2007D0683 — PT — 15.08.2008 — 002.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 2007 que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Hungria [notificada com o número C(2007) 5053] (Apenas faz fé o texto em língua húngara) (2007/683/CE) (JO L 281, 25.10.2007, p.27)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Outubro de 2007

que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Hungria

[notificada com o número C(2007) 5053]

(Apenas faz fé o texto em língua húngara)

(2007/683/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica ( 1 ), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 16.o, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/89/CE estabelece as medidas comunitárias mínimas de luta contra a peste suína clássica. (2) Em Janeiro de 2007, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens da Hungria. (3) Face à situação epidemiológica, em 24 de Abril de 2007 a Hungria apresentou à Comissão, em conformidade com a Directiva 2001/89/CE, um plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na zona afectada do seu território. (4) A Comissão pediu que fosse introduzida uma alteração nesse plano. Por conseguinte, em 11 de Julho de 2007 a Hungria apresentou um plano alterado. Este plano alterado está em conformidade com a Directiva 2001/89/CE, pelo que deve ser aprovado. (5) Por razões de transparência, é conveniente indicar na presente decisão a zona geográfica da Hungria em que o plano de erradicação será executado. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

É aprovado o plano apresentado pela Hungria em 11 de Julho de 2007 para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens nas zonas referidas no anexo.

Artigo 2.o

A Hungria porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1.o

Artigo 3.o

A República da Hungria é a destinatária da presente decisão.

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ANEXO

Zonas onde deve ser aplicado o plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens:

O território do distrito de Nógrád e o território do distrito de Pest situado a norte e a leste do Danúbio, a sul da fronteira com a Eslováquia, a oeste da fronteira com o distrito de Nógrád e a norte da auto-estrada E71, o território do distrito de Heves situado a leste da fronteira do distrito de Nógrád, a sul e a oeste da fronteira com o distrito de Borsod-Abaúj-Zemplén e a norte da auto-estrada E71, e o território do distrito de Borsod-Abaúj-Zemplén situado a sul da fronteira com a Eslováquia, a leste da fronteira com o distrito de Heves, a norte e a oeste da auto-estrada E71, a sul da estrada principal n.o 37 (a parte entre a auto-estrada E71 e a estrada principal n.o 26) e a oeste da estrada principal n.o 26.