1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1249/96 DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 1996
que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais
(JO L 161 de 29.6.1996, p. 125)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o641/97 da Comissão de 14 de Abril de 1997 L 98 2 15.4.1997
►M2Regulamento (CE) n.o2092/97 da Comissão de 24 de Outubro de 1997 L 292 10 25.10.1997
►M3Regulamento (CE) n.o2519/98 da Comissão de 24 de Novembro de 1998 L 315 7 25.11.1998
►M4Regulamento (CE) n.o2235/2000 da Comissão de 9 de Outubro de 2000 L 256 13 10.10.2000
►M5alterado pelo Regulamento (CE) n.o2015/2001 da Comissão de 12 de
Outubro de 2001L 272 31 13.10.2001
►M6Regulamento (CE) n.o2104/2001 da Comissão de 26 de Outubro de 2001 L 283 8 27.10.2001
►M7Regulamento (CE) n.o597/2002 da Comissão de 5 de Abril de 2002 L 91 9 6.4.2002
►M8Regulamento (CE) n.o1900/2002 da Comissão de 24 de Outubro de 2002 L 287 15 25.10.2002
►M9Regulamento (CE) n.o1110/2003 da Comissão de 26 de Junho de 2003 L 158 12 27.6.2003
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 174 de 12.7.1996, p. 34 (1249/96)
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CE) N.o1249/96 DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 1996
que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o
1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação
no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho, de 30
de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado nosector dos cereais (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o923/96 (2), e, nomeadamente, o n.o4 do seu
artigo 10.o,
Considerando que o artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.odo
mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da PautaAduaneira Comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidosno n.
o2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de
intervenção válido para esses produtos no momento da importação,
majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicávelà remessa em causa;
Considerando que, para efeitos da classificação dos lotes importados,
os produtos referidos no n.
o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92 são, em certos casos, subdivididos em várias qualidades-
-padrão; que, em consequência, é necessário estabelecer as qualidades-
-padrão a utilizar em função de critérios objectivos de classificação,bem como taxas de tolerância que permitam classificar os produtos aimportar na qualidade mais adequada; que, entre os possíveis critériosobjectivos de classificação qualitativa do trigo mole, o teor em
proteínas, o peso específico e o teor em impurezas diversas (Schwarz-
besatz) são os critérios mais comummente utilizados no comércio e quepodem mais facilmente ser objecto de controlo; que, no caso do trigoduro, esses critérios são o peso específico, o teor em impurezasdiversas (Schwarzbesatz) e o teor em grãos vítreos; que, por conse-guinte, as mercadorias importadas são submetidas às análises que
permitem determinar esses parâmetros para cada lote importado; que,
todavia, quando a Comunidade tiver estabelecido um processo de reco-nhecimento oficial dos certificados de qualidade emitidos por umaautoridade do Estado de origem da mercadoria, essas análises podemser efectuadas apenas a título de verificação em relação a um númerosuficientemente representativo de lotes importados;
Considerando que, para efeitos do cálculo do direito de importação, o
n.
o3 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 prevê que sejam
verificados e estabelecidos regularmente preços de importação CIFrepresentativos para cada uma das quantidades definidas para osprodutos referidos nesse mesmo número; que, para efeitos do estabele-
cimento desses preços, devem ser especificadas as cotações para as
diferentes qualidades de trigo e para os outros cereais; que, por conse-guinte, é oportuno definir essas cotações;
Considerando que, com uma preocupação de clareza e transparência, a
cotação dos diferentes tipos de trigo e dos outros cereais nas bolsas de
matérias-primas dos Estados Unidos da América constitui uma base
objectiva para estabelecer preços de importação CIF representativos;que a adição do prémio comercial atribuído no mercado dos EstadosUnidos da América para cada qualidade dos diferentes cereais permiteconverter a cotação de cada cereal na bolsa num preço FOB de expor-tação a partir dos Estados Unidos da América; que, através da adição
dos fretes marítimos entre o golfo do México ou os Grandes Lagos e
um porto comunitário praticados no mercado dos fretes, esses preçosFOB podem ser convertidos em preços de importação CIF representa-1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 2
(1)J O n .oL 181 de 1. 7. 1992, p. 1.
(2)J O n .oL 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
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tivos; que, dado o volume de fretes e de comércio do porto de
Roterdão, este constitui o destino comunitário em relação ao qual ascotações dos fretes marítimos são mais conhecidas publicamente, mais
transparentes e mais facilmente disponíveis; que, em consequência, o
porto de destino a ter em conta para a Comunidade é o de Roterdão;
Considerando que, em consequência e para efeitos de uma maior trans-
parência, os preços de importação CIF representativos dos cereais
referidos no n.
o3, alínea a), do artigo 10.o, são estabelecidos com base
na cotação do cereal em causa na bolsa de matérias-primas através daadição do prémio comercial atribuído a esse cereal e dos fretesmarítimos entre o golfo do México ou os Grandes Lagos e o porto deRoterdão; que, todavia, para ter em conta as diferenças de custo dosfretes em função do porto de destino, se justifica prever ajustamentos
forfetários do direito de importação relativamente aos portos comuni-
tários situados no Mediterrâneo, na costa atlântica da PenínsulaIbérica, no Reino Unido, na Irlanda e nos países escandinavos; que,para seguir a evolução dos preços de importação CIF representativosassim estabelecidos, é adequado prever um acompanhamento diáriodos elementos utilizados no respectivo cálculo; que, no caso do sorgo
e do centeio, o preço de importação CIF representativo calculado para
a cevada permite realizar uma estimativa da situação do mercadodesses dois produtos e que, em consequência, o preço de importaçãoCIF representativo determinado para a cevada é igualmente aplicávelpara esses cereais;
Considerando que, para a fixação do direito de importação dos cereais
referidos no n.
o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92, um
período de duas semanas de verificação dos preços de importação CIFrepresentativos de cada cereal tem em conta as tendências do mercadosem introduzir elementos de incerteza; que, nessa base, os direitos de
importação desses produtos são estabelecidos no dia 15 e no último
dia útil de cada mês, tendo em conta a média dos preços de importaçãoCIF representativos verificada no decurso do referido período; que odireito de importação assim calculado pode ser aplicado durante umperíodo de duas semanas sem afectar sensivelmente o preço de impor-tação, incluindo os direitos pagos; que, todavia, quando para um
determinado produto não estiver disponível qualquer cotação em bolsa
no decurso do período de cálculo dos preços de importação CIF repre-sentativos ou quando, na sequência de alterações súbitas dos elementosutilizados para o seu cálculo, esses preços de importação CIF represen-tativos sofram flutuações mais importantes no decurso do referido
período, devem ser tomadas medidas para manter a representatividade
dos preços de importação CIF do produto em causa; que, no caso denão estar disponível qualquer cotação, é adequado continuar a aplicaro montante do direito fixado para o período anterior e que, nos casosde grandes flutuações da cotação em bolsa, dos prémios comerciaisligados à cotação, dos custos dos fretes marítimos ou da taxa de
câmbio utilizada para o cálculo do preço representativo de importação
do produto em causa, é conveniente, para ter em conta as alteraçõesocorridas, restabelecer a representatividade desse preço através de umajustamento correspondente ao desvio verificado em relação ao valorfixado em vigor; que, mesmo nos casos em que se efectua esse tipo
de ajustamento, a periodicidade da fixação não é afectada;
Considerando que, quando o cereal importado chega à Comunidade por
via terrestre ou fluvial ou por via marítima em barcos provenientes deportos situados no Mediterrâneo, no mar Negro ou no mar Báltico, oscustos de transporte são de um nível sensivelmente inferior aos utili-
zados para o cálculo dos direitos de importação; que, em
consequência, aquando do estabelecimento do preço de importaçãoCIF representativo dos produtos em causa, é necessário ter em conta,de um modo forfetário, essa diferença de custos em relação a essasimportações;
Considerando que, quando das informações de posse da Comissão
resultar que certas cotações ou certos preços não são representativosda tendência real do mercado de importação de trigo mole de qualidademédia ou baixa para a Comunidade, devido à aplicação pelos paísesterceiros de subsídios à exportação desses produtos com destino aospaíses da bacia mediterrânica ou aos países europeus, o montante1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 3
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concedido como subsídio à exportação deve poder ser deduzido no
cálculo do preço de importação CIF representativo para o produto emcausa;
Considerando que, no caso das importações de trigo mole de qualidade
muito alta ou de cevada para a indústria da cerveja ou de milho vítreo,quer devido à qualidade específica da mercadoria quer devido ao factode os preços do produto a importar incluírem um prémio de qualidade
sobre o preço normal do produto em causa, a cotação em bolsa utili-
zada para o cálculo do preço de importação CIF representativo nãotem em conta a existência de um prémio sobre o preço desses produtosem relação às condições normais de mercado; que, para ter em consi-deração esses prémios de qualidade sobre o preço ou a cotação, quando
o importador demonstrar que utilizou o produto importado para o
fabrico de produtos de alta qualidade que justificam a existência desseprémio, é, por conseguinte, oportuno reembolsar os importadores deuma parte forfetária do direito de importação pago aquando da impor-tação da mercadoria em causa;
Considerando que, para garantir que os importadores respeitam as dis-
posições do presente regulamento, é necessário estabelecer um sistemade garantias suplementares às do certificado;
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não emitiu qualquer
parecer no prazo definido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum referidas nos n.os1e
2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 são as aplicáveis
no momento previsto no artigo 67.odo Regulamento (CEE) n.o2913/
/92 do Conselho (1).
Artigo 2.o
1. Os direitos de importação referidos no n.o2 do artigo 10.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92 para os produtos dos códigos NC
1001 10 00, 1001 9091, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade),1002 00, 100510 90, 1005 90 00 e 1007 0090 são calculados quotidia-
namente mas fixados no dia 15 e no último dia útil de cada mês pela
Comissão, para aplicação a partir do dia 16 desse mês e do primeirodia útil do mês seguinte, respectivamente. Quando o dia 15 não forútil para a Comissão, os direitos são fixados no dia útil imediatamenteanterior ao dia 15 do mês em causa. Todavia, se no decurso do períodode aplicação do direito assim fixado a média dos direitos de importação
calculados se afastar em cinco euros por tonelada, ou mais, do direito
fixado, efectuar-se-á o ajustamento correspondente.
2. O preço a utilizar para o cálculo do direito de importação é o
preço de importação cif representativo diário determinado de acordo
com o método previsto no artigo 4.
oPara cada fixação, o direito de
importação considerado é a média dos direitos de importação calcu-lados durante os 10 dias úteis anteriores. Na fixação e nosajustamentos, a Comissão não tomará em conta os direitos de impor-tação diários utilizados na fixação anterior.
O preço de intervenção a utilizar para o cálculo dos direitos é o do mês
de aplicação do direito de importação.
3. Os direitos de importação fixados em conformidade com as dis-
posições do presente regulamento são aplicáveis até entrarem emvigor novos valores fixados.1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 4
(1)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1.▼M9
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Aquando de cada fixação ou ajustamento, a Comissão publica no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias os direitos de importação
e os elementos utilizados para o seu cálculo.
4. Quando o porto de descarga na Comunidade se situar:
— no Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar), e se a merca-
doria chegar através do Atlântico ou do canal do Suez, a Comissão
diminuirá o direito de importação de três ecus por tonelada,
— na costa atlântica da Península Ibérica, no Reino Unido ou na
Irlanda, e se a mercadoria chegar através do Atlântico, a Comissãodiminuirá o direito de importação de dois ecus por tonelada,
— na Dinamarca, na Finlândia ou na Suécia, e se a mercadoria chegar
através do Atlântico, a Comissão diminuirá o direito de importação
de dois ecus por tonelada.
A autoridade aduaneira do porto de descarga emitirá um certificado que
comprove a quantidade de cada produto descarregado, conforme
modelo constante do anexo VI. O benefício da redução do direitoprevisto no parágrafo anterior só será concedido se esse certificadoacompanhar a mercadoria até ao momento do cumprimento das forma-lidades aduaneiras de importação.
5. Os direitos de importação serão reduzidos de 24 euros por tone-
lada no que respeita ao milho vítreo de qualidade conforme àsespecificações que constam do anexo I. O benefício dessa redução
estará subordinado à transformação do milho vítreo num produto do
código NC 1904 1010, 110313 ou 1104 23 no prazo de seis meses acontar da data de entrada para colocação em livre prática. É aplicável odisposto no artigo 82.
odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do
Conselho (1) e nos artigos 291.oa 300.odo Regulamento (CEE) n.o
2454/93 da Comissão (2) no respeitante ao destino final.
Sem prejuízo do n.o1, alínea e), do artigo 293.odo Regulamento (CEE)
n.o2454/93, o importador constituirá, junto da autoridade competente,
uma garantia adicional no montante de 24 euros por tonelada, para omilho vítreo, excepto caso os pedidos de certificado de importaçãosejam acompanhados dos certificados de conformidade emitidos pelo
organismo argentino «Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroali-
mentaria (SENASA)», referidos no n.
o1 do artigo 6.odo presente
regulamento. Nesse caso, o tipo de certificado de conformidade serámencionado na casa 24 do certificado de importação.
Todavia, se o montante do direito aplicável no dia da aceitação da
declaração de introdução em livre prática for inferior a 24 euros, para
o milho vítreo, o montante dessa garantia será igual ao montante dodireito em causa.
Artigo 2.
oA
1. No que se refere às importações, na Comunidade, de milho vítreo
do código NC 1005 9000 que tenha beneficiado de uma redução forfe-tária de um montante de oito ecus por tonelada e cujo pedido decertificado de importação foi efectuado entre 1 de Julho de 1996 e a
data de entrada em vigor do presente regulamento, será reembolsada,
a pedido do importador ou do seu mandatário, a diferença entre odireito de importação pago relativamente às quantidades efectivamenteimportadas e o direito devido em caso de aplicação de uma reduçãoforfetária do direito de importação de um montante de 14 ecus portonelada.
2. A pedido do interessado, a autoridade competente do Estado-
-membro que emite o certificado de importação fornecerá um1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 5
(1) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
(2) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.▼B
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certificado em conformidade com o modelo que consta do anexo III,
onde especificará a quantidade que pode ser objecto do reembolsoparcial do direito referido no n.
o1, de acordo com o disposto no artigo
880.odo Regulamento (CEE) n.o2454/93.
3. Com base no certificado previsto no n.o2 e na prova de utilização
final específica referida no n.o5, alínea c), do artigo 2.o, os pedidos de
reembolso devem ser apresentados num prazo de trinta dias após a datade entrada em vigor do presente regulamento. Os pedidos de reembolso
devem ser acompanhados do certificado de importação, do certificado
previsto no n.
o2 e da declaração de introdução em livre prática rela-
tivos à importação em causa.
Artigo 3.o
Os critérios qualitativos a respeitar aquando da importação para a
Comunidade, bem como as tolerâncias admitidas, são fixadas no anexoI.
Artigo 4.
o
1. Para a determinação dos preços de importação CIF representa-
tivos referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92, são utilizados os elementos a seguir indicados para o trigomole de alta qualidade, o trigo duro, o milho e os outros cereais forra-
geiros referidos no n.
o1 do artigo 2.o:
a) A cotação em bolsa representativa no mercado dos Estados Unidos
da América;
b) Os prémios comerciais (positivos ou negativos) — «premiums and
discounts» — conhecidos ligados a essa cotação no mercado dosEstados Unidos da América no dia da cotação e, nomeadamente,no caso do trigo duro, os ligados à qualidade para a produção desêmeas;
c) O frete marítimo e custos conexos entre os Estados Unidos da
América (golfo do México ou Duluth) e o porto de Roterdão paraum navio de, pelo menos, 25 000 toneladas.
2. A Comissão verificará em cada dia útil:
a) O elemento referido na alínea a) do n.
o1, com base nas bolsas e nas
qualidades de referência constantes do anexo II;
b) Os elementos referidos nas alíneas b) e c) do n.o1, com base nas
informações publicamente disponíveis.
3. Para o cálculo do elemento referido na alínea b) do n.o1, ou da
cotação FOB pertinente, são aplicáveis os seguintes prémios, positivosou negativos:
— prémio positivo de 14 euros por tonelada, no caso do trigo mole de
alta qualidade,
— prémio negativo («discount») de 10 euros por tonelada, no caso do
trigo duro de qualidade média,
— prémio negativo («discount») de 30 euros por tonelada, no caso do
trigo duro de baixa qualidade.
4. Os preços de importação cif representativos para o trigo duro, o
trigo mole de alta qualidade e o milho são constituídos pela soma doselementos indicados no n.
o1, alíneas a), b) e c). Os preços de impor-
tação cif representativos para o centeio e o sorgo serão calculados
utilizando as cotações para a cevada nos Estados Unidos da América,
em conformidade com o disposto no anexo II.
5. Os preços de importação cif representativos para o trigo mole
para sementeira do código NC 1001 9091 e o milho para sementeirado código NC 1005 10 90 são os calculados para, respectivamente, otrigo mole de alta qualidade e o milho.1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 6
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Artigo 5.o
1. No caso do trigo mole de alta qualidade, um pedido de certificado
de importação só é admissível nas seguintes condições:
a) Inscrição pelo requerente, na casa 20 do certificado de importação,
da qualidade a importar;
b) Compromisso escrito do requerente de constituir, a favor do orga-
nismo competente em causa, no dia da aceitação da declaração deintrodução em livre prática, uma garantia específica adicional àsgarantias previstas no Regulamento (CE) n.
o1162/95 da
Comissão (1).
O montante da garantia adicional referida na alínea b) do primeiro
parágrafo será de 95 euros por tonelada. Todavia, caso o certificadode importação deva ser acompanhado dos certificados de conformidadeemitidos pelo «Federal Grain Inspection Service (FGIS)» ou pela
«Canadian Grain Commission (CGC)», referidos no artigo 6.
o, não
será exigida qualquer garantia adicional. Nesse caso, o tipo de certifi-cado de conformidade será mencionado na casa 24 do certificado deimportação.
2. No caso do trigo duro, um pedido de certificado de importação só
é admissível nas seguintes condições:
a) Inscrição pelo requerente, na casa 20 do certificado de importação,
da qualidade a importar;
b) Compromisso escrito do requerente de constituir, a favor do orga-
nismo competente em causa, no dia da aceitação da declaração deintrodução em livre prática, uma garantia específica adicional àsgarantias previstas no Regulamento (CE) n.
o1162/95, se o direito
de importação para a qualidade indicada na casa 20 não for o direitomais elevado para a categoria do produto em causa.
O montante da garantia adicional referida na alínea b) do primeiro
parágrafo será igual à diferença, no dia da aceitação de declaração deintrodução em livre prática, entre o direito mais elevado e o direito
aplicável à qualidade indicada, acrescido de um suplemento de cinco
euros por tonelada. Todavia, se o direito aplicável às diferentes quali-dades de trigo duro for igual a zero, não será exigido o compromissoreferido na alínea b) do primeiro parágrafo.
Caso o certificado de importação deva ser acompanhado dos certifi-
cados de conformidade emitidos pelo «Federal Grain InspectionService (FGIS)» ou pela «Canadian Grain Commission (CGC)», refe-ridos no artigo 6.
o, não será exigida qualquer garantia adicional. Nesse
caso, o tipo de certificado de conformidade será mencionado na casa
24 do certificado de importação.
Artigo 6.o
1. Nos casos do trigo duro, do trigo mole de alta qualidade e do
milho vítreo, serão colhidas, pela estância aduaneira de introdução emlivre prática, em conformidade com o anexo da Directiva 76/371/CEE
da Comissão (
2), amostras representativas de cada remessa. Todavia, a
colheita de amostras não será efectuada se o direito de importação for omesmo par as diferentes qualidades.
No entanto, quando a Comissão reconhecer oficialmente um certificado
de qualidade do trigo mole, do trigo duro ou do milho vítreo emitido
pelo Estado de origem dos cereais, essas amostras serão colhidas, atítulo de verificação da qualidade certificada, apenas em relação a umnúmero de remessas importadas suficientemente representativo.
1a. Em conformidade com os princípios estabelecidos nos artigos
63.
oa 65.odo Regulamento (CEE) n.o2454/93, os certificados de1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 7
(1) JO L 117 de 24.5.1995, p. 2.
(2) JO L 102 de 15.4.1976, p. 1.▼B
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conformidade a seguir indicados são reconhecidos oficialmente pela
Comissão:
— certificados emitidos pelo «Servicio Nacional de Sanidad y Calidad
Agroalimentaria (Senasa)», da Argentina, para o milho vítreo,
— certificados emitidos pelo «Federal Grain Inspection Service
(FGIS)», dos Estados Unidos da América, para o trigo mole de
alta qualidade e para o trigo duro de alta qualidade,
— certificados emitidos pelo «Canadian Grain Commission (CGC)»,
do Canadá, para o trigo mole de alta qualidade e para o trigo durode alta qualidade.
Do anexo IV consta um modelo do certificado de conformidade
emitido pelo Senasa. Será publicada no Jornal Oficial da União Euro-
peiauma reprodução dos cunhos dos carimbos autorizados pelo
governo argentino.
Do anexo IV A constam os modelos dos certificados de conformidade
e dos cunhos dos carimbos emitidos pelo FGIS.
Do anexo IV B constam os modelos dos certificados de conformidade,
a especificação das características para exportação e os cunhos doscarimbos emitidos pelo CGC.
Se os parâmetros analíticos indicados nos certificados de conformidade
emitidos pelas entidades referidas no primeiro parágrafo foremconformes aos critérios de qualidade estabelecidos para o trigo mole,o trigo duro e o milho vítreo no anexo I do presente regulamento, serãocolhidas amostras de, pelo menos, 3 % dos carregamentos que chegama cada porto de descarga durante a campanha de comercialização.
A mercadoria será classificada na qualidade-padrão relativamente à
qual todos os critérios de classificação constantes do anexo I estejamsatisfeitos.
2. Os métodos de referência para as análises referidas no n.
o1 são os
descritos nos Regulamentos (CEE) n.o1908/84 da Comissão (1)e
(CEE) n.o2731/75.
O milho vítreo é o milho da espécie « Zea mays indurata » cujos grãos
apresentam um endosperma vítreo dominante (textura dura ou córnea).Os grãos têm geralmente uma coloração laranja ou encarnada. A partesuperior (oposta ao gérmen), ou coroa, não apresenta nenhuma fenda.
Define-se grão de milho vítreo o grão que satisfaz os dois critérios
seguites:
— a coroa não apresenta nenhuma fenda, e
— num corte longitudinal, o endosperma apresenta uma parte central
farinhenta, totalmente rodeada de uma parte córnea. Essa partecórnea deve constituir a parte dominante da superfície total docorte.
A percentagem de grãos de milho vítreos é determinada por contagem,
numa amostra representativa de 100 grãos, do número de grãos que
satisfazem os critérios referidos anteriormente.
o método de referência para a determinação do índice de flutuação está
definido no anexo V.
3. Quando o resultado da análise conduzir à classificação do trigo
mole, do trigo duro ou do milho vítreo importado numa qualidade-
-padrão inferior à inscrita no certificado de importação, o importador
pagará a diferença entre o direito de importação aplicável ao produtoinscrito no certificado e o produto realmente importado. Nesse caso, agarantia relativa ao certificado de importação referida na alínea a) doartigo 10.
odo Regulamento (CE) n.o1162/95 e a garantia adicional
referida no n.o5 do artigo 2.oe nos n.os1 e 2 do artigo 5.odo presente1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 8
(1)J O n .oL 178 de 5. 7. 1984, p. 22.▼M1
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regulamento serão liberadas, excepto no respeitante ao suplemento de
cinco euros previsto no n.o2 do artigo 5.o
Quando, no prazo de um mês, a diferença referida no primeiro
parágrafo não tiver sido paga, a garantia referida no n.o5 do artigo 2.o
e nos n.os1 e 2 do artigo 5.oficará perdida.
4. As amostras representativas dos cereais importados colhidas pela
autoridade competente do Estado-membro devem ser conservadasdurante seis meses.
Artigo 7.
o
Os certificados de importação emitidos antes de 1 de Julho de 1996 e
utilizados após essa data ficam submetidos às disposições do presenteregulamento.
Artigo 8.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 9
▼B
▼M3
ANEXO I
Classificação dos produtos importados
(com base num teor de humidade de 12 % em peso ou equivalente)
ProdutoTrigo mole e
espelta (1) excluindo
a mistura de trigo
com centeioTrigo duro Milho vítreoMilho,
excepto o
vítreoOutros cereais
Código NC 1001 90 100110 1005 90 001005 10 90 e
1005 90001002, 1003 e
1007 00 90
Qualidade (2) AltaMédi-
aBaixa AltaMédi-
aBaixa
1. Teor mínimo
de proteínas, em
percentagem14,0 11,5 — — — — — — —
2. Peso específico
mínimo, em kg/hl77,0 74,0 — 76,0 76,0 — 76,0 — —
3. Teor máximo
de impurezas
(Schwarzbesatz ),
em percentagem1,5 1,5 — 1,5 1,5 — — — —
4. Teor mínimo
de grãos vítreos,
em percentagem— — — 75,0 62,0 — 95,0 — —
5. Índice máximo
de flutuação— — — — — — 25,0 — —
(1) Estes critérios entendem-se para a espelta descascada.
(2) São aplicáveis os métodos de análise referidos no artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o824/2000 (JO L 100,
20.4.2000, p. 31).
Tolerância
Tolerância prevista para: Trigo duro e trigo mole Milho vítreo
Taxa de teor de proteínas -0,7 —
Peso específico mínimo -0,5 -0,5Taxa máxima de impurezas +0,5 —Taxa de grãos vítreos -2,0 -3,0
Índice de flutuação — +1,01996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 10
▼M6
▼M3
▼B
ANEXO II
Bolsas de cotação e variedades de referência
Produto Trigo mole Trigo duro MilhoOutros
cereais
forrageiros
Qualidade padrão Alta Média Baixa
Variedade de
referência (tipo e
grau) a utilizar
para a cotação em
bolsaHard Red
Spring N.o
2Hard Red
Winter N.o
2Soft Red
Winter N.o
2Hard
Amber
Durum N.o
2Yellow
Corn N.o3US Barley
N.o2
Cotação em bolsa Minnea-
polis Grain
ExchangeKansas
City Board
of TradeChicago
Board of
TradeMinnea-
polis Grain
Exchang-
e(1)Chicago
Board of
TradeMinnea-
polis Grain
Exchang-
e(2)
(1) Caso não esteja disponível qualquer cotação que permita o cálculo de um preço de importação CIF representa-
tivo, serão utilizadas as cotações FOB disponíveis publicamente nos Estados Unidos da América.
(2)►M8Caso não esteja disponível qualquer cotação que permita o cálculo de um preço de importação CIF repre-
sentativo, serão utilizadas as cotações fobmais representativas disponíveis pub licamente nos Estados Unidos daAmérica. ◄1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 11
▼M6
▼M1
ANEXO III
1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 12
▼M1
ANEXO IV
1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 13
▼M9
ANEXO IV A
MODELO DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE AUTORIZADO PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA
AMÉRICAPARA O TRIGO MOLE
1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 14
▼M9
MODELO DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE AUTORIZADO PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA
AMÉRICA PARA O TRIGO DURO
1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 15
▼M9
ANEXO IV B
MODELODECERTIFICADODECONFORMIDADEAUTORIZADOPELOGOVERNODOCANADÁPARAOTRIGO
MOLE E O TRIGO DURO; ESPECIFICAÇÃODASCARACTERÍSTICASPARA EXPORTAÇÃO
1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 16
▼M9
Características do trigo mole e do trigo duro do Canadá para exportação
TRIGO MOLE
Canada Western Red Spring
(CWRS)Peso específicoTeor total de impurezas
incluindo grãos de outros cereais
N.o1 CWRS (Mínimo) 79,0 kg/hl (Máximo).) 0,4 %, incluindo
0,2 % de outras sementes
N.o2 CWRS (Mínimo) 79,0 kg/hl (Máximo) 0,75 %, incluindo
0,2 % de outras sementes
N.o3 CWRS (Mínimo) 79,0 kg/hl (Máximo) 1,25 %, incluindo
0,2 % de outras sementes
Canada Western Extra Strong Red
Spring
(CWES)Peso específicoTeor total de impurezas,
incluindo grãos de outros cereais
N.o1 CWES (Mínimo) 78,0 kg/hl (Máximo) 0,75 %, incluindo
0,2 % de outras sementes
N.o2 CWES (Mínimo) 76,0 kg/hl (Máximo) 1,5 %, incluindo
0,2% de outras sementes
Canada Prairie spring red
(CPSR)Peso específicoTeor total de impurezas,
incluindo grãos de outros cereais
N.o1 CPSR (Mínimo) 77,0 kg/hl (Máximo) 0,75 %, incluindo
0,2 % de outras sementes
N.o2 CPSR (Mínimo) 75,0 kg/hl (Máximo) 1,5 %, incluindo
0,2 % de outras sementes
Canada Prairie Spring White
(CPSW)Peso específicoTeor total de impurezas
incluindo grãos de outros cereais
N.o1 CPSW (Mínimo) 77,0 kg/hl (Máximo) 0,75 %, incluindo
0,2 % de outras sementes
N.o2 CPSW (Mínimo) 75,0 kg/hl (Máximo) 1,5 %, incluindo
0,2 % de outras sementes
Canada Western Red Winter
(CWRW)Peso específicoTeor total de impurezas
incluindo grãos de outros cereais
N.o1 CWRW (Mínimo) 78,0 kg/hl (Máximo) 1,0 %, incluindo
0,2 % de outras sementes
N.o2 CWRW (Mínimo) 74,0 kg/hl (Máximo) 2,0 %, incluindo
0,2 % de outras sementes
Canada Western Soft White Spring
(CWSWS)Peso específicoTeor total de impurezas
incluindo grãos de outros cereais
N.o1 CWSWS (Mínimo) 78,0 kg/hl (Máximo) 0,75 %, incluindo
0,2 % de outras sementes
N.o2 CWSWS (Mínimo) 75,5 kg/hl (Máximo) 1,0 %, incluindo
0,2 % de outras sementes1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 17
▼M9
Canada Western Soft White Spring
(CWSWS)Peso específicoTeor total de impurezas
incluindo grãos de outros cereais
N.o3 CWSWS (Mínimo) 75,0 kg/hl (Máximo) 1,5 %, incluindo
0,2 % de outras sementes
TRIGO DURO
Canada Western Amber Durum
(CWAD)Peso específicoTeor total de impurezas
incluindo grãos de outros cereais
N.o1 CWAD (Mínimo) 80,0 kg/hl (Máximo) 0,5 %, incluindo
0,2 % de outras sementes
N.o2 CWAD (Mínimo) 79,5 kg/hl (Máximo) 0,8 %, incluindo
0,2 % de outras sementes
N.o3 CWAD (Mínimo) 78,0 kg/hl (Máximo) 1,0 %, incluindo
0,2 % de outras sementes
N.o4 CWAD (Mínimo) 75,0 kg/hl (Máximo) 3,0 %, incluindo
0,2 % de outras sementes
Notas
«Grãos de outros cereais»: nas categorias em causa, apenas são admissíveis a aveia, a cevada, o centeio e o triti-
cale.
«Trigo mole»: No respeitante às exportações de trigo mole, a «Canadian Grain Commission» fará
acompanhar o certificado de documentação em que seja especificado o teor de proteínasdo carregamento em causa
«Trigo duro»: No respeitante às exportações de trigo duro, a «Canadian Grain Commission» fará
acompanhar o certificado de documentação que ateste a percentagem de grãos vítreos
e o peso específico (quilogramas/hectolitro) do carregamento em causa.1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 18
▼M1
ANEXO V
MÉTODO DE REFERÊNCIA PARA A DETERMINAÇÃO DO ÍNDICE
DE FLUTUAÇÃO REFERIDO NO N.o2 DO ARTIGO 6.o
Preparar uma solução aquosa de nitrato de sódio com um peso específico de1,25 e conservar essa solução a uma temperatura de 35 ºC.
Colocar, na solução, 100 grãos de milho retirados de uma amostra representativa
cuja percentagem de humidade não exceda 14,5 %.
Agitar a solução durante 5 minutos, com intervalos de 30 segundos, a fim de
eliminar as bolhas de ar.
Separar os grãos flutuantes dos grãos imersos e contá-los.
O índice de flutuação é calculado do seguinte modo:
Índice de flutuação no ensaio = n´umero de gr ˜aos flutuantes
n´umero de gr ˜aos imersos/C2100
Repetir o ensaio cinco vezes.
O índice de flutuação é a média aritmética dos índices de flutuação dos cinco
ensaios efectuados, devendo excluir-se os dois valores extremos.1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 19
▼M7
ANEXO VI
1996R1249 — PT — 01.07.2003 — 010.001 — 20