1991D0270 — PT — 01.05.2004 — 003.002 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Maio de 1991
que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a
importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina
(91/270/CEE)
(JO L 134 de 29.5.1991, p. 56)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão 94/453/CE da Comissão de 29 de Junho de 1994 L 187 11 22.7.1994
►M2 Decisão 96/572/CE da Comissão de 24 de Setembro de 1996 L 250 20 2.10.1996
►M3 Decisão 2004/52/CE da Comissão de 9 de Janeiro de 2004 L 10 67 16.1.2004
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A2 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Maio de 1991
que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os
Estados-membros autorizam a importação de embriões de animais
domésticos da espécie bovina
(91/270/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de
Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitáriaaplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importaçõesprovenientes de países terceiros de embriões de animais da espéciebovina (
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/
/425/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
Considerando que o sistema da Directiva 89/556/CEE assenta sobre o
estabelecimento da lista de países terceiros a partir dos quais os
Estados-membros podem autorizar a importação de embriões;
Considerando que, a fim de estabelecer uma tal lista é conveniente ter
em conta a situação sanitária desses países bem como as listas depaíses terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam aimportação de animais vivos e de sémen;
Considerando que estão por adoptar mais medidas sanitárias relativas à
importação de embriões; que a Comissão se encontra a preparar tais
medidas a um ritmo adequado;
Considerando que, embora respeitando as limitações resultantes da
adopção da lista, as importações de embriões devem continuar a estarsubmetidas a disposições nacionais relativas à inspecção sanitária eveterinária na medida em que não estejam submetidas a medidas comu-nitárias de protecção sanitária;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina só
é permitida a partir dos países terceiros constantes da lista que constituio anexo da presente decisão.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1991D0270 — PT — 01.05.2004 — 003.002 — 2
(1)J O n .oL 302 de 19. 10. 1989, p. 1.
(2)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29.
▼M3
ANEXO
Lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam
a importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina
Código ISO País Observação
AR Argentina
AU Austrália
CA Canadá
CH Suíça
HR Croácia
IL Israel
MK Antiga República Jugoslava da
Macedónia(*)
NZ Nova Zelândia
RO Roménia
US Estados Unidos da América
CY Chipre (**)
CZ República Checa (**)
EE Estónia (**)
HU Hungria (**)
LT Lituânia (**)
LV Letónia (**)
MT Malta (**)
PL Polónia (**)
SI Eslovénia (**)
SK Eslováquia (**)
(*) Código provisório, que não afecta a designação definitiva do país, a atribuir depois da
conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.
(**) Aplicável apenas até à data em que este Estado em vias de adesão se tornar um
Estado-Membro de pleno direito da Comunidade.1991D0270 — PT — 01.05.2004 — 003.002 — 3