2003D0043 — PT — 23.05.2007 — 003.001

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que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção

Alterado por:

▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Janeiro de 2003

que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção

[notificada com o número C(2002) 4807]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/43/CE)

O desempenho em matéria de reacção ao fogo de numerosos produtos e/ou materiais, no âmbito da classificação enunciada na Decisão 2000/147/CE, encontra-se bem estabelecido e é suficientemente conhecido das autoridades competentes dos Estados-Membros, de modo a dispensar ensaios prévios no que se refere a esta característica específica de desempenho.

Através de uma solução harmonizada adoptou-se um sistema de classes pela Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação do produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo ( 4 ).

O documento interpretativo n.o 2 identifica uma dessas medidas que consiste na limitação da deflagração e propagação do fogo e fumo através da limitação da capacidade dos produtos de construção para a generalização do fogo.

No que se refere à exigência essencial «Segurança contra incêndio», o documento interpretativo n.o 2 enumera algumas medidas inter-relacionadas que no conjunto definem a estratégia de segurança contra incêndio que pode ser desenvolvida nos Estados-Membros.

A Directiva 89/106/CEE prevê que, a fim de atender a níveis de protecção diferentes para as obras de construção a nível nacional, regional ou local, pode ser necessário estabelecer classes nos documentos interpretativos, correspondentes ao desempenho dos produtos no que respeita a cada exigência essencial. Os referidos documentos foram publicados na

Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção ( 1 ), alterada pela Directiva 93/68/CEE ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 20.o,

Artigo 1.o

Os produtos de construção e/ou materiais que satisfazem aos requisitos da característica de desempenho «reacção ao fogo» sem necessidade de ensaio prévio, são fixados em anexo.

Artigo 2.o

As classes específicas a aplicar aos diferentes produtos e/ou materiais de construção, em conformidade com a classificação de desempenho em matéria de reacção ao fogo adoptada na Decisão 2000/147/CE são estabelecidas no anexo.

Artigo 3.o

Se for o caso, os produtos serão considerados nas respectivas condições de utilização final.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

ANEXO

Os quadros do presente anexo contêm a lista de produtos e/ou materiais de construção que satisfazem todos os requisitos da característica de desempenho em matéria de reacção ao fogo sem necessitarem de ensaio prévio.

▼M3

(8) Classe em conformidade com o quadro 1 do anexo da Decisão 2000/147/CE.

(7) Classe em conformidade com o quadro 1 do anexo da Decisão 2000/147/CE.

(5) As placas folheadas, com revestimento de fenol ou de melamina, são incluídas na classe, excluindo pavimentos.

(1) Montada em paredes sem caixa de ar directamente sobre produtos da classe A1 ou A2-s1, d0 com massa volúmica mínima de 10 kg/m3 ou pelo menos da classe D-s2, d2 com uma massa volúmica mínima de 400 kg/m3.

▼M2

(2) Classes previstas no quadro 1 do anexo da Decisão 2000/147/CE da Comissão.

Qualquer produto derivado de madeira com densidade ≥ 400 kg/m3 ou qualquer produto pelo menos de classe A2-s1, d0 ou qualquer produto isolante pelo menos de classe E-d2 montado de acordo com o método 1

Montagem e fixação

Os painéis de gesso cartonado são fixados segundo um dos três métodos seguintes:

Método 1 — Fixação mecânica a uma estrutura de suporte

Os painéis ou, nos sistemas de painéis múltiplos, pelo menos o painel externo são fixados mecanicamente a uma estrutura metálica (fabricada com componentes descritos na norma EN 14195) ou a uma estrutura de madeira (em conformidade com as normas EN 336 e ENV 1995-1-1).

No caso de a estrutura apresentar elementos de suporte unicamente numa direcção, o espaço máximo entre os referidos elementos de suporte não deverá exceder o equivalente a 50 vezes a espessura dos painéis de gesso.

Se a estrutura tiver elementos de suporte em duas direcções, o espaço máximo em cada direcção não deve exceder o equivalente a 100 vezes a espessura dos painéis de gesso.

A fixação mecânica deve ser feita com parafusos, agrafos ou pregos, que atravessarão a espessura dos painéis de gesso penetrando na estrutura em pontos que não distam mais de 300 mm, medidos no sentido longitudinal de cada um dos elementos de suporte.

Por detrás dos painéis de gesso pode haver uma camada de ar, ou um produto isolante. O substrato pode ser de:

a) qualquer produto derivado de madeira com uma densidade de ≥ 400 kg/m3 ou qualquer produto no mínimo de classe A2-s1, d0 no caso de painéis de gesso de ≥ 6,5 mm e < 9,5 mm de espessura nominal e ≥ 800 kg/m3 de densidade do núcleo de gesso, ou

b) qualquer produto derivado de madeira com uma densidade de ≥ 400 kg/m3 ou qualquer produto no mínimo de classe A2-s1, d0 no caso de painéis de gesso de ≥ 9,5 mm de espessura nominal e ≥ 600 kg/m3 de densidade do núcleo de gesso, ou

c) qualquer material de isolamento, no mínimo de classe E-d2, no caso de painéis de gesso de ≥ 9,5 mm de espessura nominal e ≥ 600 kg/m3 de densidade.

As juntas entre painéis contíguos terão uma abertura de ≤ 4 mm. Esta disposição aplica-se a todas as juntas independentemente do facto de a junta estar ou não apoiada directamente num elemento de uma estrutura de suporte e independentemente de a junta estar ou não barrada com um material de vedação.

Nos casos a) e b), cada junta entre painéis de gesso contíguos que não esteja directamente apoiada num elemento da estrutura de suporte e que tenha uma abertura de > 1 mm deverá ser totalmente barrada com um material de vedação, tal como especificado na norma EN 13963 (as outras juntas podem ficar abertas).

No caso c), todas as juntas entre painéis de gesso contíguos são barradas com um material de vedação, tal como especificado na norma EN 13963.