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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 1994
que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e
gastrópodes marinhos congelados ou transformados originários da Turquia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(94/778/CE)
(JO L 312 de 6.12.1994, p. 40)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.o página data
►M1 Decisão 96/31/CE da Comissão de 19 de Dezembro de 1995 L 9 6 12.1.1996
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 1994
que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves,
equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou
transformados originários da Turquia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(94/778/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e àcolocação no mercado dos produtos da pesca (
1), e, nomeadamente, o
seu artigo 11.o,
Considerando que se deslocou à Turquia uma missão de peritos da
Comissão a fim de verificar as condições de produção e de colocaçãono mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastró-podes marinhos congelados ou transformados;
Considerando que a legislação turca atribui aos veterinários inspectores
doMinistry of Agriculture and Rural Affairs a responsabilidade da
inspecção sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados egastrópodes marinhos, bem como a vigilância das condições de higienee salubridade da sua produção; que a mesma legislação confere aoMinistry of Agriculture and Rural Affairs o poder de autorizar ou
proibir a colheita de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados egastrópodes marinhos de determinadas zonas;
Considerando que a organização do Ministry of Agriculture and Rural
Affairs e dos seus laboratórios permite verificar eficazmente a aplicação
da legislação em vigor na Turquia;
Considerando que as autoridades competentes turcas se comprometeram
a comunicar regular e rapidamente à Comissão informações sobre apresença de plâncton com toxinas nas zonas de colheita;
Considerando que as modalidades da certificação sanitária mencionadas
no n.
o4, alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE devem
incluir a definição de um modelo de certificado, a língua em que devepelo menos ser redigido e as qualificações do signatário, bem como amarca sanitária aposta nas embalagens;
Considerando que, em conformidade com o n.
o3, alínea b), subalínea
ii), do artigo 9.oda Directiva 91/492/CEE (2), a Decisão 94/777/CE (3),
determinou as zonas de produção a partir das quais podem ser colhidos,congelados ou transformados e exportados para a Comunidade osmoluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, importa estabelecer uma lista de estabe-
lecimentos a partir dos quais é autorizada a importação de moluscosbivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos congeladosou transformados; que os estabelecimentos em causa só podem constarda lista se forem oficialmente aprovados pelas autoridades competentesda Turquia; que cabe, por conseguinte, às autoridades competentesturcas assegurar-se do respeito das disposições previstas para o efeitopelo n.
o4, alínea c), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que as condições especiais de importação são aplicáveis
sem prejuízo das decisões tomadas em aplicação da Directiva 91//67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições
(1)J On .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
(2)J On .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 1.
(3) Ver página 35 do presente Jornal Oficial.
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de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e
produtos da aquicultura (1);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A General Directorate of Protection and Control of the Ministry ofAgriculture and Rural Affairs é a autoridade competente na Turquia
para verificar e certificar a conformidade dos moluscos bivalves, equi-nodermos, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transfor-mados com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.
Artigo 2.
o
Os moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos
congelados ou transformados originários da Turquia e destinados aoconsumo humano devem satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado,constituído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A.
2. Devem ser provenientes de zonas de produção autorizadas, cons-
tantes do anexo B da Decisão 94/777/CE.
3. Devem ter sido preparados, congelados ou transformados e condicio-
nados num estabelecimento aprovado constante da lista do anexo B.
4. Cada embalagem deve ostentar uma marca sanitária indelével com,
pelo menos, as seguintes menções:
— país expedidor: Turquia,— espécie (nome comum e nome científico),— identificação do estabelecimento através do número de apro-
vação.
Artigo 3.
o
1. O certificado mencionado no ponto 1 do artigo 2.odeve ser
estabelecido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-membroem que é efectuado o controlo.
2. Do certificado devem constar o nome, qualidades e a assinatura do
veterinário do Ministry of Agriculture and Rural Affairs , bem como o
selo oficial do Ministry of Agriculture and Rural Affairs , sendo a cor
destas menções diferente da das outras menções do certificado.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente Decisão.
(1)J On .oL 46 de 19. 2. 1991, p. 1.
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ANEXOA

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IV.Atestado sanitário
O veterinário inspector oficial certifica que os produtos congelados ou transformados atrás designados:1. Foram colhidos numa zona de produção aprovada que, na data da colheita, não estava submetida a
qualquer restrição de exploração devido à presença de toxinas, e foram controlados em conformidadecom as exigências do capítulo VI do anexo da Directiva 91/492/CEE;
2. São conformes às prescrições do capítulo V do anexo da Directiva 91 /492/CEE, pontos 2, 3, 4, 5, 6 e
7;
3. Foram transportados de acordo com regras pelo menos equivalentes às fíxadas no capítulo II do anexo
da Directiva 91/492/CEE;
4. Foram preparados, congelados ou transformados, e embalados de acordo com regras de higiene pelo
menos equivalentes às fixadas nos capítulos III, IV e VI do anexo da Directiva 91/493/CEE;
5. Foram controlados em conformidade com as exigências adequadas do capítulo V do anexo da Directiva
91/493/CEE;
6. Foram armazenados e transportados de acordo com as regras de higiene pelo menos equivalentes às
fixadas no capítulo VIII do anexo da Directiva 91/493/CEE.
►
(1)O abaixo assinado, inspector oficial, declara ter conhecimento das disposições previstas na Directiva
91/492/CEE e na Directiva 91/493/CEE. ◄
Feito em ......................................................,
(local)em ............................................................
(data)
/SS74Selo
oficial
..................................................................
(Assinatura do inspector oficial)
(Nome em maiúsculas, título e qualidade do signatário)
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Nome e endereço Número e data-limite de aprovaçãoANEXOB
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS PARA A EXPOR-
TAÇÃO PARA A COMUNIDADE EUROPEIA
Marsan — Eceabat 110 — 31. 12. 1995
Ulubay — Lapseki129 — 31. 12. 1995
Mim-Tur — Sariyer 140 — 31. 12. 1 995
Dardanel Onentas — Çanakkale 181 — 31. 12. 1995
Kerevitas Mersu Ancoker — Bursa 301 — 31. 12. 1995
Ada — Ayvalik 318 — 31. 12. 1995