02020R0256 — PT — 26.02.2020 — 000.001

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►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/256 DA COMISSÃO de 16 de dezembro de 2019 que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho por via da criação de um planeamento contínuo plurianual (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 054 de 26.2.2020, p. 1)





Retificado por:









▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/256 DA COMISSÃO

de 16 de dezembro de 2019

que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho por via da criação de um planeamento contínuo plurianual

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece o planeamento contínuo plurianual para a recolha de dados ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/1700 de 2021 a 2028.

Artigo 2.o

Períodos de recolha de dados para os domínios e para os tópicos detalhados que lhes estão associados

1. Para os domínios ►C1 com uma periodicidade única ◄ , enumerados nos pontos 3 a 7 do anexo IV do Regulamento (UE) 2019/1700, o período de recolha de dados é fixado na parte A do anexo I do presente regulamento.

2. Para os domínios com várias periodicidades, enumerados nos pontos 1 e 2 do anexo IV do Regulamento (UE) 2019/1700, o período de recolha de dados é fixado na parte B do anexo I do presente regulamento. Para o efeito, os tópicos detalhados relacionados com estes domínios devem ser agrupados, tal como estabelecido no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Períodos de recolha de dados para os temas ad hoc solicitados pelos utilizadores

O período de recolha dos dados para os temas ad hoc solicitados pelos utilizadores consta da parte B do anexo I.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Períodos de recolha de dados

Parte A: Períodos de recolha de dados para os domínios ►C1 com uma periodicidade única ◄







Domínios Anos de recolha de dados 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Saúde X Educação e formação X (1) X (2) Utilização das tecnologias de informação e comunicação X X X X X X X X Ocupação do tempo Consumo X (3) , (4) (1) Julho de 2022-março de 2023. (2) Julho de 2028-março de 2029. (3) Previsto para 2025, mas adiado para 2026, em conformidade com o ponto 8 do anexo IV do Regulamento (UE) 2019/1700. Para a realização da primeira recolha de dados do domínio consumo, os Estados-Membros podem divergir, no máximo, um ano em relação aos períodos de recolha de dados a que se refere o presente ato delegado. (4) De acordo com o ponto 8 do anexo II do Regulamento (UE) 2019/1700, no domínio consumo, os critérios de precisão podem ser cumpridos pela combinação de microdados relativos a um máximo de três anos consecutivos de observações. Neste caso, o último ano de observação deve ser 2026.

Parte B: Períodos de recolha de dados para os domínios com várias periodicidades







Domínios Grupos (acrónimos) Anos de recolha de dados 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 População ativa Trimestral (LFQ) Trimestral Trimestral Trimestral Trimestral Trimestral Trimestral Trimestral Trimestral Anual (LFY) X X X X X X X X «Razão para a migração» e ►C1 «Organização do tempo de trabalho» (LF2YA) ◄ X X X X «Participação em atividades de educação e formação formal e não formal (12 meses)», «Incapacidade e outros elementos do módulo de saúde europeu mínimo» e « ►C1 Elementos do módulo de saúde europeu mínimo ◄ » (LF2YB) X X X X Situação dos migrantes e dos seus descendentes diretos no mercado de trabalho (LF8YA) X Pensões e participação no mercado de trabalho (LF8YB) X «Jovens no mercado de trabalho» e «Nível de escolaridade completo — detalhes, incluindo interrupção ou abandono da educação» (LF8YC) X Conciliação da vida profissional com a vida familiar (LF8YD) X Organização do trabalho e do tempo de trabalho (LF8YE) X Acidentes de trabalho e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho (LF8YF) X Tema ad hoc sobre competências profissionais X Tema ad hoc (a definir numa fase posterior) X Rendimento e condições de vida Anual (ILCY) X X X X X X X X Crianças (ILC3YA) X X X Saúde (ILC3YB) X X X Mercado de trabalho e habitação (ILC3YC) X X Qualidade de vida (ILC6YA) X X Transmissão intergeracional de desvantagens e dificuldades habitacionais (ILC6YB) X Acesso a serviços (ILC6YC) X Sobreendividamento, consumo e riqueza (ILC6YD) X Tema ad hoc sobre condições de vida e situação das crianças que vivem em famílias separadas ou reconstituídas X Tema ad hoc (a definir numa fase posterior) X Tema ad hoc (a definir numa fase posterior) X Tema ad hoc (a definir numa fase posterior) X









ANEXO II

Agrupamento dos tópicos detalhados para a recolha de dados com várias periodicidades