1999D0010 — PT — 01.09.2002 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Dezembro de 1998
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e
vernizes
[notificada com o número C(1998) 4257]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/10/CE)
(JO L 5 de 9.1.1999, p. 77)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2002/739/CE da Comissão de 3 de Setembro de 2002 L 236 4 4.9.2002
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 18 de Dezembro de 1998
que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo
ecológico comunitário a tintas e vernizes
[notificada com o número C(1998) 4257]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/10/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o880/92 do Conselho, de 23
de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição derótulo ecológico (
1), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do n.o1d o
seu artigo 5.o,
Considerando que, nos termos da Decisão 96/13/CE (2), a Comissão
estabeleceu critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológicocomunitário a tintas e vernizes que, conforme disposto no seu artigo3.
o, são válidos até 14 de Dezembro de 1998;
Considerando que é conveniente adoptar uma nova decisão relativa ao
estabelecimento de critérios para este grupo de produtos que sejam
válidos por um novo período de três anos após o termo do período devalidade dos critérios anteriores;
Considerando que é conveniente rever os critérios estabelecidos pela
Decisão 96/13/CE, a fim de reflectir os progressos registados nomercado;
Considerando que o primeiro parágrafo do n.
o1 do artigo 5.odo Regu-
lamento (CEE) n.o880/92 prevê que as condições para a atribuição do
rótulo ecológico comunitário deverão ser definidas por grupo deprodutos;
Considerando que o n.
o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o880/
/92 preconiza que o comportamento ambiental de um produto será
avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os gruposde produtos;
Considerando que a alínea a) do n.
o2 do artigo 4.odo Regulamento
(CEE) n.o880/92 estabelece que o rótulo ecológico não deverá ser atri-
buído a produtos que sejam substâncias ou preparações classificadas
perigosas, nos termos da Directiva 67/548/CEE do Conselho (3), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/69/CE daComissão (
4) e pela Directiva 88/379/CEE do Conselho (5), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/18/CEE daComissão (
6), mas que poderá ser atribuído a produtos que contenham
essas substâncias ou preparações, desde que tais produtos satisfaçam
os objectivos do sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico;
Considerando que as tintas e vernizes contêm substâncias ou prepa-
rações classificadas perigosas nos termos das directivas supracitadas;
Considerando que os critérios ecológicos estabelecidos pela presente
decisão incluem disposições que limitam ao mínimo o teor das
substâncias e preparações classificadas perigosas nas tintas e vernizesque podem ser objecto de atribuição de um rótulo ecológico;1999D0010 — PT — 01.09.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.
(2) JO L 4 de 6. 1. 1996, p. 8.
(3) JO L 196 de 16. 8. 1967, p. 1.
(4) JO L 343 de 13. 12. 1997, p. 19.
(5) JO L 187 de 16. 7. 1988, p. 14.
(6) JO L 104 de 29. 4. 1993, p. 46.
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Considerando que as tintas e vernizes que satisfazem estes critérios
apresentam impacte ambiental reduzido e satisfazem os objectivos dosistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico;
Considerando que, nos termos do artigo 6.
odo Regulamento (CEE)
n.o880/92, a Comissão consultou os principais grupos de interesse no
âmbito de uma comissão consultiva;
Considerando que as medidas enunciadas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo7.
odo Regulamento (CEE) n.o880/92,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Por grupo de produtos «tintas e vernizes para interior» entende-se:
«Tintas e vernizes para interior para utilização não profissional e
profissional».
Artigo 2.o
O comportamento ambiental e a aptidão ao uso do grupo de produtos
definido no artigo 1.oserão avaliados em função dos critérios ambien-
tais e dos critérios e de aptidão ao uso enunciados no anexo.
Artigo 3.o
A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos
aplicáveis ao grupo de produtos são válidos até 31 de Agosto de 2003.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de
produtos definido no artigo 1.oé «007».
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1999D0010 — PT — 01.09.2002 — 001.001 — 3
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ANEXO
A.ENQUADRAMENTO
Para que o rótulo ecológico possa ser atribuído, as tintas e vernizes devem satis-
fazer os critérios enunciados no presente documento, os quais se destinam a
promover:
— a redução das descargas de substâncias tóxicas ou de outras substâncias
poluentes, no meio aquático,
— a diminuição dos danos ou riscos ambientais através da redução das emis-
sões atmosféricas,
— a utilização eficiente do produto e a minimização da produção de resíduos.
Generalidades
Os produtos devem estar conformes com o Regulamento (CEE) n.o880/92 do
Conselho relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico e
satisfazer os critérios a seguir enunciados durante todo o período abrangido pelo
contrato com o organismo competente responsável pela atribuição do rótulo.
Alguns desses critérios dependem:
— do tipo de produto: tinta ou verniz, tal como definido no apêndice 1,
— da classe da tinta: classe 1 ou classe 2, tal como definido adiante.
Âmbito de aplicação
No que diz respeito às tintas, o âmbito de aplicação inclui, em especial:
— tintas decorativas para interior, sob a forma líquida ou de pasta, que foram
pré-tratadas, coradas ou preparadas pelo fabricante de modo a satisfazer as
necessidades do consumidor;
— produtos que são corados pelos distribuidores a pedido de decoradores
amadores ou profissionais.
Excluem-se do âmbito de aplicação:
— os revestimentos de pavimentos,
— os revestimentos anticorrosivos,
— os revestimentos antivegetativos,
— os produtos preservadores da madeira,
— os produtos para a coloração da madeira por impregnação («wood stains»),
— os revestimentos para utilizações industriais particulares,
— os revestimentos de fachadas.
Classificação dos produtos
As tintas são classificadas em função do seu brilho especular. Definem-se duas
classes:
— Classe 1: Tintas com um brilho especular inferior ou igual a 45 unidades a α
= 60º (1),
— Classe 2: Tintas com um brilho especular superior a 45 unidades a α
= 60º (1).
Os critérios aplicáveis às tintas da classe 2 aplicam-se igualmente aos vernizes.
Os requisitos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às tintas e
vernizes têm em conta esta classificação, especialmente no que diz respeito aoscritérios n.
o2 (teor de compostos orgânicos voláteis), n.o3 (teor de hidrocarbo-
netos aromáticos voláteis), n.o6A (poder de cobertura) e n.o6B (resistência aos
líquidos).
B.CRITÉRIOSAMBIENTAIS
Critério n.o1:Pigmentos brancos (ver definição 2 no apêndice 1), (aplicável
às tintas)
A tinta deverá apresentar um teor de pigmentos brancos inferior ou igual a 40 g
por m2de película seca, com 98 % de opacidade.1999D0010 — PT — 01.09.2002 — 001.001 — 4
(1) As medições do brilho especular são efectuadas em conformidade com a norma ISO
2813.
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A medição da quantidade de produto necessária para cobrir uma superfície de
1m2com uma opacidade de 98 % será efectuada em conformidade com a
norma ISO 6504/1 (ver igualmente o critério n.o6A).
Para este grupo de produtos são geralmente utilizados três tipos de pigmentos
brancos que satisfazem a definição 2 apresentada no apêndice 1: o dióxido de
titânio (TiO2), a litopona e o óxido de zinco.
No caso do TiO2, aplicar-se-ão às emissões e descargas de resíduos relacionados
com a produção do pigmento branco os seguintes critérios:
— emissões de SOx (expressas em termos de SO2) inferiores a 300 mg por m2
de película seca (98 % de opacidade),
— resíduos de sulfatos inferiores a 20 g por m2de película seca (98 % de
opacidade),
— resíduos clorados inferiores a 5, 9 e 18 g por m2de película seca (98 % de
opacidade) respectivamente para o rutilo neutro, rutilo sintético e escórias.
Critério n.o2:Teor de compostos orgânicos voláteis (COV) (ver definição 3
no apêndice 1)
O teor máximo de compostos orgânicos voláteis depende do produto conside-
rado:
2.A. Para as tintas da classe 1:
O teor de COV deverá ser inferior ou igual a 30 g/l (menos água).
2.B. Para os vernizes e tintas da classe 2:
O teor de COV deverá ser inferior ou igual a 200 g/l (menos água) (1).
O teor de COV é expresso em «massa de COV em gramas por litro de produto
(g/l menos água)».
Critério n.o3:Hidrocarbonetos aromáticos voláteis (aplicável a todos os
produtos) (ver definição 4 no apêndice 1)
O teor máximo de hidrocarbonetos aromáticos depende do produto considerado:
3.A. Para as tintas da classe 1:
O teor de hidrocarbonetos aromáticos voláteis deverá ser inferior ou igual a
0,2 % do produto (m/m).
3.B. Para os vernizes e tintas da classe 2:
O teor de hidrocarbonetos aromáticos voláteis deverá ser infeiror ou igual a
0,5 % do produto (m/m).
Critério n.o4:Ausência de metais pesados (aplicável a todos os produtos)
Os ingredientes (substâncias ou preparações) que entram na composição do
produto não deverão conter os seguintes metais pesados:
— Cádmio,
— chumbo,
— crómio VI,— mercúrio,— arsénio.
Os ingredientes podem, todavia, conter impurezas ou traços daqueles metais
pesados, provenientes das matérias-primas, que não deverão ser considerados
aquando da avaliação de um pedido de atribuição do rótulo ecológico.
Critério n.
o5:Substânciasperigosas (aplicável a todos os produtos)
Os ingredientes (substâncias ou preparações) que entram na composição das
tintas e vernizes não devem ser classificados como:
— cancerígenos,1999D0010 — PT — 01.09.2002 — 001.001 — 5
(1) No caso de tintas que apresentam um poder de cobertura de pelo menos 15 m2/l com
uma opacidade de 98 %, comprovado pelo fabricante por meio do método de ensaioindicado na norma ISO 6504/1, é permitido um teor de COV até um máximo de250 g/l (menos água). O fabricante deverá explicar e chamar a atenção para esta
elevada eficiência na embalagem.
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— mutagénicos,
— tóxicas para a reprodução,
— tóxicos (1),
— muito tóxicos (1).
Por outro lado, o produto não deverá conter plastificantes considerados peri-
gosos para o ambiente, tal como definido na Directiva 67/548/CEE do
Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/69/CE
da Comissão (3).
C.CRITÉRIOSDE APTIDÃO AO USO
Os requisitos relativos ao rótulo ecológico não podem «comprometer a segu-
rança do produto ou dos trabalhadores nem afectar significativamente as
qualidades que tornam o produto apto para utilização» [Regulamento (CEE)
n.o880/92]. Os critérios seguintes relativos à aptidão ao uso, destinam-se a
garantir ao consumidor que os produtos aos quais foi atribuído um rótulo ecoló-
gico apresentam qualidade que os tornam aptos para a utilização a que se
destinam, tão satisfatória como a de outros produtos do mesmo grupo.
Critério n.o6:Aptidão ao uso
Os critérios relativos à aptidão ao uso variam consoante o tipo de produto: tinta
(classe 1 e 2) ou verniz.
6.A. Para as tintas (classe 1 e 2): poder de cobertura
As tintas deverão possuir um poder de cobertura (área a cobrir) superior ou
igual a 7 m2por litro de produto(4).
6.B. Para os vernizes: resistência aos líquidos
Os vernizes devem apresentar uma resistência à água satisfatória durante uma
hora à temperatura ambiente (5).
D.INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Critério n.o7:Utilização do produto (aplicável a todos os produtos)
A embalagem dever indicar claramente que o produto se destina a ser utilizado
em interiores.
Critério n.o8:Poluição aquática resultante da limpeza das ferramentas de
aplicação (aplicável a todos os produtos)
A embalagem do produto deverá apresentar recomendações relativas à limpeza
do material com o objectivo de limitar a poluição aquática. Estas recomen-
dações deverão ser adaptadas pelo fabricante de tintas ao tipo de produto em
questão.
Critério n.o9:Resíduos sólidos (aplicável a todos os produtos)
A embalagem deverá apresentar recomendações relativas às condições de arma-
zenagem do produto após a sua abertura com o objectivo de limitar os resíduos
sólidos (resíduos do produto e embalagem).
O produto deverá exibir a seguinte informação na embalagem:
Foi atribuído o rótulo ecológico da UE a este produto, porque: Contribui
para a redução da poluição aquática, da poluição atmosférica e dos
resíduos.1999D0010 — PT — 01.09.2002 — 001.001 — 6
(1) Os ingredientes utilizados na formulação como conservantes podem conter substâncias
classificadas como perigosas para o ambiente, tóxicas ou muito tóxicas para a saúdehumana até a um limite de 0,1 % da composição total da tinta.
(
2) JO 196 de 16. 8. 1967, p. 1.
(3) JO L 343 de 13. 12. 1997, p. 19.
(4) As medições do poder de cobertura são efectuadas em conformidade com a norma ISO
6504/1.
(5) As medições da resistência aos líquidos são efectuadas em conformidade com o método
3 descrito na norma ISO 2812/1.
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Apêndice 1
DEFINIÇÕES
No âmbito do presente grupo de produtos, aplicam-se as seguintes definições:
1.Tintas e vernizes
As tintas e vernizes são definidos como produtos que se destinam a ser apli-
cados em camadas finas sobre uma superfície de madeira, pedra, metal ou
outro material para efeitos de protecção e/ou de embelezamento de tal
superfície. Após a aplicação, a tinta ou o verniz secam, formando um revesti-
mento sólido, aderente e protector.
As tintas caracterizam-se pelo seu poder de cobertura.
Os vernizes caracterizam-se pela ausência de poder de cobertura: são transpa-
rentes.
2.Pigmentos brancos
Pigmentos inorgânicos brancos com um índice de refracção superior a 1,8.
3.Compostos orgânicos voláteis (COV)
Qualquer composto orgânico que, em condições normais de pressão, apresenta
um ponto de ebulição (ou ponto de ebulição inicial) inferior ou igual a 250 ºC.
4.Hidrocarbonetos aromáticos voláteis
Qualquer hidrocarboneto que, em condições normais de pressão, apresenta um
ponto de ebulição inferior ou igual a 250 ºC e, pelo menos, um núcleo aromá-
tico na sua fórmula estrutural.
5.Sustâncias
Elementos químicos e seus compostos, no seu estado natural ou tal como produ-
zidos pela indústria, na forma sólida, líquida ou gasosa.
6.Preparações
Misturas ou soluções compostas de duas ou mais substâncias.
7.Produto/gama de produtos
Entende-se por produto uma tinta ou um verniz que é sujeito ao conjunto dos
procedimentos de avaliação.
A gama de produtos inclui a base e os produtos obtidos a partir desta.
8.Sistema de afinação de cores
Um sistema de afinação de cores é constituído por uma base branca, média ou
neutra e por pastas coradas por meio das quais é possível obter, através de uma
mistura previamente programada, toda a gama de tons da cor específica para
esse tipo e gama de produtos.1999D0010 — PT — 01.09.2002 — 001.001 — 7
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Apêndice 2
NORMAS DE REFERÊNCIA
ISO 2812-1 «Tintas e vernizes — Determinação da resistência aos líquidos —
Parte 1: métodos gerais».
ISO 2813 «Tintas e vernizes — Medição do brilho especular de revestimentos
por pintura não metálica a 20 ºC, 60 ºC e 85 ºC».
ISO 6504/1 «Tintas e vernizes — determinação do poder de cobertura — Parte
1: método Kubelka-Munt para tintas brancas e tintas de cor clara».1999D0010 — PT — 01.09.2002 — 001.001 — 8