2002R0843 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o843/2002 DA COMISSÃO
de 21 de Maio de 2002
que fixa as normas de comercialização aplicáveis aos morangos e altera o Regulamento (CEE) n.o
899/87
(JO L 134 de 22.5.2002, p. 24)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
►M2 Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
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REGULAMENTO (CE) N.o843/2002 DA COMISSÃO
de 21 de Maio de 2002
que fixa as normas de comercialização aplicáveis aos morangos e
altera o Regulamento (CEE) n.o899/87
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercadono sector das frutas e produtos hortícolas (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o545/2002 (2), e, nomeada-
mente, o n.o2 do seu artigo 2.oeon .o3, alínea c), do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os morangos figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o
2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O
Regulamento (CEE) n.o899/87 da Comissão, de 30 de Março de
1987, que fixa as normas de qualidade para as cerejas e osmorangos (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu-
lamento (CE) n.o888/97 (4), foi alterado diversas vezes, pelo que
a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada.
(2) Por razões de clareza, é oportuno tornar autónoma, relativamenteaos outros produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.
o899/
/87, a regulamentação respeitante aos morangos. Por razões de
transparência no mercado mundial, é necessário, na mesma
ocasião, atender à norma recomendada para os morangos pelogrupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis epara o melhoramento da qualidade da Comissão Económica paraa Europa das Nações Unidas (CEE/ONU). É, por conseguinte,necessário proceder a uma reformulação da regulamentação
sobre os morangos e alterar o Regulamento (CEE) n.
o899/87
em conformidade.
(3) A aplicação de novas normas deve permitir eliminar do mercadoos produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção deforma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as
relações comerciais na base de uma concorrência leal, contri-
buindo assim para melhorar a rentabilidade da produção.
(4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comerciali-zação. O transporte a grande distância, o armazenamento deuma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os
produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas
à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais oumenos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alte-rações ao aplicar as normas nos estádios da comercializaçãoque se seguem ao estádio da expedição. Dado que os produtos
da categoria «Extra» devem ser objecto de uma selecção e de
um acondicionamento especialmente cuidados, só deve sertomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuiçãodo estado de frescura e de turgescência.
(5) A exigência de um estado de maturação suficiente deve fazer
parte das características mínimas dos morangos para que sejam
conformes à norma de comercialização, mas os dados científicose técnicos actualmente existentes não permitem fixar um critérioobjectivo fiável em relação a este aspecto.
(6) A comercialização de morangos de certas variedades que perdem
facilmente o seu cálice na colheita, desprovidos do seu cálice, é
tradicionalmente efectuada na região de produção na Finlândia ena Dinamarca. Estes dois Estados-Membros solicitaram, de2002R0843 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 84 de 28.3.2002, p. 1.
(3) JO L 88 de 31.3.1987, p. 17.
(4) JO L 126 de 17.5.1997, p. 11.
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acordo com o Regulamento (CE) n.o2200/96, que os morangos
produzidos e consumidos nessas regiões não sejam sujeitos àobrigação de conformidade com as normas. É, por conseguinte,
conveniente prever uma derrogação para o efeito.
(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-
midade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e
Produtos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização relativa aos morangos do código NC0810 10 00 consta do anexo.
A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas
condições previstas no Regulamento (CE) n.
o2200/96.
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos
podem apresentar, em relação às prescrições da norma:
a) Uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência;
b) Para os produtos classificados noutras categorias que não na cate-
goria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu
carácter mais ou menos perecível.
Artigo 2.o
1. Em derrogação do disposto no presente regulamento, os morangos
de variedades que perdem facilmente o seu cálice na colheita, produ-zidos na Finlândia e na Dinamarca, podem ser vendidos desprovidosdo seu cálice na região de produção.
2. Para efeitos da aplicação do n.
o1, cada embalagem ou lote deve
ostentar, além das demais indicações exigidas, a seguinte indicação:
— em língua finlandesa: «myydään ainoastaan… (região de
produção),»,
— em língua dinamarquesa: «må kun sælges i… (região de
produção),»,
— em língua sueca: «får endast säljas i… (região de produção).».
Artigo 3.o
O Regulamento (CEE) n.o899/87 é alterado do seguinte modo:
a) O título passa a ter a seguinte redacção «Regulamento (CEE) n.o
899/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa as normas
de qualidade para as cerejas»;
b) No artigo 1.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
«1. As normas de qualidade aplicáveis às cerejas do código NC
0809 20 95 constam do anexo do presente regulamento.»;
c) É suprimido o anexo II;
d) No anexo I, os termos «ANEXO I», são substituídos por
«ANEXO».
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir do primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da sua
entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R0843 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 3
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ANEXO
NORMA RELATIVA AOS MORANGOS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito aos morangos das variedades (cultivares) do
género Fragaria L. que se destinem a ser apresentados ao consumidor no
estado fresco, com exclusão dos destinados a transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que os
morangos devem apresentar depois de acondicionados e embalados.
A. Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os morangos
devem apresentar-se:
— inteiros,
— sãos; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alte-
rações que os tornem impróprios para consumo,
— limpos, praticamente isentos de matérias estranhas visíveis,— com um aspecto fresco, mas não lavados,
— praticamente isentos de parasitas,
— praticamente isentos de ataques de parasitas,— munidos do seu cálice (com excepção dos morangos silvestres); o
cálice e, quando está presente, o pedúnculo devem ser frescos e
verdes,
— isentos de humidades exteriores anormais,— isentos de odores e/ou sabores estranhos.
Os morangos devem ter sido cuidadosamente colhidos.Os produtos devem apresentar um desenvolvimento e um estado de
maturação suficientes. O desenvolvimento e o estado dos morangos
devem permitir-lhes:
— suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitos, e
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.
B. Classificação
Os morangos são classificados nas três categorias a seguir definidas:i) Categoria «Extra»
Os morangos classificados nesta categoria devem ser de qualidade
superior e devem apresentar as características da variedade em
questão.
Devem ter um aspecto brilhante, tendo em conta as características
da variedade em questão.
Devem estar isentos de terra.Não devem apresentar defeitos, com excepção de alterações muito
ligeiras e superficiais, desde que estas não prejudiquem o aspecto
geral do produto, nem a sua qualidade, conservação ou apresentação
na embalagem.
ii) Categoria I
Os morangos classificados nesta categoria devem ser de boa quali-
dade e devem apresentar as características da variedade em questão.
Podem, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indi-
cados, desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do
produto, nem a sua qualidade, conservação e apresentação na emba-
lagem:
— ligeiro defeito de forma,
— presença de uma pequena mancha branca cuja superfície não
deve exceder um décimo da superfície do fruto,
— ligeiras marcas superficiais de pressão.2002R0843 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 4
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Devem estar praticamente isentos de terra.
iii) Categoria II
Esta categoria abrange os morangos que não podem ser classificados
nas categorias superiores, mas respeitam as características mínimas
acima definidas.
Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mante-
nham as características essenciais de qualidade, conservação e
apresentação:
— defeitos de forma,
— uma mancha branca cuja superfície não deve exceder um quinto
da superfície do fruto,
— ligeiras pisaduras secas que não sejam susceptíveis de evoluir,— ligeiros vestígios de terra.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado pelo diâmetro máximo da secção equatorial.Os morangos devem apresentar o seguinte calibre mínimo:
— categoria «Extra»: 25 mm,
— categorias I e II: 18 mm.
Não é exigida qualquer calibragem em relação aos morangos silvestres.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem são admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre no
que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indi-
cada.
A. Tolerâncias de qualidade
i) Categoria «Extra»
5 %, em número ou em peso, de morangos que não correspondam
às características da categoria, mas respeitem as da categoria I ou,
excepcionalmente, sejam abrangidos pelas tolerâncias desta última.
No âmbito desta tolerância, os frutos deteriorados são limitados a
2% .
ii) Categoria I
10 %, em número ou em peso, de morangos que não correspondam
às características da categoria, mas respeitem as da categoria II ou,
excepcionalmente, sejam abrangidos pelas tolerâncias desta última.
No âmbito desta tolerância, os frutos deteriorados são limitados a
2% .
iii) Categoria II
10 %, em número ou em peso, de morangos que não correspondam
às características da categoria, nem respeitem as características
mínimas, com exclusão dos produtos com podridões ou qualquer
outra alteração que os torne impróprios para consumo. No âmbito
desta tolerância, os frutos deteriorados são limitados a 2 %.
B. Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias: 10 %, em número ou em peso, de morangos
que não satisfaçam os requisitos de calibragem.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A. Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar
apenas morangos da mesma origem, variedade e qualidade.
Na categoria «Extra», os morangos —com excepção dos morangos
silvestres— devem ser particularmente homogéneos e regulares no
respeitante ao grau de maturação, coloração e calibre. Na categoria I,
podem ser menos homogéneos no que diz respeito ao calibre.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da
sua totalidade.2002R0843 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 5
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Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os
produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados,
nas embalagens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas,
com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.o48/2003 da Comissão (1).
B. Acondicionamento
Os morangos devem ser acondicionados de modo a ficarem convenien-
temente protegidos.
Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e
estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar alterações
internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais
(nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações comerciais,
desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com tintas ou
colas não-tóxicas.
Os frutos da categoria «Extra» devem ter uma apresentação especial-
mente cuidada.
As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na
epiderme.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis,
visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:
A. Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.
Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou
reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «emba-
lador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor
estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado
para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem
deve também incluir um código correspondente ao embalador e/ou
ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações conside-
radas necessárias pelos serviços de controlo quanto ao significado
do referido código.
B. Natureza do produto
— morangos, se o conteúdo da embalagem não for visível do exterior,
— nome da variedade (facultativo).
C. Origem do produto
— país de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D. Características comerciais
— categoria
B. Marca oficial de controlo (facultativo)
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro
parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis do
exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embalagens2002R0843 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼B
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devem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir em erro.
Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas indicações
devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas faces da palete.2002R0843 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 7