1999R1420 — PT — 11.02.2005 — 007.001

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1420/1999 DO CONSELHO

de 29 de Abril de 1999

que estabelece regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de determinados tipos de resíduos para certos países não membros da OCDE







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o seu artigo 113.o e o n.o 1 do seu artigo 130.o S, Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 ), Deliberando nos termos do artigo 189.oC do Tratado ( 3 ) (1) Considerando que o n.o 3, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade ( 4 ), exclui do seu âmbito de aplicação as transferências de resíduos exclusivamente destinados a valorização e incluídos no seu anexo II, com as excepções previstas designadamente nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 17.o; (2) Considerando que, nos termos do n.o 1 do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 259/93, a Comissão notificou todos os países aos quais não é aplicável a decisão do Conselho da OCDE, de 30 de Março de 1992, do controlo das transferências transfronteiriças de resíduos destinados a valorização, da lista de resíduos incluída no anexo II daquele regulamento, tendo solicitado confirmação de que esses resíduos não estão sujeitos a controlo no país de destino ou pedido que esses países indiquem se esses resíduos devem ser sujeitos aos procedimentos de controlo aplicáveis aos resíduos incluídos nos anexos III ou IV do sempre referido regulamento, ou ao procedimento estabelecido no seu artigo 15.o; (3) Considerando que determinados países comunicaram que esses resíduos devem ser sujeitos a um dos referidos procedimentos de controlo e que, em 20 de Julho de 1994, a Comissão, nos termos do n.o 3 do artigo 17.o do mesmo regulamento, adoptou a Decisão 94/575/CE ( 5 ) para determinar os procedimentos de controlo adequados; (4) Considerando que o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 259/93 prevê que, se não for recebida tal confirmação, a Comissão apresentará propostas adequadas ao Conselho; que, por conseguinte, é necessário estabelecer a nível comunitário um sistema destinado a regular o comércio destes resíduos provenientes da Comunidade, estabelecendo regras e procedimentos comuns adequados relativamente à sua exportação; (5) Considerando que, no caso dos países que declararam não desejar receber alguns ou nenhum dos tipos de resíduos incluídos no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 259/93, tal desejo deve ser respeitado, pelo que esses tipos de resíduos não poderão ser exportados para esses países; (6) Considerando que, nos casos dos países que não deram resposta, e não se podendo interpretar o silêncio como uma forma de consentimento, é adequado adoptar um enquadramento regulamentar idêntico que permita que esses países procedam à avaliação dessas transferências caso a caso; (7) Considerando que, no caso dos países que responderam não desejar receber alguns ou nenhum dos tipos de resíduos incluídos no anexo II ou que não deram resposta, existe a possibilidade de esses países alterarem a sua posição, ou responderem no futuro, pelo que deve existir um mecanismo, no âmbito do procedimento de comitologia, para alterar o presente regulamento; (8) Considerando que a Comissão reverá e alterará, logo que possível, e o mais tardar antes de 1 de Julho de 1998, o anexo V do Regulamento (CE) n.o 259/93, tendo plenamente em conta os resíduos constantes da respectiva lista adoptada nos termos do n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos ( 6 ), bem como quaisquer listas de resíduos considerados perigosos na perspectiva da Convenção de Basileia e adaptará o Regulamento (CE) n.o 259/93 em conformidade; (9) Considerando que a Comissão deverá informar regularmente os países abrangidos por este regulamento das alterações efectuadas nos anexos A e B; (10) Considerando que, relativamente às transferências para os países ACP, o artigo 39.o da quarta Convenção ACP-CE proíbe a exportação de todos os resíduos incluídos nos anexos I e II da Convenção de Basileia; que, além disso, alguns desses resíduos figuram no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 259/93; que, nessas circunstâncias, e para respeitar as obrigações internacionais da Comunidade, a expedição de tais resíduos para os países ACP tem de ser proibida, devendo ficar esclarecido que esses resíduos estão excluídos do âmbito do presente regulamento; (11) Considerando que deve ser explicitado que estes elementos ficam excluídos do âmbito deste regulamento; (12) Considerando que as disposições do presente regulamento devem ser sujeitas a uma revisão periódica pela Comissão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

É proibida a exportação de resíduos enunciados no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 259/93 e mencionados no anexo A do presente regulamento para os países a que se refere este último anexo.

Artigo 2.o

0 procedimento de controlo previsto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 259/93 é aplicável às exportações para os países a que se refere o anexo B do presente regulamento, relativamente às categorias de resíduos exclusivamente destinados a valorizacão e enunciados no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 259/93.

Artigo 3.o

1. A pedido do país de destino, o procedimento de controlo que lhe é aplicável no âmbito do presente regulamento deve ser alterado nos termos do presente artigo.

2. A Comissão deve determinar, nos termos do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos ( 7 ) e em cooperação com o país em causa, o procedimento de controlo a aplicar, ou seja:

i) o procedimento aplicável aos resíduos enunciados no anexo III ou no anexo IV do Regulamento (CEE) n.o 259/93; ou

ii) o procedimento previsto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 259/93; ou

iii) nenhum dos procedimentos referidos supra, nas alíneas i) e ii).

3. A Comissão informará os Estados-Membros de qualquer alteração da posição de um país de destino no prazo de 21 dias a contar da data de recepção do pedido desse país, e apresentará a sua proposta de decisão ao comité criado nos termos do referido artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE o mais rapidamente possível, no prazo de três meses a contar da data de recepção do pedido.

4. Além disso, sempre que se verifique qualquer outra alteração excepcional de circunstâncias como, por exemplo, um conflito armado, uma catástrofe natural ou um embargo comercial determinado pelas Nações Unidas, susceptível de afectar o procedimento de controlo aplicável no âmbito do presente regulamento, esse procedimento pode ser alterado. A Comissão pode determinar, após consulta do país de destino, se necessário e nos termos do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE, qual dos procedimentos previstos no n.o 2 do presente artigo deve ser aplicado.

5. A Comissão efectuará periodicamente, nos termos do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE, uma revisão dos anexos A e B do presente regulamento, a fim de os harmonizar com as alterações introduzidas nos anexos do Regulamento (CEE) n.o 259/93.

Artigo 4.o

Os procedimentos de controlo previstos no presente regulamento serão sujeitos a uma revisão periódica pela Comissão, a qual se efectuará, pela primeira vez, o mais tardar nove meses a contar da sua publicação no Jornal Oficial, tendo em conta a experiência adquirida. Se os resultados da revisão levarem à conclusão de que tal seria adequado, a Comissão pode, ►C1 sem prejuízo do artigo 3.o ◄ , apresentar novas propostas ao Conselho.

Artigo 5.o

A Comissão deve, nos termos do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE e o mais rapidamente possível; rever e alterar o presente regulamento a fim de o harmonizar com o Regulamento (CEE) n.o 259/93.

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor no nonagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO A

Países e territórios que comunicaram à Comissão que não desejam receber transferências de determinados tipos de resíduos destinados a valorização incluídos no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho

▼M3

ALBÂNIA

Todos os tipos com excepção dos seguintes:

1. Na secção GA [«Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão» ( 8 )]: Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas ligas:



GA 120 7404 00 Desperdícios, resíduos e sucata de cobre GA 150 7802 00 Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo GA 160 7902 00 Desperdícios, resíduos e sucata de zinco GA 170 8002 00 Desperdícios, resíduos e sucata de estanho GA 430 7204 Desperdícios, resíduos e sucata de ferro ou aço.

2. Todos os tipos na secção GB («Outros resíduos que contenham metais resultantes da fundição, da fusão e do acabamento de metais»).

3. Todos os tipos na secção GE («Resíduos de vidro sob forma não susceptível de dispersão»).

4. Na secção GG («Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias inorgânicas que possam conter metais e matérias orgânicas»):



GG 080 ex26 21 00 Escórias provenientes da produção do cobre, quimicamente estabilizadas, contendo uma quantidade importante de ferro (superior a 20 %) e tratadas em conformidade com as especificações industriais (ou seja DIN 4301 e DIN 8201) destinadas principalmente à construção e às aplicações abrasivas.

5. Todos os tipos na secção GI («Resíduos de papel, cartão e produtos papeleiros»).

6. Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»):



GJ 020 5103 Resíduos de lã ou pêlos finos ou grosseiros, incluindo os resíduos de fios e excluindo os fiapos: GJ 021 5103 10 — Resíduos da penteação de lã ou de pêlos finos GJ 022 5103 20 — Outros resíduos de lã ou de pêlos finos GJ 023 5103 30 — Resíduos de pêlos grosseiros GJ 030 5202 Resíduos de algodão (incluindo os resíduos de fios e os fiapos): GJ 031 5202 10 — Resíduos de fios GJ 032 5202 91 — Fiapos GJ 033 5202 99 — Outros.

▼B

ANDORRA:

Todos os tipos

ANTÍGUA E BARBUDA:

Todos os tipos

ARUBA:

Todos os tipos

BAAMAS:

Todos os tipos

BARBADOS:

Todos os tipos

▼M2

BARÉM

Todos os tipos

▼B

BELIZE:

Todos os tipos

BENIM:

Todos os tipos

BUTÃO:

Todos os tipos

BOLÍVIA:

Todos os tipos

BOTSUANA:

Todos os tipos

▼M3

BRASIL

1. Na secção GA [«Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão» ( 9 )]: Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas ligas:



GA 150 7802 00 Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo GA 240 ex81 07 10 Desperdícios, resíduos e sucata de cádmio GA 270 ex81 10 00 Desperdícios, resíduos e sucata de antimónio GA 300 ex81 12 20 Desperdícios, resíduos e sucata de crómio GA 400 ex28 04 90 Desperdícios, resíduos e sucata de selénio GA 410 ex28 04 50 Desperdícios, resíduos e sucata de telúrio.

2. Na secção GB («Outros resíduos que contenham metais resultantes da fundição, da fusão e do acabamento de metais»):



GB 010 2620 11 Mates de galvanização.

3. Na secção GG («Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias inorgânicas que possam conter metais e matérias orgânicas»):



GG 160 Materiais betuminosos (resíduos de asfalto) provenientes da construção e manutenção das estradas, sem alcatrão.

4. Na secção GK («Resíduos de borracha»):



GK 020 4012 20 Pneumáticos usados.

▼M3 —————

▼B

BURKINA FASO

Todos os tipos com excepção de:

Todos os tipos da secção GA [«Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão ( 10 )»]

▼M3

BURUNDI

Todos os tipos com excepção dos seguintes:

1. Na secção GA [«Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão» ( 11 )]:



GA 430 7204 Desperdícios, resíduos e sucata de ferro ou aço.

2. Todos os tipos na secção GI («Resíduos de papel, cartão e produtos papeleiros»).

3. Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»):



GJ 120 6309 00 Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados GJ 140 ex63 10 Resíduos têxteis provenientes de revestimentos de solo, tapetes.

4. Na secção GK («Resíduos de borracha»):



GK 020 4012 20 Pneumáticos usados.

5. Na secção GM («Resíduos provenientes da indústria alimentar e agro-alimentar»):



GM 130 Resíduos da indústria agro-alimentar com excepção dos subprodutos que satisfaçam os requisitos e as normas nacionais e internacionais de consumo pelo homem ou pelos animais.

▼B

CAMARÕES

Todos os tipos com excepção de:

1. Na secção GA («Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão»): a) Os resíduos e desperdícios dos seguintes metais preciosos e das respectivas ligas:



GA 010 ex71 12 10 — de ouro GA 020 ex71 12 20 — de platina (o termo «platina» engloba a platina, o irídio, o ósmio, o paládio, o ródio e o ruténio) GA 030 ex71 12 90 — de outros metais preciosos, por exemplo, de prata NB: Exclui-se explicitamente o mercúrio contaminante dos referidos metais e das suas ligas e amálgamas. b) Os seguintes resíduos e desperdícios de fundição, de ferro ou aço:



GA 040 7204 10 — Desperdícios, resíduos e sucata de ferro fundido GA 050 7204 21 — Desperdícios, resíduos e sucata de aços inoxidáveis GA 060 7204 29 — Desperdícios, resíduos e sucata de outras ligas de aço GA 070 7204 30 — Desperdícios, resíduos e sucata de ferro ou aço estanhados GA 080 7204 41 — Resíduos do torno e da freza, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalha e desperdícios de estampagem ou de corte, mesmo em fardos GA 090 7204 49 — Outros desperdícios, resíduos e sucata ferrosos GA 100 7204 50 — Resíduos em lingotes GA 110 ex73 02 10 — Carris de ferro e de aço usados GA 120 7404 00 Desperdícios, resíduos e sucata de cobre ▼M5 GA 140 7602 00 Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio ▼B GA 150 7802 00 Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo GA 160 7902 00 Desperdícios, resíduos e sucata de zinco GA 170 8002 00 Desperdícios, resíduos e sucata de estanho GA 210 8104 20 Desperdídios, resíduos e sucata de magnésio (com excepção dos enumerados em AA 190) (1) GA 220 ex81 05 10 Desperdícios, resíduos e sucata de cobalto GA 280 ex81 11 00 Desperdícios, resíduos e sucata de manganês GA 300 ex81 12 20 Desperdícios, resíduos e sucata de crómio (1) Ver anexo III da decisão 98/368/CE.

2. Na secção GB («Resíduos que contenham metais, provenientes da fusão, da fundição e da refinação de metais»):



GB 050 ex26 20 90 Tântalo contendo escórias com teor de estanho inferior a 0,5 %

3. Na secção GC («Outros resíduos que contenham metais»)



GC 030 ex89 08 00 Navios e outras estruturas flutuantes a desmantelar, devidamente esvaziados de quaisquer cargas e matérias que possam ser classificadas como perigosas GC 040 Salvados de veículos a motor, esvaziados de qualquer líquido

4. Na secção GE («Resíduos de vidro sob forma não susceptível de dispersão»)



GE 010 ex70 01 00 Casco e outros resíduos e desperdícios de vidro, com excepção de vidro utilizado em tubos de raios catódicos e outros vidros activados

5. Na secção GF («Resíduos cerâmicos não dispersáveis»)



GF 010 Resíduos de materias cerâmicos cozidos após a modelagem, incluindo os recipientes cerâmicos (antes e após o uso)

6. Na secção GH («Resíduos de materiais plásticos sob forma sólida»):



GH 010 3915 Resíduos, desperdícios e aparas de matérias plásticas GH 011 ex39 15 10 — Polímeros de etileno GH 012 ex39 15 20 — Polímeros de estireno GH 013 ex39 15 30 — Polímeros de cloreto de vinilo

7. Todos os tipos da secção GI («Resíduos de papel, cartão e produtos papeleiros»)

8. Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»):



GJ 010 5003 Resíduos de seda (incluindo os casulos de bichos-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos) GJ 011 5003 10 — Não cardados nem penteados GJ 012 5003 90 — Outros GJ 020 5103 Resíduos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluindo os resíduos de fios e excluindo os fiapos: GJ 021 5103 10 — Resíduos de penteação de lã ou de pêlos finos GJ 022 5103 20 — Outros resíduos de lã ou de pêlos finos GJ 023 5103 30 — Resíduos de pêlos grosseiros GJ 030 5202 Resíduos de algodão (incluindo os resíduos de fios e os fiapos): GJ 031 5202 10 — Resíduos de fios GJ 032 5202 91 — Fiapos GJ 033 5202 99 — Outros. GJ 090 ex53 05 29 Estopas e resíduos (incluindo os resíduos de fios e os fiapos) de abacá (cânhamo-de-Manila ou Musa textilis Nee) GJ 110 5505 Resíduos de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os da penteação, os fios e os fiapos): GJ 111 5505 10 — de fibras sintéticas GJ 112 5505 20 — de fibras artificiais GJ 120 6309 00 Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados GJ 130 ex63 10 Trapos, cordéis, cordas e cabos de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados GJ 131 ex63 10 10 — Escolhidos GJ 132 ex63 10 90 — Outros

9. Na secção GK («Resíduos de borracha»)



GK 020 4012 20 Pneumáticos usados

10. Todos os tipos de secção GL («Resíduos de cortiça e madeira não tratados»)

11. Na secção GM («Resíduos provenientes da indústria alimentar e agro-alimentar»):



GM 080 ex23 08 Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições

CABO VERDE

Todos os tipos

▼M2

CATAR

Todos os tipos

▼B

COLÔMBIA

1. Na secção GA [«Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão ( 12 )»] Todos os tipos de desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e suas ligas: […]

2. Na secção GB («Resíduos que contenham metais, provenientes da fusão, da fundição e da refinação de metais»):



GB 040 ex26 20 90 Escórias provenientes do tratamento dos metais preciosos e do cobre, destinadas a uma valorização ulterior

3. Na secção GC («Outros resíduos que contenham metais»):



GC 070 ex26 19 00 Escòrias provenientes de fabricação do ferro ou do aço-carbono (incluindo o aço fracamente ligado), à excepção das escórias produzidas especificamente para satisfazer exigências e normas nacionais e internacionais pertinentes (1) (1) Esta posição inclui escórias utilizadas na obtenção de dióxido de titânio e de vanádio.

4. Na secção GD («Resíduos provenientes de explorações minerais que não se encontrem na forma dispersa»):



GD 040 […] ex25 29 30 Resíduos de leucite, nefelina e nefelina-sienite ▼C1 GD 050 ex25 29 10 Resíduos de feldspato ▼B GD 060 ex25 29 21 Resíduos de fluospato ex25 29 22

5. Na secção GG («Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias inorgânicas que possam conter metais e matérias orgânicas»):



GG 030 ex26 21 Cinzas pesadas e escórias provenientes de centrais eléctricas a carvão GG 040 ex26 21 Cinzas volantes provenientes de centrais eléctricas a carvão GG 060 ex28 03 Carvão activado usado resultante do tratamento de água potável e de processos da indústria alimentar e de produção de vitaminas GG 080 ex26 21 00 Escórias provenientes da produção do cobre, quimicamente estabilizadas, contendo uma quantidade importante de ferro (superior a 20 %) e tratadas em conformidade com as especificações industriais (ou seja, DIN 4301 e DIN 8201), destinadas principalmente à construção e às aplicações abusivas GG 100 Carbonato de cálcio proveniente da produção de cianamida de cálcio (com um pH inferior a 9)

6. Na secção GH («Resíduos de materiais plásticos sob a forma sólida»):



GH 013 ex39 15 30 Resíduos, desperdícios e aparas de materiais plásticos de polímeros de cloreto de vinilo GH 015 ex39 15 90 Resíduos, desperdícios e aparos de plástico de — Resinas ou produtos de condensação de, por exemplo: — Resinas ureicas de formaldeído — Resinas fenólicas de formaldeído — Resinas melamínicas de formaldeído — Resinas epóxidas — Resinas alquídicas — Poliamidas

7. Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»):



GJ 050 ex53 02 90 Estopas e resíduos (incluindo os resíduos de fios e fiapos) de cânhamo (Cannabis sativa L.)

8. Na secção GK («Resíduos de borracha»):



GK 020 4012 20 Pneumáticos usados GK 030 ex40 17 00 Resíduos e desperdícios de borracha endurecida (por exemplo, ebonite)

9. Na secção GO («Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias orgânicas que possam conter metais e matérias inorgânicas»):



GO 040 Resíduos de suportes fotográficos e de películas fotográficas que não contenham prata GO 050 Aparelhos fotográficos descartáveis após utilização, sem pilhas

COMORES, REPÚBLICA FEDERAL ISLÂMICA:

Todos os tipos com excepção de:

Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»):



GJ 120 6309 00 Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados

COSTA RICA:

Todos os tipos

DOMÍNICA:

Todos os tipos

REPÚBLICA DOMINICANA

Todos os tipos

JIBUTI

Todos os tipos

EGIPTO:

Todos os tipos, com excepção de:

1. Todos os tipos de secção GA («Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão»).

2. Todos os tipos de secção GI («Resíduos de papel, cartão e produtos papeleiros»).

3. Todos os tipos de secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»).

FIJI

Todos os tipos

GÂMBIA

Todos os tipos, com excepção de:

Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»):



GJ 120 6309 00 Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados

GANA

Todos os tipos

GRANADA

Todos os tipos, com excepção de:

Na secção GK («Resíduos de borracha»)



GK 020 4012 20 Pneumáticos usados

GUIANA

Todos os tipos

▼M3

JAMAICA

Todos os tipos com excepção dos tipos seguintes:

Todos os tipos na secção GM («Resíduos provenientes da indústria alimentar e agro-alimentar»)

▼B

QUIRIBATI

Todos os tipos

▼M2

HAITI

Todos os tipos

HONDURAS

Todos os tipos

▼B

KUWAIT

Todos os tipos, com excepção de:

Na secção GH («Resíduos de materiais plásticos sob forma sólida»):



GH 011 ex39 15 10 Resíduos, desperdícios e aparas de matérias plásticas — Polímeros de etileno

LÍBANO

Todos os tipos, com excepção de:

Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»):



GJ 120 6309 00 Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados

▼M2

LÍBIA

Todos os tipos

▼B

MALAVI

Todos os tipos, com excepção de:

1. Todos os tipos de secção GA («Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão»)

2. Todos os tipos de secção GE («Resíduos de vidro sob forma não susceptível de dispersão»)

3. Todos os tipos da secção GI («Resíduos de papel, cartão e produtos papeleiros»)

4. Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»):



GJ 120 6309 00 Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados

MALDIVAS

Todos os tipos

MALI

1. Na secção GA [«Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão ( 13 )»]: Todos os tipos de desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e suas ligas

2. Todos os tipos da secção GE («Resíduos de vidro sob forma não susceptível de dispersão»)

3. Todos os tipos de secção GF («Resíduos cerâmicos não dispersáveis»)

4. Todos os tipos de secção GH («Resíduos de materiais plásticos sob forma sólida»)

5. Todos os tipos da secção GN («Resíduos provenientes das operações de curtimenta e de preparação e de utilização das peles»)

MOLDÁVIA

Todos os tipos

MONGÓLIA

Todos os tipos

MIANMAR

Todos os tipos

▼M2

NAMÍBIA

Todos os tipos

▼B

NICARÁGUA

Todos os tipos

NÍGER

Todos os tipos, com excepção de:

1. Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»):



GJ 120 6309 00 Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados

2. Na secção GK («Resíduos de borracha»):



GK 020 4012 20 Pneumáticos usados

▼M3

NIGÉRIA

Todos os tipos com excepção dos seguintes:

1. Todos os tipos na secção GA [«Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão» ( 14 )].

2. Todos os tipos na secção GB («Outros resíduos que contenham metais resultantes da fundição, da fusão e do acabamento de metais»).

3. Todos os tipos na secção GH («Resíduos de materiais plásticos sob forma sólida»).

4. Todos os tipos na secção GI («Resíduos de papel, cartão e produtos papeleiros»).

5. Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»):



GJ 010 5003 Resíduos de seda (incluindo os casulos de bichos-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos): GJ 011 5003 10 — Não cardados nem penteados GJ 012 5003 90 — Outros GJ 020 5103 Resíduos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluindo os resíduos de fios e excluindo os fiapos: GJ 021 5103 10 — Resíduos da penteação de lã ou de pelos finos GJ 022 5103 20 — Outros resíduos de lã ou de pêlos finos GJ 023 5103 30 — Resíduos de pêlos grosseiros GJ 030 5202 Resíduos de algodão (incluindo os resíduos de fios e os fiapos): GJ 031 5202 10 — Resíduos de fios GJ 032 5202 91 — Fiapos GJ 033 5202 99 — Outros GJ 040 5301 30 Estopas e resíduos de linho GJ 050 ex53 02 90 Estopas e resíduos (incluindo os resíduos de fios e os fiapos) de cânhamo (Canabis sativa L.) GJ 060 ex53 03 90 Estopas e resíduos (incluindo os resíduos de fios e os fiapos) de juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho, cânhamo e rami) GJ 070 ex53 04 90 Estopas e resíduos (incluindo os resíduos de fios e os fiapos) de sisal e outras fibras têxteis do género Agave. GJ 080 ex53 05 19 Estopas, óleos e resíduos (incluindo os resíduos de fios e os fiapos) de cairo (fibras de coco) GJ 090 ex53 05 29 Estopas, óleos e resíduos (incluindo os resíduos de fios e os fiapos) de abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee) GJ 100 ex53 05 99 Estopas, óleos e resíduos (incluindo os resíduos de fios e os fiapos) de rami e outras fibras têxteis vegetais não especificadas nem compreendidas noutras posições GJ 110 5505 Resíduos de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os da penteação, os de fios e os fiapos): GJ 111 5505 10 — De fibras sintéticas GJ 112 5505 20 — De fibras artificiais GJ 130 ex63 10 Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante usados: GJ 131 ex63 10 10 — Escolhidos GJ 132 ex53 10 90 — Outros GJ 140 ex63 10 Resíduos têxteis provenientes de revestimento do solo, tapetes.

6. Na secção GK («Resíduos de borracha»):



GK 010 4004 00 Resíduos, desperdícios e aparas de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos GK 030 ex40 17 00 Resíduos e desperdícios de borracha endurecida (por exemplo ebonite).

7. Na secção GM («Resíduos provenientes da indústria alimentar e agro-alimentar»):



GM 070 ex23 07 Borras de vinho GM 080 ex23 08 Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições GM 090 1522 Degras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais GM 100 0506 90 Resíduos de ossos e de núcleos córneos, em bruto, desengordurados, simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados GM 110 ex05 11 91 Resíduos de peixes GM 120 1802 00 Cascas, películas e outros desperdícios de cacau.

▼B

PAQUISTÃO

1. Na secção GK («Resíduos de borracha»):



GK 020 4012 20 Pneumáticos usados

2. Na secção GM («Resíduos provenientes da indústria alimentar e agro-alimentar»):



GM 070 ex23 07 Borras de vinho

3. Na secção GN («Resíduos provenientes das operações de curtimenta e de preparação e de utilização das peles»)



GN 010 ex05 02 00 Resíduos de cerdas de porco ou de javali, de pêlos de texugo e de outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes

PAPUÁSIA NOVA GUINÉ

Todos os tipos

▼M5

PARAGUAI

Todos os tipos, com excepção dos seguintes:

1. Na secção GA [«Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão ( 15 )»]:



GA 120 7404 00 Desperdícios, resíduos e sucata de cobre GA 140 7602 00 Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio GA 150 ex78 02 00 Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo GA 160 7902 00 Desperdícios, resíduos e sucata de zinco GA 170 8002 00 Desperdícios, resíduos e sucata de estanho GA 430 7204 Desperdícios, resíduos e sucata de ferro ou aço

2. Todos os tipos na secção GH («Resíduos de matérias plásticas sob forma sólida»)

3. Todos os tipos na Secção GI («Resíduos de papel, cartão e produtos papeleiros»).

4. Na secção GJ («Resíduos de materias têxteis»):



GJ 010 5003 Resíduos de seda (incluindo os casulos de bichos-da-seda impróprios para dobrar os desperdícios de fios e os fiapos): GJ 011 5003 10 — Não cardados nem penteados GJ 030 5202 Resíduos de algodão (incluindo os resíduos de fios e os fiapos) GJ 031 5202 10 Resíduos de fios GJ 032 5202 91 Fiapos

5. Todos os tipos na secção GL («Resíduos de cortiça e de madeira não tratados»)



GL 010 ex44 01 30 Resíduos e aparas de madeira, mesmo aglomerados sob a forma de troncos, briquetes, pellets ou similares GL 020 4501 90 Resíduos de cortiça; cortiça triturada, granulada ou em pó

▼M3

PERU

Todos os tipos com excepção dos tipos seguintes:

Na secção GA [«Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão ( 16 )»]:



GA 430 7204 Desperdícios, resíduos e sucata de ferro ou aço.

▼M3

ROMÉNIA

Todos os tipos com excepção dos tipos seguintes:

1. Na secção GA [«Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão» ( 17 )]: a) Os resíduos e desperdícios dos seguintes metais preciosos e suas ligas:



GA 010 ex71 12 10 — Ouro GA 020 ex71 12 20 — Platina (o termo «platina» engloba a platina, o irídio, o ósmio, o paládio, o ródio e o ruténio) GA 030 ex71 12 90 — Outros metais preciosos, por exemplo a prata NB: O mercúrio é explicitamente excluído enquanto componente destes metais. b) Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas ligas:



GA 120 7404 00 Desperdícios, resíduos e sucata de cobre GA 140 7602 00 desperdícios, resíduos e sucata de alumínio GA 150 7802 00 desperdícios, resíduos e sucata de chumbo GA 160 7902 00 desperdícios, resíduos e sucata de zinco GA 430 7204 desperdícios, resíduos e sucata de ferro ou aço.

2. Na secção GE («Resíduos de vidro sob forma não susceptível de dispersão»):



GE 010 ex70 01 00 Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro com excepção do vidro proveniente de tubos catódicos e outros vidros activados.

3. Na secção GI («Resíduos de papel, cartão e produtos papeleiros»):



GI 010 4707 Resíduos, desperdícios e aparas de papel ou de cartão.

4. Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»):



GJ 020 5103 Resíduos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros incluindo os resíduos de fios e excluindo os fiapos GJ 030 5202 Resíduos de algodão (incluindo os resíduos de fios e os fiapos).

5. Na secção GO («Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias orgânicas, que possam conter metais e matérias inorgânicas»):



GO 050 Aparelhos fotográficos descartáveis após utilização, sem pilhas.

▼B

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Todos os tipos, com excepção de:

1. Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»):



GJ 111 5505 10 — de fibras sintéticas GJ 120 6309 00 Artefactos de matérias têxteis, calçado, chápéus e artefactos de uso semelhante, usados GJ 130 ex 6310 Trapos, cordéis, cordas e cabos de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados GJ 131 ex63 10 10 — escolhidos GJ 132 ex63 10 90 — outros

2. Na secção GK («Resíduos de borracha»):



GK 020 4012 20 Pneumáticos usados

ARÁBIA SAUDITA

▼M7

Todos os tipos, com excepção de:

Na secção GH («Resíduos de materiais plásticos sob a forma sólida»): GH 014ex3915 9 0Resíduos, desperdícios e aparas de materiais plásticos de poliuteranos não contendo hidrocarbonetos clorofluoretados

▼B

SENEGAL

Todos os tipos

SEICHELES

Todos os tipos

▼M5

SINGAPURA

Todos os tipos, com excepção dos seguintes:

1. Na secção GA [«Resíduos e metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão ( 18 )»]: Os resíduos e desperdícios dos seguintes metais preciosos e suas ligas:



GA 010 ex71 12 10 — ouro GA 020 ex71 12 20 — platina (o tempo «platina» engloba a platina, o irídio, o ósmio, o paládio, o ródio e o ruténio) GA 030 ex71 12 90 — outros metais preciosos, por exemplo a prata NB: O mercúrio é explicitamente excluído enquanto componente destes metais ou das respectivas ligas ou amálgamas. Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas ligas:



GA 120 7404 00 Desperdícios, resíduos e sucata de cobre GA 130 7503 00 Desperdícios, resíduos e sucata de níquel GA 140 7602 00 Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio GA 150 ex78 02 00 Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo GA 170 8002 00 Desperdícios, resíduos e sucata de estanho GA 190 ex81 02 91 Desperdícios, resíduos e sucata de molibdénio GA 250 ex81 08 10 Desperdícios, resíduos e sucata de titânio GA 260 ex81 09 10 Desperdícios, resíduos e sucata de zircónio GA 280 ex81 11 00 Desperdícios, resíduos e sucata de manganês GA 300 ex81 12 20 Desperdícios, resíduos e sucata de crómio GA 320 ex81 12 40 Desperdícios, resíduos e sucata de vanádio GA 350 ex81 12 91 Desperdícios, resíduos e sucata de nióbio GA 430 7204 Desperdícios, resíduos e sucata de ferro ou aço

2. Na secção GC («Outros resíduos que contenham metais»):



GC 020 Resíduos electrónicos (por exemplo, circuitos impressos, componentes electrónicos, fios, etc.) e componentes electrónicos reciclados para a recuperação de metais comuns e preciosos GC 070 ex26 19 00 Escórias provenientes da fabricação do ferro ou de aço carbono (incluindo aço fracamente ligado) excluindo as escórias produzidas especificamente para satisfazer os requisitos e normas nacionais e internacionais aplicáveis (1) (1) Esta posição inclui as escórias utilizadas na obtenção do dióxido de titânio e de vanádio.

3. Na secção GD («Resíduos provenientes de explorações minerais que se encontrem sob forma não susceptível de dispersão»):



GD 020 ex25 14 00 Resíduos de ardósia, mesmo aparada ou simplesmente serrada, ou de outro modo

4. Na secção GH («Resíduos de matérias plásticas sob forma sólida»):



GH 013 ex39 15 30 Resíduos, desperdícios e aparas de matérias plásticas de: — Polémeros de cloreto de vinilo

▼B

SÃO CRISTOVÃO E NEVIS

Todos os tipos

SANTA LÚCIA

Todos os tipos

SÃO VICENTE E GRANADINAS

Todos os tipos

TANZÂNIA

▼M6

Todos os tipos com excepção de:

1. Na secção GE («Resíduos de vidro sob forma não susceptível de dispersão ( 19 )»):



GE 010 ex70 01 00 Casco e outros resíduos e desperdícios de vidro, com excepção de vidro utilizado em tubos de raios catódicos e outros vidros activados.

2. Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»):



GJ 120 6309 00 Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados

▼M3

TUNÍSIA

1. Na secção GC («Outros resíduos que contenham metais»):



GC 050 Catalizadores de cracking catalítico em meio fluido (por exemplo, óxido de aluminio, zeólitos) GC 060 Catalizadores usados que contenham metais, nomeadamente: — Metais incluídos no grupo da platina: ruténio, ródio, paládio, ósmio, irídio, platino — Metais de transição: escândio, vanádio, manganês, cobalto, cobre, ítrio, nióbio, háfnio, tungsténio, titânio, crómio, ferro, níquel, zinco, zircónio, molibdénio, tântalo, rénio — Lantânidos (metais de terras raras): lantânio, praseodímio, samário, gadolínio, disprósio, érbio, itérbio, cério, neodímio, európio, térbio, hólmio, túlio, lutécio. Os seguintes resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica susceptível de dispersão: GC 090 Molibdénio GC 100 Tungsténio GC 110 Tântalo GC 120 Titânio GC 130 Nióbio GC 140 Rénio.

2. Na secção GG («Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias inorgânicas que possam conter metais em matérias orgânicas»):



GG 030 ex26 21 Cinzas pesadas e escórias provenientes de centrais eléctricas a carvão GG 040 ex26 21 Cinzas volantes provenientes de centrais eléctricas a carvão GG 050 Ânodos usados de coque de petróleo e/ou betume de petróleo GG 060 ex28 03 Carvão activado usado, proveniente do tratamento da água potável e da indústria alimentar e da produção de vitaminas GG 080 ex26 21 00 Escórias provenientes da produção do cobre, quimicamente estabilizadas, contendo uma quantidade importante de ferro (superior a 20 %) e tratadas em conformidade com as especificações industriais (ou seja DIN 4301 e DIN 8201) destinadas principalmente à construção e às aplicações abrasivas GG 110 ex26 21 00 Lamas vermelhas neutralizadas provenientes da produção de alumina.

3. Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»):



GJ 110 5505 Resíduos de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os da penteação, os de fios e os fiapos): GJ 111 5505 10 — De fibras sintéticas GJ 112 5505 20 — De fibras artificiais.

4. Na secção GO («Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias orgânicas, que possam conter metais e substâncias inorgânicas»):



GO 030 Micélio de fungos desactivados provenientes da produção de penicilina, utilizado para a alimentação de animais GO 040 Resíduos de suportes fotográficos e de películas fotográficas que não contenham prata GO 050 Aparelhos fotográficos descartáveis após utilização, sem pilhas.

▼B

UGANDA

Todos os tipos, com excepção de:

1. Na secção GA («Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão»):



GA 050 7204 21 Desperdícios, resíduos e sucata de aços inoxidáveis GA 060 7204 29 Desperdícios, resíduos e sucata de outras ligas de aço

2. Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»)



GJ 120 6309 00 Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados

▼M2

USBEQUISTÃO

Todos os tipos

▼B

TUVALU

Todos os tipos

VANUATU

Todos os tipos

▼M2

CIDADE DO VATICANO

Todos os tipos

▼B

SAMOA OCIDENTAL

Todos os tipos









ANEXO B

Países e territórios que não responderam às notificações da Comissão relativas às transferências de certos tipos de resíduos destinados a valorização que figuram no Anexo II do Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho

AFEGANISTÃO

Todos os tipos

ARGÉLIA

Todos os tipos

ANGOLA

Todos os tipos, com excepção de:

1. Todos os tipos da secção GA («Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão»).

2. Todos os tipos da secção GE («Resíduos de vidro sob forma não susceptível de dispersão»).

3. Todos os tipos da secção GI («Resíduos de papel, cartão e produtos papeleiros»).

4. Todos os tipos da secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»).

5. Todos os tipos da secção GK («Resíduos de borracha»).

▼C1

EMIRATOS ÁRABES UNIDOS

Todos os tipos

▼B

ARMÉNIA

Todos os tipos

AZERBAIJÃO

Todos os tipos

▼M2 —————

▼B

BANGLADECHE

Todos os tipos

BRUNEI

Todos os tipos

▼M3 —————

▼B

CAMBOJA

Todos os tipos

EQUADOR

Todos os tipos

EL SALVADOR

Todos os tipos

GUINÉ EQUATORIAL

Todos os tipos

ERITREIA

Todos os tipos

ETIÓPIA

Todos os tipos

ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA

Todos os tipos

GABÃO

Todos os tipos

GUATEMALA

Todos os tipos

GUINÉ

Todos os tipos, com excepção de:

Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»): ▼M4 1.



GJ 120 6309 00 Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados 2. Todos os tipos na secção GM («Resíduos provenientes da indústria alimentar e agro-alimentar»)

▼M2 —————

▼B

COSTA DO MARFIM

Todos os tipos

CAZAQUISTÃO

Todos os tipos

QUIRGUIZISTÃO

Todos os tipos

LAOS

Todos os tipos

LESOTO

Todos os tipos

▼M3

MARROCOS

Todos os tipos com excepção dos seguintes:

Todos os tipos na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis».)

▼B

MOÇAMBIQUE

Todos os tipos

▼M2 —————

▼B

NEPAL

Todos os tipos

OMÃ

Todos os tipos

PANAMÁ

Todos os tipos

▼M2 —————

▼B

FEDERAÇÃO RUSSA

Todos os tipos, com excepção de:

1. Na secção GA («Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão»): a) Os seguinte desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e suas ligas



GA 150 7802 00 Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo GA 160 7902 00 Desperdícios, resíduos e sucata de zinco GA 170 8002 00 Desperdícios, resíduos e sucata de estanho GA 180 ex81 01 91 Desperdícios, resíduos e sucata de tungsténio GA 190 ex81 02 91 Desperdícios, resíduos e sucata de molibdénio GA 200 ex81 03 10 Desperdícios, resíduos e sucata de tântalo GA 210 8104 20 Desperdícios, resíduos e sucata de magnésio (com excepção dos enumerados em AA 190) (1) GA 220 ex81 05 10 Desperdícios, resíduos e sucata de cobalto GA 230 ex81 06 00 Desperdícios, resíduos e sucata de bismuto GA 240 ex81 07 10 Desperdícios, resíduos e sucata de cádmio GA 250 ex81 08 10 Desperdícios, resíduos e sucata de titânio GA 260 ex81 09 10 Desperdícios, resíduos e sucata de zircónio GA 270 ex81 10 00 Desperdícios, resíduos e sucata de antimónio GA 280 ex81 11 00 Desperdícios, resíduos e sucata de manganês GA 290 ex81 12 11 Desperdícios, resíduos e sucata de berílio GA 300 ex81 12 20 Desperdícios, resíduos e sucata de crómio GA 310 ex81 12 30 Desperdícios, resíduos e sucata de germânio GA 320 ex81 12 40 Desperdícios, resíduos e sucata de vanádio ex81 12 91 Desperdícios, resíduos e sucata de: GA 330 — Háfnio GA 340 — Índio GA 350 — Nióbio GA 400 ex28 44 90 Desperdícios, resíduos e sucata de selénio GA 410 ex28 04 50 Desperdícios, resíduos e sucata de telúrio (1) Ver anexo III da Decisão 98/368/CE da Comissão, de 18 de Maio de 1998 (JO L 165 de 10.6.1998, p. 20).

2. Na secção GB («Resíduos que contenham metais, provenientes da fusão, da fundição e da refinação de metais»):



GB 010 2620 11 Mates de galvanização GB 025 — Resíduos provenientes da escumação de zinco

3. Na secção GC («Outros resíduos que contenham metais»)



GC 030 ex89 08 00 Navios e outras estruturas flutuantes a desmantelar, devidamente esvaziados de quaisquer cargas e matérias que possam ser classificadas como perigosas. GC 070 ex26 19 00 Escórias provenientes de fabricação do ferro ou do aço-carbono (incluindo o aço fracamente ligado), à excepção das escórias produzidas especificamente para satisfazer exigências e normas nacionais e internacionais de relevo (1) (1) Esta posição inclui escórias utilizadas na obtenção de dióxido de titânio e de vanádio.

4. Na secção GD («Resíduos provenientes de explorações mineiras que não se encontrem na forma dispersiva»):



GD 020 ex25 14 00 Resíduos de ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio GD 030 2525 30 Resíduos de mica GD 070 ex28 11 22 Resíduos de silício sob forma sólida, excepto os utilizados nas operações de fundição

5. Na secção GG («Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias inorgânicas que possam conter metais e matérias orgânicas»):



GG 030 ex26 21 Cinzas pesadas e escórias provenientes de centrais eléctricas a carvão GG 040 ex26 21 Cinzas volantes provenientes de centrais eléctricas a carvão GG 060 ex28 03 Carvão activado usado resultante do tratamento de água potável e de processos da indústria alimentar e de produção de vitaminas GG 110 ex26 21 00 Lamas vermelhas neutralizadas provenientes da produção de alumina.

6. Todos os tipos incluídos na secção GH («Resíduos de materiais plásticos sob a forma sólida»).

7. Na secção GJ («Resíduos de materiais têxteis»):



GJ 110 5505 Resíduos de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os da penteação, os de fios e os fiapos): GJ 111 5505 10 – de fibras sintéticas GJ 112 5505 20 – de fibras artificiais

8. Todos os tipos incluídos na secção GK («Resíduos de borracha»).

9. Na secção GM («Resíduos provenientes da indústria alimentar e agro-alimentar»):



GM 090 1522 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais GM 100 0506 90 Resíduos de ossos e de núcleos córneos, em bruto, desengordurados, simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados GM 110 ex05 11 91 Resíduos de peixes

10. Na secção GN («Resíduos provenientes das operações de curtimenta e de preparação utilização das peles»):



GN 010 ex05 02 00 Resíduos de cerdas de porco ou de javali, de pêlos de texugo e de outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes GN 020 ex05 03 00 Resíduos de crinas, mesmo em mantas, com ou sem suporte GN 030 ex05 05 90 Resíduos de peles e outras partes de aves com as suas penas ou penugem, de penas e partes de penas (mesmo aparadas), de penugem em bruto ou simplesmente limpos, desinfectados ou preparados tendo em vista a sua conservação.

11. Na secção GO («Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias orgânicas que possam conter metais e matérias inorgânicas»):



GO 010 ex05 01 00 Resíduos de cabelos

ILHAS SALOMÃO

Todos os tipos

SUDÃO

Todos os tipos

SUAZILÂNDIA

Todos os tipos

SÍRIA

Todos os tipos

TAJIQUISTÃO

Todos os tipos

TONGA

Todos os tipos

▼M3

TUNÍSIA

1. Na secção GC («Outros resíduos contendo metais»):



GC 070 ex26 19 00 Escórias provenientes da fabricação do ferro ou de aço carbono (incluindo aço fracamente ligado) excluindo as escórias produzidas especificamente para satisfazer os requisitos e normas nacionais e internacionais pertinentes (1). GC 080 Calamina (metal ferroso) (1) Esta posição inclui as escórias utilizadas na obtenção do dióxido de titânio e de vanádio.

2. Na secção GN («Resíduos provenientes das operações de curtimenta e de preparação e utilização das peles»):



GN 030 ex05 05 90 Resíduos de peles e outras partes de aves com suas penas ou penugem, de penas e partes de penas (mesmo aparadas) de penugem em bruto ou simplesmente limpos, desinfectados ou preparados tendo em vista a sua conservação.

▼B

TURQUEMENISTÃO

Todos os tipos

▼M2 —————

▼B

VENEZUELA

Todos os tipos

IÉMEN

Todos os tipos

▼M3 —————