02011D0630 — PT — 01.01.2021 — 005.001

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 2011 relativa às importações na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina [notificada com o número C(2011) 6426] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2011/630/UE) (JO L 247 de 24.9.2011, p. 32)

Alterada por:









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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 20 de Setembro de 2011

relativa às importações na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina

[notificada com o número C(2011) 6426]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/630/UE)







Artigo 1.o

Objecto

A presente decisão estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina (sémen).

Estabelece igualmente requisitos de certificação para a importação de sémen na União.

Artigo 2.o

Importações de sémen

1. Os Estados-Membros devem autorizar as importações de sémen que cumpra as seguintes condições: a) Ser proveniente de países terceiros ou partes de países terceiros referidos no anexo I; b) Ser proveniente de um centro de colheita ou armazenagem de sémen constante de uma lista estabelecida em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, da Directiva 88/407/CEE; c) Ser acompanhado de um certificado sanitário elaborado em conformidade com os seguintes modelos de certificados sanitários, estabelecidos no anexo II, parte 1, e preenchidos em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 2 do mesmo anexo: i) modelo 1, conforme estabelecido na secção A, para sémen colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Directiva 88/407/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE, expedido de um centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido, ii) modelo 2, conforme estabelecido na secção B, para reservas de sémen colhido, tratado e armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com as disposições da Directiva 88/407/CEE aplicáveis até 1 de Julho de 2004, e importado após 31 de Dezembro de 2004 em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Directiva 2003/43/CE, expedido de um centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido, iii) modelo 3, conforme estabelecido na secção C, para o sémen e as reservas de sémen referidos nas subalíneas i) e ii), expedidos de um centro de armazenagem de sémen; d) Cumprir os requisitos estabelecidos nos certificados sanitários referidos na alínea c);

2. Nos casos em que estejam previstas condições específicas de sanidade animal e de certificação em acordos bilaterais entre a União e países terceiros, aplicam-se essas condições e não as referidas no n. o 1.

Artigo 3.o

Condições relativas ao transporte de sémen para a União

1. O sémen e as reservas de sémen referidos no artigo 2.o não podem ser transportados no mesmo contentor que outras remessas de sémen que: a) Não se destinam à introdução na União; ou b) São de um estatuto sanitário inferior.

2. Durante o transporte para a União, o sémen e as reservas de sémen são colocados em contentores fechados e selados e o selo não pode ser violado durante o transporte.

Artigo 4.o

Revogação

É revogada a Decisão 2004/639/CE.

Artigo 5.o

Disposição transitória

Durante um período transitório até 30 de Abril de 2012, os Estados-Membros autorizam as importações de sémen e de reservas de sémen provenientes de países terceiros que sejam acompanhados de um certificado sanitário emitido até 31 de Março de 2012 em conformidade com os modelos estabelecidos no anexo II da Decisão 2004/639/CE.

Artigo 6.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Novembro de 2011.

Artigo 7.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

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ANEXO I

Lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar as importações de sémen de animais domésticos da espécie bovina







Código ISO Nome do país terceiro Observações Descrição do território (se for o caso) Garantias adicionais AU Austrália As garantias adicionais em matéria de testes previstas nos pontos II.5.4.1 e/ou II.5.4.2 do modelo de certificado sanitário constante do anexo II, parte 1, secção A, são obrigatórias. CA Canadá (*1) Território descrito como CA-1 no anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010. CH Suíça (*2) CL Chile ▼M5 GB Reino Unido (*4) ▼M4 GL Gronelândia IS Islândia ▼M5 JE Jersey ▼M4 NZ Nova Zelândia (*3) PM São Pedro e Miquelon US Estados Unidos As garantias adicionais em matéria de testes previstas nos pontos II.5.4.1 e/ou II.5.4.2 do modelo de certificado sanitário constante do anexo II, parte 1, secção A, são obrigatórias. ( *1 ) O modelo de certificado a utilizar para as importações a partir do Canadá consta da Decisão 2005/290/CE da Comissão, de 4 de abril de 2005, relativa a certificados simplificados para a importação do Canadá de sémen bovino e de carne fresca de suíno e que altera a Decisão 2004/639/CE (apenas para sémen colhido no Canadá), estabelecida em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá relativo a medidas sanitárias de proteção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais, aprovado pela Decisão 1999/201/CE do Conselho. ( *2 ) Os modelos de certificados a utilizar para as importações a partir da Suíça constam do anexo D da Diretiva 88/407/CEE do Conselho, com as adaptações estabelecidas no anexo 11, apêndice 2, capítulo VII, secção B, ponto 4, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica, de 4 de abril de 2002, relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça. ( *3 ) Para efeitos das importações de sémen de animais domésticos da espécie bovina para a União, o estatuto de tuberculose bovina de um efetivo bovino classificado como «C2» no âmbito da Estratégia Nacional de Gestão das Pragas para a tuberculose bovina na Nova Zelândia é equivalente ao estatuto de tuberculose bovina de um efetivo bovino reconhecido nos Estados-Membros como «efetivo bovino oficialmente indemne de tuberculose» em conformidade com as condições estabelecidas no anexo A.I, pontos 1 e 2, da Diretiva 64/432/CEE. ( *4 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para os efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no tocante à Irlanda do Norte.

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ANEXO II

PARTE 1

Modelos de certificados sanitários aplicáveis às importações e ao trânsito de sémen e de reservas de sémen de animais domésticos da espécie bovina

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SECÇÃO A

Modelo 1 — Certificado sanitário aplicável às importações e ao trânsito na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 88/407/CEE do Conselho, expedido de um centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido

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SECÇÃO B

Modelo 2 – Modelo de certificado sanitário aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005 às importações e ao trânsito de reservas de sémen de animais domésticos da espécie bovina colhido, tratado e armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004 em conformidade com a Directiva 88/407/CEE do Conselho, aplicável até 1 de Julho de 2004, e importado depois de 31 de Dezembro de 2004 em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Directiva 2003/43/CE, expedido de um centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido

▼M3

SECÇÃO C

Modelo 3 — Certificado sanitário aplicável às importações e ao trânsito na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina colhido, tratado e armazenado em conformidade com a Diretiva 88/407/CEE do Conselho, e de reservas de sémen de animais domésticos da espécie bovina colhido, tratado e armazenado antes de 31 de dezembro de 2004 em conformidade com a Diretiva 88/407/CEE, aplicável até 1 de julho de 2004, e importado depois de 31 de dezembro de 2004 em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2003/43/CE, expedido de um centro de armazenagem de sémen

▼B

PARTE 2

Notas explicativas para a certificação

a) Os certificados sanitários são emitidos pela autoridade competente do país terceiro exportador, em conformidade com o modelo previsto na parte 1 do anexo II.

Se o Estado-Membro de destino exigir requisitos adicionais de certificação, serão também incluídos no original do certificado sanitário atestados para certificar que esses requisitos são cumpridos.

b) O original de cada certificado sanitário será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível.

c) Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado.

d) O certificado sanitário será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro do posto de inspecção fronteiriço de introdução da remessa na União Europeia e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial.

e) Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada página a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação.

f) Quando o certificado sanitário, incluídas as listas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente.

g) O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a União Europeia. As autoridades competentes do país terceiro de exportação devem assegurar a observância de requisitos de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho ( 1 ).

A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água.

h) O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspecção fronteiriço de introdução na União Europeia.

i) O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a do modelo de certificado sanitário deve ser emitido pela autoridade competente do país terceiro exportador.