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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Fevereiro de 1999
relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros relativas às despesas financiadas pelo Fundo
Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia, exercício financeiro de 1995
[notificada com o número C(1999) 209]
(1999/187/CE)
(JO L 61 de 10.3.1999, p. 37)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 1999/596/CE da Comissão de 28 de Julho de 1999 L 226 26 27.8.1999
"M2 Decisão 2000/197/CE da Comissão de 1 de Março de 2000 L 61 15 8.3.2000
"M3 Decisão 2000/448/CE da Comissão de 5 de Julho de 2000 L 180 46 19.7.20001999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Fevereiro de 1999
relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros relativas às
despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola, secção Garantia, exercício financeiro de 1995
[notificada com o número C(1999) 209]
(1999/187/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21 de Abril
de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1287/95 (2), e,
nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 5.o,
Após consulta ao Comité do Fundo,
Considerando que, nos termos do n.o2 do artigo 5.odo Regulamento (CEE)
n.o729/70, a Comissão, com base nas contas anuais apresentadas pelos
Estados-membros apura as contas relativas às despesas pagas pelos serviços e
organismos referidos no artigo 4.odo citado regulamento;
Considerando que os Estados-membros transmitiram à Comissão os
documentos necessários para o apuramento das contas do exercício de 1995;
que, de acordo com o n.o2 do artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o729/70,
tendo o exercício de 1995 principiado em 16 de Outubro de 1994, terminou
em 15 de Outubro de 1995;
Considerando que a Comissão procedeu às verificações previstas no n.o2d o
artigo 9.odo Regulamento (CEE) n.o729/70;
Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 8.odo Regulamento
(CEE) n.o1723/72 da Comissão, de 26 de Julho de 1972, relativo ao
apuramento das contas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola, secção Garantia (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o295/88 (4), a decisão de apuramento das contas implica
a determinação do montante das despesas efectuadas em cada Estado-membro
durante o ano em questão reconhecidas a cargo do Fundo, secção Garantia;
que, nos termos do artigo 102.odo Regulamento Financeiro de 21 de
Dezembro de 1977 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2444/97 (6), o resultado da decisão de apuramento, que
constitui a eventual diferença entre o total das despesas imputadas ao
exercício em causa, nos termos do artigos 100.oe 101.o, e o total das despesas
reconhecidas pela Comissão aquando do apuramento, é imputado num artigo
único como despesas a mais ou a menos;
Considerando que, nos termos dos artigos 2.oe3 .odo Regulamento (CEE) n.o
729/70, apenas podem ser financiadas as restituições à exportação para países
terceiros e as intervenções destinadas à regularização dos mercados agrícolas,
respectivamente concedidas ou empreendidas segundo as regras comunitáriasno âmbito da organização comum dos mercados agrícolas; que, de acordo
com as verificações efectuadas, parte das despesas declaradas pelos
Estados-membros não preenche aquelas condições e, portanto, não pode serfinanciada pelo FEOGA, secção Garantia; que do anexo da presente decisãoconstam os montantes declarados por cada Estado-membro em causa, os
reconhecidos a cargo do FEOGA, secção Garantia e as diferenças entre dois
montantes, assim como as diferenças entre as despesas reconhecidas a cargodo FEOGA, secção Garantia, e as imputadas ao exercício;
Considerando que as despesas declaradas pela Bélgica, Dinamarca,
Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, PaísesBaixos, Portugal e Reino Unido, relativas ao apoio aos produtores de
determinadas culturas arvenses que ascendem respectivamente, a!B
(1) JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.
(2) JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1.
(3) JO L 186 de 16. 8. 1972, p. 1.
(4) JO L 30 de 2. 2. 1988, p. 7.
(5) JO L 356 de 31. 12. 1977, p. 1.
(6) JO L 340 de 11. 12. 1997, p. 1.1999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 2
44 488 205,00 francos belgas, 217 632 480,18 coroas dinamarquesas,
625 580 204,80 marcos alemães, 704 353 477,00 dracmas gregas,53 526 391 438,00 pesetas espanholas, 3 032 760 954,71 francos franceses,1 399 246,84 libras irlandesas, 171 798 906 560 liras italianas,
13 226 892,00 francos luxemburgueses, 201 888,89 florins neerlandeses,
6 586 838 460,00 escudos portugueses e 88 604 051,26 libras esterlinas, nãoforam objecto da decisão de apuramento das contas do FEOGA de 1994, dadoque os pagamentos finais respeitantes às oleaginosas só foram efectuados
durante o exercício de 1995 e que as conclusões dos inquéritos do FEOGA
incidiram sobre as despesas globais da colheita de 1994 e não apenas sobre osadiantamentos efectuados durante o exercício de 1994; que as despesas
declaradas pela Itália, relativas à armazenagem de intervenção do azeite, no
montante de 202 034 589 024 liras italianas, pela Espanha, relativas à ajudaao consumo de azeite, no montante de 42 574 312 665 pesetas espanholas erelativas ao prémio por ovelha e por cabra no montante de 1 390 733 000
pesetas espanholas e para o melhoria da qualidade do leite no montante de
101 802 242 pesetas espanholas, e pelo Reino Unido (apenas parte da despesatotal) relativa à armazenagem pública de intervenção de carne bovina nomontante de 1 849 000 libras esterlinas, não foram objecto da decisão de
apuramento das contas de 1994; que estes montantes foram, por conseguinte,
acrescentados às despesas declaradas por estes Estados-membros para efeitosdo exercício de apuramento de 1995 e serão apuradas presentemente;
Considerando que as despesas declaradas pela Bélgica, Dinamarca,
Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países
Baixos, Portugal e Reino Unido, relativos ao apoio aos produtores dedeterminadas culturas arvenses, que ascendem, respectivamente, a
45 316 257,00 francos belgas, 224 526 603,99 coroas dinamarqueseas,
240 025 381,10 marcos alemães, 978 809 128,00 dracmas gregas,32 880 545 592,00 pesetas espanholas, 2 895 278 255,52 francos franceses,639 231,75 libras irlandesas, 299 570 865 085 liras italianas, 14 402 947,00
francos luxemburgueses, 789 273,12 florins neerlandeses, 3 388 841 516
escudos portugueses e 84 710 673,60 libras esterlinas, não são objecto dapresente decisão dado que os pagamentos finais respeitantes às oleaginosas sóforam efectuados durante o exercício de 1996 e que as conclusões dos
inquéritos do FEOGA incidiram sobre as despesas globais da colheita de 1995
e não apenas sobre os adiantamentos efectuados durante o exercício de 1995;que estes montantes, foram, por conseguinte, deduzidos das despesas
declaradas por aqueles Estados-membros a título do presente exercício e
serão apuradas posteriormente;
Considerando que as despesas declaradas pela Alemanha, relativas à
aplicação de imposições destinadas a financiar a gestão do regime das
culturas arvenses no Schleswig-Holstein, no montante de 271 964,00 marcos
alemães, e pela Grécia, relativas à dedução de 3,6 % da ajuda às medidasflorestais, no montante de 93 542 717 dracmas gregas, não são objecto dapresente decisão, dado ser necessário efectuar um exame complementar; que
estes montantes foram, por conseguinte, deduzidos das despesas declaradas
por estes Estados-membros a título do presente exercício de apuramento eserá apurado posteriormente;
Considerando que, pela Decisão 89/255/CEE da Comissão (
1), foi emitida
uma reserva em relação às correcções financeiras respeitantes à Bélgica, num
montante de 14 080 665 francos belgas, correspondente ao valor de 974toneladas de farinha de trigo enviada como ajuda alimentar o abrigo do
Regulamento (CEE) n.
o93/82; que a decisão do Tribunal Comercial de
Bruxelas de 20 de Junho de 1997 rejeitou o processo do organismo deintervenção belga contra o contratante e determinou prejuízos no montante de250 000 francos belgas e encargos de 29 288 francos belgas; que estes
montantes a pagar devem ser contemplados pela presente decisão, dado que
são imputáveis ao orçamento comunitário;
Considerando que é necessário fazer correcções quando as datas-limite
fixadas pela regulamentação para os pagamentos são ultrapassadas; que essas
correcções relativamente à Alemanha, Espanha e Irlanda, a título de
diferentes regimes, se elevaram respectivamente a 2 340 035,67 marcosalemães, 3 362 203 596 pesetas espanholas e 3 021 310,04 libras irlandesas;
que estas importâncias já foram pagas à Comissão por dedução dos
adiantamentos mensais; que alguns dos Estados-membros citados recorreramao procedimento de conciliação; que, se for caso disso, a Comissãoreexaminará estas correcções quando os relatórios de conciliação estiverem
disponíveis; que a presente decisão é, todavia, aplicável de imediato;!B
(1) JO L 106 de 18. 4. 1989, p. 37.1999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 3
Considerando que é necessário fazer correcções no que respeita as
recuperações pendentes há muito tempo; que essas correcções, relativas aPortugal, atingem um montante de 76 346 800 escudos portugueses; que aComissão reserva a possibilidade de voltar a examinar as correcções
efectuadas ao abrigo do presente apuramento de contas se, na sequência de
investigações subsequentes ou de procedimentos legais, se consideraremalguns montantes indevidos ou não recuperáveis; que a presente decisão é,todavia, aplicável de imediato;
Considerando que o n.
o2, alínea c), do artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o
729/70 prevê que a Comissão pode recusar o financiamento das despesas
efectuadas durante o período de vinte e quatro meses que precede a sua
comunicação por escrito dos resultados dos controlos aos Estados-membrosem causa; que a Comissão comunicou os resultados de determinadoscontrolos aos Estados-membros em causa entre Maio e Setembro de 1997;
que podem advir consequências financeiras desses controlos e que essas
consequências podem afectar as despesas declaradas no exercício de 1995;que, no que se refere aos citados controlos, a Comissão ainda não comunicouaos Estados-membros em causa as suas conclusões relativas à avaliação de
eventuais despesas objecto de uma proposta de exclusão de acordo com o n.
o
2, alínea c), do artigo 5.o, que a presente decisão não prejudica o direito da
Comissão de, através de uma decisão ulterior, excluir do financiamentocomunitário despesas efectuadas no exercício de 1995 que considere não
estarem em conformidade com a regulamentação comunitária;
Considerando que, antes de a Comissão fixar cada uma das correcções
financeiras elegíveis para efeitos do procedimento de conciliação estabele-
cido pela Decisão 94/442/CE da Comissão (
1), é necessário que os
Estados-membros, se o desejarem, possam recorrer àquele procedimento eque, nesse caso, a Comissão examine o relatório elaborado pelo órgão de
conciliação; que, à data de adopção da presente decisão, os prazos previstos
para aquele procedimento ainda não estarão terminados relativamente a todasas correcções elegíveis; que, todavia, é necessário que a decisão deapuramento não se atrase ainda mais; que, por conseguinte, os montantes
correspondentes foram deduzidos das despesas declaradas pelos Estados-
-membros em causa relativas ao exercício em causa e serão apuradosulteriormente;
Considerando que o artigo 8.
odo Regulamento (CEE) n.o729/70 dispõe que
as consequências financeiras das irregularidades ou das negligências não sãosuportadas pela Comunidade se resultarem de irregularidades ou de
negligências atribuíveis às administrações ou outros organismos dos Estados-
-membros; que é conveniente incluir no âmbito de aplicação da presentedecisão algumas dessas consequências financeiras que não podem sersuportadas pelo orçamento comunitário;
Considerando que a presente decisão não prejudica as consequências
financeiras a tirar em apuramentos de contas ulteriores, no que se refere aauxílios nacionais ou a infracções em relação aos quais estejam actualmente
em curso, ou tenham sido encerrados depois de 31 de Dezembro de 1998,
procedimentos iniciados ao abrigo dos artigos 93.
oe 169.odo Tratado;
Considerando que a presente decisão não prejudica as consequências
financeiras que a Comissão tirará, no âmbito de um apuramento de contas
ulterior, de inquéritos em curso à data da presente decisão, de irregularidadesna acepção do artigo 8.
odo Regulamento (CEE) n.o729/70 ou de acórdãos do
Tribunal de Justiça relativos a processos pendentes em 31 de Outubro de
1998, sobre matérias objecto da presente decisão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As contas dos Estados-membros relativas às despesas financiadas pelo
FEOGA, secção Garantia, relativas ao exercício de 1995, são apuradasconforme consta do anexo.!B
(1) JO L 182 de 16. 7. 1994, p. 45.1999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 4
Artigo 2.o
Os montantes que resultam dos pontos 3 do anexo devem ser contabilizados
entre as despesas referidas no n.o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o
296/96 da Comissão (1) a título do segundo mês seguinte à data de notificação
da presente decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B
(1) JO L 39 de 17. 2. 1996, p. 5.1999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 5
ANEXO
BÉLGICA
Despesas a título do FEOGA, secção Garantia
Exercício: 1995Francos belgas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 63 014 113 747
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 44 488 205c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0
d) Despesas declaradas, que já foram objecto de uma decisão de apuramento 0
e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 63 058 601 952f) Despesas não reconhecidas − 77 330 734
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 62 981 271 218
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 62 964 705 972b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 44 488 205
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0
d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já foram objecto de uma decisão de
apuramento 0
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0
f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 63 009 194 177
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apuramento das
contas (2f – 1g) 27 922 959!
M1
!M31999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 6
DINAMARCA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Coroas dinamarqueses
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 10 339 564 582,82b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 217 632 480,18
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0,00e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 10 557 197 063,00
f) Despesas não reconhecidas − 1 699 735,48
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 10 555 497 327,52
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 10 339 456 956,37
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 217 632 480,18
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0,00d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de
apuramento 0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 10 557 089 436,55
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apuramento das
contas (2f - 1g) 1 592 109,03!
M11999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 7
ALEMANHA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Marcos alemães
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 10 424 357 455,08b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 625 852 168,80
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0,00e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 11 050 209 623,88
f) Despesas não reconhecidas − 42 621 660,21
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 11 007 587 963,67
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 10 420 913 174,43
b) Despesas imputadas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 625 852 168,80
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0,00d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de
apuramento 0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 11 046 765 343,23
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apuramento das
contas (2f – 1g) 39 177 379,56!
M21999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 8
GRÉCIA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Dracmas gregas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 760 186 802 122b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 14 056 031 234
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0
d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 774 242 833 356
f) Despesas não reconhecidas − 24 254 521 357
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 749 988 311 999
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 758 830 725 324
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 14 056 031 234
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de
apuramento 0
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 772 886 756 558
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apuramento das
contas (2f - 1g) 22 898 444 559!
M11999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 9
ESPANHA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Pesetas espanholas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 796 712 097 136b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 102 176 374 897
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0
d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 898 888 472 033
f) Despesas não reconhecidas − 30 727 280 399
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 868 161 191 634
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 794 958 633 673
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 102 176 374 897
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de
apuramento 0
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 897 135 008 570
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apuramento das
contas (2f - 1g) 28 973 816 936!
M11999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 10
FRANÇA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Francos franceses
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 54 783 913 042,92b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 3 070 415 234,71
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0,00e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 57 854 328 277,63
f) Despesas não reconhecidas − 647 861 561,87
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 57 206 466 715,76
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 54 784 117 533,05
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 3 070 415 234,71
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0,00d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de
apuramento 0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 57 854 532 767,76
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apuramento das
contas (2f - 1g) 648 066 052,00!
M11999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 11
IRLANDA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Libras irlandesas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 1 156 831 177,57b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 3 344 334,65
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0,00e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 1 160 175 512,22
f) Despesas não reconhecidas − 4 671 374,87
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 1 155 504 137,35
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 1 154 682 107,12
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 3 344 334,65
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0,00d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de
apuramento 0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 1 158 026 441,77
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apuramento das
contas (2f - 1g) 2 522 304,42!
M11999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 12
ITÁLIA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Liras italianas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 8 244 825 976 202b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 449 078 987 827
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0
d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 8 693 904 964 029
f) Despesas não reconhecidas − 235 094 232 639
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 8 458 810 731 390
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 8 204 701 239 447
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 449 078 987 827
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de
apuramento 0
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 8 653 780 227 274
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apuramento das
contas (2f – 1g) 194 969 495 884!
M21999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 13
LUXEMBURGO
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Francos luxemburgueses
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 549 333 438b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 13 226 892
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0
d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 562 560 330
f) Despesas não reconhecidas 0
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 562 560 330
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 549 333 438
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 13 226 892
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de
apuramento 0
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 562 560 330
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apuramento das
contas (2f - 1g) 0!
M11999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 14
PAÍSES BAIXOS
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Florins neerlandeses
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 4 061 961 873,55b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 585 742,36
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0,00e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 4 062 547 615,91
f) Despesas não reconhecidas − 41 774 201,32
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 4 020 773 414,59
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 4 063 560 064,79
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 585 742,36
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0,00d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de
apuramento 0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 4 064 145 807,15
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apuramento das
contas (2f - 1g) 43 372 392,56!
M11999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 15
ÁUSTRIA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Xelins austríacos
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 1 133 290 562,58b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 0,00
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0,00e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 1 133 290 562,58
f) Despesas não reconhecidas 0,00
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 1 133 290 562,58
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 1 133 681 679,96
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 0,00
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0,00d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de
apuramento 0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 1 133 681 679,96
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apuramento das
contas (2f - 1g) 391 117,38!
M11999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 16
PORTUGAL
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Escudos portugueses
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 137 094 083 127b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 7 014 592 645
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0
d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 144 108 675 772
f) Despesas não reconhecidas − 3 417 228 768
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 140 691 447 004
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 138 534 488 428
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 7 014 592 645
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de
apuramento 0
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 145 549 081 073
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apuramento das
contas (2f - 1g) 4 857 634 069!
M11999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 17
FINLÂNDIA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Marcas finlandesas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 351 662 740,66b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 0,00
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0,00e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 351 662 740,66
f) Despesas não reconhecidas 0,00
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 351 662 740,66
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 351 432 090,58
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 0,00
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0,00d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de
apuramento 0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 351 432 090,58
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apuramento das
contas (2f - 1g) − 230 650,08!
M11999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 18
SUÉCIA
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Coroas suecas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 695 552 975,80b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 0,00
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0,00e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 695 552 975,80
f) Despesas não reconhecidas 0,00
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 695 552 975,80
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 700 679 368,99
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 0,00
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0,00d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de
apuramento 0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior − 5 126 393,19f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 695 552 975,80
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apuramento das
contas (2f - 1g) 0,00!
M11999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 19
REINO UNIDO
Despesas a título do FEOGA, secção «Garantia»
Exercício: 1995Libras esterlinas
1.Despesas reconhecidas
a) Despesas declaradas pelo Estado-Membro a título do presente apuramento 2 392 925 303,57b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 90 772 775,92
c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,00
d) Despesas declaradas, que já fizeram objecto de uma decisão de apuramento 0,00e) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b + c + d) 2 483 698 079,49
f) Despesas não reconhecidas − 33 099 652,54
g) Total das despesas reconhecidas (e + f) 2 450 598 426,95
2.Despesas imputadas
a) Despesas imputadas a título do presente exercício 2 386 464 923,14
b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 90 772 775,92
c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0,00d) Despesas imputadas a título do presente exercício, que já fizeram objecto de uma decisão de
apuramento 0,00
e) Despesas imputadas a título do exercício ulterior 0,00f) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b + c + d + e) 2 477 237 699,06
3.Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-Membro na sequência do apuramento das
contas (2f - 1g) 26 639 272,11!
M11999D0187 — PT — 19.07.2000 — 003.001 — 20