1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 24 de Novembro de 1988
relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes
instalações de combustão
(88/609/CEE)
(JO L 336 de 7.12.1988, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 90/656/CEE do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 59 17.12.1990
►M2 Directiva 94/66/CE do Conselho de 15 de Dezembro de 1994 L 337 83 24.12.1994
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 24 de Novembro de 1988
relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos
poluentes provenientes de grandes instalações de combustão
(88/609/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130.os,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que os Programas de Acção das Comunidades Europeias
de 1973 (4), 1977 (5), 1983 (6) e 1987 (7), relativos ao Ambiente, salientam
a importância da prevenção e da redução da poluição atmosférica;
Considerando que, na sua resolução sobre o Programa de Acção relativo
ao Ambiente 1987/1992, o Conselho e os Representantes dos Governos
dos Estados-membros reunidos em Conselho sublinham a importânciade concentrar prioritariamente a acção comunitária na redução dapoluição atmosférica na sua fonte, designadamente pela adopção eaplicação de medidas relativas às emissões provenientes das grandesinstalações de combustão;
Considerando que, além disso, nos termos da Decisão 81/462/CEE (
8), a
Comunidade é Parte Contratante na Convenção sobre a PoluiçãoAtmosférica Transfronteiras de Longo Alcance;
Considerando que a Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho
de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada porinstalações industriais (
9), prevê a criação de certos processos e medidas
destinados a impedir ou a reduzir a poluição atmosférica provocada porinstalações industriais e, nomeadamente, pelas pertencentes às catego-
rias aí enumeradas, e de que fazem parte as grandes instalações de
combustão;
Considerando que o artigo 8.
oda citada Directiva 84/360/CEE determina
que o Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da
Comissão, fixará, se necessário, os valores-limite de emissão para as
novas instalações, baseados na melhor tecnologia disponível que nãoimplique custos excessivos e tendo em conta, para este efeito, anatureza, as quantidades e a nocividade das emissões em causa; que oartigo 13.
oda mesma directiva dispõe que os Estados-membros aplicarão
políticas e estratégias, incluindo as medidas adequadas para adaptar
progressivamente as instalações existentes, pertencentes às categorias
enumeradas, à melhor tecnologia disponível, tendo em conta um certonúmero de factores determinados;
Considerando que, devido aos danos causados ao ambiente pela poluição
atmosférica, é urgente reduzir e controlar as emissões provenientes das
grandes instalações de combustão, quer novas quer já existentes; que énecessário, para o efeito, definir objectivos globais para um reduçãogradual e escalonada das emissões anuais totais de dióxido de enxofre ede óxidos de azoto provenientes das grandes instalações de combustãoexistentes e fixar valores-limite de emissão para o dióxido de enxofre, os1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 2
(1)J O n .oC 49 de 21. 2. 1984, p. 1 e JO n.oC 76 de 22. 3. 1985, p. 6.
(2)J O n .oC 337 de 17. 12. 1984, p. 446 e JO n.oC 175 de 15. 7. 1985, p. 297.
(3)J O n .oC 25 de 28. 1. 1985, p. 3.
(4)J O n .oC 112 de 20. 12. 1973, p. 1.
(5)J O n .oC 139 de 13. 6. 1977, p. 1.
(6)J O n .oC 46 de 17. 2. 1983, p. 1.
(7)J O n .oC 328 de 7. 12. 1987, p. 1.
(8)J O n .oL 171 de 27. 6. 1981, p. 11.
(9)J O n .oL 188 de 16. 7. 1984, p. 20.
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óxidos de azoto e as poeiras no caso de novas instalações, nos termos do
princípio enunciado no artigo 8.oda Directiva 84/360/CEE;
Considerando que esses valores-limite de emissão para as novas
instalações terão de ser revistos em função do progresso tecnológico eda evolução das exigências em matéria de ambiente e que a Comissãoapresentará propostas para o efeito;
Considerando que, ao fixar os limites máximos anuais totais de emissão
para as grandes instalações existentes, foi tida em devida conta anecessidade de que cada Estado-membro desenvolva esforços compará-veis, tendo no entanto em consideração a situação específica de cada umdeles; que, na definição dos requisitos para a redução das emissões
provenientes das novas instalações, foram tidos em devida conta
imperativos específicos técnicos e económicos, de modo a evitar custosexcessivos; que foi concedida à Espanha uma derrogação temporária elimitada à aplicação integral do valor-limite de emissão de dióxido deenxofre fixado para as novas instalações, dado que este Estado-membro
considera ter necessidade de novas capacidades de produção de
electricidade particularmente elevadas para enfrentar o crescimentodas suas necessidades energéticas e garantir o crescimento industrial,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se às instalações de combustão com potênciatérmica nominal igual ou superior a 50 MW, independentemente do tipode combustível utilizado (sólido, líquido ou gasoso).
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Emissão», a descarga na atmosfera de substâncias provenientes de
uma instalação de combustão;
2. «Fumos», os efluentes gasosos que contenham emissões, sólidas,
líquidas ou gasosas; o respectivo caudal volúmico exprime-se em
metros cúbicos por hora, às condições normais de temperatura(273 K) e pressão (101,3 KPa), após dedução do teor de vapor deágua, a seguir denominado Nm
3/h;
3. «Valor-limite de emissão», a quantidade admissível de uma
substância contida nos fumos provenientes da instalação decombustão que pode ser emitida para a atmosfera durante um
dado período; essa quantidade é calculada em termos de massa por
unidade de volume dos fumos expressos em mg/Nm
3, referida a um
teor volúmico de oxigénio, nos fumos, de 3 %, no caso decombustíveis líquidos ou gasosos, e de 6 %, no caso de combustíveissólidos;
4. «Taxa de dessulfurização», a razão entre a quantidade de enxofre
separada no local da instalação de combustão durante umdeterminado período, por processos especialmente concebidos para
esse fim, e a quantidade de enxofre contida no combustível
introduzido nos dispositivos da instalação de combustão durante omesmo período;
5. «Operador», qualquer pessoa singular ou colectiva que explore a
instalação de combustão ou sobre ela exerça um poder económicodecisivo, próprio ou delegado;
6. «Combustível», qualquer matéria combustível sólida, líquida ou
gasosa que alimente a instalação de combustão, com excepção doslixos domésticos e dos detritos tóxicos ou perigosos;
7. «Instalação de combustão», qualquer equipamento técnico onde
sejam oxidados produtos combustíveis a fim de se utilizar o calorassim produzido.
A presente directiva diz unicamente respeito às instalações de
combustão destinadas à produção de energia, exceptuando-se as que1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 3
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utilizam directamente os produtos da combustão em processos de
fabrico.
Em especial, a presente directiva não se aplica às seguintes
instalações:
— instalações onde os produtos de combustão sejam utilizados para
o aquecimento directo, secagem ou qualquer outro tratamento deobjectos ou materiais, como por exemplo fornos de reaqueci-mento e fornos para tratamento térmico,
— instalações de pós-combustão, ou seja, qualquer equipamento
técnico que tenha por objectivo a depuração dos fumos por
combustão e não seja explorado com instalação de combustãoautónoma,
— equipamentos de regeneração de catalizadores de fracciona-
mento catalítico,
— equipamentos para a conversão do sulfureto de hidrogénio em
enxofre,
— reactores utilizados na indústria química,— fornos accionados a coque,— aquecedores de ar de altos fornos.
As instalações accionadas por motores diesel, a gasolina ou a gás ou
por turbinas a gás, seja qual for o combustível utilizado, não sãoabrangidas pela presente directiva.
Se duas ou mais novas instalações independentes forem construídas
de modo a que, tendo em conta factores técnicos e económicos, osrespectivos fumos possam, no entender dos serviços oficiais
competentes, ser expelidos por uma chaminé comum, o complexo
formado por essas instalações deve ser considerado uma só unidade;
8. «Fornalha mista», qualquer instalação de combustão susceptível de
ser alimentada simultânea ou alternadamente por dois ou mais tipos
de combustível;
9. «Nova instalação», qualquer instalação de combustão cuja licença
inicial de construção ou, na sua falta, cuja licença inicial de
exploração tenha sido concedida a partir de ►
M11 de Julho de
1990◄.
10. «Instalação existente», qualquer instalação de combustão cuja
licença inicial de construção ou, na sua falta, cuja licença inicialde exploração tenha sido concedida antes de ►
M11 de Julho de
1990◄.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros elaborarão, o mais tardar até ►M11d e
Julho de 1992 ◄, programas apropriados tendo por objectivo á redução
progressiva das emissões anuais totais provenientes das instalaçõesexistentes. Os programas fixarão os calendários e as respectivas regrasde aplicação.
2. Os programas devem ser estabelecidos e aplicados com o objectivo
de respeitar, mediante uma adequada limitação das emissões, pelo
menos os limites máximos de emissão e as percentagens de reduçãocorrespondentes para o dióxido de enxofre, fixados nas colunas 1 a 6 doAnexo I, e para os óxidos de azoto, fixados nas colunas 1 a 4 do AnexoII, nas datas indicadas nestes mesmos anexos.
3. Durante a execução dos programas, os Estados-membros determi-
narão igualmente as emissões anuais totais, nos termos do disposto noponto C do Anexo IX.
4. Em 1994, a Comissão, com base nos relatórios de síntese
fornecidos pelos Estados-membros nos termos do artigo 16.
o, apre-
sentará ao Conselho um relatório sobre a aplicação das reduções a que sé
refere o presente artigo, acompanhado, se necessário, de propostas derevisão dos objectivos de redução a atingir na fase 3 e/ou da data para odióxido de enxofre e dos objectivos de redução a atingir na fase 2 e/ouda data para o óxido de azoto. O Conselho deliberará por unanimidadesobre estas propostas.1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 4
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5. Se se verificar uma alteração considerável e inesperada da procura
de energia ou das quantidades disponíveis de determinados combustíveisou da capacidade de certas instalações de produção que dê origem a
dificuldades técnicas graves na aplicação, por parte de um Estado-
-membro, do programa que tenha estabelecido nos termos do n.
o1, a
Comissão, a pedido desse Estado-membro, e tendo em conta os termosdo pedido, tomará uma decisão no sentido de alterar, para esse Estado--membro, os limites máximos de emissão e/ou as datas fixadas nos
Anexos I e II e comunicará a sua decisão ao Conselho e aos outros
Estados-membros.
Qualquer Estado-membro pode, no prazo de três meses, submeter a
decisão da Comissão ao Conselho. O Conselho, por maioria qualificada,pode, no prazo de três meses, adoptar uma decisão diferente daquela.
Artigo 4.
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas apropriadas para que
qualquer licença de construção ou, na sua falta, de exploração de uma
nova instalação, inclua condições relativas à observância dos valores--limite de emissão fixados nos Anexos III a VII para o dióxido deenxofre, os óxidos de azoto e as poeiras.
No entanto, os Estados-membros poderão permitir que as novas
instalações cuja potência térmica nominal seja igual ou superior a 50MW, sem contudo exceder 100 MW, e que tenham sido autorizadasantes da data-limite de transposição para o direito nacional da Directiva94/66/CE (
1), não sejam obrigadas a respeitar o valor previsto no anexo
III antes de decorrido o prazo máximo de um ano a contar da referida
data-limite.
2. Antes de 1 de Julho de 1995, e à luz do avanço da tecnologia e das
exigências do ambiente, a Comissão apresentará propostas de revisãodos valores-limite aplicáveis. O Conselho deliberará por unanimidade
sobre estas propostas.
3. Os Estados-membros podem exigir a observância de valores-limite
de emissão e de prazos de execução mais rigorosos que os referidos nosn.
os1 e 2; podem incluir outros poluentes e impor condições
suplementares ou uma adaptação das instalações ao progresso técnico.
Artigo 5.o
Em derrogação do disposto no Anexo III:
1. As novas instalações com uma potência térmica nominal igual ou
superior a 400 MW, que não funcionem mais de 2 200 horas por ano(média móvel ao longo de um período de cinco anos), será aplicadoum valor-limite de emissão para o dióxido de enxofre de 800 mg//Nm
3;
2. As novas instalações que queimem combustíveis sólidos produzidos
no país podem exceder os valores-limite de emissão indicados noAnexo III quando, devido às características específicas doscombustíveis, não seja possível observar os valores-limite de emissão
de dióxido de enxofre fixados para essas instalações sem recorrer a
uma tecnologia excessivamente dispendiosa.
Estas instalações devem pelo menos atingir as taxas de dessulfuri-
zação estabelecidas no Anexo VIII;
3. Até 31 de Dezembro de 1999, o Reino de Espanha pode utilizar
novas centrais eléctricas com potência térmica nominal igual ousuperior a 500 MW que queimem combustíveis sólidos produzidos no1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 5
(1)J O n .oL 337 du 24. 12. 1994, p. 83.▼M2
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país ou importados, que entrem em funcionamento antes do final de
2005 e satisfaçam os seguintes requisitos:
— no caso de combustíveis sólidos importados, um valor-limite de
emissão para o dióxido de enxofre de 800 mg/Nm3,
— no caso de combustíveis sólidos locais, uma taxa de dessulfuri-
zação de pelo menos 60 %,
desde que a capacidade total autorizada dessas centrais às quais se
aplica a derrogação não exceda:
— 2 000 MWe no caso de centrais que queimem combustíveis
sólidos, produzidos no país,
— no caso de centrais que queimem combustíveis sólidos impor-
tados, ou 7 500 MWe ou 50 % do total da nova capacidade detodas as centrais autorizadas até 31 de Dezembro de 1999 quequeimem combustíveis sólidos, consoante o que for mais baixo.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros podem autorizar a ultrapassagem, pelas instalações
que queimem lenhite produzida no país, dos valores-limite de emissão
fixados nos termos do artigo 4.ose, não obstante a utilização da melhor
tecnologia disponível que não implique custos excessivos, importantesdificuldades ligadas à natureza deste combustível assim o exigirem e sea lenhite for uma fonte essencial de combustível para essas instalações.
Tais casos serão levados imediatamente ao conhecimento da Comissão e
serão objecto de consultas com esta sobre as adequadas medidas atomar.
Artigo 7.
o
A fim de garantir a observância dos valores-limite de emissão fixados no
Anexo VI para os óxidos de azoto, as autorizações referidas no n.o1d o
artigo 4.opodem impor, nomeadamente, adequadas exigências técnicas
de concepção.
No caso de as medições de controlo revelarem que, por motivos
imprevistos, o valor-limite de emissão não foi cumprido, a autoridadecompetente exigirá ao operador que tome todas as medidas primáriasadequadas para garantir a observância desse valor-limite de emissão nomais curto espaço de tempo e o mais tardar no prazo de um ano. AComissão será imediatamente informada de tais casos, bem como dos
resultados das medidas de correcção tomadas.
As disposições do presente artigo serão revistas com base em proposta
da Comissão, a ser apresentada em simultâneo com as propostas
referidas no n.
o2 do artigo 4.o
Artigo 8.o
1. Os Estados-membros garantirão que as licenças referidas no n.o1
do artigo 4.ocontenham uma disposição relativa aos procedimentos de
mau funcionamento ou avaria do sistema de redução. Qualquer avariadeverá ser imediatamente comunicada à autoridade competente, quedecidirá sobre as medidas adequadas a tomar. A autoridade competente
deverá, nomeadamente, exigir que o operador reduza ou cesse logo que
possível as operações, até ao momento em que possam recomeçarnormalmente, ou que faça funcionar a instalação utilizando combustíveisde baixo nível poluente, excepto nos casos em que, na opinião daautoridade competente, exista uma necessidade prioritária de manter os
fornecimentos de electricidade. Esta autoridade garantirá, nomeada-
mente, que o operador tome todas as disposições necessárias para voltara pôr o sistema de redução em funcionamento, no mais curto espaço detempo.
2. A autoridade competente pode autorizar, por um prazo máximo de
seis meses, a suspensão da obrigação de respeitar os valores-limitefixados no artigo 4.
opara a emissão de dióxido de enxofre nas
instalações que utilizem normalmente, para o efeito, um combustívelcom baixo teor de enxofre, quando o operador não estiver em condições1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 6
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de observar esses valores-limite devido a uma interrupção no
abastecimento de combustível com baixo teor de enxofre resultante deuma situação de escassez grave.
3. A autoridade competente pode autorizar uma derrogação
temporária da obrigação de observar os valores-limite de emissãoprevistos no artigo 4.
o, no caso de uma instalação que utilize
normalmente um combustível gasoso e que, de outra forma, teria de
estar equipada com um sistema de depuração de fumos ter de recorrer,excepcionalmente e por um curto período, à utilização de outroscombustíveis devido a uma interrupção brusca do fornecimento de gás.A autoridade competente deverá ser imediatamente informada de cadacaso específico, logo que ocorra.
4. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão sobre
os casos a que se refere o presente artigo.
Artigo 9.
o
1. Para efeitos de concessão das licenças referidas no n.o1 do artigo
4.oa uma nova instalação equipada com uma fornalha mista que
implique a utilização simultânea de dois ou mais combustíveis, as
autoridades competentes fixarão os valores-limite de emissão doseguinte modo:
— começando por determinar o valor-limite de emissão relativo a cada
combustível e a cada poluente em função da potência térmicanominal da instalação, nos termos dos Anexos III a VII,
— calculando seguidamente os valores-limite de emissão ponderados
por combustível; estes valores obtêm-se multiplicando cada um dos
valores-limite de emissão pela potência térmica fornecida por cadacombustível, e dividindo o resultado de cada multiplicação pelasoma das potências térmicas fornecidas por todos os combustíveis,
— finalmente, adicionando os valores-limite de emissão ponderados por
combustível.
2. Sem prejuízo do disposto no n.
o1, às instalações de combustão
com fornalha mista que utilizem para consumo próprio os resíduos de
destilação e de conversão das instalações de refinação do petróleo bruto,
isoladamente ou em simultâneo com outros combustíveis, aplicar-se-ãoas disposições relativas ao combustível com o valor-limite de emissãomais elevado (combustível determinante), se durante o funcionamentoda instalação a proporção de calor fornecida por esse combustível for de
pelo menos 50 %, em relação à soma das potência térmicas fornecidas
por todos os combustíveis.
Se a proporção de combustível determinante for inferior a 50 %, o valor-
-limite de emissão será determinado proporcionalmente à quantidade de
calor fornecida por cada um dos combustíveis em relação à soma das
potências térmicas fornecidas por todos os combustíveis, do seguintemodo:
— começando por determinar o valor-limite de emissão relativo a cada
combustível e a cada poluente em função da potência térmicanominal da instalação, nos termos dos Anexos III a VII,
— calculando seguidamente o valor-limite de emissão para o
combustível determinante (o combustível que tenha o valor-limitede emissão mais elevado de acordo com os Anexos III a VII e, nocaso de dois combustíveis com o mesmo valor-limite de emissão,aquele que forneça a maior quantidade de calor); este valor obtém-se
multiplicando por dois o valor-limite de emissão referido nos Anexos
III a VII para esse combustível e subtraindo do resultado o valor--limite relativo ao combustível com o valor-limite de emissão menoselevado,
— determinando depois os valores-limite de emissão ponderados por
combustível; esses valores obtêm-se multiplicando o valor-limite de
emissão calculado do combustível determinante pela potênciatérmica desse combustível, multiplicando cada um dos outrosvalores-limite de emissão pela potência térmica fornecida por cadacombustível e dividindo o resultado de cada multiplicação pela somadas potências térmicas fornecidas por todos os combustíveis,1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 7
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— finalmente, adicionando os valores-limite de emissão ponderados por
combustível.
3. Em alternativa ao disposto no número anterior, pode ser aplicado
ao dióxido de enxofre um valor-limite de emissão de 1 000 mg/Nm3,
como valor médio das emissões de todas as novas instalações darefinaria, independentemente das misturas de combustíveis utilizadas.
As autoridades competentes garantirão que a aplicação desta disposição
não conduza a um aumento das emissões provenientes de instalaçõesexistentes.
4. Para a concessão das licenças referidas no n.
o1 do artigo 4.oa uma
nova instalação equipada com uma fornalha mista que implique autilização alternada de dois ou mais combustíveis, aplicar-se-ão os
valores-limite de emissão fixados nos Anexo III a VII para cada
combustível utilizado.
Artigo 10.
o
A descarga dos fumos das grandes instalações de combustão deve ser
efectuado de modo controlado, através de uma chaminé.
A licença referida no n.o1 do artigo 4.odeve fixar as condições de
descarga de fumos. A autoridade competente deve, em especial, garantirque a altura da chaminé seja calculada de modo a salvaguardar a saúde eo ambiente.
Artigo 11.
o
Quando uma instalação de combustão for ampliada de pelo menos
50 MW, o valor-limite de emissão aplicável à nova parte da instalação
será fixado com base na potência térmica nominal da totalidade da
instalação. Esta disposição não se aplica nos casos referidos nos n.os2e3
do artigo 9.o
Artigo 12.o
Em caso de construção de instalações de combustão que possam afectarde forma significativa o ambiente de outro Estado-membro, os Estados--membros garantirão que, nos termos do artigo 7.
oda Directiva 85/337/
/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos
efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (1),
terão lugar todos os procedimentos de informação e consulta adequados.
Artigo 13.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para
assegurar o controlo, nos termos do Anexo IX, das emissões dasinstalações de combustão que são objecto da presente directiva, bem
como de todos os outros valores necessários à sua aplicação. Os Estados-
-membros podem exigir que esse controlo seja efectuado a expensas dooperador.
2. Os métodos e/ou aparelhos de medição utilizados para determinar
as concentrações de dióxido de enxofre, de poeiras, de dióxidos de azotoe de oxigénio, bem como os outros valores necessários para o controloda aplicação da presente directiva, assim como os aparelhos utilizadospara a avaliação dos resultados, devem corresponder à melhor tecnologiaindustrial de medição e fornecer resultados reproduzíveis e comparáveis.
Os métodos de determinação devem ser aprovados pelas autoridades
competentes.
3. As autoridades competentes fornecerão informações adequadas
àcerca dos critérios de eficácia exigidos para os aparelhos e métodos demedição, aferição e tratamento dos dados utilizados para o efeito etransmitirão essas informações à Comissão.1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 8
(1)J O n .oL 175 de 5. 7. 1985, p. 40.
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Artigo 14.o
Os Estados-membro tomarão as medidas adequadas para que o operador
participe às autoridades competentes, dentro de prazos razoáveis, os
resultados das medições contínuas e os resultados da verificação dos
aparelhos de medida e das várias medições efectuadas, bem como osresultados de todas as outras operações de medição efectuadas paracontrolar o cumprimento da presente directiva.
Artigo 15.
o
1. Em caso de medições contínuas serão considerados observados os
valores-limite de emissão previstos nos Anexos III a VII se a avaliação
dos resultados demonstrar que, para as horas de funcionamento durante
um ano civil:
a) Nenhum dos valores médios de um mês de calendário excedeu os
valores-limite de emissão e
b) No caso de:
— dióxido de enxofre e poeiras:97 % de todos os valores médios de
48 horas não excederem 110 % dos valores-limite de emissão,
— óxidos de azoto:95 % de todos os valores médios de 48 horas não
excederem 110 % dos valores-limite de emissão.
Não serão tidos em conta os períodos referidos no artigo 8.o, nem os
períodos de arranque e de paragem.
2. No caso de apenas serem exigidas medições intervaladas ou outros
processos de determinação apropriados, considerar-se-á que os valores--limite de emissão previstos nos Anexos III a VII foram respeitados senenhum dos resultados das séries de medições efectuadas ou dos outrosprocessos definidos e determinados de acordo com as regras aprovadas
pelas autoridades competentes ultrapassar o valor-limite de emissão.
3. Nos casos referidos nos n.
os2 e 3 do artigo 5.o, as taxas de
dessulfurização considerar-se-ão respeitadas se a avaliação das mediçõesefectuadas nos termos do ponto A, n.
o2, do Anexo IX demonstrar que
todos os valores médios de um mês de calendário ou todos os valores
médios recolhidos a intervalos de um mês satisfazem as taxas de
dessulfurização.
Não serão tidos em conta os períodos referidos no artigo 8.o, nem os
períodos de arranque e paragem.
Artigo 16.o
1. Os Estados-membros informarão a Comissão, o mais tardar até 31
de Dezembro de 1990, sobre os programas elaborados de acordo com on.
o1 do artigo 3.o
Os Estados-membros transmitirão à Comissão, o mais tardar um anodepois do termo das diferentes fases de redução das emissões dasinstalações existentes, um relatório de síntese sobre os resultados daaplicação dos programas.
Será igualmente exigido um relatório intermédio a meio de cada fase.2. Os relatórios referidos no número anterior fornecerão um
panorama global sobre:
— todas as instalações de combustão abrangidas pela presente directiva,
— as respectivas emissões de dióxido de enxofre e de óxido de azoto,
expressas em toneladas por ano e sob a forma de concentração dessassubstâncias nos fumos,
— as medidas já tomadas ou previstas para reduzir as emissões, bem
como introduzir alterações na escolha do combustível utilizado,
— as alterações, já efectuadas ou previstas, do modo de exploração,— os encerramentos definitivos das instalações de combustão, já
efectuados ou previstos,
— e, eventualmente, os valores-limite de emissão impostos nos
programas para as instalações existentes.1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 9
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Para a determinação das emissões anuais e das concentrações de
poluentes nos fumos, os Estados-membros tomarão em consideração odisposto nos artigos 13.
o, 14.oe 15.o
3. A Comissão efectuará regularmente com os Estados-membros umconfronto dos programas referidos no n.
o1 do artigo 3.o, a fim de
assegurar a sua harmonização ao nível comunitário.
A Comissão assegurará, em especial, que a execução desses programas
conduza aos resultados esperados de redução global das emissões eapresentará, se necessário, propostas adequadas.
4. Os Estados-membros que apliquem o artigo 5.
oapresentarão um
relatório anual à Comissão sobre essa aplicação.
Artigo 17.o
1. Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar até 30 de
Junho de 1990, as disposições legislativas, regulamentares e adminis-
trativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva.
Informarão a Comissão imediatamente desse facto.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das disposições
de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presentedirectiva.
Artigo 18.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 10
ANEXO I
LIMITES MÁXIMOS E OBJECTIVOS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE SO2PARA AS INSTALAÇÕES EXISTENTES (1)(2)
Estados-membros0 123456789
Emissões de SO2por grandes
instalações de combustão em
1980
(Kt)Limite máximo de emissão
(Kt/ano)Redução em relação às emissões em 1980 em %Redução em relação às emissões adaptadas em 1980
em %
1.afase 2.afase 3.afase 1.afase 2.afase 3.afase 1.afase 2.afase 3.afase
1993 1998 2003 1993 1998 2003 1993 1998 2003
Bégica 530 318 212 159 − 40 − 60 − 70 − 40 − 60 − 70
Dinamarca 323 213 141 106 − 34 − 56 − 67 − 40 − 60 − 70
Alemanha 5 000 3 000 (3) 2 000 1 500 − 40 (3)− 6 0 − 7 0 (3)——
Grécia 303 320 320 320 + 6 + 6 + 6 − 45 − 45 − 45
Espanha 2 290 2 290 1 730 1 440 0 − 24 − 37 − 21 − 40 − 50
França 1 910 1 146 764 573 − 40 − 60 − 70 − 40 − 60 − 70
Irlanda 99 124 124 124 + 25 + 25 + 25 − 29 − 29 − 29
Itália 2 450 1 800 1 500 900 − 27 − 39 − 63 − 40 − 50 − 70
Luxemburgo 3 1,8 1,5 1,5 − 40 − 50 − 60 − 40 − 50 − 50
Países Baixos 299 180 120 90 − 40 − 60 − 70 − 40 − 60 − 70
Portugal 115 232 270 206 + 102 + 135 + 79 − 25 − 13 − 34
Reino Unido 3 883 3 106 2 330 1 553 − 20 − 40 − 60 − 20 − 40 − 60
Áustria 90 54 36 27 − 40 − 60 − 70 − 40 − 60 − 70
Finlândia 171 102 68 51 − 40 − 60 − 70 − 40 − 60 − 70
Suécia 112 67 45 34 − 40 − 60 − 70 − 40 − 60 − 70
(1) Da potência autorizada após 1 de Julho de 1987 podem resultar emissões adicionais.
(2) As emissões provenientes de instalações de combustão autorizadas até 1 de Julho de 1987 mas ainda não em funcionamento antes dessa data e que não tenha m sido tidas em conta por ocasião do estabelecimento dos limites máximos
de emissão fixados no presente anexo deverão ser conformes às exigências estabelecidas na presente directiva para as novas instalações ou ser tidas e m consideração no quadro das emissões globais provenientes das instalações já
existentes, que não podem exceder os limites máximos fixados no presente anexo.
►M1(3) O valor indicado nesta rubrica deve ser respeitado pela Alemanha a partir de 1 de janeiro de 1996. ◄▼B1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 11▼M1
▼B
▼A1
▼B
ANEXO II
LIMITES MÁXIMOS E OBJECTIVOS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE NOxPARA AS INSTALAÇÕES EXISTENTES (1)(2)
Estados-membros0 123456
Emissões de NOxdas grandes
instalações de combustão
(NO2) em 1980
(Kt)Limites máximos de emissões de NOx(Kt/ano)Redução em relação às emissões de NOxem 1980
em %Redução em relação às emissões de NOxcorrigidas
em 1980 em %
1.afase 2.afase 1.afase 2.afase 1.afase 2.afase
1993 (3) 1998 1993 (3) 1998 1993 (3) 1998
Bélgica 110 88 66 − 20 − 40 − 20 − 40
Dinamarca 124 121 81 − 3 − 35 − 10 − 40
Alemanha 1 090 872 (4) 654 − 20 − 40 — —
Grécia 36 70 70 + 94 + 94 0 0
Espanha 366 368 277 + 1 − 24 − 20 − 40
França 400 320 240 − 20 − 40 − 20 − 40
Irlanda 28 50 50 + 79 + 79 0 0
Itália 580 570 428 − 2 − 26 − 20 − 40
Luxemburgo 3 2,4 1,8 − 20 − 40 − 20 − 40
Países Baixos 122 98 73 − 20 − 40 − 20 − 40
Portugal 23 59 64 + 157 + 178 − 8 0
Reino Unido 1 016 864 711 − 15 − 30 − 15 − 30
Áustria 19 15 11 − 20 − 40 − 20 − 40
Finlândia 81 65 48 − 20 − 40 − 20 − 40
Suécia 31 25 19 − 20 − 40 − 20 − 40
(1) Da potência autorizada após 1 de Julho de 1987 podem resultar emissões adicionais.
(2) As emissões provenientes de instalações de combustão autorizadas até 1 de Julho de 1987 mas ainda não em funcionamento antes dessa data e que não tenha m sido tidas em conta por ocasião do estabelecimento dos limites máximos
de emissão fixados no presente anexo deverão ser conformes às exigências estabelecidas na presente directiva para as novas instalações ou ser tidas e m consideração no quadro das emissões globais provenientes das instalações já
existentes, que não podem exceder os limites máximos fixados no presente anexo.
(3) Os Estados-membros poderão, por razões de ordem técnica, adiar até dois anos a data da 1.afase de redução de emissões de NOx, do que informarão a Comissão, no prazo de um mês a contar da publicação da presente directiva.
►M1(4) O valor indicado nesta rubrica deve ser respeitado pela Alemanha a partir de 1 de Janeiro de 1996. ◄▼B1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 12▼M1
▼B
▼A1
▼B
▼M2
ANEXO III
1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 13
▼B
ANEXO IV
1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 14
▼B
ANEXO V
VALORES-LIMITE DE EMISSÃO DE SO2DAS NOVAS INSTALAÇÕES
Combustíveis gasosos
Tipo de combustívelValores-limite
(mg/Nm3)
Combustíveis gasosos em geral 35
Gás liquefeito 5Gás de baixo poder calorífico proveniente da gaseificação de
resíduos de refinaria, gás de coqueria, gás de altos fornos800
Gás proveniente de gaseificação do carvão (
1)
(1) O Conselho fixará posteriormente os valores-limite de emissão para as novas instalações, aplicáveis a este gás,
com base em propostas da Comissão apresentadas à luz da experiência técnica entretanto adquirida.1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 15
▼B
ANEXO VI
VALORES-LIMITE DE EMISSÃO DE NOxDAS NOVAS INSTALAÇÕES
Tipo de combustívelValores-limite
(mg/Nm3)
Sólido em geral 650
Sólido com uma percentagem inferior e 10 % de componentes
voláteis1 300
Líquido 450
Gasoso 3501988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 16
▼B
ANEXO VII
VALORES-LIMITE DA EMISSÃO DE POEIRAS DAS NOVAS INSTALAÇÕES
Tipo de combustívelPotência térmica
(MWth)Valores-limite
(mg/Nm3)
Sólido≥500 50
< 500 100
Líquido (1) Todas as instalações 50
Gasoso Todas as instalações5 em geral
10 para o gás de altos fornos
50 para os gases produzidos pela indústria
siderúrgica que possam ser utilizados noutras
instalações
(1) Pode ser aplicado um valor-limite de emissão de 100 mg/Nm3a novas instalações cuja capacidade seja inferior a
500 MWth e utilizem combustível líquido com um teor de cinzas superior a 0,06 %.1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 17
▼B
ANEXO VIII
1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 18
▼B
ANEXO IX
MÉTODOS DE MEDIÇÃO DAS EMISSÕES
A.Processos de medição e de avaliação das emissões provenientes de novas
instalações
1. A medição das concentrações de SO2, de poeiras, de NOxe de oxigénio
efectuar-se-á de modo contínuo no caso de novas instalações com uma
potência térmica nominal igual ou superior a 300 MWth. O controlo do
SO2e das poeiras pode, no entanto, limitar-se a medições intervaladas ou a
outros processos de determinação apropriados, no caso de essas medições
ou processos, que devem ser verificados e reconhecidos pelas autoridades
competentes, permitirem determinar a concentração destes poluentes.
No caso de instalações não abrangidas pelo parágrafo anterior, as
autoridades competentes poderão, sempre que o considerem necessário,
exigir a realização de medições contínuas daqueles três poluentes e do
oxigénio. Se não forem exigidas medições contínuas, proceder-se-á a
medições regulares ou utilizar-se-ão processos de determinação adequados,
aprovados pelas autoridades competentes, para avaliar a quantidade das
substâncias acima referidas presente nas emissões.
2. No caso de instalações que devam sujeitar-se às taxas de dessulfurização
dos n.os2 e 3 do artigo 5.o, aplicar-se-ão os requisitos referentes às
medições das emissões de SO2previstos no número anterior. Além disso,
deve proceder-se a um controlo regular do teor em enxofre do combustível
utilizado na instalação de combustão.
3. As autoridades competentes devem ser informadas de quaisquer alterações
importantes no tipo de combustível utilizado ou no modo de exploração da
instalação. Caber-lhes-á decidir se as exigências de controlo referidas no
n.o1 se mantêm adequadas ou se necessitam de adaptação.
4. O equipamento de medição contínua deve ser verificado periodicamente,
em concertação com as autoridades competentes. Os instrumentos de
medição das concentrações de SO2, de poeiras, de NOxe de oxigénio
devem ser aferidos e o seu funcionamento deve ser analisado a intervalos
regulares. O equipamento de medição contínua deve ser aferido de acordo
com um método de medição de referência aprovado pela autoridade
competente.
B.Determinação das emissões totais anuais provenientes de novas insta-
lações
O resultado da determinação das emissões anuais totais de SO2ed eN Oxserá
comunicado às autoridades competentes. Quando for utilizado o controlo
contínuo, o operador da instalação deve indicar separadamente, para cada
poluente, a quantidade emitida por dia, com base no caudal volúmico dos
fumos expelidos. Quando não for praticado o controlo contínuo, o operador
fará estimativas da totalidade de emissões anuais, com base no n.o1 do ponto
A, de acordo com as exigências das autoridades competentes.
Simultaneamente à comunicação relativa às emissões anuais totais prove-
nientes das instalações existentes referida no n.o3 do ponto C, os Estados-
-membros comunicarão à Comissão as emissões anuais totais de SO2ed eN Oxprovenientes das novas instalações.
C.Determinação das emissões anuais totais provenientes de instalações
existentes
1. A partir de 1990, os Estados-membros elaborarão anualmente um
inventário completo das emissões de SO2ed eN Oxprovenientes das
instalações existentes:
— numa base individual, em relação às instalações de mais de 300 MW e
para as refinarias,
— numa base global, em relação às restantes instalações de combustão a
que se aplica a presente directiva.
2. A metodologia a utilizar neste inventário deverá ser conforme à utilizada
na determinação das emissões de SO2ed eN Oxprovenientes das
instalações de combustão do ano de 1980.
Até 1990, os Estados-membros informarão pormenorizadamente a
Comissão sobre os métodos e os dados de base utilizados para avaliar as
emissões de SO2ed eN Oxdas instalações existentes a que se refere a
coluna 0 dos Anexos I e II, respectivamente.1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 19
▼B
3. Os resultados deste inventário serão devidamente compilados e comuni-
cados à Comissão no prazo de nove meses a partir do final do ano
considerado.
A pedido da Comissão, ser-lhe-ão facultadas a metodologia utilizada na
elaboração dos referidos inventários, assim como a informação básica de
pormenor.
4. A Comissão organizará um confronto sistemático dos referidos inventários
nacionais e, se necessário, apresentará propostas ao Conselho no sentido de
harmonizar as metodologias dos inventários das emissões, no sentido de
uma efectiva aplicação da presente directiva.1988L0609 — PT — 01.01.1995 — 003.001 — 20