02022D1635 — PT — 22.09.2022 — 000.001

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Retificado por:









▼B

DECISÃO n.o 1/2022 DO COMITÉ MISTO UE-SUÍÇA

de ►C1 8 de setembro de 2022 ◄

que altera os quadros III e IV do Protocolo 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, tal como alterado [2022/1635]







O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972 ( 1 ), com a redação que lhe foi dada pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 26 de outubro de 2004, que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados ( 2 ), a seguir designado por «Acordo», nomeadamente o artigo 7.o do Protocolo 2, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Protocolo 2 do Acordo, a União e a Confederação Suíça, enquanto partes contratantes, comunicaram ao Comité Misto os preços de referência internos de 2021 de todas as matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços. Decorre desses preços que se registou uma alteração da situação real dos preços, no que respeita a essas matérias-primas, no território das partes contratantes. (2) É necessário, por conseguinte, atualizar os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III do Protocolo 2 do Acordo, e adaptar os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV do referido protocolo, Considerando o seguinte: ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

O texto do Protocolo 2 do Acordo é alterado do seguinte modo:

a) o quadro III é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão;

b) no quadro IV, a alínea b) é substituída pelo texto que consta do anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de outubro de 2022.

ANEXO I







«Quadro III Preços de referência dos mercados internos da UE e da Suíça Matéria-prima agrícola Preço de referência do mercado interno suíço Preço de referência do mercado interno da UE Artigo 4.o, n.o 1 Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado suíço Artigo 3.o, n.o 3 Diferença entre o preço de referência Suíça/UE aplicada no lado da UE CHF por 100 kg líquidos CHF por 100 kg líquidos CHF por 100 kg líquidos EUR por 100 kg líquidos Trigo-mole 51,80 23,54 28,25 0,00 Trigo-duro — — 1,20 0,00 Centeio 42,80 18,50 24,30 0,00 Cevada — — — — Milho — — — — Farinha de trigo-mole 91,60 46,68 44,90 0,00 Leite em pó inteiro 629,60 323,59 306,00 0,00 Leite em pó desnatado 420,10 260,22 159,90 0,00 Manteiga 1 128,35 409,97 718,40 0,00 Açúcares brancos — — — — Ovos — — 38,00 0,00 Batatas frescas 40,05 17,05 23,00 0,00 Gordura vegetal — — 170,00 0,00 ».

ANEXO II

«b) Montantes de base das matérias-primas agrícolas considerados no cálculo dos elementos agrícolas:



Matéria-prima agrícola Montante de base aplicado no lado suíço Artigo 3.o, n.o 2 Montante de base aplicado no lado da UE Artigo 4.o, n.o 2 CHF por 100 kg líquidos EUR por 100 kg líquidos Trigo-mole 23,00 0,00 Trigo-duro 1,00 0,00 Centeio 19,80 0,00 Cevada — — Milho — — Farinha de trigo-mole 36,60 0,00 Leite em pó inteiro 248,45 0,00 Leite em pó desnatado 130,30 0,00 Manteiga 570,15 0,00 Açúcares brancos — — Ovos 30,95 0,00 Batatas frescas 18,20 0,00 Gordura vegetal 138,55 0,00 ».