1985R2967 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) No2967/85 DA COMISSÃO
de 24 de Outubro de 1985
queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãodagrelhacomunitáriadeclassificaçãodascarcaçasde
suínos
(JO L 285 de 25.10.1985, p. 39)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) no3127/94 da Comissão de 20 de Dezembro de 1994 L 330 43 21.12.1994
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REGULAMENTO (CEE) No2967/85 DA COMISSÃO
de 24 de Outubro de 1985
que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária
de classificação das carcaças de suínos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n
o2759/75 do Conselho, de 29
de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercadono sector da carne de suíno(
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) no2966/80(2) e, nomeadamente, o seu artigo
2oeono6 do seu artigo 4o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no3220/84 do Conselho, de 13
de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classifi-
cação das carcaças de suínos(3) e, nomeadamente, o no1 do seu artigo
5o,
Considerando que é conveniente estabelecer as modalidades de apli-
cação do Regulamento (CEE) no3220/84 e, nomeadamente, as
medidas que assegurem a sua aplicação uniforme;
Considerando que o peso aplica-se à carcaça fria; que o peso da
carcaça fria é calculado afectando o resultado da pesagem de um coefi-ciente de transformação a determinar; que este coeficiente pode variarem função do intervalo entre a pesagem e a degolação do porco; que éconveniente, por conseguinte, a sua consequente adaptação;
Considerando que o teor em carne magra das carcaças é avaliado por
meio de métodos de classificação autorizados; que só podem ser auto-
rizados os métodos de estimativa estritamente comprovados; que, poroutro lado, os mencionados métodos de classificação só podem serautorizados dentro dos limites de uma tolerância máxima de erroestatístico de estimativa que é conveniente determinar;
Considerando que, sem prejuízo do n
o2 do artigo 4odo Regulamento
(CEE) no3220/84, é obrigatória a marcação das carcaças; que é conve-
niente definir as modalidades de marcação e de identificação dascarcaças, a fim de contribuir para a transparência do mercado,prevendo para o efeito derrogações em determinados casos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de
Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O presente regulamento estabelece as modalidades de aplicação deRegulamento (CEE) n
o3220/84 que determina a grelha comunitária de
classificação das carcaças de suínos.
Artigo 2o
1. O peso da carcaça fria fixado na primeira alínea, segundo
parágrafo do artigo 2odo Regulamento (CEE) no3220/84 é obtido
deduzindo 2,0 % do peso verificado a quente, o mais tardar 45 minutosapós o suíno ter sido degolado.
2. Se, num dado matadouro, o intervalo de 45 minutos entre a dego-
lação e a pesagem do suíno não puder ser respeitado, as autoridadescompetentes do Estado-membro em causa podem autorizar que este1985R2967 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 2
(1)J O noL 282 de 1. 11. 1975, p. 1.
(2)J O noL 307 de 18. 11. 1980, p. 5.
(3)J O noL 301 de 20. 11. 1984, p. 1.
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limite seja ultrapassado desde que a dedução de 2,0 % estabelecida no
no1 seja diminuída de 0,1 pontos por cada quarto de hora suplementar,
mesmo que ainda não tenha decorrido esse tempo.
3. Em derrogação dos nos1 e 2, o peso da carcaça fria pode ser
calculado por uma dedução, em valor absoluto, de acordo com uma
tabela de reduções previamente estabelecida pelos Estados-membrosem conformidade com as características das suas varas de porcos enotificado a Comissão. A utilização de uma tal tabela é autorizada emconformidade com o procedimento estabelecido no artigo 24
odo Regu-
lamento (CEE) no2759/75, desde que as reduções previstas por classe
de peso correspondam, na medida do possível, à dedução resultante dos
nos1e2 .
Artigo 3o
1. O método de estimativa de teor de carne magra das carcaças,
autorizado como método de classificação, na acepção do no3 do artigo
2odo Regulamento (CEE) no3220/84, é baseado numa amostra repre-
sentativa da produção nacional ou regional de carne de suíno abrangidapelo método de estimativa, constituída no mínimo por 50 cabeças cujoteor de carne magra tenha sido avaliado em conformidade com ométodo de dissecação estabelecido no anexo I, em combinação com
um método rápido de estimativa da carcaça, estabelecido a nível
nacional, e que utilize a regressão dupla do outro processo estatistica-mente comprovado cuja precisão seja pelo menos igual à obtidautilizando técnicas de regressão normal e aplicando o método especifi-cado no anexo I a 120 carcaças.
2. A autorização dos métodos de classificação será, além disso,
subordinada à condição de que o desvio-padrão residual, medido a
zero, seja inferior a 2,5.
3. Os Estados-membros comunicam à Comissão, através de um
protocolo, os métodos de classificação que pretendam que sejam auto-
rizados para aplicação no respectivo território, indicando os princípiosdestes métodos e as equações de estimativa da percentagem de carnemagra utilizadas. O protocolo deve ser constituído por duas partes eincluir os elementos previstos no anexo II. A primeira parte do proto-colo deve ser apresentada à Comissão antes do início do ensaio de
dissecação.
A aplicação dos métodos de classificação no território de um Estado-
-membro será autorizada de acordo com o processo previsto no artigo
24
odo Regulamento (CEE) no2759/75, com base no protocolo.
4. A aplicação dos métodos de classificação deve corresponder a
todas as especificações fixadas na decisão comunitária de autorização.
Artigo 4o
1. Sem prejuízo do disposto no número 2 do artigo 4odo Regula-
mento (CEE) no3220/84, as carcaças de suínos são marcadas com a
letra maiúscula que designe a classe em conformidade com os nos 2 e3 do artigo 3
odo mencionado regulamento ou da percentagem que
expresse o teor estimado em carne magra em conformidade com o no1
do artigo 4odeste mesmo regulamento e, ser for caso disso, outras indi-
cações consideradas apropriadas. As letras ou os números devem ter,
pelo menos, dois centímetros de altura. A marcação deve ser efectuadacom tinta não tóxica, indelével e resistente ao calor ou por qualqueroutro meio de marcação permanente aprovado previamente pelas auto-ridades nacionais competentes.
2. As meias carcaças são marcadas sobre a pele ao nível da coxa
traseira ou da perna.
3. É igualmente considerada como marcação satisfatória, a aposição
de rótulos colocados de modo a impedir a sua deslocação sem asestragar.1985R2967 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 3
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Artigo 5o
No caso referido no no2 do artigo 4odo Regulamento (CEE) no3220/
/84, a identificação individual das carcaças de suínos é efectuada de um
modo inalterável.
Artigo 6o
A fim de garantir a aplicação das disposições do presente regulamento
no seu território, os Estados-membros tomarão todas as medidas que
considerem necessárias e informarão a Comissão de tais medidas, omais brevemente possível.
Artigo 7
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1985.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1985R2967 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 4
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ANEXO I
1. A previsão de teor de carne magra baseia-se na dissecação das quatro peças principais. A disse-
cação é efectuada em conformidade com o método de referência.
2. O teor de carne magra de referência é calculado do seguinte modo:
y¼1;3/C2100/C2peso do lombinho þpeso de carne magra ðincluindo as aponevroses Þna p´a;
no lombo ;na perna e na barriga
peso do lombinho þpeso das pe¸ cas dissecadas þpeso das restantes pe¸ cas
O peso de carne magra nas quatro peças principais será calculado subtraindo do peso total das
peças dissecadas o total dos elementos não magros nessas peças.1985R2967 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 5
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ANEXO II
1. A primeira parte do protocolo deve incluir uma descrição pormenorizada do
ensaio de dissecação, nomeadamente:
— o período de ensaio e o calendário para o processo de autorização, no seu
conjunto,
— o número e localização dos matadouros,— a descrição da população abrangida pelo método de estimativa,
— uma apresentação dos métodos estatísticos utilizados em relação ao
método de amostragem escolhido,
— a descrição do método rápido nacional,— a apresentação exacta das carcaças a utilizar.
2. A segunda parte do protocolo deve incluir uma descrição promenorizada do
ensaio de dissecação, nomeadamente:
— a apresentação dos métodos estatísticos utilizados em relação ao método
de amostragem escolhido,
— a equação a introduzir ou a alterar,— uma apresentação numérica e gráfica dos resultados,— uma descrição do novo aparelho,— o limite de peso dos suínos relativamente aos quais pode ser utilizado o
novo método, bem como qualquer outra restrição à utilização prática
deste.1985R2967 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 6