2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o2501/2001 DO CONSELHO
de 10 de Dezembro de 2001
relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período
compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004
(JO L 346 de 31.12.2001, p. 1)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 137 de 25.5.2002, p. 26 (2501/2001)
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REGULAMENTO (CE) N.o2501/2001 DO CONSELHO
de 10 de Dezembro de 2001
relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais genera-
lizadasduranteoperíodocompreendidoentre1deJaneirode2002
e 31 de Dezembro de 2004
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 133.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando o seguinte:
(1) Desde 1971 que a Comunidade concede preferências comerciais
aos países em desenvolvimento, no âmbito do seu sistema de
preferências pautais generalizadas.
(2) A política comercial da Comunidade deve ser coerente com os
objectivos da política de desenvolvimento e consolidá-los, emespecial a erradicação da pobreza e a promoção de um desenvol-vimento sustentável nos países em vias de desenvolvimento.
(3) Uma comunicação da Comissão ao Conselho, de 1 de Junho de
1994, estabelece as orientações para a aplicação do regime de
preferências pautais generalizadas durante o período de 1995 a2004.
(4) O Regulamento (CE) n.o2820/98 (4) estabelece o sistema de
preferências pautais generalizadas até 31 de Dezembro de 2001.
Após essa data, o sistema deverá continuar a ser aplicado até 31
de Dezembro de 2004, de acordo com as orientações referidas.
(5) Devem ser incorporadas no sistema as disposições do Regula-mento (CE) n.
o416/2001 que tornam a isenção de direitos
aduaneiros sem limites quantitativos extensiva aos produtosoriginários dos países menos avançados. Todos os países reco-
nhecidos e classificados pelas Nações Unidas como países
menos avançados deverão beneficiar deste regime.
(6) O regime especial de luta contra a produção e o tráfico de drogadeve ser seguido atentamente.
(7) As preferências devem ser diferenciadas em função da sensibili-
dade dos produtos. Afigura-se suficiente estabelecer uma
diferença entre duas categorias de produtos: os produtos sensí-veis e os não sensíveis.
(8) Os direitos pautais aplicáveis aos produtos não sensíveis devemcontinuar suspensos, enquanto os direitos aplicáveis aos produtossensíveis devem beneficiar de uma redução.
(9) Essa redução deverá ser suficientemente atraente para incentivaros operadores a aproveitar as oportunidades proporcionadas pelosistema. No que se refere aos direitos ad valorem , a redução
deverá, por conseguinte, corresponder a uma taxa fixa de 3,5pontos percentuais da taxa do direito de nação mais favorecida
(NMF). Os direitos específicos devem sofrer uma redução de
30 %. Sempre que os direitos em questão especificarem umdireito mínimo, esse direito mínimo não é aplicável.2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 2
(1) JO C 270 E de 25.9.2001, p. 24.
(2) Parecer emitido em 29 de Novembro de 2001 (ainda não publicado no
Jornal Oficial).
(3) JO C 311 de 7.11.2001, p. 47.
(4) JO L 357 de 30.12.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o416/2001 (JO L 60 de 1.3.2001, p. 43).
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(10) Continuarão a aplicar-se as taxas dos direitos preferenciais,
quando estas, calculadas nos termos do Regulamento (CE) n.o
2820/98, proporcionarem uma redução pautal mais elevada.
(11) Os direitos devem ser totalmente suspensos sempre que do trata-
mento preferencial resultarem direitos ad valorem iguais ou
inferiores a 1 % ou direitos específicos iguais ou inferiores a 2euros.
(12) As disposições relativas à exclusão dos países beneficiários pormotivos relacionados com o seu grau de desenvolvimento devem
ser aplicadas uma vez por ano. Todavia, um país só deverá ser
excluído se satisfizer os critérios de exclusão durante três anosconsecutivos e deverá ser readmitido se não satisfizer esses crité-rios durante três anos consecutivos.
(13) Durante o primeiro ano de aplicação do presente regulamento, ospaíses anteriormente excluídos devem continuar a ser excluídos.
(14) As disposições sobre a graduação dos sectores devem ser apli-cadas uma vez por ano. Todavia, um sector só deverá sergraduado se satisfizer os critérios de graduação durante três
anos consecutivos e deverá ser readmitido se não satisfizer esses
critérios durante três anos consecutivos.
(15) Durante o primeiro ano de aplicação do presente regulamento, ossectores anteriormente graduados devem continuar a sê-lo.
(16) As preferências pautais concedidas ao abrigo dos regimes espe-ciais de incentivo devem ser tão elevadas quanto as preferênciasoferecidas no âmbito do regime geral, duplicando assim estasúltimas.
(17) Os regimes especiais de incentivo devem conceder, em todos os
sectores que tiverem sido graduados, preferências pautais equiva-
lentes às preferências disponíveis no âmbito do regime geral.
(18) O benefício do regime especial de incentivo à protecção dosdireitos dos trabalhadores deve implicar a aplicação efectiva detodas as normas mencionadas na Declaração da OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT) relativa aos princípios e direitosfundamentais no trabalho.
(19) As avaliações, comentários, decisões, recomendações e conclu-
sões disponíveis dos diferentes organismos de supervisão da
OIT, incluindo, nomeadamente, o procedimento do artigo 33.o,
servirão de base, sempre que possível, à análise dos pedidos deconcessão do regime especial de incentivo à protecção dosdireitos dos trabalhadores, bem como à investigação da suasuspensão temporária com fundamento na violação da
Convenção da OIT.
(20) As regras gerais relativas à prova de origem e aos métodos de
cooperação administrativa fixadas no Regulamento (CE) n.o
2454/93 da Comissão (1) e as regras em matéria de dívida adua-
neira, nomeadamente o n.o2, alínea b), do artigo 220.odo
Regulamento (CEE) n.o2913/92 (2), são aplicáveis às preferên-
cias pautais, incluindo às concedidas ao abrigo do regime
especial de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores.
(21) O regime especial de incentivo à protecção do ambiente deve ter
em conta a evolução em matéria de normas internacionalmenteaceites e de sistemas de certificação.
(22) Entre os motivos da suspensão temporária deve figurar aviolação grave e sistemática de quaisquer normas mencionadasna Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos funda-mentais no trabalho.2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 3
(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o993/2001 (JO L 141 de 28.5.2001, p. 1).
(2) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2700/2000 (JO L 311 de 12.12.2000, p.
17).
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(23) A suspensão temporária de todas as preferências pautais aplicá-
veis às importações de produtos originários de Mianmar deve
continuar em vigor.
(24) As medidas necessárias à execução do presente regulamento
serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do
Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras deexercício das competências de execução atribuídas àComissão (
1),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O sistema comunitário de preferências pautais generalizadas é
aplicável durante os anos de 2002, 2003 e 2004, nos termos do presente
regulamento.
2. O presente regulamento prevê:
a) Um regime geral;
b) Um regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos traba-
lhadores;
c) Um regime especial de incentivo à protecção do ambiente;
d) Um regime especial a favor dos países menos avançados;
e) Um regime especial de luta contra a produção e o tráfico de droga.
TÍTULO I
DISPOSIÇÕESGERAIS
Artigo 2.o
Os países beneficiários de cada um dos regimes referidos no n.o2d o
artigo 1.oconstam do anexo I.
Artigo 3.o
1. Serão retirados do anexo I os países beneficiários que satisfaçam,
durante três anos consecutivos, os dois critérios a seguir indicados:
— o país estar classificado pelo Banco Mundial como país de elevado
rendimento,
— o índice de desenvolvimento do país, definido no anexo II, ser
superior a − 1.
2. Sempre que um país ou território que tenha sido retirado do
anexo I não satisfizer, durante três anos consecutivos, os critérios indi-cados no n.
o1, voltará a ser incluído no anexo I.
3. Com base nos dados mais recentes disponíveis todos os anos, em
1 de Setembro, a Comissão deve estabelecer os países beneficiários quesatisfazem os critérios enunciados nos n.
os1e2 .
4. A Comissão publica no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias uma lista dos países beneficiários que satisfazem os critérios
enunciados no n.o1 relativamente ao ano mais recente em relação ao
qual existem dados disponíveis.
5. A partir da entrada em vigor do presente regulamento, e antes do
final de cada ano, a Comissão deve decidir, nos termos do artigo 38.o,
retirar do anexo I os países beneficiários que satisfazem os critérios
enunciados no n.o1 e nele incluir os que satisfazem a condição enun-
ciada no n.o2.
6. A primeira decisão adoptada nos termos do n.o5 entra em vigor
em 1 de Janeiro de 2003. Seguidamente, as decisões adoptadas nos2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 4
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).
▼B
termos do n.o5 entram em vigor em 1 de Janeiro do segundo ano
subsequente ao ano da sua adopção.
7. A Comissão notifica o país beneficiário em causa de qualquer
decisão tomada ao abrigo do n.o5 e informa-o da data de entrada em
vigor dessa decisão.
Artigo 4.o
Os produtos abrangidos pelos regimes referidos no n.o2, alíneas a), b),
c)►C1 ◄e e) do artigo 1.osão enumerados no anexo
IV.
Artigo 5.o
1. As preferências pautais previstas no presente regulamento são
aplicáveis às importações de produtos incluídos no regime concedido
ao país beneficiário de que são originários.
2. As regras relativas à definição da noção de produtos originários, à
prova de origem e aos métodos de cooperação administrativa, paraefeitos dos regimes referidos no n.
o2 do artigo 1.odo presente regula-
mento, são as regras estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o2454/93.
►C13. O cúmulo regional ◄na acepção do Regulamento (CEE)
n.o2454/93 aplica-se também sempre que um produto utilizado para ser
transformado num país que pertença a um grupo regional for originário
de outro país do grupo que não beneficie do regime aplicável ao
produto final, desde que ambos os países beneficiem de cumulaçãoregional para esse grupo.
Artigo 6.
o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) «Direitos da pauta aduaneira comum», os direitos especificados na
segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.o2658/87 do
Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e
estatística e à pauta aduaneira comum (1), com excepção dos direitos
estabelecidos no âmbito de contingentes pautais;
b) «Sector», qualquer dos sectores de produtos enumerados no anexo
III;
c) «Comité» o Comité referido no artigo 37.o
TÍTULO II
PREFERÊNCIASPAUTAIS
Secção 1
Regime geral
Artigo 7.o
1. Os direitos da pauta aduaneira comum aplicáveis aos produtos
não sensíveis enumerados no anexo IV, excepto os componentesagrícolas, são suspensos na sua totalidade.
2. Os direitos ad valorem da pauta aduaneira comum aplicáveis aos
produtos sensíveis enumerados no anexo IV sofrem uma redução de 3,5pontos percentuais. Essa redução é de 20 % em relação aos produtosdos►
C1capítulos 50 a 63 ◄.
3. Sempre que as taxas dos direitos preferenciais, calculadas nos
termos do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o2820/98, relativo aos
direitosad valorem da pauta aduaneira comum aplicáveis em 31 de
Dezembro de 2001, proporcionem uma redução pautal, para os2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 5
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.º 2031/2001 ►C1(JO L 279 de 23.10.2001,
p. 1)◄.
▼B
produtos mencionados no n.o2 do presente artigo, superior a 3,5 pontos
percentuais, essas taxas de direitos preferenciais são aplicáveisenquanto a redução for superior a 3,5 pontos percentuais.
4. Os direitos específicos da pauta aduaneira comum, que não
direitos mínimos ou máximos, aplicáveis aos produtos sensíveis enume-
rados no anexo IV sofrem uma redução de 30 %. Essa redução élimitada a 15 % em relação aos produtos do código NC 2207.
5. Sempre que os direitos da pauta aduaneira comum aplicáveis aos
produtos sensíveis enumerados no anexo IV compreendam direitos ad
valorem e direitos específicos, os direitos específicos não serão redu-
zidos.
6. Se os direitos reduzidos nos termos dos n.
os2 e 4 especificarem
um direito máximo, esse direito máximo não será reduzido. Se esses
direitos especificarem um direito mínimo, esse direito mínimo não éaplicável.
7. As preferências pautais referidas nos n.
os1 a 4 não são aplicáveis
a produtos de sectores que, de acordo com a coluna C do anexo I, nãoestejam incluídos no regime geral que diz respeito ao país de origemem causa.
8. As preferências pautais referidas nos n.
os1 a 4 não são aplicáveis
a produtos de sectores em relação aos quais essas preferências pautais
tenham sido suprimidas, no que diz respeito ao país de origem em
causa, de acordo com a coluna D do anexo I ou com uma decisãotomada subsequentemente nos termos do artigo 12.
o
Secção 2
Regimes especiais de incentivo
Artigo 8.o
1. Sob reserva do disposto no título III, os direitos da pauta adua-
neira comum sobre os produtos referidos no artigo 7.oque:
a) Pertençam a sectores que, segundo o anexo I, estejam incluídos, no
que diz respeito ao país de origem em causa, no regime especial deincentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores; ou
b) Segundo o anexo IV, estejam incluídos no regime especial de incen-
tivo à protecção do ambiente e que sejam originários de um país
que, segundo o anexo I, beneficie desse regime
são objecto de uma redução suplementar nos termos do presente artigo.
2. Os direitos da pauta aduaneira comum sobre produtos aos quais
se aplicam as preferências pautais referidas no primeiro período do n.
o
2 do artigo 7.osão objecto de uma redução suplementar de cinco pontos
percentuais. Os direitos da pauta aduaneira comum sobre os produtosaos quais se aplicam as preferências pautais referidas no n.
o3 do artigo
7.osão objecto de uma redução de um montante suplementar, por forma
a obter uma redução total de 8,5 pontos percentuais. Sempre que as
taxas dos direitos preferenciais, calculadas nos termos do artigo 2.odo
Regulamento (CE) n.o2820/98, relativo aos direitos ad valorem da
pauta aduaneira comum aplicáveis em 31 de Dezembro de 2001,proporcionem uma redução pautal superior a 8,5 pontos percentuais,essas taxas dos direitos preferenciais são aplicáveis enquanto a redução
for superior a 8,5 pontos percentuais.
3. Os direitos da pauta aduaneira comum sobre produtos aos quais
se aplicam as preferências pautais referidas no segundo período do n.
o
2 do artigo 7.oou as referidas no n.o4 do artigo 7.osão objecto de
uma redução suplementar do mesmo montante.
4. Os direitos da pauta aduaneira comum sobre produtos que
respeitem ambos os critérios estabelecidos nas alíneas a) e b) do n.o1
são objecto de uma redução suplementar nos termos dos n.os2e3 .
5. O regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos traba-
lhadores não inclui os sectores que, segundo a coluna C do anexo I,2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 6
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não estão incluídos no regime geral no que diz respeito ao país de
origem em causa.
6. As preferências pautais suplementares referidas nos n.os2e3n ã o
se aplicam aos produtos aos quais, nos termos do n.o8 do artigo 7.o,
não são aplicáveis as preferências pautais referidas nos n.os1a4d o
artigo 7.oSempre que esses produtos respeitem qualquer dos critérios
estabelecidos nas alíneas a) e b) do n.o1, são aplicáveis as preferências
pautais referidas nos n.os1 a 4 do artigo 7.o, sem prejuízo do n.o8d o
artigo 7.oO certificado de origem «formulário A» ou a declaração na
factura respeitantes a esses produtos só são válidos relativamente às
preferências pautais referidas no artigo 7.o
Secção 3
Regime especial a favor dos países menos avançados
Artigo 9.o
1. Sem prejuízo do disposto nos n.os2 a 4, os direitos da pauta adua-
neira comum são suspensos na sua totalidade, no que se refere a todosos produtos dos capítulos 1 a 97, com excepção do capítulo 93, quesejam originários de um país que, de acordo com o anexo I, beneficiedo regime especial a favor dos países menos avançados.
2. Os direitos da pauta aduaneira comum relativos aos produtos do
código NC 0803 00 19 sofrem uma redução anual de 20 % a partir de1 de Janeiro de 2002 e são suspensos na sua totalidade a partir de 1 de
Janeiro de 2006.
3. Os direitos da pauta aduaneira comum relativos aos produtos da
posição pautal 1006 sofrem uma redução de 20 % em 1 de Setembro
de 2006, de 50 % em 1 de Setembro de 2007 e de 80 % em 1 deSetembro de 2008, e são suspensos na sua totalidade a partir de 1 deSetembro de 2009.
4. Os direitos da pauta aduaneira comum relativos aos produtos da
posição pautal 1701 sofrem uma redução de 20 % em 1 de Julho de2006, de 50 % em 1 de Julho de 2007 e de 80 % em 1 de Julho de2008, e são suspensos na sua totalidade a partir de 1 de Julho de 2009.
5. Até que os direitos da pauta aduaneira comum estejam suspensos
na sua totalidade nos termos dos n.
os3 e 4, será aberto um contingente
pautal global com direito nulo para cada campanha no que se refere aos
produtos da posição pautal 1006 e da subposição 1701 11 10, respecti-vamente, que sejam originários dos países beneficiários do regimeespecial em causa. Os contingentes pautais iniciais para as campanhasde comercialização 2001/2002 são fixados em 2 517 toneladas (equiva-
lente em arroz descascado) para os produtos da posição pautal 1006 e
em 74 185 toneladas (equivalente em açúcar branco) para os produtosda subposição 1701 11 10. Para cada uma das campanhas de comercia-lização subsequentes, os contingentes sofrem um aumento de 15 % emrelação aos contingentes da campanha de comercialização anterior.
6. A Comissão deve adoptar as regras de execução relativas à aber-
tura e gestão dos contingentes referidos no n.
o5, nos termos do artigo
38.oA Comissão é assistida pelos comités de gestão encarregados das
organizações comuns de mercado em questão no que se refere à aber-
tura e gestão dos contingentes.
Secção 4
Regime especial de luta contra a produção e o tráfico de droga
Artigo 10.o
1. Os direitos ad valorem da pauta aduaneira comum aplicáveis aos
produtos que, de acordo com o anexo IV, estão incluídos no regimeespecial de luta contra a produção e o tráfico de droga a que se refereo título IV e que são originários de um país que, de acordo com acoluna I do anexo I, beneficie desse regime serão suspensos na sua2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 7
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totalidade. Esse direito é reduzido a 3,6 % em relação aos produtos do
código NC 0306 13.
2. Os direitos específicos da pauta aduaneira comum aplicáveis aos
produtos referidos no n.o1 são suspensos na sua totalidade, excepto em
relação aos produtos cujos direitos da pauta aduaneira comum tambémincluem direitos ad valorem . O direito específico é limitado a 16 % do
valor aduaneiro em relação aos produtos dos códigos NC 1704 10 91 e
1704 10 99.
Secção 5
Disposições comuns
Artigo 11.
o
As preferências pautais aplicáveis a produtos sujeitos a medidas anti-
-dumping ou de compensação, ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o
384/96 (1) ou (CE) n.o2026/97 (2), impostas após a entrada em vigor
do presente regulamento e baseadas na margem de prejuízo, devem-selimitar às preferências pautais reflectidas pelos preços de importação deque deriva aquela margem de prejuízo.
Artigo 12.
o
1. As preferências pautais referidas nos artigos 7.oe 10.osão supri-
midas relativamente aos produtos, originários de um país beneficiário,de um sector que, durante três anos consecutivos, tenha preenchido umdos seguintes critérios:
a) — o índice de desenvolvimento do país, tal como definido no anexo
II,►
C1ser superior a – 2, e ◄
— as importações comunitárias, procedentes desse país, de todos os
produtos do sector em causa incluídos no regime de que o
mesmo beneficia excederem 25 % das importações comunitárias
desses produtos de todos os países e territórios enumerados noanexo I;
b) — o índice de desenvolvimento do país, tal como definido no anexo
II,►
C1ser superior a – 2, e ◄
— o índice de especialização do sector em causa ser superior ao
limiar correspondente ao índice de desenvolvimento do país, tal
como definido no anexo II, e
— as importações comunitárias, procedentes desse país, de todos os
produtos do sector em causa incluídos no regime de que omesmo beneficia excederem 2 % das importações comunitáriasdesses produtos de todos os países e territórios enumerados no
anexo I.
2. Sempre que um sector em relação ao qual tenham sido retiradas
as preferências pautais, de acordo com a coluna D do anexo I ou comuma decisão tomada posteriormente nos termos do presente artigo, não
preencha, durante três anos consecutivos, qualquer dos critérios defi-
nidos no n.
o1, serão restabelecidas as preferências pautais.
3. Com base nos dados mais recentes disponíveis em 1 de Setembro
de cada ano, a Comissão determinará os sectores que preenchem as
condições enunciadas nos n.os1e2 .
4. A Comissão publicará uma comunicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias enumerando os sectores que preenchem os
critérios definidos no n.o1 relativamente ao ano mais recente em
relação ao qual existem dados disponíveis.
5. A partir da entrada em vigor do presente regulamento, e antes do
final de cada ano, a Comissão deve decidir, nos termos do artigo 38.o,
suprimir as preferências pautais para os sectores que preenchem os2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 8
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
(2) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.
▼B
critérios enunciados no n.o1 e restabelecer as preferências pautais para
os sectores que satisfazem a condição estabelecida no n.o2.
6. A primeira decisão adoptada nos termos do n.o5 entra em vigor
em 1 de Janeiro de 2003. Seguidamente, as decisões adoptadas nos
termos do n.o5 entram em vigor em 1 de Janeiro do segundo ano
subsequente ao ano da sua adopção.
7. A Comissão notifica o país beneficiário em causa de qualquer
decisão tomada ao abrigo do n.o5 e informa-o da data de entrada em
vigor da referida decisão.
Artigo 13.o
1. Se a taxa de um direito ad valorem reduzido ao abrigo do
presente título for igual ou inferior a 1 %, esse direito é suspenso nasua totalidade.
2. Se a taxa de um direito específico reduzido ao abrigo do presente
título for igual ou inferior a 2 euros para cada montante calculado em
euros, esse direito é suspenso na sua totalidade.
3. Sob reserva dos n.
os1 e 2, a taxa final dos direitos preferenciais
calculada ao abrigo do presente regulamento é arredondada por defeitopara a primeira casa decimal.
TÍTULO III
REGIMES ESPECIAISDE INCENTIVO
Secção 1
Regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos trabalha-
dores
Artigo 14.o
1. As preferências pautais referidas no n.o1 do artigo 8.osão aplicá-
veis aos produtos originários de um país que, de acordo com o anexo I,
beneficie do regime especial de incentivo à protecção dos direitos dostrabalhadores ou ao qual tenha sido posteriormente concedido obenefício desse regime por uma decisão tomada nos termos do artigo18.
o, para o sector em causa, desde que os produtos sejam acompa-
nhados do certificado referido no artigo 19.o
2. O regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos traba-
lhadores pode ser concedido a um país cuja legislação nacional
incorpore o conteúdo material das normas definidas nas Convençõesda OIT n.
os29 e 105, relativas ao trabalho forçado, n.os87 e 98, rela-
tivas à liberdade de associação e ao direito à negociação colectiva, n.os
100 e 111, relativas à não discriminação em matéria de emprego e
profissão, e n.os138 e 182, relativas ao trabalho infantil, e que aplique
efectivamente essa legislação.
Artigo 15.o
1. O regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos traba-
lhadores é concedido nas seguintes condições:
— ter sido pedido por um país ou território referido no anexo I,
— a análise do pedido revelar que o país requerente satisfaz a
condição prevista no n.o2 do artigo 14.o
— o país requerente ter assumido um compromisso no sentido de
controlar a aplicação do regime especial de incentivo e de prestara cooperação administrativa necessária,
— o país requerente ►
C1ter dado o acordo ◄referido no artigo 17.o
2. O país requerente apresenta o seu pedido à Comissão por escrito
e com informações completas sobre:
— a legislação nacional referida no n.o2 do artigo 14.oe as medidas
tomadas para assegurar e controlar a sua aplicação
— os sectores em que essa legislação não é aplicada.2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 9
▼B
3. O texto oficial integral da legislação referida no n.o2 do artigo
14.oe das regras de execução deve acompanhar o pedido.
4. Quando a legislação referida no n.o2 do artigo 14.onão for apli-
cada em determinados sectores, os países só podem solicitar o regime
especial de incentivo para os sectores em que essa legislação é apli-
cada.
Artigo 16.o
1. Sempre que receba um pedido acompanhado das informações
referidas no n.o2 do artigo 15.o, a Comissão publicará uma comuni-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias anunciando esse
pedido. Esse anúncio especificará que todas as informações relevantesdevem ser enviadas à Comissão e fixará um prazo durante o qual aspartes interessadas podem transmitir as suas observações por escrito.
2. A Comissão examina o pedido, podendo apresentar ao país reque-
rente quaisquer questões que considere pertinentes e confirmar asinformações recebidas junto desse país ou de qualquer pessoa singular
ou colectiva.
3. A Comissão pode efectuar avaliações no país requerente e
recorrer para tal à assistência dos Estados-Membros.
4. A Comissão informa o país requerente das suas avaliações. Se o
país requerente precisar de um prazo suplementar para preencher as
condições a que se refere o n.
o2 do artigo 14.opoderá solicitar à
Comissão que adie em conformidade a decisão a que se refere o n.o1
do artigo 18.oA Comissão tomará a decisão sobre o adiamento nos
termos do procedimento estipulado no artigo 39.o
5. A análise de um pedido deve ser concluída no prazo de um ano acontar da data de publicação da comunicação referida no n.
o1. A
Comissão pode prorrogar esse prazo, após informação do comité.
6. A Comissão apresenta as suas conclusões ao comité.
Artigo 17.o
Durante a análise do pedido, a Comissão determina, de acordo com o
país requerente:
a) As autoridades do país responsáveis pela cooperação administrativa;
b) As autoridades do país responsáveis pela emissão do certificado
referido no artigo 19.o
Artigo 18.o
1. A Comissão decide, nos termos do artigo 38.o, da concessão a um
país requerente do regime especial de incentivo à protecção dos direitosdos trabalhadores.
2. Sempre que um pedido seja apresentado nos termos do n.
o4d o
artigo 15.oou a análise referida no artigo 16.orevele que a legislação
referida no n.o2 do artigo 14.onão é aplicada em alguns sectores, o
regime especial só pode ser concedido aos sectores em que essa legis-
lação é aplicada.
3. A Comissão notifica os países requerentes de qualquer decisão
tomada ao abrigo do n.o1. Sempre que seja concedido o regime espe-
cial de incentivo a um determinado país, esse país será informado dadata a partir da qual essa decisão entra em vigor.
4. Sempre que não seja concedido a um país requerente um regime
especial de incentivo ou alguns sectores sejam excluídos, a Comissãoexplicará os motivos a esse país, se este o solicitar.
5. A Comissão conduz a tramitação do pedido com o país reque-
rente, em estreita coordenação com o comité.2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 10
▼B
Artigo 19.o
1. As preferências pautais referidas no n.o1 do artigo 8.osão aplicá-
veis desde que os produtos em causa sejam acompanhados de um
certificado, emitido pelas autoridades referidas na alínea b) do artigo17.
o, que ateste que esses produtos foram ►C1fabricados no país de
origem em condições conformes ◄com a legislação referida no n.o2
do artigo 14.oO certificado deve ser validado por um carimbo da auto-
ridade emissora, nos termos do Regulamento (CEE) n.o2454/93.
2. O certificado referido no n.o1 deve conter a seguinte menção:
«Convenções n.os29, 87, 98, 100, 105, 111, 138 e 182 da OIT —
Secção 1 do título III do Regulamento (CE) n.o2501/2001 do
Conselho», que deve figurar na casa n.o4 do certificado de origem
«formulário A» ou na declaração na factura referida no Regulamento
(CEE) n.o2454/93.
Artigo 20.o
1. As disposições do Regulamento (CEE) n.o2454/93 relativas à
prova de origem e aos métodos de cooperação administrativa são
aplicáveismutatis mutandis ao certificado referido no artigo 19.o,n a
medida em que digam respeito aos países beneficiários.
2. A Comissão pode, nos termos do artigo 39.o, rever a lista exem-
plificativa de critérios que especifica os casos de dúvidas
fundamentadas que podem surgir aquando da aplicação do regime
especial de incentivo (1). Quaisquer alterações a essa lista serão publi-
cadas noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
3. Sempre que seja enviada uma segunda comunicação para efeitos
de controlo a posteriori dos certificados de origem «formulário A» e
das declarações nas facturas, nos termos do Regulamento (CEE) n.o
2454/93, relativamente às preferências pautais referidas no n.o1d o
artigo 8.o, as autoridades aduaneiras da Comunidade informam a
Comissão, que deve publicar imediatamente no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias uma notificação anunciando a existência de
dúvidas fundamentadas sobre determinados produtos, produtores e
exportadores e enumerando estes últimos.
4. Se, segundo o procedimento previsto no Regulamento (CEE) n.o
2454/93, para efeitos de controlo a posteriori dos certificados de
origem «formulário A» e das declarações nas facturas, se estabelecer
que as preferências pautais referidas no n.o1 do artigo 8.onão são
aplicáveis a produtos de determinados produtores ou exportadores, asautoridades aduaneiras da Comunidade informarão a Comissão, quepublicará imediatamente uma notificação no Jornal Oficial das Comu-
nidades Europeias .
Secção 2
Regime especial de incentivo à protecção do ambiente
Artigo 21.
o
1. As preferências pautais referidas no n.o3 do artigo 8.osão aplicá-
veis aos produtos das florestas tropicais originários de um país que, de
acordo com o anexo I, beneficie do regime especial de incentivo àprotecção do ambiente ou ao qual tenha sido posteriormente concedidoo benefício desse regime por uma decisão tomada nos termos do artigo23.
o
2. O regime especial de incentivo à protecção do ambiente pode serconcedido a um país que aplique efectivamente legislação nacional quetenha incorporado o conteúdo material das normas e orientações inter-nacionalmente aceites em matéria de gestão sustentável das florestastropicais.2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 11
(1) A presente lista está publicada no JO C 321 de 10.11.2000, p. 18.
▼B
Artigo 22.o
1. O regime especial de incentivo referido no artigo 21.oé concedido
nas seguintes condições:
— o benefício do regime ser solicitado por um país ou território refe-
rido no anexo I,
— a análise dos pedidos revelar que o país requerente satisfaz a
condição prevista no n.o2 do artigo 21.o,
— o país requerente ter assumido um compromisso no sentido de
manter a legislação nacional referida no n.o2 do artigo 21.o,d e
controlar a aplicação do regime especial de incentivo e prestar a
cooperação administrativa necessária.
2. O país requerente apresenta o seu pedido à Comissão por escrito
e fornece informações completas sobre:
— a legislação nacional referida no n.o2 do artigo 21.oe as medidas
tomadas para assegurar e controlar a respectiva aplicação,
— os sistemas de certificação do ordenamento florestal, quando exista
um sistema desse tipo no país.
3. O texto oficial integral da legislação referida no n.o2 do artigo
21.oe das normas de execução deve acompanhar o pedido.
4. A Comissão trata dos pedidos apresentados nos termos do n.o2
nos termos do artigo 16.o
Artigo 23.o
1. A Comissão decide, nos termos do artigo 38.o, se concede a um
país requerente o regime especial de incentivo à protecção do ambi-
ente.
2. A Comissão notifica os países requerentes de qualquer decisão
tomada nos termos do n.o1. Sempre que seja concedido o regime espe-
cial de incentivo a um determinado país, esse país será informado dadata a partir da qual essa decisão entra em vigor.
3. Sempre que não seja concedido um regime especial de incentivo
a um determinado país requerente, e este o solicite, a Comissãoexplicará os motivos da sua decisão a esse país.
4. A Comissão conduz a tramitação do pedido com o país reque-
rente, em estreita coordenação com o comité.
Artigo 24.
o
As preferências pautais referidas no n.o3 do artigo 8.osão aplicáveis
desde que os produtos em causa sejam acompanhados da seguintedeclaração:
«Cláusula ambiental — Secção 2 do título III do Regulamento (CE) n.
o
2501/2001 do Conselho».Esta declaração será inserida na casa n.
o4 dos certificados de origem
«formulário A» ou nas declarações na factura referidas no Regula-
mento (CEE) n.o2454/93.
TÍTULO IV
REGIMEESPECIALDELUTACONTRAAPRODUÇÃOEOTRÁFICO
DE DROGA
Artigo 25.o
1. A Comissão acompanha e avalia os efeitos do regime especial de
luta contra a produção e o tráfico de droga em relação a cada paísbeneficiário:
a) Utilização das preferências pautais nesse regime;
b) Esforços desenvolvidos na luta contra a produção e o tráfico de
droga.2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 12
▼B
2. A Comissão também acompanha e avalia, relativamente a cada
país beneficiário:
a) O desenvolvimento social, em especial no que se refere ao respeito
e promoção das normas definidas nas Convenções da OIT mencio-nadas na Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos
fundamentais no trabalho;
b) A política de ambiente, em especial no que se refere à gestão
sustentável das florestas tropicais.
3. A avaliação referida nas alíneas b) do n.
o1 e a) e b) do n.o2 deve
ter em conta as conclusões das ►C1organizações e agências interna-
cionais competentes ◄. A Comissão informa cada país beneficiário da
avaliação no que lhe diz respeito e convida-o a apresentar os seuscomentários. A avaliação faz parte do relatório mencionado no n.
o3
do artigo 37.oe não prejudica a continuação da aplicação do regime
referido no n.o1 até 2004, nem a sua eventual prorrogação.
4. Antes do final de 2004, a Comissão conduz uma avaliação geral
dos resultados do regime referido no n.o1, apresenta as suas conclusões
ao comité e tê-las-á em conta quando definir as orientações para o
sistema de preferências pautais generalizadas para o decénio de 2005a 2014.
TÍTULO V
SUSPENSÃOTEMPORÁRIA E CLÁUSULASDE SALVAGUARDA
Artigo 26.o
1. Os regimes preferenciais previstos no presente regulamento
podem ser temporariamente suspensos relativamente a todos ou aalguns produtos, originários de um país beneficiário, por um dosseguintes motivos:
a) Prática de qualquer forma de escravatura ou de trabalho forçado, na
acepção que lhe é dada nas Convenções de Genebra, de 25 deSetembro de 1926 e de 7 de Setembro de 1956, e nas Convenções
n.
os29 e 105 da OIT;
b) Violação grave e sistemática da liberdade de associação, do direito à
negociação colectiva ou do princípio da não discriminação relativa-mente ao emprego e à profissão, ou utilização do trabalho infantil,tal como definidos nas Convenções da OIT aplicáveis;
c) Exportação de produtos fabricados em prisões;
d) Deficiências dos controlos aduaneiros em matéria de exportação e
tráfico de droga ►
C1(substâncias ilícitas ou percursores) ou
inobservância ◄das convenções internacionais sobre branquea-
mento de capitais;
e) Fraude, irregularidades, incapacidade sistemática de respeitar ou
fazer respeitar as regras de origem dos produtos e relativas à provade origem e de prestar a cooperação administrativa necessária paraefeitos de aplicação e controlo da observância dos regimes referidos
no n.
o2 do artigo 1.o;
f) Práticas comerciais desleais, nomeadamente práticas proibidas ou
que possam dar lugar a uma acção ao abrigo dos acordos da OMC,na condição de o órgão competente da OMC ter adoptado anterior-mente uma decisão nesse sentido;
g) Infracção aos objectivos das convenções internacionais relativas à
conservação e à gestão dos recursos haliêuticos, nomeadamente das
convenções da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico(NAFO), da Comissão das Pescarias do Noroeste do Atlântico(NEAFC), da Comissão Internacional para a Conservação dosTunídeos do Atlântico (CICTA) e da Organização para a Conser-vação do Salmão do Atlântico Norte (OCSAN).2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 13
▼B
2. A cooperação administrativa referida na alínea e) do n.o1 exige,
nomeadamente, que os países beneficiários:
a) Comuniquem à Comissão e actualizem as informações necessárias à
aplicação das regras de origem e ao controlo da sua observância;
b) Assistam a Comunidade, realizando, a pedido das autoridades adua-
neiras dos Estados-Membros, uma verificação subsequente da prova
de origem, e comuniquem atempadamente os respectivos resultados;
c) Assistam a Comunidade, permitindo que a Comissão, em coorde-
nação e estreita colaboração com as autoridades competentes dosEstados-Membros, realize missões de cooperação administrativa ede investigação nesses países, a fim de verificar a autenticidadedos documentos ou a exactidão das informações relevantes para a
concessão do benefício dos regimes referidos no n.
o2 do artigo 1.o;
d) Realizem ou organizem inquéritos adequados a fim de identificar e
evitar o desrespeito das regras de origem;
e) Respeitem ou façam respeitar as regras de origem no que diz
►C1respeito ao cúmulo regional, ◄se os países beneficiarem
desta última.
3. Sem prejuízo do disposto no n.o1, os regimes especiais de incen-
tivo referidos no título III podem ser temporariamente suspensos,relativamente a todos ou a alguns produtos incluídos nesses regimes,
que sejam originários de um país beneficiário, por um dos seguintes
motivos:
a) A legislação do país ter deixado de conter as normas referidas no n.
o
2 do artigo 14.oou no n.o2 do artigo 21.o, ou essa legislação não ser
efectivamente aplicada;
b) Desrespeito do compromisso referido no n.o1 do artigo 15.oou no
n.o1 do artigo 22.o
4. Sem prejuízo do disposto no artigo 11.o, os regimes preferenciais
previstos no presente regulamento não serão suspensos, nos termos daalínea f) do n.
o1, relativamente a produtos que estejam sujeitos a
medidasanti-dumping ou de compensação adoptadas ao abrigo dos
Regulamentos (CE) n.o384/96 ou (CE) n.o2026/97, pelos motivos que
levaram à adopção dessas medidas.
Artigo 27.o
1. Sempre que a Comissão ou um Estado-Membro receba infor-
mações que possam justificar uma suspensão temporária e considereque existem motivos suficientes para dar início a um inquérito, deveinformar o comité e solicitar a realização de consultas, que se devem
efectuar num prazo de 15 dias.
2. Na sequência das consultas, a Comissão pode decidir, nos termos
do artigo 39.
o, dar início a um inquérito.
Artigo 28.o
1. Sempre que decida dar início a um inquérito, a Comissão deve
anunciá-lo através da publicação de um aviso no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias , informando desse facto o país beneficiário
em causa. Esse aviso deve incluir um resumo das informações rece-bidas e precisar que qualquer informação útil deve ser comunicada à
Comissão. No aviso, deve ser igualmente fixado o prazo durante o
qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações porescrito.
2. A Comissão proporciona ao país beneficiário em causa a possibi-
lidade de colaborar no inquérito.
3. A Comissão procura obter todas as informações que considere
necessárias, podendo confirmar as informações recebidas junto deoperadores económicos e do país beneficiário em causa. As avaliações,comentários, decisões, recomendações e conclusões disponíveis dosvários organismos de controlo da OIT, incluindo, nomeadamente, oprocedimento do artigo 33.
o, devem servir de ponto de partida para2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 14
▼B
averiguar se a suspensão temporária se justifica pelo motivo a que se
refere a alínea b) do n.o1 do artigo 26.o
4. A Comissão pode ser assistida nessas funções por agentes doEstado-Membro em cujo território possam vir a efectuar-se verifi-cações, se esse Estado-Membro o solicitar.
5. Se as informações solicitadas pela Comissão não forem prestadas
dentro de um prazo razoável ou se o inquérito for dificultado de formasignificativa, podem ser estabelecidas conclusões com base nos dadosdisponíveis.
6. O inquérito deve ser concluído no prazo de um ano. A Comissão
pode prorrogar esse prazo nos termos do artigo 39.
o
Artigo 29.o
1. A Comissão apresenta ao comité um relatório sobre as suas
conclusões.
2. Se a Comissão considerar que as conclusões não justificam uma
suspensão temporária, pode decidir, nos termos do artigo 39.o, dar o
inquérito por encerrado. Nesse caso, publicará um aviso no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias , anunciando o encerramento do
inquérito e dando a conhecer as suas ►C1conclusões principais. ◄
3. Sempre que considere que os elementos apurados justificam a
suspensão temporária pelo motivo a que se refere a alínea b), n.o1, do
artigo 26.o, a Comissão decide, nos termos do artigo 39.o, acompanhar e
avaliar a situação no país beneficiário interessado por um período deseis meses. A Comissão notifica ►
C1o país beneficiário visado dessa
decisão◄e publica um aviso no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias em que anuncia a sua intenção de apresentar ao Conselho
uma proposta de suspensão temporária excepto se, antes do termo desseperíodo, o país beneficiário interessado se comprometer a tomar asmedidas necessárias para dar cumprimento, num prazo razoável, aosprincípios a que se refere a Declaração da OIT de 1998 relativa aosprincípios e direitos fundamentais no trabalho.
4. Se a Comissão considerar que é necessária uma medida de
suspensão temporária, deve apresentar uma proposta nesse sentido aoConselho, que delibera por maioria qualificada no prazo de 30 dias.
5. Sempre que, decorrido o prazo a que se refere o n.
o3, verificar
que o país beneficiário interessado não assumiu o compromissonecessário, e considerar necessário a suspensão temporária, a Comissão
apresenta ao Conselho uma proposta adequada, sobre a qual este deli-
bera por maioria qualificada, no prazo de 30 dias. Sempre que oConselho se decida pela suspensão temporária, a decisão entra emvigor seis meses após a respectiva adopção, excepto quando antes setenha decidido que os motivos que a fundamentavam deixaram deexistir.
Artigo 30.
o
1. A Comissão pode, ►C1após informação ao comité, ◄
suspender temporariamente os regimes preferenciais previstos nopresente regulamento relativamente a todos ou a alguns produtosoriginários de um país beneficiário, se:
a) Considerar que existem elementos de prova suficientes que justi-
ficam uma suspensão temporária pelos motivos referidos no n.
o1,
alínea e), do artigo 26.o;o u
b) As importações realizadas ao abrigo dos regimes previstos exce-
derem consideravelmente as capacidades habituais de produção eexportação do país em causa.
2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão todas as infor-
mações relevantes susceptíveis de justificar a suspensão daspreferências.2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 15
▼B
3. Sempre que considere que existem provas suficientes de que estão
reunidas as condições para uma suspensão, a Comissão tomará, o maisrapidamente possível, todas as medidas apropriadas.
4. O período de suspensão é limitado a três meses e pode ser pror-
rogado uma vez. A Comissão pode prorrogar este período nos termosdo artigo 39.
o
Artigo 31.o
1. Se um produto originário de um dos países beneficiários forimportado em condições que provoquem ou possam provocar dificul-dades graves a um fabricante comunitário de produtos similares oudirectamente concorrentes, os direitos da pauta aduaneira comumpodem, em qualquer momento, a pedido de um Estado-Membro oupor iniciativa da Comissão, ser restabelecidos relativamente a esse
produto.
2. Sempre que decida dar início a um inquérito, a Comissão deve
anunciá-lo através da publicação de um aviso no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias . Esse aviso deve especificar que qualquer
informação útil deve ser enviada à Comissão. No aviso, deve ser igual-
mente fixado o prazo durante o qual as partes interessadas podem
apresentar as suas observações por escrito.
3. Ao analisar a eventual existência de dificuldades graves, a
Comissão deve ter nomeadamente em conta os seguintes elementos
relativos aos produtores comunitários, ►
C1desde que a informação
esteja disponível: ◄
— parte de mercado,
— produção,
— existências,
— capacidade de produção,— falências,— rendibilidade,— utilização das capacidades instaladas,— emprego,— importações,— preços.
4. A Comissão toma uma decisão no prazo de 30 dias úteis após
consulta do comité.
5. Em caso de circunstâncias excepcionais que exijam uma acção
imediata e que impossibilitem a realização de um inquérito, aComissão, após informação prévia do comité, pode tomar qualquermedida preventiva que seja estritamente necessária.
Artigo 32.
o
Se as importações dos produtos incluídos no anexo I do Tratado
causarem ou ameaçarem causar perturbações graves nos mercadoscomunitários ou nos seus mecanismos reguladores, a Comissão podesuspender os regimes preferenciais em relação aos produtos em causaapós informação do comité de gestão para a organização comum de
mercado em causa.
Artigo 33.
o
1. A Comissão informa o país beneficiário interessado de qualquer
decisão tomada nos termos dos artigos 30.o, 31.oe 32.oantes da
execução dessa decisão. A Comissão informa igualmente o Conselho
e os Estados-Membros dessa decisão.
2. Qualquer Estado-Membro pode submeter uma decisão tomada nos
termos dos artigos 30.o, 31.oe 32.oà apreciação do Conselho no prazo
de dez dias. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, podetomar uma decisão diferente no prazo de 30 dias.2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 16
▼B
Artigo 34.o
Nenhuma das disposições do presente título prejudica a aplicação de
cláusulas de salvaguarda adoptadas no âmbito da política agrícola
comum, ao abrigo do artigo 37.odo Tratado, ou no âmbito da política
comercial comum, ao abrigo do artigo 133.odo Tratado, nem de outras
cláusulas de salvaguarda que possam ser aplicadas.
TÍTULO VI
DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS
Artigo 35.o
A Comissão adopta as alterações aos anexos do presente regulamento
tornadas necessárias por alterações da Nomenclatura Combinada ou do
estatuto ou classificação internacional de um país ou território, nos
termos do artigo 39.o
Artigo 36.o
1. Os Estados-Membros transmitem ao Serviço de Estatística dasComunidades Europeias, no prazo de seis semanas após o final decada trimestre, dados estatísticos sobre os produtos introduzidos emlivre prática durante o trimestre de referência que tenham beneficiadodas preferências pautais previstas no presente regulamento. Esses
dados, fornecidos por número de código da Nomenclatura Combinada
(NC) e, se necessário, da pauta integrada das Comunidades Europeias(Taric), devem especificar, por país de origem, os valores, as quanti-dades e as unidades suplementares eventualmente requeridas, segundoas definições dos Regulamentos (CE) n.
o1172/95 do Conselho (1)e
(CE) n.o1917/2000 da Comissão (2).
2. Nos termos do artigo 308.oD do Regulamento (CEE) n.o2454/93,
os Estados-Membros enviam, a pedido da Comissão, dados relativos às
quantidades de produtos introduzidos em livre prática que tenhambeneficiado das preferências pautais previstas no presente regulamentodurante os meses anteriores.
3. A Comissão controla, em estreita cooperação com o Estado-
-Membro, as importações de produtos do código NC 0803 00 19, das
posições pautais 0603, 1006 e 1701 e dos códigos NC 1604 14 11,
1604 14 18, 1604 14 90, 1604 19 39 e 1604 20 70, a fim de determinarse as condições previstas nos artigos 30.
o, 31.oe 32.ose encontram
preenchidas.
Artigo 37.o
1. Para efeitos de aplicação do presente regulamento, a Comissão é
assistida por um comité das preferências generalizadas, composto porrepresentantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante daComissão.
2. O comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação do
presente regulamento apresentada pela Comissão ou a pedido de umEstado-Membro.
3. O comité examina, com base num relatório anual da Comissão, os
efeitos do sistema comunitário de preferências generalizadas. O refe-rido relatório aborda todos os regimes preferenciais referidos no n.
o2
do artigo 1.o
4. O comité aprovará o seu regulamento interno.2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 17
(1) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe
foi pelo Regulamento (CEE) n.o374/98 (JO L 48 de 19.2.1998, p. 6).
(2) JO L 229 de 9.9.2000, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1669/2001 (JO L 224 de 21.8.2001, p.
3).
▼B
Artigo 38.o
1. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
2. O prazo previsto ►C1no n.o6 do artigo 5.o◄da Decisão 1999/
/468/CE é de três meses.
Artigo 39.o
Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os
artigos 3.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
TÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 40.o
1. Os pedidos respeitantes ao título III do presente regulamento,
apresentados ao abrigo das disposições de um regulamento anteriorrelativo ao sistema comunitário de preferências generalizadas, e emrelação aos quais não tenha sido tomada qualquer decisão antes de o
presente regulamento entrar em vigor, devem ser considerados como
referindo-se às disposições correspondentes do presente regulamento.
2. As referências constantes do Regulamento (CE) n.
o552/97 do
Conselho, de 24 de Março de 1997 , que suspende temporariamente obenefício das preferências pautais generalizadas do sector industrial daUnião de Mianmar (
1), aos Regulamentos (CE) n.o3281/94 (2) e (CE) n.o
1256/96 do Conselho (3) consideram-se como sendo feitas às dispo-
sições correspondentes do presente regulamento.
3. O presente regulamento substitui o Regulamento (CE) n.o416/
/2001 do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o2820/98,
relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautaisgeneralizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de1999 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de tornar a isenção de direitos
aduaneiros sem limites quantitativos extensiva aos produtos originários
dos países menos avançados.
Artigo 41.
o
1. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002.
2. O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de 2004.
Esta data não é aplicável ao regime especial a favor dos países menosavançados nem, na medida em que for aplicada conjuntamente comesse regime, a qualquer outra disposição do presente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 18
(1) JO L 85 de 27.3.1997, p. 8.
(2) JO L 348 de 31.12.1994, p. 1.
(3) JO L 160 de 29.6.1996, p. 1.
ANEXO I
Países e territórios beneficiários do sistema comunitário de preferências pautais generalizadas
Coluna A : Código de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do
comércio externo da Comunidade
Coluna B : País
Coluna C : Sectores não incluídos no regime geral no que diz respeito ao país beneficiário em causa
(n.o7 do artigo 7.o)
Coluna D : Sectores em relação aos quais foram suprimidas as preferências pautais no que diz
respeito ao país beneficiário em causa (n.o8 do artigo 7.o)
Coluna E : Países incluídos no regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos trabalha-
dores (título III, secção 1)
Coluna F : Sectores incluídos nos regimes aplicáveis ao país beneficiário em causa (n.os1e2d o
artigo 8.o)
Coluna G : Países incluídos no regime especial de incentivo à protecção do ambiente (título III,
secção 2)
Coluna H : Países incluídos no regime especial a favor dos países menos avançados (artigo 9.o)
Coluna I : Países incluídos no regime especial de apoio à luta contra a produção e o tráfico de droga
(título IV)
AB C D E F G H I
AE Emiratos Árabes Unidos
AF Afeganistão X
AG Antígua e BarbudaAI Anguila
AM Arménia II, XXVI
AN Antilhas NeerlandesasAO Angola X
AQ AntárctidaAR Argentina I, III, XI, XVII▼B2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 19
AB C D E F G H I
AS Samoa Americana
AW Aruba
AZ Azerbaijão II, XXVI
BB Barbados
BD Bangladesh X
BF Burkina Faso X
BH Barém
BI Burundi X
BJ Benim X
BM Bermudas
BN Brunei Darussalam XXV
BO Bolívia X
BR Brasil I, VI, IX, XI, XII, XVII,
XX, XXIII, XXVI, XXX
BS Baamas
BT Butão X
BV Ilha Bouvet
BW Botsuana
BY Bielorrússia II, XXVI XV
BZ Belize▼B2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 20
AB C D E F G H I
CC Ilhas dos Cocos (ou ilhas Keeling)
CD República Democrática do Congo X
CF República Centro-Africana X
CG Congo
CI Costa do Marfim (Côte d'Ivoire)CK Ilhas CookCL Chile V, IX, XV
CM Camarões
CN República Popular da China XXVI (
1) IV, VIII, XIV, XVIII,
XXII, XXIII, XXIV,
XXVII, XXXIII
CO Colômbia X
CR Costa Rica X
CU Cuba
CV Cabo Verde X
CX Ilha ChristmasCY ChipreDJ Jibuti X
DM Domínica
DO República DominicanaDZ Argélia▼B2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 21
AB C D E F G H I
EC Equador X
EG EgiptoER Eritreia X
ET Etiópia X
FJ FijiFK Ilhas FalklandFM Estados Federados da Micronésia
GA Gabão
GD GranadaGE Geórgia II, XXVIGH Gana
GI Gibraltar
GL Gronelândia IIGM Gâmbia X
GN Guiné X
GQ Guiné Equatorial X
GS Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul
GT Guatemala X
GU GuamGW Guiné-Bissau X▼B2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 22
AB C D E F G H I
GY Guiana
HM Ilhas Heard e McDonaldHN Honduras X
HT Haiti X
ID Indonésia X, XIX, XXIIIIN Índia XVII, XVIII, XXIIO Território britânico do Oceano Índico
IQ Iraque
IR Irão (República Islâmica do)JM JamaicaJO Jordânia
KE Quénia
KG Quirguizistão II, XXVIKH Camboja X
KI Kiribati X
KM Comores X
KN São Cristóvão e Neves
KW KuwaitKY Ilhas CaimãoKZ Cazaquistão II, XXVI XV, XXV, XXVII▼B2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 23
AB C D E F G H I
LA República Democrática Popular do Laos X
LB Líbano
LC Santa LúciaLK Sri Lanka
LR Libéria X
LS Lesoto X
LY Jamahiriya Árabe Líbia XIIIMA Marrocos
MD Moldávia (República da) II, XXVI X Todos
excepto
II e
XXVI
MG Madagáscar X
MH Ilhas Marshall
ML Mali X
MM Mianmar X
MN Mongólia
MO Macau XXII
MP Marianas do NorteMR Mauritânia X
MS Monserrate▼B2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 24
AB C D E F G H I
MU Ilha Maurícia
MV Maldivas X
MW Malawi X
MX México III, V, XXVI
MY Malásia VII, X, XVI, XIX, XXII,
XXIX
MZ Moçambique X
NA Namíbia
NC Nova Caledónia
NE Níger X
NF Ilha Norfolk
NG Nigéria
NI Nicarágua X
NP Nepal X
NR Nauru
NU Ilha Niue
OM Omã
PA Panamá X
PE Peru X
PF Polinésia Francesa▼B2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 25
AB C D E F G H I
PG Papuásia-Nova Guiné
PH Filipinas XPK Paquistão XVII, XVIII, XXI X
PM São Pedro e Miquelon
PN PitcairnPW PalauPY Paraguai
QA Catar
RU Federação Russa II, XXVI XIII, XV, XXVIIRW Ruanda X
SA Arábia Saudita XIII
SB Ilhas Salomão X
SC SeichelesSD Sudão X
SH Santa HelenaSL Serra Leoa X
SN Senegal X
SO Somália X
SR SurinameST São Tomé e Príncipe X▼B2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 26
AB C D E F G H I
SV Salvador X
SY República Árabe SíriaSZ Suazilândia
TC Ilhas Turcas e Caicos
TD Chade X
TF Territórios austrais francesesTG Togo X
TH Tailândia II, V, XI, XVI, XVIII,
XXII, XXIII, XXV,
XXXIII
TJ Tajiquistão II, XXVITK Ilhas TokelauTM Turquemenistão II, XXVI
TN Tunísia
TO TongaTP Timor-LesteTT Trindade e TobagoTV Tuvalu X
TZ Tanzânia (República Unida da) X
UA Ucrânia II, XXVI VIII, XVUG Uganda X▼B2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 27
AB C D E F G H I
UM Ilhas Menores Distantes dos Estados
Unidos
UY Uruguai I
UZ Usbequistão II, XXVIVC São Vicente e GranadinasVE Venezuela X
VG Ilhas Virgens (britânicas)
VI Ilhas Virgens (americanas)VN VietnameVU Vanuatu X
WF Wallis e Futuna
WS Samoa X
YE Iémen X
YT MayotteZA África do Sul XXVI
ZM Zâmbia X
ZW Zimbabué
(1) Nos termos do n.o7 do artigo 7.o, no que se refere à República Popular da China, só não estão incluídos os produtos do sector XXVI que estão sublinhados no anexo III.▼B2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 28
▼B
ANEXO II
1.Índice de desenvolvimento
O índice de desenvolvimento, que diz respeito ao nível de desenvolvimento
industrial de um determinado país, estabelece uma comparação entre esse nível
e o nível da União Europeia através da seguinte fórmula:
{log[Yi/Yue]+log[Xi/Xue]}/2
em que:
Yi= o produto nacional bruto per capita do país beneficiário
Yue= o produto nacional bruto per capita da União Europeia
Xi= o valor das exportações dos produtos manufacturados do país benefi-
ciário
Xue= o valor das exportações de produtos manufacturados da União Euro-
peia.
As exportações de produtos manufacturados correspondem às posições 5 a 8,
salvo divisão 68, da classificação tipo para o comércio internacional (CTCI).
2.Índice de especialização
O índice de especialização, que diz respeito à importância de que se reveste um
determinado sector das importações comunitárias procedentes de um país bene-
ficiário, baseia-se na relação entre a parte detida por esse país nas importações
provenientes de todos os países, de todos os produtos do sector em causa, inde-
pendentemente de beneficiarem ou não do regime preferencial, e a parte desse
país na totalidade das importações procedentes de todos os países.
3.Limiares
Índice de desenvolvimentoLimiar para o índice de desenvolvi-
mento
= ou > − 1,00 100 %
< − 1,00 e = ou > − 1,23 150 %
< − 1,23 e = ou > − 1,70 500 %
< − 1,70 e = ou > − 2,00 700 %.
4.Fontes estatísticas
As fontes estatísticas utilizadas foram o Relatório Mundial sobre o Desenvolvi-
mento do Banco Mundial, no que diz respeito ao rendimento per capita ,a s
estatísticas Comtrade da ONU no que diz respeito às exportações de produtos
manufacturados, e as Comext no que respeita às importações da Comunidade.2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 29
▼B
ANEXO III
Sectores referidos na alínea b) do artigo 6.o
N.oDesignação Código NC
I Animais vivos e carnes Capítulos 1 e 2
II Produtos da pesca Capítulo 3, códigos 1604, 1605 e
1902 20 10
III Produtos comestíveis de origem animal Capítulo 4IV Outros produtos de origem animal Capítulo 5V Árvores, plantas, flores cortadas,
produtos hortícolas comestíveis e frutas
de casca rijaCapítulos 6 a 8
VI Café, chá, mate e especiarias Capítulo 9
VII Cereais, malte e amidos e féculas Capítulos 10 e 11VIII Grãos, sementes, frutos e plantas Capítulo 12IX Gomas e resinas Capítulo 13X Gorduras, óleos e ceras Capítulo 15XI Preparações e bebidas Capítulos 16 a 23, com excepção dos
códigos 1604, 1605 e 1902 20 10
XII Tabaco Capítulo 24XIII Produtos minerais Capítulos 25 a 27XIV Produtos químicos, excepto fertilizantes Capítulos 28 a 38, excepto 31XV Adubos (fertilizantes) Capítulo 31XVI Plásticos e borracha Capítulos 39 e 40XVII Couros e peles Capítulo 41XVIII Obras de couro e peles com pêlo Capítulos 42 e 43XIX Madeira Capítulos 44 a 46XX Papel Capítulos 47 a 49XXI Têxteis Capítulos 50 a 60XXII Vestuário Capítulos 61 a 63XXIII Calçado Capítulos 64 a 67XXIV Vidro e cerâmica Capítulos 68 a 70XXV Artigos de joalharia e metais preciosos Capítulo 712001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 30
▼B
N.oDesignação Código NC
XXVI Ferro ou aço (1) 7202 11; 7207 11 11; 7207 11 14;
7207 11 16; 7207 12 10; 7207 19 11;
7207 19 14; 7207 19 16; 7207 19 31;
7207 20 11; 7207 20 15; 7207 20 17;
7207 20 32; 7207 20 51; 7207 20 55;
7207 20 57; 7207 20 71; 7208 10 00;
7208 25 00; 7208 26 00; 7208 27 00;
7208 36 00; 7208 37; 7208 38; 7208 39;
7208 40; 7208 51 10; 7208 51 30;
7208 51 50; 7208 51 91; 7208 51 99;
7208 52 10; 7208 52 91; 7208 52 99;
7208 53 10; 7208 53 90; 7208 54;
7208 90 10; 7209 15 00; 7209 16;
7209 17; 7209 18; 7209 25 00; 7209 26;
7209 27; 7209 28; 7209 90 10;
7210 11 10; 7210 12 11; 7210 12 19;
7210 20 10; 7210 30 10; 7210 41 10;
7210 49 10; 7210 50 10; 7210 61 10;
7210 69 10; 7210 70 31; 7210 70 39;
7210 90 31; 7210 90 33; 7210 90 38;
7211 13 00; 7211 14 10; 7211 14 90;
7211 19 20; 7211 19 90; 7211 23 10;
7211 23 51; 7211 29 20; 7211 90 11;
7212 10 10; 7212 10 91; 7212 20 11;
7212 30 11; 7212 40 10; 7212 50 31;
7212 50 51; 7212 60 11; 7212 60 91;
7213 10 00; 7213 20 00; 7213 91 10;
7213 91 20; 7213 91 41; 7213 91 49;
7213 91 70; 7213 91 90; 7213 99 10;
7213 99 90; 7214 20 00; 7214 30 00;
7214 91 10; 7214 91 90; 7214 99 10;
7214 99 31; 7214 99 39; 7214 99 50;
7214 99 61; 7214 99 69; 7214 99 80;
7214 99 90; 7215 90 10; 7216 10 00;
7216 21 00; 7216 22 00; 7216 31;7216 32; 7216 33; 7216 40; 7216 50;
7216 99 10; 7218 91 11; 7218 91 19;
7218 99 11; 7218 99 20; 7219 11 00;
7219 12; 7219 13; 7219 14; 7219 21;
7219 22; 7219 23 00; 7219 24 00;
7219 31 00; 7219 32; 7219 33; 7219 34;
7219 35; 7219 90 10; 7220 11 00;
7220 12 00; 7220 20 10; 7220 90 11;
7220 90 31; 7221 00; 7222 11; 7222 19;
7222 30 10; 7222 40 10; 7222 40 30;
7224 90 01; 7224 90 05; 7224 90 08;
7224 90 15; 7224 90 31; 7224 90 39;
7225 11 00; 7225 19; 7225 20 20;
7225 30 00; 7225 40; 7225 50 00;
7225 91 10; 7225 92 10; 7225 99 10;
7226 11 10; 7226 19 10; 7226 19 30;
7226 20 20; 7226 91; 7226 92 10;
7226 93 20; 7226 94 20; 7226 99 20;
7227; 7228 10 10; 7228 10 30;
7228 20 11; 7228 20 19; 7228 20 30;
7228 30; 7228 60 10; 7228 70 10;
7228 70 31; 7228 80 10;
7228 80 90;
7301 10 00; 7302 10 31; 7302 10 39;
7302 10 90; 7302 40 10; 7302 90 20
XXVII Metais comuns e produtos de metais
comuns excepto os produtos do sector
XXVI7202 21; 7202 41; 7202 49; 7202 50 00;
7202 70 00; 7202 91 00; 7202 99 30;
7202 99 80; 7217; 7223; 7303 bis 7326;
capítulos 74 a 83
XXVIII Electro-mecânica ex capítulo 84 e ex capítulo 85 (excepto
produtos do sector XXIX)
XXIX Material electrónico de consumo geral 8470; 8471; 8473; 8504; 8505; 8517;
8518; 8519; 8520; 8521; 8522; 8523;
8524; 8525 30; 8525 40; 8526; 8527;
8528; 8529; 8531; 8532; 8533; 8534;
8536; 8540 11; 8540 12; 8541; 85422001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 31
▼B
N.oDesignação Código NC
XXX Equipamento de transporte Capítulos 86, 88 e 89
XXXI Veículos automóveis Capítulo 87XXXII Instrumentos e aparelhos de óptica e
artigos de relojoariaCapítulos 90 a 92
XXXIII Diversos Capítulos 94 a 96
(1) Os produtos do sector XXVI não abrangidos no que diz respeito à República Popular da China, nos termos do
n.o7 do artigo 7.o, encontram-se sublinhados.2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 32
▼B
ANEXO IV
Lista dos produtos incluídos nos regimes referidos no n.o2 do artigo 1.o
Código NC : Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos
produtos é meramente indicativo, sendo as preferências pautais determinadas pelos
códigos NC. Nos casos em que os ex códigos NC estão indicados, as preferências
pautais são determinadas pelo código NC e pela descrição em conjunto. As rubricas de
produtos marcadas com um asterisco estão sujeitas às condições previstas nas dispo-
sições comunitárias aplicáveis.
Coluna G : Os produtos incluídos nos regimes gerais (artigo 7.o). Estes produtos são enumerados
como «NS» (produto não sensível na acepção do n.o1 do artigo 7.o) ou «S» (produto
sensível na acepção do n.o2 do artigo 7.o). Para simplificar, os produtos estão enume-
rados por grupos. Estes grupos podem incluir produtos relativamente aos quais os
direitos da pauta aduaneira comum estão isentos ou suspensos.
Coluna E : Produtos incluídos nos regimes especiais de incentivo à protecção do ambiente (n.o3d o
artigo 8.o). Nos casos em que o regime geral inclui um grupo de produtos, enquanto o
regime especial de protecção do ambiente inclui apenas alguns produtos do mesmo
grupo, estes produtos são igualmente enumerados individualmente. Nesse caso, os
produtos individuais são novamente indicados como estando incluídos nesse regime.
Coluna D : Produtos incluídos no regime especial de luta contra a produção e o tráfico de droga
(artigo 10.o). Para simplificar, os produtos estão enumerados por grupos. Estes grupos
podem incluir produtos relativamente aos quais os direitos da pauta aduaneira comum
estão isentos ou suspensos nos termos do artigo 7.oou de qualquer outro modo. Nos
casos em que os regimes especiais de luta contra a produção e o tráfico de droga
incluem um grupo de produtos, enquanto que os regimes gerais incluem apenas alguns
produtos do mesmo grupo, esses produtos são igualmente enumerados individualmente.
Nesse caso, os produtos individuais são novamente indicados como estando incluídos
nos regimes especiais.
Código NC Designação G E D
0101 10 90 Asininos S
Animais vivos da espécie cavalar, excepto
reprodutores de raça pura:
0101 90 19 Outros S X0101 90 30 Asininos S0101 90 90 Asininos e muares S0104 20 10 Reprodutores caprinos de raça pura * S X
0106 19 10 Coelhos domésticos vivos S X
0106 39 10 Pombos vivos S X0205 00 Carne de animais das espécies cavalar, asinina
e muar, fresca, refrigerada ou congeladaSX
0206 80 91 Miudezas comestíveis de animais das espécies
cavalar, asinina e muar, frescas ou refrigeradas,
outras excepto miudezas destinadas à fabri-
cação de produtos farmacêuticosSX
0206 90 91 Miudezas comestíveis de animais das espécies
cavalar, asinina e muar, congeladas; outras
excepto miudezas destinadas à fabricação de
produtos farmacêuticosSX
Fígados, congelados:
0207 14 91 De galos ou de galinhas S
0207 27 91 De perus ou de peruas S0207 36 89 De patos, de gansos ou de pintadas S2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 33
▼B
Código NC Designação G E D
Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas,
refrigeradas ou congeladas:
0208 10 De coelhos ou lebres S X
0208 20 00 Coxas de rã NS
ex 0208 90 Outros, excepto os produtos da posição
0208 90 55SX
Carne excepto a de animais suínos e bovinos,
incluindo farinhas e pós, comestíveis, de carnes
ou de miudezas:
0210 99 10 De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas S0210 99 59 Miudezas de animais da espécie bovina com
excepção de pilares do diafragma e diafragmasS
0210 99 60 Miudezas das espécies ovina e caprina S
0210 99 80 Miudezas excepto fígados de aves domésticas S
Capítulo 3 PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E
OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOSX
Peixes vivos:
0301 10 90 Peixes do mar ornamentais NS0301 91 90 Outras trutas S X
ex 0301 99 90 Peixe do mar: esqualos ( Squalus spp.), sardos
(Lamna cornubica; Isurus nasus ), alabote
negro (Reinhardtius hippoglossoides )e
alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippo-
glossus )SX
Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes
de peixes e outra carne de peixes da posição
0304:
0302 11 90 Outras trutas S X
Peixes chatos ( Pleuronectidae, Bothidae, Cyno-
glossidae, Soleidae, Scophtalmidae e
Citharidae ), excepto fígados, ovas e sémen:
0302 21 10 Alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides )S X
0302 21 30 Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippo-
glossus )SX
0302 22 00 Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa )S X
0302 62 00 Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aegle-
finus)SX
0302 63 00 Escamudos negros ( Pollachius virens )S X
0302 65 Esqualos: S X
0302 69 33 Cantarilhos ( Sebastes spp.), com excepção dos
da espécie Sebastes marinusSX
0302 69 41 Badejos ( Merlangius merlangus )S X2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 34
▼B
Código NC Designação G E D
0302 69 45 Lingues ( Molva spp .) S X
0302 69 51 Escamudo do Alasca ( Theragra chalco-
gramma ) e escamudo amarelo ( Pollachius
pollachius )SX
0302 69 85 Pichelim ou verdinho ( Micromesistius
poutassou ouGadus poutassou)SX
0302 69 86 Verdinhos austrais ( Micromesistius australis )S X
0302 69 88 Marlonga ( Dissostichus spp.) SX
0302 69 92 Abadejos rosados ( Genypterus blacodes )S X
ex 0302 69 99 Outros, com excepção dos da espécie Kathetos-
toma giganteumSX
0302 70 00 Fígados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados: S X
Peixes congelados, excepto os filetes de peixes
e outra carne de peixes da posição 0304:
0303 21 90 Outras trutas S X
Peixes chatos ( Pleuronectidae, Bothidae, Cyno-
glossidae, Soleidae, Scophtalmidae e
Citharidae ), excepto fígados, ovas e sémen:
0303 31 10 Alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides )S X
0303 31 30 Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippo-
glossus )SX
0303 33 00 Linguados ( Solea spp.) S X
0303 39 10 Azevias ( Platichthys flesus )S X
0303 72 00 Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aegle-
finus)SX
0303 73 00 Escamudos negros ( Pollachius virens )S X
0303 75 Esqualos: S X
0303 79 37 Cantarilhos ( Sebastes spp.), com excepção dos
da espécie Sebastes marinusSX
0303 79 45 Badejos ( Merlangius merlangus )S X
0303 79 51 Lingues ( Molva spp.) S X
0303 79 58 Peixes da espécie Orcynopsis unicolor SX
0303 79 83 Pichelim ou verdinho ( Micromesistius
poutassou ouGadus poutassou )SX
0303 79 85 Verdinhos austrais ( Micromesistius australis )S X
0303 79 87 Espadarte ( Xiphias gladius )S X
0303 79 88 Marlongas ( Dissostichus spp.) S X
0303 79 92 Granadeiros azuis ( Macruronus novaezealan-
diae)SX
0303 79 93 Abadejos rosados ( Genypterus blacodes )S X2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 35
▼B
Código NC Designação G E D
0303 79 94 Peixes das espécies Pelotreis flavilatus e
Peltorhamphus novaezealandiaeSX
0303 79 98 Outros S X
0303 80 90 Outros fígados, ovas e sémen S X
Filetes de peixes e outra carne de peixe,
frescos ou refrigerados:
0304 10 11 Filetes de trutas das espécies Salmo trutta,
Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki,
Oncorhynchus aguabonita eOncorhynchus
gilaeSX
ex 0304 10 98 Filetes de esqualos ( Squalus spp.), de sardos
(Lamna cornubica; Isurus nasus ), de alabote
negro (Rheinhardtius hippoglossoides )ed e
alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippo-
glossus )SX
Filetes congelados de peixes de água doce:
0304 20 11 De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhyn-
chus mykiss, Oncorhynchus clarki,
Oncorhynchus aguabonita eOncorhynchus
gilaeSX
0304 20 21 De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus SX
0304 20 29 De outros bacalhaus e de peixes da espécie
Boreogadus saidaSX
0304 20 31 De escamudos negros ( Pollachius virens )S X
0304 20 33 De eglefinos ( Melanogrammus aeglefinus )S X
0304 20 37 De outros cantarilhos ( Sebastes spp.), com
excepção dos da espécie Sebastes marinusSX
0304 20 41 De badejos ( Merlangius merlangus )SX
0304 20 43 De lingues ( Molva spp.) S X
0304 20 55 De pescada ( Merluccius spp.,Urophycis spp.) S X
0304 20 56 S X
0304 20 58 S X
0304 20 59 S X
0304 20 61 De esqualos ( Squalus acanthias eScyliorhinus
spp.)SX
0304 20 69 De outros esqualos S X
0304 20 71 De solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa )S X
0304 20 73 De azevia ( Platichthys flesus )S X
0304 20 87 De espadarte ( Xiphias gladius )S X
0304 20 91 De granadeiros azuis ( Macruronus novaezea-
landiae )SX
ex 0304 20 95 Outros: de alabotes ( Reinhardtius hippoglos-
soides, Hippoglossus hippoglossus,
Hippoglossus stenolepis )SX
0304 90 39 De outros bacalhaus S X2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 36
▼B
Código NC Designação G E D
0304 90 41 De escamudos negros ( Pollachius virens )S X
0304 90 45 De eglefinos ( Melanogrammus aeglefinus )S X
0304 90 47 De pescada ( Merluccius eUrophycis )S X
0304 90 49 S X
0304 90 57 De tamboril ( Lophius spp.) S X
0304 90 59 De pichelim ou verdinho ( Micromesistius
poutassou ouGadus poutassou )SX
0304 90 97 De outros peixes do mar S X
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes
fumados, mesmo cozidos antes ou durante a
defumação; farinhas, pó e pellets de peixe,
próprios para a alimentação humana:
ex 0305 30 90 Peixes da espécie Clupea ilisha , em salmoura S X
0305 59 70 Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippo-
glossus )SX
0305 69 30 Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippo-
glossus )SX
0305 69 50 De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka,
Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta,
Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus
masou eOncorhynchus rhodurus ), salmões-do-
-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do-danúbio
(Hucho hucho ), salgados ou em salmouraSX
ex 0305 69 90 Peixes da espécie Clupea ilisha , em salmoura S X
Crustáceos, congelados:
0306 11 Lagostas ( Palinurus spp.,Panulirus spp.,Jasus
spp.)SX
0306 12 Lavagantes ( Homarus spp.) S X
ex 0306 13 Camarões, excepto os produtos da posição
0306 13 30SX
0306 14 Caranguejos S X
0306 19 10 Lagostins de água doce S X0306 19 90 Outros crustáceos, incluindo as farinhas, pó e
pellets , próprios para a alimentação humana:SX
Crustáceos, não congelados:
0306 21 00 Lagostas ( Palinurus spp.,Panulirus spp.,Jasus
spp.)SX
0306 22 Lavagantes ( Homarus spp.) S X
Camarões:
0306 23 10 Camarões da família Pandalidae SX
0306 23 90 Outros S X
0306 24 Caranguejos S X2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 37
▼B
Código NC Designação G E D
Outros crustáceos, incluindo as farinhas, pó e
pellets :
0306 29 10 Lagostins de água doce S X
ex 0306 29 90 Puerullus spp. S X
Moluscos, com ou sem concha, e invertebrados
aquáticos, excepto crustáceos e moluscos,
vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos,
salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets
de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos,
próprios para a alimentação humana:
0307 10 90 Ostras S X0307 21 00 Vieiras, vivas, frescas ou refrigeradas S X0307 29 Outras vieiras S X
0307 31 Mexilhões ( Mytilus spp.,Perna spp.) vivos,
frescos ou refrigeradosSX
0307 39 Outros mexilhões S X
0307 41 Chocos, potas e lulas, vivos, frescos ou refrige-
radosSX
ex 0307 49 Outros chocos, potas e lulas, com excepção dos
produtos da posição 0307 49 59SX
0307 51 00 Polvos ( Octopus spp.), vivos, frescos ou refri-
geradosSX
0307 59 Outros polvos S X
Outros moluscos, incluindo as farinhas, pó e
pellets de invertebrados aquáticos, excepto
crustáceos, próprios para a alimentação
humana:
0307 91 00 Vivos, frescos ou refrigerados S X
Congelados:
0307 99 13 Palurdes ou amêijoas e outras espécies da
famíliaVeneridaeSX
0307 99 18 Outros invertebrados aquáticos S X
0307 99 90 Outros, com excepção dos congelados S X0403 10 51 Iogurtes, aromatizados ou adicionados de frutas
ou de cacauS
0403 10 53 S
0403 10 59 S
0403 10 91 S
0403 10 93 S
0403 10 99 S
0403 90 71 Leitelho, leite e nata coagulados; quefir e
outros leites e natas fermentados ou acidifi-
cados, aromatizados ou adicionados de frutas
ou de cacauS
0403 90 73 S
0403 90 79 S
0403 90 91 S
0403 90 93 S
0403 90 99 S2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 38
▼B
Código NC Designação G E D
ex 0405 20 Pastas de barrar (espalhar) de produtos prove-
niente do leite, com excepção dos produtos da
posição 0405 20 90S
0407 00 90 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados
ou cozidos, com excepção dos de aves domés-
ticasSX
0409 00 00 Mel natural X
0410 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, não
especificados nem compreendidos em outras
posiçõesSX
Capítulo 5 OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM
COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍ-
TULOSX
0509 00 90 Esponjas naturais de origem natural: S X
Capítulo 6 PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE
FLORICULTURA; BOLBOS, RAÍZES E
SEMELHANTES; FLORES, CORTADAS
PARA RAMOS OU PARA ORNAMEN-
TAÇÃOX
Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e
rizomas, mudas, plantas e raízes de chicória,
excepto as raízes da posição 1212:
0601 10 Em repouso vegetativo S X
0601 20 Em vegetação ou em flor S X
Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),
estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
0602 10 90 Estacas não enraizadas e enxertos, com
excepção das de videiraSX
0602 20 90 Árvores, arbustos e silvados, enxertados ou
não, de frutos comestíveis, com excepção dos
de mudas de videira, enxertadas ou enraizadas:SX
0602 30 00 Rododendros e azáleas, enxertados ou não S X
0602 40 Roseiras, enxertadas ou não S X
0602 90 Outros S X
0603 Flores e seus botões, cortados para ramos ou
para ornamentação, frescos, secos, bran-
queados, tingidos, impregnados ou preparados
de outro modoSX
ex 0604 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de
plantas, sem flores nem botões de flores, e
ervas, para ramos ou para ornamentação,
frescos, secos, branqueados, tingidos, impreg-
nados ou preparados de outro modo, com
excepção dos produtos da posição 0604 91 41SX
0604 91 41 Ramos de coníferas de abetos de Nordmann
[Abies nordmanniana (Stev.) Spach ]ed e
abetos nobre ( Abies procera Rehd. )NS
0701 Batatas, frescas ou refrigeradas: S X2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 39
▼B
Código NC Designação G E D
0703 10 Cebolas e chalotas, frescas ou refrigeradas S
0703 90 00 Alho-porro e outros produtos hortícolas
aliáceos, f'rescos ou refrigeradosS
0704 Couves, couve−flor, repolho ou couve−frisada,
couve−rábano e produtos comestíveis seme-
lhantes do género Brassica , frescos ou
refrigeradosS
0705 Alface ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Chicorium
spp.) , frescas ou refrigeradasS
0706 Cenouras, nabos, beterrabas para salada,
cercefi, aipo−rábano, rabanetes e raízes
comestíveis semelhantes, frescos ou refrige-
radosS
0706 90 30 Rábanos ( cochleria armoricia ), frescos ou
refrigeradosX
ex 0707 00 05 Pepinos, frescos ou refrigerados de 16 de Maio
a 31 de OutubroX
0708 Legumes de vagem, com ou sem vagem,
frescos ou refrigeradosSX
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrige-
rados:
ex 0709 10 00 Alcachofras, de 1 de Julho a 31 de Outubro S
0709 20 00 Espargos S
ex 0709 20 00 Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro X
0709 30 00 Beringelas S X
0709 40 00 Aipo, excepto o aipo-rábano S X0709 51 00 Cogumelos S
0709 59 S
0709 59 10 Cantarelos X
0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões S X0709 60 99 Pimentos dos géneros Capsicum ouPimenta ,
excepto pimentos doces ou pimentõesSX
0709 70 00 Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espi-
nafres gigantesS
0709 90 10 Saladas, excepto alfaces ( Lactuca sativa )e
chicórias (Cichorium spp.)S
0709 90 20 Acelgas e cardos S
0709 90 31 Azeitonas, não destinadas à produção de azeite
*S
0709 90 40 Alcaparras S
0709 90 50 Funcho S
0709 90 70 Aboborinhas X2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 40
▼B
Código NC Designação G E D
0709 90 90 Outros S X
ex 0710 Produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em
água ou vapor), congelados, com excepção dos
produtos das posição 0710 80 10, 0710 80 70 e
0710 80 85SX
0710 80 10 Azeitonas S
0710 80 70 Tomates X0710 80 85 Espargos X
ex 0711 Produtos hortícolas conservados transitoria-
mente (por exemplo: com gás sulfuroso ou
água salgada, sulfurada ou adicionada de outras
substâncias destinadas a assegurar transitoria-
mente a sua conservação), mas impróprios
para a alimentação nesse estado, excepto os
produtos das posições 0711 20 10 e 0711 20 90SX
0711 20 10 Azeitonas não destinadas à produção de azeite
*S
ex 0712 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em
pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em
pó, mas sem qualquer outro preparo, com
excepção de azeitonas e dos produtos das
posições 0712 90 11 e 0712 90 19SX
0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo
pelados ou partidos:X
0713 50 00 Favas ( Vicia faba var. major ) e fava forrageira
(Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor )SX
0713 90 Outros S X
0714 20 10 Batatas-doces frescas, inteiras, destinadas à
alimentação humana *NS
0714 20 90 Batatas-doces com excepção das frescas,
inteiras, destinadas à alimentação humanaS
0714 90 90 Topinambos, e raízes ou tubérculos seme-
lhantes com elevado teor de inulina: medula
de sagueiroNS
Outras frutas de casca rija, frescas ou secas,
mesmo sem casca ou peladas
0802 11 90 Amêndoas com casca, com excepção das
amargasS
0802 12 90 Amêndoas descascadas, com excepção das
amargasS
0802 21 00 Avelãs ( Corylus spp.), descascadas ou não S
0802 22 00
0802 31 00 Nozes com casca S
0802 32 00 Nozes descascadas S
0802 40 00 Castanhas ( Castanea spp.) S
0802 50 00 Pistácios NS2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 41
▼B
Código NC Designação G E D
0802 90 50 Pinhões NS
0802 90 60 Nozes de macadâmia NS
0802 90 85 Outros NS0803 00 11 Plátanos, frescos S
0803 00 90 Bananas, incluindo os plátanos ( plantains ),
secasSX
0804 10 00 Tâmaras, frescas ou secas S X
0804 20 Figos, frescos ou secos S0804 30 00 Ananases, frescos ou secos S X
0804 40 00 Abacates, frescos ou secos S X
Citrinos, frescos ou secos:
ex 0805 20 Tangerinas, mandarinas e satsumas, clemen-
tinas,wilkings e outros citrinos híbridos
semelhantes:
— de 1 de Março a 31 de OutubroS
ex 0805 20 de 15 de Maio a 15 de Setembro X
0805 40 00 Toranjas NS
0805 50 90 Limas ( Citrus aurantifolia )S X
0805 90 00 Outros X
ex 0806 10 10 Uvas de mesa, frescas, de 1 de Janeiro a 20 de
Julho e de 21 de Novembro a 31 de Dezembro,
com excepção da variedade Emperor ( Vitis
vinifera c.v .) de 1 a 31 de DezembroS
0806 10 90 Outras uvas, frescas S
ex 0806 20 Uvas secas, com excepção dos produtos da
posição 0806 20 92S
0807 11 00 Melancias, frescas S X
0807 19 00 Outros melões, frescos S X
0808 10 10 Maçãs frescas para sidra, a granel, de 16 de
Setembro a 15 de DezembroS
0808 20 10 Peras para perada, frescas, a granel, de 1 de
Agosto a 31 de DezembroS
ex 0808 20 50 Outras peras frescas, de 1 de Maio a 30 de
JunhoS
0808 20 90 Marmelos frescos S
ex 0809 10 00 Damascos, frescos, de 1 de Janeiro a 31 de
Maio e de 1 de Agosto a 31 de DezembroS
0809 20 05 Ginjas ( Prunus cerasus ), frescas X2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 42
▼B
Código NC Designação G E D
ex 0809 20 95 Cerejas, com excepção das ginjas ( Prunus
cerasus ), frescas, de 1 de Janeiro a 20 de
Maio e de 11 de Agosto a 31 de DezembroS
ex 0809 30 Pêssegos, incluídas as nectarinas, de 1 de
Janeiro a 10 de Junho e de 1 de Outubro a 31
de DezembroS
ex 0809 40 05 Ameixas, de 1 de Janeiro a 10 de Junho e de 1
de Outubro a 31 de DezembroS
0809 40 90 Abrunhos S X
0810 Outras frutas frescas:
ex 0810 10 00 Morangos, de 1 de Janeiro a 30 de Abril e de 1
de Agosto a 31 de DezembroS
0810 20 Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, e
amoras-framboesasSX
0810 30 Groselhas, incluído o cassis S X
0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus )S X
0810 40 50 Frutos do Vaccinium macrocarpon ed oVacci-
nium corymbosumSX
0810 40 90 Outras frutas do género Vaccinium SX
0810 50 00 Kiwis S X0810 60 00 Duriões S X
0810 90 95 Outros S X
0811 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou
vapor, congeladas, mesmo adicionadas de
açúcar ou de outros edulcorantesX
0811 20 Framboesas, amoras, incluídas as silvestres,
amoras-framboesas e groselhasSX
ex 0811 90 Outros, excepto os produtos da posição
0811 90 75SX
ex 0812 Frutas conservadas transitoriamente (por
exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada,
sulfurada ou adicionada de outras substâncias
destinadas a assegurar transitoriamente a sua
conservação), mas impróprias para a alimen-
tação nesse estado, excepto os produtos da
posição 0812 90 30SX
0812 90 30 Papaias (mamões) NS
Frutas secas, excepto as das posições 0801 a
0806, misturas de frutas secas ou de frutas de
casca rija, do presente capítulo:
0813 10 00 Damascos S X0813 20 00 Ameixas S X0813 30 00 Maçãs S X0813 40 10 Pêssegos, incluídas as nectarinas S X2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 43
▼B
Código NC Designação G E D
0813 40 30 Peras, secas S X
0813 40 50 Papaias (mamões) NS0813 40 95 Outros NS
Misturas de nozes de frutas secas, excepto as
das posições 0801 a 0806:
0813 50 12 Com papaias, tamarindos, maçãs de caju,
lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, caram-
bolas e pitaiaiásSXX
0813 50 15 Outras S X
0813 50 19 Com ameixas S X
Misturas constituídas exclusivamente de frutas
de casca rija das posições 0801 e 0802:
0813 50 31 De nozes tropicais S X
ex 0813 50 31 Misturas constituídas exclusivamente de coco,
castanha do Brasil, castanha de caju, areca (ou
bétel), de nozes e de nozes de colaX
0813 50 39 Outras S
0813 50 91 Outras misturas sem ameixas nem figos S
ex 0813 50 91 Misturas de goiabas secas, mangas e mangos-
tões, papaias, tamarindos, maçãs de caju,
jacas, lechias ou sapotilhasX
0813 50 99 Outras S
0814 00 00 Cascas de citrinos e de melões (incluindo
melancias), frescas, congeladas ou apresentadas
em água salgada, sulfurada ou adicionada de
outras substâncias destinadas a assegurar tran-
sitoriamente a sua conservaçãoNS
0901 12 00 Café não torrado, descafeinado S X
0901 21 00 Café não torrado, descafeinado S X0901 22 00 Café torrado, descafeinado S X0901 90 90 Sucedâneos do café contendo café S X0902 10 00 Chá verde (não fermentado) em embalagens
imediatas de conteúdo não superior a 3 kgNS
0904 12 00 Pimenta (do género Piper), triturada ou em pó NS
0904 20 10 Pimentos doces ou pimentões, não triturados
nem em póSX
0904 20 90 Triturados ou em pó NS
0905 00 00 Baunilha S
0907 00 00 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) S
0910 20 90 Açafrão, triturado ou em pó NS0910 40 Tomilho, louro S X2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 44
▼B
Código NC Designação G E D
0910 91 90 Misturas de especiarias, trituradas ou em pó S X
0910 99 99 Outras especiarias, trituradas ou em pó, com
excepção das misturasSX
ex 1008 90 90 Quinoa X
1105 Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets
de batatasSX
Farinha, sêmola e pó:
1106 10 00 De legumes de vagem secos da posição 0713 S X1106 30 De produtos do capítulo 8 S X
1108 20 00 Inulina S
ex Capítulo 12 SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS;
GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS
DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU
MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS,
com excepção dos produtos das posições
1212 91 e 1212 99 20X
1208 10 00 Farinhas e sémolas de soja S X
1209 Sementes, frutos e esporos, para sementeira:1209 10 00 De beterraba sacarina S X1209 21 00 De luzerna NS
1209 23 80 Outra festuca vermelha NS
1209 29 50 Sementes de tremoço NS1209 29 60 Outras sementes de beterraba S X1209 29 80 Outras NS1209 30 00 Sementes de plantas herbáceas cultivadas espe-
cialmente pelas suas floresNS
1209 91 Sementes de plantas hortícolas NS
1209 99 91 Sementes de plantas utilizadas principalmente
pelas suas flores, excepto as referidas na
subposição 1209 30NS
1209 99 99 Outras sementes S X
1210 Cones de lúpulo; frescos ou secos, mesmo
triturados ou moídos ou em pellets ; lupulinaSX
1211 90 30 Favas-tonca, frescas ou secas, mesmo cortadas,
trituradas ou em póNS
1212 10 Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba S X
1214 90 10 Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras
raízes forrageirasSX
Capítulo 13 GOMAS; GOMAS, RESINAS E OUTROS
SUCOS E EXTRACTOS VEGETAISX
1302 12 00 Sucos e extractos vegetais de alcaçuz NS2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 45
▼B
Código NC Designação G E D
1302 13 00 Sucos e extractos vegetais de lúpulo S X
1302 20 Matérias pécticas, pectinatos e pectatos S X1501 00 90 Gorduras de aves domésticas, excepto as da
posições 0209 ou 1503S
1502 00 90 Outras gorduras de animais das espécies
bovina, ovina ou caprinaS
1503 00 19 Estearina solar e óleo-estearina não destinadas
a usos industriaisSX
1503 00 90 Outras S X
ex 1504 Gorduras, óleos e respectivas fracções, de
peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refi-
nados, mas não quimicamente modificados,
com excepção dos produtos da ex-posição
ex 1504 30 10 (óleo de baleia e de cachalote)X
1504 10 10 Óleos de fígados de peixe e respectivas
fracções, de teor em vitamina A igual ou infe-
rior a 2 500 unidades internacionais, por gramaSX
1504 20 10 Fracções sólidas de gorduras e óleos de peixes,
excepto óleos de fígadosSX
ex 1504 30 10 Fracções sólidas de gorduras e óleos de
mamíferos marinhos, com excepção do óleo
de baleia e de cachaloteSX
1505 00 10 Suarda, em bruto S X
1507 Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo
refinados, mas não quimicamente modificadosSX
1508 Óleo de amendoim e respectivas fracções, não
quimicamente modificadoSX
1511 10 90 Petróleo bruto, não destinado a usos técnicos
ou industriais, com exclusão do fabrico de
produtos utilizados na alimentação humanaSX
1511 90 Outros S X
1512 Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e
respectivas fracções, não quimicamente modifi-
cadosSX
1513 Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou
de babaçu e respectivas fracções, mesmo refi-
nados, mas não quimicamente modificadosSX
1514 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de
mostarda e respectivas fracções, não quimica-
mente modificadosSX
1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o
óleo de jojoba) e respectivas fracções, mesmo
refinados, mas não quimicamente modificadosSX
ex 1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respec-
tivas fracções, parcial ou totalmente
hidrogenados, interesterificados, reesterificados
ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não
preparados de outro modo, com excepção dos
produtos da posição 1516 20 10SX2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 46
▼B
Código NC Designação G E D
1516 20 10 Óleos de rícino hidrogenados, denominados
«opalwax»NS
1517 Margarina; misturas ou preparações alimentí-
cias de gorduras ou de óleos animais ou
vegetaisSX
1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respec-
tivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados,
sulfurados, soprados, estandolizados ou modifi-
cados quimicamente por qualquer outro
processo, com exclusão dos da posição 1516;
misturas ou preparações não alimentícias de
gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou
de fracções das diferentes gorduras ou óleos
do presente capítulo, não especificadas nem
compreendidas noutras posiçõesSX
1521 90 99 Ceras de abelha ou de outros insectos, de
origem naturalSX
1522 00 10 Dégras S X
1522 00 91 Borras de óleos; pastas de neutralização
(soapstocks )SX
1601 00 10 Enchidos e produtos semelhantes, de carne,
miudezas ou sangue: preparações alimentícias
à base de fígadoS
Outras preparações e conservas de carne,
miudezas ou sangue:
1602 20 11 De ganso ou de pato X
1602 20 19 X
Da espécie suína:
1602 41 90 Pernas e pedaços de pernas, da espécie suína
com excepção do porco domésticoX
1602 42 90 Pás e pedaços de pás, da espécie suína com
excepção do porco domésticoX
1602 49 90 Outras, incluídas as misturas, com excepção do
porco domésticoX
1602 50 31 Da espécie bovina X
1602 50 39 X
1602 50 80 X
Outras, incluídas as preparações de sangue de
quaisquer animais:
1602 90 31 De caça ou de coelho X
1602 90 41 De renas X1602 90 69 Outros X
1602 90 72 X
1602 90 74 X
1602 90 76 X
1602 90 78 X
1602 90 98 X
1603 00 10 Extractos e sucos de carne, peixes ou crustá-
ceos, moluscos ou de outros invertebrados
aquáticos, em embalagens imediatas de
conteúdo líquido igual ou inferior a 1 kgSX2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 47
▼B
Código NC Designação G E D
1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e
seus sucedâneos preparados a partir de ovas
de peixeX
Preparações e conservas de peixes, inteiros ou
em pedaços, excepto peixes picados:
1604 11 00 Salmão S X
1604 13 11 Sardinhas em azeite S X
1604 13 90 Outros com excepção das sardinhas S X1604 15 Cavalas S X1604 19 10 Salmonídeos, excepto salmões S X1604 19 50 Peixes da espécie Orcynopsis unicolor SX
1604 19 91 Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta
ou de pão ralado (panados), mesmo pré-
-cozidos em óleo, congeladosSX
1604 19 92 Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus
macrocephalus )SX
1604 19 93 Escamudos negros ( Pollachius virens )S X
1604 19 94 Pescadas ( Merluccius spp.,Urophycis spp.) S X
1604 19 95 Escamudo do Alasca ( Theragra chalco-
gramma ) e escamudo amarelo ( Pollachius
pollachius )SX
1604 19 98 Outros S X
1604 20 05 Preparações de surimi S X
1604 20 10 Preparações de salmão S X1604 20 30 Preparações de salmonídeos, excepto salmões S X
ex 1604 20 50 Preparações de cavalas e cavalinhas das espé-
ciesScomber scombrus eScomber japonicus e
peixes das espécies Orcynopsis unicolorSX
ex 1604 20 90 Preparações de escamudos negros fumados;
espadilhas ( Sprattus sprattus ), cavalas e cavali-
nhas (Scomber australasicus ) e lampreia,
picadosSX
1604 30 Caviar e seus sucedâneos S X
1605 Crustáceos, moluscos ou outros invertebrados
aquáticos, preparados ou em conservasSX
1702 50 00 Frutose quimicamente pura S X
1702 90 10 Maltose quimicamente pura S X
1704 Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate
branco), não contendo cacauSX
Capítulo 18 CACAU E SUAS PREPARAÇÕES X
1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada S X
1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau S X2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 48
▼B
Código NC Designação G E D
1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de
outros edulcorantesSX
1806 Chocolate e outros preparados alimentícios que
contenham cacauSX
ex Capítulo 19 PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS,
FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU
LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA, com
excepção dos produtos das posições
1901 20 00, 1901 90 91, 1902 20 30,
1904 20 95 e 1904 20 99SX
1901 20 00 Misturas e pastas para a preparação de
produtos de padaria, pastelaria e da indústria
de bolachas e biscoitos da posição 1905NS
1901 90 91 Outros, não contendo matérias gordas prove-
nientes do leite, sacarose, isoglicose, amido ou
fécula, ou contendo, menos de 1,5 % de maté-
rias gordas provenientes do leite, menos de 5 %
de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de
isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido
ou fécula, excluindo as preparações alimentí-
cias em pó de produtos das posições 0401 a
0404NS
1902 20 30 Massas alimentícias recheadas, mesmo cozidas
ou preparadas de outro modo, contendo, em
peso, mais de 20 % de enchidos e produtos
semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer
espécie, incluídas as gorduras de qualquer
natureza ou origemX
1904 20 95 Preparações alimentícias à base de arroz X
1904 20 99 Outros X
Capítulo 20 PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍ-
COLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS
PARTES DE PLANTASX
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes
comestíveis de plantas, preparados ou conser-
vados em vinagre ou em ácido acético:SX
2001 90 60 Palmitos, preparados ou conservados em
vinagre ou em ácido acéticoSXX
2003 Cogumelos e trufas, preparados ou conser-
vados, excepto em vinagre ou em ácido acéticoSX
2004 Outros produtos hortícolas, preparados ou
conservados excepto em vinagre ou em ácido
acético, congelados, com excepção dos
produtos da posição 2006SX
2005 Outros produtos hortícolas, preparados ou
conservados excepto em vinagre ou em ácido
acético, não congelados, com excepção dos
produtos da posição 2006SX
2006 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e
outras partes de plantas, conservadas em açúcar
(passados por calda, glaceados ou cristalizados)SX
2007 10 Preparações ou doces homogeneizados, geleias,
marmelades , purés e pastas de frutas, obtidos
por cozedura, com ou sem adição de açúcar
ou de outros edulcorantesSX2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 49
▼B
Código NC Designação G E D
2007 91 Citrinos S X
Frutas e outras partes comestíveis de plantas,
preparadas ou conservadas de outro modo,com ou sem adição de açúcar ou de outros
edulcorantes ou de álcool, não especificadas
nem compreendidas noutras posições:
2008 11 Amendoins S X2008 19 Frutas de casca rija e outras sementes,
incluindo misturas, excepto amendoinsSX
2008 20 19 Ananases com adição de álcool NS
2008 20 39 NS
2008 20 51 Ananases sem adição de álcool S X
2008 20 59 S X
2008 20 71 S X
2008 20 79 S X
2008 20 91 S X
2008 20 99 S X
2008 30 11 Citrinos com adição de álcool S X
2008 30 31 S X
2008 30 39 S X
2008 30 51 Citrinos sem adição de álcool S X
2008 30 55 S X
2008 30 59 S X
2008 30 71 S X
2008 30 75 S X
2008 30 79 S X2008 30 90 S X
2008 40 11 Peras com adição de álcool S X
2008 40 21 S X
2008 40 29 S X
2008 40 39 S X
2008 60 11 Cerejas com adição de álcool S X
2008 60 31 S X
2008 60 39 S X
2008 60 59 Cerejas sem adição de álcool S X
2008 60 69 S X
2008 60 79 S X
2008 60 99 S X
2008 70 11 Pêssegos, incluindo as nectarinas, com adição
de álcoolSX
2008 70 31 S X
2008 70 39 S X
2008 70 59 S X
ex 2008 80 Morangos, excepto os produtos da posição
2008 80 19SX
2008 91 00 Palmitos S X X
ex 2008 92 Misturas, excepto os produtos das posições
2008 92 16 e 2008 92 18SX2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 50
▼B
Código NC Designação G E D
2008 99 11 Com excepção de misturas, com adição de
álcoolSX
2008 99 19 S X
2008 99 23 S X
2008 99 25 S X
2008 99 26 S X
2008 99 28 S X
2008 99 36 S X
2008 99 38 S X
2008 99 40 S X
2008 99 43 Com excepção de misturas, sem adição de
álcoolSX
2008 99 45 S X
2008 99 46 S X
2008 99 47 S X
2008 99 49 S X
2008 99 53 S X
2008 99 55 S X
2008 99 61 S X
2008 99 62 S X
2008 99 68 S X
2008 99 72 S X
2008 99 78 S X
2008 99 85 S X
2008 99 91 S X
2008 99 99 S X
2009 11 19 Sumo de laranja congelado S X
2009 11 91 S X
2009 11 99 S X
2009 19 19 Sumo de laranja, excepto congelado S X
2009 19 91 S X
2009 19 98 S X
2009 21 00 Sumo de toranja S X
2009 29 19 S X
2009 29 91 S X
2009 29 99 S X
2009 31 11 Sumo de qualquer outro citrino S X
2009 31 19 S X
2009 31 51 S X
2009 31 59 S X
2009 31 91 S X
2009 31 99 S X
2009 39 19 S X
2009 39 31 S X
2009 39 39 S X
2009 39 51 S X
2009 39 55 S X
2009 39 59 S X
2009 39 91 S X
2009 39 95 S X
2009 39 99 S X
2009 41 10 Sumo de ananás S X
2009 41 91 S X
2009 41 99 S X
2009 49 19 S X
2009 49 30 S X
2009 49 91 S X
2009 49 93 S X
2009 49 99 S X
2009 71 10 Sumo de maçã S X
2009 71 91 S X
2009 71 99 S X
2009 79 19 S X
2009 79 30 S X
2009 79 91 S X
2009 79 93 S X
2009 79 99 S X2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 51
▼B
Código NC Designação G E D
2009 80 19 Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortí-
colaSX
2009 80 36 S X
2009 80 38 S X
2009 80 50 S X
2009 80 61 S X
2009 80 63 S X
2009 80 69 S X
2009 80 71 S X
2009 80 73 S X
2009 80 83 S X
2009 80 84 S X
2009 80 86 S X
2009 80 88 S X
2009 80 89 S X
2009 80 95 S X
2009 80 96 S X
2009 80 97 S X
2009 80 99 S X
2009 90 19 Misturas de sumos S X
2009 90 29 S X
2009 90 39 S X
2009 90 41 S X
2009 90 49 S X
2009 90 51 S X
2009 90 59 S X
2009 90 71 S X
2009 90 73 S X
2009 90 79 S X
2009 90 92 S X
2009 90 94 S X
2009 90 95 S X
2009 90 96 S X
2009 90 97 S X
2009 90 98 S X
ex Capítulo 21 PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS
DIVERSAS, com excepção dos produtos das
posições 2106 90 30, 2106 90 51, 2106 90 55 e
2106 90 59X
2101 11 Extractos, essências ou concentrados de café S X
2101 12 Preparações à base de extractos, essências ou
concentrados ou à base de caféSX
2101 20 Extractos, essências ou concentrados de chá ou
de mate e preparações à base destes extractos,
essências ou concentrados ou à base de chá ou
de mateNS
2101 30 Chicória torrada e outros sucedâneos torrados
do café e respectivos extractos, essências e
concentradosSX
2102 10 Leveduras vivas S X
2102 20 11 Leveduras mortas, em tabletes, cubos ou
formas semelhantes, ou em embalagens
imediatas de conteúdo líquido não superior a
1k gSX
2102 20 19 Outras leveduras mortas NS
2102 30 00 Pós para levedar, preparados S X
2103 Preparações para molhos e molhos preparados;
condimentos e temperos compostos; farinha de
mostarda e mostarda preparadaSX2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 52
▼B
Código NC Designação G E D
2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas
preparados; preparações alimentícias
compostas homogeneizadasSX
2105 00 Sorvetes S X
2106 90 10 Preparações denominadas fondues de queijo * S X
2106 90 20 Preparações alcoólicas compostas, dos tipos
utilizados na fabricação de bebidas, excepto as
preparações à base de substâncias odoríferasSX
2106 90 92 Outras, com excepção dos xaropes de açúcar,
aromatizados ou adicionados de corantesSX
2106 90 98 S X
ex Capítulo 22 BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E
VINAGRES, com excepção dos produtos das
posições 2204 10 11 a 2204 30 10, 2206 00 10
e 2208 40X
2202 10 00 Águas, incluídas as águas minerais e as águas
gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de edul-
corantes ou aromatizadasSX
2202 90 Outras bebidas não alcoólicas S X
2203 00 Cervejas de malte NS2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas
aromatizados por plantas ou substâncias aromá-
ticasSX
2206 00 Outras bebidas fermentadas; misturas de
bebidas fermentadas e misturas de bebidas
fermentadas com bebidas não alcoólicas, não
especificadas nem compreendidas noutras
posiçõesSX
2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor
alcoólico em volume igual ou superior a 80 %
vol.; álcool etílico e outras bebidas espiri-
tuosas, desnaturados, com qualquer teorSX
2208 90 91 Álcool etílico não desnaturado, com um teor
alcoólico em volume inferior a 80 % vol.SX
2208 90 99 S X
2209 00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do
ácido acéticoSX
Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em
pellets , da peneiração, moagem ou de outros
tratamentos de leguminosas:
2302 50 00 De leguminosas S X
2307 00 19 Outras borras de vinho S
Matérias vegetais e desperdícios vegetais,
resíduos e subprodutos vegetais, dos tipos utili-
zados na alimentação de animais, não
especificados nem compreendidos noutras
posições:
2308 00 19 Outro bagaço de uvas S2308 00 90 Outros NS2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 53
▼B
Código NC Designação G E D
2309 10 90 Alimentos para cães e gatos, acondicionados
para a venda a retalho, não contendo amido
ou fécula, xarope de glicose, maltodextrina ou
xarope de maltodextrina, das subposições
1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90,
1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteosSX
Outras preparações dos tipos utilizados na
alimentação de animais:
2309 90 10 Produtos denominados «solúveis» de peixe ou
de mamíferos marinhosNS
2309 90 91 Polpas de beterraba, melaçadas S X
2309 90 93 Pré-misturas S X2309 90 95 Outros S X
2309 90 97 S X
Capítulo 24 TABACO E SUCEDÂNEOS DE TABACO
MANIPULADOSSX
2519 90 10 Óxido de magnésio, excepto o carbonato de
magnésio (magnesite) calcinadoNS
2522 Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com
exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da
posição 2825NS
2523 Cimentos Portland, cimentos aluminosos,
cimentos de altos fornos, cimentos superfosfa-
tados e outros cimentos hidráulicos, mesmo
corados ou sob a forma de clinkersNS
Capítulo 27 COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS
MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTI-
LAÇÃO; SUBSTÂNCIAS BETUMINOSAS;
CERAS MINERAISNS
2801 Flúor, cloro, bromo e iodo NS
2802 00 00 Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre
coloidalNS
ex 2804 Hidrogénio, gases raros e outros elementos não
metálicos, com excepção dos produtos da
posição 2804 69 00NS
2806 Cloreto de hidrogénio; ácido clorossulfúrico NS
2807 Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante NS2808 00 00 Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos NS2809 Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico e
ácidos polifosfóricosNS
2810 00 Óxidos de boro; ácidos bóricos NS
2811 Outros ácidos inorgânicos e outros compostos
oxigenados inorgânicos dos elementos não
metálicosNS
2812 Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não
metálicosNS2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 54
▼B
Código NC Designação G E D
2813 Sulfuretos dos elementos não metálicos; trissul-
fureto de fósforo comercialNS
2814 Amoníaco anidro ou em solução aquosa
(amónia)SX
2815 Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido
de potássio (potassa cáustica); peróxidos de
sódio ou de potássioSX
2816 Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos,
hidróxidos e peróxidos de estrôncio ou de bárioNS
2817 00 00 Óxido de zinco; peróxido de zinco S X
2818 10 Corindo artificial, quimicamente definido ou
nãoSX
2819 Óxidos e hidróxidos de crómio S X
2820 Óxidos de manganés S X
2821 Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes
contendo, em peso, 70 % ou mais de ferro
combinado, expresso em Fe2O3NS
2822 00 00 Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de
cobalto comerciaisNS
2823 00 00 Óxidos de titânio S X
2824 Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-
-laranja (mine-orange )NS
ex 2825 Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgâ-
nicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos,
hidróxidos e peróxidos, excepto os produtos
da posição 2825 10 00 e 2825 80 00NS
2825 10 00 Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgâ-
nicosSX
2825 80 00 Óxidos de antimónio S X
2826 Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e
outros sais complexos de flúorNS
ex 2827 Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos;
brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos,
com excepção dos produtos das posições
2827 10 00 e 2827 32 00NS
2827 10 00 Cloreto de amónio S X
2827 32 00 Cloreto de alumínio S X2828 Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial;
cloritos; hipobromitosNS
2829 Cloratos e percloratos; bromatos e perbro-
matos; iodatos e periodatosNS
ex 2830 Sulfuretos; polissulfuretos, excepto os produtos
da posição 2830 10 00NS
2830 10 00 Sulfuretos de sódio S X
2831 Ditionites e sulfoxilatos NS2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 55
▼B
Código NC Designação G E D
2832 Sulfitos; tiosulfatos NS
2833 Sulfatos; alúmenes; peroxosulfatos NS
ex 2834 Nitritos; nitratos, excepto os produtos da
posição 2834 10 00NS
2834 10 00 Nitritos S X
2835 Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos),
fosfatos e polifosfatosSX
ex 2836 Carbonatos; peroxocarbonatos; carbonato de
amónio comercial contendo carbamato de
amónio, com excepção dos produtos das
posições 2836 20 00, 2836 40 00 e 2836 60 00NS
2836 20 00 Carbonato dissódico S X
2836 40 00 Carbonatos de potássio S X
2836 60 00 Carbonato de bário S X
2837 Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos NS
2838 00 00 Fulminatos, cianatos e tiocianatos NS
2839 Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comer-
ciaisNS
2840 Boratos; peroxoboratos NS
ex 2841 Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometá-
licos, com excepção dos produtos da posição
2841 61 00NS
2841 61 00 Permanganato de potássio S X
2842 Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgâ-
nicos (incluindo aluminossilicatos, de
constituição química definida ou não) excepto
azidasNS
2843 Metais preciosos no estado coloidal; compostos
inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos,
de constituição química definida ou não;
amálgamas de metais preciososNS
ex 2844 30 11 Outros com excepção dos ceramais em formas
brutas, desperdícios e resíduos de urânio empo-
brecido em U 235NS
ex 2844 30 51 Outros com excepção dos ceramais em formas
brutas, desperdícios e resíduos de tórioNS
2845 90 90 Outros, excepto deutério e compostos de
deutério; hidrogénio e seus compostos, enri-
quecidos em deutério; misturas e soluções
contendo esses produtosNS
2846 Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos
metais das terras raras, de ítrio ou de escândio
ou das misturas destes metaisNS
2847 00 00 Peróxido de hidrogénio, solidificado ou não
com ureiaNS2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 56
▼B
Código NC Designação G E D
2848 00 00 Fosforetos, de constituição química definida ou
não, excepto ferrofósforosNS
ex 2849 Carbonetos, de constituição química definida
ou não, excepto os produtos das posições
2849 20 00 e 2849 90 30NS
2849 20 00 Carbonetos de silício S X
2849 90 30 Carbonetos de tungsténio S X
ex 2850 00 Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos,
de constituição química definida ou não,
excepto os compostos que constituam igual-
mente carbonetos da posição 2849, com
excepção dos produtos da posição 2850 00 70NS
2850 00 70 Silicietos S X
2851 00 Outros compostos inorgânicos (incluindo águas
destiladas, de condutibilidade ou de igual grau
de pureza), ar líquido (incluído o ar líquido
cujos gases raros foram eliminados); ar
comprimido; amálgamas, excepto as
amálgamas de metais preciososNS
2901 Hidrocarbonetos acíclicos NS
2903 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos S X
2904 10 00 Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus
ésteres etílicosNS
2904 20 00 Derivados dos hidrocarbonetos, apenas nitrados
ou apenas nitrosadosSX
2904 90 Outros derivados NS
ex 2905 Álcoois acíclicos e seus derivados haloge-
nados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, com
excepção dos produtos das posições
2905 43 00, 2905 44 e 2905 45 00SX
2905 45 00 Glicerol NS
2906 Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados,
sulfonados, nitrados ou nitrosadosNS
2907 11 00 Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais NS
2907 12 00 Cresóis e seus sais NS
2907 13 00 Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros, sais
destes produtosNS
2907 14 00 Xilenóis e seus sais NS
2907 15 90 Naftóis e seus sais, com exclusão do 1-Naftol: S X
2907 19 00 Outros NS
2907 21 00 Resorcinol e seus sais NS
2907 22 10 Hidroquinona S X
2907 22 90 Outros NS
2907 23 00 4,4'A-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difeni-
lolpropano) e seus saisNS2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 57
▼B
Código NC Designação G E D
►C12907 29 00 ◄ Outros NS
2908 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcooisNS
2909 Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-
-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos
de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição
química definida ou não), e seus derivados
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosadosSX
2910 Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-
-éteres, com três átomos no ciclo, e seus
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
nitrosadosNS
2911 00 00 Acetais e hemiacetais, mesmo contendo outras
funções oxigenadas, e seus derivados haloge-nados, sulfonados, nitrados ou nitrosadosNS
ex 2912 Aldeídos, mesmo contendo outras funções
oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos;
paraformaldeído, excepto os produtos da
posição 2912 41 00NS
2912 41 00 Vanilina (4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído) S X
2913 00 00 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
nitrosados dos produtos da posição 2912NS
ex 2914 Cetonas e quinonas, mesmo contendo outras
funções oxigenadas, e seus derivados haloge-
nados, sulfonados, nitratos ou nitrosados, com
excepção dos produtos das posições
2914 11 00, 2914 21 00 e 2914 22 00NS
2914 11 00 Acetona S X
2914 21 00 Cânfora S X2914 22 00 Cicloexanona e metilcicloexanonas S X
2915 Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e
seus anidridos, halogenetos, peróxidos e pero-
xiácidos; seus derivados halogenados,
sulfonados, nitrados ou nitrosadosSX
2916 11 10 Ácido acrílico S X
2916 11 90 Ácido acrílico NS
2916 12 Sais do ácido acrílico S X2916 13 00 Ésteres do ácido acrílico NS2916 14 Ésteres do ácido acrílico S X
2916 15 00 Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais
e seus ésteresNS
2916 19 Outros NS
2916 20 00 Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos
ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos,
peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:NS
2916 31 00 Ácido benzóico, seus sais e seus ésteres NS
2916 32 Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo NS2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 58
▼B
Código NC Designação G E D
2916 39 00 Outros NS
ex 2917 Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halo-
genetos, peróxidos e peroxiácidos; seus
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
nitrosados dos produtos das posições
2917 11 00, 2917 12 10, 2917 14 00,
2917 32 00, 2917 35 00 e 2917 36 00NS
2917 11 00 Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres S X
2917 12 10 Ácido adípico e seus sais S X
2917 14 00 Anidrido maleico S X
2917 32 00 Ortoftalatos de dioctilo S X2917 35 00 Anidrido ftálico S X2917 36 00 Ácido tereftálico e seus sais S X
ex 2918 Ácidos carboxílicos contendo funções oxige-
nadas suplementares e seus anidridos,
halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
nitrosados com excepção dos produtos das
posições 2918 14 00, 2918 15 00, 2918 21 00,
2918 22 00 e 2918 29 10NS
2918 14 00 Ácido cítrico S X
2918 15 00 Sais e ésteres do ácido cítrico S X2918 21 00 Ácido salicílico e seus sais S X2918 22 00 Ácido o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres S X2918 29 10 Ácidos sulfossalicílicos, ácidos hidroxinaf-
tóicos; seus sais e seus ésteresSX
2919 00 Ésteres fosfóricos e seus sais, incluídos os
lactofosfatos; seus derivados halogenados,
sulfonados, nitrados ou nitrosadosNS
2920 Ésteres de outros ácidos inorgânicos e seus
sais; seus derivados halogenados, sulfonados,
nitrados ou nitrosadosNS
2921 Compostos de função amina S X
2922 Compostos aminados de funções oxigenadas S X2923 Sais e hidróxidos de amónio quaternários; leci-
tinas e outros fosfoaminolípidosNS
2924 19 00 Amidas (incluídos os carbamatos) acíclicas e
seus derivados; sais destes produtosSX
2924 21 Ureínas e seus derivados; sais destes produtos S X
2924 23 00 Ácido-2-acetamidobenzóico (ácido N-acetilan-
tranílico) e seus saisNS
2924 29 30 Paracetamol (DCI) S X
2924 29 95 Outros compostos de função carboxiamida S X2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 59
▼B
Código NC Designação G E D
2925 Compostos de função carboxiimida e de função
iminaNS
ex 2926 Compostos de função nitrilo, com excepção
dos produtos da posição 2926 10 00NS
2926 10 00 Acrilonitrilo S X
2927 00 00 Compostos diazóicos, azóicos ou azóxicos S X
2928 00 90 Derivados orgânicos da hidrazina NS2929 10 Isocianatos S X2929 90 00 Outros NS
2930 10 00 Tiocompostos orgânicos NS
2930 20 00 NS
2930 30 00 NS
2930 40 90 Tiocompostos orgânicos S X
2930 90 12 S X
2930 90 14 S X
2930 90 16 S X
2930 90 20 S X
2930 90 70 S X
2931 00 Outros compostos organo-inorgânicos NS
ex 2932 Compostos heterocíclicos exclusivamente de
hetero-átomos de oxigénio, com excepção dos
produtos das posições 2932 12 00, 2932 13 00
e 2932 21 00NS
2932 12 00 2-Furaldeído (furfuraldeído) S X
2932 13 00 Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico S X2932 21 00 Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas S X
ex 2933 Compostos heterocíclicos exclusivamente de
hetero-átomos de oxigénio, com excepção dos
produtos da posição 2933 61 00NS
2933 61 00 Melamina S X
2934 Ácidos nucleicos e seus sais, com ou sem
constituição química definida; outros
compostos heterocíclicosNS
2935 00 90 Sulfonamidas S X
2938 Heterósidos, naturais ou sintéticos, seus sais,
éteres, ésteres e outros derivadosNS
2940 00 10 Ramnose, rafinose e manose NS
2940 00 90 Açúcares quimicamente puros, excepto saca-
rose, lactose, maltose, glicose e frutose
(levulose); éteres e ésteres de açúcares, e seus
sais, excepto os produtos das posições 2937,
2938 ou 2939, excepto ramnose, rafinose e
manoseSX
2941 20 30 Diidroestreptomicina, seus sais, ésteres e
hidratosNS
2942 00 00 Outros compostos orgânicos NS2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 60
▼B
Código NC Designação G E D
3102 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos,
azotadosSX
3103 10 Superfosfatos S X
3105 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos,
contendo dois ou três dos seguintes elementos
fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e
potássio; outros adubos ou fertilizantes;
produtos do presente capítulo apresentados em
tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em
embalagens com peso bruto não superior a 10
kgSX
ex 3201 90 90 Extractos tanantes de origem vegetal; taninos e
seus sais, éteres, ésteres e outros derivados,
com excepção de extractos tanantes de euca-
lipto, extractos tanantes derivados de frutos de
gambir e de mirobâlano e outros extractos
tanantes de origem vegetalNS
3202 Produtos tanantes orgânicos sintéticos;
produtos tanentes inorgânicos; preparações
tanantes, mesmo contendo produtos tanantes
naturais; preparações enzimáticas para a pré-
-curtimentaNS
3203 00 90 Matérias corantes de origem animal e prepa-
rações à base destas matériasNS
3204 Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo
de constituição química definida; preparações
indicadas na nota 3 do presente capítulo, à
base de produtos orgânicos sintéticos dos tipos
utilizados como agentes de avivamento fluores-
centes ou como luminóforos, mesmo de
constituição química definidaSX
3205 00 00 Lacas corantes; preparações indicadas na nota
3 do presente capítulo, à base de lacas corantesNS
3206 Outras matérias corantes; preparações indi-
cadas na nota 3 do presente capítulo, excepto
das posições 3203, 3204 ou 3205 00 00;
produtos inorgânicos dos tipos utilizados como
luminóforos, mesmo de constituição química
definidaSX
3207 Pigmentos, opacificantes e cores preparados,
composições vitrificáveis, engobos, esmaltes
metálicos líquidos e preparações semelhantes,
dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica,
do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros
vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em
flocosNS
3208 Tintas e vernizes, à base de polímeros sinté-
ticos ou de polímeros naturais modificados,
dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso;
soluções definidas na nota 4 do presente
capítuloNS
3209 Tintas e vernizes, à base de polímeros sinté-
ticos ou de polímeros naturais modificados,
dispersos ou dissolvidos em meio aquosoNS
3210 00 Outras tintas e vernizes; pigmentos de água
preparados dos tipos utilizados para acaba-
mento de courosNS
3211 00 00 Secantes preparados NS2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 61
▼B
Código NC Designação G E D
3212 Pigmentos dispersos em meios não aquosos, no
estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados
na fabricação de tintas; folhas para marcar a
ferro; tinturas e outras matérias corantes apre-
sentadas em formas próprias ou em
embalagens para venda a retalhoNS
3213 Cores para pintura artística, actividades educa-
tivas, pintura de tabuletas, modificação de
tonalidades, recreação e cores semelhantes, em
pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acon-
dicionamentos semelhantesNS
3214 Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e
outros mástiques; indutos utilizados em
pintura; indutos não refractários do tipo dos
utilizados em alvenariaNS
3215 Tintas de impressão, tintas de escrever ou de
desenhar e outras tintas, mesmo concentradas
ou no estado sólidoNS
Capítulo 33 ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES;
PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE
TOUCADOR PREPARADOS E PREPA-
RAÇÕES COSMÉTICASNS
Capítulo 34 SABÕES, AGENTES ORGÂNICOS DE
SUPERFÍCIE, PREPARAÇÕES PARA
LAVAGEM, PREPARAÇÕES LUBRIFI-
CANTES, CERAS ARTIFICIAIS E CERAS
PREPARADAS, POMADAS E CREMES
PARA CALÇADO, ENCÁUSTICOS, VELAS,
PAVIOS, CÍRIOS E ARTIGOS SEME-
LHANTES, MASSAS OU PASTAS PARA
MODELAR; CERAS PARA DENTISTAS E
OUTRAS COMPOSIÇÕES PARA
DENTISTAS À BASE DE GESSONS
3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das
caseínas; colas de caseínaSX
3502 90 90 Albuminatos e outros derivados das albuminas NS
3503 00 Folhas de gelatina, mesmo trabalhadas na
superfície ou coradas, e seus derivados; ictio-
cola; outras colas de origem animal, excepto
colas de caseína da posição 3501NS
3504 00 00 Peptonas e seus derivados; outras matérias
proteicas e seus derivados, não especificados
nem compreendidos em outras posições; pó de
peles, tratado ou não pelo crómioNS
3505 10 50 Amidos e féculas esterificados ou eterificados NS
3506 Colas e outros adesivos preparados, não especi-
ficados nem compreendidos em outras
posições; produtos de qualquer espécie utili-
zados como colas ou adesivos, com peso
líquido não superior a 1 kgNS
3507 Enzimas; enzimas preparadas não especificadas
nem compreendidas em outras posiçõesSX
Capítulo 36 PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE
PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIRO-
FÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEISNS
Capítulo 37 ARTIGOS DE FOTOGRAFIA E CINEMATO-
GRAFIANS2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 62
▼B
Código NC Designação G E D
3801 Grafite artificial; grafite coloidal ou semico-
loidal; preparações à base de grafite ou de
outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou
outros produtos intermediáriosNS
3802 Carvões activados; matérias minerais naturais
activadas; negros de origem animal, incluído o
negro animal esgotadoSX
3803 00 Tall oil , mesmo refinado NS
3804 00 Lixívias residuais da fabricação das pastas de
celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas
ou tratadas quimicamente, incluídos os linhos-
sulfonatos, mas excluído o tall oil da posição
3803NS
3805 Essências de terebintina, de pinheiro ou prove-
nientes da fabricação da pasta de papel ao
sulfato e outras essências terpénicas prove-
nientes da destilação ou de outros tratamentos
das madeiras de coníferas; dipenteno em bruto;
essência proveniente da fabricação da pasta de
papel ao bissulfito e outros paracimenos em
bruto; óleo de pinho contendo alfa-terpineol
como constituinte principalNS
3806 Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados;
essência de colofónia e óleos de colofónia;
gomas fundidasNS
3807 00 Alcatrões vegetais; creosoto vegetal; metileno;
breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria
da cerveja e preparações semelhantes à base
de colofónias, ácidos resínicos ou de breu(pez) vegetalNS
3808 Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbi-
cidas, inibidores de germinação e reguladores
de crescimento para plantas, desinfectantes e
produtos semelhantes, apresentados nas formas
ou embalagens para venda a retalho ou como
preparações ou ainda sob a forma de artigosNS
ex 3809 Agentes de apresto ou de acabamento acelera-
dores de tingimento ou de fixação de matérias
corantes e outros produtos e preparações dos
tipos utilizados na indústria do papel, na indús-
tria do couro e em indústrias semelhantes, não
especificados nem compreendidos em outras
posições, com excepção dos produtos da
posição 3809 10NS
3810 Preparações para decapagem de metais; fluxos
para soldar e outras preparações auxiliares para
soldar metais; pastas e pós para soldar,
compostos de metal e outras matérias; prepa-
rações dos tipos utilizados para enchimento ou
revestimento de eléctrodos ou de varetas para
soldarNS
3811 Preparações antidetonantes, inibidores de
oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores
de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros
aditivos preparados, para óleos minerais ou
para outros líquidos utilizados para os mesmos
fins que os óleos mineraisNS2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 63
▼B
Código NC Designação G E D
3812 Preparações denominadas «aceleradores de
vulcanização»; Preparações plastificantes
compostas para borracha ou plástico, não espe-
cificados nem compreendidos em outras
posições; antioxidantes e outros estabilizadores
compostos, para borracha ou plásticoNS
3813 00 00 Composições e cargas para aparelhos extin-
tores; granadas e bombas extintorasNS
3814 00 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não
especificados nem compreendidos em outras
posições; preparações concebidas para remover
tintas ou vernizesNS
3815 Iniciadores de reacção, aceleradores de reacção
e preparações catalíticas, não especificados
nem compreendidos em outras posiçõesNS
3816 00 00 Cimentos, argamassas, betão (concreto) e
composições semelhantes, refractários, excepto
os produtos da posição 3801NS
3817 Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnafta-
lenos, excepto das posições 2707 e 2902:SX
3819 00 00 Líquidos para travões (freios) hidráulicos e
outros líquidos preparados para transmissões
hidráulicas, não contendo óleos de petróleo
nem de minerais betuminosos, ou contendo-os
em proporção inferior a 70 %, em pesoNS
3820 00 00 Preparações anticongelantes e líquidos prepa-
rados para descongelaçãoNS
3821 00 00 Meios de cultura preparados para o desenvolvi-
mento de microrganismosNS
ex 3823 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais;
óleos ácidos de refinação; álcoois gordos
industriais, com excepção dos produtos das
posições 3823 11 00, 3823 13 00 e 3823 19SX
3823 11 00 Ácido esteárico NS
3823 13 00 Ácidos gordos do tall oil NS
3823 19 Outros NS
ex 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para
núcleos de fundição; produtos químicos e
preparações das indústrias químicas ou das
indústrias conexas (incluindo os que consistem
em produtos naturais) não especificados nem
compreendidos em outras posições, com
excepção dos produtos da posição 3824 60NS
3901 Polímeros de etileno, em formas primárias S X
3902 Polímeros de propileno ou outras olefinas, em
formas primáriasSX
3903 Polímeros de estireno, em formas primárias S X
3904 Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras
olefinas halogenadas, em formas primáriasSX2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 64
▼B
Código NC Designação G E D
3905 Polímeros de acetato de vinilo ou de outros
ésteres de vinilo, em formas primárias; outros
polímeros de vinilo, em formas primáriasNS
3906 10 00 Polimetacrilato de metilo S X
3906 90 Outros polímeros acrílicos, em formas primá-
riasNS
ex 3907 Poliacetais, outros poliéteres e resinas
epóxidas, em formas primárias; policarbonatos,
resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros
poliésteres, em formas primárias, com
excepção dos produtos das posições
3907 10 00, 3907 60 e 3907 99NS
3907 10 00 Poliacetais S X
3907 60 Poli(tereftalato de etileno) S X3907 99 Outros poliésteres, excepto os não saturados S X3908 Poliamidas em formas primárias S X3909 Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliure-
tanos, em formas primáriasNS
3910 00 00 Silicones em formas primárias NS
3911 Resinas de petróleo, resinas de cumarona-
-indeno, politerpenos, polissulfuretos,
polissulfonas e outros produtos mencionados
na nota 3 do presente capítulo, não especifi-
cados nem compreendidos em outras posições,
em formas primáriasNS
3912 Celulose e seus derivados químicos, não espe-
cificados nem compreendidos em outras
posições, em formas primáriasNS
3913 Polímeros naturais e polímeros naturais modifi-
cados não especificados nem compreendidos
em outras posiçõesNS
3914 00 00 Permutadores de iões à base de polímeros das
posições 3901 a 3913, em formas primáriasNS
3915 Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico NS
3916 Monofilamentos cuja maior dimensão do corte
transversal seja superior a 1 mm (monofios),
varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à
superfície mas sem qualquer outro trabalho, de
plásticoNS
3917 Tubos e seus acessórios, de plástico NS
3918 Revestimentos de pavimentos, de plástico,
mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma
de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de
paredes ou de tectos, de plásticos, definidos na
nota 9 do presente capítuloNS
3919 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras
formas planas, auto-adesivas, de plástico,
mesmo em rolosNS2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 65
▼B
Código NC Designação G E D
3920 Outras chapas, folhas, películas, tiras e
lâminas, de plástico não alveolar, não refo-
rçadas nem estratificadas, nem associadas a
outras matérias, sem suporteSX
ex 3921 Outras chapas, folhas, películas, tiras e
lâminas, de plástico, com excepção dos
produtos da posição 3921 90 19NS
3921 90 19 Outras chapas, folhas, tiras e lâminas, de
plástico, com excepção dos produtos alveo-
lares, de poliésteres, com excepção das folhas
e chapas onduladasSX
3922 Banheiras, «chuveiros», lavatórios, bidés, sani-
tários e seus assentos e tampas, caixas de
descarga (autoclismos) e artigos semelhantes
para usos sanitários ou higiénicos, de plásticoNS
ex 3923 Artigos de transporte ou de embalagem, de
plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros
dispositivos destinados a fechar recipientes, de
plástico, com excepção dos produtos da
posição 3923 21 00NS
3923 21 00 Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartu-
chos de polímeros de etilenoSX
3924 Serviços de mesa e outros artigos de uso
doméstico, de higiene ou de toucador, de
plásticoNS
3925 Artefactos para apetrechamento de construções,
de plástico, não especificados nem compreen-
didos em outras posiçõesNS
3926 Outras obras de plástico e obras de outras
matérias das posições 3901 a 3914NS
ex Capítulo 40 BORRACHA E SUAS OBRAS, com excepção
dos produtos da posição 4010NS
4010 Correias transportadoras ou de transmissão, de
borracha vulcanizadaSX
ex 4104 Couros e peles curtidos ou endurecidos de
bovinos (incluindo búfalos) e de equídeos depi-
lados, mesmo divididos, mas não preparadas de
outro modo, com excepção dos produtos das
posições 4104 41 19 e 4104 49 19SX
ex 4106 31 Couros e peles curtidos ou endurecidos de
outros animais depilados ou sem lã, mesmo
divididos, mas não preparados de outro modo,
com excepção dos produtos das posições
4106 31 10 e 4106 40 90NS
4106 32
ex 4106 40
4107 Couros e peles tratados após curtição ou endu-
recimento, incluindo couros apergaminhados
de bovinos (incluindo búfalos) e de equídeos
depilados, mesmo divididos, com excepção
dos couros da posição 4114SX
Couros e peles tratados após curtição ou endu-
recimento, incluindo couros apergaminhados
4112 10 00 De ovinos, sem lã, mesmo divididos, com
excepção dos couros e peles da posição 4114SX2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 66
▼B
Código NC Designação G E D
4113 10 00 De caprinos, sem lã, mesmo divididos, com
excepção dos couros e peles da posição 4114SX
4113 20 00 De suínos NS
4113 30 00 De répteis NS
4113 90 00 Outros NS4114 Couros e peles acamurçados (incluindo a
camurça combinada); Couros e peles enverni-
zados ou revestidos; couros e peles metalizadosSX
4115 10 00 Couro reconstituído à base de couro ou de
fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras,
mesmo enroladasSX
4201 00 00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quais-
quer animais (incluindo as trelas, joelheiras,
focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos
para cães e artigos semelhantes), de quaisquer
matériasNS
4202 Malas e maletas, incluídas as de toucador e as
maletas e pastas para documentos e de estu-
dantes, os estojos para óculos, binóculos,
máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos
musicais, armas, coldres e artefactos seme-
lhantes; sacos de viagem, termos para líquidos
ou sólidos, bolsas de toucador, mochilas,
bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras
para dinheiro, porta-moedas, cigarreiras, taba-
queiras, estojos para ferramentas, bolsas e
sacos para artigos de desporto, estojos para
frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz,
estojos para cutelaria, e artefactos semelhantes,
de couro natural ou reconstituído, de folhas de
plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcani-
zada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou
na maior parte, dessas mesmas matérias ou de
papelSX
4203 Vestuário e seus acessórios, de couro natural
ou reconstituídoSX
4204 00 Artigos de couro natural ou reconstituído, para
usos técnicosNS
4205 00 00 Outras obras de couro natural ou reconstituído NS
4206 Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de
tendõesNS
Capítulo 43 PELES COM PÊLO E PELES ARTIFICIAIS;
E SUAS OBRASNS
4407 Madeira serrada ou endireitada longitudinal-
mente, cortada ou desenrolada, mesmo
aplainada, polida ou unida, de espessura supe-
rior a 6 mmNS
4407 24 Virola, Mahogany, Imbuia e Balsa NS X
4407 25 Dark Red Meranti, Light Red Meranti e
Meranti BakauNS X
4407 26 White Lauan, White Meranti, White Seraya,
Yellow Meranti e AlanNS X2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 67
▼B
Código NC Designação G E D
4407 29 Keruing, Ramin, Kapur, Teak, Jongkong,
Merbau, Jelutong, Kempas, Okoumé, Obéché,
Sapelli, Sipo, Acaju d'Afrique, Makoré, Iroko,
Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibétou, Limba,
Azobé, Palissandre de Rio, Palissandre de
Para e Palissandre de RoseNS X
4408 Folhas para folhear (incluindo a obtida
cortando madeira estratificada), para contrapla-
cado ou outra madeira estratificada semelhante
serrada longitudinalmente, cortada ou desenro-
lada, mesmo aplainada, polida ou unida, de
espessura não superior a 6 mmNS
4408 31 Dark Red Meranti e Meranti Bakau NS X
4408 39 Outras NS X
4410 Painéis de partículas e painéis semelhantes (por
exemplo painéis denominados «waferboard» e
«oriented strand board»), de madeira ou de
outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas
com resinas ou com outros aglutinantes orgâ-
nicosSX
4411 Painéis de fibras de madeira ou de outras maté-
rias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinasou com outros aglutinantes orgânicosSX
4412 Madeira contraplacada ou compensada,
madeira folheada, e madeiras estratificadas
semelhantesSX
4412 13 Madeira contraplacada ou compensada consti-
tuída exclusivamente por folhas de madeira
cada uma das quais com espessura não superior
a 6 mm, com, pelo menos, uma face de
madeiras tropicais mencionadas na nota 1 da
subposição do presente capítuloSXX
4412 22 Outras, com pelo menos uma face de madeira
não conífera, com, pelo menos, uma face de
madeiras tropicais, como mencionadas na nota
1 da subposição do presente capítuloSXX
4412 92 Outras, com, pelo menos, uma face de
madeiras tropicais mencionadas na nota 1 da
subposição do presente capítuloSXX
4414 00 10 Molduras de madeira para quadros, fotografias,
espelhos ou objectos semelhantes, de madeiras
tropicais referidas na nota complementar 2 do
presente capítuloNS X
4415 Caixotes, caixas, engradados, barricas e emba-
lagens semelhantes, de madeira; carretéis para
cabos, de madeira; paletes simples e outros
estrados para carga, de madeira; taipais de
paletes de madeiraNS
4418 10 Obras de carpintaria para construções,
incluídos os painéis celulares, os painéis para
soalhos e as fasquias para telhados ( shingles e
shakes ), de madeiraSX
4418 30 10 S X
4418 10 10 Janelas, janelas de sacada e respectivos caixi-
lhos e alizares de madeiras tropicais referidas
na nota complementar 2 do presente capítuloSXX2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 68
▼B
Código NC Designação G E D
4418 20 10 Portas e respectivos caixilhos, alizares e
soleiras, de madeiras tropicais, referidas na
nota complementar 2 do presente capítuloSXX
4420 10 11 Madeira marchetada e madeira incrustada;
estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourive-
saria, e obras semelhantes, de madeira;
estatuetas e outros objectos de ornamentação,
de madeira; artigos de mobiliário, de madeira,
que não se incluam no capítulo 94,SXX
4420 90 10 S X
4420 90 91 S X X
4420 10 11 Madeira marchetada e madeira incrustada;
estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourive-
saria, e obras semelhantes, de madeira;
estatuetas e outros objectos de ornamentação,
de madeira; artigos de mobiliário, de madeira,
que não se incluam no capítulo 94,SXX
4420 90 10 S X
4420 90 91 S X X
ex 4420 90 10 Outras, de madeiras tropicais referidas na nota
complementar 2 do presente capítuloSXX
4421 90 91 Outras obras de madeira: outras de painéis de
fibraNS
ex Capítulo 45 CORTIÇA E SUAS OBRAS, com excepção
dos produtos da posição 4503NS
4503 Obras de cortiça natural S X
Capítulo 46 TRANÇAS E ARTIGOS SEMELHANTES,
DE MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR;
OBRAS DE ESPARTARIA OU DE
CESTARIASX
4601 20 90 Esteiras, capachos e divisórias, de matérias
vegetais, com exclusão de tranças e artigos
semelhantes de matérias para entrançarSXX
ex Capítulo 48 PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE PASTA DE
PAPEL, DE PAPEL OU DE CARTÃO, com
excepção dos produtos da posição 4820 10 30NS
4820 10 30 Blocos de notas, de papel para cartas e de
apontamentosSX
4903 00 00 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para
desenhar ou colorir, para criançasSX
4905 10 00 Globos S X
4908 Decalcomanias de qualquer espécie S X4909 00 Bilhetes-postais, impressos ou ilustrados;
cartões impressos com votos ou mensagens
pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem enve-
lopes, guarnições ou aplicaçõesSX
4910 00 00 Calendários de qualquer espécie, impressos,
incluídos os blocos-calendários para desfolharSX
4911 Outros impressos, incluídas as estampas,
gravuras e fotografiasSX
Capítulo 50 SEDA S X2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 69
▼B
Código NC Designação G E D
ex Capítulo 51 LÃ, PÊLOS DE ANIMAIS FINOS OU GROS-
SEIROS, FIOS DE CRINA, FIOS E TECIDOS
DE FIOS, com excepção dos produtos da
posição 5105SX
Capítulo 52 Algodão S X
Capítulo 53 OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS;
FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE
PAPELSX
Capítulo 54 FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFI-
CIAISSX
Capítulo 55 FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
DESCONTÍNUASSX
Capítulo 56 PASTAS («OUATES») , FELTROS E
FALSOS TECIDOS; FIOS ESPECIAIS;
CORDÉIS, CORDAS E CABOS E SUAS
OBRASSX
Capítulo 57 TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS
PARA PAVIMENTOS, DE MATÉRIAS
TÊXTEISSX
Capítulo 58 TECIDOS ESPECIAIS, TECIDOS TUFADOS,
RENDAS; TAPEÇARIAS; PASSAMANARIA;
BORDADOSSX
Capítulo 59 TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS,
RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS;
ARTIGOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS PARA
USOS TÉCNICOSSX
Capítulo 60 TECIDOS DE MALHA S X
Capítulo 61 VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE
MALHASX
Capítulo 62 VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS,
EXCEPTO DE MALHASX
Capítulo 63 OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS
CONFECCIONADOS; SORTIDOS;
VESTUÁRIO USADO E ARTIGOS TÊXTEIS
USADOSSX
Capítulo 64 CALÇADO, POLAINAS E SEMELHANTES;
PARTES DESSES ARTIGOSSX
Capítulo 65 CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEME-
LHANTE, E SUAS PARTESNS
Capítulo 66 GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS,
GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-
-ASSENTOS, CHICOTES E SUAS PARTESSX
Capítulo 67 PENAS E PENUGEM PREPARADAS E
SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS,
OBRAS DE CABELONS
Capítulo 68 OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO,
AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS
SEMELHANTESNS
Capítulo 69 PRODUTOS CERÂMICOS S X
Capítulo 70 VIDRO E SUAS OBRAS S X2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 70
▼B
Código NC Designação G E D
ex Capítulo 71 PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS,
PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS
E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS,
METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS
DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS;
BIJUTARIA; MOEDAS, com excepção dos
produtos da posição 7117NS
7117 Bijutarias S X
ex Capítulo 72 FERRO E AÇO, com excepção dos produtos
das posições 7101, 7202, 7206, 7218 10 00 e
7224 10 00NS
7202 Ferro-ligas S X
Capítulo 73 OBRAS DE FERRO OU AÇO NS
Capítulo 74 COBRE E SUAS OBRAS S XCapítulo 75 NÍQUEL E SUAS OBRAS NS
ex Capítulo 76 ALUMÍNIO E SUAS OBRAS, com excepção
dos produtos da posição 7601SX
ex Capítulo 78 CHUMBO E SUAS OBRAS, com excepção
dos produtos da posição 7801SX
ex Capítulo 79 ZINCO E SUAS OBRAS, com excepção dos
produtos das posições 7901 e 7903SX
ex Capítulo 81 OUTROS METAIS COMUNS; CERMETS;
SUAS OBRAS, com excepção dos produtos
das posições 8101 10 00, 8101 94 00,
8102 10 00, 8102 94 00, 8104 11 00,
8104 19 00, 8107 20 00, 8108 20 00,
8108 30 00, 8109 20 00, 8110 10 00,
8112 21 90, 8112 30 20, 8112 51 00,
8112 52 00, 8112 59 00, 8112 92 und
8113 00 20SX
Capítulo 82 ALFAIAS, FERRAMENTAS, CUTELARIA,
COLHERES E GARFOS, DE METAIS
COMUNS; SUAS PARTES DE METAIS
COMUNSSX
Capítulo 83 ARTEFACTOS DIVERSOS DE METAIS
COMUNSSX
ex Capítulo 84 REACTORES NUCLEARES, CALDEIRAS,
MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRU-
MENTOS, SUAS PARTES, COM
EXCEPÇÃO DOS PRODUTOS DAS
POSIÇÕES 8401 10 00 e 8407 21 10NS
8401 10 00 Reactores nucleares S X
8407 21 10 Motores para propulsão de embarcações,
motores fora-de-borda, de cilindrada não supe-
rior a 325 cm
3SX2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 71
▼B
Código NC Designação G E D
ex Capítulo 85 MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL
ELÉCTRICO, E SUAS PARTES; APARE-
LHOS DE GRAVAÇÃO OU DE
REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE
GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE
IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO E
SUAS PARTES E ACESSÓRIOS, com
excepção dos produtos das posições
8516 50 00, 8519, 8520 32 99, 8520 39 90,
8521, 8525, 8527, 8528 12, 8528 21 a
8528 30, 8529, 8540 11 e 8540 12NS
8516 50 00 Fornos microondas S X
8519 Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e
outros aparelhos de reprodução de som, sem
dispositivo de gravação de somSX
8520 32 99 Digitais, com excepção dos de cassetes S X
8520 39 90 Gravadores de suportes magnéticos e outros
aparelhos de gravação de som, com excepção
dos que utilizam bandas magnéticas em
bobinas, e permitindo a gravação ou repro-
dução do som, quer a uma só velocidade de
19 cm/s, quer a várias velocidades, das quais
a velocidade de 19 cm/s associada exclusiva-
mente a velocidades inferioresSX
8521 Aparelhos videofónicos de gravação ou de
reprodução, mesmo incorporando um receptor
de sinais videofónicosSX
8525 Aparelhos emissores (transmissores) de radio-
telefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou
televisão, mesmo incorporando um aparelho
de recepção ou um aparelho de registo ou de
reprodução de som; câmaras de televisão,
câmaras de vídeo de imagens fixas e outras
câmaras (camcorders )SX
8527 Aparelhos receptores para radiotelefonia, radio-
telegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados,
num mesmo gabinete ou invólucro, com
aparelho de gravação ou de reprodução de
som, ou com um relógioSX
ex 8528 Aparelhos receptores de televisão, mesmo
incorporando um aparelho receptor de radiodi-
fusão ou um aparelho de gravação ou de
reprodução de som ou de imagens, com
excepção dos produtos da posição 8528 13 00,
monitores e projectores de vídeo;SX
8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou princi-
palmente destinadas aos aparelhos das posições
8525 a 8528 bestimmtSX
8540 11 Tubos catódicos para receptores de televisão,
incluídos os tubos para monitores de vídeoSX
8540 12 00 S X
Capítulo 86 VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS
FÉRREAS OU SEMELHANTES E SUAS
PARTES; MATERIAL FIXO DE VIAS
FÉRREAS, SEMELHANTES OU SUAS
PARTES; TODOS OS TIPOS DE EQUIPA-
MENTO MECÂNICO (INCLUINDO
ELECTROMECÂNICO) DE SINALIZAÇÃO
DE TRÁFEGONS
8701 Tractores (excepto os da posição 8709) NS2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 72
▼B
Código NC Designação G E D
8702 Veículos automóveis para o transporte de dez
pessoas ou mais, incluindo o condutorSX
8703 Automóveis de passageiros e outros veículos
automóveis principalmente concebidos para o
transporte de pessoas (excepto os da posição
8702), incluídos os veículos de uso misto
(station wagons ) e os automóveis de corridaSX
8704 Veículos automóveis para transporte de merca-
doriasSX
8705 Veículos automóveis para usos especiais (por
exemplo: auto-socorros, camiões-guindastes,
veículos de combate a incêndio, camiões-beto-
neiras, veículos para varrer, veículos para
espalhar, veículos-oficinas, veículos radioló-
gicos), excepto os concebidos principalmente
para transporte de pessoas ou de mercadoriasSX
8706 00 Chassis com motor, para os veículos automó-
veis das posições 8701 a 8705SX
8707 Carroçarias para os veículos automóveis das
posições 8701 a 8705SX
8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis
das posições 8701 a 8705SX
8709 Veículos automóveis sem dispositivo de
elevação, dos tipos utilizados em fábricas,
armazéns, portos ou aeroportos, para o trans-
porte de mercadorias a curtas distâncias;
carros-tractores dos tipos utilizados nas
estações ferroviárias; suas partesSX
8710 00 00 Veículos e carros blindados de combate,
armados ou não, e suas partesNS
8711 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e
outros ciclos equipados com motor auxiliar,
mesmo com carro lateral; carros lateraisSX
8712 00 Bicicletas e outros ciclos (incluindo os trici-
clos), sem motorSX
8714 Partes e acessórios dos veículos das posições
8711 a 8713SX
8715 00 Carrinhos e veículos semelhantes para trans-
porte de crianças e suas partesNS
8716 Reboques e semi-reboques, outros veículos não
autopropulsores; suas partesNS
Capítulo 88 AERONAVES E OUTROS APARELHOS
AÉREOS OU ESPACIAIS, E SUAS PARTESNS
Capítulo 89 EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS
FLUTUANTESNS
Capítulo 90 INSTRUMENTOS E APARELHOS DE
ÓPTICA, FOTOGRAFIA OU CINEMATO-
GRAFIA, MEDIDA, CONTROLO OU DE
PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARE-
LHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; SUAS
PARTES E ACESSÓRIOSSX
Capíulo 91 CAIXAS DE RELÓGIOS, RELÓGIOS E
SUAS PARTESSX2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 73
▼B
Código NC Designação G E D
Capítulo 92 INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS
PARTES E ACESSÓRIOSNS
ex Capítulo 94 MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚR-
GICO; COLCHÕES, ALMOFADAS E
SEMELHANTES; APARELHOS DE ILUMI-
NAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS NEM
COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍ-
TULOS; ANÚNCIOS, CARTAZES OU
TABULETAS E PLACAS INDICADORAS,
LUMINOSOS E ARTIGOS SEMELHANTES;
CONSTRUÇÕES PREFABRICADAS, com
excepção dos produtos da posição 9405NS
ex 9401 50 00 Assentos de cana ou bambu NS X
ex 9403 40 Móveis de madeira tropical, indicados na nota
1 da subposição do capítulo 44, do tipo utili-
zado em cozinhasNS X
ex 9403 80 00 Móveis de cana ou bambu NS X
ex 9403 90 30 Partes de móveis das subposições 9403 30,
9403 40, 9403 50, 9403 60 e 9403 80 00, de
madeiras tropicais, indicadas na nota 1 da
subposição do capítulo 44, de bambu ou de
canaNS X
ex 9403 90 90 NS X
9405 Aparelhos de iluminação (incluídos os projec-
tores) e suas partes, não especificados nem
compreendidos em outras posições; anúncios,
tabuletas ou cartazes e placas indicadoras lumi-
nosas, e artigos semelhantes, que contenham
uma fonte luminosa fixa permanente, e suas
partes não especificadas nem compreendidas
em outras posiçõesSX
ex Capítulo 95 BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA
DIVERTIMENTO OU PARA DESPORTO;
SUAS PARTES E ACESSÓRIOS, com
excepção dos produtos da posição 9503NS
9503 Outros brinquedos; modelos reduzidos e
modelos semelhantes para divertimento,
mesmo animados; quebra-cabeças («puzzles»)
de qualquer tipoSX
Capítulo 96 OBRAS DIVERSAS NS2001R2501 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 74