01994A0625(01) — PT — 22.07.1964 — 000.001

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(TRADUÇÃO)

CONVENÇÃO RELATIVA À ELABORAÇÃO DE UMA FARMACOPEIA EUROPEIA

OS GOVERNOS DO REINO DA BÉLGICA, DA REPÚBLICA FRANCESA, DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, DA REPÚBLICA ITALIANA, DO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, DA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA E DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

Considerando que as partes no Tratado de Bruxelas, de 17 de Março de 1948, com a redacção que lhe foi dada em 23 de Outubro de 1954, se declararam empenhadas no estreitamento dos laços sociais que as unem e na conjugação dos respectivos esforços, através de consultas directas e nas instituições especializadas, com vista a aumentar o nível de vida dos respectivos povos e a fazer progredir de modo harmonioso as actividades nacionais no domínio social;

Considerando que as actividades sociais abrangidas pelo Tratado de Bruxelas e exercidas até 1959 sob a égide da Organização do Tratado de Bruxelas e da União da Europa Ocidental se processam actualmente no âmbito do Conselho da Europa, nos termos da decisão adoptada em 21 de Outubro de 1959 pelo Conselho da União da Europa Ocidental e da Resolução (59) 23, adoptada em 16 de Novembro de 1959, pelo Comité de ministros do Conselho da Europa;

Considerando que a Confederação Suíça participa desde 6 de Maio de 1964 nas actividades no domínio da saúde pública que se efectuam nos termos da resolução supracitada;

Considerando que o objectivo do Conselho da Europa é o de alcançar uma união mais estreita entre os seus membros, a fim de, designadamente, favorecer o progresso económico e social através da celebração de acordos e da adopção de acções comuns nos domínios económico, social, cultural, científico, jurídico e administrativo;

Considerando que as partes procuraram favorecer tanto quanto possível o progresso não só no domínio social como no domínio afim da saúde pública e que empreenderam a harmonização das respectivas legislações nacionais, em aplicação das disposições supracitadas;

Considerando que as referidas medidas nunca foram tão necessárias no que respeita ao fabrico, à circulação e à distribuição de medicamentos na Europa;

Persuadidos de que é desejável e necessário harmonizar as especificações das substâncias medicamentosas que, nessa qualidade ou sob a forma de preparações farmacêuticas, são de interesse geral e importantes para as populações dos países europeus;

Persuadidos igualmente de que importa formular mais rapidamente especificações relativas às substâncias medicamentosas novas que são colocadas no mercado em número cada vez maior;

Considerando que o melhor meio para alcançar este objectivo é a elaboração progressiva de uma farmacopeia comum aos países europeus interessados,

ACORDARAM NO SEGUINTE: