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"B DECISÃO N.o283/2000/CECA DA COMISSÃO
de 4 de Fevereiro de 2000
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de
ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos,
simplesmente laminados a quente, originários da Bulgária, da Índia, da África do Sul, de Taiwan e da República
Federativa da Jugoslávia, que aceita compromissos oferecidos por alguns produtores exportadores e que encerra o
processo no que respeita às importações originárias do Irão
(JO L 31 de 5.2.2000, p. 15)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão n.o2009/2000/CECA da Comissão de 22 de Setembro de
2000 L 240 12 23.9.2000
Rectificada por:
"C1 Rectificação, JO L 119 de 20.5.2000, p. 39 (283/2000)2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 1
DECISÃO N.o283/2000/CECA DA COMISSÃO
de 4 de Fevereiro de 2000
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de
largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ourevestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários da
Bulgária, da Índia, da África do Sul, de Taiwan e da República
Federativa da Jugoslávia, que aceita compromissos oferecidos por algunsprodutores exportadores e que encerra o processo no que respeita às
importações originárias do Irão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do
Aço,
Tendo em conta a Decisão n.
o2277/96/CECA da Comissão, de 28 de
Novembro de 1996, relativa à defesa contra as importações que são objecto de
dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço (1), tal como alterada pela Decisão n.o1000/99/CECA da
Comissão (2) e, nomeadamente, os seus artigos 8.oe9 .o,
Após consulta do comité consultivo,
Considerando:
A. PROCESSO
1.Início
(1) Em 7 de Janeiro de 1999, a Comissão anunciou por aviso (a seguir
denominado «aviso de início») publicado no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias (3) o início de um processo anti-dumping
relativo às importações para a Comunidade de determinados produtos
laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ousuperior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos,simplesmente laminados a quente, originários da Bulgária, da Índia, do
Irão, da África do Sul, de Taiwan e da República Federativa da
Jugoslávia (a seguir denominada «Jugoslávia»).
(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada
pela Eurofer, em nome de produtores que representam uma parte
importante da produção comunitária total do produto em causa na
acepção do disposto no n.
o1 do artigo 4.oen on .o4 do artigo 5.oda
Decisão n.o2277/96/CECA da Comissão, a seguir denominada
«decisão de base». A denúncia continha elementos de prova de
dumping relativamente ao produto em causa, bem como de um
prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficien-tes para justificar o início de um processo.
2.Inquérito
(3) A Comissão comunicou oficialmente o início do inquérito aos
produtores exportadores dos países de exportação (a seguir denomi-
nados «produtores exportadores»), aos importadores, assim como atodas as associações representativas conhecidas como interessadas, aosrepresentantes dos países de exportação e aos produtores comunitários
autores da denúncia. A Comissão enviou questionários a todas as
partes referidas, assim como a todas as que se deram a conhecer dentrodo prazo limite fixado no aviso de início. Em conformidade com o
disposto no n.
o5 do artigo 6.oda decisão de base, a Comissão deu
igualmente às partes interessadas uma oportunidade para apresentaremas suas observações por escrito e solicitarem uma audição.
(4) Alguns produtores exportadores, alguns produtores comunitários
partes na denúncia e alguns importadores apresentaram observações
por escrito.!B
(1) JO L 308 de 29.11.1996, p. 11.
(2) JO L 122 de 12.5.1999, p. 35.
(3) JO C 4 de 7.1.1999, p. 3.2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 2
A Comissão concedeu uma audição a todas as partes interessadas que o
solicitaram dentro do prazo limite e que demonstraram a susceptibi-lidade de serem afectadas pelos resultados do processo, apresentandorazões particulares para serem ouvidas.
(5) Todas as partes foram informadas das considerações e factos essenciais
com base nos quais se tenciona recomendar:
i) a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as
importações originárias da Bulgária, da Índia, da África do Sul,
de Taiwan e da Jugoslávia,
ii)
"C1a aceitação de compromissos oferecidos por certos
produtores exportadores e 3
iii) o encerramento do processo relativamente às importações
originárias do Irão.
Em conformidade com o disposto no artigo 20.oda decisão de base, foi
concedido às partes interessadas um período durante o qual puderam
apresentar as suas observações na sequência da divulgação das
conclusões.
(6) As observações orais e escritas apresentadas pelas partes foram tidas
em consideração e, sempre que oportuno, as conclusões definitivasforam alteradas na sua conformidade.
(7) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
considerou necessárias para efeitos de determinação definitiva.
Foram efectuadas visitas de verificação nas instalações das seguintes
empresas:
—Produtores comunitários autores da denúncia:
— Aceralia Corporacion Sid., Madrid, Espanha
— British Steel Plc, Londres Reino Unido
— Cockerill Sambre SA, Bruxelas, Bélgica
— Hoogovens Steel BV , Ijmuiden, Países Baixos— IL V A Spa, Genoa, Itália— Sidmar NV , Gent, Bélgica— Salzgitter AG, Salzgitter, Alemanha
— Stahlwerke Bremen GmbH, Bremen, Alemanha
— SOLLAC, Paris, França— Thyssen Krupp Stahl AG, Duisburg, Alemanha
—Produtores exportadores:
a) Bulgária
Kremikovtzi Corp, Sofia
b) Índia
Essar Steel Ltd, HaziraTata Iron & Steel Company Ltd, Calcutá
Steel Authority of India Ltd, Nova Deli
c) Irão
Mobarakeh Steel Company, Esfahan
d) África do Sul
Iscor Ltd, PretóriaHighveld Steel & Vanadium Corp Ltd, Witbank
e) Taiwan
China Steel Corp, KaohsiungYieh Loong Enterprise Co., Ltd, Kaoshiung!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 3
f) Jugoslávia
Perante a situação especial na Jugoslávia, não foram
efectuadas verificações nas instalações da empresa Sartid
a.d., único produtor exportador neste país que se deu aconhecer à Comissão.
—Importador não ligado — empresa utilizadora na Comunidade
Marcegaglia Spa, Gazoldo degli Ippoliti, Itália
—Importadores ligados a produtores exportadores:
a) Irão: Ascotec GmbH, Düsseldorf, Alemanha
Irasco s.r.l., Génova, ItáliaTara Steel Trading GmbH, Düsseldorf, Alemanha
Unitech Steel (UK) Ltd, Londres, Reino Unido
b) África do Sul: Unitech Steel (UK) Ltd, Londres, Reino Unido
Macsteel International Belgium NV , Antuérpia,
Bélgica
Macsteel International Stahlhandel GmbH,
Düsseldorf, Alemanha
(8) O inquérito de dumping decorreu no período compreendido entre 1 de
Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 1998 (a seguir designado
«período de inquérito»). O exame do prejuízo abrangeu o períododecorrente entre 1 de Janeiro de 1995 e o final do período de inquéritododumping (a seguir designado «período examinado»).
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1.Produto em causa
(9) Os produtos em causa são certos produtos laminados planos, de ferro
ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não
folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados
a quente (a seguir denominados «rolos laminados a quente»). Estesprodutos estão actualmente classificados nos códigos NC 7208 10 00,7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 10,
7208 38, 7208 37 90, 7208 38 90 (
1), 7208 39 10, 7208 39 90.
(10) Os rolos laminados a quente são geralmente obtidos em fábricas de
siderurgia após a laminagem a quente de produtos de aço semi-
-acabados ou após a fase de polimento de acabamento ou de decapagemou recozimento contínuo. Os rolos laminados a quente são enrolados
em bobinas regulares.
Nas siderurgias que produzem uma vasta gama de produtos de aço
planos, os rolos laminados a quente são utilizados como matérias de
base para o fabrico de outros produtos de aço (chapas finas e largas deaço, todos os produtos laminados a frio, tubos, etc.). Os roloslaminados a quente podem ser de diversas qualidades e dimensões. A
maior proporção de importações de países terceiros para a Comuni-
dade consistem em «aços estruturais» (nomeadamente S235 e S275segundo a norma europeia EN 10025) e aços «macios» (nomeada-mente DD11, DD12, DD13 segundo a EN 10011 e a «Deutsche
Industrie-Norm» DIN 1614/1). Normalmente a espessura dos rolos
varia entre 1,5 mm e 15 mm e a sua largura varia entre 600 mm e2 050 mm. Cada um dos códigos NC anteriormente enumerados
corresponde a um tipo de produto específico, diferenciado pela largura
e espessura que se situa no intervalo de variação anteriormentereferido.
(11) O produto em causa está igualmente classificado em duas categorias
distintas em função do seu acabamento: rolos de laminados a quentenegros (a seguir denominados «laminados negros») que são um
produto de base e rolos laminados a quente decapados (a seguir!B
(1) Ver rectificação publicada no JO C 27 de 02.02.1999, p. 30.2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 4
denominados «laminados decapados») que, após terem sido laminados
a quente, são objecto de um tratamento adicional denominadodecapagem. A distinção entre laminados negros e decapados estáigualmente reflectida na estrutura da Nomenclatura Combinada, dado
que os rolos classificados nas duas categorias têm códigos NC
específicos e distintos.
(12) Apesar de as importações originárias dos países em causa serem
principalmente constituídas por laminados negros, o inquérito revelouque as importações abrangem todos os códigos NC e, por conseguinte,
todos os produtos anteriormente enumerados. Não obstante o facto de
cada código NC corresponder a um tipo de rolo laminado a quentedistinto, verificou-se que todos possuem características fisicas etécnicas idênticas ou similares, assim como se destinam aos mesmos
usos e aplicações. Assim sendo, todos os tipos de rolos laminados a
quente constituem um só produto abrangido pelo código NCenumerado no considerando (9).
2.Produto similar
(13) O inquérito revelou que, em termos de qualidade e de dimensões
disponíveis, os rolos laminados a quente importados dos países em
questão são idênticos ou comparáveis aos produtos fabricados naComunidade.
(14) Alguns produtores exportadores alegaram que o produto em causa que
fabricavam e vendiam não eram permutáveis nem comparáveis com osprodutos fabricados na Comunidade. Alegaram que o processo de
fabrico na Comunidade era mais moderno e recorria a tecnologia
diferente, de que resultava um produto de qualidade superior.Mencionaram que por vezes os utilizadores sujeitavam os produtos
importados a um novo processo de laminagem, antes de efectuarem
outras transformações. Alegaram, por conseguinte, que o produto quevendiam não era similar ao produzido pelos produtores comunitáriosautores da denúncia.
(15) Como é óbvio, as eventuais diferenças a nível do processo de fabrico
que resultem em defeitos químicos ou de superfície poderão
traduzir-se num preço de mercado inferior. Todavia, o inquérito
revelou que, em geral, quer o produto fabricado na Comunidade, quero produto importado, possuem ainda as mesmas características físicasde base e destinam-se às mesmas utilizações, embora não sejam
idênticos, nomeadamente em termos de qualidade, já que a mesma
difere de fornecedor para fornecedor e de uma remessa para outra. Porconseguinte, não é possível concluir que os rolos laminados a quente
importados dos países em questão não são um produto similar ao
fabricado e vendido na Comunidade pela indústria comunitária.
(16) O inquérito revelou igualmente que os diferentes níveis de qualidade e
a variedade de dimensões do produto em causa importado dos paísesem questão são idênticos ou comparáveis aos dos produtos vendidosnos mercados internos desses países.
(17) Nesta base, conclui-se que os rolos laminados a quente fabricados nos
países em questão e vendidos nos respectivos mercados internos, os
rolos exportados desses países para a Comunidade e os rolos
laminados a quente fabricados e vendidos pela indústria comunitáriaautora da denúncia no mercado comunitário são similares na acepção
do disposto no n.
o4 do artigo 1.oda decisão de base.
C. DUMPING
1.Valor normal
(18) A fim de estabelecer o valor normal, a Comissão determinou, em
primeiro lugar, relativamente a cada produtor exportador que
colaborou no inquérito, se o volume total de vendas realizadas nomercado interno do produto em questão era representativo nos termosdo n.
o2 do artigo 2.oda decisão de base, ou seja, se essas vendas
representavam pelo menos 5 % do volume de vendas do produto em
causa exportado para a Comunidade.!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 5
Verificou-se, seguidamente, se o volume total das vendas de cada tipo
de produto realizadas por cada produtor exportador no mercadointerno constituía 5 %, ou mais, do volume de vendas do mesmo tipode produto exportado para a Comunidade.
Relativamente aos tipos de produto que satisfaziam o requisito dos 5 %,
foi averiguado se tinham sido efectuadas vendas em quantidades
suficientes no decurso de operações comerciais normais, nos termosdo disposto no n.
o4 do artigo 2.oda decisão de base.
Nos casos em que, por tipo de produto, o preço médio ponderado de
venda era igual ou superior à média ponderada dos custos unitários e
nos casos em que o volume de vendas no mercado interno ou os custosunitários representavam, pelo menos, 80 % do volume de vendas, ovalor normal foi determinado com base numa média ponderada dos
preços efectivamente pagos em todas as vendas no mercado interno.
Nos restantes casos, o valor normal foi estabelecido com base nospreços médios ponderados efectivamente pagos nas vendas internasrentáveis, excepto nos casos em que, por tipo de produto, o volume de
transacções rentáveis era inferior a 10 % do volume de vendas.
(19) Relativamente aos tipos do produto cujo volume de vendas no mercado
interno era inferior a 5 % do volume exportado para a Comunidade oucujo volume de vendas rentáveis realizadas no mercado interno erainferior a 10 %, considerou-se que as vendas no mercado interno eram
insuficientes, na acepção do n.
o2 do artigo 3.oda decisão de base, não
tendo, por conseguinte, sido tomadas em consideração. Nestes casos, ovalor normal baseou-se numa média ponderada dos preços cobrados
por outros produtores exportadores do país em questão no âmbito de
vendas representativas do tipo de produto correspondente efectuadasno mercado interno no decurso de operações comerciais normais, emconformidade com o disposto no n.
o1 do artigo 2.oda decisão de base.
(20) Nos casos em que, em relação a cada tipo de produto, se verificou que
as vendas eram insuficientes ou que não existiam vendas representa-
tivas no mercado interno efectuadas por outros produtores do país emcausa, o valor normal foi calculado com base em todos os custos defabrico incorridos pelo produtor exportador em causa relativamente ao
tipo de produto exportado em questão, acrescidos de um montante
razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesasadministrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, nos
termos do disposto nos n.
os3 e 6 do artigo 2.oda decisão de base. Em
geral, para cada produtor exportador, os encargos de venda, asdespesas administrativas e outros encargos gerais foram determinadoscom base nas suas vendas internas representativas e a margem de lucro
foi determinada com base nessas vendas no decurso de operações
comerciais normais. Todavia, num caso verificou-se que o únicoprodutor exportador que cooperara no inquérito em determinado paísnão tinha efectuado vendas internas consideradas representativas.
Neste caso, foi calculada a média ponderada dos encargos de venda, as
despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucrosdos produtores exportadores de outros países, desde que as vendas dos
produtores exportadores em questão fossem consideradas representa-
tivas e como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciaisnormais.
2.Preço de exportação
(21) Nos casos em que as vendas para a Comunidade foram efectuadas
directamente a importadores independentes, os preços de exportaçãoforam determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a
pagar pelos importadores em questão, em conformidade com o
disposto no n.
o8 do artigo 2.oda decisão de base.
(22) Sempre que as vendas de exportação eram efectuadas por importadores
na Comunidade ligados a um produtor exportador, os preços deexportação foram calculados com base nos preços de revenda dos
produtos importados cobrados ao primeiro cliente independente na
Comunidade, em conformidade com o disposto no n.
o9 do artigo 2.o
da decisão de base. Procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em contatodos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo
uma margem razoável para ter em conta os encargos de venda, as
despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros.!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 6
3.Comparação
(23) Tendo em vista assegurar uma comparação equitativa, foram
efectuados ajustamentos em conformidade com o disposto no n.o10
do artigo 2.oda decisão de base, desde que estes fossem susceptíveis
de afectar a comparabilidade dos preços. Nesta base, foram concedidos
ajustamentos no que respeita aos encargos de importação e impostosindirectos, descontos, abatimentos, transporte, seguros, manutenção,carregamento e custos acessórios, embalagem, crédito, custos de
pós-venda e comissões.
(24) Duas empresas indianas solicitaram ajustamentos para encargos de
importação. Estes pedidos foram parcialmente aceites, por força dodisposto no n.
o10, alínea b), do artigo 2.oda decisão de base, dado que
foi possível comprovar que os materiais que foram sujeitas aos direitos
de importação tinham sido fisicamente incorporados nos produtos em
causa vendidos no mercado interno e que os direitos de importação nãotinham sido cobrados ou reembolsados relativamente ao produto
exportado para a Comunidade.
(25) Uma empresa indiana solicitou um ajustamento para as diferenças de
quantidades, alegando que as quantidades por factura vendidas no
mercado interno eram inferiores às quantidades vendidas paraexportação para o mercado comunitário. Alegou ainda que as vendas
para a Comunidade eram efectuadas a preços inferiores pelo facto de
corresponderam a maiores quantidades. Dado que não foi demonstradaqualquer relação directa com os descontos ou abatimentos, tal comoprevisto no n.
o10, alínea c), do artigo 2.oda decisão de base, este
pedido foi rejeitado.
(26) Os dois produtores exportadores da África do Sul alegaram que eram
concedidos diferentes regimes de abatimento nas vendas internas doproduto em causa, pelo que o valor normal deveria ser reduzido nessesentido. Os ajustamentos solicitados poderiam ser concedidos somente
se fosse comprovada a sua relação com as vendas objecto do inquérito.
(27) O produtor exportador jugoslavo alegou que o valor das suas
exportações deveria ser calculado utilizando a taxa de câmbio domercado. Todavia, dado que a taxa utilizada na contabilidadefinanceira correspondia à taxa de câmbio oficial e tendo em conta o
facto de a empresa não ter podido apresentar elementos suficientes
para demonstrar que a taxa correcta seria a de mercado, a Comissãodecidiu calcular o preço de exportação com base na taxa oficial.
4.Margens de dumping
a)Método geral
(28) Em conformidade com o disposto nos n.
os10 e 11 do artigo 2.oda
decisão de base, as margens de dumping foram estabelecidas com base
na comparação entre a média ponderada do valor normal por tipo de
produto e a média ponderada do preço de exportação à saída da fábricapara o mesmo tipo de produto e no mesmo estádio comercial.
(29) No que se refere aos produtores exportadores abrangidos pelo processo
que não responderam ao questionário da Comissão, não se deram a
conhecer ou não facultaram as informações necessárias durante oinquérito, a margem de dumping foi determinada com base nos dados
disponíveis, em conformidade com o disposto no n.
o1 do artigo 18.o
da decisão de base.
A fim de determinar o nível da colaboração obtida no presente
inquérito, procedeu-se a uma comparação entre os dados do Eurostat eos dados relativos ao volume das exportações para a Comunidadefornecidos pelos produtores exportadores que colaboraram no âmbito
do presente inquérito. Relativamente a todos os países abrangidos pelo
inquérito, com excepção de Taiwan, registou-se um elevado nível geralde cooperação. Por conseguinte, a Comissão considerou que seriaadequado estabelecer a margem de dumping para as empresas que não
colaboraram ao nível da margem de dumping individual mais elevada
correspondente ao produtor exportador no país em causa quecolaborou, dado que existem razões para crer que o produtorexportador que não colaborou praticou o dumping a níveis muito
superiores ao nível mais elevado registado. Dado que relativamente a
Taiwan o nível de cooperação registado era muito reduzido,!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 7
efectivamente inferior a 50 %, o nível da margem de dumping residual
foi estabelecido ao nível trimestral da margem de dumping mais
elevada registada nesse país.
Esta abordagem foi igualmente considerada necessária para evitar
recompensar a não colaboração e criar uma oportunidade para a evasãodos direitos.
b)Margens de dumping por país
(30) As margens de dumping , expressas em percentagem do preço CIF
fronteira comunitária, são as seguintes:
(31)
Bulgária
Kremikovtzi Corp 27,1 %
Residual 27,1 %
(32) Índia
Essar Steel Ltd 55,8 %
Steel Authority of India Ltd 56,3 %
Tata Iron & Steel Company Ltd 29,4 %
Residual 56,3 %
(33) África do Sul
Iscor Ltd 47,8 %
Highveld Steel & Vanadium Corp Ltd 37,8 %
Residual 47,8 %
(34) Taiwan
China Steel Corp "M1 7,1 %3
Yieh Loong Enterprise Co Ltd 2,1 %
Residual 30,3 %
(35) Jugoslávia
Sartid a.d. 56,1 %
Residual 56,1 %
(36) Irão
Tal como estabelecido no considerando (69), verificou-se que as
importações originárias do Irão representavam um volume inferior ao
limiar negligenciável (de minimis) previsto no n.o7 do artigo 5.oda
decisão de base. Por conseguinte, não se considerou necessárioproceder à determinação do dumping relativamente a este país.
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
1.Determinação do mercado comunitário
(37) Para determinar se a indústria comunitária sofreu prejuízo e, neste
contexto, para determinar o consumo e outros indicadores económicosrelacionados com a situação da indústria comunitária, a Comissãoexaminou se a produção da indústria destinada a um mercado cativo
deveria ser excluída dessa análise ou se o prejuízo e o consumo
deveriam ser avaliados em relação à produção total da indústriacomunitária.
(38) Na Comunidade há dezasseis produtores de rolos laminados a quente,
sendo aproximadamente 70 % da respectiva produção utilizada num!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 8
mercado cativo, ou seja, os produtos em causa são transformados
ulteriormente por esses produtores no âmbito de um processointegrado (a seguir denominado «mercado cativo»). Estes roloslaminados a quente são integrados num processo interno de trans-
ferência para transformações a jusante, não sendo objecto de facturas
pelo facto de as transferências serem efectuadas pela mesma entidadejurídica. A parte restante da produção (a seguir denominada «mercadolivre») é vendida a partes ligadas e não ligadas.
(39) A este respeito, o autor da denúncia alegou que os dois mercados
deveriam ser separados. Alegou que os rolos laminados a quente
destinados ao mercado cativo não estavam em concorrência directacom as importações objecto de dumping . Por conseguinte, as
importações objecto do inquérito não poderiam afectar este mercado.
Paralelamente, o autor da denúncia alegou ainda que a parte restanteda produção era vendida no mercado livre onde se verifica umaconcorrência importante com as importações objecto de dumping .O s
principais clientes no mercado livre são fábricas de rolos laminados a
frio independentes, que são nomeadamente, fabricantes de tubos,centros de serviços siderúrgicos, comerciantes de aço e armazenistas.Considera pois que somente os rolos laminados a quente vendidos no
mercado livre comunitário são abrangidos pela denúncia.
(40) Os produtores exportadores e os importadores de rolos laminados a
quente para o mercado comunitário alegaram que a definição doproduto em causa e do produto similar abrangia todos os roloslaminados a quente. Alegaram designadamente que não existia uma
separação clara entre os mercados livre e cativo e que a definição do
primeiro dada pelo autor da denúncia era arbitrária. Solicitaram, porconseguinte, que a avaliação do mercado comunitário abrangesse, em
conjunto, o mercado cativo e o mercado livre.
(41) Para fundamentar esta sua alegação, referiu o acórdão Gimelec (
1)d o
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Nesta jurisprudência,o Tribunal referia os seguintes factores determinantes da existência dedois mercados distintos:
— o produto em causa era vendido no mesmo mercado e utilizado
para os mesmos fins;
— os produtores comunitários vendiam os seus produtos a clientes
ligados e não ligados e cobravam mais ou menos o mesmo preço;
— as empresas no mercado a jusante adquiriam habitualmente o
produto em causa não só a fornecedores comunitários ligados, mastambém a importadores e produtores não ligados.
(42) Alguns produtores exportadores alegaram que, à luz do acórdão
referido, o caso em apreço reunia as condições jurídicas necessárias
para separar os dois mercados. Consideraram que, dependendo dascondições de mercado, os produtores comunitários poderiam optar porvender alternadamente no mercado livre ou no cativo, dado que a
produção comunitária de laminados a quente para as duas categorias
era semelhante. Alegaram que a flutuação referida entre os doissegmentos do mercado impedia juridicamente a exclusão de uma parteda produção comunitária para efeitos do exame do prejuízo e,
nomeadamente, do consumo comunitário.
(43) A este respeito, a Comissão chegou às seguintes conclusões:
a) Dado o elevado nível de integração existente na indústria
siderúrgica em geral e a nível da produção do produto em causaem particular, os produtores comunitários do produto em causaefectuam uma mera transferência física dos produtos, não
emitindo facturas para os mesmos, dado que se destinam ao
mercado cativo de laminados a quente. Não emitem facturas pelofacto de as partes envolvidas no processo não serem entidades
jurídicas distintas. Por conseguinte, no mercado cativo os produtos
transferidos não têm preços comparáveis aos do mercado livre.
b) A indústria comunitária não produziu para acumular reservas de
rolos laminados a quente que pudessem ser posteriormenteesgotados quer para o mercado cativo quer vendidos no mercado
livre. Tal resulta do facto de todos os utilizadores de laminados a!B
(1) Processo C-315-90 de 27.11.1991.2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 9
quente, incluindo os processos integrados da indústria comunitá-
ria, se confrontarem com obstáculos técnicos para a produção deprodutos a jusante. Deste modo, as eventuais transferências delaminados a quente entre os dois mercados serão insignificantes.
c) O inquérito revelou que os produtores comunitários que
participam na produção integrada não compravam o produto emcausa a partes independentes dentro ou fora do mercadocomunitário. Tal significa que os rolos laminados a quente que
se destinam ao mercado cativo não estão em concorrência com
outros rolos laminados a quente disponíveis na Comunidade. Porconseguinte, o mercado cativo pode ser claramente distinguido domercado livre.
(44) Nesta base, a Comissão considera que a separação entre o mercado
livre e o cativo está em total conformidade com as condições previstasna decisão de base e com a prática tradicional das instituiçõescomunitárias.
(45) Para determinar os indicadores económicos relevantes para efeitos da
análise do prejuízo, designadamente, a evolução das vendas, arendibilidade, etc., a Comissão examinou a questão de saber se asvendas efectuadas pelos produtores comunitários a partes ligadas com
entidade jurídica distinta deveriam ser em geral incluídas para a
determinação do mercado livre. Verificou que tais vendas eramefectuadas a preços mais ou menos equivalentes aos cobrados a partes
independentes. Além disso, em conformidade com as alegações de
alguns produtores exportadores, o inquérito confirmou que as partesligadas têm autonomia para se abastecerem junto de fornecedoresligados e não ligados dentro ou fora da Comunidade. Por conseguinte,
a Comissão concluiu que as vendas de produtores comunitários a
partes ligadas com entidade jurídica distinta estavam em concorrênciacom as vendas de fornecedores independentes, nomeadamente dosestabelecidos nos países em causa, pelo que tais vendas deveriam ser
incluídas na determinação das vendas no mercado livre.
(46) Um produtor comunitário alegou, no entanto, que as suas vendas a
partes ligadas deveriam ser consideradas com destino ao mercadocativo. Alegou que os preços facturados às partes ligadas não eram
preços de mercado, sendo significativamente diferentes dos cobrados
aos clientes independentes. Alegou ainda que a empresa-mãe nãoautorizou que nenhuma das partes ligadas adquirisse rolos laminados aquente a partes independentes no mercado livre. Por conseguinte, os
rolos laminados a quente vendidos a partes ligadas não eram afectados
pela concorrência directa dos restantes rolos laminados a quente,devendo, pois, ser excluídos da determinação do mercado livre.
(47) O inquérito confirmou que a política desse grupo não permitia que as
suas partes ligadas adquirissem os rolos laminados a quente no
mercado livre. Além disso, a análise dos preços de venda revelou queos preços facturados a partes ligadas eram significativamente
diferentes dos preços de mercado cobrados a partes independentes.
Além disso, todas as vendas se destinavam a utilizadores ligados queutilizavam os produtos de forma cativa, não procedendo à sua revendanuma fase posterior no seu estado inalterado. Por conseguinte, a
Comissão concluiu que as vendas de rolos laminados a quente em
causa não poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas nomercado livre, pelo que não devem ser incluídos na determinação domercado livre.
(48) Em conclusão, os rolos laminados a quente utilizados pelos produtores
comunitários como matéria de base para ulterior transformação noâmbito de um processo integrado por uma entidade jurídica únicadevem ser considerados como sendo parte do mercado cativo. Esta
afirmação é igualmente válida no que respeita ao produtor comunitário
anteriormente referido que pôde demonstrar que as suas vendas aclientes ligados eram de facto efectuadas no mercado cativo. Todas asrestantes vendas devem ser consideradas como parte integrante do
mercado livre. Por conseguinte, a situação da indústria comunitária em
termos de desenvolvimento de diversos indicadores económicos, taiscomo, a produção, as vendas, a parte de mercado e a rendibilidade
foram analisados relativamente ao mercado livre.
(49) Note-se que as conclusões anteriores no que respeita à separação e à
determinação dos mercados mencionados são comprovadas pelos!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 10
dados recolhidos ao abrigo do Tratado CECA, nomeadamente no que
respeita à vigilância dos mercados do aço. Efectivamente, esses dadosestabelecem a diferença entre os rolos laminados a quente segundo osmesmos parâmetros.
2.Definição de indústria comunitária
a)Produção comunitária total
(50) Diversos produtores exportadores alegaram que alguns produtores
comunitários deveriam ser excluídos da definição de produção
comunitária dado que estes tinham importado rolos laminados a
quente dos países em causa.
(51) A Comissão verificou que nenhum dos produtores objecto do inquérito
importara rolos laminados a quente dos países em causa durante o
período examinado. No entanto, alguns centros de serviços siderúrgi-cos e produtores de tubos ligados aos referidos produtores importaramo produto em causa durante o período de inquérito.
(52) Em conformidade com as conclusões respeitantes à definição dos
mercados comunitários abrangidos, referidos nos considerandos (37) a
(49), o inquérito confirmou, todavia, que as partes ligadas agiram
independentemente dos produtores ligados no que respeita àstransacções efectuadas no mercado livre. Por conseguinte, essastransacções não podem afectar o estatuto das referidas empresas
enquanto produtores comunitários do produto em causa.
(53) Por conseguinte, considera-se que não existem razões para excluir
esses produtores da definição da produção comunitária de rolos
laminados a quente. Em conformidade com o disposto no n.
o1d o
artigo 4.oda decisão de base, em conjunto, os dezasseis produtores no
mercado comunitário representam a produção total comunitária.
b)Indústria comunitária
(54) A denúncia foi apresentada em nome de onze dos dezasseis produtores
comunitários de rolos laminados a quente, mas os cinco restantesapoiaram igualmente a denúncia.
(55) A Comissão recebeu dez respostas aos questionários que enviara aos
produtores comunitários partes na denúncia. Um produtor de pequenadimensão decidiu não responder à Comissão.
(56) Dois dos dez produtores comunitários que responderam ao questioná-
rio da Comissão não puderam prestar todas as informações durante oinquérito num formato que permitisse a sua agregação com os dados
disponibilizados por outros produtores comunitários.
(57) Alguns produtores exportadores alegaram que pelo menos um produtor
comunitário incluído na definição da indústria comunitária beneficiou
de um tratamento preferencial em relação aos requisitos aplicados às
partes interessadas durante o inquérito anti-dumping . Alegaram,
nomeadamente, que o produtor comunitário em questão não enviaraà Comissão uma resposta ao questionário dentro do prazo normal para
a instituição dos direitos provisórios. Consideram que tal constitui um
tratamento discriminatório e uma violação das disposições do n.
o2d o
artigo 6.oda decisão de base.
(58) Note-se que todos os produtores comunitários incluídos na definição
de indústria comunitária responderam ao questionário da Comissãodentro do prazo fixado na decisão de base e, por conseguinte, dentro
do prazo estabelecido para a instituição de direitos provisórios. A
Comissão considera que todas as partes interessadas no presenteprocesso em situação idêntica beneficiaram de igual tratamento. Porconseguinte, as alegações que sugerem uma infracção ao disposto no
n.
o2 do artigo 6.oda decisão de base e de tratamento discriminatório
por parte da Comissão são infundadas.
(59) Em conclusão, oito produtores comunitários que colaboraram
plenamente no inquérito constituem a indústria comunitária no âmbito
do presente processo e representam cerca de 65 % da produção totalcomunitária do produto em causa durante o período de inquérito.
(60) Deste modo, estes produtores são considerados a indústria comunitária
e referidos nessa qualidade dado que representam a maior proporção!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 11
da produção total comunitária na acepção do disposto no n.o1d o
artigo 4.oda decisão de base.
E.PREJUÍZO
1.Consumo aparente
(61) O consumo aparente dos rolos laminados a quente na Comunidade foi
estabelecido com base nas vendas totais efectuadas por dezasseis
produtores comunitários no mercado livre e no volume total dasimportações do produto em causa para a Comunidade tal como
indicados nas estatísticas do Eurostat e nas respostas aos questionários
dadas por todos os produtores exportadores.
(62) No período compreendido entre 1995 e o período de inquérito, o
consumo na Comunidade aumentou 9 %, tendo passado de 18,4milhões de toneladas para 20,1 milhões de toneladas. Em 1995, o
mercado livre caracterizava-se por preços de venda excepcionalmente
elevados e uma procura forte, nomeadamente no que respeita aos roloslaminados a quente produzidos na Comunidade. Todavia, no anoseguinte, o volume do mercado registou uma diminuição de 11 %.
(63) No período compreendido entre 1996 e o período de inquérito, o
consumo aparente aumentou de forma constante. O aumento principalregistou-se entre 1996 e 1997, período em que o mercado registou umaumento de 22 %. No período compreendido entre 1997 e o período de
inquérito, registou um aumento de apenas 0,4 %.
2.Importações originárias dos países abrangidos pelo presente
inquérito
a)Importações negligenciáveis
(64) Em conformidade com o disposto no n.
o4 do artigo 3.oen on .o7d o
artigo 5.oda decisão de base, foi efectuada uma avaliação das
importações «negligenciáveis» em relação ao consumo aparente doproduto em causa no mercado comunitário.
(65) Com base nas estatísticas do Eurostat, as importações originárias da
Índia, do Irão e da África do Sul atingiam um volume sensivelmente
superior à margem de 1 % prevista no n.
o7 do artigo 5.oda decisão de
base.
(66) O Irão alegou que não era apropriado recorrer às estatísticas do
Eurostat para avaliar a sua parte de mercado dado que, na sequência deuma inspecção efectuada nas instalações do único produtor exportador
em actividade nesse país foi confirmado o nível significativamente
reduzido dos seus volumes de exportação para a Comunidade. Nessaconformidade, à semelhança de processos anteriores, alegaram que a
Comissão deveria avaliar a parte de mercado iraniana com base nas
conclusões decorrentes dessa visita de verificação.
(67) A Índia e a África do Sul contestaram a determinação do consumo
aparente, alegando que as respectivas importações eram negligenciá-veis e que, à semelhança do Irão, deveriam ser excluídas do âmbito do
inquérito.
(68) Tal como acima referido, verificou-se com base nas estatísticas de
importação do Eurostat, que a parte de mercado ocupada pelo Irão erasensivelmente superior à margem de minimis , ou seja, 1,2 %. Todavia,
verificou-se igualmente que as estatísticas contrariavam as informa-
ções recolhidas e verificadas pela Comissão aquando das suas visitasde verificação ao único produtor exportador iraniano. Nessaconformidade, as estatísticas Eurostat não foram consideradas
suficientemente exactas para servir de base exclusiva para a avaliação
da parte de mercado ocupada por esse país. Por conseguinte, asestatísticas foram comparadas com as informações disponibilizadaspelas partes interessadas no processo, nomeadamente pelo único
produtor exportador no Irão e pelos respectivos importadores ligados
estabelecidos na Comunidade. Esta comparação foi possível eespecialmente pertinente no presente caso pelo facto de existir apenas
um produtor no Irão. Tendo em conta o facto de o produtor em questão
e as suas empresas ligadas na Comunidade terem colaboradoplenamente no processo, foi possível verificar a sua alegação através!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 12
de uma comparação directa entre as transacções de exportação
verificadas e os dados do Eurostat. Esta verificação e a comparaçãoresultaram na determinação de volumes de exportação do Irão a níveissignificativamente inferiores à margem de minimis e na conclusão de
que a divergência entre as informações da empresa e as do Eurostat
não resultava de exportações do Irão efectuadas através de outrospaíses terceiros.
(69) Nestas circunstâncias, considera-se prudente, tendo em vista determi-
nar a parte de mercado ocupada pelo Irão, verificar devidamente quais
os dados a utilizar. Nesse sentido, conclui-se que as exportaçõesoriginárias do Irão se situam a um nível considerado de minimis e que
o eventual prejuízo resultante das importações originárias deste país
seria meramente negligenciável pelo que o processo deve serencerrado relativamente a este país.
(70) Note-se a este respeito que os elementos de prova apresentados pelos
produtores exportadores indianos e da África do Sul não continham
dados que permitissem inferir que as respectivas importações naComunidade eram negligenciáveis, em especial tendo em conta ametodologia aplicada para determinar o mercado comunitário
abrangido, tal como já mencionado nos considerando (37) a (49).
Efectivamente, os dados do Eurostat relevantes e as respostas aoquestionário da Comissão não apontam para um volume de
importações inferior à margem de minimis . Por conseguinte,
considera-se que as importações originárias da Índia e da África doSul devem ser consideradas como contando com um volume superior àmargem negligenciável prevista no n.
o4 do artigo 3.oen on .o7d o
artigo 5.oda decisão de base.
b)Avaliação cumulativa das importações
(71) Os serviços da Comissão examinaram a questão de saber se as
importações de rolos laminados a quente originários da Bulgária, daÍndia, da África do Sul e de Taiwan poderiam ser avaliadas
cumulativamente, em conformidade com o disposto no n.
o4 do artigo
3.oda decisão de base.
(72) Examinou, por conseguinte, se estavam reunidos todos os critérios para
cumular as importações dos países em causa. Os resultados revelaram
o seguinte:
— a margem de dumping de cada país, tal como anteriormente
referida, era superior à margem de minimis ;
— o volume das importações de cada país não era negligenciável
quando comparado com o consumo comunitário;
— a análise das condições de concorrência entre rolos laminados a
quente importados e das condições de concorrência entre os rolos
laminados a quente importados e o produto comunitário similar
indicava igualmente que as importações provenientes dos paísesem causa deveriam ser cumuladas. Efectivamente, os paísesexportadores em causa vendiam rolos laminados a quente
principalmente no mercado livre comunitário e directamente a
clientes não ligados, tais como fabricantes de laminados a frio, detubos, centros de serviços siderúrgicos e comerciantes de aço. Osrolos laminados a quente eram igualmente importados por
intermédio de empresas de vendas ligadas, que posteriormente
os vendiam aos tipos de clientes já referidos. O inquérito revelouque a indústria comunitária vendia o produto similar através dosmesmos canais de vendas e à mesma categoria de clientes. Por
último, verificou-se que era praticada uma política de preços
semelhante para todas as vendas em questão.
(73) Nesse sentido, contrariamente à sugestão de alguns produtores
exportadores, a Comissão concluiu que estavam preenchidas as
condições necessárias para a cumulação das importações origináriasdos países acima referidos.
c)V olume das importações em causa
(74) Com base nas estatísticas das importações do Eurostat, no período
compreendido entre 1995 e o período de inquérito, verificou-se um
aumento de 229 % das importações para a Comunidade provenientesdos países em questão que passaram de 0,65 milhões de toneladas para!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 13
2,14 milhões de toneladas. O crescimento das importações entre 1995
e 1996 foi muito limitado (+ 0,10 milhões de toneladas). O aumentoprincipal registou-se entre 1997 e o período de inquérito (+ 1,26milhões de toneladas).
(75) A análise efectuada em relação ao período de inquérito indica que as
importações provenientes dos países em causa foram efectuadasprincipalmente durante a primeira metade do período de inquérito (1,3
milhões de toneladas), tendo posteriormente diminuído para 42 % na
segunda metade do período de inquérito, mantendo-se todavia a umnível significativamente superior ao registado no segundo semestre de1997.
(76) Tal como mencionado no considerando (11), os diversos tipos de rolos
laminados a quente estão normalmente classificados em duas
categorias distintas: laminados negros e laminados decapados. O
inquérito revelou que os laminados negros abrangiam cerca de 90 % detodos os laminados a quente importados do países terceiros em causa.
d)Parte de mercado das importações
(77) A parte de mercado dos produtores exportadores aumentou, passando
de 3,5 % para 10,7 % entre 1995 e o período de inquérito. O aumentoreal do volume de importações permitiu deste modo que os países emcausa ganhassem 7,2 pontos percentuais da parte do mercado
comunitário.
(78) O aumento principal das partes de mercado verificou-se entre 1997 e o
período de inquérito, quando os países em causa ganharam 6,3 pontos
percentuais em termos de parte de mercado.
e)Subcotação de preços
(79) Tendo em vista avaliar a eventual subcotação de preços, os preços dos
tipos de rolos laminados a quente comparáveis foram, sempre que
possível, comparados em condições de comercialização idênticas nomercado comunitário, no mesmo Estado-Membro e aos mesmosclientes. Os preços franco-fronteira comunitária, praticados pelos
produtores exportadores, foram comparados com os preços à saída da
fábrica praticados pela indústria comunitária. Sempre que necessário,os preços de venda dos países de exportação foram ajustados ao preço
franco-fronteira comunitária, desalfandegado, e incluindo os encargos
de importação. De igual modo, os preços foram ajustados paraassegurar uma comparação equitativa ao mesmo estádio comercial queo da indústria comunitária. Todos os ajustamentos foram efectuados
com base nas provas recolhidas e verificadas pela Comissão durante o
inquérito.
(80) Tal como mencionado no considerando (14), alguns produtores
exportadores sugeriram que a qualidade dos laminados a quente que
produziam e vendiam no mercado comunitário não era comparávelcom a dos laminados produzidos pela indústria comunitária. Umprodutor exportador assinalou, por exemplo, que contrariamente ao
processo de produção comunitário, o produtor em causa não recorria a
um processo de vazamento sequencial pelo que resultavam defeitosquímicos e de superfície que reduziam o rendimento aquando da
transformação ulterior desses laminados. Além disso, o facto de não
possuir uma máquina automática para «bobinar» e laminar as chapasprovoca variações de espessura e de largura, de que resulta umaqualidade inferior. Apresentaram elementos que comprovam este
efeito e solicitaram, nessa conformidade, um ajustamento dos preços
para ter em conta as diferenças em termos de qualidade no contexto dacomparação dos preços que foi efectuada para determinar o nível desubcotação dos preços.
(81) A Comissão verificou que, em geral, não se justificava conceder
ajustamentos para ter em conta as diferenças de preços, nomeadamentepelo facto de tais diferenças não serem detectadas a nível dos
utilizadores, e tal como verificado pelo inquérito, as eventuais
diferenças de qualidade não afectarem necessariamente a utilizaçãodo produto em questão. Todavia, relativamente a um produtor
exportador, os elementos apresentados comprovavam que o ajusta-
mento solicitado se justificava parcialmente. Não obstante o facto deum inquérito aprofundado ter revelado que o ajustamento solicitado!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 14
fora estimado em excesso, com base nos elementos de prova
disponíveis foi concedido metade desse ajustamento.
(82) Nesse sentido, os resultados da comparação de preços, expressa numa
percentagem dos preços da indústria comunitária, são os seguintes:
— Bulgária: 6,8 %— Índia: 6,7 %
— ESSAR: 6,1 %
— Tata: 6,1 %— SAIL: 19,1 %
— África do Sul: 5,3 %
— Iscor: 4,9 %— Highveld Steel: 27,0 %
— Taiwan: 4,3 %
— Yieh Long: 3,9 %— CSC: 7,5 %
— Jugoslávia: 12,4 %
3.Situação da indústria comunitária entre 1995 e o período de
inquérito
a)Produção
(83) O inquérito revelou que a produção da indústria comunitária atingira o
seu pico em 12,5 milhões de toneladas em 1997. Para a parte restante
do período examinado, a produção da indústria comunitária estabilizou
com cerca de 11,4 milhões de toneladas, não obstante uma diminuiçãodo consumo observada em 1996. Note-se que a referida produção eraquer vendida no mercado livre quer exportada para países terceiros.
(84) Tendo em conta o facto de a capacidade de produção da indústria
comunitária ser utilizada para fabricar laminados a quente que se
destinam quer ao mercado livre quer ao mercado cativo, é igualmente
necessário analisar as informações respeitantes à produção cativatendo em vista certificar que as eventuais diminuições da produção
destinada ao mercado livre não resultam de um aumento das
necessidade no mercado cativo.
(85) Verificou-se que, no período compreendido entre 1995 e o período de
inquérito, esta produção aumentou 2 %, ou seja, cerca de 0,6 milhõesde toneladas. Estes dados revelam uma produção cativa relativamenteestável. No que respeita à evolução da produção cativa entre 1997 e o
período de inquérito, esta foi idêntica à observada no que respeita à
produção destinada ao mercado livre.
(86) Por conseguinte, a diminuição da produção do produto em causa
destinado ao mercado livre não resulta de uma procura superior daprodução cativa.
b)Capacidade e utilização da capacidade instalada
(87) Note-se que a capacidade de produção instalada pode ser utilizada para
fabricar produtos destinados quer ao mercado livre quer ao mercadocativo, assim como para outros produtos não abrangidos pelo presenteinquérito (incluindo outras qualidades de aço e outros produtos de
aço). A utilização das capacidades relacionadas com o produto em
causa foi determinada com base nas capacidades oficialmentedeclaradas à Comissão ao abrigo do Tratado CECA. Tais capacidades
são estabelecidas em conformidade com parâmetros específicos e não
podem ser confundidas com capacidade bruta ou de fabricante. Acapacidade bruta ou de fabricante são as capacidades superiorespossíveis tendo em conta determinados factores, tais como, pessoal
disponível, períodos de férias, tempos de instalação, manutenção, etc.
(88) A taxa de utilização da capacidade instalada pela indústria comunitária
ascendeu a 87 % entre 1995 e o período de inquérito, com uma
excepção em 1997 quando a produção da indústria comunitária atingiu!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 15
o seu pico, tendo essa taxa ascendido a 93 %. Nesse período, o
consumo de rolos laminados a quente destinados ao mercado livre edos rolos destinados ao mercado comunitário atingiu volumes muitoelevados.
(89) Os elevados níveis de utilização das capacidades foram considerado
normais tendo em conta que se trata de uma indústria pesada, emespecial a indústria siderúrgica, em que é indispensável uma elevadautilização das capacidades para reduzir o impacto dos elevados custos
físicos da produção.
c)Encomendas e volumes de venda
i) Encomendas recebidas
(90) Tendo em vista completar a análise sobre as vendas, deve ser
examinada a evolução das encomendas recebidas pela indústria
comunitária. Para o efeito, a indústria comunitária apresentou dadosque estão igualmente disponíveis ao abrigo do Tratado CECA,nomeadamente no que respeita à vigilância dos mercados do aço.
Não obstante o facto de tais dados não reflectirem exactamente a
situação a nível do produto em questão, dado que abrangem umacategoria de produtos sensivelmente mais alargada, verificou-se que os
dados agregados poderiam ser considerados representativos para
determinar a situação a nível do produto em causa. Estes dadosrevelaram que 1997 foi um ano em que o volume de encomendas foiexcepcionalmente elevado quando comparado com a situação registada
durante o período de inquérito. Contrariando a evolução estável do
consumo aparente entre 1997 e o período de inquérito anteriormentereferido, as encomendas recebidas pela indústria comunitária regista-ram uma diminuição de 17 % entre 1997 e o período de inquérito.
(91) As conclusões anteriores apontam no sentido de uma actividade
económica da indústria comunitária que se manteve a um ritmo maisregular e bem repartido no decurso de 1997, em que a evolução dosvolumes de encomendas recebidos revela uma maior coincidência com
os volumes de vendas. Além disso, dada a existência de um lapso de
tempo entre as encomendas e as entregas, a redução do volume deencomendas aponta para uma redução do nível de actividade
económica que será examinada mais adiante.
ii) Vendas
(92) Durante o período analisado, registou-se um aumento do volume de
vendas que passou de 9,6 milhões de toneladas para 9,7 milhões detoneladas, ou seja, um aumento de 1 %.
(93) Nesse período, a evolução do volume de vendas reflectia em geral a
evolução do consumo. Todavia, entre 1997 e o período de inquérito, as
vendas da indústria comunitária diminuíram 12 % apesar de o
consumo ter aumentado sensivelmente.
(94) A indústria comunitária alegou que o indicador do prejuízo no que
respeita às vendas anteriormente referidas foi determinado com base
nas transacções entregues e facturadas durante o período especificado.
Neste contexto, importa salientar que a indústria comunitáriaorganizou o seu processo de produção de tal forma que as encomendas
dos utilizadores efectuadas em determinada data são entregues e
facturadas e, por conseguinte, vendidas num lapso de tempo queabrange pelo menos três meses. Por conseguinte, tendo em vistaefectuar uma avaliação pertinente da evolução em dado período,
devem ser analisadas não só as vendas reais mas também as
encomendas recebidas durante o mesmo período. Considera-se que aevolução observada relativamente a essas encomendas se deve traduzirnuma evolução correspondente das vendas no lapso de tempo
imediatamente a seguir.
iii) Diferenciação do tipo de vendas
(95) A indústria comunitária alegou que, para avaliar o prejuízo real que
sofreu, a evolução das vendas dos diferentes tipos de rolos laminados aquente objecto do inquérito, designadamente laminados negros e
laminados decapados, deveria ser analisada separadamente. Alegou
ainda que o total das importações conta com uma grande proporção deimportações de laminados a quente negros objecto de dumping e que a!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 16
evolução do volume de vendas e preços da indústria comunitária para
esse tipo de laminados revelava uma situação particularmenteprejudicial.
(96) O inquérito desta matéria específica revelou que, entre 1995 e o
período de inquérito (1998), o volume de laminados negros vendidospela indústria comunitária no mercado livre diminuiu 13 %, enquantoque o volume de laminados decapados aumentou 34 %. Em termos
absolutos, tal representa uma diminuição de cerca de um milhão de
toneladas de vendas de laminados negros e um aumento de cerca demeio milhão de toneladas de vendas de laminados decapados.
(97) Confirma, igualmente, que a proporção entre as vendas de laminados
negros e laminados decapados efectuadas pela indústria comunitáriafora mais equilibrada do que a dos produtores exportadores. Entre
1995 e 1997, a parte do volume de vendas de laminados negros
representava 70 %, enquanto que a parte de laminados decapadosrepresentava 30 %. Durante o período de inquérito, esta parte passoupara 60 % e 40 %, respectivamente, para os laminados negros e
decapados. Esta evolução ao nível do total de vendas revela claramente
que, durante o período de inquérito, se verificou uma substituição doslaminados negros pelos decapados, ou seja, a mudança de umacategoria de produtos em que o volume de importações era superior,
para outra categoria onde a presença das importações era menos
proeminente.
d)Evolução dos preços
(98) Durante o período examinado, a média ponderada dos preços médios
de venda dos rolos laminados a quente praticados pela indústriacomunitária diminuiu 10 %. Em 1995, os preços de venda atingiram oseu nível máximo num período de dez anos. Continuaram a registar
uma tendência decrescente até 1997 (- 17 % e - 3 % em comparação
com 1995 e 1996, respectivamente), mas recuperaram a partir de 1997e até ao termo do período de inquérito (+ 9 %).
e)Parte de mercado
(99) Entre 1995 e o período de inquérito, a parte de mercado da indústria
comunitária diminuiu 3,7 pontos percentuais, passando de 52,0 % em1995 para 48,3 % no período de inquérito.
(100) Entre 1995 e 1996 e igualmente entre 1996 e 1997, a parte de mercado
da indústria comunitária aumentou 1,1 e 1,8 pontos percentuais,respectivamente.
(101) Entre 1997 e o período de i nquérito, no entanto, a indústria
comunitária perdeu toda a parte de mercado anteriormente obtida eatingiu um nível inferior ao de 1995. As perdas registadas ascenderam
a 6,6 pontos percentuais. Uma análise aprofundada desta situação
revela que a parte de mercado perdida coincidia com a diminuição dasvendas tanto aos clientes ligados como aos não ligados no mercadolivre comunitário.
f)Rendibilidade
(102) O rendimento médio das vendas da indústria comunitária do produto
em causa de 1995 até ao período de inquérito diminuiu 39 %. A
rendibilidade elevada (20,7 %) obtida em 1995 resultou dos preços
superiores na situação de mercado já referida. Em 1996, apesar de umatendência negativa no mercado e de uma redução dos preços de venda(- 15 %), a indústria comunitária continuou a ser rentável. Todavia, a
recuperação do volume de vendas em 1997 não permitiu a essa
indústria aumentar as suas margens de lucro dado que os preços devenda registaram de novo uma diminuição de 3 %.
(103) Durante o período de inquérito, verificou-se uma recuperação sensível
da rendibilidade em relação ao seu nível registado em 1997. Oaumento dos preços de vendas durante o período de inquérito (9 %comparado a 1997) permitiu à indústria comunitária obter uma
margem de lucro de 12,9 %. A indústria comunitária alegou que este
seria o nível de lucro razoável.
(104) Alguns produtores exportadores sugeriram que a indústria comunitária
atingiu um nível de rendibilidade extremamente elevado durante operíodo de inquérito e que a evolução deste indicador, só por si,!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 17
deveria ter conduzido ao encerramento imediato do processo.
Afirmaram que esse lucro era significativamente superior aoconsiderado razoável pela Comissão em processos anti-dumpinganteriores respeitantes a produtos siderúrgicos.
(105) A este respeito, note-se que as disposições aplicáveis da decisão de
base e do Acordo Anti-Dumping da OMC estipulam que a
determinação do prejuízo deve basear-se em elementos de provapositivos do (a) volume das importações objecto de dumping e do seu
efeito nos preços dos produtos similares no mercado comunitário e da
(b) repercussão dessas importações na indústria comunitária. Além
disso, especificam que deve ser considerada a questão de saber se severificou um aumento significativo do volume das importaçõesobjecto de dumping quer em termos absolutos, quer em relação ao
consumo na Comunidade. Além disso, especificam igualmente que
deve ser considerada a questão de saber se se verificou umasubcotação importante dos preços provocada pelas importações
objecto de dumping ou se essas importações tiveram como efeito
depreciar significativamente os preços ou impedir aumentos signifi-cativos desses preços. Nenhum destes elementos, consideradosisoladamente ou em conjunto, constitui necessariamente uma indica-
ção determinante. Por último, alegam que o exame da repercussão das
importações objecto de dumping a nível da indústria interna deveria
incluir uma avaliação de todos os factores e indícios económicospertinentes que influenciem a situação dessa indústria, incluindo a
amplitude das margens de dumping reais, a diminuição efectiva ou
potencial das vendas, lucros, volume de produção, parte de mercado,produtividade, utilização das capacidades, factores que afectam os
preços, etc. A decisão de base especifica que não se trata de uma lista
exaustiva, e que nenhum destes elementos, considerados isoladamenteou em conjunto, constitui necessariamente uma indicação determi-nante.
(106) No caso em apreço, o inquérito revelou que as importações objecto de
dumping registaram um aumento significativo quer em termos
absolutos, quer em termos relativos. Além disso, verificou-se que asimportações objecto de dumping a preços reduzidos subcotaram
significativamente os preços da indústria comunitária. Dado que se
encontram preenchidas todas as condições anteriormente definidas,
antes de apresentar as suas conclusões definitivas no âmbito doinquérito, a Comissão avaliou a evolução potencial e efectiva de umconjunto de factores económicos pertinentes. Neste sentido, consi-
dera-se que a sugestão de alguns produtores exportadores de que, só
por si, o nível de rendibilidade poderia justificar o encerramento doprocesso, está em nítida contradição com as disposições da decisão debase.
(107) Além disso, a situação económica da indústria comunitária durante o
período de inquérito, em especial a nível de preço e de rendibilidade,
deve ser considerada à luz da estrutura do mercado dos roloslaminados a quente e a evolução da situação económica da indústriacomunitária verificada durante o período de inquérito tal como
estabelecido no ponto 4.
(108) Por último, considera-se que a compar ação de um indicador
económico específico à indústria comunitária com o mesmo indicadoreconómico a nível mundial não é relevante no contexto de processosanti-dumping.
g)Investimentos e emprego
(109) O inquérito revelou que foram efectuados investimentos principal-
mente para a substituição de máquinas e equipamento. Durante operíodo de inquérito, o nível de investimentos foi semelhante ao de
1995. Coincidindo com a forte procura de 1997, verificou-se um
aumento dos investimentos de 32 % comparativamente a 1995.
(110) No que respeita ao emprego, foi já mencionado que a indústria
comunitária fabrica diversos produtos no mesmo local e com a mesmamaquinaria, nomeadamente rolos laminados a quente. O inquérito
revelou que, durante o período examinado, o emprego destinado à
produção do produto em causa diminuiu 4 %.!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 18
h)Análise da situação económica da indústria comunitária entre
1995 e o período de inquérito
(111) Alguns produtores exportadores alegaram que a determinação do
prejuízo durante o período de inquérito não poderia ser efectuada com
base numa comparação da situação da indústria comunitária em 1995
com a de 1997. Verificaram que, nomeadamente, os preços e o nível derendibilidade em 1995, e os níveis de produção, de utilização dascapacidades, o volume de vendas e as partes de mercado em 1997, não
eram representativos dos níveis que deveriam atingir em condições de
concorrência leal. Alegam, deste modo, com base em outrasconclusões sobre todo o período examinado, que não se poderiaconcluir razoavelmente que a indústria comunitária sofreu um
importante prejuízo.
(112) Note-se a este respeito que, na alegação acima referida, as partes
interessadas não indicaram em que medida alguns indicadoreseconómicos estabelecidos em 1995 e 1997 não poderiam serconsiderado representativos. Declararam meramente que os preços e
os lucros em 1995 e a produção, a utilização das capacidades, os
volumes de vendas e a parte de mercado não eram representativos. Poroutras palavras, a alegação referida sugere que uma parte importantedos dados estabelecidos durante o inquérito efectuado pela Comissão
não deveria ser tomada em consideração no caso em apreço, sem
demais provas ou explicações susceptíveis de indicar que não seencontravam reunidas as condições normais de concorrência em 1995
e em 1997. Dado que, no âmbito do seu inquérito, não foram
encontrados elementos de prova susceptíveis de corroborar a alegaçãode que não se verificava uma concorrência leal no mercadocomunitário em 1995 e em 1997, a Comissão considera que não
existem razões para não ter em consideração tais informações.
(113) A Comissão analisou a evolução da situação económica da indústria
comunitária no período examinado e a sua situação económica geral
entre 1995 e o período de inquérito numa base anual.
(114) O inquérito revelou em especial que, entre 1997 e o período de
inquérito, a indústria comunitária aumentou os seus preços de venda9 % na sequência de um aumento sensível do consumo aparente, mas
não conseguiu manter o seu volume de vendas que diminuiu 12 %. Por
conseguinte, a indústria perdeu parte de mercado (6,6 pontospercentuais ou 14 %). Por outro lado, a produção da indústriacomunitária diminuiu 9 % de que resultou uma redução da utilização
das capacidades. Não obstante estes factores negativos, verificou-se
um aumento da rendibilidade de 6,3 % para 12,9 %.
(115) O inquérito revelou igualmente que, entre 1997 e o período de
inquérito, as importações originárias desses países aumentaramsignificativamente em termos de volume (+ 143 %) de que resultou
um aumento da parte de mercado para mais do dobro (+ 6,3 pontos
percentuais). Embora se tenha verificado que, nos países em causa, ospreços de venda aumentaram 7 %, considera-se, no entanto, que o
nível de subcotação dos preços da indústria comunitária atingiu, em
média, 8 % durante o período de inquérito.
4.Análise da situação económica da indústria comunitária
durante o período de inquérito
a)Observações preliminares
(116) A indústria comunitária alegou que os preços e, consequentemente, os
lucros se mantiveram a um nível alto na primeira metade do período deinquérito, pelo facto de o consumo aparente, e por conseguinte, a
procura, ter sido excepcionalmente elevada, embora não tenha sido
acompanhada de um consumo real proporcional. Estes factoresprovocaram, na primeira metade do período de inquérito, uma
acumulação excessiva de existências que foram, em grande medida,
alimentadas pelas importações em causa e, na segunda metade doperíodo de inquérito, uma redução significativa dessas existências.
(117) Além disso, a indústria comunitária declarou que, no caso presente,
para avaliar a verdadeira dimensão do prejuízo sofrido, seria necessáriauma análise mais apurada das vendas por tipo de produto e por canal
de vendas em relação aos quais se verifica uma maior concorrência
entre a indústria comunitária e as importações. Para tanto é necessária!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 19
uma análise que diferencie as vendas de laminados negros das dos
decapados os canais de vendas onde existem contratos a mais longoprazo das outras vendas.
(118) Por último, a indústria comunitária alegou que era necessário efectuar
uma análise mais pormenorizada dos quatro trimestres do período deinquérito, dada a existência de um lapso de tempo entre as encomendas
efectuadas pelos clientes e as respectivas entregas. Foi alegado que
esse lapso de tempo tinha um efeito retardador do impacto negativodas importações em causa. A indústria comunitária alegou que seria,por conseguinte, necessário aprofundar a análise da evolução das
encomendas recebidas durante o período de inquérito.
(119) Todos os operadores no mercado siderúrgico concordaram que as suas
transacções se efectuem numa base trimestral. A produção é
organizada com base em preços e planos trimestrais sendo asencomendas e as entregas negociadas nessa conformidade. Considera--se, pois, infundada a sugestão de alguns produtores exportadores de
que a repartição do período de inquérito em trimestres não permitia
uma avaliação objectiva do eventual prejuízo sofrido pela indústriacomunitária. As alegações da indústria comunitária foram, por
conseguinte, objecto do exame e da análise a seguir apresentados.
(120) A fim de ter uma perspectiva geral do carácter cíclico da actividade da
indústria comunitária, assim como efectuar uma análise cruzada da
evolução trimestral da situação económica, a Comissão recolheu os
dados trimestrais respeitantes ao período compreendido entre 1996 e osegundo trimestre de 1999.
b)Carácter cíclico da indústria siderúrgica
(121) Segundo o autor da denúncia, verificam-se flutuações sazonais no
mercado do aço, dado que os dois primeiros trimestres de cada ano
civil são habitualmente melhores do que os dois últimos. Estas
flutuações sazonais poderiam observar-se nomeadamente a nível dasvendas que regrediriam geralmente no terceiro trimestre do ano devido
ao período de férias das indústrias utilizadoras e registariam de novo
um aumento no último trimestre do ano. Dado que algumas dasafirmações referidas da indústria comunitária implicavam uma análisetrimestral, a Comissão considerou importante assegurar-se que a
evolução observada não reflectia meramente flutuações trimestrais
normais. Esta análise foi particularmente relevante, dado que o autorda denúncia alegava que as tendências observadas no período deinquérito estava muito aquém dos ciclos normais.
(122) Para a avaliação do carácter cíclico de comercialização de rolos
laminados a quente, a Comissão verificou que a produção e vendas da
indústria comunitária registaram as seguintes tendências de 1996 até
ao período de inquérito:
(%)
1.otrimestre 2.otrimestre 3.otrimestre 4.otrimestre
Produção
— 1996 93 97 95 100— 1997 97 100 97 97
— PI (1998) 100 94 77 70
Volume de vendas
— 1996 87 90 91 100— 1997 97 100 97 97
— PI (1998) 100 87 68 61
Valor de vendas
— 1996 100 96 89 94— 1997 95 100 99 98
— PI (1998) 100 88 63 51!
B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 20
(123) Relativamente à produção, verificou-se que o terceiro trimestre não se
caracterizou necessariamente por um nível de actividade inferior. Em1996 e 1997, a maior diferença registada entre o primeiro e o quartotrimestre de 1996 foi de 7 % e a produção evoluiu de forma linear. No
entanto, durante o período de inquérito, os níveis de produção no
terceiro e no quarto trimestre eram nitidamente inferiores ao doprimeiro trimestre, revelando que as flutuações observadas nesseperíodo foram muito mais acentuadas do que as flutuações sazonais
normais.
(124) Relativamente ao volume de vendas, a tendência negativa observada no
terceiro e no quarto trimestres era ainda mais acentuada durante o
período de inquérito. As actividades de vendas na segunda metade doperíodo de inquérito eram excepcionalmente reduzidas e muito aquémde flutuações sazonais normais.
(125) A análise trimestral anterior que abrange os anos de 1996 e 1997,
assim como o período de inquérito, revela que as tendências
observadas durante este último período estão muito aquém de
flutuações normais associadas ao carácter cíclico da comercializaçãodos rolos laminados a quente.
c)Consumo aparente e acumulação excessiva de existências
(126) Tal como indicado no considerando (156), a evolução do consumo
aparente numa base anual revelou-se relativamente estável, nomeada-mente entre 1997 e o período de inquérito. É de salientar que, por
definição, o consumo aparente não reflecte a utilização efectiva, ou
seja, o consumo real do produto em causa pelos seus utilizadores. Adiferença entre o consumo aparente e o consumo real consiste
basicamente na quantidade das existências mantidas a diversos estratos
da cadeia de distribuição, ou seja, no presente caso, a nível dosimportadores, comerciantes, distribuidores, centros de serviçossiderúrgicos e utilizadores.
(127) A análise desta questão específica revelou que o consumo aparente era
significativamente superior nos dois primeiros trimestres do período
de inquérito do que nos dois últimos trimestres. Além disso, a evolução
relativamente constante do consumo aparente observada no decurso de1997 não se verificou durante o período de inquérito. O desvio dastendências observados foi particularmente óbvio se for comparado o
final de 1997 com o início do período de inquérito, dado que se
verificou um aumento considerável a nível do consumo aparente entreesses dois períodos de tempo. Estes dados sugerem um aumento dasexistências, sendo a afirmação contrária igualmente válida se se
comparar o quarto trimestre de 1997 com o quarto trimestre do período
de inquérito, que revela uma diminuição significativa das existênciasnos dois últimos trimestres do período de inquérito.
(128) Dado que foi alegado que tais existências desempenhavam uma função
importante na evolução do mercado durante o período de inquérito,considerou-se necessário estabelecer o consumo aparente trimestral,
não só para o período de inquérito, mas também para 1997.
(129) Para confirmar tais conclusões, a evolução pertinente deveria ser
igualmente determinada relativamente ao consumo real. Todavia, a sua
determinação foi impedida pelo facto de a cooperação das diferentespartes interessadas que participam na cadeia de distribuição e a níveldos utilizadores ter sido incompleta. Todavia, a Comissão teve a
oportunidade de determinar as existências a nível dos comerciantes,
com base nas informações do Eurostat obtidas no âmbito do TratadoCECA.
(130) Em conformidade com as conclusões anteriores sobre o consumo
aparente, esta informação revelou a existência de uma acumulaçãoconsiderável a nível do comerciante entre o final de 1997 e o início do
período de inquérito. Foi observado um aumento de 29 % entre o
quarto trimestre de 1997 e o primeiro trimestre do período de inquéritoe outro aumento de 11 % entre o primeiro e o segundo trimestre doperíodo de inquérito.
(131) Estas informações confirmaram igualmente uma diminuição conside-
rável das existências no termo do período de inquérito (- 22 %). Autilização das existências foi claramente observada pela comparação
do nível de existências no termo quer do primeiro quer do segundo
semestres do período de inquérito. A comparação efectuada entre a!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 21
evolução trimestral das existências em 1997 e a evolução trimestral
durante o período de inquérito confirma igualmente as conclusõesanteriores.
(132) Esta tendência para uma acumulação excessiva de existências nos dois
primeiros trimestres do período de inquérito foi confirmada através deuma informação apresentada por um produtor exportador no âmbito do
inquérito, assim como pelas informações prestadas pelo principal
utilizador do produto em causa no mercado comunitário. O referidoutilizador manteve existências que, em meados do período deinquérito, eram superiores ao dobro das mantidas no início do mesmo
período, quando nada indicava uma diferença significativa do nível de
actividade entre o início e o fim do período de inquérito relativamentea esse utilizador.
(133) Deste modo, o inquérito confirmou a aleg ação da indústria
comunitária de que se verificara uma acumulação excessiva deexistências no início do período de inquérito. Nos dois primeiros
trimestres do período de inquérito, o consumo aparente era
significativamente superior ao consumo real, enquanto que no terceiroe no quarto trimestre do período de inquérito tal diferença foi invertida.
(134) Em termos absolutos, verificou-se que o consumo aparente durante a
primeira metade do período de inquérito excedeu o consumo aparentena primeira metade de 1997 em cerca de 1,5 milhões de toneladas.
(135) Algumas partes interessadas alegaram que a indústria comunitária
contribuíra em larga medida para a acumulação excessiva de
existências observada durante a primeira metade do período de
inquérito. Note-se a este respeito que, tal como a seguir demonstrado,as vendas da indústria comunitária começaram a diminuir imediata-mente a seguir ao início do período de inquérito. Estas dados revelam
que a indústria comunitária não desempenhou uma função importante
na alimentação das existências excessivas observadas.
d)Capacidade e utilização da capacidade instalada
(136) Numa base trimestral, a produção diminuiu 23 % no terceiro trimestre
e 30 % no quarto trimestre do período de inquérito, comparativamenteao primeiro trimestre do mesmo período.
(137) Paralelamente à diminuição da produção, a taxa de utilização das
capacidades diminuiu 12 % no terceiro trimestre do período de
inquérito e 17 % no quarto trimestre.
(138) De igual modo, verificou-se que a produção e a utilização das
capacidades diminuíram, em comparação com as actividades trimes-
trais correspondentes em 1997. No terceiro e quarto trimestre do
período de inquérito, em comparação com o terceiro e o quartotrimestre de 1997, a produção diminuiu 20 % e 11 %, respectivamente,
e a utilização das capacidades diminuiu 12 % e 18 %.
e)V olume de vendas, preços e rendibilidade
i) V olume de vendas
(139) O volume de vendas da indústria comunitária diminuiu 32 % no
terceiro trimestre do período de inquérito e 39 % no quarto trimestrecomparativamente ao primeiro trimestre.
(140) Além disso, tal como anteriormente mencionado na análise anual, a
indústria comunitária solicitou que fosse efectuada uma análise maisapurada e diferenciada dos seus diversos tipos e canais de vendas na
medida em que tal permitiria demonstrar que as vendas que estão em
concorrência mais directa com as importações em causa são maisafectadas que as restantes vendas. Além da diferenciação das vendasentre os laminados a quente negros e os decapados, a indústria alegou
que as suas vendas resultavam de entregas e de contratos de vendas a
longo prazo concluídos nomeadamente com a indústria automóvel. Osreferidos contratos abrangem normalmente um período até um ano,
durante o qual as quantidades a entregar e os preços são fixos. Os
produtores exportadores em causa normalmente não fornecem os seusclientes ao abrigo deste tipo de contrato.
(141) Tendo em vista efectuar uma análise pormenorizada, os tipos de
vendas anteriormente referidos foram agregados e são referidos como!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 22
«vendas a longo prazo» quando são comparados com «restantes»
vendas. Além disso, foi igualmente analisada a evolução, durante operíodo de inquérito, das vendas, dos preços de venda e darendibilidade dos laminados negros e dos laminados decapados.
(142) No decurso dos trimestres abrangidos pelo período de inquérito o
volume das vendas a longo prazo foi muito mais estável do que o das
restantes vendas. Efectivamente, o volume de vendas da indústria
comunitária diminuiu 20 % no terceiro trimestre do período deinquérito e 22 % no quarto trimestre, em comparação com o primeirotrimestre do período de inquérito. A diminuição do volume das
restantes vendas foi menos acentuada, designadamente 35 % no
terceiro trimestre do período de inquérito e 43 % no quarto trimestre,em comparação com o primeiro trimestre do período de inquérito.
(143) Esta afirmação é igualmente válida no que respeita à análise do
volume de vendas de laminados negros em comparação com o volumedos laminados decapados. Durante o período de inquérito, o volume de
vendas de laminados decapados registou uma evolução mais sensível
do que o dos laminados negros. A diminuição do volume de vendas delaminados negros atingiu 39 % no terceiro trimestre e 44 % no quartotrimestre, comparativamente ao primeiro trimestre do período de
inquérito, quando a diminuição das vendas de laminados decapados
verificada se limitou a 21 % e 29 %, respectivamente.
ii) Preços de venda da indústria comunitária
(144) Durante os dois primeiros trimestres do período de inquérito, os preços
de venda dos rolos laminados a quente eram efectivamente estáveis,
situando-se em 306 ecus e 308 ecus por tonelada, respectivamente.
Posteriormente, registou-se uma diminuição para 286 ecus portonelada durante o terceiro trimestre e para 254 ecus por toneladadurante o quarto trimestre do período de inquérito. Em conjunto, estes
valores representam uma diminuição de 17 % durante o período de
inquérito.
(145) A análise de preços diferenciada por tipo de vendas revelou que os
preços das vendas a longo prazo se mantiveram estáveis nos trêsprimeiros trimestres do período de inquérito, registando somente umadiminuição de 320 ecus por tonelada para 312 ecus por tonelada, ou
seja, uma diminuição de 2 %. Se compararmos o primeiro e o quatro
trimestre do período de inquérito a diminuição limitou-se a 10 %. Pelocontrário, os preços das restantes vendas já tinham diminuído 10 %entre o primeiro e o terceiro trimestre do período de inquérito e 21 %
entre o primeiro e o quarto trimestre desse período.
(146) A comparação entre a evolução dos preços dos laminados negros e dos
laminados decapados revelou que os dos primeiros diminuíram mais
acentuadamente que os dos últimos. Esta tendência divergenteprovocou uma diferença de preços entre categorias mais significativano termo do período de inquérito do que no seu início. Efectivamente,
os preços dos laminados decapados diminuíram somente de 328 ecus
por tonelada para 316 ecus por tonelada, o que representa umadiminuição de 4 %. Se comparamos o primeiro com o quatro trimestre
do período de inquérito, a diminuição limitou-se a 12 %. Pelo
contrário, os preços dos laminados negros já tinham diminuído 10 %entre o primeiro e o terceiro trimestres do período de inquérito e 22 %entre o primeiro e o quarto trimestres do período de inquérito.
iii) Rendibilidade
(147) Numa base trimestral, verificou-se que a rendibilidade era muito boa
durante a primeira metade do período de inquérito. Dada a
precipitação das diminuições do preço durante todos os trimestresseguintes, a rendibilidade continuou a diminuir, passando nomeada-mente de 16,8 % durante o primeiro trimestre do período de inquérito
para - 2,6 % no quarto trimestre.
(148) A diferenciação das vendas revelou diminuições da rendibilidade
desde o início do período de inquérito mais significativas no que
respeita aos laminados negros e às restantes vendas do que no querespeita às vendas a longo prazo.
(149) O inquérito revelou que a rendibilidade das vendas a longo prazo era
muito boa na primeira metade do período de inquérito (cerca de 21 %)!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 23
e se manteve positiva ao longo do período de inquérito, designada-
mente 8 % no quarto trimestre do período de inquérito. As restantesvendas foram igualmente rentáveis, atingindo uma taxa de, aproxima-damente, 16 % na primeira metade do período de inquérito.
Paralelamente à evolução da procura dos rolos laminados a quente,
verificou-se uma diminuição abrupta no terceiro e no quarto trimestredo período de inquérito até atingir níveis negativos (- 7 %) no quartotrimestre desse período.
(150) Estas observações coincidiram no que respeita à rendib ilidade
determinada separadamente para os laminados negros e para oslaminados decapados, sendo boa para os dois tipos do produto na
primeira metade do período de inquérito. Posteriormente, a rendibi-
lidade dos laminados decapados manteve-se positiva ao longo de todoo período de inquérito (4,5 % no quarto trimestre) enquanto que arendibilidade das vendas de laminados negros registou uma diminui-
ção significativa no terceiro trimestre do período de inquérito e atingiu
um nível de prejuízo de - 16,5 % no quarto trimestre do período deinquérito.
(151) Em conclusão, as vendas gerais, os preços e a rendibilidade registaram
uma diminuição durante o período de inquérito. Esta tendência foimenos acentuada em relação às vendas nos segmentos do mercadoonde as importações objecto de dumping estavam menos presentes. Em
termos de preços e da rendibilidade daí resultante, a situação da
indústria comunitária manteve-se relativamente estável durante operíodo de tempo em que o consumo aparente explodiu. O inquérito
revelou igualmente que a indústria comunitária não aumentou o seu
volume de vendas proporcionalmente ao aumento do consumoaparente. Pelo contrário, os níveis dos preços e da rendibilidademantiveram-se muito elevados num período de forte procura crescente
no mercado.
(152) O inquérito revelou que os preços de aquisição dos principais factores
de custos nos custos de produção diminuíram durante o período de
inquérito. Nomeadamente, os preços do minério de ferro diminuíram
mais de 12 %, os da sucata mais de 40 % e o preço do petróleodiminuiu para o nível de 1970. Nesse sentido, os custos dasmatérias-primas diminuíram, limitando o nível das perdas registadas
em especial durante o período de inquérito.
(153) Tendo em vista completar a análise anterior sobre o volume de vendas,
os preços de venda e a rendibilidade, verificou-se que este factores
económicos registavam igualmente uma diminuição em comparação
com o trimestre de actividade correspondente em 1997. No terceiro eno quarto trimestres do período de inquérito, comparativamente aoterceiro e ao quarto trimestres de 1997, o volume de vendas registou
uma diminuição de, respectivamente, 24 % e 27 %, e os preços
diminuíram, respectivamente, 6 % e 19 %. Relativamente àrendibilidade, verificou-se que, no quarto trimestre do período deinquérito, se situava a um nível 15 pontos percentuais inferior ao
observado no quarto trimestre de 1997.
(154) Tal como demonstrado anteriormente, ao avaliar a evolução do volume
de vendas e dos preços bem como a rendibilidade importa salientar que
existe um período de tempo entre a negociação dos preços com os
clientes e a emissão das facturas e a entrega por parte da indústriacomunitária. Por conseguinte, ao examinar em especial a evolução das
restantes vendas, verificou-se que, efectivamente, os preços praticados
durante o primeiro trimestre do período de inquérito tinham sidonegociados durante o quarto trimestre de 1997 e assim sucessivamente.
f)Período de tempo entre a situação da indústria comunitária e a
evolução do mercado
(155) Tal como já mencionado na análise anual anterior, a indústria
comunitária alegou que, ao avaliar a evolução dos preços e darendibilidade, deveria ser considerada a existência de um período de
tempo entre as vendas das mercadorias e a negociação dos preços com
os clientes. Na prática, foi alegado que as negociações precediam asvendas em, pelos menos, um trimestre.
(156) O inquérito revelou que o planeamento da produção para uma
utilização eficiente das capacidades resultava num período de tempo
entre a encomenda e a venda efectiva. Este período efectivamente!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 24
observado correspondia a, pelo menos, um trimestre. Por outras
palavras, as vendas no primeiro trimestre do período de inquéritoresultavam de encomendas negociadas e concluídas no quartotrimestre de 1997.
(157) Dada a existência deste lapso de tempo, a evolução trimestral
determinada a nível das encomendas recebidas pela indústria
comunitária revelou uma diminuição significativa no período de
inquérito. Segundo alegações da indústria comunitária, esta tendêncianegativa é acentuada imediatamente a partir do primeiro trimestre doperíodo de inquérito em comparação com a tendência determinada a
nível do volume de vendas e de produção. O volume das encomendas
recebidas no segundo trimestre do período de inquérito era 17 %inferior às recebidas no primeiro trimestre. Por outro lado, verificou-seque fora recebido um volume de encomendas relativamente elevado no
quarto trimestre de 1997, correspondente às entregas/vendas efectua-
das no primeiro trimestre do período de inquérito.
(158) Estas conclusões estão em conformidade com a alegação da indústria
comunitária de que a situação económica relativamente positiva naprimeira metade do período de inquérito reflectia meramente um nívelpositivo de encomendas recebidas durante o último trimestre de 1997 e
o primeiro trimestre do período de inquérito, que coincidia com um
nível de procura ainda elevado.
g)Conclusão sobre a situação da indústria comunitária no período
do inquérito
(159) A análise trimestral indica que a situação económica da indústria
comunitária registou uma deterioração significativa durante o período
de inquérito e em especial na segunda metade desse período. Estadeterioração foi muito além das flutuações sazonais observadas, numabase trimestral, durante os anos anteriores.
(160) Em especial, verificou-se que, comparativamente à actividade média
de todo o período, no terceiro trimestre do período de inquérito todos
os indicadores de prejuízo registaram uma tendência negativa: a
produção diminuiu 10 %, a utilização das capacidades 6 %, o volumede vendas 14 %, os preços de vendas 2,4 % e a rendibilidade diminuiu2,1 pontos percentuais.
(161) A evolução observada no quarto trimestre do período de inquérito
indica que a situação económica da indústria comunitária continuou a
agravar-se: em comparação com a actividade média observada no
período de inquérito, a produção diminuiu 18 %, a utilização dascapacidades 10 %, o volume de vendas 22 %, os preços 13 % e arendibilidade tornou-se negativa (- 2,6 % do volume de negócios
líquido), registando uma diminuição de 15,5 pontos percentuais.
5.Evolução subsequente ao período de inquérito
(162) Tal como anteriormente mencionado, a acumulação excessiva de
existências durante a primeira metade do período de inquéritoprovocou uma situação de mercado relativamente positiva que sereflectiu no bom nível de preços no mercado comunitário durante esse
período de tempo. Nessa conformidade, a rendibilidade da indústria
comunitária era ainda boa. Todavia, dado que esta situação nãocoincidia com uma evolução positiva dos mercados utilizadores einduziria provavelmente a uma deterioração da situação passado um
certo lapso de tempo, considerou-se necessário confirmar igualmente
este cenário, analisando a evolução da situação após o termo doperíodo de inquérito.
(163) Tal como assinalado por alguns produtores exportadores, verificou-se
um certo nível de recuperação do volume produzido e vendido pelaindústria comunitária no início de 1999. Todavia, importa salientar que
o nível de produção e de vendas era significativamente inferior ao do
início do período de inquérito e ao registado em 1997. A este respeito,o inquérito revelou que a situação económica da indústria comunitária
continuara a agravar-se após o período de inquérito, traduzindo-se
nomeadamente na diminuição dos preços de venda e da rendibilidadedurante os dois primeiros trimestres de 1999.
(164) Estes elementos confirmaram os efeitos negativos da acumulação
excessiva de existências verificada no início do período de inquérito,!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 25
assim como o recurso a essas existências durante o terceiro trimestre
do período de inquérito que prosseguiu, não obstante uma diminuiçãodas importações reais, ao longo do primeiro semestre de 1999. Alémdas consequências da utilização das existências, o efeito retardador da
evolução negativa da situação da indústria comunitária verificou-se
igualmente devido ao lapso de tempo que caracteriza a relação daindústria comunitária com os seus clientes. Este aspecto é confirmadonão só pela evolução dos indicadores do prejuízo, tais como a
produção, as vendas, os preços e a rendibilidade, mas também pela
evolução das encomendas recebidas pela indústria comunitária.
(165) Algumas partes alegaram que a instituição de medidas de anti-
-dumping no presente processo não era necessária, dado que as
importações em causa tinham cessado após o período de inquérito.
(166) O inquérito revelou que, com base em informações geralmente
disponíveis ou não verificadas, as importações de alguns dos países
abrangidos pelo presente processo, registaram uma diminuição desde oinício do período de inquérito. Todavia, não se trata de um fenómenoexcepcional no âmbito de processos anti-dumping ou anti-subvenções,
dado que os mercados participantes, e nomeadamente os importadores,
têm em conta o facto de o inquérito implicar uma avaliação prudentedo mercado por forma a não induzir à instituição de medidas
anti-dumping . A reacção dos participantes no mercado será mais ou
menos acentuada. De qualquer forma, ter em conta a diminuição dasimportações, que poderá ter um limite temporal, para justificar a nãoadopção de medidas anti-dumping permitiria aos produtores exporta-
dores em questão adoptar uma política caracterizada por fases de
abrandamento e fases de arranque das respectivas exportações.Considera-se que tal decisão teria efeitos altamente perturbadores dofuncionamento do mercado comunitário para qualquer produto, pelo
que, nas presentes circunstâncias, não pode constituir um elemento que
justifique a não adopção de medidas anti-dumping .
(167) Por último, foi alegado que a concentração de elevados volumes de
importações no período de inquérito constituiu um fenómeno
esporádico. Entretanto, os preços no mercado comunitário atingiramníveis que asseguram uma rápida recuperação da situação económica
da indústria comunitária.
(168) Note-se que esta análise pormenorizada demonstra que os preços da
indústria comunitária continuaram a diminuir e atingiram níveis muitoreduzidos durante os dois primeiros trimestres de 1999. Esta
diminuição dos preços provocou perdas financeiras consideráveis
registadas pela indústria comunitária durante um período de temposignificativo.
6.Conclusões sobre o prejuízo
(169) Por um lado, a análise da situação da indústria comunitária durante o
período compreendido entre 1995 e o período de inquérito revelou umasérie de tendências negativas. Além disso, a análise trimestral revelou
que a situação económica da indústria comunitária se agravara
acentuadamente ao longo de todo o período de inquérito. Contrariandoa alegação de alguns produtores exportadores, e tendo em conta ascaracterísticas especiais do mercado comunitário em termos de
excedentes da oferta e do lapso de tempo entre as encomendas e as
entregas, esta evolução é representativa da situação económica domercado comunitário durante todo o período de inquérito.
(170) O inquérito revelou igualmente que esta tendência negativa continuou,
tendo mesmo registado um agravamento após o termo do período deinquérito, o que é particularmente relevante para o funcionamento e asituação do mercado comunitário. Foi confirmado que esta deteriora-
ção foi muito além das flutuações sazonais observadas numa base
trimestral durante os anos anteriores.
(171) Em suma, verificou-se que, durante o terceiro e quarto trimestre do
período de inquérito, todos os indicadores do prejuízo registaram uma
tendência negativa em comparação com a actividade média do períodode inquérito: a produção diminuiu 11 % e 18 %, respectivamente, autilização das capacidades diminuiu 6 % e 10 %, o volume de vendas
diminuiu 14 % e 22 %, os preços de venda foram negociados a um
nível 2,4 % e 13 % inferior ao preço médio registado durante o período!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 26
de inquérito e a rendibilidade diminuiu 2,1 e 15,5 pontos percentuais,
respectivamente.
(172) De igual modo, verificou-se que estes indicadores económicos
diminuíram igualmente em comparação com as actividades trimestrais
correspondentes em 1997. No terceiro e no quarto trimestre do período
de inquérito, comparado com o terceiro e o quarto trimestre de 1997, aprodução diminuiu 20 % e 11 %, a utilização das capacidades 12 % e18 %, os preços de venda 6 % e 19 %, respectivamente, e a
rendibilidade era positiva quer em 1997 quer durante o período de
inquérito. No entanto, em comparação com o quarto trimestre de 1997,esta situava-se a um nível 15 pontos percentuais inferior ao registadono quarto trimestre do período de inquérito. Estas tendências foram
confirmadas durante os dois trimestres subsequentes ao período de
inquérito.
(173) O inquérito revelou que as tendências anteriormente referidas teriam
sido ainda mais negativas sem as vendas específicas, tais como as
abrangidas pelos contratos a longo prazo ou as de laminadosdecapados, que foram menos afectadas pelas importações em causa.As encomendas recebidas pela indústria comunitária para entregar no
quarto trimestre do período de inquérito eram 31 % inferiores às
recebidas para entregar no primeiro trimestre do período de inquérito.
(174) Por outro lado, a análise anual revelou que as taxas médias de lucro
aumentaram entre 1997 e o período de inquérito, tendo atingido
12,9 %. Os lucros e os preços de venda mantiveram-se estáveis durante
os dois primeiros trimestres do período de inquérito.
(175) Perante estas conclusões, que podem parecer contrárias à determinação
de existência de prejuízo, o inquérito revelou que coincidiam com um
nível de consumo aparente elevado durante o primeiro semestre do
período de inquérito que, tal como confirmado pelo inquérito, nãocorrespondia ao consumo real. Em consequência, os preços e os lucrosda indústria comunitária (cujas vendas não evoluíram paralelamente à
acumulação excessiva de existências) mantiveram-se estáveis, mas a
sua deterioração era posteriormente previsível pelo facto de o consumoaparente significativo não coincidir com um consumo real correspon-
dente. Efectivamente, durante a segunda parte do período de inquérito,
o consumo aparente diminuiu abruptamente dado que as existênciasforam esgotadas em grandes quantidades o que, por sua vez, provocouuma diminuição significativa dos preços e dos lucros.
(176) A análise subsequente da situação económica da indústria comunitária
nos dois primeiros trimestres de 1999 confirmou que estas tendênciasnegativas não se confinavam ao período de inquérito e eram oresultado directo da evolução registada durante o período de inquérito.
Embora a produção e o volume de vendas tivessem registado uma certa
melhoria em relação à segunda metade do período de inquérito, ospreços de venda e, em especial, a rendibilidade, revelaram umatendência negativa constante. Note-se que a decisão de base,
confirmada pela jurisprudência, permite que sejam tomadas em
consideração as informações respeitantes ao período de temposubsequente ao termo do período de inquérito, nomeadamente tendo
em vista determinar se persistem as tendências observadas durante o
período de inquérito.
(177) Tendo em conta a evolução da situação da indústria comunitária
durante o período compreendido entre 1995 e o período de inquérito e
durante o período de inquérito em particular, a Comissão concluiu que
a indústria comunitária sofreu prejuízo durante o período de inquérito.Contrariamente à alegação de que os indicadores económicos deprejuízo estão muito compensados por outros indicadores que revelam
a ausência de prejuízo, o inquérito aprofundado anteriormente descrito
revelou que todos os indicadores económicos tiveram uma evoluçãonegativa, em especial o lucro e os preços de venda durante um períodode tempo de alguns meses. A dimensão do prejuízo sofrido permite
considerá-lo um prejuízo importante na acepção do disposto no n.
o6
do artigo 3.oda decisão de base.!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 27
F.NEXO DE CAUSALIDADE
1.Introdução
(178) Na presente análise importa recordar que o produto em questão é
muito sensível ao nível dos preços. Além disso, o mercado desteproduto, tal como anteriormente demonstrado, possui um conjunto de
características especiais: a relação entre a indústria comunitária e
determinados utilizadores a longo prazo; a organização da produção eseu planeamento implica um certo período de tempo entre aencomenda e a entrega; a indústria comunitária está mais presente
em certos segmentos de mercado do que os produtores exportadores
em questão. Todavia, tais características não colocam em questão ofacto de os produtos fabricados e vendidos pela indústria comunitária e
os importados dos países em causa serem produtos similares; indica
meramente que determinados canais de vendas e certos tipos doproduto estão, mais do que outros, sujeitos à concorrência com asimportações em causa.
(179) Para poder estabelecer as suas conclusões sobre a causa do prejuízo, a
Comissão analisou o impacto das importações objecto de dumping dos
países em causa na indústria comunitária. Simultaneamente, analisou oimpacto de outros factores e as suas eventuais consequências nasituação dessa indústria. Esta análise tem por objectivo assegurar que o
eventual prejuízo causado por outros factores que não as importações
objecto de dumping seja identificado e não atribuído às referidas
importações.
(180) Os outros factores examinados foram a evolução do consumo, os
excedentes da oferta no mercado comunitário, o impacto dos rolos
laminados a quente importados para a Comunidade provenientes de
outros países terceiros, o comportamento de outros produtorescomunitários não incluídos na definição de indústria comunitária, osresultados da exportação da indústria comunitária e a situação mundial
do sector do aço.
2.Impacto das importações objecto de dumping
a)V olume das importações objecto de dumping e acumulação de
reservas
(181) O inquérito revelou que as importações em causa registaram um
aumento significativo, em especial entre 1997 e o período de inquérito.
Em 1995, só entraram no mercado comunitário em proveniência dos
países em causa 0,65 mil toneladas de rolos laminados a quente,representando 17 % do volume total de importações mas, em 1997,este volume aumentou para 0,88 milhões de toneladas. Nesse período,
designadamente entre 1995 e 1997, o aumento do volume dos rolos
laminados a quente importados dos países em causa limitou-se a 0,2milhões de toneladas. Durante o período de inquérito, o volume de
importações objecto de dumping ascendeu a 2,1 milhões de toneladas e
abrangeu 45 % das importações totais, representando um aumentoglobal de 229 % no período examinado.
(182) Por conseguinte, o aumento mais importante do volume de
importações ocorreu durante o período compreendido entre 1997 e o
período de inquérito e, em especial, durante os dois primeiros
trimestres. O inquérito revelou que, durante esse período de seis meses,foram entregues no mercado comunitário mais de 1,3 milhões detoneladas. Este volume representa mais do triplo do volume de
importações do segundo semestre de 1997. Entre 1997 e o período de
inquérito, as importações em questão aumentaram 143 % e a parte demercado dos países em causa passou para mais do dobro, o querepresenta um aumento de 6,3 pontos percentuais.
(183) Durante o período compreendido entre 1995 e o período de inquérito,
apesar de o consumo comunitário ter registado um aumento de 9 %, o
volume de vendas da indústria comunitária aumentou apenas 1 %,tendo, por conseguinte, perdido 3,7 pontos percentuais da sua parte de
mercado.
(184) O período em que se verificou o aumento súbito das importações
(compreendido entre 1997 e o período de inquérito) coincidiu com a
deterioração da situação da indústria comunitária. A produção!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 28
diminuiu 9 % e o volume de vendas 12 %. A perda de parte de
mercado representou 6,6 pontos percentuais e a nível das encomendasrepresentou 17 %.
(185) Além disso, a evolução do volume de importação, associada à
evolução do consumo aparente anteriormente demonstrada, indica que
as importações objecto de dumping em causa contribuíram principal-
mente para alimentar o crescimento das existências, provocando destemodo o aumento do consumo aparente nos dois primeiros trimestres do
período de inquérito, tendo as vendas da indústria comunitária
diminuído desde o início do período de inquérito.
(186) O inquérito revelou que, contrariamente aos produtores exportadores
em questão, a indústria comunitária não estava muito presente nos
canais de vendas comerciais. No que respeita a determinados grandes
operadores, verificou-se que estes encomendaram poucos ou nenhunslaminados a quente à indústria comunitária durante o terceiro e oquarto trimestre do período de inquérito. Este factor provocou uma
importante contracção das vendas, que começou durante o terceiro
trimestre do período de inquérito (- 28 %) e se manteve (- 12 %)durante o quarto trimestre. Por sua vez, esta diminuição teve umainfluência negativa significativa a nível dos preços e da rendibilidade
da indústria comunitária durante os dois últimos trimestres do período
de inquérito.
(187) Tendo em vista avaliar de forma aprofundada esta evolução, recorde-se
que a evolução da situação da indústria comunitária foi particular-
mente negativa, acentuada e imediata relativamente aos tipos do
produto e nos canais de venda em que os produtores exportadores eramprincipalmente activos. Efectivamente, os produtores em questão nãosão muito activos nos canais de venda em que são concluídos contratos
a longo prazo. A indústria comunitária teve resultados relativamente
melhores nestes canais de vendas do que em outros, onde aconcorrência das importações em causa é mais acentuada. Foi
igualmente demonstrado que as vendas da indústria comunitária de
laminados negros, que representam cerca de 90 % das importações emcausa, registavam uma tendência muito negativa ao longo de todo operíodo de inquérito.
b)Impacto dos preços das importações e funcionamento do mercado
siderúrgico
(188) O inquérito revelou que a situação da indústria comunitária se manteve
estável em termos de preços e, por conseguinte, com uma
rendibilidade geral durante os dois primeiros trimestres do períodode inquérito, muito embora os preços das importações dos países em
causa tivessem registado uma diminuição constante durante todo o
período de inquérito. A este respeito, o inquérito revelou que aevolução de preços e dos lucros da indústria comunitária resultava, porum lado, da estrutura geral e do funcionamento do mercado em termos
de período de tempo decorrente entre as encomendas e as entregas aos
clientes e, por outro, do crescimento das existências e, deste modo, doconsumo aparente durante o período de inquérito.
(189) No que respeita ao funcionamento geral do mercado, verificou-se que,
dado o período de tempo entre encomendas e entrega (pelo menos um
trimestre), a situação da indústria comunitária durante o primeirotrimestre do período de inquérito reflectia basicamente a situação dasencomendas durante o quarto trimestre de 1997, coincidindo com o
aumento súbito das importações.
(190) Em termos de crescimento do consumo aparente verificou-se que a
situação do mercado comunitário em geral e da indústria comunitáriaem particular durante o primeiro trimestre do período de inquérito
correspondeu a um período de tempo de crescimento excepcional a
nível das existências e, logo, do consumo aparente. Esta situaçãopermitiu que os preços e os lucros mantivessem um nível elevado, nãoobstante o aumento das importações verificado nesse mesmo período.
As importações objecto de dumping tiveram, deste modo, o maior
impacto na situação económica da indústria comunitária quando setornou claro que o crescimento das existências e, logo, do consumoaparente, não coincidia com o crescimento do consumo real.
Efectivamente, dada a queda significativa da procura de rolos
laminados a quente no final do período de inquérito, os preços da!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 29
indústria comunitária diminuíram 17 % e a rendibilidade assumiu
valores negativos.
(191) O autor da denúncia alegou que, no final de 1997 e durante todo o
período de inquérito, os produtores exportadores em questão
adoptaram uma política de diminuição sistemática dos preços queeram constantemente inferiores aos preços praticados pela indústriacomunitária. Esta atitude precipitou e acelerou a diminuição dos
preços de venda no mercado comunitário durante esse período.
(192) O inquérito revelou que, efectivamente, os produtores exportadores
reduziram os seus preços durante o período de inquérito enquanto que,
a indústria comunitária procurava manter o seu nível de preços até
Junho de 1998. Em Julho de 1998, a indústria comunitária reduziu osseus preços de venda. Os preços de venda que, em Janeiro de 1998,
ascendiam a mais de 300 ecus/tonelada, diminuíram para cerca de 250
ecus/tonelada em Dezembro de 1998.
(193) Esta diminuição drástica dos preços explica-se pelo facto de os
produtores exportadores dos países em causa terem continuado a
praticar a subcotação dos preços da indústria comunitária durante todoo período de inquérito. Importa salientar que o nível de subcotação erainferior no início do período de inquérito, tornando-se cada vez mais
significativa ao longo desse período. A indústria comunitária foi
obrigada a reduzir os seus preços para continuar a participar nomercado, em especial a partir de meados do período de inquérito.
(194) A este respeito, importa salientar que o aço é um importante produto
de base e o seu preço indicativo de base dos rolos laminados a quente épublicado diariamente em jornais especializados, sendo bem conhe-cido de todos os operadores presentes no mercado. Os produtos
fabricados e vendidos pela indústria comunitária e os importados pelos
países em causa são altamente sensíveis às flutuações de preços que setransmitem rapidamente a todo o mercado.
As observações anteriores permitem deduzir que as conclusões do
inquérito revelam que as importações em causa provocaram a evoluçãonegativa da situação económica da indústria comunitária.
c)Conclusão sobre o impacto das importações objecto de dumping
(195) Considera-se que a presença de elevados volumes das importações
objecto de dumping , que se acumularam no mercado comunitário
durante um período muito curto, provocaram uma diminuição dos
preços, assim como a redução da parte de mercado da indústria
comunitária. Estes volumes de importações elevados permitiram aalguns importantes utilizadores estabelecidos na Comunidade acumu-
lar existências, o que teve repercussões negativas na negociação dos
preços com a indústria comunitária já desde o início do segundotrimestre do período de inquérito e prolongou o período em que essasimportações exerceram pressão no sentido da diminuição dos preços.
Além disso, dada a transparência geral do mercado, os utilizadores e os
compradores no mercado comunitário tomaram rapidamente conheci-mento da política de preços reduzidos praticada pelos produtoresexportadores nos países em causa. Este facto precipitou e acelerou a
diminuição dos preços de venda no mercado, com resultados negativos
ao nível da parte de mercado e da rendibilidade da indústriacomunitária.
(196) Por conseguinte, conclui-se que a presença de importações objecto de
dumping a preços reduzidos desempenhou um importante papel na
deterioração da situação da indústria comunitária, provocando deste
modo um prejuízo importante a essa indústria durante o período de
inquérito.
3.Impacto de outros factores
a)Evolução do consumo
(197) Durante o período examinado, o consumo aparente no mercado
comunitário aumentou constantemente 9 %. Durante o período
compreendido entre 1997 e o período de inquérito, o consumoaparente aumentou 0,4 %.
(198) Por conseguinte, dada a evolução positiva constante do volume do
consumo desde 1996, considera-se que este não pode estar relacionado!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 30
com a situação prejudicial registada pela indústria comunitária durante
o período de inquérito.
b)Oferta excessiva no mercado comunitário
(199) Alguns produtores exportadores dos países em causa alegaram que, no
início do período de inquérito, se verificava uma oferta excessiva doproduto no mercado comunitário. Algumas partes alegaram que a
indústria comunitária aumentara constantemente as suas entregas no
mercado, contribuindo deste modo em larga medida para tal ofertaexcessiva. Assim, alegaram que a taxa elevada de utilização dascapacidades dos produtores comunitários que resultara em entregas
elevadas, deveria excluir a existência de prejuízo susceptível de ser
atribuído à influência das importações originárias dos países em causa.
(200) A análise pormenorizada da evolução do consumo aparente em 1997,
em comparação com o período de inquérito, revelou que, durante osdois primeiros trimestres do período de inquérito, o consumo aparenteatingira um nível que era 1,4 milhões de toneladas superior ao
verificado nos trimestres correspondentes em 1997. Esta comparação
deve ser considerada à luz do facto de que, nos dois primeirostrimestres do período de inquérito, foram importadas 1,3 milhões de
toneladas de rolos laminados a quente objecto de dumping originários
dos países em causa enquanto que o volume correspondente importadonesse período de 1997 se elevava a cerca de 0,3 milhões de toneladas,o que representa um aumento superior a 1 milhão de toneladas durante
a primeira metade do período de inquérito.
(201) Além disso, recorde-se que todos os operadores comerciais aumenta-
ram as respectivas existências na primeira metade do período de
inquérito, contribuindo deste modo para a oferta excessiva no mercadocomunitário. O inquérito revelou que a indústria comunitária não estámuito activa nos canais de vendas comerciais, enquanto que os
produtores exportadores vendem quantidades significativas por
intermédio de comerciantes. Nessa conformidade, a indústria comu-nitária não alimentou as existências acumuladas pelos operadorescomerciais durante o período de inquérito.
(202) Em conclusão, o inquérito revelou que o aumento das importações
objecto de dumping foi significativo (as importações aumentaram a
sua parte de mercado para mais do dobro) durante o período de
inquérito, enquanto a indústria comunitária registava uma diminuiçãodas vendas e uma quebra na produção resultante da diminuição da suaparte de mercado. Por conseguinte, o aumento do volume de
importações objecto de dumping a preços reduzidos contribuiu em
larga medida para a criação de uma oferta excessiva no mercado.
c)Importações de rolos laminados a quente provenientes de outros
países terceiros
(203) Além dos países abrangidos pelo presente inquérito, outros países
exportaram rolos laminados a quente para o mercado comunitário.
Durante o período de inquérito, os principais exportadores foram a
Rússia, a Eslováquia, a Roménia, a Hungria, a Coreia do Sul e aIndonésia.
(204) Alguns produtores exportadores alegaram que tinham sido indevida-
mente objecto de discriminação em comparação com alguns dos paísesterceiros acima referidos que foram excluídos do âmbito do inquérito.
(205) A este respeito, importa salientar que não foi apresentada qualquer
denúncia relativa aos países em questão e que, por conseguinte, não
foram apresentados elementos de prova prima facie de práticas de
dumping e do prejuízo delas resultante susceptíveis de justificar o
início de um inquérito. Além disso, o inquérito não revelou quaisquerprovas de práticas de dumping prejudiciais por parte desses países
terceiros, sendo a alegação de discriminação considerada infundada.
(206) Durante o período examinado, a parte de mercado comunitário de
outros países terceiros nas importações totais do produto em causa,
embora fosse significativa, revelou uma tendência decrescente. Ovolume de importações diminuiu, passando de 3,1 milhões detoneladas em 1995 para 2,6 milhões de toneladas no período de
inquérito, o que representa uma diminuição de 17 % em termos de
volume. A parte dessas importações representava 83 % do volume total!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 31
de importações em 1995, mas apenas 55 % durante o período de
inquérito. Por conseguinte, durante todo o período examinado, a partedo mercado comunitário de outros países terceiros diminuiu 22 %.
(207) O preço relativo das importações acompanhou a tendência geral
negativa verificada no mercado comunitário e diminuiu 9 %.
(208) Com base nos factos e considerações expostos, verificou-se que as
importações originárias de outros países terceiros não abrangidos pelo
presente processo mantiveram uma presença significativa e constanteno mercado comunitário durante o período examinado. Todavia,verificou-se igualmente que, enquanto a situação da indústria
comunitária se deteriorara apenas entre 1997 e o período de inquérito,
coincidindo nomeadamente com o aumento súbito das importaçõesobjecto de dumping , o aumento das importações originárias de outros
países terceiros foi muito reduzido.
(209) Por conseguinte, não pode ser tomada em consideração a alegação de
alguns produtores exportadores de que as importações de rolos
laminados a quente provenientes de outros países terceiros não
abrangidos pelo presente inquérito teriam causado o prejuízo sofridopela indústria comunitária.
d)Outros produtores na Comunidade
(210) Durante o período de inquérito, os produtores na Comunidade não
incluídos na definição de indústria comunitária representavam cerca de35 % da produção total comunitária.
(211) Com base nas informações disponíveis, durante o período examinado,
a situação económica de outros produtores de rolos laminados a quenteera semelhante à da indústria comunitária. Durante o período de
inquérito, o respectivo volume de vendas aumentou 5 %, o que
representa um aumento inferior ao aumento do consumo. Porconseguinte, a parte de mercado dos referidos produtores, em termosde volume, diminuiu 4 %. Além disso, estes produtores sofreram
igualmente uma diminuição dos preços, tal como demonstrado pela
diminuição de 6 % no valor de vendas. Além disso, os respectivospreços de venda correspondiam aos da indústria comunitária.
(212) Por conseguinte, os outros produtores na Comunidade tiveram um
impacto reduzido na deterioração da situação económica da indústriacomunitária.
e)Actividade de exportação da indústria comunitária
(213) Alguns produtores exportadores alegaram que a situação da indústria
comunitária se deteriorara devido a uma diminuição das suasexportações durante o período examinado.
(214) O inquérito revelou que o volume de vendas destinado às exportações
para países terceiros diminuiu cerca de 536 000 toneladas entre 1995 eo período de inquérito e 299 000 toneladas entre 1997 e o período de
inquérito. Estas quantidades correspondem a uma diminuição de 4,8 %
e 2,9 %, respectivamente, do volume total de vendas da indústriacomunitária. Nesta base, a Comissão não exclui a hipótese de que estadiminuição das vendas de exportação poderá ter afectado a situação
económica global da indústria comunitária. Todavia, recorde-se que o
presente inquérito abrange exclusivamente a situação económica daindústria comunitária em relação ao mercado livre comunitário. Porconseguinte, o prejuízo sofrido pela indústria comunitária foi
demonstrado com base nos indicadores do mercado comunitário.
Deste modo, os preços e receitas das vendas de exportação foramconsiderados irrelevantes e, por conseguinte, excluídos da análise do
prejuízo.
f)Abastecimento preferencial do mercado cativo por parte da
indústria comunitária
(215) Alguns utilizadores do produto em causa no mercado comunitário
declararam que a indústria comunitária tentara aumentar a integração
das suas actividades durante o período examinado. No final de 1997,essa indústria atribuíra alegadamente prioridade ao abastecimento das
partes ligadas e aos próprios processos de produção integrada, antes de
abastecer as partes independentes no mercado livre, pelo que osutilizadores foram forçados a recorrer a outras fontes de abastecimento!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 32
fora da Comunidade. Por conseguinte, o prejuízo não poderia ter sido
causado pelo crescimento das importações.
(216) A Comissão verificou que, entre 1997 e o período de inquérito, a
evolução do volume de vendas tanto aos clientes ligados como aos não
ligados revela uma tendência decrescente. O facto de o abastecimento
do mercado cativo registar uma tendência semelhante indica adisponibilidade da capacidade de produção. Esta diminuição dovolume de vendas revela que não existiam riscos de escassez do
produto em causa, susceptível de conduzir a uma diminuição do
volume de vendas a partes não ligadas.
g)Situação mundial no sector do aço
(217) Alguns produtores exportadores alegaram que a situação da indústria
comunitária, em especial na segunda parte do período de inquérito,
resultava em larga medida da deterioração da situação a nível mundial
no sector do aço.
(218) Com base nas informações disponíveis, verificou-se que a tendência
negativa a nível mundial ocorreu durante o período de inquérito. Os
preços de venda diminuíram nos EUA, no Japão e na Coreia do Sul.
Todavia, verificou-se que os preços de venda nesses países eram,respectivamente, 15 %, 24 % e 7 % superiores aos da Comunidade no
termo do período de inquérito.
(219) Por conseguinte, a situação mundial no sector da indústria siderúrgica
e, em especial, a situação no Sudeste Asiático, não pode explicar adeterioração da situação económica da indústria comunitária durante o
período examinado.
4.Conclusão sobre o nexo de causalidade
(220) A análise anterior indica que outros factores que não as importações
objecto de dumping provenientes dos países em causa poderão ter
contribuído para a situação problemática da indústria comunitária.
Todavia, o inquérito revelou que o aumento súbito do volume de
importações, a diminuição de preços e a subcotação dos preçospraticada pelos produtores exportadores dos países em causa, tiveramimportantes repercussões negativas na situação económica da indústria
comunitária. Por conseguinte, conclui-se que essas importações,
consideradas isoladamente, provocaram um importante prejuízo àindústria comunitária.
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
1.Observações preliminares
(221) A adopção de medidas anti-dumping tem por objectivo eliminar as
práticas comerciais desleais que têm efeitos prejudiciais na indústriacomunitária e restaurar uma situação de concorrência efectiva nomercado comunitário. Para além das práticas de dumping , o prejuízo e
a causa desse prejuízo, a Comissão examinou também se existiam
razões imperativas que pudessem levar à conclusão de que não seria dointeresse comunitário adoptar tais medidas. Para o efeito e emconformidade com o disposto no n.
o1 do artigo 21.oda decisão de
base, com base nos elementos de prova disponíveis, foi analisado o
impacto das eventuais medidas em relação a todas as partesinteressadas no presente processo, assim como as eventuais conse-quências da adopção ou não de medidas.
2.Interesse da indústria comunitária
(222) No caso do dumping prejudicial resultante das importações a preços
reduzidos, seria do interesse da indústria comunitária restabelecercondições de uma concorrência efectiva.
(223) O inquérito revelou que o mercado comunitário de rolos laminados a
quente se caracterizava pela presença de produtos originários dos
países em causa vendidos a preços que subcotavam os praticados pelaindústria comunitária. A situação prejudicial daí resultante poderia ser
controlada enquanto o volume de importações fosse limitado. Todavia,
o elevado volume das importações objecto de dumping , que
começaram a afluir subitamente no mercado comunitário num espaço!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 33
muito curto de tempo durante o período de inquérito, provocou uma
diminuição dos preços que teve um impacto significativo na situaçãofinanceira da indústria comunitária. Esta situação enfraqueceuseriamente a posição da indústria comunitária que tem, por
conseguinte, todo o interesse que a situação seja corrigida.
(224) Durante o período examinado, a indústria comunitária, assim como
outros produtores estabelecidos na Comunidade, adoptaram importan-
tes medidas de racionalização e de reestruturação que ainda estão emcurso. A realização desses projectos é importante na perspectiva daglobalização do mercado do aço. Esta actividade da indústria
comunitária a nível mundial demonstra a sua capacidade de adaptação,
competitividade e viabilidade.
(225) Se as medidas anti-dumping entrarem em vigor, o emprego, que
aumentou durante o período examinado, poderá ser mantido e
possivelmente aumentar, dependendo da evolução do consumo. Osresultados do inquérito demonstraram que a indústria comunitária
perdera volumes significativos de vendas e registara uma diminuição
dos preços, em especial no fim do período de inquérito. Os direitosanti-dumping propostos, que se elevam a 8 %, numa base média
ponderada, para os produtores exportadores que colaboraram,
deveriam permitir à indústria comunitária recuperar da situação
prejudicial através de um aumento dos próprios preços e/ou dasquantidades vendidas.
(226) Tendo em conta a rendibilidade insuficiente em 1996 e em 1997 e o
prejuízo importante sofrido durante o período de inquérito, é muitoprovável que a situação financeira da indústria comunitária se agrave
se não forem adoptadas medidas destinadas a corrigir os efeitos
negativos das importações objecto de dumping . Esta situação poderá
provocar cortes de produção ou encerramento de empresas e, porconseguinte, ameaçar o emprego na Comunidade.
3.Interesse dos utilizadores e actividades conexas na Comuni-
dade
(227) Para avaliar o impacto da adopção ou não de medidas a nível dos
utilizadores, a Comissão enviou questionários aos utilizadoresconhecidos no mercado comunitário. Foi efectuada uma verificaçãonas instalações de um importante utilizador, tendo em vista verificar as
informações que prestara. As conclusões a seguir baseiam-se nas
respostas recebidas dos utilizadores.
(228) Os utilizadores declararam ter importado 40 % das importações totais
de rolos laminados a quente originárias dos países em causa.
Empregam 4 000 trabalhadores na Comunidade.
(229) Os utilizadores alegaram que, se forem adoptadas medidas, não
poderão continuar a escolher a fonte de abastecimento e receiam ficartotalmente dependentes da boa vontade dos produtores comunitários.Alegam que esses produtores mantêm um vasto mercado cativo para
abastecer e ocupam já 75 % do mercado livre comunitário. Recordam
que o mercado cativo desses produtores, assim como uma parteimportante das vendas dos mesmos no mercado livre, se destina a
empresas ligadas, cujos produtos a jusante estão em concorrência
directa com os seus produtos. Os utilizadores em questão indicaramainda que a indústria comunitária abastecia utilizadores independentessomente após ter satisfeito a procura das empresas que lhe estão
ligadas. Alegaram igualmente que as empresas utilizadores ligadas
compravam já o produto em causa a preços inferiores aos do mercado.Nestas circunstâncias, os utilizadores consideram que a adopção demedidas anti-dumping daria à indústria comunitária uma vantagem
competitiva decisiva e injustificada nos mercados a jusante que não
seria do interesse da Comunidade.
(230) Por último, estes utilizadores alegaram que a instituição de direitos
anti-dumping poderia provocar uma escassez da oferta aos clientes
independentes, tal como já verificado no mercado comunitário no finalde 1997. Esta situação constituiria claramente numa violação do
Tratado CECA.
(231) Note-se que a adopção de medidas anti-dumping não tem por objectivo
impedir os utilizadores de importarem rolos laminados a quente dos
países em causa, mas assegurar que tais importações não são
efectuadas a preços prejudiciais. Mesmo após a instituição de medidas!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 34
anti-dumping , esses produtos estarão sempre presentes no mercado
comunitário e garantirão a escolha da fonte de abastecimento àsempresas utilizadoras.
(232) A Comissão estimou que uma média ponderada do direito anti-
-dumping de 8 % aplicável às importações de rolos laminados a quente
provenientes dos países em causa poderá provocar, no máximo, um
aumento de cerca de 1,6 % dos custos globais das matérias-primas das
empresas utilizadoras. Estes custos complementares são susceptíveisde provocar um aumento estimado dos custos totais da produção decerca de 1,1 %, dada a coincidência de diversas fontes de
abastecimento e o valor médio acrescentado dos produtos a jusante.
(233) Estes custos de produção complementares estimados a cargo das
empresas utilizadoras, quer sejam ou não cobrados aos compradores
sucessivos, não são susceptíveis de constituir uma ameaça para arendibilidade dessas indústrias. Por outro lado, estes custos poderão serconsiderados à luz da evolução positiva e esperada no sector dos rolos
laminados a quente, que passará a ser regido por condições comerciais
eficientes.
(234) Relativamente ao nível dos preços de venda no mercado livre,
recorde-se que não existem diferenças significativas entre os preçosaplicados pela indústria comunitária a clientes ligados e não ligados.Por outro lado, a alegação de que a indústria comunitária não
abasteceria, ou atribuiria a prioridade de abastecimento dos rolos
laminados a quente em função da sua relação com o comprador, nãopode ser tido em consideração dado que, durante o período examinado,não foram encontradas provas nesse sentido. Pelo contrário, verificou-s
e que alguns contratos de vendas que tinham sido concluídos com a
indústria comunitária foram cancelados.
(235) Com base no que precede, considera-se que as eventuais repercussões
negativas a nível dos utilizadores da adopção de medidas anti-dumping
sobre as importações objecto de dumping dos países em causa não são
mais relevantes do que as consequências positivas de que beneficiarão
todos os restantes operadores activos no mercado comunitário.
4.Impacto sobre a concorrência no mercado comunitário
(236) Algumas partes alegaram que as medidas anti-dumping reduziriam a
concorrência no mercado comunitário, incentivando a criação deimportantes grupos do sector do aço. Alegaram que, num passado
recente, as principais empresas siderúrgicas, tais como a British Steel e
a Sollac, aumentarem a sua dimensão na sequência da fusão ou daaquisição de outras empresas siderúrgicas. Estes grupos estãoigualmente em concorrência no mercado dos produtos a jusante com
os utilizadores independentes, que na maior parte são pequenas e
médias empresas. O resultado final desta concentração poderátraduzir-se no desaparecimento de muitos dos utilizadores indepen-dentes e, por conseguinte, numa redução do emprego na Comunidade.
(237) No que respeita à alegada restrição da concorrência, recorde-se que
existe um número significativo de fontes de abastecimento alternati-
vas, tais como a Rússia, a Indonésia, a Hungria, a Roménia, a Coreia
do Sul, a Eslováquia e o Brasil, etc., que exportam rolos laminados aquente para a Comunidade. Existem igualmente várias centenas decentros de serviços siderúrgicos, distribuidores e comerciantes do
produto em causa que abastecem principalmente os utilizadores de
pequena e média dimensão. Por último, para além da indústriacomunitária, existem diversos produtores comunitários de aço
estabelecidos na Finlândia, na França, na Áustria e na Grécia.
(238) Além disso, tendo em conta o facto de as medidas propostas não
assumirem proporções, do ponto de vista económico, susceptíveis de
encerrar o mercado comunitário aos países em causa, não existe
qualquer risco de limitar a concorrência no mercado comunitário.
5.Escassez de oferta no mercado comunitário
(239) Alguns produtores exportadores dos países em causa e utilizadores na
Comunidade alegaram que a instituição de medidas anti-dumping
provocaria uma escassez da oferta, em especial para as indústrias
utilizadoras independentes. Esta alegação baseia-se no facto de a
indústria comunitária, por si só, não ter capacidade para abastecer todo!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 35
o mercado livre comunitário apesar de funcionar constantemente com
elevado nível de utilização das capacidades.
(240) Outras partes interessadas alegaram que a indústria comunitária não
pode sequer abastecer as próprias empresas ligadas no mercado livre,
não estando, por conseguinte, em posição que lhe permita compensar aeventual diminuição das importações na sequência da adopção dasmedidas anti-dumping .
(241) A este respeito, note-se que, pelo facto de os produtores comunitários
não poderem abastecer todo o mercado livre, será sempre necessáriorecorrer às importações originárias de países terceiros e o mercado
comunitário estará sempre aberto a essas importações, desde que estas
sejam efectuadas em conformidade com as disposições da decisão debase.
(242) De qualquer modo, a indústria comunitária, outros produtores na
Comunidade e os produtores exportadores de outros países terceirospoderão continuar a abastecer o mercado comunitário. Os produtores
exportadores dos países abrangidos continuarão a abastecer o mercado
comunitário, dado que as medidas propostas não são de natureza aimpedir-lhes o acesso ao mercado.
(243) Com base nos factos e considerações anteriores, considera-se sem
fundamento a alegação de que a adopção de medidas anti-dumping
provocará uma escassez da oferta.
6.Conclusão sobre o interesse comunitário
(244) A Comissão considera que a instituição de direitos anti-dumping é
necessária para evitar a continuação de importações objecto dedumping a preços reduzidos, assim como para evitar uma nova
deterioração da situação económica da indústria comunitária. Além
disso, a instituição de medidas no caso presente permitirá restaurarcondições de concorrência efectiva para todos os operadores naComunidade. Por outro lado, tendo examinado os diversos interesses
envolvidos no presente processo, não existem razões imperiosas que
obstem à adopção de medidas anti-dumping definitivas. A adopção de
medidas anti-dumping não é, por conseguinte, contrária ao interesse
comunitário.
H. MEDIDAS DEFINITIV AS
(245) Tendo determinado que as importações objecto de dumping originárias
da Bulgária, da Índia, da África do Sul, de Taiwan e da Jugoslávia
causaram um importante prejuízo à indústria comunitária e que nãoexistem razões imperiosas para não adoptar medidas, devem seradoptadas medidas anti-dumping definitivas.
1.Nível de eliminação do prejuízo
(246) Para determinar o nível do direito, devem ser tidas em consideração as
margens de dumping estabelecidas, assim como o montante do direito
necessário para eliminar o prejuízo causado pelas importações objecto
dedumping à indústria comunitária. O aumento de preços necessário
foi determinado com base numa comparação da média ponderada dopreço de importação, tal como estabelecido para o cálculo da
subcotação, com os preços não prejudiciais dos diferentes tipos de
rolos laminados a quente vendidos pela indústria comunitária nomercado comunitário.
(247) Considerou-se que o montante dos direitos necessário para eliminar os
efeitos do dumping prejudicial deveria permitir à indústria comunitária
cobrir os seus custos de produção e obter um lucro razoável com asvendas. A este respeito, considerou-se que a margem de lucro, antes da
dedução fiscal de 12,9 % sobre o volume de negócios, alegada pela
indústria comunitária, constituiria uma base adequada, tendo em contaa necessidade de investimentos a longo prazo, assim como uma taxa derendimento que a indústria comunitária poderia razoavelmente obter
na ausência de práticas de dumping prejudiciais.
(248) Nessa conformidade e dada a taxa de lucro realizada pela indústria
comunitária durante o período de inquérito, o nível necessário para
eliminar o prejuízo foi determinado por cada tipo do produto e tendoem conta a diferença existente entre os preços de venda da indústria!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 36
comunitária e o preço de venda líquido real de modelos comparáveis
importados. A diferença foi, pois, expressa em termos percentuais dopreço CIF de importação, na fronteira comunitária, do produto nãodesalfandegado.
2.Nível dos direitos definitivos
(249) À luz do que precede, considerou-se que deveria ser instituído um
direito anti-dumping definitivo ao nível da margem de dumping
estabelecida, que não deverá ser superior à margem de prejuízodeterminada em conformidade com o disposto no n.
o4 do artigo 9.oda
decisão de base.
(250) Relativamente ao processo anti-subvenções que decorre em paralelo
respeitante às importações originárias da Índia, da África do Sul e de
Taiwan, note-se que, em conformidade com o disposto no n.o1d o
artigo 12.oda Decisão n.o1889/98/CECA da Comissão (1), a taxa do
direito de compensação deverá corresponder à margem da subvenção,
excepto se a margem de prejuízo for inferior.
(251) Em conformidade com o disposto no n.o1 do artigo 24.oda Decisão
n.o1889/98/CECA e com o disposto no n.o1 do artigo 14.oda decisão
de base, nenhum produto deverá ser sujeito simultaneamente a direitosanti-dumping e a direitos de compensação tendo em vista sanar uma
mesma situação resultante de práticas de dumping ou de subvenções às
exportações. Atendendo a que devem ser instituídos direitos anti-
-dumping relativamente às importações do produto em questão, importa
determinar se, e em que medida, a margem da subvenção e a margem
dedumping decorrem da mesma situação.
(252) Neste caso, todos os regimes investigados na Índia foram considerados
subvenções às exportações na acepção do disposto no n.
o4, alínea a),
do artigo 3.oda Decisão n.o1889/98/CECA. Por conseguinte, as
subvenções podem afectar os preços de exportação dos produtores
exportadores indianos, provocando um aumento das margens de
dumping . Por outras palavras, as margens de dumping estabelecidas
devem-se, total ou parcialmente, à existência de subvenções àexportação. Nestas circunstâncias, não se considera adequado aplicar
simultaneamente direitos de compensação e direitos anti-dumping
relativamente à totalidade das margens de subvenção e de dumping
determinadas. Por conseguinte, no caso da Índia, os direitos anti-
-dumping devem ser adaptados por forma a reflectir as margens de
dumping reais que restam após a aplicação dos direitos de
compensação destinados a sanar o efeito das subvenções à exportação.
(253) No caso de Taiwan, os regimes investigados não constituem
subvenções à exportação. Por conseguinte, os direitos podem serinstituídos às taxas do montante total das margens de dumping ed e
subvenção determinadas, desde que não sejam excedidas as margens
de prejuízo.
(254) No caso da África do Sul, o nível de práticas de subvenção foi
considerado de minimis , não sendo instituídos direitos de compensação
na fase actual. Nestas circunstâncias, são instituídos direitos anti-
-dumping correspondentes às margens de prejuízo, dado que estas são
inferiores às margens de dumping .
(255) As taxas do direito aplicáveis ao preço franco-fronteira comunitária do
produto não desalfandegado e tendo em conta os resultados do
processo anti-subvenções são as seguintes:
País/EmpresaMargem de
dumping %Margem de
prejuízo %Margem de
subvenção
das expor-
taçõesDireito de
compen-
sação pro-
posto %Direito anti-
-dumping a
instituir %
Bulgária 27,1 7,5 7,5
Kremikovtzi 27,1 7,5 7,5
Índia 56,3 23,8 14,8 14,8 9,0
Essar 55,8 6,4 4,9 4,9 1,5!B
(1) JO L 245 de 4.9.1998, p. 3.2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 37
País/EmpresaMargem de
dumping %Margem de
prejuízo %Margem de
subvenção
das expor-
taçõesDireito de
compen-
sação pro-
posto %Direito anti-
-dumping a
instituir %
SAIL 56,3 23,8 12,3 12,3 11,5
TISCO 29,4 6,4 8,7 6,4 0
África do Sul 47,8 38,3 0 0 37,8
Iscor 47,8 5,2 0 0 5,2Highveld & Vanadium 37,8 38,3 0 0 37,8Taiwan 30,3 29,3 0 4,4 24,9
CSC 7,1 8,9 0 4,4 2,7
Yieh Loong 2,1 3,9 0 0 2,1
Jugoslávia 56,1 15,4 15,4
Sartid 56,1 15,4 15,4
(256) As taxas do direito anti-dumping individual por empresa, especificadas
na presente decisão, foram estabelecidas com base nas conclusões do
presente processo. Por conseguinte, reflectem a situação observada
durante o inquérito no que se refere às empresas designadas. As taxasdo direito (contrariamente ao direito por país aplicável «às restantesempresas») são, por conseguinte, aplicáveis exclusivamente às
importações de produtos originários do país em questão e produzidos
pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especi-ficadas. Os produtos importados fabricados por outras empresas não
especificadas na parte operacional da presente decisão em que estejam
devidamente especificados o seu nome, endereço, incluindo asentidades ligadas às partes mencionadas, não poderão beneficiardessas taxas, estando sujeitas ao direito aplicável a «todas as restantes
empresas».
(257) Os eventuais pedidos de aplicação das taxas individuais do direito de
compensação (por exemplo, na sequência da mudança de nome da
entidade jurídica ou na sequência do arranque de nova produção ou de
entidades de venda) devem ser enviados à Comissão (
1), acompa-
nhados pela informação necessária, e nomeadamente, as alterações
eventuais das actividades da empresa associadas à produção, vendas
internas e para exportação que impliquem, por exemplo, a alteração donome ou a alteração de entidades de produção e de vendas. Se for casodisso, a Comissão procederá, após consultas no âmbito do comité
consultivo, à alteração da presente decisão nessa conformidade,
actualizando a lista das empresas que beneficiam de uma taxa dodireito individual.
3.Compromissos
(258) Os produtores exportadores da Bulgária, Índia e África do Sul
ofereceram um compromisso de preços em conformidade com odisposto no n.
o1, do artigo 8.oda decisão de base.
(259) Um produtor exportador na Jugoslávia manifestou o seu desejo de
oferecer um compromisso de preços. No entanto, devido a alguns
problemas relacionados com o número de código do produto e ao facto
de a maioria das vendas para a União Europeia serem efectuadas porintermédio de empresas ligadas, a Comissão considerou que nãopoderia ser devidamente assegurada a fiscalização do compromisso
oferecido. A oferta do exportador foi, por conseguinte, rejeitada e a
empresa foi informada desse facto, em conformidade com o dispostono n.
o3 do artigo 8.oda decisão de base.!B
(1) Comissão das Comunidades Europeias/Direcção-Geral Comércio/Direcção C DM
24 - 8/38, Rue de la Loi/Wetstraat 200 — B-1049 Bruxelas/Bélgica!M1
!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 38
(260) A Comissão considera que os compromissos oferecidos pelos
produtores exportadores da Bulgária, da Índia e da África do Sulpodem ser aceites. A aceitação dos compromissos de preços dependeráda apresentação, aos serviços aduaneiros dos Estados-Membros, de
uma factura conforme, em boa e devida forma, correspondente ao
compromisso, que identifique claramente o produtor e que contenha asinformações referidas no anexo do presente regulamento. No caso denão ser apresentada uma factura deste tipo, deverá ser paga a taxa do
direito anti-dumping correspondente.
(261) É de salientar que, em caso de violação ou denúncia de compromissos,
poderá ser instituído um direito anti-dumping , ao abrigo do disposto do
n.
o9 do artigo 8.oe do artigo 10.oda decisão de base.
I.ENCERRAMENTO DO PROCESSO
(262) Tendo em conta as conclusões sobre o nível de importações originárias
do Irão, é encerrado o processo no que respeita a este país,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
certos produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual
ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos,simplesmente laminados a quente, originários da Bulgária, da Índia, da África
do Sul, de Taiwan ou da República Federativa da Jugoslávia dos códigos NC
7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 10,7208 37 90, 7208 38 10, 7208 38 90, 7208 39 10, 7208 39 90.
2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária,
do produto não desalfandegado, relativamente às empresas enumeradas noquadro a seguir, é de:
País EmpresaTaxa do direito AD
(%)Código adicional
TARIC
Bulgária Todas as empresas 7,5 A999
Índia Essar Steel Ltd, 27thKM, Surat Hazira Road, Hazira 394270,
Dist: Surat, Estado: Gujarat1,5 A076
"M1 The Steel Authority of India Limited, Central Marketing
Organisation, Transport & Shipping Department, Ispat Bhawan40, Jawaharlal Nehru Road, Calcutta — 700 071 311,5 A077
Tata Iron & Steel Company Limited, 43 Chowringhee Road,
"
C1Calcutta-700 071 30 A078
Todas as restantes empresas 9 A999
África do Sul Iscor Limited, Roger Dyason Road, Pretoria West, and Saldanha
Steel (Pty) Ltd, Private Bag X11, Saldanha 73955,2 A079
Todas as restantes empresas 37,8 A999
Taiwan China Steel Corp, 1 Chung Kang Road, Hsiao Kang, Kaohsiung
81233,"M1 2,73 A080
"C1Yieh Loong Enterprise Co., Ltd, 3317 Yu Liao Road,
Chiao Tou Hsiang Kaohsiung Hsien2,1 A081
Todas as restantes empresas 24,9 A999
República Fede-
rativa da Ju-
gosláviaTodas as empresas 15,4 —
3. Sem prejuízo do disposto no n.o1.o, o direito definitivo não é aplicável às
importações introduzidas em livre prática em conformidade com o disposto
no artigo 2.o!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 39
4. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em
matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. São aceites os compromissos oferecidos pelas seguintes empresas:
Empresa PaísCódigo adicional
TARIC
Kremikovtzi Corporation, 1870 Sofia, Botunetz Bulgária A082
Essar Steel Ltd, 27thKM, Surat Hazira Road, Hazira 394270,
Dist: Surat, State: GujaratÍndia A083
"M1 The Steel Authority of India Limited, Central Marketing
Organisation, Transport & Shipping Department, Ispat Bhawan40, Jawaharlal Nehru Road, Calcutta — 700 071 3Índia A084
Highveld Steel & Vanadium Corporation Limited, PO Box 111,
Witbank 1035África do Sul A085
2. Aquando da apresentação do pedido de introdução em livre prática, as
importações efectuadas ao abrigo dos referidos compromissos estarão isentas
do direito anti-dumping em conformidade com o disposto no n.o1, artigo 2.o,
se tiverem sido fabricadas, exportadas directamente e facturadas a umaempresa importadora na Comunidade por uma empresa que consta da lista don.
o1 e se for declarada com o código adicional Taric correspondente.
A isenção do direito dependerá da apresentação aos serviços aduaneiros
competentes dos Estados-membros de uma factura conforme, em boa e devida
forma, correspondente ao compromisso, emitida por uma empresa exporta-
dora e da qual constem os elementos essenciais enumerados no anexo.
Artigo 3.o
Em conformidade com o disposto no n.o6 do artigo 14.oda Decisão (CE) n.o
2277/96/CECA, os relatórios dos Estados-Membros à Comissão deverão
indicar, relativamente a cada introdução em livre prática, o ano e o mês de
importação, os códigos NC, Taric e adicional Taric, o tipo de medidas, o país
de origem, a quantidade, o valor, o direito anti-dumping , o Estado-Membro de
importação e, se for caso disso, o número de série do certificado de produção.
Artigo 4.o
É encerrado o processo anti-dumping no que respeita às importações de certos
produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ousuperior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos,
simplesmente laminados a quente, originárias do Irão.
Artigo 5.
o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-Membros.!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 40
ANEXO
Elementos a indicar na factura emitida no âmbito de um compromisso e referida
no n.o2 do artigo 2.o
1. O código de declaração do produto (CDP) (tal como estabelecido no
compromisso oferecido pelo produtor exportador em questão), incluindo o tipoe o código NC.
2. A designação precisa das mercadorias, nomeadamente:
— o número da factura,
— a data da factura,
— o «código de produto da empresa»,— o código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias que constam
da factura podem ser desalfandegadas nas fronteiras comunitárias (talcomo previsto na decisão),
— a quantidade (em quilos),
— o preço mínimo aplicável.
3. A descrição das condições de venda, incluindo:
— o preço por quilo,
— as condições de pagamento aplicáveis,
— as condições de entrega aplicáveis,
— os descontos e abatimentos totais.
4. Nome do importador para o qual a factura é emitida directamente pela empresa.5. Nome do funcionário da empresa emissora de factura no âmbito de um
compromisso, acompanhado da seguinte declaração devidamente assinada:
«Eu, abaixo-assinado, certifico que a venda para exportação directa para a
Comunidade Europeia das mercadorias cobertas pela presente factura éefectuada ao abrigo do compromisso oferecido por (nome da empresa)…, nascondições nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia pela Decisão (CE)n.
o283/2000/CECA. Declaro que as informações que constam da presente
factura são completas e exactas.»!B2000S0283 — PT — 06.02.2000 — 000.001 — 41