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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 18 de Dezembro de 1975
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações dos cintos de
segurança dos veiculos a motor
(76/115/CEE)
(JO L 24 de 30.1.1976, p. 6)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.o página data
►M1 Directiva 81/575/CEE do Conselho de 20 de Julho de 1981 L 209 30 29.7.1981
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 18 de Dezembro de 1975
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes às fixações dos cintos de segurança dos veiculos a motor
(76/115/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente às fixaçõesdos cintos de segurança;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que é necessário que sejam adoptadas as mesmas prescrições portodos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituiçãodas suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeadamentepermitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo derecepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seusreboques (
3);
Considerando que as prescrições comuns respeitantes às partes inte-
riores do habitáculo, à disposição dos comandos, ao tecto, ao encosto eà parte traseira dos bancos foram adoptadas pela Directiva 74//60/CEE (
4); que as respeitantes ao arranjo interior relativas ao compor-
tamento do dispositivo de condução em caso de colisão foram adop-tadas pela Directiva 74/297/CEE (
5); que as respeitantes à resistência
dos bancos e das suas fixações foram adoptadas pela Directiva 74//408/CEE (
6); que serão adoptadas posteriormente as outras prescrições
respeitantes ao arranjo interior e nomeadamente as relativas aos cintosde segurança, aos apoios de cabeça e à identificação dos comandos;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica o reconhecimento pelos Estados-membrosdos controlos efectuados por cada um deles com base nas prescriçõescomuns; que tal sistema implica, para funcionar bem, que estas prescri-ções sejam aplicadas por todos os Estados-membros a partir de umamesma data,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se às fixações dos cintos de segurança dosveículos destinados aos ocupantes adultos dos bancos virados para afrente.
(1)J On .oC 5 de 8. 1. 1975, p. 41.
(2)J On .oC 47 de 27. 2. 1975, p. 45.
(3)J On .oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1.
(4)J On .oL 38 de 11. 2. 1974, p. 2.
(5)J On .oL 165 de 20. 6. 1974, p. 16.
(6)J On .oL 221 de 12. 8. 1974, p. 1.
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Artigo 2.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor das categorias M e N definidas no Anexo I da
Directiva 70/156/CEE, destinado a transitar na estrada, tendo pelomenos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superiora 25 quilómetros por hora.
▼
B
Artigo 3.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom as fixações dos cintos de segurança, se estas corresponderem àsprescrições constantes dos Anexos I, III e IV.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matri-
cula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivosrelacionados com as fixações dos cintos de segurança, se estas corres-ponderem às prescrições constantes dos Anexos I, III e IV.
Artigo 5.
o
O Estado-membro que tiver procedido à recepção tomará as medidas
necessárias para ser informado de qualquer modificação de um doselementos ou de uma das caracteristicas referidas no ponto 1.1 doAnexo I. As autoridades competentes deste Estado-membro decidirão sedevem ser efectuados novos ensaios no modelo de veículo modificado,acompanhados por um novo relatório. No caso de os ensaios revelaremque as prescrições da presente directiva nao são respeitadas, a modifi-cação não é autorizada.
Artigo 6.
o
As alterações necessárias para adaptar as prescrições dos anexos ao
progresso técnico serão adoptadas em conformidade com o procedi-mento previsto no artigo 13.
oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de
Outubro de 1976, as disposições necessárias para darem cumprimento àpresente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.Aplicarão estas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhepermita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposi-ções de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que tenhama intenção de adoptar no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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ANEXO I
DEFINIÇÕES PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE, RECEPÇÃO CEE, ESPE-
CIFICAÇÕES, ENSAIOS, CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO, INSTRU-
ÇÕES
1. DEFINIÇÕES
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
1.1. Modelo de veículo , no que respeita às fixações dos cintos de segu-
rança, os veículos que não apresentem entre si diferenças essenciais,nomeadamente quanto aos seguintes pontos: dimensões, formas emateriais dos elementos da estrutura do veiculo ou do banco ouquaisquer outras partes do veículo às quais as fixações estão ligadas.
1.2. Fixações , as partes da estrutura do veículo ou do banco ou quaisquer
outras partes do veículo nas quais devem estar fixados os cintos desegurança.
1.3. Cinto de segurança ou cinto , um conjunto de precintas com fivela de
segurança, dispositivos de ajustamento e elementos de fixação, quepode ser fixado no interior de um veículo, concebido de maneira areduzir o risco de lesões para o utente em caso de colisão ou dedesaceleração brusca do veículo, limitando as possibilidades de movi-mento do corpo do utente. É geralmente designado por «conjunto»;este termo engloba igualmente qualquer dispositivo de absorção deenergia ou de retracção do cinto.
1.4. Guia da precinta , um dispositivo que modifica a posição da precinta
em função da posição do utente do cinto de segurança.
1.5. Fixação efectiva , o ponto utilizado para determinar o ângulo de cada
parte do cinto de segurança em relação ao utente como é referido noponto 4.4, ou seja, o ponto onde uma precinta deveria estar ligada paradar a mesma posição que a prevista quando o cinto está a ser utilizado,podendo este ponto ser ou não a fixação real conforme a configuraçãodo cinto e o modo como está ligado à quela.
1.5.1. Se um cinto de segurança possuir uma peça rígida ligada à fixação
inferior, que pode ser fixa ou rodar livremente, a fixação efectiva paratodas as posições de regulação do banc o é o ponto onde a precinta
estiver fixada a esta parte rígida.
1.5.2. Quando uma guia de precinta for utilizada na estrutura do veículo ou
do banco, o ponto médio da guia no sitio onde a precinta a deixa emdirecção ao utente do cinto será considerado como a fixação efectiva;a precinta deve estar em linha recta entre a fixação efectiva e o utente.
1.5.3. Se o cinto passar directamente do utente para um retractor fixado à
estrutura do veículo ou à estrutura do banco sem a intervenção de umaguia de precinta, será considerada como fixação efectiva a intersecçãodo eixo do rolo de armazenagem com o plano que passa pela linhamédia da precinta no rolo.
1.6. Banco , uma estrutura fazendo ou não parte integrante da estrutura do
veículo, completa com o seu revestimento, que oferece um lugarsentado para um adulto. O termo designa tanto um banco individualcomo a parte de um banco corrido correspondente a um lugar sentado;
1.7. Banco corrido , uma estrutura, completa com o seu revestimento, que
oferece pelo menos dois lugares sentados para ocupantes adultos.
1.8. Grupo de bancos , quer um banco do tipo banco corrido, quer bancos
separados mas montados lado a lado (isto é, fixados de tal maneira queas fixações da frente de um dos bancos estejam no alinhamento dasfixações da frente ou de trás de um outro banco, ou entre as fixaçõesdeste), que oferecem um ou mais lugares sentados para adultos.
1.9. Banco rebatível , um banco auxiliar destinado a uma utilização ocasi-
onal e mantido normalmente dobrado.
1.10. Tipo de banco , uma categoria de bancos que não apresentem entre si
diferenças em pontos essenciais tais como:
1.10.1. Forma e dimensões da estrutura do banco e materiais de que é feita,1.10.2. Tipo e dimensões dos sistemas de regulação e de todos os sistemas de
bloqueamento,
1.10.3. Tipo e dimensões das fixações do cinto no banco, da fixação do banco
e das partes relacionadas da estrutura do veículo;
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1.11. Fixação do banco , o sistema de fixação do conjunto do banco à
estrutura do veículo, incluindo as partes relacionadas da estrutura doveículo;
1.12. Sistema de regulação , o dispositivo que permite regular o banco ou as
suas partes para uma posição sentada do ocupante adaptada à suamorfologia. Este dispositivo de regulação pode permitir nomeada-mente:
1.12.1. Uma deslocação longitudinal,1.12.2. Uma deslocação em altura,1.12.3. Uma deslocação angular;1.13. Sistema de deslocação , um dispositivo que permite uma deslocação
angular ou longitudinal, sem posição intermédia fixa, do banco ou deuma das suas partes, para facilitar o acesso dos passageiros;
1.14. Sistema de bloqueamento , um dispositivo que assegura a manutenção
em qualquer posição de utilização, do banco e das suas partes e incluimecanismos para o bloqueamento do encosto em relação ao banco edo banco em relação ao veículo.
2. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE
2.1. O pedido de recepção CEE de um modelo de veículo no que respeita
às fixações dos cintos de segurança é apresentado pelo fabricante oupelo seu mandatário.
2.2 O pedido deve ser acompanhado dos documentos a seguir mencio-
nados, em triplicado, e das seguintes indicações:
2.2.1. Desenhos de conjunto da estrutura do veículo a uma escala apropriada,
indicando os lugares das fixações e desenhos pormenorizados dasfixações e da estrutura à qual estão ligadas;
2.2.2. Indicação da natureza dos materiais que podem influir na resistência
das fixações;
2.2.3. Descrição técnica das fixações;2.2.4. Para as fixações montadas na estrutura do banco, descrição pormenori-
zada do modelo de veículo no que respeita à construção dos bancos,das suas fixações e dos seus sistemas de regulação e de bloqueamento;
2.2.5. Desenhos dos bancos, da sua fixação ao veículo e dos seus sistemas de
regulação e de bloqueamento, a uma escala apropriada e suficiente-mente pormenorizada.
2.3. O fabricante deve submeter ao serviço técnico encarregado dos ensaios
de recepção um veículo representativo do modelo de veículo a recep-cionar ou partes do veículo consideradas como essenciais para osensaios das fixações pelo serviço técnico.
3. RECEPÇÃO CEE
3.1. É anexada à ficha de recepção CEE uma ficha conforme ao modelo
que figura no Anexo II.
4. ESPECIFICAÇÕES
4.1. Designações (ver Anexo III)
4.1.1. O ponto H é um ponto de referência determinado de acordo com o
procedimento indicado no Anexo IV da Directiva 74/60/CEE.
4.1.2. A linha de referência é uma recta que passa pelo ponto de articulação
da perna com a bacia e pelo ponto de articulação do pescoço com otorax do manequim reproduzido na figura 1 do Anexo IV da Directiva74/60/CEE e representativo de um adulto de sexo masculino dopercentil 50.
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4.1.3. Os pontos L1eL2são as fixações efectivas inferiores.
4.1.4. O pont oCéu m ponto situado a 450 milimetros acima e na vertical do
ponto H.
4.1.5. Os ângulos α1eα2são, respectivamente, os ângulos formados por um
plano horizontal e pelos planos perpendiculares ao plano médio longi-tudinal do veículo que passam pelo ponto H e pelos pontos L
1eL2.
4.1.6. Séad i stância em milímetros que separa a fixação efectiva superior de
um plano de referência P paralelo ao plano médio longitudinal doveículo e definido da seguinte forma:
4.1.6.1. Se a posição sentada for bem definida pela forma do banco, o plano P
será o plano médio deste banco;
4.1.6.2. Na ausência de posição sentada bem definida:4.1.6.2.1. O plano P relativo ao condutor será o plano vertical paralelo ao plano
médio longitudinal do veiculo que passa pelo centro do volante,estando este último na sua posição média, se for regulável;
4.1.6.2.2. O plano P relativo ao passageiro lateral da frente será simétrico ao do
condutor;
4.1.6.2.3. O plano P relativo a um lugar lateral traseiro será especificado pelo
fabricante na condição de que os limites a seguir indicados para adistância A entre o plano médio longitudinal do veícul o e o plano P
sejam respeitados:
A≥200 milimetros se o banco corrido for previsto pelo fabricante
para apenas 2 passageiros,
A≥300 milimetros se o banco corrido for previsto para 2 ou 3
passageiros.
4.2. Especificações gerais
4.2.1. As fixações devem ser concebidas, construídas e situadas de forma a:
4.2.1.1. Permitir a instalação de um cinto de segurança adequado. As fixações
dos lugares laterais da frente devem permitir a instalação de cintos desegurança com um retractor e uma roldana no montante considerandoem particular as características de resistência das fixações, a menosque o fabricante forneça o veículo equipado com outros tipos de cintoscom retractores incorporados. Se as fixações só convierem a certostipos de cintos, a sua configuração deve ser indicada na ficha mencio-nada no ponto 3.1;
4.2.1.2. Reduzir ao mínimo o risco de deslizamento do cinto, quando correcta-
mente utilizado;
4.2.1.3. Reduzir ao mínimo o risco de deterioração da precinta por contacto
com partes rígidas salientes da estrutura do veículo ou do banco.
4.2.2. Quando se tratar de fixações com diferentes posições para permitir às
pessoas entrar no veículo e para reter os ocupantes em caso de colisão,as especificações da presente directiva devem aplicar-se às fixações naposição de retenção efectiva.
4.3. Número minimo de fixações a prever.
▼
M1
4.3.1. Para os lugares da frente dos veículos das categorias M1,M2(à
excepção dos que tenham um peso máximo admissível superior a3 500 Kg e dos que tenham lugares especialmente destinados a passa-geiros de pé), N
1,N2eN3, devem ser previstas duas fixações inferiores
e uma fixação superior. Contudo, para os lugares centrais da frente,consideram-se suficientes duas fixações inferiores, se o pára-brisasestiver situado fora da zona de referência definida no Anexo II daDirectiva 74/60/CEE. No que respeita às fixações, considera-se que opára-brisas faz parte da zona de referência se puder entrar em contactoestático com o dispositivo de ensaio, segundo o método descrito noreferido anexo.
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▼M1
4.3.2. Para os outros lugares laterais dos veículos da categoria M1, devem ser
previstas duas fixações inferiores e uma fixação superior.
4.3.3. Para todos os outros lugares dos veículos da categoria M1e, no que
respeita aos veículos das outras categorias referidas no ponto 4.3.1.,para todos os outros lugares não protegidos, são necessárias, pelomenos, duas fixações inferiores.
No sentido de definir um lugar protegido, entende-se por «espaço de
protecção» o espaço situado à frente de um banco e compreendido:
— entre dois planos horizontais, um dos quais passa pelo ponto H e o
outro está situado 400 mm acima do precedente,
— entre dois planos verticais longitudinais simétricos em relação ao
pontoHed i stando entre si400 mm,
— atrás de um plano vertical transversal distando do ponto H 1,30 m.
Num qualquer plano vertical transversal, chama-se «“zona de
protecção”»uma superfície contínua tal que, se se projectar uma esferade 165 mm de diâmetro segundo uma direcção horizontal longitudinalque passe por um ponto qualquer da zona e pelo centro da esfera, nãoexista no espaço de protecção nenhuma abertura pela qual se possafazer passar a esfera.
Um lugar diz-se protegido se as zonas de protecção no interior do
espaço de protecção tiverem uma superfície acumulada de, pelomenos, 800 cm
2.
4.3.4. Para qualquer banco rebatível, assim como para todos os lugares de
qualquer veículo que não sejam abrangidos pelos pontos 4.3.1., 4.3.2.e 4.3.3., não são prescritas fixações. Contudo, se o veículo tiverfixações para tais lugares, elas devem obedecer às normas da presentedirectiva.
▼
B
4.4. Localização das fixações dos cintos.
4.4.1. A localização da fixação prevista no ponto 4.3 deve obedecer às
seguintes exigências:
4.4.2. Generalidades
4.4.2.1. As fixações de um mesmo cinto podem estar todas situadas na estru-
tura do veículo, na do banco ou em qualquer outra parte do veículo ouainda ser repartidas entre estes locais.
4.4.2.2. Uma mesma fixação pode receber as extremidades de dois cintos
adjacentes na condição de que as prescrições relativas aos ensaiossejam respeitadas.
4.4.2.3. Para os bancos corridos dotados de fixações para pelo menos dois
lugares sentados, as fixações inferiores devem todas fazer parte inte-grante do banco ou estar na estrutura do veículo. A mesma prescriçãoé aplicável às fixações superiores.
4.4.3. Localizaçáo das fixações efectivas inferiores
4.4.3.1. Os ângulos α
1eα2devem encontrar-se entre 30 e 80 graus em todas as
posições normais do banco durante a condução. No caso de não haver,para os bancos da frente, regulação de banco, ou no caso de asfixações estarem montadas no próprio banco, os ângulos α
1eα2devem ser de 60 ± 10 graus.
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4.4.3.2. No caso dos bancos de trás, os ângulos α1eα2podem ser inferiores
aos mínimos especificados no ponto 4.4.3.1, desde que não sejaminferiores a 20 graus.
4.4.3.3. A distância entre os dois planos verticais paralelos ao plano médio
longitudinal do veículo que passam por cada uma das duas fixaçõesefectivas inferiores L
1eL2de um mesmo cinto não deve ser inferior a
350 milímetros.
Os pontos L1eL2devem estar situados de um lado e do outro do
plano médio longitudinal do banco a uma distância de, pelo menos120 milímetros deste último.
4.4.4. Localização das fixações efectivas superiores
4.4.4.1. Quando for utilizada uma guia de precinta ou um dispositivo análogo
que afecte a posição da fixação efectiva superior, esta será determi-nada de modo convencional considerando-se a posição da fixaçãoquando a linha central longitudinal da precinta pelo ponto J definido, apartir do ponto H, sucessivamente pelos três segmentos seguintes:
HZ: segmento da linha de referência medido a partir do ponto H
para cima e com um comprimento de 530 milímetros;
ZX: segmento perpendicular ao plano médio longitudinal do veículo,
medido a partir do ponto Z para o lado da fixação e com umcomprimento de 120 milímetros;
XJ: segmento perpendicular ao plano definido pelos segmentos HZ
e ZX, medido a partir do ponto X para a frente e com umcomprimento de 60 milímetros;
4.4.4.2. Se estiver situada atrás do plano perpendicular ao plano médio longitu-
dinal do banco que passa pela linha de referência, a fixação efectivasuperior deve encontrar-se abaixo do plano FN perpendicular ao planomédio longitudinal do banco e que forma um ângulo de 65 graus coma linha de referência. No caso dos bancos de trás, este ângulo pode serreduzido para 60 graus. O plano FN está situado de modo a intersectara linha de referência num ponto D, tal que DH = 315 mm + 1,6 S.
Se estiver situada no ou à frente do plano perpendicular ao plano
médio longitudinal do banco que passa pela linha de referência, afixação efectiva superior deve encontrar-se abaixo do plano F
1N1perpendicular ao plano médio longitudinal do banco e que forma umângulo de 65 graus com a linha de referência. No caso dos bancos detrás, este ângulo pode ser reduzido para 60 graus. O plano F
1N1está
situado de modo a intersectar a linha de referência num ponto D’ talque D’H = 315 mm + 1,8 S.
4.4.4.3. Se estiver situada atrás do plano perpendicular ao plano médio longitu-
dinal do banco que passa pela linha de referência, a fixação efectivasuperior deve encontrar-se atrás do plano FK perpendicular ao planomédio longitudinal do banco que intersecta a linha de referênciasegundo um ângulo de 120 graus num ponto B tal que BH = 260 mm+ 1,2 S.
Se estiver situada no ou à frente do plano perpendicular ao plano
médio longitudinal do banco que passa pela linha de referência, afixação efectiva superior deve encontrar-se atrás do plano F
1K1perpendicular ao plano médio longitudinal do banco que intersecta alinha de referência segundo um ângulo de 120 graus num ponto B’ talque B’H = 260 mm + S.
4.4.4.4. O valor de S não deve ser inferior a 140 mm.4.4.4.5. A fixação efectiva superior deve estar situada atrás do plano vertical
perpendicular ao plano médio longitudinal do veículo que passa peloponto H, como indicado no Anexo III.
4.4.4.6. A fixação efectiva superior deve estar situada acima do plano hori-
zontal que passa pelo ponto C.
4.4.4.7. Em derrogação do prescrito no ponto 4.4.4.6, e até 1 de Janeiro de
1979, a fixação efectiva superior pode ficar situada na zona compreen-dida entre o plano horizontal CY e o plano CM perpendicular ao planomédio longitudinal do veículo e que forma um ângulo de 20 graus como plano CY, se a configuração do veículo não permitir a localização dareferida fixação acima do plano CY. A altura do encosto do banco nãodeve ser inferior à altura do plano horizontal que passa por C e deveser previsto um dispositivo de retenção que impeça a precinta deescorregar do ombro.
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Quando o ensaio for efectuado de acordo com as prescrições do ponto
5, o ponto de apoio da precinta no encosto do banco deve ficar acimado nível do plano CM.
4.5. Dimensões dos furos roscados de fixação.
4.5.1. A fixação deve apresentar um furo roscado de 11,11 mm (7/16) 20
UNF 2B.
5. ENSAIOS
5.1. Generalidades
5.1.1. Sem prejuízo da aplicação do ponto 5.2 e de acordo com o pedido do
fabricante:
5.1.1.1. Os ensaios podem ser efectuados quer numa estrutura do veículo, quer
num veículo completamente acabado;
5.1.1.2. As janelas e as portas podem estar montadas ou não e fechadas ou
não;
5.1.1.3. Pode ser montado qualquer elemento previsto para o modelo de
veículo e susceptivel de contribuir para a rigidez da estrutura doveículo.
5.1.2. Os bancos devem estar montados e colocados na posição de condução
ou de utilização escolhida pelo serviço técnico encarregado dosensaios de recepção como sendo a mais desfavorável sob o ponto devista da resistência. A posição dos bancos deve ser indicada no rela-tório. O ângulo do encosto em relação ao assento, se for regulável,deve ser determinado de acordo com o estabelecido no ponto 2.2. doAnexo IV da Directiva 74/60/CEE.
5.2. Imobilização do veículo
5.2.1. O método utilizado para imobilizar o veículo durante o ensaio não
deve ter como consequência o reforço das fixações ou das zonas defixação nem a atenuação da deformação normal da estrutura.
5.2.2. Um dispositivo de imobilização é considerado satisfatório quando não
exercer qualquer acção sobre uma zona que se estende por toda alargura da estrutura, e o veículo ou a estrutura estiver bloqueado oufixado à frente a uma distância de pelo menos 500 milímetros dafixação a ensaiar e mantido ou fixado atrás a pelo menos 300 milíme-tros desta fixação.
5.2.3. Recomenda-se apoiar a estrutura em suportes dispostos aproximada-
mente na vertical dos eixos das rodas ou, se isso não for possível, navertical dos pontos de fixação da suspensão.
5.3. Métodos gerais de ensaio
5.3.1. Todas as fixações de um mesmo grupo de bancos devem ser ensaiadas
simultaneamente.
5.3.2. A força de tracção deve ser aplicada para a frente segundo um ângulo
de 10 ± 5 graus acima da horizontal num plano paralelo ao planomédio longitudinal do veículo.
5.3.3. A aplicação total da carga deve ser efectuada num prazo tão curto
quanto possível. As fixações devem resistir à carga especificadadurante pelo menos, 0,2 segundos.
5.3.4. Dispositivos de tracção a empregar nos ensaios descritos no ponto 5.4
figuram no Anexo IV.
5.3.5. As fixações dos lugares para os quais estão previstas fixações supe-
riores devem ser submetidas aos ensaios nas seguintes condições:
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5.3.5.1. Lugares laterais da frente:
As fixações devem ser submetidas ao ensaio prescrito no ponto 5.4.1,
no decurso do qual a força lhes é transmitida por meio de um disposi-tivo que reproduz a geometria de um cinto de segurança de três pontosmunido de um retractor com uma roldana ou uma guia de precinta nafixação superior.
5.3.5.1.1. Se o retractor não estiver montado na fixação inferior exterior prescrita
ou se estiver montada na fixação superior, as fixações inferioresdevem ser igualmente submetidas ao ensaio prescrito no ponto 5.4.3.
5.3.5.1.2. Nos casos previstos no ponto 5.3.5.1.1, os ensaios prescritos nos
pontos 5.4.1 e 5.4.3 podem ser efectuados em duas estruturas dife-rentes, a pedido do fabricante.
5.3.5.2. Lugares laterais traseiros e todos os lugares centrais. As fixações são
submetidas ao ensaio prescrito no ponto 5.4.2, no decurso do qual aforça lhes é transmitida por meio de um dispositivo que reproduz ageometria de um cinto de segurança de três pontos sem retractor, e aoensaio prescrito no ponto 5.4.3, no decurso do qual a força é transmi-tida às duas fixações inferiores por meio de um dispositivo quereproduz a geometria de um cinto subabdominal. Os dois ensaiospodem ser efectuados, a pedido do fabricante em duas estruturasdiferentes.
5.3.5.3. Em derrogação das prescrições dos pontos 5.3.5.1 e 5.3.5.2, quando
um fabricante fornecer o seu veículo com cintos de segurança insta-lados com retractores incorporados, as fixações correspondentesdevem ser submetidas a um ensaio no decurso do qual a força lhes étransmitida por meio de um dispositivo que reproduz a geometria doscintos de segurança para os quais as fixações devem ser recepcio-nadas.
5.3.6. Quando os lugares laterais traseiros e os lugares centrais não estiverem
providos de fixações superiores, as fixações inferiores devem sersubmetidas ao ensaio prescrito no ponto 5.4.3, no decurso do qual aforça lhes é transmitida por meio de um dispositivo que reproduz ageometria de um cinto subabdominal.
5.3.7. Se o veículo for concebido para receber outros dispositivos que
impeçam as precintas de estarem ligadas directamente às fixações semintervenção de rolos, etc., ou que necessitem de fixações suplemen-tares às mencionadas no ponto 4.3, o cinto de segurança ou umconjunto de cabos, rolos, etc., representativo do equipamento do cintode segurança, será ligado por tal dispositivo às fixações no veículo eestas serão submetidas aos ensaios prescritos no ponto 5.4 conforme ocaso.
5.3.8. Um método de ensaio diferente dos prescritos nos pontos 5.3 pode ser
utilizado, mas nesse caso deve ser demonstrada a sua equivalência.
5.4. Métodos especiais de ensaio
5.4.1. Ensaio em configuraçao de um cinto de segurança de três pontos
munido de um retractor com uma roldana ou uma guia de precinta nafixação superior
5.4.1.1. Uma roldana ou uma guia de cabo ou de precinta especialmente
adaptada para transmitir a força proveniente do dispositivo de tracção,ou a polia ou guia de precinta fornecida pelo fabricante, será montadana fixação superior.
5.4.1.2. Uma carga de ensaio de 1 350 daN ± 20 daN será aplicada a um
dispositivo de tracção (ver figura 2 do Anexo IV) ligada às fixações domesmo cinto, por meio de um dispositivo que reproduza a geometriada precinta situada na parte superior do tronco.
5.4.1.3. Simultaneamente, uma força de tracção de 1 350 daN ± 20 daN será
aplicada a um dispositivo de tracção (ver figura 1 do Anexo IV) ligadoàs duas fixações inferiores.
5.4.2. Ensaio em configuração de um cinto de segurança de três pontos sem
retractor ou com um retractor na fixação superior.
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5.4.2.1. Uma carga de ensaio de 1 350 daN ± 20 daN será aplicada a um
dispositivo de tracção (ver figura 2 do Anexo IV) ligado à fixaçãosuperio reàf i xação inferior oposta do mesmo cinto, utilizando, se
fornecido pelo fabricante, um retractor montado na fixação superior.
5.4.2.2. Simultaneamente, uma força de tracção de 1 350 daN ± 20 daN será
aplicada a um dispositivo de tracção (ver figura 1 do Anexo IV) ligadoàs duas fixações inferiores.
5.4.3. Ensaio em configuração de um cinto de segurança subabdominal
Uma carga de ensaio de 2 225 daN ± 20 daN será aplicada a um
dispositivo de tracção (ver figura 1 do Anexo IV) ligado às duasfixações inferiores.
5.4.4. Ensaio para fixações situadas na sua totalidade na estrutura do banco
ou repartidos entre a estrutura do veícul oead o banco
5.4.4.1. Efectuar-se-ão, conforme o caso, os ensaios especificados nos pontos
5.4.1, 5.4.2 e 5.4.3, acrescentando, para cada banco e para cada grupode bancos, a força suplementar a seguir indicada.
5.4.4.2. Para além das forças indicadas nos pontos 5.4.1, 5.4.2 e 5.4.3,
aplicar-se-à na estrutura do banco uma força longitudinal e horizontalque passe pelo centro de gravidade do banco e igual a 20 vezes o pesodo banco completo.
5.5. Resultados dos ensaios
5.5.1. Todas as fixações devem poder resistir ao ensaio previsto nos pontos
5.3 e 5.4. Pode-se admitir uma deformação permanente, incluindo umaruptura parcial de uma fixação ou da zona que a envolve, na condiçãode que a força prescrita tenha sido mantida durante o tempo previsto.No decurso do ensaio, as distâncias mínimas para as fixações efectivasinferiores especificadas no ponto 4.4.3.3 e as exigências referidas nospontos 4.4.4.6 e 4.4.4.7 para as fixações efectivas superiores devemser respeitadas.
5.5.2. Num veículo de duas portas, os sistemas de deslocação e de bloquea-
mento que permitem aos ocupantes dos lugares traseiros sair doveículo, devem ainda poder ser accionados à mão, depois da inter-rupção da força de tracção.
5.5.3. Depois dos ensaios, anotar-se-ão todas as deteriorações das fixações e
das estruturas que suportaram a carga durante os ensaios.
6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
6.1. A fim de verificar a conformidade com o modelo recepcionado,
proceder-se-á a um número suficiente de controlos por amostragemnos veículos de série.
6.2. Regra geral, estas verificações limitar-se-ão a medições dimensionais.
Contudo, se necessário, os veículos serão submetidos aos ensaios deacordo com as prescrições do ponto 5.
7. INSTRUÇÕES
Para cada veículo conforme ao modelo recepcionado, o fabricante
deve indicar de maneira clara, no livro de instruções do veículo:
— a localização das fixações;
— os tipos de cinto para os quais são previstas as fixações.
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ANEXO II

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ANEXO III
ZONAS DE LOCALIZAÇÃO DAS FIXAÇÕES EFECTIVAS

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ANEXO IV
DISPOSITIVO DE TRACÇÃO
Figura 1

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Figura 2