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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Setembro de 1991
que estabelece uma lista de produtos cuja utilização em alimentos compostos para animais é proibida
(91/516/CEE)
(JO L 281 de 9.10.1991, p. 23)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 92/508/CEE da Comissão de 20 de Outubro de 1992 L 312 36 29.10.1992
"M2 Decisão 95/274/CE da Comissão de 10 de Julho de 1995 L 167 24 18.7.1995
"M3 Decisão 97/582/CE da Comissão de 28 de Julho de 1997 L 237 39 28.8.1997
"M4 Decisão 1999/420/CE da Comissão de 18 de Junho de 1999 L 162 69 26.6.1999
"M5 Decisão 2000/285/CE da Comissão de 5 de Abril de 2000 L 94 43 14.4.20001991D0516 — PT — 01.08.2000 — 005.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Setembro de 1991
que estabelece uma lista de produtos cuja utilização em alimentos
compostos para animais é proibida
(91/516/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979,
relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), e,
nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 10.o,
Considerando que a Directiva 79/373/CEE se aplica sem prejuízo,nomeadamente, da Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (
3),
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE; que esta
última directiva prevê que os produtos que satisfaçam as exigênciasestipuladas podem ser comercializados como alimentos para animais ou ser
incorporados nestes alimentos;
Considerando que a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de
1973, relativa à fixação de teores máximos em substâncias e produtosindesejáveis nos alimentos para animais (
4), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 91/126/CEE (5), apenas diz respeito às substâncias e
produtos cuja presença é impossível excluir totalmente dos alimentos paraanimais e dos seus componentes; que esta directiva se aplica sem prejuízo de
outras disposições comunitárias relativas a alimentos para animais;
Considerando que os Estados-membros podiam, até à data, exigir que os
alimentos compostos comercializados no seu território não contivessem certos
produtos;
Considerando que é conveniente eliminar as barreiras levantadas por tais
restrições ao comércio intracomunitário através da adopção, a nívelcomunitário, de uma lista de produtos cuja utilização deve ser proibida;
Considerando que a utilização em alimentos para animais de produtos
proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo Candida cultivadas en
n-alcanos já foi proibida pela Decisão 85/382/CEE da Comissão (
6);
Considerando que a legislação veterinária regulamenta a erradicação de certas
doenças animais; que a Directiva 90/667/CEE do Conselho (7) adoptou
normas sanitárias para a eliminação e transformação de resíduos animais, a
sua colocação no mercado e a protecção contra a presença de agentes
patogénicos nos alimentos para animais de origem animal; que os Estados--membros ainda estão autorizados a tomar provisoriamente certas medidas deerradicação a nível nacional;
Considerando que a Directiva 79/373/CEE prevê que seja estabelecida, à luz
da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, uma lista de produtoscuja utilização é proibida por razões de protecção da saúde humana e animal;
Considerando que esta lista, que reflecte a situação existente aquando do seu
estabelecimento, pode sofrer alterações e aditamentos posteriores;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos paraAnimais,!B
(1)J O n .oL 86 de 6. 4. 1979, p. 30.
(2)J O n .oL 353 de 17. 12. 1990, p. 48.
(3)J O n .oL 213 de 21. 7. 1982, p. 8.
(4)J O n .oL 38 de 11. 2. 1974, p. 31.
(5)J O n .oL 60 de 7. 3. 1991, p. 16.
(6)J O n .oL 217 de 10. 7. 1985, p. 27.
(7)J O n .oL 363 de 27. 12. 1990, p. 51.1991D0516 — PT — 01.08.2000 — 005.001 — 2
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É proibida a utilização em alimentos compostos para animais dos produtos
constantes da lista do anexo à presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável sem prejuízo das disposições relativas a
microrganismos em alimentos para animais, das medidas nacionais referidas
no n.o2 do artigo 1.oda Directiva 90/667/CEE e dos artigos 16.oe2 0 .oda
mesma directiva.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 22 de Janeiro de 1992.
Artigo 4.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B1991D0516 — PT — 01.08.2000 — 005.001 — 3
ANEXO
LISTA DE PRODUTOS PROIBIDOS
1. Fezes, urina e o conteúdo isolado do aparelho digestivo obtido aquando do
esvaziamento ou separação deste, independentemente do tratamento a que foramsubmetidos ou da mistura realizada.
2. Peles tratadas com substâncias tanantes, incluindo os respectivos desperdícios.
3. Sementes, plantas e outros materiais de propagação vegetativa tratados, após
colheita, com produtos fitofarmacêuticos e respectivos produtos derivados.
4. Madeira, serradura e outros materiais derivados da madeira tratados com produtos
de conservação.
5. Todos os resíduos obtidos nas várias fases dos processos de tratamento das águas
residuais urbanas, domésticas e industriais (
1), independentemente de qualquer
transformação a que esses resíduos possam vir a ser sujeitos e da origem das águasresiduais.
O termo «águas residuais» não abrange as «águas de processo», isto é, a água que
circula em circuitos independentes integrados em unidades de produção de génerosalimentícios ou de alimentos para animais. A água introduzida nesses circuitosdeve ser salubre e limpa (
2). No caso das indústrias da pesca, esses circuitos
também podem ser alimentados com água do mar salubre (3). As águas de processo
só podem conter matérias provenientes de géneros alimentícios ou de alimentos
para animais e devem apresentar-se tecnicamente isentas de agentes de limpeza,
desinfectantes e outras substâncias não autorizados pela legislação em matéria denutrição animal.
As matérias de origem animal presentes nas águas de processo serão tratadas em
conformidade com a Directiva 90/667/CEE do Conselho.
6. Resíduos urbanos sólidos, tais como as sobras de mesa das cozinhas domésticas.
7. Sobras não tratadas dos estabelecimentos alimentares com excepção dos géneros
alimentícios de origem vegetal, que por motivos de frescura foram julgadosimpróprios para o consumo humano.
8. Embalagens e partes de embalagem provenientes da utilização de produtos da
indústria agro-alimentar.
9. Produtos proteicos derivados de tecidos de mamíferos como ingredientes nos
alimentos compostos para ruminantes, com excepção de:
— leite e produtos lácteos,
— gelatina,
— proteínas hidrolisadas com um peso molecular inferior a 10 000 daltons que:
i) derivem de peles provenientes de animais abatidos num matadouro que
tenham sido sujeitos a uma inspecção ante mortem efectuada por um
veterinário oficial, em conformidade com o capítulo VI do anexo I daDirectiva 64/443/CEE, e que, após tal inspecção, tenham sido declaradosadequados para abate, nos termos do disposto na referida directiva;
e
ii) produzidas através de um processo de produção que envolva medidas
adequadas para minimizar a contaminação das peles, a preparação depeles por salga, calagem e lavagem intensiva, seguida da exposição dosmateriais a um pH 411 durante mais de 3 horas a uma temperatura
superior a 80
oC, a que se deve seguir um tratamento térmico a mais de
140oC durante 30 minutos e a 3,6 bar, ou por um método de produção
equivalente aprovado pela Comissão, após consulta do Comité Científicoadequado,!
B
(1) De acordo com as definições do artigo 2.oda Directiva 91/271/CEE do Conselho,
de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas.
(2) De acordo com as especificações da Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de
Novembro de 1998, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano.
(3) De acordo com a definição do artigo 2.oda Directiva 91/493/CEE do Conselho, de
22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à
colocação no mercado dos produtos da pesca.!M2
!B
!M5
!M1
!M3
!M41991D0516 — PT — 01.08.2000 — 005.001 — 4
e
iii) provenientes de estabelecimentos que disponham de um programa
próprio de verificação (análise de riscos e pontos críticos de controlo),
— fosfato bicálcio obtido a partir de ossos desengordurados,
— plasma seco e outros produtos do sangue.!M4
!M31991D0516 — PT — 01.08.2000 — 005.001 — 5