2003L0091 — PT — 23.07.2010 — 005.001

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►B DIRECTIVA 2003/91/CE DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 2003 que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Directiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 254, 8.10.2003, p.11)

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DIRECTIVA 2003/91/CE DA COMISSÃO

de 6 de Outubro de 2003

que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Directiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas

(Texto relevante para efeitos do EEE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas ( 1 ), alterada pela Directiva 2003/61/CE ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 2, alíneas a) e b), do seu artigo 7.o, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 72/168/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1972, que diz respeito à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame das variedades das espécies de produtos hortícolas ( 3 ), alterada pela Directiva 2002/8/CE ( 4 ), estabeleceu, com vista à admissão oficial das variedades nos catálogos dos Estados-Membros, os caracteres que devem, no mínimo, ser submetidos a exame relativamente às várias espécies e as condições mínimas para a realização dos exames. (2) Foram recentemente estabelecidos princípios directores para o exame das variedades pelo Conselho de Administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) criado pelo Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais ( 5 ), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1650/2003 ( 6 ), no que diz respeito a certas espécies. (3) Existem, a nível internacional, princípios directores para o exame das variedades. A União Internacional para a protecção das variedades vegetais (UPOV) estabeleceu tais princípios directores. (4) A Directiva 72/168/CEE foi alterada pela Directiva 2002/8/CE para assegurar uma coerência entre os princípios directores do ICVV e as condições de exame das variedades com vista à sua admissão nos catálogos nacionais de variedades dos Estados-Membros na medida em que existiam princípios directores do ICVV. O ICVV estabeleceu entretanto princípios directores para várias outras espécies. (5) Deve ser assegurada a coerência entre os princípios directores do ICVV e as condições aplicáveis às variedades com vista à sua admissão nos catálogos nacionais dos Estados-Membros. (6) Quando o ICVV não tenha estabelecido ainda princípios directores específicos, é adequado basear o sistema comunitário nos princípios directores da UPOV. A legislação nacional é aplicável às espécies não abrangidas pela presente directiva. (7) A Directiva 72/168/CEE deve, pois, ser revogada. (8) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:







Artigo 1.o

1. Os Estados-Membros assegurarão a inclusão num catálogo nacional, na acepção do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 2002/55/CE, das variedades das espécies hortícolas que respeitem as condições estabelecidas no n.o 2.

2. No que diz respeito à distinção, estabilidade e homogeneidade:

a) As espécies que constam do anexo I devem obedecer às condições estabelecidas nos protocolos sobre os ensaios de distinção, homogeneidade e estabilidade do Conselho de Administração do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) indicados no mesmo anexo;

b) As espécies que constam do anexo II devem obedecer aos princípios directores para a realização dos ensaios de distinção, homogeneidade e estabilidade da União Internacional para a protecção das variedades vegetais (UPOV) indicados no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Todos os caracteres varietais na acepção do n.o 2, alínea a) do artigo 1.o, bem como quaisquer caracteres assinalados por um asterisco (*) nos princípios directores referidos no n.o 2, alínea b) do artigo 1.o, serão utilizados, desde que a sua observação não seja impossibilitada pela expressão de outros caracteres e que a sua expressão não seja impedida pelas condições ambientais de realização do ensaio.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros assegurarão que, aquando dos exames, sejam respeitadas, relativamente às espécies constantes dos anexos I e II, as condições mínimas para a realização dos exames no que diz respeito ao delineamento do ensaio e às condições de crescimento, conforme estabelecidas nos princípios directores referidos nesses anexos.

Artigo 4.o

É revogada a Directiva 72/168/CEE.

Artigo 5.o

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Março de 2004. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão as modalidades dessa referência.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 6.o

1. Nos casos em que, aquando da entrada em vigor da presente directiva, certas variedades não tenham sido aceites para inclusão no catálogo comum das variedades das espécies hortícolas, e exames oficiais tenham sido iniciados antes dessa data, em conformidade com as disposições estabelecidas:

a) Na Directiva 72/168/CEE, ou

b) Nos princípios directores do ICVV referidos no anexo I ou nos princípios directores da UPOV referidos na anexo II, em função das espécies,

as variedades em questão devem ser consideradas como obedecendo aos requisitos da presente directiva.

2. O n.o 1 só é aplicável nos casos em que os ensaios tenham permitido concluir que as variedades obedecem às regras estabelecidas:

a) Na Directiva 72/168/CEE; ou

b) Nos princípios directores do ICVV referidos no anexo I ou nos princípios directores do UPOV referidos no anexo II, em função das espécies.

Artigo 7.o

A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 8.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

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ANEXO I

Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV







Nome científico Denominação comum Protocolo ICVV Allium cepa L. (grupo cepa) Cebola e “echalion” TP 46/2 de 1.4.2009 Allium cepa L. (grupo aggregatum) Chalota TP 46/2 de 1.4.2009 Allium fistulosum L. Cebolinha-comum TP 161/1 de 11.3.2010 Allium porrum L. Alho-porro TP 85/2 de 1.4.2009 Allium sativum L. Alho TP 162/1 de 25.3.2004 Allium schoenoprasum L. Cebolinho TP 198/1 de 1.4.2009 Apium graveolens L. Aipo TP 82/1 de 13.3.2008 Apium graveolens L. Aipo-rábano TP 74/1 de 13.3.2008 Asparagus officinalis L. Espargo TP 130/1 de 27.3.2002 Beta vulgaris L. Beterraba, incluindo “Cheltenham beet” TP 60/1 de 1.4.2009 Brassica oleracea L. Couve-flor TP 45/2 de 11.3.2010 Brassica oleracea L. Couve-brócolo TP 151/2 de 21.3.2007 Brassica oleracea L. Couve-de-bruxelas TP 54/2 de 1.12.2005 Brassica oleracea L. Couve-rábano TP 65/1 de 25.3.2004 Brassica oleracea L. Couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa TP 48/2 de 1.12.2005 Brassica rapa L. Couve-chinesa TP 105/1 de 13.3.2008 Capsicum annuum L. Pimento TP 76/2 de 21.3.2007 Cichorium endivia L. Chicória frisada e escarola TP 118/2 de 1.12.2005 Cichorium intybus L. Chicória para café TP 172/2 de 1.12.2005 Cichorium intybus L. Chicória “witloof” TP 173/1 de 25.3.2004 Citrullus lanatus (Thumb.) Matsum. et Nakai Melancia TP 142/1 de 21.3.2007 Cucumis melo L. Melão TP 104/2 de 21.3.2007 Cucumis sativus L. Pepinos e pepininhos TP 61/2 de 13.3.2008 Cucurbita pepo L. Abóbora-porqueira e aboborinha TP 119/1 de 25.3.2004 Cynara cardunculus L. Alcachofra e cardo TP 184/1 de 25.3.2004 Daucus carota L. Cenoura e cenoura forrageira TP 49/3 de 13.3.2008 Foeniculum vulgare Mill. Funcho TP 183/1 de 25.3.2004 Lactuca sativa L. Alface TP 13/4 de 1.4.2009 Lycopersicon esculentum Mill. Tomate TP 44/3 de 21.3.2007 Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill Salsa TP 136/1 de 21.3.2007 Phaseolus coccineus L. Feijão-escarlate TP 9/1 de 21.3.2007 Phaseolus vulgaris L. Feijões TP 12/3 de 1.4.2009 Pisum sativum L. (partim) Ervilha rugosa, ervilha lisa e ervilha torta TP 7/2 de 11.3.2010 Raphanus sativus L. Rabanete TP 64/1 de 27.3.2002 Solanum melongena L. Beringela TP 117/1 de 13.3.2008 Spinacia oleracea L. Espinafre TP 55/3 de 11.3.2010 Valerianella locusta (L.) Laterr. Alface-de-cordeiro TP 75/2 de 21.3.2007 Vicia faba L. (partim) Fava TP Broadbean/1 de 25.3.2004 Zea mays L. (partim) Milho doce e milho pipoca TP 2/3 de 11.3.2010

O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).









ANEXO II

Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios directores da UPOV







Nome científico Denominação comum Princípios directores UPOV Beta vulgaris L. Acelga TG/106/4 de 31.3.2004 Brassica oleracea L. Couve-frisada TG/90/6 de 31.3.2004 Brassica rapa L. Nabo TG/37/10 de 4.4.2001 Cichorium intybus L. Chicória com folhas largas ou chicória italiana TG/154/3 de 18.10.1996 Cucurbita maxima Duchesne Abóbora-menina TG/155/4rev. de 28.3.2007 + 1.4.2009 Raphanus sativus L. Rábano TG/63/6 de 24.3.1999 Rheum rhabarbarum L. Ruibarbo TG/62/6 de 24.3.1999 Scorzonera hispanica L. Escorcioneira TG/116/4 de 24.3.2010

O texto destes princípios directores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).