1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 1 de Março de 1971
relativaàaproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membrosrespeitantesaosespelhosretrovisores
dos veículos a motor
(71/127/CEE)
(JO L 68 de 22.3.1971, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 79/795/CEE da Comissão de 20 de Julho de 1979 L 239 1 22.9.1979
►M2Directiva 85/205/CEE da Comissão de 18 de Fevereiro de 1985 L 90 1 29.3.1985
►M3Directiva 86/562/CEE da Comissão de 6 de Novembro de 1986 L 327 49 22.11.1986
►M4Directiva 87/354/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 43 11.7.1987
►M5Directiva 88/321/CEE da Comissão de 16 de Maio de 1988 L 147 77 14.6.1988
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do Norte (*)L 73 14 27.3.1972
(adaptado pela Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 1973) (*) L 2 1 1.1.1973
►A2Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A3Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A4Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A5Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 1 de Março de 1971
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor
(71/127/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos espe-
lhos retrovisores;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro
para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas asmesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em comple-mento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo
em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de
veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva doConselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legis-lações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos amotor e seus reboques (
3);
Considerando que uma regulamentação sobre os espelhos retrovisores
contém não só prescrições respeitantes à montagem nos veículos, mastambém à construção destes dispositivos;
Considerando que, por um processo de homologação harmonizado dos
espelhos retrovisores, cada Estado-membro terá a possibilidade de veri-
ficar o cumprimento das prescrições comuns de construção e de ensaioe de informar os outros Estados-membros da verificação feita peloenvio de uma cópia da ficha de homologação estabelecida para cadatipo de espelho retrovisor; que a aposição de uma marca de homolo-
gação CEE em todos os dispositivos fabricados em conformidade com
o tipo homologado torna desnecessário um controlo técnico destesdispositivos nos outros Estados-membros,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Cada Estado-membro homologará qualquer tipo de espelho retro-visor que esteja em conformidade com as prescrições de construção ede ensaio constantes no ►
M2Anexo II ◄.
2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação tomará as
medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a confor-midade da produção com o tipo homologado, se for caso disso emcolaboração com as autoridades competentes dos outros Estados--membros. Este controlo limitar-se-à a amostragens.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário
uma marca de homologação CEE conforme ao modelo estabelecidono►
M2Apêndice 2 do Anexo II ◄para cada tipo de espelho retro-
visor que homologuem por força do artigo 1.o1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 2
(1)J O n .oC 160 de 18.12.1969, p. 7.
(2)J O n .oC 48 de 16.4.1969, p. 16.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 1.
▼B
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para
impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre osespelhos retrovisores cujo tipo tenha sido homologado por força do
artigo 1.
oe outros dispositivos.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado
de espelhos retrovisores por motivos relacionados com a sua construçãoou o seu funcionamento, se estes ostentarem a marca de homologaçãoCEE.
2. Todavia, esta disposição não obsta a que um Estado-membro
tome tais medidas para os espelhos retrovisores que ostentem a marcade homologação CEE mas que, de forma sistemática, não sejamconformes ao protótipo homologado.
Este Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a
Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da suadecisão. O disposto no artigo 5.
oé igualmente aplicável.
Haverá não conformidade com o protótipo homologado, na acepção do
primeiro parágrafo, quando as prescrições do ►M2Anexo II ◄não
forem cumpridas.
Artigo 4.o
As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichasde homologação estabelecidas para cada tipo de espelho retrovisor quehomologuem ou recusem homologar.
Artigo 5.
o
1. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE verificar
que vários espelhos retrovisores que ostentam a mesma marca de
homologação não são conformes ao tipo que homologou, tomará asmedidas necessárias para que a conformidade da produção com o tipohomologado seja assegurada. As autoridades competentes deste Estadoavisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, que
podem, se for caso disso, ir até à revogação da homologação CEE. As
referidas autoridades tomarão as mesmas disposições se forem infor-madas pelas autoridades competentes de um outro Estado-membro daexistência de tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologaçãoCEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.
3. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE contestar
a falta de conformidade da qual tenha sido informado, os Estados--membros interessados esforçar-se-ão por resolver o diferendo. AComissão será mantida informada. Procederá, se necessário, àsconsultas apropriadas tendo em vista uma solução.
Artigo 6.
o
Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de proi-
bição da colocação no mercado ou da utilização, tomada por força das
disposições adoptadas em execução da presente directiva, será funda-mentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com aindicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nosEstados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem serinterpostos.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 3
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▼B
▼M2
Artigo 7.o
1. A partir de 1 de Outubro de 1985, os Estados-membros não
podem, por motivos relacionados com os espelhos retrovisores:
a) — recusar, para um modelo de veículo, a recepção CEE ou a
emissão do documento previsto no n.o1, terceiro travessão, do
artigo 10.oda Directiva 70/156/CEE, ou a recepção de âmbito
nacional,
— proibir a primeira entrada em circulação dos veículos, se os
espelhos retrovisores deste modelo de veículo ou destes veículosobedecerem às prescrições da presente directiva;
b) — recusar, para um tipo de espelho retrovisor, a homologação CEE
ou a homologação de âmbito nacional se esses espelhos retrovi-sores obedecerem às prescrições da presente directiva,
— proibir a colocação no mercado de espelhos retrovisores se estes
ostentarem a marca de homologação CEE concedida com base
nas prescrições da presente directiva.
2. A partir de 1 de Outubro de 1986, os Estados-membros:
a) — deixam de poder emitir o documento previsto no n.
o1, terceiro
travessão, do artigo 10.oda Directiva 70/156/CEE para um
modelo de veículo cujos espelhos retrovisores não obedeçam àsprescrições da presente directiva,
— podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de
veículo cujos espelhos retrovisores não obedeçam às prescrições
da presente directiva;
b) — deixam de poder emitir a homologação CEE para um modelo de
espelho retrovisor se este não obedecer às prescrições da
presente directiva,
— podem recusar a homologação de âmbito nacional de um modelo
de espelho retrovisor se este não obedecer às prescrições dapresente directiva.
3. A partir de 1 de Outubro de 1988, os Estados-membros podem
proibir a primeira entrada em circulação dos veículos — com excepçãodos visados no ponto 2.1.3. do Anexo III — cujos espelhos retrovisores
não obedeçam às prescrições da presente directiva.
A partir de 1 de Outubro de 1992, os Estados-membros podem proibir
a primeira entrada em circulação dos veículos visados no ponto 2.1.3.do Anexo III cujos espelhos retrovisores não obedeçam às prescriçõesda presente directiva, assim como a colocação no mercado de espelhosretrovisores que não ostentem a marca de homologação concedida com
base nas prescrições da presente directiva.
Article 7 bis
Les États membres ne peuvent refuser ou interdire la vente, l'immatri-
culation, la mise en circulation ou l'usage des véhicules pour des motifsconcernant leurs rétroviseurs si ceux-ci répondent aux prescriptions
figurant aux annexes.
Artigo 8.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou semcarroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima,
por construção, superior a 25 Km/h, com excepção dos veículos que
se deslocam sobre carris, dos tractores e máquinas agrícolas, bemcomo das máquinas de obras públicas.
Artigo 9.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as pres-
crições dos Anexos I, II e III serão adoptadas em conformidade como procedimento previsto no artigo 13.
oda Directiva do Conselho, de 61971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 4
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▼B
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de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seusreboques.
Artigo 10.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito
meses a contar da sua notificação, e desse facto informarão imediata-mente a Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 11.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 5
▼M2
ANEXO I
DEFINIÇÕES
1. Porespelho retrovisor entende-se um dispositivo que não seja um sistema
óptico complexo tal como um periscópio, que tem por objectivo assegurar
uma visibilidade clara para a retaguarda e o lado do veículo, nos campos
de visão definidos no ponto 5 do Anexo III.
2. Porespelho retrovisor interior entende-se um dispositivo definido no
ponto 1, destinado a ser instalado no interior do habitáculo de um veículo.
3. Porespelho retrovisor exterior entende-se um dispositivo definido no
ponto 1, destinado a ser montado sobre um elemento da superfície exterior
do veículo.
4. Porespelho retrovisor de vigilância entende-se um espelho retrovisor que
não seja o definido no ponto 1, destinado a ser instalado no interior ou no
exterior do veículo para assegurar campos de visão para além dos pres-
critos no ponto 5 do Anexo III.
5. Portipo de espelho retrovisor entende-se os dispositivos que não apre-
sentem entre si diferenças notáveis quanto às características essenciais a
seguir referidas:
5.1. Dimensões e raio de curvatura da superfície reflectora do espelho retro-
visor.
5.2. Concepção, forma ou materiais dos espelhos retrovisores, incluinddo a
ligação com a carroçaria.
6. Porclasse de espelhos retrovisores entende-se o conjunto dos dispositivos
que tenham em comum certas características ou funções. São agrupados
do seguinte modo:
Classe I: espelhos retrovisores interiores, que permitem obter o
campo de visão definido no ponto 5.2. do Anexo II.
Classe II e III: espelhos retrovisores exteriores, ditos «principais», que
permitem obter os campos de visão definidos no ponto
5.3. do Anexo III.
Classe IV: espelhos retrovisores exteriores, ditos (de grande
ângulo», que permitem obter o campo de visão definido
no ponto 5.4. do Anexo III.
Classe V: espelhos retrovisores exteriores, ditos «de arrumação»,
que permitem obter o campo de visão definido no ponto
5.5. do Anexo III.
7. Por r entende-se a média dos raios de curvatura medidos na superfície
reflectora, segundo o método descrito no ponto 2 do Apêndice 1 ao
presente anexo.
8. Porraios de curvatura principais num ponto da superfície reflectora (ri)
entendem-se os valores, obtidos com a ajuda da aparelhagem definida no
Apêndice 1, medidos sobre o arco da superfície reflectora que passa pelo
centro desta superfície e paralelo ao segmento b, como definido no ponto
2.2.1. do Anexo II, e sobre o arco perpendicular a este segmento.
9. Porraio de curvatura num ponto da superfície reflectora (rp)entende-se a
média aritmética dos raios de curvatura principais rier′i, ou seja:
rp¼riþr0
i
2
10. Porcentro da superfície reflectora entende-se o baricentro da zona visível
da superfície reflectora.
11. Porraio de curvatura das partes constituintes do espelho retrovisor
entende-se o raio «c» do arco do círculo que mais se aproximar da forma
arredondada da parte considerada.
12. Porpontos oculares do condutor entendem-se dois pontos afastados de
65 mm, situados verticalmente 635 mm acima do ponto R relativo ao
lugar do condutor definido no apêndice 2 ao presente anexo. A recta que
os une é perpendicular ao plano vertical longitudinal médio do veículo. O
ponto médio do segmento que tem por extremidades os dois pontos1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 6
▼M2
oculares está situado no plano vertical longitudinal que deve passar pelo
centro do lugar sentado do condutor, tal como é indicado pelo fabricante.
13. Porvisão ambinocular entende-se a totalidade do campo de visão obtido
por sobreposição dos campos monoculares do olho direito e do olho
esquerdo (ver figura a seguir).
E = espelho retrovisor interior
ODo
= olhos do condutorOE
IDo
= imagens virtuais monocularesIE
I = imagem virtual ambinocularA = ângulo de visibilidade do olho esquerdo
B = ângulo de visibilidade do olho direito
C = ângulo de visibilidade binocularD = ângulo de visibilidade ambinocular
14. Pormodelo de veículo no que respeita aos espelhos retrovisores entende-
-se os veículos a motor que não apresentem entre si diferenças quanto aos
seguintes elementos essenciais:
14.1. Características da carroçaria que reduzam o campo de visão.14.2. Coordenadas do ponto R.
14.3. Posições e tipos dos espelhos retrovisores obrigatórios e facultativos (se
instalados).
15. Porveículos das categorias M
1,M2,M3,N1,N2,N3entendem-se os
veículos definidos no Anexo I da Directiva 70/156/CEE.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 7
▼M2
Apêndice 1 ao Anexo I
PROCESSO DE DETERMINAÇÃO DO RAIO DE CURVATURA «r» DA
SUPERFÍCIEREFLECTORA DO ESPELHO RETROVISOR
1. MEDIÇÕES
1.1.Aparelhagem
Utiliza-se aparelho chamado «esferómetro» descrito na Figura 1.
1.2.Pontos de medição
1.2.1. A medição dos raios principais de curvatura será efectuada em três
pontos situados tão perto quanto possível de um terço, de metade e de
dois terços do arco da superfície reflectora que passa pelo centro dessa
superfície e paralelo ao segmento b, ou do arco que passa pelo centro
da superfície reflectora que lhe é perpendicular, se este último arco for
o mais longo.
1.2.2. No entanto, se as dimensões da superfície reflectora tornarem impossível
a obtenção das medições nas direcções definidas no ponto 8 do presente
anexo, os serviços técnicos encarregados dos ensaios podem proceder a
medições nesse ponto em duas direcções perpendiculares tão próximas
quanto possível das prescritas acima.
2. CÁLCULO DO RAIO DE CURVATURA «r»
«r», expresso em milímetros, é calculado pela fórmula:
r¼rp1þrp2þrp3
3
em que: rp1= raio de curvatura do primeiro ponto de medição.
rp2= raio de curvatura do segundo ponto de medição.
rp3= raio de curvatura do terceiro ponto de medição.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 8
▼M2
Figura 11971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 9
▼M2
Apêndice 2 ao Anexo I
PROCESSO A SEGUIR PARA DETERMINAR O PONTO H E VERI-
FICAR A POSIÇÃO RELATIVADOS PONTOS R E H
Aplicam-se as partes pertinentes do Anexo III da Directiva 77/649/CEE.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 10
▼M2
ANEXO II
ESPECIFICAÇÕES DE FABRICO E ENSAIOS A EFECTUAR PARA A
HOMOLOGAÇÃO CEE DOS ESPELHOS RETROVISORES
1. ESPECIFICAÇÕES GERAIS
1.1.Todos os espelhos retrovisores devem ser reguláveis.
1.2. O contorno da superfície reflectora deve ser envolvido por uma caixa
de protecção que, no seu perímetro, deve ter em qualquer ponto e em
todas as direcções um valor de «c» ≥2,5 mm. Se a superfície reflec-
tora ultrapassar a caixa de protecção, o raio de curvatura «c» no
perímetro que ultrapassar a caixa de protecção deve ser superior ou
igual a 2,5 mm e a superfície reflectora deve reentrar na caixa de
protecção sob uma força de 50 N, aplicada no ponto mais saliente
em relação à caixa de protecção, segundo uma direcção horizontal e
aproximadamente paralela ao plano longitudinal médio do veículo.
1.3. Com o espelho retrovisor montado numa superfície plana, todas as
suas partes, em todas as posições de regulação do dispositivo, assim
como as partes que continuem ligadas ao suporte depois do ensaio
previsto no ponto 4.2., e que sejam susceptíveis de serem contactadas
em condição estática por uma esfera, quer de 165 mm de diâmetro
para os espelhos retrovisores interiores, quer de 100 mm de diâmetro
para os espelhos retrovisores exteriores, devem ter um raio de curva-
tura «c» de pelo menos 2,5 mm.
1.3.1. Os bordos dos furos de fixação ou das reentrâncias cujo diâmetro ou
maior diagonal seja inferior a 12 mm, não devem obedecer aos crité-rios relativos ao raio previstos no ponto 1.3., desde que sejam
embotados.
1.4. O dispositivo de fixação dos espelhos retrovisores ao veículo deve ser
concebido de tal forma que um cilindro de 50 mm de raio, e cujo eixo
seja o eixo ou um dos eixos de rotação que asseguram a retracção do
dispositivo retrovisor na direcção considerada em caso de choque,
corte pelo menos parcialmente a superfície de fixação do dispositivo.
1.5. As partes dos espelhos retrovisores exteriores referidos nos pontos
1.2. e 1.3. construidas em material cuja dureza Shore A seja inferior
ou igual a 60 estão dispensados das prescrições correspondentes.
1.6. As partes dos espelhos retrovisores interiores construidas em materiais
cuja dureza Shore A seja inferior a 50, e que estejam montadas sobre
suportes rígidos, só estão sujeitas às disposições dos pontos 1.2 e 1.3
no que respeita a estes suportes.
2. DIMENSÕES
2.1.Espelhos retrovisores interiores (Classe I)
A superfície reflectora deve ter dimensões tais que seja possível nela
inscrever um rectângulo com um lado igual a 4 cm e o outro igual a
«a»:
a¼15 cm /C21
1þ1000
r
2.2.Espelhos retrovisores exteriores principais (Classes II e III)
2.2.1. A superfície reflectora deve ter dimensões tais que seja possível nela
inscrever:
— um rectângulo de 4 cm de altura e cuja base, medida em centíme-
tros, tenha por valor «a»,
— um segmento paralelo à altura do rectângulo e cujo comprimento,
expresso em centímetros, tenha por valor «b»
2.2.2. Os valores mínimos de «a» e «b» são dados pelo quadro seguinte:1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 11
▼M2
Classes dos
retrovisoresCategorias dos veículos aos quais se destinam os espe-
lhos retrovisoresab
II M2,M3,N2eN317
1þ1 000
r20
III ►M5M1,N1eN2◄
N3(quando as prescrições do ponto 2.1.3. do
Anexo III forem aplicáveis)13
1þ1 000
r7
2.3.Espelhos retrovisores exteriores «de grande ângulo» (classe IV)
A superfície reflectora deve ser de contorno simples e de dimensões
tais que a sua utilização permita obter o campo de visão prescrito no
ponto 5.4. do Anexo III.
2.4.Espelhos retrovisores exteriores «de arrumação» (Classe V)
A superfície reflectora deve ser de contorno simples e de dimensões
tais que a sua utilização permita obter o campo de visão prescrito no
ponto 5.5. do Anexo III.
3. SUPERFICIE REFLECTORA E COEFICIENTES DE REFLEXÃO
3.1. A superfície reflectora de um espelho retrovisor deve ser plana ou
esférica convexa.
3.2.Desvios entre os raios de curvatura
3.2.1. A diferença entre riou r′ierpem cada ponto de referência não deve
exceder 0,15 r.
3.2.2. A diferença entre cada um dos raios de curvatura (rp1,rp2erp3) e «r»
não deve exceder 0,15 r.
3.2.3. Quando «r» for maior ou igual a 3 000 mm, o valor 0,15 r que figura
nos pontos 3.2.1. e 3.2.2. será substituído por 0,25 r.
3.3. O valor de «r» não deve ser inferior a:
3.3.1. 1 200 mm para os espelhos retrovisores interiores (Classe I) e para os
espelhos retrovisores exteriores principais da Classe III.
3.3.2. 1 800 mm para os espelhos retrovisores exteriores principais da
Classe II.
3.3.3. 400 mm para os espelhos retrovisores exteriores «de grande ângulo»
(Classe IV) e para os espelhos retrovisores exteriores «de arrumação»
(Classe V).
3.4. O valor do coeficiente de reflexão regular, determinado segundo o
método descrito no Apêndice 1 ao presente anexo, não deve ser infe-
rior a 40 %.
Se a superfície reflectora tiver duas posições «dia» e «noite», ela deve
permitir reconhecer, na posição «dia», as cores dos sinais utilizados
no trânsito rodoviário. O valor do coeficiente de reflexão normal na
posição «noite» não deve ser inferior a 4 %.
3.5. A superfície reflectora deve conservar as características prescritas no
ponto 3.4 apesar de uma exposição prolongada às intempéries em
condições normais de utilização.
4. ENSAIOS
4.1. Os espelhos retrovisores serão submetidos aos ensaios descritos nos
pontos 4.2. e 4.3.
4.1.1. Para todos os espelhos retrovisores exteriores de que nenhuma parte
esteja situada a menos de 2 metros do solo qualquer que seja a regu-
lação adoptada, com o veículo com a carga correspondente ao peso
total tecnicamente admissível, não é exigido o ensaio previsto no
ponto 4.2.
A anterior derrogação também se aplica quando elementos de
montagem dos espelhos retrovisores (placas de fixação, braços,
rótulas, etc.) estiverem situados a menos de 2 m do solo e no interior1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 12
▼M2
da zona da largura total do veículo. Esta largura será medida no plano
vertical transversal que passa pelos elementos de fixação mais baixos
do espelho retrovisor ou por qualquer outro ponto à frente deste plano
quando esta última configuração produzir uma largura total maior.
Neste caso, deve ser fornecida uma descrição que precise que o
espelho retrovisor deve ser montado de tal forma que a localização
dos seus elementos de montagem sobre o veículo esteja em conformi-
dade com o descrito atrás.
Quando esta derrogação for aplicada, o braço deve ostentar de forma
indelével o símbolo
 e a ficha de homologação deve mencioná-la.
4.2.Ensaio de resistência ao choque
4.2.1.Descrição do dispositivo de ensaio
4.2.1.1. O dispositivo de ensaio é composto por um pêndulo que pode oscilar
em torno de dois eixos horizontais perpendiculares entre si, dos quais
um é perpendicular ao plano que contém a trajectória de lançamento
do pêndulo.
A extremidade do pêndulo contém um martelo constituído por uma
esfera rígida de diâmetro igual a 165 ± 1 mm revestida de borracha
de dureza Shore A 50 com uma espessura de 5 mm.
Prevê-se a existência de um dispositivo que permita determinar o
ângulo máximo alcançado pelo braço no plano de lançamento.
Um suporte rigidamente fixado à armação do pêndulo servirá para a
fixação das amostras nas condições de impacto que são descritas no
ponto 4.2.2.6.
A figura 1 a seguir indica as dimensões da instalação de ensaio e as
disposições construtivas específicas.
Figura 1
4.2.1.2. O centro de percussão do pêndulo considera-se coincidente com o
centro da esfera que constitui o martelo. A sua distância «1» ao eixo
de oscilação no plano de lançamento é igual a 1 m ± 5 mm. A massa
reduzida do pêndulo é mo= 6,8 ± 0,05 kg «mo» está relacionada com
a massa total «m» do pêndulo e com a distância «d» entre o centro de
gravidade do pêndulo e o seu eixo de rotação pela relação:1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 13
▼M2
mo¼d
1m
4.2.2.Descrição do ensaio
4.2.2.1. A fixação do espelho retrovisor ao suporte será feita por meio do
processo preconizado pelo fabricante do dispositivo ou, se for caso
disso, pelo fabricante do veículo.
4.2.2.2. Orientação do espelho retrovisor para o ensaio4.2.2.2.1. Os espelhos retrovisores serão orientados no dispositivo de ensaio
com o pêndulo de tal forma que os eixos que são horizontal e vertical,
quando o espelho retrovisor estiver instalado num veículo de acordo
com as disposições de montagem previstas pelo requerente, fiquem
sensivelmente na mesma posição.
4.2.2.2.2. Quando um espelho retrovisor for regulável em relação à base, o
ensaio deve ser efectuado na posição mais desfavorável à retracção,
dentro dos limites de regulação previstos pelo requerente.
4.2.2.2.3. Quando o espelho retrovisor tiver um dispositivo de regulação da
distância em relação à base, este dispositivo deve ser colocado na
posição em que a distância entre a caixa e a base seja a mais curta.
4.2.2.2.4. Quando a superfície reflectora for móvel dentro da caixa, a sua regu-
lação deve ser feita de tal modo que o seu canto superior mais
afastado do veículo esteja na posição mais saliente em relação à
caixa.
4.2.2.3. Com excepção do ensaio 2 para os espelhos retrovisores interiores
(ver o ponto 4.2.2.6.1.), quando o pêndulo estiver na posição vertical,
os planos horizontal e longitudinal vertical que passam pelo centro do
martelo devem passar pelo centro da superfície reflectora, tal como
definido no ponto 10 do Anexo I. A direcção longitudinal de osci-
lação do pêndulo deve ser paralela ao plano longitudinal médio do
veículo.
4.2.2.4. Quando, nas condições de regulação previstas nos pontos 4.2.2.1. e
4.2.2.2., elementos do espelho retrovisor limitarem o retorno do
martelo, o ponto de impacto deve ser deslocado numa direcção
perpendicular ao eixo de rotação considerado.
Esta deslocação deve ser a estritamente necessária para a realização
do ensaio. Deve ser limitada de tal forma que:
— ou a esfera que delimita o martelo continue pelo menos tangente
ao cilindro definido no ponto 1.4.,
— ou o contacto do martelo se produza a uma distância de pelo
menos 10 mm do contorno da superfície reflectora.
4.2.2.5. O ensaio consistirá em fazer cair o martelo de uma altura correspon-
dente a um ângulo de 60 graus do pêndulo em relação à vertical, de
forma que o martelo percuta o espelho retrovisor no momento em que
o pêndulo chegar à posição vertical.
4.2.2.6. Os espelhos retrovisores serão atingidos nas diferentes condições
seguintes:
4.2.2.6.1. Espelhos retrovisores interiores
Ensaio 1: o ponto de impacto é o definido no ponto 4.2.2.3., e a
percussão será tal que o martelo atinja o espelho retrovisor no lado
da superfície reflectora.
Ensaio 2: no bordo da caixa de protecção, de tal forma que a
percussão produzida faça um ângulo de 45 graus com o plano da
superfície reflectora e esteja situada no plano horizontal que passa
pelo centro dessa superfície. A percussão deve ocorrer no lado da
superfície reflectora.
4.2.2.6.2. Espelhos retrovisores exteriores
Ensaio 1: o ponto de impacto será o definido no ponto 4.2.2.3. ou
4.2.2.4., e a percussão será tal que o martelo atinja o espelho retro-
visor no lado da superfície reflectora.
Ensaio 2: o ponto de impacto será o definido no ponto 4.2.2.3. ou
4.2.2.4., e a percussão será tal que o martelo atinja o espelho retro-
visor no lado aposto à superfície reflectora.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 14
▼M2
No caso de espelhos retrovisores da Classe II ou da Classe III, quando
fixados num braço comum a espelhos retrovisores da Classe IV, os
ensaios atrás descritos serão efectuados no espelho retrovisor inferior.
Todavia, o serviço técnico encarregado dos ensaios pode, se achar
útil, repetir os ensaios ou um dos ensaios no espelho retrovisor supe-
rior, se este estiver situado a menos de 2 metros do solo.
4.3.Ensaio de flexão na caixa de protecção ligada à haste
4.3.1. Todos os espelhos retrovisores, com excepção dos espelhos retrovi-
sores da Classe V, serão submetidos a este ensaio.
4.3.2.Descrição do ensaio
A caixa de protecção será colocada horizontalmente num dispositivo
de tal forma que seja possível bloquear solidamente os elementos de
regulação do suporte de fixação. No sentido da maior dimensão da
caixa, a extremidade mais próxima do ponto de fixação ao elemento
de regulação do suporte serà imobilizada por um batente rígido de
15 mm de largura, cobrindo toda a largura da caixa.
Na outra extremidade, um batente idêntico ao descrito será colocado
na caixo para aí se aplicar a carga de ensaio prevista (figura 2).
É permitido fixar a extremidade da caixa oposta àquela onde é exer-
cido o esforço em vez de a manter em posição, como mostra a figura
2.
Exemplo de dispositivo de ensaio de flexão dos espelhos retrovi-
sores
Figura 2
4.3.3. A carga de ensaio é de 25 quilogramas. Será mantida durante um
minuto.
5. RESULTADOS DOS ENSAIOS
5.1. Nos ensaios previstos no ponto 4.2, o pêndulo deve continuar o seu
movimento de tal forma que a projecção sobre o plano de lançamento
e a posição tomada pelo braço faça um ângulo de pelo menos 20
graus com a vertical.
A precisão da medição do ângulo será de ± 1.o.
5.1.1. Esta prescrição não se aplica aos espelhos retrovisores fixados por
colagem ao pára-brisas, aos quais será aplicada, após o ensaio, a pres-
crição fixada no ponto 5.2.
5.1.2. O ângulo de retorno do pêndulo com a vertical será reduzido de 20
para 10 graus no caso de espelhos retrovisores da Classe II e no
caso de espelhos retrovisores da Classe III, quando estes estiverem
fixados num braço comum ao dos espelhos retrovisores da Classe IV.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 15
▼M2
5.2. No decurso dos ensaios previstos no ponto 4.2. para os espelhos retro-
visores colados ao para-brisas, em caso de quebra do suporte do
espelho retrovisor, a parte restante não deve apresentar uma saliência
em relação à base superior a 1 cm e a configuração após o ensaio
deve obedecer às condições do ponto 1.3.
5.3. No decurso dos ensaios previstos nos pontos 4.2. e 4.3., a superfície
reflectora não deve partir-se. Todavia, admite-se que a superfície
reflectora parta se se verificar uma das duas condições seguintes:
5.3.1. Os fragmentos adiram ao fundo da caixa ou a uma superfície solida-
mente ligada a esta; no entanto, admite-se um descolamento parcial
do vidro, na condição de que não ultrapasse 2,5 mm de cada lado
das fissuras. Admite-se que pequenos fragmentos se destaquem da
superfície do vidro no ponto de impacto.
5.3.2. A superfície reflectora seja de vidro de segurança.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 16
▼M2
Apêndice I ao Anexo II
MÉTODO DE ENSAIO PARA A DETERMINAÇÃO DA CAPACIDADE
REFLECTORA
1. DEFINIÇÕES
1.1. Iluminante padrão CIE A (1): iluminante colorimétrico, que representa o
corpo negro a T3638 = 2855,6 K.
1.2. Fonte normalizada CIE A (1): lâmpada de filamento de tungsténio em
atmosfera gasosa funcionando a uma temperatura de cor próxima de
T3638 = 2855,6 K.
1.3. Observador de referência colorimétrico CIE 1931 (5): receptor de radiação,
cujas características colorimétricas correspondem aos componentes
tricomáticos espectrais x ( ), y ( ), z ( ) (ver quadro).
1.4. Componentes tricromáticos espectrais CIE: componentes tricromáticos, no
sistema CIE (XYZ), dos elementos monocromáticos de um espectro de
energia igual.
1.5. Visão fotópica (1): visão do olho normal quando adaptado a níveis de
luminância de pelo menos várias candelas por metro quadrado.
2. APARELHAGEM
2.1.Generalidades
A aparelhagem deve incluir uma fonte de luz, um suporte para a amostra,
um receptor de célula fotoeléctrica e um indicador (ver figura 1), assim
como os meios necessários para suprimir os efeitos da luz parasita.
O receptor pode compreender uma esfera de Ulbricht para facilitar a
medição do coeficiente de reflexão dos espelhos retrovisores não planos
(convexos) (ver figura 2).
2.2.Características espectrais da fonte de luz e do receptor
A fonte de luz deve ser uma fonte normalizada CIE A associada a um
sistema óptico que permita obter um feixe de raios luminosos quase para-
lelos. É recomendado um estabilizador de tensão para manter uma tensão
fixa da lâmpada durante todo o funcionamento da aparelhagem.
O receptor deve compreender uma célula fotoeléctrica cuja resposta espec-
tral seja proporcional à função de luminosidade fotópica do observador de
referência colorimétrico CIE (1931) (ver quadro). Pode igualmente ser
adoptada qualquer outra combinação iluminante — filtro — receptor que
dê um equivalente global do iluminante normalizado CIE A e de visão
fotópica. Se o receptor compreender uma esfera de Ulbricht, a superfície
interior da esfera deve ser revestida por uma camada de pintura branca
mate (difusora) e não espectralmente selectiva.
2.3.Condições geométricas
O feixe de raios incidentes deve, de preferência, fazer um ângulo ( ) de
0,44 ± 0,09 rad (25 ± 5.o) com a perpendicular à superfície de ensaio; este
ângulo não deve, contudo, ultrapassar o limite superior da tolerância, isto é,
0,53 rad ou 30.o. O eixo do receptor deve fazer um ângulo ( ) igual ao do
feixe de raios incidentes com esta perpendicular (ver figura 1). À chegada àsuperfície de ensaio, o feixe incidente deve ter um diâmetro de pelo menos
19 mm. O feixe reflectido não deve ser mais largo que a superfície sensível
da célula fotoeléctrica, não deve cobrir menos de 50 % desta superfície e
deve, se possível, cobrir a mesma porção de superfície que o feixe utilizado
para a calibragem do instrumento.
Se o receptor compreender uma esfera de Ulbricht, esta deve ter um
diâmetro mínimo de 127 mm. As aberturas feitas na parede da esfera para
a amostra e para o feixe incidente devem ser de tamanho suficiente para
deixar passar totalmente os feixes luminosos incidente e reflectido. A
célula fotoeléctrica deve ser colocada de modo a não receber directamente
a luz do feixe incidente ou do feixe reflectido.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 17
(1) Definições extraídas da publicação CEI 50 (45), vocabulário electrotécnico interna-
cional, grupo 45, iluminação.
▼M2
2.4.Características eléctricas do conjunto célula-indicador
A potência da célula fotoeléctrica lida no indicador deve ser uma função
linear da intensidade luminosa da superfície fotosensível. Devem ser
previstos meios (eléctricos ou ópticos, ou ambos) para facilitar a reposição
a zero e as regulações de calibragem. Estes meios não devem afectar a
linearidade ou as características espectrais do instrumento. A precisão do
conjunto receptorindicador deve ser ± 2 % da escala completa ou ± 10 %
do valor medido, conforme o valor mais pequeno.
2.5.Suporte da amostra
O mecanismo deve permitir colocar a amostra de tal maneira que o eixo do
braço da fonte e o do braço do receptor se cruzem ao nível da superfície
reflectora. Esta superfície reflectora pode encontrar-se no interior do
espelho retrovisor amostra ou nos dois lados deste, conforme se trate de
um espelho retrovisor de superfície primária, de superfície secundária ou
de um espelho retrovisor prismático de tipo «flip».
3. MÉTODO OPERATIVO3.1.Método de calibragem directo
Tratando-se do método de calibragem directa, o padrão de referência utili-
zado é o ar. Este método é aplicável com instrumentos construídos de
modo a permitir uma calibragem a 100 % da escala, orientando o receptor
directamente no eixo da fonte luminosa (ver figura 1).
Este método permite em certos casos (para medir, por exemplo, superfícies
de fraca reflectividade) tomar um ponto de calibragem intermédio (entre 0
e 100 % da escala). Nestes casos, é necessário intercalar na trajectória
óptica um filtro de densidade neutra e de factor de transmissão conhecido,
e regular o sistema de calibragem até que o indicador marque a percen-
tagem de transmissão correspondente ao filtro de densidade neutra. Este
filtro deve ser retirado antes de se executarem as medições de reflectivi-
dade.
3.2.Método de calibragem indirecta
Este método de calibragem é aplicável aos instrumentos com fonte e
receptor de forma geométrica fixa. Necessita de um padrão de reflexão
convenientemente calibrado e conservado. Este padrão será de preferência
um espelho retrovisor plano cujo coeficiente de reflexão seja tão próximo
quanto possível do das amostras ensaiadas.
3.3.Medição em espelhos retrovisores planos
O coeficiente de reflexão das amostras de espelho retrovisor plano pode ser
medido com instrumentos que funcionem com base no princípio de cali-
bragem directa ou indirecta. O valor do coeficiente de reflexão é lido
directamente no quadrante do indicador do instrumento.
3.4.Medição em espelhos retrovisores não planos (convexos)
A medição do coeficiente de reflexão de espelhos retrovisores não planos
(convexos) requer a utilização de instrumentos que contenham uma esfera
de Ulbricht no receptor (ver figura 2). Se o aparelho de leitura da esfera
com um espelho padrão de coeficiente de reflexão E % indicar n
edivisões,
com um espelho desconhecido nxdivisões corresponderão a um coeficiente
de reflexão X % dado pela fórmula:
X¼Enx
ne1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 18
▼M2
Figura 1 — Esquema geral da aparelhagem de medição da reflectividade pelos dois métodos de calibragem
Figura 2 — Esquema geral da aparelhagem de medição da reflectividade com esfera de Ulbricht no receptor1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 19
▼M2
Valores dos componentes tric romáticos espectrais do observador de
referência colorimétrico CIE 1931(21) (1)
Este quadro é extraído da publicação CEI 50 (45) (1970)
λ
nmx(λ) y(λ) z(λ)
380 0,001 4 0,000 0 0,006 5
390 0,004 2 0,000 1 0,020 1
400 0,014 3 0,000 4 0,067 9
410 0,043 5 0,001 2 0,207 4
420 0,134 4 0,004 0 0,645 6430 0283 9 0,011 6 1,385 6
440 0,348 3 0,023 0 1,747 1
450 0,336 2 0,038 0 1,772 1
460 0,290 8 0,060 0 1,669 2
470 0,195 4 0,091 0 1,287 6
480 0,095 6 0,139 0 0,813 0490 0,032 0 0,208 0 0,465 2
500 0,004 9 0,323 0 0,272 0
510 0,009 3 0,503 0 0,158 2520 0,063 3 0,710 0 0,078 2
530 0,165 5 0,862 0 0,042 2
540 0,290 4 0,954 0 0,020 3
550 0,433 4 0,995 0 0,008 7
560 0,594 5 0,995 0 0,003 9570 0,762 1 0,952 0 0,002 1580 0,916 3 0,870 0 0,001 7
590 1,026 3 0,757 0 0,001 1
600 1,062 2 0,631 0 0,000 8
610 1,002 6 0,503 0 0,000 3
620 0,854 4 0,381 0 0,000 2630 0,642 4 0,265 0 0,000 0640 0,447 9 0,175 0 0,000 0
650 0,283 5 0,107 0 0,000 0
660 0,164 9 0,061 0 0,000 0
670 0,087 4 0,032 0 0,000 0
680 0,046 8 0,017 0 0,000 0690 0,022 7 0,008 2 0,000 0
700 0,011 4 0,004 1 0,000 0
710 0,005 8 0,002 1 0,000 0720 0,002 9 0,001 0 0,000 0
730 0,001 4 0,000 5 0,000 0
740 0,000 7 0,000 2 (
2) 0,000 0
750 0,000 3 0,000 1 0,000 0
760 0,000 2 0,000 1 0,000 0
770 0,000 1 0,000 0 0,000 0780 0,000 0 0,000 0 0,000 0
(1) Quadro resumo. Os valores y ( λ)=V( λ)são arredondados ao quarto algarismo depois
da vírgula.
(2) Modificado em 1966 (de 3 para 2).1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 20
▼M2
Apêndice 2 ao Anexo II
CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO DOS ESPE-
LHOS RETROVISORES
1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CEE
1.1. O pedido de homologação CEE de um tipo de espelho retrovisor será
apresentado pelo detentor da marca de fabrico ou comercial, ou pelo seu
mandatário.
1.2. Para cada tipo de espelho retrovisor, o pedido será acompanhado por:1.2.1. Uma descrição técnica precisando, nomeadamente, o ou os modelos de
veículos aos quais se destina o espelho retrovisor.
1.2.2. Desenhos suficientemente pormenorizados para permitir a identificação
do espelho retrovisor e instruções de instalação: os desenhos devem
mostrar a posição prevista para o número de homologação e o símbolo
adicional em relação ao rectângulo da marca de homologação CEE.
1.2.3. Quatro espelhos retrovisores: três para os ensaios e um a ser conservado
pelo laboratório para qualquer verificação posterior que se venha a
revelar necessária. A pedido do laboratório, outros exemplares podem
ser exigidos.
2. INSCRIÇÕES
Os exemplares de um tipo de espelho retrovisor apresentado a homolo-
gação CEE devem ostentar, nitidamente legível e indelével, a marca de
fabrico ou comercial do requerente e comportar um espaço de dimensões
suficientes para a marca de homologação CEE; este espaço deve estar
indicado nos desenhos mencionados no ponto 1.2.2.
3. HOMOLOGAÇÃO CEE
3.1. Quando o tipo de espelho retrovisor apresentado em conformidade com o
ponto 1. satisfizer as prescrições dos pontos 1. a 5. do Anexo II, será
concedida a homologação CEE e atribuído um número de homologação.
3.2. Este número não será atribuído a nenhum outro tipo de espelho retro-
visor.
4. MARCAÇÃO
4.1. Qualquer retrovisor conforme com um tipo homologado por aplicação da
presente directiva deve ostentar uma marca de homologação CEE.
4.2. A marca de homologação CEE é composta por um rectângulo no interior
do qual está colocada a letra minuscula «e» seguida de um número ou de
letras distintivas do Estado-membro que concedeu a homologação
►
A3(1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os
Países Baixos, ►A45 para a Suécia, ◄6 para a Bélgica, ►A57 para
a Hungria, 8 para a República Checa, ◄9 para a Espanha, 11 para o
Reino Unido, ►A412 para a Áustria, ◄13 para o Luxemburgo,
►A417 para a Finlândia, ◄18 para a Dinamarca, ►A520 para a
Polónia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 29 para a Estónia,
32 para a Letónia, 36 para a Lituânia, CY para Chipre, ◄►M4EL
para a Grécia ◄, IRL para a Irlanda, P para Portugal) ◄►A5MT
para Malta ◄e de um número de homologação colocado na proximi-
dade do rectângulo. Este número é constituído pelo número de
homologação que figura na ficha estabelecida para o tipo (ver Apêndice
3), precedido de dois algarismos indicando o número de ordem da última
alteração da Directiva 71/127/CEE do Conselho à data da emissão da
homologação CEE.
O número de ordem e o número de homologação que figuram na ficha
são separados por um asterisco. O número de ordem da presente directiva
é 02.►M3O número de ordem 01 pode todavia ser mantido para os
espelhos retrovisores das classes I, II et III enquanto as prescrições rela-
tivas a essas três classes de espelhos retrovisores não forem alteradas. ◄
4.3. A marca de homologação CEE é completada pelo símbolo adicional I, ou
II, ou III, ou IV, ou V, especificando a classe do tipo de espelho retro-
visor. O símbolo adicional deve ser colocado na proximidade do
rectângulo circunscrito à letra «e», numa posição qualquer em relação a
esta.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 21
▼M2
4.4. A marca de homologação CEE e o símbolo adicional devem ser apostos
numa parte essencial do espelho retrovisor de forma a serem indeléveis e
bem legíveis quando o espelho retrovisor estiver instalado no veículo.
4.5. A seguir dão-se quatro exemplos de marcas de homologação CEE,
completadas pelo símbolo adicional.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 22
▼M2
Exemplos de marcas de homologação CEE e do símbolo adicional
Exemplo n.o1
Legenda
O espelho retrovisor que ostenta a marca de homologação CEE acima represen-
tada é da Classe I (espelho retrovisor interior), homologado em França (e2) com
o número 02*35.
Exemplo n.o2
Legenda
O espelho retrovisor que ostenta a marca de homologação CEE acima represen-
tada é da Classe II (espelho retrovisor exterior), homologado nos Países Baixos
(e4) com o número 02*187.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 23
▼M2
Exemplo n.o3
Legenda
O espelho retrovisor que ostenta a marca de homologação CEE acima represen-
tada é da Classe V (espelho retrovisor exterior, dito «de arrumação»),
homologado no Grecia (eGR) com o número 02*39.
Exemplo n.o4
Legenda
O espelho retrovisor que ostenta a marca de homologação CEE acima represen-
tada é da Classe IV (espelho retrovisor dito «de grande angulo») homologado na
Itália (e3) com o número 02*1248.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 24
▼M2
Apêndice 3 do Anexo II
MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE DE UM ESPELHO RETROVISOR
1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 25
▼M2
ANEXO III
PRESCRIÇÕES DE INSTALAÇÃO DOS ESPELHOS RETROVISORES
NOS VEICULOS
1. GENERALIDADES
1.1. Todos os espelhos retrovisores devem ser instalados de tal forma que
não se desloquem a ponto de modificar sensivelmente o campo de visão
tal como foi medido, nem vibrem a ponto de o condutor interpretar
erroneamente a natureza da imagem recebida.
1.2. As condições do ponto 1.1. devem ser mantidas quando o veículo
circular a velocidades até 80 % da velocidade máxima prevista, mas
sem ultrapassar 150 km/h.
1.3. Os veículos cujo modelo tenha sido objecto de uma recepção CEE no
que diz respeito à instalação dos espelhos retrovisores, em conformi-
dade com o disposto na presente Directiva, podem ser equipados, no
todo ou em parte, com espelhos retrovisores das classes I, II e III que
ostentem, na marca de homologação CEE, o número de ordem 01,
enquanto as prescrições relativas a essas três classes de espelhos retro-
visores não sejam alteradas.
2. NUMERO
2.1.Número mínimo obrigatório de espelhos retrovisores
2.1.1. Os campos de visão prescritos no ponto 5 devem ser obtidos pelo
número mínimo obrigatório de espelhos retrovisores constante do
quadro a seguir.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 26
▼M3
▼M2
▼M5
Categoria do veículoEspelhos retrovisores
interiores
Classe IEspelhos retrovisores exteriores
Espelhos retrovisores principais Espelhos retrovisores
grande ângulo
Classe IVEspelhos retrovisores de
arrumação
Classe V Classe II Classe III
M11
(ver no entanto ponto
2.1.2)—
(ver no entanto ponto
2.1.2.3)1
do lado oposto ao
sentido da circulação
(ver no entanto ponto
2.2.1)——
M2—2
(1 à esquerda e 1 à
direita)——
(ver no entanto ponto
2.2.4)—
(ver no entanto pontos
2.2.2 e 3.7)
M3—2
(1 à esquerda e 1 à
direita)——
(ver no entanto ponto
2.2.4)—
(ver no entanto ponto
2.2.2 e 3.7)
N11
(ver no entanto ponto
2.1.2)—
(ver no entanto ponto
2.1.2.3)1
do lado oposto ao
sentido da circulação
(ver no entanto ponto
2.2.1)—
(ver no entanto ponto
2.2.4)—
N2≤7,5 t —
(ver no entanto ponto
2.2.3)2
(1 à esquerda e 1 à
direita)—
(ver no entanto ponto
2.1.3)—
(ver no entanto ponto
2.1.4)—
(ver no entanto pontos
2.2.2 e 3.7)
N2> 7,5 t —
(ver no entanto ponto
2.2.3)2
(1 à esquerda e 1 à
direita)—
(ver no entanto ponto
2.1.3)11
(ver no entanto ponto
3.7)
N3—
(ver no entanto ponto
2.2.3)2
(1 à esquerda e 1 à
direita—
(ver no entanto ponto
2.1.3)11
(ver no entanto ponto
3.7)▼M51971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 27
▼M2
2.1.2. Contudo, para os veículos das categorias M1eN1:
2.1.2.1 Quando o espelho retrovisor interior não obedecer às prescrições
fixadas no ponto 5.2., um segundo espelho retrovisor exterior deve ser
montado no lado oposto ao do espelho retrovisor obrigatório previsto no
ponto 2.1.1.
2.1.2.2. Se o espelho retrovisor interior não assegurar nenhuma visibilidade para
a retaguarda, a sua presença não é prescrita
2.1.2.3. Admitem-se espelhos retrovisores exteriores da Classe II.
2.1.3. ►M5No entanto, para os veículos das categorias N2eN3◄, se por
razões técnicas de contrução não for possível obter os campos de visão
prescritos nos pontos 5.3.2.2. e 5.4. quando um espelho retrovisor da
Classe IV estiver fixado num braço comum a um espelho retrovisor da
Classe II, admite-se um espelho retrovisor da Classe III no lugar do
espelho retrovisor da Classe II.
Esta derrogação só é válida até 1 de Outubro de 1992.
2.1.4. É obrigatório um espelho retrovisor da classe IV nos veículos da cate-
goria N2de massa máxima inferior ou igual a 7,5 toneladas se o espelho
retrovisor obrigatório da classe II, instalado no mesmo lado, não for
convexo.
2.2.Número máximo de espelhos retrovisores facultativos
2.2.1. Para os veículos das categorias M1eN1, admite-se um espelho retro-
visor exterior instalado no lado oposto ao do espelho retrovisor
exterior obrigatório previsto no ponto 2.1.1.
2.2.2. Para os veículos das categorias N2de massa máxima inferior ou igual a
7,5 toneladas, M2eM3, admite-se um espelho retrovisor exterior da
classe V.
2.2.3. Para os veículos das categorias N2eN3, admite-se um espelho retro-
visor interior.
2.2.4. Para os veículos das categorias N2de massa máxima inferior ou igual a
7,5 toneladas, M2eM3, admite-se um espelho retrovisor exterior da
classe IV.
2.2.5. Os espelhos retrovisores visados nos pontos 2.2.1. a 2.2.4. devem
responder às prescrições da presente directiva.
Os espelhos retrovisores visados no ponto 2.2.3. não são no entanto
submetidos às prescrições do ponto 5.
2.2.6. As prescrições da presente directiva não se aplicam aos espelhos retro-
visores de vigilância definidos no ponto 4 do Anexo I. Todavia, os
espelhos retrovisores exteriores de vigilância devem ser obrigatoria-
mente instalados a uma altura de pelo menos 2 m do solo, estando o
veículo com a carga correspondente ao peso total técnicamente
admissível.
3. LOCALIZAÇÃO
3.1. Os espelhos retrovisores devem ser colocados de modo a permitir ao
condutor, sentado no seu banco na sua posição normal de condução,
ver para a retaguarda e o(s) lado(s) do veículo.
3.2. Os espelhos retrovisores exteriores devem ser visíveis através da parte
do pára-brisas varrido pelo limpa pára-brisas ou através dos vidros late-
rais. Todavia, por razões de construção, esta disposição pode não se
aplicar aos espelhos retrovisores exteriores montados à direita nos
veículos das categorias M2eM3nos Estados-membros em que a circu-
lação seja pela direita, ou montados à esquerda nos veículos das
mesmas categorias nos Estados-membros onde a circulação seja pela
esquerda.
3.3. Para qualquer veículo que, na ocasião dos ensaios de medição do
campo de visão, se encontrar no estado de quadro com cabina, as
larguras mínima e máxima da carroçaria devem ser indicadas pelo
fabricante e, se for caso disso, simuladas por painés fictícios. Todas as
configurações de veículos e de espelhos retrovisores tomadas em consi-1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 28
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▼M2
▼M5
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▼M2
deração aquando dos ensaios devem ser indicadas na ficha de recepção
CEE de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação dos
espelhos retrovisores (ver apêndice).
3.4. O espelho retrovisor exterior prescrito para o lado do condutor deve ser
montado de maneira que o ângulo entre o plano vertical longitudinal
médio do veículo e o plano vertical que passa pelo centro do espelho
retrovisor e pelo ponto médio do segmento de 65 mm que une os
pontos oculares do condutor não seja superior a 55º.
3.5. O afastamento dos espelhos retrovisores em relação ao gabarito exterior
do veículo não deve ser sensivelmente superior ao necessário para
respeitar os campos de visão prescritos no ponto 5.
3.6. Quando o bordo inferior de um espelho retrovisor exterior estiver
situado a menos de 2 m do solo estando o veículo com a carga corres-
pondente ao peso total técnicamente admissível, este espelho retrovisor
não deve fazer uma saliência de mais de 0,20 m em relação à largura
total do veículo não equipado com o espelho retrovisor.
3.7. Os espelhos retrovisores da Classe V devem ser instalados nos veículos
de maneira que, em todas as posições de regulação possíveis, nenhum
ponto desses espelhos retrovisores ou dos seus suportes esteja a uma
altura inferior a 2 m do solo, estando o veículo com a carga correspon-
dente ao peso total técnicamente admissível.
Todavia, este espelho retrovisor é proibido nos veículos cuja altura da
cabina seja tal que não seja possível satisfazer esta prescrição.
3.8. Nas condições dos pontos 3.5., 3.6. e 3.7., as larguras máximas autori-
zadas dos veículos podem ser ultrapassadas pelos espelhos retrovisores.
4. REGULAÇÃO
4.1. O espelho retrovisor interior deve ser regulável pelo condutor na sua
posição de condução.
4.2. O espelho retrovisor exterior colocado do lado do condutor deve ser
regulável do interior do veículo com a porta fechada, embora a janela
possa estar aberta. O bloqueamento numa dada posição pode, todavia,
ser efectuado do exterior.
4.3. Não estão sujeitos às prescrições do ponto 4.2. os espelhos retrovisores
exteriores que, depois de terem sido rebatidos sob o efeito de uma
pancada, possam ser repostos em posição sem regulação.
5. CAMPOS DE VISÃO5.1.Generalidades
Os campos de visão a seguir definidos devem ser obtidos em visão
ambinocular, com os olhos do observador nas posições dos pontos
oculares do condutor definidos no ponto 12 do Anexo I. Determinam-
-se com o veículo em ordem de marcha tal como definido no ponto 2.6
do Anexo I da Directiva 70/156/CEE, e com um passageiro de
75 kg ± 1 %, sentado à frente. Devem ser obtidos através de vidros
cujo factor total de transmissão luminosa, medido perpendicularmente
à superfície, seja pelo menos de 70 %.
5.2.Espelho retrovisor interior (Classe I)
O campo de visão deve ser tal que o condutor possa ver pelo menos
uma porção de estrada plana e horizontal de 20 m de largura, centrada
no plano vertical longitudinal médio do veículo, e estendendo-se do
horizonte até 60 m para trás dos pontos oculares (figura 3).
5.3.Espelhos retrovisores exteriores principais (Classes II e III)
5.3.1.Espelho retrovisor exterior esquerdo para os veículos que circulam à
direita e espelho retrovisor exterior direito para os veículos que
circulam à esquerda
5.3.1.1. O campo de visão deve ser tal que o condutor possa ver pelo menos
uma porção de estrada plana e horinzontal de 2,50 m de largura, limi-
tada à direita (para os veículos que circulam à direita) ou à esquerda
(para os veículos que circulam à esquerda) pelo plano paralelo ao plano
vertical longitudinal médio que passa pela extremidade esquerda (para
os veículos que circulam à direita) ou pela extremidade direita (para
os veículos que circulam à esquerda) da largura total e estendendo-se1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 29
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do horizonte até 10 m para trás dos pontos oculares do condutor
(figuras 4 e 5).
5.3.2.Espelho retrovisor exterior direito para os veículos que circulam à
direita e espelho retrovisor exterior esquerdo para os veículos que
circulam à esquerda
5.3.2.1. Para os veículos da categoria M1e da categoria N1que tenham uma
massa máxima de 2 t o campo de visão deve ser tal que o condutor
possa ver pelo menos uma porção de estrada plana e horizontal de 4 m
de largura limitada à esquerda (para os veículos que circulam à direita)
ou à direita (para os veículos que circulam à esquerda) pelo plano para-
lelo ao plano vertical longitudinal médio que passa pela extremidade do
lado direito (para os veículos que circulam à direita) ou pela extremi-
dade do lado esquerdo (para os veículos que circulam à esquerda) da
largura total e estendendo-se do horizonte até 20 m para trás dos pontos
oculares do condutor (ver figura 4).
5.3.2.2. Para os veículos que não sejam os visados no ponto 5.3.2.1., o campo
de visão deve ser tal que o condutor possa ver pelo menos uma proção
de estrada plana e horizontal de 3,50 m de largura, limitada à esquerda
(para os veículos que circulam à direita) ou à direita (para os veículos
que circulam à esquerda) pelo plano paralelo ao plano vertical longitu-
dinal médio que passa pela extremidade direita (para os veículos que
circulam à direita) ou pela extremidade esquerda (para os veículos que
circulam à esquerda) da largura total e estendendo-se do horizonte até
30 m para trás dos pontos oculares do condutor.
Além disso, o condutor deve poder começar a ver a estrada numa
largura de 0,75 m a partir de 4 m para trás do plano vertical que passa
pelos seus pontos oculares (figura 5).
5.4.Espelho retrovisor exterior «grande ângulo» (Classe IV)
5.4.1. O campo de visão deve ser tal que o condutor possa ver pelo menos
uma proção de estrada plana e horizontal de 12,5 m de largura, limitada
à esquerda (para os veículos que circulam à direita) ou à direita (para os
veículos que circulam à esquerda) por um plano paralelo ao plano
vertical longitudinal médio do veículo que passa pela extremidade
direita (para os veículos que circulam à direita) ou pela extremidade
esquerda (para os veículos que circulam à esquerda) da largura total e
estendendo-se de 15 a 25 m, pelo menos, para trás dos pontos oculares
do condutor. Além disso, o condutor deve poder começar a ver a
estrada numa largura de 2,5 m a partir de 3 m para trás do plano
vertical que passa pelos seus pontos oculares (ver figura 6).
5.5.Espelho retrovisor exterior «de arrumação» (Classe V)
O campo de visão deve ser tal que o condutor possa ver, do lado exte-
rior do veículo, uma porção de estrada plana e horizontal delimitada
pelos seguintes planos verticais [ver figuras 7 a) e 7 b)]:
5.5.1. O plano paralelo ao plano vertical longitudinal médio do veículo que
passa por um ponto situado a 0,2 m do exterior da extremidade direita
►M5(para os veículos de condução à esquerda) ◄ou da extremidade
esquerda ►M5(para os veículos de condução à direita) ◄da largura
total da cabina do veículo.
5.5.1.1. A largura total da cabina do veículo é medida no plano vertical trans-
versal que passa pelos pontos oculares do condutor.
5.5.2. Na direcção transversal, o plano paralelo que passa 1 m à frente do
plano mencionado no ponto 5.5.1.
5.5.3. Na retaguarda, o plano paralelo ao plano vertical que passa pelos
pontos oculares do condutor, situado 1,25 m para trás deste último
plano.
5.5.4. À frente, o plano paralelo ao plano vertical que passa pelos pontos
oculares do condutor, situado 1 m à frente deste último plano. No casoem que o plano transversal vertical que passa pelo bordo de ataque do
pára-choques do veículo está situado a menos de 1 m à frente do plano
vertical que passa pelos pontos oculares do condutor, o campo de visão
é limitado a este plano [ver figura 7 b)].
5.6. No caso de espelhos retrovisores composotos por várias superfícies
reflectoras de curvatura diferente ou fazendo entre elas um ângulo,
pelo menos uma das superfícies reflectoras deve permitir obter o campo
de visão e ter as dimensões (ver o ponto 2.2.2. do Anexo II) prescritas
para a classe para a qual são declarados.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 30
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5.7.Obstruções
5.7.1.Espelho retrovisor interior (Classe I)
5.7.1.1. Uma redução do campo de visão devida à presença de dispositivos tais
como apoios de cabeça, pára-sóis, limpa vidros traseiros, elementos de
aquecimento, é autorizada desde que o conjunto destes dispositivos nãoencubram mais do que 15 % do campo de visão prescrito.
5.7.1.2. A obstrução é medida com os apoios de cabeça na posição mais baixa
possível prevista pelo seu sistema de regulação, e com os pára-sóis
dobrados.
5.7.2.Espelhos retrovisores exteriores (Classes II, III, IV e V)
Nos campos de visão atrás prescritos, as obstruções devidas à carroçaria
e a alguns dos seus elementos, tais como puxadores das portas, luzes
delimitadoras, indicadores de mudança de direcção, extremidades do
pára-choques traseiro, etc., assim como os elementos de limpeza das
superfícies reflectoras, não são tomadas em consideração se o conjunto
dessas obstruções for inferior a 10 % do campo de visão prescrito.
5.8.Processo de ensaio
O campo de visão será determinado pela colocação de fontes luminosas
potentes nos pontos oculares e por exame da luz reflectida num painel
de controlo. Podem ser utilizados outros métodos equivalentes.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 31
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Espelho retrovisor interior
Figura 31971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 32
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Espelhos retrovisores exteriores principais
Exemplo de veículo que circula à direita
Figura 4
Veículo de categoria M1
e de categoria N1
de peso inferior ou igual a 2 toneladas.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 33
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Figura 3
Veículo de categoria diferente da categoria M1
e de categoria N1
de peso inferior ou igual a 2 toneladas.1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 34
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Figura 6
Figura 7
Espelho retrovisor de arrumação1971L0127 — PT — 01.05.2004 — 010.001 — 35
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Apêndice ao Anexo III
ANEXO À FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM MODELO DE VEICULO NO QUE
RESPEITA A INSTALAÇÃODOS ESPELHOS RETROVISORES
(N.o2 do artigo 4.oe artigo 10.oda Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a
motor e seus reboques)
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