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►B REGULAMENTO (CE) N.o1093/97 DA COMISSÃO
de 16 de Junho de 1997
que estabelece normas de comercialização aplicáveis aos melões e às melancias
(JO L 158 de 17.6.1997, p. 21)
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 139 de 2.6.1999, p. 34 (1093/97)
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REGULAMENTO (CE) N.o1093/97 DA COMISSÃO
de 16 de Junho de 1997
que estabelece normas de comercialização aplicáveis aos melões e às
melancias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28 de
Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado nosector das frutas e produtos hortícolas (
1), e, nomeadamente, o n.o2d o
seu artigo 2.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o2200/96 enumera, no seu
anexo I, os produtos para os quais as normas devem ser adoptadas; que,entre os produtos constantes do referido anexo, os melões e as melan-cias não foram ainda objecto de normas comunitárias; que, por conse-guinte, é necessário fixar normas de comercialização para estesprodutos; que, para o efeito, convém, por razões de transparência nomercado mundial, ter em conta as normas recomendadas para osprodutos em causa pela Comissão Económica para a Europa das NaçõesUnidas;
Considerando que a aplicação dessas normas deve conduzir à elimi-
nação no mercado dos produtos de qualidade não satisfatória, à orien-tação da produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidorese à simplificação das relações comerciais com base numa concorrêncialeal, contribuindo assim para a melhoria da rentabilidade da produção;
Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios de
comercialização; que o transporte para grandes distâncias, a armaze-nagem por uma determinada duração ou as diferentes manipulações aque os produtos são submetidos podem provocar determinadas altera-ções devidas à evolução biológica dos produtos ou ao seu carácter maisou menos deteriorável; que é necessário ter em conta essas alteraçõespara a aplicação das normas nos estádios de comercialização posterioresao estádio de expedição;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas eprodutos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. As normas de comercialização aplicáveis aos:
— melões, do código NC 0807 19 00,— melancias, do código NC 0807 11 00
constam, respectivamente, dos anexos I e II.
2. As normas aplicam-se a todos os estádios de comercialização, nos
termos do Regulamento (CE) n.
o2200/96.
Todavia, nos estádios posteriores ao estádio de expedição, os produtos
podem apresentar:
(1)J On .oL 297 de 21. 11. 1996, p. 1.
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a) Uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência;
b) Tratando-se de produtos não classificados na categoria «extra»,
ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais oumenos deteriorável.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO I
NORMAS PARA OS MELÕES
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma aplica-se aos melões de variedades (cultivares) resultantes de
Cucumis melo L., destinados a ser fornecidos ao consumidor no estado fresco,
com exclusão dos melões destinados à transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
A norma tem por objectivo definir as qualidades que os melões devem apresentar
após acondicionamento e embalagem.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições especiais previstas
para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os melões devem:
— estar inteiros (1),
— estar sãos; são excluídos os produtos atingidos por podridão ou alterações
tais que os tornem impróprios para consumo,
— estar limpos, praticamente isentos de matérias estranhas visíveis,— ter aspecto fresco,— estar praticamente isentos de parasitas,— estar praticamente isentos de ataques de parasitas,— ser firmes,— estar isentos de humidade exterior anormal,— estar isentos de odores e/ou sabores estranhos.
Os melões devem estar bem desenvolvidos e ter atingido um estado de matu-
ração suficiente (
2). O desenvolvimento e o estado dos melões devem ser tais que
lhes permitam:
— suportar o transport e e a manutenção,
— chegar ao local de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
Os melões são objecto de uma classificação em duas categorias a seguir
definidas:
i)Categoria I
Os melões classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade.
Devem apresentar as características da variedade ou tipo comercial a quepertencem.
São admitidos, no entanto, os seguintes defeitos, desde que não prejudi-
quem o aspecto geral do produto, a sua qualidade, a sua capacidade deconservaçã o e a sua apresentação na embalagem:
— um ligeiro defeito de forma,— um ligeiro defeito de coloração (uma coloração clara da casca no
ponto em que o fruto assenta no chão aquando do seu crescimentonão é considerada um defeito),
— ligeiros defeitos na epiderme devidos à fricção ou ao manuseamento,— pequenas fendas cicatrizadas à volta do pedúnculo, de comprimento
inferio ra2c meq u en ã o atinjam a polpa.
O pedúnculo, no caso de variedades cujos frutos não se desprendem
durante a maturação, não pode exceder 2 cm de comprimento para asvariedades do tipo Charentais, Ogen e Galia e 5 cm para os outros
melões, devendo estar sempre presente e intacto.
ii)Categoria II
Esta categoria inclui os melões que não podem ser classificados na
categoria I mas que correspondem às características mínimas anterior-mente definidas. Desde que mantenham as suas características essenciaisde qualidade, conservação e aparesentação, os melões podem apresentaros defeitos seguintes:
(1) No entanto, um pequeno corte cicatrizado devido à medição automática do índice
refractométrico não é considerado um efeito.
(2) O índice refractométrico da polpa deve ser igual ou superior a 8 % medido no meio
da polpa do fruto na sua secção equatorial.
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— defeitos de forma,
— defeitos de coloração (uma coloração clara da casaca no ponto em
que o fruto assenta no chão aquando do seu crescimento não éconsiderada um defeito)
— ligeiras manchas devidas a contusões,— pequenas fendas ou cortes que não atinjam a polpa do fruto e que
estejam secos,
— marcas na epiderme devidas à fricção e ao manuseamento.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado pelo peso de cada melão ou pelo diâmetro da secção
equatorial.
Os calibres mínimos são os seguintes:
Calibragem por peso:
—Charentais e melões do tipo Ogen e Galia 250 gramas,
— outros 300 gramas.Calibragem por diâmetro:—Charentais e melões do tipo Ogen e Galia 7,5 cm,
— outros 8,0 cm.
Quando o calibre é expresso pelo peso, o peso do melão maior de cada emba-
lagem não deve exceder o do melão menor em mais de 50 %.
Quando o calibre é expresso pelo diâmetro, o diâmetro do melão maior de cada
embalagem não deve exceder o do melão menor em mais de 20 %.
A calibragem é obrigatória para as duas categorias.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem, são admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre para os
produtos não conformes com as exigências da categoria indicada.
A. Tolerâncias de qualidade
i)Categoria I
10 % em número ou em peso de melões que não correspondam às
características da categoria, mas que estejam em conformidade com as dacategoria II ou, excepcionalmente, que sejam admitidos nas tolerânciasdessa categoria.
ii)Categoria II
10 % em número ou em peso de melões que não correspondam às
características da categoria nem às características mínimas, com exclusãodos frutos atingidos por podridão ou qualquer outra alteração que os torneimpróprios para consumo.
B.Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias, 10 % em número ou em peso de melões do calibre
imediatamente inferior e/ou superior ao calibre identificado.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e ser constituído apenas
por melões da mesma origem, variedade ou tipo comercial, qualidade ecalibre►
C1 ◄e que tenham atingido sensivelmente o
mesmo estado de desenvolvimento e maturação e tenham sensivelmente amesma coloração.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do
conjunto.
B.Acondicionamento
Os melões devem ser acondicionados de modo a assegurar uma protecção
conveniente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos, limpos e
tais que não possam causar aos produtos alterações externas ou internas. Éautorizado o emprego de materiais e, nomeadamente, de papéis ou selos que
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contenham indicações comerciais, desde que a impressão ou a rotulagem
sejam efectuadas com uma tinta ou cola não tóxicas.
As embalagens devem estar isentas de qualquer corpo estranho.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres agrupados do mesmo lado,
legíveis, indeléveis e visíveis do exterior, as seguintes indicações:
A.Identificação
Embalador e/ou expedidor: Nome e endereço ou identificação simbólica
emitida ou reconhecida por um serviço oficial. No entanto, quando é utili-zado um código (identificação simbólica), a menção «embalador» e/ou«expedidor» (ou uma abreviatura equivalente) deve ser indicada junto dessecódigo (identificação simbólica).
B.Natureza do produto
— «Melões», se o conteúdo não for visível do exterior,— nome da variedade ou do tipo comercial (por exemplo, Charentais ).
C.Origem do produto
— país de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D.Características comerciais
— categoria,— calibre, expresso pelos peso mínimo e máximo ou pelos diâmetro mínimo
e máximo,
— número de peças (facultativo).
E.Marca oficial de controlo (facultativa).
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ANEXO II
NORMAS PARA AS MELANCIAS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma aplica-se às melancias das variedades (cultivares) pertencentes
à espécie Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. Et Nakai, destinadas a ser forne-
cidas ao consumidor no estado fresco, com exclusão das melancias destinadas àtransformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
A norma tem por objectivo definir as qualidades que as melancias devem
apresentar após acondicionamento e embalagem.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, atendendo às disposições especiais previstas para
cada categoria e às tolerâncias permitidas, as melancias devem apresentar-se:
— inteiras,— sãs; são excluídos os frutos que apresentem podridões ou alterações que
os tornem inpróprios para consumo,
— limpas, praticamente isentas de matérias estranhas visíveis,— praticamente isentas de parasitas,— praticamente isentas de ataques de parasitas,— firmes e suficientemente maduras; a co r e o sabor da polpa devem
corresponder a um estado de maturação suficiente,
— não rachadas,— isentas de humidade exterior anormal,— isentas de odores e/ou de sabores estranhos.
O desenvolvimento e o estado das melancias devem permitir-lhes:
— suportar o transport e e a manutenção, e
— chegar ao local de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
As melancias são classificadas nas duas categorias a seguir definidas:
i)Categoria I
As melancias classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade.Devem:— ser bem formadas, tendo em conta as características da variedade,— estar isentas de rachas e contusões; as pequenas rachas superficiais
não são consideradas defeitos.
É permitido um ligeiro defeito de coloração para a coloração clara da
parte da melancia que esteve em contacto com o solo durante o desenvol-vimento.
O pedúnculo da melancia não deve ter um comprimento superior a 5 cm.
ii)Categoria II
Esta categoria inclui as melancias que não podem ser classificadas na
categoria I mas que apresentam as características mínimas a seguir defi-nidas.
Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mantenham as
suas características essenciais de qualidade, conservação e apresentação:
— ligeiros defeitos de forma,— ligeiro defeito de coloração da casca,— ligeiras contusões ou defeitos superficiais devidos, nomeadamente, a
choques ou a ataques de parasitas ou doenças.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
A calibragem é determinada pelo peso por unidade. O peso mínimo está fixado
em 1,5 kg.
Nos casos de apresentação em embalagem, a diferença de peso entre a unidade
mais ligeir a e a mais pesada contidas numa mesma embalagem não deve exceder
2 kg ou 3,5 kg quando o peso da unidade mais leve exceder 6 kg.
O respeito dessa homogeneidade de peso não é obrigatório para as melancias
apresentadas a granel.
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IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas, em cada embalagem, ou em cada lote no caso da apresentação a
granel, tolerâncias de qualidade e de calibre para os produtos não conformes comas exigências da categoria indicada.
A.Tolerâncias de qualidade
i)Categoria I
10 % em número ou em peso de melancias que não correspondam às
características da categoria, mas que estejam em conformidade com as dacategoria II ou, excepcionalmente, que sejam admitidas nas tolerânciasdessa categoria.
ii)Categoria II
10 % em número ou em peso de melancias que não correspondam às
características da categoria nem às características mínimas, com exclusãodos frutos que apresentem podridão ou qualquer outra alteração que ostorne impróprios para consumo.
B.Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 % em número ou em peso de melancias que não
correspondam ao calibre identificado, mas que estejam compreendidos dentrodo limite de 1 kg a mais ou a menos.
No entanto, a tolerância não pode, em caso algum, abranger melancias de
peso inferio ra1k g .
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem, ou lote no caso da apresentação a granel,
deve ser homogéneo e incluir apenas melancias da mesma origem, variedadee qualidade.
A parte visível do conteúdo da embalagem, ou lote no caso da apresentação a
granel, deve ser representativa do conjunto.
Além disso, na categoria I, a form a e a cor da casca das melancias devem ser
homogéneas.
B.Acondicionamento
As melancias devem ser acondicionadas de forma a assegurar uma protecção
conveniente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos, limpos e
tais que não possam provocar alterações externas ou internas dos produtos. Éautorizado o emprego de materiais e, nomeadamente, de papéis ou selos comindicações comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadascom uma tinta ou uma cola não tóxicas.
As embalagens, ou o lote no caso da apresentação a granel, devem estar
isentas de qualquer corpo estranho.
As melancias expedidas a granel devem ser isoladas do chão e das paredes
dos meios de transporte, por meio de um sistema de protecção adequado,novo e limpo e não susceptível de comunicar um sabor ou um odor anormalaos frutos.
C.Apresentação
As melancias podem se apresentadas:
— em embalagens,— a granel.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve ostentar, em caracteres agrupados do mesmo lado, legí-
veis, indeléveis e visíveis do exterior, as indicações que se seguem.
Para as melancias expedidas a granel (carregamento directo num veículo de
transporte), essas indicações devem constar de um documento que acompanha amercadoria, fixado de forma visível no interior do veículo.
Para esse tipo de apresentação, a menção do calibre, do peso líquido ou do
número de unidades não é obrigatória.
A.Identificação
Embalador e/ou expedidor: Nome e endereço ou identificação simbólica
emitida ou reconhecida por um serviço oficial. No entanto, quando é utili-zado um código (identificação simbólica), a menção «embalador» e/ou
1997R1093 — PT — 02.06.1999 — 000.001 — 9
▼B
«expedidor» (ou uma abreviatura equivalente) deve ser indicada junto desse
código (identificação simbólica).
B.Natureza do produto
— «Melancias», se o conteúdo não for visível do exterior.
C.Origem do produto
— país de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D.Características comerciais
— categoria,— calibre (em caso de calibragem), expresso pelos peso mínimo e máximo,— peso líquido ou número de peças.
E.Marca oficial de controlo (facultativa).