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Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) n.o517/94 DO CONSELHO
de 7 de Março de 1994
relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países ter-
ceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras
comunitárias específicas de importação
(JO L 67 de 10.3.1994, p. 1)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 104 de 23.4.1994, p. 58 (517/94)
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REGULAMENTO (CE) n.o517/94 DO CONSELHO
de 7 de Março de 1994
relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têx-
teis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos,
protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras
comunitárias específicas de importação
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 113.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a política comercial comum deve assentar em princí-
pios uniformes; que o regime comum aplicável às importações, estabe-lecido nos Regulamentos (CEE) n.
o288/82 do Conselho, de 5 de Feve-
reiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações(1),
(CEE) n.o1765/82 do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativo ao
regime comum aplicável às importações de países de comércio de
Estado(2), (CEE) n.o1766/82 do Conselho, de 30 de Junho de 1982,
relativo ao regime comum aplicável às importações da República Popu-lar da China(
3), e (CEE) n.o3420/83 do Conselho, de 14 de Novembro
de 1983, relativo aos regimes de importação dos produtos origináriosdos países de comércio de Estado, não liberalizados a nível da Comuni-
dade(
4), constitui um elemento importante desta política; que esta
última deve ainda ser completada, uma vez que o regime vigente prevêainda excepções e derrogações que permitem que os Estados-membroscontinuem a aplicar medidas nacionais à importação de determinadosprodutos;
Considerando que, nos termos do artigo 7.
oA do Tratado, o mercado
interno compreende, desde 1 de Janeiro de 1993, um espaço sem fron-
teiras internas no qual está assegurada a livre circulação de mercadorias,pessoas, serviços e capitais;
Considerando que, desse modo, a realização da política comercial
comum no domínio do regime aplicável às importações constitui o com-
plemento necessário para a realização do mercado interno, constituindo
o único meio para assegurar que a regulamentação das trocas comerciaisda Comunidade com os países terceiros reflicta correctamente a integra-ção dos mercados;
Considerando que, para alcançar uma maior uniformização do regime
de importação, é necessário eliminar as excepções e derrogações decor-
rentes das medidas nacionais de política comercial ainda em vigor,
nomeadamente as restrições quantitativas mantidas pelos Estados-mem-bros ao abrigo do Regulamento (CEE) n.
o288/82; que as repercussões
económicas e industriais dessa supressão foram ou podem ser tidas emconta nas políticas horizontais da Comunidade para o mercado emcausa; que essa uniformidade deve ser alcançada através da adopção, na
medida do possível e tendo em conta as especificidades do sistema eco-
nómico de países terceiros, de disposições semelhantes às aplicadas nostermos do regime comum aplicável a outros países terceiros;
(1)J O n .oL 35 de 9. 2. 1982, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2875/92 (JO n.oL 287 de 2. 10. 1992,
p. 1).
(2)J O n .oL 195 de 5. 7. 1982, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1013/93 (JO n.oL 105 de 30. 4. 1993,
p. 1).
(3)J O n .oL 195 de 5. 7. 1982, p. 21. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1409/86 (JO n.oL 128 de 14. 5.
1986, p. 25).
(4)J O n .oL 346 de 8. 12. 1983, p. 6. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o848/92 (JO n.oL 89 de 4. 4. 1992,
p. 1).
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Considerando que a liberalização das importações, ou seja, a ausência
de restrições quantitativas ou a sua suspensão, deve constituir o pontoda partida do regime comunitário;
Considerando que, como resultado da conclusão das negociações do
Uruguay Round do GATT, no que se refere à integração do sector têxtile do vestuário nas regras e disciplinas normais da Organização Mundial
do Comércio, é necessário que as excepções e derrogações resultantes
das restantes medidas nacionais de política comercial sejam suspensasaté os produtos em causa serem integrados nos termos do referidoacordo;
Considerando, além disso, que em relação a um número limitado de
produtos originários de determinados países terceiros importa, devidoao carácter sensível do sector têxtil comunitário, incluir no presenteregulamento restrições quantitativas e medidas de vigilância aplicáveisa nível comunitário;
Considerando que se deve prever um regime especial para os produtos
reimportados ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo;
Considerando que será talvez necessário sujeitar determinadas importa-
ções de produtos têxteis de certos países terceiros a medidas de vigilân-cia comunitária, a limites quantitativos ou a outras medidas adequadas;
Considerando que, caso seja aplicável a vigilância comunitária, é conve-
niente sujeitar a introdução em livre circulação dos produtos em causa à
apresentação de um documento de importação que satisfaça critériosuniformes; que este documento deve, a simples pedido do importador,ser visado pelas autoridades dos Estados-membros dentro de determi-nado prazo sem que, por esse motivo, seja constituído, em relação ao
importador, um direito de importação; que, por conseguinte, esse docu-
mento será válido apenas enquanto o regime de importação não sofreralterações;
Considerando que, no interesse da Comunidade, é necessário assegurar
entre os Estados-membros e a Comissão uma troca de informações o
mais completa possível no que diz respeito aos resultados da vigilânciacomunitária;
Considerando que a experiência demonstrou a necessidade de se adopta-
rem critérios mais precisos de avaliação do eventual prejuízo e de se
estabelecer um processo de inquérito, sem, no entanto, se excluir a pos-sibilidade de a Comissão adoptar as medidas necessárias, em caso deurgência;
Considerando que, para o efeito, se deverão estabelecer disposições
mais promenorizadas em relação à abertura desses inquéritos, aos con-trolos e às verificações necessários, à audição dos interessados, ao trata-mento das informações recebidas, bem como aos critérios de avaliaçãode prejuízos;
Considerando que se deve estabelecer um novo sistema de gestão das
restrições quantitativas que tenha por base o princípio da uniformidadeda política comercial comum, de acordo com as orientações definidas
pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e com o princípio
do mercado interno;
Considerando que é necessário estabelecer um sistema adequado de ges-
tão das restrições quantitativas comunitárias;
Considerando que o procedimento administrativo deve garantir a todos
os requerentes um acesso equitativo aos contingentes;
Considerando que a uniformização do regime de importação exige que
as formalidades a cumprir pelos importadores sejam simplificadas eidênticas, independentemente do local de desalfandegamento das merca-dorias; que, para esse efeito, é oportuno prever-se que as formalidadessejam cumpridas através de formulários conformes com os modelos
anexos ao presente regulamento;
Considerando que, todavia, se pode verificar a necessidade de medidas
de vigilância ou de salvaguarda, limitadas a uma ou várias regiões daComunidade em vez de medidas aplicáveis ao conjunto da Comunidade;
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que, todavia, essas medidas só devem ser autorizadas excepcionalmente
e se não houver soluções alternativas; que, além disso, é necessáriogarantir que essas medidas sejam temporárias e perturbem o menos pos-
sível o funcionamento do mercado interno;
Considerando que as disposições do presente regulamento e as relativas
à sua aplicação não devem prejudicar a legislação comunitária e nacio-nal em vigor em matéria de segredo profissional;
Considerando que é conveniente que os processos de decisão e de ges-
tão sejam os tradicionalmente utilizados nos sectores têxtil e do vestuá-rio;
Considerando, por consguinte, que é necessário criar um comité para
este efeito, incumbido de examinar os termos e condições de importa-ção, as tendências de importação e os vários aspectos da situação econó-mica e comercial e, se necessário, as medidas a tomar;
Considerando que é necessário prever que esse comité seja igualmente
competente para rever e controlar as medidas tomadas com base no sis-
tema de gestão dos contingentes, de modo a adaptá-las à evolução dasituação;
Considerando que deixou de se justificar a manutenção de dois regula-
mentos distintos para os países de comércio de Estado e para a Repú-
blica Popular da China;
Considerando que se devem adoptar disposições de execução das medi-
das de salvaguarda necessárias aos interesses da Comunidade, tendo
devidamente em conta as oganizações internacionais em vigor;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são da
competência da Comunidade Europeia e que são necessárias e adequa-das para completar a política comercial comum e proteger as medidas jáadoptadas pela Comunidade nos sectores têxtil e do vestuário;
Considerando que, nesse sentido, os Regulamentos (CEE) n.
o288/82,
(CEE) n.o1765/82, (CEE) n.o1766/82 e (CEE) n.o3420/83 devem ser
revogados, no que se refere à sua aplicação aos produtos têxteis,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
PARTE I
TÍTULO I
Princípios gerais
Artigo 1.o
1. O presente regulamento é aplicável às importações de produtos
têxteis da secção XI da Nomenclatura Combinada e de outros produtostêxteis enunciados no anexo I, originários de países terceiros e nãoabrangidos por quaisquer acordos, protocolos ou convénios bilaterais oupor outras regras comunitárias específicas de importação.
2. Para efeitos do n.
o1, os produtos têxteis da secção XI da Nomen-
clatura Combinada serão classificados nas categorias previstas no anexoI A, com excepção dos produtos abrangidos pelos códigos NC5604 10 00, 6309 00 00 e 6310, enunciados no anexo I B.
3. Para efeitos do presente regulamento, a noção de «produto ori-
ginário» e os métodos de controlo da origem desses produtos são osdefinidos na regulamentação comunitária em vigor na matéria.
Artigo 2.
o
1. As importações na Comunidade dos produtos referidos no artigo
1.oe originários de países terceiros que não os enunciados no anexo II
serão livres e, por conseguinte, não serão sujeitas a quaisquer restriçõesquantitativas, sem prejuízo:
— das medidas que podem ser tomadas nos termos do título III,
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— das medidas que podem ser tomadas nos termos de regras específi-
cas comuns de importação, durante a vigência destas últimas e
— das restrições quantitativas anuais enunciadas no anexo III A,
aplicáveis a partir de 31 de Dezembro de 1993, com base no Regu-
lamento (CEE) n.o288/82, às importações dos produtos enunciados
no anexo I e originários de países terceiros que não os referidos noanexo II,
— das restrições quantitativas anuais enunciadas no anexo III B aplicá-
veis aos produtos têxteis originários dos países enumerados nesse
mesmo anexo.
2. As restrições quantitativas indicadas no anexo III A, serão suspen-
sas até que os produtos em causa sejam integrados nas regras e discipli-nas da Organização Mundial do Comércio, nos termos do acordo rela-
tivo aos produtos têxteis e de vestuário negociado no âmbito do Uru-
guay Round do GATT.
Artigo 3.
o
1. As importações na Comunidade dos produtos têxteis enumerados
no anexo IV, originários dos países enunciados nesse anexo serão sujei-
tas aos limites quantitativos anuais previstos nesse anexo, se esses pro-
dutos forem enviados na data ou após a data de aplicação do presenteregulamento. Para esse efeito, considera-se que o envio dos produtos severificou na data do seu carregamento no avião, veículo ou navio deexportação.
2. A entrada em livre circulação na Comunidade das importações
sujeitas aos limites quantitativos previstos no n.
o1 dependerá da apre-
sentação de uma autorização de importação ou de um documento equi-valente emitido pelas autoridades dos Estados-membros, nos termos doprocedimento previsto no presente regulamento. As importações autori-
zadas nos termos do presente número serão contabilizadas nos limites
quantitativos fixados para o ano civil em relação ao qual foram defini-dos esses limites.
3. Qualquer produto têxtil referido no anexo V, originário dos países
nele enunciados, pode ser importado na Comunidade desde que se esta-
beleça um limite quantitativo anual, nos termos do procedimento ade-
quado previsto no artigo 25.
o
4. A importação na Comunidade de produtos têxteis que não osabrangidos pelos números 1 e 3, originários dos países enunciados noanexo II, será livre mas sujeita às medidas que vierem a ser tomadas
nos termos do título III e às medidas que vierem a ser adoptadas nos ter-
mos de regras comuns específicas de importação, durante a vigênciadestas últimas.
Artigo 4.
o
1. Sem prejuízo das medidas que podem ser tomadas nos termos de
regras comuns específicas de importação ou do título III, as reimporta-ções na Comunidade de produtos têxteis após a sua transformação empaíses que não os enunciados no anexo II, não será sujeita a limitesquantitativos.
2. Todavia, as reimportações na Comunidade dos produtos têxteis
referidos no anexo VI, após a sua transformação nos países enunciadosnesse anexo, serão sujeitas aos limites quantitativos anuais referidos noanexo III B, desde que sejam efectuadas nos termos das regras relativasao aperfeiçoamento passivo em vigor na Comunidade, e até aos limites
anuais definidos no anexo VI.
Artigo 5.
o
1. A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, os
anexos III a VII podem ser objecto de deliberações no comité previstono artigo 25.
o
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2. Na sequência dessas deliberações, a Comissão pode adoptar, nos
termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.o, as medidas
necessárias para adaptar os anexos III a VII.
TÍTULO II
Procedimento comunitário de informação e de inquérito
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros notificarão a Comissão, no prazo de 30 dias
a contar do final de cada mês, das quantidades totais dos produtos têx-teis referidos no anexo I, importadas durante o mês, por país de origem,por código da Nomenclatura Combinada e por unidades, incluindo, senecessário, unidades suplementares do código NC. As importaçõesserão discriminadas de acordo com as técnicas estatísticas em vigor.
2. Para permitir o controlo da evolução do mercado dos produtos
abrangidos pelo presente regulamento, os Estados-membros comunica-rão à Comissão, antes de 31 de Março de cada ano, os dados estatísticos
das exportações relativos ao ano anterior. Os dados estatísticos relativos
à produção e ao consumo de cada produto serão apresentados de acordocom um regime a determinar posteriormente, nos termos do procedi-mento adequado previsto no artigo 25.
o
3. Quando a natrueza dos produtos ou circunstâncias específicas oexijam, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por suaprópria iniciativa, alterar os prazos de comunicação das informaçõesreferidas supra, nos termos do procedimento adequado previsto noartigo 25.
o
4. Nos casos urgentes referidos no artigo 13.o, o ou os Estados-mem-
bros interessados enviarão por telex, à Comissão e aos outros Estados--membros, as estatísticas e os dados económicos necessários respeitantesàs importações.
Artigo 7.
o
1. Quando a Comissão considerar que existem elementos de prova
suficientes que justifiquem a abertura de um inquérito sobre as condi-
ções de importação dos produtos referidos no artigo 1.o, nos termos do
procedimento adequado previsto no artigo 25.o, a Comissão:
a) Anunciará a abertura de um inquérito no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias; esse anúncio conterá um resumo das informações
recebidas e precisará que todas as informações consideradas úteisdevem ser comunicadas à Comissão; a Comissão fixará o prazo paraos interessados comunicarem a sua opinião por escrito;
b) Dará início ao inquérito, em cooperação com os Estados-membros.
2. Além das informações referidas no artigo 6.
o, a Comissão procu-
rará obter todas as informações que considere necessárias e, quando oconsiderar adequado, após consulta do Comité referido no artigo 25.
o,
procurará controlar essas informações junto dos importadores, comer-
ciantes, agentes, produtores, associações e organizações comerciais.
A Comissão será assistida nessas funções pelos agentes do Estado-mem-
bro em cujo território se efectuam esses controlos, desde que este setenha manifestado nesse sentido.
3. Os Estados-membros fornecerão à Comissão, a seu pedido e de
acordo com as regras que esta definir, as informações de que disponhamsobre a evolução do mercado do produto sujeito a inquérito.
4. A Comissão pode ouvir as pessoas singulares e colectivas interes-
sadas. Estas devem ser ouvidas quando o tenham solicitado por escrito,no prazo fixado no anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunida-
des Europeias, e quando demonstrem que podem ser efectivamente
afectadas pelo resultado do inquérito e que existem razões especiais
para serem ouvidas.
5. Quando as informações solicitadas pela Comissão não forem for-
necidas num prazo razoável ou quando se verificarem obstáculos signi-
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ficativos ao inquérito, podem ser elaboradas conclusões com base nos
dados disponíveis.
6. Quando um Estado-membro solicite a intervenção da Comissão e
esta considere que não existem elementos de prova suficientes que justi-fiquem um inquérito, a Comissão procederá a consultas e informará oEstado-membro da sua decisão.
Artigo 8.
o
1. Concluído o inquérito, a Comissão apresentará um relatório sobre
os seus resultados ao comité referido no artigo 25.o
2. Se a Comissão considerar que não é necessária qualquer medida
comunitária de vigilância ou de salvaguarda, publicará no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias, após consulta do comité e nos termos do
procedimento adequado previsto no artigo 25.o, um anúncio de encerra-
mento do inquérito, que incluirá as suas conclusões principais.
3. Se a Comissão considerar que é necessária uma medida comuni-
tária de vigilância ou de salvaguarda, tomará as decisões necessáriasnos termos do título III.
Artigo 9.
o
1. As informações recebidas nos termos do presente regulamento só
podem ser utilizadas para os fins para que foram solicitadas.
2. a) O Conselho, a Comissão e os Estados-membros, bem como os
respectivos agentes, não divulgarão as informações de carácter
confidencial recebidas nos termos do presente regulamento ou
fornecidas a título confidencial, salvo autorização expressa dequem as tenha fornecido.
b)- Cada pedido de tratamento confidencial indicará os motivos pelos
quais a informação é confidencial.
Todavia, se se verificar que um pedido de tratamento confidencial
não é justificado e que quem forneceu a informação não pretendetorná-la pública, nem autorizar a sua divulgação integral ou resu-mida, a informação em causa pode não ser tomada em considera-ção.
3. As informações serão sempre consideradas confidenciais se a sua
divulgação for susceptível de ter consequências desfavoráveis significa-tivas para quem a fornece ou para a sua fonte.
4. Os n.
os1, 2 e 3 não obstam a que as autoridades da Comunidade
façam referência às informações gerais, em especial aos motivos emque se fundamentam as decisões tomadas nos termos do presente regu-lamento. Estas autoridades devem, contudo, ter em conta o interesselegítimo das pessoas singulares e colectivas em causa, no sentido denão serem revelados os seus segredos comerciais.
Artigo 10.
o
1. O exame da evolução das importações, das condições em que as
mesmas se efectuam e do prejuízo grave ou da ameaça de prejuízograve delas resultante para os produtores comunitários incidirá sobre-
tudo sobre os seguintes factores:
a) Volume das importações, nomeadamente quando estas tenham
aumentado significativamente, quer em termos absolutos quer em
relação à produção ou ao consumo na Comunidade;
b) Preços das importações, nomeadamente para determinar se houve
uma subcotação significativa do preço em relação ao preço de umproduto similar na Comunidade;
c) Consequente impacte nos produtores comunitários de produtos simi-
lares ou directamente concorrentes, a partir da evolução de certosfactores económicos, como:
— a produção,— utilização de capacidades,
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— existências,
— vendas,— partes de mercado,— preços (isto é, diminuição dos preços ou impedimento de subida
de preços que normalmente se teriam verificado),
— lucros,
— rendimento de capitais,
— fluxo de caixa (cash-flow),
— emprego.
2. A Comissão terá em conta, na tramitação do inquérito, o sistema
económico dos países referidos no anexo II.
3. Quando for alegada uma ameaça de prejuízo grave, a Comissão
examinará igualmente se é claramente previsível tratar-se de uma situa-
ção especial susceptível de se transformar em prejuízo real. A este res-
peito, podem igualmente ter-se em conta factores como:
a) A taxa de aumento das exportações para a Comunidade;
b) A capacidade de exportação do país de origem ou de exportação,
existente ou a existir num futuro previsível, e a probabilidade de asexportações resultantes dessa capacidade se destinarem à Comuni-dade.
TÍTULO III
Medidas de vigilância e de salvaguarda
Artigo 11.o
1. Quando as importações de produtos têxteis originários de países
terceiros que não os enunciados no anexo II ameacem prejudicar a pro-
dução comunitária de produtos similares ou em concorrência directa
com aqueles, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou porsua própria iniciativa:
a) Decidir sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária a
posteriori, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo
25.
o;
b) Decidir, para efeitos de controlo da evolução dessas importações,
sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária prévia,
nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.o
2. Quando as importações de produtos têxteis liberalizados a nível
comunitário e originários de países terceiros enunciados no anexo IIameacem prejudicar a produção comunitária de produtos similares ouem concorrência directa com aqueles, ou quando os interesses económi-cos da Comunidade o exijam, a Comissão pode, a pedido de um Estado-
-membro ou por sua própria iniciativa:
a) Decidir sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária a
posteriori, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo
25.
o,
b) Decidir, para efeitos de controlo da evolução dessas importações,
sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária prévia,nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.
o
3. A vigência das medidas referidas nos n.os1 e 2 será, em princípio,
limitada.
Artigo 12.o
1. Quando as importações de produtos têxteis originários de países
terceiros, que não os enunciados no anexo II, aumentarem em tal quan-
tidade, absoluta ou relativa, ou em tais condições, que causem ou amea-
cem causar graves prejuízos à produção comunitária de produtos simila-res ou em concorrência directa com aqueles, a Comissão pode, a pedidode um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, alterar o regime deimportação do produto em questão, estipulando que o mesmo apenaspoderá ser introduzido em livre circulação mediante a apresentação de
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uma autorização de importação, cuja concessão se regulará por normas
e limites a estabelecer pela Comissão.
2. Quando as importações de produtos têxteis liberalizados a nível
comunitário e originários de países terceiros enunciados no anexo IIaumentarem em tal quantidade, absoluta ou relativa, ou em tais condi-
ções, que ameacem causar prejuízo à produção comunitária de produtos
similares ou em concorrência directa com aqueles, ou quando os interes-ses económicos da Comunidade o exijam, a Comissão pode, a pedidode um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, alterar o regime deimportação do produto em questão, estipulando que o mesmo apenaspoderá ser introduzido em livre circulação mediante a apresentação de
uma autorização de importação, cuja concessão se regulará por normas
e limites a estabelecer pela Comissão.
3. As medidas referidas nos n.
os1 e 2 ou qualquer outra medida ade-
quada ou regra de aplicação serão adoptadas nos termos do procedi-mento adequando previsto no artigo 25.
o
4. As medidas referidas no presente artigo e no artigo 11.osão aplicá-
veis a qualquer produto introduzido em livre circulação após a suaentrada em vigor.
Contudo, essas medidas não impedirão a introdução em livre circulação
de produtos já enviados para a Comunidade, desde que o seu destinonão possa ser modificado e que os produtos que, nos termos do presenteartigo e do artigo 11.
o, apenas possam ser introduzidos em livre circula-
ção mediante a apresentação de um documento de importação, sejam de
facto acompanhados desse documento.
As medidas referidas no presente artigo e no artigo 11.opodem ser limi-
tadas a uma ou mais regiões da Comunidade nos termos do artigo 16.o
Artigo 13.o
Quando a Comissão verificar, por sua própria iniciativa ou a pedido deum Estado-membro, que as condições previstas nos n.
os1 e 2 do artigo
12.oestão preenchidas e que uma dada categoria de produtos enunciados
no anexo I e não sujeitos a qualquer restrição quantitativa deve sersujeita a limites quantitativos ou a medidas de vigilância prévia ou a
posteriori, deverá, em caso de urgência, submeter a questão à aprecia-
ção do comité referido no artigo 25.
ono prazo de cinco dias úteis, justi-
ficando essa urgência, e deverá adoptar uma decisão no prazo de cincodias úteis a contar da decisão do comité.
Artigo 14.
o
1. Os produtos sujeitos a medidas de vigilância prévia comunitária
ou de salvaguarda apenas podem ser introduzidos em livre circulação
mediante a apresentação de um documento de importação.
a) No caso de medidas de vigilância, esse documento será emitido
pelas autoridades competentes designadas pelos Estados-membros,sem quaisquer encargos, para qualquer quantidade solicitada e dentrode um prazo máximo de cinco dias úteis a contar da recepção de
uma declaração de qualquer importador comunitário à autoridade
nacional competente, independentemente do local do seu estabeleci-mento na Comunidade. Salvo prova em contrário, essa declaraçãoserá considerada recebida pelas autoridades nacionais competentesno prazo máximo de três dias úteis a contar da sua apresentação.
b) No caso de medidas de salvaguarda, esse documento será emitido
nos termos do título IV.
2. O formulário do documento de importação e da declaração do
importador consta do anexo VII.
Podem ser solicitadas informações adicionais no momento da adopção
da decisão de imposição medidas de vigilância ou de salvaguarda.
3. Sem prejuízo das medidas adoptadas nos termos do artigo 16.
o,o
documento de importação será válido para as importações no territórioem que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nos
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seus próprios termos, independentemente do Estado-membro de emis-
são.
4. Os documentos de importação não podem nunca ser utilizados
para além do prazo estabelecido no mesmo momento e de acordo com o
mesmo procedimento aplicado à imposição de medidas de vigilância ou
de salvaguarda, e que terá em conta a natureza dos produtos e outrascaracterísticas específicas das transacções.
5. Se a decisão adoptada nos termos do procedimento adequado pre-
visto no artigo 25.
oo exigir, a origem dos produtos sujeitos a medidas
de vigilância ou de salvaguarda deve ser provada através de um certifi-cado de origem. Este número não prejudica outras disposições relativasà apresentação de quaisquer certificados desse tipo.
6. Se o produto sob vigilância prévia comunitária for sujeito a medi-
das regionais de salvaguarda num Estado-membro, a autorização de
importação concedida por esse Estado-membro pode substituir o docu-
mento de importação.
Artigo 15.
o
Nos termos do procedimento apropriado, previsto no artigo 25.o,a
Comissão, a pedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa
►C1, se houver o risco de se verificar ◄a situação referida no n.o2
do artigo 12.o, pode:
— reduzir o prazo de validade de qualquer documento de importação
necessário para as medidas de vigilância;
— fazer depender a emissão desse documento de certas condições e,
excepcionalmente, sujeitá-lo à inserção de uma cláusula de revoga-
ção ou, com a frequência e pelo período de tempo indicado pelaComissão, sujeitá-lo à informação prévia e ao procedimento de con-sultas referido nos artigos 6.
oe8 .o
Artigo 16.o
Se, com base, nomeadamente, nos factores referidos nos artigos 10.o,
11.oe 12.o, se verificar que as condições de adopção de medidas de vigi-
lância ou de salvaguarda se encontram reunidas numa ou mais regiõesda Comunidade, a Comissão, depois de ter examinado soluções alterna-tivas, pode autorizar excepcionalmente a aplicação de medidas de vigi-
lância ou de salvaguarda circunscritas à ou às regiões em causa, se con-
siderar que essas medidas aplicadas a nível regional são mais adequadasdo que medidas aplicadas em toda a Comunidade.
Essas medidas devem ser temporárias e perturbar o menos possível o
funcionamento do mercado interno.
Essas medidas serão adoptadas nos termos do procedimento adequado
previsto no artigo 25.
o
PARTE II
TÍTULO IV
Gestão das restrições comunitárias de importação
Artigo 17.o
1. As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão a
Comissão do número de pedidos de autorização de importação recebi-
dos.
2. A Comissão confirmará por notificação a disponibilidade para
importação da ou das quantidades requeridas, por ordem cronológica derecepção das notificações dos Estados-membros (numa base de «pri-meiro a chegar, primeiro a ser servido»).
3. Quando haja motivos para crer que os pedidos antecipados de
importação possam exceder os limites quantitativos, a Comissão, nostermos do procedimento adequado previsto no artigo 25.
o, pode dividir
os limites quantitativos em fracções ou fixar quantidades máximas para
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 11
▼B
cada concessão. Nos termos do procedimento adequado previsto no
artigo 25.o, a Comissão pode reservar uma parte de um limite quantita-
tivo específico para os pedidos fundamentados em ►C1resultados
comprovados de importações ◄anteriores.
4. Em princípio, as notificações referidas nos números anteriores do
presente artigo devem ser comunicadas electronicamente pela rede inte-grada estabelecida para o efeito, excepto se, por razões técnicas impera-
tivas, for necessário utilizar temporariamente outros meios de comuni-
cação.
5. A Comissão será notificada pelas autoridades competentes, ime-
diatamente depois destas terem sido informadas de qualquer quantidade
não utilizada durante o prazo de validade da autorização de importação.
Essas quantidades não utilizadas serão automaticamente transferidaspara as quantidades remanescentes do total dos limites quantitativoscomunitários.
6. A Comissão pode tomar qualquer medida necessária de aplicação
do presente artigo, nos termos do procedimento adequado previsto no
artigo 25.
o
Artigo 18.o
1. Todos os importadores da Comunidade, independentemente do
local do seu estabelecimento na Comunidade, podem apresentar pedidos
de autorização às autoridades competentes do Estado-membro da suaescolha.
2. Para efeitos do n.
o3, segundo período, do artigo 17.o, os pedidos
dos importadores serão, se necessário, acompanhados de provas docu-
mentais de importações anteriores, para cada categoria e para cada paísterceiro em causa.
Artigo 19.
o
As autoridades competentes dos Estados-membros emitirão autorizações
de importação no prazo de cinco dias úteis a contar da notificação da
decisão da Comissão ou dentro do prazo fixado pela Comissão.
As referidas autoridades informarão a Comissão da emissão das autori-
zações de importação no prazo de dez dias a contar dessa emissão.
Artigo 20.o
Se necessário, e de acordo com o procedimento adequado previsto no
artigo 25.o, pode sujeitar-se a emissão de autorizações de importação à
constituição de uma garantia.
Artigo 21.o
1. Sem prejuízo das medidas tomadas nos termos do artigo 16.o,a s
autorizações de importação autorizarão a importação de produtos sujei-tos a limites quantitativos e serão válidas em todo o território em que é
aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nos seus pró-
prios termos, independentemente do local de importação mencionadonos pedidos dos importadores.
Sempre que a Comunidade introduzir limites temporários para uma ou
mais das suas regiões, nos termos do artigo 16.
o, esses limites não impe-
dirão a importação na ou nas regiões em causa de produtos enviados
antes da data de introdução dos referidos limites.
2. O prazo de validade das autorizações de importação das autorida-
des competentes dos Estados-membros será de seis meses, podendo ser
alterado, se necessário, nos termos do procedimento adequado previsto
no artigo 25.o
3. Os pedidos de autorização de importação serão apresentados emformulários conformes com um modelo cujas características serão defi-nidas nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.
o
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 12
▼B
Artigo 22.o
Sem prejuízo das disposições específicas a adoptar nos termos do proce-
dimento adequado previsto no artigo 25.o, as autorizações de importação
não podem ser emprestadas nem transferidas, a título oneroso ou gra-tuito, pela pessoa em cujo nome o documento tenha sido emitido.
Artigo 23.
o
1. As autorizações de importação que não sejam total ou parcial-
mente utilizadas serão restituídas às autoridades competentes doEstado-membro de emissão, o mais tardar no prazo de quinze dias a
contar do seu termo de validade, excepto em caso de força maior. Esse
prazo pode ser alterado, se necessário, nos termos do procedimento ade-quado previsto no artigo 25.
o
2. Quando a emissão de autorizações de importação dependa daconstituição de uma garantia, esta será considerada perdida, se o prazoreferido no número anterior não for respeitado, excepto em caso deforça maior.
Artigo 24.
o
As autoridades competentes dos Estados-membros informarão a Comis-
são, no prazo de trinta dias a contar do final de cada mês, das quantida-des de produtos sujeitas a limites quantitativos comunitários, importadas
no mês anterior.
PARTE III
TÍTULO V
Processos de tomada de decisões e disposições finais
Artigo 25.o
1. A Comissão será assistida por um comité composto por represen-
tantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comis-
são.
2. Sempre que se faça referência ao procedimento definido no pre-
sente artigo, o comité será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente,
por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.
3. Sem prejuízo dos n.os4e5 ,
a) O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projectonum prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da
questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no
n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas vota-ções no comité, os votos dos representantes dos Estados-membrosestão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presi-dente não participa na votação.
b) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam con-
formes com o parecer do comité.
c) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demoraao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodeliberará por maioria qualificada.
d) Se, no termo do prazo de um mês a contar da data em que o assunto
tiver sido submetido à apreciação do Conselho, este último aindanão tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
4. Nos casos de adopção de medidas de liberalização em relação aos
produtos e países enunciados nos anexos III B, IV, V e VI do regula-mento, ou da introdução de medidas urgentes de salvaguarda nos termosdo artigo 13.
o:
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 13
▼B
a) O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer nos termos do pro-cedimento previsto na alínea a) do n.
o3.
b) A Comissão adaptará as medidas projectadas desde que sejam con-
formes com o parecer do comité.
c) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité ou na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demora aoConselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodeliberará por maioria qualificada.
d) Se, no termo do prazo de um mês a contar da data em que o assunto
tiver sido submetido à apreciação do Conselho, este último aindanão tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas,
excepto se o Conselho tiver decidido contra as referidas medidas por
maioria simples.
5. No caso da introdução de medidas de salvaguarda que não as
medidas urgentes referidas no n.
o4:
a) Antes da adopção da decisão sobre a introdução de medidas de sal-
vaguarda, o representante da Comissão submeterá ao comité um pro-
jecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer nos ter-mos do procedimento previsto na alínea a) do n.
o3.
b) A Comissão notificará o Conselho e os Estados-membros de qual-
quer decisão relativa a medidas de salvaguarda.
c) Os Estados-membros podem submeter a decisão da Comissão à apre-
ciação do Conselho no prazo de um mês a contar da data de notifica-ção da decisão da Comissão.
d) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode confirmar,
alterar ou revogar a decisão adoptada pela Comissão. Se o Conselho
não tiver decisão uma decisão no prazo de um mês a contar da dataem que o Estado-membro submeteu a decisão da Comissão à apre-ciação do Conselho, essa decisão considera-se revogada.
6. A pedido do presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido do
representante de um dos Estados-membros, o Comité examinará qual-quer outro assunto relacionado com a aplicação do presente regula-mento.
Artigo 26.
o
1. O presente regulamento não prejudica o cumprimento das obriga-
ções decorrentes dos regimes específicos previstos nos acordos celebra-
dos entre a Comunidade e países terceiros.
2. a) Sem prejuízo de outras disposições comunitárias, o presente regu-
lamento não prejudica a adopção ou aplicação pelos Estados-
-membros de:
— proibições, restrições quantitativas ou medidas de vigilância
por razões de moralidade, ordem ou segurança públicas, deprotecção da saúde e da vida das pessoas, animais ou plantas,do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueo-
lógico, ou de protecção da propriedade industrial e comercial;
— formalidades especiais em matéria de câmbio;— formalidades introduzidas por força de acordos internacionais
nos termos do Tratado.
b) Os Estados-membros informarão a Comissão das medidas ou for-
malidades a adoptar ou a alterar nos termos do presente número.
Em caso de extrema urgência, as medidas ou formalidades nacio-nais em causa serão comunicadas à Comissão imediatamenteapós a sua adopção.
Artigo 27.
o
1. Os Regulamentos (CEE) n.os288/82, 1765/82, 1766/82 e 3420/83,
são revogados no que se refere à sua aplicação aos produtos têxteis refe-ridos no artigo 1.
odo presente regulamento.
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 14
▼B
2. Contudo, os produtos têxteis abrangidos pelo presente regula-
mento e enviados antes da sua data de entrada em vigor serão reguladospelas disposições vigentes no momento do envio.
Artigo 28.
o
As alterações dos anexos do presente regulamento que possam ser
necessárias para ter em conta a celebração, alteração ou caducidade de
acordos ou convénios com países terceiros, ou as alterações das normascomunitárias sobre estatísticas, regime aduaneiro ou regras comuns deimportação serão adoptadas nos termos do procedimento adequado pre-visto no artigo 25.
o
Artigo 29.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao dasua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 15
▼B
LISTA DOS ANEXOS
Anexo I A. Produtos têxteis a que se refere o n.o2 do artigo 1.o
Anexo I B. Outros produtos têxteis a que se refere o n.o1 do artigo 1.o
Anexo II. Lista dos países terceiros a que se refere o artigo 2.o
Anexo III A. Restrições quantitativas aplicáveis em 31 de Dezembro de
1993 a que se refere o n.o2 do artigo 2.o
Anexo III B. Limites quantitativos comunitários anuais a que se refere o
n.o1, quarto travessão do artigo 2.o
Anexo IV. Limites quantitativos comunitários a que se refere o n.o1
do artigo 3.o
Anexo V. Anexo a que se refere o n.o3 do artigo 3.o
Anexo VI. Tráfego de aperfeiçoamento passivo — limites comuni-
tários anuais a que se refere o artigo 4.o
Anexo VII. Documento de vigilância a que se refere o artigo 14.o
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 16
▼B
ANEXO I
A. PRODUTOS TÊXTEIS A QUE SE REFERE O N.o2 DO ARTIGO 1.o
1. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, consi-
derou-se que o texto da designação das mercadorias tem um valor meramente
indicativo, sendo os produtos abrangidos por cada categoria determinados, no
âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC. Onde figurar um
«ex» em frente do código NC, os produtos abrangidos por cada categoria
serão determinados pelo conteúdo do código NC e pela descrição correspon-
dente.
2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de
senhora ou de rapariga será classificado com os segundos.
3. A expressão «Vestuário para bebés» inclui o vestuário até ao tamanho 86,
inclusive.
GRUPO I A
Categoria Código NC 1994 Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
1 5204 11 00 Fios de algodão, não acondicionados para venda
a retalho 5204 19 00
5205 11 00
5205 12 00
5205 13 00
5205 14 00
5205 15 10
5205 15 905205 21 00
5205 22 00
5205 23 00
5205 24 00
5205 25 10
5205 25 30
5205 25 90
5205 31 00
5205 32 00
5205 33 00
5205 34 005205 35 10
5205 35 90
5205 41 00
5205 42 00
5205 43 00
5205 44 00
5205 45 10
5205 45 30
5205 45 90
5206 11 00
5206 12 00
5206 13 00
5206 14 00
5206 15 10
5206 15 90
5206 21 00
5206 22 00
5206 23 00
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 17
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5206 24 00
5206 25 105206 25 905206 31 005206 32 005206 33 005206 34 005206 35 105206 35 90
5206 41 00
5206 42 005206 43 005206 44 005206 45 105206 45 90
ex 5604 90 00
2 5208 11 10 Tecidos de algodão, com excepção dos tecidos a
ponto de gaze, com argolas (tecidos turcos), fitas,
veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de
froco, tules e tecidos de rede com nó5208 11 90
5208 12 11
5208 12 135208 12 155208 12 195208 12 915208 12 935208 12 955208 12 995208 13 005208 19 00
5208 21 10
5208 21 905208 22 115208 22 135208 22 155208 22 195208 22 915208 22 935208 22 95
5208 22 99
5208 23 005208 29 005208 31 005208 32 115208 32 135208 32 155208 32 195208 32 915208 32 93
5208 32 95
5208 32 995208 33 005208 39 005208 41 005208 42 005208 43 005208 49 005208 51 00
5208 52 10
5208 52 905208 53 005208 59 00
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 18
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5209 11 00
5209 12 005209 19 005209 21 005209 22 005209 29 005209 31 005209 32 005209 39 005209 41 005209 42 005209 43 005209 49 105209 49 905209 51 00
5209 52 00
5209 59 00
5210 11 10
5210 11 905210 12 005210 19 005210 21 105210 21 905210 22 005210 29 005210 31 105210 31 905210 32 005210 39 005210 41 005210 42 005210 49 005210 51 005210 52 005210 59 00
5211 11 00
5211 12 005211 19 005211 21 005211 22 005211 29 005211 31 005211 32 005211 39 005211 41 005211 42 005211 43 005211 49 115211 49 195211 49 905211 51 00
5211 52 00
5211 59 00
5212 11 10
5212 11 905212 12 105212 12 905212 13 105212 13 905212 14 10
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 19
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5212 14 90
5212 15 105212 15 90
5212 21 10
5212 21 905212 22 10
5212 22 90
5212 23 105212 23 90
5212 24 10
5212 24 90
5212 25 10
5212 25 90
ex 5811 00 00ex 6308 00 00
2 a) 5208 31 00 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou
branqueados 5208 32 11
5208 32 135208 32 15
5208 32 19
5208 32 915208 32 93
5208 32 95
5208 32 995208 33 00
5208 39 00
5208 41 005208 42 00
5208 43 00
5208 49 005208 51 00
5208 52 10
5208 52 905208 53 00
5208 59 00
5209 31 00
5209 32 005209 39 00
5209 41 00
5209 42 005209 43 00
5209 49 10
5209 49 905209 51 00
5209 52 00
5209 59 00
5210 31 10
5210 31 90
5210 32 005210 39 00
5210 41 00
5210 42 005210 49 00
5210 51 00
5210 52 005210 59 00
5211 31 00
5211 32 00
5211 39 00
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 20
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5211 41 00
5211 42 00
5211 43 00
5211 49 115211 49 19
5211 49 90
5211 51 005211 52 00
5211 59 00
5212 13 10
5212 13 90
5212 14 10
5212 14 905212 15 10
5212 15 90
5212 23 105212 23 90
5212 24 10
5212 24 905212 25 10
5212 25 90
ex 5811 00 00ex 6308 00 00
3 5512 11 00 Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas,
com excepção das fitas, veludos, pelúcias, com-
preendendo os tecidos com argolas (tecidos tur-
cos) e tecidos de froco5512 19 10
5512 19 90
5512 21 00
5512 29 105512 29 90
5512 91 00
5512 99 105512 99 90
5513 11 10
5513 11 30
5513 11 905513 12 00
5513 13 00
5513 19 00
5513 21 10
5513 21 305513 21 90
5513 22 00
5513 23 005513 29 00
5513 31 00
5513 32 005513 33 00
5513 39 00
5513 41 005513 42 00
5513 43 00
5513 49 00
5514 11 00
5514 12 00
5514 13 005514 19 00
5514 21 00
5514 22 00
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 21
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5514 23 00
5514 29 005514 31 00
5514 32 00
5514 33 005514 39 00
5514 41 00
5514 42 005514 43 00
5514 49 00
5515 11 10
5515 11 30
5515 11 90
5515 12 105515 12 30
5515 12 90
5515 13 115515 13 19
5515 13 91
5515 13 995515 19 10
5515 19 30
5515 19 905515 21 10
5515 21 30
5515 21 905515 22 11
5515 22 19
5515 22 915515 22 99
5515 29 10
5515 29 305515 29 90
5515 91 10
5515 91 305515 91 90
5515 92 11
5515 92 195515 92 91
5515 92 99
5515 99 105515 99 30
5515 99 90
5803 90 30
ex 5905 00 70ex 6308 00 00
3 a) 5512 19 10 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou
branqueados 5512 19 90
5512 29 105512 29 90
5512 99 10
5512 99 90
5513 21 10
5513 21 30
5513 21 90
5513 22 005513 23 00
5513 29 00
5513 31 00
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 22
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5513 32 00
5513 33 005513 39 00
5513 41 00
5513 42 005513 43 005513 49 00
5514 21 00
5514 22 005514 23 00
5514 29 00
5514 31 005514 32 005514 33 00
5514 39 00
5514 41 005514 42 005514 43 00
5514 49 00
5515 11 30
5515 11 90
5515 12 30
5515 12 905515 13 195515 13 99
5515 19 30
5515 19 905515 21 305515 21 90
5515 22 19
5515 22 995515 29 305515 29 90
5515 91 30
5515 91 905515 92 195515 92 99
5515 99 30
5515 99 90
ex 5803 90 30
ex 5905 00 70
ex 6308 00 00
GRUPO I B
(1) (2) (3) (4) (5)
4 6105 10 00 Camisas, T-shirts,sous-pulls (com excepção dos
de lãou pêlos finos), pullovers e camisetes e arti-
gos semelhantes, de malha6,48 154
6105 20 10
6105 20 906105 90 10
6109 10 00
6109 90 10
6109 90 30
6110 20 10
6110 30 10
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 23
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5 6101 10 90 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twin-
sets,coletes e casacos (com excepção dos corta-
dos-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de
malha4,53 221
6101 20 906101 30 90
6102 10 90
6102 20 906102 30 90
6110 10 10
6110 10 316110 10 356110 10 386110 10 916110 10 956110 10 986110 20 916110 20 996110 30 916110 30 99
6 6203 41 10 Calções, shorts(com excepção dos de banho) e
calças, tecidas, para homens e rapazes; calças,
tecidas, para senhoras e raparigas, de lã, algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes infe-
riores de fatos de treino para desporto, com forro,
diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais1,76 568
6203 41 906203 42 316203 42 336203 42 356203 42 906203 43 196203 43 90
6203 49 19
6203 49 50
6204 61 10
6204 62 316204 62 336204 62 396204 63 186204 69 18
6211 32 42
6211 33 426211 42 426211 43 42
7 6106 10 00 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas
de malha, para senhoras e raparigas e outros, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais5,55 180
6106 20 006106 90 10
6206 20 00
6206 30 006206 40 00
8 6205 10 00 Camisas, com exclusão das de malha, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificais4,60 217
6205 20 006205 30 00
GRUPO II A
(1) (2) (3) (4) (5)
9 5802 11 00 Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos);
roupa de toucador ou de cozinha, com exclusão
da de malha, de tecidos turcos, de algodão5802 19 00
ex 6302 60 00
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 24
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
20 6302 21 00 Roupa de cama, com exclusão da de malha
6302 22 90
6302 29 906302 31 106302 31 906302 32 906302 39 90
22 5508 10 11 Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondi-
cionados para venda a retalho: 5508 10 19
5509 11 00
5509 12 005509 21 105509 21 905509 22 105509 22 905509 31 105509 31 905509 32 105509 32 905509 41 105509 41 905509 42 105509 42 905509 51 005509 52 105509 52 90
5509 53 00
5509 59 005509 61 105509 61 905509 62 005509 69 005509 91 105509 91 905509 92 005509 99 00
22 a) 5508 10 19 a) Entre os quais, acrílicos
5509 31 10
5509 31 905509 32 105509 32 90
5509 61 10
5509 61 905509 62 005509 69 00
23 5508 20 10 Fios de fibras artificiais descontínuas, não acon-
dicionados para venda a retalho 5510 11 00
5510 12 005510 20 005510 30 005510 90 00
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 25
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
32 5801 10 00 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos
de froco, com exclusão dos tecidos de algodão
(tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais:5801 21 00
5801 22 005801 23 00
5801 24 00
5801 25 005801 26 005801 31 005801 32 00
5801 33 00
5801 34 005801 35 005801 36 00
5802 20 00
5802 30 00
32 a) 5801 22 00 a) Entre os quais, veludos de algodão côtelés
39 6302 51 10 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com
exclusão da de malha e da de algodão, com argo-las (tecidos turcos)6302 51 90
6302 53 90
ex 6302 59 00
6302 91 106302 91 906302 93 90
ex 6302 99 00
GRUPO II B
(1) (2) (3) (4) (5)
12 6115 12 00 Meias, meias-calças (collants) , meias-peúgas e
artefactos semelhantes de malha com borracha,
com exclusão das para bebés, incluindo as meias
para varizes, com exclusão dos produtos da cate-
goria 7024,3
pares41
6115 19 10
6115 19 906115 20 116115 20 90
6115 91 00
6115 92 006115 93 106115 93 30
6115 93 99
6115 99 00
13 6107 11 00 Slipse cuecas para homens e rapazes, slipse cue-
cas para senhoras e raparigas, de malha, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais17 59
6107 12 00
6107 19 00
6108 21 00
6108 22 006108 29 00
14 6201 11 00 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos com-
pridos, incluindo as capas, tecidos, para homens
e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticasou artificias (com exclusão das parkas) (da cate-
goria 21)0,72 1 389
ex 6201 12 10
ex 6201 12 90ex 6201 13 10ex 6201 13 90
6210 20 00
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 26
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
15 6202 11 00 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as
capas) e casacos, tecidos, para senhoras e rapari-
gas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais (com exclusão das parkas) (da catego-
ria 21)0,84 1 190
ex 6202 12 10
ex 6202 12 90
ex 6202 13 10ex 6202 13 90
6204 31 00
6204 32 906204 33 906204 39 19
6210 30 00
16 6203 11 00 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha,
para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do
vestuário para a prática de esqui; fatos de treino
para desporto, com forro, para homens e rapazes,
cuja face exterior seja feita de um só e mesmo
tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou arti-
ficiais0,80 1 250
6203 12 006203 19 106203 19 306203 21 006203 22 806203 23 806203 29 18
6211 32 31
6211 33 31
17 6203 31 00 Casacos e jaquetões (blazers) , com exclusão dos
de malha, para homens e rapazes, de lã, de algo-
dão ou de fibras sintéticas ou artificiais1,43 700
6203 32 906203 33 906203 39 19
18 6207 11 00 Camisolas interiores sem mangas, slipse cuecas,
camisas de noite, pijamas, roupões de banho, rou-
pões de quarto e outro vestuário de quarto
análogo para homens e rapazes, com exclusãodos de malha6207 19 00
6207 21 006207 22 00
6207 29 00
6207 91 106207 91 906207 92 006207 99 00
6208 11 00 Camisolas interiores sem mangas, camisas, com-
binações, saiotes, slips,camisas de noite, pija-
mas, deshabillés, roupões de banho, roupões de
quarto e outro vestuário de quarto análogo, para
senhoras e raparigas, com exclusão do de malha6208 19 10
6208 19 90
6208 21 00
6208 22 006208 29 006208 91 116208 91 196208 92 106208 92 906208 99 00
19 6213 20 00 Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos
de malha59 17
6213 90 00
21 ex 6201 12 10 Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhan-
tes, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes supe-
riores de fatos de treino para desporto, com forro,
diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais2,3 435
ex 6201 12 90
ex 6201 13 10
ex 6201 13 90
6201 91 006201 92 006201 93 00
ex 6202 12 10
ex 6202 12 90
ex 6202 13 10
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 27
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
ex 6202 13 90
6202 91 00
6202 92 00
6202 93 00
6211 32 41
6211 33 416211 42 416211 43 41
24 6107 21 00 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho,
roupões de quarto e outro vestuário de quarto
análogo, de malha, para homens e rapazes3,9 257
6107 22 006107 29 00
6107 91 10
6107 91 906107 92 00
ex 6107 99 00
6108 31 10 Camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões
de banho, roupões de quarto e outro vestuário dequarto análogo, de malha, para senhoras e rapari-
gas6108 31 90
6108 32 11
6108 32 19
6108 32 906108 39 006108 91 106108 91 906108 92 006108 99 10
26 6104 41 00 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de
algodão, de fibras sintéticas ou artificiais3,1 323
6104 42 006104 43 006104 44 00
6204 41 00
6204 42 006204 43 006204 44 00
27 6104 51 00 Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras
e raparigas2,6 385
6104 52 006104 53 006104 59 00
6204 51 00
6204 52 006204 53 006204 59 10
28 6103 41 10 Calças, fatos-macaco, shorts(com exclusão dos
de banho), de malha, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais1,61 620
6103 41 90
6103 42 10
6103 42 906103 43 106103 43 906103 49 106103 49 91
6104 61 10
6104 61 90
6104 62 106104 62 906104 63 106104 63 906104 69 106104 69 91
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 28
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
29 6204 11 00 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de
malha, para senhoras e raparigas, de lã, de algo-
dão ou de fibras sintéticas ou artificiais, comexclusão do vestuário para a prática de esqui;
fatos de treino para desporto, com forro, para
senhoras ou raparigas, cuja face exterior seja feita
de um só e mesmo tecido, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais1,37 730
6204 12 00
6204 13 00
6204 19 106204 21 006204 22 806204 23 806204 29 18
6211 42 31
6211 43 31
31 6212 10 00 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha 18,2 55
68 6111 10 90 Vestuário para bebés e acessórios de vestuário,
excluindo as luvas para bebés das categorias 10 e
87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com
exclusão das de malha da categoria 886111 20 90
6111 30 90
ex 6111 90 00
ex 6209 10 00
ex 6209 20 00ex 6209 30 00
ex 6209 90 00
73 6112 11 00 Fatos de treino para desporto (trainings) de malha,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-ciais1,67 600
6112 12 006112 19 00
76 6203 22 10 Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha,
para homens e rapazes
Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho,
com exclusão do de malha, para senhoras e rapa-
rigas(
1)(1)
6203 23 10
6203 29 11
6203 32 106203 33 106203 39 116203 42 116203 42 516203 43 116203 43 31
6203 49 11
6203 49 31
6204 22 10
6204 23 106204 29 116204 32 106204 33 106204 39 116204 62 116204 62 51
6204 63 11
6204 63 316204 69 116204 69 31
6211 32 10
6211 33 106211 42 106211 43 10
77 ex 6211 20 00 Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com
exclusão dos de malha
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 29
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
78 6203 41 30 Vestuário, com exclusão do de malha, com exclu-
são do vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15,16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 776203 42 59
6203 43 396203 49 39
6204 61 80
6204 61 906204 62 596204 62 906204 63 396204 63 906204 69 396204 69 50
6210 40 00
6210 50 00
6211 31 00
6211 32 906211 33 906211 41 006211 42 906211 43 90
83 6101 10 10 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro
vestuário, incluindo os fatos e conjuntos para a
prática de esqui, de malha, com exclusão do ves-
tuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28,
68, 69, 72, 73, 74 e 756101 20 10
6101 30 10
6102 10 10
6102 20 10
6102 30 10
6103 31 00
6103 32 006103 33 00
ex 6103 39 00
6104 31 00
6104 32 006104 33 00
ex 6104 39 00
ex 6112 20 00
6113 00 906114 10 00
6114 20 00
6114 30 00
(1) Em relação à Bulgária, aplica-se o quadro de equivalência de 1,6 peças/kg e de 625 g/peça.
GRUPO III A
(1) (2) (3) (4) (5)
33 5407 20 11 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos
a partir de lâminas ou formas semelhantes de
polietileno ou de polipropileno até 3 m de lar-
gura; sacos e similares de embalagem, com
exclusão dos de malha, obtidos a partir dessas
lâminas ou formas semelhantes6305 31 91
6305 31 99
34 5407 20 19 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos
a partir de lâminas ou formas semelhantes de
polietileno ou de polipropileno de largura supe-
rior a 3 m, inclusive
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 30
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
35 5407 10 00 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não
sejam para pneumáticos da categoria 114: 5407 20 90
5407 30 005407 41 00
5407 42 10
5407 42 905407 43 005407 44 10
5407 44 90
5407 51 005407 52 005407 53 105407 53 90
5407 54 00
5407 60 105407 60 305407 60 51
5407 60 59
5407 60 905407 71 005407 72 00
5407 73 10
5407 73 915407 73 995407 74 005407 81 00
5407 82 00
5407 83 105407 83 905407 84 00
5407 91 00
5407 92 005407 93 105407 93 90
5407 94 00
ex 5811 00 00ex 5905 00 70
35 a) 5407 42 10 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e
branqueados 5407 42 90
5407 43 00
5407 44 10
5407 44 905407 52 005407 53 10
5407 53 90
5407 54 005407 60 305407 60 515407 60 59
5407 60 90
5407 72 005407 73 105407 73 91
5407 73 99
5407 74 005407 82 005407 83 105407 83 90
5407 84 00
5407 92 00
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 31
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5407 93 10
5407 93 905407 94 00
ex 5811 00 00ex 5905 00 70
36 5408 10 00 Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não
sejam para pneumáticos, da categoria 114: 5408 21 00
5408 22 105408 22 905408 23 105408 23 905408 24 005408 31 005408 32 005408 33 005408 34 00
ex 5811 00 00ex 5905 00 70
36 a) 5408 10 00 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e
branqueados 5408 22 10
5408 22 905408 23 105408 23 905408 24 005408 32 005408 33 005408 34 00
ex 5811 00 00ex 5905 00 70
37 5516 11 00 Tecidos de fibras artificiais descontínuas
5516 12 00
5516 13 005516 14 005516 21 005516 22 005516 23 105516 23 905516 24 005516 31 005516 32 005516 33 005516 34 005516 41 005516 42 005516 43 005516 44 005516 91 005516 92 005516 93 00
5516 94 00
5803 90 50
ex 5905 00 70
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 32
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
37 a) 5516 12 00 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e
branqueados 5516 13 00
5516 14 00
5516 22 00
5516 23 10
5516 23 90
5516 24 005516 32 00
5516 33 00
5516 34 00
5516 42 00
5516 43 00
5516 44 00
5516 92 00
5516 93 00
5516 94 00
ex 5803 90 50ex 5905 00 70
38 A 6002 43 11 Tecidos sintéticos de malha para cortinados e
cortinas 6002 93 10
38 B ex 6303 91 90 Cortinas, com exclusão das de malha
ex 6303 92 90
ex 6303 99 90
40 ex 6303 91 00 Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guar-
nições de cama, e outros artefactos para guarni-
ção de interiores, com exclusão dos de malha, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiaisex 6303 92 90
ex 6303 99 90
6304 19 10
ex 6304 19 90
6304 92 00
ex 6304 93 00ex 6304 99 00
41 5401 10 11 Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acon-
dicionados para venda a retalho, excepto fios não
texturizados, simples, sem torção ou até 50 voltas
por metro de torção5401 10 19
5402 10 10
5402 10 90
5402 20 00
5402 31 105402 31 30
5402 31 90
5402 32 00
5402 33 10
5402 33 90
5402 39 10
5402 39 90
5402 49 10
5402 49 915402 49 99
5402 51 10
5402 51 30
5402 51 90
5402 52 10
5402 52 90
5402 59 10
5402 59 90
5402 61 105402 61 30
5402 61 90
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 33
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5402 62 10
5402 62 905402 69 10
5402 69 90
ex 5604 20 00
ex 5604 90 00
42 5401 20 10 Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas,
não acondicionados para venda a retalho:
Fios de fibras artificiais:
Fios de filamentos artificiais, não acondicionados
para venda a retalho, excepto fios simples de
rayonne viscose sem torção ou até 250 voltas por
metro de torção e fios simples não texturizados
de acetato de celulose5403 10 00
5403 20 105403 20 90
ex 5403 32 00
5403 33 905403 39 00
5403 41 00
5403 42 005403 49 00
ex 5604 20 00
43 5204 20 00 Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de
fibras artificiais descontínuas, fios de algodão,
acondicionados para venda a retalho5207 10 00
5207 90 00
5401 10 90
5401 20 90
5406 10 00
5406 20 00
5208 20 905211 30 00
46 5105 10 00 Lãe pêlos finos, cardados ou penteados
5105 21 00
5105 29 00
5105 30 10
5105 30 90
47 5106 10 00 Fios de lãou de pêlos finos, cardados, nã o acon-
dicionados para venda a retalho 5106 10 90
5106 20 115106 20 195106 20 91
5106 20 99
5108 10 10
5108 10 90
48 5107 10 10 Fios de lãou de pêlos finos, penteados, nã o acon-
dicionados para venda a retalho 5107 10 90
5107 20 105107 20 30
5107 20 51
5107 20 595107 20 91
5107 20 99
5108 20 10
5108 20 90
49 5109 10 10 Fios de lãou de pêlos finos, acondicionados para
venda a retalho 5109 10 90
5109 90 105109 90 90
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 34
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
50 5111 11 00 Tecidos de lãou de pêlos finos
5111 19 10
5111 19 905111 20 005111 30 105111 30 305111 30 905111 90 105111 90 915111 90 935111 90 99
5112 11 00
5112 19 105112 19 905112 20 00
5112 30 10
5112 30 305112 30 905112 90 105112 90 915112 90 935112 90 99
51 5203 00 00 Algodão cardado ou penteado
53 5803 10 00 Tecidos de algodão em ponto de gaze54 5507 00 00 Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo
os desperdícios, cardadas, penteadas ou prepara-
das por outra forma para a fiação
55 5506 10 00 Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os
desperdícios, cardadas, penteadas ou preparadas
por outra forma para a fiação5506 20 00
5506 30 005506 90 105506 90 915506 90 99
56 5508 10 90 Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreen-
dendo os desperdícios), acondicionados para a
venda a retalho5511 10 00
5511 20 00
58 5701 10 10 Tapetes com pontos de nó ou envolvimento,
mesmo confeccionados 5701 10 91
5701 10 935701 10 995701 90 105701 90 90
59 5702 10 00 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de
matérias têxteis, com exclusão dos tapetes da
categoria 585702 31 10
5702 31 305702 31 905702 32 105702 32 905702 39 105702 41 105702 41 905702 42 105702 42 905702 49 105702 51 005702 52 00
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 35
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
ex 5702 59 00
5702 91 00
5702 92 00
ex 5702 99 00
5703 10 10
5703 10 90
5703 20 115703 20 19
5703 20 91
5703 20 99
5703 30 11
5703 30 195703 30 51
5703 30 59
5703 30 915703 30 99
5703 90 10
5703 90 90
5704 10 00
5704 90 00
5705 00 10
5705 00 31
5705 00 39
ex 5705 00 90
60 5805 00 00 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobe-
lins, Flandres, Aubusson, Beauvais e semelhan-
tes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno,
em ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas
61 ex 5806 10 00 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras
paralelizados e colados sem trama (bolducs), com
exclusão das etiquetas e artefactos semelhantes
de categoria 62
Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos,
constituídos por matérias têxteis combinadas com
fios de borracha5806 20 00
5806 31 10
5806 31 90
5806 32 105806 32 90
5806 39 00
5806 40 00
62 5606 00 91 Fio de froco; fios revestidos por simples enrola-
mento (com exclusão dos fios de crina revesti-
dos)5606 00 99
5804 10 11 Tules, filé e tecidos de rede com nó, com dese-
nho (com exclusão dos tecidos de malha); rendas
(de fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras
ou aplicações5804 10 19
5804 10 905804 21 10
5804 21 90
5804 29 10
5804 29 90
5804 30 00
5807 10 10 Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes,
em matérias têxteis, tecidos, mas não bordados,
em peça, em fita ou cortados, tecidas5807 10 90
5808 10 00 Entrançados em peça; outros artigos de passama-
naria ou ornamentais análogos, em peça; glandes,
borlas, pompons e semelhantes5808 90 00
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 36
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5810 10 10 Bordados em peça, tiras ou em aplicações
5810 10 90
5810 91 10
5810 91 90
5810 92 10
5810 92 905810 99 10
5810 99 90
63 5906 91 00 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo
em peso 5 % ou mais de fio de elastómeros e
tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais
de fio de borracha
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de
fibras sintéticasex 6002 10 10
6002 10 90
ex 6002 30 10
6002 30 90
ex 6001 10 00
6002 20 31
6002 43 19
65 5606 00 10 Tecidos de malha, com exclusão dos das catego-
rias 38 A e 63, de lã, de algodão ou de fibras sin-
téticas ou artificiaisex 6001 10 00
6001 21 00
6001 22 006001 29 10
6001 91 10
6001 91 306001 91 50
6001 91 90
6001 92 106001 92 30
6001 92 50
6001 92 90
6001 99 10
ex 6002 10 10
6002 20 10
6002 20 39
6002 20 50
6002 20 70
ex 6002 30 10
6002 41 00
6002 42 10
6002 42 306002 42 50
6002 42 90
6002 43 316002 43 33
6002 43 35
6002 43 396002 43 50
6002 43 91
6002 43 93
6002 43 95
6002 43 996002 91 00
6002 92 10
6002 92 306002 92 50
6002 92 90
6002 93 316002 93 33
6002 93 35
6002 93 39
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 37
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
6002 93 91
6002 93 99
66 6301 10 00 Coberturas e mantas, com exclusão das de malha,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-ciais6301 20 91
6301 20 99
6301 30 90
ex 6301 40 90
ex 6301 90 90
GRUPO III B
(1) (2) (3) (4) (5)
10 6111 10 10 Luvas e semelhantes de malha 17
pares59
6111 20 10
6111 30 10
ex 6111 90 00
6116 10 10
6116 10 90
6116 91 00
6116 92 00
6116 93 00
6116 99 00
67 5807 90 90 Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão
do de bebé, de malha; roupa de todos os géneros,
de malha; cortinados, cortinas, estores interiores,
cantoneiras, guarnições de cama e outros artefac-
tos para guarnição de interiores, de malha; cober-
turas e mantas de malha, outros artefactos de
malha, incluindo as peças de vestuário ou de
acessórios de vestuário6113 00 10
6117 10 00
6117 20 00
6117 80 106117 80 90
6117 90 00
6301 20 10
6301 30 10
6301 40 10
6301 90 10
6302 10 10
6302 10 90
6302 40 00
ex 6302 60 00
6303 11 00
6303 12 00
6303 19 00
6304 11 00
6304 91 00
ex 6305 20 00
ex 6305 39 00ex 6305 90 00
6305 31 10
6307 10 10
6307 90 10
67 a) 6305 31 10 a) Dos quais sacos e similares de embalagem
obtidos a partir de lâminas ou formas semel-
hantes de polietileno ou de polipropileno
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 38
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
69 6108 11 10 Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e
raparigas7,8 128
6108 11 90
6108 19 10
6108 19 90
70 6115 11 00 Meias-calças (collants), de fibras sintéticas, de
fios simples com um teor de 67 decitex(6,7 tex)
Meias de senhoras, de fibras sintéticas30,4
pares33
6115 20 19
6115 93 91
72 6112 31 10 Fatos de banho, calções e slipsde banho, de lã,
de algodão ou de fibras intéticas ou artificiais9,7 103
6112 31 90
6112 39 10
6112 39 906112 41 106112 41 906112 49 106112 49 90
6211 11 00
6211 12 00
74 6104 11 00 Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senho-
ras e raparigas, de lã, de algodão e de fibras sin-
téticas ou artificiais, com exclusão do vestuáriopara a prática do esqui1,54 650
6104 12 006104 13 00
ex 6104 19 00
6104 21 006104 22 006104 23 00
ex 6104 29 00
75 6103 11 00 Fatos e conjuntos completos, de malha, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuá-
rio para a prática do esqui0,80 1 250
6103 12 00
6103 19 00
6103 21 006103 22 006103 23 006103 29 00
84 6214 20 00 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, com exclusão dos de malha, de
algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais6214 30 00
6214 40 006214 90 10
85 6215 20 00 Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com
exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais17,9 56
6215 90 00
86 6212 20 00 Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensó-
rios para vestuário, ligas e artefactos semelhantes
e respectivas peças, mesmo de malha8,8 114
6212 30 006212 90 00
87 ex 6209 10 00 Luvas, com exclusão das de malha
ex 6209 20 00
ex 6209 30 00
ex 6209 90 00
6216 00 00
88 ex 6209 10 00 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros
acessórios de vestuário, peças de vestuário ou de
acessórios de vestuário, que não para bebés,
excepto os de malhaex 6209 20 00
ex 6209 30 00ex 6209 90 00
6217 10 00
6217 90 00
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 39
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
90 5607 41 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de
fibras sintéticas 5607 49 11
5607 49 19
5607 49 905607 50 115607 50 195607 50 305607 50 90
91 6306 21 00 Tendas
6306 22 00
6306 29 00
93 ex 6305 20 00 Sacos e similares de embalagem de tecido, com
excepção dos obtidos a partir de lâminas ou for-mas similares de polietileno ou de polipropilenoex 6305 39 00
94 5601 10 10 Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas
obras; fibras têxteis com a largura máxima de 5
mm (poeiras- tontisses ) nós e borbotos de maté-
rias têxteis5601 10 90
5601 21 10
5601 21 90
5601 22 105601 22 915601 22 995601 29 005601 30 00
95 5602 10 19 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou
revestidos, com exclusão dos revestimentos de
pavimentos5602 10 31
5602 10 395602 10 90
5602 21 00
5602 29 905602 90 00
ex 5807 90 10ex 5905 00 70
6210 10 10
6307 90 91
96 5603 00 10 Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou
revestidos e respectivas obras 5603 00 91
5603 00 935603 00 955603 00 99
ex 5807 90 10
ex 5905 00 70
6210 10 91
6210 10 99
ex 6301 40 90
ex 6301 90 90
6302 22 10
6302 32 106302 53 10
6302 93 10
6303 92 10
6303 99 10
ex 6304 19 90
ex 6304 93 00
ex 6304 99 00
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 40
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
ex 6305 39 00
6307 10 30
ex 6307 99 99
97 5608 11 11 Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em
peça ou em obra; redes em obra para a pesca,
fabricadas com fios, cordéis ou cordas5608 11 19
5608 11 915608 11 995608 19 115608 19 195608 19 315608 19 39
5608 19 91
5608 19 995608 90 00
98 5609 00 00 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas
ou cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefac-
tos em tecidos e dos artefactos da categoria 975905 00 10
99 5901 10 00 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amilá-
ceas, dos tipos utilizados na encadernação, carto-
nagem, indústria de artefactos, destinados a acon-
dicionamento ou usos semelhantes; telas para
decalque ou transparentes para desenho; telas
preparadas para pintura; talagarça, merlim e
semelhantes, para chapelaria5901 90 00
5904 10 10 Linóleos, cortados ou não; revestimento de pavi-
mento que consistam num produto ou revesti-mento aplicado sobre suporte de matérias têxteis,
cortados ou não5904 91 10
5904 91 90
5904 92 00
5906 10 10 Tecidos com borracha, excluindo os de malha,
com excepção dos para pneumáticos 5906 10 90
5906 99 105906 99 90
5907 00 00 Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas
pintadas para cenários, fundos de estúdio e usossemelhantes, com exclusão dos da categoria 100
100 5903 10 10 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de
derivados da celulose ou de outras matérias
plásticas e tecidos estratificados com essas
matérias5903 10 90
5903 20 105903 20 905903 90 105903 90 915903 90 99
101 ex 5607 90 00 Cordéis, cordas e cabos, entraçados ou não, com
excepção dos de fibras sintéticas
109 6306 11 00 Encerados, velas para embarcação e estores inte-
riores 6306 12 00
6306 19 006306 31 006306 39 00
110 6306 41 00 Colchões pneumáticos, tecidos
6306 49 00
111 6306 91 00 Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos
colchões pneumáticos e tendas 6306 99 00
112 6307 20 00 Outros artefactos confeccionados em tecido, com
exclusão dos das categorias 113 e 114 ex 6307 90 99
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 41
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
113 6307 10 90 Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com
excepção dos de malha
114 5902 10 10 Tecidos e artefactos para uso técnico
5902 10 90
5902 20 10
5902 20 905902 90 105902 90 90
5908 00 00
5909 00 10
5909 00 90
5910 00 005911 10 00
ex 5911 20 00
5911 31 115911 31 195911 31 90
5911 32 10
5911 32 905911 40 005911 90 105911 90 90
GRUPO IV
(1) (2) (3) (4) (5)
115 5306 10 11 Fios de linho ou de rami
5306 10 19
5306 10 315306 10 39
5306 10 50
5306 10 905306 20 115306 20 195306 20 90
5308 90 11
5308 90 135308 90 19
117 5309 11 11 Tecidos de linho ou de rami
5309 11 19
5309 11 905309 19 105309 19 90
5309 21 10
5309 21 905309 29 105309 29 90
5311 00 10
5803 90 90
5905 00 31
5905 00 39
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 42
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
118 6302 29 10 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa
ou de cozinha, de linho ou de rami, com exclusão
das de malha6302 39 10
6302 39 306302 52 00
ex 6302 59 00
6302 92 00
ex 6302 99 00
120 ex 6303 99 90 Cortinas, cortinados e estores interiores; canto-
neiras e guarnições de cama e outros artefactos
para guarnição de interiores, com exclusão dos
de malha, de linho ou de rami6304 19 30
ex 6304 99 00
121 ex 5607 90 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de
linho ou de rami
122 ex 6305 90 00 Sacos e similares para embalagem, usados, de
linho, com exclusão dos de malha
123 5801 90 10 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos
de froco, tecidos, de linho ou de rami, com exclu-
são dos de fitas
6214 90 90 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, de linho ou de rami, com exclusão
dos de malha
GRUPO V
(1) (2) (3) (4) (5)
124 5501 10 00 Fibras têxteis sintéticas discontínuas
5501 20 00
5501 30 00
5501 90 00
5503 10 11
5503 10 19
5503 10 90
5503 20 005503 30 005503 40 00
5503 90 10
5503 90 90
5505 10 10
5505 10 30
5505 10 505505 10 705505 10 90
125 A 5402 41 10 Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não
acondicionados para venda a retalho, com excep-
ção dos fios da categoria 415402 41 30
5402 41 905402 42 005402 43 10
5402 43 90
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 43
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
125 B 5404 10 10 Monofios, lâminas ou formas similares (palha
artificial) e imitações de catgutde matérias têx-
teis sintéticas5404 10 90
5404 90 11
5404 90 19
5404 90 90
ex 5604 20 00
ex 5604 90 00
126 5502 00 10 Fibras têxteis artificiais descontínuas
5502 00 90
5504 10 00
5504 90 00
5505 20 00
127 A 5403 31 00 Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não
acondicionados para venda a retalho, com excep-
ção dos da categoria 42ex 5403 32 00
5403 33 10
127 B 5405 00 00 Monofios, lâminas e formas similares (palha arti-
ficial) e imitações de catgut,de matérias têxteis
artificiaisex 5604 90 00
128 5105 40 00 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
129 5110 00 00 Fios de pêlos grosseiros
130 A 5004 00 10 Fios de seda não acondicionados para venda a
retalho 5004 00 90
5006 00 10
130 B 5505 00 10 Fios de seda com excepção dos da categoria 130
A; pêlo de Messina (crina de Florença) 5505 00 90
5006 00 90
ex 5604 90 00
131 5308 90 90 Fios de outras fibras têxteis vegetais132 5308 30 00 Fios de papel
133 5308 20 10 Fios de cânhamo
5308 20 90
134 5605 00 00 Fios metálicos
135 5113 00 00 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
136 5007 10 00 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
5007 20 11
5007 20 195007 20 21
5007 20 31
5007 20 39
5007 20 41
5007 20 51
5007 20 59
5007 20 61
5007 20 69
5007 20 715007 90 10
5007 90 30
5007 90 50
5007 90 90
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 44
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5803 90 10
ex 5905 00 90
ex 5911 20 00
137 ex 5801 90 90 Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille),
fitas de seda ou de desperdícios de seda ex 5806 10 00
138 5311 00 90 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis,
com excepção dos tecidos de rami ex 5905 00 90
139 5809 00 00 Tecidos de fios de metal, de fios metálicos ou de
fios de têxteis metalizados
140 ex 6001 10 00 Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de
pêlos finos, de fibras artificiais ou de algodão 6001 29 90
6001 99 90
6002 20 90
6002 49 00
6002 99 00
141 ex 6301 90 90 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com
excepção dos de lã ou de pêlos finos, de algodão
ou de fibras artificiais ou sintéticas
142 ex 5702 39 90 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos
de matérias têxteis, de sisal, de outras fibras da
família das agaves ou de abacá (cânhamo de
Manila)ex 5702 49 90
ex 5702 59 00ex 5702 99 00
ex 5705 00 90
144 5602 10 35 Feltros de pêlos grosseiros
5602 29 10
145 5607 30 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:De
abacá (cânhamo de Manila) ou de cânhamo ver-
dadeiroex 5607 90 00
146 A ex 5607 21 00 Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para
máquinas agrícolas, de sisal ou de outras fibras
da família das agaves
146 B ex 5607 21 00 Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras
fibras da família das agaves, com excepção dos
produtos da categoria 146 A5607 29 10
5607 29 90
146 C 5607 10 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de
juta ou de outras fibras têxteis liberianas do
código 5303
147 5003 90 00 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de
bicho-da-seda impróprios para dobar, desperdí-
cios de fios e fiapo), com excepção dos não car-
dados nem penteados
148 A 5307 10 10 Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
do código 5303 5307 10 90
5603 20 00
148 B 5308 10 00 Fios de cairo
149 5310 10 90 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberia-
nas de largura superior a 150 cm ex 5310 90 00
150 5310 10 10 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberia-
nas de largura não superior a 150 cm ex 5310 90 00
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 45
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
6305 10 90 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem,
de juta ou de fibras têxteis liberianas, com excep-
ção dos usados
151 A 5702 20 00 Revestimentos para pavimentos de fibras de coco
(cairo)
151 B ex 5702 39 90 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos
de matérias têxteis, de juta ou de outras fibras
têxteis liberianas, com excepção dos tufados e
flocadosex 5702 49 90
ex 5702 59 00
ex 5702 99 00
152 5602 10 11 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têx-
teis liberianas, não impregnados nem revestidos,
para usos diferentes do revestimento de chão
153 6305 10 10 Sacos usados de quaiquer dimensões, para emba-
lagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberia-
nas do código 5303
154 5001 00 00 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
5002 00 00 Seda crua (não fiada)
5003 10 00 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de
ficho-da-seda impróprios para dobar, desperdí-
cios de fios e fiapos), não cardados nem pentea-
dos
5101 11 00 Lãnã o cardada nem penteada
5101 19 00
5101 21 00
5101 29 00
5101 30 00
5102 10 10 Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem pen-
teados 5102 10 30
5102 10 505102 10 90
5102 20 00
5103 10 10 Desperdícios de lãou de pêlos finos ou grossei-
ros, incluídos os deperdícios de fios e excluídos
os fiapos5103 10 90
5103 20 105103 20 91
5103 20 99
5103 30 00
5104 00 00 Fiapos de lãou de pêlos finos ou grosseiros
5301 10 00 Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado;
estopas e desperdícios de linho (incluídos os des-
perdícios de fios e os fiapos)5301 21 00
5301 29 005301 30 10
5301 30 90
5305 91 00 Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdí-
cios destas fibras, com excepção de cairo cabacá
do código 53045305 99 00
5201 00 10 Algodão, não cardado nem penteado
5201 00 90
5202 10 00 Desperdícios de algodão (incluídos os desperdí-
cios de fios e os fiapos) 5202 91 00
5202 99 00
5302 10 00 Cânhamo ( Cannabis sativa L.), em bruto ou tra-
balhado mas não fiado; estopas e desperdícios de
cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e os
fiapos)5302 90 00
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 46
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5305 21 00 Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis
Nee), em bruto ou trabalhado mas não fiado;
estopas e desperdícios de abacá (incluídos os des-
perdícios de fios e os fiapos)5305 29 00
5303 10 00 Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto
linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas
mas não fiadas; estopas e desperdícios decânhamo (incluídos os desperdícios de fios e os
fiapos)5303 90 00
5304 10 00 Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou traba-
lhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios
destas fibras (incluídos os desperdícios de fios e
os fiapos)5304 90 00
5305 11 00
5305 19 005305 91 005305 99 00
156 6105 90 30 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de
desperdícios de seda de uso femininoex 6110 90 90
157 6101 90 10 Roupas interiores, de malha não elástica, sem
borracha: Roupas interiores, com excepção das
da categoria 1 a 123 e da categoria 1566101 90 90
6102 90 10
6102 90 90
ex 6103 39 00
6103 49 99
ex 6104 19 00
ex 6104 29 00ex 6104 39 00
6104 49 006104 69 99
6105 90 906106 90 50
6106 90 90
ex 6107 99 00
6108 99 906109 90 906110 90 10
ex 6110 90 90
ex 6111 90 00
6114 90 00
159 6204 49 10 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não de
malha, de seda ou de desperdícios de seda6206 10 10
6214 10 00 Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cachecóis,
cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhan-
tes
6215 10 00 Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desper-
dícios de seda
160 6213 10 00 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de des-
perdícios de seda
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 47
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
161 6201 19 00 Vestuário não de malha, com excepção do das
categorias 1 a 123 e 159 6201 99 00
6202 19 00
6202 99 00
6203 19 90
6203 29 906203 39 906203 49 90
6204 19 90
6204 29 906204 39 906204 49 906204 59 906204 69 90
6205 90 10
6205 90 90
6206 90 10
6206 90 90
ex 6211 20 00
6211 39 006211 49 00
B.OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS A QUE SE REFERE O N.
o1D O
ARTIGO 1.o
Códigos da Nomenclatura Combinada
3005 90
3921 12 00
ex 3921 13ex 3921 90 60
4202 12 19
4202 12 50
4202 12 914202 12 994202 22 104202 22 904202 32 104202 32 904202 92 114202 92 154202 92 19
4202 92 91
4202 92 954202 92 99
5604 10 006309 00 006310 10 10
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 48
▼B
6310 10 30
6310 10 906310 90 00
ex 6405 20
ex 6406 10
ex 6406 99
ex 6501 00
ex 6502 00
ex 6503 00
ex 6504 00ex 6505 90
6601 10 00
6601 91 00
6601 99 00
6601 99 90
ex 7019 10
ex 7019 20
8708 21 10
8708 21 90
8804 00 00
9113 90 30
ex 9113 90 90
ex 9404 90
9502 91 00
ex 9612 10
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 49
▼B
ANEXO II
Lista dos países terceiros a que se refere o artigo 2.o
Albânia
Arménia
AzerbaijãoBielorrússiaRepública Popular da China
Estónia
GeórgiaCazaquistão
Coreia do Norte
QuirguizistãoLetóniaLituânia
Moldávia
MongóliaFederação Russa
Tajiquistão
TurcomenistãoUcrâniaUsbequistão
Vietname
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 50
▼B
ANEXO III A
Restrições quantitativas aplicáveis em 31 de Dezembro de 1993 a que se refere o n.o2d o
artigo 2.o
Código/Kode/Code/
Κωδικός /CodiceBNL DEU DNK ESP FRA GBR GRC ITA IRL PRT
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6213 10 00 (27)(27)
6213 20 00 (26)(26)(26)(26)
6213 90 00 (26)(26)
6214 10 00 (27)(27)
6214 20 00 (26)(26)
6214 30 00 (26)(26)
6214 40 00 (26)(26)(26)
6214 90 10 (26)(26)
6214 90 90 (26)(26)
6215 10 00 (27)(27)
6215 20 00 (26)(26)
6215 90 00 (26)(26)
6216 00 00 (26)(26)
6217 10 00 (26)(26)
6217 90 00 (26)(26)(26)
6301 10 00 (26)(26)
6301 20 10 (26)(26)(26)
6301 20 91 (26)(26)
6301 20 99 (26)(26)
6301 30 10 (26)(26)(26)
6301 30 90 (26)(26)
6301 40 10 (26)(26)
6301 40 90 (26)(26)
6301 90 10 (26)(26)(26)
6301 90 90 (26)
6302 10 10 (26)(26)(26)
6302 10 90 (26)(27)(26)
6302 21 00 (26)(26)(26)
6302 22 106302 22 90 (
26)(26)
6302 29 10 (26)(26)
6302 29 90 (26)(26)
6302 31 10 (26)(27)(26)(26)
6302 31 90 (26)(26)(26)(26)
6302 32 106302 32 90 (
26)(26)
6302 39 10 (26)(26)
6302 39 30 (26)(26)
6302 39 90 (26)(26)
6302 40 00 (26)(26)(26)
6302 51 10 (26)(26)(26)(26)
6302 51 90 (26)(26)(26)
6302 52 00 (26)(26)
6302 53 10
6302 53 90 (26)(26)
6302 59 00 (26)(26)
6302 60 00 (26)(26)(26)
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 70
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
6302 91 10 (26)(26)(26)
6302 91 90 (26)(26)(26)
6302 92 00 (26)(26)
6302 93 106302 93 90 (
26)(26)(26)
6302 99 00 (26)(26)(26)
6303 11 00 (26)(26)(26)
6303 12 00 (26)(26)(26)
6303 19 00 (26)(26)(26)
6303 91 00 (26)(27)(26)(26)
6303 92 106303 92 90 (
26)(27)(26)
6303 99 106303 99 90 (
26)(26)
6304 11 00 (26)(26)(26)
6304 19 10 (26)(26)(26)(26)
6304 19 30 (27)(26)
6304 19 90 (26)(26)
6304 91 00 (26)(26)(26)
6304 92 00 (26)(26)(26)(26)
6304 93 00 (26)(26)
6304 99 00 (26)(26)
6305 10 10 (27)
6305 10 90 (27)
6305 20 00 (26)(27)(26)
6305 31 10 (26)(26)(26)
6305 31 91 (26)(26)
6305 31 99 (26)(26)
6305 39 00 (26)(27)(26)
6305 90 00 (27)(26)
6306 11 00
6306 12 006306 19 006306 21 006306 22 00
6306 29 00
6306 31 006306 39 006306 41 006306 49 006306 91 006306 99 00
6307 10 10 (
26)(26)(26)
6307 10 306307 10 90 (
26)(26)
6307 20 00 (26)(26)(26)
6307 20 006307 90 10 (
26)(26)(26)
6307 90 916307 90 99 (
26)(26)
6308 00 00 (26)(26)
6309 00 00 (27)
6601 10 00 (27)(27)
6601 91 00 (27)(27)
6601 99 11 (27)(27)
6601 99 19 (27)(27)
6601 99 90 (27)(27)
8708 21 10 (27)(26)
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 71
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
8708 21 90 (27)(26)
9113 90 30 (27)
ex 9113 90 90 (27)(26)
9502 91 00 (27)
Notas de rodapé do Anexo III A
(1) Espanha — restrição sob a forma de licenças discricionárias aplicáveis a
países da Zona C*.
(2) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C,
(3) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativa-
mente a produtos de lã, de pêlos finos ou de algodão.
(4) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativa-
mente a produtos de lã, ou de matérias têxteis artificiais, e da Zona C*, relati-
vamente a outras matérias têxteis.
(5) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativa-
mente a produtos de lã, ou de pêlos finos e da Zona C*, relativamente a pro-
dutos de outras matérias têxteis.
(6) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativa-
mente a produtos de algodão, de lã, de pêlos finos, ou de matériais têxteis sin-
téticas ou artificiais.
(7) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativa-
mente a produtos de algodão, de lã, de pêlos finos, ou de matérias têxteis sin-
téticas ou artificiais, e da Zona C* relativamente a produtos de outras maté-
rias têxteis.
(8) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativa-
mente a produtos de algodão ou de matérias têxteis artificiais.
(9) Espanha — licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a
produtos de matérias têxteis artificiais.
(10) Espanha — licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a
produtos de algodão, de lã, de pêlos finos ou de matérias sintéticas ou artifi-
ciais, e da Zona C*, relativamente a produtos de outras matérias têxteis.
(11) Espanha — licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a
produtos de lãou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, e da Zona C*,
relativamente a produtos de outras matérias têxteis.
(12) Espanha — licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a
produtos de lãou de matérias têxteis artificiais, e da Zona C*, relativamente
a produtos de outras matérias têxteis.
(13) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista
AMF e países similares (lista AMF); parte de um contingente específico para
República da Coreia.
(14) França — parte de um contingente global para países da Zona II.
(15) França — parte de um contingente global para países da Zona II; parte de
um contingente específico para a Índia.
(16) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista
AMF; parte de um contingente específico para a República da Coreia.
(17) França — parte de um contingente global para países da Zona II; parte de
um contingente específico para a República da África do Sul.
(18) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista
AMF; parte de um contingente específico para a República da Coreia, a
República da África do Sul e a Índia
(19) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista
AMF; parte de contingentes específicos para a Índia e a República da
Coreia.
(20) Reino Unido — parte de um contingente específico os países da Zona Têxtil
Residual (Residual Textile Area — RTA).
(21) Grécia — parte de contingentes específicos para países da lista 4.
(22) Grécia — parte de contingentes específicos para países das listas 1, 2 e 3.
(23) Grécia — parte de contingentes específicos para países das listas 1, 2, 3 e 4.
(24) Itália — restrição específica para o Japão.
(25) Portugal — parte de um contingente específico para o Japão.
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 72
▼B
(26) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista
AMF; parte de contingentes específicos para o República da Coreia e a
República da África do Sul.
(27) Espanha — licenças discricionárias para Taiwan.
ESPANHA
Lista da Zona C
Membros do GATT:
Austrália
Birmânia
CanadáCubaChile
Japão
KuwaitMaldivas
Nicarágua
Nova ZelândiaRepública DominicanaRepública da África do Sul
Não membros do GATT:
Porto Rico
Samoa AmericanaIlhas Carolinas, Marshall e Marianas (Guame)Zona do Canal do Panamá
Chesterfield
Polinésia FrancesaTerritórios antárticos australianosIlhas Cook
Barém(*)
Brunei Daressalam (*)Emirados Árabes Unidos (*)Camboja (*)
Catar (*)
Nieves/Niue (*)Iémen (*)
ESPANHA
Lista da Zona C*
Membros do GATT:
Argentina
Austrália
BangladeshBrasil
Birmânia
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na quali-
dade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na pendência
de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 73
▼B
Canadá
ColombiaCoreiaCuba
Chile
Estados Unidos da AméricaFilipinasMacauHaitiÍndiaIndonésiaJapãoKuwaitMalásiaMaldivasNicaráguaNova ZelândiaPaquistãoPeruRepública DominicanaSingapuraSri LankaRepública da África do SulTailândiaUruguaiMéxico
Não membros do GATT:
Porto Rico
SamoaIlhas Carolinas, Marshall e Marianas (Guame)Zona do Canal do PanamáChesterfieldPolinésia FrancesaTerritórios antárticos australianosIlhas CookTaiwanBarém(*)Brunei Daressalam (*)Emirados Árabes Unidos (*)Camboja (*)Catar (*)Nieves/Niue (*)Iémen (*)
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na quali-
dade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na pendência
de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 74
▼B
FRANÇA
Lista da zona II
Membros do GATT:
Birmânia
ChileCosta RicaCubaMaldivas
Nova Zelândia
República da África do SulRepública DominicanaVenezuela
Não membros do GATT:
Afeganistão
Arábia Saudita
Butão
Ilha ChristmasIlha dos Cocos (Keeling)Ilha CookIlha Corn
Equador
Ilhas GalápagosIlha GreenIlha Heard
Honduras
IraqueLibíaNamíbia(*)Nepal
Ilha Niue
Ilha NorfolkOceânia australianaOceânia neo-zelandesaPanamá
Ilha Swan
Ilha TolekanIémen do Norte
FRANÇA
Lista AMF e países similares
Países fornecedores com os quais a CE concluiu um Acordo ou Convénio bilate-
ral que rege o comércio de produtos têxteis entre as duas partes.
Membros do GATT:
Argentina
Bangladesh
Brasil
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na quali-
dade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na pendência
de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 75
▼B
Colômbia
ChecoslováquiaEgiptoGuatemalaHaitiHungriaHong KongÍndiaIndonésiaCoreia do SulMalásiaMacauMaltaMéxicoMarrocosPaquistãoPeruFilipinasPolóniaRoméniaSingapuraSri LankaTailândiaTunísiaUruguaiex Jugoslávia
Não membros do GATT:
Bulgária
Chinaex-URSSTaiwan
ÁREA TEXTIL RESIDUAL DO REINO UNIDO
Por «Área Têxtil Residual» entende-se todos os países e territórios à excepção da
Argélia, Argentina, Bangladesh, Bolívia, Brasil, Brunei, Colômbia, Costa Rica,
El Salvador, Filipinas, Guatemala, Hong Kong, Índia, Indonésia, Irão, Jordânia,
República da Coreia, Macau, Malásia, Maldivas, México, Nicarágua, Paquistão,
Panamá, Paraguai, Peru, Singapura, Sri Lanka, Síria, Taiwan, Tailândia, Uruguai,
bem como os que constituem a Área ACP, a Área CEFTA, a Área do Extremo
Oriente e Ocidental, a Área Mediterrânica, a Área PTU e a Área dos Países de
Comércio de Estado.
Por «Área ACP» entende-se Angola, Antigua e Barbuda, Baamas, Barbados,
Belize, Benim, Botsuana, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Cabo Verde, Repú-
blica Centrafricana, Chade, Comores, Congo, Costa do Marfim, Djibouti, Domi-
nica, República Dominicana, Etiópia, Fiji, Gabão, Gâmbia, Gana, Granada, Gui-
ana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Haiti, Jamaica, Kiribati, Lesoto,
Libéria, Madagáscar, Malávi, Mali, Mauritânia, Ilha Maurícia, Moçambique,
Niger, Nigéria, Papuásia — Nova Guiné, Quénia, Ruanda, Ilhas Salomão, Samoa
Ocidentais, Santa Lúcia, São Cristovão e Nevis, São Tomé e Príncipe, São Vice-
nte e Granadinas, Senegal, Serra Leoa, Seicheles, Somália, Sudão, Suriname,
Suazilândia, Tanzânia, Togo, Tonga, Trindade e Tobago, Tuvalu, Uganda,
Vanuatu, Zaire, Zâmbia e Zimbabué.
Por «Área CEFTA» entende-se a Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espa-
nha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Liechtenstein, Luxem-
burgo, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça.
Por «Área do Extremo Oriente e Ocidental» entede-se a Austrália, Canadá, Esta-
dos Unidos, Japão e Nova Zelândia.
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 76
▼B
Por «Área Mediterrânica» entende-se o Chipre, Egipto, Israel, Líbano, Malta,
Marrocos, Tunísia e antiga Jogoslávia.
Por «Área PTU» entende-se Anguila, Aruba, o território Antártico britânico, o
território britânico do Oceano Índico, as Ilhas Virgens Britânicas, as Ilhas Cai-
mão, as Ilhas Malvinas-Falkland, a Polinésia Francesa, os territórios franceses
Austral e Antártico, a Gronelândia, Maiote, Monserrate, Antilhas Holandesas,
[Bonaire, Curação, Saba, São Eustácio, São Martinho (sul)], Nova Caledónia e
suas dependências, São Pedro e Miquelon, Ilhas da Geórgia do Sul e Sandwich
do Sul, Ilhas Turcas e Caiques e ilhas Wallis e Fortuna.
Por «Área de Comércio de Estado» entende-se a Albânia, Bulgária, Cambodja,
China, Checoslováquia, Hungria, Coreia do Norte, Laos, Mongólia, Polónia,
Roménia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizis-
tão, Moldávia, Federação Russa, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrâ-
nia e Vietname.
NB: O ILB está a estudar a integração da Namíbia na Área ACP (deixando,
pois, de fazer parte da Área Têxtil Residual).
GRÉCIA RQ
Lista 1 (Categorias 2 — 123)
Emiratos Árabes Unidos(*)
Arábia Saudita
Irão
IraqueNepal
Catar (*)
OmanIémen (*)
Sudão
LíbiaAfeganistão
Laus
República da África do SulNamíbia
Zimbabué
MauríciaMauritânia
Lista 2 — (Categoria 2 — 123)
Síria
Israel
JordâniaLíbano
Ceuta e Melilha
JapãoAustrália
Nova Zelândia
Lista 3 (Categoria 2 — 123)
Colômbia
MéxicoVenezuela
Bolívia
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na quali-
dade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na pendência
de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 77
▼B
Paraguai
El Salvador
Lista 4 (Categorias 136 — 161)
Índia
Bangladesh
PaquistãoIndonésia
Filipinas
TailândiaCoreia do SulJapão
Austrália
Sri LankaMalásia
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 78
▼B
ANEXO III B.
Limites quantitativos comunitários anuais a que se refere o n.o1, quarto tra-
verso, do artigo 2.o
Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, Croácia e antiga República Jugoslava da
Macedónia
Categoria Unidades Quantidades
1 toneladas 6 899
2 toneladas 8 544
2a toneladas 1 931
3 toneladas 9355 1 000 peças 1 910
6 1 000 peças 954
7 1 000 peças 5718 1 000 peças 2 5689 toneladas 831
15 1 000 peças 74516 1 000 peças 56767 1 000 peças 722
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 79
▼B
ANEXO IV
Limites quantitativos comunitários a que se refere o n.o1 do artigo 3.o
(A descrição dos produtos das categorias enumeradas neste anexo consta do
anexo I A do presente regulamento)
CHINA
Categoria Unidade Quantidade
ex 13(1) 1 000 peças 150
ex 18(1) toneladas 98
ex 20(1) toneladas 10
ex 24(1) 1 000 peças 120
ex 39(1) toneladas 10
ex 78(1) toneladas 3
115 toneladas 450
117 toneladas 450
118 toneladas 950120 toneladas 63
ex 136(
1)(2) toneladas 285
156 toneladas 760157 toneladas 5 400159 toneladas 3 020161 toneladas 10 777
(1) As categorias «ex» incluem produtos que não os de lã, de pêlos finos, algodão ou de
matérias têxteis sintéticas ou artificiais.
(2) Esta categoria inclui apenas tecidos e outros produtos de seda que não os crus, decruados
ou branqueados dos códigos NC 5007 20 19, 5007 20 31, 5007 20 39, 5007 20 41,5007 20 59, 5007 20 61, 5007 20 69, 5007 20 71, 5007 90 30, 5007 90 50, 5007 90 90.
COREIA DO NORTE
Categoria Unidades Quantidade
1 toneladas 128
2 toneladas 1453 toneladas 494 1 000 peças 285
5 1 000 peças 119
6 1 000 peças 1447 1 000 peças 938 1 000 peças 1339 toneladas 71
12 1 000 pares 1 29013 1 000 peças 1 50914 1 000 peças 9415 1 000 peças 107
16 1 000 peças 55
17 1 000 peças 3818 toneladas 6119 1 000 peças 41120 toneladas 14121 1 000 peças 2 85724 1 000 peças 26326 1 000 peças 17327 1 000 peças 16728 1 000 peças 285
29 1 000 peças 75
31 1 000 peças 293
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 80
▼B
Categoria Unidades Quantidade
36 1 000 peças 91
37 1 000 peças 35639 1 000 peças 5159 1 000 peças 46661 1 000 peças 4068 1 000 peças 75
69 1 000 peças 184
70 1 000 peças 27073 1 000 peças 9374 1 000 peças 13375 1 000 peças 3976 toneladas 7477 toneladas 978 toneladas 11583 toneladas 31
117 toneladas 51
118 toneladas 23142 toneladas 10
151A toneladas 10
151B toneladas 10
161 toneladas 152
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 81
▼B
ANEXO V
a que se refere o n.o3 do artigo 3.o
(A descrição dos produtos das categorias enumeradas neste anexo consta do
anexo I A do presente regulamento)
CHINA
Categorias: 121, 122, 123, 124, 125A, 125B, 126, 127A, 127B, 133, 137, 140,
141, 145, 146A, 146B, 146C, 151B, 160
COREIA DO NORTE
Categorias: 10, 22, 23, 32, 33, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 49, 50, 53, 54, 55, 58, 62,
63, 65, 66, 67, 72, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 93, 97, 99, 100, 101,
109, 111, 112, 113, 114, 120, 121, 122, 123, 124, 130, 133, 134,
135, 136, 137, 138, 140, 141, 145, 146A, 146B, 146C, 149, 150,
153, 156, 157, 159, 160.
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 82
▼B
ANEXO VI
Tráfego de aperfeiçoamento passivo
Limites comunitários anuais a que se refere o artigo 4.o
Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, Croácia e da antiga República
Jugoslava da Macedónia
Categoria Unidades Quantidades
5 1 000 peças 3 692
6 1 000 peças 10 7347 1 000 peças 5 4968 1 000 peças 12 888
15 1 000 peças 5 74316 1 000 peças 3 177
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 83
▼B
ANEXO VII
Lista das menções que devem figurar nas casas do documento de vigilância
DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA
1. Requerente (nome, endereço completo, país)
2. Número de registo3. Expedidor (nome, endereço, país)4. Autoridade competente de emissão (nome e endereço)5.- Declarante (nome e endereço)
6. Data-limite do prazo de validade7. País de origem8. País de proveniência9. Local e data previstos para a importação
10. Referência ao regulamento (CE) que instituiu a vigilância11. Designação das mercadorias, marcas e números, quantidade e natureza dos
volumes
12. Código das mercadorias (NC) e categoria têxtil13. Massa bruta (kg)14. Massa líquida (kg)15. Unidades suplementares16. Valor CIF fronteira CE em ecus17. Menções complementares18. Certificação pelo requerente:
O abaixo assinado certifica que as informações que constam do presente
pedido são exactas e prestadas de boa fé.
Lugar e data
(assinatura) (carimbo)
19. Visto da autoridade competente
Data(assinatura) (carimbo)Original destinado ao requerente
Exemplar destinado à autoridade competente
1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 84
▼B

1994R0517 — PT — 13.03.1994 — 000.001 — 85
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