1988R0700 — PT — 08.07.1997 — 003.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B ►M3 REGULAMENTO (CEE) N.o700/88 DA COMISSÃO
de 17 de Março de 1988
queestabelece determinadasnormasdeexecução doregime aplicável àimportação para aComu-
nidade de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de
Marrocos e da Cisjordânia, e Faixa de Gaza ◄
(JO L 72 de 18.3.1988, p. 16)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o3556/88 da Comissão de 14 de Novembro de
1988L 311 8 17.11.1988
►M2Regulamento (CEE) n.o2917/93 da Comissão de 22 de Outubro de 1993 L 264 33 23.10.1993
►M3Regulamento (CE) n.o1239/97 da Comissão de 30 de Junho de 1997 L 173 71 1.7.1997
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o700/88 DA COMISSÃO
de 17 de Março de 1988
que estabelece determinadas normas de execução do regime
aplicável à importação para a Comunidade de certos produtos defloricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de
Marrocos e da Cisjordânia, e Faixa de Gaza
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o4088/87 do Conselho, de 21
de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos
direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinadosprodutos da floricultura originários de Chipre, de Israel e daJordânia(
1), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 5.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o4088/87 definiu um
regime pautal que inclui, nomeadamente para cada um dos quatroprodutos seguintes, cravos unifloros, cravos multifloros, rosas de florgrande e rosas de flor pequena, originários de Chipre, de Israel e da
Jordânia, a aplicação de um direito aduaneiro preferencial sempre que
o preço de importação respeite um preço mínimo definido relativa-mente aos preços comunitários no produtor;
Considerando que, em especial, é conveniente, em normas de
execução, definir cada um dos produtos em causa e determinar osmodos de verificação dos preços comunitários no produtor, bem comoos preços de importação;
Considerando que no caso das rosas, dada a multiplicidade das varie-
dades produzidas na Comunidade e a sua importância muito flutuante
consoante os mercados e as estações, é conveniente determinar os
preços no produtor a partir de uma média estabelecida com base nasverificações das cotações registadas para variedades-piloto, conside-radas como mais representativas de produção comunitária;
Considerando que as flores cortadas, importadas das origens atrás refe-
ridas, são essencialmente produtos de muito boa qualidade, quesatisfazem muito frequentemente as normas comunitárias estabelecidaspara a categoria de qualidade I; que, é, por conseguinte, conveniente,
no que diz respeito à determinação dos preços no produtor, considerar
como base as cotações dos produtos em questão da categoria de quali-dade I;
Considerando que, para a fixação dos preços no produtor, devem ser
consideradas como flutuações excessivas, devendo ser excluídas, emaplicação do n.
o2, segundo parágrafo, do artigo 3.odo Regulamento
(CEE) n.o4088/87 do Conselho, as variações de preços iguais ou supe-
riores a 40 % em relação à cotação média verificada no mesmo
mercado durante os três anos anteriores;
Considerando que, para determinar os mercados representativos, é
conveniente tomar em consideração os mercados da Comunidade, tantoos representativos da produção como os representativos da importação,nos quais se realiza a maior parte das transacções e das cotações;
Considerando que é conveniente prever que os Estados-membros em
questão devem comunicar à Comissão todos os elementos necessáriosà determinação dos preços atrás referidos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das PlantasVivas e dos Produtos de Floricultura,1988R0700 — PT — 08.07.1997 — 003.001 — 2
(1)J O n .oL 382 de 31. 12. 1987, p. 22.▼M3
▼B
▼B
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para cada um dos quatro produtos, cravos unifloros, cravos multifloros,
rosas de flor grande e rosas de flor pequena, referidos no artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o4088/87, os preços comunitários no produtor
serão estabelecidos em relação a períodos de duas semanas consecu-
tivas, com base nas cotações diárias, verificadas em cada um dosmercados representativos da produção para cada uma das variedades--piloto que constam do anexo. São consideradas variedades-piloto asvariedades mais comercializadas nos mercados acima citados. Em
relação aos cravos unifloros e aos cravos multifloros, os preços comu-
nitários no produtor serão estabelecidos, respectivamente, para tiposstandard espray.
As cotações diárias das variedades-piloto referidas no primeiro
parágrafo serão registadas para os produtos da categoria de qualidadeI definida em aplicação do artigo 3.
odo Regulamento (CEE) n.o234/
/68 do Conselho (2), sem distinção dos códigos de comprimento;
incidência dos custos ligados à apresentação dos produtos será conside-rada incluída nos preços registados.
Para a fixação do preço comunitário no produtor, não serão tomadas
em consideração as cotações diárias que, num mercado representativo,se afastem 40 % ou mais da cotação média verificada durante o mesmo
período no mesmo mercado durante os três anos anteriores. A
conversão, em ecus, das cotações comunicadas pelos Estados-membrosserá efectuada com base na taxa de conversão agrícola aplicável noúltimo dia do período de duas semanas em questão.
Artigo 2.
o
Os mercados representativos da produção referidos no n.o2 do artigo
3.odo Regulamento (CEE) n.o4088/87 são os seguintes:
— Alemanha: Neuss,
— França: Hyères, Rungis, Région Val-de-Loire-Bretagne,— Espanha: Barcelona, Murcia,— Itália: Pescia, San Remo,— Países Baixos: Aalsmeer, Veiling Holland.
Artigo 3.
o
Os mercados representativos da importação referidos no artigo 2.odo
Regulamento (CEE) n.o4088/87 são os seguintes:
— Alemanha: Köln, Neuss, Frankfurt-am-Main, Straelen,
— França: Rungis,— Países Baixos: Aalsmeer, Veiling Holland,— Reino Unido: Covent Garden.
São igualmente considerados representativos os mercados de impor-
tação nos quais se registem, para um dos produtos e uma das origensem causa, transacções significativas.
Artigo 4.
o
Em cada mercado representativo da importação, para cada um dos
quatro produtos referidos no artigo 1.oe para cada uma das seguintes
origens: Chipre, Israel, Jordânia, Marrocos e Cisjordânia e Faixa deGaza, as cotações dos produtos importados são registadas por unidade,em cada dia de mercado, no estádio importador grossista, sem deduçãodo direito aduaneiro.1988R0700 — PT — 08.07.1997 — 003.001 — 3
▼M3
▼B
Artigo 5.o
Os Estados-membros em que se situam os mercados representativos da
produção comunicarão à Comissão as cotações diárias para as varie-
dades-piloto durante a semana seguinte a cada período de duas
semanas relativamente ao qual é fixado um preço comunitário noprodutor.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros em que se situam os mercados representativos da
importação comunicarão à Comissão, em cada dia de mercado e relati-vamente a cada um dos quatro produtos em causa, para cada mercado ecada uma das origens mencionadas no artigo 4.
o:
— os preços registados nos termos do artigo 4.o,
— as quantidades comercializadas por produto, expressas em unidades.
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1988R0700 — PT — 08.07.1997 — 003.001 — 4
▼M3
ANEXO
VARIEDADES-PILOTO
Rosas de flor grande
Alemanha: First Red, Papillon, Konfetti
França: Royal Red, First Red, Anna, Noblesse, Greta, Vivaldi, TexasEspanha: Dallas
Itália: Dallas, Anna, Texas
Países Baixos: First Red, Prophyta, Madelon, Red Velvet, Bianca
Rosas de flor pequena
Alemanha: Jazz, FriscoFrança: Mercedes, Lambada, Candia
Espanha: Mercedes, Golden Times
Itália: Mercedes, MonellaPaíses Baixos: Frisco, Escimo, Lambada, Kiss, Gabrielle, Sacha.1988R0700 — PT — 08.07.1997 — 003.001 — 5