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"B REGULAMENTO (CE) N.O603/1999 DO CONSELHO
de 15 de Março de 1999
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordéis para atadeiras ou
enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, da República Checa e da Hungria e que estabelece a
cobrança definitiva do direito provisório
(JO L 75 de 20.3.1999, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o968/2000 do Conselho de 8 de Maio de 2000 L 112 1 11.5.20001999R0603 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.O603/1999 DO CONSELHO
de 15 de Março de 1999
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da
Polónia, da República Checa e da Hungria e que estabelece a cobrança
definitiva do direito provisório
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping de países não membros na Comunidade Europeia (
1), e, nomeada-
mente o n.o4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. MEDIDAS PROVISIÓRIAS
(1) Através do Regulamento (CE) n.o2107/98 (2) (a seguir designado
«regulamento que cria o direito provisório») a Comissão instituidireitos provisórios sobre as importações de cordéis para atadeiras ouenfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, da República
Checa, da Hungria e da Arábia Saudita. Todos os produtores/
/exportadores húngaros e um produtor/exportador checo que coo-peraram no inquérito ofereceram compromissos de preços, que foram
aceites, a título provisório, através do regulamento que cria o direito
provisório e do Regulamento (CE) n.
o2649/98 da Comissão.
B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Na sequência da imposição das medidas provisórias, determinados
produtores/exportadores e importadores do produto em questão
apresentaram as suas observações por escrito. Às partes que osolicitaram foi concedida uma audiência pela Comissão.
(3) Após a publicação do regulamento que cria o direito provisório, a
Comissão continuou a recolher e a verificar todas as informações queconsiderou necessárias para as suas conclusões definitivas, tendo
efectuado verificações nas instalações das seguintes empresas:
a)Produtores comunitários da denúncia
— Pippo Tuote Oy, Outokumpu, Finlândia,
— Irish ropes, Kildare, Irlanda,
b)Produtor/exportador
WKI Isoliertechnik Spolska z.o.o., Weltyn, Polónia,
(4) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com
base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição dedireitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos
montantes garantes do direito provisório. Foi-lhes igualmente conce-
dido um prazo para apresentarem as suas observações após adivulgação dessas informações.
(5) As observações apresentadas pelas partes interessadas, oralmente e por
escrito, foram tidas em conta e, sempre que adequado, tomadas emconsideração para efeitos das conclusões definitivas.!B
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p 18).
(2) JO L 267 de 2. 10. 1998, p. 7; Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2649/98 da Comissão (JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 41).1999R0603 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 2
C. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR
(6) Não tendo sido apresentadas novas informações, confirmam-se as
conclusões provisórias enunciadas nos considerandos 6 a 8 doregulamento que cria o direito provisório.
D. DUMPING
1.Polónia
a)Cooperação
(7) Tal como referido no considerando 9 do regulamento que cria o direito
provisório, as respostas ao questionário por parte de duas empresas
foram consideradas inadequadas para efeitos do inquérito, na medidaem que não permitiam determinar com rigor os valores normais e ospreços de exportação. Após a adopção das medidas privisórias, essas
duas empresas solicitaram autorização para rectificar as insuficiências
contidas nas suas respostas anteriores e para obter uma verificação a
posteriori das informações assim transmitidas.
(8) Uma das duas empresas alegou ser uma empresa de pequena
dimensão, que apenas havia efectuado exportações limitadas duranteo período de inquérito e que dispunha de recursos limitados para
consagrar às necessidades do inquérito. Este pedido de verificação a
posteriori não pôde, todavia, ser satisfeito, na medida em que, como já
havia sido comunicado a essa empresa quando foi informada dainsuficiência da sua cooperação tal constituiria uma discriminação
relativamente às outras empresas que se esforçaram por cooperar
plenamente no inquérito. Além disso, essa empresa havia sidodevidamente informada das consequências de não cooperação,tendo-lhe sido concedida anteriormente mais do que uma oportunidade
para rectificar as insuficiências identificadas na sua resposta ao
questionário.
(9) A outra empresa justificou o seu pedido com base no facto de ter
considerado erroneamente que exercia a sua actividade a um nível
diferente de todas as outras empresas polacas abrangidas peloinquérito, na medida em que fabrica essencialmente cordéis para
atadeiras ou enfardadeiras no âmbito de um regime de aperfeiçoa-
mento passivo, em virtude do qual as matérias-primas adquiridas nomercado da Comunidade são transformadas em produtos acabados naPolónia, antes de serem enviadas para venda na Comunidade. Esta
situação específica levou a empresa a considerar — erroneamente —
que não era afectada pelo inquérito anti-dumping pelo que não
apresentou inicialmente uma resposta completa ao questionário. AComissão considerou que, em virtude da situação especial da empresa,
quando comparada com a dos outros produtores polacos, o facto de lhe
permitir apresentar informações suplementares não constituiriaqualquer discriminação relativamente às outras empresas que coo-
peraram no inquérito. Consequentemente, essa empresa foi autorizada
a apresentar as informações necessárias, as quais foram devidamenteverificadas. Os resultados dessa verificação são enunciados nosconsiderandos 13 e 15.
(10) Uma terceira empresa, que só se deu a conhecer após a publicação do
regulamneto que cria o direito provisório, pediu para ser autorizada acooperar no inquérito. Esse pedido foi recusado na medida em que o
prazo de resposta ao questionário já há muito havia expirado.
b)V alor normal
(11) Duas empresas puseram em causa a margem de lucro utilizada pela
Comissão para o cálculo dos valores normais e propuseram a
utilização de uma margem de lucro inferior. Uma dessas empresasalegou que a margem de lucro utilizada para calcular o valor normalnão tinha em conta o facto de as margens de lucro da indústria de
cordéis para atadeiras ou enfardadeiras serem bastante baixas e
fortemente afectadas pelas flutuações sazonais e climáticas. A margemde lucro alternativa sugerida por esta empresa é a resultante de todas asactividades das empresas em causa, incluindo as relativas a produtos
diferentes dos produtos objecto do inquérito. A outra empresa alegou
que, em virtude da sua qualidade de produtor relativamente recente de!B1999R0603 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 3
cordéis para atadeiras ou enfardadeiras, não tinha qualquer possibili-
dade de influenciar os preços de venda no mercado e, desse modo,obter a margem de lucro superior utilizada pela Comissão.
A Comissão considera que a margem de lucro utilizada para calcular o
valor normal foi determinada correctamente, em conformidade com o
n.
o6 do artigo 2.odo regulamento de base, ou seja, com base na média
ponderada dos lucros realizados nas vendas no mercado interno peloúnico produtor/exportador polaco que cooperou no inquérito e que
efectuou vendas suficientes no mercado interno do produto similar no
decurso de operações comerciais normais. Estas alegações nãopuderam, por conseguinte, ser aceites.
(12) Ao rever os seus cálculos, a Comissão considerou que não se
justificava proceder a ajustamentos a título das características técnicaspara efeitos do cálculo de valor normal para três produtores/exporta-dores polacos (ver considerando 18 infra ).
(13) No que se refere à empresa WKI Isoliertechnick Spolska z.o.o. (a
seguir desingada «WKI»),as vendas de cordéis para atadeiras ouenfardadeiras no mercado interno da Polónia foram efectuadas,sobretudo, em quantidades representativas, ou seja, constituíam 5 %
ou mais da quantidade exportada para a Comunidade. Todavia, os tipos
específicos de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras vendidos paraexportação para a Comunidade não correspondiam aos vendidos nomercado interno. Por este motivo, o valor normal foi calculado nos
termos do n.
o3 do artigo 2.odo regulamento de base. Quanto a todos
os outros produtores polacos que cooperaram no inquérito, o valornormal foi calculado com base no custo de produção na Polónia
(incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas e outros
encargos gerais — V AG) acrescidos de um montante razoável para olucro. Foram utilizadas as V AG da própria empresa. A taxa de lucro foicalculada, em conformidade com o disposto no n.
o6 alínea a), do
artigo 2.odo regulamento de base, com base na taxa de lucro
determinada para o único produtor que cooperou no inquéritoestabelecido na Polónia que havia efectuado vendas suficientes doproduto similar no mercado interno no decurso de operações
comerciais normais.
c)Preço de exportação, comparação e margem de dumping
(14) Os pr odutores/exportadores polacos não formularam quaisquer
observações a este respeito. Após a revisão dos cálculos, as margensdedumping são as seguintes:
— BZLP Bezalin: 17,2 %
— CZWC Chemitex: 20,3 %— PAT Defalin sa: 16,3 %— Industrial Chemistry Research Institute: 28,4 %— Terplast sp z.o.o: 23,0 %
(15) No caso da WKI, todas as vendas do produto em questão no mercado
comunitário foram efectuadas a clientes ligados na Comunidade. Porconseguinte, os preços de exportação forma calculados, em conformi-dade com o n.
o9 do artigo 2.odo regulamento de base, em função do
preço a que os produtos importados haviam sido revendidos pela
primeira vez a um comprador independente na Comunidade. Para estaempresa, o valor normal médio ponderado, em conformidade com o
n.
o11 do artigo 2.odo regulamento de base. A margem de dumping
média ponderada, estabelecida, expressa em percentagem do preço deimportação CIF fronteira comunitária do produto não desalfandegado,é a seguinte:
— WKI Isoliertechnik Spolska z.o.o., Weltyn: 46 %
(16) Considerando que o volume de importações correspondentes aos
produtores/exportadores polacos que cooperaram no inquérito passou,
após inclusão da WKI, de menos de 70 % para mais de 90 %, amargem de dumping residual para a Polónia foi revista. Esta última,!B1999R0603 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 4
agora fixada ao nível da margem de dumping mais elevada
estabelecida para uma empresa que cooperou no inquérito na Polónia,ascende, expressa em percentagem do preço importação CIF fronteiracomunitária, produto não desalfandegado a 46 %.
2.República Checa
a)V alor normal
(17) Um dos dois produtores/exportadores checos alegaram que o valor
normal foi calculado para vários tipos de cordéis vendidos no mercadointerno. Segundo este exportador, o seu valor normal deveria ter sido
calculado com base nos preços de venda internos correspondentes. No
entanto, esta alegação não pode ser aceite na medida em que os tiposvendidos no mercado interno não correspondiam, em grande medida,aos tipos de cordéis exportados, e nos poucos casos em que
alegadamente esses tipos eram os mesmos, as suas vendas não foram
efectuadas no decurso de operações comerciais normais.
(18) A mesma empresa contestou um pequeno ajustamento para ter em
conta características técnicas efectuado pela Comissão no regulamentoprovisório aquando do cálculo do valor normal. Após um exame
aprofundado dos argumentos apresentados, concluiu-se que o ajusta-
mento não se justificava na fase definitiva, pelo que os cálculos foramcorrigidos em conformidade.
(19) Por último, esta empresa alegou igualmente que a margem de lucro
utilizada pela Comissão para calcular o valor normal foi sobrestimadae não corresponde à rentabilidade real da indústria de cordéis, que é,
efectivamente, menos elevada. A este respeito, é conveniente precisar
que a margem de lucro foi calculada, em conformidade com o n.
o6d o
artigo 2.odo regulamento de base, em função dos lucros realizados nas
vendas no mercado interno do produto similar pelo produtor em
questão. Assim, esta alegação foi rejeitada e as conclusões provisórias
a este respeito são confirmadas.
b)Preço de exportação
(20) Não foram apresentadas observações a este respeito.
c)Comparação
(21) As duas empresas checas solicitaram que fosse realizado um
ajustamento para ter em conta o estádio comercial, alegando que as
vendas internas são efectuadas a utilizadores finais, enquanto as
exportações se destinam a comerciantes. Todavia, não foramapresentados elementos de prova fiáveis para apoiar esta afirmação.
Efectivamente, no que diz respeito a uma das empresas, a Comissão
estabeleceu que as vendas internas e as vendas de exportação haviamsido efectuadas a utilizadores finais; no que diz respeito à outraempresa, verificou-se que uma parte importante das vendas internas
haviam sido efectuadas a comerciantes, mas a empresa não conseguiu
demonstrar a existência de diferenças constantes e nítidas nas funçõese nos preços do vendedor nos vários estádios comerciais nessemercado. Por conseguinte, estas alegações não foram aceites.
(22) Uma empresa alegou que as exportações foram comparadas com
vendas internas de um volume substancialmente inferior, o que
justificaria pois um preço de venda mais elevado. No entanto,
verificou-se que as vendas internas eram suficientemente representa-tivas e foram realizadas no decurso de operações comerciais normais,
permitindo, por conseguinte, estabelecer uma comparação equitativa,
efectuada em conformidade com o n.
o10 do artigo 2.odo regulamento
de base. De qualquer modo, o simples facto de a quantidade médiavendida por transacção no mercado interno ser inferior à vendida no
mecado de exportação não é considerado suficiente para a realização
de um ajustamento do valor normal.
d)Margem de dumping
(23) Após verificação dos cálculos, as margens de dumping estabelecidas
são as seguintes:!B1999R0603 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 5
— Lanex a.s.: 24,8 %
— Juta a.s.: 21,8 %
A margem de dumping residual é fixada em 24,8 %.
3.Hungria
a)V alor normal
(24) Uma empresa constestou o método utilizado pela Comissão no cálculo
do valor normal. Alegou que os encargos de vendas, as despesasadministrativas e outros encargos gerais da sua filial não deveriam ter
sido tomados em consideração no cálculo do valor normal na medida
em que essa filial exerce uma actividade de vendas diferente. Noentanto, a verificação permitiu estabelecer que a grande maioria das
vendas no mercado interno haviam sido efectuadas através desta filial.
Dado que os encargos de venda, as despesas administrativas e os outrosencargos gerais foram evidentemente suportados na venda de cordéisno mercado interno, devem ser tomados em consideração no cálculo
dos custos desta filial. Estes encargos devem pois ser incluídos nos
encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos geraisda empresa-mãe. Por conseguinte, são confirmadas as conclusõesprovisórias a este respeito.
(25) Uma outra empresa alegou que os custos de produção que havia
fornecido para um certo tipo de cordéis para atadeiras ou enfardadeirassão mais elevados para um mês do que para os outros meses pelo que
não deveriam ter sido tomados em consideração. No entanto, dado que
a empresa não apresentou explicações satisfatórias para esta anomalia,a alegação foi rejeitada.
b)Preço de exportação, comparação e margem de dumping
(26) Não foram apresentadas observações quanto ao modo de determinação
do preço de exportação e da margem de dumping nem quanto àcomparação apresentados no regulamento que cria o direito provisório.
As conclusões provisórias relativas às margens de dumping são pois
confirmadas às seguintes taxas:
— Elso Magyar Kenderfono Rt: 33,3 %
— Partium ’70 Rt: 12,1 %— Tiszai Vegyi Kombinat Rt: 26,4 %
A margem de dumping residual permanece em 33,3 %.
4. Arábia Saudita
(27) Tendo em conta as conclusões relativas ao limiar do prejuízo (ver
considerando 71), não foi efectuada uma determinação definitiva de
dumping para o único produtor/exportador que cooperou no inquérito.
E.INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(28) Na ausência de elementos novos são confirmadas as conclusões
provisórias, apresentadas no considerando 35 do regulamento que cria
o direito provisório.
F.PREJUÍZO
1.Generalidades
(29) Tendo em conta as conclusões relativas ao limiar de prejuízo (ver
considerando 71) as importações provenientes da Arábia Saudita nãoforam tomadas em consideração para efeitos do exame do prejuízo.!B1999R0603 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 6
2.Consumo comunitário
(30) Para determinar o consumo aparente total no mercado comunitário, as
vendas totais da indústria comunitária e as vendas dos restantesprodutores comunitários que não cooperaram no inquérito efectuadasno mercado comunitário foram acrescentadas às importações nesse
mesmo mercado.
Para efeitos das conclusões definitivas, o volume das importações foi
determinado, com base nos valores do Eurostat, ajustados como
referido no considerando 36 do regulamento que cria o direitoprovisório. A Comissão prosseguiu o seu inquérito após a instituição
do direito provisório, tendo obtido novos dados, que verificou. Tal deu
origem a uma alteração do consumo aparente para o períodoconsiderado (ou seja, o período compreendido entre 1994 e o períodode inquérito), devido ao ajustamento dos valores relativos às
importações, especialmente no que respeita à Pólonia. Nesta base, o
consumo comunitário passou de 40 231 toneladas em 1994 para51 788 toneladas em 1996. Posteriormente, o consumo menteve-serelativamente estável, tendo atingido as 51 288 toneladas durante o
período de inquérito, o que representa um aumento global de 27 %
durante o período considerado.
3.Alegação de comportamento anticompetitivo
(31) Nas observações que formularam após a divulgação das informações,
os produtores/exportadores polacos continuaram a alegar que a
determinação das margens de subcotação dos preços e as conclusões
relativas aos outros factores do prejuízo, ao nexo de causalidade e aointeresse da Comunidade teriam sido influenciados pela alegadaabertura, pela Comissão, de dois inquéritos sobre as práticas
anticompetitivas dos produtores comunitários de granulados de
polipropileno e de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras.
(32) Os pr odutores/exportadores polacos não fundamentaram a sua
alegação de que existiria uma prática concertada no que respeita àmatéria-prima e aos cordéis. Embora tenha sido iniciado um inquéritorelativo às olefinas e poliolefinas, tais como o polipropileno (Processo
IV/E-2/35.765) em 1995, as conclusões foram negativas e o processo
foi encerrado. No que respeita aos córdeis, a Comissão estabeleceu quenão havia sido apresentada oficialmente qualquer denúncia e que não
estava em curso nenhum inquérito a este respeito.
(33) Os produtores/exportadores polacos alegaram ainda que haviam sido
realizadas consultas entre os produtores comunitários e os produtores/
/exportadores polacos o que constitui, der per si , um comportamento
anticompetitivo. No entanto, é conveniente referir que estas consultasforam realizadas, como previsto, no âmbito do acordo sobre têxteis.
(34) Tendo em conta o acima exposto, concluiu-se que as alegações acima
referidas não são fundadas. Por conseguinte, as conclusões relativas ao
prejuízo são irrelevantes.
4.V olume e parte de mercado das importações objecto de
dumping
a)Acumulação
(35) Na ausência de elementos novos relativos aos outros três países,
nomeadamente a República Checa, a Hungria e a Polónia, são
confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 37 doregulamento que cria o direito provisório.
b)V olume, valor e parte de mercado das importações originárias dos
países de exportação em questão
(36) O volume das importações originárias dos outros três países em
questão passou de 5 264 toneladas em 1994 para 14 147 toneladasdurante o período de inquérito, o que representa um aumento de 169 %.
(37) A parte de mercado, expressa em percentagem do consumo
comunitário total, das importações objecto de dumping originárias
dos três países em questão passou, em termos de volume, de 13 % em
1994 para 27,6 % durante o período de inquérito, o que corresponde a
um aumento de 111 %.!B1999R0603 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 7
c)Preço das importações objecto de dumping
(38) A comparação revelou que, em média ponderada, as margens de
subcotação dos preços, expressas em percentagem dos preços de vendamédios da indústria comunitária, são as seguintes: entre 4,7 % e 16,3 %
para a Polónia (média ponderada de 11,9 %) entre 16,1 % e 19,2 %
para a República Checa (média ponderada de 16,1 % e entre 16,9 % e21,4 % para a Hungria (média ponderada de 18,2 %).
(39) Um produtor/exportador húngaro alegou que, no cálculo da subco-
tação, a Comissão deveria ter tido em conta o preço a que ele havia
adquirido os granulados de polipropileno na Hungria. Este argumento
foi rejeitado na medida em que, para efeitos da determinação dasubcotação de preços, os preços reais praticados pelos países emquestão na importação na Comunidade são comparados aos preços
reais da indústria comunitária.
5.Situação da indústria comunitária
(40) Como indicado no considerando 3, após a publicação do regulamento
que cria o direito provisório, a Comissão procurou obter e verificar
todas as informações consideradas necessárias para efeitos das suas
conclusões definitivas, tendo procedido a verificações nas instalaçõesdos produtores comunitários do produto em questão. A Comissãoestabeleceu assim conclusões relativas aos indicadores do prejuízo
sofrido pela indústria comunitária, que diferiam apenas ligeiramente
das conclusões apresentadas no regulamento que cria o direitoprovisório. Os indicadores de prejuízo são apresentados seguidamente:
a)Produção, capacidades e utilização das capacidades
(41) A produção da indústria comunitária aumentou durante o período
considerado, tendo passado de 28 877 toneladas em 1994 para 33 557toneladas durante o período de inquérito. Tal representa um aumentoglobal de 16 %. A produção aumentou a um ritmo mais lento do que o
consumo comunitário, que aumentou 27 % durante o período
considerado.
(42) Calculadas segundo o método descrito no considerando 43 do
regulamento que cria o direito provisório, as capacidades passaramde 42 232 toneladas em 1994 para 46 484 toneladas durante o período
de inquérito, o que representa um aumento de 10 %, conforme as
previsões de crescimento do mercado. A taxa de utilização dascapacidades aumentou ligeiramente durante o período, tendo passadode 68,4 % em 1994 para 72,2 % durante o período de inquérito.
b)V olume de vendas
(43) O volume de vendas da indústria comunitária no mercado da
Comunidade aumentou durante o período considerando, tendo passadode 24 840 toneladas em 1994 para 26 796 toneladas durante o período
de inquérito, ou seja um aumento global de 8 %.
c)Parte de mercado
(44) A parte de mercado da indústria comunitária passou de 61,7 % em
1994 para 58,3 % em 1995, 57,7 % em 1996 e 52,2 % durante o
período de inquérito. A perda global de parte de mercado foi de 9,5 %
entre 1994 e o período de inquérito.
d)Existências
(45) As existências aumentaram significativamente entre 1994 e o período
de inquérito, ou seja, 42 %.
e)Preço de venda médio e evolução dos preços
(46) Os preços médios ponderados do produto em questão vendido pela
indústria comunitária no mercado da Comunidade flutuaram global-mente 11 %.
f)Rentabilidade
(47) A rentabilidade da indústria comunitária, expressa me percentagem
das vendas líquidas, diminuiu, tendo o lucro médio ponderado passado!B1999R0603 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 8
de 3,5 % em 1994 para 1,3 % durante o período de inquérito. No
entanto, é conveniente referir que a sua situação financeira se agravou,sobretudo a partir de 1995, tendo os lucros passado de 13,4 % para1,3 % durante o período de inquérito.
g)Investimentos
(48) Em termos globais os investimentos anuais realizados pela indústria
comunitária aumentaram, tendo passado de 1,17 milhões de ecus em1994 para 1,29 milhões de ecus durante o período de inquérito, tendoatingido um valor máximo de 3,26 milhões de ecus em 1996. Tal
representa um aumento global de 11 % durante o período considerado.
h)Emprego
(49) O emprego na indústria comunitária passou de 590 unidades em 1994
para 722 unidades em 1995. Após essa data, diminuiu para 669
unidades, ou seja uma diminuição de 7,3 %.
i)Observações relativas ao prejuízo
(50) Certas partes interessadas alegaram que a situação da indústria
comunitária pode ser considerada boa ou estável. A diminuição daparte de mercado e da rentabilidade registada durante o período
considerado não constituiria um indicador de prejuízo na medida em
que foi compensada por uma melhoria de outros factores de prejuízo.
Neste contexto, é conveniente recordar que, em conformidade com o
n.
o5 do artigo 3.odo regulamento de base, nenhum factor de prejuízo,
considerado isoladamente, constitui necessariamente uma indicação
determinante no que diz respeito à situação da indústria comunitária.No caso presente, admite-se que vários indicadores de prejuízo
(produção comunitária, utilização das capacidades, vendas, preços de
venda, investimentos e emprego) não registaram uma tendêncianegativa durante o período considerado.
A este respeito importa salientar que a situação acima descrita deverá
ser analisada no contexto de uma longa expansão do consumo
comunitário. Efectivamente, durante o período considerado, aprodução aumentou a um ritmo menos rápido do que o consumocomunitário. Além disso, não obstante o aumento da produtividade
registado durante o mesmo período, a indústria comunitária registou
uma forte diminuição da sua parte de mercado num momento em que oconsumo comunitário aumentou em 27 %. Ademais, a indústria
comunitária registou uma deterioração considerável dos seus resulta-
dos financeiros a partir de 1995, tendo os seus lucros passado de13,4 % para 1,3 % de vendas líquidas no decurso do período deinquérito, e teve ainda de fazer face a uma forte pressão exercida sobre
os preços pelas importações objecto de dumping ao longo do período
considerado, tendo a subcotação de preços atingido 21,4 % durante operíodo de inquérito.
(51) Os produtores/exportadores alegaram que o emprego aumentou
durante o período considerado. No entanto, é igualmente importantereferir que, após um aumento em 1996, o emprego diminuiunovamente durante o período de inquérito. No diz respeito aos
investimentos, é necessário salientar que um produtor comunitário
sofreu um incêndio, tendo sido obrigado a substituir as suas máquinasem 1996. Trata-se de uma das razões subjacentes ao aumento dosinvestimentos registado durante o período considerado.
6.Conclusão relativa ao prejuízo
(52) Na ausência de outros argumentos relativos à situação da indústria
comunitária e tendo em conta o acima exposto, é confirmada aconclusão de que a indústria comunitária sofreu um prejuízoimportante na acepção do n.
o1 do artigo 3.odo regulamento de base,
apresentada nos considerandos 36 a 51 do regulamento que cria o
direito provisório.!B1999R0603 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 9
G. CAUSALIDADE DO PREJUÍZO
1.Efeitos das importações objecto de dumping
(53) As conclusões relativas ao volume e à parte de mercado das
importações objecto de dumping provenientes dos países em questão
foram alteradas com base nas conclusões relativos à cumulação,
apresentadas no considerando 35. Verificou-se que o volume dasimportações objecto de dumping originárias da Polónia, da República
Checa e da Hungria aumentaram substancialmente entre 1994 e o
período de inquérito (169 %). É importante referir que, entre 1994 e1995, o volume das importações objecto de dumping na Comunidade
aumentou 62 % tendo registado novamente um aumento significativo
entre 1996 e o período de inquérito. Tal fez com que a parte de
mercado total cumulada das importações provenientes dos três paísesde exportação em questão tenha passado de 13,1 % em 1994 para27,6 % durante o período de inquérito, o que corresponde a um
aumento de 14,5 %. Em contrapartida, a parte de mercado da indústria
comunitária diminuiu 9,5 % entre 1994 e o período de inquérito. Alémdisso, é importante referir que esta parte de mercado diminuiu 5,4 %
entre 1996 e 1997, período durante o qual o aumento das importações
provenientes dos países em questão foi especialmente evidente.
(54) Além disso, verificou-se que os preços das importações objecto de
dumping subcotaram significativamente os preços da indústria
comunitária ao longo de todo o período considerado, incluindo apartir de 1995, exercendo assim uma pressão descendente sobre os
preços de venda da indústria comunitária.
A diminuição de rentabilidade sofrida pela indústria comunitária entre
1995 e o período de inquérito está, pois, claramente associada à
depressão dos preços de venda registada durante o mesmo período o
que, por sua vez, ocorreu no momento em que se verificou umasubcotação de preços significativa por parte das improtações objecto
dedumping .
(55) Um produtor/exportador alegou que o volume das suas exportações
para a Comunidade havia sido tão reduzido em comparação com o
consumo comunitário do produto em questão durante o período de
inquérito que as suas exportações não poderiam ter causado prejuízo àindústria comunitária. Este argumento não foi aceite na medida em que
o volume de exportações realizado por uma única empresa não é
relevante na determinação da importância do prejuízo causado àindústria comunitária, sendo esta avaliação efectuada no que dizrespeito à totalidade dos países e não a empresas consideradas
isoladamente.
2.Efeitos de outros factores
a)Generalidades
(56) Os produtores/exportadores que cooperaram no inquérito alegaram que
o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária não pode seratribuído às importações provenientes dos três países em questão.
Alegaram que a rentabilidade da indústria comunitária se agravou
entre 1995 e o período de inquérito devido à subida de preços damatéria-prima. Além disso, afirmaram que esta deterioração durante
este período se deve igualmente a um aumento dos encargos gerais, em
especial os encargos relativos à amortização e aos juros, decorrentes deinvestimentos substanciais realizados pela indústria comunitária.
No considerando 58 do regulamento que cria o direito provisório, a
Comissão abordará já o argumento relativo aos preços das matérias--primas, concluindo que a indústria comunitária não pôde aumentar os
seus preços suficientemente devido à forte subcotação de preços
estabelecida relativamente às importações provenientes dos países emquestão.
(57) Além disso, o impacto dos investimentos realizados pela indústria
comunitária sobre a sua própria rentabilidade e sobre os seus custos deprodução durante o período considerado foi marginal, sobretudo
devido ao facto de todos os custos decorrentes destes novos
investimentos terem sido compensados por aumentos de produtividade!B1999R0603 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 10
e por uma redução global de outros encargos gerais e despesas
administrativas.
b)Outras importações
(58) Não foram apresentados novos argumentos no que diz respeito ao
efeito das importações provenientes de outros países. Por conseguinte,são confirmados os resultados e as conclusões relativos ao efeito dasimportações originárias de outros países para além da Polónia, da
República Checa e da Hungria sobre a situação de prejuízo da indústria
comunitária, apresentadas no considerando 54 do regulamento que criao direito provisório.
c)Acordos europeus
(59) Os produtores/exportadores húngaros alegaram que, nas suas con-
clusões provisórias, a Comissão não estabeleceu uma distinção entre ocrescimento das importações decorrentes do dumping e o crescimento
das importações, previsível, decorrente da aplicação do Acordo
Europeu, que melhorou o acesso ao mercado da Comunidade.
O Acordo Europeu, tendo embora claramente em vista estabelecer
relações comerciais preferenciais com a Hungia, ao diminuir
progressivamente os direitos de importação aplicáveis aos cordéispara atadeiras e enfardadeiras de 9 % para 0 %, não impede, porém, aComunidade de adoptar medidas, caso se verifique a existência de
práticas comerciais desleais. Além disso, os níveis de subcotação e de
dumping estabelecidos para os três países abrangidos pelo presente
inquérito não são explicados pela diminuição do direito anteriormente
em vigor. Nessas circunstâncias, a sua eliminação progressiva não é
considerada suficiente para quebrar o nexo de causalidade entre asimportações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela
indústria comunitária.
Por conseguinte, este argumento é rejeitado.
d)Efeitos de desmantelamento do AMF
(60) Os produtores/exportadores polacos alegaram que, nas suas conclusões
provisórias, a Comissão não teve em conta o facto de o desmantela-mento do AMF dar origem a uma diminuição da parte de mercado daindústria comunitária e provocar, em certa medida, a depressão dos
seus preços.
É importante referir que, durante o período considerado, as
importações provenientes da Polónia eram objecto de um regime de
contingente, em conformidade com o acordo têxtil concluído entre este
país e a Comunidade. Os contingentes fixados para 1995, 1996 e 1997eram respectivamente de 5 281, 5 545 e 5 823 toneladas. Os
produtores/exportadores polacos não utilizaram plenamente o seu
contingente em 1995 e 1996. Só durante o período de inquérito é queos produtores/exportadores polacos utilizaram completamente o seucontingente. A tendência para o aumento das importações provenientes
da Polónia coincidiu com a aparição do dumping .
A este respeito, concluiu-se que o prejuízo sofrido pela indústria
comunitária não foi causado pelo aumento das exportações para a
Comunidade, mas sim pelo facto de estas terem sido efectuadas, como
estabelecido no inquérito, a preços de dumping prejudiciais. Além
disso, o desmantelamento do sistema de contingentes, previsto peloAMF , foi realizado em 1998, ou seja após o preço considerado.
Por conseguinte, no presente caso, o desmantelamento do AMF não é
relevante.
e)Efeitos das más condições meteorológicas
(61) Certos produtores/exportadores alegaram que o prejuízo sofrido pela
indústria comunitária não foi causado pelas importações objecto dedumping provenientes dos países em questão, mas pelo aumento dos
custos provocados por uma alegada diminuição do consumo resultante
das más condições meteorológicas que se verificaram nessa altura.
Verificou-se que o consumo no mercado comunitário aumentou
durante o período considerado, durante o qual as importações objectodedumping provenientes dos países em questão aumentaram 169 %,!B1999R0603 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 11
apesar das condições meteorológicas. É evidente que a parte de
mercado da indústria comunitária diminuiu devido essencialmente aoaumento das importações objecto de dumping e não às más condições
meteorológicas.
f)Sobrecapacidade da indústria comunitária
(62) Certas partes interessadas alegaram que o prejuízo sofrido pela
indústria comunitária não foi causado pelas importações objecto de
dumping mas antes por uma sobrecapacidade.
Foi estabelecido durante o inquérito que a produção da Comunidade
não era suficiente para abastecer o mercado comunitário de cordéis
para atadeiras ou enfardadeiras. Por conseguinte, o argumento relativo
à alegada sobrecapacidade é rejeitado.
g)Mudanças estruturais no mercado dos cordéis para atadeiras ou
enfardadeiras
(63) Além disso, as mesmas partes interessadas alegaram que a indústria
comunitária não acompanhou a evolução progresiva do mercado, que
passou de cordéis finos para redes e de cordéis médios para cordéis
pesados. Além disso, afirmaram que a passagem de cordéis médios porcordéis pesados tinha tido um impacto directo na tonelagem totalvendida, dado que é necessária uma quantidade inferior de cordéis
pesados do que de cordéis médios para produzir o mesmo peso de
fardos.
É efectivamente verdade que estas mudanças se verificaram no
mercado comunitário de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
durante o período considerado. No entanto, verificou-se que a indústria
da Comunidade, nomeadamente graças aos investimentos realizadospara substituir maquinaria obsoleta, acompanhou esta evoluçãoaumentando a sua presença no mercado de cordéis para atadeiraas
ou enfardadeiras pesados. Além disso, é conveniente referir que, como
o consumo aumentou no decurso do período considerado, o argumentorelativo ao impacto que teve sobre a tonelagem a passagem de cordéis
médios a cordéis pesados é rejeitado.
3.Conclussão relativa ao nexo de causalidade
(64) Tendo em conta o acima exposto, considera-se que, embora não se
possa excluir que outros factores possam ter afectado negativamente a
situação da indústria comunitária, este impacto não é suficiente paraquebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido por esta
indústria e as importações objecto de dumping provenientes dos países
em questão. Por conseguinte, na ausência de novos elementos, éconfirmada a conclusão de que o efeito cumulado das importações decordéis para atadeiras ou enfardadeiras originárias da Polónia, da
República Checa e da Hungria, considerados isoladamente, provoca-
ram um prejuízo importante à indústria comunitária.
Esta conclusão é estabelecida tendo em conta, especialmente, a
diminuição da parte de mercado da indústria comunitária, bem como a
deterioração da sua rentabilidade, que coincidiram com o aumento do
volume e da parte de mercado das importações objecto de dumping a
preços constantemente inferiores aos da indústria comunitária.
H. INTERESSE DA COMUNIDADE
(65) Foi alegado que a conclusão relativa ao interesse da Comunidade
estabelecida no regulamento que cria o direito provisório não foi
fundamentada, por elementos de prova concretos. Em especial, foi
alegado que, para efeitos das suas conclusões relativas ao interesse daComunidade, a Comissão não teve em conta o impacto das medidasanti-dumping sobre os importadores.
É importante referir que a Comissão contactou todos os importadores
conhecidos. Obteve apenas respostas limitadas e de carácter geral.Além disso, as partes acima referidas não apresentaram observaçõesadicionais fundamentadas após a instituição de medidas provisórias.
(66) Na ausência de reacção por parte dos utilizadores, a Comissão deduz
que um eventual aumento do preço terá um impacto limitado, tendo emconta o nível do direito proposto. Considerou igualmente que a!B1999R0603 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 12
instituição de medidas contribuirá para restabelecer uma concorrência
efectiva, o que permitirá à indústria comunitária recuperar a parte demercado perdida e melhorar a sua rentabilidade.
(67) Por conseguinte, são confirmadas as conclusões apresentadas nos
considerandos 66 e 67 do regulamento que cria o direito provisório.
I.MEDIDAS DEFINITIV AS
1.Medidas definitivas
a)Nível de eliminação do prejuízo
(68) Um produtor/exportador húngaro alegou que os seus preços de
exportação deveriam ser ajustados para efeitos do cálculo do nível de
eliminação do prejuízo, de modo a ter em conta a diferença nos preçosda matéria-prima utilizada pela indústria comunitária e pela indústria
húngara.
No entanto, como referido no considerando 70 do regulamento que
cria o direito provisório o nível de eliminação do prejuízo foi calculado
com base nos custos de produção da indústria comunitária,
adicionados de uma margem de lucro razoável. Eventuais considera-ções relativas às diferenças existentes entre os custos de produçãosuportados pela indústria comunitária e os custos suportados pela
indústria húngara é, pois, irrelevante a este respeito.
(69) Para estabelecer o nível das medidas a instituir na fase definitiva,
considerou-se necessário aumentar os preços das importações objecto
dedumping para um nível não prejudicial. O aumento de preços
necessário, ou margem de prejuízo, foi determinado comparando ospreços de exportação médios ponderados dos tipos de cordéisutilizados para calcular a subcotação de preços a nível cif fronteira
comunitária com os custos de produção reais médios ponderados da
indústria comunitária, acrescidos de uma margem de lucro de 5 %. Nadeterminação desta margem, que corresponde à rentabilidade suscep-tível de se verificar na ausência de dumping prejudicial, foi tido em
conta o facto de o produto em questão ser considerado pelas partes
interessadas como um produto de base.
(70) Foi estabelecida uma margem de prejuízo para cada um dos
produtores/exportadores em questão que cooperaram no inquérito,
que foi expressa em percentagem do valor cif das suas exportaçõespara a Comunidade.
(71) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, foram
apresentadas observações a respeito do método utilizado para calculara margem de prejuízo correspondente ao produtor/exportador da
Arábia Saudita.
Foi alegado que a Comissão deveria ter tido em conta nos seus cálculos
um tipo específico de cordéis que representa a maioria das vendas da
Arábia Saudita no mercado britânico. A Comissão examinou este
argumento, tendo constatado que a inclusão destas vendas efectuadaspelo produtor/exportador da Arábia Saudita no mercado britânicotornaria os seus cálculos mais representativos. Por conseguinte, a
Comissão efectuou novos cálculos, utilizando o mesmo método que o
referido no considerando 70 do regulamento que cria o direitoprovisório.
Nesta base, verificou-se que a nova margem de prejuízo estabelecida
para o único produtor/exportador da Arábia Saudita (Synthec) era umamargem de minimis e a margem fixada para dois produtores/ex-
portadores polacos, nomeadamente a PAT Defalin SA e a Terplast sp
z.o.o. era de, respectivamente, 27 % e 6,1 %. O nível de eliminação do
prejuízo para a WKI Isoliertechnik Spolska z.o.o., Weltyn eleva-se a15,7 %. As margens de prejuízo dos outros produtores/exportadorespermaneceram inalteradas.
(72) Tendo em conta as conclusões acima apresentadas, propõe-se a
instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações
de cordéis originários da República Checa, da Hungria e da Polónia.
No que diz respeito às importações originárias da Arábia Saudita, a
Comissão propõe, para efeitos de aplicação, por analogia, do n.
o3d o!B1999R0603 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 13
artigo 9.odo regulamento de base encerramento do processo sem a
instituição de medidas.
(73) Em conformidade com o n.o4 do artigo 9.odo regulamento de base, o
direito proposto para os produtores/exportadores foi calculado com
base na margem de prejuízo ou de dumping mais baixa, o mesmo se
aplicando aos direitos residuais. É importante referir que, para efeitosdas conclusões definitivas, os produtores polacos que cooperaram no
inquérito representam a partir de agora mais de 90 % das exportações
totais da Polónia. Por conseguinte, doi calculado um direito residualcom base no direito mais elevado estabelecido para um produtor//exportador polaco individual que cooperou no inquérito localizado na
Polónia.
b)Forma e nível das medidas definitivas
(74) Tendo em conta as conclusões apresentadas relativas ao dumping ,a o
prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade, foi
necessário determinar a forma e o nível das medidas anti-dumping
necessárias para eliminar os efeitos de distorção das trocas comerciaisimputáveis ao dumping prejudicial e restabelecer as condições de uma
concorrência efectiva no mercado comunitário.
(75) As medidas definitivas devem assumir a forma de direitos ad valorem ,
cujas taxas foram fixadas individualmente para as empresas quecooperaram no inquérito. No entanto, para as empresas que ofereceram
compromissos de preços, este tipo de medida é considerada aceitável.
Estes compromisos, que reflectem as conclusões definitivas doinquérito no que diz respeito aos preços mínimos, foram aceites pelaDecisão 1999/215/CE da Comissão (
1).
c)Compromissos
(76) Recorda-se (ver considerando 72 e seguintes do regulamento que cria o
direito provisório) que foram oferecidos compromissos pelos produ-tores/exportadores húngaros que cooperaram no inquérito, que foram
aceites pela Comissão.
(77) Após a instituição de medidas anti-dumping provisórias, um produtor/
/exportador checo que cooperou no inquérito (Juta a.s.) ofereceu um
compromisso de preços à Comissão, em conformidade com o n.
o1d o
artigo 8.odo regulamento de base. A Comissão considerou que o
compromisso oferecido pelo produtor/exportador em questão eraaceitável, e, após consulta do Comité Consultivo, alterou o
regulamento que cria o direito provisório em conformidade pelo
Regulamento (CE) n.
o2649/98 da Comissão (2). Após a divulgação das
conclusões definitivas pela Comissão, a outra empresa checa que
cooperou no inquérito e uma empresa polaca ofereceram igualmente
compromissos que foram considerados aceitáveis. A aceitação doscompromissos pela Comissão está agora consolidada na Decisão1999/215/CE.
2.Cobrança dos direitos provisórios
(78) Cinco outros produtores polacos ofereceram igualmente compromissos
que, contrariamente aos que foram aceites de outros produtores noâmbito do presente processo, teriam permitido às empresas em questão
decidir livremente exportar ou não no âmbito desses compromissos. A
Comissão rejeitou estas propostas alegando que tal teria permitido aestas empresas exportarem produtos mais caros no âmbito doscompromissos e pagarem o direito sobre os produtos mais baratos. É
conveniente referir que o preço mínimo a respeitar para cada grupo de
produto, em média trimestral ponderada, tem por objectivo garantirque todas as vendas sejam efectuadas a preços não prejudiciais.Autorizar a realização de certas vendas fora do âmbito dos
compromissos não teria permitido atingir este objectivo.
(79) Tendo em conta a gravidade do prejuízo sofrido pela indústria
comunitária, a Comissão considera necessário cobrar definitivamente
às taxas dos direitos definitivos os montantes pagos a título dos
direitos anti-dumping provisório e instituídos pelo Regulamento (CE)
n.
o2107/98.!B
(1) Ver página 34 do presente Jornal Oficial.
(2) JO L 335 de 10. 12. 1998, p. 41.1999R0603 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 14
J.ENCERRAMENTO DO PROCESSO NO QUE RESPEITA À
ARÁBIA SAUDITA
(80) Tendo em conta as conclusões do inquérito definitivo, é encerrado o
processo relativo às importações originárias da Arábia Saudita pela
Decisão 1999/215/CE da Comissão, sem instituição de medidas. Osmontantes pagos a título do direito anti-dumping provisório devem, por
conseguinte, ser liberados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.
o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno actualmente
classificados no código NC ex 5607 41 00 (código Taric 5607 41 00*10),
originários da Polónia, da República Checa e da Hungria.
2. As taxas dos direitos anti-dumping definitivos aplicáveis ao preço líquido
franco fronteira comunitária do produto não desalfandegado, fabricado pelasempresas a seguir enumeradas, são as seguintes:
País EmpresaTaxa do direi-
to
(%)Código adicional TARIC
Polónia BZLP Bezalin 17,2 8450
PAT Defalin s.a. 16,3 8569Industrial Chemistry Research Institute 12,8 8578Terplast sp z.o.o. 6,1 8579WKI Isoliertechnik Spolka z.o.o. 15,7 A091Todas as outras empresas 20,3 8900
República Checa Todas as empresas 24,8 8900Hungria Todas as empresas 32,9 8900
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em
matéria de direitos aduaneiros e outras práticas aduaneiras.
Artigo 2.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 1.o, o direito definitivo não é aplicável
às importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno
produzidos e directamente exportados e facturados a uma empresa de
importação na Comunidade pelas empresas enumeradas no n.o2 que
ofereceram compromissos de preços aceites pela Comissão.
2. As importações efectuadas no âmbito dos compromissos oferecidos e
aceites serão declaradas sob os seguintes códigos adicionais TARIC:
País EmpresaCódigo adicional
TARIC
República Checa Juta a.s. 8596
Lanex a.s. 8580
Hungria Partium ’70 Rt 8581
Tiszai Vegyi Kombinat Rt 8582Elso Magyar Kenderfono Rt 8583!
B
!M1
!B
!M11999R0603 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 15
Artigo 3.o
1. São cobrados, à taxa do direito definitivo criado, os montantes
depositados provisoriamente ao abrigo do Regulamento (CE) n.o2107/98
no que respeita às importações originárias dos países referidos no artigo 1.o
2. São liberados os montantes depositados provisoriamente ao abrigo doRegulamento (CE) n.
o2107/98 no que respeita às importações originárias da
Arábia Saudita.
3. É revogado o n.o2 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o2107/98.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B1999R0603 — PT — 12.05.2000 — 001.001 — 16