Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
"BDECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 2000
que aprova os programas de vigilância da BSE apresentados pelos Estados-Membros para 2001 e
fixa a participação financeira da Comunidade
[notificada com o número C(2000) 3448]
(2000/773/CE)
(JO L 308 de 8.12.2000, p. 35)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1Decisão 2001/499/CE da Comissão de 3 de Julho de 2001 L 181 36 4.7.20012000D0773 — PT — 04.07.2001 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 2000
que aprova os programas de vigilância da BSE apresentados pelos
Estados-Membros para 2001 e fixa a participação financeira da
Comunidade
[notificada com o número C(2000) 3448]
(2000/773/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1258/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 24.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma participação
financeira da Comunidade na erradicação e vigilância de doenças
dos animais.
(2) Os Estados-Membros apresentaram programas de vigilância da
encefalopatia espongiforme bovina (BSE) nos seus territórios.
(3) O exame desses programas mostrou serem os mesmos conformes
com os critérios comunitários em matéria de vigilância da doença
previstos na Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de
Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários
aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determi-
nadas doenças dos animais(3), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 92/65/CEE(4).
(4) Os referidos programas constam da lista prioritária de programas
de erradicação e vigilância das doenças dos animais elegíveis para
uma participação financeira da Comunidade em 2001, estabele-
cida pela Decisão 2000/639/CE da Comissão(5).
(5) Na sequência da evolução recente da situação da BSE, a
Comunidade pôs-se de acordo relativamente a um programa de
testes revisto, a título excepcional. Esse programa explicitado na
Decisão 2000/764/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 2000,
relativa aos testes a realizar em bovinos para detecção da presença
de encefalopatia espongiforme bovina e que altera a Decisão
98/272/CE relativa à vigilância epidemiológica das encefalopatias
espongiformes transmissíveis(6) — prevê duas fases de testes. A
primeira fase concentra-se em todos os bovinos com mais de 30
meses sujeitos a abate de emergência ou que evidenciem sinais
clínicos no abate, bem como numa amostragem aleatória dos
animais mortos nas explorações (n.os1 e 2 do artigo 1.oda referida
decisão), enquanto a segunda fase abrangeráigualmente todos os
bovinos com mais de 30 meses sujeitos a abate normal para
consumo humano (n.o3 do artigo 1.oda mesma decisão).
(6) A revisão do programa de testes não era previsível no termo do
prazo para a apresentação dos programas (1 de Junho de 2000).
(7) Nestas circunstâncias excepcionais, o Reino Unido apresentou um
programa de vigilância da BSE, que necessita de ser aprovado tal!B
(1) JO L 224 de 18.9.1990, p. 19.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
(3) JO L 347 de 12.12.1990, p. 27.
(4) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
(5) JO L 269 de 21.10.2000, p. 54.
(6) JO L 305 de 6.12.2000.2000D0773 — PT — 04.07.2001 — 001.001 — 2
como os dos outros Estados-Membros, devendo a Decisão
2000/639/CE ser alterada em conformidade.
(8) Ainda que tal medida não seja prevista nos programas dos
Estados-Membros, háque prever a participação financeira da
Comunidade igualmente nos testes a efectuar no âmbito da
segunda fase do esquema de testes revisto.
(9) É necessário aumentar o montante máximo atribuído a cada
programa pela Decisão 2000/639/CE e alterar esta última em
conformidade.
(10) O n.o4d oa r t i g o1 .oda Decisão 2000/764/CE prevê a
possibilidade de, até 1 de Junho de 2001, o número de animais
a examinar na segunda fase de testes ser revisto à luz do número
de animais examinado (e dos resultados respectivos) no período
inicial da primeira fase. É, assim, necessário prever a revisão da
participação financeira da Comunidade até 1 de Julho de 2001.
(11) Tendo em vista a importância destes programas para a realização
dos objectivos comunitários em matéria de sanidade animal e de
saúde pública, é conveniente, neste caso, cobrir 100 % das
despesas efectuadas pelos Estados-Membros durante a primeira
fase na aquisição de conjuntos de teste e reagentes, até ao
montante máximo estabelecido para cada conjunto de teste e para
cada programa.
(12) O n.o2 do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o1258/1999 prevê o
financiamento, pela secção Garantia do Fundo Europeu de
Orientação e de Garantia Agrícola, das acções no domínio
veterinário e fitossanitário executadas segundo as regras comuni-
tárias. Os artigos 8.oe9 .odo Regulamento (CE) n.o1258/1999 são
aplicáveis para efeitos de controlo financeiro.
(13) A participação financeira da Comunidade seráconcedida desde
que as acções planeadas sejam executadas com eficácia e as
autoridades apresentem todas as informações necessárias, nos
prazos estabelecidos.
(14) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade
com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2000/639/CE é substituído pelo anexo da presente
decisão.
Artigo 2.o
1. É aprovado o programa de vigilância da BSE apresentado pela
Áustria para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 2001.
2. O montante máximo da participação financeira da Comunidade é de
"M11 742 000 EUR 3.
Artigo 3.o
1. É aprovado o programa de vigilância da BSE apresentado pela
Bélgica para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 2001.
2. O montante máximo da participação financeira da Comunidade é de
"M12 748 000 EUR 3.!B2000D0773 — PT — 04.07.2001 — 001.001 — 3
Artigo 4.o
1. É aprovado o programa de vigilância da BSE apresentado pela
Dinamarca para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 2001.
2. O montante máximo da participação financeira da Comunidade é de
"M12 203 000 EUR 3.
Artigo 5.o
1. É aprovado o programa de vigilância da BSE apresentado pela
Alemanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 2001.
2. O montante máximo da participação financeira da Comunidade é de
"M117 143 000 EUR 3.
Artigo 6.o
1. É aprovado o programa de vigilância da BSE apresentado pela
Grécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 2001.
2. O montante máximo da participação financeira da Comunidade é de
"M1264 000 EUR 3.
Artigo 7.o
1. É aprovado o programa de vigilância da BSE apresentado pela
Espanha para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 2001.
2. O montante máximo da participação financeira da Comunidade é de
"M13 436 000 EUR 3.
Artigo 8.o
1. É aprovado o programa de vigilância da BSE apresentado pela
França para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 2001.
2. O montante máximo da participação financeira da Comunidade é de
"M118 339 000 EUR 3.
Artigo 9.o
1. É aprovado o programa de vigilância da BSE apresentado pela
Irlanda para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 2001.
2. O montante máximo da participação financeira da Comunidade é de
"M16 469 000 EUR 3.
Artigo 10.o
1. É aprovado o programa de vigilância da BSE apresentado pela Itália
para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de
2001.
2. O montante máximo da participação financeira da Comunidade é de
"M13 638 000 EUR 3.
Artigo 11.o
1. É aprovado o programa de vigilância da BSE apresentado pelo
Luxemburgo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 2001.
2. O montante máximo da participação financeira da Comunidade é de
"M1204 000 EUR 3.!B2000D0773 — PT — 04.07.2001 — 001.001 — 4
Artigo 12.o
1. É aprovado o programa de vigilância da BSE apresentado pelos
Países Baixos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 2001.
2. O montante máximo da participação financeira da Comunidade é de
"M15 245 000 EUR 3.
Artigo 13.o
1. É aprovado o programa de vigilância da BSE apresentado por
Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 2001.
2. O montante máximo da participação financeira da Comunidade é de
"M1566 000 EUR 3.
Artigo 14.o
1. É aprovado o programa de vigilância da BSE apresentado pela
Finlândia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 2001.
2. O montante máximo da participação financeira da Comunidade é de
"M1446 000 EUR 3.
Artigo 15.o
1. É aprovado o programa de vigilância da BSE apresentado pela
Suécia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 2001.
2. O montante máximo da participação financeira da Comunidade é de
"M1609 000 EUR 3.
Artigo 16.o
1. É aprovado o programa de vigilância da BSE apresentado pelo Reino
Unido para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro
de 2001.
2. O montante máximo da participação financeira da Comunidade é de
"M12 798 000 EUR 3.
Artigo 17.o
Além das medidas previstas nos programas aprovados nos artigos 2.oa
16.o, a participação financeira da Comunidade também cobriráos testes
efectuados em conformidade com o n.o3 do artigo 1.oda Decisão
2000/764/CE, desde que o Estado-Membro requerente apresente um
programa revisto à Comissão até 15 de Junho de 2001.
Artigo 18.o
A participação financeira da Comunidade nos programas aprovados nos
artigos 2.oa 16.ocobrirá:
— 100 % das despesas (sem IVA) de aquisição de conjuntos de teste e
reagentes para os testes efectuados entre 1 de Janeiro e 30 de Junho
de 2001 aos animais referidos nos n.os1 e 2 do artigo 1.oda Decisão
2000/764/CE da Comissão(1), até ao montante máximo de 30 euros
por teste,
— 100 % das despesas (sem IVA) de aquisição de conjuntos de teste e
reagentes para os testes efectuados entre 1 de Julho e 31 de
Dezembro de 2001 aos animais referidos no capítulo A, parte I,!B
(1) JO L 305 de 6.12.2000, p. 35.!M12000D0773 — PT — 04.07.2001 — 001.001 — 5
pontos 2.1, 3 e 4.1, do anexo III do Regulamento (CE) n.o999/2001,
até ao montante máximo de 15 euros por teste,
— 100 % das despesas (sem IVA) de aquisição de conjuntos de teste e
reagentes para os testes efectuados entre 1 de Julho e 31 de
Dezembro de 2001 aos animais referidos no capítulo A, parte I,
pontos 2.2, 4.2 e 4.3, do anexo III do Regulamento (CE) n.o
999/2001, até ao montante máximo de 15 euros por teste.
Artigo 19.o
1. A presente decisão serárevista até 1 de Julho de 2001 com vista a
estabelecer-se a participação financeira da Comunidade para o período
compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2001 nos programas
aprovados nos artigos 2.oa 16.o, nos testes efectuados aos animais
referidos no n.o3 do artigo 1.oda Decisão 2000/764/CE.
2. Os montantes máximos da participação financeira da Comunidade
para cada programa de vigilância podem ser revistos em função dos
relatórios referidos no artigo 20.oContudo, o total da participação
comunitária não pode exceder 65 850 000 euros.
Artigo 20.o
A contribuição financeira da Comunidade para os programas referidos
nos artigos 2.oa 16 seráconcedida sob reserva:
a) Da colocação em vigor, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2001, por
parte do Estado-Membro em causa, das disposições legislativas,
regulamentares e administrativas de execução do programa;
b) Da apresentação mensal à Comissão, o mais tardar quatro semanas
depois do termo do período em apreço, de um relatório sobre o
estado de avanço do programa e as despesas efectuadas;
c) Da apresentação, o mais tardar em 1 de Junho de 2002, de um
relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado
de elementos comprovativos das despesas efectuadas e dos
resultados obtidos no período compreendido entre 1 de Janeiro e
31 de Dezembro de 2001. O relatório deveráconter, no mínimo, as
informações constantes do anexo;
d) Da execução eficaz do programa;
e desde que tenha sido respeitada a legislação comunitária no domínio
veterinário.
Artigo 21.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001.
Artigo 22.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.!M1
!B
!M1
!B
!M1
!B2000D0773 — PT — 04.07.2001 — 001.001 — 6
ANEXO
LISTA DE PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA DA BSE
Percentagem e montante propostos da participação financeira da Comunidade
Doença Estado-MembroPercentagem
(compra de conjuntos de teste e
reagentes)Montante máximo
(EUR)
BSE Bélgica 100 % 171 000
Dinamarca 100 % 321 000
Alemanha 100 % 3 450 000
Grécia 100 % 90 000
Espanha 100 % 1 136 000
França 100 % 4 800 000
Irlanda 100 % 210 000
Itália 100 % 2 500 000
Luxemburgo 100 % 82 500
Países Baixos 100 % 1 260 000
Áustria 100 % 197 700
Portugal 100 % 180 000
Finlândia 100 % 306 000
Suécia 100 % 577 800
Reino Unido 100 % 270 000
Total 15 552 000!B2000D0773 — PT — 04.07.2001 — 001.001 — 7
!M1
ANEXO
2000D0773 — PT — 04.07.2001 — 001.001 — 8