2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Janeiro de 2003
relativa aos certificados sanitários para a importação de animais vivos e de produtos animais da
Nova Zelândia
[notificada com o número C(2003) 326]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/56/CE)
(JO L 22 de 25.1.2003, p. 38)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2003/331/CE da Comissão de 7 de Maio de 2003 L 116 24 13.5.2003
►M2Decisão 2003/385/CE da Comissão de 28 de Maio de 2003 L 133 87 29.5.2003
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Janeiro de 2003
relativa aos certificados sanitários para a importação de animais
vivos e de produtos animais da Nova Zelândia
[notificada com o número C(2003) 326]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/56/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 97/132/CE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1996, respeitante à conclusão do Acordo entre a Comuni-dade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitáriasaplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/957/CE (2), e,
nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sani-tária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina ecaprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes
de países terceiros (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1452/2001, e, nomeadamente, o n.o2 do seu
artigo 11.oeon .o2 do seu artigo 22.o, bem como as disposições corres-
pondentes das outras directivas que estabelecem as condições sanitáriase os modelos de certificados para a importação de animais vivos e deprodutos animais de países terceiros,
Considerando o seguinte:
(1)A Decisão 97/132/CE prevê, no que diz respeito à importação de
carne fresca e de produtos à base de carne da Nova Zelândia, a
fixação de garantias equivalentes às previstas na Directiva 72/
/462/CEE.
(2)O anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova
Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de
animais vivos e produtos animais (a seguir designado por «oacordo») estabelece as medidas de saúde pública e sanitáriasaplicáveis à carne fresca e aos produtos à base de carne e adeterminados outros produtos animais da Nova Zelândia para os
quais foi determinada a equivalência.
(3)Pela sua Decisão 2002/957/CE (4) que altera os anexos V e VII
do acordo, o Conselho determinou a equivalência dos sistemas
de certificação para a carne fresca e os produtos à base de carne
e para determinados outros produtos animais da Nova Zelândia.Para que essa equivalência possa ser posta em prática e osprodutos em questão possam ser importados nessa base, devemser estabelecidos os modelos dos certificados sanitários oficiaispara esse efeito.
(4)Nos termos do anexo VII do acordo, a equivalência completa dasmedidas é a equivalência das medidas de sanidade animal e/ousaúde pública, consoante o caso, e dos sistemas de certificação,
sem prejuízo dos requisitos de certificação não abrangidos pelo
acordo.
(5)O anexo VII do acordo prevê a inclusão de um atestado sanitário
no certificado sanitário oficial no caso dos animais vivos e dos
produtos animais relativamente aos quais tenha sido acordadauma equivalência completa das medidas.2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 2
(1) JO L 57 de 26.2.1997, p. 4.
(2) JO L 333 de 10.12.2002, p. 13.
(3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 24.
(4) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.
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(6)A equivalência completa foi determinada para certos produtos
animais no que diz respeito à sanidade animal e à saúde pública
e para os sistemas de certificação. No entanto, a equivalênciacompleta para os outros produtos animais foi determinada apenaspara as medidas de sanidade animal ou de saúde pública e paraos sistemas de certificação. Assim, é necessário manter váriosmodelos de certificados sanitários oficiais. Esses certificados
sanitários oficiais devem substituir os estabelecidos em confor-
midade com a legislação comunitária relativa à importação deprodutos animais da Nova Zelândia.
(7)Relativamente a outros produtos animais e animais vivos, não foideterminada a equivalência completa. Para esses produtosanimais e animais vivos, a importação deve ser permitida combase nos certificados sanitários oficiais em conformidade com alegislação comunitária em vigor ou com as condições sanitáriasnacionais dos Estados-Membros, na pendência da adopção de
condições de importação harmonizadas.
(8)Conforme previsto no anexo V do acordo, as garantias adicionais
para a importação de certos produtos animais destinados a certosEstados-Membros devem ser fornecidas pela Nova Zelândia sob
a forma de uma declaração a incluir no certificado sanitário
oficial. Relativamente a certos produtos de origem animal, devetambém ser fornecida pela Nova Zelândia uma declaraçãoadicional respeitante às encefalopatias espongiformes transmissí-veis.
(9)Conforme previsto no anexo VII do acordo, a certificação respei-tante às remessas de produtos relativamente aos quais tenha sidoacordada a equivalência completa pode ser emitida após a saídada remessa da Nova Zelândia em determinadas condições.
(10)Conforme previsto no anexo VII do acordo, o certificado sani-tário oficial deve ser emitido em inglês e numa das línguas doEstado-Membro de destino.
(11)É também adequado estabelecer determinados outros requisitosde certificação adicionais para a Nova Zelândia.
(12)Os produtos animais importados para a Nova Zelândia e subse-quentemente exportados para a Comunidade após armazenagemou subsequente transformação na Nova Zelândia devem respeitaras regras comunitárias relativas a esses produtos. Deve, pois, serestabelecido, para esses produtos, um certificado sanitáriooficial.
(13)A Directiva 93/119/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão (
1),
exige que os certificados sanitários oficiais que acompanham a
carne sejam completados por uma declaração que confirme que
os animais a que se refere essa directiva foram abatidos emcondições que oferecem garantias de tratamento humanitáriopelo menos equivalentes às constantes dessa directiva. Essadeclaração deve ser incluída nos modelos correspondentes doscertificados sanitários oficiais.
(14)A Decisão 97/131/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996,sobre a celebração de um Acordo sob a forma de troca de cartasrespeitante à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade
Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicá-
veis ao comércio de animais vivos e produtos animais (
2),
aprovou um acordo sob a forma de troca de cartas respeitante àaplicação provisória do acordo, segundo o qual, até à entrada emvigor do acordo, continuariam a ser aplicadas todas as condiçõesde certificação aplicáveis em 31 de Dezembro de 1996. É, pois,
necessário revogar a Decisão 80/805/CEE da Comissão, de 25 de
Julho de 1980, relativa às condições do controlo sanitário e aocertificado sanitário necessários para a importação de carnes2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 3
(1) JO L 340 de 31.12.1993, p. 21.
(2) JO L 57 de 26.2.1997, p. 1.
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frescas provenientes da Nova Zelândia (1), e assegurar que a data
de aplicação da presente decisão corresponda à data em que oacordo entra em vigor.
(15)A fim de permitir uma transição suave da utilização dos certifi-cados sanitários oficiais em vigor, deve ser previsto um períodode transição.
(16)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e daSaúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros autorizarão a importação da Nova Zelândia
dos animais vivos e produtos animais indicados no anexo I desde que
os mesmos satisfaçam os requisitos de certificação referidos nesseanexo e, quando exigido, sejam acompanhados de um certificado sani-tário oficial emitido antes da saída da remessa da Nova Zelândia, emconformidade com um dos seguintes modelos:
a) Caso tenha sido estabelecida a equivalência, o modelo referido no
anexo I, conforme previsto nos anexos II a V;
b) Nos outros casos, os modelos estabelecidos nos anexos dos actos
referidos no anexo I.
2. Os certificados sanitários oficiais para os animais vivos e os
produtos animais referidos no anexo VI devem incluir a declaração
adicional referida nesse anexo quando o Estado-Membro de destino da
remessa for a Finlândia ou a Suécia.
3. Em derrogação do disposto no n.
o1, os certificados sanitários
oficiais emitidos em conformidade com os modelos estabelecidos nosanexos II a V podem ser emitidos após a saída da remessa da NovaZelândia desde que:
a) Estejam disponíveis no posto de inspecção fronteiriço à chegada, e
b) O funcionário que procede à certificação tenha declarado, por
escrito, que certificou a remessa com base no documento ou docu-mentos de elegibilidade da Nova Zelândia, que foram por eleverificados e que foram emitidos antes da saída da remessa.
4. Na pendência da adopção de regras de importação harmonizadas,
os requisitos nacionais no domínio sanitário em vigor nos Estados-
-Membros permanecerão aplicáveis aos animais e produtos animaisquando assim for mencionado no anexo I.
Artigo 2.
o
Quando a remessa for apresentada para inspecção veterinária, o certifi-
cado sanitário oficial deve ser emitido em inglês e numa das línguasoficiais do Estado-Membro em que se situa o posto de inspecção fron-
teiriço onde a remessa é apresentada.
Artigo 3.
o
Os certificados sanitários oficiais relativos aos produtos animais
enumerados no anexo I conterão as declarações adicionais previstas
no anexo VI quando tenham sido importados de um país terceiro paraa Nova Zelândia e sejam em seguida exportados para a Comunidade.
Artigo 4.
o
Por um período de transição, até 30 de Setembro de 2003, os Estados-
-Membros autorizarão a importação dos animais vivos e produtos2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 4
(1) JO L 236 de 9.9.1980, p. 28.▼M2
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animais constantes do anexo I acompanhados dos modelos de certifi-
cados anteriormente aplicáveis.
Artigo 5.o
É revogada a Decisão 80/805/CEE da Comissão.
Artigo 6.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 5
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ANEXO I
CERTIFICADOS,DECLARAÇÕESE GARANTIASADICIONAIS
Glossário
NA Número atribuído (número arbitrariamente atribuído a um
determinado produto e que constará, tal qual, do certificado)
Encaminhamento Como descrito no n.o4 do artigo 8.oda Directiva 97/78/CE
do Conselho (1)
N/A Não aplicável
Outros produto Conforme definição da alínea b) do artigo 2.oda Directiva
77/99/CEE do Conselho (2)
CSNV Condições sanitárias nacionais em vigor nos Estados-
-Membros em conformidade com a legislação CE (3)2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 6
(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
(2) JO L 26 de 31.1.1977, p. 1.
(3) Na pendência da adopção de regras comunitárias, continuarão a ser aplicáveis as regras
nacionais, sob reserva do cumprimento das disposições gerais do Tratado
Produto (1) Derivado de/Espécie (2)/Forma (3)N ACertificação (4)
Sanidade animal Saúde pública Condições especiais
1.Animais vivos Equídeos
— Admissão temporária 1.1 Decisão 92/260/CEE da
ComissãoN/A Ver nota de rodapé 1
— Readmissão 1.2 Decisão 93/195/CEE da
ComissãoN/A Ver nota de rodapé 1
— Para abate 1.3 Decisão 93/196/CEE da
ComissãoN/A Ver nota de rodapé 1
— Importação permanente de equídeos registados e de equídeos
para reprodução e produção1.4 Decisão 93/197/CEE da
ComissãoN/A Ver nota de rodapé 1
— Trânsito 1.5 Decisão 94/467/CE da
ComissãoN/A Ver nota de rodapé 1
Bovinos 1.6 Decisão 2002/199/CE da
ComissãoN/A Ver nota de rodapé 1
Ovinos/caprinos 1.7 Decisão 93/198/CEE da
ComissãoN/A
Veados 1.8 CSNV
(Directiva 92/65/CEE do
Conselho)N/A
Suínos abrangidos pela Directiva 64/432/CEE 1.9 Decisão 2002/199/CE da
ComissãoN/A Ver nota de rodapé 1
Cães e gatos 1.10 CSNV
(Directiva 92/65/CEE do
Conselho)N/A Ver nota de rodapé 1
Furões, visões e raposas 1.11 N/A
Lebres e coelhos 1.12 CSNV N/A▼B2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 7
Produto (1) Derivado de/Espécie (2)/Forma (3)N ACertificação (4)
Sanidade animal Saúde pública Condições especiais
(Directiva 92/65/CEE do
Conselho)
Animais de aquicultura (por exemplo peixes) e gâmetas 1.13 CSNV
(Directiva 91/67/CEE do
ConselhoN/A
Abelhas 1.14 Decisão 2000/462/CE da
ComissãoN/A
Macacos 1.15 CSNV
(Directiva 92/65/CEE do
Conselho)N/A
Psitasídios e outras aves 1.16 Decisão 2000/666/CE da
Comissão
Animais para jardins zoológicos e exposições 1.17 CSNV
(Directiva 92/65/CEE do
Conselho)N/A
2.Avesde capoeira vivas e
ovos para incubaçãoComo na Directiva 90/539/CEE do Conselho 2.1 Decisão 96/482/CE da
ComissãoN/A Ver nota de rodapé 1
Ratites 2.2 Decisão 2001/751/CE da
ComissãoN/A
Ovos SPF 2.3 Decisão 2001/393/CE da
ComissãoN/A
3.Sémen Bovinos 3.1 Decisão 94/577/CE da
ComissãoN/A Ver nota de rodapé 1
Ovinos/caprinos 3.2 CSNV
(Directiva 92/65/CEE do
Conselho)N/A
Suínos 3.3 Decisão 2002/613/CE da N/A▼B2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 8
Produto (1) Derivado de/Espécie (2)/Forma (3)N ACertificação (4)
Sanidade animal Saúde pública Condições especiais
Comissão
Cães 3.4 CSNV
(Directiva 92/65/CEE do
Conselho)N/A
Veados 3.5 CSNV
(Directiva 92/65/CEE do
Conselho)N/A
4.Sémen, embriões e
óvulos de equídeosSémen de equídeo 4.1 Decisão 96/539/CE da
ComissãoN/A
Embriões e óvulos de equídeo 4.2 Decisão 96/540/CE da
ComissãoN/A
5.Embriões Bovinos 5.1 Decisão 92/471/CE da
ComissãoN/A Ver nota de rodapé 1
Ovinos/caprinos 5.2 CSNV
(Directiva 92/65/CEE do
Conselho)N/A
Suínos 5.3 CSNV
(Directiva 92/65/CEE do
Conselho)N/A
Veados 5.4 CSNV
(Directiva 92/65/CEE do
Conselho)N/A
6.Carne fresca
incluindo sangue/ossos/
/gordura não transfor-
mados (frescos) para
consumo humano, prepa-
rados de carne e carneCarne fresca incluindo sangue/ossos/gorduras não transformados
(frescos) para consumo humano
Ruminantes, equídeos, suínos6.1 Anexo II Anexo II Anexo VII
(para remessas desti-
nadas à Suécia/
/Finlândia) Declaração
adicional EET — Regu-
lamento (CE) n.o999/▼B2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 9
Produto (1) Derivado de/Espécie (2)/Forma (3)N ACertificação (4)
Sanidade animal Saúde pública Condições especiais
picada derivada de carne
fresca2001 alterado
Preparados de carne e carne picada derivados de carne fresca
Ruminantes, equídeos, suínos6.2 Anexo II Anexo II Apenas congelados
Declaração adicional
EET — Regulamentos
(CE) n.o270/2002 e
(CE) n.o1494/2002
7.Carne fresca de aves de
capoeiraComo na Directiva 71/118/CEE do Conselho 7.1 Decisão 94/984/CE da
ComissãoDecisão 96/712/CE da
ComissãoAnexo VII (para
remessas destinadas à
Suécia/Finlândia)
Preparados de carne 7.2 Decisão 2000/572/CE da
ComissãoDecisão 2000/572/CE da
Comissão
8.Produtos à base de
carneCarne fresca — Carne vermelha (ruminantes/cavalos), Suínos 8.1 Anexo II Anexo II Declaração adicional
EET — Regulamentos
270/2002 e 1494/2002
Carne fresca — Aves de capoeira 8.2 Decisão 97/221/CE da
ComissãoDecisão 97/41/CE da
Comissão
Carne de caça de criação, selvagem
— Suínos, veados, coelhos 8.3 Anexo II Anexo II— Outros mamíferos terrestres 8.4 Decisão 97/221/CE da
ComissãoAnexo V
— Com penas 8.5 Decisão 97/221/CE da
ComissãoDecisão 97/41/CE da
Comissão▼B2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 10
Produto (1) Derivado de/Espécie (2)/Forma (3)N ACertificação (4)
Sanidade animal Saúde pública Condições especiais
9.Carne de caça de
criaçãoRuminantes, coelhos, suínos Carne fresca 9.1.1 Anexo II Anexo II
Preparados de carne 9.1.2 Anexo II Anexo II Apenas congelados
Outros mamíferos terrestres Carne fresca 9.2.1 Anexo II Anexo II
Preparados de carne 9.2.2 Decisão 2000/572/CE da
ComissãoAnexo V Apenas congelados
Com penas Carne fresca 9.3.1 Decisão 2000/585/CE da
ComissãoDecisão 2000/585/CE da
Comissão
Preparados de carne 9.3.2 Decisão 2000/572/CE da
ComissãoDecisão 2000/572/CE da
Comissão
10.Carne de caça
selvagemRuminantes, coelhos, suínos Carne fresca, com
excepção das miudezas10.1.1 Anexo II Anexo II Carimbo pentagonal para
a caça selvagem
Por via aérea ou esfo-
lados e eviscerados
Preparados de carne 10.1.2 Anexo II Anexo II Apenas congelados
Outros mamíferos terrestres selvagens Carne fresca, com
excepção das miudezas10.2.1 Decisão 2000/585/CE da
ComissãoAnexo V Carimbo pentagonal para
a caça selvagem
Preparados de carne 10.2.2 Decisão 2000/572/CE da
ComissãoAnexo V Apenas congelados
Com penas Carne fresca, com
excepção das miudezas10.3.1 Decisão 2000/585/CE da
ComissãoDecisão 2000/585/CE da
Comissão
Preparados de carne 10.3.2 Decisão 2000/572/CE da
ComissãoDecisão 2000/572/CE da
Comissão▼B2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 11
Produto (1) Derivado de/Espécie (2)/Forma (3)N ACertificação (4)
Sanidade animal Saúde pública Condições especiais
11.Produtos da pesca
destinados ao consumo
humano(exceptovivos)Marinhos selvagens, produtos da aquicultura, selvagens de água
doce
— Peixes ósseos 11.1 N/A Decisão 94/448/CE da
ComissãoVer nota de rodapé 1
(aquicultura)
— Moluscos bivalves (cultivados acima do leito marinho) 11.2 N/A Decisão 94/448/CE da
ComissãoVer nota de rodapé 1
(aquicultura)
— Moluscos bivalves (cultivados no leito marinho) 11.3 N/A Decisão 94/448/CE da
ComissãoVer nota de rodapé 1
(aquicultura)
— Outros moluscos 11.4 N/A Decisão 94/448/CE da
ComissãoVer nota de rodapé 1
(aquicultura)
— Equinodermes, tunicados, gastrópodes 11.5 N/A Decisão 94/448/CE da
ComissãoVer nota de rodapé 1
(aquicultura)
— Crustáceos 11.6 N/A Decisão 94/448/CE da
ComissãoVer nota de rodapé 1
aquicultura e selvagens
de água doce)
— Ovas/sémen 11.7 N/A Decisão 94/448/CE da
Comissão
12.Peixes vivos, moluscos,
crustáceos, incluindo
ovas e gâmetasPara consumo
— Moluscos bivalves (cultivados acima do leito marinho) 12.1 CSNV
(Directiva 91/67/CEE do
Conselho)Decisão 96/333/CE da
Comissão
— Moluscos bivalves (cultivados no leito marinho) 12.2 CSNV
(Directiva 91/67/CEE do
Conselho)Decisão 96/333/CE da
Comissão
— Outros moluscos 12.3 CSNV Decisão 96/333/CE da▼B2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 12
Produto (1) Derivado de/Espécie (2)/Forma (3)N ACertificação (4)
Sanidade animal Saúde pública Condições especiais
(Directiva 91/67/CEE do
Conselho)Comissão
— Equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos 12.4 CSNV
(Directiva 91/67/CEE do
Conselho)Decisão 96/333/CE da
Comissão
— Crustáceos, peixes ósseos e outros animais aquáticos vivos 12.5 CSNV
Directiva 91/67/CEE do
ConselhoDecisão 96/333/CE da
Comissão
Para reprodução, cultura, criação, transposição (moluscos)
—Crassostrea gigas 12.6 Decisão 95/352/CE da
ComissãoN/A
— Outras espécies 12.7 CSNV
(Directiva 91/67/CEE do
Conselho)N/A
13.Leite e produtos
lácteos destinados ao
consumo humanoPasteurizados (bovinos incluindo búfalos, ovinos, caprinos) 13.1 Decisão 95/343/CE da
ComissãoDecisão 95/343/CE da
Comissão
Não pasteurizados (bovinos incluindo búfalos, ovinos, caprinos) —
apenas sujeitos a tratamento térmico, ou seja, 62 ºC13.2 Decisão 95/343/CE da
ComissãoDecisão 95/343/CE da
Comissão
Leite cru (bovinos incluindo búfalos, ovinos, caprinos) 13.3 Decisão 95/343/CE da
ComissãoDecisão 95/343/CE da
Comissão
14.Leite e produtos
lácteos não destinados
ao consumo humanoPasteurizados, UHT ou esterilizados (bovinos incluindo búfalos,
ovinos, caprinos)14.1 Decisão 95/341/CE da
ComissãoN/A
Colostro e leite não pasteurizados para fins farmacêuticos (bovinos
incluindo búfalos, ovinos, caprinos)14.2 CSNV
(Directiva 92/118/CEE
do Conselho)N/A
15.Tripas de animais
destinadas ao consumoBovinos, ovinos, caprinos, suínos 15 Anexo II Anexo II Declaração adicional
EET — Regulamentos▼B2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 13
Produto (1) Derivado de/Espécie (2)/Forma (3)N ACertificação (4)
Sanidade animal Saúde pública Condições especiais
humano (CE) n.o270/2002 e (CE)
n.o1494/2002
16.Tripas de animais não
destinadas ao consumo
humanoBovinos, ovinos, caprinos, suínos 16 Anexo IV N/A
17.Couros e peles Ungulados 17.1 Decisão 97/168/CE da
ComissãoN/A
Outros mamíferos 17.2 CSNV N/A
Ratites (avestruz, ema, nandu) 17.3 CSNV N/A
18.Lã, fibras/pêlos Ovinos, ruminantes e suínos, outros 18 CSNV
Directiva 92/118/CEE do
ConselhoN/A
19.A.Alimentos para
animais de compa-nhia (incluindo os
transformados) que
contenham apenas
matérias de baixo
riscoArtigo 5.
odas Directivas 90/667/CEE e 92/118/CEE do Conselho
— Alimentos para animais de companhia transformados
(mamíferos/não mamíferos)19A.1 94/309/CE N/A Declaração adicional
EET — Regulamentos
(CE) n.o270/2002 e
(CE) n.o1494/2002
— Alimentos crus para animais de companhia destinados ao
consumo directo19A.2 CSNV N/A Declaração adicional
EET — Regulamentos(CE) n.
o270/2002 e
(CE) n.o1494/2002
19.B.Alimentos para
animais de compa-
nhia transformados
que contenham
proteínas animais
transformadas deri-
vadas de resíduos
animais de alto riscoArtigo n.o3 das Directivas 90/667/CEE e 92/118/CEE do Conselho
(mamíferos/não ruminantes)19B Decisões 94/344/CE e
97/198/CE da ComissãoN/A Ver nota de rodapé 1
Declaração adicional
EET — Regulamentos
(CE) n.o270/2002 e
(CE) n.o1494/2002▼B2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 14
Produto (1) Derivado de/Espécie (2)/Forma (3)N ACertificação (4)
Sanidade animal Saúde pública Condições especiais
20.Ossos e seus produtos
destinados ao consumo
humano — outros
produtos definidos pela
Directiva 77/99/CEEMamíferos terrestres
— Carne fresca, caça de criação e selvagem (suínos, veados) 20.1 Anexo II Anexo II Carimbo pentagonal
(caça selvagem)
Declaração adicional
EET — Regulamentos
(CE) n.o270/2002 e
(CE) n.o1494/2002
— Outros 20.2 CSNV Anexo V Carimbo pentagonal
(caça selvagem)
Carne fresca de aves de capoeira, caça com penas e caça selvagem 20.3 CSNV CSNV
21.Ossos e seus produtos
transformados não
destinados ao consumo
humano ou animal
(Ossos fundidos para
farinhas animais, verproteínas transformadas
para alimentos para
animais)Como na Directiva 92/118/CEE do Conselho 21 Decisão 94/446/CE da
ComissãoN/A Encaminhamento
Declaração adicional
EET — Regulamentos
(CE) n.
o270/2002 e
(CE) n.o1494/2002
22.Proteínas animais
transformadas desti-
nadas ao consumo
humano — outros
produtos definidos pela
Directiva 77/99/CEEMamíferos terrestres
— Carne fresca, caça de criação e selvagem (suínos, veados) 22.1 Anexo II Anexo II Carimbo pentagonal
(caça selvagem)
Declaração adicional
EET — Regulamentos
(CE) n.o270/2002 e
(CE) n.o1494/2002
(carne fresca)
— Outros 22.2 CSNV Anexo VCarne fresca de aves de capoeira, caça com penas e caça selvagem 22.3 CSNV CSNV
(Directiva 72/462/CEE▼B2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 15
Produto (1) Derivado de/Espécie (2)/Forma (3)N ACertificação (4)
Sanidade animal Saúde pública Condições especiais
do Conselho)
23.Proteínas animais
transformadas
(fundidas) destinadas a
alimentos para animaisProt. animais transf. derivadas de resíduos animais de alto risco
(mamíferos/não-mamíferos)23.1 Decisões da
Comissão94/344/CE e
97/198/CEN/A Ver nota de rodapé 1
Declaração adicional
EET — Regulamentos
(CE) n.o270/2002 e
(CE) n.o1494/2002
Prot. animais transf. derivadas de resíduos animais de baixo risco
(mamíferos/não-mamíferos)23.2 Decisão 93/344/CE da
ComissãoN/A Declaração adicional
EET — Regulamentos
(CE) n.o270/2002 e
(CE) n.o1494/2002
24.Soro de equídeo Como na Directiva 92/118/CEE do Conselho 24 Decisão 94/143/CE da
ComissãoN/A
25.Sangue e seus produtos
destinados ao consumo
humano — outros
produtos definidos pela
Directiva 77/99/CEEMamíferos terrestres
— Carne fresca, caça de criação e selvagem 25.1 Anexo II Anexo II Carimbo pentagonal
(para o sangue de caça
selvagem) Declaração
adicional EET — Regu-
lamentos (CE) n.o270/
/2002 e (CE) n.o1494/
/2002 (carne fresca)
— Outros 25.2 CSNV Anexo VCarne fresca de aves de capoeira, caça com penas e caça selvagem 25.3 CSNV CSNV Directiva 72/462/
/CEE do Conselho)
26.Sangue e seus produtos
transformado (excepto
sorodeequídeos)desti-
nados a fins farmacêu-
ticos ou técnicosCarne fresca
— Bovinos, ovinos, caprinos, suínos 26.1 CSNV
(Directiva 92/118/CEE
do Conselho)N/A
— Equídeos, aves 26.2 CSNV N/A▼B2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 16
Produto (1) Derivado de/Espécie (2)/Forma (3)N ACertificação (4)
Sanidade animal Saúde pública Condições especiais
(Directiva 92/118/CEE
do Conselho)
27.Banha e gorduras
animais fundidas desti-
nadas ao consumo
humano — outros
produtos definidos pela
Directiva 77/99/CEEMamíferos terrestres
— Carne fresca, caça de criação e selvagem 27.1 Anexo II Anexo II Carimbo pentagonal
(para a banha de caça
selvagem) Declaração
adicional EET — Regu-
lamentos (CE) n.o270/
/2002 e (CE) n.o1494/
/2002 (carne fresca)
— Outros 27.2 CSNV Anexo V
Carne fresca de aves de capoeira, caça com penas e caça selvagem 27.3 CSNV CSNV
(Directiva 72/462/CEE
do Conselho)
28.Banha e gorduras
fundidas não desti-
nadas ao consumo
humanoDirectiva 90/667/CEE do Conselho
— Matérias de baixo risco (artigo 5.o) 28.1 CSNV
(Directiva 92/118/CEE
do Conselho)N/A Declaração adicional
EET — Regulamentos
(CE) n.o270/2002 e
(CE) n.o1494/2002
— Matérias de alto risco (artigo 3.o) 28.2 CSNV
(Directiva 92/118/CEE
do Conselho)N/A Declaração adicional
EET — Regulamentos
(CD) n.o270/2002 e
(CE) n.o1494/2002
29.Matérias-primas desti-
nadas a alimentos para
animais, para fins
farmacêuticos ou
técnicos — apenas de
baixo riscoUngulados 29.1 Decisão 80/805/CEE da
ComissãoN/A Encaminhamento
Declaração adicional
EET — Regulamentos
(CE) n.o270/2002 e
(CE) n.o1494/2002
Outras 29.2 CSNV N/A Encaminhamento▼B2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 17
Produto (1) Derivado de/Espécie (2)/Forma (3)N ACertificação (4)
Sanidade animal Saúde pública Condições especiais
(Directiva 92/118/CEE
do Conselho)Declaração adicional
EET — Regulamentos
(CE) n.o270/2002 e
(CE) n.o1494/2002
30.Produtos da apicultura
— não destinados ao
consumo humanoComo na Directiva 92/118/CEE do Conselho 30 Decisão 94/860/CE da
ComissãoN/A
31.Troféus de caça Ungulados
De aves31 Decisão 96/500/CE da
ComissãoN/A
32.Estrume tratado Como na Directiva 92/118/CEE do Conselho 32 CSNV
(Directiva 92/118/CEE
do Conselho)N/A
33.Mel Como na Directiva 92/118/CEE do Conselho 33 CSNV CSNV
34.Coxas de rã Como na Directiva 92/118/CEE do Conselho 34 N/A Directiva 92/118/CEE do
Conselho
35.Caracóis destinados ao
consumo humanoComo na Directiva 92/118/CEE do Conselho 35 N/A Directiva 92/118/CEE do
Conselho
36.Ovoprodutos Como nas Directivas 92/118/CEE e 90/539/CEE do Conselho 36 CSNV Decisão 97/38/CE da
Comissãoanexo VII
37.Gelatinasdestinadasao
consumo humanoComo na Directiva 92/118/CEE do Conselho 37 N/A Decisão 2000/20/CE da
ComissãoDeclaração adicional
EET — Regulamentos
(CE) n.o270/2002 e
(CE) n.o1494/2002
38.Gelatinas para usos
técnicosComo na Directiva 92/118/CEE do Conselho 38 N/A CSNV
39.Matérias-primas para
gelatina destinada ao
consumo humanoComo na Directiva 92/118/CEE do Conselho 39 N/A CSNV▼B2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 18
(1) Este quadro deve ser lido em conjunção com o anexo V do acordo, atendendo nomeadamente às condições especiais nele referidas, anexo à Decisão 97/132/ CE do Conselho.
(2) No caso dos animais vivos.
(3) O estado em que o produto é introduzido
(4) As referências à legislação incluem todas as alterações subsequentes▼B2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 19
▼B
ANEXO II
2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 20
▼B
2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 21
▼B
ANEXO III
2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 22
▼B
2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 23
▼B
ANEXO IV
2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 24
▼B
2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 25
▼B
ANEXO V
2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 26
▼B
2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 27
▼B
ANEXO VI
Exportações de produtos animais importados
Em cada caso, o produto deve:
— ser originário de um país terceiro elegível para o exportar para a Comu-
nidade Europeia,
— provir de estabelecimentos elegíveis para exportar para a Comunidade
Europeia, e
— ser elegível para exportação para a Comunidade Europeia.
Deve anexar-se ao certificado sanitário neozelandês assinado uma cópia do
certificado de importação; essa cópia deve conter a menção «cópia autenticada
do original» e ser assinada pelo funcionário que procede à certificação.
O funcionário que procede à certificação deve conservar o original ou uma
cópia autenticada do certificado de importação.
A declaração ou declarações oficiais seguintes devem constar dos modelos
de certificados previstos no anexo I. As declarações devem ser feitas nas
línguas referidas no artigo 2.oda Decisão 2002/56/CE da Comissão.
1.Origem mista
Para os produtos animais importados para a Nova Zelândia e armazenados e
transformados em estabelecimentos constantes da lista CE com produtos de
origem neozelandesa (ou seja, se a remessa for de origem mista), a decla-
ração seguinte deve constar dos modelos de certificados adequados
indicados no anexo I:
2.País de origem mantido,produtosnãomisturadoscom produtosoriginá-
rios da Nova Zelândia
Para os produtos animais importados para a Nova Zelândia e armazenados e
transformados em estabelecimentos de exportação neozelandeses constantes
da lista CE mas não misturados com produtos de origem neozelandesa, a
declaração seguinte deve constar dos modelos de certificados adequados indi-
cados no anexo I:
2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 28
▼B
ANEXO VII
Garantias adicionais relativas a animais vivos e produtos animais previstos no anexo V da
Decisão 97/132/CE do Conselho
Os certificados sanitários para animais vivos e produtos animais enumerados no presente anexo osten-
tarão uma declaração adequada prevista na legislação correspondente se forem importados para
expedição para a Suécia ou a Finlândia:
Animais vivos e produtos animais Declaração
Aves de capoeira vivas
— Aves de capoeira vivas para abate Anexo A da Decisão 95/410/CE do Conselho
— Aves de capoeira de reprodução Anexo II da Decisão 95/160/CE da Comissão
— Pintos do dia Anexo III da Decisão 95/160/CE da Comissão
— Galinhas poedeiras Anexo II da Decisão 95/161/CE da Comissão
Carne fresca: carne de bovino e de suíno, mas
excluindo carne fresca para pasteurização, esteri-
lização ou um tratamento de efeito equivalente«A carne fresca foi submetida a análises micro-
biológicas por amostragem no estabelecimento
de origem da carne para pesquisa de salmonelas
conforme previsto na Decisão 95/409/CE do
Conselho»
Carne fresca de aves de capoeira «A carne fresca foi submetida a análises micro-
biológicas por amostragem no estabelecimento
de origem da carne para pesquisa de salmonelas
conforme previsto na Decisão 95/411/CE do
Conselho»
Ovos de mesa destinados ao consumo humano Decisão 95/168/CE da Comissão2003D0056 — PT — 01.06.2003 — 002.001 — 29