1979D0542 — PT — 30.06.1990 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1976
que estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-membros autorizam a importação
de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
(79/542/CEE)
(JO L 146 de 14.6.1979, p. 15)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 79/560/CEE da Comissão de 4 de Maio de 1974 L 147 49 15.6.1979
►M2Decisão 84/134/CEE da Comissão de 2 de Março de 1984 L 70 18 13.3.1984
►M3Décision 85/473/CEE de la Commission du2 octobre 1985(*) L 278 35 18.10.1985
►M4Decisão 85/488/CEE da Comissão de 17 de Outubro de 1985 L 293 17 5.11.1985
►M5Decisão 85/575/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1985 L 372 28 31.12.1985
►M6Decisão 86/425/CEE da Comissão de 29 de julho de 1986 L 243 34 28.8.1986
►M7Decisão 89/8/CEE da Comissão de 14 de Dezembro de 1988 L 7 27 10.1.1989
►M8Decisão 90/390/CEE da Comissão de 16 de Julho de 1990 L 193 36 25.7.1990
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DECISÃO DO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1976
que estabelece uma lista de países terceiros de onde os Estados-
-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina
e suína e de carne fresca
(79/542/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratato que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sani-
tária aquando da importação de animais das espécies bovina e suína ede carne fresca proveniente de países terceiros(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 77/98/CEE(2) e, nomeada-
mente, o n.o1 do seuartigo 3.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o sistema previsto na Directiva 72/462/CEE assenta
no estabelecimento de uma lista de países terceiros de onde os Estados--membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e
suína e de carne fresca proveniente de animais das espécies bovina,
suína, ovina e caprina, bem como de solípedes domésticos, ou de umaoude várias destas categorias de animais e de carne fresca;
Considerando que, para decidir, tanto no que se refere aos animais
como à carne fresca, se um país ou uma parte de um país pode constar
da lista, são tidos em conta, nomeadamente, os critérios previstos non.
o2 do artigo 3.oda citada directiva;
Considerando que os países mencionados na lista que consta do anexo
à presente decisão, e que são fornecedores tradicionais dos Estados-
-membros, podem ser considerados como satisfazendo estes critérios;
Considerando, contudo, que esta lista é estabelecida sob reserva das
alterações ou aditamentos que lhe deverão ser introduzidos de acordocom o procedimento previsto no artigo 30.
oda Directiva 72/462/CEE;
que poderá, nomeadamente, tornar-se necessário, especialmente com
base em informações complementares, limitar oualargar a au torizaçãode importação de determinadas categorias de animais oude carnefresca; que poderá, além disso, tornar-se necessário, em alguns casos,indicar tanto no que se refere aos animais como à carne fresca, as
partes do país de onde as importações serão autorizadas;
Considerando que, se a lista dos países terceiros constitui um dos
fundamentos do regime comunitário aplicável às importações prove-nientes dos países terceiros, previsto pela Directiva 72/462/CEE,deverão ser tomadas outras medidas, nomeadamente em matéria de
higiene e de polícia sanitária, com vista a definir este regime; que
convém, por conseguinte, permitir a aplicação coordenada do conjuntodestas medidas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Sem prejuízo da Directiva 72/462/CEE e, nomeadamente, das medidasque deverão ser tomadas de acordo com o procedimento previsto noartigo 29.
o, bem como sem prejuízo das alterações ou aditamentos que
possam ser introduzidos, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 30.o, à lista que consta do anexo à presente directiva, tendo espe-
cialmente em vista limitar oualargar a au torização de importação a1979D0542 — PT — 30.06.1990 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(2)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 81.
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determinadas categorias de animais e de carne fresca, ouainda com
vista a indicar, tanto no que se refere aos animais como à carne fresca,as partes de países de onde serão autorizadas as importações, os
Estados-membros autorizarão a importação de animais e de carne
fresca em conformidade com as indicações da referida lista.
Artigo 2.
o
A lista que consta do Anexo será publicada no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias ao mesmo tempo que as alterações ou adita-
mentos referidos no artigo 1.o
Artigo 3.o
Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas regulamen-tares e administrativas para darem cumprimento à presente decisãonum prazo de dois anos a contar da publicação prevista no artigo 2.
oe
informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 4.o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1979D0542 — PT — 30.06.1990 — 002.001 — 3
ANEXO
PaísCarnes frescas
Animais vivosGado bovino das
espécies
domésticas
(incluindo búfalos)Gado suíno das
espécies
domésticasGado ovino e
caprino das
espécies
domésticasSolípedes das
espécies
domésticasGado bravo
biunguiculado
África do Sul x x x x x (1)(3)
Albânia x x xArgentina x x x xAustrália x x x x x xÁustria x x x x x x
Belize x x
Botsuana x x x x (
1)(3)
Brasil x x xBulgária x x x x x xCanadá x x x x x xChecoslováquia x x x x x xChile x x x x (
1)
Chipre x x x x x x(2)
Colômbia x xCosta Rica x x
Cuba x x
Estados Unidos da América x x x x x xFinlândia x x x x x xGronelândia x x x x (
1)
Guatemala x xHonduras x xHungria x x x x x xIslândia x x x x x xIsrael x▼M81979D0542 — PT — 30.06.1990 — 002.001 — 4
PaísCarnes frescas
Animais vivosGado bovino das
espécies
domésticas
(incluindo búfalos)Gado suíno das
espécies
domésticasGado ovino e
caprino das
espécies
domésticasSolípedes das
espécies
domésticasGado bravo
biunguiculado
Jugoslávia x x x x x x
Madagáscar x x xMalta x x x xMarrocos x
México x x
Namíbia x x x x (
1)(3)
Nicarágua x xNoruega x x x x x xNova Zelândia x x x x x xPanamá x xParaguai x x x
Polónia x x x x x x
República Democrática Alemã x x x x x xRepública Popular da China x x x (
1)
Roménia x x x x x xSão Salvador x x xSuazilândia x x x (
1)(3)
Suécia x x x x x x
Suíça x x x x x xTurquia x
União Soviética x x x x x (
1)x▼M81979D0542 — PT — 30.06.1990 — 002.001 — 5
PaísCarnes frescas
Animais vivosGado bovino das
espécies
domésticas
(incluindo búfalos)Gado suíno das
espécies
domésticasGado ovino e
caprino das
espécies
domésticasSolípedes das
espécies
domésticasGado bravo
biunguiculado
Uruguai x x x
Zimbabwe x
(1) Com exclusão das carnes de suínos selvagens.
(2) Com exclusão dos bovinos domésticos.
(3) Com exclusão das carnes não desossadas e das miudezas.▼M81979D0542 — PT — 30.06.1990 — 002.001 — 6