1996D0603 — PT — 12.10.2000 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Outubro de 1996
que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A «nenhuma contribuição para o fogo»
prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.oda Directiva 89/106/CEE do
Conselho relativa aos produtos de construção
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/603/CE)
(JO L 267 de 19.10.1996, p. 23)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2000/605/CE da Comissão de 26 de Setembro de 2000 L 258 36 12.10.2000
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Outubro de 1996
que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A
«nenhuma contribuição para o fogo» prevista na Decisão 94/611/CEque aplica o disposto no artigo 20.
oda Directiva 89/106/CEE do
Conselho relativa aos produtos de construção
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/603/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas,
regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita
aos produtos de construção(1), alterada pela Directiva 93/68/CEE(2),
Tendo em conta a Decisão 94/611/CE da Comissão, de 9 de Setembro de
1994, que aplica o disposto no artigo 20.oda Directiva 89/106/CEE
relativa aos produtos de construção(3), e, nomeadamente, o n.o1 do seu
artigo 1.o,
Considerando que o n.o2 do artigo 3.oda Directiva 89/106/CEE
determina que, a fim de atender a níveis de protecção divergentes quepossam existir a nível nacional, regional ou local, cada requisitoessencial poderá originar a constituição de classes nos documentos
interpretativos e nas especificações técnicas;
Considerando que o ponto 4.2.1 do documento interpretativo n.
o2
(«Segurança contra incêndio», constante da comunicação da Comissão
relativa aos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE do
Conselho(4), justifica a necessidade de estabelecer diferentes níveis da
exigência essencial em função do tipo, da utilização e da localização dasobras de construção, da disposição das mesmas e da disponibilidade deequipamentos de emergência;
Considerando que o ponto 2.2 do documento interpretativo n.
o2
enumera diversas medidas conexas destinadas a satisfazer a exigênciaessencial «Segurança contra incêndio» que contribuem, no seu conjunto,
para a definição de uma estratégia de segurança contra o incêndio, a
desenvolver, de diferentes modos, pelos Estados-membros;
Considerando que o ponto 4.2.3.3 do documento interpretativo n.
o2
identifica uma das medidas adoptadas pelos Estados-membro, queconsiste na limitação da deflagração e propagação do fogo e do fumo nocompartimento de origem ou numa área determinada através dalimitação da contribuição dos produtos de construção para a generali-zação do fogo;
Considerando que a definição de classes da exigência essencial depende
parcialmente do nível de limitação em causa;
Considerando que o nível de limitação em causa apenas pode ser
expresso por diferentes níveis de desempenho da reacção dos produtosao fogo nas condições de utilização final;
Considerando que o ponto 4.3.1.1 do documento interpretativo n.
o2
especifica que, para permitir a determinação do desempenho da reacção
dos produtos ao fogo, será desenvolvida uma solução harmonizada que
poderá utilizar ensaios à escala real ou de laboratório, correlacionadoscom os cenários de incêndio reais adequados;1996D0603 — PT — 12.10.2000 — 001.001 — 2
(1)J O n.oL 40 de 11. 2. 1989, p. 12.
(2)J O n.oL 220 de 30. 8. 1993, p. 1.
(3)J O n.oL 241 de 16. 9. 1994, p. 25.
(4)J O n.oC 62 de 28. 2. 1994, p. 1.
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Considerando que a solução em causa se baseia num sistema de classes
que não são referidas no documento interpretativo mas foram adoptadasna Decisão 94/611/CE;
Considerando que, no sistema de classes previsto na Decisão 94/611/CE,
a categoria «nenhuma contribuição para o fogo» foi estabelecida comvista a abranger os produtos que não necessitam de ensaio prévio emmatéria de reacção ao fogo e que estão incluídos nas classes A nosQuadros 1 e 2 e, ainda, no quadro 1 como «lista de produtos nãocombustíveis»;
Considerando que o n.
o2 do artigo 20.oda Directiva 89/106/CEE
especifica o procedimento a utilizar para a adopção das disposições
necessárias ao estabelecimento de classes de exigências não incluídasnos documentos interpretativos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité permanente da construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os materiais e produtos fabricados a partir dos mesmos, enumerados noanexo à presente decisão, consoante o seu reduzido nível de
combustibilidade e nas condições estabelecidas na classe A1 e na classe
A1 FL previstas nos quadros 1 e 2 do anexo à Decisão 2000/147/CE.
Para efeitos da presente classificação não será necessário proceder a um
ensaio prévio da reacção ao fogo dos materiais e produtos fabricados apartir dos mesmos acima referidos.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1996D0603 — PT — 12.10.2000 — 001.001 — 3
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ANEXO
Materiais que podem ser considerados como abrangidos pelas classes A1 e A1 FL de reacção ao
fogo previstas na Decisão 2000/147/CE sem necessitarem de ensaio prévio
Notas gerais
Para serem considerados como abrangidos pelas ►M1classe A1 e classe A1FL◄sem necessitarem de
ensaio prévio, osprodutos devem ser constituídos exclusivamente por um ou mais dos materiais a seguir
indicados. Os produtos resultantes da colagem de um ou mais dos materiais em causa podem ser
considerados como abrangidos pelas ►M1classe A1 e classe A1FL◄sem necessitarem de ensaio
prévio na condição de a cola não exceder 0,1 %, em massa ou em volume ►M1(valor mais
oneroso) ◄.
Os painéis (nomeadamente de materiais isolantes) com uma ou mais camadas de materiais orgânicos e
os produtos que contenham materiais orgânicos distribuídos de forma não homogénea (à excepção da
cola) são excluídos da lista.
Os produtos resultantes do revestimento de um dos materiais a seguir indicados com uma camada de
material inorgânico (nomeadamente superfícies metálicas revestidas) podem também ser considerados
como abrangidos pelas ►M1classe A1 e classe A1FL◄sem necessitarem de ensaio prévio.
Nenhum dos materiais referidos no quadro pode conter mais de 1,0 %, em massa ou em volume
►M1(valor mais oneroso) ◄, de matérias orgânicas distribuídas de forma homogénea.
Material Notas
Argila expandida
Perlite expandidaVermiculite expandida
Lã mineral
Vidro celularBetão Inclui o betão pronto, bem como os produtos
prefabricados de betão armado e pré-esforçado
Betão (inertes minerais correntes e leves,
excluindo o isolamento térmico integral)Pode conter adjuvantes e aditivos (nomeadamente
cinzas volantes), pigmentos e outros materiais.
Inclui elementos prefabricados
Elementos de betão celular autoclavado Elementos fabricados a partir de ligantes hidráu-
licos, nomeadamente cimento e/ou cal,
combinados com materiais finos (materiais sili-
ciosos, cinzas volantes, escória de alto-forno) e
agentes expansivos. Inclui elementos prefabri-
cados
FibrocimentoCimentoCal
Escória de alto-forno/cinzas volantes
Agregados mineraisFerro, aço e aço inoxidável Excluindo as formas finamente divididasCobre e ligas de cobre Excluindo as formas finamente divididasZinco e ligas de zinco Excluindo as formas finamente divididas
Alumínio e ligas de alumínio Excluindo as formas finamente divididas
Chumbo Excluindo as formas finamente divididas1996D0603 — PT — 12.10.2000 — 001.001 — 4
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Material Notas
Gesso e massas de gesso Pode incluir aditivos e adjuvantes (retardadores,
fíleres, fibras, pigmentos, cal apagada, agentes de
retenção de ar e água e plastificantes), inertes
correntes (naturais ou britados) e inertes leves
(nomeadamente perlite ou vermiculite)
Argamassas com ligantes inorgânicos Argamassas para revestimentos de paredes e para
betonilhas de pavimento com um ou mais ligantes
inorgânicos, nomeadamente cimento, cal, cimento
de alvenaria e gesso
Elementos à base de argila Elementos à base de argila e outras matérias
argilosas, com ou sem areia, matérias combustí-
veis e outrosaditivos. Inclui ostijolos, as peças de
revestimento de piso e os tijolos refractários
(nomeadamente para o revestimento de chaminés)
Blocos sílico-calcários Elementos constituídos por uma mistura de cal e
matérias siliciosas naturais (areia, brita ou rocha
siliciosa e respectivas misturas). Podem conter
pigmentos
Produtos de pedra natural e de ardósia Elementos de rocha natural (magmática, sedi-
mentar ou metamórfica) ou ardósia, trabalhados
ou não
Elementos de gesso Inclui os blocos e outros elementos de sulfato de
cálcio e água, podendo incorporar fibras, fíleres,
inertes e outros aditivos, bem como pigmentos
Marmorite e ladrilhos hidráulicos Inclui os ladrilhos hidráulicos de betão prefabri-
cados e os revestimentos de piso executados in
situ
Vidro Inclui o vidro temperado termicamente e quimi-
camente, bem como o vidro laminado e o vidro
armado
Vidro cerâmico Vidro cerâmico constituído por uma fase crista-
lina e uma fase vítrea residual
Cerâmica Inclui os ladrilhos prensados a seco e os produtos
extrudidos, vidrados ou não1996D0603 — PT — 12.10.2000 — 001.001 — 5