1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativoaoregimecomumaplicávelàsimportaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdepaíses
terceiros
(JO L 275 de 8.11.1993, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o3617/93 da Comissão de 22 de Dezembro de 1993 L 328 22 29.12.1993
►M2Regulamento (CE) n.o195/94 da comissão de 12 de Janeiro 1994 L 29 1 2.2.1994
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativo ao regime comum aplicável às importações de certos
produtos têxteis originários de países terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 113.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comunidade aceitou a prorrogação do Acordo rela-
tivo ao Comércio Internacional dos Têxteis nas condições estabelecidasno protocolo que prorroga o acordo e nas conclusões adoptadas, em 9
de Dezembro de 1992, pelo Comité dos Têxteis do GATT, anexas ao
referido protocolo;
Considerando que a Comunidade negociou com vários países fornece-
dores uma prorrogação por três anos dos acordos existentes sobre o
comércio de produtos têxteis;
Considerando que os acordos em questão estabelecem limites quantita-
tivos comunitários para 1993, 1994 e 1995;
Considerando que a Comunidade negociou novos acordos bilaterais e
outros convénios com vários países fornecedores;
Considerando que a Comunidade negociou acordos sobre o comércio
de produtos têxteis sob a forma de protocolos complementares dosacordos europeus e/ou dos acordos provisórios com vários países forne-
cedores;
Considerando que é necessário assegurar que os objectivos de cada um
desses acordos, protocolos e outros convénios não sejam iludidos pordesvios de tráfego; que é, por conseguinte, necessário fixar o modo de
controlo da origem dos produtos e os métodos de cooperação adminis-
trativa adequada;
Considerando que o respeito dos limites quantitativos de exportação,
previstos nesses acordos e protocolos, é assegurado por um sistema de
duplo controlo; que a eficácia dessas medidas depende do estabeleci-mento pela Comunidade de um conjunto de limites quantitativoscomunitários a aplicar às importações de todos os produtos dos paísesfornecedores cuja exportação esteja sujeita a restrições quantitativas;
Considerando que os produtos colocados em zonas francas ou impor-
tados ao abrigo dos regimes de entrepostos aduaneiros, de importaçãotemporária ou de aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) não
devem ser sujeitos a esses limites quantitativos comunitários;
Considerando que os acordos celebrados pela Comunidade com deter-
minados países terceiros contêm disposições especiais para asimportações de produtos folclóricos e artesanais na Comunidade e
que, por conseguinte, é necessário estabelecer procedimentos
adequados para a aplicação dessas disposições;
Considerando que se devem prever regras especiais para os produtos
reimportados no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo econó-
mico e para a gestão dos limites quantitativos comunitários em causa;
Considerando que, para assegurar que os limites quantitativos comuni-
tários não sejam excedidos, é necessário estabelecer um procedimento
especial de gestão através do qual as autoridades competentes dosEstados-membros não emitam licenças de importação antes de obteremuma confirmação prévia da Comissão de que ainda existem quanti-dades disponíveis do limite quantitativo em questão;
Considerando que é igualmente necessário introduzir procedimentos
eficazes e rápidos para a alteração dos limites quantitativos comuni-tários e da sua repartição a fim de ter em conta a evolução dos fluxoscomerciais, necessidades de importações suplementares e as obrigações1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 2
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da Comunidade decorrentes dos acordos negociados com países forne-
cedores;
Considerando que, relativamente aos produtos não sujeitos a restrições
quantitativas, os acordos prevêem um procedimento de consulta para sechegar a acordo com o país fornecedor em causa quanto à introduçãode limites quantitativos, sempre que o volume das importações de uma
dada categoria de produtos na Comunidade ultrapasse um determinado
limiar; que os países fornecedores se comprometem igualmente asuspender ou a limitar as suas exportações, a partir da data de apresen-tação de um pedido de consulta, ao nível indicado pela Comunidade;que, se não se chegar a acordo com o país fornecedor no prazo
previsto, a Comunidade pode estabelecer limites quantitativos a um
determinado nível anual ou plurianual;
Considerando que, em determinadas circunstâncias excepcionais, pode
ser mais adequado que esses limites quantitativos sejam aplicados a
nível regional e não a nível comunitário, sendo por conseguintenecessário prever procedimentos eficazes de decisão das medidasadequadas, que não perturbem indevidamente o funcionamento domercado interno;
Considerando que os acordos, protocolos ou convénios com determi-
nados países prevêem a possibilidade de a Comunidade submeter asimportações de têxteis e de vestuário a um sistema de vigilância, sendopor conseguinte necessário prever os procedimentos administrativos
para o estabelecimento e a aplicação dessas medidas de vigilância;
Considerando que, na sequência da realização do mercado interno dos
produtos têxteis e de vestuário, em 1 de Janeiro de 1993, os limites
quantitativos comunitários deixaram de estar repartidos em quotas-
-partes pelos Estados-membros; que os acordos com países terceirosprevêem a realização de consultas na eventualidade de problemas resul-tantes de uma concentração regional de importações directas naComunidade e que é necessário prever um procedimento eficaz para aaplicação dessas disposições;
Considerando que os acordos, protocolos e outros convénios com deter-
minados países terceiros prevêem um sistema de cooperação entre aComunidade e os países fornecedores a fim de evitar desvios mediante
transbordos, mudanças de itinerário ou outros meios; que está previsto
um procedimento de consulta no âmbito do qual é possível chegar aacordo com o país fornecedor em questão quanto a um ajustamentoequivalente do limite quantitativo em causa sempre que se verifiqueum desvio em relação ao acordo; que os países fornecedores acordaram
igualmente em tomar as medidas necessárias para garantir a rápida
realização de quaisquer ajustamentos; que, na falta de acordo com umpaís fornecedor no prazo previsto, a Comunidade pode, sempre quehouver provas inequívocas de desvios, proceder ao ajustamento equiva-lente;
Considerando que, nomeadamente, para respeitar os prazos previstos
nos acordos, é necessário prever um procedimento rápido e eficazpara a introdução desses limites quantitativos e para a celebraçãodesses acordos com os países fornecedores;
Considerando que as disposições do presente regulamento devem ser
aplicadas em conformidade com as obrigações internacionais da Comu-nidade, nomeadamente com as que decorrem dos acordos acima
referidos com países fornecedores,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
1. O presente regulamento é aplicável à importação dos produtos
têxteis enumerados no anexo I, originários de países terceiros com osquais a Comunidade tenha celebrado acordos bilaterais, protocolos ououtros convénios enunciados no anexo II.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 3
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2. Para efeitos do n.o1, os produtos têxteis incluídos na secção XI
da Nomenclatura Combinada serão classificados nas categoriasprevistas no anexo I.
3. A classificação dos produtos enumerados no anexo I baseia-se na
Nomenclatura Combinada (NC), sem prejuízo do disposto no n.
o6d o
artigo 2.oAs normas de aplicação do presente número são definadas no
anexo III.
4. Sob reserva do presente regulamento, a importação na Comuni-
dade dos produtos têxteis referidos no n.o1 não será sujeita a
restrições quantitativas ou a medidas de efeito equivalente.
5. A origem dos produtos referidos no n.o1 será determinada de
acordo com as regras em vigor na Comunidade.
6. Os procedimentos de prova e de verificação de origem dos
produtos referidos no n.o1 são definidos nos anexos III e IV e na legis-
lação comunitária pertinente em vigor.
Artigo 2.o
Limites quantitativos
1. A importação na Comunidade dos produtos têxteis enumerados no
anexo V, originários de um dos países fornecedores mencionados nesse
anexo e expedidos entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de
1995, será sujeita aos limites quantitativos anuais fixados no referidoanexo.
2. A introdução em livre prática na Comunidade de produtos cuja
importação está sujeita aos limites quantitativos referidos no anexo V
será subordinada à apresentação de uma autorização de importaçãoemitida pelas autoridades dos Estados-membros nos termos do artigo12.
o
3. As importações autorizadas serão imputadas aos limites quantita-tivos fixados para o ano em que os produtos forem expedidos no paísfornecedor em causa. Para efeitos do presente regulamento, considerar--se-á que a expedição dos produtos se verificou na data do respectivocarregamento para o meio de transporte utilizado na exportação.
4. Os produtos cuja importação não estava sujeita a limites quantita-
tivos antes de 1 de Janeiro de 1993 e cuja expedição para aComunidade tenha tido início antes dessa data não serão sujeitos aoslimites quantitativos referidos no presente artigo, desde que tenham
sido efectivamente expedidos do país fornecedor do qual são originá-
rios antes de 1 de Janeiro de 1993.
5. A introdução em livre prática dos produtos cuja importação
estava sujeita a limites quantitativos antes de 1 de Janeiro de 1993 e
que tenham sido expedidos antes dessa data continuará, a partir dessa
data, a estar subordinada à apresentação dos mesmos documentos deimportação e às mesmas condições de importação que antes de 1 deJaneiro de 1993.
6. A definição dos limites quantitativos fixados no anexo V e as
categorias de produtos a que se aplicam serão adaptadas de acordocom o procedimento previsto no artigo 17.
o, sempre que tal se revele
necessário para evitar uma redução dos referidos limites quantitativosna sequência de uma alteração posterior da Nomenclatura Combinada
(NC) ou de qualquer decisão que altere a classificação desses produtos.
7. Para assegurarem que as quantidades em relação às quais são
emitidas autorizações de importação não excederão nunca os limitesquantitativos comunitários totais para cada categoria têxtil e cada país
terceiro em causa, as autoridades competentes só emitirão autorizações
de importação depois de a Comissão ter confirmado que ainda existemquantidades disponíveis dos limites quantitativos comunitários totaispara as categorias dos produtos têxteis e para os países terceiros emcausa, em relação aos quais o importador ou importadores tenhamapresentado um pedido às referidas autoridades.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 4
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Artigo 3.o
Produtos folclóricos e artesanais
1. Os limites quantitativos fixados no anexo V não são aplicáveis
aos produtos folclóricos e artesanais definidos nos anexos VI e VIa,
que sejam acompanhados, na sua importação, de um certificado
emitido pelas autoridades competentes do país de origem em conformi-dade com os anexos VI e VIa e que preencham as restantes condiçõesdefinidas nos referidos anexos.
2. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos
têxteis referidos n.
o1 só será autorizada para os produtos cobertos por
um documento de importação emitido pelas autoridades competentes
dos Estados-membros, desde que os produtos similares de fabrico
mecânico estejam sujeito a limites quantitativos.
O referido documento de importação será emitido automaticamente
num prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data de apresentaçãopelo importador do certificado referido no n.
o1 e emitido pelas autori-
dades competentes do país fornecedor.
O documento de importação será válido por seis meses e indicará os
motivos da isenção tal como constam do certificado referido no n.o1.
3. Os n.os1 e 2 não são aplicáveis ao Brasil, Hong Kong, Macau e
Vietname.
4. Sempre que as exportações da China de produtos referidos no n.o1
atinjam 15 % de qualquer limite quantitativo comunitário definido noanexo V, aquele país deixará de emitir mais certificados.
Artigo 4.
o
Importações temporárias
1. Os limites quantitativos referidos no anexo V não são aplicáveis
aos produtos colocados em zonas francas ou importados ao abrigo dosregimes dos entrepostos aduaneiros de importação temporária ou deaperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) (
1).
Se os produtos referidos no parágrafo anterior forem posteriormente
introduzidos em livre prática, no seu estado inalterado ou após comple-mento de fabrico ou transformação, é aplicável o disposto no n.
o2d o
artigo 2.o, sendo esses produtos imputados ao limite quantitativo fixado
para o ano em relação ao qual a licença de exportação tenha sidoemitida.
2. Se as autoridades dos Estados-membros verificarem que as impor-
tações de produtos têxteis foram imputadas a um limite quantitativo
fixado no anexo V e que esses produtos foram posteriormente reexpor-tados para fora do território aduaneiro da Comunidade, essasautoridades informarão a Comissão, num prazo de quatro semanas,das quantidades em causa, que serão reincluídas nos limites quantita-tivos previstos no anexo V e utilizadas de acordo com o disposto no
artigo 12.
o
Artigo 5.o
Aperfeiçoamento passivo
Sob reserva das condições estabelecidas no anexo VII, a reimportação
na Comunidade de produtos têxteis depois de serem objecto de aper-feiçoamento nos países mencionados no referido anexo não serásujeita aos limites quantitativos previstos no anexo V, desde que sejaefectuada nos termos da regulamentação sobre aperfeiçoamento passivoeconómico em vigor na Comunidade.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 5
(1) Ver, no entanto, o apêndice A do anexo V no que se refere aos produtos da
categoria 33 importados da China, em relação aos quais se exige uma auto-
rização de importação.
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Artigo 6.o
Preços
1. De acordo com as disposições pertinentes dos convénios bilaterais
com os países fornecedores em causa, sempre que sejam efectuadasimportações na Comunidade de produtos têxteis referidos no anexo I apreços anormalmente baixos, a Comissão, agindo por sua própriainiciativa ou a pedido de um Estado-membro, pode solicitar que se
realizem consultas com as autoridades do país fornecedor em questão
nos termos do artigo 16.
o
2. Serão adoptadas medidas para obviar a esta situação, de acordocom o procedimento previsto no artigo 17.
oe respeitando devidamente
os termos e condições dos acordos bilaterais pertinentes.
Artigo 7.o
Disposições em matéria de flexibilidade
Desde que notifiquem a Comissão com antecedência, os países fornece-
dores podem efectuar transferências dentro dos limites quantitativosenumerados no anexo V, na medida e dentro das condições previstasno anexo VIII.
Artigo 8.
o
Importações adicionais
1. Não obstante o disposto no anexo V, sempre que, em circun-
stâncias especiais, sejam necessárias importações adicionais, aComissão pode conceder oportunidades suplementares de importação
para um determinado ano. Estas oportunidades suplementares de
importação não serão tomadas em consideração para efeitos de apli-cação do artigo 7.
o
Em caso de urgência, a Comissão dará início às consultas no comitéprevisto no artigo 17.
o, no prazo de cinco dias úteis a contar da data
de recepção de um pedido de um Estado-membro, e decidirá no prazo
de 15 dias úteis a contar da mesma data.
As medidas previstas neste artigo serão tomadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 9.o
Concentração regional
1. Se se verificar uma alteração súbita e prejudicial nos fluxos
comerciais tradicionais de produtos, sujeitos a limites quantitativos oua vigilância, de um país fornecedor, que dê origem a uma concentraçãoregional de importações directas na Comunidade, a Comissão procurarásolucionar esses problemas de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.
oe com os princípios do mercado interno.
2. As consultas com o país fornecedor em causa serão conduzidas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 16.oAs medidas
necessárias para obviar à situação descrita no n.o1 serão adoptadas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 10.o
Medidas de salvaguarda
1. Se as importações na Comunidade dos produtos de uma determi-
nada categoria, não sujeitos aos limites quantitativos fixados no anexoV e originários de um dos países mencionados no anexo IX excederem,em relação à totalidade das importações na Comunidade de produtos da
mesma categoria no ano civil anterior, as percentagens indicadas no
quadro do anexo IX, essas importações podem ser sujeitas a limitesquantitativos nas condições estabelecidas no presente artigo.
2. O disposto no n.
o1 não é aplicável quando as percentagens nele
previstas tenham sido atingidas em consequência de uma redução das1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 6
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importações totais da Comunidade e não de um aumento das expor-
tações dos produtos originários do país fornecedor em causa.
3. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
Estado-membro, considerar que estão reunidas as condições definidasno n.
o1 e que uma determinada categoria de produtos deve ser sujeita
a um limite quantitativo:
a) Iniciará consultas com o país fornecedor em causa, de acordo com o
procedimento previsto no artigo 16.o, tendo em vista chegar a um
acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restrição
adequado para a categoria de produtos em causa;
b) Enquanto se aguarda uma solução mutualmente satisfatória, regra
geral, a Comissão solicitará ao país fornecedor em causa que limiteas exportações de produtos de categoria em causa para a Comuni-dade, por um período provisório de três meses a contar da data emque foi feito o pedido de consultas. Esse limite provisório será de25 % do nível das importações durante o ano civil anterior, ou de
25 % do nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n.
o1,
consoante o que for mais elevado;
c) Enquanto se aguarda o resultado das consultas solicitadas, a
Comissão pode sujeitar as importações de produtos da categoriaem causa a limites quantitativos idênticos aos solicitados ao paísfornecedor nos termos da alínea b). Essas medidas não prejudicarãoas medidas definitivas a tomar pela Comunidade em função do
resultado das consultas.
As medidas tomadas nos termos do presente número serão objecto de
uma comunicação da Comissão publicada imediatamente no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
A Comissão apresentará os casos urgentes ao comité previsto no artigo
17.
o, por sua própria iniciativa ou no prazo de cinco dias úteis a contar
da data de recepção do pedido de um ou mais Estados-membros em
que se exponham os motivos da urgência, e decidirá no prazo de cincodias úteis a contar do termo das deliberações do comité.
4. As consultas com o país fornecidor em questão, previstas no n.
o3,
podem conduzir a um convénio entre esse país e a Comunidade sobre a
introdução e o nível de limites quantitativos.
Esses convénios ou conclusões comuns devem prever que os limites
quantitativos acordados sejam geridos de acordo com um sistema de
duplo controlo.
5. Se as partes não chegarem a uma solução satisfatória no prazo de
um mês a contar do início das consultas e, o mais tardar, no prazo de
dois meses a contar da notificação do pedido de consultas, a Comuni-dade terá o direito de introduzir um limite quantitativo definitivo a umnível anual não inferior ao nível resultante da aplicação da fórmulaprevista no n.
o1 ou a 106 % do nível das importações no ano civil
anterior àquele em que as importações excederam o nível resultante
da aplicação da fórmula prevista no n.o1 e deram origem ao pedido
de consultas, consoante o que for mais elevado.
6. O nível anual dos limites quantitativos fixados nos termos dos
n.os3 a 5 não pode ser inferior ao nível das importações na Comuni-
dade, dos produtos da mesma categoria, originários do mesmo paísfornecedor, em 1985, no que respeita à Argentina, Brasil, Hong Kong,Paquistão, Peru, Sri Lanka e Uruguai e, em 1986, no que respeita àCoreia do Sul, Bangladesh, Índia, Indonésia, Malásia, Macau, Filipinas,Singapura e Tailândia.
7. a) Se as importações na Comunidade de produtos têxteis originários
da Bulgária, da República Checa, da Hungria, da Polónia, daRoménia ou da República Eslovaca atingirem quantidades tais,
ou forem efectuadas em condições tais que daí resulte grave
prejuízo ou uma ameaça real para a produção comunitária deprodutos semelhantes ou em concorrência directa com osprodutos importados, essas importações podem ser sujeitas alimites quantitativos nas condições previstas nos protocoloscomplementares com esses países.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 7
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b) O disposto nos n.os3, 4 e 5 também é aplicável nesses casos,
excepto que:
— o limite provisório referido no n.o3, alínea b), será fixado em
25 %, pelo menos, do nível das importações efectuadas
durante o período de 12 meses que termina dois meses ou,se não houver dados disponíveis, três meses antes do mêsem que tenha sido apresentado o pedido de consultas,
— o nível referido no n.
o5 não será inferior a 110 % das impor-
tações do período de 12 meses que termina dois meses ou, senão houver dados disponíveis, três meses antes do mês emque tenha sido apresentado o pedido de consultas,
— não obstante o disposto no n.
o5, a Comunidade pode decidir
prorrogar o limite provisório por mais um período de trêsmeses, enquanto se aguardam novas consultas com o paísfornecedor.
8. Os limites quantitativos fixados nos termos dos n.
os5 a 8 não são
aplicáveis a produtos que já tenham sido expedidos para a Comuni-dade, desde que o tenham sido do país fornecedor de que sãooriginários para exportação para a Comunidade, antes da data de noti-ficação do pedido de consultas.
9. As medidas previstas nos n.
os3, 5 e 7 e os convénios referidos no
n.o4 serão executados de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.o
Artigo 11.o
Medidas de salvaguarda regionais
1. O artigo 10.onão impede a Comunidade de, preenchidas as
condições, aplicar medidas de salvaguarda a uma ou mais regiões, de
acordo com os princípios do mercado interno.
2. Essas medidas serão excepcionais e temporárias e deverão
perturbar o menos possível o funcionamento do mercado interno e só
serão adoptadas depois de se terem analisado soluções alternativas.
3. As medidas previstas neste artigo serão tomadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 12.o
Regras específicas de gestão dos limites quantitativos comunitários
1. Para efeitos de aplicação do n.o2 do artigo 2.oe antes de
emitirem autorizações de importação, as autoridades competentes dos
Estados-membros notificarão a Comissão do número de pedidos deautorização de importação recebidos, os quais serão corroborados pelosoriginais dos certificados de exportação. Em resposta, a Comissão noti-ficará a sua confirmação de que a ou as quantidades pedidas estãodisponíveis para importação pela ordem cronológica de recepção das
notificações dos Estados-membros (numa base «primeiro a chegar —
primeiro a ser servido»). No entanto, em casos excepcionais em quehaja razões para considerar que os pedidos antecipados de autorizaçõesde importação possam exceder os limites quantitativos, a Comissão, deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o, pode limitar a
quantidade a atribuir numa base «primeiro a chegar — primeiro a ser
servido», a 90 % dos referidos limites quantitativos. Nesses casos, logoque esse nível seja antingido a atribuição do restante será decidida deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
2. Os pedidos incluídos nas notificações feitas à Comissão serãoválidos se indicarem claramente e, em cada caso, o país terceiro forne-cedor, a categoria dos produtos têxteis em causa, as quantidades aimportar, o número da licença de exportação, o ano do contingente eo Estado-membro no qual está prevista a introdução dos produtos em
livre prática.
3. Normalmente, as notificações referidas nos números anteriores
devem ser comunicadas electronicamente pela rede integrada estabele-1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 8
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cida para o efeito, excepto se, por razões técnicas imperativas, for
necessário utilizar temporariamente outros meios de comunicação.
4. Na medida do possível, a Comissão confirmará às autoridades a
quantidade total indicada nos pedidos notificados em relação a cada
categoria de produtos e a cada país terceiro em causa. As notificaçõesapresentadas pelos Estados-membros para as quais não possa ser dadaconfirmação, por as quantidades requeridas já não estarem disponíveisdentro dos limites quantitativos comunitários, serão registadas pela
Comissão pela ordem cronológica da sua recepção e confirmadas por
essa mesma ordem, logo que estejam disponíveis novas quantidades,por exemplo através da aplicação das disposições em matéria de flexi-bilidade previstas no artigo 7.
oAlém disso, a Comissão contactará
imediatamente as autoridades do país fornecedor em causa, nos casosem que os pedidos notificados excedam os limites quantitativos, para
esclarecer a situação e se encontrar uma solução rápida.
5. Após terem sido informadas de que uma quantidade não foi utili-
zada durante o prazo de validade da autorização de importação, asautoridades competentes notificarão imediatamente a Comissão. Essasquantidades não utilizadas serão automaticamente transferidas para asquantidades remanescentes do total dos limites quantitativos comuni-
tários para cada categoria de produto e cada país terceiro em causa.
6. As autorizações de importação ou os documentos equivalentes
serão emitidos de acordo com o disposto no anexo III.
7. As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão a
Comissão de qualquer anulação de autorizações de importação ou dedocumentos equivalentes já emitidos no caso de as correspondentes
licenças de exportação terem sido retiradas ou anuladas pelas autori-
dades competentes dos países fornecedores. Contudo, se a Comissãoou as autoridades competentes de um Estado-membro tiverem sidoinformadas pelas autoridades competentes de um país fornecedor daretirada ou anulação de uma licença de exportação depois de osprodutos em causa terem sido importados na Comunidade, as quanti-
dades em questão serão imputadas ao limite quantitativo relativo ao
ano da expedição dos produtos.
8. A Comissão pode tomar qualquer medida necessária para a apli-
cação do presente artigo, de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
o
Artigo 13.o
Vigilância
1. Quando, nos termos das disposições pertinentes de um acordo,
protocolo ou outro convénio entre a Comunidade e um país terceiro,
for instituído um sistema de vigilância a priori oua posteriori em
relação a uma categoria de produtos referida no anexo I, que não estejasujeita aos limites quantitativos enunciados no anexo V, os procedi-mentos e formalidades dos sistemas de controlo simples e duplo, do
aperfeiçoamento passivo económico, da classificação e da certificação
de origem serão os previstos nos anexos III e IV.
2. As categorias de produtos e os países terceiros actualmente
sujeitos a vigilância, nos termos do n.
o1, encontram-se enunciados
nos quadros do anexo III.
3. A decisão de instituição de um sistema de vigilância em relação a
categorias de produtos ou a países fornecedores que não constem dos
quadros do anexo III será tomada de acordo com as disposições perti-
nentes sobre consultas, contidas no acordo, protocolo ou convénio como país em questão.
A referida decisão, bem como quaisquer outras medidas suplementares
necessárias à aplicação do sistema de vigilância, serão adoptadas deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
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Artigo 14.o
Estatísticas
1. No que se refere aos produtos têxteis referidos no anexo I, os
Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo deum mês a contar do fim de cada mês, do total das quantidades impor-tadas durante esse mês, indicando o código da NomenclaturaCombinada e utilizando as unidades e, se for caso disso, as unidades
suplementares utilizadas nesse código. As importações serão repartidas
de acordo com os métodos estatísticos em vigor.
2. Para permitir o acompanhamento da evolução do mercado dos
produtos abrangidos pelo presente regulamento, os Estados-membroscomunicarão à Comissão, antes de 31 de Março de cada ano, os dadosestatísticos relativos às exportações. Os dados estatísticos relativos à
produção e ao consumo de cada produto serão comunicados segundo
regras a determinar posteriormente de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 17.
o
3. Quando a natureza dos produtos ou circunstâncias especiais ojustifiquem, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por
sua própria iniciativa, alterar os prazos de comunicação das infor-
mações acima referidas, de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
o
4. Os Estados-membros notificarão a Comissão, em condições defi-nidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o,d e
quaisquer outros dados que segundo o mesmo processo sejam conside-
rados necessários para garantir o cumprimento das obrigaçõesacordadas entre a Comunidade e os países fornecedores.
5. Nos casos urgentes referidos no último parágrafo do n.
o3d o
artigo 10.o, o Estado-membro ou os Estados-membros em causa trans-
mitirão as estatísticas de importação e os dados económicos necessários
por telex, telecópia ou outros meios de comunicação, tais como meioselectrónicos ou telemáticos.
Artigo 15.
o
Irregularidades
1. Quando, na sequência dos inquéritos conduzidos de acordo com
os procedimentos previstos no anexo IV, a Comissão verificar que as
informações de que dispõe constituem uma prova de que os produtosoriginários de um país fornecedor mencionado no anexo V e sujeitosaos limites quantitativos referidos no artigo 2.
oou introduzidos nos
termos do artigo 9.oforam objecto de transbordo, de mudança de
itinerário ou importados de qualquer outro modo na Comunidade, em
desvio a esses limites quantitativos, e que se deve proceder aos ajusta-
mentos necessários, a Comissão solicitará o início de consultas deacordo com o procedimento previsto no artigo 16.
o, a fim de chegar a
acordo sobre um ajustamento equivalente dos limites quantitativoscorrespondentes.
2. Enquanto se aguarda o resultado das consultas referidas no n.
o1,
a Comissão pode solicitar ao país fornecedor em causa que tome asmedidas cautelares necessárias para assegurar que os ajustamentos doslimites quantitativos acordados na sequência dessas consultas possamser efectuados relativamente ao ano de apresentação do pedido de
consultas ou ao ano seguinte, se os limites quantitativos para o ano
em curso estiverem esgotados, sempre que haja provas evidentes dedesvio em relação aos referidos limites.
3. Se a Comunidade e o país fornecedor não chegarem a uma
solução satisfatória no prazo estabelecido no artigo 16.
oes ea
Comissão verificar que existem provas evidentes de desvio em relação
ao limite, a Comissão deduzirá dos limites quantitativos um volume
equivalente de produtos originários do país fornecedor em causa, deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
4. De acordo com o disposto nos protocolos e em determinadosacordos bilaterais celebrados com países terceiros, sempre que haja1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 10
▼B
suficientes elementos de prova da existência de falsas declarações rela-
tivamente ao teor em fibras, às quantidades, à designação ou àclassificação de produtos originários dos países em causa, as autori-
dades comunitárias podem recusar a importação dos produtos em
questão.
Além disso, se se verificar que o território de qualquer desses países foi
utilizado para o transbordo ou desvio de produtos não originários dopaís em causa, a Comissão pode introduzir limites quantitativos emrelação aos mesmos produtos originários desse mesmo país, se os
mesmos não estiverem ainda sujeitos a limites quantitativos, ou tomar
qualquer outra medida adequada.
Artigo 16.
o
Consultas
1. De acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o,a
Comissão conduzirá as consultas previstas no presente regulamentoem função das regras seguintes:
— a Comissão notificará o país fornecedor em causa do pedido de
realização de consultas,
— o pedido de realização de consultas será seguido, num prazo
razoável (nunca superior a 15 dias a contar da notificação) de uma
declaração referindo os motivos e as circunstâncias que, na opiniãoda Comunidade, justificam a apresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas no prazo máximo de um mês a
contar da notificação do pedido, tendo em vista chegar a acordo oua uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardar no prazo deum mês.
2. Contudo, as consultas realizadas com Hong Kong regular-se-ão
pelas disposições seguintes:
— a Comissão notificará Hong Kong do pedido de realização de
consultas, accompanhado de uma declaração referindo os motivose as circunstâncias que, na opinião da Comunidade, justificam a
apresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas o mais tardar no prazo máximo
de 15 dias a contar da notificação do pedido, tendo em vista chegar
a acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardarno prazo de 15 dias.
Artigo 17.
o
Funcionamento do comité dos têxteis
1. É instituído um comité dos têxteis, adiante designado «comité»,
constituído por representantes dos Estados-membros e presidido porum representante da Comissão.
2. O comité elaborará o seu regulamento interno.3. Sempre que se faça referência ao processo definido no presente
artigo, o comité será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, por
sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.
4. O presidente submeterá à apreciação do comité um projecto das
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projectonum prazo que o presidente pode fixar em função da urgência daquestão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos non.
o2 do artigo 148.odo Tratado CEE para a adopção das decisões que
o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas
votações no comité, os votos dos Estados-membros estão sujeitos àponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participana votação.
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 11
▼B
ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
deliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um mês a contar da data em que o assunto foi subme-
tido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a
Comissão adoptará as medidas propostas.
5. O presidente pode, por sua própria iniciativa ou a pedido do
representante de um Estado-membro, consultar o comité sobre qualqueroutra questão relativa à aplicação do presente regulamento.
Disposições finais
Artigo 18.
o
Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão todas as
medidas tomadas por força do presente regulamento e todas as dispo-sições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regimede importação dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.
Artigo 19.
o
As alterações dos anexos do presente regulamento que venham a ser
necessárias para ter em conta a celebração, modificação ou extinção
de acordos, protocolos ou convénios com países terceiros ou as alte-
rações da regulamentação comunitária em matéria de estatísticas, deregimes aduaneiros ou de regimes comuns de importação, serão adop-tadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 20.o
O presente regulamento não constitui de forma alguma uma derrogaçãoao disposto nos acordos, protocolos ou convénios bilaterais em matériade comércio de produtos têxteis celebrados pela Comunidade com ospaíses terceiros enumerados no anexo II e que prevalecerão em todos
os casos de conflito.
Artigo 21.
o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o958/93, com excepção das suas
disposições transitórias, aplicáveis até 31 de Março de 1993.
Artigo 22.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 12
▼B
Lista de anexos
I Lista dos produtos têxteis
II Lista dos países exportadores
III Processos de classificação, origem, sistema de duplo controlo, vigilância
IV Cooperação administrativa
V Lista dos limites quantitativos comunitários
VI Produtos folclóricos e artesanais
VII Limites quantitativos comunitários para as reimportações no âmbito do
aperfeiçoamento passivo económico
VIII Disposições em matéria de flexibilidade
IX Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 13
▼M2
ANEXO I
LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o(1)
1. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-
-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais (2).
2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga
será classificado com os segundos.
3. A expressão «Vestuário para bebés» inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.
GRUPO I A
Categoria Código NC 1994 Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
1 5204 11 00
5204 19 00Fios de algodão, não acondicionados para
venda a retalho
5205 11 00
5205 12 00
5205 13 00
5205 14 00
5205 15 10
5205 15 90
5205 21 00
5205 22 00
5205 23 00
5205 24 00
5205 25 10
5205 25 30
5205 25 90
5205 31 00
5205 32 00
5205 33 00
5205 34 00
5205 35 10
5205 35 90
5205 41 00
5205 42 00
5205 43 00
5205 44 00
5205 45 10
5205 45 30
5205 45 90
5206 11 00
5206 12 00
5206 13 00
5206 14 00
5206 15 10
5206 15 90
5206 21 00
5206 22 00
5206 23 00
5206 24 00
5206 25 101993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 14
(1) Encontram-se apenas abrangidas as categorias 1 a 114, com a excepção da Albânia, Arménia, Azerbaijão,
Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Letónia, Lituânia, Moldávia, Mongólia, Tajiquistão, Turcome-
nistão, Ucrânia, Usbequistão e Vietname, em relação aos quais se encontram abrangidas as categorias 1 a 161 eda Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Federação Russa, Roménia e República Eslovaca, em relaçãoàs quais se encontram abrangidas as categorias 1 a 123.No caso da Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia e República Eslovaca, as categorias 115 a
125 estão incluídas no Grupo III B.
(
2) No caso da Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Letónia, Lituânia,
Moldávia, Mongólia, Tajiquistão, Turcomenistão, Ucrânia, Usbequistão e Vietname, os produtos abrangidos porcada categoria são determinados pelos códigos NC.Nos casos em que estiver inscrito o símbolo «ex» antes de um código NC, os produtos abrangidos por cada
categoria são determinados pelo âmbito do código NC e da descrição correspondente.
▼M2
Categoria Código NC 1994 Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
5206 25 90
5206 31 00
5206 32 00
5206 33 00
5206 34 00
5206 35 10
5206 35 90
5206 41 00
5206 42 00
5206 43 00
5206 44 00
5206 45 10
5206 45 90
ex 5604 90 00
2 5208 11 10
5208 11 90
5208 12 11
5208 12 13
5208 12 15
5208 12 19
5208 12 91
5208 12 93
5208 12 955208 12 99
5208 13 00
5208 19 00
5208 21 10
5208 21 90
5208 22 11
5208 22 13
5208 22 15
5208 22 19
5208 22 91
5208 22 93
5208 22 95
5208 22 99
5208 23 00
5208 29 00
5208 31 00
5208 32 11
5208 32 13
5208 32 15
5208 32 19
5208 32 91
5208 32 93
5208 32 95
5208 32 99
5208 33 00
5208 39 00
5208 41 00
5208 42 00
5208 43 00
5208 49 00
5208 51 00
5208 52 10
5208 52 90
5208 53 00
5208 59 00Tecidos de algodão com excepção dos
tecidos a ponto de gaze, com argolas (tecidos
turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com
argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de
rede com nó
5209 11 00
5209 12 00
5209 19 00
5209 21 00
5209 22 00
5209 29 00
5209 31 00
5209 32 00
5209 39 00
5209 41 001993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 15
▼M2
Categoria Código NC 1994 Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
5209 42 00
5209 43 00
5209 49 10
5209 49 90
5209 51 00
5209 52 00
5209 59 00
5210 11 10
5210 11 90
5210 12 00
5210 19 00
5210 21 10
5210 21 90
5210 22 00
5210 29 00
5210 31 10
5210 31 90
5210 32 00
5210 39 00
5210 41 00
5210 42 00
5210 49 00
5210 51 00
5210 52 00
5210 59 00
5211 11 00
5211 12 00
5211 19 00
5211 21 00
5211 22 00
5211 29 00
5211 31 00
5211 32 00
5211 39 00
5211 41 00
5211 42 00
5211 43 00
5211 49 11
5211 49 19
5211 49 90
5211 51 00
5211 52 00
5211 59 00
5212 11 10
5212 11 90
5212 12 10
5212 12 90
5212 13 10
5212 13 90
5212 14 10
5212 14 90
5212 15 10
5212 15 90
5212 21 10
5212 21 90
5212 22 10
5212 22 90
5212 23 10
5212 23 90
5212 24 10
5212 24 90
5212 25 10
5212 25 90
ex 5811 00 00
ex 6308 00 00
2 a) 5208 31 00
5208 32 11a) Dos quais outros, com excepção dos crus
ou branqueados1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 16
▼M2
Categoria Código NC 1994 Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
5208 32 13
5208 32 15
5208 32 19
5208 32 91
5208 32 93
5208 32 95
5208 32 99
5208 33 00
5208 39 00
5208 41 00
5208 42 00
5208 43 00
5208 49 00
5208 51 00
5208 52 10
5208 52 90
5208 53 00
5208 59 00
5209 31 00
5209 32 00
5209 39 00
5209 41 00
5209 42 00
5209 43 00
5209 49 10
5209 49 90
5209 51 00
5209 52 00
5209 59 00
5210 31 10
5210 31 90
5210 32 00
5210 39 00
5210 41 00
5210 42 00
5210 49 00
5210 51 00
5210 52 00
5210 59 00
5211 31 00
5211 32 00
5211 39 00
5211 41 00
5211 42 00
5211 43 00
5211 49 11
5211 49 19
5211 49 90
5211 51 00
5211 52 00
5211 59 00
5212 13 10
5212 13 90
5212 14 10
5212 14 90
5212 15 10
5212 15 90
5212 23 10
5212 23 90
5212 24 10
5212 24 90
5212 25 10
5212 25 901993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 17
▼M2
Categoria Código NC 1994 Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
ex 5811 00 00
ex 6308 00 00
3 5512 11 00
5512 19 10
5512 19 90
5512 21 00
5512 29 10
5512 29 90
5512 91 00
5512 99 10
5512 99 90Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontí-
nuas, com excepção das fitas, veludos, pelú-
cias, compreendendo os tecidos com argolas
(tecidos turcos) e tecidos de froco
5513 11 10
5513 11 30
5513 11 90
5513 12 00
5513 13 00
5513 19 00
5513 21 10
5513 21 30
5513 21 90
5513 22 00
5513 23 00
5513 29 00
5513 31 00
5513 32 00
5513 33 00
5513 39 00
5513 41 00
5513 42 005513 43 00
5513 49 00
5514 11 00
5514 12 00
5514 13 00
5514 19 005514 21 00
5514 22 00
5514 23 00
5514 29 00
5514 31 00
5514 32 00
5514 33 00
5514 39 00
5514 41 00
5514 42 00
5514 43 00
5514 49 00
5515 11 10
5515 11 30
5515 11 90
5515 12 10
5515 12 30
5515 12 90
5515 13 11
5515 13 19
5515 13 91
5515 13 99
5515 19 10
5515 19 30
5515 19 90
5515 21 10
5515 21 30
5515 21 90
5515 22 11
5515 22 19
5515 22 91
5515 22 991993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 18
▼M2
Categoria Código NC 1994 Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
5515 29 10
5515 29 30
5515 29 90
5515 91 10
5515 91 30
5515 91 90
5515 92 11
5515 92 19
5515 92 91
5515 92 99
5515 99 10
5515 99 30
5515 99 90
5803 90 30
ex 5905 00 70
ex 6308 00 00
3 a) 5512 19 10
5512 19 90
5512 29 10
5512 29 90
5512 99 10
5512 99 90a) Dos quais outros, com excepção dos crus
ou branqueados
5513 21 10
5513 21 30
5513 21 90
5513 22 00
5513 23 00
5513 29 00
5513 31 00
5513 32 00
5513 33 00
5513 39 00
5513 41 00
5513 42 00
5513 43 00
5513 49 00
5514 21 00
5514 22 00
5514 23 00
5514 29 00
5514 31 00
5514 32 00
5514 33 00
5514 39 00
5514 41 00
5514 42 00
5514 43 00
5514 49 00
5515 11 30
5515 11 90
5515 12 30
5515 12 90
5515 13 19
5515 13 99
5515 19 30
5515 19 90
5515 21 30
5515 21 90
5515 22 19
5515 22 99
5515 29 30
5515 29 90
5515 91 30
5515 91 90
5515 92 19
5515 92 991993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 19
▼M2
Categoria Código NC 1994 Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
5515 99 30
5515 99 90
ex 5803 90 30
ex 5905 00 70
ex 6308 00 001993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 20
▼M2
GRUPO I B
(1) (2) (3) (4) (5)
4 6105 10 00
6105 20 10
6105 20 90
6105 90 10Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção
dos de lã ou pêlos finos), pullovers e cami-
setes e artigos semelhantes, de malha6,48 154
6109 10 00
6109 90 10
6109 90 30
6110 20 10
6110 30 10
5 6101 10 90
6101 20 90
6101 30 90Camisolas, pullovers (com ou sem mangas),
twinsets, coletes e casacos (com excepção
dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e
semelhantes, de malha4,53 221
6102 10 90
6102 20 90
6102 30 90
6110 10 10
6110 10 31
6110 10 35
6110 10 38
6110 10 91
6110 10 95
6110 10 98
6110 20 91
6110 20 99
6110 30 91
6110 30 99
6 6203 41 10
6203 41 90
6203 42 31
6203 42 33
6203 42 35
6203 42 90
6203 43 19
6203 43 90
6203 49 19
6203 49 50Calções, shorts(com excepção dos de banho)
e calças, tecidas, para homens e rapazes;
calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de
lã, algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais; partes inferiores de fatos de treino
para desporto, com forro, diferentes dos da
categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais1,76 568
6204 61 10
6204 62 31
6204 62 33
6204 62 39
6204 63 18
6204 69 18
6211 32 42
6211 33 42
6211 42 42
6211 43 42
7 6106 10 00
6106 20 00
6106 90 10Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e
camisas de malha, para senhoras e raparigas
e outros, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais5,55 180
6206 20 00
6206 30 00
6206 40 00
8 6205 10 00
6205 20 00
6205 30 00Camisas, com exclusão das de malha, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais4,60 2171993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 21
▼M2
GRUPO II A
(1) (2) (3) (4) (5)
9 5802 11 00
5802 19 00Tecidos de algodão com argolas (tecidos
turcos); roupa de toucador ou de cozinha,
com exclusão da de malha, de tecidos turcos,
de algodão
ex 6302 60 00
20 6302 21 00
6302 22 90
6302 29 90
6302 31 10
6302 31 90
6302 32 90
6302 39 90Roupa de cama, com exclusão da de malha
22 5508 10 11
5508 10 19Fios de fibras sintéticas descontínuas, não
acondicionados para venda a retalho:
5509 11 00
5509 12 00
5509 21 10
5509 21 90
5509 22 10
5509 22 90
5509 31 10
5509 31 90
5509 32 10
5509 32 90
5509 41 105509 41 90
5509 42 10
5509 42 90
5509 51 00
5509 52 10
5509 52 90
5509 53 00
5509 59 00
5509 61 10
5509 61 90
5509 62 00
5509 69 00
5509 91 10
5509 91 90
5509 92 00
5509 99 00
22 a) 5508 10 19 a) Entre os quais, acrílicos
5509 31 10
5509 31 90
5509 32 10
5509 32 90
5509 61 10
5509 61 90
5509 62 00
5509 69 00
23 5508 20 10 Fios de fibras artificiais descontínuas, não
acondicionados para venda a retalho
5510 11 00
5510 12 00
5510 20 00
5510 30 00
5510 90 00
32 5801 10 00
5801 21 00
5801 22 00
5801 23 00
5801 24 00
5801 25 00
5801 26 00
5801 31 00Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
tecidos de froco, com exclusão dos tecidos
de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais:1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 22
▼M2
(1) (2) (3) (4) (5)
5801 32 00
5801 33 00
5801 34 00
5801 35 00
5801 36 00
5802 20 00
5802 30 00
32 a) 5801 22 00 a) Entre os quais, veludos de algodão côtelés
39 6302 51 10
6302 51 90
6302 53 90
ex 6302 59 00
6302 91 10
6302 91 90
6302 93 90
ex 6302 99 00Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha,
com exclusão da de malha e da de algodão,
com argolas (tecidos turcos)1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 23
▼M2
GRUPO II B
(1) (2) (3) (4) (5)
12 6115 12 00
6115 19 10
6115 19 90
6115 20 11
6115 20 90
6115 91 00
6115 92 00
6115 93 10
6115 93 30
6115 93 99
6115 99 00Meias, meias-calças (collants) , meias-peúgas
e artefactos semelhantes de malha com
borracha, com exclusão das para bebés,
incluindo as meias para varizes, com
exclusão dos produtos da categoria 7024,3
pares41
13 6107 11 00
6107 12 00
6107 19 00Slipse cuecas para homens e rapazes, slipse
cuecas para senhoras e raparigas, de malha,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais17 59
6108 21 00
6108 22 00
6108 29 00
14 6201 11 00
ex 6201 12 10
ex 6201 12 90
ex 6201 13 10
ex 6201 13 90Sobretudos, impermeáveis e outros casacos
compridos, incluindo as capas, tecidos, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão
dasparkas) (da categoria 21)0,72 1 389
6210 20 00
15 6202 11 00
ex 6202 12 10
ex 6202 12 90
ex 6202 13 10
ex 6202 13 90Casacos compridos, impermeáveis (incluindo
as capas) e casacos, tecidos, para senhoras e
raparigas, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais (com exclusão das
parkas) (da categoria 21)0,84 1 190
6204 31 00
6204 32 90
6204 33 90
6204 39 19
6210 30 00
16 6203 11 00
6203 12 00
6203 19 10
6203 19 30
6203 21 00
6203 22 80
6203 23 80
6203 29 18Fatos e conjuntos, com exclusão dos de
malha, para homens e rapazes, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais,
com excepção do vestuário para a prática de
esqui; fatos de treino para desporto, com
forro, para homens e rapazes, cuja face exte-
rior seja feita de um só e mesmo tecido, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais0,80 1 250
6211 32 31
6211 33 31
17 6203 31 00
6203 32 90
6203 33 90
6203 39 19Casacos e jaquetões ( blazers), com exclusão
dos de malha, para homens e rapazes, de lã,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais1,43 700
18 6207 11 00
6207 19 00
6207 21 00
6207 22 00
6207 29 00
6207 91 10
6207 91 90
6207 92 00
6207 99 00Camisolas interiores sem mangas, slipse
cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões
de banho, roupões de quarto e outro vestuário
de quarto análogo para homens e rapazes,
com exclusão dos de malha
6208 11 00
6208 19 10
6208 19 90
6208 21 00
6208 22 00Camisolas interiores sem mangas, camisas,
combinações, saiotes, slips, camisas de noite,
pijamas, deshabillés , roupões de banho,
roupões de quarto e outro vestuário de quarto
análogo, para senhoras e raparigas, com1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 24
▼M2
(1) (2) (3) (4) (5)
6208 29 00
6208 91 11
6208 91 19
6208 91 90
6208 92 10
6208 92 90
6208 99 00exclusão do de malha
19 6213 20 00
6213 90 00Lenços de assoar e de bolso, com exclusão
dos de malha59 17
21 ex 6201 12 10
ex 6201 12 90
ex 6201 13 10
ex 6201 13 90
6201 91 00
6201 92 00
6201 93 00Parkas; anoraks , blusões e artefactos seme-
lhantes, com exclusão dos de malha, de lã,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais; partes superiores de fatos de treino
para desporto, com forro, diferentes dos da
categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais2,3 435
ex 6202 12 10
ex 6202 12 90
ex 6202 13 10
ex 6202 13 90
6202 91 00
6202 92 00
6202 93 00
6211 32 41
6211 33 41
6211 42 41
6211 43 41
24 6107 21 00
6107 22 00
6107 29 00
6107 91 10
6107 91 90
6107 92 00
ex 6107 99 00Camisas de noite, pijamas, roupões de banho,
roupões de quarto e outro vestuário de quarto
análogo, de malha, para homens e rapazes3,9 257
6108 31 10
6108 31 90
6108 32 11
6108 32 19
6108 32 90
6108 39 00
6108 91 10
6108 91 90
6108 92 00
6108 99 10Camisas de noite, pijamas, déshabillés ,
roupões de banho, roupões de quarto e outro
vestuário de quarto análogo, de malha, para
senhoras e raparigas
26 6104 41 00
6104 42 00
6104 43 00
6104 44 00Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de
algodão, de fibras sintéticas ou artificiais3,1 323
6204 41 00
6204 42 00
6204 43 00
6204 44 00
27 6104 51 00
6104 52 00
6104 53 00
6104 59 00Saias, compreendendo saias-calças, para
senhoras e raparigas2,6 385
6204 51 00
6204 52 00
6204 53 00
6204 59 10
28 6103 41 10
6103 41 90
6103 42 10
6103 42 90Calças, fatos-macaco, shorts(com exclusão
dos de banho), de malha, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais1,61 6201993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 25
▼M2
(1) (2) (3) (4) (5)
6103 43 10
6103 43 90
6103 49 10
6103 49 91
6104 61 10
6104 61 90
6104 62 10
6104 62 90
6104 63 10
6104 63 90
6104 69 10
6104 69 91
29 6204 11 00
6204 12 00
6204 13 00
6204 19 10
6204 21 00
6204 22 80
6204 23 80
6204 29 18Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos
de malha, para senhoras e raparigas, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais,
com exclusão do vestuário para a prática de
esqui; fatos de treino para desporto, com
forro, para senhoras ou raparigas, cuja face
exterior seja feita de um só e mesmo tecido,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais1,37 730
6211 42 31
6211 43 31
31 6212 10 00 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha 18,2 5568 6111 10 90
6111 20 90
6111 30 90
ex 6111 90 00Vestuário para bebés e acessórios de
vestuário, excluindo as luvas para bebés das
categorias 10 e 87 e as meias e peúgas
tecidas para bebés, com exclusão das de
malha da categoria 88
ex 6209 10 00
ex 6209 20 00
ex 6209 30 00
ex 6209 90 00
73 6112 11 00
6112 12 00
6112 19 00Fatos de treino para desporto (trainings) de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais1,67 600
76 6203 22 10
6203 23 10
6203 29 11
6203 32 10
6203 33 10
6203 39 11
6203 42 11
6203 42 51
6203 43 11
6203 43 31
6203 49 11
6203 49 31Vestuário de trabalho, com exclusão do de
malha, para homens e rapazes
Aventais, blusas e outro vestuário de
trabalho, com exclusão do de malha, para
senhoras e raparigas(
1)(1)
6204 22 10
6204 23 10
6204 29 11
6204 32 10
6204 33 10
6204 39 11
6204 62 11
6204 62 51
6204 63 11
6204 63 31
6204 69 11
6204 69 31
6211 32 10
6211 33 10
6211 42 10
6211 43 101993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 26
▼M2
(1) (2) (3) (4) (5)
77 ex 6211 20 00 Fatos e conjuntos para a prática de esqui,
com exclusão dos de malha
78 6203 41 30
6203 42 59
6203 43 39
6203 49 39Vestuário, com exclusão do de malha, com
exclusão do vestuário das categorias 6, 7, 8,
14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76
e7 7
6204 61 80
6204 61 90
6204 62 59
6204 62 90
6204 63 39
6204 63 90
6204 69 39
6204 69 50
6210 40 00
6210 50 00
6211 31 00
6211 32 90
6211 33 90
6211 41 00
6211 42 90
6211 43 90
83 6101 10 10
6101 20 10
6101 30 10Casacos compridos, casacos, jaquetões e
outro vestuário, incluindo os fatos e
conjuntos para a prática de esqui, de malha,
com exclusão do vestuário das categorias 4,
5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e
75
6102 10 10
6102 20 10
6102 30 10
6103 31 00
6103 32 00
6103 33 00
ex 6103 39 00
6104 31 00
6104 32 00
6104 33 00
ex 6104 39 00
ex 6112 20 00
6113 00 90
6114 10 00
6114 20 00
6114 30 00
(1) Em relação à Bulgária, aplica-se o quadro de equivalência de 1,6 peças/kg e de 625 g/peça.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 27
▼M2
GRUPO III A
(1) (2) (3) (4) (5)
33 5407 20 11 Tecidos de fios de filamentos sintéticos,
obtidos a partir de lâminas ou formas seme-
lhantes de polietileno ou de polipropileno
até 3 m de largura; sacos e similares de
embalagem, com exclusão dos de malha,
obtidos a partir dessas lâminas ou formas
semelhantes
6305 31 91
6305 31 99
34 5407 20 19 Tecidos de fios de filamentos sintéticos,
obtidos a partir de lâminas ou formas seme-
lhantes de polietileno ou de polipropileno de
largura superior a 3 m, inclusive
35 5407 10 00
5407 20 90
5407 30 00
5407 41 00
5407 42 10
5407 42 90
5407 43 00
5407 44 10
5407 44 90
5407 51 00
5407 52 00
5407 53 10
5407 53 90
5407 54 00
5407 60 10
5407 60 30
5407 60 51
5407 60 59
5407 60 90
5407 71 00
5407 72 00
5407 73 10
5407 73 91
5407 73 99
5407 74 00
5407 81 00
5407 82 00
5407 83 10
5407 83 90
5407 84 00
5407 91 00
5407 92 00
5407 93 10
5407 93 90
5407 94 00Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que
não sejam para pneumáticos da categoria 114
ex 5811 00 00
ex 5905 00 70
35 a) 5407 42 10
5407 42 90
5407 43 00
5407 44 10
5407 44 90
5407 52 00
5407 53 10
5407 53 90
5407 54 00
5407 60 30
5407 60 51
5407 60 59
5407 60 90
5407 72 00
5407 73 10
5407 73 91
5407 73 99
5407 74 00a) Dos quais outros, com excepção dos crus
e branqueados1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 28
▼M2
(1) (2) (3) (4) (5)
5407 82 00
5407 83 10
5407 83 90
5407 84 00
5407 92 00
5407 93 10
5407 93 90
5407 94 00
ex 5811 00 00
ex 5905 00 70
36 5408 10 00
5408 21 00
5408 22 10
5408 22 90
5408 23 10
5408 23 90
5408 24 00
5408 31 00
5408 32 00
5408 33 00
5408 34 00Tecidos de fibras artificiais contínuas, que
não sejam para pneumáticos, da categoria
114
ex 5811 00 00
ex 5905 00 70
36 a) 5408 10 00
5408 22 10
5408 22 90
5408 23 10
5408 23 90
5408 24 00
5408 32 00
5408 33 00
5408 34 00a) Dos quais outros, com excepção dos crus
e branqueados
ex 5811 00 00
ex 5905 00 70
37 5516 11 00
5516 12 00
5516 13 00
5516 14 00
5516 21 00
5516 22 00
5516 23 10
5516 23 90
5516 24 00
5516 31 00
5516 32 00
5516 33 00
5516 34 00
5516 41 00
5516 42 00
5516 43 00
5516 44 00
5516 91 00
5516 92 00
5516 93 00
5516 94 00Tecidos de fibras artificiais descontínuas
5803 90 50
ex 5905 00 70
37 a) 5516 12 00
5516 13 00
5516 14 00
5516 22 00
5516 23 10
5516 23 90
5596 24 00
5516 32 00
5516 33 00
5516 34 00a) Dos quais outros, com excepção dos crus
e branqueados1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 29
▼M2
(1) (2) (3) (4) (5)
5516 42 00
5516 43 00
5516 44 00
5516 92 00
5516 93 00
5516 94 00
ex 5803 90 50ex 5905 00 70
38 A 6002 43 11
6002 93 10Tecidos sintéticos de malha para cortinados e
cortinas
38 B ex 6303 91 00
ex 6303 92 90
ex 6303 99 90Cortinas, com exclusão das de malha
40 ex 6303 91 00
ex 6303 92 90
ex 6303 99 90Cortinados, estores interiores, cantoneiras,
guarnições de cama, e outros artefactos para
guarnição de interiores, com exclusão dos de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais
6304 19 10
ex 6304 19 90
6304 92 00
ex 6304 93 00
ex 6304 99 00
41 5401 10 11
5401 10 19Fios de filamentos sintéticos contínuos, não
acondicionados para venda a retalho, excepto
fios não texturizados, simples, sem torção ou
até 50 voltas por metro de torção
5402 10 10
5402 10 90
5402 20 00
5402 31 10
5402 31 30
5402 31 90
5402 32 00
5402 33 10
5402 33 90
5402 39 10
5402 39 90
5402 49 10
5402 49 91
5402 49 99
5402 51 10
5402 51 30
5402 51 90
5402 52 10
5402 52 90
5402 59 10
5402 59 90
5402 61 10
5402 61 30
5402 61 90
5402 62 10
5402 62 90
5402 69 10
5402 69 90
ex 5604 20 00
ex 5604 90 00
42 5401 20 10 Fios de fibras sintéticas e artificiais contí-
nuas, não acondicionados para venda a
retalho:
Fios de fibras artificiais:
Fios de filamentos artificiais, não acondi-
cionados para venda a retalho, excepto
fios simples de rayonne viscose sem1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 30
▼M2
(1) (2) (3) (4) (5)
torção ou até 250 voltas por metro de
torção e fios simples não texturizados de
acetato de celulose
5403 10 00
5403 20 10
5403 20 90
ex 5403 32 00
5403 33 90
5403 39 00
5403 41 00
5403 42 00
5403 49 00
ex 5604 20 00
43 5204 20 00 Fios de filamentos sintéticos ou artificiais,
fios de fibras artificiais descontínuas, fios de
algodão, acondicionados para venda a retalho
5207 10 00
5207 90 00
5401 10 90
5401 20 90
5406 10 00
5406 20 00
5508 20 90
5511 30 00
46 5105 10 00
5105 21 00
5105 29 00
5105 30 10
5105 30 90Lã e pêlos finos, cardados ou penteados
47 5106 10 10
5106 10 90
5106 20 11
5106 20 19
5106 20 91
5106 20 99Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não
acondicionados para venda a retalho
5108 10 10
5108 10 90
48 5107 10 10
5107 10 90
5107 20 10
5107 20 30
5107 20 51
5107 20 59
5107 20 91
5107 20 99Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não
acondicionados para venda a retalho
5108 20 10
5108 20 90
49 5109 10 10
5109 10 90
5109 90 10
5109 90 90Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados
para venda a retalho
50 5111 11 00
5111 19 10
5111 19 90
5111 20 00
5111 30 10
5111 30 30
5111 30 90
5111 90 10
5111 90 91
5111 90 93
5111 90 99Tecidos de lã ou de pêlos finos1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 31
▼M2
(1) (2) (3) (4) (5)
5112 11 00
5112 19 10
5112 19 90
5112 20 00
5112 30 10
5112 30 30
5112 30 90
5112 90 10
5112 90 91
5112 90 93
5112 90 99
51 5203 00 00 Algodão cardado ou penteado53 5803 10 00 Tecidos de algodão em ponto de gaze
54 5507 00 00 Fibras artificiais, descontínuas, compreen-
dendo os desperdícios, cardadas, penteadas
ou preparadas por outra forma para a fiação
55 5506 10 00
5506 20 00
5506 30 00
5506 90 10
5506 90 91
5506 90 99Fibras sintéticas descontínuas, compreen-
dendo os desperdícios, cardadas ou penteadas
ou preparadas por outra forma para a fiação
56 5508 10 90 Fios de fibras sintéticas descontínuas
(compreendendo os desperdícios), acondicio-
nados para a venda a retalho
5511 10 00
5511 20 00
58 5701 10 10
5701 10 91
5701 10 93
5701 10 99
5701 90 10
5701 90 90Tapetes com pontos de nó ou envolvimento,
mesmo confeccionados
59 5702 10 00
5702 31 10
5702 31 30
5702 31 90
5702 32 10
5702 32 90
5702 39 10
5702 41 10
5702 41 90
5702 42 10
5702 42 90
5702 49 10
5702 51 00
5702 52 00
ex 5702 59 00
5702 91 00
5702 92 00
ex 5702 99 00Tapetes e outros revestimentos de pavi-
mentos de matérias têxteis, com exclusão
dos tapetes da categoria 58
5703 10 10
5703 10 90
5703 20 11
5703 20 19
5703 20 91
5703 20 99
5703 30 11
5703 30 19
5703 30 51
5703 30 59
5703 30 91
5703 30 99
5703 90 10
5703 90 901993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 32
▼M2
(1) (2) (3) (4) (5)
5704 10 00
5704 90 00
5705 00 10
5705 00 31
5705 00 39
ex 5705 00 90
60 5805 00 00 Tapeçarias tecidas manualmente (género
Gobelins, Flandres, Aubusson, Beauvais e
semelhantes) ou feitas com agulhas (em
ponto pequeno, em ponto de cruz, etc.),
mesmo confeccionadas
61 ex 5806 10 00
5806 20 00
5806 31 10
5806 31 90
5806 32 10
5806 32 90
5806 39 00
5806 40 00Fitas, incluindo as formadas por fios ou
fibras paralelizados e colados sem trama
(bolducs) , com exclusão das etiquetas e arte-
factos semelhantes da categoria 62
Tecidos (com exclusão dos de malha)
elásticos, constituídos por matérias têxteis
combinadas com fios de borracha
62 5606 00 91
5606 00 99Fio de froco; fios revestidos por simples
enrolamento (com exclusão dos fios de crina
revestidos)
5804 10 11
5804 10 19
5804 10 90
5804 21 10
5804 21 90
5804 29 10
5804 29 90
5804 30 00Tules, filé e tecidos de rede com nó, com
desenho (com exclusão dos tecidos de
malha); rendas (de fabrico manual ou mecâ-
nico) em peça, tiras ou aplicações
5807 10 10
5807 10 90Etiquetas, emblemas e artefactos seme-
lhantes, em matérias têxteis, tecidos, mas
não bordados, em peça, em fita ou cortados,
tecidas
5808 10 00
5808 90 00Entrançados em peça; outros artigos de
passamanaria ou ornamentais análogos, em
peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
5810 10 10
5810 10 90
5810 91 10
5810 91 90
5810 92 10
5810 92 90
5810 99 10
5810 99 90Bordados em peça, tiras ou em aplicações
63 5906 91 00 Tecidos de malha de fibras sintéticas
contendo em peso 5 % ou mais de fio de
elastómeros e tecidos de malha contendo em
peso 5 % ou mais de fio de borracha
ex 6002 10 10
6002 10 90
ex 6002 30 10
6002 30 90Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos
de fibras sintéticas
ex 6001 10 00
6002 20 31
6002 43 19
65 5606 00 10 Tecidos de malha, com exclusão dos das
categorias 38 A e 63, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais
ex 6001 10 00
6001 21 00
6001 22 00
6001 29 101993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 33
▼M2
(1) (2) (3) (4) (5)
6001 91 10
6001 91 30
6001 91 50
6001 91 90
6001 92 10
6001 92 30
6001 92 50
6001 92 90
6001 99 10
ex 6002 10 10
6002 20 10
6002 20 39
6002 20 50
6002 20 70
ex 6002 30 10
6002 41 00
6002 42 10
6002 42 30
6002 42 50
6002 42 90
6002 43 316002 43 33
6002 43 35
6002 43 39
6002 43 50
6002 43 91
6002 43 93
6002 43 95
6002 43 99
6002 91 00
6002 92 10
6002 92 30
6002 92 50
6002 92 90
6002 93 31
6002 93 33
6002 93 35
6002 93 39
6002 93 91
6002 93 99
66 6301 10 00
6301 20 91
6301 20 99
6301 30 90
ex 6301 40 90
ex 6301 90 90Coberturas e mantas, com exclusão das de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 34
▼M2
GRUPO III B
(1) (2) (3) (4) (5)
10 6111 10 10
6111 20 10
6111 30 10
ex 6111 90 00Luvas e semelhantes de malha 17
pares59
6116 10 10
6116 10 90
6116 91 00
6116 92 00
6116 93 00
6116 99 00
67 5807 90 90 Vestuário e respectivos acessórios, com
exclusão do de bebé, de malha; roupa de
todos os géneros, de malha; cortinados,
cortinas, estores interiores, cantoneiras, guar-
nições de cama e outros artefactos para guar-
nição de interiores, de malha; coberturas e
mantas de malha, outros artefactos de malha,
incluindo as peças de vestuário ou de acessó-
rios de vestuário
6113 00 10
6117 10 00
6117 20 00
6117 80 10
6117 80 90
6117 90 00
6301 20 10
6301 30 10
6301 40 10
6301 90 10
6302 10 10
6302 10 90
6302 40 00
ex 6302 60 00
6303 11 00
6303 12 00
6303 19 00
6304 11 00
6304 91 00
ex 6305 20 00
ex 6305 39 00
ex 6305 90 00
6305 31 10
6307 10 10
6307 90 10
67 a) 6305 31 10 a) Dos quais sacos e similares de embalagem
obtidos a partir de lâminas ou formas
semelhantes de polietileno ou de polipro-
pileno
69 6108 11 10
6108 11 90
6108 19 10
6108 19 90Combinações e saiotes, de malha, para
senhoras e raparigas7,8 128
70 6115 11 00
6115 20 19
6115 93 91Meias-calças (collants) , de fibras sintéticas,
de fios simples com um teor de 67 decitex
(6,7 tex)
Meias para senhoras, de fibras sintéticas30,4
pares33
72 6112 31 10
6112 31 90
6112 39 10
6112 39 90
6112 41 10
6112 41 90Fatos de banho, calções e slipsde banho, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou arti-
ficiais9,7 1031993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 35
▼M2
(1) (2) (3) (4) (5)
6112 49 10
6112 49 90
6211 11 00
6211 12 00
74 6104 11 00
6104 12 00
6104 13 00
ex 6104 19 00
6104 21 00
6104 22 00
6104 23 00
ex 6104 29 00Saias-casacos e conjuntos, de malha, para
senhoras e raparigas, de lã, de algodão e de
fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão
do vestuário para a prática do esqui1,54 650
75 6103 11 00
6103 12 00
6103 19 00
6103 21 00
6103 22 00
6103 23 00
6103 29 00Fatos e conjuntos completos, de malha, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão
do vestuário para a prática de esqui0,80 1 250
84 6214 20 00
6214 30 00
6214 40 00
6214 90 10Xailes, lenços para o pescoço ou para os
ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas,
véus e artefactos semelhantes, com exclusão
dos de malha, de algodão, de lã, de fibras
sintéticas ou artificiais
85 6215 20 00
6215 90 00Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com
exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais17,9 56
86 6212 20 00
6212 30 00
6212 90 00Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen-
sórios para vestuário, ligas e artefactos seme-
lhantes e respectivas peças, mesmo de malha8,8 114
87 ex 6209 10 00
ex 6209 20 00
ex 6209 30 00
ex 6209 90 00Luvas, com exclusão das de malha
6216 00 00
88 ex 6209 10 00
ex 6209 20 00
ex 6209 30 00
ex 6209 90 00Meias e peúgas, excepto as de malha; outros
acessórios de vestuário, peças de vestuário ou
de acessórios de vestuário, que não para
bebés, excepto os de malha
6217 10 00
6217 90 00
90 5607 41 00
5607 49 11
5607 49 19
5607 49 90
5607 50 11
5607 50 19
5607 50 30
5607 50 90Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
de fibras sintéticas
91 6306 21 00
6306 22 00
6306 29 00Tendas
93 ex 6305 20 00
ex 6305 39 00Sacos e similares de embalagem de tecido,
com excepção dos obtidos a partir de lâminas
ou formas similares de polietileno ou de poli-
propileno
94 5601 10 10
5601 10 90
5601 21 10Pastas (ouates) de matérias têxteis e respec-
tivas obras; fibras têxteis com a largura
máxima de 5 mm (poeiras- tontisses ) nós e1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 36
▼M2
(1) (2) (3) (4) (5)
5601 21 90
5601 22 10
5601 22 91
5601 22 99
5601 29 00
5601 30 00borbotos de matérias têxteis
95 5602 10 19
5602 10 31
5602 10 39
5602 10 90
5602 21 00
5602 29 90
5602 90 00Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados
ou revestidos, com exclusão dos revesti-
mentos de pavimentos
ex 5807 90 10
ex 5905 00 70
6210 10 106307 90 91
96 5603 00 10
5603 00 91
5603 00 93
5603 00 95
5603 00 99Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou
revestidos e respectivas obras
ex 5807 90 10
ex 5905 00 70
6210 10 91
6210 10 99
ex 6301 40 90
ex 6301 90 90
6302 22 10
6302 32 10
6302 53 10
6302 93 10
6303 92 10
6303 99 10
ex 6304 19 90
ex 6304 93 00
ex 6304 99 00
ex 6305 39 00
6307 10 30
ex 6307 90 99
97 5608 11 11
5608 11 19
5608 11 91
5608 11 99
5608 19 11
5608 19 19
5608 19 31
5608 19 39
5608 19 91
5608 19 99
5608 90 00Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas,
em peça ou em obra; redes em obra para a
pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
98 5609 00 00 Artefactos fabricados com fios, cordéis,
cordas ou cabos, com exclusão dos tecidos,
dos artefactos em tecidos e dos artefactos da
categoria 97
5905 00 10
99 5901 10 00
5901 90 00Tecidos revestidos de cola ou de matérias
amiláceas, dos tipos utilizados na encader-
nação, cartonagem, indústria de artefactos,
destinados a acondicionamento ou usos1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 37
▼M2
(1) (2) (3) (4) (5)
semelhantes; telas para decalque ou transpa-
rentes para desenho; telas preparadas para
pintura; talagarça, merlim e semelhantes,
para chapelaria
5904 10 00
5904 91 10
5904 91 90
5904 92 00Linóleos, cortados ou não; revestimentos de
pavimento que consistam num produto ou
revestimento aplicado sobre suporte de maté-
rias têxteis, cortados ou não
5906 10 10
5906 10 90
5906 99 10
5906 99 90Tecidos com borracha, excluindo os de
malha, com excepção dos para pneumáticos
5907 00 00 Outros tecidos impregnados ou revestidos;
telas pintadas para cenários, fundos de
estúdio e usos semelhantes, com exclusão
dos da categoria 100
100 5903 10 10
5903 10 90
5903 20 10
5903 20 90
5903 90 10
5903 90 91
5903 90 99Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos
de derivados da celulose ou de outras maté-
rias plásticas artificiais e tecidos estratifi-
cados com essas matérias
101 ex 5607 90 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
com excepção dos de fibras sintéticas
109 6306 11 00
6306 12 00
6306 19 00
6306 31 00
6306 39 00Encerados, velas para embarcações e estores
interiores
110 6306 41 00
6306 49 00Colchões pneumáticos, tecidos
111 6306 91 00
6306 99 00Artigos de campismo, tecidos, com excepção
dos colchões pneumáticos e tendas
112 6307 20 00
ex 6307 90 99Outros artefactos confeccionados em tecido,
com exclusão dos das categorias 113 e 114
113 6307 10 90 Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com
excepção dos de malha
114 5902 10 10
5902 10 90
5902 20 10
5902 20 90
5902 90 10
5902 90 90Tecidos e artefactos para uso técnico
5908 00 00
5909 00 10
5909 00 90
5910 00 00
5911 10 00
ex 5911 20 00
5911 31 11
5911 31 19
5911 31 90
5911 32 10
5911 32 90
5911 40 00
5911 90 10
5911 90 901993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 38
▼M2
GRUPO IV
(1) (2) (3) (4) (5)
115 5306 10 11
5306 10 19
5306 10 31
5306 10 39
5306 10 50
5306 10 90
5306 20 11
5306 20 19
5306 20 90Fios de linho ou de rami
5308 90 11
5308 90 13
5308 90 19
117 5309 11 11
5309 11 19
5309 11 90
5309 19 10
5309 19 90
5309 21 10
5309 21 90
5309 29 10
5309 29 90Tecidos de linho ou de rami
5311 00 10
5803 90 90
5905 00 31
5905 00 39
118 6302 29 10
6302 39 10
6302 39 30
6302 52 00
ex 6302 59 00
6302 92 00
ex 6302 99 00Roupas de cama, de mesa, de toucador, de
copa ou de cozinha, de linho ou de rami,
com exclusão das de malha
120 ex 6303 99 90 Cortinas, cortinados e estores interiores;
cantoneiras e guarnições de cama e outros
artefactos para guarnição de interiores, com
exclusão dos de malha, de linho ou de rami
6304 19 30
ex 6304 99 00
121 ex 5607 90 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não,
de linho ou de rami
122 ex 6305 90 00 Sacos e similares para embalagem, usados,
de linho, com exclusão dos de malha
123 5801 90 10 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
tecidos de froco, tecidos, de linho ou de
rami, com exclusão dos de fitas
6214 90 90 Xailes, lenços para o pescoço ou para os
ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas,
véus e artefactos semelhantes, de linho ou
de rami, com exclusão dos de malha1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 39
▼M2
GRUPO V
(1) (2) (3) (4) (5)
124 5501 10 00
5501 20 00
5501 30 00
5501 90 00Fibras têxteis sintéticas descontínuas
5503 10 11
5503 10 19
5503 10 90
5503 20 00
5503 30 00
5503 40 00
5503 90 10
5503 90 90
5505 10 10
5505 10 30
5505 10 50
5505 10 70
5505 10 90
125 A 5402 41 10
5402 41 30
5402 41 90
5402 42 00
5402 43 10
5402 43 90Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não
acondicionados para venda a retalho, com
excepção dos fios da categoria 41
125 B 5404 10 10
5404 10 90
5404 90 11
5404 90 19
5404 90 90Monofios, lâminas ou formas similares (palha
artificial) e imitações de catgut de matérias
têxteis sintéticas
ex 5604 20 00
ex 5604 90 00
126 5502 00 10
5502 00 90Fibras têxteis artificiais descontínuas
5504 10 00
5504 90 00
5505 20 00
127 A 5403 31 00
ex 5403 32 00
5403 33 10Fios de fibras têxteis artificiais contínuas,
não acondicionados para venda a retalho,
com excepção dos da categoria 42
127 B 5405 00 00 Monofios, lâminas e formas similares (palha
artificial) e imitações de catgut,de matérias
têxteis artificiais
ex 5604 90 00
128 5105 40 00 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados129 5110 00 00 Fios de pêlos grosseiros
130 A 5004 00 10
5004 00 90Fios de seda não acondicionados para venda
a retalho
5006 00 10
130 B 5005 00 10
5005 00 90Fios de seda com excepção dos da categoria
130 A; pêlo de Messina (crina de Florença)
5006 00 90
ex 5604 90 00
131 5308 90 90 Fios de outras fibras têxteis vegetais132 5308 30 00 Fios de papel1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 40
▼M2
(1) (2) (3) (4) (5)
133 5308 20 10
5308 20 90Fios de cânhamo
134 5605 00 00 Fios metálicos
135 5113 00 00 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
136 5007 10 00
5007 20 11
5007 20 19
5007 20 21
5007 20 31
5007 20 39
5007 20 41
5007 20 51
5007 20 59
5007 20 61
5007 20 69
5007 20 71
5007 90 10
5007 90 30
5007 90 50
5007 90 90Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
5803 90 10
ex 5905 00 90
ex 5911 20 00
137 ex 5801 90 90 Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille) ,
fitas de seda ou de desperdícios de seda
ex 5806 10 00
138 5311 00 90 Tecidos de fios de papel e outras fibras
têxteis, com excepção dos tecidos de rami
ex 5905 00 90
139 5809 00 00 Tecidos de fios de metal, de fios metálicos
ou de fios de têxteis metalizados
140 ex 6001 10 00
6001 29 90
6001 99 90Tecidos de malha, com excepção dos de lã
ou de pêlos finos, de fibras artificiais sinté-
ticas ou de algodão
6002 20 90
6002 49 00
6002 99 00
141 ex 6301 90 90 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com
excepção dos de lã ou de pêlos finos, de
algodão ou de fibras artificiais sintéticas
142 ex 5702 39 90
ex 5702 49 90
ex 5702 59 00
ex 5702 99 00Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos de matérias têxteis, de sisal, de outras
fibras da família das agaves ou de abacá
(cânhamo de Manila)
ex 5705 00 90
144 5602 10 35
5602 29 10Feltros de pêlos grosseiros
145 5607 30 00
ex 5607 90 00Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:
De abacá (cânhamo de Manila) ou de
cânhamo verdadeiro
146 A ex 5607 21 00 Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para
máquinas agrícolas, de sisal ou de outras
fibras da família das agaves1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 41
▼M2
(1) (2) (3) (4) (5)
146 B ex 5607 21 00
5607 29 10
5607 29 90Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras
fibras da família das agaves, com excepção
dos produtos da categoria 146 A
146 C 5607 10 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não
de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
do código 5303
147 5003 90 00 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de
bicho-da-seda impróprios para dobar,
desperdícios de fios e fiapo), com excepção
dos não cardados nem penteados
148 A 5307 10 10
5307 10 90
5307 20 00Fios de juta ou de outras fibras têxteis libe-
rianas do código 5303
148 B 5308 10 00 Fios de cairo
149 5310 10 90
ex 5310 90 00Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas de largura superior a 150 cm
150 5310 10 10
ex 5310 90 00Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas de largura não superior a 150 cm
6305 10 90 Sacos de quaisquer dimensões, para emba-
lagem, de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, com excepção dos usados
151 A 5702 20 00 Revestimentos para pavimentos de fibras de
coco (cairo)
151 B ex 5702 39 90
ex 5702 49 90
ex 5702 59 00
ex 5702 99 00Tapetes e outros revestimentos para pavi-
mentos de matérias têxteis, de juta ou de
outras fibras têxteis liberianas, com excepção
dos tufados e flocados
152 5602 10 11 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras
têxteis liberianas, não impregnados nem
revestidos, para usos diferentes do revesti-
mento de chão
153 6305 10 10 Sacos usados de quaisquer dimensões, para
embalagem, de juta ou de outras fibras
têxteis liberianas do código 5303
154 5001 00 00 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
5002 00 00 Seda crua (não fiada)
5003 10 00 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de
bicho-da-seda impróprios para dobar,
desperdícios de fios e fiapos), não cardados
nem penteados
5101 11 00
5101 19 00
5101 21 00
5101 29 00
5101 30 00Lã não cardada nem penteada
5102 10 10
5102 10 30
5102 10 50
5102 10 90
5102 20 00Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem
penteados
5103 10 10
5103 10 90
5103 20 10
5103 20 91
5103 20 99
5103 30 00Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou gros-
seiros, incluídos os desperdícios de fios e
excluídos os fiapos
5104 00 00 Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 42
▼M2
(1) (2) (3) (4) (5)
5301 10 00
5301 21 00
5301 29 00
5301 30 10
5301 30 90Linho em bruto ou trabalhado, mas não
fiado; estopas e desperdícios de linho
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
5305 91 00
5305 99 00Rami e outras fibras têxteis vegetais, em
bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas
e desperdícios destas fibras, com excepção de
cairo cabacá do código 5304
5201 00 10
5201 00 90Algodão, não cardado nem penteado
5202 10 00
5202 91 00
5002 99 00Desperdícios de algodão (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
5302 10 00
5302 90 00Cânhamo (Cannabis Sativa L.), em bruto ou
trabalhado mas não fiado; estopas e desperdí-
cios de cânhamo (incluídos os desperdícios
de fios e os fiapos)
5305 21 00
5305 29 00Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis
Nee), em bruto ou trabalhado mas não fiado;
estopas e desperdícios de abacá (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
5303 10 00
5303 90 00Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto
linho, cânhamo e nami), em bruto ou traba-
lhadas mas não fiadas; estopas e desperdícios
de cânhamo (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
5304 10 00
5304 90 00Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhadas, mas não fiadas; estopas e
desperdícios destas fibras (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos)
5305 11 00
5305 19 00
5305 91 00
5305 99 00
156 6106 90 30 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou
de desperdícios de seda de uso feminino
ex 6110 90 90
157 6101 90 10
6101 90 90Roupas interiores, de malha não elástica, sem
borracha:
Roupas interiores, com excepção das da cate-
goria 1 a 123 e da categoria 156
6102 90 10
6102 90 90
ex 6103 39 00
6103 49 99
ex 6104 19 00
ex 6104 29 00
ex 6104 39 00
6104 49 00
6104 69 99
6105 90 906106 90 50
6106 90 90
ex 6107 99 00
6108 99 906109 90 906110 90 10
ex 6110 90 90
ex 6111 90 001993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 43
▼M2
(1) (2) (3) (4) (5)
6114 90 00
159 6204 49 10
6206 10 00Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não
de malha, de seda ou de desperdícios de seda
6214 10 00 Xailes, écharpes , lenços de pescoço, cache-
cóis, cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes
6215 10 00 Gravatas, laços e plastrões de seda ou de
desperdícios de seda
160 6213 10 00 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de
desperdícios de seda
161 6201 19 00
6201 99 00Vestuário não de malha, com excepção do
das categorias 1 a 123 e 159
6202 19 00
6202 99 00
6203 19 90
6203 29 90
6203 39 90
6203 49 90
6204 19 90
6204 29 90
6204 39 90
6204 49 90
6204 59 90
6204 69 90
6205 90 10
6205 90 90
6206 90 10
6206 90 90
ex 6211 20 00
6211 39 00
6211 49 001993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 44
▼B
ANEXO IA
Categoria Código NC 1993 Designação das mercadoriasQuadro das equi-
valências
peças/Kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
163 (1) 3005 90 31 Gazes e artigos de gaze acondicionados para
venda a retalho
(1) Aplica-se apenas às importações da China.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 45
▼M2
ANEXO II
Países exportadores referidos no artigo 1.o
Albânia
Argentina
ArméniaAzerbaijão
Bangladesh
BielorrússiaBrasilBulgária
Cazaquistão
ChinaColômbia
Coreia do Sul
EgiptoEslovéniaFederação Russa
Filipinas
GeórgiaGuatemala
Hong Kong
HungriaÍndiaIndonésia
Letónia
LituâniaMacauMalásia
Malta
MarrocosMéxico
Moldávia
MongóliaPaquistãoPeru
Polónia
QuirguizistãoRepública Checa
República Eslovaca
RoméniaSingapuraSri Lanka
Tailândia
TaiwanTajiquistão
Tunísia
TurcomenistãoTurquiaUcrânia
Uruguai
UsbequistãoVietname1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 46
▼M2
ANEXO III
referido nos artigos 1.o, 12.oe 13.o
PARTE I
CLASSIFICAÇÃO
Artigo 1.o
A classificação dos produtos têxteis referidos no n.o1 do artigo 1.odo regula-
mento baseia-se na Nomenclatura Combinada (NC).
Artigo 2.o
Por iniciativa da Comissão ou de um Estado-membro, o Comité da Nomencla-
tura, instituído pelo Regulamento (CEE) n.o2658/87 do Conselho (1), analisará,
com urgência e nos termos do disposto no referido regulamento, todas as ques-
tões relativas à classificação dos produtos referidos no n.o1 do artigo 1.odo
presente regulamento na Nomenclatura Combinada (NC) tendo em vista a sua
classificação nas categorias adequadas.
Artigo 3.o
A Comissão informará os países fornecedores de quaisquer alterações da
Nomenclatura Combinada (NC) aquando da sua adopção pelas autoridades
competentes da Comunidade.
Artigo 4.o
A Comissão informará as autoridades competentes dos países fornecedores de
quaisquer decisões adoptadas de acordo com os procedimentos em vigor na
Comunidade no que se refere à classificação dos produtos abrangidos pelo regu-
lamento, no prazo máximo de um mês a contar da sua adopção. Essa
comunicação incluirá:
a) Uma descrição dos produtos em causa;
b) A categoria relevante e o código da Nomenclatura Combinada (código NC);
c) As razões que determinaram a decisão.
Artigo 5.o
1. Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os
procedimentos comunitários em vigor, implique uma alteração das classificações
anteriores ou uma mudança de categoria de qualquer produto abrangido pelo
regulamento, as autoridades competentes dos Estados-membros concederão um
prazo de 30 dias, a contar da data da notificação da Comissão, para a aplicação
da decisão.
2. Os produtos expedidos antes da data de aplicação da decisão continuarão a
estar sujeitos às classificações anteriores, desde que os produtos em questão
tenham sido apresentados para importação no prazo de 60 dias a contar dessa
data.
Artigo 6.o
Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os procedi-
mentos comunitários em vigor referidos no artigo 5.odo presente anexo, afecte
uma categoria de produtos sujeitos a um limite quantitativo, a Comissão dará
imediatamente início ao procedimento de consulta previsto no artigo 16.odo
regulamento, de modo a chegar a acordo quanto aos ajustamentos necessários a
introduzir nos correspondentes limites quantitativos previstos no anexo II.
Artigo 7.o
1. Sem prejuízo de quaisquer outras disposições em vigor na matéria, em
caso de divergência entre a classificação indicada nos documentos necessários
para a importação dos produtos abrangidos pelo regulamento e a classificação
determinada pelas autoridades competentes do Estado-membro de importação,
os produtos em questão serão, a título provisório, sujeitos ao regime de impor-
tação que, de acordo com o disposto no regulamento, lhes é aplicável com base
na classificação determinada pelas referidas autoridades.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 47
(1)J O n .oL 256 de 7. 9. 1987, p. 1.
▼M2
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informarão imediata-
mente a Comissão dos casos referidos no n.o1, assinalando designadamente:
— as quantidades de produtos em questão,
— a categoria indicada nos documentos de importação e a categoria determi-
nada pelas autoridades competentes,
— sempre que tenha sido emitida uma liçenca de exportação, o número de
licença e a categoria indicada.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros não emitirão uma nova
autorização de importação para produtos têxteis sujeitos a um limite quantitativo
comunitário referido no anexo V, na sequência de uma reclassificação, até terem
obtido confirmação da Comissão de que as quantidades a importar se encontram
disponíveis, de acordo com o procedimento previsto no artigo 12.odo regula-
mento.
4. A Comissão notificará os países fornecedores em questão dos casos refe-
ridos no presente artigo.
Artigo 8.o
Nos casos referidos no artigo 7.odo presente anexo e nos casos análogos refe-
ridos pelas autoridades competentes dos países fornecedores, a Comissão
iniciará, se necessário, e de acordo com o procedimento previsto no artigo 16.o
do regulamento, consultas com o país ou países fornecedores em causa, a fim dechegar a acordo sobre a classificação aplicável a título definitivo aos produtos
objecto de divergência.
Artigo 9.
o
A Comissão, de acordo com as autoridades competentes do Estado-membro ou
dos Estados-membros importadores e do país ou dos países fornecedores, pode,
nos casos referidos no artigo 8.odo presente anexo, determinar a classificação
aplicável a título definitivo aos produtos objecto de divergência.
Artigo 10.o
Quando um caso de divergência referido no artigo 7.onão puder ser resolvido
nos termos do artigo 9.o, o assunto será submetido à apreciação do Comité de
Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, em conformidade com os respec-
tivos poderes e com o disposto no regulamento que cria o referido comité, de
modo a que seja estabelecida a classificação aplicável a título definitivo aos
produtos em causa.
PARTE II
Sistema de duplo controlo
(para a gestão dos limites quantitativos)
Artigo 11.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores emitirão uma licença
de exportação para todas as remessas de produtos têxteis sujeitos aos limites
quantitativos fixados no anexo V até ao nível dos referidos limites.
2. O original da licença de exportação será apresentado pelo importador para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
Artigo 12.o
1. A licença de exportação para os produtos sujeitos a limites quantitativos,
que pode igualmente conter a tradução numa outra língua, deve ser conforme
ao modelo apenso ao presente anexo e certificar, nomeadamente, que a quanti-
dade de produtos em questão foi imputada aos limites quantitativos
estabelecidos para a categoria do produto em causa.
2. No caso de Hong Kong, a licença de exportação deve ser conforme ao
modelo apenso ao presente anexo e conter as palavras «Hong Kong».
3. No caso da Índia, a licença de exportação deve ser conforme ao modelo
apenso ao presente anexo e conter as palavras «export certificate, certificat
d'exportation».
4. Cada licença de exportação cobre apenas uma das categorias dos produtos
enumerados no anexo V.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 48
▼M2
Artigo 13.o
As exportações serão imputadas aos limites quantitativos estabelecidos para o
ano em que os produtos abrangidos pela licença de exportação tenham sido
expedidos na acepção do n.o3 do artigo 2.odo regulamento.
Artigo 14.o
1. Na medida em que, nos termos do artigo 12.odo regulamento, a Comissão
tenha confirmado que as quantidades solicitadas se encontram disponíveis no
âmbito do limite quantitativo em questão, as autoridades do Estado-membro
designadas na licença de exportação emitirão uma autorização de importação,
num prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data de apresentação, pelo
importador, do original da licença de exportação correspondente. A apresentação
da licença de exportação deve ser efectuada o mais tardar até 31 de Março do
ano seguinte ao da expedição dos produtos abrangidos pela licença.
A partir de 1 de Janeiro de 1994, as licenças de importação poderão ser emitidas
pelas autoridades competentes de qualquer um dos Estados-membros, indepen-
dentemente do Estado-membro de destino indicado na licença de exportação,
na medida em que, nos termos do artigo 12.odo regulamento, a Comissão tenha
confirmado que as quantidades solicitadas se encontram disponíveis no âmbito
do limite quantitativo em questão.
2. As autorizações de importação serão válidas por um período de seis meses
a contar da data da sua emissão. A pedido devidamente justificado de um
importador, as autoridades competentes de um Estado-membro podem prorrogar
a duração de validade por outro período de três meses. Essas prorrogações serão
notificadas à Comissão. Em circunstâncias excepcionais, um importador pode
solicitar um segundo período de prorrogação. Estes pedidos excepcionais só
podem ser deferidos mediante decisão tomada de acordo com o procedimento
previsto no artigo 17.odo regulamento.
3. As autorizações de importação serão válidas apenas no Estado-membro
que as emitiu.
4. A declaração ou o pedido importador para obtenção de uma autorização de
importação deve conter:
a) Os nomes do importador e do exportador;
b) O país de origem dos produtos ou, se o mesmo for diferente, o país de expor-
tação ou de aquisição;
c) Uma descrição dos produtos, incluindo:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos segundo a Nomenclatura Combinada (código
NC);
d) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada tal como indi-
cadas no anexo V para os produtos em questão;
e) O valor dos produtos, tal como indicado na casa 12 da licença de exportação;
f) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
g) A data e o número da licença de exportação;h) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos;
i) A data e a assinatura do importador.
5. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.
Artigo 15.
o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação e das quan-
tidades indicadas nas licenças de exportação emitidas pelas autoridades
competentes dos países fornecedores com base nas quais as autorizações de
importação foram emitidas.
Artigo 16.o
As autorizações de importação ou documentos equivalentes serão emitidos pelas
autoridades competentes dos Estados-membros em conformidade com o disposto
no n.o2 do artigo 2.oe sem discriminação relativamente a qualquer importador
na Comunidade, independentemente do seu local de estabelecimento na Comu-
nidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições exigidas pela
regulamentação em vigor.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 49
▼M2
Artigo 17.o
1. Se a Comissão verificar que a quantidade total abrangida pelas licenças de
exportação emitidas por um país fornecedor para uma categoria específica de
produtos num determinado ano de aplicação do acordo excede o limite quantita-
tivo estabelecido para essa categoria, as autoridades competentes para a emissão
de licenças nos Estados-membros serão imediatamente informadas para suspen-
derem a emissão de autorizações de importação ou de documentos de
importação. Nesse caso, a Comissão dará imediatamente início ao procedimento
especial de consulta previsto no artigo 16.odo regulamento.
2. As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de
autorizações de importação para produtos originários de um país fornecedor que
não sejam abrangidos por licenças de exportação emitidas em conformidade
com o disposto no presente anexo.
PARTE III
Sistema de duplo controlo
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 18.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores enumerados no
quadro A emitirão uma licença de exportação ou um documento de informação
de exportação para todos os produtos têxteis sujeitos aos procedimentos de
vigilância em conformidade com o sistema de duplo controlo.
2. No caso da Turquia, o documento de informação de exportação para os
produtos têxteis será emitido pelas associações turcas de exportadores de
produtos têxteis e de vestuário de Istambul, Akdeniz (Cukurova), Ege (Izmir),
Uludag (Bursa), Antalya, Guneydogu. No caso do Egipto, as licenças de expor-
tação serão emitidas e visadas pelo Cotton Textile Consolidation Fund.
3. O importador deve apresentar o original da licença de exportação para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
Artigo 19.o
1. A licença de exportação deve ser conforme ao modelo apenso ao presente
anexo e pode, além disso, conter a tradução numa outra língua.
2. Contudo, no caso da Turquia, do Egipto e de Malta, a licença de expor-
tação deve ser conforme aos respectivos modelos apensos ao presente anexo.
3. Cada licença de exportação abrangerá apenas uma das categorias de
produtos enumeradas no quadro A.
Artigo 20.o
As exportações serão registradas em função do ano de expedição dos produtos
abrangidos pela licença de exportação.
Artigo 21.o
1. As autoridades dos Estados-membros emitirão uma autorização de impor-
tação num prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresentação,
pelo importador, do original da licença de exportação correspondente. A apre-
sentação da licença de exportação deve ser efectuada o mais tardar até 31 de
Março do ano seguinte ao da expedição dos produtos abrangidos pela licença.
Este prazo não é aplicável no caso do Egipto e de Malta; no caso da Turquia,
todos os documentos de informação de exportação devem ser apresentados às
autoridades competentes dos Estados-membros no prazo de três meses a contar
da data da sua emissão.
2. As autorização de importação serão válidas por um período de seis meses
a contar da data da sua emissão podendo ser prorrogadas por três meses; no caso
da Turquia, este limite é de dois meses e pode, em circunstâncias excepcionais,
ser prorrogado por um mês.
3. A declaração ou o pedido do importador para obtenção de uma autorização
de importação deve conter:
a) Os nomes do importador e do exportador;
b) O país de origem do produto ou, se o mesmo for differente, o país de expor-
tação ou de aquisição (este último requisito não é aplicável à Turquia, ao
Egipto e a Malta);1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 50
▼M2
c) Uma descrição dos produtos incluindo:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos segundo a Nomenclatura Combinada (código
NC);
d) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada tal como indi-
cadas no quadro A para os produtos em questão;
e) O valor dos produtos, tal como indicado na licença de exportação;
f) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
g) A data e o número da licença de exportação;
h) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos;
i) A data e a assinatura do importador.
4. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.
Artigo 22.o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação emitidas
pelas autoridades competentes dos países fornecedores com base nas quais as
autorizações de importação foram emitidas.
Artigo 23.o
As autorizações de importação serão emitidas sem discriminação relativamente a
qualquer importador na Comunidade, independentemente do seu local de estabe-
lecimento na Comunidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições
exigidas pela regulamentação em vigor.
Artigo 24.o
As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de auto-
rizações de importação para produtos enumerados no quadro A, originários de
um país fornecedor, que não sejam abrangidos por licenças de exportação
emitidas em conformidade com o disposto no presente anexo.
PARTE IV
Sistema de controlo simples
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 25.o
1. Os produtos têxteis provenientes de países fornecedores que figuram no
quadro B serão sujeitos a um sistema de vigilância prévia simples.
2. A introdução em livre prática dos produtos referidos no n.o1 será sujeita à
apresentação de um documento de vigilância.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros emitirão os documentos
de vigilância num prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresen-
tação de um pedido pelo importador.
4. O documento de vigilância será válido apenas no Estado-membro que o
emitiu.
Artigo 26.o
A declaração ou o pedido de introdução em livre prática apresentado pelo
importador à autoridade competente do Estado-membro com vista à emissão de
um documento de vigilância deve conter:
— o nome e o endereço do importador, do exportador e do declarante,
— o país de origem,— a designação das mercadorias,— o código da Nomenclatura Combinada dos produtos,— a categoria dos produtos têxteis,— a quantidade dos produtos na unidade indicada no quadro C para a categoria
em causa,
— a data e o local de importação, se forem conhecidos,— o valor CIF na fronteira CEE,1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 51
▼M2
e ser acompanhado de uma cópia autenticada do conhecimento de embarque, da
carta de crédito, do contrato ou de qualquer outro documento comercial que
confirme a firme intenção de proceder à importação.
PARTE V
Vigilância a posteriori
Artigo 27.o
Os produtos têxteis provenientes dos países fornecedores enumerados nos
quadros C e D serão sujeitos a um sistema de vigilância estatística a posteriori .
Depois da introdução dos produtos em livre prática, as autoridades competentes
dos Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo de um mês
a contar do último dia de cada mês, das quantidades totais importadas durante o
mês anterior, indicando o código da Nomenclatura Combinada e utilizando as
unidades e, eventualmente, as unidades suplementares utilizadas nesse código.
As importações serão apresentadas de acordo com os métodos estatísticos em
vigor.
PARTE VI
Disposições comuns
Artigo 28.o
1. A licença de exportação referida nos artigos 11.oe 19.oe o certificado de
origem podem ter cópias suplementares devidamente designadas como tal.
Devem ser redigidas em inglês, francês ou espanhol.
2. Se forem manuscritos, os documentos acima referidos devem ser preen-
chidos a tinta e em caracteres de imprensa.
3. O formato das licenças de exportação ou documentos equivalentes e dos
certificados de origem será de 210 × 297 milímetros. O papel a utilizar deve
ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas (1) e deve pesar,
no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Cada parte deve ser revestida com
uma impressão de fundo guilhochado que torne visíveis quaisquer falsificações
por meios mecânicos ou químicos (2)(3).
4. As autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original como
documento válido para efeitos de importação em conformidade com as dispo-
sições do presente regulamento.
5. Cada licença de exportação ou documento equivalente conterá um número
de série padrão, impresso ou não, destinado a identificá-lo (4).
6. O número será composto dos seguintes elementos (5):
— duas letras para identificar o país exportador, a saber:
— Albânia = AL
— Argentina = AR
— Arménia = AM
— Azerbaijão = AZ— Bangladesh = BD
— Bielorrússia = BY
— Brasil = BR— Bulgária = BG
— Cazaquistão = KZ
— China = CN— Coreia do Sul = KR— Egipto = EG
— Eslovénia = SI
— Federação Russa = RU— Filipinas = PH
— Geórgia = GE
— Hong Kong = HK1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 52
(1) Estas disposições não são obrigatórias para Hong Kong.
(2) Estas disposições não são obrigatórias para Hong Kong.
(3) Estas disposições não são obrigatórias para a Turquia, o Egipto e Malta.
(4) No caso de Hong Kong, esta disposição é obrigatória apenas para a licença de expor-
tação.
(5) No caso do Peru, de Singapura, da Turquia, do Egipto e de Malta, esta disposição
entrará em vigor numa data posterior.
▼M2
— Hungria = HU
— Índia = IN
— Indonésia = ID
— Letónia = LV— Lituânia = LT— Macau = MO
— Malásia = MY
— Malta = MT— Moldávia = MD
— Mongólia = MN
— Paquistão = PK— Peru = PE
— Polónia = PL
— Quirguizistão = KG— República Checa = CZ— República Eslovaca = SK
— Roménia = RO
— Singapura = SG— Sri Lanka = LK
— Tailândia = TH
— Taiwan = TW— Tajiquistão = TJ
— Turcomenistão = TM
— Turquia = TR— Ucrânia = UA— Uruguai = UY
— Usbequistão = UZ
— Vietname = VN
— duas letras para identificar o Estado-membro de destino previsto, a saber:
BL = Benelux
DE = Alemanha
DK = Dinamarca
EL = Grécia
ES = Espanha
FR = França
GB = Reino Unido
IE = Irlanda
IT = Itália
PT = Portugal
— um número com um algarismo para identificar o ano a que se refere o
contingente ou o ano de registo no caso dos produtos enunciados no quadro
A do anexo III, correspondente ao último algarismo do ano em questão, por
exemplo, «3» para 1993,
— um número com dois algarismos para identificar o serviço do país expor-
tador que emitiu o documento,
— um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de
00001 a 99999, atribuído ao Estado-membro de destino.
Artigo 29.
o
As licenças de exportação e os certificados de origem podem ser emitidos após
a expedição dos produtos a que dizem respeito. Nesse caso, conterão a menção
«délivré a posteriori», «issued retrospectively» ou «expedido con posteridad».
Artigo 30.o
Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação ou de
um certificado de origem, o exportador pode solicitar à autoridade competente
que o emitiu uma segunda via emitida com base nos documentos de exportaçãoem seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção «duplicata»,
«duplicate» ou «duplicado».
A segunda via deve reproduzir a data da licença ou do certificado original.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 53
▼M2
QUADRO A
Países e categorias sujeitos ao sistema de duplo controlo
País terceiro Grupos Categoria Unidade
Bangladesh I B 4 (*) 1 000 peças
6 (*) 1 000 peças
8 (*) 1 000 peças
Albânia I A 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
Arménia I A 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
Azerbaijão I A 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
II A 20 Toneladas
II B 12 1 000 pares
13 1 000 peças
V 136 Toneladas
Geórgia I A 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
Cazaquistão I A 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
Quirguizistão I A 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1 000 peças1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 54
▼M2
País terceiro Grupos Categoria Unidade
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
Letónia I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
II A 9 ToneladasII B 12 1 000 pares
15 1 000 peças
24 1 000 peças
26 1 000 peças27 1 000 peças31 1 000 peças
Lituânia I A 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças7 1 000 peças
8 1 000 peças
II A 20 Toneladas
39 Toneladas
II B 12 1 000 pares
13 1 000 peças24 Toneladas
28 1 000 peças
IV 117 Toneladas
118 Toneladas
Moldóvia I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
II A 9 Toneladas
20 Toneladas
39 Toneladas
II B 15 1 000 peças
IV 115 Toneladas
117 Toneladas118 Toneladas
Eslovénia I B 5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças8 1 000 peças1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 55
▼M2
País terceiro Grupos Categoria Unidade
II A 9 Toneladas
Tajiquistão I A 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças7 1 000 peças
8 1 000 peças
Turcomenistão I A 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças8 1 000 peças
Usbequistão I A 1 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças7 1 000 peças
8 1 000 peças
II A 20 ToneladasII B 15 1 000 peças
26 1 000 peças
V 159 Toneladas
161 Toneladas
Turquia I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 (**) Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
II A 9 Toneladas
20 Toneladas
ex 22a (
1) (**) Toneladas
II B 12 1 000 pares
13 1 000 peças
ex 18 (2) Toneladas
26 1 000 peças
83 Toneladas
III A 33 Toneladas
41 (**) Toneladas
65 Toneladas
Egipto I A 1 Toneladas
2 Toneladas
I B 4 (**) 1 000 peças
II A 20 (**) Toneladas1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 56
▼M2
País terceiro Grupos Categoria Unidade
Malta I B 6 1 000 peças
(*) As disposições do artigo 9.odo regulamento não são aplicáveis a estas categorias.
(**) As disposições do artigo 9.odo regulamento não são aplicáveis a estas categorias.
(1) Códigos NC 5508 10 19, 5509 31 10, 5509 31 90, 5509 32 10 e 5509 32 90.
(2) Códigos NC 6207 91 10, 6207 91 90, 6208 91 11 e 6208 91 19.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 57
▼M2
QUADRO B
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância simples
(A designação completa das categorias figura no anexo I)
País terceiro Grupos Categoria Unidade
Marrocos (apenas zona
Tânger) I B 6 (*) 1 000 peças
7 (*) 1 000 peças
8 (*) 1 000 peças
II B 26 (*) 1 000 peças
Turquia II A 22 (*) (1) Toneladas
32 (*) Toneladas39 (*) Toneladas
II B 18 (*) (
2) 1 000 peças
24 (*) 1 000 peças27 (*) 1 000 peças
28 (*) 1 000 peças
29 (*) 1 000 peças73 (*) 1 000 peças
III A 56 (*) ToneladasIII B 70 (*) Toneladas
74 (*) Toneladas75 (*) Toneladas
Malta I A 1 (*) Toneladas
2 (*) Toneladas
I B 4 (*) 1 000 peças
7 (*) 1 000 peças8 (*) 1 000 peças
(*) As disposições do artigo 9.odo regulamento não são aplicáveis a estas categorias.
(1) Não abrange os códigos NC 5508 10 19, 5509 31 10, 5509 31 90, 5509 32 10 e
5509 32 90.
(2) Não abrange os códigos NC 6207 91 10, 6207 91 90, 6208 91 11 e 6208 91 19.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 58
▼M2
QUADRO C
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori
para importações directas
(A designação completa das categorias figura no anexo I)
País terceiro Grupos Categoria Unidade
Marrocos I B 6 (*) 1 000 peças
7 (*) 1 000 peças
8 (*) 1 000 peças
II B 26 (*) 1 000 peças
Tunísia I A 2 (*) Toneladas
I B 6 (*) 1 000 peças
(*) As disposições do artigo 9.odo regulamento não se aplicam a estas categorias.
QUADRO D
Países e categorias sujeitos a vigilância estatística a posteriori para TAP
(A designação completa das categorias figura no anexo I)
País terceiro Grupos Categoria Unidade
Turquia I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças8 1 000 peças
II B 12 1 000 pares
13 1 000 peças26 1 000 peças83 Toneladas
Malta I B 6 1 000 peças
Marrocos I B 6 1 000 peças
7 1 000 peças8 1 000 peças
II B 26 1 000 peças
Tunísia I B 6 1 000 peças1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 59
▼M2
Modelo de certificado de origem a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 60
▼M2
Modelo de certificado de origem para Hong Kong a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 61
▼M2
Modelo de certificado de origem para Hong Kong a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 62
▼M2
Modelo de licença de exportação a que se refere o n.o1 do artigo 12.odo anexo III
1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 63
▼M2
Modelo de licença de exportação para Hong Kong a que se refere o n.o2 do artigo 12.odo anexo III
1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 64
▼M2
Modelo de licença de exportação para a Índia a que se refere o n.o3 do artigo 12.odo anexo III
1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 65
▼M2
Modelo de licença de exportação para o Egipto e Malta a que se refere o n.o2 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 66
▼M2
Modelo de licença de exportação para a Turquia a que se refere o n.o2 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 67
▼M2
Modelo de licença de exportação para o Egipto e Malta a que se refere o n.o2 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 68
▼B
ANEXO IV
referido no artigo 1.o
Cooperação administrativa
Artigo 1
A Comissão comunicará às autoridades dos Estados-membros os nomes e os
endereços das autoridades competentes dos países fornecedores para emitirem
certificado de origem e licenças de exportação, bem como os espécimes do
cunho dos carimbos por elas utilizados.
Artigo 2.o
Para os produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos a que se refere o artigo
2.odo regulamento ou às medidas de vigilância com sistema de duplo controlo a
que se refere o anexo III, os Estados-membros devem notificar a Comissão, nos
primeiros 10 dias de cada mês, das quantidades totais para que foram emitidas
autorizações de importação no mês anterior, indicando-as nas unidades
adequadas e discriminando-as por país de origem e categoria de produtos.
Artigo 3.o
1. Os certificados de origem ou das licenças de exportação serão verificados
posteriormente por amostragem ou sempre que as autoridades competentes da
Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de um certificados
de origem ou de uma licença de exportação ou à exactidão das informações
relativas à origem real dos produtos em causa.
Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o certifi-
cado de origem ou a licença de exportação ou uma cópia dos mesmos à
autoridade governamental competente do país fornecedor em causa, indicando,
se for caso disso, os motivos de fundo ou de forma que justificam um inquérito.
Se a factura tiver sido apresentada, esta ou a sua cópia será anexada ao certifi-
cado de origem, à licença de exportação ou à respectiva cópia. As autoridades
competentes fornecerão ainda todas as informações obtidas que levem a crer que
as indicações constantes do referido certificado ou da referida licença são
inexactas.
2. O disposto no n.o1 é igualmente aplicável às verificações posteriores das
declarações de origem.
3. Os resultados das verificações posteriores efectuados nos termos do n.o1
serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade no prazo
máximo de três meses.
As informações comunicadas indicarão se o certificado, a licença ou a decla-
ração em causa dizem respeito a mercadorias efectivamente exportados e se as
mercadorias podem ser exportadas para a Comunidade ao abrigo do presente
regulamento. As autoridades competentes da Comunidade podem igualmente
solicitar cópias de todos os documentos necessários para a determinação da
origem das mercadorias (1).
4. Se essas verificações revelarem a existência de abusos ou irregularidades
importantes na utilização das declarações de origem, o Estado-membro em
causa informará desse facto a Comissão. A Comissão comunicará essas infor-
mações aos outros Estados-membros.
A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, o Comité da
Origem examinará, o mais rapidamente possível e de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o802/68, a
oportunidade de exigir, para os produtos em causa e em relação ao país forne-
cedor em questão, a apresentação de um certificado de origem.
A decisão será tomada de acordo com o procedimento previsto no artigo 14.odo
Regulamento (CEE) n.o802/68.
5. O eventual recurso ao procedimento referido no presente artigo não deve
obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 69
(1) Para efeitos das verificações posteriores dos certificados de origem, as suas cópias, bem
como os correspondentes documentos de exportação, devem ser conservados, pelomenos durante dois anos, pelas autoridades governamentais competentes do país forne-
cedor.
▼B
Artigo 4.o
1. Quando o processo de controlo referido no artigo 2.oou as informações
obtidas pelas autoridades competentes da Comunidade revelarem uma violação
das disposições do presente regulamento, as referidas autoridades solicitarão ao
ou aos países fornecedores em causa que procedam aos inquéritos necessários
ou que tomem disposições para que esses inquéritos possam ser efectuados em
relação às operações que violem ou que pareçam violar as disposições do
presente regulamento. Os resultados desses inquéritos serão comunicados às
autoridades competentes da Comunidade, juntamente com quaisquer infor-
mações que permitam determinar a verdadeira origem das mercadorias.
2. No âmbito das acções desenvolvidas ao abrigo do presente anexo, as auto-
ridades competentes da Comunidade podem trocar com as autoridades
governamentais competentes dos países fornecedores todas as informações
consideradas úteis para evitar a violação das disposições do presente regula-
mento.
3. Quando se verificar que as disposições do presente regulamento foram
violadas, a Comissão, actuando de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo presente regulamento pode, com o acordo do ou dos países forne-
cedores em causa, tomar as medidas necessárias à prevenção de uma nova
violação.
Artigo 5.o
A Comissão coordenará as acções desenvolvidas pelas autoridades comptentes
dos Estados-membros no cumprimento das disposições do presente anexo. As
autoridades competentes dos Estados-membros informarão a Comissão e os
restantes Estados-membros das acções levadas a cabo e dos resultados obtidos.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 70
▼M2
ANEXO V
LIMITES QUANTITATIVOSCOMUNITÁRIOS
acordados para os anos de 1993 a 1995
(A designação dos produtos figura no anexo I)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
Argentina GRUPO IA
1 Toneladas 4 246 4 331 4 418
2 Toneladas 6 294 6 401 6 5102a Toneladas 5 728 5 825 5 924
GRUPO IIIA
46 Toneladas 19 579 20 754 21 999
Bielorrússia GRUPO IA
1 Toneladas 900 932 964
2 Toneladas 2 100 2 174 2 250
2a Toneladas 300 311 3213 Toneladas 91 94 97
GRUPO IB
4 1 000 peças 361 377 394
5 1 000 peças 294 307 321
6 1 000 peças 161 168 1767 1 000 peças 139 145 152
8 1 000 peças 190 199 207
GRUPO IIA
9 Toneladas 166 173 181
20 Toneladas 141 146 15122 Toneladas 118 124 131
23 Toneladas 88 92 97
39 Toneladas 60 63 66
GRUPO IIB
12 1 000 pares 1 500 1 575 1 65413 1 000 peças 844 869 89515 1 000 peças 69 72 75
16 1 000 peças 54 56 58
21 1 000 peças 92 96 10024 1 000 peças 214 225 236
26/27 1 000 peças 129 135 141
29 1 000 peças 35 36 3873 1 000 peças 95 99 104
83 Toneladas 64 66 68
GRUPO IIIA
33 Toneladas 76 79 83
36 Toneladas 550 580 61237 Toneladas 93 98 103
50 Toneladas 50 53 55
GRUPO IIIB
67 Toneladas 107 112 118
74 1 000 peças 120 125 13090 Toneladas 55 58 61
GRUPO IV
115 Toneladas 26 27 29
117 Toneladas 350 368 386
118 Toneladas 90 95 991993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 71
▼M2
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
Brasil GRUPO IA
1 Toneladas 35 837 36 446 37 066
2 Toneladas 22 231 22 453 22 678
2a Toneladas 4 709 4 789 4 8703 Toneladas 2 200 2 288 2 380
GRUPO IB
4 1 000 peças 29 800 30 992 32 232
6(
1) 1 000 peças 3 113 3 238 3 367
GRUPO IIA
9 Toneladas 6 502 6 762 7 03320 Toneladas 3 995 4 155 4 321
22 Toneladas 11 851 12 562 13 316
39 Toneladas 3 167 3 357 3 558
GRUPO IIIA
46 Toneladas 18 352 19 453 20 620
Bulgária GRUPO IA
2 Toneladas 3 900 3 978 4 058
2a Toneladas 1 200 1 224 1 248
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 3 450 3 605 3 767
5 1 000 peças 3 750 3 919 4 095
6(1) 1 000 peças 1 420 1 491 1 566
7 1 000 peças 1 200 1 254 1 3108 1 000 peças 4 300 4 451 4 607
GRUPO IIB
14 1 000 peças 550
15 1 000 peças 1 100
73 1 000 peças 2 500 2 650 2 80976 1 000 peças 3 100
China (
2) GRUPO IA
1 Toneladas 3 399 3 467 3 536
2(1) Toneladas 25 720 26 234 26 759
2a Toneladas 3 335 3 402 3 470
3(1) Toneladas 5 189 5 345 5 505
3a Toneladas 631 650 669
GRUPO IB
4(3) 1 000 peças 43 223 45 384 47 653
5(3) 1 000 peças 11 470 11 929 12 406
6(3) 1 000 peças 16 122 16 767 17 438
7(3) 1 000 peças 7 966 8 285 8 616
8(3) 1 000 peças 10 654 10 974 11 303
GRUPO IIA
9 Toneladas 4 600 4 876 5 169
20/39 Toneladas 7 180 7 539 7 91622 Toneladas 13 111 13 898 14 732
23 Toneladas 9 195 9 655 10 137
32 Toneladas 3 407 3 543 3 685
GRUPO IIB
12 1 000 pares 17 604 18 484 19 40813 1 000 peças 414 892 419 041 423 232
15 (
3) 1 000 peças 11 500 11 960 12 438
16 1 000 peças 13 000 13 488 13 99318 Toneladas 4 298 4 513 4 739
19 1 000 peças 83 530 86 871 90 346
21 (
3) 1 000 peças 11 111 11 667 12 2501993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 72
▼M2
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
24 (3) 1 000 peças 29 362 30 390 31 453
26 (3) 1 000 peças 4 099 4 304 4 519
31 1 000 peças 51 000 52 530 54 10673 (
3) 1 000 peças 3 295 3 460 3 633
76 (3) Toneladas 4 501 4 726 4 962
78 Toneladas 21 000 21 630 22 279
83 Toneladas 6 300 6 489 6 684
GRUPO IIIA
33 (3) Toneladas 17 500 18 288 19 110
37 Toneladas 10 519 11 150 11 819
37a Toneladas 3 111 3 298 3 496
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 52 695 54 803 56 995
GRUPO V
163 Toneladas 3 200 3 360 3 528
República Checa GRUPO IA
2 Toneladas 13 762,5 14 038 14 319
2a Toneladas 5 662,5 5 776 5 891
3 Toneladas 4 622 4 807 4 999
GRUPO IB
4 1 000 peças 5 920 6 157 6 403
5 1 000 peças 3 249 3 379 3 514
6(3) 1 000 peças 2 475 2 574 2 677
7 1 000 peças 1 152 1 198 1 246
8 1 000 peças 4 392 4 524 4 659
GRUPO IIA
9 Toneladas 1 392 1 448 1 506
20 Toneladas 1 512 1 603 1 699
32 Toneladas 3 861 4 093 4 33839 Toneladas 954 1 011 1 072
GRUPO IIB
12 1 000 pares 12 000 12 600 13 230
15 1 000 peças 630 661,5 695
16 1 000 peças 1 000 1 050 1 102,5
17 1 000 peças 320 339 35924 (
4) 1 000 peças 1 550 1 627,5 1 709
26 1 000 peças 1 000 1 050 1 102,5
76 Toneladas 1 387,5 1 471 1 559
GRUPO IIIA
36 Toneladas 1 134 1 191 1 251
GRUPO IIIB
90 Toneladas 3 234 3 428 3 634110 Toneladas 3 465 3 673 3 894
GRUPO IV
117 Toneladas 2 880 3 053 3 236
118 Toneladas 1 035 1 097 1 163
Hong Kong GRUPO IA
2 Toneladas 13 511 13 538 13 565
2a Toneladas 11 627 11 650 11 6743 Toneladas 11 213 11 236 11 258
3a Toneladas 7 511 7 526 7 541
GRUPO IB
4(
4) 1 000 peças 37 525 37 788 38 0521993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 73
▼M2
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
5 1 000 peças 28 536 28 707 28 880
6(4) 1 000 peças 54 167 54 438 54 711
7 1 000 peças 31 775 32 029 32 2868 1 000 peças 48 749 49 041 49 335
GRUPO IIA
32 Toneladas 6 891 7 063 7 24039 Toneladas 1 505 1 535 1 565
GRUPO IIB
12 1 000 pares 12 354 12 724 13 10613 (
4) 1 000 peças 81 992 82 812 83 640
16 1 000 conjuntos 2 282 2 316 2 35118 Toneladas 7 278 7 459 7 64621 (
4) 1 000 peças 17 099 17 355 17 615
24 1 000 peças 8 378 8 588 8 80326 1 000 peças 10 037 10 138 10 23927 1 000 peças 9 953 10 152 10 35529 1 000 conjuntos 2 621 2 686 2 75431 1 000 peças 19 888 20 485 21 09968 (
4) Toneladas 2 572 2 662 2 755
73 (4) 1 000 conjuntos 2 013 2 054 2 095
77 Toneladas 642 658 67478 Toneladas 9 051 9 277 9 50983 Toneladas 369 378 388
GRUPO IIIA
61 Toneladas 2 187 2 297 2 411
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 87 536 89 287 91 07372 1 000 peças 16 877 17 552 18 25474 1 000 conjuntos 1 093 1 137 1 182
Hungria GRUPO IA
2 Toneladas 4 500 4 590 4 6822a Toneladas 3 000 3 060 3 1213 Toneladas 1 400 1 477 1 558
GRUPO IB
4 1 000 peças 6 500 6 793 7 0985 1 000 peças 4 800 5 016 5 2426(
5) 1 000 peças 2 800 2 926 3 058
7 1 000 peças 2 000 2 090 2 1848 1 000 peças 2 300 2 369 2 440
GRUPO IIA
9 Toneladas 850 893 93720 Toneladas 2 200 2 321 2 44939 Toneladas 1 200 1 272 1 348
GRUPO IIB
12 1 000 pares 17 300 18 252 19 25515 1 000 peças 1 750 1 855 1 96616 1 000 peças 1 200 1 272 1 34817 1 000 peças 900 954 1 01124 (
5) 1 000 peças 4 200 4 452 4 719
73 (5) 1 000 peças 2 200 2 332 2 472
GRUPO IV
117 Toneladas 900 954 1 011
India GRUPO IA
1 Toneladas 33 599 34 271 34 9562 Toneladas 48 150 48 992 49 8501993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 74
▼M2
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
2a Toneladas 10 981 11 639 12 338
3 Toneladas 20 725 21 554 22 4163a Toneladas 4 145 4 310 4 483
GRUPO IB
4(
5) 1 000 peças 36 505 38 148 39 865
5 1 000 peças 23 134 24 291 25 505
6(5) 1 000 peças 5 269 5 532 5 809
7 1 000 peças 48 779 49 999 51 2498 1 000 peças 34 044 34 980 35 942
GRUPO IIA
9 Toneladas 6 950 7 298 7 66220 Toneladas 11 664 12 247 12 85939 Toneladas 3 062 3 246 3 440
GRUPO IIB
15 1 000 peças 3 939 4 176 4 42626 1 000 peças 11 584 12 047 12 52927 1 000 peças 10 553 10 975 11 415
29 1 000 peças 6 436 6 758 7 096
PRODUTOS DO
FOLCLORE
6 1 000 peças 646 678 7128 1 000 peças 1 645 1 690 1 73715 1 000 peças 730 774 82127 1 000 peças 1 290 1 342 1 395
Indonésia GRUPO IA
1 Toneladas 13 800 14 214 14 6402 Toneladas 18 110 18 834 19 588
2a Toneladas 6 740 7 010 7 290
3 Toneladas 14 006 14 706 15 4423a Toneladas 7 461 7 834 8 226
GRUPO IB
4 1 000 peças 30 450 31 668 32 9355 1 000 peças 22 331 23 671 25 0916(
6) 1 000 peças 7 866 8 338 8 838
7 1 000 peças 6 016 6 377 6 7608 1 000 peças 9 648 10 227 10 840
GRUPO IIB
21 1 000 peças 25 441 26 204 26 990
GRUPO IIIA
35 Toneladas 13 200 13 926 14 692
Macau GRUPO IB
4(
6) 1 000 peças 11 983 12 103 12 224
5 1 000 peças 10 964 11 073 11 1846(
6) 1 000 peças 11 449 11 564 11 680
7 1 000 peças 4 474 4 519 4 564
8 1 000 peças 6 705 6 772 6 840
GRUPO IIA
20 Toneladas 154 158 163
39 Toneladas 194 199 205
GRUPO IIB
13 1 000 peças 6 798 6 934 7 073
15 1 000 peças 386 398 41016 1 000 peças 384 389 39518 Toneladas 3 709 3 783 3 8591993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 75
▼M2
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
19 Toneladas 612 630 649
21 (6) 1 000 peças 552 563 574
24 (6) 1 000 peças 1 731 1 766 1 801
26 1 000 peças 1 019 1 034 1 05027 1 000 peças 2 252 2 286 2 320
31 1 000 peças 6 626 6 825 7 030
73 (
6) 1 000 peças 1 111 1 133 1 156
78 Toneladas 1 381 1 409 1 43783 Toneladas 315 325 334
Malásia GRUPO IA
2 Toneladas 5 094 5 247 5 4042a Toneladas 2 050 2 112 2 175
3(
7) Toneladas 10 734 11 056 11 388
3a (7) Toneladas 4 330 4 460 4 594
GRUPO IB
4(7) 1 000 peças 8 740 9 177 9 636
5 1 000 peças 4 270 4 484 4 7086(
7) 1 000 peças 5 715 6 001 6 301
7 1 000 peças 27 200 28 016 28 8568 1 000 peças 5 550 5 717 5 888
GRUPO IIA
22 Toneladas 7 136 7 564 8 018
Mongólia GRUPO IB
5 1 000 peças 750 780 8115a (
7) 1 000 peças 105 109 113
Paquistão GRUPO IA
1 Toneladas 9 053 9 280 9 512
2 Toneladas 26 219 26 874 27 546
2a Toneladas 4 000 4 240 4 4953 Toneladas 38 033 39 554 41 136
GRUPO IB
4(
7) 1 000 peças 18 165 19 074 20 027
5 1 000 peças 4 637 4 915 5 2106(
7) 1 000 peças 21 300 22 365 23 483
7 1 000 peças 12 500 13 250 14 045
8 1 000 peças 4 245 4 372 4 503
GRUPO IIA
9 Toneladas 3 788 4 015 4 256
20 Toneladas 16 658 17 741 18 89439 Toneladas 8 000 8 400 8 820
GRUPO IIB
18 Toneladas 12 000 12 720 13 48326 1 000 peças 12 099 12 825 13 594
Peru GRUPO IA
1(
7) Toneladas 9 489 9 963 10 461
2 Toneladas 5 165 5 527 5 913
Filipinas GRUPO IB
4(7) 1 000 peças 15 895 16 611 17 358
5 1 000 peças 7 489 7 863 8 257
6(7) 1 000 peças 6 403 6 755 7 127
7 1 000 peças 4 256 4 426 4 6038 1 000 peças 5 170 5 351 5 538
GRUPO IIB
13 1 000 peças 14 674 15 554 16 4871993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 76
▼M2
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
15 1 000 peças 1 923 2 038 2 161
21 (8) 1 000 peças 5 540 5 872 6 225
26 1 000 peças 2 485 2 634 2 79231 1 000 peças 10 063 10 667 11 30773 (
8) 1 000 peças 10 310 10 826 11 367
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 12 834 13 604 14 421
Polónia GRUPO IA
2 Toneladas 7 000 7 140 7 283
2a Toneladas 2 000 2 040 2 081
3 Toneladas 3 720 3 869 4 024
GRUPO IB
4(8) 1 000 peças 21 000 21 840 22 714
5 1 000 peças 7 400 7 733 8 0816(
8) 1 000 peças 4 500 4 725 4 961
8 1 000 peças 3 800 3 933 4 071
GRUPO IIA
9 Toneladas 2 500 2 625 2 75620 Toneladas 2 600 2 730 2 867
GRUPO IIB
12 1 000 pares 20 500 21 730 23 03414 1 000 peças 1 500 1 590 1 685
15 1 000 peças 2 350 2 491 2 640
16 1 000 peças 1 725 1 829 1 93824 (
8) 1 000 peças 5 500 5 830 6 180
26 1 000 peças 4 500 4 770 5 056
GRUPO IIIB
90 Toneladas 4 000 4 200 4 410
GRUPO IV
117 Toneladas 2 600 2 756 2 921118 Toneladas 2 000 2 120 2 247
Roménia GRUPO IA
2 Toneladas 6 000 6 120 6 2422a Toneladas 3 650 3 723 3 797
3 Toneladas 2 550 2 678 2 812
GRUPO IB
4(
8) 1 000 peças 25 000 26 000 27 040
5 1 000 peças 16 250 16 981 17 7456 1 000 peças 7 250 7 576 7 9177 1 000 peças 1 650 1 724 1 8028 1 000 peças 9 850 10 146 10 450
GRUPO IIA
20 Toneladas 1 550 1 643 1 742
GRUPO IIB
12 1 000 pares 45 000 47 250 49 61313 1 000 peças 22 055
14 1 000 peças 1 500 1 590 1 685
15 1 000 peças 2 250 2 385 2 52816 1 000 peças 2 75017 1 000 peças 1 550 1 643 1 74224 1 000 peças 9 400 9 964 10 562
26 1 000 peças 1 650
68 Toneladas 1 00073 (
9) 1 000 peças 2 100 2 226 2 3601993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 77
▼M2
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
78 Toneladas 550
GRUPO IV
118 Toneladas 800 848 899
Federação Russa GRUPO IA
1 Toneladas 4 050 4 192 4 338
2 Toneladas 11 000 11 385 11 7832a Toneladas 700 725 7503 Toneladas 1 560 1 615 1 671
GRUPO IB
4 1 000 peças 2 000 2 090 2 1845 1 000 peças 1 304 1 363 1 4246 1 000 peças 1 900 1 986 2 0757 1 000 peças 610 637 666
8 1 000 peças 2 000 2 090 2 184
GRUPO IIA
9 Toneladas 1 300 1 346 1 393
20 Toneladas 1 800 1 863 1 928
22 Toneladas 1 046 1 093 1 14223 Toneladas 778 813 85039 Toneladas 650 679 710
GRUPO IIB
12 1 000 pares 2 866 2 995 3 13013 1 000 peças 4 082 4 225 4 37315 1 000 peças 760 787 81416 1 000 peças 550 569 589
21 1 000 peças 680 711 743
24 1 000 peças 953 996 1 04126/27 1 000 peças 944 977 1 01129 1 000 peças 470 486 50373 1 000 peças 400 414 42883 Toneladas 350 362 375
GRUPO IIIA
33 Toneladas 266 275 28536 Toneladas 1 020 1 066 1 114
37 Toneladas 1 250 1 306 1 365
50 Toneladas 400 420 441
GRUPO IIIB
67 Toneladas 257 269 281
74 1 000 peças 420 435 45090 Toneladas 700 732 764
GRUPO IV
115 Toneladas 350 366 382117 Toneladas 1 250 1 300 1 352118 Toneladas 700 728 757
Singapura GRUPO IA
2 Toneladas 3 503 3 608 3 7162a Toneladas 1 728 1 780 1 8343 Toneladas 853 895 940
GRUPO IB
4(
10) 1 000 peças 18 176 18 903 19 659
5 1 000 peças 10 554 10 976 11 4156(
10) 1 000 peças 10 526 11 000 11 495
7 1 000 peças 9 121 9 486 9 865
8 1 000 peças 6 265 6 453 6 6471993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 78
▼M2
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
República Eslovaca GRUPO IA
2 Toneladas 2 787,5 2 843 2 900
2a Toneladas 1 887,5 1 925 1 964
3 Toneladas 1 798 1 870 1 945
GRUPO IB
4 1 000 peças 1 480 1 539 1 601
5 1 000 peças 2 451 2 549 2 651
6(10) 1 000 peças 2 025 2 106 2 190
7 1 000 peças 768 799 831
8 1 000 peças 2 808 2 892 2 979
GRUPO IIA
9 Toneladas 58 60 62
20 Toneladas 1 188 1 259 1 33532 Toneladas 39 41 44
39 Toneladas 561 595 630
GRUPO IIB
12 1 000 pares 13 000 13 650 14 33315 1 000 peças 770 808,5 849
16 1 000 peças 1 000 1 050 1 102,5
17 1 000 peças 960 1 018 1 07924 (
10) 1 000 peças 3 450 3 622,5 3 803
26 1 000 peças 1 000 1 050 1 102,5
76 Toneladas 2 362,5 2 504 2 655
GRUPO IIIA
36 Toneladas 666 699 734
GRUPO IIIB
90 Toneladas 616 653 692
110 Toneladas 35 37 39
GRUPO IV
117 Toneladas 320 339 360
118 Toneladas 115 122 129
Coreia do Sul GRUPO IA
1 Toneladas 880 881 882
2 Toneladas 5 591 5 596 5 602
2a Toneladas 706 707 7083 Toneladas 4 480 4 503 4 525
3a Toneladas 669 675 682
GRUPO IB
4(
11) 1 000 peças 12 521 12 659 12 798
5 1 000 peças 28 110 28 278 28 4486(
11) 1 000 peças 5 172 5 236 5 302
7 1 000 peças 8 649 8 714 8 780
8 1 000 peças 29 494 29 715 29 938
GRUPO IIA
9 Toneladas 1 167 1 197 1 227
22 Toneladas 13 288 13 753 14 235
32 Toneladas 2 087 2 149 2 214
GRUPO IIB
12 1 000 pares 133 136 136 465 139 87613 1 000 peças 8 915 9 048 9 184
14 1 000 peças 5 999 6 149 6 303
15 1 000 peças 7 767 8 000 8 24016 1 000 peças 905 923 941
17 (
11) 1 000 peças 2 738 2 780 2 821
18 Toneladas 1 377 1 418 1 4611993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 79
▼M2
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
21 (11) 1 000 peças 12 281 12 526 12 777
24 1 000 peças 4 130 4 266 4 40726 1 000 peças 2 752 2 780 2 808
27 1 000 peças 1 615 1 647 1 680
28 1 000 peças 627 646 665
29 (
11) 1 000 peças 477 491 506
31 1 000 peças 5 560 5 699 5 84168 Toneladas 1 088 1 142 1 199
73 1 000 peças 796 812 828
77 Toneladas 1 793 1 838 1 883
78 Toneladas 5 356 5 544 5 738
83 Toneladas 313 320 328
GRUPO IIIA
33 Toneladas 5 559 5 810 6 071
35 Toneladas 5 024 5 275 5 539
36 Toneladas 4 044 4 287 4 54437 Toneladas 5 840 6 132 6 439
50 Toneladas 669 701 734
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 22 210 23 099 24 023
67 Toneladas 1 221 1 270 1 321
70 1 000 pares 7 010 7 430 7 87686 1 000 peças 5 993 6 353 6 734
91 1 000 peças 672 706 741
97 Toneladas 1 118 1 185 1 257
97a (
12) Toneladas 358 380 403
100 Toneladas 4 950 5 247 5 562111 Toneladas 91 96 103
Sri Lanka GRUPO IB
6(
12) 1 000 peças 5 361 5 736 6 138
7 1 000 peças 8 581 9 182 9 8258 1 000 peças 6 877 7 358 7 873
GRUPO IIB
21 (
12) 1 000 peças 5 768 6 229 6 727
Taiwan GRUPO IA
2 Toneladas 5 797 5 803 5 8082a Toneladas 395 397 399
3 Toneladas 8 034 8 074 8 115
3a Toneladas 620 626 633
GRUPO IB
4(
12) 1 000 peças 10 246 10 380 10 515
5 1 000 peças 20 427 20 549 20 6736(
12) 1 000 peças 5 231 5 296 5 362
7 1 000 peças 3 265 3 292 3 320
8 1 000 peças 8 601 8 687 8 774
GRUPO IIA
20 Toneladas 243 249 255
22 Toneladas 7 919 8 078 8 239
23 Toneladas 4 603 4 741 4 883
GRUPO IIB
12 1 000 pares 33 893 34 570 35 262
13 1 000 peças 2 628 2 680 2 734
14 1 000 peças 3 368 3 486 3 608
15 1 000 peças 2 217 2 283 2 352
16 1 000 peças 398 406 414
17 1 000 peças 801 817 833
18 Toneladas 1 704 1 746 1 7901993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 80
▼M2
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
21 (12) 1 000 peças 5 564 5 648 5 732
24 1 000 peças 3 735 3 828 3 924
26 1 000 peças 3 034 3 064 3 095
27 1 000 peças 1 629 1 662 1 69528 (
12) 1 000 peças 1 801 1 846 1 892
68 Toneladas 555 578 60173 1 000 peças 1 556 1 579 1 603
77 Toneladas 272 289 306
78 Toneladas 4 044 4 165 4 29083 Toneladas 901 928 956
GRUPO IIIA
33 Toneladas 1 279 1 343 1 41035 Toneladas 6 124 6 368 6 62337 Toneladas 15 036 15 638 16 263
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 19 236 20 005 20 80567 Toneladas 1 142 1 204 1 271
74 1 000 peças 232 245 258
91 Toneladas 1 082 1 136 1 19297 Toneladas 959 1 007 1 05797a (
13) Toneladas 452 474 498
110 Toneladas 3 735 3 960 4 197
Tailândia GRUPO IA
1 Toneladas 15 654 16 124 16 607
2 Toneladas 11 428 11 771 12 124
2a Toneladas 2 975 3 064 3 1563(
13) Toneladas 20 640 21 259 21 897
3a (13) Toneladas 5 424 5 586 5 754
GRUPO IB
4 1 000 peças 23 298 24 463 25 6875 1 000 peças 16 499 17 324 18 190
6 1 000 peças 4 647 4 880 5 124
7 1 000 peças 5 545 5 822 6 1138 1 000 peças 2 944 3 047 3 154
GRUPO IIA
20 Toneladas 6 000 6 360 6 74222 Toneladas 2 647 2 806 2 974
GRUPO IIB
12 1 000 pares 17 337 18 377 19 48021 1 000 peças 7 388 7 831 8 30124 (
13) 1 000 peças 3 884 4 117 4 364
26 1 000 peças 4 265 4 521 4 792
73 1 000 peças 2 486 2 635 2 793
GRUPO IIIB
10 1 000 pares 14 541 15 559 16 648
97 Toneladas 1 318 1 397 1 48097a (
13) Toneladas 1 150 1 219 1 292
Ucrânia GRUPO IA
1 Toneladas 610 631 6532 Toneladas 1 400 1 449 1 5002a Toneladas 350 362 375
3 Toneladas 350 362 375
GRUPO IB
4 1 000 peças 900 941 983
5 1 000 peças 970 1 014 1 059
6 1 000 peças 800 836 8741993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 81
▼M2
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
7 1 000 peças 250 261 273
8 1 000 peças 350 366 382
GRUPO IIA
9 Toneladas 310 324 33920 Toneladas 520 538 55722 Toneladas 200 211 223
23 Toneladas 295 310 325
39 Toneladas 175 184 193
GRUPO IIB
12 1 000 pares 2 500 2 625 2 75613 1 000 peças 1 500 1 545 1 59115 1 000 peças 120 125 131
16 1 000 peças 65 68 70
21 1 000 peças 90 94 9824 1 000 peças 480 504 52926/27 1 000 peças 240 251 26229 1 000 peças 50 52 54
73 1 000 peças 350 366 382
83 Toneladas 150 155 159
GRUPO IIIA
33 Toneladas 500 523 54636 Toneladas 600 623 66837 Toneladas 700 735 772
50 Toneladas 80 84 88
GRUPO IIIB
67 Toneladas 150 158 165
74 1 000 peças 250 260 27090 Toneladas 500 525 551
GRUPO IV
115 Toneladas 180 189 198117 Toneladas 450 473 496118 Toneladas 280 294 309
Usbequistão GRUPO IA
2 Toneladas 2 600 2 691 2 785
2a Toneladas 550 569 589
Vietname GRUPO 1
Categorias 1, 22, 23, 41, 42, 43, 47, 48, 49, 56, 115, 125a, 125b, 127a,
127b, 130a, 130b
Total, Toneladas 1 710 1 747 1 783
das quais:
1 Toneladas 150 150 15022 Toneladas 200 204 20823 Toneladas 150 155 15941 Toneladas 200 209 218
115 Toneladas 70 71 72
130a / 130b Toneladas 150 152 154
GRUPO 2
Categorias 2, 3, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 50, 53, 61, 100, 117, 136Total, Toneladas 2 113 2 165 2 218das quais:
2 Toneladas 450 451 452
3 Toneladas 250 251 25232 Toneladas 51 52 5335 Toneladas 200 208 21636 Toneladas 128 133 138
37 Toneladas 127 132 137
50 Toneladas 102 107 1121993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 82
▼M2
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
117 Toneladas 70 71 71
GRUPO 3
Categorias 38a, 63, 65, 140
Total, Toneladas 386 398 410
das quais:65 Toneladas 221 230 239
GRUPO 4
Categorias 4, 5, 10, 12, 13, 24, 28, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 83, 156,
157
Total, Toneladas 5 429 5 561 5 696das quais:
4 1 000 peças 3 360 3 384 3 408
5 1 000 peças 1 260 1 268 1 27610 1 000 pares 3 150 3 308 3 473
12 1 000 pares 1 600 1 632 1 665
13 1 000 peças 4 695 4 742 4 78924 1 000 peças 1 500 1 530 1 561
28 1 000 peças 1 680 1 722 1 765
67 Toneladas 175 185 19568 Toneladas 158 164 16973 1 000 peças 234 238 242
74 1 000 peças 333 346 360
83 Toneladas 106 109 112156 Toneladas 25 26 27
157 Toneladas 95 97 99
GRUPO 5
Categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 31, 76, 77, 78, 84,
85, 86, 87, 88, 159, 161
Total, Toneladas 9 554 9 705 9 858
das quais:
6 1 000 peças 2 000 2 010 2 0207 1 000 peças 1 000 1 008 1 016
8 1 000 peças 6 450 6 488 6 528
14 1 000 peças 300 308 31615 1 000 peças 70 72 74
16 1 000 peças 250 254 258
17 1 000 peças 200 203 20618 Toneladas 700 714 72821 1 000 peças 7 400 7 511 7 624
26 1 000 peças 300 303 306
27 1 000 peças 110 112 11429 1 000 peças 110 113 116
31 1 000 peças 733 751 770
76 Toneladas 580 597 61578 Toneladas 288 294 300
159 Toneladas 80 81 82
161 Toneladas 81 82 83
GRUPO 6
Categorias 9, 19, 20, 38b, 39, 40, 58, 59, 60, 62, 66, 90, 91, 93, 95, 96,
97, 101, 109, 110, 111, 112, 113, 118, 120, 123, 141, 142,
151a, 151b
Total, Toneladas 2 736 2 797 2 860
das quais:
9 Toneladas 700 718 73619 1 000 peças 500 515 53020 Toneladas 141 145 149
39 Toneladas 116 118 120
90 Toneladas 100 103 10697 Toneladas 70 72 74
118 Toneladas 57 58 591993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 83
▼M2
(1) Ver apêndice A.
(2) Ver apêndice B.
(3) Ver apêndice A.
(4) Ver apêndice A.
(5) Ver apêndice A.
(6) Ver apêndice A.
(7) Ver apêndice A.
(8) Ver apêndice A.
(9) Ver apêndice A.
(10) Ver apêndice A.
(11) Ver apêndice A.
(12) Ver apêndice A.
(13) Ver apêndice A.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 84
▼M2
Apêndice A do anexo V
Categoria País terceiro Observações
1 Paquistão Aos limites quantitativos anuais aplicáveis, poderão ser acrescen-
tadas as seguintes quantidades adicionais:
1993: 347 toneladas,
1994: 355 toneladas,
1995: 363 toneladas.Sob reserva de notificação, estas quantidades podem ser transfe-
ridas para os limites quantitativos aplicáveis à categoria 2. Uma
parte da quantidade assim transferida poderá ser utilizada numa
base proporcional para a categoria 2a.
Peru Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, é reser-
vada uma quantidade anual adicional de 900 toneladas de produtos
da categoria 1 para importação na Comunidade para transformação
na indústria comunitária.
2 China A China pode exportar para a CEE as seguintes quantidades adicio-
nais de tecidos de largura inferior a 115 cm (códigos NC:
5208 11 90,
5208 12 11,
5208 12 91,
5208 13 00,
5208 19 00,
5208 21 90,
5208 22 11,
5208 22 91,
5208 23 00,
5208 29 00,
5208 31 00,
5208 32 11,
5208 32 91,
5208 33 00,
5208 39 00,
5208 41 00,
5208 42 00,
5208 43 00,
5208 49 00,
5208 51 00,
5208 52 10,
5208 53 00,
5208 59 00,
5209 11 00,
5209 12 00,5209 19 00,
5209 21 00,
5209 22 00,
5209 29 00,
5209 31 00,
5209 32 00,
5209 39 00,
5209 41 00,
5209 42 00,
5209 43 00,
5209 49 10,
5209 49 90,
5209 51 00,
5209 52 00,
5209 59 00,
5210 11 10,
5210 12 00,
5210 19 00,
5210 31 10,
5210 32 00,
5210 39 00,
5210 41 00,
5210 42 00,
5210 49 00,
5211 11 00,
5211 12 00,
5211 19 00,
5211 31 00,1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 85
▼M2
Categoria País terceiro Observações
5211 32 00,
5211 39 00,
5211 41 00,
5211 42 00,
5211 43 00,
5211 49 19,
5211 49 90,
5212 11 10,
5212 11 90,
5212 13 90,
5212 14 10,
5212 14 90,
5212 21 10,
5212 21 90,
5212 23 10,5212 23 90,
5212 24 10,
5212 24 90,
ex 5811 00 00 e ex 6308 00 00).1993: 1 331 toneladas,1994: 1 358 toneladas,
1995: 1 385 toneladas.
A China pode exportar para a CEE as seguintes quantidades adicio-
nais de gaze para pensos da categoria 2 (códigos NC: 5208 11 10 e
5208 21 10):
1993: 1 840 toneladas,1994: 1 877 toneladas,
1995: 1 914 toneladas.
Há possibilidades de transferência de e para a categoria 3 de uma
quantidade que pode ir até 40 % da categoria para que se faz a
transferência.
3 China Possibilidade de transferência com a categoria 2 de um máximo de
40 % da categoria para a qual a transferência é efectuada.
Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem tecido de
algodão da categoria 2.
3a Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem tecidos
de algodão, excepto os crus ou branqueados da categoria 2a.
4 Bulgária
China
Hong Kong
Índia
Macau
Malásia
Paquistão
Filipinas
Polónia
Roménia
Singapura
Coreia do Sul
TaiwanPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças
de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de
130 cm em três peças de tamanho superior a 130 cm, até um
máximo de 5 % dos limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, a Macau e à Coreia do Sul, esta
percentagem é de 3 % e, relativamente a Taiwan, de 4 %.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para as
peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm».
5 China Estes valores incluem as seguintes qualidades reservadas à indústria
europeia durante um período de 180 dias por ano:
1993: 562 000 peças,
1994: 584 000 peças,1995: 608 000 peças.Em relação aos produtos da categoria 5 (excepto anoraques, blusões
e similares) de pêlos finos, classificados nos códigos NC
6110 10 35, 6110 10 38, 6110 10 95 e 6110 10 98, são aplicáveis
os seguintes sublimites dentro dos limites quantitativos estabele-
cidos para a categoria 5:
1993: 140 000 peças,
1994: 144 000 peças,1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 86
▼M2
Categoria País terceiro Observações
1995: 148 000 peças.
5a Mongólia 5a produtos de caxemira e de outros pêlos finos, dos seguintes
códigos NC:
6110 10 35, 6110 10 38, 6110 10 95, 6110 10 98.As licenças de exportação e os certificados de origem que acompa-
nham as expedições desses produtos devem indicar:
—na casa 4, a categoria 5a,
—na casa 9, a expressão «Produtos de pêlos finos» (ou «Products of
fine animal hair»),
—na casa 10, os tipos de pêlos finos de que são compostos os
produtos.
6 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1993: 1 000 000 peças,1994: 1 040 000 peças,1995: 1 082 000 peças.
A China pode exportar para a Comunidade as seguintes quantidades
adicionais de calções (shorts) dos códigos NC 6203 41 90,
6203 42 90, 6203 43 90 e 6203 49 50:
1993: 994 000 peças,1994: 1 034 000 peças,
1995: 1 075 000 peças.
Brasil
Bulgária
República
Checa
República Eslo-
vaca
Hungria
Índia
Indonésia
Macau
Malásia
Filipinas
Polónia
Singapura
Coreia do Sul
Sri Lanka
TaiwanPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças
de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de
130 cm em três peças de vestuário de tamanho superior a 130 cm,
até um máximo de 5 % dos limites quantitativos.
Relativamente a Macau, a percentagem é de 3 % e, relativamente a
Hong Kong, de 1 %. A utilização da taxa de conversão relativa-
mente a Hong Kong é limitada, no que respeita às calças
compridas, ao sublimite a seguir indicado.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para as
peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm».
Hong Kong Dentro dos limites quantitativos fixados no anexo V, existem os
seguintes sublimites para as calças compridas dos códigos NC
6203 41 10, 6203 42 31, 6203 42 33, 6203 42 35, 6203 43 19,
6203 49 19, 6204 61 10, 6204 62 31, 6204 62 39, 6204 63 18,
6204 69 18, 6211 32 42, 6211 33 42, 6211 42 42 e 6211 43 42:
1993: 45 075 000 peças,
1994: 45 301 000 peças,
1995: 45 527 000 peças.A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter a
menção «categoria 6 S».
7 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1993: 607 000 peças,
1994: 631 000 peças,1995: 657 000 peças.
8 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1993: 1 000 000 peças,
1994: 1 030 000 peças,1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 87
▼M2
Categoria País terceiro Observações
1995: 1 061 000 peças.
13 Hong Kong Os limites quantitativos que figuram no anexo V abrangem unica-
mente os produtos de algodão ou de fibras sintéticas dos códigos
NC 6107 11 00, 6107 12 00, 6108 21 00 e 6108 22 00.
Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, foram
acordadas as seguintes quantidades específicas para a exportação
dos produtos de lã ou de fibras regeneradas dos códigos NC
6107 12 00, 6107 19 00, 6108 22 00 e 6108 29 00:
1993: 1 607 toneladas,
1994: 1 671 toneladas,
1995: 1 738 toneladas.A licença de exportação que abrange esses produtos deve conter a
menção «categoria 13 S».
15 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1993: 260 000 peças,
1994: 270 000 peças,1995: 281 000 peças.
17 Coreia do Sul Existe uma flexibilidade suplementar de transferência de 1,5 %
relativamente aos produtos da categoria 21.
21 Coreia do Sul Existe uma flexibilidade suplementar de transferência de 1,5 %
relativamente aos produtos da categoria 17.
China
Hong Kong
Macau
Filipinas
Coreia do Sul
Sri Lanka
TaiwanPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada um taxa de conversão de cinco peças
(excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em
três peças de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 %
dos limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, a percentagem é de 2 %, relativa-
mente à Coreia do Sul, de 3 % e, relativamente a Taiwan, de 4 %.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para as
peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm».
China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1993: 839 000 peças,1994: 881 000 peças,
1995: 925 000 peças.
24 China
República
Checa
República Eslo-
vaca
Hungria
Macau
PolóniaPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças
de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de
130 cm em três peças de tamanho superior a 130 cm, até um
máximo de 5 % dos limites quantitativos.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para as
peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm».
Tailândia Os limites quantitativos não abrangem os produtos dos códigos NC
6107 21 00 e 6107 22 00.
26 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservada à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1993: 292 000 peças,1994: 307 000 peças,1995: 322 000 peças.
28 Taiwan Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, foram
acordadas quantidades específicas unicamente para a exportação1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 88
▼M2
Categoria País terceiro Observações
de jardineiras, bermudas e calções (shorts) dos códigos NC
6103 41 90, 6103 42 90, 6103 43 90, 6103 49 91, 6104 61 90,
6104 62 90, 6104 63 90 e 6104 69 91:
1993: 166 toneladas,1994: 170 toneladas,
1995: 174 toneladas.
29 Coreia do Sul Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, foram
acordadas quantidades específicas para vestuário próprio para as
artes marciais (judo, caraté, kung fu, taekwondo ou similares):
1993: 266 000 peças,
1994: 275 000 peças,
1995: 285 000 peças.
33 China Estes limites quantitativos aplicam-se igualmente a produtos decla-
rados para reexportação da Comunidade.
68 Hong Kong Os limites quantitativos que figuram no anexo V abrangem unica-
mente as peças de vestuário dos códigos NC 6111 10 90,
6111 20 90, ex 6111 30 90, 6111 90 00, ex 6209 10 00,
ex 6209 20 00, ex 6209 30 00 e ex 6209 90 00.
Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, foram
acordadas as seguintes quantidades específicas para a exportação
de vestuário e seus acessórios, de malha, para bebé, excepto luvas;
vestuário para bebé, excepto de malha dos códigos NC 6111 10 90,
6111 20 90, 6111 30 90, ex 6111 90 00, ex 6209 10 00,
ex 6209 20 00, ex 6209 30 00 ex 6209 90 00:
1993: 586 toneladas,
1994: 606 toneladas,
1995: 628 toneladas.A licença de exportação que abrange esses produtos deve conter a
menção «categoria 68 S».
72 Hong Kong Aplica-se unicamente a malhôs, biquinis, calções (shorts) eslips,
de banho, de malha.
73 China
Hong Kong
Hungria
Macau
Filipinas
RoméniaPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças
(excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em
três peças de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 %
dos limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, esta percentagem é de 3 %.A licença de exportação que abrange esses produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para as
peças de tamanho máximo de 130 cm».
76 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1993: 150 toneladas,
1994: 158 toneladas,
1995: 165 toneladas.
97a Coreia do Sul
Taiwan
TailândiaRedes finas (dos códigos NC 5608 11 19 e 5608 11 99).1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 89
▼M2
Apêndice B do anexo V
País terceiro Observações
China As quantidades seguintes, que são disponibilizadas anualmente para
1993, 1994 e 1995, só podem ser utilizadas em feiras europeias, exclu-
sivamente:
Categoria Quantidade Unidade
1 317 Toneladas
2 1 338 Toneladas
2a 159 Toneladas
3 196 Toneladas
3a 27 Toneladas
4 2 061 1 000 peças
5 705 1 000 peças
6 1 689 1 000 peças
7 302 1 000 peças
8 992 1 000 peças9 294 Toneladas
10 2 215 1 000 pares
12 843 1 000 pares
13 3 192 1 000 peças
19 5 431 1 000 peças
20/39 372 Toneladas
21 964 1 000 peças
22 332 Toneladas
24 1 138 1 000 peças
32 184 Toneladas
37 567 Toneladas
37a 158 Toneladas
As flexibilidades previstas para a China no artigo 7.
oe no anexo VIII
do presente regulamento são aplicáveis às categorias e quantidades
supra.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 90
▼B
ANEXO VI
referido no artigo 3.o
Produtos artesanais e folclóricos
1. A isenção prevista no artigo 3.opara os produtos de fabrico artesanal é
aplicável unicamente aos seguintes tipos de produtos:
a) Tecidos fabricados em tear accionado à mão ou ao pé, do tipo fabricado
tradicionalmente pelo artesanato de cada país fornecedor;
b) Vestuário ou outros artigos têxteis do tipo fabricado tradicionalmente pelo
artesanato de cada país fornecedor, obtidos manualmente a partir dos
tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem ajuda de
qualquer máquina. No que respeita ao Paquistão, a isenção é aplicável
aos produtos de fabrico artesanal confeccionados à mão a partir dos
produtos referidos na alínea a). No que respeita à Índia, esta excepção é
aplicável aos produtos de fabrico artesanal confeccionados à mão a partir
dos produtos referidos na alínea a), com exclusão do vestuário. As dispo-
sições específicas relativas ao vestuário são fixadas no anexo VIa;
c) Produtos folclóricos tradicionais de cada país fornecedor, fabricados à
mão enumerados num anexo dos acordos ou convénios bilaterais em
causa;
d) No que diz respeito ao Bangladesh, à Indonésia, à Malásia, ao Sri Lanka e
à Tailândia, tecidos «batik» do artesanato tradicional e artigos têxteis
fabricados a partir desses tecidos «batik», cosidos quer à mão quer numa
máquina de costura accionada à mão ou ao pé. Os tecidos «batik» são
definidos do seguinte modo:
Os tecidos artesanais «batik» são fabricados segundo um processo tradi-
cional, em que as cores e as sombras são aplicadas em tecidos crus não
branqueados. Este processo é efectuado, manualmente, em três fases:
i) Aplicação manual de cera no tecido;
ii) Tintura ou pintura (a cor é aplicada quer pelo método artesanal tradi-
cional de tintura quer por pintura manual);
iii) Remoção da cera através da fervura do tecido.
Estes três tratamentos são efectuados para cada cor ou sombra aplicada no
tecido.
2. A isenção será concedida apenas aos produtos acompanhados de um certifi-
cado conforme ao modelo apenso ao presente anexo, emitido pelas
autoridades competentes do país fornecedor.
Todavia, no caso da Turquia, o documento de informação de exportação deve
ser conforme ao modelo apenso ao presente anexo.
No caso do Bangladesh, da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da
Tailândia, na casa 11 do certificado devem figurar as seguintes menções:
«d) Traditional handicraft batik fabrics and textile articles made from such
batik fabrics»,
e
«d) Tissus artisanaux traditionnels “batik” et articles textiles fabriqués à
partir de tels tissus “batik”».
No caso da Índia, o título do certificado é o seguinte:«Certificate in regard to handloom fabrics, products of the cottage industry
and traditional folklore products, issued in conformity with and under the
conditions regulating trade in textile products with the European Economic
Community».
«Certificat relatif aux tissus tissés sur métier à main et aux produits faits avec
ces tissus de fabrication artisanale et aux produits relevant du folklore tradi-
tonnel délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les
échanges de produits textiles avec la Communauté Economique Euro-
péenne»,
devendo a alínea b) da casa 11 conter a seguinte menção:
«b) hand-made cottage industry products made of the fabrics described under
(a)»,
e
«b) produits de fabrication artisanale faits à la main avec les tissus décrits
sous (a)».1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 91
▼B
No caso da Turquia, o documento de informação de exportação deve conter
um carimbo «Folklore». No caso da Hungria, os certificados relativos aos
produtos referidos na alínea c) devem conter um carimbo «folklore» aposto
de modo evidente. Em caso de divergência entre a Comunidade e a Hungria
quanto à natureza desses produtos, realizar-se-ão consultas, no prazo de um
mês, para resolver essa divergência.
O certificado e o documento de informação de exportação devem especificar
os motivos que justificam a concessão da isenção.
3. Se as importações de quaisquer dos produtos abrangidos pelo presente anexo
atingirem proporções susceptíveis de causar problemas na Comunidade,
inciar-se-ão logo que possível consultas com os países fornecedores para
resolver a situação, mediante a adopção de limites quantitativos ou de
medidas de vigilância, nos termos dos artigos 10.oe 13.odo presente regula-
mento.
As disposições da parte III do anexo III são aplicáveis mutatis mutandis aos
produtos abrangidos pelo disposto no n.o1 do presente anexo.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 92
▼B
ANEXO VIa
ÍNDIA
1. As exportações de vestuário artesanal produzido pela indústria de artesanato
indiana a partir de tecidos referidos no n.o1 do anexo VI (isto é, as catego-
rias de produtos dos grupos IB, IIB e IIIB do anexo I) ficam incluídas nos
limites quantitativos estabelecidos no anexo V. Estes produtos serão cobertos
por certificados de exportação.
2. Para os produtos desse tipo pertencentes às categorias 6, 8, 15 e 27 foram
estabelecidas quantidades adicionais que constam do quadro apenso ao
presente anexo.
3. Para todas as expedições de vestuário sujeitas aos limites quantitativos
enumerados no quadro referido no n.o2, as licenças de exportação previstas
no n.o1 do artigo 11.oda parte II do anexo III devem ser substituídas por um
certificado conforme com o modelo apenso ao anexo VI.
4. O certificado a que se refere o n.o3 deve incluir na casa 7 as seguintes indi-
cações:
— o número da categoria do produto em questão,
— o ano da quota,— a referência «vestuário artesanal».
5. O disposto nos artigos 11.
oa 30.odo anexo III e no anexo IV sobre coope-
ração administrativa também será aplicável às expedições dos produtos
enumerados adiante, no quadro e aos certificados referidos no n.o3supra.
6. O disposto no artigo 7.odo regulamento é aplicável às quantidades enume-
radas adiante no quadro A, com a ressalva de que não haverá transferências
entre categorias entre esses limites quantitativos e os limites quantitativos
estabelecidos no anexo V do presente regulamento.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 93
▼B
QUADRO A
Limites quantitativos comunitários (1993/1995)
1993 1994 1995
Categoria 6 1 000 peças 646 678 712
Categoria 8 1 000 peças 1 645 1 690 1 737
Categoria 15 1 000 peças 730 774 821
Categoria 17 1 000 peças 1 290 1 342 1 3951993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 94
▼B
1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 95
▼B
Modelo de documento de informação de exportação referido no segundo parágrafo do ponto 2 do anexo
VI (Turquia)
1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 96
▼M2
ANEXO VII
referido no artigo 5.o
Tráfego de aperfeiçoamento passivo
Artigo 1.o
A reimportação na Comunidade de produtos têxteis enumerados na coluna 2 do
quadro apenso ao presente anexo, efectuada em conformidade com a regulamen-
tação comunitária em vigor em matéria de aperfeiçoamento passivo económico,
não será sujeita aos limites quantitativos referidos no artigo 2.odo regulamento,
desde que esteja sujeita aos limites quantitativos específicos indicados na coluna
4 do quadro e seja efectuada após ter sido objecto de aperfeiçoamento no país
terceiro correspondente, enumerado na coluna 1, para cada limite quantitativo
especificado.
Artigo 2.o
As reimportações não abrangidas pelo presente anexo podem ser sujeitas a
limites quantitativos específicos de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo regulamento, desde que os produtos em causa estejam sujeitos
aos limites quantitativos previstos no artigo 2.odo presente regulamento.
Artigo 3.o
1. Podem ser efectuadas transferências entre categorias, bem como a utili-
zação antecipada ou o reporte de quantidades de limites específicos de um ano
para o outro, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.odo presente
regulamento.
2. Todavia, as transferências automáticas realizadas nos termos do n.o1s ó
podem ser efectuadas dentro dos seguintes limites:
— transferência entre categorias até um máximo de 20 % do limite quantitativo
estabelecido para a categoria para a qual a transferência é efectuada, com
exclusão das reimportações a partir da Bulgária, da República Checa, da
Hungria, da Polónia, da Roménia e da República Eslovaca, em relação às
quais podem ser efectuadas transferências até um máximo de 25 %,
— reporte de um limite quantitativo específico de um ano para outro até um
máximo de 10,5 % do limite quantitativo estabelecido em relação ao ano
de utilização efectiva, com exclusão da Bulgária, da República Checa, da
Hungria, da Polónia, da Roménia e da República Eslovaca, em relação às
quais pode ser efectuado um reporte máximo de 13,5 %,
— utilização de um limite quantitativo específico até um máximo de 7,5 % do
limite quantitativo estabelecido para o ano de utilização efectiva.
3. Sempre que haja necessidade de efectuar importações suplementares, os
limites quantitativos específicos podem ser ajustados de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 17.odo regulamento.
4. A Comissão informará o ou os países terceiros em causa de quaisquer
medidas adoptadas por força dos números anteriores.
Artigo 4.o
1. Para efeitos de aplicação do artigo 1.o, e antes de emitirem autorizações
prévias em conformidade com a regulamentação comunitária em vigor em
matéria de aperfeiçoamento passivo económico, as autoridades competentes dos
Estados-membros notificarão a Comissão das quantidades de pedidos de autori-
zação recebidos. De acordo com o procedimento previsto no artigo 17.odo
regulamento, a Comissão notificará a sua confirmação da disponibilidade das
quantidades solicitadas para reimportação dentro dos limites comunitários
respectivos.
2. Os pedidos incluídos nas notificações à Comissão serão válidos se refe-
rirem claramente, em cada caso:
a) O país terceiro em que as mercadorias serão objecto do aperfeiçoamento
passivo;
b) A categoria de produtos têxteis em causa;
c) A quantidade a reimportar;
d) O Estado-membro em que os produtos reimportados serão introduzidos em
livre prática.
3. Em geral, as notificações referidas nos números anteriores do presente
artigo serão comunicadas electronicamente através da rede integrada criada1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 97
▼M2
para o efeito, a não ser que, por razões técnicas imperativas, seja necessário
utilizar temporariamente outros meios de comunicação.
4. Tanto quanto possível, a Comissão confirmará às autoridades a quantidade
total indicada nos pedidos notificados para cada categoria de produtos e cada
país inteiro em causa. As notificações apresentadas pelos Estados-membros que
não possam ser confirmadas pelo facto de as quantidades solicitadas já não se
encontrarem disponíveis nos limites quantitativos comunitários serão arquivadas
pela Comissão por ordem cronológica de recepção e confirmadas pela mesma
ordem logo que haja novas quantidades disponíveis, mediante aplicação das
flexibilidades previstas no artigo 3.o.
5. As autoridades competentes notificarão a Comissão imediatamente depois
de terem sido informadas de que uma quantidade não foi utilizada durante o
prazo de validade da autorização de importação. Essas quantidades não utili-
zadas serão automaticamente transferidas para as quantidades remanescentes do
total do limite quantitativo comunitário relativamente a cada categoria de
produto e a cada país terceiro em causa.
Artigo 5.o
O certificado de origem será emitido pelas autoridades governamentais compe-
tentes do país fornecedor em causa, em conformidade com a legislação
comunitária em vigor e com o disposto no anexo III relativamente a todos os
produtos abrangidos pelo presente anexo.
Artigo 6.o
As autoridades competentes dos Estados-membros comunicarão à Comissão os
nomes e endereços das autoridades competentes para emitirem as autorizações
prévias referidas no artigo 4.o, bem como os espécimes de cunho do carimbo
por elas utilizado.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 98
▼M2
QUADRO
Limites quantitativos comunitários para mercadorias reimportadas no âmbito do TAP
(A designação completa das mercadorias figura no anexo I)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
Biclorússia GRUPO IB
4 1 000 peças 1 800 1 922 2 0515 1 000 peças 2 500 2 669 2 849
6 1 000 peças 2 900 3 096 3 305
7 1 000 peças 2 200 2 349 2 5078 1 000 peças 300 320 342
GRUPO IIB
12 1 000 pares 1 600 1 720 1 849
13 1 000 peças 200 209 218
15 1 000 peças 950 1 014 1 08316 1 000 peças 300 318 337
21 1 000 peças 600 641 684
24 1 000 peças 200 215 23126/27 1 000 peças 950 1 014 1 083
29 1 000 peças 350 371 393
73 1 000 peças 1 900 2 028 2 16583 Toneladas 300 314 328
GRUPO IIIB
74 1 000 peças 350 371 393
Bulgária GRUPO IB
4 1 000 peças 9 800 10 462 11 168
5 1 000 peças 4 300 4 590 4 900
6 1 000 peças 6 000 6 450 6 9347 1 000 peças 8 800 9 394 10 0288 1 000 peças 4 300 4 526 4 764
GRUPO IIB
14 1 000 peças 550
15 1 000 peças 2 10073 1 000 peças 2 100 2 289 2 49576 1 000 peças 1 200
China GRUPO IB
4 1 000 peças 200 215 231
5 1 000 peças 500 530 5626 1 000 peças 1 800 1 908 2 0227 1 000 peças 500 530 562
8 1 000 peças 1 200 1 254 1 310
GRUPO IIB
15 1 000 peças 400 424 449
16 1 000 peças 800 845 89318 Toneladas 100 108 116
21 1 000 peças 1 500 1 613 1 733
24 1 000 peças 100 105 11126 1 000 peças 900 968 1 040
31 1 000 peças 5 000 5 225 5 460
73 1 000 peças 200 215 23176 Toneladas 800 860 92578 Toneladas 50 52 55
83 Toneladas 50 52 55
República Checa GRUPO IB
4 1 000 peças 4 800 5 088 5 393,55 1 000 peças 3 705 3 927 4 1636 1 000 peças 3 770 3 996 4 2361993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 99
▼M2
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
7 1 000 peças 2 400 2 544 2 696,5
8 1 000 peças 3 965 4 143,5 4 330
GRUPO IIB
12 1 000 pares 6 240 6 708 7 21115 1 000 peças 2 025 2 177 2 34016 1 000 peças 900 967,5 1 040
17 1 000 peças 720 785 855
24 1 000 peças 875 941 1 01126 1 000 peças 1 350 1 451 1 56076 Toneladas 2 800 3 052 3 327
Hungria GRUPO IB
4 1 000 peças 11 000 11 743 12 5355 1 000 peças 7 000 7 473 7 977
6 1 000 peças 13 000 13 878 14 814
7 1 000 peças 11 000 11 743 12 5358 1 000 peças 8 000 8 360 8 736
GRUPO IIB
12 1 000 pares 22 000 23 815 25 78015 1 000 peças 10 500 11 445 12 475
16 1 000 peças 2 200 2 398 2 614
17 1 000 peças 2 500 2 725 2 97024 1 000 peças 6 000 6 540 7 12973 1 000 peças 2 500 2 725 2 970
Indonésia GRUPO IB
6 1 000 peças 504 549 5987 1 000 peças 335 365 398
8 1 000 peças 420 457 499
Macau GRUPO IB
6 1 000 peças 224 229 233
GRUPO IIB
16 1 000 peças 580 594 609
Malásia GRUPO IB
4 1 000 peças 155 166 179
5 1 000 peças 155 166 1796 1 000 peças 155 166 1797 1 000 peças 155 166 1798 1 000 peças 131 137 143
Mongólia GRUPO IB
5 1 000 peças 150 159 169
Paquistão GRUPO IB
4 1 000 peças 2 150 2 311 2 485
5 1 000 peças 850 927 1 010
6 1 000 peças 2 000 2 140 2 2907 1 000 peças 950 1 017 1 0888 1 000 peças 1 325 1 418 1 517
GRUPO IIB
26 1 000 peças 1 250 1 388 1 431
Filipinas GRUPO IB
6 1 000 peças 401 423 4468 1 000 peças 111 115 119
GRUPO IIB
21 1 000 peças 170 180 1911993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 100
▼M2
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
Polónia GRUPO IB
4 1 000 peças 8 000 8 480 8 9895 1 000 peças 9 250 9 874 10 5416 1 000 peças 18 500 19 888 21 379
8 1 000 peças 17 250 18 156 19 109
GRUPO IIB
12 1 000 peças 7 000 7 630 8 31714 1 000 peças 4 550 4 960 5 40615 1 000 peças 11 000 11 990 13 069
16 1 000 peças 3 550 3 870 4 218
24 1 000 peças 2 500 2 725 2 97026 1 000 peças 4 000 4 360 4 752
Roménia GRUPO IB
4 1 000 peças 4 500 4 770 5 056
5 1 000 peças 8 000 8 540 9 116
6 1 000 peças 12 000 12 810 13 6757 1 000 peças 9 000 9 608 10 257
8 1 000 peças 13 500 14 108 14 743
GRUPO IIB
12 1 000 pares 8 500 9 138 9 823
13 1 000 peças 17 50014 1 000 peças 2 500 2 725 2 970
15 1 000 peças 6 000 6 540 7 129
16 1 000 peças 1 80017 1 000 peças 3 500 3 815 4 15824 1 000 peças 4 000 4 360 4 752
26 1 000 peças 3 500
68 Toneladas 55073 1 000 peças 1 600 1 744 1 901
78 Toneladas 1 000
Federação Russa GRUPO IB
4 1 000 peças 650 694 741
5 1 000 peças 1 500 1 601 1 7096 1 000 peças 4 150 4 430 4 729
7 1 000 peças 2 650 2 829 3 020
8 1 000 peças 2 400 2 562 2 735
GRUPO IIB
12 1 000 pares 3 200 3 416 3 64713 1 000 peças 1 000 1 053 1 108
15 1 000 peças 2 650 2 789 2 936
16 1 000 peças 900 947 99721 1 000 peças 3 500 3 736 3 98824 1 000 peças 1 850 1 975 2 108
26/27 1 000 peças 2 250 2 368 2 492
29 1 000 peças 3 050 3 210 3 37973 1 000 peças 2 350 2 473 2 603
83 Toneladas 350 368 388
GRUPO IIIB
74 1 000 peças 700 737 775
Singapura GRUPO IB
7 1 000 peças 425 451 478
República Eslovaca GRUPO IB
4 1 000 peças 1 200 1 272 1 348,55 1 000 peças 2 795 2 963 3 1406 1 000 peças 2 730 2 894 3 067
7 1 000 peças 1 600 1 696 1 797,5
8 1 000 peças 2 535 2 649,5 2 7681993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 101
▼M2
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1993 1994 1995
GRUPO IIB
12 1 000 pares 6 760 7 267 7 81215 1 000 peças 2 475 2 661 2 86016 1 000 peças 900 967,5 1 040
17 1 000 peças 1 280 1 395 1 521
24 1 000 peças 1 625 1 747 1 87826 1 000 peças 1 350 1 451 1 560
76 Toneladas 4 200 4 578 4 990
Sri Lanka GRUPO IB
6 1 000 peças 1 640 1 716 1 836
7 1 000 peças 1 210 1 295 1 3868 1 000 peças 1 115 1 193 1 277
GRUPO IIB
21 1 000 peças 1 205 1 301 1 405
Tailândia GRUPO IB
5 1 000 peças 100 108 117
6 1 000 peças 100 108 117
7 1 000 peças 184 197 2118 1 000 peças 100 108 117
GRUPO IIB
21 1 000 peças 337 387 446
26 1 000 peças 152 164 178
Ucrânia GRUPO IB
4 1 000 peças 1 600 1 708 1 823
5 1 000 peças 2 200 2 349 2 5076 1 000 peças 2 800 2 989 3 191
7 1 000 peças 4 100 4 377 4 672
8 1 000 peças 800 854 912
GRUPO IIB
12 1 000 pares 6 000 6 450 6 93413 1 000 peças 800 836 874
15 1 000 peças 2 400 2 562 2 735
16 1 000 peças 500 530 56221 1 000 peças 1 600 1 708 1 823
24 1 000 peças 700 753 809
26/27 1 000 peças 4 800 5 124 5 47029 1 000 peças 1 100 1 166 1 23673 1 000 peças 500 534 570
83 Toneladas 250 261 273
GRUPO IIIB
74 1 000 peças 500 530 562
Vietname GRUPO IB
4 1 000 peças 210 212 2135 1 000 peças 160 161 1626 1 000 peças 300 302 304
7 1 000 peças 220 223 226
8 1 000 peças 800 807 814
GRUPO IIB
12 1 000 pares 1 560 1 607 1 65513 1 000 peças 520 528 536
18 Toneladas 200 206 212
21 1 000 peças 400 409 41824 1 000 peças 220 227 234
26 1 000 peças 30 30 31
31 1 000 peças 300 311 32376 Toneladas 230 240 2511993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 102
▼M2
ANEXO VIII
referido no artigo 7.o
Disposições em matéria de flexibilidade
O quadro apenso indica para cada um dos países fornecedores incluídos na
coluna 1 as quantidades máximas que, após notificação prévia da Comissão,
podem ser transferidas entre os limites quantitativos correspondentes indicados
no anexo V, de acordo com as seguintes disposições:
— a utilização antecipada do limite quantitativo fixado para o ano seguinte
relativamente à categoria em questão será autorizada até à percentagem do
limite quantitativo para o ano em curso indicada na coluna 2; as quantidades
em causa serão deduzidas dos limites quantitativos correspondentes do ano
seguinte,
— o reporte das quantidades não utilizadas durante um determinado ano para o
limite quantitativo correspondente do ano seguinte será autorizado até à
percentagem do limite quantitativo do ano de utilização efectiva, indicada
na coluna 3,
— as transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 serão autorizadas até
às percentagens do limite quantitativo para o qual a transferência é efec-
tuada, indicadas na coluna 4,
— as transferências entre as categorias 2 e 3 serão autorizadas até às percenta-
gens do limite quantitativo para o qual a transferência é efectuada, indicadas
na coluna 5,
— as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 serão autorizadas até às
percentagens do limite quantitativo para o qual a transferência é efectuada,
indicadas na coluna 6,
— as transferências para qualquer categoria dos grupos II ou III (e, quando
aplicável, para o grupo IV) a partir de qualquer categoria dos grupos I, II
ou III serão autorizadas até às percentagens do limite quantitativo para o
qual a transferência é efectuada, indicadas na coluna 7.
Da aplicação cumulativa das disposições em matéria de flexibilidade acima refe-
rida não pode resultar, durante um determinado ano, um aumento dos limites
quantitativos comunitários superior à percentagem indicada na coluna 8.
O quadro de equivalências aplicável às transferências acima referidas consta do
anexo I.
As condições suplementares, as possibilidades de transferências e notas diversas
constam da coluna 9 do quadro.1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 103
▼M2
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumen-
tos
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
1 234 5 6 7 8 9
Albânia 5 % 9 % 11 % 11 % 11 % 11 % 17 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Argentina 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 % Poderão ser feitas
transferências das
categorias 2 e 3
para a categoria 1
até 4 %
Arménia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Azerbaijão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Bangladesh 5 % 10 % 12 % 7 % 7 % 7 % 17 % Nota:as impor-
tações não estão
actualmente
sujeitas a limites
quantitativos
Bielorrússia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3% .1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 104
▼M2
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumen-
tos
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
1 234 5 6 7 8 9
Brasil 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 % Será igualmente
autorizada uma
transferência de
2 % das catego-
rias 2 e 3 para a
categoria 1
Bulgária 6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % 17 % Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e 3
Relativamente às
colunas 4 e 5, as
quantidades totais
transferidas para
as categorias 2 e
3 não podem
exceder 7 %
China 2 % 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 % Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.o, até:
coluna 2: 5 %coluna 3: 7 %No que se refere à
coluna 7, só
poderão ser efec-
tuadas transferên-
cias dos grupos I,
II e III para os
grupos II e III.
República
Checa6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % 17 %
Geórgia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3% .
Hong-Kong 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % 12 % Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.
o, até:
coluna 2:5 %
coluna 3: 7 %1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 105
▼M2
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumen-
tos
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
1 234 5 6 7 8 9
Ungria 6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % 17 % Será autorizado
um reporte de
1992 para 1993
até 9 %
Índia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 %
Indonésia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 %
Cazaquistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3% .
Quirguizistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3% .
Letónia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3% .1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 106
▼M2
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumen-
tos
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
1 234 5 6 7 8 9
Lituânia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3% .
Macau 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % 12 % Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.o, até:
coluna 2: 5 %
coluna 3: 7 %
Malásia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 %Moldávia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3% .
Mongólia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13 % Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e 3
Paquistão 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 % Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e 3
Peru 5 % 9 % 11 % 7 % 7 % 7 % 17 % Podem efectuar-se
transferências
entre as catego-
rias 1, 2 e 3, até
11 %1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 107
▼M2
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumen-
tos
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
1 234 5 6 7 8 9
Filipinas 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 %
Polónia 6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % 17 % Serão autorizados
reportes de 1992
para 1993 até 9 %
Roménia 6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % 17 % Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e 3
Relativamente às
colunas 4 e 5, as
quantidades totais
transferidas para
as categorias 2 e
3 não podem
exceder 7 %
Federação
Russa5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
ed e1 3% .
Singapura 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 %
República
Eslovaca6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % 17 %
Eslovénia 5 % 9 % 7 % 7 % 7 % 10 % 17 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas alimites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e 3
Coreia do Sul 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % 12 % Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.
oaté:
coluna 2: 5 %
coluna 3: 7 %
Sri Lanka 5 % 9 % 11 % 7 % 7 % 7 % 17 %1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 108
▼M2
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumen-
tos
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
1 234 5 6 7 8 9
Tajiquistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Taiwan 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % 12 %
Tailândia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % 17 %
Turcome-
nistão5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Ucrânia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
Coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Usbequistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3% .
Uruguai 5 % 9 % 11 % 7 % 7 % 7 % 17 % Nota:as impor-
tações não estão
actualmente
sujeitas a limitesquantitativos1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 109
▼M2
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumen-
tos
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
1 234 5 6 7 8 9
Vietname 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % 12 % Não haverá auto-
rização para
transferências
entre os limites
quantitativos
específicos esta-
belecidos para as
categorias
incluídas em dife-
rentes grupos de
produtos referidos
no anexo V1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 110
▼M2
ANEXO IX
Referido no artigo 10.o
Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz
País fornecedor Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Grupo V
Bangladesh 2,00 % 8,00 % 15,00 %
Peru
Sri Lanka
Uruguai1,25 % 6,25 % 12,50 %
Argentina
Brasil
Índia
Indonésia
Malásia
Paquistão
Filipinas
Singapura
Tailândia
Eslovénia1,00 % 5,00 % 10,00 %
Hong Kong
Macau
Coreia do Sul
Taiwan0,40 % 2,00 % 6,00 %
Vietname 0,20 % 1,00 % 3,00 % 5,00 % 5,00 %
China 5,00 % 10,00 %
Albânia 1,25 % 6,25 % 12,50 % 12,50 % 12,50 %
Mongólia 1,00 % 5,00 % 10,00 % 8,00 % 8,00 %Letónia
Lituânia0,40 % 2,40 % 8,00 % 8,00 % 8,00 %
Federação Russa 1,20 % 4,00 % 4,00 %
Ucrânia
Bielorrússia1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Arménia
Azerbaijão
Geórgia
Moldávia
Cazaquistão
Quirguizistão
Tajiquistão
Turcomenistão
Usbequistão0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %1993R3030 — PT — 02.02.1994 — 002.001 — 111