02013R0149 — PT — 29.11.2022 — 002.001

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►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 149/2013 DA COMISSÃO de 19 de dezembro de 2012 que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os acordos de compensação indireta, a obrigação de compensação, o registo público, o acesso a um espaço ou organização de negociação, as contrapartes não-financeiras e as técnicas de atenuação dos riscos para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma CCP (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 052 de 23.2.2013, p. 11)

Alterado por:









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REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 149/2013 DA COMISSÃO

de 19 de dezembro de 2012

que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os acordos de compensação indireta, a obrigação de compensação, o registo público, o acesso a um espaço ou organização de negociação, as contrapartes não-financeiras e as técnicas de atenuação dos riscos para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma CCP

(Texto relevante para efeitos do EEE)







CAPÍTULO I

GENERALIDADES

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «Cliente indireto», o cliente de um cliente de um membro compensador;

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b) «Acordo de compensação indireta», o conjunto das relações contratuais entre prestadores e destinatários de serviços de compensação indireta prestados por um cliente, um cliente indireto ou um cliente indireto de segundo nível;

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c) «Confirmação», a documentação do acordo das contrapartes relativamente a todos os termos de um contrato de derivados do mercado de balcão (OTC);

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d) «Cliente indireto de segundo nível», um cliente de um cliente indireto;

e) «Cliente indireto de terceiro nível», um cliente de um cliente indireto de segundo nível.

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CAPÍTULO II

ACORDOS DE COMPENSAÇÃO INDIRETA

[Artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 648/2012]

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Artigo 2.o

Requisitos aplicáveis à prestação de serviços de compensação indireta por clientes

1. Um cliente apenas pode prestar serviços de compensação indireta a clientes indiretos se se encontrarem satisfeitas todas as condições seguintes: a) O cliente é uma instituição de crédito ou uma empresa de investimento autorizada, ou uma entidade estabelecida num país terceiro que seria considerada uma instituição de crédito ou empresa de investimento se estivesse estabelecida na União; b) O cliente presta serviços de compensação indireta em condições comerciais razoáveis e divulga publicamente os termos e condições gerais em que presta tais serviços; c) O membro compensador aceitou os termos e condições gerais referidos na alínea b) do presente número.

2. O cliente referido no n.o 1 e o cliente indireto concluem, por escrito, um acordo de compensação indireta. O acordo de compensação indireta deve incluir, no mínimo, os seguintes termos contratuais: a) Os termos e condições gerais referidos no n.o 1, alínea b); b) O compromisso do cliente de cumprir todas as obrigações do cliente indireto para com o membro compensador relativamente às transações abrangidas pelo acordo de compensação indireta.

Todos os aspetos do acordo de compensação indireta devem ser claramente documentados.

3. Uma CCP não pode impedir a conclusão de acordos de compensação indireta que sejam celebrados em condições comerciais razoáveis.

Artigo 3.o

Obrigações das CCP

1. As CCP abrem e mantêm quaisquer das contas referidas no artigo 4. o , n. o 4, conforme solicitado pelo membro compensador.

2. Uma CCP que detenha os ativos e posições de vários clientes indiretos numa conta, conforme referido no artigo 4. o , n. o 4, alínea b), deve manter registos separados das posições de cada cliente indireto, calcular as margens para cada cliente indireto e cobrar a soma dessas margens em termos brutos, com base nas informações referidas no artigo 4. o , n. o 3.

3. As CCP devem identificar, controlar e gerir todos os riscos significativos decorrentes da prestação de serviços de compensação indireta que possam afetar a sua capacidade de resistência a uma evolução desfavorável dos mercados.

Artigo 4.o

Obrigações dos membros compensadores

1. Um membro compensador que preste serviços de compensação indireta deve fazê-lo em condições comerciais razoáveis e divulgar publicamente os termos e condições gerais em que presta tais serviços.

Os termos e condições gerais referidos no primeiro parágrafo devem incluir os requisitos mínimos em matéria de recursos financeiros e capacidade operacional no que diz respeito aos clientes que prestam serviços de compensação indireta.

2. Um membro compensador que preste serviços de compensação indireta deve abrir e manter, no mínimo, as seguintes contas, conforme solicitado pelo cliente: a) Uma conta coletiva com os ativos e posições detidos por esse cliente por conta dos seus clientes indiretos; b) Uma conta coletiva com os ativos e posições detidos por esse cliente por conta dos seus clientes indiretos, na qual o membro compensador deve garantir que as posições de um cliente indireto não compensem as posições de outro cliente indireto e que os ativos de um cliente indireto não possam ser utilizados para cobrir as posições de outro cliente indireto.

3. Um membro compensador que detenha ativos e posições por conta de vários clientes indiretos numa conta, conforme referido no n. o 2, alínea b), deve fornecer diariamente à CCP todas as informações necessárias para lhe permitir identificar as posições detidas por conta de cada cliente indireto. Essas informações devem basear-se nas informações referidas no artigo 5. o , n. o 4.

4. Um membro compensador que preste serviços de compensação indireta deve abrir e manter na CCP, no mínimo, as seguintes contas, conforme solicitado pelo cliente: a) Uma conta separada destinada, exclusivamente, a deter os ativos e posições de clientes indiretos detidos pelo membro compensador numa conta em conformidade com o n.o 2, alínea a); b) Uma conta separada destinada, exclusivamente, a deter os ativos e posições de clientes indiretos de cada cliente detidos pelo membro compensador numa conta em conformidade com o n.o 2, alínea b).

5. Os membros compensadores estabelecem procedimentos para gerir as situações de incumprimento por um cliente que preste serviços de compensação indireta.

6. Um membro compensador que detenha ativos e posições de clientes indiretos numa conta em conformidade com o n.o 2, alínea a), deve: a) Assegurar que os procedimentos referidos no n.o 5 permitem a rápida liquidação desses ativos e posições na sequência do incumprimento por um cliente, nomeadamente a liquidação desses ativos e posições ao nível da CCP, e incluem um procedimento pormenorizado para comunicar aos clientes indiretos o incumprimento por parte do cliente e o prazo previsto para liquidar os ativos e posições desses clientes indiretos; b) Após a conclusão do processo de gestão do incumprimento de um cliente, devolver rapidamente a esse cliente, por conta dos clientes indiretos, qualquer saldo devido relativamente à liquidação desses ativos e posições.

7. Um membro compensador que detenha ativos e posições de clientes indiretos numa conta em conformidade com o n.o 2, alínea b), deve: a) Incluir nos procedimentos referidos no n.o 5: i) as etapas a observar para transferir os ativos e posições detidos por um cliente em situação de incumprimento por conta dos seus clientes indiretos para outro cliente ou para um membro compensador, ii) as etapas a observar para pagar a cada cliente indireto o produto da liquidação dos seus ativos e posições, iii) um procedimento pormenorizado para comunicar aos clientes indiretos o incumprimento por parte do cliente e o prazo previsto para liquidar os ativos e posições desses clientes indiretos; b) Comprometer-se contratualmente a desencadear os procedimentos para a transferência dos ativos e posições detidos por um cliente em situação de incumprimento por conta dos seus clientes indiretos para outro cliente ou membro compensador que tenha sido designado pelos clientes indiretos relevantes do cliente em situação de incumprimento a pedido desse clientes indiretos e sem obter o consentimento do cliente em situação de incumprimento. Esse outro cliente ou membro compensador só fica obrigado a aceitar esses ativos e posições caso tenha uma relação contratual anterior com os clientes indiretos relevantes nesse sentido; c) Assegurar que os procedimentos referidos no n.o 5 permitem a rápida liquidação desses ativos e posições na sequência do incumprimento por um cliente, nomeadamente a liquidação desses ativos e posições ao nível da CCP, caso a transferência referida na alínea b) não tenha sido efetuada, por qualquer motivo, num período de transferência específico estabelecido no acordo de compensação indireta; d) Na sequência da liquidação desses ativos e posições, comprometer-se contratualmente a desencadear os procedimentos para o pagamento do produto da liquidação a cada cliente indireto; e) Caso o membro compensador não tenha conseguido identificar os clientes indiretos ou concluir o pagamento do produto da liquidação referido na alínea d) a todos os clientes indiretos, devolver rapidamente ao cliente, por conta dos clientes indiretos, qualquer saldo devido relativamente à liquidação desses ativos e posições.

8. Os membros compensadores devem identificar, controlar e gerir todos os riscos significativos decorrentes da prestação de serviços de compensação indireta que possam afetar a sua capacidade de resistência a uma evolução desfavorável dos mercados. Devem estabelecer procedimentos internos para assegurar que as informações referidas no artigo 5. o , n. o 8, não possam ser utilizadas para fins comerciais.

Artigo 5.o

Obrigações dos clientes

1. Um cliente que preste serviços de compensação indireta deve oferecer aos clientes indiretos uma escolha entre, pelo menos, os tipos de contas referidos no artigo 4. o , n. o 2, e assegurar que esses clientes indiretos sejam plenamente informados acerca dos diferentes níveis de segregação e dos riscos associados a cada tipo de conta.

2. O cliente referido no n. o 1 atribui um dos tipos de contas referidos no artigo 4. o , n. o 2, aos clientes indiretos que não tenham feito a sua escolha dentro de um prazo razoável, estabelecido pelo cliente. O cliente informa o cliente indireto, sem demora injustificada, acerca dos riscos associados ao tipo de conta que lhe foi atribuído. O cliente indireto poderá optar a qualquer momento por um tipo de conta diferente, mediante pedido escrito endereçado ao cliente.

3. Um cliente que preste serviços de compensação indireta deve conservar registos e contas separados que lhe permitam distinguir os seus próprios ativos e posições dos ativos e posições detidos por conta dos seus clientes indiretos.

4. Caso os ativos e posições de vários clientes indiretos sejam detidos pelo membro compensador numa conta em conformidade com o artigo 4. o , n. o 2, alínea b), o cliente deve fornecer diariamente ao membro compensador todas as informações necessárias para lhe permitir identificar as posições detidas por conta de cada cliente indireto.

5. Um cliente que preste serviços de compensação indireta deve solicitar ao membro compensador, em conformidade com a escolha dos seus clientes indiretos, que abra e mantenha na CCP as contas referidas no artigo 4. o , n. o 4.

6. Os clientes devem fornecer aos seus clientes indiretos informações suficientes para lhes permitir identificar a CCP e o membro compensador utilizados para compensar as suas posições.

7. Caso os ativos e posições de um ou mais clientes indiretos sejam detidos pelo membro compensador numa conta em conformidade com o artigo 4. o , n. o 2, alínea b), o cliente deve incluir no acordo de compensação indireta celebrado com os seus clientes indiretos todos os termos e condições necessários para assegurar que, em caso de incumprimento por parte desse cliente, o membro compensador pode devolver rapidamente aos clientes indiretos o produto da liquidação dos ativos e posições detidos por conta desses clientes indiretos em conformidade com o artigo 4. o , n. o 7.

8. Os clientes devem fornecer ao membro compensador informações suficientes para lhe permitir identificar, controlar e gerir todos os riscos significativos decorrentes da prestação de serviços de compensação indireta que possam afetar a capacidade de resistência do membro compensador.

9. Os clientes devem dispor de mecanismos que assegurem que, em caso de incumprimento da sua parte, todas as informações que possuam sobre os seus clientes indiretos sejam imediatamente disponibilizadas ao membro compensador, incluindo a identidade dos clientes indiretos referidos no artigo 5. o , n. o 4.

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Artigo 5.o-A

Requisitos aplicáveis à prestação de serviços de compensação indireta por clientes indiretos

1. Um cliente indireto apenas pode prestar serviços de compensação indireta a clientes indiretos de segundo nível se as partes nos acordos de compensação indireta satisfizerem um dos requisitos enunciados no n.o 2 e se se encontrarem satisfeitas todas as condições seguintes: a) O cliente indireto é uma instituição de crédito ou uma empresa de investimento autorizada, ou uma entidade estabelecida num país terceiro que seria considerada uma instituição de crédito ou empresa de investimento se estivesse estabelecida na União; b) O cliente indireto e o cliente indireto de segundo nível celebram, por escrito, um acordo de compensação indireta. O acordo de compensação indireta deve incluir, pelo menos, os seguintes termos contratuais: i) os termos e condições gerais referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), ii) o compromisso do cliente indireto de cumprir todas as obrigações do cliente indireto de segundo nível para com o cliente relativamente às transações abrangidas pelo acordo de compensação indireta; c) Os ativos e posições do cliente indireto de segundo nível são detidos pelo membro compensador numa conta em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea a).

Todos os aspetos do acordo de compensação indireta referido na alínea b) devem ser claramente documentados.

2. Para efeitos do n.o 1, as partes no acordo de compensação indireta devem satisfazer um dos seguintes requisitos: a) O membro compensador e o cliente fazem parte do mesmo grupo, mas o cliente indireto não faz parte desse grupo; b) O cliente e o cliente indireto fazem parte do mesmo grupo, mas nem o membro compensador nem o cliente indireto de segundo nível fazem parte desse grupo.

3. Relativamente aos acordos de compensação indireta celebrados por partes que se encontrem na situação referida no n.o 2, alínea a): a) O disposto no artigo 4.o, n.os 1, 5, 6 e 8, aplica-se ao cliente como se esse cliente fosse um membro compensador; b) O disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 5.o, n.os 2, 3, 6, 8 e 9, aplica-se ao cliente indireto como se esse cliente indireto fosse um cliente.

4. Relativamente aos acordos de compensação indireta celebrados por partes que se encontrem na situação referida no n.o 2, alínea b): a) O disposto no artigo 4.o, n.os 5 e 6, aplica-se ao cliente como se esse cliente fosse um membro compensador; b) O disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 5.o, n.os 2, 3, 6, 8 e 9, aplica-se ao cliente indireto como se esse cliente indireto fosse um cliente.

Artigo 5.o-B

Requisitos aplicáveis à prestação de serviços de compensação indireta por clientes indiretos de segundo nível

1. Um cliente indireto de segundo nível apenas pode prestar serviços de compensação indireta a clientes indiretos de terceiro nível se se encontrarem satisfeitas todas as condições seguintes: a) O cliente indireto e o cliente indireto de segundo nível são instituições de crédito ou empresas de investimento autorizadas, ou entidades estabelecidas num país terceiro que seriam consideradas instituições de crédito ou empresas de investimento se estivessem estabelecidas na União; b) O membro compensador e o cliente fazem parte do mesmo grupo, mas o cliente indireto não faz parte desse grupo; c) O cliente indireto e o cliente indireto de segundo nível fazem parte do mesmo grupo, mas o cliente indireto de terceiro nível não faz parte desse grupo; d) O cliente indireto de segundo nível e o cliente indireto de terceiro nível celebram, por escrito, um acordo de compensação indireta. O acordo de compensação indireta deve incluir, pelo menos, os seguintes termos contratuais: i) os termos e condições gerais referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), ii) o compromisso do cliente indireto de segundo nível de cumprir todas as obrigações do cliente indireto de terceiro nível para com o cliente indireto relativamente às transações abrangidas pelo acordo de compensação indireta; e) Os ativos e posições do cliente indireto de terceiro nível são detidos pelo membro compensador numa conta em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea a).

Todos os aspetos do acordo de compensação indireta referido no primeiro parágrafo, alínea d), devem ser claramente documentados.

2. Caso os clientes indiretos de segundo nível prestem serviços de compensação indireta em conformidade com o n.o 1: a) O disposto no artigo 4.o, n.os 1, 5, 6 e 8, aplica-se ao cliente e ao cliente indireto como se ambos fossem membros compensadores; b) O disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 5.o, n.os 2, 3, 6, 8 e 9, aplica-se ao cliente indireto e ao cliente indireto de segundo nível como se ambos fossem clientes.

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CAPÍTULO III

NOTIFICAÇÃO À ESMA PARA EFEITOS DA OBRIGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

[Artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012]

Artigo 6.o

Pormenores a incluir na notificação

1. A notificação para efeitos da obrigação de compensação incluirá a seguinte informação: a) Identificação da classe dos contratos de derivados OTC; b) Identificação dos contratos de derivados OTC abrangidos por essa classe de contratos de derivados OTC; c) Outra informação a incluir no registo público em conformidade com o artigo 8.o; d) Quaisquer outras características necessárias para distinguir os contratos de derivados OTC abrangidos por essa classe dos contratos de derivados OTC não abrangidos por essa mesma classe; e) Elementos que comprovem o grau de normalização dos termos contratuais e dos processos operacionais para a classe de contratos de derivados OTC relevante; f) Dados sobre o volume da classe de contratos de derivados OTC; g) Dados sobre a liquidez da classe de contratos de derivados OTC; h) Elementos que comprovem a disponibilidade para os participantes no mercado de informação correta, fiável e geralmente aceite sobre os preços praticados em relação com os contratos da classe de contratos de derivados OTC; i) Elementos que comprovem o impacto da obrigação de compensação sobre a disponibilidade para os participantes no mercado de informação sobre os preços.

2. Para efeitos da apreciação da(s) data(s) a partir da(s) qual(is) a obrigação de compensação produz efeitos, incluindo qualquer aplicação faseada, e das categorias de contrapartes abrangidas pela obrigação de compensação, a notificação para efeitos da obrigação de compensação incluirá: a) Dados relevantes para a avaliação do volume previsível da classe de contratos de derivados OTC, se ficar sujeita à obrigação de compensação; b) Prova da capacidade da CCP para lidar com o volume previsível da classe de contratos de derivados OTC, se ficar sujeita à obrigação de compensação, e para gerir o risco resultante da obrigação de compensação da classe de contratos de derivados OTC relevante, nomeadamente por via de acordos de compensação com os clientes ou clientes indiretos; c) Tipo e número de contrapartes ativas e previsivelmente ativas no mercado para a classe de contratos de derivados OTC, se ficar sujeita à obrigação de compensação; d) Breve descrição das diferentes tarefas a executar para poder começar a proceder à compensação através da CCP, juntamente com a determinação do tempo necessário para realizar cada tarefa; e) Informação sobre a gestão dos riscos e a capacidade jurídica e operacional do conjunto de contrapartes que continuarão ativas no mercado para a classe de contratos de derivados OTC, se ficar sujeita à obrigação de compensação.

3. Os dados relativos ao volume e à liquidez incluirão, relativamente à classe de contratos de derivados OTC e para cada contrato de derivados dentro da mesma, informação sobre o mercado relevante, incluindo dados históricos, dados atuais e ainda qualquer alteração prevista se a classe de contratos de derivados OTC ficar sujeita à obrigação de compensação, incluindo: a) O número de transações; b) O volume total; c) O total das posições abertas; d) A profundidade das ordens, incluindo o número médio de ordens e de pedidos de ofertas de preços; e) A amplitude dos spreads; f) A mensuração da liquidez em condições de tensão do mercado; g) A mensuração da liquidez para efeitos da execução dos procedimentos em caso de incumprimento.

4. A informação relativa ao grau de normalização dos termos contratuais e dos processos operacionais para a classe de contratos de derivados OTC relevante, referida no n. o 1, alínea e), incluirá, relativamente à classe de contratos de derivados OTC e para cada contrato de derivados da mesma, dados sobre o preço de referência diário, bem como sobre o número de dias por ano em que o preço de referência foi considerado fiável, pelo menos nos últimos 12 meses.







CAPÍTULO IV

CRITÉRIOS PARA A DETERMINAÇÃO DAS CLASSES DE CONTRATOS DE DERIVADOS OTC SUJEITAS À OBRIGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

[Artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 648/2012]

Artigo 7.o

Critérios a avaliar pela ESMA

1. No que respeita ao grau de normalização dos termos contratuais e dos processos operacionais da classe de contratos de derivados OTC relevante, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) toma em consideração: a) Se os termos contratuais da classe de contratos de derivados OTC relevante incorporam documentação jurídica comum, incluindo acordos-quadro de compensação, definições, condições gerais e confirmações que estabelecem as especificações contratuais normalmente utilizadas pelas contrapartes; b) Se os processos operacionais da classe de contratos de derivados OTC relevante estão sujeitos a tratamento pós-negociação automatizado e a eventos ao longo do respetivo ciclo que sejam geridos de forma conjunta e de acordo com calendários amplamente consensuais entre as contrapartes.

2. Em relação ao volume e à liquidez da classe de contratos de derivados OTC relevante, a ESMA toma em consideração: a) Se as margens ou as necessidades financeiras das CCP são proporcionadas ao risco que a obrigação de compensação pretende atenuar; b) A estabilidade do mercado do produto em questão ao longo do tempo, em termos de dimensão e profundidade; c) A probabilidade de a dispersão de mercado continuar a ser suficiente em caso de incumprimento por um membro compensador; d) O número e o valor das transações.

3. No que respeita à disponibilidade de informações justas, fiáveis e geralmente aceites sobre os preços para a classe de contratos de derivados OTC relevante, a ESMA deve tomar em consideração se a informação necessária para determinar com exatidão o preço dos contratos dentro da classe de contratos de derivados OTC relevante está facilmente acessível aos participantes no mercado em condições comerciais razoáveis e se essa facilidade de acesso se manterá caso a classe de contratos de derivados OTC relevante passe a estar sujeita à obrigação de compensação.







CAPÍTULO V

REGISTO PÚBLICO

[Artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 648/2012]

Artigo 8.o

Pormenores a incluir no registo da ESMA

1. O registo público da ESMA incluirá, para cada uma das classes de derivados OTC sujeitas à obrigação de compensação: a) A classe de ativos a que correspondem os contratos de derivados OTC; b) O tipo de contratos de derivados OTC abrangidos por essa classe; c) Os subjacentes dos contratos de derivados OTC abrangidos por essa classe; d) Para os subjacentes que sejam instrumentos financeiros, uma indicação sobre se o subjacente é um instrumento financeiro ou emitente únicos ou um índice ou carteira; e) Para os restantes subjacentes, uma indicação da classe de ativos em que se integram; f) As moedas nocional e de liquidação dos contratos de derivados OTC abrangidos por essa classe; g) O intervalo de prazos de vencimento dos contratos de derivados OTC abrangidos por essa classe; h) As condições de liquidação dos contratos de derivados OTC abrangidos por essa classe; i) O intervalo das frequências de pagamento dos contratos de derivados OTC abrangidos por essa classe; j) O identificador de produto da classe de contratos de derivados OTC relevante; k) Qualquer outra característica necessária para distinguir entre si os contratos abrangidos pela classe de contratos de derivados OTC relevante.

2. Em relação a cada uma das CCP autorizadas ou reconhecidas para efeitos da obrigação de compensação, o registo público da ESMA incluirá: a) O código de identificação, em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão ( 1 ); b) A designação completa; c) O país de estabelecimento; d) A autoridade competente designada em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012.

3. Em relação às datas a partir das quais a obrigação de compensação produz efeitos, incluindo qualquer aplicação faseada, o registo público da ESMA incluirá: a) A identificação das categorias de contrapartes às quais se aplica cada período de aplicação faseada; b) Qualquer outra condição necessária em conformidade com as normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, para que seja aplicável o período de aplicação faseada.

4. O registo público da ESMA deve incluir a referência das normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 5. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 648/2012, de acordo com as quais foi estabelecida cada obrigação de compensação.

5. Em relação à CCP que foi notificada à ESMA pela autoridade competente, o registo público da ESMA incluirá pelo menos: a) A identificação da CCP; b) A classe de ativos a que correspondem os contratos de derivados OTC notificados; c) O tipo de contratos de derivados OTC; d) A data da notificação; e) A identificação da autoridade competente notificante.







CAPÍTULO VI

FRAGMENTAÇÃO DA LIQUIDEZ

[Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 648/2012]

Artigo 9.o

Especificação da noção de fragmentação da liquidez

1. Considera-se que existe uma situação de fragmentação da liquidez quando os participantes numa plataforma de negociação estão impossibilitados de concluir uma transação com um ou mais participantes na mesma plataforma devido à ausência de acordos de compensação acessíveis a todos os participantes.

2. O acesso por uma CCP a uma plataforma de negociação que já é servida por outras CCP não será considerado como um fator que resulta na fragmentação da liquidez na plataforma de negociação se, sem que seja necessário exigir que os membros compensadores da CCP estabelecida se tornem membros compensadores da CCP requerente, todos os participantes na plataforma de negociação possam proceder à compensação, direta ou indiretamente, através de: a) Pelo menos uma CCP em comum; b) Acordos de compensação estabelecidos pelas CCP.

3. Os acordos destinados ao cumprimento das condições referidas no n. o 2, alíneas a) ou b), devem ser estabelecidos antes de a CCP requerente começar a prestar serviços de compensação à plataforma de negociação relevante.

4. O acesso a uma CCP comum, tal como referido no n. o 2, alínea a), poderá ser obtido através de dois ou mais membros compensadores, ou dois ou mais clientes ou através de acordos de compensação indireta.

5. Os acordos de compensação referidos no n. o 2, alínea b), podem prever a transferência das transações executadas por esses participantes no mercado para membros compensadores de outras CCP. Embora o acesso a um espaço ou organização de negociação por uma CCP não deva exigir a interoperabilidade, um acordo de interoperabilidade que tenha sido adotado pelas CCP relevantes e aprovado pelas autoridades competentes relevantes poderá ser usado para cumprir o requisito de acesso a mecanismos comuns de compensação.







CAPÍTULO VII

CONTRAPARTES NÃO-FINANCEIRAS

Artigo 10.o

[Artigo 10.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 648/2012]

Critérios para determinar que contratos de derivados OTC reduzem objetivamente os riscos

1. Um contrato de derivados OTC será considerado como um contrato que reduz de forma objetivamente mensurável os riscos diretamente relacionados com a atividade comercial ou com as atividades de gestão de tesouraria das contrapartes não-financeiras ou dos grupos envolvidos quando, quer por si só quer em combinação com outros contratos de derivados, quer diretamente quer mediante instrumentos estreitamente correlacionados, preencher uma das seguintes condições: a) Cobre os riscos decorrentes da potencial alteração do valor dos ativos, serviços, fatores de produção, produtos, mercadorias ou passivos que a contraparte não-financeira ou o seu grupo possuem, produzem, fabricam, transformam, fornecem, compram, comercializam, adquirem em locação, vendem ou incorrem, ou que antecipam razoavelmente vir a possuir, produzir, fabricar, transformar, fornecer, comprar, comercializar, adquirir em locação financeira, vender ou incorrer, no decurso normal das suas atividades; b) Cobre os riscos decorrentes do potencial impacto indireto sobre o valor dos ativos, serviços, fatores de produção, produtos, mercadorias ou passivos referidos na alínea a) em resultado de flutuações das taxas de juro, das taxas de inflação, das taxas de câmbio ou do risco de crédito; c) Reúne as condições para ser classificado como contrato de cobertura em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) adotadas em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ).

Artigo 11.o

[Artigo 10.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 648/2012]

Limiares de compensação

Os valores dos limiares de compensação para efeitos da obrigação de compensação são:

a) 1 000 milhões de EUR em valor nocional bruto de contratos de derivados de crédito OTC;

b) 1 000 milhões de EUR em valor nocional bruto de contratos de derivados de ações OTC;

c) 3 mil milhões de EUR em valor nocional bruto de contratos de derivados de taxas de juro OTC;

d) 3 mil milhões de EUR em valor nocional bruto de contratos de derivados de taxas de câmbio OTC;

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e) 4 mil milhões de euros em valor nocional bruto de contratos de derivados de mercadorias OTC e outros contratos de derivados OTC não previstos nas alíneas a) a d).

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CAPÍTULO VIII

TÉCNICAS DE ATENUAÇÃO DO RISCO PARA OS CONTRATOS DE DERIVADOS OTC NÃO COMPENSADOS ATRAVÉS DE UMA CCP

Artigo 12.o

[Artigo 11.o, n.o 14, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 648/2012]

Confirmação atempada

1. Um contrato de derivados OTC celebrado entre contrapartes financeiras ou não-financeiras referidas no artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 e que não seja compensado através de uma CCP deve ser confirmado, sempre que possível por via eletrónica, logo que possível e o mais tardar: a) Para os swaps de risco de incumprimento de crédito e swaps de taxas de juro celebrados até 28 de fevereiro de 2014, inclusive, até ao final do segundo dia útil seguinte à data de execução do contrato de derivados OTC; b) Para os swaps de risco de incumprimento de crédito e swaps de taxas de juro celebrados após 28 de fevereiro de 2014, até ao final do dia útil seguinte à data de execução do contrato de derivados OTC; c) Para os swaps de ações, os swaps de taxa de câmbio, os swaps de mercadorias e todos os outros derivados não previstos na alínea a) celebrados até 31 de agosto de 2013, inclusive, até ao final do terceiro dia útil seguinte à data de execução do contrato de derivados; d) Para os swaps de ações, os swaps de taxa de câmbio, os swaps de mercadorias e todos os outros derivados não previstos na alínea a) celebrados após 31 de agosto de 2013 e até 31 de agosto de 2014, inclusive, até ao final do segundo dia útil seguinte à data de execução do contrato de derivados; e) Para os swaps de ações, os swaps de taxa de câmbio, os swaps de mercadorias e todos os outros derivados não previstos na alínea a) celebrados após 31 de agosto de 2014, até ao final do dia útil seguinte à data de execução do contrato de derivados.

2. Um contrato de derivados OTC celebrado com uma contraparte não-financeira não referida no artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 deve ser confirmado, sempre que possível por via eletrónica, logo que possível e o mais tardar: a) Para os swaps de risco de incumprimento de crédito e swaps de taxas de juro celebrados até 31 de agosto de 2013, inclusive, até ao final do quinto dia útil seguinte à data de execução do contrato de derivados OTC; b) Para os swaps de risco de incumprimento de crédito e swaps de taxas de juro celebrados após 31 de agosto de 2013 e até 31 de agosto de 2014, inclusive, até ao final do terceiro dia útil seguinte à data de execução do contrato de derivados OTC; c) Para os swaps de risco de incumprimento de crédito e swaps de taxas de juro celebrados após 31 de agosto de 2014, até ao final do segundo dia útil seguinte à data de execução do contrato de derivados OTC; d) Para os swaps de ações, os swaps de taxa de câmbio, os swaps de mercadorias e todos os outros derivados não previstos na alínea a) celebrados até 31 de agosto de 2013, inclusive, até ao final do sétimo dia útil seguinte à data de execução do contrato de derivados; e) Para os swaps de ações, os swaps de taxa de câmbio, os swaps de mercadorias e todos os outros derivados não previstos na alínea a) celebrados após 31 de agosto de 2013 e até 31 de agosto de 2014, inclusive, até ao final do quarto dia útil seguinte à data de execução do contrato de derivados; f) Para os swaps de ações, os swaps de taxa de câmbio, os swaps de mercadorias e todos os outros derivados não previstos na alínea a) celebrados após 31 de agosto de 2014, até ao final do segundo dia útil seguinte à data de execução do contrato de derivados.

3. Quando uma transação referida nos n. os 1 ou 2 for celebrada depois das 16.00 horas, hora local, ou com uma contraparte situada num fuso horário diferente que não permita a confirmação no prazo previsto, essa confirmação deve ser efetuada logo que possível e, o mais tardar, no prazo de um dia útil a contar do prazo fixado nos n. os 1 ou 2, consoante o caso.

4. o da Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( os 1 ou 2 não confirmadas e que estiveram pendentes durante mais de cinco dias úteis. As contrapartes financeiras devem prever os procedimentos necessários para comunicar mensalmente à autoridade competente designada em conformidade com o artigo 48.da Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ) o número de transações com derivados OTC referidas nos n.1 ou 2 não confirmadas e que estiveram pendentes durante mais de cinco dias úteis.

Artigo 13.o

[Artigo 11.o, n.o 14, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 648/2012]

Reconciliação de carteiras

1. As contrapartes financeiras e não-financeiras num contrato de derivados OTC devem comprometer-se por escrito ou através de meio eletrónico equivalente com todas as suas contrapartes em relação aos acordos no âmbito dos quais as suas carteiras serão reconciliadas. Tal acordo deve ser obtido antes da celebração do contrato de derivados OTC.

2. A reconciliação das carteiras pode ser efetuada entre as contrapartes num contrato de derivados OTC ou por um terceiro devidamente mandatado para esse efeito por uma das contrapartes. A reconciliação das carteiras deve cobrir os termos comerciais essenciais que identifiquem cada contrato de derivados OTC em particular e incluir pelo menos a avaliação atribuída a cada contrato em conformidade com o artigo 11. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 648/2012.

3. A fim de identificar numa fase precoce qualquer discrepância numa condição importante do contrato de derivados OTC, incluindo a respetiva avaliação, a reconciliação das carteiras será efetuada: a) Para uma contraparte financeira ou não-financeira referida no artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012: i) todos os dias úteis quando as contrapartes tiverem 500 ou mais contratos de derivados OTC pendentes entre si, ii) uma vez por semana quando as contrapartes tiverem entre 51 e 499 contratos de derivados OTC pendentes entre si em qualquer momento durante a semana em causa, iii) uma vez por trimestre quando as contrapartes tiverem 50 ou menos contratos de derivados OTC pendentes entre si, em qualquer momento durante o trimestre em causa; b) Para uma contraparte não-financeira não referida no artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012: i) uma vez por trimestre quando as contrapartes tiverem mais de 100 contratos de derivados OTC pendentes entre si, em qualquer momento durante o trimestre em causa, ii) uma vez por ano quando as contrapartes tiverem 100 ou menos contratos de derivados OTC pendentes entre si.

Artigo 14.o

[Artigo 11.o, n.o 14, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 648/2012]

Compressão de carteiras

As contrapartes financeiras e não-financeiras com 500 ou mais contratos de derivados OTC pendentes com uma contraparte que não são compensados de forma centralizada devem prever procedimentos que lhes permitam analisar regularmente, e pelo menos duas vezes por ano, um eventual exercício de compressão das carteiras com vista a reduzir o seu risco de crédito de contraparte, bem como realizar esse tipo de exercícios.

As contrapartes financeiras e não-financeiras devem certificar-se de que estão em condições de fornecer uma explicação razoável e válida à autoridade competente relevante caso decidam que não há que proceder a uma compressão das carteiras.

Artigo 15.o

[Artigo 11.o, n.o 14, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 648/2012]

Resolução de litígios

1. Ao celebrarem entre si contratos de derivados OTC, as contrapartes financeiras e não-financeiras devem acordar procedimentos e processos pormenorizados para: a) A identificação, registo e seguimento dos litígios relacionados com o reconhecimento ou a avaliação do contrato e com a troca de garantias entre as contrapartes. Esses procedimentos devem permitir pelo menos o registo do período durante o qual o litígio se encontra pendente, da contraparte envolvida e do montante contestado; b) A resolução de litígios em tempo útil, com um processo específico para os litígios que não tenham sido resolvidos no prazo de cinco dias úteis.

2. As contrapartes financeiras comunicam à autoridade competente designada em conformidade com o artigo 48. o da Diretiva 2004/39/CE qualquer diferendo entre contrapartes em relação com um contrato de derivados OTC, a sua avaliação ou as trocas de garantias de montante ou valor superior a 15 milhões de EUR e que se encontre pendente durante pelo menos 15 dias úteis.

Artigo 16.o

[Artigo 11.o, n.o 14, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 648/2012]

Condições de mercado que impedem a avaliação pelo preço do mercado

1. Considera-se que se verificam condições de mercado que impedem a avaliação de um contrato de derivados OTC pelo preço de mercado quando ocorre uma das seguintes situações: a) O mercado está inativo; b) O intervalo de estimativas razoáveis do justo valor é significativo e as probabilidades associadas às várias estimativas não podem ser razoavelmente avaliadas.

2. Um mercado para um contrato de derivados OTC é considerado inativo se as cotações não estiverem fácil e regularmente disponíveis e se os preços disponíveis não representarem transações efetiva e regularmente realizadas em condições de mercado.

Artigo 17.o

[Artigo 11.o, n.o 14, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 648/2012]

Critérios para a avaliação com recurso a modelos

Para procederem a uma avaliação com recurso a modelos, as contrapartes financeiras e não-financeiras devem dispor de um modelo que:

a) Incorpore todos os fatores que as contrapartes considerariam ao determinar um preço, incluindo a utilização, na medida do possível, de avaliações pelo preço de mercado;

b) Seja coerente com metodologias económicas aceites para a determinação do preço dos instrumentos financeiros;

c) Seja calibrado e a sua validade tenha sido testada usando os preços observados em transações de mercado correntes com o mesmo instrumento financeiro ou baseados nos dados de mercado observáveis disponíveis;

d) Seja validado e monitorizado de forma independente, por um departamento diferente daquele que assume o risco;

e) Seja devidamente documentado e aprovado pelo órgão de administração, tão frequentemente quanto necessário, na sequência de qualquer alteração substancial e pelo menos anualmente. Esta aprovação pode ser delegada num comité.

Artigo 18.o

[Artigo 11.o, n.o 14, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 648/2012]

Pormenores da notificação das transações intragrupo à autoridade competente

1. O pedido ou notificação à autoridade competente dos pormenores das transações intragrupo será efetuado por escrito e incluirá: a) As entidades jurídicas envolvidas como contrapartes nas transações, incluindo os respetivos identificadores em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012; b) A relação empresarial entre as contrapartes; c) Pormenores das relações contratuais entre as partes; d) A categoria em que é classificada a transação intragrupo de acordo com o disposto no artigo 3.o, n.o 1, ou n.o 2, alíneas a) a d), do Regulamento (UE) n.o 648/2012; e) Pormenores sobre as transações relativamente às quais a contraparte pretende obter uma isenção, incluindo: i) a classe de ativos a que correspondem os contratos de derivados OTC, ii) o tipo de contratos de derivados OTC, iii) o tipo de subjacentes, iv) a moeda nocional e a moeda de liquidação, v) a gama de detentores dos contratos, vi) o tipo de lquidação, vii) a dimensão, os volumes e a frequência previstos dos contratos de derivados OTC por ano.

2. Como parte do seu pedido ou notificação à autoridade competente relevante, uma contraparte deve igualmente apresentar informação de apoio que comprove o preenchimento das condições previstas no artigo 11. o , n. os 6 a 10, do Regulamento (UE) n. o 648/2012. Os documentos de apoio devem incluir cópias dos procedimentos de gestão dos riscos documentados, informação sobre o historial de transações e cópias dos documentos contratuais relevantes entre as partes, podendo ainda incluir um parecer jurídico a pedido da autoridade competente.

Artigo 19.o

[Artigo 11.o, n.o 14, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 648/2012]

Pormenores da notificação das transações intragrupo à ESMA

1. A notificação por uma autoridade competente dos pormenores das transações intragrupo é apresentada à ESMA por escrito: a) No prazo de um mês a contar da receção de uma notificação, no que respeita às notificações ao abrigo do artigo 11.o, n.os 7 ou 9, do Regulamento (UE) n.o 648/2012; b) No prazo de um mês a contar da apresentação da decisão à contraparte, no que respeita às decisões da autoridade competente nos termos do artigo 11.o, n.os 6, 8 ou 10, do Regulamento (UE) n.o 648/2012.

2. A notificação à ESMA incluirá: a) As informações enumeradas no artigo 18.o; b) Indicação sobre se a decisão foi positiva ou negativa; c) Em caso de decisão positiva: i) um resumo dos motivos pelos quais se consideraram preenchidas as condições previstas no artigo 11.o, n.os 6, 7, 8, 9 ou 10 do Regulamento (UE) n.o 648/2012, conforme aplicável, ii) se a isenção é total ou parcial no que respeita às notificações relacionadas com o artigo 11.o, n.os 6, 8 ou 10 do Regulamento (UE) n.o 648/2012; d) Em caso de decisão negativa: i) a identificação das condições do artigo 11.o, n.os 6, 7, 8, 9 ou 10 do Regulamento (UE) n.o 648/2012, conforme aplicável, que não estão preenchidas, ii) um resumo dos motivos pelos quais se considerou que essas condições não estão preenchidas.

Artigo 20.o

[Artigo 11.o, n.o 14, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 648/2012]

Informação sobre as isenções intragrupo a divulgar publicamente

A informação a divulgar publicamente sobre uma isenção intragrupo incluirá:

a) As entidades jurídicas envolvidas como contrapartes nas transações, incluindo os respetivos identificadores em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão;

b) A relação entre as contrapartes;

c) Indicação sobre se a isenção é total ou parcial;

d) O valor nocional cumulado dos contratos de derivados OTC que são objeto da isenção intragrupo.

Artigo 21.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Os artigos 13.o, 14.o e 15.o são aplicáveis seis meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.