01996D0566 — PT — 04.12.2018 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1996 que autoriza a Finlândia a não tomar em consideração determinadas categorias de transacções e a utilizar determinadas estimativas aproximativas para efeitos do cálculo da matéria colectável dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (Apenas faz fé o texto em língua finlandesa) (96/566/Euratom, CE) (JO L 247 de 28.9.1996, p. 43)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 11 de Setembro de 1996

que autoriza a Finlândia a não tomar em consideração determinadas categorias de transacções e a utilizar determinadas estimativas aproximativas para efeitos do cálculo da matéria colectável dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado

(Apenas faz fé o texto em língua finlandesa)

(96/566/Euratom, CE)







Artigo 1.o

Para efeitos do cálculo da matéria colectável dos recursos IVA a partir de 1 de Janeiro de 1995, a Finlândia é autorizada, em conformidade com o primeiro travessão do n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89, a não ter em conta as seguintes categorias de transacções constantes do anexo F da Sexta Directiva:

1. As prestações de serviços dos autores, artistas e intérpretes, desde que estas prestações de serviços não sejam as especificadas no anexo B da Segunda Directiva 67/228/CEE do Conselho ( 1 ) (ponto 2 do anexo F), excepto no que diz respeito aos direitos de autor e às royalties;

2. Operações efectuadas por invisuais ou por oficinas de invisuais, se a respectiva isenção não implicar distorções significativas de concorrência (ponto 7 do anexo F).

Artigo 2.o

Para efeitos do cálculo da matéria colectável dos recursos IVA a partir de 1 de Janeiro de 1995, a Finlândia é autorizada a utilizar estimativas aproximativas relativamente às seguintes categorias de transacções indicadas no anexo F da Sexta Directiva:

1. Prestações de serviços dos autores, artistas e intérpretes, desde que não sejam as prestações de serviços especificadas no anexo B da Segunda Directiva 67/228/CEE (ponto 2 do anexo F), no que diz respeito aos direitos de autor e às royalties;

2. Entregas de edíficios e de terrenos referidos no n.o 3 do artigo 4.o da Sexta Directiva (ponto 16 do anexo F);

3. Transportes de passageiros (ponto 17 do anexo F).

▼M1

Artigo 2.o-A

Em derrogação do artigo 2.o, n.o 1, da presente decisão, para efeitos do cálculo da matéria coletável dos recursos próprios IVA entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2020, a Finlândia fica autorizada a utilizar 0,0002 % da matéria coletável intermédia no que diz respeito às operações referidas no anexo X, parte B, ponto 2, da Diretiva 2006/112/CE do Conselho ( 2 ).

Artigo 2.o-B

Em derrogação do artigo 2.o, n.o 2, da presente decisão, para efeitos do cálculo da matéria coletável dos recursos próprios IVA entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2020, a Finlândia fica autorizada a utilizar 0,53 % da matéria coletável intermédia no que diz respeito às operações referidas no anexo X, parte B, ponto 9, da Diretiva 2006/112/CE.

Artigo 2.o-C

Em derrogação do artigo 2.o, n.o 3, da presente decisão, para efeitos do cálculo da matéria coletável dos recursos próprios IVA entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2020, a Finlândia fica autorizada a utilizar 0,11 % da matéria coletável intermédia no que diz respeito às operações referidas no anexo X, parte B, ponto 10, da Diretiva 2006/112/CE.

▼B

Artigo 3.o

A República da Finlândia é a destinatária da presente decisão.