1995D0125 — PT — 09.11.1995 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Abril de 1995
relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septi-
cemia hemorrágica viral
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/125/CE)
(JO L 84 de 14.4.1995, p. 8)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 95/481/CE da Comissão de 8 de Novembro de 1995 L 275 26 18.11.1995
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▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Abril de 1995
relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hemo-
topoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/125/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro
de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a intro-dução no mercado de animais e produtos da aquicultura(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, daFinlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 5.
o,
Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou mais
zonas continentais ou litorais, o estatuto de zona aprovada indemne decertas doenças dos peixes ou moluscos;
Considerando que a França apresentou, para esse efeito, em carta datada
de 16 de Setembro de 1994, as justificações adequadas para aconcessão, a certas bacias hidrográficas da Bretanha, do estatuto dezona aprovada no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa(NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposi-ções nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manu-tenção da aprovação;
Considerando que a análise destas informações permite conceder, a
essas bacias hidrográficas e às zonas costeiras dela dependentes, oestatuto de zonas continentais e litorais aprovadas relativamente à NHIe à SHV;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. As bacias hidrográficas enumeradas no anexo são reconhecidascomo zonas continentais aprovadas relativamente à necrose hemotopoé-tica infecciosa e à septicemia hemorrágica viral.
2. As zonas costeiras dependentes das bacias hidrográficas referidas
no n.
o1 e enumeradas no anexo são reconhecidas como zonas litorais
aprovadas relativamente à necrose homotopoética infecciosa e à septi-cemia hemorrágica viral.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
(1)J On .oL 46 de 19. 2. 1991, p. 1.
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▼B
ANEXO
BACIAS HIDROGRÁFICAS
Todas as bacias hidrográficas situadas na região da Bretanha, com excepção das
seguintes:
— Vilaine,
— Aven,— Ster-Goz,— bacia inferior do Élorn.
▼
M1
As bacias hidrográficas seguintes situadas na região de Poitou-Charentes:
— Charente,
— Sèvre Niortaise,— Seudre,— Lay,— a parte a montante da bacia do Vienne até à barragem de Nouâtre (departa-
mento de Indre),
— as bacias dos rios litorais atlânticos do departamento de Vendée,— as bacias dos rios litorais de estuário do Gironde do departamento de
Charente Maritime.
▼
B
ZONAS COSTEIRAS
Toda a costa bretã, com excepção das seguintes zonas:
— Rade de Brest,
— Anse de Camaret— zona litoral entre a ponta de Trévigno n e a foz do rio Laïta,
— zona litoral entre a foz de rio Toho n e o limite do departamento.
▼
M1
O conjunto da costa atlântica situada entre o limite norte do litoral do departa-
mento de Vendé e e o limite sul do litoral do departamento de Charente Maritime.