2011D0278 — PT — 17.11.2011 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Abril de 2011 sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 2772] (2011/278/UE) (JO L 130, 17.5.2011, p.1)

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Abril de 2011

sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2011) 2772]

(2011/278/UE)







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho ( 1 ) e, nomeadamente, o seu artigo 10.o-A, Considerando o seguinte: (1) O artigo 10.o-A da directiva dispõe que as medidas plenamente harmonizadas e a nível da UE de atribuição de licenças de emissão a título gratuito devem, na medida do possível, estabelecer parâmetros de referência ex ante que assegurem que essa atribuição de licenças de emissão a título gratuito se processe de uma forma que incentive reduções das emissões de gases com efeito de estufa e técnicas energéticas eficientes, ao tomar em consideração as mais eficientes técnicas, substitutos, processos de produção alternativos, cogeração de alta eficiência, recuperação eficiente de energia a partir de gases residuais, utilização da biomassa e captura e armazenamento de dióxido de carbono, sempre que existam as instalações necessárias, não devendo incentivar o aumento das emissões. As atribuições devem ser fixadas antes do período de comércio de emissões, a fim de permitir o bom funcionamento do mercado. (2) Na definição dos princípios de fixação de parâmetros de referência ex ante nos vários sectores ou subsectores, o ponto de partida deve ser a média dos resultados dos 10 % de instalações mais eficientes de um determinado sector ou subsector na UE, durante o período de 2007-2008. Os parâmetros de referência devem ser calculados relativamente aos produtos e não aos factores de produção, a fim de maximizar a redução das emissões de gases com efeito de estufa e as economias em termos de eficiência energética através de cada processo produtivo do sector ou subsector em causa. (3) A fim de estabelecer os parâmetros de referência, a Comissão consultou os interessados, incluindo os sectores e subsectores visados. As informações necessárias para estabelecer os parâmetros de referência e os dados das instalações relativos à produção, às emissões e à utilização de energia foram recolhidos, a partir de Fevereiro de 2009, junto das associações industriais, dos Estados-Membros, de fontes pública ou comercialmente disponíveis e através de um inquérito solicitando a participação das instalações. (4) Na medida do possível, a Comissão desenvolveu parâmetros de referência relativamente aos produtos, bem como aos produtos intermédios negociados entre instalações, decorrentes das actividades enumeradas no anexo I da Directiva 2003/87/CE. Em princípio, deve definir-se um parâmetro de referência em relação a cada produto. Sempre que um produto seja um substituto directo de outro produto, devem ser ambos abrangidos pelo mesmo parâmetro de referência e pela definição do produto conexa. (5) A Comissão considerou que era possível estabelecer um parâmetro de referência em relação a um produto quando, tendo em conta a complexidade dos processos de produção, existiam definições e classificações dos produtos que permitiam verificar os dados de produção e aplicar uniformemente o parâmetro de referência em toda a União, para efeitos de atribuição das licenças de emissão. Não foi feita qualquer diferenciação com base na geografia ou nas tecnologias, matérias-primas ou combustíveis utilizados, para não distorcer as vantagens comparativas existentes na economia da União no que diz respeito à eficiência em termos de emissões de carbono e para harmonizar adicionalmente a atribuição de licenças de emissão transitórias a título gratuito. (6) Os valores dos parâmetros de referência devem abranger todas as emissões directas relacionadas com a produção, incluindo as emissões relacionadas com a produção de calor mensurável utilizado no processo produtivo, independentemente de esse calor ter sido produzido in situ ou por outra instalação. Quando da fixação dos valores dos parâmetros de referência, deduziram-se as emissões relacionadas com a produção de electricidade e com a exportação de calor mensurável, incluindo as emissões evitadas graças à produção alternativa de calor ou de electricidade no caso dos processos exotérmicos ou à produção de electricidade sem emissões directas. Caso não fosse possível deduzir as emissões relativas à exportação do calor mensurável, esse calor não era elegível para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito. (7) A fim de garantir que os parâmetros de referência resultam em reduções das emissões de gases com efeito de estufa, no caso de alguns processos de produção em que as emissões directas elegíveis para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito e as emissões indirectas da produção de electricidade, não elegíveis para essa atribuição com base na Directiva 2003/87/CE, são, até certo ponto, intermutáveis, foram consideradas as emissões totais, incluindo as emissões indirectas da produção de electricidade, para determinar os valores dos parâmetros de referência, de modo a assegurar a igualdade de tratamento das instalações com utilização intensiva de combustíveis e de electricidade. Para efeitos da atribuição de licenças de emissão com base nos parâmetros de referência em causa, só deveria ter-se em conta a quota-parte de emissões directas no total de emissões, de modo a não serem atribuídas licenças de emissão gratuitas às emissões relacionadas com a produção de electricidade. (8) Para determinar os valores dos parâmetros de referência, a Comissão utilizou como ponto de partida a média aritmética dos resultados em matéria de gases com efeito de estufa dos 10 % de instalações mais eficientes em 2007 e 2008, relativamente às quais foram recolhidos dados. Além disso, a Comissão analisou, em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 1, da Directiva 2003/87/CE e relativamente a todos os sectores que são objecto de um parâmetro de referência relativo a produtos indicado no anexo I, com base em informações adicionais recebidas de várias fontes e num estudo específico sobre as técnicas mais eficientes e o potencial de redução a nível europeu e internacional, se esses pontos de partida reflectem suficientemente as mais eficientes técnicas, substitutos e processos de produção alternativos, a cogeração de alta eficiência, a recuperação eficiente de energia a partir de gases residuais, a utilização da biomassa e a captura e o armazenamento de dióxido de carbono, sempre que existam as instalações necessárias. Os dados utilizados na determinação dos valores dos parâmetros de referência foram obtidos a partir de uma grande variedade de fontes, a fim de abrangerem um número máximo de instalações que produziram produtos abrangidos por esses parâmetros nos anos de 2007 e 2008. Numa primeira fase, foram recolhidos dados sobre os resultados em termos de gases com efeito de estufa das instalações RCLE que produzem produtos abrangidos pelos parâmetros de referência pelas respectivas associações sectoriais europeias, ou em nome destas, com base em regras definidas, os denominados «manuais de regras sectoriais». Como referência para esses manuais de regras, a Comissão forneceu orientações sobre os critérios de qualidade e de verificação aplicáveis aos dados utilizados na definição dos parâmetros de referência relativos ao RCLE-UE. Numa segunda fase, para complementar a recolha de dados efectuada pelas associações sectoriais europeias, consultores contratados pela Comissão Europeia recolheram dados de instalações não abrangidas pelos dados fornecidos pela indústria e as autoridades competentes dos Estados-Membros também facultaram dados e análises. (9) Para garantir que os valores dos parâmetros de referência se baseiam em dados correctos e compatíveis, a Comissão, apoiada por consultores, realizou verificações aprofundadas da conformidade dos manuais de regras sectoriais e da plausibilidade dos valores inicialmente determinados a partir dos dados. Tal como sugerido nas orientações relativas à qualidade e à verificação, os dados foram verificados na medida do necessário por verificadores independentes. (10) Só as instalações que produzem um único produto foram abrangidas pela recolha de dados e incluídas na fixação dos parâmetros de referência, ficando de fora as instalações que produzem vários produtos e em que não se considerou possível imputar as emissões a cada um deles. É o caso dos parâmetros de referência relativos à cal, à cal dolomítica, às garrafas e frascos de vidro incolor, às garrafas e frascos de vidro colorido, aos tijolos de fachada, aos blocos para pavimentos, aos pós obtidos por pulverização, ao papel fino não revestido, ao papel tissue, ao testliner e à canelura, ao cartão não revestido e ao cartão revestido. Para tornar os resultados mais significativos e verificar a sua plausibilidade, comparou-se a média dos resultados dos 10 % de instalações mais eficientes com a literatura sobre as técnicas mais eficientes. (11) Nos casos em que não havia dados disponíveis, ou em que não tinham sido recolhidos dados em conformidade com a metodologia aplicável à definição dos parâmetros de referência, utilizaram-se informações sobre os actuais níveis de emissão e de consumo e sobre as técnicas mais eficientes, na sua maioria baseadas nos documentos de referência (BREF) sobre as melhores técnicas disponíveis estabelecidos nos termos da Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição ( 2 ), para calcular os valores dos parâmetros de referência. Em especial, devido à falta de dados sobre o tratamento de gases residuais, as exportações de calor e a produção de electricidade, os valores dos parâmetros de referência relativos ao coque e ao metal quente foram obtidos através de cálculos das emissões directas e indirectas, baseados em informações relativas aos fluxos de energia pertinentes fornecidas pelos respectivos BREF e nos factores de emissão por defeito estabelecidos na Decisão 2007/589/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2007, que estabelece orientações para a monitorização e a comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa, nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ). No caso do parâmetro de referência relativo aos minérios sinterizados, os dados foram igualmente corrigidos com base nos fluxos de energia relevantes fornecidos pelos BREF pertinentes, atendendo à combustão de gases residuais no sector. (12) Nos casos em que não foi possível calcular o parâmetro de referência de um produto, mas são produzidos gases com efeito de estufa elegíveis para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito, essas licenças devem ser atribuídas com base em abordagens de recurso genéricas. Foram formuladas três abordagens de recurso hierarquizadas para maximizar a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a economia de energia, pelo menos em parte dos processos de produção em causa. O parâmetro de referência relativo ao calor aplica-se aos processos de consumo de calor em que é utilizado um vector térmico mensurável. O parâmetro de referência relativo ao combustível aplica-se quando é consumido calor não mensurável. Os valores dos parâmetros de referência relativos ao calor e ao combustível foram calculados com base nos princípios de transparência e simplicidade, utilizando a eficiência de referência de um combustível amplamente disponível e que possa ser considerado como o segundo melhor em termos de eficiência quanto à emissão de gases com efeito de estufa, tendo em conta as técnicas energéticas eficientes. No caso das emissões resultantes de processos, as licenças de emissão devem ser atribuídas com base nas emissões históricas. A fim de assegurar que a atribuição de licenças de emissão a título gratuito relativamente a essas emissões incentiva suficientemente a redução das emissões de gases com efeito de estufa e evitar diferenças de tratamento entre as emissões resultantes de processos atribuídas com base nas emissões históricas e as que se inserem nos limites do sistema de um produto abrangido por um parâmetro de referência, o nível histórico de actividade de cada instalação deve ser multiplicado por um factor igual a 0,9700 para determinar o número de licenças de emissão a conceder gratuitamente. (13) A partir de 2013, todas as licenças de emissão atribuídas a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Directiva 2003/87/CE deverão obedecer a estas regras. Para pôr em prática o sistema transitório previsto pelo artigo 10-A, n.o 11, da Directiva 2003/87/CE, nos termos do qual a quantidade de licenças de emissão atribuídas a título gratuito deve diminuir de 80 % da quantidade de licenças a atribuir em 2013 para 30 % dessa quantidade em 2020, com vista a permitir a eliminação total destas atribuições em 2027, aplicam-se os factores estabelecidos no anexo VI. Se um sector ou subsector tiver sido incluído na lista definida pela Decisão 2010/2/UE da Comissão, de 24 de Dezembro de 2009, que estabelece, nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos sectores e subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono ( 4 ), estes factores não são aplicáveis. As atribuições efectuadas ao abrigo da presente decisão serão tidas em conta na determinação das futuras listas de sectores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono. (14) Para facilitar a recolha de dados junto dos operadores e o cálculo das licenças de emissão a atribuir pelos Estados-Membros, cada instalação deve ser dividida em subinstalações, quando necessário. Os Estados-Membros devem assegurar que as emissões são correctamente atribuídas às subinstalações respectivas e que não há sobreposições entre as diversas subinstalações. (15) Os Estados-Membros devem assegurar que os dados recolhidos junto dos operadores e utilizados para efeitos de atribuição de licenças são completos, coerentes e tão precisos quanto possível. Devem ser verificados por um verificador independente, de modo a garantir que a atribuição de licenças de emissão a título gratuito se baseia em dados sólidos e fiáveis. A presente decisão deve prever requisitos mínimos específicos para a recolha e a verificação dos dados, a fim de facilitar uma aplicação harmonizada e coerente das regras de atribuição. (16) A quantidade de licenças a atribuir gratuitamente às instalações existentes deve ser baseada nos dados de produção históricos. A fim de garantir que o período de referência é, tanto quanto possível, representativo dos ciclos industriais, abrange um período relevante em que há dados de boa qualidade disponíveis e reduz o impacto de circunstâncias especiais, como o encerramento temporário das instalações, os níveis históricos de actividade basearam-se na produção mediana no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2008, ou, caso seja mais elevada, na produção mediana no período de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2010. É também conveniente ter em conta alterações significativas da capacidade que tenham ocorrido no período relevante. No caso dos novos operadores, a determinação dos níveis de actividade deve basear-se na utilização da capacidade normal determinada com base em informações específicas do sector ou na utilização da capacidade específica de cada instalação. (17) As informações recolhidas pelos Estados-Membros devem facilitar a aplicação da presente decisão pelas autoridades competentes e pela Comissão. (18) A fim de evitar distorções da concorrência e assegurar um funcionamento correcto do mercado do carbono, os Estados-Membros devem garantir, ao determinar a atribuição de licenças a cada instalação, que não se verifique dupla contagem ou dupla atribuição. Neste contexto, deverão prestar especial atenção aos casos em que um produto abrangido por um parâmetro de referência é produzido em mais de uma instalação, em que vários produtos abrangidos por parâmetros de referência são produzidos na mesma instalação ou em que há troca de produtos intermédios através dos limites das instalações. (19) Para assegurar que o regime de comércio de licenças de emissão permite obter reduções ao longo do tempo, a Directiva 2003/87/CE prevê que a quantidade de licenças de emissão emitidas no conjunto da União diminua de forma linear. Uma vez que esta quantidade decrescente a nível da União é tida em conta para determinar a quantidade máxima anual de licenças de emissão nos termos do artigo 10.o-A, n.o 5, da Directiva 2003/87/CE, todas as licenças atribuídas a título gratuito com base na presente decisão a instalações não abrangidas por essa quantidade máxima anual mencionada no artigo 10.o-A, n.o 5, devem ser ajustadas da mesma forma linear que a quantidade de licenças a nível da União, utilizando o ano de 2013 como referência. (20) O factor de correcção transectorial uniforme aplicável em cada ano do período de 2013 a 2020 a instalações que não estão identificadas como produtoras de electricidade, nem são novos operadores, nos termos do artigo 10.o-A, n.o 5, da Directiva 2003/87/CE, deve ser determinado com base na quantidade total anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito durante o período de 2013 a 2020, calculada para essas instalações nos termos da presente decisão, incluindo as instalações que possam ser excluídas em conformidade com o artigo 27.o dessa directiva. Essa quantidade de licenças de emissão gratuitas atribuídas em cada ano do dito período deve ser comparada com a quantidade anual de licenças calculada nos termos do artigo 10.o-A, n.o 5, da Directiva 2003/87/CE para as instalações que não são produtoras de electricidade nem novos operadores, tendo em conta a respectiva quota-parte da quantidade total anual a nível da Comunidade, determinada nos termos do artigo 9.o da dita directiva, e a quantidade correspondente de emissões que só serão incluídas no regime da União a partir de 2013. (21) Caso seja trocado calor mensurável entre duas ou mais instalações, a atribuição gratuita de licenças de emissão deve basear-se no consumo de calor de uma instalação e ter em conta o risco de fuga de carbono. Deste modo, para assegurar que o número de licenças de emissão gratuitas a atribuir é independente da estrutura de fornecimento de calor, devem atribuir-se licenças de emissão ao consumidor de calor. (22) Para conferir mais significado aos dados disponíveis sobre os resultados em termos de gases com efeito de estufa obtidos pelas instalações abrangidas pelo regime da União, os parâmetros de referência relativos à pasta ao bissulfito, à pasta termomecânica e à pasta mecânica, bem como ao papel recuperado, baseiam-se nas informações dos BREF sobre as técnicas mais eficientes em matéria de utilização de combustíveis fósseis apenas para a fase de arranque, a utilização de combustíveis fósseis (na produção de pasta ao bissulfito, pasta termomecânica e pasta mecânica) e de energia térmica (para o papel recuperado). O cálculo de um valor significativo para o parâmetro de referência relativo ao papel de jornal também foi baseado nas técnicas mais eficientes em matéria de utilização da energia térmica. (23) A fim de ter em conta as emissões adicionais de gases com efeito de estufa que não estão reflectidas nos dados utilizados para determinar os valores dos parâmetros de referência aplicáveis a algumas instalações, em particular as emissões de metano, e assegurar que a atribuição de licenças de emissão gratuitas com base no parâmetro de referência relativo ao produto toma em consideração a eficiência dos processos em termos de emissões de gases com efeito de estufa e não cria incentivos para aumentar as emissões, os diversos pontos de medição das instalações inseridas na curva do parâmetro de referência relativo ao ácido nítrico foram corrigidos com base nas informações sobre a média dessas emissões fornecidas pela indústria e nas informações provenientes dos BREF. O parâmetro de referência relativo ao ácido nítrico reflecte essa correcção. (24) A fim de ter em conta as diferentes configurações de refinarias, o parâmetro de referência relativo aos produtos do sector das refinarias deve basear-se na abordagem «tonelada ponderada de CO2» (CO2 weighted tonne) (a seguir denominada «CWT»). Desse modo, o único produto da refinaria corresponde à CWT e a sua produção foi calculada com base em unidades de processamento genéricas definidas, cada uma das quais ponderada com um factor de emissão relativo à destilação do petróleo bruto, denotado como factor CWT e representativo da intensidade de emissões de CO2 a um nível médio de eficiência energética, para o mesmo tipo de combustível normal utilizado para combustão em cada unidade de processamento e para as emissões de processo médias dessa unidade. Nesta base, os pontos de medição utilizados para fixar o parâmetro de referência relativamente ao produto foram calculados por comparação entre as emissões efectivas e a CWT total de cada refinaria. A atribuição gratuita de licenças de emissão às refinarias é, assim, corrigida para excluir a utilização e a produção de electricidade e ser coerente com o artigo 10.o-A, n.o 1, da Directiva 2003/87/CE. (25) Devido à grande variedade de qualidades de produtos que podem ser obtidos, os parâmetros de referência relativos à cal e à cal dolomítica referem-se a uma composição normalizada respeitante ao óxido de cálcio e ao óxido de magnésio. No que respeita às emissões de combustão, foram utilizados dados das emissões de combustão específicas da produção destes produtos normalizados com base na Decisão 2007/589/CE. (26) Atendendo a que vários parâmetros de referência relativos a produtos, como o amoníaco e o carbonato de sódio anidro, partem do princípio de que todo o CO2 resultante dos processos de produção é emitido para a atmosfera, as emissões devem ser vigiadas e comunicadas em conformidade com o regulamento relativo à vigilância e comunicação de informações relativas a emissões das actividades enumeradas no anexo I, que deve ser aprovado até 31 de Dezembro de 2011, nos termos do artigo 14.o, n.o 1, da Directiva 2003/87/CE, presumindo que todo o CO2 produzido durante esses processos de produção foi emitido para a atmosfera, independentemente de qualquer utilização potencial do CO2 como matéria-prima em processos de produção química. (27) O parâmetro de referência relativo ao craqueamento sob vapor não abrange as denominadas matérias-primas suplementares, produtos químicos de elevado valor que não são produzidos no processo principal, bem como as emissões conexas, mas, quando aplicável, essas matérias-primas suplementares devem ser tomadas em consideração para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito utilizando factores de emissão específicos. (28) A fim de garantir a igualdade de tratamento para a produção de aromáticos nas refinarias e nas instalações químicas, a atribuição gratuita de licenças de emissão para os aromáticos deve basear-se na abordagem CWT e deve ser aplicado o valor do parâmetro de referência relativo aos produtos de refinaria. (29) Considerando que, na produção de cloreto de vinilo monómero, o hidrogénio é, em certa medida, utilizado como combustível substituto de combustíveis convencionais como o gás natural, reduzindo-se, assim, as emissões directas do processo de combustão, mas considerando também que é preferível a utilização de hidrogénio como matéria-prima suplementar em termos de eficiência total das emissões de gases com efeitos de estufa, o parâmetro de referência relativo ao cloreto de vinilo monómero contabiliza o uso do hidrogénio como combustível como se fosse gás natural. (30) A fim de assegurar a igualdade de tratamento para a produção de hidrogénio e de gás de síntese nas refinarias e nas instalações químicas, o parâmetro de referência relativo a esses produtos deve ser baseado na abordagem CWT e no valor do parâmetro de referência relativo às refinarias. Os parâmetros de referência relativos a ambos os produtos referem-se a uma concentração volumétrica definida do hidrogénio. (31) Uma vez que a partir de 2013 a venda exclusivamente em leilão deverá constituir a regra no sector da electricidade, tendo em conta a sua capacidade para repercutir o aumento do custo do dióxido de carbono e o facto de que não devem ser atribuídas licenças de emissão a título gratuito para a produção da electricidade, excepto no caso da atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito com vista à modernização da produção de electricidade e no caso da electricidade produzida a partir de gases residuais, a presente decisão não deve abranger a atribuição gratuita de licenças de emissões relativas à produção ou ao consumo de electricidade. No entanto, nos termos do artigo 10.o-A, n.o 6, da Directiva 2003/87/CE, os sectores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de fugas de carbono podem ser compensados pelos custos relacionados com as emissões de gases com efeito de estufa repercutidos no preço da electricidade através de medidas financeiras aprovadas pelos Estados-Membros, em conformidade com as normas aplicáveis e a aprovar pela Comissão em matéria de auxílios estatais neste domínio. (32) Também é conveniente que os parâmetros de referência relativos aos produtos tenham em conta a recuperação energética eficiente dos gases residuais e as emissões relacionadas com a sua utilização. Para este efeito, o teor de carbono desses gases residuais foi largamente tido em conta na determinação dos valores dos parâmetros de referência relativos a produtos cuja produção gera gases residuais. Se os gases residuais forem exportados do processo de produção para fora dos limites do sistema abrangido pelo parâmetro de referência aplicável ao produto em causa e queimados para produzir calor fora dos limites do sistema de um processo abrangido por um parâmetro de referência definido no anexo I, as emissões conexas devem ser tidas em conta mediante a atribuição de licenças de emissão adicionais com base no parâmetro de referência relativo ao calor ou ao combustível. À luz do princípio geral de que não devem ser atribuídas licenças de emissão a título gratuito para a produção de electricidade, a fim de prevenir distorções indevidas da concorrência nos mercados da electricidade fornecida a instalações industriais e tendo em conta o preço do carbono inerente à electricidade, justifica-se que, quando os gases residuais são exportados do processo de produção para fora dos limites do sistema abrangido pelo parâmetro de referência aplicável ao produto em causa e queimados com vista à produção de electricidade, não sejam atribuídas licenças adicionais para além das relativas à percentagem do teor de carbono dos gases residuais considerada no parâmetro de referência relativo ao produto em causa. (33) Os parâmetros de referência relativos aos produtos também têm em conta as emissões históricas da queima de gases residuais relacionados com a produção de um determinado produto, devendo o combustível utilizado na queima de segurança ser equiparado a combustível utilizado para produzir calor não mensurável, de modo a ter em conta o carácter obrigatório dessas queimas. (34) São necessários investimentos consideráveis para combater as alterações climáticas e reduzir a intensidade de carbono das economias. A presente decisão deve, por isso, ser aplicada de modo a fomentar o investimento em tecnologias limpas em cada um dos sectores e subsectores. Em conformidade com a Directiva 2003/87/CE, outras políticas e medidas poderão complementar, no futuro, este objectivo e incentivar a utilização eficaz das licenças de emissão para gerar investimentos substanciais em tecnologias com maior eficiência energética. Em especial, se a quantidade final anual de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a todas as instalações existentes, determinadas nos termos da presente decisão, for significativamente inferior à quantidade máxima anual de licenças de emissão mencionada no artigo 10.o-A, n.o 5, da Directiva 2003/87/CE, uma alteração à presente decisão poderá prever incentivos para reduções adicionais das emissões de gases com efeito de estufa, em conformidade com o disposto no artigo 10.o-A, n.o 1, da Directiva 2003/87/CE, mediante a atribuição de licenças às instalações capazes de aplicar tecnologias inovadoras que reduzam adicionalmente as emissões de gases com efeito de estufa. (35) Os investimentos em extensões significativas da capacidade que dêem acesso à reserva para novos operadores prevista no artigo 10.o-A, n.o 7, da Directiva 2003/87/CE devem ser inequívocos e ter uma certa dimensão para evitar o esgotamento precoce da reserva de licenças de emissão criada para os novos operadores, distorções da concorrência e encargos administrativos indevidos, bem como para assegurar a igualdade de tratamento das instalações em todos os Estados-Membros. Por conseguinte, é conveniente definir o limiar para uma modificação significativa da capacidade em 10 % da capacidade instalada da instalação e exigir que a modificação da capacidade instalada desencadeie um nível de actividade significativamente maior ou menor da instalação em causa. Contudo, as extensões ou reduções incrementais da capacidade devem ser tidas em conta ao avaliar se esse limiar é atingido. (36) Atendendo ao número limitado de licenças de emissão que consta da reserva para novos operadores, é adequado avaliar, quando da atribuição de uma quantidade considerável dessas licenças de emissão a novos operadores, se é garantido um acesso justo e equitativo às licenças que restam nessa reserva. À luz dos resultados dessa avaliação, pode ser prevista a possibilidade de um sistema de fila de espera. A concepção e a definição dos critérios de elegibilidade de um tal sistema devem ter em conta as diferentes práticas dos Estados-Membros em termos de licenciamento, devem evitar qualquer utilização abusiva e não oferecer incentivos à reserva de licenças de emissão durante um período de tempo injustificado. (37) Para assegurar que não são atribuídas licenças de emissão a título gratuito a uma instalação que tenha cessado a sua actividade, a presente decisão deve prever medidas que definam essas instalações e proíbam a emissão de licenças, salvo se for possível provar que a instalação reiniciará a sua actividade num prazo determinado e razoável. (38) A fim de adaptar o número de licenças de emissão a atribuir a uma instalação que tenha cessado parcialmente a sua actividade, definiram-se limiares específicos que comparam o nível de actividade reduzido com o nível de actividade inicial. O número de licenças de emissão a atribuir deve ser, por conseguinte, ajustado em conformidade a partir do ano seguinte àquele em que a instalação cessou parcialmente a sua actividade. Se uma tal instalação voltar a atingir um nível de actividade superior aos limiares, o número inicial de licenças de emissão a atribuir deve ser parcial ou mesmo inteiramente restabelecido, dependendo do nível de actividade da instalação. (39) Quando aplicável, foram tidas em conta as orientações relativas à interpretação do anexo I da Directiva 2003/87/CE. (40) As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Objecto

A presente decisão estabelece as regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos da Directiva 2003/87/CE, a partir de 2013.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

A presente decisão é aplicável à atribuição de licenças de emissão a título gratuito prevista no capítulo III (instalações fixas) da Directiva 2003/87/CE nos períodos de comércio de licenças de emissão a partir de 2013, com excepção da atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito com vista à modernização da produção de electricidade, ao abrigo do artigo 10.o-C da Directiva 2003/87/CE.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

a) «Instalação existente», uma instalação que desenvolva uma ou mais actividades enumeradas no anexo I da Directiva 2003/87/CE ou uma actividade incluída no regime da União pela primeira vez, nos termos do artigo 24.o da dita directiva e que: i) tenha obtido uma licença de emissão de gases com efeito de estufa antes de 30 de Junho de 2011 ou, ii) esteja efectivamente em actividade, tenha obtido todas as licenças ambientais relevantes, incluindo a licença prevista na Directiva 2008/1/CE quando aplicável, até 30 de Junho de 2011 e cumprido até 30 de Junho de 2011 todos os outros critérios definidos no ordenamento jurídico nacional do Estado-Membro em causa, com base nos quais a instalação teria direito a receber a licença de emissão de gases com efeito de estufa.

b) «Subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a produtos», os factores de produção, rendimentos e emissões correspondentes relacionados com a produção de um produto relativamente ao qual tenha sido estabelecido um parâmetro de referência no anexo I;

c) «Subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor», os factores de produção, rendimentos e emissões correspondentes não cobertos por uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a produtos no que diz respeito à produção ou à importação a partir de uma instalação ou de outra entidade abrangida pelo regime da União, ou a ambas, de calor mensurável que é: — consumido dentro dos limites da instalação com vista à produção de produtos, à produção de energia mecânica com excepção da utilizada para a produção de electricidade e ao aquecimento ou arrefecimento com excepção do consumo para a produção de electricidade, ou — exportado para uma instalação ou outra entidade não abrangida pelo regime da União, com excepção da exportação para a produção de electricidade;

d) «Subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis», os factores de produção, rendimentos e emissões correspondentes não cobertos por uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a produtos, relacionados com a produção de calor não mensurável através da queima de combustíveis consumidos com vista à produção de produtos, à produção de energia mecânica com excepção da utilizada para a produção de electricidade e ao aquecimento ou arrefecimento com excepção do consumo para a produção de electricidade, incluindo a queima de segurança;

e) «Calor mensurável», um fluxo líquido de calor transportado através de condutas identificáveis que utilizem o calor como meio de transferência, tais como, em especial, o vapor, o ar quente, a água, o petróleo, metais líquidos e sais, em relação ao qual foi ou pode ser instalado um fluxímetro de calor;

f) «Fluxímetro de calor», um fluxímetro de calor na acepção do anexo MI-004 da Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ) ou qualquer outro dispositivo para medir e registar a quantidade de energia térmica produzida com base nos fluxos volúmicos e nas temperaturas.

g) «Calor não mensurável», todo o calor que não o calor mensurável;

h) «Subinstalação com emissões de processo», as emissões de gases com efeito de estufa enumeradas no anexo I da Directiva 2003/87/CE, com excepção do dióxido de carbono, que ocorrem fora dos limites do sistema de um parâmetro de referência relativo a produtos enumerado no anexo I, ou as emissões de dióxido de carbono que ocorrem fora dos limites do sistema de um parâmetro de referência relativo a produtos enumerado no anexo I em resultado de qualquer uma das seguintes actividades e emissões decorrentes da combustão de carbono parcialmente oxidado produzido na sequência das actividades a seguir indicadas para fins da produção de calor mensurável, de calor não mensurável ou de electricidade, desde que sejam subtraídas as emissões que teriam ocorrido devido à combustão de uma quantidade de gás natural equivalente ao teor de energia tecnicamente utilizável do carbono parcialmente oxidado consumido: i) redução química ou electrolítica de compostos metálicos em minérios, concentrados e materiais secundários, ii) remoção de impurezas de metais e compostos metálicos, iii) decomposição de carbonatos, com excepção dos destinados a depuração dos gases de combustão, iv) sínteses químicas em que os materiais carbonados participam na reacção, para um fim primário que não seja a produção de calor, v) utilização de matérias-primas ou aditivos carbonados para um fim primário que não seja a produção de calor; vi) redução química ou electrolítica de óxidos metálicos ou óxidos não metálicos como os óxidos de silício e os fosfatos;

i) «Extensão significativa da capacidade», um aumento significativo da capacidade inicial instalada de uma subinstalação, com todas as seguintes consequências: i) uma ou mais modificações físicas identificáveis em relação à sua configuração e funcionamento técnicos, não limitada à simples substituição de uma linha de produção existente, e ii) a subinstalação pode funcionar a um nível de capacidade pelo menos 15 % superior à sua capacidade inicial instalada antes da modificação da subinstalação, ou iii) a subinstalação com a qual estão relacionadas as modificações físicas apresenta um nível de actividade significativamente superior de que resulta uma atribuição adicional de licenças superior a 50 000 licenças de emissão por ano, representando, no mínimo, 5 % do número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a essa instalação antes da modificação;

j) «Redução significativa da capacidade», uma ou mais modificações físicas identificáveis que resultam numa diminuição significativa da capacidade inicial instalada de uma subinstalação e do seu nível de actividade de magnitude considerada como constituindo uma extensão significativa da capacidade;

k) «Modificação significativa da capacidade», uma extensão significativa da capacidade ou uma redução significativa da capacidade;

l) «Capacidade adicionada», a diferença entre a capacidade inicial instalada de uma subinstalação e a capacidade instalada dessa mesma subinstalação depois de uma extensão significativa da capacidade, determinada com base na média dos dois meses com maiores volumes de produção nos primeiros 6 meses após o início do funcionamento modificado;

m) «Capacidade reduzida», a diferença entre a capacidade inicial instalada de uma subinstalação e a capacidade instalada dessa mesma subinstalação depois de uma redução significativa da capacidade, determinada com base na média dos dois meses com maiores volumes de produção nos primeiros 6 meses após o início do funcionamento modificado;

n) «Início do funcionamento normal», o primeiro dia verificado e aprovado de um período contínuo de 90 dias, ou, caso o ciclo de produção habitual no sector em causa não preveja uma produção contínua, o primeiro dia de um período de 90 dias dividido em ciclos de produção específicos desse sector, durante os quais a instalação funciona a, pelo menos, 40 % da capacidade permitida pelo equipamento tomando em consideração, quando adequado, as condições de funcionamento específicas da instalação;

o) «Início do funcionamento modificado», o primeiro dia verificado e aprovado de um período contínuo de 90 dias, ou, caso o ciclo de produção habitual no sector em causa não preveja uma produção contínua, o primeiro dia de um período de 90 dias dividido em ciclos de produção específicos desse sector, durante o qual a subinstalação modificada funciona a, pelo menos, 40 % da capacidade modificada permitida pelo equipamento tomando em consideração, quando adequado, as condições de funcionamento específicas da subinstalação;

p) «Queima de segurança», a combustão de combustíveis piloto e de quantidades muito variáveis de gases de processo ou residuais numa unidade aberta a perturbações atmosféricas, que seja explicitamente exigida, por razões de segurança, pelas autorizações pertinentes da instalação;

q) «Agregado privado», uma unidade residencial na qual as pessoas providenciam, individualmente ou em grupos, pela satisfação das suas necessidades em termos de calor mensurável;

r) «Verificador», indivíduo ou organismo de verificação competente e independente, responsável pela execução do processo de verificação e pela comunicação dos respectivos resultados, de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Estado-Membro em conformidade com o anexo V da Directiva 2003/87/CE;

s) «Garantia razoável», nível de garantia elevado mas não absoluto, expresso positivamente no parecer de verificação, quanto à presença ou ausência de inexactidões materiais nos dados sujeitos a verificação;

t) «Nível de garantia», o grau em que o verificador considera, nas conclusões da verificação, que foi comprovada a presença ou ausência de inexactidões materiais nos dados apresentados relativamente a uma instalação;

u) «Inexactidão material», uma inexactidão substancial (omissões, imprecisões e erros, sem considerar a incerteza admissível) nos dados apresentados que, de acordo com a avaliação profissional do verificador, pode afectar a utilização subsequente dos dados pela autoridade competente no cálculo da atribuição das licenças de emissão.

Artigo 4.o

Autoridade competente e arredondamento

1. Os Estados-Membros devem tomar as disposições administrativas adequadas, incluindo a designação da autoridade ou autoridades competentes, nos termos do artigo 18.o da Directiva 2003/87/CE, com vista à aplicação da presente decisão.

2. Todos os cálculos relativos ao número de licenças efectuados em conformidade com a presente decisão são arredondados à licença de emissão mais próxima.







CAPÍTULO II

INSTALAÇÕES EXISTENTES

Artigo 5.o

Identificação das instalações

1. Cada Estado-Membro deve identificar todas as instalações situadas no seu território e elegíveis para atribuição de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Directiva 2003/87/CE.

2. Cada Estado-Membro deve identificar também todos os geradores de electricidade que produzem calor e as pequenas instalações, as quais podem ser excluídas do regime da União nos termos do artigo 27.o da Directiva 2003/87/CE.

Artigo 6.o

Divisão em subinstalações

1. Para efeitos da presente decisão, os Estados-Membros devem dividir cada instalação elegível para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito ao abrigo do artigo 10.o-A da Directiva 2003/87/CE em uma ou mais das seguintes subinstalações, consoante o necessário:

a) Uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a produtos;

b) Uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor;

c) Uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis;

d) Uma subinstalação com emissões de processo.

As subinstalações devem corresponder, na medida do possível, a partes físicas da instalação.

No caso das subinstalações abrangidas por um parâmetro de referência relativo ao calor, das subinstalações abrangidas por um parâmetro de referência relativo a combustíveis e das subinstalações com emissões de processo, os Estados-Membros devem distinguir claramente, com base nos códigos NACE e Prodcom, se o processo em causa serve ou não um sector ou subsector considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono, tal como determinado pela Decisão 2010/2/UE da Comissão.

Quando uma instalação abrangida pelo regime da União tiver produzido e exportado calor mensurável para uma instalação ou outra entidade não abrangida pelo regime da União, os Estados-Membros devem considerar que o processo relevante da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor não serve, nesse caso, um sector ou subsector considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono, como determinado pela Decisão 2010/2/UE da Comissão, excepto se a autoridade competente considerar que o consumidor do calor mensurável pertence a um sector ou subsector que se considere estar exposto a um risco significativo de fuga de carbono, tal como determinado pela Decisão 2010/2/UE.

2. A soma dos factores de produção, rendimentos e emissões de cada subinstalação não deve exceder os factores de produção, rendimentos e emissões totais da instalação.

Artigo 7.o

Recolha de dados de base

1. Em relação a cada instalação existente elegível para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Directiva 2003/87/CE, incluindo instalações que apenas funcionam ocasionalmente, em especial as que são mantidas de reserva ou em stand-by e as que operam sazonalmente, os Estados-Membros devem recolher junto do operador, relativamente a todos os anos do período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2008, ou de 1 Janeiro 2009 a 31 de Dezembro de 2010, quando aplicável, em que a instalação esteve a funcionar, todas as informações e dados pertinentes respeitantes a cada um dos parâmetros enumerados no anexo IV.

2. Os Estados-Membros devem recolher os dados relativos a cada subinstalação separadamente. Se necessário, os Estados-Membros podem solicitar ao operador que faculte mais dados.

Se 95 % dos factores de produção, rendimentos e correspondentes emissões da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor, da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis ou da subinstalação com emissões de processo, servirem sectores ou subsectores que se considere estarem expostos a um risco significativo de fuga de carbono conforme determinado pela Decisão 2010/2/UE, ou quando 95 % dos factores de produção, rendimentos e correspondentes emissões da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor, da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis ou da subinstalação com emissões de processo, servirem sectores ou subsectores não considerados como estando expostos a um risco significativo de fuga de carbono, os Estados-Membros podem dispensar o operador de apresentar dados atendendo à distinção em termos de risco de fuga de carbono.

3. Os Estados-Membros devem exigir ao operador que apresente a capacidade inicial instalada de cada subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a produtos, determinado do seguinte modo:

a) Em princípio, a capacidade inicial instalada deve ser a média dos 2 maiores volumes de produção mensais no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 Dezembro 2008, pressupondo que a subinstalação tenha funcionado com essa carga durante 720 horas por mês em 12 meses por ano;

b) Caso não seja possível determinar a capacidade inicial instalada nos termos da alínea a), proceder-se-á a uma verificação experimental da capacidade da subinstalação, sob a supervisão de um verificador, a fim de garantir que os parâmetros utilizados são típicos do sector em causa e que os resultados da verificação experimental são representativos.

4. Quando houver uma modificação significativa da capacidade de uma subinstalação entre 1 de Janeiro de 2005 e 30 de Junho de 2011, os Estados-Membros exigirão ao operador que apresente, para além da capacidade inicial instalada dessa subinstalação, determinada nos termos do n.o 3 até ao início do funcionamento modificado, a capacidade adicionada ou, quando aplicável, a capacidade reduzida, bem como a capacidade instalada da subinstalação após uma modificação significativa da capacidade, determinada com base na média dos dois meses com maiores volumes de produção nos primeiros 6 meses após o início do funcionamento modificado. Os Estados-Membros considerarão esta capacidade instalada da subinstalação após uma modificação significativa da capacidade como a capacidade inicial instalada da subinstalação ao avaliar qualquer outra modificação significativa da capacidade.

5. Os Estados-Membros devem obter, registar e documentar os dados de forma a permitir uma utilização adequada dos mesmos pela autoridade competente.

Os Estados-Membros podem solicitar ao operador que utilize um modelo electrónico ou especificar um modelo de ficheiro para a apresentação dos dados. Contudo, os Estados-Membros aceitarão que os operadores utilizem qualquer modelo electrónico ou modelo de ficheiro publicado pela Comissão para efeitos da recolha de dados ao abrigo deste artigo, salvo se o modelo electrónico ou modelo de ficheiro do Estado-Membro implicar a introdução, pelo menos, dos mesmos dados.

6. Os factores de produção, os rendimentos e as emissões correspondentes relativamente aos quais só existam dados referentes à instalação no seu conjunto, devem ser proporcionalmente imputados às respectivas subinstalações, do seguinte modo:

a) Quando forem produzidos produtos diferentes, um após outro, na mesma linha de produção, os factores de produção, os rendimentos e as emissões correspondentes serão imputados sequencialmente com base no tempo de utilização por ano para cada subinstalação;

b) Caso não seja possível imputar os factores de produção, os rendimentos e as correspondentes emissões conforme previsto na alínea a), estes serão imputados com base na massa ou no volume de cada um dos produtos produzidos ou em estimativas baseadas no rácio de entalpias livres das reacções químicas envolvidas ou baseadas noutra chave de distribuição adequada que seja corroborada por uma metodologia científica sólida.

7. Os Estados-Membros devem exigir aos operadores a apresentação de dados completos e coerentes e garantir que não se verifiquem sobreposições entre subinstalações nem dupla contagem. Os Estados-Membros devem assegurar, em particular, que os operadores empreendam as devidas diligências e apresentem dados com o mais elevado nível de precisão possível, por forma a proporcionar uma garantia razoável quanto à integridade dos dados.

Para este fim, os Estados-Membros devem assegurar que cada operador também apresente um relatório metodológico contendo, nomeadamente, uma descrição da instalação, a metodologia de recolha aplicada, as diferentes fontes de dados, as etapas de cálculo e, se for caso disso, os pressupostos formulados e a metodologia aplicada para imputar as emissões às respectivas subinstalações, em conformidade com o n.o 6. Os Estados-Membros podem obrigar o operador a demonstrar a exactidão e a exaustividade dos dados fornecidos.

8. Caso faltem dados, os Estados-Membros devem exigir ao operador que justifique devidamente essa falta.

Os Estados-Membros devem exigir ao operador que substitua todos os dados em falta por estimativas prudentes baseadas, nomeadamente, nas melhores práticas industriais, nos conhecimentos científicos e técnicos recentes, antes ou, o mais tardar, durante a verificação a efectuar pelo verificador.

Caso os dados estejam parcialmente disponíveis, entende-se por estimativa prudente que o valor extrapolado não seja superior a 90 % do valor obtido quando se utilizam os dados disponíveis.

Se não existirem dados disponíveis sobre os fluxos de calor mensurável provenientes da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor, poderá calcular-se um valor aproximado a partir do consumo de energia correspondente, multiplicado pela eficiência medida da produção de calor conforme verificada por um verificador. Caso não haja dados disponíveis sobre a eficiência, aplicar-se-á uma eficiência de referência de 70 % ao correspondente consumo de energia da produção de calor mensurável.

9. Mediante solicitação, cada Estado-Membro deve colocar os dados recolhidos com base no disposto nos n.os 1 a 6 ao dispor da Comissão.

Artigo 8.o

Verificação

1. No processo de recolha de dados previsto no artigo 7.o, os Estados-Membros só devem aceitar os dados que tenham sido verificados e considerados satisfatórios por um verificador. O processo de verificação deve estar relacionado com o relatório metodológico e com os parâmetros comunicados, referidos no artigo 7.o e no anexo IV. A verificação incidirá sobre a fiabilidade, a credibilidade e a exactidão dos dados fornecidos pelo operador e servirá de base a um parecer em que seja declarado, com segurança razoável, se os dados apresentados estão ou não isentos de inexactidões materiais.

2. Os Estados-Membros devem assegurar que o verificador é independente do operador, realiza as suas actividades com profissionalismo, probidade e objectividade e tem um bom conhecimento:

a) Das disposições da presente decisão, bem como das normas e orientações relevantes;

b) Dos requisitos legislativos, regulamentares e administrativos relevantes para a actividade sujeita a verificação;

c) Da produção de todas as informações relacionadas com cada parâmetro ou fonte de emissão existente na instalação, em especial no que diz respeito à recolha, medição, cálculo e comunicação de dados.

3. Complementarmente aos requisitos estabelecidos na Decisão 2007/589/CE, os Estados-Membros devem garantir o cumprimento dos seguintes requisitos mínimos, na sua totalidade:

a) Que o verificador planificou e efectuou a verificação com uma atitude de cepticismo profissional, reconhecendo que podem existir circunstâncias de que resultem inexactidões materiais nas informações e dados comunicados;

b) Que o verificador só validou os parâmetros comunicados determinados com um elevado grau de certeza. Para estabelecer esse elevado grau de certeza, o operador deve demonstrar que: i) os parâmetros comunicados são coerentes, ii) a recolha dos parâmetros foi efectuada de acordo com as normas ou orientações científicas aplicáveis, iii) os registos relevantes da instalação são completos e coerentes.

c) Que o verificador iniciou o processo de verificação com uma análise estratégica de todas as actividades relevantes realizadas na instalação e tem uma perspectiva geral de todas as actividades e da sua importância para efeitos da atribuição de licenças de emissão;

d) Que o verificador teve em conta as informações contidas no título de emissão de gases com efeito de estufa ou noutras autorizações ambientais relevantes, como a licença prevista nos termos da Directiva 2008/1/CE, em especial ao avaliar a capacidade inicial instalada da subinstalação;

e) Que o verificador analisou os riscos inerentes e os riscos de controlo relacionados com o âmbito e a complexidade das actividades do operador e com os parâmetros de atribuição, que possam levar a inexactidões materiais e elaborou um plano de verificação no seguimento desta análise dos riscos;

f) Que o verificador efectuou uma visita ao local, quando adequado, a fim de inspeccionar o funcionamento dos medidores e sistemas de monitorização, realizar entrevistas e recolher informações e provas suficientes. Se considerar que não é oportuna uma visita ao local, o verificador deve poder justificar plenamente a sua decisão a uma autoridade adequada;

g) Que o verificador executou o plano de verificação, reunindo dados segundo os métodos de amostragem definidos, realizando testes presenciais, análises de documentos, procedimentos analíticos e de revisão de dados, incluindo todos os elementos adicionais pertinentes, com base nos quais o verificador baseará o seu parecer de verificação;

h) Que o verificador solicitou ao operador que fornecesse os dados eventualmente em falta ou que completasse secções da pista de auditoria, explicasse variações dos parâmetros ou dos dados relativos às emissões, revisse cálculos ou adaptasse os dados comunicados;

i) Que o verificador preparou um relatório de verificação interna. O relatório de verificação deve registar dados que provem que a análise estratégica, a análise de riscos e o plano de verificação foram plenamente executados e apresentar informações suficientes para justificar os pareceres de verificação. O relatório de verificação interna deve igualmente facilitar uma potencial avaliação da auditoria por parte da autoridade competente e do organismo de acreditação.

j) Que o verificador fez um juízo quanto ao facto de os parâmetros comunicados conterem ou não inexactidões materiais e haver ou não outras questões relevantes para o parecer de verificação, com base nas constatações constantes do relatório de verificação interna;

k) Que o verificador apresentou a metodologia de verificação, as suas constatações e o parecer de verificação num relatório de verificação dirigido ao operador e a apresentar por este à autoridade competente, juntamente com o relatório metodológico e os parâmetros comunicados.

4. Os Estados-Membros não devem atribuir licenças de emissão a título gratuito a uma instalação se os dados relativos à mesma não tiverem sido verificados como satisfatórios.

Os Estados-Membros só podem decidir atribuir licenças de emissão a título gratuito a uma instalação quando os dados relativos à mesma não tenham sido verificados como satisfatórios, se considerarem que as lacunas nos dados conducentes ao juízo do verificador se devem a circunstâncias excepcionais e imprevisíveis que não podiam ser evitadas, mesmo com a maior diligência, e que escaparam ao controlo do operador da instalação em causa, nomeadamente circunstâncias como catástrofes naturais, guerra, ameaça de guerra, actos terroristas, revoluções, motins, sabotagem ou actos de vandalismo.

5. Quando da verificação, os Estados-Membros devem assegurar, nomeadamente, que não existem sobreposições entre subinstalações nem dupla contagem.

Artigo 9.o

Nível histórico de actividade

1. Relativamente às instalações existentes, os Estados-Membros devem determinar os níveis históricos de actividade de cada instalação, para o período de referência de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2008, ou, caso sejam mais elevados, para o período de referência de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2010, com base nos dados recolhidos nos termos do artigo 7.o.

2. O nível histórico de actividade relacionada com o produto, relativamente a cada produto para o qual foi determinado um parâmetro de referência mencionado no anexo I, deve referir-se à produção histórica anual mediana desse produto na instalação em causa, durante o período de referência.

3. O nível histórico de actividade relacionada com o calor deve referir-se à importação mediana anual histórica a partir de uma instalação abrangida pelo regime da União ou à produção, ou a ambas durante o período de referência, de calor mensurável consumido nos limites da instalação para a produção de produtos, para a produção de energia mecânica com excepção da utilizada para a produção de electricidade, para o aquecimento ou arrefecimento com excepção do consumo para a produção de electricidade ou exportado para instalações ou outra entidade não abrangidas pela regime da União com excepção da exportação para a produção de electricidade, expresso em terajoules por ano.

4. O nível histórico de actividade relacionado com os combustíveis deve referir-se ao consumo histórico mediano anual de combustíveis utilizados na produção do calor não mensurável consumido na produção de produtos, na produção de energia mecânica com excepção da utilizada para a produção de electricidade e no aquecimento ou arrefecimento com excepção do consumo para a produção de electricidade, incluindo as queimas de segurança, durante o período de referência, expresso em terajoules por ano.

5. No caso das emissões de processo, ocorridas em relação com a produção de produtos na instalação em causa, durante o período de referência mencionado no n.o 1, o nível histórico de actividade relacionado com os processos deve referir-se às emissões de processo históricas medianas anuais, expressas em toneladas de equivalente de dióxido de carbono.

6. Para efeitos da determinação dos valores medianos mencionados nos n.os 1 a 5 apenas serão tidos em conta os anos civis durante os quais a instalação tenha funcionado durante pelo menos um dia.

Se a instalação tiver funcionado durante menos de dois anos civis nos períodos de referência relevantes, os níveis históricos de actividade serão calculados com base na capacidade inicial instalada de cada subinstalação, determinada de acordo com a metodologia definida no artigo 7.o, n.o 3, multiplicada pelo factor de utilização da capacidade relevante, de acordo com o estabelecido no artigo 18.o, n.o 2.

7. Em derrogação do n.o 2, os Estados-Membros devem determinar o nível histórico de actividade relacionado com os produtos relativo aos produtos a que são aplicáveis os parâmetros de referência mencionados no anexo III, com base na produção histórica mediana anual, de acordo com as fórmulas indicadas no mesmo anexo.

8. As instalações existentes que apenas funcionem ocasionalmente, incluindo, nomeadamente, as instalações mantidas em reserva ou em stand-by e as instalações que operam sazonalmente e que não tenham funcionado pelo menos durante um dia num dado ano civil do período de referência, devem ser tidas em consideração quando da determinação dos valores medianos referidos no n.o 1, quando estejam satisfeitas todas as condições seguintes:

a) Seja claramente demonstrado que a instalação é utilizada ocasionalmente, nomeadamente que funciona regularmente como uma capacidade em stand-by ou de reserva, ou a nível sazonal;

b) A instalação esteja abrangida por um título de emissão de gases com efeito de estufa e por todos os outros títulos relevantes exigidos pelo ordenamento jurídico nacional do Estado-Membro para o funcionamento da instalação;

c) Seja tecnicamente possível iniciar a actividade a curto prazo e a manutenção seja realizada regularmente.

9. Caso uma instalação existente tenha sofrido uma extensão significativa da capacidade ou uma redução significativa da capacidade, entre 1 de Janeiro de 2005 e 30 de Junho de 2011, os níveis históricos de actividade da instalação em causa serão a soma dos valores medianos determinados em conformidade com o n.o 1, sem a modificação significativa da capacidade, e dos níveis históricos de actividade da capacidade adicionada ou reduzida.

Os níveis históricos de actividade da capacidade adicionada ou reduzida serão a diferença entre as capacidades iniciais instaladas de cada subinstalação que tenha sido objecto de uma modificação significativa da capacidade determinada de acordo com o artigo 7.o, n.o 3, até ao início do funcionamento modificado, e a capacidade instalada após a modificação significativa da capacidade determinada de acordo com o artigo 7.o, n.o 4, multiplicada pela utilização histórica média da capacidade da instalação em causa nos anos anteriores ao início do funcionamento modificado.

Artigo 10.o

Atribuição a nível de cada instalação

1. Com base nos dados recolhidos nos termos do artigo 7.o, os Estados-Membros devem calcular, em cada ano, o número de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a partir de 2013 a cada instalação existente no seu território em conformidade com os n.os 2 a 8.

2. Para efectuar esse cálculo, os Estados-Membros devem determinar primeiramente o número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito em relação a cada subinstalação separadamente, da seguinte forma:

a) Para cada subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a produtos, o número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito em relação a um dado ano corresponderá ao valor desse parâmetro de referência mencionado no anexo I, multiplicado pelo nível histórico de actividade relativo ao produto em causa;

b) Para: i) a subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor, o número anual preliminar das licenças de emissão atribuídas a título gratuito em relação a um dado ano corresponderá ao valor do parâmetro de referência relativo ao calor mensurável mencionado no anexo I, multiplicado pelo nível histórico de actividade respeitante ao consumo de calor mensurável, ii) a subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis, o número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito em relação a um dado ano corresponderá ao valor do parâmetro de referência mencionado no anexo I, multiplicado pelo nível histórico de actividade respeitante ao combustível consumido, iii) a subinstalação com emissões de processo, o número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito em relação a um dado ano corresponderá ao nível histórico de actividade relacionada com o processo, multiplicado por 0,9700.

3. Na medida em que o calor mensurável seja exportado para agregados privados e o número anual preliminar de licenças de emissão determinado de acordo com o estabelecido no n.o 2, alínea b), subalínea i), relativamente a 2013 seja inferior às emissões históricas anuais medianas relacionadas com a produção de calor mensurável exportado para agregados privados por essa subinstalação no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2008, o número anual preliminar de licenças de emissão para 2013 será ajustado dessa diferença. Em cada um dos anos do período de 2014 a 2020, o número anual preliminar de licenças de emissão determinado de acordo com o n.o 2, alínea b), subalínea i), será ajustado na medida em que o número anual preliminar das licenças de emissão relativas a esse ano seja inferior a uma percentagem das emissões históricas anuais medianas supramencionadas. Esta percentagem será de 90 % em 2014 e será reduzida de 10 pontos percentuais em cada ano subsequente.

4. Para efeitos da aplicação do artigo 10.o-A, n.o 11, da Directiva 2003/87/CE, os factores mencionados no anexo VI serão aplicados ao número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito determinado em relação a cada subinstalação, nos termos do n.o 2 do presente artigo, para o ano em causa, caso os processos realizados nessas subinstalações sirvam sectores ou subsectores que se considere não estarem expostos a um risco significativo de fuga de carbono, tal como determinado pela Decisão 2010/2/UE.

Caso os processos realizados nessas subinstalações sirvam sectores ou subsectores que se considere estarem expostos a um risco significativo de fuga de carbono, tal como determinado pela Decisão 2010/2/UE, o factor a aplicar em relação aos anos de 2013 e 2014 será de 1. Os sectores ou subsectores que tenham o factor 1 para os anos de 2015 a 2020 serão determinados nos termos do artigo 10.o-A, n.o 13, da Directiva 2003/87/CE.

5. Se no mínimo 95 % do nível histórico de actividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor, da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis ou da subinstalação com emissões de processo, servirem sectores ou subsectores que se considere estarem expostos a um risco significativo de fuga de carbono, tal como determinado pela Decisão 2010/2/UE, considera-se que a subinstalação no seu conjunto está exposta a um risco significativo de fuga de carbono.

Se no mínimo 95 % do nível histórico de actividade da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor, da subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis ou da subinstalação com emissões de processo, servirem sectores ou subsectores que se considere não estarem expostos a um risco significativo de fuga de carbono, tal como determinado pela Decisão 2010/2/UE, considera-se que a subinstalação no seu conjunto não está exposta a um risco significativo de fuga de carbono.

6. O número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito em relação a subinstalações que receberam calor mensurável de subinstalações que produzem produtos abrangidos pelos parâmetros de referência relativos ao ácido nítrico mencionados no anexo I deve ser reduzido pelo consumo histórico anual desse calor, durante o período de referência mencionado no artigo 9.o, n.o 1, multiplicado pelo valor do parâmetro de referência relativo a esse calor mensurável, mencionado no anexo I.

7. A quantidade total anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a cada instalação será a soma dos números anuais preliminares de licenças de emissão atribuídas a título gratuito em relação a todas as subinstalações, calculados em conformidade com os n.os 2, 3, 4, 5 e 6.

Se uma instalação incluir subinstalações que produzam pasta de papel (pasta kraft de fibra curta, pasta kraft de fibra longa, pasta termomecânica e pasta mecânica, pasta ao bissulfito ou outra pasta não abrangida por um parâmetro de referência relativo a produtos) que exportem calor mensurável para outras subinstalações tecnicamente conexas, a quantidade total preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito só terá em conta, sem prejuízo dos números anuais preliminares de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a outras subinstalações da instalação em causa, o número preliminar anual de licenças de emissão atribuídas a título gratuito na medida em que esses produtos de pasta produzidos nessa subinstalação sejam colocados no mercado e não sejam transformados em papel na mesma instalação ou em instalações tecnicamente conexas.

8. Quando determinarem a quantidade total anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a cada instalação, os Estados-Membros devem assegurar que não haja dupla contagem das emissões e que a atribuição não seja negativa. Designadamente, se um produto intermédio abrangido por um parâmetro de referência relativo a produtos, de acordo com a definição dos respectivos limites do sistema estabelecida no anexo I, for importado por uma instalação, as emissões não deverão ser objecto de dupla contagem aquando da determinação da quantidade total anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito às duas instalações em causa.

9. A quantidade final total anual de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a cada instalação existente, excepto instalações abrangidas pelo artigo 10.o-A, n.o 3, da Directiva 2003/87/CE, será a quantidade total anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a cada instalação, determinada em conformidade com o n.o 7, multiplicada pelo factor de correcção transectorial determinado nos termos do artigo 15.o, n.o 3.

No caso das instalações abrangidas pelo artigo 10.o-A, n.o 3, da Directiva 2003/87/CE e elegíveis para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito, a quantidade final total anual de licenças de emissão atribuídas a título gratuito corresponderá à quantidade total anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a cada instalação, determinada nos termos do n.o 7, ajustada anualmente pelo factor linear referido no artigo 10.-A, n.o 4, da Directiva 2003/87/CE, utilizando a quantidade total preliminar anual das licenças de emissão atribuídas a título gratuito à instalação em causa em 2013, como referência.

Artigo 11.o

Atribuição respeitante ao craqueamento sob vapor

Em derrogação do artigo 10.o, n.o 2, alínea a), o número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito para uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a produtos relacionada com a produção de produtos químicos de elevado valor (a seguir denominados «QEV») corresponderá ao valor do parâmetro de referência relativo ao craqueamento sob vapor mencionado no anexo I, multiplicado pelo nível histórico de actividade determinado em conformidade com o anexo III e multiplicado pelo quociente das emissões directas totais, incluindo emissões de calor líquido importado durante o período de referência mencionado no artigo 9.o, n.o 1, da presente decisão, expressas em toneladas de equivalente de dióxido de carbono, e da soma dessas emissões directas totais com as emissões indirectas relevantes durante o período de referência referido no artigo 9.o, n.o 1, da presente decisão, calculadas de acordo com o estabelecido no artigo 14.o, n.o 2. Ao resultado deste cálculo serão adicionadas 1,78 toneladas de dióxido de carbono por tonelada de hidrogénio, vezes a produção histórica mediana de hidrogénio a partir de matérias-primas suplementares expressas em toneladas de hidrogénio, 0,24 toneladas de dióxido de carbono por tonelada de etileno, vezes a produção histórica mediana de etileno a partir de matérias-primas suplementares expressas em toneladas de etileno e 0,16 toneladas de dióxido de carbono por toneladas de QEV, vezes a produção histórica mediana de outros químicos de elevado valor para além do hidrogénio e do etileno a partir de matérias-primas suplementares, expressas em toneladas de QEV.

Artigo 12.o

Atribuição respeitante ao cloreto de vinilo monómero

Em derrogação do artigo 10.o, n.o 2, alínea a), o número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito para uma subinstalação relacionada com a produção de cloreto de vinilo monómero (a seguir denominado «CVM») corresponderá ao valor do parâmetro de referência relativo ao CVM, multiplicado pelo nível histórico de actividade da produção de CVM, expresso em toneladas e multiplicado pelo quociente das emissões directas resultantes da produção de CVM, incluindo as emissões de calor importado líquido no período de referência indicado no artigo 9.o, n.o 1, da presente decisão, calculadas em conformidade com o artigo 14.o, n.o 2, expressas em toneladas de equivalente de dióxido de carbono e a soma dessas emissões directas com as emissões relacionadas com o hidrogénio utilizado na produção de CVM, no período de referência mencionado no artigo 9.o, n.o 1, da presente decisão, expressas em toneladas de equivalente de dióxido de carbono, calculadas com base no consumo histórico de calor proveniente da combustão de hidrogénio expressas em terajoules (TJ), vezes 56,1 toneladas de dióxido de carbono por TJ.

Artigo 13.o

Fluxos de calor entre instalações

Se uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a produtos incluir calor mensurável importado a partir de uma instalação ou outra entidade não incluída no regime da União, o número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito para a subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a produtos em causa, determinado nos termos do artigo 10.o, n.o 2, alínea a), será reduzido da quantidade de calor historicamente importado de uma instalação ou de outra entidade não abrangida pelo regime da União no ano em causa, multiplicado pelo valor do parâmetro de referência aplicável ao calor mensurável estabelecido no anexo I.

Artigo 14.o

Substituibilidade entre o combustível e a electricidade

1. Tomando em consideração a substituibilidade entre o combustível e a electricidade, o número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito para cada subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a produtos mencionado no anexo I corresponderá ao valor do parâmetro de referência relativo ao produto em causa, estabelecido no anexo I, multiplicado pelo nível histórico de actividade relacionado com o produto e multiplicado pelo quociente das emissões directas totais, incluindo as emissões de calor importado líquido, no período de referência mencionado no artigo 9.o, n.o 1, da presente decisão, expressas em toneladas de equivalente de dióxido de carbono e da soma dessas emissões directas totais com as emissões indirectas relevantes no período de referência mencionado no artigo 9.o, n.o 1, da presente decisão.

2. Para efectuar o cálculo previsto no n.o 1, as emissões indirectas relevantes referem-se ao consumo de electricidade relevante conforme especificado na definição de processos e emissões abrangidos pelo anexo I durante o período de referência indicado no artigo 9.o, n.o 1, da presente decisão, expressos em megawatt-horas, com vista à produção do produto em causa, vezes 0,465 toneladas de dióxido de carbono por megawatt-hora e expressos em toneladas de dióxido de carbono.

Para efeitos do cálculo a efectuar em conformidade com o disposto no n.o 1, as emissões de calor importado líquido referem-se à quantidade de calor mensurável para a produção do produto em causa importado de instalações abrangidas pelo regime da União durante o período de referência indicado no artigo 9.o, n.o 1 da presente decisão, multiplicadas pelo valor do parâmetro de referência relativo ao calor indicado no anexo I.







CAPÍTULO III

DECISÕES DE ATRIBUIÇÃO

Artigo 15.o

Medidas nacionais de aplicação

1. Em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 1, da Directiva 2003/87/CE, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, até 30 de Setembro de 2011, uma lista de instalações abrangidas pela Directiva 2003/87/CE no seu território, incluindo as instalações identificadas nos termos do artigo 5.o, utilizando o modelo electrónico fornecido pela Comissão.

2. A lista mencionada no n.o 1 deve conter, nomeadamente, em relação a cada instalação existente:

a) A identificação da instalação e dos seus limites utilizando o código de identificação da instalação no DIOC;

b) A identificação de cada subinstalação da instalação;

c) Em relação a cada subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a produtos, a capacidade inicial instalada juntamente com os volumes anuais de produção do produto em causa no período entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2008;

d) Para cada instalação e subinstalação, informações sobre se ela pertence ou não a um sector ou subsector considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono, tal como determinado pela Decisão 2010/2/UE;

e) Para cada subinstalação, o número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito durante o período de 2013 a 2020, determinado em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2;

f) Complementarmente à alínea d), no caso das subinstalações que não servem um sector ou subsector considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono, tal como determinado pela Decisão 2010/2/UE, os números anuais preliminares de licenças de emissão atribuídas a título gratuito vão diminuindo anualmente em quantidades iguais, ao longo do período de 2013 a 2020, desde 80 % da quantidade determinada de acordo com o artigo 10.o, n.o 4, em 2013, até 30 % dessa quantidade em 2020;

g) Para cada instalação, as quantidades totais anuais preliminares de licenças de emissão atribuídas a título gratuito durante o período de 2013 a 2020, determinadas em conformidade com o artigo 10.o, n.o 6.

A lista também deve identificar todos os geradores eléctricos que produzem calor e as pequenas instalações que podem ser excluídas do regime da União nos termos do artigo 27.o da Directiva 2003/87/CE.

3. Após a recepção da lista mencionada no n.o 1 do presente artigo, a Comissão deve avaliar a inclusão de cada instalação mencionada na lista e as respectivas quantidades totais anuais preliminares de licenças de emissão atribuídas a título gratuito.

Depois da notificação efectuada por todos os Estados-Membros das quantidades totais anuais preliminares de licenças de emissão atribuídas a título gratuito durante o período de 2013 a 2020, a Comissão deve determinar o factor de correcção transectorial uniforme mencionado no artigo 10.o-A, n.o 5, da Directiva 2003/87/CE. O factor será determinado por comparação entre a soma das quantidades totais anuais preliminares de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a instalações que não são produtoras de electricidade em cada ano do período de 2013 a 2020, sem aplicação dos factores mencionados no anexo VI, com a quantidade anual de licenças calculada nos termos do artigo 10.o-A, n.o 5, da Directiva 2003/87/CE para as instalações que não são produtoras de electricidade nem novos operadores, tendo em conta a respectiva quota-parte da quantidade anual a nível da União, determinada nos termos do artigo 9.o dessa directiva, e a quantidade pertinente de emissões que só serão incluídas no regime da União a partir de 2013.

4. Se a Comissão não rejeitar a inscrição de uma instalação nessa lista, incluindo as respectivas quantidades totais anuais preliminares de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a essa instalação, o Estado-Membro em causa procederá à determinação da quantidade final anual de licenças de emissão atribuídas a título gratuito para cada ano do período de 2013 a 2020, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 9, da presente decisão.

5. Após determinação da quantidade anual final relativa a todas as instalações existentes no respectivo território, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão uma lista das quantidades anuais finais de licenças de emissão atribuídas a título gratuito durante o período de 2013 a 2020, determinadas de acordo com o disposto no artigo 10.o, n.o 9.

Artigo 16.o

Alterações quanto à exposição ao risco de fuga de carbono

No prazo de três meses a contar da adopção da lista mencionada no artigo 10.o-A, n.o 13, da Directiva 2003/87/CE para os anos de 2015 a 2020 ou da adopção de uma adição à lista determinada pela Decisão 2010/2/UE da Comissão para os anos de 2013 e 2014, cada Estado-Membro deve rever a lista mencionada no artigo 15.o, n.o 1, da presente decisão, indicando claramente as alterações a fugas de carbono a que se consideram expostas as instalações e subinstalações e a respectiva quantidade anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito, quando aplicável, e apresentar essa lista à Comissão.







CAPÍTULO IV

NOVOS OPERADORES E ENCERRAMENTO DE INSTALAÇÕES

Artigo 17.o

Pedido de atribuição de licenças de emissão a título gratuito

1. A pedido de um novo operador, os Estados-Membros devem determinar, com base nas presentes regras, a quantidade de licenças a atribuir a título gratuito quando a instalação em causa iniciar a sua actividade normal e quando tiver sido determinada a sua capacidade inicial instalada.

2. Os Estados-Membros só aceitarão os pedidos que sejam apresentados à autoridade competente no prazo de um ano após o início do funcionamento normal da instalação ou subinstalação em causa.

3. Os Estados-Membros devem dividir a instalação em causa em subinstalações, de acordo com o estabelecido no artigo 6.o da presente decisão, e exigir ao operador que apresente à autoridade competente, juntamente com o pedido mencionado no n.o 1, todas as informações e dados relevantes sobre cada parâmetro enumerado no anexo V em relação a cada subinstalação, separadamente. Se necessário, os Estados-Membros podem exigir ao operador que apresente dados mais desagregados.

4. Para as instalações referidas no artigo 3.o, alínea h), da Directiva 2003/87/CE, com excepção das instalações que tenham sido objecto de extensão significativa após 30 de Junho de 2011, os Estados-Membros exigirão ao operador que determine a capacidade inicial instalada de cada subinstalação em conformidade com a metodologia estabelecida no artigo 7.o, n.o 3, utilizando o período contínuo de 90 dias com base no qual o início do funcionamento normal é determinado como referência. Os Estados-Membros aprovarão esta capacidade inicial instalada de cada subinstalação antes de proceder ao cálculo da atribuição a efectuar à instalação.

5. Os Estados-Membros só aceitarão os dados apresentados nos termos do presente artigo que tenham sido verificados como satisfatórios por um verificador, em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 8.o, a fim de garantir que os dados comunicados são fiáveis e correctos.

Artigo 18.o

Níveis de actividade

1. Em relação às instalações mencionadas no artigo 3.o, alínea h), da Directiva 2003/87/CE, com excepção das instalações que foram objecto de uma extensão significativa após 30 de Junho de 2011, os Estados-Membros devem determinar os níveis de actividade de cada instalação da seguinte forma:

a) O nível de actividade relacionada com o produto será, para cada produto relativamente ao qual foi determinado um parâmetro de referência mencionado no anexo I, a respectiva capacidade inicial instalada para a produção desse produto da instalação em causa, multiplicada pelo factor normal de utilização da capacidade;

b) O nível de actividade relacionado com o calor deve referir-se à capacidade inicial instalada para a importação a partir de instalações abrangidas pelo regime da União ou à produção, ou ambas, de calor mensurável consumido nos limites da instalação para a produção de produtos, para a produção de energia mecânica com excepção da utilizada para a produção de electricidade, para o aquecimento ou arrefecimento com excepção do consumo para a produção de electricidade ou exportado para uma instalação ou outra entidade não abrangida pela regime da União com excepção da exportação para a produção de electricidade, multiplicado pelo factor de utilização da capacidade pertinente;

c) O nível de actividade relacionado com os combustíveis deve referir-se à capacidade inicial instalada para o consumo de combustíveis utilizados na produção do calor não mensurável consumido na produção de produtos ou na produção de energia mecânica com excepção da utilizada para a produção de electricidade e para o aquecimento ou arrefecimento com excepção do consumo para a produção de electricidade, incluindo as queimas de segurança, da instalação em causa, multiplicado pelo factor de utilização da capacidade relevante;

d) O nível de actividade relacionada com os processos deve ser a capacidade inicial instalada de produção de emissões de processo da unidade de processamento, multiplicada pelo factor de utilização da capacidade pertinente.

2. O factor de utilização da capacidade normal mencionado no n.o 1, alínea a), será determinado e publicado pela Comissão, com base na recolha de dados realizada pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 7.o da presente decisão. Para cada parâmetro de referência relativo a produtos estabelecido no anexo I, será o percentil 80 dos factores anuais médios da capacidade de utilização de todas as instalações que produzem o produto em causa. O factor anual médio de utilização da capacidade de cada instalação que produz o produto em causa corresponderá à produção anual média no período de 2005 a 2008, dividida pela capacidade inicial instalada.

O factor de utilização da capacidade relevante referido no n.o 1, alíneas b) a d), será determinado pelos Estados-Membros com base em informações devidamente fundamentadas e verificadas independentemente sobre o funcionamento normal previsto da instalação, a manutenção, o ciclo de produção normal, técnicas energéticas eficientes e utilização típica da capacidade no sector em causa em comparação com informações específicas de um dado sector.

Ao determinar o factor de utilização da capacidade relevante referido no n.o 1, alínea d), em conformidade com o período anterior, os Estados-Membros devem também ter em conta as informações devidamente fundamentadas e verificadas independentemente sobre a intensidade em emissões dos factores de produção e de técnicas eficientes em termos de emissão de gases com efeito de estufa.

3. No caso das instalações que foram objecto de uma extensão significativa da capacidade após 30 de Junho de 2011, os Estados-Membros devem determinar, em conformidade com o n.o 1, apenas os níveis de actividade relativos à capacidade adicionada das subinstalações a que a extensão significativa da capacidade diz respeito.

No caso das instalações que foram objecto de uma redução significativa da capacidade após 30 de Junho de 2011, os Estados-Membros devem determinar, em conformidade com o n.o 1, apenas os níveis de actividade relativos à capacidade reduzida das subinstalações a que a redução significativa da capacidade diz respeito.

Artigo 19.o

Atribuição de licenças de emissão a novos operadores

1. Para efeitos da atribuição de licenças de emissão a novos operadores, com excepção das atribuições às instalações mencionadas no terceiro travessão do artigo 3.o, alínea h), da Directiva 2003/87/CE, os Estados-Membros devem calcular o número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito, a partir do início do funcionamento normal da instalação, em relação a cada subinstalação separadamente, da seguinte forma:

a) Para cada subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a produtos, o número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito em relação a um dado ano corresponderá ao valor do parâmetro de referência do produto em causa, multiplicado pelo nível de actividade com este relacionado;

b) Para cada subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor, o número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito corresponderá ao valor do parâmetro de referência, mencionado no anexo I, relativo a esse calor mensurável, multiplicado pelo nível de actividade com este relacionado;

c) Para cada subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis, o número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito corresponderá ao valor do parâmetro de referência, mencionado no anexo I, relativo ao combustível em causa, multiplicado pelo nível de actividade com este relacionado;

d) Para cada subinstalação com emissões de processo, o número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito em relação a um dado ano corresponderá ao nível de actividade relacionado com o processo em causa, multiplicado por 0,9700.

O artigo 10.o, n.os 4 a 6 e 8, e os artigos 11.o, 12.o, 13.o e 14.o da presente decisão são aplicáveis, mutatis mutandis, ao cálculo do número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito.

2. Serão atribuídas licenças adicionais para as emissões do novo operador, verificadas independentemente, que tenham ocorrido antes do início do funcionamento normal, com base nas emissões históricas expressas em toneladas de equivalente de dióxido de carbono.

3. A quantidade total anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito será a soma de todos os números anuais preliminares de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a todas as subinstalações, calculada nos termos do n.o 1, e das licenças de emissão adicionais referidas no n.o 2. É aplicável o estabelecido no segundo período do artigo 10.o, n.o 7.

4. Os Estados-Membros devem notificar sem demora a Comissão da quantidade total anual preliminar das licenças de emissão atribuídas a título gratuito. As licenças de emissão da reserva para novos operadores, criada nos termos do artigo 10.o-A, n.o 7, da Directiva 2003/87/CE, devem ser atribuídas com base no sistema «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» relativamente à recepção dessa notificação.

A Comissão pode rejeitar a quantidade total anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito à instalação em causa. Se a Comissão não rejeitar essa quantidade total anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito, o Estado-Membro em causa deve proceder à determinação da quantidade final anual de licenças de emissão atribuídas a título gratuito.

5. A quantidade final anual de licenças de emissão atribuídas a título gratuito corresponderá à quantidade total anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito para cada instalação, determinada nos termos do n.o 3 do presente artigo, ajustada anualmente pelo factor linear de redução referido no artigo 10-A.o, n.o 7, da Directiva 2003/87/CE, utilizando a quantidade total anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito à instalação em causa em 2013 como ano de referência.

6. Quando metade das licenças reservadas para novos operadores nos termos do artigo 10.o-A, n.o 7, da Directiva 2003/87/CE, não obstante a quantidade de licenças disponíveis ao abrigo do artigo 10.o-A, n.o 8, da mesma directiva, tiver sido concedida ou estiver para ser concedida até 2020 a novos operadores, a Comissão deve avaliar a conveniência de criar um sistema de fila de espera para assegurar uma gestão equitativa do acesso à reserva.

Artigo 20.o

Atribuição como novo operador após uma extensão significativa da capacidade

1. Caso uma instalação tenha sido objecto de uma extensão significativa da capacidade após 30 de Junho de 2011, os Estados-Membros devem determinar, a pedido do operador e sem prejuízo da atribuição a nível de cada instalação prevista no artigo 10.o, com base na metodologia descrita no artigo 19.o, o número de licenças de emissão a atribuir a título gratuito relativamente à extensão.

2. Os Estados-Membros devem exigir ao operador que apresente, juntamente com o pedido, elementos comprovativos de que os critérios referentes a uma extensão significativa da capacidade foram satisfeitos, e que forneça as informações mencionadas no artigo 17.o, n.o 3, para fundamentar uma decisão de atribuição de licenças de emissão. Em especial, os Estados-Membros devem exigir que o operador apresente a capacidade adicionada e a capacidade instalada da subinstalação após se ter procedido a uma extensão significativa da capacidade verificada como satisfatória por um verificador, em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 8.o. Os Estados-Membros considerarão esta capacidade instalada da subinstalação após uma extensão significativa da capacidade como a capacidade inicial instalada da subinstalação ao avaliar qualquer subsequente modificação significativa da capacidade.

Artigo 21.o

Redução significativa da capacidade

1. Caso uma instalação tenha sido objecto de uma redução significativa da capacidade após 30 de Junho de 2011, os Estados-Membros devem determinar em que medida o número de licenças a atribuir a título gratuito deve ser reduzido, atendendo à dita redução. Com esse fim em vista, os Estados-Membros devem exigir que o operador apresente a capacidade reduzida e a capacidade instalada da subinstalação após se ter procedido a uma extensão significativa da capacidade verificada como satisfatória por um verificador, em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 8.o. Os Estados-Membros considerarão esta capacidade instalada da subinstalação após uma redução significativa da capacidade como a capacidade inicial instalada da subinstalação ao avaliar qualquer subsequente modificação significativa da capacidade.

2. Os Estados-Membros devem deduzir do número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a cada subinstalação o número anual preliminar de licenças de emissão atribuídas a título gratuito à subinstalação em causa, calculado em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, atendendo à dita redução significativa da capacidade.

Os Estados-Membros devem então determinar a quantidade total anual preliminar da instalação em causa, de acordo com a metodologia aplicada para determinar a quantidade total anual preliminar antes da redução significativa da capacidade e a quantidade total anual final das licenças de emissão atribuídas a título gratuito à instalação em causa, de acordo com o disposto no artigo 10.o, n.o 9.

3. A atribuição de licenças de emissão à instalação deve ser ajustada em conformidade, a partir do ano seguinte ao ano em que se verificou a redução da capacidade ou a partir de 2013, se a redução da capacidade teve lugar antes de 1 de Janeiro de 2013.

Artigo 22.o

Cessação da actividade de uma instalação

1. Considera-se que uma instalação cessou a actividade quando se verifica uma das seguintes condições:

a) O título de emissão de gases com efeito de estufa, o título em vigor em conformidade com a Directiva 2008/1/CE ou qualquer outro título em matéria ambiental caducaram;

b) Os títulos mencionados na alínea a) foram retirados;

c) O funcionamento da instalação é tecnicamente impossível;

d) A instalação não está a funcionar, embora tenha funcionado anteriormente, e é tecnicamente impossível retomar a actividade;

e) A instalação não está a funcionar, embora tenha funcionado anteriormente, e o operador não pode demonstrar que essa instalação retomará o funcionamento o mais tardar no prazo de 6 meses após a cessação das actividades. Os Estados-Membros podem prolongar este período até um máximo de 18 meses se o operador puder justificar que a instalação não pode retomar o funcionamento no prazo de 6 meses devido a circunstâncias excepcionais e imprevisíveis que não podiam ser evitadas, mesmo com a maior diligência, e que escaparam ao controlo do operador da instalação em causa, nomeadamente circunstâncias como catástrofes naturais, guerra, ameaça de guerra, actos terroristas, revoluções, motins, sabotagem ou actos de vandalismo.

2. O n.o 1, alínea e), não será aplicável a instalações que sejam mantidas em reserva ou em stand-by, nem a instalações que funcionem sazonalmente, quando todas as condições seguintes estiverem preenchidas:

a) O operador possui um título de emissão de gases com efeito de estufa e todos os outros títulos pertinentes;

b) É tecnicamente possível iniciar a actividade sem fazer alterações físicas à instalação;

c) É realizada uma manutenção regular.

3. Quando uma instalação cessou a actividade, o Estado-Membro em causa não deve conceder licenças de emissão a essa instalação a partir do ano seguinte à cessação da actividade.

4. Os Estados-Membros podem suspender a concessão de licenças de emissão às instalações mencionadas no n.o 1, alínea e), enquanto não for demonstrado que a instalação irá retomar as actividades.

Artigo 23.o

Cessação parcial das actividades de uma instalação

1. Considera-se que uma instalação cessou parcialmente as actividades, se uma subinstalação que contribua para, pelo menos, 30 % da quantidade final anual de licenças de emissão atribuídas a título gratuito à instalação, ou para a atribuição de mais de 50 000 licenças de emissão, reduzir o seu nível de actividade num dado ano civil em pelo menos 50 % do nível de actividade utilizado para calcular a atribuição de licenças à subinstalação de acordo com o estabelecido no artigo 9.o ou, quando aplicável, no artigo 18.o (a seguir denominado «nível de actividade inicial»).

2. A atribuição de licenças de emissão a uma instalação que cessa parcialmente as actividades deve ser ajustada a partir do ano seguinte àquele em que cessou parcialmente a actividade, ou a partir de 2013, se a cessação parcial de actividades teve lugar antes de 1 de Janeiro de 2013, da seguinte forma:

Se o nível de actividade da subinstalação referida no n.o 1 sofrer uma redução de 50 % a 75 % relativamente ao nível de actividade inicial, a subinstalação só deverá receber metade das licenças atribuídas inicialmente.

Se o nível de actividade da subinstalação mencionada no n.o 1 sofrer uma redução de 75 % a 90 % relativamente ao nível de actividade inicial, a subinstalação só deverá receber 25 % das licenças inicialmente atribuídas.

Se o nível de actividade da subinstalação mencionada no n.o 1 sofrer uma redução de 90 % ou mais relativamente ao nível de actividade inicial, não devem ser atribuídas quaisquer licenças a título gratuito no que diz respeito à subinstalação em causa.

3. Se o nível de actividade da subinstala