1993D0052 — PT — 02.03.2004 — 008.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1992
que reconhece que certos Estados-membros ou regiões respeitam as condições relativas à bruce-
lose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-membro ou região oficialmente
indemne desta doença
(93/52/CEE)
(JO L 13 de 21.1.1993, p. 14)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 94/877/CE da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 L 352 102 31.12.1994
►M2 Decisão 94/965/CE da Comissão de 28 de Dezembro de 1994 L 371 31 31.12.1994
►M3 Decisão 94/972/CE da Comissão de 28 de Dezembro de 1994 L 371 48 31.12.1994
►M4 Decisão 97/315/CE da Comissão de 30 de Abrilde 1997 L 137 20 28.5.1997
►M5 Decisão 2001/292/CE da Comissão de 29 de Março de 2001 L 100 28 11.4.2001
►M6 Decisão 2002/482/CE da Comissão de 21 de Junho de 2002 L 166 23 25.6.2002
►M7 Decisão 2003/44/CE da Comissão de 17 de Janeiro de 2003 L 13 37 18.1.2003
►M8 Decisão 2003/237/CE da Comissão de 3 de Abrilde 2003 L 87 13 4.4.2003
►M9 Decisão 2003/732/CE da Comissão de 10 de Outubro de 2003 L 264 30 15.10.2003
►M10 Decisão 2004/199/CE da Comissão de 27 de Fevereiro de 2004 L 64 41 2.3.2004
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1992
quereconhecequecertosEstados-membrosouregiões respeitamas
condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece
o estatuto de Estado-membro ouregião oficialmente indemnedesta
doença
(93/52/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro
de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocascomerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (
1), e, nomeada-
mente, o capítulo 1, ponto II, do seu anexo A,
Considerando que no Reino Unido, na Alemanha, na Irlanda, no
Luxemburgo, na Bélgica e nos Países Baixos e em certas regiões de
França, a brucelose (B. melitensis) é uma doença de declaração obriga-
tória há, pelo menos, cinco anos; que não foi oficialmente confirmadonenhum caso há, pelo menos, cinco anos e que a vacinação está proi-bida há, pelo menos, três anos; que, por conseguinte, estão satisfeitas ascondições previstas no capítulo 1, ponto II.1.b), do anexo A;
Considerando que os Estados-membros ou regiões anteriormente refe-
ridas se comprometem, além disso, a cumprir as disposições previstas
no capítulo 1, ponto II.2, do anexo A; que, por conseguinte, essesEstados-membros e regiões devem ser reconhecidos como oficialmenteindemnes de brucelose (B. melitensis) ;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os Estados-membros e as regiões referidas nos anexos I e II, respecti-vamente, satisfazem as condições previstas no capítulo 1, ponto II.1.b),
do anexo A da Directiva 91/68/CEE.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros e regiões referidas nos anexos I e II, respectiva-
mente, são reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B.
melitensis) .
Artigo 2.o-A
Para a Áustria, a Finlândia e a Suécia, a Comissão completará, se
necessário, os Anexos I e II. As decisões apropriadas serão adoptadasantes da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1993D0052 — PT — 02.03.2004 — 008.001 — 2
(1)J O n .oL 46 de 19. 2. 1991, p. 19.▼A1
▼B
▼B
ANEXO I
ESTADO-MEMBRO
— Áustria
— Bélgica— Dinamarca— Alemanha— Finlândia— Irlanda— Luxemburgo
— Países Baixos
— Suécia— Reino Unido1993D0052 — PT — 02.03.2004 — 008.001 — 3
▼M5
▼M10
ANEXO II
EmFrança:
Departamentos:
Ain, Aisne, Allier, Ardèche, Ardennes, Aube, Aveyron, Cantal, Charente,
Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d'Or, Côtes-d'Armor, Creuse,
Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Essonne, Eure, Eure-Loire, Finistère, Gers,
Gironde, Hauts de Seinne, Haute-Loire, Haute-Vienne, Ille-et-Vilaine, Indre,
Indre-et-Loire, Jura, Loir-et-Cher, Loire, Loire-Atlantique, Loiret, Lot etGaronne, Lot, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne,
Morbihan, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Pas de Calais, Puy-de-Dôme, Rhône,
Haute-Saône, Saône-et-Loire, Sarthe, Seine Maritime, Seine-Saint-Denis,
Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d'Oise, Vendée, Vienne, Yonne,
Yvelines, Ville de Paris, Vosges.
EmItália:
— Região do Lácio: províncias de Rieti e Viterbo.
— Região da Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia, Como,
Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Sondrio, Varese.
— Região da Sardenha: províncias de Cagliari, Nuoro, Oristana e Sassari.— Região de Trentino-Alto Aldige: províncias de Bolzano e Trento.— Região da Toscana: província de Arezzo.
EmPortugal:
Região Autónoma dos Açores.
Em Espanha:
Região autónoma das ilhas Canárias: províncias de Santa Cruz de Tenerife e
Las Palmas.1993D0052 — PT — 02.03.2004 — 008.001 — 4