2003R1358 — PT — 09.03.2007 — 002.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 1358/2003 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 2003 que torna exequível o Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio e altera os seus anexos I e II (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 194, 1.8.2003, p.9)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1358/2003 DA COMISSÃO

de 31 de Julho de 2003

que torna exequível o Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio e altera os seus anexos I e II

(Texto relevante para efeitos do EEE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio ( 1 ), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 437/2003, a Comissão deve determinar as modalidades de aplicação deste regulamento. (2) É necessário estabelecer a lista dos aeroportos comunitários, excluindo os que apenas registam tráfego comercial ocasional, e as excepções a aplicar. (3) É necessário definir o formato para a transmissão dos dados de modo suficientemente pormenorizado, de molde a garantir que os mesmos possam ser processados com rapidez e de forma rentável. (4) Devem ser estabelecidas as disposições referentes à divulgação dos resultados estatísticos. (5) Nos termos do primeiro travessão do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 437/2003, a Comissão deve também adaptar as indicações que constam dos seus anexos. (6) A estrutura do registo para a transmissão de dados, os códigos e as definições que constam dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 437/2003 necessitam de adaptação. (7) O Regulamento (CE) n.o 437/2003 deve, por conseguinte, ser alterado. (8) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom ( 2 ), Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Para efeitos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 437/2003, a lista dos aeroportos comunitários, excluindo os que apenas registam tráfego comercial ocasional, e as excepções é a que consta do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Para efeitos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 437/2003, os resultados devem ser transmitidos de acordo com a descrição dos ficheiros de dados e do suporte a utilizar para a transmissão, definida no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Para efeitos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 437/2003, a Comissão divulgará todos os dados que os Estados-Membros não declarem confidenciais, utilizando os suportes e a estrutura de dados que entender.

Artigo 4.o

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 437/2003 são substituídos pelo texto que consta do anexo III do presente regulamento.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

CATEGORIAS DE AEROPORTOS, LISTAS DOS AEROPORTOS COMUNITÁRIOS E DERROGAÇÕES

I. Categorias de aeroportos e períodos de referência considerados

Podem definir-se quatro categorias de aeroportos comunitários:

— Categoria «0»: os aeroportos com movimento inferior a 15 000 unidades-passageiro por ano são considerados como registando apenas «tráfego comercial ocasional», pelo que, em conformidade com o n.o 3 do artigo 3.o não são abrangidos pelo disposto no n.o 2 do artigo 3.o

— Categoria «1»: os aeroportos com movimento compreendido entre 15 000 e 150 000 unidades-passageiro por ano apenas devem transmitir os dados do quadro C1.

— Categoria «2»: os aeroportos com movimento superior a 150 000 unidades-passageiro e inferior a 1 500 000 unidades-passageiro por ano devem transmitir os dados de todos os quadros do anexo I, podendo, todavia, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o beneficiar de derrogações totais ou parciais até 2003, 2004 ou 2005.

— Categoria «3». os aeroportos com movimento de, pelo menos, 1 500 000 unidades-passageiro por ano devem transmitir os dados de todos os quadros do anexo I, podendo, todavia, em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o beneficiar de derrogação total ou parcial no que se refere ao quadro B1, em 2003 apenas.

Para definir a categoria do aeroporto no ano N, o ano de referência considerado para o cálculo das unidades-passageiro será:

— paraaeroportos da categoria «0», «1» e «2»: ano N-2,

— para aeroportos da categoria «3»: ano N (excepto no que se refere à declaração dos quadros de 2003, em que se consideram as unidades-passageiro de 2001 e à declaração dos quadros de 2004, em que se consideram as unidades-passageiro de 2003).

Os aeroportos para os quais as unidades-passageiro tenham diminuído entre o ano N-2 e o ano N-1, podem utilizar o ano de referência N-1 para a respectiva classificação.

II. Derrogações permitidas

Quadro recapitulativo por ano de declaração e de acordo com a categoria de dimensão dos aeroportos comunitários.







Categorias de aeroportos comunitários por dimensão 2003 2004 2005 0) Menos de 15 000 unidades-passageiro Sem obrigação de declaração Sem obrigação de declaração Sem obrigação de declaração 1) Entre 15 000 e 150 000 unidades-passageiro C1 (derrogação possível) C1 (derrogação possível) C1 (derrogação possível) 2) Mais de 150 000 e menos de 1 500 000 unidades-passageiro A1 (derrogação possível) B1 (derrogação possível) C1 (derrogação possível) A1 (derrogação possível) B1 (derrogação possível) C1 (derrogação possível) A1 (derrogação possível) B1 (derrogação possível) C1 (derrogação possível) 3) Pelo menos 1 500 000 unidades-passageiro A1 (sem derrogação) B1 (derrogação possível) C1 (sem derrogação) A1 (sem derrogação) B1 (sem derrogação) C1 (sem derrogação) A1 (sem derrogação) B1 (sem derrogação) C1 (sem derrogação)

As derrogações podem ser parciais ou totais.

As derrogações parciais só podem ser concedidas para os seguintes campos: «informações sobre a transportadora aérea» e «lugares de passageiro disponíveis».

Caso se conceda uma derrogação parcial para esses campos, deverá ser indicado um código «desconhecido» em vez do código previsto (para «lugares de passageiro disponíveis» o código «desconhecido» a utilizar é «999999999999»).

Se tiver sido concedida uma derrogação para determinado aeroporto no ano N, mas que o aeroporto tenha mudado de categoria no ano N, a derrogação deixa de ser válida para esse ano.

III. Lista dos aeroportos comunitários abrangidos e derrogações

Os aeroportos comunitários que apenas registam um tráfego comercial ocasional (categoria «0») não são abrangidos pela obrigação de declarar os dados referidos no n.o 2 do artigo 3.o Por conseguinte, não constam das listas que se seguem.

Os aeroportos da categoria «1» são indicados a itálico nas listas que se seguem.

Os aeroportos da categoria «2» são indicados em letra normal nas listas que se seguem.

Os aeroportos da categoria «3» são indicados a negro nas listas que se seguem.

Os aeroportos da categoria «3» a que tenha sido concedida derrogação para o quadro B1 em 2003 são identificados com «X» na coluna 4, em caso de derrogação total, e com «P» na mesma coluna, em caso de derrogação parcial.

Os aeroportos da categoria «2» a que tenha sido concedida derrogação para o quadro A1 e/ou B1 até ao ano N (ano 2003, 2004 ou 2005) são identificados com «ano N» na coluna 5.1 e/ou 5.2. Caso só tenha sido concedida derrogação parcial, após o ano indica-se «P».

Os aeroportos das categorias «1» ou «2» a que tenha sido concedida derrogação para o quadro C1 até ao ano N (ano 2003, 2004 ou 2005) são identificados com «ano N» na coluna 5.3. Caso só tenha sido concedida derrogação parcial, após o ano indica-se «P».

Os pormenores referentes a derrogações parciais (caso existam) seguem-se aos quadros.

▼M3







Bélgica: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 EBAW Antwerpen/Deurne 2 EBBR Bruxelles/National Brussel/Nationaal 3 EBCI Charleroi/Brussels South 3 EBLG Liège/Bierset 3 EBOS Oostende 2







Bulgária: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 LBBG Burgas 3 LBPD Plovdiv 1 LBSF Sofia 3 LBWN Varna 3







República Checa: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 LKKV Karlovy Vary 1 LKMT Ostrava/Mošnov 2 LKPR Praha/Ruzyně 3 LKTB Brno-Tuřany 2







Dinamarca: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 EKAH Århus 2 EKBI Billund 3 EKCH Copenhagen Kastrup 3 EKEB Esbjerg 2 EKKA Karup 2 EKRK Copenhagen Roskilde 1 EKRN Bornholm 2 EKSB Sønderborg 1 EKYT Aalborg 2







Alemanha: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 EDAC Altenburg-Nobitz 1 EDDB Berlin-Schönefeld 3 EDDC Dresden 3 EDDE Erfurt 2 EDDF Frankfurt/Main 3 EDDG Münster/Osnabrück 2 EDDH Hamburg 3 EDDI Berlin-Tempelhof 2 EDDK Köln/Bonn 3 EDDL Düsseldorf 3 EDDM München 3 EDDN Nürnberg 3 EDDP Leipzig/Halle 3 EDDR Saarbrücken 2 EDDS Stuttgart 3 EDDT Berlin-Tegel 3 EDDV Hannover 3 EDDW Bremen 3 EDFH Hahn 3 EDFM Mannheim-Neuostheim 1 EDHK Kiel-Holtenau 1 EDHL Lübeck 2 EDLN Mönchengladbach 1 EDLP Paderborn/Lippstadt 2 EDLV Niederrhein 2 EDLW Dortmund 3 EDMA Augsburg-Mühlhausen 1 EDNY Friedrichshafen 2 EDOG Gransee 1 EDOR Rostock-Laage 2 EDQM Hof 1 EDTK Karlsruhe 2 EDVE Braunschweig 1 EDWG Wangerooge 1 EDWJ Juist 1 EDWS Norden-Norddeich 1 EDXP Harle 1 EDXW Westerland/Sylt 1 ETNU Neubrandenburg 1







Estónia: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 EECL Tallinn/City Hall 1 EETN Tallinn/Ülemiste 2







Grécia: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 LGAL Alexandroupolis 2 LGAV Athens 3 LGBL Nea Anchialos 1 LGHI Chios 2 LGIK Ikaria 1 LGIO Ioannina 1 LGIR Irakleion 3 LGKC Kithira 1 LGKF Kefallinia 2 LGKL Kalamata 1 LGKO Kos 3 LGKP Karpathos 2 LGKR Kerkyra 3 LGKV Kavala 2 LGLE Leros 1 LGLM Limnos 1 LGMK Mykonos 2 LGML Milos 1 LGMT Mytilini 2 LGNX Naxos 1 LGPA Paros 1 LGPZ Aktio 2 LGRP Rodos 3 LGRX Araxos 1 LGSA Chania 3 LGSK Skiathos 2 LGSM Samos 2 LGSR Santorini 2 LGST Siteia 1 LGTS Thessaloniki 3 LGZA Zakynthos 2







Espanha: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 GCFV Puerto del Rosario/Fuerteventura 3 GCGM Gomera 1 GCHI Hierro 2 GCLA Santa Cruz de la Palma 2 GCLP Las Palmas/Gran Canaria 3 GCRR Arrecife/Lanzarote 3 GCTS Tenerife Sur-Reina Sofía 3 GCXO Tenerife Norte 3 GECT Ceuta 1 GEML Melilla 2 LEAL Alicante 3 LEAM Almería 2 LEAS Avilés/Asturias 2 LEBB Bilbao 3 LEBL Barcelona 3 LEBZ Badajoz/Talavera la Real 1 LECO La Coruña 2 LEGE Girona/Costa Brava 3 LEGR Granada 2 LEIB Ibiza 3 LEJR Jerez 2 LELC Murcia-San Javier 2 LELN León 1 LEMD Madrid/Barajas 3 LEMG Málaga 3 LEMH Menorca/Mahón 3 LEPA Palma de Mallorca 3 LERJ Logroño 1 LEPP Pamplona 2 LERS Reus 2 LESA Salamanca 1 LESO San Sebastián 2 LEST Santiago 3 LEVC Valencia 3 LEVD Valladolid 2 LEVT Vitoria 2 LEVX Vigo 2 LEXJ Santander 2 LEZG Zaragoza 2 LEZL Sevilla 3







França: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 FMEE St-Denis-Roland-Garros (Réunion) 3 FMEP Saint-Pierre-Pierrefonds (Réunion) 1 LFBA Agen — La Garenne 1 LFBD Bordeaux — Mérignac 3 LFBE Bergerac — Roumanière 2 LFBH La Rochelle — Île de Ré 1 LFBI Poitiers — Biard 1 LFBL Limoges 2 LFBO Toulouse — Blagnac 3 LFBP Pau — Pyrénées 2 LFBT Tarbes — Lourdes — Pyrénées 2 LFBV Brive — Laroche 1 LFBZ Biarritz — Bayonne — Anglet 2 LFCK Castres — Mazamet 1 LFCR Rodez — Marcillac 2 LFDN Rochefort — Saint-Agnant 1 LFJL Metz — Nancy — Lorraine 2 LFKB Bastia — Poretta 2 LFKC Calvi — Sainte-Catherine 2 LFKF Figari — Sud Corse 2 LFKJ Ajaccio — Campo Dell'Oro 2 LFLB Chambéry — Aix-les-Bains 2 LFLC Clermont-Ferrand — Auvergne 2 LFLL Lyon — St-Exupéry 3 LFLP Annecy — Meythet 1 LFLS Grenoble — St-Geoirs 2 LFLW Aurillac — Tronquières 1 LFLX Châteauroux/ — Déols 1 LFMD Cannes — Mandelieu 1 LFMH St-Étienne — Bouthéon 1 LFMK Carcassonne 2 LFML Marseille — Provence 3 LFMN Nice — Côte d'azur 3 LFMP Perpignan — Rivesaltes 2 LFMT Montpellier — Méditerranée 2 LFMU Béziers — Vias 1 LFMV Avignon — Caumont 1 LFOB Beauvais — Tillé 3 LFOH La Havre — Octeville 1 LFOK Châlons — Vatry 2 LFOP Rouen — Vallée de Seine 1 LFOT Tours — St-Symphorien 1 LFPG Paris — Charles-de-Gaulle 3 LFPO Paris — Orly 3 LFQQ Lille — Lesquin 2 LFRB Brest — Guipavas 2 LFRD Dinard — Pleurtuit 2 LFRG Deauville — St-Gatien 1 LFRH Lorient 2 LFRK Caen — Carpiquet 1 LFRN Rennes — St-Jacques 2 LFRO Lannion — Servel 1 LFRQ Quimper — Cornouaille 1 LFRS Nantes — Atlantique 3 LFSB Bâle — Mulhouse 3 LFSR Reims — Champagne 1 LFST Strasbourg 3 LFTH Toulon — Hyères 2 LFTW Nîmes — Arles — Camargue 2 SOCA Cayenne — Rochambeau (Guyane) 2 TFFF Fort-de-France (Martinique) 3 TFFG St-Martin — Grand-Case (Guadeloupe) 2 TFFJ St-Barthélemy (Guadeloupe) 2 TFFR Pointe-à-Pitre (Guadeloupe) 3







Irlanda: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 EICA Connemara Regional Airport 1 EICK Cork 3 EICM Galway 2 EIDL Donegal 1 EIDW Dublin 3 EIKN Connaught Regional Airport 2 EIKY Kerry 2 EINN Shannon 3 EISG Sligo Regional Airport 1 EIWF Waterford 1







Itália: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 LIBC Crotone 1 LIBD Bari-Palese Macchie 3 LIBP Pescara 2 LIBR Brindisi-Casale 2 LICA Lamezia Terme 2 LICC Catania-Fontanarossa 3 LICD Lampedusa 2 LICG Pantelleria 1 LICJ Palermo-Punta Raisi 3 LICR Reggio di Calabria 1 LICT Trapani-Birgi 2 LIEA Alghero-Fertilia 2 LIEE Cagliari-Elmas 3 LIEO Olbia-Costa Smeralda 3 LIMC Milano-Malpensa 3 LIME Bergamo-Orio al Serio 3 LIMF Torino-Caselle 3 LIMJ Genova-Sestri 2 LIML Milano-Linate 3 LIMP Parma 1 LIMZ Cuneo/Levaldigi 1 LIPB Bolzano 1 LIPE Bologna-Borgo Panigale 3 LIPH Treviso-Sant'Angelo 2 LIPK Forlì 2 LIPO Brescia-Montichiari 2 LIPQ Trieste-Ronchi dei Legionari 2 LIPR Rimini 2 LIPX Verona-Villafranca 3 LIPY Ancona-Falconara 2 LIPZ Venezia-Tessera 3 LIRA Roma-Ciampino 3 LIRF Roma-Fiumicino 3 LIRN Napoli-Capodichino 3 LIRP Pisa-San Giusto 3 LIRQ Firenze-Peretola 3 LIRZ Perugia 1







Chipre: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 LCLK Larnaka 3 LCPH Pafos 3







Letónia: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 EVRA Rīga 3







Lituânia: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 EYKA Kaunas 1 EYPA Palanga 1 EYVI Vilnius 2







Luxemburgo: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 ELLX Luxembourg 3







Hungria: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 LHBP Budapest-Ferihegy 3 LHDC Debrecen 1 LHSM Sármellék-Balaton 1







Malta: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 LMML Malta/Luqa 3







Países Baixos: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 EHAM Amsterdam/Schiphol 3 EHBK Maastricht-Aachen 2 EHEH Eindhoven/Welschap 2 EHGG Eelde/Groningen 1 EHRD Rotterdam/Zestienhoven 2







Áustria: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 LOWG Graz 2 LOWI Innsbruck 2 LOWK Klagenfurt 2 LOWL Linz 2 LOWS Salzburg 3 LOWW Wien/Schwechat 3







Polónia: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 EPBG Bydgoszcz – Szwederowo 1 EPGD Gdańsk – Rębiechowo 2 EPKK Kraków – Balice 3 EPKT Katowice – Pyrzowice 2 EPPO Poznań – Ławica 2 EPRZ Rzeszów – Jasionka 1 EPSC Szczecin – Goleniów 1 EPWA Warszawa – Okęcie 3 EPWR Wrocław – Strachowice 2 EPLL Lódź – Lublinek 1







Portugal: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 LPFL Flores 1 LPFR Faro 3 LPFU Madeira/Madeira 3 LPHR Horta 2 LPLA Lajes 2 LPPD Ponta Delgada 2 LPPO Santa Maria 1 LPPR Porto 3 LPPS Porto Santo 2 LPPT Lisboa 3







Roménia: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 LRBC Bacău 1 LRBS București/Băneasa 2 LRCK Constanța/M. Kogălniceanu 1 LRCL Cluj-Napoca/Someșeni 2 LRIA Iași 1 LROD Oradea 1 LROP București/Otopeni 3 LRSB Sibiu/Turnișor 1 LRTR Timișoara/Giarmata 2







Eslovénia: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 LJLJ Ljubljana 2







Eslováquia: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 LZIB Bratislava 2 LZKZ Košice 2 LZSL Sliač 1 LZTT Poprad-Tatry 1







Finlândia: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 EFHK Helsinki-Vantaa 3 EFIV Ivalo 2 EFJO Joensuu 2 EFJY Jyväskylä 2 EFKE Kemi-Tornio 1 EFKI Kajaani 1 EFKK Kruunupyy 1 EFKS Kuusamo 1 EFKT Kittilä 2 EFKU Kuopio 2 EFLP Lappeenranta 1 EFMA Mariehamn 1 EFOU Oulu 2 EFPO Pori 1 EFRO Rovaniemi 2 EFSA Savonlinna 1 EFSI Seinäjoki 1 EFTP Tampere-Pirkkala 2 EFTU Turku 2 EFVA Vaasa 2 EFVR Varkaus 1







Suécia: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 ESDF Ronneby 2 ESGG Göteborg-Landvetter 3 ESGJ Jönköping 1 ESGP Göteborg City 2 ESGT Trollhättan/Vänersborg 1 ESKN Stockholm/Skavsta 3 ESMK Kristianstad/Everöd 1 ESMQ Kalmar 2 ESMS Malmö-Sturup 3 ESMT Halmstad 1 ESMX Växjö/Kronoberg 2 ESNG Gällivare 1 ESNK Kramfors 1 ESNL Lycksele 1 ESNN Sundsvall-Härnösand 2 ESNO Örnsköldsvik 1 ESNQ Kiruna 2 ESNS Skellefteå 2 ESNU Umeå 2 ESNX Arvidsjaur 1 ESOE Örebro 1 ESOK Karlstad 2 ESOW Stockholm/Västerås 2 ESPA Luleå 2 ESPC Östersund 2 ESSA Stockholm-Arlanda 3 ESSB Stockholm-Bromma 2 ESSD Borlänge 1 ESSL Linköping/Saab 1 ESSP Norrköping 1 ESSV Visby 2 ESTA Ängelholm 2







Reino Unido: Lista dos aeroportos comunitários Código OACI do aeroporto Nome do aeroporto Categoria do aeroporto em 2007 EGAA Belfast International 3 EGAC Belfast City 3 EGAE City of Derry (Eglinton) 2 EGBB Birmingham 3 EGBE Coventry 2 EGCC Manchester 3 EGCN Doncaster Sheffield 2 EGDG Newquay 2 EGFF Cardiff Wales 3 EGGD Bristol 3 EGGP Liverpool 3 EGGW Luton 3 EGHC Lands End 1 EGHD Plymouth 1 EGHE Isles of Scilly (St.Marys) 1 EGHH Bournemouth 2 EGHI Southampton 3 EGHK Penzance Heliport 1 EGHT Isles of Scilly (Tresco) 1 EGKK Gatwick 3 EGLC London City 3 EGLL Heathrow 3 EGMH Kent International 2 EGNH Blackpool 2 EGNJ Humberside 2 EGNM Leeds Bradford 3 EGNR Hawarden 1 EGNT Newcastle 3 EGNV Durham Tees Valley 2 EGNX Nottingham East Midlands 3 EGPA Kirkwall 1 EGPB Sumburgh 1 EGPC Wick 1 EGPD Aberdeen 3 EGPE Inverness 2 EGPF Glasgow 3 EGPH Edinburgh 3 EGPI Islay 1 EGPK Prestwick 3 EGPL Benbecula 1 EGPM Scatsta 2 EGPN Dundee 1 EGPO Stornoway 1 EGSH Norwich 2 EGSS Stansted 3 EGTE Exeter 2

▼B









ANEXO II

DESCRIÇÃO DOS FICHEIROS DE DADOS E DO SUPORTE DE TRANSMISSÃO

Para a transmissão dos quadros do regulamento aceitam-se dois formatos compatíveis EDI: «CSV» (Comma Separated Values) com ponto e vírgula (;) como separador de campos e GESMES-EDIFACT.

Lista e descrição dos campos a utilizar para cada quadro do regulamento:

O quadro recapitulativo que se segue indica, para cada quadro do regulamento («A1», «B1» e «C1») e para cada registo (linha), a lista dos campos a fornecer. Na coluna associada ao quadro correspondente identificam-se dois tipos de campos diferentes:

— «X»: campos que devem ser fornecidos para um quadro,

— « » (espaço): campos que não são pertinentes para o quadro. Normalmente, estes campos não devem ser fornecidos nos quadros correspondentes. Todavia, neste caso aceitam-se igualmente campos vazios (2 separadores de dados sem dados entre eles).

Formato e dimensão dos campos:

O formato de cada campo ou é numérico (n) ou alfabético (a) ou alfanumérico (an).

A dimensão ou é fixa («formato + número» — por exemplo, «n4») ou variável com um número máximo de posições («formato + “ ..” + número máximo de posições,» — por exemplo: «n..12»).







Pos. Campos Formato e dimensão Quadros A1 B1 C1 1 Identificação do quadro an2 X X X 2 País declarante a2 X X X 3 Ano de referência n2 X X X 4 Período de referência an2 X X X 5 Aeroporto declarante an4 X X X 6 Aeroporto parceiro an4 X X 7 Chegada/partida n1 X X 8 Serviços regulares/não regulares n1 X X 9 Voo de passageiros/Voo polivalente de carga e correio n1 X X 10 Informações sobre a transportadora aérea a3 X X X 11 Tipo de aeronave an..4 X 12 Passageiros n..12 X X X 13 Passageiros em trânsito directo n..12 X 14 Carga e correio n..12 X X X 15 Voos comerciais (Quadro «A1») Total dos movimentos de aeronaves comerciais (Quadro «C1») n..12 X X 16 Total dos movimentos de aeronaves n..12 X 17 Lugares de passageiro disponíveis n..12 X

Um quadro (para um período) deve corresponder a um ficheiro (ou «envio») transmitido ao Eurostat.

Cada ficheiro (quadro) deve ser identificado de acordo com o seguinte formato: «CCYYPPTT.csv» (para o formato csv) ou: «CCYYPPTT.ges» (para o formato gesmes), sendo «CC» o código do país (ISO 2 letras), «YY» o ano, «PP» o período (AN, Q1..Q4 ou 01..12) e «TT» a identificação do quadro («A1», «B1» ou «C1»).

Caso o ficheiro tenha sido comprimido, deve usar-se o sufixo «zip» e não «csv» ou «ges».

O suporte de transmissão deve ser compatível com o controlo e o processamento automáticos no Eurostat.

Dá-se preferência a ferramentas compatíveis EDI. Todavia, também se aceitam, durante um período transitório, ferramentas «Pre-EDI» bem como mensagens electrónicas estruturadas enviadas para o endereço que o Eurostatindicar.

Caso se utilize uma mensagem electrónica estruturada:

— campo «objecto» da mensagem electrónica deve incluir o nome do ficheiro (quadro) a enviar,

— o ficheiro (quadro) deve ser junto à mensagem electrónica (só se aceita um ficheiro por mensagem electrónica),

— podem ser introduzidos comentários aos dados em texto corrente, não formatado, no corpo da mensagem a que se juntou o quadro (não utilizar texto formatado).









ANEXO III

Alterações aos anexos do Regulamento (CE) n.o 437/2003









«ANEXO I

ESTRUTURA DO REGISTO PARA A TRANSMISSÃO DE DADOS AO EUROSTAT

Os dados a declarar referem-se exclusivamente à aviação civil.

Excluem-se voos estatais e movimentos por modos de transporte de superfície quer de passageiros que viajem com um código de voo ou de mercadorias expedidas com uma carta de porte aéreo.

A. Quadro sobre as etapas de voo [dados mensais ( 3 )]

Os dados comunicados neste quadro só dizem respeito a serviços comerciais aéreos.







Formato de registo do ficheiro de dados Elementos Codificação Nomenclatura Unidade Quadro 2 letras “A1” País declarante 2 letras (1) Principais letras OACI de nacionalidade Ano de referência 2 dígitos Tipo “yy” (2 últimas posições do ano) Período de referência 2 letras (2) Explícito (ou Statra) Aeroporto declarante 4 letras (3) OACI Aeroporto seguinte/anterior 4 letras (3) OACI Chegada/partida 1 dígito 1 = chegada 2 = partida Serviços regulares/não regulares 1 dígito 1 = regular 2 = não regular Serviços de passageiros/serviços polivalentes de carga e correio 1 dígito 1 = serviços de passageiros 2 = serviços polivalentes de carga e correio Informações sobre a transportadora aérea 3 letras (4) Informações sobre a transportadora aérea (facultativo) Tipo de aeronave 4 letras (5) OACI Passageiros a bordo 12 dígitos Passageiro Carga e correio a bordo 12 dígitos Tonelada Voos comerciais 12 dígitos Número de voos Lugares de passageiro disponíveis 12 dígitos Lugares de passageiro

B. Quadro sobre origem/destino do voo [dados mensais (3) ]

Os dados comunicados neste quadro só dizem respeito a serviços comerciais aéreos.







Formato de registo do ficheiro de dados Elementos Codificação Nomenclatura Unidade Quadro 2 letras B1 País declarante 2 letras (1) Principais letras OACI de nacionalidade Ano de referência 2 dígitos Tipo “yy” (2 últimas posições do ano) Período de referência 2 letras (2) Explícito (ou Statra) Aeroporto declarante 4 letras (3) OACI Aeroporto de origem/de destino 4 letras (3) OACI Chegada/partida 1 dígito 1 = chegada 2 = partida Serviços regulares/não regulares 1 dígito 1 = regular 2 = não regular Serviços de passageiros/serviços polivalentes de carga e correio 1 dígito 1 = serviços de passageiros 2 = serviços polivalentes de carga e correio Informações sobre a transportadora aérea 3 letras (4) Informações sobre a transportadora aérea (facultativo) Passageiros transportados 12 dígitos Passageiro Carga e correio carregados ou descarregados 12 dígitos Tonelada

C. Quadro sobre os aeroportos (pelo menos, dados anuais)

Os dados comunicados neste quadro só dizem respeito a serviços comerciais aéreos, com excepção do “total dos movimentos de aeronaves comerciais” que também diz respeito a todas as operações comerciais gerais da aviação e do “total dos movimentos de aeronaves” que se refere a todos os movimentos de aeronaves civis (com excepção dos voos estatais).







Formato de registo do ficheiro de dados Elementos Codificação Nomenclatura Unidade Quadro 2 letras C1 País declarante 2 letras (1)Principais letras OACI de nacionalidade Ano de referência 2 dígitos Tipo “yy” Período de referência 2 letras (2) Explícito (ou Statra) Aeroporto declarante 4 letras (3) OACI Informações sobre a transportadora aérea (1) 3 letras (4) Informações sobre a transportadora aérea Total dos passageiros transportados 12 dígitos Passageiro Total dos passageiros em trânsito directo. 12 dígitos Passageiro Total da carga e do correio carregados/descarregados 12 dígitos Tonelada Total dos movimentos de aeronaves comerciais 12 dígitos Movimento Total dos movimentos de aeronaves 12 dígitos Movimento (1) O campo “informações sobre a transportadora aérea” só é obrigatório para os aeroportos que devam igualmente declarar os quadros A1 e B1. Para os aeroportos que não estejam sujeitos à obrigação de declarar os quadros A1 e B1, pode utilizar-se um código que abranja todas as transportadoras aéreas.

CÓDIGOS

1. País declarante

O sistema de codificação a usar é o do índice OACI das letras de nacionalidade para os indicadores de localização. Se existirem vários prefixos para o mesmo país, aplica-se apenas o principal prefixo OACI para a metrópole.

Bélgica EB

Dinamarca EK

Alemanha ED

Grécia LG

Espanha LE

França LF

Irlanda EI

Itália LI

Luxemburgo EL

Países Baixos EH

Áustria LO

Portugal LP

Finlândia EF

Suécia ES

Reino Unido EG

2. Período de referência

AN (ou 45) ano

Q1 (ou 21) Janeiro-Março (primeiro trimestre)

Q2 (ou 22) Abril-Junho (segundo trimestre)

Q3 (ou 23) Julho-Setembro (terceiro trimestre)

Q4 (ou 24) Outubro-Dezembro (quarto trimestre)

1 a 12 Janeiro a Dezembro (mês)

3. Aeroportos

Os aeroportos devem ser codificados segundo os códigos OACI de 4 letras, constantes do documento OACI 7910. Os aeroportos desconhecidos devem ser codificados “ZZZZ”.

4. Informações sobre a transportadora aérea

“1EU” para transportadoras aéreas licenciadas na União Europeia,

“1NE” para transportadoras aéreas não licenciadas na União Europeia,

“ZZZ” para transportadoras aéreas desconhecidas,

“888” para “confidencial” (a utilizar nos quadros A1 e B1 se as “informações sobre a transportadora aérea” não puderem ser divulgadas por questões de confidencialidade),

“999” para todas as transportadoras aéreas (a utilizar apenas no quadro C1).

As transportadoras aéreas parcialmente licenciadas na UE devem ser declaradas como “transportadoras aéreas da UE”.

Numa base voluntária, o código 2+código do país de 2 letras ISO (país de licença da transportadora aérea) pode igualmente ser utilizado, assim como o código OACI da transportadora aérea.

5. Tipo de aeronave

Os tipos de aeronaves devem ser codificados segundo os descritores OACI do tipo de aeronave, constantes do documento OACI 8643.

Os tipos de aeronaves desconhecidos devem ser codificados “ZZZZ”.









ANEXO II

DEFINIÇÕES E ESTATÍSTICAS A DECLARAR

Ao título de cada rubrica segue-se a indicação dos artigos ou quadros do regulamento em que se faz referência ao termo definido.

I. DEFINIÇÕES E VARIÁVEIS DE INTERESSE GERAL

1. Aeroporto comunitário (artigos 1.o e 3.o )

Terreno ou plano de água definido, situado num Estado-Membro, sujeito às disposições do Tratado, que se destina a ser utilizado, total ou parcialmente, para a chegada, partida e movimentação em terra de aeronaves, aberto a serviços comerciais aéreos (ver -4-).

2. Voo estatal (artigo 1.o e quadro C1)

Todos os voos efectuados ao abrigo de serviços militares, aduaneiros, policiais ou outros serviços responsáveis pela aplicação da lei de um Estado.

Todos os voos declarados “Voos estatais” pelas autoridades estatais.

A expressão “com exclusão dos voos efectuados por aeronaves de Estado” do artigo 1.o deve ser interpretada como “com exclusão dos voos estatais”.

3. Unidade-passageiro (n.os 2, 4 e 5 do artigo 3.o )

Uma unidade-passageiro equivale a um passageiro ou a 100 kg de carga e correio.

Para a elaboração da lista de aeroportos comunitários (ver-1-) referida no n.o 2 do artigo 3.o e para os efeitos do período de transição referido nos n.os 4 e 5 do artigo 3.o, o cálculo dos limiares que usam unidades-passageiro tem que considerar em aeroportos comunitários (ver-1-) o número total de passageiros transportados (ver-16-) mais o número total de passageiros em trânsito directo (ver-18-) (contados uma vez) mais a quantidade total de carga e correio carregados e descarregados (ver-17-) .

4. Serviços comerciais aéreos (artigo 1.o e quadros A1, B1 e C1)

Voo ou séries de voos para o transporte público de passageiros e/ou carga e correio, a título oneroso ou de aluguer.

Os serviços de transporte aéreo podem ser regulares (ver-5-) ou não regulares (ver-6-) .

5. Serviços de transporte aéreo regulares (quadros A1 e B1)

Serviços comerciais aéreos (ver-4-) explorados de acordo com um horário publicado, ou com regularidade ou frequência constituindo, de forma patente, uma série sistemática de voos.

Inclui voos complementares ocasionados por excesso de tráfico dos voos regulares.

6. Serviços de transporte aéreo não regulares (quadros A1 e B1)

Serviços comerciais aéreos (ver-4-) com excepção dos serviços de transporte aéreo regulares (ver-5-).

7. Serviços de transporte aéreo de passageiros (quadros A1 e B1)

Serviços de transporte aéreo regulares (ver-5-) ou não regulares (ver-6-), efectuados por aeronaves que transportem um ou mais passageiros a título oneroso, bem como todos os voos que figurem nos horários publicados como abertos a passageiros.

Inclui voos que transportem tanto passageiros como carga e correio, a título oneroso.

8. Serviços polivalentes de carga e correio (quadros A1 e B1)

Serviços de transporte aéreo regulares (ver-5-) ou não regulares (ver-6-), efectuados por aeronaves que transportem, a título oneroso, carga e correio, mas não passageiros.

Exclui os voos que transportem um ou mais passageiros a título oneroso, bem como todos os voos que figurem em horários publicados como abertos a passageiros.

9. Transportadora aérea (Operador de transporte aéreo comercial) (quadros A1, B1 e C1)

Empresa de transporte aéreo titular de uma licença de exploração válida para efectuar voos comerciais (ver-13-).

Sempre que as transportadoras aéreas possuam acordos de joint-venture ou outros acordos contratuais que exijam que duas ou mais delas assumam responsabilidade separada pela oferta e venda de produtos de transporte aéreo para um voo ou uma série de voos, deve ser declarada a transportadora aérea que assegura efectivamente o voo.

II. DEFINIÇÕES E VARIÁVEIS REFERENTES AO QUADRO A1 (ETAPAS DE VOO)

10. Etapa de voo (quadro A1)

Uma etapa de voo corresponde ao voo de uma aeronave desde a descolagem até à aterragem seguinte.

11. Passageiros a bordo (quadro A1)

Todos os passageiros a bordo da aeronave aquando da aterragem no aeroporto declarante e descolagem do aeroporto declarante.

Todos os passageiros a bordo de uma aeronave, a título oneroso ou não oneroso durante uma etapa de voo (ver-10-) .

Inclui passageiros em trânsito directo (ver-18-) (contados à chegada e à partida).

12. Carga e correio a bordo (quadro A1)

Conjunto de toda a carga e correio a bordo da aeronave aquando da aterragem no aeroporto declarante e descolagem do aeroporto declarante.

Conjunto de toda a carga e correio a bordo de uma aeronave durante uma etapa de voo (ver-10-) .

Inclui carga e correio em trânsito directo (contados à chegada e à partida).

Inclui os serviços expresso e as malas diplomáticas.

Exclui a bagagem dos passageiros.

13. Voo comercial (quadro A1)

Voo destinado ao transporte público de passageiros e/ou carga e correio, a título oneroso ou de aluguer.

No quadro A1, os voos comerciais são agregados para calcular os outros “campos indicadores” [“Passageiros a bordo (ver-11-) ”, “Carga e correio a bordo (ver-12-) ” e “Lugares de passageiro disponíveis (ver-14-) ”].

14. Lugares de passageiro disponíveis (quadro A1)

Número total de lugares de passageiro disponíveis para venda entre cada par de aeroportos numa etapa de voo (ver-10-).

Numa etapa de voo (ver-10-), o número total de passageiros transportados a título oneroso não deve exceder o número total de lugares de passageiro disponíveis para venda.

Inclui lugares já vendidos numa etapa de voo, ou seja, inclui os lugares ocupados por passageiros em trânsito directo (ver-18-) .

Exclui os lugares não efectivamente disponíveis para transporte de passageiros devido aos limites de peso máximo bruto.

Caso não se disponha de informação nesta base, deve fornecer-se uma das estimativas seguintes (por ordem de preferência da mais à menos adequada): 1. a configuração específica da aeronave expressa em número de lugares de passageiro disponíveis na aeronave (identificada pelo número de matrícula da aeronave), 2. a configuração média da aeronave expressa em número médio de lugares de passageiro disponíveis para o tipo de aeronave para a transportadora, 3. a configuração média da aeronave expressa em número médio de lugares de passageiro disponíveis para o tipo de aeronave.

III. DEFINIÇÕES E VARIÁVEIS REFERENTES AO QUADRO B1 (ORIGEM E DESTINO DO VOO) E AO QUADRO C1 (AEROPORTOS)

15. Origem e destino do voo (quadro B1)

Tráfego num serviço comercial aéreo (ver-4-), identificado por um número de voo único subdividido por pares de aeroportos, em conformidade com o ponto de embarque e o ponto de desembarque desse voo.

Para os passageiros, carga ou correio cujo aeroporto de embarque se desconheça, deve considerar-se o ponto de embarque como a origem da aeronave; do mesmo modo, se se desconhecer o aeroporto de desembarque, deve considerar-se o ponto de desembarque como o destino da aeronave.

16. Passageiros transportados (quadros B1 e C1)

Todos os passageiros de determinado voo (com um número de voo), contados uma única vez e não repetidamente em cada etapa individual desse voo.

Todos os passageiros transportados a título oneroso ou não oneroso, cuja viagem se inicie ou termine no aeroporto declarante e passageiros com ligações que embarquem ou desembarquem no aeroporto declarante.

Exclui os passageiros em trânsito directo (ver-18-) .

17. Carga e correio carregados ou descarregados (quadros B1 e C1)

Conjunto total de carga e correio carregados ou descarregados.

Inclui os serviços expresso e as malas diplomáticas.

Exclui a bagagem dos passageiros.

Exclui carga e correio em trânsito directo.

18. Passageiros em trânsito directo (quadro C1)

Passageiros que, após uma breve escala, continuam a sua viagem na mesma aeronave, num voo que possui o mesmo número daquele em que chegaram.

Nas estatísticas aeroportuárias totais, assim como no cálculo das unidades-passageiro (ver-3-) , os passageiros em trânsito directo são contados uma única vez.

Passageiros que mudam de aeronave devido a problemas técnicos, mas que continuam a sua viagem num voo que possui o mesmo número são contados como passageiros em trânsito directo.

Em determinados voos com escalas intermédias, o número de voomuda num aeroporto para indicar a mudança entre voo de chegada e voo de partida. Um exemplo é o voo de Barcelona para Hamburgo em que o voo continua para Francoforte antes de regressar a Barcelona. Os passageiros para um destino intermédio que continuam a sua viagem na mesma aeronave em tais circunstâncias devem ser contados como passageiros em trânsito directo.

19. Total dos movimentos de aeronaves comerciais (quadro C1)

Todas as descolagens e aterragens efectuadas por aeronaves a título oneroso ou de aluguer.

Inclui serviços comerciais aéreos (ver-4-) , assim como todas as operações comerciais gerais da aviação.

20. Total dos movimentos de aeronaves (quadro C1)

Todas as descolagens e aterragens de aeronaves.

Inclui o total dos movimentos de aeronaves (ver-19-) , assim como todas as operações não comerciais gerais da aviação.

Exclui voos estatais (ver-2-) .

Exclui “aterragens-descolagens” (touch and goes), overshoots e abordagens falhadas.»