02006R0474 — PT — 18.04.2019 — 033.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 474/2006 DA COMISSÃO de 22 de Março de 2006 que estabelece a ►C1 lista comunitária das transportadoras aéreas ◄ que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 084 de 23.3.2006, p. 14)

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 474/2006 DA COMISSÃO

de 22 de Março de 2006

que estabelece a ►C1 lista comunitária das transportadoras aéreas ◄ que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento de base.

Artigo 2.o

Proibições de operação

1. São proibidas na Comunidade todas as operações das transportadoras aéreas mencionadas no Anexo A.

2. São impostas na Comunidade restrições operacionais às transportadoras aéreas mencionadas no Anexo B. As restrições operacionais consistem na proibição de utilização de uma aeronave específica ou de tipos específicos de aeronaves mencionados no Anexo B.

Artigo 3.o

Execução

Os Estados-Membros informarão a Comissão das medidas tomadas em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento de base para fazerem cumprir, no seu território, as proibições de operação constantes da lista comunitária no que respeita às transportadoras aéreas que são objecto dessas proibições.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M33









ANEXO A

LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS OBJETO DE UMA PROIBIÇÃO DE OPERAÇÃO NA UNIÃO, COM EXCEÇÕES ( 1 )







Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do COA (e sua designação comercial, caso seja diferente) Número do certificado de operador aéreo («COA») ou número da licença de exploração Código da companhia aérea da OACI com três letras Estado do operador AVIOR AIRLINES ROI-RNR-011 ROI Venezuela BLUE WING AIRLINES SRBWA-01/2002 BWI Suriname IRAN ASEMAN AIRLINES FS-102 IRC República Islâmica do Irão IRAQI AIRWAYS 001 IAW Iraque MED-VIEW AIRLINE MVA/AOC/10-12/05 MEV Nigéria AIR ZIMBABWE (PVT) LTD 177/04 AZW Zimbabué Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Afeganistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: República Islâmica do Afeganistão ARIANA AFGHAN AIRLINES COA 009 AFG República Islâmica do Afeganistão KAM AIR COA 001 KMF República Islâmica do Afeganistão Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Angola responsáveis pela supervisão regulamentar, à exceção da TAAG Angola Airlines e Heli Malongo, incluindo: República de Angola AEROJET AO-008/11-07/17 TEJ TEJ República de Angola GUICANGO AO-009/11-06/17 YYY Desconhecido República de Angola AIR JET AO-006/11-08/18 MBC MBC República de Angola BESTFLYA AIRCRAFT MANAGEMENT AO-015/15-06/17YYY Desconhecido República de Angola HELIANG AO 007/11-08/18 YYY Desconhecido República de Angola SJL AO-014/13-08/18YYY Desconhecido República de Angola SONAIR AO-002/11-08/17 SOR SOR República de Angola Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República do Congo responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: República do Congo AERO SERVICE RAC06-002 RSR República do Congo CANADIAN AIRWAYS CONGO RAC06-012 Desconhecido República do Congo EMERAUDE RAC06-008 Desconhecido República do Congo EQUAFLIGHT SERVICES RAC 06-003 EKA República do Congo EQUAJET RAC06-007 EKJ República do Congo EQUATORIAL CONGO AIRLINES S.A. RAC 06-014 Desconhecido República do Congo MISTRAL AVIATION RAC06-011 Desconhecido República do Congo TRANS AIR CONGO RAC 06-001 TSG República do Congo Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República Democrática do Congo (RDC) responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: República Democrática do Congo (RDC) AIR FAST CONGO 409/CAB/MIN/TVC/0112/2011 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) AIR KASAI 409/CAB/MIN/TVC/0053/2012 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) AIR KATANGA 409/CAB/MIN/TVC/0056/2012 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) AIR TROPIQUES 409/CAB/MIN/TVC/00625/2011 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) BLUE AIRLINES 106/CAB/MIN/TVC/2012 BUL República Democrática do Congo (RDC) BLUE SKY 409/CAB/MIN/TVC/0028/2012 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) BUSY BEE CONGO 409/CAB/MIN/TVC/0064/2010 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) COMPAGNIE AFRICAINE D'AVIATION (CAA) 409/CAB/MIN/TVC/0050/2012 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) CONGO AIRWAYS 019/CAB/MIN/TVC/2015 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) DAKOTA SPRL 409/CAB/MIN/TVC/071/2011 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) DOREN AIR CONGO 102/CAB/MIN/TVC/2012 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) GOMAIR 409/CAB/MIN/TVC/011/2010 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) KIN AVIA 409/CAB/MIN/TVC/0059/2010 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) KORONGO AIRLINES 409/CAB/MIN/TVC/001/2011 KGO República Democrática do Congo (RDC) MALU AVIATION 098/CAB/MIN/TVC/2012 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) MANGO AIRLINES 409/CAB/MIN/TVC/009/2011 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) SERVE AIR 004/CAB/MIN/TVC/2015 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) SERVICES AIR 103/CAB/MIN/TVC/2012 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) SWALA AVIATION 409/CAB/MIN/TVC/0084/2010 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) TRANSAIR CARGO SERVICES 409/CAB/MIN/TVC/073/2011 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) WILL AIRLIFT 409/CAB/MIN/TVC/0247/2011 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Jibuti responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: Djibouti DAALLO AIRLINES Desconhecido DAO Djibouti Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Guiné Equatorial responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: Guiné Equatorial CEIBA INTERCONTINENTAL 2011/0001/MTTCT/DGAC/SOPS CEL Guiné Equatorial CRONOS AIRLINES 2011/0004/MTTCT/DGAC/SOPS Desconhecido Guiné Equatorial Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Eritreia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: Eritreia ERITREAN AIRLINES COA N.o 004 ERT Eritreia NASAIR ERITREA COA N.o 005 NAS Eritreia Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República do Gabão responsáveis pela supervisão regulamentar, à exceção da Afrijet Business Service, que constam do anexo B, incluindo: República do Gabão NATIONALE REGIONALE TRANSPORT (N.R.T) 008/MTAC/ANAC-G/DSA NRG República do Gabão SOLENTA AVIATION GABON 006/MTAC/ANAC-G/DSA SVG República do Gabão AIR-GABON TROPICAIS 011/MTAC/ANAC-G/DSA Desconhecido República do Gabão Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República do Quirguistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: República do Quirguistão AIR BISHKEK (ex-EASTOK AVIA) 15 EAA República do Quirguistão AIR MANAS 17 MBB República do Quirguistão AVIA TRAFFIC COMPANY 23 AVJ República do Quirguistão CENTRAL ASIAN AVIATION SERVICES (CAAS) 13 CBK República do Quirguistão HELI SKY 47 HAC República do Quirguistão AIR KYRGYZSTAN 03 LYN República do Quirguistão MANAS AIRWAYS 42 BAM República do Quirguistão S GROUP INTERNATIONAL (ex-S GROUP AVIATION) 45 IND República do Quirguistão SKY BISHKEK 43 BIS República do Quirguistão SKY KG AIRLINES 41 KGK República do Quirguistão SKY WAY AIR 39 SAB República do Quirguistão TEZ JET 46 TEZ República do Quirguistão VALOR AIR 07 VAC República do Quirguistão Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Libéria responsáveis pela supervisão regulamentar. Libéria Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Líbia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: Líbia AFRIQIYAH AIRWAYS 007/01 AAW Líbia AIR LIBYA 004/01 TLR Líbia BURAQ AIR 002/01 BRQ Líbia GHADAMES AIR TRANSPORT 012/05 GUH Líbia GLOBAL AVIATION AND SERVICES 008/05 GAK Líbia LIBYAN AIRLINES 001/01 LAA Líbia PETRO AIR 025/08 PEO Líbia Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Moldávia responsáveis pela supervisão regulamentar, à exceção da Air Moldova, Fly One e Aerotranscargo, incluindo: República da Moldávia CA Î.M «TANDEM AERO» SRL MD005 TDM República da Moldávia Î.M «VALAN ICC» SRL MD009 VLN República da Moldávia CA «AIM AIR» SRL MD015 AAM República da Moldávia CA «OSCAR JET» SRL MD017 OSJ República da Moldávia CA «AIR STORK» SRL MD018 MSB República da Moldávia Î M «MEGAVIATION» SRL MD019 ARM República da Moldávia CA «PECOTOX-AIR» SRL MD020 PXA República da Moldávia CA «TERRA AVIA» SRL MD022 TVR República da Moldávia CA «FLY PRO» SRL MD023 PVV República da Moldávia Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Nepal responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: República do Nepal AIR DYNASTY HELI. S. 035/2001 Desconhecido República do Nepal AIR KASTHAMANDAP 051/2009 Desconhecido República do Nepal BUDDHA AIR 014/1996 BHA República do Nepal FISHTAIL AIR 017/2001 Desconhecido República do Nepal GOMA AIR 064/2010 Desconhecido República do Nepal HIMALAYA AIRLINES 084/2015 HIM República do Nepal MAKALU AIR 057A/2009 Desconhecido República do Nepal MANANG AIR PVT LTD 082/2014 Desconhecido República do Nepal MOUNTAIN HELICOPTERS 055/2009 Desconhecido República do Nepal MUKTINATH AIRLINES 081/2013 Desconhecido República do Nepal NEPAL AIRLINES CORPORATION 003/2000 RNA República do Nepal SAURYA AIRLINES 083/2014 Desconhecido República do Nepal SHREE AIRLINES 030/2002 SHA República do Nepal SIMRIK AIR 034/2000 Desconhecido República do Nepal SIMRIK AIRLINES 052/2009 RMK República do Nepal SITA AIR 033/2000 Desconhecido República do Nepal TARA AIR 053/2009 Desconhecido República do Nepal YETI AIRLINES DOMESTIC 037/2004 NYT República do Nepal Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de São Tomé e Príncipe responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: São Tomé e Príncipe AFRICA'S CONNECTION 10/AOC/2008 ACH São Tomé e Príncipe STP AIRWAYS 03/AOC/2006 STP São Tomé e Príncipe Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Serra Leoa responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: Serra Leoa AIR RUM, LTD Desconhecido RUM Serra Leoa DESTINY AIR SERVICES, LTD Desconhecido DTY Serra Leoa HEAVYLIFT CARGO Desconhecido Desconhecido Serra Leoa ORANGE AIR SIERRA LEONE LTD Desconhecido ORJ Serra Leoa PARAMOUNT AIRLINES, LTD Desconhecido PRR Serra Leoa SEVEN FOUR EIGHT AIR SERVICES LTD Desconhecido SVT Serra Leoa TEEBAH AIRWAYS Desconhecido Desconhecido Serra Leoa Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Sudão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: República do Sudão ALFA AIRLINES SD 54 AAJ República do Sudão BADR AIRLINES 35 BDR República do Sudão BLUE BIRD AVIATION 11 BLB República do Sudão ELDINDER AVIATION 8 DND República do Sudão GREEN FLAG AVIATION 17 Desconhecido República do Sudão HELEJETIC AIR 57 HJT República do Sudão KATA AIR TRANSPORT 9 KTV República do Sudão KUSH AVIATION CO. 60 KUH República do Sudão NOVA AIRWAYS 46 NOV República do Sudão SUDAN AIRWAYS CO. 1 SUD República do Sudão SUN AIR 51 SNR República do Sudão TARCO AIR 56 TRQ República do Sudão









ANEXO B

LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS SUJEITAS A RESTRIÇÕES OPERACIONAIS NA UNIÃO ( 2 )







Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do COA (e sua designação comercial, caso seja diferente) Número do certificado de operador aéreo («COA») Código da companhia aérea da OACI com três letras Estado do operador Tipo de aeronave objeto de restrições Matrícula(s) e, quando disponível(eis), número(s) de série de construção das aeronaves objeto de restrições Estado de registo AIR SERVICE COMORES 06-819/TA-15/DGACM KMD Comores Toda a frota, à exceção de: LET 410 UVP Toda a frota, à exceção de: D6-CAM (851336). Comores AFRIJET BUSINESS SERVICE (1) 002/MTAC/ANAC-G/DSA ABS República do Gabão Toda a frota, à exceção de: 2 aeronaves Falcon 50, 2 aeronaves Falcon 900. Toda a frota, à exceção de: TR-LGV; TR-LGY; TR-AFJ e TR-AFJ. República do Gabão IRAN AIR FS100 IRA República Islâmica do Irão Todas as aeronaves Fokker F100 e Boeing B747 Aeronaves Fokker F100, conforme referido no COA; aeronaves Boeing B747, conforme referido no COA República Islâmica do Irão AIR KORYO GAC-AOC/KOR-01 KOR República Popular Democrática da Coreia Toda a frota, à exceção de: 2 aeronaves TU-204. Toda a frota, à exceção de: P-632 e P-633. República Popular Democrática da Coreia (1) A Afrijet Business Service apenas está autorizada a utilizar as aeronaves especificamente mencionadas para o seu nível atual de operações na União.