02013R0099 — PT — 01.01.2018 — 002.001

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►B REGULAMENTO (UE) N.o 99/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de janeiro de 2013 relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 (Texto relevante para efeitos do EEE e para a Suíça) (JO L 039 de 9.2.2013, p. 12)

Alterado por:









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REGULAMENTO (UE) N.o 99/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 15 de janeiro de 2013

relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017

(Texto relevante para efeitos do EEE e para a Suíça)







Artigo 1.o

Criação do Programa Estatístico Europeu

É criado o Programa Estatístico Europeu para o período de 2013 a 2017 («Programa»).

▼M2

O programa é prorrogado a fim de abranger o período de 2018 a 2020.

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Artigo 2.o

Valor acrescentado

O Programa tem o valor acrescentado de garantir que as estatísticas europeias se centram nas informações necessárias à conceção, execução, acompanhamento e avaliação das políticas da União. Além disso, contribui para a utilização eficaz dos recursos, ao fomentar ações que são essenciais para o desenvolvimento, a produção e a difusão de informação estatística harmonizada, comparável, fiável, de fácil utilização e acessível, com base em regras uniformes e princípios comuns previstos no Código de Conduta das Estatísticas Europeias («Código de Conduta»), adotado pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu (CSEE), em particular os critérios de qualidade da pertinência, precisão e fiabilidade, atualidade e pontualidade, acessibilidade e clareza, e coerência e comparabilidade.

▼M2

Artigo 3.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento fixa o quadro de programação para o desenvolvimento, a produção e a divulgação de estatísticas europeias, os principais domínios e os objetivos das ações previstas para o período de 2013 a 2020, nos termos dos artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009.

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Artigo 4.o

Objetivos

1. O objetivo geral do Programa consiste em assegurar que o Sistema Estatístico Europeu (SEE) continue a ser o principal fornecedor de estatísticas europeias de alta qualidade na Europa.

2. Tendo em conta os recursos disponíveis tanto a nível nacional como a nível da União, bem como a carga estatística, nas ações estatísticas empreendidas para executar o Programa são prosseguidos os seguintes objetivos específicos:

— Objetivo n.o 1 : Fornecer informação estatística em tempo útil para apoiar o desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação das políticas da União, refletindo corretamente as prioridades, sem deixar de conservar o equilíbrio entre domínios económicos, sociais e ambientais e de responder às necessidades de uma vasta gama de utilizadores de estatísticas europeias, nomeadamente outros decisores, investigadores, empresas e cidadãos europeus em geral, com uma relação custo-eficácia correta, sem duplicação desnecessária de esforços;

— Objetivo n.o 2 : Aplicar novos métodos de produção de estatísticas europeias tendo em vista ganhos de eficiência e de qualidade;

— Objetivo n.o 3 : Reforçar as parcerias dentro e para além do SEE, a fim de continuar a melhorar a respetiva produtividade e o seu papel de liderança mundial em matéria de estatísticas oficiais; e

— Objetivo n.o 4 : Assegurar que o fornecimento das estatísticas seja coerente durante todo o Programa, desde que tal não interfira com os mecanismos de fixação de prioridades do SEE.

3. Os objetivos gerais e específicos referidos nos n.os 1 e 2 são mais pormenorizadamente descritos no anexo, juntamente com os indicadores usados para o acompanhamento da execução do Programa. Nos termos dos artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009, o Programa deve ser objeto de uma programação anual detalhada que incluirá um mecanismo de fixação de prioridades que é parte integrante do processo. A consecução dos objetivos do Programa deve resultar de uma cooperação estreita e coordenada no âmbito do SEE. O Programa deve abranger o desenvolvimento de instrumentos adequados para melhorar a qualidade, aumentar a flexibilidade do SEE e reforçar a capacidade para responder às necessidades dos utilizadores em tempo útil. Deve ainda ser pioneiro no desenvolvimento de indicadores fiáveis, capazes de responder aos desafios do século XXI, nomeadamente medir a sustentabilidade ambiental, a qualidade de vida e a coesão social, e registar a atividade económica no setor terciário e na economia social.

Artigo 5.o

Governação estatística, independência, transparência e qualidade

1. As estatísticas europeias devem ser produzidas com independência funcional e transparência.

2. O Programa deve ser executado de acordo com os princípios do Código de Conduta das Estatísticas Europeias, com vista a produzir e difundir estatísticas europeias de alta qualidade, harmonizadas e comparáveis, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009, garantindo o correto funcionamento do SEE no seu conjunto. Os institutos nacionais de estatística e a autoridade estatística da União [Comissão (Eurostat)] asseguram, através da sua independência funcional, que as estatísticas europeias cumpram o Código de Conduta.

3. Os institutos nacionais de estatística e outras autoridades nacionais designadas pelos Estados-Membros (coletivamente designados «autoridades estatísticas nacionais») e a Comissão (Eurostat), enquanto responsáveis pelo desenvolvimento, produção e difusão de estatísticas europeias, devem:

— ter por objetivo reforçar um ambiente institucional e de organização que promova a coordenação, eficácia e credibilidade das autoridades estatísticas nacionais e da Comissão (Eurostat) na produção e difusão de estatísticas europeias,

— dar ênfase aos princípios estatísticos previstos no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009 e às necessidades dos utilizadores,

— responder às necessidades dos utilizadores institucionais da União nos termos do Regulamento (CE) n.o 223/2009 e procurar desenvolver estatísticas úteis para uma vasta gama de utilizadores de estatísticas europeias, nomeadamente outros decisores, investigadores, empresas e os cidadãos europeus em geral, e

— cooperar com organismos estatísticos a nível internacional, a fim de promover a utilização de conceitos, classificações, métodos e outras normas internacionais, em particular tendo em vista assegurar maior coerência e melhor comparabilidade a nível mundial.

4. Cada Estado-Membro deve esforçar-se por assegurar que os seus processos de produção estatística sejam criados de forma normalizada e reforçados, na medida do possível, por mecanismos de auditoria.

5. Em prol da transparência, a Comissão (Eurostat) deve, quando tal se revele adequado, tornar pública a sua avaliação da qualidade das contribuições nacionais para as estatísticas europeias, como parte integrante do exercício de informação sobre a qualidade e de controlo do cumprimento.

6. A Comissão (Eurostat) deve ponderar a forma de assegurar a facilidade de utilização por não profissionais das suas publicações, em particular as que são acessíveis através do seu sítio web, e permitir um acesso fácil a séries completas de dados, bem como incluir gráficos comparativos intuitivos a fim de proporcionar mais valor acrescentado aos cidadãos. As atualizações periódicas a realizar pela Comissão (Eurostat) devem fornecer, se possível, informação sobre cada Estado-Membro e facultar séries de dados anuais, mensais e de longo prazo, se for caso disso, e indicar se os benefícios excedem os custos de recolha.

Artigo 6.o

Fixação de prioridades estatísticas

1. O Programa deve assegurar iniciativas estatísticas que sustentem o desenvolvimento, execução e acompanhamento das políticas existentes da União e proporcionar apoio estatístico em relação a requisitos importantes decorrentes de novas iniciativas políticas da União.

2. Na preparação dos programas de trabalho anuais a que se refere o artigo 9.o, a Comissão deve assegurar a fixação eficaz de prioridades e um exame anual das prioridades estatísticas, bem como a apresentação de um relatório sobre o mesmo tema. Os programas de trabalho anuais visarão desse modo assegurar que as estatísticas europeias possam ser produzidas com os recursos disponíveis a nível nacional e a nível da União. A fixação de prioridades deve contribuir para reduzir os custos e a carga decorrentes de novos requisitos estatísticos por meio da redução desses requisitos nos domínios atuais das estatísticas comunitárias, e realizar-se em cooperação estreita com os Estados-Membros.

3. A Comissão deve assegurar o desenvolvimento e a aplicação de instrumentos para a revisão anual das prioridades das atividades estatísticas, a fim de contribuir para reduzir os custos e a carga suportados pelos fornecedores de dados e produtores de estatísticas.

4. Ao apresentar novas ações ou introduzir alterações importantes em estatísticas existentes, a Comissão deve justificar devidamente tais ações ou alterações e facultar informação, com recurso a dados dos Estados-Membros, sobre a carga estatística e os custos de produção, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 223/2009.

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Artigo 7.o

Financiamento

1. O enquadramento financeiro da União para a execução do Programa para 2013 é de 57,3 milhões de EUR, cobertos pelo período de programação de 2007 a 2013. O enquadramento financeiro da União para a execução do Programa para 2014 a 2017 é de 234,8 milhões de EUR, cobertos pelo período de programação de 2014 a 2020.

▼M2

O enquadramento financeiro para a execução do Programa de 2018 a 2020 é de 218,1 milhões de EUR, cobertos pelo período de programação de 2014 a 2020.

▼M1

2. A Comissão executa o apoio financeiro da União nos termos do Regulamento Financeiro.

3. A Comissão adota a sua decisão sobre as dotações anuais de acordo com as prerrogativas do Parlamento Europeu e do Conselho.

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Artigo 8.o

Assistência técnica e administrativa

A dotação financeira do Programa pode cobrir despesas relativas a atividades de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação que sejam necessárias à gestão do Programa e à consecução dos seus objetivos. Entre essas atividades contam-se estudos, reuniões de peritos, despesas com reembolsos a peritos em estatística, ações de informação e comunicação e despesas ligadas a redes de TI especializadas em processamento e intercâmbio de informação, bem como todas as restantes despesas de assistência técnica e administrativa suportadas pela Comissão na gestão do Programa. A dotação pode também cobrir assistência técnica e apoio especializado prestados a Estados-Membros que, devido a circunstâncias específicas, não tenham capacidade para produzir determinadas estatísticas europeias ou para produzir estatísticas com a qualidade necessária.

▼M2

Artigo 9.o

Programas de trabalho anuais

A fim de executar o Programa, a Comissão adota programas de trabalho anuais que devem satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 e definir objetivos a atingir e os resultados esperados, de acordo com os objetivos gerais e específicos referidos no artigo 4.o, n.os 1 e 2, do presente regulamento. A Comissão deve assegurar que seja dado o devido destaque às ações destinadas a promover o cumprimento do Código de Conduta. Os programas de trabalho anuais devem ser comunicados ao Parlamento Europeu, para conhecimento.

▼B

Artigo 10.o

Tipos de intervenção

A contribuição financeira da União pode revestir a forma de subvenções, contratos públicos ou quaisquer outros tipos de intervenção que se revelem necessários para a consecução dos objetivos gerais e específicos referidos no artigo 4.o, n.os 1 e 2.

Artigo 11.o

Ações elegíveis

1. A contribuição financeira da União deve apoiar ações para o desenvolvimento, a produção e a difusão de estatísticas europeias necessárias à consecução dos objetivos gerais e específicos referidos no artigo 4.o, n.os 1 e 2. É dada prioridade a ações com elevado valor acrescentado para a União, nos termos do artigo 2.o.

2. A contribuição financeira para apoio às redes de colaboração referidas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 pode revestir a forma de subvenções a ações e pode cobrir até 95 % dos custos elegíveis.

3. Se for caso disso, podem ser concedidas subvenções de funcionamento, num máximo de 50 % dos custos elegíveis, para apoiar as organizações referidas no artigo 12.o, n.o 3.

4. A título de contribuição para as despesas suportadas pelos Estados-Membros com as ações ligadas à recolha de dados, pode ser pago um montante fixo por cada conjunto de dados cujos resultados completos devam ser fornecidos à Comissão, até um limite máximo definido para cada recolha de dados. Os referidos montantes fixos são definidos pela Comissão tendo em devida conta a complexidade da recolha de dados.

Artigo 12.o

Beneficiários elegíveis para subvenções

1. Nos termos do artigo 128.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento Financeiro, podem ser concedidas subvenções às autoridades estatísticas nacionais referidas no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 223/2009 sem convite à apresentação de propostas.

2. As redes de colaboração podem incluir os beneficiários referidos no n.o 1 e outros organismos selecionados sem convite à apresentação de propostas, nos termos do artigo 128.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

3. As subvenções de funcionamento referidas no artigo 11.o, n.o 3, podem ser concedidas a organizações que satisfaçam cumulativamente os seguintes critérios:

a) Não terem fins lucrativos, serem independentes de qualquer interesse industrial, comercial ou económico ou outro interesse conflitual e terem como objetivos e atividades fundamentais promover e apoiar a aplicação do Código de Conduta e pôr em prática novos métodos de produção de estatísticas europeias que visem ganhos de eficiência e melhorias da qualidade a nível da União; e

b) Terem fornecido à Comissão informações suficientes sobre os seus membros, regulamento interno e fontes de financiamento.

▼M2

Artigo 13.o

Proteção dos interesses financeiros da União

1. A Comissão toma as medidas adequadas para assegurar a proteção dos interesses financeiros da União na execução das atividades financiadas ao abrigo do presente regulamento mediante a aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e outras atividades ilegais, mediante a realização de controlos eficazes, e em caso de deteção de irregularidades, mediante a recuperação dos montantes pagos indevidamente e, se for caso disso, mediante a aplicação de sanções administrativas e financeiras efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

2. A Comissão ou os seus representantes e o Tribunal de Contas dispõem de poderes para auditar, com base em documentos e no local, os beneficiários de subvenções, contratantes e subcontratantes que tenham recebido fundos da União ao abrigo do Programa.

3. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) pode efetuar inquéritos, nomeadamente verificações e inspeções no local, de acordo com as disposições e os procedimentos estabelecidos no Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ) e no Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho ( 2 ), a fim de verificar a existência de fraude, de corrupção ou de quaisquer outras atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União relacionadas com convenções ou decisões de subvenção ou com contratos financiados ao abrigo do Programa.

4. Sem prejuízo dos n.os 1, 2 e 3, os acordos de cooperação com países terceiros e organizações internacionais, e os contratos, as convenções de subvenção e as decisões de subvenção decorrentes da aplicação do presente regulamento, devem conter disposições que confiram expressamente à Comissão, ao Tribunal de Contas e ao OLAF poderes para realizar essas auditorias e esses inquéritos, de acordo com as respetivas competências.

5. Sem prejuízo dos n.os 1, 2 e 3, caso a execução de uma ação seja objeto de subcontratação ou subdelegação, no todo ou em parte, ou exija a adjudicação de um contrato público ou a concessão de apoio financeiro a terceiros, o contrato, a convenção de subvenção ou a decisão de subvenção deve incluir a obrigação do contratante ou do beneficiário de impor aos terceiros envolvidos a aceitação explícita dos referidos poderes da Comissão, do Tribunal de Contas e do OLAF.

▼B

Artigo 14.o

Participação de países terceiros no Programa

Podem participar no Programa:

a) Os países do EEE/EFTA, de acordo com as condições estabelecidas no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu;

b) A Suíça, de acordo com as condições estabelecidas no Acordo de 26 de outubro de 2004 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre a cooperação no domínio das estatísticas ( 3 ); e

c) Os países abrangidos pela política europeia de vizinhança, os países que solicitaram a adesão, os países candidatos e os que se encontram em vias de adesão à União e os países dos Balcãs Ocidentais incluídos no processo de estabilização e associação, de acordo com as condições estabelecidas nos acordos bilaterais ou multilaterais celebrados com esses países que estabelecem os princípios gerais para a sua participação em programas da União.

Artigo 15.o

Avaliação e revisão do Programa

1. A Comissão, após consulta do CSEE, deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 30 de junho de 2015, um relatório intercalar sobre a execução do Programa.

2. Até 31 de dezembro de 2016, com base no relatório intercalar referido no n.o 1 e após consulta do CSEE, a Comissão pode apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de prolongamento do Programa para o período de 2018 a 2020, sem prejuízo do disposto no QFP 2014-2020.

▼M2

2-A. Até 31 de dezembro de 2019, a Comissão (Eurostat) apresenta ao CSEE um relatório intercalar sobre a execução do Programa. O relatório detalha o ponto de vista da Comissão (Eurostat) sobre as perspetivas do Programa no âmbito do quadro financeiro plurianual que terá início em 2021. Esse relatório é também apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

▼M2

3. Até 31 de dezembro de 2021, a Comissão, após consultar o CSEE e o CCEE, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório final de avaliação da execução do Programa. O relatório deve avaliar, nomeadamente:

a) O resultado da redefinição de prioridades e da análise de custos dos produtos estatísticos;

b) As medidas tomadas pelo SEE para reduzir os custos de execução e produção dos Estados-Membros e para limitar a carga global decorrente dos projetos estatísticos e dos domínios estatísticos abrangidos pelo Programa;

c) Os progressos alcançados para tornar o acesso às estatísticas oficiais mais fácil e mais convivial, nomeadamente no que se refere à disponibilização de dados no sítio web do Eurostat; e

d) Os progressos na disponibilização dos dados, nomeadamente no que se refere às atividades relativas à economia social e aos indicadores Europa 2020.

▼B

Artigo 16.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento aplica-se com efeitos desde 1 de janeiro de 2013.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

▼M2

Infraestrutura estatística e objetivos do Programa Estatístico Europeu 2013-2020

▼B

Introdução

▼M2

A execução das políticas da União requer informação estatística de elevada qualidade, comparável e fiável sobre a situação económica, social, territorial e ambiental da União e sobre as suas componentes a nível nacional e regional. As estatísticas europeias são também indispensáveis para a União, permitindo que a opinião pública e os cidadãos europeus compreendam e participem no processo democrático e nos debates sobre o presente e o futuro da União.

O Programa fornece o enquadramento legal para o desenvolvimento, a produção e a divulgação de estatísticas europeias no período de 2013 a 2020.

▼B

As estatísticas europeias são desenvolvidas, produzidas e difundidas dentro desse enquadramento legal, através de uma cooperação estreita e coordenada no quadro do Sistema Estatístico Europeu (SEE).

▼M2

As estatísticas desenvolvidas, produzidas e divulgadas ao abrigo do Programa contribuem para a realização das políticas da União, nos termos do TFUE e da Europa 2020 e das suas iniciativas emblemáticas, e das outras políticas previstas nas prioridades estratégicas da Comissão.

▼B

Atendendo à sua natureza plurianual, que abrange um período de cinco anos, e dado que o SEE pretende continuar a ter um papel estratégico no âmbito estatístico, o Programa é ambicioso em termos de âmbito e objetivos, mas a sua aplicação far-se-á de forma progressiva. O desenvolvimento de um mecanismo eficaz de fixação de prioridades e simplificação será um dos objetivos do Programa.

Infraestrutura estatística

O Programa esforçar-se-á por criar uma infraestrutura de informação estatística. Essa infraestrutura tem de estar preparada para uma utilização vasta e intensiva de várias aplicações.

A ação política está na base das decisões de produzir estatísticas europeias. No entanto, essas estatísticas deverão também estar disponíveis e ser facilmente acessíveis a outros decisores, investigadores, empresas e cidadãos europeus em geral, uma vez que constituem bens públicos pagos pelos cidadãos e empresas europeus, que deverão poder beneficiar dos serviços prestados em condições de igualdade. Para que a infraestrutura cumpra o seu papel, há que a configurar segundo um quadro conceptual sólido, que garanta a sua adequação a uma série de objetivos e permita uma adaptação flexível à evolução das necessidades dos utilizadores nos anos vindouros.

Apresenta-se a seguir a infraestrutura de informação estatística:

INFRAESTRUTURA DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

Legenda

Dados :

informação compilada pelas autoridades estatísticas nacionais no exercício da atividade estatística tradicional (inquéritos, censos, etc.) e dados provenientes de outras fontes que são reutilizados para fins estatísticos. Esta informação é adaptada para servir as necessidades de determinados domínios de intervenção política, por exemplo, o mercado de trabalho, as migrações ou a agricultura.

O termo compreende também os dados recolhidos para fins administrativos mas utilizados pelas autoridades estatísticas nacionais para fins estatísticos (geralmente designados por dados provenientes de fontes administrativas).

Sistemas contabilísticos : sistemas coerentes e integrados de contas, balanços e quadros baseados num conjunto de regras internacionalmente aceites. Um quadro contabilístico garante um nível elevado de coerência e comparabilidade; os dados estatísticos podem ser compilados e apresentados num formato concebido para fins de análise e de definição de políticas.

Indicadores : um indicador é uma medida relacionada com um conceito fundamental ou um fenómeno e que deriva de um conjunto de factos observados. Os indicadores podem ser utilizados para revelar posições relativas ou para evidenciar mudanças positivas ou negativas. Geralmente, os indicadores contribuem diretamente para as políticas da União e as políticas mundiais. Em domínios políticos estratégicos, os indicadores são importantes para a definição de objetivos e para o acompanhamento do seu cumprimento.

Dentro deste esquema global, o Programa vai distinguir três pilares de informação estatística: Empresas; Europa dos cidadãos; e Estatísticas Geoespaciais, Ambientais, Agrícolas e Outras Estatísticas Setoriais.

As políticas da União e as políticas relevantes à escala mundial determinam as necessidades estatísticas às quais o Programa irá dar resposta graças à estrutura reorganizada e aos processos de produção correspondentes. Por conseguinte, cada política da União e cada política global reflete-se nas diferentes componentes da infraestrutura estatística e é abrangida por atividades específicas no âmbito do Programa. As novas políticas que vierem a ser definidas nos próximos anos serão abrangidas pela definição de novos percursos de derivação de indicadores/contas baseados nos dados estatísticos produzidos no âmbito dos três pilares.

INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA – ESTRUTURA E DINÂMICA

Objetivos

O objetivo geral do Programa consiste em assegurar que o SEE continue a ser o principal fornecedor de estatísticas de alta qualidade sobre a Europa.

Tendo em conta os recursos disponíveis tanto a nível nacional como a nível da União, bem como a carga estatística, são prosseguidos os objetivos específicos a seguir indicados nas ações estatísticas empreendidas para executar o Programa:

▼M2

— Objetivo n.o 1: Fornecer informação estatística em tempo útil de uma forma eficaz em termos de custos, sem duplicações desnecessárias de esforços, para apoiar o desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação das políticas da União, refletindo corretamente as prioridades, mantendo o equilíbrio entre os domínios económico, social, territorial e ambiental e dando resposta às necessidades de uma vasta gama de utilizadores de estatísticas europeias, nomeadamente outros decisores, investigadores, empresas e cidadãos europeus em geral;

▼B

— Objetivo n.o 2: Aplicar novos métodos de produção de estatísticas europeias tendo em vista ganhos de eficiência e de qualidade;

— Objetivo n.o 3: Reforçar as parcerias dentro e para além do SEE, a fim de continuar a melhorar a respetiva produtividade e o seu papel de liderança mundial em matéria de estatísticas oficiais; e

— Objetivo n.o 4: Assegurar que o fornecimento dessas estatísticas seja coerente durante todo o Programa, desde que tal não interfira com os mecanismos de fixação de prioridades do SEE.

Estes objetivos específicos subdividem-se em diferentes áreas prioritárias, como adiante se descreve. Os objetivos 1 e 4 são abrangidos pelo capítulo I. «Produção de estatísticas», o objetivo n.o 2 pelo capítulo II «Métodos de produção de estatísticas europeias» e o objetivo n.o 3 pelo capítulo III «Parceria».

I. PRODUÇÃO ESTATÍSTICA

1. Indicadores

1.1. Europa 2020

▼M2

A Europa 2020 configurou em grande medida a agenda estratégica da União e as políticas nacionais para os próximos anos. No âmbito desta agenda, foi acordado um conjunto de objetivos e de iniciativas para os quais o SEE deve fornecer indicadores estatísticos em toda uma série de domínios, tais como: melhoria das condições para a inovação, a investigação e o desenvolvimento, promoção de emprego digno e da igualdade de género, cumprimento dos objetivos da União em matéria de alterações climáticas e energia, eficiência dos recursos, melhoria dos níveis educativos, nomeadamente redução do abandono escolar precoce, reforço da formação profissional ao longo da vida e da mobilidade para fins de aprendizagem, envelhecimento saudável e ativo, promoção da inclusão social e redução da pobreza. Em certos casos, são necessárias estatísticas com dados desagregados por género para compreender os fenómenos de discriminação com base no género, com particular destaque para a violência de género.

▼B

▼M2

Fornecer informação estatística de elevada qualidade, que deve ser disponibilizada a tempo do Semestre Europeu, para acompanhar a execução da Europa 2020. Tanto quanto possível, os novos indicadores devem basear-se em dados estatísticos disponíveis.

▼B

O objetivo será alcançado através da disponibilização de:

— indicadores atualizados relativamente aos grandes objetivos da estratégia Europa 2020 (nos domínios do emprego, investigação e desenvolvimento, inovação, energia e alterações climáticas, educação, ambiente, proteção social, inclusão social e pobreza) no sítio web da Comissão (Eurostat),

— dados estatísticos para apoiar o acompanhamento da execução das iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020,

— indicadores adicionais para as avaliações ex ante e ex post das políticas da União nas esferas económica, social e ambiental, e

▼M2

— indicadores sobre o emprego que distingam entre emprego a tempo parcial e a tempo inteiro e entre contratos a termo certo e contratos permanentes, bem como indicadores sobre o desemprego que tenham em conta as pessoas abrangidas por políticas de ativação, como a formação profissional. Estes indicadores devem incluir também dados sobre as disparidades entre os géneros.

▼B

1.2. Governação económica

A crise e as tensões nos mercados financeiros evidenciaram a necessidade de reforçar a governação económica da União. A União deu já passos decisivos na perspetiva da governação e da coordenação na esfera económica, alguns dos quais com significativas repercussões estatísticas, para além das atividades em curso nesta área.

Desenvolver nova informação estatística e melhorar a existente relevante para os decisores da União e o público em geral, no que se refere à governação económica reforçada e integrada da União e ao ciclo de supervisão que integra o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a política económica.

O objetivo será alcançado através:

— da contribuição estatística para o quadro dos desequilíbrios macroeconómicos e o trabalho analítico subjacente,

▼M2

— da contribuição estatística para um Pacto de Estabilidade e Crescimento reforçado, tendo em vista especificamente a produção e disponibilização de estatísticas de elevada qualidade sobre o défice público e a dívida pública,

— da contribuição estatística para o acompanhamento eficaz das desigualdades económicas,

▼B

— do desenvolvimento e da produção de um conjunto de indicadores para medir a competitividade, e

— da rigorosa gestão da qualidade na cadeia de produção que abranja também os dados a montante relativos às finanças públicas e o trabalho desenvolvido nos Estados-Membros.

Fornecer aos decisores da União estatísticas e indicadores fiáveis para fins administrativos e regulamentares e para acompanhar o cumprimento de compromissos políticos específicos assumidos pela União.

O objetivo será alcançado através:

— da definição, com o acordo dos utilizadores, do âmbito de aplicação das estatísticas destinadas a fins administrativos e regulamentares, e

— da definição, se for caso disso, e da aplicação e explicação de um rigoroso quadro de gestão da qualidade desses indicadores.

1.3. Globalização da economia

Os efeitos, nomeadamente sociais e económicos, da crise financeira, o aumento dos fluxos transfronteiriços e a fragmentação dos processos de produção evidenciaram a necessidade de um quadro mais coerente e de um sistema melhorado para medir a globalização da produção.

▼M2

Melhorar os indicadores e a informação estatística disponível sobre a globalização da economia e as cadeias de valor mundiais para os decisores da União e para o público. Essa informação deve contribuir para uma melhor compreensão dos impactos económicos, sociais e ambientais da mundialização.

▼B

O objetivo será alcançado através:

— da atualização dos indicadores existentes da globalização da economia disponíveis no sítio web da Comissão (Eurostat),

— do desenvolvimento de novos indicadores das cadeias de valor mundiais, incluindo os fluxos e a dependência de recursos naturais,

▼M2

— do fornecimento de dados que permitam uma análise dos efeitos positivos e negativos no mercado da União, em particular no mercado de trabalho da União,

— da análise das cadeias de valor mundiais, se possível através de quadros de recursos e produção, e de estatísticas do comércio externo e das empresas, incluindo a associação de microdados, e da coordenação dos resultados desta análise com as iniciativas internacionais de interesse para a União, e

▼B

— do exame da necessidade de reformar o cálculo e a afetação dos serviços de intermediação financeira.

▼M2

2. Quadros contabilísticos

A Comunicação da Comissão de 20 de agosto de 2009, intitulada «O PIB e mais além: Medir o progresso num mundo em mudança» («PIB e mais além»), e o Relatório Stiglitz-Sen-Fitoussi sobre a «Medição do Desempenho Económico e do Progresso Social» vieram dar um novo ímpeto aos grandes desafios que se colocam ao SEE, designadamente quanto à forma de melhorar a qualidade das estatísticas nas áreas transversais e de produzir estatísticas mais integradas para descrever fenómenos sociais, ambientais e económicos complexos que vão além das medidas tradicionais da produção económica. Os trabalhos sobre o «PIB e mais além» no âmbito do SEE centram-se em três domínios prioritários: as estatísticas sobre o setor das famílias e as estatísticas que medem a distribuição do rendimento, do consumo e da riqueza; as estatísticas que medem a qualidade de vida de uma forma multidimensional; e as estatísticas que medem a sustentabilidade ambiental. Os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável mundiais, aprovados em 2015, representam um novo ímpeto. O Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC) proporciona um quadro integrado e coerente para todas as estatísticas económicas, que deverão ser completadas por outros indicadores a fim de proporcionar informações mais completas para a definição dos objetivos estratégicos e para os processos decisórios. A plena aplicação do SEC 2010 será apoiada pela realização periódica de avaliações de qualidade e de conformidade, tendo em conta a expiração progressiva de derrogações até 2020, e conduzindo a mais melhorias em matéria de atualidade e disponibilidade dos indicadores.

2.1. Desempenho económico e social

A crise económica reforçou a necessidade de dispor de indicadores macroeconómicos de elevada qualidade para compreender e analisar melhor as flutuações económicas e a evolução das desigualdades económicas e os seus efeitos na sociedade, facilitando assim o processo decisório. A crescente globalização da produção exige a definição de um quadro coerente que facilite a interpretação e a integração das estatísticas de diferentes domínios.

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Completar a medida do desempenho económico com diferentes dimensões da globalização, qualidade de vida, acesso a bens e serviços, sustentabilidade ambiental, saúde, bem-estar, coesão social e inclusão social. Desenvolver um quadro para a análise da produção globalizada.

O objetivo será alcançado através:

— do estabelecimento e da compilação de contas nacionais anuais e trimestrais, bem como de contas regionais anuais, de acordo com o SEC,

▼M2

— da produção de indicadores de repartição do rendimento, do consumo e da riqueza das famílias, e da conciliação dos agregados das contas nacionais com os dados provenientes dos inquéritos às famílias ou com os dados administrativos,

▼B

— da compilação de estatísticas de preços atualizadas e de alta qualidade, designadamente os índices de preços no consumidor harmonizados,

▼M2

— do reforço dos laços com as contas nacionais nos domínios da proteção social, da saúde e da educação,

— do desenvolvimento de um quadro para medir a qualidade de vida que reforce a perspetiva das famílias nas contas nacionais,

— do desenvolvimento de indicadores relacionados com o PIB e mais além que meçam a sustentabilidade ambiental e os efeitos externos na perspetiva das contas nacionais,

▼B

— da criação de uma base de dados para medir o crescimento e a produtividade, tendo em conta as variações da produtividade tanto no setor público como no setor privado,

▼M2

— do desenvolvimento ulterior de indicadores sociais em tempo útil, incluindo técnicas avançadas de previsão de curto prazo e estimativas rápidas,

— do apoio à partilha de dados macroeconómicos a nível internacional, a fim de reduzir a carga dos produtores de dados e de melhorar a disponibilidade de dados comparáveis e coerentes para os utilizadores,

— do desenvolvimento e do aperfeiçoamento de indicadores agregados sobre os rendimentos e aspetos relativos à desigualdade da distribuição da riqueza,

— da medição e análise das desigualdades de género, incluindo as disparidades salariais,

▼B

— do desenvolvimento de um quadro conceptual para a análise da produção globalizada,

— do desenvolvimento de um quadro conceptual para a medição da qualidade de vida e do bem-estar, e

— do alinhamento, tanto quanto possível, dos conceitos contabilísticos e estatísticos correspondentes.

Elaborar indicadores macroeconómicos e sociais chave e Indicadores Económicos Europeus Principais (PIEE) sob a forma de um conjunto coerente de indicadores que responda às necessidades da União e mundiais de dados estatísticos e ajustar os PIEE à evolução das necessidades dos utilizadores.

O objetivo será alcançado através:

— do desenvolvimento coordenado de painéis dos principais indicadores macroeconómicos, sociais e de desenvolvimento sustentável,

— da disponibilização de uma metodologia harmonizada para os principais indicadores macroeconómicos e sociais e os PIEE,

— da melhoria da comparabilidade internacional dos indicadores,

— da disponibilização de instrumentos melhorados para facilitar a interpretação e a comunicação de indicadores, e

▼M2

— da disponibilização e extensão de estatísticas harmonizadas sobre os preços da habitação para todos os Estados-Membros.

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2.2. Sustentabilidade ambiental

A proteção, preservação e melhoria do ambiente para as gerações atuais e futuras, bem como a luta contra os efeitos das alterações climáticas, contam-se entre as principais prioridades europeias e constituem objetivos dos Tratados. Para serem eficientes, as políticas nestes domínios requerem informações estatísticas em diferentes áreas.

Elaborar contas ambientais e estatísticas relacionadas com as alterações climáticas, tendo em conta a evolução da situação internacional neste domínio.

▼M2

O objetivo será alcançado através:

— do desenvolvimento ulterior de um sistema coerente de contas ambientais, em modelo de «contas-satélite» das principais contas nacionais, que dê informações sobre as emissões atmosféricas, o consumo de energia, os fluxos de recursos naturais, o comércio de matérias-primas, a tributação ambiental e as despesas com a proteção do ambiente, incluindo possivelmente o crescimento verde e os contratos públicos em matéria ambiental,

— do desenvolvimento ulterior de contas dos ecossistemas experimentais que permitam a utilização dos dados existentes, incluindo os dados compilados pelas instituições, órgãos e agências da União, como parte de uma iniciativa de integração de dados estatísticos de longo prazo,

— do desenvolvimento ulterior de esforços para utilizar melhor os dados existentes para estatísticas relacionadas com as alterações climáticas, e

— do desenvolvimento ulterior de indicadores para medir a pegada ambiental com base nos dados existentes.

▼B

3. Dados

3.1. Estatísticas das empresas

Muitas das políticas da União estão centradas nas empresas europeias. Estas são, além disso, responsáveis pelo fornecimento de dados de base. Consequentemente, as estatísticas das empresas em sentido lato são objeto de forte procura pelo apoio que constituem para o processo de tomada de decisões, mas também porque ajudam os cidadãos e as empresas a compreender as repercussões destas políticas, distinguindo as grandes empresas das empresas de capitalização média e das pequenas e médias empresas, relativamente às quais há uma crescente necessidade de estatísticas pormenorizadas e harmonizadas. Ao mesmo tempo, é necessário reduzir a carga administrativa e as obrigações de comunicação de dados.

▼M2

Aumentar a eficácia e a eficiência dos processos de produção estatística. Em conformidade com a Agenda Legislar Melhor, é necessário racionalizar a legislação relacionada com o pilar das estatísticas das empresas. Neste contexto, deve ser prestada a devida atenção aos recursos limitados dos produtores e à carga global dos respondentes, em conformidade com o programa da Comissão para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT). Fornecer estatísticas de elevada qualidade em áreas estratégicas onde as empresas são o principal centro de interesse, tais como as estatísticas das empresas, os indicadores conjunturais, os investimentos das empresas em capital humano e em competências, as transações internacionais, a globalização, o acompanhamento do mercado interno, a investigação, desenvolvimento e inovação, e o turismo. Deve ser dada especial atenção à disponibilidade de dados em setores de atividade e em serviços de elevado valor acrescentado, nomeadamente nas economias verde, digital, colaborativa, da saúde, da educação e social.

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O objetivo será alcançado através:

▼M2

— da reutilização dos dados disponíveis no sistema estatístico ou na sociedade, da criação de uma base jurídica comum para as estatísticas das empresas e da produção de uma infraestrutura comum e de ferramentas comuns,

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— do fornecimento de informação estatística e de indicadores sobre as empresas numa base anual e infra-anual,

— do fornecimento de informação estatística que indique a posição da Europa no mundo e as relações da União com o resto do mundo,

— do fornecimento de informação estatística para a análise das cadeias de valor mundiais e o desenvolvimento do EGR (Eurogroup Register – Ficheiro de Grupos de Empresas) enquanto base para a recolha de informação transversal sobre a globalização,

— do reequilíbrio entre as recolhas estatísticas relativas a trocas de bens e de serviços, melhorando a disponibilidade dos dados sobre serviços e tomando medidas para reequilibrar as informações estatísticas sobre serviços e bens,

— do desenvolvimento de ferramentas de acompanhamento do mercado interno, tais como a ferramenta de controlo europeu dos preços dos produtos alimentares e os indicadores conexos,

— do fornecimento de estatísticas em áreas estratégicas de inovação e desempenho da I&D mediante um recurso acrescido aos registos de patentes, à investigação e à utilização de microdados individuais para fins estatísticos,

— do fornecimento de estatísticas sobre a oferta e a procura turísticas, otimizando a recolha de dados e integrando melhor os dados provenientes do setor do turismo com os de outros domínios, e

— do fornecimento, tanto quanto possível com base em compilações de dados existentes, de estatísticas sobre a utilização e a eficiência dos recursos.

3.2. Europa dos cidadãos

Os cidadãos europeus estão no cerne das políticas da União. Em consequência, as estatísticas sociais em sentido lato são objeto de forte procura para apoio ao processo de tomada de decisões e para o acompanhamento dos resultados das políticas sociais, mas também para ajudar os cidadãos europeus a avaliar o impacto destas políticas nas suas vidas e no seu bem-estar.

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Fornecer estatísticas nas principais áreas da política social em que o cidadão ocupa lugar central, tais como: o bem-estar; a sustentabilidade; a coesão social; a pobreza; as desigualdades; os desafios demográficos, nomeadamente o envelhecimento da população, o despovoamento, a dispersão da população e as migrações; o mercado de trabalho; a educação e a formação, incluindo a educação infantil, a educação de adultos, a formação profissional e a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem; a cultura e a atividade física; a qualidade de vida; a segurança; a saúde; a deficiência; o consumo; a livre circulação e o mercado interno; a mobilidade dos jovens; a inovação tecnológica; e os novos estilos de vida. Se for caso disso, essas estatísticas devem ser desagregadas por género em relação a grupos de especial interesse para os responsáveis pelas políticas sociais. As prioridades devem ser fixadas nos termos do artigo 6.o. Em conformidade com a Agenda Legislar Melhor, é necessário racionalizar a legislação relacionada com o pilar das estatísticas sociais. Neste contexto, deverá ser dada a devida atenção aos recursos limitados dos produtores e à carga global para os respondentes, em conformidade com o REFIT.

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O objetivo será alcançado através:

— da criação de uma infraestrutura de base consolidada das estatísticas sociais europeias, incluindo a realização de inquéritos e a recolha de dados a partir de fontes administrativas e a organização de um conjunto comum de variáveis essenciais,

— do desenvolvimento de inquéritos sociais essenciais que forneçam dados (incluindo microdados) sobre pessoas e famílias, otimizados e completados por compilações de microdados adicionais e menos frequentes,

— do desenvolvimento das estatísticas da educação e formação, incluindo a racionalização e a modernização do inquérito à educação e formação de adultos,

▼M2

— do fornecimento de estatísticas sobre as desigualdades de rendimento, em que indicadores como o índice de Gini e a evolução dos decis superiores da distribuição de rendimentos proporcionam um indicador geral nacional comparável, bem como de dados sobre as desigualdades em matéria de acesso a bens e serviços básicos,

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— do trabalho metodológico na área das estatísticas sobre atividade física e cultura,

— do fornecimento de estatísticas sobre segurança contra a criminalidade, saúde, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho ( 4 ), e deficiência,

▼M2

— da execução das ações do programa de trabalho para a racionalização das estatísticas das migrações, tendo em conta os novos desafios, nomeadamente a nível internacional,

— do fornecimento de projeções demográficas e das suas atualizações anuais,

— do desenvolvimento de indicadores abrangentes relativos à situação dos migrantes na União,

— do aprofundamento da cooperação com agências e organizações especializadas no tocante à situação dos refugiados,

— do desenvolvimento de uma metodologia para a realização de um inquérito voluntário sobre a violência de género, em cooperação com as instituições, os organismos, os gabinetes e as agências europeias que operam neste domínio,

— da criação de uma base jurídica comum para as estatísticas sociais e da produção de uma infraestrutura e de ferramentas comuns,

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— do fornecimento de indicadores da qualidade de vida que permitam medir os progressos realizados pelas sociedades, e

— do começo da preparação dos próximos censos (previstos para 2021).

3.3. Estatísticas geoespaciais, ambientais, agrícolas e outras estatísticas setoriais

A combinação de estatísticas com dados georreferenciados e com análises geoespaciais abre perspetivas novas que o SEE irá explorar. Questões específicas como a confidencialidade e a validade estatística das estimativas referentes a áreas de pequena dimensão deverão ser objeto de especial atenção.

No futuro, será essencial dispor de estatísticas nos domínios da energia e dos transportes, a fim de apoiar a estratégia Europa 2020 e as políticas destinadas a fazer face às alterações climáticas.

▼M2

A agricultura continuará a ser um importante domínio político da União. A política agrícola comum sublinha a necessidade de uma produção alimentar viável, de uma gestão sustentável dos recursos naturais e da ação climática para um desenvolvimento territorial equilibrado, que constituem os principais objetivos dessa política. A tónica será posta nos aspetos relacionados com o ambiente e a biodiversidade/ecossistemas, com a economia, com a saúde humana, com a segurança e com a dimensão social.

▼B

▼M2

Apoiar a elaboração de políticas assentes em elementos concretos, recorrendo de forma mais flexível e frequente a informações espaciais combinadas com dados estatísticos em matéria social, territorial, económica e ambiental para as regiões, as tipologias regionais, as cidades e o grau de urbanização.

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O objetivo será alcançado através:

— do reforço do desenvolvimento, da manutenção e da exploração da Infraestrutura de Informação Espacial na Comunidade Europeia (INSPIRE), criada pela Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ), em especial através do Geoportal da União,

— da disponibilização de um conjunto de informações geográficas, mediante colaboração com os programas da União relacionados com inquéritos à utilização dos solos e teledeteção, e

— da integração de dados estatísticos, se for caso disso, criando assim uma infraestrutura flexível assente numa pluralidade de fontes, para a realização de análises espacio-temporais específicas,

▼M2

— da aplicação de estatísticas sobre a utilização e a ocupação do solo, e

— da coordenação de dados estatísticos para as regiões, as cidades e as tipologias territoriais.

▼B

Fornecer estatísticas ambientais para apoiar o processo de elaboração das políticas da União.

O objetivo será alcançado através:

— de um conjunto de estatísticas ambientais estratégicas sobre os recursos, relativamente por exemplo a resíduos e reciclagem, água, depósitos de matérias-primas, serviços de ecossistemas e biodiversidade a nível nacional e, se possível, regional, e de um conjunto de dados estatísticos relativos às alterações climáticas para apoiar ações e políticas destinadas a atenuar os efeitos dessas alterações e à adaptação às mesmas, tanto no plano local como à escala da União.

Fornecer estatísticas nos domínios da energia e dos transportes, para apoiar as políticas da União.

▼M2

Em conformidade com a prioridade «União Europeia da Energia» da Comissão e, tanto quanto possível, com base nos dados existentes, será dada particular atenção às estatísticas relacionadas com o consumo de energia, a eficiência energética, as fontes de energia renováveis, a dependência energética, os aspetos da precariedade energética e da segurança do aprovisionamento, e a economia circular. Além disso, as estatísticas da energia têm de apoiar o quadro para o clima e a energia de 2030, que visa tornar o sistema económico e energético da União mais competitivo, mais seguro e mais sustentável.

▼B

O objetivo será alcançado através da produção e difusão de estatísticas sobre:

— energias renováveis,

— economias de energia/eficiência energética, e

— segurança dos transportes, mobilidade dos passageiros, medição do tráfego rodoviário e transportes intermodais de mercadorias, e

▼M2

— dependência energética e segurança do aprovisionamento.

▼B

▼M2

Fornecer estatísticas sobre a agricultura, as pescas e a silvicultura para o desenvolvimento e acompanhamento da Política Agrícola Comum e da Política das Pescas, tendo em conta os grandes objetivos estratégicos da União relacionados com a sustentabilidade e o desenvolvimento rural através de atividades regulares ligadas ao desenvolvimento, à produção e à divulgação de estatísticas. Em conformidade com a Agenda Legislar Melhor, é necessário racionalizar a legislação relacionada com o pilar das estatísticas agrícolas. Neste contexto, deve ser dada a devida atenção aos recursos limitados dos produtores e à carga global para os respondentes, em conformidade com o REFIT.

▼B

O objetivo será alcançado através:

— da revisão e simplificação da recolha de dados da agricultura, em linha com a revisão da Política Agrícola Comum após 2013,

— da reorganização dos processos de recolha de dados da agricultura, em especial a fim de melhorar a qualidade e a atualidade dos dados fornecidos,

— da revisão exaustiva do sistema de gestão dos dados sobre a utilização e a ocupação dos solos e da conceção e aplicação de um novo sistema nessa base,

— do estabelecimento de um sistema de recolha de dados para indicadores agroambientais coerentes, com base, tanto quanto possível, em dados existentes,

— da elaboração de um sistema eficaz de repartição por regiões, e

— do estabelecimento e da difusão de um conjunto de dados estratégicos sobre silvicultura provenientes das Contas Florestais Integradas Ambientais e Económicas, tais como os dados relativos às superfícies florestais, ao volume e valor da madeira em pé e às contas económicas da silvicultura e da exploração florestal,

▼M2

— da preparação e execução do recenseamento agrícola previsto para 2020, e

— da criação de uma base jurídica comum para as estatísticas relativas à agricultura e da produção de uma infraestrutura e de ferramentas comuns.

▼B

II. MÉTODOS DE PRODUÇÃO DE ESTATÍSTICAS EUROPEIAS

▼M2

O SEE enfrenta atualmente vários desafios. As expectativas sobre o âmbito, a qualidade e a comparabilidade das estatísticas europeias estão a aumentar. A globalização deu origem a uma realidade complexa que tem de ser captada pelas estatísticas oficiais e que suscita desafios metodológicos. A crescente disponibilidade de dados facultados por prestadores privados e públicos oferece um potencial para melhorar a atualidade e a pertinência das estatísticas oficiais, e para reduzir a carga estatística. Para fazer face a estes desafios, ao mesmo tempo que se vê perante restrições dos recursos, o SEE realizará gradualmente os objetivos estratégicos definidos na Visão 2020, baseando-se numa abordagem global a fim de alcançar ganhos de eficiência e de qualidade:

— ativando um diálogo periódico com os utilizadores a fim de compreender melhor as suas necessidades, reconhecendo que diferentes grupos de utilizadores têm diferentes necessidades que devem ser tratadas de forma adequada,

— fornecendo produtos e serviços de elevada qualidade e aplicando uma abordagem de qualidade à sua gestão, à sua organização e à sua governação,

— baseando os produtos e os serviços estatísticos em inquéritos tradicionais como noutras fontes, nomeadamente dados administrativos, dados geoespaciais e, se possível, megadados,

— acedendo a novas fontes de dados, criando métodos e descobrindo a tecnologia adequada à utilização dessas fontes de dados para produzir estatísticas europeias de forma fiável,

— melhorando a eficácia da produção estatística através da intensificação da partilha de conhecimentos, de experiências e de metodologias, mas também através da partilha de ferramentas, de dados, de serviços e de recursos, sempre que tal seja adequado e devidamente justificado. A colaboração basear-se-á em normas acordadas e em elementos comuns da infraestrutura tecnológica e estatística,

— adotando uma estratégia de divulgação e de comunicação das estatísticas europeias suficientemente flexível para se adaptar às novas tecnologias, para proporcionar orientação num mundo em revolução dě dados e para servir como um pilar fiável da democracia.

▼B

1. Gestão da qualidade do SEE

Objetivo n.o 1.1

Instaurar um sistema de gestão da qualidade no SEE a partir do Código de Conduta.

Reforçar o intercâmbio de boas práticas na aplicação do Código de Conduta e assegurar que os relatórios de qualidade vão ao encontro das necessidades dos diferentes utilizadores.

O objetivo será alcançado através:

▼M2

— da introdução de um novo mecanismo de garantia da qualidade, integrado, eficaz e adaptado ao fim em vista, baseado no Código de Conduta e no quadro de garantia da qualidade do SEE,

— da avaliação do cumprimento do Código de Conduta,

▼B

— do alinhamento dos quadros de garantia da qualidade do SEE e do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC),

— da satisfação das necessidades dos utilizadores em matéria de qualidade dos relatórios, e

— da normalização dos relatórios de qualidade em vários domínios estatísticos a nível da União.

2. Fixação de prioridades e simplificação

O SEE enfrenta um desafio crucial: o de encontrar formas de fornecer estatísticas europeias de alta qualidade para satisfazer as necessidades crescentes de estatísticas num contexto de fortes restrições orçamentais e de política de recursos humanos de crescimento zero na Comissão e nos Estados-Membros, o que, em alguns organismos, resultará numa redução real dos recursos humanos disponíveis. Dados estes condicionalismos de recursos a nível europeu e nacional, importa reforçar as medidas de simplificação e de definição de prioridades, que exigem o empenho de todos os parceiros do SEE. Foi criado um mecanismo de definição de prioridades que integra a preparação dos programas de trabalho anuais e que será instalado durante a vigência do Programa. Trata-se, entre outros aspetos, de proceder a um exame anual das necessidades estatísticas existentes, partindo de iniciativas propostas pela Comissão para reduzir as necessidades estatísticas, tendo em conta os interesses dos utilizadores, dos produtores e dos respondentes. O processo deverá ser assegurado em estreita cooperação com os utilizadores e os produtores de estatísticas europeias.

Objetivo n.o 2.1

Instaurar um mecanismo de definição de prioridades para o SEE a fim de simplificar os requisitos de informação e permitir a adaptação às novas necessidades estatísticas, tendo em conta os condicionalismos dos produtores, a carga estatística e as necessidades dos utilizadores.

O objetivo será alcançado através:

— da definição das prioridades e correspondente afetação de recursos,

— da definição de prioridades para o SEE no âmbito do programa de trabalho anual a que se refere o artigo 9.o,

— da tomada em consideração dos resultados da consulta dos utilizadores e dos produtores no programa de trabalho anual, e

— da comunicação aos utilizadores das áreas estatísticas a simplificar e das recolhas de dados que devem ser reduzidas ou descontinuadas.

3. Estatísticas plurifuncionais e ganhos de eficiência na produção

Objetivo n.o 3.1

Pôr progressivamente em prática, tendo em conta os custos gerados no SEE pela sua aplicação, uma arquitetura empresarial para o SEE que permita uma produção mais integrada de estatísticas europeias; harmonizar e normalizar os métodos de produção de estatísticas e de metadados; reforçar a integração horizontal (entre domínios estatísticos) e vertical (entre parceiros no SEE) dos processos de produção de estatísticas no SEE, respeitando o princípio da subsidiariedade; utilizar e integrar fontes de dados múltiplas; produzir estatísticas plurifuncionais. Será dada especial atenção às questões de confidencialidade decorrentes do aumento da utilização, reutilização e intercâmbio de microdados e registos administrativos.

O objetivo será alcançado através:

— de uma maior utilização de dados administrativos adequados em todas as áreas estatísticas,

— da identificação e utilização de novas fontes de dados para as estatísticas europeias,

— de uma maior participação da Comissão (Eurostat) e das autoridades estatísticas nacionais na conceção dos arquivos administrativos,

— da utilização mais lata da comparação de estatísticas e das técnicas de ligação de dados para aumentar a oferta de estatísticas europeias,

— da utilização da abordagem europeia das estatísticas para garantir a rapidez da resposta política em casos específicos e devidamente justificados,

— de uma maior integração de processos de produção de estatísticas europeias através de ações coordenadas no âmbito do SEE,

— de uma maior harmonização dos conceitos estatísticos em todos os domínios estatísticos,

— do desenvolvimento e instalação de uma infraestrutura informática de referência e de normas técnicas para melhorar a interoperabilidade, a partilha de dados e metadados e a modelização comum de dados,

— da utilização de ferramentas informáticas normalizadas nos processos estatísticos,

— do desenvolvimento de normas metodológicas para aumentar a disponibilidade e a utilização de metodologias harmonizadas (incluindo abordagens mistas na recolha de dados) e de metadados harmonizados,

— do reforço do papel dos ficheiros estatísticos referentes às empresas enquanto locais onde as unidades estatísticas para todas as estatísticas relativas às empresas são mantidas e utilizadas como fonte para as contas nacionais, e

— da melhoria do fornecimento de metadados, nomeadamente informação de referência sobre as formas de recolha dos dados, a qualidade dos dados e os meios de os tornar mais facilmente compreensíveis pelos utilizadores.

Objetivo n.o 3.2

Assegurar o correto funcionamento e a coerência do SEE através de uma colaboração e comunicação eficazes.

O objetivo será alcançado através:

— do apoio eficaz e eficiente à parceria no âmbito do SEE,

— da definição e instauração de processos de partilha da carga e do trabalho no âmbito do SEE, e

— do desenvolvimento e lançamento de redes de colaboração.

4. Difusão e comunicação

Objetivo n.o 4.1

▼M2

Os cidadãos europeus devem poder tirar partido, de forma fácil e sem obstáculos, das estatísticas europeias utilizando estes dados para a sua educação e para a tomada de decisões. Este objetivo será realizado aumentando a facilidade de utilização das estatísticas europeias e simplificando o acesso aos dados. Deve ser prestada especial atenção à facilidade de recuperar e converter os dados estatísticos para uso prático, nomeadamente através de gráficos e mapas. O número de cidadãos que beneficiam das estatísticas europeias deverá ser alargado, contribuindo-se assim eficazmente para amplificar a divulgação de informações estatísticas em toda a sociedade.

▼B

Fazer do SEE a primeira fonte de dados estatísticos europeus para todos os utilizadores, em especial para os decisores públicos e privados, fornecendo um serviço de informação estatística de alta qualidade, assente nos princípios da liberdade e da facilidade de acesso às estatísticas europeias.

Intensificar e alargar o diálogo entre os utilizadores e os produtores de estatísticas para responder às necessidades dos utilizadores em matéria de estatísticas de alta qualidade. Para tornar o SEE mais eficiente e eficaz, é essencial garantir a participação dos utilizadores nos novos desenvolvimentos numa fase precoce.

Alargar e racionalizar o conjunto de meios de difusão para responder às necessidades dos utilizadores, com recurso a novas tecnologias.

Criar, no âmbito do SEE, uma infraestrutura integrada, segura e viável em termos de custos para aceder a dados confidenciais para fins científicos.

O objetivo será alcançado através:

— do reconhecimento do SEE enquanto primeiro ponto de referência para os utilizadores de estatísticas europeias,

— da criação de uma infraestrutura segura e integrada para o acesso aos microdados da União,

— da criação de um sistema que permita tratar os pedidos de acesso imediato dos utilizadores às informações estatísticas e de os aconselhar na interpretação dessa informação,

— da adaptação dos produtos de difusão às necessidades dos utilizadores através de novas tecnologias,

— do aumento do número de produtos estatísticos sobre questões transversais,

— de uma maior utilização de novas tecnologias de comunicação e difusão (por exemplo, baseadas no SDMX),

— do aumento da oferta de conjuntos de microdados para fins de investigação estatística, nos termos da legislação da União e da legislação nacional relativa à confidencialidade de dados, e

— da preparação de conjuntos de dados destinados a facilitar a utilização de dados estatísticos para fins pedagógicos e de investigação, e

▼M2

— da identificação de necessidades atuais e futuras em matéria de dados a fim de fornecer produtos e serviços polivalentes e personalizados ao utilizador final.

▼B

5. Formação, inovação e investigação

Objetivo n.o 5.1

Satisfazer as necessidades de aprendizagem e de desenvolvimento no SEE, associando os cursos de formação às oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento.

Melhorar a colaboração entre os membros do SEE relativamente à transferência de conhecimentos e ao intercâmbio e aplicação de boas práticas e de abordagens inovadoras comuns na produção de estatísticas.

Organizar as atividades, a participação e a contribuição das comunidades de investigação para a melhoria das cadeias de produção estatística e da qualidade da informação estatística oficial.

O objetivo será alcançado através:

— da criação de um diploma de terceiro ciclo (Mestrado em estatísticas oficiais, por exemplo),

— da oferta de programas de formação virados para as necessidades do utilizador e de outros cidadãos,

— de uma aplicação mais vasta dos resultados de projetos de investigação à produção e difusão de estatísticas,

▼M2

— da análise da necessidade de novas competências relacionadas com a ciência dos dados e da sua integração em programas de formação,

▼B

— do reconhecimento do SEE enquanto ponto de referência para as comunidades de investigação estatística,

— da ampla participação das comunidades de investigação estatística nas atividades de investigação no domínio das estatísticas oficiais, e

— da criação de instrumentos adequados para o intercâmbio de práticas e a aplicação de soluções comuns no SEE.

III. PARCERIA

1. Parceria no âmbito e para além do SEE

Num espírito de parceria, as autoridades estatísticas nacionais e a Comissão (Eurostat) são responsáveis pelo desenvolvimento, produção e difusão de estatísticas europeias.

Objetivo n.o 1.1

Instalar o quadro reforçado de governação do SEE.

O objetivo será alcançado através da execução da revisão do Regulamento (CE) n.o 223/2009 e através da execução da Decisão 2012/504/UE da Comissão, de 17 de setembro de 2012, relativa ao Eurostat ( 6 ).

Objetivo n.o 1.2

Reforçar o papel de coordenação da Comissão (Eurostat) enquanto Instituto de Estatística da União Europeia.

O objetivo será alcançado através:

— da associação da Comissão (Eurostat), numa fase precoce, a todas as iniciativas da Comissão em matéria de estatística, e

— de diálogos regulares entre os interessados ao nível da gestão de topo.

Objetivo n.o 1.3

Reforçar a cooperação com o SEBC e as organizações europeias e internacionais envolvidas na produção de dados para fins estatísticos ou administrativos, através de projetos comuns e de uma evolução coordenada. Assegurar a coerência entre as normas da União e as normas internacionais.

O objetivo será alcançado através:

— do estabelecimento de um quadro de qualidade comum para o SEE e o SEBC,

— de uma maior participação da Comissão (Eurostat) em grupos consultivos internacionais,

— da definição e aplicação de novos meios de cooperação, a fim de assegurar que a evolução estatística seja bem coordenada entre as organizações internacionais e que a repartição do trabalho seja eficiente, e

— da instalação do novo Sistema de Contabilidade Nacional das Nações Unidas, do SEC, do Sistema de Contabilidade Ambiental e Económica das Nações Unidas, das Contas Económicas Europeias do Ambiente e dos manuais da balança de pagamentos.

Objetivo n.o 1.4

Promover e desenvolver atividades de consultoria e assistência estatística em países fora da União, de acordo com as prioridades de política externa da União, com especial incidência no alargamento e na política europeia de vizinhança.

O objetivo será alcançado através:

— do exercício da liderança na cena internacional por parte do SEE,

— do fornecimento de dados para a política externa da União,

— do apoio aos serviços da Comissão para a execução de políticas de desenvolvimento e de cooperação internacional nas suas relações com organizações internacionais e em questões de interesse estatístico comum com regiões de países terceiros ou com países terceiros,

— da difusão de dados estatísticos relevantes para apoiar o processo e as negociações de alargamento,

▼M2

— da sensibilização dos cidadãos europeus para a importância das estatísticas oficiais e da sua comunicação a todas as partes interessadas através da celebração do Dia Europeu da Estatística, a 20 de outubro de cada ano,

— da divulgação de dados estatísticos relevantes para apoiar a política europeia de vizinhança e os respetivos acordos de associação,

— da promoção dos valores e iniciativas europeus, como o Código de Conduta, os quadros de garantia da qualidade do SEE, e as abordagens de normalização e harmonização das regiões e dos países terceiros,

▼B

— da minimização do número de pedidos de derrogação por parte de novos Estados-Membros, que dão origem à indisponibilidade de dados,

— da celebração de acordos e memorandos de entendimento com países terceiros,

— da definição e execução de programas de cooperação técnica,

— da concentração da assistência técnica na harmonização dos dados e no seu fornecimento, e

— da melhoria das atividades de cooperação e coordenação entre os membros do SEE.