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"B REGULAMENTO (CE) N.o881/98 DA COMISSÃO
de 24 de Abril de 1998
que estabelece normas de execução relativas à protecção das menções tradicionais complementares
utilizadas para certos tipos de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
(JO L 124 de 25.4.1998, p. 22)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o2215/98 da Comissão de 15 de Outubro de 1998 L 279 4 16.10.1998
"M2 Regulamento (CE) n.o806/1999 da Comissão de 16 de Abril de 1999 L 102 67 17.4.1999
"M3 Regulamento (CE) n.o2253/1999 da Comissão de 25 de Outubro de
1999 L 275 8 26.10.1999
"M4 Regulamento (CE) n.o1608/2000 da Comissão de 24 de Julho de 2000 L 185 24 25.7.2000
"M5alterado por Regulamento (CE) n.o2631/2000 da Comissão de 30 de
Novembro de 2000 L 302 36 1.12.20001998R0881 — PT — 01.12.2000 — 004.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o881/98 DA COMISSÃO
de 24 de Abril de 1998
que estabelece normas de execução relativas à protecção das menções
tradicionais complementares utilizadas para certos tipos de vinhos de
qualidade produzidos em regiões determinadas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o823/87 do Conselho, de 16 de
Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos dequalidade produzidos em regiões determinadas (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1426/96 (2), e, nomeadamente, o n.o8
do seu artigo 15.o,
Considerando que o artigo 15.odo Regulamento (CEE) n.o823/87 prevê, nos
seus n.os1 e 2, a protecção das menções tradicionais utilizadas para os vqprd;
que o mesmo artigo 15.oenumera as menções tradicionais comunitárias e as
menções específicas tradicionais admitidas pela legislação dos Estados--membros, referidas nos seus n.
os1 e 2, garantindo assim o seu conhecimento e
a sua protecção na Comunidade; que, no entanto, as menções tradicionais
complementares admitidas pela legislação nacional dos Estados-membrosprodutores, referidas no n.
o2 do artigo 15.odo Regulamento (CEE) n.o823/87,
não foram ainda objecto de uma enumeração completa; que importa
estabelecer uma lista de tais menções a fim de assegurar o seu conhecimento
e consolidar assim a sua protecção na Comunidade;
Considerando que, para beneficiarem de uma protecção em todos os
Estados-membros, as menções tradicionais complementares devem ser
registadas ao nível comunitário, de modo a possibilitar a informação dos
consumidores e dos profissionais;
Considerando que certas menções tradicionais complementares dos vinhos
tranquilos e espumantes estão já enumeradas na regulamentação comunitária
sobre a designação de tais vinhos;
Considerando que, em relação a certas categorias de vinhos, nomeadamente
os licorosos e os frisantes, não se procedeu ainda à enumeração na legislaçãocomunitária das menções tradicionais complementares admitidas pelas
legislações nacionais; que, no entanto, os Estados-membros comunicaram
aos serviços da Comissão a lista das menções tradicionais reconhecidas paraos vinhos licorosos e os vinhos frisantes, indicando em relação a cada mençãoa referência às disposições nacionais aplicáveis; que é conveniente enumerar
em anexo ao presente regulamento as menções de tal modo ligadas a um ou
certos vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas(vfqprd) e vinhos frisantes de qualidade produzidos em regiões determinadas
(vfqprd) que mereçam uma protecção exclusiva, dada a sua notoriedade e/ou
exclusividade;
Considerando, no entanto, que certas menções tradicionais complementares
que podem ser utilizadas para uma categoria de vlqprd ou vfqprd em um ou
mais Estados-membros o são, em condições comparáveis e de modo leal e
constante, para certos vinhos designados com recurso a uma indicaçãogeográfica de um país terceiro; que é necessário prever a possibilidade de taismenções serem utilizadas, sob certas condições, para esses vinhos na
Comunidade;
Considerando que as menções tradicionais complementares que beneficiam
de uma protecção devem satisfazer um certo número de condições;
Considerando que, no intuito de estabelecer as condições de uma
concorrência leal entre os diversos vinhos, há que proteger as menções
tradicionais complementares que constam em anexo, por um lado, contra asua utilização na designação e apresentação de outros vinhos que não tenhamdireito a tais menções e, por outro, a fim de evitar que a sua reputação seja
usufruída para induzir o público em erro; que, com vista a uma eficaz
protecção das menções utilizadas para a designação dos vlqprd ou vfqprd,importa proibir as marcas que contenham palavras idênticas a uma menção!B
(1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 59.
(2) JO L 184 de 24. 7. 1996, p. 1.1998R0881 — PT — 01.12.2000 — 004.001 — 2
tradicional constante do anexo do presente regulamento; que é, todavia,
necessário proteger a confiança legítima dos titulares das marcas registadasantes da entrada em vigor do prtesente regulamento;
Considerando que certos vlqprd e vfqprd utilizam menções tradicionais
complementares de modo a distinguirem-se claramente de outro produto
através de características que lhes são próprias; que é, pois, conveniente, para
assegurar a protecção do consumidor, que a utilização de tais menções sejacontrolada;
Considerando que a protecção visada pelo presente regulamento diz apenas
respeito à utilização das menções em causa para os vinhos e não abrange a suautilização para outras bebidas; que deve entender-se por «vinho» o produto do
código NC 2204 da nomenclatura combinada;
Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em
conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.
o
1. O presente regulamento estabelece as normas de execução relativas à
protecção das menções tradicionais complementares dos vlqprd e vfqprdadmitidas pelas legislações nacionais dos Estados-membros produtores,referidas no n.
o2 do artigo 15.odo Regulamento (CEE) n.o823/27.
Todavia, o presente regulamento não impede a utilização de um termo na
designação e apresentação de um vinho ou um mosto de uvas em que tal
utilização seja permitida ao abrigo dos Regulamentos (CEE) n.o2392/89 (1),
(CEE) n.o3201/90 (2), (CEE) n.o2333/92 (3), e (CE) n.o554/95 (4)do
Conselho.
2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por menção tradicional
complementar um termo tradicionalmente utilizado para os vqprd nos
Estados-membros produtores que se refere, nomeadamente, a um método de
produção, de elaboração ou de envelhecimento ou à qualidade, cor ou tipo deum vinho e é reconhecido pela legislação dos Estados-membros produtores
para efeitos de designação e apresentação dos vqprd originários do seu
território.
Artigo 2.
o
Para poder beneficiar da protecção referida no n.o1 do artigo 1.o, uma menção
tradicional complementar atribuída a um vlqprd ou a um vfqprd deve cumpriras seguintes condições:
— ser específica em si mesma e definida com precisão na legislação do
Estado-membro,
— ser suficientemente distintiva e/ou desfrutar de uma reputação estabele-
cida,
— ser de uso tradicional e constante, ou seja, ter sido utilizada durante pelo
menos cinco anos antes da utilização oficialmente admitida no
Estado-membro,
— estar ligada a um ou, se for caso disso, a certos vlqprd ou vfqprd ou
categorias de vlqprd ou vfqprd.
Artigo 3.o
1. São enumeradas em anexo as menções tradicionais complementares
admitidas nos Estados-membros produtores, referidas no n.o1 do artigo 1.o,
que são reservadas aos vlqprd e vfqprd para que foram reconhecidas e só
podem ser utilizadas para os respectivos vinhos, referidos no n.o2 do artigo 1.o
do Regulamento (CEE) n.o823/87.
Todavia em derrogação do primeiro parágrafo, certas menções tradicionais
complementares enumeradas em anexo podem ser admitidas, se for casodisso, na língua do país terceiro de origem, para vinhos licorosos e frisantes!B
(1) JO L 232 de 9. 8. 1989, p. 13.
(2) JO L 309 de 8. 11. 1990, p. 1.
(3) JO L 231 de 13. 8. 1992, p. 9.
(4) JO L 56 de 14. 3. 1995, p. 3.1998R0881 — PT — 01.12.2000 — 004.001 — 3
designados com recurso a uma indicação geográfica protegida em países
terceiros, desde que esses países:
— cumpram condições equivalentes às enumeradas no artigo 2.o,
— tenham apresentado um pedido à Comissão e comunicado os textos
legislativos relativos às menções em causa,
É estabelecida em anexo a lista dos países terceiros e das menções
tradicionais que podem ser utilizadas na designação de vinhos licorosos e
frisantes na Comunidade.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão:— os nomes das menções tradicionais dos vlqprd e vfqprd admitidas na sua
legislação,
— se for caso disso, os nomes de menções tradicionais que deixarem de ser
protegidas no seu país de origem.
Artigo 4.
o
1. As menções tradicionais complementares constantes do anexo são
protegidas contra qualquer:
a) Utilização comercial directa ou indirecta para vinhos não previstos, na
medida em que esses produtos sejam comparáveis aos registados sob taldenominação ou em que essa utilização permita usufruir da reputação da
menção protegida;
b) Usurpação, imitação ou evocação, mesmo que a menção protegida seja
acompanhada de uma expressão tal como «género», «tipo», «método»,«modo», «imitação» ou similar;
c) Outra indicação abusiva, falsa ou falaciosa quanto à natureza ou às
qualidades substanciais do vinho que figure no acondicionamento ou
embalagem, na publicidade ou em documentos relacionados com oproduto em causa;
d) Outra prática susceptível de induzir o público em erro, designadamente
fazendo crer que o vinho beneficia da menção tradicional protegida.
2. Para efeitos de designação de um vinho, não podem ser utilizadas nos
rótulos marcas que contenham nomes das menções tradicionais constantes do
anexo sem que esse vinho tenha direito a tal designação.
Todavia, o primeiro parágrafo não se aplica no que diz respeito às marcas
registadas antes da entrada em vigor do presente regulamento e efectivamenteutilizadas desde o seu registo.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para controlar e
assegurar a protecção, referida no artigo 4.o, das menções tradicionais
complementares constantes em anexo.
Artigo 6.o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas úteis para que as menções
utilizadas ao nível nacional não possam ser confundidas com as enumeradasem anexo e reservadas nos termos do n.
o1 do artigo 3.o
Artigo 6.oA
Os vinhos designados e apresentados em conformidade com as disposiçõespertinentes em vigor no momento da sua colocação em circulação, cujadesignação e apresentação deixem de ser conformes na sequência de uma
alteração dessas disposições, podem ser detidos com vista à venda, colocados
em circulação e exportados até ao esgotamento das existências.
Os rótulos que contenham indicações impressas em conformidade com as
disposições pertinentes em vigor no momento da sua colocação em
circulação, que deixem de ser conformes na sequência de uma alteração
dessas disposições, podem ser utilizados durante um ano a contar da data deaplicação dessa alteração.!B
!M11998R0881 — PT — 01.12.2000 — 004.001 — 4
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de "M4"M531 de Março de 2001 33 .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B1998R0881 — PT — 01.12.2000 — 004.001 — 5
ANEXO
Lista de menções tradicionais complementares, referidas no n.o1 do artigo 3.o
Menções tradicionais complementares
ITÁLIA
—vlqprd:
Ambra DOC MarsalaAmbrato DOC Malvasia delle Lipari e DOC Vernaccia di Oristano
Extra DOC Moscato Passito di Pantelleria
Fine DOC MarsalaLacryma Christi DOC Vesuvio
Oro DOC Marsala
Passito DOC Moscato Passito di PantelleriaRiserva DOC Marsala DOC Girò di Cagliari, DOC Malvasia di Cagliari, DOC Monica di
Cagliari, DOC Moscato di Cagliari, DOC Nasco di Cagliari
Rubino DOC Marsala
Soleras DOC MarsalaStravecchio DOC Marsala
Vergine DOC Marsala
—vfqprd:
Buttafuoco DOC Oltrepò Pavese
Gutturnio DOC Colli Piacentini
Pagadebit DOC Pagadebit di RomagnaSangue di Giuda DOC Oltrepò Pavese
Vivace DOC Oltrepò Pavese, DOC Colli Bolognesi e DOC Colli Piacentini
ESPANHA
—vlqprd:
Amontillado DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda e DO Montilla-
-Moriles
Criadera DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda, DO Montilla-
-Moriles, Málaga e DO Condado de Huelva
Dorado DO RuedaFino DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda, DO Montilla-
-Moriles
Lágrina DO Málaga
Vino Maestro DO MálagaOloroso DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda e DO Montilla-
-Moriles
Pajarete DO Málaga
Pálido DO Condado de Huelva and DO RuedaPalo Cortado DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda e DO Montilla-
-Moriles
Rancio DO Priorato, DO Tarragona!
B1998R0881 — PT — 01.12.2000 — 004.001 — 6
Raya DO Montilla-Moriles
Solera DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda, DO Montilla-
-Moriles, DO Málaga e DO Condado de Huelva
Soleras y criaderas DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda, DO Montilla-
-Moriles, DO Málaga e DO Condado de Huelva
FRANÇA
—vlqprd:
Ambre AOC Rivesaltes
Hors d’âge AOC Rivesaltes
Rancio AOC Grand Roussillon, AOC Rasteau, AOC Maury, AOC Banyuls, AOC RivesaltesTuile AOC Rivesaltes
GRÉCIA
—vlqprd:
Απ/omikronacute διαλεκτ/omikronύς αµπελώνες
(Grand cru)/Omikron.Π.Ε. Σάµ/omikronς ( Samos)
/Omikron.Π.Ε. Μ/omikronσ/khiάτ/omikronς Λήµν/omikronυ ( Moscatel de Lemnos)
/Omikron.Π.Ε. Μ/omikronσ/khiάτ/omikronς Πατρών ( Moscatel de Partas)
/Omikron.Π.Ε. Μ/omikronσ/khiάτ/omikronς Ρί/omikronυ-Πατρών ( Moscatel Rion de Patras)
/Omikron.Π.Ε. Μ/omikronσ/khiάτ/omikronς Ρ/omikronacuteδ/omikronυ ( Moscatel de Rodes)
/Omikron.Π.Ε. Μ/omikronσ/khiάτ/omikronς Κεφαλληνίας ( Moscatel de Cefalónia)
Reserve /Omikron.Π.Ε. Μαυρ/omikronδάφνη Πατρών ( Mavrodafne de Patras)
/Omikron.Π.Ε. Μαυρ/omikronδάφνη Κεφαλληνίας ( Mavrodafne de Cefalonia)
Vieille Reserve /Omikron.Π.Ε. Μαυρ/omikronδάφνη Πατρών ( Mavrodafne de Patras)
/Omikron.Π.Ε. Μαυρ/omikronδάφνη Κεφαλληνίας ( Mavrodafne de Cefalonia)
Grand Reserve /Omikron.Π.Ε. Μαυρ/omikronδάφνη Πατρών ( Mavrodafne de Patras)
/Omikron.Π.Ε. Μαυρ/omikronδάφνη Κεφαλληνίας ( Mavrodafne de Cefalonia)
PORTUGAL
—vlqprd:
Amadurecido DO Madeira
Aveludado DO Madeira
Canteiro DO MadeiraColheita DO Madeira, DO Carcavelos, DO Porto, DO Setúbal
Com indicação de idade:
5 anos de idade DO Madeira10 anos de idade DO Porto, DO Madeira, DO Setúbal, DO Carcavelos
15 anos de idade DO Madeira
20 anos de idade DO Porto, DO Madeira, DO Setúbal, DO Carcavelos30 anos de idade DO Porto, DO Setúbal, DO Carcavelos
+40 anos de idade DO Porto, DO Setúbal, DO Carcavelos, DO Madeira
Crusted or Crusting DO Porto!
B1998R0881 — PT — 01.12.2000 — 004.001 — 7
Escuro DO Madeira
Frasqueira DO Madeira
Lágrima DO Porto
Late bottled Vintage or LBV DO PortoLeve Seco DO PortoRoxo DO Setúbal
Ruby DO Porto
Solera DO MadeiraTawny DO Porto
Vintage DO Porto
Vintage Character DO Porto!
B1998R0881 — PT — 01.12.2000 — 004.001 — 8