02019R1382 — PT — 18.11.2020 — 001.001

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▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1382 DA COMISSÃO

de 2 de setembro de 2019

que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda







Artigo 1.o

1. Sempre que o direito extracontingente referido no artigo 1. o , n. o 6, do Regulamento (UE) 2019/159 se torne aplicável às categorias do produto estabelecidas no anexo 1 do Regulamento (UE) 2019/159 e exceda o nível ad valorem equivalente dos direitos anti-dumping /antissubvenções referido no anexo 2, apenas se cobra o direito extracontingente referido no artigo 1. o , n. o 6, do Regulamento (UE) 2019/159.

2. Durante o período de aplicação do n. o 1, é suspensa a cobrança dos direitos instituídos nos termos dos regulamentos enumerados no anexo 1.B do presente regulamento.

▼C1

3. Sempre que o direito extracontingente referido no artigo 1. o , n. o 6, do Regulamento (UE) 2019/159 se torne aplicável às categorias do produto estabelecidas no anexo 1 do Regulamento (UE) 2019/159 e este direito seja inferior ao nível ad valorem equivalente dos direitos anti-dumping /antissubvenções referidos no anexo 2, o direito extracontingente referido no artigo 1. o , n. o 6, do Regulamento (UE) 2019/159 é cobrado adicionalmente à diferença entre esse direito e o nível ad valorem equivalente mais elevado dos direitos anti-dumping /antissubvenções enumerados no anexo 2.

▼B

4. É suspensa a parte do montante dos direitos anti-dumping /antissubvenções não cobrados em conformidade com o n. o 2.

5. As suspensões referidas nos n. os 2 e 4 são limitadas no tempo ao período de aplicação do direito extracontingente referido no artigo 1. o , n. o 6, do Regulamento (UE) 2019/159.

Artigo 2.o

Qualquer medida adotada nos termos do presente regulamento é aplicável a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento e não tem efeitos retroativos.

As medidas adotadas nos termos do presente regulamento não podem ser invocadas para obter o reembolso de direitos cobrados antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO 1.A

Lista de categorias do produto sujeitas a medidas de salvaguarda definitivas







Número do produto Categoria do produto Códigos NC 1 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7208 10 00 , 7208 25 00 , 7208 26 00 , 7208 27 00 , 7208 36 00 , 7208 37 00 , 7208 38 00 , 7208 39 00 , 7208 40 00 , 7208 52 10 , 7208 52 99 , 7208 53 10 , 7208 53 90 , 7208 54 00 , 7211 13 00 , 7211 14 00 , 7211 19 00 , 7212 60 00 , 7225 19 10 , 7225 30 10 , 7225 30 30 , 7225 30 90 , 7225 40 15 , 7225 40 90 , 7226 19 10 , 7226 91 20 , 7226 91 91 , 7226 91 99 2 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7209 15 00 , 7209 16 90 , 7209 17 90 , 7209 18 91 , 7209 25 00 , 7209 26 90 , 7209 27 90 , 7209 28 90 , 7209 90 20 , 7209 90 80 , 7211 23 20 , 7211 23 30 , 7211 23 80 , 7211 29 00 , 7211 90 20 , 7211 90 80 , 7225 50 20 , 7225 50 80 , 7226 20 00 , 7226 92 00 3 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) 7209 16 10 , 7209 17 10 , 7209 18 10 , 7209 26 10 , 7209 27 10 , 7209 28 10 , 7225 19 90 , 7226 19 80 4 Chapas com revestimento metálico 7210 20 00 , 7210 30 00 , 7210 41 00 , 7210 49 00 , 7210 61 00 , 7210 69 00 , 7210 90 80 , 7212 20 00 , 7212 30 00 , 7212 50 20 , 7212 50 30 , 7212 50 40 , 7212 50 61 , 7212 50 69 , 7212 50 90 , 7225 91 00 , 7225 92 00 , 7225 99 00 , 7226 99 10 , 7226 99 30 , 7226 99 70 5 Chapas com revestimento orgânico 7210 70 80 , 7212 40 80 6 Produtos estanhados 7209 18 99 , 7210 11 00 , 7210 12 20 , 7210 12 80 , 7210 50 00 , 7210 70 10 , 7210 90 40 , 7212 10 10 , 7212 10 90 , 7212 40 20 7 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7208 51 20 , 7208 51 91 , 7208 51 98 , 7208 52 91 , 7208 90 20 , 7208 90 80 , 7210 90 30 , 7225 40 12 , 7225 40 40 , 7225 40 60 8 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável 7219 11 00 , 7219 12 10 , 7219 12 90 , 7219 13 10 , 7219 13 90 , 7219 14 10 , 7219 14 90 , 7219 22 10 , 7219 22 90 , 7219 23 00 , 7219 24 00 , 7220 11 00 , 7220 12 00 9 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável 7219 31 00 , 7219 32 10 , 7219 32 90 , 7219 33 10 , 7219 33 90 , 7219 34 10 , 7219 34 90 , 7219 35 10 , 7219 35 90 , 7219 90 20 , 7219 90 80 , 7220 20 21 , 7220 20 29 , 7220 20 41 , 7220 20 49 , 7220 20 81 , 7220 20 89 , 7220 90 20 , 7220 90 80 10 Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável 7219 21 10 , 7219 21 90 12 Perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado e de outras ligas de aço 7214 30 00 , 7214 91 10 , 7214 91 90 , 7214 99 31 , 7214 99 39 , 7214 99 50 , 7214 99 71 , 7214 99 79 , 7214 99 95 , 7215 90 00 , 7216 10 00 , 7216 21 00 , 7216 22 00 , 7216 40 10 , 7216 40 90 , 7216 50 10 , 7216 50 91 , 7216 50 99 , 7216 99 00 , 7228 10 20 , 7228 20 10 , 7228 20 91 , 7228 30 20 , 7228 30 41 , 7228 30 49 , 7228 30 61 , 7228 30 69 , 7228 30 70 , 7228 30 89 , 7228 60 20 , 7228 60 80 , 7228 70 10 , 7228 70 90 , 7228 80 00 13 Barras e varões para betão armado 7214 20 00 , 7214 99 10 14 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável 7222 11 11 , 7222 11 19 , 7222 11 81 , 7222 11 89 , 7222 19 10 , 7222 19 90 , 7222 20 11 , 7222 20 19 , 7222 20 21 , 7222 20 29 , 7222 20 31 , 7222 20 39 , 7222 20 81 , 7222 20 89 , 7222 30 51 , 7222 30 91 , 7222 30 97 , 7222 40 10 , 7222 40 50 , 7222 40 90 15 Fio-máquina, de aço inoxidável 7221 00 10 , 7221 00 90 16 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7213 10 00 , 7213 20 00 , 7213 91 10 , 7213 91 20 , 7213 91 41 , 7213 91 49 , 7213 91 70 , 7213 91 90 , 7213 99 10 , 7213 99 90 , 7227 10 00 , 7227 20 00 , 7227 90 10 , 7227 90 50 , 7227 90 95 17 Perfis de ferro ou de aço não ligado 7216 31 10 , 7216 31 90 , 7216 32 11 , 7216 32 19 , 7216 32 91 , 7216 32 99 , 7216 33 10 , 7216 33 90 18 Estacas-pranchas 7301 10 00 19 Elementos de vias-férreas 7302 10 22 , 7302 10 28 , 7302 10 40 , 7302 10 50 , 7302 40 00 20 Condutas de gás 7306 30 41 , 7306 30 49 , 7306 30 72 , 7306 30 77 21 Perfis ocos 7306 61 10 , 7306 61 92 , 7306 61 99 22 Tubos sem costura, de aço inoxidável 7304 11 00 , 7304 22 00 , 7304 24 00 , 7304 41 00 , 7304 49 10 , 7304 49 93 , 7304 49 95 , 7304 49 99 24 Outros tubos sem costura 7304 19 10 , 7304 19 30 , 7304 19 90 , 7304 23 00 , 7304 29 10 , 7304 29 30 , 7304 29 90 , 7304 31 20 , 7304 31 80 , 7304 39 10 , 7304 39 52 , 7304 39 58 , 7304 39 92 , 7304 39 93 , 7304 39 98 , 7304 51 81 , 7304 51 89 , 7304 59 10 , 7304 59 92 , 7304 59 93 , 7304 59 99 , 7304 90 00 25 Tubos soldados de grande diâmetro 7305 11 00 , 7305 12 00 , 7305 19 00 , 7305 20 00 , 7305 31 00 , 7305 39 00 , 7305 90 00 26 Outros tubos soldados 7306 11 10 , 7306 11 90 , 7306 19 10 , 7306 19 90 , 7306 21 00 , 7306 29 00 , 7306 30 11 , 7306 30 19 , 7306 30 80 , 7306 40 20 , 7306 40 80 , 7306 50 20 , 7306 50 80 , 7306 69 10 , 7306 69 90 , 7306 90 00 27 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7215 10 00 , 7215 50 11 , 7215 50 19 , 7215 50 80 , 7228 10 90 , 7228 20 99 , 7228 50 20 , 7228 50 40 , 7228 50 61 , 7228 50 69 , 7228 50 80 28 Fio de aço não ligado 7217 10 10 , 7217 10 31 , 7217 10 39 , 7217 10 50 , 7217 10 90 , 7217 20 10 , 7217 20 30 , 7217 20 50 , 7217 20 90 , 7217 30 41 , 7217 30 49 , 7217 30 50 , 7217 30 90 , 7217 90 20 , 7217 90 50 , 7217 90 90









ANEXO 1.B

Lista dos regulamentos que instituem medidas anti-dumping e antissubvenções sobre produtos sujeitos a medidas de salvaguarda

1) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 2017/1795 DA COMISSÃO, de 5 de outubro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Sérvia (JO L 258 de 6.10.2017, p. 24);

2) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/969 DA COMISSÃO, de 8 de junho de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 146 de 9.6.2017, p. 17);

3) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 2016/1328 DA COMISSÃO, de 29 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (JO L 210 de 4.8.2016, p. 1);

4) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/186 DA COMISSÃO, de 7 de fevereiro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da República Popular da China (JO L 34 de 8.2.2018, p. 16);

5) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/687 DA COMISSÃO, de 2 de maio de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 116 de 3.5.2019, p. 5;

6) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/688 DA COMISSÃO, de 2 de maio de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 116 de 3.5.2019, p. 39;

7) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/336 DA COMISSÃO, de 27 de fevereiro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas grossas de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originárias da República Popular da China (JO L 50 de 28.2.2017, p. 18);

8) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 2015/1429 DA COMISSÃO, de 26 de agosto de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan (JO L 224 de 27.8.2015, p. 10);

9) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 2016/1246 DA COMISSÃO, de 28 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga, originários da República Popular da China (JO L 204 de 29.7.2016, p. 70);

10) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 2017/1019 DA COMISSÃO, de 16 de junho de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas barras e varões para betão armado originários da Bielorrússia (JO L 155 de 17.6.2017, p. 6);

11) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 2017/1141 DA COMISSÃO, de 27 de junho de 2017, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia na sequência de um reexame da caducidade iniciado nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 28.6.2017, p. 2);

12) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 2015/1846 DA COMISSÃO, de 14 de outubro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fio-máquina originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 268 de 15.10.2015, p. 9);

13) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/110 DA COMISSÃO, de 26 de janeiro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia e que encerra o processo no que respeita às importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 20 de 27.1.2015, p. 6);

14) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/330 DA COMISSÃO, de 5 de março de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 63 de 6.3.2018, p. 15);

15) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) n.o 2018/1469 DA COMISSÃO, de 1 de outubro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 246 de 2.10.2018, p. 20);

16) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/804 DA COMISSÃO, de 11 de maio de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China (JO L 121 de 12.5.2017, p. 3);

17) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/251 DA COMISSÃO, de 12 de fevereiro de 2019, relativo aos direitos anti-dumping definitivos instituídos sobre as importações provenientes da Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China (JO L 42 de 13.2.2019, p. 25); e

18) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/865 DA COMISSÃO, de 4 de junho de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 139 de 5.6.2015, p. 12); e

▼M1

19) REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1408 DA COMISSÃO, de 6 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan (JO L 325 de 7.10.2020, p. 26.

▼B









ANEXO 2

Taxas dos direitos anti-dumping e/ou de compensação aplicáveis enquanto um direito de salvaguarda for aplicável sobre o mesmo produto.









ANEXO 2.1

Regulamento de Execução (UE) 2017/1795 da Comissão, de 5 de outubro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Sérvia (JO L 258 de 6.10.2017, p. 24).







País Empresa Código adicional TARIC Taxa do direito definitivo – EUR por tonelada líquida Equivalente da taxa do direito em direito ad valorem Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável - EUR por tonelada líquida Brasil ArcelorMittal Brasil S.A. C210 54,5 16,3 % 0,00 Brasil Aperam Inox América do Sul S.A. C211 54,5 16,3 % 0,00 Brasil Companhia Siderúrgica Nacional C212 53,4 15,70 % 0,00 Brasil Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (USIMINAS) C213 63 17,50 % 0,00 Brasil Gerdau Açominas S.A. C214 55,8 — 0,00 Brasil Todas as outras empresas brasileiras C999 63 17,50 % 0,00 Irão Mobarakeh Steel Company C215 57,5 17,90 % 0,00 Irão Todas as outras empresas iranianas C999 57,5 17,90 % 0,00 Rússia Novolipetsk Steel C216 53,3 15 % 0,00 Rússia Public Joint Stock Company Magnitogorsk Iron & Steel Works (PJSC MMK) C217 96,5 33 % 23,39 Rússia PAO Severstal C218 17,6 5,30 % 0,00 Rússia Todas as outras empresas russas C999 96,5 33 % 23,39 Ucrânia Metinvest Group C219 60,5 19,40 % 0,00 Ucrânia Todas as outras empresas ucranianas C999 60,5 19,40 % 0,00









ANEXO 2.2

Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 146 de 9.6.2017, p. 17).







País Empresa Código adicional TARIC Direito de compensação definitivo inicial Direito anti-dumping definitivo inicial Direito de compensação quando a medida de salvaguarda se torna aplicável Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável República Popular da China Bengang Steel Plates Co., Ltd. C157 28,10 % 0,00 % 3,10 % 0,00 % República Popular da China Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd. C158 7,80 % 10,30 % 0,00 % 0,00 % República Popular da China Hesteel Co., Ltd. Tangshan Branch C159 7,80 % 10,30 % 0,00 % 0,00 % República Popular da China Hesteel Co., Ltd. Chengde Branch C160 7,80 % 10,30 % 0,00 % 0,00 % República Popular da China Zhangjiagang Hongchang Plate Co., Ltd. C161 4,60 % 31,30 % 4,60 % 6,30 % República Popular da China Zhangjiagang GTA Plate Co., Ltd. C162 4,60 % 31,30 % 4,60 % 6,30 % República Popular da China Shougang Jingtang United Iron and Steel Co. Ltd. C164 31,50 % 0,00 % 6,50 % 0,00 % República Popular da China Beijing Shougang Co. Ltd., Qian'an Iron & Steel branch C208 31,50 % 0,00 % 6,50 % 0,00 % República Popular da China Angang Steel Company Limited C150 17,10 % 10,80 % 2,90 % 0,00 % República Popular da China Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd. C151 35,90 % 0,00 % 10,90 % 0,00 % República Popular da China Jiangyin Xingcheng Special Steel Works Co., Ltd. C147 35,90 % 0,00 % 10,90 % 0,00 % República Popular da China Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd. C163 35,90 % 0,00 % 10,90 % 0,00 % República Popular da China Maanshan Iron & Steel Co., Ltd C165 17,10 % 10,80 % 2,90 % 0,00 % República Popular da China Rizhao Steel Wire Co., Ltd. C166 17,10 % 10,80 % 2,90 % 0,00 % República Popular da China Rizhao Baohua New Material Co., C167 17,10 % 10,80 % 2,90 % 0,00 % República Popular da China Tangshan Yanshan Iron and Steel Co., Ltd. C168 35,90 % 0,00 % 10,90 % 0,00 % República Popular da China Wuhan Iron & Steel Co., Ltd. C156 17,10 % 10,80 % 2,90 % 0,00 % República Popular da China Todas as outras empresas C999 35,90 % 0,00 % 10,90 % 0,00 %









ANEXO 2.3

Regulamento de Execução (UE) 2016/1328 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (JO L 210 de 4.8.2016, p. 1).







País Empresa Código adicional TARIC Direito anti-dumping definitivo inicial Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável República Popular da China Angang Steel Company Limited, Anshan C097 19,70 % 0,00 % República Popular da China Tianjin Angang Tiantie Cold Rolled Sheets Co. Ltd., Tianjin C098 19,70 % 0,00 % República Popular da China Hebei Iron and Steel Co., Ltd., Shijiazhuang C103 20,50 % 0,00 % República Popular da China Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd., Handan C104 20,50 % 0,00 % República Popular da China Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., Shanghai C105 20,50 % 0,00 % República Popular da China Shanghai Meishan Iron & Steel Co., Ltd., Nanjing C106 20,50 % 0,00 % República Popular da China BX Steel POSCO Cold Rolled Sheet Co., Ltd., Benxi C107 20,50 % 0,00 % República Popular da China Bengang Steel Plates Co., Ltd, Benxi C108 20,50 % 0,00 % República Popular da China WISCO International Economic & Trading Co. Ltd., Wuhan C109 20,50 % 0,00 % República Popular da China Maanshan Iron & Steel Co., Ltd., Maanshan C110 20,50 % 0,00 % República Popular da China Tianjin Rolling-one Steel Co., Ltd., Tianjin C111 20,50 % 0,00 % República Popular da China Zhangjiagang Yangtze River Cold Rolled Sheet Co., Ltd., Zhangjiagang C112 20,50 % 0,00 % República Popular da China Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd., Baotou C113 20,50 % 0,00 % República Popular da China Todas as outras empresas C999 22,10 % 0,00 % Rússia Magnitogorsk Iron & Steel Works OJSC, Magnitogorsk C099 18,70 % 0,00 % Rússia PAO Severstal, Cherepovets C100 34 % 9,00 % Rússia Todas as outras empresas C999 36,10 % 11,10 %









ANEXO 2.4

Regulamento de Execução (UE) 2018/186 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da República Popular da China (JO L 34 de 8.2.2018, p. 16).







País Empresa Código adicional TARIC Direito anti-dumping definitivo inicial Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável República Popular da China Hesteel Co., Ltd, Handan Branch C227 27,8 % 2,80 % República Popular da China Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd. C158 27,8 % 2,80 % República Popular da China Hesteel Co., Ltd, Tangshan Branch C159 27,8 % 2,80 % República Popular da China Tangshan Iron & Steel Group High Strength Automotive Strip Co., Ltd. C228 27,8 % 2,80 % República Popular da China Beijing Shougang Cold Rolling Co., Ltd. C229 17,2 % 0,00 % República Popular da China Shougang Jingtang United Iron and Steel Co., Ltd. C164 17,2 % 0,00 % República Popular da China Zhangjiagang Shagang Dongshin Galvanized Steel Sheet Co., Ltd. C230 27,9 % 2,90 % República Popular da China Zhangjiagang Yangtze River Cold Rolled Sheet Co., Ltd. C112 27,9 % 2,90 % República Popular da China Maanshan Iron & Steel Co., Ltd. C312 26,1 % 1,10 % República Popular da China Angang Steel Company Limited C313 26,1 % 1,10 % República Popular da China TKAS Auto Steel Company Ltd. C314 26,1 % 1,10 % República Popular da China JiangYin ZongCheng Steel CO., Ltd. C315 26,1 % 1,10 % República Popular da China Bengang Steel Plates Co., Ltd. C316 26,1 % 1,10 % República Popular da China BX STEEL POSCO Cold Rolled Sheet Co., Ltd. C317 26,1 % 1,10 % República Popular da China Wuhan Iron & Steel Co., Ltd. C318 26,1 % 1,10 % República Popular da China Shandong Kerui Steel Plate Co., Ltd. C319 26,1 % 1,10 % República Popular da China Inner Mongolia Baotou Steel Union Co. Ltd. C320 26,1 % 1,10 % República Popular da China Hunan Valin Liangang Steel Sheet Co., Ltd. C321 26,1 % 1,10 % República Popular da China Shandong Huifu Color Steel Co., Ltd. C322 26,1 % 1,10 % República Popular da China Fujian Kaijing Greentech Material Co., Ltd. C323 26,1 % 1,10 % República Popular da China Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. C324 26,1 % 1,10 % República Popular da China Baosteel Zhanjiang Iron & Steel Co., Ltd. C325 26,1 % 1,10 % República Popular da China Yieh Phui (China) Technomaterial Co. C326 26,1 % 1,10 % República Popular da China Rizhao Baohua New Materials Co., Ltd. C327 26,1 % 1,10 % República Popular da China Jiangsu Gangzheng Steel Sheet Science and Technology Co., Ltd. C328 26,1 % 1,10 % República Popular da China Todas as outras empresas C999 27,9 % 2,90 %









ANEXO 2.5

Regulamento de Execução (UE) 2019/687 da Comissão, de 2 de maio de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 116 de 3.5.2019, p. 5).

Regulamento de Execução (UE) 2019/688 da Comissão, de 2 de maio de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 116 de 3.5.2019, p. 39).







País Empresa Código adicional TARIC Direito de compensação definitivo inicial Direito anti-dumping definitivo inicial Direito de compensação quando a medida de salvaguarda se torna aplicável Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável República Popular da China Union Steel China B311 13,7 % 0,0 % 0,0 % 0,0 % República Popular da China Zhangjiagang Panhua Steel Strip Co., Ltd, Chongqing Wanda Steel Strip Co., Ltd, e Zhangjiagang Free Trade Zone Jiaxinda International Trade Co., Ltd B312 29,7 % 26,1 % 29,7 % 1,1 % República Popular da China Zhejiang Huadong Light Steel Building Material Co. Ltd e Hangzhou P.R.P.T. Metal Material Company Ltd B313 23,8 % 5,9 % 4,7 % 0,0 % República Popular da China Angang Steel Company Limited B314 26,8 % 16,2 % 18,0 % 0,0 % República Popular da China Anyang Iron Steel Co. Ltd B315 26,8 % 0,0 % 1,8 % 0,0 % República Popular da China Baoshan Iron & Steel Co. Ltd B316 26,8 % 0,0 % 1,8 % 0,0 % República Popular da China Baoutou City Jialong Metal Works Co. Ltd. B317 26,8 % 16,2 % 18,0 % 0,0 % República Popular da China Changshu Everbright Material Technology Co.Ltd. B318 26,8 % 16,2 % 18,0 % 0,0 % República Popular da China Changzhou Changsong Metal Composite Material Co.Ltd. B319 26,8 % 16,2 % 18,0 % 0,0 % República Popular da China Cibao Modern Steel Sheet Jiangsu Co Ltd. B320 26,8 % 0,0 % 1,8 % 0,0 % República Popular da China Inner Mongolia Baotou Steel Union Co.Ltd. B321 26,8 % 16,2 % 18,0 % 0,0 % República Popular da China Jiangyin Ninesky Technology Co.Ltd. B322 26,8 % 0,0 % 1,8 % 0,0 % República Popular da China Jiangyin Zhongjiang Prepainted Steel Mfg Co.Ltd. B323 26,8 % 0,0 % 1,8 % 0,0 % República Popular da China Jigang Group Co., Ltd. B324 26,8 % 16,2 % 18,0 % 0,0 % República Popular da China Maanshan Iron&Steel Company Limited B325 26,8 % 16,2 % 18,0 % 0,0 % República Popular da China Qingdao Hangang Color Coated Sheet Co. Ltd. B326 26,8 % 16,2 % 18,0 % 0,0 % República Popular da China Shandong Guanzhou Co. Ltd. B327 26,8 % 16,2 % 18,0 % 0,0 % República Popular da China Shenzen Sino Master Steel Sheet Co.Ltd. B328 26,8 % 16,2 % 18,0 % 0,0 % República Popular da China Tangshan Iron And Steel Group Co.Ltd. B329 26,8 % 16,2 % 18,0 % 0,0 % República Popular da China Tianjin Xinyu Color Plate Co.Ltd. B330 26,8 % 16,2 % 18,0 % 0,0 % República Popular da China Wuhan Iron And Steel Company Limited B331 26,8 % 16,2 % 18,0 % 0,0 % República Popular da China Wuxi Zhongcai New Materials Co.Ltd. B332 26,8 % 0,0 % 1,8 % 0,0 % República Popular da China Xinyu Iron And Steel Co.Ltd. B333 26,8 % 0,0 % 1,8 % 0,0 % República Popular da China Zhejiang Tiannu Color Steel Co. Ltd. B334 26,8 % 16,2 % 18,0 % 0,0 % República Popular da China Todas as outras empresas B999 44,7 % 13,6 % 33,3 % 0,0 %









ANEXO 2.6

Regulamento de Execução (UE) 2017/336 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas grossas de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originárias da República Popular da China (JO L 50 de 28.2.2017, p. 18).







País Empresa Código adicional TARIC Direito anti-dumping definitivo inicial Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável República Popular da China Nanjing Iron and Steel Co., Ltd. C143 73,1 % 48,10 % República Popular da China Minmetals Yingkou Medium Plate Co., Ltd C144 65,1 % 40,10 % República Popular da China Wuyang Iron and Steel Co., Ltd e Wuyang New Heavy & Wide Steel Plate Co., Ltd C145 73,7 % 48,70 % República Popular da China Angang Steel Company Limited C150 70,6 % 45,60 % República Popular da China Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd. C151 70,6 % 45,60 % República Popular da China Zhangjiagang Shajing Heavy Plate Co., Ltd. C146 70,6 % 45,60 % República Popular da China Jiangsu Tiangong Tools Company Limited C155 70,6 % 45,60 % República Popular da China Jiangyin Xingcheng Special Steel Works Co., Ltd. C147 70,6 % 45,60 % República Popular da China Laiwu Steel Yinshan Section Co., Ltd. C154 70,6 % 45,60 % República Popular da China Nanyang Hanye Special Steel Co., Ltd. C152 70,6 % 45,60 % República Popular da China Qinhuangdao Shouqin Metal Materials Co., Ltd. C153 70,6 % 45,60 % República Popular da China Shandong Iron & Steel Co., Ltd., Jinan Company C149 70,6 % 45,60 % República Popular da China Wuhan Iron and Steel Co., Ltd. C156 70,6 % 45,60 % República Popular da China Xinyu Iron & Steel Co., Ltd. C148 70,6 % 45,60 % República Popular da China Todas as outras empresas C999 73,7 % 48,70 %









ANEXO 2.7

Regulamento de Execução (UE) 2015/1429 da Comissão, de 26 de agosto de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan (JO L 224 de 27.8.2015, p. 10).







País Empresa Código adicional TARIC Direito anti-dumping definitivo inicial Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável República Popular da China Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd, Taiyuan C024 24,4 % 0,0 % República Popular da China Tianjin TISCO & TPCO Stainless Steel Co Ltd., Tianjin C025 24,4 % 0,0 % República Popular da China Lianzhong Stainless Steel Corporation, Guangzhou C026 24,6 % 0,0 % República Popular da China Ningbo Qi Yi Precision Metals Co., Ltd., Ningbo C027 24,6 % 0,0 % República Popular da China Tianjin Lianfa Precision Steel Corporation, Tianjin C028 24,6 % 0,0 % República Popular da China Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd., Zhangjiagang C029 24,6 % 0,0 % República Popular da China Todas as outras empresas C999 25,3 % 0,3 % Taiwan Chia Far Industrial Factory Co., Ltd., Taipei C030 0,0 % 0,0 % Taiwan Todas as outras empresas C999 6,8 % 0,0 %









ANEXO 2.8

Regulamento de Execução (UE) 2016/1246 da Comissão, de 28 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga, originários da República Popular da China (JO L 204 de 29.7.2016, p. 70).







País Empresa Código adicional TARIC Direito anti-dumping definitivo inicial Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável República Popular da China Jiangyin Xicheng Steel Co., Ltd., Jiangyin C060 18,4 % 0,0 % República Popular da China Jiangyin Ruihe Metal Products Co., Ltd., Jiangyin C061 18,4 % 0,0 % República Popular da China Jiangsu Yonggang Group Co., Ltd., Zhangjiagang C062 22,5 % 0,0 % República Popular da China Jiangsu Lianfeng Industrial Co., Ltd., Zhangjiagang C063 22,5 % 0,0 % República Popular da China Zhangjiagang Hongchang High Wires Co., Ltd., Zhangjiagang C064 22,5 % 0,0 % República Popular da China Zhangjiagang Shatai Steel Co., Ltd., Zhangjiagang C065 22,5 % 0,0 % República Popular da China Todas as outras empresas C999 22,5 % 0,0 %









ANEXO 2.9

Regulamento de Execução (UE) 2017/1019 da Comissão, de 16 de junho de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas barras e varões para betão armado originários da Bielorrússia (JO L 155 de 17.6.2017, p. 6).







País Empresa Direito anti-dumping definitivo inicial Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável Bielorrússia Todas as empresas 10,60 % 0,0 %









ANEXO 2.10

Regulamento de Execução (UE) 2017/1141 da Comissão, de 27 de junho de 2017, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia na sequência de um reexame da caducidade iniciado nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 28.6.2017, p. 2).







País Empresa Localidade Código adicional TARIC Direito de compensação definitivo inicial Direito de compensação quando a medida de salvaguarda se torna aplicável Índia Chandan Steel Ltd., Mumbai B002 3,4 % 0,0 % Índia Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai; Precision Metals, Mumbai; Hindustan Inox Ltd., Mumbai; Sieves Manufacturer India Pvt. Ltd., Mumbai B003 3,3 % 0,0 % Índia Viraj Profiles Limited, Palghar, Maharashtra and Mumbai, Maharashtra B004 0,0 % 0,0 % Índia Ambica Steel Ltd. Nova Deli B005 4,0 % 0,0 % Índia Bhansali Bright Bars Pvt. Ltd. Navi-Mumbai B005 4,0 % 0,0 % Índia Chase Bright Steel Ltd. Navi-Mumbai B005 4,0 % 0,0 % Índia D.H. Exports Pvt. Ltd. Mumbai B005 4,0 % 0,0 % Índia Facor Steels Ltd. Nagpur B005 4,0 % 0,0 % Índia Global Smelters Ltd. Kanpur B005 4,0 % 0,0 % Índia Indian Steel Works Ltd. Navi-Mumbai B005 4,0 % 0,0 % Índia Jyoti Steel Industries Ltd. Mumbai B005 4,0 % 0,0 % Índia Laxcon Steels Ltd. Ahmedabad B005 4,0 % 0,0 % Índia Meltroll Engineering Pvt. Ltd. Mumbai B005 4,0 % 0,0 % Índia Mukand Ltd. Thane B005 4,0 % 0,0 % Índia Nevatia Steel & Alloys Pvt. Ltd. Mumbai B005 4,0 % 0,0 % Índia Panchmahal Steel Ltd. Kalol B005 4,0 % 0,0 % Índia Raajratna Metal Industries Ltd. Ahmedabad B005 4,0 % 0,0 % Índia Rimjhim Ispat Ltd. Kanpur B005 4,0 % 0,0 % Índia Sindia Steels Ltd. Mumbai B005 4,0 % 0,0 % Índia SKM Steels Ltd. Mumbai B005 4,0 % 0,0 % Índia Parekh Bright Bars Pvt. Ltd. Thane B005 4,0 % 0,0 % Índia Shah Alloys Ltd. Gandhinagar B005 4,0 % 0,0 % Índia Todas as outras empresas B999 4,0 % 0,0 %









ANEXO 2.11

Regulamento de Execução (UE) 2015/1846 da Comissão, de 14 de outubro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fio-máquina originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 268 de 15.10.2015, p. 9).







País Empresa Código adicional TARIC Direito anti-dumping definitivo inicial Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável República Popular da China Valin Group A930 7,9 % 0 % República Popular da China Todas as outras empresas A999 24,0 % 0 %









ANEXO 2.12

Regulamento de Execução (UE) 2015/110 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia e que encerra o processo no que respeita às importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 20 de 27.1.2015, p. 6).







País Empresa Código adicional TARIC Direito anti-dumping definitivo inicial Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável República Popular da China Todas as empresas — 90,60 % 65,6 % Rússia TMK Group (Seversky Pipe Plant Open Joint Stock Company e Joint Stock Company Taganrog Metallurgical Works) A892 16,80 % 0,0 % Rússia OMK Group (Open Joint Stock Company Vyksa Steel Works e Joint Stock Company Almetjvesk Pipe Plant) A893 10,10 % 0,0 % Rússia Todas as outras empresas A999 20,50 % 0,0 % Bielorrússia Todas as empresas — 38,10 % 13,1 %









ANEXO 2.13

Regulamento de Execução (UE) 2018/330 da Comissão, de 5 de março de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 63 de 6.3.2018, p. 15).







País Empresa/empresas Código adicional TARIC Direito anti-dumping definitivo inicial Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável República Popular da China Changshu Walsin Specialty Steel, Co. Ltd, Haiyu B120 71,9 % 46,9 % República Popular da China Shanghai Jinchang Stainless Steel Tube Manufacturing, Co. Ltd, Situan B118 48,3 % 23,3 % República Popular da China Wenzhou Jiangnan Steel Pipe Manufacuring, Co. Ltd, Yongzhong B119 48,6 % 23,6 % República Popular da China Baofeng Steel Group, Co. Ltd., Lishui, B 236 56,9 % 31,9 % República Popular da China Changzhou City Lianyi Special Stainless Steel Tube, Co. Ltd., Changzhou, B 237 56,9 % 31,9 % República Popular da China Huadi Steel Group, Co. Ltd., Wenzhou, B 238 56,9 % 31,9 % República Popular da China Huzhou Fengtai Stainless Steel Pipes, Co. Ltd., Huzhou, B 239 56,9 % 31,9 % República Popular da China Huzhou Gaolin Stainless Steel Tube Manufacture, Co. Ltd., Huzhou, B 240 56,9 % 31,9 % República Popular da China Huzhou Zhongli Stainless Steel Pipe, Co. Ltd., Huzhou, B 241 56,9 % 31,9 % República Popular da China Jiangsu Wujin Stainless Steel Pipe Group, Co. Ltd., Beijing, B 242 56,9 % 31,9 % República Popular da China Jiangyin Huachang Stainless Steel Pipe, Co. Ltd., Jiangyin B 243 56,9 % 31,9 % República Popular da China Lixue Group, Co. Ltd., Ruian, B 244 56,9 % 31,9 % República Popular da China Shanghai Crystal Palace Pipe, Co. Ltd., Shanghai, B 245 56,9 % 31,9 % República Popular da China Shanghai Baoluo Stainless Steel Tube, Co. Ltd., Shanghai, B 246 56,9 % 31,9 % República Popular da China Shanghai Shangshang Stainless Steel Pipe, Co. Ltd., Shanghai, B 247 56,9 % 31,9 % República Popular da China Shanghai Tianbao Stainless Steel, Co. Ltd., Shanghai, B 248 56,9 % 31,9 % República Popular da China Shanghai Tianyang Steel Tube, Co. Ltd., Shanghai, B 249 56,9 % 31,9 % República Popular da China Wenzhou Xindeda Stainless Steel Material, Co. Ltd., Wenzhou, B 250 56,9 % 31,9 % República Popular da China Wenzhou Baorui Steel, Co. Ltd., Wenzhou, B 251 56,9 % 31,9 % República Popular da China Zhejiang Conform Stainless Steel Tube, Co. Ltd., Jixing, B 252 56,9 % 31,9 % República Popular da China Zhejiang Easter Steel Pipe, Co. Ltd., Jiaxing, B 253 56,9 % 31,9 % República Popular da China Zhejiang Five - Star Steel Tube Manufacturing, Co. Ltd., Wenzhou, B 254 56,9 % 31,9 % República Popular da China Zhejiang Guobang Steel, Co. Ltd., Lishui, B 255 56,9 % 31,9 % República Popular da China Zhejiang Hengyuan Steel, Co. Ltd., Lishui, B 256 56,9 % 31,9 % República Popular da China Zhejiang Jiashang Stainless Steel, Co. Ltd., Jiaxing, B 257 56,9 % 31,9 % República Popular da China Zhejiang Jinxin Stainless Steel Manufacture, Co. Ltd., Xiping, B 258 56,9 % 31,9 % República Popular da China Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals, Co. Ltd., Huzhou, B 259 56,9 % 31,9 % República Popular da China Zhejiang Kanglong Steel, Co. Ltd., Lishui, B 260 56,9 % 31,9 % República Popular da China Zhejiang Qiangli Stainless Steel Manufacture, Co. Ltd., Xiping, B 261 56,9 % 31,9 % República Popular da China Zhejiang Tianbao Industrial, Co. Ltd., Wenzhou, B 262 56,9 % 31,9 % República Popular da China Zhejiang Tsingshan Steel Pipe, Co. Ltd., Lishui, B 263 56,9 % 31,9 % República Popular da China Zhejiang Yida Special Steel, Co. Ltd., Xiping B 264 56,9 % 31,9 % República Popular da China Todas as outras empresas B999 71,9 % 46,9 %









ANEXO 2.14

Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 da Comissão, de 1 de outubro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 246 de 2.10.2018, p. 20).







País Empresa/empresas Código adicional TARIC Direito anti-dumping definitivo inicial Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável Rússia Joint Stock Company Chelyabinsk Tube Rolling Plant e Joint Stock Company Pervouralsky Novotrubny Works A741 24,1 % 0,0 % Rússia OAO Volzhsky Pipe Plant, OAO Taganrog Metallurgical Works, OAO Sinarsky Pipe Plant and OAO Seversky Tube Works A859 28,7 % 3,7 % Rússia Todas as outras empresas A999 35,8 % 10,8 % Ucrânia OJSC Dnepropetrovsk Tube Works A742 12,3 % 0,0 % Ucrânia LLC Interpipe Niko Tube e OJSC Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant (Interpipe NTRP) A743 13,8 % 0,0 % Ucrânia CJSC Nikopol Steel Pipe Plant Yutist A744 25,7 % 0,7 % Ucrânia Todas as outras empresas A999 25,7 % 0,7 %









ANEXO 2.15

Regulamento de Execução (UE) 2017/804 da Comissão, de 11 de maio de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro (exceto ferro fundido) ou de aço (exceto aço inoxidável), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China (JO L 121 de 12.5.2017, p. 3).







País Empresa Código adicional TARIC Direito anti-dumping definitivo inicial Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável República Popular da China Yangzhou Chengde Steel Pipe Co., Ltd. C171 29,2 % 4,2 % República Popular da China Hubei Xinyegang Special Tube Co., Ltd. C172 54,9 % 29,9 % República Popular da China Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd. C173 39,9 % 14,9 % República Popular da China Hengyang Valin MPM Co., Ltd. C174 48,2 % 23,2 % República Popular da China Zhejiang Gross Seamless Steel Tube Co., Ltd. C204 41,4 % 16,4 % República Popular da China Tianjin Pipe Manufacturing Co., Ltd. C998 45,6 % 20,6 % República Popular da China Shandong Luxing Steel Pipe Co., Ltd. C998 45,6 % 20,6 % República Popular da China Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd C998 45,6 % 20,6 % República Popular da China Wuxi SP. Steel Tube Manufacturing Co., Ltd C998 45,6 % 20,6 % República Popular da China Zhangjiagang Tubes China Co., Ltd. C998 45,6 % 20,6 % República Popular da China TianJin TianGang Special Petroleum Pipe Manufacture Co., Ltd C998 45,6 % 20,6 % República Popular da China Shandong Zhongzheng Steel Pipe Manufacturing Co., Ltd. C998 45,6 % 20,6 % República Popular da China Todos os outros produtores C999 54,9 % 29,9 %









ANEXO 2.16

Regulamento de Execução (UE) 2019/251 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2019, relativo aos direitos anti-dumping definitivos instituídos sobre as importações provenientes da Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China (JO L 42 de 13.2.2019, p. 25).







País Empresa Localidade Código adicional TARIC Direito anti-dumping definitivo inicial Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável República Popular da China Shandong Luxing Steel Pipe Co., Ltd, Qingzhou, RPC A949 17,7 % 0,0 % República Popular da China Hebei Hongling Seamless Steel Pipes Manufacturing Co., Ltd Handan A950 27,2 % 2,2 % República Popular da China Hengyang Valin MPM Co., Ltd Hengyang A950 27,2 % 2,2 % República Popular da China Hengyang Valin Steel Tube Co., Ltd Hengyang A950 27,2 % 2,2 % República Popular da China Jiangsu Huacheng Industry Group Co., Ltd Zhangjiagang A950 27,2 % 2,2 % República Popular da China Jiangyin City Seamless Steel Tube Factory Jiangyin A950 27,2 % 2,2 % República Popular da China Jiangyin Metal Tube Making Factory Jiangyin A950 27,2 % 2,2 % República Popular da China Pangang Group Chengdu Iron & Steel Co., Ltd Chengdu A950 27,2 % 2,2 % República Popular da China Shenyang Xinda Co., Ltd Shenyang A950 27,2 % 2,2 % República Popular da China Suzhou Seamless Steel Tube Works Suzhou A950 27,2 % 2,2 % República Popular da China Tianjin Pipe (Group) Corporation (TPCO) Tianjin A950 27,2 % 2,2 % República Popular da China Wuxi Dexin Steel Tube Co., Ltd Wuxi A950 27,2 % 2,2 % República Popular da China Wuxi Dongwu Pipe Industry Co., Ltd. Wuxi A950 27,2 % 2,2 % República Popular da China Wuxi Seamless Oil Pipe Co., Ltd. Wuxi A950 27,2 % 2,2 % República Popular da China Zhangjiagang City Yiyang Pipe Producing Co., Ltd. Zhangjiagang A950 27,2 % 2,2 % República Popular da China Zhangjiagang Yichen Steel Tube Co., Ltd Zhangjiagang A950 27,2 % 2,2 % República Popular da China Todas as outras empresas A999 39,2 % 14,2 %









ANEXO 2.17

Regulamento de Execução (UE) 2015/865 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 139 de 5.6.2015, p. 12).







País Empresa Código adicional TARIC Direito anti-dumping definitivo inicial Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável República Popular da China Kiswire Qingdao, Ltd, Qingdao A899 0,00 % 0,00 % República Popular da China Ossen Innovation Materials Co. Joint Stock Company Ltd, Maanshan, e Ossen Jiujiang Steel Wire Cable Co. Ltd, Jiujinag A952 31,10 % 6,10 % República Popular da China Todas as outras empresas A999 46,20 % 21,20 %

▼M1









ANEXO 2.18

Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 da Comissão, de 6 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan (JO L 325 de 7.10.2020, p. 26).