1992L0033 — PT — 01.03.1994 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA 92/33/CEE DO CONSELHO
de 28 de Abril de 1992
relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com
excepção das sementes
(JO L 157 de 10.6.1992, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.o página data
►M1Decisão 93/400/CEE da Comissão de 16 de Junho de 1993 L 177 27 21.7.1993
►M2Decisão 94/152/CE da Comissão de 15 de Fevereiro de 1994 L 66 33 10.3.1994
1992L0033 — PT — 01.03.1994 — 002.001 — 2
▼B
DIRECTIVA 92/33/CEE DO CONSELHO
de 28 de Abril de 1992
relativa à comercialização de material de propagação e plantação
de produtos hortícolas, com excepção das sementes
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a produção de produtos hortícolas ocupa um lugar
importante na agricultura da Comunidade;
Considerando que a obtenção de resultados satisfatórios na cultura de
produtoshortícolasdepende em larga medida da qualidade e es tadofitossanitário não apenas das sementes já objecto da Directiva 70//458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comer-cialização de sementes de produtos hortícolas (
4), mas também desses
produtose dosmateriaisde propagação utilizados ; que, cons equente-mente, determinados Estados-membros estabeleceram regras destinadasa garantir a qualidade e o bom estado fitossanitário do material depropagação e plantação de produtoshortícolascolocado no mercado;
Considerando que as diferenças no tratamento dispensado aos materiais
de propação e plantação nos vários Estados-membros podem criarentraves ao comércio e dessa forma impedir a livre circulação dessesprodutosna Comunidade; que, tendo em vis ta a realização do mercadointerno, osreferidosentravesdevem s er eliminadosatravésda adopçãode disposições comunitárias que substituam as disposições nacionais;
Considerando que o estabelecimento de condições harmonizadas a nível
comunitário irá garantir que, em toda a Comunidade, oscompradoresrecebam materiais de propagação e plantação em bom estado fitossani-tário e de boa qualidade;
Considerando que, na medida em que digam respeito aos aspectos
fitossanitários, as referidas condições harmonizadas devem serconformesà Directiva 77/93/CEE do Cons elho, de 21 de Dezembro de1976, relativa àsmedidasde protecção contra a introdução nosEs tados --membrosde organis mosprejudiciaisàsplantasou produtosvege-tais(
5);
Considerando que, sem prejuízo das disposições fitossanitárias contidas
na Directiva 77/93/CEE, não é conveniente aplicar ascitadasnormascomunitáriasrelativasà comercialização de material de propagação eplantação quando se provar que esses materiais e plantas se destinam àexportação para países terceiros, uma vez que as disposições em vigornesses países podem ser diferentes das previstas na presente directiva;
Considerando que o estabelecimento de normas fitossanitárias e de
qualidade para cada género e espécie de produtos hortícolas exige umalonga e pormenorizada análise técnica e científica; que, consequente-mente, deve ser definido um procedimento para tal fim;
(1)J On .oC 46 de 27. 2. 1990, p. 4. e JO n.oC 296 de 15. 11. 1991, p. 10.
(2)J On .oC 240 de 16. 9. 1991, p. 193.
(3)J On .oC 182 de 23. 7. 1990, p. 19.
(4)J On .oL 225 de 12. 10. 1970, p. 7. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO n.oL 353 de 17. 12. 1990, p.
48).
(5)J On .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 20. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 92/10/CEE (JO n.oL 70 de 17. 3. 1992, p.
27).
1992L0033 — PT — 01.03.1994 — 002.001 — 3
▼B
Considerando que compete em primeiro lugar aos fornecedores de
material de propagação e plantação de produtoshortícolasgarantir queoss eusprodutospreencham ascondiçõesprevis tasna pres ente direc-tiva;
Considerando que, ao efectuarem os controlos e inspecções, as autori-
dadescompetentesdosEs tados -membrosdevem garantir que osforne-cedores satisfaçam as referidas condições;
Cons iderando que devem s er introduzidasmedidascomunitáriasde
controlo que garantam uma aplicação uniforme em todososEs tados --membrosdasnormases tabelecidasna pres ente directiva;
Considerando que o comprador de material de propagação e de plan-
tação tem interesse em que seja conhecida a denominação da variedadee em que seja salvaguardada a sua identidade;
Considerando que, para tanto, convém prever, na medida do possível, a
aplicação dasregrasrelativasao as pecto varietal ta como já es tabele-cidasno que res peita à comercialização dass ementesde produtoshortícolas;
Considerando que, para garantir a identidad e e a comercialização disci-
plinada do material de propagação e plantação de produtoshortícolas ,devem ser estabelecidas normas comunitárias no que diz respeito às eparação doslotese à marcação; que osrótulosdevem fornecer asindicações necessárias para controlo oficial e para informação doprodutor;
Considerando que devem ser estabelecidas regras que, em caso de
dificuldadesde fornecimento temporárias , permitam a comercializaçãode materiaisde propagação e plantação s ujeitosa exigênciasmenosrigorosas do que as previstas na presente directiva;
Considerando que, como primeiro passo para a harmonização das condi-
çõese no que s e refere aosgénerose es péciesreferidosno anexo II paraos quais será criada uma ficha, os Estados-membros devem ser proi-bidosde impor novascondiçõesou res triçõesà referida comercializaçãopara além das previstas na presente directiva;
Considerando que deve ser prevista a possibilidade de autorizar a
comercialização na Comunidade de material de propagação e plantaçãoproduzido em países terceiros,desde que este ofereça as mesmas garan-tiasque o material de propagação e plantação produzido na Comuni-dade em conformidade com asnormascomunitárias ;
Considerando que, a fim de harmonizar as técnicas de controlo utili-
zadas nos Estados-membros e de comparar o material de propagação eplantação produzido na Comunidade com o produzido em paísesterceiros, devem ser efectuados ensaios comparativos que permitamverificar a conformidade do material de propagação e plantação com asexigênciasda pres ente directiva;
Considerando que, a fim de facilitar uma aplicação eficaz da presente
directiva, a Comissão deve ser incumbida da adopção de medidas para asua aplicação e para a alteração dos seus anexos; que essas medidasdevem ser adoptadas por um processo que implique uma colaboraçãoestreita entre a Comissão e os Estados-membros, no âmbito de umcomité permanente dass ementese propágulosagrícolas , hortícolasesílvicolas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva diz respeito à comercialização na Comuni-dade de materiaisde propagação e plantação de produtoshortícolas ,com excepção das sementes.
2. Os géneros, espécies e respectivos híbridos, referidos no anexo II,
ficarão sujeitos ao disposto nos artigos 2.
oa 20.oe 24.o
1992L0033 — PT — 01.03.1994 — 002.001 — 4
▼B
Osreferidosartigosaplicam-s e também aosporta-enxertose àspartesde plantas de outros géneros ou espécies, ou respectivos híbridos, emque tenha sido ou deva ser enxertado material de um dos géneros ouespécies ou respectivos híbridos acima indicados.
3. Asalteraçõesà lis ta de génerose es péciesincluída no anexo II
serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 22.
o
Artigo 2.o
A presente directiva não é aplicável ao material de propagação e plan-tação comprovadamente destinado à exportação para países terceiros ecomo tal devidamente identificado e suficientemente isolado, semprejuízo das normas sanitárias constantes da Directiva 77/93/CEE.
Asmedidasde execução do primeiro parágrafo, nomeadamente as
respeitantes à identificação e aos isolamento, serão adoptadas de acordocom o procedimento previsto no artigo 21.
o
Artigo 3.o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a)Material de plantação, plantase partesde plantas , e oscompo-
nentesenxertadosno cas o dasplantasenxertadas , des tinadasà plan-tação para a produção de produtoshortícolas ;
b)Material de plantação, plantase partesde plantas , e oscompo-
nentesenxertadosno cas o dasplantasenxertadas , des tinadasà plan-tação para a produção de produtoshortícolas ;
c)Fornecedor, qualquer pessoa singular ou colectiva que desempenhe,
a título profissional, pelo menos uma das seguintes actividades rela-cionadascom material de propagação e plantação: reprodução,produção, conservação e/ou tratamento e comercialização;
d)Comercialização a manutenção à disposição ou em stock, a expo-
sição ou a oferta para venda, venda e/ou entrega a outra pessoa, sobqualquer forma, de material de propagação e plantação;
e)Organismo oficial responsável
i) a autoridade central única, criada ou designada por cada Estado-
-membro, sob controlo do governo nacional e responsável pelasquestões de qualidade,
ii) qualquer autoridade pública criada:
— quer a nível nacional
— quer a nível regional, sob o controlo das autoridades nacio-
nais , dentro doslimitesfixadospela legis lação nacional dorespectivo Estado-membro.
Osorganis mosreferidosnass ubalíneasi) e ii) podem, nostermosda
legis lação nacional, delegar asfunçõesque lhess ão confiadaspelapresente directiva, para serem desempenhadas sob a sua autoridade econtrolo, em pessoas colectivas, de direito público ou privado que,nostermosdoss euses tatutosoficialmente aprovados , des empenhemexclusivamente funções de interesse público específicas, desde quenem essas pessoas colectivas nem os seus membros tenham qualquerinteresse pessoal no resultado das medidas que tomem.
Compete aos Estados-membros garantir uma estreita cooperação
entre osorganis mosreferidosna s ubalínea ii) e osreferidosnasubalínea i).
Além disso, de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.
o,
podem ser aprovadas outras pessoas colectivas criadas por conta deum organismo referido nas subalíneas i) e ii) que actuem sob aautoridade e o controlo desse organismo, desde que essas pessoascolectivas não tenham qualquer interesse pessoal no resultado dasmedidasque tomem.
Os Estados-membro notificarão a Comissão dos seus organismos
oficiais responsáveis. A Comissão transmitirá essa informação aosoutros Estados-membros;
1992L0033 — PT — 01.03.1994 — 002.001 — 5
▼B
f)Medidas oficiais, asmedidastomadaspelo organis mo oficial
responsável;
g)Inspecção oficial, a inspecção efectuada pelo organismo oficial
responsável;
h)Declaraçãooficial, a declaração feita pelo organismo oficial respon-
sável ou sob a sua responsabilidade;
i)Lote,um conjunto de unidadesde um único produto, identificável
pela sua homogeneidade de composição e origem;
j)Laboratório, a entidade pública ou privada que efectua análises e
elabora diagnósticos correctos que permitem ao produtor controlar aqualidade da produção.
Artigo 4.
o
De acordo com o procedimento previsto no artigo 22.o, será estabelecida
no anexo I para cada um dosgénerosou es péciesreferidosno anexo II,ou para osporta-enxertosde outrosgénerosou es péciesem que tenhasido ou deva ser enxertado material de um do ditos géneros ou espécies,uma ficha com uma referência às normas fitossanitárias constantes daDirectiva 77/93/CEE aplicáveis ao género e/ou espécie em causa, e queestabeleça:
i) Osrequis itosa preencher pelo material de plantação, es pecialmente
osque s e relacionem com a qualidad e e a pureza da colheita e,
eventualmente, com as características varietais. Estes requisitosdevem ser aditados à parte A do anexo I;
ii) Os requisitos a preencher pelo material de propagação, especial-
mente os que se relacionem com o sistema de propagação utilizado,com a pureza da cultura e, se for esse o caso, com as característicasvarietais. Tais requisitos constam da parte B do anexo I.
Artigo 5.
o
1. Os Estados-membros assegurarão que os fornecedores tomem
todas as medidas necessárias para que seja dado cumprimento às dispo-s içõesda pres ente directiva em todasasfas esde produção e comerciali-zação dosmateriaisde propagação e plantação.
2. Para efeitosno n.
o1, osreferidosfornecedoresdeverão efectuar,
directamente ou atravésde um fornecedor autorizado ou do organis mooficial responsável, controlos baseados nos seguintes princípios:
— identificação dos pontos críticos do respectivo processo de
produção, com base nos métodos de produção utilizados,
— estabelecimento e implementação de métodos de monitorização e
controlo dos pontos críticos a que se refere o travessão anterior,
— recolha de amostras para análise num laboratório autorizado pelo
organismo oficial responsável para verificar o cumprimento dasnormas estabelecidas na presente directiva,
— manutenção de um registo escrito ou de qualquer outro tipo de
regis to duradoudo dosdadosa que s e referem osprimeiro, s egundoe terceiro travessões, bem como de um registo da produção ecomercialização de material de propagação e plantação, que serámantido à disposição do organismo oficial responsável. Estes docu-mentos serão conservados por um período de, pelo menos, um ano.
No entanto, os fornecedores cuja actividade neste domínio se limite
exclusivamente à distribuição de material de propagação e plantaçãoproduzido e embalado em instalações que não sejam as suas, apenasterão de manter um registo escrito ou qualquer outro tipo de registoduradouro dascomprase vendase/ou entregasdes s esprodutos .
O disposto no presente número não se aplica aos fornecedores cuja
actividade neste domínio se limite à entrega de pequenas quanti-dadesde material de propagação e plantação a cons umidoresfinaisnão profissionais.
3. Cas o o res ultado doscontrolosefectuadospelosfornecedoresrefe-
ridosno n.
o1 ou quaisquer informações à sua disposição revelem a
presença de um ou mais dos organismos prejudiciais visados na Direc-tiva 77/93/CEE ou, numa quantidade superior à normalmente prevista
1992L0033 — PT — 01.03.1994 — 002.001 — 6
▼B
para es tar em conformidade com asnormasdeses pecificadosnasfichas
pertinenteselaboradasem conformidade com o artigo 4.o, osditos
fornecedores devem informar imediatamente desse facto o organismooficial responsável e tomar as medidas prescritas por este último. Ofornecedor deve manter registos de todos os casos de presença deorganis mosprejudiciaisnass uasins talaçõese de todasasmedidastomadas em relação a essas ocorrências.
4. Asmodalidadesde aplicação do s egundo parágrafo do n.
o2 serão
adoptadasde acordo com o procedimento previs to no artigo 21.o
Artigo 6.o
1. O organismo oficial responsável autorizará a actividade dos forne-cedores após ter verificado que os seus processos de produção e instala-çõesobedecem àsexigênciasda pres ente directiva no que res peita ànatureza das suas actividades. A autorização terá de ser renovada se ofornecedor decidir realizar actividadesdiferentesdaquelaspara asquaistiver sido autorizado.
2. O organismo oficial responsável autorizará o funcionamento dos
laboratóriosapóster verificado que o laboratório e oss eusmétodos ,instalações e pessoal obedecem às exigências da presente directiva, aespecificar de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.
o, tendo
em conta os testes que efectua. A autorização terá de ser renovada se olaboratório decidir realizar actividadesdiferentesdaquelaspara asquaistiver sido autorizado.
3. O organismo oficial responsável deverá tomar as medidas necessá-
riascas o asexigênciasa que s e referem osn.
os1 e 2 deixem de ser
respeitadas. Para este efeito, terá especialmente em conta as conclusõesde todososcontrolosefectuadosem conformidade com o dis pos to noartigo 7.
o
4. A fiscalização e o controlo dos fornecedores, instalações e labora-tórios serão efectuados regularmente pelo organismo oficial respon-sável, ou sob a sua responsabilidade, devendo este ter sempre livreacesso a todos os locais das instalações, a fim de assegurar o cumpri-mento das exigências da presente directiva. Poderão ser adoptadasmedidasde execução da fis calização e controlo de acordo com o proce-dimento previsto no artigo 21.
o
Caso essa fiscalização e esse controlo revelem que as exigências dapresente directiva não estão a ser respeitadas, o organismo oficialresponsável deverá tomar as medidas adequadas.
Artigo 7.
o
1. Osperitosda Comis s ão, em cooperação com osorganis mos
oficiais responsáveis dos Estados-membros, poderão efectuar inspecçõesin loco, na medida do necessário, para assegurar a aplicação uniformeda presente directiva, e, nomeadamente, para verificar se os fornece-dores estão efectivamente a respeitar as exigências nela previstas. OEstado-membro em cujo território se efectue uma inspecção deveráprestar toda a assistência necessária aos peritos no desempenho das suasfunções. A Comissão informará os Estados-membros do resultado dasinvestigações.
2. Asregrasde aplicação do n.
o1 serão adoptadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 21.o
Artigo 8.o
1. O material de propagação e plantação apenass erá comercializadono mercado por fornecedores autorizados e se respeitar as exigênciasrelativasao material de propagação e plantação es tabelecidasna ficha aque se refere o artigo 4.
o
2. Sem prejuízo do disposto na Directiva 77/93/CEE, o n.o1 não é
aplicável ao material de propagação e plantação destinado a:
1992L0033 — PT — 01.03.1994 — 002.001 — 7
▼B
a) Ensaios ou fins científicos, ou
b) Trabalhosde s elecção, ou
c) Medidas que visem a conservação da diversidade genética.
Asmodalidadesde aplicação dasalíneasa) e b) s ão adoptadasquando
necessário de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.oAs
modalidadesde aplicação da alínea c) adoptadas , de preferência, antesde 1 de Janeiro de 1993, de acordo com o mesmo procedimento.
Artigo 9.
o
1. Sem prejuízo do artigo 2.o, osmateriaisde propagação e plantação
de produtoshortícolasque pertençam aosgénerosou es péciesenume-radosno anexo II e que es tejam igualmente abrangidaspela Directiva70/458/CEE só serão comercializados na Comunidade se a variedade aque pertencem for admitida em conformidade com o disposto na refe-rida directiva.
2. Sem prejuízo do artigo 2.
oe dosn.os3 e 4 do presente artigo, os
materiaisde propagação e plantação de produtoshortícolaspertencentesaosgénerosou es péciesenumeradosno anexo II que não s ejam abran-gidos pela Directiva 70/458/CEE só serão comercializados na Comuni-dade se pertencerem a uma variedade oficialmente admitida em pelomenosum Es tado-membro.
No que se refere às condições de admissão, são aplicáveis as disposi-
çõesprevis tasnosartigos4.
oe5 .oen on .o3 do artigo 10.oda referida
directiva.
No que res peita aosprocedimentose formalidadesrelativosà admis s ão
e à selecção de conservação, são aplicáveis mutatis mutandis as disposi-çõesdosn.
os2e4d o artigo 3.o, dosartigos6.o,7 .oe8 .o, dosn.os1 ,2e4
do artigo 10.oe dosartigos11.oa 15.oda mesma directiva.
Osres ultadosdosexamesnão oficiaise osens inamentospráticosreco-
lhidos no decurso da cultura podem sempre ser tomados em conside-ração.
3. OsEs tados -membrostomarão todasasmedidasneces s áriaspara
assegurar que a admissão oficial das variedades pertencentes aosgénerosou es péciesreferidasno n.
o2 concedida antesde 1 de Janeiro
de 1993 em conformidade com princípiosdiferentesdosprevis tosnaDirectiva 70/458/CEE ou com base no facto de os respectivos materiaisterem sido comercializados no seu território antes da referida datacaduque, o mais tardar, em 30 de Junho de 1998, a não ser que nessadata as variedades em questão tenham sido admitidas em conformidadecom o disposto no n.
o1.
4. Asvariedadesoficialmente admitidasem conformidade com o
disposto nos n.os2 ou 3 serão inscritas no «Catálogo comum das
variedadesdases péciesde legumes » referido no artigo 17.oda Directiva
70/458/CEE. As disposições dos n.os2e3d o artigo 16.oe dosartigos
17.o, 18.oe 19.oda mesma directiva são aplicáveis mutatis mutandis.
Esta publicação designa com uma referência especial as variedades
admitidas em conformidade com o disposto no n.o3.
Artigo 10.o
1. No período de cultivo e durante asoperação de colheita ou s epa-
ração do material de origem, o material de propagação e plantação deprodutos hortícolas deve ser mantido em lotes separados.
2. Cas o material de propagação e plantação de origensdiferentess eja
colocado conjuntamente ou misturado durante o acondicionamento, aarmazenagem, o transporte ou o fornecimento, o fornecedor deveráconservar registos com os seguintes dados: composição do lote e origemde cada um dos seus componentes.
3. Os Estados-membros velarão pelo cumprimento das exigências
referidasnosn.
os1 e 2 atravésde ins pecçõesoficiais .
1992L0033 — PT — 01.03.1994 — 002.001 — 8
▼B
Artigo 11.o
1. Sem prejuízo do n.o2 do artigo 10.o, osmateriaisde propagação e
plantação de produtoshortícolasapenasdevem s er comercializadosemlotes suficientemente homogéneos e se se considerar que satisfazem odisposto na presente directiva e forem acompanhados de um documentoemitido pelo fornecedor, em conformidade com ascondiçõesindicadasna ficha prevista no artigo 4.
oCaso este documento contenha uma
declaração oficial, esta deverá ficar claramente separada das outraspartesdo documento.
Serão incluídasna ficha previs ta no artigo 4.
oexigênciasrelativasà
rotulagem e/ou selagem e acondicionamento do material de propagaçãoe plantação.
2. Em caso de fornecimento pelo retalhista de materiais de propa-
gação e plantação de produtoshortícolasa cons umidoresfinaisnãoprofissionais, as exigências relativas à rotulagem poderão ser limitadas àinformação adequada sobre o produto.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros podem dispensar:
— da aplicação do artigo 11.o, ospequenosprodutorescuja produção
total e venda de material de propagação e plantação de produtoshortícolas tenha como destino final pessoas do mercado local quenão façam profissão da produção de vegetais («circulação local»),
— doscontrolose da ins pecção oficial referidosno artigo 18.
o,a
circulação local de material de propagação e plantação de produtoshortícolasproduzido pelospequenosprodutoresa que s e refere otravessão anterior.
De acordo com o procedimento previsto no artigo 21.
o, serão adoptadas
modalidadesde aplicação relativasa outrasexigênciasreferentesàsdispensas mencionadas nos primeiro e segundo travessões, em especialno que s e refere àsnoçõesde «pequenosprodutores » e «mercado local»e aosprocedimentosque lhesdizem res peito.
Artigo 13.
o
Caso surjam dificuldades temporárias no fornecimento de material de
propagação e plantação de produtos hortícolas que satisfaça as exigên-cias da presente directiva, poderão ser adoptadas, de acordo com oprocedimento previsto no artigo 21.
o, disposições que subordinem a
comercialização desses produtos a exigências menos rigorosas, semprejuízo das normas fitossanitárias definidas na Directiva 77/93/CEE.
Artigo 14.
o
1. Osmateriaisde propagação e plantação de produtoshortícolasque
satisfaçam as exigências e condições previstas na presente directiva nãoserão sujeitos a quaisquer restrições à comercialização no que se referea fornecedor, estado fitossanitário, meio de cultura e condições deinspecção para além das previstas na presente directiva.
2. A comercialização do material de propagação e plantação de
produtoshortícolaspertencentesa variedadesque cons tem do «Catálogocomum das variedades das espécies de legumes» não será submetida aquaisquer restrições quanto à variedade que não sejam as previstas oureferidasna pres ente directiva.
Artigo 15.
o
No que diz res peito aosprodutosa que s e refere o anexo II, os
Estados-membros não imporão condições mais rigorosas ou restrições àcomercialização diferentesdasprevis tasnasfichasprevis tasno artigo4.
oou, na falta destas, diferentes das existentes à data de adopção da
presente directiva.
1992L0033 — PT — 01.03.1994 — 002.001 — 9
▼B
Artigo 16.o
1. Haverá que decidir, de acordo com o procedimento previsto noartigo 21.
o, se o material de propagação e plantação de produtos hortí-
colasproduzido num paísterceiro e que ofereça asmes masgarantiasnoque diz respeito a obrigações do fornecedor, identidade, características,estado fitossanitário, meio de cultura, embalagem, condições deinspecção, marcação e selagem é equivalente em todos estes aspectos aomaterial de propagação e plantação de produtoshortícolasproduzido naComunidade em conformidade com asexigênciase condiçõesprevis tasna presente directiva.
2. Equanto se aguardam as decisões referidas no n.
o1, os Estados-
-membrospodem, até ►M231 de Dezembro de 1994 ◄ese m
prejuízo do disposto na Directiva 77/93/CEE, aplicar à importação dematerial de propagação e plantação de produtoshortícolasprovenientede país esterceiroscondiçõespelo menosequivalentesàses tabelecidas ,a título temporário ou permanente, nasfichasprevis tasno artigo 4.
oSe
taiscondiçõesnão es tiverem previs tasnasreferidasfichas , ascondiçõesaplicáveisà importação devem s er pelo menosequivalentesàsaplicá-veis à produção no Estado-membro em causa.
Enquanto se aguardam as decisões referidas no n.
o1, a data mencionada
no parágrafo anterior poderá ser prorrogada para os diferentes paísesterceiros, de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.
o
O material de propagação e plantação de produtoshortícolasimportadopor um Estado-membro na sequência de uma decisão tomada por esseEstado-membro nos termos do primeiro parágrafo não será sujeitonoutros Estados-membros a quaisquer restrições à comercialização notocante aosas pectosreferidosno n.
o1.
Artigo 17.o
Os Estados-membros assegurarão que o material de propagação e plan-
tação de produtos hortícolas seja sujeito a uma inspecção oficial efec-tuada por amostragem, no decurso da produção e comercialização paraverificação da obs ervância dasexigênciase condiçõesprevis tasnapresente directiva.
Artigo 18.
o
Asregrasde execução aplicáveisaoscontrolosprevis tosno artigo 5.oe
à inspecção oficial prevista nos artigos 10.oe 17.o, incluindo osmétodos
de amostragem, serão adoptadas, se necessário, em conformidade com oprocedimento previsto no artigo 21.
o
Artigo 19.o
1. Se, por ocasião da fiscalização e dos controlos previstos no n.o4
do artigo 6.o, da inspecção oficial prevista no artigo 17.oou dosens aios
previstos no artigo 20.o, se verificar que o material de propagação ou
plantação de produtoshortícolasnão res peita asexigênciasda pres entedirectiva, o organismo oficial responsável do Estado-membro envolvidotomará asmedidasadequadaspara garantir a s ua conformidade com odisposto na presente directiva ou, caso tal não seja possível, para proibira comercialização desse material de propagação ou plantação na Comu-nidade.
2. Caso se verifique que o material de propagação ou plantação de
produtoshortícolascomercializado por um determinado fornecedor nãorespeita as exigências e condições previstas na presente directiva, oEstado-membro em causa deverá assegurar que sejam tomadas medidasadequadas contra esse fornecedor. Caso o fornecedor seja proibido decomercializar material de propagação e plantação de produtoshortí-colas, o Estado-membro notificará desse facto a Comissão e os orga-nismos nacionais competentes dos Estados-membros.
3. Asmedidasadoptadasao abrigo do n.
o2 serão revogadas logo que
se verifique, com suficiente rigor, que o material de propagação ouplantação de produtos hortícolas destinado a ser comercializado pelo
1992L0033 — PT — 01.03.1994 — 002.001 — 10
▼B
referido fornecedor passou a respeitar as exigências e condições da
presente directiva.
Artigo 20.o
1. Nos Estados-membros serão efectuados ensaios ou, eventual-
mente, análises em amostras, a fim de verificar a conformidade domaterial de propagação e plantação com asexigênciase condiçõesdapresente directiva, incluindo as de carácter fitossanitário. A Comissãopoderá organizar inspecções dos ensaios, a efectuar por representantesdos Estados-membros e da Comissão.
2. De acordo com o procedimento previsto no artigo 21.
o, poder-se-á
decidir se é necessário efectuar ensaios comunitários com a mesmafinalidade dosprevis tosno n.
o1. A Comissão pode organizar inspecções
dos ensaios comunitários, a efectuar por representantes dos Estados--membros e da Comissão.
3. Osens aiosou anális esreferidosnosn.
os1e2serão utilizadospara
harmonizar astécnicasde exame do material de propagação e plantação.Serão efectuados relatórios sobre esses ensaios ou análises, que serãoenviados confidencialmente aos Estados-membros e à Comissão.
4. A Comissão assegurará que, nos casos apropriados, todas as dispo-
sições relativas à coordenação, execução e inspecção dos ensaios refe-ridosnosn.
os1 e 2, bem como à apreciação dos seus resultados, sejam
adoptadasno âmbito do comité ins tituído pelo artigo 21.oNo caso de
haver problemas de ordem fitossanitária, a Comissão notificará dessefacto o Comité fitossanitário permanente. Se necessário, serão adop-tadas disposições específicas. Os ensaios incidirão igualmente sobrematerial de propagação e plantação de produtoshortícolasproduzido empaíses terceiros.
Artigo 21.
o
1. A Comissão será assistida por um comité denominado «Comité
permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e silví-colas», presidido pelo representante da Comissão.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto dasmedidasa tomar. O comité emitirá o s eu parecer s obreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção dasdecis ões
que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nasvotaçõesno s eio do comité, osvotosdosrepres entantesdosEs tados --membroses tão s ujeitosà ponderação definida no artigo atrásreferido.O presidente não participa na votação.
3. A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis.Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité,
essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão aoConselho. Nesse caso, a Comissão pode diferir por um período de ummês, no máximo, a contar da data dessa comunicação, a aplicação dasmedidasque aprovou.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
Artigo 22.
o
1. A Comissão será assistida por um comité denominado «Comité
permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e silví-colas», presidido pelo representante da Comissão.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto dasmedidasa tomar. O comité emitirá o s eu parecer s obreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão em causa.
O parecer s erá emitido por maioria nostermosprevis tosno n.
o2d o
artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é
convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do
1992L0033 — PT — 01.03.1994 — 002.001 — 11
▼B
comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitosà ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa navotação.
3. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformescom o parecer do comité.
Se asmedidasprojectadasnão forem conformescom o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá, sem demora,ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodeliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de trêsmes esa contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiverdeliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas..
o
Artigo 23.o
Asalteraçõesa introduzir nasfichasprevis tasno artigo 4.oe nas
condiçõese modalidadesadoptadaspara aplicação da pres ente directivaserão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.
o
Artigo 24.o
1. Os Estados-membros velarão por que o material de propagação eplantação de produtos hortícolas produzido no seu território e destinadoà comercialização satisfaça as exigências previstas na presente directiva.
2. Se, por ocasião de uma inspecção oficial, se verificar que o
material de propagação e plantação de produtoshortícolasnão pode s ercomercializado por não satisfazer um requisito de carácter fitossanitário,o Es tado-membro envolvido adoptará asmedidasoficiaisadequadaspara eliminar qualquer risco fitossanitário que daí possa advir.
Artigo 25.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1992. Do factoinformarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessareferência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. No que diz res peito aosartigos5.
oa 11.o, 14.o, 15.o, 17.o, 19.oe
24.o, a data de aplicação para cada género ou espécie referida no anexo
II será adoptada de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.o,
ao ser elaborada a ficha a que se refere o artigo 4.o
Artigo 26.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
1992L0033 — PT — 01.03.1994 — 002.001 — 12
▼B
ANEXO I
Condições a fixar nos termos do artigo 4.o
Parte A
Condiçõesa preencher pelo material de plantação de produtoshortícolas .
Parte B
Fichasde génerose es péciesnão enumeradosna Directiva 70/458/CEE es tipu-
lando ascondiçõesa preencher pelo material de propagação.
1992L0033 — PT — 01.03.1994 — 002.001 — 13
▼B
ANEXO II
Lista dos géneros e espécies a que se refere o n.o2 do artigo 1.o
— Allium ascalonicum Chalota
— Allium cepa L. Cebola— Allium fistulosum L. Cebolinho— Allium porrum L. Alho porro— Allium sativum Alho— Anthriscus cerefolium (L.) Hoffm. Cerefólio— Apium graveolensL. Aipo— As paragusofficinalisL. Es pargo— Beta vulgarisL. var. vulgaris Acelga— Beta vulgarisL. var. conditiva Alef. Beterraba encarnada— Brassica oleracea L. convar. acephala (DC.) Alef. var. sabellica L. Couve franjada— Brassica oleracea L. convar. botrytis (L.) Alef. var. botrytis L. Couve-flor— Brassica oleracea L. convar. botrytis (L.) Alef. var. cymosa Duch. Brócolos— Brassica oleracea L. convar. var. gemmifera DC. Couve-de-bruxelas— Brassica oleracea L. convar. capitata (L.) Alef. var. sabauda L. Couve lombarda— Brassica oleracea L. convar. capitata (L.) Alef. var. alba DC. Repolho— Brassica oleracea L. convar. capitata (L.) Alef. var. rubra DC. Couve roxa— Brassica oleracea L. convar. acephala (DC.) Alef. var. gongylodes Couve-rábano— Brassica pekinensis L. Couve chinesa— Brassica rapa L. var. rapa Nabo, nabiça— Capsicum annuum L. Pimento— Chicorium endivia L. Endívia— Chicorium intybusL. (partim) Chicória cres pa-chicória
escarola
— Citrulluslanatus(Thunb.) Mats um. et Nakai Melancia— Cucumismelo L. Melão— Cucumiss ativusL. Pepino— Cucurbita maxima Duchesne Abóbora menina— Cucurbita pepo L. Aboborinha— Cynara cardunculusCardo-de-coalho— Cynara scolymus Alcachofra— Daucuscarota L. Cenoura— Foeniculum vulgare P. Mill. Funcho— Lactuca sativa L. Alface— Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw. Tomate— Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill Salsa— Phas eoluscoccineusL. Feijão-de-s ete-anos— Phas eolusvulgarisL. Feijão— Pisum sativum L. (partim) Ervilha— Raphanuss ativusL. Rabanete— Rheum Ruibarbo— Scorzonera hispanica L. Escorcioneira— Solanum melongena L. Beringela— Spinacia oleracea L. Espinafres— Valerianelle locusta (L.) Laterr. Alface-de-cordeiro— Vicia faba L. (partim) Fava