1998D0130 — PT — 16.06.1999 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 1997
que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da Finlândia relativo ao
período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001
(Apenas faz fé o texto em língua finlandesa)
(98/130/CE)
(JO L 39 de 12.2.1998, p. 73)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 1999/448/CE da Comissão de 14 de Junho de 1999 L 175 68 10.7.1999
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 1997
que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de
pesca da Finlândia relativo ao período compreendido entre 1 de
Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001
(Apenas faz fé o texto em língua finlandesa)
(98/130/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
rTendo em conta o Regulamento (CE) n.o3699/93 do Conselho, de 21
de Dezembro de 1993, que define os critérios e condições das interven-ções comunitárias com finalidade estrutural no sector das pescas, daaquicultura e da transformação e comercialização dos seus produtos (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
25/97 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 5.oe6 .o,
Tendo em conta a Decisão 97/413/CE do Conselho, de 26 de Junho de
1997, relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestrutu-ração do sector das pescas da Comunidade, no período compreendidoentre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim dealcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a suaexploração (
3), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 9.o,
Considerando que a Decisão 97/413/CE foi adoptada nos termos do
disposto no artigo 11.odo Regulamento (CEE) n.o3760/92 do Conselho,
de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário dapesca e da aquicultura (
4), alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da
Finlândia e da Suécia;
Considerando que, em conformidade com o n.o1 do artigo 6.oda
Decisão 97/413/CE, a Finlândia, a seguir denominada «o Estado--membro», apresentou à Comissão, em 27 de Junho de 1997, umprograma de limitação do esforço de pesca para o período compreen-dido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, quecompletou com mais informações em datas posteriores; que o n.
o1d o
artigo 9.oda Decisão 97/413/CE prevê que a Comissão adopte os
programas de orientação plurianuais (POP) para as frotas de pesca decada um dos Estados-membros o mais tardar em 30 de Novembro de1997;
Considerando que o n.
o2 do artigo 6.oda Decisão 97/413/CE prevê que
as reduções de capacidade sejam obtidas através da criação, em cadaEstado-membro, de um regime permanente de controlo da renovação dafrota, que determine, para cada segmento, o rácio entradas/saídas denavios; que os programas apresentados pelos Estados-membros nãocontêm informações nesta matéria ou não são satisfatórios; que osEstados-membros devem, pois, comunicar, posteriormente, as informa-ções necessárias à Comissão;
Considerando que o n.
o1 do artigo 7.oda Decisão 97/413/CE prevê que
os objectivos das frotas dos Estados-membros para 31 de Dezembro de2001 tenham como ponto de partida os objectivos fixados nosprogramas anteriores para 31 de Dezembro de 1996;
Considerando que, sempre que novas informações fornecidas pelos
Estados-membros em causa o justifiquem, devem ser adaptados osobjectivos fixados pelo programa anterior;
(1) JO L 346 de 31.12.1993, p. 1.
(2)J OL6d e 10.1.1997, p. 7.
(3) JO L 175 de 3.7.1997, p. 27.
(4) JO L 389 de 31.12.1992, p. 1.
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Considerando que, por força do n.o2 do artigo 7.oda Decisão 97/
/413/CE, devem ser tidas em conta as características específicas da frotade pesca de cada Estado-membro na definição dos objectivos para essafrota;
Considerando que a Decisão 97/413/CE, nomeadamente o n.
o1d os e u
artigo 9.o, requer a fixação de objectivos anuais intercalares; que, dado
que uma importante parte do primeiro ano do período abrangido pelosprogramas játerápassado no momento da adopção da presente decisão,não é pertinente fixar objectivos intercalares para o ano de 1997;
Considerando que, nos termos do n.
o1 do artigo 9.oda Decisão 97/
/413/CE, a Comissão deve adoptar as regras de execução da decisão emcausa; que é conveniente esclarecer determinadas conceitos;
Considerando que o ponto de partida para o cálculo dos objectivos
intercalares e finais para a frota no âmbito do POP IV são os objectivosfixados pelos programas anteriores para 31 de Dezembro de 1996 (POPIII); que os objectivos estabelecidos pelo POP III relativamente à arque-ação foram expressos em toneladas de arqueação bruta (TAB), mas osobjectivos do POP IV devem ser expressos em unidades de tonelagembruta (GT); que nem todos os Estados-membros apresentaram valoresem GT relativamente a todos os navios de pesca das suas frotas, nãoobstante a obrigação que lhes incumbe de medir ou estimar a GT detodos os navios das suas frotas e de transmitir estas informações àComissão;
Considerando que, nestas condições, a Comissão deve, num espírito
prático, estimar os valores que não estejam disponíveis em GT, a fimde, com base nessas estimativas, determinar provisoriamente os objec-tivos intercalares e finais dos Estados-membros no âmbito do POP IV;
Considerando, contudo, que a Comissão não poderáestimar que um
Estado-membro reduziu o seu esforço de pesca e/ou capacidades se talredução disser respeito a navios em relação aos quais o Estado-membronão tenha cumprido a sua obrigação de comunicar à Comissão um valorou estimativa em GT, na medida em que não serápossível verificar aimportância exacta de tal redução;
Considerando que, na falta dos requeridos valores de arqueação em GT
resultantes de medições ou estimativas nos termos do disposto noRegulamento (CEE) n.
o2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de
1986, que define as características dos navios de pesca (1), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o3259/94 (2) e executado pela Decisão 95/84/CE
da Comissão (3), a Comissão não poderáverificar as taxas de variação
das capacidades da frota ou do esforço de pesca, representadas poralterações das capacidades ou das actividades de navios individuais oupor entradas ou saídas de navios da frota; que a Comissão terá, pois, deavaliar se as reduções do esforço de pesca relativas a navios para osquais estejam disponíveis os requeridos valores em GT foram sufi-cientes para determinar com uma certeza quase absoluta que o Estado--membro atingiu os seus objectivos no âmbito do POP IV;
Considerando que, dado que os objectivos do POP IV têm por ponto de
partida os objectivos finais do POP III, não se pode considerar que umEstado-membro tenha atingido quer os objectivos intercalares querfinais do POP IV enquanto não tiver cumprido as suas obrigações porforça do POP III, nomeadamente a obrigação de atingir pelo menos55 % dos objectivos do POP III através de reduções das capacidades;
Considerando que a segmentação da frota deve ter em conta a segmen-
tação adoptada pelo programa anterior;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) n.
o109/94 da
Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, relativo ao ficheiro comunitáriodos navios de pesca (
4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o493/96 (5), os Estados-membros devem comu-
(1) JO L 274 de 25.9.1986, p. 1.
(2) JO L 339 de 29.12.1994, p. 11.
(3) JO L 67 de 25.3.1995, p. 33.
(4) JO L 19 de 22.1.1994, p. 5.
(5) JO L 72 de 21.3.1996, p. 12.
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nicar todas as alterações da situação das suas respectivas frotas de pesca
e a evolução do esforço de pesca por pescaria;
Considerando que o cálculo dos objectivos do programa se baseia nas
informações fornecidas pelo Estado-membro; que, caso se verifiqueposteriormente que estas informações estavam incorrectas, poderásernecessário rever os objectivos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e daAquicultura,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o programa de orientação plurianual para a frota de pescada Finlândia relativo ao período compreendido entre 1 de Janeiro de1997 e 31 de Dezembro de 2001, apresentado em 27 de Junho de 1997e posteriormente completado, sob reserva das condições fixadas napresente decisão e no seu anexo.
Artigo 2.
o
O Estado-membro tomarádisposições para que as reduções das capaci-
dades ou do esforço de pesca requeridas para antingir os objectivosfinais do programa sejam realizadas progressivamente. Para o efeito,serão estabelecidos objectivos intercalares de forma a que pelo menosum quarto das reduções seja realizado até 31 de Dezembro de 1998,metade das reduções seja realizada até 31 de Dezembro de 1999 e trêsquartos das reduções sejam realizados até 31 de Dezembro de 2000.
Para assegurar que sejam antingidos os objectivos finais e intercalares
do programa, o Estado-membro comunicaráà Comissão, para efeitos deaprovação, o regime de entradas/saídas de navios, referido no n.
o2d o
artigo 6.oda Decisão 97/413/CE.
Artigo 3.o
1. Para avaliar se foram antingidos os objectivos finais e intercalares
do POP IV, serão utilizadas as seguintes unidades:
i) A capacidade de um navio serámedida tanto em termos de arque-
ação expressa em arqueação bruta (GT) como em termos depotência medida em quilowatts (kW), nos termos do disposto noRegulamento (CEE) n.
o2930/86;
ii) As actividades de pesca de um navio serão medidas com base nos
dias no mar, nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) n.o
109/94;
iii) Nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) n.o109/94, o esforço
de pesca de um navio serámedido tanto em termos de esforço--arqueação, definido como o produto da actividade pela arqueaçãoexpressa em GT, como em termos de esforço-potência, definidocomo o produto da actividade pela potência expressa em kW.
2. As artes activas e passivas correspondem às listas respectivamente
de artes rebocadas e fixas constantes do quadro 2 do anexo I doRegulamento (CE) n.
o109/94, com excepção das redes de cerco com
retenida que, para efeitos da presente decisão, serão consideradas artesactivas.
3. Os segmentos da frota e, se for caso disso, as pescarias serão
definidos nos termos do anexo e em conformidade com o ponto 1 dassuas disposições suplementares.
Artigo 4.
o
1. Enquanto um Estado-membro não tenha cumprido as obrigações
que lhe incumbem por força do Regulamento (CEE) n.o2930/86 rela-
tivas à comunicação à Comissão da medição ou estimativa da GT dosnavios, a GT do navio em causa será, para efeitos do POP IV, estimada
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pela Comissão como sendo equivalente à sua arqueação expressa emTAB.
2. A Comissão só teráem conta as reduções do esforço de pesca,
incluindo as reduções de capacidade, alegadas pelo Estado-membro, seesse Estado-membro tiver cumprido a obrigação que lhe incumbe porforça do Regulamento (CEE) n.
o2930/86 de comunicar à Comissão o
valor ou estimativa da GT do navio em causa.
3. Sempre que um Estado-membro não tenha comunicado todos os
valores ou estimativas em GT requeridos pelo Regulamento (CEE) n.o
2930/86, necessários para determinar se atingiu um objectivo intercalarou final, a Comissão determinaráse as informações relativas à arque-ação que lhe foram fornecidas são, não obstante, suficientes para consi-derar que o Estado-membro em causa atingiu tal objectivo. Se concluirque é este o caso, a Comissão consideraráque foram preenchidas ascondições para a concessão do apoio à modernização e à construçãoprevistas no artigo 10.
odo Regulamento (CE) n.o3699/93.
Artigo 5.o
Enquanto um Estado-membro não tiver cumprido o conjunto das suas
obrigações finais por força do POP III, nomeadamente a obrigação deobter pelo menos 55 % dos objectivos de redução previstos no POP IIIatravés de reduções das capacidades, considerar-se-áque não cumpriuas suas obrigações globais intercalares e/ou finais no âmbito do POP IV.
Artigo 6.
o
Para efeitos de acompanhamento e controlo da aplicação do programa,
os Estados-membros comunicarão quaisquer alterações da situação dassuas respectivas frotas de pesca e a evolução do esforço de pesca porpescaria, nos termos dos procedimentos estabelecidos pelo Regulamento(CE) n.
o109/94.
A comunicação anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento
Europeu sobre o estado de adiantamento do POP IV, prevista no artigo6.
odo Regulamento (CE) n.o3699/93, basear-se-ánas informações
constantes do ficheiro comunitário dos navios de pesca e pode incluirinformações suplementares constantes dos relatórios fornecidos pelosEstados-membros em conformidade com o artigo 6.
odo Regulamento
(CE) n.o3699/93.
Artigo 7.o
Os objectivos do programa constam do anexo. Os objectivos podem ser
revistos pela Comissão, em conformidade com o processo previsto noartigo 18.
odo Regulamento (CEE) n.o3760/92, caso se verifique que
estavam incorrectas as informações reunidas para calcular os objectivos,nomeadamente no respeitante à composição das capturas por segmentoou pescaria, aos níveis iniciais de esforço e aos valores ou estimativasem GT.
Artigo 8.
o
A República da Finlândia é a destinatária da presente decisão.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.
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ANEXO
PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PLURIANUAL A FROTA DE PESCA
DA FINLÂNDIA RELATIVO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE
1997 E 2001
I. QUADROS DOS OBJECTIVOS
Os quadros relativos aos objectivos de redução aplicáveis constam da parte final
do presente anexo.
II. DISPOSIÇÕES SUPLEMENTARES
1.Identificação dos segmentos e das pescarias
Os segmentos da frota são definidos em conformidade com o n.o4 do artigo
1.oe o artigo 4.oda Decisão 97/413/CE. Poderão ser definidas uma ou várias
pescarias no âmbito de segmentos que utilizam artes de pesca activas.
Os objectivos fixados em termos de esforço de pesca por pescaria são
válidos sempre que forem respeitadas as medidas de limitação do esforço depesca descritas no programa apresentado nos termos do artigo 6.
oda
Decisão 97/413/CE e aprovado pela Comissão.
No final do programa, deverão ter sido atingidos os objectivos fixados
relativamente a cada segmento e, se for caso disso, a cada pescaria.
A cada segmento da frota é atribuído um número de código que permitirá
identificar no ficheiro comunitário dos navios de pesca o segmento a quepertence um navio. Qualquer alteração do vínculo de um navio a umsegmento deveráser comunicada em conformidade com os procedimentosprevistos no Regulamento (CE) n.
o109/94.
2.Conversão dos objectivos de arqueação expressos em toneladas de
arqueação bruta (TAB) em objectivos expressos em unidades de arque-ação bruta (GT)
Os objectivos do programa de orientação plurianual (POP) III, fixados para
31 de Dezembro de 1996, servem de ponto de partida para o cálculo dosobjectivos do POP IV. Os objectivos de arqueação do POP III são conver-tidos de unidades de TAB em GT com base na seguinte fómula, a aplicar acada um dos segmentos da frota ou subdivisões aplicáveis dos segmentos dafrota do POP III:
objectivo para 31.12.1996 (GT) =
objectivo para 31.12.1996 (TAB) ×situação em 31.12.1996 (GT)
situação em 31.12.1996 (TAB)
sendo que a situação em 31.12.1996 em TAB inclui, sempre que necessário,
cálculos efectuados nos termos da Decisão 97/259/CE da Comissão (1).
3.Cálculo dos objectivos
Os objectivos são expressos em termos de arqueação em GT e em termos de
potência em kW, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o2930/86.
3.1.Objectivos por segmento
Sempre que um segmento que inclua pequenos navios de pesca costeira
tenha sido identificado nos termos do artigo 3.oda Decisão 97/413/CE, os
objectivos estabelecidos pelo POP IV consistirão em estabilizar as capaci-dades no seu nível de 1 de Janeiro de 1997 ou, à discrição do Estado--membro, em limitar as capacidades num nível correspondente aos objec-tivos fixados pelo POP III relativamente a este segmento.
Os objectivos de capacidade para 31 de Dezembro de 2001 relativos a todos
os outros segmentos são calculados através da aplicação da taxa de reduçãoadequada aos objectivos de capacidade fixados por segmento pelo POP IIIpara 31 de Dezembro de 1996. Sempre que os navios de um ou maissegmentos do POP III forem redistribuídos por um ou vários segmentos doPOP IV, a soma dos objectivos para 31 de Dezembro de 1996 relativos aossegmentos do POP III em causa corresponderáà soma dos objectivos para31 de Dezembro de 1996 dos novos segmentos do POP IV assim criados.Os objectivos dos segmentos do POP IV relativos a 31 de Dezembro de1996 são calculados através da repartição desta soma pelos segmentos do
(1) JO L 104 de 22.4.1997, p. 28.
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POP IV, em função das dimensões dos ditos segmentos em 31 de Dezembro
de 1996.
A taxa de redução aplicada a cada segmento é calculada em conformidade
com o método descrito no anexo II da Decisão 97/413/CE, em cujos termosa taxa de redução piloto para o segmento é multiplicada pela percentagemdo peso das capturas do segmento constituídas por unidades populacionaisem estado crítico.
3.2.Objectivos por pescaria
Sempre que tiverem sido identificadas pescarias distintas num ou em vários
segmentos e que tenha sido aprovado pela Comissão o programa de limi-tação do esforço de pesca em cada uma destas pescarias em conformidadecom o artigo 6.
oda Decisão 97/413/CE, serão calculadas, para cada uma
destas pescarias, taxas de redução do esforço distintas. O método de cálculodestas taxas de redução seráidêntico ao das taxas de redução das capaci-dades por segmento.
Os objectivos de esforço por pescaria serão calculados através da aplicação
da taxa de redução pertinente para esta pescaria ao nível de esforço inicial.Os níveis de esforço iniciais das pescarias num dado segmento são calcu-lados através da repartição do objectivo de esforço para 31 de Dezembro de1996 relativo ao dito segmento pelas várias pescarias. O objectivo deesforço para o segmento é calculado como o produto do objectivo decapacidade do segmento para 31 de Dezembro de 1996 pela actividademédia dos navios do segmento no período de referência acordado com aComissão. A proporção do objectivo de esforço para o segmento atribuído acada pescaria é determinada pelo Estado-membro, sob reserva da aprovaçãoda Comissão, e fixada relativamente ao período de vigência do programa.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 4.
oe5 .oda presente decisão, consi-
derar-se-áque foram atingidos os objectivos intercalares expressos emtermos de esforço de pesca sempre que o esforço de pesca acumulado entreo início do program a e a data do objectivo intercalar for igual ou inferior ao
esforço de pesca acumulado que teria sido exercido se tivessem sido preci-samente atingidos todos os objectivos intercalares anuais.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 4.
oe5 .oda presente decisão, consi-
derar-se-áque foram atingidos os objectivos finais expressos em termos deesforço de pesca sempre que o esforço de pesca acumulado durante operíodo de vigência do programa for igual ou inferior ao esforço de pescaacumulado que teria sido exercido se tivessem sido precisamente atingidostodos os objectivos intercalares anuais anteriores.
3.3.Adaptações dos objectivos autorizadas
Os Estados-membros podem apresentar, em qualquer momento, um
programa de melhoria da segurança. Nos termos dos artigos 3.
oe4 .oda
Decisão 97/413/97, a Comissão decidiráse os aumentos de capacidadeprevistos por tal programa justificam um aumento correspondente dosobjectivos do POP IV.
Sempre que um Estado-membro aplique medidas técnicas que resultem na
redução das capturas acessórias de unidades populacionais em estadocrítico, a Comissão determinará, a pedido desse Estado-membro, se estasmedidas justificam a revisão das taxas de redução ponderadas aplicáveis aossegmentos das pescarias em causa.
As decisões da Comissão relativas ao disposto no presente número serão
tomadas em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 18.
odo
Regulamento (CEE) n.o3760/92.
3.4.Atraso em relação ao programa anterior
Sempre que não tenham sido atingidos os objectivos para 31 de Dezembro
de 1996, pode ser suprido o atraso num dado segmento através da combi-nação de reduções das capacidades e das actividades, sob reserva de apre-sentação à Comissão de um programa de redução do esforço em conformi-dade com o artigo 4.
odo Regulamento (CE) n.o109/94 e de pelo menos
55 % do atraso relativo ao conjunto dos segmentos ser suprido por reduçõesdas capacidades. As reduções de actividade resultantes de tal programaforam tidas em conta para estabelecer níveis de actividade de base para oPOP IV.
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4.Execução e acompanhamento
A execução das medidas de redução do esforço de pesca relativas a determi-
nados segmentos da frota requer que o Estado-membro forneça à Comissãoas seguintes informações para cada segmento em causa:
— dados relativos aos níveis de actividade antes da entrada em vigor das
medidas,
— instrumentos eficazes de gestão do tempo no mar e capacidade de gerir
o regime das licenças de pesca,
— dados que permitem acompanhar os efeitos das medidas executadas. Os
efeitos devem poder ser controlados pela Comissão em conformidadecom o disposto no Regulamento (CEE) n.
o2847/93 do Conselho (1)
relativo ao regime de controlo.
(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.
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ReduçãoSituação 1.1.1997 Objetivo 31.12.1996 Objetivo 31.12.2001
Zona Unidades populacionais Segmento Composição das capturas Taxa pilotoponderadaGT (*) kW GT (*) kW GT (*) kW
Mar Báltico ICES III b,c, d Peixes pelágicos
SalmãoPequenos navios de
pesca costeira<12 m, galrichos,
redes de emalharalmadravasArenque do marBáltico Salmão eoutras espécies 0% 0% 9 918 139 894 10 100 142 110 10 100 142 110
Subtotal 9 918 139 894 10 100 142 110 10 100 142 110
Mar Báltico, CIEM IIIb, c, d Peixes pelágicos Arrastões RD: 0 %SP: 0 %Outros: 100 % 0% 0% 9 688 54 629 10 470 58 031 10 470 58 031
Mar Báltico, CIEM IIIb, c, d Peixes de fundo (1)Arrastões RD: 0 %SP: 100 %Outros: 0 % 20 % 20,0 % 731 2 100 731 2 100 585 1 680
Mar Báltico CIEM IIIb, c, d Salmão, peixes defundo Artes fixas, redes deemalhar,longline Salmão e
bacalhau: 100 %30 % 30,0 % 3 030 21 100 3 246 22 590 2 272 15 813
Subtotal 13 449 77 829 14 447 82 721 13 327 75 524
Total 23 367 217 723 24 547 224 831 23 427 217 634
RD: Risco de depauperação.
OF: Objecto de sobrepesca.
(*) Inclui valores estimados em GT, nos termos do artigo 4.oda presente decisão. Os objectivos serão revistos à medida que estiverem disponíveis valores definitivos em GT.
(1) Atendendo ao reduzido número de navios deste segmento, a Comissão, em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 18.odo Regulamento (CEE) n.o3760/92, pode rever os objectivos para 2001 à luz da evolução do
estado das unidades populacionais de bacalhau do mar Báltico.