1991L0630 — PT — 01.12.2001 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 19 de Novembro de 1991
relativa às normas mínimas de protecção de suínos
(91/630/CEE)
(JO L 340 de 11.12.1991, p. 33)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2001/88/CE do Conselho de 23 de Outubro de 2001 L 316 1 1.12.2001
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 19 de Novembro de 1991
relativa às normas mínimas de protecção de suínos
(91/630/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que todos os Estados-membros ratificaram a convenção
europeia sobre a protecção dos animais nas explorações de criação; quea Comunidade aprovou também essa convenção pela Decisão 78/923//CEE (
4) e depositou o respectivo instrumento de aprovação;
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolução de 20 de
Fevereiro de 1987, sobre medidas relativas ao bem-estar dos animais (5),
solicitou à Comissão que apresentasse propostas sobre normas nínimaspara a criação intensiva de suínos para abate;
Considerando que os suínos, enquanto animais vivos, estão incluídos na
lista de produtos enumerados no anexo II do Tratado;
Considerando que a criação de suínos faz parte integrante da agricultura;
que constitui uma fonte de rendimentos para parte da populaçãoagrícola;
Considerando que as diferenças que podem distorcer as condições de
concorrência interferem com o bom funcionamento da organização do
mercado comum de suínos e de produtos derivados;
Considerando que é necessário, por conseguinte, estabelecer normas
mínimas comuns de protecção de suínos de criação e de engorda paragarantir o desenvolvimento racional da produção;
Considerando que é necessário que os serviços oficiais, os produtores, os
consumidores e outros interessados sejam mantidos informados daevolução registada neste sector; que a Comissão deverá, por conse-
guinte, com base num relatório do Comité Científico Veterinário,
prosseguir activamente as investigações científicas sobre o ou osmelhores sistemas de criação que permitam assegurar o bem-estar dossuínos; que convém, por conseguinte, prever um período provisório quepermita à Comissão levar a cabo esta tarefa,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva estabelece as normas mínimas de protecção dossuínos confinados para efeitos de criação e de engorda.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Porco»: um animal da espécie suína doméstica, de qualquer idade,
criado para reprodução ou engorda;
2. «Varrasco»: um porco macho, adulto, destinado à reprodução;1991L0630 — PT — 01.12.2001 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 214 de 21. 8. 1989, p. 31.
(2)J O n .oC 113 de 7. 5. 1990, p. 183.
(3)J O n .oC 62 de 12. 3. 1990, p. 40.
(4)J O n .oL 323 de 17. 11. 1978, p. 12.
(5)J O n .oC 76 de 23. 3. 1987, p. 185.
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3. «Marrã»: um porco fêmea, adulto, antes da primeira parição;
4. «Porca»: um porco fêmea, após a primeira parição;
5. «Porca em lactação»: um porco fêmea entre o período perinatal e o
desmame dos leitões;
6. «Porca seca e grávida»: uma porca entre o desmame dos leitões e o
período perinatal;
7. «Leitão»: um porco entre o nascimento e o desmame;
8. «Leitão desmamado»: um porco entre o desmame e a idade de dez
semanas;
9. «Porco de criação»: um porco entre a idade de dez semanas e o
abate ou a cobrição;
10. «Autoridade competente»: a autoridade competente, na acepção do
ponto 6 do artigo 2.oda Directiva 90/425/CEE (1).
Artigo 3.o
Os Estados-Membros assegurarão o seguinte:
1. Todas as explorações devem cumprir os seguintes requisitos:
a) A superfície livre de pavimento disponível para cada leitão
desmamado ou para cada suíno de criação criado em grupo,
excluindo as marrãs após a cobrição e as porcas, deve ter pelo
menos as seguintes dimensões:
Peso vivo
em kgm2
Até 10 0,15
De 10 a 20 0,20De 20 a 30 0,30
De 30 a 50 0,40
De 50 a 85 0,55De 85 a 110 0,65Mais de 110 1,00
b) A superfície livre de pavimento total disponível para cada marrã
após a cobrição e para cada porca, quando as marrãs e/ou porcas
sejam mantidas em grupo, deve ser de pelo menos 1,64 m2e 2,25
m2, respectivamente. Quando estes animais forem mantidos em
grupos de menos de seis, a superfície livre de pavimento deve seraumentada em 10 %. Quando forem mantidos em grupos de 40 ou
mais, essa superfície pode ser diminuída em 10 %.
2. As superfícies de pavimento devem cumprir os seguintes requisitos:
a) Para marrãs após a cobrição e porcas prenhes: uma parte da área
requerida no n.
o1, alínea b), igual a pelo menos 0,95 m2por marrã
e pelo menos 1,3 m2por porca, deve ser constituída por pavimento
sólido contínuo do qual não mais de 15 % seja reservado àsaberturas de drenagem;1991L0630 — PT — 01.12.2001 — 001.001 — 3
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56.).▼M1
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b) Quando forem utilizados pavimentos de grelha em betão para
suínos mantidos em grupo,
i) a largura máxima das aberturas deve ser de:
— 11 mm para leitões,
— 14 mm para leitões desmamados,— 18 mm para suínos de criação,
— 20 mm para marrãs após a cobrição e para porcas;
ii) a largura mínima das ripas deve ser de:
— 50 mm para leitões e leitões desmamados,
— 80 mm para suínos de criação, para marrãs após a cobrição
e para porcas.
3. É proibida a construção ou a conversão em instalações em que as
porcas e marrãs sejam amarradas. A partir de 1 de Janeiro de 2006, éproibida a utilização de amarras em porcas ou marrãs.
4. a) As porcas e marrãs são mantidas em grupo durante o período que
vai do fim da quarta semana após a cobrição até uma semana antesda data prevista de parição. O comprimento dos lados da cela emque seja mantido o grupo deve ser superior a 2,8 metros. Quando
houver menos de seis animais mantidos em grupo, os lados da cela
em que seja mantido o grupo devem ser superiores a 2,4 metros.
b) Em derrogação do disposto na alínea a), as porcas e as marrãs
criadas em explorações de menos de 10 porcas podem sermantidas individualmente durante o período previsto na mesmaalínea desde que possam rodar facilmente na cela.
5. Sem prejuízo dos requisitos previstos no anexo, as porcas e marrãs
devem dispor de acesso permanente a materiais manipuláveis queobservem, no mínimo, os requisitos pertinentes desse anexo.
6. As porcas e marrãs criadas em grupo devem ser alimentadas através
de um sistema que permita que todos os animais recebam umaquantidade de alimentos suficiente, mesmo que estejam presentes
outros animais que disputem os mesmos alimentos.
7. Para diminuir a fome, bem como para responder à necessidade de
mastigação, todas as porcas e marrãs prenhes e secas devem receber
uma quantidade suficiente de alimentos volumosos ou com elevadoteor de fibras, bem como de alimentos de alto teor energético.
8. Os suínos que devam ser mantidos em grupos, mas que sejam
particularmente agressivos, tenham sido atacados por outros suínosou se encontrem doentes ou com lesões podem ser temporariamentemantidos em celas individuais. Neste caso, as celas individuais
utilizadas devem permitir aos animais rodar facilmente, a não ser que
esta disposição seja contrária a um parecer veterinário específico.
9. A partir de 1 de Janeiro de 2003, o disposto na alínea b) do n.
o1, nos
n.os2, 4, e 5 e no último período do n.o8 é aplicável a todas as
explorações recém-construídas, reconstruídas ou utilizadas pelaprimeira vez após essa data. A partir de 1 de Janeiro de 2013, estasdisposições são aplicáveis a todas as explorações.
O disposto na alínea a) do n.
o4 não é aplicável às explorações com
menos de dez porcas.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros assegurarão que as condições de criação de
porcos sejam conformes com as disposições gerais constantes do anexo.
Contudo, até 30 de Junho de 1995, a autoridade competente dos Estados-
-membros pode autorizar derrogações às disposições dos pontos 3, 5, 8 e11 do capítulo I do referido anexo.
2. Além disso, antes da entrada em vigor da presente directiva, a
Comissão determinará, em colaboração com os Estados-membros — sobforma de recomendação —, eventuais normas mínimas complementaresàs que constam do anexo no que se refere à protecção dos porcos.1991L0630 — PT — 01.12.2001 — 001.001 — 4
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Artigo 5.o
As normas estipuladas no anexo podem ser alteradas segundo o
procedimento previsto no artigo 10.o, de modo a terem em conta o
progresso científico.
Artigo 5.oA
Os Estados-Membros asseguram o seguinte:1. Qualquer pessoa que empregue ou contrate pessoas para cuidar de
suínos deve garantir que essas pessoas responsáveis pelos animaistenham recebido instruções e orientações sobre as disposiçõesrelevantes do artigo 3.
oe do anexo.
2. A disponibilização de cursos de formação adequados. Esses cursos de
formação devem incidir, nomeadamente, em questões de bem-estar.
Artigo 6.o
1. De preferência antes de 1 de Janeiro de 2005, mas nunca depois de
1 de Julho de 2005, a Comissão deve apresentar ao Conselho umrelatório elaborado com base num parecer do Comité Científico daSaúde e do Bem-Estar dos Animais. O relatório será elaborado tendo emconta as consequências socioeconómicas e sanitárias, o impactoambiental e as diferentes condições climáticas e deve tomar igualmente
em consideração o desenvolvimento de técnicas e sistemas de produção
de porcos e de transformação dos alimentos que possam diminuir anecessidade de recurso à castração cirúrgica. O relatório seráeventualmente acompanhado de propostas legislativas adequadasrelativas aos efeitos das disponibilidades de espaço e dos tipos de
pavimento aplicáveis ao bem-estar dos leitões desmamados e dos suínos
de criação. O Conselho delibera sobre essas propostas por maioriaqualificada.
2. O mais tardar em 1 de Janeiro de 2008, a Comissão deve
apresentar ao Conselho um relatório elaborado com base num parecer doComité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais.
Esse relatório deve abranger, nomeadamente:
a) Os efeitos da densidade pecuária, incluindo a dimensão do grupo e os
métodos de agrupamento dos animais nos vários sistemas de criação
sobre o bem-estar dos suínos, incluindo a sua saúde;
b) O impacto da concepção do estábulo e dos diversos tipos de
pavimento sobre o bem-estar, incluindo a saúde, dos suínos, tendo emconta as diferentes condições climáticas;
c) Os factores de risco associados à mordedura da cauda e recomen-
dações para reduzir a necessidade de corte da cauda;
d) Os progressos alcançados nos sistemas de estabulação de porcas
prenhes, tendo em conta não só os aspectos patológicos, zootécnicos,
fisiológicos e etológicos dos diferentes sistemas, como também as
suas implicações sanitárias e ambientais e as diferentes condiçõesclimáticas;
e) A determinação das necessidades de espaço, incluindo na área de
cobrição, para os varrascos reprodutores adultos com estabulaçãoindividual;
f) A evolução dos sistemas de estabulação livre das porcas prenhes e
das porcas aleitantes, que satisfaçam as necessidades das porcas sem
comprometer a sobrevivência dos leitões;
g) As atitudes e o comportamento previsíveis dos consumidores em
relação à carne de suíno, caso haja diversos níveis de melhoria dobem-estar dos animais;
h) As implicações socioeconómicas dos vários sistemas de criação de
suínos e do respectivo efeito sobre os parceiros económicos daComunidade.1991L0630 — PT — 01.12.2001 — 001.001 — 5
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O relatório pode, se necessário, ser acompanhado de propostas
legislativas adequadas.
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros assegurarão que as inspecções sejam
efectuadas sob a responsibilidade da autoridade competente para
verificar a observância das disposições da presente directiva e dorespectivo anexo.
Essas inspecções, que podem ser efectuadas aquando de controlos
efectuados para outros fins, devem abranger todos os anos uma amostra
estatisticamente representativa dos diferentes sistemas de criação de
cada Estado-membro.
2. A Comissão, segundo o procedimento previsto no artigo 10.
o,
elaborará um código contendo as regras a observar aquando das
inspecções previstas no n.o1.
3. De dois em dois anos, antes do último dia útil do mês de Abril, e
pela primeira vez antes de 30 de Abril de 1996, os Estados-membrosinformarão a Comissão dos resultados das inspecções feitas nos doisanos anteriores, nos termos do disposto no presente artigo, incluindo o
número de inspecções efectuadas em relação ao número de explorações
existentes no seu território.
Artigo 8.
o
Para importação na Comunidade, os animais em proveniência de um
país terceiro deverão ser acompanhados de um certificado emitido pela
autoridade competente do país, que ateste que os animais beneficiaramde um tratamento pelo menos equivalente ao concedido aos animais deorigem comunitária, tal como previsto pela presente directiva.
Artigo 9.
o
Na medida em que tal seja necessário para a aplicação uniforme da
presente directiva, podem ser efectuadas inspecções in loco por peritos
veterinários da Comissão, em cooperação com as autoridades compe-tentes. Nessa ocasião, os inspectores deverão tomar, no que lhe dizrespeito, medidas especiais de higiene adequadas à exclusão de
quaisquer riscos de transmissão de doenças.
O Estado-membro em cujo território forem efectuados controlos deve
proporcionar aos peritos todo o apoio necessário ao exercício das suasfunções. A Comissão informará a autoridade competente do Estado-
-membro em causa do resultado dos controlos efectuados.
A autoridade competente do Estado-membro em causa tomará as
medidas que se revelarem necessárias para atender aos resultados dessescontrolos.
No que se refere às relações com os países terceiros, são aplicáveis as
disposições do capítulo III da Directiva 91/496/CEE (
1).
As disposições gerais de aplicação do presente artigo serão fixadas
segundo o procedimento no artigo 10.o
Artigo 10.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente,
criado pela Decisão 68/361/CEE do Conselho (2), composto por
representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante daComissão, a seguir designado por «Comité».1991L0630 — PT — 01.12.2001 — 001.001 — 6
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56.
(2) JO L 255 de 18.10.1968, p. 23.▼B
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2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE do Conselho (1).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de três
meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas, incluindo eventuais sanções, necessá-rias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 deJaneiro de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições a adoptar pelos Estados-membros devem conter uma
referência à presente directiva ou ser acompanhadas de tal referênciaaquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência
serão determinadas pelos Estados-membros.
2. Todavia, a partir da data fixada no n.
o1 e no que se refere à
protecção dos porcos, os Estados-membros podem, na observância dasregras gerais do Tratado, manter ou aplicar no seu território disposiçõesmais rigorosas do que as previstas na presente directiva. Informarão aComissão de todas as medidas tomadas nesse sentido.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0630 — PT — 01.12.2001 — 001.001 — 7
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
(rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼B
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ANEXO
CAPÍTULO I
CONDIÇÕES GERAIS
1. Os materiais utilizados na construção das instalações de estabulação, em
especial os das celas e equipamentos com que os porcos devem estar em
contacto, não lhes devem ser prejudiciais e devem poder ser limpos e
desinfectados de forma rigorosa.
2. Enquanto não se estipularem normas comunitárias nessa matéria, os
equipamentos e circuitos eléctricos devem ser instalados em conformidade
com a regulamentação nacional em vigor para evitar qualquer choque
eléctrico.
3. O isolamento, o aquecimento e a ventilação do edifício devem assegurar que
a circulação do ar, o teor de poeiras, a temperatura, a humidade relativa do ar
e as concentrações de gases se mantenham dentro de limites que não sejam
prejudiciais aos porcos.
4. Todo o equipamento automático ou mecânico indispensável para a saúde e o
bem-estar dos porcos deve ser inspeccionado, pelo menos, uma vez por dia.
Se for detectada qualquer deficiência, esta deve ser imediatamente reparada
ou, se tal for impossível, devem ser tomadas medidas adequadas, de modo a
salvaguardar a saúde e o bem-estar dos porcos até à reparação da deficiência,
nomeadamente mediante utilização de métodos alternativos de alimentação e
manutenção de um ambiente satisfatório. Se for utilizado um sistema de
ventilação artificial, deve prever-se um sistema de substituição adequado que
garanta uma renovação de ar suficiente para preservar a saúde e o bem-estar
dos porcos em caso de avaria desse sistema, devendo existir igualmente um
sistema de alarme que alerte o responsável pelos animais. O sistema de
alarme deve ser testado regularmente.
5. Os porcos não devem ser mantidos permanentemente na obscuridade. Para
esse efeito, a fim de satisfazer as suas necessidades comportamentais e
fisiológicas, deve prever-se, tendo em conta as diferentes condições
climatéricas dos Estados-membros, uma iluminação adequada natural ou
artificial que, neste último caso, deverá ser no mínimo equivalente à duração
da iluminação natural normalmente disponível entre as 9 e as 17 horas. Além
disso, deverá existir uma iluminação adequada (fixa ou amovível)
suficientemente intensa para permitir a inspecção dos porcos em qualquer
momento.
6. Todos os porcos criados em grupo ou em celas devem ser inspeccionados
pelo proprietário ou pelo responsável pelos animais, pelo menos, uma vez por
dia. Qualquer porco que pareça estar doente ou ferido deve estar sujeito a
tratamento imediato e adequado. Quando seja necessário, os porcos doentes
ou feridos devem poder ser isolados em locais adequados equipados com
camas secas e confortáveis. No caso de os porcos não reagirem ao tratamento
aplicado pelo seu responsável, deverá logo que possível consultar-se um
veterinário.
7. Se os porcos forem criados em grupo, devem ser tomadas medidas destinadas
a evitar as lutas que ultrapassem um comportamento normal. Os porcos que
manifestarem uma agressividade constante em relação aos outros ou que
sejam vítimas dessa agressividade, devem ser isolados ou afastados do grupo.
8. As instalações de estabulação dos porcos devem ser construídas de modo a
permitir que cada animal:
— se deite, descanse e levante sem dificuldades,
— disponha de um lugar adequado para descansar,
— veja outros procos.
9. No caso de estarem amarrados pela nuca, as amarras não devem provocar
ferimentos aos porcos, devendo ser inspeccionadas regularmente e, se
necessário, adaptadas, de modo a não constituírem um incómodo. Todas as
amarras devem ser suficientemente compridas para permitir que os animais
se movimentem em conformidade com o n.o8. As amarras devem ser de
molde a excluir, na medida do possível, qualquer possibilidade de
estrangulamento e ferimento.
10. As instalações, compartimentos, equipamento e utensílios destinados aos
porcos devem ser limpos e desinfectados de modo apropriado, a fim de
prevenir a contaminação cruzada e o desenvolvimento de organismos
patogénicos. As fezes e a urina bem como os alimentos não consumidos ou
derramados devem ser eliminados com a maior frequência possível, de modo
a reduzir os cheiros e não atrair moscas ou roedores.1991L0630 — PT — 01.12.2001 — 001.001 — 8
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11. O pavimento deve ser antiderrapante mas sem arestas, para evitar que os
porcos se firam, e ser concebido por forma a não causar ferimentos ou
sofrimentos aos porcos, quer quando estão de pé quer quando estão deitados.
O pavimento deve ser adequado ao tamanho e peso dos porcos, e formar uma
superfície rígida, plana e estável. A área de repouso deve ser confortável,
limpa e convenientemente drenada e não prejudicar os porcos. Quando
existirem camas, estas devem ser limpas, secas e não prejudiciais aos porcos.
12. Todos os porcos devem ter acesso a uma alimentação adequada, adaptada à
idade e peso de cada animal e às suas necessidades comportamentais e
fisiológicas, favorecendo um bom estado de saúde e bem-estar.
13. Todos os porcos devem ser alimentados, pelo menos, uma vez por dia.
Quando os porcos estiverem alojados em grupo e não dispuserem de
alimentação ad libitum ou por meio de um sistema automático de
alimentação, cada porco deve ter acesso aos alimentos simultaneamente
com os outros animais do grupo.
14. Os porcos com mais de duas semanas de idade devem ter acesso a água
fresca adequada, fornecida em quantidade suficiente, ou poder satisfazer as
suas necessidades em líquidos bebendo outros bebidas.
15. As instalações de alimentação e de abeberamento devem ser concebidas,
construídas, colocadas e mantidas de modo a minimizar a contaminação dos
alimentos ou da água destinados aos animais.
16. Para além das medidas normalmente tomadas para impedir a caudofagia e
outros vícios e para permitir a satisfação das suas necessidades comporta-
mentais, todos os porcos — tendo em conta o meio ambiente e a densidade
populacional — devem poder dispor de palha ou de qualquer outra matéria
ou de um outro objecto apropriado.
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS ÀS VÁRIAS CATEGORIAS
DE PORCOS
I. VARRASCOS
As celas dos varrascos devem estar situadas e ser construídas de modo a que
os varrascos possam virar-se, aperceber o grunhido, o cheiro e a silhueta dos
outros porcos e de modo a incluir um lugar limpo para descansar. A área de
repouso deve ser seca e confortável. Além disso, a cela de um varrasco
adulto deve ter uma área mínima de 6 m2. Contudo, esta área deverá ser
superior no caso de as celas serem utilizadas para a cobrição.
II. PORCAS E MARRÃS
1. As porcas grávidas e as marrãs devem, se necessário, ser tratadas contra
os parasitas internos e externos. As porcas grávidas e as marrãs devem,
caso sejam colocadas na maternidade, ser limpas de qualquer sujidade.
2. As porcas e marrãs devem dispor de uma área de repouso limpa,
convenientemente drenada, confortável e devem se necessário poder
dispor de materiais de nidificação adequados.
3. Deve existar uma área desobstruída atrás da porca ou marrã para facilitar
o parto natural ou assistido.
4. As maternidades em que as porcas se podem movimentar livremente
devem dispor de meios de protecção dos leitões como, por exemplo,
grades.
III. LEITÕES
1. Se necessário, os leitões devem dispor de uma fonte de calor e de uma
área de repouso sólida, seca e confortável, afastada da porca, onde todos
eles possam descansar simultaneamente.
2. Quando for usada cela para maternidade, os leitões devem dispor de
espaço suficiente de ambos os lados cela para poderem ser aleitados sem
dificuldade.
3. Quando se proceda à castração dos porcos machos com mais de quatro
semanas de idade, esta só pode efectuar-se sob anestesia por um
veterinário ou por uma pessoa qualificada, em conformidade com a
legislação nacional.
4. O corte parcial da cauda e dos dentes não deve ser efectuado
sistematicamente, mas apenas se, na exploração, houver indícios de que
os ferimentos nos úberes das porcas ou nas orelhas ou na cauda dos porcos1991L0630 — PT — 01.12.2001 — 001.001 — 9
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resultam da não aplicação deste processo. Se o corte parcial dos dentes for
necessário, este deverá ser efectuado nos sete dias subsequentes ao
nascimento.
5. Os leitões não devem ser separados da mãe antes das três semanas de
idade, a não ser que a não separação seja prejudicial ao bem-estar ou à
saúde da porca ou dos leitões.
IV. LEITÕES DESMAMADOS E PORCOS DE CRIAÇÃO
Deve proceder-se ao agrupamento dos porcos o mais rapidamente possível
após o desmame. Os porcos devem ser criados em grupos estáveis, devendo
evitar-se, tanto quanto possível, que esses grupos se misturem.1991L0630 — PT — 01.12.2001 — 001.001 — 10