1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CEE) N.o2807/83 DA COMISSÃO
de 22 de Setembro de 1983
que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos
Estados-membros
(JO L 276 de 10.10.1983, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o473/89 da Comissão de 24 de Fevereiro de 1989 L 53 34 25.2.1989
Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Espanha e de Portugal (*) L 302 23 15.11.1985
►A2Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o2807/83 DA COMISSÃO
de 22 de Setembro de 1983
que define as regras especiais de registo das informações relativas às
capturas de peixe pelos Estados-membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade EconómicaEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o170/83 do Conselho, de 25 de
Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de
gestão dos recursos da pesca (1),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2057/82 do Conselho, de 29
de Junho de 1982, que estabelece certas medidas de controlo em relaçãoàs actividades piscatórias exercidas pelas embarcações dos Estados--membros (
2), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,
Considerando que o artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o2057/82 prevê
que o capitão de um navio arvorando pavilhão de um Estado-membro ou
registado num Estado-membro, seja obrigado a elaborar um diário de
bordo sobre as operações de pesca;
Considerando que os diários de bordo uniformizados permitem
assegurar o respeito, ao nível comunitário, das medidas de conservaçãoadoptadas e devem permitir uma vigilância mais eficaz da aplicação dasregras em vigor, facilitando a análise científica das estimativas dasunidades populacionais (stocks) de peixe e da sua utilização;
Considerando que para garantir o respeito das quotas atribuídas a cada
um dos Estados-membros, é conveniente que o capitão elabore uma
declaração de desembarque ou de transbordo indicando com precisão asquantidades efectivamente desembarcadas ou transbordadas;
Considerando que estas informações devem ser transmitidas sistemati-
camente, por meios adequados, no caso em que o desembarque ou otransbordo se efectuem mais de quinze dias após a captura;
Considerando que o Comité de Gestão dos Recursos da Pesca não emitiu
parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O diário de bordo previsto no artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o
2057/82 será preenchido pelo capitão, de acordo com os modelos que
constam do Anexo I ou II, em função da zona de pesca para qualquer
actividade piscatória respeitante às espécies sujeitas a TAC nas zonasCIEM/NAFO ►
A1/Copace ◄respectivas, referidas no n.o1 do artigo
3.oabaixo mencionado. O diário de bordo que consta do Anexo I será
utilizado para todas as zonas de pesca, com excepção da zona delimitada
pela NAFO 1/CIEM V a) e XIV; o diário de bordo que consta do Anexo
II deve ser utilizado para estas últimas. Estes diários de bordo sãoprenchidos de acordo com as instruções referidas respectivamente nosAnexos IV e V.
2. O diário de bordo que consta do Anexo I ou II será igualmente
elaborado nas condições definidas no n.
o1 quando os navios operam nas
águas de países não membros, salvo se o país não membro em questão
exigir explicitamente a elaboração de um diário de bordo diferente.
3. Os códigos referidos nos Anexos VI e VII serão utilizados para
indicar nas rubricas correspondentes do diário de bordo, a natureza dasartes de pesca utilizadas e as espécies capturadas.1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 2
(1)J O n .oL 24 de 27. 1. 1983, p. 1.
(2)J O n .oL 220 de 29. 7. 1982, p. 1.
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Artigo 2.o
1. A declaração de desembarque prevista no artigo 6.odo Regula-
mento (CEE) n.o2057/82 será feita de acordo com os modelos que
constam nos Anexos I ou III.
Todavia, no caso do desembarque se efectuar num porto do Estado-
-membro de que o navio arvore pavilhão ou no qual esteja registado,pode ser utilizado outro modelo indicado por esse Estado-membro,
desde que contenha pelo menos as informações enumeradas no Anexo
III.
2. A declaração de transbordo prevista no artigo 7.
odo Regulamento
(CEE) n.o2057/82 será feita de acordo com o modelo que consta do
Anexo I, com excepção das águas em NAFO 1/CIEM V a) e XIV. Nesteúltimo caso, a declaração de desembarque ou de transbordo que constado Anexo III será utilizada com este fim.
3. As declarações são feitas de acordo com as instruções referidas
respectivamente nos Anexos IV e V.
Artigo 3.
o
As informações a comunicar por força das disposições do artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o2057/82 pelo capitão, às autoridades do Estado
de que o seu navio arvore pavilhão ou no qual esteja registado, no casode o desembarque ou o transbordo se efectuarem mais de quinze diasapós a apanha, indicarão:
— a quantidade em quilogramas de cada uma das espécies capturadas,
transbordadas ou desembarcadas depois da anterior comunicação,
— a zona CIEM/NAFO ►
A1/Copace ◄de que provêm as capturas,
indicando separadamente as capturas efectuadas nas águas de umpaís não membro ou fora da soberania ou jurisdição de qualquer
Estado.
Estas informações serão comunicadas de quinze em quinze dias, a partir
do dia da primeira apanha, em conformidade com as disposições do
Anexo VIII.
Artigo 4.
o
O diário de bordo e a declaração de desembarque ou de transbordo
podem ser verificadas pelo funcionário encarregado da inspecção daspescas do Estado-membro competente, na acepção do n.
o1 do artigo 1.o
do Regulamento (CEE) n.o2057/82, a fim de garantir que as disposições
relativas à conservação e aos controlos e, nomeadamente, as do presenteregulamento, sejam respeitadas.
Artigo 5.
o
1. Sempre que as instruções do Anexo IV indiquem que a aplicação
de uma regra é facultativa, o Estado-membro de que o navio arvore
pavilhão ou no qual esteja registado pode exigir que o capitão dessenavio dê cumprimento e essas regras.
2. A tolerância nas estimativas das quantidades em quilogramas de
peixe sujeito ao nível admissível de capturas detidas a bordo é de 20 %.
Se esse peixe estiver acondicionado em caixas, em cestos ou outros
recipientes, o número desses recipientes deve ser indicado comexactidão.
Artigo 6.
o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publição no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável após um prazo de noventa dias após a emissão dos diários de
bordo aos Estados-membros.1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 3
▼B
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 4
ANEXO I
▼B1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 5
ANEXO II
DIÁRIO DE BORDO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS EM RELAÇÃO A ZONA NAFO 1 E ÀS DIVISÕES CIEM V a) e XIV
▼B1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 6
ANEXO III
▼B1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 7
▼B
ANEXO IV
INSTRUÇÕES AO CAPITÃO QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE TER UM
DIÁRIO DE BORDO DE ACORDO COM O MODELO DO ANEXO I E DE
FAZERUMA DECLARAÇÃO DE DESEMBARQUE OU DE TRANS-
BORDO DE ACORDO COM O MODELO DO ANEXO I OU III
1. NOTA PRELIMINAR
Estas intruções dirigem-se a todos os capitães das embarcações de
acordo com a regulamentação da Comunidade Económica Europeia,
devem preencher um diário de bordo durante a viagem e remeter uma
declaração de desembarque/transbordo aquando do regresso ao porto.
2. INSTRUÇÕES RESPEITANTES AO DIÁRIO DE BORDO2.1. Regra geral
2.1.1.Navios obrigados a ter um diário de bordo
2.1.1.1. Todas as águas, com excepção do Skagerrak e do Kattegat.
Todos os capitães de navios de pesca, de um comprimento superior a 10
m, são obrigados a preencher o diário.
Estão isentos desta regra os navios cujo comprimento seja superior a 10
m mas não superior a 17 metros, se fizerem uma saída por um período de
vinte e quatro horas no máximo, contadas desde a hora de partida do
porto à hora de regresso ao porto.
2.1.1.2. Skagerrak e Kattegat
Todos os capitães de navios de pesca com um comprimento superior a 12
m são obrigados a preencher o diário.
2.1.2.Modo de preencher o diário de bordo
— O diário de bordo deve ser preenchido diariamente o mais tardar às
24 horas e à chegada ao porto.
— O diário de bordo deve também ser preenchido no momento de um
controlo no mar.
— Devem constar dele todas as menções obrigatórias.
— As regras consideradas facultativas a nível comunitário podem ser
tornadas obrigatórias se o Estado-membro o desejar em relação às
embarcações que arvorem o seu pavilhão ou nele registados. Para
este efeito, as autoridades competentes comunicarão as instruções
complementares.
2.1.3.Modo de preencher o diário de bordo nas águas de países terceiros
— No caso de não haver disposições específicas do país terceiro em
causa, deve ser preenchido o diário de bordo da Comunidade.
— No caso de o país terceiro impor a utilização de outro diário de
bordo, é conveniente preencher este último em vez do diário de
bordo da Comunidade.
— No caso de o país terceiro não prever um diário de bordo especial
mas prever inscrições diferentes das da Comunidade convém efectuar
aquelas inscrições.
2.2. Informações respeitantes à embarcação
As informações especiais relativas à embarcação devem ser preenchidas
no cimo de cada página do diário de bordo. De acordo com a numeração
de cada folha do diário de bordo convém indicar respectivamente sob:
n.
ode referência ao diário de bordo (1): o nome do barco e o indicativo
de rádio se houver;
n.ode referência ao diário de bordo (2): a identificação exterior;
n.ode referência ao diário de bordo (3): o nome do capitão e morada;
n.ode referência ao diário de bordo (4): o dia, o mês, a hora e o porto
de partida;
n.ode referência ao diário de bordo (5): o dia, o mês, a hora e o porto
de regresso;
n.ode referência ao diário de bordo (6): a data e o local de desembarque
seforem diferentes de (5);1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 8
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n.ode referência ao diário de bordo (7): a data, o nome e o indicativo de
rádio, a nacionalidade e o
número de identificação exte-
rior da embarcação recebedora
em caso de transbordo.
No caso da pesca de arrasto em parelha, o nome da segunda embarcação
e do seu capitão bem como o número de identificação exterior devem ser
indicados abaixo daquele para o qual o diário de bordo é preenchido.
Os capitães dos outros barcos devem igualmente ter um diário de bordo.
Indicarão as quantidades capturadas e conservadas a bordo de tal modo
que as capturas apenas sejam contabilizadas uma vez.
2.3. Informações relativas às artes de pesca
n.ode referência ao diário de bordo (8): a arte de pesca, o tipo de arte
utilizado deve ser indicado de
acordo com o código cons-
tante da coluna 1 do Anexo
VI;
n.ode referência ao diário de bordo (9): a malhagem em milímetros;
n.ode referência ao diário de bordo (10): a dimensão da arte de pesca
de acordo com as especifi-
cações previstas na coluna 2
do Anexo VI (facultativo).
2.4. Informações respeitantes à actividade piscatória
2.4.1.Tipo de informações
As informações exigidas relativas à actividade psicatória devem
preencher-se em conformidade com a numeração prevista na folha do
diário de bordo. Indicar sob:
n.ode referência ao diário de bordo (11): a data; deve corresponder a
cada dia no mar;
n.ode referência ao diário de bordo (12): o número de operações de
pesca de acordo com as espe-
cificações previstas na coluna
3 do Anexo VI (facultativo);
n.ode referência ao diário de bordo (13): o tempo de pesca; o tempo
(cuja indicação é facultativa)
é igual ao número de horas de
presença no mar diminuído dotempo dispendido em direcção
aos locais de pesca, entre os
locais de pesca, ou no
regresso destes, em navegação
à capa, em reparação ou com
avarias. Todavia, o número de
horasconsagrado à procura do
peixe (por exemplo Sonar)
será consideradocomo tempo
de pesca;
n.
ode referência ao diário de bordo (14): a posição
Exemplos:
— Divisão CIEM ou zona NAFO:
Referir-se às divisões do CIEM tais como são indicadas nas cartas
constantes do livro de bordo e indicar o código dessa divisão.
Exemplo: IV a), VI b) ou VII g).
— Rectângulo estatístico:
Referir-se aos rectângulos estatísticos do CIEM que estão indicados
nas cartas constantes do livro de bordo. Trata-se de zonas delimitadas
por latitudes e longitudes correspondentes a números inteiros de
graus ou números inteiros de graus mais 30 ′para as latitudes e de
números inteiros de graus para as longitudes.
Indique com base de uma combinação de números e de letra(s) o(s)
rectângulo(s) estatístico(s) no(s) qual(is) o essencial das capturas
tiver sido feito (por exemplo, a zona compreendida entre 56.oe 56.o
30′de latitude norte e entre 6.oe7 .ode longitude leste corresponde ao
código CIEM 41/F6).1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 9
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Todavia podem ser feitas indicações facultativas para todos os
rectângulos estatísticos nos quais o navio tenha pescado durante todo
o dia.
— Zona de pesca de países terceiros:
Indique eventualmente a zona de pesca do país terceiro ou as águas
fora da soberania ou jurisdição de qualquer Estado, pelos códigos
seguintes, indicados nas cartas:
N = Noruega
FR = Féroés
CD = Canadá
IS = IslândiaA = Alto mar
2.4.2.Quantidades capturadas e conservadas a bordo [n.
ode referência ao
diário de bordo (15)]
Deve ser feita uma inscrição para todas as espécies reproduzidas no
Anexo VII em relação às quantidades a bordo, superiores a:
— salmão: 10 kg em peso vivo,
— outros: 50 kg em peso vivo.
Podem ser feitas inscrições para outras espécies que se encontrem numa
lista eventual elaborada pelo Estado-membro de que o navio arvore
pavilhão ou no qual esteja registado.
O nome das espécies indicado à cabeça da coluna é indicativo e pode ser
substituído se o número de colunas for insuficiente (no caso o número
total das colunas ser insuficiente, utilize uma nova página).
Indique, se for caso disso, a unidade de medida utilizada e o peso líquido
médio em quilogramas de peso vivo contido nessa unidade (cesto, caixa,
etc.).
2.4.3.Estimativafacultativadasrejeições [n.ode referência ao diário de bordo:
(16)]
Indique a quantidade de peixe rejeitado, em kg de peso vivo de
preferência, ou eventualmente numa outra unidade de medida, tal como é
indicado em (15). Tais informações apenas são fornecidas para fins
científicos e não serão tomadas em conta no cálculo das quotas.
2.5. Periodicidade das inscrições no diário debordo
— É conveniente preencher uma linha por cada dia no mar.
— É conveniente preencher uma nova linha quando a pesca se efectuar,
no mesmo dia, numa nova divisão do CIEM.
— É conveniente preencher uma nova linha quando a pesca se efectuar,
no mesmo dia, noutra zona de pesca.
— Deve ser utilizada uma nova página:
— aquando da utilização de uma nova arte de pesca ou de uma rede
cuja malhagem seja diferente da anteriormente utilizada,
— em relação a qualquer actividade piscatória efectuada após um
transbordo ou após um desembarque intermédio.
3. INSTRUÇÕES RESPEITANTES À DECLARAÇÃO DE DESEM-
BARQUE/TRANSBORDO
Regra geral
O capitão de cada embarcação de pesca superior a 10 metros e arvorando
pavilhão de um Estado-membro ou registado nesse Estado-membro, ou o
seu representante, deve apresentar uma declaração de desembarque
aquando da descarga em terra, após cada viagem, às autoridades do local
de desembarque.1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 10
▼A2
▼B
▼A1
▼B
▼B
Aquando do transbordo ou aquando da descarga em terra fora do
território da Comunidade, o capitão transmitirá imediatamente ao Estado
de que o seu navio arvore o pavilhão ou no qual o seu navio esteja
registado, as informações que inscrever na declaração de desembarque/
/transbordo.
No caso de um transbordo o capitão do navio pescador deve marcar as
quantidades na declaração de transbordo. Deve ser remetida uma cópia
da declaração de transbordo ao capitão do navio recebedor. Deve ser
remetido ao capitão do navio recebedor, o original do documento
aduaneiro T2M preenchido pelo capitão do navio pescador.
Informações a fornecer
Declaração das quantidades desembarcadas ou estimativa das quanti-
dades transbordadas: indicar em relação a cada espécie, apenas em baixo
da última página utilizada, na declaração referida no Anexo I, de acordo
com as indicações seguintes:
—Apresentação do peixe [n.ode referência ao diário de bordo (17)
«Apresentação» significa o modo como o peixe é transformado.
Indicar a natureza dessa transformação, se for caso disso: «EVIS»
para evisceração, «ETETE» para descabeçamento, «FILET» para
filetagem, etc. Em caso de não transformação, «ENT» para peixe
inteiro.
—unidade de medida para as quantidades desembarcadas [n.ode
referência ao diário de bordo (18)
Indique a unidade de peso utilizada (exemplo: cestos, caixas, etc.)
aquando do desembarque e o peso bruto em peixe dessa unidade em
quilogramas. Essa unidade pode ser diferente da utilizada no diário
de bordo.
—Peso total por espécie de capturas desembarcadas/transbordadas
[n.ode referência ao diário de bordo (19)]
Indique o peso ou as quantidades realmente desembarcadas ou
transbordadas em relação a todas as espécies cuja lista é dada no
Anexo VII.
Esse peso corresponde ao do peixe tal como é desembarcado, quer
dizer após uma eventual transformação do produto a bordo.
Os coeficientes de conversão serão utilizados posteriormente pelo
serviço competente do Estado-membro para calcular o peso vivo
correspondente.
—Divisão CIEM/zona NAFO ►A1/Copace ◄e zona de pesca país
terceiro [n.ode referência ao diário de bordo (22)]
Menção facultativa em relação aos navios obrigados a ter um diário
de bordo: indicar a divisão CIEM ou zona NAFO ►A1/Copace ◄
na qual as apanhas foram efectuadas.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AO DIÁRIO DE BORDO E À
DECLARAÇÃO DE DESEMBARQUE/TRANSBORDO
4.1. Processo de preenchimento
4.1.1. As inscrições feitas no diário de bordo e na declaração de desembarque/
/transbordo devem ser legíveis e indeléveis.
4.1.2. Nenhuma inscrição do diário de bordo e da declaração de desembarque/
/transbordo deve ser apagada ou modificada. Em caso de erro, a inscrição
inexacta deve ser cortada com un traço e seguida de nova inscrição bem
como da rubrica do capitão ou do representante.
4.1.3. Deve ser pelo menos preenchida uma declaração de desembarque por
navio. Deve ser preenchida uma declaração de transbordo para cada
operação de transbordo.
4.1.4. Cada linha do diário de bordo deve ser rubricada pelo capitão. Cada
página do diário de bordo, completada eventualmente pela declaração de
transbordo deve ser assinada pelo capitão. A declaração de desembarque
deve ser assinada pelo capitão ou pelo seu representante.
4.2. Procedimento de transmissão
4.2.1. Em caso de desembarque num porto do país membro de que a
embarcação arvore pavilhão ou no qual esteja registada, devem ser
enviados ou entregues o original ou os originais do diário de bordo e da
declaração de desembarque às autoridades do Estado-membro em causa
no prazo máximo de 48 horas a contar do fim das operações de
desembarque.1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 11
▼B
4.2.2. ►M1Em caso de desembarque num país membro diferente daquele de
que o navio arvora pavilhão ou em que está registado, a primeira cópia
da declaração de desembarque deve ser entregue ou enviada às
autoridades competentes do Estado-membro de desembarque no prazo
máximo de 48 horas, a contar do termo dos operações de desembarque. ◄
O original ou os originais do diário de bordo bem como o original da
declaração de desembarque devem ser enviados no prazo máximo de 48
horas a contar do fim das operações de desembarque às autoridades
competentes do país membro de que a embarcação arvore pavilhão ou no
qual esteja registada.
4.2.3. No caso de um desembarque num país terceiro, o original ou os originais
do diário de bordo e da declaração de desembarque devem ser enviados
no prazo máximo de 48 horas a contar do fim das operações de
desembarque, às autoridades competentes do país membro de que a
embarcação arvore pavilhão ou no qual esteja registada.
4.2.4. No caso de desembarque das quantidades recebidas por transbordo num
ponto da Comunidade, deve ser enviada às autoridades competentes a
cópia da declaração de transbordo recebida por força do ponto 3.
4.2.5. No caso de um transbordo para uma embarcação que arvore pavilhão de
um Estado-membro ou registada nesse Estado-membro, a primeira cópia
da declaração de transbordo deve ser apresentada ao capitão do barco
que recebe o peixe. O original desse documento deve ser enviado no
prazo máximo de 48 horas, conforme o caso, às autoridades competentes
do país membro de que a embarcação arvore pavilhão ou no qual esteja
registada, a contar do fim das operações de desembarque ou aquando da
chegada ao porto.
4.2.6. No caso de um transbordo para uma embarcação que arvore pavilhão de
um país terceiro, o original daquele documento deve ser enviado, tão
cedo quanto possível, conforme o caso, às autoridades competentes do
país membro de que o navio pescador arvore pavilhão ou no qual esteja
registado.
4.2.7. Em caso de impedimento de envio pelo capitão, nos prazos previstos, do
original ou dos originais do diário de bordo e do original ou dos originais
das declarações de desembarque ou de transbordo às autoridades
competentes do país membro de que a embarcação arvore pavilhão ou
no qual esteja registada, devem ser comunicadas por radio ou por outro
meio às autoridades interessadas, as informações pedidas no Anexo I ou
III em relação às declarações de desembarque.
4.3. Responsabilidade do capitão pelo diário de bordo, pela declaração de
desembarque e pela declaração de transbordo.
4.3.1. O capitão do navio certificará com a sua rúbrica e a sua assinatura a boa
qualidade das inscrições das estimativas quantitativas no diário de bordo
e da declaração de transbordo.
4.3.2. O capitão do navio certificará com a sua rúbrica e a sua assinatura a
veracidade das inscrições que não sejam quantitativas no diário de bordo
e da declaração de transbordo, bem como a veracidade da declaração de
desembarque em todos os seus elementos.
4.4. As cópias do diário de bordo devem ser guardadas durante um ano.1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 12
▼B
ANEXO V
INSTRUÇÕES AO CAPITÃO QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE TER UM
DIÁRIO DE BORDO DE ACORDO COM O MEDELO DO ANEXO II E
DE FAZER DECLARAÇÃO DE DESEMBARQUE/TRANSBORDO DE
ACORDO COM O MODELO DO ANEXO III
1. NOTA PRELIMINAR
Estas instruções dirigem-se a todos os capitães de embarcações que de
acordo com a regulamentação da Comunidade Económica Europeia,
devem preencher um diário de bordo durante a viagem e remeter uma
declaração de desembarque/transbordo aquando do regresso ao porto.
2. INSTRUÇÕES RESPEITANTES AO DIÁRIO DE BORDO
2.1. Regra geral
2.1.1.Navios obrigados a ter um diário de bordo
Todos os capitães de navios de pesca com um comprimento superior a 10
m são obrigados a preencher o diário.
Estão isentos desta regra os navios cujo comprimento seja superior a 10 m
mas não superior a 17 m se efectuarem uma saída por um período de
menos de 24 horas, contadas da hora da partida do porto à hora de regresso
ao porto.
2.1.2.Modo de preencher o diário de bordo
— O diário de bordo deve ser preenchido diariamente o mais tardar às 24
horas e à hora de chegada ao porto.
— O diário de bordo deve ser preenchido também no momento de um
controlo no mar.
— Dele devem constar todas as menções obrigatórias.— As regras consideradas facultativas a nível comunitário podem ser
tornadas obrigatórias se um Estado-membro o desejar relativamente às
embarcações arvorando o seu pavilhão ou nele registadas. Para este
efeito, as autoridades competentes comunicarão as instruções comple-
mentares.
2.2. Informações respeitantes à embarcação
No cimo de cada página do diário de bordo devem ser preenchidas
informações gerais respeitantes à embarcação.
No caso da pesca de arrasto em parelha o nome da segunda embarcação o
nome do seu capitão bem como número de identificação exterior devem
ser mencionadas abaixo de pude para o qual o diário de bordo é
preenchido.
Os capitães de outros embarcações devem igualmente ter um diário de
bordo. Indicarão as quantidades capturadas e conservadas a bordo, de tal
modo que as capturas apenas sejam con stabilizadas uma vez.
2.3. Informações relativas às artes de pesca
— artes de pesca; o tipo de arte utilizado deve ser indicado de acordo com
o código que consta da coluna 1 do Anexo VI,
— a malhagem em milímetros.
2.4. Informações respeitantes à actividade piscatória
2.4.1.Tipo de informações
As informações exigidas relativas à actividade piscatória devem
preencher-se de acordo com as indicações previstas na folha do diário
de bordo em relação a cada operação de pesca.
Indique sob:
— início da operação de pesca: indicação da hora,
— fim da operação de pesca: indicação da hora,
— duração da pesca: diferença de horas entre o início e o fim da operação
da pesca,
— posição: latitude e longitude.1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 13
▼B
Exemplos:
—Divisão CIEM ou zona NAFO: referir-se às divisões do CIEM tais
como são indicadas nas cartas constantes do diário de bordo e indicar o
código desta divisão.
Exemplo: (V a) ou NAFO 1.
2.4.2.Quantidades capturadas e conservadas a bordo
Deve ser feita uma inscrição em relação a todas as espécies reproduzidas
no Anexo VII para quantidades superiores a:
— camarões e salmão: 10 kg em peso vivo,
— outros: 50 kg em peso vivo.
Podem ser feitas inscrições para outras espécies que se encontrem numa
eventual lista elaborada pelo Estado-membro de que o navio arvore
pavilhão ou no qual esteja registado.
O nome das espécies indicado ao cimo da coluna é indicativo e pode ser
substituído se o número de colunas for insuficiente (no caso de o número
total de colunas ser insuficiente, utilize uma nova página).
2.4.3.Estimativa das rejeições
Indique as quantidades de peixe rejeitadas, em kg de peso vivo ou numa
outra unidade de medida. Tais informações apenas serão fornecidas para
fins científicos e não serão tomadas em conta para o cálculo das quotas.
2.5. Periodicidade das inscrições no diário de bordo
É conveniente preencher o diário de bordo todos os dias utilizando uma
linha para cada operação de pesca.
3. INSTRUÇÕES RESPEITANTES À DECLARAÇÃO DE DESEM-
BARQUE/TRANSBORDO
Regra geral
O capitão de cada embarcação de pesca superior a 10 m e arvorando
pavilhão ou registada num Estado-membro, ou o seu representante, deve
apresentar uma declaração de desembarque aquando da descarga em terra,
após cada viagem, às autoridades do local de desembarque.
Aquando do transbordo ou aquando da descarga em terra fora do território
da Comunidade, o capitão transmitirá imediatamente ao Estado do seu
pavilhão ou no qual esteja registado as informações que inscrever na
declaração de desembarque/transbordo.
No caso de transbordo, o capitão do navio pescador deve marcar as
quantidades na declaração de transbordo. Deve ser enviada uma cópia da
declaração de transbordo ao capitão do naviorecebedor. O original do
documento aduaneiro T2M preenchido pelo capitão do navio pescador
deve ser enviado ao capitão do navio recebedor.
Informações a fornecer
Declaração das quantidades desembarcadas ou estimativa das quantidades
transbordadas: indique em relação a cada espécie, apenas em baixo da
última página utilizada na declaração, em conformidade com as indicações
seguintes:
—Divisão CIEM/zona NAFO e zona de pesca do país terceiro
Menção facultativa para os navios obrigados a ter um diário de bordo;
indique a divisão CIEM ou zona NAFO na qual a maior parte das
apanhas tenham sido efectuadas.
—Apresentação do peixe
«Apresentação» significa o modo o peixe é transformado. Indique a
natureza dessa transformação se for caso disso: «EVIS» para
evisceração, «ÉTÊTÊ»para descabeçamento, «FILET» para fiketagem,
etc. Em caso de não transformação, «ENT» em relação ao peixe
inteiro.
—Unidade de medida em relação a quantidades desembarcadas
Indique a unidade de peso utilizada (exemplo: cestos, caixas, etc.)
aquando do desembarque e o peso líquido em peixe dessa unidade em
quilogramas. Esta unidade pode ser diferente da utilizada no diário de
bordo.
—Peso total por espécie de capturas desembarcadas/transbordadas1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 14
▼B
Indique o peso ou as quantidades realmente desembarcadas ou
tranbordadas em relação a todas as espécies cuja lista é dada no
Anexo VII.
Este peso corresponde ao do peixe tal como é desembarcado, quer
dizer após uma eventual transformação do produto a bordo.
Os coeficientes de conversão serão utilizados posteriormente pelo
serviço competente do Estado-membro para calcular o peso vivo
correspondente.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AO DIÁRIO DE BORDO E À
DECLARAÇÃO DE DESEMBARQUE/TRANSBORDO
4.1. Processo de preenchimento
4.1.1. As inscrições feitas no diário de bordo e na declaração de desembarque/
/transbordo devem ser legíveis e indeléveis.
4.1.2. Nenhuma inscrição do diário de bordo e da declaração de desembarque/
/transbordo deve ser apagada ou modificada. Em caso de erro, a inscrição
inexacta deve ser cortada com um traço e seguida da nova inscrição bem
como da rúbrica do capitão ou do representante.
4.1.3. Deve ser preenchida pelo menos uma declaração de desembarque por
navio. Deve ser preenchida uma declaração de transbordo para cada
operação de transbordo.
4.1.4. Cada página do diário de bordo deve ser assinada pelo capitão. A
declaração de desembarque deve ser assinada pelo capitão ou o seu
representante. A declaração de transbordo deve ser assinada pelo capitão.
4.2. Processo de transmissão
4.2.1. No caso de desembarque num porto do país membro cuja embarcação
arvore pavilhão ou no qual está registado devem ser enviados às
autoridades do Estado-membro em causa no prazo máximo de 48 horas
a contar do termo das operações de desembarque, o original ou os originais
do diário de bordo e da declaração de desembarque.
4.2.2.►M1Em caso de desembarque num país membro diferente daquele de
que o navio arvora pavilhão ou em que está registado, a primeira cópia da
declaração de desembarque deve ser entregue ou enviada às autoridades
competentes do Estado-membro de desembarque no prazo máximo de 48
horas, a contar do termo das operações de desembarque. ◄O original ou
orinais do diário de bordo, bem como o original da declaração de
desembarque devem ser enviados no prazo máximo de 48 horas a contar
do termo das operações de desembarque às autoridades competentes do
país membro de que a embarcação arvore paviljão ou no qual esteja
registada.
4.2.3. Em caso de desembarque num país terceiro, o original ou os originais do
diário de bordo e da declaração de desembarque devem ser enviados no
prazo máximo de 48 horas a contar do termo das operações de
desembarque, às autoridades competentes do país membro cujo barco
arvore pavilhão ou no qual está registado.
4.2.4. Em caso de desembarque num porto da Comunidade de quantidades
recebidas por transbordo, deve ser remetida às autoridades competentes a
cópia da declaração de transbordo recibida por força do ponto 3.
4.2.5. Em caso de transbordo num barco arvorando pavilhão de um Estado-
-membro ou neste registado, deve ser enviada ao capitão do barco que
recebe o peixe, a primeira cópia da declaração de transbordo. O original
daquele documento deve ser enviado no prazo máximo de 48 horas,
conforme o caso, às autoridades competentes do país membro de que a
embarcação arvore pavilhão ou no qual está registado, a contar do termo
das operações de desembarque ou à chegada do porto.
4.2.6. Em caso de transbordo num barco que arvore pavilhão de um país terceiro
o original desse documento deve ser enviado tão cedo quanto possível,
conforme o caso, às autoridades competentes do país membro cujo navio
pescador arbore pavilhão.
4.2.7. Em caso de impedimento de envio pelo capitão, nos prazos previstos, do
original ou dos originais do diário de bordo e do original ou dos originais
das declarações de desembarque ou de transbordo às autoridades
competentes do país membro cujo barco arvore pavilhão ou no qual está
registado, devem ser comunicados por rádio ou por outro meio às
autoridades interessadas.1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 15
▼B
4.3 Responsabilidade do capitão pelo diário de bordo, pela declaração de
desembarque e pela declaração de transbordo.
4.3.1. O capitão do navio certificará com a sua rúbrica e a sua assinatura a boa
qualidade das inscrições das estimativas quantitativas no diário de bordo e
a declaração de transbordo.
4.3.2. O capitão do navio certificará com a sua rúbrica e a sua assinatura a
veracidade das inscrições que não sejam quantitativas no diário de bordo e
da declaração de transbordo bem como a veracidade da declaração de
desembarque em todos os seus elementos.
4.4. As cópias do diário de bordo devem ser guardadas durante um ano.1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 16
▼B
ANEXO VI
ARTES E OPERAÇÕES DE PESCA
Tipo de arteColuna 1
CódigoColuna 2
Dimensão/número (em metros)Coluna 3
Unidade de utilização por dia
Rede de arrasto pelo fundo OTB Modelo da rede de
arrast (1)Número de vezes em que
a(s) arte(s) foi (foram) postas
na água Rede de arrasto de vara TBB Comprimento da vara ×
número de varas
Draga DRB Largura × número de
dragas
Rede de arrasto pelo fundo
para a pesca em parelha (não
existe em Portugal)PTB Modelo da rede de
arrasto (1)
Rede dinamarquesa
(molhada)SDN Comprimento total da rede
Rede escocesa (volante) SSD Comprimento total da rede
Rede de arrasto pelágica OTM Modelo da rede de
arrasto (1)Número de vezes em que a
arte foi posta na água
Rede de arrasto pelágica
para a pesca em parelha
(não existe em Portugal)PTM Modelo da rede de
arrasto (1)
Rede de corrediça PS MComprimento, altura Número de vezes em que a
arte foi posta na água
Redes de malhas GN Comprimento, altura Numero de redes postas na
água nesse dia
Redes de malhas fixas GNS Comprimento, altura Número de redes postas na
água nesse dia
Redes de malhas à deriva GND Comprimento, altura Número de redes postas na
água nesse dia
Tresmalho GTR Comprimento, altura Número de redes postas na
água nesse dia
Palangre LL Número de anzóis atirados à água por dia e por linha
Palangre de fundo LLS
Palangre flutuante LLD
Linhas à mão e linhas com
canaLHP Número total de anzóis/linhas atiradas à água por dia (2)
Aparelhos para pescar
lagostasFPO Número de aparelhos atirados à nesse dia
Outros MIS
(1) Indique o modelo da rede de arrasto estabelecido pelo fabricante da rede. Todavia, pode indicar-se o perímetro ao
nível do quadrado como sendo igual ao produto do número de malhas pelo lado da malha, se este número forconhecido.
(
2) Indique o número de anzóis e o número de linhas, separados por um traço.1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 17
▼B
ANEXO VII
LISTA DAS ESPÉCIES CUJAS CAPTURAS DEVEM SER OBRIGATO-
RIAMENTE MENCIONADAS NO DIÁRIO DE BORDO
1.Aguas europeias (com excepção da Gronelândia)
ESPÉCIES
Nome científico Nome Código
Gadus morhua Bacalhau COD
Melanogrammus aeglefinus Arinca HAD
Pollachius virens Escamudos POK
Merlangius merlangus Badejo WHG
Pleuronectes platessa Solha avessa PLE
Solea solea Linguado legítimo SOL
Scomber scombrus Sardas e cavalas MAC
Sprattus sprattus Espadilha SPR
Trachurus trachurus Carapau HOM
Merluccius merluccius Pescada HKE
Engraulis encrasicolus Anchova ANE
Trisopterus esmarkii Faneca norueguesa NOP
Micromesistius poutassou Badejo WHB
Clupea harengus Arenque HER
Salmo salar Salmão SAL
Lepidorhombus whiffiagonis Areeiro MEG
Lophius spp. Tamboril MON
Pollachius pollachius lieu jaune POL
Nephrops norvegicus langoustine NEP
2.Aguas da Groenlândia [zonas CIEM V a), XIV e NAFO 1)]
ESPÉCIES
Nome científico Nome Código
Gadus morhua Bacalhau COD
Micromesistius poutassou Badejo WHB
Sebastes marinus et Sebastes
mentellaCantarilho RED
Reinhardtius hippoglossoides Alabote negro GHL
Hippoglossus hippoglossus Solha HAL
Pandalus borealis Camarões nórdicos PRA
Anarhichas species Peixe lobo CAT
Mallotus villosus Capelim CAP
Salmo salar Salmão SAL
3.Aguas da América do Norte
ESPÉCIES
Nome científico Nome Código
Gadus morhua Bacalhau COD
Hippoglossoides platessoides Solha canadiana PLA
Gluptocephalus cynoglossus Solhão WIT
Sebastes marinus et Sebastes
mentellaCantarilho RED1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 18
▼A1
▼B
▼B
ANEXO VIII
PROCESSO DE TRANSMISSÃO RADIO
1. Se o desembarque ou o transbordo se efectuar mais de quinze dias após a
apanha devem ser comunicadas as informações seguintes:
— as quantidades de cada espécie que constam do Anexo VII capturadas e
retiradas o bordo ou transbordadas ou desembarcadas fora da zona de
pesca da Comunidade depois da informação anteriormente dada (em kg),
— a divisão CIEM ou a zona NAFO ►A1ou la zone Copace ◄de que
provêm as capturas, indicando separadamente as capturas efectuadas nas
águas de um país não membro ou fora da soberania ou jurisdição de
qualquer Estado.
2. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas através das
estações de rádio habitualmente utilizadas, precedidas do nome da
embarcação, do indicativo de chamada, da identificação exterior da
embarcação e do nome do seu capitão.
caso de impedimento do envio da comunicação pelo navio, a mensagem pode
ser transmitida por outro navio, por conta do primeiro, ou por qualquer outro
método.
3. O capitão do navio deve tomar as medidas necessárias a fim de que as
informações transmitidas às estações de rádio possam ser encaminhadas por
escrito para as autoridades competentes.1983R2807 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 19