1995R1921 — PT — 15.01.1999 — 002.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1921/95 DA COMISSÃO
de 3 de Agosto de 1995
que estabelece regras de execução do regime de certificados de importação no sector dos produtos
transformados à base de frutas e produtos hortícolas e revoga os Regulamentos (CEE) n.o2405/89
e (CEE) n.o3518/86
(JO L 185 de 4.8.1995, p. 10)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2427/95 da Comissão de 16 de Outubro de 1995 L249 12 17.10.1995
►M2Regulamento (CE) n.o12/1999 da Comissão de 7 de Janeiro de 1999 L4 1 8.1.1999
NB: Estaversãoconsolidadacontémreferênciasàunidadedecontaeuropeiae/ouaoecu,queapartirde1deJaneirode1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CE) N.o1921/95 DA COMISSÃO
de 3 de Agosto de 1995
que estabelece regras de execução do regime de certificados de
importação no sector dos produtos transformados à base de frutas eprodutos hortícolas e revoga os Regulamentos (CEE) n.
o2405/89 e
(CEE) n.o3518/86
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta o Tratado que institui a Com unidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o426/86doConselho,de24
deFevereirode1986,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadono sector dos produtos transformados à base de frutas e produtoshortícolas(
1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE) n.o1032/95 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o2d os e u
artigo 9.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2405/89 da Comissão(3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1032/95,estabeleceasregrasdeexecuçãodoregimedecertificadosdeimportaçãoedeprefixaçãonosectordosprodutostransformadosàbasede frutas e produtos hortícolas; que, na sequência da alteração doRegulamento(CEE)n.
o426/86peloRegulamento(CE)n.o3290/94do
Conselho(4), relativo às adaptações e medidas transitórias necessárias
no sector da agricultura para a execução dos acordos concluídos noâmbitodasnegociaçõescomerciaismultilateraisdo«UruguayRound»,é conveniente suprimir o regime de prefixação e alterar em conse-quência as regras relativas aos certificados de importação à luz daexperiência adquirida, mantendo, contudo, as características essenciaisdo regime em vigor; que, por motivos similares, deve igualmente serrevogado o Regulamento (CEE) n.
o3518/86 da Comissão(5), coma
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1363/
/95(6); que, comum a preocupação de clareza, é conveniente adoptar
umnovoregulamentoqueestabeleçaregrasdeexecuçãodoregimedecertificadosdeimportaçãoerevogarosRegulamentos(CEE)n.
o2405/
/89 e (CEE) n.o3518/86;
Considerando que as regras de execução do regime de certificados de
importação em causa são quer complementares quer derrogatórias dasdisposiçõesdoRegulamento(CEE)n.
o3719/88daComissão,de16de
Novembro de 1988, que estabelece normas comuns de execução doregime de certificados de importação, de exportação e de prefixaçãoparaosprodutosagrícolas(
7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelo Regulamento (CE) n.o1199/95(8);
Considerando que, a fimde facilitar a adopção de m edidas adequadas
em caso de perturbação ou de ameaças de perturbação do mercado, éconvenientepreverapossibilidadedeestabelecerumprazodeterminadoentre o pedidoeae missão do certificado de importação;
Considerandoqueoperíododeeficáciadoscertificadosdeimportação
deveserfixadotendoemcontaosusosdocomérciointernacional;queo montante da garantia a constituir relativamente aos certificados deimportação deve ser fixado em níveis que permitam o bom funciona-mento do regime;
Considerandoque,paraassegurarummelhorconhecimentodaestrutura
do comércio de certos produtos, é conveniente exigir a indicação dopaísdeorigemeobrigaroimportadoraimportardopaísmencionado;
(1)J On .oL 49 de 27. 2. 1986, p. 1.
(2)J On .oL 105 de 9. 5. 1995, p. 3.
(3)J On .oL 227 de 4. 8. 1989, p. 34.
(4)J On .oL 349 de 31. 12. 1994, p. 105.
(5)J On .oL 325 de 20. 11. 1986, p. 14.
(6)J On .oL 132 de 16. 6. 1995, p. 8.
(7)J On .oL 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
(8)J On .oL 119 de 30. 5. 1995, p. 4.
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que,todavia,atendendoàscaracterísticasdocomérciodosprodutosem
causa,devemserprevistasdisposiçõesquepermitamumaalteraçãodopaís de origem;
ConsiderandoqueorequerentedeveindicarasubsposiçãodaNomen-
claturaCombinadanoseupedidodecertificado;que,paradeterminadosprodutosdoscódigosNC2008e2009nemsempreépossível,devidoàsvariações consideráveis do teor de açúcar natural ou às flutuações dastaxas de conversão, conhecer as subposições exactas no momento dopedido de certificado; que deve ser prevista uma disposição específicarelativamente a estes produtos;
Considerando que o n.
o1, quarto travessão, do artigo 5.odo Regula-
mento(CEE)n.o3719/88estabelecequenãoéexigidoqualquercertifi-
cadoparaarealizaçãodeoperaçõesemqueasquantidadesenvolvidasimpliquem a emissão de um certificado para o qual o montante dagarantiasejainferiorouigualacincoecus;queon.
o3doartigo14.odo
Regulamento(CEE)n.o3719/88estabelecequeagarantianãoéexigida
quando,paraumcertificadodeimportação,omontantedagarantiasejainferiorouigualacincoecusou,emcertascondições,igualouinferiora25ecus;quedaaplicaçãodestasdisposiçõesaprodutostransformadosàbasedefrutaseprodutoshortícolasresulta,devidoàdisparidadedastaxasdasgarantias,umaimportantevariaçãodaquantidadedeprodutoscoberta;queénecessário,nomeadamenteparaefeitosdesimplificaçãoadministrativa,precisaraquantidadedeprodutosassimimportadossemcertificado;queimportaespecificarigualmenteaquantidadeabaixodaqualumcertificadodeimportaçãodeveserestabelecidosemobrigaçãode constituição de uma garantia; que não é conveniente aplicar odisposto no n.
o3, segundo parágrafo, do artigo 14.odo Regulamento
(CEE) n.o3719/88;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
emconform idade como parecer do com ité de gestão dos produtostransformados à base de frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Opresenteregulamentoestabeleceasregrasdeexecuçãodoregimedecertificadosdeimportaçãoprevistonoartigo9.
odoRegulamento(CEE)
n.o426/86. A lista dos produtos submetidos a este regime consta do
anexo.
TÍTULO I
Certificados de importação
Artigo 2.o
1. Oscertificadosdeimportaçãosãoválidosduranteumperíodode
três meses a contar da data da sua emissão, na acepção do n.o1d o
artigo 21.odo Regulamento (CEE) n.o3719/88.
2. No que respeita aos produtos para os quais se afigura necessário
seguir de um modo especial a evolução das importações, a fim deapreciar o risco de perturbação ou de ameaças de perturbação domercado, a Comissão pode decidir que os certificados de importaçãosejamem itidos no quinto dia útil seguinte ao dia de apresentação dopedido.
Artigo 3.
o
1. Omontantedagarantiarespeitanteaoscertificadosdeimportação
é estabelecido para cada produto emconform idade como quadro queconsta do anexo.
2. Emderrogação do n.
o3, primeiro parágrafo, do artigo 14.odo
Regulamento (CEE) n.o3719/88, não é exigida qualquer garantia para
umcertificadodeimportaçãorelativoaumaquantidadenãosuperiora
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1000 quilogramas. O disposto no n.o3, segundo parágrafo, do artigo
14.odo Regulamento (CEE) n.o3719/88 não é aplicável.
3. Emderrogaçãodon.o1,quartotravessão,doartigo5.odoRegula-
mento (CEE) n.o3719/88, não é exigido qualquer certificado para
operações relativas a uma quantidade não superior a 500 quilogramas,nocasodeomontantedagarantiafixadoserinferiora1ecupor100quilogramas.
Artigo 4.
o
Se alguns dos produtos de uma mesma subposição da Nomenclatura
Combinada estiverem submetidos ao regime de certificados de impor-tação, o pedido de certificado e o certificado de importação devemindicar,nacasa15,adesignaçãodosprodutossubmetidosaoregimee,na casa 16, o código NC precedido da menção «ex».
O certificdo é válido para os produtos assimdescritos.
Artigo 5.
o
1. Paraosprodutosconstantesdoanexo,opedidodecertificadoeo
certificado de importação devem indicar, na casa 8, o país de origem.
O certificado cria a obrigação de importar do país de origem assim
mencionado.
2. O titular de umcertificado pode pedir, umúnica vez, um a alte-
ração do país de origem, sob reserva da observância das seguintesdisposições:
a) O pedido de alteração do país de origem:
— será apresentado à instância que tiver emitido o certificado
original,
— seráacompanhadodocertificadooriginaledequalquerextracto
emitido,
— estará submetido ao disposto no artigo 13.
o,n on .o1 do artigo
14.oe no artigo 15.odo Regulamento (CEE) n.o3719/88;
b) O organismo que tiver emitido o certificado conservará o original,
bemcomoqualquerextracto,eemitiráumcertificadodesubstituiçãoe, se for caso disso, umou vários extractos de substituição.
Todavia, se durante o tempo necessário para o estabelecimento do
certificadodesubstituição,aemissãodecertificadosestiversuspensarelativamente ao novo país de origem, o pedido de certificado desubstituição emcausa será rejeitado e o certificado original, bemcomo,seforcasodisso,oextractoouosextractos,serãodevolvidosao seu titular;
c) O certificado de substituição e, se for caso disso, o extracto ou os
extractos de substituição:
— serão emitidos para uma quantidade de produto que, tendo em
contaatolerância,correspondeàquantidademáximadisponívelque constar do documento substituído,
— indicarão, na casa 20, o número e, eventualmente, a data do
documento substituído,
— indicarão, na casa 8, o nome do novo país de origem,— indicarão,nasoutrascasas,osmesmosdadosqueodocumento
substituído e, nomeadamente, a mesma data de cessação deeficácia.
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▼M2
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TÍTULO II
Comunicações
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar noquintodiaútildecadamês,asinformaçõesrelativasaopaísdeorigemeàsquantidadesdeprodutosparaosquaistiveremsidoemitidoscertifi-cados de importação no mês anterior, discriminados de acordo com aNomenclatura Combinada e a designação indicada no anexo.
2. Duranteosperíodosemquesejaaplicadoodispostonon.
o2do
artigo2.oeemderrogaçãodon.o1supra,osEstados-membroscomuni-
carão à Comissão os eventuais dados referidos no n.o1, relativos aos
pedidos de certificados de importação, do seguinte modo:— todas as quartas-feiras, para os pedidos apresentados na segunda-
-feira e na terça-feira,
— todasassextas-feiras,paraospedidosapresentadosnaquarta-feirae
na quinta-feira,
— todasassegundas-feiras,paraospedidosapresentadosnasexta-feira
da semana anterior.
3. Se nenhumcertificado de im portação tiver sido solicitado eemitido no decurso de um determinado mês, o Estado-membro emcausa informará a Comissão, o mais tardar, no quinto dia útil do mêsseguinte.
TÍTULO III
Disposições finais
Artigo 8.o
1. São revogados os Regulamentos (CEE) n.o2405/89 e (CEE) n.o
3518/86.2. As referências ao Regulamento (CEE) n.
o2405/89 devemser
consideradas como respeitantes ao presente regulamento.
Artigo 9.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da suapublicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos edirectamente aplicável em todos os Estados-membros.
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CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
emEUR/100
kglíquidosCódigoTaric▼M2
ANEXO
Lista dos produtos referidos no n.o1 do artigo 3.oen on .o1 do artigo 5.o
0711 Produtoshortícolasconservadostransitoriamente
(porexemplo:comgássulfurosoouáguasalgada,sulfuradaouadicionadadeoutrassubstânciasdesti-nadasaassegurartransitoriamenteasuaconser-vação),masimprópriaparaaalimentaçãonesseestado:
071190 −Outrosprodutoshortícolas;misturasdeprodutoshortícolas
−−Produtoshortícolas:
−−−Cogumelos:
07119040 −−−−DogéneroAgaricus 2,40
07119060 −−−−Outros 2,40
0806 Uvasfrescasousecas(passas):
080620 −Secas(passas):
−−Apresentadasemembalagensimediatasde
conteúdolíquidoinferiorouigua la2kg:
08062012 −−−Sultanas 2,40
08062018 −−−Outras 2,40
−−Outras:
08062092 −−−Sultanas 2,40
08062098 −−−Outras 2,40
0811 Frutas,nãocozidasemáguaouvapor,congeladas,
mesmoadicionadasdeaçúcaroudeoutrosedulco-rantes:
081190 −Outras:
−−Adicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulco-rantes:
−−−Deteordeaçúcaressuperiora13%empeso:
ex 08119019 −−−−Outras
−−−−−Ginjas(Prunuscerasus) 2,40 *21,*29
−−−−−Outrascerejas 2,40 *31,*39
−−−Outras:
ex 08119039 −−−−Outras:
−−−−−Ginjas(Prunuscerasus) 2,40 *21,*29
−−−−−Outrascerejas 2,40 *31,*39
−−Outras:
08119075 −−−−Ginjas(Prunuscerasus) 2,40
08119080 −−−−Outrascerejas 2,40
0812 Frutasconservadastransitoriamente(porexemplo:
comgássulfurosoouáguasalgada,sulfuradaouadicionaldeoutrassubstânciasdestinadasaasse-gurartransitoriamenteasuaconservação),masimprópriasparaaalimentaçãonesseestado:
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▼M2
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
emEUR/100
kglíquidosCódigoTaric
08121000 −Cerejas:
−−Ginjas(Prunuscerasus) 2,40 *10
−−Outras 2,40 *90
0813 Frutassecas,exceptodasposições0801a0806;
misturasdefrutassecasoudefrutasdecascarija,dopresentecapítulo:
−−Outras
ex 08134095 −−−Ginjas (Prunuscerasus) 2,40 *20
2001 Produtoshortícolas,frutaseoutraspartescomestí-
veisdeplantas,preparadosouconservadosemvinagreouácidoacético:
−Outros:
20019050 −−Cogumelos:
−−−DogéneroAgaricus 2,40
−−−Outros 2,40
2002 Tomatespreparadosouconservados,exceptoem
vinagreouemácidoacético:
200290 −Outros
−−Deteor,empeso,dematériaseca,inferiora12%:
20029011 −−−Emembalagensimediatasdeconteúdo
líquidosuperio ra1kg0,70
20029019 −−−Emembalagensimediatasdeconteúdo
líquidonãosuperio ra1kg0,70
−−Deteor,empeso,dematériaseca,igualou
superiora12%,masinferiorouiguala30%:
20029031 −−−Emembalagensimediatasdeconteúdo
líquidosuperio ra1kg2,20
20029039 −−−Emembalagensimediatasdeconteúdo
líquidonãosuperio ra1kg2,20
−−Deteor,empeso,dematériaseca,superiora
30%:
20029091 −−−Emembalagensimediatasdeconteúdo
líquidosuperio ra1kg2,20
20029099 −−−Emembalagensimediatasdeconteúdo
líquidonãosuperio ra1kg2,20
2003 Cogumelosetrufas,preparadosouconservados,
exceptoemvinagreouemácidoacético:
200310 −Cogumelos:
−−Dogénero Agaricus:
20031020 −−−Conservadosprovisoriamente,cozidospor
inteiro2,90
20031030 −−−Outros 2,90
20031080 −−Outros 2,90
2005 Outrosprodutoshortícolaspreparadosouconser-vados,exceptoemvinagreouemácidoacético,nãocongelados,comexepcçãodosprodutosdaposição2006:
20056000 −Espargos 2,40
2008 Frutaseoutraspartescomestíveisdeplantas,preparadasouconservadasdeoutromodo,comousemadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantesoudeálcool,nãoespecificadasnemcompreendidasnoutrasposições:
1995R1921 — PT — 15.01.1999 — 002.001 — 8
▼M2
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
emEUR/100
kglíquidosCódigoTaric
200860 −Cerejas:
−−Semadiçãodeálcool:
−−−Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-
atasdeconteúdolíquidosuperio ra1kg:
20086051 −−−−Ginjas(Prunuscerasus) 2,40
20086059 −−−−Outras 2,40
−−−Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-
atasdeconteúdolíquidonãosuperio ra1kg:
20086061 −−−−Ginjas(Prunuscerasus) 2,40
20086069 −−−−Outras 2,40
−−−Semadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-
atasdeconteúdolíquido:
−−−−De4,5kgoum ais:
20086071 −−−−−Ginjas(Prunuscerasus) 2,40
20086079 −−−−−Outras 2,40
−−−−Demenosde4,5kg:
20086091 −−−−−Ginjas(Prunuscerasus) 2,40
20086099 −−−−−Outras 2,40
200870 −Pêssegos:
−−Semadiçãodeálcool:
−−−Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-
atasdeconteúdolíquidosuperio ra1kg:
20087061 −−−−Deteordeaçúcaressuperiora13%,em
peso0,70
20087069 −−−−Outros 0,70
−−−Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-
atasdeconteúdolíquidonãosuperio ra1kg:
20087071 −−−−Deteordeaçúcaressuperiora15%,em
peso0,70
20087079 −−−−Outros 0,70
2009 Sumosdefrutas(incluídososmostosdeuvas)ou
deprodutoshortícolas,nãofermentados,semadiçãodeálcool,comousemadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes:
−Sumosdelaranja.
−−Congelados:
−−−Demassavolúmicanãosuperiora1,33g/cm3
àtemperaturade20 °C:
20091199 −−−−Outros: 1,40