1997D0222 — PT — 02.03.2002 — 006.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 1997
que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de produtos à base de carne
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/222/CE)
(JO L 89 de 4.4.1997, p. 39)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão97/737/CE da Co missãode 14 de Outubrode 1997 L 295 39 29.10.1997
►M2Decisão98/246/CE da Co missãode 19 de Marçode 1998 L 98 44 31.3.1998
►M3Decisão1999/62/CE da Co missãode 21 de Dezembrode 1998 L 20 54 27.1.1999
►M4Decisão2000/338/CE da Co missãode 13 de Abril de 2000 L 117 32 18.5.2000
►M5Decisão 2001/794/CE da Comissão de 9 de Novembro de 2001 L 297 20 15.11.2001
►M6Decisão2002/184/CE da Co missãode 28 de Fevereirode 2002 L 61 61 2.3.2002
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 28 de Fevereiro de 1997
que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os
Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de
carne
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/222/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia
sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina ecaprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientesdos países terceiros(
1), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 96/91/CE(2), e, nomeadamente, os seus artigos 21.oA e 22.o,
Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia
sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de
produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, àsregulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo 1 doanexoA da Directiva 89/662/CEE e, noque respeita ao s agentespatogénicos, da Directiva 90/425/CEE(
3), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 96/90/CE(4), e, nomeadamente, o n.o2, alínea c),
doseu artigo10.o,
Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho(5), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/160/CE da Comissão(6),
estabeleceu uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados--membrosautorizam, nomeadamente, aimportação deprodutosàbasedecarne obtidos a partir de carne de bovinos, suínos, solípedes, ovinos ecaprinos;
Considerando que a Decisão 91/449/CE da Comissão(
7), com a última
redacçãoque lhe fo i dada pela Decisão96/92/CE(8), estabelece listas de
países terceiros a partir dos quais os Estados-membros estão autorizadosa importar produtos à base de carne de bovinos, suínos, equídeos, ovinose caprinos;
Considerando que a Decisão 94/85/CE da Comissão(
9), com a última
redacçãoque lhe fo i dada pela Decisão96/2/CE(10), estabelece uma lista
de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de carne fresca de aves de capoeira; que esta lista é também
aplicável às importações de produtos à base de carne de aves decapoeira;
Considerando que a Decisão 94/86/CE da Comissão(
11), com a última
redacçãoque lhe fo i dada pela Decisão96/137/CE(12), estabelece uma
lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizama importação de carne de caça selvagem; que esta lista é aplicável às
importações de produtos à base de carne de caça selvagem;1997D0222 — PT — 02.03.2002 — 006.001 — 2
(1)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(2)J O n .oL 13 de 16. 1. 1997, p. 26.
(3)J O n .oL 62 de 15. 3. 1993, p. 49.
(4)J O n .oL 13 de 16. 1. 1997, p. 24.
(5)J O n .oL 146 de 14. 6. 1979, p. 15.
(6)J O n .oL 62 de 4. 3. 1997, p. 39.
(7)J O n .oL 240 de 29. 8. 1991, p. 28.
(8)J O n .oL 21 de 27. 1. 1996, p. 71.
(9)J O n .oL 44 de 17. 2. 1994, p. 31.
(10)J O n .oL 1 de 3. 1. 1996, p. 6.
(11)J O n .oL 44 de 17. 2. 1994, p. 33.
(12)J O n .oL 31 de 9. 2. 1996, p. 31.
▼B
Considerando que a Decisão 94/278/CE da Comissão(1), com a última
redacçãoque lhe fo i dada pela Decisão96/344/CE(2), estabelece uma
lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros
autorizam, nomeadamente, a importação de produtos à base de carne
de coelho, de carne de caça de criação de pêlo e de carne de caça decriaçãode penas;
Considerando que a Decisão 91/449/CEE foi revogada pela Decisão 97/
/221/CE(
3);
Considerando que é necessário estabelecer uma lista alterada de países
terceiros aprovados para a importação de produtos à base de carne
obtidos a partir não só de carne de bovinos, suínos, solípedes, ovinos e
caprinos, mas também de carne de caça de criação, de coelhosdomésticos e de caça selvagem;
Considerando que as categorias de produtos à base de carne que podem
ser importadas de países terceiros dependem da situação sanitária dopaís terceiro ou parte de país terceiro de fabrico; que, para poderem ser
importados, certos produtos à base de carne devem ter sido sujeitos a um
tratamentoespecial;
Considerando que a Directiva 77/99/CEE do Conselho(
4), com a última
redacçãoque lhe fo i dada pela Directiva 95/68/CE(5), define os produtos
à base de carne mediante oestabelecimentode exigências mínimas detratamento; que a importação a partir de certos países terceiros ou partesde países terceiros constantes das listas supracitadas só é autorizada no
caso de produtos à base de carne que tenham sido sujeitos a um
tratamento pelo calor completo;
Considerando que a Decisão 97/221/CE estabelece as condições de
sanidade animal e de certificação veterinária a aplicar pelos Estados--membros à importação de produtos à base de carne de países terceiros;
Consderando que é necessário estabelecer os tratamentos mínimos
exigidos para a importação desses produtos a partir do país terceiro de
fabrico;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-membros autorizarão as importações de produtos à base decarne, tal como definidos na Decisão 97/221/CEE, a partir de paísesterceiros ou partes de países terceiros que figurem nas listas constantesdas partes I, II e III do anexo, desde que tenham sido submetidos aocorrespondente tratamento prescrito na parte IV do anexo e sejam
acompanhados de adequado certificado sanitário estabelecido pela
Decisão97/221/CE.
Artigo 2.
o
A presente decisãoé aplicável a partir de 1 de Marçode 1997.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1997D0222 — PT — 02.03.2002 — 006.001 — 3
(1)J O n .oL 120 de 11. 5. 1994, p. 44.
(2)J O n .oL 133 de 4. 6. 1996, p. 28.
(3) Ver página 32 dopresente Jo rnal Oficial.
(4)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 85.
(5)J O n .oL 332 de 30. 12. 1995, p. 10.
▼B
ANEXO
PARTE I
Descrição dos territórios regionalizados dos países constantes das partes II e III
Código
ISOPaísTerritório
Descriçãodoterritório
CódigoVersão
BG Bulgária BG Todo o país
BG-1 — Conforme descrito no anexo I da
Decisão98/371/CE (1) (na sua última
redacção)
BG-2 — Conforme descrito no anexo I da
Decisão98/371/CE (na sua última
redacção)
BG-3 — Conforme descrito no anexo I da
Decisão98/371/CE (na sua última
redacção)
BR Brasil BR Todo o país
BR-1 — Conforme descrito no anexo I da
Decisão98/984/CE (2) (na sua última
redacção)
CZ República Checa CZ Todo o país
CZ-1 — Conforme descrito no anexo I da
Decisão98/371/CE (na sua última
redacção)
CZ-2 — Conforme descrito no anexo I da
Decisão98/371/CE (na sua última
redacção)
YU República Federativa
da JugosláviaYU Todo o país
YU-1 — Conforme descrito no anexo I da
Decisão98/371/CE (na sua última
redacção)
YU-2 — Conforme descrito no anexo I da
Decisão98/371/CE (na sua última
redacção)
MY Malásia MY Todo o país
MY-1 95/1 Apenas a Malásia Peninsular
(Ocidental)
(1) JO L 170 de 16.6.1998, p. 16.
(2) JO L 378 de 31.12.1994, p. 11.1997D0222 — PT — 02.03.2002 — 006.001 — 4
▼M4
PARTE II
Países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia dos produtos à base de carne
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte de
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça decriação(comexclusão
dos
suínos)Ovinos/
/Caprinos
domésticos1. Suínos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça decriação(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-ticas
2. Caça de
criaçãode penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(com
exclusãodo s
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de caça
selvagensMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusãode
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
AR Argentina (1) CCCAAACC—AD—
AU Austrália A A AAAAAA—AAA
BG Bulgária BG D D DADADD—AD—
Bulgária BG-1 A A DADAAD—AD—
Bulgária BG-2 A A DADAAD—AD—
Bulgária BG-3 D D DADADD—AD—
BH Barém B B B B — A C C — A — —
BR Brasil C C C A D A C C — A D —
Brasil BR-1 C C C A A A C C — A A —
BW Botsuana B B B B — A B B A A — —
BY Bielorrússia C C C B — A C C — A — —CA Canadá A A AAAAAA—AAA
CH Suíça A A AAAAAD—AA—
CL Chile B B B A A A B B — A A —▼M61997D0222 — PT — 02.03.2002 — 006.001 — 5
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte de
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(comexclusãodos
suínos)Ovinos/
/Caprinos
domésticos1. Suínos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-ticas
2. Caça de
criação
de penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(com
exclusãodo s
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de caça
selvagensMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusãode
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
CN República Popular da
ChinaBBBBBABB—AB—
CO Colômbia B B B B — A B B — A — —
CY Chipre C C C A A A C C — A A —
CZ República Checa CZ A A AAAAAD—AA—
República Checa CZ-1 A A AAAAAA—AA—
República Checa CZ-2 A A AAAAAD—AA—
EE Estónia C C C A — A C C — A — AET Etiópia B B B B — A B B — A — —
GL Gronelândia — ————A———A A A
HK Hong Kong B B B B D A B B — A — —
HR Croácia A A DAAAAD—AA—
HU Hungria A A AAAAAA—AA—
IL Israel B B B B D A B B — A D —
IN Índia B B B B — A B B — A — —
IS Islândia B B B A — A B B — A — —
KE Quénia B B B B — A B B — A — —▼M61997D0222 — PT — 02.03.2002 — 006.001 — 6
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte de
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(comexclusãodos
suínos)Ovinos/
/Caprinos
domésticos1. Suínos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-ticas
2. Caça de
criação
de penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(com
exclusãodo s
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de caça
selvagensMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusãode
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
KR Coreia (Rep.) — — — — D A — — — A D —
LI Lituânia C C C A D A C C — A D A
LV Letónia C C C A D A C C — A — A
MA Marrocos B B B B — A B B — A — —
MG Madagáscar B B B B D A B B — A D —MK antiga Rep. jugoslava
da MacedóniaAABA—ABB—A——
MT Malta — — — — A A — — — A — —
MU Maurícia B B B B — A B B — A — —MX MéxicoA D DADADD—AD—
MY Malásia MY — ———————————
Malásia MY-1 — — — — D A — — — A D —
NA Namíbia (
1) BBBBDABBAAD—
NZ Nova Zelândia A A AAAAAA—AAA
PL Polónia A A A(2)
D(3)AAAAD—AA—
PY Paraguai C C C B — A C C — A — —▼M61997D0222 — PT — 02.03.2002 — 006.001 — 7
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte de
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(comexclusãodos
suínos)Ovinos/
/Caprinos
domésticos1. Suínos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-ticas
2. Caça de
criação
de penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(com
exclusãodo s
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de caça
selvagensMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusãode
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
RO Roménia A A DAAAAD—AAA
RU Rússia C C C B — A C C — A — A
SG Singapura B B B B D A B B — A — —
SI Eslovénia A A DADAAD—AD—
SK República Eslovaca A A DAAAAD—AA—
SZ Suazilândia B B B B — A B B A A — —
TH Tailândia B B B B A A B B — A D —
TN Tunísia C C B B A A B B — A D —
TR Turquia — — — — D A — — — A D —
UA Ucrânia — ————A———A——
US Estados Unidos da
AméricaAAAAAAAA—AA—
UY Uruguai A A B A D A — — — A D —▼M61997D0222 — PT — 02.03.2002 — 006.001 — 8
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte de
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(comexclusãodos
suínos)Ovinos/
/Caprinos
domésticos1. Suínos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça de
criação(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-ticas
2. Caça de
criação
de penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(com
exclusãodo s
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de caça
selvagensMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusãode
ungulados,
solípedes e
leporídeos)
YU República Federativa da
Jugoslávia YUDDDADACC—A——
República Federativa da
Jugoslávia YU 1AADADAAD—A——
República Federativa da
Jugoslávia YU 2DDDADACC—A——
ZA África doSul(1) CCCADACCAAD—
ZW Zimbabué (1) CCBADABB—AD—
(1) Ver parte III no que respeita às exigências mínimas de tratamento para produtos à base de carne pasteurizados e «biltong».
(2) Para os produtos à base de carne preparados com carne fresca de suínos domésticos em conformidade com a Decisão 98/371/CE, com a redacção que lhe foi da da pela Decisão 2001/849/CE, no caso da carne originária da Polónia.
(3) Para os produtos à base de carne preparados com carne fresca de biungulados de caça de criação (suínos).▼M61997D0222 — PT — 02.03.2002 — 006.001 — 9
PARTE III
Países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia de «biltong» ou de produtos à bas e de carne pasteurizados
Códi-
go
ISOPaís de origem ou parte de
país de origem1. Bovinos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça decriação—c omexclusão
dos
suínosOvinos/
/caprinos
domésticos1. Suínos
domés-ticos
2. Biungu-
lados de
caça decriação(suínos)Solípedes
domésticos1. Aves de
capoeiradomés-ticas
2. Caça de
criaçãode penasCoelhos
domésticos e
leporídeos
de criaçãoBiungulados
de caça
selvagens
(com
exclusãodo s
suínos)Suínos
selvagensSolípedes
selvagensLeporídeos
selvagens
(coelhos e
lebres)Aves de caça
de criaçãoMamíferos
terrestres
selvagens
(com
exclusãode
ungulados,
leporídeos)
AR Argentina F F — — — A — — — A — —
NA Namíbia E E — — E A — — A A E —
ZA África doSul E E — — E A — — A A E —
ZW Zimbabué E E — — E A — — E A E —▼B1997D0222 — PT — 02.03.2002 — 006.001 — 10
▼B
PARTE IV
Interpretação dos códigos utilizados nos quadros das partes II e III do anexo
— = Nãoé autorizada a importação de produtosà base de carne que contenham
carne desta espécie.
Regime de tratamento não específico
A = Nãoé estabelecida qualquer temperatura mínima nem o utrotratamento
para efeitos de sanidade animal para o produto à base de carne. Contudo,
deve ter sidosubmetidoa um tratamentotal que a sua superfície de co rte
mostra que já não tem as características de carne fresca.
Regimes de tratamento específico — enumerados por ordem decrescente de rigor
B = Tratamento num recipiente hermeticamente fechado com um valor Fº igual
ou superior a 3.
C = Uma temperatura mínima de 80 ºC, que deve ser atingida em toda a carne
durante ofabricodopro dutoà base de carne.
D = Uma temperatura mínima de 70 ºC, que deve ser atingida em toda a carne
durante o fabrico do produto à base de carne ou, para o presunto, um
tratamento que consista na fermentação e maturação natural por um
período não inferior a nove meses que resulte nas seguintes características:
—Awnãosuperio r a 0,93,
— pH nãosuperio r a 6,0.
E = No caso dos produtos do tipo «biltong» um tratamento para atingir:
—Awnãosuperio r a 0,93,
— pH nãosuperio r a 6,0.
F = Um tratamentopelocalo r que assegure uma temperatura nocentrode, pelo
menos, 65 ºC por um período necessário para atingir um valor de
pasteurização (pv) igual ou superior a 40.
NB:Nocasode opro dutoà base de carne ter sidosubmetidoa um tratamento
que nãootratamentopelocalo r num recipiente hermeticamente fechado
com vista a obter um valor Fº igual ou superior a 3, a carne fresca utilizada
no fabrico de produtos à base de carne referidos nas partes II e III do anexo
deve satisfazer as normas de sanidade animal aplicáveis à exportação de
carne fresca para a Comunidade Europeia.1997D0222 — PT — 02.03.2002 — 006.001 — 11