02006R0474 — PT — 03.06.2022 — 040.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO (CE) N.o 474/2006 DA COMISSÃO de 22 de Março de 2006 que estabelece a ►C1 lista comunitária das transportadoras aéreas ◄ que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 084 de 23.3.2006, p. 14)

Alterado por:





Retificado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 474/2006 DA COMISSÃO

de 22 de Março de 2006

que estabelece a ►C1 lista comunitária das transportadoras aéreas ◄ que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento de base.

Artigo 2.o

Proibições de operação

1. São proibidas na Comunidade todas as operações das transportadoras aéreas mencionadas no Anexo A.

2. São impostas na Comunidade restrições operacionais às transportadoras aéreas mencionadas no Anexo B. As restrições operacionais consistem na proibição de utilização de uma aeronave específica ou de tipos específicos de aeronaves mencionados no Anexo B.

Artigo 3.o

Execução

Os Estados-Membros informarão a Comissão das medidas tomadas em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento de base para fazerem cumprir, no seu território, as proibições de operação constantes da lista comunitária no que respeita às transportadoras aéreas que são objecto dessas proibições.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M40









ANEXO A

LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS OBJETO DE UMA PROIBIÇÃO DE OPERAÇÃO NA UNIÃO, COM EXCEÇÕES ( 1 )







Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do COA (e sua designação comercial, caso seja diferente) Número do certificado de operador aéreo («COA») ou número da licença de exploração Código da companhia aérea da OACI com três letras Estado do operador AVIOR AIRLINES ROI-RNR-011 ROI Venezuela BLUE WING AIRLINES SRBWA-01/2002 BWI Suriname IRAN ASEMAN AIRLINES FS-102 IRC Irão IRAQI AIRWAYS 001 IAW Iraque MED-VIEW AIRLINE MVA/COA/10-12/05 MEV Nigéria AIR ZIMBABWE (PVT) 177/04 AZW Zimbabué Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Afeganistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: Afeganistão ARIANA AFGHAN AIRLINES COA 009 AFG Afeganistão KAM AIR COA 001 KMF Afeganistão Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Angola responsáveis pela supervisão regulamentar, à exceção da TAAG Angola Airlines e da Heli Malongo, incluindo: Angola AEROJET OA-008/11-07/17 TEJ TEJ Angola GUICANGO OA-009/11-06/17 YYY Desconhecido Angola AIR JET OA-006/11-08/18 MBC MBC Angola BESTFLYA AIRCRAFT MANAGEMENT OA-015/15-06/17YYY Desconhecido Angola HELIANG OA 007/11-08/18 YYY Desconhecido Angola SJL OA-014/13-08/18YYY Desconhecido Angola SONAIR OA-002/11-08/17 SOR SOR Angola Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Arménia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: Arménia AIR COMPANY ARMENIA AM COA 065 NGT Arménia ARMENIA AIRWAYS AM COA 063 AMW Arménia ARMENIAN HELICOPTERS AM COA 067 KAV Arménia FLYONE ARMENIA AM COA 074 Arménia NOVAIR AM COA 071 NAI Arménia SHIRAK AVIA AM COA 072 SHS Arménia SKYBALL AM COA 073 N/A Arménia Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Congo (Brazzaville) responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: Congo (Brazzaville) CANADIAN AIRWAYS CONGO CG-CTA 006 TWC Congo (Brazzaville) EQUAFLIGHT SERVICES CG-CTA 002 EKA Congo (Brazzaville) EQUAJET RAC06-007 EKJ Congo (Brazzaville) TRANS AIR CONGO CG-CTA 001 TSG Congo (Brazzaville) SOCIETE NOUVELLE AIR CONGO CG-CTA 004 Desconhecido Congo (Brazzaville) Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República Democrática do Congo (RDC) responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: República Democrática do Congo (RDC) AIR FAST CONGO AAC/DG/OPS-09/03 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) AIR KATANGA AAC/DG/OPS-09/08 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) BUSY BEE CONGO AAC/DG/OPS-09/04 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) COMPAGNIE AFRICAINE D'AVIATION (CAA) AAC/DG/OPS-09/02 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) CONGO AIRWAYS AAC/DG/OPS-09/01 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) KIN AVIA AAC/DG/OPS-09/10 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) MALU AVIATION AAC/DG/OPS-09/05 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) SERVE AIR CARGO AAC/DG/OPS-09/07 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) SWALA AVIATION AAC/DG/OPS-09/06 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) MWANT JET AAC/DG/OPS-09/09 Desconhecido República Democrática do Congo (RDC) Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Jibuti responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: Jibuti DAALLO AIRLINES Desconhecido DAO Jibuti Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Guiné Equatorial responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: Guiné Equatorial CEIBA INTERCONTINENTAL 2011/0001/MTTCT/DGAC/SOPS CEL Guiné Equatorial CRONOS AIRLINES 2011/0004/MTTCT/DGAC/SOPS Desconhecido Guiné Equatorial Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Eritreia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: Eritreia ERITREAN AIRLINES COA N.o 004 ERT Eritreia NASAIR ERITREA COA N.o 005 NAS Eritreia Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Quirguistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: Quirguistão AEROSTAN 08 BSC Quirguistão AIR COMPANY AIR KG 50 Desconhecido Quirguistão AIR MANAS 17 MBB Quirguistão AVIA TRAFFIC COMPANY 23 AVJ Quirguistão FLYSKY AIRLINES 53 FSQ Quirguistão HELI SKY 47 HAC Quirguistão KAP.KG AIR COMPANY 52 KGS Quirguistão SKY KG AIRLINES 41 KGK Quirguistão TEZ JET 46 TEZ Quirguistão VALOR AIR 07 VAC Quirguistão Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Libéria responsáveis pela supervisão regulamentar. Libéria Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Líbia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: Líbia AFRIQIYAH AIRWAYS 007/01 AAW Líbia AIR LIBYA 004/01 TLR Líbia AL MAHA AVIATION 030/18 Desconhecido Líbia BERNIQ AIRWAYS 032/21 BNL Líbia BURAQ AIR 002/01 BRQ Líbia GLOBAL AIR TRANSPORT 008/05 GAK Líbia HALA AIRLINES 033/21 HTP Líbia LIBYAN AIRLINES 001/01 LAA Líbia LIBYAN WINGS AIRLINES 029/15 LWA Líbia PETRO AIR 025/08 PEO Líbia Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Nepal responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: Nepal AIR DYNASTY HELI. S. 035/2001 Desconhecido Nepal ALTITUDE AIR 085/2016 Desconhecido Nepal BUDDHA AIR 014/1996 BHA Nepal FISHTAIL AIR 017/2001 Desconhecido Nepal SUMMIT AIR 064/2010 Desconhecido Nepal HELI EVEREST 086/2016 Desconhecido Nepal HIMALAYA AIRLINES 084/2015 HIM Nepal KAILASH HELICOPTER SERVICES 087/2018 Desconhecido Nepal MAKALU AIR 057A/2009 Desconhecido Nepal MANANG AIR PVT 082/2014 Desconhecido Nepal MOUNTAIN HELICOPTERS 055/2009 Desconhecido Nepal PRABHU HELICOPTERS 081/2013 Desconhecido Nepal NEPAL AIRLINES CORPORATION 003/2000 RNA Nepal SAURYA AIRLINES 083/2014 Desconhecido Nepal SHREE AIRLINES 030/2002 SHA Nepal SIMRIK AIR 034/2000 Desconhecido Nepal SIMRIK AIRLINES 052/2009 RMK Nepal SITA AIR 033/2000 Desconhecido Nepal TARA AIR 053/2009 Desconhecido Nepal YETI AIRLINES 037/2004 NYT Nepal As seguintes transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Rússia responsáveis pela supervisão regulamentar Rússia AURORA AIRLINES 486 SHU Rússia AVIACOMPANY «AVIASTAR-TU» CO. LTD 458 TUP Rússia IZHAVIA 479 IZA Rússia JOINT STOCK COMPANY «AIR COMPANY “YAKUTIA”» 464 SYL Rússia JOINT STOCK COMPANY «RUSJET» 498 RSJ Rússia JOINT STOCK COMPANY «UVT AERO» 567 UVT Rússia JOINT STOCK COMPANY SIBERIA AIRLINES 31 SBI Rússia JOINT STOCK COMPANY SMARTAVIA AIRLINES 466 AUL Rússia JOINT-STOCK COMPANY «IRAERO» AIRLINES 480 IAE Rússia JOINT-STOCK COMPANY «URAL AIRLINES» 18 SVR Rússia JOINT–STOCK COMPANY ALROSA AIR COMPANY 230 DRU Rússia JOINT-STOCK COMPANY NORDSTAR AIRLINES 452 TYA Rússia JS AVIATION COMPANY «RUSLINE» 225 RLU Rússia JSC YAMAL AIRLINES 142 LLM Rússia LLC «NORD WIND» 516 NWS Rússia LLC «AIRCOMPANY IKAR» 36 KAR Rússia LTD. I FLY 533 RSY Rússia POBEDA AIRLINES LIMITED LIABILITY COMPANY 562 PBD Rússia PUBLIC JOINT STOCK COMPANY «AEROFLOT - RUSSIAN AIRLINES» 1 AFL Rússia ROSSIYA AIRLINES, JOINT STOCK COMPANY 2 SDM Rússia SKOL AIRLINE LLC 228 CDV Rússia UTAIR AVIATION, JOINT-STOCK COMPANY 6 UTA Rússia Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de São Tomé e Príncipe responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: São Tomé e Príncipe AFRICA'S CONNECTION 10/COA/2008 ACH São Tomé e Príncipe STP AIRWAYS 03/COA/2006 STP São Tomé e Príncipe Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Serra Leoa responsáveis pela supervisão regulamentar Serra Leoa Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Sudão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo: Sudão ALFA AIRLINES SD 54 AAJ Sudão BADR AIRLINES 35 BDR Sudão BLUE BIRD AVIATION 11 BLB Sudão ELDINDER AVIATION 8 DND Sudão GREEN FLAG AVIATION 17 GNF Sudão HELEJETIC AIR 57 HJT Sudão KATA AIR TRANSPORT 9 KTV Sudão KUSH AVIATION CO. 60 KUH Sudão NOVA AIRWAYS 46 NOV Sudão SUDAN AIRWAYS CO. 1 SUD Sudão SUN AIR 51 SNR Sudão TARCO AIR 56 TRQ Sudão









ANEXO B

LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS SUJEITAS A RESTRIÇÕES OPERACIONAIS NA UNIÃO ( 2 )







Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do COA (e sua designação comercial, caso seja diferente) Número do certificado de operador aéreo («COA») Código da companhia aérea da OACI com três letras Estado do operador Tipo de aeronave objeto de restrições Matrícula(s) e, quando disponível(is), número(s) de série de construção das aeronaves objeto de restrições Estado de registo IRAN AIR FS100 IRA Irão Todas as aeronaves Fokker F100 e Boeing B747 Aeronaves Fokker F100, conforme referido no COA; aeronaves Boeing B747, conforme referido no COA Irão AIR KORYO GAC-COA/KOR-01 KOR Coreia do Norte Toda a frota, à exceção de 2 aeronaves de tipo TU-204. Toda a frota, à exceção de P-632 e P-633. Coreia do Norte