1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1334/1999 DO CONSELHO
de 21 de Junho de 1999
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de óxido de magnésio originário
da Repúbica Popular da China
(JO L 159 de 25.6.1999, p. 1)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o985/2003 do Conselho de 5 de Junho de 2003 L 143 1 11.6.2003
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CE) N.o1334/1999 DO CONSELHO
de 21 de Junho de 1999
quecriaumdireito anti-dumping definitivosobreasimportaçõesde
óxido de magnésio originário da Repúbica Popular da China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto e
dumping de Países não membros da Comunidade Europeia (1), nomea-
damente, o n.o2 do seu artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.PROCESSO
1.Medidas em vigor
(1) Em Junho de 1993, foram instituídas medidas anti-dumping defi-
nitivas pelo Regulamento (CEE) n.o1473/93 do Conselho (2)
sobre as importações de óxido de magnésio (a seguir designado«magnesite cáustica») originário da República Popular da China.
Estas medidas assumiram a forma de um direito variável, ou seja
o direito foi instituído sobre as importações cujos preços eraminferiores ao preço mínimo de importação especificado no regu-lamento objecto de reexame. A determinação do preço mínimode importação foi efectuada com base no valor normal calculado.
2.Pedido de reexame
(2) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente
das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de
magnesite cáustica originária da República Popular da China (3),
em Março de 1998 a Comissão recebeu um pedido de reexame
dessas medidas apresentado em conformidade com o n.o2d o
artigo 11.odo Regulamento (CE) n.o384/96 (a seguir designado
«regulamento de base»).
(3) O pedido foi apresentado pela Eurometaux em nome de produ-tores comunitários cuja produção cumulada do produto emquestão representa a totalidade da produção comunitária desteproduto.
(4) O pedido alegava que a caducidade das medidas seriasusceptívelde provocar o reaparecimento do dumping ed o
prejuízo causado à indústria comunitária. Tendo concluído, apósconsulta ao Comité Consultivo, que existem elementos de prova
suficientes para justificar a abertura de um reexame, a Comissão
deu início a um inquérito através da publicação de um aviso deabertura (
4), em conformidade com o n.o2 do artigo 11.odo regu-
lamento de base.
3.Inquérito
(5) A Comissão informou oficialmente do início do reexame os
produtores comunitários autores de denúncia, os exportadores eprodutores do país de exportação e os importadores, bem comoas suas associações representativas conhecidas como interessadase os representantes do país de exportação. A Comissão enviou1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).
(2) JO L 145 de 17.6.1993, p. 1.
(3) JO C 383 de 17.12.1997, p. 9.
(4) JO C 190 de 18.6.1998, p. 4.
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questionários a todas estas partes, bem como àquelas que se
deram a conhecer no prazo previsto no aviso de início. Alémdisso, os produtores estabelecidos na Índia, país escolhido como
país análogo, foram informados e receberam um questionário. A
Comissão deu igualmente às partes interessadas a oportunidadede apresentarem as suas observações por escrito e de solicitaremuma audição.
(6) Todos os produtores comunitários responderam ao questionário,tendo sido recebidas respostas igualmente de três exportadoreschineses, nomeadamente a Liaoning Metals & Minerals Import& Export Corp., a Citic Trading Co. Ltd e a Liaoning ForeignTrade Corp. (a seguir designadas «exportadores chineses»), um
importador e um distribuidor ligados. Segundo os dados do
Eurostat, o nívelde cooperação correspondem a mais de 87 %das importações totais provenientes da República Popular daChina. Três importadores independentes (nomeadamente a Frank& Schulte Benelux dos Países Baixos, a Timab Industries SA deFrança e a GBC Ltd do Reino Unido) responderam igualmente
ao questionário e apresentaram as suas observações por escrito.
Os utilizadores do produto em questão não responderam ao ques-tionário, com excepção da Timab Industries, que procedeu elaprópria à importação do produto em questão.
(7) A Comissão procurou e verificou todas as informações queconsiderou necessárias para éfeitos da determinação da conti-nuação ou do ressurgimento do dumping e do prejuízo e de um
reexame do interesse comunitário. A Comissão realizou inqué-ritos nas instalações das seguintes empresas:
a)Produtores comunitários
— Grecian Magnesite SA, Atenas, Grécia
— Magnesitas Navarras, Pamplona, Espanha— Magnesitas de Rubián, Sarria (Lugo), Espanha— Styromag GmbH, St. Katharein an der Laming, Áustria
b)Produtor no país análogo:
— TamilNadu Magnesite Ltd, Sal em, Índia
c)Importadores comunitários independentes
— Frank & Schulte Benelux, Capelle a/d Ijssel, Países
Baixos,
— Timab Industries SA, Saint-Malo, França (igualmente
utilizador do produto em questão)
— GBC Ltd, Ewell (Surrey), Reino Unido
d)Importadores e distribuidores ligados:
— Citic Germany GmbH, Bad Homburg, Alemanha
— Lutz Mineralien GmbH, Schifferstadt, Alemanha
(8) O inquérito relativo às práticas de dumping abrangeu o período
compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 1998
(a seguir designado «período de inquérito»). A análise da
situação da indústria comunitária abrangeu o período compreen-dido entre 1 de Janeiro de 1994 e o finaldo período de inquérito(a seguir designado «período considerado»).
B.PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR
1.Produto em questão
(9) O produto objecto do presente processo é uma forma de óxido
de magnésio designada por magnesite cáustica naturalque éobtido a partir de magnesite (carbonato de magnésio natural).
Para se obter a magnesite cáustica, o minério é extraído, britado
e separado, após o que é calcinado num forno a temperaturascompreendidas entre 700 ºC e 1 000 ºC. Deste processo resultauma magnesite cáustica com diferentes teores de óxido demagnésio («Mg0»). As impurezas principais são o SiO
2,o
Fe2O3,oA 12O3,oC a OeoB2O3(óxido de silício, óxido de ferro,1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 3
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óxido de alumínio, óxido de cálcio e óxido de boro, respectiva-
mente). A magnesite cáustica é utilizada essencialmente naagricultura, em rações para animais ou como fertilizante, na
construção civil, em pavimentações e em painéis de isolamento,
bem como na produção de pasta, de papele de abrasivos.
(10) Além disso, a magnesite cáustica não é quimicamente uniforme.No entanto, a Comissão não conseguiu estabelecer uma linha dedemarcação clara que permita a classificação da magnesitecáustica em diferentes produtos. A fronteira entre as diversasqualidades do produto é esbatida pela sobreposição de utili-
zações, uma vez que os consumidores recorrem, para os
mesmos fins, a magnesites de diferentes teores e a fontes deabastecimento distintas.
(11) Embora a magnesite cáustica originária da República Popular daChina vendida no mercado comunitário tenha um teor diferenteem MgO, tal não significa que globalmente existam diferençasconsideráveis em termos das características fisicas essenciais,da interpermutabilidade, da percepção ou da comercialização do
produto em questão. Talcomo no inquérito anterior, todas as
qualidades e todos os tipos de magnesite cáustica devem, porconseguinte, ser considerados um único produto para efeitos dopresente inquérito.
2.Produto similar
(12) Verificou-se que não existiam diferenças fundamentais nas
características físicas e químicas, nem a níveldas util izações,entre a magnesite cáustica exportada para a Comunidade e o
produto fabricado e vendido no mercado interno do país análogo.
Além disso, não existem diferenças entre o produto em questão eo produto fabricado e vendido no mercado comunitário pelaindústria comunitária autora da denúncia. A este respeito, oinquérito confirmou a conclusão do inquérito anterior segundo a
qualos util izadores podiam proceder à transformação tanto do
produto importado como do produto fabricado na Comunidadesem alterações no seu processo de produção.
(13) Alguns importadores independentes declararam que a magnesitecáustica originária da República Popular da China não é similarà fabricada e vendida pela indústria comunitária. Defenderamque não deviam ser consideradas produtos similares, na medidaem que a matéria-prima (MgCO
3) é de fácilacesso na Repúbl ica
Popular da China, país em que existem depósitos maciços,
enquanto na Comunidade a extracção é efectuada em viasestreitas. Além disso, o teor em MgO da magnesite chinesa énaturalmente mais elevado.
(14) Embora os métodos de extracção, os teores de magnesite dodepósito minerale o processo de produção possam variarconsoante os produtores e a nívelmundial , estas diferenças não
se reflectem de modo significativo no produto final, não sendo
de molde a justificar a alegação de alguns importadores indepen-dentes de que a produção de magnesite cáustica na RepúblicaPopular da China é única em termos dos métodos e dosprocessos utilizados no fabrico e das características químicas efísicas da magnesite. Talé confirmado pel o facto de os produ-
tores comunitários e os exportadores chineses terem uma série
de clientes comuns.
(15) Por conseguinte, a magnesite cáustica exportada para a Comuni-dade, por um lado, e a magnesite cáustica fabricada e vendidapela indústria comunitária no mercado da Comunidade ou fabri-cada e vendida no mercado interno do país análogo, por outro,são interpermutáveis e devem ser consideradas «produtos simi-lares» na acepção do n.
o4 do artigo 1.odo regulamento de base.1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 4
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C.DUMPING
1.Observações preliminares
(16) Em conformidade com n.o2 do artigo 11.odo regulamento de
base, no âmbito do inquérito a Comissão averiguou se haviarazões para concluir que, sem a instituição de medidas, existeuma probabilidade de continuação ou de ressurgimento dodumping .
2.País análogo
(17) Para a determinação do valor normal, a Comissão teve em conta
o facto de que, no âmbito do presente inquérito, no cálculo dovalor normal das importações originárias da República Popularda China foi necessário utilizar os valores relativos a um país
terceiro de economia de mercado. No aviso de início do
reexame, foi escolhida a Turquia como país terceiro de economiade mercado adequado para efeitos da determinação do valornormal. No entanto, uma série de importadores alegaram que aTurquia constitui uma escolha inadequada, dado que o acessoàs matérias-primas na Turquia é mais complexo do que na Repú-
blica Popular da China. Por conseguinte, dado que as minas
turcas não apresentam as mesmas vantagens naturais do que asda República Popular da China, os custos de extracção e deexploração são mais elevados do que nas minas chinesas. Umimportador propôs a Eslováquia em alternativa, país no qual,
segundo ele, as condições naturais são comparáveis às verifi-
cadas na República Popular da China. Outros importadoressugeriram que o valor normal fosse determinado com base nospreços de venda da pedra calcária ou da dolomite no mercadointerno da Alemanha, que são extraídas e obtidas do mesmomodo que a magnesite cáustica na República Popular da China
e que se destinam a uma utilização semelhante.
(18) Devido às observações apresentadas pelos importadores relativas
à escolha da Turquia como país análogo, a Comissão apelou àcooperação dos produtores não só neste país, mas igualmenteem outros países nos quais a magnesite cáustica é produzida emquantidades suficientes. Mais especialmente, foram apresentados
pedidos de cooperação a três produtores conhecidos na Turquia,
dois no Brasil, um na Eslováquia e dois na Índia. Não foi obtidaqualquer resposta do Brasil. O produtor eslovaco afirmou nãopoder fornecer as informações solicitadas relativas ao períodode inquérito. O único produtor turco de magnesite cáustica
disposto a cooperar declarou ter efectuado vendas no mercado
interno cujo volume não pode ser considerado representativoem relação às exportações chinesas para a Comunidade,enquanto um outro produtor turco produz apenas uma formadiferente de MgO, nomeadamente a magnesite calcinada. Porúltimo, um produtor indiano aceitou fornecer as informações
solicitadas no questionário.
(19) No que diz respeito à proposta de utilização dos preços do
calcário ou da dolomite no mercado interno na Alemanha, éimportante referir que o calcário e a dolomite não podem serconsiderados produtos similares à magnesite cáustica, na medidaem que têm características químicas diferentes.
(20) Verificou-se que as vendas no mercado interno do produtor
indiano que cooperou no inquérito representam bastante mais
do que 5 % das importações comunitárias totais originárias daRepública Popular da China durante o período de inquérito. Omercado indiano de magnesite cáustica é competitivo, dado queexistem pelo menos cinco produtores nacionais concorrentes
entre si. A magnesite, matéria-prima utilizada no fabrico da
magnesite cáustica, é facilmente acessível, em grandes quanti-dades, em minas de céu aberto próximas das instalações deprodução. O modo de extracção e de fabrico utilizado peloprodutor indiano é muito semelhante ao utilizado pelos produ-tores chineses.1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 5
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(21) Os exportadores chineses alegaram que, embora não constitua
uma escolha totalmente adequada, a Turquia deveria ter sido
mantida como país análogo, dado que o valor normal estabele-cido na Índia não tem qualquer relação com o valor normalestabelecido para a Turquia no inquérito anterior. No entanto,como acima referido, as vendas efectuadas na Turquia não sãorepresentativas, pelo que a única solução consiste na escolha de
um outro país análogo.
(22) Os exportadores chineses alegaram que o produtor indiano que
cooperou no inquérito é detido a 100 % pelo Estado e que, porconseguinte, o Governo controla os preços da magnesite cáusticana Índia. Trata-se efectivamente de uma empresa pública. No
entanto, funciona num contexto de economia de mercado e, no
que respeita às suas vendas internas, deve fazer face a uma sériede concorrentes que não são propriedade do Governo indiano.Não se verificou que o controlo dos poderes públicos tenha acar-retado a menor distorção dos custos suportados ou dos preços
praticados.
(23) Considerando o acima exposto, a Comissão considera que a
Índia é um país análogo adequado para efeitos do estabeleci-mento do valor normal.
3.Valor normal
(24) Para a única qualidade de magnesite cáustica produzida e
vendida na Índia, o valor normal foi determinado com base nos
preços pagos ou a pagar pelos clientes independentes no
mercado interno pelas vendas do produto similar que se verificouterem sido efectuadas em quantidades suficientes e no decursode operações comerciais normais. Para as outras qualidades demagnesite, não fabricadas pela empresa que cooperou no inqué-
rito, o valor normal foi determinado através da aplicação de um
coeficiente de ajustamento ao valor normal estabelecido combase na qualidade produzida pela empresa que cooperou noinquérito. Como um teor mais elevado em MgO corresponde auma qualidade superior e, por conseguinte, a um produto maisvalioso, foi considerado razoável estabelecer o montante do ajus-
tamento em proporção directa do teor em MgO das diferentes
qualidades exportadas da República Popular da China.
4.Preço de exportação
(25) As exportações de magnesite efectuadas para a Comunidade
pelos exportadores chineses que cooperaram no inquérito repre-sentam cerca de 87 % das importações totais do produto emquestão originário da República Popular da China, constituindo
esta percentagem uma estimativa calculada com base nas
respostas ao questionário e nos dados do Eurostat relativos aocódigo NC 2519 90 90 (código Taric *10/80), no qualforamclassificadas as importações do produto objecto do inquérito.
(26) No que respeita aos dois exportadores que cooperaram no inqué-
rito cujas vendas na Comunidade foram efectuadas inteiramente
a importadores independentes, o preço de exportação foi estabe-lecido com base no preço efectivamente pago ou a pagar peloproduto vendido para exportação aos importadores indepen-dentes.
(27) No caso do exportador cujas vendas na Comunidade foram efec-tuadas exclusivamente ao seu importador ligado na Comunidade,tendo este último revendido o produto em questão a um distri-buidor ligado, o preço de exportação foi calculado deduzindodo preço de revenda ao primeiro comprador independente todos
os custos suportados entre a importação e a revenda pelo impor-
tador ligado e pelo distribuidor ligado, bem como uma margemde lucro razoável, a fim de estabelecer um preço de exportaçãofiável, em conformidade com o n.
o9 do artigo 2.odo regula-
mento de base. A margem de lucro foi calculada com base nolucro médio realizado pelos importadores independentes que1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 6
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cooperaram no inquérito, ou seja 9 % do valor das vendas do
distribuidor ligado.
5.Comparação
(28) O valor normal médio ponderado por qualidade de magnesite foi
comparado ao preço de exportação médio ponderado da quali-dade de magnesite correspondente ao nívelfob porto do país
produtor, em conformidade com o n.
o11 do artigo 2.odo regula-
mento de base.
(29) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normale o preço de exportação, foram tidas em conta as diferenças anível dos factores relativamente aos quais foi alegado e compro-
vado que afectavam a comparabilidade dos preços, em
conformidade com o n.
o10 do artigo 2.odo regulamento de
base. A este respeito, foram efectuados ajustamentos para terem conta as diferenças a níveldo frete terrestre e marítimo, asdespesas de seguro, de manuseamento e de carga, os custos aces-sórios e os custos de crédito. Além disso, na medida em que os
produtores da República Popular da China têm um acesso mais
fácilà matéria-prima, a Comissão considerou oportuno efectuarum ajustamento complementar para ter em conta o facto de oscustos da extracção de magnesite serem inferiores, o que resultado facto de a taxa de recuperação dos minerais ser mais elevada
na República Popular da China do que na Índia. Por conseguinte,
após ter verificado que a taxa de recuperação dos minerais naÍndia é semelhante à taxa estabelecida no que respeita à Turquia,país utilizado como país de referência no inquérito anterior, aComissão, na ausência de outros elementos novos apresentadospelas partes interessadas, decidiu efectuar o mesmo ajustamento
ao valor normal que o solicitado pelos produtos chineses no
inquérito anterior, ou seja uma redução de 20 % dos custos deextracção estabelecidos para a Índia.
(30) Por último, verificou-se que um pedido de ajustamento apresen-tado pelos exportadores chineses, destinado a ter em conta as
diferenças no estado de comercialização, era justificado, embora
não tenha sido considerado necessário efectuar um cálculopreciso, na medida em que se trata de um reexame a título dacaducidade das medidas e em que a margem de dumping teria
continuado a ser substancial, mesmo se este ajustamento tivessesido efectuado.
6.Margem de dumping
(31) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação para
a Comunidade revelou a existência de dumping sendo a margem
dedumping correspondente à diferença entre estes dois
montantes. A margem de dumping estabelecida, expressa em
percentagem do preço de importação cif, fronteira comunitária ésubstancial.
D.PROBABILIDADE DE UM RESSURGIMENTO OU DE UMA
CONTINUAÇÃODO DUMPING
(32) Após a análise da existência de dumping durante o período de
inquérito, foi examinada a probabilidade de uma continuação dodumping caso as medidas em vigor venham a ser revogadas.
Com base nas informações fornecidas pelos exportadores, consi-
derou-se provávelque as exportações chinesas de magnesitecáustica continuem a ser efectuadas a preços iguais ou mesmoinferiores aos estabelecidos para o período de inquérito. Estahipótese é corroborada pelo facto de as estatísticas oficiais dos
Estados Unidos da América terem revelado que os preços de
exportação fob chineses para esse país, um dos principaisdestinos da magnesite cáustica originária da República Popularda China, são, em média, consideravelmente inferiores aospreços correspondentes praticados pelos exportadores chinesesna Comunidade durante o período de inquérito.1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 7
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(33) Considerando que se verificou que as exportações de magnesite
cáustica originária da China haviam sido efectuadas a preços
objecto de dumping durante o período de inquérito e que,
segundo as informações fornecidas pelos exportadores, podeprever-se uma ligeira diminuição dos preços de exportação doproduto chinês para a Comunidade e, tendo em conta a políticade preços praticada pela China relativamente a países terceiros
que não aplicam medidas anti-dumping conclui-se que, caso as
medidas em vigor sejam revogadas, continuar-se-ão a verificarpráticas de dumping .
(34) Além disso, a supressão do sistema de licenças de exportação
abaixo referido provocaria provavelmente uma diminuição dospreços de exportação do produto chinês até cerca de 75 euros
por tonelada, o que equivaleria a um novo aumento do dumping .
E.DEFINIÇÃODE INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
(35) Em conformidade com o n.o1 do artigo 4.odo regulamento de
base, a expressão «indústria comunitáriá» abrange a totalidadedos produtores comunitários do produto similar ou os produtores
cuja produção conjunta constitui uma parte importante, na
acepção do n.
o4 do artigo 5.odo regulamento de base, da
produção comunitária totaldestes produtos. O inquéritoconfirmou que os produtores comunitários autores do pedidorepresentam a totalidade da produção comunitária de magnesitecáustica. Por conseguinte, constituem a indústria comunitária na
acepção do n.
o1 do artigo 4.oed on .o4 do artigo 5.odo regula-
mento de base.
F.ANÁLISEDASITUAÇÃONOMERCADOCOMUNITÁRIODE
MAGNESITE CÁUSTICA
(36) Em primeiro lugar, é conveniente referir que a maioria dos
dados específicos relativos à indústria comunitária para operíodo considerado foram calculados com base nos valores rela-tivos a três produtores comunitários; nomeadamente a GrecianMagnesite, a Magnesitas Navarras e a Magnesitas de Rubián. Oquarto produtor comunitário, a Styromag, só a partir de 1996 é
que se tornou uma empresa independente, na sequência da
falência da Magindag em 1994, que era igualmente produtorade magnesite cáustica. Como só se dispõe de informações rela-tivas à Styromag a partir de 1996, e a fim de apresentar umaimagem coerente da situação económica da indústria comuni-
tária, a Comissão considerou inadequado tomar esses valores
em consideração para efeitos da análise da situação da indústriacomunitária. Em contrapartida, teve em conta esses valores nocálculo do consumo comunitário total, bem como para estabe-lecer a subcotação de preços, que abrange o período deinquérito. É igualmente conveniente precisar que a análise da
situação da indústria comunitária abaixo descrita em nada teria
sido diferente caso se tivesse efectuado uma extrapolação dosdados da Styromag para os anos de 1994 e 1995.
1.Consumo no mercado comunitário
(37) O consumo totalde magnesite cáustica durante o período de
inquérito foi calculado com base nos seguintes dados:
— volume de vendas da indústria comunitária no mercado da
Comunidade,
— importações na Comunidade de magnesite cáustica originária
da República Popular da China e
— importações na Comunidade de magnesite cáustica originária
de todos os outros países terceiros.
(38) Nesta base, o consumo passou de 328 000 toneladas em 1994
para 356 000 toneladas durante o período de inquérito, o queconstitui um valor próximo do estabelecido no período de inqué-rito anterior (368 000 toneladas). O período compreendido entre1994 e 1996 caracterizou-se por um crescimento contínuo do1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 8
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consumo, que atingiu 422 000 toneladas em 1996. O consumo na
Comunidade aumentou devido à influência das condições meteo-rológicas sobre a procura de magnesite cáustica de qualidade
inferior, utilizada principalmente na agricultura, bem como
devido ao desenvolvimento potencial de uma série de novosmercados industriais. Após ter atingido o seu nívelmáximo, aprocura diminuiu 18 % em 1997, mas recuperou parcialmentedurante o período de inquérito.
(39) Por último, é conveniente precisar que o consumo comunitáriode magnesite cáustica utilizada para as duas aplicações é repar-tida de modo relativamente homogéneo, destinando-se cerca de50 % a fins agrícolas e os restantes 50 % a fins industriais.
2.Importações originárias do país em questão
a)Volume das importações, parte de mercado das importações
e parte de mercado das importações em questão durante operíodo de inquérito considerado
(40) O volume das importações de magnesite cáustica originária daRepública Popular da China passou de 86 089 toneladas em1994 para 110 592 toneladas durante o período de inquérito, oque representa um aumento de cerca de 28 % durante o período
considerado. O volume das importações durante o período de
inquérito é próximo do valor registado durante o período deinquérito anterior (120 000 toneladas).
(41) A parte das importações de magnesite cáustica originárias daRepública Popular da China no volume das importações totais
na Comunidade esteve compreendida entre 77 % e 82 % durante
o período considerado. Atingiu o seu nívelmáximo em 1996,ano em que a procura foi mais elevada. No entanto, é conveni-ente referir que, durante o período de inquérito anterior, a partedas importações originárias da República Popular da China era
de apenas 54 % aproximadamente.
(42) Entre 1994 e o período de inquérito, a parte de mercado detida
na Comunidade pelas importações originárias da RepúblicaPopular da China passou de 26,3 % para 31 %. Tal representa
um aumento global de 4,7 pontos durante o período considerado.
Em 1996, ano em que a procura foi particularmente elevada, aparte de mercado detida pelas importações chinesas era de36,4 %. Durante o período de inquérito anterior, as importaçõesoriginárias da República Popular da China detinham uma partede mercado de 32 %.
b)Evolução dos preços das importações em questão e política
de preços dos exportadores
i) Evolução dos preços das importações em questão
(43) Segundo os dados do Eurostat os preços de venda cif médios do
produto chinês na Comunidade aumentaram sensivelmente entre1994 e 1995, não tendo parado de diminuir após essa data.Assim, os preços médios das importações em questão aumen-taram cerca de 14 % durante o período considerado.
(44) Foi alegado que o sistema chinês de licenças de exportação,alegadamente instituído após a criação dos direitos anti-dumping
teria limitado progressivamente o abastecimento em magnesitecáustica chinesa do mercado comunitário, tendo assim feito
aumentar os preços de venda do produto chinês na Comunidade.
No entanto, como acima indicado, o volume das importaçõesoriginárias da China aumentou 28 % durante o período conside-rado e, embora os preços das importações chinesas naComunidade tenham aumentado devido à instituição das medidasem 1993 até 1995, não pararam de diminuir desde essa data.1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 9
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ii) Política de preços dos exportadores
(45) A fim de comparar a política de preços dos exportadores com a
política de preços dos produtores comunitários, foram compa-rados os preços de ambos durante o período de inquérito. Paraeste efeito, foram utilizadas as vendas da indústria comunitária,
as vendas dos exportadores chineses que cooperaram no inqué-
rito efectuadas a importadores independentes na Comunidade,bem como as revendas dos importadores ligados a clientes inde-pendentes, efectuadas no mesmo estádio de comercialização. Oproduto foi agrupado em duas categorias em função da sua utili-
zação (agrícola ou industrial). Nesta base, os preços de venda da
magnesite cáustica fabricada e vendida pela indústria comuni-tária foram comparados aos preços de venda da magnesitecáustica chinesa destinada à mesma utilização.
(46) É conveniente referir que os exportadores chineses que coope-raram no inquérito venderam uma parte importante das suasexportações para a Comunidade por intermédio de clientes esta-belecidos fora da Comunidade a um nível fob fronteira chinesa.
Por conseguinte, foi necessário efectuar ajustamentos para deter-
minar os preços ao nívelcif, fronteira comunitária, com base nasinformações fornecidas pelos importadores e os exportadores quecooperaram no inquérito.
(47) Os preços cif médios ponderados das importações em questãoforam comparados aos preços dos produtores comunitários, ajus-tados para ter em conta as diferenças nas condições de entrega,
para os mercados nos quais ambas as partes efectuaram vendas,
de modo a permitir estabelecer uma comparação significativa. Oinquérito permitiu determinar que, globalmente, os preços devenda médios praticados pelos exportadores chineses no querespeita a ambas as utilizações eram inferiores aos preços daindústria comunitária. O inquérito demonstrou nomeadamente
que, em termos relativos, a diferença média entre os preços das
exportações chinesas e os preços da indústria comunitária é maiselevada no que respeita à magnesite cáustica utilizada no sectorindustrial do que no que respeita à utilizada na agricultura.
(48) Por último, a análise das respostas ao questionário fornecidaspelos importadores que cooperaram no inquérito indicou que,no que diz respeito a uma boa parte das vendas de magnesitecáustica utilizada para fins agrícolas, o preço de venda cif prati-
cado pelos exportadores corresponde precisamente ao preço
mínimo de 112 ecus por tonelada, o que parece indicar que estespreços foram influenciados pelas medidas anti-dumping actual-
mente em vigor.
(49) Embora os preços praticados pelos exportadores não traduzam ofacto de a magnesite cáustica chinesa apresentar um grau depureza superior ao da magnesite cáustica fabricada pela indústria
comunitária, a Comissão não considerou necessário aplicar um
coeficiente de adaptação. Este ajustamento havia sido solicitadopela indústria comunitária.
3.Situação económica da indústria comunitária
a)Produção
(50) Comparando a situação no início e no finaldo período conside-
rado, a produção totalde magnesite cáustica permaneceurelativamente estável entre 1994 e o período de inquérito. Efec-
tivamente, aumentou 6 %, tendo passado de cerca de 207 000
toneladas para cerca de 219 000 toneladas durante o períodoacima referido.
b)Capacidade de produção,
(51) A capacidade de produção da indústria comunitária passou de
265 000 toneladas, em 1994, para 280 000 toneladas durante operíodo de inquérito. Talrepresenta um aumento de cerca de6 % durante o período considerado.1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 10
▼B
c)Taxa de utilização das capacidades
(52) Em 1994 e durante o período de inquérito, a taxa de utilização
das capacidades da indústria comunitária era praticamente
idêntica (78 %). Todavia, esta taxa atingiu 89 % e 88 % em1995 e 1996, respectivamente, o que se deve ao facto de asprevisões terem indicado uma forte progressão das vendasdurante este período, que, sobretudo em 1996, não se concreti-zaram. Desde essa data, a taxa da utilização das capacidades da
indústria comunitária não parou de diminuir.
d)Volume de vendas
(53) O volume de vendas total dos produtores comunitários passou de
cerca de 209 000 toneladas, em 1994, para aproximadamente
211 000 toneladas durante o período de inquérito. Entre 1994 e1995, este valor aumentou consideravelmente, mas desde essadata não parou de diminuir.
e)Parte de mercado
(54) A parte de mercado detida pela indústria comunitária na Comu-
nidade passou de 63 %, em 1994, para 58 % durante o períodode inquérito. Talrepresenta uma diminuição de 5 pontos percen-tuais durante o período considerado. Em 1996, ano em que a
procura foi especialmente elevada, a parte de mercado da indús-
tria comunitária diminuiu para 50 %. Embora, no ano seguinte, aindústria comunitária tenha recuperado os pontos percentuaisperdidos, a sua parte de mercado revelou novamente umatendência negativa a partir de 1997.
f)Evolução dos preços
(55) O inquérito revelou que o preço de venda médio dos produtores
comunitários de magnesite cáustica aumentou 7 % entre 1994 eo período de inquérito. Os preços de venda da indústria comuni-
tária atingiram o seu nívelmáximo em 1996, ano em que a
procura foi extremamente elevada. Enquanto, por um lado, ospreços da magnesite cáustica destinada à utilização agrícolaaumentaram 13 % durante o período considerado, os preços devenda da magnesite cáustica para fins industriais aumentaram
6 %. Porém, se por um lado se verificou uma estabilização rela-
tiva dos preços da magnesite cáustica para utilização agrícola,após terem atingido o seu nívelmáximo em 1996, os preços damagnesite cáustica utilizada para fins industriais diminuíram 5 %.
g)Rentabilidade
(56) Para efeitos da análise da rentabilidade, as vendas de certos
subprodutos resultantes do fabrico de magnesite cáustica pelaindústria comunitária foram tomados em consideração, o queprovocou uma redução dos custos especificamente ligados à
magnesite cáustica e aumentou os lucros correspondentes.
Todavia, a indústria comunitária alegou que estas vendas têmum carácter meramente temporário e podem cessar imediata-mente. A Comissão considerou que, tendo em conta aimportância consideráveldas vendas dos subprodutos, tanto emtermos de valor, como em termos de volume, efectuadas durante
um período prolongado, estas deviam ser tidas em conta na
análise da rentabilidade, o que teve como consequência oaumento dos lucros realizados com as vendas de magnesitecáustica.
(57) Nesta base, a rentabilidade da indústria comunitária, expressa em
percentagem das vendas líquidas passou, durante o período
considerado, de uma perda média ponderada de 4 %, em 1994,para um lucro de 5,2 % durante o período de inquérito. A renta-bilidade da indústria comunitária na sua globalidade aumentou,pois, 9,2 pontos percentuais durante o período considerado. Noentanto, a indústria comunitária considera que é necessário1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 11
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atingir uma margem de lucro anual de 10 % para manter as suas
actividades.
h)Emprego
(58) O emprego na indústria comunitária diminuiu 6,7 % durante o
período considerado.
i)Existências
(59) As existências no fim do período constituídas pelos produtores
comunitários passaram de 24 788 toneladas, em 1994, para34 240 toneladas durante o período de inquérito, o que repre-senta um aumento de cerca de 38 % durante o período
considerado. As existências no fim do período continuaram a
aumentar entre 1994 e 1997, mas diminuíram durante o períodode inquérito.
j)Investimentos
(60) Entre 1994 e o período de inquérito, os investimentos totais da
indústria comunitária registaram um aumento de cerca de 23 %.A indústria comunitária investiu de forma substancial, sobretudoem 1995 e 1996. Os investimentos incidiram especialmente namelhoria e na prossecução da racionalização do processo de
fabrico, de modo a reduzir os custos. Uma parte da indústria
comunitária instalou filtros modernos nos seus fornos com vistaa diminuir a poluição ambiental.
k)Exportações da indústria comunitária
(61) As exportações de magnesite cáustica da indústria comunitária
para países terceiros revelam uma tendência relativamenteestável. As exportações anuais durante o período consideradoestavam compreendidas entre 8 000 e 11 000 toneladas.
l)Conclusão
(62) Após a instituição de um direito anti-dumping variávelem 1993,
a situação da indústria comunitária melhorou durante o períodoconsiderado. Certos factores económicos, tais como a produção,as capacidades de produção, os preços de venda médios por
tonelada, a rentabilidade e os investimentos registaram uma
evolução positiva. Tanto a produção, como as capacidades deprodução aumentaram cerca de 6 % durante o período conside-rado, enquanto os preços de venda médios, durante esse mesmoperíodo, aumentaram cerca de 7 %. Após um período de doisanos em que sofreu perdas, a indústria comunitária, desde 1996,
voltou a realizar vendas rentáveis. Tal deve-se provavelmente a
uma redução do número de efectivos, bem como aos investi-mentos realizados no ano anterior com vista a racionalizar aprodução. O volume de vendas da indústria comunitária e a suataxa de utilização de capacidades atingiram, durante o período
de inquérito, o mesmo nívelque o verificado em 1994. No
entanto, a análise acima efectuada revela igualmente que talnão é o caso de todos os indicadores, tendo nomeadamente sidoregistada uma tendência no sentido da baixa a partir de 1996.
(63) De facto, a taxa de utilização das capacidades, a parte demercado, o emprego e as existências no fim do período não
evoluíram favoravelmente. A parte de mercado detida pela
indústria comunitária no mercado da Comunidade diminuiu 5pontos percentuais durante este período. Durante o período deinquérito, a indústria comunitária reduziu os seus efectivos em6,7 % relativamente a 1994. As existências no fim do período
da indústria comunitária não pararam de aumentar entre 1994 e
1997, tendo o aumento global registado durante o período consi-derado sido de 38 %. Além disso, a taxa de utilização dascapacidades da indústria comunitária não parou de diminuir apartir de 1995 e, mesmo em 1996, ano em que a procura foielevada, não ultrapassou os 88 %.1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 12
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(64) O inquérito estabeleceu que, embora a situação da indústria
comunitária tenha registado melhorias em certos aspectos, vários
factores económicos não evoluíram de modo tão favorável. Estasituação deve ser analisada no contexto dos baixos preços dasimportações originárias da China, próximos do preço mínimo eque exerceram uma pressão sobre os preços da indústria comuni-tária. Tal impediu esta última de recuperar plenamente dos
efeitos provocados por práticas de dumping anteriores.
(65) Foi alegado que a situação da indústria comunitária no mercado
da Comunidade registou melhorias, apesar da persistência de
importações originárias do país em questão. A este respeito, éconveniente referir que, embora as medidas anti-dumping
tenham contribuído para melhorar a situação económica daindústria comunitária, o seu efeito foi diluído, como acima
demonstrado. Este argumento é corroborado pelo facto de as
importações originárias da República Popular da China teremaumentado 28 % durante o período considerado, tendo assim asua parte de mercado aumentado, durante esse mesmo período,4,7 pontos percentuais.
4.Volumes e preços das importações originárias de outros
países terceiros
a)Volume das importações
(66) O volume das importações de magnesite cáustica originária de
outros países terceiros aumentou durante o período considerado,tendo passado de cerca de 25 000 toneladas, em 1994, para cercade 26 000 toneladas durante o período de inquérito. Tal repre-senta um aumento de aproximadamente 4 %. Graças a uma
grande procura de magnesite cáustica já referidas, verificada em
1996, as importações originárias de outros países terceiros atin-giram nesse ano o seu nívelmáximo, com mais de 33 000toneladas.
(67) A parte de mercado das importações originárias de outros paísesterceiros foi de 8 % entre 1994 e 1996, tendo diminuído 1 pontopercentualem 1997. A parte de mercado detida por estes países
permaneceu, pois, relativamente estável durante o período consi-
derado.
b)Preços de venda das importações originárias de outros
países terceiros
(68) Segundo os dados do Eurostat, o preço de venda médio dasimportações originárias de países terceiros aumentou 43 %durante o período considerado.
5.Conclusão
(69) Em relação ao inquérito anterior, o consumo comunitário
registou uma evolução estável. Foi alegado que a procura naComunidade aumentou rapidamente entre 1995 e 1996, ultrapas-sando assim as capacidades da indústria comunitária, o quetornou inevitávelo aumento das importações de magnesitecáustica da República Popular da China. No entanto, é conveni-
ente referir que a taxa da utilização das capacidades da indústria
comunitária era de aproximadamente 89 % em 1995, não tendoparado de diminuir desde essa data. Por conseguinte, podeconcluir-se que o consumo comunitário não teve uma influênciadeterminante na situação da indústria comunitária durante operíodo considerado.
(70) Ademais, o aumento do volume das importações originárias da
China deve-se antes à diminuição dos seus preços a verificar a
partir de 1995. De qualquer modo, a procura não aumentou demodo significativo até ao período de inquérito, o que poderiaexplicar o aumento do volume das importações de magnesitecáustica chinesa, bem como da sua parte de mercado talcomoestabelecido no inquérito.1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 13
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(71) A indústria comunitária empreendeu esforços consideráveis para
melhorar a sua competitividade em relação aos seus principais
concorrentes chineses, bem como de outros países terceiros.Estes esforços traduziram-se especialmente nos investimentosefectuados dentro do período considerado. Entre 1994 e 1997, aindústria comunitária realizou investimentos consideráveis paramodernizar e racionalizar os seus equipamentos de produção.
No entanto, a persistência das importações objecto de dumping
originárias da República Popular da China não permitiu queestes esforços dessem plenamente os seus frutos. A indústriacomunitária continuou numa situação vulnerável.
G.PROBABILIDADEDEUMRESSURGIMENTODOPREJUÍZO
1.Análise da situação do país de exportação em questão
a)Sistema de licenças chinês
(72) Em Abrilde 1994, o Ministério do Comércio Externo e da
Cooperação Económica e a Câmara de Comércio Chinesa dos
Importadores e Exportadores de Metais, de Minerais e de
Produtos Químicos criaram um sistema de licenças para todasas exportações de certos minerais que é basicamente idêntico aum regime de contingentes de exportação. Todos os diferentestipos de magnesite, incluindo a magnesite cáustica, estão, a partirdessa data, abrangidos por este sistema de licenças. Em 1998, a
taxa de licença era de cerca de 37 ecus por tonelada de magne-
site cáustica. Talsignifica que, se o preço mínimo de 112 ecuspor tonelada for respeitado, o preço de venda real, excluindo ataxa de licença, seria de cerca de 75 ecus por tonelada.
(73) Além disso, segundo a Eurometaux, a província de Liaoning, naqualestá estabel ecida a maior parte dos produtores, instaurou em1995 um outro encargo local que, em 1997, se elevava a cercade 15 ecus por tonelada. Foi alegado que a instituição destesistema de licenças seria suficiente para reduzir o risco de uma
nova ocorrência de dumping prejudicial.
(74) A Eurometaux afirmou que o sistema de licenças chinês
aplicável à magnesite poderá vir a ser suprimido brevemente eque talpoderá provocar um aumento do vol ume das exportações
chinesas de magnesite e uma diminuição consideráveldos seus
preços, caso as medidas anti-dumping em vigor deixem de
vigorar.
(75) Os exportadores alegam que o sistema de licenças tornou as
exportações chinesas de magnesite mais estáveis e fiáveis, não
existindo, por conseguinte, razões para crer que venha a sersuprimido brevemente. Precisaram ainda que, caso as medidasanti-dumping venham a deixar de vigorar e o sistema de licenças
venha a ser suprimido, não diminuiriam certamente os seuspreços num mercado estávelcomo é o da Comunidade, nem
abdicariam bruscamente de realizar lucros mais elevados.
(76) Tendo em conta os argumentos acima apresentados, bem como a
natureza do sistema acima descrito, aplicado de modo autónomo
pelas autoridades do país de exportação, é conveniente referir
que a existência ou supressão de um sistema de licenças deexportação não deve afectar a decisão das instituições comuni-tárias de prorrogar, ou não, as medidas anti-dumping em vigor.
Todavia, a análise deste sistema permitiu evidenciar a possibili-dade, para os exportadores chineses, de venderem a magnesite
cáustica a preços extremamente baixos.
b)Exportações chinesas para países terceiros
(77) A Comissão, com base nas estatísticas comerciais norteameri-
canas, analisou as exportações chinesas de magnesite cáusticapara os Estados Unidos da América. Estas importações originá-rias da China representam 67 % das importações totais de1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 14
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magnesite cáustica efectuadas pelos Estados Unidos da América
em 1997 e 63 % das importações efectuadas até Agosto de 1998:
(78) O volume total das exportações chinesas para os Estados Unidosda América passou de 72 477 toneladas, em 1994, para 89 440toneladas em 1997, o que representa um aumento de 23 %. Em1995, as exportações chinesas para os Estados Unidos daAmérica atingiram o seu recorde absoluto, ou seja mais de96 000 toneladas, um volume praticamente equivalente ao das
exportações chinesas para a Comunidade, mas esta tendência
inverteu-se novamente em 1996.
(79) Embora, entre 1994 e 1995, os preços de venda cif das expor-tações chinesas para os Estados Unidos da América tenhamaumentado 80 %, partindo, é certo, de um nívelextremamente
baixo, diminuíram desde essa data e permaneceram consideravel-
mente inferiores ao preço mínimo de 112 ecus por toneladaimposto pela Comunidade em 1993.
(80) Uma comparação estabelecida entre os preços de todos os tiposde magnesite cáustica revelou, com base nos dados do Eurostat,que o preço médio das exportações chinesas no mercado da
Comunidade é cerca de um terço mais elevado do que o preço
de venda médio no mercado norteamericano. Por conseguinte,não parecem existir razões para crer que, na ausência demedidas, os preços chineses não desceriam para um nívelcomparávelao níveldas importações registado nos Estados
Unidos da América, tanto mais que os preços de importação na
Comunidade são, em parte, extremamente próximos, se nãomesmo equivalentes, ao preço mínimo, o que significa queaparentemente o seu nívelse deve unicamente à existência deum preço mínimo.
c)Produção, capacidade, utilização das capacidades e existên-
cias
(81) A Comissão enviou questionários a oito empresas produtoras edistribuidoras chinesas, a fim de nomeadamente determinar o
nívelde produção, as capacidades de produção, a taxa de util i-
zação das capacidades e as existências. No entanto, a Comissãonão pôde determinar os níveis de produção dos produtoreschineses, nem avaliar com exactidão as suas capacidades, assuas taxas de utilização das capacidades nem as suas existências,dado que três dessas quatro empresas que cooperaram no inqué-
rito são meros distribuidores e só uma delas assegura ela própria
o fabrico de magnesite cáustica. Os outros produtores não coope-raram no inquérito. Como esta situação não permitiu efectuaruma análise representativa da produção chinesa de magnesitecáustica e dado não existirem estatísticas oficiais, a Comissão
teve de utilizar os dados disponíveis, em conformidade com o
artigo 18.
odo regulamento de base.
(82) Por conseguinte, a Comissão decidiu que deviam ser utilizadasas informações constantes do pedido de reexame, provenientesda indústria comunitária e de estudos de mercado. Nesta base, aprodução nos últimos anos pode ser estimada em aproximada-
mente 600 000 toneladas anuais, das quais somente 200 000
toneladas se destinam ao mercado interno na China.
(83) De igualmodo, foi necessário util izar as informações contidasno pedido de reexame para determinar as capacidades deprodução, a taxa de utilização das capacidades e as existências.
Assim, segundo a mesma fonte, a capacidade de produção dos
produtores chineses é superior a 700 000 toneladas por ano. Noque diz respeito à taxa de utilização das capacidades, os produ-tores chineses dispõem de uma sobrecapacidade substancial. Asexistências dos produtores chineses de magnesite cáusticaelevam-se a cerca de 500 000 toneladas.1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 15
▼B
2.Conclusão relativa ao ressurgimento do dumpingprejudi-
cial
(84) Entre 1994 e meados de 1998, os preços de exportação doproduto chinês no outro principalmercado de magnesitecáustica, a saber os Estados Unidos da América, país em relaçãoao qual o sistema de licenças de exportação é igualmente apli-
cado, eram extremamente baixos. Embora tenham aumentado
cerca de 70 % entre 1994 e 1997, partindo, é certo, de umnívelextremamente baixo, estes preços continuaram a ser consi-deravelmente inferiores ao preço mínimo imposto pelaComunidade em 1993 e aos preços de exportação efectivamente
praticados pelos produtores chineses na Comunidade.
(85) Além disso, tendo em conta a natureza do sistema de licenças
chinês, cuja supressão, permitiria, por si só, uma diminuiçãodos preços de venda cif chineses de cerca de 37 euros por tone-
lada, as enormes reservas de matéria-prima e a grande
sobrecapacidade chinesa não utilizada revelam que existe umgrande risco de voltarem a ser efectuadas exportações prejudi-ciais por parte dos produtores chineses. Por conseguinte,concluiu-se que, na ausência de medidas, é provável que se
voltem a verificar práticas de dumping prejudicial, convindo
pois, por esta razão, prorrogar as medidas em vigor.
H.INTERESSEDA COMUNIDADE
1.Introdução
(86) Em conformidade com o artigo 21.odo regulamento de base, foi
analisado se a prorrogação das medidas anti-dumping em vigor
seria contrária ao interesse da Comunidade em termos globais.
O exame do interesse da Comunidade foi efectuado com basenuma avaliação dos vários interesses em jogo, nomeadamenteos da indústria comunitária, os dos importadores, os dos distri-buidores e os dos utilizadores do produto em questão. A fim deavaliar o impacto provável da manutenção das medidas, os
serviços da Comissão solicitaram informações a todas as partes
interessadas acima referidas.
(87) É conveniente recordar que, no inquérito anterior, se considerou
que a instituição de medidas não era contrária ao interesse da
Comunidade. Além disso, é importante sublinhar que o presenteinquérito é um inquérito de reexame, tratando-se por conseguintede analisar uma situação em que as medidas anti-dumping se
encontram já em vigor. Por conseguinte, a natureza do presenteinquérito permitiu avaliar os eventuais efeitos negativos para as
partes em questão das medidas anti-dumping instituídas.
(88) A Comissão enviou questionários a 24 importadores, dos quais
três importadores independentes e um importador ligado coope-
raram plenamente. Além disso, enviou questionários a duas
organizações de utilizadores, nomeadamente a CEFIC e aEmfema, que não responderam.
(89) Nesta base, foi avaliado se, apesar das conclusões relativasrespectivamente ao dumping , ao prejuízo e à continuação ou
reocorrência de dumping prejudicial, existem razões imperativas
que levem a concluir não ser do interesse da Comunidade manteras medidas em vigor no âmbito do presente processo.
2.Interesses da indústria comunitária
(90) Os resultados do inquérito permitiram concluir que, caso as
medidas não venham a ser prorrogadas, a situação da indústriacomunitária continuará a ser precária, podendo mesmo agravar--se.
(91) A indústria comunitária tem sido prejudicada pelas importaçõesde magnesite cáustica a baixos preços objecto de dumping
originária da República Popular da China. O objectivo dasmedidas, anti-dumping objecto do reexame, nomeadamente o1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 16
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restabelecimento de uma concorrência leal no mercado da
Comunidade entre os produtores comunitários e os exportadoresde países terceiros, não foi plenamente atingido, como acima
demonstrado.
(92) Nos últimos anos, a indústria comunitária desenvolveu esforçosconsideráveis para aumentar a sua produtividade, para tentar
reduzir os seus custos de produção e tornar-se mais competitivaneste mercado tão sensívelà evol ução dos preços. A indústriacomunitária desenvolveu esforços de racionalização, efectuouinvestimentos e reduziu os seus encargos de venda, as despesas
administrativas e outros encargos gerais durante o período consi-
derado. Além disso, um produto grego que havia participado noinquérito anterior declarou falência, a Magindag, empresa-mãede um novo produtor austríaco, a Styromag, declarou igualmentefalência em 1994 e teve de ser completamente reestruturada. Aindústria comunitária não tinha condições de realizar lucros
razoáveis durante o período considerado.
(93) Tendo em conta as dificuldades económicas atravessadas pelaindústria comunitária e, especialmente, o facto de esta não ter
conseguido ultrapassar a situação prejudicial causada pelasimportações objecto de dumping os serviços da Comissão consi-
deram que, caso não intervenha, a situação da indústriacomunitária continuará provavelmente a agravar-se, dado o
níveldas perdas sofridas durante um período prol ongado. Tal
poderá acarretar uma forte redução do número de efectivos. Noâmbito do presente inquérito, foi estabelecido que a indústriacomunitária é viável, mas que continua numa situação precáriae que é muito provávelque, caso não sejam prorrogadas asmedidas anti-dumping para corrigir os efeitos nefastos das
importações objecto de dumping a situação financeira desta
indústria se irá agravar. Assim, a própria existência da indústriacomunitária poderá estar ameaçada, bem como um númeroconsiderávelde empregos.
(94) Além disso, os esforços contínuos de reestruturação desenvol-vidos pela indústria comunitária revelam que não está dispostaa abandonar este segmento de produção. A prorrogação das
medidasanti-dumping é pois, do interesse da indústria comuni-
tária.
3.Interesses dos importadores e dos distribuidores
(95) Por um lado, certos importadores e distribuidores opõem-se à
prorrogação das medidas anti-dumping em vigor, alegando que
um preço mínimo fixo distorce as condições do comércio inter-nacionale aumenta artificial mente o preço de importação doproduto em questão. Alegaram que a indústria comunitária não
parou de diminuir os seus preços durante o período considerado,
enquanto os produtores chineses não têm possibilidades decompetir com esta indústria, na medida em que são obrigados arespeitar o preço mínimo. No entanto, é conveniente referir queos importadores não apresentaram elementos de prova em apoiodesta alegação. Pelo contrário, o inquérito indicou que os preços
de venda da indústria comunitária aumentaram cerca de 7 %
durante o período considerado e que, durante este mesmoperíodo, a parte de mercado detida pelas importações chinesasno mercado comunitário aumentou cerca de 5 %.
(96) Por outro lado, outros importadores e um utilizador importadoralegaram que, em certa medida, as medidas anti-dumping estabi-
lizaram os preços da magnesite cáustica no mercado
comunitário. Além disso, o preço mínimo permitiu à indústria
comunitária manter a sua produção, tendo, por conseguinte,mantido a concorrência entre os produtores chineses e os produ-tores comunitários.
(97) Concluiu-se, pois, que os custos suportados pelos importadoresdo produto em questão não foram afectados pela instituição dasmedidas anti-dumping . E provávelque a prorrogação das
medidas não dê origem a um agravamento dos custos no futuro.1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 17
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4.Interesses dos utilizadores
(98) Nenhum dos utilizadores comunitários respondeu ao questionário
enviado pelos serviços da Comissão durante o presente inquérito,
nem apresentou elementos de prova relativos ao impacto das
medidas em vigor sobre os seus custos de produção. Como osutilizadores não forneceram informações fundamentadas relativasao efeito das medidas em vigor sobre a estrutura dos seus custosde produção, não foi efectuada qualquer análise complementar.No entanto, o facto de os utilizadores não terem respondido ao
questionário, leva a crer que as medidas anti-dumping não afec-
taram a estrutura dos seus custos.
(99) De qualquer modo, as medidas anti-dumping em vigor não
tiveram como consequência fechar o mercado da Comunidadeàs importações, mas sim sanar práticas comerciais desleais eeliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelasimportações objecto de dumping . Neste caso específico, as
medidas em vigor não parecem ter impedido as importações
originárias do país em questão de aceder ao mercado da Comu-nidade. Como acima referido, as importações originárias daRepública Popular da China aumentaram consideravelmente(28 %) durante o período considerado.
(100) Além disso, verificou-se que, considerando que detém uma parte
de mercado importante, a indústria comunitária é viávele efec-
tuou investimentos consideráveis para melhorar a suacompetitividade, e que tendo em conta a presença de outrosfornecedores estabelecidos fora da Comunidade, o risco de umaescassez geralé bastante l imitado.
(101) Dado que as medidas estão em vigor desde há algum tempo eseriam mantidas ao seu nível actual, pode concluir-se que a sua
prorrogação não deverá agravar a situação dos utilizadores.
5.Consequência para a concorrência no mercado da Comu-
nidade
(102) No que diz respeito à situação da concorrência na Comunidade,as medidas abaixo propostas não irão acarretar o encerramento
do mercado comunitário aos exportadores objecto de reexame,
permitindo-lhes, por conseguinte preservar a sua presença nestemercado. É conveniente referir que os importadores e os utiliza-dores beneficiaram sempre da presença de uma série deconcorrentes neste mercado. Mesmo explorando plenamente assuas capacidades de produção, a indústria comunitária só satisfaz
cerca de 80 % da procura no mercado comunitário. Por conse-
guinte, as importações originárias de países terceiros serãosempre necessárias. Assim, ainda que as medidas anti-dumping
em vigor sejam prorrogadas, os exportadores do país em questãopoderão sempre continuar a exportar para a Comunidade a
preços equitativos.
6.Conclusão relativa ao interesse da Comunidade
(103) Com base nas informações disponíveis e após o exame dos
vários interesses em jogo, os serviços da Comissão concluíramo seguinte: por um lado, a prorrogação das medidas anti-
-dumping em vigor deverá estabilizar os preços da magnesite
cáustica no mercado da Comunidade, os quais durante o período
da aplicação das medidas não parecem ter tido efeitos negativosna situação económica dos utilizadores e dos importadores. Noentanto, por outro lado, consideraram que não defender adequa-damente a indústria comunitária contra as importações objecto
dedumping poderia não só agravar ainda mais as suas dificul-
dades, mas levar mesmo ao seu desaparecimento. A vantagemem termos de preços decorrente, para os utilizadores, da nãoinstituição de medidas anti-dumping não compensa o benefício
resultante da eliminação dos efeitos de distorção do comércioprovocados pelas importações objecto de dumping .1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 18
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I.MEDIDAS ANTI-DUMPING
(104) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e
considerações essenciais com base nos quais a Comissão irá
recomendar a prorrogação das medidas em vigor. Foi-lhes conce-
dido um prazo para apresentarem as suas observações, após adivulgação das informações. As observações das várias partesforam tomadas em consideração e, sempre que adequado, asconclusões foram alteradas em conformidade.
(105) Tendo em conta o acima exposto e, em conformidade com o n.o
2 do artigo 11 .odo regulamento de base, é conveniente pror-
rogar as medidas anti-dumping instituídas, sob a forma de um
direito variável, determinado com base num preço mínimo deimportação de 112 euros por tonelada, sobre as importações demagnesite cáustica originária da República Popular da Chinapelo Regulamento (CEE) n.
o1473/93, expressas em euros, a
nova moeda europeia. Assim, o novo preço mínimo é de 112
euros por tonelada,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de óxido de magnésio originário da República Popular da China, clas-
sificado no código NC ex 2519 90 90 (código Taric 2519 90 90*10).
2. O montante do direito anti-dumping será:
a) A diferença entre o preço mínimo de importação de 112 euros por
tonelada e o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto
não desalfandegado em todos os casos em que este último seja:
— inferior ao preço mínimo de importação, e
— estabelecido com base numa factura emitida directamente a uma
parte independente na Comunidade por um exportador situadona República Popular da China (código adicional TARIC A420);
b) Nulo, se o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto
não desalfandegado for estabelecido com base numa factura emitida
directamente a uma parte independente na Comunidade por umexportador situado na República Popular da China e igual ou supe-rior ao preço mínimo de importação de 112 euros por tonelada(código adicionalTARIC A420);
c) Iguala um direito ad valorem de 27,1 % em todos os outros casos
não abrangidos pelo disposto nas alíneas a) e b) do presente número
(código adicionalTARIC A999).
Quando o direito anti-dumping for estabelecido em conformidade com
a alínea a) do n.
o2 do artigo 1.oe as mercadorias tiverem sido danifi-
cadas antes de serem introduzidas em livre prática e, por conseguinte, o
preço efectivamente pago ou a pagar for calculado proporcionalmentepara a determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.
odo
Regulamento (CEE) n.o2454/93, o preço mínimo de importação acima
estabelecido será diminuído proporcionalmente ao preço efectivamentepago ou a pagar. O direito a pagar será então igualà diferença entre o
preço mínimo de importação diminuído e o preço líquido franco-fron-
teira comunitária diminuído do produto antes do desalfandegamento.
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em
vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 19
▼M1
▼B
▼B
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1999R1334 — PT — 12.06.2003 — 001.001 — 20