1998R2092 — PT — 08.10.1998 — 000.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o2092/98 DA COMISSÃO
de 30 de Setembro de 1998
relativo à declaração do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca
comunitários
(JO L 266 de 1.10.1998, p. 47)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 118 de 6.5.1999, p. 66 (2092/98)
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▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2092/98 DA COMISSÃO
de 30 de Setembro de 1998
relativo à declaração do esforço de pesca no que respeita a determi-
nadas zonas e recursos de pesca comunitários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o3760/92doConselho,de20
deDezembrode1992,queinstituiumregimecomunitáriodapescaedaaquicultura(
1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1181/98(2), e,
nomeadamente, o seu artigo 13.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2847/93 do Conselho, de
12deOutubrode1993,queinstituiumregimedecontroloaplicávelàpolítica comum das pescas(
3), com a última redacção que lhe foi dada
peloRegulamento(CE)n.o2635/97(4),e,nomeadamente,on.o3doseu
artigo19.oF,estipulaqueaComissãogarantiráqueosEstados-membros
responsáveis pelo controlo mantenham à sua disposição os dados rela-tivos à identificação dos navios autorizados a exercer actividades nassuas águas;
Considerandoqueaaplicaçãodoregimedegestãodoesforçodepesca
emconformidadecomoRegulamento(CE)n.
o685/95doConselho,de
27 de Março de 1995, relativo à gestão dos esforços de pesca no querespeitaadeterminadaszonaserecursosdepescacomunitários(
5),edo
Regulamento(CE)n.o779/97doConselho,de24deAbrilde1997,que
institui um regime de gestão dos esforços de pesca no mar Báltico(6),
revelaanecessidadedeadoptardisposiçõesparaassegurarqueosdadosrelativos às listas dos navios de pesca em causa sejam imediatamentecomunicados;
ConsiderandoqueoRegulamento(CE)n.
o2090/98(7)estabeleceabase
dacomunicaçãodosdadosaoficheirocomunitáriodosnaviosdepesca;
Considerando que a comunicação dos dados sobre o esforço de pesca
por pescaria deve referir-se aos dados constantes do ficheiro comuni-tário dos navios de pesca;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e daAquicultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
OsEstados-membroscomunicarãoàComissãoosdadosreferidosnon.o
1doartigo19.oFdoRegulamento(CE)n.o2847/93,assimcomoalista
dos navios autorizados a pescar nas pescarias constantes da lista doanexoIdoRegulamento(CE)n.
o685/95doConselhoenasconstantes
da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o779/97, nos termos dos
processos estipulados no anexo III do presente regulamento. As altera-ções das listas dos navios devem ser comunicadas à Comissão deacordocomosmesmosprocessos,omaistardarquatrodiasúteisantesdeosnaviosentraremnazonadepesca.AComissãoacusarárecepçãodasalteraçõesdaslistasportransferênciadigitalnarededetelecomuni-
(1) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1.
(2) JO L 164 de 9. 6. 1998, p. 1.
(3) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.
(4) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14.
(5) JO L 71 de 31. 3. 1995, p. 5.
(6) JO L 113 de 30. 4. 1997, p. 1.
(7) Ver página 27 do presente Jornal Oficial.
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cações,omaistardardoisdiasantesdeosnaviosentraremnazonadepesca.
Artigo 2.
o
OsEstados-membroscomunicarãoàComissãoosdadosglobaissobreo
esforço de pesca referidos no artigo 19.oI do Regulamento (CE)
n.o2847/93 em conformidade com o anexo I do presente regulamento:
— para as zonas referidas no n.o1 do artigo 19.oAdo Regulamento
(CE) n.o2847/93 mensalmente antes do dia 15, em relação ao mês
anterior, no caso das espécies da fundura,
— para as zonas referidas no n.o1Ado artigo 19.oAdo Regulamento
(CE) n.o2847/93, no caso das espécies da fundura, do salmão, da
trutamariscaedospeixesdeáguadoce,antesde15deAbril,15deJulho, 15 de Outubro e 15 de Janeiro em relação ao trimestreanterior,
— para as zonas referidas no artigo 19.
oAdo Regulamento (CE)
n.o2847/93, antes do final do primeiro mês de cada trimestre civil
em relação ao trimestre anterior, no caso das espécies pelágicas.
Artigo 3.o
As correcções de um dado errado do ficheiro serão comunicadas à
Comissão no prazo de 30 dias a contar da data de detecção do erro.
Artigo 4.o
OsEstados-membrosterãoacessoimediatoaosdadosrelativosàidenti-
ficação dos navios que estejam a exercer uma actividade de pesca naspescariasconstantesdalistadoanexoIdoRegulamento(CE)n.
o685/95
enasconstantesdalistadoanexodoRegulamento(CE)n.o779/97,sob
suajurisdiçãoousoberania,emconformidadecomosprocessosestipu-lados no anexo IV do presente regulamento.
Artigo 5.
o
OsEstados-membroscomunicarãoasinformaçõesreferidasnopresente
regulamento à Comissão por transferência digital na rede de telecomu-nicações, em conformidade com as regras de execução e os códigosespecificados nos anexo s I a IV. AComissão acusará recepção das
mensagens logo que tenham sido validadas na base de dados.
Artigo 6.
o
Os navios abrangidos pelo presente regulamento serão identificados
com base no número interno constante do ficheiro comunitário dosnavios de pesca, como referido no anexo I do Regulamento (CE)n.
o2090/98.
Artigo 7.o
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodiaseguinteaodasua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO I
ESFORÇO DE PESCA
DEFINIÇÃO DOS DADOS A COMUNICAR E DESCRIÇÃO DE UM REGISTO
Declarações agregadas por pescaria
Nomedazona Largura Alinhamento Definiçãoeobservações
Indicadordeactuali-
zação3 —Código que identifica o tipo de declaração(ver quadro 1)
Declarante 3 —Estado-membro (código Alfa-3 ISO) queefectua a declaração
Pescaria 5Esquerda Código da pescaria (ver anexo II) em que aactividade foi exercida
Anodeobservação 4 —Ano (AAAA) de observação
Mêsinicial 2 —Primeiromês(MM)doperíododeobservação
Mêsfinal 2 —Último mês (MM) do período de observação
Esforço-potência 14DireitaNúmero (inteiro) de kW multiplicado pelonúmero (inteiro) de dias de mar que exprimeo esforço de pesca exercido na pescariadurante o período de observação(
1)
Zonadepreenchimento 14 —
(1) Calculadocomo Σ(i=1,n)aiPi,emque néonúmerodenaviosnapescaria, aionúmerodediasdemardonavio
napescaria,duranteoperíododeobservaçãoe Piapotênciamédiadosnaviosnapescariaduranteoperíodode
observação.
Quadr o 1 — Codificação do indicador de actualização
Declaraçãoporpescaria FIS
Supressãodeumadeclaraçãoporpescaria DFI
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Artesdepesca Espécies-alvo Zonasdeesforço CódigoANEXO II
Quadro 1 — Codificação das pescarias nas águas ocidentais — Regulamento (CE) n.o685/95
Artesrebocadas Espéciesdemersais Vb(1),VI,VII,VIII,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 TGD0(6)
(TowedGears)dasquais: Vb(1),VI TGD1
dasquais: IrishBox(5) TGD19
VII TGD2
daqual VIIa TGD21
VIIf(2) TGD22
IrishBox(5) TGD29
VIIIa,VIIIb,VIIId TGD3
VIIIc,VIIIe,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 TGD4(6)
dasquais: IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 TGD40
excepto VIIIc,VIIIe,IX(3) TGD41
IX(4) TGD42
X(4) TGD43
COPACE34.1.1(3) TGD44
COPACE34.1.2(3) TGD45
COPACE34.2.0(3) TGD46
COPACE34.1.1(4) TGD47
COPACE34.1.2(4) TGD48
COPACE34.2.0(4) TGD49
1998R2092 — PT — 08.10.1998 — 000.001 — 6▼B
Artesdepesca Espécies-alvo Zonasdeesforço Código
►C1Artesfixas ◄ Espéciesdemersais Vb(1),VI,VII,VIII,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 SGD0(6)
dasquais: Vb(1),VI SGD1
dasquais: IrishBox(5) SGD19
VII SGD2
daqual VIIa SGD21
VIIf(2) SGD22
IrishBox(5) SGD29
VIIIa,VIIIb,VIIId SGD3
VIIIc,VIIIe,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 SGD4(6)
dasquais: IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 SGD40
excepto VIIIc,VIIIe,IX(3) SGD41
IX(4) SGD42
X(4) SGD43
COPACE34.1.1(3) SGD44
COPACE34.1.2(3) SGD45
COPACE34.2.0(3) SGD46
COPACE34.1.1(4) SGD47
COPACE34.1.2(4) SGD48
COPACE34.2.0(4) SGD49
1998R2092 — PT — 08.10.1998 — 000.001 — 7▼B
Artesdepesca Espécies-alvo Zonasdeesforço Código
Artesrebocadasefixas ►C1Espéciesdeáguasprofundas ◄ Vb(1),VI,VII,VIII,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 TSB0(6)
(TowedandStaticGears)dasquais: Vb(1),VI TSB1
dasquais: IrishBox(5) TSB19
VII TSB2
daqual VIIa TSB21
VIIf(2) TSB22
IrishBox(5) TSB29
VIIIa,VIIIb,VIIId TSB3
VIIIc,VIIIe,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 TSB4(6)
dasquais: IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 TSB40
excepto VIIIc,VIIIe,IX(3) TSB41
IX(4) TSB42
X(4) TSB43
COPACE34.1.1(3) TSB44
COPACE34.1.2(3) TSB45
COPACE34.2.0(3) TSB46
COPACE34.1.1(4) TSB47
COPACE34.1.2(4) TSB48
COPACE34.2.0(4) TSB49
1998R2092 — PT — 08.10.1998 — 000.001 — 8▼B
Artesdepesca Espécies-alvo Zonasdeesforço Código
Artesrebocadas Vieiras Vb(1),VI,VII,VIII,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 TGJ0(6)
(TowedGears)dasquais: Vb(1),VI TGJ1
dasquais: IrishBox(5) TGJ19
VII TGJ2
daqual VIIa TGJ21
VIIf(2) TGJ22
IrishBox(5) TGJ29
VIIIa,VIIIb,VIIId TGJ3
VIIIc,VIIIe,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 TGJ4(6)
dasquais: IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 TGJ40
excepto VIIIc,VIIIe,IX(3) TGJ41
IX(4) TGJ42
X(4) TGJ43
COPACE34.1.1(3) TGJ44
COPACE34.1.2(3) TGJ45
COPACE34.2.0(3) TGJ46
COPACE34.1.1(4) TGJ47
COPACE34.1.2(4) TGJ48
COPACE34.2.0(4) TGJ49
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Artesdepesca Espécies-alvo Zonasdeesforço Código
Artesfixas Sapateirasesantolas Vb(1),VI,VII,VIII,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 SGC0(6)
(StaticGears)dasquais: Vb(1),VI SGC1
dasquais IrishBox(5) SGC19
VII SGC2
daqual VIIa SGC21
VIIf(2) SGC22
IrishBox(5) SGC29
VIIIa,VIIIb,VIIId SGC3
VIIIc,VIIIe,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 SGC4(6)
dasquais: IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 SGC40
excepto VIIIc,VIIIe,IX(3) SGC41
IX(4) SGC42
X(4) SGC43
COPACE34.1.1(3) SGC44
COPACE34.1.2(3) SGC45
COPACE34.2.0(3) SGC46
COPACE34.1.1(4) SGC47
COPACE34.1.2(4) SGC48
COPACE34.2.0(4) SGC49
1998R2092 — PT — 08.10.1998 — 000.001 — 10▼B
Artesdepesca Espécies-alvo Zonasdeesforço Código
Redesdecercocomretenida+redesdearrasto Peixespelágicos,exceptocastanhetas,tubarões, Vb(1),VI,VII,VIII,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 PSP0(6)
pelágico+redesdeemalhardepequenamalhagem tunídeosegrandesmigradoresdasquais: Vb(1),VI PSP1
(Purseseines,pelagictrawlsandsmall-meshgill- dasquais: IrishBox(5) PSP19
nets)
VII PSP2
daqual: VIIa PSP21
VIIf(2) PSP22
IrishBox(5) PSP29
VIIIa,VIIIb,VIIId PSP3
VIIIc,VIIIe,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 PSP4(6)
dasquais: IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 PSP40
excepto VIIIc,VIIIe,IX(3) PSP41
IX(4) PSP42
X(4) PSP43
COPACE34.1.1(3) PSP44
COPACE34.1.2(3) PSP45
COPACE34.2.0(3) PSP46
COPACE34.1.1(4) PSP47
COPACE34.1.2(4) PSP48
COPACE34.2.0(4) PSP49
1998R2092 — PT — 08.10.1998 — 000.001 — 11▼B
Artesdepesca Espécies-alvo Zonasdeesforço Código
Palangresdesuperfície Castanhetas,tubarões,tunídeosegrandesmigra- Vb(1),VI,VII,VIII,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 LLM0(6)
(Surfacelongliners) doresdasquais: Vb(1),VI LLM1
dasquais: IrishBox(5) LLM19
VII LLM2
daqual VIIa LLM21
VIIf(2) LLM22
IrishBox(5) LLM29
VIIIa,VIIIb,VIIId LLM3
VIIIc,VIIIe,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 LLM4(6)
dasquais: IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 LLM40
excepto VIIIc,VIIIe,IX(3) LLM41
IX(4) LLM42
X(4) LLM43
COPACE34.1.1(3) LLM44
COPACE34.1.2(3) LLM45
COPACE34.2.0(3) LLM46
COPACE34.1.1(4) LLM47
COPACE34.1.2(4) LLM48
COPACE34.2.0(4) LLM49
1998R2092 — PT — 08.10.1998 — 000.001 — 12▼B
Artesdepesca Espécies-alvo Zonasdeesforço Código
Artesparaapescadetunídeos Tunídeos Vb(1),VI,VII,VIII,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 MIT0(6)
(Gearfortunafishing)dasquais: Vb(1),VI MIT1
dasquais: IrishBox(5) MIT19
VII MIT2
daqual VIIa MIT21
VIIf(2) MIT22
IrishBox(5) MIT29
VIIIa,VIIIb,VIIId MIT3
VIIIc,VIIIe,IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 MIT4(6)
dasquais: IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0 MIT40
excepto VIIIc,VIIIe,IX(3) MIT41
IX(4) MIT42
X(4) MIT43
COPACE34.1.1(3) MIT44
COPACE34.1.2(3) MIT45
COPACE34.2.0(3) MIT46
COPACE34.1.1(4) MIT47
COPACE34.1.2(4) MIT48
COPACE34.2.0(4) MIT49
(1) Com excepção das águas sob soberania e/ou jurisdição das ilhas Faroé e da Islândia.
(2) Anorte de 50 °30’ de latitude norte.
(3) Unicamente nas águas sob soberania e/ou jurisdição de Espanha.
(4) Unicamente nas águas sob soberania e/ou jurisdição de Portugal.
(5) Parte da zona incluída na área definida no n.o5 do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o685/95.
(6) Estas zonas são destinadas à compilação de dados e não podem ser utilizadas para declarações do esforço de pesca.
1998R2092 — PT — 08.10.1998 — 000.001 — 13▼B
Artes Espécies-alvo Zonasdoesforço CódigoQuadro 2 — Codificação das pescarias no mar Báltico — Regulamento (CE) n.o779/97
Artesdearrasto Espéciesdefundo Subdivisões22-32 TGD5
Artesfixaseredesdederiva Espéciesdefundo Subdivisões22-32 DGD5
Todasasartes Espéciesdepelágicas(arenque,espadilha) Subdivisões22-32 AGH5
dasquais: Unidadesdegestão3(1) AGH51
Todasasartes Salmão,trutamariscaepeixesdeáguadoce Subdivisões22-32 AGS5
(1) Incluindo as subdivisões 29, 30 e 31 a norte de 59 °30’ de latitude norte.
1998R2092 — PT — 08.10.1998 — 000.001 — 14
Nomedazona Largura Alinhamento Definiçãoeobservações
Tipodearte CódigoZona(1)
Espécies CódigoZona(1)▼B
ANEXO III
LISTA DOS NAVIOS POR PESCARIA
DEFINIÇÃO DOS DADOS A COMUNICAR E DESCRIÇÃO DE UM REGISTO
Indicadordeactuali-
zação3 —Código que identifica o tipo de declaração(ver quadro 1).
Declarante 3 —Estado-membro (código Alfa-3 ISO) queefectua a declaração:
Pescaria 5Esquerda Códigodapescaria(veranexoII),constituídopor três elementos:
— tipo de arte de pesca (ver quadro 2) — 2
caracteres
— tipo de espécies-alvo (ver quadro 3) — 1
caracter
— código da área CIEM (ver quadro 3 do
anexo IV) — 2 caracteres
Númerointerno 12Esquerda Número interno do navio (ver anexo I do
Regulamento (CE) n.o2090//98)
Nomedonavio 40Esquerda
Datadofacto 8 —Data(AAAAMMDD)emqueofactoocorreu
Quadr o 1 — Codificação do indicador de actualização
Aditamentodeumnavioaumalista ADD
Supressãodeumnaviodeumalista SUP
Anulaçãodeumadeclaraçãoincorrecta CAN
Quadr o 2 — Codificação dos grupos de artes de pesca por pescaria
Artesrebocadas TG W+B
Artesfixas SG WArtesrebocadaseartesfixas TS WRedesdecercocomretenida,redesdearrastopelágicoeredesdepequena
malhagemPS W
Palangresdesuperfície LL W
Artesdiversas MI WTodasasartes DG B
Artesfixaseredesdederiva AGB
(1) «B» para o mar Báltico e «W» para as águas ocidentais.
Quadr o 3 — Codificação das espécies ou grupos de espécies-alvo
Espéciesdemersais D W+B
Espéciespelágicas P W+BEspéciesbentónicas B WCastanhetas,tubarões,tunídeosegrandesmigradores M WVieiras JW
Sapateirasesantolas C WTunídeos T B
1998R2092 — PT — 08.10.1998 — 000.001 — 15
▼B
Espécies CódigoZona(1)
Espéciespelágicas(arenqueeespadilha) H B
Salmão,trutaepeixesdeáguadoce SB
(1) «B» para o mar Báltico e «W» para as águas ocidentais.
1998R2092 — PT — 08.10.1998 — 000.001 — 16
▼B
Elementodeidentificação Largura Definiçãoeobservações
Elementodeidentificação Largura Definiçãoeobservações
ZonasdoesforçoNúmeroda
Zona(2)PaísANEXO IV
REGRAS DE ACESSO DOS ESTADOS COSTEIROS
Quadr o 1 — Elementos de identificação do navio observado ou dos navios de uma dada pescaria
(interrogação do ficheiro)
Zonadepesca 2Númerodazonadepesca(zonaCIEM)talcomodefi-
nidonosúltimoscaracteresdocódigodeidentificaçãoda pescaria (ver anexo II) em que se encontra o navioobservado
Marcaçãoexterna 14Nos termos do Regulamento (CEE) n.o1381/87
Nomedonavio 40
Indicativorádiointerna-cional 7IRCS
Pavilhão 3Estado-membro (código Alfa-3 ISO) cujo pavilhão onavio arvora [Regulamento (CEE) n.
o3760/92]
Quadr o 2 — Informações acessíveis aos Estados costeiros a partir dos elementos do quadro 1
(resposta do ficheiro)
Pescaria 5Códigoqueidentificaapescaria(veranexoII)emque
se encontra o navio observado
Marcaçãoexterna 14Nos termos do Regulamento (CEE) n.o1381/87
Nomedonavio 40
Indicativorádiointerna-cional 7IRCS
Pavilhão 3Estado-membro (código Alfa-3 ISO) cujo pavilhão onavio arvora [Regulamento (CEE) n.
o3760/92]
Númerointerno 12Estado-membro (código Alfa-3 ISO) seguido de umnúmero de identificação único ( 1 a 9 caracteres)
Númeroderegisto 14
Navio >15mentreppe
>18cmct1«Y»= sim; «N»= não
Declarante 3Estado-membro (código Alfa-3 ISO) que efectuou a
declaração do navio na pescaria em causa
Quadr o 3 — Regras para o acesso dos Estados responsáveis pelo controlo nas águas ocidentais
aos dados sobre as pescarias (1)[Regulamento (CE) n.o685/95]
Vb(3),VI 1IRL GBR — — —
Irishbox(VI)(4) 19IRL GBR — — —
VII 2IRL GBR FRA— —
VIIa 21IRL GBR — — —
VIIf(5) 22— GBR — — —
Irishbox(VII)(4) 29IRL GBR — — —
VIIIa,VIIIb,VIIId 3— GBR FRA— —
IX,XeCOPACE34.1.1,34.1.2,34.2.0(outras
águasexcluídas)40— — — ESP PRT
1998R2092 — PT — 08.10.1998 — 000.001 — 17
▼B
ZonasdoesforçoNúmeroda
Zona(2)País
ZonadoesforçoNúmeroda
zona(2)PaísVIIIc,VIIIe,IX(6) 41— — — ESP —
IX(4) 42— ——— P R T
X(4) 43— ——— P R T
COPACE34.1.1(6) 44— — — ESP —
COPACE34.1.2(6) 45— — — ESP —
COPACE34.2.0(6) 46— — — ESP —
COPACE34.1.1(7) 47— ——— P R T
COPACE34.1.2(7) 48— ——— P R T
COPACE34.2.0(7) 49————PRT
(1) Oestadodeclarantetemacessoàsinformaçõesrelativasaosseusprópriosnaviosconstantesdetodasaslistasde
pescarias.
(2) Número da zona de pesca, tal como definido no código da pescaria (ver quadro 1 do anexo II).
(3) Com excepção das águas sob soberania e/ou jurisdição das ilhas Faroé e da Islândia.
(4) Parte da zona incluída na zona definida no n.o5 do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o685/95.
(5) Anorte de 50 °30/prime1da latitude Norte.
(6) Unicamente nas águas sob soberania e/ou jurisdição de Espanha.
(7) Unicamente nas águas sob soberania e/ou jurisdição de Portugal.
Quadr o 4 — Regras para o acesso dos Estados responsáveis pelo controlo no mar Báltico aos
dados sobre as pescarias (1)[Regulamento (CE) n.o779/97]
Subdivisões22-32 5DNK-DEU-FIN-SWE
Unidadesdegestão3 51FIN-SWE
(1) OEstadodeclarantetemacessoàsinformaçõesrelativasaosseusprópriosnaviosconstantesdetodasaslistasde
pescarias.
(2) Número da zona de pesca, tal como definido no código da pescaria (ver quadro 2 do anexo II).