02001L0081 — PT — 31.12.2016 — 005.001

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►B DIRECTIVA 2001/81/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Outubro de 2001 relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos (JO L 309 de 27.11.2001, p. 22)

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DIRECTIVA 2001/81/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 23 de Outubro de 2001

relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos







Artigo 1.o

Objectivo

O objectivo da presente directiva consiste em limitar as emissões de poluentes acidificantes e eutrofizantes e de precursores de ozono com o objectivo de reforçar a protecção do ambiente e da saúde humana na Comunidade contra os riscos de efeitos nocivos decorrentes da acidificação, da eutrofização dos solos e da presença de ozono ao nível do solo, tendo em vista avançar no sentido dos objectivos a longo prazo de não exceder os níveis e cargas críticos e de proteger de forma eficaz os indivíduos contra os riscos para a saúde decorrentes da poluição atmosférica, por meio do estabelecimento de limiares máximos de emissões nacionais tomando como pontos de referência os anos 2010 e 2020 e procedendo a sucessivas revisões, tal como previsto nos artigos 4.o e 10.o

Artigo 2.o

Âmbito

A presente directiva abrange as emissões no território dos Estados-Membros e nas respectivas zonas económicas exclusivas dos poluentes referidos no artigo 4.o que resultem da actividade humana.

A presente directiva não abrange:

a) Emissões do tráfego marítimo internacional;

b) Emissões das aeronaves, à excepção do ciclo de descolagem e aterragem;

c) No caso da Espanha, as emissões nas ilhas Canárias;

d) No caso da França, as emissões nos departamentos ultramarinos;

e) No caso de Portugal, as emissões na Madeira e nos Açores.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

a) «AOT 40» , a soma da diferença entre as concentrações horárias de ozono ao nível do solo superiores a 80 μg/m3 (= 40 partes por mil milhões) e 80 μg/m3 durante as horas de dia acumuladas de Maio a Julho de cada ano;

b) «AOT 60» , a soma da diferença entre as concentrações horárias de ozono ao nível do solo superiores a 120 μg/m3 (= 60 partes por mil milhões) e 120 μg/m3 acumuladas ao longo do ano;

c) «Carga crítica» , a estimativa quantitativa da exposição a um ou mais poluentes abaixo da qual, de acordo com o estado actual dos conhecimentos, não se observam efeitos nocivos significativos em determinados elementos sensíveis específicos do ambiente;

d) «Nível crítico» , a concentração de poluentes na atmosfera além da qual, de acordo com o estado actual dos conhecimentos, podem observar-se efeitos nocivos directos nos receptores, nomeadamente no homem, nas plantas, nos ecossistemas e nas matérias;

e) «Emissão» , a libertação de substâncias para a atmosfera a partir de fontes tópicas ou difusas;

f) «Quadrícula da grelha» , uma quadrícula com as dimensões de 150 km x 150 km, que constituem a resolução utilizada para a cartografia das cargas críticas à escala europeia, bem como no controlo das emissões e da deposição de poluentes atmosféricos no âmbito do programa concertado de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa (EMEP);

g) «Ciclo de aterragem e descolagem» , um ciclo constituído pelos seguintes períodos em cada modo operacional: aproximação, 4 minutos; rolagem/movimentos de pista, 26 minutos; descolagem, 0,7 minuto; subida, 2,2 minutos;

h) «Valores-limite nacionais de emissão» , a quantidade máxima de uma substância, expressa em quilotoneladas, que pode ser emitida por um Estado-Membro durante um ano civil;

i) «Óxidos de azoto e NOx» , o óxido nítrico e o dióxido de azoto, expresso em dióxido de azoto;

j) «Ozono ao nível do solo» , o ozono na parte inferior da troposfera;

k) «Compostos orgânicos voláteis» e «COV» , todos os compostos orgânicos resultantes da actividade humana, à excepção do metano, que possam produzir oxidantes fotoquímicos por reacção com óxidos de azoto, na presença de luz solar.

Artigo 4.o

Valores-limite nacionais de emissão

1. Até 2010, os Estados-Membros devem limitar as suas emissões nacionais anuais de dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx), compostos orgânicos voláteis (COV) e amoníaco (NH3) a quantidades não superiores aos valores-limite de emissão fixados no anexo I, tendo em conta eventuais alterações feitas por medidas comunitárias adoptadas na sequência dos relatórios referidos no artigo 9.o

2. Os Estados-Membros devem assegurar-se de que os valores-limite de emissão fixados no anexo I não são excedidos após 2010.

Artigo 5.o

Objectivos ambientais intermédios

Os valores-limite nacionais de emissão constantes do anexo I têm por objectivo a realização, de modo geral, dos seguintes objectivos ambientais intermédios, para a Comunidade no seu todo, até 2010:

a) Acidificação

O número das áreas que excedam as cargas críticas deve ser reduzido de, pelo menos, 50 % (em cada quadrícula da grelha) relativamente à situação em 1990.

b) Exposição ao ozono ao nível do solo na perspectiva da saúde

A carga de ozono ao nível do solo acima do nível crítico para a saúde humana (AOT60 = 0) deve ser reduzida de dois terços em todas as quadrículas relativamente à situação em 1990. Além disso, a carga de ozono ao nível do solo não deve exceder um valor-limite absoluto de 2,9 ppm.h em qualquer quadrícula.

c) Exposição ao ozono ao nível do solo na perspectiva da protecção da vegetação

A carga de ozono ao nível do solo acima do nível crítico para as culturas e a vegetação semi-natural (AOT40 = 3 ppm.h) deve ser reduzida de um terço em todas as quadrículas relativamente à situação em 1990. Além disso, a carga de ozono ao nível do solo não deve exceder um valor-limite absoluto de 10 ppm.h, expresso em excedência do nível crítico de 3 ppm.h em qualquer quadrícula.

Artigo 6.o

Programas nacionais

1. Até 1 de Outubro de 2002, os Estados-Membros devem elaborar programas para a redução progressiva das emissões nacionais dos poluentes referidos no artigo 4.o, com o objectivo de, até 2010, respeitarem, pelo menos, os valores-limite nacionais de emissão fixados no anexo I.

2. Os programas nacionais devem incluir informações sobre as políticas e medidas adoptadas e previstas, bem como estimativas quantitativas dos efeitos das políticas e medidas em causa nas emissões dos referidos poluentes em 2010, e devem indicar quaisquer eventuais alterações significativas previsíveis da distribuição geográfica das emissões nacionais.

3. Os Estados-Membros devem actualizar e rever os programas nacionais, de acordo com as necessidades, até 1 de Outubro de 2006.

4. Os Estados-Membros devem divulgar ao público e aos organismos interessados, nomeadamente as organizações ambientalistas, os programas elaborados em conformidade com os n.os 1, 2 e 3. As informações divulgadas ao público e às organizações em conformidade com o presente número devem ser claras, completas e acessíveis.

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Artigo 9.o

Relatórios da Comissão

1. Em 2004 e 2008, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho relatórios sobre os progressos efectuados na aplicação dos valores-limite nacionais de emissão fixados no anexo I, sobre a medida em que os objectivos ambientais intermédios estabelecidos no artigo 5.o serão cumpridos até 2010 e em que os objectivos de longo prazo estabelecidos no artigo 1.o poderão ser cumpridos até 2020. Os relatórios em causa devem incluir uma análise económica, nomeadamente uma avaliação da relação custo-eficácia, dos benefícios, dos custos e benefícios marginais e do impacto socioeconómico da aplicação dos valores-limite nacionais de emissão em determinados Estados-Membros e sectores. Devem incluir também uma análise às limitações do âmbito da presente directiva tal como definido no artigo 2.o e uma avaliação da eventual necessidade de novas reduções de emissões com vista a cumprir os objectivos ambientais intermédios estabelecidos no artigo 5.o Os referidos relatórios devem ter em conta os relatórios elaborados pelos Estados-Membros em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 8.o, bem como, entre outros:

a) Eventual aprovação de nova legislação comunitária que fixe limites de emissão e normas de produto para as fontes relevantes de emissão;

b) Desenvolvimentos das melhores técnicas disponíveis no quadro do intercâmbio de informações previsto no artigo 16.o da Directiva 96/61/CE;

c) Os objectivos de redução das emissões para 2008 referentes às emissões de dióxido de enxofre e óxidos de azoto das grandes instalações de combustão actualmente existentes, comunicados pelos Estados-Membros por força da Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão ( 1 );

d) As reduções e os compromissos de redução das emissões de países terceiros, com particular incidência nas medidas a adoptar nos países candidatos à adesão, e a possibilidade de mais reduções de emissões nas regiões limítrofes da Comunidade;

e) Qualquer nova legislação comunitária e regulamentação internacional no domínio das emissões de navios e de aeronaves;

f) O desenvolvimento dos transportes e os objectivos para controlo das respectivas emissões;

g) Os progressos no domínio da agricultura, projecções no domínio da pecuária e melhoramentos nos métodos de redução das emissões no sector agrícola;

h) Quaisquer alterações importantes no mercado de fornecimento de energia num Estado-Membro e novas previsões que tenham em conta as acções adoptadas pelos Estados-Membros para cumprir as suas obrigações internacionais no que respeita às alterações climáticas.

i) Uma avaliação das excedências actuais e previstas das cargas críticas e dos valores-guia da OMS relativos ao ozono ao nível do solo;

j) A possibilidade de identificação de um objectivo intermédio para a redução da eutrofização dos solos;

k) Os novos dados científicos e técnicos, incluindo uma avaliação das incertezas quanto:

i) aos inventários nacionais de emissões;

ii) aos dados referentes aos insumos;

iii) ao conhecimento de transportes e depósitos transfronteiriços de poluentes;

iv) aos níveis e cargas críticos;

v) ao modelo utilizado;

e uma avaliação da incerteza daí resultante em relação aos valores-limite nacionais de emissão necessários para cumprir os objectivos ambientais intermédios referidos no artigo 5.o

l) Se é necessário evitar custos excessivos para um Estado-Membro individualmente;

m) A comparação de cálculos a partir de modelos com observações da acidificação, eutrofização e ozono ao nível do solo tendo em vista a melhoria de modelos;

n) Uma eventual utilização, sempre que possível, de instrumentos económicos adequados.

2. Em 2012, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o cumprimento dos valores-limite fixados no anexo I, bem como sobre os progressos efectuados no que respeita aos objectivos ambientais intermédios referidos no artigo 5.o e objectivos a longo prazo estabelecidos no artigo 1.o O referido relatório deve ter em conta os relatórios elaborados pelos Estados-Membros em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 8.o, bem como os aspectos referidos nas alíneas a) a n) do n.o 1 do presente artigo.

Artigo 10.o

Revisão

1. Os relatórios referidos no artigo 9.o devem ter em conta os factores referidos no n.o 1 do mesmo artigo. Com base nestes factores, nos progressos no sentido da obtenção dos valores-limite em 2010, nos progressos técnicos e científicos e na situação relativa aos progressos efectuados no sentido da realização dos objectivos intermédios da presente directiva, e dos objectivos a longo prazo de não exceder as cargas e níveis críticos e os valores-guia da OMS para a qualidade do ar, a Comissão elaborará uma revisão da presente directiva, como trabalho preparatório de cada relatório.

2. Na revisão a concluir em 2004, será realizada uma avaliação dos valores-limite indicativos de emissão para a Comunidade na sua globalidade estabelecidos no anexo II. A avaliação destes valores máximos indicativos será um factor a ter em consideração na análise de novas medidas eficazes em termos de custos que possam ser adoptadas para reduzir as emissões de poluentes relevantes, com o objectivo de cumprir os objectivos ambientais intermédios fixados no artigo 5.o para toda a Comunidade em 2010.

3. Todas as revisões incluirão uma nova análise dos custos e benefícios estimados dos valores-limite nacionais de emissão, calculados com os modelos mais recentes e utilizando os melhores dados disponíveis a fim de alcançar o menor grau de incerteza possível, tendo também em conta a evolução do alargamento da União Europeia e os méritos de metodologias alternativas, à luz dos factores enumerados no artigo 9.o

4. Sem prejuízo do artigo 18.o da Directiva 96/61/CE, com o objectivo de evitar distorções da concorrência e tendo em conta o equilíbrio entre os benefícios e os custos da acção, a Comissão deve analisar também a necessidade de desenvolver medidas comunitárias harmonizadas para os sectores e produtos da economia que mais contribuem para a acidificação, a eutrofização e a formação de ozono ao nível do solo.

5. Os relatórios a que se refere o artigo 9.o serão eventualmente acompanhados por propostas de:

a) Alteração dos valores-limite fixados no anexo I, com a finalidade de atingir os objectivos intermédios estabelecidos no artigo 5.o, e/ou alteração desses objectivos ambientais intermédios;

b) Eventuais reduções suplementares das emissões, com a finalidade de atingir os objectivos a longo prazo da presente directiva, de preferência até 2020;

c) Medidas para garantir o cumprimento dos valores-limite.

Artigo 11.o

Cooperação com países terceiros

De modo a promover a realização do objectivo estabelecido no artigo 1.o, e sem prejuízo do disposto no artigo 300.o do Tratado, a Comissão e os Estados-Membros, conforme o caso, devem prosseguir a cooperação bilateral e multilateral com países terceiros e organizações internacionais relevantes, tais como a UNECE, a Organização Marítima Internacional e a Organização da Aviação Civil Internacional, inclusivamente através do intercâmbio de informações, no domínio da investigação e desenvolvimento científico e técnico e com o objectivo de melhorar as condições para a facilitação da redução das emissões.

Artigo 12.o

Relatórios sobre as emissões de navios e aeronaves

1. Até final de 2002, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a medida em que as emissões do tráfego marítimo internacional contribuem para a acidificação, a eutrofização e a formação de ozono a nível do solo na Comunidade.

2. Até final de 2004 a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a medida em que as emissões de aeronaves, exceptuando o ciclo de descolagem e aterragem, contribuem para a acidificação, eutrofização e formação de ozono a nível do solo na Comunidade.

3. Cada relatório especificará um programa de medidas que possam ser tomadas, a nível internacional e da Comunidade, como adequadas para reduzir as emissões do sector em causa, como base para posterior análise por parte do Parlamento Europeu e do Conselho.

Artigo 13.o

Comité

1. A Comissão será assistida pelo Comité instituído pelo artigo 12.o da Directiva 96/62/CE, a seguir designado «Comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no artigo 8.o da mesma.

O período previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

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3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

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Artigo 14.o

Sanções

Os Estados-Membros devem determinar as sanções aplicáveis à violação das disposições nacionais adoptadas em aplicação da presente directiva. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.

Artigo 15.o

Transposição

1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 27 de Novembro de 2002 e devem informar imediatamente a Comissão desse facto.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 16.o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 17.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

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ANEXO I







VALORES-LIMITE NACIONAIS DE EMISSÃO APLICÁVEIS AO SO2, NOx, COV E NH3, A CUMPRIR ATÉ 2010 (1) País SO2 Quilotoneladas NOx Quilotoneladas COV Quilotoneladas NH3 Quilotoneladas Bélgica 99 176 139 74 Bulgária (2) 836 247 175 108 República Checa 265 286 220 80 Dinamarca 55 127 85 69 Alemanha 520 1 051 995 550 Estónia 100 60 49 29 Irlanda 42 65 55 116 Grécia 523 344 261 73 Espanha 746 847 662 353 França 375 810 1 050 780 Croácia (3) 70 87 90 30 Itália 475 990 1 159 419 Chipre 39 23 14 9 Letónia 101 61 136 44 Lituânia 145 110 92 84 Luxemburgo 4 11 9 7 Hungria 500 198 137 90 Malta 9 8 12 3 Países Baixos 50 260 185 128 Áustria 39 103 159 66 Polónia 1 397 879 800 468 Portugal 160 250 180 90 Roménia (2) 918 437 523 210 Eslovénia 27 45 40 20 Eslováquia 110 130 140 39 Finlândia 110 170 130 31 Suécia 67 148 241 57 Reino Unido 585 1 167 1 200 297 UE-28 8 367 9 090 8 938 4 324 (1) Estes valores-limite nacionais de emissão foram definidos para responder em termos gerais aos objetivos ambientais intermédios constantes do artigo 5.o. Espera-se que a observância destes objetivos resulte numa redução da eutrofização dos solos tal que a superfície da União com deposições de nutrientes azotados superiores às cargas críticas seja reduzida em cerca de 30 % relativamente à situação em 1990. (2) Estes valores-limite nacionais de emissão são temporários e não afetam a revisão a que se refere o artigo 10.o da presente diretiva, que deverá estar concluída em 2008. (3) Os valores-limite nacionais para a Croácia devem ser alcançados até à data da sua adesão à União.

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ANEXO II

Valores-limite de emissão aplicáveis ao SO2, NOx e COV

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SO2 Quilotoneladas NOx Quilotoneladas COV Quilotoneladas UE-28 (1) 7 902 8 267 7 675 (1) Estes valores-limite de emissão são temporários e não afetam a revisão a que se refere o artigo 10.o da presente diretiva, que deverá estar concluída em 2008.

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Estes valores-limite de emissão foram concebidos tendo por objectivo respeitar os objectivos ambientais intermédios estabelecidos no artigo 5.o para toda a Comunidade até 2010.

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