Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 1997
que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Espanha relativo ao período
compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001
(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
(98/128/CE)
(JO L 39 de 12.2.1998, p. 59)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 2001/20/CE da Comissão de 21 de Dezembro de 2000 L 5 8 10.1.20011998D0128 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 1997
que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da
Espanha relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e
31 de Dezembro de 2001
(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
(98/128/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o3699/93 do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1993, que define os critérios e condições das intervençõescomunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, da aquicultura eda transformação e comercialização dos seus produtos (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o25/97 (2),e ,
nomeadamente, os seus artigos 5.oe6 .o,
Tendo em conta a Decisão 97/413/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1997,
relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestruturação dosector das pescas da Comunidade, no período compreendido entre 1 de
Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de alcançar, numa base
sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a sua exploração (
3), e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 9.o,
Considerando que a Decisão 97/413/CE foi adoptada nos termos do dispostono artigo 11.
odo Regulamento (CEE) n.o3760/92 do Conselho, de 20 de
Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da
aquicultura (4), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da
Suécia;
Considerando que, em conformidade com o n.o1 do artigo 6.oda Decisão
97/413/CE, a Espanha, a seguir denominada «o Estado-membro», apresentou
à Comissão, em 24 de Junho de 1997, um programa de limitação do esforço
de pesca para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 deDezembro de 2001, que completou com mais informações em datasposteriores; que o n.
o1 do artigo 9.oda Decisão 97/413/CE prevê que a
Comissão adopte os programas de orientação plurianuais (POP) para as
frotas de pesca de cada um dos Estados-membros o mais tardar em 30 deNovembro de 1997;
Considerando que o n.o2 do artigo 6.oda Decisão 97/413/CE prevê que as
reduções de capacidade sejam obtidas através da criação, em cada
Estado-membro, de um regime permanente de controlo da renovação da
frota, que determine, para cada segmento, o rácio entradas/saídas de navios;que os programas apresentados pelos Estados-membros não contêminformações nesta matéria ou não são satisfatórios; que os Estados-membros
devem, pois, comunicar, posteriormente, as informações necessárias à
Comissão;
Considerando que o n.o1 do artigo 7.oda Decisão 97/413/CE prevê que os
objectivos das frotas dos Estados-membros para 31 de Dezembro de 2001tenham como ponto de partida os objectivos fixados nos programas anteriores
para 31 de Dezembro de 1996;
Considerando que, sempre que novas informações fornecidas pelos Estados-
-membros em causa o justifiquem, devem ser adaptados os objectivos fixados
pelo programa anterior;
Considerando que, por força do n.o2 do artigo 7.oda Decisão 97/413/CE,
devem ser tidas em conta as características específicas da frota de pesca decada Estado-membro na definição dos objectivos para essa frota;!B
(1) JO L 346 de 31.12.1993, p. 1.
(2) JO L 6 de 10.1.1997, p. 7.
(3) JO L 175 de 3.7.1997, p. 27.
(4) JO L 389 de 31.12.1992, p. 1.1998D0128 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 2
Considerando que a Decisão 97/413/CE, nomeadamente o n.o1 do seu artigo
9.o, requer a fixação de objectivos anuais intercalares; que, dado que uma
importante parte do primeiro ano do período abrangido pelos programas játerá passado no momento da adopção da presente decisão, não é pertinente
fixar objectivos intercalares para o ano de 1997;
Considerando que, nos termos do n.o1 do artigo 9.oda Decisão 97/413/CE, a
Comissão deve adoptar as regras de execução da decisão em causa; que é
conveniente esclarecer determinadas conceitos;
Considerando que o ponto de partida para o cálculo dos objectivos
intercalares e finais para a frota no âmbito do POP IV são os objectivos
fixados pelos programas anteriores para 31 de Dezembro de 1996 (POP III);que os objectivos estabelecidos pelo POP III relativamente à arqueação foramexpressos em toneladas de arqueação bruta (TAB), mas os objectivos do POP
IV devem ser expressos em unidades de tonelagem bruta (GT); que nem todos
os Estados-membros apresentaram valores em GT relativamente a todos osnavios de pesca das suas frotas, não obstante a obrigação que lhes incumbe demedir ou estimar a GT de todos os navios das suas frotas e de transmitir estas
informações à Comissão;
Considerando que, nestas condições, a Comissão deve, num espírito prático,
estimar os valores que não estejam disponíveis em GT, a fim de, com base
nessas estimativas, determinar provisoriamente os objectivos intercalares efinais dos Estados-membros no âmbito do POP IV;
Considerando, contudo, que a Comissão não poderá estimar que um
Estado-membro reduziu o seu esforço de pesca e/ou capacidades se talredução disser respeito a navios em relação aos quais o Estado-membro não
tenha cumprido a sua obrigação de comunicar à Comissão um valor ou
estimativa em GT, na medida em que não será possível verificar a importânciaexacta de tal redução;
Considerando que, na falta dos requeridos valores de arqueação em GT
resultantes de medições ou estimativas nos termos do disposto noRegulamento (CEE) n.
o2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986,
que define as características dos navios de pesca (1), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o3259/94 (2)e executado pela Decisão 95/84/CE da
Comissão (3), a Comissão não poderá verificar as taxas de variação das
capacidades da frota ou do esforço de pesca, representadas por alterações das
capacidades ou das actividades de navios individuais ou por entradas ou
saídas de navios da frota; que a Comissão terá, pois, de avaliar se as reduçõesdo esforço de pesca relativas a navios para os quais estejam disponíveis osrequeridos valores em GT foram suficientes para determinar com uma
certeza quase absoluta que o Estado-membro atingiu os seus objectivos no
âmbito do POP IV;
Considerando que, dado que os objectivos do POP IV têm por ponto de
partida os objectivos finais do POP III, não se pode considerar que um
Estado-membro tenha atingido quer os objectivos intercalares quer finais doPOP IV enquanto não tiver cumprido as suas obrigações por força do POP III,
nomeadamente a obrigação de atingir pelo menos 55 % dos objectivos do
POP III através de reduções das capacidades;
Considerando que a segmentação da frota deve ter em conta a segmentação
adoptada pelo programa anterior;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) n.
o109/94 da Comissão,
de 19 de Janeiro de 1994, relativo ao ficheiro comunitário dos navios de
pesca (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
493/96 (5), os Estados-membros devem comunicar todas as alterações da
situação das suas respectivas frotas de pesca e a evolução do esforço de pesca
por pescaria;
Considerando que o cálculo dos objectivos do programa se baseia nas
informações fornecidas pelo Estado-membro; que, caso se verifique
posteriormente que estas informações estavam incorrectas, poderá ser
necessário rever os objectivos;!B
(1) JO L 274 de 25.9.1986, p. 1.
(2) JO L 339 de 29.12.1994, p. 11.
(3) JO L 67 de 25.3.1995, p. 33.
(4) JO L 19 de 22.1.1994, p. 5.
(5) JO L 72 de 21.3.1996, p. 12.1998D0128 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 3
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e daAquicultura,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.
o
É aprovado o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da
Espanha relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de
Dezembro de 2001, apresentado em 24 de Junho de 1997 e posteriormentecompletado, sob reserva das condições fixadas na presente decisão e no seuanexo.
Artigo 2.
o
O Estado-membro tomará disposições para que as reduções das capacidades
ou do esforço de pesca requeridas para antingir os objectivos finais doprograma sejam realizadas progressivamente. Para o efeito, serão estabele-cidos objectivos intercalares de forma a que pelo menos um quarto das
reduções seja realizado até 31 de Dezembro de 1998, metade das reduções
seja realizada até 31 de Dezembro de 1999 e três quartos das reduções sejamrealizados até 31 de Dezembro de 2000.
Para assegurar que sejam antingidos os objectivos finais e intercalares do
programa, o Estado-membro comunicará à Comissão, para efeitos de
aprovação, o regime de entradas/saídas de navios, referido no n.
o2 do artigo
6.oda Decisão 97/413/CE.
Artigo 3.o
1. Para avaliar se foram antingidos os objectivos finais e intercalares do
POP IV , serão utilizadas as seguintes unidades:
i) A capacidade de um navio será medida tanto em termos de arqueação
expressa em arqueação bruta (GT) como em termos de potência medida
em quilowatts (kW), nos termos do disposto no Regulamento (CEE) n.o
2930/86;
ii) As actividades de pesca de um navio serão medidas com base nos dias no
mar, nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) n.o109/94;
iii) Nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) n.o109/94, o esforço de
pesca de um navio será medido tanto em termos de esforço-arqueação,
definido como o produto da actividade pela arqueação expressa em GT,como em termos de esforço-potência, definido como o produto daactividade pela potência expressa em kW .
2. As artes activas e passivas correspondem às listas respectivamente de
artes rebocadas e fixas constantes do quadro 2 do anexo I do Regulamento
(CE) n.o109/94, com excepção das redes de cerco com retenida que, para
efeitos da presente decisão, serão consideradas artes activas.
3. Os segmentos da frota e, se for caso disso, as pescarias serão definidos
nos termos do anexo e em conformidade com o ponto 1 das suas disposições
suplementares.
Artigo 4.o
1. Enquanto um Estado-membro não tenha cumprido as obrigações que lhe
incumbem por força do Regulamento (CEE) n.o2930/86 relativas à
comunicação à Comissão da medição ou estimativa da GT dos navios, a
GT do navio em causa será, para efeitos do POP IV , estimada pela Comissão
como sendo equivalente à sua arqueação expressa em TAB.
2. A Comissão só terá em conta as reduções do esforço de pesca, incluindo
as reduções de capacidade, alegadas pelo Estado-membro, se esse Estado--membro tiver cumprido a obrigação que lhe incumbe por força do
Regulamento (CEE) n.
o2930/86 de comunicar à Comissão o valor ou
estimativa da GT do navio em causa.!B1998D0128 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 4
3. Sempre que um Estado-membro não tenha comunicado todos os valores
ou estimativas em GT requeridos pelo Regulamento (CEE) n.o2930/86,
necessários para determinar se atingiu um objectivo intercalar ou final, aComissão determinará se as informações relativas à arqueação que lhe foram
fornecidas são, não obstante, suficientes para considerar que o Estado-
-membro em causa atingiu tal objectivo. Se concluir que é este o caso, aComissão considerará que foram preenchidas as condições para a concessãodo apoio à modernização e à construção previstas no artigo 10.
odo
Regulamento (CE) n.o3699/93.
Artigo 5.o
Enquanto um Estado-membro não tiver cumprido o conjunto das suas
obrigações finais por força do POP III, nomeadamente a obrigação de obterpelo menos 55 % dos objectivos de redução previstos no POP III através dereduções das capacidades, considerar-se-á que não cumpriu as suas
obrigações globais intercalares e/ou finais no âmbito do POP IV .
Artigo 6.
o
Para efeitos de acompanhamento e controlo da aplicação do programa, os
Estados-membros comunicarão quaisquer alterações da situação das suas
respectivas frotas de pesca e a evolução do esforço de pesca por pescaria, nostermos dos procedimentos estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.
o109/94.
A comunicação anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeusobre o estado de adiantamento do POP IV , prevista no artigo 6.
odo
Regulamento (CE) n.o3699/93, basear-se-á nas informações constantes do
ficheiro comunitário dos navios de pesca e pode incluir informaçõessuplementares constantes dos relatórios fornecidos pelos Estados-membrosem conformidade com o artigo 6.
odo Regulamento (CE) n.o3699/93.
Artigo 7.o
Os objectivos do programa constam do anexo. Os objectivos podem ser
revistos pela Comissão, em conformidade com o processo previsto no artigo
18.odo Regulamento (CEE) n.o3760/92, caso se verifique que estavam
incorrectas as informações reunidas para calcular os objectivos, nomeada-mente no respeitante à composição das capturas por segmento ou pescaria,aos níveis iniciais de esforço e aos valores ou estimativas em GT.
Artigo 8.o
O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.!B1998D0128 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 5
ANEXO
PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PLURIANUAL A FROTA DE PESCA DA
ESP ANHA RELATIVO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1997 E 2001
I. QUADROS DOS OBJECTIVOS
Os quadros relativos aos objectivos de redução aplicáveis constam da parte final do
presente anexo.
II. DISPOSIÇÕES SUPLEMENTARES
1. Identificação dos segmentos e das pescarias
Os segmentos da frota são definidos em conformidade com o n.o4 do artigo 1.oe
o artigo 4.oda Decisão 97/413/CE. Poderão ser definidas uma ou várias
pescarias no âmbito de segmentos que utilizam artes de pesca activas.
Os objectivos fixados em termos de esforço de pesca por pescaria são válidos
sempre que forem respeitadas as medidas de limitação do esforço de pesca
descritas no programa apresentado nos termos do artigo 6.oda Decisão 97/413/
CE e aprovado pela Comissão.
No final do programa, deverão ter sido atingidos os objectivos fixados
relativamente a cada segmento e, se for caso disso, a cada pescaria.
A cada segmento da frota é atribuído um número de código que permitirá
identificar no ficheiro comunitário dos navios de pesca o segmento a que
pertence um navio. Qualquer alteração do vínculo de um navio a um segmento
deverá ser comunicada em conformidade com os procedimentos previstos noRegulamento (CE) n.
o109/94.
2. Conversão dos objectivos de arqueação expressos em toneladas de
arqueação bruta (TAB) em objectivos expressos em unidades de arqueaçãobruta (GT)
Os objectivos do programa de orientação plurianual (POP) III, fixados para 31
de Dezembro de 1996, servem de ponto de partida para o cálculo dos objectivosdo POP IV . Os objectivos de arqueação do POP III são convertidos de unidadesde TAB em GT com base na seguinte fómula, a aplicar a cada um dossegmentos da frota ou subdivisões aplicáveis dos segmentos da frota do POP III:
objectivo para 31 :12:1996 ðGTÞ¼
objectivo para 31 :12:1996 ðTAB Þ/C2
situa¸ c˜ao em 31 :12:1996 ðGTÞ
situa¸ c˜ao em 31 :12:1996 ðTAB Þ
sendo que a situação em 31.12.1996 em TAB inclui, sempre que necessário,
cálculos efectuados nos termos da Decisão 97/259/CE da Comissão (1).
3. Cálculo dos objectivos
Os objectivos são expressos em termos de arqueação em GT e em termos de
potência em kW , em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o2930/86.
3.1. Objectivos por segmento
Sempre que um segmento que inclua pequenos navios de pesca costeira tenha
sido identificado nos termos do artigo 3.oda Decisão 97/413/CE, os objectivos
estabelecidos pelo POP IV consistirão em estabilizar as capacidades no seunível de 1 de Janeiro de 1997 ou, à discrição do Estado-membro, em limitar ascapacidades num nível correspondente aos objectivos fixados pelo POP IIIrelativamente a este segmento.
Os objectivos de capacidade para 31 de Dezembro de 2001 relativos a todos os
outros segmentos são calculados através da aplicação da taxa de redução
adequada aos objectivos de capacidade fixados por segmento pelo POP III para31 de Dezembro de 1996. Sempre que os navios de um ou mais segmentos doPOP III forem redistribuídos por um ou vários segmentos do POP IV , a somados objectivos para 31 de Dezembro de 1996 relativos aos segmentos do POPIII em causa corresponderá à soma dos objectivos para 31 de Dezembro de 1996
dos novos segmentos do POP IV assim criados. Os objectivos dos segmentos do
POP IV relativos a 31 de Dezembro de 1996 são calculados através darepartição desta soma pelos segmentos do POP IV , em função das dimensõesdos ditos segmentos em 31 de Dezembro de 1996.!
B
(1) JO L 104 de 22.4.1997, p. 28.1998D0128 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 6
A taxa de redução aplicada a cada segmento é calculada em conformidade com
o método descrito no anexo II da Decisão 97/413/CE, em cujos termos a taxa deredução piloto para o segmento é multiplicada pela percentagem do peso dascapturas do segmento constituídas por unidades populacionais em estadocrítico.
3.2. Objectivos por pescaria
Sempre que tiverem sido identificadas pescarias distintas num ou em vários
segmentos e que tenha sido aprovado pela Comissão o programa de limitação doesforço de pesca em cada uma destas pescarias em conformidade com o artigo
6.
oda Decisão 97/413/CE, serão calculadas, para cada uma destas pescarias,
taxas de redução do esforço distintas. O método de cálculo destas taxas deredução será idêntico ao das taxas de redução das capacidades por segmento.
Os objectivos de esforço por pescaria serão calculados através da aplicação da
taxa de redução pertinente para esta pescaria ao nível de esforço inicial. Osníveis de esforço iniciais das pescarias num dado segmento são calculadosatravés da repartição do objectivo de esforço para 31 de Dezembro de 1996relativo ao dito segmento pelas várias pescarias. O objectivo de esforço para osegmento é calculado como o produto do objectivo de capacidade do segmento
para 31 de Dezembro de 1996 pela actividade média dos navios do segmento no
período de referência acordado com a Comissão. A proporção do objectivo deesforço para o segmento atribuído a cada pescaria é determinada pelo Estado--membro, sob reserva da aprovação da Comissão, e fixada relativamente aoperíodo de vigência do programa.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 4.
oe5 .oda presente decisão, considerar-se-
-á que foram atingidos os objectivos intercalares expressos em termos de esforçode pesca sempre que o esforço de pesca acumulado entre o início do programae a data do objectivo intercalar for igual ou inferior ao esforço de pescaacumulado que teria sido exercido se tivessem sido precisamente atingidos
todos os objectivos intercalares anuais.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 4.oe5 .oda presente decisão, considerar-se-
-á que foram atingidos os objectivos finais expressos em termos de esforço de
pesca sempre que o esforço de pesca acumulado durante o período de vigênciado programa for igual ou inferior ao esforço de pesca acumulado que teria sidoexercido se tivessem sido precisamente atingidos todos os objectivosintercalares anuais anteriores.
3.3. Adaptações dos objectivos autorizadas
Os Estados-membros podem apresentar, em qualquer momento, um programa
de melhoria da segurança. Nos termos dos artigos 3.oe4 .oda Decisão 97/413/97,
a Comissão decidirá se os aumentos de capacidade previstos por tal programajustificam um aumento correspondente dos objectivos do POP IV .
Sempre que um Estado-membro aplique medidas técnicas que resultem na
redução das capturas acessórias de unidades populacionais em estado crítico, aComissão determinará, a pedido desse Estado-membro, se estas medidas
justificam a revisão das taxas de redução ponderadas aplicáveis aos segmentos
das pescarias em causa.
As decisões da Comissão relativas ao disposto no presente número serão
tomadas em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 18.
odo
Regulamento (CEE) n.o3760/92.
3.4. Atraso em relação ao programa anterior
Sempre que não tenham sido atingidos os objectivos para 31 de Dezembro de
1996, pode ser suprido o atraso num dado segmento através da combinação de
reduções das capacidades e das actividades, sob reserva de apresentação àComissão de um programa de redução do esforço em conformidade com oartigo 4.
odo Regulamento (CE) n.o109/94 e de pelo menos 55 % do atraso
relativo ao conjunto dos segmentos ser suprido por reduções das capacidades.As reduções de actividade resultantes de tal programa foram tidas em conta
para estabelecer níveis de actividade de base para o POP IV .
4. Execução e acompanhamento
A execução das medidas de redução do esforço de pesca relativas a
determinados segmentos da frota requer que o Estado-membro forneça à
Comissão as seguintes informações para cada segmento em causa:
— dados relativos aos níveis de actividade antes da entrada em vigor das
medidas,
— instrumentos eficazes de gestão do tempo no mar e capacidade de gerir o
regime das licenças de pesca,!B1998D0128 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 7
— dados que permitem acompanhar os efeitos das medidas executadas. Os
efeitos devem poder ser controlados pela Comissão em conformidade como disposto no Regulamento (CEE) n.
o2847/93 do Conselho (1)relativo ao
regime de controlo.!B
(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.1998D0128 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 8
!M1
Espanha
Zona Unidades populacionais Segmento Composição das capturas Taxa piloto Redução ponderadaSituação
1.1.1997Objectivo
31.12.1996Objectivo
31.12.2001
GT (*) kW GT (*) kW GT (*) kW
Águas da UE Peixes de fundo Artesanal ( 512 m) (1) 24 963 214 171 33 293 235 997 33 293 283 196
Subtotal 24 963 214 171 33 293 235 997 33 293 283 196
Águas da UE Peixes pelágicos, peixes da
família do atumArrastões RD: 1,8 %
SP: 14,9 %
Outros: 83,3 %25 % 4,2 % 140 961 408 329 170 265 442 193 163 114 423 621
Artes fixas RD: 1,6 %
SP: 25,1 %Outros: 73,3 %25 % 6,7 % 50 983 144 867 62 983 159 630 58 776 148 967
Cercadores com redes de
cerco com retenidaRD: 25,0 %
SP: 8,1 %Outros: 66,9 %30 % 9,9 % 53 122 174 630 63 641 192 426 57 341 173 376
Águas internacionais e
águas de países tercei-rosPeixes de fundo e peixes
pelágicosArtes de arrasto e artes
móveis (
2)(4)0 % 0 % 213 177 374 261 334 595 517 173 334 595 517 173
Artes fixas (3) 0 % 0 % 49 446 102 950 56 642 118 370 56 642 118 370
Peixes da família do atum Frota atuneira 0 % 0 % 77 116 116 115 95 493 138 133 95 493 138 133
Subtotal 584 805 1 321 152 783 619 1 567 925 765 960 1 519 639
Total 609 768 1 535 323 816 912 1 803 922 799 253 1 802 836
RD: risco de depauperação
SP: objecto de sobrepesca.
(*) Inclui valores estimados em GT, em conformidade com o artigo 4.oda presente decisão. Os objectivos serão revistos à medida que estiverem disponíveis valores definitivos em GT.
(1)Os objectivos de potência para 31 de Dezembro de 2001 relativos a este segmento foram ajustados por forma a ter em conta os aumentos da potência do segmen to, resultantes do programa de substituição dos motores, cujo objectivo é conferir
uma margem de segurança suficiente em más condições climatéricas. Os convites a participar no programa, dirigidos aos proprietários dos navios, ser ão encerrados o mais tardar em 30 de Junho de 2001. Os objectivos de potência poderão
ainda ser revistos se a presente adaptação se revelar excessiva ou insuficiente para atender aos pedidos.
(2)Uma fracção desta capacidade contribui para uma pescaria nas águas marroquinas cujo nível de presença em 31.12.1996 foi estimado em 44 412 tab. A situa ção desta pescaria em 31.12.2001 será determinada com base na evolução das
possibilidades de pesca obtidas no âmbito dos acordos de pesca com países terceiros ou nas águas internacionais.
(3)Uma fracção desta capacidade contribui para uma pescaria nas águas marroquinas cujo nível de presença em 31.12.1996 foi estimado em 8 962 tab. A situaç ão desta pescaria em 31.12.2001 será determinada com base na evolução das
possibilidades de pesca obtidas no âmbito dos acordos de pesca com países terceiros ou nas águas internacionais.
(4)Uma fracção desta capacidade contribui para uma pescaria nas águas marroquinas cujo nível de presença em 31.12.1996 foi estimado em 6 100 tab. A situaç ão desta pescaria em 31.12.2001 será determinada com base na evolução das
possibilidades de pesca obtidas no âmbito dos acordos de pesca com países terceiros ou nas águas internacionais.1998D0128 — PT — 10.01.2001 — 001.001 — 9