1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 14 de Junho de 1966
relativa à comercialização de sementes de beterrabas
(66/400/CEE)
(JO P 125 de 11.7.1966, p. 2290)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 69/61/CEE do Conselho de 18 de Fevereiro de 1969 L 48 4 26.2.1969
►M2 Directiva 71/162/CEE do Conselho de 30 de Março de 1971 L 87 24 17.4.1971
►M3 Directiva 72/274/CEE do Conselho de 20 de Julho de 1972 L 171 37 29.7.1972
►M4 Directiva 72/418/CEE do Conselho de 6 de Dezembro de 1972 L 287 22 26.12.1972
►M5 Directiva 73/438/CEE do Conselho de 11 de Dezembro de 1973 L 356 79 27.12.1973
►M6 Directiva 75/444/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1975 L 196 6 26.7.1975
►M7 Primeira Directiva 76/331/CEE da Comissão de 29 de Março de 1976 L 83 34 30.3.1976
►M8 Directiva 78/55/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1977 L 16 23 20.1.1978
►M9 Directiva 78/692/CEE do Conselho de 25 de Julho de 1978 L 236 13 26.8.1978
►M10 Regulamento (CEE) no3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de 1985 L 362 8 31.12.1985
►M11 Directiva 87/120/CEE da Comissão de 14 de Janeiro de 1987 L 49 39 18.2.1987
►M12 Directiva 88/95/CEE da Comissão de 8 de Janeiro de 1988 L 56 42 2.3.1988
►M13 Directiva 88/332/CEE do Conselho de 13 de Junho de 1988 L 151 82 17.6.1988
►M14 Directiva 88/380/CEE do Conselho de 13 de Junho de 1988 L 187 31 16.7.1988
►M15 Directiva 90/654/CEE do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 48 17.12.1990
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do Norte (*)L 73 14 27.3.1972
(adaptado pela Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 1973) (*) L 2 1 1.1.1973
►A2 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 14 de Junho de 1966
relativa a la comercialização de sementes de beterrabas
(66/400/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43oe 100o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Considerando que a produção da beterraba açucareira e forrageira,
adiante designadas por «beterrabas», ocupa um lugar importante naagricultura da Comunidade Económica Europeia;
Considerando que na cultura da beterraba os resultados satisfatórios
dependem em larga medida da utilização de sementes adequadas; que,com essa finalidade, alguns Estados-membros limitaram, desde háalgum tempo, a comercialização de sementes de beterraba à das
sementes de alta qualidade; que beneficiaram do resultado dos trabalhos
de selecção sistemática de plantas prosseguidos desde há várias dezenasde anos tendo conseguido obter tipos e variedades de beterrabasuficientemente estáveis e homogéneas cujas características permitemque se prevejam vantagens substanciais relativamente às utilizaçõesprevistas;
Considerando que será obtida na Comunidade maior produtividade em
matéria de cultura da beterraba através da aplicação pelos Estados
membros de regras unificadas tão rigorosas quanto possível no que
respeita à escolha dos tipos e variedades admitidas na comercialização;
Considerando, todavia, que limitar o comércio a certas variedades só se
justifica na medida em que exista simultaneamente para o agricultor agarantia de que obterá efectivamente sementes desses mesmos tipos evariedades;
Considerando que, para isso, certos Estados-membros aplicam sistemas
de certifição (SIC! certificação) que têm como objecto garantir aidentidade e a pureza dos tipos ou variedades através de um controlo
oficial;
Considerando que esses sistemas já existem no plano internacional
relativamente às sementes de milho (Organização das Nações Unidaspara a Alimentação e a Agricultura) e às sementes de plantas forrageirasOrganização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos);
Considerando que convém estabelecer em relação à Comunidade um
sistema de certifição (SIC! certificação) baseado nas experiênciasadquiridas através da aplicação dos sistemas acima referidos;
Considerando que convém que um tal sistema seja aplicável ao comércio
tanto entre os Estados-membros como nos mercados nacionais;
Considerando que, regra geral, as sementes de beterraba só devem poder
ser comercializadas se, de acordo com as regras de certificação, tiverem
sido oficialmente examinadas e certificadas como sementes de base ou
sementes certificadas; que a escolha das expressões técnicas «sementesde base» e «sementes certificadas» se baseia na terminologiainternacional já existente;
Considerando que convém que as sementes de beterraba não
comercializadas sejam excluídas do campo de aplicação das regrascomunitárias dada a sua fraca importância económica; que não deve ser1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 2
(1)J O no109 de 9. 7. 1964, p. 1744/64.
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afectado o direito de os Estados-membros as submeterem a prescrições
especiais;
Considerando que convém não aplicar as regras comunitárias às
sementes para as quais existe a prova de que se destinam à exportaçãopara países terceiros;
Considerando que para melhorar, na Comunidade, a qualidade das
sementes de beterraba devem ser previstas certas condições no que
respeita à poliploidia, à monogermia, bem como à segmentação, pureza
específica, faculdade germinativa e teor de humidade; que convém queas disposições nesta matéria sejam adoptadas tendo em conta ascondições já aplicadas em larga medida no comércio das sementes debeterraba açucareira com base nas recomendações ao Instituto
Internacional de Investigação da Beterraba;
Considerando que para assegurar a identidade das sementes devem ser
fixadas regras comunitárias relativas à embalagem, à colheita deamostras, ao fecho e marcação; que, para isso, nos rótulos devemconstar as indicações necessárias para o exercício do controlo oficial,
bem como a informação para o agricultor e se deve evidenciar o carácter
comunitário da certificação;
Considerando que para se garantir na comercialização o respeito das
condições relativas à qualidade das sementes e das disposições queasseguram a sua identidade, os Estados-membros devem prever
disposições adequadas de controlo;
Considerando que as sementes que obedecem a essas condições só
devem ser submetidas a restrições de comercialização previstas pelasregras comunitárias, sem prejuízo da aplicação do artigo 36
odo Tratado;
Considerando que convém, numa primeira fase e até ao estabelecimento
de um catálogo comum dos tipos ou variedades, que nessas restrições se
inclua nomeadamente o direito de os Estados-membros limitarem acomercialização das sementes aos tipos ou variedades que tenham umvalor de cultura e de utilização, relativamente ao seu território;
Considerando que é necessário que, sob certas condições, se reconheça
uma equivalência entre sementes multiplicadas noutro país, a partir de
sementes de base certificadas num Estado-membro, e sementesmultiplicadas nesse Estado-membro;
Considerando, por outro lado, que convém prever que as sementes de
beterraba produzidas em países terceiros só poderão ser comercializadas
na Comunidade se oferecerem as mesmas garantias das sementes
oficialmente certificadas na Comunidade e em conformidade com asregras comunitárias;
Considerando que convém admitir provisoriamente sementes submetidas
a exigências reduzidas, relativamente a períodos em que o aprovisio-
namento de sementes certificadas das diferentes categorias enfrentadificuldades;
Considerando que, a fim de harmonizar os métodos técnicos de
certificação dos diferentes Estados-membros e para futuramente poder
comparar as sementes certificadas no interior da Comunidade e as
provenientes de países terceiros, é conveniente que se estabeleçamcampos comparativos comunitários nos Estados-membros para que sepossam controlar anualmente a posteriori sementes da categoria«sementes certificadas»;
Considerando que convém confiar à Comissão a tarefa de tomar certas
medidas de aplicação; que, para facilitar a execução das medidasprevistas convém que se defina um procedimento que instaure estreitacooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no âmbito de umComité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas eFlorestais,1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 3
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
A presente directiva diz respeito às sementes de beterraba comerciali-
zadas na Comunidade.
Artigo 2o
►M11.◄ Na acepção da presente directiva deve entender-se por::
A. Beterraba:as beterrabas açucareiras e forrageiras da espécie Beta
vulgaris L.
B. Sementes de base:as sementes
a) Que tenham sido produzidos (SIC! produzidas) sob a responsa-
bilidade do produtor, de acordo com regras de selecção rigorosasno que respeita ►
M1 ◄à variedade;
b) Que estão previstas para a produção de sementes da categoria
«sementes certificadas»;
c) Que, sob reserva das disposições do artigo 4o, obedeçam às
condições previstas no anexo I em relação às sementes de base e
d) Relativamente às quais se verificou num exame oficial, que as
condições acima referidas foram respeitadas.
C. Sementes certificadas:as sementes,
a) Que provêm directamente de sementes de base;
b) Que estão previstas para a produção de beterraba;
c) Que, sob reserva das disposições da alínea b) do artigo 4o,
obedeçam às condições previstas no anexo I em relação àssementes certificadas e
d) Em relação às quais se tenha verificado, em exame oficial, que as
condições referidas foram respeitadas.
D. Sementes monogérmicas:as sementes geneticamente monogérmicas
E. Sementes de precisão:as sementes destinadas aos semeadores
mecânicos de precisão e que, em conformidade com o disposto noanexo I, parte B, ponto 3, alínea b), ►
M14 subalíneas aa) A e
bb◄), dão uma única plântula.
F. Disposições oficiais:as disposições adoptadas,
a) Pelas autoridades de um Estado ou,
b) So (SIC! Sob) a responsabilidade de um Estado, por pessoas
colectivas de direito público ou privado ou,
c) Em relação a actividades auxiliares igualmente sob controlo de
um Estado, por pessoas singulares ajuramentadas,
na condição de que as pessoas referidas nas alíneas b) e c) não
beneficiem de proveito particular do resultado dessa (SIC! dessas)disposições.
G. Pequenas embalagens CEE:as embalagens que contêm as seguintes
sementes certificadas:
— sementes monogermes ou de precisão:que não excedam um
número de 100 000 glomérulos ou grãos, ou que não excedam umpeso líquido de 2,5 kg com exclusão, se for caso disso, dospesticidas granulados, das substâncias de revestimento ou de
outros aditivos sólidos,
— sementes que não sejam sementes monogermes ou de precisão:
que não excedam um peso líquido de 10 kg com exclusão, se forcaso disso dos pesticidas granulados, das substâncias derevestimento ou de outros aditivos sólidos.1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 4
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▼M14
1A. Os diferentes tipos de variedades, incluindo os componentes, a
que pode ser concedida certificação nos termos do disposto na presentedirectiva podem ser especificados e definidos de acordo com o
procedimento estabelecido no artigo 21
o.
2. Os Estados-membros poderão, durante um período transitório de
quatro anos, o mais tardar, após a entrada em vigor das disposiçõeslegislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darcumprimento ao disposto na presente directiva e em derrogação à parteCd on
o1, certificar como sementes certificadas, sementes directamente
provenientes de sementes oficialmente controladas num Estado-membro
de acordo com o sistema actual e que ofereçam as mesmas garantias queas dadas pelas sementes e base certificadas de acordo com os princípiosda presente directiva.
Artigo 3
o
1. Os Estados-membros determinam que as sementes de beterraba
apenas podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmentecertificadas «sementes de base» ou «sementes certificadas» e seobedecerem às condições previstas na parte B do anexo I..
2. Os Estados-membros velarão para que os exames oficiais sejam
efectuados de acordo com os métodos internacionais usuais, na medidaem que tais métodos existam.
3. Os Estados-membros podem determinar derrogações às disposções
do n
o1:
a) Relativamente às sementes de selecção de gerações anteriores às
sementes de base;
b) Relativamente a ensaios ou para fins científicos;
c) Relativamente a trabalhos de selecção;
d) Relativamente a sementes em bruto comercializadas com vista ao
acondicionamento desde que a identidade dessas sementes estejagarantida.
Artigo 4
o
Os Estados-membros podem, todavia, autorizar com derrogação das
disposições no artigo 3o,
a) A certificação oficial e a comercialização de sementes de base que
não obedeçam às condições previstas no anexo I, no que respeita à
faculdade germinativa; com este fim são tomadas todas as dispo-sições úteis, para que o fornecedor garanta uma determinadafaculdade germinativa que ele indicará relativamente à comerciali-zação, em rótulo especial onde conste o seu nome e endereço e onúmero de referência do lote;
b) No interesse de um aprovisionamento rápido de sementes, a
certificação oficial e a comercialização até ao primeiro destinatário
comercial de sementes das categorias «sementes de base», ou
«sementes certificadas» em relação às quais não estiver teminado(SIC! terminado) o exame oficial destinado a controlar o respeito dascondições previstas no anexo I relativamente à faculdade germina-tiva. A certificação só será concedida mediante a apresentação de um
relatório de análise provisório das sementes e na condição de que
sejam indicados o nome e o endereço do primeiro destinatário; todasas disposições úteis são tomadas para que o fornecedor garanta afaculdade germinativa verificada aquando da análise provisória; aindicação desta faculdade germinativa deve constar, relativamente àcomercialização, num rótulo especial onde conste o nome e o
endereço do fornecedor e o número de referência do lote.
Estas disposições não se aplicam às sementes importadas de países
terceiros, salvo nos casos previstos no artigo 15
ono que respeita à
multiplicação fora da Comunidade.1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 5
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Artigo 5o
Os Estados-membros podem fixar, em relação às condições previstas no
Anexo I, condições suplementares ou mais rigorosas no que respeita àcertificação da sua própria produção.
Artigo 6
o
Os Estados-membros determinarão que a descrição a pedido do obtentor,
eventualmente exigida dos componentes genealógicos seja consideradaconfidencial.
Artigo 7
o
1. Os Estados-membros determinarão que, durante o processo de
controlo das variedades e durante o exame das sementes paracertificação, as amostras sejam colhidas oficialmente de acordo commétodos adequados.
2. Durante o exame das sementes para certificação, as amostras são
colhidas em lotes homogéneos; o peso maximo de cada lote e o peso
mínimo das amostras estão definidos no anexo II.
Artigo 9o
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes de base e assementes certificadas apenas podem ser comercializadas em remessas
suficientemente homogéneas e em embalagens fechadas, munidas, deacordo com o disposto nos ►
M6artigos 10o,1 1oou 11oA, conforme o
caso,◄de um sistema de fecho e de marcação.
2. Relativamente à comercialização de pequenas quantidades no
utilizador final, os Estados-membros podem determinar derrogações aodisposto no n
o1 no que respeita â embalagem, sistema de fecho e
marcação.
Artigo 10o
1. Os Estados-membros determinam que as embalagens de sementes
de base e de sementes certificadas, na medida em que as sementes destaúltima categoria não se apresentem sob a forma de pequenas embalagens
CEE, sejam fechadas oficialmente ou sob controlo oficial de modo que
não possam ser abertas sem que o sistema de fecho se deteriore ou semque o rótulo oficial, previsto no n
o1 do artigo 11o, e a embalagem
mostrem sinais de manipulação.
A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho deverá
comportar pelo menos ou a incorporação neste do rótulo acima referido,ou a aposição de um selo oficial.
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensáveis desde que
exista um sistema de fecho não utilizável.
Segundo o procedimento previsto no artigo 21
o, poderá ser comprovado
se um determinado sistema de empacotamento e fecho corresponde às
disposições do presente número.
2. Os Estados-membros determinarão que, excepto no caso de
fraccionamento em pequenas embalagens CEE, só oficialmente►
M9ou sob controlo oficial ◄se poderá proceder a um ou vários
novos fechos. Nesse caso, serão igualmente mencionados na etiquetaestabelecida no n
o1 do artigo 11o, o último novo fecho, a sua data e o
serviço que o efectuou.1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 6
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3. Os Estados-membros determinam que as pequenas embalagens
CEE sejam fechadas de modo que não possam ser abertas sem que osistema de fecho se deteriore ou sem que a marcação e a embalagem
mostrem sinais de manipulação. Segundo o procedimento previsto no
artigo 21
opoderá ser comprovado se um determinado sistema de
empacotamento e fecho corresponde às disposições do presente número.Não são autorizadas uma ou mais novas operações de empacotamento efecho exceptuando-se quando sob controlo oficial.
4. Os Estados-membros poderão estabelecer derrogações aos n
os1e2
para as pequenas embalagens de sementes de base.
Artigo 11o
1. Os Estados-membros determinam que as embalagens de sementes
de base e de sementes certificadas, na medida em que as sementes desta
última categoria não se apresentem sob a forma de pequenas embalagens
CEE,
a) Sejam providas, no exterior, de um rótulo oficial que não tenha ainda
sido utilizado, o qual deverá ser conforme às condições fixadas noanexo III, parte A e cujas indicações sejam redigidas numa das
línguas oficiais da Comunidade. A cor do rótulo será branca para as
sementes de base e azul para as sementes certificadas. Se se tratar deetiqueta provida de um ilhó, a sua fixação será garantida em todos oscasos por um selo oficial. Se, no caso previsto na alínea a) do artigo4
o, as sementes de base não corresponderem à condições fixadas no
anexo I quanto à capacidade germinativa tal deverá ser mencionado
no rótulo. E autorizado o emprego de rótulos oficiais adesivos. Em
conformidade com o estipulado no artigo 21opoderá ser autorizado,
sob controlo oficial, a pôr na embalagem as indicações prescritas demaneira indelével e segundo o modelo da etiqueta;
b) Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e reproduzam pelo
menos as indicações previstas no anexo III, parte A I, pontos 3, 4, 5,10 e 11 para o rótulo; a informação deve ser elaborada de modo quenão possa ser confundida com o rótulo referido na alínea a). A
informação poderá ser dispensada quando as indicações sejam
apostas de maneira indelével na embalagem ou quando, emconformidade com a alínea a) sejam utilizados um rótulo adesivoou uma etiqueta constituída por um material não susceptível de serrasgado.
2. Os Estados-membros poderão prever derrogações do n
o1 para as
pequenas embalagens de sementes de base, desde que estas tragam aindicação de «comercialização autorizada exclusivamente em …(Estado-membro a que diz respeito)».
Artigo 11
oA
1. Os Estados-membros determinarão que as pequenas embalagens
CEE
a) Sejam providas no exterior, em conformidade com a parte B do
anexo III, de uma etiqueta do fornecedor, de uma inscrição
imprimida ou de um carimbo redigido numa das línguas oficiais daComunidade; a etiqueta poderá ficar dentro das embalagens trans-parentes desde que seja legível através da embalagem; a etiqueta seráazul;
b) Sejam providas de um número de ordem atribuído oficialmente e
colocado quer no interior da embalagem, quer sobre a etiqueta dofornecedor prevista na alínea a); no caso de utilização de uma vinheta
adesiva oficial, este será azul; as modalidades de colocação do
referido número de ordem poderão ser fixadas de acordo com oprocedimento previsto no artigo 21
o.
2. Os Estados-membros poderão determinar, para a marcação das
pequenas embalagens CEE acondicionadas no seu território, a utilização1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 7
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de uma vinheta adesiva oficial sobre a qual serão parcialmente
retomadas as indicações previstas na parte B do anexo III; desde queestas constem dessa vinheta, a marcação prevista no n
o1, alínea a) não
será exigida.
Artigo 11oB
Os Estados-membros poderão estabelecer que, em caso de pedido, as
pequenas embalagens CEE sejam fechadas e marcadas oficialmente►
M8ou sob controlo oficial ◄de acordo com o no1 do artigo 10oeo
artigo 11o.
Artigo 11oC
Os Estados-membros tomarão todas as disposições úteis para que o
controlo da identidade das sementes seja assegurado no caso daspequenas embalagens, nomeadamente aquando do fraccionamento doslotes de sementes. Para esse efeito, poderão estabelecer que as pequenas
embalagens, fraccionadas no seu território, sejam fechadas oficialmente
ou sob controlo oficial.
Artigo 12
o
►M14 1.◄ Não é afectado o direito dos Estados-membros de
determinar que as embalagens de sementes de base ou de sementescertificadas de produção nacional ou importadas sejam munidas, comvista à comercialização no seu território, noutros casos diferentes dosprevistos ►
M6pela presente directiva ◄, de um rótulo do fornecedor.
2. O rótulo referido no no1 deve ser redigido por forma a que não
possa ser confundido com o rótulo oficial referido no no1 do artigo 11o.
Artigo 13o
Os Estados-membros determinarão que qualquer tratamento químico das
sementes de base ou das sementes certificadas seja indicado ou no rótulooficial, ou no rótulo de fornecedor bem como sobre a embalagem ou noseu interior.
Artigo 13
oA
Tendo em vista procurar soluções melhores para certos elementos do
sistema de certificação adoptado ao abrigo da presente directiva, pode
decidir-se a realização de experiências temporárias a nível comunitário,
em determinadas condições nos termos do disposto no artigo 21o.
No âmbito de tais experiências, os Estados-membros podem ser
dispensados de algumas obrigações estabelecidas na presente directiva.O âmbito dessa isenção será definido por referência às disposições a quese aplica. A duração de uma experiência não pode exceder sete anos.
Artigo 14
o
1. Os Estados-membros zelarão para que:
— as sementes de base e as sementes certificadas, que tenham sido
oficialmente certificadas e cuja embalagem tenha sido
►M8timbrado e selado (SIC! timbrada e selada) oficialmente ou
sob controlo oficia ◄l, em conformidade com a presente directiva,
— as sementes certificadas que tenham sido oficialmente certificadas e
que se apresentem sob a forma de pequenas embalagens CEE quetenham sido marcadas e fechadas, em conformidade com a presenteDirectiva,1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 8
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só sejam sujeitas às restrições de comercialização previstas pela presente
directiva relativas às suas características, às disposições de exame, àmarcação e ao fecho.
2. Os Estados-membros podem:
a) Limitar a comercialização das sementes de beterraba às sementes de
►
M1 ◄variedades constantes de uma lista nacional
baseada no valor de cultura e de utilização em relação ao seuterritório, até que um catálogo comum ►
M1 ◄das
variedades possa entrar em vigor, devendo esta entrada em vigorocorrer, no máximo, até 1 de Janeiro de 1970; as condições deinscriçao nesta ljsta, em relação ►
M1 ◄ãsvariedades
provenientes de outros Estados-membros, são as mesmas
►M1 ◄dasvariedades nacionais;
b) Determinar que as sementes de beterraba só podem ser comercia-
lizadas se estiverem em conformidade com calibres definidos;
c) Aumentar para as sementes de precisão os mínimos fixados no anexo
I, parte B, ponto 3, alínea b), ►M14 subalíneas aa)-A e bb) ◄
relativamente aos glomérulos que dão uma única plântula.
3. Os Estados-membros que previram derrogações em conformidade
com as disposições do no3, alínea a) do artigo 3ovelam por que as
sementes de selecção de gerações anteriores às sementes de base nãosejam sujeitas a qualquer restrição de comercialização no que dizrespeito às suas características, às disposições do exame, à marcação eao fecho:
a) Se foram controladas oficialmente pelo serviço competente para a
certificação, em conformidade com as disposições aplicáveis àcertificação de sementes de base,
b) Se se encontrarem em embalagens de acordo com as disposições da
presente directiva e
c) Se essas embalagens estiverem providas de um rótulo oficial
contendo, pelo menos, as seguintes indicações:
— serviço de certificação e Estado-membro ou a sua sigla,
— número de referência do lote,
— mês e ano do empacotamento e fecho
ou
— mês e ano da última colheita oficial de amostras com vista à
certificação.
— espécie indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua
designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada e semreferência aos nomes dos autores, ou pelo seu nome comum, ouambos; indicação precisando se se trata de beterraba sacarina ouforrageira;
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,
— menção «sementes pré-base»,
— número de gerações que precederam as sementes da categoria
«sementes certificadas».
O rótulo é de cor branca e barrado em diagonal por um traço violeta.
Artigo 15
o
1. Os Estados-membros estipularão que as sementes de beterraba:
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de
base certificadas em um ou mais Estados-membros ou num paísterceiro a que tenha sido concedida equivalência ao abrigo do n
o1,
alínea b), do artigo 16o
e1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 9
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▼M14
— que tenham sido colhidas noutro Estado-membro,
possam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Directiva 70/457/
/CEE, oficialmente certificadas como sementes certificadas em qualquerdos Estados-membros, se tais sementes tiverem sido sujeitas a umainspecção de campo que satisfaça as condições estabelecidas na parte A
do anexo I para a respectiva categoria e se um exame oficial tiver
comprovado que foram satisfeitas as condiç5es estabelecidas na parte Bdo anexo l para a mesma categoria.
Quando, em tais casos, a semente tiver sido produzida directamente a
partir de sementes oficialmente certificadas de reproduções anteriores àsemente de base, os Estados-membros podem autorizar a certificaçãooficial como semente de base, se estiverem satisfeitas as condiç5esestabelecidas para esta categoria.
2. As sementes de beterraba que tiverem sido colhidas noutro Estado-
-membro e se destinem a certificação conforme o disposto no n
o1 devem
ser:
— acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que satisfaça as
condições estabelecidas nas letras A e B do anexo IV, emconformidade com o disposto no n
o1 do artigo 10o
e
— acompanhadas por um documento oficial que satisfaça as condições
estabelecidas na letra C do anexo IV.
3. Os Estados-membros estipularão também que as sementes de
beterraba:
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de
base oficialmente certificadas em um ou mais Estados-membros ou
num país a que tenha sido concedida equivalência ao abrigo do no1,
alínea b) do artigo 16o
e
— que tenham sido colhidas num país terceiro,.
devam ser, a pedido, oficialmente certificadas como sementes
certificadas em qualquer dos Estados-membros em que as sementes debase tenham sido produzidas ou oficialmente certificadas, se essassementes tiverem sido sujeitas a uma inspecção de campo que satisfaça
as condições estabelecidas numa decisão de equivalência adoptada ao
abrigo do n
o1, alínea a), do artigo 16opara a categoria respectiva, e se
um examen (SIC! exame) oficial tiver comprovado que foram satisfeitasas condições estabelecidas na parte B do anexo I para a mesmacategoria. Os demais Estados-membros podem autorizar também acertificação oficial das referidas sementes.
Artigo 16
o
1. O Conselho, por proposta da Comissão, deliberando por maioria
qualificada verificará:
a) Se, no caso previsto no artigo 15o, as inspecções de campo obedecem,
num país tercejro às condjções previstas na parte A do anexo I;
b) Se as sementes de beterraba produzidas num país terceiro e que
forneçam as mesmas garantias quanto às suas características bemcomo às disposições adoptadas relativamente ao seu exame, para
assegurar a sua identidade, para a sua marcação e para o seu controlo,
são, neste aspecto, equivalentes às sementes de base ou às sementescertificadas produzidas na Comunidade e estão em conformidadecom as disposições da presente directiva.
2. Os Estados-membros podem, no que respeita a um país terceiro,
proceder eles próprios às verificações referidas no n
o1, enquanto o
Conselho não se tiver ainda pronunciado, no quadro da presentedirectiva, relativamente àquele país. Este direito expira em 1 de Julho de1975.1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 10
▼B
▼M5
▼M3
3. Os nos1 e 2 são aplicáveis a qualquer novo Estado-membro, pelo
período compreendido entre a sua adesão e a data em que devem entrarem vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas
necessárias à aplicação do disposto na presente directiva.
4. O n
o1 é igualmente aplicável ao território da antiga República
Democrática Alemã até 31 de Dezembro de 1991. As normas deexecução podem ser adoptadas de acordo com o procedimento previstono artigo 21
o.
Artigo 17o
1. A fim de eliminar dificuldades transitórias de abastecimento geral
em sementes base ou em sementes certificadas, que se manifestem pelo
menos num Estado-membro e insuperáveis no seio da Comunidade, um
ou vários Estados-membros podem ser autorizados, de acordo com oprecedimento previsto no artigo 21
o, a admitir a comercialização, por
um período determinado, de sementes de uma categoria sujeita aexigências reduzidas, ou de sementes pertencentes a variedades que nãoconstam nem do «Catálogo Comum de Variedades das Espécies de
Plantas Agrícolas» nem dos seus catálogos nacionais de variedades.
2. Quando se trata de uma categoria de sementes
►
M1 ◄de uma variedade determinada, o rótulo oficial
será o previsto para a categoria correspondente e, nos restantes casos, acor será ►
M1castanho escuro ◄. O rótulo indicará sempre que se
trata de sementes de uma categoria submetida a exigências reduzidas.
3. As regras de execução do no1 podem ser adoptadas em
conformidade com o processo estabelecido no artigo 21o.
Artigo 18o
A presente directiva não se aplica às sementes de beterraba para as quais
se prova destinarem-se à exportação para países terceiros.
Artigo 19o
►M41.◄ Os Estados-membros adoptarão todas as disposições
úteis que permitam que durante a comercialização seja efectuado, pelo
menos por amostragem, o controlo oficial de sementes de beterraba
relativamente ao respeito das condições previstas pela presente directiva.
2. Os Estados-membros tomam todas as medidas necessárias a fim de
que as seguintes indicações sejam fornecidas aquando da comerciali-zação de quantidades de sementes superiores a 2 kg provenientes de umoutro Estado-membro ou de um país terceiro:
a) Espécie,
b) Variedade,
c) Categoria,
d) País de produção e serviço de controlo oficial,
e) País de expedição,
f) Importador,
g) Quantidade de sementes.
De acordo com o procedimento previsto no artigo 21
o, podem ser fixadas
as regras segundo as quais essas indicações devem ser fornecidas.1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 11
▼M15
▼B
▼M4
▼B
▼M13
▼B
▼M4
▼B
Artigo 20o
1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparativas no
interior da Comunidade a fim de controlar a posteriori as amostras de
sementes de beterraba certificadas colhidas por amostragem. O examedas condições que estas sementes deverão satisfazer poderá ser incluído
no controlo a posteriori . A organização das experiências e os seus
resultados serão submetidos à apreciação do Comité referida no artigo21
o.
2. Numa primeira fase, os exames comparativos servirão para
harmonizar os métodos técnicos de certificação a fim de obter aequivalência dos resultados. Logo que tenha sido atingido este objectivo,os exames comparativos constarão de um relatório anual de actividadenotificado confidencialmente aos Estados-membros e à Comissão. A
Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 21
o,
determina a data em que o relatório é pela primeira vez elaborado.
3. A Comissão adoptará, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 21o, as disposições necessárias para execução dos exames
comparativos. Sementes de beterraba produzidas em países terceiros
podem ser incluídas nos exames comparativos.
Artigo 21o
1. Quando seja feita remissão para o procedimento definido no
presente artigo, o Comité Permanente das Sementes e PropágulosAgrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído pela decisão do Conselho
de 14 de Junho de 1966 (
1) adiante designado por «Comité», é
convocado pelo seu presidente por iniciativa deste ou a pedido dorepresentante de um Estado-membro.
2. No seio do Comité atribui-se aos votos dos Estados-membros a
ponderação prevista no n
o2 do artigo 148odo Tratado. O presidente não
toma parte na votação.
3. O representante da Comissão submete um projecto das medidas a
tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre estas medidas em prazo queo presidente pode fixar em função da urgência das questões submetidas a
exame. O Comité pronuncia-se por maioria de ►
M10 cinquenta e
quatro◄votos.
4. A Comissão adoptará medidas imediatamente aplicáveis. Todavia,
se não estiverem em conformidade com o parecer emitido pelo Comité,estas medidas são logo comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste
caso, a Comissão pode adiar por um mês, no máximo, a contar desta
comunicação, e aplicação das medidas por ela decididas.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada pode tomar uma
decisão diferente no prazo de u (SIC! um) mês.
Artigo 21
oA
As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em virtude da
evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos serão feitos segundoo procedimento previsto no artigo 21
o.
Artigo 22o
A presente directiva não prejudica as disposições das legislações
nacionais justificadas por motivo de protecção da saúde e da vida daspessoas e dos animais ou da preservação dos vegetais ou de protecção dapropriedade industrial ou comercial.1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 12
(1)J O no125 de 11. 7. 1966, p. 2289/66.▼M2
▼B
▼M2
▼M5
▼B
▼B
Artigo 23o
Os Estados-membros farão vigorar até 1 de Julho de 1968, o mais tardar,
as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
para dar cumprimento às disposições do no1 do artigo 14oe, o mais
tardar até 1 de Julho de 1969, às outras disposições da presente directivae seus anexos. Disso informarão imediatamente a Comissão.
A Alemanha fica autorizada a aplicar, no que se refere ao território da
antiga República Democrática Alemã:
—on
o1 do artigo 3o, sempre que se tratar:
— de sementes colhidas antes da unificaçao alemã, ou após essa
unificação, desde que os campos de produção de sementestenham sido semeados antes dessa data,
— de sementes colhidas após essa data, se as mesmas tiverem sido
certificadas em conformidade com o disposto no n
o2 do artigo 2o,
— o disposto no artigo 16o, dentro dos limites dos fluxos comerciais
tradicionais e para corresponder às necessidades de produção da
antiga República Democrática Alemã,
numa data posterior à acima referida, mas, o mais tardar, até 31 de
Dezembro de 1992, no que se refere ao segundo travessão e, o maistardar, até 31 de Dezembro de 1993, no que se refere ao primeirotravessão.
A Alemanha assegurará que as sementes em relação às quais utilizar esta
autorização, à excepção das especificadas no primeiro travessão,segundo subtravessão, só sejam introduzidas na Comunidade, com
excepção do território da antiga República Democrática Alemã, se
estíver estabelecido o respeito das condições previstas na presentedirectiva.
Artigo 24
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 13
▼M15
▼B
▼B
ANEXO I
Condições relativas à certificação
A. CULTURA
01. A colheita anterior do campo não deve ter sido incompatível com a produção
de sementes de Beta vulgaris de variedade da cultura, e o campo deve estar
suficientemente isento de tais plantas que sejam espontâneas de colheitas
anteriores.
1. A cultura possuirá, em gra (SIC! grau) suficiente, identidade e pureza
►M1 ◄da variedade.
2. O produtor de semente submeterá ao exame do serviço de certificação
todas as multiplicações de sementes ►M1 ◄duma
variedade.
3. Proceder-se-á pelo menos a uma inspecção oficial de campo e, em relação
às sementes de base, a pelo menos duas inspecções oficiais de campo uma
das quais incidindo sobre as plantas jovens, no primeiro ano, e a outra,
após a floração, sobre as porta-sementes.
4. O estado cultural do campo de produção e o estado de desenvolvimento da
cultura devem permitir um controlo suficiente da identidade e da pureza
►M1 ◄da variedade.
5. As distâncias mínimas das frutas de polinização vizinhas serão:
CulturaDistância
mínima
1. Para a produção de sementes de base:
de qualquer agente de polinização da espécie Beta 1 000 m
2. Para a produção de sementes certificadas de:
a) Beterraba açucareira:
— de qualquer agente de polinização da espécie Beta, não incluída infra 1 000 m
— o polinizador pretendido ou um dos polinizadores pretendidos sendo
diploide, de agentes polinizadores tetraploides da beterraba açuca-
reira 600 m
— o polinizador pretendido sendo exclusivamente tetraploide, de
agentes de polinização diploides da beterraba açucareira 600 m
— de agentes de polinização da beterraba açucareira, cuja ploidia não é
conhecida 600 m
— o polinizador pretendido ou um dos polinizadores pretendidos sendo
diploide, de agentes de polinização diploides da beterraba açucareira 300 m
— o polinizador pretendido sendo exclusivamente tetraploide, de
agentes de polinização tetraploide da beterraba açucareira 300 m
— entre dois campos de produção de sementes de beterraba açucareira
em que a esterilização masculina não é utilizada 300 m
b) Beterraba forrageira:
— de agentes de polinização da espécie Beta não incluído infra 1 000 m
— o polinizador pretendido ou um dos polinizadores sendo diploide, de
agentes de polinização tetraploides da beterraba forrageira 600 m
— o polinizador pretendido sendo excíusivamente tetraploide, de
agentes de polinização diploides da beterraba forrageira 600 m
— de agentes de polinização da beterraba forrageira cuja ploidia não é
conhecida 600 m
— o polinizador pretendido ou um dos polinizadores sendo diploide, de
agentes de polinização diploides da beterraba forrageira 300 m
— o polinizador pretendido sendo exclusivamente tetraploide, de
agentes de polinização tetraploides da beterraba forrageira 300 m
— entre dois campos de produção de sementes de beterraba forrageira
em que a esterilidade masculina não é utilizada 300 m1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 14
▼M11
▼B
▼M11
▼M11
As distâncias indicadas podem não ser respeitadas quando exista
protecção suficiente contra qualquer polinização estranha indesejável.
Não é necessário qualquer isolamento entre culturas de sementes que
utilizem o mesmo polinizador.
A ploidia de ambos os componentes de produção de sementes e de
libertação de pólen será estabelecida com referência no catálogo comum
das variedades das espécies agrícolas, elaborado no âmbito da Directiva
70/457/CEE do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 90/654/CEE (2) ou aos catálogos nacionais das variedades
estabelecidas no âmbito da referida directiva. Se esta informação não
estiver incluída em relação a qualquer variedade, a sua ploidia será
considerada como desconhecida e, consequentemente, será exigida uma
distância mínima de isolamento de 600 m.
B. SEMENTES
1. As sementes possuirão suficiente identidade e pureza ►M1 ◄
da variedade.
2. A presença de doenças que reduzam o valor de utilização das sementes tolerar-
-se-á apenas no limite mais fraco possível.
3. As sementes obedecerão, além disso, às seguintes condições:
a)
Pureza
mínima
específica (1)
(% de peso)Capacidade
germinativa
mínima
(% de glomé-
rulos ou
sementes
puras)Taxa máxima
de humi-
dade (1)
(% de peso)
aa) Beterrabas açucareiras
— sementes monogérmicas 97 80 15
— sementes de precisão 97 75 15
— sementes plurigérmicas de variedades
cuja percentagem em diploides ultra-
passa 8597 73 15
— outras sementes 97 68 15
bb) Beterrabas forrageiras
— sementes plurigérmicas de variedades
cuja percentagem em diploides ultra-
passa 85, sementes monogérmicas,
sementes de precisão97 73 15
— Outras sementes 97 68 15
A percentagem em peso de sementes de outras plantas não deverá ultrapassar 0,3.
(1) Com exclusão, em caso disso, de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento, ou de outros
aditivos sólidos.
b) Condições suplementares exigidas relativamente às sementes monogér-
micas e às ►M1sementes de precisão ◄:
aa) Sementes monogérmicas:
pelo menos 90% dos glomérulos germinados originarão apenas uma
única plântula.
A percentagem em glomérulos dando três plântulas ou mais não
ultrapassará 5%, calculados entre os glomérulos germinados.
aa)ASementes de precisão de beterraba açucareira:1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 15
(1)J O noL 225 de 12. 10. 1970, p. 1.
(2)J O noL 353 de 17. 12. 1990, p. 48.▼B
▼M7
▼B
▼M7
▼M7
No mínimo, 70% dos glomérulos germinados não darão senão uma
única plântula. A percentagem em glomérulos dando três plântulas
ou mais não ultrapassará 5%, calculados entre os glomérulos
germinados.
bb) Sementes de precisão de beterrabas forrageiras.
Para as variedades em que a percentagem em diploides ultrapasse 85,
pelo menos 58% dos glomérulos germinados dará apenas uma única
plântula. Para todas as outras sementes, pelo menos 63% dos
glomérulos germinados darão apenas uma única plântula. A
percentagem de glomérulos que dão três ou mais plântulas não
deverá ultrapassar 5% calculados a partir dos glomérulos germi-
nados.
cc) Para as sementes da categoria «sementes de base», a percentagem,
em peso, das matérias inertes não excederá 1,0. Para as sementes da
categoria «sementes certificadas», a percentagem, em peso, de
matérias inertes não excederá 0,5. No que respeita as sementes
revestidas de ambas as categorias, a observância da condição será
verificada com base em amostras colhidas, nos termos do no1d o
artigo 7o, a partir de sementes transformadas que tenham sido
parcialmente descascadas (polidas ou moídas) mas que não tenham
ainda sido revestidas, sem prejuízo do exame oficial da pureza
analítica mínima das sementes revestidas.
c) Outras condições suplementares:
Os Estados-membros velarão por que as sementes de beterraba não sejam
introduzidas em zonas reconhecidas como «indemnes de rizomania» de
acordo com os processos comunitários adequados, a menos que a
percentagem, em peso, de matérias inertes, não exeda 0,5.1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 16
▼M1
▼M12
▼B
ANEXO II
Peso máximo do lote:20 toneladas,
Peso mínimo da amostra: ►M1500◄gramas.
O peso máximo de um lote não pode ser excedido em mais de 5%.1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 17
▼M11
▼M6
ANEXO III
MARCAÇÃO
A.Etiqueta oficia
I.Indicações prescritas
1. «Regras e normas CEE».
2. Serviço de certificação e Estado-membro ou a sua sigla.3. N
ode referência do lote.
3A. Mês e ano do empacotamento e fecho expressos pela indicação:
«empacotado e fechado…» (mês e ano)
ou
mês e ano da última colheita oficial de amostras com vista à
certificação expressos pela indicação:«amostragem feita …» (mês e
ano).
4. Espécie, indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua
designação botânica, que pode ser dada em forma abreviada e sem
referência aos nomes dos autores, ou pelo seu nome comum, ou
ambos; indicação precisando se se trata de beterraba sacarina ou
forrageira.
5. Variedade ►M14 indicada pelo menos em caracteres latinos ◄
6. Categoria.
7. País de produção.
8. Peso líquido ou bruto declarado ou número declarado de glomérulos
ou de sementes puras.
9. No caso de indicação do peso e de utilização de pesticidas
granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos
sólidos, a indicação da natureza do aditivo bem como a relação
aproximada entre o peso de glumérulos ou de sementes puras e o peso
total.
10. Para as sementes monogermes:menção «monogermes»11. Para as sementes de precisão:menção «precisão».
12. No caso em que pelo menos a germinação tenha sido reanalisada, as
palavras «reanalisada … (més e ano)» e o serviço responsável por
esta reanálise poderão ser mencionados. Essas indicações podem ser
dadas através de uma vinheta adesiva oficial aposta sobre o rótulo
oficial.
II.Dimensões mínimas
110mm × 67mm
B.Etiqueta do fornecedor ou inscrição na embalagem (pequena embalagem
CEE)
Indicações prescritas
1. «Pequena embalagem CEE».
2. Nome e endereço do fornecedor responsável pela marcação ou a sua
marca de identificação.
3. N
ode ordem atribuído oficialmente.
4. Serviço que tenha atribuído o número de ordem e o nome do Estado ou a
sua sigla.
5. Node referência desde que o número de ordem oficial não permita
identificar o lote.
6. Espécie, indicada pelo menos em caracteres latinos; indicação precisando
se se trata de beterraba sacarina ou forrageira.
7. Variedade ►M14 indicada pelo menos em caracteres latinos ◄1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 18
▼M9
▼M14
▼M6
▼M8
▼M6
▼M14
▼B
▼M6
8. «Sementes certificadas».
9. Peso líquido ou bruto ou node glomérulos ou de sementes puras.
10. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granulados, de
substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da
natureza do aditivo, bem como a relação aproximada entre o peso de
glumérulos ou de sementes puras e o peso total
11. Para as sementes monogermes:menção «monogermes».12. Para as sementes de precisão:menção «precisão».1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 19
▼M14
ANEXO IV
Rótulo e documento previstos no caso de sementes não certifícadas
devidamente e colhidas noutro Estado-membro
A.Informações que devem contar do rótulo
— autoridade responsável pela inspecção de campo e Estado-membro ou
suas iniciais,
— espécie, indicada pelo menos em caracteres larinos, pela sua designação
botânica, que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos
nomes dos autores, ou pelo seu nome comum, ou ambos; indicação
precisando se se trata de beterraba sacarina ou forrageira,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,— categoria,
— número de referência do lote e da cultura,
— peso bruto ou líquido declarado,— as palavras «sementes náo certificadas definitivamente».
B.Cor do rótulo
O rótulo tem cor cinzenta.
C.Informações que devem constar do documento
— autoridade que emite o documento,
— espécie indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua designação
botânica, que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos
nomes dos autores, ou pelo seu nome comum, ou ambos; indicação
precisando se se trata de beterraba sacarina ou forrageira,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,
— categoria,
— número de referência da semente utilizada na sementeira e nome do país
ou países, que a certificaram,
— número de referência do lote e da cultura,— área cultivada para a produção do lote abrangido pelo documento,
— quantidade de sementes colhidas e número de embalagens,
— atestação de que foram cumpridas as condições a satisfazer pela cultura de
onde provêm as sementes,
— se for caso disso, resultados de uma análise preliminar das sementes.1966L0400 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 20