2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO N.o1513/2002/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 27 de Junho de 2002
relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investi-
gação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do
espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006)
(JO L 232 de 29.8.2002, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão n.o786/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de
Abril de 2004L 138 7 30.4.2004
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DECISÃO N.o1513/2002/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E
DO CONSELHO
de 27 de Junho de 2002
relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de
acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico edemonstração que visam contribuir para a realização do espaço
europeu da investigação e para a inovação (2002-2006)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 166.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),
Deliberando nos termos do artigo 251.odo Tratado (4),
Considerando o seguinte:
(1) Para o cumprimento das missões enunciadas no artigo 2.odo
Tratado, o artigo 163.odo Tratado dispõe que a Comunidade
tem por objectivo reforçar as bases científicas e tecnológicas daindústria comunitária e fomentar o desenvolvimento da sua capa-cidade concorrencial internacional, bem como promover as
acções de investigação consideradas necessárias ao abrigo de
outras políticas comunitárias.
(2) O artigo 164.odo Tratado enumera as acções a empreender pela
Comunidade na prossecução desses objectivos, em complemento
das acções empreendidas pelos Estados-Membros.
(3) O Tratado prevê a adopção de um programa-quadro plurianual,do qual constarão todas as acções comunitárias de investigação,
de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir
denominadas «IDT»). O presente programa-quadro respeitaplenamente o princípio da subsidiariedade estabelecido no artigo5.
odo Tratado.
(4) Nos termos do artigo 165.odo Tratado, a Comunidade e os
Estados-Membros coordenarão a sua acção em matéria de inves-tigação e de desenvolvimento tecnológico de forma a assegurar acoerência recíproca das políticas nacionais e da política comuni-tária.
(5) A Comissão apresentou no ano 2000 duas comunicações, respec-tivamente, sobre as perspectivas e os objectivos da criação deum espaço europeu da investigação e sobre a realização do
espaço europeu da investigação e as orientações para as acções
da União Europeia no domínio da investigação para o períodode 2002 a 2006. A inovação numa economia assente no conheci-mento foi também objecto de uma comunicação da Comissão noano 2000.
(6) Os Conselhos Europeus de Lisboa, de Março de 2000, de SantaMaria da Feira, de Junho de 2000, e de Estocolmo, de Março de2001, aprovaram conclusões que visam a instauração rápida deum espaço europeu da investigação e da inovação, tendo emvista o crescimento económico sustentável, a criação de empre-2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 2
(1) JO C 180 E de 26.6.2001, p. 156 e
JO C 75 E de 26.3.2002, p. 132.
(2) JO C 260 de 17.9.2001, p. 3.
(3) JO C 107 de 3.5.2002, p. 111.
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 14 de Novembro de 2001 (ainda não
publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 28 de Janeiro
de 2002 (JO C 113 E de 14.5.2002, p. 54) e decisão do Parlamento Europeu
de 15 de Maio de 2002 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do
Conselho de 3 de Junho de 2002.
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gos e a coesão social, sendo o objectivo final permitir à União
tornar-se, até 2010, na economia do conhecimento mais compe-titiva e dinâmica do mundo.
Com base na obrigação decorrente do artigo 6.
odo Tratado, o
Conselho Europeu de Gotemburgo de Junho de 2001 acordounuma estratégia para o desenvolvimento sustentável e acres-
centou uma terceira dimensão, ambiental, à estratégia de Lisboa.
Em particular, o Conselho Europeu de Lisboa salientou a
importância da iniciativa e-Europa, cujo objectivo é uma socie-
dade da informação para todos, enquanto que o Conselho
Europeu de Estocolmo destacou a necessidade de medidas espe-
ciais no domínio das novas tecnologias, especialmente abiotecnologia.
(7) O Parlamento Europeu (1)(2), o Conselho (3)(4), o Comité
Económico e Social (5) e o Comité das Regiões (6) pronun-
ciaram-se igualmente a favor da realização do espaço europeuda investigação.
(8) A Comissão apresentou, em 19 de Outubro de 2000, as conclu-
sões da avaliação externa sobre a realização e os resultados das
acções comunitárias desenvolvidas durante os cinco anos queprecederam essa avaliação, acompanhadas das suas observações.
(9) O sexto programa-quadro deverá ter um efeito estruturador nainvestigação e no desenvolvimento tecnológico da Europa,incluindo os Estados-Membros, países candidatos associados eoutros países associados, e contribuir de maneira significativa
para a criação do espaço europeu da investigação e para a
inovação.
(10) É conveniente proceder, em conformidade com o disposto no n.o
1 do artigo 166.odo Tratado, ao estabelecimento dos objectivos
científicos e tecnológicos das acções previstas e à definição dasprioridades respectivas relevantes, à fixação do montante globalmáximo e das modalidades da participação financeira da Comu-
nidade no sexto programa-quadro, bem como das quotas-partes
respectivas de cada uma das acções previstas, e também à defi-nição das grandes linhas dessas acções que serão implementadasde acordo com o objectivo de proteger os interesses financeirosdas Comunidades. É importante assegurar uma gestão financeira
sólida do sexto programa-quadro.
(11) Deve ser posta uma tónica especial nas necessidades daspequenas e médias empresas (PME), com base na Carta europeia
das pequenas empresas adoptada pelo Conselho Europeu deSanta Maria da Feira, cujos princípios e oitava linha de acçãovisam reforçar a capacidade tecnológica das pequenas empresase facilitar o acesso às melhores investigações e tecnologias.
(12) O sexto programa-quadro deverá contribuir significativamente
para o desenvolvimento da excelência científica e técnica e a
coordenação da investigação europeia, cobrindo a totalidade doespectro desde a investigação fundamental à investigação apli-cada; o programa-quadro deverá destacar a importância daparticipação dos países candidatos associados na política comu-nitária de investigação e no espaço europeu da investigação.
(13) Os projectos com uma orientação específica e as acções de coor-
denação poderão ser também utilizados como «escada de
excelência» para facilitar o acesso a pequenos agentes de inves-tigação de excelência científica, incluindo PME, bem como a2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 3
(1) Resolução de 18 de Maio de 2000 (JO C 59 de 23.2.2001, p. 250).
(2) Resolução de 15 de Fevereiro de 2001 (JO C 276 de 1.10.2001, p. 271).
(3) Resolução de 15 de Junho de 2000 (JO C 205 de 19.7.2000, p. 1).
(4) Resolução de 16 de Novembro de 2000 (JO C 374 de 28.12.2000, p. 1).
(5) Parecer de 24 de Maio de 2000 (JO C 204 de 18.7.2000, p. 70).
(6) Parecer de 12 de Abril de 2000 (JO C 226 de 8.8.2000, p. 18).
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agentes de investigação dos países candidatos associados, às acti-
vidades deste programa-quadro.
(14) A participação das regiões ultraperiféricas nas acções comuni-tárias de IDT deverá ser facilitada através de mecanismosadequados adaptados à sua situação especial.
(15) A dimensão internacional e mundial das actividades europeias deinvestigação é importante na perspectiva da obtenção de benefí-
cios mútuos. O sexto programa-quadro está aberto à participação
dos países que celebraram os acordos necessários para o efeito, eestá também aberto a nível de projectos, e na base do benefíciomútuo, à participação de entidades de países terceiros e de orga-nizações internacionais de cooperação científica. Serãoempreendidas actividades específicas de apoio à participação de
cientistas e instituições dos países em desenvolvimento, medi-
terrânicos, incluindo os Balcãs Ocidentais, bem como da Rússiae dos novos Estados independentes (NEI).
(16) O Centro Comum de Investigação deverá contribuir para aexecução do programa-quadro, podendo prestar apoio indepen-
dente e orientado para a satisfação das necessidades do cliente
na formulação e implementação das políticas comunitáriasincluindo o acompanhamento da implementação dessas políticasnos domínios da sua competência específica.
(17) Importa que as actividades de investigação desenvolvidas no
âmbito do sexto programa-quadro sejam realizadas no respeito
dos princípios éticos fundamentais, incluindo os que transpa-recem no artigo 6.
odo Tratado da União Europeia e na Carta
dos direitos fundamentais da União Europeia.
(18) Na sequência da comunicação da Comissão «Estratégia de mobi-
lidade no espaço europeu da investigação», será promovida a
mobilidade dos investigadores, com vista à concretização plenado espaço europeu da investigação.
(19) Na sequência da comunicação da Comissão «Mulheres eciência», das resoluções do Conselho de 20 de Maio de 1999 (
1)
e de 26 de Junho de 2001 (2) e da resolução do Parlamento
Europeu de 13 de Fevereiro de 2000 (3) sobre esta matéria, foi
desenvolvido um plano de acção que visa reforçar e realçar aposição e o papel das mulheres na ciência e na investigação naEuropa, sendo necessárias outras acções nesse sentido.
(20) A Comissão apresentará regularmente relatórios ao ParlamentoEuropeu e ao Conselho sobre o estado da realização do sextoprograma-quadro. Por outro lado, tendo em conta o contributodo sexto programa-quadro para a realização do espaço europeuda investigação, a Comissão deverá mandar proceder a umaavaliação independente da realização das acções empreendidas,
em tempo útil e antes da apresentação da proposta do sétimo
programa-quadro, a qual será efectuada num espírito de aberturano que diz respeito a todos os intervenientes relevantes.
(21) A execução do sexto programa-quadro poderá dar origem àparticipação da Comunidade em programas realizados por vários
Estados-Membros ou à criação de empresas comuns ou quais-
quer outros acordos na acepção dos artigos 169.
oa 171.odo
Tratado.
(22) O Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) foiconsultado,2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 4
(1) JO C 201 de 16.7.1999, p. 1.
(2) JO C 199 de 14.7.2001, p. 1.
(3) JO C 309 de 27.10.2000, p. 57.
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DECIDEM:
Artigo 1.o
1. É adoptado um programa-quadro plurianual de acções comuni-
tárias de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, aseguir denominado «sexto programa-quadro», para o período de 2002 a
2006.
2. O sexto programa-quadro compreende o conjunto das acções da
Comunidade, conforme previsto no artigo 164.
odo Tratado.
3. O sexto programa-quadro contribuirá para a criação do espaço
europeu da investigação e para a inovação.
4. O anexo I estabelece os objectivos científicos e tecnológicos e as
respectivas prioridades e define as grandes linhas das acções previstas.
Artigo 2.o
1. O montante global máximo da participação financeira da Comuni-
dade para o conjunto do sexto programa-quadro eleva-se a 17 883
milhões de euros, sendo a quota-parte de cada uma das acções fixada
no anexo II.
2. As regras de execução da participação financeira da Comunidade
são as que resultam do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamentogeral das Comunidades Europeias, completadas pelo anexo III dapresente decisão.
Artigo 3.
o
Todas as acções de investigação desenvolvidas no âmbito do sexto
programa-quadro devem ser realizadas no respeito dos princípios éticos
fundamentais.
Artigo 4.o
No contexto do relatório anual a apresentar pela Comissão nos termos
do artigo 173.odo Tratado, a Comissão deve apresentar informação
pormenorizada sobre os progressos da realização do sexto programa--quadro, nomeadamente os progressos registados na concretização dosseus objectivos e no cumprimento das suas prioridades, tal comoenumeradas em cada secção do anexo I. Deve ser também incluída
informação sobre os aspectos financeiros e a utilização dos instru-
mentos.
Artigo 5.
o
O programa-quadro é implementado através de programas específicos.
Estes programas devem estabelecer objectivos precisos e regras deimplementação.
Artigo 6.
o
1. A Comissão deve acompanhar, de forma permanente e sistemá-
tica, com o apoio de peritos qualificados independentes, aimplementação do sexto programa-quadro e dos seus programas especí-ficos.
2. Antes de apresentar a sua proposta para o programa-quadro
seguinte, a Comissão deve mandar proceder a uma avaliação externa,
por peritos independentes altamente qualificados, da implementação edos resultados das acções comunitárias durante os cinco anos queprecedem essa mesma avaliação.
A Comissão deve comunicar as conclusões dessa avaliação, acompa-
nhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao
Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 5
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ANEXO I
OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, GRANDES LINHAS
DE ACÇÕES E PRIORIDADES
INTRODUÇÃO E LINHAS GERAIS
O sexto programa-quadro (a seguir designado «presente programa») será execu-
tado na prossecução dos objectivos estabelecidos no n.o1 do artigo 163.odo
Tratado, de «reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária
e fomentar o desenvolvimento da sua capacidade concorrencial internacional,
bem como promover as acções de investigação consideradas necessárias ao
abrigo de outros capítulos do presente Tratado».
A fim de melhor atingir esse objectivo, e contribuir para a criação do espaço
europeu da investigação e para a inovação, o presente programa foi estruturado
em torno de três rubricas no âmbito das quais serão realizadas as quatro acções
descritas no artigo 164.odo Tratado:
— orientação e integração da investigação comunitária,
— estruturação do espaço europeu da investigação,— reforço das bases do espaço europeu da investigação.
As acções desenvolvidas no âmbito destas três rubricas contribuirão para a inte-
gração dos esforços e actividades de investigação à escala europeia e para a
estruturação do espaço europeu da investigação em diferentes dimensões. Será
garantida a coordenação dessas acções.
Com vista a contribuir para o desenvolvimento das PME na sociedade do conhe-
cimento e para a utilização das potencialidades económicas das PME numa
União Europeia alargada e mais bem integrada, as PME, incluindo as pequenas
empresas, as microempresas e as empresas artesanais, serão incentivadas a parti-
cipar em todos os domínios e em todos os instrumentos enumerados no anexo
III do sexto programa-quadro, em especial no contexto das acções desenvolvidas
nos domínios temáticos prioritários no âmbito do espírito da «escala de
excelência». Será assegurada uma transição suave das modalidades utilizadas
no quinto programa-quadro para as utilizadas no sexto programa-quadro.
Será assegurada a participação internacional nestas actividades. A participação
será aberta a todos os países que tenham celebrado acordos de associação com
a Comunidade para esse efeito. Outros países terceiros podem participar no
presente programa através de acordos de cooperação bilateral.
Os investigadores e organizações de países terceiros podem também participar
em projectos, a decidir caso a caso. As condições pormenorizadas em que as
entidades de países terceiros e as organizações internacionais envolvidas em
actividades de investigação podem participar no presente programa, incluindo
as disposições financeiras, estão especificadas na decisão a adoptar em confor-
midade com o artigo 167.
odo Tratado.
Será promovida a participação nas actividades do presente programa através da
publicação da informação necessária sobre conteúdos, condições e procedi-
mentos, a disponibilizar de uma forma atempada e exaustiva a potenciais
participantes, incluindo os dos países candidatos associados e de outros países
associados.
Durante a execução do presente programa e nas actividades de investigação dele
decorrentes, devem ser respeitados os princípios éticos fundamentais, incluindo
as exigências de bem-estar dos animais. Entre estes contam-se os princípiosestabelecidos na Carta dos direitos fundamentais da União Europeia, a protecção
da dignidade humana e da vida humana, a protecção dos dados pessoais e da
privacidade e a defesa do ambiente de acordo com as disposições do direito
comunitário e, quando aplicáveis, convenções internacionais, como a declaração
de Helsínquia, a Convenção do Conselho da Europa sobre direitos humanos e
biomedicina, assinada em Oviedo em 4 de Abril de 1997, o protocolo adicional
sobre a proibição da clonagem de seres humanos, assinado em Paris em 12 de
Janeiro de 1998, a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança, a
declaração universal sobre o genoma humano e os direitos humanos adoptada
pela Unesco, as resoluções relevantes da Organização Mundial de Saúde
(OMS), o Protocolo de Amesterdão relativo à protecção e ao bem-estar dos
animais e a legislação, regulamentação e orientações éticas em vigor nos países
em que a investigação será desenvolvida.2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 6
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1. ORIENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO COMUNI-
TÁRIA
As acções executadas a título desta primeira rubrica, que representarão a
maior parte dos esforços desenvolvidos ao abrigo do presente programa,
visam integrar os esforços e actividades de investigação à escala euro-
peia. Centrar-se-ão principalmente em sete domínios prioritários
claramente definidos, devendo outras acções específicas ser executadas
no domínio mais vasto da investigação científica e tecnológica.
O Centro Comum de Investigação (CCI) prestará apoio independente e
centrado nas necessidades do cliente para a elaboração e execução das
políticas comunitárias, incluindo o acompanhamento da execução dessas
políticas nos domínios da sua competência específica.
1.1. Prioridades temáticas
Foram identificadas as sete prioridades temáticas seguintes:1. Ciências da vida, genómica e biotecnologia para a saúde;
2. Tecnologias da sociedade da informação;3. Nanotecnologias e nanociências, materiais multifuncionais baseados
no conhecimento e novos processos e dispositivos de produção;
4. Aeronáutica e espaço;5. Qualidade e segurança alimentar;6. Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas;7. Cidadãos e governação na sociedade do conhecimento.
1.2. Actividades específicas abrangendo um campo mais vasto de investi-
gação
1.2.1. Políticas de apoio e previsão das necessidades científicas e tecno-
lógicas
Acções de apoio às políticas comunitárias e investigação que
responda a necessidades novas e emergentes em matéria de ciência
e técnica.
1.2.2. Actividades horizontais de investigação com a participação das
PME
Estas actividades específicas visam apoiar as PME europeias em
domínios novos ou tradicionais no desenvolvimento das suas capa-
cidades tecnológicas e na melhoria da sua capacidade de operarem
numa escala europeia e internacional.
1.2.3. Medidas específicas de apoio à cooperação internacional
Em apoio das relações externas e da política de desenvolvimento
da Comunidade, serão tomadas medidas específicas de incentivo à
cooperação internacional no domínio da investigação. Em
princípio, participarão os seguintes grupos de países terceiros:
a) Países em desenvolvimento;
b) Países mediterrânicos, incluindo os Balcãs Ocidentais;
c) Rússia e os novos Estados independentes (NEI).
1.3. Actividades não nucleares do Centro Comum de Investigação
Foram seleccionados dois domínios específicos de investigação para as
acções do CCI:
a) Alimentos, produtos químicos e saúde;
b) Ambiente e sustentabilidade.
2. ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO EUROPEU DA INVESTIGAÇÃO
As acções neste domínio cobrirão os seguintes aspectos:
2.1. Investigação e inovação
Acções de estímulo à inovação tecnológica, à utilização dos resultados da
investigação, à transferência de conhecimentos e tecnologias e à criação
de empresas tecnológicas na Comunidade e em todas as suas regiões
serão levadas a cabo a título desta rubrica em complemento das acções2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 7
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relacionadas com a inovação na rubrica «Orientação e integração da
investigação comunitária».
2.2. Recursos humanos e mobilidade
Acções de apoio ao desenvolvimento de recursos humanos de nível
mundial em todas as regiões da Comunidade através da promoção da
mobilidade transnacional para efeitos de formação, ao desenvolvimento
de competências especializadas ou transferência de conhecimentos entre
diferentes sectores, apoiando o desenvolvimento da excelência e contri-
buindo para tornar a Europa mais atractiva para os melhores
investigadores dos países terceiros. Deverão ser postas em prática
medidas adequadas de apoio para desenvolver o potencial presente em
todos os sectores da população, nomeadamente nas mulheres.
2.3. Infra-estruturas de investigação
Acções de promoção da utilização optimizada (incluindo o acesso) das
infra-estruturas de investigação e de apoio à identificação, planificação
e, em casos devidamente justificados, criação das instalações de investi-
gação de alto nível de interesse europeu.
2.4. Ciência e sociedade
Acções de incentivo das relações harmoniosas entre a ciência e a socie-
dade, e de sensibilização da sociedade para a inovação graças às novas
relações e ao diálogo esclarecido entre investigadores, industriais, deci-
sores políticos e cidadãos.
3. REFORÇO DAS BASES DO ESPAÇO EUROPEU DA INVESTI-
GAÇÃO
Acções de reforço da coordenação e de apoio ao desenvolvimento
coerente das políticas de investigação e desenvolvimento na Europa.
Essas acções deverão facultar apoio financeiro a medidas tais como a
abertura de programas nacionais.
Apresenta-se adiante uma descrição mais pormenorizada das acções empreen-
didas a título destas rubricas.
I. ORIENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO COMUNITÁRIA
As acções executadas a título desta rubrica representarão a parte mais impor-
tante dos esforços de investigação desenvolvidos no âmbito do presente
programa, que visam contribuir para o objectivo geral do Tratado de reforçar
as bases científicas e técnicas da indústria comunitária e incentivá-la a ser mais
competitiva a nível internacional, promovendo ao mesmo tempo todas as activi-
dades de investigação consideradas necessárias pelos outros capítulos do
Tratado. A fim de gerar valor acrescentado europeu reunindo uma massa crítica
de recursos, o presente programa centrar-se-á em sete prioridades temáticasclaramente definidas em que os esforços de investigação comunitária serão inte-
grados congregando-os e tornando-os mais operantes à escala europeia.
Nas acções desenvolvidas a título desta rubrica será dada especial atenção à
inovação tecnológica e ao desenvolvimento inicial de empresas altamente inova-
doras em áreas de interesse vital para a competitividade europeia. Será realizada
investigação exploratória na vanguarda dos conhecimentos sobre questões estrei-
tamente relacionadas com um ou mais tópicos da prioridade temática. Dar-se-á
também o devido destaque aos aspectos ligados às medidas e ensaios. Ter-se-á
na devida conta o princípio do desenvolvimento sustentável e os aspectos sócio-
-económicos, éticos e culturais em sentido lato, e a igualdade entre géneros, das
acções previstas, sempre que isso for relevante para uma determinada acção.
Para complementar os esforços nas prioridades temáticas, haverá actividades de
investigação horizontais específicas dirigidas às PME, à inovação e à coope-
ração internacional e que responderão aos objectivos da política comunitária e
às necessidades futuras e emergentes de investigação.2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 8
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1.1. Prioridades temáticas
1.1.1. Ciências da vida, genómica e biotecnologia para a saúde (1)
Objectivo
O objectivo das acções desenvolvidas neste domínio é ajudar a Europa a
explorar, através de um esforço integrado de investigação, os resultados
dos progressos realizados na decifração dos genomas dos organismos
vivos, muito especialmente em benefício da saúde pública e dos cidadãos
e a fim de reforçar a competitividade da indústria europeia de biotecno-
logia. No domínio das aplicações, será dada ênfase à investigação
destinada a transpor a investigação fundamental para a fase das apli-
cações (abordagem «translacional»), de forma a permitir um progresso
real, consistente e coordenado a nível europeu em medicina e a melhorar
a qualidade de vida.
Justificação do esforço e do valor acrescentado europeu
Os trabalhos de investigação «pós-genómica» baseados na análise do
genoma humano e de genomas de outros organismos deverão ter como
resultado numerosas aplicações em variados sectores relacionados com a
saúde, em especial no aperfeiçoamento de novas ferramentas de diagnós-
tico e de novos tratamentos capazes de contribuir para a luta contra as
doenças actualmente não controladas e que constituem mercados poten-
ciais importantes; esta investigação poderá também ter implicações sobre
a investigação em áreas como o ambiente e a agricultura.
No domínio da medicina, o objectivo consiste em desenvolver estratégias
melhores e mais orientadas para os pacientes, que visem a prevenção e a
gestão das doenças e uma vida e um envelhecimento saudáveis. Além
disso, cumpre, neste contexto, votar atenção às doenças pediátricas e aos
tratamentos às mesmas associados, sempre que adequado. Observa-se
ainda a necessidade prioritária de a Europa mobilizar os seus esforços
de forma coordenada visando combater o cancro e combater as principais
doenças transmissíveis ligadas à pobreza. Esta actividade de investigação
centrar-se-á, por conseguinte, em utilizar os novos conhecimentos adqui-
ridos, que não se circunscrevem à genómica e a outros domínios da
investigação de base, em aplicações que melhorem as práticas clínicas e
a saúde pública.
A fim de melhorar a posição da União neste domínio e de beneficiar
plenamente das repercussões económicas e sociais do desenvolvimento
previsto, bem como contribuir para o debate internacional, é simultanea-
mente necessário aumentar substancialmente os investimentos e integrar
num esforço coerente as actividades de investigação desenvolvidas na
Europa.
Acções previstas
As acções desenvolvidas pela Comunidade para esse efeito incidirão nos
seguintes aspectos:
A. Genómica avançada e suas aplicações na saúde
a) Conhecimentos fundamentais e ferramentas básicas para a genó-
mica funcional em todos os organismos:
i) expressão dos genes e proteómical,
ii) genómica estrutural,
iii) genómica comparativa e genética populacional,
iv) bioinformática,
v) abordagens multidisciplinares da genómica funcional para
compreensão de processos biológicos fundamentais;
b) Aplicação dos conhecimentos e das tecnologias nos domínios da
genómica e da biotecnologia da saúde:
i) plataformas tecnológicas para desenvolvimentos nos domínios
de novas ferramentas de diagnóstico, prevenção e terapêutica
(incluindo abordagens farmacogenómicas, investigação de
células germinais e métodos alternativos a ensaios em animais).2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 9
(1) Os conhecimentos fundamentais em genómica (incluindo humana/animal/vegetal) estão
cobertos pela primeira prioridade, bem como as suas aplicações à saúde humana. As
aplicações aos géneros alimentícios estão cobertas pela quinta prioridade (por exemplo,
no capítulo da nutrição/melhor qualidade alimentar). Outras questões relacionadas comas ciências biológicas são tratadas na sexta prioridade ou cobertas, conforme o caso,pela secção 1.2.1 («Investigação orientada para as políticas») bem como pela rubrica
III.
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B. Luta contra as principais doenças
a) Abordagem orientada para a aplicação dos conhecimentos e tecno-
logias da genómica médica, incluindo o uso da genómica animal e
vegetal, se relevante, principalmente nos seguintes domínios (1):
i) luta contra a diabetes, as doenças do sistema nervoso (tais
como a doença de Alzheimer, a doença de Parkinson e as
novas variantes de doença de Creutzfeldt-Jacob e, quando
necessário, as doenças mentais), as doenças cardiovasculares
e as doenças raras,
ii) luta contra a resistência aos antibióticos e outros medica-
mentos,
iii) estudo do desenvolvimento humano, do cérebro e do processo
de envelhecimento.
b) Será posta em prática uma abordagem mais vasta, não circunscrita
à genómica e a outros domínios da investigação de base, no que
diz respeito:
i) ao cancro, com especial incidência no desenvolvimento de
estratégias centradas no doente, desde a prevenção até ao diag-
nóstico e tratamento, incluindo os seguintes três componentes
inter-relacionados:
— desenvolvimento de redes e iniciativas necessárias visando
a coordenação das actividades de investigação a nível
nacional,
— apoio às actividades de investigação clínica destinadas a
validar intervenções novas e melhoradas,
— apoio a actividades de investigação «translacional»;
ii) à luta contra as três doenças infecciosas ligadas à pobreza
(sida, malária e tuberculose) que são objecto de uma acção de
luta prioritária a nível da União e a nível internacional.
1.1.2. Tecnologias da sociedade da informação (TSI)
ObjectivoO objectivo das acções desenvolvidas neste domínio é, em conformidade
com as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa e os objectivos da
iniciativa e-Europa, incentivar na Europa o desenvolvimento de tecnolo-
gias de hardware esoftware e aplicações fulcrais para a construção da
sociedade da informação, a fim de reforçar a competitividade industrial
europeia e dar aos cidadãos europeus de todas as regiões da União a
possibilidade de tirar todo o partido do desenvolvimento da sociedade
do conhecimento. A concentração na futura geração de TSI permitirá
tornar acessíveis a todos aplicações e serviços de TSI e possibilitará que
o desenvolvimento da próxima geração de tecnologias seja mais centrado
no utilizador.
Justificação do esforço e do valor acrescentado europeu
No início do século XXI, as tecnologias da informação e da comunicação
estão a revolucionar o funcionamento da economia e da sociedade e
geram novas maneiras de produzir, comerciar e comunicar.
Por outro lado, este tornou-se o segundo maior sector económico da
União, com um mercado anual de 2 000 milhares de milhões de euros.
Emprega na Europa mais de 2 milhões de pessoas, valor em crescimento
constante.
A Europa encontra-se bem posicionada para liderar e modelar o futuro
desenvolvimento não só das tecnologias, como também do seu impacto
na nossa vida e no nosso trabalho. A futura competitividade de toda a
indústriaeuropeia e os padrões de vida dos cidadãos europeus dependem
largamente dos esforços desenvolvidos em investigação sobre TSI, com
vista a preparar a próxima geração de produtos, processos e serviços.
Sucessos industriais e comerciais como o obtido pela Europa em matéria
de comunicações móveis, graças à norma global system for mobile
communication (GSM), não se repetirão a não ser que se invista neste
domínio, de forma concertada, uma massa crítica de meios de investi-
gação destinados a integrar à escala europeia os esforços públicos e
privados.2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 10
(1) Ver também secção 1.2.1 (Políticas de apoio e previsão das necessidades científicas
tecnológicas da UE) e rubrica III (Reforço das bases do espaço europeu da investi-
gação) para outros tópicos relacionados com a saúde.
▼B
Com a preocupação de exercer um impacto máximo em termos econó-
micos e sociais, os esforços devem concentrar-se na geração futura de
tecnologias na qual os computadores, interfaces e redes estarão mais inte-
grados no ambiente quotidiano e tornarão acessíveis, através de
interacções fáceis e «naturais», uma multiplicidade de serviços e apli-
cações. Esta visão da «inteligência ambiente» (ambiente inteligente
interactivo) destina-se a colocar o utilizador, o ser humano, no centro do
futuro desenvolvimento da sociedade do conhecimento.
As acções da Comunidade concentrar-se-ão nas prioridades tecnológicas
que permitam concretizar esta visão. Terão como objectivo a mobilização
da comunidade de investigadores em torno de iniciativas com objectivos
específicos, como o desenvolvimento das próximas gerações de sistemas
de comunicações móveis, com vista a atingir os objectivos de médio e
longo prazo, oferecendo simultaneamente a possibilidade de responder a
novas solicitações e necessidades, não só dos mercados como também das
políticas públicas e dos cidadãos.
Acções previstas
As acções desenvolvidas incidirão portanto nas seguintes prioridades
tecnológicas:
Investigação de carácter integrador sobre os domínios tecnológicos de
interesse prioritário para os cidadãos e as empresas
Em complemento e prolongando os progressos esperados no desenvolvi-
mento das tecnologias de base, investigação que vise encontrar soluções
para os importantes desafios da economia e da sociedade, que a sociedade
do conhecimento emergente enfrenta, incluindo as consequências para o
trabalho e para o ambiente de trabalho e, consequentemente, centrados
em:
a) Investigação de tecnologias que tratem dos desafios-chave decorrentes
do mundo «integralmente digital» e da necessidade de garantir os
direitos e privacidade dos cidadãos;
b) Sistemas de «inteligência ambiente» que permitam o acesso generali-
zado à sociedade da informação, independentemente da idade e das
condições (tais como deficiência ou outras circunstâncias individuais),
bem como sistemas interactivos e inteligentes para a saúde, a mobili-
dade e a segurança, o lazer, o acesso turístico ao património cultural e
a sua preservação, e o ambiente;
c) Comércio electrónico e móvel, bem como as tecnologias que reforcem
a segurança das transacções e das infra-estruturas, novas ferramentas e
métodos de trabalho, tecnologias de ensino (como por exemplo o
ensino electrónico) e sistemas de capitalização dos conhecimentos, de
gestão empresarial integrada e de administração pública electrónica,
tomando em consideração as necessidades dos consumidores;
d) Plataformas e sistemas distribuídos de grande escala, incluindo os
sistemas baseados na global resource information database (GRID,
base de dados sobre os recursos mundiais) que permitam encontrar
soluções eficazes para problemas complexos em domínios como o
ambiente, a energia, a saúde, o transporte e a concepção industrial.
Infra-estruturas de comunicação e de processamento da informação
Infra-estruturas de comunicação móveis, sem fios, ópticas e de banda
larga e tecnologias de computação e de software que sejam fiáveis, de
vasta aplicação e possam ser adaptadas de modo a satisfazer as necessi-
dades crescentes de aplicações e serviços. O apoio incidirá em:
a) Novas gerações de sistemas e redes de comunicações móveis e sem
fios, sistemas de comunicação por satélite, tecnologias integralmente
ópticas, integração e gestão das redes de comunicação, incluindo
soluções de redes interoperáveis, tecnologias capacitantes necessárias
para o desenvolvimento de sistemas, infra-estruturas e serviços, em
especial audiovisuais. Os trabalhos levarão também ao desenvolvi-
mento da próxima geração internet;
b) Tecnologias, arquitecturas e sistemas distribuídos e integrados de soft-
ware que suportem o desenvolvimento de serviços multifuncionais e
complexos com participação de múltiplos intervenientes; engenharia
e controlo de sistemas complexos e de grande escala que assegurem
a fiabilidade e a robustez.2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 11
▼B
Componentes e microssistemas
Componentes miniaturizados e a custos reduzidos com base em novos
materiais e integrando funcionalidades alargadas, incidindo o esforço em:
a) Concepção e produção de componentes nano, micro e optoelectrónicos
e fotónicos, nomeadamente os que são utilizados para o armazena-
mento da informação, levando a miniaturização até aos seus limites e
minimizando os custos e o consumo de energia de componentes
microelectrónicos e de microssistemas, tomando em consideração o
impacto ambiental de sistemas de TSI;
b) Nanoelectrónica, microtecnologias, ecrãs e microssistemas, e investi-
gação multidisciplinar sobre novos materiais e dispositivos quânticos;
novos modelos e conceitos de processamento da informação.
Gestão da informação e interfaces
Investigação sobre as ferramentas de gestão da informação e sobre as
interfaces que permitam interacções mais fáceis, em todo o lado e a qual-
quer momento, com serviços e aplicações baseados no conhecimento,
incidindo o esforço em:
a) Sistemas de representação e gestão do conhecimento baseados no
contexto e na semântica, incluindo sistemas cognitivos, bem como
ferramentas de criação, organização, navegação, recuperação, partilha,
preservação e difusão de conteúdos digitais;
b) Interfaces multissensoriais capazes de compreender e interpretar a
expressão natural do homem através das palavras, dos gestos e dos
diferentes sentidos, ambientes virtuais, bem como sistemas plurilin-
guísticos, indispensáveis à construção da sociedade do conhecimento
à escala europeia.
1.1.3. Nanotecnologias e nanociências, materiais multifuncionais baseados no
conhecimento e novos processos e dispositivos de produção
ObjectivoCom as acções desenvolvidas neste domínio pretende-se ajudar a Europa
a adquirir a massa crítica de capacidades necessária para desenvolver e
explorar, nos próximos anos, nomeadamente numa perspectiva de
aumento da eco-eficiência e redução das descargas de substâncias peri-
gosas no ambiente, as tecnologias de ponta para os produtos, serviços e
processos de fabrico baseados no conhecimento.
Justificação do esforço e do valor acrescentado europeu
A indústria transformadora europeia produz actualmente bens e serviços
num valor de cerca de 4 000 milhares de milhões de euros por ano.
Num mercado mundial cada vez mais concorrencial, a Europa deve
manter e reforçar a sua competitividade, satisfazendo simultaneamente
os requisitos do desenvolvimento sustentável. Para tal é necessário um
esforço importante de aperfeiçoamento, desenvolvimento e difusão das
tecnologias avançadas: nanotecnologias, materiais multifuncionais
baseados no conhecimento e novos processos de produção.
Nas fronteiras da engenharia quântica, da tecnologia dos materiais e da
biologia molecular, e previsivelmente um dos factores-chave da próxima
revolução industrial, as nanotecnologias exigem investimentos considerá-
veis.
A Europa possui competências significativas em alguns destes sectores,
como a nanofabricação e a nanoquímica, e deve desenvolver os seus
esforços nesse domínio de maneira mais substancial e coordenada.
No domínio dos materiais, o objectivo é desenvolver materiais inteli-
gentes com elevado valor acrescentado de aplicação previsível em
sectores como os transportes, a energia, a electrónica e o sector biomé-
dico, para os quais existe um mercado potencial de várias dezenas de
milhares de milhões de euros.
O desenvolvimento de sistemas de produção flexíveis, integrados e
limpos exige um esforço substancial de investigação em matéria de apli-
cação das novas tecnologias ao fabrico e à gestão.
Acções previstas
Nanotecnologias e nanociências:
a) Investigação interdisciplinar a longo prazo para a compreensão dos
fenómenos, o controlo dos processos e o desenvolvimento de ferra-
mentas de investigação;
b) Arquitecturas supramoleculares e macromoléculas;2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 12
▼B
c) Nanobiotecnologias;
d) Técnicas de engenharia à escala nanométrica para a criação de mate-
riais e de componentes;
e) Desenvolvimento de dispositivos e de instrumentos de manipulação e
de controlo;
f) Aplicações em domínios como a saúde, a química, a energia e o ambi-
ente.
Materiais multifuncionais baseados no conhecimento:
a) Desenvolvimento dos conhecimentos fundamentais;
b) Tecnologias associadas à produção e transformação, incluindo o
processamento de materiais multifuncionais baseados no conheci-
mento e de biomateriais;
c) Engenharia de apoio.
Novos processos e dispositivos de produção:
a) Desenvolvimento de processos novos e de sistemas de fabrico flexí-
veis e inteligentes que integrem os progressos das tecnologias de
fabrico virtual, incluindo simulações, os sistemas interactivos de apoio
à tomada de decisões, a engenharia de alta precisão e a robótica
inovadora;
b) Investigação sistémica necessária para a gestão sustentável dos
resíduos e o controlo dos riscos na produção e fabrico, incluindo
bioprocessos, que conduzam à redução do consumo de fontes primá-
rias e a menos poluição;
c) Desenvolvimento de novos conceitos que optimizem o ciclo de vida
dos sistemas, produtos e serviços industriais.
1.1.4. Aeronáutica e espaço
ObjectivoO objectivo das acções desenvolvidas neste domínio é duplo: reforçar,
através da integração das suas actividades de investigação, as bases cien-
tíficas e tecnológicas da indústria europeia no domínio da aeronáutica e
do espaço, fomentar o desenvolvimento da sua capacidade concorrencial
internacional e contribuir para a exploração do potencial de investigação
europeu neste sector, ao serviço de uma melhor segurança e protecção do
ambiente.
Justificação do esforço e do valor acrescentado europeu
Distintos no plano tecnológico e económico, mas próximos pelas suas
repercussões industriais e políticas e pelos seus intervenientes, os dois
sectores da indústria aero-espacial são domínios em que a Europa tem
uma tradição de sucesso e de potencial económico e comercial.
Todavia, o investimento americano nestes domínios é actualmente três a
seis vezes superior, consoante os sectores.
Num ambiente concorrencial cada vez mais exigente, as necessidades
previsíveis em matéria de transportes aéreos ascendem, à escala mundial,
a cerca de 14 000 novos aparelhos nos próximos 15 anos, o que repre-
senta um mercado de 1 000 milhares de milhões de euros. O esforço de
integração das capacidades industriais e das actividades de desenvolvi-
mento que assegurou os sucessos europeus neste domínio deve agora
responder com um esforço semelhante de integração em matéria de inves-
tigação, sobre os temas e tópicos prioritários.
Com este objectivo em mente, os esforços de investigação a nível
europeu, nacional e do sector privado deverão ser optimizados em torno
de uma visão comum e de uma agenda de investigação estratégica.
No domínio do espaço, e na sequência da comunicação da Comissão «A
Europa e o espaço: início de um novo capítulo», é necessário que a
Comunidade apoie os trabalhos de investigação que permitam aos
mercados e à sociedade tirar benefícios do espaço.
Acções previstasAeronáutica
Em matéria de investigação em aeronáutica, incluindo os sistemas de
transportes aéreos, a acção da Comunidade incidirá na investigação e
nas actividades de desenvolvimento tecnológico necessárias para:
a) Reforçar a competitividade da indústria europeia em matéria de apare-
lhos civis, de motores e de equipamentos;2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 13
▼B
b) Reduzir o impacto ambiental da aviação, reduzindo o consumo de
combustível, as emissões de CO2ed eN OXe de outros poluentes
químicos, bem como o ruído;
c) Reforçar a segurança dos aparelhos num tráfego aéreo em grande
aumento;
d) Aumentar a capacidade e a segurança do sistema de transportes
aéreos, em apoio à criação do «Céu Único Europeu» (sistemas de
controlo e gestão do tráfego aéreo).
Espaço
Desenvolvida em estreita coordenação com a Agência Espacial Europeia
(ESA), as outras agências espaciais, os centros de investigação e a indús-
tria, e com o objectivo de reforçar a coerência dos elevadíssimos
investimentos necessários, a acção da União incidirá sobre:
a) Investigação sobre sistemas e serviços baseados em satélite relevantes
para o projecto Galileu de navegação por satélite;
b) Investigação sobre sistemas baseados em satélite relevantes para a
plataforma de monitorização global do ambiente e da segurança
GMES), tendo em atenção as necessidades dos utentes;
c) Investigação avançada necessária para a integração do segmento espa-
cial e do segmento terrestre no domínio das comunicações.
1.1.5. Qualidade e segurança alimentar
ObjectivoO objectivo das acções desenvolvidas neste domínio consiste em contri-
buir para o estabelecimento das bases científicas e tecnológicas integradas
necessárias ao desenvolvimento de uma cadeia ambientalmente correcta
de produção e distribuição de alimentos mais seguros, mais sãos e
variados, incluindo alimentos de origem marinha, e em controlar os riscos
associados à alimentação, apoiando-se nomeadamente nas ferramentas da
biotecnologia tendo em conta os resultados da investigação pós-genó-
mica, bem como em controlar os riscos para a saúde associados às
alterações do ambiente.
Justificação do esforço e do valor acrescentado europeu
As recentes crises no sector alimentar, mais especificamente a da encefa-
lopatia espongiforme bovina (EEB), revelaram ao mesmo tempo a
complexidade das questões da segurança alimentar e a sua dimensão na
maior parte dos casos internacional e transfronteiriça.
A integração do mercado interno europeu em matéria agrícola e alimentar
exige uma abordagem dos problemas que se colocam neste domínio e a
consequente realização de trabalhos de investigação com eles relacio-
nados, à escala europeia. É nesta perspectiva que foi criada a
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (
1).
Os cidadãos e consumidores esperam que a investigação contribua para
garantir que os géneros e produtos comercializados são de elevada quali-
dade, sãos e podem ser consumidos com segurança. Para tal, a tónica
deverá ser colocada na globalidade da cadeia de produção, «do prado ao
prato», incluindo, quando adequado, a aplicação de ciências e biotecnolo-
gias zoológicas e botânicas relevantes para esta área. Devem ser tidos em
conta os requisitos relativos à saúde e bem-estar animal.
Tal exige a disponibilização de conhecimentos científicos tão completos,
precisos e actualizados quanto possível. A par da saúde pública, está em
jogo a prosperidade de um sector que representa cerca de 600 milhares de
milhões de euros de volume de negócio anual e 2,6 milhões de empregos.
Tendo em conta que a maior parte do sector é constituído por empresas
de pequena dimensão, o êxito das actividades desenvolvidas dependerá da
adaptação dos conhecimentos e processos às características específicas
destas empresas.
Para a Europa, trata-se também de poder contribuir de forma substancial
para os trabalhos de investigação sobre estas questões, que se colocam
hoje a nível mundial, e de forma coerente para o debate internacional
sobre esta matéria, com base em conhecimentos tão precisos e completos
quanto possível.
As mesmas observações são aplicáveis aos diferentes aspectos dos
problemas ligados ao impacto dos factores ambientais na saúde (por2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 14
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
▼B
exemplo, desreguladores endócrinos, agentes cancerígenos), que suscitam
preocupações crescentes dos cidadãos europeus, manifestando-se frequen-
temente à escala internacional. Por estas diferentes razões, mas também a
fim de beneficiar da conjugação das melhores fontes especializadas
disponíveis em domínios complexos, os trabalhos de investigação em
causa devem ser efectuados a nível europeu, de uma forma que permita
assegurar uma verdadeira coordenação das actividades nacionais.
Acções previstasAs acções comunitárias incidirão sobre a investigação, incluindo, se
necessário, a investigação pós-genómica, ligada a diferentes aspectos do
controlo dos riscos alimentares e das relações entre saúde e alimentação:
a) Métodos de produção e transformação mais seguros e ambientalmente
mais correctos e alimentos humanos e animais mais sãos, nutritivos,
funcionais e variados, baseados em sistemas tais como a produção
integrada, sistemas agrícolas com menor nível de factores de produção
incluindo a agricultura orgânica, e a utilização de ciências e biotecno-
logias botânicas e zoológicas;
b) Epidemiologia das afecções e alergias ligadas à alimentação, incluindo
o impacto do regime alimentar na saúde das crianças e métodos de
análise das causas de alergia associadas aos alimentos;
c) Impacto da alimentação, por exemplo de novos produtos, de produtos
resultantes da agricultura biológica, de alimentação funcional, de
produtos que contêm organismos geneticamente modificados, e dos
decorrentes de progressos recentes em biotecnologia, na saúde;
d) Processos de rastreabilidade em toda a cadeia de produção, por
exemplo os relativos aos organismos geneticamente modificados,
incluindo os baseados em desenvolvimentos recentes em biotecno-
logia;
e) Métodos de análise, detecção e controlo de contaminantes químicos e
de microrganismos patogénicos existentes ou emergentes, (como vírus,
bactérias, leveduras, fungos, parasitas e novos agentes do tipo prião,
incluindo o desenvolvimento de testes diagnósticos ante mortem para
a EEB e o tremor epizoótico);
f) Impacto na saúde humana da alimentação animal, incluindo produtos
contendo organismos geneticamente modificados, e da utilização,
nesta alimentação, de subprodutos de diversas origens;
g) Riscos ambientais para a saúde, ligados à cadeia alimentar (químicos,
biológicos e físicos), e exposições combinadas de substâncias autori-
zadas, incluindo o impacto das catástrofes ambientais locais e da
poluição na segurança dos géneros alimentícios, com tónica nos riscos
cumulativos, nas vias de transmissão ao homem, nos efeitos a longo
prazo e da exposição a pequenas doses, bem como o impacto nos
grupos particularmente sensíveis, especialmente as crianças.
1.1.6. Desenvolvimento sustentável, alterações globais e ecossistemas
ObjectivoO objectivo das acções desenvolvidas neste domínio consiste em reforçar
as capacidades científicas e tecnológicas necessárias para a Europa imple-
mentar um desenvolvimento sustentável, sublinhado pelo Conselho
Europeu de Gotemburgo, integrando os seus objectivos ambientais,
económicos e sociais, atendendo especialmente às energias renováveis,
aos transportes e à gestão sustentável dos recursos terrestres e marinhos
europeus. Estas acções deverão permitir aos Estados-Membros, países
candidatos e outros países candidatos associados contribuir significativa-
mente para os esforços desenvolvidos internacionalmente para
compreender e controlar as alterações globais e preservar o equilíbrio
dos ecossistemas.
Justificação do esforço e do valor acrescentado europeuA implementação, à escala global, de um desenvolvimento sustentável
exige muito particularmente:
a) A concepção, desenvolvimento e difusão de tecnologias e soluções,
tais como a promoção de mudanças de comportamento de consumo
de energia (desenvolvendo uma Europa que utiliza a energia de forma
inteligente) e novas abordagens relativas à mobilidade, que permitam
assegurar a conservação e uma utilização mais racional, eficiente e
sustentável dos recursos naturais, com menos resíduos e emissões,
bem como a redução do impacto da actividade económica no ambi-
ente. De entre os sectores com importância estratégica neste contexto
contam-se os da energia e dos transportes, especialmente os aspectos
de desenvolvimento urbano e regional dos mesmos;2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 15
▼B
b) Uma melhor compreensão dos ecossistemas e dos mecanismos e
impactos das alterações globais (por exemplo alterações climáticas),
incluindo os efeitos desses mecanismos nos recursos terrestres e mari-
nhos, bem como o desenvolvimento de capacidades de previsão neste
domínio.
Em matéria tecnológica, tal como destacado no livro verde da Comissão
«Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energé-
tico» e no livro branco da Comissão «A política europeia de transportes
no horizonte 2010: a hora das opções», dois domínios prioritariamente
em causa são a energia e os transportes, responsáveis por mais de 80 %
das emissões totais de gases com efeito de estufa e por mais de 90 % das
emissões de CO2.
Nos termos do Protocolo de Quioto de 1997 à Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre as alterações climáticas, de 1992, a União assumiu
o compromisso de, no período de 2008 a 2012, reduzir as suas emissões
de gases com efeito de estufa em 8 % relativamente ao seu nível de 1990.
Tal exigirá o desenvolvimento de soluções inovadoras para energia e
transportes sustentáveis. Outros compromissos importantes estão contidos
em instrumentos internacionais tais como a Convenção das Nações
Unidas sobre a diversidade biológica, de 1992, a Convenção das Nações
Unidas de combate à desertificação nos países afectados por seca grave e/
/ou desertificação, particularmente em África, de 1994, e o Protocolo de
Montreal sobre as substâncias que deterioram a camada de ozono, de
1987, bem como a estratégia da União para o desenvolvimento
sustentável, incluindo o sexto programa de acção sobre o ambiente.
A concretização do referido objectivo no curto prazo exige um esforço
importante de implantação de tecnologias actualmente em desenvolvi-
mento. A acção comunitária é importante para garantir a coordenação da
contribuição da Europa para os esforços mundiais.
Para além deste objectivo, a realização de um desenvolvimento
sustentável a longo prazo, com as próximas décadas como horizonte,
implica a disponibilização e rentabilização das fontes e vectores energé-
ticos mais adequados deste ponto de vista. Tal exige um esforço de
investigação sustentado a mais longo prazo.
São também necessários trabalhos de investigação de médio e longo
prazo para desenvolver sistemas europeus sustentáveis de transportes e
avançar no contexto das alterações globais e da protecção da biodiversi-
dade e preservação dos ecossistemas, o que contribuirá também para a
mobilização sustentável dos recursos terrestres e marinhos. No contexto
das alterações globais, as estratégias de utilização integrada e sustentável
dos ecossistemas agrícolas e florestais revestem-se de uma especial
importância para a preservação destes ecossistemas, e contribuirão
substancialmente para o desenvolvimento sustentável da Europa.
Acções previstasOs esforços de IDT da Comunidade concentrar-se-ão em actividades nos
domínios seguintes:
I. Sistemas energéticos sustentáveis (
1):
a) A curto e médio prazo, especialmente no meio urbano:
i) energia limpa, designadamente fontes renováveis de energia e
sua integração no sistema energético, incluindo o armazena-
mento, a distribuição e o consumo,
ii) poupança de energia e eficiência energética, incluindo a que
deverá ser obtida através do uso de matérias-primas renová-
veis,
iii) combustíveis alternativos para veículos motorizados;
b) A médio e mais longo prazo:
i) pilhas de combustível, incluindo as suas aplicações,
ii) novas tecnologias para as fontes de energia, bem como o
transporte e o armazenamento de energia à escala europeia,
nomeadamente a tecnologia do hidrogénio;
iii) novos e avançados conceitos de tecnologias de energias
renováveis com um significativo potencial energético futuro
e que exijam esforços de investigação a longo prazo,2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 16
(1) Outros tópicos relacionados com a energia estão incluídos na secção 1.2.1 (Apoio às
políticas e previsão das necessidades científicas e tecnológicas) e no título III.
▼B
iv) eliminação do CO2associada com instalações de combustível
fóssil mais limpas.
II. Transportes de superfície sustentáveis (1)
a) Desenvolver sistemas e meios de transporte de passageiros e
mercadorias respeitadores do ambiente, seguros e competitivos e
transportes urbanos limpos, com utilização racional do automóvel
na cidade:
i) novas tecnologias e conceitos para o transporte de superfície,
incluindo novos sistemas de propulsão e integração das pilhas
de combustível para efeitos de transporte,
ii) desenho e técnicas de produção avançados para a melhoria da
qualidade, segurança, reciclabilidade, conforto e eficácia em
termos de custos;
b) Tornar os transportes ferroviários e marítimos mais eficazes e
mais competitivos, satisfazer as necessidades de interoperabili-
dade dos modos de transporte e garantir o transporte inteligente
e seguro de passageiros e mercadorias:
i) reequilíbrio e integração de diferentes modos, em especial no
contexto urbano e regional, incluindo novos sistemas de gestão
da mobilidade e de logística em matéria de transportes,
tornando mais eficaz o transporte ferroviário e marítimo (por
exemplo, promovendo a intermodalidade e a interoperabili-
dade),
ii) aumento da segurança, e prevenção dos congestionamentos de
tráfego (em especial nas áreas urbanas), através da integração
de soluções inovadoras a nível de electrónica e software e
recorrendo à utilização de sistemas avançados de navegação
por satélite e a soluções telemáticas.
III. Alterações globais e ecossistemas
A acção da Comunidade incidirá prioritariamente nos seguintes
aspectos:
a) Impacto sobre o clima e mecanismos das emissões de gases com
efeito de estufa e dos poluentes atmosféricos de todas as fontes,
incluindo as resultantes dos fornecimentos de energia, dos trans-
portes e da agricultura, da deterioração do ozono e dos
«sumidouros» de carbono (oceanos, florestas, solos), em especial
para melhorar a previsão e avaliar as opções de remediação;
b) Ciclo da água e aspectos relacionados com os solos;
c) Compreensão da biodiversidade terrestre e marinha, funções do
ecossistema marinho, protecção dos recursos genéticos, gestão
sustentável dos ecossistemas terrestres e marinhos e suas intera-
cções com as actividades humanas;
d) Mecanismos de desertificação e catástrofes naturais;
e) Estratégias para uma gestão sustentável dos solos, incluindo a
gestão integrada da zona costeira (ICZM), e incluindo conceitos
integrados para a utilização polivalente dos recursos agrícolas e
florestais e cadeia integrada florestas-madeira;
f) Previsão e modelação operacionais, incluindo sistemas globais de
observação das alterações climáticas.
A investigação levada a cabo no âmbito desta prioridade será
complementada com o desenvolvimento de métodos avançados de
gestão de riscos e métodos de avaliação da qualidade do ambiente,
incluindo investigação pré-normativa sobre medidas e experimen-tação relevante para estes efeitos.
1.1.7. Cidadãos e governação na sociedade do conhecimento
ObjectivoO objectivo das acções desenvolvidas neste domínio consiste em mobi-
lizar num esforço coerente, na sua riqueza e diversidade, as capacidades
de investigação europeias em ciências económicas, políticas e sociais e
humanidades necessárias para desenvolver a compreensão da emergência
da sociedade do conhecimento e de novas formas de relacionamento entre2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 17
(1) Outros tópicos relacionados com a política de transportes (como por exemplo a segu-
rança dos transportes, instrumentos e indicadores do desempenho e previsão dossistemas de transportes) são tratados na secção 1.2.1 (Apoio às políticas e previsão
das necessidades científicas e tecnológicas).
▼B
os cidadãos, por um lado, e entre os cidadãos e as instituições, por outro,
e para tratar as questões que lhe estão associadas.
Justificação do esforço e do valor acrescentado europeuO Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000, definiu para a União
Europeia o objectivo estratégico de se tornar na «economia baseada no
conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir
um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e
com maior coesão social».
Nesta perspectiva, o Conselho Europeu de Lisboa sublinhou que «os
recursos humanos são o principal trunfo da Europa», e que os sistemas
europeus de ensino e formação «necessitam de ser adaptados não só às
exigências da sociedade do conhecimento como também à necessidade
de um maior nível e qualidade do emprego».
A transição da Europa para a economia e a sociedade do conhecimento e
o desenvolvimento sustentável desta ao serviço da qualidade de vida de
todos os cidadãos processar-se-ão mais facilmente se estes fenómenos
forem claramente compreendidos e geridos. Tal exige um esforço
substancial de investigação centrado nos desafios de um progresso econó-
mico e social integrado e sustentável, baseado nos valores fundamentais
de justiça e de solidariedade e de diversidade cultural que caracterizam o
modelo europeu de sociedade, bem como investigação sobre temas rela-
cionados com o espírito empresarial e a criação, crescimento e
desenvolvimento de empresas de pequena dimensão.
Nesta perspectiva, os trabalhos de investigação no domínio das ciências
económicas, políticas, sociais e humanas devem contribuir mais especial-
mente para assegurar simultaneamente o controlo e exploração de uma
quantidade de informações e conhecimentos em crescimento exponencial
e a compreensão dos processos em curso neste domínio.
Na Europa, esta questão coloca-se nomeadamente em relação com as
questões do futuro alargamento, do funcionamento da democracia e das
novas formas de governação, e no contexto geral desta última. O desafio
reside na relação entre os cidadãos e as instituições num ambiente
político e decisório complexo, caracterizado pela sobreposição de níveis
de decisão nacional, regional e europeu, e no papel de importância cres-
cente no debate político da sociedade civil e dos seus representantes.
Tais questões assumem uma dimensão europeia evidente, ou mesmo
intrínseca, que só ganha em ser estudada tomando em consideração os
seus aspectos globais, tendo em consideração a dimensão histórica e o
património cultural.
Esta dimensão europeia só agora começa a ser tida em conta nos traba-
lhos de investigação desenvolvidos a nível nacional e não é ainda objecto
de toda a atenção que merece.
É à escala europeia que parece mais natural abordar estes aspectos. Uma
acção empreendida a nível da União permite, além disso, assegurar a
coerência metodológica necessária e tirar todo o partido da riqueza ligada
à variedade de abordagens existentes na Europa e da diversidade euro-
peia.
Acções previstas
A acção da Comunidade incidirá nos seguintes temas:
Sociedade do conhecimento e coesão social:
a) Investigação relacionada com os objectivos definidos pelo Conselho
Europeu de Lisboa e Conselhos subsequentes, em especial análise
sistemática dos melhores métodos de aperfeiçoamento da produção,
da transmissão e da utilização dos conhecimentos na Europa;
b) Opções e escolhas para o desenvolvimento de uma sociedade do
conhecimento ao serviço dos objectivos que a União sublinhou nos
Conselhos Europeus de Lisboa, de Nice e de Estocolmo, em especial
em matéria de melhoria da qualidade de vida, de políticas sociais de
emprego e de mercado de trabalho, de aprendizagem ao longo de toda
a vida e de reforço da coesão social e do desenvolvimento sustentável,
tendo na devida conta os vários modelos sociais existentes na Europa
e os aspectos relacionados com o envelhecimento da população;
c) Variedade das dinâmicas de transição e das vias para a sociedade do
conhecimento a nível local, nacional e regional.2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 18
▼B
Cidadania, democracia e novas formas de governação em especial num
contexto de integração e globalização crescentes e nas perspectivas da
história e do património cultural:
— consequências da integração europeia e do alargamento da União para
a democracia, a noção de legitimidade e o funcionamento das insti-
tuições da União, através de uma melhor compreensão das
instituições políticas e sociais na Europa e da sua evolução histórica,
— investigação sobre a redefinição e a relação entre domínios de
competência e de responsabilidade e novas formas de governação,
— questões associadas à resolução de conflitos e ao restabelecimento da
paz e da justiça, incluindo a salvaguarda dos direitos fundamentais,
— emergência de novas formas de cidadania e de identidades culturais,
formas e impacto da integração e da diversidade cultural na Europa;
diálogo social e cultural envolvendo a Europa e o resto do mundo.
Em termos operacionais, a acção da União incidirá no apoio a:
a) Trabalhos de investigação e estudos comparados transnacionais e
desenvolvimento coordenados de estatísticas e de indicadores qualita-
tivos e quantitativos;
b) Trabalhos de investigação interdisciplinares para apoio às políticas pú-
blicas;
c) Criação e exploração, à escala europeia, de infra-estruturas de investi-
gação e de bases de dados e de conhecimentos.
1.2. Actividades específicas abrangendo um campo mais vasto de investi-
gação
1.2.1. Apoio às políticas e previsão das necessidades científicas e tecnológicas
Estas actividades garantirão a realização eficiente e flexível de investi-
gação essencial para os objectivos fundamentais da Comunidade,
sustentando a formulação e implementação das políticas comunitárias e
explorando oportunidades e problemas científicos novos e emergentes,
nos casos em que estes requisitos não puderem ser satisfeitos pelas prio-
ridades temáticas.
Uma característica comum destas actividades é que serão executadas
numa perspectiva plurianual que tome directamente em consideração as
necessidades e pontos de vista dos principais intervenientes associados
(conforme adequado, decisores políticos, grupos de utilizadores indus-
triais, grupos de investigação de vanguarda, etc.). Em princípio, estas
actividades serão executadas em conjunção com um mecanismo de
programação anual, através do qual serão determinadas prioridades
específicas correspondentes às necessidades identificadas e abrangidas
pelos objectivos supramencionados.
A . Investigação orientada para as políticas
As actividades de investigação nesta rubrica pretendem dar resposta
às necessidades científicas e tecnológicas da Comunidade, sustentado
a formulação e implementação das políticas comunitárias, tendo em
mente os interesses dos futuros membros da Comunidade e países
associados. Podem incluir investigação pré-normativa, medida e
ensaio quando necessário para as necessidades das políticas comuni-
tárias.
Estas actividades requerem uma definição flexível e de carácter
político e acções e métodos específicos de intervenção a comple-
mentar as prioridades temáticas e a serem coordenados no contexto
global do presente programa.
Consequentemente, incluirão temas ligados às prioridades temáticas,
mas que não se prestam por si próprios à abordagem científica para
identificar os tópicos individuais relevantes. Uma divisão apropriada
de tarefas e de sinergias será também assegurada entre estas activi-
dades e as acções directas do CCI, orientadas para as necessidades
das políticas comunitárias.
As áreas em questão a ser apoiadas são as seguintes:
a) A política agrícola comum (PAC) e a política comum das pescas
(PCP);
b) Desenvolvimento sustentável, em especial os objectivos políticos
comunitários relacionados com o ambiente (incluindo os definidos
no sexto programa de acção sobre o ambiente), transporte e
energia;2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 19
▼B
c) Outras políticas comunitárias, designadamente a saúde (em espe-
cial a saúde pública), o desenvolvimento regional, o comércio, a
ajuda ao desenvolvimento, o mercado interno e a competitividade,
política social e emprego, educação e formação, cultura, igualdade
de géneros, protecção do consumidor, a criação de um espaço de
liberdade, segurança e justiça, e relações externas, incluindo as
políticas de apoio ao alargamento e incluindo o requisito relativo
aos métodos e ferramentas estatísticas.
d) Objectivos de política comunitária derivados das orientações dadas
pelo Conselho Europeu relativamente a, por exemplo, política
económica, sociedade da informação assim como e-Europa e
empresa.
Nestes domínios, as prioridades de investigação, respondendo às
necessidades políticas inicialmente identificadas, que serão comple-
mentadas durante o curso da implementação do presente programa
são as seguintes:
1.Gestão sustentável dos recursos naturais da Europa
A investigação desenvolvida neste âmbito incidirá em especial
sobre:
a) Modernização e sustentabilidade da agricultura e das florestas,
incluindo o seu papel multifuncional no sentido de assegurar o
desenvolvimento sustentável e a promoção das áreas rurais;
b) Ferramentas e métodos de avaliação associados para uma
gestão agrícola e silvícola sustentável;
c) Modernização e sustentabilidade das pescas, incluindo os
sistemas de produção baseados na aquicultura;
d) Métodos de produção novos e mais respeitadores do ambiente
para melhorar a saúde e o bem-estar dos animais;
e) Avaliação ambiental (solo, água, ar, ruído, incluindo os efeitos
das substâncias químicas);
f) Avaliação das tecnologias ambientais de apoio às decisões que
se prendem com a política a seguir, em particular no que
respeita às tecnologias eficazes, mas de baixo custo, no
contexto do cumprimento da legislação ambiental.
2.Garantia da saúde, segurança e oportunidade da população euro-
peia
A investigação desenvolvida neste âmbito incidirá em especial
sobre:
a) Determinantes da saúde e prestação de serviços de saúde e
sistemas de pensões de alta qualidade e sustentáveis (em parti-
cular no contexto do envelhecimento e das mudanças
demográficas);
b) Questões de política de saúde pública, incluindo a contribuição
da epidemiologia para a prevenção das doenças e a resposta a
doenças emergentes, raras e transmissíveis, alergias, doações
seguras de sangue e de órgãos, métodos de ensaio sem utili-
zação de animais;
c) Impacto das questões ambientais na saúde (incluindo métodos
de avaliação de riscos e a minoração dos riscos das catástrofes
naturais para as pessoas);
d) Questões relacionadas com a qualidade de vida relativamente às
pessoas deficientes/inválidas (incluindo condições idênticas de
acesso);
e) Compreensão dos fluxos migratórios e de refugiados;
f) Compreensão das tendências da criminalidade no contexto da
segurança pública;
g) Questões relacionadas com a protecção civil (incluindo a segu-
rança biológica e a protecção contra os riscos decorrentes de
ataques terroristas) e gestão de crises.
3.Sustentar o potencial económico e a coesão de uma União Euro-
peia mais vasta e mais integrada
A investigação desenvolvida neste âmbito incidirá em especial
sobre:
a) Apoio à integração europeia, o desenvolvimento sustentável, a
competitividade e as políticas comerciais (incluindo meios2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 20
▼B
melhorados de avaliar o desenvolvimento económico e a
coesão);
b) Desenvolvimento de ferramentas, indicadores e parâmetros
operacionais para avaliação do desempenho (económico,
ambiental e social) de sistemas sustentáveis de transporte e
energia;
c) Análise global de segurança e sistemas de validação para trans-
porte e investigação sobre os riscos dos acidentes e a segurança
dos sistemas de mobilidade;
d) Previsão e desenvolvimento de políticas inovadoras de sustenta-
bilidade a médio e longo prazo;
e) Questões da sociedade da informação (tais como gestão e
protecção dos bens digitais, inclusive o acesso à sociedade da
informação);
f) Protecção do património cultural e estratégias de preservação
afins;
g) Melhoria da qualidade, acessibilidade e divulgação das estatís-
ticas europeias.
B . Investigação para exploração de oportunidades e
problemas científicos e tecnológicos novos e emergentes
As actividades de investigação levadas a cabo nesta rubrica
pretendem dar uma resposta flexível e rápida às evoluções imprevisí-
veis mais importantes, aos problemas e oportunidades científicos e
tecnológicos emergentes, bem como às necessidades que surgem nas
fronteiras do conhecimento, mais especificamente em áreas multi-
temáticas e interdisciplinares.
Neste contexto, serão levadas a cabo as seguintes actividades:
a) Investigação em domínios emergentes do conhecimento e sobre
futuras tecnologias, exteriores ou transversais às áreas prioritárias
temáticas, em especial em domínios transdisciplinares, que é alta-
mente inovadora e envolve os correspondentes grandes riscos
(técnicos). Estará aberta a novos desafios científicos nas fronteiras
do conhecimento e ao know-how tecnológico com potencial signi-
ficativo para um impacto industrial e/ou social importante, ou para
o desenvolvimento das capacidades de investigação da Europa a
longo prazo;
b) Investigação para uma avaliação rápida de novas descobertas, ou
fenómenos nunca antes observados, que podem indicar riscos ou
problemas emergentes de elevada importância para a sociedade
europeia, e identificar as respostas apropriadas a dar-lhes.
Na identificação de potenciais tópicos de investigação nesta rubrica
será dada especial atenção às opiniões da comunidade científica e a
domínios em que a acção europeia é adequada tendo em vista o
potencial para desenvolver posições estratégicas nos sectores de ponta
do conhecimento e em novos mercados, ou para prever as grandes
questões que se colocam à sociedade europeia.
1.2.2. Actividades horizontais de investigação com a participação das PME
Executadas em apoio à competitividade europeia e à política das
empresas e da inovação, estas actividades específicas têm por objectivo
ajudar as PME europeias nos domínios tradicionais ou novos a reforçar
as suas capacidades tecnológicas e a desenvolver as suas capacidades de
funcionamento à escala europeia e internacional.
As informações e o aconselhamento sobre as possibilidades de partici-
pação das PME serão assegurados por meio de pontos de contacto a
estabelecer pela Comissão, e pela utilização do sistema dos pontos de
contacto nacionais.
Para além destas actividades específicas de investigação para as PME,
estas serão incentivadas a participar em todos os domínios do presente
programa, em especial no contexto das actividades levadas a cabo nos
domínios temáticos prioritários.
As acções que podem ser levadas a cabo em todo o domínio da ciência e
da tecnologia coberto pela política comunitária de investigação assumem
a forma de:
a ) Acções de investigação cooperativa
Acções de investigação desenvolvidas por agentes de IDT por conta
de diversas PME sobre temas de interesse comum. Estas acções2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 21
▼B
podem também ser levadas a cabo por PME inovadoras em colabo-
ração com centros de investigação e universidades.
b ) Acções de investigação colectiva
Acções de investigação realizadas por agentes de IDT em benefício de
associações industriais ou de agrupamentos de indústrias em sectores
completos da indústria em que as PME sejam predominantes à escala
europeia, incluindo a difusão dos resultados.
1.2.3. Medidas específicas de apoio à cooperação internacional
Em apoio às relações externas, incluindo a política de desenvolvimento
da Comunidade, serão tomadas medidas específicas de incentivo à coope-
ração científica internacional. Para além destas medidas específicas, a
participação de países terceiros será possível no âmbito das prioridades
temáticas. Participarão os seguintes grupos de países terceiros:
a) Países em desenvolvimento;
b) Países mediterrânicos, incluindo os Balcãs Ocidentais;
c) A Rússia e os novos Estados independentes (NEI), incluindo, em espe-
cial, as actividades desenvolvidas através da Associação Internacional
para a promoção da cooperação com os cientistas dos novos estados
Independentes da antiga União Soviética (INTAS).
As prioridades da investigação nessa categoria de acções são definidas de
acordo com os interesses e objectivos da parceria entre a Comunidade e
os grupos de países interessados, bem como as suas necessidades econó-
micas e sociais específicas.
A fim de facilitar a participação desses países, será criado na Comissão
um único ponto de contacto para informações sobre actividades realizadas
nos domínios da cooperação internacional.
Essas acções complementam a cooperação científica internacional levada
a cabo nas áreas temáticas prioritárias.
1.3. Actividades não nucleares do Centro Comum de Investigação (CCI)
De acordo com a sua missão de apoio científico e técnico às políticas
comunitárias, o CCI prestará apoio independente orientado para as neces-
sidades do cliente na elaboração e aplicação das políticas comunitárias,
incluindo o acompanhamento da implementação dessas políticas nas
suas esferas de competência específica.
O CCI desenvolverá as suas actividades em estreita cooperação e em rede
com os meios científicos, os organismos nacionais de investigação, as
universidades e as empresas na Europa. O CCI tem direito a participar
em todas as actividades de investigação do presente programa nas
mesmas condições que as entidades estabelecidas nos Estados-Membros.
Será dada especial atenção à cooperação com os países candidatos.
As actividades do CCI terão como denominador comum essencial a segu-
rança dos cidadãos nos seus diferentes aspectos, por exemplo saúde,
ambiente, segurança pública e luta contra a fraude.
Nesta rubrica, o CCI desenvolverá as seguintes actividades:1. Actividades a realizar de acordo com a missão do CCI. Estas activi-
dades serão claramente orientadas para as necessidades do cliente.
Nesse contexto, haverá um certo grau de flexibilidade para as necessi-
dades imprevisíveis da investigação.
A investigação concentrar-se-á em duas áreas nucleares relacionadas
com duas das áreas temáticas prioritárias:
a) Alimentação, produtos químicos e saúde, com especial ênfase para:
Segurança e qualidade da alimentação, nomeadamente luta contra a
EEB, organismos geneticamente modificados, produtos químicos,
incluindo a validação de processos alternativos de ensaio sem
recurso à utilização de animais, aplicações biomédicas (mais parti-
cularmente o estabelecimento de referências neste domínio);
b) Ambiente e desenvolvimento sustentável, com especial ênfase para:
Alterações climáticas (ciclo do carbono, modelização, impactos) e
tecnologias para o desenvolvimento sustentável (energias renová-
veis, instrumentos de integração das políticas), melhoria da
qualidade do ar, protecção do ambiente europeu, desenvolvimento
de redes e de medições de referência, apoio técnico aos objectivos
da iniciativa GMES.2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 22
▼B
2. Actividades horizontais em domínios da competência específica do
CCI:
a) Prospectiva científica e tecnológica: trabalhos de prospectiva
técnico-económica baseados nas actividades de redes europeias;
b) Materiais de referência e medições: serviço comunitário de
referência e materiais de referência certificados, validação e quali-
ficação de métodos de medições químicas e físicas;
c) Segurança dos cidadãos e antifraude: detecção de minas antipes-
soais, prevenção de riscos naturais e tecnológicos, redes de apoio
à ciber-segurança, tecnologias de controlo da fraude.
II. ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO EUROPEU DA INVESTIGAÇÃO
2.1. Investigação e inovação
Objectivo
O objectivo destas acções consiste em incentivar, na Comunidade e no
conjunto das suas regiões, particularmente nas zonas menos desenvol-
vidas, a inovação tecnológica, a exploração dos resultados da
investigação, a transferência de conhecimentos e de tecnologias, bem
como a criação de empresas tecnológicas. A inovação é também um dos
mais importantes elementos de todo o presente programa.
Justificação do esforço e do valor acrescentado europeu
A capacidade comparativamente fraca da Europa para transformar os
resultados dos trabalhos de investigação e das descobertas científicas e
tecnológicas em sucessos industriais, económicos e comerciais constitui
uma das suas fraquezas mais notórias. Acções de incentivo à inovação
empreendidas a nível europeu podem contribuir para elevar o nível global
dos desempenhos da Europa e para aumentar as capacidades europeias
neste domínio, ajudando as empresas e os inovadores nos seus esforços
para funcionar à escala europeia e nos mercados internacionais, e fazendo
com que os intervenientes do conjunto das regiões da União beneficiem
da experiência e dos conhecimentos adquiridos noutras regiões através de
iniciativas empreendidas a esse nível.
Acções previstas
Nesta rubrica serão levadas a cabo acções para complementar as acções
relacionadas com a inovação incluídas nas que são empreendidas a título
do título I.
Estas actividades prestarão apoio geral à inovação e complementarão as
actividades nacionais e regionais, no intuito de reforçar a coerência dos
esforços neste domínio. Assumirão a forma de apoio a:
a) Ligação em rede dos intervenientes e dos utilizadores do sistema
europeu de inovação e realização de análises e estudos com o objec-
tivo de incentivar o intercâmbio de experiências e de boas práticas e
implicar mais os utilizadores na processo de inovação;
b) Acções de incentivo a cooperações transregionais em matéria de
inovação e de apoio à criação de empresas tecnológicas, bem como à
elaboração de estratégias regionais e transregionais neste domínio,
incluindo os países candidatos;
c) Acções de experimentação de novas ferramentas e de novas aborda-
gens em matéria de inovação tecnológica, incluindo em especial nos
pontos críticos do processo de inovação;
d) Criação ou consolidação de serviços de informação, nomeadamente
electrónicos, por exemplo Cordis, bem como da assistência em
matéria de inovação (transferência de tecnologias, protecção da
propriedade intelectual, acesso ao capital de risco), incluindo as acti-
vidades dos centros de ligação da inovação;
e) Acções no domínio da informação económica e tecnológica (análise
das evoluções tecnológicas, das aplicações e dos mercados e trata-
mento e difusão de informações que possam ajudar os investigadores,
empresários, nomeadamente as PME, e os investidores nas suas deci-
sões);
f) Análise e avaliação das actividades em matéria de inovação desenvol-
vidas no âmbito de projectos de investigação comunitários e a
exploração dos ensinamentos que deles podem ser tirados nas políticas
de inovação.
Algumas destas acções serão levadas a cabo em ligação com as desenvol-
vidas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) [por intermédio,2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 23
▼B
nomeadamente, do Fundo Europeu de Investimento (FEI)] no quadro da
sua «Iniciativa inovação 2000», bem como em coordenação com medidas
tomadas através dos fundos estruturais.
2.2. Recursos humanos e mobilidade
Objectivo
As actividades desenvolvidas nesta rubrica têm por objectivo apoiar o
desenvolvimento, no conjunto das regiões da Comunidade, de recursos
humanos abundantes e de primeiro plano mundial, através do incentivo
à mobilidade transnacional para fins de formação, de desenvolvimento
das competências ou de transferência dos conhecimentos, nomeadamente
entre sectores diferentes, do apoio ao desenvolvimento da excelência
científica e do esforço para tornar a Europa mais atraente para os investi-
gadores de países terceiros. Estas actividades devem ser desenvolvidas
com o intuito de tirar o melhor partido possível do potencial de todos os
sectores da população, especialmente as mulheres e os investigadores
mais jovens, tomando as medidas adequadas para esse fim, incluindo as
tomadas para criar sinergias na área do ensino superior na Europa.
Justificação do esforço e do valor acrescentado europeu
A promoção da mobilidade transnacional é um meio simples, particular-
mente eficaz e poderoso, para reforçar não só a excelência europeia no
seu conjunto, como também a sua distribuição nas diferentes regiões da
União. Com efeito, cria possibilidades de melhorar significativamente a
qualidade da formação dos investigadores, incentiva a circulação e explo-
ração dos conhecimentos e contribui para formar pólos de excelência de
nível internacional e de atracção em toda a Europa. Uma acção empreen-
dida ao nível da União neste domínio ou em matéria de recursos humanos
em geral, que atinja a massa crítica adequada, terá necessariamente
efeitos consideráveis.
Será prestada especial atenção à participação das mulheres em todas as
acções e a medidas adequadas de promoção de um equilíbrio mais justo
entre homens e mulheres na investigação, às circunstâncias pessoais rela-
cionadas com a mobilidade, especialmente no que diz respeito à família,
progressão na carreira e línguas, ao desenvolvimento da actividade de
investigação nas regiões menos favorecidas da União e dos países asso-
ciados e à necessidade de incrementar e tornar mais eficaz a cooperação
entre disciplinas de investigação e entre o meio académico e a indústria,
incluindo as PME.
Em cooperação com as acções nacionais e comunitárias mais adequadas,
será prestado apoio à disponibilização de assistência prática aos investiga-
dores estrangeiros em questões (jurídicas, administrativas, familiares ou
culturais) relacionadas com a sua mobilidade.
Acções previstas
Desenvolvidas no conjunto dos domínios do campo científico e tecnoló-
gico, estas actividades assumirão a seguinte forma:
a) Apoios a universidades, centros de investigação, empresas, incluindo
em especial as PME, e redes, para o acolhimento de investigadores
europeus e de países terceiros, incluindo a formação de investigadores
doutorandos. Estas acções poderiam incluir a criação de redes de
formação a mais longo prazo e o incentivo à mobilidade entre
diversos sectores;
b) Apoios individuais a investigadores europeus com vista à mobilidade
para um outro país europeu ou um país terceiro, bem como a investi-
gadores de nível excelente de países terceiros interessados em vir para
a Europa. Esses apoios preverão um período de formação suficiente-
mente longo e centrar-se-ão nos investigadores com pelo menos
quatro anos de experiência de investigação, sem esquecer as necessi-
dades de formação em gestão da investigação;
c) Participação financeira em programas nacionais ou regionais de apoio
à mobilidade dos investigadores que estejam abertos a investigadores
de outros países europeus;
d) Apoio à criação e desenvolvimento de equipas europeias de investi-
gação consideradas como tendo as potencialidades necessárias para
atingirem um elevado nível de excelência, mais particularmente para
actividades de investigação de ponta ou interdisciplinares, nos casos
em que tal apoio pode representar um valor acrescentado a medidas
nacionais;2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 24
▼B
e) Prémios científicos para trabalhos de nível excelente realizados por
um investigador que beneficie de um apoio financeiro da União para
fins de mobilidade.
Serão criados mecanismos que facilitem o regresso dos investigadores aos
seus países de origem e a sua reinserção profissional.
Serão feitos esforços para conseguir que os homens e as mulheres estejam
igualmente representados nas acções previstas.
2.3. Infra-estruturas de investigação
ObjectivoAs actividades desenvolvidas nesta rubrica têm por objectivo contribuir
para a criação de um tecido de infra-estruturas de investigação do mais
alto nível na Europa e incentivar a sua utilização óptima à escala euro-
peia.
Justificação do esforço e do valor acrescentado europeu
O desenvolvimento de uma abordagem europeia em matéria de infra-
-estruturas de investigação e a execução de acções neste domínio a nível
da União podem contribuir significativamente para reforçar o potencial
europeu de investigação e a sua exploração: ajudando a assegurar um
acesso mais vasto às infra-estruturas existentes nos diferentes Estados-
-Membros e a reforçar a complementaridade das instalações existentes,
estimulando o desenvolvimento ou a criação de infra-estruturas que
garantam um serviço à escala europeia, bem como opções de construção
óptimas, tanto em termos europeus como de desenvolvimento tecnológico
regional e transregional.
Estas actividades serão levadas a cabo no conjunto dos domínios do
campo científico e tecnológico, incluindo os domínios temáticos priori-
tários.
Acções previstas
a) Acesso transnacional às infra-estruturas de investigação;
b) Execução, através das infra-estruturas ou de consórcios de infra-estru-
turas de envergadura europeia, de iniciativas integradas que permitam
assegurar o fornecimento de serviços à escala europeia e que possam
abranger, para além do acesso transnacional, o estabelecimento e o
funcionamento de redes de cooperação e a execução de projectos
comuns de investigação destinados a elevar o nível de desempenho
das infra-estruturas em causa;
c) Infra-estrutura europeia de comunicação de grande capacidade e de
débito elevado (eventualmente baseada em arquitecturas de tipo
GRID), assente nas realizações do projecto Géant, bem como deserviços de edição electrónica;
d) Realização de estudos de viabilidade e trabalhos preparatórios para a
criação de novas infra-estruturas de envergadura europeia atendendo
às necessidades de todos os utilizadores potenciais e explorando siste-
maticamente as possibilidades de contribuições, por exemplo do BEI
ou dos fundos estruturais para financiamento destas infra-estruturas;
e) Optimização das infra-estruturas europeias mediante um apoio limi-
tado a um número reduzido de projectos, ao desenvolvimento de
novas infra-estruturas nos casos devidamente comprovados em que
esse apoio poderá ter um efeito catalisador crítico em termos de valor
acrescentado europeu. Este apoio, que terá na devida conta a opinião
dos Estados-Membros, poderá complementar uma participação do BEI
ou dos fundos estruturais no financiamento da sua realização.
2.4. Ciência e sociedade
Objectivo
O objectivo das acções desenvolvidas nesta rubrica é incentivar o desen-
volvimento de relações harmoniosas entre a ciência e a sociedade e a
abertura à inovação na Europa, bem como contribuir para a reflexão
crítica e para a sensibilização dos cientistas para as preocupações socie-
tais, graças ao estabelecimento de novas relações e de um diálogo
esclarecido entre investigadores, industriais, decisores políticos e
cidadãos. As actividades desta rubrica são iniciativas de cariz político
em matéria de ciência e de sociedade, enquanto que as actividades de
investigação ao abrigo das prioridades temáticas e em especial a sétima
prioridade temática abrangem de uma maneira mais geral a investigação
relacionada com os cidadãos e a governança.2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 25
▼B
Justificação do esforço e do valor acrescentado europeu
As questões de ciência/sociedade devem em grande medida ser abordadas
a nível europeu devido à sua forte dimensão europeia. Esta está ligada ao
facto de essas questões se colocarem muito frequentemente à escala euro-
peia (como o demonstra o exemplo dos problemas de segurança
alimentar), ao interesse em beneficiar da experiência e dos conheci-
mentos, frequentemente complementares, adquiridos nos diferentes
países e à necessidade de ter em conta a variedade de pontos de vista de
que são objecto, reflexo da diversidade cultural europeia.
Acções previstas
As actividades realizadas neste domínio, no conjunto do campo científico
e tecnológico, incidirão preferencialmente nos seguintes temas:
a) Aproximar a investigação da sociedade: ciência e governação, parecer
científico, envolvimento da sociedade na investigação, prospectiva;
b) Utilização responsável do progresso científico e tecnológico, de
harmonia com os valores éticos fundamentais: avaliação, gestão e
comunicação da incerteza e do risco, competências especializadas,
análise e apoio às melhores práticas na aplicação do princípio da
precaução em diferentes domínios de decisão política, sistema de
referência europeu, investigação sobre ética em relação à ciência,
evolução tecnológica e suas aplicações;
c) Reforçar o diálogo ciência/sociedade: novas formas de diálogo com a
participação de intervenientes relevantes, melhor conhecimento da
ciência por parte dos cidadãos, maior sensibilização, promoção do
interesse dos jovens pelas carreiras científicas, iniciativas destinadas
à promoção do papel e da posição das mulheres na ciência e na inves-
tigação a todos os níveis.
Tomarão a forma de acções de apoio a:
a) Ligação em rede e estabelecimento de relações estruturais entre as
instituições e as actividades em causa aos níveis nacional, regional e
europeu, recorrendo em particular às tecnologias da sociedade da
informação;
b) Intercâmbio de experiências e de boas práticas;
c) Realização de trabalhos específicos de investigação;
d) Iniciativas de sensibilização de forte visibilidade do tipo prémios e
concursos;
e) Constituição de bases de dados e de informações, bem como a reali-
zação de estudos, nomeadamente estatísticos e metodológicos, sobre
os diferentes temas.
III. REFORÇO DAS BASES DO ESPAÇO EUROPEU DA INVESTIGAÇÃO
Objectivo
As acções levadas a cabo nesta rubrica têm por objectivo reforçar a coordenação
e apoiar um desenvolvimento coerente das políticas e das actividades de inves-
tigação e de incentivo à inovação na Europa.
Justificação do esforço e do valor acrescentado europeu
A realização do espaço europeu da investigação assenta, em primeiro lugar e
sobretudo, na melhoria da coerência e da coordenação das actividades e das
políticas de investigação e de inovação desenvolvidas ao nível nacional, regional
e europeu. A acção da Comunidade pode contribuir para promover os esforços
empreendidos neste sentido, e constituir a base de informação, de conheci-
mentos e de análises indispensáveis para levar a cabo este projecto.
Acções previstas
A. Serão desenvolvidas actividades de coordenação, recorrendo a uma abor-
dagem da base para o topo, na globalidade dos domínios do campo
científico e tecnológico em áreas como:
a) Saúde: saúde de grupos populacionais significativos; doenças e pertur-
bações importantes (por exemplo, cancro, diabetes e doenças associadas
à diabetes, doenças degenerativas do sistema nervoso, doenças psiquiá-
tricas, doenças cardiovasculares, hepatite, alergias, perturbações da
vista), doenças raras, medicina alternativa ou não convencional e doenças
importantes ligadas à pobreza nos países em desenvolvimento; as activi-
dades envolvidas serão implementadas, por exemplo, através da
coordenação da investigação e de estudos comparativos, do desenvolvi-2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 26
▼B
mento de bases de dados europeias e de redes interdisciplinares, do
intercâmbio de práticas clínicas e da coordenação das experiências
clínicas;
b) Biotecnologia: aplicações não relacionadas com a saúde, nem com a
alimentação;
c) Ambiente: meio urbano (incluindo desenvolvimento urbano sustentável e
património cultural), meio marinho e gestão dos solos, riscos sísmicos;
d) Energia: nova geração de centrais produtoras de energia («emissão quase
nula»), armazenagem, transporte e distribuição de energia.
Estas actividades assumirão a forma de reforço da coordenação das activi-
dades de investigação realizadas na Europa, tanto no plano nacional como
no plano europeu, com apoio financeiro para:
a) Abertura mútua dos programas nacionais e regionais;
b) Ligação em rede de actividades de investigação desenvolvidas a nível
nacional e regional;
c) A administração e actividades de coordenação da cooperação europeia no
domínio da investigação científica e técnica (Cost);
d) Actividades de cooperação científica e tecnológica realizadas noutros
quadros de cooperação europeia, em especial a Fundação Europeia da
Ciência;
e) Colaboração e iniciativas comuns de organismos de cooperação científica
europeia especializados como, por exemplo, CERN, EMBL, ESO, ENO
ou ESA (1).
Estas acções serão levadas a cabo no contexto geral dos esforços empreen-
didos para optimizar o funcionamento global da cooperação científica e
tecnológica europeia e assegurar a complementaridade das suas diferentes
componentes, que incluem igualmente Cost e Eureka.
B. A fim de apoiar o desenvolvimento coerente das políticas de investigação e
de inovação na Europa:
a) Realização de análises e de estudos, e de trabalhos em matéria de pros-
pectiva, de estatísticas e de indicadores científicos e tecnológicos;
b) Criação e apoio ao funcionamento de grupos de trabalho especializados e
de instâncias para a concertação e debate político;
c) Apoio aos trabalhos de aferimento do desempenho das políticas de inves-
tigação e de inovação a nível nacional, regional e europeu;
d) Apoio à realização dos trabalhos de cartografia da excelência científica e
tecnológica na Europa;
e) Apoio à realização dos trabalhos necessários para melhorar o ambiente
regulamentar e administrativo da investigação e da inovação na Europa.2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 27
(1) CERN: Organização Europeia de Pesquisa Nuclear; EMBL: Laboratório Europeu de
Biologia Molecular; ESO: Observatório Europeu do Sul; ENO: Observatório Europeu
do Norte; ESA: Agência Espacial Europeia.
▼M1
ANEXO II
MONTANTE GLOBAL MÁXIMO, QUOTAS-PARTES E DISTRIBUIÇÃO
INDICATIVA
O montante financeiro global máximo e as quotas-partes indicativas das dife-
rentes acções, tal como mencionadas no artigo 164.odo Tratado:
(em milhões de euros)
Primeira acção (1) 15 174
Segunda acção (2) 658
Terceira acção (3) 319
Quarta acção (4) 1 732
Montante global máximo 17 883
(1) Abrangendo as acções executadas na rubrica «Orientação e integração da investigação
comunitária», com excepção das acções de cooperação internacional, as acções em
matéria de infra-estruturas de investigação e sobre o tema «Ciência e sociedade» execu-
tadas no âmbito da «Estruturação do espaço europeu da investigação», bem como asdesenvolvidas no âmbito do «Reforço das bases do espaço europeu da investigação».
(
2) Abrangendo as acções de cooperação internacional desenvolvidas na rubrica «Orien-
tação e integração da investigação comunitária», nos domínios prioritários temáticos e
no âmbito das «Acções específicas abrangendo um campo mais vasto de investigação».
(3) Abrangendo as acções específicas sobre o tema «Investigação e inovação» desenvol-
vidas no âmbito da «Estruturação do espaço europeu da investigação» emcomplemento das acções em matéria de inovação levadas a cabo no âmbito das acçõesda rubrica «Orientação e integração da investigação comunitária».
(
4) Abrangendo as acções em matéria de recursos humanos e de apoio à mobilidade desen-
volvidas no âmbito da «Estruturação do espaço europeu da investigação».2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 28
▼M1
Estas acções serão distribuídas pelos capítulos seguintes (com a repartição financeira indicativa):
(em milhões de euros)
1. Orientação e integração da investigação comunitária 14 682
Prioridades temáticas (1) 12 438
Ciências da vida, genómica e biotecnologia para a
saúde (2)2 514
— Genómica avançada e suas aplicações na saúde 1 209
— Luta contra as principais doenças 1 305
Tecnologias da sociedade da informação (3) 3 984
Nanotecnologias e nanociências, materiais multi-
funcionais baseados no conhecimento e novos
processos e dispositivos de produção1 429
Aeronáutica e espaço 1 182
Qualidade e segurança alimentar 753
Desenvolvimento sustentável, alterações globais e
ecossistemas2 329
— Sistemas energéticos sustentáveis 890
— Transportes de superfície sustentáveis 670
— Alterações globais e ecossistemas 769
Cidadãos e governação na sociedade do conheci-
mento247
Actividades específicas abrangendo um campo mais
vasto de investigação1 409
Políticas de apoio e previsão das necessidades cien-
tíficas e tecnológicas590
Actividades horizontais de investigação com a
participação das PME473
Medidas específicas de apoio à cooperação interna-
cional (4)346
Actividades não nucleares do Centro Comum de
Investigação835
2. Estruturação do espaço europeu da investigação 2 854
Investigação e inovação 319
Recursos humanos 1 732
Infra-estruturas de investigação (5) 715
Ciência e sociedade 88
3. Reforço das bases do espaço europeu da investigação 347
Apoio à coordenação das actividades 292
Apoio ao desenvolvimento coerente das políticas 55
Total 17 883
(1) Dos quais pelo menos 15 % para as PME.
(2) Incluindo um máximo de 475 milhões de euros para a investigação ligada ao cancro.
(3) Incluindo um máximo de 110 milhões de euros para o desenvolvimento de Géant e de GRID.
(4) Este montante de 346 milhões de euros destina-se a financiar medidas específicas de apoio à cooperação inter-
nacional com a participação dos países em desenvolvimento, dos países mediterrâneos (com a inclusão dos
países dos Balcãs Ocidentais), bem como da Rússia e dos novos Estados independentes (NEI). Um montante
de 312 milhões de euros está igualmente afectado ao financiamento da participação das organizações de paísesterceiros nas «Prioridade temáticas» e nas «Actividades específicas abrangendo um campo mais vasto de inves-tigação», ascendendo assim o montante total destinado à cooperação internacional a 658 milhões de euros.Estarão disponíveis na secção 2.2 «Recursos humanos e mobilidade» recursos suplementares para financiar a
formação no domínio da investigação para investigadores de países terceiros na Europa.
(
5) Incluindo um máximo de 218 milhões de euros para o desenvolvimento de Géant e GRID.2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 29
▼B
ANEXO III
INSTRUMENTOS E REGRAS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA
COMUNIDADE
A Comunidade participará financeiramente, no âmbito de programas específicos
e no respeito pelas regras de participação, em actividades de investigação e de
desenvolvimento tecnológico, incluindo actividades de demonstração, do
presente programa.
Estas actividades, que integram medidas de incentivo à inovação, serão imple-
mentadas através de uma gama de instrumentos a seguir descritos, e
designados «acções indirectas de IDT», para os quais a Comunidade contribuirá
financeiramente. Além disso, a Comunidade conduzirá actividades executadas
pelo CCI, designadas por «acções directas».
1. INSTRUMENTOS
Introdução
Um instrumento de implementação de uma acção deve ser proporcionado
ao alcance e ao objectivo da actividade de investigação em causa e, na
medida do necessário, tomará em conta os pontos de vista da comunidade
dos investigadores. Nessa conformidade, a dimensão de uma acção pode
variar em relação aos temas e matérias que abrange, em função da massa
crítica de competências necessária para obter um valor acrescentado
europeu e alcançar os resultados esperados. Em alguns casos, tal pode
conseguir-se pelo agrupamento de acções incidentes sobre diversos
aspectos de um e mesmo objectivo.
Em todos os instrumentos deverão participar, na medida do necessário,
universidades ou instituições de educação superior ou de nível semelhante,
organizações de investigação e indústria, incluindo PME. Poderão implicar
actividades relacionadas com a difusão, transferência e exploração dos
conhecimentos, bem como a análise e a avaliação do impacto económico
e social das tecnologias envolvidas e dos factores de êxito da sua imple-
mentação.
Como regra geral, a selecção das acções será baseada em concursos
públicos e avaliação independente pelos pares, excepto em casos devida-
mente justificados. Todas as actividades de investigação serão analisadas
regularmente e, em especial, controladas quanto à excelência da investi-
gação. Será encorajada a participação de PME, incluindo os seus
agrupamentos, e de entidades de menor dimensão.
No que se refere à investigação nas áreas temáticas prioritárias (rubrica I
definida no anexo I):
— é reconhecido o interesse dos novos instrumentos (projectos integrados
e redes de excelência) enquanto meios prioritários relativamente ao
conjunto das acções para alcançar os objectivos da massa crítica,
simplificação da gestão e valor acrescentado europeu da investigação
comunitária em relação ao que já existe a nível nacional, e da inte-
gração das capacidades de investigação. No entanto, a dimensão dos
projectos não será um critério de exclusão, e o acesso aos novos instru-
mentos é assegurado para as PME e outras pequenas entidades,
— os novos instrumentos serão utilizados desde o início do presente
programa, em cada tema, sempre que for considerado adequado, como
um meio prioritário, mantendo ao mesmo tempo a utilização dos
projectos de investigação com uma orientação específica e as acções
de coordenação,
— em 2004 será efectuada uma avaliação, por peritos independentes, da
eficiência de cada um destes três tipos de instrumentos na execução do
presente programa.
As actividades de investigação relativas a «Actividades específicas abran-
gendo um campo mais vasto de investigação» (título I) assumirão a forma
de projectos de investigação orientados para fins específicos e de projectos
específicos para PME. As redes de excelência e os projectos integrados
podem, porém, ser utilizados em casos devidamente justificados em que
os objectivos em questão podem ser mais bem alcançados por estes meios.
As actividades referidas no título II (Estruturação do espaço europeu da
investigação) e no título III (Reforço das bases do espaço europeu da inves-
tigação) assumirão a forma de projectos com uma orientação específica de
investigação e de inovação, iniciativas integradas de infra-estruturas e
acções de promoção dos recursos humanos e da mobilidade.2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 30
▼B
Além disso, durante toda a duração do programa-quadro, poderão ser apli-
cadas acções de apoio específico, acções de coordenação e participação da
Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-Membros em
conformidade com o artigo 169.odo Tratado.
1.1. Redes de excelência
É objectivo das redes de excelência reforçar e desenvolver a excelência
científica e tecnológica da Comunidade pela integração a nível europeu
das capacidades de investigação actualmente existentes ou que estão a
emergir tanto a nível nacional como regional. Cada rede visará também
fazer progredir o conhecimento num domínio especial reunindo uma massa
crítica de conhecimentos especializados. Competir-lhes-á também alargar a
cooperação entre as capacidades de excelência das universidades, centros
de investigação, empresas, incluindo as PME, e organizações científicas e
tecnológicas. As actividades em causa serão em geral orientadas para
objectivos de longo prazo e pluridisciplinares, e não para resultados pré-
-definidos em termos de produtos, processos e serviços.
Uma rede de excelência será implementada por um programa conjunto de
actividades que integrará uma parte ou, se adequado, a totalidade das capa-
cidades de investigação e das actividades dos participantes na respectiva
área, por forma a atingir uma massa crítica de competências e um valor
acrescentado europeu. Poderá criar-se um programa comum de actividades
visando a criação de um centro virtual de excelência autónomo que poderá
ter como resultado o desenvolvimento dos meios necessários para se
alcançar uma integração duradoura das capacidades de investigação.
Um programa comum de actividades incluirá necessariamente as activi-
dades que visam a integração, bem como as relativas à disseminação daexcelência e dos resultados para lá da rede.
Sem prejuízo das condições a definir nos programas específicos e nas
regras de participação, as redes de excelência terão um alto nível de auto-
nomia de gestão, incluindo, quando adequado, a possibilidade de adaptar a
sua composição e o conteúdo do programa comum de actividades.
1.2. Projectos integrados
Os projectos integrados são concebidos por forma a imprimir uma maior
dinâmica à competitividade comunitária ou dar resposta às principais
necessidades societais pela mobilização de uma massa crítica de recursos
e competências em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico.
A cada projecto integrado deverão ser atribuídos objectivos científicos e
tecnológicos claramente definidos e uma orientação para a obtenção de
resultados específicos aplicáveis em termos, nomeadamente, de produtos,
processos ou serviços. Ao abrigo destes objectivos, poderão incluir investi-
gação a mais longo prazo ou «de risco».
Esses projectos deverão compreender um conjunto coerente de acções
componentes que podem variar em dimensão e estrutura em função das
tarefas a levar a cabo; cada uma das acções tratará dos diferentes aspectos
da investigação necessária para alcançar objectivos comuns globais e todas
juntas formarão um todo coerente e implementado em estreita coordenação.
Nas actividades desenvolvidas como parte de um projecto integrado incluir-
-se-ão as actividades de investigação e, quando adequado, de
desenvolvimento tecnológico e/ou de demonstração, as actividades relativas
à gestão e utilização do conhecimento com vista à promoção da inovação e
qualquer outro tipo de actividade directamente relacionada com os objec-
tivos desse projecto.
Sem prejuízo das condições a definir nos programas específicos e nas
regras de participação, os projectos integrados terão um alto nível de auto-
nomia de gestão, incluindo, quando adequado, a possibilidade de adaptar a
parceria e o conteúdo do projecto. Os projectos serão efectuados com base
em planos de financiamento globais que envolvam preferentemente uma
mobilização significativa do financiamento público e privado, incluindo
esquemas de financiamento ou regimes de colaboração, tais como o
Eureka, o BEI e o FEI.
1.3. Projectos de investigação ou inovação com uma orientação específica
Os projectos de investigação com uma orientação específica visarão
aumentar a competitividade europeia, devendo ser focalizados com precisão
e assumir uma das duas seguintes formas ou a combinação de ambas:
a) Um projecto de investigação e desenvolvimento tecnológico destinado a
obter novos conhecimentos quer para melhorar consideravelmente ou2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 31
▼B
desenvolver novos produtos, processos ou serviços, quer para satisfazer
outras necessidades da sociedade e das políticas comunitárias;
b) Um projecto de demonstração concebido para comprovar a viabilidade
de novas tecnologias com potencialidades económicas mas que não
podem ser comercializadas directamente.
Os projectos de inovação com uma orientação específica são concebidos
para ensaiar, validar e disseminar novos conceitos e métodos de inovação
a nível europeu
1.4. Projectos específicos de investigação para as PME
Os projectos específicos de investigação para as PME podem assumir qual-
quer das seguintes formas:
a) Projectos de investigação cooperativa conduzidos em benefício de um
conjunto de PME sobre temas de interesse comum;
b) Projectos de investigação colectiva desenvolvidos para associações
industriais ou agrupamentos de indústrias em sectores completos da
indústria onde as PME são predominantes.
1.5. Acções de promoção dos recursos humanos e da mobilidade
As acções de promoção e desenvolvimento dos recursos humanos e da
mobilidade serão orientadas para a formação, o desenvolvimento de
competências ou a transferência de conhecimentos, devendo incluir o apoio
a acções desenvolvidas por pessoas singulares, por estruturas de acolhi-
mento, incluindo as redes de formação, e ainda por equipas de
investigação europeias.
1.6. Acções de coordenação
As acções de coordenação visam promover e apoiar as iniciativas coorde-
nadas de um conjunto de operadores de investigação e inovação com vista
a uma maior integração. Abrangerão actividades como, por exemplo, a
organização de conferências e reuniões, a realização de estudos, o
intercâmbio de pessoal, a permuta e disseminação de boas práticas, o esta-
belecimento de sistemas de informações e grupos de peritos, e pode, se
necessário, incluir apoio à definição, organização e gestão de iniciativas
conjuntas ou comuns.
1.7. Acções de apoio específico
As acções de apoio específico complementarão a implementação do
presente programa e podem ser utilizadas para auxiliar a preparação de
actividades relativas à futura política comunitária de investigação e desen-
volvimento tecnológico, incluindo as actividades de monitorização e
avaliação. Incluirão em especial conferências, seminários, estudos e
análises, prémios e concursos científicos de alto nível, grupos de trabalho
e grupos de peritos, apoio operacional e actividades de disseminação, infor-
mação e comunicação, ou uma combinação destas acções, consoante
adequado a cada caso. Podem incluir igualmente acções em apoio às
infra-estruturas de investigação relativas, por exemplo, ao acesso transna-
cional ou aos trabalhos técnicos preparatórios (incluindo os estudos de
viabilidade) e o desenvolvimento de uma nova infra-estrutura.
As acções de apoio específico serão também executadas tendo em vista
estimular, incentivar e facilitar a participação das PME, das pequenas
equipas de investigação, dos centros de investigação recentemente desen-
volvidos e isolados, bem como das organizações dos países candidatos nas
actividades dos domínios das prioridades temáticas, nomeadamente através
das redes de excelência e dos projectos integrados. A execução destas
acções contará com as estruturas específicas de informação e assistência,
designadamente a rede de pontos de contacto nacionais, estabelecidas pelos
Estados-Membros e os países associados a nível local, regional e nacional,
e visará assegurar uma transição sem sobressaltos do quinto para o sexto
programa-quadro.
1.8. Iniciativas integradas de infra-estruturas
As iniciativas integradas de infra-estruturas deverão combinar numa única
acção diversas actividades essenciais para reforçar e desenvolver as infra-
-estruturas de investigação, por forma a fornecer serviços a nível europeu.
Para o efeito, deverão combinar actividades de reticulação com uma activi-
dade de apoio (como as relacionadas com o acesso transnacional) ou as
actividades de investigação necessárias para melhorar o desempenho das
infra-estruturas, com exclusão, porém, do financiamento ao investimento2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 32
▼B
em novas infra-estruturas, que só podem ser financiadas como acções de
apoio específico. Integrarão um componente de disseminação do conheci-
mento aos potenciais utilizadores, incluindo a indústria e em especial as
PME.
1.9. Participação em programas comunitários empreendidos por vários
Estados-Membros (artigo 169.o)
Nos termos do artigo 169.odo Tratado, este instrumento abrangerá
programas claramente identificados, realizados pelos governos ou autori-
dades nacionais ou regionais ou organizações de investigação e pode ser
aplicado a todas as actividades do presente programa (1). A execução
conjunta desses programas implicará a criação de uma estrutura específica
de implementação. Esta poderá ser assegurada através de programas de
trabalho harmonizados e através de convites à apresentação de propostas
comuns, conjuntos ou coordenados.
2. MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNI-
DADE (2)
A Comunidade implementará os instrumentos financeiros no respeito do
quadro comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvi-
mento, bem como das regras internacionais neste domínio, mais
especificamente do Acordo da OMC sobre as subvenções e as medidas
compensatórias. Em conformidade com este enquadramento internacional,
a importância e a forma de participação financeira do presente programa
deverão ser passíveis de ajustamento caso a caso, em especial se estiver
prevista a intervenção de outras fontes de financiamento público, incluindo
outras fontes de financiamento comunitárias, por exemplo o BEI e o FEI.
No caso da participação de organismos de regiões subdesenvolvidas,
quando um projecto beneficia de uma taxa máxima autorizada de co-finan-
ciamento pelo presente programa, ou de uma subvenção global, poderá ser
concedida uma contribuição suplementar dos fundos estruturais, em confor-
midade com as disposições do Regulamento (CE) n.o1260/1999 do
Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre
os fundos estruturais (3).
No caso da participação de entidades de países candidatos, poderá ser
concedida uma contribuição suplementar dos instrumentos financeiros de
pré-adesão em condições semelhantes.
No caso de participação de organizações dos países mediterrânicos ou de
países em desenvolvimento, poderá prever-se uma contribuição do
programa MEDA e dos instrumentos financeiros da ajuda comunitária ao
desenvolvimento.
A participação financeira da Comunidade será concedida no respeito do
princípio de co-financiamento, com excepção dos financiamentos desti-
nados a estudos, conferências e contratos públicos.
Excepto em casos devidamente justificados, a participação financeira da
Comunidade será decidida na sequência de procedimentos de convites
abertos à apresentação de propostas ou de concursos. A selecção dos
projectos basear-se-á numa análise independente pelos pares.
A Comissão desenvolve actividades de investigação de um modo que
permita assegurar a protecção dos interesses financeiros da Comunidade,
através de controlos efectivos e, caso sejam detectadas irregularidades,
através de sanções dissuasivas e proporcionais.
As decisões que adoptam os programas específicos de execução do presente
programa não podem prever derrogações relativamente às regras fixadas no
quadro que se segue.2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 33
(1) Recorde-se que os programas nacionais a executar conjuntamente em conformidade
com o artigo 169.odo Tratado estão sujeitos a decisão do Parlamento Europeu e do
Conselho nos termos do artigo 251.odo Tratado.
(2) Recorde-se que, em conformidade com o artigo 167.odo Tratado, as regras aplicáveis à
participação das empresas, dos centros de investigação e das universidades e à difusãodos resultados da investigação para efeitos da aplicação do programa-quadro serão
aprovados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho nos termos do artigo 251.
odo
Tratado. Essas regras cobrirão, nomeadamente, o número mínimo de participantes, aparticipação de organismos dos países candidatos e de países terceiros, os critériospara a avaliação e a selecção das acções de IDT, a gestão das acções de IDT, osproblemas em matéria de responsabilidade e os direitos de propriedade intelectual.
(
3) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.
▼B
Actividades de IDT e comparticipação financeira da Comunidade consoante o tipo de instru-
mento
Tipo de instrumento Actividades de IDT Comparticipação comunitária (*) (1)
Redes de excelência — Domínios temáticos prio-
ritários
— Apoio a políticas e
previsão das necessidades
científicas e tecnológicasSubsídio de integração: um
máximo de 25 % do valor da
capacidade e dos recursos
propostos para a integração
pelos participantes, como
montante fixo de apoio ao
programa comum de activi-
dades (2)
Projectos integrados — Domínios temáticos prio-
ritários
— Apoio a políticas e
previsão das necessidades
científicas e tecnológicasSubsídio para o orçamento
correspondente a um máximo
de:
— 50 % para a investigação
— 35 % para a demonstração
— 100 % para algumas outras
actividades como a
formação de investigadores
e gestão de consórcios (3)(4)
Projectos de investigação ou
inovação com uma orientação
específica— Domínios temáticos prio-
ritários
— Apoio a políticas e
previsão das necessidades
científicas e tecnológicas
— Actividades específicas de
cooperação internacional
— Promoção de interacções
entre investigação e
inovação
— Desenvolvimento de
relações harmoniosas
entre ciência e sociedadeSubsídio para o orçamento
correspondente a um máximo
de 50 % do seu montante
total (3)(4)
Participação em programas
comunitários empreendidos por
vários Estados-Membros (artigo
169.o)— Todas as actividades do
sexto programa-quadroA ser definido nas decisões
posteriores tomadas com base
no artigo 4.o
Projectos específicos de investi-gação para as PME— Actividades específicas de
investigação para as PMESubsídio para o orçamento
correspondente a um máximo
de 50 % do seu montante
total (
3)(4)
Acções de promoção e desen-
volvimento dos recursos
humanos e da mobilidade— Promoção dos recursos
humanos e da mobilidadeSubsídio para o orçamento
correspondente a um máximo
de 100 % do seu montante total,
se necessário como valor forfe-
tário (3)
Acções de coordenação — Todas as actividades do
sexto programa-quadroSubsídio para o orçamento
correspondente a um máximo
de 100 % do seu montante
total (3)
Acções de apoio específico — Todas as actividades do
sexto programa-quadroSubsídio para o orçamento
correspondente a um máximo
de 100 % do seu montante
total (3)(6), se necessário como
valor forfetário
Iniciativas integradas de infra-
-estruturas— Apoio a infra-estruturas
de investigaçãoSubsídio para o orçamento:
consoante o tipo de actividade,
correspondente a um máximo
entre 50 % e 100 % do seu
montante total (3)(4)(5)2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 34
▼B
Tipo de instrumento Actividades de IDT Comparticipação comunitária (*) (1)
Acções directas — Actividades não nucleares
do Centro Comum de
Investigação100 % (7)
(*) Nesta coluna, entende-se por orçamento um plano financeiro que estime todos os recursos e despesas necessários
para levar a cabo a acção.
(1) Como princípio geral, a comparticipação financeira da Comunidade não pode cobrir 100 % de uma acção indi-
recta com excepção das propostas que abrangem um preço de aquisição regido pelas condições aplicáveis aos
procedimentos dos contratos públicos ou que assuma a forma de uma soma forfetária previamente estabelecida
pela Comissão.
Contudo, a comparticipação financeira da Comunidade pode suportar até 100 % das despesas de uma acção
indirecta se vier complementar as suportadas por outra forma pelos outros participantes. Do mesmo modo, no
caso específico das acções de coordenação, cobre até um máximo de 100 % do orçamento necessário para acoordenação das actividades financiadas pelos próprios participantes.
(
2) Esta taxa varia com as diferentes áreas.
(3) Em função das condições específicas as pessoas colectivas, especialmente os organismos públicos, receberão
financiamentos até um máximo de 100 % do custo marginal/adicional.
(4) As taxas de apoio podem ser diferenciadas em consonância com as regras do quadro comunitário para os
auxílios estatais à investigação e desenvolvimento, consoante as actividades disserem respeito à investigação(máximo de 50 %), à demonstração (máximo de 35 %) ou a outras actividades implementadas, como a formação
de investigadores (máximo de 100 %) ou a gestão do consórcio (máximo de 100 %).
(
5) As actividades de uma iniciativa integrada relativa às infra-estruturas incluirão necessariamente uma actividade
de reticulação (acção de coordenação: máximo de 100 % do orçamento) e no mínimo uma das seguintes activi-dades: actividades de investigação (máximo de 50 % do orçamento) ou actividades de serviço específicas(acções de apoio específico, por exemplo, acesso transnacional de infra-estruturas de investigação: máximo de
100 % do orçamento).
(
6) Para acções de apoio à infra-estrutura de investigação relativas aos trabalhos técnicos preparatórios (incluindo os
estudos de viabilidade) e ao desenvolvimento de novas infra-estruturas, a comparticipação do sexto programa--quadro está limitada a um máximo de 50 % e 100 % do orçamento, respectivamente.
(
7) Além disso, o CCI poderá participar em acções indirectas ao mesmo título que as entidades estabelecidas nos
Estados-Membros.2002D1513 — PT — 30.04.2004 — 001.001 — 35