3.

Requisitos aplicáveis a uma inspecção da carne sem incisão baseada nos riscos. a) Em conformidade com a secção IV, capítulo IV, parte B, ponto 2, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004, a autoridade competente pode limitar os procedimentos de inspecção post mortem de suínos de engorda a uma inspecção visual desde que sejam cumpridas as condições seguintes: i) o operador da empresa do sector alimentar assegura que os animais são mantidos em condições de habitação controladas e sistemas de produção integrada, tal como definido no apêndice ao presente anexo, ii) o operador da empresa do sector alimentar não beneficia das disposições transitórias em matéria de informações relativas à cadeia alimentar estabelecidas no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão, iii) a autoridade competente executa ou manda executar regularmente, com base numa análise dos riscos, num número seleccionado de animais, um controlo serológico e/ou microbiológico dos perigos relacionados com a segurança alimentar presentes nos animais vivos e que sejam relevantes ao nível das explorações; b) Em derrogação dos requisitos específicos da secção IV, capítulos I e II, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004, os procedimentos de inspecção post mortem de bovinos, ovinos e caprinos jovens podem reduzir-se a uma inspecção visual com uma palpação limitada, desde que sejam cumpridas as condições seguintes: i) o operador da empresa do sector alimentar assegura que os bovinos jovens são mantidos em condições de habitação controladas e num sistema de produção integrada, tal como definido no apêndice ao presente anexo, ▼C1 ii) o operador da empresa do setor alimentar garante que os bovinos jovens são criados num efetivo oficialmente indemne de tuberculose bovina, ▼B iii) o operador da empresa do sector alimentar não beneficia das disposições transitórias em matéria de informações relativas à cadeia alimentar estabelecidas no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2076/2005, iv) a autoridade competente executa ou manda executar regularmente, com base numa análise dos riscos, num número seleccionado de animais, um controlo serológico e/ou microbiológico dos perigos relacionados com a segurança alimentar presentes nos animais vivos e que sejam relevantes ao nível das explorações, v) a inspecção post mortem dos bovinos jovens inclui sempre a palpação dos gânglios linfáticos retrofaríngeos, brônquicos e mediastínicos; c) Se for detectada alguma anomalia, a carcaça e as miudezas devem ser submetidas a uma inspecção post mortem completa, tal como previsto na secção IV, capítulos I e II, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004. Todavia, a autoridade competente pode decidir, com base numa análise dos riscos, que a carne que apresente determinadas anomalias menores, tal como definidas pelas autoridades competentes, que não representem um risco para a saúde humana ou animal, não precisa de ser submetida a uma inspecção post mortem completa; d) Os bovinos, ovinos e caprinos jovens e os suínos desmamados que não sejam transportados directamente da exploração de nascimento para um matadouro podem ser transportados uma única vez para outra exploração (para criação ou engorda) antes de serem enviados para um matadouro. Nestes casos: i) podem usar-se centros de agrupamento regulamentados para reunir os bovinos, ovinos ou caprinos jovens entre a exploração de origem e a exploração de criação ou engorda, assim como entre essas explorações e o matadouro, ii) deve garantir-se a rastreabilidade ao nível do animal individual ou do lote de animais.