2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVA2000/13/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 20 de Março de 2000
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresen-
tação e publicidade dos géneros alimentícios
(JO L 109 de 6.5.2000, p. 29)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2001/101/CE da Comissão de 26 de Novembro de 2001 L 310 19 28.11.2001
►M2Directiva 2003/89/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de
Novembro de 2003L 308 15 25.11.2003
▼B
DIRECTIVA 2000/13/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 20 de Março de 2000
relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros
respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros
alimentícios
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 95.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (1),
Deliberando nos termos do artigo 251.odo Tratado (2),
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de
1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-
-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidadedos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (
3), foi
por diversas vezes alterada de modo substancial (4). É conveni-
ente, por motivos de lógica e clareza, proceder à codificação dareferida directiva.
(2) As diferenças entre as disposições legislativas, regulamentares eadministrativas dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem,dos géneros alimentícios são suceptíveis de entravar a livrecirculação desses produtos e podem criar condições de
concorrência desigual.
(3) Assim sendo, é necessário aproximar essas legislações a fim de
contribuir para o funcionamento do mercado interno.
(4) O objecto da presente directiva à estabelecer normas comuni-
tárias, de natureza geral e horizontal, aplicáveis ao conjunto dos
géneros alimentícios colocados no mercado.
(5) Em contrapartida, as normas de natureza especial e vertical, quetêm por objecto determinados géneros alimentícios, devem ser
adoptadas no âmbito do regime desses produtos.
(6) Qualquer recomendação relativa à rotulagem dos géneros
alimentícios deve ter como imperativo principal a necessidadede informação e protecção dos consumidores.
(7) Esse imperativo implica a prescrição pelos Estados-Membros deexigências linguísticas, com respeito do Tratado.
(8) A rotulagem pormenorizada relativa à natureza exacta e àscaracterísticas do produto, que permite ao consumidor efectuar
a sua escolha com pleno conhecimento, é a mais adequada, na
medida em que cria menor número de obstáculos à liberdade decomércio.
(9) Assim, é necessário estabelecer uma lista das informações quedevem figurar, em princípio, na rotulagem de todos os géneros
alimentícios.
(10) Todavia, a natureza horizontal da presente directiva não
permitiu, numa primeira frase, incluir nas indicações obrigatóriastodas as que devem ser acrescentadas à lista em princípioaplicável ao conjunto dos géneros alimentícios, e é conveniente,2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 2
(1) JO C 258 de 10.9.1999, p. 12.
(2) Parecer do Parlamento Europeu de 18 de Janeiro de 2000 (ainda não publi-
cado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 13 de Março de 2000.
(3) JO L 33 de 8.2.1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 97/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 43 de
14.2.1997, p. 21).
(4) Ver parte B do anexo IV.
▼B
numa fase seguinte, adoptar disposições comunitárias que
completem as regras presentemente estabelecidas.
(11) Apesar de os Estados-Membros conservarem, na ausência denormas comunitárias de natureza específica, a faculdade deprever certas disposições nacionais que virão completar as dispo-sições gerais da presente directiva, importa, contudo, submeter
estas disposições a um procedimento comunitário.
(12) O referido procedimento comunitário deve ser o de uma decisão
comunitária quando um Estado-Membro deseje adoptar umanova legislação.
(13) Além disso, é conveniente prever a possibilidade de o legisladorcomunitário derrogar, em casos excepcionais, certas obrigaçõesgeralmente fixadas.
(14) As normas de rotulagem, devem igualmente proibir informaçõesque induzam em erro o comprador ou que atribuam virtudesmedicinais aos géneros alimentícios. Para ser eficaz, esta proi-bição deve ser extensiva à apresentação dos génerosalimentícios e à respectiva publicidade.
(15) No intuito de facilitar o comércio entre os Estados-Membros,pode ser previsto que, no estado anterior à venda ao consumidorfinal, apenas figurem na embalagem exterior as informaçõessobre os elementos essenciais e que certas menções obrigatórias
que devam acompanhar um género alimentício pré-embalado
figurem apenas nos documentos comerciais a ele referentes.
(16) Os Estados-Membros devem conservar a faculdade de fixar,consoante as condições locais e as circunstâncias práticas, moda-
lidades de rotulagem dos géneros alimentícios vendidos a granel.
Neste caso deve contudo ser assegurada a informação do consu-midor.
(17) Com o objectivo de simplificar e acelerar o procedimento, éconveniente conferir à Comissão competência para adoptarmedidas de execução de natureza técnica.
(18) É conveniente que as medidas necessárias à execução do
presente acto sejam aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/
/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras deexercício das competências de execução atribuídas àComissão (
1).
(19) A presente directiva não prejudica os deveres dos Estados--Membros relativos aos prazos de transposição das directivasindicadas no anexo IV, parte B,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva diz respeito à rotulagem dos génerosalimentícios destinados a serem fornecidos directamente ao consumidorfinal, bem como a certos aspectos relacionados com a sua apresentaçãoe respectiva publicidade.
2. A presente directiva aplica-se ainda aos géneros alimentícios
destinados a ser fornecidos a restaurantes, hospitais, cantinas e outras
colectividades similares, adiante denominadas «colectividades».
3. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
a) «Rotulagem»: as menções, indicações, marcas de fabrico ou de
comércio, imagens ou símbolos referentes a um género alimentícioe que figurem em qualquer embalagem, documento, aviso, rótulo,anel ou gargantilha que acompanhe ou seja referente a este géneroalimentício;2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 3
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
▼B
b) «Género alimentício pré-embalado»: unidade de venda destinada a
ser apresentada como tal ao consumidor final e às colectividades,constituída por um género alimentício e pela embalagem em que
foi acondicionado, antes de ser apresentado para venda, quer a
embalagem o cubra na totalidade ou parcialmente, mas de talmodo que o conteúdo não possa ser alterado sem que a embalagemseja aberta ou alterada.
Artigo 2.
o
1. A rotulagem e as modalidades em que é realizada não podem:
a) Ser de natureza a induzir em erro o comprador, nomeadamente:
i) no que respeita às características do género alimentício e, em
especial, no que se refere à natureza, identidade, qualidades,composição, quantidade, durabilidade, origem ou proveniência,modo de fabrico ou de obtenção,
ii) atribuindo ao género alimentício efeitos ou propriedades que
não possua,
iii) sugerindo que o género alimentício possui características espe-
ciais quando todos os géneros alimentícios similares possuem
essas mesmas características;
b) Sem prejuízo das disposições comunitárias aplicáveis às águas
minerais naturais e aos géneros alimentícios destinados a umaalimentação especial, atribuir a um género alimentício propriedadesde prevenção, de tratamento e de cura de doenças humanas, nemmencionar tais propriedades.
2. O Conselho estabelecerá, em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 95.
odo Tratado, uma lista não exaustiva das afir-
mações, nos termos do n.o1, cuja utilização deve, em qualquer
hipótese, ser proibida ou limitada.
3. As proibições ou restrições previstas nos n.os1 e 2 aplicar-se-ão
igualmente:
a) À apresentação dos géneros alimentícios e, nomeadamente, à forma
ou ao aspecto que lhes é conferido ou à sua embalagem, ao materialde embalagem utilizado, à maneira como estão dispostos bem comoao ambiente em que estão expostos;
b) À publicidade.
Artigo 3.
o
1. A rotulagem dos géneros alimentícios incluirá, nas condições e
sem prejuízo das derrogações previstas nos artigos 4.oa 17.o, unica-
mente as seguintes indicações obrigatórias:
1. Denominação de venda.
2. Lista dos ingredientes.3. A quantidade de determinados ingredientes ou categorias de ingre-
dientes, nos termos do artigo 7.
o
4. Para os géneros alimentícios pré-embalados, a quantidade líquida.
5. A data de durabilidade mínima ou, no caso de géneros alimentícios
muito perecíveis do ponto de vista microbiológico, a data-limite de
consumo.
6. As condições especiais de conservação e de utilização.7. O nome ou a firma e endereço do fabricante ou do acondicionador,
ou de um vendedor estabelecido na Comunidade.
Todavia, os Estados-Membros podem, no que respeita à manteiga
produzida no seu território, exigir apenas a indicação do fabricante,do acondicionador ou do vendedor.
Sem prejuízo da informação prevista no artigo 24.
o, os Estados-
-Membros comunicarão à Comissão e aos outros Estados-Membrostodas as medidas tomadas por força do segundo parágrafo.2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 4
▼B
8. O local de origem ou de proveniência, quando a omissão desta
indicação for susceptível de induzir em erro o consumidor quantoà origem ou proveniência real do género alimentício.
9. O modo de emprego, quando a sua omissão não permitir fazer uma
utilização adequada do género alimentício.
10. Para as bebidas com um teor alcoométrico superior a 1,2 % vol., a
referência ao teor alcoométrico volúmico adquirido.
2. Em derrogação do n.
o1, os Estados-Membros podem manter as
disposições nacionais que impõem a indicação do estabelecimento defabrico ou de acondicionamento no que respeita à sua produçãonacional.
3. As disposições do presente artigo não afectam as disposições
mais precisas ou mais extensivas em matéria de metrologia.
Artigo 4.
o
1. As disposições comunitárias aplicáveis a determinados géneros
alimentícios e não aos géneros alimentícios em geral podem derrogar,
a título excepcional e sem prejudicar a informação do comprador, dasobrigações previstas no n.
o1, pontos 2 e 5, do artigo 3.o
2. As disposições comunitárias aplicáveis a determinados génerosalimentícios e não aos géneros alimentícios em geral podem preveroutras indicações obrigatórias para além das enumeradas no artigo 3.
o
Na ausência de disposições comunitárias, os Estados-Membros podem
prever tais indicações em conformidade com o procedimento previsto
no artigo 19.o
3. As disposições comunitárias referidas nos n.os1 e 2 serão adop-
tadas em conformidade com o processo previsto no n.o2 do artigo 20.o
Artigo 5.o
1. A denominação de venda de um género alimentício será a deno-minação prevista nas disposições comunitárias aplicáveis a esse género.
a) Na ausência de disposições comunitárias, a denominação de venda
de um género alimentício será a denominação prevista nas dispo-
sições legislativas, regulamentares ou administrativas aplicáveis no
Estado-Membro em que se efectua a venda no consumidor final ouàs colectividades.
Na sua falta, a denominação de venda será constituída pelo nome
consagrado pelo uso do Estado-Membro em que se efectua a venda
ao consumidor final ou às colectividades, ou por uma descrição dogénero alimentício e, se necessário, da sua utilização, suficiente-mente precisa para permitir ao comprador conhecer a verdadeiranatureza do género alimentício e distingui-lo dos produtos com osquais possa ser confundido;
b) Será igualmente permitida no Estado-Membro de comercialização a
utilização da denominação de venda sob a qual o produto é legal-mente fabricado e comercializado no Estado-Membro de produção.
Todavia, quando a aplicação das outras disposições da presente
directiva, nomeadamente as previstas no artigo 3.
o, não for sufici-
ente para que o consumidor do Estado-Membro de comercializaçãopossa conhecer a natureza real de um género alimentício e o possadistinguir dos géneros com os quais poderia ser confundido, a deno-
minação de venda será acompanhada de outras informações
descritivas que devem figurar na sua proximidade;
c) Em casos excepcionais, quando as disposições da alínea b) não
forem suficientes para garantir uma informação correcta do consu-
midor porque o género designado pela denominação de venda do
Estado-Membro de comercialização, pela sua composição oufabrico, difere substancialmente do género conhecido sob esta deno-minação, não pode ser utilizada no Estado-Membro decomercialização a denominação de venda do Estado-Membro deprodução.2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 5
▼B
2. A denominação de venda não pode ser substituída por uma marca
de fabrico ou comercial ou por uma denominação de fantasia.
3. A denominação de venda incluirá, ou será acompanhada da indi-
cação do estado físico em que se encontra o género alimentício ou dotratamento específico a que foi submetido (por exemplo: em pó, liofili-zado, congelado, concentrado, fumado) quando a omissão destaindicação for susceptível de originar confusão no espírito docomprador.
Todo o género alimentício que tenha sido tratado por radiação ioni-
zante deve ostentar uma das seguintes menções:
— em espanhol:
«irradiado» ou «tratado con radiación ionizante»,
— em dinamarquês:
«bestrålet/…» ou «strålekonserveret» ou «behandlet med ionise-
rende stråling» ou «konserveret med ioniserende stråling»,
— em alemão:
«bestrahlt» ou «mit ionisierenden Strahlen behandelt»,
— em grego:
«επεξεργασµένο µε ιονίζουσα αχτινοβολία »o u« αχτινοβολη-
µένο»
— em inglês:
«irradiated» ou «treated with ionising radiation»,
— em francês:
«traité par rayonnements ionisants» ou «traité par ionisation»,
— em italiano:
«irradiato» ou «trattato con radiazioni ionizzanti»,
— em neerlandês:
«doorstraald» ou «door bestraling behandeld» ou «met ioniserende
stralen behandeld»,
— em português:
«irradiado» ou «tratado por irradiação» ou «tratado por radiação
ionizante»,
— em finlandês:
«säteilytetty, käsitelty ionisoivalla säteilyllä»,
— em sueco:
«bestrålad, behandlad med joniserande strålning».
Artigo 6.
o
1. Os ingredientes serão indicados de acordo com o presente artigo e
com os anexos I, II, III e III A.
2. A indicação dos ingredientes não é exigida no caso:
a) — dos frutos ou legumes frescos, incluindo as batatas, que não
tenham sido descascados, cortados ou objecto de outro trata-mento similar,
— das águas gaseificadas, cuja denominação indique esta última
característica,
— dos vinagres de fermentação, quando provenientes exclusiva-
mente de um único produto de base, e desde que não lhes
tenha sido adicionado qualquer outro ingrediente;
b) — dos queijos,
— da manteiga,— dos leites e das natas fermentadas,2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 6
▼M2
▼B
▼B
desde que não lhes tenham sido adicionados outros ingredientes para
além de produtos lácteos, enzimas e culturas de microrganismosnecessários para o seu fabrico ou para além do sal necessário ao
fabrico dos queijos que não sejam frescos ou fundidos;
c) dos produtos constituídos por um único ingrediente,
— desde que a denominação de venda seja idêntica à designação do
ingrediente, ou
— desde que a denominação de venda permita concluir inequivoca-
mente a natureza dos ingredientes.
3. No que respeita às bebidas cujo teor de álcool seja superior a
1,2 % em volume, o Conselho, sob proposta da Comissão, determinará,antes de 22 de Dezembro de 1982, as regras de rotulagem dos ingre-dientes.
3A. Sem prejuízo das regras de rotulagem a fixar nos termos do n.
o
3, qualquer ingrediente, tal como definido na alínea a) do n.o4, enume-
rado no anexo IIIA, será indicado na rotulagem, sempre que estiver
presente numa bebida referida no n.o3. Esta indicação incluirá o termo
«contém», seguido do nome do(s) ingrediente(s) em causa. No entanto,esta indicação não será necessária quando o(s) ingrediente(s) figu-rar(em) com o seu nome específico na lista de ingredientes ou na
denominação de venda da bebida em questão.
Sempre que necessário, poderão ser adoptadas normas de execução
para a apresentação da indicação referida no primeiro parágrafo,segundo os seguintes procedimentos:
a) Relativamente aos produtos referidos no n.
o2 do artigo 1.odo Regu-
lamento (CE) n.o1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999,
relativo à organização comum de mercado no sector do vinho (1),
nos termos do artigo 75.odo mesmo regulamento;
b) Relativamente aos produtos referidos no n.o1 do artigo 2.odo Regu-
lamento (CEE) n.o1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991,
que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação eapresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas àbase de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitiviní-
colas (
2) nos termos do artigo 13.odo mesmo regulamento;
c) Relativamente aos produtos referidos no n.o2 do artigo 1.odo Regu-
lamento (CEE) n.o1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989,
que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação eà apresentação das bebidas espirituosas (
3) nos termos do artigo 14.o
do mesmo regulamento;
d) Relativamente aos restantes produtos, nos termos do n.o2 do artigo
20.oda presente directiva.
4. a) Entende-se por «ingrediente» qualquer substância, incluindo os
aditivos, utilizada no fabrico ou preparação de um géneroalimentício e ainda presente no produto acabado, eventualmentesob forma alterada.
b) Quando um ingrediente de um género alimentício tiver sido
elaborado a partir de vários ingredientes, estes últimos serãoconsiderados como ingredientes deste género.2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 7
(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1795/2003 da Comissão (JO L 262 de
14.10.2003, p. 13).
(2) JO L 149 de 14.6.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2061/96 do Parlamento Europeu e do
Conselho (JO L 277 de 30.10.1996, p. 1).
(3) JO L 160 de 12.6.1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3378/9 do Parlamento Europeu e do
Conselho (JO L 366 de 31.12.1994, p. 1).▼M2
▼B
▼B
c) Não serão contudo considerados como ingredientes:
i) os constituintes de um ingrediente que, durante o processo de
fabrico, tenham sido temporariamente subtraídos para serema seguir reincorporados em quantidade que não ultrapasse oteor inicial,
ii) os aditivos:
— cuja presença num género alimentício seja devida unica-
mente ao facto de estarem contidos num ou váriosingredientes desse género e desde que não tenham
nenhuma função tecnológica no produto acabado,
— que sejam utilizados como auxiliares de processamento,
iii) substâncias utilizadas, em doses estritamente necessárias,
como solventes ou suportes de aditivos e de aromas,
iv) as substâncias que não sejam aditivos, mas sejam utilizadas
da mesma forma e com o mesmo fim que os auxiliares tecno-
lógicos e que continuem presentes no produto acabado,
mesmo numa forma alterada.
d) Em certos casos, podem ser tomadas medidas de acordo com o
procedimento previsto no n.
o2 do artigo 20.o, para determinar se
estão preenchidas as condições previstas na alínea c), subalíneasii) e iii).
5. A lista dos ingredientes deve ser estabelecida pela enumeração de
todos os ingredientes que constituem o género alimentício, por ordem
de peso decrescente no momento do seu fabrico. Deve ser precedida
de uma indicação adequada incluindo a palavra «ingredientes».
Contudo:
— a água adicionada e os ingredientes voláteis serão indicados na lista
em função do seu peso no produto acabado; a quantidade de águaadicionada como ingrediente num género alimentício será determi-nada substraindo à quantidade total do produto acabado aquantidade total dos outros ingredientes utilizados. Esta quantidade
pode não ser considerada se o seu peso não for superior a 5 % do
produto acabado,
— os ingredientes utilizados sob forma concentrada ou desidratada e
reconstituídos durante o fabrico podem ser indicados na lista emfunção do seu peso antes da concentração ou da desidratação,
— quando se trate de alimentos concentrados ou desidratados a que
seja necessário acrescentar água, a enumeração pode ser feita deacordo com a ordem das proporções no produto reconstituído,
contanto que a lista dos ingredientes seja acompanhada de uma
indicação «ingredientes do produto reconstituído» ou «ingredientesdo produto pronto para consumo»,
— quando numa mistura sejam utilizados como ingredientes de um
género alimentício frutos, produtos hortícolas ou cogumelos,
nenhum dos quais significativamente predominante em termos depeso e misturados em proporções susceptíveis de variações, podemser agrupados na lista dos ingredientes sob a designação de«frutos», «produtos hortícolas» ou «cogumelos», seguida da menção
« em proporções variáveis», imediatamente seguida da enumeração
dos frutos, produtos hortícolas ou cogumelos presentes; neste caso,a mistura será indicada na lista de ingredientes, de acordo com odisposto no primeiro parágrafo, em função do peso total dos frutos,produtos hortícolas ou cogumelos presentes,
— no caso de haver misturas de especiarias ou de plantas aromáticas,
em que nenhuma predomine, em peso, de modo significativo, estesingredientes podem ser enumerados de acordo com uma ordemdiferente desde que a lista dos referidos ingredientes seja acompa-nhada da indicação «em proporções variáveis»,2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 8
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼M2
— os ingredientes que representem menos de 2 % do produto acabado
podem ser enumerados numa ordem diferente, após os outros ingre-dientes,
— quando sejam susceptíveis de ser utilizados no fabrico ou na prepa-
ração de um género alimentício, sem alterar a sua composição,
natureza ou valor equivalente, ingredientes idênticos ou substituí-
veis entre si que representem menos de 2 % do produto acabado, asua designação na lista dos ingredientes pode ser feita por via damenção « contém… e/ou…» se pelo menos um de dois ingre-dientes, no máximo, estiver presente no produto acabado. Estadisposição não se aplica aos aditivos ou ingredientes enumerados
no anexo III A.
6. Os ingredientes serão designados pelo seu nome específico ou, se
for caso disso, em conformidade com as regras previstas no artigo 5.
o
Contudo:
— os ingredientes pertencentes a uma das categorias constantes do
anexo I e que sejam componentes de um outro género alimentíciopodem ser designados pelo nome desta categoria.
É possível a introdução de alterações à lista das categorias que
constam do anexo I, do acordo com o procedimento previsto non.
o2 do artigo 20.o
No entanto, a designação «amido» que consta do anexo I deve sersempre completada pela indicação da sua origem específica vegetal,quando este ingrediente for passível de conter glúten,
— os ingredientes pertencentes a uma das categorias constantes do
anexo II são obrigatoriamente designados pelo nome dessa cate-
goria, seguido do seu nome específico ou do seu número CE; no
caso de um ingrediente pertencente a várias categorias, será indi-cada a categoria a que corresponda à sua função principal no casodo género alimentício em questão.
As alterações a introduzir no dito anexo, em função da evolução
dos conhecimentos científicos e técnicos, serão adoptadas de acordocom o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 20.o
No entanto, a designação «amido modificado» que consta do anexoII deve ser sempre completada pela indicação da sua origem especí-fica vegetal, quando este ingrediente for passível de conter glúten,
— os aromatizantes serão designados em conformidade com o anexo
III da presente directiva,
— as disposições comunitárias específicas que venham a regular a
menção dos ingredientes tratados por radiação ionizante serão adop-tadas posteriormente de acordo com o artigo 95.
odo Tratado.
7. As disposições comunitárias e, na sua ausência, as disposições
nacionais podem prever, para certos géneros alimentícios, que a deno-
minação de venda deve ser acompanhada pela indicação de um ou
vários ingredientes determinados.
O procedimento previsto no artigo 19.oaplicar-se-á às eventuais dispo-
sições nacionais.
As disposições comunitárias referidas no presente número serão adop-
tadas em conformidade com o processo previsto no n.o2 do artigo 20.o
8. No caso referido no n.o4, alínea b), um ingrediente composto
pode figurar na lista dos ingredientes sob a sua denominação, quandoesta estiver prevista pela regulamentação ou consagrada pela prática,
em função do seu peso global, com a condição de ser imediatamente
seguida da enumeração dos seus próprios ingredientes.
A enumeração prevista no primeiro parágrafo não é obrigatória:
a) Quando a composição do ingrediente composto estiver definida na
legislação comunitária em vigor e desde que o ingrediente compostorepresente menos de 2 % do produto acabado; no entanto, estadisposição não é aplicável aos aditivos, sem prejuízo da alínea c)do n.
o4;2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 9
▼B
▼M2
▼M2
b) Para os ingredientes compostos constituídos por misturas de espe-
ciarias e/ou de plantas aromáticas que representem menos de 2 %do produto acabado, com excepção dos aditivos, sem prejuízo da
alínea c) do n.
o4;
c) Quando o ingrediente composto for um género alimentício para o
qual a legislação comunitária não exija uma lista de ingredientes.
9. Em derrogação do n.o5, a indicação de água não é exigida:
a) Quando a água for utilizada, durante o processo de fabrico, unica-
mente para permitir a reconstituição de um ingrediente utilizadosob forma concentrada ou desidratada para o estado de origem;
b) No caso do líquido de cobertura que não é normalmente consumido.
10. Sem prejuízo do disposto no n.
o2, no segundo parágrafo do n.o6
e no segundo parágrafo do n.o8, qualquer ingrediente utilizado na
produção de um género alimentício e que continue presente no produtoacabado, mesmo numa forma alterada, enumerado no anexo III A ou
que tenha origem num ingrediente enumerado no anexo III A será indi-
cado no rótulo com uma referência clara ao nome desse ingrediente.
Se a denominação de venda do género alimentício fizer claramente
referência ao ingrediente em questão, não será exigida a indicação refe-
rida no primeiro parágrafo.
Sem prejuízo das subalíneas ii), iii) e iv) da alínea c) do n.
o4, qualquer
substância utilizada na produção de um género alimentício, que
continue presente no produto acabado, mesmo numa forma alterada eque tenha origem num ingrediente enumerado no anexo III A seráconsiderada um ingrediente e será indicada no rótulo com umareferência clara ao nome do ingrediente de origem.
11. A lista constante do anexo III A será reexaminada sistematica-
mente e, se necessário, actualizada com base nos conhecimentoscientíficos mais recentes. O primeiro reexame terá lugar o mais tardaraté 25 de Novembro de 2005.
A actualização poderá igualmente consistir na supressão, do anexo III
A, de ingredientes relativamente aos quais tenha sido cientificamentedemonstrado não poderem causar reacções indesejáveis. Para o efeito,
a Comissão pode ser informada até 25 de Agosto de 2004 sobre os
estudos actualmente em curso para determinar se os ingredientes ousubstâncias derivadas de ingredientes enumerados no anexo III A, que,em condições específicas, não são susceptíveis de provocar reacçõesindesejáveis. O mais tardar até 25 de Novembro de 2004, a Comissão
adoptará, após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos
Alimentos, uma lista desses ingredientes ou substâncias, que serãoconsequentemente excluídos do Anexo III A, enquanto se aguardamos resultados finais dos estudos notificados ou, o mais tardar, até 25de Novembro de 2007.
Sem prejuízo do segundo parágrafo, o anexo III A pode ser alterado
nos termos do n.
o2 do artigo 20.o, após recepção do parecer da Autori-
dade Europeia para a Segurança dos Alimentos nos termos do artigo29.
odo Regulamento (CE) n.o178/2002 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e
normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeiapara a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos emmatéria de segurança dos géneros alimentícios (
1).
Se necessário, podem ser emitidas, nos termos do n.o2 do artigo 20.o,
orientações técnicas para a interpretação do anexo III A.2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 10
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o
1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).▼B
▼M2
▼B
Artigo 7.o
1. A quantidade de um ingrediente ou de uma categoria de ingre-
dientes utilizada no fabrico ou na preparação de um género
alimentício será mencionada nos termos do presente artigo.
2. A menção a que se refere o n.o1 é obrigatória:
a) Sempre que o ingrediente ou a categoria de ingredientes em causa
figurar na denominação de venda ou for habitualmente associado à
denominação de venda pelo consumidor; ou
b) Sempre que o ingrediente ou a categoria de ingredientes em causa
for salientado no rótulo por palavras, imagens ou uma representação
gráfica; ou
c) Sempre que o ingrediente ou a categoria de ingredientes em causa
for essencial para caracterizar um género alimentício ou distingui--lo dos produtos com que possa ser confundido devido à suadenominação ou aspecto; ou
d) Nos casos determinados nos termos do procedimento previsto no n.
o
2 do artigo 20.o
3. O n.o2 não é aplicável:
a) A um ingrediente ou a uma categoria de ingredientes:
— cujo peso líquido escorrido seja indicado nos termos do n.o4d o
artigo 8.o,o u
— cuja quantidade deva já constar do rótulo por força de dispo-
sições comunitárias, ou
— utilizados em pequenas quantidades para efeitos de aromati-
zação, ou
— que, apesar de figurar na denominação de venda, não é
susceptível de determinar a escolha do consumidor do Estado--Membro de comercialização, não sendo a variação de
quantidade essencial para caracterizar o género alimentício ou
de natureza a permitir distinguir esse género alimentício deoutros semelhantes; em caso de dúvida, decidir-se-á, de acordocom o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 20.o, se estão
preenchidas as condições previstas neste travessão;
b) Sempre que disposições comunitárias específicas determinem com
precisão a quantidade do ingrediente ou da categoria de ingredientessem prever a sua indicação no rótulo;
c) Nos casos referidos no n.
o5, quarto e quinto travessões, do artigo
6.o;
d) Nos casos determinados nos termos do procedimento previsto no n.o
2 do artigo 20.o
4. A quantidade mencionada, expressa em percentagem, corresponde
à quantidade do ou dos ingredientes no momento da sua utilização.
Todavia, as disposições comunitárias podem prever derrogações a esteprincípio para certos géneros alimentícios. Essas disposições serãoadoptadas nos termos do procedimento previsto no n.
o2 do artigo 20.o
5. A menção referida no n.o1 figura na denominação de venda do
género alimentício, na proximidade imediata dessa denominação ou nalista dos ingredientes relacionados com o ingrediente ou com a cate-goria de ingredientes em causa.
6. O presente artigo é aplicável sem prejuízo das regras comunitárias
de rotulagem nutricional dos géneros alimentícios.
Artigo 8.
o
1. A quantidade líquida dos género alimentícios pré-embalados será
expressa:
— em unidade de volume para os produtos líquidos,
— em unidade de massa para os outros produtos,
utilizando, conforme o caso, o litro, o centilitro, o mililitro ou o quilo-
grama e o grama.2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 11
▼B
As disposições comunitárias e, na sua ausência, as disposições nacio-
nais aplicáveis a certos géneros alimentícios determinados podemderrogar esta regra.
O procedimento previsto no artigo 19.
oaplicar-se-á a eventuais dispo-
sições nacionais.
2. a) Quando a indicação de um certo tipo de quantidade (por
exemplo: quantidade nominal, quantidade mínima, quantidademédia) for prevista pelas disposições comunitárias e, na suaausência, pelas disposições nacionais, esta quantidade será aquantidade líquida, nos termos da presente directiva.
Sem prejuízo da informação prevista no artigo 24.
o, os Estados-
-Membros comunicarão, à Comissão e aos outros Estados--Membros, todas as medidas adoptadas por força do presente
número.
b) As disposições comunitárias e, na sua ausência, as disposições
nacionais podem, para determinados géneros alimentícios que
são classificados em categorias por quantidade, prever outrasindicações de quantidade.
O procedimento previsto no artigo 19.
oaplicar-se-á às dispo-
sições nacionais eventuais.
c) Quando uma pré-embalagem for constituída por duas ou várias
pré-embalagens individuais contendo a mesma quantidade domesmo produto, a indicação da quantidade líquida será dadapela menção da quantidade líquida contida em cada embalagemindividual e do seu número total. Estas indicações não serão,
contudo, obrigatórias quando se puder ver claramente e contar
facilmente, do exterior, o número total de embalagens individuaise quando se puder ver claramente do exterior uma indicação,pelo menos, da quantidade líquida contida em cada embalagemindividual.
d) Quando uma pré-embalagem for constituída por duas ou várias
embalagens individuais que não são consideradas como unidadesde venda, a indicação da quantidade líquida será dada pela
menção da quantidade líquida total e do número total de embala-
gens individuais. As disposições comunitárias e, na sua ausência,as disposições nacionais podem não prever, para certos génerosalimentícios, a indicação do número total das embalagens indivi-duais.
Sem prejuízo da informação prevista no artigo 24.
o, os Estados-
-Membros comunicarão à Comissão e aos outros Estados-
-Membros qualquer medida adoptada por força do presente
número.
3. No caso dos géneros alimentícios normalmente vendidos à peça,
os Estados-Membros podem não tornar obrigatória a indicação da
quantidade líquida, desde que o número de unidades possa ser clara-
mente visto e facilmente contado do exterior ou, se tal for possível,que este seja indicado na rotulagem.
Sem prejuízo da informação prevista no artigo 24.
o, os Estados-
-Membros comunicarão à Comissão e aos outros Estados-Membros
qualquer medida adoptada por força do presente número.
4. Quando um género alimentício sólido for apresentado dentro de
um líquido de cobertura, deve ser igualmente indicado na rotulagem opeso líquido escorrido desse género alimentício.
Para efeitos do presente número, entende-se por «líquido de cobertura»
os produtos adiante indicados, eventualmente misturados entre si eigualmente quando se apresentem no estado congelado ou ultraconge-lado, desde que o líquido seja apenas acessório em relação aos
elementos essenciais do preparado e, por conseguinte, não seja decisivo
para a compra: água, soluções aquosas de sais, salmouras, soluçõesaquosas de ácidos alimentares, vinagre, soluções aquosas de açúcares,soluções aquosas de outras substâncias ou matérias edulcorantes, sumosde frutas ou de produtos hortícolas, no caso das frutas ou dos produtoshortícolas.2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 12
▼B
Esta enumeração pode ser completada de acordo com o processo
previsto no n.o2 do artigo 20.o
Os métodos de controlo de peso líquido escorrido serão determinados
de acordo com o processo previsto no n.o2 do artigo 20.o
5. À indicação da quantidade líquida não é obrigatória para os
géneros alimentícios:
a) Sujeitos a perdas consideráveis de volume ou de massa e que sejam
vendidos à peça ou pesados na presença do comprador;
b) Cuja quantidade líquida seja inferior a 5 gramas ou 5 mililitros; esta
disposição não se aplica contudo às especiarias e plantas aromáticas.
As disposições comunitárias, e na sua ausência, as disposições nacio-
nais aplicáveis a certos géneros alimentícios podem, a título
excepcional e sem prejuízo da informação ao comprador, prever limitessuperiores a 5 gramas ou 5 mililitros.
Sem prejuízo da informação prevista no artigo 24.
o, os Estados-
-Membros comunicarão à Comissão e aos outros Estados-Membrostodas as medidas adoptadas por força do presente número.
6. As disposições comunitárias referidas no segundo parágrafo do n.
o
1, nas alíneas b) e d) do n.o2 e no segundo parágrafo do n.o5 serão
adoptadas em conformidade com o processo previsto no n.o2 do artigo
20.o
Artigo 9.o
1. A data de durabilidade mínima de um género alimentício é a dataaté à qual este género alimentício conserva as suas propriedades especí-ficas nas condições de conservação adequadas.
A referida data deve ser mencionada nos termos dos n.
os2a5 .
2. Será anunciada pela indicação:
— «a consumir de preferência antes de…», quando a data indique o
dia,
— «a consumir de preferência antes do fim de…», nos outros casos.
3. As menções previstas no n.o2 devem ser acompanhadas:
— quer da data,
— quer da indicação do local onde figura na rotulagem.
Se necessário, estas menções serão completadas pela indicação das
condições de conservação, cujo cumprimento permita assegurar a dura-bilidade indicada.
4. A data será composta pela indicação, clara e por ordem, do dia,
mês e ano.
Contudo, para os géneros alimentícios:
— cuja durabilidade seja inferior a três meses, será suficiente a indi-
cação do dia e do mês,
— cuja durabilidade seja superior a três meses, mas não exceda
dezoito meses, será suficiente a indicação do mês e do ano,
— cuja durabilidade seja superior a dezoito meses, será suficiente a
indicação do ano.
As modalidades de indicação da data podem ser especificadas de
acordo com o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 20.o
5. Sob reserva das disposições comunitárias que imponham outrasindicações de data, a indicação da data de durabilidade não é exigidano caso:
— das frutas e produtos hortícolas frescos, incluindo as batatas, que
não tenham sido descascados, cortados ou objecto de outros trata-mentos similares. Esta derrogação não se aplica às sementesgerminadas e produtos similares tais como os rebentos de legumi-nosas,2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 13
▼B
— dos vinhos, vinhos licorosos, vinhos espumantes, vinhos aromati-
zados e dos produtos similares obtidos a partir de frutas que nãosejam uvas, bem como das bebidas dos códigos NC 2206 00 91,
2206 00 93 e 2206 00 99 fabricadas a partir de uvas ou de mostos
de uvas,
— das bebidas com um teor de álcool de 10 % ou mais, em volume,— dos refrescos sem álcool, sumos de frutas, néctares de frutas e
bebidas alcoolizadas em recipientes individuais de mais de 5 litros,
destinados a ser entregues às colectividades,
— dos produtos de padaria ou de pastelaria que, pela sua natureza,
sejam normalmente consumidos no prazo de 24 horas após ofabrico,
— dos vinagres,
— do sal de cozinha,— dos açúcares no estado sólido,
— dos produtos de confeitaria compostos quase apenas de açúcares
aromatizados e/ou coloridos,
— das pastilhas elásticas e produtos similares para mascar,— das doses individuais de gelados alimentares.
Artigo 10.
o
1. No caso de géneros alimentícios microbiologicamente muito
perecíveis e que, por essa razão, sejam susceptíveis de, após um curtoperíodo, apresentar um perigo imediato para a saúde humana, a data de
durabilidade mínima deve ser substituída pela data-limite de consumo.
2. A data deve ser precedida da menção:
— em espanhol: «fecha de caducidad»,
— em dinamarquês: «sidste anvendelsesdato»,
— em alemão: «verbrauchen bis»,
— em grego: « ανάλωση µέχρι »,
— em inglês: «Use by»,— em francês: «à consommer jusqu'au»,
— em italiano: «da consumarsi entro»,
— em neerlandês: «te gebruiken tot»,— em português: «a consumir até»,
— em finlandês: «viimeinen käyttöajankohta»,
— em sueco: «sista förbrukningsdag».
Esta menção deve ser acompanhada:
— quer da própria data,
— quer duma referência ao local onde a data é indicada no rótulo.
Estas informações serão completadas pela indicação das condições de
conservação a respeitar.
3. A data será composta pela indicação do dia, do mês e eventual-
mente do ano, por essa ordem e sob forma não codificada.
4. De acordo com o processo previsto no n.
o2 do artigo 20.o, pode
decidir-se, em certos casos, se estão preenchidas as condições previstas
no n.o1.
Artigo 11.o
1. O modo de emprego de um género alimentício deve ser indicado
de modo a permitir a utilização adequada deste género.
2. As disposições comunitárias e, na sua ausência, as disposições
nacionais podem, para certos géneros alimentícios, determinar as regras
de acordo com as quais deve ser indicado o modo de emprego.
O procedimento previsto no artigo 19.oaplicar-se-á a eventuais dispo-
sições nacionais.2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 14
▼B
As disposições comunitárias referidas no presente número serão adop-
tadas em conformidade com o procedimento previsto n.o2 do artigo
20.o
Artigo 12.o
As modalidades segundo as quais será mencionado o teor alcoométricovolúmico serão determinadas, no que respeita aos produtos abrangidospelas posições pautais 22.04 e 22.05, pelas disposições comunitáriasespecíficas que lhes são aplicáveis.
Para as outras bebidas com um teor superior a 1,2 % vol., essas moda-
lidades serão estabelecidas de acordo com o procedimento previsto no
n.
o2 do artigo 20.o
Artigo 13.o
1. a) Quando os géneros alimentícios estiverem pré-embalados, as
indicações previstas no artigo 3.oen on .o2 do artigo 4.ofigurarão
na pré-embalagem ou num rótulo adjunto.
b) Em derrogação da alínea a) e sem prejuízo das disposições comu-
nitárias relativas às quantidades nominais, quando os géneros
alimentícios pré-embalados:
— se destinem ao consumidor final, mas sejam comercializados
numa fase anterior à da venda ao consumidor e quando essa
fase não corresponder à venda a uma colectividade,
— se destinem a ser fornecidos a colectividades para aí serem
preparados ou transformados, fraccionados ou cortados,
as indicações previstas no artigo 3.oen on .o2 do artigo 4.o
podem figurar apenas nos documentos comerciais referentes a
esses géneros, se se puder garantir que os documentos contêmtodas as informações de rotulagem, quer acompanhem os géneros
alimentícios a que dizem respeito quer sejam enviados antes ou
durante o fornecimento.
c) Nos casos a que se refere a alínea b), as indicações previstas no
n.
o1, pontos 1, 5, e 7, do artigo 3.o, bem como, eventualmente, a
indicação pevista no artigo 10.o, constarão igualmente da emba-
lagem exterior em que os géneros alimentícios são apresentadosaquando da comercialização.
2. As indicações previstas no artigo 3.
oen on .o2 do artigo 4.o
devem ser facilmente compreensíveis e inscritas num local em
evidência, de modo a serem vistas facilmente, claramente legíveis e
indeléveis.
Não podem ser dissimuladas, disfarçadas ou separadas de qualquer
modo por outras indicações ou imagens.
3. As indicações enumeradas no n.o1, pontos 1, 4, 5 e 10, do artigo
3.ofigurarão no mesmo campo visual.
Esta obrigação pode ser extensiva às indicações previstas no n.o2d o
artigo 4.o
4. No caso das garrafas em vidro destinadas a ser reutilizadas que
estejam marcadas de modo indelével e que, por esse facto, não exibam
rótulo, nem anel nem gargantilha, bem como no caso das embalagensou recipientes cuja face maior tenha uma superfície inferior a 10 cm
2,
só são obrigatórias as indicações enumeradas no n.o1, pontos 1, 4 e 5,
do artigo 3.o
On .o3 não se aplica neste caso.
5. A Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido podem prever derro-
gações ao n.o1 do artigo 3.oea on .o3 do presente artigo para o leite e
produtos lácteos acondicionados em garrafas de vidro destinadas a serreutilizadas.
Os referidos Estados-Membros comunicarão à Comissão todas as
medidas tomadas nos termos do primeiro parágrafo.2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 15
▼B
Artigo 14.o
Os Estados-Membros podem decidir das modalidades de acordo com as
quais as indicações previstas no artigo 3.oen on .o2 do artigo 4.oserão
indicadas, no caso de géneros alimentícios apresentados para venda aoconsumidor final e às colectividades sem pré-embalagem ou para osgéneros alimentícios embalados nos pontos de venda, a pedido docomprador, ou pré-embalados para venda imediata.
Podem não tornar obrigatórias estas indicações ou algumas delas, com
a condição de que seja assegurada a informação do comprador.
Artigo 15.
o
A presente directiva não afecta as disposições das legislações nacio-
nais, que na ausência de disposições comunitárias, regulem de modomenos rigoroso a rotulagem de certos géneros alimentícios apresen-tados em embalagens de fantasia tais como pequenas figuras ou
«lembranças».
Artigo 16.
o
1. Os Estados-Membros garantirão a proibição no seu território do
comércio de géneros alimentícios em relação aos quais as mençõesprevistas no artigo 3.
oen on .o2 do artigo 4.onão constem numa língua
facilmente compreensível pelo consumidor, excepto se a informação do
consumidor for efectivamente assegurada por outras medidas determi-
nadas, para uma ou várias menções de rotulagem, nos termos doprocedimento previsto no n.
o2 do artigo 20.o
2. O Estado-Membro em que o produto é comercializado pode, nostermos do Tratado, impor no seu território que as menções de rotu-lagem constem numa ou em várias línguas por ele determinadas, entre
as línguas oficiais da Comunidade.
3. Os n.
os1 e 2 não obstam a que as menções constantes do rótulo
figurem em várias línguas.
Artigo 17.o
Os Estados-Membros abster-se-ão de especificar, para além do que está
previsto nos artigos 3.oa 13.o, as modalidades de acordo com as quais
as indicações previstas no artigo 3.oen on .o2 do artigo 4.odevem ser
fornecidas.
Artigo 18.o
1. Os Estados-Membros não podem proibir o comércio dos géneros
alimentícios que estejam conformes às regras previstas na presentedirectiva, através da aplicação de disposições nacionais não harmoni-
zadas que regulem a rotulagem e apresentação de certos géneros
alimentícios ou dos géneros alimentícios em geral.
2. O n.
o1 não é aplicável às disposições nacionais não harmonizadas
justificadas por razões:
— de protecção da saúde pública,
— de repressão de fraudes, sob condição de essas disposições não
serem de natureza a entravar a aplicação das definições e normasprevistas pela presente directiva,
— de protecção da propriedade industrial e comercial, de indicações
de proveniência, de denominação de origem e de repressão daconcorrência desleal.
Artigo 19.
o
Nos casos em que for feita remissão para o presente artigo, aplicar-se-á
o procedimento seguinte quando um Estado-Membro achar necessárioadoptar uma nova legislação.
Este deve comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros as
medidas previstas, especificando os motivos que as justificam. A2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 16
▼B
Comissão consultará os Estados-Membros no âmbito do ►M2Comité
Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, instituído peloRegulamento (CE) n.
o178/2002 ◄, quando julgue útil tal consulta do
quando um Estado-Membro o solicite.
O Estado-Membro só pode adoptar as medidas previstas três meses
após ter feito esta comunicação e sob condição de não ter recebido,da Comissão, parecer contrário.
Neste último caso e antes do termo do prazo acima referido, a
Comissão dará início ao procedimento previsto no n.
o2 do artigo 20.o
para decidir se as medidas propostas podem ser aplicadas, mediantealterações adequadas, se for caso disso.
Artigo 20.
o
1. A Comissão é assistida pelo ►M2Comité Permanente da Cadeia
Alimentar e da Saúde Animal ◄(a seguir designado «Comité»).
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 21.o
Se se revelarem necessárias medidas transitórias para facilitar a apli-
cação da presente directiva, estas serão adoptadas de acordo com oprocedimento previsto no n.
o2 do artigo 20.o
Artigo 22.o
A presente directiva não prejudica as disposições comunitárias já adop-tadas até 22 de Dezembro de 1978, relativas à rotulagem e àapresentação de certos géneros alimentícios.
De acordo com o procedimento aplicável a cada uma das disposições
em causa, serão decididas as alterações necessárias para adaptar estas
disposições às regras previstas na presente directiva.
Artigo 23.
o
A presente directiva não se aplica aos produtos destinados a ser expor-
tados para fora da Comunidade.
Artigo 24.o
Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais
disposições de direito nacional que adoptarem no domínio reguladopela presente directiva.
Artigo 25.
o
A presente directiva aplicar-se-á igualmente aos departamentos fran-
ceses do ultramar.
Artigo 26.o
1. A Directiva 79/112/CEE, tal como alterada pelas directivas que
constam da parte A do anexo IV, é revogada, sem prejuízo das obri-
gações dos Estados-Membros relativamente aos prazos de transposiçãoque constam da parte B do anexo IV.
2. As referências feitas à directiva revogada devem entender-se
como feitas à presente directiva e ser lidas de acordo com o quadrode correspondência que consta do anexo V.2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 17
▼B
Artigo 27.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 28.o
Os Estados-Membros são destinatários da presente directiva.2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 18
▼B
ANEXO I
CATEGORIAS DE INGREDIENTES CUJA INDICAÇÃO DA CATE-
GORIA PODE SUBSTITUIRA DO NOME ESPECÍFICO
Definição Designação
Óleos refinados que não sejam o azeite «Óleo», completada:
— quer pelo qualificativo «vegetal» ou
«animal», consoante o caso,
— quer pela indicação da origem específica
vegetal ou animal.
O qualificativo «hidrogenado» deve acompanhar
a menção de um óleo hidrogenado.
Gorduras refinadas «Gordura» ou «matéria gorda», completada:
— quer pelo qualificativo «vegetal» ou
«animal», consoante o caso,
— quer pela indicação da origem específica
vegetal ou animal.
O qualificativo «hidrogenada» deve acompanhar
a menção de uma gordura hidrogenada.
Misturas de farinhas provenientes de duas ou
várias espécies de cereais«Farinha» seguida da enumeração das espécies
de cereais de onde provém, por ordem de peso
decrescente.
Amidos e féculas naturais e amidos e féculas
modificados por processos físicos ou por enzimas«Amido(s)»/«Fécula(s)»
Qualquer espécie de peixe quando constitua um
ingrediente de outro género alimentício e sob
reserva de a denominação e apresentação desse
género não se referir a uma espécie definida de
peixe«Peixe(s)»
Qualquer espécie de queijo quando o queijo ou
mistura de queijos constitua um ingrediente de
outro género alimentício e sob reserva de a deno-
minação e apresentação desse género não se
referir a uma espécie definida de queijo«Queijo(s)»
Todas as especiarias que não excedam 2 %, em
massa, do género«Especiaria(s)» ou «mistura de especiarias»
Todas as plantas ou partes de plantas aromáticas
que não excedam 2 %, em massa, do género«Planta(s) aromática(s)» ou «mistura(s) de
plantas aromáticas»
Todas as preparações de goma utilizadas no
fabrico de goma-base para as pastilhas elásticas«Goma-base»
Pão ralado de qualquer origem «Pão ralado»
Todas as categorias de sacarose «Açúcar»Dextrose anidra ou mono-hidratada «Dextrose»Xarope de glucose e xarope de glucose desidra-
tado«Xarope de glucose»
Todas as proteínas lácteas (caseínas, caseinatos e
proteínas de soro de leite e de lacto-soro) e suas
misturas«Proteínas lácteas»
Manteiga de cacau de pressão, de extrusão ou
refinada«Manteiga de cacau»
Todos os tipos de vinho, tal como definidos no
Regulamento (CE) n.o1493/1999 do Conselho,
de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-
zação comum do mercado vitivinícola (1)«Vinho»2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 19
▼M2
▼B
▼B
Definição Designação
Os músculos esqueléticos (**) das espécies de
mamíferos e de aves, que são reconhecidas
como próprias para consumo humano com os
tecidos que estão naturalmente incluídos ou
aderentes, em relação aos quais os teores totais
em matéria gorda e tecido conjuntivo não
excedam os valores seguidamente indicados e
sempre que a carne constitua um ingrediente de
outro género alimentício. São excluídos da
presente definição os produtos abrangidos pela
definição comunitária de «carnes separadas
mecanicamente».
Limites máximos em matéria gorda e em tecido
conjuntivo para os ingredientes designados pelo
termo «carne(s) de».
EspéciesMatéria
gorda(%)Tecidoconjuntivo (
1)
(%)
Mamíferos
(excepto coelhos e
suínos) e mistura
de espécies com
predominância de
mamíferos25 25
Suínos 30 25
Aves e coelhos 15 10
(1) O teor em tecido conjuntivo é calculado através da
relação entre os teores em colagénio e em proteínas
de carne. O teor em colagénio representa oito vezes
o teor em hidroxiprolina.
Quando os limites máximos em matéria gorda e/
/ou em tecido conjuntivo forem ultrapassados mas
forem respeitados todos os demais critérios da
«carne(s) de», o teor em «carne(s) de» deve ser
ajustado, diminuindo-o em conformidade, e a
lista de ingredientes deve mencionar, para além
dos termos «carne(s) de», a presença de matéria
gorda e/ou de tecido conjuntivo.«Carne(s) de» e o(s) nome(s) (*) da(s) espécie(s)
animal(is) de que é(são) proveniente(s)
(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.
►M1(*) Para a rotulagem em língua inglesa, esta denominação pode ser substituída pelo
nome genérico do ingrediente para a espécie animal referida.
(**) O diafragma e os masséteres fazem parte dos músculos esqueléticos, ao passo que o
coração, a língua, os músculos da cabeça (à excepção dos masséteres), do carpo, do
tarso e da cauda são excluídos dessa definição. ◄2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 20
▼M1
▼B
▼B
ANEXO II
CATEGORIAS DE INGREDIENTES OBRIGATORIAMENTE DESIG-
NADOS PELO NOME DA CATEGORIA SEGUIDO DOS
RESPECTIVOS NOMES ESPECÍFICOSOU DO NÚMERO CE
Corante
Conservante
AntioxidanteEmulsionante
Espessante
GelificanteEstabilizadorIntensificador de sabor
Acidificante
Regulador de acidezAntiaglomerante
Amido modificado (
1)
EdulcoranteLevedante químicoAntiespuma
Agente de revestimento
Sais de fusão (
2)
Agente de tratamento da farinha
Agente de endurecimento
HumidificanteAgente de volumeGás propulsor2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 21
(1) A indicação do nome específico ou do número CE não é exigida.
(2) Unicamente no caso dos queijos fundidos e dos produtos à base de queijo fundido.
▼B
ANEXO III
DESIGNAÇÃO DOS AROMATIZANTES NA LISTA DOS INGRE-
DIENTES
1. Os aromatizantes serão designados quer pelo termo «aromatizante(s)» quer
por uma designação mais específica ou por uma descrição do aromatizante.
2. O termo «natural» ou qualquer outra expressão com significado sensivel-
mente equivalente apenas poderá ser utilizado para os aromatizantes cuja
parte aromatizante contenha exclusivamente substâncias aromatizantes tais
como as definidas no n.o2, ponto i), alínea b), do artigo 1.oda Directiva 88/
/388/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa à aproximação das
legislações dos Estados-Membros no domínio dos aromas destinados a serem
utilizados nos géneros alimentícios e nos materiais de base para a respectiva
produção (1), e/ou preparações aromatizantes tais como as definidas no n.o2,
alínea c), do artigo 1.oda dita directiva.
3. No caso de a designação do aromatizante possuir uma referência à natureza
ou à origem vegetal ou animal das substâncias utilizadas, o termo «natural»
ou qualquer outra expressão com significado sensivelmente equivalente
apenas poderá ser utilizado se a parte aromatizante tiver sido isolada por
processos físicos adequados, processos enzimáticos ou microbiológicos ou
processos tradicionais de preparação dos géneros alimentícios unicamente
ou quase unicamente a partir do género alimentício ou da fonte de aromati-
zantes em questão.2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 22
(1) JO L 184 de 15.7.1988, p. 61. Directiva alterada pela Directiva 91/71/CEE da
Comissão (JO L 42 de 15.2.1991, p. 25).
▼M2
ANEXO III A
Ingredientes a que se referem os n.os3A, 10 e 11 do artigo 6.o
Cereais que contêm glúten, nomeadamente trigo, centeio, cevada, aveia, espelta,
kamut ou as suas estirpes hibridizadas, e produtos à base de cereais
Crustáceos e produtos à base de crustáceos
Ovos e produtos à base de ovos
Peixes e produtos à base de peixeAmendoins e produtos à base de amendoins
Soja e produtos à base de soja
Leite e produtos à base de leite (incluindo lactose)Frutos de casca rija, ou seja, amêndoas ( Amygdalus communis L), avelãs
(Corylus avellana ), nozes comuns ( Juglans regia ), castanhas de caju ( Anacar-
dium occidentale ), nozes pécan [ Carya illinoiesis (Wangenh.) K. Koch],
castanhas do Brasil ( Bertholletia excelsa ), pistácios ( Pistacia vera ), nozes de
macadâmia e do Queensland ( Macadamia ternifolia ) e produtos à base de frutos
de casca rija
Aipos e produtos à base de aiposMostarda e produtos à base de mostarda
Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo
Dióxido de enxofre e sulfitos em concentrações superiores a 10 mg/kg ou 10 mg/
/l expressos em SO
2.2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 23
▼B
ANEXO IV
PARTE A
DIRECTIVAREVOGADA E SUAS ALTERAÇÕESSUCESSIVAS
(referidas no artigo 26.o)
Directiva 79/112/CEE do Conselho (JO L 33 de 8.2.1979, p. 1)
Directiva 85/7/CEE do Conselho (JO L 2 de 3.1.1985, p. 22) — unicamente o
ponto 9 do artigo 1.o
Directiva 86/197/CEE do Conselho (JO L 144 de 29.5.1986, p. 38)
Directiva 89/395/CEE do Conselho (JO L 186 de 30.6.1989, p. 17)
Directiva 91/72/CEE da Comissão (JO L 42 de 15.2.1991, p. 27)
Directiva 93/102/CE da Comissão (JO L 291 de 25.11.1993, p. 14)Directiva 95/42/CE da Comissão (JO L 182 de 2.8.1995, p. 20)
Directiva 97/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 43 de
14.2.1997, p. 21)
PARTE B
LISTA DOS PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO
NACIONAL
(referidos no artigo 26.
o)
DirectivaData-limite de trans-
posiçãoPermissão do
comércio de produtos
conformes à presente
directivaProibição do
comércio de produtos
não conformes à
presente directiva
79/112/CEE 22 de Dezembro
de 198022 de Dezembro de
1982
85/7/CEE
86/197/CEE 1 de Maio de
19881 de Maio de 1989
89/395/CEE 20 de Dezembro
de 199020 de Junho de
1992
91/72/CEE 30 de Junho de
19921 de Janeiro de
1994
93/102/CE 30 de Dezembro
de 19941 de Janeiro de
199530 de Junho de
1996
95/42/CE
97/4/CE 14 de Agosto de
199814 de Fevereiro de
20002000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 24
▼B
ANEXO V
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva 79/112/CEE Presente directiva
Artigo 1.oArtigo 1.o
Artigo 2.oArtigo 2.o
Artigo 3.o,n .o1, ponto 1 Artigo 3.o,n .o1, ponto 1
Artigo 3.o,n .o1, ponto 2 Artigo 3.o,n .o1, ponto 2
Artigo 3.o,n .o1, ponto 2A Artigo 3.o,n .o1, ponto 3
Artigo 3.o,n .o1, ponto 3 Artigo 3.o,n .o1, ponto 4
Artigo 3.o,n .o1, ponto 4 Artigo 3.o,n .o1, ponto 5
Artigo 3.o,n .o1, ponto 5 Artigo 3.o,n .o1, ponto 6
Artigo 3.o,n .o1, ponto 6 Artigo 3.o,n .o1, ponto 7
Artigo 3.o,n .o1, ponto 7 Artigo 3.o,n .o1, ponto 8
Artigo 3.o,n .o1, ponto 8 Artigo 3.o,n .o1, ponto 9
Artigo 3.o,n .o1, ponto 9 Artigo 3.o,n .o1, ponto 10
Artigo 3.o,n .os2 e 3 Artigo 3.o,n .os2e3
Artigo 4.oArtigo 4.o
Artigo 5.oArtigo 5.o
Artigo 6.o,n .os1, 2 e 3 Artigo 6.o,n .os1, 2 e 3
Artigo 6.o,n .o4, alíneas a) e b) Artigo 6.o,n .o4, alíneas a) e b)
Artigo 6.o,n .o4, alínea c), subalínea i) Artigo 6.o,n .o4, alínea c), subalínea i)
Artigo 6.o,n .o4, alínea c), subalínea
ii), primeiro travessãoArtigo 6.o,n .o4, alínea c), subalínea
ii)
Artigo 6.o,n .o4, alínea c), subalínea
ii), segundo travessãoArtigo 6.o,n .o4, alínea c), subalínea
ii)
Artigo 6.o,n .o4, alínea d) Artigo 6.o,n .o4, alínea d)
Artigo 6.o,n .o5, alínea a) Artigo 6.o,n .o5
Artigo 6.o,n .o5, alínea b) Artigo 6.o,n .o6
Artigo 6.o,n .o6 Artigo 6.o,n .o7
Artigo 6.o,n .o7, primeiro parágrafo Artigo 6.o,n .o8, primeiro parágrafo
Artigo 6.o,n .o7, segundo parágrafo,
primeiro e segundo travessõesArtigo 6.o,n .o8, segunda parágrafo,
alíneas a) e b)
Artigo 6.o,n .o8 Artigo 6.o,n .o9
Artigo 7.oArtigo 7.o
Artigo 8.o,n .os1 a 5 Artigo 8.o,n .os1a5
Artigo 8.o,n .o6—
Artigo 8.o,n .o7 Artigo 8.o,n .o6
Artigo 9.o,n .os1 a 4 Artigo 9.o,n .os1a4
Artigo 9.o,n .o5—
Artigo 9.o,n .o6 Artigo 9.o,n .o5
Artigo 9.oA Artigo 10.o
Artigo 10.oArtigo 11.o
Artigo 10A Artigo 12.o
Artigo 11.o,n .os1 e 2 Artigo 13.o,n .os1e2
Artigo 11.o,n .o3, alínea a) Artigo 13.o,n .o3
Artigo 11.o,n .o3, alínea b) —
Artigo 11.o,n .o4 Artigo 13.o,n .o4
Artigo 11.o,n .o5—
Artigo 11.o,n .o6 Artigo 13.o,n .o5, primeiro parágrafo
Artigo 11.o,n .o7 Artigo 13.o,n .o5, segundo parágrafo
Artigos 12.oe 13.oArtigos 14.oe 15.o
Artigo 13.oA Artigo 16.o
Artigos 14.oe 15.oArtigos 17.oe 18.o
Artigo 16.o, ponto 1 —
Artigo 16.o, ponto 2 Artigo 19.o
Artigo 17.o, primeiro parágrafo Artigo 20.o,n .o1
Artigo 17.o, segundo, terceiro, quarto
e quinto parágrafosArtigo 20.o,n .o2
Artigo 18.o—
Artigos 19.o, 20.oe 21.oArtigos 21.o, 22.oe 23.o
Artigo 22.o,n .os1, 2 e 3 —2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 25
▼B
Directiva 79/112/CEE Presente directiva
Artigo 22.o,n .o4 Artigo 24.o
Artigo 23.o—
Artigo 24.oArtigo 25.o
Artigo 25.o—
Artigo 26.o—
— Artigo 26.o
— Artigo 27.o
— Artigo 28.o
Anexo I Anexo I
Anexo II Anexo II
Anexo III Anexo III— Anexo IV— Anexo V2000L0013 — PT — 25.11.2003 — 002.001 — 26