1999R1600 — PT — 23.07.1999 — 000.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o1600/1999 DO CONSELHO
de 12 de Julho de 1999
que institui direitos anti-dumping definitivos e que prevê a cobrança definitiva dos direitos
provisórios instituídos sobre as importações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superiora 1 mm originários da Índia e que encerra o processo relativo às importações dos fios de aço
inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 milímetro originários da República da Coreia
(JO L 189 de 22.7.1999, p. 19)
Rectificado por:
►C1Rectificação, J OL9d e13.1.2000, p. 30 (1600/1999)
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REGULAMENTO (CE) N.o1600/1999 DO CONSELHO
de 12 de Julho de 1999
que institui direitos anti-dumping definitivos e que prevê a
cobrança definitiva dos direitos provisórios instituídos sobre asimportações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superiora 1 mm originários da Índia e que encerra o processo relativo àsimportações dos fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou supe-
rior a 1 milímetro originários da República da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumpingdepaísesnãomembrosdaComunidadeEuropeia(
1)e,nomea-
damente, o seu artigo 9.o,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o2026/97doConselho,de6de
Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que sãoobjecto de subvenções de países não membros da Comunidade Euro-peia(
2) e, nomeadamente, o seu artigo 24.o,
TendoemcontaapropostaapresentadapelaComissãoapósconsultaao
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)A Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o617/1999(3) (a seguir
denominado «regulamento que instituiu o direito provisório»)instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações
de fios de aço de diâmetro igual ou superior a 1 milímetro (aseguirdenominado«fiogrosso»ou«produtoemcausa»)originá-rios da Índia, classificados no código NC ex 72230019.
(2)No referido regulamento concluiu-se, a título provisório, que asimportações do produto em causa originárias da Coreia abran-gidaspelomesmoinquéritonãodeveriamestarsujeitasadireitosanti-dumping, dado que as margens de dumpingestabelecidas
eramconsideradas de minimisouaumnívelmuitopróximoa de
minimis.
B.PROCESSO SUBSEQUENTE
(3)Nasequênciadadivulgaçãodosfactoseconsideraçõesessenciais
com base nos quais foi decidido instituir direitos provisóriossobreasimportaçõesdefiosdeaçoinoxidávelorigináriodaÍndia(aseguirdenominada«divulgação»),diversaspartesinteressadasapresentaramobservaçõesporescrito.Àspartesqueosolicitaramfoi igualmente concedida uma audição.
(4)AComissãocontinuouareuni reaverificartodasasinformações
que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.
(5)Todasaspartesinteressadasforaminformadasdosfactoseconsi-derações essenciais com base nos quais a Comissão tencionavarecomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos,
assim como a cobrança definitiva dos montante garantes dosdireitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um período
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p.
18).
(2) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.
(3) JO L 79 de 24.3.1999, p. 13.
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para apresentarem observações na sequência da divulgação dos
referidos factos e considerações.
(6)Os comentários orais e escritos submetidos pelas partes interes-sadasforamexaminados,e,semprequeadequado,asconclusõesprovisórias foram alteradas na sua conformidade.
C.PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
(7)O produto em causa é o fio de aço inoxidável grosso, contendo,
empeso,2,5%oumaisdeníquel,comexclusãodofiocontendo,empeso,28%oumais,masnãomaisde31%,deníquele20%ou mais, mas não mais de 22%, de crómio.
(8)Durante a fase provisória do inquérito, foi estabelecido queexistemdiferençasaníveldascaracterísticasfísicasedasutiliza-çõesentreofiodeaçoinoxidávelabrangidopelopresenteinqué-rito, isto é, o fio com um diâmetro igual ou superior a 1 milí-metro (fio grosso), por um lado, e o fio com um diâmetro igualou inferior a 1 milímetro (fio fino), por outro. Pelos motivosexpostos, afigura-se que no que se refere às respectivas aplica-ções, os fios finos e os grossos não são permutáveis entre si, ousão permutáveis apenas em casos muito limitados. Todavia, noregulamento que instituiu o direito provisório foi igualmenteindicado que a questão de saber se é possível determinar umalinha divisória clara entre estes dois produtos seria aprofundadana fase definitiva.
(9)Com base nas informações facultadas pelas partes interessadas,concluiu-se que o fio gross o e o fio fino são dois produtos
diferentes, dado que apresentam características físicas diferentesesãoutilizadosparaaplicaçõesdiferentes.Emprimeirolugar,noquerespeitaàscaracterísticasfísicas,àtensãoderotura,àestru-turagranulareaorevestimento,osfiosfinoseosfiosgrossossãodiferentes. Em segundo lugar, no que respeita às várias aplica-ções dos dois produtos, verificou-se que o fio grosso é utilizadoparaaplicaçõesdeengenhariamaispesada,taiscomo,elementosdefixação,produtosdereforçodeparedes,fiosdesoldadura,etc.Aocontrário,ofiofinoégeralmenteutilizadoparaaplicaçõesdeprecisão tais como, telas e filtros (pano de fio tecido) compequenasaberturasparafiltrarpartículasmuitofinasoupequenas(por exemplo filtros de poeira e filtros químicos), e com aplica-ções medicinais/cirúrgicas, etc.
(10)Com base no que precede conclui-se que os fios finos e osgrossossãodoisprodutosdiferentes,comcaracterísticaseaplica-çõesdiferentesequenãosãopermutáveisdopontodevistadosutilizadores de fio de aço inoxidável.
(11)Perante o que precede e dado que as partes interessadas nãoapresentaramquaisquerargumentosnoquerespeitaàsconclusõesprovisórias da Comissão sobre o produto em causa e sobre asconsiderações respeitantes ao produto similar, são, por conse-guinte,confirmadososfactoseconclusõesenunciadosnosconsi-derandos7a11doregulamentoqueinstituiuodireitoprovisório.
D.DUMPING
1.Coreia
(12)Dado que as partes interessadas não apresentaram quaisquer
argumentos e que o inquérito efectuado não permitiu chegar auma conclusão diferente, as conclusões provisórias da Comissãoenunciadas no considerando 23, alínea b), do regulamento queinstituiu o direito provisório são, por conseguinte, confirmadas,ouseja,queasmargensde dumpingestabelecidasparaosprodu-
tores exportadores coreanos em causa são consideradas de
minimis,exceptonoquerespeitaadoisexportadores.Ademais,a
margem média ponderada nacional para todos os produtoresexportadoresobjectodoinquéritoquerepresentamovolumetotaldas exportações para a Comunidade originárias da Coreiaexpressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, é
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considerada de minimis, ou seja, inferior a 2%. Perante estas
circunstâncias, a margem de dumpingpara a Coreia deve ser
considerada negligenciável, em conformidade com o n.o3d o
artigo9.odoRegulamento(CE)n.o384/96(aseguirdenominado
«regulamento de base»).
2.Índia
a)Valor normal
(13)Diversos produtores exportadores indianos alegaram que as
médiasponderadasdasmargensdelucroutilizadasparacalcularovalornormalnãoeramrazoáveis,nomeadamentepelofactodeserem substancialmente superiores à margem de lucro de 5%mencionada no considerando 79 do regulamento que instituiu odireitoprovisórioeconsideradaamargemdelucrorazoávelparaa indústria comunitária aquando da determinação do preço nãoprejudicial. Os referidos produtores exportadores alegaram quepara determinar o valor normal calculado deveria ser utilizada amargem geral de lucro da empresa durante o período de inqué-rito,ouseja,ummontanteglobalqueincluíssequeroprodutoemcausaqueroutrosprodutos.Nocasodeempresasnãolucrativas,foialegadoqueparadeterminarovalornormalcalculadodeveriaser utilizada a média por empresa das margens de lucro dasempresas lucrativas na Índia.
(14)Emalternativaàalegaçãoanterior,foisolicitadoquefossecalcu-ladaamédiadolucroparacadaempresaemcausacombaseemtodas as vendas internas, ou seja, as vendas de produtos lucra-tivasenãolucrativasenãosócombasenasvendasinternasdostipos de produto cujas vendas são lucrativas.
(15)A este respeito é de salientar que, em conformidade com odisposto no n.
o6 do artigo 2.odo regulamento de base, o
montante dos lucros deve ser baseado em dados respeitantes àprodução e às vendas, no decurso de operações comerciaisnormais,doprodutosimilarnomercadointernodopaísdeexpor-tação. Neste contexto, as vendas de um determinado tipo doprodutoacustosinferiorespodemsertidasemconsideraçãoparadeterminar a margem do lucro apenas se o volume das vendasnãolucrativasdessetiponãoforsuperiora20%dovolumetotalde vendas do tipo em causa. A regra anteriormente mencionadafoi aplicada para estabelecer a margem de lucro utilizada paradeterminar o valor normal calculado.
(16)Por conseguinte, foram rejeitadas as alegações respeitantes àmargemdelucroutilizadaparadeterminarovalornormalcalcu-lado.
(17)Umprodutorexportadorindianosolicitouquefossetidaemcontaa variação das existências de produtos em transformação paradeterminarovalornormalcalculado.Estepedidofoiaceitedadoqueoselementosdeprovaapresentadosforamconsideradossufi-cientes.
(18)Dois produtores exportadores indianos que sofreram prejuízodurante todo o período de inquérito alegaram, em conformidadecomodispostonon.
o5doartigo2.odoregulamentodebase,que
esseinquéritocoincidiucomafasedearranqueesolicitaramqueesta situação fosse tida em consideração. Todavia, dado quenenhuma das duas empresas corresponde aos critérios estabele-cidosnon.
o5doartigo2.odoregulamentodebase,esseajusta-
mento não foi concedido.
(19)Dadoquenãoforamapresentadosnovosargumentosrespeitantesà determinação do valor normal, são confirmadas as conclusõesenunciadasnosconsiderandos12e13doregulamentoqueinsti-tuiu o direito provisório.
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b)Preço de exportação
(20)Dadoquenãoforamapresentadosnovosargumentosrespeitantes
à determinação do preço de exportação, são confirmadas asconclusõesenunciadasnosconsiderandos14a16doregulamentoque instituiu o direito provisório.
c)Comparação
(21)Um produtor exportador indiano solicitou que os custos de
crédito incorridos pelo seu importador ligado fossem determi-nadoscombasenascondiçõesdepagamentoporesteconcedidasaoseuprimeiroclienteindependentenaComunidade,enãocombasenascondiçõesdepagamentoacordadasentreaempresa-mãeeoimportadorligado.Estepedidofoiaceite,peloqueadetermi-nação dos custos de crédito foi alterada nesse sentido.
(22)Dado que não foram apresentados novos argumentos no querespeitaaosajustamentosefectuadostendoemvistaumacompa-raçãoequitativa,sãoconfirmadasasconclusõesprovisóriasenun-ciadasnosconsiderandos17a19doregulamentoqueinstituiuodireito provisório.
d)Margens de dumping
(23)Dadoquenãoforamapresentadosnovosargumentosrespeitantes
à determinação da margem de dumping, são confirmadas as
conclusõesenunciadasnosconsiderandos20a22doregulamentoque instituiu o direito provisório. Nesta base, as margens dedumping, expressas em percentagem do preço CIF, fronteira
comunitária, são as seguintes:
BhansaliBrightBarsPvt.Ltd 1,2%
DevidayalIndiaLtd 27,5%HindustanStainlessSteelWireCoPvtLtd 76,2%IndoreWireCo.Ltd 35,8%IsibarsLtd/IsinoxSteelsLtd 11,4%KeiIndustriesLtd 76,2%MacroBars&WiresPvt.Ltd 21,9%MukandLtd 23,3%RaajratnaMetalIndustriesLtd 16,0%TriveniShintonInternationalLtd 68,2%VenusWireIndustriesLtd 6,6%
E.PREJUÍZO
1.Indústria comunitária
(24)Dado que não foram apresentados novos elementos de prova ou
argumentos devidamente fundamentados que completassem osanteriormente apresentados, são confirmados os factos e conclu-sões enunciados nos considerandos 24 e 25 do regulamento queinstituiuodireitoprovisório,ouseja,queosprodutorescomuni-táriosautoresdadenúnciarepresentammaisde65%daproduçãocomunitária total de fio de aço inoxidável grosso constituem aindústria comunitária, na acepção do disposto no n.
o1 do artigo
4.odo regulamento de base.
2.Factores de concorrência
(25)Nos seus comentários após a divulgação, os produtores exporta-
dores indianos reiteraram a sua reivindicação de que todos osdados apresentados pela indústria comunitária no âmbito dopresente processo não eram fidedignos devido à aplicaçãouniforme do regime da «sobretaxa de liga metálica», pelo quenão seria possível efectuar uma análise rigorosa do prejuízo noâmbito do processo anti-dumping. Dado que as partes interes-
sadasnãoapresentaramnovosargumentosequefoitomadaumadecisão definitiva da Comissão no processo IV/E-1/36.930 que
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rejeita a denúncia relativa às barras polidas de aço inoxidável,
incluídas na mesma categoria de produtos que os fios de açoinoxidável,sãoconfirmadasasconclusõesestabelecidasnoconsi-derando 27 do regulamento que instituiu o direito provisório.
3.Consumo comunitário
(26)Na sequência da divulgação, algumas partes interessadas
alegaram que o método utilizado para determinar o consumocomunitário,nomeadamentenoqueserefereàsvendasdeprodu-torescomunitáriosquenãocolaborarameàsimportaçõesprove-nientes de países terceiros, não era adequado.
(27)A este respeito, é de recordar que os dados detalhados e verifi-cados disponíveis são respeitantes exclusivamente à indústriacomunitáriaeaosprodutoresexportadoresdopaísemcausaquecolaboraram. Por conseguinte, em conformidade com a práticahabitual das instituições comunitárias, a Comissão recorreu àsinformações disponíveis e nomeadamente a fontes estatísticasindependentes. Nenhuma parte interessada forneceu informaçõessusceptíveis de demonstrar que nas circunstâncias do caso emapreçoaabordagemadoptadapelasinstituiçõescomunitáriasnãoera razoável ou não se justificava.
(28)Por conseguinte, são confirmadas as conclusões enunciadas nosconsiderandos 28 e 29 do regulamento que instituiu o direitoprovisório.
4.Volume de importação e parte de mercado das importa-
ções objecto de dumping
(29)Dado que as partes interessadas não apresentaram novos argu-
mentos, são confirmadas as conclusões enunciadas nos conside-randos30e31doregulamentoqueinstituiuodireitoprovisório.
5.Preços das importações objecto de dumping
(30)Algumaspartesinteressadascontestaramométodoaplicadopela
Comissão na fase provisória para calcular as margens de subco-tação dos preços. Alegaram que estas margens estavam inflacio-nadas na medida em que os montantes negativos de subcotaçãodos preços da indústria comunitária praticada pelos produtoresexportadores não eram compensados por montantes positivos.
(31)Note-se que no método descrito nos considerandos 33 e 34 doregulamento que instituiu o direito provisório para o cálculo dasmargensdesubcotaçãodospreços,amédiaponderadadospreçoslíquidos de venda das importações objecto de dumpingfoi
comparada,numabasedemodeloamodelo,comamédiaponde-rada do preço líquido de venda de cada modelo praticado pelaindústria comunitária no mercado comunitário. Por conseguinte,estemétodopermitiu,paracadamodelo,teremcontaamargempelaqualopreçodasvendasdeexportaçãodosprodutoresexpor-tadores excedia o preço médio ponderado da indústria comuni-tária. Este elemento foi, por conseguinte, rejeitado.
(32)Dadoquenãoforamapresentadosoutroscomentários,sãoconfir-madas as conclusões enunciadas nos considerandos 32 a 35 doregulamento que instituiu o direito provisório.
6.Situação da indústria comunitária
(33)Dado que as partes interessadas não apresentaram quaisquer
argumentos no que respeita às conclusões provisórias referentesaosindicadoreseconómicosdasituaçãodaindústriacomunitária,são confirmadas as conclusões enunciadas nos considerandos 36a 43 do regulamento que instituiu o direito provisório.
(34)Algumaspartesinteressadasalegaramqueosindicadoreseconó-micos da indústria comunitária não permitiam concluir que estaindústria sofrera um prejuízo material. Efectivamente, alegaramque a situação da indústria comunitária se mantivera relativa-
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mente estável durante o período considerado, revelando mesmomelhorias em termos de produção, volume de vendas e investi-mentos.Noquerespeitaàrendibilidade,asuatendêncianegativaseria explicada pela decisão da indústria comunitária de seconcentrar em produtos que exigem custos de produção maiselevados.
(35)Talcomoestabelecidonosconsiderandos44e45doregulamentoque instituiu o direito provisório, recorda-se que a conclusãosobre o prejuízo material da indústria comunitária se baseou nofactodeaindústriacomunitária,confrontadacomasimportaçõesobjectode dumping,nãopoderacompanharatendênciadecresci-
mentodomercadoenãoterrecuperadodestemodoasuaposiçãonomercado,tendoapenaspodidomanterestáveloseuvolumedevendas em detrimento da rendibilidade que, nesta conjuntura dedepreciaçãodospreçosdevenda,registouumafortediminuição.Efectivamente, o volume de vendas da indústria comunitáriaaumentou apenas 5% entre 199 4 e o período de inquérito,
enquanto o mercado comunitário registou um crescimento de20% no mesmo período. Além disso, o aumento sensível daprodução e dos investimentos reflecte o facto de a indústriacomunitária ter tentado manter a sua parte de mercado numaconjuntura de forte crescimento do mesmo. Deste modo, atendência negativa da sua rendibilidade não se deve exclusiva-mente,oumesmodemodoalgum,aofactodeaindústriacomu-nitária ter começado a produzir também modelos relativamenteaos quais não deveria enfrentar uma concorrência tão forte dasimportações objecto de dumping.
(36)Combasenoqueprecede,conclui-sequeaindústriacomunitária
estáasofrerumimportanteprejuízomaterial,talcomoenunciadonosconsiderandos44e45doregulamentoqueinstituiuodireitoprovisório.
F.NEXO DE CAUSALIDADE
(37)Apósaadopçãodoregulamentoqueinstituiuodireitoprovisório,
algumas partes interessadas colocaram a questão de saber se oprejuízo sofrido pela indústria comunitária fora causado pelasimportações objecto de dumping. Foi em especial alegado que o
prejuízo fora causado por outros factores, nomeadamente, pelosprodutorescomunitáriosquenãofazempartedaindústriacomu-nitária,talcomoanteriormentedefinida.Alegou-seaesterespeitoque,emvirtudedacooperaçãolimitadadosprodutorescomunitá-rios,aavaliaçãodoimpactodasvendasdosprodutorescomunitá-rios que não colaboraram não era totalmente fidedigna.
(38)Tendo em conta a transparência e a sensibilidade dos preços domercado comunitário de fios de aço inoxidável, seria razoávelconcluir que outros produtores comunitários teriam provavel-mente registado uma tendência semelhante à verificada pelaindústria comunitária, nomeadamente a nível dos preços. Alémdisso,nenhumaparteinteressadaapresentouqualquerinformaçãosusceptível de sugerir que os produtores não incluídos nadenúncia beneficiariam de um contexto mais positivo. Destemodo, é rejeitado o argumento e são confirmadas as conclusõesenunciadas no considerando 50 do regulamento que instituiu odireito provisório, ou seja, que outros produtores comunitáriosnão contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comuni-tária.
(39)À luz do que precede, são confirmadas as conclusões estabele-cidas nos considerandos 46 a 59 do regulamento que instituiu odireito provisório, ou seja, que as importações objecto dedumpinga preços reduzidos originárias da Índia causaram um
importante prejuízo material à indústria comunitária.
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G.INTERESSE COMUNITÁRIO
(40)Apósaadopçãodoregulamentoqueinstituiuodireitoprovisório,
os utilizadores apresentaram comentários no que diz respeito aoefeito potencial dos direitos.
(41)Relativamente à indústria comunitári a e a outros produtores
comunitários,dadoquenãoforamapresentadosnovoselementosrespeitantesaoimpactodosdireitossobrearespectivasituação,éconfirmadaaconclusãodequeainstituiçãodemedidaspermitiráà indústria comunitária recuperar uma margem de rendibilidadesatisfatória,assimcomomanteredesenvolverassuasactividadesna Comunidade por forma a estabilizar o empreg o e o investi-
mento.
(42)Dado que os importadores não ligados e os fornecedores nãoreagiram,sãoconfirmadasasconclusõesenunciadasnosconside-randos66a70doregulamentoqueinstituiuodireitoprovisório.
(43)No que se refere aos utilizadores, algumas empresas alegaramque a instituição de medidas teria um impacto directo na suasituação económica uma vez que conduziria a um aumento dopreço da sua matéria-prima. No entanto, alegaram igualmenteque, além da Índia, existem outras fontes de abastecimento foradaComunidade.Ademais,tendoemcontaoníveltotalreduzidodos direitos, o impacto de um eventual aumento do preço serialimitado.
(44)Outros utilizadores insistiram na qualidade e na fiabilidade dosprodutos da indústria comunitária, considerando por conseguinteque a instituição de medidas não afectaria a sua situação.
(45)Por conseguinte, são confirmadas as conclusões enunciadas nosconsiderandos 60 a 77 do regulamento que instituiu o direitoprovisóriodequenãoexistemrazõesimperativascontraainstitu-ição de direitos anti-dumping.
H.MEDIDAS DEFINITIVAS
1.Coreia
(46)Àluzdaconclusãoanteriordequeamargemde dumpingmédia
ponderada a nível nacional para as importações originárias daCoreia é considerada de minimis, o inquérito respeitante às
importaçõesdefiodeaçoinoxidávelgrossoorigináriodaCoreiadeveserencerrado,emconformidadecomon.
o3doartigo9.ode
regulamento de base.
2.Índia
(47)Com base nas conclusões acima referidas sobre o dumping,o
prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário, aComissãoprocuroudeterminaraform aeonívelqueasmedidas
anti-dumping definitivas deveriam assumir para eliminar os
efeitos prejudiciais das práticas de dumping.
(48)Nessa conformidade, tal como explicado no considerando 79 do
regulamento que instituiu o direito provisório, foi calculado umníveldepreçosnãoprejudicialsusceptíveldecobriroscustosdeprodução da indústria comunitária e de obter um rendimentorazoável das vendas.
(49)A comparação do nível de preço não prejudicial ao mesmoestádio comercial com o preço de exportação dos produtoresresultou em margens de prejuízo que rondam entre 20% e maisde 50%, expressos em termos percentuais do preço de impor-tação franco-fronteira comunitária. Relativamente a três produ-tores exportadores indianos, esta margem é inferior às margensdedumping.
(50)É confirmada a conclusão enunciada no considerando 83 do
regulamento que instituiu o direito provisório, ou seja, de quetodososregimesexaminadosforamconsideradossubvençõesde
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exportação, na acepção do disposto no n.o4, alínea a), do artigo
3.odo Regulamento (CE) n.o2026/97. Assim, as subvenções
podem afectar os preços de exportação dos produtores exporta-dores indianos, conduzindo deste modo a margens de dumping
maiselevadas.Porconseguinte,talcomoenunciadonosconside-randos80a82doregulamentoqueinstituiuodireitoprovisório,os direitos anti-dumping devem ser ajustados por forma a
reflectir as margens de dumpingreais registadas após a institu-
içãodosdireitosdecompensaçãodestinadosaeliminarosefeitosprejudiciais das exportações que beneficiam de subvenções.
(51)Com base no que precede, os níveis do direito definitivo,expressos em percentagem do preço CIF fronteira comunitária,não desalfandegado, tendo em conta os resultados do processoanti-subvenções paralelo, são os seguintes:
Empresa Direitoanti-dumping (%)
Bhansali 0
Devidayal 2,4
IndoreWire 16,5
Isibars/Isinox 0
KeiIndustries 32,6
MacroBars 0
Mukand 10,1
Raajratna 0
Triveni 55,6
VenusWire 0
(52)Noquerespeitaaoutrosprodutoresexportadores,tendoemconta
o elevado nível de cooperação registado, deve ser aplicado onível do direito anti-dumping mais elevado determinado para
uma empresa, ou seja, 55,6%. Este direito não foi ajustado emconformidadecomodispostonon.
o1doartigo24.odoRegula-
mento (CE) n.o2026/97, dado que se verificou que a empresa
para o qual foi estabelecido, ou seja, a empresa Triveni, nãobeneficiou de subvenções de exportação passíveis de direitos decompensação.
(53)As taxas de direito individuais especificadas no presente regula-mento foram estabelecidas com base nas conclusões do presenteinquérito anti-dumping. Por conseguinte, reflectem a situação
existente durante o inquérito e são exclusivamente aplicáveis àsimportaçõesdeprodutosorigináriosdospaísesemcausaeprodu-zidos pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Osprodutosfabricadosporoutrasempresasnãoreferidasespecifica-mente no presente regulamento, incluindo as entidades a elasligadas,nãopoderãobeneficiardestastaxaseestãosujeitasàtaxado direito residual.
(54)Os pedidos de aplicação das taxas de direitos individuais (porexemplo, na sequência da mudança de nome da sociedade)devemserenviadosàComissãoacompanhadosdetodasasinfor-mações pertinentes, nomeadamente qualquer modificação dasactividadesdaempresaligadasàprodução,àsvendasnomercadointerno e de exportação associadas à mudança de nome.
J.COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(55)Tendo em conta as margens de dumpingdefinitivamente estabe-
lecidas para os produtores exportadores estabelecidos na Índia eperanteagravidadedoprejuízocausadoàindústriacomunitária,considera-se necessário proceder à cobrança definitiva dosmontantesgarantescobradosporforçadoregulamentoqueinsti-tuiu o direito provisório até ao montante correspondente ao
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direitodefinitivoinstituído,exceptoseoníveldosdireitosprovi-sórios for inferior,
APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importa-
ções de fio de aço inoxidável com um diâmetro igual ou superior a 1milímetro, contendo, em peso, 2,5% ou mais de níquel, com exclusãodo fio contendo, em peso, 28% ou mais, mas não mais de 31%, deníquel e 20% ou mais, mas não mais de 22%, de crómio, do códigoNC ex 72230019 (código Taric 72230019*90) originário da Índia.
2. Astaxasdosdireitos anti-dumping definitivosaplicáveisaopreço
líquido franco-fronteira comunitária do produto, não desalfandegado,são as seguintes:
ProdutorTaxadodireito
(%)Códigoadicional
Taric
— BhansaliBrightBarsPvtLtd,C-8/3,T.T.C.IndustrialArea,
Village — Pawne Opposite P.I.L., Thane — Belapur Road,Navi Mumbai 400705, Índia0 A009
— Devidayal Industries Ltd, Gupta Mills Estate, Reay Road,
Mumbai 400010, Índia2,4 A010
— Indore Wire Company Ltd, Near Fort, Indore 452006
(M.P.), Índia16,5 A004
— Isinox Steels Ltd Índiasteel Complex, Railway Gate No 4,
Antop Hill, Wadala, Mumbai 400037, Índia0 A002
— Isibars Ltd Indiasteel Complex, Railway Gate No 4, Antop
Hill, Wadala, Mumbai 400037, Índia0 A011
— Mukand Ltd, L.B.S. Marg, Kurla, Mumbai 400070, Índia 10,1 A003
— Raajratna Metal Industries Ltd, 909, Sakar-III, Nr Income
Tax, Ahmedabad 380014, Gujarat, Índia0 A005
— VenusWireIndustriesLtd,BlockNo19,RaghuvanshiMill
Compound, Senapati Bapat Marg, Lower Parel, Mumbai400013, Índia0 A006
— Macro Bars and Wires Pvt. Ltd, 702 Bombay Market Buil-
ding Tardeo Road, Mumbai 400032, Índia0 A008
— Kei Industries Ltd, D-90, Okhla Industrial Area Phase-1,
►C1New Delhi ◄, Índia32,6 A020
— Triveni Shinton International Ltd, Kanti Mansion, 6 Murai
Mohalla Indore, ►C1452 001 ◄, (M.P.), Índia55,6 A012
— Outras empresas indianas 55,6 A999
3. Salvoespecificaçãoemcontrário,sãoaplicáveisasdisposiçõesem
vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. Astaxasindividuaisdodireito(contrariamenteaodireitodetermi-
nadoanívelnacionaleaplicávela«outrasempresas»)especificadasnopresente regulamento são aplicáveis exclusivamente às importações doproduto em causa fabricados pelas entidades jurídicas mencionadas eoriginários do país em causa. Os produtos fabricados por outrasempresas não identificadas pela sua designação precisa no dispositivo
1999R1600 — PT — 23.07.1999 — 000.001 — 11
▼B
do presente regulamento não poderão beneficiar das referidas taxas do
direito.
Os pedidos de aplicação das taxas individuais de direito (por exemplo,
na sequência de mudança de nome da entidade) devem ser enviados àComissão(
1) acompanhados de todas as informações pertinentes,
nomeadamente qualquer modificação das actividades da empresaligadas à produção, ao mercado interno e às vendas de exportaçãoassociadasàmudançadedesignação.ApósconsultaaoComitéConsul-tivo, a Comissão alterará o presente regulamento em conformidade,actualizandoalistadeempresasquebeneficiamdetaxasindividuaisdedireito.
Artigo 2.
o
1. OsmontantesgarantesdodireitoprovisórioinstituídopeloRegu-
lamento (CE) n.o617/1999(2), relativo às importações de fios de aço
inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 milímetro originários daÍndia,devemserdefinitivamentecobradosàstaxasdodireitoinstituídoatítulodefinitivo.Osmontantesgarantesqueexcedamataxadefinitivados direitos anti-dumping serão liberados.
2. As disposições referidas no n.
o4 do artigo 1.osão igualmente
aplicáveis à cobrança dos montantes garantidos pelos direitos anti-
-dumpingprovisórios.
Artigo 3.o
Éencerradooprocessorespeitanteàsimportaçõesdefiodeaçoinoxi-
dáveldediâmetroigualousuperiora1milímetroorigináriodaCoreia.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
(1) Comissão Europeia
Direcção-Geral I — Relações ExternasDirecção CDM 24 — 8/38Rue de la Loi/Wetstraat 200B-1049 Bruxelas.
(
2) JO L 79 de 24.3.1999, p. 13.