1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o2455/92 DO CONSELHO
de 23 de Julho de 1992
relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos
(JO L 251 de 29.8.1992, p. 13)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o41/94 da Comissão de 11 de Janeiro de 1994 L 8 1 12.1.1994
►M2Regulamento (CE) n.o3135/94 do Conselho de 15 de Dezembro de 1994 L 332 1 22.12.1994
►M3Regulamento (CE) n.o1492/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 L 189 19 30.7.1996
►M4Regulamento (CE) n.o1237/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 L 173 37 1.7.1997
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REGULAMENTO (CEE) N.o2455/92 DO CONSELHO
de 23 de Julho de 1992
relativo à exportação e à importação de determinados produtos
químicos perigosos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130.oS,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o1734/88 (4), relativo à
exportação e importação de determinados produtos químicos perigosos;
Considerando que é necessária uma alteração ao Regulamento (CEE) n.o
1734/88 a fim de pôr em vigor o processo de «prévia informação e
consentimento» (Prior Informed Consent — PIC);
Considerando que, aquando desta alteração, o Regulamento (CEE) n.o
1734/88 terá também de ser substituído pelo presente regulamento;
Considerando que determinadas disposições da legislação comunitária e,
em especial, as Directivas 76/769/CEE (5) e 79/117/CEE (6) limitam a
colocação no mercado e a utilização de algumas substâncias epreparados perigosos e proíbem a colocação no mercado e a utilização,nos Estados-membros da Comunidade, de produtos fitofarmacêuticos
que contêm determinadas substâncias activas; considerando que aquelas
disposições não são aplicáveis a estes produtos quando os mesmos sedestinam a ser exportados para países terceiros;
Considerando que a Directiva 67/548/CEE (
7) especifica as exigências
para a embalagem e rotulagem nos Estados-membros, das substânciasquímicas perigosas; considerando que estas disposições não se aplicam
às substâncias químicas destinadas à exportação para países terceiros;
que é necessário assegurar que as regras aplicáveis na Comunidade àembalagem e rotulagem de produtos químicos perigosos sejamaplicáveis a esses produtos químicos quando se destinam à exportação;
Considerando que o comércio internacional de certos produtos químicos
que foram proibidos ou fortemente restringidos nos países de exportação
tem suscitado inquietação a nível internacional por razões de protecçãodo homem e do ambiente;
Considerando que são necessárias medidas para a protecção do homem e
do ambiente, tanto na Comunidade como nos países terceiros;
Considerando que foram instituídos no âmbito de organizações
internacionais, nomeadamente a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE), o Programa das Nações Unidaspara o Ambiente (PNUA) e a Organização para a Alimentação e aAgricultura (FAO), processos de notificação, informação e de PICrelativos ao comércio internacional de tais substâncias;
Considerando que a Comunidade e os seus Estados-membros têm
participado activamente nos trabalhos destas e de outras organizaçõesinternacionais relativos a substâncias proibidas ou fortemente restrin-1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 2
(1)J O n .oC 17 de 25. 1. 1991, p. 16.
(2)J O n .oC 305 de 25. 11. 1991, p. 112.
(3)J O n .oC 191 de 22. 7. 1991, p. 17.
(4)J O n .oL 155 de 22. 6. 1988, p. 2
(5)J O n .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 201. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/339/CEE (JO n.oL 186 de 12. 7. 1991, p. 64).
(6)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 91/188/CEE (JO n.oL 92 de 13. 4. 1991, p. 42).
(7)J O n .oL 196 de 16. 8. 1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 79/831/CEE (JO n.oL 259 de 15. 10. 1979, p. 10).
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gidas; que é conveniente que a Comunidade actue sobre os resultados
daqueles trabalhos por intermédio de processos comunitários uniformes;
Considerando que a exportação dos produtos químicos a que se aplica o
presente regulamento deve ficar sujeita a um processo comum de
notificação que permita à Comunidade notificar países terceiros de taisexportações;
Considerando que é necessário informar todos os Estados-membros das
notificações recebidas de países terceiros relativamente às importações
para a Comunidade de substâncias proibidas ou fortemente restringidas
ao abrigo da legislação desses países;
Considerando que os processos comuns de notificação devem igual-
mente fornecer uma base para um intercâmbio adequado de informaçõesna Comunidade, incluindo informações sobre a aplicação do processo denotificação internacional;
Considerando que, para o efeito, a Comissão apresentará periodicamente
um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho que incidiránomeadamente sobre qualquer eventual reacção do país de destino;
Considerando que a Resolução 88/C170/01 (
1) convida a Comissão a
apresentar propostas com vista à adaptação do Regulamento (CEE) n.o
1734/88, a fim de introduzir um processo PIC semelhante aoestabelecido pelo PNUA e pela FAO;
Considerando que é legítimo que a protecção concedida aos cidadãos
dos Estados-membros não seja inferior à concedida aos cidadãos deoutros países importadores que participam no processo internacionalPIC;
Considerando que, para a coordenação e divulgação das informações, é
conveniente que a Comunidade tenha um único ponto de contacto na suainteracção com o processo internacional PIC;
Considerando que, é desejável estabelecer condições comuns para a
importação e exportação das substâncias abrangidas pelo processo PIC;
Considerando que o anexo I inclui a lista dos produtos químicos
proibidos ou fortemente restringidos na Comunidade e que essa listadeve ser periodicamente revista e alterada se necessário; que qualqueralteração ao anexo I deve ser feita com base na proposta da Comissão eser objecto de decisão do Conselho tomada por maioria qualificada,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objectivos
1. O presente regulamento tem como objectivo estabelecer um
sistema comum de notificação e informação para as importações eexportações de ou para países terceiros de determinados produtosquímicos proibidos ou sujeitos a utilização restrita devido aos seus
efeitos sobre a saúde humana e o ambiente, e participar no processo
internacional de notificação e «prévia informação e consentimento»(PIC) estabelecido pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente(PNUA) e pela Organização para a Alimentação e a Agricultura(FAO)(
2).
2. O presente regulamento tem igualmente como objectivo deter-
minar que o disposto na Directiva 67/548/CEE, relativa à classificação,
embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para o homem e parao ambiente quando colocadas no mercado dos Estados-membros, se1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 3
(1)J O n .oC 170 de 29. 6. 1988, p. 1.
(2) London Guidelines for the Exchange of Information on Chemicals in
International Trade, Decisão 14/27 do Conselho do PNUA de 17 de Junho de
1987, alterada em Maio de 1989; FAO International Code ofConduct on the
Distribution and Use ofPesticides, Roma 1986, alterado em Novembro de
1989.
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aplique também às mesmas substâncias quando exportadas dos Estados-
-membros para países terceiros.
3. O presente regulamento não se aplica às substâncias ou
preparações importadas ou exportadas para análises ou para investigação
e desenvolvimento, na acepção do artigo 2.o, em que as quantidades em
causa são suficientemente pequenas para não terem possíveis efeitosnefastos sobre a saúde humana ou o ambiente.
Artigo 2.
o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1.«Produto químico sujeito a notificação»: Qualquer produto
químico constante do anexo I e preparações que contenhamqualquer desses produtos químicos, desde que a rotulagem da
preparação seja obrigatória ao abrigo da legislação comunitária em
virtude da presença dum produto químico referido no anexo I;
2.«Produto químico sujeito ao processo PIC»: Qualquer produto
químico constante do anexo II, quer estreme quer em preparações,produzido artificialmente ou obtido da natureza, a menos que a sua
concentração numa preparação seja insuficiente para que seja
obrigatória uma rotulagem ao abrigo da legislação comunitária;
3.«Produto químico proibido»: Um produto químico que, por razões
de saúde ou de ambiente, foi definitivamente proibido para qualquerutilização, por disposições regulamentares nacionais;
4.«Produto químico sujeito a utilização restrita»: Um produto
químico para o qual, por razões de saúde ou de ambiente, foramproibidas todas as utilizações, por disposições regulamentaresnacionais, com excepção de certas utilizações específicas quecontinuam a ser autorizadas;
5.«Exportação»:
a) A exportação permanente ou temporária de produtos que
satisfaçam as condições referidas no n.
o2 do artigo 9.odo
Tratado;
b) A reexportação de produtos que não satisfaçam as condições
referidas na alínea a) e abrangidos por formalidades aduaneiras
para além das formalidades de trânsito;
6.«Importação»: A introdução física no território aduaneiro da
Comunidade de produtos abrangidos por formalidades aduaneiraspara além das formalidades de trânsito;
7.«Prévia informação e consentimento» ou «PIC»: O princípio de
que a expedição internacional de um produto químico proibido ousujeito a utilização restrita com o objectivo de proteger a saúdehumana ou o ambiente não pode ser efectuado sem autorização,quando esta exista, ou contrariar a decisão da autoridade nacional
designada do país de importação;
8.«Número de referência»: O número atribuído pela Comissão a cada
produto químico sujeito a notificação, quando for exportado pelaprimeira vez para um país terceiro. Este número é mantido para cadanova exportação do mesmo produto químico da Comunidade para o
mesmo país terceiro;
9.«Rotulagem»: A indicação, num rótulo, da informação relacionada
com o potencial perigo para a saúde, a segurança ou o ambientedecorrente da utilização do produto químico. Não se refere aosrequisitos de rotulagem para efeitos de transporte de mercadoriasperigosas;
10.«Investigação científica e desenvolvimento»: Experimentação cien-
tífica, análise ou investigação química realizada sob condiçõescontroladas; inclui a determinação de propriedades intrínsecas,desempenho e eficácia, assim como a investigação científicarelacionada com o desenvolvimento do produto.1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 4
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Artigo 3.o
Designação das autoridades
1. Cada Estado-membro designará a autoridade ou as autoridades,
adiante denominadas a «autoridade designada» ou as «autoridadesdesignadas», competentes para os processos de notificação e informaçãoprevistos no presente regulamento, e informará a Comissão dessadesignação.
2. No que respeita à participação da Comunidade no processo
internacional de «PIC», a Comissão procederá como autoridade comumdesignada para receber as informações dos órgãos competentesresponsáveis pelo processo internacional PIC e para fornecer asinformações a esses órgãos sobre as decisões comuns tomadas emestreita cooperação e consulta com os Estados-membros de acordo com
o disposto no artigo 5.
o
Artigo 4.o
Exportação para países terceiros
1. Quando um produto químico sujeito a notificação se destina a ser
exportado pela primeira vez, após a data de entrada em vigor do presente
regulamento, da Comunidade para um país terceiro, o exportador deverá
fornecer à autoridade designada do Estado-membro em que estiverestabelecido, até 30 dias antes da data da exportação, a informaçãocontida no anexo III, necessária para permitir que a autoridadedesignada efectue a notificação. A autoridade designada tomará asmedidas necessárias para garantir que as autoridades competentes do
país de destino recebam a notificação da exportação prevista. Esta
notificação, que deve ser feita pelo menos 15 dias antes da exportação,deve obedecer ao disposto no anexo III.
No caso de a exportação de um produto químico estar relacionada com
uma situação de emergência em que um atraso possa pôr em perigo a
saúde pública ou o ambiente no país importador, as disposições referidas
no primeiro parágrafo poderão ser total ou parcialmente derrogadas se aautoridade designada do Estado-membro exportador assim o entender.
A autoridade designada enviará uma cópia dessa notificação à
Comissão, que a transmitirá à autoridades designadas dos restantes
Estados-membros e ao registo internacional de substâncias químicas
potencialmente tóxicas (RISQPT).
A Comissão atribuirá um número de referência a cada notificação
recebida e comunicá-lo-á imediatamente às autoridades designadas dosEstados-membros. Publicará periodicamente no JornalOficialdas
Comunidades Europeias uma lista desses números de referência,
especificando o produto químico em causa e o país terceiro de destino.
Antes da publicação do número de referência no JornalOficialdas
Comunidades Europeias , o exportador considerará que essa exportação
não foi efectuada anteriormente, excepto se a autoridade designada doEstado-membro em que estiver estabelecido lhe indicar o número de
referência previamente atribuído pela Comissão.
2. A autoridade designada do Estado-membro interessado informará a
Comissão, no mais curto prazo, de qualquer reacção significativa do paísde destino. A Comissão assegurará que os restantes Estados-membrossejam informados, no mais curto prazo, da reacção desse país.
3. Para cada nova exportação do produto químico em questão da
Comunidade para o mesmo país terceiro, o exportador deve assegurarque essa exportação seja acompanhada de uma referência ao número danotificação publicada no JornalOficialdas Comunidades Europeias ou
por ele obtido junto da autoridade designada do Estado-membro em queestiver estabelecido, nos termos do disposto no quarto parágrafo do n.
o1.
4. Deve ser feita uma nova notificação, nos termos do n.o1, para as
exportações realizadas após a introdução de alterações importantes nalegislação comunitária relativa à colocação no mercado e à utilização ourotulagem das substâncias em questão ou sempre que a composição dapreparação em causa for alterada ao ponto de mudar a rotulagem. A1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 5
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nova notificação deverá respeitar os requisitos constantes do anexo III e
indicar que se trata da revisão de uma notificação anterior. A informaçãode que é necessária uma nova notificação será publicada no Jornal
Oficialdas Comunidades Europeias .
A Comissão enviará novas notificações às autoridades nacionais
designadas dos países que, durante o período de seis meses que
antecede as alterações significativas da legislação comunitária, tiverem
recebido da Comunidade notificações de exportação da substância oupreparação em questão.
5. No que respeita à transmissão de informações na acepção do n.
o1,
os Estados-membros e a Comissão atenderão à necessidade de proteger a
confidencialidade das informações, bem como o direito de propriedade,tanto nos Estados-membros como nos países de destino.
Não serão considerados confidenciais os seguintes elementos:
— os nomes da substância,
— os nomes da preparação,
— os nomes das substâncias constantes no anexo I presentes na
preparação e em que percentagem se encontram na preparação,
— os nomes das principais impurezas presentes nas substâncias
constantes no anexo I,
— o nome do produto ou do exportador,— informação sobre as precauções a tomar, incluindo a categoria de
perigo, a natureza do risco e os avisos relevantes,
— dados físico-químicos relativos às substâncias,— o resumo dos resultados dos testes toxicológicos e ecotoxicológicos,
— as possibilidades de tornar a substância inofensiva,
— a informação incluída na ficha dos dados de segurança,— o país de destino.
Artigo 5.
o
Participação no processo internacional de notificação e de «PIC»
1. A Comissão notificará aos órgãos competentes responsáveis pelo
processo internacional PIC os produtos químicos proibidos ou sujeitos autilização restrita na Comunidade (anexo I); fornecerá todas asinformações relevantes, em especial sobre a identificação dos produtosquímicos, as suas propriedades perigosas, as condições de rotulagem
exigidas pela Comunidade e as medidas de precaução a tomar;
identificará também as acções de controlo relevantes e os motivos detais acções.
2. A Comissão comunicará imediatamente aos Estados-membros as
informações recebidas sobre os produtos químicos sujeitos ao processo
PIC e as decisões dos países terceiros relativas à proibição ou àscondições de importação desses produtos químicos. A Comissão, emestreita cooperação com os Estados-membros, procederá à avaliação dosriscos causados pelos produtos químicos. As decisões da Comissão,
incluindo as provisórias, serão tomadas de acordo com o procedimento
previsto no artigo 21.
oda Directiva 67/548/CEE. A Comissão informará
em seguida o RISQPT sobre se a importação de cada produto químicona Comunidade é autorizada, proibida ou limitada.
Na tomada de decisão, a Comissão atenderá aos seguintes princípios:
a) No caso de uma substância ou preparação proibida pela legislação
comunitária: a autorização de importação para o fim proibido serárecusada;
b) No caso de uma substância ou preparação sujeita a utilização restrita
pela legislação comunitária: a autorização de importação deve
obedecer a determinadas condições. Estas serão estabelecidas paracada caso;
c) No caso de uma substância ou preparação não proibida nem sujeita a
utilização restrita pela legislação comunitária: normalmente, aautorização de importação não será recusada. no entanto, se aComissão, em consulta com os Estados-membros, considerar que1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 6
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deve ser apresentada uma proposta ao Conselho a fim de proibir ou
limitar a uma utilização restrita uma substância ou preparação nãoproduzida na Comunidade, podem ser impostas condições de
importação provisórias, estabelecidas para cada caso, até o Conselho
tomar uma decisão sobre a proposta de proibição ou de limitação auma utilização restrita ou da proibição permanente.
No caso de uma substância ou preparação proibida ou cuja utilização se
encontra estritamente regulamentada nos termos da legislação de um ou
vários Estados-membros, a Comissão, mediante pedido por escrito doEstado-membro interessado, elaborará a sua decisão sobre a resposta aenviar ao RISPQT tendo em conta as proibições ou severas restriçõesdesse Estados-membro.
Sempre que possível, a Comissão deverá recorrer às disposições
comunitárias já existentes, devendo assegurar-se de que a sua respostanão é incompatível com a legislação comunitária existente.
3. O anexo II do presente regulamento inclui:
a) A lista internacional dos produtos químicos proibidos ou sujeitos a
utilização restrita, sujeitos ao processo PIC estabelecido pelo PNUAe pela FAO;
b) A lista dos países que participam no processo PIC;
c) As decisões desses países (incluindo os Estados-membros) relativas à
importação dos produtos químicos constantes da lista referida na
alínea a).
A Comissão comunicará imediatamente aos Estados-membros as
informações recebidas sobre qualquer alteração relativa às alíneas supra
e publicará periodicamente essas alterações no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
4. O exportador deverá respeitar a decisão do país de destino que
participa no processo PIC.
5. Se o país importador que participa no processo PIC não der
resposta ou se responder através de uma decisão provisória que não seaplique à importação, mantém-se o status quo no que respeita à
importação do produto químico. Neste sentido, o produto químico nãodeve ser portanto exportado sem o consentimento explícito do paísimportador, excepto se se tratar de um pesticida com registo no país
importador ou se se tratar de um produto cuja utilização ou importação
tenha sido autorizada por outra disposição do país importador.
Artigo 6.
o
Infracções
Os Estados-membros tomarão as medidas legais ou administrativas
necessárias no caso de não cumprimento das disposições do presenteregulamento.
Artigo 7.
o
Embalagem e rotulagem
1. Os produtos químicos perigosos que se destinem a ser exportados
ficam sujeitos às medidas sobre embalagem e rotulagem estabelecidasnos termos da Directiva 67/548/CEE, ou, conforme o caso, nos termosde outras directivas relativas a preparações perigosas (
1), tal como são
aplicáveis no Estado-membro a partir do qual as mercadorias vão ser
exportadas ou no qual tenham sido produzidas. Esta obrigação nãoprejudica quaisquer exigências específicas do país terceiro de impor-1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 7
(1) — Directiva 78/631/CEE (JO n.oL 206 de 29. 7. 1978,p. 13). Directiva com
a última redacção que lhe foi dadapela Directiva 84/291/CEE (JO n.oL
144 de 30. 5. 1984, p. 1).
— Directiva 88/379/CEE (JO n.oL 187 de 16. 7. 1988,p. 14). Directiva com
a última redacção que lhe foi dadapela Directiva 90/492/CEE (JO n.oL
275 de 5. 10. 1990, p. 35).
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tação. O rótulo apenas deve estar em conformidade com as condições
exigidas pelo país de importação, se tais condições garantirem que orótulo contenha todas as informações relativas à saúde, segurança e
ambiente exigidas na Comunidade.
2. As informações contidas no rótulo devem, sempre que possível, ser
dadas na(s) língua(s) oficiais, ou numa ou várias das línguas principais,do país de destino ou da região onde o produto em causa será utilizado
Artigo 8.
o
Notificação por países terceiros
1. Sempre que a autoridade designada de um Estado-membro receber
uma notificação da autoridade competente de um país terceiro acerca da
exportação para a Comunidade de um produto químico cujo fabrico,utilização, manipulação, consumo, transporte e/ou venda estejamproibidos ou sujeitos a severas restrições ao abrigo da legislação dessepaís, enviará imediatamente à Comissão uma cópia dessa notificaçãojuntamente com todas as informações relevantes.
2. A Comissão enviará imediatamente aos outros Estados-membros
qualquer notificação que tenha recebido, directa ou indirectamente,juntamente com todas as informações disponíveis.
3. A Comissão procederá periodicamente a uma avaliação das
informações recebidas através dos Estados-membros ou directamentede países terceiros e, se necessário, apresentará ao Conselho propostasadequadas.
Artigo 9.
o
Troca de informações e controlo
1. Os Estados-membros enviarão regularmente à Comissão infor-
mações acerca do funcionamento do sistema de notificação previsto no
presente regulamento.
2. A Comissão elaborará regularmente um relatório baseado nas
informações prestadas pelos Estados-membros e enviá-lo-á ao Parla-mento Europeu e ao Conselho. Tal relatório compreenderá,nomeadamente, informações sobre a participação em sistemas interna-
cionais de notificação e de PIC, o seu alcance e a sua observância pelos
países terceiros.
3. No que respeita às informações prestadas nos termos dos n.
os1e2 ,
os Estados-membros e a Comissão atenderão à necessidade de proteger a
confidencialidade das informações, bem como o direito de propriedade.
Artigo 10.o
Se um Estado-membro aplicar, a substâncias que não constem do anexo
I, um sistema nacional que utilize procedimentos de informação para
com países terceiros semelhantes aos estabelecidos no presente
regulamento, deve informar a Comissão do facto, especificando assubstâncias em questão. A Comissão deve transmitir a informação aosrestantes Estados-membros.
Artigo 11.
o
Actualização dos anexos
1. A lista de produtos químicos constante do anexo I será
periodicamente revista pela Comissão, nomeadamente à luz daexperiência adquirida na execução do presente regulamento, tendo em
especial atenção as informações recebidas ao abrigo do artigo 10.
oe com
base na evolução da legislação comunitária relativa à comercialização eutilização, bem como na evolução verificada no âmbito da OCDE, doPNUA e da FAO. Esta lista será alterada, se necessário, mediantedecisões tomadas pelo Conselho por maioria qualificada, sob propostada Comissão.1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 8
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Para que uma disposição regulamentar possa ser classificada como uma
proibição ou uma utilização restrita deve-se ter em conta o seu efeitonuma das três grandes categorias de utilização seguintes:
a) Produtos fitofarmacêuticos;
b) Produtos químicos industriais;
c) Produtos químicos de consumo.
Se, por razões de saúde ou ambientais, as medidas de controlo proibirem
ou restringirem a utilização de determinado produto químico numa
destas categorias, este será incluído no anexo I.
2. As alterações propostas pelo PNUA e pela FAO à lista das
substancias químicas sujeitas ao processo internacional PIC e àsdecisões PIC dos países importadores (anexo II) serão adoptadas deacordo com o estabelecido no artigo 21.
oda Directiva 67/548/CEE.
3. As alterações necessárias para adaptar o anexo III ao progresso
científico e técnico serão adoptadas nos termos do procedimento
previsto no artigo 21.oda Directiva 67/548/CEE.
Artigo 12.o
1. Fica revogado o Regulamento (CEE) n.o1734/88.
2. As referências ao Regulamento (CEE) n.o1734/88, devem
entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 13.o
O presente regulamento entra em vigor três meses após a sua publicação
noJornalOficialdas Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 9
▼M2
ANEXO I
Produto químicoNúmero
CAS (a)Número
Einecs (b)Categoria de
utilização (c)Limitação
de utili-
zação (d)
1. Óxido mercúrico 21908-53-2 244-654-7 fp
2. Cloreto mercuroso (calomelanos) 10112-91-1 233-307-5 fp
3. Outros compostos inorgânicos de mercúrio fp
4. Compostos alquílicos de mercúrio fp5. Compostos alcoxialquílicos e arílicos de
mercúriofp
6. Aldrine 309-00-2 206-215-8 fp
7. Clordano 57-74-9 200-349-0 fp
8. Dieldrino 60-57-1 200-484-5 fp
9. DDT 50-29-3 200-024-3 fp10. Endrine 72-20-8 200-775-7 fp
11. HCH com menos de 99,0 % do isómero
gama608-73-1 210-168-9 fp
12. Heptaclor 76-44-8 200-962-3 fp
13. Hexaclorobenzeno 118-74-1 204-273-9 fp
14. Confeclor (toxafeno) 8001-35-2 232-283-3 f p15. Bifenilos policlorados (PCB), com
excepção dos bifenilos monoclorados e dos
bifenilos diclorados1336-36-3 215-648-1 i p
16. Terfenilos policlorados (PCT) 61788-33-8 262-968-2 i
17. Preparações com teores de PCB ou PCT
superiores a 0,005 %, em massaip
18. Fosfato de tris (2,3-dibromopropilo) 126-72-7 204-799-9 i ur
19. Óxido de tris-aziridinilfosfina 545-55-1 208-892-5 i ur20. Bifenilos polibromados (PBB) i ur
21. Fibras de amianto:
Crocidolite 12001-28-4 i pAmosite 12172-73-5 i pAntofilite 77536-67-5 i p
Actinolite 77536-66-4 i b
Tremolite 77536-68-6 i p
22. Nitrodene 1836-75-5 217-406-0 fp
23. 1,2-Dibromoetano 106-93-4 203-444-5 fp
24. 1,2-Dicloroetano 107-06-2 203-458-1 fp25. Pentaclorofenol e respectivos sais e
ésteres87-86-5 201-778-6 i ur
26. Ugilec 121 i p
27. Ugilec 141 76253-60-6 278-404-3 i ur28. DBBT 99688-47-8 i p
29. Óxido de etileno 75-21-8 200-849-9 fp
30. Dinosebe e respectivos acetato e sais 88-85-7 201-861-7 fp31. Binapacrilo 485-31-4 207-612-9 fp
32. Captafol 2425-06-1 219-363-3 f p
33. Dicofol, com menos de 78 % de p,p ′-
-dicofol ou mais de 1 g/kg de DDT ou
derivados do DDT115-32-2 204-082-0 fp1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 10
▼M2
Produto químicoNúmero
CAS (a)Número
Einecs (b)Categoria de
utilização (c)Limitação
de utili-
zação (d)
34. a) Hidrazida maleica e respectivos sais,
com excepção dos sais de colina,
potássio e sódio;
b) Sais de colina, potássio e sódio da
hidrazida maleica com mais de 1 mg/
/kg de hidrazina livre, expresso em
equivalente ácido123-33-1 204-619-9 fp
35. Quintozeno com mais de 1 g/kg de
hexaclorobenzeno ou mais de 10 g/kg de
pentaclorobenzeno82-68-8 201-435-0 fp
36. 2-Naftilamina 91-59-8 202-080-4 i ur
37. Benzidina 92-87-5 202-199-1 i ur
38. 4-Nitrobifenilo 92-93-3 202-204-7 i ur
39. 4-Aminobifenilo 92-67-1 202-177-1 i ur
(a) CAS = Chemical Abstracts Service.
(b) Einecs = European Inventory ofExisting Chemical Substances.
(c) Categoria de utilização:
f = produto fitofarmacêuticoi = químico industrial.
(
d) Grau de restrição:
ur = utilização restrita;
p = proibido.1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 11
▼M4
ANEXO II
As informações contidas no presente anexo baseiam-se na 6.acircular PIC, de
Julho de 1996 e na actualização da 6.acircular PIC, de Janeiro de 1997
1.Lista de produtos sujeitos ao processo internacionalPIC
Na sequência das acções de controlo comunicadas pelos países participantes
foram introduzidos no processo internacional PIC os produtos a seguir
referidos. Relativamente, a aldrina, dieldrina, DDT, dinosebe e respectivos
sais, fluoracetamida, HCH, clordano, clordimeforme, EDB, heptacloro e
compostos de mercúrio, as acções de controlo comunicadas referem-se à sua
utilização na qualidade de pesticidas (em conformidade com a definição da
FAO/UNEP). Relativamente a crocidolite, PBBs, PCBs, PCTs e aos fosfato de
tris (2,3-dibromopropilo) as acções de controlo comunicadas referem-se à sua
utilização industrial. A fim de ajudar os diversos países a tomarem decisões
importantes relativas aqueles produtos a UNEP/FAO (IRPTC) elaborou
documentos de orientação de decisão-Decision Guidance Documents (DGD).
No entanto, os DGD não são a única informação tomada em consideração
pelos países quando tomam a sua decisão de importação. Assim sendo, a
decisão de importação não se refere necessariamente às utilizações
mencionadas no DGD.
Aldrina N.oCAS 309-00-2 N.oCE 206-215-8
Dieldrina N.oCAS 60-57-1 N.oCE 200-484-5
DDT N.oCAS 50-29-3 N.oCE 200-024-3
Dinoseb e respectivos
saisN.oCAS 88-85-7 N.oCE 201-861-7
Fluoroacetamida N.oCAS 640-19-7 N.oCE 211-363-1
HCH (mistura de
isómeros)N.oCAS 608-73-1 N.oCE 210-168-9
Clordano N.oCAS 57-74-9 N.oCE 200-349-0
Clordimeforme N.oCAS 6164-98-3 N.oCE 228-200-5
EDB (1,2-Dibrome-
tano)N.oCAS 106-93-4 N.oCE 203-444-5
Heptacloro N.oCAS 76-44-8 N.oCE 200-962-3
Compostos de mercúrio
tais como
— Óxido de mercúrio, N.oCAS 21908-53-2 N.oCE 244-654-7
— Cloreto de mercúrio
(Calomel),N.oCAS 10112-91-1 N.oCE 233-307-5
— Outros compostos
inorgânicos de
mercúrio,
— Compostos de
alquil-mercúrio,
— Compostos de
alcóxi-alquil e de aril-
-mercúrio
Crocidolite N.oCAS 12001-28-4 N.oCE 310-127-6
Bifenilos polibromados
(PBB)N.osCAS 36355-01-8,
27858-07-7, 13654-
-09-6N.osCE 252-994-2, 248-
-696-7, 237-137-2
Bifenilos policlorados
(PCB) exceptuando os
bifenilos mono e diclo-
radosN.oCAS 1336-36-3 N.oCE 215-648-1
Terfenilos policlorados
(PCT)N.oCAS 61788-33-8 N.oCE 262-968-2
Fosfato de tris (2,3-
-dibromopropilo)N.oCAS 126-72-7 N.oCE 204-799-91992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 12
▼M4
2.Lista dos países que participam no sistema PIC
Afeganistão (*)
África do Sul (*)
Albânia
Andorra (*)
AngolaAntígua e Barbuda
Arábia Saudita
ArgéliaArgentina
Arménia (*)
Austrália
Azerbaijão (*)
BaamasBangladesh
Barbados
Barém
Belize
BenimBielorrússia (*)
Bolívia
Bósnia-Herzegovina
Botswana (*)
BrasilBrunei (*)
Bulgária
Burkina FasoBurundi
Butão
Cabo Verde
Camarões
Camboja (*)Canadá
Catar
Cazaquistão
Chile
ChinaChipre
Colômbia
Comores
Congo
Costa do MarfimCosta Rica
Croácia (*)
Cuba
Dominica
EgiptoEl Salvador
Emirados Árabes Unidos
Equador1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 13
(*) Estes países não nomearam um organismo nacional designado.
▼M4
Eritreia (*)
Eslováquia
Eslovénia (*)Estados Unidos da AméricaEstados Federados da Micronésia (*)EstóniaEtiópiaFederação Russa
Fiji
FilipinasGabão (*)GâmbiaGanaGeórgia
Granada
GuatemalaGuiana (*)Guiné-Bissau (*)GuinéGuiné Equatorial (*)
Haiti
Holy See (*)HondurasHungriaIémen (*)Ilhas Salomão
Ilhas Cook
Ilhas Marshall (*)ÍndiaIndonésiaIrãoIraqueIsrael
Jamaica
JapãoJibuti (*)JordâniaJugoslávia (*)Kiribati (*)
Kuwait
LesotoLetóniaLíbanoLibériaLíbia
Lituânia
Macedónia (*)MadagáscarMalásiaMalawi1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 14
(*) Estes países não nomearam um organismo nacional designado.
▼M4
Maldivas (*)
Mali
MaltaMarrocosMauríciaMauritânia
México
MoçambiqueMoldáviaMónaco (*)Mongólia
Myanmar
Namíbia (*)Nauru (*)NepalNicarágua
Níger
NigériaNova ZelândiaOmãPanamá
Papua-Nova Guiné
PaquistãoParaguaiPeruPolónia (*)
Quénia
Quirguizistão (*)República CentrafricanaRepública Popular Democrática da Coreia (*)
República Árabe Síria
República DominicanaRepública Unida da TanzâniaRepública do ChadeRepública Checa (
1)
República Democrática Popular do Laos (*)
República da CoreiaRoméniaRuandaSaint Kitts e Nevis
Samoa
Santa LúciaSão Tomé e PríncipeSão Marino (*)São Vicente e Granadinas
Senegal
Serra LeoaSeychelles (*)Singapura (*)Somália (*)1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 15
(*) Estes países não nomearam um organismo nacional designado.
(1) Apenas ponto focal.
▼M4
Sri Lanka
Suazilândia (*)SudãoSuíça
Suriname
TailândiaTajiquistãoTogoTonga
Trinidade e Tobago
TunísiaTurquemenistão (*)Turquia
Tuvalu (*)
Ucrânia (*)UgandaUnião Europeia (seus Estados-membros e partes do Acordo EEE) (
1)
Uruguai
Usbequistão
VanuatuVenezuelaVietname
Zaire
ZâmbiaZimbabué
3.Decisões dos países participantes
As decisões referidas são decisões finais, se não contêm a indicação provisória
Produto País Decisão relativa à importação
Aldrina
(N.oCE 206-215-8)
(N.oCAS 309-00-2)Angola Proibida
Austrália ProibidaBangladesh Proibida
Barbados Proibida
Barém Proibida
Belize Proibida
Benim Proibida
Bolívia Proibida
Bulgária Proibida
Burkina Faso Provisória: proibida
Burundi Provisória: proibida
Butão Proibida
Cabo Verde Proibida
Camarões Proibida
Catar Proibida
Cazaquistão Proibida
Chade Proibida
Chile Proibida1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 16
(*) Estes países não nomearam um organismo nacional designado.
(1) Estados-membros da União Europeia: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França,
Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha,
Suécia, Reino Unido.
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
China Proibida
Chipre ProibidaCongo Provisória: autorizadaCosta Rica Proibida
Cuba Proibida
Domínica ProibidaEl Salvador ProibidaEmirados Árabes Unidos Proibida
Equador Proibida
Etiópia Provisória: autorizada (autorização
do Ministério da Agricultura;
somente para uso termiticida)
Fiji Proibida
Filipinas Proibida
Gâmbia ProibidaGuatemala ProibidaGuiné Provisória: proibida
Honduras Proibida
Hungria ProibidaIlhas Cook ProibidaÍndia Proibida
Indonésia Proibida
Japão ProibidaJordânia ProibidaKuwait Proibida
Líbano Proibida
Malásia Provisória: autorizada (para uso
termiticida)
Malta Proibida
Marrocos ProibidaMaurícia ProibidaMéxico Proibida
Moçambique Proibida (é proibida a importação, a
produção e o uso)
Mongólia Proibida
Nepal Provisória: autorizada
Nicarágua ProibidaNíger ProibidaNova Zelândia Proibida
Panamá Provisória: proibida
Paquistão ProibidaParaguai ProibidaPeru Proibida
Quénia Proibida
República Centro-Africana Provisória: proibidaRepública da Coreia ProibidaRepública Dominicana Proibida
Ruanda Proibida
Samoa Proibida1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 17
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Santa Lúcia Proibida
Síria Proibida
Sri Lanka Autorizada (necessária aprovação
por escrito da entidade responsável;
uso agrícola limitado ao controlo
nos viveiros de nozes de coco)
Sudão Autorizada (no combate às
térmitas)
Suíça Proibida
Suriname Proibida
Tailândia Autorizada (no combate às térmitas
e para uso doméstico)
Tanzânia Autorizada (em casos de
emergência em quantidades limi-
tadas)
Togo ProibidaTrinidade e Tobago Provisória: autorizada (somente
para uso termiticida)
Turquia Proibida
Uganda Proibida
União Europeia
— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal,
Reino Unido, SuéciaProibida para utilizações fitossani-
tárias (para outras utilizações, é
necessária uma autorização por
escrito, no caso das importações
para a Bélgica, Dinamarca,
Espanha, Finlândia, França, Itália e
Países Baixos)
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Proibida para utilizações fitossani-
tárias
Liechtenstein ProibidaNoruega Proibida
Uruguai Proibida
Vanuatu Proibida
Venezuela Autorizada (necessária aprovação
do Ministério da Saúde ou da
Agricultura; controlo dos agentes
transmissores na saúde pública)
Vietname Proibida
Zaire Proibida
Zimbabué Autorizada (somente para uso
termiticida; importação não admi-
tida para fins agrícolas)
Dieldrina
(N.
oCE 200-484-5)
(N.oCAS 60-57-1)Angola Proibida
Austrália Proibida
Barbados Proibida
Barém Proibida
Belize Proibida
Benim Proibida
Bolívia Proibida
Bulgária Proibida
Barkina Faso Provisória: proibida
Burundi Provisória: proibida1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 18
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Butão Proibida
Cabo Verde ProibidaCamarões ProibidaCatar ProibidaCazaquistão ProibidaChade Provisória: proibidaChile Proibida
China Proibida
Chipre ProibidaCongo Provisória: autorizadaCosta Rica ProibidaCuba ProibidaDomínica ProibidaEl Salvador ProibidaEmirados Árabes Unidos ProibidaEquador ProibidaEtiópia Provisória: autorizada (autorização
do Ministério da Agricultura;
somente para uso termeticida
Fiji ProibidaFilipinas ProibidaGâmbia ProibidaGuatemala ProibidaGuiné Provisória: proibidaHonduras ProibidaHungria ProibidaIlhas Cook ProibidaÍndia Autorizada (apenas no combate aos
gafanhotos
Indonésia ProibidaJapão ProibidaJordânia ProibidaKuwait ProibidaLíbano ProibidaMalásia Provisória: autorizada (para uso
termiticida)
Malta ProibidaMarrocos ProibidaMaurícia ProibidaMéxico ProibidaMoçambique Proibida (é proibida a importação, a
produção e o uso)
Mongólia ProibidaNepal Provisória: autorizadaNicarágua ProibidaNíger ProibidaNova Zelândia ProibidaPanamá Provisória: proibidaPaquistão ProibidaParaguai Proibida1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 19
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Peru Proibida
Quénia ProibidaRepública Centro-Africana Proibida
República da Coreia Proibida
República Dominicana ProibidaRuanda ProibidaSamoa Proibida
Santa Lúcia Proibida
Síria ProibidaSri Lanka Autorizada (necessária aprovação
por escrito da entidade responsável
somente usos que não se referem às
colheitas; termiticida e agente de
protecção para a madeira)
Sudão Autorizada (no combate às
térmitas)
Suíça Proibida
Suriname Proibida
Tailândia ProibidaTanzânia Autorizada (em casos de
emergência, em quantidades limi-
tadas)
Tongo Proibida
Trinidade e Tobago Provisória: autorizada (somente
para uso termiticida)
Turquia Proibida
Uganda Provisória: autorizada (somente
para uso termiticida)
União Europeia
Estados-membros
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal,
Reino Unido, SuéciaProibida para utilizações fitossani-
tárias (para outras utilizações, é
necessária uma autorização por
escrito, no caso das importações
para a Bélgica, Dinamarca,
Espanha, Finlândia, França, Itália e
Países Baixos)
— Partes do acordo EEE:
Islândia Proibida para utilizações fitossani-
tárias
Liechtenstein Proibida
Noruega Proibida
Uruguai ProibidaVanuatu Proibida
Venezuela Autorizada (necessária aprovação
do Ministério da Saúde ou da
Agricultura; controlo dos agentes
transmissores na saúde pública)
Vietname Proibida
Zaire Proibida
Zimbabué Autorizada
DDT (clofenotano)
(N.
oCE 200-24-3)
(N.oCAS 50-29-3)Angola Proibida
Austrália Proibida
Barbados Proibida
Barém Proibida1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 20
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Belize Proibida
Benim Proibida
Bolívia Autorizada (apenas quanto certifi-
cada pelo Ministério da Saúde para
utilização no domínio da saúde
pública; controlo do vector da
malária; proibida para uso agrícola)
Bulgária Proibida
Burkina Faso Provisória: proibida
Burundi Provisória: proibida
Butão Provisória: autorizada
Cabo Verde Proibida
Camarões Proibida
Catar Proibida
Cazaquistão Proibida
Chade Proibida
Chile Proibida
China Proibida
Chipre Proibida
Congo Proibida
Costa Rica Proibida
Cuba ProibidaDomínica Proibida
El Salvador Proibida
Emirados Árabes Unidos Proibida
Equador Proibida
Etiópia Provisória: autorizada (necessária
autorização do Ministério da Agri-
cultura; somente controlo malária
por emergência)
Fiji Proibida
Filipinas Autorizada (necessária autorização
especial do Ministério da Saúde,
para o controlo do vector da
malária)
Gâmbia Proibida
Guatemala Proibida
Guiné Provisória: autorizada (somente uso
para a saúde pública)
Honduras Proibida
Hungria Proibida
Ilhas Cook Proibida
Índia Provisória: autorizada (admitido no
programa de saúde pública)
Indonésia Proibida
Japão Proibida
Jordânia Proibida
Kuwait Proibida
Líbano Proibida
Malásia Provisória: autorizada (uso contra
agentes transmissores da malária)
Malta Proibida
Marrocos Proibida1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 21
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Maurícia Autorizada (utilização restringida
aos serviços de saúde pública)
México Provisória: autorizada (importação
directa pela Secretaria de Higiene
para as campanhas de saúde
pública)
Moçambique Proibida (é proibida a importação, a
produção e o uso)
Mongólia Proibida
Nepal Provisória: autorizada
Nicarágua Proibida
Níger Proibida
Nova Zelândia Proibida
Panamá Proibida
Paquistão Proibida
Paraguai Proibida
Peru Proibida (é proibido qualquer uso
em agricultura)
Quénia Provisória: autorizada (importado
somente pelo Ministério da Saúde
para uso de saúde pública)
República Centro-Africana Proibida
República da Coreia Proibida
Ruanda Proibida
Samoa Proibida
Santa Lúcia Proibida
Síria Proibida
Sri-Lanka Autorizada (necessária autorização
especial, para o controlo do vector
da malária. Proibidas as utilizaçõesagrícolas)
Sudão Autorizada (apenas para utilização
no domínio da saúde pública)
Suíça Proibida
Suriname Proibida
Tailândia Autorizada (pelo Ministério da
Saúde, somente para uso contra a
malária)
Tanzânia Proibida
Tongo Proibida
Trinidade e Tobago Provisória: proibida
Turquia Provisória: proibida
Uganda Proibida
União Europeia
— Estados-membros:
Áustria, Bélgica, Dina-
marca, Espanha, Finlândia,
França, Grécia, Irlanda,
Itália, Luxemburgo, Países
Baixos, Portugal, Reino
UnidoProibida para utilizações fitossani-
tárias é necessária (para outras
utilizações, autorização por escrito,
no caso das importações para a
Bélgica, Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Itália e Países
Baixos.)
Alemanha, Suécia Proibida para todas as utilizações
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Proibida para utilizações fitossani-
tárias1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 22
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Liechtenstein Proibida
Noruega Proibida
Uruguai Proibida
Vanuatu Proibida
Venezuela Autorizada (necessária autorização;
controlo dos agentes transmissores
com autorização do Ministério da
Saúde; uso de emergência em
agricultura com a autorização do
Ministério da Agricultura)
Vietnam Autorizada (importação pelo
Ministério de Saúde para utilização
no domínio da saúde pública
Zaire Proibida
Zimbabué Provisória: autorizada (quantidade
limitada somente para uso contra a
malária; importação não admitida
para fins agrícolas)
Dinosebe e respectivos
sais
(N.oCE 201-861-7)
(N.oCAS 88-85-7)Angola Provisória: autorizada
Austrália Proibida (importado periodica-
mente na Austrália para ser usado
como inibidor na produção do
estireno)
Barém Proibida
Barbados Proibida
Belize Proibida
Benim Proibida
Bolívia Proibida
Bulgária Proibida
Burkina Faso Provisória: proibida
Burundi Proibida
Butão Proibida
Cabo Verde Proibida
Camarões ProibidaCatar Proibida
Cazaquistão Proibida
Chade Proibida
China Proibida
Chipre Proibida
Congo Provisória: autorizada
Costa Rica Proibida
Cuba Proibida
Domínica Proibida
Emirados Árabes Unidos Proibida
Equador Proibida
Etiópia Provisória: proibida
Fiji Proibida
Filipinas Proibida
Gâmbia Proibida
Guatemala Proibida
Guiné Provisória: proibida
Honduras Proibida
Hungria Proibida1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 23
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Ilhas Cook Proibida
Índia Provisória: proibida
Indonésia Proibida
Japão ProibidaJordânia Provisória proibida
Kuwait Proibida
Líbano Provisória: proibida
Malásia Proibida (excepto para investigação
com autorização)
Malta Proibida
Marrocos Autorizada (para utilização contra
as ervas daninhas em leguminosas;
quantidade limitada a 500 kg-1000
kg/ano)
Maurícia Proibida
México ProibidaMoçambique Proibida
Mongólia Proibida
Nepal Proibida
Nicarágua Provisória: proibida
Níger ProibidaNova Zelândia Proibida
Panamá Proibida
Paquistão Proibida
Paraguai Proibida
Peru ProibidaQuénia Proibida
República Centro-Africana Provisória proibida
República da Coreia ProibidaSamoa Proibida
Santa Lúcia Proibida
Síria Proibida
Sri Lanka Proibida
Sudão ProibidaSuíça Autorizada
Suriname Proibida
Tailândia Proibida
Tanzânia Proibida
Togo Provisória: autorizada (com apro-
vação e/ou acordo dos serviços de
protecção das plantas)
Turquia Proibida
Uganda Proibida
União Europeia— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal,
Reino UnidoProibida para utilizações fitossani-
tárias. Para outras utilizações, é
necessária uma autorização por
escrito, no caso das importações
para a Bélgica, Dinamarca,
Espanha, Finlândia, Itália e Países
Baixos,1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 24
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Suécia Proibida
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Proibida para utilizações fitossani-
tárias
Liechtenstein Proibida para utilizações fitossani-
tárias (para outras utilizações, é
necessária uma autorização por
escrito)
Noruega Proibida
Vanuatu Proibida
Venezuela Autorizada (é necessário apresentar
um documento que refira as
respectivas propriedades e dados
toxicológicos, bem como um ates-
tado de controlo da qualidade)
Vietname Proibida
Zaire Proibida
Zimbabué Proibida
Fluoroacetamida
(N.oCE 211-363-1)
(N.oCAS 640-19-7)Angola Proibida
Austrália Proibida
Barém Proibida
Belize Proibida
Benim Proibida
Bolívia Proibida
Bulgária Proibida
Burundi Proibida
Butão Proibida
Cabo Verde ProibidaCamarões Proibida
Catar Proibida
Chade Proibida
China Proibida
Chipre Proibida
Congo Provisória: autorizada
Costa Rica Proibida
Cuba Proibida
Domínica Proibida
El Salvador Proibida
Equador Proibida
Etiópia Provisória: autorizada (necessária
autorização do Ministério da Agri-
cultura
Fiji Proibida
Filipinas Proibida
Gâmbia Proibida
Guatemala Proibida
Guiné Provisória: proibida
Honduras Proibida
Hungria Proibida
Ilhas Cook Proibida
Índia ProibidaIndonésia Proibida1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 25
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Japão Proibida
Jordânia ProibidaLíbano Proibida
Malásia Proibida (excepto para investigação
com autorização)
Malta Proibida
Marrocos Proibida
Maurícia ProibidaMéxico ProibidaMoçambique Proibida
Mongólia Proibida
Nepal ProibidaNicarágua ProibidaNíger Proibida
Nova Zelândia Proibida
Panamá ProibidaPaquistão ProibidaParaguai Proibida
Peru Proibida
Quénia ProibidaRepública Centro-Africana Provisória: proibidaRepública da Coreia Proibida
Samoa Proibida
Santa Lúcia ProibidaSíria ProibidaSri Lanka Proibida
Sudão Proibida
Suíça ProibidaSuriname ProibidaTailândia Proibida
Tanzânia Proibida
Togo Provisória: autorizada (com apro-
vação e/ou acordo dos serviços de
protecção das plantas)
Turquia ProibidaUganda Proibida
União Europeia
— Estados-membros:
Alemanha Proibida para utilizações fitossani-
tárias
Áustria Proibida para utilizações fitossani-
tárias (Para outras utilizações, é
necessária autorização por escrito)
Bélgica Autorizada (necessária autorização
por escrito)
Dinamarca Autorizada (necessária autorização
por escrito)
Espanha Autorizada (necessária autorização
por escrito)
Finlândia Autorizada (necessária aprovação
prévia)1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 26
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
França Autorizada (para utilizações fitos-
sanitárias, é necessária uma
autorização por escrito)
Grécia Autorizada (como ingrediente de
rodenticidas, é necessária uma
autorização por escrito)
Irlanda Autorizada (necessária autorização
prévia)
Itália Proibida
Luxemburgo
Países Baixos Proibida
Portugal Proibida para utilizações fitossani-
tárias
Reino Unido Autorizada (necessária autorização
prévia)
Suécia Autorizada (necessária aprovação
prévia)
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Autorizada (necessária autorização
por escrito)
LiechtensteinNoruega Proibida
Vanuatu Proibida
Venezuela Autorizada (é necessário apresentar
um documento que refira as
respectivas propriedades e dados
toxicológicos, bem como um ates-
tado de controlo da qualidade)
Vietname Proibida
Zaire Proibida
Zimbabué Proibida
HCH (mistura de
isómeros)
(N.
oCE 210-168-9)
(N.oCAS 608-73-1)Angola Proibida
Austrália Proibida
Barbados Proibida
Barém Proibida
Belize Provisória: autorizada (somente
formulações com menos de 1 % i.a.
para uso veterinário e médico)
Benim ProibidaBolívia Proibida
Bulgária Proibida
Burkina Faso Provisória: proibida
Burundi Provisória: proibida
Butão Provisória: autorizada
Cabo Verde Proibida
Camarões ProibidaCatar Proibida
Cazaquistão Proibida
Chade Proibida
Chile Proibida
China Proibida
Chipre Proibida
Congo Provisória: proibida1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 27
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Costa Rica Proibida
Cuba ProibidaDomínica ProibidaEl Salvador Proibida
Emirados Árabes Unidos Proibida
Equador ProibidaEtiópia Provisória: autorizada (necessária
autorização do Ministério da Agri-
cultura)
Fiji Proibida
Filipinas ProibidaGâmbia ProibidaGuatemala Proibida
Guiné Provisória: proibida
Honduras ProibidaHungria ProibidaIlhas Cook Proibida
Índia Provisória: autorizada (interditas
algumas utilizações)
Indonésia Proibida
Japão Proibida
Jordânia ProibidaKuwait ProibidaLíbano Proibida
Malásia Proibida (excepto para investigação
com autorização)
Malta Proibida
Marrocos Proibida
Maurícia ProibidaMéxico ProibidaMoçambique Proibida
Mongólia Proibida
Nepal Provisória: autorizadaNicarágua ProibidaNíger Provisória: proibida
Nova Zelândia Proibida
Panamá Provisória: proibidaPaquistão ProibidaParaguai Proibida
Peru Proibida
Quénia ProibidaRepública Centro-Africana Provisória: proibidaRepública da Coreia Proibida
Ruanda Proibida
Samoa ProibidaSanta Lúcia ProibidaSíria Proibida
Sri Lanka Proibida
Sudão Proibida1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 28
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Suíça Proibida
Suriname ProibidaTailândia ProibidaTanzânia AutorizadaTogo ProibidaTurquia ProibidaUganda Provisória: autorizadaUnião Europeia— Estados-membros:
Alemanha, Bélgica, Dina-
marca, Espanha, Finlândia,
França, Grécia, Irlanda,
Itália, Luxemburgo, Países
Baixos, Portugal, Reino
UnidoProibida para utilizações fitossani-
tárias. (Para outras utilizações, é
necessária uma autorização por
escrito, no caso das importações
para a Bélgica, Dinamarca,
Espanha, Finlândia, França, Itália e
Países Baixos)
Áustria, Suécia Proibida
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Proibida para utilizações fitossani-
tárias
Liechtenstein ProibidaNoruega Proibida
Uruguai ProibidaVanuatu ProibidaVenezuela Autorizada (necessária autorização
do Ministério da saúde para o
controlo dos agentes transmissores
na saúde pública; uso limitado
admitido do Ministério da Agricul-
tura)
Vietname ProibidaZaire Proibida
Clordano
(N.
oCE 200-349-0)
(N.oCAS 57-74-9)Austrália Autorizada (cada remessa deve ser
aprovada pelo organismo nacional
designado; a utilização deverá
cessar em 30 de Junho de 1997;
registado somente para uso contra
térmites subterrâneas)
Barbados ProibidaBarém ProibidaBelize ProibidaBolívia ProibidaBulgária ProibidaBurkina Faso Provisória: proibidaBurundi Provisória: proibidaCamarões ProibidaCatar Proibida
Cazaquistão Proibida
Chade ProibidaChile ProibidaChina ProibidaCongo ProibidaCosta Rica Proibida1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 29
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Cuba Autorizada (em quantidades redu-
zidas, inferiores a 1 MT/ano de pH
75 % ou de outra substância
destinada ao fabrico nacional de
produtos para o combate às
formigas com teor de ingredientes
activos inferior a 0,75 %)
Domínica ProibidaEl Salvador ProibidaEmirados Árabes Unidos ProibidaEquador ProibidaEtiópia Provisória: autorizada (necessária
autorização do Ministério da Agri-
cultura; somente para uso
termiticida)
Fiji Proibida
Filipinas Autorizada
Gâmbia ProibidaGuatemala ProibidaGuiné Provisória: proibidaHonduras ProibidaHungria ProibidaIlhas Cook ProibidaÍndia Provisória: proibidaIndonésia ProibidaJordânia ProibidaLíbano ProibidaMalásia Provisória: autorizadaMalta ProibidaMarrocos ProibidaMaurícia ProibidaMéxico Provisória: autorizada (somente
para uso termiticida)
Moçambique Proibida: (é proibida a importação,
a produção e o uso)
Mongólia ProibidaNepal ProibidaNicarágua ProibidaNíger ProibidaNova Zelândia ProibidaOmã Provisória: autorizada (somente
para uso termiticida)
Paquistão Proibida
Paraguai ProibidaRepública da Coreia ProibidaRepública Dominicana ProibidaSamoa ProibidaSanta Lúcia ProibidaSíria ProibidaSri Lanka Autorizada (necessária aprovação
por escrito da entidade responsável
uso limitado como termiticida no
terreno, agente de protecção da
madeira)1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 30
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Sudão Autorizada (somente para uso
termiticida)
Suíça Proibida
Suriname Provisória: proibidaTailândia Autorizada (apenas no combate às
térmitas, nas explorações de cana--de-açúcar, ananás, borracha do Pará
e óleo de palma
Tanzânia Provisória: autorizada
Togo Proibida
Trinidade e Tobago Provisória: autorizada (somente
para uso termiticida)
Turquia ProibidaUnião Europeia
— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal,
Reino UnidoProibida para utilizações fitossani-
tárias. (Para outras utilizações, é
necessária uma autorização por
escrito no caso das importações
para a Bélgica, Dinamarca,
Espanha, Finlândia, França, Itália,
Países Baixos)
Suécia Proibida
— Partes do acordo EEE:
Islândia Proibida para utilizações fitossani-
tárias
Liechtenstein Proibida
Noruega Proibida
Uruguai ProibidaVietname Proibida
Zaire Proibida
Clordimeforme
(N.
oCE 228-200-5)
(N.oCAS 6164-98-3)Austrália Proibida
Barbados Proibida
Barém ProibidaBelize Provisória: proibida
Bolívia Proibida
Bulgária Proibida
Burkina Faso Provisória: proibida
Burundi Provisória: proibidaCatar Proibida
Cazaquistão Proibida
Chade ProibidaChina Proibida
Congo Proibida
Costa Rica Proibida
Cuba Proibida
Domínica ProibidaEl Salvador Proibida
Emirados Árabes Unidos Proibida
Equador Proibida
Etiópia Provisória: proibida
Fiji Proibida1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 31
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Filipinas Proibida
Gâmbia ProibidaGuatemala ProibidaGuiné Provisória: proibida (excepto
pequenas quantidades destinadas a
usos de investigação mediante
autorização de importação)
Honduras ProibidaHungria ProibidaIlhas Cook ProibidaÍndia Proibida
Indonésia Proibida
Jordânia ProibidaLíbano ProibidaMalásia Proibida (excepto pequenas quanti-
dades destinadas a usos de
investigação/didácticos mediante
autorização de importação)
Malta ProibidaMarrocos ProibidaMaurícia ProibidaMéxico Proibida
Moçambique Proibida (é proibida a importação, a
produção e o uso)
Mongólia ProibidaNepal Proibida
Nicarágua Proibida
Níger ProibidaNova Zelândia ProibidaOmã ProibidaPaquistão ProibidaParaguai Proibida
República da Coreia Proibida
República Dominicana ProibidaRuanda AutorizadaSamoa ProibidaSanta Lúcia Proibida
Síria Proibida
Sri Lanka ProibidaSudão ProibidaSuíça ProibidaSuriname Provisória: proibidaTailândia Proibida
Togo Provisória: autorizada
Trinidade e Tobago Provisória: proibidaTurquia ProibidaUnião Europeia— Estados-membros:
Alemanha Proibida para utilizações fitossani-
tárias1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 32
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Áustria Proibida para utilizações fitossani-
tárias
Bélgica Autorizada (necessária autorização
por escrito)
Dinamarca Autorizada (necessária aprovação
prévia)
Espanha Autorizada
Finlândia Autorizada (necessária aprovação
prévia)
França Autorizada (para utilizações fitos-
sanitárias, é necessária uma
autorização por escrito)
Grécia Proibida
Irlanda Autorizada (necessária autorização
prévia)
Itália Proibida
Luxemburgo
Países Baixos Proibida
Portugal Autorizada (para utilizações fitos-
sanitárias, é necessária uma
autorização por escrito)
Reino Unido Autorizada (necessária autorização
por escrito)
Suécia Autorizada (necessária aprovação
prévia)
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Autorizada (necessária autorização
por escrito)
Liechtenstein Proibida
Noruega Proibida
Vietname Provisória: proibida
Zaire Proibida
EDB (1,2-dibromoe-
tano)
(N.oCE 203-444-5)
(N.oCAS 106-93-4)Austrália Autorizada
Barém Proibida
Barbados Provisória: autorizada (uso limitado
a determinados ofícios como
fumegante; somente usos não
agrícolas)
Belize ProibidaBolívia Proibida
Bulgária Proibida
Burkina Faso Provisória: proibida
Burundi Provisória: proibida
Catar Proibida
Cazaquistão Proibida
Chade ProibidaChile Proibida
China Proibida
Congo Proibida
Costa Rica Proibida
Cuba Proibida
Domínica Proibida
El Salvador Proibida1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 33
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Emirados Árabes Unidos Proibida
Etiópia Provisória: proibida
Fiji Proibida
Filipinas ProibidaGâmbia Proibida
Guatemala Proibida
Guiné Provisória: proibidaHonduras Proibida
Hungria Proibida
Ilhas Cook Provisória: autorizada (somente sob
autorização a para uso pelo Minis-
tério da Agricultura para o
tratamento de produtos contra as
moscas da fruta)
Índia Autorizada (utilização limitada à
fumigação de cereais alimentares
por organizações governamentais e
pessoal dos serviços de combate às
pestes, cuja competência deve ser
comprovada pelo «Plant Protection
Advisor» do Governo da Índia)
Indonésia ProibidaJordânia Proibida
Kuwait Proibida
Líbano Proibida
Malásia Proibida (excepto pequenas quanti-
dades destinadas a usos de
investigação/didácticos mediante
autorização de importação)
Malta Proibida
Marrocos Proibida
Maurícia Proibida
México Proibida
Moçambique Proibida (é proibida a importação, a
produção e o uso)
Mongólia Proibida
Nepal Proibida
Nicarágua Proibida
Níger ProibidaNova Zelândia Autorizada (para fumigação por
pessoal dos Serviços de Quaren-
tena)
Omã Proibida
Paquistão ProibidaParaguai Proibida
República da Coreia Proibida
Ruanda Proibida
Samoa Proibida
Santa Lúcia ProibidaSíria Proibida
Sri Lanka Proibida
Sudão ProibidaSuíça Autorizada (excepto para utilização
como pesticida)1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 34
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Suriname Provisória: proibida
Tailândia ProibidaTanzânia ProibidaTogo ProibidaTrinidade e Tobago Provisória: proibidaTurquia Proibida
União Europeia
— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal,
Reino Unido, SuéciaProibida para utilizações fitossani-
tárias (para outras utilizações, é
necessária uma autorização por
escrito, no caso das importações
para a Bélgica, Dinamarca,
Espanha, Finlândia, Itália e Países
Baixos)
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Proibida para utilizações fitossani-
tárias
Liechtenstein ProibidaNoruega Proibida
Uruguai ProibidaVietname ProibidaZaire Proibida
Heptacloro
(N.
oCE 200-962-3)
(N.oCAS 76-44-8)Austrália Proibida
Barbados ProibidaBarém ProibidaBelize ProibidaBolívia ProibidaBulgária Proibida
Burkina Faso Provisória: autorizada
Burundi Provisória: proibidaCamarões ProibidaCatar ProibidaCazaquistão ProibidaChade ProibidaChile Proibida
China Proibida
Congo ProibidaCosta Rica Autorizada (limitada à utilização
por profissionais, em plantas orna-
mentais e coníferas)
Cuba ProibidaDomínica ProibidaEl Salvador Proibida
Emirados Árabes Unidos Proibida
Equador ProibidaEtiópia Provisória: autorizada (autorização
do Ministério da Agricultura:
somente para uso termiticida)1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 35
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Fiji Proibida
Filipinas ProibidaGâmbia ProibidaGuatemala ProibidaGuiné Provisória: proibidaHonduras ProibidaHungria ProibidaIlhas Cook ProibidaÍndia Provisória: proibida
Indonésia Proibida
Jordânia ProibidaKuwait ProibidaLíbano ProibidaMalásia Proibida (excepto pequenas quanti-
dades destinadas a usos de
investigação/didácticos medianteautorização de importação)
Malta ProibidaMarrocos ProibidaMaurícia ProibidaMéxico ProibidaMoçambique Proibida (é proibida a importação, a
produção e o uso)
Mongólia ProibidaNepal ProibidaNicarágua AutorizadaNíger ProibidaNova Zelândia ProibidaPaquistão Autorizada (apenas para utilização
no combate às térmitas, nos solos e
em madeiras)
Paraguai ProibidaRepública da Coreia Proibida
República Dominicana Proibida
Samoa ProibidaSanta Lúcia ProibidaSíria ProibidaSri Lanka ProibidaSudão Autorizada (somente para uso
termiticida)
Suíça ProibidaSuriname Provisória: proibidaTailândia Autorizada (apenas para a
protecção das estruturas contra as
térmitas e para uso doméstico)
Tanzânia Provisória: autorizadaTogo Provisória: autorizadaTrinidade e Tobago Provisória: autorizada (somente
para uso termiticida)
Turquia Proibida1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 36
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
União Europeia
— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal,
Reino Unido, SuéciaProibida para utilizações fitossani-
tárias (para outras utilizações, énecessária uma autorização por
escrito, no caso das importações
para a Bélgica, Dinamarca,
Espanha, Finlândia, França, Itália e
Países Baixos)
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Proibida para utilizações fitossani-
tárias
Liechtenstein ProibidaNoruega Proibida
Uruguai Autorizada
Vietname ProibidaZaire Proibida
Compostos de
mercúrio
— Óxido de mercú-
rion.
oCAS 21908-53-
-2n.oCE 244-654-7
— Cloreto de mercúrio
(Calomel)n.oCAS
10112-91-1n.oCE 233-
-307-5
— Outros compostos
inorgânicos de
mercúrio
— Compostos de
alquilmercúrio
— Compostos de
alcócialquil e de aril-
mercúrioAustrália Autorizada (desde 31 de Dezembro
de 1994, a utilização é limitada às
plantações de cana-de-açúcar)
Barbados ProibidaBarém ProibidaBelize Proibida
Bolívia Proibida
Bulgária ProibidaBurkina Faso Proibida
Burundi Provisória: proibida
Catar ProibidaCazaquistão Proibida (refere-se a etilmercúrio)
Chile Proibida
China ProibidaCongo Proibida
Costa Rica Proibida
Cuba ProibidaDomínica Provisória: autorizada (autorização
de importação somente para labo-
ratórios e farmácias oficiais)
El Salvador Proibida
Equador ProibidaEtiópia Provisória: autorizada (autorização
do Ministério da
Agricultura:1. cloreto de
etilmercúrio;2. acetato de fenilmer-
cúrio; desaprova-seo uso de
pesticidas que contenham mercúrio)
Filipinas ProibidaGâmbia Proibida
Guatemala Proibida (refere-se apenas ao
cloreto de metoxietilmercúrio)
Guiné Provisória: proibida
Honduras ProibidaHungria Proibida (Refere-se apenas a sua
utilização agrícola)
Ilhas Cook Proibida1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 37
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Índia Proibida (acetato de fenilmercú-
rio)Autorizada (cloreto de
metoxietilmercúrio)Provisória:
autorizada (cloreto de etilmercúrio)
Indonésia Proibida
Jordânia ProibidaKuwait Proibida
Líbano Proibida
Malásia Proibida (excepto pequenas quanti-
dades destinadas a usos de
investigação didácticos mediante
autorização de importação)
Malta ProibidaMarrocos Proibida
Maurícia Proibida
México ProibidaMoçambique Proibida (é proibida a importação, a
produção e o uso)
Mongólia Proibida
Nepal Proibida
Nicarágua ProibidaNíger Autorizada (apenas para utilizações
fitossanitárias)
Nova Zelândia Proibida (apenas para utilização
como pesticida)
Omã ProibidaPaquistão Proibida
Paraguai Proibida
República da Coreia ProibidaSamoa Proibida
Santa Lúcia Proibida
Síria Proibida
Sri Lanka Proibida (óxido mercúrico)Proibida
(acetato de fenilmercúrio)Autori-
zada (dodecenilsuccinato de
fenilmercúrio utilizado como
biocida em tintas — necessária
aprovação por escrito da entidaderesponsável)
Sudão Proibida
Suíça Autorizada (proibida para utilização
como pesticida e diversas outras
utilizações)
Suriname Provisória: proibida (refere-se a
acetato de metoxietilmercúrio)
Tailândia Proibida (refere-se ao cloreto de 2-
-metoxietilmercúrio)
Tanzânia Proibida (refere-se apenas para
utilização como pesticida)
Togo Proibida1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 38
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Trinidade e Tobago Provisória: autorizada (uso limi-
tado)
Turquia ProibidaUnião Europeia— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,Países Baixos, Portugal,
Reino Unido, SuéciaProibida em utilizações fitossani-
tárias, anti-incrustantes,
conservantes da madeira, conser-
vantes para têxteis edesengordurantes (para outras utili-
zações é necessária uma
autorização por escrito para impor-
tações na Bélgica e nos Países
Baixos)
— Partes do Acordo EEE:
Islândia Proibida em utilizações fitossani-
tárias, anti-incrustantes,
conservantes da madeira, conser-
vantes para têxteis e
desengordurantesLiechtenstein
Noruega
Uruguai Proibida
Vietname ProibidaZaire Proibida
Crocidolite
(N.
oCE 310-127-6)
(N.oCAS 12001-28-4)Albânia Proibida
Argélia Provisória: autorizada (proibido
para o uso na produção de bens de
consumo)
Barém ProibidaChade Provisória: proibida
China Proibida
Chipre Autorizada (autorização do Minis-
tério do Trabalho e Segurança
Social, em casos excepcionais e
para utilizações especiais)
Cuba AutorizadaEquador Provisória: autorizadaEslováquia Autorizada (condições específicas
na portaria n.
o8, 11b, do Ministério
da Saúde da Eslováquia, 1990)
Filipinas Provisória: autorizada (no acto da
importação requer um despacho
aduaneiro provisório do Departa-
mento do Ambiente e dos Recursos
Naturais)
Gâmbia Provisória: autorizada (rigorosa-
mente restrito a trabalho de
construção)
Guiné Provisória: autorizada (para usos
industriais prévia a autorização do
Departamento Nacional do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais)
Hungria Proibida (interdita qualquer utili-
zação)
Índia Autorizada (necessária autorização
do Departament ofChemicals and
Petrochemicals)
Japão Provisória: autorizadaMalásia Autorizada (utilização proibida no
sector da produção. A importação é
autorizada para outras utilizações)1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 39
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Nigéria Provisória: autorizada (requer a
aprovação da Agência Federal para
a Salvaguarda do Meio Ambiente)
Samoa Proibida
Santa Lúcia Provisória: autorizada
Suíça Autorizada (se a utilização prevista
for ainda autorizada, em conformi-
dade com o disposto no n.o3d o
anexo 3 do Decreto («Ordonnace»)
relativo às substâncias nocivas para
o ambiente)
Tailândia Proibida
União Europeia
— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal,
Reino Unido, SuéciaProibida
— Partes do Acordo EEE
Islândia Proibida
Liechtenstein Proibida
Noruega Proibida
Bifenilos polibro-
mados (PBB)
(N.osCE 252-994-2,
248-696-7, 237-137-2)
(N.osCAS 36355-01-8,
27858-07-7, 13654-09-
-6)Albânia Proibida
Chade Provisória: proibida (refere-se
somente à hexabromobifenil)
China Autorizada (necessária autorização
da Agência Nacional de Protecção
do Ambiente)
Chipre Provisória: proibida
Cuba Autorizada (necessária autorização
do organismo nacional designado.
Não é autorizada a importação para
utilização na indústria têxtil)
Equador provisória: autorizada
Filipinas Provisória: autorizada (no acto da
importação requer um despacho
aduaneiro provisório do Departa-
mento do Ambiente e dos Recurso
Naturais)
Gâmbia Provisória: proibida
Guiné Provisória: autorizada (para usos
industriais prévia a autorização do
Departamento Nacional do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais)
Hungria Provisória: autorizada (requer a
autorização do Serviço Nacional de
saúde pública e dos oficiais sani-
tários; os PBB não podem ser
usados nos artigos têxteis que
devem entrar em contacto com a
pele)
Índia Autorizada (necessária autorização
do Departament ofChemicals and
Petrochemicals)
Japão Provisória: autorizada
Malásia AutorizadaNigéria Provisória: autorizada (requer a
aprovação da Agência Federal para
a Salvaguarda do Meio Ambiente)1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 40
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Santa Lúcia Provisória: autorizada
Samoa Proibida
Suíça Proibida (é proibida a manufactura,
fornecimento, importação e uso da
substância e de produtos que
contenham a substância)
União Europeia
— Estados membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal,
Reino Unido, SuéciaAutorizada (excepto para utilização
em artigos têxteis destinados a
entrar em contacto com a pele, tais
como peças de vestuário, roupa
interior e roupa de casa)
— Partes do acordo EEE
Islândia Autorizada (excepto para utilização
em artigos têxteis destinados a
entrar em contacto com a pele, tais
como peças de vestuário, roupa
interior e roupa de casa)Liechtenstein
Noruega
Bifenilos policlorados
(PCB)
(N.oCE 215-648-1)
(N.oCAS 1336-36-3)
exceptuando os bife-
nilos mono e
dicloradosAlbânia Proibida
Argélia Proibida
Austrália Autorizada (necessária autorização
do Ministério do Comércio)
Barém ProibidaChade Provisória: autorizada
China Autorizada (necessária autorização
da Agência Nacional de Protecção
do Ambiente; inclusive a impor-
tação de equipamentos eléctricos
que contêm PCB)
Chipre Provisória: proibida
Cuba Proibida (é proibida a importação
da substância por si mesma e de
equipamentos eléctricos com um
conteúdo de PCB superior a 50
ppm)
Equador Provisória: autorizadaEslováquia Proibida
Filipinas Provisória: autorizada (no acto da
importação requer um despacho
aduaneiro provisório do Departa-
mento do Ambiente e dos Recursos
Naturais)
Gâmbia Provisória: autorizada (é pressu-
posto que os PCB são importados
em sistemas fechados)
Guiné Provisória: autorizada (para usos
industriais prévia a autorização do
Departamento Nacional do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais)
Hungria Provisória: autorizada (requer a
autorização do Serviço Nacional de
saúde pública e dos oficiais sani-
tários; os PCB não podem ser
utilizados em formulações com um
conteúdo de PCB superior a 0,01 %
do peso)
Índia Autorizada (necessária autorização
do Departament ofChemicals and
Petrochemicals)1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 41
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Japão Autorizada (necessária autorização
do Ministro do Comércio Externo e
da Indústria
Malásia AutorizadaNigéria Provisória: autorizada (requer a
aprovação da Agência Federal para
a Salvaguarda do Meio Ambiente)
Samoa ProibidaSanta Lúcia Provisória: autorizada
Suíça Proibida (é proibida a manufactura,
fornecimento, importação e uso da
substância e de produtos que
contenham a substância)
Tailândia Proibida
União Europeia
— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal,
Reino Unido, SuéciaProibida (excepcionalmente, podem
ser concedidas derrogações para
produtos de base e produtos inter-
mediários, mediante análise caso a
caso). Na sequência da proibição
dos PCB, é proibida a importação
de quaisquer preparações com um
teor de PCB superior a 0,05 %
— Partes do Acordo EEE
Islândia Proibida (excepcionalmente, podem
ser concedidas derrogações para
produtos de base e produtos inter-
mediários, mediante análise caso a
caso). Na sequência da proibição
dos PCB, é proibida a importação
de quaisquer preparações com um
teor de PCB superior a 0,005 %)Liechtenstein
Noruega
Trifenilos policlorados
(PCT)
(N.
oCE 262-968-2)
(N.oCAS 61788-33-8)Albânia Proibida
Austrália Autorizada (necessária autorização
do Ministério do Comércio)
Chade Provisória: proibidaChina Autorizada (necessária autorização
da Agência Nacional de Protecção
do Ambiente)
Chipre Provisória: proibidaCuba Proibida
Equador Provisória: autorizada
Filipinas Provisória: autorizada (no acto da
importação requer um despacho
aduaneiro provisório do Departa-
mento do Ambiente e dos Recursos
Naturais)
Gâmbia Provisória: autorizada (é pressu-
posto que os PCT são importados
em sistemas fechados)
Guiné Provisória: autorizada (para usos
industriais prévia a autorização do
Departamento Nacional do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais)
Hungria Provisória: autorizada (requer a
autorização do Serviço Nacional de
saúde pública e dos oficiais sani-
tários; os PCT não podem ser
utilizados em formulações com um
conteúdo de PCT superior a 0,01 %
de peso)1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 42
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Índia Autorizada (necessária autorização
do Departament ofChemicals and
Petrochemicals)
Japão Provisória: autorizadaMalásia AutorizadaNigéria Provisória: autorizada (requer a
aprovação da Agência Federal para
a Salvaguarda do Meio Ambiente)
Samoa ProibidaSuíça Proibida (é proibida a manufactura,
fornecimento, importação e uso da
substância e de produtos que
contenham a substância)
União Europeia— Estados-membros:
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal,
Reino Unido, SuéciaProibida (excepcionalmente, podem
ser concedidas derrogações para
produtos de base e produtos inter-
mediários, mediante análise caso a
caso). Na sequência da proibição
dos PCB, é proibida a importação
de quaisquer preparações com um
teor de PCB superior a 0,005 %
— Partes do Acordo EEE
Islândia Proibida (excepcionalmente, podem
ser concedidas derrogações para
produtos de base e produtos inter-
mediários, mediante análise caso a
caso). Na sequência da proibição
dos PCB, é proibida a importação
de quaisquer preparações com um
teor de PCB superior a 0,005 %)Liechtenstein
Noruega
Fosfato de tris (2,3-
-dibromopropilo)
(N.
oCE 204-799-9)
(N.oCAS 126-72-7)Albânia Proibida
Chade Provisória: proibidaChina Autorizada (necessária autorização
da Agência Nacional de Protecção
do Ambiente)
Chipre Provisória: proibidaCuba Autorizada (necessária autorização
do organismo nacional designado;
não é autorizada a importação para
utilização na indústria têxtil)
Equador Provisória: autorizadaEslováquia Provisória: proibidaFilipinas Provisória: autorizada (no acto da
importação requer um despacho
aduaneiro provisório do Departa-
mento do Ambiente e dos Recursos
Naturais)
Gâmbia Provisória: proibida (o OND exige
informação sobre fontes, usos e
formas de Tris)
Guiné Provisória: Autorizada (para usos
industriais prévia a autorização do
Departamento Nacional do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais
Hungria Provisória: autorizada (requer a
autorização do serviço nacional de
saúde pública e dos oficiais sani-
tários; os Tris não podem ser
usados nos artigos têxteis que
devem entrar em contacto com a
pele)1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 43
▼M4
Produto País Decisão relativa à importação
Índia Autorizada (necessária autorização
do Departament ofChemicals and
Petrochemicals)
Japão Provisória: autorizada
Malásia Autorizada
Nigéria Provisória: autorizada (requer a
aprovação da Agência Federal para
a Salvaguarda do Meio Ambiente)
Samoa Proibida
Suíça Provisória: autorizada
União Europeia
— Estados-membros
Alemanha, Áustria, Bélgica,
Dinamarca, Espanha,
Finlândia, França, Grécia,
Irlanda, Itália, Luxemburgo,
Países Baixos, Portugal,
Reino Unido, SuéciaAutorizada (excepto para utilização
em artigos têxteis destinados a
entrar em contacto com a pele, tais
como peças de vestuário, roupa
interior e roupa de casa)
— Partes do Acordo EEE
Islândia Autorizada (excepto para utilização
em artigos têxteis destinados a
entrar em contacto com a pele, tais
como peças de vestuário, roupa
interior e roupa de casa)Liechtenstein
Noruega1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 44
▼M3
ANEXO III
Informações exigidas em conformidade com o disposto no artigo 4.o
Número de referência
1. Identidade da substância a exportar
— denominação de acordo com a nomenclatura da União internacional de
química pura e aplicada,
— outras denominações (designação corrente, denominação comercial,
abreviatura),
— número CE e número CAS,— número CUS e Código de Nomenclatura Combinada,— principais impurezas da substância, nos casos em que sejam particular-
mente relevantes.
2. Identidade da preparação a exportar
— denominação comercial ou designação da preparação,
— para cada substância incluída no anexo I, percentagem e especificações, de
acordo com o disposto no ponto 1.1.
3. Informações relativas à exportação
— país de destino,
— país de origem,
— data prevista da primeira exportação,
— quantidade estimada de substância a exportar para o país de destino no ano
subsequente à primeira exportação,
— utilização prevista no país de destino, se possível,— denominação, endereço e outros elementos identificativos importantes do
importador ou da empresa importadora.
4. Autoridades nacionais designadas
Nome, endereço, números de telefone, telex, telefax e correio electrónico da
autoridade designada na União Europeia que pode fornecer informações
complementares.
Nome, endereço, números de telefone, telex, telefax e correio electrónico da
autoridade designada no país de importação.
5. Informações relativas às precauções a adoptar, incluindo o tipo de perigo, o
risco e conselhos em matéria de segurança.
6. Utilizações da substância na União Europeia
— tipo(s) de utilização objecto de medidas de controlo [proibido(s) ou
sujeito(s) a utilização restrita],
— tipo(s) de utilização relativamente ao(s) quais a substância não é proibida
ou sujeita a utilização restrita,
— categorias de utilização definidas no anexo I do Regulamento.
7. Resumo das restrições regulamentares e respectiva justificação8. Informações adicionais9. Certificado de recepção
As informações supra devem ser incluídas no formulário de notificação de
exportação que se apresenta de seguida.
(Os exportadores devem fornecer informações relativas aos pontos n.
os1, 2, 3,
5, 6 e 8, caso exista).1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 45
▼M3
1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 46
▼M3
1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 47
▼M3
1992R2455 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 48