1991R0147 — PT — 01.01.1990 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) No147/91 DA COMISSÃO
de 22 de Janeiro de 1991
que define e fixa os limites de tolerância para as quebras de produtos agrícolas armazenados em
intervenção pública
(JO L 17 de 23.1.1991, p. 9)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) no652/92 da Comissão de 16 de Março de 1992 L 70 5 17.3.1992
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REGULAMENTO (CEE) No147/91 DA COMISSÃO
de 22 de Janeiro de 1991
que define e fixa os limites de tolerância para as quebras de
produtos agrícolas armazenados em intervenção pública
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no3492/90 do Conselho, de 27
de Novembro de 1990, que fixa os elementos a tomar em consideraçãonas contas anuais para o financiamento de medidas de intervenção soba forma de armazenagem pública pelo Fundo Europeu de Orientação e
Garantia Agrícola, secção «Garantia»(
1), e, nomeadamente, o seu artigo
4o,
Considerando que a definição do limite de tolerância prevista no artigo
4odo Regulamento (CEE) no3492/90 para a conservação das quanti-
dades de produtos agrícolas armazenados em intervenção pública, bemcomo o método de cálculo a utilizar para o estabelecimento das conse-
quências financeiras que resultam da armazenagem devem ser
especificados;
Considerando que este limite diz respeito ás quebras normais que
resultam de uma armazenagem ou de uma transformação normal deprodutos agrícolas em intervenção pública que respeitem as regras de
boa conservação do produto;
Considerando que este limite deve ser fixado, para cada produto em
questão, adoptando um método simples e tomando em consideraçãoexperiências de quebras não identificáveis verificadas durante osúltimos anos de armazenagem, e que é, portanto, conveniente exprimi-
-lo em percentagem da existência total;
Considerando que para determinados produtos que sofrem uma trans-
formação entre a compra e a armazenagem é necessário fixar limitesde tolerância específicos relativamente às quebras verificadas aquandoda transformação;
Considerando que, visto que para a carne de suino não tem havido
operações de armazenagem desde há muito tempo, é preferível fixareste limite ulteriormente, no caso de se apresentarem operações dearmazenagem;
Considerando que é conveniente especificar o momento em que as
consequências financeiras resultantes da aplicação dos limites de
tolerância devem ser tomadas em consideração pelo Fundo Europeude Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia»;
Considerando que para certos produtos agrícolas o método de cálculo
da percentagem das perdas normais admitidas durante a armazenagem
foi no fundamental alterado; que é necessário rever esta percentagem
em vista da experiência adquirida;
Considerando que os limites de tolerância foram fixados por regula-
mentos sectorias; que, por razões de simplificação legislativa, énecessário reagrupá-los num só regulamento;
Considerando que as medidas fixadas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. Para cada produto agrícola objecto de medidas de armazenamentopúblico é fixado um limite de tolerância que cobre as quebras resul-1991R0147 — PT — 01.01.1990 — 001.001 — 2
(1)J O noL 337 de 4. 12. 1990, p. 3.
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tantes das operações normais de armazenagem efectuadas de acordo
com as regras.
2. O limite de tolerância é fixado em percentagem do peso real, sem
embalagem, das quantidades armazenadas durante o exercício emcausa, adicionadas das quantidades em existência no início do referido
exercício.
É calculado, para cada produto, relativamente às quantidades armaze-
nadas por um organismo de intervenção e por tipo de produto.
O peso real à entrada e à saída é calculado deduzindo do peso verifi-
cado o peso forfetário de embalagem que é fixado nas condições deaquisição ou, na falta do mesmo, o peso médio das embalagens utili-
zadas pelo organismo de intervenção.
3. O limite de tolerância não abrange uma quebra expressa em
número de embalagens ou em número de unidades de produto.
Artigo 2
o
1. São fixadas as percentagens seguintes para as quebras normais
admitidas aquando da armazenagem:
— cereais 0,2,
— arroz com casca (arroz paddy) - milho -
sorgo0,4,
— açúcar 0,1,
— azeite 0,6,— sementes de colza e de nabo silvestre 0,2,— girassol 0,8,— álcool 0,6,— tabaco em folhas 0,0,— tabaco embalado ou transformado 1,0,— leite desnatado em pó 0,0,— manteiga 0,0,— queijo: grana padano 4,5,
parmigiano reggiano 6,5,
— carne de bovino 0,6,— carne de suino posteriormente.
2. São fixados os valores seguintes para as percentagens das quebras
admitidas aquando da transformação dos produtos adquiridos:
— desossagem de carne de bovino 32,
— transformação do tabaco em folhas 19.
Estes valores aplicam-se ao conjunto das quantidades utilizadas durante
o exercício. ►
M1Todavia, no caso da transformação do tabaco, essa
percentagem aplica-se à totalidade das quantidades em vias de transfor-
mação e transformadas durante o exercício, assim como para asquantidades em vias de transformação do exercício precedente e cujoacabamento se realiza no exercício em causa. ◄
Artigo 3
o
As quebras que ultrapassam o limite de tolerância são contabilizadas no
final do exercício do FEOGA, secção «Garantia».1991R0147 — PT — 01.01.1990 — 001.001 — 3
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Artigo 4o
As percentagens previstas no artigo 2oserão revistas, o mais tardar,
após três anos, com base nas verificações efectuadas na sequência da
aplicação dos novos métodos de cálculo.
Artigo 5o
São revogados os Regulamentos (CEE) no742/70, (CEE) no743/70,
(CEE) no771/71, (CEE) no899/70, (CEE) no2705/71, (CEE) no236/
/72, (CEE) no2577/72, (CEE) no638/74, (CEE) no230/79 e (CEE)
no394/89 da Comissão(1).
Artigo 6o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1990.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1991R0147 — PT — 01.01.1990 — 001.001 — 4
(1)J O noL 90 de 24. 4. 1970, p. 28.
JO noL 90 de 24. 4. 1970, p. 29.
JO noL 85 de 15. 4. 1971, p. 17.
JO noL 108 de 20. 5. 1970, p. 12.
JO noL 280 de 21. 12. 1971, p. 8.
JO noL 29 de 2. 2. 1972, p. 18.
JO noL 275 de 8. 12. 1972, p. 24.
JO noL 77 de 22. 3. 1974, p. 30.
JO noL 32 de 8. 2. 1979, p. 23
JO noL 45 de 17. 2. 1989, p. 12.