2000D0367 — PT — 06.06.2000 — 000.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Maio de 2000
que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho no que respeita à classificação do desempenho dos
produtos de construção, das obras e de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo
[notificada com o número C(2000) 1001]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/367/CE)
(JO L 133 de 6.6.2000, p. 26)
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 219 de 14.8.2001, p. 30 (2000/367/CE)
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Maio de 2000
que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho no que respeita à
classificaçãododesempenhodosprodutosdeconstrução,dasobrase
de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo
[notificada com o número C(2000) 1001]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/367/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas,regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeitaaos produtos de construção (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 93/68/CEE (2), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o,6 .oe
20.o,
Considerando o seguinte:
(1) Nos n.os2 e 3 do artigo 3.oda Directiva 89/106/CEE declara-se
que, a fim de atender a níveis de protecção divergentes quepossam ser aplicados às obras de construção a nível nacional,
regional ou local, cada exigência essencial pode dar origem à
constituição de classes nos documentos interpretativos. Taisdocumentos foram publicados como «comunicação da Comissãoa propósito dos documentos interpretativos da Directiva 89/106//CEE do Conselho (
3)».
(2) O ponto 4.2.1 do documento interpretativo n.o2 justifica a
necessidade de diferentes níveis para a exigência essencial«segurança contra incêndio» em função do tipo, da utilização eda localização das obras, da sua disposição e da disponibilidadedos equipamentos de emergência.
(3) O ponto 2.2 do documento interpretativo n.o2 enuncia uma série
de medidas interrelacionadas para satisfação da exigênciaessencial «segurança contra incêndio», as quais, em conjunto,contribuem para definir a estratégia de segurança contra incêndio
que pode ser elaborada de diferentes modos nos Estados-
-Membros.
(4) O ponto 4.3.1.3 do documento interpretativo n.o2 identifica uma
destas medidas, aplicável nos Estados-Membros e relacionada
com o desempenho dos produtos de construção e/ou de partes das
obras em termos da sua resistência ao fogo.
(5) Para avaliar o desempenho dos produtos de construção, das obrase de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo, a
solução harmonizada consiste num sistema de classificação
incluído no documento interpretativo n.
o2.
(6) Este sistema de classificação foi adaptado ao progresso técnicomediante mandato da Comissão aos organismos europeus de
normalização CEN e CENELEC.
(7) Na Directiva 89/106/CEE, o artigo 6.oestipula, no seu n.o3, que
os Estados-Membros só podem determinar os níveis de desem-penho a cumprir nos respectivos territórios dentro das
classificações aceites a nível comunitário, e isso apenas mediante
a utilização de todas, de algumas ou de uma única classe.
(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção,2000D0367 — PT — 06.06.2000 — 000.001 — 2
(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.
(2) JO L 220 de 30.8.1993, p. 1.
(3) JO C 62 de 28.2.1994, p. 1.
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O sistema de classificação adoptado a nível comunitário para o
desempenho dos produtos de construção, das obras e de partes dasobras em termos da sua resistência ao fogo é o descrito no anexo.
Artigo 2.
o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2000D0367 — PT — 06.06.2000 — 000.001 — 3
▼B
ANEXO
DEFINIÇÕES, ENSAIOS E CRITÉRIOS DE DESEMPENHO
As definições, os ensaios e os critérios de desempenho são integralmente descritos nas normas europeias
referidas no presente anexo ou extraídos dessas normas.
SÍMBOLO
R Capacidade de suporte de cargaE Estanquidade a chamas e gases quentesI isolamento térmicoW Radiação
M Acção mecânica
C Fecho automáticoS Passagem de fumoP ou PH Continuidade de fornecimento de energia e/ou sinal
G Resistência ao fogo
K Capacidade de protecção contra o fogo
Notas
1. As classificações seguintes são expressas em minutos, salvo indicação em contrário.
2. As normas europeias EN 13501-2, EN 13501-3 (classificação), e EN 1992-1.2, EN 1993-1.2, EN
1994-1.2, EN 1995-1.2, EN 1996-1.2, EN 1999-1.2 (eurocódigos) referidas nesta decisão devem ser
objecto dos mesmos processos de salvaguarda que os descritos no n.
o1 do artigo 5.oda Directiva 89/
/106/CEE.
CLASSIFICAÇÃO
1.Elementos com funções de suporte de carga e sem função de compartimentação resistente ao
fogo
Aplicável a Paredes, pavimentos, coberturas, vigas, pilares, varandas, escadas,
passagens
Norma(s) EN 13501-2; EN 1365-1,2,3,4,5,6; EN 1992-1.2; EN 1993-1.2; EN 1994-
-1.2; EN 1995-1.2; EN 1996-1.2; EN 1999-1.2
Classificação:—
R 15 20 30 45 60 90 120 180 240 360Notas —
2.Elementos com funções de suporte de carga e com função de compartimentação resistente ao
fogo
Aplicável a Paredes
Norma(s) EN 13501-2; EN 1365-1; EN 1992-1.2; EN 1993-1.2; EN 1994-1.2; EN
1995-1.2; EN 1996-1.2; EN 1999-1.22000D0367 — PT — 06.06.2000 — 000.001 — 4
▼B
Classificação:—
RE 20 30 60 90 120 180 240
REI 15 20 30 45 60 90 120 180 240REI-M 30 60 90 120 180 240REW 20 30 60 90 120 180 240
Notas —
Aplicável a Pavimentos e coberturas
Norma(s) EN 13501-2; EN 1365-2; EN 1992-1.2; EN 1993-1.2; EN 1994-1.2; EN
1995-1.2; EN 1999-1.2
Classificação:—
RE 20 30 60 90 120 180 240
REI 15 20 30 45 60 90 120 180 240Notas —
3.Produtose sistemasparaprotecção deelementos oupartesdeobrascomfunçõesdesuportede
carga
Aplicável a Tectos sem resistência independente ao fogo
Norma(s) EN 13501-2; ►
C1ENV 13381-1 ◄
Classificação:expressa nos mesmos termos do elemento que é protegidoNotas Se também cumprir os critérios relativamente ao fogo «semi-natural», o
símbolo «sn» é acrescentado à classificação.
Aplicável a Revestimentos, revestimentos exteriores e painéis de protecção contra o fogo
Norma(s) EN 13501-2; ►
C1ENV 13381-2 a 7 ◄
Classificação:expressa nos mesmos termos do elemento que é protegidoNotas —
4.Elementos ou partes de obras sem funções de suporte de carga e produtos a eles destinados
Aplicável a Divisórias (incluindo divisórias com porções não isoladas)
Norma(s) EN 13501-2; EN 1364-1; EN 1992-1.2; EN 1993-1.2; EN 1994-1.2; EN
1995-1.2; EN 1996-1.2; EN 1999-1.2
Classificação:—
E 2 03 0 6 09 01 2 0
EI 15 20 30 45 60 90 120 180 240EI-M 30 60 90 1202000D0367 — PT — 06.06.2000 — 000.001 — 5
▼B
EW 20 30 60 90 120
Notas —
Aplicável a Tectos com resistência independente ao fogo
Norma(s) EN 13501-2; EN 1364-2
Classificação:—EI 15 30 45 60 90 120 180 240Notas A classificação é completada por «(a →b)», «(b→a)», ou «(a ↔b)»
indicando se o elemento foi ensaiado e cumpre os critérios para o fogo de
cima, para o fogo de baixo ou para ambos.
Aplicável a Fachadas e paredes exteriores (incluindo elementos envidraçados)
Norma(s) EN 13501-2; EN 1364-3,4,5,6; EN 1992-1.2; EN 1993-1.2; EN 1994-1.2;
EN 1995-1.2; EN 1996-1.2; EN 1999-1.2
Classificação:—E 15 30 60 90 120
EI 15 30 60 90 120
EW 20 30 60Notas A classificação é completada por «(i →o)», «(o →i)», ou «(i ↔o)»
indicando se o elemento foi ensaiado e cumpre os critérios para o fogo
interior, para o fogo exterior ou para ambos.
Onde aplicável, estabilidade mecânica significa que não há partes em
colapso passíveis de causar danos pessoais durante o período da
classificação E ou EI
Aplicável a Pisos falsos
Norma(s) EN 13501-2; EN 1366-6Classificação:—
R1 5 3 0
RE 30REI 30Notas A classificação é completada pela adição do sufixo «f», indicando
resistência total ao fogo, ou do sufixo «r», indicando exposição apenas à
temperatura constante reduzida.
Aplicável a Vedações de abertura de passagem de cabos e tubagens
Norma(s) EN 13501-2; EN 1366-3,4
Classificação:—
E 15 30 45 60 90 120 180 240EI 15 20 30 45 60 90 120 180 2402000D0367 — PT — 06.06.2000 — 000.001 — 6
▼B
Notas —
Aplicável a Portas e portadas corta-fogo e respectivos dispositivos de fecho (incluindo
as que comportam envidraçados e ferragens)
Norma(s) EN 13501-2; EN 1634-1Classificação:—
E 15 20 30 45 60 90 120 180 240
EI 15 20 30 45 60 90 120 180 240EW 20 30 60Notas A classificação I é completada pela adição dos sufixos «1» ou «2»,
conforme a definição de isolamento utilizada. A adição do símbolo «C»
indica que o produto satisfaz também o critério de fecho automático
(ensaio pass/fail )(
1).
(1) A classificação «C» deve ser complementada pelos dígitos 0 a 5, de acordo com a categoria utilizada. Os
pormenores devem ser incluídos na especificação técnica relevante do produto.
Aplicável a Portas de controlo do fumo
Norma(s) EN 13501-2; EN 1634-3Classificação:S
200ou Sa(conforme as condições de ensaio cumpridas)
Notas A adição do símbolo «C» indica que o produto satisfaz também o critério de
fecho automático (ensaio pass/fail )(1).
(1) A classificação «C» deve ser complementada pelos dígitos 0 a 5, de acordo com a categoria utilizada. Os
pormenores devem ser incluídos na especificação técnica relevante do produto.
Aplicável a Obturadores para sistemas de transporte contínuo por correias e carris
Norma(s) EN 13501-2; EN 1366-7
Classificação:—E 15 30 45 60 90 120 180 240EI 15 20 30 45 60 90 120 180 240
EW 20 30 60
Notas A classificação I é completada pela adição dos sufixos «1» ou «2»,
conforme a definição de isolamento utilizada. A adição do símbolo «C»
indica que o produto satisfaz também o critério de fecho automático
(ensaio pass/fail )(
1).
(1) A classificação «C» deve ser complementada pelos dígitos 0 a 5, de acordo com a categoria utilizada. Os
pormenores devem ser incluídos na especificação técnica relevante do produto.
Aplicável a Condutas e ductos
Norma(s) EN 13501-2; EN 1366-5
Classificação:—E 15 20 30 45 60 90 120 180 2402000D0367 — PT — 06.06.2000 — 000.001 — 7
▼B
EI 15 20 30 45 60 90 120 180 240
Notas A classificação é completada por «(i →o)», «(o →i)», ou «(i ↔o)»,
indicando se o elemento foi ensaiado e cumpre os critérios para o fogo
interior, para o fogo exterior ou para ambos. Os símbolos «ve» e/ou «ho»
indicam, além disso, a adequação a uma utilização vertical e/ou horizontal.
Aplicável a Chaminés
Norma(s) EN 13501-2; EN 13216Classificação:G + distância (mm) (por exemplo, G 50)
Notas Distância não exigida aos produtos de construção de encastrar.
Aplicável a Revestimentos para paredes e coberturas
Norma(s) EN 13501-2; EN 13381-8
Classificação:KNotas Ensaio pass/fail .
5.Produtos destinados a sistemas de ventilação (excluindo exaustores de fumos e de calor)
Aplicável a Condutas de ventilação
Norma(s) EN 13501-3; EN 1366-1
Classificação:—
EI 15 20 30 45 60 90 120 180 240E3 0 6 0Notas A classificação é completada por «(i →o)», «(o→i)», ou «(i ↔o)»,
indicando se o elemento foi ensaiado e cumpre os critérios para o fogo
interior, para o fogo exterior ou para ambos. os símbolos «v
e» e/ou «ho»
indicam, além disso, a adequação a uma utilização vertical e/ou
horizontal. A adição do símbolo «S» indica o cumprimento de uma
restrição suplementar às fugas.
Aplicável a Registos corta-fogo
Norme(s) EN 13501-3; EN 1366-2Classificação:—EI 15 20 30 45 60 90 120 180 240
E 30 60 90 120
Notas A classificação é completada por «(i →o)», «(o →i)», ou «(i ↔o)»,
indicando se o elemento foi ensaiado e cumpre os critérios para o fogo
interior, para o fogo exterior ou para ambos. Os símbolos «v
e» e/ou «ho»
indicam, além disso, a adequação a uma utilização vertical e/ou horizontal.
A adição do símbolo «S» indica o cumprimento de uma restrição
suplementar às fugas.2000D0367 — PT — 06.06.2000 — 000.001 — 8
▼B
6.Produtos incorporados em instalações
Aplicável a Cabos eléctricos e de fibra óptica e acessórios;
Tubos e sistemas de protecção de cabos eléctricos contra o fogo
Norma(s) EN 13501-3
Classificação:—
P 1 53 06 0 9 01 2 0Notas —
Aplicável a Cabos ou sistemas de energia ou sinal com pequeno diâmetro (menos de
20 mm e com condutores de menos de 2,5 mm
2)
Norma(s) EN 13501-3; EN 50200Classificação:—PH 15 30 60 90 120
Notas —2000D0367 — PT — 06.06.2000 — 000.001 — 9