Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 24 de Julho de 1986
relativa à fixação de "C1 limites máximos 3para os resíduos de pesticidas à superfície e no
interior dos cereais
(86/362/CEE)
(JO L 221 de 7.8.1986, p. 37)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 88/298/CEE do Conselho de 16 de Maio de 1988 L 126 53 20.5.1988
"M2 Directiva 90/654/CEE do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 48 17.12.1990
"M3 Directiva 93/57/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 L 211 1 23.8.1993
Rectificada por:
"C1 Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 51 (86/362/CEE)
"C2 Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 51 (88/298/CEE)1986L0362 — PT — 08.07.1993 — 003.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 24 de Julho de 1986
relativa à fixação de "C1 limites máximos 3para os resíduos de
pesticidas à superfície e no interior dos cereais
(86/362/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a produção vegetal desempenha um papel muito
importante na Comunidade;
Considerando que o rendimento dessa produção é permanentemente
afectado por organismos nocivos e ervas daninhas;
Considerando que é absolutamente essencial proteger as plantas e os
produtos vegetais contra estes organismos, não só para evitar uma
redução da produção ou danos nos produtos colhidos, mas também para
aumentar a produtividade agrícola;
Considerando que um dos mais importante métodos para proteger as
plantas e os produtos vegetais dos efeitos destes organismos nocivos
consiste na utilização de pesticidas químicos;
Considerando, no entanto, que estes pesticidas não têm apenas efeitos
favoráveis na produção vegetal, uma vez que são geralmente substâncias
tóxicas ou preparados com efeitos secundários perigosos;
Considerando que um grande número destes pesticidas ou dos seus
metabolitos ou produtos de decomposição podem ter efeitos nocivos nos
consumidores de produtos vegetais;
Considerando que estes pesticidas e os contaminantes eventuais podem
apresentar perigos para o ambiente;
Considerando que, para fazer face a esses perigos, alguns Estados-
-membros já fixaram "C1 limites máximos 3para os resíduos de
certos pesticidas à superfície e no interior dos cereais;
Considerando que as disparidades entre Estados-membros, no tocante
aos"C1 limites máximos 3 autorizados para os resíduos de
pesticidas, podem contribuir para criar entraves às trocas comerciais e,
deste modo, impedir a livre circulação de mercadorias no interior da
Comunidade;
Considerando que, por esta razão, numa fase inicial, devem ser fixados
"C1 limites máximos 3para as substâncias activas nos cereais, a
respeitar aquando da colocação destes produtos em circulação;
Considerando, além disso, que a observância destes "C1 limites
máximos 3permitirá garantir a livre circulação dos cereais e que a
saúde dos consumidores seja devidamente protegida;
Considerando que, ao mesmo tempo, os Estados-membros devem poder
autorizar o controlo dos teores de resíduos dos pesticidas nos cereais
produzidos e consumidos nos seus territórios por meio de um sistema de
vigilância e de medidas conexas, de modo a obter garantias equivalentes
às resultantes dos "C1 limites máximos 3fixados;!B
(1)J O n .oC 56 de 6. 3. 1980, p. 14.
(2)J O n .oC 28 de 9. 2. 1981, p. 64.
(3)J O n .oC 300 de 18. 11. 1980, p. 29.1986L0362 — PT — 08.07.1993 — 003.001 — 2
Considerando que, em casos especiais, nomeadamente o dos fumigantes
líquidos volatéis ou gasosos, os Estados-membros devem ser autorizados
a permitir, para os cereais não destinados ao consumo imediato, "C1
limites máximos 3 superiores aos estabelecidos, desde que seja
efectuada uma verificação adequada que garanta que estes produtos não
são colocados à disposição do consumidor final até que os respectivos
teores residuais deixem de exceder os "C1 limites máximos 3
autorizados;
Considerando que não é necessário aplicar a presente directiva aos
produtos destinados à exportação para países terceiros, à produção de
produtos diferentes dos géneros alimentícios ou à sementeira;
Considerando que os Estados-membros devem ser autorizados a reduzir
temporariamente os teores fixados, se os mesmos se manifestarem
inesperadamente perigosos para a saúde humana ou animal;
Considerando que é adequado, nesse caso, estabelecer uma estreita
cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no seio do Comité
Fitossanitário Permanente;
Considerando que, para garantir o cumprimento da presente directiva
quando os produtos em questão forem postos em circulação, os
Estados-membros devem providenciar no sentido de prever medidas de
controlo adequadas;
Considerando que convém estabelecer métodos comunitários de
amostragem e de análise a serem usados, pelo menos, como métodos
de referência;
Considerando que os métodos de recolha de amostras e de análise
constituem questões técnicas e científicas que devem por isso ser
determinadas segundo um procedimento que implique uma estreita
cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no seio do Comité
Fitossanitário Permanente;
Considerando que é adequado que os Estados-membros apresentem à
Comissão um relatório anual sobre os resultados das suas medidas de
controlo de forma a permitir que se compilem, para a globalidade da
Comunidade, informações sobre os níveis de resíduos de pesticidas;
Considerando que o Conselho deve rever o disposto na presente
directiva, o mais tardar em 30 de Junho de 1991, tendo em vista a
implantação de um sistema comunitário uniforme,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se, sem prejuízo do disposto na Directiva
74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação
de"C1 limites máximos 3 para as substâncias e produtos
indesejáveis nos alimentos para animais (1), com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 86/354/CEE (2), aos produtos enumerados no
Anexo I, desde que estes produtos sejam susceptíveis de conter os
resíduos de pesticidas que constam do Anexo II.
Artigo 2.o
1. Na acepção da presente directiva, entende-se por «resíduos de
pesticidas» os restos de pesticidas e dos seus produtos de metabolização,
degradação ou reacção enumerados no Anexo II que se encontrem à
superfície ou no interior dos produtos referidos no artigo 1.o
2. Na acepção da presente directiva, entende-se por «colocação em
circulação» qualquer remessa a título oneroso ou gratuito dos produtos
referidos no artigo 1.o!B
(1)J O n .oL 38 de 11. 2. 1974, p. 31.
(2)J O n .oL 212 de 2. 8. 1986, p. 27.1986L0362 — PT — 08.07.1993 — 003.001 — 3
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros zelam por que os produtos referidos no artigo
1.onão apresentem, ao serem postos em circulação, qualquer perigo para
a saúde humana devido à presença de resíduos de pesticidas.
2. Os Estados-membros não podem proibir ou entravar a colocação em
circulação no seu território dos produtos referidos no artigo 1.oem
virtude da presença de resíduos de pesticidas, se a quantidade destes
resíduos não exceder os "C1limites máximos 3fixados no Anexo II.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros prescrevem que os produtos referidos no artigo
1.o, ao serem postos em circulação, não possam conter teores de resíduos
de pesticidas superiores aos "C1limites máximos 3fixado no Anexo
II.
2. Os Estados-membros tomam todas as medidas necessárias para
garantir, por meio de controlos efectuados pelo menos por amostragem,
que sejam respeitados os "C1 limites máximos 3fixados de acordo
com o n.o1.
Artigo 5.o
1. No caso dos produtos enumerados no artigo 1.o, com excepção dos
importados de um país terceiro ou destinados a outro Estado-membro, os
Estados-membros podem, em derrogação do disposto no artigo 4.o,
continuar a aplicar um sistema já em vigor no seu território que permita
controlar a presença de resíduos de pesticidas e tomar em conjunto
quaisquer outras medidas para assegurar a obtenção de um efeito
equivalente aos teores de resíduos de pesticidas fixados no Anexo II e
para avaliar a exposição dietética total da sua população a estes resíduos,
seja qual for a sua origem. Essas medidas incluem inquéritos regulares e
representativos sobre os teores destes resíduos de pesticidas nos regimes
alimentares tipo.
2. Os Estados-membros informam os outros Estados-membros e a
Comissão de qualquer aplicação do disposto no número anterior.
Artigo 6.o
Os Estados-membros podem autorizar a presença, à superfície e no
interior dos produtos referidos no artigo 1.o, dos resíduos de pesticidas
enumerados na parte B do Anexo II em quantidades superiores às
fixadas nesse Anexo, se estes produtos não se destinarem ao consumo
imediato e se for garantido, por meio de um controlo adequado, que só
podem ser colocados à disposição do utilizador ou do consumidor final,
se fornecidos directamente a este, quando os teores de resíduos não
excederem os "C1 limites máximos 3 fixados na parte B. Os
Estados-membros em causa comunicam as medidas tomadas aos outros
Estados-membros e à Comissão. Estas medidas são aplicáveis a todos os
produtos a que se referem, seja qual for a sua origem.
Artigo 7.o
Os Estados-membros comunicam à Comissão, até 1 de Agosto de cada
ano, um relatório sobre os resultados dos controlos oficiais, a vigilância
exercida e as outra medidas tomadas nos termos do artigo 4.oe,
eventualmente, do artigo 5.o!B1986L0362 — PT — 08.07.1993 — 003.001 — 4
Artigo 8.o
1. Os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise
necessários ao controlo, à vigilância e às outras medidas previstas no
artigo 4.oe, eventualmente, no artigo 5.o, serão determinados de acordo
com o procedimento previsto no artigo 12.o. A existência de métodos de
análise comunitários a utilizar em caso de contestação não exclui a
utilização, por parte dos Estados-membros, de outros métodos
cientificamente válidos que permitam alcançar resultados comparáveis.
2. Os Estados-membros comunicarão aos outros Estados-membros e à
Comissão os outros métodos utilizados nos termos do n.o1.
Artigo 9.o
1. Sempre que um Estado-membro considerar que um "C1 limite
máximo 3fixado no Anexo II representa um perigo para a saúde
humana e exigir, por tal facto, uma acção rápida, este Estado-membro
pode reduzi-lo provisoriamente no seu território. Neste caso, comunicará
sem tardar aos outros Estados-membros e à Comissão as medidas
tomadas, acompanhadas da respectiva fundamentação.
2. Se se apresentar a situação prevista no n.o1, decidir-se-á, de acordo
com o procedimento previsto no artigo 12.o,s eo s"C1limites máximos
3fixados no Anexo II devem ser alterados. Enquanto não for tomada
qualquer decisão pelo Conselho ou pela Comissão, de acordo com o
referido procedimento, o Estado-membro pode manter as medidas que
pôs em aplicação.
Artigo 10.o
Sem prejuízo do artigo 9.o, as alterações dos "C1limites máximos 3
fixados no Anexo II devidas à evolução dos conhecimentos científicos
ou técnicos são aprovadas pelo Conselho, deliberando por maioria
qualificada, sob proposta da Comissão.
Artigo 11.o
O Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão,
aprovará, por meio de directivas, qualquer nova lista de produtos ou nova
lista de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos produtos
referidos no artigo 1.o, bem como os respectivos "C1limites máximos
3.
Artigo 12.o
1. Nos casos em que é feita referência ao procedimento definido no
presente artigo, o Comité Fitossanitário Permanente, adiante designado
por «Comité», é convocado de imediato pelo seu presidente, quer por
iniciativa deste, quer a pedido de um Estado-membro.
2. No seio do Comité, é atribuída aos votos dos Estados-membros a
ponderação prevista no n.o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente não
participa na votação.
3. O representante da Comissão apresenta um projecto das medidas a
tomar. O Comité emite o seu parecer sobre estas medidas num prazo que
o presidente pode fixar em função da urgência das questões em exame. O
Comité pronuncia-se por maioria de cinquenta e quatro votos.
4. A Comissão adoptará as medidas e pô-las-á imediatamente em
aplicação, no caso de serem conformes ao parecer do Comité. Se não
forem conformes ao parecer do Comité ou na falta de parecer, a
Comissão apresentará de imediato ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho adoptará essas medidas por maioria
qualificada.!B1986L0362 — PT — 08.07.1993 — 003.001 — 5
Se, no termo de um prazo de três meses a contar de data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver adoptado medidas, a
Comissão adoptará as medidas propostas, salvo se o Conselho se tiver
pronunciado por maioria simples contra essas medidas.
Artigo 13.o
1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido no presente
artigo, o Comité é convocado de imediato pelo seu presidente, quer por
iniciativa deste, que a pedido de um Estado-membro.
2. No seio do Comité, é atribuída aos votos dos Estados-membros a
ponderação prevista no n.o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente não
participa na votação.
3. O representante da Comissão apresenta um projecto das medidas a
tomar. O Comité emite o seu parecer sobre estas medidas num prazo de
dois dias. O Comité pronuncia-se por maioria de cinquenta e quatro
votos.
4. A Comissão adoptará as medidas e pô-las-á imediatamente em
aplicação, no caso de serem conformes ao parecer do Comité. Se as
medidas não forem conformes ao parecer do Comité ou na falta de
parecer, a Comissão apresentará de imediato ao Conselho uma proposta
relativa às medidas a tomar. O Conselho adoptará essas medidas por
maioria qualificada.
Se no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver adoptado medidas, a
Comissão adoptará as medidas propostas, salvo se o Conselho, por
maioria simples, se tiver pronunciado contra essas medidas.
Artigo 14.o
A presente directiva não se aplica aos produtos referidos no artigo 1.o
caso se comprove, pelo menos mediante uma indicação adequada, que
tais produtos se destinam:
a) A exportação para países terceiros;
b) Ao fabrico de produtos que não géneros alimentícios;c) A sementeira.
Artigo 15.
o
Tendo em vista aperfeiçoar o regime comunitário estabelecido pela
presente directiva, o Conselho, com base num relatório da Comissão,
acompanhado eventualmente de propostas adequadas, reanalisará, o mais
tardar em 30 de Junho de 1991, a presente directiva.
Artigo 16.o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva, o mais tardar em 30 de Junho de 1988. Desse facto
informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições
essenciais de direito interno que adoptarem no domínio regido pela
presente directiva.!B1986L0362 — PT — 08.07.1993 — 003.001 — 6
!M2
Todavia, a Alemanha fica autorizada a colocar em circulação no
território da antiga República Democrática Alemã, o mais tardar até 31
de Dezembro de 1992, produtos constantes do anexo I com um teor
superior ao teor máximo fixado do anexo II para o ácido cianídrico; esta
derrogação apenas se aplica aos produtos originários do território da
antiga República Democrática Alemã.
Os teores admitidos não podem, en nenhuma circunstância, ser
superiores aos aplicáveis nos termos da legislação da antiga República
Democrática Alemã.
A Alemanha assegurará que os produtos em causa não sejam
introduzidos na Comunidade com excepção do território da antiga
República Democrática Alemã.
Artigo 17.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1986L0362 — PT — 08.07.1993 — 003.001 — 7
ANEXO I
Código NC Designação das mercadorias
ex 1001 Trigo
1002 00 00 Centeio1003 00 Cevada1004 00 Aveia1005 Milho1006 Arroz1007 00 Sorgo
ex 1008 Trigo mourisco, milho paínço, outros
cereais!
B
!M31986L0362 — PT — 08.07.1993 — 003.001 — 8
ANEXO II
PARTE A
Resíduos de pesticidas"C1Limites máximos 3 em mg/kg
(ppm)
1. Aldrina isoladamente ou em conjunto ex-
presso em dieldrina (HEOD)o
2. Dieldrina (HEDD) 0,01
3. Brometos inorgânicos totais, expressos em iões Br 504. Carbarilo 1 : arroz
0,5 : outros cereais
5. Clordano (soma dos isómetros cis e trans) 0,026. DDT (soma dos isómetros do DDT, do TDB e do DDE, expressos em
DDT)0,05
7. Diazinona 0,05
8. 1,2-dibrometano (dibrometo de etileno) 0,01 (
1)
9. Diclorvos 2
10. Endossulfano (soma dos isómeros alfa e beta e do sulfato de
endossulfano, expressos em endossulfano0,2 : milho
0,1 : outros cereais
11. Endrina 0,0112. Heptacloro (soma de heptacloro e do heptacloroexpóxido, expressos em
heptacloro)0,01
13. Hexaclorobenzeno (HCB) 0,01
14. Hexaclorociclohexano (HCH)
14.1. Isómero alfasoma0,02o
14.2. Isómero beta
14.3. Isómero gama (lindano) 0,1 (
2)
15. Malationa (soma da malationa e da malaoxona, expressas em malationa) 816. Fosfoamido 0,0517. Piretrinas (soma das piretrinas I e II, cinerinas I e II, jasmolinas I e II) 318. Triclorfon 0,1
19. Captafol 0,05
20. ACEFATO 0,02 (*)
21. BENOMIL
soma expressa em carbendazime(a) : cevada
0,1 (*) : outros cereais 22. CARBENDAZIME9
=
;
23. TIOFANATO-METILO
24. CLORPIRIFOS(b) : cevada
0,05 (*) : outros cereais
25. CLORPIRIFOS-METILO0,05 (*) : arroz
26. CLORTALONIL0,1 : trigo, centeio, cevada,
aveia e triticale
0,01 (*) : outros cereais
27. CIPERMETRINA, incluindo outras somas de isómeros componentes
(soma dos isómeros)(b) : trigo, cevada, aveia e cen-
teio
0,05 (*) : outros cereais
28. DELTAMETRINA 129. FENV ALERATO, incluindo outras somas de isómeros componentes
(soma dos isómeros)(b) : cevada, aveia, centeio e
triticale
0,05 (*) : outros cereais
30. GLIFOSATO5 : trigo, centeio e triticale
20 : cevada e aveia0,1 (*) : outros cereais
31. IMAZALIL 0,02 (*)!
B
!M1
!M31986L0362 — PT — 08.07.1993 — 003.001 — 9
Resíduos de pesticidas"C1Limites máximos 3 em mg/kg
(ppm)
32. IPRODIONA0,5 : trigo
(c) : cevada e arroz0,02 (*) : outros cereais
33. MANCOZEBE
soma expressa em CS
20,05 (*) : milho e arroz
(b) : outros cereais 34. MANEBE
35. METIRAME36. PROPINEBE9
>>>>>=
>>>>>;
37. ZINEBE
38. METAMIDOFOS 0,01 (*)39. PERMETRINA
(soma dos isómeros)0,2 : milho
2 : outros cereais
40. PROCIMIDONA 0,02 (*)41. VINCLOZOLINA
(soma de vinclozolina e de todos os metabolitos que contenham a fracção
3,5-dicloroanilina, expressa em vinclozolina)0,05 (*)
(*)"M3 Limite de determinação analítica.
(a) (b) (c) Caso não sejam adoptados limites até 1 de Janeiro de 1998, serão aplicados os seguintes limites máximose:
(a) : 0,1*(b) : 0,05*
(c) : 0,02*.
3
(1) Durante um período transitório, a expirar o mais tardar em 30 de Junho de 1991, os Estados-membros, cujas autoridades de controlo
não puderem ainda determinar de um modo rotineiro os resíduos ao nível estabelecido de 0,01 mg/kg, podem utilizar métodos com
limites de determinação que não excedam 0,05 mg/kg.
(2) A partir de 1 de Janeiro de 1990.
PARTE B
Resíduos de pesticidas"C1Limites máximos 3 em mg/kg
(ppm)
1. Bromometano (brometo de metilo) 0,1
2. Sulfeto de carbono 0,13. Tetracloreto de carbono 0,14. Ácido cianídrico, cianetos expressos em ácido cianídrico 155. Hidrogénio forsforado, fosforetos expressos em hidrogéneo fosforado 0,1!
M3
!B1986L0362 — PT — 08.07.1993 — 003.001 — 10