1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 15 de Outubro de 1990
relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações
de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros
(90/539/CEE)
(JO L 303 de 31.10.1990, p. 6)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 91/494/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1991 L 268 35 24.9.1991
►M2Directiva 91/496/CEE do Conselho de 15 de Julho de 1991 L 268 56 24.9.1991
►M3Decisão 92/369/CEE da Comissão de 24 de Junho de 1992 L 195 25 14.7.1992
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 15 de Outubro de 1990
relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio
intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos
para incubação provenientes de países terceiros
(90/539/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que as aves de capoeira, enquanto animais vivos, e os
ovos para incubação, enquanto produtos de origem animal, estão
incluídos na lista dos produtos que constam do anexo II do TratadoCEE;
Considerando que, a fim de assegurar um desenvolvimento racional da
produção de aves de capoeira e de, por esse modo, aumentar a
produtividade desse sector, é conveniente fixar, a nível comunitário,
determinadas normas de polícia sanitária relativas ao comérciointracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação;
Considerando que a criação de aves capoeira se integra no domínio das
actividades agrícolas; que constitui uma fonte de rendimentos para umaparte da população agrícola;
Considerando que é conveniente eliminar as disparidades existentes nos
Estados-membros em matéria de polícia sanitária, a fim de estimular ocomércio intracomunitário de aves de capoeira e dos ovos paraincubação e, desse modo, participar na realização do mercado interno;
Considerando que, a fim de permitir o desenvolvimento harmonioso do
referido comércio intracomunitário, é necessário definir um regime
comunitário aplicável às importações provenientes de países terceiros;
Considerando que, em princípio, é conveniente excluir do âmbito de
aplicação da presente directiva as trocas comerciais específicasresultantes de exposições, concursos e competições;
Considerando que, para os efeitos da presente directiva, é conveniente
ter em conta o comércio de codornizes, pombos, faisões e perdizescriados para reprodução ou consumo;
Considerando que, no estado actual da avicultura moderna, o meio mais
adequado para promover o desenvolvimento harmonioso do comérciointracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação consiste
em assegurar o controlo dos estabelecimentos de produção;
Considerando que é conveniente deixar às autoridades competentes dos
Estados-membros o encargo de aprovar os estabelecimentos quesatisfaçam as condições previstas na presente directiva e de velar pelaaplicação dessas condições;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o2782/75 do Conselho, de 29
de Outubro de 1975, relativo à produção e comercialização de ovos paraincubação e pintos de aves de capoeira (
4), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3987/87 (5), prevê a atribuição
de um número distintivo de registo a cada estabelecimento de produção,bem como a marcação dos ovos para incubação; que o Regulamento1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 2
(1)J O n .oC 89 de 10. 4. 1989, p. 1.
(2)J O n .oC 260 de 15. 10. 1990.
(3)J O n .oC 194 de 31. 7. 1989, p. 11.
(4)J O n .oL 282 de 1. 11. 1975, p. 100.
(5)J O n .oL 376 de 31. 12. 1987, p. 20.
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(CEE) n.o1868/77 da Comissão (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n.o1351/87 (2), fixou as regras de
execução do referido regulamento; que, para os efeitos da presente
directiva e por razões de ordem prática, é conveniente observar critérios
idênticos para identificação dos estabelecimentos de produção emarcação dos ovos para incubação;
Considerando que, a fim de evitar a propagação de doenças contagiosas,
as aves de capoeira e os ovos para incubação destinados ao comérciointracomunitário devem satisfazer determinadas exigências de polícia
sanitária;
Considerando, porém, que importa adiar para data posterior a
determinação das regras de controlo aplicáveis em matéria de luta
contra a gripe aviária e a doença de Newcastle;
Considerando que, por essa mesma razão, é também conveniente fixar as
condições relativas ao transporte;
Considerando que é necessário prever que a Comissão, face aos
progressos realizados por um Estado-membro na erradicação dedeterminadas doenças das aves de capoeira, possa conceder garantiascomplementares equivalentes, no máximo, às que esse Estado-membro
aplica no âmbito nacional; que, nesse contexto, pode mostrar-se
oportuno determinar o estatuto dos Estados ou regiões de Estados--membros relativamente a determinadas doenças susceptíveis de afectaras aves de capoeira;
Considerando que, embora o comércio intracomunitário realizado em
muito pequena escala não possa, por razões de ordem prática, estarsujeito à totalidade das exigências comunitárias, é, todavia, conveniente
que determinadas regras essenciais sejam respeitadas;
Considerando que, a fim de garantir a observância das exigências
previstas, se afigura necessário prever a emissão, por um veterináriooficial, de um certificado sanitário destinado a acompanhar as aves decapoeira e os ovos para incubação até ao local de destino;
Considerando que, no que diz respeito à organização e ao seguimento a
dar aos controlos a efectuar pelo Estado-membro de destino, bem comoàs medidas de protecção a executar, é conveniente ter como referência
as regras gerais previstas na Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26
de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicosaplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos eprodutos na perspectiva da realização do mercado interno (
3);
Considerando que é conveniente prever a possibilidade de controlos a
efectuar pela Comissão em colaboração com as autoridades competentesdos Estados-membros;
Considerando que a definição de um regime comunitário aplicável às
importações provenientes de países terceiros pressupõe o estabeleci-
mento de uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros, apartir dos quais podem ser importadas aves de capoeira e ovos paraincubação;
Considerando que a escolha desses países se deve basear em critérios
gerais, tais como o estado sanitário das aves de capoeira e dos outrosanimais, a organização e os poderes dos serviços veterinários e a
regulamentação sanitária em vigor;
Considerando, além disso, que importa não autorizar as importações de
aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de paísescontaminados, ou indemnes há relativamente pouco tempo, por doençascontagiosas das aves de capoeira que representem um perigo para oefectivo da Comunidade;
Considerando que as condições gerais aplicáveis às importações
provenientes de países terceiros devem ser completadas por condições1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 3
(1)J O n .oL 209 de 17. 8. 1977, p. 1.
(2)J O n .oL 127 de 16. 5. 1987, p. 18.
(3)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29.
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específicas estabelecidas em função da situação sanitária de cada um
desses países; que o carácter técnico e a diversidade de critérios em queessas condições específicas se baseiam implicam, para a respectiva
definição, o recurso ao processo do Comité Veterinário Permanente;
Considerando que, aquando da importação de aves de capoeira ou de
ovos para incubação, a apresentação de um certificado em conformidadecom um dado modelo constitui um dos meios eficazes para verificar aaplicação da regulamentação comunitária; que essa regulamentaçãopode incluir normas específicas que podem variar conforme os paísesterceiros e que os modelos de certificado devem ser estabelecidos tendo
em conta essa diversidade;
Considerando que é conveniente encarregar os peritos veterinários da
Comissão de verificar se a regulamentação é respeitada nos países
terceiros;
Considerando que o controlo na importação deve incidir sobre a origem
e o estado sanitário das aves de capoeira e dos ovos para incubação;
Considerando que, com vista a salvaguardar a saúde dos homens e dos
animais, é conveniente permitir que os Estados-membros, aquando dachegada das aves de capoeira ou dos ovos para incubação ao território daComunidade e durante o seu transporte para o local de destino, tomemtodas as medidas adequadas, incluindo o abate e destruição;
Considerando que as regras é princípios gerais aplicáveis aos controlos
das aves de capoeira e dos ovos para incubação serão determinados
posteriormente, no âmbito das medidas a tomar para a realização do
mercado interno;
Considerando que todos os Estados-membros devem dispor da
possibilidade de proibir imediatamente as importações provenientes deum país terceiro, sempre que essas importações possam constituir umperigo para a saúde humana e dos animais; que, nesse caso, e semprejuízo de eventuais alterações na lista dos países autorizados aexportar para a Comunidade, é necessário assegurar sem demora uma
atitude coordenada dos Estados-membros relativamente ao país terceiro
em questão;
Considerando que a constante evolução das técnicas avícolas implica
uma adaptação periódica dos métodos de luta contra as doenças das avesde capoeira;
Considerando que as disposições da presente directiva devem ser
revistas no âmbito da realização do mercado interno;
Considerando que é necessário prever um processo que estabeleça uma
estreita cooperação entre os Estaados-membros e a Comissão no ComitéVeterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
1. A presente directiva define as condições de polícia sanitária que
regulamentam o comércio intracomunitário e as importações de aves de
capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros.
2. A presente directiva não se aplica às aves de capoeira destinadas a
exposições, concursos ou competições.
Artigo 2.o
Para os efeitos da presente directiva, entende-se por «veterinário oficial»
e por «país terceiro» o veterinário oficial e o país terceiro a que se refere
a Directiva 72/462/CEE.
Além disso, entende-se por:1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 4
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1. Aves de capoeira: as galinhas, perus, pintadas ou galinhas-de-
-Angola, patos, gansos, codornizes, pombos, faisões e perdizescriados ou mantidos em cativeiro com vista à sua reprodução, à
produção de carne ou de ovos para consumo ou ao fornecimento de
espécies cinegéticas para repovoamento.
2. Ovos para incubação: os ovos produzidos pelas aves de capoeira
definidas no ponto 1 e destinados a ser incubados.
3. Pintos do dia: as aves de capoeira com menos de 72 horas e que
ainda não foram alimentadas; contudo, os patos de Barbária podem
ser alimentados.
4. Aves de capoeira de reprodução: as aves de capoeira com 72 horas
ou mais e destinadas à produção de ovos para incubação.
5. Aves de capoeira de rendimento: as aves de capoeira com 72 horas
ou mais e destinadas à produção de carne e/ou de ovos para
consumo ou ao fornecimento de espécies cinegéticas pararepovoamento.
6. Aves de capoeira de abate: as aves de capoeira conduzidas
directamente ao matadouro para serem abatidas no mais breve
prazo, o mais tardar 72 horas após a sua chegada.
7. Bando: o conjunto das aves de capoeira com o mesmo estatuto
sanitário e imunitário, criadas no mesmo local ou no mesmo recintoe constituindo uma unidade zoobiológica.
8. Exploração: uma instalação — que poderá incluir um estabeleci-
mento — utilizada para a criação ou a detenção de aves de capoeira
de reprodução ou de rendimento.
9. Estabelecimento: a instalação ou a parte de instalação situada no
mesmo local e relativa aos seguintes sectores de actividade:
a) Estabelecimento de selecção: o estabelecimento cuja actividade
consiste na produção de ovos para incubação destinados àprodução de aves de capoeira de reprodução;
b) Estabelecimento de multiplicação: o estabelecimento cuja
actividade consiste na produção de ovos para incubaçãodestinados à produção de aves de capoeira de rendimento;
c) Estabelecimento de criação: o estabelecimento cuja actividade
consiste em assegurar o crescimento das aves de capoeira até à
fase da postura;
d) Centro de incubação: o estabelecimento cuja actividade consiste
na colocação em incubação, eclosão dos ovos em incubação efornecimento de pintos do dia.
10. Veterinário habilitado: o veterinário encarregado pela autoridade
veterinária competente, e sob a responsabilidade desta última, da
aplicação, num estabelecimento, dos controlos previstos na presentedirectiva.
11. Laboratório aprovado: o laboratório situado no território de um
Estado-membro, aprovado pela autoridade veterinária competente eencarregado, sob a responsabilidade desta última, de efectuar os
testes de diagnóstico estabelecidos na presente directiva.
12. Inspecção sanitária: a inspecção efectuada pelo veterinário oficial ou
pelo veterinário habilitado, tendo por objecto o exame do estadosanitário de todas as aves de capoeira de um estabelecimento.
13. Doenças de declaração obrigatória: as doenças indicadas no anexo
V.
14. Foco: o foco tal como definido na Directiva 82/894/CEE.15. Zona contaminada: no caso das doenças indicadas no anexo V: zona
que abrange, em função do ambiente epizootiológico do foco, umterritório bem delimitado, ou seja, uma zona de protecção de, pelo
menos, três quilómetros de raio à volta desse foco, incluída, por sua
vez, numa zona de vigilância de, pelo menos, 10 quilómetros deraio.
16. Quarentena: instalação onde as aves são mantidas em total
isolamento, sem contacto directo ou indirecto com outras aves, a1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 5
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fim de serem submetidas a uma observação prolongada e a testes de
controlo relativos às doenças indicadas no anexo V.
17. Abate sanitário: operação que consiste em destruir, com todas as
garantias sanitárias necessárias, nomeadamente a desinfecção, todasas aves e produtos afectados ou suspeitos de contaminação.
CAPÍTULO II
Normas para o comércio intracomunitário
Artigo 3.o
1. Antes de 1 de Julho de 1991, os Estados-membros submeterão à
Comissão um plano especificando as medidas nacionais que tencionamaplicar para assegurar o respeito das normas definidas no anexo II, tendo
em vista a aprovação dos estabelecimentos para o comércio intracomu-
nitário de aves de capoeira e de ovos para incubação.
2. A Comissão examinará os planos apresentados. De acordo com o
processo previsto no artigo 32.
o, os planos podem ser aprovados ou
podem receber alterações ou complementos antes da sua aprovação.
3. De acordo com o processo referido no n.o2, podem:
— ser aprovadas alterações ou complementos a um plano previamente
aprovado em conformidade com esse mesmo n.o2 a pedido de
qualquer Estado-membro interessado, a fim de ter em conta aevolução da situação nesse Estado-membro, ou
— ser solicitadas alterações ou complementos a um plano previamente
aprovado em conformidade com esse mesmo n.
o2, a fim de ter em
conta os progressos registados nos métodos de prevenção e controlo
das doenças.
Artigo 4.o
Cada Estado-membro designará um laboratório nacional de referência
responsável pela coordenação dos métodos de diagnóstico previstos na
presente directiva e pela sua utilização pelos laboratórios aprovadossituados no seu território. Os laboratórios de referência são enumeradosno anexo I.
Artigo 5.
o
Para serem objecto de comércio intracomunitário:
a) Os ovos para incubação, os pintos do dia e as aves de capoeira de
reprodução e de rendimento devem satisfazer as condições previstasnos artigos 6.
o, 12.o, 15.oe 17.oe, respectivamente, as previstas em
execução dos artigos 13.oe 14.oou as previstas nos artigos 7.o,8 .oe
9.o;
b) As aves de capoeira de abate, bem como, em derrogação à alínea a),
as aves de capoeira destinadas ao fornecimento de espéciescinegéticas para repovoamento até à execução das condições de
polícia sanitária que regulam o comércio intracomunitário e as
importações provenientes de países terceiros de carnes frescas deaves de capoeira e de espécies cinegéticas com plumas para criaçãodevem satisfazer as condições previstas nos artigos 10.
o, 12.o,1 5e
17.oe as previstas em execução dos artigos 13.oe 14.o
Artigo 6.o
Os ovos para incubação, os pintos do dia, as aves de capoeira dereprodução e de rendimento devem provir:
1. De estabelecimentos que satisfaçam as seguintes exigências:
a) Ter sido aprovados sob um número distintivo pela autoridade
competente, em conformidade com as normas constantes do
capítulo I do anexo II;
b) Estar isentos, no momento da expedição, de qualquer medida de
polícia sanitária aplicável a aves de capoeira;1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 6
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c) Estar situados fora de uma zona contaminada.
2. De bandos que, na altura da expedição, não apresentem qualquer
sintoma clínico ou outro que faça suspeitar de doença.
Artigo 7.o
Aquando da expedição, os ovos para incubação devem:
1. No caso de serem provenientes de um Estado-membro, satisfazer as
seguintes exigências:
a) Provir de bandos que:
— estejam há mais de seis semanas em um ou vários
estabelecimentos da Comunidade referidos no ponto 1, alínea
a), do artigo 6.o,
— no caso de deverem ser vacinados, tenham sido vacinados de
acordo com as condições de vacinação estabelecidas no anexo
III,
— tenham sido submetidos a um exame sanitário efectuado por
um veterinário oficial ou um veterinário habilitado durante as
24 horas anteriores à expedição e, na altura do exame, não
apresentem qualquer sintoma clínico ou outro que façasuspeitar de doença;
b) Estar identificados em conformidade com o Regulamento (CEE)
n.
o1868/77 da Comissão;
c) Ter sido submetidos a desinfecção, de acordo com as instruções
do veterinário oficial.
2. Se forem provenientes de países terceiros, ter sido importados em
conformidade com as condições estabelecidas no capítulo III.
Artigo 8.o
Os pintos do dia devem:
a) Ser provenientes de ovos para incubação que satisfaçam as
exigências dos artigos 6.oe7 .o;
b) Satisfazer as condições de vacinação estabelecidas no anexo III,
quando devam ser vacinados;
c) Nãxoo apresentar, aquando da expedição, qualquer sintoma clínico
ou outro que faça suspeitar de doença, nos termos definidos nocapítulo II, pontos B. 2, alínea g), e B.2, alínea h), do anexo II.
Artigo 9.
o
Aquando da expedição, as aves de capoeira de reprodução e de
rendimento devem:
a) Ter permanecido, a partir do nascimento ou por um período não
inferior a seis semanas, num ou em vários estabelecimentos daComunidade referidos no ponto 1, alínea a), do artigo 6.
o;
b) Quando devam ser vacinadas, satisfazer as condições de vacinação
estabelecidas no anexo III;
c) Ter sido submetidas a um exame sanitário, efectuado por um
veterinário oficial ou um veterinário habilitado, durante as 24 horasanteriores à expedição e, na altura do exame, não apresentaremqualquer sintoma clínico ou outro que faça suspeitar de doença.
Artigo 10.
o
Aquando da expedição, as aves de capoeira de abate devem provir de
uma exploração:
a) Onde tenham permanecido desde o nascimento ou por um período
superior a 21 dias;
b) Isenta de quaisquer medidas de polícia sanitária aplicáveis às aves de
capoeira;1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 7
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c) Na qual, aquando do exame sanitário do bando de que fazem parte as
aves de capoeira destinadas ao abate, efectuado pelo veterináriooficial ou pelo veterinário habilitado, no decorrer das 48 horas
anteriores à expedição, as aves de capoeira examinadas não tenham
revelado qualquer sintoma clínico ou outro que faça suspeitar dedoença;
d) Situada fora de qualquer zona declarada contaminada por gripe
aviária ou pela doença de Newcastle, a definir no âmbito das medidasde combate às doenças animais, a adoptar em conformidade com oartigo 19.
o
Artigo 11.o
1. As exigências dos artigos 5.oa 10.oe 15.onão se aplicam ao
comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubaçãoquando se tratar de pequenos lotes com menos de 20 unidades.
2. Contudo, as aves de capoeira e os ovos para incubação referidos no
n.
o1 devem, aquando da sua expedição, provir de bandos:
— que tenham permanecido na Comunidade desde a eclosão ou por um
período não inferior a três meses,
— isentos de sintomas clínicos de doenças contagiosas das aves de
capoeira, na altura da expedição,
— que, quando devam ser vacinados, satisfaçam as condições de
vacinação estabelecidas no anexo III,
— isentos de quaisquer medidas de polícia sanitária aplicáveis às aves
de capoeira,
— situados fora de qualquer zona declarada contaminada por gripe
aviária ou pela doença de Newcastle, a definir no âmbito das
medidas de combate às doenças dos animais, a adoptar em
conformidade com o artigo 19.o,
— que tenham reagido negativamente a um teste serológico para
detecção de anticorpos de S. Pullorum eGallinarum, em conformi-
dade com o capítulo III do anexo II.
Artigo 12.o
1. Relativamente à expedição de aves de capoeira e de ovos para
incubação a partir de Estados-membros ou partes de Estados-membros,que pratiquem a vacinação das aves de capoeira referidas no artigo 1.
o
contra a doença de Newcastle, para um Estado-membro ou parte deEstado-membro cujo estatuto tenha sido estabelecido em conformidade
com o n.
o2 do presente artigo, são aplicáveis as seguintes normas:
a) Os ovos para incubação devem provir de bandos:
— não vacinados ou
— vacinados com uma vacina inactivada ou
— vacinados com uma vacina viva, desde que a vacinação tenha
sido efectuada, pelo menos, 60 dias antes da recolha dos ovospara incubação;
b) Os pintos do dia devem provir:
— de ovos para incubação que satisfaçam as condições estabelecidas
na alínea a),
— de um centro de incubação em que os métodos de trabalho
assegurem uma incubação desses ovos absolutamente isolada, notempo, da incubação de ovos que não satisfaçam as condiçõesestabelecidas na alínea a);
c) As aves de capoeira de reprodução ou de rendimento devem:
— não estar vacinadas contra a doença de Newcastle
e
— ter estado isoladas durante 14 dias antes da expedição, quer numa
exploração quer num posto de quarentena, sob a vigilância doveterinário oficial. Nesse sentido, nenhuma ave de capoeira quese encontre na exploração de origem ou, eventualmente, no postode quarentena pode ter sido vacinada contra a doença de1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 8
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Newcastle nos 21 dias anteriores à expedição e nenhuma ave,
além das que fazem parte da remessa, pode ter sido introduzida naexploração ou no posto de quarentena durante esse mesmo
período; além disso, não pode ter sido praticada qualquer
vacinação nos postos de quarentena e
— ter sido objecto, nos 14 dias anteriores à expedição, de um
controlo serológico representativo para detecção de anticorpos dadoença de Newcastle, de acordo com normas estabelecidas emconformidade com o processo previsto no artigo 32.
o;
d) As aves de capoeira de abate devem provir de bandos que:
— caso não estejam vacinados contra a doença de Newcastle,
satisfaçam a exigência referida no terceiro travessão da alínea c),
— caso estejam vacinados, não tenham sido vacinados com uma
vacina viva nos 30 dias anteriores à expedição e tenham sido
objecto, com base numa amostra representativa, nos 14 dias
anteriores à expedição, de um controlo para isolamento do vírusda doença de Newcastle, de acordo com normas estabelecidas emconformidade com o processo previsto no artigo 32.
o
2. O estatuto dos Estados-membros ou de partes de Estados-membros
relativamente à doença de Newcastle será estabelecido pela Comissão,
de acordo com o processo previsto no artigo 32.o.
►M1 ◄Os elementos a tomar em consideração para o
estabelecimento desse estatuto serão as informações referidas no n.o1d o
artigo 14.oe, nomeadamente, os seguintes critérios:
— não ter sido detectado qualquer sintoma da doença de Newcastle
entre as aves de capoeira referidas no artigo 1.o, pelo menos no
decurso dos 12 meses anteriores,
— não ter sido autorizada qualquer vacina contra a doença de
Newcastle para as aves de capoeira referidas no artigo 1.o, pelo
menos no decurso dos 12 meses anteriores,
— todas as aves de capoeira de reprodução serem submetidas, pelo
menos uma vez por ano, a um controlo destinado a detectar apresença da doença de Newcastle,
— as explorações não conterem qualquer ave de capoeira que tenha sido
vacinada contra a doença de Newcastle.
3. As condições referidas no n.
o1 serão objecto de reanálise antes de
31 de Dezembro de 1992.
Artigo 13.o
1. No caso de um Estado-membro estabelecer ou ter estabelecido um
programa, facultativo ou obrigatório, de luta contra uma doença que as
aves de capoeira sejam susceptíveis de contrair, pode apresentá-lo àComissão e indicar, nomeadamente:
— a situação da doença no seu território,
— a justificação do programa pela importância da doença e pela relação
custos/benefícios previstos,
— a zona geográfica em que o programa vai ser aplicado,— os diferentes estatutos aplicáveis aos estabelecimentos, bem como as
normas que devem ser atingidas em cada categoria e os processos deteste,
— os processos de controlo desse programa,
— as consequências da perda do estatuto do estabelecimento,
independentemente da razão dessa perda,
— as medidas a tomar no caso de se verificarem resultados positivos
aquando dos controlos efectuados em conformidade com as dispo-sições do programa.
2. A Comissão examinará os programas comunicados pelos Estados-
-membros. Os programas podem ser aprovados, na observância doscritérios previstos no n.
o1, em conformidade com o processo previsto no
artigo 32.oDe acordo com o mesmo processo, podem ser especificadas
as garantias complementares, gerais ou limitadas, que podem serexigidas, no âmbito do comércio intracomunitário. Essas garantias1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 9
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devem ser, no máximo, equivalentes às que o Estado-membro exige no
âmbito nacional.
No caso de programas apresentados à Comissão antes de 1 de Julho de
1991, as decisões relativas à sua aprovação e às garantias comerciaiscomplementares serão tomadas antes de 1 de Janeiro de 1992.
3. O programa apresentado pelo Estado-membro pode ser alterado ou
completado em conformidade com o processo previsto no artigo 32.
oDe
acordo com o mesmo processo, pode ser aprovada qualquer alteração oucomplemento a um programa aprovado anteriormente, bem como àsgarantias definidas em conformidade com o n.
o2.
Artigo 14.o
1. Qualquer Estado-membro que considere estar total ou parcialmente
indemne de uma das doenças que as aves de capoeira são susceptíveis decontrair deve apresentar à Comissão as provas adequadas. Deve indicar,nomeadamente:
— a natureza da doença e o historial do seu aparecimento no seu
território,
— os resultados dos testes de vigilância, baseados numa pesquisa
serológica, microbiológica ou patológica e no facto de essa doença
ser de declaração obrigatória junto das autoridades competentes,
— a duração da vigilância exercida,— eventualmente, o período durante o qual foi proibida a vacinação
contra á doença e a zona geográfica abrangida por essa proibição,
— as normas que permitem o controlo da ausência da doença.
2. A Comissão examinará as provas apresentadas pelo Estado-
-membro. As garantias complementares, gerais ou limitadas, quepossam ser exigidas no âmbito do comércio intracomunitário, podemser especificadas em conformidade com o processo previsto no artigo
32.
oEssas garantias devem ser, no máximo, equivalentes às que o
Estado-membro exige no âmbito nacional. No caso de as provas seremapresentadas até 1 de Julho de 1991, devem ser tomadas decisões acercadas garantias adicionais antes de 1 de Janeiro de 1992.
3. O Estado-membro em causa comunicará à Comissão qualquer
alteração das provas referidas no n.
o1. À luz das informações
comunicadas, as garantias definidas em conformidade com o n.o2
podem ser alteradas ou suprimidas de acordo com o processo previsto noartigo 32.
o
Artigo 15.o
1. Os pintos do dia e os ovos para incubação devem ser transportados,quer em embalagens não reutilizáveis concebidas para o efeito quer emembalagens reutilizáveis, desde que sejam desinfectadas antes devoltarem a ser utilizadas. Essas embalagens devem ser limpas e:
a) Conter apenas pintos do dia ou ovos para incubação da mesma
espécie, categoria e tipo de ave de capoeira e provenientes do mesmoestabelecimento;
b) Incluir as seguinte menções:
— o nome do Estado-membro de expedição,
— a espécie de aves de capoeira a que pertencem os ovos ou os
pintos,
— o número de ovos ou de pintos,— a categoria e o tipo de produção a que se destinam,
— o nome ou a firma, o endereço e o número de aprovação do
estabelecimento de produção,
— o número de aprovação do estabelecimento de origem referido no
capítulo I, ponto 2, do anexo II,
— o nome do Estado-membro de destino;
c) Ser fechadas de acordo com as instruções da autoridade competente,
de modo a evitar toda e qualquer possibilidade de substituição doconteúdo.1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 10
▼B
2. As embalagens que contêm os pintos do dia ou os ovos para
incubação podem ser agrupadas, para efeitos de transporte, emcontentores previstos para esse fim. O número de embalagens agrupadas
deve ser indicado nesses contentores, bem como as menções referidas na
alínea b) do n.
o1.
3. As aves de capoeira de reprodução ou de rendimento devem ser
transportadas em caixas ou gaiolas:
— que contenham apenas aves de capoeira da mesma espécie, categoria
e tipo e provenientes do mesmo estabelecimento,
— que apresentem o número de aprovação do estabelecimento de
origem referido no capítulo I, ponto 2, do anexo II e
— fechadas de acordo com as instruções da autoridade competente, de
modo a evitar toda e qualquer possibilidade de substituição doconteúdo.
4. a) As aves de capoeira de reprodução e de rendimento e os pintos do
dia devem ser transportados no mais breve prazo para oestabelecimento de destino, sem entrar em contacto com outrasaves vivas, à excepção de aves de reprodução ou de rendimento ou
dos pintos do dia que satisfaçam as condições estabelecidas na
presente directiva;
b) As aves de capoeira de abate devem ser transportadas no mais
breve prazo para o matadouro de destino, sem entrar em contactocom outras aves de capoeira, à excepção de aves de capoeira deabate que satisfaçam as condições estabelecidas na presentedirectiva.
5. As caixas, gaiolas e meios de transporte devem ser concebidos de
modo a:
— evitar a perda de excrementos e reduzir o mais possível a perda de
penas durante o transporte,
— facilitar a observação das aves de capoeira,— permitir a limpeza e a desinfecção.
6. Os meios de transporte e, se forem reutilizáveis, os contentores,
caixas e gaiolas devem, antes do carregamento e após o descarrega-mento, ser limpos e desinfectados de acordo com as instruções daautoridade competente do Estado-membro em causa.
Artigo 16.
o
É proibido o transporte das aves de capoeira referidas no n.o4 do artigo
15.oatravés de uma zona declarada contaminada por gripe aviária ou
pela doença de Newcastle, excepto se esse transporte utilizar os grandes
eixos rodoviários ou ferroviárias.
Artigo 17.o
As aves de capoeira e os ovos para incubação destinados ao comércio
intracomunitário devem, durante o seu transporte para o local de destino,
ser acompanhados por um certificado sanitário:
— em conformidade com o modelo adequado previsto no anexo IV,
— assinado por um veterinário oficial,— passado, no próprio dia do embarque, na ou nas línguas oficiais do
Estado-membro expedidor e na ou nas línguas oficiais do Estado--membro de destino,
— válido por um período de cinco dias,
— constituído por uma única folha,— previsto, em princípio, para um único destinatário,— com carimbo de cor diferente da do certificado.
Artigo 18.
o
Os Estados-membros destinatários podem, dentro do respeito das
disposições gerais do Tratado, conceder a um ou mais Estados-membrosexpedidores autorizações gerais ou limitadas a casos determinados para1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 11
▼B
introduzirem no seu território aves de capoeira e ovos para incubação
dispensados do certificado previsto no artigo 17.o
Artigo 19.o
O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta daComissão, adoptará, antes de 1 de Julho de 1991, as regras de controloaplicáveis em matéria de combate à gripe aviária e à doença de
Newcastle.
CAPÍTULO III
Normas para as importações provenientes de países terceiros
Artigo 20.o
As aves de capoeira e os ovos para incubação importados na
Comunidade devem satisfazer as condições estabelecidas nos artigos
21.oa 24.o
Artigo 21.o
1. As aves de capoeira e os ovos para incubação devem provir depaíses terceiros ou de partes de países terceiros que constem de uma listaestabelecida pela Comissão em conformidade com o procedimentoprevisto no artigo 32.
oEssa lista pode ser alterada ou completada de
acordo com o procedimento previsto no artigo 33.o
2. Para decidir se um país terceiro ou uma parte do país terceiro podeconstar da lista referida no n.
o1, ter-se-á em conta, nomeadamente:
a) Por um lado, o estado sanitário das aves de capoeira, dos outros
animais domésticos e do gado selvagem no país terceiro em causa,
em especial no que respeita às doenças exóticas dos animais, e, poroutro lado, a situação sanitária do ambiente desse país susceptíveis decomprometer a saúde da população e do efectivo pecuário dosEstados-membros;
b) A regularidade e a rapidez das informações prestadas por esse país no
que respeita à presença no seu território de doenças contagiosas dosanimais, nomeadamente das que constam das listas A e B doSecretariado Internacional das Epizootias;
c) As regulamentações desse país relativas à prevenção e ao combate às
doenças dos animais;
d) A estrutura dos serviços veterinários desse país e os poderes de que
dispõem;
e) A organização e a execução nesse país da prevenção e do combate às
doenças contagiosas dos animais;
f) As garantias que esse país pode oferecer relativamente às normas
previstas na presente directiva;
g) O respeito das normas comunitárias em matéria de hormonas e de
resíduos.
3. A lista referida no n.
o1 de todas as alterações nela introduzidas
serão publicadas no Jornal Oficial dasComunidadesEuropeias .
Artigo 22.o
1. As aves de capoeira e os ovos para incubação devem provir de
países terceiros indemnes de gripe aviária e de doença de Newcastle.
2. Os critérios gerais a considerar para a qualificação dos países
terceiros relativamente a essas doenças serão definidos de acordo com oprocesso previsto no artigo 32.
o
3. A Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 32.o,
pode decidir que o n.o1 do presente artigo se aplique apenas a uma parte
do território de um país terceiro.1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 12
▼B
Artigo 23.o
1. Apenas será autorizada a importação de aves de capoeira e ovos
para incubação do território de um país terceiro ou de parte do territóriode um país terceiro incluído na lista elaborada nos termos do n.
o1d o
artigo 21.o, se essas aves de capoeira e ovos para incubação provierem
de bandos que:
a) Antes da sua expedição, tenham permanecido ininterruptamente no
território ou na parte do território em questão desse país durante um
período a definir, de acordo com o processo previsto no artigo 32.o;
b) Satisfaçam as condições de polícia sanitária adoptadas em conformi-
dade com o processo previsto no artigo 32.opara a importação de
aves de capoeira e ovos para incubação desse país. Essas condiçõespodem variar em função das espécies e categorias de aves decapoeira.
2. Para estabelecer as condições de polícia sanitária, a base de
referência utilizada serão as regras definidas no capítulo II ecorrespondentes anexos. Nos termos do processo previsto no artigo
32.
oe caso a caso, pode ser decidido derrogar essas disposições, se o país
terceiro interessado fornecer garantias semelhantes, pelo menosequivalentes em matéria de polícia sanitária.
Artigo 24.
o
1. As aves de capoeira e os ovos para incubação devem ser
acompanhados por um certificado passado e assinado por um veterinário
oficial do país terceiro de exportação.
O certificado deve:
a) Ser emitido no dia do carregamento, com vista à expedição para o
Estado-membro de destino;
b) Ser redigido na ou nas línguas oficiais do Estado-membro de destino;
c) Acompanhar a remessa no seu exemplar original;
d) Atestar que as aves de capoeira ou os ovos para incubação satisfazem
as condições previstas na presente directiva, bem como as
estabelecidas em sua execução relativamente às importaçõesprovenientes do país terceiro;
e) Ter um prazo de validade de cinco dias;
f) Ser constituído por uma única folha;
g) Ser previsto para um único destinatário;h) Ostentar um carimbo de cor diferente da do certificado.
2. O certificado referido no n.
o1 deve estar em conformidade com
um modelo estabelecido de acordo com o processo previsto no artigo32.
o
Artigo 25.o
Serão efectuados controlos in loco por peritos veterinários dos Estados-
-membros e da Comissão, a fim de verificar se todas as disposições dapresente directiva são efectivamente aplicadas.
Os peritos dos Estados-membros encarregados destes controlos serão
designados pela Comissão sob proposta dos Estados-membros.
Os controlos serão efectuados por conta da Comunidade, que tomará a
seu cargo as despesas correspondentes.
A periodicidade e as regras desses controlos serão determinadas em
conformidade com o processo previsto no artigo 32.
o
Artigo 26.o
1. A Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 33.o,
pode decidir limitar as importações provenientes de um país terceiro oude uma parte de um país terceiro a determinadas espécies, aos ovos paraincubação, às aves de capoeira de reprodução e de rendimento, às aves1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 13
▼B
de capoeira de abate ou às aves de capoeira destinadas a utilizações
específicas.
2. De acordo com o processo previsto no artigo 33.o, a Comissão pode
decidir aplicar, após a importação, qualquer medida de polícia sanitáriaque se revele necessária.
Artigo 28.o
Após a sua chegada ao Estado-membro de destino, as aves de capoeirade abate devem ser directamente conduzidas a um matadouro para aí
serem abatidas o mais rapidamente possível.
Sem prejuízo das condições específicas eventualmente estabelecidas de
acordo com o processo previsto no artigo 33.
o, a autoridade competente
do Estado-membro de destino pode, em função de exigências de políciasanitária, designar o matadouro para onde as aves de capoeira devem ser
transportadas.
CAPÍTULO IV
Disposições comuns
Artigo 29.o
1. Para o comércio intracomunitário, são aplicáveis às aves de
capoeira e aos ovos para incubação as medidas de salvaguarda previstas
na Directiva 89/662/CEE.
Artigo 30.o
1. As regras de controlo veterinário previstas na Directiva 90/425/
/CEE são aplicáveis às trocas intracomunitárias de aves de capoeira e de
ovos para incubação.
2. A Directiva 90/425/CEE é alterada do seguinte modo:
a) No anexo A, é aditado ao ponto I a seguinte referência:
«Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990,
relativa às condições de política sanitária que regulam o comérciointracomunitário e as importações provenientes de países terceiros deaves de capoeira e de ovos para incubação.
JO n.oL 303 de 31. 10. 1990, p. 6.»;
b) No anexo B, são suprimidos os seguintes travessões:
«— aves de capoeira vivas,»,«— ovos para incubação,».
Artigo 31.
o
Até à data de entrada em vigor das decisões aprovadas em execução dos
artigos 20.o, 21.oe 22.o, os Estados-membros aplicarão às importações de
aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de paísesterceiros condições pelo menos equivalentes às resultantes da aplicação
do capítulo II.
Artigo 32.
o
1. Nos casos em que é feita referência ao processo definido no
presente artigo, a questão será apresentada sem demora ao ComitéVeterinário Permanente pelo seu presidente, quer por iniciativa destequer a pedido do representante de um Estado-membro.1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 14
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼B
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da
urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos
termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das
decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida nesse mesmo artigo. O
presidente não participa na votação.
3. A Comissão adoptará as medidas projectadas, desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
4. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora aoConselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodeliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto lhe foi submetido para apreciação, o Conselho não tiverdeliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas, excepto no caso
de o Conselho se ter pronunciado por maioria qualificada contra as
referidas medidas.
Artigo 33.
o
1. Nos casos em que é feita referência ao processo definido no
presente artigo, a questão será apresentada sem demora ao comité pelo
seu presidente, quer por iniciativa deste quer a pedido do representantede um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto num prazo de dois dias. O parecer será emitido pormaioria, nos termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a
adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta
da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dosEstados-membros estão sujeitos à ponderação definida nesse mesmoartigo. O presidente não participa na votação.
3. A Comissão adoptará as medidas projectadas, desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
4. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora aoConselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
deliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de 15 dias a contar da data em que o assunto
lhe foi submetido para apreciação, o Conselho não tiver deliberado, aComissão adoptará as medidas propostas, excepto no caso de o Conselhose ter pronunciado por maioria simples contra as referidas medidas.
Artigo 34.
o
As alterações a introduzir nos anexos, designadamente a fim de os
adaptar à evolução dos métodos de diagnóstico e às variações daimportância económica de doenças específicas, serão decididas pelaComissão de acordo com o processo previsto no artigo 32.
o
Artigo 35.o
O disposto na presente directiva, e nomeadamento no artigo 29.o, será
objecto de nova análise antes de 31 de Dezembro de 1992, no âmbitodas propostas destinadas à conclusão da realização do mercado interno.
Artigo 36.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva, o mais tardar, em ►
M11 de Maio de 1992 ◄.D o
facto informarão a Comissão.1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 15
▼B
Artigo 37.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 16
▼B
ANEXO I
1. Os laboratórios nacionais de referência para as doenças aviárias são os
seguintes:
Bélgica Institut National de recherches vétérinaires, Groese-
lenberg 99, 1180 Bruxelles
Dinamarca Institut for Fjerkræsydomme, Den Kgl. Veterinær- og
Landbohjskole, Kobenhavn
República Federal da
AlemanhaBundesforschungsanstalt für Landwirtschaft, Institut
für Kleintierzucht, Dornbergstraße 25/27, 3100 Celle
Espanha Laboratorio de Sanidad y Producción Animal, Barce-
lona
França Laboratoire National de Pathologie Aviaire, CNEVA,
22440 Ploufragan
Grécia Institute ofInf ectious Parasitic Disease ofThessalo-
niki, Thessaloniki
Irlanda Veterinary Research Laboratory, Abbotstown, Cast-
leknock, Lo, Dublin
Itália Instituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie,
Via G. Orus 2, 35100 Padova
Luxemburgo Laboratoire Vétérinaire de l'Etat, avenue Gaston
Diderich 54, Luxembourg
Países Baixos Centraal Diergeneeskundig Instituut, Lelystad
Portugal Laboratório Nacional de Investigação Veterinária,
Lisboa
Reino Unido Central Veterinary Laboratory, Weybridge, Surrey.
2. Os laboratórios nacionais de referência para as doenças aviárias referidas no
n.o1 são responsáveis, no que respeita ao Estado-membro em que se situam,
pela coordenação dos métodos de diagnóstico previstos na presente directiva.
Nesse sentido:
a) Podem fornecer aos laboratórios aprovados os reagentes necessários para o
diagnóstico;
b) Controlam a qualidade de todos os reagentes utilizados pelos laboratórios
aprovados;
c) Organizarão periodicamente testes comparativos.1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 17
▼B
ANEXO II
APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS
CAPÍTULO I
Regras gerais
1. Para serem aprovados pela autoridade competente com vista ao comércio
intracomunitário, os estabelecimentos devem:
a) Satisfazer as condições de instalação e funcionamento definidas no capítulo
II;
b) Executar e cumprir as condições de um programa de controlo sanitário das
doenças aprovado pela autoridade veterinária central competente e que
tenha em conta as exigências formuladas no capítulo III;
c) Proporcionar todas as facilidades para a execução das operações previstas
na alínea d);
d) Estar sujeitos, no âmbito de um controlo sanitário organizado, à
fiscalização do serviço veterinário competente. Esse controlo sanitário
inclui, nomeadamente:
— pelo menos, uma inspecção sanitária anual, efectuada pelo veterinário
oficial e completada por um controlo de aplicação das medidas de
higiene e do funcionamento do estabelecimento, em conformidade com
as condições estabelecidas no capítulo II,
— o registo, pelo empresário agrícola, de todas as informações necessárias
ao acompanhamento permanente do estado sanitário pela autoridade
veterinária competente;
e) Conter apenas as aves de capoeira definidas no n.o1 do artigo 2.o
2. A autoridade competente atribuirá, a cada estabelecimento que satisfaça as
condições definidas no n.o1, um número de aprovação distintivo que poderá
ser idêntico ao número já atribuído em aplicação do Regulamento (CEE) n.o
2782/75.
CAPÍTULO II
Instalações e funcionamento
A.Estabelecimentos de selecção, de multiplicação e de criação
1. Instalações
a) A situação e a disposição das instalações devem ser as adequadas ao
tipo de produção empreendida e permitir evitar a introdução de doenças
ou assegurar o seu controlo em caso de aparecimento. Quando os
estabelecimentos albergarem várias espécies de aves de capoeira, essas
espécies devem estar claramente separadas umas das outras;
b) As instalações devem assegurar boas condições de higiene e permitir o
exercício do controlo sanitário;
c) O material deve ser adequado ao tipo de produção empreendida e
permitir a limpeza e a desinfecção das instalações e dos meios de
transporte das aves de capoeira e dos ovos no local mais adequado.
2. Condução da criação de aves de capoeira
a) A técnica de criaçãooo deve basear-se, tanto quanto possível, nos
princípios da «criação protegida» e do «todos dentro todos fora». Entre
cada lote, proceder-se-á à limpeza, desinfecção e vazio sanitário;
b) Os estabelecimentos de selecção ou de multiplicação e de criação
devem albergar unicamente aves de capoeira provenientes:
— do próprio estabelecimento e/ou
— de outros estabelecimentos de criação, de selecção ou de
multiplicação da Comunidade, igualmente aprovados em conformi-
dade com a alínea a) do artigo 6.o, e/ou
— de importações a partir de países terceiros efectuadas em
conformidade com a presente directiva;
c) As regras de higiene devem ser aprovadas pela direcção do
estabelecimento. O pessoal deve usar vestuário de trabalho e os
visitantes vestuário de protecção;
d) Os edifícios, os recintos e o material devem ser mantidos em bom
estado de conservação;1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 18
▼B
e) Os ovos devem ser recolhidos diversas vezes por dia e devem ser
limpos e desinfectados no mais breve prazo;
f) O empresário agrícola deve comunicar ao veterinário habilitado
qualquer variação dos índices de rendimento ou qualquer outro sintoma
que possa constituir uma suspeita de doença contagiosa das aves de
capoeira. Caso haja suspeita, o veterinário habilitado enviará a um
laboratório aprovado as amostras necessárias ao estabelecimento ou à
confirmação do diagnóstico;
g) Deve haver um registo de criação, ficheiro ou suporte informático para
cada bando, que será conservado, pelo menos, durante dois anos após a
eliminação dos bandos. Dele devem constar:
— as entradas e saídas de aves de capoeira,
— os níveis de produção,
— a morbilidade, a mortalidade e as respectivas causas,
— os exames laboratoriais efectuados e os resultados obtidos,— a proveniência das aves de capoeira,
— o destino dos ovos;
h) Em caso de doença contagiosa das aves de capoeira, os resultados dos
exames laboratoriais devem ser imediatamente comunicados ao
veterinário habilitado.
B.Centrosde incubação
1. Instalações
a) Deve existir uma separação física e funcional entre o centro de
incubação e as instalações de criação. A disposição permitirá a
separação dos diversos sectores funcionais:
— armazenagem e classificação dos ovos,
— desinfecção,
— pré-incubação,
— eclosão,— preparação e acondicionamento das remessas;
b) Os edifícios devem estar protegidos contra as aves vindas do exterior e
os roedores. Os solos e as paredes devem ser de material resistente,
impermeável e lavável. As condições de iluminação natural ou artificial
e os sistemas de regulação do ar e da temperatura devem ser adequados.
Deve prever-se a eliminação higiénica dos detritos (ovos e pintos);
c) O material deve ser provido de superfícies lisas e estanques.
2. Funcionamento
a) O funcionamento deve basear-se no princípio da circulação em sentido
único dos ovos, do material em serviço e do pessoal;
b) Os ovos para incubação devem provir:
— de estabelecimentos de selecção ou de multiplicação da Comuni-
dade, aprovados em conformidade com a alínea a) do artigo 6.
o,
— de importações a partir de países terceiros efectuadas em
conformidade com a presente directiva;
c) As regras de higiene devem ser aprovadas pela direcção do
estabelecimento. O pessoal deve usar vestuário de trabalho e os
visitantes vestuário de protecção;
d) Os edifícios e o material devem ser mantidos em bom estado de
conservação;
e) As operações de desinfecção dirão respeito:
— aos ovos, entre a chegada e a colocação na incubadora,
— às incubadoras, regularmente,— aos locais de eclosão e ao material, após cada eclosão;
f) Um programa de controlo de qualidade microbiológica deve permitir
avaliar a situação sanitária do centro de incubação;
g) O empresário agrícola deve comunicar ao veterinário habilitado
qualquer variação dos índices de rendimento ou qualquer outro sintoma
que possa constituir uma suspeita de doença contagiosa das aves de
capoeira. Caso haja suspeita, o veterinário habilitado enviará a um
laboratório aprovado as amostras necessárias ao estabelecimento ou à
confirmação do diagnóstico e informará a autoridade veterinária
competente, que decidirá das medidas adequadas a tomar;
h) Um registo do centro de incubação, ficheiro ou suporte informático,
conservado, pelo menos, durante dois anos, deve indicar, se possível,
por bando:1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 19
▼B
— proveniência dos ovos e a sua data de chegada,
— os resultados da eclosão,
— as anomalias verificadas,— os exames laboratoriais efectuados e os resultados obtidos,— os eventuais programas de vacinação,— o número e o destino dos ovos incubados que não eclodiram,
— o destino dos pintos do dia;
i) Em caso de doença contagiosa das aves de capoeira, os resultados dos
exames laboratoriais devem ser imediatamente comunicados ao
veterinário habilitado.
CAPÍTULO III
Programa de controlo sanitário das doenças
Os programas de controlo sanitário das doenças devem, sem prejuízo das medidas
de salubridade e dos artigos 13.
oe 14.o, prever, no mínimo, condições de controlo
para as infecções e as espécies a seguir referidas.
A.Infecçõespor Salmonella pullorum-gallinarum eSalmonella Arizonae
1. Espécies afectadas:
a) Pela S. Pullorum eGallinarum: galinhas, perus, pintadas ou galinhas-
-de-Angola, codornizes, faisões, perdizes e patos;
b) Pela S. Arizonae: perus.
2. Programa de controlo sanitário
a) A determinação da infecção far-se-á por meio de exames serológicos e/
/ou bacteriológicos;
b) As amostras a examinar serão colhidas, consoante os casos, a partir de
sangue, de pintos de segunda escolha, de penugem recolhida no local de
eclosão, de resíduos recolhidos nas superfícies da incubadora aquando
da limpeza desta, de camas ou de água do bebedouro;
c) A amostragem das recolhas de sangue num bando, com vista à
detecção, mediante exame serológico, de S. Pullorum ou de S.
Arizonae, terá em conta, para o número de amostras a recolher, a
prevalência da infecção no país e os seus antecedentes no estabeleci-
mento.
Os bandos devem ser controlados em cada período de postura, na altura
mais propícia à detecção da doença.
B.Infecçõesde Mycoplasma Gallisepticum eMycoplasma Meleagridis
1. Espécies afectadas:
a) Pelo Mycoplasma Gallisepticum: galinhas e perus;
b) Pelo Mycoplasma Meleagridis: perus.
2. Programa de controlo sanitário
a) A determinação da infecção far-se-á por meio de exames serológicos e/
/ou bacteriológicos e/ou pela verificação da existência de lesões dos
sacos aéreos em pintos e perus do dia;
b) As amostras a examinar serão colhidas, consoante os casos, a partir de
sangue, de pintos e de perus do dia, de esperma, de exsudado traquial,
da cloaca ou da câmara de ar;
c) Os exames para detecção de M. Gallisepticum ou deM. Meleagridis
far-se-ão a partir de uma amostra representativa, de modo a permitir um
controlo contínuo da infecção durante os períodos de criação e de
postura, ou seja, imediatamente antes do início da postura e em seguida
de três em três meses.
C.Resultados e medidas a tomar
Não havendo reacções, o controlo é negativo. No caso de resultados positivos,
há suspeita de infecção, devendo ser aplicadas ao bando as medidas previstas
no capítulo IV.
D. No caso de explorações, que abranjam várias unidades de produção diferentes,
a autoridade veterinária competente pode derrogar essas medidas, em relação
às unidades de produção sãs dentro de uma exploração contaminada, desde
que o veterinário habilitado confirme que a estrutura e as dimensões dessas
unidades de produção, bem como as operações nelas efectuadas são de molde
a garantir que, a nível do alojamento, da manutenção e da alimentação, essas
unidades de produção são completamente independentes entre si, de modo
que a doença em questão não possa propagar-se de uma unidade de produção
para outra.1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 20
▼B
CAPÍTULO IV
Critérios de suspensão ou de retirada da aprovação de um estabelecimento
1. A aprovação de um estabelecimento será suspensa:
a) Quando deixam de se verificar as condições previstas no capítulo II;
b) Até à conclusão de um inquérito adequado à doença:
— em caso de suspeita de existência de gripe aviária ou de doença de
Newcastle no estabelecimento,
— se o estabelecimento tiver recebido aves de capoeira ou ovos para
incubação provenientes de um estabelecimento suspeito ou afectado por
gripe aviária ou pela doença de Newcastle,
— se tiver havido qualquer contacto susceptível de transmitir a infecção
entre o estabelecimento e um foco de gripe aviária ou de doença de
Newcastle;
c) Até à realização de novos exames, se os resultados dos controlos
empreendidos, em conformidade com as condições estabelecidas nos
capítulos II e III e relativos às infecções por S. Pullorum eGallinarum, S.
Arizonae, M. Gallisepticum ouM. Meleagridis, apontarem para a presença
de uma infecção;
d) Até à execução das medidas adequadas solicitadas pelo veterinário oficial
após verificação da não conformidade do estabelecimento com as
exigências previstas no n.o1, alíneas a), b) e c), do capítulo I.
2. A aprovação de um estabelecimento será retirada:
a) Em caso de aparecimento de gripe aviária ou de doença de Newcastle nesse
estabelecimento;
b) Se um novo exame adequado confirmar a presença de uma infecção por S.
Pullorum eGallinarum, S. Arizonae, M. Gallisepticum ouM. Meleagridis;
c) Se, após nova notificação pelo veterinário oficial, não tiverem sido
tomadas as medidas tendentes a tornar o estabelecimento conforme com as
exigências previstas no n.o1, alíneas a), b) e c), do capítulo I.
3. O restabelecimento da aprovação está sujeito às seguintes condições:
a) Quando tiver sido retirada devido ao aparecimento de gripe aviária ou da
doença de Newcastle e no caso de se ter procedido ao abate sanitário, a
aprovação poderá ser restabelecida 21 dias após a limpeza e desinfecção;
b) Quando a aprovação tiver sido retirada devido a infecções provocadas por:
i)Salmonella Pullorum eGallinarum ou Salmonella Arizonae: a apro-
vação pode ser restabelecida depois de a totalidade do estabelecimento
ter sido submetido a dois controlos com resultados negativos, separados
por um intervalos de, pelo menos, 21 dias, e após desinfecção, depois
de ter sido realizado um abate sanitário do bando contaminado;
ii)Mycoplasma Gallisepticum ouMycoplasma Meleagridis: a aprovação
pode ser restabelecida após a totalidade do bando ter sido submetida a
dois controlos com resultados negativos, separados por um intervalo de,
pelo menos, 60 dias.1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 21
▼M3
ANEXO III
CONDIÇÕES RELATIVAS À VACINAÇÃO DAS AVES DE CAPOEIRA
1. As vacinas utilizadas na vacinação das aves de capoeiras ou dos bandos de
origem dos ovos para incubação devem ser objecto de uma autorização de
comercialização emitida pela autoridade competente do Estado-membro em
que a vacina é utilizada.
2. Os critérios de utilização de vacinas contra a doença de Newcastle, no âmbito
de programas de vacinação de rotina, podem ser determinados pela Comissão.1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 22
▼B
ANEXO IV
CERTIFICADOS SANITÁRIOS A UTILIZAR NO COMÉRCIO INTRA-
COMUNITÁRIO
(modelos 1a 6)1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 23
▼B
1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 24
▼B
1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 25
▼B
1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 26
▼B
1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 27
▼B
1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 28
▼B
1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 29
▼B
ANEXO V
DOENÇAS DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA
— Gripe aviária
— Doença de Newcastle1990L0539 — PT — 25.06.1992 — 003.001 — 30