1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes indicadoras de
mudança de direcção dos veículos a motor e seus reboques
(76/759/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 71)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 87/354/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 43 11.7.1987
►M2Directiva 89/277/CEE da Comissão de 28 de Março de 1989 L 109 25 20.4.1989
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A3Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direcção dos
veículos a motor e seus reboques
(76/759/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzesindicadoras de mudança de direcção;
Considerando que estas prescrições variam de um Estado-membro para
outro; que dai resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do
processo de aprovação CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE, do
Conselho de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes à aprovação dos veículosa motor e seus reboques (
3);
Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou
as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos deiluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seusreboques;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado das
luzes indicadoras de mudança de direcção, cada Estado-membro terá apossibilidade de verificar o cumprimento das prescrições comuns deconstrução e de ensaio e de informar os outros Estados-membros daverificação feita pelo envio de uma cópia da ficha de homologação
estabelecida para cada tipo de luz indicadora de mudança de direcção;
que a aposição de uma marca de homologação CEE em todos osdispositivos fabricados em conformidade com o tipo homologado tornadesnecessário um controlo técnico destes dispositivos nos outrosEstados-membros;
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas
adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seuRegulamento n.
o6 (Prescrições uniformes relativas à homologação das
luzes indicadoras de mudança de direcção dos veículos a motor (comexcepção dos motociclos) e seus reboques) (
5) anexado ao Acordo, de 20
de Março de 1958, relativo à adopção de condições uniformes de
homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação deequipamentos e peças de veículos a motor;
Considerando que a aproximação de legislações nacionais respeitantes
aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos
Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com basenas prescrições comuns,1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 2
(1)J O n .o28 de 17.2.1967, p. 458/67.
(2)J O n .o224 de 5.12.1966, p. 3802/66.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
(4) Vide p. 1 do JO L 262 de 27.9.1976.
(5) Documento da Comissão Económica para a Europa E/ECE/324 Ad. 5 de
22.5.1967.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro procederá à homologação CEE de qualquer
tipo de luz indicadora de mudança de direcção, que esteja em
conformidade com as prescrições de construção e de ensaio constantesdos Anexos O, III, IV e V.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará
as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a
conformidade da produção com o modelo homologado, se for caso disso
em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados--membros. Este controlo limitar-se-à a amostragens.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário uma
marca de homologação CEE conforme ao modelo estabelecido no
Anexo III para cada tipo de luz indicadora de mudança de direcção que
homologuem por força do artigo 1.o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias paraimpedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre as luzesindicadoras de mudança de direcção, cujo tipo tenha sido homologado
por força do artigo 1.
oe outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de luzes indicadoras de mudança de direcção por motivos relacionadoscom a sua construção ou o seu funcionamento, se estas ostentarem amarca de homologação CEE.
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado
das luzes indicadoras de mudança de direcção que ostentem a marca dehomologação CEE mas que, de forma sistemática, não sejam conformesao tipo homologado.
Esse Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua
decisão.
Artigo 4.
o
As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichas dehomologação cujo modelo figura no Anexo II, estabelecidas para cada
tipo de luz indicadora de mudança de direcção que homologuem ou
recusem homologar.
Artigo 5.
o
1. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE verificar
que várias luzes indicadoras de mudança de direcção, que ostentam amesma marca de homologação CEE, não são conformes ao tipo que
homologou, tomará as medidas necessárias para que a conformidade da
produção com o tipo homologado seja assegurada. As autoridadescompetentes desse Estado avisarão dos outros Estados-membros dasmedidas tomadas, que podem ir até à revogação da homologação CEEquando a não conformidade for sistemática. As referidas autoridades
tomarão as mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades
competentes de um outro Estado-membro da existência de tal falta deconformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informarse-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologaçãoCEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 3
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Artigo 6.o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de
proibição de colocação no mercado ou da utilização, tomada por força
das disposições adoptadas em execução da presente directiva, será
fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com aindicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nosEstados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem serinterpostos.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionadoscom as luzes indicadoras de mudança de direcção, se estas ostentarem a
marca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidade
com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula,
a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivosrelacionados com as luzes indicadoras de mudança de direcção, se estasostentarem a marca de homologação CEE e estiverem montadas emconformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.
Artigo 9.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem
carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima,
por construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques, comexcepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores emáquinas agrícolas, bem como das máquinas de obras públicas.
Artigo 10.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com oprocedimento previsto no Artigo 13.
oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho
de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente
directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão
estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhepermita apresentar as suas observações, de qualquer projecto dedisposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que
tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente
directiva.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 4
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Lista dos Anexos
Anexo 0 (*) — Definição, especificações gerais, intensidade da luz
emitida, modalidades dos ensaios, cor da luz emitida,
conformidade da produção.
Anexo I (*) — Categorias das luzes indicadoras de mudança de
direcção: ângulos mínimos exigidos para a distribuição
da luz no espaço.
Anexo II — Modelo de ficha de homologação CEE.
Anexo III — Condições de homologação CEE e marcação. Apêndice:
exemplo de marca de homologação CEE.
Anexo IV (*) — Medições fotométricas.
Anexo V (*) — Cores das luzes, coordenadas tricromáticas.
(*) As exigências técnicas deste anexo são análogas às do Regulamento n.o6 da Comissão
Económica para a Europa; em particular, as subdivisões em pontos são as mesmas. É por
isso que se um ponto do Regulamento n.o6 nãotiver correspondência na presente
directiva, o seu número é indicado, para referência, entre parênteses.1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 5
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ANEXO 0
DEFINIÇÃO, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, INTENSIDADE DA LUZ
EMITIDA, MODALIDADES DOS ENSAIOS, COR DA LUZ EMITIDA,
CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
1. DEFINIÇÕES
1.1. As definições que figuram na Directiva 76/756/CEE, definições relativas
a:
— luzes indicadoras de mudança de direcção,
— luz,— fonte luminosa no que respeita às lâmpadas de incandescência,
— luzes independentes,
— luzes agrupadas,— luzes combinadas,— luzes mutuamente incorporadas,— dispositivo,— luz simples,— superfície iluminante de uma luz de sinalização que não seja um
reflector,
— superfície aparente,— superfície de saída da luz,— eixo de referência,— centro de referência,— luz única,— duas luzes ou um número par de luzes,
são aplicáveis à presente directiva.
1.2. Tipo de luz indicadora de mudança de direcção.
Por tipo de luz indicadora de mudança de direcção entende-se as luzes
que não apresentem entre si diferenças essenciais, tais como:
1.2.1. Marcas de fabrico ou comerciais.
1.2.2. Características do sistema óptico (nível de intensidade, ângulo de
distribuição luminosa, etc.).
1.2.3. Categoria do indicador de mudança de direcção.
(2.)
(3.)(4.)
5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
5.1. Cada uma das amostras deve corresponder às especificações indicadas
nos pontos 6 e 8.
5.2. Os dispositivos devem ser concebidos e construídos de tal modo que, em
condições normais de utilização e apesar das vibrações às quais podem
estar sujeitos, o seu bom funcionamento seja assegurado e conservem as
características impostas pela presente directiva.
6. INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA
6.1. No eixo de referência, a intensidade da luz emitida por cada uma das
duas amostras não deve ser inferior nem superior ao máximo a seguir
definidos:1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 6
▼M2
▼B
▼M2
Indicador de mudança de
direcção da categoria (1)Intensidades
mínimas (cd)Valores máximos (cd) na utilização
Total para o
conjunto de duas
luzes (ver ponto
4.3.3 do anexo III)Como luz simplesComo luz simples
tendo a marca
«D»(ver ponto
4.3.3 anexo III)
1 175 700 (2) 490 (2) 980 (2)
1 a 250 800 (2) 560 (2) 1 120 (2)
1 b 400 860 (2) 600 (2) 1 200 (2)
2 a 50 200 140 280
2 b de dia 175 700 (2) 490 (2) 980 (2)
de noite 40 120 (2)8 4 (2) 168 (2)
5 0,6 200 140 280
(1) A instalação das luzes indicadoras de mudança de direcção da frente de diferentes categorias nos veículos a motor
e seus reboques é prescrita pela directiva respeitante à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalizaçãoluminosa (Directiva 76/756/CEE).
(
2) Obtém-se o valor total da intensidade máxima de um conjunto de duas luzes multiplicando por 1,4 o valor
prescrito para uma luz simples.
Quando duas luzes simples com a mesma função, quer sejam idênticas ou não, estiverem agrupadas num único
dispositivo, de forma a que as projecções das superfícies iluminantes das luzes simples num plano vertical
perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo não ocupem menos de 60 % do rectângulo mais pequenocircunscrito às projecções das referidas superfícies iluminantes, este conjunto é considerado como uma luz únicapara fins de montagem num veículo. Neste caso, cada luz simples deve satisfazer os valores mínimos deintensidade requeridos, não devendo os valores máximos de intensidade admitidos ser excedidos pelas duas luzes
consideradas utilizadas simultaneamente (última coluna do quadro).
No caso de uma luz simples com mais de uma fonte luminosa:
— a luz deve satisfazer o valor mínimo de intensidade requerido, em caso de falha de uma fonte luminosa, e
— quando todas as fontes luminosas funcionam, a intensidade máxima especificada para a luz simples pode ser
excedida, na condição que a luz não tenha a marca «D» e que a intensidade máxima especificada para oconjunto de duas luzes (última coluna do quadro) não seja excedida.
6.2. Fora do eixo de referência, dentro dos campos definidos nos esquemas
do Anexo 1, a intensidade da luz emitida por cada uma das duas
amostras
6.2.1. Deve, em cada direcção correspondente aos pontos do quadro de
distribuição da luz objecto do Anexo IV, ser pelo menos igual ao produto
do mínimo que consta do ponto 6.1. pela percentagem que indica esse
quadro para a direcção em questão.
6.2.1.1. Contrariamente às disposições dos pontos 6.2. e 6.2.1., para a categoria 5
de indicadores de mudança de direcção para a retaguarda, é prescrito um
valor mínimo de 0,6 cd no conjunto dos campos especificados no anexo
I.
6.2.2. Não deve ultrapassar em nenhuma direcção do espaço de onde a luz pode
ser observada o máximo que consta do ponto 6.1.
6.2.3. Além disso,
6.2.3.1. Na extensão total dos campos definidos nos esquemas do anexo I, a
intensidade da luz emitida deve ser pelo menos igual a 0,7 cd para os
dispositivos da categoria 1b, a 0,3 cd para os dispositivos das categorias
1, 1a, 2a e para os da categoria 2b de dia e a 0,07 cd para os dispositivos
da categoria 2b de noite.
6.2.3.2. Para os dispositivos da categoria 1 e 2b de noite, a intensidade da luz
emitida fora da zona delimitada pelos pontos de medição, ± 10º H e ±
10º V (campo 10º), não deve exceder os valores seguintes:
Indicador da
categoriaValores máximos (cd), fora do campo 10º
Luz simplesLuz simples
tendo a marca
«D»(ver o ponto
4.3.3 do anexo
III)Total para o
conjunto de duas
luzes (ver ponto
4.3.3 do anexo
III)
2b de noite 100 70 1401976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 7
▼B
▼M2
▼B
▼M2
▼M2
Indicador da
categoriaValores máximos (cd), fora do campo 10º
Luz simplesLuz simples
tendo a marca
«D»(ver o ponto
4.3.3 do anexo
III)Total para o
conjunto de duas
luzes (ver ponto
4.3.3 do anexo
III)
1 400 280 560
Entre os limites do campo 10º (± 10º H e ± 10º V) e os do campo 5º (± 5º
H e ± 5º V), os valores máximos aumentam linearmente até aos valores
definidos no ponto 6.1.
6.2.3.3. Para os dispositivos da categoria 1a e 1b, a intensidade da luz emitida
fora da zona delimitada pelos pontos de medição, ± 15º H e ± 15º V
(campo 15º), não deve exceder os valores seguintes:
Indicadores da
categoriaValores máximos (cd), fora do campo 15º
Luz simplesLuz simples
tendo a marca
«D» (ver o ponto
4.3.3 do anexo
III)Total para o
conjunto de duas
luzes (ver ponto
4.3.3 do anexo
III)
1 a 250 175 350
1 b 400 280 560
Entre os limites do campo 15º (± 15º H e ± 15º V) e os do campo 5º (± 5º
H e ± 5º V), os valores máximos admitidos das intensidades aumentam
linearmente até aos valores definidos no ponto 6.1.
►M26.2.3.4. ◄As prescrições do ponto 2.2. do Anexo IV sobre as variações
locais de intensidade devem ser cumpridas.
6.3. As intensidades serão medidas com a(s) lâmpada(s) de incandescência
permanentemente acesa(s).
6.4. No caso dos dispositivos da categoria 2b, o atraso entre o momento em
que o circuito é fechado e o momento em que a intensidade luminosa,
medida no eixo de referência, atinge 90 % do valor medido em
conformidade como ponto 6.3, acima referido, deve ser medido nascondições de utilização tanto diurnas como nocturnas. O tempo medido
em condições de utilização nocturna não deve exceder o tempo medido
em condições de utilização diurna.
►
M26.5.◄ O Anexo IV ao qual se refere o ponto 6.2.1 dá pormenores
sobre os métodos de medição a aplicar.
7. MODALIDADES DOS ENSAIOS
7.1. Todas as medições serão efectuadas com lâmpadas padrão incolores
pertencentes aos tipos de lâmpadas previstos para o dispositivos e
reguladas para emitir o fluxo luminoso normal prescrito para esses tipos
de lâmpadas.
7.2. Todavia, para os indicadores da categoria 2b, nos quais é utilizado um
sistema adicional (1), tendo em vista a obtenção da intensidade requerida
para a utilização nocturna, a tensão aplicada ao sistema para medir a
intensidade nocturna deve ser a mesma da aplicada à lâmpada de
incandescência para medir a intensidade diurna.
7.3. Os bordos verticais e horizontais da superfície iluminante de um
dispositivo de sinalização luminosa devem ser determinados e cotados
em relação ao centro de referência.1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 8
(1) As condições de funcionamento e de instalação deste dispositivo adicional são definidas
por disposições especiais.▼B
▼M2
▼B
▼M2
▼M2
8. COR DA LUZ EMITIDA
A cor da luz emitida deve encontrar-se dentro dos limites das
coordenadas prescritas no anexo V da presente directiva.
9. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
Qualquer dispositivo que ostente uma marca de homologação CEE deve
estar em conformidade com otipo homologado e corresponder às
condições fotométricas indicadas nos pontos 6. e 8. Contudo, para um
dispositivo qualquer retirado de um fabrico em série, as exigências
respeitantes ao mínimo de intensidade da luz emitida (medida com uma
lâmpada-padrão como a referida no ponto 7) podem limitar-se, em cada
direcção em causa, a 80 % dos valores mínimos prescritos nos pontos 6.1
e 6.2.
(10.)(11.)
(12.)1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 9
▼B
▼M2
ANEXO I
CATEGORIAS DAS LUZES INDICADORAS DE MUDANÇA DE DIRE-
CÇÃO: ÂNGULOS MÍNIMOS EXIGIDOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA
LUZ NO ESPAÇO DOS INDICADORES DE MUDANÇA DE DIRECÇÃO
DESSAS CATEGORIAS (1)
Em todos os casos, os ângulos mínimos verticais de distribuição da luz no espaço
das luzes indicadoras de mudança de direcção são de 15º para cima e 15º para
baixo da horizontal.
Ângulos mínimos horizontais de distribuição da luz no espaço:
Categorias 1, 1a e 1b: luzes indicadoras de mudança de direcção destinadas à
parte da frente do veículo.
Categoria 2a: luzes indicadoras de mudança de direcção com um nível de
intensidade destinadas à retaguarda do veículo.
Categoria 2b: luzes indicadoras de mudança de direcção com dois níveis de
intensidade destinadas à retaguarda do veículo.
Categoria 5: luzes indicadoras de mudança de direcção repetitivas laterais
destinadas a serem utilizadas num veículo igualmente equipado com luzes
indicadoras de mudança de direcção das categorias 1, 1a ou 1b e 2a ou 2b.1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 10
(1) Os ângulos que constam nos esquemas correspondem a dispositivos destinados a serem
instalados no lado direito doveículo. As setas estão dirigidas para a frente do veículo.
▼M2
1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 11
▼B
ANEXO II
MODELO DA FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
(Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)
►(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)M21976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 12
▼B
ANEXO III
CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CEE
1.1. O pedido de homologação CEE será apresentado pelo detentor da marca
de fabrico ou comercial, ou pelo seu mandatário.
1.2. Para cada tipo de luz indicadora de mudança de direcção, o pedido será
acompanhado:
1.2.1. Pela indicação da ou das categorias 1, 1a, 1b, 2 ou 5, à qual ou às quais
pertença o indicador de mudança de direcção e, se pertence à categoria 2,
se é de um nível de intensidade (categoria 2a) ou de dois níveis de
intensidade (categoria 2b) e, ainda, se o indicador de mudança de
direcção pode também ser utilizado num conjunto de duas luzes da
mesma categoria.
1.2.2. Por uma descrição técnica resumida especificando nomeadamente a
categoria e o (ou os) tipo (s) de lâmpada(s) previsto(s).
1.2.3. Por desenhos, em triplicado, suficientemente pormenorizados para
permitir a identificação do tipo e da categoria e indicando as condições
geométricas da montagem no veículo, bem como o eixo de observação
que deve ser considerado nos ensaios como eixo de referência (ângulo
horizontal H = 0º; ângulo vertical V = 0º), o ponto que deve ser
considerado como centro de referência nesses ensaios, as tangentes
verticais e horizontais à superfície iluminante e a sua distância do centro
de referência da luz.
No caso de uma luz indicadora de mudança de direcção da categoria 2b,
por um esquema, e a indicação das características do sistema que
assegura os dois níveis de intensidade.
1.2.4. Por duas amostras; se os dispositivos não puderem ser montados
indiferentemente na parte direita ou na parte esquerda do veículo, as duas
amostras apresentadas podem ser idênticas e servir apenas ou para a
parte direita ou para a parte esquerda do veículo.
No caso de uma luz indicadora de mudança de direcção da categoria 2b,
o pedido deve ser acompanhado, além disso, por duas amostras das peças
que constituem o sistema que assegura os dois níveis de intensidade.
2. INSCRIÇÕES
2.1. Os dispositivos apresentados à homologação CEE devem:2.1.1. Ostentar a marca de fabrico ou de comércio do requerente; esta marca
deve ser nitidamente legível e indelével.
2.1.2. Ostentar a indicação, nitidamente legível e indelével, do (ou dos) tipo (s)
de lâmpada(s) previsto(s).
2.1.3. Dispor de um espaço de largura suficiente para a marca de homologação
CEE e os símbolos adicionais previstos no ponto 4; este espaço estáindicado nos desenhos referidos no ponto 1.2.3.
3. HOMOLOGAÇÃO CEE
3.1. Quando todas as amostras apresentadas em conformidade com o ponto 1
satisfizerem as disposições dos Anexos O, I, III, IV e V, a homologação
CEE será concedida e será atribuido um número de homologação.
3.2. Esse número não será atribuído a nenhum outro tipo de dispositivo de luz
indicadora de mudança de direcção.
Os indicadores de mudança de direcção de diferentes categorias podem
ter um único número de homologação desde que formem um conjunto.
3.3. Quando a homologação CEE for pedida para um tipo de dispositivo de
iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma luz indicadora de1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 13
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼B
mudança de direcção ►M2agrupada, combinada ou mutuamente
incorporada a outras luzes ◄, pode ser concedida num
►M2número ◄de homologação CEE único desde que a luz
indicadora de mudança direcção corresponda às prescrições da presente
directiva e que cada uma das outras luzes que façam parte do tipo de
dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa para o qual a
homologação CEE for pedida corresponda à directiva especial que lhe é
aplicável.
4. MARCAÇÃO
4.1. Todas as luzes indicadoras de mudança de direcção em conformidade
com um tip homologado por aplicação da presente directiva deve
ostentar uma marca de homologação CEE.
4.2. Esta marca é constituída por um rectângulo dentro do qual está colocada
a letra «e», seguida pelo número ou grupo de letras distintivo do Estado-
-membro que tiver emitido a homologação:
1 para a Alemanha
2 para a França
3 para a Itália4 para os Países Baixos
6 para a Bélgica
9 para a Espanha
11 para o Reino Unido
13 para o Luxemburgo
18 para a Dinamarca21 para Portugal
EL para a Grécia
IRL para a Irlanda
12 para a Áustria
17 para a Finlândia
5 para a Suécia,
e um número de homologação CEE que corresponde ao número da ficha
de homologação CEE estabelecida para o tipo de luz indicadora de
mudança de direcção em questão (ver anexo I), precedido de doisalgarismos que indiquem o número de ordem atribuído à alteração
importante mais recente da Directiva 76/759/CEE do Conselho à data de
emissão da homologação CEE. Para a presente directiva, o número de
ordem é 01.
4.3. A marca de homologação CEE será completada pelo ou pelos símbolos
adicionais seguintes:
4.3.1. Um ou mais dos símbolos seguintes: 1, 1a, 1b, 2a, 2b ou 5, conforme o
dispositivo pertença a uma ou mais das categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b ou 5
previstas no ponto 1.2.1, colocados acima do rectângulo.
4.3.2. Uma seta indicando o sentido de montagem nos dispositivos que não
possam ser instalados indiferentemente na parte direita ou na parte
esquerda do veículo. ►
M2A seta será orientada para o exterior do
veículo para os dispositivos das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b e para a
frente do veículo para os dispositivos da categoria 5 (ver apêndice 3). ◄
4.3.3. Nos dispositivos que podem ser utilizados como luz simples, bem como
num conjunto de duas luzes, a letra adicional «D» à direita do símbolo
mencionado no ponto 4.3.1.1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 14
▼M2
▼A3
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼M2
▼B
4.4. O número de homologação CEE deve ser colocado nas proximidades do
rectângulo circunscrito à letra «e», numa posição qualquer em relação a
este.
4.5. A marca de homologação CEE e o ou os símbolos adicionais devem ser
ostentadas no vidro ou num dos vidros de tal modo que seja indelével e
bem legível mesmo quando as luzes estiverem montadas no veículo.
4.6. No apêndice 1 são dados exemplos da marca de homologação CEE para
uma luz independente.
4.7. No caso da atribuição de um número de homologação CEE único,
previsto no ponto 3.3 para um tipo de dispositivo de iluminação e de
sinalização luminosa que inclua uma luz indicadora de mudança de
direcção agrupada, combinada ou mutuamente incorporada com outras
luzes, pode ser aposta uma única marca de homologação CEE,
compreendendo:
— um rectângulo dentro do qual está colocada a letra «e», seguida do
número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que tiver
emitido a homologação,
— um número de homologação CEE e, se necessário, a seta exigida.
4.7.1. Essa marca de homologação pode ser colocada num local qualquer das
luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas, na condição
de:
4.7.1.1. Ser visível quando as luzes tiverem sido instaladas.
4.7.1.2. Nenhum elemento das luzes agrupadas, combinadas ou mutuamente
incorporadas que transmita a luz possa ser retirado sem que a marca de
homologação seja retirada ao mesmo tempo.
4.7.2. Osímbolo de identificação de cada luz correspondente a cada directiva,
por força da qual a homologação foi concedida, bem como os dois
algarismos referidos no último parágrafo do ponto 4.2 e, quando
necessário, a letra adicional «D» devem ser indicados:
4.7.2.1. Quer na superfície de saída da duz adequada.4.7.2.2. Quer em grupo, de modo a que cada uma das luzes agrupadas,
combinadas ou mutuamente incorporadas possa ser claramente identifi-
cada.
4.8. As dimensões dos vários elementos desta marca não devem ser inferiores
às maiores dimensões mínimas prescritas para as marcações individuais
pelas directivas nos termos das quais a homologação CEE tiver sido
emitida.
4.9. Exemplos da marca de homologação CEE para uma luz agrupada,
combinada ou mutuamente incorporada com outras luzes são dados noapêndice 2.1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 15
▼M2
▼B
▼M2
▼M2
Apêndice 1
EXEMPLOS DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO CEE
Figura 1
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima é uma luz
indicadora de mudança de direcção da categoria 5 para a qual a homologação
CEE foi concedida na Alemanha (e1), sob o número 011471. A seta indica a
orientação para a montagem deste dispositivo, que não pode ser montado
indiferentemente na parte direita ou na parte esquerda do veículo. A ponta da seta
está dirigida para a frente do veículo.1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 16
▼M2
Figura 2
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima é uma luz
indicadora de mudança de direcção da categoria 2a para a qual a homologação
CEE foi concedida na Grécia (e EL), sob o número 01390, que pode também ser
utilizada num conjunto de duas luzes (letra «D»).
A seta é orientada para o exterior do veículo.1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 17
▼M2
Figura 3
O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima é uma luz
indicadora de mudança de direcção da categoria 1a (para utilização entre 20 mm e
40 mm do farol) para a qual a homologação CEE foi concedida em Itália (e 3),
sob o número 012248.
A seta é orientada para o exterior do veículo.1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 18
▼M2
Apêndice 2
Exemplos de marcação simplificada para luzes agrupadas, combi-
nadas ou mutuamente incorporadas
Nota: Nos exemplos anteriores, as linhas verticais e horizontais esquematizam a
forma geral de um conjunto de luzes e não fazem parte da marca de
homologação.
Os três exemplos de marcas de homologação CEE, modelos A, B e C,
representam três variantes possíveis da marcação de um dispositivo de iluminação
quando duas ou várias luzes fizerem parte do mesmo conjunto de luzes
agrupadas, combinadas ou mutuamente incorporadas. Indicam que se trata de um
dispositivo homologado CEE nos Países Baixos (e 4), sob o número de
homologação 3333, e contendo:
— um reflector da classe IA, homologado CEE em conformidade com a
Directiva 76/757/CEE,
— um indicador de mudança de direcção da retaguarda, da categoria 2a,
homologado CEE em conformidade com a presente directiva,
— uma luz de presença da retaguarda vermelha (R), homologada CEE em
conformidade com a Directiva 76/758/CEE,
— uma luz de nevoeiro da retaguarda (F), homologada CEE em conformidade
com a directiva 77/538/CEE,
— uma luz de marcha atrás (AR), homologada CEE em conformidade com a
Directiva 77/539/CEE,
— uma luz de travagem (S1), homologada CEE em conformidade com a
Directiva 76/758/CEE.1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 19
▼M2
Apêndice 3
Sentido da orientação das setas da marca de homologação CEE
conforme a categoria do dispositivo
1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 20
▼B
ANEXO IV
MEDIÇÕES FOTOMÉTRICAS
1. MÉTODOS DE MEDIÇÃO
1.1. Aquando das medições fotométricas, uma máscara apropriada deverá
impedir as reflexões parasitas.
1.2. No caso de protesto sobre os resultados das medidas, estas serão
executadas do seguinte modo:
1.2.1. A distância de medição deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do
quadrado da distância.
1.2.2. A aparelhagem de medição deve ser tal que a abertura angular do receptor,
vista do centro de referência da luz, esteja compreendida entre 10 ′et 1º.
1.2.3. A exigência de intensidade para uma direcção de observação determinada
será considerada satisfeita quando for obtida numa direcção que não se
afaste mais de 15 ′da direcçã o de observação.
2. QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO NORMALIZADA DA LUZ NO
ESPAÇO
2.1. A direcção H = Oº e V = Oº corresponde ao eixo de referência (no veículo
é horizontal, paralelo ao plano longitudinal médio do veículo e orientado
no sentido da visibilidade imposto). Passa pelo centro de referência. Os
valores indicados no quadro dão para as várias direcções de medição as
intensidades mínimas em % do mínimo exigido para cada luz no eixo (na
direcção H = Oº e V = Oº).
2.2. No interior do campo de distribuição da luz no espaço descrito no ponto 2,
esquematicamente representado por uma grelha, a distribuição da luz
deveria ser sensivelmente uniforme, quer dizer, a intensidade luminosa em
cada direcção de uma parte do campo delimitada pelas linhas da grelha
deve atingir pelo menos o valor mínimo mais baixo, em percentagem,
indicado nas linhas da grelha que circundam a direcção em questão.1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 21
▼M2
▼B
ANEXO V
COR DA LUZ EMITIDA
COORDENADAS TRICROMATICAS
ÂMBAR: Limite para o amarelo: y ≤0,429
Limite para o
vermelho:y≥0,398
Limite para o branco: z ≤0,007
Para a verificação das características colorimétricas, empregar-se-á uma fonte
luminosa à temperatura de cor de ►M22 856 K ◄correspondente ao
iluminante A da Comissão Internacional de Iluminação (CIE).1976L0759 — PT — 01.01.1995 — 005.001 — 22