1969L0063 — PT — 19.02.1969 — 000.001

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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 18 de Fevereiro de 1969

que altera a Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1986 relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras

(69/63/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43.o e 100.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Considerando que é oportuno alterar certas disposições da Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras ( 2 ); Considerando que é conveniente completar as disposições transitórias e autorizar a utilização das sementes de gerações anteriores às sementes de base; Considerando que é necessário incluir na directiva novas espécies de plantas forrageiras e fixar condições minimas a seu respeito; Considerando que, se no território de um Estado-membro a reprodução e a comercialização de sementes de determinadas espécies não existirem normalmente, é conveniente prever a possibilidade de dispensar aquele Estado-membro, de acordo com o processo do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, da aplicação das disposições da Directiva em relação à espécies em causa; Considerando que é conveniente prever uma redução de certas exigências em relação à marcação, bem como uma alteração da cor da etiqueta quando se tratar de sementes comerciais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de plantas forrageiras é alterada em conformidade com os artigos seguintes.

Artigo 2.o

No texto francês, o termo «multiplication» é substituído pelo termo «reproduction».

Artigo 3.o

1. O artigo 2.o passa a ser o n.o 1 do artigo 2.o

2. O n.o 1, alinea b) da letra A, do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

«b)



Leguminosae Leguminosas Hedysarum coronarium L. ►C1 Sula ◄ Lotus corniculatus L. Cornichão Lupinus spec, com exclusão do lupinus perennis L. Tremoceiro, com exclusão do tremoço perene Medicago lupulina L. Luzerna lupulina Medicago sativa L. Luzerna Medicago varia Martyn Luzerna Onobrychis sativa L. Sanfeno Pisum arvense L. Ervilha miúda (forrageira) Trifolium alexandrinum L. ►C1 Bersic ◄ Trifolium hybridum L. Trevo híbrido Trifolium incarnatum L. Trevo encarnado Trifolium pratense L. Trevo violeta Trifolium repens L. Trevo branco Trifolium resupinatum L. Trevo da Pérsia Trigonella foenumgrecum L. ►C1 Fenacho ◄ Vicia spec. com exclusão de vicia faba major L. Ervilha e favarola, com exclusão da fava.»

3. Ao n.o 1, letra A, do artigo 2.o é aditada a alínea c) seguinte:

«c)



Outras espécies Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Peterm. ►C1 Rutabaga ◄ Brassica oleracea L. convar. acephala (DC) Couve forrageira Raphanus sativus L. ssp. oleifera (DC) Metzg. ►C1 Rabanete oeaginoso» ◄

4. O n.o 1, alínea a) da letra C, do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

«a) Que provenham directamente de sementes de base ou de sementes certificadas ou, a pedido do cultivador, de sementes de geração anterior à sementes de base que tenham satisfeito, aquando dum exame oficial, as condições previstas nos Anexos I e II para as sementes de base;»

5. Ao artigo 2.o são aditados os seguintes n.os 2 e 3:

«2. Os Estados-membros podem, durante um período transitório máximo de quatro anos após a entrada em vigor das disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimentos às disposições da presente directiva e em derrogação da letra C do n.o 1, certificar como sementes certificadas as sementes directamente provenientes de sementes oficialmente controladas num Estado-membro de acordo com o sistema actual e que ofereçam as mesmas garantias que as sementes certificadas como sementes de base ou sementes certificadas de acordocom os princípios da presente directiva.

3. Não é afectado o direito de os Estados-membros determinarem que as sementes da espécie Brassica rapa var. rapa (L.) Thell sejam submetidas às disposições da presente directiva.»

Artigo 4.o

O texto n.o 1 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:

«1. Os Estados-membros determinam que as sementes de:

Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Peterm.

Brassica oleracea L. convar. acephala (DC)

Dactylis glomerata L.

Festuca arundinacea Schreb.

Festuca pratensis Huds.

Festuca rubra L.

Lolium spec.

Phleum pratense L.

Medicago sativa L.

Medicago varia Martyn.

Pisum arvense L.

Raphanus sativus L. ssp. oleifera (DC) Metzg.

Trifolium repens L.

e, a partir de 1 de Julho de 1971, de Trifolium pratense L.

só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas como “sementes de base” ou “sementes certificadas” e satisfazerem as condições previstas no Anexo II.»

Artigo 5.o

No artigo 8.o, o termo «entregas» é substituido pelo termo «lotes».

Artigo 6.o

O n.o 2 do artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:

«2. Apenas oficialmente se pode proceder a uma ou várias mudanças de fechos. Neste caso, é igualmente feita menção, na etiqueta prevista no n.o 1 do artigo 10.o, da última mudança de fecho, da data e do serviço que a efectuou.»

Artigo 7.o

1. No n.o 1, alínea a), do artigo 10.o o termo «amareloescuro» é substituido pelo termo «castanho».

2. O n.o 1, alínea b), do artigo 10.o passa a ter a seguinte redacção:

«b) Contenham, no interior, instruções oficiais sobre a cor da etiqueta reproduzindo as indicações relativas às etiquetas previstas na alínea a), pontos 3, 4 e 5, da Parte A do Anexo IV, e para as sementes comerciais nos pontos 2, 4 e 5 da alínea b); essas instruções serão dispensadas quando as indicações estiverem impressas de modo indelével na embalagem.»

Artigo 8.o

O artigo 15.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 15.o

1. Os Estados-membros determinam que as sementes das plantas forrageiras, provenientes directamente de sementes de base certificadas num Estado-membro e produzidas noutro Estado-membro ou num país terceiro, podem ser certificadas no Estado produtor das sementes de base se estas tiverem sido submetidas no campo da produção a uma inspecção de campo que satisfaça as condições previstas no Anexo I e se tiver sido verificado, através de um exame oficial, que foram observadas as condições previstas no Anexo II relativamente às sementes certificadas.

2. O n.o 1 é aplicável do mesmo modo à certificação das sementes certificadas provenientes directamente de sementes de geração anterior às sementes de base que podem satisfazer, e que satisfizeram no exame oficial, as condições previstas nos Anexos I e II para as sementes de base.»

Artigo 9.o

No n.o 2 do artigo 16.o, a data mencionada na última frase é substituida pela data de 1 de Julho de 1970.

Artigo 10.o

No n.o 1 do artigo 20.o, a expressão «de sementes de base e», é inserida atrás da expressão «um controlo a posteriori de amostras».

Artigo 11.o

É aditado um novo artigo, com a seguinte redacção:

«Artigo 23.o A

De acordo com o procedimento previsto no artigo 21.o, um Estado-membro pode, a seu pedido, ser total ou parcialmente dispensado da aplicação das disposições da presente directiva em relação a determinadas espécies se a reprodução e a comercialização das sementes dessas espécies não existir normalmente no seu território.»

Artigo 12.o

1. Ao Anexo 1 é aditado um novo ponto, com a seguinte redacção:

«4 A Para as espécies Brassica, as distâncias mínimas em relação às culturas vizinhas de outras variedades ou de subespécies da mesma espécie são de:

400 m, para as sementes de base

200 m, para as sementes certificadas.

Estas distâncias podem deixar de er obervadas quando existir uma protecção suficiente contra qualquer polinização estranha indesejável.»

2. No ponto 5 do Anexo I, a expressão «para as espécies alogâmicas» é substituída pela expressão «para as outras espécies alogâmicas».

Artigo 13.o

1. O ponto 3, alinea b) da letra A, da Parte I do Anexo II passa a ter a seguinte redacção:







«Espécies Pureza mínima específica (% do peso) Teor máximo em sementes infestantes (% do peso) Faculdade germinativa mínima (% das sementes puras) Teor máximo de sementes duras (% das sementes puras) b)Leguminosae Hedysarum coronarium L. 95 0,1 75 25 Lotus corniculatus L. 95 0,8 75 40 Lupinus spec. 97 0,2 80 20 Medicago lupulina I. 97 0,8 80 20 Medicago sativa L. 97 0,5 80 40 Medicago varia Martyn 97 0,5 80 40 Onobrychis sativa L. 95 1,5 75 20 Pisum arvense L. 97 0,1 80 — Trifolium alexandrinum L. 97 0,5 80 20 Trifolium hybridum L. 97 0,5 80 20 Trifolium incarnatum L. 97 0,5 80 20 Trifolium pratense L. 97 0,5 80 20 Trifolium repens var. giganteum 97 0,5 80 40 Trifolium repens L. 97 0,8 80 20 Trifolium resupinatum L. 97 0,5 80 20 Trigonella foenum-graecum L. 95 0,1 80 — Vicia faba 97 0,1 85 20 Vicia al spec. 97 0,5 85 20»

2. Ao ponto 3, letra A, da Parte I do Anexo II é aditada a alinea c) seguinte:







«Espécies Pureza máxima específica (% do peso) Teor máximo de sementes infestantes (% do peso) Faculdade germinativa mínima (% das sementes puras) Teor máximo de sementes duras (% das sementes puras) c)Outras espécies Espécie Brassica 98 0,5 80 — Raphanus sativus L. ssp. oleifera (DC) Metzg. 95 0,5 80 —»

3. A Parte III, ponto 2, do Anexo II passa a ter a seguinte redacção;

«2. Relativamente à espécie Poa annua L., uma percentagem de 10 %, e relativamente às outras espécies de Poa, uma percentagem de 3 % de sementes de outras espécies de Poa não são consideradas como impurezas.»

Artigo 14.o

1. A alínea a), pontos 1 e 2, da Parte A do Anexo IV passa a ter a seguinte redacção:

«1. “Regras e normas CEE”

2. Serviços de certificação e Estado-membro ou a sua sigla.»

2. A alínea b) da parte A do Anexo IV passa a ter a seguinte redacção:

«b) Relativamente às sementes comerciais: 1. “Regras e normas CEE” 2. “Sementes comerciais (não certificadas relativamente à variedade)” 3. Serviço de certificação e Estado-membro ou à sua sigla 4. Número de referência do lote 5. Espécie ( 3 ) 6. Região de produção 7. Peso liquido ou bruto declarado.»

3. Todavia, as etiquetas com as indicações prescritas no ponto 1 da alínea a) e na alínea b) da Pauta A do Anexo IV da Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de plantas forrageiras podem ser utilizadas o mais tardar até 30 de Junho de 1970.

Artigo 15.o

Os Estados-membros porão em vigor até 1 de Julho de 1969, o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 16.o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

( 1 ) JO n.o C 108 de 19. 10. 1968, p. 30.

( 2 ) JO n.o 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

( 3 ) Relativamente aos tremoços, deve indicar-se se se trata de tremoço amargo ou de tremoço doce.