02018D1113 — PT — 08.07.2019 — 001.001

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1113 DA COMISSÃO de 3 de agosto de 2018 que renova a autorização de colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de beterraba geneticamente modificada H7-1 (KM-ØØØH71-4) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2018) 5029] (Apenas fazem fé os textos em língua alemã, francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 203 de 10.8.2018, p. 32)

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1113 DA COMISSÃO

de 3 de agosto de 2018

que renova a autorização de colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de beterraba geneticamente modificada H7-1 (KM-ØØØH71-4) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2018) 5029]

(Apenas fazem fé os textos em língua alemã, francesa e neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Organismo geneticamente modificado e identificador único

À beterraba geneticamente modificada (Beta vulgaris subsp. vulgaris) H7-1, tal como especificada na alínea b) do anexo, é atribuído, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 65/2004, o identificador único KM-ØØØH71-4.

Artigo 2.o

Renovação da autorização

A autorização de colocação no mercado dos seguintes produtos é renovada em conformidade com as condições fixadas na presente decisão:

a) Géneros alimentícios e ingredientes alimentares produzidos a partir de beterraba KM-ØØØH71-4;

b) Alimentos para animais produzidos a partir de beterraba KM-ØØØH71-4.

Artigo 3.o

Rotulagem

Para efeitos dos requisitos de rotulagem estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, e no artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, o «nome do organismo» é «beterraba».

Artigo 4.o

Método de deteção

Para a deteção da beterraba H7-1 é aplicável o método estabelecido na alínea d) do anexo.

Artigo 5.o

Registo comunitário

As informações contidas no anexo da presente decisão devem ser inscritas no Registo Comunitário dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados referido no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

Artigo 6.o

Detentores da autorização

1. Os detentores da autorização são:

a) KWS SAAT SE, Alemanha e

b) ►M1 Monsanto Company, Estados Unidos da América, representada por Bayer Agriculture BVBA, Bélgica ◄ .

2. Ambos os detentores são responsáveis pelo cumprimento das obrigações que incumbem aos detentores de autorizações nos termos da presente decisão e do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

Artigo 7.o

Validade

A presente decisão é aplicável por um período de 10 anos a contar da data da sua notificação.

Artigo 8.o

Destinatário

Os destinatários da presente decisão são:

a) KWS SAAT SE, Grimsehlstrasse 31, D-37574 Einbeck, Alemanha e

b) ►M1 Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica ◄ .









ANEXO

▼M1

a) Requerentes e detentores da autorização:

Nome: KWS SAAT SE Endereço: Grimsehlstrasse 31, 37574 Einbeck, Alemanha e

Nome: Monsanto Company Endereço: 800 N, Lindbergh Boulevard, St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América

Representada por Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica.

▼B

b) Designação e especificação dos produtos:

1) Géneros alimentícios e ingredientes alimentares produzidos a partir de beterraba KM-ØØØH71-4.

2) Alimentos para animais produzidos a partir de beterraba KM-ØØØH71-4.

A beterraba geneticamente modificada KM-ØØØH71-4, como descrita no pedido, exprime a proteína CP4 EPSPS após a inserção do gene cp4 epsps de Agrobacterium sp. da estirpe CP4 na beterraba (Beta vulgaris subsp. vulgaris).

A proteína CP4 EPSPS confere tolerância aos herbicidas que contêm glifosato.

c) Rotulagem:

Para efeitos dos requisitos de rotulagem estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, e no artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, o «nome do organismo» é «beterraba».

d) Método de deteção:

1) Método baseado em PCR em tempo real, específica para o evento de transformação, para quantificação da beterraba KM-ØØØH71-4.

2) Validado pelo laboratório de referência da UE criado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, publicado em: http://gmo-crl.jrc.ec.europa.eu/StatusOfDossiers.aspx

3) Material de referência: ERM®-BF419, acessível através do Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia, em: https://ec.europa.eu/jrc/en/reference-materials/catalogue/

e) Identificador único:

KM-ØØØH71-4.

f) Informações requeridas nos termos do anexo II do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica:

Não aplicável.

g) Condições ou restrições aplicáveis à colocação no mercado, utilização ou manuseamento dos produtos:

Não aplicável.

h) Plano de monitorização dos efeitos ambientais:

Não aplicável.

i) Requisitos de monitorização da utilização dos géneros alimentícios para consumo humano após colocação no mercado:

Não aplicável.

Nota: as ligações aos documentos pertinentes podem sofrer alterações ao longo do tempo. Essas alterações serão levadas ao conhecimento do público mediante a atualização do Registo dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados.