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"B REGULAMENTO (CE) N.o2413/95 DO CONSELHO
de 6 de Outubro de 1995
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício-manganês originário
da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul
(JO L 248 de 14.10.1995, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o92/96 do Conselho de 22 de Janeiro de 1996 L 18 1 24.1.1996
"M2 Regulamento (CE) n.o495/98 do Conselho de 23 de Fevereiro de 1998 L 62 1 3.3.1998
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem ser
interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e Regulamento
(CE) n.o1103/97 de Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).1995R2413 — PT — 04.03.1998 — 002.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o2413/95 DO CONSELHO
de 6 de Outubro de 1995
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
ferro-silício-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da
África do Sul
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3283/94 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1)e, nomeada-
mente, o seu artigo 23.o, que estabelece que o Regulamento (CEE) n.o2423/88
do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações
que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não
membros da Comunidade Económica Europeia (2)continuará a ser aplicável
aos processos cujos inquéritos estavam em curso em 1 de Setembro de 1994 enão tinham sido concluídos até à data da entrada em vigor do Regulamento
(CE) n.
o3283/94,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2423/88 (a seguir designado por
«regulamento de base») e, nomeadamente, o seu artigo 12.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do
comité consultivo,
Considerando o seguinte:
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1) Pelo Regulamento (CE) n.o3119/94 (3)(a seguir designado por
«regulamento que cria o direito provisório») a Comissão criou direitos
anti-dumping provisórios sobre as importações na Comunidade de
ferro-silício-manganês (FeSiMn), do código NC 7202 30 00, originá-rio da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul.
Pelo Regulamento (CE) n.o866/95 (4)o Conselho prorrogou a eficácia
desses direitos por um prazo de dois meses.
B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Na sequência da criação dos direitos anti-dumping provisórios,
— o Comité de liaison des Industries de ferro-alliages («Euroallia-
ges», autor da denúncia),
— dois produtores sul-africanos (Highvel Steel and Vanadium
Corporation Limited e Samancor Limited),
— as autoridades ucranianas e dois produtores ucranianos (Nikopol
Ferro Alloy Plant e Zaporozhye Ferro Alloy Plant),
— dois produtores brasileiros (Companhia Paulista de Ferro Ligas e a
Sibra Electrosiderúrgica Brasileira SA),
— a British Iron and Steel Producers Association (BISPA),
— um importador independente no Luxemburgo (SA des Minerais),
— um importador no Reino Unido [Victoria Alloys (UK) Limited],
apresentaram os seus comentários por escrito, tendo a Comissão
concedido uma audição às partes que a solicitaram.!B
(1)J O n .oL 349 de 31. 12. 1994. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1251/95 (JO n.oL 122 de 2. 6. 1995, p. 1).
(2)J O n .oL 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o522/94 (JO n.oL 66 de 10. 3. 1994, p. 10).
(3)J O n .oL 330 de 21. 12. 1994, p. 15.
(4)J O n .oL 89 de 21. 4. 1995, p. 1.1995R2413 — PT — 04.03.1998 — 002.001 — 2
(3) A Comissão prosseguiu a recolha e a verificação de todas as
informações que considerou necessárias para as suas conclusõesdefinitivas.
(4) Mediante pedido, as partes foram informadas dos factos e considera-
ções essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a criação
de direitos anti-dumping definitivos, bem como a cobrança dos
montantes garantes do direito provisório. As partes dispuseram
igualmente de um prazo razoável para apresentar comentários na
sequência da divulgação de elementos no âmbito do processo.
(5) As observações das partes foram devidamente tidas em conta, tendo a
Comissão alterado as suas conclusões sempre que tal se revelou
adequado.
C. PRODUTO CONSIDERADO, PRODUTO SIMILAR
(6) Dado nenhuma das partes ter apresentado comentários sobre o produto
considerado e o produto similar após a instituição das medidas
anti-dumping provisórias, são confirmadas as conclusões estabelecidas
nos considerandos 9 e 10 do regulamento que cria o direito provisório.
D. DUMPING
1. V ALOR NORMAL
Rússia e Ucrânia
(7) Dado que não foram apresentados novos argumentos, são confirmadas
as conclusões constantes dos considerandos 12 e 13 do regulamento
que cria o direito provisório.
Brasil
(8) Para efeitos do estabelecimento das conclusões provisórias, a
Comissão tinha calculado um valor normal e, consequentemente,uma margem de dumping para os dois produtores brasileiros que
cooperaram no processo, por se ter verificado estarem ligados, ou seja,
uma das empresas ser filial da outra.
(9) Os produtores brasileiros solicitaram que os valores normais e, por
conseguinte, as margens de dumping , fossem determinados separada-
mente para cada um deles, tendo argumentado que a abordagem
adoptada pela Comissão não estava em conformidade com o n.
o2d o
artigo 13.odo regulamento de base, que estabelece que os direitos
anti-dumping sejam criados numa base individual para cada
exportador que coopere no processo. Alegaram ainda que este
tratamento é contrário ao disposto no n.o3, alínea c), do artigo 2.o,
que estabelece que o valor normal só deverá ser calculado com base
nos preços ou custos de outro exportador se um exportador não
produzir nem vender o produto no país de origem. Alegaramigualmente que actuam de um modo independente no mercado esalientaram que mantêm registos e sistemas contabilísticos distintos.
Por último, alegaram que a determinação de uma única margem de
dumping penalizaria indevidamente um dos dois, por a sua margem de
dumping ser consideravelmente inferior à do outro. Por estes motivos,
os exportadores brasileiros solicitaram a determinação de margens de
dumping distintas para cada um deles.
(10) É prática geral das instituições comunitárias calcular uma única
margem de dumping para os produtores sempre que uma das empresas
é filial da outra e, por conseguinte, esteja sujeita ao seu controlo, com
base na média dos dados apresentados por ambos os produtores. Ocálculo de margens de dumping individuais geraria a possibilidade de
evasão das medidas anti-dumping (tornando-as, pois, ineficazes) ao
permitir que os produtores ligados canalizassem as suas exportações
para a Comunidade através da empresa com a menor margem dedumping . Essa abordagem não é contrária nem ao disposto no n.
o3,
alínea c), do artigo 2.odo regulamento de base, dado a entidade
exportadora produzir e vender no mercado interno brasileiro, nem ao
disposto no n.o2 do artigo 13.oque exige a menção do nome do!B1995R2413 — PT — 04.03.1998 — 002.001 — 3
fornecedor no regulamento que institui direitos apenas se tal for
prático. No caso em questão, dado que só dois produtores brasileiroscooperaram no inquérito e que uma das empresas era filial da outra,procedeu-se à determinação de uma única margem de dumping , que
foi igualmente considerada adequada para os produtores que não
cooperaram no inquérito.
(11) Em conclusão, confirma-se a metodologia seguida para o cálculo do
valor normal no que diz respeito aos dois produtores brasileiros que
cooperaram no inquérito, tal como estabelecido nos considerandos 14
a 18 do regulamento que cria o direito provisório.
África do Sul
(12) A Comissão determinou o valor normal com base nos preços de venda
praticados no mercado interno sul-africano no decurso de operações
comerciais normais e em relação a quantidades representativas, emconformidade com o disposto no n.
o3, alínea a), do artigo 2.odo
regulamento de base.
(13) Um produtor sul-africano alegou que certas vendas realizadas no
mercado sul-africano eram feitas a clientes com os quais existia,indirectamente através de um dos seus accionistas e de uma filial desteúltimo, uma relação de participação. Este produtor alegou que estes
clientes deveriam, pois, ser considerados como estando ligados, pelo
que as suas vendas não deveriam ser tidas em consideração para adeterminação do valor normal. Este exportador alegou que as restantesvendas realizadas no mercado interno durante o período de inquérito
representam menos de 5 % do volume das exportações para a
Comunidade. Consequentemente, este exportador argumentou que aComissão deveria calcular o valor normal com base nos custos de
produção, nos encargos de vendas, despesas administrativas e outros
encargos gerais e numa margem de lucro razoável.
(14) Esta alegação tem de ser rejeitada. A Comissão verificou que os preços
de venda praticados e os custos incorridos no decurso das transacçõescom os clientes em questão eram equiparáveis aos das transacções com
clientes que, de acordo com este exportador, eram inteiramente
independentes e não encontrou nenhuma indicação que sugerisse que arelação tivesse qualquer impacte sobre os preços de tais transacções,
devendo considerar-se que não haviam sido efectuadas no decurso de
operações comerciais normais. Para além disso, o produtor sul--africano não apresentou quaisquer dados que apoiassem esta alegação.
São, pois, confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos
19 a 21 do regulamento que cria o direito provisório.
2. PREÇOS DE EXPORTAÇÃO
Rússia
(15) Dado não terem sido apresentados quaisquer novos argumentos, são
confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 22 do
regulamento que cria o direito provisório.
Ucrânia
(16) Para efeitos da sua determinação preliminar, a Comissão determinou
os preços de exportação para o ferro-silício-manganês originário da
Ucrânia com base, em parte, nos preços verificados pagos ou a pagarpor dois importadores independentes que cooperaram no inquérito e,
em parte, em dados do Eurostat, que foram considerados como
constituindo os melhores elementos de prova disponíveis nos termosdo n.
o7, alínea b), do artigo 7.odo regulamento de base.
(17) Um dos dois produtores ucranianos que cooperaram no inquérito
alegou que, aquando da determinação preliminar, a Comissão o havia
privado dos seus direitos jurídicos básicos, dado os preços de
exportação (e respectivos ajustamentos, ver considerando 24) se teremparcialmente baseado em informações confidenciais, nomeadamente
em dados obtidos junto de dois importadores independentes que
cooperaram no processo, que não lhe foram facultadas para efeitos deverificação.!B1995R2413 — PT — 04.03.1998 — 002.001 — 4
(18) No decurso do seu inquérito, a Comissão verificou, tal como
estabelecido no considerando 23 do regulamento que cria o direitoprovisório, que as informações sobre vendas de exportação apresen-tadas pelo outro produtor ucraniano que cooperou no inquérito não
eram utilizáveis, nomeadamente por não ter sido possível, a partir das
informações fornecidas no questionário, estabelecer se as vendas deexportação comunicadas se destinavam ou não à Comunidade. Comefeito, embora tivesse apresentado dados que sugeriam que os produtos
em causa se destinavam à Comunidade, o produtor ucraniano em
questão declarou não poder garantir que as quantidades exportadasfossem efectivamente importadas na Comunidade. Além disso, a
quantidade total de exportações para a Comunidade indicada nas
respostas aos questionários dadas pelos dois produtores ucranianos emquestão representavam mais do triplo das quantidades registadas peloEurostat como sendo de origem ucraniana. Por estas razões,
considerou-se que os dados apresentados pelos exportadores ucrania-
nos induziam em erro, pelo que não foram tidos em conta para adeterminação definitiva dos preços de exportação, em conformidadecom o disposto no n.
o7, alínea b), do artigo 7.odo regulamento de base.
(19) Os preços de exportação foram determinados definitivamente com
base nos dados do Eurostat. Estes dados foram considerados os maisadequados para a determinação dos preços de exportação do
ferro-silício-manganês originário da Ucrânia por cobrirem todas as
importações na Comunidade durante o período de inquérito. Tal nãoera o caso das informações obtidas junto dos dois importadores que
cooperaram no inquérito, que representavam 53 % dessas importações.
Apesar disso, os preços comunicados por esses importadores, everificados pela Comissão, correspondiam em geral aos preços obtidosdo Eurostat. Além disso, é de salientar que, no que diz respeito às
importações originárias de países que não são de economia de
mercado, tais como a Ucrânia, as instituições comunitárias estabele-cem normalmente uma única margem de dumping para todas as
exportações para a Comunidade em vez de calcularem uma margem
específica para cada exportador. O factor de não se ter tido em
consideração as informações sobre os preços fornecidos pelos doisexportadores ucranianos não os coloca em posição de desvantagem,
dado os seus preços de venda para exportação estarem incluídos nos
dados do Eurostat. É ainda de referir que os dados do Eurostat estãodisponíveis ao público, o que permite ao exportador ucraniano emcausa assumir a sua própria defesa através da verificação da correcção
das determinações das instituições comunitárias.
Brasil
(20) Dado não terem sido apresentados quaisquer novos argumentos, são
confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 25 doregulamento que cria o direito provisório.
África do Sul
(21) Um produtor sul-africano solicitou que fossem alterados os cálculos
dos custos e dos lucros efectuados pela Comissão aquando do novocálculo dos preços de exportação, em conformidade com o disposto no
n.
o8, alínea b), do artigo 2.odo regulamento de base. Esta alegação, que
foi devidamente justificada, foi aceite, tendo-se procedido àsalterações adequadas.
Comparação
Rússia
(22) As alterações dos ajustamentos para efeitos de comparação respeitan-
tes ao Brasil, referidas nos considerandos 27 a 31, foram igualmente
efectuadas a fim de se determinar o valor normal relativamente à
Rússia, dado que o Brasil foi escolhido como país de referência.
Uma vez que não foram apresentados quaisquer novos argumentos, são
confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 27 a 29 do
regulamento que cria o direito provisório.!B1995R2413 — PT — 04.03.1998 — 002.001 — 5
Ucrânia
(23) Na sua determinação preliminar, a Comissão verificou que as
informações apresentadas pelos dois produtores ucranianos que
cooperaram no inquérito relativamente aos pedidos de ajustamento
para ter em conta diferenças a nível das características físicas e dasdespesas de venda não se apoiavam em elementos de prova materiais
(pedidos de ajustamento para ter em conta um teor em fósforo mais
elevado, pulverização e crivagem) ou não correspondiam às informa-ções verificadas apresentadas pelos dois importadores independentesque cooperaram no inquérito (custos de crédito e comissões). Por
conseguiente, a Comissão considerou que as informações apresentadas
pelos produtores ucranianos induziam em erro e baseou as suasconclusões nos dados fornecidos pelos importadores que cooperaramno inquérito, que foram verificados e considerados como constituindo
os melhores elementos de prova disponíveis, em conformidade com o
disposto no n.
o7, alínea b), do artigo 7.odo regulamento de base.
(24) Um dos dois produtores ucranianos que cooperaram no inquérito
alegou que, aquando da determinação preliminar, a Comissão o haviaprivado dos seus direitos jurídicos básicos, uma vez que a
determinação dos ajustamentos dos preços de exportação se baseou
em informações confidenciais, nomeadamente em dados fornecidospelos dois importadores independentes que cooperaram no inquérito,que não lhe foram facultados para efeitos de verificação.
(25) É de referir que, dado que não foram apresentados novos elementos de
prova após a criação dos direitos provisórios, os ajustamentos
efectuados para efeitos de comparação, tal como solicitado peloprodutor em causa, calculados provisoriamente e com base eminformações confidenciais, foram mantidos para a determinação de
direito definitivo. Considerou-se razoável basear esses ajustamentos
em informações verificadas obtidas de outras fontes em vez de rejeitarcompletamente as alegações dos exportadores em causa com base nofacto de não serem adequadamente fundamentadas. A alegação de que
o exportador em questão havia sido privado dos seus direitos jurídicos
básicos é, pois, infundada.
(26) As alterações para ter em conta os ajustamentos efectuados
relativamente ao Brasil, pelas razões apresentadas nos considerandos27 a 31, foram igualmente aplicadas à Ucrânia.
Brasil
(27) Para efeitos das conclusões provisórias, a Comissão tinha estabelecido
a valor normal numa base mensal. Nos meses em que a médiaponderada dos preços praticados no mercado interno não permitiucobrir a totalidade dos custos no decurso de operações comerciais
normais, o valor normal baseou-se num valor calculado em
conformidade com o n.
o3, alínea b), do artigo 2.odo regulamento de
base.
(28) Após a divulgação das conclusões provisórias, os dois produtores
brasileiros solicitaram que, com base em documentos de apoio, se
procedesse a ajustamentos do valor normal calculado a fim de se ter
em conta certas despesas de venda directa, bem como os custos decrédito directo.
(29) Este pedido foi parcialmente aceite. Os ajustamentos requeridos a fim
de ter em conta certas despesas de venda directa, em conformidade
com o disposto nos n.
os9 e 10 do artigo 2.odo regulamento de base,
foram incluídos nos cálculos definitivos, daí tendo resultado umadiminuição dos valores normais calculados de 2,2 %.
(30) O pedido respeitante às despesas de crédito tem, todavia, de ser
indeferido. Para efeitos do cálculo de valor normal, os produtores em
causa não quantificaram estas despesas nem as isolaram da totalidade
dos custos de financiamento incorridos. Neste contexto, a Comissãorepartiu a totalidade dos custos de financiamento relativos às vendasno mercado interno e de exportação com base na totalidade das
toneladas comercializáveis produzidas. Esta metodologia é, pois,
confirmada para a determinação definitiva.
(31) Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi estabelecido
com base nos métodos utilizados para a determinação do dumping!B1995R2413 — PT — 04.03.1998 — 002.001 — 6
provisório, após tomar em consideração os ajustamentos acima
referidos.
África do Sul
(32) Um produtor sul-africano solicitou, com base em elementos de prova
de apoio, uma nova avaliação dos custos de venda incorridos na
Comunidade. Este pedido foi aceite, tendo-se procedido aos ajusta-
mentos adequados para efeitos da comparação.
Margens de dumping
(33) Tendo em conta as conclusões acima estabelecidas no que diz respeito
à determinação do valor normal e do preço de exportação, bem como à
comparação entre ambos, o exame definitivo dos factos revelou a
existência de dumping no que se refere às importações dos produtos
em causa originários da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África doSul.
(34) As margens de médidas ponderadas de dumping para os países e as
empresas em questão, expressas em percentagem dos preços CIFfronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as
seguintes:
— Rússia: 54,2 %
— Ucrânia: 43,9 %— Brasil: 36,1 %
— África do Sul:
— Highveld Steel and Vanadium Corporation Limited: 45,3 %— Samancor Limited: 48,3 %
(35) No que diz respeito às margens de dumping para os produtores no
Brasil e na África do Sul que não cooperaram no inquérito, são
confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 32 doregulamento que cria o direito provisório, dado não terem sidoapresentados quaisquer novos argumentos.
E.PREJUÍZO
1. CUMULAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES OBJECTO DE
DUMPING
(36) No que se refere à Geórgia, e na ausência de quaisquer novos
argumentos, são confirmadas as conclusões estabelecidas no conside-rando 34 do regulamento que cria o direito anti-dumping provisório no
que se refere aos volumes das importações de minimis .
(37) Dois produtores sul-africanos e uma associação da indústria utilizadora
contestaram a decisão da Comissão de cumular as importações
originárias da África do Sul com as importações originárias da
Ucrânia, da Rússia e do Brasil. Foi alegado que, embora os volumesimportados e as partes de mercado tivessem aumentado consideravel-
mente para a Ucrânia, a Rússia e o Brasil no período compreendido
entre 1989 e o período de inquérito, se tinha verificado uma reduçãono que diz respeito à África do Sul. Foi ainda salientado que num casoanterior a Comissão havia decidido não cumular volumes importados
que tivessem revelado uma evolução diametralmente oposta (caso do
carboneto de tungsténio, JO n.
oL 83 de 30. 3. 1990, p. 36). Foi também
alegado que as tendências dos volumes importados de cada um dospaíses exportadores em causa deveriam ser semelhantes antes da
cumulação, porque, foi alegado, a Comissão em casos anteriores tinha
tomado em consideração os aumentos dos volumes importados e, porconseguinte, as tendências das importações como uma das condiçõespara a cumulação. Além disso, foi alegado que os preços de
exportação praticados pelos produtores sul-africanos eram mais
elevados do que os dos produtores ucranianos, russos e brasileiros.!B1995R2413 — PT — 04.03.1998 — 002.001 — 7
Por último, foi argumentado que a qualidade do produto sul-africano
não o tornava concorrencial com o dos outros países em questão,nomeadamente devido ao facto de a África do Sul ser o único país, deentre os países em questão, ao qual era concedida a acreditação ISO
9002.
(38) Após se ter analisado as denúncias e os argumentos acima
mencionados relativos aos volumes importados, às partes de mercado,aos preços de exportação e à qualidade do produto importado, ficou
confirmado que as importações da África do Sul deveriam ser
cumuladas com as dos restantes países exportadores, pelos seguintesmotivos:
— apesar de o volume das importações provenientes da África do Sul
ter diminuído 5,4 % entre 1989 e o período de inquérito, as
importações continuaram a ser consideráveis. Mais especifica-mente, os volumes importados situaram-se sempre, salvo em 1990(47 227 toneladas), acima das 50 000 toneladas, tendo as partes de
mercado variado entre 12,7 % em 1989 e 9,9 % no período de
inquérito. Contrariamente ao que ficou estabelecido no caso docarboneto de tungsténio, as tendências das importações prove-
nientes da África do Sul não revelam uma evolução diametral-
mente oposta. Na realidade, os volumes importados da África doSul durante o período compreendido entre 1989 e o período deinquérito mostraram-se relativamente estáveis, não tendo sofrido
uma redução significativa,
— as tendências dos preços foram idênticas, isto é, os preços de todos
os países exportadores objecto do inquérito, incluindo a África doSul, diminuíram significativamente durante o período compreen-
dido entre 1989 e o período de inquérito;
— verificou-se que os produtos importados dos países objecto do
inquérito concorriam entre si e com os produtos da indústriacomunitária. A acreditação «ISO 9002» não significa que um
produtor assim acreditado produza ferro-silício-manganês dife-
rente do fabricado por outros produtores, mas sim que umprodutor adoptou um sistema de controlo de qualidade interna-cionalmente reconhecido que oferece certas garantias aos com-
pradores. Além disso, foi estabelecido que vários produtores
comunitários possuem acreditação «ISO 9002» e que, em qualquercaso, os produtores sem esta acreditação estão, em geral, emcondições de produzir ferro-silício-manganês que, em termos de
qualidade, é idêntico ou, pelo menos, similar aos dos produtores
com acreditação.
(39) Um produtor sul-africano alegou ainda que a Comissão, para efeitos do
exame das tendências, deveria ter considerado não apenas o período
entre 1989 e o período de inquérito, mas igualmente 1988, pois tal
revelaria de modo mais claro uma tendência para a redução dosvolumes importados da África do Sul. Além disso, este exportador
argumentou que, dado o aviso de início do processo ter sido publicado
em 4 de Agosto de 1993, a Comissão deveria ter escolhido um períodode inquérito mais próximo desta data de abertura em vez do períodocompreendido entre 1 de Abril de 1992 e 31 de Março de 1993. Uma
vez mais, o exportador alegou que tal teria mostrado de modo mais
claro a tendência para a redução das importações do produto originárioda África do Sul.
(40) Para examinar as tendências dos volumes importados, das partes de
mercado, dos preços, etc., é prática corrente das instituições
comunitárias considerar um período de vários anos, geralmente dequatro anos, incluindo o período de inquérito. Neste caso, esta práticafoi seguida, tendo sido escolhido um período que abrange o período de
inquérito (de 1 de Abril de 1992 a 31 de Março de 1993, e os quatro
anos civis de 1989 a 1992. O período em causa foi consideradoadequado para dar uma imagem objectiva do desenvolvimento dasituação do mercado no que diz respeito a todas as partes em questão.
A eventual inclusão de informações relativas a 1988 não conduziria a
quaisquer conclusões diferentes sobre as tendências dos volumesimportados, etc., para efeitos de cumulação.
(41) No que se refere à escolha do período de inquérito, deve notar-se que,
regra geral, a Comissão opta por fixar um período de inquérito
próximo da data do início do processo. Contudo, por vezes, tem de se!B1995R2413 — PT — 04.03.1998 — 002.001 — 8
tomar em consideração outros aspectos a fim de assegurar que, por
exemplo, o fornecimento, a verificação e a avaliação dos dados possamser efectuados pronta e eficazmente, nomeadamente, através dacorrespondência entre o período de inquérito a anos civis ou a
trimestres ou semestres do exercício orçamental. Contudo, se uma
parte em causa considerar que o período de inquérito escolhido pelaComissão não é adequado, deve apresentar as suas objecções o maiscedo possível, altura essa que, no caso presente, teria sido logo após a
recepção do questionário e não, tal como foi o caso, após a divulgação
das conclusões provisórias. Com efeito, o exportador em questãorespondeu ao questionário com base no período de inquérito indicado,
que corresponde ao seu exercício orçamental, sem levantar qualquer
objecção. Além disso, também não levantou quaisquer objecções aoperíodo de inquérito durante a verificação no local dos dadosfornecidos.
2. PREJUÍZO IMPORTANTE
(42) Vários exportadores alegaram que a indústria comunitária não sofrera
um prejuízo importante, tendo referido que as perdas financeirassofridas pelos produtores da Comunidade constituíam o único
indicador identificável de prejuízo, e que, pelo contrário, se havia
verificado um aumento da produção e das vendas de ferro-silício--manganês na Comunidade enquanto a capacidade de produção haviapermanecido constante e se verificara um aumento da utilização de
capacidade. Foi ainda alegado que o aumento do desemprego não
constituía um indicador adequado do prejuízo porque dele resultou umaumento da produtividade.
(43) As conclusões da Comissão no que diz respeito à produção, às vendas,
à parte de mercado e aos resultados financeiros revelaram que, a fimde limitarem os prejuízos causados pelas importações objecto de
dumping , os produtores comunitários adoptaram a estratégia de reagir
à pressão para reduzir os preços das vendas, causada por estasimportações, seguindo a tendência dos preços de modo a manterem asua parte do mercado. Embora este objectivo não tenha sido
plenamente atingido (a parte de mercado diminuiu 1,2 % entre 1989
e o período de inquérito), o volume de produção e de vendas aumentoue a utilização da capacidade permaneceu mais ou menos estável.
Contudo, em consequência desta estratégia, a indústria comunitária
sofreu pesadas perdas financeiras que fizeram perigar a sua existência.A erosão da situação financeira da indústria comunitária constitui umindicador claro da existência de um prejuízo importante.
(44) Um exportador argumentou que a taxa de rendibilidade da indústria
comunitária em 1989 (16,9 % sobre o volume de negócios) é,
comparativamente aos resultados financeiros obtidos por nove
indústrias metalúrgicas norte-americanas no período de 1987 a 1992(que alegadamente variaram entre 7,9 % de rentabilidade e 8,5 % deprejuízo), tão extraordinariamente elevada que provavelmente se
baseou em relatórios financeiros pouco fiáveis dos produtores
comunitários. Este exportador contestou ainda os prejuízos incorridospela indústria comunitária entre 1990 e o período de inquérito, bemcomo a fiabilidade dos métodos de repartição dos custos aplicados
pelos produtores comunitários. Nenhum destes argumentos foi,
contudo, mais fundamentado concretamente.
(45) Considerou-se que a comparação entre os resultados financeiros de
uma determinada indústria (neste caso, a indústria do ferro-silício--manganês) e uma gama de diferentes indústrias não compara coisascomparáveis e não proporciona, em geral, uma base para uma imagem
correcta da situação financeira da indústria comunitária de ferro-
-silício-manganês. Em segundo lugar, o inquérito não revelou indíciosde que os resultados financeiros, com base nas contas auditadas,fossem incorrectos. Foi, além disso, estabelecido que os métodos de
repartição aplicados pelos produtores comunitários eram adequados.
(46) Um exportador alegou que a perda da parte de mercado sofrida pela
indústria comunitária só tinha ocorrido para certos tipos do produto, ou
seja para o chamado ferro-silício-manganês com baixo ou médio teorem carbono, tendo a parte de mercado correspondente ao ferro-silício--manganês corrente, no qual a Comissão baseou as comparações de
preços, tanto para as determinações provisórias como definitivas,
aumentado 0,5 %.!B1995R2413 — PT — 04.03.1998 — 002.001 — 9
(47) A este propósito, é de salientar que os dados sobre as partes de
mercado apresentados neste contexto são incorrectos dado que asqualidades respectivas dos produtos são expressas em termos depercentagem do consumo total verificado no mercado comunitário
para todos os tipos considerandos em conjunto e não separadamente no
consumo de cada um deles. Os dados apresentados dão, pois, umaimagem incorrecta da tendência em termos de partes de mercado decada um dos tipos acima referidos.
(48) Em conclusão, fica definitivamente estabelecido que a indústria
comunitária sofreu um prejuízo importante, dada a deterioração da suasituação financeira caracterizada por um aumento das perdas desde
1989 até ao período de inquérito.
F.NEXO DE CAUSALIDADE
1. EFEITO DAS IMPORTAÇÕES OBJECTO DE DUMPING
(49) No considerando 57 do regulamento que cria o direito provisório, a
Comissão determinou, a título preliminar, que as importaçõesoriginárias da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul, noseu conjunto, haviam causado um prejuízo importante à indústria
comunitária.
2. OUTROS FACTORES
Preços das matérias-primas e procura geral por parte da indústria
siderúrgica
(50) Um exportador alegou que o aumento significativo da oferta de
manganês ao longo de vários anos, referido em publicações da U.S.
Bureau of Mines, de que resultou uma diminuição dos preços domanganês de 5 % para 10 % por ano entre 1989 e 1993, juntamente
com a redução da procura por parte da indústria siderúrgica verificada
no mesmo período, originaram uma queda dos preços nos mercadosmundiais e, por conseguinte, uma queda dos preços no mercadocomunitário de ferro-silício-manganês.
(51) A este respeito, considera-se que a diminuição dos preços do minério
de manganês, que representam unicamente 10 % a 15 % do custo totalda produção de ferro-silício-manganês, não pode explicar as reduçõesde preços mais importantes do produto final registadas no período em
questão. Foi igualmente estabelecido que o consumo total e, por
conseguinte, a procura de ferro-silício-manganês na Comunidade tinhaaumentado 21 % no período compreendido entre 1989 e o início do
inquérito.
Noruega
(52) Os produtores do Brasil, da África do Sul e da Ucrânia, bem como uma
associação da indústria utilizadora, consideraram que o prejuízocausado à indústria comunitária resultava das importações deferro-silício-manganês de origem norueguesa e não das importações
originárias dos países exportadores em causa. Mais específicamente,
foi argumentado que a indústria comunitária havia sofrido uma perdamais considerável de lucros entre 1989 (lucros: 16,9 %) e 1990(prejuízo: 14,9 %), um período em que as importações originárias dos
países exportadores em causa haviam aumentado em unicamente
8 000 toneladas. Foi alegado que, no mesmo período (1989 a 1990), ospreços dos produtores comunitários no mercado da Comunidade
haviam sofrido uma redução de 27 %, os preços noruegueses uma
redução de 21 % enquanto os preços do produto originário dos paísesexportadores em causa unicamente uma redução de 17 %. Foi, alémdisso, referido que, em 1990, os preços noruegueses no mercado de um
Estado-membro chegaram a diminuir 24 %.
(53) É de referir neste contexto que, no que diz respeito às importações de
ferro-silício-manganês originário da Noruega, a parte de mercadodiminuiu de 41,4 % em 1989 para 30,8 % no período de inquérito e
que os preços médios de importação no mercado comunitário de
ferro-silício-manganês de origem norueguesa (segundo o Eurostat)!B1995R2413 — PT — 04.03.1998 — 002.001 — 10
foram, durante o período de inquérito e nos anos civis de 1989 a 1992,
sempre superiores aos preços praticados por outros países exportadorese pela indústria comunitária. Esta situação também se reflectiu em1989/1990, quando as importações originárias de Noruega diminuíram
de 171 887 toneladas (parte do mercado: 41,4 %) para 139 928
toneladas (parte de mercado: 34,4 %). Embora os preços médiosnoruegueses tivessem, segundo o Eurostat, diminuído 21 %, eramainda superiores em cerca de 17 % (ou seja, mais de 80 ecus) à média
ponderada dos preços dos exportadores em causa e 9 % superiores ao
preço praticado pelos produtores comunitários.
(54) Nestas circunstâncias, considera-se pouco provável que as importações
originárias da Noruega sejam responsáveis pelo prejuízo sofrido pelosprodutores comunitários. Por conseguinte, há que rejeitar estesargumentos e alegações.
Competitividade dos produtores comunitários
(55) Ambos os pr odutores brasileiros que cooperaram no inquérito
alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária havia sidocausado pela sua falta de competitividade. Afirmaram que, já em 1990,
quando, alegadamente, os preços comunitários se situavam em cerca
de 12 % acima dos preços mundiais, os produtores da Comunidadehaviam comunicado os seus primeiros prejuízos financeiros. Oargumento é acompanhado de uma comparação dos preços de
ferro-silício-manganês entre a Comunidade e os Estados Unidos da
América (EUA) para os anos de 1989 e 1992. Sugeriram ainda que aalegada ineficácia seria igualmente demonstrada pela baixa produti-vidade laboral dos produtores comunitários, definida em termos de
produção média por empregado, quando comparada às dos produtores
de ferro-silício-manganês de países terceiros, tendo apresentado umaestimativa baseada em dados contidos na denúncia, em dados
estatísticos dos EUA e em «entrevistas».
(56) Em resposta a estes argumentos, é de notar que a comparação dos
preços entre a Comunidade e os EUA não tem em conta o resultado do
processo anti-dumping levado a cabo pelas autoridades norte-ameri-
canas. As conclusões desse processo apontaram para o facto de omercado norte-americano também ser influenciado por importaçõesobjecto de dumping causador de prejuízo originárias de vários países.
É, pois, provável que os preços praticados no mercado norte-
-americano tivessem sido distorcidos por práticas desleais.
No que diz respeito à alegada baixa produtividade da indústria
comunitária, é de referir que mesmo que certos exportadores gozassem
de vantagens competitivas de que não usufruem os produtorescomunitários, daí resultando custos de produção mais elevados para
estes últimos, tal não justificaria a não adopção de medidas correctivas
nos casos em que foi estabelecida a existência de prejuízo causado porpráticas de dumping . O que importa nestas circunstâncias é assegurar
que um eventual prejuízo causado por falta de competitivade não seja
atribuído às importações objecto de dumping . Ora, isto foi assegurado
neste caso, dado que as medidas anti-dumping se limitam à margem de
dumping e não à margem mais elevada de eliminação de prejuízo.
Conclusão
(58) Dado que não foram apresentados outros argumentos quanto ao nexo
de causalidade, após a instituição dos direitos anti-dumping provisó-
rios, e tendo em conta as considerações acima expostas, conclui-seque, ainda que outros factores possam ter contribuído para o prejuízo
sofrido pela indústria comunitária, o elevado volume de importações a
baixos preços, objecto de dumping , de ferro-silício-manganês
originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul,consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à
indústria comunitária, nomeadamente sob a forma de graves prejuizos
financeiros.!B1995R2413 — PT — 04.03.1998 — 002.001 — 11
G. INTERESSE COMUNITÁRIO
Indústria siderúrgica
(59) Uma associação da indústria utilizadora e um importador independente
argumentaram que a Comissão deveria ter em conta os interesses da
indústria siderúrgica comunitária enquanto utilizadora do ferro-silício-
-manganês e notaram que a instituição de direitos anti-dumping sobre
as importações deste produto aumentaria os seus custos de produção ediminuiria a sua competitividade internacional. A mesma associação
alegou que uma empresa tinha estimado que o ferro-silíco-manganês
representa 6 % dos seus custos de conversão em aço.
(60) A Comissão estabeleceu durante o inquérito que, em geral, o
ferro-silício-manganês representa apenas 1 % dos custos totais deprodução de aço. A alegação acima referida não indica o impacte do
custo do ferro-silício-manganês nos custos totais de producão do aço,
dado os custos de conversão constituírem apenas uma parte datotalidade dos custos de produção. Além disso, não é precisado se esteargumento se baseia na situação da indústria siderúrgica no seu
conjunto ou unicamente a de alguns dos seus sectores (por exemplo
das chamadas mini-fábricas).
Direitos anti-dumping e concorrência
(61) Vários exportadores alegaram que a instituição de direitos anti-
-dumping eliminaria os exportadores em causa do mercado comunitário
mas não contribuiria para elevar os preços no mercado comunitário
para um nível que permitisse à indústria comunitária voltar a serlucrativa. Por conseguinte, alegam que apenas os exportadoresnoruegueses seriam beneficiados e estariam em condições de reforçar
a sua alegada «posição dominante». Um exportador implicado no
processo alegou que os direitos anti-dumping favoreceriam unicamente
o maior exportador norueguês, o qual, foi alegado, já detém uma«posição dominante» no mercado comunitário, dado que detém 6 %
das acções da COMILOG, uma empresa estabelecida no Gabão que é
um grande accionista de numerosas empresas produtoras da Comu-nidade.
(62) No que diz respeito a estes argumentos, é de notar, em primeiro lugar,
que é fundamentalmente do interesse geral da Comunidade eliminar os
efeitos de distorção comercial resultantes de dumping causador de
prejuízo, bem como restaurar uma concorrência eficaz. Considera-seque, nem de modo geral nem neste caso em particular, as medidas
devam levar necessariamente à exclusão do mercado comunitário das
importações originárias dos países em questão. Considera-se ainda quea restauração de condições de mercado equitativas permitiria àindústria comunitária recuperar a sua viabilidade e continuar a
desempenhar um papel activo no mercado. A instituição de direitos
anti-dumping não impediria, pois, a concorrência no mercado
comunitário.
Por outro lado, a instituição de direitos não teria também por
consequência uma posição dominante dos exportadores noruegueses.
Foi alegado que o maior exportador norueguês detém uma posição
dominante no mercado comunitário devido ao facto de ser accionistada COMILOG. Em primeiro lugar, é altamente improvável que aempresa norueguesa em causa, através da sua reduzida participação,
pudesse controlar a COMILOG e, consequentemente, o mercado
comunitário. Mas, o que é ainda mais importante, se o exportadornoruegês controlasse a COMILOG, as tendências do seu volume devendas e da sua parte de mercado seriam, pelo menos, idênticas às dos
produtores comunitários ligados à COMILOG. Ora, pelo contrário, os
dados disponíveis revelam que as tendências dos volumes de vendas edas partes de mercado foram consideravelmente mais negativas para o
exportador norueguês do que para os produtores comunitários ligados
à COMILOG.
As medidas em questão não reduzirão a concorrência no mercado
comunitário porque o produto será fornecido a preços leais não só porparte dos produtores comunitários autores da denúncia, pelosexportadores noruegueses e pelos exportadores objecto do inquérito,
mas também pelos produtores comunitários que não colaboraram no
inquérito e por outros exportadores, para além dos noruegueses, não!B1995R2413 — PT — 04.03.1998 — 002.001 — 12
sujeitos a medidas anti-dumping (que, em conjunto, durante o período
de inquérito, representaram mais de 15 % do consumo comunitário deferro-silício-manganês). Por conseguinte, há que rejeitar estesargumentos e alegações.
Substituição do ferro-silício-manganês por outras ligas de ferro
(63) Um exportador alegou que, desde 1989 e até ao período de inquérito, a
produção da indústria siderúrgica comunitária, praticamente o único
utilizador de ferro-silício-manganês, diminuiu quase 6 %, enquanto aComissão havia estabelecido que, no mesmo período, o consumo de
ferro-silício-manganês no mercado comunitário tinha aumentado em
21,4 %. O exportador alega que, caso esta situação fosse devida a umasubstituição de ferro-silício e de ferro-manganês por ferro-silício--manganês, tal teria implicações importantes para a determinação do
interesse comunitário, já que seria possível uma substituição em
sentido inverso após a criação de direitos anti-dumping sobre o
ferro-silício-manganês, que anularia os efeitos correctivos dasmedidas.
(64) À luz das conclusões da Comissão durante o inquérito, é provável que
tenha ocorrido uma substituição de ferro-silício e de ferro-manganês,
tal como acima mencionado. Todavia, tal não altera a facto de terocorrido dumping causador de prejuízo, face ao qual a indústria
comunitária tem um legítimo direito de defesa. No âmbito de um
processo anti-dumping , tal defesa tem por objectivo restaurar
condições de mercado leais e equitativas. É de recordar igualmenteque têm estado em vigor desde há algum tempo medidas anti-dumping
contra certas importações de ferro-silício, que podem ter estado na
origem da substituição de ferro-silício por ferro-silício-manganês.
Todavia, é menos provável que a instituição de direitos sobre asimportações de ferro-silício-manganês venha a provocar uma subs-tituição no sentido inverso, dado os direitos sobre as importações de
ferro-silício continuarem em vigor.
Conclusão
(65) À luz do acima exposto, é confirmada a determinação preliminar,
referida no considerando 63 do regulamento que institui o direitoprovisório, de que é do interesse da Comunidade adoptar medidas
anti-dumping .
H. COMPROMISSOS
(66) A Comissão recebeu ofertas de compromissos por parte das
autoridades ucranianas, em conjunção com os exportadores ucrania-
nos, e dos exportadores brasileiros e sul-africanos. As referidas ofertas
foram objecto de um exame minucioso, que incidiu muito especial-mente na viabilidade do controlo dos compromissos propostos. No quediz respeito a este último aspecto, as instituições comunitárias têm,
regra geral, certas reservas em aceitar compromissos relativos a
produtos de ligas de ferro do tipo em questão, dadas as possibilidadesde não cumprimento dos mesmos resultantes do carácter permutável
dos produtos e da existência de várias qualidades de produtos com
diferentes preços. Contudo, atendendo ao limitado número deexportadores produtores envolvidos nesse caso e à natureza dos canaisde comercialização da Comunidade, a Comissão aceitou os com-
promissos oferecidos pelas autoridades ucranianas, em conjunção com
os exportadores ucranianos, e pelos exportadores sul-africanos [verDecisão 95/418/CE da Comissão (
1)], dado esses compromissos
eliminarem os efeitos prejudiciais do dumping , em conformidade
com o n.o2 do artigo 10.odo regulamento de base, e poderem ser
satisfatoriamente controlados do ponto de vista da Comissão.
No que se refere ao Brasil, a Comissão decidiu não aceitar
compromissos dos exportadores brasileiros, dado que os preçosmínimos oferecidos não eram suficientes para eliminar o dumping
prejudicial.!B
(1) Ver página 56 do presente Jornal Oficial.1995R2413 — PT — 04.03.1998 — 002.001 — 13
Tendo em vista o acima exposto, o Conselho conclui que devem ser
instituídas medidas sobre as importações de ferro-silício-manganêsoriginário do Brasil sob a forma de um direito anti-dumping .
Não obstante a aceitação dos compromissos oferecidos pelas
autoridades ucranianas, em conjunção com os produtores ucranianos,e pelas autoridades sul-africanas, deve ser instituído um direitoresidual sobre as importações de ferro-silício-manganês originário da
Ucrânia e da África do Sul a fim de solidificar os compromissos e
evitar o seu não cumprimento.
I.DIREITO
(67) As medidas provisórias foram instituídas ao nível das margens de
dumping determinadas, com excepção de um produtor sul-africano, em
relação ao qual o direito foi instituído ao nível da margem do prejuízo,
que era inferior à margem de dumping . As conclusões definitivas
indicam que as margens de dumping alteradas são em todos os casos
inferiores às margens de prejuízo, que, visto não terem sidoapresentadas quaisquer observações na sequência da adopção das
medidas provisórias, são confirmadas. Consequentemente, no que se
refere às importações na Comunidade de ferro-silício-manganêsoriginário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul, asmedidas definitivas devem ser instituídas a um nível capaz de eliminar
odumping , nos termos do n.
o3 do artigo 13.odo regulamento de base.
No caso das empresas brasileiras e sul-africanas que não colaboraram
no inquérito ou que não se deram a conhecer de outro modo e na
ausência de novos elementos de prova ou argumentos, são confirmadas
as conclusões estabelecidas no considerando 71 do regulamento queinstitui o direito provisório. Por conseguinte, no que se refere ao Brasil,
o direito para os exportadores que não colaboraram no inquérito deve
ser instituído ao nível da margem de dumping determinada para os dois
exportadores ligados que colaboraram e, no que se refere à África doSul, ao nível da margem de dumping mais elevada das duas margens
determinadas relativamente aos dois exportadores que colaboraram.
(68) Dada a sensibilidade do preço no mercado do ferro-silício-manganês e
a vantagem em minimizar o impacte das medidas impostas aos
utilizadores no caso de um possível aumento significativo dos preços,
considera-se adequado, neste caso, que os direitos sejam impostos soba forma de direitos variáveis. Para este fim, os direitos variáveis devemser determinados como a diferença entre o preço líquido franco-
-fronteira comunitária, anterior à imposição do direito, do produto
originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul e ospreços mínimos, seguidamente referidos, sempre que o preço líquido
franco-fronteira comunitária, anterior à imposição do direito, for
menor.
— Rússia: 504 ecus por tonelada métrica de produto,
— Ucrânia: 492 ecus por tonelada métrica de produto,— Brasil: 485 ecus por tonelada métrica de produto,
— África do Sul: 500 ecus por tonelada métrica de produto.
Os direitos não serão aplicáveis às importações de ferro-silício-
-manganês produzido e exportado para a Comunidade pelos exporta-dores ucranianos e sul-africanos em relação aos quais foram aceitescompromissos de preços.
(69) Dado que as importações de ferro-silício-manganês originário da
Geórgia foram consideradas de minimis , não causando por isso
prejuízo à indústria comunitária, a Comissão considerou adequado
encerrar o processo respeitante a esse país (ver Decisão 95/418/CE).
(70) A Comissão analisará a situação do mercado depois da imposição das
medidas anti-dumping e se as circunstâncias, em especial a evolução
dos preços, justificarem uma revisão, esta deverá iniciar-se o mais
depressa possível.!B1995R2413 — PT — 04.03.1998 — 002.001 — 14
J.COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(71) Para poder alterar a forma do direito, o Conselho considera não ser
adequada, neste caso particular, a cobrança definitiva dos direitosanti-dumping provisórios. Por esse motivo, os montantes garantes dos
direitos anti-dumping provisórios deverão ser desbloqueados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.
o
É instituído um direito anti-dumping definitivo de 150 ecus por tonelada de
produto sobre as importações de ferro-silício-manganês do código
NC 7202 30 00 (código adicional Taric 8848) originário da Ucrânia.
Este direito não é aplicável às importações do produto definido no presente
artigo produzido e exportado para a Comunidade pelas seguintes empresas(Ucrânia-código adicional Taric 8847):
— Nikopol Ferro Alloy Plant— Zaporozhye Ferro Alloy Plant.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B
!M2
!B1995R2413 — PT — 04.03.1998 — 002.001 — 15