01993L0049 — PT — 02.01.2023 — 005.001

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DIRECTIVA 93/49/CEE DA COMISSÃO

de 23 de Junho de 1993

que estabelece a ficha contendo as condições a satisfazer pelas plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais, em conformidade com a Directiva 91/682/CEE do Conselho







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Artigo 3.o

Os materiais de propagação de plantas ornamentais devem, pelo menos através de uma inspeção visual, ser considerados, no local de produção, praticamente isentos de todas as pragas enumeradas no anexo no que diz respeito aos respetivos materiais de propagação de plantas ornamentais.

A presença de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena (RNQP) nos materiais de propagação de plantas ornamentais comercializados não deve, pelo menos através de uma inspeção visual, exceder os respetivos limiares estabelecidos no anexo.

Os materiais de propagação de plantas ornamentais devem, pelo menos através de uma inspeção visual, estar praticamente isentos de quaisquer pragas, com exceção das pragas enumeradas no anexo no que diz respeito aos materiais de propagação de plantas ornamentais específicos, que reduzam a utilidade e a qualidade desse material, ou de quaisquer sinais ou sintomas ligados a essas pragas.

Os materiais devem também cumprir os requisitos relativos às pragas de quarentena da União, às pragas de quarentena de zonas protegidas e às RNQP estabelecidos nos atos de execução adotados nos termos do Regulamento (UE) 2016/2031 ( 1 ), bem como as medidas adotadas nos termos do artigo 30.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

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Artigo 4.o

1. Os materiais devem ter a identidade e a pureza adequadas relativamente ao género e à espécie ou, se for caso disso, ao grupo de plantas e, quando comercializados ou destinados à comercialização, com referência à variedade, nos termos do n. o 1 do artigo 9. o da Directiva 91/682/CEE, devem, igualmente, ter a identidade e a pureza adequadas em relação à variedade.

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Artigo 7.o

A presente directiva é aplicável sem prejuízo do disposto no Regulamento (CEE) n.o 315/68 do Conselho ( 2 ).

Artigo 8.o

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1993. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As regras relativas a essa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 9.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

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ANEXO







Bactérias RNQP ou sintomas causados por RNQP Género ou espécie de material de propagação de plantas ornamentais Limiar para a presença de RNQP no material de propagação de plantas ornamentais Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. [ERWIAM] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Amelanchier Medik., Chaenomeles Lindl., Cotoneaster Medik., Crataegus Tourn. ex L., Cydonia Mill., Eriobtrya Lindl., Malus Mill., Mespilus Bosc ex Spach, Photinia davidiana Decne., Pyracantha M. Roem., Pyrus L., Sorbus L. 0 % ▼M4 Pseudomonas syringae pv. actinidiae Takikawa, Serizawa, Ichikawa, Tsuyumu & Goto [PSDMAK] Vegetais para plantação, com exceção de sementes Actinidia Lindl. 0 % ▼M3 Pseudomonas syringae pv. persicae (Prunier, Luisetti &. Gardan) Young, Dye & Wilkie [PSDMPE] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Prunus persica (L.) Batsch, Prunus salicina Lindl. 0 % Spiroplasma citri Saglio et al. [SPIRCI] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Citrus L., híbridos de Citrus L., Fortunella Swingle., híbridos de Fortunella Swingle., Poncirus Raf., híbridos de Poncirus Raf. 0 % Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. [XANTPR] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Prunus L. 0 % Xanthomonas euvesicatoria Jones et al. [XANTEU] Capsicum annuum L. 0 % Xanthomonas gardneri (ex Šutič) Jones et al. [XANTGA] Capsicum annuum L. 0 % Xanthomonas perforans Jones et al. [XANTPF] Capsicum annuum L. 0 % Xanthomonas vesicatoria (ex Doidge) Vauterin et al. [XANTVE] Capsicum annuum L. 0 % Fungos e oomicetas RNQP ou sintomas causados por RNQP Género ou espécie de material de propagação de plantas ornamentais Limiar para a presença de RNQP no material de propagação de plantas ornamentais Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr [ENDOPA] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Castanea L. 0 % Dothistroma pini Hulbary [DOTSPI] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Pinus L. 0 % Dothistroma septosporum (Dorogin) Morelet [SCIRPI] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Pinus L. 0 % Lecanosticta acicola (von Thümen) Sydow [SCIRAC] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Pinus L. 0 % ▼M4 Phytophthora ramorum (isolados da UE) Werres, De Cock & Man in ‘t Veld [PHYTRA] Vegetais para plantação, com exceção de pólen e de sementes Camellia L., Castanea sativa Mill., Fraxinus excelsior L., Larix decidua Mill., Larix kaempferi (Lamb.) Carrière, Larix × eurolepis A. Henry, Pseudotsuga menziesii (Mirb.) Franco, Quercus cerris L., Quercus ilex L., Quercus rubra L., Rhododendron L. que não R. simsii L., Viburnum L. 0 % ▼M3 Plasmopara halstedii (Farlow) Berlese & de Toni [PLASHA] Sementes Helianthus annuus L. 0 % Plenodomus tracheiphilus (Petri) Gruyter, Aveskamp & Verkley [DEUTTR] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Citrus L., híbridos de Citrus L., Fortunella Swingle., híbridos de Fortunella Swingle., Poncirus Raf., híbridos de Poncirus Raf. 0 % Puccinia horiana P. Hennings [PUCCHN] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Chrysanthemum L. 0 % Insetos e ácaros RNQP ou sintomas causados por RNQP Género ou espécie de material de propagação de plantas ornamentais Limiar para a presença de RNQP no material de propagação de plantas ornamentais Aculops fuchsiae Keifer [ACUPFU] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Fuchsia L. 0 % Opogona sacchari Bojer [OPOGSC] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Beaucarnea Lem., Bougainvillea Comm. ex Juss., Crassula L., Crinum L., Dracaena Vand. ex L., Ficus L., Musa L., Pachira Aubl., Palmae, Sansevieria Thunb., Yucca L. 0 % Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) [RHYCFE] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção das sementes de Palmae, no que diz respeito aos seguintes géneros e espécies Areca catechu L., Arenga pinnata (Wurmb) Merr., Bismarckia Hildebr. & H. Wendl., Borassus flabellifer L., Brahea armata S. Watson, Brahea edulis H.Wendl., Butia capitata (Mart.) Becc., Calamus merrillii Becc., Caryota maxima Blume, Caryota cumingii Lodd. ex Mart., Chamaerops humilis L., Cocos nucifera L., Corypha utan Lam., Copernicia Mart., Elaeis guineensis Jacq., Howea forsteriana Becc., Jubaea chilensis (Molina) Baill., Livistona australis C. Martius, Livistona decora (W. Bull) Dowe, Livistona rotundifolia (Lam.) Mart., Metroxylon sagu Rottb., Phoenix canariensis Chabaud, Phoenix dactylifera L., Phoenix reclinata Jacq., Phoenix roebelenii O’Brien, Phoenix sylvestris (L.) Roxb., Phoenix theophrasti Greuter, Pritchardia Seem. & H. Wendl., Ravenea rivularis Jum. & H. Perrier, Roystonea regia (Kunth) O.F. Cook, Sabal palmetto (Walter) Lodd. ex Schult. & Schult.f., Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman, Trachycarpus fortunei (Hook.) H. Wendl., Washingtonia H. Wendl. 0 % Nemátodes RNQP ou sintomas causados por RNQP Género ou espécie de material de propagação de plantas ornamentais Limiar para a presença de RNQP no material de propagação de plantas ornamentais Ditylenchus dipsaci (Kuehn) Filipjev [DITYDI] Allium L. 0 % Ditylenchus dipsaci (Kuehn) Filipjev [DITYDI] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Camassia Lindl., Chionodoxa Boiss., Crocus flavus Weston, Galanthus L., Hyacinthus Tourn. ex L, Hymenocallis Salisb., Muscari Mill., Narcissus L., Ornithogalum L., Puschkinia Adams, Scilla L., Sternbergia Waldst. & Kit., Tulipa L. 0 % Vírus, viroides, doenças similares a vírus e fitoplasmas RNQP ou sintomas causados por RNQP Género ou espécie de material de propagação de plantas ornamentais Limiar para a presença de RNQP no material de propagação de plantas ornamentais Candidatus Phytoplasma mali Seemüller & Schneider [PHYPMA] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Malus Mill. 0 % Candidatus Phytoplasma prunorum Seemüller & Schneider [PHYPPR] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Prunus L. 0 % Candidatus Phytoplasma pyri Seemüller & Schneider [PHYPPY] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Pyrus L. 0 % Candidatus Phytoplasma solani Quaglino et al. [PHYPSO] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Lavandula L. 0 % Chrysanthemum stunt viroid [CSVD00] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Argyranthemum Webb ex Sch.Bip., Chrysanthemum L. 0 % Citrus exocortis viroid [CEVD00] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Citrus L. 0 % Citrus tristeza virus [CTV000] (isolados da UE) Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Citrus L., híbridos de Citrus L., Fortunella Swingle., híbridos de Fortunella Swingle., Poncirus Raf., híbridos de Poncirus Raf. 0 % Impatiens necrotic spot tospovirus [INSV00] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Begonia x hiemalis Fotsch, híbridos de Impatiens L. New Guinea 0 % Potato spindle tuber viroid [PSTVD0] Capsicum annuum L., 0 % Plum pox virus [PPV000] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Prunus armeniaca L., Prunus blireiana Andre, Prunus brigantina Vill., Prunus cerasifera Ehrh., Prunus cistena Hansen, Prunus curdica Fenzl and Fritsch., Prunus domestica L., Prunus domestica ssp. insititia (L.) C.K. Schneid, Prunus domestica ssp. italica (Borkh.) Hegi., Prunus dulcis (Miller) Webb, Prunus glandulosa Thunb., Prunus holosericea Batal., Prunus hortulana Bailey, Prunus japonica Thunb., Prunus mandshurica (Maxim.) Koehne, Prunus maritima Marsh., Prunus mume Sieb. and Zucc., Prunus nigra Ait., Prunus persica (L.) Batsch, Prunus salicina L., Prunus sibirica L., Prunus simonii Carr., Prunus spinosa L., Prunus tomentosa Thunb., Prunus triloba Lindl. — outras espécies de Prunus L. sensíveis ao Plum Pox virus 0 % Tomato spotted wilt tospovirus [TSWV00] Material de propagação de plantas ornamentais, com exceção de sementes Begonia x hiemalis Fotsch, Capsicum annuum L., Chrysanthemum L., Gerbera L., híbridos de Impatiens L. New Guinea, Pelargonium L. 0 %