1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 1
Estedocumentoconstituiuminstrumentodedocumentaçãoenãovinculaasinstituições
►B DIRECTIVA92/51/CEEDOCONSELHO
de18deJunhode1992
relativaaumsegundosistemageraldereconhecimentodasformaçõesprofissionais,quecompletaa
Directiva89/48/CEE
(JO L 209 de 24.7.1992, p. 25)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 94/38/CE da Comissão de 26 de Julho de 1994 L 217 8 23.8.1994
►M2Directiva 95/43/CE da Comissão de 20 de Julho de 1995 L 184 21 3.8.1995
►M3Directiva 97/38/CE da Comissão de 20 de Junho de 1997 L 184 31 12.7.1997
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificada por:►
C1Rectificação, JO L 17 de 25.1.1995, p. 20 (92/51/CEE)
▼B
DIRECTIVA92/51/CEEDOCONSELHO
de18deJunhode1992
relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das
formaçõesprofissionais,quecompletaaDirectiva89/48/CEE
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade EconómicaEuropeia e, nomeadamente, o seu artigo 49.
o,on .o1 do seu artigo 57.oe
o seu artigo 66.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1), Em cooperação com o
Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
(1)Considerando que, por força do artigo 8.oA do Tratado, o mercado
interno compreende um espaço sem fronteiras internas em que,
nos termos da alínea c) do artigo 3.odo Tratado, a abolição dos
obstáculos à livre circulação de pessoas e de serviços entre osEstados-membros constitui um dos objectivos da Comunidade;que, quanto aos nacionais dos Estados-membros, essa aboliçãoabrange nomeadamente a faculdade de exercício de uma profissãoindependente ou assalariada num Estado-membro diferente
daquele em que adquiriram as respectivas qualificações profis-
sionais;
(2)Considerando que, quanto às profissões para cujo exercício aComunidade não tenha determinado o nível mínimo de habili-tações necessário, os Estados-membros conservam a faculdade defixar esse nível, a fim de garantir a qualidade das prestaçõesefectuadas no seu território; que os Estados-membros não podem,
sem desrespeito das obrigações para si decorrentes dos artigos 5.
o,
48.o, 52.oe 59.odo Tratado, impor a um nacional de um Estado-
-membro a obrigação de adquirir habilitações que os Estados--membros se limitam geralmente a determinar por referência àsque é possível obter no âmbito dos respectivos sistemas nacionais
de formação, quando o interessado já adquiriu a totalidade ou
parte dessas habilitações noutro Estado-membro; que, porconseguinte, qualquer Estado-membro de acolhimento em queuma profissão esteja regulamentada deve tomar em consideraçãoas habilitações adquiridas noutro Estado-membro e apreciar seessas habilitações correspondem às que ele próprio exige;
(3)Considerando que a Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconheci-
mento dos diplomas de ensino superior que sancionam formaçõesprofissionais com uma duração mínima de três anos(
4), contribui
para facilitar o cumprimento dessas obrigações, mas se limita àsformações de nível superior;
(4)Considerando que, para facilitar o exercício de todas as
actividades profissionais sujeitas, no Estado-membro de acolhi-
mento, à posse de uma formação de determinado nível, éconveniente instituir um segundo sistema geral que complete oprimeiro;
(5)Considerando que o sistema geral complementar deve basear-senos mesmos princípios e incluir, mutatis mutandis, as mesmas
regras que o sistema geral inicial;
(6)Considerando que a presente directiva não se aplica às profissões
regulamentadas que são objecto de directivas específicas que
instituem principalmente um reconhecimento mútuo de ciclos deformação cumpridos antes do início da vida profissional;1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 2
(1)J O n .oC 263 de 16. 10. 1989, p. 1, e JO n.oC 217 de 1. 9. 1990, p. 4.
(2)J O n .oC 149 de 18. 6. 1990, p. 149, e JO n.oC 150 de 15. 6. 1992.
(3)J O n .oC 75 de 26. 3. 1990, p. 11.
(4)J O n .oL 19 de 24. 1. 1989, p. 16.
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(7)Considerando, por outro lado, que a presente directiva não se
aplica tão-pouco às actividades que são objecto de directivas
específicas que visam principalmente instituir o reconhecimentodas capacidades técnicas baseadas na experiência adquiridanoutro Estado-membro; que algumas dessas directivas se aplicamunicamente às actividades não assalariadas; que, a fim de evitarque o exercício dessas actividades como assalariado entre no
âmbito de aplicação da presente directiva, sujeitando assim o
exercício da mesma actividade a regimes jurídicos de reco-nhecimento diferentes, consoante essa actividade seja exercidacomo assalariado ou não assalariado, é necessário tornar todasestas directivas aplicáveis às pessoas que exerçam as actividades
em causa como assalariados;
(8)Considerando, além disso, que o sistema geral complementar nãoprejudica a aplicação do n.
o4 do artigo 48.oe o artigo 55.odo
Tratado;
(9)Considerando que esse sistema complementar deve incluir osníveis de formação não abrangidos pelo sistema geral inicial, asaber, o correspondente às outras formações do ensino pós--secundário e às formações que lhe são equiparadas e ocorrespondente ao ensino secundário longo ou curto, eventual-
mente completado por uma formação ou prática profissionais;
(10)Considerando que quando, num Estado-membro de acolhimento,o exercício da profissão regulamentada em causa está sujeito quer
a uma formação muito curta quer à posse de determinadasqualidades pessoais ou apenas a uma formação de carácter geral,se corre o risco de que os mecanismos normais de reconheci-mento da presente directiva sejam excessivamente pesados; que,nesses casos, é conveniente prever mecanismos simplificados;
(11)Considerando que se deve igualmente ter em conta a especifici-
dade do sistema de formação profissional do Reino Unido, que
visa estabelecer normas para os níveis de prestação para oconjunto das actividades profissionais, por intermédio do«National Framework of Vocational Qualifications»;
(12)Considerando que, em certos Estados-membros, são relativamentepoucas as profissões regulamentadas; que, no entanto, asprofissões que não se encontram regulamentadas podem ser
objecto de uma formação especificamente orientada para o
exercício da profissão e cuja estrutura e nível são determinadospelas autoridades competentes do Estado-membro em causa; queeste sistema dá garantias equivalentes às dadas no âmbito dumaprofissão regulamentada;
(13)Considerando que se deve confiar às autoridades competentes doEstado-membro de acolhimento a tarefa de determinar, de acordocom as pertinentes disposições do direito comunitário, as
modalidades de execução necessárias para a realização do estágio
e da prova de aptidão;
(14)Considerando que, dado que o sistema geral complementarabrange dois níveis de formação e que o sistema geral inicialabrange um terceiro, aquele deve prever se, e em que condições,uma pessoa que possua uma formação de determinado nível podeexercer noutro Estado-membro uma profissão cujas habilitações
estejam regulamentadas a outro nível;
(15)Considerando que, para o exercício de determinadas profissões,alguns Estados-membros exigem a posse de um diploma na
acepção da Directiva 89/48/CEE, enquanto outros Estados--membros exigem, para as mesmas profissões, a obtenção deformações profissionais de estruturas diferentes; que certasformações, embora não tenham um carácter pós-secundário com
uma duração mínima na acepção da presente directiva, não
deixam por esse facto de conferir um nível profissionalequiparável e constituem uma preparação para responsabilidadese funções semelhantes; que é conveniente, por conseguinte, queessas formações sejam equiparadas às sancionadas por umdiploma; que, devido à grande diversidade das formações em1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 3
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causa, essa equiparação só pode ser efectuada mediante a
enumeração dessas formações numa lista; que essa equiparaçãopermitiria, eventualmente, estabelecer o reconhecimento entre
estas formações e as abrangidas pela Directiva 89/48/CEE; que é
igualmente conveniente equiparar ao nível de diploma, medianteuma segunda lista, determinadas formações regulamentadas;
(16)Considerando que, tendo em conta a constante evolução dasestruturas de formação profissional, se deve prever um processode alteração dessas listas;
(17)Considerando que o sistema geral complementar, dado queabrange profissões cujo exercício é sujeito à posse de umaformação profissional do nível do ensino secundário e exige
habilitações sobretudo manuais, deve prever igualmente o
reconhecimento dessas habilitações mesmo que tenham sidoadquiridas unicamente através da experiência profissional numEstado-membro que não regulamente essas profissões;
(18)Considerando que o presente sistema geral, tal como o primeirosistema geral, visa suprimir os obstáculos ao acesso às profissõesregulamentadas e ao seu exercício; que os trabalhos realizados em
aplicação da Decisão 85/368/CEE do Conselho, de 16 de Julho de
1985, relativa à correspondência das qualificações de formaçãoprofissional entre os Estados-membros das Comunidades Euro-peias(
1), se bem que não tenham em vista a supressão dos
obstáculos jurídicos à liberdade de circulação e correspondam a
outro objectivo, o do aumento da transparência do mercado de
trabalho, devem poder ser, se for caso disso, utilizados naaplicação da presente directiva, quando forem susceptíveis defornecer informações úteis sobre a matéria, o conteúdo e aduração de uma formação profissional;
(19)Considerando que as ordens profissionais e os estabelecimentosde ensino ou de formação profissional devem, sempre quenecessário, ser consultados ou associados de forma adequada ao
processo decisório;
(20)Considerando que tal sistema, como o sistema inicial, ao reforçar
o direito do cidadão europeu de utilizar os seus conhecimentosprofissionais em qualquer Estado-membro, vem completar e aomesmo tempo reforçar o seu direito de adquirir tais conheci-mentos onde desejar;
(21)Considerando que, após um certo período de aplicação, os doissistemas devem ser objecto de avaliação quanto à eficácia do seufuncionamento, para determinar, nomeadamente, em que medida
podem ser melhorados,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Definições
Artigo 1.o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a)Diploma, qualquer título de formação ou qualquer conjunto de tais
títulos:
— que tenha sido emitido por uma autoridade competente de um
Estado-membro, designada nos termos das disposições legisla-tivas, regulamentares ou administrativas desse Estado,
— de que se depreenda que o títular frequentou com êxito:
i) quer ou um ciclo de estudos ou de formação pós-secundários,
diferente do referido na alínea a), segundo travessão, do artigo1.
oda Directiva 89/48/CEE, de duração não inferior a um ano1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 4
(1)J O n .oL 199 de 21. 7. 1985, p. 56.
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ou de duração equivalente em tempo parcial, de que uma das
condições de acesso, regra geral, seja a conclusão do ciclo deestudos secundários exigido para ter acesso ao ensino
universitário ou superior, bem como a formação profissional
eventualmente exigida para além desse ciclo de estudos pós--secundários,
ii) quer um dos ciclos de formação constantes do anexo C
e
— de que se depreenda que o titular possui as habilitações
profissionais requeridas para o acesso a uma profissão regula-mentada nesse Estado-membro ou para o seu exercício,
desde que a formação sancionada por esse título tenha sido
preponderantemente adquirida na Comunidade ou, fora dela, emestabelecimentos de ensino que ministram uma formação conformecom as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas deum Estado-membro ou desde que o seu titular tenha uma experiênciaprofissional de três anos, certificada pelo Estado-membro que
reconheceu um título de formação emitido num país terceiro.
É equiparado a diploma, na acepção do primeiro parágrafo, qualquer
título de formação ou qualquer conjunto de títulos de formação que
tenha sido emitido por uma autoridade competente de um Estado--membro, desde que sancione uma formação adquirida naComunidade e reconhecida por uma autoridade competente desseEstado-membro como sendo de nível equivalente e desde que confira
nesse Estado-membro os mesmos direitos de acesso a uma profissão
regulamentada ou os mesmos direitos de exercício dessa profissão;
b)Certificado, qualquer título de formação, ou qualquer conjunto de
tais títulos:
— que tenha sido emitido por uma autoridade competente de um
Estado-membro, designada nos termos das disposições legisla-tivas, regulamentares ou administrativas desse Estado;
— de que se depreenda que, após ter frequentado um ciclo de
estudos secundários, o titular concluiu:
— quer um ciclo de estudos ou de formação profissional,
diferente dos mencionados na alínea a) ministrado num
estabelecimento de ensino e numa empresa, ou alternada-
mente num estabelecimento de ensino e numa empresa, ecompletado, sendo caso disso, pelo estágio ou pela práticaprofissional exigida para além desse ciclo de formação
— quer o estágio ou período de prática profissional exigido para
além desse ciclo de estudos secundários
ou
— de que se depreenda que, após ter frequentado um ciclo de
estudos secundários de natureza técnica ou profissional, o titularconcluiu, sendo caso disso:
— quer um ciclo de estudos ou de formação profissional a que se
refere o segundo travessão
— quer o estágio ou o período de prática profissional exigido
para além desse ciclo de estudos secundários de naturezatécnica ou profissional
e
— de que resulte que o titular possui as habilitações profissionais
necessárias para o acesso a uma profissão regulamentada nesse
Estado-membro ou para o seu exercício,
desde que a formação sancionada por esse título tenha sido
preponderantemente adquirida, na Comunidade ou fora dela, em
estabelecimentos de ensino que ministrem uma formação conforme
com as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas deum Estado-membro ou desde que o seu titular tenha uma experiênciaprofissional de dois anos, certificada pelo Estado-membro quereconheceu o título de formação emitido num país terceiro.
É assimilado a certificado, na acepção do primeiro parágrafo,
qualquer título de formação que tenha sido emitido por uma1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 5
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autoridade competente num Estado-membro, quando sancione uma
formação adquirida na Comunidade e reconhecida por umaautoridade competente num Estado-membro como sendo de nível
equivalente, e que aí confira os mesmos direitos de acesso a uma
profissão regulamentada ou de exercício desta;
c)►
C1Atestado de competência ◄,qualquer título:
— que sancione uma formação que não faça parte de um conjunto
que constitua um diploma na acepção da Directiva 89/48/CEE ou
um diploma ou um certificado na acepção da presente directiva
ou
— emitido na sequência da apreciação das qualidades pessoais, das
aptidões ou dos conhecimentos do requerente, consideradasessenciais para o exercício de uma profissão, por uma autoridade
designada nos termos das disposições legislativas, regulamentares
ou administrativas de um Estado-membro, sem que seja requeridaa prova de uma formação prévia;
d)Estado-membro de acolhimento, o Estado-membro em que um
nacional de um Estado-membro peça para exercer uma profissão queaí seja regulamentada, sem que nele tenha obtido o ou os títulos deformação ou o certificado que exibe ou exercido pela primeira vez aprofissão em questão;
e)Profissão regulamentada, a actividade ou o conjunto de actividades
profissionais regulamentadas que constituem esta profissão num
Estado-membro.
f)Actividade profissional regulamentada, qualquer actividade profissi-
onal cujo acesso ou exercício, ou uma das modalidades de exercício
num Estado-membro, se encontre subordinado, directa ou indirecta-
mente, por força de disposições legislativas, regulamentares ouadministrativas, à posse de um título de formação ou de um atestadode competência. Constituem designadamente modalidades deexercício de uma actividade profissional regulamentada:
— o exercício de uma actividade ao abrigo de um título profissional,
desde que o uso desse título apenas seja autorizado aospossuidores de um título de formação ou de um atestado de
competência, definido em disposições legislativas, regulamen-
tares ou administrativas,
— o exercício de uma actividade profissional no domínio da saúde,
desde que a remuneração e/ou a retribuição dessa actividade seencontrem subordinadas, ao abrigo do regime nacional de
segurança social, à posse de um título de formação ou de um
atestado de competência.
Quando o primeiro parágrafo não for aplicável, considera-se
equiparada a actividade profissional regulamentada a actividade
profissional exercida pelos membros de uma associação ouorganização que tenha por objectivo, nomeadamente, fomentar emanter um nível elevado na área profissional em questão e que, paraa realização desse objectivo, beneficie de reconhecimento sob forma
específica num Estado-membro e:
— conceda um título de formação aos seus membros,
— submeta os seus membros a normas de conduta profissional por si
prescritas
e
— confira aos seus membros o direito ao uso de um título
profissional, de uma designação abreviada ou ao benefício deum estatuto correspondente a esse título de formação.
Sempre que um Estado-membro conceda o reconhecimento a que se
refere o segundo parágrafo a uma associação ou organização quesatisfaça as condições mencionadas nesse parágrafo, informará desse
facto a Comissão;
g)Formação especificamente regulamentada, qualquer formação:
— especificamente orientada para o exercício de uma determinada
profissão
e1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 6
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— que consista num ciclo de estudos ou de formação, eventualmente
completado por uma formação profissional, um estágio profissi-onal ou uma prática profissional, cuja estrutura e nível são
determinados pelas disposições legislativas, regulamentares ou
administrativas desse Estado-membro, ou são objecto de controloou de aprovação pela autoridade designada para esse efeito;
h)Experiência profissional, o exercício efectivo e lícito da profissão em
causa num Estado-membro;
i)Estágio de adaptação, o exercício de uma profissão regulamentada
efectuado no Estado-membro de acolhimento sob a responsabilidadede um profissional qualificado e, eventualmente, acompanhado poruma formação complementar. O estágio será objecto de avaliação. As
modalidades do estágio e da sua avaliação serão determinadas pelas
autoridades competentes do Estado-membro de acolhimento.
O estatuto de que beneficia o estagiário no Estado-membro de
acolhimento, nomeadamente em matéria de direito de residência e deobrigações, direitos e benefícios sociais, subsídios e remuneração, é
fixado pelas autoridades competentes deste Estado-membro de
acordo com o direito comunitário aplicável;
j)Prova de aptidão, um controlo incidindo exclusivamente sobre os
conhecimentos profissionais do requerente, efectuado pelas autori-
dades competentes do Estado-membro de acolhimento, com a
finalidade de avaliar a aptidão do requerente a exercer nesseEstado-membro uma profissão regulamentada.
Para permitir esse controlo, as autoridades competentes elaborarão
uma lista das matérias que, com base numa comparação entre a
formação exigida no Estado a que pertencem e a formação recebida
pelo requerente, não estão abrangidas pelo ou pelos títulos deformação apresentados pelo requerente. Essas matérias podemabranger tanto os conhecimentos teóricos como as aptidões decarácter prático requeridos para o exercício da profissão.
Na prova de aptidão deve ter-se em consideração o facto de o
requerente ser um profissional qualificado no Estado-membro deorigem ou de proveniência. A prova incidirá sobre matérias aescolher de entre as matérias incluídas na lista a que se refere osegundo parágrafo e cujo conhecimento constitua uma condição
essencial para o exercício da profissão no Estado-membro de
acolhimento. As regras para a prova de aptidão serão estabelecidaspelas autoridades competentes do Estado-membro de acolhimento.
As autoridades competentes do Estado-membro de acolhimento
fixarão o estatuto de que beneficia nesse Estado o requerente que aí
deseje preparar-se para a prova de aptidão, de acordo com o direito
comunitário aplicável.
CAPÍTULO II
Âmbitodeaplicação
Artigo 2.o
A presente directiva aplica-se aos nacionais de um Estado-membro que
desejem exercer, como independentes ou assalariados, uma profissão
regulamentada num Estado-membro de acolhimento.
A presente directiva não se aplica às profissões que sejam objecto de
uma directiva específica que institua o reconhecimento mútuo dediplomas entre os Estados-membros, nem às actividades que sejamobjecto de uma directiva constante do anexo A.
As directivas constantes do anexo B passam a ser aplicáveis ao exercício
como assalariado das actividades a que se referem.1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 7
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CAPÍTULO III
Sistema de reconhecimento quando o Estado-membro de acolhi-
mentoexigeapossedeumdiplomanaacepçãodapresentedirectiva
ounaacepçãodaDirectiva89/48/CEE
Artigo 3.o
Sem prejuízo da aplicação da Directiva 89/48/CEE, quando, no Estado-
-membro de acolhimento, o acesso a uma profissão regulamentada ou oseu exercício dependerem da posse de um diploma tal como definido napresente directiva ou na Directiva 89/48/CEE, a autoridade competente
não pode recusar a um nacional de um Estado-membro, por falta de
habilitações, o acesso a essa profissão ou o seu exercício nas mesmascondições que os seus nacionais:
a) Se o requerente possuir o diploma, tal como definido na presente
directiva ou na Directiva 89/48/CEE, exigido por outro Estado--membro para ter acesso a essa mesma profissão no seu território ou
nele a exercer e tiver obtido aquele diploma num Estado-membro
ou
b) Se o requerente tiver exercido essa profissão a tempo inteiro durante
dois anos, ou durante um período equivalente a tempo parcial, nodecurso dos dez anos precedentes, num outro Estado-membro quenão regulamente essa profissão, nem na acepção da alínea e) e doprimeiro parágrafo da alínea f) do artigo 1.
oda presente directiva nem
na acepção da alínea c) e do primeiro parágrafo da alínea d) do artigo
1.oda Directiva 89/48/CEE, possuindo um ou mais títulos de
formação:
— que tenham sido emitidos por uma autoridade competente de um
Estado-membro, designada nos termos das disposições legisla-
tivas, regulamentares ou administrativas desse Estado,
— de que se depreenda que o titular concluiu com êxito um ciclo de
estudos pós-secundários, diferente do referido na alínea a),segundo travessão, do artigo 1.
oda Directiva 89/48/CEE, com
uma duração mínima de um ano ou equivalente em tempo parcial,sendo uma das condições de acesso ao mesmo, regra geral, a
conclusão do ciclo de estudos secundários exigido para ter acesso
ao ensino universitário ou superior, bem como a eventualformação profissional integrada nesse ciclo de estudos pós--secundários
ou
— que sancionem uma formação regulamentada, tal como referida
no anexo D,
e
— que o tenham preparado para o exercício dessa profissão.
Todavia, os dois anos de experiência profissional referidos no
primeiro parágrafo não podem ser exigidos quando o ou os títulos de
formação possuídos pelo requerente e referidos na presente alíneasancionem uma formação regulamentada.
Considera-se equiparado ao título de formação referido no primeiro
parágrafo da presente alínea qualquer título de formação ou qualquerconjunto de tais títulos que tenha sido emitido por uma autoridadecompetente dum Estado-membro, desde que sancione uma formaçãoadquirida na Comunidade e seja reconhecido por esse Estado--membro como de nível equivalente, na condição de que os outros
Estados-membros e a Comissão tenham sido notificados desse
reconhecimento.
Em derrogação ao primeiro parágrafo da presente alínea, o Estado-
-membro de acolhimento não é obrigado a aplicar o presente artigo
quando o acesso a uma profissão regulamentada ou o seu exercício seencontrem sujeitos, no seu país, à posse de um diploma tal comodefinido na Directiva 89/48/CEE, cuja emissão depende, entre outrascondições, da conclusão com êxito de um ciclo de estudos pós--secundários com uma duração superior a quatro anos.1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 8
▼B
Artigo 4.o
1. O artigo 3.onão impede que o Estado-membro de acolhimento
exija igualmente que o requerente:
a) Prove que possui experiência profissional, quando a duração da
formação comprovada pelo requerente nos termos das alíneas a) ou
b), primeiro parágrafo, do artigo 3.ofor inferior em pelo menos um
ano à exigida no Estado-membro de acolhimento. Nesse caso, aduração da experiência profissional exigível:
— não pode ultrapassar o dobro do período de formação que falta se
esse período se referir ao ciclo de estudos pós-secundários e/ou a
um estágio profissional efectuado sob a supervisão de um
orientador de estágio e sancionado por um exame,
— não pode ultrapassar o período de formação que falta se esse
período se referir a um período de prática profissional efectuada
com a assistência de um profissional qualificado.
No caso dos diplomas na acepção da alínea a), segundo parágrafo, do
artigo 1.
o, a duração da formação reconhecida como equivalente
calcula-se em função da formação definida na alínea a), primeiro
parágrafo, do artigo 1.o
Na aplicação da presente alínea, deve ser tida em conta a experiênciaprofissional a que se refere a alínea b), primeiro parágrafo, do artigo3.
o
A experiência profissional exigível não pode, em caso algum,exceder quatro anos.
Não pode ser exigida experiência profissional a um requerente na
posse de um diploma que sancione um ciclo de estudos pós-
-secundários tal como definido na alínea a), segundo travessão, do
artigo 1.
oou de um diploma tal como definido na alínea a) do artigo
1.oda Directiva 89/48/CEE, que pretenda exercer a sua profissão num
Estado-membro de acolhimento em que ►C1seja exigida a posse
de um diploma que sancione um dos ciclos de formação a que serefere o Anexo C; ◄
b) Efectue um estágio de adaptação durante um máximo de três anos ou
se submeta a uma prova de aptidão:
— quando as matérias teóricas e/ou práticas abrangidas pela
formação que recebeu nos termos das alíneas a) ou b), primeiro
parágrafo, do artigo 3.
oforem substancialmente diferentes das
abrangidas pelo diploma, tal como definido na presente directivaou na Directiva 89/48/CEE, exigido no Estado-membro deacolhimento,
ou
— quando, no caso previsto na alínea a), primeiro parágrafo, do
artigo 3.
o, a profissão regulamentada no Estado-membro de
acolhimento abranger uma ou várias actividades profissionaisregulamentadas que não existam na profissão regulamentada noEstado-membro de origem ou de proveniência do requerente e
quando essa diferença se caracterizar por uma formação
específica exigida no Estado-membro de acolhimento e disserrespeito a matérias teóricas e/ou práticas substancialmentediferentes das abrangidas pelo diploma, tal como definido napresente directiva ou na Directiva 89/48/CEE, apresentado pelorequerente,
ou
— quando, no caso previsto na alínea b), primeiro parágrafo, do
artigo 3.
o, a profissão regulamentada no Estado-membro de
acolhimento abranger uma ou várias actividades profissionaisregulamentadas que não existam na profissão exercida pelo
requerente no Estado-membro de origem ou de proveniência e
essa diferença se caracterizar por uma formação específica que éexigida no Estado-membro de acolhimento e incidir sobrematérias teóricas e/ou práticas substancialmente diferentes dasabrangidas pelo ou pelos títulos de formação apresentados pelorequerente.1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 9
▼B
Se o Estado-membro de acolhimento fizer uso da possibilidade
prevista no primeiro parágrafo da presente alínea, deve deixar aorequerente a escolha entre estágio de adaptação e prova de aptidão.
No caso de o Estado-membro de acolhimento que exige um diploma
tal como definido na Directiva 89/48/CEE ou na presente directivapretender estabelecer derrogações ao direito de escolha do reque-rente, será aplicável o procedimento previsto no artigo 14.
o
Em derrogação do disposto no segundo parágrafo da presente alínea,o Estado-membro de acolhimento pode reservar-se o direito deescolher entre o estágio de adaptação e a prova de aptidão, sempreque:
— se tratar de uma profissão cujo exercício exija um conhecimento
específico do direito nacional e de que um elemento essencial econstante da actividade seja a prestação de conselhos e/ou deassistência em matéria de direito nacional
ou
— o Estado-membro de acolhimento subordine o acesso à profissão
ou o seu exercício à posse de um diploma tal como definido na
Directiva 89/48/CEE, de que uma das condições de emissão é a
conclusão, com êxito, de um ciclo de estudos pós-secundárioscom uma duração superior a três anos, ou de um períodoequivalente a tempo parcial, e o requerente possua ou um diplomatal como definido na presente directiva ou um ou mais títulos deformação na acepção da alínea b), primeiro parágrafo, do artigo
3.
oda presente directiva e não abrangidos pela alínea b) do artigo
3.oda Directiva 89/48/CEE.
2. Contudo, o Estado-membro de acolhimento não pode aplicar
cumulativamente o disposto nas alíneas a) e b) do n.o1.
CAPÍTULO IV
Sistema de reconhecimento quando o Estado-membro de acolhi-
mento exige a posse de um diploma e o migrante possui um
certificadoouumtítulodeformaçãocorrespondente
Artigo 5.o
Quando, no Estado-membro de acolhimento, o acesso a uma profissão
regulamentada ou o seu exercício dependerem da posse de um diploma,a autoridade competente não pode recusar a um nacional de um Estado--membro, por falta de habilitações, o acesso a essa profissão ou o seu
exercício, nas mesmas condições que os seus nacionais:
a) Se o requerente possuir o certificado exigido por outro Estado-
-membro para ter acesso a essa mesma profissão no seu território ounele a exercer e tiver obtido esse certificado num Estado-membro
ou
b) Se o requerente tiver exercido essa profissão a tempo inteiro, durante
dois anos, no decurso dos dez anos precedentes, num outro Estado-
-membro que não regulamente essa profissão, na acepção da alínea e)
e da alínea f), primeiro parágrafo, do artigo 1.
o, possuindo um ou
vários títulos de formação:
— que tenham sido emitidos por uma autoridade competente de um
Estado-membro, designada nos termos das disposições legisla-
tivas, regulamentares ou administrativas desse Estado
e
— de que se depreenda que o titular, depois de ter frequentado um
ciclo de estudos secundários, completou:
— quer um ciclo de estudos ou de formação profissional diferente
dos referidos na alínea a), ministrado num estabelecimento deensino ou numa empresa, ou alternadamente num estabelecimentode ensino e numa empresa, e completado, sendo caso disso, peloestágio ou prática profissional integrados nesse ciclo de formação
— quer o estágio ou o período de prática profissional integrado nesse
ciclo de estudos secundários
ou1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 10
▼B
— de que se depreenda que o titular, depois de ter frequentado um
ciclo de estudos secundários de natureza técnica ou profissional,completou, sendo caso disso,
— quer um ciclo de estudos ou de formação profissional tal como
referido no travessão anterior
— quer o estágio ou o período de prática profissional integrado nesse
ciclo de estudos secundários de natureza técnica ou profissional
e
— que o tenham preparado para o exercício dessa profissão.
No entanto, os dois anos de experiência profissional acima referidos
não podem ser exigidos quando o ou os títulos de formação possuídospelo requerente e referidos na presente alínea sancionem umaformação regulamentada.
Todavia, o Estado-membro de acolhimento pode exigir que o requerente
efectue um estágio de adaptação de três anos, no máximo, ou se submeta
a uma prova de aptidão. O Estado-membro de acolhimento deve deixarao requerente a liberdade de escolha entre o estágio de adaptação e aprova de aptidão.
Se o Estado-membro de acolhimento pretender introduzir derrogações
no que se refere ao direito de escolha do requerente, é aplicável o
procedimento previsto no artigo 14.
o
CAPÍTULO V
Sistema de reconhecimento quando o Estado-membro de acolhi-
mentoexijeapossedeumcertificado
Artigo 6.o
Quando, no Estado-membro de acolhimento, o acesso a uma profissão
regulamentada ou o seu exercício dependerem da posse de um
certificado, a autoridade competente não pode recusar a um nacional
de um Estado-membro, por falta de habilitações, o acesso a essaprofissão ou o seu exercício, nas mesmas condições que os seusnacionais:
a) Se o requerente possuir o diploma, tal como definido na presente
directiva ou na Directiva 89/48/CEE, ou o certificado exigido poroutro Estado-membro para ter acesso a essa mesma profissão no seuterritório ou nele a exercer e tiver obtido esse diploma num Estado--membro
ou
b) Se o requerente tiver exercido essa profissão a tempo inteiro, durante
dois anos, ou durante um período equivalente em tempo parcial, nodecurso dos dez anos precedentes, num outro Estado-membro quenão regulamente essa profissão, na acepção da alínea e) e da alínea f),primeiro parágrafo, do artigo 1.
o, possuindo um ou vários títulos de
formação:
— que tenham sido emitidos por uma autoridade competente num
Estado-membro, designada nos termos das disposições legisla-
tivas, regulamentares ou administrativas desse Estado
e
— de que se depreenda que o titular concluiu com êxito um ciclo de
estudos pós-secundários, diferente do referido no segundotravessão da alínea a) do artigo 1.
oda Directiva 89/48/CEE, de
duração mínima de um ano ou de duração equivalente em tempo
parcial, sendo uma das condições de acesso ao mesmo, regra
geral, a conclusão do ciclo de estudos secundários exigido parater acesso ao ensino universitário ou superior, bem como aeventual formação profissional integrada nesse ciclo de estudospós-secundários
ou1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 11
▼B
— de que se depreenda que o titular, depois de ter frequentado um
ciclo de estudos secundários, completou:
— quer um ciclo de estudos ou de formação profissional
diferente dos referidos na alínea a), ministrado numestabelecimento de ensino ou numa empresa, ou alternada-mente num estabelecimento de ensino e numa empresa, ecompletado, sendo caso disso, pelo estágio ou prática
profissional integrado nesse ciclo de formação
— quer o estágio ou o período de prática profissional integrado
nesse ciclo de estudos secundários
ou
— de que se depreenda que o titular, depois de ter frequentado um
ciclo de estudos secundários de natureza técnica ou profissional,
completou, sendo caso disso:
— quer um ciclo de estudos ou de formação profissional tal
como referidos no travessão anterior
— quer o estágio ou o período de prática profissional integrado
nesse ciclo de estudos secundários de natureza técnica ouprofissional
e
— que o tenham preparado para o exercício dessa profissão.
No entanto, os dois anos de experiência profissional acima referidos
não podem ser exigidos quando o ou os títulos de formação possuídos
pelo requerente e referidos na presente alínea sancionem uma
formação regulamentada;
c) Se o requerente que não possui o diploma, certificado ou título de
formação, na acepção da alínea b), primeiro parágrafo, do artigo 3.
o
ou da alínea b) do presente artigo, tiver exercido essa profissão atempo inteiro noutro Estado-membro que não regulamente essaprofissão na acepção da alínea e) e da alínea f), primeiro parágrafo,do artigo 1.
o, durante três anos consecutivos, ou durante um período
equivalente em tempo parcial, no decurso dos dez anos anteriores.
Considera-se equiparado ao título de formação referido no primeiro
parágrafo da alínea b) qualquer título de formação ou qualquer conjunto
de tais títulos que tenha sido emitido por uma autoridade competente de
um Estado-membro, desde que sancione uma formação adquirida naComunidade e seja reconhecido por esse Estado-membro como de nívelequivalente, na condição de os outros Estados-membros e a Comissãoterem sido notificados desse reconhecimento.
Artigo 7.
o
O artigo 6.onão obsta a que o Estado-membro de acolhimento exija
igualmente que o requerente:
a) Efectue um estágio de adaptação durante um máximo de dois anos ou
se submeta a uma prova de aptidão quando a formação por elerecebida ►
C1nos termos das alíneas a) ou b) do artigo 6.o◄
incida sobre matérias teóricas e/ou práticas que sejam substancial-mente diferentes das abrangidas pelo certificado exigido no Estado--membro de acolhimento, ou quando existam diferenças nos campos
de actividade caracterizados no Estado-membro de acolhimento por
uma formação específica que incida sobre matérias teóricas e/oupráticas substancialmente diferentes das abrangidas pelo título deformação do requerente.
Se o Estado-membro de acolhimento recorrer a esta possibilidade,
deve deixar ao requerente a escolha entre o estágio de adaptação e aprova de aptidão. Se o Estado-membro de acolhimento que exige umcertificado pretender introduzir derrogações no que se refere aodireito de escolha do requerente, aplicar-se-á o procedimento previstono artigo 14.
o;
b) Efectue um estágio de adaptação durante um máximo de dois anos ou
se submeta a uma prova de aptidão, quando, no caso referido naalínea c), primeiro parágrafo, do artigo 6.
o, não possua diploma,
certificado nem título de formação. O Estado-membro de acolhi-1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 12
▼B
mento poderá reservar-se o direito de escolher entre o estágio de
adaptação e a prova de aptidão.
CAPÍTULO VI
Sistemasespeciaisdereconhecimentodeoutrasqualificações
Artigo 8.o
Quando no Estado-membro de acolhimento o acesso a uma profissão
regulamentada ou o seu exercício dependerem da posse de um atestadode competência, a autoridade competente não pode recusar a umnacional de um Estado-membro, por falta de habilitações, o acesso a
essa profissão ou o seu exercício nas mesmas condições que os seus
nacionais:
a) Se o requerente possuir ►
C1um atestado de competência ◄
exigido por outro Estado-membro para ter acesso ou exercer essa
mesma actividade profissional no seu território e que tenha sido
obtido noutro Estado-membro
ou
b) Se o requerente provar possuir habilitações obtidas noutros Estados-
-membros,
e que, nomeadamente em matéria de saúde, de segurança, de protecção
do ambiente e de defesa dos consumidores, dêem garantias equivalentesàs exigidas pelas disposições legislativas, regulamentares ou adminis-trativas do Estado-membro de acolhimento.
Se o requerente não provar possuir esse atestado de competência ou
essas habilitações, aplicar-se-ão as disposições legislativas, regulamen-tares ou administrativas do Estado-membro de acolhimento.
Artigo 9.
o
Quando no Estado-membro de acolhimento o acesso a uma profissão
regulamentada ou o seu exercício dependerem apenas da posse de umtítulo que sancione uma formação de carácter geral do nível de ensinoprimário ou secundário, a autoridade competente não pode recusar a um
nacional de um Estado-membro, por falta de habilitações, o acesso a
essa profissão ou o seu exercício nas mesmas condições que os seusnacionais, se o requerente possuir um título de formação de nívelcorrespondente emitido noutro Estado-membro.
Esse título de formação deve ter sido emitido por uma autoridade
competente do Estado-membro, designada nos termos das disposiçõeslegislativas, regulamentares ou administrativas desse Estado.
CAPÍTULO VII
Outrasmedidastendentesafacilitar oexercício efectivododireitode estabelecimento, da livre prestação de serviços e da livre
circulaçãodosassalariados
Artigo 10.
o
1. A autoridade competente do Estado-membro de acolhimento que
subordine o acesso a uma profissão regulamentada à apresentação deprovas de honorabilidade, de boa conduta ou de não estar em situação defalência, ou que suspenda ou proíba o exercício dessa profissão em caso
de falta profissional grave ou de infração penal, aceitará como prova
suficiente para os nacionais dos Estados-membros que pretendamexercer essa profissão no seu território a apresentação de documentos,emitidos pelas autoridades competentes do Estado-membro de origemou de proveniência, que comprovem que estão reunidas essas condições.
Quando os documentos referidos no primeiro parágrafo não forem
emitidos pelas autoridades competentes do Estado-membro de origemou de proveniência, serão substituídos por uma declaração, feita sobjuramento - ou, nos Estados-membros onde tal juramento não exista, poruma declaração solene -, feita pelo interessado perante uma autoridade1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 13
▼B
judicial ou administrativa competente ou, eventualmente, perante um
notário ou um organismo profissional qualificado do Estado-membro deorigem ou de proveniência, que emitirá um atestado fazendo fé desse
juramento ou declaração solene.
2. Sempre que a autoridade competente do Estado-membro de
acolhimento exija aos nacionais desse Estado-membro, para o acesso auma profissão regulamentada ou para o seu exercício, um documentorelativo à saúde física ou mental, aceitará como prova suficiente paraesse efeito o documento exigido no Estado-membro de origem ou de
proveniência.
Sempre que o Estado-membro de origem ou de proveniência não exija
qualquer documento dessa natureza para o acesso à profissão em causaou para o seu exercício, o Estado-membro de acolhimento aceitará dosnacionais do Estado-membro de origem ou de proveniência um atestadoemitido por uma autoridade competente desse Estado correspondente
aos atestados do Estado-membro de acolhimento.
3. A autoridade competente do Estado-membro de acolhimento pode
exigir que os documentos ou atestados referidos nos n.
os1e2n ã o
tenham sido emitidos há mais de três meses.
4. Sempre que a autoridade competente do Estado-membro de
acolhimento exija que os nacionais desse Estado-membro façam umjuramento ou uma declaração solene para o acesso a uma profissão
regulamentada ou o seu exercício, e quando a fórmula desse juramento
ou dessa declaração não puder ser utilizada pelos nacionais dos outrosEstados-membros, a autoridade competente do Estado-membro deacolhimento procurará que seja apresentada aos interessados umafórmula apropriada e equivalente.
Artigo 11.
o
1. A autoridade competente do Estado-membro de acolhimento
reconhecerá aos nacionais dos Estados-membros que preencham as
condições de acesso e de exercício de uma profissão regulamentada noseu território o direito ao uso do título profissional do Estado-membro deacolhimento correspondente a essa profissão.
2. A autoridade competente do Estado-membro de acolhimento
reconhecerá aos nacionais dos Estados-membros que preencham as
condições de acesso e de exercício de uma actividade profissional
regulamentada no seu território o direito ao uso do seu título deformação legítimo do Estado-membro de origem ou de proveniência eeventualmente da sua abreviatura na língua desse Estado. O Estado--membro de acolhimento pode determinar que esse título seja seguidodos nomes e do local do estabelecimento ou do júri que o conferiu.
3. Sempre que uma profissão for regulamentada no Estado-membro
de acolhimento por uma associação ou organização de entre as referidasna alínea f) do artigo 1.
o, os nacionais dos Estados-membros apenas
terão direito ao uso do título profissional conferido por essa organizaçãoou associação, ou da respectiva designação abreviada, mediante provade que são membros dessa organização ou associação.
Se a associação ou organização subordinar a admissão à posse de
determinadas habilitações, só o pode fazer nas condições previstas na
presente directiva, e, nomeadamente, nos seus artigos 3.
o,4 .oe5 .o,
quando se tratar de nacionais de outros Estados-membros que possuamquer um diploma na acepção da alínea a) do artigo 1.
oquer um
certificado na acepção da alínea b) do artigo 1.o, quer ainda um título de
formação na acepção da alínea b), primeiro parágrafo, do artigo 3.o,d a
alínea b), primeiro parágrafo, do artigo 5.oou do artigo 9.o
Artigo 12.o
1. O Estado-membro de acolhimento aceitará como meios de provade que se encontram reunidas as condições enunciadas nos artigos 3.
oa
9.oos documentos emitidos pelas autoridades competentes dos Estados-
-membros, que o interessado deve apresentar para a instrução do seupedido de exercício da profissão em causa.1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 14
▼B
2. O processo de análise de um pedido de exercício de uma profissão
regulamentada deve ser concluído com a maior brevidade possível esancionado por uma decisão devidamente justificada da autoridade
competente do Estado-membro de acolhimento, o mais tardar quatro
meses após a apresentação da documentação completa do interessado.Essa decisão, ou ausência de decisão, é susceptível de recurso judicial dedireito interno.
CAPÍTULO VIII
Processodecoordenação
Artigo 13.o
1. Os Estados-membros designarão, no prazo previsto no artigo 17.o,
as autoridades competentes habilitadas a receber os pedidos e a tomar as
decisões referidas na presente directiva. Os Estados-membros infor-
marão dessa designação os outros Estados-membros e a Comissão.
2. Cada Estado-membro designará um coordenador das actividades
das autoridades referidas no n.o1 e dará conhecimento dessa designação
aos outros Estados-membros e à Comissão. O coordenador terá porfunção promover a uniformidade de aplicação da presente directiva atodas as profissões abrangidas. Este coordenador será membro do grupode coordenação criado junto da Comissão pelo n.
o2 do artigo 9.oda
Directiva 89/48/CEE.
O grupo de coordenação instituído pela citada disposição da Directiva
89/48/CEE tem igualmente por função:
— facilitar a execução da presente directiva,
— coligir todas as informações úteis para a sua aplicação nos Estados-
-membros e, em especial, as relativas à elaboração de um lista
indicativa das profissões regulamentadas e as relativas às diferenças
entre as habilitações obtidas nos Estados-membros, de forma afacilitar a apreciação de eventuais diferenças substanciais pelasautoridades competentes dos Estados-membros.
A Comissão pode consultar o grupo sobre as alterações susceptíveis de
serem introduzidas no sistema em vigor.
3. Os Estados-membros tomarão medidas para prestar as informações
necessárias sobre o reconhecimento dos diplomas e certificados, bemcomo sobre as outras condições de acesso às profissões regulamentadasno âmbito da presente directiva. Os Estados-membros podem recorrer,para o cumprimento dessa tarefa, às redes de informação existentes e,
eventualmente, às associações ou organizações profissionais adequadas.
A Comissão tomará as iniciativas apropriadas para assegurar odesenvolvimento e a coordenação do fornecimento das informaçõesnecessárias.
CAPÍTULO IX
Processo de derrogação, à escolha, entre estágio de adaptação e
provadeaptidão
Artigo 14.o
1. Se, em aplicação do n.o1, segundo parágrafo, segunda frase da
alínea b), do artigo 4.o, do terceiro parágrafo do artigo 5.oou da alínea a)
do artigo 7.o, um Estado-membro pretender não dar ao requerente o
direito de escolha entre o estágio de adaptação e a prova de aptidão,comunicará imediatamente à Comissão o projecto de disposiçãocorrespondente. Simultaneamente, informará a Comissão dos motivosque tornam necessária a adopção de tal disposição.
A Comissão informará imediatamente do projecto os outros Estados-
-membros, podendo igualmente consultar o grupo de coordenação
referido no n.
o2 do artigo 13.osobre esse projecto.
2. Sem prejuízo da possibilidade de a Comissão ou os demais
Estados-membros apresentarem observações ao projecto, o Estado-1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 15
▼B
membro em causa só pode adoptar a disposição se, num prazo de três
meses, a Comissão não a tiver contestado mediante uma decisão.
3. A pedido de um Estado-membro ou da Comissão, os Estados-
-membros comunicar-lhe-ão imediatamente o texto definitivo de
qualquer disposição que resulte da aplicação do presente artigo.
CAPÍTULO X
ProcessodealteraçãodosanexosCeD
Artigo 15.o
1. As listas dos ciclos de formação constantes dos anexos C e D
podem ser alteradas após pedido fundamentado de qualquer Estado-
-membro interessado à Comissão. Esse pedido deve ser acompanhado de
todas as informações úteis e, nomeadamente, do texto das disposições dedireito nacional pertinentes. O Estado-membro requerente informaráigualmente desse facto os outros Estados-membros.
2. A Comissão analisará o ciclo de formação em causa, bem como os
ciclos exigidos nos outros Estados-membros e verificará, em especial, se
o título que sanciona o ciclo da formação em causa confere ao seu
titular:
— um nível de formação profissional tão elevado quanto o do ciclo de
estudos pós-secundários referido na alínea a), primeiro parágrafo,
segundo travessão, subalínea i), do artigo 1.
o
e
— um nível semelhante de responsabilidade e de funções.
3. A Comissão será assistida por um comité composto por
representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante daComissão.
4. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da
urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos
termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O
presidente não participa na votação.
5. A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis.
Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité,essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão aoConselho. Nesse caso, a Comissão diferirá a aplicação das medidas queaprovou por um prazo de dois meses.
6. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo previsto no n.
o5.
7. A Comissão comunicará a sua decisão ao Estado-membro
interessado e procederá, se for caso disso, à publicação da lista alteradanoJornal Oficial das Comunidades Europeias .
CAPÍTULO XI
Outrasdisposições
Artigo 16.o
A partir da data fixada no artigo 17.o, os Estados-membros apresentarão
bienalmente à Comissão um relatório sobre a aplicação do sistemainstituído.
Além dos comentários gerais, o relatório compreenderá um apuramento
estatístico das decisões tomadas, bem como uma descrição dosprincipais problemas decorrentes da aplicação da presente directiva.1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 16
▼B
Artigo 17.o
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva até 18 de Junho de 1994. Do facto informarão
imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas
devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadasdessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidadesdessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das
disposições essenciais de direito interno que adoptarem no domínio
regido pela presente directiva.
Artigo 18.
o
O mais tardar cinco anos após a data fixada no artigo 17.o, a Comissão
apresentará um relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao
Comité Económico e Social sobre a aplicação da presente directiva.
Após ter procedido a todas as consultas necessárias, a Comissão
apresentará as suas conclusões quanto às modificações que podem serintroduzidas na presente directiva. Simultaneamente, a Comissãoapresentará, se for caso disso, propostas destinadas a melhorar as
regulamentações existentes, no sentido de facilitar a liberdade de
circulação, o direito de estabelecimento e a livre prestação de serviços.
Artigo 19.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 17
▼B
ANEXO A
Listadasdirectivasaqueserefereosegundoparágrafodoartigo2.o
1. 64/429/CEE
Directiva do Conselho, de 7 de Julho de 1964, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços quanto àsactividades não assalariadas de transformação das classes 23-40 CITI
(Indústria e artesanato)(
1).
64/427/CEEDirectiva do Conselho, de 7 de Julho de 1964, relativa às modalidades das
medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas dependentes
das indústrias transformadoras abrangidas pelas classes 23-40 CITI (Indústria
e artesanato)(
2).
2. 68/365/CEE
Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades
não assalariadas dependentes das indústrias alimentares e da fabricação de
bebidas (classes 20 e 21 CITI)(3).
68/366/CEEDirectiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa às modalidades
das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas
dependentes das indústrias alimentares e da fabricação de bebidas (classes
20 e 21 CITI)(
4).
3. 64/223/CEE
Directiva do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades
relacionadas com o comércio por grosso(5).
64/224/CEEDirectiva do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços em relação às
actividades de intermediários do comércio, da indústria e do artesanato(
6).
64/222/CEE
Directiva do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa às modalidades
das medidas transitórias no domínio das actividades de comércio por grosso e
das actividades de intermediários no comércio, na indústria e no
artesanato(7).
4. 68/363/CEE
Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento e de livre prestação de serviços nas actividades
não assalariadas relacionadas com o comércio a retalho (ex grupo 612
CITI)(8).
68/364/CEEDirectiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa às modalidades
das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas do
comércio a retalho (ex grupo 612 CITI)(
9).
5. 70/522/CEE
Directiva do Conselho, de 30 de Novembro de 1970, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento e da livre prestação dos serviços nas actividades
não assalariadas do comércio por grosso do carvão e nas actividades dos
intermediários no comércio de carvão (ex grupo 6112 CITI)(10).
70/523/CEE
Directiva do Conselho, de 30 de Novembro de 1970, relativa às modalidades
das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas do1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 18
(1)J O n .o117 de 23. 7. 1964, p. 1880/64.
(2)J O n .o117 de 23. 7. 1964, p. 1863/64. Directiva alterada pela Directiva 69/77/CEE (JO
n.oL 59 de 10. 3. 1969).
(3)J O n .oL 260 de 22. 10. 1968, p. 9.
(4)J O n .oL 260 de 22. 10. 1968, p. 12.
(5)J O n .o56 de 4. 4. 1964, p. 863/64.
(6)J O n .o56 de 4. 4. 1964, p. 869/64.
(7)J O n .o56 de 4. 4. 1964, p. 857/64.
(8)J O n .oL 260 de 22. 10. 1968, p. 1.
(9)J O n .oL 260 de 22. 10. 1968, p. 6.
(10)J O n .oL 267 de 10. 12. 1970, p. 14.
▼B
comércio por grosso do carvão e das actividades dos intermediários no
comércio de carvão (ex grupo 6112 CITI)(1).
6. 74/557/CEE
Directiva do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades
não assalariadas e actividades dos intermediários do comércio e distribuição
de produtos tóxicos(2).
74/556/CEEDirectiva do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa às modalidades das
medidas transitórias no domínio das actividades do comércio e da
distribuição de produtos tóxicos e das actividades que implicam a utilização
profissional destes produtos, incluindo as actividades de intermediários(
3).
7. 68/367/CEE
Directiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa à realização da
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades
não assalariadas inseridas nos serviços pessoais (ex classe 85 CITI)(4):
1. Restaurantes e estabelecimentos de bebidas (grupo 852 CITI)
2. Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 853
CITI)
68/368/CEEDirectiva do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativa às modalidades
das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas
inseridas nos serviços pessoais (ex classe 85 CITI)(
5):
1. Restaurantes e estabelecimentos de bebidas (grupo 852 CITI)
2. Hotéis e estabelecimentos similares, parques de campismo (grupo 853
CITI)
8. 77/92/CEE
Directiva do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, relativa às medidas
destinadas a facilitar o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e
da livre prestação de serviços nas actividades de agente e de corretor de
seguros (ex grupo 630 CITI) e contendo, nomeadamente, medidas transitórias
para estas actividades(6).
9. 82/470/CEE
Directiva do Conselho, de 29 de Junho de 1982, relativa às medidas
destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e
da livre prestação de serviços das actividades não assalariadas em
determinados serviços auxiliares dos transportes e das agências de viagens
(grupo 718 CITI) bem como nos entrepostos (grupo 720 CITI)(7).
10. 82/489/CEE
Directiva do Conselho, de 19 de Julho de 1982, relativa às medidas
destinadas a favorecer o exercício efectivo do direito do estabelecimento e de
livre prestação de serviços dos cabeleireiros(8).
11. 75/368/CEE
Directiva do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa a medidas destinadas
a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre
prestação de serviços em várias actividades (ex classe 01 à classe 85 CITI) e
contendo, nomeadamente, medidas transitórias para estas actividades(9).
12. 75/369/CEE
Directiva do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa às medidas
destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e
da livre prestação de serviços nas actividades exercidas de modo ambulante e
contendo, nomeadamente, medidas transitórias para estas actividades(10).1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 19
(1)J O n .oL 267 de 10. 12. 1970. p. 18.
(2)J O n .oL 307 de 18. 11. 1974. p. 5.
(3)J O n .oL 307 de 18. 11. 1974, p. 1.
(4)J O n .oL 260 de 22. 10. 1968, p. 16.
(5)J O n .oL 260 de 22. 10. 1968, p. 19.
(6)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 14.
(7)J O n .oL 213 de 21. 7. 1982, p. 1.
(8)J O n .oL 218 de 27. 7. 1982, p. 24.
(9)J O n .oL 167 de 30. 6. 1975, p. 22.
(10)J O n .oL 167 de 30. 6. 1975, p. 29.
▼B
Observação
É conveniente salientar que diversas directivas acima referidas foram objecto de
aditamentos devido aos Actos de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino
Unido (JO n.oL 73 de 27. 3. 1972), da Grécia (JO n.oL 291 de 19. 11. 1979) e da
Espanha e de Portugal (JO n.oL 302 de 15. 11. 1985).1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 20
▼B
ANEXO B
Listadasdirectivasaqueserefereoterceiroparágrafodoartigo2.o
São as directivas enumeradas nas rubricas 1 a 7 do anexo A, com excepção da
Directiva 74/556/CEE, enumerada na rubrica 6.1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 21
▼B
ANEXO C
LISTADOSCICLOSDEFORMAÇÃODEESTRUTURAESPECÍFICAA
QUE SEREFEREAALÍNEAa),PRIMEIROPARÁGRAFO,SEGUNDO
TRAVESSÃO,SUBALÍNEAii),DOARTIGO1.o
1.Domínioparamédicoesocioeducativo
Na Alemanha
As formações de:
— enfermeiro puericultor («Kinderkrankenschwester/Kinderkrankenp-
fleger»),
— fisioterapeuta [ «Krankengymnast(in)/Physiotherapeut(in)» (1)],
— ergoterapeuta («Beschäftigungs- und Arbeitstherapeut(in)»),
— ortofonista («Logopäde/Logopädin»),— ortoptista («Orthoptist(in)»),— educador reconhecido pelo Estado («Staatlich anerkannte(r) Erzieher(in)»),— educador terapeuta reconhecido pelo Estado («Staatlich anerkannte(r)
Heilpädagoge(-in)»),
— técnico de laboratório [ «medizinisch-technischer(e) Laboratoriums-Assis-
tent(in)» ],
— técnico de radiologia [ «medizinisch-technischer(e) Radiologie-Assis-
tent(in)» ],
— técnico de diagnóstico funcional [ «medizinisch-technischer(e) Assistent(in)
für Funktionsdiagnostik» ],
— técnico de veterinária [ «veterinärmedizinisch-technischer(e) Assis-
tent(in)» ],
— dietista [ «Diätassistent(in)» ],
— técnico de farmácia ( «Pharmazieingenieur» ), formação ministrada antes de
31 de Março de 1994 no território da antiga República Democrática Alemã
ou no território dos Länderresultantes da sua dissolução,
— enfermeiro especialista em psiquiatria [ «Psychiatrische(er) Krankensch-
wester/Krankenpfleger» ],
— terapeuta da fala [ «Sprachtherapeut(in)» ].
Na Itália
As formações de:
— mecânico dentário («odontotecnico»),
— óptico-optometrista,— pedicuro («podologo»).
No LuxemburgoAs formações de:
— assistente técnico(a) de radiologia,
— assistente técnico(a) de laboratório,— enfermeiro(a) psiquiátrico(a),— assistente técnico(a) de cirurgia,
— enfermeiro(a) puericultor(a),
— enfermeiro(a) anestesista,— massagista diplomado(a),— educador(a).
Nos Países Baixos
— assistente de veterinária ( «dierenartassistent» ),1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 22
(1) Desde 1 de Junho de 1994, o título profissional de «Krankengymnast(in)» foi substituído
pelo de «Physiotherapeut(in)» . No entanto, os membros da profissão que obtiveram os
seus diplomas antes desta data poderão, se o desejarem, continuar a usar o antigo título
de«Krankengymnast(in)» .▼M1
▼B
▼M1
▼B
▼M2
▼B
que correspondem a formações com uma duração total mínima de treze anos,
dos quais:
— pelo menos três anos de formação profissional numa escola especializada,
sancionada por um exame, eventualmente completados por um ciclo deespecialização de um ou dois anos sancionado por um exame,
ou
— pelo menos dois anos e meio numa escola especializada, sancionados por
um exame e completados por uma prática profissional de pelo menos seis
meses ou por um estágio profissional de pelo menos seis meses num
estabelecimento reconhecido,
ou
— pelo menos dois anos numa escola especializada, sancionados por um
exame e completados por uma prática profissional de pelo menos um ano
ou por um estágio profissional de pelo menos um ano num estabelecimento
reconhecido,
— ou, no que se refere aos assistentes de medicina veterinária ( «dierenar-
tassistent» ) nos Países Baixos, três anos de formação profissional numa
escola especializada (sistema «MBO») ou, em alternativa, três anos de
formação profissional no âmbito do sistema dual de aprendizagem
(«LLW»), ambos sancionados por um exame.
Na Áustria:
As formações de:
— óptico-optometrista de lentes de contacto («Kontaktlinsenoptiker»),
— pedicuro («Fußpfleger»),— mecânico de próteses auditivas («Hörgeräteakustiker»),— droguista («Drogist»),
que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total de
pelo menos catorze anos, incluindo pelo menos cinco anos de formação num
quadro de formação estruturada, divididos por um período de aprendizagem
mínimo de três anos, que inclua formação parcialmente recebida no local de
trabalho e parcialmente ministrada por um estabelecimento de formação
profissional, e um período de experiência profissional e de formação,
sancionado por um exame de aptidão profissional que dê direito a exercer
essa profissão e a formar aprendizes.
— massagista («Masseur»),que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total de
catorze anos, incluindo cinco anos de formação num quadro de formação
estruturada, que abrangem um período de aprendizagem de dois anos, um
período de experiência profissional e de formação de dois anos e um curso de
formação de um ano, tudo isto sancionado por um exame de aptidão
profissional que dê direito a exercer essa profissão e a formar aprendizes.
— educador de infância («Kindergärtner/in»),
— educador («Erzieher»),
que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total de
treze anos, incluindo cinco anos de formação profissional num estabeleci-
mento especializado, sancionado por um exame.
2.Sectordosmestres-artesãos(«Meister»/«Meester»/«Mestre»),quecorres-
ponde a formações relativas às actividades artesanais não abrangidas
pelasdirectivasconstantesdoanexoA
Na DinamarcaAs formações de:
— óptico-optometrista,
cujo ciclo de estudos corresponde a uma duração total de 14 anos, incluindo
uma formação profissional de cinco anos, constituída por uma formação
teórica com a duração de dois anos e meio, ministrada pelo estabelecimento de
formação profissional, e por uma formação prática com a duração de dois anos
e meio, adquirida na empresa, sancionada por um exame reconhecido que
incida sobre a actividade artesanal e dê direito ao uso do título de «Mester»;
— ortopedista, mecânico ortopédico («Ortopædimekaniker»),cujo ciclo de estudos corresponde a uma duração total de 12 anos e meio,
incluindo uma formação profissional de três anos e meio, contituída por uma
formação teórica com a duração de um semestre, ministrada pelo1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 23
▼M2
▼A1
▼B
▼B
estabelecimento de formação profissional, e por uma formação prática com a
duração de três anos, adquirida na empresa, sancionada por um exame
reconhecido que incida sobre a actividade artesanal e dê direito ao uso do
título de «Mester»;
— sapateiro ortopédico («Ortopædiskomager»),cujo ciclo de estudos corresponde a uma duração total de 13 anos e meio,
incluindo uma formação profissional de quatro anos e meio, contituída por
uma formação teórica de dois anos, ministrada pelo estabelecimento de
formação profissional, e por uma formação prática com a duração de dois anos
e meio, adquirida na empresa, sancionada por um exame reconhecido que
incida sobre a actividade artesanal e dê direito ao uso do título de «Mester».
Na AlemanhaAs formações de:
— oculista («Augenoptiker»),
— mecânico dentário («Zahntechniker»),
— técnico de ligaduras («Bandagist»),
— mecânico de próteses auditivas («Hörgeräte-Akustiker»),— mecânico ortopédico («Orthopädiemechaniker»),
— sapateiro ortopédico («Orthopädieschuhmacher»).
No LuxemburgoAs formações de:
— óptico-optometrista,
— mecânico dentário,— mecânico de próteses auditivas,
— mecânico ortopédico-ligadurista,
— sapateiro-ortopédico,
cujo ciclo de estudos corresponde a uma duração total de 14 anos incluindo
uma formação mínima de cinco anos num quadro de formação estruturada,
adquirida em parte na empresa e, em parte, num estabelecimento de formação
profissional, sancionado por um exame cuja passagem é necessária para
exercer, a título independente ou na qualidade de assalariado com um nível
comparável de responsabilidade, uma actividade considerada artesanal.
Na Áustria:
As formações de:
— técnico de ligaduras («Bandagist»),
— técnico de coletes ortopédicos («Miederwarenerzeuger»),
— óptico-optometrista («Optiker»),— sapateiro ortopédico («Orthopädieschuhmacher»),
— técnico ortopédico («Orthopädietechniker»),
— mecânico dentário («Zahntechniker»),— jardineiro («Gärtner»),
«que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total
mínima de catorze anos, incluindo pelo menos cinco anos de formação num
quadro de formação estruturada, divididos por um período de aprendizagem
mínimo de três anos, que inclua formação parcialmente recebida no local de
trabalho e parcialmente ministrada por um estabelecimento de formação
profissional, e um período de experiência profissional e de formação de pelo
menos dois anos, tudo isto sancionado por um exame de mestre que dê direito
a exercer essa profissão, a formar aprendizes e a usar o titulo de “Meister”.»
As formações de mestres-artesãos nos domínios da agricultura e da
silvicultura, nomeadamente:
— mestre em agricultura («Meister in der Landwirtschaft»),
— mestre em economia doméstica rural («Meister in der ländlichen
Hauswirtschaft»),
— mestre em horticultura («Meister im Gartenbau»),
— mestre em horticultura em campo («Meister im Feldgemüsebau»),— mestre em pomologia e transformação de fruta («Meister im Obstbau und
in der Obstverwertung»),
— mestre em vinicultura e produção de vinho («Meister im Weinbau und in
der Kellerwirtschaft»),
— mestre em produção de lacticínios («Meister in der Molkerei- und
Käsereiwirtschaft»),1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 24
▼A1
▼A1
— mestre em criação de equídeos («Meister in der Pferdewirtschaft»),
— mestre em pescas («Meister in der Fischereiwirtschaft»),
— mestre em avicultura («Meister in der Geflügelwirtschaft»),— mestre em apicultura («Meister in der Bienenwirtschaft»),
— mestre em silvicultura («Meister in der Forstwirtschaft»),
— mestre em cultivo e conservação de florestas («Meister in der Forstgarten-
und Forstpflegewirtschaft»),
— mestre em armazenamento agrícola («Meister in der landwirtschaftlichen
Lagerhaltung»).
que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total
mínima de quinze anos, incluindo pelo menos seis anos de formação num
quadro de formação estruturada, divididos por um período de aprendizagem
mínimo de três anos, que inclua formação parcialmente recebida no local de
trabalho e parcialmente ministrada por um estabelecimento de formação
profissional, e um período de experiência profissional de três anos sancionado
por um exame de mestre relacionado com a profissão e que dê direito a formar
aprendizes e a usar o titulo de «Meister».
3.Domíniomarítimo
a) Navegação marítima
Na DinamarcaAs formações de:— comandante de navio («skibsfører»),
— imediato («overstyrmand»),— timoneiro, oficial de quarto («enestyrmand, vagthavende styrmand»),
— oficial de quarto («vagthavende styrmand»),
— chefe de máquinas («maskinchef»),— primeiro chefe de máquinas («1. maskinmester»),
— primeiro chefe de máquinas/chefe de máquinas de quarto («1.
maskinmester/vagthavende maskinmester»).
Na AlemanhaAs formações de:— capitão AM («Kapitän AM»),
— capitão AK (»Kapitän AK»),
— chefe de quarto de ponte AMW («Nautischer Schiffsoffizier AMW»),— chefe de quarto de ponte AKW («Nautischer Schiffsoffizier AKW»),
— chefe de máquinas CT - superintendente de máquinas («Schiffsbe-
triebstechniker CT - Leiter von Maschinenanlagen»),
— oficial maquinista CMa - superintendente de máquinas («Schiffsmas-
chinist CMa - Leiter von Maschinenanlagen»),
— maquinista CTW («Schiffbetriebstechniker CTW»),
— chefe de máquinas de quarto CMaW - oficial técnico único
(«Schiffsmaschinist CMaW - Technischer Alleinoffizier»).
Na ItáliaAs formações de:— oficial de ponte («ufficiale di coperta»),
— oficial de máquinas («ufficiale di machina»).
Nos Países BaixosAs formações de:— chefe de quarto de ponte de cabotagem (com complemento) [«stuurman
kleine handelsvaart» (met aanvulling)],
— motorista marítimo diplomado («diploma motordrijver»),
— oficial VTS ( «VTS-functionaris» ),
que resultem de ciclos de formação:
— na Dinamarca: de nove anos de escolaridade primária, seguidos de um
curso elementar de formação de base e/ou de serviço marítimo durante
um período compreendido entre 17 e 36 meses, completados:
— no que respeita ao oficial de quarto, por um ano de formação
profissional especializada,
— no que se refere aos restantes, por três anos de formação
profissional especializada,1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 25
▼B
▼M2
▼B
▼B
— na Alemanha: com duração total entre 14 e 18 anos, dos quais um ciclo
de formação profissional de três anos e uma prática de serviço marítimo
de um ano, seguido de uma formação profissional especializada de um
a dois anos, completada, se necessário, por um período de prática
profissional de navegação de dois anos,
— na Itália: com duração total de 13 anos, dos quais pelo menos cinco
tenham consistido em formação profissional sancionada por um exame
e completados, sempre que necessário, por um estágio profissional,
—nos Países Baixos:
— no que respeita ao chefe de quarto de ponte de cabotagem
(embarcações costeiras) [(com complemento) ( «stuurman kleine
handelsvaart (met aanvulling)» ], e motorista marítimo diplomado
(«diploma motordrijver» ), com duração de 14 anos, dos quais dois,
pelo menos, tenham sido ministrados numa escola profissional
especializada, completados por um período de prática profissional
de 12 meses;
— no que respeita ao Oficial-VTS ( «VTS-functionaris» ), com duração
total de pelo menos 15 anos, dos quais três, pelo menos, tenham
sido ministrados numa escola superior de formação profissional
(«HBO») ou numa escola secundária de formação profissional
(«MBO»), completados por cursos de especialização a nível
regional ou nacional que incluam, pelo menos, 12 semanas de
formação teórica e sancionados por um exame,
e que sejam reconhecidos ao abrigo da convenção internacional STCW
(Convenção internacional sobre as normas de formação, emissão de
certificados e serviço de vigia para os marítimos, 1978).
b) Pesca marítima
Na Alemanha
As formações de:
— capitão BG/pescas («Kapitän BG/Fischerei»),
— capitão BK/pescas («Kapitän BK/Fischerei»),
— chefe de quarto de ponte BGW/pescas («Nautischer Schiffsoffizier
BGW/Fischerei»),
— chefe de quarto de ponte BKW/pescas («Nautischer Schiffsoffizier
BKW/Fischerei»).
Nos Países Baixos
As formações de:— oficial de quarto de ponte de máquinas V («stuurman werktuigkundige
V»),
— maquinista IV de navegação pesqueira («werktuigkundige IV
visvaart»),
— oficial de quarto de ponte IV de navegação pesqueira («stuurman IV
visvaart»),
— oficial de quarto de ponte de máquinas VI («stuurman werktuigkundige
VI»),
que resultem de ciclos de formação:
— na Alemanha: com duração total entre 14 e 18 anos, dos quais um ciclo
de formação profissional de três anos e uma prática de serviço marítimo
de um ano, seguido de uma formação profissional especializada de um
a dois anos, completada, se necessário, por um período de prática
profissional de navegação de dois anos;
— nos Países Baixos, de um ciclo de estudos com duração de 13 a 15
anos, dos quais dois, pelo menos, tenham sido ministrados numa escola
profissional especializada, completado por um período de prática
profissional de 12 meses;
e que sejam reconhecidos ao abrigo da Convenção de Torremolinos
(Convenção internacional de 1977 relativa à segurança dos navios de
pesca).
4.Domíniotécnico
Em ItáliaAs formações de:
— geómetra («geometra»),
— técnico agrário («perito agrario»),1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 26
▼M2
▼B
▼M1
que resultem de ciclos de estudos técnicos secundários com uma duração
total de pelo menos 13 anos, incluindo oito anos de escolaridade
obrigatória, seguidos de cinco anos de estudos secundários, dos quais
três anos tenham sido orientados para a profissão, sancionados pelo
respectivo exame e completados:
— no caso do geómetra, por:
quer um estágio prático de pelo menos dois anos num instituto
profissional,
quer uma experiência profissional de cinco anos,
— no caso dos técnicos agrários, pela realização de um estágio prático de pelo
menos dois anos,
seguido de um exame de Estado.
Nos Países Baixos
A formação de:
— oficial de justiça («gerechtsdeurwaarder»),
— técnico de próteses dentárias ( «tandprotheticus» ),
—no que respeita ao oficial de justiça ( «gerechtsdeurwaarder» ), que resulta
de um ciclo de estudos e de formação profissional com uma duração total
de 19 anos, dos quais oito anos de escolaridade obrigatória seguidos de
oito anos de estudos secundários, dos quais quatro de ensino técnico
sancionado por um exame de Estado e completados por três anos de
formação teórica e prática,
— no que se refere ao técnico de prótese dentárias ( «tandprotheticus» ), que
resulta de, pelo menos, 15 anos de formação a tempo inteiro e três anos de
formação a tempo parcial, dos quais oito anos de escolaridade obrigatória
seguidos de quatro anos de estudos secundários, e de três anos de formação
profissional incluindo uma formação teórica e prática de mecânico
dentário, completados por uma formação de três anos a tempo parcial,
de técnico de próteses dentárias, sancionados por um exame.
Na Áustria:
As formações de:
— guarda florestal («Förster»),
— consultor técnico («Technisches Büro»),— funcionário de agência de colocação temporária («Überlassung von
Arbeitskräften - Arbeitsleihe»),
— agente de emprego («Arbeitsvermittlung»),
— conselheiro em investimentos («Vermögensberater»),
— detective privado («Berufsdetektiv»),— agente de segurança («Bewachungsgewerbe»),— agente imobiliário («Immobilienmakler»),
— administrador imobiliário («Immobilienverwalter»),
— agente publicitário («Werbeagentur»),— organizador de projectos de construção («Bauträger, Bauorganisator,
Baubetreuer»),
— cobrador de dívidas («Inkassoinstitut»),
que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total de
pelo menos quinze anos, incluindo oito anos de escolaridade obrigatória,
seguidos de, pelo menos, cinco anos de ensino secundário técnico ou
comercial, sancionados por um exame de aptidão técnica ou comercial,
completado por pelo menos dois anos de ensino e formação no local de
trabalho, sancionados por um exame de aptidão profissional.
— consultor de seguros («Berater in Versicherungsangelegenheiten»),
que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total de
quinze anos, incluindo seis anos de formação num quadro de formação
estruturada, divididos por um período de aprendizagem de três anos, e por um1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 27
▼B
▼M1
▼B
▼M2
▼A1
▼A1
período de experiência profissional e de formação de três anos, sancionados
por um exame.
— mestre-de-obras/projecto e cálculos técnicos («Planender Baumeister»),
— mestre-carpinteiro/projecto e cálculos técnicos («Planender Zimmer-
meister»),
que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma duração total de
pelo menos dezoito anos, incluindo pelo menos nove anos de formação
profissional repartido por quatro anos de estudos técnicos secundários e por
cinco anos de experiência profissional e de formação, sancionados por um
exame de aptidão profissional que dê direito a exercer essa profissão e a
formar aprendizes desde que esta formação se relacione com o direito de
projectar edifícios, de fazer cálculos técnicos e de fiscalizar obras («privilégio
de Maria Teresa»).
5.Formações no Reino Unido admitidas enquanto National Vocational
QualificationsouenquantoScottishVocationalQualifications
As formações de:
— engenheiro electricista de minas («Mine electrical engineer»),
— engenheiro mecânico de minas («Mine mechanical engineer»),
— assistente social autorizado («Approved social worker - Mental health»),
—►C1terapeuta dentário ◄(«Dental therapist»),
— assistente de dentista ►C1(«Dental hygienist») ◄,
— oculista («Dispensing optician»),
— subdirector de mina («Mine deputy»),
— administrador de falências («Insolvency practitioner»),— «Conveyancer» autorizado («Licensed conveyancer»),
— comandante de navio - navios de mercadorias e de passageiros - sem
restrições («First mate - Freight/Passenger ships - unrestricted»),
— imediato - navios de mercadorias e de passageiros - sem restrições
(«Second mate - Freight/Passenger ships - unrestricted»),
— oficial de convés - navios de mercadorias e de passageiros - sem restrições
(«Third mate - Freight/Passenger ships - unrestricted»),
— chefe de quarto de ponte - navios de mercadorias e de passageiros - sem
restrições («Deck officer - Freight/Passenger ships - unrestricted»),
— chefe de quarto de máquinas de segunda classe - navios de mercadorias e
de passageiros - zona de exploração ilimitada («Engineer officer - Freight/
/Passenger ships - unlimited trading are»),
— agente de marcas («Trade mark agent»),
que dão acesso às habilitações admitidas enquanto «National Vocational
Qualifications» (NVQ), aprovadas ou reconhecidas como equivalentes pelo
«National Council for Vocational Qualifications» na Escócia enquanto
«Scottish Vocational Qualifications», que se situam nos níveis 3 e 4 do
«National Framework of Vocational Qualifications» do Reino Unido.
Estes níveis correspondem às seguintes definições:
—nível 3: aptidão para executar um amplo leque de tarefas variadas em
situações muito diversas, sendo a maior parte tarefas complexas e não
rotineiras. O grau de responsabilidades e de autonomia é considerável e as
funções exercidas a este nível implicam frequentemente a vigilância ou o
enquadramento de outras pessoas;
—nível 4: aptidão para excecutar um amplo leque de tarefas complexas,
técnicas ou especializadas em situações muito diversas e com um elevadograu de responsabilidade pessoal e de autonomia. As funções exercidas a
este nível implicam frequentemente a responsabilidade de trabalhos
efectuados por outras pessoas e a distribuição de recursos.1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 28
▼B
▼M3
▼B
▼M3
▼B
▼M3
▼B
▼B
ANEXO D
Lista dosciclos de formação de estruturaespecífica referidos naalínea b),
primeiroparágrafo,terceirotravessão,doartigo3.o
No Reino Unido
Os ciclos de formação regulamentados que dão acesso às habilitações admitidas
enquanto «National Vocational Qualifications» (NVQ) pelo «National Council
for Vocational Qualifications» ou admitidas na Escócia enquanto «Scottish
Vocational Qualifications» que se situam nos níveis 3 e 4 do «National
Framework of Vocational Qualifications» do Reino Unido.
Esses níveis correspondem às seguintes definições:
—Nível 3: aptidão para executar um amplo leque de tarefas variadas em
situações muito diversas, tratando-se, na sua maioria, de tarefas complexas e
não rotineiras. O grau de responsabilidade e de autonomia é considerável e as
funções exercidas a este nível implicam frequentemente a vigilância ou o
enquadramento de outras pessoas,
—Nível 4: aptidão para executar um amplo leque de tarefas complexas,
técnicas ou especializadas, em situações muito diversas e com um elevado
grau de responsabilidade pessoal e de autonomia. As funções exercidas a este
nível implicam frequentemente a responsabilidade por trabalhos efectuados
por outras pessoas e a distribuição de recursos.
Na Alemanha
as seguintes formações regulamentadas:
— as formações regulamentadas orientadas para o exercício das profissões de
assistente técnico [ «technischer Assistent(in)» ] e assistente comercial
[«kaufmännischer Assistent(in)» ] e das profissões de carácter social ( «soziale
Berufe»), bem como da profissão de professor de respiração, fala e voz
[«staatlich geprüfter Atem-, Sprech- und Stimmlehrer(in» )] diplomado, com
uma duração total mínima de treze anos, que pressupõem a conclusão do
primeiro nível de estudos secundários ( «mittlerer Bildungsabschluß» ) e que
incluem:
— pelo menos três anos(1) de formação profissional numa escola
especializada ( «Fachschule» ), sancionada por um exame, eventualmente
complementada por um ciclo de especialização de um ou dois anos,
sancionado por um exame,
ou
— pelo menos dois anos e meio de formação numa escola especializada
(«Fachschule» ), sancionada por um exame e complementada por uma
prática profissional de pelo menos seis meses ou por um estágio
profissional de pelo menos seis meses num estabelecimento reconhecido,
ou
— pelo menos dois anos de formação numa escola especializada ( «Fachs-
chule»), sancionada por um exame e complementada por uma prática
profissional de pelo menos um ano ou por um estágio profissional de pelo
menos um ano num estabelecimento reconhecido,
— as formações regulamentadas de técnicos [ «Techniker(in)» ], técnicos de
gestão [ «Betriebswirt(in)» ], técnicos de concepção [ «Gestalter(in)» ]e
assistentes familiares [ «Familienpfleger(in)» ] diplomados ( «staatlich
geprüft» ), com uma duração total de pelo menos dezasseis anos, que
pressupõem a conclusão da escolaridade obrigatória ou de uma formação
equivalente (pelo menos nove anos), bem como a conclusão com êxito de uma
formação numa escola profissional ( «Berufsschule» ) de pelo menos três anos,
e que incluem, após uma prática profissional de pelo menos dois anos, uma
formação a tempo inteiro durante pelo menos dois anos ou uma formação a
tempo parcial de duração equivalente,
— as formações regulamentadas e as formações contínuas regulamentadas, com
uma duração total mínima de quinze anos, que pressupõem, geralmente, a
conclusão da escolaridade obrigatória (pelo menos nove anos) e de uma
formação profissional (regra geral três anos), e que incluem, geralmente, uma
prática profissional de pelo menos dois anos (regra geral três anos), bem como1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 29
(1) A duração mínima de três anos pode ser reduzida para dois anos caso o interessado
possua as habilitações necessárias para acesso à universidade («o Abitur»), ou seja, treze
anos de formação prévia, ou as habilitações necessárias para acesso às «Fachhochs-
chulen»(o«Fachhochschulreife» ), ou seja, doze anos de formação prévia.▼M1
▼M1
um exame no quadro da formação contínua, para cuja preparação são
normalmente organizadas acções de formação de acompanhamento, quer em
paralelo à prática profissional (pelo menos 1 000 horas) quer a tempo inteiro
(pelo menos um ano).
As autoridades alemãs comunicarão à Comissão e aos outros Estados-membros
uma lista dos ciclos de formação abrangidos pelo presente anexo.
Nos Países Baixos
Os ciclos de formações regulamentadas seguintes:
— Ciclos de formações regulamentadas com uma duração de, pelo menos, 15
anos, ou seja, conclusão com êxito de oito anos de ensino primário seguidos
de quatro anos de ensino secundário geral médio ( «MAVO» ) ou de ensino
profissional preparatório ( «VBO»), ou de ensino geral secundário de nível
superior, completados por três ou quatro anos de formação num estabeleci-
mento de ensino secundário profissional ( «MBO»), sancionados por um
diploma.
— Ciclos de formações regulamentadas com uma duração total de, pelo menos,
16 anos, ou seja, conclusão com êxito de oito anos de ensino primário
seguidos, pelo menos, de quatro anos de ensino profissional preparatório
(«VBO») ou de ensino geral secundário de nível superior, completados por,
pelo menos, quatro anos de formação profissional segundo o sistema de
aprendizagem, incluindo, pelo menos, um dia por semana de ensino teórico
num estabelecimento de ensino e, no resto de semana, uma formação prática
num centro de formação prática ou numa empresa, sancionados por um exame
final de segundo ou terceiro nível.
As autoridades neerlandesas comunicarão à Comissão e aos outros Estados-
-membros a lista dos ciclos de formação visados pelo presente anexo.
Na Áustria
— Ciclos de formação ministrados em estabelecimentos de ensino profissional
superior ( «Berufsbildende Höhere Schulen» ) e em estabelecimentos de ensino
superior no domínio da agricultura e da silvicultura ( «Höhere Land und
Forstwirtschaftliche Lehranstalten» ), cuja estrutura e nível são estabelecidos
por disposições jurídicas, regulamentares e administrativas.
Estes ciclos de formação têm uma duração de, pelo menos, 13 anos, incluindo
uma formação profissional de cinco anos sancionada por um exame final, cuja
aprovação constitui prova de aptidões profissionais.
— Ciclos de formação ministrados em escolas de mestres-artesãos ( «Meisters-
chulen»), aulas de mestres-artesões ( «Meisterklassen» ), escolas de formação
de mestres-aprendizes do sector industrial ( «Werkmeisterschulen» ) ou escolas
de formação de artesãos no sector da construção ( «Bauhandwerkerschulen» ),
cuja estrutura e nível são estabelecidos por disposições jurídicas, regulamen-
tares e administrativas.
Estes ciclos de formação têm uma duração total de, pelo menos, 13 anos,
incluindo nove anos de escolaridade obrigatória seguidos quer por, pelo
menos, três anos de formação profissional numa escola especializada, quer,
pelo menos, três anos de formação na empresa e, paralelamente, num
estabelecimento de ensino profissional ( «Berufsschule» ), sancionada em
ambos os casos por um exame, completados pela aprovação numa formação
de, pelo menos, um ano numa escola de mestres-artesãos ( «Meisterschule» ),
em aulas de mestres-artesãos ( «Meisterklassen» ), numa escola de formação de
mestres-artesãos no sector industrial ( «Werkmeisterschule» ) ou uma escola de
formação de artesãos no sector da construção ( «Bauhandwerkerschule» ). Na
maior parte dos casos, a duração total de formação é de, pelo menos, 15 anos,
incluindo períodos de experiência profissional anteriores aos ciclos de
formação nos estabelecimentos ou paralelos a uma formação a tempo parcial
(pelo menos 960 horas).
As autoridades austríacas comunicarão à Comissão e aos outros Estados-membros
a lista dos ciclos de formação visados pelo presente anexo.1992L0051 — PT — 01.08.1997 — 004.001 — 30
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