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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 17 de Maio de 1979
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de
reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas
(79/533/CEE)
(JO L 145 de 13.6.1979, p. 20)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.o página data
►M1 Directiva 82/890/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1982 L 378 45 31.12.1982
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 17 de Maio de 1979
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes aos dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores
agrícolas e florestais de rodas
(79/533/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores
pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos dispositivosde reboque e de marcha atrás;
Considerando que estas prescrições diferem dum Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, doprocesso de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE doConselho, de 4 de Maio de 1974, relativa à aproximação das legislaçõesdos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ouflorestais de rodas (
4),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo amotor, com rodas ou lagartas tendo pelo menos dois eixos, cuja funçãoprincipal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebidopara atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas,máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal.Pode ser equipado para transportar carga e passageiros.
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M1
2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores defi-nidos no n.
o1, montados sobre pneumáticos, com pelo menos dois eixos
e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 30quilómetros por hora.
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B
Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionadoscom os dispositivos de reboque e de marcha atrás se estes obedeceremàs prescrições dos anexos.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda,
a entrada em circulação ou a utilização dos tractores por motivos
(1)J On .oC 268 de 11.11.1978, p. 34.
(2)J On .oC 296 de 11.12.1978, p. 69.
(3)J On .oC 128 de 21.5.1979, p. 17.
(4)J On .oL 84 de 28.3.1974, p. 10.
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relacionados com os dispositivos de reboque e de marcha atrás se estesobedecerem às prescrições dos anexos.
Artigo 4.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescri-
ções dos anexos serão adoptadas em conformidade com o procedimentoprevisto no artigo 13.
oda Directiva 74/150/CEE.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito mesesa contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente aComissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja infor-
mada do texto das principais disposições de direito nacional que adop-tarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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ANEXO I
DISPOSITIVO DE REBOQUE
1.Número
Qualquer tractor deve estar equipado com um dispositivo especial ao qual
deve poder ser fixado um elemento de ligação tal como uma barra de reboqueou um cabo de reboque.
2.Disposição
O dispositivo, equipado com um cavilhão de engate, deve estar colocado à
frente do tractor.
3.Configuração
O dispositivo deve ter a forma de uma maxila de retenção. As cotas indicadas
devem ser respeitadas.
O cavilhão de engate deve ter um diâmetro de 30 + 1,5 mm e estar equipadocom um dispositivo que não lhe permita sair da sua posição durante autilização. O bloqueamento será efectuado de maneira a evitar a perda daspeças móveis.
A tolerância de + 1,5 mm acima indicada não deve ser entendida como uma
tolerância no fabrico mas como uma margem admissível de cota nominal decavilhas de execução diferente.
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ANEXO II
MARCHA ATRÁS
Qualquer tractor deve estar equipado com um dispositivo de marcha atrás mano-
brável a partir do posto de condução.