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►B DECISÃO DO CONSELHO
de 3 de Junho de 2002
relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM)
de acções de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a reali-
zação do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006)
(2002/668/Euratom)
(JO L 232 de 29.8.2002, p. 34)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2004/444/Euratom do Conselho de 26 de Abril de 2004 L 127 112 29.4.2004
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DECISÃO DO CONSELHO
de 3 de Junho de 2002
relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da
Energia Atómica (EURATOM) de acções de investigação e ensinoem matéria nuclear que visa também contribuir para a realização
do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006)
(2002/668/Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da
Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando o seguinte:
(1) Nos termos do artigo 7.odo Tratado, está prevista a adopção de
um programa-quadro que abranja o conjunto das acções deinvestigação, incluindo as de demonstração e de ensino nodomínio da energia nuclear, a executar por meio de programas
de investigação e de ensino.
(2) A Comissão apresentou no ano 2000 duas comunicações respec-
tivamente sobre as perspectivas e os objectivos da criação de umEspaço Europeu da Investigação e sobre a realização do Espaço
Europeu da Investigação e as orientações para as acções da
União Europeia no domínio da investigação 2002-2006. «Ainovação numa economia assente no conhecimento» foi tambémobjecto de uma comunicação da Comissão no ano 2000.
(3) Os Conselhos Europeus de Lisboa, de Março de 2000, de SantaMaria da Feira, de Junho de 2000 e de Estocolmo, de Março de2001, aprovaram conclusões que visam a instauração rápida deum espaço europeu da investigação e da inovação tendo em vistao crescimento económico sustentável, a criação de empregos e acoesão social. O Conselho Europeu de Gotemburgo de Junho de
2001 acordou numa estratégia para o desenvolvimento
sustentável e acrescentou uma terceira dimensão, ambiental, àestratégia de Lisboa.
(4) O Parlamento Europeu (4)(5), o Conselho (6)(7), o Comité
Económico e Social (8) e o Comité das Regiões (9) pronun-
ciaram-se igualmente a favor do estabelecimento do EspaçoEuropeu da Investigação.
(5) A Comissão apresentou, em 19 de Outubro de 2000, as conclu-
sões da avaliação externa sobre a realização e os resultados das
acções comunitárias desenvolvidas durante os cinco anos queprecederam essa avaliação, acompanhadas das suas observações.
(6) É por conseguinte importante aprovar um novo programa-quadro
para o período de 2002-2006, que contribua para o estabeleci-
mento do Espaço Europeu da Investigação e incentive ainovação.
(7) O sexto programa-quadro fixa os objectivos científicos e tecno-lógicos das acções previstas e respectivas prioridades e define as2002D0668 — PT — 26.04.2004 — 001.001 — 2
(1) JO C 180 E de 26.6.2001, p. 177.
(2) JO C 140 E de 13.6.2002, p. 371.
(3) JO C 260 de 17.9.2001, p. 3.
(4) Resolução de 18 de Maio de 2000 (JO C 59 de 23.2.2001, p. 250).
(5) Resolução de 15 de Fevereiro de 2001 (JO C 276 de 1.10.2001, p. 271).
(6) Resolução de 15 de Junho de 2000 (JO C 205 de 19.7.2000, p. 1).
(7) Resolução de 16 de Novembro de 2000 (JO C 374 de 28.12.2000, p. 1).
(8) Parecer de 24 de Maio de 2000 (JO C 204 de 18.7.2000, p. 70).
(9) Parecer de 12 de Abril de 2000 (JO C 226 de 8.8.2000, p. 18).
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grandes linhas dessas acções que serão implementadas de acordo
com o objectivo de proteger os interesses financeiros da Comu-nidade. É importante assegurar uma gestão financeira sólida do
sexto programa-quadro.
(8) Sem prejuízo das competências da autoridade orçamental defi-
nidas no Tratado, é inserido na presente decisão, para atotalidade do período de vigência do programa, um montante de
referência financeira, na acepção do ponto 34 do Acordo Inte-
rinstitucional de 6 de Maio de 1999 do Parlamento Europeu, doConselho e da Comissão, sobre a disciplina orçamental e amelhoria do processo orçamental (
1).
(9) O Centro Comum de Investigação deverá contribuir para aexecução do programa-quadro, podendo prestar apoio indepen-dente e orientado para a satisfação das necessidades do cliente,na formulação e implementação das políticas comunitárias,incluindo o acompanhamento da implementação dessas políticas,nos domínios da sua competência específica.
(10) Importa que as actividades de investigação desenvolvidas noâmbito do sexto programa-quadro sejam realizadas no respeitodos princípios éticos fundamentais, incluindo os que transpa-recem no artigo 6.
odo Tratado da União Europeia e na Carta
dos Direitos Fundamentais da União Europeia, assim como a
necessidade de tomar em consideração a aceitabilidade dessasactividades pelo público.
(11) Na sequência da comunicação da Comissão «Mulheres eCiência» e das Resoluções do Conselho de 20 de Maio de
1999 (
2) e de 26 de Junho de 2001 (3) e do Parlamento Europeu
de 3 de Fevereiro de 2000 (4) sobre esta matéria, foi desenvol-
vido um plano de acção que visa reforçar e realçar a posição eo papel das mulheres na ciência e na investigação na Europa,que deverá garantir o respeito da igualdade de oportunidadesindependentemente do género.
(12) O livro verde da Comissão intitulado «Para uma Estratégia Euro-peia de Segurança do Aprovisionamento Energético» constituium elemento no debate sobre os meios de luta contra as alte-rações climáticas e a redução da dependência energética
europeia.
(13) A Comissão deverá apresentar regularmente ao Parlamento
Europeu e ao Conselho relatórios sobre o estudo de realizaçãodo sexto programa-quadro e, mandar proceder a uma avaliação
independente da realização das acções empreendidas, em tempo
útil e antes da apresentação da proposta do programa-quadroseguinte. Essa avaliação deverá ser efectuada num espírito deabertura no que diz respeito a todos os intervenientes relevantes.
(14) A dimensão internacional e mundial das actividades europeias de
investigação é importante na perspectiva da obtenção de benefí-
cios mútuos. O sexto programa-quadro está aberto à participaçãodos países que celebraram os acordos necessários para o efeito, eestá também aberto a nível de projectos, e na base de benefíciomútuo, à participação de entidades de países terceiros e de orga-
nizações internacionais de cooperação científica.
(15) O sexto programa-quadro deverá contribuir para o alargamento,
dando apoio científico e tecnológico aos países candidatos para aimplementação do acervo comunitário e para a sua plena inte-gração no Espaço Europeu da Investigação (EEI). Deverão ser
facultadas aos potenciais participantes informações sobre as
oportunidades de participação no programa de uma forma atem-pada e exaustiva.2002D0668 — PT — 26.04.2004 — 001.001 — 3
(1) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.
(2) JO C 201 de 16.7.1999, p. 1.
(3) JO C 199 de 14.7.2001, p. 1.
(4) JO C 309 de 27.10.2000, p. 57.
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(16) O Comité Científico e Técnico foi consultado pela Comissão e
deu o seu parecer,
DECIDE:
Artigo 1.o
1. É adoptado um programa-quadro plurianual de acções comuni-tárias de investigação e formação em matéria nuclear, a seguir
denominado «sexto programa-quadro», para o período de 2002 a 2006.
2. O sexto programa-quadro compreende as acções comunitárias de
investigação, desenvolvimento tecnológico, cooperação internacional,difusão e valorização, bem como de formação nos seguintes domínios:
— fusão termonuclear controlada,
— gestão dos resíduos radioactivos,
— protecção contra radiações,— outras actividades no domínio das tecnologias e segurança nucle-
ares,
— actividades nucleares do Centro Comum de Investigação.
3. O anexo I estabelece os objectivos científicos e tecnológicos e as
respectivas prioridades e define as grandes linhas das acções previstas.
Artigo 2.
o
1. O montante de referência financeira para a execução do sexto
programa-quadro, para o período de 2002 a 2006, é de 1 352 milhõesde euros. A proporção atribuída a cada uma das acções está fixada no
anexo II.
2. As regras de execução da participação financeira da Comunidade
são regidas pelo Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geraldas Comunidades Europeias, completadas pelo anexo III e, se for casodisso, pelo(s) programa(s) de investigação e formação que o Conselho
adoptará para execução da presente decisão.
Artigo 3.
o
Todas as acções de investigação desenvolvidas no âmbito do sexto
programa-quadro devem ser realizadas no respeito dos princípios éticos
fundamentais.
Artigo 4.o
O sexto programa-quadro é implementado através de programas de
investigação e formação. Esses programas devem estabelecer objec-tivos precisos e regras de execução.
Artigo 5.
o
1. A Comissão deve acompanhar, de forma permanente e sistemá-
tica, com o apoio de peritos qualificados independentes, a execuçãodo sexto programa-quadro e dos seus programas de investigação eformação.
2. Os progressos na execução do sexto programa-quadro, nomeada-
mente dos seus objectivos e prioridades, incluindo os seus aspectos
financeiros, devem ser apresentados, de forma pormenorizada, no rela-tório que a Comissão deve apresentar anualmente conforme previsto noartigo 7.
odo Tratado.
Artigo 6.o
Antes de apresentar a sua proposta para o programa-quadro seguinte, a
Comissão deve mandar proceder a uma avaliação externa, por peritosindependentes altamente qualificados, da execução e dos resultados2002D0668 — PT — 26.04.2004 — 001.001 — 4
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das acções comunitárias durante os cinco anos que precedem essa
mesma avaliação.
A Comissão deve comunicar as conclusões dessa avaliação, acompa-
nhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao
Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.2002D0668 — PT — 26.04.2004 — 001.001 — 5
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ANEXO I
OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, GRANDES LINHAS
DAS ACÇÕES E PRIORIDADES
A fim de cumprir os objectivos em matéria de investigação nuclear e formação,
como previsto no Tratado Euratom, e para contribuir para a criação do Espaço
Europeu da Investigação, o sexto programa-quadro (Euratom), a seguir desig-
nado «programa», será estruturado da seguinte forma:
A participação no presente programa está aberta a todos os países que para esse
efeito tenham celebrado acordos de associação com a Comunidade. Outros
países terceiros poderão participar no presente programa mediante acordos bila-
terais de cooperação. Caso a caso, poderão também participar nos projectos
investigadores e organizações de países terceiros.
1. DOMÍNIOS TEMÁTICOS PRIORITÁRIOS DE INVESTIGAÇÃO
1.1. Fusão termonuclear controlada
A fusão termonuclear controlada poderá contribuir para o aprovisionamento
energético a longo prazo e, assim, para os requisitos de desenvolvimento
sustentável para o fornecimento centralizado de electricidade de base.
Por razões ligadas à complexidade dos conhecimentos fundamentais no
domínio da física e dos problemas tecnológicos a resolver, os desenvolvi-
mentos a realizar com vista à possível aplicação da fusão à produção de
energia assumem necessariamente a forma de um processo em várias
etapas, cada uma das quais condicionará a seguinte. Todavia, num prazo
de tempo mais imediato, a investigação sobre tecnologias da fusão poderá
dar origem a repercussões tecnológicas úteis.
Os esforços desenvolvidos no âmbito do programa de investigação europeu
integrado de fusão termonuclear controlada permitiram à Europa ocupar
uma posição de líder mundial no domínio da investigação sobre a fusão
por confinamento magnético.
O estado de adiantamento da investigação e os resultados obtidos, nomea-
damente do tokamak europeu JET, permitem actualmente encarar a
passagem ao Next Step , o que permitiria a realização de uma máquina
capaz de produzir reacções de fusão em condições comparáveis às de um
reactor de produção de energia.
A conclusão dos trabalhos de preparação de um projecto de engenharia do
Next Step , no âmbito do projecto de cooperação internacional ITER, torna
possível uma decisão quanto ao lançamento deste projecto e à construção
da máquina.
O objectivo desta última será demonstrar a viabilidade científica e tecnoló-
gica da produção de energia de fusão, tendo presentes os aspectos
socioeconómicos. As modalidades precisas da realização do projecto depen-
derão do resultado das negociações actualmente em curso no âmbito da
cooperação internacional e dos seus desenvolvimentos ulteriores, muito
especialmente das decisões tomadas a respeito da contribuição da Europa
para o projecto ITER e do local de implantação da máquina. Deverá ser
criado um quadro legal adequado.
A participação na iniciativa ITER implica a realização de um programa de
acompanhamento que inclui os seguintes elementos:
— exploração da máquina JET, de modo a tirar partido das melhorias de
que é actualmente objecto. Eventual participação nas actividades de
investigação necessárias para o desmantelamento das instalações de
fusão,
— continuação da investigação sobre a física e a tecnologia da fusão,
incluindo: o estudo e a avaliação de fórmulas de confinamento magné-
tico, nomeadamente com a continuação da construção do stellarator
Wendelstein 7-X e da exploração das instalações existentes nas asso-
ciações Euratom; actividades coordenadas em matéria de investigação
tecnológica, em especial da investigação sobre os materiais de fusão.
1.2. Gestão dos resíduos radioactivos
A energia nuclear de cisão fornece hoje 35 % da electricidade da Comuni-
dade e constitui um elemento no debate sobre as formas de combater as
alterações climáticas e a redução da dependência energética europeia.
Algumas das novas centrais da actual geração continuarão a ser exploradas
durante, pelo menos, 20 anos.2002D0668 — PT — 26.04.2004 — 001.001 — 6
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Por estes motivos, a exploração da energia nuclear de cisão para fins de
produção de energia tem necessidade de evoluir em relação ao problema
dos resíduos, muito especialmente o da implementação industrial de
soluções técnicas para a gestão dos resíduos de longa duração.
São significativos os esforços de investigação desenvolvidos pelos sectores
público e privado europeus em matéria de tecnologias de tratamento e
armazenamento dos resíduos nucleares. Pelos seus efeitos de coordenação,
a acção da Comunidade neste domínio permite reuni-los numa massa
crítica e assegurar a coerência das orientações adoptadas pelos organismos
de gestão dos resíduos e pelas indústrias em causa.
As acções incidirão simultaneamente no problema da gestão dos resíduos e
na questão da redução do seu impacto. Nesta perspectiva, incidirão nos
seguintes aspectos:
— investigação sobre os métodos de armazenamento a longo prazo em
camadas geológicas profundas, com a ligação em rede das actividades
desenvolvidas nos três grandes tipos de formações geológicas previstos,
— investigação destinada a reduzir o impacto dos resíduos, particular-
mente através do desenvolvimento de novas tecnologias que permitam
reduzir os riscos associados aos resíduos pelas técnicas de separação e
de transmutação, e da exploração das possibilidades de conceitos de
produção de menor quantidade de resíduos na geração de energia
nuclear.
1.3. Protecção contra radiações
É necessário manter a vigilância de modo a garantir a continuação das boas
tradições de segurança da Comunidade. O alargamento da União cria
também novos desafios. A melhoria da protecção contra as radiações
continua a ser uma área prioritária. No presente programa essas acções
serão levadas a cabo principalmente nas seguintes áreas:
— quantificação dos riscos associados a níveis fracos de exposição,
— exposição terapêutica e exposição a fontes naturais,
— radioecologia,— gestão do risco e de situações de emergência,
— protecção do local de trabalho e do ambiente.
2. OUTRAS ACTIVIDADES NO DOMÍNIO DAS TECNOLOGIAS E
SEGURANÇA NUCLEARES
As acções realizadas ao abrigo deste ponto destinam-se a:
— responder às necessidades científicas e técnicas das políticas da Comu-
nidade nos domínios da saúde, energia e ambiente,
— garantir a manutenção da capacidade europeia a um nível elevado nos
domínios pertinentes não abrangidos por áreas temáticas prioritárias,
— contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação.
Essas acções serão levadas a cabo principalmente nas seguintes áreas:
— conceitos inovadores: avaliação das possibilidades dos conceitos inova-
dores que ofereçam vantagens, em termos de segurança, impacto
ambiental, utilização de recursos, resistência à proliferação; desenvolvi-
mento de processos aperfeiçoados e mais seguros no domínio da
energia nuclear,
— ensino e formação em matéria de segurança nuclear e de protecção
contra radiações, na perspectiva da integração e consolidação dos
esforços nacionais para realizar uma economia de escala e abrangendo
ainda áreas como mobilidade e recursos humanos, acesso transnacional
às infra-estruturas e acções coordenadoras,
— medidas de segurança das instalações nucleares existentes.
3. ACTIVIDADES DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (CCI) EM
MATÉRIA NUCLEAR
As actividades do CCI terão como objectivo apoiar as políticas comuni-
tárias pertinentes e as obrigações específicas do Tratado. Centrando as
suas actividades nos domínios em que se justifica uma intervenção da
Comunidade, o CCI participa quando o seu estatuto europeu proporciona
valor acrescentado e quando a sua actividade se justifica pelos aspectos
transfronteiras da segurança e salvaguardas nucleares ou por preocupações
do público. O principal objectivo será um maior desenvolvimento da cola-
boração através da ligação em rede, que resulte num vasto consenso sobre
várias destas questões a nível europeu e mundial. Será dada especial
atenção à cooperação com os países candidatos. As actividades de
formação constituirão uma componente importante do CCI, a fim de contri-2002D0668 — PT — 26.04.2004 — 001.001 — 7
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buir para dotar a Comunidade de uma futura geração de cientistas com as
necessárias competências. Os principais domínios da actividade de investi-
gação serão portanto os seguintes (1):
3.1. Segurança e salvaguardas nucleares
Investigação em matéria de tratamento e armazenamento dos resíduos (em
especial técnicas de separação e de transmutação dos actinídeos de longa
duração) e protecção contra radiações; segurança dos diferentes tipos de
reactores (com prioridade para os reactores dos países candidatos); e desen-
volvimento de métodos de controlo dos materiais cindíveis, bem como o
apoio técnico à não proliferação nuclear. Será previsto pessoal para o
acompanhamento das actividades de desmantelamento das instalações
nucleares obsoletas.
3.2. Medições e materiais de referência
Metrologia dos radionuclídeos, em especial no caso de actividades fracas e
de ensaios circulares no âmbito de redes de laboratórios de excelência;
interacção neutrões-matéria para a geração de dados básicos para os
estudos de transmutação dos resíduos e de desenvolvimento de novos
sistemas. Esta actividade oferecerá principalmente apoio horizontal às
acções previstas no ponto 3.1.2002D0668 — PT — 26.04.2004 — 001.001 — 8
(1) Além disso, o CCI tem direito a participar em todas as actividades de investigação nas
mesmas condições que os organismos de investigação nacionais.
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ANEXO II
MONTANTE DE REFERÊNCIA FINANCEIRA, QUOTAS-PARTES E DISTRIBUIÇÃO
INDICATIVA
(em milhões de euros)
1. Domínios temáticos prioritários de investigação 978
1.1. Fusão termonuclear controlada 824
1.2. Gestão dos resíduos radioactivos 991.3. Protecção contra radiações 55
2. Outras actividades nos domínio das tecnologias e segurança nucleares 553. Actividades nucleares do Centro Comum de Investigação (CCI) 319
Total 1 3522002D0668 — PT — 26.04.2004 — 001.001 — 9
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ANEXO III
INSTRUMENTOS
Introdução
Os destinatários da intervenção orçamental da Comunidade em acções indirectas
(ou seja, as que não são levadas a cabo pelo CCI) são os centros de investi-
gação, as universidades, as empresas e os organismos nacionais ou
internacionais localizados nos Estados-Membros e Estados europeus associados
que financiam as actividades de investigação. Estes últimos podem igualmente
ser intermediários da intervenção orçamental da Comunidade. Se tal se revelar
necessário para a concretização dos objectivos do programa, os organismos dos
Novos Estados Independentes (NEI) e as organizações internacionais podem
também, a título excepcional, beneficiar de financiamentos comunitários.
1. INSTRUMENTOS PARA A ENERGIA DE FUSÃO
No domínio da investigação sobre a energia de fusão, constante do ponto 1.1
do anexo I, a especificidade das actividades neste domínio requerem a apli-
cação de modalidades específicas. Os projectos empreendidos são executados
com base nos procedimentos definidos:
— nos contratos de associação,
— no «European Fusion Development Agreement» (EFDA),— em qualquer outro acordo multilateral concluído entre a Comunidade e as
organizações associadas e/ou as entidades jurídicas susceptíveis de serem
criadas, após parecer do comité consultivo competente,
— noutros contratos de duração limitada, em especial com organismos nos
Estados-Membros ou nos Estados associados ao Programa-Quadro
Euratom,
— em acordos internacionais que abrangem projectos realizados no âmbito
de uma cooperação com países terceiros, como o ITER.
As actividades de coordenação e de apoio à investigação sobre a energia da
fusão poderão incluir estudos de apoio às mesmas, o apoio ao intercâmbio de
informações, o recurso a capacidades de avaliação externas, incluindo para a
avaliação independente das actividades, bolsas e acções de formação, publi-
cações e outras acções que promovam a transferência de tecnologias.
2. INSTRUMENTOS NOUTRAS ÁREAS
Nos domínios da gestão dos resíduos radioactivos e da protecção contra as
radiações das áreas temáticas prioritárias da investigação referidas nos pontos
1.2 e 1.3 do anexo I, assim como noutras actividades referidas no ponto 2, a
Comunidade, sob reserva dos programas e modalidades específicos de parti-
cipação, contribuirá para:
— redes de excelência destinadas a reforçar e desenvolver a excelência cien-
tífica e tecnológica da Comunidade, através da integração, a nível
europeu, de capacidades de investigação actualmente existentes ou emer-
gentes tanto a nível nacional como regional,
— projectos integrados, concebidos para imprimir uma maior dinâmica à
competitividade comunitária ou dar resposta às principais necessidades
societais através da mobilização de uma massa crítica de recursos e
competências em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico,
— projectos com uma orientação específica, destinados a obter novos conhe-
cimentos quer para melhorar consideravelmente ou para desenvolver
novos produtos, processos ou serviços, quer para satisfazer outras neces-
sidades da sociedade e das políticas comunitárias ou para demonstrar a
viabilidade de novas tecnologias que oferecem vantagens económicas
potenciais mas que não podem ser comercializadas directamente,
— acções destinadas a promover e a desenvolver os recursos humanos e a
mobilidade,
— acções de coordenação que visam promover e apoiar as iniciativas coor-
denadas de um conjunto de operadores de investigação e inovação com
vista a uma maior integração,
— acções de apoio específico, como por exemplo acções destinadas a
explorar os resultados da investigação e transferência de conhecimentos
e acções em apoio às infra-estruturas de investigação relativas, por
exemplo, ao acesso transnacional ou aos trabalhos técnicos preparatórios
(incluindo os estudos de viabilidade),2002D0668 — PT — 26.04.2004 — 001.001 — 10
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— iniciativas integradas de infra-estruturas, combinando numa única acção
várias actividades essenciais ao reforço e ao desenvolvimento de infra-
-estruturas de investigação para o fornecimento de serviços à escala
europeia.
3. ACÇÕES DIRECTAS — CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO
As acções directas serão levadas a cabo pelo CCI.2002D0668 — PT — 26.04.2004 — 001.001 — 11