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►B REGULAMENTO (CE) N.o502/1999 DA COMISSÃO
de 12 de Fevereiro de 1999
que altera o Regulamento (CEE) n.o2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do
Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário
(JO L 65 de 12.3.1999, p. 1)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 271 de 21.10.1999, p. 47 (502/1999)
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REGULAMENTO (CE) N.o502/1999 DA COMISSÃO
de 12 de Fevereiro de 1999
que altera o Regulamento (CEE) n.o2454/93 que fixa determinadas
disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o2913/92 do
Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o2913/92doConselho,de12
deOutubrode1992,queestabeleceocódigoaduaneirocomunitário(1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
82/97(2) do Parlamento Europeu e do Conselho, e, nomeadamente, o
seu artigo 249.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2454/93 da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu-
lamento (CE) n.o46/1999(4), fixa determinadas disposições de
aplicação do Regulamento (CEE) n.o2913/92;
(2)Considerando que as dificuldades encontradas nos últimos anosnoâmbitodosregimesdetrânsitocausaramecontinuamacausarperdassignificativasaosorçamentosdosEstados-membroseaosrecursos próprios da Comunidade e representam uma ameaçapermanente ao comércio europeu e aos operadores económicoseuropeus;
(3)Considerando que é, por conseguinte, necessário modernizar osregimes de trânsito, representando a informatização dessesregimes um elemento significativo da modernização;
(4)Considerando que a resolução do Conselho relativa à informati-zação do trânsito aduaneiro foi adoptada pelo Conselho«MercadoInterno»nasuareuniãorealizadaem23deNovembrode1995(
5);queanecessidadedeinformatizaçãofoireconhecida
naDecisão210/97/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de19deDezembrode1996,queadoptaumprogramadeacçãonodomínio aduaneiro na Comunidade («Alfândega 2000»)(
6);
(5)Considerando que a informatização foi igualmente recomendadapela Comissão Temporária de Inquérito do Parlamento Europeusobre o Regime de Trânsito Comunitário(
7) e pela Comissão no
seu plano de acção para o trânsito na Europa(8)
(6)Considerando que a introdução de novos processos informati-zados baseados na utilização das tecnologias da informaçãomodernas e no intercâmbio electrónico de dados (EDI) requer aadaptaçãodedisposiçõesjurídicasparasatisfazerasnecessidadesde carácter processual e técnico, as necessidades relacionadascom a segurança e as necessidades de segurança jurídica;
(7)Considerando que a adopção de medidas técnicas, processuais ede segurança física é de importância vital para atingir e manterumfuncionamentofiávelesegurodosistemadetrânsitoinforma-tizado;
(1) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
(2) JO L 17 de 21.1.1997, p. 1.
(3) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
(4) JO L 10 de 15.1.1999, p. 1.
(5) JO C 327 de 7.12.1995, p. 2.
(6) JO L 33 de 4.2.1997, p. 24.
(7) Relatório Final (PE 220.895/fin.) de 20.2.1997.
(8) JO C 176 de 10.6.1997, p. 3
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(8)Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho adop-
taram,em24deOutubrode1995,aDirectiva95/46/CErelativaà protecção das pessoassingulares no que diz respeito ao trata-mento de dados pessoais e à livre circulação desses dados(
1);
(9)Considerando que a aplicação de um novo sistema de trânsitoinformatizado nas suas diferentes fases funcionais requer acriação de um quadro jurídico conforme com esse desenvolvi-mento;
(10)Considerando que as medidas previstas no presente regulamentoestão em conformidade com o parecer do Comité do CódigoAduaneiro,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CEE) n.o2454/93 é alterado do seguinte modo:
1. Ao artigo 341.oé aditado o n.o1Aseguinte:
«1A. Nascondiçõesedeacordocomasmodalidadesquedeter-
minarem, tendo em devida conta os princípios estabelecidos pelaregulamentação aduaneira, as autoridades aduaneiras podempermitir que a declaração ou alguns dos elementos da declaraçãosejam apresentados através de discos ou de bandas magnéticas, ouatravés do intercâmbio de informações por meios semelhantes, sefor caso disso, sob forma codificada.».
2. O n.
o2 do artigo 345.opassa a ter seguinte redacção:
«2. Alista de carga é apresentada no número de exemplares
exigido pelas autoridades aduaneiras.».
3. O n.o2 do artigo 346.opassa a ter a seguinte redacção:
«2. Adeclaração T1 é apresentada na estância de partida no
número de exemplares exigido pelas autoridades aduaneiras.».
4. O n.o1 do artigo 350.opassa a ter a seguinte redacção:
«1. Otransportedemercadoriasefectuar-se-áaoabrigododocu-
mento T1 emitido pela estância aduaneira de partida. Medianteautorização,odocumentopodeserimpressonosistemainformáticodo responsável principal.».
5. São aditados os artigos 350.
oAa 350.oD quinto seguintes:
«Artigo 350.oA
1. Quandoadeclaraçãodetrânsitoforprocessadanaestânciade
partidaporsistemasinformáticos,odocumentoT1serásubstituídopelo documento de acompanhamento de trânsito, previsto no n.
o1
do artigo 350.oC.
2. No caso referido no n.o1, a estância de partida conservará a
declaraçãoecomunicaráaautorizaçãodesaídadasmercadoriasaoresponsável principal, remetendo-lhe o documento de acompanha-mentodetrânsito.Nestecaso,nãoseaplicamoartigo249.
oeon.o
2 do artigo 348.o
Artigo 350.oB
1. Quandoasdisposiçõesdopresentetítulofizeremreferênciaa
cópias, declarações ou documentos relativos a um documento T1que acompanha a remessa no trânsito comunitário, essas disposi-ções aplicar-se-ão mutatis mutandis ao documento de acompanha-
mento de trânsito.
2. Quando for feita referência a várias cópias do documento, as
autoridadesaduaneirasfornecerão,seforcasodisso,cópiasadicio-nais do documento de acompanhamento de trânsito.
(1) JO L 281 de 23.11.1995, p. 31.
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Artigo 350.oC
1. O documento de acompanhamento de trânsito deve ser
conforme com o modelo e os elementos que figuram no anexo45/A.
2. O documento de acompanhamento de trânsito não pode ser
objectodealterações,aditamentosousupressões,salvodisposiçõesem contrário previstas no presente regulamento.
Artigo 350.
oD
1. Se for caso disso, o documento de acompanhamento de trân-
sito será completado por uma lista de adições, cujo modelo eelementos figuram no anexo 45/B, ou por uma lista de carga.
2. Alistadecargaoualistadeadiçõesreferidasnodocumento
de acompanhamento de trânsito farão parte integrante desse docu-mento e não podem ser dele separadas.».
6. O n.
o2 do artigo 373.opassa a ter a seguinte redacção:
«2. Agarantia referida no n.o1 pode ser prestada por depósito
emnumerárionaestânciadepartida.Nessecaso,seráreembolsadaapósoapuramentodoregimedetrânsitocomunitárioexternonessaestância.»
7. O artigo 374.
opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 374.o
Para além do caso previsto no n.o1 do artigo 199.odo código, o
fiador fica desonerado das suas obrigações findo o prazo de dozemeses a contar da data de registo da declaração T1, quando nãotiver sido informado pelas autoridades aduaneiras do Estado--membro de partida do não apuramento do regime de trânsitocomunitário externo.
Quando, dentro do prazo previsto no parágrafo anterior, o fiador
tiver sido informado pelas autoridades aduaneiras do não apura-mento do regime de trânsito comunitário externo, será igualmentenotificadodequeéoupodeserobrigadoaprocederaopagamentodas quantias pelas quais é responsável em relação à operação detrânsito comunitário em causa. Essa notificação deve ser recebidapelo fiador o mais tardar três anos após a data de registo dadeclaraçãoT1.Nafaltadenotificaçãodentrodesseprazo,ofiadorfica igualmente desonerado das suas obrigações.».
8. Aseguir ao artigo 388.
oé aditado o seguinte texto:
«CAPÍTULO 6 A
Disposições adicionais aplicáveis ao intercâmbio, entre as autoridades
aduaneiras, de dados relativos ao trânsito através das tecnologias da
informação e de redes informáticas
Secção 1
Âmbito
Artigo 388.oA
1. Semprejuízodecircunstânciasespeciaisedasdisposiçõesdo
presente título relativas ao regime de trânsito comunitário, que, sefor caso disso, se aplicarão mutatis mutandis , o intercâmbio de
informações entre as autoridades aduaneiras descrito no presentecapítulo realizar-se-á através das tecnologias da informação e deredes informáticas.
2. As disposições do presente capítulo só se aplicam ao regime
de trânsito comunitário externo e interno.
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Artigo 388.oB
As disposições do presente capítulo não se aplicam:
a) Ao transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, em
conformidade com os artigos 413.oa 441.o;
b) Ao transporte de mercadorias por via aérea, em conformi-
dade com o artigo 444.o;
c) Ao transporte de mercadorias por via marítima, sempre que
se apliquem procedimentos simplificados em conformidadecom o artigo 448.
o;e
d) Ao transporte de mercadorias por canalização.
Secção 2
Segurança
Artigo 388.oC
1. Paraalémdascondiçõesemmatériadesegurançareferidasno
n.o2 do artigo 4.oA, as autoridades aduaneiras devem estabelecer e
manter modalidades adequadas em matéria de segurança com vistaao funcionamento eficaz, fiável e seguro do regime de trânsito nasua integralidade.
2. Afim de assegurar o nível de segurança acima referido, as
anotações, alterações ou supressões de dados devem ser registadasindicandoafinalidadedessetratamento,arespectivadat aeapessoa
que o efectuou. Além disso, os dados originais ou quaisquer outrosdados que foram objecto desse tratamento devem ser conservadosporumprazode,pelomenos,trêsanoscivisacontardadatadofimdo ano a que esses dados se referem, ou por um prazo mais longocaso tal esteja previsto noutras disposições.
3. Asautoridadesaduaneirasexercerãoumcontroloperiódicoem
matéria de segurança.
4. Asautoridadesaduaneirasemcausainformar-se-ãosobretodas
as suspeitas de violação da segurança.
Secção 3
Declaração de trânsito
Artigo 338.
oD
1. Em derrogação do n.o1 do artigo 222.o, a declaração de trân-
sito emitida por processos informáticos, tal como definido no n.o1,
alínea a), do artigo 4.oA, deve ser conforme com a estrutura e os
elementos que figuram nos anexos 37/Ae 37/B.
2. Sem prejuízo do n.o1, quando uma declaração de trânsito for
emitida em conformidade com o artigo 388.oF, aplicar-se-ão os
artigos 222.oa 224.o
Artigo 388.oE
Nas condições e de acordo com as modalidades que determinarem,
tendo em devida conta os princípios estabelecidos pela regulamen-tação aduaneira, as autoridades aduaneiras podem permitir a utili-zação de listas carga como partes descritivas da declaração de trân-sito emitida por processos informáticos.
Secção 4
Expedidores autorizados
Artigo 388.
oF
1. Em derrogação do artigo 398.o, o expedidor autorizado apre-
sentará a declaração de trânsito na estância de partida antes daautorização de saída prevista das mercadorias.
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2. Aautorização só pode ser concedida à pessoa que, para alémde satisfazer as condições previstas no artigo 399.
o, apresentar as
respectivas declarações de trânsito e comunicar com as autoridadesaduaneiras por processos informáticos.
Artigo 388.
oG
Em derrogação da alínea b) do artigo 400.o, a atorização especifi-
cará, designadamente, o prazo de apresentação da declaração peloexpedidorautorizado,afimdequeasautoridadesaduaneiraspossamefectuar os controlos necessários antes da autorização de saídaprevista das mercadorias.
Secção 5
Funcionamento do regime
Artigo 388.
oH
Omaistardarnomomentodaautorizaçãodesaídadasmercadorias,
aestânciadepartidanotificaráomovimentodetrânsitoàestânciadedestinodeclaradautilizandoamensagemquefiguranosanexos37/Ae 37/B.
Artigo 388.
oI
1. Em derrogação do n.o2 do artigo 356.o, a estância de destino
conservará o documento de acompanhamento de trânsito, informaráde imediato a estância de partida sobre a chegada das mercadoriasutilizandoamensagemquefiguranosanexos37/Ae37/B,ecomu-nicarásemdemoraaessaestânciaosresultadosdocontrolologoqueestes estejam disponíveis, utilizando a mensagem que figura nosreferidos anexos.
2. Acomunicaçãodachegadaàestânciadepartidapodenãoser
usada como prova da regularidade da operação de trânsito.
Artigo 388.
oJ
Quandoosdadosrelativosaotrânsitoforemobjectodeintercâmbio
atravésdastecnologiasdainformaçãoedasredesinformáticasentreaestânciadepartid aeaestânciadedestino,ocontrolodasmercado-
rias efectuar-se-á com base nas comunicações da estância departida.»
9. É aditado o anexo 37/Aque figura no anexo I do presente regula-
mento.
10. Éaditadooanexo37/BquefiguranoanexoIIdopresenteregula-
mento.
11. É aditado o anexo 38/Aque figura no anexo III do presente
regulamento.
12. É aditado o anexo 45/Aque figura no anexo IV do presente
regulamento.
13. Éaditadooanexo45/BquefiguranoanexoVdopresenteregula-
mento.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodiaseguinteaodasua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Aplica-seapartirde31deMarçode1999.Todavia,asdisposiçõesdo
n.o1 do artigo 350.oAdo Regulamento (CEE) n.o2454/93 serão apli-
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cadasnaestânciadepartida,omaistardar,quandoosistemadetrânsitoinformatizado for posto em prática nessa estância.
As autorizações concedidas de acordo com o artigo 398.
o, que se
encontremválidasnomomentodaentradaemvigordesteregulamento,deverãocumprirosrequisitosespecificadosnosartigos388.
oFe388.oG
o mais tardar a 31 de Março de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO I
«ANEXO 37/A
NOTA EXPLICATIVA RELATIVA ÀS MENSAGENS APRESENTADAS
NO ANEXO 37/B E REGRAS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS DADOS
DAS MENSAGENS
TÍTULO I
Introdução
O presente título apresenta a estrutura do intercâmbio de informações (IDI), ou
seja,omodeloutilizadoparadescreveroconteúdodasinformaçõesaintercam-biar entre as autoridades competentes e entre os operadores económicos e asautoridades competentes utilizando as tecnologias da informação e redes infor-máticas.
No presente modelo o IDI está organizado por grupos de dados que contêm
dados (atributos). Os dados (atributos) estão agrupados de molde a formaremconjuntoslógicoscoerentesnoâmbitodecadaIDI.Omodelopermiteidentificar:
— as características dos grupos de dados que pertencem ao IDI: sequência,
número de repetições e um valor para indicar se o grupo de dados éobrigatório, facultativo ou condicional,
— ascaracterísticasdosdadosquepertencemaumgrupodedados:sequência,
númeroderepetições,tipo,comprimentoeumvalorparaindicarseosdadossão obrigatórios, facultativos ou condicionais,
— aindentaçãodogrupodedadosqueindicaqueessegrupopodeconternãosó
dados, como também outros grupos de dados,
— as condições aplicáveis aos dados ou aos grupos de dados em relação com
outros dados ou grupos de dados no mesmo IDI,
— asregrasestruturaisaplicáveisaosdadosouagruposdedadosqueexplicam
aformacomoosdadosougrupodedadosemcausasãoutilizadosnoâmbitodo IDI.
Estrutura do IDI (Intercâmbio de Informações)

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Nota explicativa

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TÍTULO II
Regras aplicáveis ao IDI (intercâmbio de informações)
r5: “N.ode adição” (casa n.o32) é sempre utilizada, mesmo se “Adições”
(casa n.o5) = “1”, “n.ode adição” (casa n.o32) é também “1”.
r7: Cada “n.ode adição” (casa n.o32) é único em toda a declaração.
r10: Quandofordeclaradoapenasumexpedidor,éutilizadoogrupodedados
“OPERADOR Expedidor (casa n.o2)” da rubrica OPERAÇÃO DE
TRÂNSITO.Ogrupodedados“OPERADORExpedidor(ex-casan.o2)”
da rubrica ADIÇÃO DE MERCADORIAS não pode ser utilizado.
r11: Quando for declarado apenas um destinatário, é utilizado o grupo de
dados “OPERADOR Destinatário (casa n.o8)” da rubrica OPERAÇÃO
DE TRÂNSITO. O grupo de dados “OPERADOR Destinatário (ex-casan.
o8)”darubricaADIÇÃODEMERCADORIASnãopodeserutilizado.
r15: O grupo de dados “OPERADOR Destinatário Autorizado (casa n.o53)”
podeserutilizadoparaindicarqueseráutilizadonodestinoumprocedi-mento simplificado.
r20: Quando o tipo de declaração (casa n.
o1 ou ex-casa n.o1 )=“ T 2 ”eo
movimentotiverproveniênciaumpaísterceiro(identificadopelaestânciade partida), o responsável principal deve declarar, pelo menos, um “tipode documento anterior” (casa n.
o40) = “T2”, “T2L”, “T2F”, “T2LF”,
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“T2CIM”, “T2LTIR” ou “T2LATA”, seguido da sua referência anotada
na casa “Referência do documento anterior”.
r26: Torna-se obrigatório um dos atributos se for utilizada a casa “DOCU-
MENTOS/CERTIFICADOS APRESENTADOS” (casa n.o44).
r27: É obrigatório o preenchimento das casas “Informações complementares”
ou “Texto” do grupo de dados “MENÇÕES ESPECIAIS” (casa n.o44)
quando for utilizada a casa “MENÇÕES ESPECIAIS”.
r35: As condições “C5” e “C6” não podem ser verificadas, se a casa n.o26
não for utilizada.
r36: Acondição “C10” não pode ser verificada, se a casa n.o25 não for
utilizada.
r41: As casas “Localização aprovada de mercadorias/Código de localização
aprovada”, “Localização autorizada de mercadorias” e “Sublocal adua-neiro” (casa n.
o30) não podem ser utilizadas simultaneamente.
r60: Quando o operador utilizar códigos de mercadorias deve declarar, pelo
menos, quatro e no máximo oito dígitos do código de mercadorias.
r75: As casas “Exportação da CE” e “Exportação do país” não podem ser
utilizadas simultaneamente.
r79: Apenas os DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS ANTERIORES e os
DOCUMENTOS/CERTIFICADOSAPRESENTADOSassinaladoscomopertencendo ao domínio “Comum” nos dados de referência “TIPO DEDOCUMENTO” serão enviados à estância de destino através do IDI01.
r80: Apenas as MENÇÕES ESPECIAIS assinaladas como pertencendo ao
domínio “Comum” nos dados de referência serão enviadas à estância dedestino através do IDI01.
r95: Quandoacasan.
o3nãoéutilizadaesãodeclaradasváriasadições,acasa
“Número de listas de carga” (casa n.o44) é obrigatória.
Este atributo deve ser utilizado no caso de existirem listas de carga em
suporte de papel.Nesse caso, aplicam-se as seguintes regras:
— o atributo obrigatório “País de expedição” (casa n.o15a) do grupo de dados
OPERAÇÃO DE TRÂNSITO é preenchido com “--”,
— só há uma ocorrência do grupo de dados ADIÇÃO DE MERCADORIAS,
acompanhado, sempre que necessário, dos subgrupos de dados REFERÊN-CIAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES, DOCUMENTOS/CERTIFI-CADOS APRESENTADOS e MENÇÕES ESPECIAIS. Todos os outrossubgruposdedadosdogrupoADIÇÃODEMERCADORIASnãopodemserutilizados,
— o atributo “Descrição textual” (casa n.
o31) contém referências às listas de
cargaapensas,oatributo“DescriçãotextualLNG”contémocódigolinguís-tico utilizado para essas referências.
O conteúdo das referências pode ser:
para “Tipo de declaração” (casa n.
o1) = “T1”: “Ver lista(s) de carga”,
para“Tipo de declaração” (casa n.o1) = “T2”: “Ver lista(s) de carga”,
para“Tipodedeclaração”(casan.o1)=“T-”: “T1:Verlista(s)decargade...
a ...”,
“T2: Ver lista(s) de carga de ... a ...”,
— o atributo “n.ode adição” (casa n.o32) é preenchido com “--”,
— todos os outros atributos do grupo de dados ADIÇÃO DE MERCADO-
RIAS não podem ser utilizados.
r100: O atributo indica a língua principal a utilizar nas comunicações poste-
rioresentreooperadornaestânciadepartid aeosistemaaduaneiro.Seo
operadornãoutilizaresteatributo,osistemaaduaneiroutilizaráalínguapor defeito da estância de partida.
r105: O número total de volumes é igual à soma de todos os “Número de
volumes” + todos “Número de unidades” + um valor de “1” para cadamercadoria“Agranel”declarada.Estecontrolonãoépossívelquandoforutilizada a casa “Número de listas de carga” (casa n.
o4).
r143: Os dados do IDI correspondem sempre à versão corrente (a última) dos
dadosdaoperaçãodetrânsito.Istosignificaque,seforcasodisso,oIDIcontém os dados modificados e/ou, se for caso disso, rectificados nasequência de um eventual controlo e completados com o resultado docontrolo na estância aduaneira de partida.
r150: O atributo “Valor corrigido” do grupo de dados “RESULTADOS DO
CONTROLO” está associado a cada atributo que possa ser objecto decontroloe,porconseguinte,deveterasmesmascaracterísticasdoatributoda mensagem original.
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r155: O grupo de dados CÓDIGOS-MERCADORIAS SENSÍVEIS deve estar
presente quando a declaração abranger mercadorias sensíveis.
r156: A“quantidade sensível” deve ser indicada quando a remessa contém
mercadorias sensíveis (ver também a regra 155).
O “Código-Mercadorias sensíveis”, nem sempre é necessário quando a
remessacontémmercadoriassensíveis.SeocódigodasmercadoriasSH6(casa n.
o33) é suficiente para identificar de forma inequívoca uma
mercadoriasensível,o“Código-Mercadoriassensíveis”,nãoénecessário.Se o código das mercadorias SH6 (casa n.
o33) não é suficiente para
identificar de forma inequívoca uma mercadoria sensível, o “Código--Mercadorias sensíveis” é obrigatório.
r160: O grupo de dados RESULTADO DO CONTROLO deve estar presente
quando a declaração for apresentada no âmbito de um procedimentosimplificado.
r165: O grupo de dados SELOS APOSTOS deve estar presente quando a
declaração for apresentada no âmbito de um procedimento simplificado,em cuja autorização se prevê o uso de selos.
r190: Emcasode“TRANSBORDO”,devemserutilizadososatributos“Identi-
ficação do novo meio de transporte” e “Nacionalidade de novo meio detransporte” ou “Número do novo contentor” ou os dois.
r210: No IDI são remetidas à estância de partida as informações AAR perti-
nentes que esta estância enviou, sendo cada atributo acompanhado,sempre que necessário, do grupo de dados “RESULTADOS DOCONTROLO”.
r217: Todos os “Incidentes” ocorridos são transmitidos à estância de partida.
Apenas as informações sobre os “Transbordos” assinaladas “Ainda nãoenviadas” (ou seja, a menção “Já no sistema” na mensagem Aviso deChegada ou numa nova casa criada para este efeito no DOCUMENTODEACOMPANHAMENTODETRÂNSITO)sãotransmitidasàestânciade partida.
r230: Este atributo é utilizado como um indicador; o seu valor pode ser “0”
(“não”) ou “1” (“sim”).
r231: O conteúdo deste atributo deve ser um dos 22 países do trânsito sem os
15 países da União Europeia.
r325: Quando os selos já estiverem identificados no AAR e/ou no Aviso de
Chegada, é obrigatório o preenchimento do atributo “Estado dos selos”.
r355: Só são devolvidas à estância de partida as informações “ADIÇÃO DE
MERCADORIAS” que contenham discrepâncias.
r470: O IDI15 permite a utilização de códigos de mercadorias até oito dígitos
(nacional), embora apenas os primeiros seis dígitos sejam enviados àestância de destino com o AAR (internacional).
r700: Estainformaçãonãoseráexigidaquandodiferentesqualidadesdemerca-
dorias constantes numa mesma declaração estejam acondicionadas de talmodoquesejaimpossíveldeterminaramassabrutadecadaqualidadedemercadorias.
TÍTULO III
Condições aplicáveis ao IDI (intercâmbio de informações)
C1: Se “País de destino” (casa n.
o17a) da rubrica OPERAÇÃO DE TRÂN-
SITO indicar um país tal como definido nesta convenção relativa a umregime de trânsito comum.
então OPERADOR Destinatário (casa n.
o8) = “R”
senão OPERADOR Destinatário (casa n.o8) = “O”..
C2: Se“Paísdedestino”(ex-casan.o17a)darubricaADIÇÃODEMERCA-
DORIAS indicar um país tal como mencionada em C1
então OPERADOR Destinatário (ex-casa n.o8) = “R”
senão OPERADOR Destinatário (ex-casa n.o8) = “O”.
C5: Seoprimeirodígitode“Mododetransporteinterior”(casan.o26)=“5”
ou “7”
então “Nacionalidadeàpartida”(casan.o18)nãopodeserutili-
zada.
C6: Seoprimeirodígitode“Mododetransporteinterior”(casan.o26)=“2”,
“5” ou “7”
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 13
▼B
então “Nacionalidadeàpartida”(casan.o18)nãopodeserutili-
zada.
C10: Seoprimeirodígitode“Mododetransportenafronteira”(casan.o25)=
“2”, “5” ou “7”
então “Nacionalidade da fronteira” (casa n.o21) = “O”
senão “Nacionalidade da fronteira” (casa n.o21) = “R”.
C15: “CÓDIGO-SGI” (casa n.o31) for utilizada
então “Código de mercadorias” (casa n.o33) = “R”
senão “Código de mercadorias” (casa n.o33) = “O”.
C30: Se forem declaradas várias partes contratantes à partida (identificadas
pelaestânciadepartida,casaC )eàchegada(identificadaspelaestância
de destino, casa n.o53)
então pelo menos uma “ESTÂNCIA ADUANEIRA de
passagem” (casa n.o51) = “R”
senão “ESTÂNCIAADUANEIRAdepassagem”(casan.o51)=
“O”.
C35: Se “Tipo de Declaração” (casa n.o1) ou “Tipo de Declaração” (ex-casa
n.o1) = “T2” e “País de expedição”, identificado pelos dois primeiros
dígitos de “Número de referência da ESTÂNCIA ADUANEIRA dePartida” (casa C) = um país EFTA
então “REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES”
= “R”
senão “REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ANTERIORES”
= “O”..
C45: Se “Tipo de declaração” (casa n.
o1) = “T-”
então “Tipo de declaração” (ex-casa n.o1) = “R”
senão “Tipodedeclaração”(ex-casan.o1)nãopodeserutilizada.
C50: Se “TIN” (n.ode identificação) (casa n.o50) for utilizada
então todososatributosdonomeeendereço(NAD)(casan.o50)
= “O” se já conhecidos do sistema
senão todososatributosdonomeeendereço(NAD)(casan.o50)
= “R”.
C55: Se “Contenor (casa n.o19)” = “1”
então “CONTENTORES (casa n.o31)” = “R”
senão “CONTENTORES (casa n.o31)” = “O”.
C60: Se “Natureza dos volumes” (casa n.o31) indicar “AGRA NEL” (rec 21
UNECE: “VQ”, “VG”, “VL”, “VY”, “VR” o “VO”
então “Marcas e números dos volumes” (casa n.o31) =“O”)
“Númerodevolumes”(casan.o31)nãopodeserutilizada
“Númerodeunidades”(casan.o31)nãopodeserutilizada
senão Se “Natureza de volumes” (casa n.o31) indicar “NÃO
EMBALADO” (rec 21 da UNECE: = “NE”)
então “Marcas e números dos volumes” (casa n.o31) = “O”
“Número de volumes” não pode ser utilizada“Número de unidades” (casa n.
o31) = “R”
senão “Marcas e números dos volumes” (casa n.o31) = “R”
“Número de volumes” (casa n.o31) = “R”
“Númerodeunidades”(casan.o31)nãopodeserutilizada.
C75: Se “Informações complementares ID” (casa n.o44) = “DG0” ou “DG1”
então “ExportaçãodeCE”ou“Exportaçãodopaís”(casan.o44)
= “R”
senão “Exportação de CE” e “Exportação do país” (casa n.o44)
não podem ser utilizadas.
C85: Se o primeiro dígito de “Tipo de garantia” = “0”, “1”, “4” ou “9”
então “REFERÊNCIA DA GARANTIA” = “R”senão “REFERÊNCIA DA GARANTIA” = “O”.
C86: Seoprimeirodígitode“Tipodegarantiaedecontrolo”=“0”,“1”,“4”
ou “9”
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 14
▼B
então “Código de acesso” = “R”
senão “Código de acesso” = “O”.
C90: Se o primeiro dígito do “Código dos resultados do controlo” = “B”
então “Na pendência da resolução das discrepâncias” = “R”senão “Na pendência da resolução das discrepâncias” = “O”.
C95: Se “Número de listas de carga” (casa n.
o4) for utilizada
então “Número total de volumes” (casa n.o6) = “R”
senão “Número total de volumes” (casa n.o6) = “O”.
C99: Se o campo de texto livre correspondente for utilizado
então “LNG” = “R”senão “LNG” = “O”.(Alíngua dos atributos dos endereços é expressa por NA D LNG).
C100: Se “RESULTADOS DO CONTROLO” (casa D) for utilizada
então “Localização autorizada das mercadorias” = “O”
“Sublocal aduaneiro” não pode ser utilizada“Código de localização aprovada”, não pode ser utilizado“Localizaçãoaprovadademercadorias”nãopodeserutili-
zada
senão “Localização autorizada de mercadorias” não pode ser
utilizada
“Código de localização aprovada” = “O”“Localização aprovada de mercadorias” = “O”“Sublocal aduaneiro” = “O”.
C110: Se “RESULTADOS DO CONTROLO” (Procedimento simplificado) for
utilizada
então “TIN” (N.
ode identificação) = “R”
senão “TIN” (N.ode identificação) = “O”.
C125: Se “Outra referência da garantia” NÃO for utilizada
então “NRG” = “R”senão “NRG” não pode ser utilizada.
C130: Se “NRG” NÃO for utilizada
então “Outra referência da garantia” = “R”senão “Outra referência da garantia” não pode ser utilizada.
C135: Se só for declarado um único país de expedição
então “Paísdeexpedição(casan.
o15a)”darubricaOPERAÇÃO
DE TRÂNSITO = “R”
“Paísdeexpedição(ex-casan.o15a)”darubricaADIÇÃO
DE MERCADORIAS não pode ser utilizada
senão “Paísdeexpedição(casan.o15a)”darubricaOPERAÇÃO
DE TRÂNSITO não pode ser utilizada“País de expedição(ex-casa n.
o15a)” da rubrica ADIÇÃO DE MERCADO-
RIAS = “R”.
C140: Se só for declarado um único país de destino
então “País de destino (casa n.o17a)” da rubrica OPERAÇÃO
DE TRÂNSITO = “R”
“País de destino (ex-casa n.o17a)” da rubrica ADIÇÃO
DE MERCADORIAS não pode ser utilizada
senão “País de destino (casa n.o17a)” da rubrica OPERAÇÃO
DE TRÂNSITO não pode ser utilizada“País de destino(ex-casa n.
o17a)” da rubrica ADIÇÃO DE MERCADO-
RIAS = “R”.
C185: Se o primeiro dígito de “Código dos resultados do controlo” = “A”
Eosegundodígitode“Códigodosresultadosdocontrolo”=“1”ou“2”
(“Satisfatório” ou “Considerado satisfatório”)
então “Todos os grupos de dados e atributos submetidos à
condição 185 não podem ser utilizados”
senão “Todos os grupos de dados e atributos submetidos à
condição 185= “R””.»
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 15
▼B
ANEXO II
«ANEXO 37/B
MENSAGENS ESTRUTURADAS E CONTEÚDO DOS DADOS DO
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES (IDI)
TÍTULO I
Estrutura e conteúdo da declaração de trânsito IDI
Capítulo 1
Estrutura de declaração de trânsito IDI
IDI15.Dados da declaração E_DEC_DAT
OPERAÇÃO DE TRÂNSITO 1× ROPERADOR Expedidor (casa n.
o2) 1× O Regra 10
OPERADOR Destinatário (casa n.o8) 1× C Regra 11
Cond 1
ADIÇÃO DE MERCADORIAS 99999× R Regra 95
OPERADOR Expedidor (ex-casa n.o2) 1× O Regra 10
OPERADOR Destinatário (ex-casa n.o
8)1× C Regra 11
Cond 2
CONTENTORES (casa n.o31) 99× C Cond 55
VOLUMES (casa n.o31) 99× R
CÓDIGOS-MERCADORIAS SENSÍ-
VEIS (casa n.o31)9× O Regra 155
REFERÊNCIASADMINISTRATIVAS
ANTERIORES (casa n.o40)9× C Cond 35
DOCUMENTOS/CERTIFICADOS
APRESENTADOS (casa n.o44)99× O
MENÇÕES ESPECIAIS (casa n.o44) 99× O
ESTÂNCIA ADUANEIRA de partida
(casa n.oC)1× R
OPERADOR responsável principal (casa
n.o50)1× R
REPRESENTANTE (casa n.o50) 1× O
ESTÂNCIA ADUANEIRA de passagem
(casa n.o51)9× C Cond 30
ESTÂNCIA ADUANEIRA de destino
(casa n.o53)1× R
OPERADOR destinatário autorizado
(casa n.o53)1× O Regra 15
RESULTADO DO CONTROLO (casa
D)1× O Regra 160
SELOS APOSTOS (casa D) 1× O Regra 165
MARCAS DOS SELOS (casa D) 99× R
GARANTIA 9× R
REFERÊNCIA DA GARANTIA 99× C Cond 85
LIMITE DE VALIDADE CE 1× O
LIMITE DE VALIDADE NÃO CE 99×O
OPERAÇÃO DE TRÂNSITOLRN R an..22Tipo de declaração (casa n.
o1) R an..5
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 16
▼B
Número de listas de carga (casa n.o4) O n..5 Regra 95
Número total de adições (casa n.o5) R n..5
Número total de volumes (casa n.o6) C n..7 Cond 95
Regra 105
País de expedição (casa n.o15a) C a2 Cond 135
País de destino (casa n.o17a) C a2 Cond 140
Identificação à partida (casa n.o18) C an..27 Cond 5
Regra 35
Identificação à partida LNG C a2 Cond 99Nacionalidade à partida (casa n.
o18) C a2 Cond 6
Regra 35
Contentor (casa n.o19) R n1 Regra 230
Nacionalidade na passagem da fronteira
(casa n.o21)C a2 Cond 10
Regra 36
Identificação da fronteira de passagem
(casa n.o21)O an..31
Identificação da fronteira de passagem
LNGC a2 Cond 99
Tipo de transporte na fronteira de
passagem (casa n.o21)O n..2
Modo de transporte na fronteira (casa n.o
25)O n..2
Modo de transporte interior (casa n.o26) O n..2
Local de carga (casa n.o27) O an..17
Código de localização aprovada (casa n.o
30)C an..17 Cond 100
Regra 41
Localização aprovada das mercadorias
(casa n.o30)C n..35 Cond 100
Regra 41
Localização aprovada de mercadorias
LNGC a2 Cond 99
Regra 41
Localização autorizada de mercadorias
(casa n.o30)C an..17 Cond 100
Regra 41
sublocal aduaneiro (casa n.o30) C an..17 Cond 100
Regra 41
Massa bruta total (casa n.o35) R n..11,3
Código linguístico do documento de
acompanhamento NCTSRa 2
Indicador da língua de diálogo à partida O a2 Regra 100
Data da declaração (casa n.o50) R n8
Local da declaração (casa n.o50) R an..35
Local declaração LNG R a2OPERADOR EXPEDIDORNome (casa n.
o2) R an..35
Rua e número (casa n.o2) R an..35
País (casa n.o2) R a2
Código postal (casa n.o2) R an..9
Cidade (casa n.o2) R an..35
NAD LNG R a2TIN (N.
ode identificação) (casa n.o2) O an..17
OPERADOR DESTINATÁRIONome (casa n.
o8) R an..35
Rua e número (casa n.o8) R an..35
País (casa n.o8) R a2
Código postal (casa n.o8) R an..9
Cidade (casa n.o8) R an..35
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 17
▼B
NAD LNG R a2
TIN (N.ode identificação) (casa n.o8) O an..17
ADIÇÃO DE MERCADORIASTipo de declaração (ex-casa n.
o1) C an..5 Cond 45
País de expedição (ex-casa n.o15a) C a2 Cond 135
País de destino (ex-casa n.o17a) C a2 Cond 140
Descrição textual (casa n.o31) R an..140
Descrição textual LNG R a2Número de adição (casa n.
o32) R n..5 Regra 5
Regra 7
Código de mercadorias (casa n.o33) C n..8 Cond 15
Regra 60Regra 470
Massa bruta (casa n.
o35) O n..11,3 Regra 700
Massa líquida (casa n.o38) O n..11,3
OPERADOR EXPEDIDORNome (ex-casa n.
o2) R an..35
Rua e número (ex-casa n.o2) R an..35
País (ex-casa n.o2) R a2
Código postal (ex-casa n.o2) R an..9
Cidade (ex-casa n.o2) R an..35
NAD LNG R a2TIN(N.
odeidentificação)(ex-casan.o2) O an..17
OPERADOR DESTINATÁRIONome (ex-casa n.
o8) R an..35
Rua e número (ex-casa n.o8) R an..35
País (ex-casa n.o8) R a2
Código postal (ex-casa n.o8) R an..9
Cidade (ex-casa n.o8) R an..35
NAD LNG R a2TIN (N.
ode identificação (ex-casa n.o8) O an..17
CONTENTORESNúmero de contentores (casa n.
o31) R an..11
CÓDIGOS-MERCADORIAS SENSÍ-
VEIS
Códigodemercadoriassensíveis(casan.o
31)O n..2 Regra 156
Quantidade de mercadorias sensíveis
(casa n.o31)R n..11,3
VOLUMES
Marcas e números de volumes (casa n.o
31)C an..42 Cond 60
Marcas e números de volumes LNG C a2 Cond 99
Natureza dos volumes (casa n.o31) R a2
Número de volumes (casa n.o31) C n..5 Cond 60
Número de unidades (casa n.o31) C n..5 Cond 60
REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
ANTERIORES
Tipo de documento anterior (casa n.o40) R an..6 Regra 20
Referência do documento anterior (casa
n.o40)R an..20
Referência documento anterior LNG R a2
Complemento de informações (casa n.o
40)O an..26
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 18
▼B
Complemento de informações LNG C a2 Cond 99
DOCUMENTOS/CERTIFICADOS
APRESENTADOS
Tipo de documento (casa n.o44) O an3 Regra 26
Referência do documento (casa n.o44) O an..20
Referência documento LNG C a2 Cond 99Complemento de informações (casa n.
o
44)O an..26
Complemento de informações LNG C a2 Cond 99
Regra 27
MENÇÕES ESPECIAISID informações adicionais (casa n.
o44) O an..3
Exportação da CE (casa n.o44) C a1 Cond 75
Regra 75
Exportação do país (casa n.o44) C a2 Cond 75
Regra 75
Texto (casa n.o44) O an..70
Texto LNG C a2 Cond 99ESTÂNCIA ADUANEIRA DE
PARTIDA
Número de referência (casa C) R an8OPERADOR RESPONSÁVEL PRIN-
CIPAL
TIN (N.
ode identificação) (casa n.o50) C an..17 Cond 110
Nome (casa n.o50) C an..35 Cond 50
Rua e número (casa n.o50) C an..35 Cond 50
País (casa n.o50) C a2 Cond 50
Código Postal (casa n.o50) C an..9 Cond 50
Cidade (casa n.o50) C an..35 Cond 50
NAD LNG C a2 Cond 99REPRESENTANTENome (casa n.
o50) R an..35
Qualidade do representante (casa n.o50) O a..35
Qualidade representante LNG C a2 Cond 99ESTÂNCIA ADUANEIRA DE
PASSAGEM
Número de referência (casa n.
o51) R an8
ESTÂNCIA ADUANEIRA DE
DESTINO
Número de referência (casa n.o53) R an8
OPERADOR DESTINATÁRIO AUTO-
RIZADO
Destinatário autorizado n.ode identifi-
cação (casa n.o53)R an..17
RESULTADO DO CONTROLO
Código dos resultados do controlo (casa
D)R an2
Data limite (casa D) R n8
SELOS APOSTOSNúmero de selos (casa D) R n..4MARCAS DOS SELOSIdentificação dos selos (casa D) R an..20Identificação dos selos LNG R a2GARANTIATipo de garantia (casa n.
o52) R n1
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 19
▼B
REFERÊNCIA DA GARANTIA
NRG (casa n.o52) C an24 Cond 125
Outras referências da garantia (casa n.o
52)C an..35 Cond 130
Código de acesso C an4 Cond 86
LIMITE DE VALIDADE CENão válido na CE (casa n.
o52) R n1 Regra 230
LIMITE DE VALIDADE NÃO CENão válido para as outras partes contra-
tantes (casa n.
o52)R a2 Regra 231
Capítulo II
Informações (dados) da declaração de trânsito IDI
Os dados anotados nas diferentes casas do DAU, tal como definido nos anexos
37 e 38, serão utilizados para a declaração de trânsito IDI, quando as formali-dadesforemcumpridasutilizandoprocessosinformáticosassociadosa,ousubsti-tuídos por um código, se for caso disso.
Aplicar-se-ão igualmente os códigos adicionais que figuram no anexo 38/A.Nacasan.
o15“Paísdeexpedição/exportação”enacasan.o17“Paísdedestino”
as informações textuais são substituídas pelo código adequado.São os seguintesos dados adicionais que devem ser introduzidos:
— —LRN—númerodereferêncialocaldefinidoanívelnacionaleatribuído
pelo utilizador de acordo com as autoridades competentes para identificarcada declaração.
— Localização aprovada/autorizada de mercadorias ou sublocal aduaneiro —
indicaçãoprecisadolocalondeasmercadoriaspodemserexaminadas,seforcaso disso, sob forma codificada.
— LNG — código linguístico utilizado para definir a língua em que são apre-
sentadas as informações não codificadas.
— Quantidade sensível — quantidade de mercadorias sensíveis declaradas de
acordo com o anexo 52, necessária para o controlo e registo da garantia.
— Códigos de mercadorias sensíveis — indicar o código associado, quando
necessário,aocódigodemercadoriasSH6pertinentedasmercadoriassensí-veis enumeradas no anexo 52.
— Asdeclaraçõesdetrânsitoefectuadasemconformidadecomoartigo388.
oF
incluirão as seguintes informações:
a) a menção “procedimento simplificado”, utilizando o código apropriado,
b) as medidas de identificação aplicadas e
c) o prazo em que as mercadorias deverão ser apresentadas na estância de
destino.
TÍTULO II
Estrutura e conteúdo da mensagem de chegada antecipada da estância de
partida para a estância de destino (AAR)
Capítulo I
Estrutura da mensagem AAR
AAR C_AAR_SND
OPERAÇÃO DE TRÂNSITO 1× R Regra 143OPERADOR expedidor (casa n.
o2) 1× O Regra 10
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 20
▼B
OPERADOR Destinatário (casa n.o8) 1× C Regra 11
Cond 1
ADIÇÃO DE MERCADORIAS 99999× R Regra 95
OPERADOR Expedidor (ex-casa n.o2) 1× O Regra 10
OPERADORDestinatário(ex-casa
n.o8)1× C Regra11
Cond2
CONTENTORES (casa n.o31) 99× C Cond 55
VOLUMES (casa n.o31) 99× R
CÓDIGOS-MERCADORIAS SENSÍ-
VEIS (casa n.o31)9× O Regra 155
REFERÊNCIASADMINISTRATIVAS
ANTERIORES (casa n.o40)9× C Cond 35
DOCUMENTOS/CERTIFICADOS
APRESENTADOS (casa n.o44)99× O
MENÇÕES ESPECIAIS (casa n.o44) 99× O
ESTÂNCIA ADUANEIRA de partida
(casa C)1× R
OPERADOR responsável principal (casa
n.o50)1× R
ESTÂNCIA ADUANEIRA de destino
(casa n.o53)1× R
OPERADOR Destinatário Autorizado
(casa n.o53)1× O Regra 15
RESULTADO DO CONTROLO (casa
D)1× R
SELOS APOSTOS (casa D) 1× O
MARCAS DOS SELOS (casa D) 99×R
OPERAÇÃO DE TRÂNSITO
MRN R an18Tipo de declaração (casa n.
o1) R an..5
Número de listas de carga (casa n.o4) O n..5 Regra 95
Número total de adições (casa n.o5) R n..5
Número total de volumes (casa n.o6) C n..7 Cond 95
País de expedição (casa n.o15a) C a2 Cond 135
País de destino (casa n.o17a) C a2 Cond 140
Identificação à partida (casa n.o18) C an..27 Cond 5
Regra 35
Identificação à partida LNG C a2 Cond 99Nacionalidade à partida (casa n.
o18) C a2 Cond 6
Regra 35
Contentor (casa n.o19) R n1 Regra 230
Desvio proibido R n1 Regra 230Data de aceitação da declaração R n8Data de emissão R n8Massa bruta total R n..11,3Código linguístico do documento de
acompanhamento trânsitoRa 2
OPERADOR EXPEDIDOR
Nome (casa n.
o2) R an..35
Rua e número (casa n.o2) R an..35
País (casa n.o2) R a2
Código postal (casa n.o2) R an..9
Cidade (casa n.o2) R an..35
NAD_LNG R a2Número de identificação (casa n.
o2) O an..17
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 21
▼B
OPERADOR DESTINATÁRIO
Nome (casa n.o8) R an..35
Rua e número (casa n.o8) R an..35
País (casa n.o8) R a2
Código postal (casa n.o8) R an..9
Cidade (casa n.o8) R an..35
NAD_LNG R a2Número de identificação (casa n.
o8) O an..17
ADIÇÃO DE MERCADORIASTipo de declaração (ex-casa n.
o1) C an..5 Cond 45
País de expedição (ex-casa n.o15a) C a2 Cond 135
País de destino (ex-casa n.o17a) C a2 Cond 140
Descrição textual (casa n.o31) R an..140
Descrição textual LNG R a2Número de adição (casa n.
o32) R n..5 Regra 5
Regra 7
Código de mercadorias (casa n.o33) C n..6 Cond 15
Regra 470
Massa bruta (casa n.o35) O n..11,3
Massa líquida (casa n.o38) O n..11,3
OPERADOR EXPEDIDORNome (ex-casa n.
o2) R an..35
Rua e número (ex-casa n.o2) R an..35
País (ex-casa n.o2) R a2
Código postal (ex-casa n.o2) R an..9
Cidade (ex-casa n.o2) R an..35
NAD_LNG R a2Número de identificação (ex-casa n.
o2) O an..17
OPERADOR DESTINATÁRIONome (ex-casa n.
o8) R an..35
Rua e número (ex-casa n.o8) R an..35
País (ex-casa n.o8) R a2
Código postal (ex-casa n.o8) R an..9
Cidade (ex-casa n.o8) R an..35
NAD_LNG R a2Número de identificação (ex-casa n.
o8) O an..17
CONTENTORESNúmeros de contentores (casa n.
o31) R an..11
CÓDIGOS-MERCADORIAS SENSÍ-
VEIS
Código mercadorias sensíveis (casa n.o
31)R n..2 Regra 156
Quantidade de mercadorias sensíveis
(casa n.o31)R n..11,3
VOLUMES
Marcas e números de volumes (casa n.o
31)C an..42 Cond 60
Marcas e números de volumes LNG C a2 Cond 99
Natureza dos volumes (casa n.o31) R a2
Número de volumes (casa n.o31) C n..5 Cond 60
Número de unidades (casa n.o31) C n..5 Cond 60
REFERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
ANTERIORES
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 22
▼B
Tipo de documento anterior (casa n.o40) R an..6 Regra 20
Regra 79
Referência do documento anterior (casa
n.o40)R an..20
Referência de documento anterior LNG R a2
Complemento de informações (casa n.o
40)O an..26
Complemento de informações LNG C a2 Cond 99
DOCUMENTOS/CERTIFICADOS
APRESENTADOSRegra 26
Tipo de documento (casa n.o44) O an3 Regra 79
Referência de documento (casa n.o44) O an..20
Referência de documento LNG C a2 Cond 99Complemento de informações (casa n.
o
44)O an..26
Complemento de informações LNG C a2 Cond 99
MENÇÕES ESPECIAISIdentificação de informações adicionais
(casa n.
o44)R an..3 Regra 80
Exportação da CE (casa n.o44) C a1 Cond 75
Regra 75
Exportação do país (casa n.o44) C a2 Cond 75
Regra 75
ESTÂNCIA ADUANEIRA DE
PARTIDA
Número de referência (casa C) R an8OPERADOR RESPONSÁVEL PRIN-
CIPAL
Número de identificação (casa n.
o50) O an..17
Nome (casa n.o50) R an..35
Rua e número (casa n.o50) R an..35
País (casa n.o50) R a2
Código postal (casa n.o50) R an..9
Cidade (casa n.o50) R an..35
NAD LNG R a2ESTÂNCIA ADUANEIRA DE
DESTINO
Número de referência (casa n.
o53) R an8
OPERADOR DESTINATÁRIO AUTO-
RIZADO
Destinatárioautorizadonúmerodeidenti-
ficação (casa n.o53)R an..17
RESULTADO DO CONTROLO
Códigodoresultadodocontrolo(casaD) R an2Data limite (casa D) R n8SELOS APOSTOSNúmero de selos (casa D) R n..4MARCAS DOS SELOSIdentificação de selos (casa D) R an..20Identificação de selos LNG R a2
Capítulo II
Informações (dados) da mensagem AAR
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 23
▼B
Campo Conteúdo Tipodecampo ExemplosAmensagemAARbasear-se-ánosdadosdadeclaraçãodetrânsitoapresentados
no capítulo I (tal como alterados pelo operador e/ou revistos pelos serviçosaduaneiros) e será completada com o seguintes dados adicionais:
— desvio proibido — o atributo deve ser utilizado como um indicador; o seu
valor pode ser “0” (“não”) ou “1” (“sim”),
— data de aceitação da declaração — indicar a data em que a declaração de
trânsito foi aceite pela estância de partida,
— datadeemissão—indicaradataemqueéemitidaamensagemderegistode
chegada antecipada (AAR) pela estância de partida.
— número de referência do movimento (MRN).
1Osdoisúltimosdígitosdoanodaacei-
taçãoformaldomovimentodetrânsito(YY)Numérico2 97
2Códigodopaísdeproveniênciadomovimento(códigopaísISOalfa2) Alfabético2 IT
3Códigoúnicodomovimentodetrânsitoporanoepaís Alfanumérico13 9876AB8890123
4Dígitodecontrolo Alfanumérico1 5
Os campos1e2devem ser preenchidos como acima descrito.
O campo 3 deve ser preenchido com um código que identifica a transacção de
trânsito. Aforma como o campo é utilizado é da responsabilidade das adminis-traçõesnacionais,emboracadatransacçãodetrânsitoprocessadaduranteumanonum dado país deva ter um número único. As administrações nacionais quepretendam incluir no MRN o número de referência nacional da estância adua-neira podem utilizar, no máximo, os primeiros seis caracteres.
O campo 4 deve ser preenchido com um valor que representa um dígito de
controlo para todo o MRN. Este campo permite detectar um erro quando daleitura do número completo.
TÍTULO III
Estrutura e conteúdo da mensagem de aviso de chegada da estância de
destino para a estância de partida
Capítulo I
Estrutura da mensagem de aviso de chegada
IDI06.Aviso de chegada C_ARR_ADV
OPERAÇÃODETRÂNSITO 1× RESTÂNCIAADUANEIRAdedestino 1× R
ESTÂNCIAADUANEIRAdepartida 1×R
OPERAÇÃODETRÂNSITO
NRM R an18Datadechegada R n8ESTÂNCIAADUANEIRADEDESTINONúmerodereferência R an8ESTÂNCIAADUANEIRADEPARTIDANúmerodereferência R an8
Capítulo II
Informações (dados) da mensagem de aviso de chegada
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 24
▼B
— MRN—Númerodereferênciadomovimentoestruturadotalcomoapresen-
tado no título II do anexo 37/B,
— Data de chegada — indicar a data de chegada do movimento à estância de
destino,
— Númerodereferênciadaestânciaaduaneira—estruturadocomoapresentado
no anexo 38/A.
TÍTULO IV
Estrutura e conteúdo da mensagem do resultado do controlo da estância de
destino para a estância de partida
Capítulo I
Estrutura da mensagem do resultado do controlo
IDI18.Resultado do controlo do destino (tipo A ou B) C_DES_CON
OPERAÇÃO DE TRÂNSITO 1× R
RESULTADOS DO CONTROLO 1× RADIÇÃO DE MERCADORIAS 99999× C Cond 185
Regra 355Regra 465
CONTENTORES (casa n.
o31) 99× C Cond 185
VOLUMES (casa n.o31) 99× C Cond 185
CÓDIGOS- MERCADORIAS SENSÍ-
VEIS (casa n.o31)9× C Cond 185
DOCUMENTOS/CERTIFICADOS
APRESENTADOS (casa n.o44)99× C Cond 185
RESULTADO DO CONTROLO 1× C Cond 185
Regra 210
INCIDENTES OCORRIDOS
DURANTE O TRANSPORTE9× O Regra 217
INCIDENTE 1× O
TRANSBORDO 1× O
NOVOS CONTENTORES 99× O
INFORMAÇÃO SOBRE SELOS
NOVOS (casa F)1× O
IDENTIFICAÇÃO DOS SELOS
NOVOS (casa F)99x R
ESTÂNCIA ADUANEIRA DE
DESTINO1× R
ESTÂNCIA ADUANEIRA DE
PARTIDA1×R
OPERAÇÃO DE TRÂNSITO
MRN R an18Inquérito iniciado na estância de destino C n1 Cond 185
Regra 230
Número total de adições (casa n.
o5) C n..5 Cond 185
Número total de volumes (casa n.o6) C n..7 Cond 185
Identificação à partida (casa n.o18) C an..27 Cond 185
Identificação à partida LNG C a2 Cond 99Nacionalidade à partida (casa n.
o18) C a2 Cond 185
Massa bruta total (casa n.o35) C n..11,3 Cond 185
RESULTADO DO CONTROLOData do controlo (casa I) R n8
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 25
▼B
Código do resultado do controlo (casa I) R an2
Estado dos selos correcto O n1 Regra 230
Regra 325
Napendênciadaresoluçãodasdiferenças C n1 Cond 90
Regra 230
ADIÇÃO DE MERCADORIASDescrição textual (casa n.
o31) O an..140
Descrição textual LNG C a2 Cond 99Número de adição (casa n.
o32) R n..5
Código de mercadorias (casa n.o33) C n..6 Cond 15
Massa bruta (casa n.o35) O n..11,3
Massa líquida (casa n.o38) O n..11,3
CONTENTORESNúmero de contentores (casa n.
o31) R an..11
CÓDIGOS-MERCADORIAS SENSÍ-
VEIS
Códigodemercadoriassensíveis(casan.o
31)O n..2
Quantidade de mercadorias sensíveis
(casa n.o31)R n..11,3
VOLUMES
Marcas e números de volumes (casa n.o
31)C an..42 Cond 60
Marcas e números de volumes LNG C a2 Cond 99
Natureza dos volumes (casa n.o31) R a2
Número de volumes (casa n.o31) C n..5 Cond 60
Número de unidades (casa n.o31) C n..5 Cond 60
DOCUMENTOS/CERTIFICADOS
APRESENTADOSRegra 26
Tipo de documento (casa n.o44) O an3
Referência do documento (casa n.o44) O an..20
Referência do documento LNG C a2 Cond 99Complemento de informações (casa n.
o
44)O an..26
Complemento de informações LNG C a2 Cond 99
INCIDENTES OCORRIDOS
DURANTE O TRANSPORTE
Local R an..35Local LNG R a2País R a2INCIDENTEIndicador do incidente R n1 Regra 230Informações sobre o incidente (casa n.
o
56)O an..350
Informações sobre o incidente LNG C a2 Cond 99
Data da constatação (casa G) O n8Autoridade competente (casa G) O an..35Autoridade competente LNG C a2 Cond 99Local da constatação (casa G) O an..35Local da constatação LNG C a2 Cond 99País da constatação (casa G) O a2TRANSBORDOIdentificação dos novos meios de trans-
porte (casa n.
o55)O an..27 Regra 190
Identificação dos novos meios transporte
LNGC a2 Cond 99
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 26
▼B
Nacionalidade dos novos meios de trans-
porte (casa n.o55)O a2 Regra 190
Data da constatação (casa F) O n8
Autoridade competente (casa F) O an..35Autoridade competente LNG C a2 Cond 99Local da constatação (casa F) O an..35Local da constatação LNG C a2 Cond 99País da constacação (casa F) O a2NOVOS CONTENTORESNúmero de novos contentores (casa n.
o
55)O an..11 Regra 190
INFORMAÇÃO SOBRE SELOS
NOVOS
Número de selos novos (casa F) R n..4IDENTIFICAÇÃO DOS SELOS
NOVOS
Identificação de selos novos (casa F) R an..20Identificação de selos novos LNG R a2RESULTADO DO CONTROLOIndicador do controlo R an2Descrição O an..140Descrição LNG C a2 Cond 99Valor corrigido O xxx Regra 150ESTÂNCIA ADUANEIRA DE
DESTINO
Número de referência R an8ESTÂNCIA ADUANEIRA DE
PARTIDA
Número de referência R an8
Capítulo II
Informações (dados) da mensagem do resultado do controlo
Amensagem do resultado do controlo basear-se-á nos dados da mensagem de
chegada antecipada (AAR) que figuram no capítulo II do título II.
Os dados adicionais a inserir são os seguintes:— Inquérito iniciado na estância de destino
— Na pendência da resolução das diferenças— Código do resultado do controlo tal como apresentado no anexo 38/A— Data do controlo (casa I)— Estado dos selos— Incidenteduranteotransporte:indicaroloca leopaísondeoacontecimento
teve lugar
— Indicador do incidente— Informações sobre o incidente (casa n.
o56)
— Informações sobre o incidente LNG— Data da constatação (casa G)— Autoridade competente (casa G)— Autoridade competente LNG— Local da constatação (casa G)— Local da constatação LNG— País da constatação (casa G)— Identificação do novo meio de transporte (casa n.
o55)
— Identificação do novo meio de transporte LNG— Nacionalidade do novo meio de transporte (casa n.
o55)
— Número de selos novos (casa F)— Identificação dos selos novos (casa F)— Identificação dos selos novos LNG
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 27
▼B
— Data da constatação (casa F)
— Autoridade competente (casa F)— Autoridade competente LNG— Local da constatação (casa F)— Local da constatação LNG— País da constatação (casa F)— Número de novos contentores (casa n.
o55)
— Indicador do controlo— Descrição— Descrição LNG— Valor corrigido».
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 28
▼B
Campo Conteúdo Tipodecampo Exemplos
Campo Conteúdo Tipodecampo Exemplos
Campo Conteúdo Tipodecampo Exemplos
Campo Conteúdo Tipodecampo ExemplosANEXO III
«►C1ANEXO 37/C ◄
CÓDIGOS ADICIONAIS PARA O SISTEMA DE TRÂNSITO INFORMA-
TIZADO
CÓDIGOS PAÍS (CNT)
1CódigopaísISOalfa2 Alfabético2 IT
O código país ISO alf a 2 é utilizado — ver anexo 38.
NÚMERO DE REFERÊNCIADAESTÂNCIAA DUA NEIRA(COR)
1Identificadordopaísaquepertencea
estânciaaduaneira(verCNT)Alfabético2 IT
2Númeronacionaldaestânciaaduaneira Alfanumérico6 0830AB
O campo 1 é preenchido como acima indicado.
O campo 2 deve ser preenchido livremente com um código alfanumérico
compostoporseiscaracteres.Estescaracterespermitemàsadministraçõesnacio-nais definirem eventualmente uma hierarquia entre as estâncias aduaneiras.
CÓDIGO DE MERCADORIAS (COM)
1CódigodoSistemaHarmonizadode
seisdígitos(SH6)Numérico6(justifi-
cadoàesquerda)010290
O Sistema Harmonizado constitui a norma internacional para os seis primeiros
dígitos (SH6). O código das mercadorias pode ser alargado a oito dígitos parauma utilização nacional, embora só o código SH6 seja transmitido quando dointercâmbio de informações entre países.
CÓDIGO MERCADORIAS SENSÍVEIS
1Identificadoradicionalparaasmerca-
doriassensíveisNumérico2 12
OcódigoutilizadoemcomplementodocódigoSH6,quandoesteúltimonãofor
suficienteparaidentificarumamercadoriasensível.Nessecaso,todasasmerca-dorias sensíveis de um código SH6 são identificadas por uma numeração emordem crescente.
CÓDIGO DO RESULTADO DO CONTROLO
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 29
▼B
Campo Conteúdo Tipodecampo Exemplos
Resultadodocontrolo
Tipo Código
Campo Conteúdo Tipodecampo Exemplos1Tipodoresultadodocontrolo Alfabético1 AouB
2Códigodosresultadosdocontrolo Numérico1 verinfra
À partida
Satisfatório A1
Considerado satisfatório A2
Procedimento simplificado A3
No destino
Satisfatório A1
Considerado satisfatório A2
Irregularidademenordeixadasem
seguimentoA4
Imposições cobradas A5
Não satisfatório B 1
CÓDIGO DO INDICADOR DO CONTROLO
1Indicadordocontrolo Alfanumérico2 2B
Um código “Indicador do controlo” dá uma indicação das diferenças detectadas
na estância de destino.
Documento/Certificado não apresentado NP
Diferenças (atributo incorrecto) DINovo elemento NE
Outro OT
CÓDIGO “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES”
DG0 Exportaçãode“umpaísEFTA”sujeitaarestriçõesouexportaçãoda“CE”sujeitaa
restrições.
DG1 Exportaçãode“umpaísEFTA”sujeitaapagamentodeimposiçõesouexportaçãoda
“CE”sujeitaapagamentodeimposições.
DG2 EXPORTAÇÃO
Podem também ser definidos a nível do domínio nacional códigos adicionais
relativos às informações complementares.
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 30
▼B
CÓDIGO LÍNGUA
É aplicada a codificação ISO Alfa 2 definida na norma ISO — 639.
CÓDIGO DO TIPO DE GARANTIA
Paraalémdoscódigosdegarantiaapresentadosnoanexo38,éaplicadoocódigo
seguinte:
9 garantia isolada para várias utilizações.
DOCUMENTO/NOME DAMENSA GEM, CÓDIGO (Códigos numéricos
extraídos do “Repertório UN para intercâmbio electrónico de dados para aadministração, o comércio e o transporte”, 1997b: Lista dos códigos para oelemento dado 1001, Documento/nome da mensagem código).
2 Certificado de conformidade
3 Certificado de qualidade
18 Certificado de circulação de mercadorias A.TR.1
235 Lista de contentores271 Lista de embalagens325 Factura proforma380 Factura comercial703 Carta de porte emitida por um transitário (House waybill)
704 Conhecimento principal705 Conhecimento714 Conhecimento emitido por um transitário (House bill of lading)
722 Lista de acompanhamento-SMGS730 Guia de remessa para os transportes rodoviários740 Carta de porte aéreo741 Carta de porte aéreo principal750 Boletim de expedição (encomendas postais)760 Documento de transporte multimodal/combinado (termo genérico)785 Manifesto de carga787 Folha destacável820 Declaração de expedição formulário T821 Declaração de expedição formulário T1822 Declaração de expedição formulário T2823 Exemplar de controlo T5825 Declaração de expedição formulário T2L830 Declaração de mercadorias para exportação851 Certificado fitossanitário852 Certificado de salubridade853 Certificado veterinário861 Certificado de origem862 Declaração de origem864 Certificado de origem preferencial865 Certificado de origem SPG911 Licença de importação
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 31
▼B
933 Declaração da carga (à chegada)
941 Autorização de embargo951 Formulário TIF952 Caderneta TIR954 Certificado de origem EUR 1955 Livrete ATA
+ zzz outro
CÓDIGOS EMBALAGEM (UNECE Recomendação N.
o21/Rev.1—Agosto
1994)
Agranel, partículas finas, sólidas (pós) VY
Agranel, gás (a 1031mbar e 15graus centígrados) VG
Agranel, gás liquefeito (a temperaturas/pressões anor-
mais)VQ
Agranel, líquido VL
Agranel, partículas granulares, sólidas (grãos) VR
Agranel, partículas largas, sólidas (nódulos) VO
Aerossol AE
Ampola, não protegida AM
Ampola, protegida AP
Anel RG
Arca CH
Armação SK
Balão, não protegido BF
Balão, protegido BP
Balde (“bucket”) BJ
Barra BR
Barra em molho/maço/fardo BZ
Barrica (“keg”) KG
Barril (“barrel”) BA
Barrilete FI
Baú (“trunk”) TR
Baú de marinheiro SE
Bidão DR
Bobina (“reel”) RL
Boião PT
Bolsa (“pouch”) PO
Botija de gás GB
Cabaz HR
Cacifo com chave (“footlocker”) FO
Caixa (“bin”) BI
Caixa de cartão CT
Caixa de chá TC
Caixa de fósforos MX
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 32
▼B
Caixa de metal CI
Caixa-ninho NS
Caixão CJ
Caixilho FR
Caixote (“box”) BX
Caixote baixo SC
Caixote de fruta FC
Canado de leite CC
Cano (“pipe”) PI
Canos (“pipes”) em molho/maço/fardo PZ
Cântaro (“pitcher”) PH
Capa CV
Carretel (“bobbin”) BB
Casco (“cask”) CK
Cesto (“basket”) BK
Cesto de verga CE
Cilindro CY
Cofre (“coffer”) CF
Cuba VA
Desempacotado ou desembalado NE
Embalado sob vácuo VP
Embrulhado com película retráctil SW
Embrulho (“parcel”) PC
Engradado FD
Envelope EN
Espira (“coil”) CL
Esteira MT
Fardo (“truss”) TS
Feixe, comprimido BL
Feixe, não comprimido BN
Folha ST
Folha de metal SM
Folhas intermédias (“slipsheet”) SL
Folhas, em molho/maço/fardo SZ
Frasco FL
Frasco pequeno VI
Gaiola CG
Garrafa empalhada WB
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 33
▼B
Garrafa, protegida, bulbosa BV
Garrafa, não protegida, bulbosa BS
Garrafa, não protegida, cilíndrica BO
Garrafa, protegida, cilíndrica BQ
Garrafão empalhado, não protegido DJ
Garrafão empalhado, protegido DP
Garrafão, não protegido CO
Garrafão, protegido CP
Grade CR
Grade de cerveja CB
Grade para leite MC
Grade, grade para garrafas BC
Jarro (“jug”) JG
Lata, rectangular CA
Lata, cilíndrica CX
Lingote IN
Lingotes, em molho/maço/fardo IZ
Lonas CZ
Maço BH
Mala SU
Molho (“bundle”) BE
Pacote (“package”) PK
Pacotilha PA
Película plástica (“filmpack”) FP
Pipa (“butt”) BU
Pipo (“hogshead”) HG
Placa PG
Placas, em molho/maço/fardo PY
Pote JR
Prancha PN
Pranchas em molho/maço/fardo PZ
Receptáculo múltiplo (“case”) CS
Recipiente de folha-de-flandres TN
Recipiente para combustível, rectangular JC
Recipiente para combustível, cilíndrico JY
Rede (“net”) NT
Roca (“spindle”) SD
Rolo (“bolt”) BT
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 34
▼B
Rolo (“roll”) RO
Saca SA
Saco BG
Saco de parede múltipla MS
Saco de rede (“rednet”) RT
Saco de serapilheira JT
Saco multicamada MB
Saquete (“sachet”) SH
Solha (“pail”) PL
Tábua BD
Tábua, em molho/maço/fardo BY
Tabuleiros em grade (“tray pack”) PU
Tabuleiro (“tray”) PU
Taça CU
Tanque, cilíndrico TY
Tanque, rectangular TK
Tina TB
Tonel TO
Toro LG
Toros, em molho/maço/fardo LZ
Tubo (“tube”) TU
Tubo flexível (“collapsible tube”) TD
Tubo flexível (“tube, collapsible”) TD
Tubos (“tubes”), em molho/maço/fardo TZ
Vaporizador AT
Vara RD
Varas, em molho/maço/fardo RZ
Viga GI
Viga, em molho/maço/fardo GZ»
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 35
▼B
ANEXO IV
«ANEXO 45/A
DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÂNSITO
Capítulo I
Modelo do documento de acompanhamento de trânsito
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 36
▼
B
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 37
▼
B
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 38
▼B
Capítulo II
Notasexplicativaseinformações(dados)dodocumentodeacompanhamentode
trânsito
Odocumentodeacompanhamentodetrânsitoéimpressocombasenosdadosda
versão final da declaração de trânsito (tal como alterada pelo operador e/ourevista pelas autoridades aduaneiras) e completado com:
— MRN(númerodereferênciadomovimento)quefiguranoanexo37/B,título
II,
— Casa n.
o3:
— primeira subdivisão: número progressivo da folha impressa
— segunda subdivisão: número total das folhas impressas (incluindo as
listas de artigos)
— não deve ser utilizada quando se trata de um único artigo
— no espaço à direita da casa n.o8: nome e endereço da estância aduaneira à
qualdeveserdevolvidooexemplardedevoluçãododocumentodeacompa-nhamento de trânsito,
— casa n.
o53: um sinal (asterisco) que indica que o movimento não pode ser
desviado para outra estância de destino,
— casa C:
— nome da estância de partida
— número da referência da estância de partida— data de aceitação da declaração de trânsito— nome e número da autorização do expedidor autorizado (eventual)
— casa D:
— resultado do controlo
— a menção “Desvio proibido”, sempre que adequado— a menção “Itinerário obrigatório”, sempre que adequado
Para a impressão do documento de acompanhamento de trânsito existem as
seguintes possibilidades:
1. Aestância de destino declarada está ligada ao sistema de trânsito informati-
zado e não são utilizadas listas de carga:
— imprimir apenas o exemplar A(Doc A cc).
2. Aestância de destino declarada está ligada ao sistema de trânsito informati-
zado e são utilizadas listas de carga:
— imprimir o exemplar A(Doc A cc) e
— imprimir o exemplar B (exemplar de devolução).
3. Aestância de destino declarada não está ligada ao sistema de trânsito infor-
matizado (sejam ou não utilizadas listas de carga):
— imprimir o exemplar A(Doc A cc) e
— imprimir o exemplar B (exemplar de devolução).
Para a devolução dos resultados do controlo da estância de destino existem as
seguintes possibilidades:
1. Aestância de destino efectiv a é a declarada e está ligada ao sistema de
trânsito informatizado:
— os resultados do controlo são enviados à estância de partida por meios
electrónicos (IDI 18), se não forem utilizadas listas de carga,
— os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o
exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito(incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.
2. Aestância de destino efectiv a é a declarada e não está ligada ao sistema de
trânsito informatizado:
— os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o
exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito(incluindoeventualmentelistasdecargaoulistadeadições)sejamounãoutilizadas listas de carga.
3. Aestância de destino declarada está ligada ao sistema de trânsito informati-
zado mas a estância de destino efectiva não o está (desvio):
— os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando
umafotocópiadodocumentodeacompanhamentodetrânsito,exemplarA
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 39
▼B
(incluindo eventualmente lista de adições), se não forem utilizadas listas
de carga,
— os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o
exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito(incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.
4. Aestância de destino declarada não está ligada ao sistema de trânsito infor-
matizado, mas a estância de destino efectiva está (desvio):
— os resultados do controlo são enviados à estância de partida por meios
electrónicos (IDI 18), se não forem utilizadas listas de carga,
— os resultados do controlo são enviados à estância de partida utilizando o
exemplar de devolução B do documento de acompanhamento de trânsito(incluindo listas de carga), se forem utilizadas listas de carga.
Quandoforemutilizadaslistasdecargaemsuportedepapel,osexemplaresAe
B do documento de acompanhamento de trânsito serão impressos pelo sistema.Neste caso, devem ser inseridos os seguintes dados:
— indicação do número total de listas de carga (casa n.
o4) em vez do número
total de listas de adições (casa n.o3),
— a casa “Designação das mercadorias” (casa n.o31) deve conter exclusiva-
mente:
— no caso de mercadorias T1 ou T2: “Ver listas de carga”
— no caso de mercadorias T1 e T2:
— Mercadorias T1: “ver listas de carga n.os…a… ”
— Mercadorias T2: “ver listas de carga n.os… a …”,
— a casa “Referências especiais” é também impressa.
As restantes informações específicas sobre as mercadorias indicadas na parte
relativa às adições devem constar das listas de carga correspondentes que serãoapensas ao documento de acompanhamento de trânsito.»
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 40
▼B
ANEXO V
«ANEXO 45/B
LISTA DE ADIÇÕES
Capítulo I
Modelo da lista de adições
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 41
▼
B
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 42
▼
B
1999R0502 — PT — 19.03.1999 — 000.001 — 43
▼B
Capítulo II
Notas explicativas e informações (dados) da lista de adições
Quandoummovimentoconsistiremváriasadições,afolhaAdalistadeadições
devesersempreimpressaporumsistemainformáticoeapensaaoexemplarAdodocumento de acompanhamento de trânsito.
Quando o documento de acompanhamento de trânsito for impresso em dois
exemplares, Ae B, a folha B da lista de adições será impressa e apensa aoexemplar B do documento de acompanhamento de trânsito.
Devem ser impressos os seguintes dados:
— na casa de identificação (canto superior esquerdo):
— lista de adições,
— folha A/B,— número de ordem da folha e número total de folhas (incluindo o docu-
mento de acompanhamento de trânsito),
— OoDep — nome da estância de partida,— data — data de aceitação da declaração de trânsito,— MRN — número de referência do movimento, tal como definido na anexo
37/B, título II,
— nas diferentes casas da parte relativa às adições devem ser impressos os
seguintes dados:
— número da adição — número de ordem da adição em causa,
— regime—nocasodeoestatutodasmercadoriasseruniformeemtodaa
declaração, esta casa não é utilizada,
— nocasoderemessasmistasdeveserimpressooestatutoefectivo,T1ou
T2,
— ascasasrestantesdevemserpreenchidasdeacordocomasinstruçõesque
figuram no anexo 37, se for caso disso sob forma codificada.»