2001R2396 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CE) N.o2396/2001 DA COMISSÃO
de 7 de Dezembro de 2001
que estabelece a norma de comercialização aplicável aos alhos franceses
(JO L 325 de 8.12.2001, p. 11)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
►M2Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
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REGULAMENTO (CE) N.o2396/2001 DA COMISSÃO
de 7 de Dezembro de 2001
queestabeleceanormadecomercialização aplicávelaosalhosfran-
ceses
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o911/2001 da Comissão (2),
e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)Nos termos do anexo I do Regulamento (CE) n.o2200/96, foram
adoptadas normas para os alhos franceses no Regulamento(CEE) n.
o1076/89 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n.o888/97 (4).
(2)Por razões de transparência no mercado mundial, é convenienteatender à norma recomendada para os alhos franceses pelo grupode trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o
melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a
Europa das Nações Unidas (CEE-ONU). Além disso, é oportunoestabelecer tolerâncias menos rígidas para os alhos francesestemporãos da categoria I. É necessário, por conseguinte, revogaro Regulamento (CEE) n.
o1076/89 substituí-lo por outro que
estabeleça normas atendendo ao que antecede.
(3)A aplicação da presente norma deve permitir eliminar domercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar aprodução de forma a satisfazer as exigências dos consumidores
e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência
leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade daprodução.
(4)As normas são aplicáveis em todos os estádios da comerciali-zação. O transporte a grande distância, o armazenamento deuma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que osprodutos são submetidos podem causar certas alterações devidasà evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou
menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alte-
rações ao aplicar as normas nos estádios da comercializaçãoque se seguem ao estádio da expedição.
(5)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dosProdutos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa aos alhos franceses do código NC0703 90 00 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas
condições previstas no Regulamento (CE) n.
o2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeira2001R2396 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 129 de 11.5.2001, p. 3.
(3) JO L 114 de 27.4.1989, p. 14.
(4) JO L 126 de 17.5.1997, p. 11.
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diminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações
devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o1076/89.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Março de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R2396 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 3
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ANEXO
NORMA RELATIVAAOS ALHOS FRANCESES
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito aos alhos franceses das variedades (culti-
vares) de Allium porrum L., que se destinem a ser apresentados ao
consumidor no estado fresco, com exclusão dos alhos franceses destinados
a transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que os alhos
franceses devem apresentar depois de acondicionados e embalados.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os alhos fran-
ceses devem apresentar-se:
— inteiros (esta disposição não se aplica, no entanto, às raízes e à
extremidade das folhas que podem ser cortadas),
— sãos; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alte-
rações que os tornem impróprios para consumo,
— limpos, praticamente isentos de matérias estranhas visíveis; contudo,
as raízes podem estar ligeiramente recobertas de terra aderente,
— de aspecto fresco, sem folhas secas ou murchas,
— praticamente isentos de parasitas,— praticamente isentos de ataques de parasitas,— sem floração,— isentos de humidades exteriores anormais, isto é, suficientemente
enxutos a seguir a uma lavagem eventual,
— isentos de odores e/ou sabores estranhos.
Quando as folhas forem cortadas, devem sê-lo de forma regular.
O desenvolvimento e o estado dos alhos franceses devem permitir-lhes:
— suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitos, e
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
Os alhos franceses são classificados nas duas categorias a seguir defi-
nidas:
i)Categoria I
Os alhos franceses classificados nesta categoria devem ser de boa
qualidade e devem apresentar as características da variedade e/ou
do tipo comercial em questão.
Devem apresentar uma coloração branca a branco-esverdeada em
pelo menos um terço do comprimento total ou metade da parte
embainhada. Contudo, para os alhos franceses temporãos (
1), a parte
branca a branco-esverdeada deve ter pelo menos um quarto do
comprimento total ou um terço da parte embainhada.
Podem, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indicados,
desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a
sua qualidade, conservação e apresentação na embalagem:
— ligeiros defeitos superficiais,
— ataques ligeiros de tripes nas folhas, mas não em qualquer outro
sítio,
— ligeiros vestígios de terra no interior do pé.2001R2396 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 4
(1) Alhos franceses de sementeira directa não transplantados e colhidos entre o fim do
Inverno e o início do Verão.
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ii)Categoria II
Esta categoria abrange os alhos franceses que não podem ser classi-
ficados na categoria I, mas respeitam as características mínimas
acima definidas.
Os alhos franceses devem apresentar uma coloração branca a branco-
-esverdeada em pelo menos um quarto do comprimento total ou um
terço da parte embainhada.
Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mante-
nham as características essenciais de qualidade, conservação e
apresentação:
— uma haste floral tenra, na condição da mesma se situar no inte-
rior da parte embainhada,
— ligeiras pisaduras, ataques de tripes e ligeiras manchas de
ferrugem nas folhas, mas não em qualquer outro sítio,
— ligeiros defeitos de coloração,
— vestígios de terra no interior do pé.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado pelo diâmetro, medido perpendicularmente ao eixo
longitudinal do produto e por cima da saliência do pé.
O diâmetro mínimo é fixado em 8 mm para os alhos franceses temporãos e
em 10 mm para os outros alhos franceses.
Para a categoria I, o diâmetro do pé mais grosso no mesmo molho ou na
mesma embalagem não deve ser superior ao dobro do diâmetro do pé mais
delgado.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem, ou em cada molho no caso de os alhos franceses
serem apresentados sem embalagem, são admitidas tolerâncias de qualidade
e de calibre no que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da
categoria indicada.
A.Tolerâncias de qualidade
i)Categoria I
Para os alhos franceses temporãos, 10 %, em número ou em peso, de
alhos franceses que apresentem uma haste floral tenra contida na
parte embainhada e 10 %, em número ou em peso, de alhos fran-
ceses que não correspondam às características da categoria por
outras razões, mas respeitem as da categoria II ou, excepcional-
mente, sejam abrangidos pelas tolerâncias desta última.
Para os outros alhos franceses, 10 %, em número ou em peso, de
alhos franceses que não correspondam às características da categoria,
mas respeitem as da categoria II ou, excepcionalmente, sejam abran-
gidos pelas tolerâncias desta última.
ii)Categoria II
10 %, em número ou em peso, de alhos franceses que não corres-
pondam às características da categoria, nem respeitem as
características mínimas, com exclusão dos produtos com podridões,
pisaduras pronunciadas ou qualquer outra alteração que os torne
impróprios para consumo.
B.Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias, 10 %, em número ou em peso, de alhos fran-
ceses que não satisfaçam os requisitos respeitantes ao diâmetro mínimo
previsto ou, para os alhos franceses classificados na categoria I, à homo-
geneidade.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem, ou de cada molho na mesma emba-
lagem, deve ser homogéneo e comportar apenas alhos franceses com a
mesma origem, variedade ou tipo comercial, qualidade e calibre (na
medida em que é imposta uma homogeneidade, no que diz respeito a2001R2396 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 5
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este último critério) e sensivelmente o mesmo desenvolvimento e colo-
ração.
A parte visível do conteúdo da embalagem ou do molho deve ser repre-
sentativa do conjunto.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os
produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados,
nas embalagens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas,
com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.o48/2003 da Comissão(1).
B.Acondicionamento
Os alhos franceses devem ser acondicionados de modo a ficarem conve-
nientemente protegidos.
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e
estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar alterações
internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais
(nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações comerciais,
desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com tintas ou
colas não tóxicas.
As embalagens (ou molhos, no caso de apresentação sem embalagem)
devem estar isentas de corpos estranhos.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na
epiderme.
C.Apresentação
Os alhos franceses podem ser apresentados:
— alinhados regularmente na embalagem,
— em molhos, apresentados ou não em embalagem.
Em cada embalagem, os molhos devem ser sensivelmente uniformes.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem, ou cada molho apresentado sem embalagem, deve apre-
sentar, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do exterior e, no caso de
apresentação em embalagens, agrupados do mesmo lado, as seguintes indi-
cações:
A.Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.
Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou
reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «emba-
lador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor
estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado
para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem
deve também incluir um código correspondente ao embalador e/ou
ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações conside-
radas necessárias pelos serviços de controlo quanto ao significado
do referido código.
B.Natureza do produto
— «Alhos franceses», se o conteúdo não for visível do exterior.
— «Alhos franceses temporãos», se for o caso.2001R2396 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M1
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C.Origem do produto
— País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D.Características comerciais
— Categoria.
— Número de molhos (no caso de apresentação em molhos acondicio-
nados em embalagens).
E.Marca oficial de controlo (facultativa)
No caso dos alhos franceses expedidos a granel, carregados directa-
mente num meio de transporte, as indicações referidas supradevem
constar de um documento de acompanhamento da mercadoria ou de
uma ficha, que será colocada no interior do meio de transporte de
maneira a estar visível.
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro
parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis do
exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embalagens
devem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir em erro.
Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas indicações
devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas faces da palete.2001R2396 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 7
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