02019R2242 — PT — 30.12.2019 — 000.001

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►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2242 DA COMISSÃO de 16 de dezembro de 2019 que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados, estabelece os formatos técnicos e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio rendimento e condições de vida em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 336 de 30.12.2019, p. 133)





Retificado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2242 DA COMISSÃO

de 16 de dezembro de 2019

que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados, estabelece os formatos técnicos e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio rendimento e condições de vida em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, os formatos técnicos para a transmissão de informações dos Estados-Membros à Comissão (Eurostat), assim como a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade no domínio rendimento e condições de vida (EU-SILC).

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1) «Período de trabalho de campo», o período durante o qual os dados são recolhidos junto dos respondentes;

2) «Período de referência», o período a que um determinado elemento de informação diz respeito;

3) «Transversal», em relação aos dados, os dados relativos a um dado momento ou a um determinado período de referência;

4) «Longitudinal», em relação aos dados, os dados correspondentes a determinados períodos de referência subsequentes, observados anualmente ao longo de um determinado período de tempo no que diz respeito à mesma unidade de observação;

5) «Pessoa da amostra», um membro de um ►C1 agregado doméstico ◄ privado da amostra inicial que tenha pelo menos 16 anos no final do período de referência do rendimento;

6) « ►C1 Agregado doméstico ◄ da amostra», um ►C1 agregado doméstico ◄ privado que contém, pelo menos, uma pessoa da amostra;

7) «Modelo de respondente selecionado», um modo de amostragem baseado nos indivíduos, em que o ►C1 agregado doméstico ◄ a que pertence o respondente selecionado é o ►C1 agregado doméstico ◄ da amostra e o respondente selecionado é a pessoa da amostra;

(8) «Idade» de uma pessoa, a idade em anos completos no final do período de referência do rendimento;

(9) «Membro atual do ►C1 agregado doméstico ◄ », um membro de um ►C1 agregado doméstico ◄ da amostra no momento da recolha ou compilação dos dados;

(10) «Co-residente», um membro atual do ►C1 agregado doméstico ◄ que não seja uma pessoa da amostra;

(11) «Repartição do ►C1 agregado doméstico ◄ », uma situação em que as pessoas da amostra que viviam no ►C1 agregado doméstico ◄ da amostra no momento da vaga x, vivem, no momento da vaga x +1, em mais do que um ►C1 agregado doméstico ◄ privado no território nacional incluído na população-alvo; em caso de repartição do ►C1 agregado doméstico ◄ , haverá apenas um ►C1 agregado doméstico ◄ inicial e um ou mais ►C1 agregados domésticos ◄ repartidos;

(12) « ►C1 Agregado doméstico ◄ inicial», um ►C1 agregado doméstico ◄ da amostra em que houve repartição e em que qualquer pessoa da amostra que vivia nesse ►C1 agregado doméstico ◄ no momento da vaga x ainda vive no mesmo endereço no momento da vaga x + 1. Se mais de uma pessoa da amostra vivia no ►C1 agregado doméstico ◄ no momento da vaga x e continuar a viver nesse endereço no momento da vaga x + 1 mas em ►C1 agregados domésticos ◄ diferentes, o ►C1 agregado doméstico ◄ inicial é o ►C1 agregado doméstico ◄ da pessoa da amostra que ainda vive no endereço inicial, que tem o número individual mais baixo referido no anexo III. Se, no momento da vaga x + 1, nenhuma pessoa da amostra vive no endereço da vaga x, o ►C1 agregado doméstico ◄ da pessoa da amostra que tinha o número individual mais baixo no momento da vaga x é o ►C1 agregado doméstico ◄ inicial. No caso de essa pessoa ter morrido ou de já não viver num ►C1 agregado doméstico ◄ privado no território nacional da população-alvo, o ►C1 agregado doméstico ◄ inicial é o ►C1 agregado doméstico ◄ da pessoa da amostra com o número individual mais baixo. Para o modelo do respondente selecionado, entende-se por « ►C1 agregado doméstico ◄ inicial», o ►C1 agregado doméstico ◄ do respondente selecionado;

(13) « ►C1 Agregado doméstico ◄ repartido», um ►C1 agregado doméstico ◄ composto por membros do ►C1 agregado doméstico ◄ em que houve repartição, que não o ►C1 agregado doméstico ◄ inicial;

(14) « ►C1 Agregado doméstico ◄ recomposto», todas as pessoas da amostra provenientes de ►C1 agregados domésticos ◄ da amostra diferentes da vaga anterior que se juntam para formar um novo ►C1 agregado doméstico ◄ ;

(15) «Modelização», a geração de informações que estavam em falta no conjunto de dados, mediante recurso a correlações com informações externas ao conjunto de dados;

(16) «Unidade de recolha», um ►C1 agregado doméstico ◄ ou uma pessoa com determinadas características a que se referem as informações recolhidas;

(17) «Respondente do ►C1 agregado doméstico ◄ », a pessoa junto da qual foram obtidas as informações correspondentes ao nível do ►C1 agregado doméstico ◄ ;

(18) «Plano de amostragem com painel rotativo», a seleção de uma amostra com base num número fixo de subamostras, cada uma das quais é representativa da população-alvo no momento da sua seleção. Todos os anos, uma subamostra sai, rotativamente, do inquérito e é constituída uma nova subamostra para a substituir;

(19) «Vaga», um ano em que uma subamostra participa no inquérito;

(20) «Painel», uma subamostra observada ao longo de mais de um ano.

Artigo 3.o

Conceitos estatísticos e descrição das variáveis

1. Os Estados-Membros devem utilizar os conceitos estatísticos estabelecidos no anexo I.

2. As características técnicas das variáveis são as estabelecidas no anexo II e referem-se: a) ao identificador da variável; b) à designação da variável; c) ao descritor e ao código de modalidade; d) à unidade de recolha; e) ao modo de recolha; f) ao período de referência.

3. As variáveis relativamente às quais não são permitidos valores em falta e para as quais os dados devem ser imputados, são as identificadas no anexo II.

4. ►C1 ◄ e aos indivíduos serão passíveis de ligação durante todo o período de vigência do painel, tanto para as informações transversais como para as informações longitudinais. Todos os dados relativos aosagregados domésticose aos indivíduos serão passíveis de ligação durante todo o período de vigência do painel, tanto para as informações transversais como para as informações longitudinais.

Artigo 4.o

Características das populações estatísticas, unidades de observação e regras aplicáveis aos respondentes

1. ►C1 ◄ privados e todas as pessoas que compõem esses ►C1 ◄ no território do Estado-Membro. A população-alvo no domínio rendimento e condições de vida é constituída pelosagregados domésticosprivados e todas as pessoas que compõem essesagregados domésticosno território do Estado-Membro.

2. ►C1 ◄ e das pessoas para todos os membros do ►C1 ◄ , incluindo todas as pessoas da amostra e os co-residentes, tal como especificado no anexo II. No modelo do respondente selecionado, os dados devem ser recolhidos através de entrevistas individuais unicamente junto de respondentes selecionados com 16 anos ou mais. Para uma pessoa da amostra, a partir da segunda vaga, devem ser obtidas informações sobre se essa pessoa se manteve no mesmo endereço ou se mudou para um endereço diferente de um ano para o outro, bem como sobre os novos dados de contacto em caso de alteração. Devem ser recolhidas ou compiladas informações ao nível dosagregados domésticose das pessoas para todos os membros doagregado doméstico, incluindo todas as pessoas da amostra e os co-residentes, tal como especificado no anexo II. No modelo do respondente selecionado, os dados devem ser recolhidos através de entrevistas individuais unicamente junto de respondentes selecionados com 16 anos ou mais. Para uma pessoa da amostra, a partir da segunda vaga, devem ser obtidas informações sobre se essa pessoa se manteve no mesmo endereço ou se mudou para um endereço diferente de um ano para o outro, bem como sobre os novos dados de contacto em caso de alteração.

3. ►C1 ◄ da vaga anterior que deixaram de ser membros do ►C1 ◄ , a fim de determinar se essas pessoas faleceram ou se mudaram para o estrangeiro ou para uma instituição ou para um endereço diferente no território nacional. Devem ser recolhidas informações sobre os membros doagregado domésticoda vaga anterior que deixaram de ser membros doagregado doméstico, a fim de determinar se essas pessoas faleceram ou se mudaram para o estrangeiro ou para uma instituição ou para um endereço diferente no território nacional.

4. ►C1 ◄ deve ser incluído com vista à recolha ou compilação de informações detalhadas se dele fizer parte, pelo menos, uma pessoa da amostra. Umagregado domésticodeve ser incluído com vista à recolha ou compilação de informações detalhadas se dele fizer parte, pelo menos, uma pessoa da amostra.

5. ►C1 ◄ inicial como para o ►C1 ◄ repartido, devem ser recolhidas ou compiladas as informações completas exigidas para os membros do ►C1 ◄ atual e as informações completas ao nível do ►C1 ◄ . Tanto para oagregado domésticoinicial como para oagregado domésticorepartido, devem ser recolhidas ou compiladas as informações completas exigidas para os membros doagregado domésticoatual e as informações completas ao nível doagregado doméstico

6. ►C1 ◄ ou uma pessoa antes de se considerar que se está perante uma não-resposta, a menos que existam razões conclusivas para tal (tal como uma recusa definitiva em cooperar ou circunstâncias que possam pôr em perigo a segurança do entrevistador). Devem ser feitas pelo menos três tentativas para contactar umagregado domésticoou uma pessoa antes de se considerar que se está perante uma não-resposta, a menos que existam razões conclusivas para tal (tal como uma recusa definitiva em cooperar ou circunstâncias que possam pôr em perigo a segurança do entrevistador).

7. Se forem autorizadas entrevistas por procuração, a taxa de substituição será o mais limitada possível no que diz respeito: a) às variáveis individuais sobre o rendimento; b) a quaisquer variáveis exigidas para pelo menos um membro do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais.

Se for efetuada uma entrevista por procuração, deve ser registada a identificação da pessoa que forneceu as informações.

8. ►C1 ◄ e das pessoas são as estabelecidas no anexo III. As características detalhadas da identificação dosagregados domésticose das pessoas são as estabelecidas no anexo III.

Artigo 5.o

Períodos de referência

1. O período de referência do rendimento deve ser um período de 12 meses, por exemplo, o ano civil ou o exercício fiscal anterior.

2. Os períodos de referência para as variáveis não referentes ao rendimento são os estabelecidos no anexo II.

Artigo 6.o

Características detalhadas da amostra

1. Apenas os Estados-Membros que utilizaram o modelo do respondente selecionado antes de 19 de janeiro de 2020 podem continuar a utilizar o método nos anos seguintes.

2. Podem ser autorizadas substituições controladas de ►C1 agregados domésticos ◄ ou de pessoas da amostra, mas apenas para o primeiro ano de cada painel, se a taxa de resposta descer abaixo dos 60 % e caso se verifique uma das seguintes situações: a) o ►C1 agregado doméstico ◄ ou a pessoa da amostra não é contactado por não poder ser localizado ou estar inacessível; b) o ►C1 agregado doméstico ◄ ou a pessoa da amostra é contactado, mas a entrevista não é preenchida porque o ►C1 agregado doméstico ◄ ou a pessoa se recusa a cooperar, a totalidade do ►C1 agregado doméstico ◄ está temporariamente ausente, o ►C1 agregado doméstico ◄ ou a pessoa é incapaz de responder ou existem circunstâncias que põem em risco a segurança do entrevistador.

3. ►C1 ◄ ou pessoas das amostras para substituição deve ser definido antes da recolha de dados. Não haverá substituição por ►C1 ◄ ou pessoas que não pertençam a esse conjunto. O conjunto deagregados domésticosou pessoas das amostras para substituição deve ser definido antes da recolha de dados. Não haverá substituição poragregados domésticosou pessoas que não pertençam a esse conjunto.

4. Serão seguidos procedimentos para assegurar que o processo de substituição seja controlado na medida do possível. Tais procedimentos devem incluir a utilização de um plano de amostragem que garanta que os substitutos selecionados correspondem às famílias ou às pessoas que substituem, em termos das suas características essenciais.

5. Pequenas partes de um território nacional que não excedam 2 % da população nacional podem ser excluídas das EU-SILC, assim como os departamentos e territórios ultramarinos franceses. Ambas as exclusões não devem ter lugar simultaneamente.

6. Se as subpopulações abrangidas pelo inquérito estiverem significativamente sub-representadas na amostra obtida, devido a situações específicas de não-resposta ou atrito, os Estados-Membros devem tomar medidas como a sobreamostragem, a calibragem ou a aplicação de qualquer método pertinente para corrigir o enviesamento resultante dessa sub-representação. Os métodos utilizados, o seu impacto e quaisquer efeitos negativos devem ser explicados e avaliados no relatório de qualidade.

Artigo 7.o

Períodos e métodos de recolha de dados

1. Para os dados fornecidos diretamente pelos respondentes, o período de trabalho de campo deve ser o mais próximo possível do período de referência do rendimento, a fim de minimizar o desfasamento entre o rendimento e as variáveis atuais.

2. ►C1 ◄ ou pessoa para vagas sucessivas de inquéritos deverá ser mantido tão perto possível dos 12 meses. O intervalo entre a recolha ou compilação de dados, para um determinadoagregado domésticoou pessoa para vagas sucessivas de inquéritos deverá ser mantido tão perto possível dos 12 meses.

3. Os dados fornecidos diretamente pelos respondentes devem ser recolhidos através de métodos assistidos por computador, incluindo entrevista pessoal assistida por computador (CAPI), entrevista por telefone assistida por computador (CATI) e entrevista assistida por computador (CAWI). Deve ser apresentada uma justificação para eventuais exceções.

Artigo 8.o

Normas de acompanhamento

1. ►C1 ◄ da amostra devem ser observados para efeitos do inquérito durante a vigência do painel, em conformidade com as regras estabelecidas nos n. os 2 a 7. As pessoas da amostra, os co-residentes e osagregados domésticosda amostra devem ser observados para efeitos do inquérito durante a vigência do painel, em conformidade com as regras estabelecidas nos n.2 a 7.

2. ►C1 ◄ dentro do território nacional abrangido pelo inquérito devem ser seguidas no novo ►C1 ◄ . As pessoas da amostra que mudam deagregado domésticodentro do território nacional abrangido pelo inquérito devem ser seguidas no novoagregado doméstico

3. ►C1 ◄ , mas que continuam a ser consideradas membros do ►C1 ◄ , devem ser abrangidas pelo inquérito nesse ►C1 ◄ . As pessoas da amostra que se encontram temporariamente ausentes doagregado doméstico, mas que continuam a ser consideradas membros doagregado doméstico, devem ser abrangidas pelo inquérito nesseagregado doméstico

4. ►C1 ◄ privado ou que mudaram para fora do território nacional abrangido pelo inquérito ou para uma instituição devem ser retiradas do inquérito. As pessoas da amostra que deixaram de ser membros de umagregado domésticoprivado ou que mudaram para fora do território nacional abrangido pelo inquérito ou para uma instituição devem ser retiradas do inquérito.

5. ►C1 ◄ de que faz parte, pelo menos, uma pessoa da amostra devem ser seguidos. Os co-residentes que vivem numagregado domésticode que faz parte, pelo menos, uma pessoa da amostra devem ser seguidos.

6. ►C1 ◄ de que não faz parte nenhuma pessoa da amostra devem ser retirados do inquérito. Os co-residentes que vivem numagregado domésticode que não faz parte nenhuma pessoa da amostra devem ser retirados do inquérito.

7. Um ►C1 agregado doméstico ◄ da amostra deve ser retirado do inquérito quando se verificam as seguintes situações: a) o ►C1 agregado doméstico ◄ não foi recenseado para um só ano devido a um dos seguintes motivos: (1) não foi possível localizar o endereço; (2) endereço não residencial ou desocupado; (3) não foi possível apurar o que aconteceu ao ►C1 agregado doméstico ◄ ( ►C1 agregado doméstico ◄ perdido); (4) o ►C1 agregado doméstico ◄ recusou-se a colaborar; b) o ►C1 agregado doméstico ◄ não foi contactado no primeiro ano do painel ou em dois anos consecutivos do painel devido a um dos seguintes motivos: (1) não foi possível aceder ao endereço; (2) a totalidade do ►C1 agregado doméstico ◄ encontrava-se temporariamente ausente ou incapaz de responder devido a incapacidade ou doença, ou por outras razões graves.

Artigo 9.o

Normas comuns para a edição, imputação, ponderação e estimação dos dados

1. Se necessário procede-se à imputação, modelização ou ponderação dos dados.

2. Quando as não respostas às variáveis do rendimento ao nível das componentes conduzem à falta de dados, serão aplicados métodos apropriados de imputação estatística.

3. Quando uma variável do rendimento líquido ao nível das componentes é recolhida diretamente, utilizam-se métodos apropriados de imputação ou de modelização estatística, ou ambos, para obter a variável do equivalente bruto do rendimento líquido e vice versa.

4. ►C1 ◄ da amostra, serão utilizados métodos apropriados de ponderação ou de imputação estatística para estimar o rendimento total do ►C1 ◄ . No caso de ocorrer uma não resposta a um questionário individual numagregado domésticoda amostra, serão utilizados métodos apropriados de ponderação ou de imputação estatística para estimar o rendimento total doagregado doméstico

5. O procedimento aplicado aos dados deve preservar a variação e a correlação das variáveis. Será preferível a utilização de métodos que incorporem «componentes de erro» nos valores imputados, àqueles que simplesmente imputam um valor previsto.

6. Os métodos que tomem em conta a estrutura de correlação (ou outras características da distribuição conjunta das variáveis) serão preferíveis a uma abordagem marginal ou univariável.

Artigo 10.o

Formatos de transmissão das informações

1. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) os dados que cumprem as características das variáveis especificadas no anexo II, em formato eletrónico.

2. Os Estados-Membros devem transmitir os dados à Comissão (Eurostat) sob a forma de ficheiros de microdados (incluindo as ponderações adequadas), utilizando a norma de intercâmbio de dados estatísticos e de metadados através do ponto de entrada único, para que a Comissão (Eurostat) possa recuperar os dados por via eletrónica. Os dados devem ter sido integralmente verificados e editados.

3. Os Estados-Membros devem transmitir anualmente todas as subamostras pertencentes ao plano de amostragem rotativo do ano em causa, independentemente da sua duração. Todas as subamostras devem ser transmitidas em conjunto.

4. Os Estados-Membros devem fornecer os metadados necessários para efeitos de microsimulação em conformidade com as especificidades de cada país e em conformidade com uma classificação adequada das variáveis relativas às prestações sociais, utilizando as normas de intercâmbio referidas no n. o 2.

Artigo 11.o

Comunicação de dados relativos à qualidade

1. Os Estados-Membros devem aplicar os critérios de avaliação da qualidade e o conteúdo detalhado do relatório de qualidade estabelecido no anexo IV.

2. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) os metadados de referência relacionados com a qualidade exigidos pelo presente regulamento, utilizando a norma de intercâmbio de dados estatísticos e de metadados. Devem enviar os metadados através do ponto de entrada único, para que a Comissão (Eurostat) possa recuperar os dados por meios eletrónicos.

Artigo 12.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Definições dos conceitos estatísticos

1. COMPONENTES DO RENDIMENTO BRUTO

1.1. Rendimento do trabalhador por conta de outrem

Por rendimento do trabalhador por conta de outrem, entende-se a remuneração total, em dinheiro ou em espécie, paga por um empregador a um empregado em retribuição pelo trabalho realizado por este durante o período de referência do rendimento.

O rendimento do trabalhador por conta de outrem divide-se em:

(1) Rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro (PY010G);

(2) Rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem que não em dinheiro (PY020G);

(3) Contribuições dos empregadores para a segurança social (PY030G).

1.1.1. Rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro (PY010G)

Refere-se à componente monetária da remuneração dos trabalhadores por conta de outrem em dinheiro paga por um empregador a um empregado. Inclui o valor de quaisquer contribuições sociais e impostos sobre o rendimento pagos por um empregado ou pelo empregador em nome do empregado aos regimes de segurança social ou às entidades fiscais.

O rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro inclui os seguintes elementos:

— ordenados e salários pagos em dinheiro pelo período de trabalho ou pelo trabalho efetuado no emprego principal e em quaisquer empregos secundários ou ocasionais,

— remuneração pelo tempo em que não se trabalhou (por exemplo, pagamentos de férias),

— taxas superiores de remuneração para as horas extraordinárias,

— honorários pagos a administradores de empresas constituídas em sociedade,

— salários à peça,

— pagamentos por tomar conta de crianças,

— comissões, gorjetas e gratificações,

— pagamentos suplementares (por exemplo, décimo terceiro mês),

— participação nos lucros e bónus pagos em dinheiro,

— pagamentos adicionais com base na produtividade,

— subsídios pagos por trabalhar em locais remotos (considerado como parte das condições de trabalho),

— subsídios de transporte para ou do trabalho,

— pagamentos adicionais feitos pelos empregadores aos empregados ou antigos empregados e a outras pessoas elegíveis, para complementar o direito às prestações de doença, invalidez, maternidade ou sobrevivência dos regimes de segurança social, quando esses pagamentos não possam ser identificados de forma distinta e clara como prestações sociais,

— pagamentos feitos por empregadores a um empregado em substituição de ordenados e salários através de um regime de segurança social, se esse trabalhador estiver em situação de incapacidade para trabalhar devido a doença, invalidez ou licença de maternidade quando esses pagamentos não possam ser identificados de forma distinta e clara como prestações sociais.

— subsídios em dinheiro recebidos do empregador para fazer face às despesas de alojamento.

O rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro não inclui:

— pagamentos feitos por um empregador para reembolsar despesas relacionadas com o trabalho (por exemplo, viagens de serviço),

— o pagamento por cessação de funções para compensar os empregados cuja atividade termine antes de estes terem atingido a idade normal de reforma para esse emprego e os pagamentos por despedimento [incluídos em «Prestações de desemprego» (PY090G)],

— os subsídios para despesas totalmente relacionadas com o trabalho, como as despesas de deslocação e de estadia ou para vestuário de proteção,

— os pagamentos feitos por uma só vez na data prevista para a reforma [incluídos em «Prestações de velhice» (PY100G)],

— o pagamento dos dias de greve de um sindicato,

— contribuições dos empregadores para a segurança social.

1.1.2. Rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem que não em dinheiro (PY020G)

Refere-se às componentes do rendimento não monetário que um empregador pode disponibilizar gratuitamente ou a um preço reduzido a um empregado enquanto benefícios ligados ao emprego. (Se bens e serviços forem prestados tanto para uso privado como para uso profissional, o uso privado em proporção do uso total deve ser estimado e aplicado ao valor total).

O rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem que não em dinheiro inclui:

— o automóvel da empresa e custos conexos (por exemplo, gasolina, seguro automóvel, taxas e impostos aplicáveis), proporcionado quer para utilização privada, quer para utilização privada e profissional (PY021G),

— refeições grátis ou subsidiadas, cheques-refeição,

— o reembolso ou pagamento de despesas relacionadas com o alojamento (por exemplo, faturas de gás, eletricidade, água, telefone ou telemóvel),

— ►C1 ◄ , o alojamento proporcionado gratuitamente ou a uma renda reduzida a um empregado como residência principal ou secundária doagregado doméstico

— ►C1 ◄ . outros bens e serviços prestados gratuitamente ou a preço reduzido pelos empregadores aos empregados, se representarem uma componente significativa do rendimento a nível nacional ou constituírem uma componente significativa do rendimento de tipos particulares deagregados domésticos

O valor dos bens e serviços prestados gratuitamente será calculado de acordo com o respetivo valor de mercado. O valor dos bens e serviços prestados a preço reduzido será calculado como a diferença entre o valor de mercado e o montante pago pelo empregado.

O rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem que não em dinheiro não inclui:

— o custo para o empregador da prestação de quaisquer desses bens e serviços, se forem necessários para que o empregado realize o seu trabalho,

— ►C1 ◄ a que o empregado pertence, os serviços de alojamento no local de trabalho que não podem ser usados peloagregado domésticoa que o empregado pertence,

— os subsídios pagos aos empregados para a compra de ferramentas, equipamento, vestuário, etc., necessários exclusivamente ou sobretudo para o trabalho,

— refeições ou bebidas especiais necessárias devido a condições de trabalho excecionais,

— quaisquer bens ou serviços prestados aos empregados no local de trabalho ou necessários devido à natureza do trabalho (por exemplo, um exame médico necessário para o trabalho).

1.1.3. Contribuições obrigatórias/legais dos empregadores para a segurança social (PY030G)

As contribuições dos empregadores são definidas como os pagamentos feitos, durante o período de referência do rendimento, pelos empregadores em benefício dos seus empregados às entidades seguradoras (fundos da segurança social e regimes privados com constituição de fundos). O termo abrange as contribuições obrigatórias ou resultantes de convenções e contratos relativamente a seguros contra riscos sociais. Tradicionalmente, abrangem os regimes legais de pensão de velhice, seguro de doença e prestações de desemprego. As contribuições dos empregadores são pagas para a maioria das pessoas com emprego e podem ser deduzidas dos salários que estas pessoas recebem, em conformidade com as regras publicadas.

A variável inclui:

— contribuições dos empregadores para regimes de seguro das administrações públicas (segurança social) (incluindo impostos sobre a massa salarial cobrados para efeitos de segurança social),

— contribuições dos empregadores para planos privados de reforma (pensão), que são um componente de um sistema de seguro definido num país (por exemplo, segundo pilar do seguro de pensão),

— contribuições obrigatórias dos empregadores para outros planos privados de reforma (pensão),

— contribuições obrigatórias dos empregadores para seguros privados de saúde,

— contribuições obrigatórias ou resultantes de convenções dos empregadores para seguros de vida,

— contribuições obrigatórias ou resultantes de convenções dos empregadores para outros regimes de seguro da entidade patronal (por exemplo, invalidez),

A variável não inclui as contribuições voluntárias dos empregadores.

1.2. Rendimento do trabalho por conta própria

O rendimento do trabalho por conta própria é o rendimento recebido, durante o período de referência do rendimento, pelos indivíduos, relativos a si próprios ou aos membros da sua família, resultante de trabalho atual ou anterior por conta própria. O trabalho por conta própria refere-se a trabalhos em que a remuneração depende diretamente dos lucros (ou do potencial de lucro) derivados dos bens e serviços produzidos (sendo o consumo próprio considerado parte dos lucros). Um trabalhador por conta própria toma as decisões operacionais que afetam a sua empresa ou delega essas decisões, mantendo a responsabilidade pelo bem-estar da empresa. (Neste contexto, «empresa» inclui operações unipessoais). A remuneração de um passatempo (hobby) é considerada como uma situação de trabalho por conta própria.

Se os dados recolhidos ou compilados sobre o rendimento corresponderem a um período anterior ao período de referência, aplicam-se ajustamentos básicos para atualizar os dados em relação ao período de referência do rendimento.

O rendimento do trabalho por conta própria divide-se em:

(1) Ganhos ou perdas brutos em dinheiro do trabalho por conta própria (incluindo royalties) (PY050G).

(2) Valor dos bens produzidos para consumo próprio (HY170G).

1.2.1. Ganhos ou perdas brutos em dinheiro do trabalho por conta própria (incluindo royalties)(PY050G)

Inclui:

— ganhos ou perdas de exploração líquidos respeitantes aos donos ou sócios ativos de empresas não constituídas em sociedade, excluindo os juros sobre os empréstimos comerciais,

— royalties ganhos por obras literárias, invenções e outras não incluídas nos ganhos/perdas de empresas não constituídas em sociedade,

— rendas/alugueres de edifícios comerciais, veículos, equipamentos, etc., não incluídos nos ganhos/perdas de empresas não constituídas em sociedade, após dedução de custos conexos, tais como juros sobre empréstimos, reparações e manutenção e encargos com seguros.

Não inclui:

— honorários de administradores recebidos por donos de empresas constituídas em sociedade [incluídos em «Rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro» (PY010G)],

— dividendos pagos por empresas constituídas em sociedade [incluídos em «Juros, dividendos e lucros de investimentos de capital em empresas não constituídas em sociedade» (HY090G)],

— lucros de capitais investidos numa empresa não constituída em sociedade na qual a pessoa não trabalha («sócio oculto») [estes lucros são incluídos em «Juros, dividendos e lucros de investimentos de capital em empresas não constituídas em sociedade» (HY090G)],

— rendas de propriedades e receitas de hóspedes ou inquilinos [incluídos em «Rendimento do arrendamento de uma propriedade ou terreno» (HY040G)],

— arrendamentos de alojamentos não incluídos nos ganhos/perdas de empresas não constituídas em sociedade [incluídos em «Rendimento do arrendamento de uma propriedade ou terreno» (HY040G)].

O rendimento do trabalho por conta própria será calculado da seguinte forma:

— ►C1 ◄ ), produção mercantil (receitas brutas em relação ao volume de negócios, incluindo o valor dos bens produzidos pela empresa mas consumidos pelo trabalhador por conta própria ou pelo seuagregado doméstico),

— ►C1 ◄ , mais o valor mercantil dos bens e serviços comprados para a empresa não constituída em sociedade mas consumidos pelo empresário ou pelos membros do seuagregado doméstico

— mais os rendimentos de propriedade recebidos em relação a ativos financeiros ou outros que pertencem à empresa,

— menos o consumo intermédio (custos das matérias-primas, custos das vendas, custos de distribuição, custos de manutenção, despesas administrativas, etc.),

— menos a remuneração dos empregados (ordenados, salários e contribuições para a segurança social dos empregados),

— menos impostos sobre a produção e a importação,

— menos juros pagos sobre empréstimos comerciais,

— menos rendas pagas por terrenos e outros ativos corpóreos não produzidos arrendados pela empresa,

— menos o consumo de capital fixo,

— mais subsídios.

Na prática, se o trabalhador por conta própria ou a empresa elaborarem contas anuais para efeitos fiscais, os ganhos/perdas brutos serão calculados como os ganhos/perdas de exploração líquidos que constem dessa conta de impostos relativamente ao período de doze meses mais recente, antes de deduzidos os impostos sobre o rendimento e as contribuições obrigatórias para a segurança social.

Na ausência de contas anuais, quer para efeitos fiscais, quer para efeitos comerciais, a abordagem alternativa para calcular o rendimento do trabalho por conta própria será recolher o montante de dinheiro (ou bens) retirado da empresa para utilização pessoal (para consumo ou poupança, incluindo o valor mercantil de bens produzidos ou adquiridos pela empresa mas retirados para utilização pessoal).

1.2.2. Valor dos bens produzidos para consumo próprio (HY170G)

O valor dos bens produzidos para consumo próprio refere-se ao valor da alimentação e das bebidas produzidas e consumidas no mesmo ►C1 agregado doméstico ◄ .

O valor dos bens produzidos para consumo próprio será calculado como o valor mercantil dos produtos, deduzindo quaisquer despesas incorridas durante a produção.

O valor da alimentação e das bebidas será incluído quando seja uma componente significativa do rendimento a nível nacional ou constitua uma componente significativa do rendimento de tipos particulares de ►C1 agregados domésticos ◄ .

Este valor não inclui:

— o valor dos serviços domésticos,

— qualquer produção para venda e quaisquer levantamentos de uma empresa por um trabalhador por conta própria [estes valores estão incluídos em «Ganhos ou perdas brutos em dinheiro do trabalho por conta própria (incluindo royalties)» (PY050G)].

1.3. Rendimentos de propriedade

Rendimentos de propriedade são os rendimentos, menos despesas - durante o período de referência do rendimento - a receber pelo proprietário de um ativo financeiro ou de um ativo corpóreo não produzido para remunerar o facto de colocar fundos ou o ativo corpóreo não produzido à disposição de outra unidade institucional.

Os rendimentos dividem-se em:

(1) Juros, dividendos e lucros de investimentos de capital em empresas não constituídas em sociedade (HY090G).

(2) Rendimento do arrendamento de uma propriedade ou terreno (HY040G);

(3) Pensões recebidas de planos privados individuais (com exceção das abrangidas pelo Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Proteção Social (SEEPROS)) (PY080).

1.3.1. Juros, dividendos e lucros de investimentos de capital em empresas não constituídas em sociedade (HY090G)

Os juros (não incluídos nos ganhos/perdas de uma empresa não constituída em sociedade), dividendos e lucros de uma empresa não constituída em sociedade referem-se ao montante de juros sobre ativos tais como contas bancárias, certificados de depósito, obrigações, etc., dividendos e lucros de investimentos de capital numa empresa não constituída em sociedade, na qual a pessoa não trabalha, recebidos durante o período de referência do rendimento menos as despesas incorridas.

1.3.2. Rendimento do arrendamento de uma propriedade ou terreno (HY040G)

O rendimento do arrendamento de uma propriedade ou terreno refere-se ao rendimento recebido, durante o período de referência do rendimento, do arrendamento de uma propriedade (por exemplo, o arrendamento de um alojamento - não incluído nos ganhos/perdas de empresas constituídas em sociedade -, receitas de hóspedes ou inquilinos, ou rendas de terrenos) após dedução de custos tais como os reembolsos de juros sobre hipotecas, reparações menores, manutenção, seguros e outros encargos.

1.3.3. Pensões de planos individuais privados (que não os abrangidos pelo SEEPROS) (PY080)

As pensões periódicas de planos privados (que não os abrangidos pelo SEEPROS) dizem respeito a pensões e anualidades recebidas, durante o período de referência do rendimento, sob a forma de rendimento em juros ou dividendos de planos de seguro individuais privados, ou seja, regimes totalmente organizados em que as contribuições são à escolha do subscritor, independentemente do respetivo empregador ou das administrações públicas.

O termo inclui:

— pensões de velhice, sobrevivência, doença, invalidez e desemprego recebidas sob a forma de juros ou dividendos de planos privados de seguro individual.

Não inclui:

— pensões de regimes obrigatórios das administrações públicas,

— pensões de regimes obrigatórios com base no empregador.

1.4. Transferências correntes recebidas

1.4.1. Prestações sociais

As prestações sociais ( 1 ) definem-se como transferências correntes recebidas pelos ►C1 agregados domésticos ◄ durante o período de referência do rendimento ( 2 ) e destinadas a cobrir os encargos financeiros resultantes de um certo número de riscos ou necessidades, e efetuadas através de regimes organizados de forma coletiva ou, fora desses regimes, por unidades das administrações públicas ou instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias.

As prestações sociais incluem o valor de quaisquer contribuições sociais e impostos sobre o rendimento a pagar sobre as prestações pelo beneficiário aos regimes de segurança social ou às entidades fiscais.

Para ser considerada uma prestação social, uma transferência tem de respeitar um dos dois critérios seguintes:

— a cobertura é obrigatória (por lei, regulamento ou acordo coletivo) para o grupo em questão,

— baseia-se no princípio da solidariedade social (ou seja, se se tratar de uma pensão baseada num seguro, o prémio e os direitos não são proporcionais à exposição individual das pessoas protegidas).

As prestações sociais subdividem-se em:

(1) Prestações relacionadas com a família ou os filhos (HY050G);

(2) Subsídios de alojamento (HY070G);

(3) Prestações de desemprego (PY090G);

(4) Prestações de velhice (PY100G);

(5) Prestações de sobrevivência (PY110G);

(6) Prestações de doença (PY120G);

(7) Prestações de invalidez (PY130G);

(8) Subsídios relacionados com o ensino (PY140G);

(9) Subsídios/prestações de exclusão social não classificados noutra posição (HY060G).

As prestações sociais são classificadas como prestações sujeitas a condição de recursos e como contributivas ou não contributivas.

Os regimes contributivos são regimes de proteção social que exigem o pagamento de contribuições pelas pessoas protegidas ou por outras partes em seu nome, a fim de garantir o direito individual às prestações.

Os regimes não contributivos são regimes de proteção social em que a elegibilidade para as prestações não está condicionada ao pagamento de contribuições pelas pessoas protegidas ou por outras partes em seu nome.

As prestações sociais sujeitas a condição de recursos são prestações sociais que, explícita ou implicitamente, dependem de os rendimentos ou o património do beneficiário, ou ambos, serem inferiores a um nível especificado.

As prestações sociais não sujeitas a condição de recursos são prestações sociais que não dependem de os rendimentos ou do património do beneficiário, ou ambos, serem inferiores a um nível especificado.

As prestações sociais não incluem:

— as prestações pagas por regimes em que o beneficiário fez apenas pagamentos voluntários, independentemente do seu empregador ou administração pública [que são incluídas em «Pensões de planos individuais privados (que não os abrangidos pelo SEEPROS)» (PY080G)].

1.4.1.1. Prestações relacionadas com a família ou os filhos (HY050G)

A função família/filhos refere-se a prestações que:

— ►C1 ◄ para a educação das crianças, prestam um apoio financeiro aosagregados domésticospara a educação das crianças,

— prestam ajuda financeira às pessoas que têm a seu cargo outros parentes que não filhos.

Incluem:

— prestação de apoio ao rendimento em caso de parto: pagamentos fixos ou dependentes dos rendimentos destinados a compensar o progenitor pela perda de rendimentos devido à ausência do trabalho por maternidade para o período antes ou depois do parto, ou ambos, ou por adoção,

— subsídio de nascimento: prestações normalmente pagas de uma só vez ou em prestações, em caso de parto ou de adoção,

— prestação de licença parental: prestação paga à mãe ou ao pai em caso de interrupção do trabalho ou redução do tempo de trabalho para criar um filho, normalmente de tenra idade,

— ►C1 ◄ com filhos dependentes para o ajudar a pagar as despesas relacionadas com os filhos, abono de família: pagamentos periódicos a um membro doagregado domésticocom filhos dependentes para o ajudar a pagar as despesas relacionadas com os filhos,

— ou ajudas pagas pela administração pública (central ou local) se, por alguma razão, o cônjuge não pagar a pensão de alimentos. O montante pago pela administração pública não deve ser registado nas variáveis HY080 e HY081,

— ►C1 ◄ e ajudá-los a enfrentar determinados custos, tais como os custos decorrentes das necessidades específicas das famílias monoparentais ou das famílias com filhos deficientes. Estas prestações podem ser pagas periodicamente ou de uma só vez. outras prestações em dinheiro: prestações pagas independentemente dos abonos de família para apoiar osagregados domésticose ajudá-los a enfrentar determinados custos, tais como os custos decorrentes das necessidades específicas das famílias monoparentais ou das famílias com filhos deficientes. Estas prestações podem ser pagas periodicamente ou de uma só vez.

Não incluem:

— os pagamentos feitos por empregadores a um empregado em substituição de ordenados e salários através de um regime de segurança social, se o trabalhador estiver em situação de incapacidade para trabalhar devido a licença de maternidade quando esses pagamentos não possam ser identificados de forma distinta e clara como prestações sociais [estes pagamentos são incluídos em «Rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro» (PY010G)],

— os pagamentos adicionais feitos pelos empregadores a um empregado para complementar o direito ao pagamento da baixa por maternidade de um regime de segurança social, quando esses pagamentos não possam ser identificados de forma distinta e clara como prestações sociais [estes pagamentos são incluídos em «Rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro» (PY010G)].

1.4.1.2. Subsídios de alojamento (HY070G)

A função «alojamento» refere-se a intervenções das administrações públicas para ajudar os ►C1 agregados domésticos ◄ a satisfazer o custo do alojamento. Um critério essencial para definir o âmbito de um subsídio de alojamento é a existência de um teste de qualificação para a prestação, em função dos recursos da família.

Os subsídios de alojamento incluem:

— subsídio de renda: uma transferência corrente, dependente dos recursos da família, temporária ou a longo prazo, para ajudar a pagar os custos do alojamento,

— subsídio a pagar aos proprietários-ocupantes: uma transferência, dependente dos recursos da família, para aliviar os encargos correntes com o alojamento; na prática, muitas vezes ajuda a pagar hipotecas ou juros, ou ambos.

Não incluem:

— política de alojamento social organizada através do regime fiscal (ou seja, benefícios fiscais),

— todas as transferências de capital (em particular, ajudas ao investimento).

1.4.1.3. Prestações de desemprego (PY090G)

As prestações de desemprego são as prestações que substituem na totalidade ou em parte o rendimento perdido por um trabalhador devido à perda de um emprego remunerado; proporcionam um rendimento de subsistência (ou superior) a pessoas que entram ou voltam a entrar no mercado de trabalho; compensam a perda de rendimentos devido a desemprego parcial; substituem na totalidade ou em parte o rendimento perdido por um trabalhador mais idoso que se reforma de um emprego remunerado antes de atingir a idade legal de reforma devido a reduções de postos de trabalho por razões económicas; contribuem para os custos de formação ou de reciclagem de pessoas que procuram emprego; ou ajudam as pessoas desempregadas a fazer face aos custos das viagens ou deslocações para obter emprego.

Incluem:

— subsídios de desemprego total: subsídios que compensam a perda de rendimento, quando uma pessoa é capaz de trabalhar e está disponível para o fazer, mas não consegue encontrar um emprego adequado, incluindo as pessoas que não estavam anteriormente empregadas,

— subsídios de desemprego parcial: subsídios que compensam a perda de remuneração, devido a disposições formais em relação ao trabalho a tempo reduzido ou a horários de trabalho intermitentes, ou ambos, independentemente da causa (recessão ou abrandamento económico, avaria de equipamentos, condições climáticas, acidentes, etc.), e em que se mantém a relação empregador/empregado,

— reforma antecipada por razões do mercado de trabalho: pagamentos periódicos a trabalhadores mais idosos que se reformam antes de atingir a idade prescrita para a reforma devido a desemprego ou à redução de postos de trabalho causada por medidas económicas, como a reestruturação de um setor da indústria ou de uma empresa comercial. Estes pagamentos normalmente terminam quando o beneficiário passa a ter direito a uma pensão de velhice,

— subsídio de formação profissional: pagamentos feitos por fundos de segurança social ou organismos públicos a grupos-alvo da população ativa que participam em sistemas de formação destinados a desenvolver o seu potencial de emprego,

— mobilidade e reinstalação: pagamentos feitos por fundos de segurança social ou organismos públicos a pessoas desempregadas para as incentivar a mudarem-se para outra localidade ou a mudarem de atividade de modo a procurar ou a obter emprego,

— pagamentos por cessação de funções (prestações para compensar os empregados cujo emprego termina antes de terem atingido a idade normal de reforma para esse emprego),

— indemnizações por despedimento: montantes pagos aos empregados que tenham sido despedidos, sem ter havido qualquer falta da sua parte, por uma empresa que está a cessar ou a reduzir as suas atividades,

— outras prestações em dinheiro: outro tipo de ajuda financeira, particularmente os pagamentos aos desempregados de longa duração.

Não incluem:

— abonos de família para filhos dependentes [incluídos em «Prestações relacionadas com a família ou os filhos» (HY050G)].

1.4.1.4 Prestações de velhice (PY100G)

A função velhice refere-se à proteção social contra os riscos relacionados com a velhice: a perda de rendimento, um rendimento inadequado, a falta de independência na execução das tarefas quotidianas, uma participação reduzida na vida social, etc.

As prestações de velhice abrangem as prestações que proporcionam um rendimento de substituição quando o idoso se reforma do mercado de trabalho, ou garantem um certo rendimento quando um idoso atinge uma determinada idade.

Incluem:

— pensões de velhice: pagamentos periódicos destinados a manter o rendimento do beneficiário depois da reforma de um emprego remunerado na idade prescrita ou a complementar o rendimento dos idosos,

— pensões de velhice antecipadas: pagamentos periódicos destinados a manter o rendimento dos beneficiários que se reformam antes da idade normal de reforma, como definida no regime pertinente ou no regime de referência. Isto pode ocorrer com ou sem uma redução da pensão normal,

— pensões de reforma parciais: pagamento periódico de uma parte da pensão de reforma integral a trabalhadores mais idosos que continuam a trabalhar mas reduzem o horário de trabalho, ou cujo rendimento proveniente de uma atividade profissional se encontra abaixo de um determinado limiar,

— subsídios de assistência: prestações pagas a idosos que precisam de uma assistência frequente ou constante para os ajudar a suportar os custos suplementares para obtenção da assistência de que necessitam na velhice (exceto cuidados médicos), quando a prestação não é o reembolso de uma despesa certificada,

— prestações de invalidez em dinheiro pagas depois da idade prescrita para a reforma,

— pagamentos feitos de uma só vez na idade normal de reforma,

— outras prestações em dinheiro: outras prestações periódicas ou pagas de uma só vez na altura da reforma ou devido a velhice, tais como montantes a pessoas que não preenchem completamente os requisitos para beneficiarem de uma pensão de reforma periódica, ou que pertenciam a um regime destinado a fornecer apenas montantes de capital na altura da reforma.

As prestações de velhice não incluem:

— abonos de família para filhos dependentes [incluídos em «Prestações relacionadas com a família ou os filhos» (HY050G)],

— prestações de reforma antecipada pagas por razões do mercado de trabalho ou em caso de redução da capacidade para trabalhar [incluídas em «Prestações de desemprego» (PY090G) e em «Prestações de invalidez» (PY130G) respetivamente],

— prestações pagas a idosos que precisam de uma assistência frequente ou constante para os ajudar a suportar os custos suplementares dessa assistência, quando a prestação não é o reembolso de uma despesa certificada.

1.4.1.5 Prestações de sobrevivência (PY110G)

As prestações de sobrevivência são as prestações que preveem um rendimento temporário ou permanente a pessoas com idade inferior à idade prescrita para a reforma após a morte do cônjuge, companheiro ou parente próximo, normalmente quando este era o principal sustento.

Os sobrevivos que podem beneficiar desta prestação são o cônjuge ou ex-cônjuge da pessoa falecida, os seus filhos, netos, pais ou outros parentes. Em certos casos, a prestação também pode ser paga a alguém que não faça parte da família.

Uma pensão de sobrevivência é normalmente atribuída com base num direito derivado, ou seja, um direito que pertencia originalmente a outra pessoa, cuja morte seja uma condição para a atribuição da prestação.

As prestações de sobrevivência incluem:

— pensão de sobrevivência: pagamentos periódicos, mesmo após a idade prescrita para a reforma, a pessoas cujo direito deriva da sua relação com a pessoa falecida protegida por um regime (viúvos, viúvas, órfãos e equiparados),

— subsídio por morte: um pagamento único a uma pessoa cujo direito deriva da sua relação com a pessoa falecida (viúvos, viúvas, órfãos e equiparados),

— outras prestações em dinheiro: outros pagamentos periódicos ou pagos de uma só vez em virtude de um direito derivado de um sobrevivo.

Não incluem:

— abonos de família para filhos dependentes [estas prestações estão incluídas em «Prestações relacionadas com a família ou os filhos» (HY050G)],

— despesas de funeral,

— pagamentos adicionais feitos pelos empregadores a outras pessoas elegíveis, para complementar o direito às prestações de sobrevivência de um regime de segurança social, quando esses pagamentos não possam ser identificados de forma distinta e clara como prestações sociais [estes pagamentos são incluídos em «Rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro» (PY010G)].

1.4.1.6 Prestações de doença (PY120G)

As prestações de doença são as prestações em dinheiro que substituem na totalidade ou em parte a perda de remuneração durante um período temporário de incapacidade para trabalhar devido a doença ou acidente.

As prestações de doença incluem:

— baixa por doença paga: pagamentos fixos ou dependentes dos rendimentos destinados a compensar a pessoa protegida na totalidade ou em parte pela perda de remuneração causada por incapacidade temporária para trabalhar devida a doença ou acidente. Estas prestações podem ser pagas por regimes autónomos de segurança social, mas também podem ser pagas pelo empregador em forma de pagamento ininterrupto de ordenados ou salários durante o período da doença,

— baixa paga em caso de doença ou acidente de um filho a cargo,

— outras prestações em dinheiro: pagamentos diversos feitos às pessoas protegidas relacionados com doença ou acidente.

Não incluem:

— prestações em dinheiro que substituem a perda de rendimentos devida a incapacidade temporária para trabalhar em resultado de uma gravidez [estas prestações estão incluídas em «Prestações relacionadas com a família ou os filhos» (HY050G)],

— prestações em dinheiro que substituem a perda de rendimentos devida a incapacidade temporária para trabalhar em resultado de uma invalidez [estas prestações estão incluídas em «Prestações por invalidez» (PY130G)],

— pagamento feitos por empregadores a um empregado em substituição de ordenados e salários através de um regime de segurança social, quando o trabalhador se encontra em situação de incapacidade para trabalhar devido a doença, quando esses pagamentos não possam ser identificados de forma distinta e clara como prestações sociais [estes pagamentos são incluídos em «Rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro» (PY010G)],

— pagamentos adicionais feitos pelos empregadores a um empregado para complementar o direito a baixa paga por doença a partir de um regime de segurança social, quando esses pagamentos não possam ser identificados de forma distinta e clara como prestações sociais [estes pagamentos são incluídos em «Rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro» (PY010G)].

1.4.1.7 Prestações de invalidez (PY130G)

As prestações de invalidez são as prestações que preveem um rendimento a pessoas com idade inferior à idade prescrita para a reforma cuja capacidade para trabalhar e auferir um rendimento está diminuída por uma incapacidade física ou mental, abaixo de um nível mínimo estabelecido por lei.

Invalidez é a incapacidade total ou parcial de empreender uma atividade económica ou de levar uma vida normal devido a uma deficiência física ou mental passível de ser permanente ou de persistir além de um período mínimo prescrito.

As prestações de invalidez incluem:

— pensão de invalidez: pagamento periódico destinado a manter ou a complementar o rendimento de alguém com idade inferior à idade prescrita para a reforma que sofra de uma incapacidade que lhe diminui a capacidade de trabalhar ou de auferir um rendimento acima de um nível mínimo estabelecido pela legislação,

— reforma antecipada em caso de redução da capacidade para trabalhar: pagamentos periódicos a trabalhadores mais idosos que se reformem antes de atingir a idade normal de reforma devido a redução da capacidade para trabalhar. Esta pensão normalmente termina quando o beneficiário passa a ter direito a uma pensão de velhice,

— subsídio de assistência: prestação paga a pessoas deficientes com idade inferior à idade prescrita para a reforma que precisam de uma assistência frequente ou constante para as ajudar a suportar os custos suplementares dessa assistência (exceto cuidados médicos). A prestação não pode ser um reembolso de uma despesa certificada,

— integração económica dos deficientes: abonos pagos aos deficientes quando empreendem um trabalho adaptado à sua condição, normalmente numa oficina protegida, ou quando seguem formação profissional,

— prestações de invalidez a crianças deficientes, por direito próprio, independentemente de serem ou não dependentes,

— outras prestações em dinheiro: pagamentos periódicos ou feitos de uma só vez não abrangidos pelas rubricas anteriores, tais como apoio ocasional ao rendimento.

As prestações de invalidez não incluem:

— prestações destinadas a substituir na totalidade ou em parte os rendimentos durante uma incapacidade temporária para trabalhar devida a doença ou acidente [estas prestações estão incluídas em «Prestações de doença» (PY120G)],

— abonos de família pagos a beneficiários de prestações de invalidez [estas prestações estão incluídas em «Prestações relacionadas com a família ou os filhos» (HY050G)],

— prestações pagas aos dependentes sobrevivos de pessoas deficientes, tais como pensões [estas prestações estão incluídas em «Prestações de sobrevivência» (PY110G)],

— prestações que constituem o reembolso de despesas certificadas,

— prestações de invalidez em dinheiro pagas depois da idade prescrita para a reforma [estas prestações estão incluídas em «Prestações de velhice» (PY100G)],

— pagamento feitos por empregadores a um empregado ou antigo empregado em substituição de ordenados e salários através de um regime de segurança social, se esse empregado ou antigo empregado estiver em situação de incapacidade para trabalhar devido a invalidez, quando esses pagamentos não possam ser identificados de forma distinta e clara como prestações sociais [estes pagamentos são incluídos em «Rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro» (PY010G)],

— pagamentos adicionais feitos pelos empregadores a um empregado ou antigo empregado para complementar o direito a baixa paga por invalidez a partir de um regime de segurança social, quando esses pagamentos não possam ser identificados de forma distinta e clara como prestações sociais [estes pagamentos estão incluídos em «Rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro» (PY010G)].

1.4.1.8 Subsídios relacionados com o ensino (PY140G)

Os subsídios relacionados com o ensino são os abonos, bolsas de estudo e outra ajuda com fins educativos recebidos pelos estudantes.

1.4.1.9 Subsídios/prestações de exclusão social não classificados noutra posição (HY060G)

As prestações sociais na função «exclusão social não especificada noutra posição» destinam-se às «pessoas excluídas socialmente» ou às «pessoas em risco de exclusão social». O grupo-alvo geral inclui pessoas indigentes, migrantes, refugiados, toxicodependentes, alcoólicos, vítimas de violência criminosa.

O termo abrange:

— apoio ao rendimento: pagamentos periódicos a pessoas com recursos insuficientes. As condições para ter direito a estas prestações podem não estar relacionadas apenas com os recursos pessoais, mas também com a nacionalidade, residência, idade, disponibilidade para o trabalho e estatuto familiar. As prestações podem ter uma duração limitada ou ilimitada; podem ser pagas ao indivíduo ou à família e ser proporcionadas por uma administração central ou local,

— outras prestações em dinheiro: apoio a pessoas indigentes ou vulneráveis para as ajudar a aliviar a pobreza ou lhes dar assistência em situações difíceis. Estas prestações podem ser pagas por organizações privadas sem fim lucrativo.

1.4.2. Transferências regulares em dinheiro entre ►C1 agregados domésticos ◄ , recebidas

As transferências regulares em dinheiro entre ►C1 agregados domésticos ◄ , recebidas, são os montantes monetários regulares recebidos, durante o período de referência do rendimento, de outros ►C1 agregados domésticos ◄ ou pessoas.

A expressão «regular» não implica um calendário preciso e não exige uma periodicidade forte. Pode corresponder a duas escalas de tempo diferentes:

— pode referir-se a um montante anual recebido todos os anos ou ao longo de vários anos,

— ou pode referir-se recebimentos periódicos (por exemplo, mensalmente) durante um curto período integrado no período de referência do rendimento (por exemplo, seis meses).

1.4.2.1 Transferências regulares em dinheiro entre ►C1 agregados domésticos ◄ , recebidas (HY080G)

As transferências regulares em dinheiro entre ►C1 agregados domésticos ◄ , recebidas, são pagamentos regulares recebidos, mesmo que apenas uma vez por ano, que estão disponíveis para financiar despesas de consumo (regulares).

Estas transferências abrangem:

— pensão de alimentos obrigatória,

— pensão de alimentos voluntária recebida regularmente,

— ►C1 ◄ , apoio regular em dinheiro de pessoas que não sejam membros doagregado doméstico

— ►C1 ◄ noutros países. apoio regular em dinheiro deagregados domésticosnoutros países.

Não incluem:

— ►C1 ◄ (incluído em «Renda imputada»), alojamento gratuito ou subsidiado fornecido por outroagregado doméstico(incluído em «Renda imputada»),

— ►C1 ◄ que o ►C1 ◄ não considere estarem totalmente disponíveis para consumo no período de referência do rendimento, heranças e outras transferências de capital, ou seja, transferências recebidas de outrosagregados domésticosque oagregado domésticonão considere estarem totalmente disponíveis para consumo no período de referência do rendimento,

— ofertas e outras entradas de dinheiro importantes, únicas e inesperadas, tais como montantes fixos para compra de um automóvel, uma casa, etc. ou destinados a poupança para consumo a longo prazo (mais de um ano antes),

— pensões de alimentos ou ajudas pagas pela administração pública (central ou local) se, por alguma razão, o cônjuge não pagar a pensão de alimentos. O montante pago pela administração pública deve ser registado nas prestações familiares (variável HY050).

1.4.2.2 Pensões de alimentos (HY081G) recebidas

As pensões de alimentos incluem:

— pensão de alimentos obrigatória;

— pensão de alimentos voluntária recebida regularmente.

As pensões de alimentos são montantes recebidos por filhos e/ou ex-cônjuge, que podem vir do mesmo país ou de outro país.

As pensões de alimentos não incluem:

— ►C1 ◄ ; apoio regular em dinheiro (exceto pensões de alimentos) de pessoas que não sejam membros doagregado doméstico

— ►C1 ◄ noutros países; apoio regular em dinheiro (exceto pensões de alimentos) deagregados domésticosnoutros países;

— ►C1 ◄ (incluído em «Renda imputada»); alojamento gratuito ou subsidiado fornecido por outroagregado doméstico(incluído em «Renda imputada»);

— ►C1 ◄ que o ►C1 ◄ não considere estarem totalmente disponíveis para consumo no período de referência do rendimento; heranças e outras transferências de capital, ou seja, transferências recebidas de outrosagregados domésticosque oagregado domésticonão considere estarem totalmente disponíveis para consumo no período de referência do rendimento;

— ofertas e outras entradas de dinheiro importantes, únicas e inesperadas, tais como montantes fixos para compra de um automóvel, uma casa, etc. ou destinados a poupança para consumo a longo prazo (mais de um ano antes);

— pensões alimentares ou ajudas pagas pela administração pública (central ou local) se, por alguma razão, o cônjuge não pagar a pensão de alimentos. O montante pago pela administração pública deve ser registado nas prestações familiares (variável HY050).

1.5. Outros rendimentos recebidos

1.5.1. Rendimento recebido por pessoas com idade inferior a 16 anos (HY110G)

O rendimento recebido por pessoas com idade inferior a 16 anos é definido como o rendimento bruto recebido por todos os membros do ►C1 agregado doméstico ◄ com idade inferior a 16 anos durante o período de referência do rendimento.

Este rendimento não inclui:

— ►C1 ◄ , as transferências entre membros doagregado doméstico

— ►C1 ◄ (ou seja, as variáveis HY040G, HY050G, HY060G, HY070G, HY080G e HY090G). o rendimento recebido a nível doagregado doméstico(ou seja, as variáveis HY040G, HY050G, HY060G, HY070G, HY080G e HY090G).

1.6. Pagamentos de juros

1.6.1. Juros pagos sobre hipotecas (HY100G)

Os juros pagos sobre hipotecas representam o montante total bruto, antes da dedução de quaisquer créditos ou prémios fiscais, de juros hipotecários sobre a residência principal do ►C1 agregado doméstico ◄ durante o período de referência do rendimento.

Não incluem:

— quaisquer outros pagamentos de hipotecas, quer de juros quer de capital, feitos ao mesmo tempo, tais como o seguro de proteção sobre a hipoteca ou o seguro da casa e do recheio,

— os pagamentos sobre re-hipotecas para obter dinheiro para efeitos de alojamento (por exemplo, reparações, renovações ou manutenção) ou para outros efeitos,

— os reembolsos do montante principal ou do capital.

1.7. Transferências correntes pagas

As transferências correntes pagas dividem-se em:

(1) Imposto sobre o rendimento e contribuições para a segurança social (HY140G);

(2) Impostos periódicos sobre a riqueza (HY120G);

(3) Contribuições dos empregadores para a segurança social (PY030G);

(4) Transferências regulares em dinheiro entre ►C1 agregados domésticos ◄ , pagas (HY130G).

1.7.1. Imposto sobre o rendimento e contribuições para a segurança social (HY140G)

Os impostos sobre o rendimento são impostos sobre os rendimentos, os lucros e os ganhos de capital. São avaliados com base nos rendimentos efetivos ou presumidos das pessoas singulares, dos ►C1 agregados domésticos ◄ ou da unidade fiscal. Incluem os impostos que incidem sobre a propriedade, terrenos ou imóveis, desde que os mesmos sejam usados como base de estimativa do rendimento dos seus proprietários. Os impostos relacionados com as pensões recebidas de planos privados individuais (que não os abrangidos pelo SEEPROS) também devem ser tidos em conta.

Os impostos sobre o rendimento incluem:

— ►C1 ◄ ou da unidade fiscal (rendimentos do trabalho, de propriedade, de empresas, de pensões, etc.), incluindo os impostos deduzidos pelos empregadores (retenções na fonte), outros impostos deduzidos na fonte e os impostos sobre o rendimento dos proprietários de empresas não constituídas em sociedade pagos durante o período de referência do rendimento, os impostos sobre o rendimento das pessoas singulares, dosagregados domésticosou da unidade fiscal (rendimentos do trabalho, de propriedade, de empresas, de pensões, etc.), incluindo os impostos deduzidos pelos empregadores (retenções na fonte), outros impostos deduzidos na fonte e os impostos sobre o rendimento dos proprietários de empresas não constituídas em sociedade pagos durante o período de referência do rendimento,

— qualquer reembolso de imposto recebido durante o período de referência do rendimento relativo ao imposto pago pelo rendimento recebido durante o período de referência do rendimento ou em anos anteriores. Este valor deve ser considerado como uma redução dos impostos pagos,

— quaisquer juros de mora cobrados por impostos devidos e quaisquer multas impostas pela autoridades fiscais.

Excecionalmente, os Estados-Membros que utilizem dados extraídos de ficheiros e de outros Estados-Membros, para os quais esta seja a forma mais adequada, podem incluir os impostos sobre «os rendimentos recebidos» no ano de referência do rendimento, se isto só marginalmente afetar a comparabilidade.

Os impostos sobre o rendimento não incluem:

— pagamentos feitos por direitos de caça, tiro e pesca.

As contribuições para a segurança social são as contribuições dos trabalhadores por conta de outrem, dos trabalhadores por conta própria, dos desempregados, de reforma e quaisquer outras (se aplicável) pagas durante o período de referência do rendimento a regimes de segurança social obrigatórios das administrações públicas ou da entidade empregadora (pensão, saúde, etc.).

1.7.2. Impostos periódicos sobre a riqueza (HY120G)

Os impostos periódicos sobre a riqueza são os impostos a pagar periodicamente sobre a propriedade ou utilização de terrenos ou edifícios pelos proprietários, bem como os impostos correntes sobre o património líquido e outros ativos (joias, outros sinais exteriores de riqueza). Os impostos periódicos sobre a riqueza a declarar são aqueles pagos durante o período de referência do rendimento.

Os impostos periódicos sobre a riqueza incluem:

— ►C1 ◄ , impostos periódicos sobre a propriedade do alojamento principal doagregado doméstico

— impostos periódicos sobre a propriedade de outros bens imóveis,

— quaisquer juros de mora cobrados por impostos devidos e quaisquer multas impostas pela autoridades fiscais.

— impostos sobre a propriedade pagos diretamente à autoridade fiscal pelos locatários.

Os impostos periódicos sobre a riqueza não incluem:

— os impostos ocasionais, como os impostos sobre as sucessões e as doações,

— os impostos que incidem sobre a propriedade, terrenos ou imóveis, desde que os mesmos sejam usados como base de estimativa do rendimento dos seus proprietários [estes impostos estão incluídos em «Imposto sobre o rendimento e contribuições para a segurança social» (HY140G)],

— os impostos sobre terrenos, edifícios ou outros ativos detidos ou alugados por empresas e usados pelas mesmas na sua atividade produtiva estes impostos são considerados como impostos sobre a produção e são deduzidos da produção mercantil do rendimento do trabalho por conta própria para constituir a componente «Ganhos ou perdas brutos em dinheiro do trabalho por conta própria (incluindo royalties)» (PY050G).

1.7.3. Impostos periódicos sobre a propriedade do alojamento principal do ►C1 agregado doméstico ◄ (HY121G)

Este termo refere-se aos impostos a pagar periodicamente sobre a propriedade ou a utilização do terreno ou dos edifícios onde se encontra o alojamento, pelos proprietários do alojamento. Os impostos periódicos a declarar são aqueles pagos durante o período de referência do rendimento.

1.7.4. Contribuições dos empregadores para a segurança social (PY030G)

As contribuições dos empregadores para a segurança social estão definidas em «Rendimento do trabalhador por conta de outrem».

1.7.5. Transferências regulares em dinheiro entre ►C1 agregados domésticos ◄ , pagas

Este termo refere-se aos montantes pagos regularmente a outros ►C1 agregados domésticos ◄ durante o período de referência do rendimento.

A expressão «regular» não se refere a um um calendário preciso e não exige uma periodicidade forte. Pode corresponder a duas escalas de tempo diferentes:

— pode referir-se a um montante anual recebido todos os anos ou ao longo de vários anos,

— ou pode referir-se recebimentos periódicos (por exemplo, mensalmente) durante um curto período integrado no período de referência do rendimento (por exemplo, seis meses).

1.7.5.1 Transferências regulares em dinheiro entre ►C1 agregados domésticos ◄ , pagas (HY130G)

Este termo refere-se aos montantes pagos regularmente a outros ►C1 agregados domésticos ◄ durante o período de referência do rendimento. Deve referir-se a pagamentos regulares, mesmo que uma vez por ano, a partir dos rendimentos.

As transferências regulares em dinheiro entre ►C1 agregados domésticos ◄ , pagas, incluem:

— pensão de alimentos obrigatória,

— pensão de alimentos voluntária paga regularmente,

— ►C1 ◄ , apoio regular em dinheiro a pessoas que não sejam membros doagregado doméstico

— ►C1 ◄ noutros países. apoio regular em dinheiro aagregados domésticosnoutros países.

O termo não inclui as transferências de capital e o dinheiro proveniente da poupança.

1.7.5.2 Pensões de alimentos pagas (HY131G)

As pensões de alimentos são pagamentos para filhos e/ou ex-cônjuge, dentro do mesmo país ou para outro país.

As pensões de alimentos incluem:

— pensão de alimentos obrigatória;

— pensão de alimentos voluntária paga regularmente.

As pensões de alimentos não incluem:

— ►C1 ◄ ; apoio regular em dinheiro (exceto pensões de alimentos) para pessoas que não sejam membros doagregado doméstico

— ►C1 ◄ noutros países; apoio regular em dinheiro (exceto pensões de alimentos) paraagregados domésticosnoutros países;

— transferências de capital e dinheiro proveniente da poupança.

2. COMPONENTES DO RENDIMENTO LÍQUIDO

As componentes do rendimento líquido derivam das componentes do rendimento bruto correspondentes após dedução dos impostos pagos na fonte e das contribuições sociais.

As componentes líquidas podem ser registadas:

(1) Líquidas de imposto deduzido na fonte e de contribuições sociais;

(2) Líquidas de imposto deduzido na fonte;

(3) Líquidas de contribuições sociais.

3. RENDIMENTO BRUTO E DISPONÍVEL TOTAL DO ►C1 AGREGADO DOMÉSTICO ◄

3.1. O rendimento bruto total do ►C1 agregado doméstico ◄ (HY010) é computado da seguinte forma:

Soma das componentes do rendimento bruto pessoal de todos os membros do ►C1 agregado doméstico ◄ [rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro (PY101G); automóvel de empresa (PY021G), ganhos ou perdas brutos em dinheiro do trabalho por conta própria (incluindo royalties) (PY050G); pensões de planos individuais privados (que não os abrangidos pelo SEEPROS) (PY080G), prestações de desemprego (PY090G); prestações de velhice (PY100G); prestações de sobrevivência (PY110G); prestações de doença (PY120G); prestações de invalidez (PY130G) e subsídios relacionados com o ensino (PY140G) mais componentes do rendimento bruto a nível do ►C1 agregado doméstico ◄ [rendimento do arrendamento de uma propriedade ou terreno (HY040G); prestações relacionadas com a família ou os filhos (HY050G); subsídios/prestações de exclusão social não classificados noutra posição (HY060G); subsídios de alojamento (HY070G); transferências regulares em dinheiro entre ►C1 agregados domésticos ◄ , recebidas (HY080G); juros, dividendos e lucros de investimentos de capital em empresas não constituídas em sociedade (HY090G); rendimento recebido por pessoas com idade inferior a 16 anos (HY110G)]

3.2. O rendimento disponível total do ►C1 agregado doméstico ◄ (HY020) deve ser computado da seguinte forma:

Soma das componentes do rendimento bruto pessoal de todos os membros do ►C1 agregado doméstico ◄ [rendimento bruto do trabalhador por conta de outrem em dinheiro ou quase-dinheiro (PY101G); automóvel de empresa (PY021G); ganhos ou perdas brutos em dinheiro do trabalho por conta própria (incluindo royalties)(PY050G) pensões de planos individuais privados (que não os abrangidos pelo SEEPROS) (PY080G), prestações de desemprego (PY090G); prestações de velhice (PY100G); prestações de sobrevivência (PY110G); prestações de doença (PY120G); prestações de invalidez (PY130G) e subsídios relacionados com o ensino (PY140G) mais componentes do rendimento bruto a nível do ►C1 agregado doméstico ◄ [rendimento do arrendamento de uma propriedade ou terreno (HY040G); prestações relacionadas com a família ou os filhos (HY050G); subsídios/prestações de exclusão social não classificados noutra posição (HY060G); subsídios de alojamento (HY070G); transferências regulares em dinheiro entre ►C1 agregados domésticos ◄ , recebidas (HY080G); juros, dividendos e lucros de investimentos de capital em empresas não constituídas em sociedade (HY090G); rendimento recebido por pessoas com idade inferior a 16 anos (HY110G)] menos impostos periódicos sobre a riqueza (HY120G); transferências regulares em dinheiro entre ►C1 agregados domésticos ◄ , pagas (HY130G); e imposto sobre o rendimento e contribuições para a segurança social (HY140G)].

Ou seja: HY020 = HY010 – HY120G – HY130G – HY140G.

A variável HY140G inclui os pagamentos complementares/devoluções relativos a ajustamentos no cálculo dos impostos, os impostos sobre o rendimento deduzidos na fonte e as contribuições para a segurança social (se aplicável).

3.3. O rendimento disponível total do ►C1 agregado doméstico ◄ antes de transferências sociais que não prestações de velhice e de sobrevivência (HY022) define-se da seguinte forma:

Rendimento disponível total (HY020) menos transferências líquidas totais mais prestações de velhice [(PY100N) e prestações de sobrevivência (PY110N) [ou seja, rendimento disponível total (HY020) menos prestações de desemprego (PY090N); prestações de doença (PY120N); prestações de invalidez (PY130N); subsídios relacionados com o ensino (PY140N); prestações relacionadas com a família ou os filhos (HY050N); subsídios/prestações de exclusão social não classificados noutra posição (HY060N); e subsídios de alojamento (HY070N)].

3.4. O rendimento disponível total do ►C1 agregado doméstico ◄ antes de transferências sociais incluindo prestações de velhice e de sobrevivência (HY023) define-se da seguinte forma:

Rendimento disponível total (HY020) menos transferências líquidas totais [prestações de desemprego (PY090N); prestações de velhice (PY100N); prestações de sobrevivência (PY110N); prestações de doença (PY120N); prestações de invalidez (PY130N); subsídios relacionados com o ensino (PY140N); prestações relacionadas com a família ou os filhos (HY050N); subsídios/prestações de exclusão social não classificados noutra posição (HY060N); e subsídios de alojamento (HY070N)].

3.5. O rendimento disponível equivalente define-se da seguinte forma:

O rendimento disponível total do ►C1 agregado doméstico ◄ familiar dividido pela sua «dimensão equivalente».

3.6. Dimensão equivalente

Diz respeito à escala de equivalência alterada da OCDE, que contabiliza o primeiro adulto como 1, cada uma das outras pessoas com idade igual ou superior a 14 anos como 0,5 e cada criança com menos de 14 anos como 0,3.

4. OUTRAS RUBRICAS NÃO CONSIDERADAS PARTE DO RENDIMENTO

4.1. Contribuições para planos de pensão individuais privados (PY035G)

As contribuições feitas, durante o período de referência do rendimento, para planos de pensão individuais privados referem-se às apólices relativas a pensões subscritas por ►C1 agregados domésticos ◄ individuais por sua própria iniciativa e para seu próprio benefício, independentemente da entidade patronal e das administrações públicas e fora de qualquer regime de segurança social.

Estas contribuições representam a contrapartida das pensões de planos individuais privados (que não os abrangidos pelo SEEPROS) (PY080G).

O termo inclui as contribuições para planos de pensão individuais relativos a velhice, sobrevivência, doença, invalidez e desemprego.









ANEXO II

Características técnicas das variáveis







Identificador da variável Nome da variável Código de modalidade Descritor de modalidade Unidade de recolha Modo de recolha Período de referência INFORMAÇÕES SOBRE A RECOLHA DE DADOS DB010 Ano do inquérito Ano Ano do inquérito ►C1 agregado doméstico ◄ Base de amostragem Situação atual DB020 País de residência Código SCL GEO País de residência ►C1 agregado doméstico ◄ Base de amostragem Constante DB040 Região de residência NUTS (2 dígitos) Região (2 dígitos) ►C1 agregado doméstico ◄ Base de amostragem, registo ou entrevistador Situação atual DB040_F Região de residência (símbolo) 1 Preenchido segundo a NUTS -1 Dados em falta DB050 Estrato 1-99999 Identificador do estrato ►C1 agregado doméstico ◄ Base de amostragem, registo ou plano de amostragem Na seleção DB050_F Estrato (símbolo) 1 Variável preenchida 2 ►C1 PSU ◄ auto-representativa 3 Estrato agrupado devido a uma só ►C1 PSU ◄ (apenas para os ►C1 agregados domésticos ◄ selecionados no estrato com uma só ►C1 PSU ◄ ) -2 Não aplicável (não há estratificação) DB060 ►C1 Unidade primária de amostragem ◄ ( ►C1 PSU ◄ ) 1-99999 ►C1 Identificador da unidade primária de amostragem ◄ ►C1 agregado doméstico ◄ Base de amostragem, registo ou plano de amostragem Na seleção DB060_F ►C1 Unidade primária de amostragem ◄ ( ►C1 PSU ◄ ) (símbolo) 1 A rotação é aplicada ao nível da ►C1 PSU ◄ (a ►C1 PSU ◄ roda para dentro e para fora da amostra) 2 A rotação é aplicada ao nível da UAS ou do ►C1 agregado doméstico ◄ (a ►C1 PSU ◄ permanece na amostra durante todo o inquérito EU-SILC) -2 Não aplicável (não há primeira ou segunda fase de amostragem) DB062 ►C1 Unidade secundária de amostragem (SSU) ◄ 1-99999 ►C1 Identificador da unidade secundária de amostragem ◄ ►C1 agregado doméstico ◄ Base de amostragem, registo ou plano de amostragem Na seleção DB062_F ►C1 Unidade secundária de amostragem (SSU) ◄ (símbolo) 1 A rotação é aplicada ao nível da ►C1 PSU ◄ (a ►C1 PSU ◄ roda para dentro e para fora da amostra) 2 A rotação é aplicada ao nível da UAS ou do ►C1 agregado doméstico ◄ (a ►C1 PSU ◄ permanece na amostra durante todo o inquérito EU-SILC) -2 Não aplicável (não há primeira ou segunda fase de amostragem) DB070 Ordem de seleção das ►C1 PSU ◄ 1-99999 Ordem de seleção das ►C1 PSU ◄ ►C1 agregado doméstico ◄ Base de amostragem, registo ou plano de amostragem Na seleção DB070_F Ordem de seleção das ►C1 PSU ◄ (símbolo) 11 A ordem na base de amostragem é fixada para todos os anos do inquérito EU-SILC e as ►C1 PSU ◄ têm um probabilidade de seleção igual (dentro de estratos explícitos). 12 A ordem na base de amostragem é fixada para todos os anos do inquérito EU-SILC e as ►C1 PSU ◄ têm uma probabilidade de seleção desigual (dentro dos estratos explícitos). 21 A ordem na base de amostragem pode mudar ao longo do tempo e as ►C1 PSU ◄ têm uma probabilidade de seleção igual (dentro de estratos explícitos). 22 A ordem na base de amostragem pode mudar ao longo do tempo e as ►C1 PSU ◄ têm um probabilidade de seleção desigual (dentro de estratos explícitos). -2 Não aplicável (não há seleção sistemática) DB075 Grupo rotativo 1-9 Grupo rotativo ►C1 agregado doméstico ◄ Derivado Constante DB075_F Grupo rotativo (símbolo) 1 Variável preenchida -2 Não aplicável (não há rotação) DB076 Vaga da entrevista 1-9 Vaga da entrevista ►C1 agregado doméstico ◄ Derivado Situação atual DB076_F Vaga da entrevista (símbolo) 1 Variável preenchida DB110 Situação do ►C1 agregado doméstico ◄ 1 ►C1 agregado doméstico ◄ da vaga anterior: no mesmo endereço onde foi entrevistado pela última vez ►C1 agregado doméstico ◄ Entrevistador Situação atual 2 ►C1 agregado doméstico ◄ da vaga anterior: o ►C1 agregado doméstico ◄ inteiro mudou-se para um ►C1 agregado doméstico ◄ privado no mesmo país 3 O ►C1 agregado doméstico ◄ deixou de estar abrangido pelo âmbito do inquérito: o ►C1 agregado doméstico ◄ inteiro mudou-se para um ►C1 agregado doméstico ◄ coletivo ou uma instituição no mesmo país 4 O ►C1 agregado doméstico ◄ deixou de estar abrangido pelo âmbito do inquérito: o ►C1 agregado doméstico ◄ mudou-se para outro país 5 O ►C1 agregado doméstico ◄ deixou de ser abrangido pelo âmbito do inquérito: o ►C1 agregado doméstico ◄ inteiro morreu 6 O ►C1 agregado doméstico ◄ deixou de ser abrangido pelo âmbito do inquérito: o ►C1 agregado doméstico ◄ não contém uma pessoa da amostra 7 Endereço não contactado: impossível aceder ao ►C1 agregado doméstico ◄ (devido, por exemplo, a condições climáticas) 8 O ►C1 agregado doméstico ◄ é novo nesta vaga: ►C1 agregado doméstico ◄ repartido 9 O ►C1 agregado doméstico ◄ é novo nesta vaga: novo endereço adicionado à amostra, nesta vaga ou na primeira vaga 10 ►C1 agregado doméstico ◄ resultante de fusão 11 Endereço não contactado: ►C1 agregado doméstico ◄ perdido (sem informações sobre o que aconteceu ao ►C1 agregado doméstico ◄ ) DB110_F Situação do ►C1 agregado doméstico ◄ (símbolo) 1 Variável preenchida DB120 Contacto no endereço 11 Endereço/telefone contactado ►C1 agregado doméstico ◄ Entrevistador Situação atual 21 Endereço/telefone não contactado: não localizado/não encontrado 22 Endereço/telefone não contactado: impossível de aceder 23 Endereço/telefone não contactado: não existe/não residencial ou não privado/desocupado/não se trata da residência principal DB120_F Contacto no endereço (símbolo) 1 Variável preenchida -2 Não aplicável (DB110 não é igual a 2, 8 ou 9) DB130 Resultado do questionário ao ►C1 agregado doméstico ◄ 11 Questionário ao ►C1 agregado doméstico ◄ foi completado ►C1 agregado doméstico ◄ Entrevistador Situação atual 21 Recusa em cooperar 22 Todo o ►C1 agregado doméstico ◄ temporariamente ausente durante o período do trabalho de campo 23 ►C1 agregado doméstico ◄ impossibilitado de responder (doença, incapacidade, etc.) 24 Outro motivo DB130_F Resultado do questionário ao ►C1 agregado doméstico ◄ (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta -2 Não aplicável (DB120 não é igual a 11 e DB110 não é igual a 1) DB135 Aceitação da entrevista ao ►C1 agregado doméstico ◄ 1 Entrevista aceite para base de dados ►C1 agregado doméstico ◄ Derivado Situação atual 2 Entrevista rejeitada DB135_F Aceitação da entrevista ao ►C1 agregado doméstico ◄ (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta -2 Não aplicável (DB130 não é igual a 11) RB010 Ano do inquérito Ano Ano do inquérito Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ (de qualquer idade) e os antigos membros do ►C1 agregado doméstico ◄ Base de amostragem Situação atual RB020 País de residência Código SCL GEO País de residência Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ (de qualquer idade) e os antigos membros do ►C1 agregado doméstico ◄ Base de amostragem Constante HB010 Ano do inquérito Ano Ano do inquérito ►C1 agregado doméstico ◄ Base de amostragem Situação atual HB020 País de residência Código SCL GEO País de residência ►C1 agregado doméstico ◄ Base de amostragem Constante HB040 Dia da entrevista ao ►C1 agregado doméstico ◄ 1-31 Dia da entrevista ao ►C1 agregado doméstico ◄ ►C1 agregado doméstico ◄ Entrevistador Situação atual HB040_F Dia da entrevista ao ►C1 agregado doméstico ◄ (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta HB050 Mês da entrevista ao ►C1 agregado doméstico ◄ 1-12 Mês da entrevista ao ►C1 agregado doméstico ◄ ►C1 agregado doméstico ◄ Entrevistador Situação atual HB050_F Mês da entrevista ao ►C1 agregado doméstico ◄ (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta HB060 Ano da entrevista ao ►C1 agregado doméstico ◄ Ano Ano da entrevista ao ►C1 agregado doméstico ◄ ►C1 agregado doméstico ◄ Entrevistador Situação atual HB060_F Ano da entrevista ao ►C1 agregado doméstico ◄ (símbolo) 1 Variável preenchida HB100 Número de minutos para completar o questionário do ►C1 agregado doméstico ◄ 1-90 Minutos para completar o questionário do ►C1 agregado doméstico ◄ ►C1 agregado doméstico ◄ Entrevistador Situação atual HB100_F Número de minutos para completar o questionário do ►C1 agregado doméstico ◄ (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta PB010 Ano do inquérito Ano Ano do inquérito Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais Base de amostragem Situação atual PB020 País de residência Código SCL GEO País de residência Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais Base de amostragem Constante PB090 Dia da entrevista pessoal 1-31 Dia da entrevista pessoal Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) Entrevistador Situação atual PB090_F Dia da entrevista pessoal (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta -3 Não aplicável (respondente não selecionado (RB245 igual a 3)) PB100 Mês da entrevista pessoal 1-12 Mês da entrevista pessoal Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) Entrevistador Situação atual PB100_F Mês da entrevista pessoal (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta -3 Não aplicável (respondente não selecionado (RB245 igual a 3)) PB110 Ano da entrevista pessoal Ano Ano da entrevista pessoal Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) Entrevistador Situação atual PB110_F Ano da entrevista pessoal (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta -3 Não aplicável (respondente não selecionado (RB245 igual a 3)) PB120 Número de minutos para completar o questionário pessoal 1-90 Número de minutos para completar o questionário pessoal Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) Entrevistador Situação atual PB120_F Número de minutos para completar o questionário pessoal (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta -2 Não aplicável (informações extraídas apenas de registos) -3 Não aplicável (respondente não selecionado (RB245 igual a 3)) IDENTIFICAÇÃO DB030 Identificação do ►C1 agregado doméstico ◄ Número de identificação Identificação do ►C1 agregado doméstico ◄ ►C1 agregado doméstico ◄ Base de amostragem ou entrevistador Situação atual RB030 Identificação pessoal Número de identificação Identificação pessoal Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ (de qualquer idade) e os antigos membros do ►C1 agregado doméstico ◄ Base de amostragem ou entrevistador Constante RB032 Número sequencial da pessoa no ►C1 agregado doméstico ◄ Número Número sequencial da pessoa no ►C1 agregado doméstico ◄ Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ (de qualquer idade) Base de amostragem ou entrevistador Situação atual RB032_F Número sequencial da pessoa no ►C1 agregado doméstico ◄ (símbolo) 1 Variável preenchida -2 Não aplicável ( ►C1 agregado doméstico ◄ unipessoal) RB040 Identificação do ►C1 agregado doméstico ◄ atual (ID) Número de identificação Identificação do ►C1 agregado doméstico ◄ atual (ID) Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ (de qualquer idade) e os antigos membros do ►C1 agregado doméstico ◄ Base de amostragem ou entrevistador Situação atual RB100 Pessoa da amostra ou co-residente 1 Pessoa da amostra Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ (de qualquer idade) Base de amostragem ou entrevistador Constante 2 Co-residente RB100_F Pessoa da amostra ou co-residente (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta HB030 Identificação do ►C1 agregado doméstico ◄ Número de identificação Identificação do ►C1 agregado doméstico ◄ ►C1 agregado doméstico ◄ Base de amostragem, registo ou entrevistador Situação atual HB070 Identificação pessoal da pessoa que responde ao questionário do ►C1 agregado doméstico ◄ Número de identificação Identificação pessoal da pessoa que responde ao questionário do ►C1 agregado doméstico ◄ ►C1 agregado doméstico ◄ Entrevistador Situação atual HB070_F Identificação pessoal da pessoa que responde ao questionário do ►C1 agregado doméstico ◄ (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta PB030 Identificação pessoal Número de identificação Identificação pessoal Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais Base de amostragem, registo ou entrevistador Constante PB265 Identificação pessoal da pessoa que preencheu o questionário individual Número de identificação Identificação pessoal da pessoa que preencheu o questionário individual Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) Entrevistador Situação atual PB265_F Identificação pessoal da pessoa que preencheu o questionário individual (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta -2 Não aplicável (PB260 não é igual a 2) PONDERAÇÕES DB080 Ponderação da conceção do ►C1 agregado doméstico ◄ Ponderação Ponderação da conceção do ►C1 agregado doméstico ◄ ►C1 agregado doméstico ◄ Construída Situação atual DB080_F Ponderação da conceção do ►C1 agregado doméstico ◄ (símbolo) 1 Variável preenchida -2 Não aplicável (não é a primeira vez que o ►C1 agregado doméstico ◄ está presente no inquérito ou o ►C1 agregado doméstico ◄ foi repartido) DB090 Ponderação transversal do ►C1 agregado doméstico ◄ Ponderação Ponderação transversal do ►C1 agregado doméstico ◄ ►C1 agregado doméstico ◄ Construída Situação atual DB090_F Ponderação transversal do ►C1 agregado doméstico ◄ (símbolo) 1 Variável preenchida -7 Não aplicável (DB010 não é igual a «último ano de realização do inquérito») DB095 Ponderação longitudinal do ►C1 agregado doméstico ◄ Ponderação Ponderação longitudinal do ►C1 agregado doméstico ◄ ►C1 agregado doméstico ◄ Construída Situação atual DB095_F Ponderação longitudinal do ►C1 agregado doméstico ◄ (símbolo) 1 Variável preenchida -2 Não aplicável (DB110 igual a 9 e DB010 igual a «último ano de realização do inquérito») RB050 Ponderação transversal pessoal Ponderação Ponderação transversal pessoal Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ (de qualquer idade) Construída Situação atual RB050_F Ponderação transversal pessoal (símbolo) 1 Variável preenchida -7 Não aplicável (RB010 não é igual a «último ano de realização do inquérito») RB060 Ponderação conceptual pessoal Ponderação Ponderação conceptual pessoal Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ (de qualquer idade) Construída Situação atual RB060_F Ponderação conceptual pessoal (símbolo) 1 Variável preenchida RB062 Ponderação longitudinal (duração de dois anos) Ponderação Ponderação longitudinal (duração de dois anos) Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ (de qualquer idade) Construída Situação atual RB062_F Ponderação longitudinal (duração de dois anos) (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta -2 Não aplicável (trajetória de um ano apenas para o indivíduo, ou seja, individuo na primeira vaga) RB063 Ponderação longitudinal (duração de três anos) Ponderação Ponderação longitudinal (duração de três anos) Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ (de qualquer idade) Construída Situação atual RB063_F Ponderação longitudinal (duração de três anos) (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta -2 Não aplicável (trajetória de menos de três anos para o indivíduo, ou seja, individuo na primeira ou na segunda vaga) RB064 Ponderação longitudinal (duração de quatro anos) Ponderação Ponderação longitudinal (duração de quatro anos) Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ (de qualquer idade) Construída Situação atual RB064_F Ponderação longitudinal (duração de quatro anos) (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta -2 Não aplicável (trajetória de menos de quatro anos para o indivíduo, ou seja, individuo na primeira, segunda ou terceira vaga) RB065 Ponderação longitudinal (duração de cinco anos) Ponderação Ponderação longitudinal (duração de cinco anos) Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ (de qualquer idade) Construída Situação atual RB065_F Ponderação longitudinal (duração de cinco anos) (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta -2 Não aplicável (trajetória de menos de cinco anos para o indivíduo, ou seja, individuo na primeira, segunda, terceira ou quarta vaga) -5 Não aplicável (o país tem um painel de quatro anos) RB066 Ponderação longitudinal (duração de seis anos) Ponderação Ponderação longitudinal (duração de seis anos) Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ (de qualquer idade) Construída Situação atual RB066_F Ponderação longitudinal (duração de seis anos) (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta -2 Não aplicável (trajetória de menos de seis anos para o indivíduo, ou seja, individuo na primeira, segunda, terceira, quarta ou quinta vaga) -5 Não aplicável (o país tem um painel de quatro anos) RL070 Ponderação transversal das crianças para os cuidados infantis Ponderação Ponderação transversal das crianças para os cuidados infantis Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ com idade não superior a 12 anos (idade à data da entrevista) Construída Situação atual RL070_F Ponderação transversal das crianças para os cuidados infantis (símbolo) 1 Variável preenchida -2 Não aplicável (pessoa com mais de 12 anos à data da entrevista) -7 Não aplicável (RB010 não é igual a «último ano de realização do inquérito») PB040 Ponderação transversal pessoal (todos os membros do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais) Ponderação Ponderação transversal pessoal (todos os membros do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais) Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais Construída Situação atual PB040_F Ponderação transversal pessoal (todos os membros do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais) (símbolo) 1 Variável preenchida -7 Não aplicável (RB010 não é igual a «último ano de realização do inquérito») PB050 Ponderação básica pessoal (todos os membros do ►C1 agregado doméstico ◄ com idade igual ou superior a 16 anos) Ponderação Ponderação básica pessoal (todos os membros do ►C1 agregado doméstico ◄ com idade igual ou superior a 16 anos) Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais Construída Situação atual PB050_F Ponderação básica pessoal (todos os membros do ►C1 agregado doméstico ◄ com idade igual ou superior a 16 anos) (símbolo) 1 Variável preenchida PB060 Ponderação transversal pessoal para o respondente selecionado Ponderação Ponderação transversal pessoal para o respondente selecionado Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais Construída Situação atual PB060_F Ponderação transversal pessoal para o respondente selecionado (símbolo) 1 Variável preenchida -2 Não aplicável (o país não utiliza o modelo de respondente selecionado) -3 Não aplicável (respondente não selecionado (RB245 igual a 3)) -7 Não aplicável (PB010 não é igual a «último ano de realização do inquérito») PB070 ►C1 Ponderação pessoal do desenho para o respondente selecionado ◄ Ponderação ►C1 Ponderação pessoal do desenho para o respondente selecionado ◄ Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais Construída Situação atual PB070_F ►C1 Ponderação pessoal do desenho para o respondente selecionado ◄ (símbolo) 1 Variável preenchida -2 Não aplicável (o país não utiliza o modelo de respondente selecionado) -3 Não aplicável (respondente não selecionado (RB245 igual a 3)) PB080 Ponderação básica pessoal para o respondente seleccionado Ponderação Ponderação básica pessoal para o respondente seleccionado Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais Construída Situação atual PB080_F Ponderação básica pessoal para o respondente seleccionado (símbolo) 1 Variável preenchida -2 Não aplicável (o país não utiliza o modelo de respondente selecionado) -3 Não aplicável (respondente não selecionado (RB245 igual a 3)) CARACTERÍSTICAS DAS ENTREVISTAS RB250 ►C1 Condição da informação recolhida ◄ 11 Informação completada apenas a partir da entrevista Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ (de qualquer idade) Entrevistador Situação atual 12 Informação completada apenas a partir de registos 13 Informação completada a partir da entrevista e de registos 14 Informação completada a partir da imputação da integralidade do registo 21 Pessoa impossibilitada de responder (doença, incapacidade, etc.) e impossibilidade de substituição 22 A pessoa não entregou o questionário autopreenchido 23 Recusa em cooperar 31 Pessoa temporariamente ausente e impossibilidade de substituição 32 Não foi estabelecido contacto por outras razões 33 Informação não completada razão desconhecida RB250_F ►C1 Condição da informação recolhida ◄ (símbolo) 1 Variável preenchida -2 Não aplicável (RB245 não é igual a 1, 2 ou 3) HB130 Modo de entrevista utilizado ( ►C1 agregado doméstico ◄ ) 1 Entrevista pessoal apoiada em papel (PAPI) ►C1 agregado doméstico ◄ Entrevistador Situação atual 2 Entrevista pessoal assistida por computador (CAPI) 3 Entrevista telefónica assistida por computador (CATI) 4 Entrevista via Web assistida por computador (CAWI) 5 Outro HB130_F Modo de entrevista utilizado ( ►C1 agregado doméstico ◄ ) (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta PB260 Natureza da participação no inquérito 1 Participação direta Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) Entrevistador Situação atual 2 Participação indireta PB260_F Natureza da participação no inquérito (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta -3 Não aplicável (respondente não selecionado (RB245 igual a 3)) PB270 Modo de entrevista utilizado (indivíduo) 1 Entrevista pessoal apoiada em papel (PAPI) Todos os membros atuais do ►C1 agregado doméstico ◄ com 16 anos ou mais ou o respondente selecionado (se aplicável) Entrevistador Situação atual 2 Entrevista pessoal assistida por computador (CAPI) 3 Entrevista telefónica assistida por computador (CATI) 4 Entrevista via Web assistida por computador (CAWI) 5 Outro PB270_F Modo de entrevista utilizado (indivíduo) (símbolo) 1 Variável preenchida -1 Em falta -3 Não aplicável (respondente não selecionado (RB245 igual a 3)) LOC