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►B REGULAMENTO (CE) N.o554/95 DA COMISSÃO
de 13 de Março de 1995
que estabelece as regras de execução para a designaçã o e a apresentação dos vinhos espumantes e
dos vinhos espumosos gaseificados
(JO L 56 de 14.3.1995, p. 3)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1915/96 da Comissão de 3 de Outubro de 1996 L252 10 4.10.1996
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REGULAMENTO (CE) N.o554/95 DA COMISSÃO
de 13 de Março de 1995
que estabelece as regras de execução para a designação e a apresen-
tação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta o Tratado que institui a Com unidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o822/87doConselho,de16
de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercadovitivinícola(
1), coma últim a redacção que lhe foi dada pelo Acto de
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente,on.o5
do seu artigo 72.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2707/86 da Comissão, de
28 de Agosto de 1986, que estabelece as regras de execução para adesignaçãoeaapresentaçãodosvinhosespumantesedosvinhosespu-mantes gaseificados(
2), coma últim a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento(CEE)n.o3826/90(3);quecomumintuitodeclarezaena
ocasiãodenovasalterações,éconvenienteprocederàreformadoregu-lamento em causa;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o2333/92 do Conselho(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,estabeleceuasregrasgeraisparaadesignaçãoeaapresentaçãodosvinhosespumantesedosvinhosespumososgasei-ficados; que é necessário estabelecer as regras de execução que intro-duzamas especificações e as regras de porm enor nos princípios defi-nidos pelo referido regulamento;
Considerandoque,sendoobrigatóriaaindicaçãodoteoracoólicoadqui-
ridodosvinhosespumantesedosvinhosespumososgaseificadosparatoda a Comunidade, é conveniente estabelecer as respectivas regraspormenorizadas, criando, desse modo, condições de concorrênciauniformes e facilitando a escolha do consumidor; que é convenientealinhar estas regras pela Directiva 76/766/CEE do Conselho, de 27 deJulho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados--membros respeitantes às tabelas alcoolométricas(
5);
Considerando que o n.o2, primeiro parágrafo, primeiro travessão, do
artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o2333/92 deixa aos operadores a
escolha entre a indicação do nome ou da firma do vendedor estabele-cido na Comunidade, por outro; que, para uma melhor informação docomérciodosvinhosespumantes,éconvenientepreverqueestasindica-ções sejamprecedidas de term os que expliquema actividade profissi-onal do responsável pela rotulagem; que não se afigura justificadoexigir estes pormenores se a firma indicada fizer referência à suaqualidade de produtor de vinho espumante, ou se o produtor tiverrecorrido a outra empresa para a elaboração, por sua conta, de vinhoespumante, na condição de que esta particularidade seja expressa pormeio de um termo explicativo, tal como «vinho de base especialpara...»ou«Hausmarke»queacompanharáaindicaçãodonomeoudafirma do produtor; que não se afigura, igualmente, justificado exigir aindicação dos termos que especificam a actividade profissional dovendedorseaindicaçãodoprodutorforacompanhadadeumtermoquerefira a sua actividade profissional;
Considerando que a experiência adquirida revelou a necessidade de
especificarqueaindicaçãodovendedor,quandoestenã oéoprodutor,
sóéobrigatóriaseovinhoespumanteouovinhoespumosogaseificado
(1)J On .oL 84 de 27. 3. 1987, p. 1.
(2)J On .oL 246 de 30. 8. 1986, p. 71.
(3)J On .oL 366 de 29. 12. 1990, p. 58.
(4)J On .oL 231 de 13. 8. 1992, p. 9.
(5)J On .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 149.
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for detido sob o nome de vendedor com vista à sua introdução em
circulação comdestino ao consum o final;
Considerando que o termo «vendedor» e a sua tradução em determi-
nadas línguas oficiais da Comunidade são pouco adequados para adesignaçãodosvinhosespumantes;que,assim,éconvenientepreverapossibilidade de fazer preceder a indicação do nome ou da firma doprodutornãopelostermos«produtor»ou«produzidopor»,masporumtermo equivalente;
Considerando que a indicação do Estado-membro em causa é obriga-
tória;que,porconseguinte,importadefiniraformacomoessaindicaçãodeve figurar no rótulo;
Considerandoque,nostermosdon.
o2,segundotravessãodaalíneac),
doartigo5.odoRegulamento(CEE)n.o2333/92,énecessárioelaborar
umalistadasmençõesespecíficastradicionaisquepodemserutilizadascomo denominação de venda de um v.e.q.p.r.d.;
Considerandoque,nostermosdoterceirotravessãodaalíneac)don.
o2
doartigo5.odoRegulamento(CEE)n.o2333/92,énecessáriofixaros
nomes das regiões determinadas que podem ser utilizadas como deno-minação venda de um v.e.q.p.r.d.;
Considerandoque,deacordocomon.
o3,terceiroparágrafo,deartigo
5.odo Regulamento (CEE) n.o2333/92, para os vinhos espumantes de
qualidadedotipoaromáticoeparaosvinhosespumantesdequalidade,produzidosemregiõesdeterminadas,dotipoaromático,amençãoqueindicaotipodeprodutopodesersubstituídapelaindicaçãodoteordeaçúcarresidualdeterminadopelaanálise;queéconvenientepreverumatolerância,tendoassimemcontaasvariaçõesinevitáveisdacomposiçãodo vinho de base aquando da produção dos referidos vinhos espu-mantes,que,todavia,estatolerânciadeveserlimitadaparanãoinduziremerro o consum idor acerca das características do produto;
Considerando que é conveniente estabelecer, emconform idade como
n.
o2, alínea f), do artigo 5.oeon .o1 do artigo 14.odo Regulamento
(CEE)n.o2333/92,asregrasdasdesignaçõesespecíficasafimdeevitar
riscos de confusão entre, por umlado, os vinhos espum antes e, poroutro, os vinhos espumosos gaseificados e as bebidas espumantes ouespumosas obtidas pela fermentação alcoólica de um fruto ou de umaoutramatéria-primaagrícola;que,nomeadamente,énecessárioordenarqueadenominaçãodevendadestasbebidas,comexclusãodosvinhosespumantes, sobressaia por forma especialmente visível no rótulo;
Considerandoqueon.
o1,segundotravessãodoprimeiroparágrafo,do
artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o2333/92 prevê que podemser
atribuídos nomes de uma unidade geográfica a vinhos espumantes dequalidade; que é conveniente estabelecer uma lista restrita destasunidades geográficas;
Considerando que certas disposições do Regulamento (CEE) n.
o2333/
/92, bem como do presente regulamento, são aplicáveis aos vinhosespumantesorigináriosdepaísesterceiros,cujascondiçõesfixadasparaa sua produção foramreconhecidas equivalentes às referidas no títuloIII do Regulamento (CEE) n.
o2332/92 do Conselho(1), coma últim a
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.o1893/94(2);queé
conveniente estabelecer a lista dos citados vinhos espumantes;
Considerandoque,nasequênciadastransformaçõesgeopolíticasverifi-
cadas na antiga União Soviética importa permitir que as novas Repú-blicasdaantigaUniãoSoviética,quetradicionalmenteexportavamparaaComunidadevinhosespumantescujascondiçõesdeproduçãofixadasforamreconhecidasequivalentesàsdisposiçõesdotítuloIIIdoRegula-mento (CEE) n.
o2332/92, continuema aplicá-las até que as novas
regras sejamverificadas e reconhecidas equivalentes às disposiçõescomunitárias;
(1)J On .oL 231 de 13. 8. 1992, p. 1.
(2)J On .oL 197 de 30. 7. 1994, p. 45.
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Considerando que, com o objectivo de harmonizar, no plano comuni-
tário,autilizaçãodosnomesdevariedadesdevinhaeosseussinónimosparaadesignaçãodetodasascategoriasdevinhos,ede,dessemodo,estabelecer condições de concorrência uniformes, devem ser utilizadasasregrasexistentesparaadesignaçãodosvinhosedosmostosparaadesignaçãodosvinhosespumantes;que,parafacilitaraexecuçãodestasdisposições, é conveniente prever a publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias dosnomesdasvariedadesdevinhaedosseus
sinónimos que podem ser utilizados para a designação dos vinhosespumantes;
Considerandoque,tendoemcontaon.
o5,terceiroparágrafo,doartigo
6.odo Regulamento (CEE) n.o2333/92, uma referência ao método de
produçãodito«métodochampanhês»sópodeserutilizadanorótulodecertos vinhos espumantes durante um período transitório que terminaem31 de Agosto de 1994 e isto unicam ente emconjunto comum amenção equivalente relativa a este método; que é conveniente especi-ficarquaisasmençõesquepodemacompanhare,maistarde,substituira menção «método champanhês»;
Considerando que é conveniente estatuir normas transitórias que
permitamavendadosprodutoscujadesignaçãoeaapresentaçãojánãoestejamemconformidadecomasnormascomunitáriasnasequênciadasua alteração;
Considerando que se impõem disposições transitórias para facilitar a
passagem das regras nacionais para as regras comunitárias em matériade designação e apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhosespumosos gaseificados;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
emconform idade como parecer do Com ité de gestão dos vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Opresenteregulamentoestabeleceasregrasdeexecuçãoparaadesig-naçãoeaapresentaçãodosvinhosespumantesedosvinhosespumososgaseificados.
Artigo 2.
o
Aindicaçãodeteoralcoólicoadquirido,referidanon.o1,alínead),do
artigo3.odoRegulamento(CEE)n.o2333/92,seráexpressaemunidade
ou meia-unidade de percentagem de volume.
Semprejuízodastolerânciasprevistaspelométododeanálisederefe-
rência utilizado emaplicação do Regulam ento (CEE) n.o2676/90 da
Comissão(1),oteoralcoólicoindicadonãopodesernemsuperiornem
inferior em mais de 0,8% vol ao teor determinado por análise.
O número correspondente ao teor alcoólico adquirido será seguido do
símbolo «% vol» e pode ser precedido dos termos «teor alcoólicoadquirido» ou «álcool adquirido».
Artigo 3.
o
1. A indicação obrigatória do nome ou da firma do produtor ou de
umvendedor estabelecido na Com unidade, referida no n.o2, primeiro
travessão, do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o2333/92 refere-se:
— aoprodutortalcomoesteédefinidonoartigo2.o,terceiroequarto
travessões, do referido regulamento,
e
— ao vendedor, enquanto qualquer pessoa singular ou colectiva que
não seja abrangida pela definição de produtor que possua, emseunome, vinhos espumantes ou vinhos espumosos gaseificados, com
(1)J On .oL 272 de 3. 10. 1990, p. 1.
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vista à sua introdução emcirculação comdestino ao consum o. O
mesmovalerelativamenteaosagrupamentosdaspessoassingularesou colectivas acima referidas.
2. Aindicaçãodonomeoudafirmadoprodutoroudeumvendedor
estabelecidonaComunidade,mesmoquandofeita,nocasodeprodutor,comrecurso a umcódigo, será precedida, consoante os casos:
— dostermos«produtor:»ou«produzidopor»ouqualqueroutrotermo
equivalente,
— dostermos«distribuidor:»ou«distribuídopor»ouumoutrotermo
equivalente.
As disposições do primeiro parágrafo não se aplicam nos casos:
a) Das indicações relativas ao produtor:
— se da firma do produtor em si resultar, claramente, que a
produção de vinhos espumantes é a sua actividade profissional,
— sesetratardeumaproduçãoporencomenda,desdequeaindi-
cação do nome ou da firma do produtor esteja associada aostermos que explicam esta particularidade;
b) Das indicações relativas ao vendedor, quando associadas a indica-
çõesrelativasaoprodutor,seforcasodissofeitascomrecursoaumcódigo.
3. Aindicaçãodonomeoudafirmadoimportador,referidanon.
o3,
alíneaa),doartigo3.odoRegulamento(CEE)n.o2333/92,seráprece-
dida dos termos «importador:» ou «importado por».
4. A indicação do Estado-membro onde o produtor, vendedor ou
importador tem a sua sede é feita:
— quer por extenso, após a indicação do município ou da parte do
município,
— quer pela abreviatura postal, se for caso disso, acompanhada do
código postal do município em questão.
Artigo 4.o
1. As menções específicas tradicionais, referidas no n.o2, segundo
travessãodaalíneac),doartigo5.odoRegulamento(CEE)n.o2333/92,
que podem ser utilizadas como denominação de venda de umv.e.q.p.r.d. são as seguintes:
a) Para França:
— «appellation d’origine contrôlée»,
— «appellation contrôlée». Todavia, sempre que o nome de uma
exploração,deumavariedadedevinhaoudeumamarcafigurarno rótulo de que consta a menção «appellation contrôlée», onome da região determinada será repetido entre os termos«appellation»e«contrôlée»,tudoemcaracteresdomesmotipo,da mesma dimensão e da mesma cor,
— «appellation d’origine vin délimité de qualité supérieure»;
b) Para Itália:
«Denominazione di origine controllata» e «Denominazione di
origine controllata e garantita»;
c) Para a Grécia:
«Ονοµασία προελεύσεως ελεγχοµένη »(denominaçãodeorigem
controlada) e « Ονοµασία προελεύσεως ανωτέρας ποιότητας »
(denominação de origem de qualidade superior);
d) Para Espanha:
«Denominacióndeorigen»e«Denominacióndeorigencalificada»;
e) Para o Luxemburgo:
«Marque nationale» completada pela expressão «Appellation
contrôlée» emconjunção como nom e da região determ inada«Moselle luxembourgeoise»;
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f) Para Portugal:
«Denominaçãodeorigem»,«Denominaçãodeorigemcontrolada»e
«Indicação de proveniência regulamentada» ;
▼M1
g) Para a Alemanha:
«Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs».
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2. Osnomesdaregiõesdeterminadasreferidasnoterceirotravessão
da alínea c) do n.o2 do artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o2333/92
que podem ser utilizadas como denominação de venda de umv.e.q.p.r.d. são:
a) Para França:
«Champagne»;
b) Para Itália:
«Asti»;
c) Para Espanha:
«Cava».
Artigo 5.
o
Quando, emaplicação de n.o3, terceiro parágrafo, do artigo 5.odo
Regulamento (CEE) n.o2333/92, é indicado o teor de açúcar residual
determinadopelaanáliseemg/l,éadmitidaumatolerânciad e±5g/l.
Admite-sealémdisso,queamenção«doux»,«mild»,«dolce»,«sweet»,
«sød», « γλυκύς», «dulce», «doce», «makea» ou «söt» seja substituída
por uma indicação em como o teor de açúcar residual é superior a 50g/l.
Artigo 6.
o
1. A denominação de venda «vinho espumoso gaseificado» referida
non.o2,alíneaf),doartigo5.odoRegulamento(CEE)n.o2333/92,será
indicadanorótulo,contendoasmençõesobrigatóriasemcaracteresdomesmotipoecomumaalturadepelomenos3milímetrosnoquedizrespeito às letras mais pequenas.
As denominações de venda seguintes devem ser completadas pelos
termos «obtido por adição de anidrido carbónico» :
— «vins mousseux gazéifiés»,
— «vino spumante gassificato»,— «acerated sparkling wine»,—«αεριούχων αφρωδών οινων »,
— «vino espumoso gasificado»,— «vinho espumoso gaseificado».
Os termos que completam a denominação de venda serão indicados:
— namesmalinhaounalinhaimediatamenteabaixodaquelaemque
figura a denominação de venda,
— em caracteres cuja altura seja pelo menos metade da altura dos
caracteres que indicama denom inação de venda.
2. As denominações de venda que contêm o termo «vinho espu-
mante»,admitidasporumEstado-membroemaplicaçãododispostonon.
o1, segundo parágrafo, do artigo 14.odo Regulamento (CEE) n.o
2333/92paraadesignaçãodeumabebidadoscódigosNC22060031e22060039 obtida pela fermentação alcoólica de um fruto ou de umaoutra matéria-prima agrícola, serão indicadas no mesmo campo visualque as outras indicações obrigatórias, no rótulo, emcaracteres domesmotipoecomumaalturadepelomenos3milímetrosnoquedizrespeito às letras mais pequenas.
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Artigo 7.o
1. Os nomes de uma unidade geográfica, que não seja uma região
determinada,maispequenadoqueumEstado-membro,quepodemserutilizados para completar a designação de um vinho espumante dequalidade originário da Comunidade, na acepção do n.
o1, segundo
travessão do primeiro parágrafo, do artigo 6.odo Regulamento (CEE)
n.o2333/92, constamda lista do anexo I do presente regulam ento.
2. Osvinhosespumantesorigináriosdeumpaísterceirocujosrequi-
sitos fixados para a sua elaboração foramreconhecidos com o equiva-lentes aos referidos no título III do Regulamento (CEE) n.
o2332/92
constamda lista do anexo II do presente regulam ento.
Artigo 8.o
1. Aquando do estabelecimento da lista das variedades de vinha
referidas no n.o2, alínea b) do segundo parágrafo, do artigo 6.odo
Regulamento (CEE) n.o2333/92, os Estados-membros apenas podem
preverautilizaçãodosnomesdevariedadesedosseussinónimosqueconstamdo anexo III do Regulam ento (CEE) n.
o3201/90 da
Comissão(1).
Osnomesdasvariedades«Pinotblanc»,«Pinotnoir»,«Pinotgris»,bem
comoosnomesequivalentesnasoutraslínguasoficiaisdaComunidadepodemser substituídos pelo sinónim o «Pinot».
Apenasosnomesdasvariedadesqueconstamdoartigo1.
odoRegula-
mento (CEE) n.o1907/85 da Comissão(2), ou os sinónimos destas
variedades,referidosnoanexoIVdoRegulamento(CEE)n.o3201/90,
podemserutilizadosparaadesignaçãodeumvinhoespumanteprodu-zidonaComunidadeapartirdosvinhosorigináriosdepaísesterceiros.
2. Sóosnomesdasvariedadeseossinónimosqueconstamdoanexo
IV do Regulamento (CEE) n.
o3201/90 podemser utilizados para a
designaçãodeumvinhoespumanteimportadoreferidonoanexoIIdopresente regulamento.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, sem demora, as
listasdasvariedadesevinhasadoptadasemconformidadecomon.
o2,
alíneab)dosegundoparágrafo,doartigo6.odoRegulamento(CEE)n.o
2333/92, bem como as suas eventuais alterações. A Comissão assegu-rará a publicação destas listas no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
Artigo 9.
o
Asmençõesequivalentesaotermo«méthodechampenoise»quepodem
ser indicadas emconjunto comesta expressão, referidas no n.o5,
terceiroparágrafo,doartigo6.odoRegulamento(CEE)n.o2333/92,são
asmenções«fermentaçãoemgarrafasegundoométodotradicional»,ou«método tradicional», ou «método clássico», ou «método tradicionalclássico».
As referidas menções podem ser traduzidas noutra língua oficial da
Comunidade.
Artigo 10.
o
1. Podemsertidosparavenda,introduzidosemcirculaçãoouexpor-
tadosatéesgotamentodasexistênciasosvinhosespumanteseosvinhosespumososgaseificadosproduzidosemPortugalaté31deDezembrode1990, cujas designação e apresentação não estejamemconform idadecomodispostonoRegulamento(CEE)n.
o2333/92nemcomodisposto
no presente regulamento, desde que estejam em conformidade com asdisposições portuguesas emvigor antes desta data.
(1)J On .oL 309 de 8. 11. 1990, p. 1.
(2)J On .oL 179 de 11. 7. 1985, p. 21.
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2. Osprodutosreferidosnon.o1doRegulamento(CEE)n.o2333/92
designadoseapresentadosemconformidadecomasnormasdoreferidoregulamento e do presente regulamento em vigor na altura da suaintroduçãonacirculação,ecujadesignaçãoeapresentaçãojánãoestãoemconform idade como disposto nos referidos regulam entos nasequênciadeumaalteraçãodestes,podemsertidosparavenda,introdu-zidos na circulação e exportados até ao esgotamento das existências.
Osrótulosqueapresentamindicaçõesquedeixaramdeestaremconfor-
midade com o disposto no Regulamento (CEE) n.
o2333/92 e no
presenteregulamento,nasequênciadeumaalteraçãodeste,podemserutilizados durante o período de umano a partir da data da aplicaçãodessa alteração.
Aspré-embalagenssobreasquaissãoimpressasdirectamenteasindica-
çõesquedeixaramdeestaremconformidadecomodispostonoRegu-lamento(CEE)n.
o2333/92enopresenteregulamento,nasequênciade
uma alteração deste, podem ser utilizadas durante o período de doisanos a partir da data da aplicação dessa alteração.
3. Os vinhos espumantes e os vinhos espumosos gaseificados
contidos emrecipientes que já não podemser utilizados após o term odos períodos transitórios referidos no artigo 5.
oda Directiva 75/
/106/CEE do Conselho(1), e noutras disposições comunitárias aplicá-
veis,podemserdetidoscomvistaàsuavendaecomercializadosnoseuacondicionamentoatéaoesgotamentodasexistências,desdequepossaser provado, nomeadamente através dos registos referidos no n.
o2d o
artigo71.odoRegulamento(CEE)n.o822/87,queoprodutoemquestão
foi acondicionado antes do termo dos períodos transitórios atrás refe-ridos.
4. Osprodutosreferidosnon.
o1doartigo1.odoRegulamento(CEE)
n.o2333/92designadoseapresentadosemconformidadecomasdispo-
sições da República Democrática Alemã em vigor antes de 3 deOutubro de 1990, e cuja designação e apresentação não estão emconformidade com o disposto no referido regulamento e no presenteregulamento, podem ser mantidos para venda, introduzidos na circu-lação e exportados até ao esgotamento das existências.
Omesmosucederelativamenteaosprodutosobtidosapartirdevinhos
debaseconstituídosantesde3deOutubrode1990,cujoprocessodeproduçãotenhaterminadodepoisdestadata,quandoasuadesignaçãoeapresentação não estiverememconform idade comas disposições emvigor antes dessa data na República Democrática Alemã.
Os rótulos e outros acessórios de rotulagem, impressos ou fabricados
antes de 3 de Outubro de 1990 e que contenhamindicações que nãoestejamemconform idade como disposto no Regulam ento (CEE) n.
o
2333/92 e no presente regulamento, podem ser utilizados até 31 deAgosto de 1991.
Artigo 11.
o
1. Fica revogado o Regulamento (CEE) n.o2707/86.
2. Asreferênciasfeitasaoregulamentorevogadoentendem-secomo
sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 12.o
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodiaseguinteaodasua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
(1)J On .oL 42 de 15. 2. 1975, p. 1.
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ANEXO I
Lista dos nomes das unidades geográficas que podem ser utilizadas para
designação dos vinhos espumantes de qualidade originários da Comunidade,
referida no n.o1 do artigo 7.o
1.Para a Alemanha:
Rhein-Mosel:
a) Rhein;
b) Mosel
▼M1
▼B
Bayern:
a) Main;
b) Lindau;
c) Bayerische Donau.
2.Para Áustria:
a) Niederösterreich;
b) Burgenland;
c) Steiermark.
3.Para Espanha:
▼M1
▼B
4.Para o Reino Unido:
a) England;
b) Wales.
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▼B
ANEXO II
Lista dos vinhos espumantes originários de países terceiros, referida no n.o2
do Artigo 7.o
1. Vinhos espumantes originários da Bulgária cuja designação no rótulo
contenha a menção
(vinhodealtaqualidadecomdenominaçãodeorigememconformidadecomas disposições búlgaras.
2. Vinhos espumantes originários da Hungria, sempre que o organismo oficial
competente tenha anotado no documento VI 1 que o vinho espumante emquestão está emconform idade comas disposições húngaras no que dizrespeito às matérias de base utilizáveis para a sua obtenção e às condiçõesqualitativas.
3. Vinhos espumantes originários da África do Sul, sempre que o organismo
oficialcompetentetenhaanotadonodocumentoVI1queovinhoespumanteemquestão é obtido a partir de m atérias de base que podemser designadasemconformidadecomasdisposiçõessul-africanas,indicação«cultivarwine»,«wine of origin», «vintage wine» ou «superior wine».
4. VinhosespumantesorigináriosdosEstadosUnidosdaAmérica,semprequeo
organismo oficial competente ou um produtor aprovado pelo organismooficialcompetentetenhaanotadonodocumentoVI1queovinhoespumanteemquestãoéobtidoapartirdematériasdebasequepodemserdesignadas,emconform idade comas disposições am ericanas, pela indicação de um«appellationoforigin»bemcomopelonomedeumavariedade,comexclusãodas variedades da espécie «Vitis labrusca» ou de um«vintage year».
5. VinhosespumantesorigináriosdoterritóriodaantigaUniãoSoviética,sempre
queoorganismooficialcompetentetenhaanotadonodocumentoVI1queovinho espum ante emquestão está emconform idade comas norm as internasno que diz respeito às matérias de base utilizáveis para a sua obtenção e àscondições qualitativas para o produto acabado.
6. VinhosespumantesorigináriosdaRoménia,semprequeoorganismooficial
competente tenha anotado no documento VI 1 que o vinho espumante emcausaestáemconformidadecomasnormasromenasnoquedizrespeitoàsmatérias de base utilizáveis para a sua obtenção e às condições qualitativaspara o produto acabado.