1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 1
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►BDIRECTIVA97/70/CE DO CONSELHO
de 11 de Dezembro de 1997
que estabelece um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento
igual ou superior a 24 metros
(JO L 34 de 9.2.1998, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 1999/19/CE da Comissão de 18 de Março de 1999 L 83 48 27.3.1999
►M2Directiva 2002/35/CE da Comissão de 25 de Abril de 2002 L 112 21 27.4.2002
►M3Directiva 2002/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de
Novembro de 2002L 324 53 29.11.2002
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DIRECTIVA97/70/CE DO CONSELHO
de 11 de Dezembro de 1997
que estabelece um regime de segurança harmonizado para os
navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nome-
adamente o n.o2 do seu artigo 84.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do artigo 189.oC do Tratado (3),
(1) Considerando que a acção comunitária no sector dos transportes
marítimos deve ter por objectivo o reforço da segurança no mar;
(2) Considerando que, em 2 de Abril de 1993, foi adoptado o Proto-colo de Torremolinos relativo à Convenção Internacional deTorremolinos para a Segurança dos Navios de Pesca de 1977, a
seguir designado «Protocolo de Torremolinos»;
(3) Considerando que a aplicação do referido protocolo a nível
comunitário aos navios de pesca que arvorem pavilhão de um
Estado-membro ou operem nas águas interiores ou no mar terri-
torial de um Estado-membro ou desembarquem as suas capturasnum porto de um Estado-membro reforçará a segurança dessesnavios, uma vez que várias legislações nacionais não exigemainda o nível de segurança estabelecido pelo protocolo; que um
nível de segurança comum permitirá, através da harmonização
das diferentes prescrições de segurança nacionais, assegurarcondições de concorrência equitativas para os navios de pescaque operam numa mesma zona sem comprometer as normas desegurança;
(4) Considerando que atendendo, em especial, à dimensão domercado interno, a acção a nível comunitário é a forma maiseficaz de estabelecer em toda a Comunidade um nível de segu-
rança comum para os navios de pesca;
(5) Considerando que uma directiva do Conselho é o instrumento
jurídico adequado, por proporcionar uma estrutura de aplicação
uniforme e obrigatória das normas de segurança pelos Estados-
-membros embora deixe a cada Estado-membro a competênciaquanto à forma e aos meios que melhor se coadunem com oseu regime interno;
(6) Considerando que vários capítulos importantes do Protocolo deTorremolinos se aplicam apenas aos navios de pesca de compri-mento igual ou superior a 45 metros; que limitar a esses navios aaplicação do protocolo a nível comunitário iria criar um desnível
de segurança entre os mesmos e os navios de pesca de compri-
mento igual ou superior a 24 metros mas inferior a 45 metros, epor conseguinte distorceria a concorrência;
(7) Considerando que o n.o4 do artigo 3.odo referido protocolo esta-
belece que cada parte determinará, de entre as regras doprotocolo aplicáveis a navios com comprimento de fora a forasuperior a 24 metros, as que devem ser aplicáveis, na totalidadeou em parte, a um navio de pesca de comprimentoigual ou supe-
rior a 24 metros mas inferior ao comprimento limite definido e
com direito a arvorar o pavilhão dessa parte; que o n.
o5d o
artigo 3.odo referido protocolo estabelece que os Estados se1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 2
(1) JO C 292 de 4.10.1996, p. 29.
(2) JO C 66 de 3.3.1997, p. 31.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 24 de Abril de 1977 (JO C 150 de
19.5.1997, p. 30), posição comum do Conselho de 30 de Junho de 1997
(JO C 246 de 12.8.1997, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 6 de
Novembro de 1997 (JO C 358 de 24.11.1997).
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esforçarão por adoptar normas uniformes para estes navios de
pesca, quando operem numa mesma região;
(8) Considerando que, para reforçar a segurança e evitar distorçõesda concorrência, deve ser prosseguido o objectivo de aplicar asregras de segurança da presente directiva a todos os navios depesca de comprimento igual ou superior a 24 metros que operem
nas zonas pesqueiras da Comunidade, independentemente dos
respectivos pavilhões; que, relativamente aos navios de pescaque arvorem pavilhão de Estados terceiros e operem nas águasinteriores ou no mar territorial de um Estado-membro ou desem-barquem as suas capturas nos portos de um Estado-membro, este
objectivo deve ser prosseguido em conformidade com as normas
gerais do direito internacional;
(9) Considerando que as disposições pertinentes das directivas do
Conselho adoptadas no quadro da política social da Comunidade
devem continuar a ser aplicadas;
(10) Considerando que os Estados-membros devem, por todas estas
razões, aplicar aos navios de pesca novos e, quando for caso
disso, existentes de comprimento igual ou superior a 45 metrosas disposições do anexo do Protocolo de Torremolinos, tendoem conta as disposições pertinentes constantes do anexo I dapresente directiva; que os Estados-membros devem igualmenteaplicar as disposições dos capítulos IV, V, VII e IX do anexo
do Protocolo de Torremolinos, tal como adaptadas no anexo II
da presente directiva, a todos os navios de pesca novos decomprimento igual ou superior a 24 metros mas inferior a45 metros que arvorem os respectivos pavilhões;
(11) Considerando que são justificados requisitos específicos, comoindicado no anexo III, por motivos relacionados com circun-stâncias regionais específicas, tais como as condiçõesgeográficas e climáticas; que foram elaboradas disposiçõesespecíficas para a operação nas zonas Norte e Sul, respectiva-
mente;
(12) Considerando que, para elevar ainda mais o nível de segurança,
os navios que arvorem o pavilhão de um Estado-membro devem
cumprir os requisitos específicos constantes do anexo IV;
(13) Considerando que os navios de pesca que arvorem pavilhão de
Estados terceiros não devem ser autorizados a operar nas águas
interiores ou no mar territorial de um Estado-membro ou a
desembarcar as suas capturas num porto de um Estado-membro,nem portanto a concorrer com navios que arvorem pavilhão deum Estado-membro, a menos que o respectivo Estado dopavilhão certifique que os navios satisfazem as disposições
técnicas estabelecidas na presente directiva;
(14) Considerando que os equipamentos que cumpram os requisitos
da Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de1996, relativa aos equipamentos marítimos (
1), instalados a bordo
dos navios de pesca devem ser automaticamente considerados
em conformidade com as disposições específicas que a presentedirectiva impõe a esses equipamentos, dado que os requisitos daDirectiva 96/98/CE são pelo menos equivalentes aos do Proto-colo de Torremolinos e da presente directiva;
(15) Considerando que os Estados-membros podem confrontar-secom circunstâncias locais que justifiquem a aplicação demedidas de segurança específicas a todos os navios de pesca
que operem em determinadas zonas; que os Estados-membros
poderão julgar conveniente prever isenções das disposições doanexo do Protocolo de Torremolinos, ou adoptar requisitos equi-valentes a estas disposições; que os Estados-membros devem tero direito de adoptar tais medidas, sob reserva de controlo peloprocedimento de comitologia;1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 3
(1) JO L 46 de 17.2.1997, p. 25.
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(16) Considerando que não há, actualmente, normas técnicas interna-
cionais uniformes para navios de pesca no que se refere à
resistência do casco, às máquinas principais e auxiliares e àsinstalações eléctricas e automáticas; que tais normas podem serestabelecidas de acordo com as regras de organizações reconhe-cidas ou das administrações nacionais;
(17) Considerando que, para controlar a aplicação e a execução efec-tivas da presente directiva, é necessário que os Estados-membrosefectuem vistorias e emitam um certificado de conformidadepara os navios de pesca que satisfaçam os requisitos específiosda presente directiva;
(18) Considerando que, para assegurar a plena aplicação da presentedirectiva e nos termos do artigo 4.
odo Protocolo de Torremo-
linos, os navios de pesca devem estar sujeitos a inspecção peloEstado do porto; que um Estado-membro pode efectuar inspe-cções igualmente a bordo de navios de pesca de países terceiros
que não estejam a operar nas águas interiores ou no mar territo-
rial de um Estado-membro, nem a desembarcar capturas nosportos de um Estado-membro, sempre que esses navios se encon-trem num porto desse Estado-membro, a fim de verificar secumprem o referido protocolo, logo que este entre em vigor;
(19) Considerando que é necessário que um comité composto porrepresentantes dos Estados-membros assista a Comissão paraefeitos da aplicação efectiva da presente directiva; que o comitéinstituído no artigo 12.
oda Directiva 93/75/CEE do Conselho, de
13 de Setembro de 1993, relativa às condições mínimas exigidasaos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou
que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou
poluentes (
1), pode assumir essas funções;
(20) Considerando que, para assegurar uma execução coerente dapresente directiva, determinadas disposições podem ser adap-
tadas por intermédio do referido comité para ter em conta a
evolução registada a nível internacional;
(21) Considerando que a Organização Marítima Internacional (OMI)deve ser informada da adopção da presente directiva, em confor-midade com o Protocolo de Torremolinos;
(22) Considerando que, para assegurar a plena aplicação da presentedirectiva, os Estados-membros devem estabelecer um sistema desanções a aplicar em caso de infracção às disposições nacionaisadoptadas em conformidade com a presente directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Objectivo
1. A presente directiva tem por objectivo estabelecer normas de
segurança para os navios de pesca marítimos de comprimento igual ousuperior a 24 metros, quer novos quer existentes na medida em que selhes aplique o anexo do Protocolo de Torremolinos, os quais:
— arvorem pavilhão de um Estado-membro e estejam registados na
Comunidade, ou
— operem nas águas interiores ou no mar territorial de um Estado-
-membro, ou
— desembarquem as suas capturas num porto de um Estado-membro.
Estão excluídas do âmbito de aplicação da presente directiva as embar-
cações de recreio que pratiquem a pesca não comercial.
2. A presente directiva não prejudica as disposições da Directiva 89/
/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 4
(1) JO L 247 de 5.10.1993, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/39/CE (JO L 196 de 7.8.1996, p. 7).
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medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos
trabalhadores no trabalho (1), e das suas directivas especiais, particular-
mente a Directiva 93/103/CE do Conselho, de 23 de Novembro de
1993, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no
trabalho a bordo dos navios de pesca (13.adirectiva especial na
acepção do n.o1 do artigo 16.oda Directiva 89/391/CEE) (2).
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Navio de pesca» ou «navio»: um navio equipado ou utilizado
comercialmente para a captura de peixe ou de outros recursos vivosdo mar;
2. «Navio de pesca novo»: um navio de pesca relativamente ao qual:
a) O contrato de construção ou de transformação importante seja
celebrado em 1 de Janeiro de 1999 ou após essa data; ou
b) O contrato de construção ou de transformação importante tenha
sido celebrado antes de 1 de Janeiro de 1999 e o navio sejaentregue três ou mais anos após essa data; ou
c) Na ausência de um contrato de construção, em 1 de Janeiro de
1999 ou após essa data:
— a quilha esteja assente, ou
— comece uma fase da construção identificável com um navio
específico, ou
— se tenha iniciado a montagem, compreendendo pelo menos
50 toneladas ou 1 % da massa estimada de todo o material
de estrutura, consoante o valor que for menor;
3. «Navio de pesca existente»: um navio de pesca que não seja um
navio de pesca novo;
4. «Protocolo de Torremolinos»: o Protocolo de Torremolinos relativo
à Convenção Internacional de Torremolinos para a Segurança dosNavios de Pesca de 1977, bem como as alterações nele introduzidas;
5. «Certificado»: o certificado de conformidade a que se refere o artigo
6.
o;
6. «Comprimento»: salvo disposição em contrário, 96 % do compri-
mento total, medido numa linha de flutuação situada a 85 % dopontal mínimo de construção, medido a partir da face superior daquilha, ou o comprimento desde a face de vinte da roda da proaaté ao eixo da madre do leme naquela linha de flutuação, se este
for maior. Em navios projectados com caimento traçado, a linha de
flutuação em que o comprimento é medido será paralela à linha deflutuação de projecto;
7. «Operar»: capturar ou capturar e transformar peixe ou outros
recursos vivos do mar, sem prejuízo do direito de passagem inofen-siva no mar territorial e da liberdade de navegação na zonaeconómica exclusiva de 200 milhas;
8. «Organização reconhecida»: uma organização reconhecida nos
termos do artigo 4.
oda Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de
Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizaçõesde vistoria e inspecção de navios e para as actividades relevantesdas administrações marítimas (
3).1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 5
(1) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.
(2) JO L 307 de 13.12.1993, p. 1.
(3) JO L 319 de 12.12.1994, p. 20.
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Artigo 3.o
Requisitos gerais
1. Os Estados-membros devem garantir que as disposições do anexo
do Protocolo de Torremolinos sejam aplicadas aos navios de pesca em
causa que arvorem os respectivos pavilhões, salvo disposição em
contrário no anexo I da presente directiva.
Salvo disposição em contrário, na presente directiva, os navios de
pesca existentes devem cumprir os requisitos pertinentes do anexo do
Protocolo de Torremolinos até 1 de Julho de 1999.
2. Os Estados-membros devem garantir que os requisitos dos
capítulos IV, V, VII e IX do anexo do Protocolo de Torremolinos
aplicáveis aos navios de comprimento igual ou superior a 45 metrosse apliquem igualmente aos navios de pesca novos de comprimentoigual ou superior a 24 metros que arvorem os respectivos pavilhões,salvo disposição em contrário no anexo II da presente directiva.
3. Os Estados-membros devem todavia garantir que os navios que
arvoram os respectivos pavilhões e operam em zonas específicascumpram as disposições aplicáveis às zonas em causa, tal como defi-nidas no anexo III.
4. Os Estados-membros devem garantir que os navios que arvoram
os respectivos pavilhões cumpram os requisitos de segurança especí-ficos estabelecidos no anexo IV.
5. Os Estados-membros proibirão os navios de pesca que arvorem
pavilhão de Estados terceiros de operarem nas respectivas águas inte-riores ou respectivo mar territorial ou de desembarcarem as capturas
nos respectivos portos, excepto se a administração do respectivo Estado
do pavilhão certificar que os navios cumprem os requisitos referidosnos n.
os1, 2, 3 e 4 e no artigo 5.o
6. Os equipamentos marítimos, enumerados no anexo A.1 da Direc-
tiva 96/98/CE que cumpram os requisitos da mesma, instalados a bordo
de um navio de pesca em cumprimento das disposições da presentedirectiva, serão automaticamente considerados conformes com essasdisposições, quer as mesmas imponham quer não que os equipamentosdevam ser aprovados e submetidos a ensaios que satisfaçam a adminis-
tração do Estado do pavilhão.
Artigo 4.
o
Requisitos específicos, isenções e equivalências
1. Caso um Estado-membro ou um grupo de Estados-membros
considerem que certas situações devidas a circunstâncias locais especí-
ficas ou às características do navio em causa exigem medidas de
segurança específicas para os navios de pesca que operam numa deter-minada zona, e se essa necessidade for comprovada, esse Estado ouEstados poderão adoptar, nos termos do n.
o4, medidas de segurança
específicas que tenham em conta as circunstâncias locais, tais como anatureza e as condições climáticas das águas em que esses navios
operam, a duração das saídas de pesca, ou as características dos navios,
tais como os materiais de que são construídos.
As medidas adoptadas serão aditadas ao anexo III.
2. Os Estados-membros aplicarão as disposições do ponto 3 da regra
3 do capítulo I do anexo do Protocolo de Torremolinos para a adopçãode medidas de isenção, nos termos do n.
o4 do presente artigo.
3. Os Estados-membros podem adoptar medidas que permitam equi-
valências, em conformidade com o ponto 1 da regra 4 do capítulo I doanexo do Protocolo de Torremolinos, nos termos do n.
o4 do presente
artigo.1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 6
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4. Qualquer Estado-membro que faça uso do disposto nos n.os1, 2
ou 3 deverá actuar de acordo com o seguinte procedimento:
a) O Estado-membro notificará a Comissão das medidas que tenciona
adoptar, incluindo os pormenores necessários para comprovar que o
nível de segurança é adequadamente mantido;
b) Se, num período de seis meses a contar da notificação, for decidido,
nos termos do artigo 9.o, que as medidas propostas não se justificam,
poderá ser solicitado ao referido Estado-membro que altere ou nãoadopte as medidas propostas;
c) As medidas adoptadas deverão constar da legislação nacional perti-
nente e ser comunicadas à Comissão, a qual informará os restantesEstados-membros de todos os pormenores a elas referentes;
d) Todas essas medidas serão aplicáveis a todos os navios de pesca que
operem nas mesmas condições especificadas, sem discriminação
com base no respectivo pavilhão ou na nacionalidade do respectivooperador;
e) As medidas referidas no n.
o2 aplicar-se-ão apenas enquanto o navio
de pesca operar nas condições especificadas.
Artigo 5.o
Normas de projecto, construção e manutenção
As normas de projecto, construção e manutenção do casco, máquinas
principais e auxiliares e instalações eléctricas e automáticas de umnavio de pesca serão as regras em vigor à data da respectiva cons-
trução, especificadas para classificação por uma organização
reconhecida ou utilizadas por uma administração.
Para os navios novos, essas regras deverão estar em conformidade com
o procedimento e as condições previstas no n.
o2 do artigo 14.oda
Directiva 94/57/CE.
Artigo 6.o
Vistorias e certificados
1. Os Estados-membros emitirão, para os navios de pesca que
arvorem os respectivos pavilhões e cumpram os requisitos dos artigos3.
oe5 .o, um certificado de conformidade com as disposições da
presente directiva, complementado por uma relação do equipamento e,nos casos adequados, por certificados de isenção. O certificado de
conformidade, a relação do equipamento e o certificado de isenção
devem obedecer aos modelos que figuram no anexo V. Os certificadosserão emitidos pela administração do Estado do pavilhão ou por umaorganização reconhecida agindo em nome dessa administração apósuma vistoria inicial, efectuada por inspectores exclusivamente ao
serviço da referida administração ou de uma organização reconhecida,
ou do Estado-membro autorizado pelo Estado do pavilhão a realizarvistorias, em conformidade com o disposto no ponto 1, alínea a), daregra 6 do capítulo I do anexo do Protocolo de Torremolinos.
2. Os períodos de validade dos certificados referidos no n.
o1 não
devem exceder os estabelecidos na regra 11 do capítulo I do anexo doProtocolo de Torremolinos. A renovação do certificado de conformi-
dade será efectuada após as vistorias periódicas previstas na regra 6
do capítulo I do anexo do Protocolo de Torremolinos.
Artigo 7.
o
Disposições relativas à inspecção
1. Os navios de pesca que operem nas águas interiores ou no mar
territorial de um Estado-membro ou que desembarquem as suas
capturas nos portos desse Estado e que não arvorem pavilhão desseEstado-membro serão sujeitos a inspecção pelo Estado-membro, nostermos do artigo 4.
odo Protocolo de Torremolinos e sem discriminação
com base no pavilhão do navio ou na nacionalidade do operador, a fimde verificar se cumprem os requisitos da presente directiva.1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 7
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2. Os navios de pesca que não operem nas águas interiores ou no
mar territorial de um Estado-membro nem desembarquem as suascapturas nos portos de um Estado-membro e que arvorem pavilhão de
outro Estado-membro serão sujeitos a inspecção pelo Estado-membro,
quando se encontrarem nos portos deste Estado, nos termos do artigo4.
odo Protocolo de Torremolinos e sem discriminação com base no
pavilhão do navio ou na nacionalidade do operador, a fim de verificarse cumprem os requisitos da presente directiva.
3. Os navios de pesca que arvorem pavilhão de Estados terceiros e
não operem nas águas interiores ou no mar territorial de um Estado--membro nem desembarquem as suas capturas nos portos de umEstado-membro serão sujeitos a inspecção pelo Estado-membro,
quando se encontrarem nos portos deste Estado, nos termos do artigo
4.
odo Protocolo de Torremolinos, a fim de verificar se se cumprem os
requisitos do referido protocolo, logo que este entre em vigor.
Artigo 8.o
Adaptações
Nos termos do artigo 9.o:
a) Podem ser adoptadas e incorporadas disposições atinentes:
— à interpretação harmonizada das disposições do anexo do Proto-
colo de Torremolinos deixadas ao critério das administrações daspartes contratantes, na medida do necessário para assegurar a
aplicação coerente das mesmas na Comunidade,
— à aplicação da presente directiva sem alargamento do seu
âmbito;
b) Os artigos 2.
o,3 .o,4 .o,6 .oe7 .oda presente directiva podem seradap-
tados e os seus anexos podem ser alterados a fim de contemplar,para efeitos da presente directiva, ulteriores alterações ao Protocolode Torremolinos que entrem em vigor após a adopção da presente
directiva.
As alterações do instrumento internacional mencionado no n.
o4d o
artigo 2.opodem ser excluídas do âmbito de aplicação da presente
directiva, nos termos do disposto no artigo 5.odo Regulamento (CE)
n.o2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de
Novembro de 2002, que estabelece um Comité para a SegurançaMarítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS)(
1).
Artigo 9.o
Comité
1. A Comissão é assistida pelo Comité para a Segurança Marítima e
a Prevenção da Poluição por Navios (COSS), instituído pelo artigo 3.o
do Regulamento (CE) n.o2099/2002.
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de
Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de
execução atribuídas à Comissão (2), tendo-se em conta o disposto no
artigo 8.oda mesma.
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
dois meses.
3. O comité aprova o seu regulamento interno.1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 8
(1) JO L 324 de 29.11.2002, p. 1.
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.▼M3
▼B
Artigo 10.o
Notificação à OMI
A Presidência do Conselho e a Comissão informarão a OMI da
adopção da presente directiva, fazendo referência ao n.o5 do artigo 3.o
do Protocolo de Torremolinos.
Artigo 11.o
Sanções
Os Estados-membros estabelecerão o sistema de sanções a aplicar em
caso de infracção às disposições nacionais adoptadas em conformidade
com a presente directiva e tomarão todas as medidas necessárias paraassegurar que tais sanções sejam aplicadas. As sanções devem sereficazes, proporcionadas e dissuasoras.
Artigo 12.
o
Execução
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva antes de 1 de Janeiro de 1999. Do facto informarão
imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serãoadoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão de imediato à Comissão as dis-
posições de direito interno que adoptarem no domínio regido pelapresente directiva. A Comissão informará do facto os restantes
Estados-membros.
Artigo 13.
o
Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 14.o
Destinatários
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 9
▼M2
ANEXO I
Adaptação das disposições do anexo do Protocolo de Torremolinos para
efeitos da aplicação do n.o1 do artigo 3.oda Directiva 97/70/CE
Para efeitos do presente anexo, entende-se por:1. «Navio de pesca novo construído em ou após 1 de Janeiro de 2003», o navio
de pesca novo relativamente ao qual:
a) O contrato de construção ou de transformação importante é celebrado em
ou após 1 de Janeiro de 2003; ou
b) O contrato de construção ou de transformação importante é celebrado
antes de 1 de Janeiro de 2003 e a entrega se efectua três ou mais anos
após essa data; ou
c) Na ausência de um contrato de construção, em 1 de Janeiro de 2003 ou
após essa data:
— a quilha está assente, ou
— se inicia uma fase da construção identificável com um navio especí-
fico, ou
— começa a montagem, compreendendo pelo menos 50 toneladas ou 1 %
da massa estimada de todos os elementos estruturais, consoante o que
for menor.
PARTE A
Adaptaçõesaplicáveisatodososnaviosdepescaaqueseaplicaadirectiva,
excepto os navios de pesca novos construídos em ou após 1 de Janeiro de
2003
CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕESGERAIS
Regra 2:Definições
A definição de «navio novo», no ponto 1, deve ser substituída pela definição de
«navio de pesca novo» constante do artigo 2.
oda directiva.
CAPÍTULO V: PREVENÇÃO, DETECÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊN-
DIOS E EQUIPAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIOS
Regra 2:Definições
A definição de prova-tipo de fogo, no ponto 2, deve ler-se com as seguintes
alterações no final, no que respeita à curva-tipo tempo-temperatura:
«(…) A curva-tipo tempo-temperatura é definida por uma curva regular que
passa pelos seguintes pontos indicadores da temperatura no interior do
forno:
— temperatura interior inicial do forno: 20 ºC
— ao fim de 5 minutos: 576 ºC
— ao fim de 10 minutos: 679 ºC— ao fim de 15 minutos: 738 ºC
— ao fim de 30 minutos : 841 ºC
— ao fim de 60 minutos: 945 ºC.»
CAPÍTULO VII: MEIOS E DISPOSITIVOSDE SALVAÇÃO
Regra 1:Âmbito de aplicação
O ponto 2 deve ler-se como segue: «As regras 13 e 14 aplicar-se-ão igualmente
aos navios existentes de comprimento igual ou superior a 45 metros; no entanto,
a administração poderá diferir até 1 de Fevereiro de 1999 a aplicação das pres-
crições das referidas regras.»
Regra 13:Meios radioeléctricos de salvação
O ponto 2 deve ler-se como segue: «Os aparelhos de radiotelefonia VHF bidi-
reccional instalados a bordo dos navios existentes e que não satisfaçam as
normas de funcionamento adoptadas pela organização podem ser aceites pela1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 10
▼M2
administração até 1 de Fevereiro de 1999, na condição de esta os considerar
compatíveis com os aparelhos de radiotelefonia VHF bidireccional aprovados.»
CAPÍTULO IX: RADIOCOMUNICAÇÕES
Regra 1:Âmbito de aplicação
O segundo período do ponto 1 deve ler-se como segue:
«No entanto, relativamente aos navios existentes, a administração poderá
diferir até 1 de Fevereiro de 1999 a aplicação das prescrições.»
Regra 3:Isenções
A alínea c) do ponto 2 deve ler-se como segue:
«Caso o navio vá ser retirado de serviço a título permanente antes de 1 de
Fevereiro de 2001.»
PARTE B
Adaptações aplicáveis aos navios de pesca novos construídos em ou após 1
de Janeiro de 2003
O texto das regras que se seguem deve ler-se conforme indicado:
CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕESGERAIS
Regra 2:Definições
Alínea a) (ii) do ponto 22
A antepara deve estar situada a uma distância da perpendicular a vante: não
inferior a 0,05 L nem superior a 0,05 L mais 1,35 m no caso dos navios de
comprimento inferior a 45 m.
Regra 6:Vistorias
Alínea c) do ponto 1
Além das vistorias periódicas exigidas pela alínea b)(i), vistorias intermédias à
estrutura e máquinas do navio, a intervalos de dois anos mais/menos três meses,
no caso dos navios que não sejam de madeira, ou a intervalos especificados pela
administração, no caso dos navios de madeira. As vistorias devem igualmente
ser feitas de modo a assegurar que não foram efectuadas alterações susceptíveis
de afectar desfavoravelmente a segurança do navio ou da tripulação.
CAPÍTULO II: CONSTRUÇÃO,ESTANQUIDADEE EQUIPAMENTO
Regra 1:Construção
Ponto 1
A resistência e a construção do casco, superstruturas, casotas, rufos das
máquinas, gaiutas e todas as outras estruturas e equipamento do navio devem
permitir-lhe resistir a todas as condições previsíveis do serviço a que se destina
e devem satisfazer as regras de uma organização reconhecida.
Regra 2:Portas estanques
Ponto 1
O número de aberturas efectuadas nas anteparas estanques prescritas no ponto 3
da regra 1 deve ser reduzido ao mínimo compatível com o arranjo geral e as
necessidades de exploração do navio; as aberturas devem ter dispositivos de
fecho estanques que satisfaçam as regras de uma organização reconhecida. As
portas estanques devem apresentar uma resistência equivalente à da estrutura
adjacente não perfurada.1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 11
▼M2
Regra 2:Portas estanques
Alínea a) do ponto 3
Nos navios de comprimento igual ou superior a 45 m, as portas estanques
devem ser de corrediça quando estiverem situadas:
em espaços em que seja necessária a sua abertura no mar e em que as suas
soleiras fiquem abaixo da linha máxima de flutuação em serviço, a menos que
a administração o considere impraticável ou desnecessário atendendo ao tipo e à
operação do navio.
As isenções a esta regra autorizadas por um Estado-Membro estão sujeitas ao
procedimento previsto no artigo 4.oda directiva.
Regra 5:Escotilhas
Ponto 3
Devem existir meios de fechar as tampas de escotilha em madeira de modo
estanque à intempérie que satisfaçam as prescrições das regras 14 e 15 do anexo
I da Convenção Internacional das linhas de carga de 1966 (1).
Regra 9:Ventiladores
Ponto 1
Nos navios de comprimento igual ou superior a 45 m, a altura acima do pavi-
mento das braçolas dos ventiladores, à excepção das braçolas dos ventiladores
que servem o espaço de máquinas, não deve ser inferior a 900 mm no convés
de trabalho e a 760 mm no pavimento da superstrutura. Nos navios de compri-
mento inferior a 45 m, a altura destas braçolas deve ser, respectivamente, de
760 mm e 450 mm. A altura acima do pavimento das aberturas de ventilação
do espaço de máquinas necessárias para a ventilação contínua desse espaço e,
se for caso disso, para a ventilação imediata do compartimento do gerador
deve, em geral, satisfazer o disposto na regra II/9(3). No entanto, quando tal
não for exequível devido às dimensões e arranjo do navio, pode aceitar-se uma
altura inferior, em qualquer caso nunca inferior a 900 mm acima do convés de
trabalho e do pavimento da superstrutura, desde que se prevejam dispositivos de
fecho estanques à intempérie conformes com o disposto na regra II/9(2), em
conjunção com outras disposições apropriadas para assegurar uma ventilação
ininterrupta e adequada dos espaços considerados.
Regra 12:Vigias
Ponto 6
A administração pode aceitar vigias e janelas sem portas de tempo nas anteparas
laterais e de ré de casotas situadas no convés de trabalho ou acima deste, se
considerar que a segurança do navio não fica por isso prejudicada, tendo em
conta as regras de organizações reconhecidas baseadas nas normas ISO perti-
nentes.
Regra 15:Equipamento de fundear
Deve ser previsto um aparelho de fundear concebido de modo a poder ser utili-
zado com rapidez e segurança, consistindo em âncora, amarras ou cabos
metálicos, mordedouros e um molinete ou outro dispositivo que permita largar
e recolher a âncora e manter o navio fundeado em todas as condições de serviço
previsíveis. Os navios devem igualmente dispor de equipamento de amarração
adequado, que lhes permita uma amarração segura em todas as condições de
serviço. O aparelho de fundear e o equipamento de amarração devem satisfazer
as regras de uma organização reconhecida.
CAPÍTULO III: ESTABILIDADE E CONDIÇÕES DE NAVEGABILI-
DADE CORRESPONDENTES
Regra 1:Disposições gerais
Os navios devem ser projectados e construídos de forma a satisfazerem as pres-
crições do presente capítulo nas condições de serviço referidas na regra 7. O1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 12
(1) Convenção Internacional das linhas de carga de 1966, estabelecida pela Conferência
Internacional das linhas de carga em 5 de Abril de 1966 e adoptada pela Organização
Marítima Internacional em 25 de Outubro de 1967 por meio da Resolução A.133(V).
▼M2
cálculo das curvas dos braços endireitantes será efectuado de acordo com o
disposto no código de estabilidade sem avaria para todos os tipos de navios (1),
da OMI.
Regra 2:Critérios de estabilidade
Ponto 1
Devem ser satisfeitos os critérios mínimos de estabilidade a seguir enunciados, a
menos que a administração considere que a experiência adquirida em serviço
justifica derrogações aos mesmos. As derrogações aos critérios mínimos de esta-
bilidade prescritos autorizadas por um Estado-Membro estão sujeitas ao
procedimento previsto no artigo 4.oda directiva (2).
Alínea d) do ponto 1
A altura metacêntrica inicial GM não deve ser inferior a 350 mm nos navios
com um único pavimento. Nos navios com superstrutura completa, a altura
metacêntrica pode ser reduzida, ao critério da administração, mas não deve em
qualquer caso ser inferior a 150 mm. A redução da altura metacêntrica prescrita
autorizada por um Estado-Membro está sujeita ao procedimento previsto no
artigo 4.oda directiva.
Ponto 3
Quando for necessário recorrer a lastro para assegurar o cumprimento do
disposto no ponto 1, a sua natureza e distribuição devem ser considerados satis-
fatórios pela administração. Tal lastro deve ser permanente nos navios de
comprimento inferior a 45 m. Se for permanente, o lastro deve ser sólido e estar
fixado no navio de modo seguro. A administração pode aceitar lastro líquido,
armazenado em tanques completamente cheios e sem ligação a qualquer sistema
de bombagem do navio. Se for utilizado lastro líquido como lastro permanente
para assegurar o cumprimento do disposto no ponto 1, os respectivos elementos
devem figurar no certificado de conformidade e no caderno de estabilidade.
O lastro permanente não pode ser removido nem deslocado sem a aprovação da
administração.
Regra 4:Métodos especiais de pesca
Os navios que utilizem métodos especiais de pesca que os sujeitem a forças
externas adicionais durante as operações de pesca devem satisfazer os critérios
de estabilidade definidos no ponto 1 da regra 2, agravados, se necessário, ao
critério da administração. Os arrastões de vara devem satisfazer os seguintes
critérios de estabilidade agravados:
a) os valores relativos à área abaixo da curva do braço endireitante e aos braços
endireitantes indicados no ponto 1, alíneas a) e b), da regra 2 serão aumen-
tados 20 %;
b) a altura metacêntrica não deve ser inferior a 500 mm;
c) os valores a que se refere a alínea a) aplicam-se apenas aos navios cuja
potência propulsora instalada não exceda o valor, em kW, obtido com as
seguintes fórmulas:
— N = 0,6 Ls2para os navios de comprimento igual ou inferior a 35 m,
— N = 0,7 Ls2para os navios de comprimento igual ou superior a 37 m.
— Para comprimentos intermédios, o coeficiente aplicável a Lsserá obtido
por interpolação entre os valores 0,6 e 0,7,
—Lsé o comprimento de fora a fora que figura no certificado de arqueação.
Se a potência propulsora instalada exceder os valores standard resultantes das
fórmulas supra, os valores a que se refere a alínea a) serão aumentados de
forma directamente proporcional ao excedente de potência propulsora.
A administração certificar-se-á de que os critérios de estabilidade agravados
prescritos para os arrastões de vara são satisfeitos nas condições de serviço refe-
ridas no ponto 1 da regra 7 do presente capítulo.1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 13
(1)Code on Intact Stability for All Types of Ships Covered by IMO Instruments , adoptado
pela Organização Marítima Internacional em 4 de Novembro de 1993 por meio daResolução A.749(18) e alterado pela resolução MSC.75(69).
(
2) Os critérios de estabilidade para os navios de abastecimento off-shore contidos nos
parágrafos 4.5.6.2.1 a 4.5.6.2.4 do código de estabilidade sem avaria para todos os tiposde navios podem ser considerados equivalentes aos critérios de estabilidade definidosno ponto 1, alíneas a) a c), da regra 2. Esta equivalência apenas poderá ser aplicadano caso dos navios de pesca com casco de configuração similar ao dos navios de abas-
tecimento off-shore e sob reserva da aprovação da administração.
▼M2
Para efeitos do cálculo de estabilidade, assumir-se-á que a posição das varas
forma um ângulo de 45º com a horizontal.
Regra 5:Ventos violentos e balanço forte
Os navios devem poder resistir aos efeitos de um vento violento e de um
balanço forte nas condições de mar correspondentes, tendo em conta as
condições meteorológicas sazonais, as condições de mar em que irão operar e
o seu tipo e modo de operação. Os cálculos pertinentes serão efectuados de
acordo com o disposto no código de estabilidade sem avaria para todos os tipos
de navios.
Regra 8:Acumulação de gelo
Esta regra é aplicável sob reserva de que a alteração das margens para a acumu-
lação de gelo, que a recomendação 2(1) deixa ao critério da administração, não
é autorizada.
Regra 9:Prova de estabilidade
Ponto 2
Se um navio sofrer alterações que possam modificar a sua condição de navio
leve e/ou a posição do seu centro de gravidade e a administração o considerar
necessário tendo em conta as margens de estabilidade do navio, este deve ser
submetido a nova prova de estabilidade e o caderno de estabilidade deve ser
revisto. No entanto, se a variação do deslocamento leve exceder 2 % do valor
original e não for possível demonstrar, por cálculo, que o navio continua a satis-
fazer os critérios de estabilidade, o navio deverá ser submetido a nova prova de
estabilidade.
Regra 12:Altura de proa
A altura de proa deve ser suficiente para evitar um embarque excessivo de água.
Relativamente aos navios que operem em zonas restritas a uma distância da
costa não superior a 10 milhas, a altura de proa mínima deve ser a considerada
suficiente pela administração e será determinada tendo em conta as condições
meteorológicas sazonais, as condições de mar em que os navios irão operar e o
tipo e modo de operação do navio.
Relativamente aos navios que operem noutras zonas:1. Quando, durante as operações de pesca, a estiva das capturas nos porões de
peixe se faça por escotilhas situadas num convés de trabalho descoberto
situado a vante da casota ou da superstrutura, a altura de proa mínima será
calculada de acordo com o método indicado na recomendação 4 do apêndice
3 da acta final da Conferência de Torremolinos;
2. Quando a estiva das capturas nos porões de peixe se faça por escotilhas
situadas num convés de trabalho descoberto protegido por uma casota ou
superstrutura, a altura de proa mínima deverá obedecer ao prescrito na regra
39 do anexo I da Convenção Internacional das linhas de carga de 1966, mas
não deve ser inferior a 2 000 mm. Neste contexto deverá considerar-se o
calado máximo de serviço admissível em lugar do bordo livre de verão atri-
buído.
Regra 14:Subdivisãoe estabilidade em avaria
Os navios de comprimento igual ou superior a 100 m em que o número total de
pessoas embarcadas seja igual ou superior a 100 devem poder manter-se a
flutuar com estabilidade positiva após alagamento de um qualquer comparti-
mento considerado avariado, tendo em conta o tipo de navio, o serviço a que
se destina e a zona de operação (
2). Os cálculos serão efectuados de acordo
com as orientações referidas na nota de rodapé.1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 14
(1) Relativamente às zonas marítimas em que possa acumular-se gelo e para as quais sejam
propostas alterações das margens para a acumulação de gelo, ver as orientações rela-tivas à acumulação de gelo da recomendação 2 do apêndice 3 da acta final daConferência de Torremolinos.
(
2) Ver as orientações sobre cálculos de compartimentação e cálculos de estabilidade em
avaria da recomendação 5 do apêndice 3 da acta final da Conferência de Torremolinos.
▼M2
CAPÍTULO IV: MÁQUINAS E INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS E
ESPAÇOS DE MÁQUINAS SEM ASSISTÊNCIA
PERMANENTE
Regra 3:Disposições gerais
Ponto 1
O aparelho propulsor principal, os sistemas de comando, encanamentos de
vapor, combustível e ar comprimido, as instalações eléctricas e de refrigeração,
as máquinas auxiliares, as caldeiras e outros equipamentos sob pressão, os
sistemas de encanamentos e bombagem, os aparelhos de governo e as engrena-
gens, veios e uniões para a transmissão de potência devem ser projectados,
construídos, ensaiados, instalados e mantidos de acordo com as regras de uma
organização reconhecida. Estas máquinas e equipamentos, bem como os apare-
lhos de elevação, guinchos e equipamentos de manuseamento e processamento
do pescado, devem ser protegidos de modo a reduzir ao mínimo o perigo para
as pessoas a bordo. Deverá dar-se especial atenção às partes móveis, superfíciesquentes e outros perigos.
Ponto 7
A administração certificar-se-á de que as regras 16 a 18 são uniformemente
implementadas e aplicadas de acordo com as regras de uma organização reco-
nhecida (
1).
Ponto 9
Devem ser tomadas medidas, que a administração considere satisfatórias, para
assegurar que todo o equipamento funcione correctamente em todas as
condições de serviço, incluindo manobras, e que sejam efectuadas, de acordo
com as regras de uma organização reconhecida, inspecções regulares e ensaios
de rotina para garantir a manutenção daquelas condições de funcionamento.
Ponto 10
Os navios devem dispor de documentação, conforme com as regras de uma
organização reconhecida, que demonstre a sua aptidão para operarem com
espaços de máquinas sem assistência permanente.
Regra 6:Caldeiras a vapor, sistemas de alimentação e encanamentos de
vapor
Ponto 1
Cada caldeira a vapor e cada gerador de vapor não submetido à acção da chama
deve estar equipado com, pelo menos, duas válvulas de segurança de débito
suficiente. No entanto, tendo em conta o rendimento ou outra característica da
caldeira ou gerador considerado, a administração pode autorizar a instalação de
uma única válvula de segurança se considerar que esta protecção contra o risco
de sobrepressão é suficiente em conformidade com as regras de uma organi-
zação reconhecida.
Regra 8:Comandodo aparelho propulsor a partir da casa do leme
Alínea b) do ponto 1
Quando o aparelho propulsor for comandado a partir da casa do leme, aplicam-
-se as seguintes disposições: o comando à distância referido na alínea a) efectuar-
-se-á por intermédio de um dispositivo de comando que satisfaça as regras de
uma organização reconhecida e dotado, se necessário, de meios que protejam o
aparelho propulsor contra sobrecargas.
Regra 10:Sistema de combustível, óleo lubrificante e outros óleos inflamá-
veis
Ponto 4
Os encanamentos de combustível que, quando danificados, possam ocasionar
fugas de combustível de um tanque de armazenagem, decantação ou serviço
diário situado acima do duplo fundo devem ser munidos de uma válvula ou1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 15
(1) Ver igualmente a recomendação da Comissão Electrotécnica Internacional e, em espe-
cial, a publicação n.o92 «Instalações eléctricas a bordo de navios».
▼M2
torneira, montada no tanque, que possa ser fechada de um local seguro fora do
espaço em que o tanque está situado, na eventualidade de se declarar um
incêndio nesse espaço. No caso especial de tanques profundos situados num
túnel de veios ou de encanamentos ou em local similar, devem ser instaladas
válvulas nos tanques, mas a manobra, em caso de incêndio, deve poder ser efec-
tuada por meio de uma válvula adicional, montada no encanamento ou
encanamentos fora do túnel ou local similar. Se essa válvula adicional estiver
instalada no espaço de máquinas, a sua manobra deve poder ser efectuada do
exterior desse espaço.
Alínea a) do ponto 7
Os encanamentos de combustível e respectivas válvulas e acessórios devem ser
de aço ou outro material equivalente, podendo, todavia, autorizar-se o uso
restrito de tubos flexíveis. Esses tubos flexíveis e os acessórios montados nas
suas extremidades devem ter robustez suficiente e ser num material resistente
ao fogo aprovado ou ter um revestimento piro-resistente em conformidade com
as regras de uma organização reconhecida. Os seus acessórios devem ser
conformes com as prescrições da circular 647 do MSC da OMI « Guidelines to
minimise leakages from flammable liquid systems ».
Ponto 10
As disposições tomadas para o armazenamento, distribuição e utilização do óleo
destinado aos sistemas de lubrificação sob pressão devem satisfazer as regras de
uma organização reconhecida. Nos espaços de máquinas da categoria A e, tanto
quanto possível, em qualquer outro espaço de máquinas, essas disposições
devem, no mínimo, obedecer ao disposto nos pontos 1, 3, 6 e 7 e, na medida
do necessário segundo as regras de uma organização reconhecida, nos pontos 2
e 4. Tal não exclui o uso de mostradores de fluxo em vidro nos sistemas de
lubrificação desde que se demonstre, por meio de uma prova, que apresentam
um grau de resistência ao fogo adequado.
Ponto 11
As disposições tomadas para o armazenamento, distribuição e utilização de
óleos inflamáveis distintos dos referidos no ponto 10, destinados a ser usados,
sob pressão, em sistemas de transmissão de energia, em sistemas de comando e
activação e em sistemas de aquecimento devem satisfazer as regras de uma
organização reconhecida. Em locais em que existam fontes de ignição, essas dis-
posições devem, no mínimo, obedecer ao disposto nos pontos 2 e 6 e, no que
diz respeito à resistência e à construção, nos pontos 3 e 7.
Regra 12:Protecção contra o ruído
Devem ser tomadas medidas que reduzam os efeitos do ruído no pessoal que se
encontre nos espaços de máquinas para os níveis estabelecidos no código dos
níveis de ruído a bordo de navios (1), da OMI.
Regra 13:Aparelho de governo
Ponto 1
Todos os navios devem ser equipados com um aparelho de governo principal e
um meio auxiliar de accionamento do leme conformes com as regras de uma
organização reconhecida e instalados de modo a que, tanto quanto possível e
razoável, a avaria de um não torne o outro inoperante.
Regra 16:Fonte principal de energia eléctrica
Alínea a) do ponto 1
Sempre que a energia eléctrica constitua o único meio de assegurar os serviços
auxiliares indispensáveis à propulsão e à segurança do navio, deve haver uma
fonte principal de energia eléctrica, a qual deve compreender pelo menos dois
geradores, um dos quais poderá ser accionado pela máquina principal. Podem
ser aceites outros dispositivos que garantam uma capacidade eléctrica equiva-
lente, em conformidade com as regras de uma organização reconhecida.1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 16
(1)«Code on Noise Levels on Board Ships », adoptado pela Organização Marítima Interna-
cional em 19 de Novembro de 1981 por meio da resolução A.468(XII).
▼M2
CAPÍTULO V: PREVENÇÃO, DETECÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊN-
DIOS E EQUIPAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIOS
Regra 1:Disposições gerais
Alínea c)
Método IIIF: instalação de um sistema automático de detecção e alarme de
incêndios em todos os espaços em que possa declarar-se um incêndio, geral-
mente sem restrições quanto ao tipo de anteparas de divisão interna, sob
reserva de que a área de qualquer espaço ou conjunto de espaços de alojamento
delimitado por divisórias da classe «A» ou «B» não exceda, em caso algum,
50 m2. A administração pode, no entanto, aumentar esta área para 75 m2quando
se trate de um espaço público.
Regra 2:Definições
Ponto 1
«Material incombustível» é um material que não arde nem emite vapores
inflamáveis em quantidade suficiente para se auto-inflamar quando aquecido a
uma temperatura de cerca de 750 ºC, característica esta que será determinada
em conformidade com o código de procedimentos para as provas de fogo (1),
da OMI. Qualquer outro material é considerado material combustível.
Ponto 2«Prova-tipo de fogo» é uma prova em que amostras das anteparas ou pavi-
mentos são expostas, num forno de ensaio, a temperaturas que correspondam
aproximadamente às da curva-tipo tempo-temperatura. Os métodos de prova
devem satisfazer as disposições do código de procedimentos para as provas de
fogo.
Ponto 3, último parágrafo
A administração exigirá a prova de um protótipo de antepara ou pavimento para
assegurar que o mesmo satisfaz as prescrições supra relativas à resistência e à
subida de temperatura de acordo com o código de procedimentos para as provas
de fogo.
Ponto 4, último parágrafo
A administração exigirá a prova de um protótipo de divisória para assegurar que
o mesmo satisfaz as prescrições supra relativas à resistência e à subida de
temperatura de acordo com o código de procedimentos para as provas de fogo.
Ponto 6, último parágrafo
A administração exigirá a prova de um protótipo de divisória para assegurar que
o mesmo satisfaz as prescrições supra relativas à resistência e à subida de
temperatura de acordo com o código de procedimentos para as provas de fogo.
Ponto 9
«Fraca propagação da chama» significa que uma superfície assim descrita limita
suficientemente a propagação das chamas, característica esta que será determi-
nada em conformidade com o código de procedimentos para as provas de fogo.
Regra 4:Anteparas situadas nos espaços de alojamento e de serviço
Ponto 4
Método IIIF: a construção das anteparas que, nos termos da presente ou de
outras regras da presente parte, não tenham de ser necessariamente divisórias
da classe «A» ou «B» não estará sujeita a restrições. A área de qualquer espaço
ou conjunto de espaços de alojamento delimitados por uma divisória contínua da
classe «A» ou «B» não deve, em caso algum, exceder 50 m
2, excepto nos casos
particulares em que se exijam anteparas da classe «C» em conformidade com a
tabela 1 da regra 7. A administração pode, no entanto, aumentar esta área para
75 m2quando se trate de um espaço público.1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 17
(1)«International Code for Application of Fire Test Procedures » (código FTP), adoptado
pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional por meio
da resolução MSC.61(67).
▼M2
Regra 7:Resistência ao fogo das anteparas e pavimentos
Última nota das tabelas
(*) Sempre que nas tabelas figurar um asterisco, a divisória deve ser de aço ou
outro material equivalente mas não necessariamente da classe «A».
Quando um pavimento for perfurado para dar passagem a cabos eléctricos,
encanamentos e condutas de ventilação, as penetrações devem ser vedadas
de forma hermética por forma a evitar a passagem de fumo e chamas.
Regra 8:Pormenores de construção
Ponto 3, métodos IF, IIF e IIIF
a) Salvo nos espaços de carga e nas câmaras frigoríficas dos espaços de serviço,
os materiais de isolamento devem ser incombustíveis. Os revestimentos anti-
-condensação e produtos adesivos utilizados com os isolamentos dos sistemas
de distribuição de frio, bem como o isolamento dos acessórios dos encana-
mentos correspondentes, não necessitam de ser incombustíveis, mas devem
limitar-se ao mínimo indispensável e as suas superfícies expostas devem ter
propriedades de fraca propagação da chama, característica esta que será
determinada em conformidade com o código de procedimentos para as
provas de fogo. Em espaços em que possam penetrar produtos petrolíferos,
a superfície de isolamento deve ser impermeável a estes produtos e aos
vapores que emanam.
Regra 9:Sistemas de ventilação
Alínea a) do ponto 1
As condutas de ventilação devem ser de material incombustível. No entanto, as
condutas de pequeno comprimento, não excedendo em geral 2 m de compri-
mento e 0,02 m2de secção, não necessitam de ser de material incombustível,
desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:
i) As condutas serem de um material com propriedades de fraca propagação da
chama, característica esta que será determinada em conformidade com o
código de procedimentos para as provas de fogo;
Regra 11:Diversos
Ponto 2
As tintas, vernizes e outros produtos de acabamento aplicados em superfícies
interiores expostas não devem produzir quantidades excessivas de fumo e gases
ou vapores tóxicos, o que será determinado em conformidade com o código de
procedimentos para as provas de fogo.
Regra 12:Armazenamento de garrafas de gás e outros materiais perigosos
Ponto 4
Não será autorizada a instalação de cabos e aparelhos eléctricos em comparti-
mentos utilizados para o armazenamento de líquidos ou gases liquefeitos
altamente inflamáveis, salvo os necessários para o serviço nesses comparti-
mentos. Se instalados, tais aparelhos devem ser de um modelo certificado
quanto à segurança e satisfazer as disposições pertinentes da norma interna-
cional CEI, publicação n.o79 «Aparelhos eléctricos utilizados em atmosferas
gasosas explosivas». Nesses espaços não devem existir fontes de calor e devem
estar afixados, em posição bem visível, letreiros de «proibido fumar» e «proi-
bido fazer lume».
Regra 13:Meios de evacuação
Ponto 1
As escadas e escadas de mão que sirvam os espaços de alojamento e os espaços
em que normalmente trabalhe a tripulação, com excepção dos espaços de
máquinas, devem estar dispostas de modo a proporcionarem meios rápidos de
evacuação para o pavimento descoberto e daí para as embarcações de sobre-
vivência. Devem ser observadas especialmente as seguintes disposições:
e) A continuidade dos meios de evacuação deve ser considerada satisfatória
pela administração. As escadas e corredores utilizados como meio de
evacuação devem ter uma largura livre de pelo menos 700 mm e dispor de1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 18
▼M2
corrimão pelo menos de um dos lados. As portas de acesso a uma escada
devem ter um vão de pelo menos 700 mm de largura;
Ponto 2
Para cada espaço de máquinas da categoria A deve haver dois meios de
evacuação, consistindo:
a) Em dois conjuntos de escadas de mão de aço, tão afastadas uma da outra
quanto possível, que conduzam a portas situadas na parte superior do espaço,
igualmente afastadas, e que dêem acesso ao pavimento descoberto. Em geral,
uma dessas escadas deve constituir um abrigo contínuo contra o fogo desde a
parte inferior do espaço considerado até uma posição segura fora do mesmo.
A administração poderá, no entanto, não exigir tal abrigo se, dada a dispo-
sição ou as dimensões especiais do espaço de máquinas, se dispuser de uma
via de evacuação segura a partir da parte inferior do espaço. O referido
abrigo deve ser de aço, estar isolado segundo a norma da classe «A-60» e
dispor, na extremidade inferior, de uma porta de aço de fecho automático
da classe «A-60»; ou (…)
Regra 14:Sistemasautomáticosdeáguapulverizadasobpressão,detecçãoe
alarme de incêndios (método IIF)
Ponto 11
Para cada secção do sistema deve haver pulverizadores sobresselentes.Os pulverizadores sobresselentes devem abranger todos os tipos e classes dos
pulverizadores instalados no navio e o seu número será:
— menos de 100 pulverizadores: 3 sobresselentes,
— menos de 300 pulverizadores: 6 sobresselentes,— entre 300 e 1 000 pulverizadores: 12 sobresselentes.
Regra 15:Sistemas automáticos de detecção e alarme de incêndios (método
IIIF)
Ponto 4
O sistema deverá entrar em acção sob o efeito de uma elevação anormal da
temperatura do ar, uma concentração anormal de fumo ou outros factores que
denunciem um início de incêndio em qualquer dos espaços a proteger. Os
sistemas sensíveis à variação da temperatura do ar não devem entrar em acção
a temperaturas inferiores a 54 ºC, mas devem actuar a uma temperatura não
superior a 78 ºC quando a elevação da temperatura para esses níveis não ultra-
passe 1 ºC por minuto. Em casas de secagem e espaços análogos, em que as
temperaturas ambientes são normalmente elevadas, a administração pode auto-
rizar que a temperatura admissível de entrada em acção do sistema seja
aumentada em 30 ºC acima da temperatura máxima prevista para a parte supe-
rior desses espaços. Os sistemas sensíveis à variação da concentração de fumo
devem entrar em acção quando se verifique uma diminuição da intensidade de
um feixe de luz transmitido. Os detectores de fumo devem estar certificados
para entrar em acção antes de a densidade do fumo exceder um coeficiente de
obscurecimento de 12,5 % por metro mas não antes de esse coeficiente exceder
2 % por metro. A administração poderá aceitar outros métodos de funciona-
mento do sistema que tenham a mesma eficácia. O sistema de detecção de
incêndios não deve ser utilizado para qualquer outro fim.
Regra 17:Bombas de incêndio
Ponto 2
Caso um incêndio que se declare em qualquer compartimento possa pôr fora de
serviço todas as bombas, deverá haver um meio alternativo de fornecimento de
água para serviço de incêndio. Nos navios de comprimento igual ou superior a
75 m, esse meio consistirá numa bomba de incêndio de emergência fixa e de
accionamento independente. A bomba de emergência deve poder fornecer dois
jactos de água a uma pressão mínima de 0,25 N/mm
2.
Regra 20:Extintores de incêndio
Ponto 2
1. Por cada tipo de extintor recarregável a bordo existente no navio deve haver
cargas sobresselentes suficientes para recarregar os primeiros 10 extintores e
50 % dos restantes extintores, mas não mais de 60.1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 19
▼M2
2. Relativamente aos extintores não recarregáveis a bordo, devem ser previstos,
em lugar de cargas sobresselentes, extintores suplementares de tipo e capaci-
dade idênticos, em número pelo menos igual a metade do total.
3. Deve haver a bordo instruções de recarregamento. Para recarregar os extin-
tores apenas podem ser utilizadas recargas homologadas para o tipo de
extintor considerado.
Ponto 4
Os extintores de incêndio devem ser vistoriados anualmente por uma pessoa
competente, autorizada pela administração. Cada extintor deve dispor de uma
etiqueta indicando que foi vistoriado. Os extintores de pressão permanente e os
cartuchos de agente propulsor dos extintores de pressão não permanente devem
ser submetidos a um ensaio de pressão hidráulica de 10 em 10 anos.
Regra 21:Extintores de incêndio portáteis em postos de segurança e
espaços de alojamento e de serviço
Ponto 2
1. Relativamente aos extintores recarregáveis a bordo, deve haver cargas sobres-
selentes suficientes para recarregar os primeiros 10 extintores e 50 % dos
restantes extintores, mas não mais de 60.
2. Relativamente aos extintores não recarregáveis a bordo, devem ser previstos,
em lugar de cargas sobresselentes, extintores suplementares de tipo e capaci-
dade idênticos, em número pelo menos igual a metade do total.
3. Deve haver a bordo instruções de recarregamento. Para recarregar os extin-
tores apenas podem ser utilizadas recargas homologadas para o tipo de
extintor considerado.
Regra 24:Equipamento de bombeiro
Ponto 1
Devem existir a bordo pelo menos dois equipamentos de bombeiro. Estes equi-
pamentos devem obedecer ao prescrito nas regras 2.1, 2.1.1 e 2.1.2 do capítulo
III do código dos sistemas de segurança contra incêndios ( Fire Safety Systems
Code), da OMI. Para cada aparelho de respiração prescrito devem ser previstas
duas cargas sobresselentes.
Regra 25:Plano de combate a incêndios
Deve estar permanentemente afixado a bordo um plano de combate a incêndios.
O teor de tal plano deve obedecer ao disposto nas resoluções A.654(16) —
«Graphical symbols for fire control plans » — e A.756(18) — « Guidelines on
the information to be provided with fire control plans » — da OMI.
Regra 28:Protecção estrutural contra incêndio
Alínea a) do ponto 2
Nos navios cujo casco seja construído de material incombustível, os pavimentos
e anteparas que separem espaços de máquinas da categoria A de espaços de
alojamento, espaços de serviço e postos de segurança devem ser da classe «A-
-60», quando o referido espaço de máquinas não disponha de uma instalação fixa
de extinção de incêndios, ou da classe «A-30», quando exista essa instalação. Os
pavimentos e anteparas que separem outros espaços de máquinas de espaços de
alojamento, espaços de serviço e postos de segurança devem ser da classe «A-
-0».
Os pavimentos e anteparas que separem postos de segurança de espaços de
alojamento e de serviço devem ser da classe «A» em conformidade com as
tabelas 1 e 2 da regra 7 do presente capítulo; no entanto, a administração pode
autorizar a instalação de divisórias da classe «B-15» para separar da casa do
leme espaços como o camarote do capitão, quando tais espaços sejam conside-
rados parte integrante da casa do leme.
Regra 31:Diversos
Ponto 1
As superfícies expostas no interior de espaços de alojamento, espaços de
serviço, postos de segurança, corredores e caixas de escadas, bem como as
superfícies ocultas atrás de anteparas, tectos, forros e revestimentos de espaços1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 20
▼M2
de alojamento, espaços de serviço e postos de segurança, devem apresentar
propriedades de fraca propagação da chama, característica esta que será determi-
nada em conformidade com o código de procedimentos para as provas de fogo.
Ponto 3
As tintas, vernizes e outros produtos de acabamento aplicados em superfícies
interiores expostas não devem produzir quantidades excessivas de fumo e gases
ou vapores tóxicos, o que será determinado em conformidade com o código de
procedimentos para as provas de fogo.
Regra 32:Armazenamento de garrafas de gás e outros materiais perigosos
Ponto 4
Não será autorizada a instalação de cabos e aparelhos eléctricos em comparti-
mentos utilizados para o armazenamento de líquidos ou gases liquefeitos
altamente inflamáveis, salvo os necessários para o serviço nesses comparti-
mentos. Se instalados, tais aparelhos devem ser de um modelo certificado
quanto à segurança e satisfazer as disposições pertinentes da norma interna-
cional CEI, publicação n.o79 «Aparelhos eléctricos para atmosferas gasosas
explosivas». Nesses espaços não devem existir fontes de calor e devem estar
afixados, em posição bem visível, letreiros de «proibido fumar» e «proibido
fazer lume».
Regra 38:Extintores de incêndio
Ponto 2
1. Excepto nos casos previstos no parágrafo 2 infra, por cada tipo de extintor
recarregável a bordo existente no navio deve haver cargas sobresselentes
suficientes para recarregar os primeiros 10 extintores e 50 % dos restantes
extintores, mas não mais de 60.
2. No caso dos navios de comprimento inferior a 45 m, relativamente aos extin-
tores não recarregáveis a bordo devem ser previstos, em lugar de cargas
sobresselentes, extintores suplementares de tipo e capacidade idênticos, em
número pelo menos igual a metade do total.
3. Deve haver a bordo instruções de recarregamento. Para recarregar os extin-
tores apenas podem ser utilizadas recargas homologadas para o tipo de
extintor considerado.
Ponto 4
Os extintores de incêndio devem ser vistoriados anualmente por uma pessoa
competente, autorizada pela administração. Cada extintor deve dispor de uma
etiqueta indicando que foi vistoriado. Os extintores de pressão permanente e os
cartuchos de agente propulsor dos extintores de pressão não permanente devem
ser submetidos a um ensaio de pressão hidráulica de 10 em 10 anos.
Regra 39:Extintores de incêndio portáteis em postos de segurança e
espaços de alojamento e de serviço
Ponto 2
1. Excepto nos casos previstos no parágrafo 2 infra, por cada tipo de extintor
recarregável a bordo existente no navio deve haver cargas sobresselentes
suficientes para recarregar os primeiros 10 extintores e 50 % dos restantes
extintores, mas não mais de 60.
2. No caso dos navios de comprimento inferior a 45 m, relativamente aos extin-
tores não recarregáveis a bordo devem ser previstos, em lugar de cargas
sobresselentes, extintores suplementares de tipo e capacidade idênticos, em
número pelo menos igual a metade do total.
3. Deve haver a bordo instruções de recarregamento. Para recarregar os extin-
tores apenas podem ser utilizadas recargas homologadas para o tipo de
extintor considerado.
Regra 41:Equipamento de bombeiro
Nos navios de comprimento igual ou superior a 45 m deve haver pelo menos
dois equipamentos de bombeiro, os quais devem estar guardados em locais facil-
mente acessíveis, suficientemente distanciados em si e insusceptíveis de ficarem
isolados em caso de incêndio. Estes equipamentos devem obedecer ao prescrito
nas regras 2.1, 2.1.1 e 2.1.2 do capítulo III do código dos sistemas de segurança
contra incêndios.1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 21
▼M2
Para cada aparelho de respiração prescrito devem ser previstas, pelo menos,
duas cargas sobresselentes.
Regra 42:Plano de combate a incêndios
Deve estar permanentemente afixado a bordo um plano de combate a incêndios.
O teor de tal plano deve obedecer ao disposto nas resoluções A.654(16) —
«Graphical symbols for fire control plans » — e A.756(18) — « Guidelines on
the information to be provided with fire control plans » — da OMI.
A administração pode dispensar desta obrigação os navios de comprimento infe-
rior a 45 m.
CAPÍTULO VI: PROTECÇÃO DA TRIPULAÇÃO
Regra 3:Bordas falsas, balaustradas e varandins
Ponto 2
A distância mínima, na vertical, da linha máxima de flutuação de serviço ao
ponto mais baixo da face superior do talabardão da borda falsa, ou ao trincaniz
do convés de trabalho se houver balaustrada, deve ser suficiente para assegurar
uma protecção adequada da tripulação contra o embarque de água no convés,
tendo em conta as condições de mar e meteorológicas em que o navio possa
ter de operar, as zonas de operação, o tipo de navio e o método de pesca prati-
cado. O bordo livre, medido a meio navio a partir da borda do convés de
trabalho em que se realizam as operações de pesca, não deve ser inferior a
300 mm ou ao bordo livre correspondente ao calado máximo admissível,
consoante o que for maior. Nos navios com convés de trabalho protegidos e
cuja configuração impeça que entre água para os espaços de trabalho resguar-
dados, não se exige um bordo livre mínimo superior ao correspondente ao
calado máximo admissível.
Regra 4:Escadas
Para segurança da tripulação, devem ser previstas escadas, incluindo escadas de
mão, de dimensão e resistência suficientes e munidas de corrimão e degraus
antiderrapantes, construídas de acordo com as normas ISO pertinentes.
CAPÍTULO VII: MEIOS E DISPOSITIVOSDE SALVAÇÃO
Regra 3:Avaliação, ensaioe aprovaçãodosmeios e dispositivosde salvação
Ponto 2
Antes de aprovar os meios ou dispositivos de salvação, a administração deve
assegurar que os mesmos são ensaiados para confirmar que satisfazem as pres-
crições do presente capítulo, em conformidade com as disposições da Directiva
96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (1), incluindo as
recomendações da OMI relativas ao ensaio dos meios de salvação.
Ponto 6
Os meios de salvação prescritos no presente capítulo para os quais não figurem
especificações detalhadas na parte C devem ser considerados satisfatórios pela
administração, tendo em conta as especificações detalhadas estabelecidas no
capítulo III da Convenção SOLAS de 1974, tal como alterada, e no Código
Internacional dos meios de salvação ( Life-Saving Appliances Code ), da OMI.
Regra 6:Disponibilidade e estiva das embarcações de sobrevivência e
barcos salva-vidas
Alínea a) do ponto 4
Cada embarcação de sobrevivência deve estar estivada:
— de forma a que nem a embarcação nem os seus meios de estiva interfiram
com a manobra de outra embarcação de sobrevivência ou barco salva-vidas
noutro posto de lançamento,
— tão perto da superfície da água quanto seja possível e prudente e, caso não
se trate de uma jangada salva-vidas para lançamento borda fora, de tal forma
que, na posição de embarque, não fique a menos de 2 m acima da linha de1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 22
(1) JO L 46 de 17.2.1997, p. 25.
▼M2
flutuação do navio com a carga máxima, em condições desfavoráveis de
caimento até 10º e adornamento até 20º para qualquer bordo, ou até ao
ângulo em que fica imerso o convés de tempo do navio, consoante o que
for menor,
— de forma a estar sempre pronta para que os membros da tripulação a possam
preparar para embarque e lançamento em menos de 5 minutos,
— totalmente equipada como previsto no presente capítulo.
Regra 23:Barcos salva-vidas
Alínea b) do ponto 1
Os barcos salva-vidas podem ser do tipo rígido ou pneumático, ou combinar
ambos os tipos, e devem:
i) Ter um comprimento não inferior a 3,8 m e não superior a 8,5 m, excepto no
caso dos navios de comprimento inferior a 45 m, nos quais, atendendo às
dimensões do navio ou por outros motivos que tornem irrazoável ou impra-
ticável o transporte de tais barcos, a administração poderá aceitar barcos
salva-vidas de menor comprimento, nunca contudo inferior a 3,3 m;
ii) Poder acomodar, pelo menos, cinco pessoas sentadas e uma pessoa deitada
ou, no caso dos navios de comprimento inferior a 45 m, tratando-se de umbarco salva-vidas de comprimento inferior a 3,8 m, poder acomodar, pelo
menos, quatro pessoas sentadas e uma pessoa deitada.
Alínea c) do ponto 1
O número de pessoas que um barco salva-vidas estará autorizado a transportar
será determinado pela administração por meio de um ensaio de lotação. A capa-
cidade de transporte mínima será a indicada no ponto 1, alínea b)(ii), da regra
23. Podem prever-se lugares no piso do barco, excepto para o timoneiro.
Nenhuma parte de um lugar poderá ocupar o alcatrate, o painel de popa ou
flutuadores insufláveis instalados nos costados do barco.1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 23
▼B
ANEXO II
AdaptaçãodasdisposiçõesdoscapítulosIV,V,VIIe IXdoanexodoProto-
colo de Torremolinos, em confomidade com n.o4 do artigo 3 do protocolo,
para efeitos da sua aplicação aos navios de pesca novos de comprimento
igual ou superior a 24 metros
CAPÍTULO IV: MÁQUINAS E INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS E
ESPAÇOS DE MÁQUINAS SEM ASSISTÊNCIA
PERMANENTE
Regra 1:Âmbito de aplicação
Deve ler-se como segue:
«Salvo disposição em contrário, o disposto no presente capítulo é aplicável
aos navios de pesca novos de comprimento igual ou superior a 24 metros.».
Regra 7:Comunicação entre a casa do leme e o espaço das máquinas
Deve ler-se com o seguinte aditamento:
«Devem existir dois meios de comunicação independentes (…), um dos
quais deve ser um telégrafo de máquina; no entanto, nos navios de compri-
mento inferior a 45 metros cujas máquinas propulsoras sejam comandadas
directamente da casa do leme, a administração pode aceitar um meio de
comunicação que não seja um telégrafo de máquina.».
Regra 8:Comandodas máquinas propulsoras a partir da casa do leme
A alínea d) do ponto 1 deve ler-se com o seguinte aditamento:
«(…) ou na sala de comando das máquinas. Nos navios de comprimento
inferior a 45 metros, a administração poderá autorizar que o posto de
comando situado no espaço das máquinas seja apenas um posto de
emergência, desde que a vigilância e o comando efectuados da casa do
leme sejam adequados.».
Regra 16:Fonte principal de energia eléctrica
A alínea b) do ponto 1 deve ler-se com o seguinte aditamento:
«(…) mesmo com um dos grupos parado. No entanto, nos navios de
comprimento inferior a 45 metros, na eventualidade de um dos grupos gera-
dores parar, apenas será necessário assegurar os serviços essenciais para a
propulsão e a segurança do navio.».
Regra 17:Fonte de energia eléctrica de emergência
O ponto 6 deve ler-se com a seguinte inserção:
«As baterias de acumuladores instaladas em conformidade com o disposto
na presente regra, exceptuando as baterias instaladas para os emissores e
receptores de rádio nos navios de comprimento inferior a 45 metros, devem
sê-lo (…)».
Regra 22:Sistema de alarme
A alínea a) do ponto 2 deve ler-se com o seguinte aditamento:
«O sistema de alarme (…) em local adequado. No entanto, nos navios de
comprimento inferior a 45 metros, a administração poderá autorizar que o
sistema desencadeie um alarme sonoro e indique visualmente cada função
de alarme distinta apenas na casa do leme.».
A alínea b) do ponto 2 deve ler-se com o seguinte aditamento:
«Nos navios de comprimento igual ou superior a 45 metros, o sistema de
alarme deve ter ligação (…)».
A alínea c) do ponto 2 deve ler-se com o seguinte aditamento:
«Nos navios de comprimento igual ou superior a 45 metros, deverá desen-
cadear-se um alarme para maquinistas (…)».1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 24
▼B
CAPÍTULO V: PREVENÇÃO, DETECÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊN-
DIOSEEQUIPAMENTODECOMBATEAINCÊNDIOS
Regra 2:Definições
A alinea b) do ponto 14 deve ler-se com a seguinte alteração:
«(…) não inferior a 375 kilowatts».
PARTE C
O título passa a ter a seguinte redacção:
«PARTE C — MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM
NAVIOS DE COMPRIMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 24 METROS MAS
INFERIOR A 60 METROS».
Regra 35:Bombas de incêndio
Inserir o seguinte parágrafo:
«Sem prejuízo do disposto no ponto 1 da regra V/35, existirão sempre pelo
menos duas bombas de incêndio.».
Aditar ao ponto 8:
«ou 25 m3/h, consoante o valor que for mais elevado.».
Regra 40:Dispositivos de extinção de incêndios em espaços de máquinas
A alínea a) do ponto 1 deve ler-se com a seguinte alteração:
«(…) não inferior a 375 kilowatts (…)».
CAPITULO VII: MEIOS E DISPOSITIVOSDE SALVAÇÃO
Regra 1:Âmbito de aplicação
O ponto 1 deve ler-se com a seguinte alteração:
«Salvo disposição em contrário, o disposto no presente capítulo é aplicável
aos navios novos de comprimento igual ou superior a 24 metros.».
Regra 5:Número e tipos de embarcações de sobrevivência e barcos salva-
-vidas
1. O O início do ponto 3 deve ler-se como segue:
«Os navios de comprimento inferior a 75 metros mas igual ou superior a
45 metros devem satisfazer as seguintes prescrições:».
2. É aditado um novo ponto 3A:
«3A. Os navios de comprimento inferior a 45 metros devem estar equi-
pados com:
a) Embarcações de sobrevivência de capacidade conjunta suficiente para
acomodar, no mínimo, 200 % do número total de pessoas a bordo.
Destas, as suficientes para acomodar, no mínimo, o número total de
pessoas a bordo devem poder ser arriadas de um ou outro bordo do
navio; e
b) Um barco salva-vidas, excepto se a administração o considerar desne-
cessário dadas a dimensão e a manobrabilidade do navio, a
proximidade de meios de busca e salvamento e de sistemas de difusão
de avisos meteorológicos, o facto de o navio operar em zonas não
expostas ao mau tempo ou as características sazonais da exploração.».
3. O início do ponto 4 deve ler-se com o seguinte aditamento:
«Em lugar de satisfazerem as prescrições das alíneas a) dos pontos 2, 3 e
3A, os navios poderão estar equipados (…)».
Regra 10:Bóias
1. A alínea b) do ponto 1 deve ler-se como segue:
«Seis bóias de salvação nos navios de comprimento inferior a 75 metros
mas igual ou superior a 45 metros;».
2. É aditada uma nova alínea c) ao ponto 1:1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 25
▼B
«c) Quatro bóias de salvação nos navios de comprimento inferior a
45 metros.».
Regra 13:Meios de radiocomunicação de salvação
É aditado um novo ponto 1A:
«1A No entanto nos navios de comprimento inferior a 45 metros, o
número de aparelhos de radiotelefonia VHF bidireccional pode limitar-se a
dois, se a administração considerar não ser necessário o navio dispor de três
aparelhos dada a zona em que opera e o número de pessoas que trabalham a
bordo.».
Regra 14:Respondedoresde radar
Deve ler-se com o seguinte aditamento no final:
«(…) em cada embarcação de sobrevivência. Nos navios de comprimento
inferior a 45 metros deve ser instalado pelo menos um respondedor de
radar.».
CAPÍTULO IX: RADIOCOMUNICAÇÕES
Regra 1:Âmbito de aplicação
A primeira frase do ponto 1 deve ler-se como segue:
«Salvo disposição em contrário, o disposto no presente capítulo é aplicável
aos navios novos de comprimento igual ou superior a 24 metros e aos
navios existentes de comprimento igual ou superior a 45 metros.».
Regra 7: Equipamento radioeléctrico — área marítima A1
É aditado um novo ponto 4 com a seguinte redacção:
«Não obstante as disposições da regra 4 a), a administração pode dispensar
os navios de pesca novos de comprimento igual ou superior a 24 metros
mas inferior a 45 metros, e que naveguem exclusivamente na área marítima
A1, das prescrições das regras 6 (1) f) e 7 (3), desde que estejam equipados
com uma instalação radioeléctrica VHF, conforme prescrito na regra 6 (1)
a), e com uma instalação radioeléctrica VHF adicional com DSC para trans-
missão de alertas de socorro no sentido navio-terra, conforme prescrito na
regra 7 (1) a).».1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 26
▼M1
▼B
ANEXO III
Disposições regionais e locais (n.o3 do artigo 3.oen .o1 do artigo 4.o)
A.Disposições regionais «Zona norte»
1.Zona de aplicação
Salvo indicação em contrário, as águas a norte dos limites ilustrados no
mapa constante do presente anexo, com exclusão do mar Báltico. Esseslimites são definidos pelo paralelo de latitude 62º N desde a costa
ocidental da Noruega até à longitude 4º W, a partir daí pelo meridiano
de longitude 4º W até à latitude 60º 30 ′N, a partir daí pelo paralelo de
latitude 60º 30 ′N até à longitude 5º W, a partir daí pelo meridiano de
longitude 5º W até à latitude 60º N, a partir daí pelo paralelo de latitude
60º N até à longitude 15º W, a partir daí pelo meridiano de longitude
15º W até à latitude 62º N, a partir daí pelo paralelo de latitude 62º N
até à longitude 27º W, a partir daí pelo meridiano de longitude 27º W
até à latitude 59º N e a partir daí pelo paralelo de latitude 59º N para
oeste.
2.Definições
«Grande concentração de gelos flutuantes»: gelos flutuantes que cobrem
8/10 ou mais da superfície do mar.
3.Regra III/7, ponto 1 (Condições operacionais)
Além das condições operacionais específicas indicadas no ponto 1 da
regra III/7, devem igualmente ser consideradas as seguintes condições
operacionais:
e) Para a condição operacional b), c) ou d), consoante a que produza os
valores mais baixos dos parâmetros de estabilidade indicados nos
critérios de estabilidade descritos na regra 2, os cálculos deverão ter
em conta a acumulação de gelo, em conformidade com as dispo-
sições da regra III/8;
f) Relativamente aos cercadores com retenida: partida do caladouro
com as artes de pesca, sem capturas e com 30 por cento das provi-
sões, combustível, etc., tendo em conta a acumulação de gelo em
conformidade com as disposições da regra III/8.
4.Regra III/8 (Acumulação de gelo)
As prescrições específicas da regra III/8 e as orientações específicas da
recomendação 2 da Conferência de Torremolinos serão aplicáveis na
região em causa, isto é, igualmente fora dos limites assinalados na carta
que acompanha a referida recomendação.
Não obstante o disposto no ponto 1, alíneas a) e b), da regra III/8, para
os navios que operem na zona situada a norte da latitude 63º N, entre a
longitude 28º W e a longitude 11º W, deve ter-se em conta, nos cálculos
de estabilidade, a formação de gelo, utilizando para o efeito os seguintes
valores:
a) 40 quilogramas por metro quadrado, para os pavimentos de tempo e
pranchas de desembarque;
b) 10 quilogramas por metro quadrado, para a área lateral projectada de
cada costado do navio que fique acima do plano de flutuação.
5.Regras VII/5, alínea b) do ponto 2 e alínea b) do ponto 3 (Número e
tipos de embarcações de sobrevivência e de barcos salva-vidas)
Não obstante o disposto na alínea b) do ponto 2, na alínea b) do ponto 3
e no ponto 3A da regra VII/5, relativamente aos navios de pesca cujo
casco esteja construído em conformidade com as regras de uma organi-
zação reconhecida para operar em águas com grande concentração de
gelos flutuantes, em conformidade com o ponto 2 da regra II/1 do anexo
ao Protocolo de Torremolinos, o barco/baleeira salva-vidas prescrito na
alínea b) do ponto 2, na alínea b) do ponto 3 e na alínea b) do ponto 3A
deve ser, pelo menos parcialmente, coberto (como definido na regra VII/
/18) e ter capacidade suficiente para acomodar todas as pessoas a bordo.1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 27
▼B
6.Regra VII/9 (Fatos de sobrevivência e meios de protecção térmica)
Não obstante o disposto na regra VII/9, deve ser previsto para cada
pessoa a bordo um fato de sobrevivência, de tamanho adequado, que
satisfaça o disposto na regra VII/25, incluindo as medidas aplicáveis a
essa regra que figuram no ponto 1.8 do presente anexo.
7.Regra VII/14 (Respondedor de radar)
Além do disposto na parte B do capítulo VII, cada baleeira, barco salva-
-vidas e jangada salva-vidas deve estar equipado com um tipo de
respondedor de radar aprovado capaz de funcionar na banda dos 9 GHz.
8.Regra VII/25 (Fatos de sobrevivência)
Não obstante o disposto na regra VII/25, todos os fatos de sobrevivência
prescritos nos termos do ponto 1.7 da presente directiva devem ser de
uma só peça e de materiais intrinsecamente isolantes e devem também
satisfazer as prescrições de flutuabilidade do ponto 1, alínea c),
subalínea i), da regra VII/24. Devem igualmente ser satisfeitas todas as
outras prescrições pertinentes da regra VII/25.
9.Regra X/3, ponto 7 (Instalações de radar)
Não obstante o disposto no ponto 7 da regra X/3, todos os navios de
comprimento igual ou superior a 24 metros devem estar equipados com
uma instalação de radar que satisfaça a administração. Essa instalação
de radar deve poder funcionar na banda dos 9 GHz.
10.Regra X/5 (Equipamento de sinalização)
Além de satisfazerem as prescrições da regra X/5, todos os navios que
operem em águas em que possa haver gelos flutuantes devem estar equi-
pados com, pelo menos, um projector com uma capacidade de
iluminação de pelo menos 1 lux, medido a uma distância de 750 metros.
B.Disposições regionais «Zona Sul»
1.Zona de aplicação
O mar Mediterrâneo e as zonas costeiras, até 20 milhas da costa de
Espanha e Portugal, da zona de Verão do oceano Atlântico, tal como
definida na «Carta das Zonas e Regiões Periódicas» do anexo II da
Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966(1), com as alte-
rações nela introduzidas.
2.Regra VII/9, ponto 1 (Fatos de sobrevivência)
Tendo em conta o disposto no ponto 4 da Regra VII/B/9, aditar, no final
do ponto 1, o seguinte período:
«Nos navios de comprimento inferior a 45 metros, o número de fatos de
sobrevivência pode limitar-se a dois.».
3.Regra IX/1 (Radiocomunicações)
Aditar um novo ponto 1A, com a seguinte redacção:
«O disposto no presente capítulo será igualmente aplicável aos navios
novos de comprimento igual ou superior a 24 metros, na condição de a
zona em que os mesmos operam estar adequadamente servida por uma
estação costeira funcionando em conformidade com o plano director da
OMI.».1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 28
(1) Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, adoptada em 5 de Abril de
1966 pela Conferência Internacional das Linhas de Carga, realizada em Londres a
convite da Organização Consultiva Marítima Intergovernamental.
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ZONA NORTE
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ANEXO IV
Requisitos de segurança específicos (n.o4 do artigo 3.o)
CAPÍTULO II: CONSTRUÇÃO,ESTANQUIDADEE EQUIPAMENTO
Aditar as seguintes novas regras:
«Regra 16: Convés de trabalho situados numa superstrutura fechada
1. Estes convés deverão ser munidos de um sistema de esgoto eficaz e
possuir uma capacidade de drenagem adequada para a evacuação de
águas de lavagem e vísceras.
2. Todas as aberturas necessárias para as operações de pesca serão providas
de meios de fecho rápido e eficaz por uma só pessoa.
3. Sempre que o pescado seja trazido para os convés de trabalho para ser
manuseado ou tratado, será colocado num parque. Os parques de peixe
deverão ser conformes com a regra 11 do capítulo III. Será instalado
um sistema de esgoto eficaz. Existirá uma protecção adequada contra
qualquer influxo de água inesperado no convés de trabalho.
4. Estes convés deverão dispor de, pelo menos, duas saídas.
5. O pé direito livre em qualquer dos pontos do espaço de trabalho não
deverá ser inferior a 2 metros.
6. Existirá um sistema de ventilação fixo que permita renovar o ar pelo
menos seis vezes por hora.
Regra 17:Marcas de calado
1. Todos os navios disporão de marcas de calado em decímetros de ambos
os lados da roda de proa e da popa.
2. Essas marcas serão colocadas o mais próximo possível das perpendicu-
lares.
Regra 18:Tanques para peixe em água do mar refrigerada (RSW) ou
fria (CSW)
1. Caso sejam utilizados sistemas de tanques RSW, CSW ou similares,
esses tanques deverão ser providos de um dispositivo independente e de
montagem permanente para o enchimento e escoamento da água do mar.
2. Se esses tanques forem igualmente utilizados para o transporte de carga
seca, deverão ser providos de um sistema de esgoto de fundo e dispor de
meios adequados para impedir a passagem de água do sistema de esgoto
de fundo do tanque.».
CAPÍTULO III: ESTABILIDADE E ESTADO DE NAVEGABILIDADE
CORRESPONDENTE
Regra 9:Prova de estabilidade
Aditar um novo ponto 4:
«4. A prova de estabilidade e a determinação das condições exigidas pelo
ponto 1 da regra III/9 serão executadas, pelo menos, de dez em dez anos.».
CAPÍTULO IV: MÁQUINAS E INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS E
ESPAÇOS DE MÁQUINAS SEM ASSISTÊNCIA
PERMANENTE
Regra 13:Aparelho de governo
Aditar o seguinte texto ao ponto 10::
«Se a fonte de energia for eléctrica, as fontes de energia eléctrica de
emergência deverão ser capazes de servir os meios auxiliares de acciona-
mento do leme durante um período de, pelo menos, 10 minutos.».
Regra 16:Fonte principal de energia eléctrica
Aditar o ponto 3:
«3. As luzes de navegação, quando exclusivamente eléctricas, serão
alimentadas através de um quadro independente próprio, e deverão existir
meios adequados de controlo dessas luzes.».1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 30
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Regra 17:Fonte de energia eléctrica de emergência
Sem prejuízo do disposto no ponto 2, nos navios de comprimento igual ou supe-
rior a 45 metros, a fonte de energia eléctrica de emergência deverá ser capaz de
servir as instalações enumeradas nessa regra durante um período não inferior a 8
horas.
CAPÍTULO V: PREVENÇÃO, DETECÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊN-
DIOS E EQUIPAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIOS
Regra 22:Dispositivos de extinção de incêndios nos espaços das máquinas
Sem prejuízo do disposto na presente regra, todos os espaços das máquinas da
categoria A disporão de um posto fixo de extinção de incêndios.
Regra 40:Dispositivos de extinção de incêndios nos espaços das máquinas
Sem prejuízo do disposto na presente regra, todos os espaços das máquinas da
categoria A disporão de um posto fixo de extinção de incêndios.1997L0070 — PT — 29.11.2002 — 003.001 — 31
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ANEXO V
MODELOSDO CERTIFICADODECONFORMIDADE,DO CERTIFICADODEISENÇÃOE
DA RELAÇÃO DE EQUIPAMENTO
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