02013L0014 — PT — 13.01.2019 — 001.001

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►B DIRETIVA 2013/14/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de maio de 2013 que altera a Diretiva 2003/41/CE relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais, a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e a Diretiva 2011/61/UE relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos no que diz respeito à dependência excessiva relativamente às notações de risco (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 145 de 31.5.2013, p. 1)

Alterada por:









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DIRETIVA 2013/14/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 21 de maio de 2013

que altera a Diretiva 2003/41/CE relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais, a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e a Diretiva 2011/61/UE relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos no que diz respeito à dependência excessiva relativamente às notações de risco

(Texto relevante para efeitos do EEE)







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Artigo 2.o

Alterações à Diretiva 2009/65/CE

O artigo 51.o da Diretiva 2009/65/CE é alterado do seguinte modo:

1) No n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«1. As sociedades gestoras e as sociedades de investimento devem utilizar processos de gestão de riscos que lhes permitam controlar e avaliar em qualquer momento o risco associado a cada uma das suas posições e a contribuição das mesmas para o perfil de risco geral da carteira do OICVM. Em especial, não devem basear-se exclusiva ou mecanicamente em notações de risco emitidas por agências de notação de risco na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco ( *1 ), para avaliar a qualidade creditícia dos ativos do OICVM.

2) É inserido o seguinte número:

«3-A. Tendo em conta a natureza, a escala e a complexidade das atividades dos OICVM, as autoridades competentes devem verificar a adequação dos processos de avaliação de crédito das sociedades gestoras e das sociedades de investimento, avaliar a utilização das referências a notações de risco referidas no n.o 1, primeiro parágrafo, nas políticas de investimento dos OICVM e, se for caso disso, incentivar a atenuação do impacto de tais referências, tendo em vista reduzir a sua dependência exclusiva ou mecânica das referidas notações de risco.».

3) O n.o 4 é alterado do seguinte modo:

a) A alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a) Os critérios para avaliar a adequação dos processos de gestão de riscos utilizados pelas sociedades gestoras e pelas sociedades de investimento nos termos do n.o 1, primeiro parágrafo;»;

b) É aditado o seguinte parágrafo:

«Os critérios referidos no primeiro parágrafo, alínea a), devem assegurar que as sociedades gestoras e as sociedades de investimento sejam impedidas de se basear exclusiva ou mecanicamente nas notações de risco referidas no n.o 1, primeiro parágrafo, para avaliar a qualidade creditícia dos ativos dos OICVM;».

Artigo 3.o

Alterações à Diretiva 2011/61/UE

O artigo 15.o da Diretiva 2011/61/UE é alterado do seguinte modo:

1) No n.o 2, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«2. Os GFIA devem introduzir sistemas adequados de gestão de riscos que permitam identificar, medir, gerir e acompanhar de forma apropriada todos os riscos relevantes para a estratégia de investimento de cada FIA e a que cada FIA esteja ou possa vir a estar exposto. Em especial, os GFIA não devem basear-se exclusiva ou mecanicamente em notações de risco emitidas por agências de notação de risco na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco ( *2 ), para avaliar a qualidade creditícia dos ativos dos FIA.

2) É inserido o seguinte número:

«3-A. Tendo em conta a natureza, a escala e a complexidade das atividades dos FIA, as autoridades competentes devem verificar a adequação dos processos de avaliação de crédito dos GFIA, avaliar a utilização de referências às notações de risco referidas no n.o 2, primeiro parágrafo, nas políticas de investimento dos FIA e, se for caso disso, incentivar a atenuação do impacto de tais referências, tendo em vista reduzir a sua dependência exclusiva ou mecânica das referidas notações de risco.».

3) Ao n.o 5 é aditado o seguinte parágrafo:

«As medidas destinadas a especificar os sistemas de gestão de risco a que se refere o primeiro parágrafo, alínea a), devem assegurar que os GFIA sejam impedidos de se basear exclusiva ou mecanicamente nas notações de risco referidas no n.o 2, primeiro parágrafo, para avaliar a qualidade creditícia dos ativos dos FIA.».

Artigo 4.o

Transposição

1. Os Estados-Membros adotam as disposições legais, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 21 de dezembro de 2014. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas medidas.

As medidas aprovadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente diretiva.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 6.o

Destinatários

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.