1997D0830 — PT — 26.07.2003 — 003.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Dezembro de 1997
querevoga aDecisão 97/613/CE e impõe condições especiais àimportação depistáciose de certos
produtos derivados originários ou em proveniência do Irão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/830/CE)
(JO L 343 de 13.12.1997, p. 30)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 98/400/CE da Comissão de 10 de Junho de 1998 L 176 37 20.6.1998
►M2Decisão 2000/238/CE da Comissão de 9 de Março de 2000 L 75 59 24.3.2000
►M3Decisão 2003/551/CE da Comissão de 22 de Julho de 2003 L 187 43 26.7.2003
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Dezembro de 1997
que revoga a Decisão 97/613/CE e impõe condições especiais à
importação de pistácios e de certos produtos derivados originários
ou em proveniência do Irão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/830/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho
de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios (1), e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 10.o,
Considerando que a Decisão 97/613/CE da Comissão, de 8 de
Setembro de 1997, que suspende temporariamente as importações de
pistácios e de certos produtos derivados originários ou em proveniência
do Irão (2), é aplicável até 15 de Dezembro de 1997 e que deve ser
revogada;
Considerando que se verificou que os pistácios originários ou em
proveniência do Irão registam frequentemente taxas excessivas decontaminação por aflatoxina B1;
Considerando que, como verificou o Comité Científico da Alimentação
Humana, a aflatoxina B1 provoca, mesmo em doses extremamente
baixas, cancro do fígado e que, para além disso, é genotóxica;
Considerando que este facto representa um grave risco para a saúde
pública na Comunidade e que é indispensável adoptar medidas comuni-tárias de protecção;
Considerando que foi realizado um exame das condições de higiene no
Irão que revelou que são necessárias melhorias a nível das práticas de
higiene bem como a identificação da proveniência dos pistácios; consi-derando que a equipa que realizou a missão não conseguiu inspeccionartodas as fases de manuseamento dos pistácios anteriores à exportação;considerando que as autoridades iranianas se comprometeram amelhorar, em especial, a produção, manuseamento, triagem, transfor-
mação, embalagem, e práticas de transporte; que é adequado, por
conseguinte, submeter os pistácios e certos produtos derivados originá-rios ou em proveniência do Irão a condições especiais para garantir umnível elevado de protecção da saúde pública;
Considerando que os pistácios e produtos derivados originários ou em
proveniência do Irão podem ser importados, desde que se apliquem
estas condições especiais;
Considerando que é necessário que os pistácios e produtos derivados
tenham sido produzidos, triados, manuseados, processados, embaladose transportados de acordo com boas práticas de higiene; que énecessário determinar os teores da aflatoxina B1 e das aflatoxinas totaisem amostras recolhidas da remessa imediatamente antes da sua saída
do Irão;
Considerando a necessidade de as autoridades iranianas fornecerem
provas documentadas relativas às condições de produção, triagem,manuseamento, processamento, embalagem e transporte que acompa-nhem cada remessa de pistácios originários ou em proveniência doIrão, bem como os resultados das análises laboratoriais da remessa
para a determinação dos teores de aflatoxina B1 e da aflatoxinas totais;
Considerando que é conveniente submeter os lotes de pistácios originá-
rios ou em proveniência de todos os países terceiros a análises com oobjectivo de determinar os níveis de contaminação dos pistácios prove-1997D0830 — PT — 26.07.2003 — 003.001 — 2
(1) JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 1.
(2) JO L 248 de 11. 9. 1997, p. 33.
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nientes de todas as fontes contaminadas pela aflatoxina B1 e pelas afla-
toxinas totais; que os programas coordenados de controlo oficial dosprodutos alimentares devem ser completados com esse objectivo;
Considerando que os Estados-membros foram consultados em 29 de
Outubro de 1997 e em 10 de Novembro de 1997,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A presente decisão revoga a Decisão 97/613/CE, de 8 de Setembro de1997, que suspende temporariamente as importações de pistácios e decertos produtos derivados originários ou em proveniência do Irão.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-membros podem importar:
— pistácios do código NC 0802 5000,
— pistácios torrados do código NC 2008 19 13 e 2008 19 93
originários ou em proveniência do Irão apenas quando a remessa foi
acompanhada pelos resultados da amostragem e análises oficiais epelo certificado sanitário previsto no anexo I preenchido, assinado everificado por um representante do Ministério da Saúde iraniano.
2. Os pistácios e os produtos derivados originários ou em prove-
niência do Irão só podem ser importados na Comunidade através deum dos pontos de entrada estabelecidos no anexo II.
3. Cada remessa deve ser identificada com um código que corres-
ponda ao código dos resultados da amostragem e análises oficiais e do
certificado sanitário a que o n.
o1 faz referência.
4. As autoridades competentes da cada Estado-membro devem asse-
gurar que os pistácios importados ou em proveniência do Irão sejamsujeitos a controlos documentais por forma a garantir o cumprimentoda exigência prevista no n.
o1 de a remessa ser acompanhada pelo certi-
ficado sanitário e pelos resultados da amostragem.
5. As autoridades competentes em cada Estado-Membro procederão
à recolha de amostras em cada remessa de pistácios e certos produtos
derivados dos pistácios, originários ou provenientes do Irão paraanálise da aflatoxina B1 e a aflatoxina total, antes da colocação nomercado a partir do ponto de entrada na Comunidade.
Os Estados-Membros transmitirão trimestralmente à Comissão um rela-
tório de todos os resultados analíticos de controlos oficiais a remessas
de pistácios e certos produtos derivados dos pistácios originários ouprovenientes do Irão. Este relatório deverá ser apresentado no decursodo mês seguinte a cada trimestre (
1).
6. Qualquer remessa objecto de amostragem e análise deverá ser
retida no ponto de entrada da Comunidade durante um período máximo
de 15 dias úteis antes de ser colocada no mercado. As autoridadescompetentes do Estado-Membro importador emitirão um documentooficial de acompanhamento que estabelece que a remessa foi objectode amostragem e análises oficiais e indica o resultado das análises.
7. Na eventualidade do fraccionamento de uma remessa, cada parte
da remessa fraccionada deve ser acompanhada de cópias do certificadosanitário e dos documentos referidos nos n.
os1 e 6, autenticadas pela
autoridade competente do Estado-Membro em cujo território seprocedeu ao fraccionamento.1997D0830 — PT — 26.07.2003 — 003.001 — 3
(1) Abril, Julho, Outubro, Janeiro.▼M3
▼M3
Artigo 3.o
A presente decisão será revista periodicamente em função das infor-
mações e garantias fornecidas pelas autoridades competentes do Irão e
com base nos resultados dos testes efectuados pelos Estados-Membros,
a fim de verificar se as condições especiais previstas no artigo 2.o
proporcionam um nível suficiente de protecção da saúde pública naComunidade. A revisão avaliará igualmente se essas condições espe-ciais continuam a ser necessárias.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias por forma a
darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão a
Comissão.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1997D0830 — PT — 26.07.2003 — 003.001 — 4
▼B
▼B
ANEXO I
1997D0830 — PT — 26.07.2003 — 003.001 — 5
▼M3
ANEXO II
Lista dos pontos de entrada através dos quais os pistácios e os produtos
derivados dos pistácios, originários ou provenientes da Irão, poderão ser
importados para a Comunidade
Estado-Membro Ponto de entrada
Bélgica Antwerpen, Zeebrugge, Brussel/Bruxelles, Aalst
Dinamarca Todos os portos e aeroportos dinamarqueses
Alemanha HZA Lörrach-ZA Weil am Rhein-Autobahn, HZA
Stuttgart- ZA Flughafen, HZA München — ZA
München — Flughafen, HZA Hof- Schirnding-
-Landstra βe, HZA Weiden -ZA Furth im Wald-
-Schafberg, HZA Weiden — ZA Waidhaus-
-Autobahn, Bezirksamt Reinickendorf von Berlin,
Abteilung Finanzen, Wirtschaft und Kultur, Vete-
rinär- und Lebensmittelaufsichtsamt, Grenzkon-
trollstelle, HZA Frankfurt (Oder) — ZA Autobahn,
HZA Cottbus- ZA Forst-Autobahn, HZA Bremen-
ZA Neustädter Hafen, HZA Bremen — ZA
Bremerhaven, HZA Hamburg-Hafen-ZA
Waltershof, HZA Hamburg-Stadt, HZA Itzehoe-
-ZA Hamburg-Flughafen, HZA Frankfurt-am-Main-
-Flughafen, HZA Braunschweig-Abfertigungsstelle,
HZA Hannover-Abfertigungsstelle, HZA Olden-
burg-ZA Stade, HZA Dresden — ZA Dresden-Frie-
drichstadt, HZA Pirna — ZA Altenberg, HZA
Löbau — Zollamt Ludwigsdorf-Autobahn, HZA
Koblenz — ZA Hahn-Flughafen, HZA Oldenburg-
-ZA Wilhelmshaven, HZA Bielefeld — ZA Ecken-
dorfer Straße Bielefeld, HZA Erfurt — ZA
Eisenach, HZA Potsdam — ZA Ludwigsfelde,
HZA Potsdam — ZA Berlin-Flughafen Schönefeld,
HZA Augsburg — ZA Memmingen, HZA Ulm —
ZA Ulm (Donautal), HZA Karlsruhe — ZA Karls-
ruhe, HZA Berlin — ZA Dreilinden, HZA Gießen-
ZA Gießen, HZA Gießen — ZA Marburg, HZA
Singen — ZA Bahnhof, HZA Lörrach — ZA Weil
am Rhein — Schusterinsel, HZA Hamburg-Stadt
–ZA Oberelbe, HZA Hamburg-Stadt — ZA
Oberelbe — Abfertigungsstelle Billbrook, HZA
Hamburg-Stadt — ZA Oberelbe — Abfertigungss-
telle Großmarkt, HZA Potsdam — ZA Berlin —
Flüghafen Schönefeld, HZA Düsseldorf — ZA
Düsseldorf Nord
Grécia Athina, Pireas, Elefsis, Aerodromio ton Athinon,
Thessaloniki, Volos, Patra, Iraklion tis Kritis, Aero-
dromio tis Kritis, Euzoni, Idomeni, Ormenio, Kipi,
Kakavia, Niki, Promahonas, Pithio, Igoumenitsa,
Kristalopigi
Espanha Algeciras (Puerto), Alicante (Aeropuerto, Puerto),
Almeria (Aeropuerto, Puerto), Asturias (Aero-puerto), Barcelona (Aeropuerto, Puerto, Ferro-
carril), Bilbao (Aeropuerto, Puerto), Cadiz
(Puerto), Cartagena (Puerto), Castellon (Puerto),
Ceuta (Puerto), Gijón (Puerto), Huelva (Puerto),
Irun (Carretera), La Coruña (Puerto), La Junquera
(Carretera) Las Palmas de Gran Canaria (Aero-
puerto, Puerto), Madrid (Aeropuerto, Ferrocarril),
Malaga (Aeropuerto, Puerto), Marin (Puerto),
Melilla (Puerto), Murcia (Ferrocarril), Palma de
Mallorca (Aeropuerto, Puerto), Pasajes (Puerto),
San Sebastián (Aeropuerto), Santa Cruz de Tenerife
(Puerto), Santander (Aeropuerto, Puerto), Santiago
de Compostela (Aeropuerto), Sevilla (Aeropuerto,
Puerto), Tarragona (Puerto), Tenerife Norte (Aero-
puerto), Tenerife Sur (Aeropuerto), Valencia (Aero-
puerto, Puerto), Vigo (Aeropuerto, Puerto),
Villagarcia (Puerto), Vitoria (Aeropuerto), Zara-
goza (Aeropuerto)1997D0830 — PT — 26.07.2003 — 003.001 — 6
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Estado-Membro Ponto de entrada
França Marseille (Bouches-du-Rhone), Le Havre (Seine-
-Maritime), Rungis MIN (Val-de-Marne), Chassieu
CRD (Rhône), Strasbourg CRD (Bas-Rhin), Lille
CRD (Nord), Saint-Nazaire-Montoir CRD (Loire-
-Atlantique), Agen (Lot-et-Garonne), port de la
Pointe des Galets à la Réunion
Irlanda Dublim — porto e aeroporto
Cork — porto e aeroportoShannon — aeroporto
Itália Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Ancona
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Bari
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di GenovaUfficio Sanità Marittima di Livorno
Ufficio Sanità Marittima ed Aerea di Napoli
Ufficio Sanità Marittima di RavennaUfficio Sanità Marittima di SalernoUfficio Sanità Marittima ed Aerea di Trieste
Dogana di Fernetti-Interporto Monrupino (Trieste)
Ufficio di Sanità Marittima di La SpeziaUfficio Di Sanità Marittima e Aerea Di Venezia
Ufficio di Sanità Marittima e Aerea di Reggio
Calabria
Luxemburgo Centre douanier, Croix de Gasperich, Luxembourg
Países Baixos Todos os portos e aeroportos e todas as estações
fronteiriças
Áustria HZA Feldkirch, HZA Graz, Nickelsdorf, Spielfeld,
HZA Wien, ZA Wels, ZA Kledering, ZA Flughafen
Wien, HZA Salzburg, ZA Klingenbach/Zweigstelle
Sopron, ZA Karawankentunnel, ZA Villach
Portugal Lisboa, LeixõesFinlândia Todas as estâncias aduaneiras finlandesas.Suécia Göteborg, Ystad, Stockholm, Helsingborg, Karlsk-
rona, Karlshamn, Landvetter, Arlanda
Reino Unido Belfast, Channel Tunnel Terminal, Dover, Felixs-
towe, Gatwick Airport, Goole Grangemouth,
Harwich, Heathrow Airport, Heysham, Hull,
Immingham, Ipswich, King's Lynn, Leith, Liver-
pool, London (including Tilbury, Thamesport and
Sheerness), Manchester Airport, Manchester
Container Port, Manchester (including Ellesmere
Port), Medway, Middlesborough, Newhaven, Poole,
Shoreham, Southampton, Stansted Airport1997D0830 — PT — 26.07.2003 — 003.001 — 7