1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA 97/27/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 22 Julho de 1997
relativa às massas e dimensões de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques e
que altera a Directiva 70/156/CEE
(JO L 233 de 25.8.1997, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de
Novembro de 2001L 42 1 13.2.2002
▼B
DIRECTIVA 97/27/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 22 Julho de 1997
relativa às massas e dimensões de determinadas categorias de
veículos a motor e seus reboques e que altera a Directiva 70/156/
/CEE
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oBd o
Tratado(3),
(1)Considerando que, para atingir plenamente o objectivo defuncionamento do mercado interno, é necessária uma harmoni-zação completa dos requisitos técnicos para os veículos a motor,garantindo simultaneamente um elevado nível de segurança dopúblico;
(2)Considerando que os requisitos técnicos exigidos pelas legis-lações nacionais para determinadas categorias de veículos dizemrespeito, entre outros aspectos, às respectivas massas e dimen-sões;
(3)Considerando que esses requisitos diferem de Estado-membropara Estado-membro; que daí resulta a necessidade de seremadoptados os mesmos requisitos por todos os Estados-membros,quer em complemento das disposições legislativas vigentes, querem sua substituição, tendo especialmente em vista a aplicação a
cada modelo de veículo do processo de homologação CE que é
objecto da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereirode 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados--membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seusreboques(
4);
(4)Considerando que é desejável harmonizar as massas e dimensõesmáximas dos veículos a motor e seus reboques a matricular nosEstados-membros de acordo com a Directiva 96/53/CE doConselho, de 25 de Julho de 1996, que fixa as dimensõesmáximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e ospesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos
veículos rodoviários em circulação na Comunidade(
5); que a
referida directiva apenas se aplica ao tráfego nos territórios dosEstados-membros e não aos requisitos técnicos, tal como previstona Directiva 70/156/CEE;
(5)Considerando que a Directiva 96/53/CE estabelece determinadasdimensões máximas autorizadas para o tráfego nacional einternacional nos Estados-membros, com um certo período depreparação para a sua entrada em vigor; que algumas outrasdimensões máximas autorizadas e massas máximas autorizadascontinuam a ser aplicáveis apenas ao tráfego internacional;
(6)Considerando que, por consequência, não parece viável harmo-nizar, a curto prazo, as massas máximas autorizadas dos veículos1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 230 de 4. 9. 1991, p. 46.
(2)J O n .oC 49 de 24. 2. 1992, p. 5.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 12 de Fevereiro de 1992 (JO n.oC6 7d e
16. 3. 1992, p. 81), posição comum do Conselho de 28 de Novembro de 1996
(JO n.oC 41 de 10. 2. 1997, p. 5) e decisão do Parlamento Europeu de 9 de
Abril de 1997 (JO n.oC 132 de 28. 4. 1997). Decisão do Conselho de 21 de
Maio de 1997.
(4)J O n .oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/79/CE da Comissão (JO n.oL 18 de 21. 1. 1997, p. 7).
(5)J O n .oL 235 de 17. 9. 1996, p. 59.
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a motor e seus reboques a matricular nos Estados-membros,
afigurando-se, por outro lado, que é actualmente possívelalcançar, em certa medida, a harmonização das suas dimensões
máximas e tratar a questão das massas prevendo a possibilidade
de um procedimento uniforme para a determinação das massasmáximas admissíveis para efeitos de matrícula/circulação dosveículos em cada Estado-membro;
(7)Considerando que, de acordo com os n.os3 e 4 do artigo 4.oda
Directiva 96/53/CE, os Estados-membros podem permitir a
circulação no seu território de veículos da categoria N com
dimensões superiores aos limites estabelecidos na referidadirectiva, seja para o transporte de cargas indivisíveis seja paradeterminadas operações nacionais de transporte que não afectemde forma significativa a concorrência internacional no sector dos
transportes; que, no que toca aos veículos das categorias M
2eM3,
a Directiva 96/53/CE se aplica apenas ao tráfego internacional;que é, portanto, necessário prever a homologação, a títuloderrogatório, de veículos cujas dimensões excedam as dimensõesmáximas autorizadas pela presente directiva e de determinadasoutras características, juntamente com a possibilidade de os
Estados-membros recusarem os veículos homologados ao abrigo
dessas derrogações;
(8)Considerando que a presente directiva vem acrescentar-se àsdirectivas específicas cujo cumprimento é necessário para garantira conformidade dos veículos com os requisitos do procedimentode recepção comunitário instituído para Directiva 70/156/CEE;
que, por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE
respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dosveículos são aplicáveis à presente directiva;
(9)Considerando que, em especial, o n.o4 do artigo 3.oeon .o3d o
artigo 4.oda Directiva 70/156/CEE estabelecem que cada
directiva especial seja acompanhada de uma ficha de informações
que inclua os pontos relevantes do anexo I da directiva-quadro,
bem como de um certificado de homologação, baseado no seuanexo VI, por forma a que a homologação possa ser informati-zada;
(10)Considerando que foram previstas disposições especiais notocante aos veículos incompletos, a fim de facilitar a homolo-
gação dos veículos completos, numa segunda fase;
(11)Considerando que foram introduzidas na presente directiva
disposições especiais para ter em conta os eixos retrácteis oudeslastráveis; que se reconhece que estes eixos deveriamigualmente ser tomados em consideração na Directiva 71/320//CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação
das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem de
certas categorias de veículos a motor e seus reboques(
1), e na
Directiva 70/311/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1970,relativa à aproximação das legislações dos Estados-membrosrespeitantes aos dispositivos de direcção de veículos a motor e
seus reboques(
2);
(12)Considerando que devem também ser introduzidas disposições
especiais na Directiva 71/320/CEE a fim de atender maisadequadamente às condições técnicas em que os veículos dascategorias M
2,M3e N podem traccionar reboques;
(13)Considerando que devem também ser introduzidas disposiçõesespeciais na Directiva 76/114/CEE do Conselho, de 18 de
Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes às chapas e inscrições regulamen-tares, bem como à sua localização e modo de fixação no que1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 3
(1)J O n .oL 202 de 6. 9. 1971, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 91/422/CEE (JO n.oL 233 de 22. 8. 1991, p. 21).
(2)J O n .oL 133 de 18. 6. 1970, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 92/62/CEE (JO n.oL 199 de 18. 7. 1992, p. 33).
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respeita aos veículos a motor e seus reboques(1), a fim de ter em
conta o facto de os veículos poderem ser matriculados commassas diferentes nos diversos Estados-membros,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por «veículo»qualquer veículo a motor e seu reboque, tal como definidos no artigo 2.
o
e no anexo II da Directiva 70/156/CEE, com excepção dos veículos da
categoria M1.
Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar-se a conceder a homologação
CE ou a homologação nacional de um veículo, nem recusar ou proibir asua venda, matrícula ou entrada em serviço ou circulação por motivos
relacionados com as massas e dimensões desse veículo, se estas
respeitarem os requisitos constantes do anexo I da presente directiva.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros poderão, todavia, recusar-se a conceder a
homologação nacional de um modelo de veículo, recusar ou proibir asua venda, matrícula, entrada em serviço ou circulação, considerar que o
certificado de conformidade desse veículo não é válido na acepção do n.
o
1 do artigo 7.oda Directiva 70/156/CEE, ou reservar o veículo em causa
para o transporte de cargas indivisíveis, se, tendo sido homologado deacordo com a presente directiva, o modelo de veículo em questão tiverbeneficiado da derrogação prevista no artigo 7.
oe se a derrogação
concedida estiver em conflito com os requisitos nacionais em vigor
nesses Estados-membros.
Artigo 4.o
Quando os Estados-membros concederem homologações nacionais,
matricularem ou permitirem a entrada em serviço ou circulação deveículos homologados nos termos da presente directiva, atribuir-lhes-ão
massas admissíveis para efeitos de matrícula/circulação nacional de
acordo com as massas máximas autorizadas pertinentes aplicáveis anível nacional. Para a determinação dessas massas admissíveis paraefeitos de matrícula/circulação, nenhum Estado-membro se poderárecusar a aplicar o procedimento previsto no anexo IV da presentedirectiva, na medida em que isso lhe tenha sido solicitado pelo
fabricante.
Artigo 5.
o
Em derrogação do disposto no artigo 2.o, os Estados-membros poderão
sujeitar os eixos deslastráveis e retrácteis aos requisitos técnicosnacionais. Todavia, nenhum Estado-membro poderá recusar-se a aplicar
os requisitos técnicos estabelecidos no ponto 3 do anexo IV da presente
directiva, na medida em que tal tenha sido solicitado pelo fabricante.
Artigo 6.
o
Em derrogação do disposto no artigo 2.oe no ponto 7.3.2.1 do anexo I da
presente directiva, os Estados-membros poderão, até 31 de Dezembro de1999, recusar conceder a homologação nacional, recusar ou proibir a
venda, matrícula ou entrada em serviço ou circulação, de autocarros ou
camionetas de passageiros cuja largura seja superior a 2,50 metros, talcomo prevê o artigo 9.
oda Directiva 96/53/CE.1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 4
(1)J O n .oL 24 de 30. 1. 1976, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 78/507/CEE (JO n.o155 de 13. 6. 1978, p. 31).
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Artigo 7.o
Em derrogação do disposto no artigo 2.oe nos pontos 7.3 do anexo I, e
sem que os requisitos constantes do ponto 7.6 do mesmo anexo se
encontrem preenchidos se não forem aplicáveis, os Estados-membros
podem aprovar veículos com dimensões que excedam as constantesdesses pontos. Os aspectos de pormenor dessa derrogação constam docertificado de homologação que figura no anexo III da presente directivae serão aplicáveis as disposições do artigo 3.
o
Artigo 8.o
A Directiva 70/156/CEE é alterada do seguinte modo:
a) O anexo I passa a ter a seguinte redacção:
1. À nota (j) é aditado o seguinte: «Quanto aos veículos que não
pertençam à categoria M1» «Directiva 97/27/CE, anexo I, ponto
2.4.1.»,
2. À nota (k) é aditado o seguinte: «Quanto aos veículos que não
pertençam à categoria M1» «Directiva 97/27/CE, anexo I, ponto
2.4.2.»,
3. À nota (l) é aditado o seguinte: «Quanto aos veículos que não
pertençam à categoria M1» «Directiva 97/27/CE, anexo I, ponto
2.4.3.»;
b) O ponto 48 do anexo IV é substituído pelo seguinte:
«Assunto Directiva JO n.oAplicabilidade
M1M2M3N1N2N3O1O2O3O4
48Massas e
dimensões
(veículos não
referidos no
ponto 44) 97/27/CEL 233
de 25.
8. 1997 x x x x x x x x x»
Artigo 9.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento àpresente directiva o mais tardar até 22 de Julho de 1999. Desse facto
informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas deverão
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serãoestabelecidas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das
principais disposições de direito nacional que adoptarem no âmbitoregido pela presente directiva.
Artigo 10.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 11.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 5
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ANEXO I
1. A presente directiva aplica-se às massas e dimensões dos veículos a
motor das categorias M2,M3e N e dos reboques da categoria O, tal
como definidos no anexo II A da Directiva 70/156/CEE.
2. DEFINIÇÕES
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
2.1. «Veículo a motor», qualquer veículo a motor tal como definido no
anexo II da Directiva 70/156/CEE.
2.1.1. Veículos a motor da categoria N:
2.1.1.1. «Camião», um veículo a motor das categorias N1,N2ou N3concebido e construído exclusiva ou principalmente para o
transporte de mercadorias, podendo igualmente puxar um reboque.
2.1.1.2. «Veículo de tracção» («tractor»), um veículo a motor das
categorias N1,N2ou N3concebido e construído exclusiva ou
principalmente para puxar reboques.
2.1.1.2.1. «Veículo de tracção de reboques» («tractor rodoviário»), um
veículo de tracção concebido e construído exclusiva ou principal-
mente para puxar reboques, mas não semi-reboques. Pode ser
equipado com uma plataforma de carga.
2.1.1.2.2. «Veículo de tracção de semi-reboques» («tractor de semi-
-reboque»), um veículo de tracção concebido e construído
exclusiva ou principalmente para puxar semi-reboques.
2.1.1.3. Os veículos completos ou completados da categoria N que não
sejam camiões nem veículos de tracção são considerados veículos
para fins especiais.
2.1.2. Veículos a motor das categorias M2ou M3:
2.1.2.1. «Autocarro», um veículo definido no ponto 1 do anexo I da
Directiva …/…/CE.
2.1.2.2. «Classe» de autocarro, qualquer das classes de veículos definidas
nos pontos 2.1.1 e 2.1.2 do anexo I da Directiva …/…/CE.
2.1.2.3. «Autocarro articulado», um veículo definido no ponto 2.1.3 do
anexo I da Directiva …/…/CE.
2.1.2.4. «Autocarro de dois pisos», um veículo definido no ponto 2.1.6 do
anexo I da Directiva …/…/CE.
2.1.2.2. Os veículos das categorias M2ou M3que não sejam autocarros ou
camionetas de passageiros são considerados veículos para fins
especiais (por exemplo, ambulâncias).
2.2. Veículos da categoria O:
2.2.1. «Veículo rebocado» («reboque»), um veículo sem propulsão
própria concebido e construído para ser rebocado por um veículo
a motor.
2.2.2. «Semi-reboque», um veículo rebocado concebido para ser acoplado
a um veículo de tracção de semi-reboques ou a um eixo de apoio e
para transmitir uma carga vertical considerável ao veículo de
tracção ou ao eixo de apoio.
2.2.3. «Reboque com barra de tracção», um veículo rebocado com pelo
menos dois eixos, dos quais um eixo direccional e:
— equipado com um dispositivo de reboque capaz de mover-se
verticalmente em relação ao reboque,
— que não transmite uma carga considerável ao veículo tractor
(menos de 100 daN).
Um semi-reboque acoplado a um eixo de apoio é considerado como
um reboque com barra de tracção.
2.2.4. «Reboque de eixo central», um reboque com barra de tracção rígida
em que o(s) eixo(s) se situa(m) perto do centro de gravidade do
veículo (quando uniformemente carregado), de modo que apenas1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 6
▼M1
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uma pequena carga vertical estática, não superior a 10 % da carga
correspondente à massa máxima do reboque ou a uma carga de
1 000 daN (considerando-se a que for menor) é transmitida ao
veículo tractor.
2.3. «Conjunto de eixos», os eixos pertencentes a um mesmo bogie.U m
conjunto de dois eixos recebe a designação de eixo duplo, um
conjunto de três, é designado por eixo triplo. Por convenção,
considera-se um eixo simples como um conjunto de um único eixo.
2.4. «Dimensões do veículo», as dimensões do veículo, baseadas na sua
construção e comunicadas pelo fabricante.
2.4.1. «Comprimento do veículo», uma dimensão que é medida de acordo
com a norma ISO 612-1978, termo n.o6.1.
Para além do disposto na referida norma, na medição do
comprimento do veículo não deverão ser tomados em consideração
os seguintes dispositivos:
— limpa-pára-brisas e dispositivos de lavagem,
— chapas de características dianteiras ou traseiras,
— dispositivos de selagem aduaneira e sua protecção,
— dispositivos de fixação de oleados e sua protecção,
— faróis,
— espelhos retrovisores,
— outros auxiliares de observação da retaguarda,
— tubos de admissão de ar,— batentes para caixa desmontável,
— degraus e estribos de acesso,
— borrachas,
— plataformas de elevação, rampas de acesso e outro equipamento
semelhante em ordem de marcha que não ultrapasse 200 mm,
desde que a capacidade de carga do veículo não aumente,
— dispositivos de engate para veículos a motor.
2.4.2. «Largura do veículo», uma dimensão que é medida de acordo com
a norma ISO 612-1978, termo n.
o6.2.
Para além do disposto na referida norma, na medição da largura do
veículo não deverão ser tomados em consideração os seguintes
dispositivos:
— dispositivos de selagem aduaneira e sua protecção,
— dispositivos de fixação de oleados e sua protecção,
— dispositivos de aviso de rebentamento dos pneus,
— peças flexíveis salientes de sistemas antiprojecção [ver
Directiva 91/226/CEE(1)],
— faróis,
— para veículos das categorias M2eM3, rampas de acesso em
ordem de marcha, plataformas de elevação e outro equipamento
semelhante em ordem de marcha que não ultrapasse 10 mm em
relação à face lateral do veículo, desde que os cantos
posteriores e anteriores das rampas sejam arredondados com
um raio não inferior a 5 mm e as arestas sejam boleadas com
um raio não inferior a 2,5 mm,
— espelhos retrovisores,
— indicadores de pressão dos pneus,
— degraus e estribos retrácteis,— as partes deflectidas das paredes dos pneus imediatamente
acima do ponto de contacto com o solo.
2.4.3. «Altura do veículo», uma dimensão que é medida de acordo com a
norma ISO 612-1978, termo n.
o6.3.
Para além do disposto na referida norma, na medição da altura do
veículo não deverão ser tomados em consideração os seguintes
dispositivos:
— antenas,
— pantógrafos na sua posição elevada.1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 7
(1)J O n .oL 103 de 23. 4. 1991, p. 5.
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No caso dos veículos com dispositivo de elevação do(s) veio(s), o
efeito deste dispositivo deve ser tomado em consideração.
2.4.4. «Comprimento da zona de carga» de um veículo que não seja um
veículo de tracção de semi-reboque ou um semi-reboque, a
distância compreendida entre o ponto extremo dianteiro da zona
de carga e o ponto extremo traseiro do veículo, medida
horizontalmente no plano longitudinal do veículo.
Na medição desta distância não deverão ser tomados em
consideração:
— a área de carga situada à frente do ponto extremo da retaguarda
da cabina,
— os dispositivos referidos no ponto 2.4.1 supraou
— as unidades de arrefecimento salientes ou outros equipamentos
auxiliares situados à frente da zona de carga.
2.5. «Massa do veículo em ordem de marcha», a massa do veículo
descarregado com a carroçaria e com o dispositivo de engate, no
caso de se tratar de um veículo tractor, em ordem de marcha, ou a
massa do chassis com a cabina, se o fabricante não montar a
carroçaria e/ou o dispositivo de engate [incluindo o fluido de
arrefecimento, os lubrificantes, 90 % do combustível, 100 % dos
outros fluidos, excepto águas residuais, as ferramentas, a roda
sobresselente e o condutor (75 kg) e, no caso dos autocarros e
camionetas de passageiros, a massa do assistente de bordo (75 kg),
se existir no veículo um lugar que lhe seja especificamente
destinado].
2.6. «Massa máxima em carga tecnicamente admissível (M)», a massa
máxima do veículo, com base na sua construção e capacidade,
declarada pelo fabricante.
A massa máxima em carga tecnicamente admissível é utilizada
para determinar a categoria do veículo de acordo com a anexo II da
Directiva 70/156/CEE, excepto no caso dos reboques de eixo
central e dos semi-reboques, para os quais se usa a massa
correspondente à carga exercida nos eixos com o veículo carregado
à massa máxima em carga tecnicamente admissível.
Por definição, a uma dada configuração técnica do modelo de
veículo, tal como definida por uma série de valores possíveis dos
elementos constantes da ficha de informações do anexo II da
presente directiva, apenas pode ser atribuída uma massa máxima
em carga tecnicamente admissível. Esta definição — apenas um
valor — é aplicável às especificações técnicas relevantes
constantes dos pontos 2.7, 2.8, 2.10, 2.11 e 2.12, quando adequado.
2.7. «Massa máxima tecnicamente admissível no eixo (m)», a massa
correspondente à carga máxima estática vertical exercida pelo eixo
na superfície do solo, determinada com base na construção do
veículo e do eixo e declarada pelo fabricante.
2.8. «Massa máxima tecnicamente admissível num conjunto de eixos
(µ)», a massa correspondente à carga máxima estática vertical
exercida pelo conjunto de eixos na superfície do solo, determinada
com base na construção do veículo e do conjunto de eixos,
declarada pelo fabricante.
2.9. «Massa rebocável», a massa do reboque com barra de tracção ou do
semi-reboque com apoio acoplado ao veículo a motor, ou a massa
correspondente à carga aplicada nos eixos de um reboque de eixo
central ou de um semi-reboque acoplado ao veículo a motor.
2.10. «Massa máxima rebocável tecnicamente admissível (TM)», a
massa máxima rebocável declarada pelo fabricante.
2.11. «Massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate do
veículo a motor», a massa correspondente à carga vertical estáticamáxima admissível no ponto de engate, com base na construção do
veículo a motor e/ou do dispositivo de engate, declarada pelo
fabricante. Por definição, esta massa não inclui a massa do
dispositivo de engate no caso dos veículos tractores em ordem de
marcha, mas inclui a massa de qualquer dispositivo de engate a
montar no caso dos outros veículos.
2.12. «Massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate do
semi-reboque ou do reboque de eixo central», a massa correspon-
dente à carga vertical estática máxima admissível a transferir pelo
reboque ao veículo de tracção no ponto de engate declarada pelo
fabricante.1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 8
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2.13. «Massa máxima em carga tecnicamente admissível do conjunto de
veículos (MC)», o valor máximo do somatório das massas do
veículo a motor carregado e do reboque carregado, com base na
construção do veículo a motor, e declarado pelo fabricante.
2.14. «Dispositivo de elevação do(s) eixo(s)», qualquer dispositivo com
que o veículo se encontre permanentemente equipado para reduzir
ou aumentar a carga no(s) eixo(s), de acordo com as condições de
carga do veículo,
— mediante o levantamento/descida das rodas em relação ao
pavimento ou
— sem levantamento das rodas em relação ao pavimento, como
por exemplo no caso dos sistemas de suspensão pneumática ou
outros sistemas,
a fim de reduzir o desgaste dos pneus quando o veículo não se
encontre completamente carregado e/ou de facilitar o arranque dos
veículos a motor ou conjuntos de veículos em pisos escorregadios
mediante o aumento da carga no eixo motor.
2.15. «Eixo retráctil», um eixo que pode ser levantado/descido pelo
respectivo dispositivo de elevação de acordo com o primeiro
travessão do ponto 2.14.
2.16. «Eixo deslastrável», um eixo cuja carga pode ser modificada sem
levantar as rodas, mediante a utilização do dispositivo de elevação
do eixo, de acordo com o segundo travessão do ponto 2.14.
2.17. «Suspensão pneumática», um sistema de suspensão em que pelo
menos 75 % do efeito de mola é causado pela elasticidade do ar.
2.18. «Suspensão reconhecida como equivalente à suspensão pneumá-
tica», um sistema de suspensão para o eixo ou conjunto de eixos de
um veículo, nos termos do disposto no ponto 7.11.
2.19. «Modelo de veículo», veículos que não diferem em pontos
fundamentais, como:
— fabricante,
— categoria do veículo, tal como definida no anexo II da Directiva
70/156/CEE,
— aspectos essenciais da construção e do projecto como:
— no caso dos veículos das categorias M2eM3:
—chassis/construção monobloco, um/dois pisos, veículo
rígido/articulado (diferenças óbvias e fundamentais),
— suspensão do eixo motor: pneumática e equivalente/não
pneumática ou não equivalente,
— número de eixos;
— no caso dos veículos da categoria N:
—chassis/plataforma (diferenças óbvias e fundamentais),
— suspensão do eixo motor: pneumática ou equivalente/
/não pneumática ou não equivalente,
— número de eixos;
— no caso dos veículos da categoria O:
—chassis/construção monobloco (diferenças óbvias e
fundamentais), reboque com barra de tracção/semi-
-reboque/reboque de eixo central,
— sistema de travagem: destravado/inércia/contínuo,
— número de eixos.
Para efeitos do presente ponto, não se consideram essenciais
aspectos da construção e do projecto como, nomeadamente, a
distância entre eixos, a concepção dos eixos, a suspensão, a
direcção, os pneus e as alterações correspondentes do dispositivo
corrector de travagem dos eixos, ou a adição ou supressão de
válvulas de redução em versões de tractores de semi-reboque e de
camiões, bem como os equipamentos montados no chassis (por
exemplo, motor, depósito de combustível, transmissão, etc.).
3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE
3.1. O pedido de homologação CE de acordo com o artigo 3.oda
Directiva 70/156/CEE, de um modelo de veículo no que diz
respeito às respectivas massas e dimensões deverá ser apresentado
pelo fabricante do veículo.1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 9
▼B
3.2. O pedido deverá ser acompanhado de uma ficha de informações,
cujo modelo consta do anexo II da presente directiva.
3.3. O veículo ou veículos que obedeçam às características descritas no
anexo II da presente directiva e que sejam escolhidos, a contento do
serviço técnico responsável pelas verificações ou ensaios de
homologação, como representativos do modelo a aprovar, serão
submetidos à apreciação do referido serviço.
4. HOMOLOGAÇÃO CE
4.1. A homologação CE de acordo com o n.o3 do artigo 4.oda Directiva
70/156/CEE será concedida se estiverem satisfeitos todos os
requisitos pertinentes.
4.2. No anexo III da presente directiva consta um modelo de certificado
de homologação CE.
4.3. A notificação da concessão, prolongamento ou recusa da
homologação de um modelo de veículo nos termos da presente
directiva deverá ser comunicada aos Estados-membros de acordo
com o procedimento previsto no n.o6 do artigo 4.oda Directiva 70/
/156/CEE.
4.4. A cada modelo de veículo homologado será atribuído um número
de homologação de acordo com o anexo VII da Directiva 70/156/
/CEE. O mesmo Estado-membro não atribuirá o mesmo número a
outro modelo de veículo.
5. ALTERAÇÃO DAS HOMOLOGAÇÕES
5.1. Em caso de alterações concedidas nos termos da presente directiva,
aplicar-se-á o disposto no artigo 5.oda Directiva 70/156/CEE.
6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
6.1. As medidas destinadas a assegurar a conformidade da produção
serão tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.oda Directiva
70/156/CEE.
7. REQUISITOS
7.1. Medição da massa do veículo em ordem de marcha e da sua
distribuição pelos eixos
A massa do veículo em ordem de marcha e a sua distribuição pelos
eixos devem ser medidas em veículos submetidos nos termos do
ponto 3.3, colocados numa posição estática, com o conjunto das
rodas na posição de marcha em linha recta.
Se as massas medidas não diferirem mais de 3 % das massas
indicadas pelo fabricante para as configurações técnicas corres-
pondentes, dentro do modelo de veículo apresentado, ou mais de
5 %, se o veículo for das categorias N1,O1,O2ou M2até 3,5 t, os
valores autilizar para efeitos dos requisitos que se seguem serão as
massas em ordem de marcha e a sua distribuição pelos eixos
declaradas pelo fabricante. Caso contrário, serão utilizadas as
massas medidas, podendo o serviço técnico nessas circunstâncias
efectuar, se necessário, medições adicionais noutros veículos para
além dos postos à disposição de acordo com o ponto 3.3.
7.2. Medição das dimensões
As medições do comprimento, largura e altura totais devem ser
efectuadas de acordo com o previsto no ponto 2.4, num veículo ou
em veículos em ordem de marcha postos à disposição de acordo
com o ponto 3.3.
Se as dimensões medidas diferirem das declaradas pelo fabricante
para as configurações técnicas correspondentes do modelo, os
valores a utilizar para efeitos dos requisitos que se seguem serão as
dimensões medidas, podendo nesse caso o serviço técnico efectuar,
se necessário, medições adicionais noutros veículos para além dos
postos à disposição de acordo com o ponto 3.3.
7.3. Dimensões máximas autorizadas dos veículos
7.3.1. Comprimento máximo
7.3.1.1. Veículo a motor: de acordo com o ponto 1.1 do anexo I da
Directiva 96/53/CE.1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 10
▼B
7.3.1.2. Reboque (excluindo os semi-reboques): de acordo com o ponto 1.1
do anexo I da Directiva 96/53/CE.
7.3.1.3. Autocarro articulado ou camioneta de passageiros articulada: de
acordo com o ponto 1.1 do anexo I da Directiva 96/53/CE.
7.3.1.4. Semi-reboque:
A distância referida no ponto 7.3.1.4.1. deve ser medida sem tomar
em consideração os dispositivos mencionados no ponto 2.4.1 supra
e a distância referida no ponto 7.3.1.4.2 deve ser medida sem
qualquer exclusão.
7.3.1.4.1. A distância entre o eixo da cavilha de engate e a retaguarda dos
semi-reboques não deve exceder o limite estabelecido no ponto 1.6
do anexo I da Directiva 96/53/CE do Conselho, medido
horizontalmente no plano longitudinal do veículo.
7.3.1.4.2. A distância entre o eixo da cavilha de engate e qualquer ponto
situado na extremidade dianteira do semi-reboque não deve exceder
2,04 m, de acordo com o ponto 4.4 do anexo I da Directiva 96/53/
/CE, medidos na horizontal.
7.3.2. Largura máxima
7.3.2.1. Qualquer veículo: de acordo com o ponto 1.2 do anexo I da
Directiva 96/53/CE.
7.3.2.2. Superstruturas fixas ou móveis de veículos das categorias N e O
especialmente concebidos para o transporte de mercadorias a
temperaturas controladas e com paredes laterais de espessurasuperior a 45 mm incluindo o isolamento: de acordo com o ponto
1.2 do anexo I da Directiva 96/53/CE.
7.3.3. Altura máxima
7.3.3.1. Qualquer veículo: de acordo com o ponto 1.3 do anexo I da
Directiva 96/53/CE.
7.4. Cálculo da distribuição da(s) massa(s)
7.4.1. Método de cálculo
7.4.1.1. Para efeitos do cálculo da distribuição da(s) massa(s) previsto nos
pontos que se seguem, o fabricante deverá fornecer ao serviço
técnico responsável pelos ensaios, informações (sob a forma de
quadro ou de qualquer outra forma adequada), necessárias para se
conhecer, para cada configuração técnica do modelo de veículo, tal
como definida por cada conjunto de valores possíveis de todos os
elementos previstos no anexo II da presente directiva, os valores
correspondentes da massa máxima em carga tecnicamente
admissível do veículo, das massas máximas tecnicamente admissí-
veis nos eixos e conjuntos de eixos, da massa máxima rebocável
tecnicamente admissível e da massa máxima em carga tecnica-
mente admissível do conjunto de veículos.
7.4.1.2. Deverão ser efectuados cálculos adequados para verificar o
cumprimento dos requisitos adiante indicados no tocante a cada
configuração técnica do modelo. Para este efeito, podem-se reduzir
os cálculos aos casos menos favoráveis.
7.4.1.3. Nos requisitos infra, as menções M, m
i,µj, TM e MC designam,
respectivamente, os seguintes parâmetros, para os quais têm de ser
satisfeitos os requisitos do ponto 7.4:
M = a massa máxima em carga tecnicamente admissível do
veículo,
mi= a massa máxima tecnicamente admissível no eixo
designado «i», em que i varia de 1 até ao número total
de eixos do veículo,
µj= a massa máxima tecnicamente admissível no eixo simples
ou conjunto de eixos designado «j», em que j varia de 1
até ao número total de eixos simples e conjuntos de eixos,
TM = a massa máxima rebocável tecnicamente admissível,MC = a massa máxima em carga tecnicamente admissível do
conjunto de veículos.
7.4.1.4. No caso do eixo simples, designado por «i» como eixo e por «j»
como conjunto de eixos, m
ié por definição igual a µj.
7.4.1.5. No caso dos veículos equipados com eixos deslastráveis, os
cálculos que se seguem deverão ser efectuados com a suspensão1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 11
▼B
dos eixos carregada nas condições normais de circulação. No caso
dos veículos equipados com eixos retrácteis, os cálculos que se
seguem deverão ser efectuados com os eixos descidos.
7.4.1.6. Para os conjuntos de eixos, o fabricante deverá indicar as leis de
distribuição pelos eixos da massa total aplicada ao conjunto (por
exemplo, indicando as fórmulas de repartição ou fornecendo
diagramas de distribuição das cargas).
7.4.1.7. No caso dos semi-reboques e dos reboques de eixo central, e para
efeito dos cálculos que se seguem, o ponto de engate deverá ser
considerado como um eixo designado «O», e as massas
correspondentes moeµoserão definidas, por convenção, como a
massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate do
reboque.
7.4.2. Requisitos para os veículos das categorias N e O, com excepção
das caravanas
7.4.2.1. O somatório das massas minão deverá ser inferior à massa M.
7.4.2.2. Para cada conjunto de eixos «j», o somatório das massas minos
respectivos eixos não deverá ser inferior à massa µj. Além disso,
cada uma das massas µjnão deverá ser inferior à parcela da massa
µjaplicada no eixo «i», tal como determinada pelas leis de
distribuição das massas nesse conjunto de eixos.
7.4.2.3. O somatório das massas µjnão deverá ser inferior à massa M.
7.4.2.4. A massa em ordem de marcha mais a massa correspondente a 75 kg
multiplicada pelo número de passageiros, mais a massa máxima
tecnicamente admissível no ponto de engate não deve exceder a
massa M.
7.4.2.5. Com o veículo carregado à massa M de acordo com qualquer das
situações descritas nos pontos 7.4.2.5.1 a 7.4.2.5.3 infraque seja
pertinente, a massa correspondente à carga no eixo «i» não pode
exceder a massa minesse eixo, e a massa correspondente à carga no
eixo simples ou conjunto de eixos «j» não pode exceder a massa µj.
Além disso, a massa correspondente à carga no eixo motor ou o
somatório das massas correspondentes às cargas nos eixos motores
tem de ser pelo menos igual a 25 % de M.
7.4.2.5.1. Veículos rebocados e veículos a motor que não sejam veículos de
tracção:
7.4.2.5.1.1. Distribuição uniforme da massa no caso dos veículos completos ou
completados, com excepção dos mencionados no ponto 7.4.2.5.1.2:
o veículo em ordem de marcha com uma massa de 75 kg colocada
em cada um dos bancos destinados aos passageiros encontra-se
carregado à respectiva massa M, estando a carga a transportar
uniformemente distribuída pelo espaço destinado ao transporte demercadorias.
7.4.2.5.1.2. Distribuição extrema da massa (carga não uniforme) no caso de
veículos incompletos ou destinados a fins especiais que envolvam o
transporte apenas de cargas não uniformemente distribuídas: o
fabricante tem de indicar as posições extremas possíveis admissí-
veis do centro de gravidade da carga a transportar e/ou dacarroçaria e/ou do equipamento ou acessórios interiores (por
exemplo, de 0,50 m a 1,30 m à frente do primeiro eixo traseiro). A
verificação será efectuada de modo a abranger todas as posições
possíveis deste centro de gravidade com o veículo em ordem de
marcha carregado à respectiva massa M e com uma massa de 75 kg
colocada em cada um dos bancos destinados a passageiros.
7.4.2.5.2. Veículos de tracção de reboques (tractores rodoviários) e camiões
igualmente destinados a puxar reboques de eixo central.
7.4.2.5.2.1. Os cálculos previstos para veículos completos ou completados que
não se destinem a fins especiais, referidos no ponto 7.4.2.5.1.1, ou
para veículos incompletos ou destinados afins especiais, referidos
no ponto 7.4.2.5.1.2, devem ser efectuados em todos os cenários
possíveis a seguir referidos que forem aplicáveis no caso em
questão:
a) Sem carga no ponto de engate (excepto, no caso dos tractores
rodoviários, a carga correspondente à massa do dispositivo de
engate, se este vier montado de fábrica, que faz parte da massa
em ordem de marcha nos termos do ponto 2.5);
b) Com uma carga correspondente à massa máxima no dispositivo
de engate declarada pelo fabricante, se o referido dispositivo1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 12
▼B
não vier montado de fábrica, aplicada no ponto de engate (e
deduzida da carga útil);
c) Com uma carga correspondente à massa máxima tecnicamente
admissível no ponto de engate aplicada no ponto de engate (e
deduzida da carga útil).
7.4.2.5.3. Veículos de tracção de semi-reboques (tractores de semi-reboques).7.4.2.5.3.1. No caso de veículos completos ou completados: o fabricante tem de
indicar as posições extremas do eixo do prato de engate. A
verificação deverá ser efectuada de modo a abranger todas as
posições possíveis do eixo do prato de engate, com o veículo em
ordem de marcha carregado à respectiva massa M (com a carga útil
aplicada no eixo do prato de engate) e com uma massa de 75 kg
colocada em cada um dos lugares destinados aos passageiros.
7.4.2.5.3.2. No caso de veículos incompletos: devem ser efectuadas as mesmas
verificações que se encontram previstas no ponto 7.4.2.5.3.1, com
base nas posições extremas admissíveis do eixo do prato de engate
declaradas pelo fabricante.
7.4.2.6. Quando um veículo da categoria N se encontra carregado à
respectiva massa M e o eixo traseiro (designado por eixo «n») ou
conjunto de eixos traseiros (designado por conjunto de eixos «q»)
está carregado à massa m
nou µq, a massa apoiada no eixo ou eixos
direccionais não pode ser inferior a 20 % de M.
7.4.2.7. MC não deverá exceder M + TM.7.4.3. Requisitos para autocarros e camionetas de passageiros
7.4.3.1. São aplicáveis os requisitos dos pontos 7.4.2.1 a 7.4.2.3 e do ponto
7.4.2.7.
7.4.3.2. A massa do veículo em ordem de marcha mais a massa Q definida
no quadro do ponto 7.4.3.3.1, multiplicada pelo número total de
passageiros, mais a massa máxima tecnicamente admissível no
ponto de engate, mais as massas B e BX definidas no ponto
7.4.3.3.1 não deverão exceder a massa M.
7.4.3.3. Quando o veículo incompleto se encontra carregado à respectiva
massa M na situação descrita no ponto 7.4.2.5.1.2, ou quando o
veículo completo ou completado em ordem de marcha se encontra
carregado conforme descrito no ponto 7.4.3.3.1, a massa corres-
pondente à carga em cada eixo não pode exceder a massa m
ide
cada eixo e a massa correspondente à carga em cada eixo simples
ou conjunto de eixos não pode exceder a massa µjdesse conjunto
de eixos. Além disso, a massa correspondente à carga no eixo
motor ou o somatório das massas correspondentes às cargas noseixos motores deve ser pelo menos igual a 25 % de M.
7.4.3.3.1. O veículo em ordem de marcha é o veículo carregado com uma
massa Q em cada assento destinado a um passageiro, um número
SP, correspondente ao número de passageiros em pé, de massas Q
uniformemente distribuídas pela área S
1disponível para passa-
geiros em pé, uma massa igual a B (kg) uniformemente distribuída
pelos compartimentos da bagagem e, se for caso disso, uma massa
igual a BX (kg) uniformemente distribuída pela área do tejadilho
equipada para o transporte de bagagem, sendo:
S1a área destinada a passageiros em pé, tal como definida na futura
directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a
disposições especiais para os veículos das categorias M2eM3.
Na pendência da adopção desta directiva, S1será determinado de
acordo com o estabelecido nos regulamentos UN/ECE n.o36 (doc.
E/ECE/TRANS/505/Rev1, Add 35) e n.o52 (doc. E/ECE/TRANS/
/505/Rev1, Add 51).
SP, declarado pelo fabricante, não deverá exceder o valor S1/Ssp,
em que Sspé o espaço convencionalmente previsto para cada
passageiro em pé de acordo com o quadro adiante.
B (kg), declarado pelo fabricante, terá um valor numérico não
inferior a 100 × V (sendo V o volume total dos compartimentos
para bagagem, em m3).
BX, declarado pelo fabricante, exercerá uma carga específica não
inferior a 75 kg/m2em toda a área do tejadilho equipada para o
transporte de bagagem.
QeS sptêm os valores indicados no seguinte quadro:1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 13
▼B
Classe de veículoMassa Q (Kg) de um
passageiroSsp(m2/passageiro)
Espaço convencional
para um passageiro em
pé
Classes I e A (**) 68 0,125
Classe II 71 (*) 0,15Classes III e B 71 (*) Sem passageiros
em pé
(*) Incluindo 3 kg para bagagem de mão.
(**) Caso um veículo das classes II ou III ou da classe B deve ser
homologado igualmente como veículo das classes I ou A, a massa da
bagagem transportada em compartimentos para bagagem acessíveisapenas do exterior do veículo não deverá ser considerada para efeitosde homologação nestas últimas classes.
7.4.3.4. Quando o veículo se encontra em ordem de marcha ou carregado
conforme especificado no ponto 7.4.3.3.1, a massa correspondente
à carga no eixo dianteiro ou grupo de eixos dianteiros não poderá
ser inferior à percentagem de M estabelecida no seguinte quadro:
Condições de
cargaClasses I e A Classe II Classes III e B
RígidoArti-
culadoRígidoArti-
culadoRígidoArticu-
lado
Sem carga 20 20 25 20 25 20
Com carga 25 20 25 20 25 20
7.4.4. Requisitos para veículos das categorias M2ou M3que não sejam
autocarros ou camionetas de passageiros, e para caravanas
São aplicáveis os requisitos dos pontos 7.4.2.1 a 7.4.2.4 e do ponto
7.4.2.7. Além disso, quando o veículo incompleto se encontra
carregado à respectiva massa M na situação descrita no ponto
7.4.2.5.1.2 supra, ou quando o veículo completo ou completado em
ordem de marcha se encontra carregado à respectiva massa M tal
como descrito no apêndice ao anexo II da Directiva 92/21/CEE(1),
a massa correspondente à carga em cada eixo não pode exceder a
massa midesse eixo e a massa correspondente à carga em cada eixo
simples ou conjunto de eixos não pode exceder a massa µjdesse
conjunto de eixos. Além disso, a massa correspondente à carga no
eixo motor ou o somatório das massas correspondentes às cargas
nos eixos motores deve ser pelo menos igual a 25 % de M.
7.5. Condições a verificar para a classificação de um veículo como
veículo extraviário (ponto 4 do anexo II da Directiva 70/156/
/CEE)
7.5.1. O serviço técnico verificará se o veículo completo ou completado,
ou o veículo de tracção de semi-reboques (tractor de semi-
-reboques) sem prato de engate deve ser considerado como veículo
extraviário de acordo com os requisitos do anexo II da Directiva
70/156/CEE.
7.5.2. Para outros veículos incompletos, esta verificação apenas será
efectuada a pedido do fabricante.
7.6. Manobrabilidade
7.6.1. Os veículos a motor e os semi-reboques devem ser capazes de
efectuar manobras para ambos os lados, numa trajectória circular
de 360º dentro de uma área definida por dois círculos concêntricos,
o exterior com um raio de 12,50 m e o interior com um raio de
5,30 m, sem que qualquer ponto extremo dos veículos (excepto as
partes salientes em relação à largura do veículo previstas no ponto
2.4.2) saia das circunferências dos círculos.1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 14
(1)J O n .oL 129 de 14. 5. 1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 95/48/CE (JO n.oL 233 de 30. 9. 1995, p. 73).
▼B
No caso dos veículos a motor e dos semi-reboques com dispositivo
de elevação do(s) eixo(s) (ver ponto 2.14), este requisito aplicar-se-
-á igualmente quando o(s) eixo(s) se encontrarem levantados (na
acepção do ponto 2.14).
O cumprimento destes requisitos será verificado do seguinte modo:
7.6.1.1. Veículos a motor
O ponto extremo da dianteira do veículo deverá ser guiado de
forma a acompanhar o contorno do círculo exterior (ver figura A).
7.6.1.2. Semi-reboques
Considera-se que um semi-reboque obedece aos requisitos do ponto
7.6.1 se a respectiva distância entre eixos não for superior a
ﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃ
12;50/C02;04 ðÞ2/C05;30þL=2 ðÞ2q
sendo L a largura do semi-reboque, e considerando-se, para efeitos
deste ponto, que a distância entre eixos é a distância medida entre o
eixo da cavilha de engate do semi-reboque e a linha central dos
eixos não direccionais dos bogies; se um ou mais dos eixos não
direccionais dos bogiesincluir um dispositivo de elevação (ver
ponto 2.14), será tomada em consideração a distância entre eixos
com o(s) eixo(s) descido(s) ou levantado(s), consoante a que for
maior. Em caso de dúvida, a autoridade de homologação pode
exigir a realização de um ensaio conforme descrito no ponto 7.6.1.
7.6.2. Requisitos adicionais para os veículos das categorias M2,M3eN
Com o veículo estacionado e com as rodas de direcção orientadas
de forma a que, se o veículo se deslocasse, o ponto extremo da sua
dianteira descreveria uma circunferência de 12,50 m de raio,
define-se um plano vertical tangencial ao lado do veículo que se
encontra voltado para o exterior do círculo traçando uma linha no
solo. No caso de um veículo artículado das categorias M2ou M3,a s
duas secções rígidas serão alinhadas pelo plano.
Quando o veículo se movimentar em qualquer direcção, descre-
vendo uma circunferência com 12,50 m de raio, nenhuma das
secções deve sair do plano vertical mais do que 0,80 m (ver figura
B), no caso dos veículos rígidos, ou mais de 1,20 m (ver figura C)
no caso dos veículos articulados das categorias M2ou M3.
No que respeita aos veículos com dispositivo de elevação do(s)
eixo(s), este requisito aplicar-se-á igualmente ao(s) eixo(s) na
posição levantada (na acepção do ponto 2.14).
No que se refere aos veículos da categoria N com eixos retrácteis
na posição levantada, ou deslastráveis na posição levantada, o valor
0,80 m é substituído por 1,00 m.
7.6.3. Os requisitos dos pontos 7.6.1 e 7.6.2 poderão igualmente ser
verificados, a pedido do fabricante, através de um cálculo
equivalente adequado ou de uma demonstração geométrica.1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 15
▼B
Figura A
Figura B
1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 16
▼B
Figura C
7.6.4. No caso dos veículos incompletos, o fabricante deverá declarar as
dimensões máximas admissíveis para as quais o veículo deve ser
verificado de acordo com os requisitos dos pontos 7.6.1 e 7.6.2.
7.7. Requisitos adicionais para os veículos das categorias M2eM3
A massa máxima rebocável tecnicamente admissível não pode ser
superior a 3 500 kg.
7.8. Massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate do
veículo a motor e instruções de montagem dos engates
7.8.1. A massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate de
um veículo a motor concebido para traccionar reboques de eixo
central e com uma massa máxima rebocável tecnicamente
admissível superior a 3,5 t deve ser, pelo menos, igual a 10 % da
massa máxima rebocável tecnicamente admissível ou a 1000 kg,
aplicando-se o valor que for mais baixo, acrescido, no caso dos
veículos a motor que não sejam veículos de tracção, da massa do
dispositivo de engate, se este vier montado de fábrica, ou da massa
máxima admissível do dispositivo de engate, se este não vier
montado de fábrica.
7.8.2. A massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate de
um veículo a motor concebido para traccionar reboques de eixo
central e com uma massa máxima rebocável tecnicamente
admissível igual ou inferior a 3,5 t deve ser, pelo menos, igual a
4 % da massa máxima rebocável tecnicamente admissível ou a
25 kg, aplicando-se o valor que for mais baixo, acrescido, no caso
dos veículos a motor que não sejam veículos de tracção, da massa
do dispositivo de engate, se este vier montado de fábrica, ou da
massa máxima admissível do dispositivo de engate, se este não vier
montado de fábrica.
7.8.3. No caso dos veículos a motor com uma massa máxima em carga
tecnicamente admissível não superior a 3,5 t, o fabricante deverá
especificar, no manual do utilizador, as condições de fixação do
dispositivo de engate no veículo a motor.
Quando for caso disso, as referidas condições deverão incluir a
massa máxima tecnicamente admissível no ponto de engate do
veículo a motor, a massa máxima admissível do dispositivo de
engate, os pontos de montagem do dispositivo de engate no veículo
a motor e a distância máxima admissível da extremidade do
dispositivo de engate até à retaguarda do veículo a motor.1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 17
▼B
7.9. Capacidade de arranque em subida
Os veículos a motor deverão ser capazes de arrancar cinco vezes
em 5 minutos numa subida com um declive de, pelo menos, 12 %,
atrelados a um reboque e carregados à massa máxima em carga
tecnicamente admissível do conjunto de veículos.
7.10. Relação potência do motor/massa máxima
O motor dos veículos a motor deverá fornecer uma potência de
pelo menos 5 kW/t de massa máxima em carga tecnicamente
admissível do conjunto de veículos, devendo a potência do motor
ser medida de acordo com o disposto na Directiva 80/1269/CEE(1).
7.11. Condiçõesrelativasàequivalênciaentredeterminadossistemas
de suspensão não pneumática e de suspensão pneumática parao(s) eixo(s) motor(es) dos veículos
7.11.1. A pedido do fabricante, o serviço técnico verificará a equivalência
entre uma suspensão não pneumática e uma suspensão pneumática
para o(s) eixo(s) motor(es).
Para ser considerada equivalente a uma supensão pneumática, a
suspensão não pneumática deve satisfazer os seguintes requisitos:
7.11.1.1. Durante a oscilação vertical transitória livre de baixa frequência da
massa suspensa por cima do eixo motor ou do conjunto de eixos
motores, a frequência registada e o amortecimento com a suspensão
suportando a sua carga máxima devem situar-se dentro dos limites
definidos nos pontos 7.11.1.2 a 7.11.1.5.
7.11.1.2. Cada eixo deve estar equipado com amortecedores hidráulicos. Nos
conjuntos de eixos, os amortecedores devem ser colocados de
modo a reduzir ao mínimo a oscilação dos conjuntos de eixos.
7.11.1.3. A relação de amortecimento média D
mdeve ser superior a 20 % do
amortecimento crítico da suspensão em condições normais e com
amortecedores hidráulicos instalados e a funcionar.
7.11.1.4. A relação de amortecimento Drda suspensão com todos os
amortecedores hidráulicos desmontados ou fora de funcionamento
não deve ser superior a 50 % de Dm.
7.11.1.5. A frequência da massa suspensa por cima do eixo motor ou do
conjunto de eixos motores em oscilação vertical transitória livre
não pode exceder 2.0 Hz.
7.11.1.6. A frequência e o amortecimento da suspensão estão definidos no
ponto 7.11.2. O procedimento de ensaio para medir a frequência e o
amortecimento encontra-se descrito no ponto 7.11.3.
7.11.2. Definição de frequência e de amortecimento
Nesta definição, considera-se uma massa de M kg suspensa por
cima de um eixo motor ou de um conjunto de eixos motores. O
eixo ou conjunto de eixos tem uma rigidez vertical total entre a
superfície da estrada e a massa suspensa de K Newtons/metro (N/
/m) e um coeficiente de amortecimento total de C Newtons por
segundo por metro (N.s/m). O deslocamento vertical da massa
suspensa é Z. A equação do movimento para a oscilação livre da
massa suspensa é:
Md2Z
dt2þC:dZ
dtþKZ¼O
A frequência de oscilação da massa suspensa F, em Hz, é:
F¼1
2πﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃ
K
M/C0C2
4M2r
O amortecimento é crítico se C = Co, sendo
Co¼2ﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃﬃ
KMp1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 18
(1)J O n .oL 375 de 31. 12. 1980, p. 46. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 89/491/CEE (JO n.oL 238 de 15. 8. 1989, p. 43).
▼B
A relação de amortecimento como fracção do amortecimento
crítico é C/Co.
Durante a oscilação transitória livre da massa suspensa, o
movimento vertical desta segue uma trajectória sinusoidal amorte-
cida (figura 2). A frequência pode ser estimada através da medição
do tempo durante tantos ciclos de oscilação quantos possam ser
observados. O amortecimento pode ser estimado através da
medição da altura dos sucessivos picos de oscilação no mesmo
sentido. Sendo A1eA2as amplitudes de pico do primeiro e segundo
ciclos de oscilação, a relação de amortecimento D é:
D¼C
Co¼1
2πlnA1
A2
sendo «ln» o logaritmo natural da relação de amplitude.
7.11.3. Procedimento de ensaio
Para determinar por ensaio a relação de amortecimento Dm,a
relação de amortecimento Drcom os amortecedores hidráulicos
desmontados e a frequência F da suspensão, o veículo em carga
deve:
a) Ser conduzido a baixa velocidade (5 km/h ± 1 km/h) sobre um
degrau de 80 mm com o perfil indicado na figura 1. A oscilação
transitória a analisar em termos de frequência e amortecimento
ocorre depois de as rodas do eixo motor terem deixado o
degrau;
ou
b) Ser puxado para baixo pelo chassis, de modo a que a carga
sobre o eixo motor seja de 1,5 vezes o seu valor estático
máximo. O veículo é então libertado bruscamente, e analisa-se a
oscilação subsequente;
ou
c) Ser puxado para cima pelo chassis de modo a que a massa
suspensa seja levantada 80 mm acima do eixo motor. O veículo
é então libertado bruscamente e analisa-se a oscilação
subsequente;
ou
d) Ser sujeito a outros procedimentos desde que o fabricante prove
a contento do serviço técnico que eles são equivalentes.
O veículo deve ser equipado com um transdutor de deslocamento
vertical instalado entre o eixo motor e o chassis, directamente por
cima do eixo motor. O traçado permitirámedir o intervalo de tempo
entre o primeiro e o segundo picos de compressão para obter o
amortecimento. No caso dos conjuntos de eixos motores duplos,
devem ser instalados transdutores de deslocamento vertical entre
cada eixo motor e o chassis, directamente por cima do eixo.
Os pneus devem ser enchidos à pressão adequada indicada pelo
fabricante para a massa de ensaio do veículo.
O ensaio para a verificação da equivalência das suspensões é
efectuado com a massa tecnicamente admissível no eixo ou
conjunto de eixos, partindo-se do princípio de que a equivalência
abrange todas as massas inferiores.
Figura 1
Degraus para os ensaios de suspensão
1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 19
▼B
Figura 2
Resposta transitória amortecida
1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 20
▼B
ANEXO II
FICHA DE INFORMAÇÕES N.o…
nos termos do anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho, relativa a homologação CE de
determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques no que se refere às respectivas
massas e dimensões
(Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho)
1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 21
▼B
1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 22
▼B
1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 23
▼B
1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 24
▼B
1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 25
▼B
1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 26
▼B
ANEXO III
MODELO
[formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE(veículo)
1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 27
▼B
1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 28
▼B
Adenda ao certificado de homologação CE n.o…
relativo à homologação de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques no que respeita
à Directiva 97/27/CE
1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 29
▼B
1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 30
▼B
ANEXO IV
O presente anexo descreve o procedimento uniforme referido no artigo 4.o
da presente directiva para a determinação das «massas máximas
admissíveis para efeitos de matrícula/circulação» em cada Estado-membro
e os requisitos técnicos uniformes aplicáveis aos eixos deslastráveis e
retrácteis referidos no artigo 5.oda presente directiva:
1.Definições
Na pendência de uma alteração que permita a incorporação de massas
máximas autorizadas harmonizadas, há que introduzir no âmbito do artigo
6.oda presente directiva os conceitos a seguir indicados. Para efeitos do
presente anexo, entende-se por:
1.0. «Carga indivisível», a carga que, para efeito de transporte por estrada, não
pode ser dividida em duas ou mais cargas sem custos injustificáveis ou
risco de prejuízo e que, atendendo à sua massa ou dimensões, não pode ser
transportada por um veículo cuja massa e dimensões respeitem as massas e
dimensões máximas autorizadas em vigor num Estado-membro.
1.1. «Massa máxima admissível em carga para efeitos de matrícula/circu-
lação», a massa máxima do veículo em carga para a qual o veículo em si
pode ser matriculado ou colocado em circulação num Estado-membro a
pedido do fabricante do veículo.
1.1.1. Para qualquer configuração técnica do modelo de veículo definida por um
conjunto de valores possíveis dos elementos indicados na ficha de
informações do anexo II da presente directiva, o fabricante do veículo pode
indicar, no momento da homologação com base na presente directiva, uma
série de massas máximas admissíveis em carga previstas para efeitos de
matrícula/circulação, a fim de que a autoridade de homologação possa
proceder à sua verificação prévia de acordo com os requisitos do ponto 2
do presente anexo.
1.1.2. As autoridades dos Estados-membros determinarão, cada uma para o
respectivo país, a massa máxima admissível em carga para efeitos de
matrícula/circulação de um dado veículo de acordo com os seguintes
princípios:
— Por definição, a uma dada configuração técnica de um modelo de
veículo, tal como definida por um conjunto de valores possíveis dos
elementos indicados na ficha de informações do anexo II da presente
directiva, só poderá ser atribuída uma massa máxima admissível em
carga para efeitos de matrícula/circulação;
— A massa máxima admissível em carga para efeitos de matrícula/
/circulação define-se como sendo a maior massa inferior ou igual à
massa máxima em carga tecnicamente admissível e à massa máxima
autorizada em vigor para o veículo em causa nesse Estado-membro (ou
uma massa inferior, a pedido do fabricante, de acordo com a autoridade
do Estado-membro) que satisfaz os requisitos do ponto 2 do presente
anexo.
Isto não obsta a que os Estados-membros autorizem massas superiores para
o transporte de cargas indivisíveis ou para certas operações de transporte
nacional que não afectem de forma significativa a concorrência
internacional no sector dos transportes, dentro dos limites da massa
máxima em carga tecnicamente admissível do veículo.
1.1.3. Para efeitos de aplicação das directivas especiais enumeradas no anexo IV
da Directiva 70/156/CEE, os Estados-membros podem exigir que o veículo
satisfaça as disposições dessas directivas que sejam aplicáveis à categoria
que, nos termos do anexo II da Directiva 70/156/CEE, corresponda ao
valor real da massa máxima admissível em carga para efeitos de matrícula/
/circulação do veículo e, no caso dos reboques de eixo central e dos semi-
-reboques, ao valor real da massa correspondente à carga aplicada nos eixos
com o veículo carregado à respectiva massa máxima admissível em carga
para efeitos de matrícula/circulação.
1.1.4. Os Estados-membros podem exigir que a massa máxima em carga para
efeitos de matrícula/circulação não dependa dos pneus que estiverem
montados.
1.2. «Massa máxima admissível no eixo para efeitos de matrícula/circulação
num Estado-membro», a massa máxima do eixo em carga indicada pelas
autoridades desse Estado-membro para a qual o veículo em causa deve ser
matriculado ou colocado em circulação nesse Estado-membro a pedido do
fabricante do veículo.1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 31
▼B
1.2.1. Para qualquer configuração técnica do modelo de veículo definida por um
conjunto de valores possíveis dos elementos indicados na ficha de
informações do anexo II da presente directiva, o fabricante do veículo pode
indicar, no momento da homologação com base na presente directiva, uma
série de massas máximas admissíveis nos eixos previstas para efeitos de
matrícula/circulação, a fim de que a autoridade de homologação possa
proceder à sua verificação prévia de acordo com os requisitos do ponto 2
do presente anexo.
1.2.2. As autoridades dos Estados-membros determinarão, cada uma para o
respectivo país, a massa máxima admissível no eixo para efeitos de
matrícula/circulação, de acordo com os seguintes princípios:
— Por definição, para uma dada configuração técnica de um modelo de
veículo, tal como definida por um conjunto de valores possíveis dos
elementos indicados na ficha de informações do anexo II da presente
directiva, só poderá ser atribuída a cada eixo uma única massa máxima
admissível para efeitos de matrícula/circulação;
— A massa máxima admissível no eixo para efeitos de matrícula/
/circulação define-se como sendo a maior massa inferior ou igual à
massa máxima tecnicamente admissível no eixo e à massa máxima
autorizada no eixo em questão em vigor nesse Estado-membro (ou uma
massa inferior, a pedido do fabricante, de acordo com a autoridade do
Estado-membro) que satisfaz os requisitos do ponto 2 do presente
anexo.
Isto não obsta a que os Estados-membros autorizem massas superiores para
o transporte de cargas indivisíveis ou para certas operações de transporte
nacional que não afectem de forma significativa a concorrência
internacional no sector dos transportes, dentro dos limites da massa
máxima em carga tecnicamente admissível no eixo.
1.2.3. Os Estados-membros podem exigir que a massa máxima admissível no
eixo para efeitos de matrícula/circulação não dependa dos pneus que
estiverem montados.
1.3. «Massa máxima admissível no conjunto de eixos para efeitos de matrícula/
/circulação num Estado-membro», a massa máxima em carga no conjunto
de eixos indicada pelas autoridades desse Estado-membro para a qual o
veículo em si deverá ser matriculado ou colocado em circulação nesse
Estado-membro a pedido do fabricante.
1.3.1. Para qualquer configuração técnica do modelo de veículo definida por um
conjunto de valores possíveis dos elementos indicados na ficha de
informações do anexo II da presente directiva, o fabricante do veículo pode
indicar, no momento da homologação com base na presente directiva, uma
série de massas máximas admissíveis no conjunto de eixos previstas para
efeitos de matrícula/circulação, a fim de que a autoridade de homologação
possa proceder à sua verificação prévia de acordo com os requisitos do
ponto 2 do presente anexo.
1.3.2. As autoridades dos Estados-membros determinarão, cada uma para o
respectivo país, a massa máxima admissível no conjunto de eixos para
efeitos de matrícula/circulação de acordo com os seguintes princípios:
— Por definição, para uma dada configuração técnica de um modelo de
veículo, tal como definida por um conjunto de valores possíveis dos
elementos indicados na ficha de informações do anexo II da presente
directiva, só poderá ser atribuída a cada conjunto de eixos uma única
massa máxima admissível para efeitos de matrícula/circulação;
— A massa máxima admissível no conjunto de eixos para efeitos de
matrícula/circulação define-se como sendo a maior massa inferior ou
igual à massa máxima tecnicamente admissível no conjunto de eixos e
à massa máxima autorizada pertinente do conjunto de eixos em vigor
nesse Estado-membro (ou uma massa inferior, a pedido do fabricante,
de acordo com a autoridade do Estado-membro) que satisfaz os
requisitos do ponto 2 do presente anexo.
Isto não obsta a que os Estados-membros autorizem massas superiores para
o transporte de cargas indivisíveis ou para certas operações de transporte
nacional que não afectem de forma significativa a concorrência
internacional no sector dos transportes, dentro dos limites da massa
máxima tecnicamente admissível no conjunto de eixos.
1.3.3. Os Estados-membros podem exigir que a massa máxima admissível do
conjunto de eixos para efeitos de matrícula/circulação não dependa dos
pneus que estiverem montados.
1.4. «Massa máxima rebocável admissível para efeitos de matrícula/circulação
num Estado-membro» de um veículo a motor, a massa máxima a ser
rebocada pelo veículo a motor, indicada pelas autoridades desse Estado-1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 32
▼B
membro, para a qual o veículo a motor deverá ser matriculado ou colocado
em circulação nesse Estado-membro a pedido do fabricante.
1.4.1. Para qualquer configuração técnica do modelo de veículo definida por um
conjunto de valores possíveis dos elementos indicados na ficha de
informações do anexo II da presente directiva, o fabricante do veículo pode
indicar, no momento da homologação com base na presente directiva, uma
série de massas máximas rebocáveis admissíveis previstas para efeitos de
matrícula/circulação, a fim de que a autoridade de homologação possa
proceder à sua verificação prévia de acordo com os requisitos do ponto 2
do presente anexo.
1.4.2. As autoridades dos Estados-membros determinarão, cada uma para o
respectivo país, a massa máxima rebocável admissível para efeitos de
matrícula/circulação de um dado veículo de acordo com os seguintes
princípios:
— Por definição, a uma dada configuração técnica de um modelo de
veículo, tal como definida por um conjunto de valores possíveis dos
elementos indicados na ficha de informações do anexo II da presente
directiva, só poderá ser atribuída uma massa máxima rebocável
admissível para efeitos de matrícula/circulação;
— A massa máxima rebocável admissível para efeitos de matrícula/
/circulação define-se como sendo a maior massa inferior ou igual à
massa máxima rebocável tecnicamente admissível e às massas
máximas autorizadas pertinentes em vigor nesse Estado-membro (ou
uma massa inferior, a pedido do fabricante, de acordo com a autoridade
do Estado-membro) que satisfaz os requisitos do ponto 2 do presente
anexo.
Isto não obsta a que os Estados-membros autorizem massas superiores para
o transporte de cargas indivisíveis ou para certas operações de transporte
nacional que não afectem de forma significativa a concorrência
internacional no sector dos transportes, dentro dos limites da massa
máxima rebocável tecnicamente admissível no veículo.
1.5. «Massa máxima em carga admissível do conjunto de veículos para efeitos
de matrícula/circulação num Estado-membro», o somatório das massas do
veículo carregado e do reboque carregado para o qual o veículo a motor
deverá ser matriculado ou colocado em circulação nesse Estado-membro a
pedido do fabricante do veículo.
1.5.1. Para qualquer configuração técnica do modelo de veículo definida por um
conjunto de valores possíveis dos elementos indicados na ficha de
informações do anexo II da presente directiva, o fabricante do veículo pode
indicar, no momento da homologação com base na presente directiva, uma
série de massas máximas admissíveis no conjunto de veículos previstas
para efeitos de matrícula/circulação, a fim de que a autoridade de
homologação possa proceder à sua verificação prévia de acordo com os
requisitos do ponto 2 do presente anexo.
1.5.2. As autoridades dos Estados-membros determinarão, cada uma para o seu
país, a massa máxima em carga admissível num determinado conjunto de
veículos para efeitos de matrícula/circulação de acordo com os seguintes
princípios:
— Por definição, e em princípio, a uma dada configuração técnica de um
modelo de veículo, tal como definida por um conjunto de valores
possíveis dos elementos indicados na ficha de informações do anexo II
da presente directiva, só poderá ser atribuída uma massa máxima em
carga admissível no conjunto de veículos para efeitos de matrícula/
/circulação. Contudo, e de acordo com a prática em vigor no Estado-
-membro interessado, poderá atribuir-se uma massa máxima em carga
admissível no conjunto de veículos para efeitos de matrícula/circulação
para cada número total de eixos previsto para o conjunto, podendo esta
massa depender também de outras características do conjunto em
causa, como o tipo de transporte previsto (por exemplo: contentores
ISO de 40 pés em transporte combinado, etc.);
— A massa máxima em carga admissível no conjunto de veículos para
efeitos de matrícula/circulação define-se como sendo a maior massa
inferior ou igual à massa máxima em carga tecnicamente admissível no
conjunto de veículos e às massas máximas autorizadas pertinentes em
vigor nesse Estado-membro (ou uma massa inferior, a pedido do
fabricante, de acordo com a autoridade do Estado-membro) que
satisfaz os requisitos do ponto 2 do presente anexo.
Isto não obsta a que os Estados-membros autorizem massas superiores para
o transporte de cargas indivisíveis ou para certas operações de transporte
nacional que não afectem de forma significativa a concorrência1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 33
▼B
internacional no sector dos transportes, dentro dos limites da massa
máxima em carga tecnicamente admissível no conjunto de veículos.
2.Determinação das massas máximas admissíveis para efeitos de
matrícula/circulação
2.1. Para a determinação das diferentes massas máximas admissíveis para
efeitos de matrícula/circulação, as autoridades dos Estados-membros
aplicarão o disposto no ponto 7.4 do anexo I da presente directiva. Para
o efeito, as menções M, mi,µj, TM e MC desse ponto designarão
respectivamente a massa máxima admissível no veículo em carga para
efeitos de matrícula/circulação, a massa máxima admissível no eixo «i»
para efeitos de matrícula/circulação, a massa máxima admissível no eixo
simples ou no conjunto de eixos «j» para efeitos de matrícula/circulação, a
massa máxima rebocável admissível para efeitos de matrícula/circulação, e
a massa máxima admissível em carga no conjunto de veículos para efeitos
de matrícula/circulação.
2.2. Determinação da massa máxima rebocável admissível de um veículo a
motor para efeitos de matrícula/circulação:
2.2.1. A massa máxima rebocável admissível para efeitos de matrícula/circulação
num veículo a motor destinado a puxar um reboque, quer se trate ou não de
um veículo de tracção, será o menor dos seguintes valores:
a) A massa máxima rebocável tecnicamente admissível determinada com
base na construção e no desempenho do veículo e/ou na resistência do
dispositivo mecânico de engate;
b) Veículos destinados apenas a puxar reboques sem travões de serviço:
metade da massa do veículo em ordem de marcha, com um máximo de
0,750 t;
c) Veículos com uma massa máxima não superior a 3,5 t destinados a
puxar apenas reboques equipados com travões de serviço: a massa
máxima admissível do veículo em carga para efeitos de matrícula/
/circulação, ou, no caso dos veículos extraviários (ver ponto 7.5 do
anexo I), 1,5 vezes essa mesma massa, até um máximo de 3,5 t;
d) Veículos com uma massa máxima superior a 3,5 t destinados a puxar
reboques equipados com travões de serviço de inércia («overrun»):
3,5 t;
e) Veículos com uma massa máxima superior a 3,5 t destinados a puxar
reboques com sistema de travagem contínua: 1,5 vezes a massa máxima
admissível do veículo em carga para efeitos de matrícula/circulação;
desde que sejam satisfeitos todos os requisitos técnicos pertinentes da
Directiva 96/53/CE.
Em derrogação do disposto no ponto 1.4 do presente anexo, no caso dos
veículos destinados a puxar mais do que um dos tipos de reboques
referidos nas alíneas b), c), d) e e), podem-se definir até três massas
máximas rebocáveis admissíveis para efeitos de matrícula/circulação para
cada configuração técnica do modelo de veículo, de acordo com as
características dos elementos de ligação dos travões do veículo a motor:
uma para reboques sem travões de serviço, outra para reboques com
travões de inércia e uma terceira para reboques com sistema de travagem
contínua. Estas massas serão determinadas conforme acima indicado,
aplicando-se respectivamente as alíneas b), c), d) e e).
A pedido do fabricante, o Estado-membro pode aceitar uma massa inferior
à massa assim determinada.
3.Requisitos técnicos para a instalação de eixos retrácteis ou deslastrá-
veis nos veículos (anexo I, pontos 2.14 a 2.16)
3.1. Qualquer veículo pode ser autorizado a ter um ou mais eixos retrácteis ou
deslastráveis.
3.2. Nos veículos equipados com um ou mais eixos retrácteis ou deslastráveis
(anexo I, pontos 2.14 a 2.16), dever-se-á assegurar que as massas
admissíveis dos eixos e conjuntos de eixos para efeitos de matrícula/
/circulação nunca sejam excedidas em quaisquer condições de circulação,
com excepção das mencionadas no ponto 3.5 infra. Para esse efeito, o eixo
retráctil ou deslastrável deverá baixar automaticamente até ao solo se o(s)
eixo(s) mais próximo(s) do conjunto de eixos ou o eixo dianteiro do
veículo a motor atingir(em) a(s) respectiva(s) massa(s) máxima(s)
admissível(is) para efeito de matrícula/circulação.1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 34
▼B
3.3. Deve(m) existir luz(es) amarela(s) de aviso na cabina para assinalar ao
condutor que o ou os eixos retrácteis ou deslastráveis do veículo a motor
ou do reboque estão levantados.
3.4. Os dispositivos de elevação dos eixos, bem como os respectivos sistemas
de accionamento, instalados nos veículos abrangidos pela presente
directiva deverão ser concebidos e montados de forma a evitar manobras
erradas ou alterações abusivas.
3.5. Requisitos para o arranque dos veículos a motor em superfícies
escorregadias:
3.5.1. Em derrogação do disposto no ponto 3.2, e no intuito de facilitar o
arranque dos veículos a motor ou dos conjuntos de veículos em pisos
escorregadios e de aumentar a aderência dos pneus nestas superfícies, o
sistema de elevação do(s) eixo(s) poderá também accionar o eixo retráctil
ou deslastrável do veículo a motor ou do semi-reboque para aumentar a
massa no eixo motor do veículo a motor, nas seguintes condições:
— A massa correspondente à carga em cada um dos eixos do veículo
poderá ser até 30 % superior à massa máxima autorizada no eixo emvigor no Estado-membro em questão, desde que não exceda o valor
indicado pelo fabricante especificamente para este efeito;
— A massa correspondente à carga remanescente no eixo dianteiro deverá
continuar a ser maior que zero (ou seja, no caso de um eixo
deslastrável traseiro situado a uma grande distância da retaguarda do
veículo, este não deve «empinar»);
— O eixo retráctil ou deslastrável só deve ser accionado por um
dispositivo de comando especial;
— Após o arranque do veículo a motor, o eixo deverá baixar ou receber de
novo carga automaticamente, logo que o veículo atinja uma velocidade
de 30 km/h.1997L0027 — PT — 13.02.2002 — 001.001 — 35