2000D0367 — PT — 30.08.2003 — 001.001

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 3 de Maio de 2000

que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho no que respeita à classificação do desempenho dos produtos de construção, das obras e de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo

[notificada com o número C(2000) 1001]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/367/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE ( 2 ), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o, 6.o e 20.o, Considerando o seguinte: (1) Nos n.os 2 e 3 do artigo 3.o da Directiva 89/106/CEE declara-se que, a fim de atender a níveis de protecção divergentes que possam ser aplicados às obras de construção a nível nacional, regional ou local, cada exigência essencial pode dar origem à constituição de classes nos documentos interpretativos. Tais documentos foram publicados como «comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE do Conselho ( 3 ) . (2) O ponto 4.2.1 do documento interpretativo n.o 2 justifica a necessidade de diferentes níveis para a exigência essencial «segurança contra incêndio» em função do tipo, da utilização e da localização das obras, da sua disposição e da disponibilidade dos equipamentos de emergência. (3) O ponto 2.2 do documento interpretativo n.o 2 enuncia uma série de medidas interrelacionadas para satisfação da exigência essencial «segurança contra incêndio», as quais, em conjunto, contribuem para definir a estratégia de segurança contra incêndio que pode ser elaborada de diferentes modos nos Estados-Membros. (4) O ponto 4.3.1.3 do documento interpretativo n.o 2 identifica uma destas medidas, aplicável nos Estados-Membros e relacionada com o desempenho dos produtos de construção e/ou de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo. (5) Para avaliar o desempenho dos produtos de construção, das obras e de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo, a solução harmonizada consiste num sistema de classificação incluído no documento interpretativo n.o 2. (6) Este sistema de classificação foi adaptado ao progresso técnico mediante mandato da Comissão aos organismos europeus de normalização CEN e CENELEC. (7) Na Directiva 89/106/CEE, o artigo 6.o estipula, no seu n.o 3, que os Estados-Membros só podem determinar os níveis de desempenho a cumprir nos respectivos territórios dentro das classificações aceites a nível comunitário, e isso apenas mediante a utilização de todas, de algumas ou de uma única classe. (8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O sistema de classificação adoptado a nível comunitário para o desempenho dos produtos de construção, das obras e de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo é o descrito no anexo.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

ANEXO

DEFINIÇÕES, ENSAIOS E CRITÉRIOS DE DESEMPENHO

As definições, os ensaios e os critérios de desempenho são integralmente descritos nas normas europeias referidas no presente anexo ou extraídos dessas normas.

SÍMBOLO







R Capacidade de suporte de carga E Estanquidade a chamas e gases quentes I isolamento térmico W Radiação M Acção mecânica C Fecho automático S Passagem de fumo P ou PH Continuidade de fornecimento de energia e/ou sinal G Resistência ao fogo K Capacidade de protecção contra o fogo D Duração da estabilidade a temperatura constante DH Duração da estabilidade na curvatipo tempo-temperatura F Funcionalidade dos ventiladores eléctricos de fumo e de calor B Funcionalidade dos ventiladores naturais de fumo e de calor

Notas

1. As classificações seguintes são expressas em minutos, salvo indicação em contrário.

2. As normas europeias EN 13501-2, EN 13501-3 ►M1 , EN 13501-4 ◄ (classificação), e EN 1992-1.2, EN 1993-1.2, EN 1994-1.2, EN 1995-1.2, EN 1996-1.2, EN 1999-1.2 (eurocódigos) referidas nesta decisão devem ser objecto dos mesmos processos de salvaguarda que os descritos no n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 89/106/CEE.

CLASSIFICAÇÃO

1. Elementos com funções de suporte de carga e sem função de compartimentação resistente ao fogo

2. Elementos com funções de suporte de carga e com função de compartimentação resistente ao fogo

3. Produtos e sistemas para protecção de elementos ou partes de obras com funções de suporte de carga



Aplicável a Tectos sem resistência independente ao fogo Norma(s) EN 13501-2; ►C1 ENV 13381-1 ◄ Classificação: expressa nos mesmos termos do elemento que é protegido Notas Se também cumprir os critérios relativamente ao fogo «semi-natural», o símbolo «sn» é acrescentado à classificação.



Aplicável a ►M1 Revestimentos, revestimentos exteriores, painéis e placas de protecção contra o fogo ◄ Norma(s) EN 13501-2; ►C1 ENV 13381-2 a 7 ◄ Classificação: expressa nos mesmos termos do elemento que é protegido Notas —

4. Elementos ou partes de obras sem funções de suporte de carga e produtos a eles destinados



Aplicável a Tectos com resistência independente ao fogo Norma(s) EN 13501-2; EN 1364-2 Classificação: — EI 15 30 45 60 90 120 180 240 Notas A classificação é completada por «(a → b)», «(b → a)», ou «(a ↔ b)» indicando se o elemento foi ensaiado e cumpre os critérios para o fogo de cima, para o fogo de baixo ou para ambos.



Aplicável a Fachadas e paredes exteriores (incluindo elementos envidraçados) Norma(s) EN 13501-2; EN 1364-3,4,5,6; EN 1992-1.2; EN 1993-1.2; EN 1994-1.2; EN 1995-1.2; EN 1996-1.2; EN 1999-1.2 Classificação: — E 15 30 60 90 120 EI 15 30 60 90 120 EW 20 30 60 Notas A classificação é completada por «(i → o)», «(o → i)», ou «(i ↔ o)» indicando se o elemento foi ensaiado e cumpre os critérios para o fogo interior, para o fogo exterior ou para ambos. Onde aplicável, estabilidade mecânica significa que não há partes em colapso passíveis de causar danos pessoais durante o período da classificação E ou EI



Aplicável a Pisos falsos Norma(s) EN 13501-2; EN 1366-6 Classificação: — R 15 30 RE 30 REI 30 Notas A classificação é completada pela adição do sufixo «f», indicando resistência total ao fogo, ou do sufixo «r», indicando exposição apenas à temperatura constante reduzida.



Aplicável a Portas e portadas corta-fogo e respectivos dispositivos de fecho (incluindo as que comportam envidraçados e ferragens) Norma(s) EN 13501-2; EN 1634-1 Classificação: — E 15 20 30 45 60 90 120 180 240 EI 15 20 30 45 60 90 120 180 240 EW 20 30 60 Notas A classificação I é completada pela adição dos sufixos «1» ou «2», conforme a definição de isolamento utilizada. A adição do símbolo «C» indica que o produto satisfaz também o critério de fecho automático (ensaio pass/fail) (1). (1) A classificação «C» deve ser complementada pelos dígitos 0 a 5, de acordo com a categoria utilizada. Os pormenores devem ser incluídos na especificação técnica relevante do produto.



Aplicável a Portas de controlo do fumo Norma(s) EN 13501-2; EN 1634-3 Classificação: S200 ou Sa (conforme as condições de ensaio cumpridas) Notas A adição do símbolo «C» indica que o produto satisfaz também o critério de fecho automático (ensaio pass/fail) (1). (1) A classificação «C» deve ser complementada pelos dígitos 0 a 5, de acordo com a categoria utilizada. Os pormenores devem ser incluídos na especificação técnica relevante do produto.



Aplicável a Obturadores para sistemas de transporte contínuo por correias e carris Norma(s) EN 13501-2; EN 1366-7 Classificação: — E 15 30 45 60 90 120 180 240 EI 15 20 30 45 60 90 120 180 240 EW 20 30 60 Notas ►M1 A classificação I é completada pela adição dos sufixos «1» ou «2», conforme a definição de isolamento utilizada. Será gerada uma classificação I nos casos em que a amostra de ensaio seja uma configuração de tubo ou conduta sem avaliação da obturação do sistema de transporte. A adição do símbolo «C» indica que o produto satisfaz também o critério de fecho automático (ensaio pass/fail) (1) ◄ . (1) A classificação «C» deve ser complementada pelos dígitos 0 a 5, de acordo com a categoria utilizada. Os pormenores devem ser incluídos na especificação técnica relevante do produto.



Aplicável a Condutas e ductos Norma(s) EN 13501-2; EN 1366-5 Classificação: — E 15 20 30 45 60 90 120 180 240 EI 15 20 30 45 60 90 120 180 240 Notas A classificação é completada por «(i → o)», «(o → i)», ou «(i ↔ o)», indicando se o elemento foi ensaiado e cumpre os critérios para o fogo interior, para o fogo exterior ou para ambos. Os símbolos «ve» e/ou «ho» indicam, além disso, a adequação a uma utilização vertical e/ou horizontal.



Aplicável a Chaminés Norma(s) EN 13501-2; EN 13216 Classificação: G + distância (mm) (por exemplo, G 50) Notas Distância não exigida aos produtos de construção de encastrar.

▼M1



Aplicável a Revestimentos para paredes e coberturas Norma(s) EN 13501-2; EN 14135 Classificação: K1 10 K2 10 30 60 Notas Os sufixos «1» e «2» indicam os substratos, os critérios de comportamento do fogo e as regras de extensão utilizados nesta classificação.

▼B

5. Produtos destinados a sistemas de ventilação (excluindo exaustores de fumos e de calor)



Aplicável a Condutas de ventilação Norma(s) EN 13501-3; EN 1366-1 Classificação: — EI 15 20 30 45 60 90 120 180 240 E 30 60 Notas A classificação é completada por «(i → o)», «(o → i)», ou «(i ↔ o)», indicando se o elemento foi ensaiado e cumpre os critérios para o fogo interior, para o fogo exterior ou para ambos. os símbolos «ve» e/ou «ho» indicam, além disso, a adequação a uma utilização vertical e/ou horizontal. A adição do símbolo «S» indica o cumprimento de uma restrição suplementar às fugas.



Aplicável a Registos corta-fogo Norme(s) EN 13501-3; EN 1366-2 Classificação: — EI 15 20 30 45 60 90 120 180 240 E 30 60 90 120 Notas A classificação é completada por «(i → o)», «(o → i)», ou «(i ↔ o)», indicando se o elemento foi ensaiado e cumpre os critérios para o fogo interior, para o fogo exterior ou para ambos. Os símbolos «ve» e/ou «ho» indicam, além disso, a adequação a uma utilização vertical e/ou horizontal. A adição do símbolo «S» indica o cumprimento de uma restrição suplementar às fugas.

6. Produtos incorporados em instalações

▼M1

7. Produtos destinados a sistemas de controlo de fumos e de calor

As normas citadas neste ponto estão a ser preparadas e podem ser sujeitas a revisões ou actualizações.







Aplicável a Condutas de controlo de fumos de compartimento único Norma(s) EN 13501-4; EN 1363-1, 2, 3; EN 1366-9 EN 12101-7 Classificação: E300 30 60 90 120 E600 30 60 90 120 Notas A classificação é completada pelo sufixo «único», indicando a compatibilidade com a utilização exclusiva em compartimento único. Além disso, os símbolos «ve» e/ou «ho» indicam a compatibilidade com a utilização vertical e/ou horizontal. O «S» indica uma taxa de passagem inferior a 5m3/hr/m2. (Todas as condutas desprovidas da classificação «S» devem ter uma taxa de passagem inferior a 10m3/hr/m2.) «500», «1 000» e «1 500» indicam a possibilidade de utilização até estes valores de pressão, medidos em condições ambientes.



Aplicável a Condutas de controlo de fumos resistentes ao fogo multicompartimentadas Norma(s) EN 13501-4; EN 1363-1, 2, 3; EN 1366-8; EN 12101-7 Classificação: EI 30 60 90 120 Notas A classificação é completada pelo sufixo «multi», indicando a compatibilidade com a utilização em vários compartimentos. Além disso, os símbolos «ve» e/ou «ho» indicam a compatibilidade com a utilização vertical e/ou horizontal. O «S» indica uma taxa de passagem inferior a 5m3/hr/m2 (todas as condutas desprovidas da classificação «S» devem ter uma taxa de passagem inferior a 10m3/hr/m2). «500», «1 000» e «1 500» indicam a possibilidade de utilização até estes valores de pressão, medidos em condições ambientes.



Aplicável a Registos de controlo de fumos de compartimento único Norma(s) EN 13501-4; EN 1363-1, 3; EN 1366- 9, 10; EN 12101-8 Classificação: E300 30 60 90 120 E600 30 60 90 120 Notas A classificação é completada pelo sufixo «único», indicando a compatibilidade com a utilização exclusiva em compartimento único. A «HOT 400/30» (High Operational Temperature) indica que o registo pode ser aberto ou fechado durante um período de 30 minutos em condições de temperatura inferior a 400 °C (a utilizar apenas com a classificação E600 ). «ved», «vew» e «vedw» e/ou «hod», «how» e «hodw» indicam a compatibilidade com a utilização vertical e/ou horizontal, juntamente com a montagem numa conduta ou numa parede, ou nas duas respectivamente. O «S» indica uma taxa de passagem inferior a 200m3/hr/m2. Todos os registos desprovidos da classificação «S» devem ter uma taxa de passagem inferior a 360m3/hr/m2. Todos os registos inferiores a 200 m3/hr/m2 assumem este valor, todos aqueles entre 200 m3/hr/m2 and 360 m3/hr/m2 assumem este último valor. As taxas de passagem referemse tanto a condições ambientes como a temperaturas elevadas. «500», «1 000» e «1 500» indicam a possibilidade de utilização até estes valores de pressão, medidos em condições ambientes. «AA» ou «MA» indicam activação automática ou intervenção manual. «i→o», «i ←o» e «i ↔o» indicam que os critérios de desempenho são cumpridos de dentro para fora, de fora para dentro ou ambos, respectivamente. «C300», «C10000»«Cmod» indicam a compatibilidade dos registos com a utilização em sistemas de controlo exclusivo de fumos combinados com sistemas de controlo de fumos e ambientais ou com registos moldáveis utilizados em sistemas combinados de controlo de fumos e sistemas ambientais, respectivamente.



Aplicável a Registos de controlo de fumos resistentes ao fogo multicompartimentados Norma(s) EN 13501-4; EN 1363-1, 2, 3; EN 1366-2, 8, 10; EN 12101-8 Classificação: EI 30 60 90 120 E 30 60 90 120 Notas A classificação é completada pelo sufixo «multi», indicando a compatibilidade com a utilização em vários compartimentos. A «HOT 400/30» (High Operational Temperature) indica que o registo pode ser aberto ou fechado durante um período de 30 minutos em condições de temperatura inferior a 400 °C. «ved», «vew» e «vedw» e/ou «hod», «how» e «hodw» indicam a compatibilidade com a utilização vertical e/ou horizontal, juntamente com a montagem numa conduta ou numa parede, ou nas duas respectivamente. O «S» indica uma taxa de passagem inferior a 200m3/hr/m2. Todos os registos desprovidos da classificação «S» devem ter uma taxa de passagem inferior a 360m3/hr/m2. Todos os registos inferiores a 200m3/hr/m2 assumem este valor, todos aqueles entre 200m3/hr/m2 and 360m3/hr/m2 assumem este último valor. As taxas de passagem referemse tanto a condições ambientes como a temperaturas elevadas. «500», «1 000» e «1 500» indicam a possibilidade de utilização até estes valores de pressão, medidos em condições ambientes. «AA» ou «MA» indicam activação automática ou intervenção manual. «i→o», «i ←o» e «i ↔o» indicam que os critérios de desempenho são cumpridos de dentro para fora, de fora para dentro ou ambos, respectivamente. «C300», «C10000» e «Cmod» indicam a compatibilidade dos registos com a utilização em sistemas de controlo exclusivo de fumos combinados com sistemas de controlo de fumos e ambientais ou com registos moldáveis utilizados em sistemas combinados de controlo de fumos e sistemas ambientais, respectivamente.



Aplicável a Barreiras anti-fumo Norma(s) EN 13501-4; EN 1363-1, 2; EN 12101-1 Classificação: D D600 30 60 90 120 A DH 30 60 90 120 A Notas «A» pode ser qualquer tempo superior a 120 minutos.



Aplicável a Exaustores eléctricos de fumo e de calor (ventiladores), juntas de ligação Norma(s) EN 13501-4; EN 1363-1; EN 12101-3; ISO 834-1 Classificação: F F200 120 F300 60 F400 90 120 F600 60 F842 30 Notas



Aplicável a Exaustores naturais de fumo e de calor Norma(s) EN 13501-4; EN 1363-1; EN 12101-2 Classificação: B B300 30 B600 30 Bθ 30 Notas Em que θ indica as condições de exposição (temperatura)

( 1 ) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.

( 2 ) JO L 220 de 30.8.1993, p. 1.

( 3 ) JO C 62 de 28.2.1994, p. 1.»