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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Abril de 2001
relativa à marcação e utilização de certos produtos animais no contexto da Decisão 2001/172/CE relativa a
determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido
[notificada com o número C(2001) 1114]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/304/CE)
(JO L 104 de 13.4.2001, p. 6)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 2001/345/CE da Comissão de 2 de Maio de 2001 L 122 31 3.5.20012001D0304 — PT — 03.05.2001 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Abril de 2001
relativa à marcação e utilização de certos produtos animais no contexto
da Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção
contra a febre aftosa no Reino Unido
[notificada com o número C(2001) 1114]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/304/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio
intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva darealização do mercado interno (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de
1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomu-
nitário, na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seuartigo 9.
o,
Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho relativa às condições
sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado (4),
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (5), e,
nomeadamente, o n.o1, alínea f), do seu artigo 6.o,
Tendo em conta a Directiva 77/99/CEE do Conselho relativa a problemas
sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de produtos à base
de carne e de determinados outros produtos de origem animal (6), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/76/CE do Conselho (7), e,
nomeadamente, o n.o7, segundo travessão, do ponto A do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) Na sequência da declaração de focos de febre aftosa no Reino Unido, a
Comissão adoptou a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas
medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (8), com a
última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/…/CE (9).
(2) As medidas a tomar nas zonas de fiscalização são especificadas no
artigo 9.oda Directiva 85/511/CEE, de 18 de Novembro de 1985, que
estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (10), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
Finlândia e da Suécia.
(3) A situação sanitária na Grã-Bretanha exige a manutenção, por um
período prolongado, das restrições aplicadas nas zonas de fiscalização,com os problemas daí resultantes devidos ao número crescente deanimais sensíveis destinados a abate mantidos em explorações não
afectadas pela febre aftosa.
(4) O artigo 9.
oda Directiva 85/511/CEE prevê o transporte, sob controlo
oficial, dos animais sensíveis directamente para um matadouro para o
abate de emergência. Esse transporte só pode ser autorizado pelas
autoridades competentes depois de o veterinário oficial ter examinado!B
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.
(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
(4) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela
Directiva 91/497/CEE (JO L 268 de 24.9.1991, p. 69).
(5) JO L 243 de 11.10.1995, p. 7.
(6) JO L 26 de 31.1.1977, p. 85. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela
Directiva 92/5/CEE (JO L 57 de 2.3.1992, p. 1).
(7) JO L 10 de 16.1.1998, p. 25.
(8) JO L 62 de 2.3.2001, p. 22.
(9)J O L .
(10) JO L 315 de 26.11.1985, p. 11.2001D0304 — PT — 03.05.2001 — 001.001 — 2
todos os animais em causa e confirmado que nenhum é suspeito de se
encontrar infectado.
(5) A Directiva 72/461/CEE do Conselho relativa aos problemas de polícia
sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da
Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabelece que a carne proveniente
dos animais de uma exploração ou área que, por motivos sanitários,tenha sido sujeita à proibição a que se refere o n.
o2, alínea b), do
artigo 3.oda Directiva 64/432/CEE do Conselho relativa a problemas
de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de
animais das espécies bovina e suína (2), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 2000/20/CE do Conselho (3), não pode ser
expedida do território de um Estado-Membro para o território de outro
Estado-Membro e que essa carne não pode ostentar a marca de
salubridade comunitária, salvo se lhe for sobreposta uma cruz.
(6) A Directiva 80/215/CEE do Conselho relativa aos problemas de polícia
sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias deprodutos à base de carne (
4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, permite que
os produtos à base de carne fabricados a partir de carne carimbadacomo previsto no artigo 5.
o-A da Directiva 72/461/CEE sejam
marcados em conformidade com o capítulo VI do anexo B da
Directiva 77/99/CEE depois de a carne ter sido submetida a umdeterminado tratamento.
(7) O n.
o1, alínea f), do artigo 6.oda Directiva 64/433/CEE do Conselho
estabelece que incumbe aos Estados-Membros assegurar que as carnes
provenientes de uma zona sujeita a restrições de polícia sanitária sejam
submetidas a regras específicas, decididas caso a caso de acordo com oprocedimento definido no artigo 16.
oda mesma. Por outro lado, o n.o
1, alínea h), do artigo 6.oda Directiva 64/433/CEE estabelece a
marcação obrigatória dessas carnes com um selo nacional que não
possa ser confundido com o selo comunitário (não podendo,nomeadamente, ser oval).
(8) O n.
o7, segundo travessão, do ponto A do artigo 3.oda Directiva
77/99/CEE do Conselho estabelece que os produtos à base de carne
fabricados a partir de carne que tenha de ser comercializada ao nível
local sejam marcados com uma marca a determinar de acordo com oprocedimento definido no artigo 20.
oda mesma.
(9) O n.o1, alínea f), do artigo 3.oda Directiva 91/495/CEE do Conselho,
de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitários e de
polícia sanitária relativos à produção e à colocação no mercado de
carnes de coelho e às carnes de caça de criação (5), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/65/CE (6), prevê a
marcação de salubridade da carne de caça de criação.
(10) A Decisão 2001/172/CE da Comissão proíbe a expedição de carne
fresca obtida a partir de animais das espécies bovina, ovina, caprina e
suína e de outros biungulados originários da Grã-Bretanha (comexcepção da carne obtida a partir de animais abatidos antes de 1 deFevereiro de 2001) e de produtos à base de carne fabricados a partir
dessa carne (excepto depois de determinados tratamentos).
(11) O objectivo da presente decisão é, portanto, estabelecer as marcas de
salubridade a aplicar à carne fresca obtida a partir de animais sensíveise aos produtos à base de carne fabricados a partir dessa carne (que, em
conformidade com a legislação comunitária em matéria de febre
aftosa, não pode ser comercializada no interior da Comunidade) etambém as condições a que deve subordinar-se a aplicação dessasmarcas de salubridade.
(12) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com
o parecer do Comité Veterinário Permanente,!B
(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 34.
(2) JO 121 DE 29.7.1964, P . 1977/64.
(3) JO L 163 de 4.7.2000, p. 35.
(4) JO L 47 de 21.2.1980, p. 4.
(5) JO L 268 de 24.9.1991, p. 41.
(6) JO L 368 de 31.12.1994, p. 10.2001D0304 — PT — 03.05.2001 — 001.001 — 3
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Sem prejuízo do disposto na Directiva 85/511/CEE do Conselho, e,
nomeadamente nos seus artigos 5.oe9 .o, o Reino Unido assegurará que:
1. Em conformidade com o n.o1 do artigo 5.oda Directiva 72/461/CEE, a
carne fresca que satisfaça os requisitos do artigo 3.oda Directiva
64/433/CEE do Conselho, obtida a partir de animais das espécies bovina,ovina, caprina e suína, e a carne fresca que satisfaça os requisitos do
artigo 6.
oda Directiva 91/495/CEE, obtida a partir de outros biungulados,
originária da Grã-Bretanha "M1, e a carne transformada 3depois de
uma data a notificar à Comissão e aos outros Estados-Membros emconformidade com o artigo 3.
onão seja marcada com a marca de
salubridade prevista no capítulo XI do anexo I da Directiva 64/433/CEE
ou no capítulo III do anexo I da Directiva 91/495/CEE.
2. Em conformidade com o n.o1, alínea h), do artigo 6.oda Directiva
64/433/CEE e na linha do disposto no n.o3 do artigo 6.oda Directiva
91/495/CEE, a carne fresca a que se refere o n.o1 seja marcada com um
selo nacional que não possa ser confundido com o selo comunitário
previsto no capítulo XI do anexo I da primeira das directivas (nãopodendo, nomeadamente, ser oval).
3. O modelo da marca de salubridade a que se refere o n.
o2 seja o indicado
no anexo. A cor das marcas de salubridade seja uma das indicadas no n.o
8 do artigo 2.oda Directiva 94/36/CE (1), excepto o E129 vermelho allura
AC.
4. Sem prejuízo do disposto no n.o1, e desde que não se destine ao
comércio intracomunitário, a carne fresca referida no n.o1 que se
apresente embalada em quantidades comerciais destinadas a vendadirecta ao consumidor possa, durante um período de transição, ostentar,
respectivamente, a marca definida no capítulo XI do anexo I da Directiva
64/433/CEE e a marca definida no capítulo III do anexo I da Directiva91/495/CEE, desde que também seja aposta a marca especial referida non.
o2. Os requisitos dimensionais especificados no anexo não têm de ser
obrigatoriamente aplicados à marca prevista no presente número.
5. Em derrogação do n.o1, a carne fresca originária do exterior do Reino
Unido e manipulada em conformidade com o n.o2, alínea c), do artigo 2.o
da Decisão 2001/172/CE da Comissão pode ser marcada com a marca de
salubridade prevista no capítulo XI do anexo I da Directiva 64/433/CEE e
no capítulo III do anexo I da Directiva 91/495/CEE e expedida daGrã-Bretanha em conformidade com o n.
o3 do artigo 2.oda Decisão
2001/172/CE.
6. A carne fresca referida nos n.os1 a 5 inclui a carne picada e os preparados
de carnes previstos na Directiva 94/65/CE do Conselho que institui os
requisitos de produção e de colocação no mercado de carnes picadas e depreparados de carnes.
Artigo 2.
o
O Reino Unido assegurará que:
1. Os produtos à base de carne que satisfaçam os requisitos de salubridade
da Directiva 77/99/CEE e tenham sido fabricados a partir de carne frescamarcada em conformidade com o n.
o2 do artigo 1.osejam marcados com
uma marca nacional que não possa ser confundida com a marca de
salubridade comunitária prevista no capítulo VI do anexo B daqueladirectiva (não podendo, nomeadamente, ser oval).
Em derrogação do primeiro parágrafo, os produtos à base de carne
fabricados a partir de carne fresca marcada em conformidade com o n.
o2
do artigo 1.oda presente decisão e tratados em conformidade com o n.o2
do artigo 3.oda Decisão 2001/172/CE da Comissão possam ser marcados
com a marca de salubridade prevista no capítulo VI do anexo B daDirectiva 77/99/CEE e expedidos da Grã-Bretanha em conformidade com
os n.
os4, 5 e 6 do artigo 3.oda Decisão 2001/172/CE.!B
(1) JO L 237 de 19.9.1994, p. 13.!M1
!B2001D0304 — PT — 03.05.2001 — 001.001 — 4
2. O modelo da marca de salubridade a que se refere o primeiro parágrafo
do n.o1 seja o indicado no anexo, não tendo os requisitos dimensionais de
ser obrigatoriamente aplicados.
3. Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo do n.o1, e desde que não
se destinem ao comércio intracomunitário, os produtos à base de carne aque se refere o primeiro parágrafo do n.
o1 possam, durante um período
de transição, ostentar a marca de salubridade prevista no capítulo VI do
anexo B da Directiva 77/99/CEE, desde que também seja aposta a marcaespecial referida no n.
o2.
Artigo 3.o
O Reino Unido notificará à Comissão e aos outros Estados-Membros a data
de início da marcação da carne fresca em conformidade com o artigo 1.oe não
permitirá, até essa data, o abate para consumo humano de animais das
espécies bovina, ovina, caprina e suína e de outros biungulados originários deexplorações da Grã-Bretanha situadas nas zonas de protecção ou defiscalização definidas nos n.
os1 e 2 do artigo 9.oda Directiva 85/511/CEE
do Conselho.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.!B2001D0304 — PT — 03.05.2001 — 001.001 — 5
ANEXO
Dimensões:
GB=7mm
Número do estabelecimento=10 mmDiâmetro exterior da circunferência=50 mm
Espessura da circunferência=3 mm
/kreisGB
1234!B2001D0304 — PT — 03.05.2001 — 001.001 — 6