2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVA2002/55/CE DO CONSELHO
de 13 de Junho de 2002
respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas
(JO L 193 de 20.7.2002, p. 33)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2003/61/CE do Conselho de 18 de Junho de 2003 L 165 23 3.7.2003
►M2Regulamento (CE) n.o1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 22 de Setembro de 2003L 268 1 18.10.2003
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DIRECTIVA2002/55/CE DO CONSELHO
de 13 de Junho de 2002
respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 37.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Após consulta ao Comité Económico e Social,Considerando o seguinte:
(1)A Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de
1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos
hortícolas (2), foi por diversas vezes alterada de modo substan-
cial (3). É conveniente, por uma questão de lógica e clareza,
proceder à codificação da referida directiva.
(2)A produção de sementes de produtos hortícolas ocupa um lugar
importante na agricultura da Comunidade.
(3)Os resultados satisfatórios na cultura de produtos hortícolas
dependem, em larga medida, da utilização de sementesadequadas.
(4)Uma maior produtividade das culturas de produtos hortícolas na
Comunidade será obtida pela aplicação, por parte dos Estados-
-Membros, de regras unificadas e tão rigorosas quanto possívelno que diz respeito à escolha das variedades admitidas à comer-cialização.
(5)Torna-se necessário estabelecer um catálogo comum das varie-
dades das espécies hortícolas. Este catálogo só pode
estabelecer-se com base nos catálogos nacionais.
(6)É, pois, conveniente que todos os Estados-Membros estabeleçamum ou mais catálogos nacionais das variedades aceites no seuterritório para certificação, controlo e comercialização.
(7)O estabelecimento desses catálogos deve ser feito de acordo comregras unificadas a fim de que as variedades admitidas sejamdistintas, estáveis e suficientemente homogéneas.
(8)É conveniente ter em conta as regras estabelecidas ao nível inter-nacional para certas disposições relativas à admissão das
variedades ao nível nacional.
(9)Os exames com vista à admissão de uma variedade exigem que
seja fixado um número importante de critérios e de condiçõesmínimas de execução unificadas.
(10)Devem ser unificadas as prescrições relativas à duração de umaadmissão, aos motivos da sua retirada e à execução de umaselecção de conservação, e convém que se preveja uma infor-mação mútua dos Estados-Membros no que diz respeito àadmissão e à retirada das variedades.
(11)É conveniente prever regras relativas à adequação das denomi-nações varietais e à informação entre Estados-Membros.
(12)As sementes das variedades inscritas no catálogo comum dasvariedades não devem ser submetidas, no interior da Comuni-dade, a qualquer restrição à comercialização quanto à variedade.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 2
(1) Parecer emitido em 9 de Abril de 2002 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
(2) JO L 225 de 12.10.1970, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/96/CE (JO L 25 de 1.2.1999, p. 27).
(3) Ver parte A do anexo VI.
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(13)Convém, além disso, que se conceda aos Estados-Membros o
direito de fazerem valer objecções a uma variedade.
(14)Convém que a Comissão assegure a publicação das variedades
que passam a integrar o catálogo comum no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias , série C.
(15)Convém que se prevejam prescrições que reconheçam a equi-
valência dos exames e dos controlos das variedades efectuadosem países terceiros.
(16)Em consequência da evolução científica e técnica, é actualmentepossível desenvolver variedades por modificação genética.Portanto, ao determinar se devem ser aceites variedades geneti-camente modificadas na acepção da Directiva 90/220/CEE do
Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação delibe-
rada no ambiente de organismos geneticamente modificados (
1),
os Estados-Membros devem ter em conta os riscos relativos àsua disseminação voluntária no ambiente. Além disso, convémestabelecer as condições em que as variedades geneticamente
modificadas são aceites.
(17)A regulamentação da comercialização de novos géneros
alimentícios e de novos componentes de géneros alimentícios éefectuada pelo Regulamento (CE) n.
o258/97 do Parlamento
Europeu e do Conselho (2). É, pois, conveniente que, ao deci-
direm aceitar variedades os Estados-Membros tenhamigualmente em conta todos os riscos sanitários ligados aosgéneros alimentícios. Além disso, convém estabelecer ascondições nas quais estas variedades são aceites.
(18)Tendo em conta a evolução científica e técnica convém estabe-lecer as regras relativas à admissão das variedades cujassementes e propágulos são tratados quimicamente.
(19)Regra geral, as sementes de produtos hortícolas só devem poderser comercializadas se, de acordo com as regras de certificação,tiverem sido oficialmente apreciadas e certificadas enquantosementes de base ou sementes certificadas. Em determinadas
condições especiais, deve ser possível comercializar sementes
de selecção de gerações anteriores às sementes de base esementes em bruto.
(20)Para certas espécies de produtos hortícolas, é impossível limitara comercialização às sementes certificadas. Convém, pois, que seadmita a comercialização das sementes-tipo controladas quedevem possuir igualmente identidade e pureza varietais, estandoesses caracteres apenas sujeitos a um controlo oficial a posteriori
efectuado na cultura e por amostragem.
(21)Para melhorar a qualidade das sementes de produtos hortícolasna Comunidade devem ser previstas condições no que dizrespeito à pureza mínima específica e à faculdade germinativa.
(22)Para garantir a identidade das sementes, devem ser fixadasregras comunitárias relativas à embalagem, à recolha de amos-tras, ao fecho e à marcação. Convém que se prevejamigualmente controlos oficiais a prioridas sementes certificadas
e a fixação das obrigações que deve respeitar o responsável da
comercialização das sementes-tipo e das sementes certificadasque se apresentem em pequenas embalagens.
(23)É conveniente estabelecer regras relativas à comercialização desementes quimicamente tratadas e de sementes destinadas àprodução biológica, bem como regras relativas à conservaçãodos recursos genéticos das plantas, que permitam a conservaçãodas variedades ameaçadas de erosão genética através da suautilização in situ.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 3
(1) JO L 117 de 8.5.1990, p. 15. Directiva revogada pela Directiva 2001/18/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 106 de 17.4.2001, p. 1).
(2) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.
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(24)Devem ser admitidas derrogações em certas condições, sem
prejuízo do disposto no artigo 14.odo Tratado. Os Estados-
-Membros que façam uso destas derrogações devem prestar-seassistência administrativa mútua em matéria de controlo.
(25)Para garantir, na altura da comercialização das sementes, orespeito tanto pelas condições relativas à qualidade como pelasdisposições que asseguram a sua identidade, os Estados--Membros devem prever disposições de controlo adequadas.
(26)As sementes que correspondem a essas condições devem estarsujeitas, sem prejuízo da aplicação do artigo 30.
odo Tratado,
apenas às restrições à comercialização previstas pelas regrascomunitárias.
(27)É necessário certificar, sob certas condições, as sementes multi-plicadas num outro país a partir das sementes de basecertificadas num outro Estado-Membro bem como as sementes
multiplicadas nesse Estado-Membro.
(28)Convém que se preveja que as sementes de produtos hortícolascolhidas em países terceiros só podem ser comercializadas na
Comunidade se oferecem as mesmas garantias que as sementesoficialmente certificadas ou comercializdas na Comunidade,enquanto sementes-tipo e conformes às regras comunitárias.
(29)Para os períodos em que o aprovisionamento em sementes certi-ficadas de diferentes categorias ou em sementes-tipo se deparacom dificuldades, convém admitir provisoriamente sementes deuma categoria sujeita a exigências menos rigorosas, mas também
sementes pertencentes a variedades que não constam nem no
catáologo comum de variedades nem no catálogo nacional devariedades.
(30)Para se harmonizarem os métodos técnicos de certificação e decontrolo dos Estados-Membros e para se ter a possibilidade decomparação entre as sementes certificadas no interior da Comu-nidade e as provenientes dos países terceiros é indicado que seestabeleçam nos Estados-Membros experiências comparativascomunitárias para se permitir um controlo anual a posteriori
das sementes de certas variedades da categoria «sementes de
base» e de sementes das categorias «sementes certificadas» e«sementes-tipo».
(31)Não convém que se apliquem as regras comunitárias às sementesque se provou serem destinadas à exportação para paísesterceiros.
(32)Convém que o campo de aplicação da presente directivacompreenda igualmetne certas espécies que possam ser aomesmo tempo produtos hortícolas, plantas forrageiras ou plantasoleaginosas. Se, todavia, no território de um Estado-Membro não
existe, normalmente, a reprodução e comercialização das
sementes de certas espécies, convém que se preveja a possibili-dade de dispensar esse Estado-Membro da aplicação da presentedirectiva às espécies em causa.
(33)É conveniente a organização de experiências temporárias paraprocurar melhores soluções para substituir certas disposições dapresente directiva.
(34)As medidas necessárias à execução da presente directiva serãoaprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício dascompetências de execução atribuídas à Comissão (
1).
(35)A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dosEstados-Membros relativas aos prazos de transposição das direc-tivas que figuram na parte B do anexo VI,2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 4
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva é aplicável à produção destinada à comerciali-
zação, e à comercialização de sementes de produtos hortícolas na
Comunidade.
A presente directiva não se aplica às sementes de produtos hortícolas
que se provou serem destinadas à exportação para países terceiros.
Artigo 2.o
1. Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a) Comercialização: a venda, a detenção com vista à venda, a oferta
para venda e qualquer cessão, fornecimento ou transferência desementes a terceiros, a título oneroso ou não, para fins de explo-ração comercial.
Não será considerado comercialização o intercâmbio de sementes
sem objectivos comerciais, de que são exemplo as seguintes
operações:
— o fornecimento de sementes a instituições oficiais de ensaio e
inspecção,
— o fornecimento de sementes a prestadores de serviços, para
processamento e embalagem, desde que estes não adquiram
direitos sobre as sementes fornecidas.
Não será considerado comercialização o fornecimento de sementes,
sob determinadas condições, a prestadores de serviços, com vista à
produção de determinadas matérias-primas agrícolas destinadas afins industriais, ou à multiplicação de sementes para esse efeito,desde que estes não adquiram direitos, quer sobre as sementes,quer sobre o produto da colheita. O fornecedor de sementes
facultará à autoridade de certificação uma cópia das partes corres-
pondentes do contrato celebrado com o prestador de serviços,devendo este contrato incluir as normas e condições a queobedecem as sementes fornecidas.
As condições de aplicação das presentes disposições serão determi-
nadas de acordo com o procedimento referido no n.
o2 do artigo
46.o;
b) Produtos hortícolas: as plantas das seguintes espécies destinadas à
produção agrícola ou hortícola, excluindo-se as de usos ornamen-
tais:
Allium cepa L. Cebola
Allium porrum L. Alho porro
Anthriscus cerefolium (L.) Hoffm.
1.4Cerefólio
Apium graveolens L. Aipo
Asparagus officinalis L. Espargo
Beta vulgaris L. var.vulgaris Acelga
Beta vulgaris L. var.conditiva
Alef.Beterraba encarnada
Brassica oleracea L. convar.
acephala (DC) Alef. var. sabellica
L.Couve crespa
Brassica oleracea L. convar.
botrytis(L.) Alef. var. botrytisL.Couve-flor
Brassica oleracea L. convar.
botrytis(L.) Alef. var. cymosa
Duch.Brócolos2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 5
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Brassica oleracea L. convar,
oleracea var.gemmifera DC.Couve de Bruxelas
Brassica oleracea L. convar. capi-
tata(L.) Alet. var. sabaudaL.Couve de Milão
Brassica oleracea L. convar. capi-
tata(L.) Alef. var. albaDC.Repolho
Brassica oleracea L. convar. capi-
tata(L.) Alet. var. rubraDC.Couve encarnada
Brassica oleracea L. convar.
acephala (DC.) Alef. var. gongy-
lodesL.Couve-rábano
Brassica pekinensis (Lour.) Rupr. Couve de China
Brassica rapa L. var.rapa Nabo da primavera
Nabo de outono
Capsicum annuum L. Pimentão — pimento
Cichorium endivia L. Chicória crespa — chicória
escarola
Cichorium intybus L.(partim) Chicória Witloof (endívia),
chicória com folhas largas
(chicória italiana), chicória
para café
Citrullus lanatus (Thunb.)
Matsum. e NakaiMelancia
Cucumis melo L. Melão
Cucumis sativus L. Pepino
Cucurbita maxima Duchesne Abóbora
Cucurbita pepo L. Aboborinha
Cynara cardunculus L. Cardo
Daucus carota L. Cenoura
Foeniculum vulgare Miller Funcho
Lactuca sativa L. Alface
Lycopersicon lycopersicum (L.)
Karsten ex Farw.Tomate
Petroselinum crispum (Miller)
Nyman ex A. W. HillSalsa
Phaseolus coccineus L. Feijões de Espanha
Phaseolus vulgaris L. Feijões
Pisum sativum L.(partim) Evilheira, com exclusão da
ervilha forrageira
Raphanus sativus L. Rabanetes
Scorzonera hispanica L. Escorcioneira
Solanum melongena L. Berinjela
Spinacia oleracea L. Espinafre
Valerianella locusta (L.) Laterr. Alface de Cordeiro
Vicia faba L.(partim) Fava;2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 6
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c) Sementes de base: as sementes:
i) que foram produzidas sob a responsabilidade do obtentor ou do
seleccionador de acordo com as regras de selecção conserva-dora no que diz respeito à variedade,
ii) que estão previstas para a produção de sementes da categoria
«sementes certificadas»,
iii) que correspondem, sem prejuízo do disposto no artigo 22.
o,à s
condições previstas nos anexos I e II para as sementes de base,e
iv) para as quais se verificou, através da realização de um exame
oficial, que as condições acima referidas foram respeitadas;
d) Sementes certificadas: as sementes:
i) que provêm directamente das sementes de base ou, a pedido do
obtentor, das sementes de uma geração anterior às sementes debase que podem corresponder e que corresponderam, através darealização de um exame oficial, às condições previstas nos
anexos I e II para as sementes de base,
ii) que são, sobretudo, previstas para a produção de produtos
hortícolas,
iii) que correspondem, sem prejuízo do disposto na alínea b) do
artigo 22.
o, às condições previstas nos anexos I e II para as
sementes certificadas,
iv) para as quais se verificou, através de realização de um exame
oficial, que as condições acima referidas foram respeitadas, e
v) que estão sujeitas a um controlo oficial a posteriori efectuado
por amostragem no que diz respeito à sua identidade e à sua
pureza varietais;
e) Sementes-tipo: as sementes:
i) que possuem suficiente identidade e pureza varietais,
ii) que estão, sobretudo, previstas para a produção de produtos
hortícolas,
iii) que correspondem às condições do anexo II, e
iv) que estão sujeitas a um controlo oficial efectuado a posteriori
por amostragem no que diz respeito à sua identidade e à sua
pureza varietais;
f) Disposições oficiais: as disposições que são adoptadas:
i) pelas autoridades de um Estado, ou
ii) sob a responsabilidade de um Estado, pelas pessoas colectivas
de direito público ou privado, ou
iii) para actividades auxiliares igualmente sob controlo de um
Estado, por pessoas singulares ajuramentadas,
na condição de as pessoas referidas nas subalíneas ii) e iii) não obterem
um benefício especial do resultado dessas disposições;
g) Pequenas embalagens CE: as embalagens que contenham sementes
com um peso líquido máximo de:
i) 5 kg para as leguminosas,
ii) 500 g para as cebolas, cerefólios, espargos, acelgas, beterrabas
encarnadas, nabos de primavera, nabos de outono, abóbora,
melancias, aboborinhas, cenouras, rabanetes, escorcioneiras,espinafres, alface de cordeiro,
iii) 100 g para todas as outras espécies de legumes.
2. As alterações a introduzir nas listas das espécies referidas na
alínea b) do n.
o1 serão adoptadas em conformidade com o procedi-
mento referido no n.o2 do artigo 46.o
3. Os diferentes tipos de variedades, incluindo os componentes,podem ser especificados e definidos de acordo com o procedimentoestabelecido no n.
o2 do artigo 46.o2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 7
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Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros determinarão que as sementes de produtos
hortícolas só podem ser certificadas, controladas enquanto sementes-
-tipo e comercializadas se a sua variedade for oficialmente admitidaem, pelo menos, um Estado-Membro.
2. Cada Estado-Membro estabelece um ou mais catálogos das varie-
dades admitidas oficialmente à certificação, ao controlo na qualidadede sementes-tipo e à comercialização no seu território. Os catálogos
são subdivididos:
a) Segundo as variedades cujas sementes podem ser certificadas na
qualidade de «sementes de base» ou «sementes certificadas», oucontroladas na qualidade de «sementes-tipo»; e
b) Segundo as variedades cujas sementes só podem ser controladas na
qualidade de sementes-tipo.
Os catálogos podem ser consultados por qualquer pessoa.3. É estabelecido um catálogo comum das variedades das espécies
de produtos hortícolas com base nos catálogos nacionais dos Estados-
-Membros, de acordo com o disposto nos artigos 16.
oe 17.o
4. Os Estados-Membros podem prever que a admissão de uma varie-dade no catálogo comum ou no catálogo de outro Estado-Membroequivale à admissão no seu catálogo. Nesse caso, o Estado-Membrofica dispensado das obrigações previstas no artigo 7.
o,n on .o3 do artigo
9.oe nos n.os2 a 5 do artigo 10.o
Artigo 4.o
1. Os Estados-Membros velarão por que uma variedade só seja
admitida se for distinta, estável e suficientemente homogénea.
No caso da chicória para café, a variedade deve ser de valor satisfatório
para efeitos de cultivo e de utilização.
2. As variedades geneticamente modificadas na acepção dos n.os1e
2 do artigo 2.oda Directriva 90/220/CEE, só serão aceites se tiverem
sido tomadas todas as medidas para evitar os riscos para a saúdehumana e o ambiente.
3. Além disso, quando material derivado de uma variedade vegetal
se destine a ser utilizado em géneros alimentícios abrangidos peloartigo 3.
oou em alimentos para animais abrangidos pelo artigo 15.odo
Regulamento (CE) n.o1829/2003 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos géneros alimentí-
cios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), essa
variedade só pode ser aceite se tiver sido aprovada em conformidadecom o referido regulamento.
4. No interesse da conservação dos recursos genéticos vegetais em
conformidade com o n.
o2 do artigo 44.o, os Estados-Membros podem
não respeitar os critérios de admissão referidos na primeira frase do n.o
1, desde que sejam fixadas condições específicas de acordo com oprocedimento referido no n.
o2 do artigo 46.o, tendo em consideração
o disposto no n.o3 do artigo 44.o
Artigo 5.o
1. Uma variedade é distinta se, qualquer que seja a origem, artificialou natural, da variação inicial que lhe deu origem, se distinguir clara-mente, por um ou vários caracteres importantes, de todas as outrasvariedades conhecidas na Comunidade.
Os caracteres deverão poder ser reconhecidos e descritos com precisão.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 8
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.▼M2
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▼B
Uma variedade conhecida na Comunidade é toda a variedade que, no
momento em que o pedido de autorização da variedade a avaliar édevidamente apresentado:
— está incluída no catálogo comum das variedades de espécies hortí-
colas ou no catálogo comum das variedades das espécies de plantas
agrícolas,
— ou, sem figurar num dos referidos catálogos, se encontra autorizada
ou em trâmites de autorização, no Estado-Membro em causa ou
num outro Estado-Membro, quer para fins de certificação e de
comercialização, quer para fins de certificação para outros países,quer para controlo como sementes-padrão,
a menos que as condições referidas já não sejam satisfeitas em todos os
Estados-Membros em questão antes da decisão sobre o pedido de auto-
rização da variedade a avaliar.
2. Uma variedade é estável se, na sequência das suas reproduções ou
multiplicações sucessivas ou no fim de cada ciclo, quando o obtentor
definiu um ciclo especial de reproduções ou de multiplicações, perma-necer conforme à definição dos seus caracteres esenciais.
3. Uma variedade é suficientemente homogénea se as plantas que a
compôem — abstraindo as raras aberrações — forem, tendo em conta
as particularidades do sistema de reprodução das plantas, semelhantesou geneticamente idênticas para o conjunto dos caracteres reunidospara esse efeito.
Artigo 6.
o
Os Estados-Membros velarão por que as variedades provenientes de
outros Estados-Membros sejam submetidas, nomeadamente no que diz
respeito ao processo de admissão, às mesmas condições que as apli-
cadas às variedades nacionais.
Artigo 7.o
1. Os Estados-Membros determinarão que a admissão das variedades
é resultante de exames oficiais a efectuar, nomeadamente em cultura eabrangendo um número suficiente de caracteres que possam permitirdescrever a variedade. Os métodos utilizados para verificação doscaracteres devem ser precisos e fiéis. Para estabelecer a distinção, os
exames em cultura incluem pelo menos as variedades comparáveis
disponíveis e conhecidas na Comunidade nos termos do n.
o1 do artigo
5.oPara aplicação do artigo 9.o, serão incluídas outras variedades
comparáveis disponíveis. No caso de variedades cujas sementes nãopossam ser controladas como sementes-tipo, podem ser tomados em
consideração os resultados dos exames não oficiais e os ensinamentos
práticos recolhidos no decurso da cultura em relação com os resultadosde um exame oficial.
Todavia, pode ser determinado, de acordo com o procedimento referido
no n.
o2 do artigo 46.o, que a partir de datas determinadas, as varie-
dades de algumas espécies de produtos hortícolas só serão admitidascom base em exames oficiais.
2. São fixados, nos termos do procedimento referido no n.
o2d o
artigo 46.o, tendo em conta o estado dos conhecimentos científicos e
técnicos:
a) Os caracteres que, no mínimo devem ser apreciados pelos exames
das diferentes espécies;
b) As condições mínimas respeitantes à execução dos exames.
3. Quando o exame das componentes genealógicas for necessário ao
estudo dos híbridos e variedades sintéticas, os Estados-Membros velam
por que os resultados desse exame e a descrição das componentes
genealógicas sejam, se o obtentor o solicitar, mantidas confidenciais.
4. a) No caso de uma variedade geneticamente modificada a que se
refere o n.o4 do artigo 4.o, será efectuada uma avaliação dos2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 9
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riscos para o ambiente semelhante à prevista na Directiva 90/220/
/CEE.
b) Os procedimentos destinados a garantir que a avaliação dos
riscos para o ambiente e outros elementos pertinentes são equiva-
lentes aos fixados na Directiva 90/220/CEE serão estabelecidos,
sob proposta da Comissão, num regulamento do Conselho aadoptar com fundamento na adequada base jurídica do Tratado.Até à entrada em vigor do presente regulamento, as variedadesgeneticamente modificadas apenas serão aceites para inclusão
num catálogo nacional depois de terem sido admitidas para
comercialização em conformidade com a Directiva 90/220/CEE.
c) Os artigos 11.
oa 18.oda Directiva 90/220/CEE deixam de ser
aplicáveis às variedades geneticamente modificadas quando oregulamento a que se refere a alínea b) entrar em vigor.
d) Os dados técnicos e científicos relativos à realização da avaliação
dos riscos para o ambiente serão adoptados de acordo com oprocedimento referido no n.
o2 do artigo 46.o
5. Os Estados-Membros devem assegurar que uma variedade desti-nada a ser utilizada em géneros alimentícios ou em alimentos paraanimais, tal como definidos nos artigos 2.
oe3 .odo Regulamento (CE)
n.o178/2002 que determina os princípios e normas gerais da legislação
alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos alimentos (1),
só seja aceite se tiver sido autorizada ao abrigo da legislação perti-nente.
Artigo 8.
o
Os Estados-Membros determinarão que o requerente, no momento da
apresentação do pedido de admissão de uma variedade, deve indicarse esta já foi objecto de um pedido num outro Estado-Membro, deque Estado-Membro se trata e o resultado desse pedido.
Artigo 9.
o
1. Os Estados-Membros velarão por que sejam oficialmente publi-
cados o catálogo das variedades admitidas no seu território, e quando
a selecção de conservação for exigida, o nome do ou dos responsáveis,
no seu país. Quando diversas pessoas forem responsáveis pela selecçãode conservação de uma variedade, não é indispensável a publicação doseu nome. No caso de a publicação não ser feita, o catálogo deveindicar a autoridade que dispõe da lista dos nomes dos responsáveis
da lista de conservação.
2. Aquando da admissão de uma variedade, os Estados-Membros
velarão por que essa variedade tenha, na medida do possível, a mesmadenominação que nos outros Estados-Membros.
Se se sabe que as sementes ou propágulos de uma variedade são
comercializadas num outro país sob uma denominação diferente, essadenominação deve igualamente ser indicada no catálogo.
No caso de variedades derivadas de outras cuja admissão oficial tenha
sido determinada nos termos do segundo e terceiro parágrafos do n.
o3
do artigo 12.o, e que tenham sido admitidas num ou vários Estados-
-Membros em execução das medidas oficiais referidas nesta disposição,
pode decidir-se, nos termos do procedimento referido no n.o2 do artigo
46.o, que todos os Estados-Membros que tenham procedido a esta
admissão assegurem que essas variedades tenham nomes fixadossegundo o mesmo procedimento e sejam conformes aos princípiosacima enunciados.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 10
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.▼M2
▼B
▼B
3. Os Estados-Membros, tendo em conta as informações disponíveis,
zelarão, além disso, para que uma variedade que não se distingue clara-mente:
— de uma variedade que era anteriormente autorizada no Estado-
-Membro em causa ou noutro Estado-Membro, ou
— de outra variedade com relação à qual foi formulado um juízo no
que respeita à distinção, à estabilidade e à homogeneidade segundo
regras correspondentes às da presente directiva, sem que seja neces-sariamente uma variedade conhecida na Comunidade na acepção don.
o1 do artigo 5.o,
utilize a denominação desta variedade. Esta disposição não será
aplicável se esta denominação for susceptível de induzir em erro oude se prestar a confusões, no que respeita à variedade, ou se outrosfactos, devido ao conjunto das disposições do Estado-Membro em
questão que regem as denominações varietais se opuserem à sua utili-
zação, ou se um direito de um terceiro entravar a livre utilização destadenominação em relação à variedade.
4. Os Estados-Membros estabelecerão para cada variedade admitida
um processo do qual conste uma descrição da variedade e um resumoclaro de todos os factos que justificam a sua admissão. A descrição dasvariedades refere-se às plantas nascidas directamente das sementes dacategoria «sementes certificadas» ou da categoria «sementes-tipo».
5. Os Estados-Membros velarão por que as variedades genetica-
mente modificadas que foram admitidas sejam claramente indicadas
como tais no catálogo de variedades. Velarão igualmente por que qual-
quer pessoa que comercialize tais variedades indique claramente no seucatálogo de vendas que se trata de uma variedade geneticamente modi-ficada.
6. Sempre que esteja em causa a adequação da denominação de uma
variedade, é aplicável o artigo 63.
odo Regulamento (CE) n.o2100/94
do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitáriode protecção das variedades vegetais (
1).
As regras de execução relativas à adequação das denominações de
certas variedades podem ser adoptadas nos termos do procedimento
referido no n.o2 do artigo 46.o
Artigo 10.o
1. Qualquer pedido ou desistência de pedido de admissão de uma
variedade, qualquer incrição num catálogo de variedades, bem comoas diversas alterações deste, serão imediatamente notificadas aos outrosEstados-Membros e à Comissão.
2. Os Estados-Membros comunicarão aos demais Estados-Membros
e à Comissão, para cada nova variedade admitida, uma breve descrição
das características de que tenham conhecimento na sequência do
processo de admissão. A pedido, comunicarão igualmente os caracteresque permitam distinguir a variedade de outras variedades análogas.
3. Cada Estado-Membro manterá à disposição dos demais Estados-
-Membros e da Comissão os processos referidos no n.
o4 do artigo 9.o
relativos às variedades admitidas ou que deixaram de o ser. As infor-mações recíprocas respeitantes a esses processos são mantidasconfidenciais.
4. Os Estados-Membros velarão por que os processos de admissão
sejam postos à disposição, a título pessoal e exclusivo, de qualquer
pessoa que tenha demonstrado um interesse justificado por esse
assunto. Essas disposições não são aplicáveis quando, em virtude don.
o3 do artigo 7.o, os dados devam ser mantidos confidenciais.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 11
(1) JO L 227 de 1.9.1994, p. 1 Regulamento alterado pelo Regulamento (CE)
n.o2506/95 (JO L 258 de 28.10.1995, p. 3).
▼B
5. Quando a admissão de uma variedade é recusada ou anulada, os
resultados dos exames serão postos à disposição das pessoas interes-sadas na decisão tomada.
Artigo 11.
o
1. Os Estados-Membros determinarão que as variedades admitidas
devem ser mantidas pela selecção de conservação.
2. A selecção de conservação deve ser sempre controlável com base
nos registos efectuados pelo ou pelos responsáveis de variedades. Estes
registos devem igualmente abranger a produção de todas as gerações
anteriores às sementes de base.
3. Podem ser solicitadas amostras ao responsável da variedade. Em
caso de necessidade, estas podem ser recolhidas oficialmente.
4. Quando a selecção de conservação é efectuada num Estado-
-Membro diferente daquele onde a variedade foi admitida, os Estados--Membros em causa prestam-se assistência administrativa no que diz
respeito ao seu controlo.
Artigo 12.
o
1. A admissão é válida por um período que termina no fim do
décimo ano civil após a admissão.
A admissão das variedades concedida pelas autoridades da antiga
República Democrática Alemã antes da unificação alemã é válida o
mais tardar até ao final do décimo ano civil seguinte à sua inscriçãono catálogo de variedades estabelecido pela Alemanha em conformi-dade com o disposto no n.
o1 do artigo 3.o
2. A admissão de uma variedade poderá ser renovada por períodosdeterminados se a importância da sua manutenção em cultura o justi-ficar, ou se se justificar a sua manutenção no interesse da conservaçãodos recursos genéticos, e desde que continuem a ser preenchidos osrequisitos em matéria de distinção, uniformidade e estabilidade ou os
critérios definidos em conformidade com os n.
os2 e 3 do artigo 44.o
Excepto no caso dos recursos genéticos vegetais na acepção do artigo
44.o, os pedidos de renovação serão apresentados o mais tardar dois
anos antes da admissão ter expirado.
3. A duração de uma admissão deve ser prorrogada provisoriamente
até ao momento em que seja tomada a decisão respeitante ao pedido deprorrogação.
No caso de variedades cuja admissão tenha sido concedida antes de 1
de Julho de 1972, ou relativamente à Dinamarca, à Irlanda e ao ReinoUnido antes de 1 de Janeiro de 1973, o período referido no primeiroparágrafo do n.
o1 pode, nos termos do procedimento referido no n.o2
do artigo 46.o, ser prorrogado o mais tardar até 30 de Junho de 1990
para as variedades individuais, se tiverem sido tomadas as medidas
oficiais, organizadas numa base comunitária antes de 1 de Julho de1982, de modo a assegurar a observação das condições previstas paraa renovação da sua admissão ou para a admissão de variedades deri-vadas.
Em relação à Grécia, Espanha e Portugal, o termo do período de
admissão para certas variedades cuja admissão foi concedida antes de1 de Janeiro de 1986 nestes Estados-Membros pode, a pedido destesEstados-Membros, ser igualmente fixado em 30 de Junho de 1990,
nos termos do procedimento referido no n.
o2 do artigo 46.o, e as varie-
dades em causa podem ser incluídas nas medidas oficiais referidas nosegundo parágrafo.
Artigo 13.
o
1. Os Estados-Membros zelarão por que sejam dissipadas as dúvidas
surgidas após a admissão de uma variedade, no que respeita à apre-ciação da sua distinção ou da sua denominação no momento da suaautorização.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 12
▼B
2. Após a autorização de uma variedade, quando se verificar que a
condição de distinção nos termos do artigo 5.onão foi satisfeita
aquando da admissão, esta será substituída por uma outra decisão, se
for caso disso, de anulação, em conformidade com a presente directiva.
Por esta outra decisão, a variedade já não é considerada, com efeito no
momento da sua autorização inicial, como uma variedade conhecida naComunidade na acepção do n.
o1 do artigo 5.o
3. Quando, após a autorização de uma variedade, se verificar que asua denominação na acepção do artigo 9.
onão era aceitável aquando da
admissão, essa denominação será adaptada de modo a ser conforme àpresente directiva. Os Estados-Membros poderão autorizar que a deno-minação anterior possa ser utilizada temporariamente a títulosuplementar. As regras segundo as quais a denominação anterior
poderá ser utilizada a título suplementar poderão ser fixadas segundo
o procedimento referido no n.
o2 do artigo 46.o
4. De acordo com o procedimento referido no n.o2 do artigo 46.o,
podem ser estabelecidas regras para a aplicação dos n.os1, 2 e 3.
Artigo 14.o
1. Os Estados-Membros velarão por que a admissão de uma varie-
dade seja anulada:
a) Se se provar, através dos exames, que uma variedade deixou de ser
distinta, estável ou suficientemente homogénea;
b) Se o ou os responsáveis da variedade fizerem esse pedido, excepto
se se mantém assegurada uma selecção de conservação.
2. Os Estados-Membros podem anular a admissão de uma variedade:
a) Se as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas
adoptadas em aplicação da presente directiva não forem respeitadas;
b) Se, no momento do pedido de admissão ou no processo de exame
forem fornecidas indicações falsas ou fraudulentas a propósito dos
dados de que dependa a admissão.
Artigo 15.o
1. Os Estados-Membros velarão por que uma variedade seja supri-
mida do seu catálogo se a admissão dessa variedade for anulada ou seo período de validade da admissão tiver expirado.
2. Os Estados-Membros podem conceder, para o seu território, uma
dilação de escoamento para a certificação, o controlo das sementes-tipoe a comercialização das sementes, o mais tardar, até 30 de Junho doterceiro ano após o fim da admissão.
Para as variedades que tenham figurado, por força do n.
o1 do artigo
16.o, no catálogo comum das variedades referido no artigo 17.o,a
dilação de escoamento que é a última a expirar dentre as concedidaspelos diferentes Estados-Membros de admissão em virtude do primeiroparágrafo aplicar-se-á à comercialização em todos os Estados--Membros, na medida em que as sementes da variedade em questãonão tenham sido submetidas a qualquer restrição de comercialização
quanto à variedade.
3. Relativamente às variedades cuja autorização tenha sido prorro-
gada nos termos do n.
o3 do artigo 12.o, os Estados-Membros podem
aceitar, até 30 de Junho de 1994, os nomes utilizados antes dessa pror-rogação.
Artigo 16.
o
1. Os Estados-Membros velarão por que as sementes de variedades
admitidas em conformidade com as disposições da presente directivaou segundo princípios que correspondam aos da presente directiva nãosejam sujeitas, a contar da publicação referida no artigo 17.
o, a qual-
quer restrição de comercialização quanto à variedade.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 13
▼B
2. Um Estado-Membro pode, na sequência de um pedido a tratar em
conformidade com o procedimento referido no n.o2 do artigo 46.o,o u
no n.o3 do artigo 46.o, no caso de variedades geneticamente modifi-
cadas, ser autorizado a proibir a utilização, na totalidade ou em parte
do seu território, da variedade ou estipular condições apropriadas decultura da variedade e, no caso previsto na alínea b), condições de utili-zação dos produtos resultantes da sua cultura:
a) Quando esteja provado que a cultura da variedade pode ser nociva
do ponto de vista fitossanitário para a cultura de outras variedades
ou espécies; ou
b) Quando existam razões válidas para considerar que a variedade
apresenta um risco para a saúde humana ou para o ambiente, para
além das que foram já evocadas ou que possam ter sido evocadasaquando do procedimento referido no n.
o2 do artigo 10.o
Artigo 17.o
De acordo com as informações fornecidas pelos Estados-Membros e àmedida que estas lhe chegarem, a Comissão assegurará a publicação noJornal Oficial das Comunidades Europeias , série C, sob a designação
«Catálogo comum das variedades das espécies de produtos hortícolas»,
de todas as variedades cujas sementes não estejam, em aplicação doartigo 16.
o, sujeitas a qualquer restrição de comercialização quanto à
variedade, bem como das indicações previstas no n.o1 do artigo 9.o
respeitantes ao ou aos responsáveis da selecção de conservação. A
publicação indica os Estados-Membros que beneficiaram de uma auto-
rização nos termos do n.o2 do artigo 16.oou do artigo 18.o
Esta publicação incluirá as variedades para as quais será aplicada umadilação de escoamento nos termos do n.
o2, segundo parágrafo, do
artigo 15.oA duração da dilação de escoamento e, se for caso disso,
os Estados-Membros para os quais a dilação não é aplicável, serão
indicados na mesma.
Esta publicação indica claramente as variedades que foram genetica-
mente modificadas.
Artigo 18.o
Se se verificar que a cultura de uma variedade, inscrita no catálogo
comum das variedades pode prejudicar no plano fitossanitário, em
qualquer Estado-Membro, a cultura de outras variedades ou espécies,
apresentar um risco para o ambiente ou para a saúde humana, esseEstado-Membro pode, a pedido, ser autorizado de acordo com o proce-dimento referido no n.
o2 do artigo 46.oou no n.o3 do artigo 46.o, caso
se trate de uma variedade geneticamente modificada, proibir a comer-cialização das sementes ou plantas dessa variedade em todo ou parte do
seu território. Em caso de perigo iminente de propagação de orga-
nismos prejudiciais, de perigo iminente para a saúde humana ou parao ambiente, esta proibição pode ser fixada pelo Estado-Membro inte-ressado desde a apresentação do pedido até ao momento da decisãodefinitiva, que deve ser adoptada nos três meses seguintes, de acordo
com o procedimento referido no n.
o2 do artigo 46.oou no n.o3d o
artigo 46.o, caso se trate de uma variedade geneticamente modificada.
Artigo 19.o
Quando uma variedade deixa de ser admitida num Estado-Membro que
tenha inicialmente admitido a referida variedade, um ou vários outrosEstados-Membros podem manter a admissão dessa variedade se manti-verem as condições de admissão. Se se tratar de uma variedade para a
qual se exige uma selecção conservadora, esta deve ser assegurada.
Artigo 20.
o
1. Os Estados-Membros determinarão que as sementes de chicória
para café não podem ser colocadas no mercado salvo se tiverem sidooficialmente certificadas como «sementes de base» ou «sementes certi-ficadas».2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 14
▼B
2. Os Estados-Membros determinarão que as sementes de outras
espécies de produtos hortícolas não podem ser colocadas no mercado,salvo se tiverem sido oficialmente certificadas como «sementes de
base» ou «sementes certificadas», ou como sementes-tipo.
3. Todavia pode ser prescrito que, nos termos do procedimento refe-
rido no n.
o2 do artigo 46.o, as sementes de certas espécies de produtos
hortícolas só podem ser comercializadas a partir de datas determinadasse tiverem sido oficialmente certificadas como «sementes de base» ou
como «sementes certificadas».
4. Os Estados-Membros velarão por que os exames oficiais das
sementes sejam efectuados segundo os métodos internacionais habi-tuais, na medida em que esses métodos existam.
Artigo 21.
o
Em derrogação do disposto nos n.os1 e 2 do artigo 20.o, os Estados-
-Membros determinarão que podem ser comercializadas:
— as sementes de selecção de gerações anteriores às sementes de base,
e
— as sementes em bruto, comercializadas para transformação, desde
que a identidade dessas sementes esteja garantida.
Artigo 22.o
Os Estados-Membros podem, contudo, autorizar, em derrogação ao
disposto no artigo 20.o:
a) A certificação oficial e a comercialização de sementes de base que
não satisfaçam as condições previstas no anexo II no que dizrespeito à faculdade germinativa. Nesse caso, são adoptadas todasas disposições úteis para que o fornecedor garanta uma faculdade
germinativa determinada que indicará, para a comercialização,
numa etiqueta especial da qual constem o seu nome e endereço e onúmero de referência do lote;
b) No interesse de um fornecimento rápido de sementes, a certificação
oficial e a comercialização até ao primeiro destinatário comercialdas sementes das categorias «sementes de base» ou «sementes certi-ficadas», para as quais não esteja terminado o exame oficialdestinado a controlar o respeito pelas condições previstas no anexoII, no que diz respeito à sua faculdade germinativa. A certificação
só é concedida através da apresentação de um relatório de análise
provisória das sementes e com a condição de que sejam indicadoso nome e o endereço do primeiro destinatário; são adoptadas todasas disposições úteis para que o fornecedor garanta a faculdadegerminativa verificada no momento da análise provisória; a indi-
cação dessa faculdade germinativa deve constar, para a
comercialização, de uma etiqueta especial com o nome e o endereçodo fornecedor e o número de referência do lote.
Estas disposições não se aplicam às sementes importadas de países
terceiros, excepto nos casos previstos no artigo 36.
o, no que diz respeito
à reprodução fora da Comunidade.
Os Estados-Membros que façam uso de qualquer das derrogações
previstas nas alíneas a) ou b) prestar-se-ão assistência adminsitrativamútua, em matéria de controlo.
Artigo 23.
o
1. Em derrogação do disposto nos n.os1 e 2 do artigo 20.o,o s
Estados-Membros podem:
a) Autorizar os produtores estabelecidos no seu território a comercia-
lizar pequenas quantidades de sementes, para fins científicos ou deselecção;
b) Autorizar os obtentores e os seus representantes estabelecidos no
seu território a colocar no mercado, por um período limitado,sementes pertencentes a uma variedade para a qual foi apresentado,2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 15
▼B
pelo menos num Estado-Membro, um pedido de inclusão num
catálogo nacional e para a qual foram apresentadas informaçõestécnicas específicas.
2. As condições em que os Estados-Membros podem conceder as
autorizações referidas na alínea b) do n.
o1 serão determinadas de
acordo com o procedimento referido no n.o2 do artigo 46.o, nomeada-
mente em relação à aquisição de dados, género destes, à conservação e
à denominação da variedade, à rotulagem das embalagens.
3. As autorizações concedidas antes de 14 de Dezembro de 1998
pelos Estados-Membros aos produtores estabelecidos no seu territóriopara os fins descritos no n.
o1 manter-se-ão em vigor enquanto não
forem determinadas as disposições referidas no n.o2. Posteriormente,
todas essas autorizações devem obedecer às disposições definidas de
acordo com o n.o2.
Artigo 24.o
Os Estados-Membros podem, para a sua própria produção, fixar, no
que diz respeito às condições previstas nos anexos I e II, condições
suplementares ou mais rigorosas para a certificação.
Artigo 25.o
1. Os Estados-Membros determinarão que, no decurso do exame das
sementes para certificação e controlo a posteriori , as amostras são
recolhidas oficialmente segundo métodos adequados.
Estas disposições são igualmente aplicáveis nos casos em que são reco-
lhidas oficialmente amostras das sementes-tipo para o controlo a
posteriori .
2. No decurso do exame das sementes para certificação e controlo a
posteriori , as amostras serão recolhidas a partir de lotes homogéneos.
O peso máximo de um lote e o peso mínimo de uma amostra são indi-cados no anexo III.
Artigo 26.
o
1. Os Estados-Membros determinarão que as sementes de base, as
sementes certificadas e as sementes-tipo só podem ser comercializadas
em lotes suficientemente homogéneos e em embalagens fechadas,munidos, de acordo com o disposto nos artigos 27.
oe 28.o,d eu m
sistema de fecho e de marcação.
2. Os Estados-Membros podem prever, para a comercialização de
pequenas quantidades pelo último utilizador, derrogações ao disposto
no n.o1, no que diz respeito à embalagem, ao sistema de fecho e de
marcação.
3. Em derrogação do disposto no n.o1, os Estados-Membros podem
autorizar os seus produtores a comercializar pequenas embalagens de
misturas de sementes-tipo de diferentes variedades da mesma espécie.A espécie, sempre que esta disposição se aplique, assim como as regrasrelativas às dimensões máximas das pequenas embalagens e os requi-sitos de rotulagem serão estabelecidos de acordo com o procedimentoreferido no n.
o2 do artigo 46.o
Artigo 27.o
1. Os Estados-Membros determinarão que as embalagens desementes de base e de sementes certificadas, na medida em que assementes desta última categoria não se apresentem sob a forma depequenas embalagens CE, sejam fechadas oficialmente ou sob controlo
oficial, de modo que não possam ser abertas sem que o sistema de
fecho se deteriore ou sem que o rótulo oficial, previsto no n.
o1d o
artigo 28.o, e a embalagem mostrem sinais de manipulação.
A fim de garantir o fecho, o sistema de fecho comportará pelo menos a
incorporação neste do rótulo oficial, ou a aposição de um selo oficial.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 16
▼B
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensáveis desde que
exista um sistema de fecho não reutilizável.
Segundo o procedimento referido no n.o2 do artigo 46.o, poderá ser
comprovado se um determinado sistema de fecho corresponde às dispo-sições do presente número.
2. Quando se tratar de embalagens fechadas oficialmente, só oficial-
mente ou sob controlo oficial se pode proceder a um ou mais fechos.Nesse caso, é igualmente feita referência, na etiqueta prevista no n.
o1
do artigo 28.o, ao último acto de fecho, à sua data e ao serviço que o
efectuou.
3. Os Estados-Membros determinarão que as embalagens de
sementes-tipo e as pequenas embalagens de sementes certificadas sejamfechadas de modo que não possam ser abertas sem que o sistema defecho se deteriore ou sem que o rótulo, previsto no n.
o3 do artigo
28.o, e a embalagem mostrem sinais de manipulação. As mesmas emba-
lagens também serão, com excepção das pequenas embalagens,
providas de um selo de chumbo ou de um fecho equivalente apostopelo responsável da colocação dos rótulos. Segundo o procedimentoreferido no n.
o2 do artigo 46.opoderá ser comprovado se um determi-
nado sistema de fecho corresponde às disposições do presente número.No caso das pequenas embalagens da categoria sementes certificadas,
não são autorizadas uma ou mais novas operações de empacotamento
e fecho, exceptuando-se quando sob controlo oficial.
4. Os Estados-Membros podem prever derrogações dos n.
os1e2
para as pequenas embalagens de sementes de base fechadas no seu
território. As condições relativas a essas derrogações podem ser deter-
minadas de acordo com o procedimento referido no n.o2 do artigo 46.o
Artigo 28.o
1. Os Estados-Membros determinarão que as embalagens de
sementes de base e de sementes certificadas, na medida em que as
sementes desta última categoria não se apresentem sob a forma depequenas embalagens:
a) Sejam providas, no exterior, de um rótulo oficial que não tenha sido
utilizado, o qual deverá estar em conformidade com as condições
fixadas no anexo IV, parte A, e cujas indicações sejam redigidasnuma das línguas oficiais da Comunidade. Para as embalagenstransparentes, o rótulo poderá figurar no interior desde que sejalegível através da embalagem. A cor do rótulo será branca para assementes de base e azul para as sementes certificadas. Se se tratar
de uma etiqueta provida de um ilhó, a sua fixação será garantida
em todos os casos por um selo oficial. Se, no caso previsto no artigo22.
o, as sementes de base não corresponderem às condições fixadas
no anexo II quanto à capacidade germinativa, será necessáriomencioná-lo no rótulo. É autorizado o emprego de rótulos oficiais
adesivos. Em conformidade com o procedimento referido no n.
o2
do artigo 46.o, poderá ser autorizado, sob controlo oficial, apor à
embalagem as indicações prescritas de maneira indelével e segundoo modelo do rótulo;
b) Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e reproduzam pelo
menos as indicações previstas para o rótulo no anexo IV, parte A,alínea a), pontos 4 a 7. A informação deverá ser elaborada demodo a que não possa ser confundida com o rótulo referido na
alínea a). A informação poderá ser dispensável quando as indicações
sejam apostas de maneira indelével na embalagem ou quando, emconformidade com a alínea a), o rótulo se encontre no interior deuma embalagem transparente ou sejam utilizados rótulos adesivosou uma etiqueta constituída por um material não susceptível de ser
rasgado.
2. Os Estados-Membros podem prever derrogações ao n.
o1 para as
pequenas embalagens fechadas no seu território. As condições relativasa essas derrogações podem ser determinadas de acordo com o procedi-mento referido no n.
o2 do artigo 46.o2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 17
▼B
3. As embalagens de sementes-tipo e as pequenas embalagens de
sementes das categorias «sementes certificadas» devem estar munidas,em conformidade com a parte B do anexo IV, de uma etiqueta do
fornecedor ou de uma inscrição impressa ou de um selo redigido
numa das línguas oficiais da Comunidade. A cor da etiqueta é azulpara as sementes certificadas e amarelo escuro para as sementes-tipo.
Salvo no caso de pequenas embalagens de sementes-tipo, as infor-
mações estipuladas ou autorizadas pelo presente número serãoclaramente separadas de qualquer outra informação que conste dorótulo ou da embalagem, inclusive as previstas no artigo 30.
o
Depois de 30 de Junho de 1992, pode decidir-se, nos termos do proce-dimento referido no n.
o2 do artigo 46.o, que as pequenas embalagens
de sementes-tipo, de todas ou de determinadas espécies, devem satis-
fazer essa condição ou que as informações estipuladas ou autorizadas
deverão de algum outro modo distinguir-se de qualquer outra infor-mação, se o traço característico for como tal explicitamente declaradono rótulo ou na embalagem.
4. Para as variedades notoriamente conhecidas em 1 de Julho de
1970 é permitido, além disso, mencionar na etiqueta uma selecção deconservação da variedade que foi ou que será declarada nos termos do
disposto no n.
o2 do artigo 41.o, sendo proibidas referências a proprie-
dades especiais que estejam relacionadas com a selecção deconservação.
A data acima referida é:
— 1 de Janeiro de 1973 para a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido,
— 1 de Março de 1986 para a Espanha.
Esta referência segue a denominação varietal, da qual será claramente
separada, de preferência com um travessão. Esta referência não deve
sobressair mais do que a denominação varietal.
Artigo 29.
o
Os Estados-Membros adoptarão todas as disposições úteis que
permitam que o controlo de identidade das sementes seja asseguradono caso das pequenas embalagens de sementes certificadas, nomeada-mente quando do fraccionamento dos lotes de sementes. Para esse
fim, pode prever que as pequenas embalagens, fraccionadas no seu
território, devem ser fechadas oficialmente ou sob controlo oficial.
Artigo 30.
o
1. De acordo com o procedimento referido no n.o2 do artigo 46.o,
pode ser determinado que, em casos que não os previstos na presente
directiva, as embalagens de sementes de base, de sementes certificadas
de qualquer tipo ou de sementes-tipo ostentem um rótulo do fornecedor(que pode ser um rótulo distinto do rótulo oficial ou assumir a formade informações do fornecedor impressas na própria embalagem).
As informações que deverão constar desse rótulo serão igualmente defi-
nidas de acordo com o procedimento referido no n.
o2 do artigo 46.o
2. No caso das sementes de base e de sementes certificadas, o rótuloou a marca impressa referidos no n.
o1 devem ser redigidos por forma a
não serem confundidos com o rótulo oficial referido no n.o1 do artigo
28.o
Artigo 31.o
No caso de sementes de uma variedade que tenha sido geneticamentemodificada, qualquer rótulo ou documento, oficial ou não, que sejaaposto ou acompanhe o lote de sementes nos termos da presente direc-tiva, deve indicar claramente que a variedade foi geneticamentemodificada.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 18
▼B
Artigo 32.o
Os Estados-Membros determinarão que qualquer tratamento químico
das sementes de base, das sementes certificadas ou das sementes-tiposeja mencionado quer na etiqueta oficial, quer numa etiqueta do forne-cedor, bem como na embalagem ou no seu interior. Para as pequenas
embalagens, essas referências podem ser mencionadas directamente na
embalagem ou no seu interior.
Artigo 33.
o
Com vista a procurar melhores alternativas para certas disposições
enunciadas na presente directiva, pode ser decidida a realização, emcondições definidas, de experiências temporárias a nível comunitário,
de acordo com o procedimento referido no n.
o2 do artigo 46.o
No âmbito de tais experiências, os Estados-Membros podem serdispensados de algumas obrigações estabelecidas na presente directiva.
O âmbito dessa isenção será definido por referência às condições emque se aplica. A duração de uma experiência não pode exceder seteanos.
Artigo 34.
o
1. Os Estados-Membros velarão por que as sementes comerciali-
zadas ao abrigo das disposições da presente directiva, obrigatória ou
facultativamente, não sejam sujeitas, no que se refere às suas carac-teríscticas, disposições relativas ao exame, marcação e fecho, aquaisquer restrições de comercialização diferentes das estabelecidas napresente directiva ou em qualquer outra directiva comunitária.
2. Até que seja tomada uma decisão de acordo com o n.
o3 do artigo
20.o, qualquer Estado-Membro pode, a seu pedido, ser autorizado, de
acordo com o procedimento referido no n.o2 do artigo 46.o, a pres-
crever que as sementes de certas espécies de produtos hortícolas só
possam ser comercializadas a partir de datas determinadas se foramoficialmente certificadas «sementes de base» ou «sementes certifi-cadas».
Artigo 35.
o
As condições em que as sementes de selecção de gerações anteriores às
sementes de base podem ser comercializadas ao abrigo do disposto no
primeiro travessão do artigo 21.osão as seguintes:
a) Terem sido oficialmente controladas pelo serviço de certificação
competente, de acordo com as disposições aplicáveis à certificaçãodas sementes de base;
b) Terem sido embaladas de acordo com as disposições da presente
directiva; e
c) As embalagens ostentarem um rótulo oficial que contenha, pelo
menos, as seguintes informações:
— serviço de certificação e Estado-Membro ou respectivas siglas
distintivas,
— número de referência do lote,
— mês e ano em que foram fechadas, ou
— mês e ano da última amostragem oficial para efeitos de certifi-
cação,
— espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica, que
pode ser dada de forma abreviada e sem referência ao nome dos
autores, em caracteres latinos,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,
— a menção «sementes de pré-base»,
— número de gerações anteriores às sementes da categoria
«sementes certificadas».
O rótulo será branco com uma linha diagonal violeta.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 19
▼B
Artigo 36.o
1. Os Estados-Membros estatuirão que as sementes de produtos
hortícolas:
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de
base ou de sementes certificadas oficialmente certificadas em umou mais Estados-Membros ou num país terceiro a que tenha sido
concedida equivalência ao abrigo do n.
o1, alínea d), do artigo 37.o
ou que tenham sido produzidas directamente a partir do cruzamento
de sementes de base oficialmente certificadas num Estado-Membrocom sementes de base oficialmente certificadas num desses paísesterceiros, e
— que tenham sido colhidas noutro Estado-Membro,
devam ser, a pedido, e sem prejuízo das outras disposições da presente
directiva, oficialmente certificadas como sementes certificadas emqualquer dos Estados-Membros, se tais sementes tiverem sido sujeitasa uma inspecção de campo que satisfaça as condições estabelecidas noanexo I para a respectiva categoria e se um exame oficial tiver compro-vado que foram satisfeitas as condições estabelecidas no anexo II para
a mesma categoria.
Quando, em tais casos, as sementes tiverem sido produzidas directa-
mente a partir de sementes oficialmente certificadas de geraçõesanteriores às sementes de base, os Estados-Membros podem autorizara certificação oficial como sementes de base, se estiverem satisfeitas
as condições estabelecidas para esta categoria.
2. As sementes de produtos hortícolas que tenham sido colhidas na
Comunidade e que sejam destinadas à certificação, de acordo com odisposto no n.
o1, serão:
— embaladas e marcadas com um rótulo oficial que satisfaça as
condições estabelecidas nos pontos A e B do anexo V, de acordocom o disposto no n.
o1 do artigo 27.o,e
— acompanhadas de um documento oficial que obedeça às condições
estabelecidas no ponto C do anexo V.
As disposições do primeiro travessão relativas à embalagem e à rotu-
lagem poderão não se aplicar se as autoridades responsáveis pela
inspecção de campo, as que estabelecem os documentos para assementes não definitivamente certificadas com vista à sua certificaçãoe as responsáveis pela certificação forem as mesmas, ou se estiveremde acordo sobre essa isenção.
3. Os Estados-Membros estatuirão também que as sementes de
produtos hortícolas:
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de
base ou de sementes certificadas oficialmente certificadas em um
ou mais Estados-Membros ou num país terceiro a que tenha sidoconcedida equivalência ao abrigo do n.
o1, alínea d), do artigo 37.o
ou tenham sido produzidas directamente a partir do cruzamento desementes de base oficialmente certificadas num Estado-Membrocom sementes de base oficialmente certificadas num desses países
terceiros, e
— que tenham sido colhidas num país terceiro,
devam ser, a pedido, oficialmente certificadas como sementes certifi-
cadas em qualquer dos Estados-Membros em que a semente de basetenha sido produzida ou oficialmente certificada, se a semente tiversido sujeita a uma inspecção de campo que satisfaça as condições esta-
belecidas numa decisão de equivalência adoptada ao abrigo do n.
o1,
alínea a), do artigo 37.opara a categoria respectiva, e se um exame
oficial tiver comprovado que estão satisfeitas as condições estabele-cidas no anexo II para a mesma categoria. Os outros Estados--Membros podem autorizar também a certificação oficial das referidassementes.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 20
▼B
Artigo 37.o
1. Sob proposta da Comissão, o Conselho, deliberando por maioria
qualificada, verificará:
a) Se os exames oficiais das variedades efectuados num país terceiro
oferecem as mesmas garantias que os exames nos Estados-Membros
previstos no artigo 7.o;
b) Se os controlos das selecções de conservação efectuados num país
terceiro oferecem as mesmas garantias que os controlos efectuadospelos Estados-Membros;
c) Se, nos casos previstos no artigo 36.
o, as inspecções de campo satis-
fazem, num país terceiro, as condições previstas no anexo I;
d) Se as sementes de produtos hortícolas colhidas num país terceiro e
que oferecem as mesmas garantias quanto às suas características,
bem como às disposições adoptadas para o seu exame, para asse-
gurar a sua identidade, para a sua marcação e para o seu controlo,são, neste sentido, equivalentes às sementes de base, às sementescertificadas ou às sementes-tipo colhidas no interior da Comunidadee conformes com o disposto na presente directiva.
2. O n.
o1 é aplicável a qualquer novo Estado-Membro, pelo período
compreendido entre a sua adesão e a data em que deve pôr em vigor asdisposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessáriaspara se conformar com o disposto na presente directiva.
Artigo 38.
o
1. A fim de superar dificuldades passageiras de abastecimento geral
de sementes de base, de sementes certificadas ou de sementes-tipo que
possam surgir na Comunidade e não possam ser resolvidas de outromodo, pode ser decidido, de acordo com o procedimento referido non.
o2 do artigo 46.o, que os Estados-Membros permitam, por um
período determinado, a comercialização em todo o território da Comu-nidade, em quantidades necessárias para resolver as dificuldades de
abastecimento, de sementes de uma categoria sujeita a exigências
menos rigorosas, ou de sementes de variedades não incluídas no«Catálogo comum das variedades de espécies hortícolas» ou noscatálogos nacionais de variedades dos Estados-Membros.
2. Para uma categoria de sementes de uma determinada variedade, o
rótulo oficial ou o rótulo do fornecedor é o previsto para a categoriacorrespondente; para as sementes de variedades não incluídas noscatálogos acima referidos, o rótulo será castanho. Do rótulo constarásempre a indicação de que as sementes em causa são de uma categoria
correspondente a exigências menos rigorosas.
3. As regras de aplicação das disposições do n.
o1 poderão ser adop-
tadas de acordo com o procedimento referido no n.o2 do artigo 46.o
Artigo 39.o
1. Os Estados-Membros velarão por que as sementes de produtoshortícolas sejam oficialmente controladas durante a comercialização,
pelo menos por amostragem, a fim de verificar a sua conformidade
com as exigências e as condições da presente directiva.
2. Sem prejuízo da livre circulação de sementes na Comunidade, os
Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar
que, na comercialização de quantidades de sementes superiores a 2 kg,importadas de países terceiros, lhes sejam prestadas as seguintes infor-mações:
a) Espécie;
b) Variedade;
c) Categoria;
d) País de produção e serviço de controlo oficial;
e) País de expedição;
f) Importador;2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 21
▼B
g) Quantidade de sementes.
O modo como estas informações deverão ser prestadas poderá ser
determinado de acordo com o procedimento referido no n.o2 do artigo
46.o
Artigo 40.o
Os Estados-Membros velarão por que as sementes das categorias
«sementes certificadas» e «sementes-tipo» sejam submetidas a um
controlo oficial a posteriori em cultura, efectuado por amostragens no
que diz respeito à sua identidade e pureza varietais em relação àsamostras-testemunha.
Artigo 41.
o
1. Os Estados-Membros velarão por que os responsáveis pela
aposição de etiquetas relativas às sementes-tipo destinadas à comercia-
lização:
a) Os mantenham informados do início e do fim das suas actividades;
b) Tenham uma contabilidade relativa a todos os lotes de sementes-
-tipo e que a mantenham ao seu dispor durante três anos, no mínimo;
c) Tenham à sua disposição, durante pelos menos dois anos, uma
amostra-testemunha das sementes das variedades para as quais nãose exige uma selecção de conservação;
d) Recolham amostras de cada lote destinado à comercialização e as
mantenham à sua disposição durante, pelo menos, dois anos.
As operações referidas nas alíneas b) e d) são objecto de um controlo
oficial efectuado por amostragem. A obrigação prevista na alínea c) sóse aplica aos responsáveis que sejam produtores.
2. Os Estados-Membros velarão por que qualquer pessoa que tenha a
intenção de fazer uma referência a uma selecção de conservação nos
termos do n.
o4 do artigo 28.oanuncie essa intenção.
Artigo 42.o
1. Se se verificar, por diversas vezes, através de controlos efec-
tuadosa posteriori em culturas, que as sementes de uma variedade
não correspondem suficientemente às condições previstas para a identi-dade ou a pureza das variedades, os Estados-Membros velam por que a
comercialização dessas sementes possa ser total ou parcialmente, e
eventualmente por um período determinado, proibida ao responsávelpela sua comercialização.
2. As medidas adoptadas em aplicação do n.
o1 são anuladas desde
que se estabeleça com suficiente clareza que as sementes destinadas àcomercialização corresponderão, no futuro, às condições respeitantes àidentidade e à pureza varietais.
Artigo 43.
o
1. Devem ser efectuados na Comunidade ensaios e testes compara-
tivos comunitários para o controlo ulterior de amostras de sementes de
produtos hortícolas colocadas no mercado ao abrigo das disposições,
compulsivas ou facultativas, da presente directiva, colhidas durante aamostragem. Os ensaios e testes comparativos podem incluir oseguinte:
— sementes colhidas em países terceiros,
— sementes próprias para a agricultura biológica,
— sementes comercializadas na perspectiva da conservação no próprio
local e da utilização sustentável de recursos fitogenéticos.
2. Estes ensaios e testes comparativos devem ser utilizados para
harmonizar os métodos técnicos de certificação e verificar aobservância das condições a que as sementes devem obedecer.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 22
▼M1
▼M1
3. A Comissão, deliberando nos termos do n.o2 do artigo 46.o, toma
as disposições necessárias para a realização dos ensaios e testes compa-rativos. A Comissão deve informar o comité referido no n.
o1 do artigo
46.osobre as disposições técnicas relativas à realização dos ensaios e
testes e respectivos resultados.
4. A Comunidade pode contribuir financeiramente para a realização
dos ensaios e testes referidos nos n.os1e2 .
A contribuição financeira não deve exceder as dotações anuais estabe-
lecidas pela autoridade orçamental.
5. Os ensaios e testes que podem beneficiar de apoio financeiro da
Comunidade, bem como as normas pormenorizadas para a concessãoda contribuição financeira, são estabelecidos nos termos do n.
o2d o
artigo 46.o
6. Os ensaios e testes previstos nos n.os1 e 2 apenas podem ser efec-
tuados por autoridades estatais ou por pessoas colectivas agindo sob aresponsabilidade do Estado.
Artigo 44.
o
1. De acordo com o procedimento referido no n.o2 do artigo 46.o,
poderão ser estabelecidas condições específicas para ter em conta aevolução verificada no tocante às condições de comercialização dassementes tratadas quimicamente.
2. De acordo com o procedimento referido no n.
o2 do artigo 46.o,
serão estabelecidas condições específicas para ter em conta a evolução
verificada no tocante à conservação in situe à utilização sustentável
dos recursos genéticos vegetais através do cultivo e da comercializaçãode sementes de:
a) Raças primitivas e variedades tradicionalmente cultivadas em locali-
dades e regiões determinadas e ameaçadas de erosão genética, sem
prejuízo do disposto no Regulamento (CE) n.
o1467/94 do Conselho,
de 20 de Junho de 1994, relativo à conservação, caracterização,recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura (
1).
b) Variedades sem valor intríseco para uma produção vegetal comer-
cial, mas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições.
3. As condições específicas referidas no n.o2 incluirão, nomeada-
mente:
a) No caso da alínea a) do n.o2, as raças primitivas e as variedades
serão admitidas em conformidade com o disposto na presente direc-
tiva. Serão tidos em conta, em especial, os resultados de avaliações
não oficiais e os conhecimentos adquiridos com a experiênciaprática durante o cultivo, a reprodução e a utilização, bem como asdescrições pormenorizadas das variedades e respectivas denomi-nações, tal como foram notificadas ao Estado-Membro em questão,
elementos que, caso sejam considerados conclusivos, darão lugar à
isenção do requisito do exame oficial. Após a sua admissão, essaraça primitiva ou essa variedade serão incluídas no catálogo comumcom a menção «variedade de conservação»;
b) No caso das alíneas a) e b) do n.
o2, restrições quantitativas
adequadas.
Artigo 45.o
1. As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em virtude da
evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos são adaptadas emconformidade com o procedimento referido no n.
o2 do artigo 46.o2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 23
(1) JO L 159 de 28.6.1994, p. 1.▼B
▼B
Artigo 46.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente de Sementes e
Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído pela Decisão66/399/CEE do Conselho (
1).
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 4.oe7 .o
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é
fixado em um mês.
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é
fixado em três meses.
4. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 47.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 19.oe nos anexos I e II, a presente
directiva não afecta as disposições das legislações nacionais justificadaspor razões de protecção da saúde e da vida das pessoas e dos animaisou de preservação dos vegetais ou de protecção da propriedade indus-trial ou comercial.
Artigo 48.
o
1. De acordo com o procedimento referido no n.o2 do artigo 46.o,
poderão ser estabelecidas condições específicas para ter em conta a
evolução verificada nos seguintes domínios:
a) Condições de comercialização de sementes tratadas quimicamente;
b) Condições de comercialização relacionadas com a conservação in
situe a utilização sustentável dos recursos genéticos vegetais,
incluindo misturas de sementes de espécies que abranjam igual-
mente espécies enumeradas no artigo 1.oda Directiva 2002/53/CE
do Conselho (2) e estejam associadas a habitats específicos naturais
e seminaturais e ameaçadas pela erosão genética;
c) Condições de comercialização das sementes próprias para a
produção biológica.
2. As condições específicas a que se refere a alínea b) do n.o1
incluem, em especial, os seguintes aspectos:
a) As sementes destas espécies devem ser de proveniência conhecida,
aprovada pela entidade responsável, em cada Estado-Membro, pelacomercialização de sementes em áreas definidas;
b) Adequadas restrições quantitativas.
Artigo 49.
o
Um Estado-Membro pode, mediante pedido a tratar de acordo com o
procedimento referido no n.o2 do artigo 46.o, ser total ou parcialmente
dispensado da aplicação da presente directiva, para certas espécies que
não sejam normalmente reproduzidas ou comercializadas no seu terri-
tório, excepto nos casos em que tal contrarie o disposto no n.o1d o
artigo 16.oen on .o1 do artigo 34.o
Artigo 50.o
Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposiçõesde direito interno que adoptem no domínio regido pela presente direc-tiva.
A Comissão informará do facto os outros Estados-Membros.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 24
(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2289/66.
(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
▼B
Artigo 51.o
1. A Directiva 70/458/CEE, alterada pelas directivas referidas na
parte A do anexo VI é revogada, sem prejuízo das obrigações dos
Estados-Membros relativas aos prazos de transposição que constam da
parte B do anexo VI.
2. As referências feitas à directiva revogada devem entender-se
como sendo feitas à presente directiva e devem ser lidas de acordocom o quadro de correspondência que consta do anexo VII.
Artigo 52.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 53.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 25
▼B
ANEXO I
CONDIÇÕESPARA A CERTIFICAÇÃORELATIVAÀ CULTURA
1. A cultura possui suficiente identidade e pureza varietais.
2. Para as sementes de base, proceder-se-á, pelo menos, a uma inspecção oficial
de campo. Para as sementes certificadas, proceder-se-á, pelo menos, a uma
inspecção de campo controlada oficialmente por amostragem sobre, no
mínimo, 20 % das culturas de cada espécie.
3. O estado cultural do campo de produção e o estado de desenvolvimento da
cultura permitirão um controlo suficiente da identidade e da pureza varietais
assim como do estado sanitário.
4. As distâncias mínimas em relação às culturas vizinhas que podem originar
uma polinização estranha indesejável serão as seguintes:
A.Beta vulgaris
1. Em relação às fontes de pólen da espécie Beta,
não incluída infra1 000 metros
2. Em relação às fontes de pólen de variedades da
mesma subespécie, pertencentes a um grupo
diferente de variedades:
a) Para sementes de base 1 000 metrosb) Para sementes certificadas 600 metros
3. Em relação às fontes de pólen de variedades da
mesma subespécie, pertencentes ao mesmo
grupo de variedades:
a) Para sementes de base 600 metrosb) Para sementes certificadas 300 metros
Os grupos de variedades referidos nos n.
os2 e 3 são estabelecidos
segundo o procedimento previsto no n.o2 do artigo 46.o
B.Espécies de Brassica
1. Em relação às fontes de pólen estranhas
susceptíveis de provocar uma séria deterioração
nas variedades das espécies de Brassica:
a) Para as sementes de base 1 000 metros
b) Para sementes certificadas 600 metros
2. Em relação a outras fontes de pólen estranho
susceptível de se cruzar com as variedades das
espécies de Brassica:
a) Para as sementes de base 500 metrosb) Para as sementes certificadas 300 metros
C.Chicória para café
1. De outras espécies do mesmo género ou
superfície 1 000 metros
2. De outras variedades de chicória para café:
a) Para as sementes de base 600 metros
b) Para as sementes certificadas 300 metros
D.Outras espécies
1. Em relação às fontes de pólen estranho
suceptível de provocar uma séria deterioração
nas variedades de outras espécies resultantes da
polinização cruzada:
a) Para as sementes de base 500 metros
b) Para as sementes certificadas 300 metros2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 26
▼B
2. Em relação a outras fontes de pólen estranho
suceptível de se cruzar com as variedades de
outras espécies resultantes da polinizaçãocruzada:
a) Para as sementes de base 300 metros
b) Para as sementes certificadas 100 metros
Estas distâncias podem não ser respeitadas se existir uma protecção sufi-
ciente contra qualquer polinização estranha indesejável.
5. A presença de doenças e de organismos prejudiciais que reduzam o valor de
utilização das sementes só é tolerada no limite mais baixo possível.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 27
▼B
ANEXO II
CONDIÇÕESA QUE DEVEM CORRESPONDERAS SEMENTES
1. As sementes possuem suficiente identidade e pureza varietais.
2. A presença de doenças e de organismos prejudiciais que reduzam o valor de
utilização das sementes só será tolerada no limite mais baixo possível.
3. As sementes devem, além disso, corresponder às seguintes condições:
a) Normas
EspéciesPureza mínima
específica (% de
peso)Teor máximo de
grãos de outras
espécies de
plantas (% de
peso)Faculdade
germinativa
mínima (% das
sementes puras
ou de glomé-
rulos)
Allium cepa 97 0,5 70
Allium porrum 97 0,5 65
Anthriscus cerefolium 96 1 70
Apium graveolens 97 1 70
Asparagus officinalis 96 0,5 70
Beta vulgaris (Cheltenham beet) 97 0,5 50
(glomérulos)
Beta vulgaris (que não seja Cheltenham beet) 97 0,5 70
(glomérulos)
Brassica oleracea (couve-flor) 97 1 70
Brassica oleracea (outras subespécies) 97 1 75
Brassica pekinensis 97 1 75
Brassica rapa 97 1 80
Capsicum annuum 97 0,5 65
Cichorium intybus (partim) [chicória Witloof
(endívia), chicória com folhas largas (chicória
italiana)]95 1,5 65
Cichorium intybus (partim) (chicória para café) 97 1 80
Cichorium endivia 95 1 65
Citrullus lanatus 98 0,1 75
Cucumis melo 98 0,1 75
Cucumis sativus 98 0,1 80
Cucurbita maxima 98 0,1 80
Cucurbita pepo 98 0,1 75
Cynara cardunculus 96 0,5 65
Daucus carota 95 1 65
Foeniculum vulgare 96 1 70
Lactuca sativa 95 0,5 75
Lycopersicon lycopersicum 97 0,5 75
Petroselinum crispum 97 1 65
Phaseolus coccineus 98 0,1 80
Phaseolus vulgaris 98 0,1 75
Pisum sativum 98 0,1 80
Raphanus sativus 97 1 70
Scorzonera hispanica 95 1 70
Solanum melongena 96 0,5 65
Spinacia oleracea 97 1 75
Valerianella locusta 95 1 652002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 28
▼B
EspéciesPureza mínima
específica (% de
peso)Teor máximo de
grãos de outras
espécies de
plantas (% de
peso)Faculdade
germinativa
mínima (% das
sementes puras
ou de glomé-
rulos)
Vicia faba 98 0,1 80
b) Exigências suplementares
i) As sementes de leguminosas não devem ser contaminadas pelos
seguintes insectos vivos:
Acanthoscelides obtectus Sag.
Bruchus affinis Froel.
Bruchus atomarius L.
Bruchus pisorum L.
Bruchus rufimanus Boh.
ii) As sementes não devem ser contaminadas pelos acarinos vivos.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 29
▼B
ANEXO III
PESOS REFERIDOS NO N.o2 DO ARTIGO 25.o
1. Peso máximo de um lote de sementes:
a) Sementes de Phaseolus vulgaris, Pisum sativum e
Vicia faba25 toneladas
b) Sementes de dimensão não inferior à dos grãos de
trigo, com excepção de Phaseolus vulgaris, Pisum
sativumeVicia faba20 toneladas,
c) Sementes de dimensão inferior à dos grãos de trigo 10 toneladas
O peso máximo de um lote não pode ser excedido em mais de 5 %.
2. Peso mínimo de uma amostra
Espécie Peso (em g)
Allium cepa 25
Allium porrum 20Anthricus cerefolium 20
Apium graveolens 5
Asparagus officinalis 100Beta vulgaris 100
Brassica oleracea 25
Brassica pekinensis 20Brassica rapa 20Capsicum annuum 40
Cichorium intybus (partim) [chicória Witloof,
(endívia), chicória com folhas largas (chicória
italiana)]15
Cichorium intybus (partim) (chicória para café) 50
Cichorium endivia 15
Citrullus lanatus 250
Cucumis melo 100Cucumis sativus 25
Cucurbita maxima 250
Cucurbita pepo 150Cynara cardunculus 50
Daucus carota 10
Foeniculum vulgare 25Lactuca sativa 10
Lycopersicon lycopersicum 20
Petroselinum crispum 10Phaseolus coccineus 1 000
Phaseolus vulgaris 700
Pisum sativum 500Raphanus sativus 50
Scorzonera hispanica 30
Solanum melongena 20Spinacia oleracea 75
Valerianella locusta 20
Vicia faba 1 0002002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 30
▼B
Para as variedades híbridas F-1 das espécies supracitadas, o peso mínimo da
amostra pode ser reduzido até um quarto do peso fixado. Contudo, a amostra
deve ter pelo menos um peso de 5 g e incluir pelo menos 400 sementes.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 31
▼B
ANEXO IV
ETIQUETA
A.Etiqueta oficial (sementes de base e sementes certificadas, excluindo as
pequenasembalagens)
I.Indicações prescritas
1. Regras e normas CE.
2. Serviço de certificação e Estado-Membro ou a sua sigla.
3. Mês e ano do empacotamento e fecho expressos pela indicação:
«empacotado e fechado …» (mês e ano)
ou
mês e ano da última colheita oficial de amostras com vista à certifi-
cação, expressos pela indicação: «amostragem feita …» (mês e ano).
4. Número de referência do lote.
5. Espécie, indicada pelo menos em caracteres latinos, pela sua desig-
nação botânica, que pode ser dada de forma abreviada e sem
indicação dos nomes dos autores ou pelo seu nome comum ou
ambas.
6. Variedade indicada pelo menos em caracteres latinos.7. Categoria.
8. País de produção.
9. Peso líquido ou bruto declarado, ou número declarado de grãos
puros.
10. Em caso de indicação do peso e do emprego de pesticidas granu-
lados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos,
a indicação da natureza do aditivo bem como a relação aproximada
entre o peso de grãos puros e o peso total.
11. No caso das variedades constituídas por híbridos ou linhas puras:
— para as sementes de base relativamente às quais o híbrido ou a
linha pura a que pertencem as sementes tenha sido oficialmente
aceite nos termos da presente directiva:
o nome desse componente, pelo qual foi oficialmente aceite, com
ou sem referência à variedade final, acompanhado, no caso dos
híbridos ou linhas puras destinados exclusivamente a servir de
componentes para variedades finais, pelo termo «componente»,
— para outras sementes de base:
o nome do componente a que pertencem as sementes de base,
que pode ser indicado em forma de código, acompanhado por
uma referência à variedade final, com ou sem referência à sua
função (masculina ou feminina) e acompanhada pelo termo
«componente»,
— para as sementes certificadas:
o nome da variedade a que pertencem as sementes de base,
acompanhado pelo termo «híbrido».
12. Em caso de a germinação ter sido reanalisada, as palavras «reanali-
sada … (mês e ano)» poderão ser indicadas.
II.Dimensões mínimas
110 × 67 mm
B.Etiqueta do fornecedor ou inscrição na embalagem (sementes-tipo e
pequenasembalagens da categoria «sementes certificadas»)
I.Indicações prescritas
1. Regras e normas CE.
2. Nome e endereço do responsável pela aposição dos rótulos ou a sua
marca de identificação.
3. Campanha do empacotamento e fecho ou do último exame de capa-
cidade germinativa. Poderá ser indicado o fim desta campanha.
4. Espécie indicada pelo menos em caracteres latinos.
5. Variedade indicada pelo menos em caracteres latinos.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 32
▼B
6. Categoria: para as pequenas embalagens, as sementes certificadas
poderão ser marcadas com as letras «C» ou «Z» e as «sementes-
-padrão» poderão ser marcadas com as letras «St».
7. Número de referência atribuído pelo responsável pela aposição dos
rótulos — para as «sementes-padrão».
8. Número de referência que permitirá identificar o lote certificado —
para as sementes certificadas.
9. Peso líquido ou bruto declarado ou número declarado de sementes
puras, com excepção das pequenas embalagens até 500 gramas.
10. Em caso de indicação do peso e do emprego de pesticidas granu-
lados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos,
a indicação da natureza do aditivo bem como a relação aproximada
entre o peso de sementes puras e o peso total.
II.Dimensões mínimas da etiqueta (com exclusão das pequenas embala-
gens)
110 × 67 mm2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 33
▼B
ANEXO V
RÓTULO E DOCUMENTO PREVISTO NO CASO DE SEMENTES NÃO
CERTIFICADAS DEFINITIVAMENTE E COLHIDAS NOUTRO
ESTADO-MEMBRO
A.Informações que devem constar do rótulo
— Autoridade responsável pela inspecção de campo e Estado-Membro ou
respectivas iniciais.
— Espécie, indicada pelo menos em caracteres latinos, pela sua designação
botânica, que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos
nomes dos autores, ou pelo seu nome comum, ou ambos.
— Variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos.— Categoria.
— Número de referência do lote ou da cultura.
— Peso bruto ou líquido declarado.— As palavras «sementes não certificadas definitivamente».
B.Cor do rótulo
O rótulo tem cor cinzenta.
C.Informações que devem constar do documento
— Autoridade que emite o documento.
— Espécie, indicada pelo menos em caracteres latinos, pela sua designação
botânica, que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos
nomes dos autores, ou pelo seu nome comum, ou ambos.
— Variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos.— Categoria.— Número de referência da semente utilizada na sementeira e nome do país
ou países que a certificaram.
— Número de referência do lote ou da cultura.— Área cultivada para a produção do lote abrangido pelo documento.— Quantidade de sementes colhidas e número de embalagens.— Atestação de que foram cumpridas as condições a satisfazer pela cultura
de onde provêm as sementes.
— Se for caso disso, resultados de uma análise preliminar das sementes.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 34
▼B
ANEXO VI
PARTE A
DIRECTIVAREVOGADA E SUAS ALTERAÇÕESSUCESSIVAS
(referidas no artigo 51.o)
Directiva 70/458/CEE (JO L 225 de 12.10.1970, p. 7)
Directiva 71/162/CEE do Conselho (JO L 87 de 17.4.1971, p. 24) apenas o artigo 6.o
Directiva 72/274/CEE do Conselho (JO L 171 de 29.7.1972, p.
37)apenas o que respeita às
referências feitas nos artigos 1.o
e2 .orelativamente às dispo-
sições da Directiva 70/458/CEE
Directiva 72/418/CEE do Conselho (JO L 287 de 26.12.1972, p.
22)apenas o artigo 6.o
Directiva 73/438/CEE do Conselho (JO L 356 de 27.12.1973, p.
79)apenas o artigo 6.o
Directiva 76/307/CEE do Conselho (JO L 72 de 18.3.1976, p. 16) apenas o artigo 2.o
Directiva 78/55/CEE do Conselho (JO L 16 de 20.1.1978, p. 23) apenas o artigo 7.o
Directiva 78/692/CEE do Conselho (JO L 236 de 26.8.1978, p.
13)apenas o artigo 7.o
Directiva 79/641/CEE da Comissão (JO L 183 de 19.7.1979, p.
13)apenas o artigo 4.o
Directiva 79/692/CEE do Conselho (JO L 205 de 13.8.1979, p. 1) apenas o artigo 4.o
Directiva 79/967/CEE do Conselho (JO L 293 de 20.11.1979, p.
16)apenas o artigo 3.o
Directiva 80/1141/CEE do Conselho (JO L 341 de 16.12.1980, p.
27)apenas o artigo 2.o
Directiva 86/155/CEE do Conselho (JO L 118 de 7.5.1986, p. 23) apenas o artigo 6.o
Directiva 87/120/CEE da Comissão (JO L 49 de 18.2.1987, p. 39) apenas o artigo 5.o
Directiva 87/481/CEE da Comissão (JO L 273 de 26.9.1987, p.
45)
Directiva 88/332/CEE do Conselho (JO L 151 de 17.6.1988, p.
82)apenas o artigo 8.o
Directiva 88/380/CEE do Conselho (JO L 187 de 16.7.1988, p.
31)apenas o artigo 7.o
Directiva 90/654/CEE do Conselho (JO L 353 de 17.12.1990, p.
48)apenas o que respeita às
referências feitas no artigo 2.oe
no anexo II.I.7 relativamente às
disposições da Directiva 70/
/458/CEE
Directiva 96/18/CE da Comissão (JO L 76 de 26.3.1996, p. 21) apenas o artigo 3.o
Directiva 96/72/CE do Comissão (JO L 304 de 27.11.1996, p. 10) apenas o ponto 6 do artigo 1.o
Directiva 98/95/CE do Conselho (JO L 25 de 1.2.1999, p. 1) apenas o artigo 7.o
Directiva 98/96/CE do Conselho (JO L 25 de 1.2.1999, p. 27) apenas o artigo 7.o2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 35
▼B
PARTE B
LISTA DOS PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃOPARA O DIREITO NACIONAL
(referidos no artigo 51.o)
Directivas Data-limite de transposição
70/458/CEE 1 de Julho de 1972(1)(2)
71/162/CEE 1 de Julho de 1972
72/274/CEE 1 de Julho de 1972 (artigo 1.o)
1 de Janeiro de 1973 (artigo 2.o)
72/418/CEE 1 Janeiro de 1973 (artigo 6.o,n .os13 e 18)
1 de Julho de 1972 (outras disposições)
73/438/CEE 1 de Janeiro de 1974 (artigo 6.o,n .o4)
1 de Julho de 1974 (outras disposições)
76/307/CEE 1 de Julho de 1975
78/55/CEE 1 de Julho de 1977 (artigo 7.o,n .o5)
1 de Julho de 1979 (outras disposições)
78/692/CEE 1 de Julho de 1977 (artigo 7.o)
1 de Julho de 1979 (outras disposições)
79/641/CEE 1 de Julho de 198079/692/CEE 1 de Julho de 1977
79/967/CEE 1 de Julho de 1982
80/1141/CEE 1 de Julho de 1980
86/155/CEE 1 de Março de 1986 (artigo 6.
o,n .os3e8 )
1 de Julho de 1987 (outras disposições)
87/120/CEE 1 de Julho de 1988
87/481/CEE 1 de Julho de 1989
88/332/CEE
88/380/CEE 1 de Julho de 1982 (artigo 7.o,n .o9)
1 de Janeiro de 1986 (artigo 7.o,n .os6 e 10)
1 de Julho de 1992 (artigo 7.o,n .o18)
1 de Julho de 1990 (outras disposições)
90/654/CEE
96/18/CE 1 de Julho de 1996
96/72/CE 1 de Julho de 1997(3)
98/95/CE 1 de Fevereiro de 2000 (rectificação no JO L 126
de 20.5.1999, p. 2)
98/96/CE 1 de Fevereiro de 2000
(1) 1 de Julho de 1973 para a Dinamarca, Irlanda e Reino Unido, 1 de Janeiro de 1986 para a Grécia, 1 de Março de
1986 para Espanha e 1 de Janeiro de 1991 para Portugal.
(2) 1 de Janeiro de 1995 para a Áustria, Finlândia e Suécia.
— O mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, a Finlândia e a Suécia poderão adiar a aplicação nos seus terri-
tórios da presente directiva, no que se refere à comcercialização nos seus territórios das sementes quepertencem a variedades constantes dos seus catálogos nacionais de variedades de espécies de plantas
agrícolas e de variedades de espécies de plantas que não foram oficialmente aceites, nos termos das dipo-
sições desta directiva. Durante esse período, não será permitida a comercialização das sementes dessasvariedades no território dos outros Estados-Membros.
— As variedades de espécies de plantas agrícolas e hortícolas que, à data de adesão ou posteriormente, constem
dos catálogos nacionais da Finlândia e da Suécia e dos catálogos comuns não serão sujeitas a quaisquer
restrições de comercialização relativas a variedades.
— Durante o período referido no primeiro travessão, as variedades incluídas nos catálogos nacionais da
Finlândia e da Suécia que tenham sido oficialmente aceites, no termos da directiva acima referida, serãoincluídas no catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas ou hortícolas, respectivamente.
(
3) As existências de rótulos com a abreviatura «CEE» podem continuar a ser utilizadas até 31 de Dezembro de
2001.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 36
▼B
ANEXO VII
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva 70/458/CEE Presente directiva
Artigo 1.oArtigo 1.o, primeiro parágrafo
Artigo 34.oArtigo 1.o, segundo parágrafo
Artigo 1.oA Artigo 2.o,n .o1, alínea a)
Artigo 2.o,n .o1A Artigo 2.o,n .o1, alínea b)
Artigo 2.o,n .o1B, alínea a) Artigo 2.o,n .o1, alínea c), subalínea i)
Artigo 2.o,n .o1B, alínea b) Artigo 2.o,n .o1, alínea c), subalínea ii)
Artigo 2.o,n .o1B, alínea c) Artigo 2.o,n .o1, alínea c), subalínea iii)
Artigo 2.o,n .o1B, alínea d) Artigo 2.o,n .o1, alínea c), subalínea iv)
Artigo 2.o,n .o1C, alínea a) Artigo 2.o,n .o1, alínea d), subalínea i)
Artigo 2.o,n .o1C, alínea b) Artigo 2.o,n .o1, alínea d), subalínea ii)
Artigo 2.o,n .o1C, alínea c) Artigo 2.o,n .o1, alínea d), subalínea iii)
Artigo 2.o,n .o1C, alínea d) Artigo 2.o,n .o1, alínea d), subalínea iv)
Artigo 2.o,n .o1C, alínea e) Artigo 2.o,n .o1, alínea d), subalínea v)
Artigo 2.o,n .o1D, alínea a) Artigo 2.o,n .o1, alínea e), subalínea i)
Artigo 2.o,n .o1D, alínea b) Artigo 2.o,n .o1, alínea e), subalínea ii)
Artigo 2.o,n .o1D, alínea c) Artigo 2.o,n .o1, alínea e), subalínea iii)
Artigo 2.o,n .o1D, alínea d) Artigo 2.o,n .o1, alínea e), subalínea iv)
Artigo 2.o,n .o1E, alínea a) Artigo 2.o,n .o1, alínea f), subalínea i)
Artigo 2.o,n .o1E, alínea b) Artigo 2.o,n .o1, alínea f), subalínea ii)
Artigo 2.o,n .o1E, alínea c) Artigo 2.o,n .o1, alínea f), subalínea iii)
Artigo 2.o,n .o1F, alínea a) Artigo 2.o,n .o1, alínea g), subalínea i)
Artigo 2.o,n .o1F, alínea b) Artigo 2.o,n .o1, alínea g), subalínea ii)
Artigo 2.o,n .o1F, alínea c) Artigo 2.o,n .o1, alínea g), subalínea iii)
Artigo 2.o,n .o1A Artigo 2.o,n .o2
Artigo 2.o,n .o1B Artigo 2.o,n .o3
Artigos 3.oa8 .oArtigos 3.oa8 .o
Artigo 9.o—
Artigo 10.oArtigo 9.o
Artigo 11.oArtigo 10.o
Artigo 12.oArtigo 11.o
Artigo 13.oArtigo 12.o
Artigo 13.oA Artigo 13.o
Artigo 14.oArtigo 14.o
Artigo 15.o,n .o1 Artigo 15.o,n .o1
Artigo 15.o,n .o2 Artigo 15.o,n .o2
Artigo 15.o,n .o3—
Artigo 16.o,n .o1 Artigo 16.o,n .o1
Artigo 16.o,n .o2 Artigo 16.o,n .o2
Artigo 16.o,n .os3a5 —
Artigos 17.oa 19.oArtigos 17.oa 19.o
Artigo 20.o,n .o1 Artigo 20.o,n .o1
Artigo 20.o,n .o1A Artigo 20.o,n .o2
Artigo 20.o,n .o2 Artigo 20.o,n .o3
Artigo 20.o,n .o3 Artigo 20.o,n .o4
Artigo 20.o,n .o5—2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 37
▼B
Directiva 70/458/CEE Presente directiva
Artigo 20.oA Artigo 21.o
Artigo 21.oArtigo 22.o
Artigo 21.oB Artigo 23.o
Artigo 22.oArtigo 24.o
Artigo 23.oArtigo 25.o
Artigo 24.oArtigo 26.o
Artigo 25.oArtigo 27.o
Artigo 26.o,n .o1 Artigo 28.o,n .o1
Artigo 26.o,n .o1A Artigo 28.o,n .o2
Artigo 26.o,n .o1B Artigo 26.o,n .o3
Artigo 26.o,n .o2, primeiro a terceiro parágrafos Artigo 28.o,n .o2, primeiro a terceiro parágrafos
Artigo 26.o,n .o2, quarto parágrafo —
Artigo 27.oArtigo 29.o
Artigo 28.oArtigo 30.o
Artigo 28.oA Artigo 31.o
Artigo 29.oArtigo 32.o
Artigo 29.oA Artigo 33.o
Artigo 30.oArtigo 34.o
Artigo 30.oA Artigo 35.o
Artigo 31.oArtigo 36.o
Artigo 32.o,n .o1 Artigo 32.o,n .o1
Artigo 32.o,n .o3 Artigo 32.o,n .o2
Artigo 33.oArtigo 38.o
Artigo 35.oArtigo 39.o
Artigo 36.oArtigo 40.o
Artigo 37.oArtigo 41.o
Artigo 38.oArtigo 42.o
Artigo 39.oArtigo 43.o
Artigo 39.oA, n.os1 e 2 Artigo 44.o,n .os1e2
Artigo 39.oA, n.o3, alínea i) Artigo 44.o,n .o3, alínea a)
Artigo 39.oA, n.o3, alínea ii) Artigo 44.o,n .o3, alínea b)
Artigo 40.oB Artigo 45.o
Artigo 40.oArtigo 46.o,n .os1, 2 e 4
Artigo 40.oA Artigo 46.o,n .os1, 3 e 4
Artigo 41.oArtigo 47.o
Artigo 41.oA,n .o1 Artigo 48.o,n .o1
Artigo 41.oA, n.o2, alínea i) Artigo 48.o,n .o2, alínea a)
Artigo 41.oA, n.o2, alínea ii) Artigo 48.o,n .o2, alínea b)
Artigo 42.oArtigo 49.o
— Artigo 50.o(1)
— Artigo 51.o
— Artigo 52.o
— Artigo 53.o
Anexo I, parte 1 Anexo I, ponto 1Anexo I, parte 2 Anexo I, ponto 2Anexo I, parte 3 Anexo I, ponto 3Anexo I, parte 4, ponto A Anexo I, ponto 4, secção AAnexo I, parte 4, ponto Aa Anexo I, ponto 4, secção B2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 38
▼B
Directiva 70/458/CEE Presente directiva
Anexo I, parte 4, ponto Ab Anexo I, ponto 4, secção C
Anexo I, parte 4, ponto B Anexo I, ponto 4, secção D
Anexo I, parte 5 Anexo I parte 5
Anexo II Anexo II
Anexo III Anexo III
Anexo IV, parte A, ponto a) 1 Anexo IV, parte A, ponto a) 1
Anexo IV, parte A, ponto a) 2 Anexo IV, parte A, ponto a) 2
Anexo IV, parte A, ponto a) 3 Anexo IV, parte A, ponto a) 3
Anexo IV, parte A, ponto a) 4 Anexo IV, parte A, ponto a) 4
Anexo IV, parte A, ponto a) 5 Anexo IV, parte A, ponto a) 5
Anexo IV, parte A, ponto a) 6 Anexo IV, parte A, ponto a) 6
Anexo IV, parte A, ponto a) 7 Anexo IV, parte A, ponto a) 7
Anexo IV, parte A, ponto a) 8 Anexo IV, parte A, ponto a) 8
Anexo IV, parte A, ponto a) 9 Anexo IV, parte A, ponto a) 9
Anexo IV, parte A, ponto a) 10 Anexo IV, parte A, ponto a) 10
Anexo IV, parte A, ponto a) 10A Anexo IV, parte A, ponto a) 11
Anexo IV, parte A, ponto a) 11 Anexo IV, parte A, ponto a) 12
Anexo IV parte A, ponto b) Anexo IV parte A, ponto b)Anexo IV, parte B Anexo IV, parte B
Anexo V Anexo V
— Anexo VI
— Anexo VII
(1) 98/95/CE, artigo 9.o,n .o2, e 98/96/CE, artigo 8.o,n .o2.2002L0055 — PT — 18.04.2004 — 002.001 — 39