1989L0556 — PT — 26.07.1990 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Setembro de 1989
queestabeleceascondiçõesdepolíciasanitáriaaplicáveisàstrocascomerciaisintracomunitáriase
às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina
(89/556/CEE)
(JO L 302 de 19.10.1989, p. 1)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 90/425/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1990 L 224 29 18.8.1990
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Setembro de 1989
que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas
comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de
países terceiros de embriões de animais da espécie bovina
(89/556/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta de Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que a utilização de embriões de animais domésticos da
espécie bovina se enquadra numa política eficaz de multiplação, queconduz a uma melhor produtividade e ao aumento das margens delucro neste sector; que, por outro lado, a livre circulação dessesembriões deve incentivar um desenvolvimento racional tendo em contaa utilização óptima de factores de produção;
Considerando que as normas relativas aos problemas de polícia sani-
tária nas trocas comerciais intracomunitárias de animais da espéciebovina e suína constam da Directiva 64/432/CEE (
4), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/360/CEE (5); que, além
disso, a Directiva 72/462/CEE (6), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 89/227/CEE (7), estabelece as normas relativas aos
problemas de polícia sanitária na importação de animais das espéciesbovina e suína provenientes de países terceiros;
Considerando que as referidas normas permitiram, no que diz respeito
às trocas comerciais intracomunitárias e às importações para a Comuni-dade de animais das espécies bovina e suína provenientes de países
terceiros, a garantia, por parte do país de proveniência, do cumpri-
mento dos critérios de polícia sanitária, eliminando, praticamente, orisco de propagação de doenças dos animais; que, todavia, existe umcerto risco de propagação de tais doenças no caso do comércio deembriões;
Considerando que, no contexto da política comunitária de harmoni-
zação das normas nacionais de polícia sanitária que regem as trocascomerciais intracomunitárias de animais e produtos animais, é, actual-mente, necessário criar um sistema harmonizado aplicável às trocascomerciais intracomunitárias e às importações na Comunidade deembriões de animais da espécie bovina;
Considerando que, no contexto das trocas comerciais intracomunitárias
de embriões, os Estados-membros onde é efectuada a colheita devemser obrigados a assegurar que tais embriões foram colhidos e tratadospor equipas de colheita de embriões autorizadas e fiscalizadas, queforam obtidos a partir de animais cujo estado sanitário seja talque
garanta a eliminação do risco de propagação das doenças dos animais,
que foram colhidos, tratados, armazenados e transportados em confor-midade com as regras de preservação do seu estado sanitário eacompanhados, durante o transporte para o país de destino, por umcertificado sanitário de modo a garantir o cumprimento dessa obri-gação;1989L0556 — PT — 26.07.1990 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 76 de 28. 3. 1989, p. 1.
(2)J O n .oC 120 de 16. 5. 1989, p. 313.
(3)J O n .oC 139 de 5. 6. 1989, p. 56.
(4)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
(5)J O n .oL 153 de 6. 6. 1989, p. 29.
(6)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(7)J O n .oL 93 de 6. 4. 1989, p. 25.
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Considerando que a diferença de políticas prosseguidas na Comunidade
em matéria de vacinação contra a febre aftosa justifica a manutenção,em relação aos países terceiros, de derrogações limitadas no tempo, que
autorizem os Estados-membros a exigir uma protecção complementar
contra essa doença;
Considerando que, tendo em conta critérios de polícia sanitária, deve
ser elaborada uma lista de países terceiros a partir dos quais podemser importados embriões na Comunidade; que, sem prejuízo dessa lista,os Estados-membros unicamente devem autorizar a importação deembriões se estes tiverem sido colhidos, tratados e armazenados por
equipas de colheita de embriões que correspondam a determinados
padrões e sejam oficialmente fiscalizadas; que, além disso, no querespeita aos países dessa lista, devem ser estabelecidas condiçõesespecíficas de polícia sanitária, de acordo com as circunstâncias; que,a fim de verificar a conformidade com estes padrões, devem ser reali-
zados controlos no local;
Considerando que, a fim de evitar a transmissão de determinadas
doenças contagiosas, os controlos de importação devem ser efectuados
à chegada da remessa de embriões ao território da Comunidade,excepto em caso de trânsito externo;
Considerando que após esse controlo, no caso de trânsito interno,
devem ser estabelecidas as medidas a tomar pelos Estados-membros;
Considerando que a Comissão deve ser encarregada de tomar determi-
nadas medidas destinadas à execução da presente directiva; que, paratal, devem ser criados processos de cooperação entre a Comissão e osEstados-membros;
Considerando que a presente directiva não afecta as trocas comerciais
de embriões obtidos, tratados e armazenados antes da data em que os
Estados-membros devem dar-lhe cumprimento,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
1. A presente directiva estabelece as condições de polícia sanitária
aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações depaíses terceiros de embriões frescos e congelados de animais domés-
ticos da espécie bovina.
2. A presente directiva não é aplicável aos embriões resultantes de
fertilização in vitro, nem aos embriões sujeitos a operações de determi-
nação do sexo, a bissecção, reprodução a partir de uma das suas célulasinserida num óvulo cujo núcleo tenha sido surprimido, ou a qualqueroutra manipulação que afecte a integridade da zona pelúcida.
A Comissão submeterá ao Conselho, antes de 1 de Janeiro de 1992, um
relatório acompanhado de eventuais propostas sobre as condições deinclusão destes embriões no âmbito de aplicação da presente directiva.
O Conselho deliberará por maioria qualificada sobre essas propostas.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, são aplicáveis, quando necessário, as
definições constantes do artigo 2.oda Directiva 64/432/CEE e do artigo
2.oda Directiva 72/462/CEE.
Entende-se ainda por:
a) Embrião: o estádio inicialde desenvol vimento dos animais domés-
ticos da espécie bovina sempre que for possívela sua transferênciapara uma vaca receptora;1989L0556 — PT — 26.07.1990 — 001.001 — 3
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b) Equipa de colheita da embriões: um grupo de técnicos ou estrutura
oficialmente aprovada, supervisionado por um veterinário de equipacompetente para a realização da colheita, tratamento e armazenagem
de embriões, de acordo com as condições estabelecidas no anexo A;
c) Veterinário de equipa: o veterinário responsávelpel a supervisão de
uma equipa de colheita de embriões, de acordo com as condiçõesestabelecidas no anexo A;
d) Lote de embriões: uma quantidade de embriões provenientes de uma
só colheita e de um único dador e abrangida por um único certifi-cado;
e) País de colheita: o Estado-membro ou país terceiro em que sejam
produzidos, colhidos, tratados e eventualmente armazenados os
embriões e a partir do qualestes sejam enviados para um Estado--membro;
f) Laboratório de diagnóstico aprovado: laboratório situado no terri-
tório de um Estado-membro ou de um país terceiro e aprovadopela autoridade veterinária competente para proceder às análises de
diagnóstico previstas na presente directiva.
CAPÍTULO II
Regras relativas às trocas comerciais intracomunitárias
Artigo 3.o
Cada Estado-membro providenciará no sentido de que os embriões
apenas sejam expedidos do seu território para o de outro Estado-
-membro se preencherem as seguintes condições:
a) Terem sido concebidos por meio de inseminação artificialcom
sémen de um dador existente num centro de colheita de sémen,
como definido na alínea b) do artigo 2.oda Directiva 88/407/
/CEE (1).
De acordo com o procedimento previsto no artigo 18.o, a Comissão
pode autorizar as trocas comerciais de embriões para determinadasespécies concebidos por meio de cobrição naturalpor touros cujoestado sanitário seja conforme ao anexo B da referida directiva;
b) Terem sido colhidos em animais domésticos da espécie bovina cujo
estado sanitário esteja de acordo com o anexo B da presente direc-
tiva;
c) Terem sido colhidos, tratados e armazenados por uma equipa de
colheita de embriões aprovada nos termos do n.
o1 do artigo 5.o;
d) Terem sido colhidos, tratados e armazenados por uma equipa de
colheita nos termos do anexo A da presente directiva;
e) Serem acompanhados, durante o transporte para o país de destino,
por um certificado sanitário de acordo com o n.o1 do artigo 6.o
Artigo 4.o
1. Os Estado-membros que não pratiquem vacinação contra a febre
aftosa podem, até 31 de Dezembro de 1992:
— proibir a admissão no seu território de embriões frescos prove-
nientes de Estados-membros onde é praticada a vacinação, e
— em caso de importação de embriões congelados provenientes de
Estados-membros onde é praticada a vacinação, exigir, além disso,
que:
i) Os animais dadores sejam provenientes de uma exploração:
— em que nenhum animaltenha sido vacinado contra a febre
aftosa nos trinta dias anteriores à colheita,
— que não seja objecto de medidas de proibição ou de quaren-
tena em aplicação da Directiva 64/432/CEE;1989L0556 — PT — 26.07.1990 — 001.001 — 4
(1)J O n .oL 194 de 22. 7. 1988, p. 10.
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ii) Os embriões devam ter sido armazenados em condições apro-
vadas, durante um período mínimo de trinta dias anterior àexpedição.
2. Antes de 1 de Janeiro de 1992, o Conselho reexaminará o
presente artigo com base num relatório da Comissão, acompanhado deeventuais propostas.
Artigo 5.
o
1. A aprovação de uma equipa de colheita de embriões prevista na
alínea c) do artigo 3.osó pode ser concedida se for respeitado o
disposto no anexo A do capítulo I e se a equipa de colheita deembriões estiver em condições de cumprir as outras normas da presentedirectiva.
Qualquer alteração importante da organização da equipa deve ser assi-
nalada à autoridade competente.
A aprovação da equipa deve ser renovada sempre que o veterinário de
equipa seja substituído ou sempre que sejam efectuadas quaisquer alte-
rações importantes na sua organização ou nos laboratórios ouequipamentos à sua disposição.
O veterinário oficialdeve fiscal izar o cumprimento destas disposições.
A aprovação será revogada sempre que deixem de ser respeitadas uma
ou mais regras.
2. Todas as equipas de colheita de embriões aprovadas devem ser
registadas pela autoridade competente do respectivo Estado-membro,sendo atribuído um número de registo veterinário a cada equipa. Cada
Estado-membro deve enviar uma lista das equipas de colheita com os
respectivos números de registo veterinário aos outros Estados-membrose à Comissão, que devem ser igualmente informados de qualquer alte-ração que seja introduzida nessa lista.
Os peritos veterinários devem ser nacionais de um Estado-membro quenão esteja implicado no litígio.
3. As regras de aplicação do presente artigo serão adoptadas nos
termos do procedimento previsto no artigo 18.
o
Artigo 6.o
1. Cada lote de embriões deve ser acompanhado de um certificadosanitário passado por um veterinário oficialdo Estado-membro de
colheita, de acordo com o modelo constante do anexo C. Deve ser
emitido um certificado separado para cada lote.
2. O certificado sanitário deve:
a) Constar de uma única folha e ser redigido, pelo menos, na ou nas
línguas oficiais do Estado-membro de destino;
b) Ser previsto para um só destinatário;
c) Acompanhar o lote de embriões até ao destino no seu exemplar
original.
CAPÍTULO III
Normas relativas às importações provenientes de países terceiros
Artigo 7.o
1. Só é autorizada a importação de embriões provenientes dos países
terceiros, ou partes de países terceiros, constantes de uma lista elabo-rada em conformidade com o procedimento previsto no artigo 18.
o
Essa lista pode ser completada ou alterada de acordo com o mesmoprocedimento.1989L0556 — PT — 26.07.1990 — 001.001 — 5
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2. Para decidir se um país terceiro ou uma parte desse país pode
constar da lista referida no n.o1, ter-se-á, especialmente, em conta:
a) A situação sanitária do efectivo pecuário, dos outros animais domés-
ticos e dos animais selvagens no país terceiro, tendo em
consideração, em especial, as doenças exóticas dos animais e a
situação sanitária do ambiente desse país susceptíveis de pôr emperigo a saúde dos animais dos Estados-membros;
b) A regularidade e a rapidez das informações fornecidas por esse país
acerca da existência de doenças contagiosas dos animais no seu
território, especialmente das mencionadas nas listas A e B do Insti-
tuto Internacionalde Epizootias;
c) A regulamentação do país terceiro relativa à prevenção e luta contra
as doenças dos animais;
d) A estrutura dos serviços veterinários do país terceiro e os poderes de
que esses serviços dispõem;
e) A organização e a execução de medidas de prevenção e de luta
contra as doenças contagiosas dos animais; e
f) As garantias que o país terceiro possa dar no que se refere ao
cumprimento do disposto na presente directiva.
3. A lista a que se refere o n.
o1 e todas as alterações nela introdu-
zidas serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 8.o
1. Nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o, será elabo-
rada uma lista das equipas de colheita de embriões autorizadas nospaíses terceiros a colher, tratar ou armazenar embriões destinados aosEstados-membros. A lista pode ser alterada ou completada de acordocom o mesmo procedimento.
2. Para decidir se uma equipa de colheita de embriões situada num
país terceiro pode constar da lista referida no n.
o1, é especialmente
tido em conta o controlo veterinário dos sistemas de colheita deembriões efectuado nesse país, os poderes de que os serviços veteriná-rios dispõem e a vigilância a que são submetidas as equipas de colheitade embriões.
3. Uma equipa de colheita de embriões só pode constar da lista
prevista no n.
o1 no caso de:
a) Exercer as suas actividades num país, ou parte de país, que conste
da lista referida no n.o1 do artigo 7.o;
b) Satisfazer o disposto no anexo A;
c) Ter sido oficialmente autorizada a exportar para a Comunidade
pelos serviços veterinários do país terceiro em causa; e
d) Ser submetida, pelo menos duas vezes por ano, a inspecção por um
veterinário oficialdo país terceiro em causa.
Artigo 9.o
1. A importação de embriões provenientes do território de um país
terceiro, ou de parte do território de um país terceiro constante da listaelaborada nos termos do n.
o1 do artigo 7.o, só será autorizada se os
embriões:
a) Forem provenientes de animais dadores que, imediatamente antes da
colheita, tenham permanecido durante pelo menos seis meses noterritório do país terceiro em questão, e isto no máximo em dois
efectivos que satisfaçam, pelo menos, as condições enunciadas no
n.
o2;
b) Satisfaçam as exigências de polícia sanitária adoptadas de acordo
com o procedimento previsto no artigo 18.opara as importações de
embriões provenientes desse país.1989L0556 — PT — 26.07.1990 — 001.001 — 6
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Para a adopção das disposições referidas no parágrafo anterior serão
tidos em conta os seguintes elementos:
a) A situação sanitária das zonas contíguas ao centro de colheita de
embriões, com referência especialàs doenças constantes da l ista A
do Instituto Internacionaldas Epizootias;
b) O estado sanitário do efectivo de animais presente no centro de
colheita de embriões, incluindo as prescrições em matéria de testes;
c) O estado sanitário do animaldador e as prescrições em matéria de
análises;
d) As prescrições relativas à colheita, ao tratamento e à armazenagem
dos embriões.
2. No que se refere à fixação das condições de polícia sanitária, em
conformidade com o n.o1, para a tuberculose, a brucelose dos bovinos
e a leucose bovina enzoótica, são aplicáveis como base de referência asnormas fixadas nos anexos A e G da Directiva 64/432/CEE. Pode serdecidido, de acordo com o procedimento previsto no artigo 18.
o, e caso
a caso, fazer derrogações às presentes disposições, se o país terceirointeressado der garantias similares pelo menos equivalentes em matéria
de polícia sanitária.
3. O artigo 4.
oé aplicável mutatis mutandis .
Artigo 10.o
1. A importação de embriões só será autorizada mediante a apresen-
tação de um certificado sanitário passado e assinado por um veterinário
oficialdo país terceiro de col heita.
Esse certificado deve:
a) Ser redigido, pelo menos, na ou nas línguas oficiais do Estado-
-membro de destino e na ou nas línguas oficiais do Estado-membroonde se efectua o controlo à importação previsto no artigo 11.
o;
b) Ser previsto para um único destinatário;
c) Acompanhar os embriões no seu exemplar original.
2. O certificado sanitário deve ser redigido num formulário
conforme ao modelo estabelecido de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 18.
o
Artigo 11.o
1. Cada lote de embriões chegado ao território da Comunidade serásubmetido a um controlo antes de ser colocado em livre prática ou sobum regime aduaneiro.
A introdução dos embriões na Comunidade será proibida se o controlo
à importação, efectuado à sua chegada, revelar que:
— os embriões não provêm do território de um país terceiro, ou de
partes deste, que constem da lista estabelecida nos termos do n.
o1
do artigo 7.o,
— os embriões não foram colhidos, tratados e armazenados por uma
equipa de colheita de embriões que conste da lista prevista no n.o1
do artigo 8.o,
— os embriões provêm do território de um país terceiro, ou de partes
deste, do qualsão proibidas as importações nos termos do n.o2d o
artigo 14.o,
— o certificado sanitário que acompanha os embriões não corresponde
às condições previstas no artigo 10.oe fixadas nos termos do
mesmo artigo.
O presente número não se aplica aos lotes de embriões chegados ao
território da Comunidade e colocados sob um regime de trânsito adua-neiro para serem encaminhados para um local de destino situado foradesse território.
Contudo, o presente número aplica-se em caso de renúncia ao trânsito
aduaneiro durante o transporte através do território da Comunidade.1989L0556 — PT — 26.07.1990 — 001.001 — 7
▼B
2. Um Estado-membro destinatário pode tomar as medidas necessá-
rias, incluindo a colocação em quarentena, para obter provas definitivasno caso de se suspeitar da contaminação dos embriões por organismos
patogénicos.
3. Se a importação dos embriões tiver sido proibida por um dos
motivos referidos nos n.
os1 e 2 e se o país terceiro exportador não
autorizar a sua reexpedição no prazo de trinta dias, a autoridade vete-
rinária competente do Estado-membro destinatário pode ordenar a
destruição dos embriões.
Artigo 12.o
Cada lote de embriões cuja importação na Comunidade tenha sido
permitida por um Estado-membro, com base no controlo a que se
refere o n.o1 do artigo 11.o, deve, durante o seu transporte para o terri-
tório de outro Estado-membro, ser acompanhado do originaldocertificado sanitário ou da respectiva cópia autenticada, os quais devemestar devidamente visados pela autoridade veterinária competente
responsável pelo controlo efectuado nos termos do artigo 11.
o
Artigo 13.o
As despesas resultantes da aplicação das medidas tomadas por força
dos n.os2 e 3 do artigo 11.oficarão a cargo do expedidor, do destina-
tário ou do seu mandatário, não sendo concedida qualquer
indemnização pelos Estados-membros.
CAPÍTULO IV
Regras relativas às medidas de salvaguarda e de controlo
Artigo 14.o
São aplicáveis as regras previstas na Directiva 90/425/CEE doConselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterináriosaplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos eprodutos, na perspectiva da realização do mercado interno (
1), nomeada-
mente no que se refere aos controlos na origem, à organização e aoseguimento a dar aos controlos a efectuar pelo país destinatário, e às
medidas de salvaguarda a tomar.
Artigo 15.
o
1. Peritos veterinários da Comissão podem, na medida em que tal
for necessário à aplicação uniforme da presente directiva, efectuarcontrolos no local, em colaboração com as autoridades competentesdos Estados-membros.
O país de colheita em cujo território seja efectuado um controlo dará
toda a assistência necessária aos peritos para o cumprimento das suasfunções. A Comissão informará o país de colheita em causa do resul-tado dos controlos efectuados.
O país de colheita em questão tomará as medidas que possam revelar-
-se necessárias para ter em conta os resultados desse controlo. Se o paísde colheita não tomar essas medidas, a Comissão, após exame dasituação no seio do Comité Veterinário Permanente, pode autorizar osEstados-membros a recusar a introdução no seu território de embriões
obtidos, tratados ou armazenados pela equipa de colheita em causa ou,
tratando-se de países terceiros, retirar a aprovação.
2. As normas gerais de execução do presente artigo, nomeadamente
no que diz respeito à frequência e aos métodos de controlos referidos1989L0556 — PT — 26.07.1990 — 001.001 — 8
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29.▼M1
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no primeiro parágrafo do n.o1 serão fixadas nos termos do processo
previsto no artigo 18.o
CAPÍTULO V
Disposições finais
Artigo 16.o
As alterações a introduzir nos anexos, nomeadamente com vista à sua
adaptação à evolução tecnológica, serão decididas de acordo com oprocedimento previsto no artigo 18.
o
Artigo 17.o
1. Quando for feita referência ao procedimento definido no presente
artigo, a questão será apresentada sem demora ao comité pelo seu
presidente, quer por sua própria iniciativa, quer a pedido do represen-tante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto
de medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto
num prazo a fixar pelo presidente em função da urgência da questão
em causa. O parecer será emitido pela maioria prevista no n.
o2d o
artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é
chamado a tomar sob proposta da Comissão. Durante a votação nocomité, é atribuída aos votos dos representantes dos Estados-membrosa ponderação definida no citado artigo. O presidente não toma parte na
votação.
3. A Comissão adoptará as medidas propostas quando forem
conformes ao parecer do comité.
4. Se essas medidas não forem conformes ao parecer do comité, ou
na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho
uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará pormaioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da apresentação da
questão ao Conselho, este não tiver deliberado, a Comissão adoptará as
medidas propostas.
Artigo 18.
o
1. Quando for feita referência ao procedimento definido no presente
artigo, a questão será imediatamente apresentada ao comité pelo seupresidente, quer por sua própria iniciativa, quer a pedido do represen-
tante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto
de medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projectodentro de um prazo a fixar pelo presidente em função da urgência da
questão em apreço. O parecer será emitido pela maioria prevista no
n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Na votaçãodo comité, é atribuída aos votos dos representantes dos Estados--membros a ponderação definida no citado artigo. O presidente nãotoma parte na votação.
3. A Comissão adoptará as medidas propostas sempre que forem
conformes ao parecer do comité.
4. Se essas medidas não forem conformes ao parecer do comité, ou
na falta de parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho
uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por
maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto lhe foi apresentado, o Conselho não tiver deliberado, aComissão adoptará as medidas propostas.1989L0556 — PT — 26.07.1990 — 001.001 — 9
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Artigo 19.o
1. A presente directiva não é aplicável aos embriões colhidos,
tratados e armazenados num Estado-membro antes de 1 de Janeiro de
1991.
2. Até à data de entrada em vigor das decisões aprovadas em apli-
cação dos artigos 7.o,8 .oe9 .o, os Estados-membros não aplicarão às
importações de embriões provenientes de países terceiros condiçõesmais favoráveis que as resultantes da aplicação do capítulo II.
Artigo 20.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento àpresente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1991. Desse factoinformarão imediatamente a Comissão.
Artigo 21.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1989L0556 — PT — 26.07.1990 — 001.001 — 10
▼B
ANEXO A
CAPÍTULO I
Condições para a aprovação de uma equipa de colheita de embriões
Para ser aprovada, cada equipa de colheita de embriões deve obedecer aos
seguintes requisitos:
a) A colheita, o tratamento e a armazenagem de embriões devem ser efectuados
quer por um veterinário de equipa quer sob a sua responsabilidade por um ou
vários técnicos competentes e formados nos métodos e técnicas de higiene;
b) Ser colocada sob a vigilância geral do veterinário oficial e sob a sua autori-
dade;
c) Ter à sua disposição instalações laboratoriais permanentes ou móveis, em
que os embriões possam ser examinados, tratados e armazenados, que
consistam, pelo menos, numa superfície de trabalho, num microscópio e
equipamento criogénio;
d) Ter à sua disposição, no caso de um laboratório fixado permanentemente:
— uma sala onde os embriões possam ser manipulados, que pode ser adja-
cente, mas fisicamente separada, à área usada na manipulação dos
animais dadores durante a colheita,
— uma sala ou área equipada para a limpeza e esterilização dos instru-
mentos e do material utilizados na colheita e manipulação dos embriões;
e) Ter à sua disposição, no caso de um laboratório móvel, uma parte do veículo
especialmente equipada, que consista em duas zonas separadas:
— uma para o exame e manipulação dos embriões, que deve ser a zona
limpa, e
— outra para o equipamento e os materiais utilizados em contacto com
animais dadores.
Um laboratório móvel deve ter sempre contactos com um laboratório fixado
permanentemente, a fim de assegurar a esterilização do seu equipamento e o
fornecimento de líquidos e outros fluidos necessários à colheita e manipu-
lação de embriões.
CAPÍTULO II
Condições relativas à colheita, tratamento, armazenagem e transporte de
embriões pela equipa de colheita aprovada
1.Colheita e tratamento
a) Os embriões devem ser colhidos e tratados por uma equipa de colheita
aprovada, sem que hajam contactos com outros lotes de embriões que
não estejam em conformidade com as disposições da presente directiva;
b) Os embriões devem ser colhidos num local isolado das restantes zonas
das instalações ou exploração, e que esteja em bom estado de conser-
vação e seja fácilde l impar e desinfectar;
c) Os embriões devem ser tratados (examinados, identificados, lavados,
manipulados e colocados em recipientes estéreis) numa instalação labora-
torial permanente ou numa instalação laboratorial móvel que não estejam
situados numa zona que seja objecto de medidas de interdição ou de
quarentena;
d) Todos os instrumentos que entrem em contacto com os embriões ou com
o animal dador durante a colheita e o tratamento devem ser de utilização
única ou devidamente desinfectados ou esterilizados antes da utilização;
e) Os produtos de origem animal utilizados durante a colheita de embriões e
no meio de transporte devem provir de fontes que não apresentem riscos
sanitários, ou ser submetidos a um tratamento prévio, de modo a evitar
tais riscos;
f) Os recipientes de armazenagem e de transporte devem ser devidamente
desinfectados ou esterilizados antes do início de cada operação de enchi-
mento;
g) O agente criogénio utilizado não deve ter servido anteriormente para
outros produtos de origem animal;
h) Cada recipiente de embriões, bem como o recipiente em que estes são
armazenados e transportados, deve apresentar uma marca código distinta,
que permita verificar facilmente a data de colheita dos embriões, a raça e
identificação dos progenitores macho e fêmea e o número de registo da
equipa. As características e o modelo dessa marca código serão estabele-
cidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 18.o;1989L0556 — PT — 26.07.1990 — 001.001 — 11
▼B
i) Cada embrião deve ser lavado, por meio de dez mudanças, em líquido de
lavagem de embriões e que, salvo decisão em contrário a tomar em apli-
cação da alínea m), deve conter tripsina, de acordo com os processos
internacionalmente reconhecidos. Cada lavagem deve consistir numa
diluição de 100 vezes da lavagem inicial e deve utilizar-se uma micropi-
peta estérilem cada transferência do embrião;
j) Após a última lavagem, cada embrião deve ser submetido a uma análise
microscópica na totalidade da sua superfície, a fim de determinar se a
zona pelúcida está intacta e isenta de qualquer material aderente;
k) Cada lote de embriões que tenha ficado aprovado na análise prevista na
alínea j) deve ser colocado num recipiente estéril, marcado nos termos da
alínea h) e imediatamente selado;
l) Se necessário, cada embrião deve ser congelado o mais rapidamente
possível e armazenado num local que esteja sob o controlo do veterinário
de equipa e ser objecto de inspecção periódica pelo veterinário oficial;
m) Nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o, deve ser elaborado,
antes da data prevista no artigo 20.o, um protocolo relativo aos líquidos
de descarga e de lavagem autorizados, às técnicas de lavagem e, se
necessário, aos tratamentos enzimáticos, bem como aos meios de conser-
vação autorizados para o transporte.
Até à aprovação de um protocolo relativo aos tratamentos enzimáticos, as
normas nacionais relativas à utilização de tripsina continuam a ser aplicá-
veis na observância das disposições gerais do Tratado;
n) Cada equipa de colheita de embriões deve submeter amostras de rotina
dos líquidos de descarga, dos líquidos de lavagem, dos embriões desinte-
grados, dos óvulos não fecundados, etc., resultantes das suas actividades,
a um exame oficialpara a detecção da contaminação bacteriana e viral . O
processo de colheita de amostras, de realização desses exames, bem
como os padrões a alcançar, devem ser decididos de acordo com o proce-
dimento previsto no artigo 18.oSe os padrões estabelecidos não forem
alcançados, a autoridade competente que tiver concedido a aprovação
oficialà equipa retirará essa autorização;
o) Cada equipa de colheita deve manter um registo das suas actividades
relativas à colheita de embriões durante os doze meses anteriores e poste-
riores à armazenagem e tomar nota:
— da raça, idade e identificação dos progenitores em causa,
— do local de colheita, tratamento e armazenagem dos embriões
colhidos pela equipa,
— da identificação dos embriões e os pormenores do seu destino, se
conhecido.
2.Armazenagem
Cada equipa de colheita de embriões deve assegurar que os embriões sejam
armazenados às temperaturas adequadas em instalações aprovadas para esse
fim pelo veterinário oficial.
Para serem aprovadas, estas instalações devem:
i) Incluir, pelo menos, uma sala que feche à chave destinada exclusiva-
mente à armazenagem de embriões;
ii) Ser fáceis de limpar e desinfectar;
iii) Dispor de registos permanentes de todos os movimentos de entrada e
saída de embriões. Em especial, o destino final dos embriões deve ser
indicado nesses registos;
iv) Ser sujeitas à inspecção por um veterinário oficial.
A autoridade competente pode autorizar a armazenagem de sémen obede-
cendo aos requisitos da Directiva 88/407/CEE nas instalações de
armazenagem aprovadas.
3.Transporte
Os embriões destinados ao comércio devem ser transportados em condições
de higiene satisfatórias, em recipientes selados, desde as instalações de arma-
zenagem aprovadas até à chegada ao seu destino.
Os recipientes devem ser marcados de modo a que essa marca coincida com
o número constante do certificado sanitário.1989L0556 — PT — 26.07.1990 — 001.001 — 12
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ANEXO B
Condições a preencher pelos animais dadores
1. Para efeitos da colheita de embriões, os animais dadores devem preencher as
seguintes condições:
a) Ter passado os seis meses anteriores no território da Comunidade ou no
país terceiro de colheita e pelo menos num efectivo:
— oficialmente indemne de tuberculose, e
— oficialmente indemne de brucelose ou indemne de brucelose,— indemne de leucose bovina enzoótica ou que não tenha apresentado,
no decurso dos três últimos anos, qualquer sintoma clássico de leucose
bovina enzoótica,
— que no ano anterior não tenha apresentado qualquer sintoma clássico
de rinotraqueíte bovina infecciosa/vulvovaginite pustulosa infecciosa;
b) Durante os seis meses anteriores à colheita de embriões, as vacas dadoras
podem ter passado períodos sucessivos num máximo de dois efectivos
diferentes que satisfaçam as condições anteriormente estabelecidas.
2. No dia da colheita de embriões, a vaca dadora deve:
a) Pertencer a uma exploração que não seja objecto de medidas de proibição
ou de quarentena veterinárias;
b) Não apresentar manifestações clínicas de doença.1989L0556 — PT — 26.07.1990 — 001.001 — 13
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ANEXO C
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