1999L0094 — PT — 25.07.2003 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA1999/94/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 13 de Dezembro de 1999
relativa às informações sobre a economia de combustível e as emissões de CO2disponíveis para o
consumidor na comercialização de automóveis novos de passageiros
(JO L 12 de 18.1.2000, p. 16)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 2003/73/CE da Comissão de 24 de Julho de 2003 L 186 34 25.7.2003
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DIRECTIVA 1999/94/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 13 de Dezembro de 1999
relativa àsinformações sobreaeconomia decombustível easemis-
sões de CO2disponíveis para o consumidor na comercialização de
automóveis novos de passageiros
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente o n.
o1 do artigo 175.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Deliberando nos termos do artigo 251.odo Tratado (3),
(1) Considerando que o artigo 174.odo Tratado exige uma utilização
prudente e racionaldos recursos naturais; que a util ização
racionalda energia é um dos principais meios de prossecução
desse objectivo e de redução da poluição ambiental;
(2) Considerando que o objectivo finalda Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre as alterações climáticas é conseguir a esta-
bilização das concentrações na atmosfera de gases com efeito deestufa a um nívelque evite uma interferência antropogénica peri-gosa com o sistema climático;
(3) Considerando que, no âmbito do protocolo adoptado naConferência das Partes na Convenção-Quadro das NaçõesUnidas sobre as alterações climáticas realizada em Quioto, emDezembro de 1997, a Comunidade aceitou o objectivo de
redução das suas emissões de um conjunto de gases com efeito
de estufa em 8 % em relação aos níveis de 1990 durante operíodo de 2008 a 2012;
(4) Considerando que, reconhecendo a importância dos automóveisde passageiros como fonte de emissões de CO
2, a Comissão
propôs uma estratégia comunitária para reduzir as emissões deCO
2provenientes dos automóveis de passageiros e melhorar a
economia de combustível; e que a abordagem sugerida pela
Comissão foi favoravelmente acolhida pelo Conselho nas
conclusões de 25 de Junho de 1996;
(5) Considerando que a informação desempenha um papelfunda-
mentalno funcionamento das forças de mercado; que o
fornecimento de informações correctas, relevantes e comparáveissobre o consumo específico de combustívele as emissões deCO
2provenientes dos automóveis de passageiros pode influen-
ciar a escolha do consumidor em favor dos automóveis queutilizam menos combustível e portanto emitem menos CO
2, inci-
tando assim os fabricantes a adoptarem medidas para a redução
do consumo de combustíveldos automóveis por si fabricados;
(6) Considerando que a presença de etiquetas nos veículos usados noponto de venda poderia influenciar os compradores de veículosde passageiros novos para a compra de carros de baixo consumo,uma vez que esta característica será tida em consideraçãoquando o carro for de novo vendido; considerando que é porisso apropriado, no âmbito da primeira revisão da presente direc-
tiva, considerar o alargamento do seu âmbito aos veículos usados
abrangidos pela Directiva 93/116/CE da Comissão, de 17 deDezembro de 1993, que adapta ao progresso técnico a Directiva1999L0094 — PT — 25.07.2003 — 001.001 — 2
(1) JO C 305 de 3.10.1998, p. 2 e JO C 83 de 25.3.1999, p. 1.
(2) JO C 40 de 15.2.1999, p. 45.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Dezembro de 1998 (JO C 98 de
9.4.1999, p. 252), posição comum do Conselho de 23 de Fevereiro de 1999
(JO C 123 de 4.5.1999, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 4 de
Novembro de 1999 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
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80/1268/CEE do Conselho relativa ao consumo de combustível
dos veículos a motor (1);
(7) Considerando que, por conseguinte, é necessário criar umaetiqueta relativa à economia de combustível para todos os auto-móveis novos de passageiros expostos nos pontos de venda;
(8) Considerando que a etiqueta relativa à economia de combustíveldeve conter informações sobre o consumo de combustívele asemissões específicas de CO
2que tiverem sido determinadas de
acordo com as normas e os métodos harmonizados previstos na
Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de1980, relativa às emissões de dióxido de carbono e ao consumode combustíveldos veícul os a motor (
2);
(9) Considerando que é necessário que haja, tanto no ponto de vendacomo quando fornecidas por um organismo designado em cadaEstado-Membro, informações normalizadas adicionais apresen-tadas de forma adequada, sobre o consumo de combustívele asemissões específicas de CO
2de todos os modelos no mercado
dos automóveis novos; que essas informações podem ser úteis
para os consumidores que tomam as suas decisões de compraantes de entrarem na sala de exposição ou que preferem nãoutilizar os serviços de um distribuidor nem visitar uma sala deexposição ao comprar um automóvelde passageiros;
(10) Considerando que é importante que os clientes potenciais setornem cientes, no porto de venda, dos modelos de automóveisde passageiros mais eficientes em termos de combustível
disponíveis através desse ponto de venda;
(11) Considerando que toda a literatura promocional e, consoante o
caso, todos os outros materiais promocionais utilizados na
comercialização de automóveis novos de passageiros devem
conter os dados pertinentes relativos ao consumo de combustívele às emissões de CO
2dos modelos de automóveis de passageiros
a que dizem respeito,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva tem por objectivo assegurar que os consumidores
tenham ao seu dispor informações sobre a economia de combustívele
as emissões de CO2dos automóveis novos de passageiros oferecidos
para venda ou locação financeira na Comunidade, a fim de lhespermitir uma escolha esclarecida.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Automóvel de passageiros», qualquer veículo a motor da cate-
goria M1, talcomo definido no anexo II da Directiva 70/156/
/CEE (3) e abrangido pela Directiva 80/1268/CEE. Estão excluídos
os veículos abrangidos pela Directiva 92/61/CEE (4) e os veículos
para fins especiais, talcomo definidos no n.o1, alínea a), segundo
travessão, do artigo 4.oda Directiva 70/156/CEE.1999L0094 — PT — 25.07.2003 — 001.001 — 3
(1) JO L 329 de 30.12.1993, p. 39.
(2) JO L 375 de 31.12.1980, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 93/116/CE da Comissão.
(3) Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homolo-
gação dos veículos a motor e seus reboques (J0 L 42 de 23.2.1970, p. 1).Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/91/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 11 de 16.1.1999, p. 25).
(
4) Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à homo-
logação dos veículos a motor de duas ou: três rodas (JO L 225 de 10.8.1992,
p. 72). Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 1994.
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2. «Automóvelnovo de passageiros», qual quer automóvelde passa-
geiros que não tenha sido previamente vendido a uma pessoa queo comprou para um fim diferente da sua venda ou fornecimento.
3. «Certificado de conformidade», o certificado especificado no artigo
6.
oda Directiva 70/156/CEE;
4. «Ponto de venda», um local, tal como um stand ou um átrio de
exposição, em que os automóveis novos de passageiros estãoexpostos ou são oferecidos para venda ou locação financeira apotenciais compradores; as feiras comerciais onde os automóveisnovos de passageiros são apresentados ao público fazem parte
desta definição.
5. «Consumo oficialde combustível », o consumo de combustível
homologado pelas autoridades de homologação nos termos daDirectiva 80/1268/CEE e referido no anexo VIII da Directiva 70//156/CEE, apenso ao certificado de homologação CE ou aocertificado de conformidade. Quando diferentes variantes e/ouversões estejam agrupadas num mesmo modelo, o valor referente
ao consumo de combustívela apresentar para esse model o deverá
basear-se na variante e/ou versão que registe o mais elevadoconsumo oficialde combustívelnesse grupo.
6. «Emissões específicas oficiais de CO
2» de um dado automóvelde
passageiros, as respectivas emissões de CO2medidas nos termos da
Directiva 80/1268/CEE e mencionadas no anexo VIII da Directiva
70/156/CEE, apensas ao certificado de homologação CE do veículo
ou ao certificado de conformidade. Quando diferentes variantes e//ou versões estejam agrupadas num mesmo modelo, o valorreferente às emissões de CO
2a apresentar para esse modelo deverá
basear-se na variante e/ou versão que registe o mais elevado teoroficialde emissão de CO
2nesse grupo.
7. «Etiqueta relativa à economia de combustível», etiqueta que
contém informações para o consumidor sobre o consumo oficial
de combustívele as emissões específicas oficiais de CO2do
veículo em que está afixada.
8. «Guia de economia de combustível», a compilação dos dados rela-
tivos ao consumo oficialde combustívele às emissões específicasoficiais de CO
2para cada modelo disponível no mercado de auto-
móveis novos.
9. «Literatura promocional», todos os impressos utilizados na comer-
cialização, publicidade e promoção dos veículos junto do público;inclui, no mínimo, manuais técnicos, brochuras, anúncios emjornais, revistas e imprensa do sector e cartazes.
10. «Marca», o nome comercialdo fabricante que consta do certificado
de conformidade e da documentação da homologação.
11. «Modelo», a descrição comercial da marca, do tipo, e, se perti-
nente, da variante e versão de um automóvelde passageiros.
12. «Tipo», «variante» e «versão», os diferentes veículos de uma deter-
minada marca que são declarados pelo fabricante, tal como
descritos no anexo II-B da Diretiva 70/156/CEE, identificados deforma exclusiva pelos respectivos caracteres alfanuméricos detipo, variante e versão.
Artigo 3.
o
Os Estados-Membros assegurarão que seja fixada ou afixada, de modo
claramente visível, junto de todos os modelos de automóveis novos de
passageiros no ponto de venda uma etiqueta relativa à economia de
combustívele às emissões de CO2que satisfaça os requisitos do anexo
I.
Artigo 4.o
Sem prejuízo da criação pela Comissão de um guia acessível pela
Internet a nívelda Comunidade, os Estados-Membros assegurarão queseja elaborado, em consulta com os fabricantes, pelo menos anual-mente, um guia sobre a economia de combustívele as emissões de1999L0094 — PT — 25.07.2003 — 001.001 — 4
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CO2, que preencha os requisitos do anexo II. Esse guia deve ser
compacto, portátile posto gratuitamente à disposição dos consumidoresa pedido destes, tanto no ponto de venda como em organismos desig-
nados em cada Estado-Membro.
A autoridade ou autoridades referidas no artigo 8.
opodem cooperar na
elaboração do guia.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros assegurarão que, para cada marca de automóveis,
seja exibido um cartaz (ou, em alternativa, um expositor) com umalista dos dados relativos ao consumo oficial de combustível e às emis-sões específicas oficiais de CO
2de todos os modelos de automóveis
novos de passageiros expostos ou propostos para venda ou locação
financeira no ponto de venda ou através deste. Esses dados serãoexpostos em posição de destaque, segundo o modelo do anexo III.
Artigo 6.
o
Os Estados-Membros assegurarão que toda a literatura promocional
contenha os dados relativos ao consumo oficial de combustível e àsemissões específicas oficiais de CO
2dos modelos de automóveis de
passageiros a que se refere, de acordo com os requisitos do anexo IV.
Os Estados-Membros elaborarão eventualmente material promocional,
para além da literatura promocional acima referida, contendo dados
sobre a emissão oficialde CO2e o consumo oficialde combustíveldo
modelo específico de veículo a que se refere.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros assegurarão que seja proibida a presença nas
etiquetas, guias, cartazes ou literatura e material promocional referidosnos artigos 3.
o,4 .o,5 .o,e6 .o, de outras marcas, símbolos ou inscrições
relativas ao consumo de combustível ou às emissões de CO2que não
preencham os requisitos da presente directiva, se essa presença puder
criar confusão aos potenciais consumidores de automóveis novos depassageiros.
Artigo 8.
o
Os Estados-Membros notificarão a Comissão da autoridade ou autori-
dades competentes responsáveis pela aplicação e funcionamento dosistema de informação dos consumidores descrito na presente directiva.
Artigo 9.
o
As alterações necessárias para proceder à adaptação dos anexos da
presente directiva serão adoptadas pela Comissão nos termos do artigo
10.o, após consulta das organizações de consumidores e das outras
partes interessadas.
Em apoio deste processo de adaptação, cada Estado-Membro apre-
sentará à Comissão, até 31 de Dezembro de 2003, um relatório sobrea eficácia das medidas previstas na presente directiva, que abranja operíodo compreendido entre 18 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembrode 2002. O modelo desse relatório será estabelecido nos termos do
artigo 10.
o, o mais tardar em 18 de Janeiro de 2001.
Além disso, a Comissão, nos termos do artigo 10.o, tomará medidas
destinadas a:
a) Especificar melhor o formato da etiqueta prevista no artigo 3.o,
através de uma alteração do anexo I;
b) Especificar melhor os requisitos relativos ao guia previsto no artigo
4.o, a fim de classificar os novos modelos de veículos, permitindo
assim uma listagem dos modelos de acordo com as emissões deCO
2e com o consumo de combustívelem cl asses especificadas,
nomeadamente numa classe em que sejam incluídos os novosmodelos mais eficientes em termos de combustível;1999L0094 — PT — 25.07.2003 — 001.001 — 5
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c) Formular recomendações destinadas a permitir a aplicação dos
princípios das disposições sobre literatura promocional a que serefere o primeiro parágrafo do artigo 6.
oa outros materiais e meios
de comunicação social.
Artigo 10.o
Comitologia
A Comissão será assistida por um comité composto por representantes
dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos no n.
o2 do artigo 205.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.
Nas votações do comité, os votos dos representantes dos Estados--Membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido.O presidente não participa na votação.
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora
ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodeliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último aindanão tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 11.
o
Os Estados-Membros determinarão as sanções aplicáveis às violações
das disposições nacionais adoptadas nos termos da presente directiva.
Essas sanções terão um carácter efectivo, proporcionado e dissuasivo.
Artigo 12.o
1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e adminatrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva, o mais tardar em 18 de Janeiro de 2001. Do factoinformarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas
deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompa-nhadas dessa referência quando da publicação oficial. As modalidades
dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito interno que adoptem nas matérias reguladaspela presente directiva.
Artigo 13.
o
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 14.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.1999L0094 — PT — 25.07.2003 — 001.001 — 6
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ANEXO I
DESCRIÇÃO DA ETIQUETA RELATIVA À ECONOMIA DE COMBUS-
TÍVEL E ÀS EMISSÕES DE CO2
Os Estados-Membros assegurarão que, nos seus territórios, todas as etiquetas
relativas à economia de combustível satisfaçam, no mínimo, os seguintes requi-
sitos:
1. Obedecer a um modelo normalizado de modo a permitir um maior reconhe-
cimento pelos consumidores.
2. Ter como dimensões 297 mm × 210 mm (A4).
3. Conter uma referência ao modelo e ao tipo de combustível do veículo de
passageiros a que estão associadas.
4. Conter valores numéricos do consumo oficial de combustível e das emissões
específicas oficiais de CO2. O valor do consumo oficial de combustível deve
ser expresso em litros por 100 quilómetros (l/100 km), quilómetros por litro
(km/l), ou numa combinação adequada destes valores, e ser indicado com
uma casa decimal. As emissões específicas oficiais de CO2devem ser indi-
cadas com aproximação ao valor inteiro mais próximo em gramas por
quilómetro (g/km).
Estes valores podem ser expressos em unidades diferentes (galões e milhas),
dentro do limite compatível com as disposições da Directiva 70/181/CEE (1).
5. Conter o seguinte texto, relativo à disponibilidade do guia sobre o consumo
de combustívele as emissões de CO2:
«Estará disponívelgratuitamente, em todos os pontos de venda, um guia
sobre a economia de combustívele as emissões de CO2contendo dados rela-
tivos ao consumo de combustívelde todos os model os de automóveis novosde passageiros»
6. Conter o seguinte texto:
«Para além da eficiência em termos de combustível de um automóvel, o tipo
de condução, bem como outros factores não técnicos, influenciam a determi-
nação do consumo de combustívele das emissões de CO
2.OC O2éo
principal gás com efeito de estufa responsável pelo aquecimento do planeta»1999L0094 — PT — 25.07.2003 — 001.001 — 7
(1) Directiva 80/181/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à aproxi-
mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida e querevoga a Directiva 71/354/CEE (JO L 39 de 15.2.1980, p. 40). Directiva com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/617/CEE (JO L 357 de 7.12.1989, p. 28).
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ANEXO II
DESCRIÇÃO DO GUIA SOBRE A ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL E
AS EMISSÕES DE CO2
Os Estados-Membros assegurarão que o guia sobre a economia de combustíveleas emissões de CO
2contenha, no mínimo, as seguintes informações:
1. Uma lista completa de todos os automóveis novos de passageiros disponíveis
para venda nos Estados-Membros, numa base anual, agrupados por marcas,
por ordem alfabética; se num Estado-Membro o guia for actualizado mais
do que uma vez por ano, o guia deve então conter uma listagem de todos
os novos modelos de veículos de passageiros disponíveis à data da publi-
cação dessa actualização.
2. Para cada modelo constante do guia, o tipo de combustível, os valores numé-
ricos do consumo oficialde combustívele das emissões específicas oficiais
de CO2. O valor do consumo oficial de combustível deve ser expresso em
litros por 100 quilómetros (l/100 km) ou em quilómetros por litro (km/l) ou
uma combinação adequada de valores, e ser indicado com uma casa decimal.
As emissões específicas oficiais de CO2devem ser indicadas com aproxi-
mação ao valor inteiro mais próximo em gramas por quilómetro (g/km).
Estes valores podem ser expressos em unidades diferentes (galões e milhas),
dentro do limite compatível com as disposições da Directiva 80/181/CEE.
3. Uma lista destacada dos 10 modelos de automóveis novos de passageiros
mais eficientes em termos de combustívelpor ordem crescente das emissões
específicas de CO2para cada tipo de combustível. Da lista deve constar o
modelo, os valores numéricos do consumo oficial de combustível e as emis-
sões específicas oficiais de CO2.
4. Conselhos aos motoristas de que uma utilização correcta e uma manutenção
regular do veículo, bem como o tipo de condução, como seja eliminar a
condução agressiva, circular a velocidades mais baixas, antecipar a travagem,
encher correctamente os pneumáticos, reduzir os períodos de marcha lenta do
motor sem carga, não transportar cargas excessivas, podem melhorar o
consumo de combustíveldos seus automóveis de passageiros e reduzir as
emissões de CO2.
5. Uma explicação dos efeitos das emissões de gases com efeito de estufa, das
alterações potenciais do clima e da importância dos veículos a motor neste
contexto, bem como uma referência aos diferentes combustíveis ao dispor
do consumidor e às respectivas implicações ambientais com base nas provas
científicas e nas exigências legais mais recentes.
6. Uma referência ao objectivo comunitário para as emissões de CO2médias
dos automóveis de passageiros novos e à data na qualesse objectivo deverá
ser atingido.
7. Uma referência ao guia Internet da Comissão sobre economia de combustível
e emissões de CO2, quando disponível.1999L0094 — PT — 25.07.2003 — 001.001 — 8
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ANEXO III
DESCRIÇÃODO CARTAZ/PAINELA EXPOR NO PONTO DE VENDA
Os Estados-Membros devem assegurar que o cartaz/painelsatisfaça os seguintes
requisitos mínimos:
1. Dimensões mínimas de 70 cm × 50 cm.
2. Informação de fácill eitura.3. Em caso de painelcom ecrã el ectrónico, este deve ter, no mínimo,
25 cm × 32 cm (17'). As informações podem ser apresentadas através de
técnicas de subida/descida de texto.
4. Agrupamento e enumeração dos modelos de automóveis de passageiros de
forma separada e de acordo com o tipo de combustível(por exempl o, gaso-lina ou gasóleo, etc.). Dentro de cada tipo de combustível, os modelos
deverão ser classificados por ordem crescente de emissões de CO
2, sendo o
modelo com o mais baixo consumo oficial de combustível colocado no topo
da lista.
5. Indicação, para cada modelo de automóvel de passageiros constante da lista,
da marca, dos valores numéricos do consumo oficial de combustível e das
emissões específicas oficiais de CO2. O valor do consumo oficial de
combustível deve ser expresso em litros por 100 quilómetros (l/100 km),
quilómetros por litro (km/l), ou numa combinação adequada destes valores,
e ser indicado com uma casa decimal. As emissões específicas oficiais de
CO2devem ser indicadas com aproximação ao valor inteiro mais próximo
em gramas por quilómetro (g/km).
Estes valores podem ser expressos em unidades diferentes (galões e milhas),
na medida em que talseja compatívelcom as disposições da Directiva 80/
/181/CEE.
Apresenta-se a seguir uma proposta de modelo:
6. Inclusão no cartaz/painel da frase que a seguir se apresenta relativa à dispo-
nibilidade do guia sobre a economia de combustível e as emissões de CO2:
«Está disponívelgratuitamente, em todos os pontos de venda, um guia sobre
a economia de combustívele as emissões de CO2relativo a todos os modelos
de automóveis novos de passageiros». Em caso de painelcom ecrã el ectró-
nico, esta mensagem deve estar sempre visível.
7. Inclusão no cartaz/painel do seguinte texto: «Além da eficiência em termos
de combustívelde um automóvel , o tipo de condução, bem como outros
factores não técnicos, influenciam a determinação do consumo de
combustívele das emissões de CO2.OC O2é o principalgás com efeito de
estufa responsável pelo aquecimento do planeta». Em caso de painel com
ecrã electrónico, esta mensagem deve estar sempre visível.
8. Actualização do cartaz/painel, pelo menos, de seis em seis meses. Quando for
utilizado um painel electrónico, a actualização das informações deve ser, no
mínimo, trimestral.
9. O cartaz/painelpode ser totale permanentemente substituído por um ecrã
electrónico. Neste caso, o ecrã electrónico deve ser apresentado de forma a
sensibilizar o consumidor pelo menos com a mesma eficácia com que o faria
um cartaz/painel.1999L0094 — PT — 25.07.2003 — 001.001 — 9
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ANEXO IV
FORNECIMENTO DE DADOS RELATIVOS AO CONSUMO DE
COMBUSTÍVEL E ÀS EMISSÕES DE CO2NA LITERATURA PROMO-
CIONAL
Os Estados-Membros assegurarão que toda a literatura promocional contenha os
dados sobre o consumo oficialde combustívele as emissões específicas oficiais
de CO2dos veículos a que se refere. Essa informação deve, no mínimo, satis-
fazer os seguintes requisitos:
1. Ser de fácill eitura e não menos destacada do que a parte principaldas infor-
mações dadas na literatura promocional.
2. Ser de fácilcompreensão, mesmo com uma l eitura rápida.
3. Os dados relativos ao consumo de combustível oficial devem ser fornecidos
para todos os diferentes modelos de automóveis que o material promocional
abrange. Se for especificado mais do que um modelo, poderão ser indicados
quer os dados relativos ao consumo oficial de combustível para todos os
modelos especificados, quer o intervalo entre o modelo mais eficiente e o
menos eficiente em termos de consumo de combustível. O consumo de
combustível deve ser expresso em litros por 100 quilómetros (l/100 km),
quilómetros por litros (km/l), ou numa combinação adequada destes valores.
Todos os valores numéricos devem ser indicados com uma casa decimal.
Estes valores podem ser expressos em unidades diferentes (galões e milhas),
se talfor compatívelcom as disposições da Directiva 80/181/CEE.
Se a literatura promocional apenas fizer referência à marca e não a qualquer
modelo específico, os dados relativos ao consumo de combustível não precisam
de ser fornecidos.1999L0094 — PT — 25.07.2003 — 001.001 — 10