1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 4 de Outubro de 1982
que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior
(82/714/CEE)
(JO L 301 de 28.10.1982, p. 1)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A2 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 4 de Outubro de 1982
que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de nave-
gação interior
(82/714/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 75.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que os objectivos e a execução de uma politica comum
de transportes exigem no domínio da navegação interior, entre outros,
que a circulação das embarcações na rede comunitária se realize emmelhores condições, quer no plano da segurança quer no das condiçõesde concorrência;
Considerando que a Directiva 76/135/CEE do Conselho, de 20 de
Janeiro de 1976, sobre o reconhecimento reciproco dos certificados denavegabilidade para as embarcações de navegação interior (
3), alterada
pela Directiva 78/1016/CEE (4), prevê que o Conselho adaptará dispo-
sições comuns relativas às prescrições técnicas aplicáveis àsembarcações de navegação interior; que a presente directiva tem porfim fixar as ditas prescrições; que, todavia, é oportuno excluir docampo de aplicação da presente directiva diversas categorias de embar-cações;
Considerando que as vias da rede navegávelinterna da Comunidade
apresentam características diferentes do ponto de vista da segurança e
que importa portanto estabelecer uma repartição dessas vias em várias
zonas; que convém não prejudicar o regime instituído pela ConvençãoRevista para a Navegação do Reno;
Considerando que é oportuno instituir um certificado comunitário de
navegação interior válido para todas as vias de água da Comunidade,com excepção daquelas onde se aplica a Convenção Revista para aNavegação do Reno, e que comprove a conformidade das embarcaçõesàs prescrições técnicas comuns;
Considerando que o certificado de inspecção emitido em conformidade
com o artigo 22.
oda Convenção Revista para a Navegação do Reno
deve poder ser utilizado igualmente em todas as vias de água da Comu-
nidade, mediante, em certos casos, a posse de um certificadocomunitário suplementar;
Considerando que, tendo em vista os interesses locais e exigências de
segurança específicas, é necessário dar a qualquer Estado-membro apossibilidade de isentar da aplicação, no todo ou em parte, da directiva,certas embarcações que não naveguem na rede navegávelde outros
Estados-membros;
Considerando que é preciso prever os prazos necessários para efectuar
as inspecções técnicas que originam a emissão dos certificados para as
embarcações em serviço;
Considerando que, com vista a facilitar uma adaptação rápida dos
anexos da directiva ao progresso técnico, convém prever um procedi-mento simplificado de alteração dos seus anexos;1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 289 de 19. 11. 1979, p. 25.
(2)J O n .oC 182 de 21. 7. 1980, p. 16.
(3)J O n .oL 21 de 29. 1. 1976, p. 10.
(4)J O n .oL 349 de 13. 12. 1978, p. 31.
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Considerando que o artigo 7.oda Directiva 76/135/CEE prevê que as
disposições desta directiva são válidas até à entrada em vigor dapresente directiva; que é necessário que a Directiva 76/135/CEE
permaneça aplicável às embarcações por ela abrangidas, mas não
abrangidas pela presente directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
TÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
Para efeitos da presente directiva, as vias de água interiores da Comu-
nidade são classificadas como segue:
— zonas 1 e 2: as vias de água que figuram na lista do capítulo I do
Anexo I,
— zona 3: as vias de água que figuram na lista do capítulo II do
Anexo I,
— zona 4: todas as outras vias de água da Comunidade.
A zona R inclui as vias acima mencionadas, para as quais deve ser
emitido um certificado de inspecção em conformidade com o artigo
22.oda Convenção Revista para a Navegação do Reno, talcomo formu-
lado neste artigo no momento da adopção desta directiva.
Artigo 2.o
1. A presente directiva aplica-se:
— às embarcações cujo porte bruto atinge ou ultrapassa 15 toneladas,
ou, quando se trate de embarcações não destinadas ao transporte demercadorias, cujo deslocamento atinge ou ultrapassa 15 m
3,
— aos rebocadores e rebocadores-empurradores, mesmo se o seu
deslocamento não atingir 15 m3, desde que tenham sido construídos
para rebocar, empurrar ou conduzir a par as embarcações.
2. São excluídos da presente directiva:
— as embarcações de passageiros,
— os barcos de passagem (ferries),— o equipamento flutuante,— os estabelecimentos e instalações flutuantes, mesmo que sejam
transferidos de um local para outro,
— as embarcações de recreio,
— as embarcações de serviço das autoridades de inspecção e os barcos
de serviço de incêndio,
— as embarcações militares,— as embarcações marítimas incluindo os rebocadores e empurradores
marítimos que circulam e estacionam nas águas fluvio-marítimas ouque se encontram temporariamente nas águas interiores e munidos
de um certificado de navegação válido,
— rebocadores e empurradores cujo deslocamento não atinge 15 m
3,
desde que tenham sido constuidos para rebocar, empurrar ouconduzir a par, unicamente embarcações cujo deslocamento nãoatinge 15 m;
3.
Artigo 3.o
As embarcações que navegam nas vias de água da Comunidade enume-
rados no artigo 1.odevem estar munidas:
— de um certificado emitido em conformidade com o artigo 22.oda
Convenção Revista para a Navegação do Reno, se navegarem nasvias de água da zona R,
— do certificado comunitário para embarcações de navegação interior
emitido para as embarcações que correspondem às prescrições1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 3
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técnicas do Anexo II, se navegarem nas vias de água das outras
zonas.
O certificado comunitário é elaborado segundo o modelo que consta do
Anexo III e é emitido de acordo com o disposto na presente directiva.
Artigo 4.o
1. Qualquer embarcação munida de um certificado emitido em
conformidade com o artigo 22.oda Convenção Revista para a Nave-
gação do Reno pode navegar na vias da Comunidade com esse únicocertificado.
2. Todavia, qualquer embarcação munida do certificado referido no
n.
o1 deve estar também provida do certificado suplementar para
embarcações de navegação interior, denominado «certificado suple-mentar comunitário»:
— para a navegação nas vias de água das zonas 3 e 4, se quiser bene-
ficiar da redução de exigências técnicas previstas nestas vias,
— para a navegação nas vias de água das zonas 1 e 2, se os Estados-
-membros adoptarem as prescrições técnicas complementares paraestas vias, de acordo com o artigo 5.
o
O certificado suplementar comunitário é elaborado segundo o modeloque consta do Anexo IV e emitido pelas autoridades nacionais compe-
tentes mediante apresentação do certificado referido no n.
o1, dentro do
prazo de validade e nas condições previstas pelas ditas autoridades.
Artigo 5.o
1. Cada Estado-membro, sob reserva das disposições da Convenção
Revista para a Navegação do Reno, pode adoptar, após consulta daComissão, prescrições técnicas complementares àquelas do Anexo IIpara as embarcações que navegam nas vias de água das zonas 1 e 2,
situadas no seu território.
Essas prescrições complementares são comunicadas aos outros Estados-
-membros e à Comissão pelo menos seis meses antes da sua entrada emvigor, salvo se estas já estavam em vigor em 21 de Janeiro de 1977.
2. A conformidade da embarcação às ditas prescrições complemen-
tares é fixada no certificado comunitário referido no artigo 3.
o, ou, no
caso referido no n.o2 do artigo 4.o, no certificado suplementar comuni-
tário.
Artigo 6.o
Qualquer embarcação munida de um certificado emitido em conformi-
dade com o Regulamento para o transporte de matérias perigosas noReno (ADNR) pode transportar matérias perigosas em todo o território
da Comunidade nas condições que figuram no dito certificado.
Qualquer Estado-membro pode exigir que as embarcações que não
estão munidas de um certificado ADNR não sejam autorizadas a trans-portar matérias perigosas no seu território, a não ser que satisfaçam aprescrições complementares àquelas previstas na presente directiva.Tais prescrições são comunicadas à Comissão e aos outros Estados-
-membros.
Artigo 7.
o
1. Qualquer Estado-membro pode isentar da aplicação, no todo ou
em parte, da presente directiva:
a) As embarcações que navegam nas suas vias navegáveis que não
estão ligadas por via navegável interior à rede navegável dos outrosEstados-membros;
b) As embarcações de porte bruto que não ultrapassam 350 toneladas,
cuja quilha foi colocada antes de 1 de Janeiro de 1950 e quenavegam exclusivamente na rede navegável nacional.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 4
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2. No âmbito da navegação interior nas vias de água nacionais, os
Estados-membros podem autorizar derrogações a uma ou várias dispo-sições da presente directiva para trajectos numa zona geográfica
limitada ou em zonas portuárias. As derrogações em questão bem
como os trajectos ou a zona para os quais eles são válidos devem sermencionados no certificado da embarcação.
3. As derrogações adoptadas em aplicação do presente artigo são
comunicadas à Comissão.
4. O Estado-membro que, por força das derrogações aprovadas em
conformidade com os n.
os 1 e 2, não têm embarcações a navegar nas
suas vias navegáveis submetidas às disposições da presente directiva,
não é obrigado a dar cumprimento aos artigos 9.o, 10.oe 12.o.
TÍTULO II
Condiçõeseregras paraaemissãodoscertificados comunitáriosde
navegação interior
Artigo 8.o
1. O certificado comunitário é emitido para as embarcações cuja
quilha seja colocada a partir de 1 de Janeiro de 1985, na sequência de
uma inspecção técnica efectuada antes da entrada em serviço da embar-cação e tendo em vista verificar que ela está em conformidade com asprescríções técnicas constantes do Anexo II.
2. O certificado comunitário é emitido para as embarcações em
serviço em 1 de Janeiro de 1985 e àquelas cuja quilha tenha sido colo-
cada antes desta data, na sequência de uma inspecção técnica que seráefectuada entre 1 de Janeiro de 1986 e 1 de Julho 1998, segundo umcalendário que será estabelecido por cada Estado-membro, para veri-ficar se a embarcação está em conformidade com as prescrições
técnicas definidas no Anexo II. Este calendário é comunicado à
Comissão e aos outros Estados-membros.
Todavia, para as embarcações que navegam exclusivamente na rede
nacional e cuja quilha foi colocada antes de 1 de Janeiro de 1970, qual-
quer Estado-membro pode decidir prolongar por sete anos o período
durante o quala inspecção técnica deve ser efectuada.
3. A conformidade das embarcações às prescrições complementares
referidas no artigo 5.
oé verificada, se for caso disso, quer na ocasião
das inspecções técnicas previstas nos n.osanteriores, quer durante uma
inspecção técnica efectuada a pedido do armador da embarcação.
Artigo 9.o
O certificado comunitário é emitido pela autoridade nacional compe-
tente do Estado-membro no quala embarcação está registada ou, em
sua ausência, do Estado-membro onde tem o seu porto de registo, ou
em sua ausência, do Estado-membro no qualo armador está estabel e-cido.
Estas mesmas autoridades podem, quando necessário, pedir às autori-
dades competentes de outro Estado-membro para emitir o certificado.
Cada Estado-membro fixa a lista das suas autoridades competentes para
emitir os certificados e transmite-a à Comissão e aos outros Estados--membros.
Qualquer Estado-membro que, por força do n.
o4 do artigo 7.o, não
designar autoridade competente, pode pedir a outro Estado-membro oua outros Estados-membros que encarreguem as suas autoridadescompetentes de emitir os certificados às embarcações registadas ouque tenham o seu porto de registo no seu território ou que pertençam
a pessoas aí estabelecidas.
Artigo 10.
o
A inspecção técnica referida no artigo 8.oé efectuada pelas autoridades
competentes que podem abster-se de submeter, no todo ou em parte, a1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 5
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embarcação à inspecção técnica, quando decorra de um atestado válido
emitido por uma sociedade de classificação aprovada pelo Estado ondeo certificado é emitido, que a embarcação satisfaz, quer no todo, quer
em parte, as prescrições técnicas do Anexo II.
Cada Estado-membro elabora a lista das suas autoridades competentes
para efectuar a inspecção técnica e transmite-a à Comissão e aos outros
Estados-membros.
Artigo 11.
o
O período de validade do certificado comunitário de navegação interior
é determinado pela autoridade competente para a emissão deste certifi-
cado, para cada caso particular. Todavia, este período não deveultrapassar dez anos.
Artigo 12.
o
Cada Estado-membro fixa as condições em que um certificado dentro
do seu prazo de validade e que se tenha perdido ou danificado, podeser substituído.
TÍTULO III
Condições e regras de renovação ou de alteração dos certificados
Artigo 13.o
O certificado comunitário é renovado quando expira o seu prazo de
validade, segundo as condições e regras previstas para a sua emissão.
Artigo 14.o
A título excepcional, a validade do certificado comunitário pode ser
prorrogada por um período máximo de doze meses pela autoridadeque o emitiu ou renovou.
Este prolongamento de validade deve figurar no certificado comuni-
tário.
Artigo 15.
o
Em caso de alterações ou de reparações que afectem a solidez da cons-
trução ou as características da embarcação, esta deve deve sersubmetida do novo, antes de qualquer nova viagem, à inspecção técnicareferida no artigo 8.
o
No seguimento desta inspecção, é emitido um novo certificado compro-vando as características técnicas da embarcação.
Se este certificado for emitido num Estado-membro que não aquele que
tinha emitido ou renovado o certificado inicial, a autoridade compe-
tente que tinha emitido ou renovado o certificado deve ser informadano prazo de um mês.
TÍTULO IV
Recusa ou retirada
Artigo 16.o
Qualquer decisão de recusa de emissão ou de renovação do certificado
será fundamentada. Será notificada ao interessado com a indicação dasvias e dos prazos de recurso no Estado-membro.
Qualquer certificado dentro do prazo de validade, pode ser retirado
pela autoridade competente que o emitiu ou renovou, quando a embar-cação deixe de estar em conformidade com as prescrições técnicas quecorrespondem ou seu certificado.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 6
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TÍTULO V
Fiscalização
Artigo 17.o
1. As autoridades competentes de um Estado-membro podem em
qualquer momento verificar a presença a bordo de um certificadoválido nos termos da presente directiva e a conformidade da embar-cação com este(s) certificado(s).
2. Se, aquando desta fiscalização, as autoridades verificarem quer a
não-validade do certificado, quer que a embarcação não está emconformidade com as menções deste, mas que a ausência de validadeou esta falta de conformidade não constituem um perigo manifesto, o
armador ou o seu representante deve tomar todas as medidas necessá-
rias para remediar esta situação. A autoridade que emitiu o certificadoou que o renovou em último lugar deve ser informada do facto.
3. Se, aquando da fiscalização referida no n.
o1, as autoridades veri-
ficarem quer a ausência a bordo do certificado quer que a embarcaçãorepresenta um perigo manifesto, as ditas autoridades podem inter-romper a navegação da embarcação até ao momento em que sejamtomadas medidas para remediar a situação verificada.
Estas autoridades podem igualmente prescrever medidas que permitam
à embarcação navegar sem perigo, se for caso disso, depois de terterminado o seu transporte até ao lugar onde será inspeccionada oureparada. A autoridade que emitiu o certificado ou que o renovou em
último lugar deve ser informada do facto.
4. Qualquer Estado-membro que tenha interrompido a navegação de
uma embarcação ou que tenha notificado o armador da sua intenção de
o fazer, se este não remediar os defeitos verificados, informará a auto-
ridade do Estado-membro que emitiu ou renovou em último lugar ocertificado da decisão que tomou ou que pretende tomar.
5. Qualquer decisão de interrupção da navegação, tomada por força
das disposições adoptadas em execução da presente directiva, será
fundamentada de maneira precisa. A mesma será notificada ao interes-sado com a indicação das espécies de recursos previstas nas legislaçõesem vigor nos Estados-membros e dos prazos dentro dos quais estesrecursos podem ser interpostos.
TÍTULO VI
Disposições aplicáveis às embarcações dos países terceiros
Artigo 18.o
Enquanto não forem concluídos acordos de reconhecimento recíproco
dos certificados de navegabilidade entre a Comunidade e os Estadosterceiros, os Estados-membros podem reconhecer os certificados dasembarcações dos Estados terceiros e emitir, se for caso disso, o certifi-cado comunitário ou o certificado suplementar comunitário às
embarcações dos países terceiros em conformidade com as disposições
da presente directiva.
TÍTULO VII
Adaptação dos anexos da presente directiva ao progresso técnico
Artigo 19.o
O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão, adopta as alterações necessárias para adaptar os anexos dapresente directiva ao progresso técnico.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 7
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TÍTULO VIII
Disposições finais
Artigo 20.o
A Directiva 76/135/CEE permanece aplicável para as:
— embarcações em serviço referidas no n.o2 do artigo 8.oda presente
directiva até ao momento em que estas sejam submetidas à
inspecção prevista no dito artigo,
— embarcações de passageiros,
— embarcações para as quais um certificado comunitário foi emitido,
mas que não correspondem ainda às prescrições definidas no ponto
13.01, alínea a), do capítulo 13, do Anexo II.
Artigo 21.o
As disposições aplicáveis nos Estados-membros sobre a composição
das tripulações, as suas qualificações e os certificados necessários nãosão afectadas pela presente directiva.
Artigo 22.
o
Os Estados-membros, após consulta da Comissão, tomam as medidas
necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardarem 1 de Janeiro de 1985.
Artigo 23.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 8
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ANEXO I
LISTA DAS VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES DA REDE COMUNI-
TÁRIA REPARTIDASGEOGRAFICAMENTE EM ZONAS 1 E 2, 3, 4
(Artigo 1.oda Directiva)
CAPÍTULO I
Zona 1
República Federal da AlemanhaEms: da linha que une os faróis de Delfzijl e de Knock em direcção ao largo,
até 53º 30 ′de latitude Norte e 6º 45 ′de longitude Este, isto é, um pouco ao
largo da zona de transbordo para os graneleiros no antigo Ems (Alte Ems),
tendo em conta o tratado de cooperação Ems-Dollart.
República da Polónia
A parte da Baía de Pomorska em direcção a Sulentre a l inha que une Nord Perd
na ilha Rugen e o farol Niechorze.
A parte da Baía de Gdansk em direcção a Sulentre a l inha que une o farolHele
a bóia à entrada do porto de Baltijsk.
Zona 2
República Federal da AlemanhaEms: da linha que vai da entrada do porto em direcção a Papenburg atraves-
sando o Ems, que une a estação de bombagem de Diemen (Diemen
Schöpfwerk) e a abertura do dique em Halte até à linha que une os faróis de
Delfzijl e de Knock, tendo em conta o tratado de cooperação Ems-Dollart.
Jade: no interior da linha que une a luz superior (Oberfeuer) de Schillighörn e o
campanário de Langwarden.
Weser: da ponte de caminho de ferro de Bremen até à linha que une os
campanários de Langwarden e de Kappelao braço secundário Schweiburg,
incluindo os braços secundários Kleine Weser, Rekumer-Loch e Rechter Nebe-
narm.
Elbe: do limite inferior do porto de Hamburgo até à linha que une a bóia de
sinalização de Döse e a ponta noroeste do Hohe Ufer (Dieksand) com os
afluentes Este, Lühe, Schwinge, Oste, Pinnau, Krückau e Stör (em todos os
casos desde o dique da barragem até à foz), incluindo o Nebenelbe.
Meldorfer Bucht: no interior da linha que une a ponta noroeste do Hohe Ufer
(Dieksand) e a ponta do molhe ocidental de Büsum.
Flensburger Förde: no interior da linha que une o farol de Kekenis e Birknack.
Eckernförder Bucht: no interior da linha que une Bocknis-Eck à ponta nordeste
do continente em Dänisch Nienhof.
Kieler Förde: no interior da linha que une o farol de Bülk e o monumento aos
mortos da marinha de Laboe.
Leda: da entrada do anteporto da eclusa marítima de Leer até à barra.Hunte: do porto de Oldenburg e de 200 metros a jusante da Amalienbrücke em
Oldenburg até à foz.
Lesum: da ponte de caminho de ferro de Bremen-Burg até à foz.
Este: do Sperrtor (entrada da barragem) de Buxtehude até ao dique da barragem
de Este.
Lühe: do moinho situado a 250 m a montante da ponte rodoviária Marschdamm
a Horneburg até ao dique da barragem de Lühe.
Schwinge: da ponte para peões a jusante do bastião de Güldenstern em Stade até
ao dique da barragem de Schwinge.
Freiburger-Hafenpriel: das eclusas de Freiburg/Elbe até à foz.Oste: da represa do moinho de Bremervörde até ao dique da barragem de Oste.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 9
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▼B
▼B
Pinnau: da ponte de caminho de ferro de Pinneburg até ao dique da barragem de
Pinnau.
Krückau: do moinho de água de Elmshorn até ao dique da barragem de
Krückau.
Stör: de PegelRensing até ao dique da barragem de Stör.
Eider: do canalde Giesel au até ao dique da barragem de Eider.
Nord-Ostsee-Kanal (canal de Kiel): da linha que une as pontas do molhe de
Brunsbüttel até à linha que une as luzes da entrada de Kiel-Holtenau e os lagos
Schirnauer See, Bergstedter See, Audorfer See, Obereider See com Enge, o
canal navegável de Achterwehrer e o lago Flemhuder See.
Trave: da ponte de caminho-de-ferro e da ponte Holsten (Stadttrave) em Lübeck
até à linha que une as duas pontas do molhe exteriores de Travemünde e
Pötenitzer Wiek e o lago Dassower See.
Schlei: no interior da linha que une as pontas do molhe de Schleimünde.
República Francesa
Seine: a jusante da ponte Jeanne d'Arc em Rouen.
Geronne e Gironde: a jusante da ponte de pedra em Bordeaux.
Rhône: a jusante da ponte Trinquetaille em Arles e mais além na direcção de
Marseille.
Reino dos Países BaixosDollard.
Eems.
Waddenzee: incluindo as ligações com o mar do Norte.
IJsselmeer: incluindo o Markermeer e o IJmeer, mas com excepção do
Gouwzee.
Waterweg de Rotterdam e o Scheur.
Hollands Diep.Haringvliet e Vuile Gat: incluindo as vias navegáveis situadas entre Goeree-
-Overflakkee, por um lado, e Voorne-Putten e Hoekse Waard, por outro.
Hellegat.
Volkerak.
Kramer.
Grevelingen e Brouwershavense Gat: incluindo todas as vias navegáveis situadas
entre Schouwen-Duiveland, por um lado, e Goeree-Overflakke, por outro.
Keten, Mastgat, Zijpe, Escalda oriental e Roompot: incluindo as vias navegáveis
situadas entre Walcheren, Noord-Beneland e Zuid-Beveland, por um lado, e
Schouwen-Duiveland e Tholen, por outro, com excepção do canal Escalda-
-Reno.
Escalda e Escalda ocidental e a sua entrada no mar: incluindo as vias navegáveis
situadas entre a Zeeland Flanders, por um lado, e Walcheren e Zuid-Beveland,
por outro, com excepção do canalEscal da-Reno.
Suécia
Canal de Trollhätte e rio Göta.
Lago Vänern.
Canalde Södertäl je
Lago Mälaren.
Canalde Fal sterbo.
Canalde Soten.
República Checa
Represa Lipno.
República da Hungria
Lago Balaton.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 10
▼A1
▼A2
▼A2
República da Polónia
Baía de Szczecin.
Baía de Kamie ń.
Baía de Wisła.Baía de Puck.Reserva hídrica de Włocławski.
Lago Śniardwy.
Lago Niegocin.Lago Mamry.
CAPÍTULO II
Zona 3
Reino da BélgicaEscalda marítimo (a jusante do porto de Antuérpia).República Federal da AlemanhaDanúbio: de Kelheim (km 414,60) até à fronteira germano-austríaca.Reno: da fronteira germano-suíça até à fronteira germano-holandesa.
Elbe: até à foz do Elbe-Seiten-Kanal até ao limite inferior do porto de
Hamburgo.
República FrancesaReno.Reino dos Países BaixosReno.Sneekermeer, Koevordermeer, Heegermeer, Fluessen, Slotermeer, Tjeukemeer,
Beulakkerwijde, Belterwijde, Ramsdiep, Ketelmeer, Zwartemeer, Veluwemeer,
Eemmeer, Alkmaardermeer, Gouwzee, Buiten IJ, afgesloten IJ, Noordzeekanaal,
porto de IJmuiden, Zona portuária de Rotterdam, Nieuwe Maas, Noord, Oude
Maas, Beneden Merwede, Nieuwe Merwede, Dordtsche Kil, Boven Merwede,
Waal, Bijlandsch Kanaal, Boven Rijn, Pannerdensch Kanaal, Geldersche IJssel,
Neder Rijn, Lek, CanalAmesterdão-Reno, Veerse Meer, CanalEscal da-Reno
até à foz no Volkerak, Amer, Bergsche Maas, o Meuse a jusante de Venlo.
Áustria
Danúbio entre a fronteira entre a Áustria e a Alemanha e a fronteira entre a
Áustria e a Eslováquia.
SuéciaCanalde Göta.Lago Vättern.
República Checa
Labe: entre a eclusa Ústí nad Labem-St řekov e a eclusa Lovosice.
Represas: Baška, Brn ěnská (Kníni čky), Horka (Stráž pod Ralskem), Hracho-
lusky, Jesenice, Nechranice, Olešná, Orlík, Pastviny, Plumov, Rozkoš, Se č,
Skalka, Slapy, T ěrlicko, Žermanice.
Lagoas: Oleksovice, Sv ět, Velké Dá řko.
República da HungriaDanúbio: entre o quilómetro fluvial (kmf) 1 812 e o kmf 1 433.Danúbio «Molson»: entre o kmf 14 e o kmf 0.Danúbio «Szentendre»: entre o kmf 32 e o kmf 0.
Danúbio «Ráckeve»: entre o kmf 58 e o kmf 0.
Rio Tisza: entre o kmf 685 e o kmf 160.Rio Dráva: entre o kmf 198 e o kmf 70.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 11
▼B
▼A1
▼A2
▼A2
Rio Bodrog: entre o kmf 51 e o kmf 0.
Rio Kett ős Körös; entre o kmf 23 e o kmf 0.
Rio Hármas Körös: entre o kmf 91 e o kmf 0.
CanalSió: entre o kmf 23 e o kmf 0.Lago Velence.
Lago Fert ő.
República da Polónia
— Rio Biebrza desde o estuário do canalAugustowski até ao estuário do rio
Narwia
— Rio Brda desde a ligação com o canal Bydgoski em Bydgoszcz até ao
estuário do rio Wisła
— Rio Bug desde o estuário do rio Muchawiec até ao estuário do rio Narwia— Lago D ąbie até à fronteira com as águas marítimas internas
— Canal Augustowski desde a ligação com o rio Biebrza até à fronteira estatal,
juntamente com os lagos situados ao longo do eixo deste canal
— Canal Bartnicki desde o lago Ruda Woda até ao lago Bart ężek, juntamente
com o lago Bart ężek
— CanalBydgoski
— CanalEl bl ąski desde o lago Druzno até ao lago Jeziorak e ao lago Szel ąg
Wielki, juntamente com estes lagos e com os lagos situados no eixo do canal
e um ramal na direcção de Zalewo desde o lago Jeziorak até ao lago Ewingi,
inclusive
— CanalGl iwicki juntamente com o canalK ędzierzy ński
— Canal Jagiello ński desde a ligação com o rio Elbl ąg até ao rio Nogat
— CanalŁ ączański
— Canal Śleśiński com os lagos situados ao longo do eixo deste Canal e do
Lago Goplo
— Canal Żerański
— Rio Martwa Wisła desde o rio Wisła em Przegalina até à fronteira com as
águas marítimas internas
— Rio Narew desde o estuário do rio Biebrza até ao estuário do rio Wisła,
juntamente com o lago Zegrzy ński
— Rio Nogat desde o rio Wisła até ao estuário da baía do Wisła
— Rio Note ć(superior) desde o lago o até à ligação com o canal Górnonotecki
e com o canalGórnonotecki, e rio Note ć(inferior) desde a ligação do canal
Bydgoski até ao estuário do rio Warta
— Rio Nysa Łu życka desde Gubin até ao estuário do rio Odra
— Rio Odra desde a cidade de Racibórz até à ligação com o rio Odra oriental
que passa a ser o rio Regalica desde a foz de Klucz-Ustowo, juntamente com
esse rio e seus afluentes até ao lago D ąbie, assim como um ramaldo Odra
desde a eclusa de Opatowice até à eclusa da cidade de Wrocław
— Rio Odra ocidentaldesde o dique de Widuchowa (704,1 km do rio Odra) até
ao limite com as águas marítimas interiores, juntamente com os seus
afluentes, assim como foz de Klucz-Ustowo, que une o rio Odra oriental e
ocidental
— Rio Parnica e foz do Parnicki desde o rio Odra ocidentalaté ao l imite com
as águas marítimas interiores
— Rio Pisa desde o lago Ro śaté ao estuário do rio Narew
— Rio Szkarpawa desde o rio Wisła até ao estuário da baía do Wisla
— Rio Warta desde a baía de Ślesiński até ao estuário do rio Odra
— Sistema de Wielkie Jeziora Mazurskie, que engloba os lagos unidos pelos
rios e canais que constituem um eixo principaldesde o l ago Ro ś(inclusive)
em Pisz até ao canalW ęgorzewski (incluindo esse canal) em W ęgorzewo,
juntamente com os lagos Seksty, Mikołajskie, Tałty, Tałtowisko, Kotek,
Szymon, Szymoneckie, Jagodne, Boczne, Tajty, Kisajno, Dargin, Łabap,
Kirsajty e Święcajty, juntamente com o canalGi życki e o canalNiegociski
e o canalPi ękna Góra, e um ramaldo l ago Ry ńskie (inclusive) em Ryn até
ao lago Nidzkie (até 3 km, limítrofe com a reserva hídrica do lago Nidzkie),
juntamente com os lagos Bełdany, Guzianka Mała e Guzianka Wielka.
— Rio Wisla desde o estuário do rio Przemsza até à ligação com o canal
Łączański e desde o estuário desse canalem Skawina até ao estuário do rio
Wisla até à baía de Gda ńsk, excluindo a reserva hídrica de Włocławski.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 12
▼A2
República Eslovaca
Danúbio: entre Devín (km 1 880,26) e a fronteira com a Hungria.
CAPÍTULO III
Zona 4
Reino da BélgicaToda a rede belga, com excepção da via da zona 3.República Federal da Alemanha
Todas as vias navegáveis federais, com excepção das zonas 1 e 2, 3.
República FrancesaToda a rede francesa, com excepção das vias das zonas 1 e 2, 3.
Reino dos Países Baixos
Todos os outros rios, canais e mares interiores, que não são referidos nas zonas
1 e 2, 3.
República ItalianaRio Pó: de Piancenza à foz.
Canal Milão-Cremona, Rio Pó: parte final, com 15 km, ligada ao Pó.
Rio Mincio: de Mântua, Governolo ao Pó.Idrovia Ferrarese: do Pó (Pontelagoscuro), Ferrara a Porto Garibaldi (via de
água de Ferrara).
Canais de Brondolo e de Valle: do Pó di Levante à Lagoa de Veneza.CanalFissero-Tartaro-Canal bianco: de Adria a Pó di Levante.
Litoralveneziano: da l agoa de Veneza a Grado.
Grão-Ducado do LuxemburgoMosela.
Suécia
Todos os outros rios, canais e lagos que não constem das zonas 1, 2 e 3.
República Checa
Todas as outras vias navegáveis que não constem das zonas 1, 2 e 3.
República da LituâniaToda a rede lituana.
República da Hungria
Todas as outras vias navegáveis que não constem das zonas 2 e 3.República da Polónia
Todas as outras vias navegáveis que não constem das zonas 1, 2 e 3.
República EslovacaTodas as outras vias navegáveis que não constem da zona 3.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 13
▼B
▼A1
▼A2
▼B
ANEXO II
PRESCRIÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS APLICÁVEIS ÀS EMBAR-
CAÇÕES QUE NAVEGAM NAS VIAS DAS ZONAS 1, 2, 3 E 4
(Artigo 3.oda Directiva)
CAPÍTULO 1 — DEFINIÇÕES
CAPÍTULO 2 — REQUISITOS RELATIVOS À CONSTRUÇÃO NAVAL
2.01. Regra de base
2.02. Casco
2.03. Aparelhos de aquecimento, de cozinha e de refrigeração
2.04. Aquecimento com combustíveis líquidos que têm um ponto de inflamação
superior a 55 ºC
2.05. Aquecimento com combustíveis sólidos2.06. Casa das máquinas e das caldeiras, bancas
CAPÍTULO 3 — MÁQUINA DO LEME E DA CASA DO LEME
3.01. Disposições gerais
3.02. Eficácia da máquina do leme
3.03 Prescrições gerais para a construção3.04. Máquina do leme motorizada
3.05. Ligação do segundo comando
3.06. Comando manual
3.07. Comando manualhidrául ico
3.08. Comando hidráulico
3.09. Comando eléctrico
3.10. Hélices orientáveis e propulsor Voith-Schneider
3.11. Instalações de comando à distância
3.12. Indicação da posição do leme
3.13. Assistência do leme
3.14. Visão desobstruída
3.15. Pressão acústica
3.16. Equipamento eléctrico da máquina do leme3.17. Casa do leme rebaixável
CAPÍTULO 4 — BORDO LIVRE, DISTÂNCIA DE SEGURANÇA E
ESCALAS DE CALADO
4.01. Significado de alguns termos
4.02. Distância de segurança
4.03. Bordo livre
4.04. Marcas do calado4.05. Escalas do calado
CAPÍTULO 5 — CONSTRUÇÃO DAS MÁQUINAS
5.01. Disposições gerais
5.02. Dispositivos de segurança
5.03. Dispositivos de propulsão1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 14
▼B
5.04. Tubos de escape dos motores
5.05. Reservatórios, bancas e tubagens5.06. Instalação das bombas de esgoto5.07. Dispositivo de recolha de óleos usados
5.08. Guinchos
5.09. Ruído produzido pelas embarcações
CAPÍTULO 6 — INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS
6.01. Disposições gerais6.02. Tensões máximas admissíveis6.03. Ligação à margem6.04. Geradores e motores
6.05. Acumuladores
6.06. Quadros eléctricos6.07. Aparelhos de corte, tomadas de corrente, fusíveis e protecção dos cabos6.08. Instalações de controlo de ligação à terra6.09. Iluminação
6.10. Luzes de sinalização
6.11. Ligação à terra6.12. Instalações de emergência
CAPÍTULO 7 — EQUIPAMENTO
7.01. Ferros, amarras e cabos7.02. Outros equipamento7.03. Meios de luta contra incêndios
7.04. Baleeiras
7.05. Bóias salva-vidas, bolas flutuantes e coletes de salvação
CAPÍTULO 8 — INSTALAÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO PARA USO
DOMÉSTICO
8.01. Disposições gerais
8.02. Instalação
8.03. Recipientes8.04. Localizações e adaptação da unidade de distribuição8.05. Recipientes de reserva e recipientes vazios8.06. Válvulas redutoras8.07. Pressões
8.08. Canalizações e tubos flexíveis
8.09. Rede de distribuição8.10. Aparelhos consumidores de gás e sua instalação8.11. Aparelhos consumidores de gás e sua instalação8.12. Instruções de uso e de segurança
8.13. Recepção
8.14. Ensaios8.15. Certificado1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 15
▼B
CAPÍTULO 9 — ADAPTAÇÃO ESPECIAL DA CASA DO LEME TENDO
EM VISTA A CONDUÇÃO POR RADAR POR UMA
ÚNICA PESSOA
9.01. Disposições gerais
9.02. Condições gerais de construção
9.03. Instalação de radar e taquímetro
9.04. Equipamento de sinalização e de emissão de sinais
9.05. Instalações para a manobra da embarcação e o comando dos motores de
propulsão
9.06. Instalações para a manobra das âncoras da popa9.07. Instalações de rádio-telefone
9.08. Sinalde al arme
9.09. Outros instrumentos de controlo
9.10. Menção do certificado
CAPÍTULO 10 — DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA AS EMBARCAÇÕES
DESTINADAS A FAZEREM PARTE DE UM COMBOIO
EMPURRADO, DE UM COMBOIO REBOCADO OU DE
UMA FORMAÇÃO A PAR
10.01. Empurradores
10.02. Barcaças10.03. Automotores e rebocadores aptos a empurrar
10.04. Ensaios de combóios empurrados
10.05. Embarcações aptas a rebocar
10.06. Embarcações aptas a assegurar a propulsão de uma formação a par
CAPÍTULO 11 — HIGIENE E SEGURANÇA DOS ALOJAMENTOS DA
TRIPULAÇÃO E DOS POSTOS DE TRABALHO
11.01. Disposições gerais
11.02. Disposição dos alojamentos11.03. Dimensões dos lojamentos
11.04. Tubagens nos alojamentos
11.05. Acesso, portas, e escadas dos alojamentos
11.06. Pavimentos, paredes e tectos dos alojamentos
11.07. Aquecimento e ventilação dos alojamentos
11.08. Luz do dia e iluminação dos alojamentos
11.09. Disposição do mobiliário dos alojamentos
11.10. Cozinhas, refeitórios e armazéns
11.11. Instalações sanitárias11.12. Instalações de água potável
11.13. Dispositivos de segurança
11.14. Postos de trabalho — Condições de acesso
11.15. Dimensões dos postos de trabalho
11.16. Protecção contra as quedas
11.17. Acessos, portas e escadas dos postos de trabalho
11.18. Pavimentos, superfícies do convés, revestimento dos porões, paredes,
tectos, janelas e clarabóias
11.19. Ventilação e aquecimento dos postos de trabalho
11.20. Luz natural e iluminação dos postos de trabalho
11.21. Protecção contra o ruído e as vibrações1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 16
▼B
CAPÍTULO 12 — DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS PRESCRIÇÕES
TÉCNICAS COMPLEMENTARES PARA A ZONA 4
APLICÁVEIS ÀS EMBARCAÇÕES QUE NAVEGUEM
NAS VIAS DE ÁGUA INTERIORES DA ZONA 3
12.01. Exigências relativas à construção naval
12.02. Bordo livre, distância de segurança e escalas de calado12.03. Equipamento
12.04. Disposições especiais para as embarcações destinadas a fazerem parte de
um comboio empurrado, de um conbóio rebocado ou de uma formação a
par
CAPÍTULO 13 — DERROGAÇÕES PARA AS EMBARCAÇÕES EM
SERVIÇO
CAPÍTULO 14 — PROCEDIMENTOS14.01. Pedido de inspecção
14.02. Apresentação da embarcação à inspecção
14.03. Despesas14.04. Informações
14.05. Registo dos certificados comunitários
14.06. Modo de preencher os certificados comunitários14.07. Comentários relativos aos diversos pontos do certificado1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 17
▼B
CAPÍTULO 1
DEFINIÇÕES
Para efeitos de aplicação da presente directiva e dos seus anexos:
a) O termo «embarcacão» designa as embarcaçães de navegação interior;
b) O termo «automotora vulgar» designa qualquer embarcação que não as auto-
motoras-tanque, destinada ao transporte de mercadorias, construída para
navegar isoladamente pelos seus próprios meios mecânicos de propulsão;
c) O termo «automotora-tanque» designa qualquer embarcação destinada ao
transporte de mercadorias em tanques fixos, construída para navegar isolada-
mente pelos seus próprios meios mecânicos de propulsão;
d) O termo «automotora» designa uma automotora vulgar ou uma automotora-
-tanque;
e) O termo «rebocador» designa qualquer embarcação especialmente cons-
truída para efectuar o reboque;
f) O termo «empurrador» designa qualquer embarcação especialmente cons-
truída para assegurar a propulsão de um combóio de barcaças empurrado;
g) O termo «rebocador-empurrador» designa qualquer embarcação especial-
mente construída para efectuar o reboque e para assegurar a propulsão de
um combóio de barcaças empurrado;
h) O termo «batelão vulgar» designa qualquer embarcação que não os batelões-
-tanque, destinada ao transporte de mercadorias e construída para ser
rebocada e
— não munida de meios mecânicos de propulsão ou
— munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar
pequenas deslocações;
i) O termo «batelão-tanque» designa qualquer embarcação destinada ao trans-
porte de mercadorias em tanques, construída para ser rebocada e
— não munida de meios mecânicos de propulsão ou
— munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar
pequenas deslocações;
k) O termo «batelão» designa um batelão vulgar ou um batelão-tanque;
l) O termo «barcaça-vulgar» designa qualquer embarcação que não as
barcaças-tanques, destinada ao transporte de mercadorias, construída ou
especialmente adaptada para ser empurrada e
— não munida de meios mecânicos de propulsão ou
— munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar
pequenas deslocações quando esta não faz parte de um comboio de
barcaças empurrado;
m) O termo «barcaça-tanque» designa qualquer embarcação destinada ao trans-
porte de mercadorias em tanques fixos, construída ou especialmente
adaptada para ser empurrada e
— não munida de meios mecânicos de propulsão ou
— munida de meios mecânicos de propulsão que apenas permitem efectuar
pequenas deslocações quando esta não faz parte de um comboio de
barcaças empurrado;
n) O termo «barcaça de navio» designa uma barcaça de empurrar construída
para ser transportada a bordo das embarcações marítimas e para navegar
nas vias de navegação interior;
o) O termo «barcaça» designa uma barcaça vulgar, uma barcaça-tanque ou uma
barcaça de navio;
p) O termo «embarcação de passageiros» designa qualquer embarcação cons-
truída e preparada para o transporte de mais de doze passageiros;
q) O termo «equipamento flutuante» designa qualquer construção flutuante que
possui instalações mecânicas e destinada a trabalhar nas vias navegáveis ou
nos portos, talcomo uma draga, el evador, guindaste ou cábrea;
r) O termo «construção flutuante» designa qualquer instalação flutuante que
não é normalemente destinada a ser deslocada, tal como uma piscina, doca,
pontão ou embarcação-casa;
s) O termo «material flutuante» designa as jangadas bem como qualquer cons-
trução, conjunto ou objecto apto a navegar, que não uma embarcação, um
equipamento flutuante ou uma construção flutuante;
t) O termo «casa do leme» designa o local onde estão reunidos os comandos
necessários à pilotagem da embarcação;1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 18
▼B
u) O termo «casa das máquinas» designa o local onde estão instalados o ou os
motores de propulsão e os auxiliares;
v) O termo «alojamento» designa qualquer local destinado à utilização das
pessoas que vivem normalmente a bordo ou dos passageiros, incluindo as
cozinhas, os paióis de mantimentos, os sanitários, os lavabos, as lavandarias,
os vestíbulos e corredores, com excepção da casa do leme;
w) O termo «a linha de calado máximo» designa o plano de flutuação que
corresponde ao calado máximo com o qual a embarcação é autorizada a
navegar;
x) O termo «bordo-livre» designa a distância entre o plano de calado máximo e
o plano paralelo que passa pelo ponto mais baixo do convés do bordo-livre
ou, na falta de convés do bordo-livre, pelo ponto mais baixo da aresta supe-
rior do casco;
y) O termo «distância de segurança» designa a distância entre o plano de
caldao máximo e o plano paralelo que passa pelo ponto mais baixo acima
do quala embarcação já não pode ser considerada como estanque;
z) O termo «certificado» designa o certificado comunitário para as embar-
cações de navegações interior.
CAPÍTULO 2
REQUISITOSRELATIVOSÀ CONSTRUÇÃO NAVAL
2.01.Regra de base
As embarcações devem ser construídas segundo as regras da arte; a sua
estabilidade deve corresponder à utilização a que as mesmas se
destinam.
2.02.Casco
O casco deve ter uma solidez suficiente para responder a todas as soli-
citações às quais é normalmente submetido.
2.02.2. As tomadas de água e as descargas, assim como as tubagens que lhes
estão associadas, são consideradas como estanques, se forem cons-
truídas de talmodo que seja impossívelqual quer entrada de água não
intencionalna embarcação.
2.02.3. Devem ser previstas paredes estanques que se elevem até ao convés ou,
na ausência de convés, até à aresta superior do casco, nos locais
seguintes:
a) Uma antepara de abalroamento a uma distância adequada da proa;
b) Nas embarcações cujo comprimento de fora a fora é superior a 25
m, igualmente uma antepara de abalroamento na popa, a uma
distância adequada da popa.
2.02.4. Os alojamentos, as casas das máquinas e as caldeiras, bem como os
locais de trabalho que fazem eventualmente parte dos mesmos devem
estar separados dos porões de uma maneira estanque.
2.02.5. Qualquer compartimento que não esteja hermeticamente fechado
durante o percurso deve poder ser seco por bombagem. Esta
bombagem deve poder ser realizada separadamente por cada comparti-
mento.
2.02.6. Nenhum alojamento se deve encontrar em frente da antepara de abalro-
amento. Os alojamentos devem estar separados das casas das máquinas
e das caldeiras através de paredes estanques ao gás e serem directa-
mente acessíveis a partir do convés. Se talacesso não estiver
assegurado, uma saída de emergência deve conduzir, além disso, direc-
tamente ao convés.
2.02.7. As paredes e outras divisórias dos locais prescritos nos pontos 2.02.3. e
2.02.4. não devem ser munidas de aberturas. Todavia, as portinholas de
visita são autorizadas nas paredes, excepto nas anteparas de abalroa-
mento, na condição de serem fixadas de maneira estanque. Portinholas
na antepara da popa e aberturas para passagem dos veios de trans-
missão das hélices, tubagens, etc., são admitidas, desde que sejam
construídas de talmodo que a eficácia destas paredes e outras divisó-
rias dos locais não seja comprometida.
2.02.8. Em derrogação dos pontos 2.02.5. e 2.02.7., a antecâmara de colisão da
popa pode estar em comunicação com uma casa de máquinas através
de uma instalação de escoamento facilmente acessível e com fecho
automático.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 19
▼B
2.03.Aparelhos de aquecimento, de cozinha e de refrigeração
2.03.1. Os aparelhos de aquecimento, de cozinha e de refrigeração, incluindo
os seus acessórios, devem ser concebidos e colocados, de modo a não
constituírem um perigo, mesmo em caso de sobreaquecimento; devem
estar montados de maneira a não tombar nem a ser deslocados aciden-
talmente.
2.03.2. Se as instalações referidas no ponto 2.03.1. funcionarem com
combustível líquido, só podem ser utilizados combustíveis cujo ponto
de inflamação for superior a 55 ºC.
2.03.3. Em derrogação do ponto 2.03.2., os aparelhos de cozinha, bem como
os aparelhos a pavio, que servem para o aquecimento e a refrigeração
e que funcionam com petróleo comercial podem ser admitidos nos
alojamentos e na casa do leme, sob condição de a capacidade do seu
reservatório de alimentação não ultrapassar 12 litros.
2.03.4. Os aparelhos referidos no ponto 2.03.1. não podem ser instalados nos
locais ou casas das máquinas onde são armazenadas ou utilizadas maté-
rias das categorias K1n, K1s ou K2 da Classe IIIa do ADNR.
Nenhuma tubagem de evacuação destes aparelhos pode passar por estas
salas ou locais.
2.03.5. A condução de ar necessário à combustão deve ser garantida. Os venti-
ladores não devem conter nenhum dispositivo de fecho.
2.03.6. Os aparelhos de aquecimento e de cozinha devem estar solidamente
ligados às tubagens de evacuação de fumos. As tubagens de evacuação
devem estar em bom estado e munidas de campânulas adequadas ou de
dispositivos de protecção contra os ventos. As chaminés de aqueci-
mento devem estar dispostas de modo a limitar a possibilidade de
obstrução por produtos de combustão e a permitir a limpeza.
2.03.7. As chaminés dos aparelhos de refrigeração que funcionam com
combustíveis líquidos devem estar munidad de tubos de evacuação.
2.04.Aquecimento com combustíveis líquidos que têm um ponto de
inflamação superior a 55 ºC
2.04.1. Todos os aparelhos devem ser construídos de modo a poderem ser
acesos sem a ajuda de um outro líquido combustível. Devem ser
fixados em cima de uma chapa metálica com capacidade suficiente
para evitar o derramamento acidentaldo combustívele devem estar
munidos de dispositivos destinados a evitar qualquer fuga em caso de
extinção acidentalda chama. Se o reservatório de combustívelestiver
separado do aparelho, a altura à qual este é colocado não pode ultra-
passar aquela que é fixada pelas prescrições relativas ao
funcionamento, estabelecidas pelo fabricante do aparelho. Este reserva-
tório deve estar afastado do fogo. A alimentação em combustível deve
poder ser parada a partir da ponte.
Os reservatórios de combustívelcom mais de 12 l itros de capacidade
devem estar instalados no exterior dos alojamentos.
2.04.2. Quando um aparelho estiver instalado numa casa das máquinas, deve
haver uma inscrição afixada indicando o modo de funcionamento.
Na casa das máquinas, os fornos de chama não protegida devem ser
instalados em cima de uma chapa metálica estanque cujas paredes late-
rais estejam colocadas, a pelo menos, 0,20 m acima do chão.
2.04.3. Se um forno estiver instalado na casa das máquinas, a condução do ar
ao forno e aos motores deve ser talque o forno e os motores possam
funcionar de modo independente, eficaz de seguro. Se for caso disso, énecessário providenciar a instalação de condutas de condução de ar
distintas.
2.04.4. Qualquer aparelho de tiragem natural deve estar munido de um dispo-
sitivo que impeça a inversão da tiragem.
Os aparelhos de tiragem forçada devem ter um dispositivo que pare
automaticamente a chegada do combustível, quando a alimentação de
ar necessário à combustão for interrompida.
2.04.5. Os aparelhos de aquecimento central de tiragem forçada, que são colo-
cados numa casa das máquinas ou num compartimento acessívelda
casa das máquinas, devem, além disso, satisfazer as seguintes
condições:
a) Quando for ligado, o ventilador deve em primeiro lugar funcionar
sozinho, a fim de a caldeira ser bem ventilada;1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 20
▼B
b) Um regulador termostático deve actuar sobre o fluxo de chegada do
combustível;
c) A inflamação do combustível deve fazer-se automaticamente a
partir de uma chama-piloto ou outro meio;
d) O ventilador e a bomba de combustível do queimador devem poder
ser desligados a partir do convés;
e) Se o aparelho de aquecimento central estiver na casa das máquinas,
deve ser instalado de tal modo que uma chama que venha do quei-
mador não possa atingir outras partes da instalação;
f) As entradas de ar dos aparelhos de aquecimento a ar forçado, colo-
cados na casa das máquinas devem estar ligados a condutas que
desembocam ao ar livre.
2.05.Aquecimento com combustíveis sólidos
2.05.1. Salvo nos compartimentos construídos com materiais resistentes ao
fogo e destinados exclusivamente a alojar uma caldeira, os equipa-
mentos de aquecimento a combustíveis sólidos devem ser colocados
sobre uma chapa metálica (com bordos levantados) ou uma protecção
equivalente, colocada de modo a evitar que os combustíveis incandes-
centes ou as cinzas quentes caiam fora desta chapa metálica.
2.05.2. As caldeiras de aquecimento a combustíveis sólidos devem estar
munidas de reguladores termostáticos que actuem sobre o fluxo de ar
necessário à combustão.
2.05.3. Junto de cada aparelho de aquecimento deve encontrar-se um meio que
permita apagar facilmente as cinzas.
2.06.Casa das máquinas e das caldeiras e bancas
2.06.1. As casas das máquinas e das caldeiras devem estar adaptadas de tal
modo que o comando e a manutenção das instalações que aí se encon-
tram possam ser asegurados facilmente e sem perigo.
2.06.2. As bancas de combustíveis liquidos ou de óleos de lubrificantes e os
alojamentos não podem ter paredes comuns.
2.06.3. As paredes, os tectos e as portas das casas das máquinas, das caldeiras
e bancas devem ser construídos em aço ou num materialequival ente
do ponto de vista de resistência ao fogo.
2.06.4. As casas das máquinas, das caldeiras e outros locais nos quais gases
inflamáveis ou tóxicos são susceptíveis de se libertar devem poder ser
suficientemente arejados.
2.06.5. As escadas interiores e escadas que dão acesso òa casas das máquinas,
das caldeiras e bancas devem ser fixadas de um modo permanente e ser
construídas em aço ou noutro materialequival ente do ponto de vista de
resistência dos materiais e da resistência ao fogo.
2.06.6. As casas das máquinas e das caldeiras devem ter duas saídas, podendo
uma delas ser uma saída de emergência.
2.06.7. O nívelde pressão acústica máxima admissívelnas casas das máquinas
é de 110 db (A). Os locais de medição são escolhidos tendo em conta
os trabalhos de manutenção necessários ao funcionamento normal da
instalação.
Se o nívelde pressão acústica ul trapassar 90 db (A) na casa das
máquinas, todos os acessos devem estar munidos de um aviso clara-
mente afixado em cada entrada.
CAPÍTULO 3
MÁQUINA DO LEME E CASA DO LEME
3.01.Disposições gerais
3.01.1. Qualquer embarcação deve estar provida de uma máquina do leme
segura, à qualacresce, se for caso disso, um l eme de proa, que, tendo
em conta a sua utilização e as suas dimensões principais, assegure uma
boa operacionalidade.
3.01.2. A máquina do leme deve ser construída de tal modo que o leme não
possa mudar de posição de maneira inopinada.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 21
▼B
3.02.Eficácia da máquina do leme
A máquina do leme deve responder às exigências seguintes quanto à
sua eficácia:
a) Se a máquina do leme for provida de um comando manual, uma
volta completa da roda do leme deve corresponder pelo menos a
uma rotação de 3 graus do leme.
b) Se a máquina do leme for provida de um comando motorizado, é
necessário que, ao calado máximo do leme e à velocidade máxima
da embarcação, uma velocidade angular média do leme de 4 graus
por segundo possa ser atingida na totalidade do campo de rotação
possíveldeste;
c) Se a máquina do leme for provida de uma instalação de assistência
motorizada (máquina do leme motorizada em complemento de uma
máquina do leme manual), é necessário que, ao calado máximo do
leme e à velocidade máxima da embarcação, uma velocidade
angular média do leme de 3 graus por segundo possa ser atingida
no campo de rotação limitado a 30 graus para qualquer dos lados
da posição neutra do leme;
d) Se a máquina do leme motorizada é provida de um segundo
comando manual, este comando manual deve, no mínimo, permitir
à embarcação ganhar a velocidade reduzida um lugar de ancoragem.
3.03.Prescrições gerais para a construção
3.03.1. O conjunto da máquina do leme deve ser concebido, construído e reali-
zado para permitir adernamentos transversais permanentes até 15 graus
e temperaturas ambientes até 40 ºC.
3.03.2. As peças que compõem a máquina do leme devem estar dimensionadas
de maneira a poder suportar todos os esforços máximos às quais serão
submetidas em condições de exploração normal. A fim de poder
resistir nas melhores condições possíveis a contratempos exteriores
excepcionais, a máquina do leme não deve ser o elemento mais fraco
do sistema. Qualquer máquina do leme construída em conformidade
com as regras de uma sociedade de classificação reconhecida pode ser
considerada como satisfazendo este aspecto.
3.04.Máquina do leme motorizada
3.04.1. Se a embarcação estiver equipada com uma máquina do leme motori-
zada, em caso de avaria do comando desta, uma operacionalidade
suficiente deve ser assegurada imediatamente por um segundo sistema
de comando independente.
3.04.2. As máquinas do leme motorizadas devem ser providas de uma
protecção contra a sobrecarga limitando o binário exercido do lado do
comando.
3.04.3. O corte acidentalou a fal ha do comando motorizado devem ser assina-
lados através de um sinal óptico e acústico no posto de comando.
3.05.Ligação do segundo comando
5.05.1. Se o segundo comando da máquina do leme não actuar automatica-
mente, no momento da falha do comando principal, a ligação deve
poder ser feita à mão, imediatamente e de uma maneira simples, emqualquer posição do leme. A este respeito, o número de manipulações
a executar é limitado no máximo a dois, devendo estas poder ser efec-
tuadas por uma única pessoa.
3.05.2. A operação de ligação deve poder ser realizada em menos de 5
segundos. Deve-se poder reconhecer do posto de comando qualé o
comando que está em serviço.
3.06.Comando manual
3.06.1. Se o segundo comando independente for um comando manual, este
deve entrar em funcionamento automaticamente ou poder ser ligado,
imediatamente, a partir do posto de Comando em caso de corte ou de
falha do comando motorizado. As ligações por sistemas dentados só
são admitidas se não estiverem submetidas a qualquer binário de
rotação durante a acoplagem.
3.06.2. A roda do leme manual não deve ser accionada pelo comando motori-
zado; deve existir um dispositivo que impeça o retorno da roda do1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 22
▼B
leme manual para qualquer posição do leme, aquando da ligação
automática do comando manual.
3.07.Comando manual hidráulico
3.07.1. Uma máquina do leme hidráulica com comando manual é uma insta-
lação no qual o leme é manobrado por uma bomba accionada
unicamente pela roda do leme manual (bomba da roda do leme).
3.07.2. Quando o único comando for uma instalação hidráulica com comando
manual, esta não é considerada como «máquina do leme motorizada»
na acepção do ponto 3.04., exigindo um segundo sistema de comando
independente, na condição de:
— as dimensões, a construção e a disposição das canalizações
excluirem a sua deterioração por acção de desgaste mecânico ou
fogo;
— a construção da bomba da roda do leme garantir um funcionamento
fiável.
3.08.Comando hidráulico
3.08.1. Se a máquina do leme principal for de comando hidráulico e o
comando da segunda instalação é hidráulico-manual, a instalação de
comando manualdeve dispor de tubagem independente da instal ação
principal.
A manobra da instalação principal deve poder fazer-se independente-
mente da bomba da roda do leme da instalação secundária.
3.08.2. Se ambos os comandos principale secundário, são hidrául icos, as
bombas respectivas devem poder ser accionadas independentemente.
Exemplos:
— se a bomba principal for accionada pelo motor principal, a bomba
auxiliar deve ser eléctrica,
— se a bomba principalfuncionar através do circuito el éctrico prin-
cipal, a bomba auxiliar deve funcionar com o circuito eléctrico de
emergência;
— se a bomba principalfunciona através do gerador I, a bomba auxi-
liar deve funcionar através do gerador II.
3.08.3. Se a bomba auxiliar é accionada por um motor de emergência, que não
funciona de modo contínuo durante a marcha da embarcação, um
dispositivo tampão deve permitir o accionamento da bomba durante o
período de tempo em que é posto em carga o motor auxiliar.
3.08.4. As tubagens, as válvulas, as gavetas, os órgãos de comando, etc., de
cada uma das instalações devem ser independentes uma da outra.
Todavia, se for garantido o funcionamento independente das duas
instalações, estas podem compreender elementos constitutivos comuns.
3.09.Comando eléctrico
3.09.1. Se a instalação principal e a instalação secundária são de comando
eléctrico, os respectivos sistemas de alimentação e de controlo devem
ser independentes um do outro. Cada uma das duas instalações deve
dispor do seu próprio motor.
3.09.2. Se a alimentação do motor secundário utiliza um motor auxiliar que
não funciona de modo contínuo durante a marcha, um dispositivo
tampão deve permitir a manutenção do segundo motor durante o
período de tempo em que é posto em carga o motor auxiliar.
3.10.Hélices orientáveis e propulsor Voith-Schneider
Se o comando à distância das hélices orientáveis e dos propulsores
Voith-Schneider for eléctrico, hidráulico ou pneumático, deve ter dois
sistemas de comando independentes entre o posto de comando e a
instalação de propulsão.
Quando existam duas ou várias instalações de propulsão independentes
uma da outra, o segundo sistema de comando independente não é obri-
gatório, se a embarcação puder ser satisfatoriamente manobrada no
caso de falha de uma destas instalações.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 23
▼B
3.11.Instalações de comando à distância
As instalações de comando à distância devem ser fixadas de um modo
estável, incluindo aquelas situadas no exterior da casa do leme. Se as
instalações de comando à distância podem ser desligadas, devem estar
providas de um indicador que assinale, conforme o caso, a posição
«ligado» ou «desligado».
A disposição e a manobra dos elementos do comando devem ser
funcionais.
3.12.Indicação da posição do leme
A posição do leme deve ser indicada sem equívoco ao posto de
comando; se necessário, deve instalar-se um indicador fiável.
3.13.Assistência do leme
3.13.1. As instalações de assistência do leme são instalações de assistência
motorizadas, incorporadas complementarmente a uma máquina do
leme manual.
3.13.2. Se uma máquina do leme auxiliar for utilizada, a ligação entre a
máquina do leme principal e a máquina do leme auxiliar deve ser tal
que um aumento considerávelde força manualà roda do l eme não
seja necessária.
3.13.3. As instalações de assistência do leme devem satisfazer as condições
acima mencionadas, bem como as seguintes condições:
a) As instalações de assistência do leme devem poder ser ligadas e
desligadas a partir do posto de comando para qualquer posição do
leme. A posição de «ligado» ou «desligado» deve ser claramente
indicada.
b) Os elementos de ligação eléctricos, hidráulicos ou pneumáticos
entre a instalação de assistência e a máquina do leme mecânica
manualprincipaldevem ser constituídos de maneira a não compro-
meter a capacidade de entrada em serviço imediata da máquina
principal. Outras falhas de assistência do leme não devem conduzir
a falhas ou bloqueamentos do comando principal;
c) Todos os elementos constitutivos existentes nas instalações de
assistência do leme e os novos elementos incorporados devem satis-
fazer as condições estabelecidas para a máquina do leme constantes
do presente capítulo.
3.13.4. O funcionamento do indicador de posição de leme deve ser assegurado
quer para a máquina do leme principal, quer para a instalação de
assistência do leme.
3.13.5. As prescrições do presente artigo aplicam-se igualmente quando a
instalação de assistência do leme é feita posteriormente à construção
da embarcação.
3.14.Visão desobstruída
Uma visão suficientemente desobstruída em todas as direcções a partir
do posto de comando deve ser assegurada. Para vante deve ser assegu-
rada por meios ópticos fiáveis.
3.15.Pressão acústica
Em condições de operação normais, o nívelde pressão acústica do
ruído próprio da embarcação no posto de comando, à altura da cabeça
do timoneiro, não deve ultrapassar 70 db (A).
3.16.Equipamento eléctrico da máquina do leme
3.16.1. A potência nominaldos motores deve corresponder ao binário máximo
da máquina do leme. Para as instalações hidráulicas, a potência
nominaldo motor de comando deve ser talque possa ser assegurado
um débito máximo da bomba à pressão máxima da instalação (regu-
lação da válvula de segurança), tendo em conta o rendimento da
bomba.
3.16.2. Os motores devem responder, pelo menos, às exigências seguintes:
a) Máquinas do leme motorizadas para uso intermitente:
— os motores dos comandos electro-hidráulicos e os conversores
que o constituem devem ser previstos nas condições correspon-1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 24
▼B
dentes ao funcionamento contínuo com sobrecarga de inter-
rupção sem disparo e um factor de serviço de 15 %. Nestas
condições, deve ser considerado um ciclo de serviço de 10
minutos;
— os motores das máquinas do leme eléctricas devem ser previstos
para um funcionamento intermitente, sem ter em conta a
corrente extra, necessária para o arranque e para um factor de
serviço de 15 %. Nestas condições, deve ser considerado um
ciclo de serviço de 10 minutos;
b) Máquinas do leme motorizadas de potência constante:
Estas máquinas devem ser previstas para um funcionamento perma-
nente.
3.16.3. Os circuitos de força motriz e os circuitos de comando p apenas podem
estar protegidos contra curto-circuitos. Os circuitos de comando serão
protegidos unicamente para uma corrente correspondente pelo menos
ao dobro da intensidade nominalmáxima. O cal ibre dos dispositivos
de protecção não pode ser inferior a 6 A.
3.16.4. Os cabos de alimentação dos motores devem estar protegidos do
seguinte modo.
No caso de serem utilizados fusíveis, a intensidade de corrente nominal
destes deve ser superior em dois graus àquela que corresponde à inten-
sidade da corrente nominaldos motores. Todavia, para os motores
previstos para funcionamento intermitente ou para funcionamento de
curta duração, não deve ultrapassar 160 % da corrente nominal. O
disparo rápido de curto-circuito dos comutadores de potência não
deve ser regulado para uma intensidade nominal superior ao décuplo
da intensidade nominaldo motor de comando.
3.16.5. Se houver disjuntores térmicos nos comutadores de potência, estes
devem ser tornados inoperantes ou regulados para o dobro de intensi-
dade nominaldo motor.
3.16.6. Os controlos de funcionamento e indicadores seguintes devem estar
previstos para o equipamento eléctrico:
a) Uma luz piloto luminosa verde que indique o funcionamento da
instalação;
b) Uma luz piloto luminosa vermelha que acenda, quando a instalação
avariar, ou se desligar acidentalmente, em caso de sobrecarga do
motor eléctrico ou de falha de uma fase de alimentação nas insta-
lações de corrente trifásica. Um sinal acústico deve soar, ao
mesmo tempo que a luz piloto vermelha se acende.
O controlo de falha das fases pode ser suprimido, se a alimentação se
efectuar exclusivamente por comutador de potência.
3.16.7. Se o indicador de posição do leme for eléctrico, a sua alimentação
deve ser independente das outras utilizações da corrente.
3.17.Casa do leme rebaixável
Se a casa do leme for rebaixável, deve prever-se um dispositivo que
impeça as pessoas de se aproximarem do local no momento da descida.
No caso de as pessoas poderem ser levadas a passar pela parte de baixo
da casa do leme rebaixável, convém prever um alarme sonoro que seja
automaticamente accionado no momento da descida da casa do leme.
Em caso de falha do dispositivo que permite baixar a casa do leme,
esta manobra deve poder ser realizada de outra maneira.
CAPÍTULO 4
BORDO-LIVRE, DISTÂNCIA DE SEGURANÇA E ESCALAS DO
CALADO
4.01.Significado de alguns termos
No presente capítulo:
a) O termo «comprimento L» designa o comprimento máximo do
casco, não incluindo leme e gurupés;
b) O termo «meio navio» designa o meio do comprimento «L»;
c) São considerados como «como estanques ao chovisco das ondas e
intempéries», os elementos de construção e os dispositivos adap-
tados de maneira a não deixar penetrar, em condições normais,
senão uma quantidade de água muito pequena.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 25
▼B
4.02.Distância de segurança
A distância de segurança mínima deve ser:
a) Para as portas e aberturas, excepto as escotilhas, que podem ser
fichadas de modo estanque ao chuvisco das ondas e intempéries:
0,15 m;
b) Para as portas e aberturas, excepto as escotilhas que não podem ser
fechadas de uma maneira estanque ao chuvisco das ondas e intem-
péries: 0,20 m;
c) Para as escotilhas fechadas de modo estanque ao chuvisco das
ondas e intempéries: 0,30 m;
d) Para as escotilhas que não podem ser fechadas por dispositivos ou
que o não são (porões não cobertos)/0,50 m;
4.03.Bordo-Livre
O bordo livre deve ser suficiente para as distâncias de segurança sejam
respeitadas e não pode ser negativo.
4.04.Marcas do calado
4.04.1. O plano do calado máximo é determinado de modo a que as pres-
crições sobre a distância mínima de segurança sejam simultaneamente
respeitadas, sem que este plano possa estar, em qualquer dos pontos,
acima do convés do bordo-livre ou, na ausência de convés do bordo
livre, acima da aresta superior do casco.
4.04.2. O plano do calado máximo é materializado por marcas do calado bem
visíveis e indeléveis.
4.04.3. As marcas do calado são constituídas por um rectângulo de 0,30 m de
comprimento e 0,04 m de altura, cuja base é horizontal e coincide com
o plano máximo do calado autorizado pelo presente anexo.
É admitido combinar estas marcas com aquelas resultantes da aplicação
de outros regulamentos.
4.04.4. Todas as embarcações devem ter pelo menos três pares de marcas do
calado, em que uma é colocada a meio navio e as duas outras respecti-
vamente a uma distância da proa e da popa equivalente,
aproximadamente, a um sexto do comprimento.
Todavia:
— para as embarcações cujo comprimento é inferior a 40 m, é sufici-
ente afixar dois pares de marcas, colocadas respectivamente a uma
distância da proa e da popa equivalente, aproximadamente, a um
quarto do comprimento.
— para as embarcações que não se destinam ao transporte de merca-
dorias, um par de marcas colocadas aproximadamente a meio navio
é suficiente.
4.04.5. As marcas e indicações que, na sequência de uma nova inspecção,
deixem de ser válidas serão apagadas ou marcadas como já não sendo
válidas, sob o controlo da autoridade competente para a emissão do
certificado.
Se, por uma razão qualquer, uma marca do calado desaparece, esta
apenas pode ser substituída sob o controlo da autoridade competente
para a emissão do certificado.
4.04.6. Quando a embarcação foi arqueada em aplicação da Convenção rela-
tiva à arqueação das embarcações de navegação interior, em vigor (1)
e o plano das marcas de arqueação satisfaz as prescrições do presente
anexo, as marcas de arqueação podem substituir as marcas do calado.
4.05.Escalas do calado
4.05.1. Qualquer embarcação cujo calado pode atingir 1 deve apresentar de
cada lado, cerca da popa, uma escala de calado; pode apresentar
escalas do calado suplementares.
4.05.2. O zero de cada escala do calado deve ser tomado verticalmente àquela,
no plano paralelo ao plano máximo do calado, passando pelo ponto1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 26
(1)N .oE/ECE/626
N.oE/ECE/TRANS 546 de 15. 2. 1966.
▼B
mais baixo do casco ou da quilha, no caso de esta existir. A distância
verticalacima de zero deve ser graduado, em decímetros. Esta
graduação deve ser marcada em todas as escalas, a partir do plano de
flutuação em vazio até 10 cm acima do plano máximo do calado,
através de marcas puncionadas ou gravadas e pintadas sob a forma de
linhas bem visíveis e em duas cores alternadas. A gradução deve ser
indicada por números marcados ao lado da escala, pelo menos de 5
em 5 dm, bem como no topo desta.
4.05.3. As duas escalas de arqueação a ré fixadas em aplicação da Convenção
referida no ponto 4.04.6 podem substituir as escalas do calado, sob a
condição de incluírem uma gradução conforme às prescrições anterior-
mente mencionadas, completada, se for caso disso, por números que
indiquem o calado.
CAPÍTULO 5
CONTRUÇÃODAS MÁQUINAS
5.01.Disposições gerais
5.01.1. Todas as máquinas, bem como as instalações devem ser concebidas,
executadas e instaladas, segundo as regras próprias construção naval.
5.01.2. As caldeiras e outros reservatórios sob pressão, bem como os seus
acessórios devem satisfazer os requisitos da regulamentação em vigor
no Estado-membro, que emite o certificado, enquanto não é adoptada
uma regulamentação comunitária.
5.01.3. A instalação de máquinas principais ou auxiliares que funcionam com
combustíveis cujo ponto de inflamação é superior a 55 ºC é proibida.
A utilização de motores, que funcionam com combustíveis cujo ponto
de inflamação é inferior a 55 ºC, é todavia autorizada para os guinchos,
para as lanchas e para as motobombas portáteis.
5.01.4. A instalação de dispositivos auxiliares de arranque que funcionam com
combustíveis cujo ponto de inflamação é inferior a 55 ºC é autorizada.
5.02.Dispositivos de segurança
5.02.1. As máquinas devem ser instaladas e montadas de maneira a serem sufi-
cientemente acessíveis para as manobras e a manutenção e a não pôr
em perigo as pessoas afectas a estes trabalhos.
5.02.2 As máquinas de propulsão, as máquinas auxiliares e as caldeiras, bem
como os seus acessórios devem estar munidos de dispositivos de segu-
rança, de acordo com a regulamentação em vigor no Estado-membro
que emite oi certificado.
5.02.3. Os motores que accionam os ventiladores soprantes e aspirantes devem
igualmente poder ser desligados a partir do exterior dos locais onde
eles estão instalados.
5.03.Dispositivos de propulsão
5.03.1. A instalação de propulsão da embarcação (hélices, rodas, etc.) deve
poder ser posta em andamento, parada ou invertida de um modo seguro
e rápido.
5.03.2. Se, durante a marcha da embarcação, o comando dos dispositivos de
propulsão não for assegurado a partir da casa do leme, um intercomu-
nicador deve permitir umaligação segura entre a casa do leme e a casa
das máquinas e inversamente.
5.04.Tubos de escape dos motores
5.04.1. Os tubos de escape que atravessam os alojamentos ou a casa do leme
devem, no interior destes locais, ser envolvidos numa manga de
protecção suficientemente estanque ao gás. O espaço entre o tubo de
escape e esta manga deve estar em comunicação com o ar livre.
5.04.2. Os gases do escape devem ser conduzidos na totalidade para fora da
embarcação. Todos as disposições adequadas devem ser tomadas para
evitar a penetração de gases perigosos nos diversos compartimentos.
Os escapes dos motores de propulsão principais que desembocam pela
ou sobre a parte lateral do casco são proibidos.
5.04.3. Os tubos de escape devem ser convenientemente revestidos, isolados
ou arrefecidos.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 27
▼B
5.04.4. Se os tubos de escape ladeiam ou atravessam materiais inflamáveis,
estes materiais devemser protegidos por uma placa isolante ou qualquer
outro dispositivo que assegure um isolamento eficaz.
5.05.Reservatórios, bancas e tubagens
5.05.1. Os combustíveis líquidos devem ser armazenados em reservatórios
solidamente fixados ao caso ou em bancas.
5.05.2. Estes reservatórios e bancas, bem como as suas tubagens e outros aces-
sórios devem estar dispostos e adaptados, de talmodo que nem o
combustívelnem o gás possam derramar-se acidental mente no interior
da embarcação.
5.05.3. O tubo de enchimento dos reservatórios e bancas para combustíveis
líquidos deve ter o seu orifício sobre o convés, excepto, todavia, os
reservatórios de consumo diário. O tubo de enchimento deve estar
munido de uma fechadura. Cada um destes reservatórios e bancas
deve estar munido de um tubo de ventilação que termina ao ar livre
por cima do convés e que esteja instalado de tal modo que nenhuma
entrada de água seja possível.
5.05.4. As tubagens para a distribuição de combustíveis líquidos devem estar
providas de um dispositivo de fecho à saída dos reservatórios ou
bancas.
Além disso, aquelas que alimentam directamente motores, caldeiras e
equipamento de aquecimento devem poder ser fechadas a partir do
convés.
As tubagens de combustíveis não devem estar expostas aos efeitos
nocivos do calor e devem poder ser controladas em todo o seu compar-
timento.
5.05.5. Os tubos de indicação do níveldos reservatórios e bancas para
combustíveis liquídos devem estar protegidos eficazmente contra os
choques, munidos de torneiras de fecho automático e ligados na sua
parte superior aos reservatórios ou bancas.
5.05.6. Os reservatórios e bancas para combustíveis líquidos devem estar
providos de aberturas com fecho estanque destinadas a permitir a
limpeza e a inspecção.
5.05.7. Os reservatórios que alimentam directamente as máquinas de propulsão
devem estar equipados de um dispositivo que emite um sinalóptico e
sonoro na casa do leme quando o seu grau de enchimento já não for
suficiente para o prosseguimento seguro da operação.
5.05.8. As condutas de gases ou de líquidos perigosos e, em especial, aquelas
que suportam uma pressão talque uma fuga eventualpode pôr em
perigo as pessoas, serão excluídas dos locais e corredores de aloja-
mento. Esta prescrição não se aplica às condutas de vapor e às
condutas de sistemas hidráulicos, desde que estas estejam envolvidas
numa manga de protecção metálica.
5.06.Instalação das bombas de esgoto
5.06.1. As prescrições do ponto 2.02.5. são aplicáveis.
5.06.2. As embarcações providas de uma tripulação devem estar equipadas
com pelo menos uma bomba de esgoto. Todavia, as embarcações
munidas de meios mecânicos de propulsão de uma potência de mais
de 225 kW ou as embarcações de mais de 350 toneladas de porte bruto
devem estar equipadas com duas bombas de esgoto independentes, em
que uma pelo menos deve ser accionada por um motor.
Para os compartimentos estanques de um comprimento inferior a 4 m,
uma bomba de esgoto manualé suficiente.
5.06.3. O tubo de esgoto deve ter um diâmetro interno (d) de pelo menos:
d¼1;5ﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃ
LBþC ðÞ þ 25ðem mm Þp
As ramificações dos esgotos que chegam aos diferentes filtros de
sucção devem ter um diâmetro interno (da) de pelo menos:
da¼2;0ﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃ
lBþC ðÞ þ 25ðem mm Þp1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 28
▼B
Nestas fórmulas:
— L é o comprimento da embarcação entre perpendiculares, em m,
— B é a largura da embarcação fora os rebordos, em metros,— C é a profundidade da embarcação até ao convés principal, em m,
— lé o comprimento do compartimento estanque correspondente, em
m.
5.06.4. O caudalda bomba de esgoto motorizada deve ser de pel o menos 0,1
d
2l/min.
O caudal da bomba de esgoto auxiliar deve ser de pelo menos 0,1
da2
l/min, dareferindo-se ao compartimento estanque mais comprido.
O caudalde uma bomba de esgoto manualdestinada a um único
compartimento deve ser de pelo menos:
0,1
da2
l/min, dareferindo-se a este compartimento.
5.06.5. Só são admitidas bombas de esgoto auto-ferrantes.5.06.6. Em qualquer compartimento de fundo raso com uma largura de mais
de 5 m, deve haver pelo menos um filtro de sucção em cada lado.
Nas casa das máquinas que tenham um comprimento de mais de 5 m,
deve haver pelo menos 2 filtros de sucção.
5.06.7. Os esgotos das antecâmaras de colisão da popa podem ser assegurados
pela casa das máquinas através de uma canalização de fecho automá-
tico (ponto 2.02.8.).
5.06.8. As ramificações dos esgotos dos diferentes compartimentos deven estar
ligadas ao colector principal por uma válvula anti-retorno que possa ser
fechada.
Os compartimentos ou outros locais adaptados, tais como células de
balastragem podem apenas estar ligados ao sistema de esgotos por um
simples sistema de fecho.
5.07.Dispositivo de recolha de óleos usados
As instalações de drenagem das cavernas da casa das máquinas devem
ser previstas de maneira a que o óleo ou a água carregada de óleo que
possa encontrar-se nas cavernas dos porões, seja retida a bordo.
Deve ser instalado na tubagem um separador dinâmico a jusante da
bomba de esgoto ou, na falta desta, um separador estático deve ser
montado em redor de cada filtro de sucção.
Estes aparelhos devem obedecer a um modela aprovado pela autori-
dade competente de um dos Estados-membros e ter uma dimensão
adequada.
5.08.Guinchos
5.08.1. Devem prever-se guinchos para as âncoras que ultrapassam 50 kg.
5.08.2. Os guinchos construídos para serem accionados, quer manualmente,
quer por força motriz, devem ser concebidos de talmaneira que o
comando por força motriz não possa accionar o comando manual.
5.09.Ruído produzido pelas embarcações
5.09.1. O ruído produzido por uma embarcação em andamento e, nomeada-
mente, os ruídos de aspiração e escape dos motores devem ser
atenuados por meios adequados.
5.09.2. Em condiçõs normais de funcionamento dos motores, o ruído produ-
zido pela embarcação a uma distância medida lateralmente de 25 m,
não deve ultrapassar 75 dB (A).1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 29
▼B
CAPÍTULO 6
INSTALAÇÕESELÉCTRICAS
6.01.Disposições gerais
6.01.1. As instalações eléctricas devem responder às prescrições do presente
Capítulo.
6.01.2. Devem encontrar-se a bordo:
a) Um plano de instalação e de comutação visado pela autoridade
competente para efectuar a inspecção, que especifique:
— os tipos e marcas das máquinas e aparelhos utilizados,
— os tipos e secções de cabos,— todos os outros dados indispensáveis à apreciação dos requisitos
de segurança;
b) Uma nota relativa ao modo de funcionamento das instalações eléc-
tricas.
6.01.3. Todas as instalações eléctricas devem ser concebidas, construídas e
montadas para consentirem adernamentos transversais permanentes até
15 graus e temperaturas ambientes até 40 ºC.
6.02.Tensões máximas admissíveis
6.02.1. As tensões seguintes não devem ser ultrapassadas:
Tipo de instalaçãoTensões máximas admissíveis
corrente
continuacorrente
alterna
monofásicacorrente
alterna trifá-
sica
A. Instalações de força motriz e de aqueci-
mento, incluindo as tomadas de corrente
de uso geral250 V 250 V 500 V
B. Instalações de iluminação incluindo as
tomadas de corrente de uso geral250 V 250 V —
C. Tomadas de corrente destinadas à alimen-
tação de aparelhos de utilização manual,
empregados nas pontes não cobertas ou
em espaços metálicos estreitos ou
húmidos, com excepção das caldeiras e
cisternas:
1. Em geral50 V 50 V —
2. Em caso de emprego de um transfor-
madorde separação que apenas
alimente um únicoaparelho, os dois
fios desta rede devem estarisolados da
massa— 250 V —
3. Em caso de emprego de aparelhos
comisolamento reforçado ou duplo250 V 250 V —
D. Tomadas de correntes destinadas à
alimentação de aparelhos para uso manual
empregados nas caldeiras e nas cisternas50 V 50 V —
6.02.2. Mediante o respeito das necessárias medidas de protecção, são admi-
tidas tensões superiores:
a) Nas instalações para os equipamentos de recarga das baterias, em
função do processo de carga;
b) Para as máquinas cuja potência assim o exigir;
c) Para instalações especiais a bordo (por exemplo, instalações de
rádio e equipamento de ignição).
6.03.Ligação à margem
6.03.1. Se uma instalação eléctrica for alimentada por uma fonte de corrente
proveniente da margem, os cabos devem ter uma ligação fixa a bordo
ou ser equipados com bornes ou dispositivos de tomada de corrente.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 30
▼B
É necessário providenciar para que os cabos e as suas ligações não
estejam sujeitas a tracção.
6.03.2. Como cabos de alimentação apenas são autorizados cabos flexíveis e
isolados por um revestimento resistente ao óleo e não propagador de
chama.
6.03.3. O casco deve ser ligado à terra, de um modo eficaz, quando a tensão
da ligação ultrapasse 50 V. A ligação à terra deve ser assinalada de um
modo especial.
6.03.4. O quadro principalde distribuição deve ter um indicador que mostre se
a ligação à rede da margem está sob tensão.
6.04.Geradores e motores
6.04.1. Os geradores e motores devem ser instalados de modo a serem de fácil
acesso para efeitos de controlos, medições e reparações e que nem a
água, nem o óleo possam atingir as bobinas. As caixas de ligação
devem ser de fácilacesso.
6.04.2. Os geradores ligados à máquina principal, ao eixo da hélice ou a um
grupo auxiliar destinado a uma outra função, devem ser concebidos
em função da variação de rotações que se podem produzir em serviço.
6.05.Acumuladores
6.05.1. Os acumuladores devem ter uma construção especialmente adaptada à
operação a bordo de uma embarcação. As caixas de elementos de
acumuladores devem ser fabricadas num material resistente aos
choques e dificilmente inflamável. Devem ser construídas de maneira
a impedir qualquer derrame de electrólito, em caso de uma inclinação
de 40º da vertical.
6.05.2. Os acumuladores devem estar fixados de modo a não se deslocarem
com os movimentos da embarcação. Não devem ser colocados em
locais, em que estejam expostos a um calor excessivo, a um frio
extremo, ao chuvisco das ondas ou ao vapor.
Devem estar dispostos de maneira a que o seu acesso seja fácile que
os vapores que se desprendem não possam prejudicar os aparelhos vizi-
nhos.
As baterias de acumuladores não podem ser instaladas na casa do leme,
nos alojamentos, nem nos porões.
Os acumuladores para aparelhos portáteis podem ser, todavia, colo-
cados nas casas do leme e nos alojamentos.
6.05.3. As baterias que necessitam para a respectiva carga de uma potência
superior a 2 kW (calculada a partir da corrente da carga máxima e da
tensão nominal da bateria devem ser instaladas num local reservado
unicamente às baterias. Se as mesmas estiverem colocadas no convés,
devem estar num armário ou numa caixa.
As baterias que necessitam para a respectiva carga de uma potência
igualou inferior a 2 kW podem ser instal adas sob o convés num
armário ou numa caixa. Podem ser instaladas na casa das máquinas
ou noutro local bem ventilado desde que sejam protegidas contra a
queda de objectos e gotas de água.
6.05.4. As superfícies interiores de todos os locais-armários, caixas, prateleiras
e outros elementos de construção destinados às baterias-devem ser
protegidas contra os efeitos nocivos do electrólito através de um reves-
timento por pintura ou um revestimento em materialresistentes ao
electrólito.
6.05.5. É necessário prever uma ventilação eficaz, quando os acumuladores
estiverem instalados num compertimento, num armário ou numa caixa
fechada. A chegada de ar deve fazer-se pela parte inferior e a
evacuação pela porta superior, de modo a que seja assegurada uam
evacuação totaldos gases. As condutas de ventil ação não devem conter
dispositivos que impeçam a livre circulação de ar (válvula de fecho,
por exemplo).
6.05.6. O caudal de ar requerido, em litros por hora, calcula-se de acordo com
a seguinte fórmula:
Q=1 1 0·J·n1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 31
▼B
na qual:
— J representa um quarto de corrente máxima permitida pelo disposi-
tivo de carga (em Ampères).
— n representa o número de elementos.
6.05.7. No caso de ventilação natural, a secção das condutas deve corres-
ponder ao caudalde ar necessário na base de uma vel ocidade do ar
de 0,5 m/s. A secção não deve ser inferior a 80 cm2para as baterias
de chumbo e a 120 cm3para as baterias alcalinas.
6.05.8. Se a ventilação necessária não puder ser obtida por uma corrente de ar
natural, tem que ser previsto um ventilador, de preferência, com um
dispositivo de aspiração, cujo motor não se deve situar na corrente de
gás ou corrente de ar.
Devem ser previstos dispositivos especiais para impedir os gases de
penetrarem no motor.
A construção e o materialdos ventil adores devem ser de uma cons-
trução e de um materialque torne impossívela ocorrência de faíscas,
no caso em que uma pá venha a tocar o invólucro do ventilador e que
evite quaiquer cargas electrostáticas.
6.05.9. Sobre as portas ou sobre as tampas dos compartimentos, armários ou
caixas onde se encontrem as baterias, deve ser afixado o símbolo
«proibido fumar» com um diâmetro mínimo de 0,10 m.
6.06.Quadros eléctricos
6.06.1. Os quadros devem ser colocados em locais de fácil acesso, livres de
emanações gasosas ou àcidas e bem arejados. Devem estar dispostos
de maneira a estarem protegidos dos choques e de qualquer deterio-
ração pelas intempéries, água, óleo, combustíveis líquidos ou vapor.
Os quadros não devem estar na proximidade de condutas de sondagem,
nem de orifícios de ventilação de reservatórios de combustíveis
líquidos.
6.06.2. De uma maneira geral, os materiais que entram na construção dos
quadros devem apresentar uma resistência mecânica conveniente, ser
duráveis e não inflamáveis. Não devem ser higroscópicos.
6.06.3. Se a tensão ultrapassar 50 V:
a) Devem utilizar-se quadros cujas componentes em tensão estão
dispostas ou protegidas, de maneira a evitar contactos acidentais;
b) Deve-se prever um tapete isolante ou um estrado de madeira
impregnada; isto não se aplica, todavia, aos quadros parciais;
c) As partes metálicas da estrutura ou do invólucro dos quadros de
comando, bem como as coberturas metálicas dos aparelhos devem
ser cuidadosamente ligados à terra.
6.06.4. Todas as partes dos quadros, incluindo as ligações, devem ser de
acesso fácil, tendo em vista as inspecções, trabalhos de manutenção
ou de substituição e devem ser desligadas.
6.06.5. Devem se afixadas nos quadros placas indicadoras de todos os circuitos
ou derivações, com a indicação do circuito.
6.07.Aparelhos de corte, tomadas de corrente, fusíveis e protecção dos
cabos e canalizações
6.07.1. A totalidade da instalação, as ligações ao quadro principal e as saídas
dos quadros de distribuição devem poder ser postas fora de tensão por
interruptores ou disjuntores que cortem simultaneamente todosos
condutores em tensão.
Admitem-se excepções no que respeita às saídas dos quadros parcais
quando a tensão for inferior ou iguala 50 V e, nomeadamente, quando
se trate de circuitos que incluam um interruptor especial para cada
aparelho.
6.07.2. Todos os geradores e circuitos devem estar protegidos contra as sobre-
-intensidades de corrente em cada pólo ou condutor que não esteja
ligado à terra. Para este efeito, podem ser utilizados disjuntores de
corrente máxima ou de corta-circuitos com fusíveis do tipo selado.
Estes aparelhos de protecção eléctrica devem ser instalados de modo a
estarem convenientemente protegidos contra os choques.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 32
▼B
6.07.3. As disposições constantes dos pontos 3.16.3, 3.16.4 e 3.16.5 devem ser
respeitados em relação à protecção dos elementos da máquina do leme.
6.07.4. As posições de abertura e de fecho do circuito devem ser igualmente
indicadas nos dispositivos de corte. Este requisito não se aplica aos
interruptores de iluminação com menos de 10 A.
6.07.5. Todos os interruptores e tomadas de corrente devem desligar simulta-
neamente todos os condutores. Exceptuam-se os interruptores de
iluminação dos locais húmidos, com menos de 10 A.
6.07.6. Os aparelhos que necessitem de uma corrente de mais de 10 A devem
ser ligados a um circuito especial.
6.07.7. Os cabos devem dispor de um revestimento impermeável, não devem
ser propagadores da chama e serem de um tipo para uso naval.
Nos alojamentos, a utilização de outros tipos de cabos é admitida,
desde que sejam protegidos de uma maneira eficaz e que não sejam
propagadores de chama.
Os cabos devem ser protegidos contra qualquer risco de avaria, em
condições normais de serviço, em especialno convés e nos porões.
6.07.8. Nunca se pode alimentar aparelhos móveis com cabos de protecção ou
revestimento exterior metálico.
6.07.9. A ligação dos cabos aos equipamentos eléctricos deve ser feita por
dispositivos sólidos e permanentes, que impeçam a tracção nas
ligações.
6.08.Instalações de controlo de ligação à terra
Para as redes, com uma tensão superior a 50 V, que não estão ligadas à
terra é necessário prever uma instalação adequada para o controlo da
ligação à terra.
6.09.Iluminação
6.09.1. Todos os aparelhos de iluminação devem ser instalados de maneira a
que o calor que se desprende dos mesmos não possa pegar fogo aos
objectos ou elementos inflamáveis circundantes.
6.09.2. Nos locais onde estão instalados os acumuladores e onde estão armaze-
nadas as tintas e outros materiais muito inflamáveis ou em locais
análogos, apenas podem ser montadas instalações de iluminação de
um tipo que seja de risco limitado de explosão.
6.09.3. Os aparelhos de iluminação das casas das máquinas e das caldeiras
devem ser repartidos no mínimo, por dois circuitos.
6.10.Luzes de sinalização
6.10.1. O quadro de comando das luzes deve ser instalado na casa do leme;
deve poder ser alimentado por um cabo independente do quadro prin-
cipal.
6.10.2. Cada uma das luzes deve ser alimentada separadamente, a partir do
quadro de luzes, sendo cada circuito protegido e comandado separada-
mente. Admite-se que várias luzes agrupadas sejam alimentadas por
um circuito único, na condição de a extinção de uma lâmpada deste
grupo provocar o alarme do dispositivo de controlo.
6.10.3. Para o controlo das luzes, as lâmpadas — piloto ou qualquer outro
dispositivo equivalente devem ser fixados no quadro da casa do leme,
a menos que um controlo directo seja possível a partir da casa do leme.
Um defeito da lâmpada-piloto não deve prejudicar o funcionamento da
luz que a mesma controla.
6.11.Ligação à terra
6.11.1. As partes metálicas que não estão em tensão, quando em serviço, tais
como as estruturas e os invólucros das máquinas, os aparelhos e as
armaduras, devem ser ligados à terra, salvo se não estiverem já em
contacto metálico com o casco pela sua montagem.
6.11.2. Em corrente contínua, as armaduras, os revestimentos metálicos dos
cabos e os tubos devem ser ligados à terra pelo menos nas duas extre-
midades. Se se trata de cabos fixados sobre madeira ou material
sintético, é suficiente uma ligação à terra num ponto. No caso de
corrente alterna, os cabos e os tubos de um só condutor podem ser
ligados à terra apenas num único ponto.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 33
▼B
6.11.3. Nas instalações com tensões que não ultrapassam os 50 V pode ser
dispensada a ligação à terra.
6.11.4. Se a tensão ultrapassar 50 V, as coberturas dos aparelhos móveis
consumidores de corrente, se não forem feitas de materialisol ante ounão estiverem protegidas, devem ser ligadas à terra pelo cabo suple-
mentar normalmente fora de tensão.
6.12.Instalações de emergência
6.12.1. São admitidos como fonte de corrente de emergência:
a) Um grupo auxiliar com aprovisionamento autónomo de
combustível, independente da máquina principal, e um sistema de
arrefecimento independente, que, em caso de avaria da rede prin-
cipal, é accionado automaticamente ou que pode ser accionado
manualmente, se estiver instalado na proximidade imediata da casa
do leme ou de qualquer outro lugar permanentemente ocupado por
pessoalqual ificado, podendo em 30 segundos suprir sozinho as
necessidades de alimentação em corrente; ou
b) Uma bateria de acumuladores que retoma automaticamente a
alimentação, em caso de avaria da rede, ou que pode ser ligado
manualmente a partir da casa do leme ou de qualquer outro local
permanentemente ocupado por pessoalqual ificado e que está em
condições de alimentar com corrente os aparelhos consumidores
enumerados durante o tempo prescrito, sem ser recarregada e sem
baixa de tensão inadmissível.
6.12.2. Os grupos auxiliares e as baterias de emergência, assim como os
respectivos dispositivos podem ser instalados na casa das máquinas,
mas, em tal caso, tão alto quanto possível.
6.12.3. As fontes de corrente auxiliares devem ser adequadas pelo menos ao
funcionamento simultâneo das instalações eléctricas seguintes, na
medida que estas sejam obrigatórias e que não possuam a sua própria
fonte auxiliar de emergência:
a) Luzes de sinalização;
b) Aparelhos sonoros;
c) Iluminação de emergência;
d) Instalação de rádio-telefone;
e) Instalação de alarme geral ou instalação de alto-falante adequado a
esta fim e outras instalações de emergência;
O tempo de funcionamento da instalação de emergência deve ser
fixado em função da utilização da embarcação, mas não deve ser infe-
rior a 30 minutos.
CAPÍTULO 7
EQUIPAMENTO
7.01.Ferros, amarras e cabos
O número, o peso das âncoras e suas amarras, que devem corresponder
às características da via de água utilizada, são definidas pela autoridade
local competente.
7.02.Outro equipamento
7.02.1. As embarcações devem dispor no mínimo:
a) Os aparelhos e dispositivos necessários à emissão de sinais ópticos
e sonoros, bem como a sinalização das embarcações, prescritos
pelos regulamentos da navegação em vigor;
b) Luzes de emergência, independentes da rede principalde bordo,
para substituir, se for caso disso, as luzes prescritas pelos ditos
regulamentos, no que diz respeito às embarcações estacionadas,
encalhadas ou fundeadas;
c) Cabos metálicos e cordame;
d) Amortecedor de colisão, salvo se o certificado indica que a embar-
cação pode dispensá-lo;
e) Uma ponte de embarque de pelo menos 0,40 m de largura e 4 m de
comprimento, cujas partes laterais são assinaladas por uma banda
clara; esta ponte deve estar munida de um corrimão;1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 34
▼B
f) Balões de defensa ou defensas em madeiras-flutuantes;
g) Um gato;
h) Uma caixa de primeiros socorros;
i) Um par de binóculos;j) Um letreiro relativo ao salvamento e à reanimação de naúfragos;
k) Um recipiente com tampa para os trapos oleosos;
l) Uma retenida;
m) Um machado;
7.02.2. A bordo das embarcações cuja altura do convés acima da linha de
flutuação em vazio é superior a 1,50 m, deve haver uma escada ou
uma escada de portaló.
7.03.Meios de combate a incêndios
7.03.1. Deve have a bordo pelo menos:
a) Na casa do leme: um extintor portátil;
b) Perto de cada acesso do convés aos alojamentos: um extintor
portátil;
c) Nos acessos aos locais de serviço não acessíveis a partir dos aloja-
mentos e nos quais se encontrem as instalações dos aparelhos de
aquecimento, de cozinha ou de refrigeração, que utilizem combustí-
veis sólidos ou líquidos: um extintor portátil;
d) À entrada de cada uma das casas das máquinas e das caldeiras: um
extintor portátil;
e) Num local adequado da casa das máquinas, sob o convés, em
embarcações com uma potência totalsuperior a 110 kW: um
extintor portátil.
7.03.2. Os extintores portáteis prescritos devem satisfazer às condições
seguintes:
a) A capacidade dos extintores portáteis do tipo fluido não pode ultra-
passar 13,5 litros, nem ser inferior a 9 litros. O conteúdo dos
extintores a pó deve ser de pelo menos 6 kg;
b) O agente extintor deve ser adequado pelo menos à categoria do
fogo mais provável no ou nos locais ao qual o aparelho extintor se
destina primordialmente. A bordo das embarcações cujas insta-
lações eléctricas têm maís de 50 V de tensão de serviço, o agente
extintor deve ser igualmente adequado para o combate a incêndios
nas instalações eléctricas. As instruções de uso devem estar clara-
mente indicadas em cada extintor portátil;
c) O agente extintor nos extintores portáteis prescritos no ponto 7.03.1.
não pode ser de CO
2, nem conter um produto susceptívelde
desprender gases tóxicos durante a utilização (tetracloreto de
carbono, por exemplo);
d) Os extintores sensíveis ao gelo ou ao calor devem ser instalados ou
protegidos de modo que a sua eficácia seja sempre garantida.
7.03.3. Todos os aparelhos extintores devem ser controlados pelo menos de
dois em dois anos. Um certificado assinado pela pessoa que efectuou
o controlo, deve encontrar-se a bordo.
7.03.4. Se os aparelhos extintores estão instalados de tal modo que não
estejam à vista, na parede que os encobre deve estar assinalado um F
de cor vermelha, com pelo menos 10 cm de altura.
7.03.5. Uma instalação de extinção que utilize água sob pressão, incluindo
uma tubagem alimentada por uma ou várias bombas, e que alimentem
agulhetas por intermédio de bocas de incêndio e de mangueiras pode
ser instalada nas seguintes condições:
a) As bombas de incêndio são accionadas por motor. Não devem ser
instaladas à frente da antepara de colisão;
b) Deve ser mantida nas bocas de incêndio uma pressão de pelo menos
3 bar;
c) Os tubos e bocas de incêndio estão dispostos de maneira a que as
mangueiras se lhes possam adaptar facilmente;
d) Todas as agulhetas estão munidas de um dispositivo que permite
regular um jacto de alta pressão, pulverização ou fecho;
e) o conjunto do equipamento deve responder às normas em vigor;1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 35
▼B
7.03.6. O único agente extintor autorizado para as instalações fixas é o halon
1301 (CBrF3). A sua utilização está subordinada às condições
seguintes:
a) Estas instalações apenas podem funcionar nas casas das máquinas,
salas de aquecimento e casas das bombas;
b) A quantidade de agente tintor deve ser suficiente para preencher
sob forma gasosa, a 20 ºC, de 4,25 a 7 % do volume total da
divisão a proteger, incluindo a chaminé de ventilação.
No cálculo da quantidade de agente extintor necessário, considera-
-se que um quilograma de halon 1301 a 20 ºC ocupa um volume de
0,160 m3;
c) Os reservatórios sob pressão destinados a armazenarem o halon
1301 devem ser conformes às prescrições dos organismos de
inspecção aprovados. Além disso, estes reservatórios devem ser
capazes de suportar a mesma pressão que o conjunto da instalação
em condições em que a temperatura ambiente atinja o valor
máximo de 60 ºC. Nos recipientes devem estar inscritos de maneira
claramente legível e indelével as informações seguintes: pressão
normalde serviço, pressão sob a qualse encontra o agente extintor,
ano de fabrico e ano do último controlo, bem como o tipo e a
quantidade do agente extintor;
d) Os reservatórios instalados no local a proteger devem estar
munidos de um dispositivo de segurança automático, que assegure
o desprendimento do agente extintor no local protegido se, em caso
de incêndio, o reservatório se encontrar exposto ao fogo e que a
instalação de combate ao incêndio não tenha sido posta em serviço;
este dispositivo de segurança deve funcionar eficazmente para uma
temperatura ambiente de 60 ºC;
e) Os reservatórios que são colocados no exterior do local a proteger
devem estar suficientemente protegidos contra a acção de pressões
muito fortes até uma temperatura ambiente máxima de 60 ºC. Esta
condição é igualmente válida para os reservatórios que contêm gás
propulsor;
f) Todos os reservatórios que contenham igualmente um gás
propulsor devem estar equipados com um manómetro ou instru-
mento equivalente que permita controlar a pressão deste gás
propulsor. Um quadro que mostre a relação pressão/temperatura
deve ser colocado perto do local;
g) As canalizações e os acessórios devem ser construídos em aço ou
num material que ofereça resistência equivalente ao calor;
h) Para os reservatórios que estão colocados no interior do local a
proteger, o único propulsor autorizado é o azoto que deve encon-
trar-se sob pressão suficiente nestes reservatórios;
i) Os tubos de saída devem ser instalados de maneira a permitir uma
repartição regular do agente extintor e a sua concepção deve
permitir que o agente extintor se misture de forma homogénea e
completa com o ar a fim de evitar que se produzam fortes concen-
trações locais deste agente;
j) A concepção do sistema de canalizações e das válvulas de saída
deve permitir o escoamento do agente extintor no local a proteger,
em 10 segundos, supondo que este agente extintor se encontra no
estado fluido a uma temperatura ambiente de O ºC;
k) A instalação de extinção deve poder ser accionada por comando
manual a partir da casa do leme ou de um outro lugar considerado
adequado, que se encontre no exterior do local a proteger;
a instalação de um dispositivo de abertura automática, que não
esteja provido de um sistema de alarme sonoro, não é autorizado;
l) Se uma instalação de extinção deve assegurar a protecção de vários
locais, as instruções de serviço e as quantidades de agente extintor
necessárias para cada local devem estar claramente indicadas;
m) Os sistemas de comando pneumático, hidráulico e eléctrico devem
estar instalados de maneira a reduzir ao mínimo as probabilidades
de falha em caso de incêndio ou de explosão;
n) A instalação de extinção deve ser verificada pelo menos de doze
em doze meses. Esta verificação deve compreender pelo menos:
— a inspecção externa do conjunto da instalação,
— o controlo do bom funcionamento do sistema eléctrico com a
quebra dos selos,
— o controlo da pressão nos reservatórios.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 36
▼B
A díminuição de pressão admissívelnão pode ul trapassar 10 % em
cada reservatório.
Aquando da segunda verificação, a quantidade de agente extintor
nos reservatórios deve ser, igualmente, verificada. A diminuição
desta quantidade não pode exceder 5 % em cada reservatório.
o) Os certificados de inspecção assinados pelos inspectores devem
encontrar-se a bordo;
p) Se a embarcação estiver equipada com uma ou várias instalações
de extinção que funcionem à base de halon 1301 que tenha sido
submetido a uma inspecção, deve mencionar-se no certificado
emitido para a embarcação, na rubrica 18, a seguinte indicação:
«… (quantidade) instalações de extinção fixas que funcionam com
halon 1301. Os certificados respectivos devem encontrar-se a
bordo.»
7.04.Baleeiras
7.04.1. As automotoras e os batelões com mais de 150 toneladas de porte
bruto, assim como os rebocadores, os empurradores e os rebocadores,
empurradores com mais de 150 m3de deslocamento devem estar
munidos de pelo menos uma baleeira.
7.04.2. Esta baleeira deve ser instalada sobre a embarcação de tal maneira que
possa ser lançada à água no menor espaço de tempo e com toda a
segurança, se necessário como a ajuda de um dispositivo de manipu-
lação adequado.
7.04.3. A baleeira prescrita nos pontos 7.04.1. e 7.04.2. deve preencher as
seguintes condições:
a) Apresentar um número de lugares sentados para pelo menos três
pessoas, sendo a largura do assento de pelo menos 0,45 m por
pessoa;
b) Ter uma resistência suficiente;
c) O seu volume deve ser de pelo menos 1,5 m3ou o produto LBC
deve ser de pelo menos 2,7 m3;
d) O seu bordo livre deve ser de pelo menos 25 cm, quando trans-
portar três pessoas que pesem cerca de 75 kg cada;
e) A sua estabilidade deve ser suficiente. Esta é considerada suficiente
se com duas pessoas pesando cerca de 75 kg cada, sentadas do
mesmo lado tão perto quanto possível do bordo, subsistir um bordo
livre de pelo menos 10 cm;
f) A capacidade de sustentação (em kg) da baleeira sem pessoas a
bordo, mas completamente cheia de água, deve ser pelo menos
iguala 30 LBC;
g) O equipamento seguinte deve encontrar-se a bordo:
— um jogo de remos,
— uma amarra,
— um bartedouro.
7.04.4. No ponto 7.04.3.:
— L designa o comprimento máximo da baleeira (em m),
— B designa a boca moldada da baleeira (em m),— C designa o pontalda bal eeira (em m).
7.05.Bóias salva-vidas, bolas flutuantes e coletes de salvação
7.05.1. A bordo das embarcações deve haver pelo menos três bóias salva-vidas
ou duas bóias salva-vidas e duas bolas flutuantes. Devem estar prontas
a ser utilizadas e fixadas no convés em locais adequados sem que os
seus suportes estejam presos. Pelo menos uma bóia salva-vidas deve
encontrar-se na proximidade imediata da casa do leme.
A bordo das automotoras de comprimento inferior ou iguala 40 m,
bastará ter duas bóias salva-vidas.
Pelo menos uma das bóias salva-vidas ou bolas flutuantes deve ter uma
retenida de comprimento suficiente.
7.05.2. As bóias salva-vidas devem:
— ter uma capacidade de sustentação de pelo menos 7,5 kg em água
doce,1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 37
▼B
— ser fabricadas num materialadequado e ser resistentes ao ól eo e
aos produtos derivados do óleo, bem como às temperaturas infe-
riores ou iguais a 50 ºC,
— ser coloridas, de maneira a serem bem visíveis na água,— ter uma massa própria de pelo menos 2,5 kg,— ter um diâmetro interior de 0,45 m ± 10 %,
— ser rodeadas de um cabo que permita agarrá-las.
7.05.3. As bolas flutuantes devem:
— ter uma capacidade de sustentação de pelo menos 7,5 kg em água
doce,
— ser fabricadas num materialapropriado e ser resistentes ao ól eo e
aos produtos serivados do óleo, bem como às temperaturas infe-
riores ou iguais a 50 ºC,
— ser coloridas de maneira a serem bem visíveis na água,
— ter uma massa própria de pelo menos 1 kg,— ser envolvidas por uma corda que permita agarrá-las.
7.05.4. A bordo das embarcações deve haver para cada pessoa, que se encontra
regularmente a bordo, um colete de salvação ao alcance imediato.
7.05.5. A capacidade de sustentação, o materialde fabrico e a cor dos col etes
de salvação devem responder às condições referidas no ponto 7.05.2.
Os coletes insuflados devem ser automatica ou manualmente insuflá-
veis e, além disso, devem poder ser insuflados à boca.
CAPÍTULO 8
INSTALAÇÕESDE GÁS LIQUEFEITO PARA USO DOMÉSTICO
8.01.Disposições gerais
8.01.1. Todas as instalações de gás liquefeito consistem, essencialmente, numa
unidade de distribuição, que inclui um ou vários recipientes a gás, uma
ou várias válvulas redutoras, uma rede de distribuição e aparelhos
consumidores de gás.
8.01.2. As instalações apenas podem ser alimentadas com propano comercial.
8.02.Instalação
8.02.1. As instalações de gás liquefeito devem em todas as suas componentes
ser adequadas ao uso de propano, ser realizadas e instaladas segundo as
regras da arte e estar em conformidade com os regulamentos em vigor
no Estado-membro que emitiu o certificado.
8.02.2. Uma instalação de gás liquefeito apenas pode servir para uso domés-
tico nos alojamentos e na casa do leme.
8.02.3. Pode haver a bordo várias instalações separadas: Uma única instalação
não pode assistir alojamentos separados por um porão ou uma cisterna
fixa.
8.03.Recipientes
8.03.1. São autorizados unicamente os recipientes cuja capacidade aprovada se
situe entre 5 e 35 kg.
8.03.2. Os recipientes devem satisfazer as prescrições que estão em vigor no
Estado-membro que emitiu o certificado.
Devem apresentar o selo oficial, que certifique terem sido aprovados
nos ensaios regulamentares.
8.04.Localizações e adaptação da unidade de distribuição
8.04.1. Em caso de utilização de recipientes até 35 kg de capacidade, a
unidade de distribuição deve ser instalada sobre o convés num armário
especial(ou num armário embutido na parede) situado fora da zona
dos alojamentos e de tal modo que a circulação a bordo não seja afec-
tada. Não deve, todavia, ser instalado contra a parte da frente ou de
trás do convés de pavês. O armário pode ser um armário encastrado
na superstutura, na condição de apenas abrir para fora. Deve ser colo-
cado de modo a que as canalizações de distribuição, que conduzem aos
locais de consumo de gás, sejam tão curtas quanto possível.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 38
▼B
Cada instalação pode abranger, no máximo, quatro recipientes que
estejam simultaneamente em serviço, com ou sem utilização de um
equipamento de engate de inversão automática. Não devem existir a
bordo mais que seis recipientes por instalação, incluindo os recipientes
de reserva.
O aparelho redutor de pressão ou, no caso de uma redução de pressão
em dois andares, o primeiro aparelho redutor da pressão deve encon-
trar-se no mesmo armário dos recipientes e deve estar fixado à parede.
8.04.2. A instalação da unidade de distribuição deve ser tal que o gás que se
escapa, em caso de fuga, possa ser evacuado para o exterior do armário
em quese encontra a unidade, sem qualquer risco de penetrar no inte-
rior da embarcação ou de entrar em contacto com materiais
inflamáveis.
8.04.3. O armário deve ser construído com materiais dificilmente inflamáveis e
ser suficientemente arejado por orifícios na parte inferior do mesmo.
Os recipientes devem ser colocados em pé no armário e de tal modo
que não possam ser derrubados.
8.04.4. O armário deve ser construído e colocado de tal modo que a tempera-
tura dos recipientes não possa ultrapassar 50 ºC.
8.04.5. Sobre a parede exterior do armário serão afixados a inscrição «Insta-
lação de gases liquefeitos» e o símbolo «Proibido fumar», em
conformidade com o disposto no ponto 6.05.9.
8.04.6. Se for necessária uma iluminação interior no armário, esta deve ser
eléctrica e a instalação deve ser do tipo antideflagrante.
8.05.Recipientes de reserva e recipientes vazios
Os recipientes de reserva e os recipientes vazios que não se encontrem
na unidade de distribuição devem ser armazenados fora da zona dos
alojamentos e da casa do leme, num armário em conformidade com
as prescrições do ponto 8.04. do presente capítulo.
8.06.Válvulas redutoras
8.06.1. Os aparelhos consumidores de gás apenas podem estar ligados aos reci-
pientes por intermédio de uma rede de distribuição munida de uma ou
várias válvulas redutoras, que baixem a pressão do gás para a pressão
de utilização. Esta redução de pressão pode ser realizada por um ou
dois andares. Todas as válvulas redutoras devem ser reguladas, perma-
nentemente, por uma pressão determinada em conformidade com o
ponto 8.07 adiante mencionado.
8.06.2. Os aparelhos de redução da pressão final devem estar munidos ou
acompanhados de um dispositivo, que proteja automaticamente a cana-
lização contra um excesso de pressão em caso de mau funcionamento
da válvula redutora. Se o dispositivo de protecção deixar escapar gases,
estes devem ser evacuados para o ar livre, sem qualquer risco de pene-
trarem no interior da embarcação ou de entrarem em contacto com
materiais inflamáveis: em caso de necessidade, uma canalização espe-
cialdeve ser adaptada para este efeito.
8.06.3. Os dispositivos de protecção, bem como os respiradores devem estar
protegidos contra a entrada de água.
8.07.Pressões
8.07.1. A pressão à saída da última válvula redutora não deve ultrapassar 0,05
bar acima da pressão atmosférica, com uma tolerância de 10 %.
8.07.2. No caso de sistemas redutores em dois andares, o valor da pressão
média deve ser no máximo de 2,5 bar acima de pressão atmosférica.
8.08.Canalizações e tubos flexíveis
8.08.1. As canalizações devem consistir em tubos de aço ou de cobre fixos.
Todavia, as canalizações de ligação aos recipientes devem ser tubos
flexíveis de alta pressão ou tubos em espiral, adequados ao propano.
Os aparelhos consumidores de gás, que não estão instalados de maneira
fixa, podem estar lígados através de tubos flexíveis adequados, com 1
m ou mais de comprimento.
8.08.2. As canalizações devem resistir a todas as solicitações que possem
ocorrer a bordo em condições normais de exploração, em termos de
corrosão e de resistência e devem assegurar, pelas suas características1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 39
▼B
e disposição, uma alimentação satisfatória do ponto de vista do caudal
e pressão dos aparelhos consumidores de gás.
8.08.3. As canalizações devem ter o menor número de ligações possível. As
canalizações e as ligações devem ser estanques ao gás e conservar a
sua estanquidade, apesar das vibrações e dilatações às quais possam
ser submetidas.
8.08.4. As canalizações devem ser de fácil acesso, convenientemente fixadas e
protegidas em todos os pontos em que corram o risco de sofrer choques
ou atritos, em especialquando atravessam anteparas em aço ou paredes
metálicas.
As canalizações em aço devem ser tratadas contra a corrosão em toda a
sua superfície exterior.
8.08.5. Os tubos flexíveis e as suas ligações devem resistir a todas as solici-
tações que possam ocorrer a bordo em condições normais de
exploração. Devem estar dispostos sem estorvos e de tal modo que
possam ser controlados em todo o seu comprimento.
8.09.Rede de distribuição
8.09.1. Nenhuma parte da instalação de gás liquefeito se deve localizar na casa
das máquinas.
A bordo das embarcações-cisternas submetidas à regulamentação rela-
tiva ao transporte de mercadorias perigosas, nenhuma parte das
instalações de gás liquefeito se deve encontrar na zona de carrega-
mento.
8.09.2. O conjunto da rede de distribuição deve poder ser cortado por uma
válvula de passagem de acesso fácil e rápido.
8.09.3. Cada aparelho de consumo de gás deve ser montado a partir de uma
derivação; cada derivação é comandada por um dispositivo de fecho
individual.
8.09.4. As válvulas devem ser instaladas tanto quanto possível ao abrigo das
intempéries e dos choques.
8.10.Aparelhos consumidores de gás e sua instalação
8.10.1. Só podem ser instalados aparelhos consumidores de gás que sejam
admitidos para o funcionamento o propano no Estado-membro que
emitiu o certificado e que estejam munidos de dispositivos que
impeçam eficazmente as fugas de gases, tanto no caso de extinção da
chama como no de extinção da chama-piloto.
8.10.2. Cada aparelho deve estar instalado e ligado, de modo a evitar qualquer
risco de arrancamento acidentaldas tubagens de l igação.
8.10.3. Os aparelhos de aquecimento e os esquentadores devem estar ligados a
uma conduta de evacuação dos gases de combustão para o exterior.
8.10.4. A instalação de aparelhos consumidores de gás na casa do leme apenas
é admitido no caso de a construção desta ser talque os gases, que se
escoam acidentalmente, não possam escapar-se em direcção às partes
inferiores da embarcação, nomeadamente pelas passagens de comando
em direcção à casa das máquinas.
A bordo das embarcações-cisternas submetidas à regulamentação rela-
tiva ao transporte de mercadorias perigosas, nenhum aparelho
consumidor de gás se deve encontrar na casa do leme.
8.10.5. Os aparelhos consumidores de gases não podem ser instalados nos
quartos de dormir a não ser que a combustão se efectue independente-
mente do ar do quarto.
8.10.6. Os aparelhos consumidores de gás cuja combustão depende do ar dos
locais devem ser instalados em locais de dimensões suficientemente
grandes.
8.10.7. A bordo das embarcações-cisternas submetidas à regulamentação rela-
tiva ao transporte de mercadorias perigosas, os aparelhos consumidores
de gás devem apresentar de modo visiveluma marca vermel ha.
8.11.Ventilação e evacuação dos gases de combustão
8.11.1. Nos locais onde estão instalados os aparelhos consumidores de gás,
cuja combustão se efectua com o ar ambiente, a chegada de ar fresco
e a evacuação dos gases de combustão devem ser asseguradas através1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 40
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de aberturas de ventilação de dimensões suficientemente grandes,
determinadas em função da potência dos aparelhos.
8.11.2. As aberturas de ventilação não devem dispor de dispositivo de fecho e
não devem dar para um quarto de dormir.
8.11.3. Os dispositivos de evacuação devem ser construídos de maneira a que
os gases de combustão sejam evacuados de modo seguro. Devem ser
de um funcionamento seguro e resistentes ao fogo. Os ventiladores
dos locais não devem afectar o seu bom funcionamento.
8.12.Instruções de uso e de segurança
Um letreiro com as instruções relativas à utilização da instalação deve
ser afixado a bordo, em lugar adequado. Este letreiro deve apresentar,
nomeadamente, as inscrições seguintes na ou nas línguas adequadas:
— «as torneiras de fecho dos recipientes, que não estão ligadas à rede
de distribuição devem estar fechadas, mesmo que se pressuponha
estarem os recipientes vazios»,
— «tubos flexíveis devem ser substituidos a partir do momento em
que o seu estado assim o exija»,
— «todos os recipientes devem ficar ligados, a menos que as canali-
zações de ligação correspondentes estejam fechadas por torneiras
ou obturadas».
8.13.Recepção
Antes da utilização de uma instalação de gás liquefeito, após qualquer
modificação ou reparação, bem como aquando de cada renovação do
certificado referido no ponto 8.15., o conjunto da dita instalação deve
ser submetido à inspecção de um perito aprovado pelo Estado-membro
que emite o certificado. Aquando desta inspecção, o perito deve veri-
fica se a instalação está em conformidade com as prescrições do
presente capítulo. Deve remeter à autoridade competente que emite o
certificado, um relatório da inspecção.
8.14.Ensaios
O ensaio da instalação deve ser efectuado nas condições seguintes:
8.14.1. Canalizações de média pressão situadas entre a saída do dispositivo da
primeira redução da pressão e as torneiras que precedem os redutores
de pressão final:
a) Ensaio de resistência, realizado com ar, com um gás inerte ou com
um líquido, sob pressão de 20 bar acima da pressão atmosférica,
b) Ensaio de estanquidade, realizado com ar ou com um gás inerte,
sob uma pressão de 3,5 bar acima da pressão atmosférica.
8.14.2. Canalizações à pressão de utilização, situadas entre o redutor de
pressão único ou o redutor de pressão finale as torneiras col ocadas
antes dos aparelhos de utilização:
— ensaio de estanquidade, realizado com ar ou com um gás inerte,
sob uma pressão de 1 bar acima da pressão atmosférica.
8.14.3. Canalizações situadas entre o redutor de pressão única ou válvula redu-
tora final e os comandos dos aparelhos de utilização:
— ensaio de estanquidade sob uma pressão de 0,2 bar acima da
pressão atmosférica.
8.14.4. Aquando dos ensaios referidos nos pontos 8.14.1., alínea b), 8.14.2. e
8.14.3., as tubagens são consideradas como estanques, se, após um
período de espera suficiente para o equilíbrio térmico, não se verificar
nenhuma queda da pressão de ensaio durante os dez minutos seguintes.
8.14.5. As ligações aos recipientes, as tubagens e dispositivos que são subme-
tidas à pressão dos recipientes, bem como a ligação da válvula redutora
à canalização de distribuição:
— ensaio de estanquidade, realizado através de um produto espu-
mante, sob a pressão de serviço.
8.14.6. Todos os aparelhos consumidores de gás devem ser postos em funcio-
namento e verificados à pressão nominal, quanto a uma combustão
conveniente nas diferentes posições dos botões de regulação.
Os dispositivos de segurança devem ser verificados quanto ao seu bom
funcionamento.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 41
▼B
8.14.7. Após o ensaio referido no ponto 8.14.6., deve ser verificado relativa-
mente a cada aparelho consumidor de gás ligado a uma conduta de
evacuação, após um funcionamento de 5 minutos à pressão nominal,
com as janelas e portas fechadas e os dispositivos de ventilação em
serviço, se os gases de cumbustão se escapam pelo registo da chaminé.
Se se verificar talescape e sal vo se o mesmo for momentâneo, a causa
deve ser imediatamente detectada e eliminada. O aparelho não deve ser
aprovado para utilização, antes de estarem reparados todos os defeitos.
8.15.Certificado
8.15.1. A conformidade de qualquer instalação de gases liquefeitos com as
prescrições do presente capítulo, comprovada no seguimento da
inspecção referida no ponto 8.13., deve ser declarada no certificado.
8.15.2. O prazo de validade do certificado é de três anos no máximo. Este
prazo apenas pode ser renovado após uma nova inspecção em confor-
midade com o ponto 8.13.
Em caso de pedido fundamentado do armador ou do seu representante,
o Estado-membro que emite o certificado poderá prorrogar por seis
meses ou mais a validade deste certificado, sem poceder á inspecção
referida no ponto 8.13. Esta prorrogação deve ser inscrita no certifi-
cado. A data normal da próxima inspecção não será alterada pelo
facto da prorrogação.
CAPÍTULO 9
ADAPTAÇÃO ESPECIAL DA CASA DO LEME TENDO EM VISTA A
CONDUÇÃO POR RADARPOR UMA ÚNICAPESSOA
9.01.Disposições gerais
Uma casa do leme é considerada especialmente adaptada para a
condução por radar por uma única pessoa, se responder às condições
do presente capítulo.
9.02.Condições gerais de construção
9.02.1. A casa do leme deve ser concebida para uma posição sentada do timo-
neiro.
9.02.2. Todos os aparelhos, instrumentos e comandos devem estar dispostos do
modo a que o timoneiro deles se possa servir comodamente durante o
trajecto, sem abandonar o seu lugar e sem perder de vista o visor do
radar.
Os órgãos de comando devem poder ser facilmente colocados em
posição de ser utilizados. Esta posição não deve apresentar qualquer
ambiquidade.
9.02.3. A leitura dos instrumentos de controlo deve ser fácil e a sua ilumi-
nação deve poder ser regulada de maneira continua até à extinção,
quaisquer que sejam as condições de iluminação no interior da casa
do leme, do modo a que a iluminação não seja incómoda, nem a visi-
bilidade seja afectada.
9.02.4. A casa do leme deve estar munida de um dispositivo de aquecimento
regulável. A ventilação não deve ser comprometida pelo dispositivo de
obscurecimento da casa do leme.
9.03.Instalação de radar e taquímetro
9.03.1. A localização do visor do radar não deve estar sensivelmente fora do
eixo de visão do timoneiro quando este se encontre em posição normal.
9.03.2. A imagem do radar deve manter-se perfeitamente visível, sem sombra
no visor, quaisquer que sejam as condições de iluminação no exterior
da casa do leme.
9.03.3. Deve ser instalado um taquímetro imediatamente acima ou abaixo do
visor do radar.
9.04.Equipamento de sinalização e de emissão de sinais
9.04.1. As luzes e os sinais luminosos devem ser comandados por interruptores
cuja disposição corresponde à sua posição real. O bom funcionamento
de cada luz ou sinal luminoso deve ser indicado por uma luz-piloto
incluída no interruptor ou perto deste e da mesma cor que a luz ou1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 42
▼B
sinalemitido. O não funcionamento de uma l uz ou sinall uminoso deve
provocar a extinção da luz-piloto correspondente.
9.04.2. O comando dos alarmes sonoros deve fazer-se com o pé.
9.05.Instalações para a manobra da embarcação e o comando dos
motores de propulsão
9.05.1. A máquina do leme da embarcação deve ser controlada por intermédio
de uma alavanca horizontal. Esta alavanca deve ser facilmente
maneável e o desvio angular da alavanca relativamente ao eixo da
embarcação deve corresponder exactamente ao ângulo de deflecção da
porta do leme. A alavanca deve poder ser engatada em qualquer
posição, sem que seja alterada a posição da porta do leme. Um sistema
de comando equivalente é admitido nos propulsores Voith-Schneider e
nas hélices orientáveis.
Se, além disso, a embarcação estiver munida de lemes de marcha atrás
ou de lemes de caixilho, estes devem ser comandados por alavancas
separadas.
9.05.2. O comando de cada motor de propulsão deve ser assegurado por uma
única alavanca que se desloca segundo um arco de circulo, situado
num plano vertical sensivelmente paralelo ao eixo longitudinal da
embarcação. A deslocação desta alavanca em direcção à proa da
embarcação provoca a marcha a vante, enquanto a deslocação da
alavanca em direcção à popa provoca a marcha a ré. A embraiagem e
a inversão de marcha executam-se aproximadamente na posição neutra
desta alavanca. Um estalido seco e distinto indica esta posição neutra.
A deslocação da alavanca da posição neutra para a posição «velocidade
máxima avante», bem como da posição neutra para a posição «veloci-
dade máxima a ré» não deve ultrapassar 90 graus.
9.05.3. O sentido e a velocidade de rotação das hélices devem ser indicados.
9.06.Instalações para a manobra das âncoras da popa
O timoneiro deve poder descer a ou as âncora (s) da popa a partir do
seu lugar. Isto não se aplica às embarcações dos combóios empurrados
ou conduzidos a par com um comprimento que não ultrapasse 86 m.
9.07.Instalações de rádio-telefone
9.07.1. A embarcação deve estar munida de uma instalação de rádio-telefone
para comunicações embarcação a embarcação. A recepção faz-se por
um alto-falante e a emissão por um microfone fixo. Ambas as
operações devem poder ser efectuadas pelo timoneiro. A passagem da
recepção para a emissão faz-se premindo um botão. A utilização desta
instalação deze poder fazer-se a partir do lugar do timoneiro.
As mesmas prescrições aplicam-se, se for caso disso, à rede de
operações náuticas.
9.07.2. Se a casa do leme estiver munida de uma instalação rádio-telefónica
ligada à rede pública de comunicações, a recepção deve fazer-se por
alto-falante e partir do lugar do timoneiro. No entanto, o microfone
das ligações embarcação a embarcação nunca deve servir para lições
à rede pública de comunicações.
9.07.3. Todas as embarcações devem possuir uma ligação rádio. Os seguinte
locais, no mínimo, devem ser servidos:
— a proa da embarcação ou do combóio,
— os alojamentos da tripulação e
— a cabina do timoneiro.
A recepção faz-se por um alto-falante separado, a emissão por um
microfone fixo que pode ser o das ligações embarcação e embarcação,
se talnão originar probl emas entre as duas redes. A passagem da
recepção para a emissão faz-se premindo botões ou movendo interrup-
tores.
9.08.Sinal de alarme
9.08.1. O timoneiro deve ter à sua disposição um sinal de alarme controlado
através de um interruptor com as posições «ligado/desligado»; os inter-
ruptores que regressem automaticamente à posição «desligado»,
quando largados, não são autorizados.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 43
▼B
9.08.2. A potência deste sinal deve ser de pelo menos 75 dB (A) nos aloja-
mentos. Na sala das máquinas, a potência deste sinal deve ser
superior em 5 dB (A) ao ruído ambiente, com as máquinas de
propulsão a funcionar em pleno.
9.09.Outros instrumentos de controlo
Os instrumentos de controlo para além dos enumerados anteriormente
devem ser reduzidos no mínimo.
9.10.Menção do certificado
Se a embarcação estiver conforme às prescrições do presente Capítulo,
a seguinte menção deve figurar no certificado:
«Aprovado para condução por radar por uma única pessoa.»
CAPÍTULO 10
DISPOSIÇÕESESPECIAISPARAASEMBARCAÇÕESDESTINADASA
FAZEREM PARTE DE UM COMBÓIO EMPURRADO, DE UM
COMBÓIO REBOCADO OU DE UMA FORMAÇÃO A PAR
10.01.Empurradores
10.01.1. Os empurradores devem possuir a vante um dispositivo que ensiste
numa «plataforma de empurrar», que abranja pelo menos dois terços
da maior largura da embarcação. Esta plataforma deve ser concebida
de maneira a permitir, que, desde o ínico das manobras de (acopla-
mento) o pessoalencarregado possa passar facil mente e sem perigo de
uma para outra embarcação utilizando e equipamento de acoplamento.
Esta plataforma de empurrar deve permitir, igualmente, que o empu-
rador tome uma posição fixa relativamente às barcaças e, em especial,
que impeça o movimento transversaldo empurrador em rel ação à parte
da popa das mesmas.
10.01.2. Os empurradores devem estar munidos dos dispositivos de acopla-
mento necessários; se os acoplamentos se fizerem através de cabos, os
empurradores devem estar munidos de pelo menos dois guinchos espe-
ciais ou de dispositivos equivalentes.
10.01.3. As máquinas de propulsão devem poder ser comandadas a partir da
casa do leme. O controlo de seu funcionamento deve ser assegurado
por dispositivos instalados na casa do leme.
10.02.Barcaças
10.02.1. Não são aplicáveis às barcaças o Capítulo 3 e os pontos 7.02., 7.04. e
7.05.1. O ponto 5.06. não é aplicável às barcaças sem alojamento, nem
casas de máquinas ou de caldeiras.
10.02.2. As barcaças de navio devem, além disso, responder às prescrições de
construção seguintes:
a) As anteparas transversais estanques referidas no ponto 2.02.3. não
são requeridas, se a superfície frontalfor capaz de suportar uma
carga pelo menos igual a 2,5 vezes aquela que está prevista para a
antepara de abalroamento de uma embarcação de navegação interior
do mesmo calado, construída em conformidade com as prescrições
de uma sociedade de classificação aprovada pelo Estado-membro
que deve emitir o certificado;
b) Em derrogação do ponto 2.02.5., os compartimentos de fundo duplo
com um acesso difícilapenas devem ter bomba de esgoto se o seu
volume exceder 5 % do deslocamento da barcaça de navìos com o
calado máximo autorizado;
c) As superfícies dos convés, dos convés de borda-livre e dos quartéis
de escotilha devem ter acabamento anti-derrapante. As superfícies
inclinadas devem estar munidas, se necessário, de um guarda-pé;
d) As partes laterais e exteriores dos convés de borda livre e dos
convés, devem estar munidas de escoas ou alhetas de pelo menos
0,03 m de altura e de parapeitos com uma altura mínima de 0,90
m; estes parapeitos devem ser amovíveis.
Na proa não são exigidos os parapeitos.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 44
▼B
10.03.Automotoras e rebocadores aptos a empurrar
Para serem autorizadas a efectuar operações de empurrar, as automo-
toras e os rebocadores devem:
a) Possuir uma plataforma para empurrar tal como a referida no ponto
10.01.1., ou
b) Estarem munidos de dispositivos adequados e eficazes para impedir
o movimento transversalda proa da embarcação em rel ação à popa
da embarcação que deva ser empurrada.
10.04.Ensaios de combóios empurrados
10.04.1. Tendo em vista a emissão do certificado de um empurrador ou de um
rebocador-empurrador ou da menção «apto a empurrar» constante do
certificado de uma automotora ou de um rebocador, a autoridade
competente deve decidir se e quais combóios lhe devem ser apresen-
tados e fará os sensaios com a ou as formações que lhe pareçam mais
desfavoráveis. O certificado indicará em que condições o empurrador é
aprovado ou em que a menção «apto a empurrar» é válida.
10.04.2. Deve ser provado através destes ensaios que:
a) A estabilidade de trajecto do comboio é suficiente;
b) Uma mudança de trajecto importante seguida imediatamente de um
regresso ao trajecto primitivo podem ser efectuados rapida e facil-
mente;
c) A velocidade do combóio em relação à agua é suficiente;
d) Se for caso disso, a potência de propulsão em marcha à ré é sufici-
ente para permitir aos combóios pararem de proa a jusante;
e) Aquando da formação e da deslocação do combóio, a manipulação
dos acoplamentos é fácil e sem perigo.
Além disso, os acoplamentos devem responder às seguintes condições:
— assegurarem a rigidez do comboio,
— serem mantidos uniformemente tensos através de dispositivos
adeguados, de preferência por guinchos especiais.
10.04.3. Aquando das experiências anteriormente referidas, a autoridade compe-
tente para a emissão do certificado não terá em conta os efeitos de
dispositivos especiais (lemes, propulsores, etc.) que se encontrem nas
barcaças, a não ser que estas barcaças naveguem sempre no mesmo
comboio. Neste caso, a menção nominaldas barcaças admitidas deverá
ser feita no certificado da embarcação que assegura a propulsão do
comboio.
10.05.Embarcações aptas a rebocar
Para poder efectuar operações de reboque, qualquer embarcação deve
responder às seguintes condições:
a) Os aparelhos de reboque devem estar dispostos de tal modo que a
sua utilização não comprometa a segurança da tripulação, da embar-
cação, ou da carga. A capacidade de manobra e a estabilidade da
embarcação devem ser suficientes durante o rebocamento;
b) O próprio timoneiro deve poder assegurar a manobra das máquinas
de propulsão, ou poder comandar esta manobra sem se afastar do
posto de comando;
c) Se o reboque se fizer por cabo, o dispositivo de reboque deve
incluir guinchos ou um gancho de reboque que deve poder ser solto
a partir do posto de comando. Estes dispositivos de reboque devem
ser instalados à frente do plano das hélices. Isto não se aplica, no,
entanto, aos rebocadores articulados.
10.06.Embarcações aptas a assegurar a propulsão de uma formação a
par
Para poder assegurar a propulsão de uma formação a par qualquer
embarcação deve:
1. Satisfazer as disposições do ponto 10.05., alíneas a) e b);
2. Estar equipada de aparelhos que, pelo seu número e a sua dispo-
sição, permitam de um modo seguro a ligação entre a unidade
conduzida a par, carregada ou vazia, e a embarcação que assegura
a propulsão da formação.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 45
▼B
CAPÍTULO 11
HIGIENE E SEGURANÇA DOS ALOJAMENTOS DA TRIPULAÇÃO E
DOS POSTOS DE TRABALHO
11.01.Disposições gerais
11.01.1. As embarcações a bordo das quais a presença ininterrupta de pessoas é
requerida para além das horas de trabalho devem estar providas dos
alojamentos necessários.
11.01.2. Os alojamentos devem ser concebidos, dimensionados e instalados, de
maneira a satisfazer as necessidades de segurança, saúde e bem-estar
das pessoas a bordo. Estes alojamentos estão submetidos às prescrições
previstas nos pontos 11.02. a 11.12.
11.01.3. As autoridades encarregadas da inspecção odem admitir excepções às
regras abaixo mencionadas, desde que a segurança, saúde e bem-estar
das pessoas a bordo sejam garantidos de modo equivalente pelas outras
medidas.
11.01.4. Os pontos 11.03., 11.08.2., 11.09., 11.10. e 11.11. não se aplicam aos
alojamentos utilizados exclusivamente pelos membros da tripulação
que não tenham sido recrutados na base de um contrato de trabalho.
Estas derrogações são mencionadas no certificado n.o21.
11.02.Disposição dos alojamentos
11.02.1. Os alojamentos situam-se atrás da antepara de abalroamento e a maior
parte possíveldo al ojamento deve estar por cima do convés.
Na proa da embarcação, os soalhos não devem situar-se a mais de 1,20
m abaixo do plano do calado máximo.
Podem ser admitidas excepções no que respeita a locais que não sejam
ocupados permanentemente.
11.02.2. Os alojamentos devem ser de acesso fácil e seguro.
Em geral, os locais de habitação e as cozinhas devem ser acessíveis a
partir do convés por um corredor.
11.02.3. Os alojamentos devem estar dispostos e adaptados de modo a evitar a
penetração tanto quanto possível, do ar poluído proveniente de outros
compartimentos da embarcação (máquinas e porões, por exemplo).
Em caso de ventilação forçada, os orifícios de entrada do ar serão colo-
cados de maneira a satisfazer as exigências abaixo referidas. O ar
viciado das cozinhas ou das instalações sanitárias deve ser conduzido
o mais directamente possívelpara o exterior.
11.02.4. Os alojamentos devem estar protegidos contra ruídos e vibrações
inaceitáveis. Os níveis de pressão acústica máxima admissíveis são:
— nas salas de estar: 70 dB (A),
— nos quartos de dormir, salvo a bordo das embarcações que praticam
exclusivamente a navegação diurna: 60 dB (A).
11.02.5. Para permitir uma rápida evacuação, em caso de naufrágio ou de
incêndio, os alojamentos devem estar providos de saídas de emergênciase possívelafastadas umas das outras e devendo encontrar-se tanto
quanto possívelque bombordo e a estibordo.
O que precede não se aplica:
a) Aos alojamentos com várias saídas, janelas ou clarabóias que
permitam uma evacuação rápida;
b) Às instalações sanitárias.
11.02.6. As saídas de emergência, as janelas ou clarabóias destinadas a servir de
saídas de emergência devem ter uma abertura útilde pel o menos 0,36
m
2, devendo a dimensão mais pequena ser de pelo menos 0,50 m.
11.03.Dimensões dos alojamentos
11.03.1. A altura livre para a posição de pé nos locais destinados à tripulação
não deverá ser inferior a 2 m.
11.03.2. A superfície do solo disponível nos alojamentos não deverá ser inferior
a 2 m por ocupante. A superfície ocupada pelo mobiliário móvel, tais
como cadeiras e mesas, faz parte da superfície disponível.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 46
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11.03.3. Cada ocupante deverá dispor de um volume de ar pelo menos 3,5 m3
nos locais de habitação e, nos quartos de dormir, de pelo menos 5 m3
para o primeiro ocupante e de 3 m3para o segundo. Por volume de ar
entende-se aquele que subsiste após dedução dos armários, camas, etc.
11.03.4. O volume de cada uma das salas de estar e quartos de dormir não
deverá ser inferior a 7 m3.
11.03.5. Os sanitários deverão ter uma superfície de pelo menos 1m2(0,75 m de
largura por 1,1 m de comprimento, no mínimo).
11.03.6. A lotação dos quartos de dormir não deverá exceder duas pessoas
adultas no máximo.
11.04.Tubagens nos alojamentos
No que se refere às tubagens nos alojamentos aplicam-se as prescrições
do ponto 5.05.8.
11.05.Acessos, portas e escadas dos alojamentos
11.05.1. Os acessos aos alojamentos devem estar dispostos e dimensionados de
tal modo que possam ser utilizados sem perigo, nem dificuldades.
Estas prescrição é considerada como preenchida se:
a) Existir espaço suficiente em frente à abertura de acesso que permita
facilmente a entrada;
b) Os acessos que se encontrarem a uma distância suficiente de insta-
lações que possam constituir perigo, tais como, por exemplo, os
guinchos, dispositivos de reboque ou equipamento de carregamento;
c) A largura livre de passagem for de pelo menos 0,60 m e a soma da
altura de passagem e da altura das braçolas for de pelo menos 1,90
m, podendo esta última dimensão ser obtida pelo emprego de capas
de escotilha;
d) As braçolas praticadas nas aberturas das portas não ultrapassarem
uma altura de 0,40 m, sem prejuízo de outras prescrições de segu-
rança;
e) O isolamento e o revestimento dos acessos às saídas de emergência
forem realizados em materiais dificilmente inflamáveis.
11.05.2. Deve impedir-se que as portas e as capas de escotilha se possam abrir
ou fechar involuntariamente.
11.05.3. As portas devem ser providas de dispositivos de fecho e de abertura
manobráveis dos dois lados.
11.05.4. Se o acesso aos alojamentos não for ao nível do chão e a diferença de
nível for de pelo menos 0,30 m, os locais devem ser acessíveis por
escadas.
11.05.5. As escadas devem estar fixas. Devem poder ser utilizadas sem perigo.
Esta prescrição é considerada como preenchida se:
a) As escadas tiverem uma largura de pelo menos 0,50 m;
b) A profundidade dos degraus for iguala pel o menos 0,16 m;
c) Os degraus forem antiderrapantes;
d) As escadas de mais de 4 degraus forem providas de pelo menos um
corrimão.
11.06.Pavimentos, paredes e tectos dos alojamentos
11.06.1. O pavimento, as paredes e tectos devem ser concebidos de modo a
facilitar a limpeza. Os revestimentos do pavimento não devem ser
escorregadios. O materialque serve para o revestimento das superfícies
não deve ser prejudicialà saúde.
11.06.2. Os alojamentos, incluindo os corredores na parte do barco destinada ao
alojamento da tripulação, devem estar isolados contra o frio e o calor
proveniente do exterior ou de locais vizinhos ou adjacentes.
11.07.Aquecimento e ventilação dos alojamentos
11.07.1. Os alojamentos devem estar providos de uma instalação de aqueci-
mento que garanta uma temperatura satisfatória, tendo em conta as
condições meteorológicas e climáticas às quais a embarcação está
exposta.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 47
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11.07.2. Os alojamentos devem ser suficientemente arejados, mesmo quando
fechados.
A ventilação deve ser regulável, de modo a manter uma circulação de
ar suficiente quaisquer que sejam as condições climatéricas.
11.08.Luz do dia e iluminação dos alojamentos
11.08.1. Os alojamentos devem estar suficientemente iluminados. As salas de
estar, os quartos de dormir e as cozinhas devem receber a luz do dia
e devem, se possível, ter uma vista para o exterior.
11.08.2. Nos alojamentos deve ser instalada uma iluminação eléctrica suficiente.11.08.3. Se houver dispositivos de iluminação que utilizem um combustível
liquído, estes devem ser metálicos e funcionar unicamente com
combustíveis cujo ponto de inflamação se situe acima de 55º ou com
petróleo comercial. Devem ser fixados de modo que não constituam
nenhum perigo de incêndio.
11.09.Disposição do mobiliário dos alojamentos
11.09.1. Cada membro da tripulação deve poder dispor de um beliche indivi-
dual. Os beliches devem corresponder aos dados biométricos do ser
humano.
11.09.2. Os beliches não devem ser dispostos uns ao lado dos outros de tal
modo que o ocupante seja obrigado a saltar por cima de um outro
para chegar ao seu beliche.
11.09.3. Os beliches devem estar colocados a uma distância de palo menos 0,30
m do solo. Se os beliches estiverem sobrepostos, o beliche superior
será disposto a meia-altura, aproximadamente entre o fundo do beliche
inferior e a parte de baixo dos barrotes do tecto; deve-se deixar por
cima de cada beliche, um espaço livre de pelo menos 0,60 m.
11.09.4. Os beliches, incluindo as suas protecções, devem ser fabricados em
materiais duros e lisos. No caso de beliches sobrepostos, deve ser insta-
lada, por baixo do beliche superior uma cobertura que proteja da
poeira.
11.09.5. Para cada membro da tripulação, deve prever-se um guarda-roupa
adequado que possa ser fechado à chave. Os guarda-roupas devem ter
pelo menos 1,70 m de altura e uma superfície de 0,25 m
2.
11.09.6. Além das salas de estar, dos quartos de dormir e das salas de jantar,
devem existir instalações bem arejadas para guardar roupas de trabalho
utilizadas com mau tempo ou em trabalhos sujos.
11.10.Cozinhas, refeitórios e armazéns
11.10.1. As embarcações devem dispor geralmente de pelo menos um local
separado do quarto de dormir que sirva de cozinha ou de sala de estar
e de cozinha (sala-cozinha).
11.10.2. As cozinhas e as salas-cozinhas devem dispor:
a) De um equipamento para cozinhar;
b) De um lava-loiça com despejo;
c) De uma instalação destinada ao fornecimento de água potável;
d) De um frigorífico com uma capacidade adequada ao número de
tripulantes;
e) Dos armários ou prateleiras necessários.
11.10.3. Os refeitórios ou salas-cozinhas devem ser suficientes para o número
de tripulantes que normalmente os utilizam simultaneamente, não
devendo a largura dos assentos ser inferior a 0,60 m.
11.10.4. Nos refeitórios e salas-cozinhas serão instaladas mesas e assentos com
encosto en número suficiente.
11.10.5. As embarcações com tripulação permanente, devem dispor de frigorí-
ficos e armários para os géneros alimentícios. Estes locais devem ser
mantidos secos e bem arejados. Devem ser mantidos num estado de
higiene impecável. Os frigoríficos e as câmaras frigoríficos devem
poder ser abertos do interior mesmo se tiverem sido fechadas do exte-
rior.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 48
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11.11.Instalações sanitárias
11.11.1. As embarcações que disponham de alojamentos devem ter no mínimo,
as seguintes instalações sanitárias:
a) Um lavatório ligado a água potável fria e quente por unidade de
alojamento ou por cada quatro tripulantes. Os lavatórios devem ser
de dimensões adequadas e construídos num materiall iso, que não
fissure e que não seja sujeito a corrosão.
b) Uma banheira ou um duche ligado à água potável fria e quente por
unidade de alojamento ou por cada seis tripulantes;
c) Uma sanita por unidade de alojamento ou por cada seis tripulantes.
11.11.2. As instalações sanitárias devem situar-se perto dos alojamentos, mas
sem acesso directo às cozinhas, aos refeitórios e as salas-cozinhas.
11.11.3. Os locais das instalações sanitárias devem estar em conformidade com
as seguintes prescrições:
a) Os pavimentos e as paredes devem ser construídos em materiais
resistentes e impermeáveis;
b) As juntas entre o solo e as paredes devem ser estanques.
11.11.4. As instalações sanitárias devem possuir um dispositivo de ventilação
para o exterior.
11.11.5. As sanitas devem dispor de um autoclismo. Os assentos das sanitas
devem ser fáceis de limpar.
11.12.Instalação de água potável
11.12.1. a) As embarcações com alojamentos devem estar munidas de um ou
vários depósitos de água potávelou de uma instal ação de recupe-
ração de água potável;
b) A sua capacidade deve ser adaptada ao número de tripulantes e ser
pelo menos de 150 litros por pessoa.
11.12.2. Os depósitos de água potáveldevem ser concebidos e dispostos de
modo a que esta não possa ser poluída, nem alterada no seu sabor ou
no seu odor, nomeadamente por combustíveis líquidos ou óleos gordos.
Os depósitos de água potáveldevem, na medida do possível , estar
protegidos contra um aquecimento excessivo.
11.12.3. Os depósitos de água potáveldevem estar munidos de um dispositivo
de controlo do nível da água.
11.12.4. Os depósitos da água potávelnão devem ter paredes comuns com
reservatórios destinados a outros fins.
11.12.5. Os depósitos de água potáveldevem dispor de uma abertura ou de uma
portinhola de visita que permita a limpeza do interior.
11.12.6. As cisternas de água sob pressão para água potávelapenas devem
funcionar com ar comprimido natural. Se o ar comprimido provém de
recipientes sob pressão destinados à manutenção da embarcação e a
outros fins ou se é produzido por meio de compressores, é necessário
colocar um filtro de ar ou um desengordurante imediatamente antes da
caixa de água sob pressão, salvo no caso em que a água esteja separada
do ar por uma membrana.
11.12.7. As condutas de água potávelnão devem passar no interior das cisternas
ou depósitos que contêm outros líquidos. Os tubos que servem para o
transporte de outros líquidos ou de gás não devem passar pelos depó-
sitos de água potável.
As comunicações entre o sistema de água potávele outras tubagens são
proibidas.
Os tubos reservados à água potáveldevem ser de l onga duração, ter um
revestimento liso e estar munidos com ligações para as bocas de água
dos cais.
11.12.8. As bocas e os tubos de ligação para o enchimento das caixas e depó-
sitos de água potáveldevem ser marcados de modo a indicar ao
utilizador que nos mesmos apenas se pode introduzir água potável.
11.13.Dispositivos de segurança
11.13.1. As embarcações devem ser adaptadas de modo a que a tripulação possa
circular e trabalhar sem perigo. Se for caso disso, as partes móveis e as1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 49
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aberturas do convés devem estar munidas de dispositivos de segurança,
devendo-se igualmente instalar balaustradas. Os guinchos e ganchos de
reboques devem ser concebidos de maneira a garantir a segurança no
trabalho.
Todas as instalações necessárias ao trabalho devem ser adaptadas,
dispostas e protegidas de modo a tornarem seguras e fáceis as mano-
bras a bordo, bem como a manutenção e as reparações.
11.13.2. Os convés nas áreas circundantes dos guinchos e cabeços, bem como
os convés de bordo livre, o pavimento das casas das máquinas, as
plataformas, as escadas e a parte superior dos cabeços do convés de
bordo-livre devem ser antiderrapantes.
11.13.3. A parte superior dos cabeços do convés do bordo, livre e quaisquer
obstáculos nas zonas em que a tripulação circule, tais como, por
exemplo, os degraus da escada, devem estar assinalados com uma tinta
de cor clara.
11.13.4. Devem prever-se dispositivos adequados para manter empilhadas as
capas das escotilhas.
11.14.Postos de trabalho - condições de acesso
11.14.1. Os postos de trabalho devem ser de acesso fácil e seguro.11.14.2. Devem prever-se escadas interiores, degraus ou outros dispositivos
semelhantes, se os acessos, saídas e vias compreenderem diferenças
de nívelde mais de 0,5 m. Devem prever-se escadas para os postos
de trabalho permanente, se a diferença de nível ultrapassar 1 m.
11.14.3. As saídas de emergência devem estar devidamente assinaladas
enquanto tais.
11.14.4. O número, a disposição e as dimensões das saídas, incluindo as de
emergência, devem corresponder aos fins e dimensões dos locais.
11.15.Dimensões dos postos de trabalho
11.15.1. Os postos de trabalho devem ter as dimensões que assegurem a cada
tripulante que os ocupa uma liberdade de movimento suficiente.
11.15.2. Os postos de trabalho permanentes devem ter as dimensões suficientes
para garantir:
a) Um volume de ar de pelo menos 7 m
3, excepto para a casa do leme
das embarcações com um comprimento inferior a 40 metros;
b) Uma superfície e uma altura para cada posto de trabalho, que
permita uma liberdade de movimento suficiente para a utilização,
controlo e trabalhos de manutenção e de reparação correntes.
11.15.3. A largura livre do convés do bordo-livre será de pelo menos 0,60 m;
esta dimensão pode ser inferior no local dos cabeços de amarração.
11.16.Protecção contra as quedas
11.16.1. Os postos de trabalho situados na proximidade da água ou em locais
que comportem diferenças de nívelsuperiores a 1 m devem estar equi-
pados de antiderrapantes.
11.16.2. Nas embarcações com tripulação, as medidas de segurança destinados a
evitar quedas por borda fora devem ser garantidas por um parapeito
que comporte um corrimão, uma armadoira ao níveldos joel hos e um
ressalto. Nos barcos sem tripulação, um corrimão é suficiente.
11.17.Acessos, portas e escadas dos postos de trabalho
11.17.1. As vias, acessos e corredores para a circulação de pessoas e cargas
devem ser adaptadas e dimensionadas de modo a serem utilizáveis
sem risco de acidente. As condições mínimas são consideradas como
preenchidas se:
a) Em frente à abertura do acesso houver espaço suficiente para não
dificultar os movimentos;
b) As aberturas se encontrarem a distância suficiente de instalações
perigosas;
c) A largura livre da passagem correspondente ao tipo do posto de
trabalho for de pelo menos 0,60 m, salvo para as embarcações de
menos de 8 m de largura nas quais aquela pode ser reduzida a
0,50 m;1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 50
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d) A soma da altura da passagem e da altura da braçola é de pelo
menos 1,90 m.
11.17.2. As portas devem ser construídas e instaladas de modo a não pôr em
perigo as pessoas que as manipulem. Devem estar protegidas contra o
fecho ou abertura involuntária e serem instaladas de modo a poderem
ser manobradas de ambos os lados.
11.17.3. Os meios de acesso de um nívela outro, em especialas escadas,
escadas de mão e degraus devem ser utilizáveis sem perigo: estas
condições mínimas estarão preenchidas se as disposições abaixo
mencionadoas forem respeitadas:
a) As escadas e as escadas de mão estiverem fixas e protegidas contra
escorregamento ou queda;
b) A largura das escadas for de pelo menos 0,50 m, a largura entre os
corrimãos de pelo menos 0,60 m, a largura das escadas verticais e
fixas e dos degraus de pelo menos 0,30 m;
c) A profundidade dos degraus não for inferior a 0,15 m;
d) Os degraus permitirem a passagem sem perigo e impedirem o
escorregamento lateral, devendo os degraus ser visíveis de cima;
e) As escadas com mais de quatro degraus tiverem corrimãos;
f) As escadas verticais tiverem punhos de fixação no topo das escoti-
lhas;
g) As escadas móveis (escadas de porão) estiverm protegidas contra
queda e escorregamento e tiverem um comprimento suficiente para
que, inclinadas a 60 graus ultrapassem de 1 m o bordo superior da
escotilha. Devem ter na base uma largura mínima de 0,40 e 0,50 m;
h) Os degraus estiverem fixados nos banzos de modo a que não
possam girar, nem desprender-se, devendo os degraus estar sepa-
rados uns dos outros por uma distância máxima de 0,30 m.
11.17.4. As saídas de emergência ou de escotilhas ou portas das clarabóias que
sirvam de saídas de emergência devem ter uma abertura livre de pelo
menos 0,36 m2, sendo a menor dimensão de 0,50 m.
11.18.Pavimentos, superfícies do convés, revestimento dos porões,
paredes, tectos, janelas e clarabóias
11.18.1. Os pavimentos e os revestimentos dos porões nos postos de trabalho
interiores, as superfícies do convés nos postos de trabalho exteriores e
as superfícies de circulação devem ser solidamente adaptadas e prote-
gidas contra escorregamento e quedas.
11.18.2. As aberturas nos convés ou pavimentos devem, em posição aberta,
estar munidas de uma protecção contra quedas.
11.18.3. Os pavimentos, superfícies do convés, revestimentos dos porões,
paredes e tectos devem estar adaptados de modo a poderem ser limpos.
11.18.4. As escotilhas e as clarabóias devem estar dispostas e adaptadas de
modo a poderem ser manipuladas e limpas sem perigo.
11.19.Ventilação e aquecimento dos postos de trabalho
11.19.1. Os locais fechados nos quais são executados trabalhos, com excepção
dos armazéns, devem ser arejados. Os dispositivos de ventilação devem
evitar as correntes de ar e assegurar um renovamento regular e sufici-
ente do ar nos postos de trabalho para as pessoas que aí se encontram.
Se a renovação naturaldo ar for insuficiente, deve na prevista uma
ventilação mecãnica. A renovação pode ser considerada como sufici-
ente se se efectuar pelo menos 5 vezes em cada hora.
11.19.2. Os aparelhos de combustão ou de ventilação não devem contribuir para
uma deterioração da qualidade do ar nos postos de trabalho.
11.19.3. Os postos de trabalho interiores permanentes devem estar dotados de
dispositivos de aquecimento que assegure uma temperatura adequada.
11.20.Luz natural e iluminação dos postos de trabalho
11.20.1. Os postos de trabalho devem receber, se possível, mesmo com as
portas fechadasn uma luz natural suficiente. Os postos de trabalho
ocupados permanentemente devem ter vista directa para o exterior na
medida em que as exigências de utilização ou de construção o
permitam.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 51
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11.20.2. As iluminações devem ser adaptadas de modo a evitar os efeitos de
ofuscamento.
11.20.3. Os comutadores para iluminação dos postos de trabalho devem estar
colocados em sítios facilmente acessíveis junto das portas.
11.21.Protecção contra o ruído e as vibrações
11.21.1. Os postos de trabalho permanentes bem como as instalações que aí se
encontrem devem ser construídas e protegidas em termos de insonori-
zação de modo a não pôr em perigo a segurança e a saúde dos
utilizadores devido aos ruídos e vibrações.
Sem prejuízo do disposto nos pontos 2.06.7. e 3.15., os níveis de ruído
ambiente nos postos de trabalho ocupados permanentemente não
podem ultrapassar 90 dB (A), à altura da cabeça dos trabalhadores e
cada um dos acessos deve estar munido de um aviso claramente redi-
gido.
11.21.2. Se este nível for ultrapassado, devem existir aparelhos individuais de
protecção acústica em número suficiente.
11.21.3. Os postos de trabalho devem estar situados, adaptados e concebidos de
talmodo que os membros da tripul ação não estejam expostos as
vibrações nocivas.
CAPÍTULO 12
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS PRESCRIÇÕES TÉCNICAS COMPLE-
MENTARES PARA A ZONA 4 APLICÁVEIS ÀS EMBARCAÇÕES QUE
NAVEGUEM NASVIAS DE ÁGUA INTERIORESDA ZONA 3
(As prescrições dos pontos 4.02 e 4.03 não se aplicam às vias de água da zona
3)
12.01.Exigências relativas à construção naval
Embarcações, comboios empurrados e formação a par cujo compri-
mento máximo ultrapassa 86 m.
12.01.1. Qualquer embarcação de comprimento máximo superior a 86 m, equi-
pada com meios mecânicos de propulsão deve ser construída e
adaptada de maneira a poder imobilizar-se a tempo com a proa para
jusante, devendo todavia permanecer manobráveldurante e após a
imobilização. Esta condição aplica-se igualmente aos comboios empur-
rados e às formações a par cujo comprimento ultrapasse 86 m.
Para este efeito, verifica-se com base num ensaio de imobilização, se a
potência de propulsão em marcha à ré é suficiente. O ensaio de imobi-
lização não é necesário de o preenchimento desta condição puder ser
comprovado por outros meios.
O deslocamento máximo autorizado da embarcação ou do comboio de
embarcação para jusante é fixado em função dos resultados do ensaio
de imobilização ou do que foi comprovado por outros meios, inscre-
vendo-se a menção correspondente no certificado de inspecção.
12.01.2. A embarcação, o comboio empurrado ou a formação a par deve poder
atingir uma velocidade mínima adequada.
12.02.Bordo-livre, distância de segurança e escalas do calado
12.02.1. Significado de alguns termos
No presente capítulo:
a) O termo «comprimento “L”» designa o comprimento máximo do
casco, excluindo o leme e gurupés;
b) O termo «largura “B”» designa a largura máxima medida no exte-
rior da borda, excluindo as rodas das pás;
c) O termo «meio navio» designa o meio do comprimento «L»;
d) O termo «superstrutura fechada» designa uma construção consti-
tuída por paredes sólidas e estanques assente no convés e
formando com este um todo fixo e estanque;1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 52
▼B
— a «largura de uma superstrutura» significando a largura média
desta, e
— a «altura de uma superstrutura» significando a altura média
verticalmedida na área circundante entre o ponto superior da
superstrutura e o convés do bordo livre; se as paredes incluem
aberturas tais como portas ou janelas, a altura das superstruturas
apenas é medida até ao ponto mais baixo das aberturas;
e) São considerados estanques à água os elementos de construção ou
dispositivos construídos de maneira de impedir qualquer penetração
de água no interior da embarcação:
— sob o efeito de uma pressão correspondente a uma altura de
água de 1 m aplicada durante um período de 1 minuto, ou
— sob a acção de um jacto de água com uma pressão de pelo
menos 1 bar aplicado durante 10 minutos em todas as direcções
e sobre toda a superfície;
f) são considerados estanques ao chuvisco das ondas e às intempéries
os elementos de construção e os dispositivos adaptados de maneira
a aprenas deixar penetrar uma quantidade de água muito fraca em
condições normais.
12.02.2. Distância de segurança
1. A distância de segurança não deve ser inferior a 30 cm.2. Para as embarcações cujas aberturas não podem ser fechadas pod
dispostivos estanques ao chuvisco das ondas e às intempéries e para
as embarcações que naveguem com os seus porões não cobertos, a
distância de segurança é aumentada de 20 cm.
Para as embarcações com porões não cobertos, a majoração apenas se
aplica às braçolas das escotilhas dos porões não cobertos e somente até
se atingir a distância de 50 cm prescrita entre o plano de clado máximo
e bordo superior da braçolas das escotilhas.
12.02.3. Bordo-livre
1. O bordo livre das embarcações de convés contínuo sem curvatura e
sem superstruturas deve ser de 150 mm.
Este valor é igualmente o bordo livre de base para as embarcações com
curvatura e superstruturas.
2. Para as embarcações com curvatura e superstruturas, o bordo livre é
calculado pela seguinte fórmula;
F¼F
01/C0α ðÞ /C0β1/C1Se1þβ2/C1Se2
15
O bordo livre (F) nunca pode ser inferior a zero.
Nesta fórmula:
—F0é o bordo livre de base indicado no n.o1 do ponto 12.02.3. (em
mm);
— a é um coeficiente de correcção que toma em conta todas a supers-
truturas consideradas,
— a é calculado pela fórmula seguinte:
α¼Ple
L
sendo:
— le o comprimento efectivo de uma superstrutura (em m), e
— L o comprimento da embarcação talcomo definida em 12.02.1.
(em m),
—S e1es e2são respectivamente a curvatura efectiva à vante e a
curvatura efectiva à ré (em m),1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 53
▼B
—β1eβ2são respectivamente coeficientes de correcção do efeito da
curvatura à vante de da curvatura à ré resultante da existência de
superstruturas nas extremidades da embarcação,
—β1é calculado pela seguinte fórmula:
β1¼l/C03le1
L
—β2é calculado pela seguinte fórmula:
β2¼l/C03le2
L
Nestas fórmulas:
—le1representa o comprimento efectivo das superstruturas à vante
(em m), e
—le2representa o comprimento efectivo das superstruturas à ré (em
m).
Contudo o comprimento efectivo apenas será tomado em consideração,
se se encontrar no quarto de vante, ou no quarto da ré do comprimento
L da embarcação.
3. A curvatura efectiva é calculada pela seguinte fórmula:
Se = pS
Sendo:
— S a curvatura realna extremidade considerada (em mm),
— S À vante não pode ser tomado superior a 1 000 mm, e
— S à ré não pode ser tomado superior a 500 mm,— p o coeficiente obtído a partir do quadro abaixo em função da
relaçãoX
L:
X
L0,25 e mais 0,20 0,15 0,10 0,05 0
P 1 0,8 0,6 0,4 0,2 0
Para valores intermédios da relaçãoX
L: o coeficiente p é obtido por
interpolação linear.
X é a abcissa, medida a partir da extemidade, desde o ponto onde a
curvatura é iguala 0,25 S (ver figura abaixo)
1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 54
▼B
Seβ2Se2for superior a β1Se1, toma-se por valor de β2e2o valor de β1Se1.
4. O comprimento efectivo de uma superstrutura é calculado pela
fórmula:
le¼l2 ;5b
B/C01;5/C18/C19h
0;6/C10;6
Sendo:
— lo comprimento realda superstrutura considerada (em m),
— b a largura da superstrutura considerada (em m),— B a largura da embarcação definida no ponto 12.02.1. (em m),
contudo, para le
1ele2, toma-se a largura da embarcação a meio-
-comprimento da superstrutura considerada,
— h é a altura da superstrutura considerada (em m) (todavia, para as
escotilhas, h é obtido reduzindo a altura das braçolas de meia-
-distância de segurança referida no ponto 12.02.2).
Nunca se deverá tomar para h um valor superior a 0,6 × 0,6 m (ou seja
0,36 m).
Seb
Bfor inferior a 0,6, o valor do parêntesis deve ser tomado igual a
zero (ou seja, o comprimento le da superstrutura será nulo).
12.02.4. Bordo-Livre mínimo
Tendo em conta as reduções referidas no ponto 12.02.3, o bordo livre
mínimo não será inferior a 50 mm.
Todavia, a autoridade competente pode fixar um bordo livre menor se
estiver assegurado que a tripulação tem a possibilidade de circular sem
perigo sobre todo o comprimento da embarcação para as necessidades
de serviço.
12.02.5. Marcas do calado
Para as embarcações que navegam nas diferentes zonas das vias de
água de navegação interior (zonas 1 e 2, 3 e 4), um traço verticale
uma ou várias linhas adicionais de calado, com um comprimento de
150 mm, está ou estão afixadas em direcção à proa da embarcação,
nas marcas do calado à vante e àré para uma ou diferentes zonas das
vias de água de navegação interior.
Este traço verticale as l inhas horizontais têm uma espessura de 30
mm. Ao lado da marca do calado orientada em direção à proa da
embarcação, deve aparecer o número da zona correspondente medindo
60 × 40 mm (ver figuras 1 e 2).
12.03.Equipamento
Bóias salva-vidas, bolas flutuantes e coletes de salvaçãoAs automotoras com um comprimento até 40 m devem igualmente ter
a bordo pelo menos três bóias salva-vidas ou duas bóias salva-vidas e
duas bolas flutuantes.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 55
▼B
12.04.Disposições especiais para as embarcações destinadas a fazerem
parte de um combóio empurrado, de um combóio rebocado ou de
formação a par
12.04.1. Os empurradores devem estar munidos de guinchos motorizados para a
manobra da âncora.
12.04.2. Embarcações capazes de rebocar
Para poder efectuar operações de reboque em direcção a jusante, as
embarcações devem responder aos seguintes requisitos:
a) O comprimento das embarcações não deve ultrapassar 86 m; excep-
cionalmente, a autoridade local competente pode autorizar as1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 56
▼B
embarcações com mais de 86 m a rebocar em direcção a jusante,
desde que certas condições por ela fixadas se encontrem satisfeitas.
O mesmo se aplica aos empurradores destinados a empurrar
combóios de 86 × 12 m ou mais;
b) No caso de haver o risco de os cabos de reboque se enredarem na
popa da embarcação, deve haver guias de cabos.
CAPÍTULO 13
DERROGAÇÕES PARA AS EMBARCAÇÕESEM SERVIÇO
13.01. As embarcações que já estejam em serviço em 1 de Janeiro de 1985 ou
cuja quilha foi posta antes desta data, mas cuja construção e equipa-
mento não estão totalmente em conformidade com as disposições da
presente directiva, devem ser postas em conformidade com estas dispo-
sições no prazo de um ano a partir da data da primeira inspecção
técnica prevista no n.o2 do artigo 8.oda directiva, com excepção
daquelas que são referidas no Quadro 1 abaixo, às quais são aplicáveis
as seguintes condições:
a) As prescrições que figuram na primeira coluna do quadro são para
aplicar no prazo de cinco anos a partir da data da primeira
inspecção, prevista no artigo 8.oda directiva;
b) As prescrições que figuram na segunda coluna não são aplicáveis às
embarcações em serviço desde que a segurança da embarcação e da
tripulação seja assegurada de uma outra maneira adequada;
c) Quando forem realizadas transformações ou substituições, as derro-
gações referidas nas alíneas a) e b) do ponto 13.01 não são
aplicáveis às partes que tenham sido objecto de transformação ou
de substituição;
d) Quando a aplicação das prescrições referidas na alínea a) do ponto
13.01 (após expirado o período transitório) e na alínea c) do ponto
13.01 não forem praticamente realizáveis ou conduzirem a despesas
despropositadas, as autoridades competentes para a emissão do
certificado podem conceder derrogações;
e) As derrogações referidas na alínea a) do ponto 13.01 devem ser
mencionadas no certificado com os pormenores correspondentes
aquando da primeira inspecção após entrada em vigor da presente
directiva; as derrogações referidas na alínea d) do ponto 13.01
devem ser mencionadas quando concedidas.
13.02. No que se refere ao Capítulo 9, as embarcações já aprovadas para a
condução por radar por uma única pessoa, dispõem de um prazo de
cinco anos para se porem em conformidade com este capítulo. As
embarcações que pedem pela primeira vez para serem assim aprovadas
devem ser postas em conformidade com o Capítulo 9 antes de poderem
obter esta aprovação.
13.03. As embarcações que em 1 de Janeiro de 1985 disponham de insta-
lações de extinção de incêndio fixas utilizando CO2como agente
extintor, podem conservar estas instalações na condição de que estas
obedeçam às seguintes condições:
a) As instalações de extinção de incêndio a CO2apenas podem ser
utilizadas nas casas das máquinas, das caldeiras e das bombas;
b) Todas as instalações de extinção de incêndio a CO2fixas devem
estar equipadas com um alarme cujos sinais sejam claramente
audíveis, mesmo em condições de operação correspondentes ao
máximo ruído próprio possível, em todos os locais que possam ser
invadidos pelo gás CO2e se distinguem nitidamente de todos os
outros sinais avisadores acústicos que existem a bordo.
Estes sinais de alarme de CO2devem igualmente ser claramente
audíveis nos locais circundantes, com as portas de comunicação
fechadas e nas condições de exploração correspondentes ao máximo
ruído próprio possível, se estes locais puderem ser evacuados pelo
local que possa ser invadido pelo gás CO2.
À saída e à entrada de todos os locais susceptíveis de serem atin-
gidos pelo CO2, um letreiro com letras vermelhas sobre fundo
branco e com a inscrição seguinte deve ser afixado num local
adequado nas línguas alemã, francesa e neerlandesa, bem como na
ou nas línguas dos Estados-membros onde a embarcação navega:1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 57
▼B
«Abandonar imediatamente este local desde que seja ouvido o sinal
de CO2(descrição do sinal) — Perigo de asfixia»;
c) Devem ser afixados, na proximidade de todos os dispositivos de
disparo de uma instalação de extinção do CO2, as instruções de
funcionamento na ou nas línguas alemã, francesa e neerlandesa,
bem como na ou nas línguas do Estado-membro onde a embarcação
navega, de um modo bem legível e durável.
As canalizações que cheguem aos diferentes locais susceptíveis de
serem atingidos por CO2, devem estar providas de um dispositivo
de fecho.
Antes da entrada em funcionamento da instalação de extinção, o
dispositivo de aviso previsto na alínea b) deve antes de tudo ser
disparado automaticamente;
d) Os reservatórios de CO2devem estar instalados nom local estanque
ao gás, separado dos outros locais.
Este local apenas deve ser acessível directamente do exterior e deve
dispor de uma ventilação suficiente e independente, completamente
distinta dos outros sistemas de ventilação a bordo.
A temperatura neste local não deve ultrapassar 60 ºC.Qualquer reservatório sob pressão deve conter a inscrição «CO
2»
em branco sobre fundo vermelho. A altura dos caracteres deve ser
de pelo menos 6 cm;
e) Os reservatórios, guarnições e canalizações de CO2sob pressão
devem estar em conformidade com as disposições em vigor no
Estado-membro que emitiu o certificado.
Devem conter o selo oficial que atesta que foram submetidos com
sucesso aos testes regulamentares.
f) O alarme referido na alínea b) acima mencionada deve ser inspec-
cionado pelo menos cada doze meses.
As instalações de extinção devem ser inspeccionadas pelo menos
uma vez cada dois anos. Esta inspecção deve incluir pelo menos:
— a inspecção externa do conjunto das instalações,
— o controlo do funcionamento da canalização e das agulhetas de
saída,
— o controlo do funcionamento do dispositivo de disparo,
— a verificação da quantidade de CO2que se encontra em cada
reservatório de serviço;
g) Os certificados de inspecção assinados pelos inspectores devem
encontrar-se a bordo. Estes certificados devem mencionar pelo
menos os controlos acima referidos, bem como os resultados
obtidos e a data de inspecção;
h) Se a embarcação estiver equipada com uma ou várias instalações de
extinção que funcionam a CO2, tendo sido objecto de uma verifi-
cação, convém mencionar no certificado emitido para a
embarcação sob a rubrica 18 a seguinte menção:
«… (quantidade) de instalações de extinção fixas, que funcionam a
CO2. Os certificados respectivos devem encontrar-se a bordo.»
13.04. As disposições do Capítulo 11 aplicam-se somente às embarcações
referidos no n.o1 do artigo 8.oda directiva. Todavia, por razões de
segurança, as disposições que figuram nos pontos 11.01.1., 11.01.3.,
11.01.4. e, dentro dos prazos de tempo estipulados, as que figuram no
quadro n.o2 deste capítulo aplicam-se também às embarcações refe-
ridas no ponto 13.01 do presente capítulo.
13.05. Nas embarcações existentes que têm um convés de bordo livre menor
que 0,50 m, o parapeito pode ser substituído por um corrimão sob
forma de cabo ao longo da borda ou um corrimão fixado sobre a esco-
tilha.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 58
▼B
QUADRO 1
DerrogaçõesPrescrições aplicáveis às embar-
cações em serviço, num prazo de
cinco anos a partir da data da
primeira inspecçãoPrescrições não aplicáveis às embar-
cações em serviço
Capítulo Artigo N.oArtigo N.o
2. Exigências rela-
tivas à construção
naval2.03 2, 3 2.02 3, 6, 7
2.04 1, 2, 3, 4, 5
2.05 1, 2, 3
2.06 3, 5, 6 2.06 2, 7
3. Máquinas do
leme e casa do
leme3.01 2
3.02
3.03 2 3.03 1
3.04 1, 2, 33.05 1, 2
3.06 1, 2
3.08 1, 2, 3, 43.09 1, 2
3.10
3.113.123.13 2, 3, 4, 5
3.14
3.15
3.16 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7
3.17
4. Bordo-livre,
distância de segu-
rança e escalas
do calado4.05 1, 2, 3
5. Construção de
máquinas5.01 3
5.02 2, 3
5.03 2
5.04 1, 2, 3, 4
5.05 2, 3, 4, 5, 6 5.05 7, 8
5.06 8 5.06 2, 3, 4, 5, 6, 7
5.08 1, 25.09 2
6. Instalações eléc-
tricas6.01 2, 3
6.02 1, 2
6.03 1, 2, 3, 4
6.04 1, 2
6.05 1, 2, 5, 6, 7, 8 6.05 3
6.06 1, 2, 3, 4, 5
6.07 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8,
9
6.086.09 1, 2 6.09 3
6.10 1, 2, 3
6.11 1, 2, 3, 4
6.12 1, 2, 3
7. Equipamento7.03 6 7.03 5
7.04 1, 2 7.04 3, 4
7.05 2, 3, 5
8. Instalações de gás
liquefeito para
uso domésticoTodo o
capítulo
salvo
8.15Três anos em vez
de cinco anos1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 59
▼B
DerrogaçõesPrescrições aplicáveis às embar-
cações em serviço, num prazo de
cinco anos a partir da data da
primeira inspecçãoPrescrições não aplicáveis às embar-
cações em serviço
Capítulo Artigo N.oArtigo N.o
12. Disposições rela-
tivas às pres-
crições técnicas
complementares
àquelas da zona
4 aplicáveis às
embarcações que
navegam nasvias interiores
da zona 312.02 2, 3, 4
12.03
QUADRO 2
DerrogaçõesPrescrições aplicáveis às embar-
cações em serviço, num prazo de
cinco anos a partir da data da
primeira inspecçãoPrescrições aplicáveis às embar-
cações em serviço, num prazo de um
ano a partir da primeira inspecção
Capítulo Artigo N.oArtigo N.o
11. Higiene e segu-
rança dos aloja-
mentos e postos
de trabalho11.01 2
11.02 5
11.05 2
11.08 3
11.12 5, 6, 7 11.12 8
11.13 1, 2, 3, 4
11.14 1, 3, 4
11.16 1, 2
11.17 2 11.17 3 a)
11.18 1, 2, 411.20 2, 3
11.21 2
CAPÍTULO 14
PROCEDIMENTO
14.01.Pedido de inspecção
O procedimento de introdução do pedido de inspecção e de fixação do
local e da data deste são da competência das autoridades que emitem o
certificado. Este procedimento deve ser feito de talmaneira que a
inspecção possa ter lugar num prazo razoável depois do pedido.
14.02.Apresentação da embarcação à inspecção
14.02.1. O armador ou o seu representante deve apresentar a embarcação à
inspecção em estado não carregado, limpo e equipado; é obrigado a
prestar a assistência necessária à inspecção, por exemplo fornecer uma
lancha adequada e pessoal, facilitar o exame das portas do casco oudas instalações que não são directamente acessíveis ou visíveis.
14.02.2. Se existirem motivos especiais para este pedido, a autoridade compe-
tente pode pedir igualmente as seguintes operações:
a) Uma inspecção em doca seca;
b) Ensaios de andamento;
c) A prova para determinação da solidez do casco;
d) A prova para determinação da estabilidade, se for caso disso, com
base num ensaio de estabilidade transversal.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 60
▼B
14.03.Despesas
Se o armador da embarcação ou o seu representante for responsável
pelas despesas relativas à inspecção e à concessão do certificado, de
acordo com uma tarifa pormenorizada a fixar por cada um dos
Estados-membros, não será feita qualquer discriminação em função do
país de registo, nacionalidade ou domicílio do seu armador.
14.04.Informações
As pessoas que justifiquem um interesse fundado em tomar conheci-
mento do conteúdo do certificado de uma embarcação podem fazê-lo
junto da autoridade que emite o certificado e obter, a suas custas,
extratos ou fotocópias autenticadas do certificado que serão designados
como tais.
14.05.Registo dos certificados comunitários
14.05.1. As autoridades que emitem o certificado devem-lhe atribuir um número
de ordem e inscrevê-lo num registo.
14.05.2. As autoridades que emitem o certificado conservam cópia de todos os
certificados que emitirem e aí inserirão todas as menções, modifi-
cações, anulações e substituições dos certificados.
14.06.Modo de preencher os certificados comunitários
1. O certificado deve ser preenchido à máquina ou em letra de
imprensa. A cor utilizada deve ser preto ou azul.
2. As indicações, que contenham uma nota de-pé-página que não
adequada, devem ser riscadas a preto ou a azul, quando não convierem.
3. Se uma indicação não é aplicável, barrar totalmente a linha
adequada com um traço horizontalcontínuo preto ou azul .
4. As indicações contidas que devem ser modificadas devem ser supri-
midas a encarnado. As indicações riscadas a preto ou azuldevem ser
sublinhadas a encarnado.
5. As novas menções serão inscritas a preto ou azulno n.o23 do certi-
ficado.
14.07.Comentários relativos a diversos pontos do certificado
2. Para indicar o tipo da embarcação, devem ser utilizados, tanto
quanto possível, os termos referidos no Capítulo 1. É necessário igual-
mente indicar a referência destes termos. Exemplo: «Rebocador
referência 1 e)».
3. O n.ooficialé o n.oprescrito para a navegação do Reno ou do
Mosela ou, se prescrito, o n.ode acordo com os regulamentos nacio-
nais.
4. Endereço postalvál ido do armador.
15 e 17. Se uma autoridade apenas emitir um certificado para certas
zonas, os outros casos são suprimidos. O titular de um tal certificado
poderá posteriormente solicitar a emissão de um certificado comple-
mentar, válido para as outras zonas, ou fazer modificar o certificado.
15. Indicações segundo o certificado de arqueação; com duas déci-
mais.
16. Mencionar a massa, comprimento e carga de rotura efectiva. As
indicações que figuram na coluna descrevem as âncoras e correntes
que se encontravam a bordo no momento da inspecção.
20. A lista pode ser completada por menções relativas aos equipa-
mentos prescritos pela regulamentação nacional.
O número de elementos deve ser indicado, o tipo é facultativo.21. Indicar as disposições permanentes e temporárias com menção dos
artigos respeitantes e da data de vencimento.
Sob este n.
opodem também ser mencionadas as disposições ou
condições especiais relativas à navegação, ao carregamento, etc. Pode-
-se mencionar aqui um certificado para o transporte das matérias
perigosas.1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 61
▼B
22 a 25. Se necessário podem-se juntar páginas especiais para indi-
cações posteriores. Estas páginas devem ser numeradas 5a, 5b, 6a, 6b,
etc. Deixar as páginas originais no certificado.
A página 10 e eventualmente as páginas 10a, 10b, etc. são reservadas
para aprovações, declarações e/ou autorizações nacionais.
O certificado deve ser conservado numa capa sólida. Se esta não for
transparente, é necessário reproduzir na capa o cabeçalho do certifi-
cado (no mínimo, a página 1 do certificado até à linha «Nome da
embarcação»).1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 62
▼B
ANEXO III
MODELO DO CERTIFICADO COMUNITÁRIOPARA EMBARCAÇÕESDE NAVEGAÇÃO INTERIOR
(Artigo 3.oda Directiva)
1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 63
▼B
1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 64
▼B
1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 65
▼B
1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 66
▼B
1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 67
▼B
1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 68
▼B
1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 69
▼B
1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 70
▼B
1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 71
▼B
1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 72
▼B
ANEXO IV
MODELO DE CERTIFICADO SUPLEMENTAR COMUNITÁRIO PARA EMBARCAÇÕES DE NAVEGAÇÃO INTE-
RIOR
(Artigo 4.oda Directiva)
1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 73
▼B
1982L0714 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 74