1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 1
Estedocumentoconstituiuminstrumentodedocumentaçãoenãovinculaasinstituições
►B DIRECTIVA1999/30/CEDOCONSELHO
de22deAbrilde1999
relativaavalores-limiteparaodióxidodeenxofre,dióxidodeazotoeóxidosdeazoto,partículasem
suspensãoechumbonoarambiente
(JO L 163 de 29.6.1999, p. 41)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2001/744/CE da Comissão de 17 de Outubro de 2001 L 278 35 23.10.2001
▼B
DIRECTIVA1999/30/CEDOCONSELHO
de22deAbrilde1999
relativaavalores-limiteparaodióxidodeenxofre,dióxidodeazoto
eóxidosdeazoto,partículasemsuspensãoechumbonoarambiente
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente o n.
o1 do artigo 130.oS,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Deliberando nos termos do artigo 189.oC do Tratado(3),
(1)Considerando que, com base nos princípios consignados no artigo
130.oR do Tratado, o programa da Comunidade Europeia de
política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimentosustentável (quinto programa de acção em matéria de ambi-
ente)(
4) prevê em especial alterações à legislação sobre poluentes
atmosféricos; que o referido programa recomenda o estabeleci-mento de objectivos a longo prazo em matéria de qualidade do ar;
(2)Considerando que o artigo 129.odo Tratado prevê que as
exigências em matéria de protecção da saúde constituem uma
componente das demais políticas comunitárias; que a alínea o) doartigo 3.
odo Tratado determina que a acção da Comunidade
implica uma contribuição para a realização de um elevado nívelde protecção da saúde;
(3)Considerando que, nos termos do n.o5 do artigo 4.oda Directiva
96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa àavaliação e gestão da qualidade do ar ambiente(
5), o Conselho
deve adoptar a legislação a que se refere o n.o1, bem como as
disposições previstas nos n.os3 e 4 do mesmo artigo;
(4)Considerando que os valores-limite fixados pela presente
directiva constituem requisitos mínimos; que, nos termos doartigo 130.
oT do Tratado, os Estados-membros podem manter ou
introduzir medidas de protecção reforçadas; que, nomeadamente,
podem ser adoptados valores-limite mais rigorosos para protegera saúde de categorias da população especialmente vulneráveis,como as crianças e os doentes hospitalizados; que os Estados--membros podem determinar que os valores-limite sejam atingidosnuma data anterior à fixada na presente directiva;
(5)Considerando que os ecossistemas devem ser protegidos contra osefeitos nocivos do dióxido de enxofre; que a vegetação deve serprotegida contra os efeitos nocivos dos óxidos de azoto;
(6)Considerando que diferentes tipos de partículas podem ter efeitosnocivos diversos sobre a saúde humana; que estáprovado que osriscos para a saúde humana associados à exposição a partículasem suspensão criadas pelo homem são mais elevados do que os
riscos associados à exposição a partículas de origem natural
presentes no ar ambiente;
(7)Considerando que a Directiva 96/62/CE prevê o desenvolvimentode planos de acção para zonas em que a concentração de
poluentes no ar ambiente exceda os valores-limite acrescidos das
margens temporárias de tolerância aplicáveis, para garantir aobservância dos valores-limite até à ou às datas indicadas; que, no1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 2
(1) JO C 9 de 14.1.1998, p. 6.
(2) JO C 214 de 10.7.1998, p. 1.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 13 de Maio de 1998 (JO C 167 de
1.6.1998, p. 103), posição comum do Conselho de 24 de Setembro de 1998
(JO C 360 de 23.11.1998, p. 99) e decisão do Parlamento Europeu de 13 de
Janeiro de 1999 (JO C 104 de 14.4.1999, p. 44).
(4) JO C 138 de 17.5.1993, p. 5.
(5) JO L 296 de 21.11.1996, p. 55.
▼B
que se refere a partículas em suspensão, esses planos de acção e
outras estratégias de redução devem procurar reduzir asconcentrações de partículas finas no contexto da redução total
das concentrações de partículas em suspensão;
(8)Considerando que a Directiva 96/62/CE prevê que os valores
numéricos para os valores-limite e os limiares de alerta se devembasear nos resultados de trabalhos efectuados por gruposcientíficos internacionais que operam nesse domínio; que aComissão deverátomar em consideração os dados mais recentes
da investigação científica nos domínios apropriados da epide-
miologia e do ambiente, assim como os mais recentes progressosdos métodos de medição para que sejam avaliados os elementosem que se fundamentam os valores-limite e os limiares de alerta;
(9)Considerando que, para facilitar a revisão da presente directivaem 2003, a Comissão e os Estados-membros deverão estudar
modos de promover a investigação sobre os efeitos dos poluentes
nela referidos, designadamente o dióxido de enxofre, o dióxido deazoto e os óxidos de azoto, as partículas em suspensão e ochumbo;
(10)Considerando que as técnicas normalizadas de medição exacta eos critérios comuns para a localização das estações de medição
são elementos importantes para a avaliação da qualidade do ar
ambiente, a fim de obter informações comparáveis em toda aComunidade;
(11)Considerando que, nos termos do n.o1 do artigo 12.oda Directiva
96/62/CE, as alterações necessárias à adaptação ao progressocientífico e técnico só podem incidir nos critérios e técnicas de
avaliação das concentrações de dióxido de enxofre, de dióxido de
azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo e/ounas modalidades de envio da informação à Comissão e não devemter por efeito modificar, directa ou indirectamente, os valores--limite ou os limiares de alerta;
(12)Considerando que deve ser facultado ao público um acesso fácil a
informações actualizadas sobre concentrações de dióxido de
enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas emsuspensão e chumbo no ar ambiente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Objectivos
Os objectivos da presente directiva são:
— o estabelecimento de valores-limite e, quando apropriado, de
limiares de alerta para as concentrações de dióxido de enxofre,dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e
chumbo no ar ambiente, a fim de evitar, prevenir ou limitar os efeitos
nocivos destes poluentes sobre a saúde humana e sobre o ambientena sua globalidade,
— a avaliação, com base em métodos e critérios comuns, das
concentrações de dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de
azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente,
— a obtenção de informações adequadas sobre as concentrações de
dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículasem suspensão e chumbo no ar ambiente e assegurar a sua divulgação
junto do público,
— a manutenção da qualidade do ar ambiente, quando esta é boa, e a
sua melhoria nos outros casos, no que diz respeito ao dióxido deenxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensãoe chumbo.1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 3
▼B
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Ar ambiente»: o ar exterior da troposfera, excepto o ar dos locais
de trabalho.
2. «Poluente»: as substâncias introduzidas directa ou indirectamente
pelo homem no ar ambiente capazes de produzir efeitos nocivos
sobre a saúde humana ou o meio ambiente.
3. «Nível»: a concentração no ar ambiente ou a deposição superficial
de um poluente num dado intervalo de tempo.
4. «Avaliação»: os métodos utilizados para medir, calcular, prever ou
estimar o nível de um poluente no ar ambiente.
5. «Valor-limite»: o nível fixado com base em conhecimentos
científicos com o intuito de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos
nocivos sobre a saúde humana e/ou o ambiente na sua globalidade,
susceptível de ser atingido num prazo determinado e que, quandoatingido, não deveráser excedido.
6. «Limiar de alerta»: o nível acima do qual uma exposição de curta
duração acarreta riscos para a saúde humana e a partir do qual osEstados-membros tomarão medidas imediatas, tal como previsto naDirectiva 96/62/CE.
7. «Margem de tolerância»: a percentagem do valor-limite em que
este valor pode ser excedido nas condições constantes da Directiva96/62/CE.
8. «Zona»: parte do território dos Estados-membros, delimitada por
eles próprios.
9. «Aglomeração»: uma zona caracterizada por uma concentração de
população superior a 250 000 habitantes ou, quando a concentração
da população for inferior ou igual a 250 000 habitantes, uma
densidade populacional por quilómetro quadrado que justifique queos Estados-membros avaliem e giram a qualidade do ar ambiente.
10. «Óxidos de azoto»: a soma de monóxido e dióxido de azoto
adicionados como partes por bilião e expressas em dióxido deazoto, em microgramas por metro cúbico.
11. «PM
10»: partículas em suspensão susceptíveis de passar através de
um filtro selectivo com 50 % de eficiência para um diâmetroaerodinâmico de 10 µm.
12. «PM
2,5»: partículas em suspensão susceptíveis de passar através de
um filtro selectivo com 50 % de eficiência para um diâmetroaerodinâmico de 2,5 µm.
13. «Limiar superior de avaliação»: nível de poluição, especificado no
anexo V, abaixo do qual pode ser utilizada uma combinação demedidas e de técnicas de modelização para avaliar a qualidade do ar
ambiente, nos termos do n.
o3 do artigo 6.oda Directiva 96/62/CE.
14. «Limiar inferior de avaliação»: nível de poluição, especificado no
anexo V, abaixo do qual só pode ser utilizada a modelização ou a
estimativa objectiva para avaliar a qualidade do ar ambiente, nostermos do n.
o4 do artigo 6.oda Directiva 96/62/CE.
15. «Catástrofe natural»: erupções vulcânicas, actividades sísmicas,
actividades geotérmicas, incêndios florestais incontrolados, ventosde grande intensidade ou ressuspensão ou transporte atmosférico departículas naturais provenientes de regiões secas.
16. «Medições fixas»: medições efectuadas nos termos do n.
o5d o
artigo 6.oda Directiva 96/62/CE.
Artigo 3.o
Dióxidodeenxofre
1. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para
garantir que as concentrações de dióxido de enxofre no ar ambiente,1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 4
▼B
avaliadas nos termos do artigo 7.o, não excedam os valores-limite
estabelecidos na secção I do anexo I, a partir das datas nela fixadas.
As margens de tolerância previstas na secção I do anexo I cumprirão o
disposto no artigo 8.oda Directiva 96/62/CE.
2. O limiar de alerta para as concentrações de dióxido de enxofre no
ar ambiente consta da secção II do anexo I.
3. A fim de coadjuvar a Comissão na elaboração do relatório previsto
no artigo 10.o, os Estados-membros procederão, quando possível, até 31
de Dezembro de 2003, ao registo dos dados relativos às concentrações
de dióxido de enxofre, determinadas de 10 em 10 minutos, a partir de
algumas das estações de medição seleccionadas pelos Estados-membroscomo representativas da qualidade do ar em áreas habitadas próximasdas fontes e em que as concentrações sejam medidas de hora a hora.Simultaneamente com os dados fornecidos sobre as concentrações dehora a hora, e nos termos do n.
o1 do artigo 11.oda Directiva 96/62/CE,
quando possível, os Estados-membros comunicarão à Comissão, para as
estações de medição seleccionadas, os valores de concentrações medidasde 10 em 10 minutos que excedam 500 µg/m
3, o número de dias do ano
em que tal tenha ocorrido, o número desses dias em que, ao mesmotempo, as concentrações de dióxido de enxofre medidas de hora a hora
tenham excedido simultaneamente 350 µg/m
3e a concentração máxima
registada de 10 em 10 minutos.
4. Os Estados-membros podem designar zonas ou aglomerações nas
quais os valores-limite de dióxido de enxofre referidos na secção I doanexo I são excedidos devido a essas concentrações no ar ambiente,causadas por factores naturais. Os Estados-membros enviarão à
Comissão listas dessas zonas ou aglomerações juntamente com
informações sobre concentrações e fontes de dióxido de enxofre nasmesmas. Ao informarem a Comissão, nos termos do n.
o1 do artigo 11.o
da Directiva 96/62/CE, os Estados-membros deverão fornecer ajustificação necessária para demonstrar que as superações se devem acausas naturais.
Nessas zonas ou aglomerações, os Estados-membros só executarão
planos de acção nos termos do n.
o3 do artigo 8.oda Directiva 96/62/CE,
quando os valores-limite estabelecidos na secção I do aexo I foremexcedidos devido a emissões criadas pelo homem.
Artigo 4.
o
Dióxidodeazotoeóxidosdeazoto
1. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para
garantir que as concentrações de dióxido de azoto e, se for caso disso,
de óxidos de azoto no ar ambiente, avaliadas nos termos do artigo 7.o,
não excedam os valores-limite estabelecidos na secção I do anexo II, apartir das datas nela fixadas.
As margens de tolerância previstas na secção I do anexo II cumprirão o
disposto no artigo 8.
oda Directiva 96/62/CE.
2. O limiar de alerta para as concentrações de dióxido de azoto no ar
ambiente consta da secção II do anexo II.
Artigo 5.o
Partículasemsuspensão
1. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para
garantir que as concentrações de PM10no ar ambiente, avaliadas nos
termos do artigo 7.o, não excedam os valores-limite estabelecidos na
secção I do anexo III, a partir das datas nela fixadas.
As margens de tolerância especificadas na secção I do anexo III
cumprirão o disposto no artigo 8.oda Directiva 96/62/CE.
2. Os Estados-membros garantirão que as estações de medição que
fornecem os dados sobre as concentrações de PM2,5estão instaladas e
operacionais. O número e a localização das estações de medição dePM
2,5serão estabelecidos pelos Estados-membros, tendo em vista a1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 5
▼B
obtenção de valores representativos das concentrações de PM2,5no
respectivo território. Sempre que possível, os seus pontos deamostragem serão instalados conjuntamente com os pontos de
amostragem de PM
10.
Os Estados-membros enviarão anualmente à Comissão, o mais tardar
nove meses após o final de cada ano, a média aritmética dos valores, a
mediana, o percentil 98 e o valor da concentração máxima determinados
a partir das medições de PM2,5durante um período de 24 horas no
decorrer desse ano. O percentil 98 serácalculado nos termos do anexo I,secção 4, da Decisão 97/101/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997,que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dadosprovenientes das redes e estações individuais que medem a poluição
atmosférica nos Estados-membros(
1).
3. Os planos de acção estabelecidos para as concentrações de PM10nos termos do artigo 8.oda Directiva 96/62/CE e as estratégias gerais a
adoptar para a sua redução terão também como objectivo a redução das
concentrações de PM2,5.
4. Sempre que os valores-limite de PM10indicados na secção I do
anexo III forem excedidos em virtude de concentrações de PM10no ar
ambiente devidas a catástrofes naturais de que resultem concentrações
significativamente superiores aos valores de base normais decorrentes defactores naturais, os Estados-membros informarão a Comissão, nostermos do n.
o1 do artigo 11.oda Directiva 96/62/CE, apresentando a
justificação necessária para demonstrar que essas superações se devem acatástrofes naturais. Nesses casos, os Estados-membros só serão
obrigados a aplicar planos de acção nos termos do n.
o3 do artigo 8.o
da Directiva 96/62/CE quando os valores-limite estabelecidos na secção
I do anexo III forem excedidos devido a outras causas que nãocatástrofes naturais.
5. Os Estados-membros podem designar zonas ou aglomerações nas
quais os valores-limite de PM
10referidos na secção I do anexo III são
excedidos devido a essas concentrações no ar ambiente causadas pelaressuspensão de partículas em consequência da colocação de areia nasestradas durante o Inverno. Os Estados-membros enviarão à Comissão
listas dessas zonas ou aglomerações juntamente com informações sobre
concentrações e fontes de PM
10nas mesmas. Ao informarem a
Comissão, nos termos do n.o1 do artigo 11.oda Directiva 96/62/CE,
os Estados-membros deverão fornecer a justificação necessária parademonstrar que as superações se devem a essas partículas emressuspensão, e que foram tomadas as medidas possíveis para fazer
baixar as concentrações.
Nessas zonas ou aglomerações, os Estados-membros só executarão
planos de acção nos termos do n.
o3 do artigo 8.oda Directiva 96/62/CE,
quando os valores-limite estabelecidos na secção I do anexo III forem
excedidos devido a níveis de PM10que não resultem da colocação de
areia nas estradas durante o Inverno.
Artigo 6.o
Chumbo
Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para garantir que
as concentrações de chumbo no ar ambiente, avaliadas nos termos do
artigo 7.o, não excedam os valores-limite estabelecidos na secção I do
anexo IV, a partir das datas nela fixadas.
As margens de tolerância previstas na secção I do anexo IV cumprirão o
disposto no artigo 8.oda Directiva 96/62/CE.1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 6
(1) JO L 35 de 5.2.1997, p. 14.
▼B
Artigo 7.o
Avaliaçãodasconcentrações
1. Os limiares superior e inferior de avaliação do dióxido de enxofre,
do dióxido de azoto e óxidos de azoto, das partículas em suspensão na
atmosfera e do chumbo, para efeitos do artigo 6.oda Directiva 96/62/CE,
constam da secção I do anexo V.
A classificação de cada zona ou aglomeração para efeitos do referido
artigo 6.oserávista, pelo menos de cinco em cinco anos, nos termos da
secção II do anexo V. Essa classificação serávista mais cedo, em casode alterações significativas das actividades relevantes para as concen-
trações de dióxido de enxofre, dióxido de azoto ou, quando apropriado,
óxidos de azoto, partículas em suspensão na atmosfera ou chumbo.
2. O anexo VI estabelece os critérios de escolha da localização dos
pontos de amostragem para medição dos níveis de dióxido de enxofre,dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão naatmosfera e chumbo. O anexo VII define o número mínimo de pontos de
amostragem para medições fixas das concentrações de cada poluente;
esses pontos de amostragem devem ser instalados nas zonas ouaglomerações em que são exigidas medições, se a medição fixa for aúnica fonte de dados sobre concentrações nessas zonas.
3. Nas zonas e aglomerações nas quais as informações recolhidas a
partir de estações de medição fixa forem complementadas por dadosprovenientes de outras fontes, como registos de taxas de emissão,
métodos de avaliação de referência e modelização da qualidade do ar, o
número de estações de medição fixa a instalar, bem como a resoluçãoespacial de outras técnicas, deverão permitir medir as concentrações depoluentes atmosféricos nos termos da secção I do anexo VI, e da secçãoI do anexo VIII.
4. Nas zonas e aglomerações em que não são exigidas medições,
podem ser utilizadas técnicas de modelização ou de estimativa objectiva.
5. Os métodos de referência a utilizar na análise dos níveis de dióxido
de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, e na amostragem eanálise dos níveis de chumbo, constam das secções I a III do anexo IX.
O método de referência para a amostragem e a medição dos níveis de
PM
10consta da secção IV do anexo IX.
O método de referência provisório para a amostragem e a medição dos
níveis de PM2,5consta da secção V do anexo IX.
As técnicas de referência para a modelização da qualidade do ar constam
da secção VI do anexo IX.
6. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os métodos
utilizados na avaliacão preliminar da qualidade do ar, nos termos don.
o1, alínea d), do artigo 11.oda Directiva 96/62/CE, 18 meses a contar
da data de entrada em vigor da presente directiva.
7. Quaisquer alterações necessárias para adaptar o presente artigo e
os anexos V a IX ao progresso técnico e científico serão adoptadas nos
termos do artigo 12.oda Directiva 96/62/CE.
Artigo 8.o
Informaçãodopúblico
1. Os Estados-membros garantirão que sejam regularmente facultadas
ao público bem como às organizações competentes neste domínio, comoas organizações de defesa do ambiente, as organizações de defesa doconsumidor, as organizações que representam os interesses das
populações mais vulneráveis e outros organismos competentes em
matéria de protecção da saúde, informações actualizadas sobre os níveisambientais de dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto,partículas em suspensão e chumbo, através, por exemplo, da rádio, daimprensa, de painéis de informação ou dos serviços das redesinformáticas.1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 7
▼B
As informações sobre as concentrações de dióxido de enxofre, dióxido
de azoto e partículas em suspensão deverão ser actualizadas pelo menosdiariamente e, no caso dos valores do dióxido de enxofre e de óxido de
azoto medidos de hora a hora, as informações deverão ser actualizadas
de hora a hora, se possível. As informações sobre a concentração dechumbo no ar ambiente deverão ser actualizadas de três em três meses.
Essas informações incluirão pelo menos todos os casos em que as
concentrações excedam os valores-limite e os limiares de alerta nos
períodos de amostragem especificados nos anexos I a IV, bem como
uma breve avaliação relativa aos valores-limite e aos limiares de alerta einformações adequadas quanto aos efeitos sobre a saúde.
2. Ao divulgarem publicamente os planos ou programas nos termos
do n.
o3 do artigo 8.oda Directiva 96/62/CE, incluindo os planos ou
programas a que se referem o n.o4 do artigo 3.o, e os n.os4 e 5 do artigo
5.oda presente directiva, os Estados-membros comunicá-los-ão igual-
mente às organizações referidas no n.o1.
3. Sempre que se exceda um limiar de alerta referido no anexo I ou
no anexo II, as informações facultadas ao público, nos termos do artigo10.
oda Directiva 96/62/CE, incluirão no mínimo os pontos da lista que
consta da secção III do anexo I e do anexo II.
4. As informações divulgadas ao público e às organizações ao abrigo
dos n.os1 e 3 devem ser claras, compreensíveis e acessíveis.
Artigo 9.o
Revogaçõeseacordostransitórios
1. A Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980,
relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para odióxido de enxofre e as partículas em suspensão(
1) é revogada em 19 de
Julho de 2001, excepto o artigo 1.o,on .o1 do artigo 2.o,on .o1 do artigo
3.o, e os artigos 9.o, 15.oe 16.oe os anexos I, III b e IV que são revogados
em 1 de Janeiro de 2005.
2. A Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982,
relativa a um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera(2)é
revogada em 19 de Julho de 2001, excepto os artigos 1.oe2 .o,on .o1d o
artigo 3.oe os artigos 7.o, 12.oe 13.oque são revogados em 1 de Janeiro
de 2005.
3. A Directiva 85/203/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1985,
relativa às normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto(3)é
revogada em 19 de Julho de 2001, excepto o artigo n.o1, primeiro
travessão e o n.o2 do artigo 1.o, o primeiro travessão do artigo 2.o,on .o1
do artigo 3.oe os artigos 5.o,9 .o, 15.oe 16.oe o anexo I que são revogados
em 1 de Janeiro de 2001.
4. A partir de 19 de Julho de 2001, os Estados-membros utilizarão
estações de medição e outros métodos de avaliação da qualidade do ar,de acordo com os requisitos da presente directiva, para avaliar asconcentrações de dióxido de enxofre, de óxido de azoto e chumbo no ar
ambiente, de modo a obter dados destinados a demonstrar a observância
dos valores-limite estabelecidos nas Directivas 80/779/CEE, 82/884//CEE e 85/203/CEE, até à data em que os valores-limite estabelecidosnessas directivas deixem de ser aplicáveis.
5. A partir de de 19 de Julho de 2001, os Estados-membros poderão
utilizar estações de medição e outros métodos de avaliação da qualidade
do ar relativos às PM
10, de acordo com os requisitos da presente directiva
para avaliar as concentrações de partículas em suspensão, de modo ademonstrar a observância dos valores-limite para a totalidade daspartículas em suspensão estabelecidos no anexo IV da Directiva 80/779//CEE; no entanto, para demonstrar essa observância, os dados recolhidosserão multiplicados por um factor de 1,2.1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 8
(1) JO L 229 de 30.8.1980, p. 30.
(2) JO L 378 de 31.12.1982, p. 15.
(3) JO L 87 de 27.3.1985, p. 1.
▼B
6. Os Estados-membros informarão a Comissão de qualquer supe-
ração dos valores-limite estabelecidos nas Directivas 80/779/CEE, 82//884/CEE e 85/203/CEE, assim como dos valores registados, das causas
que explicam esses valores e das medidas tomadas para evitar que se
repitam, anualmente, num prazo de nove meses a contar do final de cadaano, nos termos do artigo 11.
oda Directiva 96/62/CE, até à data em que
os valores-limite estabelecidos nessas directivas deixarem de seraplicáveis.
7. Nas zonas em que os Estados-membros considerarem necessário
limitar ou prevenir um aumento previsível da poluição por dióxido deenxofre, óxidos de azoto ou partículas em suspensão, poderão continuara usar os valores-guia para a protecção dos ecossistemas que constam do
anexo II da Directiva 80/779/CEE e do anexo II da Directiva 85/203/
/CEE.
Artigo 10.
o
Relatórioerevisão
O mais tardar em 31 de Dezembro de 2003, a Comissão apresentaráao
Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a experiênciaadquirida com a aplicação da presente directiva e, designadamente,
sobre os resultados dos trabalhos de investigação científica mais
recentes acerca dos efeitos na saúde humana e nos ecossistemas daexposição ao dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, adiferentes fracções de partículas em suspensão e ao chumbo, bem comosobre o progresso tecnológico, incluindo o desenvolvimento dosmétodos de medição e de outros tipos de avaliação das concentrações
de partículas em suspensão no ar ambiente e da deposição superficial de
partículas em suspensão e de chumbo.
A fim de manter um elevado nível de protecção da saúde humana e do
ambiente, e tendo em conta a experiência adquirida com a aplicação da
presente directiva nos Estados-membros, incluindo, em particular, as
condições, previstas no anexo VI, em que se efectuaram as medições,esse relatório seráacompanhado, se necessá rio, de propostas dealteração da presente directiva. Em particular, a Comissão procederáàanálise dos valores-limite de PM
10para a segunda fase, a fim de os
tornar obrigatórios, e reflectirásobre uma possível confirmação ou
alteração dos valores-limite para a segunda fase e, se adequada, para a
primeira fase. Além disso, a Comissão prestaráespecial atenção àfixação de valores-limite para as PM
2,5ou para diferentes fracções de
partículas em suspensão, consoante o caso. A Comissão analisaráaindao valor-limite anual de dióxido de azoto para protecção da saúde
humana e apresentaráuma proposta de confirmação ou de alteração
desse valor. A Comissão analisaráigualmente o valor-limite horá rio dedióxido de azoto, segundo as orientações da Organização Mundial deSaúde e ponderaráa confirmação ou alteração desse valor-limite.
A Comissão prestaráespecial atenção à fixação de limiares de alerta,
coerentes com os fixados para outros poluentes na presente directiva,para as PM
10, para as PM2,5ou para determinadas partículas em
suspensão, consoante o caso.
Artigo 11.o
Sanções
Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis às violações
das disposições nacionais adoptadas em execução da presente directiva.
Essas sanções serão efectivas, proporcionadas e dissuasivas.
Artigo 12.o
Aplicação
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva em 19 de Julho de 2001. Do facto informarãoimediatamente a Comissão.1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 9
▼B
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão
adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das
principais disposições de Direito interno que adoptarem nas matériasreguladas pela presente directiva.
Artigo 13.
o
Entradaemvigor
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 14.o
Destinatários
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 10
▼B
ANEXO I
VALORES-LIMITE E LIMIAR DE ALERTA PARA O DIÓXIDO DE
ENXOFRE
I.Valores-limiteparaodióxidodeenxofre
Os valores-limite serão expressos em µg/m3. O volume tem de ser calculado à
temperatura de e à pressão de 293 ºK de 101,3 kPa.
Período de amos-
tragemValor-limiteMargem de
tolerânciaData de cumpri-
mento do valor-
-limite
1. Valor-limite
horário para
protecção da
saúde humana1 hora 350 µg/m3valor
a não exceder
mais de 24
vezes em cada
ano civil150µg/m3
(43 %) data de
entrada em
vigor da
presente direc-
tiva, devendo
sofrer uma
redução a partir
de 1 de Janeiro
de 2001 e
depois, de 12
em 12 meses,
numa percen-
tagem anual
idêntica, até
atingir 0 % em
1 de Janeiro de
20051 de Janeiro de
2005
2. Valor-limite
diário para
protecção da
saúde humana24 horas 125 µg/m3valor
a não exceder
mais de três
vezes em cada
ano civilnão se aplica 1 de Janeiro de
2005
3. Valor-limite
para protecção
dos ecossis-
temasano civil e
período de
Inverno (1 de
Outubro a 31 de
Março)20µg/m3não se aplica 19 de Julho de
2001
II.Limiardealertaparaodióxidodeenxofre
O limiar de alerta para o dióxido de enxofre é de 500 µg/m3, medido em três
horas consecutivas, em locais que sejam representativos da qualidade do ar
numa área de, pelo menos, 100 km2, ou numa zona ou aglomeração,
consoante o espaço que apresentar menor área.
III.Dadosmínimosaforneceraopúblicoquandoolimiardealertaparao
dióxidodeenxofreforexcedido
As informações a fornecer ao público deverão incluir, no mínimo:
— data, hora e local da ocorrência, bem como as razões da ocorrência,
sempre que estas sejam conhecidas,
— previsões:
— variação das concentrações (melhoria, estabilização, ou agrava-
mento), e razões das alterações previstas,
— área geográfica afectada,— duração,
— tipo de população potencialmente vulnerável à ocorrência,— precauções a tomar pela população vulnerável em causa.1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 11
▼B
ANEXO II
VALORES-LIMITEPARAODIÓXIDODEAZOTO(NO2)EÓXIDOSDE
AZOTO(NOx)ELIMIARDEALERTAPARAODIÓXIDODEAZOTO
I.Valores-limiteparaodióxidodeazotoeosóxidosdeazoto
Os valores-limite serão expressos em µg/m3. O volume tem de ser calculado à
temperatura de 293 ºK e à pressão de 101,3 kPa.
Período de amos-
tragemValor-limiteMargem de
tolerânciaData de cumpri-
mento do valor-
-limite
1. Valor-limite
horário para
protecção da
saúde humana1 hora 200 µg/m3NO2valor a não
execer mais de
18 vezes em
cada ano civil50 % na data da
entrada em
vigor da
presente direc-
tiva, devendo
sofrer uma
redução a partir
de 1 de Janeiro
de 2001 e
depois, de 12
em 12 meses,
numa percen-
tagem anual
idêntica, até
atingir 0 % em
1 de Janeiro de
20101 de Janeiro de
2010
2. Valor-limite
horário para
protecção da
saúde humanaano civil 40 µg/m3NO250 % na data da
entrada em
vigor da
presente direc-
tiva, devendo
sofrer uma
redução a partir
de 1 de Janeiro
de 2001 e
depois, de 12
em 12 meses,
numa percen-
tagem anual
idêntica, até
atingir 0 % em
1 de Janeiro de
20101 de Janeiro de
2010
3. Valor-limite
anual para
protecção da
vegetaçãoano civil 30 µg/m3NOxnão se aplica 19 de Julho de
2001
II.Limiardealertaparaodióxidodeazoto
O limiar de alerta para o dióxido de azoto é de 400 µg/m3, medido em três
horas consecutivas, em locais que sejam representativos da qualidade do ar
numa área de, pelo menos, 100 km3, ou numa zona ou aglomeração,
consoante o espaço que apresentar menor área.
III.Dadosmínimosaforneceraopúblicoquandoolimiardealertaparao
dióxidodeazotoforexcedido
As informações a fornecer ao público deverão incluir, no mínimo:
— data, hora e local da ocorrência, bem como as razões de ocorrência,
sempre que estas sejam conhecidas,
— previsões:
— variação das concentrações (melhoria, estabilização, ou agravamento)
e razões das alterações previstas,
— área geográfica afectada,1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 12
▼B
— duração,
— tipo de população potencialmente vulnerável à ocorrência,
— precauções a tomar pela população vulnerável em causa.1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 13
▼B
ANEXO III
VALORES-LIMITE E NÍVEIS DE ACÇÃO PARA PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO NA
ATMOSFERA
Período de
amostragemValor-limite Margem de tolerânciaData de cumpri-
mento do valor-
-limite
1.afase
1. Valor-limite para
protecção da
saúde humana
(em 24 horas)24 horas 50 µg/m3PM10valor a não
exceder mais de 35
vezes em cada no
civil50 % na data de
entrada em vigor
da presente direc-
tiva, devendo
sofrer uma redução
a partir de 1 de
Janeiro de 2001 e
depois, de 12 em
12 meses, numa
percentagem anual
idêntica, até atingir
0%e m1d e
Janeiro de 20051 de Janeiro de
2005
2. Valor-limite
anual para
protecção da
saúde humanaano civil 40 µg/m3PM1020 % na data de
entrada em vigor
da presente direc-
tiva, devendo
sofrer uma redução
a partir de 1 de
Janeiro de 2001 e
depois, de 12 em
12 meses, numa
percentagem anual
idêntica, até atingir
0%e m1d e
Janeiro de 20051 de Janeiro de
2005
2.afase (1)
1. Valor-limite para
protecção da
saúde humana
(em 24 horas)24 horas 50 µg/m3PM10valor a não
exceder mais de
sete vezes em cada
ano civila calcular em
função dos dados,
de modo a ser
equivalente ao
valor-limite da 1.a
fase1 de Janeiro de
2010
2. Valor-limite
anual para
protecção da
saúde humanaano civil 20 µg/m3PM1050 % em 1 de
Janeiro de 2005,
devendo depois
sofrer uma redução
de 12 em 12
meses, numa
percentagem anual
idêntica, até atingir
0%e m1d e
Janeiro de 20101 de Janeiro de
2010
(1) Valores-limite indicativos a rever à luz de novas informações sobre os efeitos na saúde e no meio ambiente,
viabilidade técnica e experiência adquirida com a aplicação dos valores-limite para a 1.afase nos Estados-
-membros.1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 14
▼B
ANEXO IV
VALOR-LIMITEPARAOCHUMBO
Período de
amos-
tragemValor-
-limiteMargem de tolerânciaData de cumprimento do
valor-limite
Valor-limite anual para
protecção da saúde
humanaano civil 0,5 µg/
/m3(1)100 % na data de
entrada em vigor da
presente directiva,
devendo sofrer uma
redução a partir de 1
de Janeiro de 2001 e
depois, de 12 em 12
meses, numa percen-
tagem anual idêntica,
até atingir 0 % em 1
de Janeiro de 2005 ou
1 de Janeiro de 2010,
na proximidade
imediata de fontes
tópicas específicas a
notificar à Comissão1 de Janeiro de 2005 ou
1 de Janeiro de 2010, na
proximidade imediata
de fontes industriais
específicas, situadas em
locais contaminados por
décadas de actividade
industrial. A Comissão
seránotificada destas
fontes em 19 de Julho
de 2001 (2). Nesses
casos, o valor-limite a
partir de 1 de Janeiro de
2005 seráde 1,0 µg/m3
(1) Aquando do processo de revisão da presente directiva previsto no artigo 1.o, seráanalisada a possibilidade de
completar ou substituir o valor-limite por um valor-limite de deposição na proximidade imediata de fontes tópicas
específicas.
(2) Esta notificação seráacompanhada da justificação correspondente valores-limite mais elevados poderádistar mais
de 1 000 m dessas fontes específicas.1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 15
▼B
ANEXO V
DETERMINAÇÃODOSREQUISITOSDEAVALIAÇÃODASCONCEN-
TRAÇÕES DE DIÓXIDODE ENXO FRE, DIÓXIDODE AZO TO(NO2)
ÓXIDOS DE AZOTO (NOx) PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO(PM10)E
CHUMBONOARAMBIENTENUMAZONAOUAGLOMERAÇÃO
I.Limiaressuperioreselimiaresinferioresdeavaliação
Serão aplicados os seguintes limiares superiores e inferiores de avaliação:
a) Dióxido de enxofre
Protecção da saúde Protecção dos ecossistemas
Limiar superior de avaliação 60 % do valor-limite para
cada 24 h (75 µg/m3, valor a
não exceder mais de três
vezes em cada ano civil)60 % do valor-limite para o
período de Inverno (12 µg/m3)
Limiar inferior de avaliação 40 % do valor-limite para
cada 24 h (50 µg/m3, valor a
não exceder mais de três
vezes em cada ano civil)40 % do valor-limite para o
período de Inverno (8 µg/m3)
b) Dióxido de azoto e óxidos de azoto
Valor-limite horário
para protecção da saúde
humana
(NO2)Valor-limite anual para
protecção da saúde
humana
(NO2)Valor-limite anual para
protecção da vegetação
(NOx)
Limiar superior de
avaliação70 % do valor-
-limite (140 µg/m3,
valor a não exceder
mais de 18 vezes
em cada ano civil)80 % do valor-
-limite (32 µg/m3)80 % do valor-limite
(24µg/m3)
Limiar inferior de
avaliação50 % do valor-
-limite (100 µg/m3,
valor a não exceder
mais de 18 vezes
em cada ano civil)65 % do valor-
-limite (26 µg/m3)65 % do valor-limite
(19,5 µg/m3)
c) Partículas em suspensão
Os limiares superior e inferior de avaliação para PM10baseiam-se nos
valores indicativos para 1 de Janeiro de 2010.
Média em 24 horas Média anual
Limiar superior de avaliação 60 % do valor-limite (30 µg/
/m3, valor a não exceder
mais de sete vezes em cada
ano civil)70 % do valor-limite (14 µg/
/m3)
Limiar inferior de avaliação 40 % do valor-limite (20 µg/
/m3, valor a não exceder
mais de sete vezes em cada
ano civil)50 % do valor-limite (10 µg/
/m3)
d) Chumbo
Média anual
Limiar superior de avaliação 70 % do valor-limite (0,35 µg/m3)
Limiar inferior de avaliação 50 % do valor-limite (0,25 µg/m3)1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 16
▼M1
II.Determinação da superação dos limiares superiores e inferiores de
avaliação
Sempre que existirem dados suficientes, a superação dos limiares superiores e
inferiores de avaliação deveráser determinada com base nas concentrações
registadas nos últimos cinco anos. Considerar-se-áque o limiar de avaliação
foi excedido no caso de ter sido transposto durante, pelo menos, três anos
distintos no decurso desses últimos cinco anos.
Quando os dados disponíveis disserem respeito a um período inferior a cinco
anos, os Estados-Membros podem conjugar a realização de campanhas de
medição de curta duração, nas datas e locais representativos dos níveis de
poluição mais elevados, com os resultados obtidos a partir dos inventários de
emissões e por modelização, de modo a determinar as excedências dos
limiares superiores e inferiores de avaliação.1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 17
▼B
ANEXO VI
LOCALIZAÇÃODOSPONTOSDEAMOSTRAGEMPARAAMEDIÇÃO
DAS CONCENTRAÇÕES DE DIÓXIDO DE ENXOFRE, DIÓXIDO DE
AZOTO E ÓXIDOS DE AZOTO, PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO E
CHUMBONOARAMBIENTE
As seguintes considerações são aplicáveis a processos de medição fixos.
I.Localizaçãoemmacro-escala
a)Protecção da saúde humana
Os pontos de amostragem dirigidos para a protecção da saúde humana
devem ser instalados:
i) de modo a fornecerem dados em áreas, dentro das zonas e
aglomerações, nas quais é provável que a população esteja directa
ou indirectamente exposta aos níveis mais elevados durante um
período significativo em relação ao período de amostragem do(s)
valor(es)-limite,
ii) de modo a fornecerem dados sobre os níveis em outras áreas, dentro
das zonas e aglomerações, que sejam representativas da exposição da
população em geral.
De um modo geral, os pontos de amostragem devem estar localizados de
modo a evitar medir micro-ambientes de muito pequena dimensão na sua
proximidade imediata. A título de orientação, um ponto de amostragem
deve ter uma localização que o torne representativo da qualidade do arnuma área circundante de pelo menos 200 m
2, nos locais dirigidos para o
tráfego, e de vários quilómetros quadrados, nos locais situados em meio
urbano.
Os pontos de amostragem deverão, se possível, ser igualmente
representativos de locais similares não situados na sua proximidade
imediata.
Deveráser tomada em conta a conveniência de localizar pontos de
amostragem nas ilhas, sempre que tal for necessário para a protecção da
saúde humana;
b)Protecção dos ecossistemas e da vegetação
O ponto de amostragem que visa a protecção dos ecossistemas e da
vegetação devem ser instalados para além de 20 km das aglomerações ou
5 km de outra área construída ou instalação industrial ou auto-estrada. A
título de orientação, um ponto de amostragem deve estar situado de modo
a ser representativo da qualidade do ar numa área envolvente de, pelo
menos, 1 000 km2. Os Estados-membros poderão determinar que um
ponto de amostragem esteja localizado a menor distância ou que seja
representativo da qualidade do ar numa área menos alargada, consoante as
condições geográficas.
Deveráser tomada em conta a necessidade de avaliar a qualidade do ar
nas ilhas.
II.Localizaçãoemmicro-escala
No mínimo, devem ser cumpridas, tanto quanto possível, as seguintes
orientações:
— o fluxo de ar em torno da entrada da sonda de amostragem não deve ser
restringido por eventuais obstruções que possam afectar o fluxo de ar na
proximidade do dispositivo de amostragem (normalmente, a alguns
metros de distância de edifícios, varandas, árvores e outros obstáculos e,
no mínimo, a 0,5 metros do edifício mais próximo, no caso de pontos de
amostragem representativos da qualidade do ar na linha de edificação),
— em geral, a entrada da sonda deve estar a uma distância entre 1,5 m (zona
de admissão) e 4 m do solo. Poderá ser necessário, nalguns casos, instalá-
-la em posições mais elevadas (até cerca de 8 m). A localização em
posições mais elevadas pode também ser apropriada, se a estação for
representativa de uma vasta área,
— a entrada da sonda não deve ser posicionada na imediata proximidade de
fontes, para evitar a admissão directa de emissões não misturadas com o
ar ambiente,
— o exaustor da sonda de amostragem deve ser posicionado de modo a
evitar a recirculação do ar expedido para a entrada da sonda,1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 18
▼B
— localização dos dispositivos de amostragem orientadas para o tráfego:
— em relação a todos os poluentes, os pontos de amostragem devem ser
instalados a uma distância mínima de 25 metros da berma dos
principais cruzamentos e de 4 m do centro da faixa de rodagem mais
próxima,
— em relação ao dióxido de azoto, as entradas das sondas devem ser
instaladas a menos de 5 metros da berma,
— em relação às partículas em suspensão e ao chumbo, as entradas das
sondas devem ser instaladas de modo a que a amostragem seja
representativa da qualidade do ar na proximidade da linha de
edificação.
Podem igualmente ser tidos em conta os seguintes factores:
— fontes de interferência,
— segurança,— acessibilidade,— existência de fontes de energia eléctrica e telecomunicações,— visibilidade do local em relação à área envolvente,— segurança do público e dos operadores,— conveniência de instalar pontos de amostragem para diferentes poluentes,
— requisitos de planeamento.
III.Documentaçãoereavaliaçãodaselecçãodoslocais
Os procedimentos de selecção dos locais devem ser devidamente documen-
tados na fase de classificação, utilizando meios como fotografias com as
coordenadas da área envolvente e um mapa pormenorizado. Os locais devem
ser reavaliados periodicamente, com base em nova documentação, para
garantir que os critérios de selecção continuam a ser válidos ao longo do
tempo.1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 19
▼B
ANEXO VII
CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO DE
PONTOSDEAMOSTRAGEMPARAAMEDIÇÃOFIXADASCONCEN-
TRAÇÕES DE DIÓXIDODE ENXO FRE (SO2), DIÓXIDODE AZO TO
(NO2), ÓXIDOS DE AZOTO (NOx), PARTÍCULAS EM SUSPENSÃOE
CHUMBONOARAMBIENTE
I.Númeromínimodepontosdeamostragemparamediçãofixadestinadaa
avaliarocumprimentodosvalores-limitedeprotecçãodasaúdehumana
edoslimiaresdealertaemzonaeaglomeraçõesemqueamediçãofixa
constituiaúnicafontedeinformações
a)Fontes difusas
População da zona ou
aglomeração (em
milhares)Para concentrações que
ultrapassem o limiar
superior de avaliaçãoPara concentrações
máximas compreendidasentre o limiar superior e
o limiar inferior de
avaliaçãoPara o SO
2eN O2,e m
aglomerações em que as
concentrações máximas
sejam inferiores ao
limiar inferior de
avaliação
0-250 1 1 não se aplica
250-499 2 1 1500-749 2 1 1750-999 3 1 1
1 000-1 499 4 2 1
1 500-1 999 5 2 12 000-2 749 6 3 22 750-3 749 7 3 2
3 750-4 749 8 4 2
4 750-5 999 9 4 2
> 6 000 10 5 3
Para o NO
2ea s
partículas em
suspensão: incluir
pelo menos uma
estação em meio
urbano e uma
estação orientada
para o tráfego
b)Fontes tópicas
Para avaliar os níveis de poluição na proximidade de fontes tópicas, o
número de pontos de amostragem para medição fixa deveráser calculado
tendo em conta as densidades de emissão, os padrões mais prováveis de
distribuição da poluição do ar ambiente e a potencial exposição da
população.1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 20
▼B
II.Númeromínimodepontosdeamostragemparamediçãofixadestinadaa
avaliarocumprimentodosvalores-limitedeprotecçãodosecossistemase
davegetaçãoemzonasquenãosejamaglomerações
Para concentrações máximas que ultrapassem o limiar
superior de avaliaçãoPara concentrações máximas compreendidas entre o
limiar superior e o limiar inferior de avaliação
1 estação em cada 20 000 km21 estação em cada 40 000 km2
Nas zonas formados por ilhas, o número de pontos de amostragem deveráser
calculado tendo em conta os padrões mais prováveis de distribuição da
poluição do ar ambiente e a potencial exposição dos ecossistemas e da
vegetação.1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 21
▼B
ANEXO VIII
OBJECTIVOS DE QUALIDADE DOS DADOS E REGISTO DOS
RESULTADOSDO PROCESSO DE AVALIAÇÃODA QUALIDADEDO
AR
I.Objectivosdequalidadedosdados
Os seguintes objectivos de qualidade dos dados, relativos à precisão e
exactidão dos métodos de avaliação, ao período mínimo de amostragem e à
recolha de dados de medição, são fornecidos como linhas de orientação para
os programas de controlo de qualidade.
Dióxido de enxofre, dióxido de
azoto, óxidos de azotoPartículas em suspensão e chumbo
Medição contínua
Exactidão 15 % 25 %
Número mínimo de dados
a recolher90 % 90 %
Medição de referência
Exactidão 25 % 50 %
Número mínimo de dados
a recolher90 % 90 %
Período mínimo de amos-
tragem14 % (uma medição por
semana de modo aleatório,
distribuída equitativamente
ao longo do ano, ou de oito
em oito semanas, distri-
buídas equitativamente ao
longo do ano)14 % (uma medição por
semana de modo aleatório,
distribuída equitativamente ao
longo do ano, ou de oito em
oito semanas, distribuídas
equitativamente ao longo do
ano)
Modelização
Exactidão:
Médias horárias
Médias diárias
Médias anuais50 %-60 %50 %30 % ainda não definidas (1)5 0%
Estimativa dos objectivos
Exactidão: 75 % 100 %
(1) Quaisquer alterações que venham a revelar-se necessárias para adaptar este ponto ao progresso técnico e
científico serão adoptadas nos termos do n.o2 do artigo 12.oda Directiva 96/62/CE.
A exactidão da medição é definida como estipulado no «Guia para a
expressão da margem de erro das medições» (ISO 1993), ou na ISO 5725-1
«Exactidão (justeza e precisão) dos métodos e resultados da medição»
(1994). As percentagens constantes do quadro são fornecidas para cada uma
das medições, determinadas para o período considerado pelo valor-limite,
com um intervalo de confiança de 95 % (erro sistemático + o dobro do desvio
normal). A exactidão das medições contínuas deveráser interpretada como
aplicável na região do valor-limite apropriado.
A exactidão da modelização e da estimativa objectiva é definida como o
desvio máximo dos níveis de concentração medidos e calculados durante o
período considerado pelo valor-limite, sem ter em conta a sequência dos
acontecimentos.
Os requisitos para o número mínimo de dados a recolher e o período de
amostragem não incluem as perdas de informação decorrentes da calibragem
regular ou da manutenção normal dos instrumentos.
Por derrogação, os Estados-membros poderão efectuar medições aleatórias
em vez de medições contínuas para as partículas em suspensão e o chumbo,
caso possam demonstrar à Comissão que a exactidão relativa ao intervalo de
confiança de 95 % respeitante ao controlo contínuo estádentro de um1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 22
▼B
intervalo de 10 %. A amostragem aleatória deveráser equitativamente
distribuída ao longo do ano.
II.Resultadosdaavaliaçãodaqualidadedoar
As seguintes informações devem ser recolhidas nas zonas e aglomerações em
que forem usadas outras fontes para além da medição para completar os
dados obtidos por esta ou como o único processo de avaliação da qualidade
do ar:
— uma descrição das actividades de avaliação levadas a cabo,
— os métodos específicos utilizados, acompanhados de referências a
descrições dos mesmos,
— fontes de dados e de informações,— uma descrição dos resultados, incluindo o grau de exactidão e, em
especial, a extensão de todas as áreas ou, se tal for relevante, o
comprimento da estrada, dentro da zona ou aglomeração em que as
concentrações ultrapassem o(s) valor(es)-limite ou, se for caso disso, o(s)
valor(es)-limite acrescidos) da(s) respectivas) margem(ns) de tolerância,
bem como de todas as áreas em que as concentrações ultrapassem o
limiar superior ou o limiar inferior de avaliação,
— para os valores-limite que têm como objectivo a protecção da saúde
humana, a população potencialmente exposta a concentrações que
excedam o valor-limite.
Sempre que possível, os Estados-membros devem elaborar mapas das
distribuições das concentrações dentro de cada zona e aglomeração.
III.Normalização
No caso do dióxido de enxofre, do dióxido de azoto e dos óxidos de azoto, o
volume tem de ser normalizado à temperatura de 293.
oK e à pressão de 101,3
kPa.1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 23
▼B
ANEXO IX
MÉTODOS DE REFERÊNCIA PARA AVALIAÇÃO DAS CONCEN-
TRAÇÕES DE DIÓXIDO DE ENXOFRE, DIÓXIDO DE AZOTO,
ÓXIDOSDEAZOTO,PARTÍCULASEM SUSPENSÃO(PM10EPM2,5)E
CHUMBONAATMOSFERA
I.Métododereferênciadaanálisedodióxidodeenxofre
ISO/FDIS 10498 (norma em projecto) Ar ambiente — Determinação do
dióxido de enxofre — Método por fluorescência ultravioleta.
Os Estados-membros poderão utilizar qualquer outro método cujos
resultados o Estado-membro interessado possa demonstrar serem equiva-
lentes ao método acima referido.
II.Método de referência da análise do dióxido de azoto e dos óxidos de
azoto
ISO 7996: 1985 Ar ambiente — Determinação das concentrações maciças
de óxidos de azoto — Método por quimioluminescência
Os Estados-membros poderão utilizar qualquer outro método cujos
resultados o Estado-membro interessado possa demonstrar serem equiva-
lentes ao método acima referido.
III.AMétododereferênciaparaaamostragemdochumbo
O método de referência para a amostragem do chumbo seráo método
descrito no anexo à Directiva 82/884/CEE até ao momento em que o valor-
-limite fixado no anexo IV da presente directiva for atingido; a partir desse
momento, o método de referência seráo estipulado para PM10, como
estipulado na secção IV do presente anexo.
Os Estados-membros poderão utilizar qualquer outro método cujos
resultados o Estado-membro interessado possa demonstrar serem equiva-
lentes ao método acima referido.
III.BMétododereferênciaparaaanálisedochumbo
ISO 9855: 1993 Ar ambiente — Determinação do teor de partículas de
chumbo de aerossóis recolhidas em filtros. Método por espectroscopia de
absorção atómica.
Os Estados-membros poderão utilizar qualquer outro teor cujos resultados o
Estado-membro interessado possa demonstrar serem equivalentes ao
método acima referido.
IV.MétododereferênciaparaaamostragememediçãodePM10
O método descrito em EN 12341 «Qualidade do Ar — Procedimento de
ensaio no terreno para demonstrar a equivalência da referência dos métodos
de amostragem para a fracção PM10das partículas em suspensão». O
princípio de medição é baseado na recolha num filtro da fracção PM10de
partículas em suspensão no ar ambiente e na determinação da massa
gravimétrica.
Os Estados-membros poderão igualmente utilizar qualquer outro método
cujos resultados o Estado-membro interessado possa demonstrar serem
equivalentes ao método acima referido, ou qualquer outro método que o
Estado-membro interessado possa demonstrar que possui uma relação
sistemática com o método de referência. Nesse caso, os resultados
conseguidos por este método deverão ser corrigidos pelo factor adequado
de modo a apresentar resultados equivalentes aos resultados que teriam sido
conseguidos mediante a utilização do método de referência.
Os Estados-membros informarão a Comissão do método utilizado para
realizar a amostragem e a medição de PM10. A Comissão levaráa cabo logo
que possível exercícios de comparação dos métodos de amostragem e
medição de PM10a fim de proporcionar informações para a revisão do
disposto na presente directiva em conformidade com o artigo 10.o
V.Método de referência provisório para a amostragem e medição de
PM2,5
A Comissão elaboraráorientações, em consulta com o Comité referido no
artigo 12.oda Directiva 96/62/CE, para um método de referência provisório
para a amostragem e avaliação de PM2,5, até 19 de Julho de 2001.
Os Estados-membros poderão utilizar qualquer outro método que o Estado-
-membro considere apropriado.1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 24
▼B
Os Estados-membros informarão a Comissão do método utilizado para
realizar a amostragem e a medição de PM2,5. A Comissão levaráa cabo logo
que possível exercícios de comparação dos métodos de amostragem e
medição de PM2,5a fim de proporcionar informações para a revisão do
disposto na presente directiva em conformidade com o artigo 10.o
VI.Técnicasdemodelizaçãodereferência
As técnicas de modelização de referência não podem ser actualmente
especificadas. Quaisquer alterações destinadas a adaptar este ponto ao
progresso técnico e científico serão adoptadas de acordo com o
procedimento previsto no n.o2 do artigo 12.oda Directiva 96/62/CE.1999L0030 — PT — 23.10.2001 — 001.001 — 25