1998D0569 — PT — 03.12.2002 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Outubro de 1998
que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e
gastrópodes marinhos vivos originários da Tunísia
[notificada com o número C(1998) 2952]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/569/CE)
(JO L 277 de 14.10.1998, p. 31)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2002/819/CE da Comissão de 18 de Outubro de 2002 L 281 18 19.10.2002
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Outubro de 1998
quefixaascondiçõesespeciais deimportação demoluscosbivalves,
equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários
da Tunísia
[notificada com o número C(1998) 2952]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/569/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a
colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeada-
mente, o seu artigo 9.o,
Considerando que se deslocou à Tunísia um perito da Comissão a fim
de verificar as condições de produção, armazenamento e expedição
para a Comunidade de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados egastrópodes marinhos vivos;
Considerando que a legislação tunisina atribui à «Direction générale de
la santé animale (DGSA) du ministère de l'agriculture» a responsabili-
dade da inspecção sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos,
tunicados e gastrópodes marinhos vivos, bem como a vigilância dascondições de higiene e salubridade da sua produção; que a mesmalegislação confere à DGSA o poder de autorizar ou proibir a colheitade moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhosde determinadas zonas;
Considerando que a DGSA e os seus laboratórios têm capacidade para
verificar eficazmente a aplicação da legislação em vigor na Tunísia;
Considerando que as autoridades competentes tunisinas se comprome-
teram a comunicar regular e rapidamente à Comissão informações
sobre a presença de plâncton com toxinas nas zonas de colheita;
Considerando que as autoridades competentes tunisinas deram garantias
oficiais do respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo daDirectiva 91/492/CEE e do respeito de exigências equivalentes às pres-critas pela referida directiva no respeitante à classificação das zonas de
produção e de afinação, à aprovação dos centros de expedição e aos
controlos de sanidade pública e vigilância da produção; que, nomeada-mente, a Comunidade será informada de qualquer eventual alteraçãodas zonas de colheita;
Considerando que a Tunísia pode constar da lista dos países terceiros
que preenchem as condições de equivalência referidas no n.
o3, alínea
a), do artigo 9.oda Directiva 91/492/CEE;
Considerando que as modalidades da certificação sanitária mencionadas
no n.o3, alínea b), subalínea i), do artigo 9.oda Directiva 91/492/CEE
devem incluir a definição de um modelo de certificado, a língua em
que deve pelo menos ser redigido e as qualificações do signatário,bem como a marca sanitária aposta nas embalagens;
Considerando que, em conformidade com o n.
o3, alínea b), subalínea
ii), do artigo 9.oda Directiva 91/492/CEE, devem ser designadas as
áreas de produção a partir das quais é autorizada a colheita e expor-
tação para a Comunidade de moluscos bivalves, equinodermos,tunicados e gastrópodes marinhos vivos;1998D0569 — PT — 03.12.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 1.
(2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
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Considerando que, em conformidade com o n.o3, alínea c), do artigo
9.oda Directiva 91/492/CEE, importa estabelecer uma lista de estabele-
cimentos a partir dos quais é autorizada a importação de moluscos
bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos; que
essa lista deve ser estabelecida com base numa comunicação daDGSA à Comissão; que cabe, por conseguinte, à DGSA garantir ocumprimento das disposições previstas para o efeito pelo n.
o3, alínea
c), do artigo 9.oda Directiva 91/492/CEE;
Considerando que as condições especiais de importação são aplicáveis
sem prejuízo das decisões tomadas em aplicação da Directiva 91/67//CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições depolícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais eprodutos da aquicultura(
1), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 97/79/CE;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A «Direction Générale des Services Vétérinaires (DGSV)» é a autori-dade competente na Tunísia para verificar e certificar a conformidadedos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes mari-nhos vivos com os requisitos da Directiva 91/492/CEE.
Artigo 2.
o
1. Os moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes
marinhos provenientes da Tunísia e importados para a Comunidadedevem satisfazer as condições enunciadas nos n.
os2, 3, 4 e 5.
2. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado, consti-
tuído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A.
3. Os produtos devem ser originários de zonas de produção autori-
zadas constantes do anexo B.
4. Os produtos devem ser acondicionados em embalagens seladas
num centro de expedição aprovado constante da lista do anexo C.
5. Cada embalagem deve apresentar uma marca sanitária indelével
com, pelo menos, as seguintes menções:
— país de expedição: TUNÍSIA,
— espécie (nome comum e nome científico),— identificação da zona de produção e do centro de expedição através
do número de aprovação,
— data do acondicionamento, que deve incluir, pelo menos, o dia e o
mês.
Artigo 3.
o
1. O certificado mencionado no ponto 1 do artigo 2.odeve ser esta-
belecido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-membro emque é efectuado o controlo.
2. Do certificado devem constar o nome, o cargo e a assinatura do
representante da DGSV.1998D0569 — PT — 03.12.2002 — 001.001 — 3
(1) JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.▼M1
▼B
▼M1
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Artigo 4.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1998D0569 — PT — 03.12.2002 — 001.001 — 4
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ANEXO A
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▼M1
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ANEXO B
ZONAS DE PRODUÇÃO QUE SATISFAZEM AS CONDIÇÕES FIXADAS NO CAPÍTULO I,
PONTO 1, ALÍNEAB), DO ANEXO DA DIRECTIVA91/492/CEE
Nome
T 1 Lac de Tunis (Nord)
T 2 Canal de Tunis
B 1 Menzel Jemil
B 2 Faroua
S 1 Sfax Nord
S 2 Gargour
S 3 GuetifaS 4 O. Maltine Nord
S 5 O. Maltine Sud
S 6 Skhira
G 1 Gabès Nord
G 2 Gabès Sud 1
G 3 Gabès Sud 2
M 1 Médenine Nord
M 2 Lagune Boughrara
M 3 Djerba Nord1998D0569 — PT — 03.12.2002 — 001.001 — 7
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ANEXO C
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS PARA A EXPORTAÇÃO PARA A
COMUNIDADEEUROPEIA
Número Nome Endereço
P.U 200 M. A. Trad Port de Zarzouna-Bizerte
P.U 300 Prince Export Port Prince-Nabeul
P.U 306 Médipêche el ghoul Sidi Daoud-Nabeul1998D0569 — PT — 03.12.2002 — 001.001 — 8