1984R3611 — PT — 01.01.1989 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CEE) N.o3611/84 DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 1984
que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas
(JO L 333 de 21.12.1984, p. 41)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o4104/86 da Comissão de 23 de Dezembro de
1986 L379 17 31.12.1986
►M2Regulamento(CEE)n.o3940/87daComisãode21deDezembrode1987 L373 6 31.12.1987
►M3Regulamento (CEE) n.o4216/88 da Comissão de 21 de Dezembro de
1988 L370 37 31.12.1988
1984R3611 — PT — 01.01.1989 — 001.001 — 2
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o3611/84 DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 1984
que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas conge-
ladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.
o3796/81doConselho,de29
deDezembrode1981,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadono sector dos produtos da pesca(
1), e, nomeadamente, o n.o3d os e u
artigo 16.oen .o6 do seu artigo 21.o,
Considerandoqueéfixadoanualmenteumpreçodeorientaçãoparaas
lulasepotascongeladasconstantesdoAnexoII,pontosB3 ,4e5,do
Regulamento (CEE) n.o3796/81;
Considerando que os preços no mercado variam consideravelmente
segundo as espécies e a apresentação dos produtos; que convém,portanto,afimdedeterminaronívelemqueasmedidasdeintervençãoreferidas no n.
o1 do artigo 16.odo citado regulamento são desenca-
deadas, fixar coeficientes de adaptação emrelação ao preço de orien-tação para as diferentes espécies e formas de apresentação das lulas epotas;
Considerando que estes mesmos coeficientes devem ser igualmente
aplicáveisaoregimedepreçosdereferênciamencionadosnoartigo21.
o
do citado regulamento;
Considerando que o Comité de Gestão dos Produtos da Pesca não
emitiu parecer no prazo concedido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Oscoeficientesdeadaptaçãoqueservemparadeterminaronívelemqueasmedidasdeintervençãoreferidasnon.
o1doartigo16.odo
Regulamento (CEE) n.o3796/81 são desencadeadas para as diferentes
espécies e formas de apresentação das lulas e potas, são fixadas nostermos do anexo.
2. Os coeficientes são aplicáveis igualmente para a fixação dos
preçosdereferênciamencionadosnoartigo21.
odoRegulamento(CEE)
n.o3796/81.
Artigo 2.o
O presente regulam ento entra emvigor em1 de Janeiro de 1985.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
(1)J On .oL 379 de 29. 12. 1981, p. 1.
1984R3611 — PT — 01.01.1989 — 001.001 — 3
▼M3
ANEXO
I.Coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies e formas de apresentação de lulas e
potas congeladas do código NC 0307:
Espécies CódigoNC Apresentação Coeficiente
a) Lulas e potas Loligo spp,
Loligo patagonica ex 03074939 inteiras, não limpas
limpas1,00
1,20
Loligo vulgaris 03074931 inteiras, não limpaslimpas2,00
2,40
Loligo pealei 03074933 inteiras, não limpaslimpas1,20
1,40
Outras espécies da família Loligoex 03074939 inteiras, não limpas
limpas1,101,30
b) LulasepotasOmmastrephessagit-
tatus
Ommastrephes sagittatus ex 03074951 inteiras, não limpas
tubocilindro1,001,902,85
c) Lulas e potas Illex spp,
Illex argentinus ex 03079911 inteiras, não limpas
tubocilindro1,00
1,902,85
Illex illecebrosus ex 03079911 inteiras, não limpastubocilindro1,00
1,902,85
Outras espécies da família Illexex 03079911 inteiras, não limpas
tubocilindro1,001,902,85
II.Formas de apresentação comerciais:
inteiras, não limpas: peixe que não foi submetido a qualquer tratamento.
limpas: produto que tenha sido, pelo menos, eviscerado.
tubo: corpo de lula ou pota que tenha sido, pelo menos, eviscerado e
descabeçado.
cilindro: tubo sempele e semasas.