2011R0057 — PT — 19.05.2011 — 001.002

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REGULAMENTO (UE) N.o 57/2011 DO CONSELHO

de 18 de Janeiro de 2011

que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 43.o, n.o 3, do Tratado, o Conselho, sob proposta da Comissão, adopta as medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca. (2) O Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas ( 1 ), requer que sejam estabelecidas medidas que regulem o acesso às águas e aos recursos e o exercício sustentável das actividades de pesca, atendendo aos pareceres científicos, técnicos e económicos disponíveis e, nomeadamente, aos relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP). (3) Cabe ao Conselho adoptar medidas relativas à fixação e à repartição das possibilidades de pesca por pescaria ou grupo de pescarias, incluindo, se for caso disso, certas condições a elas ligadas no plano funcional. As possibilidades de pesca deverão ser repartidas pelos Estados-Membros de modo a garantir a cada um deles uma estabilidade relativa das actividades de pesca para cada população ou pescaria, tendo devidamente em conta os objectivos da política comum das pescas fixados no Regulamento (CE) n.o 2371/2002. (4) Nos casos em que um total admissível de capturas (TAC) é atribuído apenas a um Estado-Membro, é conveniente conferir poderes a esse Estado-Membro, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, do Tratado, para a determinação do nível desse TAC. Deverão ser adoptadas disposições a fim de assegurar que, ao fixar o nível do TAC, o Estado-Membro em causa exerça os seus poderes de modo plenamente compatível com os princípios e as regras da política comum das pescas e garanta que a exploração da população em questão seja feita a níveis que, com a maior probabilidade possível, produzam o rendimento máximo sustentável a partir de 2015, inclusive através da adopção das medidas necessárias para recolher os dados pertinentes, avaliar a população em causa e determinar os respectivos níveis de rendimento máximo sustentável. (5) Os TAC deverão ser estabelecidos com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspectos biológicos e socioeconómicos e assegurando, ao mesmo tempo, um tratamento equitativo entre sectores das pescas, bem como à luz das opiniões expressas durante a consulta dos interessados, nomeadamente nas reuniões com o Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura e os conselhos consultivos regionais interessados. (6) No respeitante às populações sujeitas a planos plurianuais específicos, os TAC devem ser estabelecidos de acordo com as regras fixadas nesses planos. Por conseguinte, os TAC para as populações de pescada, de lagostim, de linguado no Golfo da Biscaia, Canal da Mancha ocidental e Mar do Norte, de solha no Mar do Norte, de arenque a oeste da Escócia e de bacalhau no Kattegat, Mar do Norte, Skagerrak, Canal da Mancha oriental, a oeste da Escócia e no Mar da Irlanda devem ser estabelecidos em conformidade com as regras enunciadas no Regulamento (CE) n.o 811/2004 do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Norte ( 2 ), no Regulamento (CE) n.o 2166/2005 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostins no Mar Cantábrico e a oeste da Península Ibérica ( 3 ), no Regulamento (CE) n.o 388/2006 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2006, que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da unidade populacional de linguado no Golfo da Biscaia ( 4 ), no Regulamento (CE) n.o 509/2007 do Conselho, de 7 de Maio de 2007, que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da população de linguado do Canal da Mancha ocidental ( 5 ), no Regulamento (CE) n.o 676/2007 do Conselho, de 11 de Junho de 2007, que estabelece um plano plurianual de gestão das pescarias que exploram unidades populacionais de solha e de linguado do Mar do Norte ( 6 ), no Regulamento (CE) n.o 1300/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia e às pescarias que exploram essa unidade populacional ( 7 ), no Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais ( 8 ) e no Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, respectivamente ( 9 ). (7) Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas ( 10 ), deverão ser identificadas as populações a que são aplicáveis as diferentes medidas referidas nesse artigo. (8) No caso de determinadas espécies, nomeadamente certas espécies de tubarões, uma actividade de pesca, mesmo limitada, pode resultar numa ameaça grave para a sua conservação. Por conseguinte, é conveniente restringir totalmente as possibilidades de pesca dessas espécies, através de uma proibição geral de as pescar. (9) O lagostim é capturado nas pescarias mistas demersais juntamente com várias outras espécies. Numa zona a oeste da Irlanda conhecida por Banco de Porcupine, verifica-se uma necessidade urgente de reduzir ao máximo as capturas de lagostim por motivos de conservação. É conveniente, por conseguinte, limitar as possibilidades de pesca nesta zona apenas à pesca de espécies pelágicas em que não é capturado lagostim. (10) Atendendo ao desenvolvimento recente da pesca dirigida ao pimpim nas subzonas CIEM VI, VII e VIII e a fim de assegurar uma gestão sustentável desta população, é conveniente prever limitações de capturas para esta população. (11) É necessário fixar os níveis máximos de esforço de pesca para 2011 em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2166/2005, o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 509/2007, o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 676/2007, os artigos 11.o e 12.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008, assim como os artigos 5.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009, tomando, ao mesmo tempo, em consideração o Regulamento (CE) n.o 754/2009 do Conselho, de 27 de Julho de 2009, que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 ( 11 ). (12) Em aplicação do Regulamento (CE) n.o 754/2009, um grupo de navios franceses está excluído da aplicação do regime de esforço de pesca estabelecido no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008. Com base nas informações prestadas pela França em 2010, a exclusão deste grupo de navios do regime de esforço deixou de constituir uma redução da carga administrativa. Consequentemente, uma das condições para a exclusão deixou de ser cumprida. É, por conseguinte oportuno voltar a incluir esse grupo de navios franceses no regime de esforço de pesca acima referido. Uma vez que a aplicação do período de gestão das actividades de pesca estabelecido no Anexo IIA do Regulamento (UE) n.o 53/2010 ( 12 ) expira em 31 de Janeiro de 2010, tal reinclusão deverá aplicar-se a partir de 1 de Fevereiro de 2011. (13) De acordo com o parecer do CIEM, é necessário manter e rever o regime temporário de gestão da galeota nas águas da UE das divisões CIEM IIa e IIIa e da subzona CIEM IV. (14) À luz do parecer científico mais recente do CIEM e em conformidade com os compromissos internacionais assumidos no contexto da Convenção das Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), é necessário limitar o esforço de pesca de certas espécies de profundidade. (15) Em conformidade com o procedimento previsto nos acordos ou protocolos sobre as relações em matéria de pesca com a Noruega ( 13 ), as ilhas Faroé ( 14 ) e a Gronelândia ( 15 ), a União realizou consultas a respeito dos direitos de pesca com estes parceiros. As consultas com as Ilhas Faroé ainda não estão concluídas e espera-se que os convénios para 2011 com aquele parceiro sejam celebrados no início de 2011. A fim de evitar a interrupção das actividades piscatórias da União, permitindo simultaneamente a flexibilidade necessária para a celebração desses convénios no início de 2011, convém que a União fixe as possibilidades de pesca para as populações objecto desse acordo com as Ilhas Faroé numa base provisória. (16) A União é Parte Contratante em várias organizações regionais de pesca e participa noutras organizações na qualidade de parte não contratante cooperante. Além disso, por força do Acto de Adesão de 2003, os acordos de pesca anteriormente celebrados pela República da Polónia, como, por exemplo, a Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de escamudo no Mar de Bering central, são geridos pela União a partir da data de adesão da Polónia à União Europeia. Essas organizações de pesca recomendaram a introdução, em 2011, de um certo número de medidas, incluindo possibilidades de pesca para os navios da UE. A União deverá pôr em prática, através de legislação, as medidas que prevêem essas possibilidades de pesca. (17) Na reunião anual de 2010, a Comissão Interamericana do Atum Tropical (CIAT) não chegou a um consenso acerca da adopção de medidas de conservação para o atum albacora, o atum patudo e o gaiado. Não obstante, a maioria das Partes Contratantes, incluindo a União, considerou necessário regular as possibilidades de pesca destas populações, a fim de assegurar a sua gestão sustentável. Por conseguinte, é conveniente que através de legislação, a União ponha em prática essas medidas. (18) Na sua reunião anual de 2010, a Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT) adoptou quadros que indicam em que medida as possibilidades de pesca das Partes Contratantes na ICCAT foram sub ou sobreutilizadas. Nesse contexto, a ICCAT adoptou uma decisão em que observa que, em 2009, a União subexplorou as quotas de espadarte do norte e do sul, atum-patudo e albacora do norte. Para respeitar os ajustamentos das quotas da União adoptados pela ICCAT, é necessário que a repartição das possibilidades de pesca que resultam da subutilização seja feita com base na contribuição de cada Estado-Membro para essa subutilização, sem alterar a chave de repartição fixada no presente regulamento relativa à repartição anual dos TAC. Nessa reunião foi alterado o plano de recuperação do atum rabilho. A ICCAT adoptou ainda uma recomendação sobre a conservação dos tubarões-raposo olhudos, dos tubarões-martelo e dos tubarões de pontas brancas. A fim de contribuir para a conservação das populações de peixes, é necessário pôr em prática essas medidas através de legislação da União. (19) Na reunião anual de 2010, a Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) procedeu à revisão da capacidade global das frotas que exerceram a pesca dirigida ao atum tropical entre 2006 e 2008 e ao espadarte e atum voador entre 2007 e 2008. A IOTC aprovou igualmente a aplicação de planos de desenvolvimento da frota. Além disso, a IOTC aprovou uma resolução sobre a conservação dos tubarões-raposo (família dos Alopiídeos) capturados em associação com outras espécies na zona da sua competência. (20) Na terceira conferência internacional para a criação de uma organização regional de gestão das pescas no alto mar do Pacífico Sul (SPRFMO), realizada em Maio de 2007, os participantes adoptaram medidas provisórias, incluindo possibilidades de pesca, a fim de regulamentar a pesca pelágica e a pesca de fundo nesta região, enquanto não for criada a referida organização. Essas medidas foram revistas nas oitavas consultas internacionais para o estabelecimento desta organização, em Novembro de 2009, e serão novamente revistas, em Janeiro de 2011, na segunda conferência preparatória da Comissão da organização. Nos termos do acordo alcançado pelos participantes, essas medidas provisórias são facultativas e não são juridicamente vinculativas por força do direito internacional. Todavia, atendendo às disposições conexas do Acordo das Nações Unidas relativo às populações de peixes, é aconselhável pôr em prática essas medidas através de legislação da União. (21) Na sua reunião anual de 2010, a Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) adoptou limites de captura para quatro populações de peixes na zona da Convenção SEAFO. É necessário transpor esses limites de captura para a legislação da União. (22) De acordo com o artigo 291.o do Tratado, as medidas necessárias para fixar os limites de captura relativos a certas populações de vida curta devem ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão ( 16 ), por motivos de urgência. (23) Certas medidas internacionais que estabelecem ou limitam as possibilidades de pesca da União são adoptadas pelas organizações regionais de gestão das pescas competentes no final do ano e são aplicáveis antes da entrada em vigor do presente regulamento. Por conseguinte, é necessário que os actos da União que põem em prática essas medidas sejam aplicáveis com efeitos retroactivos. Atendendo, em especial, a que as possibilidades de pesca para a zona da Convenção CCAMLR são fixadas para um período de tempo que tem início em 1 de Dezembro de 2010, é conveniente que as disposições pertinentes do presente regulamento se apliquem a partir dessa data. Tal aplicação retroactiva não deverá prejudicar o princípio das expectativas legítimas, uma vez que os membros da CCAMLR estão proibidos de pescar na zona da Convenção sem autorização. (24) A exploração das possibilidades de pesca fixadas no presente regulamento rege-se pelo Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas ( 17 ), nomeadamente pelos artigos 33.o e 34.o relativos ao registo das capturas e do esforço de pesca e à notificação dos dados sobre o esgotamento das possibilidades de pesca. É, por conseguinte, necessário especificar os códigos que os Estados-Membros devem utilizar aquando do envio à Comissão de dados sobre os desembarques de populações que são objecto do presente regulamento. (25) A fim de evitar a interrupção das actividades de pesca e de assegurar os meios de subsistência dos pescadores da União, o presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011, excepto no que diz respeito às disposições relativas aos limites de esforço, que são aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2011 e às disposições específicas sobre regiões determinadas, que deverão ter uma data específica de aplicação, nos termos indicados no considerando 23. Por razões de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação. (26) A exploração das possibilidades de pesca deverá efectuar-se no pleno cumprimento da legislação aplicável da União, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







TÍTULO I

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

▼M2

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento fixa as seguintes possibilidades de pesca:

a) Para 2011, os limites de captura de determinadas populações e grupos de populações de peixes;

b) Para o período compreendido entre 1 de Fevereiro de 2011 e 31 de Janeiro de 2012, certas limitações do esforço;

c) Para os períodos indicados nos artigos 20.o, 21.o e 22.o e nos anexos I-E e V, as possibilidades de pesca de determinadas populações na zona da Convenção para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida (CCAMLR);

d) Para os períodos indicados no artigo 28.o, as possibilidades de pesca de determinadas populações na zona da Convenção Interamericana do Atum Tropical (CIAT); e

e) Possibilidades de pesca adicionais para a sarda resultantes de quotas não capturadas em 2010.

▼B

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

Salvo disposição em contrário, o presente regulamento é aplicável:

a) Aos navios da UE; e

b) Aos navios de países terceiros nas águas da UE.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «Navio da UE» : os navios de pesca que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro e estão registado na União;

b) «Navios de países terceiros» : os navios de pesca que arvoram o pavilhão de países terceiros e neles estão registados;

c) «Águas da UE» : as águas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-Membros, com excepção das águas adjacentes aos territórios referidos no Anexo II do Tratado;

d) «Total admissível de capturas» (TAC) : as quantidades de cada população que podem ser capturadas e desembarcadas em cada ano;

e) «Quota» : uma parte do TAC atribuída à União, aos Estados-Membros ou a países terceiros;

f) «Águas internacionais» : as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado;

g) «Malhagem» : a malhagem determinada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 517/2008 ( 18 );

h) «Ficheiro da frota de pesca da UE» : o ficheiro elaborado pela Comissão em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;

i) «Diário de pesca» : o diário a que se refere o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

Artigo 4.o

Zonas de pesca

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «Zonas CIEM» (Conselho Internacional para o Estudo do Mar) : as zonas definidas no Regulamento (CE) n.o 218/2009 ( 19 );

b) «Skagerrak» : a zona delimitada, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca;

c) «Kattegat» : a zona delimitada, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen;

d) «VII (Banco de Porcupine – unidade 16)» : a zona delimitada pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas: — 53° 30′N 15° 00′W, — 53° 30′N 11° 00′W, — 51° 30′N 11° 00′W, — 51° 30′N 13° 00′W, — 51° 00′N 13° 00′W, — 51° 00′N 15° 00′W, — 53° 30′N 15° 00′W;

e) «Golfo de Cádiz» : a parte da divisão CIEM IXa a leste de 7.° 23′48″W;

f) «Zonas CECAF» (Atlântico centro-leste ou principal zona de pesca FAO 34) : as zonas definidas no Regulamento (CE) n.o 216/2009 ( 20 );

g) «Zonas NAFO» (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico) : as zonas definidas no Regulamento (CE) n.o 217/2009 ( 21 );

h) «Zona da Convenção SEAFO» (Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste) : a zona definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste ( 22 );

i) «Zona da Convenção ICCAT» (Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico) : a zona definida na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico ( 23 );

j) «Zona da Convenção CCAMLR» (Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida) : a zona definida no Regulamento (CE) n.o 601/2004 ( 24 );

k) «Zona da Convenção da CIAT» (Comissão Interamericana do Atum Tropical) : a zona definida na Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica ( 25 );

l) «Zona da IOTC» (Comissão do Atum do Oceano Índico) : a zona definida no Acordo que cria a Comissão do Atum do Oceano Índico ( 26 );

m) «Zona da Convenção da SPRFMO» (Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul) : a zona do alto mar a sul de 10.° N, a norte da zona da CCAMLR, a leste da zona da SIOFA, definida no Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul ( 27 ), e a oeste das zonas de jurisdição de pesca dos Estados da América do Sul;

n) «Zona da Convenção WCPFC» (Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central) : a zona definida na Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central ( 28 );

o) «Águas do alto do Mar de Bering» : a zona do Mar de Bering situada além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais é medida a largura do mar territorial dos Estados costeiros do Mar de Bering.







TÍTULO II

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DA UE







CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 5.o

TAC e sua repartição

1. Os TAC aplicáveis aos navios da UE nas águas da UE ou em determinadas águas não UE e a sua repartição pelos Estados-Membros, assim como, se for caso disso, as condições a eles ligadas no plano funcional, são fixados no Anexo I.

2. Os navios da UE são autorizados a realizar capturas, dentro dos TAC fixados no Anexo I, nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia, da Islândia e da Noruega, bem como na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estabelecidas no artigo 15.o e no Anexo III do presente regulamento, assim como no Regulamento (CE) n.o 1006/2008 ( 29 ) e suas disposições de execução.

3. A Comissão fixa os TAC de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV disponíveis para a União, com base no TAC e na atribuição à União estabelecidos pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro.

4. À luz das informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2011, podem ser revistos pela Comissão, em conformidade com o procedimento referido no artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, os TAC fixados no Anexo I para as populações de:

a) Galeota nas águas da UE das divisões CIEM IIa e IIIa e da subzona CIEM IV, de acordo com o Anexo II D do presente regulamento;

b) Faneca da Noruega nas águas da UE das divisões CIEM IIa e IIIa e da subzona CIEM IV e espadilha nas águas da UE da divisão CIEM IIa e da subzona CIEM IV.

Artigo 6.o

Disposições especiais para certos TAC

1. Certos TAC no Anexo IA, identificados por uma nota de rodapé com uma remissão para o presente artigo, serão determinados pelo Estado-Membro em causa, com base nos dados recolhidos por esse Estado-Membro, a um nível que:

a) Seja coerente com os princípios e regras da política comum das pescas, em especial o princípio da exploração sustentável da população; e

b) Resulte, com a maior probabilidade possível, numa exploração da população coerente com o rendimento máximo sustentável a partir de 2015.

2. Até 28 de Fevereiro de 2011, o Estado-Membro em causa deve informar a Comissão do nível adoptado nos termos do n.o 1, e das medidas que tenciona tomar para cumprir essa disposição. À luz dessa informação e sempre que sejam cumpridas as condições previstas no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, a Comissão pode decidir adoptar medidas de emergência.

Artigo 7.o

Atribuição adicional para os navios que participam em ensaios sobre pescarias totalmente documentadas

1. Relativamente a certas populações enumeradas no Anexo IA e identificadas por uma nota de rodapé com uma remissão para o presente artigo, os Estados-Membros podem, nas condições estabelecidas no n.o 2 do presente artigo, conceder uma atribuição adicional aos navios que participam em ensaios sobre pescarias totalmente documentadas, dentro de um limite global estabelecido no Anexo IA, como percentagem da quota atribuída a esse Estado-Membro.

2. Os Estados-Membros só podem conceder atribuições adicionais a navios em conformidade com as seguintes condições:

a) O navio utilizar câmaras de televisão em circuito fechado (CCTV), associadas a um sistema de sensores, que registem todas as actividades de pesca e transformação a bordo do navio;

b) A quantidade da atribuição adicional concedida a um dado navio que participe em pescarias totalmente documentadas não ser superior a 75 % das devoluções para esse tipo de navio e, em todo o caso, não representar um aumento superior a 30 % em relação à atribuição do navio;

c) Todas as capturas da população pertinente efectuadas por esse navio serem imputadas à sua atribuição.

3. Caso um Estado-Membro detecte que um navio que participa em ensaios sobre pescarias totalmente documentadas não cumpre as condições estabelecidas no n.o 2 do presente artigo, retira imediatamente a atribuição adicional concedida ao navio em causa e exclui-o da participação nesses ensaios durante o resto do ano de 2011.

4. Um Estado-Membro que tencione aplicar as disposições dos n.os 1, 2 e 3 deve apresentar à Comissão, antes de proceder a qualquer atribuição adicional, a seguinte informação:

— a lista dos navios que participam nos ensaios e as especificações do equipamento de monitorização electrónica remota instalado a bordo;

— a capacidade, tipo e especificação das artes de pesca utilizadas por esses navios;

— as taxas de devolução previsíveis desses tipos de navios; e

— a quantidade das capturas da população objecto do TAC pertinente efectuadas por esses navios em 2010.

Artigo 8.o

Espécies proibidas

1. É proibido aos navios de pesca da UE pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:

a) Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) e tubarão-branco (Carcharodon carcharias) em todas as águas da UE e águas não UE;

b) Anjo comum (Squatina squatina) em todas as águas da UE;

c) Raia-oirega (Dipturus batis) nas águas da UE da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM III, IV, VI, VII, VIII, IX e X;

d) Raia-curva (Raja undulata) e raia taigora (Rostroraja alba) nas águas da UE das subzonas CIEM VI, VII, VIII, IX e X;

e) Tubarão-sardo (Lamna nasus) nas águas internacionais; e

f) Violas (Rinobatídeos) nas águas da UE das subzonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XII.

2. As espécies indicadas no n.o 1 devem, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes.

Artigo 9.o

Disposições especiais sobre a repartição das possibilidades de pesca

1. A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no presente regulamento, é feita sem prejuízo:

a) Das trocas efectuadas em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;

b) Das reatribuições efectuadas em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 ou em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1006/2008;

c) Dos desembarques suplementares autorizados ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;

d) Das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;

e) Das deduções efectuadas em conformidade com os artigos 37.o, 105.o, 106.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

2. Salvo disposição em contrário no Anexo I do presente regulamento, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 é aplicável às populações sujeitas a TAC de precaução e o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o do mesmo regulamento aplicável às populações sujeitas a TAC analíticos.

Artigo 10.o

Limitações do esforço de pesca

De 1 de Fevereiro de 2011 a 31 de Janeiro de 2012, as medidas relativas ao esforço de pesca estabelecidas:

a) No Anexo II A são aplicáveis à gestão de determinadas populações no Kattegat, no Skagerrak, na parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat, na zona CIEM IV e nas divisões CIEM VIa, VIIa e VIId e nas águas da UE das divisões CIEM IIa e Vb;

b) No Anexo II B são aplicáveis à recuperação da pescada e do lagostim nas divisões CIEM VIIIc e IXa, com excepção do Golfo de Cádiz;

c) No Anexo II C são aplicáveis à gestão da população de linguado na divisão CIEM VIIe.

Artigo 11.o

Limites de captura e de esforço na pesca de profundidade

1. O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 ( 30 ) é aplicável ao alabote da Gronelândia. A captura, a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de alabote da Gronelândia estão sujeitos às condições referidas nesse artigo.

2. Os Estados-Membros devem garantir que, em 2011, os níveis de esforço de pesca, expressos em quilowatts-dias de ausência do porto, dos navios que possuem uma autorização de pesca de profundidade referidos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2347/2002 não excedam 65 % da média do esforço de pesca anual desenvolvido pelos seus navios em 2003 nas viagens para as quais possuíam autorizações de pesca de profundidade ou em que capturaram espécies de profundidade, indicadas nos Anexos I e II desse regulamento. O presente número só é aplicável às viagens de pesca em que sejam capturados mais de 100 kg de espécies de profundidade, com exclusão da argentina dourada.

Artigo 12.o

Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias

Os peixes de populações para as quais são fixados TAC só podem ser mantidos a bordo ou desembarcados se:

a) As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou

b) As capturas consistirem numa parte de uma quota da UE que não tenha sido repartida sob a forma de quotas pelos Estados-Membros e essa quota não tiver sido esgotada.

Artigo 13.o

Limitações à exploração de determinadas possibilidades de pesca

1. As possibilidades de pesca fixadas no Anexo I para a bolota, o bacalhau, o areeiro, o tamboril, a arinca, o badejo, a pescada, a maruca azul, a maruca comum, o lagostim, a solha, a juliana, o escamudo, as raias, o linguado e o galhudo malhado na subzona CIEM VII ou respectivas divisões pertinentes são limitadas pela proibição de pescar ou manter a bordo qualquer uma destas espécies no período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Julho de 2011 no Banco de Porcupine. As rubricas pertinentes do Anexo I são identificadas através de remissão para o presente artigo.

2. Para efeitos do presente artigo, o Banco de Porcupine inclui a zona delimitada por linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes posições:







Ponto Latitude Longitude 1 52° 27′ N 12° 19′ W 2 52° 40′ N 12° 30′ W 3 52° 47′ N 12° 39,600′ W 4 52° 47′ N 12° 56′ W 5 52° 13,5′ N 13° 53,830′ W 6 51° 22′ N 14° 24′ W 7 51° 22′ N 14° 03′ W 8 52° 10′ N 13° 25′ W 9 52° 32′ N 13° 07,500′ W 10 52° 43′ N 12° 55′ W 11 52° 43′ N 12° 43′ W 12 52° 38,800′ N 12° 37′ W 13 52° 27′ N 12° 23′ W 14 52° 27′ N 12° 19′ W

3. Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, o trânsito através do Banco de Porcupine tendo a bordo as espécies referidas naquele número, será autorizado em conformidade com o disposto no artigo 50.o, n.os 3, 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

Artigo 14.o

Transmissão de dados

Sempre que, em conformidade com os artigos 33.o e 34.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, enviem à Comissão dados relativos às quantidades de populações desembarcadas, os Estados-Membros devem utilizar os códigos das espécies constantes do Anexo I do presente regulamento.







CAPÍTULO II

Autorizações de pesca nas águas de países terceiros

Artigo 15.o

Autorizações de pesca

1. O número máximo de autorizações de pesca para os navios da UE que pescam nas águas de um país terceiro é fixado no Anexo III.

2. Sempre que um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro (troca de quotas) nas zonas de pesca definidas no Anexo III, com base no artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, essa transferência inclui a correspondente transferência de autorizações de pesca e deve ser notificada à Comissão. Não pode, contudo, ser excedido o número total de autorizações de pesca previsto para cada zona de pesca, indicado no Anexo III.







CAPÍTULO III

Possibilidades de pesca nas águas das organizações regionais de gestão das pescas







Secção 1

Zona da Convenção internacional para a conservação dos tunídeos do Atlântico (ICCAT)

Artigo 16.o

Limitações aplicáveis à pesca e às capacidades de cultura e engorda de atum rabilho

1. O número de navios de pesca com canas (isco) e navios de pesca ao corrico da UE autorizados a pescar activamente atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Atlântico leste é limitado em conformidade com o Anexo IV, ponto 1.

2. O número de navios de pesca artesanal costeira da UE autorizados a pescar activamente atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o Anexo IV, ponto 2.

3. O número de navios da UE que pescam atum rabilho no mar Adriático para fins de cultura autorizados a pescar activamente atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm é limitado em conformidade com o Anexo IV, ponto 3.

4. O número e a capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o Anexo IV, ponto 4.

5. O número de armadilhas utilizadas na pesca do atum rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo é limitado em conformidade com o Anexo IV, ponto 5.

6. A capacidade de cultura e de engorda de atum rabilho e a quantidade máxima de atum rabilho selvagem atribuída às explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo são limitadas em conformidade com o Anexo IV, ponto 6.

Artigo 17.o

Condições suplementares aplicáveis à quota de atum rabilho atribuída no Anexo I D

Para além do período de proibição previsto no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 302/2009, é proibida a pesca do atum rabilho com redes de cerco com retenida no Atlântico leste e no Mediterrâneo no período compreendido entre 15 de Abril e 15 de Maio de 2011.

Artigo 18.o

Pesca de lazer e desportiva

Os Estados-Membros atribuem uma quota específica de atum rabilho para a pesca de lazer e desportiva com base nas quotas atribuídas no Anexo I D.

Artigo 19.o

Tubarões

1. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-raposo-olhudo (Alopias superciliosus) em qualquer pescaria.

2. É proibido exercer a pesca dirigida a espécies de tubarões-raposo do género Alopias.

3. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarões-martelo da família dos Esfirnídeos (com excepção do Sphyrna tiburo) em associação com pescarias ICCAT.

4. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão de pontas brancas (Carcharhinus longimanus) capturado em qualquer pescaria.







Secção 2

Zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida (CCAMLR)

Artigo 20.o

Proibições e limites de captura

1. A pesca dirigida às espécies constantes do Anexo V, parte A, é proibida nas zonas e nos períodos indicados nesse anexo.

2. No respeitante às novas pescarias e à pesca exploratória, os TAC e os limites de capturas acessórias fixados no Anexo V, parte B, são aplicáveis nas subzonas indicadas nessa parte.

Artigo 21.o

Pesca exploratória

1. Apenas os Estados-Membros que sejam membros da Comissão da CCAMLR podem participar na pesca exploratória de Dissostichus spp. com palangre nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1 e 58.4.2 fora das zonas sob jurisdição nacional na campanha de pesca de 2011. Se um Estado-Membro pretender participar nessas pescarias, notifica o Secretariado da CCAMLR em conformidade com os artigos 7.o e 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004 até 24 de Julho de 2011.

2. Para as subzonas FAO 88.1 e 88.2 e as divisões 58.4.1 e 58.4.2, os TAC e os limites de capturas acessórias por subzona e divisão e a sua repartição por unidades de investigação em pequena escala (Small Scale Research Units – SSRU) em cada subzona e divisão constam do Anexo V, parte B. A pesca em qualquer SSRU é suspensa sempre que as capturas comunicadas atinjam o TAC fixado, permanecendo a referida SSRU encerrada à pesca durante o resto da campanha.

3. A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de obter as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. Contudo, a pesca nas subzonas FAO 88.1 e 88.2 e nas divisões 58.4.1 e 58.4.2 é proibida em profundidades inferiores a 550 m.

Artigo 22.o

Pesca do kril do Antártico na campanha de pesca de 201/2012

1. Na campanha de pesca de 2011/2012, apenas são autorizados a pescar kril do Antártico (Euphausia superba) na zona da Convenção CCAMLR os Estados-Membros que sejam membros da Comissão da CCAMLR. Se pretenderem pescar kril do Antártico na zona da Convenção CCAMLR, esses Estados-Membros notificam o Secretariado da CCAMLR, em conformidade com o artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 601/2004 e a Comissão até 1 de Junho de 2011:

a) Da sua intenção de pescar kril do Antártico, usando o formulário constante do Anexo V, parte C;

b) Da configuração das redes, usando o formulário constante do Anexo V, parte D.

2. A notificação mencionada no n.o 1 do presente artigo deve incluir a informação prevista no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004 para cada navio a autorizar pelo Estado-Membro a participar na pescaria de kril do Antártico.

3. Os Estados-Membros que tencionem pescar kril do Antártico na zona da CCAMLR apenas notificam os navios autorizados que arvoram o seu pavilhão no momento da notificação.

4. Os Estados-Membros podem autorizar a participação na pesca de kril do Antártico de um navio diferente do notificado ao Secretariado da CCAMLR em conformidade com os n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, se o navio notificado estiver impedido de participar, por motivos operacionais legítimos ou de força maior. Nessas circunstâncias, os Estados-Membros em causa informam imediatamente o Secretariado da CCAMLR e a Comissão, apresentando:

a) Os dados completos sobre o(s) navio(s) de substituição previsto(s), incluindo as informações previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004;

b) Uma lista completa dos motivos que justificam a substituição e quaisquer elementos comprovativos ou referências pertinentes desses motivos.

5. Os Estados-Membros não autorizam os navios que estejam numa das listas de navios INN da CCAMLR a participar na pesca do kril do Antártico.







Secção 3

Zona da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC)

Artigo 23.o

Limitação da capacidade de pesca dos navios que pescam na zona da IOTC

1. O número máximo de navios da UE autorizados a pescar atum tropical na zona da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta (GT) são indicados no Anexo VI, ponto 1.

2. O número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) e atum voador (Thunnus alalunga) na zona da IOTC e a capacidade correspondente em arqueação bruta (GT) são indicados no Anexo VI, ponto 2.

3. Os Estados-Membros podem reafectar os navios que tiverem sido designados para participar numa das duas pescarias referidas nos n.os 1 e 2 à outra pescaria, desde que demonstrem à Comissão que essa alteração não conduz a um aumento do esforço de pesca das populações de peixes em causa.

4. Sempre que seja proposta uma transferência da capacidade da sua frota, os Estados-Membros devem assegurar que os navios a transferir constem do registo de navios da IOTC ou do registo de navios de outras organizações regionais de pesca do atum. Não é autorizada a transferência de navios constantes da lista de navios que exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (navios INN) de uma organização regional de gestão das pescas.

5. A fim de ter em conta a aplicação dos planos de desenvolvimento apresentados à IOTC, os Estados-Membros só podem aumentar as limitações da capacidade de pesca mencionadas nos n.os 1 e 2 nos limites definidos nesses planos.

Artigo 24.o

Tubarões

1. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar qualquer parte de carcaça ou carcaça inteira de tubarão-raposo de qualquer espécie da família dos Alopídeos em qualquer pescaria.

2. As espécies indicadas no n.o 1 devem, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes.







Secção 4

Zona da Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO)

Artigo 25.o

Pesca pelágica – limitação da capacidade

Os Estados-Membros que tenham exercido activamente actividades de pesca pelágica na zona da Convenção SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009 devem limitar o nível total da arqueação bruta (GT) dos navios que arvoram o seu pavilhão e se dedicam à pesca de populações pelágicas em 2011 a um total de 78 610 GT nessa zona, por forma a assegurar a exploração sustentável dos recursos haliêuticos pelágicos no Pacífico Sul.

Artigo 26.o

Pesca pelágica – TAC

1. Apenas os Estados-Membros que tenham exercido activamente actividades de pesca pelágica na zona da Convenção SPRFMO em 2007, 2008 ou 2009, como referido no artigo 25.o, podem pescar populações pelágicas nessa zona, no respeito dos TAC estabelecidos no Anexo I J.

2. Os Estados-Membros devem comunicar mensalmente à Comissão os nomes e as características, incluindo a arqueação bruta (GT), dos respectivos navios que participam nas pescarias referidas no presente artigo.

3. Para efeitos de controlo da pesca a que se refere o presente artigo, os Estados-Membros devem, até ao décimo quinto dia do mês seguinte, enviar à Comissão, que os transmite ao Secretariado provisório da SPRFMO, os registos dos sistemas de monitorização dos navios (VMS), as declarações mensais de capturas e, sempre que disponíveis, as escalas nos portos.

Artigo 27.o

Pesca de fundo

Os Estados-Membros a que se refere o artigo 25.o limitam o esforço ou as capturas registados na pesca de fundo na zona da Convenção SPRFMO aos níveis anuais médios verificados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2006, em termos de número de navios de pesca e outros parâmetros que reflictam o nível das capturas, o esforço de pesca e a capacidade de pesca, assim como às partes da zona da Convenção SPRFMO em que tenha sido exercida uma pesca de fundo na campanha de pesca anterior.







Secção 5

Zona da Convenção Interamericana do Atum Tropical (CIAT)

Artigo 28.o

Pesca com redes de arrasto com retenida

1. É proibida a pesca de atum albacora (Thunnus albacares), atum patudo (Thunnus obesus) e gaiado (Katsuwonus pelamis) por cercadores com rede de cerco com retenida:

a) De 29 de Julho a 28 de Setembro de 2011 ou de 18 de Novembro de 2011 a 18 de Janeiro de 2012 na zona delimitada do seguinte modo: — costas pacíficas das Américas, — longitude 150.°W, — latitude 40° N, — latitude 40° S;

b) De 29 de Setembro a 29 de Outubro de 2011 na zona delimitada do seguinte modo: — longitude 96° W, — longitude 110.° W, — latitude 4° N, — latitude 3° S.

2. Os Estados-Membros em causa notificam a Comissão, antes de 1 de Abril de 2011, do período de defeso referido no n.o 1, alínea a). No período escolhido, todos os cercadores com rede de cerco com retenida dos Estados-Membros em causa devem cessar a pesca com redes de cerco com retenida na zona definida no n.o 1 do presente artigo.

3. Os cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum na Área de Regulamentação da CIAT retêm a bordo e desembarcam, em seguida, todas as capturas de albacora, patudo e gaiado, excepto quando se trate de pescado considerado impróprio para consumo humano por motivos não ligados ao tamanho. A única excepção é o último lanço da viagem, quando o espaço no tanque pode ser insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.







Secção 6

Zona da Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO)

Artigo 29.o

Medidas de protecção dos tubarões de profundidade

Na zona da Convenção SEAFO, é proibida a pesca dirigida aos tubarões de profundidade a seguir indicados:

— raias (Rajídeos),

— galhudo-malhado (Squalus acanthias),

— lixinha-esfumada (Etmopterus bigelowi),

— lixinha-de-cauda-curta (Etmopterus brachyurus),

— lixinha-grande (Etmopterus princeps),

— lixinha-lisa (Etmopterus pusillus),

— patarroxa-fantasma (Apristurus manis),

— arreganhada-de-veludo (Scymnodon squamulosus)

— e tubarões de profundidade da superordem dos Selachimorpha.







Secção 7

Zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidentale Central (WCPFC)

Artigo 30.o

Limitações do esforço de pesca de atum patudo, atum albacora, gaiado e atum voador

Os Estados-Membros asseguram que o esforço de pesca total exercido em relação ao atum patudo (Thunnus obesus), atum albacora (Thunnus albacares), gaiado (Katsuwonus pelamis) e atum voador (Thunnus alalunga) na zona da Convenção WCPFC se limite ao esforço de pesca previsto nos acordos de pesca de parceria celebrados entre a União e os Estados costeiros da região.

Artigo 31.o

Zona de proibição da pesca com dispositivos de concentração dos peixes

1. Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S, são proibidas, entre as 00:00 horas de 1 de Julho de 2011 e as 24:00 horas de 30 de Setembro de 2011, as actividades de pesca de cercadores com rede de cerco com retenida que utilizem dispositivos de concentração de peixes. Durante esse período, os cercadores com rede de cerco com retenida só podem pescar nessa parte da zona da Convenção WCPFC se estiver presente a bordo um observador para verificar que o navio nunca:

a) Utiliza um dispositivo de concentração de peixes ou qualquer equipamento electrónico associado;

b) Exerce uma pesca dirigida a cardumes em associação com um dispositivo de concentração de peixes.

2. Todos os cercadores com rede de cerco com retenida que pesquem na parte da zona da Convenção WCPFC referida no n.o 1 devem manter a bordo e desembarcar ou transbordar todas as capturas de atum patudo, atum albacora e gaiado.

3. O disposto no n.o 2 não se aplica nos seguintes casos:

a) No último lanço de uma viagem, se o navio não tiver espaço suficiente no tanque para acolher todo o pescado;

b) Nos casos em que o pescado é impróprio para consumo humano por motivos não relacionados com o seu tamanho; ou

c) Em caso de falha grave do equipamento de congelação.

Artigo 32.o

Zonas de proibição da pesca por cercadores com redes de cerco com retenida

A pesca de atum patudo e atum albacora por cercadores com rede de cerco com retenida é proibida nas seguintes zonas do mar alto:

a) Águas internacionais definidas pelos limites das zonas económicas exclusivas da Indonésia, Palau, Micronésia e Papua-Nova Guiné;

b) Águas internacionais definidas pelos limites das zonas económicas exclusivas da Micronésia, Ilhas Marshall, Nauru, Quiribáti, Tuvalu, Ilhas Fiji, Ilhas Salomão e Papua-Nova Guiné.

Artigo 33.o

Limitação do número de navios da UE autorizados a pescar espadarte

O número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) nas zonas a sul de 20° S da zona da Convenção WCPFC consta do Anexo VII.







Secção 8

Mar de Bering

Artigo 34.o

Proibição de pescar nas águas do alto no Mar de Bering

É proibida a pesca do escamudo (Theragra chalcogramma) nas águas do alto no Mar de Bering.







TÍTULO III

POSSIBILIDADES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA UE

Artigo 35.o

TAC

Os navios de pesca que arvoram pavilhão da Noruega, assim como os navios de pesca registados nas ilhas Faroé, são autorizados a realizar capturas nas águas da UE, no respeito dos TAC fixados no Anexo I e em conformidade com nas condições previstas no presente título e no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1006/2008.

Artigo 36.o

Autorizações de pesca

1. O número máximo de autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da UE é fixado no Anexo VIII.

2. Os peixes de populações para as quais são fixados TAC não podem ser mantidos a bordo nem desembarcados, a não ser que as capturas tenham sido efectuadas por navios de pesca de um país terceiro que disponha de uma quota ainda não esgotada.

Artigo 37.o

Espécies proibidas

1. É proibido aos navios de pesca de países terceiros pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:

a) Tubarão-frade (Cetorhinus maximus) e tubarão-branco (Carcharodon carcharias) em todas as águas da UE;

b) Anjo comum (Squatina squatina) em todas as águas da UE;

c) Raia-oirega (Dipturus batis) nas águas da UE da divisão CIEM IIa e das subzonas CIEM III, IV, VI, VII, VIII, IX e X;

d) Raia curva (Raja undulata) e raia-tairoga (Rostroraja alba) nas águas da UE das subzonas CIEM VI, VII, VIII, IX e X; e

e) Violas (Rinobatídeos) nas águas da UE das subzonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XII.

2. As espécies indicadas no n.o 1 devem, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes.







TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 38.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 754/2009

A alínea h) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 754/2009 é suprimida.

Artigo 39.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.

No entanto, o artigo 38.o é aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Nos casos em que as possibilidades de pesca para a zona da Convenção CCAMLR são fixadas relativamente a períodos que começam antes de 1 de Janeiro de 2011, os artigos 20.o, 21.o e 22.o e os Anexos I E e V são aplicáveis com efeitos a partir do início dos respectivos períodos de aplicação dessas possibilidades de pesca.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

TAC APLICÁVEIS AOS NAVIOS DA UE NAS ZONAS EM QUE EXISTEM LIMITES DE CAPTURA E AOS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA UE, POR ESPÉCIE E POR ZONA (EM TONELADAS DE PESO VIVO, EXCEPTO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO)

Os quadros que se seguem estabelecem os TAC e quotas por população (em toneladas de peso vivo, excepto disposição em contrário), assim como, se for caso disso, as condições a eles ligadas no plano funcional.

Todos os limites de captura fixados no presente anexo são considerados quotas para efeitos do presente regulamento e são, portanto, sujeitos às regras enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1224/2009, nomeadamente nos seus artigos 33.o e 34.o. As referências às zonas de pesca são referências às zonas CIEM, excepto disposição em contrário.

Em cada zona, as populações de peixes são indicadas por ordem alfabética dos nomes latinos das espécies. Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes latinos e dos nomes comuns.







Nome científico Código alfa-3 Designação comum Amblyraja radiata RJR Raia radiada Ammodytes spp. SAN Galeotas Argentina silus ARU Argentina dourada Beryx spp. ALF Imperadores Brosme brosme USK Bolota Caproidae BOR Pimpim Centrophorus squamosus GUQ Lixa-de-escama Centroscymnus coelolepis CYO Carocho Chaceon maritae CGE Caranguejo-vermelho-da-fundura Champsocephalus gunnari ANI Peixe-gelo do Antártico Chionoecetes spp. PCR Caranguejos das neves Clupea harengus HER Arenque Coryphaenoides rupestris RNG Lagartixa-da-rocha Dalatias licha SCK Gata Deania calcea DCA Sapata-branca Dipturus batis RJB Raia oirega Dissostichus eleginoides TOP Marlonga negra Engraulis encrasicolus ANE Biqueirão Etmopterus princeps ETR Lixinha-grande Etmopterus pusillus ETP Lixinha-lisa Euphausia superba KRI Kril do Antártico Gadus morhua COD Bacalhau Galeorhinus galeus GAG Perna de moça Glyptocephalus cynoglossus WIT Solhão Hippoglossoides platessoides PLA Solha americana Hippoglossus hippoglossus HAL Alabote do Atlântico Hoplostethus atlanticus ORY Olho-de-vidro-laranja Illex illecebrosus SQI Pota do norte Lamna nasus POR Tubarão-sardo Lepidonotothen squamifrons NOS Nototénia escamuda Lepidorhombus spp. LEZ Areeiros Leucoraja circularis RJI Raia de São Pedro Leucoraja fullonica RJF Raia pregada Leucoraja naevus RJN Raia de dois olhos Limanda ferruginea YEL Solha ferrugínea Limanda limanda DAB Solha escura Lophiidae ANF Tamboril Macrourus spp. GRV Lagartixas Makaira nigricans BUM Espadim azul Mallotus villosus CAP Capelim Martialia hyadesi SQS Pota-estrela Melanogrammus aeglefinus HAD Arinca Merlangius merlangus WHG Badejo Merluccius merluccius HKE Pescada branca Micromesistius poutassou WHB Verdinho Microstomus kitt LEM Solha-limão Molva dypterygia BLI Maruca azul Molva molva LIN Maruca comum Nephrops norvegicus NEP Lagostim Pandalus borealis PRA Camarão boreal Paralomis spp. PAI Caranguejos Penaeus spp. PEN Camarões «Penaeus» Platichthys flesus FLE Solha-das-pedras Pleuronectes platessa PLE Solha-legítima Pleuronectiformes FLX Peixes chatos Pollachius pollachius POL Juliana Pollachius virens POK Escamudo Psetta maxima TUR Pregado Raja brachyura RJH Raia pontuada Raja clavata RJC Raia lenga Raja (Dipturus) nidarosiensis JAD Raia-da-Noruega Raja microocellata RJE Raia zimbreira Raja montagui RJM Raia manchada Raja undulata RJU Raia acurva Rajiformes – Rajidae SRX Raias Reinhardtius hippoglossoides GHL Alabote da Gronelândia Rostroraja alba RJA Raia tairoga Scomber scombrus MAC Sarda Scophthalmus rhombus BLL Rodovalho Sebastes spp. RED Cantarilhos Solea solea SOL Linguado legítimo Solea spp. SOX Linguados Sprattus sprattus SPR Espadilha Squalus acanthias DGS Galhudo malhado Tetrapturus albidus WHM Espadim branco Thunnus maccoyii SBF Atum do Sul Thunnus obesus BET Atum patudo Thunnus thynnus BFT Atum rabilho Trachurus spp. JAX Carapaus Trisopterus esmarkii NOP Faneca da Noruega Urophycis tenuis HKW Abrótea branca Xiphias gladius SWO Espadarte

A título meramente indicativo, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes comuns e dos nomes latinos.







Abrótea branca HKW Urophycis tenuis Alabote da Gronelândia GHL Reinhardtius hippoglossoides Alabote do Atlântico HAL Hippoglossus hippoglossus Areeiros LEZ Lepidorhombus spp. Arenque HER Clupea harengus Argentina dourada ARU Argentina silus Arinca HAD Melanogrammus aeglefinus Atum do Sul SBF Thunnus maccoyii Atum patudo BET Thunnus obesus Atum rabilho BFT Thunnus thynnus Bacalhau COD Gadus morhua Badejo WHG Merlangius merlangus Biqueirão ANE Engraulis encrasicolus Bolota USK Brosme brosme Camarão boreal PRA Pandalus borealis Camarões «Penaeus» PEN Penaeus spp. Cantarilhos RED Sebastes spp. Capelim CAP Mallotus villosus Caranguejo-vermelho-da-fundura CGE Chaceon maritae Caranguejos PAI Paralomis spp. Caranguejos das neves PCR Chionoecetes spp. Carapaus JAX Trachurus spp. Carocho CYO Centroscymnus coelolepis Escamudo POK Pollachius virens Espadarte SWO Xiphias gladius Espadilha SPR Sprattus sprattus Espadim azul BUM Makaira nigricans Espadim branco WHM Tetrapturus albidus Faneca da Noruega NOP Trisopterus esmarkii Galeotas SAN Ammodytes spp. Galhudo malhado DGS Squalus acanthias Gata SCK Dalatias licha Imperadores ALF Beryx spp. Juliana POL Pollachius pollachius Kril do Antártico KRI Euphausia superba Lagartixa-da-rocha RNG Coryphaenoides rupestris Lagartixas GRV Macrourus spp. Lagostim NEP Nephrops norvegicus Linguado legítimo SOL Solea solea Linguados SOX Solea spp. Lixa-de-escama GUQ Centrophorus squamosus Lixinha-grande ETR Etmopterus princeps Lixinha-lisa ETP Etmopterus pusillus Marlonga negra TOP Dissostichus eliginoides Maruca azul BLI Molva dypterygia Maruca comum LIN Molva molva Nototénia escamuda NOS Lepidonotothen squamifrons Olho-de-vidro-laranja ORY Hoplostethus atlanticus Perna de moça GAG Galeorhinus galeus Pescada branca HKE Merluccius merluccius Peixe-gelo do Antártico ANI Champsocephalus gunnari Peixes chatos FLX Pleuronectiformes Pimpim BOR Caproidae Pota do norte SQI Illex illecebrosus Pota-estrela SQS Martialia hyadesi Pregado TUR Psetta maxima Raia curva RJU Raja undulata Raia-da-Noruega JAD Raja (Dipturus) nidarosiensis Raia de dois olhos RJN Leucoraja naevus Raia de São Pedro RJI Leucoraja circularis Raia lenga RJC Raja clavata Raia manchada RJM Raja montagui Raia oirega RJB Dipturus batis Raia pontuada RJH Raja brachyura Raia pregada RJF Leucoraja fullonica Raia radiada RJR Amblyraja radiata Raia tairoga RJA Rostroraja alba Raia zimbreira RJE Raja microocellata Raias SRX Radjiformes – Rajidae Rodovalho BLL Scophthalmus rhombus Sapata-branca DCA Deania calcea Sarda MAC Scomber scombrus Solha americana PLA Hippoglossoides platessoides Solha-das-pedras FLE Platichthys flesus Solha escura DAB Limanda limanda Solha ferrugínea YEL Limanda ferruginea Solha-legítima PLE Pleuronectes platessa Solha-limão LEM Microstomus kitt Solhão WIT Glyptocephalus cynoglossus Tamboril ANF Lophiidae Tubarão-sardo POR Lamna nasus Verdinho WHB Micromesistius poutassou









ANEXO I A

Skagerrak, Kattegat, subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV, águas da UE da CECAF, águas da Guiana francesa







Espécie: Galeota Ammodytes spp. Zona: Águas norueguesas da subzona IV (SAN/04-N.) Dinamarca 0 TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Reino Unido 0 UE 0 TAC Não pertinente

▼M2







Espécie: Galeota e correspondentes capturas acessórias Ammodytes spp. Zona: Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV (1) (SAN/2A3A4.) Dinamarca 334 324 TAC analítico Reino Unido 7 308 Alemanha 511 Suécia 12 277 UE 354 420 (2) Noruega 20 000 TAC 374 420 (1) Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula. (2) Pelo menos 98 % dos desembarques imputados no TAC devem ser de galeota. As capturas acessórias de solha escura, sarda e badejo devem ser imputadas aos restantes 2 % do TAC. Condição especial: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas quantidades superiores às adiante indicadas nas seguintes zonas de gestão da galeota, tal como definidas no anexo I D:



Zona: Águas da UE das zonas de gestão da galeota 1 2 3 4 5 6 7 (SAN/*234_1) (SAN/*234_2) (SAN/*234_3) (SAN/*234_4) (SAN/*234_5) (SAN/*234_6) (SAN/*234_7) Dinamarca 282 989 32 072 9 434 9 434 0 395 0 Reino Unido 6 186 701 206 206 0 9 0 Alemanha 433 49 14 14 0 1 0 Suécia 10 392 1 178 346 346 0 15 0 UE 300 000 34 000 10 000 10 000 0 420 0 Noruega 20 000 0 0 0 0 0 0 Total 320 000 34 000 10 000 10 000 0 420 0

▼B







Espécie: Argentina dourada Argentina silus Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas I e II (ARU/1/2.) Alemanha 28 TAC analítico França 9 Países Baixos 22 Reino Unido 44 UE 103 TAC 103







Espécie: Argentina dourada Argentina silus Zona: Águas da UE das subzonas III e IV (ARU/3/4.) Dinamarca 1 040 TAC analítico Alemanha 11 França 8 Irlanda 8 Países Baixos 49 Suécia 41 Reino Unido 19 UE 1 176 TAC 1 176







Espécie: Argentina dourada Argentina silus Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI e VII (ARU/567.) Alemanha 357 TAC analítico. França 8 Irlanda 331 Países Baixos 3 733 Reino Unido 262 UE 4 691 TAC 4 691







Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II e XIV (USK/1214EI) Alemanha 6 (1) TAC analítico. França 6 (1) Reino Unido 6 Outros 3 (1) UE 21 (1) TAC 21 (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: IIIa; Águas da UE das subdivisões 22-32 (USK/3A/BCD) Dinamarca 12 TAC analítico. Suécia 6 Alemanha 6 UE 24 TAC 24







Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: Águas da UE da subzona IV (USK/04-C.) Dinamarca 53 TAC analítico. Alemanha 16 França 37 Suécia 5 Reino Unido 80 Outros 5 (1) UE 196 TAC 196 (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI e VII (USK/567EI.) Alemanha 4 TAC analítico.É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento. Espanha 14 França 172 Irlanda 17 Reino Unido 83 Outros 4 (1) UE 294 Noruega 2 923 (2) (3) (4) TAC 3 217 (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. (2) A pescar nas águas da UE das zonas IIa, IV, Vb, VI e VII. (3) Das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas Vb, VI e VII não pode ultrapassar 3 000 toneladas. (4) Incluindo maruca. As quotas da Noruega são de 6 490 toneladas para a maruca e de 2 923 toneladas para a bolota. Podem ser intercambiadas até um máximo de 2 000 toneladas e podem ser pescadas unicamente com palangres nas zonas Vb, VI e VII."







Espécie: Bolota Brosme brosme Zona: Águas norueguesas da subzona IV (USK/04-N.) Bélgica 0 TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Dinamarca 165 Alemanha 1 França 0 Países Baixos 0 Reino Unido 4 UE 170 TAC Não pertinente







Espécie: Pimpim Caproidae Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII e VIII (BOR/678) Dinamarca 7 900 TAC de precaução Irlanda 22 227 Reino Unido 1 223 Todos os Estados-Membros 1 650 UE 33 000 TAC 33 000

▼M2







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: IIIa (HER/03A.) Dinamarca 12 608 (2) TAC analíticoNão é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Alemanha 202 (2) Suécia 13 189 (2) UE 25 999 (2) TAC 30 000 (1) Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. (2) Até 50 % desta quantidade pode ser pescada nas águas da UE da zona CIEM IV.

▼B







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53.o30′N (HER/4AB.) Dinamarca 27 707 TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Alemanha 17 423 França 11 888 Países Baixos 26 579 Suécia 2 035 Reino Unido 29 832 UE 115 464 Noruega 58 000 (2) TAC 200 000 (1) Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem informar a Comissão dos seus desembarques de arenque, fazendo uma distinção entre as divisões IVa e IVb. (2) Das quais até 50 000 toneladas podem ser capturadas nas águas da UE das divisões CIEM IVa e IVb. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. Condição especial: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:



Águas norueguesas a sul de 62oN (HER/*04N-) UE 50 000







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: Águas norueguesas a sul de 62.oN (HER/04-N.) Suécia 846 (1) TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. UE 846 TAC 200 000 (1) Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: Capturas acessórias na divisão IIIa (HER/03A-BC) Dinamarca 5 692 TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Alemanha 51 Suécia 916 UE 6 659 TAC 6 659 (1) Desembarques de arenque capturado na pesca com rees de malhagem inferior a 32 mm.







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: Capturas acessórias nas zonas IV e VIId e nas águas da UE da divisão IIa (HER/2A47DX) Bélgica 82 TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Dinamarca 15 833 Alemanha 82 França 82 Países Baixos 82 Suécia 77 Reino Unido 301 UE 16 539 TAC 16 539 (1) Desembarques de arenque capturado na pesca com rees de malhagem inferior a 32 mm.







Espécie: Arenque (1) Clupea harengus Zona: IVc, VIId (2) (HER/4CXB7D) Bélgica 7 100 (3) TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Dinamarca 395 (3) Alemanha 248 (3) França 6 447 (3) Países Baixos 10 092 (3) Reino Unido 2 254 (3) UE 26 536 TAC 26 536 (1) Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. (2) Excepto população de Blackwater: trata-se da população de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai verdadeiro sul de Landguard Point (51o56'N, 1o19,1'E) até à latitude 51o33 e, em seguida, verdadeiro oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido. (3) Até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão IVb. Todavia, a utilização desta condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (HER/*04B).

▼M2







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN (1) (HER/5B6ANB) Alemanha 2 513 TAC analítico França 475 Irlanda 3 396 Países Baixos 2 513 Reino Unido 13 584 UE 22 481 TAC 22 481 (1) Trata-se da população de arenque da divisão VIa, a norte de 56o 00′ N e na parte da divisão VIa situada a leste de 07o 00’ W e a norte de 55o 00′ N, excluindo o Clyde.

▼B







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: VIIb e VIIc; VIaS (1) (HER/6AS7BC) Irlanda 4 065 TAC analítico. Países Baixos 406 UE 4 471 TAC 4 471 (1) Trata-se da população de arenque da divisão VIa, a sul de 56.o00′N e a oeste de 07.o00′W.







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: VI Clyde (1) (HER/06ACL.) Reino Unido A determinar (2) TAC de precaução UE A determinar (3) TAC A determinar (3) (1) População de Clyde: trata-se da população de arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall Point. (2) É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento. (3) Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 2.







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: VIIa (1) (HER/07A/MM) Irlanda 1 374 TAC analítico. Reino Unido 3 906 UE 5 280 TAC 5 280 (1) Esta zona é diminuída da zona acrescentada às divisões VIIg, VIIh, VIIj e VIIk, delimitada: — a norte, pela latitude 52o 30' N, — a sul, pela latitude 52o 00' N, — a oeste, pela costa da Irlanda, — a leste, pela costa do Reino Unido.







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: VIIe e VIIf (HER/7EF.) França 490 TAC de precaução. Reino Unido 490 UE 980 TAC 980







Espécie: Arenque Clupea harengus Zona: VIIg (1), VIIh (1), VIIj (1) e VIIk (1) (HER/7G-K.) Alemanha 147 TAC analítico. França 815 Irlanda 11 407 Países Baixos 815 Reino Unido 16 UE 13 200 TAC 13 200 (1) Esta zona é aumentada da zona delimitada: — a norte, pela latitude 52.o 30′ N, — a sul, pela latitude 52.o 00′ N, — a oeste, pela costa da Irlanda, — a leste, pela costa do Reino Unido.







Espécie: Biqueirão Engraulis encrasicolus Zona: IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (ANE/9/3411) Espanha 3 635 TAC analítico. Portugal 3 965 UE 7 600 TAC 7 600







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Skagerrak (COD/03AN.) Bélgica 10 (1) TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Dinamarca 3 068 (1) Alemanha 77 (1) Países Baixos 19 (1) Suécia 537 (1) UE 3 711 TAC 3 835 (1) Para além desta quota, os Estados-Membros podem conceder uma atribuição adicional aos navios que participam em ensaios sobre pescarias totalmente documentadas, dentro do limite global suplementar de 12 % da quota atribuída a cada Estado-Membro nos termos do artigo 7.o.







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Kattegat (COD/03AS.) Dinamarca 118 TAC analítico. Alemanha 2 Suécia 70 UE 190 TAC 190







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat (COD/2A3AX4) Bélgica 793 (1) TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Dinamarca 4 557 (1) Alemanha 2 889 (1) França 980 (1) Países Baixos 2 575 (1) Suécia 30 (1) Reino Unido 10 455 (1) UE 22 279 Noruega 4 563 (2) TAC 26 842 (1) Para além desta quota, os Estados-Membros podem conceder uma atribuição adicional aos navios que participam em ensaios sobre pescarias totalmente documentadas, dentro do limite global suplementar de 12 % da quota atribuída a cada Estado-Membro nos termos do artigo 7.o. (2) Podem ser capturadas nas águas da UE. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. Condição especial: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:



Águas norueguesas da subzona IV (COD/*04N-) UE 19 363







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Águas norueguesas a sul de 62.oN (COD/04-N.) Suécia 382 (1) TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. UE 382 TAC Não pertinente (1) Capturas acessórias de arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar à quota para estas espécies.







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: VIb; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, a oeste de 12o 00' W, e das subzonas XII e XIV (COD/5W6-14) Bélgica 0 TAC de precaução. Alemanha 1 França 12 Irlanda 17 Reino Unido 48 UE 78 TAC 78







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: VIa; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb a leste de 12o 00' W (COD/5BE6A) Bélgica 0 TAC analítico. Alemanha 3 França 29 Irlanda 40 Reino Unido 110 UE 182 TAC 182







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: VIIa (COD/07A.) Bélgica 7 TAC analítico. França 19 Irlanda 332 Países Baixos 2 Reino Unido 146 UE 506 TAC 506







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: VIIb-, VIIc, VIIe-k, VIII, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (COD/7XAD34) Bélgica 167 TAC analítico.É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento. França 2 735 Irlanda 825 Países Baixos 1 Reino Unido 295 UE 4 023 TAC 4 023







Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: VIId (COD/07D.) Bélgica 67 (1) TAC analítico. França 1 313 (1) Países Baixos 39 (1) Reino Unido 145 (1) UE 1 564 TAC 1 564 (1) Para além desta quota, os Estados-Membros podem conceder uma atribuição adicional aos navios que participam em ensaios sobre pescarias totalmente documentadas, dentro do limite global suplementar de 12 % da quota atribuída a cada Estado-Membro nos termos do artigo 7.o do presente regulamento.







Espécie: Tubarão-sardo Lamna nasus Zona: Águas da UE das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XII (POR/3-12) Dinamarca 0 TAC analítico. França 0 Alemanha 0 Irlanda 0 Espanha 0 Reino Unido 0 UE 0 0 TAC 0







Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: Águas da UE das zonas IIa e IV (LEZ/2AC4-C) Bélgica 6 TAC analítico. Dinamarca 5 Alemanha 5 França 30 Espanha 0 Países Baixos 24 Reino Unido 1 775 UE 1 845 TAC 1 845







Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV ►C1 (LEZ/56-14) ◄ Espanha 385 TAC analítico. França 1 501 Irlanda 439 Reino Unido 1 062 UE 3 387 TAC 3 387







Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: VII (LEZ/07.) Bélgica 494 TAC analítico.É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento. Espanha 5 490 França 6 663 Irlanda 3 029 Reino Unido 2 624 UE 18 300 TAC 18 300







Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe (LEZ/8ABDE.) Espanha 999 TAC analítico. França 807 UE 1 806 TAC 1 806







Espécie: Areeiros Lepidorhombus spp. Zona: VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (LEZ/8C3411) Espanha 1 010 TAC analítico. França 50 Portugal 34 UE 1 094 TAC 1 094







Espécie: Solha escura e solha das pedras Limanda limanda e Platichthys flesus Zona: Águas da UE das zonas IIa e IV (D/F/2AC4-C) Bélgica 503 TAC de precaução. Dinamarca 1 888 Alemanha 2 832 França 196 Países Baixos 11 421 Suécia 6 Reino Unido 1 588 UE 18 434 TAC 18 434







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: Águas da UE das zonas IIa e IV (ANF/2AC4-C) Bélgica 341 (1) TAC analítico. Dinamarca 752 (1) Alemanha 367 (1) França 70 (1) Países Baixos 258 (1) Suécia 9 (1) Reino Unido 7 846 (1) UE 9 643 (1) TAC 9 643 (1) 5 % das quais podem ser pescadas na divisão VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII e XIV (ANF/*56-14).







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: Águas norueguesas da subzona IV (ANF/04-N.) Bélgica 45 TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Dinamarca 1 152 Alemanha 18 Países Baixos 16 Reino Unido 269 UE 1 500 TAC Não pertinente







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV ►C1 (ANF/56-14) ◄ Bélgica 196 TAC analítico. Alemanha 224 Espanha 210 França 2 412 Irlanda 546 Países Baixos 189 Reino Unido 1 679 UE 5 456 TAC 5 456







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: VII (ANF/07.) Bélgica 2 984 (1) TAC analítico.É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento. Alemanha 333 (1) Espanha 1 186 (1) França 19 149 (1) Irlanda 2 447 (1) Países Baixos 386 (1) Reino Unido 5 807 (1) UE 32 292 (1) TAC 32 292 (1) (1) Das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe (ANF/*8ABDE).







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe (ANF/8ABDE.) Espanha 1 318 TAC analítico. França 7 335 UE 8 653 TAC 8 653







Espécie: Tamboril Lophiidae Zona: VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (ANF/8C3411) Espanha 1 310 TAC analítico. França 1 Portugal 260 UE 1 571 TAC 1 571







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32 (HAD/3A/BCD) Bélgica 10 TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Dinamarca 1 688 Alemanha 107 Países Baixos 2 Suécia 200 UE 2 007 TAC 2 095







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: IV; águas da UE da divisão IIa (HAD/2AC4.) Bélgica 196 TAC analítico. Dinamarca 1 349 Alemanha 858 França 1 496 Países Baixos 147 Suécia 136 Reino Unido 22 250 UE 26 432 Noruega 7 625 TAC 34 057 Condição especial: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:



Águas norueguesas da subzona IV (HAD/*04N-) UE 19 662







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: Águas norueguesas a sul de 62.oN (HAD/04-N.) Suécia 707 (1) TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. UE 707 TAC Não pertinente (1) Capturas acessórias de bacalhau, juliana e badejo e escamudo a imputar à quota para estas espécies.







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: Águas da UE e águas internacionais das zonas VIb, XII e XIV (HAD/6B1214) Bélgica 8 TAC analítico. Alemanha 10 França 413 Irlanda 295 Reino Unido 3 022 UE 3 748 TAC 3 748







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb e VIa (HAD/5BC6A.) Bélgica 2 TAC analítico. Alemanha 3 França 111 Irlanda 328 Reino Unido 1 561 UE 2 005 TAC 2 005







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: VIIb-k, VIII, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (HAD/7X7A34) Bélgica 148 TAC analítico.É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento. França 8 877 Irlanda 2 959 Reino Unido 1 332 UE 13 316 TAC 13 316







Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: VIIa (HAD/07A.) Bélgica 21 TAC analítico. França 95 Irlanda 570 Reino Unido 631 UE 1 317 TAC 1 317







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: IIIa (WHG/03A.) Dinamarca 929 TAC de precaução.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Países Baixos 3 Suécia 99 UE 1 031 TAC 1 050







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: IV; águas da UE da divisão IIa (WHG/2AC4.) Bélgica 286 TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Dinamarca 1 236 Alemanha 321 França 1 857 Países Baixos 714 Suécia 2 Reino Unido 8 933 UE 13 349 Noruega 1 483 (1) TAC 14 832 (1) Podem ser capturadas nas águas da UE. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. Condição especial: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:



Águas norueguesas da subzona IV (WHG/*04N-) UE 9 044







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV ►C1 (WHG/56-14) ◄ Alemanha 2 TAC analítico. França 39 Irlanda 97 Reino Unido 185 UE 323 TAC 323







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: VIIa (WHG/07A.) Bélgica 0 TAC analítico. França 4 Irlanda 68 Países Baixos 0 Reino Unido 46 UE 118 TAC 118







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj e VIIk (WHG/7X7A.) Bélgica 158 TAC analítico.É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento. França 9 726 Ireland 4 865 Países Baixos 79 Reino Unido 1 740 UE 16 568 TAC 16 568







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: VIII (WHG/08.) Espanha 1 270 TAC de precaução. França 1 905 UE 3 175 TAC 3 175







Espécie: Badejo Merlangius merlangus Zona: IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (WHG/9/3411) Portugal A determinar (1) TAC de precaução UE A determinar (2) TAC A determinar (2) (1) É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento. (2) Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 1.







Espécie: Badejo e juliana Merlangius merlangus e Pollachius pollachius Zona: Águas norueguesas a sul de 62.oN (W/P/04-N.) Suécia 190 (1) TAC de precaução.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. UE 190 TAC Não pertinente (1) Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar à quota para estas espécies.







Espécie: Pescada branca Merluccius merluccius Zona: IIIa; Águas da UE das subdivisões 22-32 (HKE/3A/BCD) Dinamarca 1 531 TAC analítico. Suécia 130 UE 1 661 TAC 1 661 (1) (1) No âmbito de um TAC global de 55 105 toneladas para a população de pescada do Norte.







Espécie: Pescada branca Merluccius merluccius Zona: Águas da UE das zonas IIa e IV (HKE/2AC4-C) Bélgica 28 TAC analítico. Dinamarca 1 119 Alemanha 128 França 248 Países Baixos 64 Reino Unido 348 UE 1 935 TAC 1 935 (1) (1) No âmbito de um TAC global de 55 105 toneladas para a população de pescada setentrional.







Espécie: Pescada branca Merluccius merluccius Zona: VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV (HKE/571214) Bélgica 284 (1) TAC analítico.É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento. Espanha 9 109 França 14 067 (1) Irlanda 1 704 Países Baixos 183 (1) Reino Unido 5 553 (1) UE 30 900 TAC 30 900 (2) (1) Podem ser efectuadas transferências desta quota para as águas da UE das zonas IIa e IV. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. (2) No âmbito de um TAC global de 55 105 toneladas para a população de pescada setentrional. Condição especial: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:



VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe (HKE/*8ABDE) Bélgica 37 Espanha 1 469 França 1 469 Irlanda 184 Países Baixos 18 Reino Unido 827 UE 4 004







Espécie: Pescada branca Merluccius merluccius Zona: VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe (HKE/8ABDE.) Bélgica 9 (1) TAC analítico. Espanha 6 341 França 14 241 Países Baixos 18 (1) Reino Unido 5 553 (1) UE 20 609 TAC 20 609 (2) (1) Podem ser efectuadas transferências desta quota para a subzona IV e as águas da UE da divisão IIa. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. (2) No âmbito de um TAC global de 55 105 toneladas para a população de pescada setentrional. Condição especial: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:



VI e VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV (HKE/*57-14) Bélgica 2 Espanha 1 837 França 3 305 Países Baixos 6 UE 5 150







Espécie: Pescada branca Merluccius merluccius Zona: VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (HKE/8C3411) Espanha 6 844 TAC analítico. França 657 Portugal 3 194 UE 10 695 TAC 10 695







Espécie: Verdinho Verdinho Micromesistius poutassou ◄ ►C1 Zona: águas norueguesas das subzonas II e IV (WHB/24-N.) ◄ Dinamarca 0 TAC AnalíticoNão é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Reino Unido 0 UE 0 TAC 0

▼M2







Espécie: Verdinho Micromesistius poutassou Zona:: Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV (WHB/1X14) Dinamarca 1 533 (1) TAC analítico Alemanha 596 (1) Espanha 1 300 (1) (2) França 1 067 (1) Irlanda 1 187 (1) Países Baixos 1 869 (1) Portugal 121 (1) (2) Suécia 379 (1) Reino Unido Kingdom 1 990 (1) UE 10 042 (1) TAC 40 100 (1) Das quais 68 %, no máximo, podem ser pescadas na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen (WHB/*NZJM1). (2) Podem ser efectuadas transferências desta quota para as zonas VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1. As transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

▼B







Espécie: Verdinho Micromesistius poutassou Zona: VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (WHB/8C3411) Espanha 824 TAC analítico. Portugal 206 UE 1 030 (1) TAC 40 100 (1) Das quais 68 %, no máximo, podem ser pescadas na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen (WHB/*NZJM1).







Espécie: Verdinho Micromesistius poutassou Zona: Águas da UE das zonas II, IVa, V, VI (a norte de 56o30'N) e VII (a oeste de 12oW) (WHB/24A567) Noruega 6 461 (1) (2) TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. TAC 40 100 (1) A imputar aos limites de captura da Noruega fixados no convénio dos Estados costeiros. (2) As capturas na subzona IV não podem exceder pm toneladas, ou seja, 25 % do nível de acesso da Noruega.







Espécie: Solha-limão e solhão Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus Zona: Águas da UE das zonas IIa e IV (L/W/2AC4-C) Bélgica 346 TAC de precaução. Dinamarca 953 Alemanha 122 França 261 Países Baixos 793 Suécia 11 Reino Unido 3 905 UE 6 391 TAC 6 391

▼M2







Espécie: Maruca azul Molva dypterygia Zona: Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI e VII (BLI/5B67-) ( 3 ) Alemanha 20 TAC analíticoÉ aplicável o artigo 13.o do presente regulamento. Estónia 3 Espanha 62 França 1 422 Irlanda 5 Lituânia 1 Polónia 1 Reino Unido 362 Outros 5 (1) UE 1 717 Noruega 150 (2) TAC 2 032 (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. (2) A pescar nas águas da UE das zonas IIa, IV, Vb, VI e VII. (3) São aplicáveis regras especiais em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1288/2009 (4) e o anexo III, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o 43/2009 (5). (4) Regulamento (CE) n.o 1288/2009 do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, que estabelece medidas técnicas transitórias para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 30 de Junho de 2011 (JO L 347 de 24.12.2009, p. 6). (5) Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações de captura (JO L 22 de 26.1.2009, p. 1).

▼B







Espécie: Maruca azul Molva dypterygia Zona: Águas internacionais da zona XII (BLI/XXX) ( 1 ) Estonia 2 TAC analítico. Espanha 778 França 19 Lituânia 7 Reino Unido 7 Outros 2 (1) UE 815 TAC 815 (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Maruca comum Molva molva Zona: Águas da UE e águas internacionais das subzonas I e II (LIN/1/2.) Dinamarca 8 TAC analítico. Alemanha 8 França 8 Reino Unido 8 Outros 4 (1) UE 36 TAC 36 (1) Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.







Espécie: Maruca comum Molva molva Zona: IIIa; ►C1 Águas da UE da divisão IIIbcd ◄ (LIN/3A/BCD) Bélgica 7 (1) TAC analítico. Dinamarca 51 Alemanha 7 (1) Suécia 20 Reino Unido 7 (1) UE 92 TAC 92 (1) ►C1 ◄







Espécie: Maruca comum Molva molva Zona: Águas da UE da subzona IV ►C1 (LIN/04-C.) ◄ Bélgica 16 TAC analítico. Dinamarca 243 Alemanha 150 França 135 Países Baixos 5 Suécia 10 Reino Unido 1 869 UE 2 428 TAC 2 428







Espécie: Maruca comum Molva molva Zona: Águas da UE e águas internacionais da subzona V (LIN/05.) Bélgica 9 TAC de precaução. Dinamarca 6 Alemanha 6 França 6 Reino Unido 6 UE 33 TAC 33

▼M2







Espécie: Maruca Molva molva Zona: Águas da UE e águas internacionais das zonas VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV (LIN/6X14.) Bélgica 30 TAC analíticoÉ aplicável o artigo 13.o do presente regulamento. Dinamarca 5 Alemanha 109 Espanha 2 211 França 2 357 Irlanda 591 Portugal 5 Reino Unido 2 716 UE 8 024 Noruega 6 140 (1) (2) TAC 14 164 (1) Das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade dessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 3 000 toneladas nas subzonas VI e VII. (2) Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega são as seguintes: maruca: 6 140 toneladas; bolota: 2 923 toneladas. Essas quotas podem ser intercambiadas até um máximo de 2 000 toneladas e podem ser pescadas unicamente com palangres nas zonas Vb, VI e VII.

▼B







Espécie: Maruca comum Molva molva Zona: Águas norueguesas da subzona IV (LIN/04-N.) Bélgica 6 TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Dinamarca 747 Alemanha 21 França 8 Países Baixos 1 Reino Unido 67 UE 850 TAC Não pertinente







Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32 (NEP/3A/BCD) Dinamarca 3 800 TAC analítico. Alemanha 11 Suécia 1 359 UE 5 170 TAC 5 170







Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: Águas da UE das zonas IIa e IV (NEP/2AC4-C) Bélgica 1 227 TAC analítico. Dinamarca 1 227 Alemanha 18 França 36 Países Baixos 631 Reino Unido 20 315 UE 23 454 TAC 23 454







Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: Águas norueguesas da subzona IV (NEP/04-N.) Dinamarca 1 135 TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Alemanha 1 Reino Unido 64 UE 1 200 TAC Não pertinente







Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb (NEP/5BC6.) Espanha 28 TAC analítico. França 111 Irlanda 185 Reino Unido 13 357 UE 13 681 TAC 13 681

▼M2







Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: VII (NEP/07.) Espanha 1 306 (1) TAC analítico França 5 291 (1) Irlanda 8 025 (1) Reino Unido 7 137 (1) UE 21 759 (1) TAC 21 759 (1) ( 1 ) Cujas capturas na zona VII (Banco de Porcupine – Unidade 16) (NEP/*07U16) não podem exceder as seguintes quotas:



Espanha 377 França 241 Irlanda 454 Reino Unido 188 UE 1 260

▼B







Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe (NEP/8ABDE.) Espanha 234 TAC analítico. França 3 665 UE 3 899 TAC 3 899







Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: VIIIc (NEP/08C.) Espanha 87 TAC analítico. França 4 UE 91 TAC 91







Espécie: Lagostim Nephrops norvegicus Zona: IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (NEP/9/3411) Espanha 76 TAC analítico. Portugal 227 UE 303 TAC 303







Espécie: Camarão boreal Pandalus borealis Zona: IIIa (PRA/03A.) Dinamarca 2 891 TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Suécia 1 557 UE 4 448 TAC 8 330







Espécie: Camarão boreal Pandalus borealis Zona: Águas da UE das zonas IIa e IV (PRA/2AC4-C) Dinamarca 2 673 TAC analítico. Países Baixos 25 Suécia 108 Reino Unido 792 UE 3 598 TAC 3 598







Espécie: Camarão boreal Pandalus borealis Zona: Águas norueguesas a sul de 62.oN (PRA/04-N.) Dinamarca 357 TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Suécia 123 (1) UE 480 TAC Não pertinente (1) Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.







Espécie: Camarões «Penaeus» Penaeus spp. Zona: Águas da Guiana francesa (PEN/FGU.) França A determinar (1) (2) TAC de precaução UE A determinar (2) (3) TAC A determinar (2) (3) (1) É aplicável o artigo 6.o do presente regulamento. (2) É proibida a pesca de camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em águas com uma profundidade inferior a 30 m. (3) Fixado numa quantidade idêntica à determinada em conformidade com a nota de rodapé 1.







Espécie: Solha-legítima Pleuronectes platessa Zona: Skagerrak (PLE/03AN.) Bélgica 48 TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Dinamarca 6 189 Alemanha 32 Países Baixos 1 190 Suécia 332 UE 7 791 TAC 7 950







Espécie: Solha-legítima Pleuronectes platessa Zona: Kattegat (PLE/03AS.) Dinamarca 1 769 TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Alemanha 20 Suécia 199 UE 1 988 TAC 1 988







Espécie: Solha-legítima Pleuronectes platessa Zona: IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e o Kattegat (PLE/2A3AX4) Bélgica 4 238 TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Dinamarca 13 772 Alemanha 3 973 França 795 Países Baixos 26 485 Reino Unido 19 599 UE 68 862 Noruega 4 538 TAC 73 400 Condição especial: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:



Águas norueguesas da subzona IV (PLE/*04N-) UE 28 527







Espécie: Solha-legítima Pleuronectes platessa Zona: VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV ►C1 (PLE/56-14) ◄ França 10 TAC de precaução. Irlanda 275 Reino Unido 408 UE 693 TAC 693







Espécie: Solha-legítima Pleuronectes platessa Zona: VIIa (PLE/07A.) Bélgica 42 TAC analítico. França 18 Irlanda 1 063 Países Baixos 13 Reino Unido 491 UE 1 627 TAC 1 627







Espécie: Solha-legítima Pleuronectes platessa Zona: VIIb e VIIc (PLE/7BC.) França 16 TAC de precaução.É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento. Irlanda 62 UE 78 TAC 78







Espécie: Solha-legítima Pleuronectes platessa Zona: VIId e VIIe (PLE/7DE.) Bélgica 763 TAC analítico. França 2 545 Reino Unido 1 357 UE 4 665 TAC 4 665







Espécie: Solha-legítima Pleuronectes platessa Zona: VIIf e VIIg (PLE/7FG.) Bélgica 56 TAC analítico. França 101 Irlanda 200 Reino Unido 53 UE 410 TAC 410







Espécie: Solha-legítima Pleuronectes platessa Zona: VIIh, VIIj e VIIk (PLE/7HJK.) Bélgica 12 TAC analítico.É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento. França 23 Irlanda 81 Países Baixos 46 Reino Unido 23 UE 185 TAC 185







Espécie: Solha-legítima Pleuronectes platessa Zona: VIII, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (PLE/8/3411) Espanha 66 TAC de precaução. França 263 Portugal 66 UE 395 TAC 395







Espécie: Juliana Pollachius pollachius Zona: VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV ►C1 (POL/56-14) ◄ Espanha 6 TAC de precaução. França 190 Irlanda 56 Reino Unido 145 UE 397 TAC 397







Espécie: Juliana Pollachius pollachius Zona: VII (POL/07.) Bélgica 420 TAC de precaução.É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento. Espanha 25 França 9 667 Irlanda 1 030 Reino Unido 2 353 UE 13 495 TAC 13 495







Espécie: Juliana Pollachius pollachius Zona: VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe (POL/8ABDE.) Espanha 252 TAC de precaução. França 1 230 UE 1 482 TAC 1 482







Espécie: Juliana Pollachius pollachius Zona: VIIIc (POL/08C.) Espanha 208 TAC de precaução. França 23 UE 231 TAC 231







Espécie: Juliana Pollachius pollachius Zona: IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (POL/9/3411) Espanha 273 TAC de precaução. Portugal 9 UE 282 TAC 282







Espécie: Escamudo Pollachius virens Zona: IIIa e IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 (POK/2A34.) Bélgica 32 TAC analítico.Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Dinamarca 3 788 Alemanha 9 565 França 22 508 Países Baixos 96 Suécia 520 Reino Unido 7 333 UE 43 842 Noruega 49 476 (1) TAC 93 318 (1) Só podem ser capturadas nas águas da UE da subzona IV e na divisão IIIa. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.







Espécie: Escamudo Pollachius virens Zona: VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII e XIV ►C1 (POK/56-14) ◄ Alemanha 543 TAC analítico. França 5 393 Irlanda 429 Reino Unido 3 317 UE 9 682 TAC 9 682







Espécie: Escamudo Pollachius virens Zona: Águas norueguesas a sul de 62.oN (POK/04-N.) Suécia 880 (1) TAC analítico. UE 880 TAC Não pertinente (1) Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar à quota para estas espécies.







Espécie: Escamudo Pollachius virens Zona: VII, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (POK/7/3411) Bélgica 6 TAC de precaução.É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento. França 1 375 Irlanda 1 516 Reino Unido 446 UE 3 343 TAC 3 343







Espécie: Pregado e rodovalho Psetta maxima e Scopthalmus rhombus Zona: Águas da UE das zonas IIa e IV (T/B/2AC4-C) Bélgica 340 TAC de precaução. Dinamarca 727 Alemanha 186 França 88 Países Baixos 2 579 Suécia 5 Reino Unido 717 UE 4 642 TAC 4 642







Espécie: Raias Rajidae Zona: Águas da UE das zonas IIa, IV (SRX/2AC4-C) Bélgica 235 (1) (2) (3) TAC analítico. Dinamarca 9 (1) (2) (3) Alemanha 12 (1) (2) (3) França 37 (1) (2) (3) Países Baixos 201 (1) (2) (3) Reino Unido 903 (1) (2) (3) UE 1 397 (1) (3) TAC 1 397 (3) (1) As capturas de raia de dois olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C), raia pontuada (Raja brachyura) (RJH/2AC4-C), raia manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) e raia radiada (Amblyraja radiata) (RJR/2AC4-C) devem ser comunicadas separadamente. (2) Quota de capturas acessórias. Estas espécies não devem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por cada viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros (3) Não se aplica à raia-oirega (Dipturus batis). As capturas desta espécie não podem ser retidas a bordo, devendo, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes desta espécie.







Espécie: Raias Rajidae Zona: Águas da UE da divisão IIIa ►C1 (SRX/03A-C.) ◄ Dinamarca 45 (1) (2) TAC analítico. Suécia 13 (1) (2) UE 58 (1) (2) TAC 58 (2) (1) ►C1 ◄ (2) Não se aplica à raia-oirega (Dipturus batis). As capturas desta espécie não podem ser retidas a bordo, devendo, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes desta espécie.







Espécie: Raias Rajidae Zona: Águas da UE das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k (SRX/67AKXD) Bélgica 1 027 (1) (2) (3) TAC analítico.É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento. Estonia 6 (1) (2) (3) França 4 612 (1) (2) (3) Alemanha 14 (1) (2) (3) Irlanda 1 485 (1) (2) (3) Lituânia 24 (1) (2) (3) Países Baixos 4 (1) (2) (3) Portugal 25 (1) (2) (3) Espanha 1 241 (1) (2) (3) Reino Unido 2 941 (1) (2) (3) UE 11 379 (1) (2) (3) TAC 11 379 (2) (1) As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/ 67AKXD), raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/67AKXD), raia de São Pedro (Leucoraja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Leucoraja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser comunicadas separadamente. (2) Não se aplica à raia-curva (Raja undulata), raia-oirega (Dipturus batis), raia da Noruega (Raja (Dipturus) nidarosiensis) e raia-taigora (Rostroraja alba). As capturas destas espécies não podem ser retidas a bordo, devendo, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes desta espécie. (3) Das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da UE da divisão VIId (SRX/*07D.).







Espécie: Raias Rajidae Zona: Águas da UE da divisão VIId (SRX/07D.) Bélgica 80 (1) (2) (3) TAC analítico. França 670 (1) (2) (3) Países Baixos 4 (1) (2) (3) Reino Unido 133 (1) (2) (3) UE 887 (1) (2) (3) TAC 887 (2) (1) As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-radiada (Amblyraja radiate) (RJR/07D.) devem ser comunicadas separadamente. (2) Não se aplica à raia-oirega (Dipturus batis) nem à raia-curva (Raja undulata). As capturas destas espécies não podem ser retidas a bordo, devendo, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes desta espécie. (3) Das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da UE das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k (SRX/*67AKD).







Espécie: Raias Rajidae Zona: Águas da UE das subzonas VIII e IX (SRX/89-C.) Bélgica 9 (1) (2) TAC analítico. França 1 760 (1) (2) Portugal 1 426 (1) (2) Espanha 1 435 (1) (2) Reino Unido 10 (1) (2) UE 4 640 (1) (2) TAC 4 640 (2) (1) As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/89-C) e raia-lenga (Raja clavata) (RJC/89-C) devem ser comunicadas separadamente. (2) Não se aplica à raia curva (Raja undulata), raia-oirega (Dipturus batis) e raia taigora (Rostroraja alba). As capturas destas espécies não podem ser retidas a bordo, devendo, na medida do possível, ser prontamente soltas indemnes. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamen