2002L0069 — PT — 10.05.2004 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA2002/69/CE DA COMISSÃO
de►C1 30 de Julho de 2002 ◄
que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial das dioxinas e a
determinação de PCBsob a forma de dioxina nos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 209 de 6.8.2002, p. 5)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2004/44/CE da Comissão de 13 de Abril de 2004 L 113 17 20.4.2004
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 252 de 20.9.2002, p. 40 (2002/69/CE)
▼B
DIRECTIVA2002/69/CE DA COMISSÃO
de►C1 30 de Julho de 2002 ◄
que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o
controlo oficial das dioxinas e a determinação de PCBsob a forma
de dioxina nos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de
Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita deamostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos
géneros destinados à alimentação humana (
1),►C1e, nomeadamente,
os seus artigos 1.oe4 .o◄,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o466/2001 da Comissão (2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o563/
/2002 (3), e alterado pelo Regulamento (CE) n.o2375/2001 do
Conselho (4), estabelece limites máximos para as dioxinas e os
furanos presentes em determinados géneros alimentícios.
(2)A Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989,relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (
5), estabe-
lece os princípios gerais para a realização do controlo dosgéneros alimentícios. A Directiva 93/99/CEE do Conselho, de
29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respei-
tantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (
6), introduz
um sistema de padrões de qualidade para os laboratórios encarre-gues pelos Estados-Membros do controlo oficial dos génerosalimentícios.
(3)A Directiva 85/591/CEE estabeleceu critérios gerais para osmétodos de amostragem e análise. No entanto, em determinadoscasos, torna-se necessário estabelecer critérios e/ou requisitos
mais específicos que o método de análise deverá respeitar por
forma a garantir que os laboratórios utilizam métodos de análisecom níveis de desempenho comparáveis.
(4)As disposições relativas à amostragem e aos métodos de análiseforam elaboradas com base nos conhecimentos actuais e podemser adaptadas para ter em conta a evolução dos conhecimentoscientíficos e tecnológicos.
(5)As disposições definidas na presente directiva referem-se exclu-sivamente à amostragem e à análise de dioxinas e de dioxinassob a forma de PCB em aplicação do Regulamento (CE) n.
o
466/2001 e não afectam a estratégia, os níveis e a frequência da
amostragem, tal como especificado nos anexos III e IV da Direc-
tiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa àsmedidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seusresíduos nos animais vivos e respectivos produtos, e revogam asDirectivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEEe 91/664/CEE (
7). Não afectam os critérios de determinação dos
alvos da amostragem, tal como definido na Decisão 98/179/CE
da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1998, que estabelece regraspara a colheita das amostras oficiais a utilizar na pesquisa de2002L0069 — PT — 10.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO L 372 de 31.12.1985, p. 50.
(2) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1.
(3) JO L 86 de 3.4.2002, p. 5.
(4) JO L 321 de 6.12.2001, p. 1.
(5) JO L 186 de 30.6.1989, p. 23.
(6) JO L 290 de 24.11.1993, p. 14.
(7) JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.
▼B
determinadas substâncias e seus resíduos nos animais vivos e
respectivos produtos (1).
(6)Proceder-se-á a uma abordagem activa, a fim de se obteremdados fiáveis e completos sobre a presença de PCB sob a formade dioxina em géneros alimentícios. Devem, portanto, estabe-lecer-se requisitos respeitantes aos métodos de análise a utilizar
na determinação de PCB sob a forma de dioxina em géneros
alimentícios.
(7)Poder-se-ia utilizar um método de análise de pré-selecção comvalidação provada e amplamente aceitável bem como com rendi-
mento elevado para seleccionar as amostras com níveis
significativos de dioxinas. Os níveis de dioxinas nestas amostrasnecessitam, depois, de ser determinados por um método deanálise de confirmação. Considera-se, assim, adequado estabe-lecer requisitos rigorosos para os métodos de análise deconfirmação e requisitos mínimos para o método de pré-
-selecção.
(8)As medidas previstas na presente directiva estão em conformi-
dade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia
Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros garantirão que a amostragem destinada aocontrolo oficial dos níveis de dioxinas e furanos e à determinação dos
níveis de PCB sob a forma de dioxina presentes nos géneros alimentí-cios será realizada em conformidade com os métodos descritos noanexo I.
Artigo 2.
o
Os Estados-Membros garantirão que a preparação das amostras e os
métodos de análise utilizados no controlo oficial dos níveis de dioxinase furanos e na determinação dos níveis de PCB sob a forma de dioxina
presentes nos géneros alimentícios respeitarão os critérios descritos no
anexo II.
Artigo 3.
o
Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva, o mais tardar, até 28 de Fevereiro de 2003. Do factoinformarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas
deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompa-nhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os
Estados-Membros deverão adoptar as modalidades dessa referência.
Artigo 4.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2002L0069 — PT — 10.05.2004 — 001.001 — 3
(1) JO L 65 de 5.3.1998, p. 31.
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ANEXO I
MÉTODOS DE AMOSTRAGEM DESTINADOS AO CONTROLO
OFICIAL DOS NÍVEIS DE DIOXINAS (PCDD/PCDF) E À DETERMI-
NAÇÃO DE PCBSOBA FORMA DE DIOXINA EM DETERMINADOS
GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
1.Objectivo e âmbito de aplicação
As amostras destinadas ao controlo oficial dos níveis do teor em dioxinas
(PCDD/PCDF), bem como à determinação do teor em PCB sob a forma de
dioxina (1) nos géneros alimentícios serão colhidas em conformidade com
os métodos descritos infra. As amostras globais assim obtidas serão consi-
deradas representativas dos lotes ou sublotes dos quais foram colhidas. A
observância dos níveis máximos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o
466/2001 da Comissão que fixa os teores máximos de certos contaminantespresentes nos géneros alimentícios, será estabelecida em função dos níveis
determinados nas amostras de laboratório.2002L0069 — PT — 10.05.2004 — 001.001 — 4
(1) Quadro: «WHO TEFs for human risk assessement based on the conclusions of the
World Health Organitation meeting in Stockolm». (Factores de equivalência de toxici-
dadeY da OMS para avaliação do risco para o ser humano nas conclusões da reunião
da Organização Mundial de Saúde realizada em Estocolmo), Suécia, de 15 a 18 deJunho de 1997 (Van den Berg et al.,(1998). «Toxic Equivalency Factors (TEFs) forPCBs, PCDDs,PCDFs for Human and Wildlife» [Factores de equivalência de toxici-dade (FET) para PCB, PCDD e PCDF para seres humanos e fauna selvagem].Environmental Health Perspectives, 106(12), 775 .
Congéneres Valor de FET
Dibenzo-p-dioxinas policloradas («PCDD»)
2,3,7,8-TCDD 1
1,2,3,7,8-PeCDD 1
1,2,3,4,7,8-HxCDD 0,1
1,2,3,6,7,8-HxCDD 0,11,2,3,7,8,9-HxCDD 0,1
1,2,3,4,6,7,8-HpCDD 0,01
OCDD 0,0001
Dibenzofuranos policlorados («PCDF»)
2,3,7,8-TCDF 0,1
1,2,3,7,8-PeCDF 0,05
2,3,4,7,8-PeCDF 0,5
1,2,3,4,7,8-HxCDF 0,1
1,2,3,6,7,8-HxCDF 0,1
1,2,3,7,8,9-HxCDF 0,1
2,3,4,6,7,8-HxCDF 0,11,2,3,4,6,7,8-HpCDF 0,01
1,2,3,4,7,8,9-HpCDF 0,01
OCDF 0,0001
PCB «sob a forma de dioxina» PCBnão-orto + PCBmono-orto
PCBnão-orto
PCB 77 0,0001
PCB 81 0,0001
PCB 126 0,1
PCB 169 0,01
PCBmono-orto
PCB 105 0,0001
PCB 114 0,0005
PCB 118 0,0001
PCB 123 0,0001
PCB 156 0,0005
PCB 157 0,0005PCB 167 0,00001
PCB 189 0,0001
Abreviaturas utilizadas: T = tetra; Pe = penta; Hx = hexa; Hp = hepta; O = octo;
CDD = dibenzo-p-dioxinas cloradas; CDF = clorodibenzofurano; CB = clorobifenilo.
▼B
2.Definições
«Lote»: quantidade de alimentos identificável, entregue de uma vez, que
apresenta, conforme estabelecido pelo agente responsável, características
comuns tais como a origem, a variedade, o tipo de embalagem, o emba-
lador, o expedidor ou a marcação. No caso do peixe e dos produtos da
pesca, deve também ser comparável o seu tamanho.
«Sublote»: parte designada de um grande lote para aplicação do método de
amostragem a essa parte designada. Cada sublote deve ser fisicamente
separado e identificável.
«Amostra elementar»: quantidade de material colhido num só ponto do lote
ou sublote.
«Amostra global»: a totalidade das amostras elementares colhidos no lote
ou sublote.
«Amostra de laboratório»: uma parte/quantidade representativa da amostra
global destinada ao laboratório.
3.Disposições gerais
3.1.Pessoal
A amostragem deve ser efectuada por uma pessoa autorizada e qualificada
para esse efeito, segundo as disposições vigentes nos Estados-Membros.
3.2.Material a amostrar
Todos os lotes a analisar devem ser amostrados separadamente.
3.3.Precauções a adoptar
Durante a amostragem e a preparação das amostras de laboratório, devem
ser tomadas precauções para evitar qualquer alteração que possa afectar o
teor de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina, afectar negativamente a
determinação analítica ou tornar não representativas as amostras globais.
3.4.Amostras elementares
As amostras elementares devem ser colhidas em diversos pontos do lote ou
sublote, desde que tal seja possível na prática. Todas as derrogações a este
procedimento devem ser assinaladas no registo previsto no ponto 3.8.
3.5.Preparação da amostra global
A amostra global é obtida através da junção de todas as amostras elemen-
tares. Deverá pesar, no mínimo, 1 kg, a menos que tal não seja prático, porexemplo, quando a amostra tiver sido colhida de uma única embalagem.
3.6.Subdivisão da amostra global em amostras de laboratório para efeitos de
medidas executórias, de direito de recurso e de procedimentos de arbi-tragem
As amostras de laboratório destinadas a medidas executórias, a fins comer-
ciais (direito de recurso) ou a procedimentos de arbitragem são colhidas da
amostra global homogeneizada, a menos que esse processo não esteja em
conformidade com as disposições jurídicas em vigor nos Estados-Membros
em matéria de amostragem. A dimensão das amostras de laboratório para
efeitos de medidas executórias deverá ser de ordem a permitir, no mínimo,
análises em duplicado.
3.7.Acondicionamento e envio das amostras globais e de laboratório
Colocar cada amostra global e de laboratório num recipiente limpo, de
material inerte, protegendo-a adequadamente de qualquer possível contami-
nação, perda de analitos por adsorção na parede interna do recipiente ou
dano durante o transporte. Tomar todas as precauções necessárias para
evitar qualquer modificação da composição das amostras global e de labo-
ratório que possa ocorrer durante o transporte ou a armazenagem.
3.8.Selagem e rotulagem das amostras global e de laboratório
Cada amostra oficial será selada no local de colheita e identificada segundo
as prescrições em vigor nos Estados-Membros. Para cada amostragem,
elaborar um registo que permita identificar sem ambiguidade o lote amos-2002L0069 — PT — 10.05.2004 — 001.001 — 5
▼B
trado e indicar a data e o local de amostragem, bem como qualquer infor-
mação suplementar que possa ser útil ao analista.
4.Planos de amostragem
O método de amostragem aplicado deve garantir que a amostra global é
representativa do lote a controlar.
Número de amostras elementares
No caso do leite e dos óleos, relativamente aos quais se pode pressupor
uma distribuição homogénea dos contaminantes em questão dentro de um
determinado lote, basta colher três amostras elementares por lote que cons-
titui a amostra global. Dever-se-á fazer referência ao número do lote. Em
relação a outros produtos, o número mínimo de amostras elementares a
colher do lote deve ser o referido no quadro 1.
A amostra global, proveniente da junção de todas as amostras elementares,
deve ser, no mínimo, de 1 kg (veja-se o ponto 3.5). As amostras elemen-
tares deverão ser de peso semelhante. O peso de uma amostra elementar
deve ser, no mínimo, de 100 gramas. O peso da amostra elementar depende
da dimensão das partículas do lote. Todas as derrogações a este procedi-
mento devem ser assinaladas no registo previsto no ponto 3.8. Em
conformidade com as disposições da Decisão 97/747/CE da Comissão, de
27 de Outubro de 1997, que fixa o nível e a frequência de amostragem
previstos pela Directiva 96/23/CE do Conselho para a pesquisa de determi-
nadas substâncias e seus resíduos em certos produtos de origem animal (1),
a dimensão da amostra para ovos de galinhas poedeiras é de, pelo menos,
12 ovos (para lotes por grosso e para lotes constituídos por embalagens
individuais; ver quadros 1 e 2).
QUADRO 1
Número mínimo de amostras elementares a colher do lote
Peso do lote (em kg)Número mínimo de amostras elemen-
tares a colher
<5 0 3
50 a 500 5
> 500 10
Caso o lote seja constituído por embalagens individuais, o número de
embalagens a colher para formar a amostra global é o que consta do quadro
2.
QUADRO 2
Número de embalagens (amostras elementares) a colher para formar a
amostra global caso o lote seja constituído por embalagens individuais
Número de embalagens ou unidades no
loteNúmero de embalagens ou unidades a
colher
1 a 25 1 embalagem ou unidade
26 a 100 cerca de 5 %, com um mínimo de
2 embalagens ou unidades
> 100 cerca 5 %, com um máximo de
10 embalagens ou unidades2002L0069 — PT — 10.05.2004 — 001.001 — 6
(1) JO L 303 de 6.11.1997, p. 12.
▼M1
4.1.Disposições específicas para a amostragem de lotes contendo peixes
inteiros
O número de amostras elementares a colher do lote está definido no quadro
1. A amostra global, proveniente da junção de todas as amostras elemen-
tares, deve ser, no mínimo, de 1 kg (ver ponto 3.5).
— Caso o lote a amostrar contenha peixes pequenos (cada um com peso
inferior a 1 kg), o peixe inteiro é colhido como amostra elementar
para constituir a amostra global. Caso a amostra global daí resultante
pese mais de 3 kg, as amostras elementares podem consistir da parte
do meio, pesando cada uma pelo menos 100 gramas, dos peixes que
formam a amostra global. A parte inteira à qual o teor máximo seja
aplicável é usada para a homogeneização da amostra.
— Caso o lote a amostrar contenha peixes maiores (cada um com peso
superior a 1 kg), a amostra elementar consistirá na parte do meio do
peixe. Cada amostra elementar pesará pelo menos 100 gramas. Caso o
lote a amostrar consista em peixes muito grandes (por exemplo, com
mais de 6 kg) e a extracção de uma porção da parte do meio do peixe
possa resultar num prejuízo económico significativo, poder-se-á consi-
derar suficiente a extracção de três amostras elementares de, pelo
menos, 350 gramas cada, independentemente da dimensão do lote
5.Conformidade do lote ou do sublote com a especificação
O lote é aceite se o resultado analítico de uma única análise não for supe-
rior ao respectivo teor máximo, tal como estabelecido no Regulamento
(CE) n.o466/2001, tomando em consideração a incerteza de medição.
O lote não é conforme com o teor máximo estabelecido no Regulamento
(CE) n.o466/2001 se o resultado analítico, confirmado pela análise em
duplicado e calculado como a média de, pelo menos, duas determinações
distintas, for superior ao teor máximo, com um grau de certeza elevado,
tendo em conta a incerteza de medição.
A incerteza de medição pode ser tomada em consideração por meio de uma
das seguintes abordagens:
— calculando a incerteza expandida, utilizando um factor de expansão de
2, que permite obter um nível de confiança de cerca de 95 %
— estabelecendo o limite de decisão (CC α)de acordo com o disposto na
Decisão 2002/657/CE da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que dá
execução ao disposto na Directiva 96/23/CE do Conselho relativamente
ao desempenho dos métodos analíticos e à interpretação dos resul-
tados (1) (ponto 3.1.2.5 do anexo — caso das substâncias para as quais
estão estabelecidos teores permitidos).
As presentes disposições em matéria de interpretação são aplicáveis ao
resultado analítico obtido na amostra para o controlo oficial. No caso das
análises para efeitos de procedimentos de recurso ou arbitragem, aplicam-
-se as disposições nacionais.2002L0069 — PT — 10.05.2004 — 001.001 — 7
(1) JO L 221 de 17.8.2002, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela
Decisão 2004/25/CE da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 38).
▼B
ANEXO II
PREPARAÇÃO DA AMOSTRA E REQUISITOS RESPEITANTES AOS
MÉTODOS DE ANÁLISE UTILIZADOS NO CONTROLO OFICIAL
DOS NÍVEIS DE DIOXINAS (PCDD/PCDF) E NA DETERMINAÇÃO DE
PCBSOBA FORMA DE DIOXINA EM DETERMINADOS GÉNEROS
ALIMENTÍCIOS
1.Objectivo e âmbito de aplicação
Estes requisitos devem ser aplicados quando se analisam géneros alimentí-
cios, tendo em vista o controlo oficial dos níveis de dioxinas [dibenzo-p-
-dioxinas policloradas (PCDD) e dibenzofuranos policlorados (PCDF)] e a
determinação de PCB sob a forma de dioxina.
A monitorização da presença de dioxinas em géneros alimentícios pode ser
realizada mediante uma estratégia que englobe um método de pré-selecção,
a fim de escolher as amostras com níveis de dioxinas e de PCB sob a forma
de dioxina que sejam 30 a 40 % inferiores ao nível requerido ou o
excedam. É necessário que a concentração de dioxinas naquelas amostras
com níveis significativos seja determinado/confirmado por um método de
confirmação.
Os métodos de pré-selecção são métodos utilizados na detecção da
presença de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina ao nível de inte-
resse. Estes métodos têm a capacidade para processar um elevado número
de amostras e são utilizados para seleccionar grandes números de amostras
potencialmente positivas. São concebidos especificamente para evitar a
obtenção de falsos negativos.
Os métodos de confirmação são métodos que fornecem informação
completa ou complementar que permitem a identificação e quantificação
inequívocas ao nível requerido de dioxinas e de PCB sob a forma de
dioxina.
2.Antecedentes
Uma vez que as amostras ambientais e biológicas (incluindo as amostras de
géneros alimentícios) contêm, regra geral, misturas complexas de diferentes
congéneres de dioxinas, introduziu-se o conceito de factores de equi-
valência de toxicidade (TEF) para facilitar a avaliação dos riscos. Estes
TEF foram estabelecidos para exprimir concentrações de misturas de
PCDD e PCDF substituídos nas posições 2,3,7 e 8 e, mais recentemente,
alguns PCB não-orto e mono-orto com substituição de cloro que possui
uma actividade sob a forma de dioxina em equivalentes tóxicos (TEQ) de
2,3,7,8-TCDD (veja-se a nota 1 do anexo I).
As concentrações de cada substância numa determinada amostra são multi-
plicadas pelo respectivo TEF e, subsequentemente, somadas para darem a
concentração total de compostos sob a forma de dioxina expressa em TEQ.
O conceito de «limites máximos» exige a utilização do limite de quantifi-
cação para o contributo de cada congénere não quantificado para o TEQ.
O conceito de «limites mínimos» exige a utilização de zero para o contri-
buto de cada congénere não quantificado para o TEQ.
O conceito de «limites médios» exige a utilização de metade do limite de
quantificação calculando o contributo de cada congénere não quantificado
para o TEQ.
Exclusivamente para efeitos da presente directiva, o limite específico aceite
de quantificação de um congénere individual será a concentração de um
analito no extracto de uma amostra que produza uma resposta instrumental
a dois iões diferentes, a qual será controlada com um rácio sinal/ruído (SR)
de 3:1 para o sinal menos sensível e o cumprimento de requisitos básicos,
tais como, por exemplo, o tempo de retenção e o rácio isotópico, de acordo
com o procedimento de determinação descrito no método EPA 1613,
revisão B.
3.Requisitos de garantia da qualidade a cumprir na preparação da
amostra
— Devem ser tomadas medidas para evitar a contaminação cruzada em
cada etapa do procedimento de amostragem e de análise.2002L0069 — PT — 10.05.2004 — 001.001 — 8
▼M1
▼B
▼B
— As amostras devem ser conservadas e transportadas em contentores de
vidro, alumínio, polipropileno ou polietileno. Devem ser removidos do
recipiente da amostra os vestígios de poeiras de papel. O material de
vidro deve ser enxaguado com solventes previamente submetidos a um
controlo destinado a detectar a presença de dioxinas.
— O armazenamento e o transporte das amostras tem de ser realizado de
modo a manter a integridade da amostra de alimentos.
— Desde que relevante, triturar finamente e misturar completamente cada
amostra de laboratório, mediante um processo relativamente ao qual se
tenha demonstrado que permite uma homogeneização completa (por
exemplo, trituração que permita passar por um crivo de 1 mm); as
amostras devem ser exsicadas antes da trituração, caso o teor em humi-
dade seja demasiado elevado.
— Efectuar uma análise em branco através da realização de todo o proce-
dimento analítico, omitindo apenas a amostra.
— O peso da amostra utilizado para extracção deve ser suficiente para
respeitar os requisitos no tocante à sensibilidade.
— Existem muitos procedimentos específicos para preparação de amostras
que são satisfatórios e podem ser utilizados para os produtos em causa.
Os procedimentos têm de ser validados de acordo com orientações
aceites internacionalmente.
4.Requisitos destinados aos laboratórios
— Os laboratórios deverão demonstrar o desempenho de um método na
gama do nível requerido, por exemplo, 0,5 vezes, 1 vez e 2 vezes da
gama do nível requerido com um coeficiente de variação aceitável
para análises repetidas. No que se refere aos critérios de aceitação, ver
o ponto 5.
— O limite de quantificação de um método de confirmação deve situar-se
na gama de cerca de um quinto do nível requerido, para garantir que
são respeitados coeficientes de variações aceitáveis na gama do nível
requerido.
— Os controlos regulares com ensaios em branco, com amostras enrique-
cidas ou análises de amostras de controlo (de preferência, se disponível,
material de referência certificado) devem ser realizados como medidas
internas de controlo de qualidade.
— O êxito da participação em estudos interlaboratoriais que avaliam a
competência do laboratório é a melhor forma de provar competência
em análises específicas. No entanto, o êxito da participação em estudos
interlaboratoriais relativos, por exemplo, a amostras de solo ou de águas
residuais não prova necessariamente que se seja competente no domínio
das amostras de alimentos para o ser humano ou de alimentos para
animais, visto se tratar de amostras que apresentam níveis de contami-
nação mais baixos. Consequentemente, é obrigatória a participação
constante em estudos interlaboratoriais respeitantes à determinação de
dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nas matrizes relevantes de
alimentos para animais/alimentos para o ser humano.
— Em conformidade com o disposto na Directiva 93/99/CEE, os laborató-
rios devem ser acreditados por um organismo reconhecido que opere
em conformidade com o Guia ISO 58, a fim de assegurar que aplicam
a garantia de qualidade analítica. Os laboratórios devem ser acreditados
através da Norma ISO/IEC/17025:1999.
5.Requisitos a cumprir pelo procedimento analítico para determinação
de dioxinas e de PCBsob a forma de dioxina
Requisitos básicos de aceitação dos procedimentos analíticos:
—Sensibilidade elevada e limites de detecção baixos . Para os PCDD e
PCDF, as quantidades detectáveis devem ser da ordem dos picogramas
TEQ (10-12g) devido à extrema toxicidade de alguns destes compostos.
Sabe-se que os PCB ocorrem a níveis mais elevados do que os PCDD e
PCDF. Para bastantes congéneres de PCB, a sensibilidade na gama dos
nanogramas (10-9g) já é suficiente. No entanto, para a medição dos
congéneres de PCB sob a forma de dioxina mais tóxicos (designada-
mente, congéneres não-orto substituídos), deve ser conseguida a
mesma sensibilidade que para os PCDD e PCDF.
—Selectividade elevada (especificidade) . É necessário estabelecer uma
distinção entre PCDD, PCDF e PCB sob a forma de dioxina de
inúmeros compostos co-extraídos e eventualmente interferentes, que
estão presentes em concentrações que podem atingir várias ordens de
grandeza superiores às substâncias a analisar. Relativamente aos
métodos de cromatografia gasosa/espectrometria de massa (CG-EM), é
necessária uma diferenciação entre vários congéneres, tal como entre
isómeros tóxicos (por exemplo os 17 PCDD e PCDF substituídos nas2002L0069 — PT — 10.05.2004 — 001.001 — 9
▼B
posições 2,3,7 e 8 e os PCB sob a forma de dioxina) e outros congé-
neres. Os bioensaios deviam ser capazes de determinar valores TEQ
de forma selectiva como a soma de PCDD, PCDF e PCB sob a forma
de dioxina.
—Exactidão elevada (veracidade e precisão) . A determinação devia
fornecer uma estimativa válida da verdadeira concentração numa
amostra. É necessária uma exactidão elevada (exactidão da medição: a
aproximação do acordo entre o resultado de uma medição e o valor
verídico ou atribuído da medição) por forma a evitar a rejeição do
resultado da análise de uma amostra com base na reduzida fiabilidade
da estimativa de TEQ. A exactidão é expressa como rigor (diferençaentre o valor médio medido para uma substância num material certifi-
cado e o respectivo valor certificado, expresso em percentagem deste
valor) e precisão (a precisão é normalmente calculada como um
desvio-padrão, incluindo a repetibilidade e a reprodutibilidade, e indica
a aproximação do acordo entre os resultados obtidos através da apli-
cação do procedimento experimental várias vezes sob condições
prescritas).
Os métodos de pré-selecção podem comprometer os bioensaios e os
métodos CG-EM; os métodos de confirmação são métodos de cromato-
grafia gasosa de elevada resolução/de espectrometria de massa de
elevada resolução (CGER/EMER). Têm de ser cumpridos os seguintes
critérios no valor TEQ total:
Métodos de pré-
-selecçãoMétodos de confirmação
Taxa de falsos nega-
tivos<1%
Rigor – 20 % a + 20 %
C V <3 0% <1 5%
6.RequisitosespecíficosdosmétodosCG/EMacumprir parafinsdepré-
-selecção ou de confirmação
— Deve ser efectuada logo no início do método analítico, por exemplo
antes da extracção, a adição de padrões internos de PCDD/F marcados
com13C e substituídos com cloro nas posições 2,3,7 e 8 (e de padrão
interno de PCB sob a forma de dioxina marcado com 13C, caso seja
necessário determinar PCB sob a forma de dioxina), por forma a validar
o procedimento analítico. Deverá ser adicionado, pelo menos, um
congénere para cada grupo homólogo de PCDD/F tetra a octo-clorados
(e, pelo menos, um congénere para cada grupo homólogo de PCB sob a
forma de dioxina, caso seja necessário determinar PCB sob a forma de
dioxina), (alternativamente, deverá ser utilizado para o controlo de
PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina, pelo menos, um congénere
para cada função de registo de iões seleccionados pela espectrometria
de massa). Verifica-se uma nítida preferência, no caso dos métodos de
confirmação, para a utilização dos padrões internos dos 17 PCDD/F
substituídos nas posições 2,3,7 e 8 e marcados com13C e para o padrão
interno de PCB sob a forma de dioxina marcado com13C (caso seja
necessário determinar PCB sob a forma de dioxina).
Também devem ser determinados factores de resposta relativos para os
congéneres aos quais não se adiciona um composto análogo marcado
com13C, através da utilização de soluções de calibração adequadas.
— Em relação aos géneros alimentícios de origem vegetal e aos géneros
alimentícios de origem animal que contenham menos de 10 % de
gorduras, a adição de padrões internos é obrigatória antes da extracção.
Em relação aos géneros alimentícios de origem animal que contenham
mais de 10 % de gorduras, os padrões internos podem ser adicionados
antes ou após a extracção de gorduras. Deve ser efectuada uma vali-
dação adequada da eficácia da extracção, dependendo da fase em que
são introduzidos os padrões internos e de os resultados serem notifi-
cados com base no produto ou na gordura.
— Antes da análise por CG/EM, deverão ser adicionados 1 ou 2 padrões
de recuperação (substituto).
— É necessário um controlo de recuperação. Para os métodos de confir-
mação, as recuperações de cada padrão interno deverão situar-se na
gama de 60 a 120 %. Seriam aceitáveis recuperações inferiores ou
superiores para congéneres individuais, nomeadamente para algumas
dibenzodioxinas e dibenzofuranos hepta- e octo-clorados, desde que a2002L0069 — PT — 10.05.2004 — 001.001 — 10
▼B
sua contribuição para o valor TEQ não excedesse 10 % do valor total
de TEQ (com base apenas em PCDD/F). Para os métodos de pré-
-selecção, as recuperações deverão situar-se na gama de 30 a 140 %.
— Devia proceder-se à separação entre dioxinas e compostos clorados
interferentes, tais como PCB e éteres difenílicos clorados através de
técnicas de cromatografia adequadas (de preferência com uma coluna
de florisil, alumina e/ou carbono).
— Devia ser suficiente a separação de isómeros por cromatografia gasosa
(< 25 % de pico a pico entre 1,2,3,4,7,8-HxCDF e 1,2,3,6,7,8-HxCDF).
— A determinação devia ser realizada de acordo com o método EPA 1613
revisão B: dioxinas e furanos tetra- a octo-clorados por diluição de
isótopos com CGER/EMER ou outro método com critérios de desem-
penho equivalentes.
— A diferença entre o nível superior e o nível inferior não deve exceder
20 % no caso de géneros alimentícios com uma contaminação por
dioxinas de cerca de 1 pg TEQ-OMS/g de gordura (com base apenas
em PCDD/PCDF). Relativamente a géneros alimentícios com baixo
teor em gordura, terão de aplicar-se os mesmos requisitos respeitantes
a níveis de contaminação de cerca de 1 pg TEQ-OMS/g de produto.
Para níveis inferiores de contaminação, por exemplo, 0,50 pg TEQ-
-OMS/g de produto, a diferença entre o limite superior e o limite
inferior poderá situar-se na gama de 25 % a 40 %.
7.Métodos de análise de pré-selecção
7.1.Introdução
No método de pré-selecção podem utilizar-se diferentes abordagens analí-
ticas: uma abordagem puramente de pré-selecção e uma abordagem
quantitativa.
Abordagem de pré-selecçãoA resposta das amostras é comparada com a de uma amostra de referência
no nível requerido. As amostras com uma resposta inferior à da referência
são declaradas negativas, as amostras com uma resposta superior são posi-
tivas suspeitas. Requisitos:
— em cada série de testes terão de se incluir uma amostra em branco e
uma de referência, que são extraídas e testadas ao mesmo tempo e em
condições idênticas. A amostra de referência deve apresentar uma
resposta claramente elevada em comparação com a amostra em branco;
— deviam incluir-se outras amostras de referência 0,5 vezes e 2 vezes do
nível requerido para demonstrar o desempenho correcto do teste na
gama requerida para o controlo do nível requerido;
— quando se testam outras matrizes, tem de se demonstrar a adequação
das amostras de referência, preferencialmente incluindo amostras cuja
CGER/EMER revelou conterem um nível TEQ próximo do da amostra
de referência ou de uma amostra em branco enriquecida a este nível,
— uma vez que não se podem utilizar padrões internos nos bioensaios, são
muito importantes os testes de repetibilidade para se obter informações
sobre o desvio-padrão numa série de testes. O coeficiente de variação
deve ser inferior a 30 %;
— para os bioensaios deverão ser definidos os compostos-alvo, as possí-
veis interferências e os níveis em branco máximos toleráveis.
Abordagem quantitativa
A abordagem quantitativa exige várias séries de diluições do padrão, puri-
ficação e medições em duplicado ou triplicado, bem como controlos em
branco e de recuperação. O resultado poderá ser expresso em TEQ,
partindo-se assim do princípio de que os compostos responsáveis pelo sinal
correspondiam ao princípio de TEQ. Para o obter, pode usar-se TCDD (ou
uma mistura-padrão de dioxina/furano) para produzir uma curva de cali-
bração a fim de calcular o nível de TEQ no extracto e, consequentemente,
na amostra. Posteriormente, este resultado é corrigido com o nível de TEQ
calculado para uma amostra em branco (para levar em conta impurezas
provenientes de solventes e produtos químicos utilizados) e para uma recu-
peração (calculada a partir do nível de TEQ numa amostra de controlo de
qualidade próximo do nível requerido). É essencial referir que parte da
perda de recuperação aparente pode dever-se a efeitos de matriz e/ou a
diferenças entre os valores de TEF nos bioensaios e os valores oficiais de
TEF fixados pela OMS.2002L0069 — PT — 10.05.2004 — 001.001 — 11
▼B
7.2.Requisitos destinados a métodos de análise utilizados para a pré-selecção
— Na pré-selecção, poderão usar-se os métodos de análise e de bioensaio
CG/EM. Para os métodos CG/EM deverão ser utilizados os requisitos
descritos no ponto 6. Relativamente aos bioensaios com células, os
requisitos específicos estão fixados no ponto 7.3 e, relativamente aos
bioensaios com kits, no ponto 7.4.
— É necessária informação sobre o número de falsos positivos e falsos
negativos de um conjunto grande de amostras abaixo e acima do nível
máximo ou do nível de acção, em comparação com o teor de TEQ
conforme determinado por um método de análise de confirmação. As
taxas efectivas de falsos negativos deverão ser inferiores a 1 %. A
taxa de amostras com falsos positivos deve ser suficientemente baixa
para se poder recorrer vantajosamente ao instrumento de pré-selecção.
— Os resultados positivos têm sempre de ser confirmados por um método
de análise de confirmação (CGER/EMER). Além disso, deviam
confirmar-se por CGER/EMER as amostras de uma ampla gama de
TEQ (aproximadamente 2 % a 10 % das amostras negativas). Deverá
ser disponibilizada informação sobre a correspondência entre os resul-
tados do bioensaio e os de CGER/EMER.
7.3.Requisitos específicos destinados a bioensaios com células
— Quando se procede a um bioensaio, cada teste exige uma série de
concentrações de referência de TCDD ou uma mistura de dioxina/
/furano (curva de dose-resposta completa com um R2> 0,95). No
entanto, para efeitos de pré-selecção, pode usar-se uma curva expandida
de baixo nível para analisar as amostras de baixo nível.
— Devia usar-se uma concentração de referência de TCDD (cerca de 3
vezes o limite de quantificação) relativa a uma ficha de controlo de
qualidade para o resultado do bioensaio durante um período de tempo
constante. Como alternativa, podia utilizar-se a resposta relativa de
uma amostra de referência por comparação com a recta de calibração
de TCDD, uma vez que a resposta das células pode depender de muitos
factores.
— Devem registar-se e verificar-se os gráficos de controlo de qualidade
(CQ) para cada tipo de material de referência, a fim de garantir que o
resultado está conforme com as directrizes definidas.
— Em especial para os cálculos quantitativos, a indução da diluição da
amostra utilizada deve encontrar-se dentro da porção linear da curva
de resposta. As amostras que se encontrem acima da porção linear da
curva de resposta devem ser diluídas e testadas de novo. Assim, reco-
menda-se a realização simultânea de testes com, pelo menos, tres ou
mais diluições.
— O desvio-padrão percentual não deve ser superior a 15 % numa deter-
minação em triplicado para cada diluição da amostra e não superior a
30 % entre três experiências independentes.
— O limite de detecção pode ser fixado como 3 vezes o desvio-padrão da
solução em branco de solvente ou da resposta de base. Outra abor-
dagem consiste em aplicar uma resposta que seja superior à base
(factor de indução 5 vezes superior ao da solução em branco de
solvente) calculada a partir da curva de calibração do dia. O limite de
quantificação pode ser fixado como 5 a 6 vezes o desvio-padrão da
solução em branco de solvente ou da resposta de base ou aplicar uma
resposta que seja superior à base (factor de indução 10 vezes superior
ao da solução em branco de solvente) calculada a partir da curva de
calibração do dia.
7.4.Requisitos específicos destinados a bioensaios com kits (1)
— Devem ser respeitadas as instruções do fabricante no que se refere à
preparação da amostra e às análises.
— Não devem ser utilizados os kitsdepois do prazo de validade.
— Não devem ser utilizados materiais ou componentes concebidos para
serem usados com outros kits.
—O skitsdevem ser mantidos dentro dos limites especificados para a
temperatura de armazenamento e utilizados à temperatura de funciona-
mento especificada.2002L0069 — PT — 10.05.2004 — 001.001 — 12
(1) Não foram ainda apresentadas quaisquer provas de kitscomercialmente disponíveis
com base em bioensaios suficientemente sensíveis e fidedignos para serem utilizadosna pré-selecção da presença de dioxinas aos níveis exigidos em amostras de géneros
alimentícios e de alimentos para animais.
▼B
— O limite de detecção para os imunoensaios é determinado como 3 vezes
o desvio-padrão, com base em 10 repetições da análise em branco, a ser
dividido pelo valor da curva da equação de regressão linear.
— Devem ser utilizados padrões de referência para testes no laboratório a
fim de se garantir que a capacidade de resposta ao padrão se encontra
numa gama aceitável.
8.Notificação do resultado
Na medida em que o procedimento analítico utilizado o permita, os resul-
tados analíticos devem conter os níveis de PCDD/F individual e de
congéneres PCB e serem indicados como limites mínimos, limites máximos
e limites médios, a fim de incluir o máximo de informações possível na
notificação dos resultados e, deste modo, permitir a interpretação dos resul-
tados de acordo com requisitos específicos.
O relatório deverá também incluir o teor de lípidos da amostra bem como o
método utilizado para a respectiva extracção.
As recuperações de cada padrão interno devem ser disponibilizadas no caso
de as recuperações estarem fora da gama mencionada no ponto 6, no caso
de o limite máximo ser excedido e noutros casos mediante pedido.2002L0069 — PT — 10.05.2004 — 001.001 — 13