2016R0919 — PT — 15.06.2016 — 000.001

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►B REGULAMENTO (UE) 2016/919 DA COMISSÃO de 27 de maio de 2016 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 158 de 15.6.2016, p. 1)





Rectificado por:









▼B

REGULAMENTO (UE) 2016/919 DA COMISSÃO

de 27 de maio de 2016

relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto

É adotada a especificação técnica de interoperabilidade (ETI) para os subsistemas de controlo-comando e sinalização (CCS) do sistema ferroviário da União Europeia, conforme consta do anexo.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1. A ETI é aplicável a todos os subsistemas, novos, adaptados ou renovados, de controlo-comando e sinalização de via e de controlo-comando e sinalização de bordo do sistema ferroviário, conforme definido no anexo II, pontos 2.3 e 2.4, da Diretiva 2008/57/CE.

2. A ETI não é aplicável aos subsistemas de controlo-comando e sinalização de via e de controlo-comando e sinalização de bordo do sistema ferroviário já colocados em serviço numa parte ou no conjunto da rede ferroviária dos Estados-Membros na data de entrada em vigor do presente regulamento, exceto em caso de renovação ou de adaptação do subsistema, em conformidade com o artigo 20.o da Diretiva 2008/57/CE e com a secção 7 do anexo.

3. A ETI aplica-se às seguintes redes:

a) rede do sistema ferroviário transeuropeu convencional, descrita no anexo I, ponto 1.1, da Diretiva 2008/57/CE;

b) rede do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, descrita no anexo I, ponto 2.1, da Diretiva 2008/57/CE;

c) outras partes da rede do sistema ferroviário da União, na sequência do alargamento do âmbito de aplicação previsto no anexo I, ponto 4, da Diretiva 2008/57/CE;

excluindo os elementos referidos no artigo 1.o, n.o 3, da Diretiva 2008/57/CE.

4. O domínio técnico e geográfico de aplicação da presente ETI é definido nos pontos 1.1 e 1.2 do anexo.

Artigo 3.o

Pontos em aberto e casos específicos

1. No prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, cada Estado-Membro deve enviar aos outros Estados-Membros e à Comissão a lista dos organismos designados nos termos do artigo 17.o, n.o 3, da Diretiva 2008/57/CE para aplicar os procedimentos de avaliação da conformidade e de verificação no que respeita a:

a) pontos em aberto indicados no anexo G;

b) casos específicos apresentados no ponto 7.6.2 do anexo.

2. No caso dos Estados-Membros que tenham já enviado essa informação em conformidade com anteriores decisões da Comissão, considera-se que cumpriram a sua obrigação.

Artigo 4.o

Projetos em fase avançada de desenvolvimento

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do Diretiva 2008/57/CE, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão a lista dos projetos em execução no seu território e em estado avançado de desenvolvimento. Essa lista deve ser enviada no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 5.o

Notificação de informações sobre a verificação do ETCS e do GSM-R de via

Em conformidade com o disposto no ponto 6.1.2.3 do anexo, os Estados-Membros devem garantir que, quando dão início ao processo de verificação CE de um subsistema de controlo-comando e sinalização de via, sejam disponibilizadas à Agência Ferroviária Europeia, com a maior brevidade possível, as normas de engenharia e os cenários de ensaio operacionais preliminares relacionados com as interações entre as partes relativas ao ETCS e ao GSM-R e as partes correspondentes do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo. A Agência Ferroviária Europeia deve ser informada de todas as alterações introduzidas nos cenários de ensaios operacionais utilizados durante a verificação CE.

Artigo 6.o

Aplicação

1. Os fornecedores e requerentes de autorizações de entrada em serviço devem assegurar que todos os equipamentos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, que se destinem a ser utilizados nas redes a que se refere o artigo 2.o, n.o 3, estão em conformidade com a ETI estabelecida no anexo do presente regulamento.

2. Os organismos notificados devem assegurar que os certificados de acordo com a ETI constante do anexo do presente regulamento, especialmente no que respeita às disposições constantes do ponto 6, são emitidos sob a sua responsabilidade, em conformidade com os artigos 13.o e 18.o da Diretiva 2008/57/CE.

3. As autoridades nacionais de segurança devem, no âmbito das suas competências, em conformidade com o artigo 16.o da Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), assegurar que todos os equipamentos a que se refere o artigo 2.o, que tenham sido colocados em serviço no seu território, estão em conformidade com a ETI estabelecida no anexo do presente regulamento.

4. Os Estados-Membros devem elaborar um plano nacional de aplicação que descreve as medidas a tomar para cumprir o disposto na ETI, em conformidade com a secção 7 do anexo, definindo os passos a dar para a aplicação de subsistemas de controlo-comando e sinalização totalmente interoperáveis.

5. Os Estados-Membros devem enviar os seus planos nacionais de aplicação aos outros Estados-Membros e à Comissão no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 7.o

Disponibilidade de produtos ETCS de bordo conformes com a versão de base 3 das especificações

A Agência apresentará, até 1 de janeiro de 2018, um relatório à Comissão sobre a disponibilidade de produtos ETCS de bordo conformes com a versão de base 3 das especificações. A Comissão apresenta o relatório ao Comité a que se refere o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE e toma as medidas adequadas.

Artigo 8.o

Sistemas de classe B

Os Estados-Membros asseguram que a funcionalidade, o desempenho e as interfaces dos sistemas de classe B permanecem tal como presentemente especificados, exceto se forem necessárias modificações para atenuar as insuficiências desses sistemas relacionadas com a segurança.

Artigo 9.o

Projetos financiados pela UE

1. Os projetos de infraestruturas ferroviárias que beneficiam de apoio financeiro dos fundos europeus devem ter instalado o ETCS nos seguintes casos:

1) Primeira instalação da parte do sistema de proteção do comboio de um subsistema CCS; ou

2) Adaptação da parte do sistema de proteção do comboio de um subsistema CCS já em serviço, quando essa adaptação altera as funções ou o desempenho do subsistema.

2. A Comissão pode conceder uma derrogação da obrigação estabelecida nos n.os anteriores aquando da renovação da sinalização em troços curtos (com menos de 150 km) e descontínuos de uma linha e desde que o ETCS seja instalado antes da primeira das duas datas seguintes:

— cinco anos após o termo do projeto;

— data em que o troço da linha é ligado a outra linha equipada com ETCS.

3. O Estado-Membro em causa deve enviar à Comissão um processo com uma análise económica que demonstre a existência de uma vantagem económica e/ou técnica substancial na entrada em serviço do ERTMS na primeira das duas datas mencionadas no número anterior, e não durante a execução do projeto financiado pela UE.

4. A Comissão analisa o processo e as medidas propostas pelo Estado-Membro e informa o comité a que se refere o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE das suas conclusões. Caso a Comissão conceda uma derrogação, o Estado-Membro deve assegurar que o ERTMS seja instalado antes da primeira das duas datas mencionadas no n.o 2.

5. Esta derrogação não deve impedir a aplicação dos pontos 7.3.2.1, 7.3.2.2 e 7.3.2.3 da Decisão 2012/88/UE.

Artigo 10.o

Correções de erros

Caso sejam detetados erros que impeçam o sistema de fornecer um serviço normal, a Agência deve publicar, o mais rapidamente possível, soluções para os corrigir, bem como a avaliação do seu impacto ao nível da compatibilidade e da estabilidade da implantação do ERTMS existente. No prazo de um ano a contar da data de aplicação do presente regulamento, a Agência deve enviar à Comissão um parecer técnico sobre as conclusões constantes da base de dados de pedidos de modificação ERTMS. A Comissão analisa o parecer técnico com a assistência do comité a que se refere o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE. Conforme previsto no artigo 7.o, n.o 2, da Diretiva 2008/57/CE, se esses erros não justificarem uma revisão imediata, a Comissão pode recomendar a utilização do parecer técnico na pendência da revisão da ETI.

Artigo 11.o

Alteração da ETI «Material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros»

No apêndice J, quadro J.2, do Regulamento (UE) n.o 1302/2014, o índice n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«ERA/ERTMS/033281 rev 3.0».

Artigo 12.o

Revogação

A Decisão 2012/88/UE da Comissão é revogada.

Artigo 13.o

Disposições transitórias

No anexo III, os pontos 7.3.1, 7.3.2, 7.3.4 e 7.3.5 da Decisão 2012/88/UE são aplicáveis até à data a partir da qual sejam aplicáveis os atos de execução a que se refere o artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1315/2013.

Artigo 14.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia

ÍNDICE 1. Introdução 1.1. Domínio técnico de aplicação 1.2. Domínio geográfico de aplicação 1.3. Teor da ETI 2. Definição e domínio de aplicação do subsistema 2.1. Introdução 2.2. Domínio de aplicação 2.3. Níveis de aplicação (ETCS) 3. Requisitos essenciais aplicáveis aos subsistemas de controlo-comando e sinalização 3.1. Generalidades 3.2. Aspetos específicos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização 3.2.1. Segurança 3.2.2. Fiabilidade e disponibilidade 3.2.3. Saúde 3.2.4. Proteção do ambiente 3.2.5. Compatibilidade técnica 3.2.5.1. Compatibilidade em matéria de engenharia 3.2.5.1.1 Condições físicas ambientais 3.2.5.1.2 Compatibilidade eletromagnética no interior do sistema ferroviário 3.2.5.2. Compatibilidade do controlo-comando e sinalização 4. Caracterização dos subsistemas 4.1. Introdução 4.1.1. Parâmetros fundamentais 4.1.2. Panorâmica dos requisitos 4.1.3. Partes dos subsistemas de controlo-comando e sinalização 4.2. Especificações técnicas e funcionais para os subsistemas 4.2.1. Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade 4.2.1.1. Segurança 4.2.1.2. Disponibilidade/fiabilidade 4.2.2. Funcionalidade ETCS de bordo 4.2.3. Funcionalidade ETCS de via 4.2.4. Funções das comunicações móveis para caminhos de ferro – GSM-R 4.2.4.1. Função de comunicação básica 4.2.4.2. Aplicações para comunicações de voz e operacionais 4.2.4.3. Aplicações de comunicação de dados para o ETCS 4.2.5. Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R 4.2.5.1. Comunicações rádio com o comboio 4.2.5.2. Comunicações Eurobalise com o comboio 4.2.5.3. Comunicações Euroloop com o comboio 4.2.6. Interfaces de bordo internas ao controlo-comando e sinalização 4.2.6.1. ETCS e sistema de proteção de comboios de classe B 4.2.6.2. Interface entre as comunicações rádio de dados GSM-R e o ETCS 4.2.6.3. Odometria 4.2.7. Interfaces de via internas ao controlo-comando e sinalização 4.2.7.1. Interface funcional entre RBC 4.2.7.2. Interfaces funcionais entre RBC/RBC 4.2.7.3. GSM-R/ETCS de via 4.2.7.4. Eurobalise/LEU 4.2.7.5. Euroloop/LEU 4.2.8. Gestão de chaves 4.2.9. Gestão de identificadores ETCS 4.2.10. Sistemas de deteção de comboios instalados na via 4.2.11. Compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e os equipamentos de controlo-comando e sinalização instalados na via 4.2.12. Interface maquinista-máquina (DMI) do ETCS 4.2.13. DMI (Interface maquinista-máquina) do GSM-R 4.2.14. Interface com o registo de dados para fins regulamentares 4.2.15. Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via 4.2.16. Construção do equipamento usado nos subsistemas CCS 4.3. Especificações funcionais e técnicas das interfaces com os outros subsistemas 4.3.1. Interface com o subsistema «exploração e gestão do tráfego» 4.3.2. Interface com o subsistema «material circulante» 4.3.3. Interfaces com o subsistema «infraestrutura» 4.3.4. Interfaces com o subsistema «energia» 4.4. Regras de exploração 4.5. Regras de manutenção 4.5.1. Responsabilidade do fabricante dos equipamentos 4.5.2. Responsabilidade do requerente pela verificação dos subsistemas 4.6. Qualificações profissionais 4.7. Condições de saúde e de segurança 4.8. Registos 5. Componentes de interoperabilidade 5.1. Definição 5.2. Lista de componentes de interoperabilidade 5.2.1. Componentes básicos de interoperabilidade 5.2.2. Agrupamento dos componentes de interoperabilidade 5.3. Desempenho e especificações dos componentes 6. Avaliação da conformidade e/ou da aptidão para utilização dos componentes e verificação dos subsistemas 6.1. Introdução 6.1.1. Princípios gerais 6.1.1.1. Conformidade com os parâmetros fundamentais 6.1.1.2. Requisitos essenciais cumpridos pelas normas nacionais 6.1.1.3. Não cumprimento de todos os requisitos da presente ETI 6.1.2. Princípios aplicáveis aos ensaios do ETCS e do GSM-R 6.1.2.1. Objetivo 6.1.2.2. Cenários de ensaio operacionais 6.1.2.3. Requisitos 6.2. Componentes de interoperabilidade 6.2.1. Procedimentos de avaliação dos componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização 6.2.2. Módulos para os componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização 6.2.3. Requisitos de avaliação 6.2.4. Questões especiais 6.2.4.1. Ensaios obrigatórios para o ETCS de bordo 6.2.4.2. Módulo de transmissão específica (STM) 6.2.5. Ensaios complementares 6.2.6. Teor da declaração CE de conformidade 6.3. Subsistemas de controlo-comando e sinalização 6.3.1. Procedimentos de avaliação dos subsistemas de controlo-comando e sinalização 6.3.2. Módulos para os subsistemas de controlo-comando e sinalização 6.3.2.1. Subsistema de bordo 6.3.2.2. Subsistema de via 6.3.2.3. Condições de utilização dos módulos para os subsistemas de bordo e de via 6.3.3. Requisitos de avaliação aplicáveis aos subsistemas de bordo 6.3.4. Requisitos de avaliação aplicáveis aos subsistemas de via 6.4. Disposições em caso de cumprimento parcial dos requisitos da ETI 6.4.1. Avaliação de partes dos subsistemas de controlo-comando e sinalização 6.4.2. Avaliação em caso de aplicação de normas nacionais 6.4.3. Cumprimento parcial dos requisitos devido a aplicação limitada da ETI 6.4.3.1. Componentes de interoperabilidade 6.4.3.2. Subsistemas 6.4.3.3. Teor dos certificados 6.4.4. Declaração de verificação intermédia 6.5. Ensaios de compatibilidade e gestão de erros 7. Aplicação da ETI Controlo-Comando e Sinalização 7.1. Introdução 7.2. Regras geralmente aplicáveis 7.2.1. Adaptação ou renovação total ou parcial dos subsistemas de controlo-comando 7.2.2. Sistemas antigos 7.2.3. Disponibilidade dos módulos de transmissão específica 7.2.4. Equipamentos adicionais de classe B numa linha equipada com classe A 7.2.5. Material circulante com equipamentos de classe A e de classe B 7.2.6. Condições para as funções obrigatórias e opcionais 7.3. Regras de execução específicas do GSM-R 7.3.1. Instalações de via 7.3.2. Instalações de bordo 7.4. Regras de execução específicas do ETCS 7.4.1. Instalações de via 7.4.2. Instalações de bordo 7.4.2.1. Veículos novos 7.4.2.2. Adaptação e renovação de veículos existentes 7.4.3. Requisitos nacionais 7.4.4. Planos nacionais de aplicação 7.5. Regras de execução específicas para os sistemas de deteção de comboios 7.6. Casos específicos 7.6.1. Introdução 7.6.2. Lista de casos específicos 7.6.2.1. Bélgica 7.6.2.2. Reino Unido 7.6.2.3. França 7.6.2.4. Polónia 7.6.2.5. Lituânia, Letónia e Estónia 7.6.2.6. Suécia 7.6.2.7. Luxemburgo 7.6.2.8. Alemanha Anexo A Anexo B Anexo C Anexo D Anexo E Anexo F Anexo G

1. INTRODUÇÃO

1.1. Domínio técnico de aplicação

A presente ETI diz respeito ao subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo e ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

Aplica-se aos subsistemas de controlo-comando e sinalização de via da rede ferroviária definida no ponto 1.2 (Domínio geográfico de aplicação) da ETI e aos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo dos veículos explorados (ou que se destinam a sê-lo) nessa rede. Esses veículos devem pertencer a um dos tipos seguintes (definidos no anexo I, pontos 1.2 e 2.2, da Diretiva 2008/57/CE):

1) Automotoras elétricas ou com motores térmicos;

2) Unidades de tração elétricas ou com motores térmicos;

3) Carruagens de passageiros, se equipadas com cabina de condução;

4) Veículos de construção e manutenção da infraestrutura ferroviária, se equipados com cabina de condução e destinados a serem utilizados em configuração de transporte sobre as suas próprias rodas.

1.2. Domínio geográfico de aplicação

O domínio geográfico de aplicação da presente ETI é a rede que abarca o sistema ferroviário na sua globalidade, composta pelo seguinte:

1) Rede do sistema ferroviário transeuropeu convencional descrita no anexo I, ponto 1.1, da Diretiva 2008/57/CE;

2) Rede do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade descrita no anexo I, ponto 2.1, da Diretiva 2008/57/CE;

3) Outras partes da rede do sistema ferroviário da União, em virtude do alargamento do âmbito de aplicação previsto no anexo I, ponto 4, da Diretiva 2008/57/CE,

à exceção dos elementos referidos no artigo 1.o, n.o 3, da Diretiva 2008/57/CE.

A ETI é aplicável às redes com bitolas nominais de 1 435 mm, 1 520 mm, 1 524 mm, 1 600 mm e 1 668 mm. No entanto, não é aplicável às linhas curtas de passagem de fronteiras de bitola de 1 520 mm que estão ligadas à rede de países terceiros.

1.3. Teor da ETI

Nos termos do artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2008/57/CE, a presente ETI:

1. Indica o âmbito de aplicação previsto – capítulo 2 (Definição e âmbito dos subsistemas);

2. Estabelece os requisitos essenciais aplicáveis aos subsistemas de controlo-comando e sinalização e às respetivas interfaces com outros subsistemas – capítulo 3 (Requisitos essenciais dos subsistemas de controlo-comando e sinalização);

3. Define as especificações funcionais e técnicas a que devem obedecer os subsistemas e as respetivas interfaces relativamente aos outros subsistemas – capítulo 4 (Caracterização do subsistema);

4. Determina os componentes de interoperabilidade e as interfaces que devem ser objeto de especificações europeias, incluindo as normas europeias, necessários para assegurar a interoperabilidade do sistema ferroviário da União – capítulo 5 (Componentes de interoperabilidade);

5. Indica, para cada caso, os procedimentos que devem ser usados para avaliar a conformidade ou a aptidão para utilização dos componentes de interoperabilidade e proceder à verificação CE dos subsistemas – capítulo 6 (Avaliação da conformidade e/ou da aptidão para utilização dos componentes e verificação dos subsistemas);

6. Indica a estratégia de aplicação da presente ETI – capítulo 7 (Aplicação da ETI para os subsistemas de controlo-comando e sinalização);

7. Indica as qualificações profissionais e as condições de higiene e segurança no trabalho exigidas para o pessoal envolvido na exploração e manutenção destes subsistemas e na aplicação da ETI – capítulo 4 (Caracterização do subsistema).

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2008/57/CE, as disposições aplicáveis aos casos específicos constam do capítulo 7 (Aplicação da ETI para os subsistemas de controlo-comando e sinalização).

A presente ETI estabelece ainda, no capítulo 4 (Caracterização dos subsistemas), as regras de exploração e de manutenção especificamente aplicáveis nos domínios indicados nos pontos 1.1 e 1.2 supra.

2. DEFINIÇÃO E DOMÍNIO DE APLICAÇÃO DO SUBSISTEMA

2.1. Introdução

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização são definidos no anexo II da Diretiva 2008/57/CE como «todos os equipamentos necessários para garantir a segurança e para o comando e controlo da circulação dos comboios autorizados a circular na rede».

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização apresentam as seguintes características:

1. As funções essenciais para o controlo seguro do tráfego ferroviário, bem como para a sua exploração, incluindo as funções necessárias para os modos degradados ( 2 );

2. As interfaces;

3. O nível de desempenho necessário para satisfazer os requisitos essenciais.

2.2. Domínio de aplicação

A ETI para os subsistemas de controlo-comando e sinalização especifica apenas os requisitos necessários para garantir a interoperabilidade do sistema ferroviário da União e o cumprimento dos requisitos essenciais.

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização incluem as seguintes partes:

1. Sistema de proteção de comboios;

2. Radiocomunicações vocais;

3. Radiocomunicações de dados;

4. Deteção de comboios.

O sistema de proteção de comboios de classe A é o ETCS ( 3 ) e o sistema de rádio de classe A é o GSM-R.

Relativamente ao sistema de deteção de comboios de classe A, a presente ETI especifica apenas os requisitos para a interface com outros subsistemas.

Os sistemas de classe B para a rede do sistema ferroviário transeuropeu constituem um conjunto limitado de antigos sistemas de proteção de comboios, utilizados na rede ferroviária transeuropeia antes de 20 de abril de 2001.

Os sistemas de classe B para outras partes da rede do sistema ferroviário da União Europeia constituem um conjunto limitado de antigos sistemas de proteção de comboios, utilizados nessas redes antes de 1 de julho de 2015.

A lista de sistemas de classe B consta do documento técnico da Agência Ferroviária Europeia (ERA) «List of CCS Class B systems» (ERA/TD/2011-11, versão 3.0).

Os requisitos aplicáveis ao subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo são especificados em relação aos rádios móveis e ao sistema de proteção de comboios de classe A.

Os requisitos aplicáveis ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via são especificados em relação ao seguinte:

1. Rede de rádio de classe A;

2. Sistema de proteção de comboios de classe A;

3. Requisitos para as interfaces dos sistemas de deteção de comboios, a fim de assegurar a sua compatibilidade com o material circulante.

2.3. Níveis de aplicação (ETCS)

As interfaces especificadas pela presente ETI definem os meios de transmissão de dados de (se for caso disso) e para os comboios. As especificações ETCS referidas pela presente ETI indicam os níveis de aplicação a partir dos quais uma implementação do sistema de via pode escolher os meios de transmissão que satisfazem as suas necessidades.

A presente ETI define os requisitos para todos os níveis de aplicação.

Um comboio equipado com sistema de proteção de comboios de bordo de classe A para um dado nível de aplicação deve poder circular nesse nível ou num nível inferior:

— Um comboio equipado com sistema de proteção de comboios de bordo de classe A para o nível 2 deve poder circular nesse nível e nas linhas de nível 1.

— Um comboio equipado com sistema de proteção de comboios de bordo de classe A para o nível 1 não necessita de estar equipado com um rádio GSM-R ETCS só de dados, mas já deve implementar todas as funções de nível 2 e 3 para assegurar que: — — a ligação de um rádio GSM-R ETCS só de dados, numa fase posterior, garantirá que está equipado para o nível 2. — a ligação de um rádio GSM-R ETCS só de dados e de um sistema de deteção da integridade do comboio, numa fase posterior, garantirá que está equipado para o nível 3.

3. REQUISITOS ESSENCIAIS APLICÁVEIS AOS SUBSISTEMAS DE CONTROLO-COMANDO E SINALIZAÇÃO

3.1. Generalidades

Nos termos da Diretiva 2008/57/CE, os subsistemas e componentes de interoperabilidade, incluindo as interfaces, devem satisfazer os requisitos essenciais enunciados em termos gerais no anexo III da diretiva.

Os requisitos essenciais são os seguintes:

1. Segurança;

2. Fiabilidade e disponibilidade;

3. Saúde;

4. Proteção do ambiente;

5. Compatibilidade técnica.

Os requisitos essenciais aplicáveis aos sistemas de classe A são descritos a seguir.

Os requisitos aplicáveis aos sistemas de classe B são da responsabilidade do Estado-Membro em causa.

3.2. Aspetos específicos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização

3.2.1. Segurança

No quadro dos projetos a que a presente especificação seja aplicável, devem ser tomadas as medidas necessárias para assegurar que o nível de risco de ocorrência de incidente no âmbito dos subsistemas de controlo-comando e sinalização não é superior ao objetivo fixado para o serviço. Para este efeito, é aplicável o Regulamento de Execução (UE) n.o 402/2013 ( 4 ), da Comissão, tal como referido no artigo 6.o, n.o 3, alínea a), da Diretiva 2004/49/CE (Método Comum de Segurança).

Para assegurar que as medidas tomadas para garantir a segurança não prejudicam a interoperabilidade, têm de ser satisfeitos os requisitos do parâmetro fundamental definidos no ponto 4.2.1 (Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade).

Em relação ao sistema ETCS de classe A, o objetivo de segurança é partilhado pelos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via. Os requisitos detalhados são especificados no parâmetro fundamental definido no ponto 4.2.1 (Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade). Este requisito de segurança deve ser satisfeito em conjunto com os requisitos de disponibilidade definidos no ponto 3.2.2 (Fiabilidade e disponibilidade).

3.2.2. Fiabilidade e disponibilidade

Em relação ao sistema de classe A, os objetivos de fiabilidade e disponibilidade são partilhados entre os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via. Os requisitos detalhados são especificados no parâmetro fundamental definido no ponto 4.2.1 (Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade).

O nível de risco deve ser controlado à medida que os componentes do subsistema envelhecem e se desgastam. Os requisitos a cumprir em matéria de manutenção são indicados no ponto 4.5.

3.2.3. Saúde

Em conformidade com a legislação da União e com a legislação nacional compatível com o direito da União, devem ser tomadas precauções para assegurar que os materiais utilizados nos subsistemas de controlo-comando e sinalização, bem como a conceção dos próprios subsistemas, não constituem um perigo para a saúde das pessoas que a eles tenham acesso.

3.2.4. Proteção do ambiente

De acordo com a legislação da União e com a legislação nacional compatível com o direito da União:

1. Os equipamentos de controlo-comando e sinalização, quando sujeitos a um calor excessivo ou ao fogo, não devem exceder os limites de emissão de fumos ou gases prejudiciais para o ambiente;

2. Os equipamentos de controlo-comando e sinalização não devem conter substâncias que possam, durante a sua utilização normal, contaminar anormalmente o ambiente;

3. Os equipamentos de controlo-comando e sinalização devem estar conformes com a legislação da União em vigor que controla os valores-limite de emissão de interferências eletromagnéticas e de suscetibilidade a essas perturbações ao longo dos limites do domínio ferroviário;

4. Os equipamentos de controlo-comando e sinalização devem cumprir as disposições regulamentares existentes em matéria de poluição sonora;

5. Os equipamentos de controlo-comando e sinalização não devem provocar um nível de vibrações inadmissível, que prejudique a integridade da infraestrutura (quando esta estiver em bom estado de manutenção).

3.2.5. Compatibilidade técnica

A compatibilidade técnica inclui as funções, as interfaces e os desempenhos necessários para assegurar a interoperabilidade.

Os requisitos de compatibilidade técnica estão subdivididos nas três categorias seguintes:

1. A primeira categoria enuncia os requisitos gerais de engenharia relativos à interoperabilidade, nomeadamente, as condições ambientais, a compatibilidade eletromagnética (CEM) interna dentro dos limites do domínio ferroviário e a instalação. Esses requisitos de compatibilidade são definidos no presente capítulo.

2. A segunda categoria descreve o modo como os subsistemas de controlo-comando e sinalização devem ser tecnicamente aplicados e as funções que têm de desempenhar para que a interoperabilidade seja assegurada. Esta categoria é definida no capítulo 4.

3. A terceira categoria descreve o modo como os subsistemas de controlo-comando e sinalização têm de ser utilizados para que a interoperabilidade seja assegurada. Esta categoria é definida no capítulo 4.

3.2.5.1. Compatibilidade em matéria de engenharia

3.2.5.1.1 Condições físicas ambientais

Os equipamentos de controlo-comando e sinalização devem estar aptos a funcionar nas condições climáticas e físicas que caracterizam a zona onde a parte pertinente do sistema ferroviário da União está implantada.

Devem ser cumpridos os requisitos do parâmetro fundamental 4.2.16 (Construção do equipamento usado nos subsistemas CCS).

3.2.5.1.2 Compatibilidade eletromagnética no interior do sistema ferroviário

Em conformidade com a legislação da União e com a legislação nacional compatível com o direito da União, os equipamentos de controlo-comando e sinalização não devem criar perturbações nem sofrer perturbações criadas por outros equipamentos de controlo-comando e sinalização ou por outros subsistemas.

O parâmetro fundamental relativo à compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e os equipamentos de controlo-comando e sinalização de via é descrito no ponto 4.2.11 (Compatibilidade eletromagnética).

3.2.5.2. Compatibilidade do controlo-comando e sinalização

O capítulo 4 define os requisitos de interoperabilidade dos subsistemas de controlo-comando e sinalização.

4. CARACTERIZAÇÃO DOS SUBSISTEMAS

4.1. Introdução

4.1.1. Parâmetros fundamentais

Em conformidade com os requisitos essenciais aplicáveis, os subsistemas de controlo-comando e sinalização são caracterizados pelos seguintes parâmetros fundamentais:

1. Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade (ponto 4.2.1);

2. Funcionalidade ETCS de bordo (ponto 4.2.2);

3. Funcionalidade ETCS de via (ponto 4.2.3);

4. Funções das comunicações móveis para os caminhos de ferro – GSM-R (ponto 4.2.4);

5. Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R (ponto 4.2.5);

6. Interfaces de bordo internas ao controlo-comando e sinalização (ponto 4.2.6);

7. Interfaces de via internas ao controlo-comando e sinalização (ponto 4.2.7);

8. Gestão de chaves (ponto 4.2.8);

9. Gestão de identificadores ETCS (ponto 4.2.9);

10. Sistemas de deteção de comboios (ponto 4.2.10);

11. Compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e o equipamento de controlo-comando e sinalização de via (ponto 4.2.11);

12. DMI (Interface maquinista-máquina) do ETCS (ponto 4.2.12);

13. DMI (Interface maquinista-máquina) do GSM-R (ponto 4.2.13);

14. Interface com o registo de dados para fins regulamentares (ponto 4.2.14);

15. Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via (ponto 4.2.15);

16. Construção do equipamento usado nos subsistemas CCS (ponto 4.2.16).

4.1.2. Panorâmica dos requisitos

Todos os requisitos estabelecidos no ponto 4.2 (Especificações funcionais e técnicas dos subsistemas) relacionados com estes parâmetros fundamentais devem ser aplicados ao sistema de classe A.

Os requisitos aplicáveis aos sistemas de classe B e aos STM (que permitem que o sistema de bordo de classe A funcione numa infraestrutura equipada com um sistema de classe B) são da responsabilidade do Estado-Membro em causa.

A presente ETI assenta no princípio de que os subsistemas de controlo-comando e sinalização de via devem poder ser compatíveis com os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo. Para atingir este objetivo:

1. As funções, interfaces e desempenhos do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo são normalizados de modo a garantir que todos os comboios reagem de forma previsível aos dados recebidos da via;

2. Em relação ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via, as comunicações entre a via e o comboio e entre o comboio e a via são totalmente normalizadas na presente ETI. As especificações referidas nos pontos abaixo permitem que a funcionalidade de controlo-comando e sinalização de via seja aplicada de forma flexível, a fim de otimizar a sua integração no sistema ferroviário. Esta flexibilidade deve ser explorada sem limitar o movimento de subsistemas de bordo conformes com a ETI.

As funções de controlo-comando e sinalização estão classificadas em categorias que indicam se são opcionais (O) ou obrigatórias (M). As categorias são definidas nas especificações a que se refere o anexo A e estes textos também indicam a forma como as funções são classificadas.

O anexo A, ponto 4.1, alínea c), apresenta o glossário de termos e definições do ETCS utilizados nas especificações mencionadas no anexo A.

4.1.3. Partes dos subsistemas de controlo-comando e sinalização

De acordo com o ponto 2.2 (Domínio de aplicação), os subsistemas de controlo-comando e sinalização podem ser subdivididos em partes.

O quadro a seguir indica os parâmetros fundamentais relevantes para cada subsistema e para cada parte.







Quadro 4.1 Subsistema Parte Parâmetros fundamentais Controlo-comando e sinalização de bordo Sistema de proteção de comboios 4.2.1, 4.2.2, 4.2.5, 4.2.6, 4.2.8, 4.2.9, 4.2.12, 4.2.14, 4.2.16 Radiocomunicações vocais 4.2.1.2, 4.2.4.1, 4.2.4.2, 4.2.5.1, 4.2.13 e 4.2.16 Radiocomunicações de dados 4.2.1.2, 4.2.4.1, 4.2.4.3, 4.2.5.1, 4.2.6.2, 4.2.16 Controlo-comando e sinalização de via Sistema de proteção de comboios 4.2.1, 4.2.3, 4.2.5, 4.2.7, 4.2.8, 4.2.9, 4.2.15, 4.2.16 Radiocomunicações vocais e de dados 4.2.1.2, 4.2.4, 4.2.5.1, 4.2.7, 4.2.16 Deteção de comboios 4.2.10, 4.2.11, 4.2.16

4.2. Especificações técnicas e funcionais para os subsistemas

4.2.1. Características de segurança do controlo-comando e sinalização relevantes para a interoperabilidade

Este parâmetro fundamental descreve os requisitos aplicáveis ao subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo e ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via no que se refere à segurança (ponto 3.2.1) e à disponibilidade e fiabilidade (ponto 3.2.2).

Para conseguir a interoperabilidade, aquando da implantação dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via, devem aplicar-se as disposições seguintes:

1. A conceção, implantação e utilização de um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo ou de via não devem exportar quaisquer requisitos a) através da interface entre os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via, para além dos especificados na presente ETI, b) para qualquer outro subsistema, adicionalmente aos requisitos especificados nas ETI correspondentes.

2. Devem ser cumpridos os requisitos definidos nos pontos 4.2.1.1 e 4.2.1.2 infra.

4.2.1.1. Segurança

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via devem satisfazer os requisitos aplicáveis aos equipamentos e instalações ETCS indicados na presente ETI.

A taxa de risco tolerável (THR) para o perigo de desrespeito dos limites de velocidade e/ou de distância aconselháveis para o ETCS, tanto para os equipamentos de bordo como para os de via, corresponde a 10– 9 h– 1, para avarias de caráter aleatório. Ver anexo A, ponto 4.2.1, alínea a).

Para assegurar a interoperabilidade, o ETCS de bordo deve satisfazer integralmente todos os requisitos especificados no anexo A, ponto 4.2.1. No entanto, são aceitáveis requisitos de segurança menos rigorosos para o ETCS de via, desde que, em conjunto com subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo conformes com a ETI, satisfaçam o nível de segurança do serviço.

4.2.1.2. Disponibilidade/fiabilidade

Este ponto diz respeito à ocorrência de modos de avaria que não implicam riscos para a segurança, mas que criam situações degradadas, cuja gestão poderia reduzir a segurança global do sistema.

No contexto deste parâmetro, por avaria entende-se a cessação da capacidade de um elemento para implementar uma função requerida com o nível de desempenho exigido e por «modo avaria» o efeito através do qual a avaria é constatada.

A fim de assegurar que são dadas aos gestores de infraestruturas e à empresa ferroviária todas as informações de que necessitam para definir os procedimentos adequados à gestão de situações degradadas, o processo técnico que acompanha a declaração CE de verificação de um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo ou de via deve incluir os valores calculados de disponibilidade/fiabilidade relativos aos modos de avaria com impacto na capacidade do subsistema CCS para supervisionar a circulação segura de um ou mais veículos ou estabelecer comunicações de voz via rádio entre os maquinistas e o controlo do tráfego.

Deve ser assegurada a conformidade com os seguintes valores calculados:

1. Período médio de horas de funcionamento entre avarias de um subsistema CCS de bordo que exigem o isolamento das funções de proteção do comboio: [ponto em aberto];

2. Período médio de horas de funcionamento entre avarias de um subsistema CCS de bordo que impedem as comunicações de voz via rádio entre o maquinista e o controlo do tráfego: [ponto em aberto].

A fim de permitir que os gestores de infraestruturas e as empresas ferroviárias monitorizem, ao longo do ciclo de vida dos subsistemas, o nível de risco e o respeito dos valores de fiabilidade/disponibilidade utilizados para a definição de procedimentos de gestão das situações degradadas, devem ser cumpridos os requisitos de manutenção indicados no ponto 4.5 (Regras de manutenção).

4.2.2. Funcionalidade ETCS de bordo

O parâmetro fundamental para a funcionalidade ETCS de bordo descreve todas as funções necessárias para um comboio circular em segurança. A função principal consiste em assegurar a proteção de comboios e a sinalização de cabina automáticas mediante:

1. A introdução das características do comboio (por exemplo, velocidade máxima do comboio, desempenho de frenagem);

2. A seleção do modo de supervisão com base nas informações provenientes da via;

3. O desempenho das funções de odometria;

4. A localização do comboio num sistema de coordenação baseado em posições Eurobalise;

5. O cálculo do perfil dinâmico da curva de velocidade para a missão do comboio com base nas características do mesmo e nas informações provenientes da via;

6. A supervisão do perfil dinâmico da curva de velocidade durante a missão;

7. O fornecimento da função de intervenção.

Estas funções devem ser implementadas em conformidade com o anexo A, ponto 4.2.2, alínea b), e o seu desempenho deve estar conforme com o anexo A, ponto 4.2.2, alínea a).

Os requisitos para os ensaios são especificados no anexo A, ponto 4.2.2, alínea c).

Os identificadores ETCS dos equipamentos devem ser geridos em conformidade com o ponto 4.2.9 (Gestão de identificadores ETCS).

A funcionalidade principal é apoiada por outras funções, a que também se aplica o ponto 4.2.2, alíneas a) e b), do anexo A, juntamente com as especificações complementares a seguir indicadas:

1. Comunicação com o subsistema de controlo-comando e sinalização de via a) Transmissão de dados Eurobalise. Ver ponto 4.2.5.2 (Comunicações Eurobalise com o comboio); b) Transmissão de dados Euroloop. Ver ponto 4.2.5.3 (Comunicações Euroloop com o comboio). Esta funcionalidade é opcional a bordo, a menos que o Euroloop esteja instalado na via no ETCS de nível 1 e a velocidade de libertação seja fixada em zero por motivos de segurança (por exemplo, proteção de pontos de perigo). c) Transmissão de dados rádio para radio in-fill (informação antecipada). Ver anexo A, ponto 4.2.2, alínea d), ponto 4.2.5.1 (Comunicações rádio com o comboio), ponto 4.2.6.2 (Interface entre as comunicações rádio de dados GSM-R e o ETCS) e ponto 4.2.8 (Gestão de chaves). Esta funcionalidade é opcional a bordo, a menos que a unidade de transmissão de dados rádio para radio in-fill (informação antecipada) esteja instalada na via no ETCS de nível 1 e a velocidade de libertação seja fixada em zero por motivos de segurança (por exemplo, proteção de pontos de perigo); d) Transmissão de dados via rádio. Ver pontos 4.2.5.1 (Comunicações rádio com o comboio), 4.2.6.2 (Interface entre as comunicações rádio de dados GSM-R e o ERTMS/ETCS) e 4.2.8 (Gestão de chaves). Só é obrigatória a bordo para as aplicações do ETCS de nível 2 e 3.

2. Comunicação com o maquinista. Ver anexo A, ponto 4.2.2, alínea e), e ponto 4.2.12 (DMI do ETCS).

3. Comunicação com o STM. Ver ponto 4.2.6.1 (Interface entre o ETCS e o STM). Esta função inclui: a) A gestão da informação do STM, b) O fornecimento dos dados a utilizar pelo STM, c) A gestão das transições STM.

4. Gestão das informações sobre a conformidade do comboio (integridade do comboio) – obrigatória para o nível 3, não necessária para os níveis 1 ou 2.

5. Monitorização do estado dos equipamentos e apoio em modo degradado. Esta função inclui: a) A inicialização da funcionalidade ETCS de bordo, b) O apoio em modo degradado, c) O isolamento da funcionalidade ETCS de bordo,

6. Apoio ao registo de dados para fins regulamentares. Ver ponto 4.2.14 (Interface com o registo de dados para fins regulamentares).

7. Transmissão de informações/ordens e receção de informações sobre o estado do material circulante: a) Para o DMI. Ver ponto 4.2.12 (DMI do ETCS); b) Para/da unidade de interface do comboio. Ver anexo A, ponto 4.2.2, alínea f).

4.2.3. Funcionalidade ETCS de via

Este parâmetro fundamental descreve a funcionalidade ETCS de via. Contém todas as funcionalidades do ETCS para assegurar um itinerário seguro a um comboio específico.

A funcionalidade principal consiste no seguinte:

1. Localização de um comboio específico num sistema de coordenação baseado em posições Eurobalise (nível 2 e nível 3);

2. Tradução da informação do equipamento de sinalização instalado na via para um formato normalizado para o equipamento de controlo-comando e sinalização de bordo;

3. Envio de autorizações de movimento, incluindo a descrição da via e as ordens dirigidas a um comboio específico.

Estas funções devem ser implementadas em conformidade com o anexo A, ponto 4.2.3, alínea b), devendo o seu desempenho estar conforme com o anexo A, ponto 4.2.3, alínea a).

Os identificadores ETCS dos equipamentos são geridos em conformidade com o ponto 4.2.9 (Gestão de identificadores ETCS).

A funcionalidade principal é apoiada por outras funções, a que também se aplica o ponto 4.2.3, alíneas a) e b), do anexo A, juntamente com as especificações complementares a seguir indicadas:

1. Comunicação com o subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo. Nela se incluem: a) A transmissão de dados Eurobalise. Ver pontos 4.2.5.2 (Comunicações Eurobalise com o comboio) e 4.2.7.4 [Eurobalise/Unidade eletrónica instalada na via (LEU)], b) A transmissão de dados Euroloop. Ver pontos 4.2.5.3 (Comunicações Euroloop com o comboio) e 4.2.7.5 (Euroloop/LEU). O Euroloop só é relevante no nível 1, em que é opcional, c) A transmissão de dados rádio para radio in-fill (informação antecipada). Ver anexo A, pontos 4.2.3, alínea d), 4.2.5.1 (Comunicações rádio com o comboio), 4.2.7.3 (Funcionalidade GSM-R/ETCS de via) e 4.2.8 (Gestão de chaves). A transmissão radio in-fill (informação antecipada) só é relevante no nível 1, em que é opcional, d) A transmissão de dados via rádio. Ver pontos 4.2.5.1 (Comunicações rádio com o comboio), 4.2.7.3 (Funcionalidade GSM-R/ETCS de via) e 4.2.8 (Gestão de chaves). A transmissão de dados via rádio só é relevante para os níveis 2 e 3.

2. Geração de informações/ordens para o ETCS de bordo, nomeadamente informação para fechar/abrir os defletores de ar, baixar/subir o pantógrafo, abrir/fechar o interruptor principal da alimentação elétrica, passar do sistema de tração A para o sistema de tração B. A aplicação desta funcionalidade é opcional para a via. Pode, contudo, ser exigida por outras ETI ou normas nacionais aplicáveis ou pela aplicação para determinação e avaliação dos riscos, a fim de garantir a integração segura dos subsistemas.

3. Gestão das transições entre as zonas supervisionadas pelos diferentes sistemas de bloco rádio (RBC) (relevantes apenas para o nível 2 e para o nível 3). Ver pontos 4.2.7.1 (Interface funcional entre RBC) e 4.2.7.2 (Interface técnica entre RBC).

4.2.4. Funções das comunicações móveis para caminhos de ferro – GSM-R

Este parâmetro fundamental descreve as funções de radiocomunicações. Essas funções devem ser implementadas nos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via, de acordo com as especificações a seguir indicadas.

4.2.4.1. Função de comunicação básica

Os requisitos gerais são especificados no anexo A, ponto 4.2.4, alínea a).

Além disso, devem ser respeitadas as seguintes especificações:

1. Características ASCI; anexo A, ponto 4.2.4, alínea b);

2. Cartão SIM; anexo A, ponto 4.2.4, alínea c);

3. Tratamento dependente da localização; anexo A, ponto 4.2.4, alínea e).

4.2.4.2. Aplicações para comunicações de voz e operacionais

Os requisitos gerais são definidos no anexo A, ponto 4.2.4, alínea f).

Os requisitos para os ensaios são especificados no anexo A, ponto 4.2.4, alínea g).

Além disso, devem ser respeitadas as seguintes especificações:

1. Confirmação das chamadas de alta prioridade; anexo A, ponto 4.2.4, alínea h),

2. Endereçamento funcional; anexo A, ponto 4.2.4, alínea j),

3. Apresentação dos números funcionais; anexo A, ponto 4.2.4, alínea k),

4. Sinalização de utilizador a utilizador; anexo A, ponto 4.2.4, alínea d).

4.2.4.3. Aplicações de comunicação de dados para o ETCS

Os requisitos gerais são definidos no anexo A, ponto 4.2.4, alínea f).

Os requisitos para os ensaios são especificados no anexo A, ponto 4.2.4, alínea g).

A parte das radiocomunicações de dados do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo deve poder apoiar a realização de pelo menos duas sessões simultâneas de comunicação com o subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

Esta funcionalidade só é obrigatória no caso das aplicações ETCS de nível 2 e de nível 3 e das aplicações radio in-fill (informação antecipada).

4.2.5. Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R

Este parâmetro fundamental especifica os requisitos para a transmissão entre os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via e deve ser tido em conta conjuntamente com os requisitos para as interfaces entre os equipamentos ETCS e GSM-R, tal como previsto nos pontos 4.2.6 (Interfaces de bordo internas ao controlo-comando e sinalização) e 4.2.7 (Interfaces de via internas ao controlo-comando e sinalização).

Este parâmetro fundamental inclui:

1. Os valores físicos, elétricos e eletromagnéticos que devem ser respeitados para permitir um funcionamento seguro;

2. O protocolo de comunicação que deve ser usado;

3. A disponibilidade do canal de comunicação.

As especificações aplicáveis são enumeradas a seguir.

4.2.5.1. Comunicações rádio com o comboio

As interfaces de comunicações rádio de classe A devem funcionar nas bandas de frequência especificadas no anexo A, pontos 4.2.5, alínea a) e 4.2.4, alínea f).

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo devem ser protegidos contra as interferências, satisfazendo os requisitos especificados no anexo A, ponto 4.2.4, alínea f).

Os protocolos de comunicação de dados devem satisfazer o disposto no anexo A, ponto 4.2.5, alínea b).

Em caso de radio in-fill (informação antecipada), devem ser cumpridos os requisitos do anexo A, ponto 4.2.5, alínea c).

4.2.5.2. Comunicações Eurobalise com o comboio

As interfaces de comunicações Eurobalise devem estar conformes com o anexo A, ponto 4.2.5, alínea d).

4.2.5.3. Comunicações Euroloop com o comboio

As interfaces de comunicações Euroloop devem estar conformes com o anexo A, ponto 4.2.5, alínea e).

4.2.6. Interfaces de bordo internas ao controlo-comando e sinalização

Este parâmetro fundamental é constituído por três partes.

4.2.6.1. ETCS e sistema de proteção de comboios de classe B

Quando as funções ETCS e o sistema de proteção de comboios de classe B estão instalados a bordo, as transições entre elas podem ser geridas com uma interface normalizada especificada no anexo A, ponto 4.2.6, alínea a).

O anexo A, ponto 4.2.6, alínea b), especifica a interface K (para permitir que certos STM leiam as informações recebidas das balizas de classe B através da antena ETCS de bordo) e o anexo A, ponto 4.2.6, alínea c), a interface G (transmissão entre a antena ETCS de bordo e as balizas de classe B).

A implementação da interface K é opcional, mas se for feita deve estar conforme com o anexo A, ponto 4.2.6, alínea b).

Além disso, se for implementada a interface K, a funcionalidade de canal de transmissão a bordo deve ser compatível com as propriedades constantes do anexo A, ponto 4.2.6, alínea c).

Se as transições entre o ETCS e o sistema de proteção de comboios de classe B de bordo não forem geridas através da utilização da interface normalizada especificada no anexo A, ponto 4.2.6, alínea a), devem tomar-se medidas para assegurar que o método utilizado não impõe requisitos adicionais ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

4.2.6.2. Interface entre as comunicações rádio de dados GSM-R e o ETCS

Os requisitos para a interface entre as comunicações rádio de classe A e a funcionalidade ETCS de bordo são especificados no anexo A, ponto 4.2.6, alínea d).

Em caso de radio in-fill (informação antecipada), devem ser cumpridos os requisitos do anexo A, ponto 4.2.6, alínea e).

4.2.6.3. Odometria

A interface entre a função de odometria e o ETCS de bordo deve satisfazer os requisitos do anexo A, ponto 4.2.6, alínea f). Esta interface só contribui para o parâmetro fundamental quando o equipamento de odometria é fornecido como um componente de interoperabilidade separado [ver ponto 5.2.2 (Agrupamento dos componentes de interoperabilidade)].

4.2.7. Interfaces de via internas ao controlo-comando e sinalização

Este parâmetro fundamental é constituído por cinco partes.

4.2.7.1. Interface funcional entre RBC

Esta interface define os dados que devem ser trocados entre RBC vizinhos para permitir a circulação segura de um comboio da zona de um RBC para a seguinte:

1. As informações do RBC de origem para o RBC de destino;

2. As informações do RBC de destino para o RBC de origem.

Os requisitos são especificados no anexo A, ponto 4.2.7, alínea a).

4.2.7.2. Interfaces funcionais entre RBC/RBC

Trata-se da interface técnica entre dois RBC. Os requisitos são especificados no anexo A, ponto 4.2.7, alínea b).

4.2.7.3. GSM-R/ETCS de via

Trata-se da interface entre o sistema de rádio de classe A e a funcionalidade ETCS instalada na via. Os requisitos são especificados no anexo A, ponto 4.2.7, alínea c).

4.2.7.4. Eurobalise/LEU

Trata-se da interface entre a Eurobalise e a LEU. Os requisitos são especificados no anexo A, ponto 4.2.7, alínea d).

Esta interface só contribui para este parâmetro fundamental quando a Eurobalise e a LEU são fornecidas como componentes de interoperabilidade separados [ver ponto 5.2.2, (Agrupamento dos componentes de interoperabilidade)].

4.2.7.5. Euroloop/LEU

Trata-se da interface entre o Euroloop e a LEU. Os requisitos são especificados no anexo A, ponto 4.2.7, alínea e).

Esta interface só contribui para este parâmetro fundamental quando o Euroloop e a LEU são fornecidos como componentes de interoperabilidade separados [ver ponto 5.2.2 (Agrupamento dos componentes de interoperabilidade)].

4.2.8. Gestão de chaves

Este parâmetro fundamental especifica os requisitos aplicáveis à gestão das chaves criptográficas utilizadas para proteção dos dados transmitidos via rádio.

Os requisitos são especificados no anexo A, ponto 4.2.8, alínea a). Só se inserem no domínio de aplicação da presente ETI os requisitos relativos às interfaces dos equipamentos de controlo-comando e sinalização.

4.2.9. Gestão de identificadores ETCS

Este parâmetro fundamental diz respeito aos identificadores do ETCS (ETCS-ID) para os equipamentos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de via e de bordo.

Os requisitos são especificados no anexo A, ponto 4.2.9, alínea a).

4.2.10. Sistemas de deteção de comboios instalados na via

Este parâmetro fundamental especifica os requisitos para as interfaces entre os sistemas de deteção de comboios instalados na via e o material circulante, relacionados com a conceção e a exploração do veículo.

Os requisitos para as interfaces a satisfazer pelos sistemas de deteção de comboios são especificados no anexo A, ponto 4.2.10, alínea a).

4.2.11. Compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e os equipamentos de controlo-comando e sinalização instalados na via

Este parâmetro fundamental especifica os requisitos para as interfaces relativos à compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e os equipamentos de controlo-comando e sinalização instalados na via.

Os requisitos para as interfaces a satisfazer pelo sistema de deteção de comboios são especificados no anexo A, ponto 4.2.11, alínea a).

4.2.12. Interface maquinista-máquina (DMI) do ETCS

Este parâmetro fundamental descreve as informações fornecidas pelo ETCS ao maquinista e por este introduzidas no ETCS de bordo. Ver anexo A, ponto 4.2.12, alínea a).

Compreende:

1. A ergonomia (incluindo a visibilidade);

2. As funções ETCS que devem ser visualizadas;

3. As funções ETCS acionadas pelo maquinista.

4.2.13. DMI (Interface maquinista-máquina) do GSM-R

Este parâmetro fundamental descreve as informações fornecidas pelo GSM-R ao maquinista e por este introduzidas no sistema GSM-R de bordo. Ver anexo A, ponto 4.2.13, alínea a).

Compreende:

1. A ergonomia (incluindo visibilidade);

2. As funções GSM-R que devem ser visualizadas;

3. As informações relativas a chamadas que saem;

4. As informações relativas a chamadas que entram.

4.2.14. Interface com o registo de dados para fins regulamentares

Este parâmetro fundamental descreve:

1. A transmissão de dados entre o ETCS de bordo e o dispositivo de registo do material circulante;

2. Os protocolos de comunicação;

3. A interface física.

Ver anexo A, ponto 4.2.14, alínea a).

4.2.15. Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via

Este parâmetro fundamental descreve:

1. As características dos sinais retrorrefletores para assegurar a correta visibilidade;

2. As características dos sinais indicadores interoperáveis.

Ver anexo A, ponto 4.2.15, alínea a).

Além disso, a instalação de objetos para o controlo-comando e sinalização da via deve ser compatível com o campo de visão do maquinista e com os requisitos da infraestrutura.

4.2.16. Construção do equipamento usado nos subsistemas CCS

Devem ser satisfeitas as condições ambientais especificadas nos documentos enumerados no anexo A, quadro A2, da presente ETI.

Os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo devem satisfazer os requisitos para os materiais a que se refere o Regulamento (UE) n.o 1302/2014 da Comissão (ETI-LOC&PAS) (por exemplo, relativos à proteção contra incêndios).

4.3. Especificações funcionais e técnicas das interfaces com os outros subsistemas

4.3.1. Interface com o subsistema exploração e gestão do tráfego







Interface com a ETI Exploração e Gestão do Tráfego Referência ETI CCS Referência ETI Exploração e Gestão do Tráfego (1) Parâmetro Ponto Parâmetro Ponto Regras de exploração (condições normais e degradadas) 4.4 Guia de Procedimentos 4.2.1.2.1 Regras de exploração 4.4 Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via 4.2.15 Reconhecimento à distância da sinalização lateral e dos sinais indicadores de via 4.2.2.8 Desempenho e características do sistema de frenagem 4.2.2 Desempenho da frenagem 4.2.2.6 Utilização de areeiros Dispositivo de lubrificação dos verdugos a bordo Utilização de cepos de freio compósitos 4.2.10 Guia de Procedimentos 4.2.1.2.1 Interface com o registo de dados para fins regulamentares 4.2.14 Registo de dados a bordo 4.2.3.5 DMI do ETCS 4.2.12 Número do comboio 4.2.3.2.1 DMI do GSM-R 4.2.13 Número do comboio 4.2.3.2.1 (1) Regulamento (UE) 2015/995 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que altera a Decisão 2012/757/UE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema exploração e gestão do tráfego do sistema ferroviário da União Europeia (JO L 165 de 30.6.2015, p. 1).

4.3.2. Interface com o subsistema material circulante







Interface com a ETI Material Circulante Referência ETI CCS Interface com a ETI Material Circulante Parâmetro Ponto Parâmetro Ponto Compatibilidade com os sistemas de deteção de comboios instalados na via: Projeto de veículo 4.2.10 Características do material circulante para ser compatível com os sistemas de deteção de comboios por circuitos de via ETI MC AV (1) localização dos rodados carga por eixo areeiros resistência elétrica entre as rodas ETI MC RC (2) ETI LOC/PASS (3) ETI Vagões (4) 4.2.7.9.2 4.2.3.2 4.2.3.10 4.2.3.3.1 4.2.3.3.1.1 4.2.3.3.1.1 4.2.3.2 Características do material circulante para ser compatível com os sistemas de deteção de comboios por contadores de eixos ETI MC AV geometria dos rodados rodas ETI MC RC ETI LOC/PASS ETI Vagões 4.2.7.9.2 4.2.7.9.3 4.2.3.3.1.2 4.2.3.3.1.2 4.2.3.3.1 Características do material circulante para ser compatível com o sistema de deteção de comboios por laços de indução (loops) ETI MC AV ETI MC RC ETI LOC/PASS ETI Vagões Nenhuma 4.2.3.3.1.3 4.2.3.3.1.3 Nenhuma Compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e o equipamento de controlo-comando e sinalização de via 4.2.11 Características do material circulante para ser compatível com os sistemas de deteção de comboios por circuitos de via ETI MC AV ETI MC RC ETI LOC/PASS ETI Vagões 4.2.6.6.1 4.2.3.3.1.1 4.2.3.3.1.1 Nenhuma Características do material circulante para ser compatível com os sistemas de deteção de comboios por contadores de eixos ETI MC AV ETI MC RC ETI LOC/PASS ETI Vagões 4.2.6.6.1 4.2.3.3.1.2 4.2.3.3.1.2 Nenhuma Desempenho e características do sistema de frenagem 4.2.2 Desempenho da frenagem de emergência ETI MC AV Frenagem de emergência Frenagem de serviço ETI MC RC Frenagem de emergência Frenagem de serviço ETI LOC/PASS Frenagem de emergência Frenagem de serviço ETI Vagões 4.2.4.1 4.2.4.4 4.2.4.5.2 4.2.4.5.3 4.2.4.5.2 4.2.4.5.3 4.2.4.1.2 Posição das antenas de controlo-comando e sinalização de bordo 4.2.2 Gabari cinemático ETI MC AV ETI MC RC ETI LOC/PASS ETI Vagões 4.2.3.1 4.2.3.1 4.2.3.1 Nenhuma Isolamento da funcionalidade ETCS de bordo 4.2.2 Regras de exploração ETI MC AV ETI MC RC ETI LOC/PASS ETI Vagões 4.2.7.9.1 4.2.12.3 4.2.12.3 Nenhuma Interfaces de dados 4.2.2 Conceitos de vigilância e de diagnóstico ETI MC AV ETI MC RC ETI LOC/PASS ETI Vagões 4.2.7.10 4.2.1.1 4.2.1.1 Nenhuma Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via 4.2.15 Visibilidade para o exterior Faróis frontais ETI MC AV ETI MC RC ETI LOC/PASS ETI Vagões 4.2.7.4.1.1 4.2.7.1.1 4.2.7.1.1 Nenhuma Campo de visão exterior do maquinista ETI MC AV Campo de visão para-brisas ETI MC RC Campo de visão para-brisas ETI LOC/PASS Campo de visão para-brisas ETI Vagões 4.2.2.6 b 4.2.2.7 4.2.9.1.3.1 4.2.9.2 4.2.9.1.3.1 4.2.9.2 Nenhuma Interface com o registo de dados para fins regulamentares 4.2.14 Dispositivo de registo ETI MC AV ETI MC RC ETI LOC/PASS ETI Vagões 4.2.7.10 4.2.9.6 4.2.9.6 Nenhuma Comandos para os equipamentos do material circulante 4.2.2 4.2.3 Separação de fases ETI MC AV ETI MC RC ETI LOC/PASS ETI Vagões 4.2.8.3.6.7 4.2.8.2.9.8 4.2.8.2.9.8 Nenhuma Comando de frenagem de emergência 4.2.2 Comando de frenagem de emergência ETI MC AV ETI MC RC ETI LOC/PASS ETI Vagões Nenhuma 4.2.4.4.1 4.2.4.4.1 Nenhuma Construção do equipamento 4.2.16 Requisitos dos materiais ETI MC AV ETI MC RC ETI LOC/PASS ETI Vagões 4.2.7.2.2 4.2.10.2.1 4.2.10.2.1 Nenhuma (1) ETI MC AV — Decisão 2008/232/CE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2008, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema material circulante do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (JO L 84 de 26.3.2008, p. 132). (2) ETI MC RC — Decisão 2011/291/UE da Comissão de 26 de abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema material circulante – locomotivas e material circulante de passageiros do sistema ferroviário transeuropeu convencional (JO L 139 de 26.5.2011, p. 1). (3) ETI LOC/PASS — Regulamento (UE) n.o 1302/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros do sistema ferroviário da União Europeia (JO L 356 de 12.12.2014, p. 228). (4) ETI Vagões — Regulamento (UE) n.o 321/2013 da Comissão, de 13 de março de 2013, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema material circulante — vagões de mercadorias do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga a Decisão 2006/861/CE (JO L 104 de 12.4.2013, p. 1).

4.3.3. Interfaces com o subsistema infraestrutura







Interface com a ETI Infraestrutura Referência ETI CCS Referência ETI Infraestrutura Parâmetro Ponto Parâmetro Ponto Sistemas de deteção de comboios (espaço para instalação) 4.2.10 Gabari mínimo das infraestruturas Gabari de obstáculos Gabari de obstáculos ETI INF AV (1) ETI INF RC (2) ETI INF (3) 4.2.3 4.2.4.1 4.2.3.1 Comunicações Eurobalise (espaço para instalação) 4.2.5.2 Gabari mínimo das infraestruturas Gabari de obstáculos Gabari de obstáculos ETI INF AV ETI INF RC ETI INF 4.2.3 4.2.4.1 4.2.3.1 Comunicações Euroloop (espaço para instalação) 4.2.5.3 Gabari mínimo das infraestruturas Gabari de obstáculos Gabari de obstáculos ETI INF AV ETI INF RC ETI INF 4.2.3 4.2.4.1 4.2.3.1 Visibilidade dos objetos de controlo-comando e sinalização instalados na via 4.2.15 Gabari mínimo das infraestruturas Gabari de obstáculos Gabari de obstáculos ETI INF AV ETI INF RC ETI INF 4.2.3 4.2.4.1 4.2.3.1 (1) ETI INF AV — Decisão 2008/217/CE da Comissão, de 20 de dezembro de 2007, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema infraestrutura do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade(JO L 77 de 19.3.2008, p. 1). (2) ETI INF RC — Decisão 2011/275/CE da Comissão, de 26 de abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infraestrutura» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (JO L 126 de 14.5.2011, p. 53). (3) ETI INF — Regulamento (UE) n.o 1299/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infraestrutura» do sistema ferroviário da União Europeia (JO L 356 de 12.12.2014, p. 1).

4.3.4. Interfaces com o subsistema energia







Interface com a ETI Energia Referência ETI CCS Referência ETI Energia Parâmetro Ponto Parâmetro Ponto Comandos para os equipamentos do material circulante 4.2.2 4.2.3 Pontos de separação de fase Pontos de separação de sistema Pontos de separação de fase Pontos de separação de sistema Pontos de separação de fase Pontos de separação de sistema ETI ENER AV (1) ETI ENER RC (2) ETI ENER (3) 4.2.21 4.2.22 4.2.19 4.2.20 4.2.15 4.2.16 (1) ETI ENER AV — Decisão 2008/284/CE da Comissão, de 6 de março de 2008, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema energia do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (JO L 104 de 14.4.2008, p. 1). (2) ETI ENER RC — Decisão 2011/274/CE da Comissão, de 26 de abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «energia» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (JO L 126 de 14.5.2011, p. 1). (3) ETI ENER — Regulamento (UE) n.o 1301/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «energia» do sistema ferroviário da União (JO L 356 de 11.12.2014, p. 179).

4.4. Regras de exploração

As regras de exploração de um serviço ferroviário com o ETCS e o GSM-R são especificadas na ETI Exploração e Gestão do Tráfego.

4.5. Regras de manutenção

As regras de manutenção dos subsistemas a que se aplica a presente ETI devem assegurar que os valores mencionados nos parâmetros fundamentais indicados no capítulo 4 são mantidos dentro dos limites requeridos ao longo de todo o ciclo de vida dos subsistemas. No entanto, durante a manutenção preventiva ou corretiva, o subsistema pode não ser capaz de atingir os valores mencionados nos parâmetros fundamentais. As regras de manutenção devem assegurar que a segurança não é prejudicada durante estas atividades.

A entidade responsável pelos subsistemas de controlo-comando e sinalização deve estabelecer regras de manutenção para atingir os objetivos supracitados. Para ajudar na elaboração dessas regras, devem ser cumpridos os requisitos a seguir enumerados.

4.5.1. Responsabilidade do fabricante dos equipamentos

O fabricante dos equipamentos incorporados no subsistema deve especificar:

1. Todos os requisitos e procedimentos de manutenção (incluindo a monitorização do estado dos equipamentos, o diagnóstico de ocorrências, os métodos e ferramentas de ensaio, bem como as qualificações profissionais) necessários para satisfazer os requisitos essenciais e os valores mencionados nos requisitos obrigatórios da presente ETI ao longo de todo o ciclo de vida do equipamento (transporte e armazenagem antes da instalação, funcionamento normal, avarias, operações de reparação, verificações e intervenções de manutenção, desativação, etc.);

2. Os riscos para a saúde e a segurança que possam afetar o público e o pessoal de manutenção;

3. As condições para a manutenção de primeira linha, isto é, a definição de unidades substituíveis em primeira linha (Line Replaceable Units - LRU), a definição de versões compatíveis aprovadas de hardware e software, os procedimentos de substituição de LRU avariadas e as condições de armazenagem de LRU e de reparação de LRU avariadas;

4. As verificações a realizar, caso o equipamento esteja sujeito a um esforço excecional (por exemplo, condições ambientais adversas ou choques anormais);

5. As verificações a realizar aquando da manutenção de outros equipamentos que não os equipamentos de controlo-comando e sinalização, e que influam nos subsistemas de controlo-comando e sinalização (por exemplo, alteração do diâmetro da roda).

4.5.2. Responsabilidade do requerente pela verificação dos subsistemas

O requerente deve:

1. Assegurar que, em relação a todos os componentes abrangidos pelo domínio de aplicação da presente ETI, independentemente de serem componentes de interoperabilidade ou não, são definidos os requisitos de manutenção descritos no ponto 4.5.1 (Responsabilidade do fabricante dos equipamentos);

2. Completar os requisitos acima mencionados tendo em conta os riscos resultantes das interações entre os diversos componentes do subsistema e as interfaces com outros subsistemas.

4.6. Qualificações profissionais

Os fabricantes dos equipamentos e dos subsistemas devem fornecer informações suficientes para definir as qualificações profissionais necessárias para a instalação, a inspeção final e a manutenção dos subsistemas de controlo-comando e sinalização. Ver ponto 4.5 (Regras de manutenção).

4.7. Condições de saúde e de segurança

Devem ser tomadas precauções para garantir a saúde e a segurança do pessoal que trabalha na manutenção e na exploração, em conformidade com a legislação da União e com a legislação nacional compatível com o direito da União.

Os fabricantes devem indicar os riscos para a saúde e a segurança decorrentes da utilização e manutenção dos seus equipamentos e subsistemas. Ver pontos 4.4 (Regras de exploração) e 4.5 (Regras de manutenção).

4.8. Registos

Os dados a fornecer para os registos previstos nos artigos 34.o e 35.o da Diretiva 2008/57/CE são os indicados nas Decisões de Execução 2011/665/UE ( 5 ) e 2011/633/UE ( 6 ) da Comissão.

5. COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE

5.1. Definição

De acordo com o artigo 2.o, alínea f), da Diretiva 2008/57/CE, por componente de interoperabilidade entende-se «qualquer componente elementar, grupo de componentes, subconjunto ou conjunto completo de materiais incorporados ou destinados a serem incorporados num subsistema do qual dependa, direta ou indiretamente, a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade. A noção de componente abrange tanto os objetos materiais como os imateriais e inclui o software.»

5.2. Lista de componentes de interoperabilidade

5.2.1. Componentes básicos de interoperabilidade

Os componentes básicos de interoperabilidade dos subsistemas de controlo-comando e sinalização são definidos nos seguintes quadros:

1. Quadro 5.1.a — Subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo;

2. Quadro 5.2.a — Subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

5.2.2. Agrupamento dos componentes de interoperabilidade

As funções dos componentes básicos de interoperabilidade podem ser combinadas de modo a formar um grupo. Este grupo é depois definido por essas funções e pelas interfaces externas remanescentes. Se um grupo for assim formado, será considerado um componente de interoperabilidade.

1. O quadro 5.1.b indica os grupos de componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo;

2. O quadro 5.2.b indica os grupos de componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

5.3. Desempenho e especificações dos componentes

Os quadros do capítulo 5 descrevem, relativamente a cada componente básico de interoperabilidade ou grupo de componentes de interoperabilidade:

1. Na coluna 3, as funções e interfaces. Note-se que alguns componentes de interoperabilidade têm funções e/ou interfaces que são opcionais;

2. Na coluna 4, as especificações obrigatórias para a avaliação da conformidade de cada função ou interface (se aplicável) por referência ao ponto pertinente do capítulo 4.







Quadro 5.1.a Componentes básicos de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo 1 2 3 4 N.o Componente de interoperabilidade (CI) Características Requisitos específicos a avaliar por referência ao capítulo 4 1 ETCS de bordo Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de bordo (excluindo a odometria) 4.2.2 Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R — RBC (nível 2 e nível 3) — Unidade de radio in-fill (informação antecipada) (opcional nível 1) — Transmissão Eurobalise — Transmissão Euroloop (opcional nível 1) 4.2.5 4.2.5.1 4.2.5.1 4.2.5.2 4.2.5.3 Interfaces — STM (aplicação da interface K opcional) — Rádio GSM-R ETCS só de dados — Odometria — Sistema de gestão de chaves — Gestão de identificadores ETCS — Interface maquinista-máquina ETCS — Interface do comboio — Dispositivo de registo de bordo 4.2.6.1 4.2.6.2 4.2.6.3 4.2.8 4.2.9 4.2.12 4.2.2 4.2.14 Construção do equipamento 4.2.16 2 Equipamento de odometria Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de bordo apenas odometria 4.2.2 Interfaces — ETCS de bordo 4.2.6.3 Construção do equipamento 4.2.16 3 Interface de STM externo Interfaces — ETCS de bordo 4.2.6.1 4 Rádio de voz da cabina GSM-R Nota: O cartão SIM, a antena, os cabos de ligação e os filtros não fazem parte deste componente de interoperabilidade Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) Nota: Não há requisitos de segurança 4.2.1 4.5.1 Funções de comunicação básicas 4.2.4.1 Aplicações de comunicação de voz e operacional 4.2.4.2 Interfaces — Transmissão GSM-R — Interface maquinista-máquina GSM-R 4.2.5.1 4.2.13 Construção do equipamento 4.2.16 5 Rádio GSM-R ETCS só de dados Nota: O cartão SIM, a antena, os cabos de ligação e os filtros não fazem parte deste componente de interoperabilidade Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) Nota: Não há requisitos de segurança 4.2.1 4.5.1 Funções de comunicação básicas 4.2.4.1 Aplicações de comunicação de dados ETCS 4.2.4.3 Interfaces — ETCS de bordo — Transmissão GSM-R 4.2.6.2 4.2.5.1 Construção do equipamento 4.2.16 6 Cartão SIM GSM-R Nota: A responsabilidade pela entrega às empresas ferroviárias dos cartões SIM a inserir no equipamento terminal GSM-R cabe ao operador da rede GSM-R Funções de comunicação básicas 4.2.4.1 Construção do equipamento 4.2.16







Quadro 5.1.b Grupos de componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo 1 2 3 4 N Grupo de componentes de interoperabilidade Características Requisitos específicos a avaliar por referência ao capítulo 4 1 ETCS de bordo Equipamento de odometria Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de bordo 4.2.2 Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R — RBC (níveis 2 e 3) — Unidade de radio in-fill (informação antecipada) (opcional nível 1) — Transmissão Eurobalise — Transmissão Euroloop (opcional nível 1) 4.2.5 4.2.5.1 4.2.5.1 4.2.5.2 4.2.5.3 Interfaces — STM (aplicação da interface K opcional) — Rádio GSM-R ETCS só de dados — Sistema de gestão de chaves — Gestão de identificadores ETCS — Interface maquinista-máquina do ETCS — Interface do comboio — Dispositivo de registo de bordo 4.2.6.1 4.2.6.2 4.2.8 4.2.9 4.2.12 4.2.2 4.2.14 Construção do equipamento 4.2.16







Quadro 5.2.a Componentes básicos de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de via 1 2 3 4 N Componente de interoperabilidade CI Características Requisitos específicos a avaliar por referência ao capítulo 4 1 RBC Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de via (excluindo comunicações via Eurobalise, radio in-fill (informação antecipada) e Euroloop) 4.2.3 Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R: só comunicações rádio com os comboios 4.2.5.1 Interfaces — RBC vizinho — Radiocomunicações de dados — Sistema de gestão de chaves — Gestão de identificadores ETCS 4.2.7.1 e 4.2.7.2 4.2.7.3 4.2.8 4.2.9 Construção do equipamento 4.2.16 2 Unidade de radio in-fill (informação antecipada) Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de via (excluindo as comunicações via Eurobalise, Euroloop e a funcionalidade de nível 2 e de nível 3) 4.2.3 Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R: só comunicações rádio com os comboios 4.2.5.1 Interfaces — Radiocomunicações de dados — Sistema de gestão de chaves — Gestão de identificadores ETCS — Encravamento e LEU 4.2.7.3 4.2.8 4.2.9 4.2.3 Construção do equipamento 4.2.16 3 Eurobalise Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R: só comunicações Eurobalise com os comboios 4.2.5.2 Interfaces — LEU — Eurobalise 4.2.7.4 Construção do equipamento 4.2.16 4 Euroloop Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R: só comunicações Euroloop com os comboios 4.2.5.3 Interfaces — LEU — Euroloop 4.2.7.5 Construção do equipamento 4.2.16 5 LEU Eurobalise Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de via (excluindo a comunicação via radio in-fill (informação antecipada), Euroloop e funcionalidade de nível 2 e de nível 3) 4.2.3 Interfaces — LEU — Eurobalise 4.2.7.4 Construção do equipamento 4.2.16 6 LEU Euroloop Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de via (comunicação via radio in-fill (informação antecipada), Eurobalise e funcionalidade de nível 2 e de nível 3) 4.2.3 Interfaces — LEU — Euroloop 4.2.7.5 Construção do equipamento 4.2.16







Quadro 5.2.b Grupos de componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização de via 1 2 3 4 N Grupo de componentes de interoperabilidade Características Requisitos específicos a avaliar por referência ao capítulo 4 1 Eurobalise LEU Eurobalise Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de via (excluindo comunicações via Euroloop e a funcionalidade de nível 2 e de nível 3) 4.2.3 Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R: só comunicações Eurobalise com os comboios 4.2.5.2 Construção do equipamento 4.2.16 2 Euroloop LEU Euroloop Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) 4.2.1 4.5.1 Funcionalidade ETCS de via (excluindo comunicações via Eurobalise e funcionalidade de nível 2 e de nível 3) 4.2.3 Interfaces de transmissão do ETCS e do GSM-R: só comunicações Euroloop com os comboios 4.2.5.3 Construção do equipamento 4.2.16

6. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E/OU DA APTIDÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS COMPONENTES E VERIFICAÇÃO DOS SUBSISTEMAS

6.1. Introdução

6.1.1. Princípios gerais

6.1.1.1. Conformidade com os parâmetros fundamentais

O cumprimento dos requisitos essenciais constantes do capítulo 3 da presente ETI é assegurado pela conformidade com os parâmetros fundamentais especificados no capítulo 4.

Esta conformidade é demonstrada da seguinte forma:

1. Avaliação da conformidade dos componentes de interoperabilidade especificados no capítulo 5 (ver pontos 6.2.1, 6.2.2, 6.2.3 e 6.2.4);

2. Verificação dos subsistemas (ver pontos 6.3 e 6.4.1).

6.1.1.2. Requisitos essenciais cumpridos pelas normas nacionais

Em determinados casos, alguns dos requisitos essenciais podem ser satisfeitos pelas regras nacionais, devido a:

1. Utilização de sistemas de classe B;

2. Pontos em aberto na ETI;

3. Derrogações ao abrigo do artigo 9.o da Diretiva 2008/57/CE;

▼C1

4. Casos específicos descritos no ponto 7.6.

▼B

Em tais casos, a avaliação da conformidade com essas regras é realizada sob a responsabilidade dos Estados-Membros em causa, de acordo com procedimentos notificados. Ver ponto 6.4.2.

6.1.1.3. Não cumprimento de todos os requisitos da presente ETI

No que respeita à verificação do cumprimento dos requisitos essenciais através da conformidade com os parâmetros fundamentais, e sem prejuízo das obrigações estabelecidas no capítulo 7 da presente ETI, os componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização e os subsistemas que não implementem todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados no capítulo 4 (incluindo as especificações referenciadas no anexo A) podem obter certificados CE de conformidade ou, respetivamente, certificados de verificação, nas seguintes condições de emissão e de utilização desses certificados:

1. O requerente da verificação CE de um subsistema de controlo-comando e sinalização de via é responsável por decidir das funções, do nível de desempenho e das interfaces que devem ser implementados para atingir os objetivos do serviço e garantir que não sejam exportados para os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo quaisquer requisitos contraditórios com as ETI ou que as excedam;

2. O funcionamento de um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo que não implemente todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados na presente ETI pode ser submetido a condições ou restrições para efeitos de compatibilidade e/ou integração segura com os subsistemas de controlo-comando e sinalização de via. Sem prejuízo das funções de um organismo notificado descritas na legislação da União aplicável e documentos conexos, o requerente da verificação CE é responsável por assegurar que o processo técnico fornece todas as informações de que um operador precisa para identificar essas condições e restrições;

3. O Estado-Membro pode recusar, por razões devidamente justificadas, a autorização de entrada em serviço — ou impor condições e restrições de exploração — dos subsistemas de controlo-comando e sinalização que não implementem todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados na presente ETI.

Se um componente de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização ou o subsistema não implementarem todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados na presente ETI, são aplicáveis as disposições do ponto 6.4.3.

6.1.2. Princípios aplicáveis aos ensaios do ETCS e do GSM-R

6.1.2.1. Objetivo

O objetivo a atingir é que um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo abrangido por uma declaração CE de verificação deve ser compatível com todos os subsistemas de controlo-comando e sinalização de via abrangidos por uma declaração CE de verificação, nas condições especificadas na presente ETI, sem que sejam necessárias verificações adicionais.

A consecução deste objetivo é facilitada por:

1. Regras de conceção e de instalação dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via;

2. Especificações de ensaio para comprovar que os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo e de via satisfazem os requisitos da presente ETI e são mutuamente compatíveis.

6.1.2.2. Cenários de ensaio operacionais

Para efeitos da presente ETI, por cenário de ensaio operacional entende-se a descrição da exploração prevista do sistema ferroviário em situações relevantes para o ETCS e o GSM-R (por exemplo, a entrada de um comboio numa zona equipada, o arranque de um comboio, a ultrapassagem de um sinal de paragem obrigatória, através de uma sequência de eventos de via e de bordo relacionados com ou suscetíveis de influenciar os subsistemas de controlo-comando e sinalização (por exemplo, envio/receção de mensagens, ultrapassagem do limite de velocidade, ações de operadores ( 7 )) e o intervalo especificado entre eles.

Os cenários de ensaios operacionais baseiam-se nas regras de engenharia adotadas para o projeto.

A verificação da conformidade de uma implementação real com um cenário de ensaio operacional deve ser possível via a recolha de informações através de interfaces facilmente acessíveis (de preferência as interfaces normalizadas especificadas na presente ETI).

6.1.2.3. Requisitos

Para contribuir para a prossecução do objetivo acima mencionado, os Estados-Membros devem garantir que, quando dão início ao processo de verificação CE de um subsistema de controlo-comando e sinalização de via, a Agência Ferroviária Europeia tem acesso, com a maior brevidade possível, às normas de engenharia e aos cenários de ensaio operacionais preliminares relacionados com as interações entre as partes relativas ao ETCS e ao GSM-R e as partes correspondentes do subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo. A Agência Ferroviária Europeia deve ser informada de todas as alterações introduzidas nos cenários de ensaios operacionais utilizados durante a verificação CE.

O conjunto de regras de engenharia disponibilizadas para as partes do ETCS e do GSM-R de via e para os cenários de ensaio operacionais associados ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via deve ser suficiente para descrever todas as operações previstas do sistema relevantes para o subsistema de controlo-comando e sinalização de via em condições normais e em situações degradadas identificadas, e:

1. Ser coerente com as especificações a que é feita referência na presente ETI;

2. Partir do pressuposto de que as funções, interfaces e níveis de desempenho dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo que interagem com o subsistema de via são conformes com os requisitos da presente ETI;

3. Ser o utilizado na verificação CE do subsistema de controlo-comando e sinalização de via para verificar se as funções, interfaces e níveis de desempenho implementados podem garantir o respeito pela exploração prevista do sistema, em combinação com os modos e as transições relevantes entre níveis e modos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo.

A Agência Ferroviária Europeia deve:

1. Publicar as regras de engenharia para as partes do ETCS e do GSM-R relacionadas com a via e os cenários de ensaio operacionais. Após a publicação dos cenários preliminares ou das suas alterações posteriores, as partes interessadas devem ser autorizadas a apresentar observações sobre a coerência desses cenários de ensaio operacionais com as condições especificadas nos três pontos acima. O período para apresentação de observações deve ser definido com cada publicação e não deve exceder seis meses. Este período não deve criar obstáculos à manutenção/finalização da verificação CE do(s) subsistema(s) de via em causa;

2. Caso as observações sejam negativas, coordenar os esforços das partes envolvidas, de modo a chegar a um acordo, por exemplo, alterando as regras de engenharia para as partes do ETCS e do GSM-R de via e, consequentemente, os cenários de ensaio operacionais, caso estejam em contradição com os requisitos da presente ETI;

3. Publicar e manter os cenários de ensaio operacionais que tenham sido aprovados na fase acima descrita e representem situações que ocorrem nas diferentes aplicações;

4. Utilizar os cenários de ensaio operacionais recebidos para avaliar da necessidade de esclarecimentos ou de melhoramentos nas especificações referidas na presente ETI;

5. Com base nos cenários de ensaios operacionais recebidos, preparar e publicar um modelo normalizado para futuras publicações de cenários de ensaio operacionais.

6.2. Componentes de interoperabilidade

6.2.1. Procedimentos de avaliação dos componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização

Antes de colocar um componente de interoperabilidade e/ou um grupo de componentes de interoperabilidade no mercado, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na União Europeia deve elaborar uma declaração CE de conformidade nos termos do artigo 13.o, n.o 1, e do anexo IV da Diretiva 2008/57/CE.

O procedimento de avaliação deve ser realizado mediante a utilização de um dos módulos especificados no ponto 6.2.2 (Módulos para os componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização).

Os componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização não necessitam de uma declaração CE de aptidão para utilização. A conformidade com os parâmetros fundamentais relevantes, conforme demonstrado pela declaração CE de conformidade, é suficiente para colocar os componentes de interoperabilidade no mercado ( 8 ).

6.2.2. Módulos para os componentes de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização

Para avaliar os componentes de interoperabilidade no âmbito dos subsistemas de controlo-comando e sinalização, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na União Europeia podem optar entre:

1. O procedimento de exame do tipo (Módulo CB) para a fase de projeto e desenvolvimento, conjugado com o procedimento baseado no sistema de gestão da qualidade do processo de produção (Módulo CD) para a fase de fabrico; ou

2. O procedimento de exame do tipo (Módulo CB) para a fase de projeto e desenvolvimento, conjugado com o procedimento de verificação do produto (Módulo CF); ou

3. O sistema de gestão da qualidade total com procedimento de exame do projeto (Módulo CH1).

Além disso, para verificar o componente de interoperabilidade do cartão SIM, o fabricante ou o seu mandatário podem optar pelo Módulo CA.

Os módulos são apresentados em pormenor na Decisão 2010/713/UE ( 9 ).

Clarificações para utilização de alguns dos módulos:

1. No que se refere ao capítulo 2 do «Módulo CB», o exame CE do tipo deve ser realizado através de uma combinação do tipo de produção e do tipo de projeto;

2. No que se refere ao capítulo 3 do «Módulo CF» (verificação do produto), não é permitida a verificação estatística, ou seja, todos os componentes de interoperabilidade devem ser examinados individualmente.

6.2.3. Requisitos de avaliação

Independentemente do módulo escolhido:

1. No caso do componente de interoperabilidade «ETCS de bordo» devem ser cumpridos os requisitos indicados no ponto 6.2.4.1 da presente ETI;

2. As atividades que figuram no quadro 6.1 deverão ser realizadas aquando da avaliação da conformidade de um componente de interoperabilidade ou de um grupo de componentes de interoperabilidade, conforme definido no capítulo 5 da presente ETI. Todas as verificações são realizadas por referência ao quadro aplicável constante do capítulo 5 e aos parâmetros fundamentais nele indicados.







Quadro 6.1 Aspeto Que avaliar Elementos comprovativos Funções, interfaces e desempenhos Verificar se são implementadas todas as funções, interfaces e níveis de desempenho obrigatórios descritos nos parâmetros fundamentais constantes do quadro pertinente do capítulo 5 e se satisfazem os requisitos da presente ETI Documentação do projeto e criação de situações de ensaio e de sequências de ensaio conforme descrito nos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5 Verificar que funções opcionais e interfaces descritas nos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5 são implementadas e se satisfazem os requisitos da presente ETI Documentação do projeto e criação de situações de ensaio e de sequências de ensaio conforme descrito nos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5 Verificar que funções e interfaces adicionais (não especificadas na presente ETI) são implementadas e se não suscitam conflitos com as funções implementadas especificadas na presente ETI Avaliação de impacto Construção do equipamento Verificar a conformidade com as condições obrigatórias, quando especificadas nos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5 Documentação sobre o material usado e, se necessário, ensaios para assegurar o cumprimento dos requisitos dos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5 Complementarmente, verificar se o componente de interoperabilidade funciona corretamente nas condições ambientais para as quais foi concebido Ensaios de acordo com as especificações do requerente Fiabilidade, disponibilidade, manutenibilidade e segurança (RAMS) Verificar o cumprimento dos requisitos de segurança descritos nos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5, ou seja, se 1. são respeitadas as taxas de risco toleráveis causadas por avarias de caráter aleatório 2. o processo de desenvolvimento é capaz de detetar e eliminar as avarias sistemáticas 1. Cálculos das taxas de risco toleráveis causadas por avarias de caráter aleatório, baseados em fontes sustentáveis de dados de fiabilidade 2.1. A gestão da qualidade e da segurança pelo fabricante ao longo do projeto, da produção e dos ensaios está conforme com uma norma reconhecida (ver nota) 2,2. Os ciclos de desenvolvimento do software e do hardware e a integração do hardware e do software foram realizados em conformidade com uma norma reconhecida (ver nota) 2.3. O processo de verificação e de validação da segurança foi realizado em conformidade com uma norma reconhecida (ver nota) e satisfaz os requisitos de segurança descritos nos parâmetros fundamentais referidos no quadro pertinente do capítulo 5 2.4. Os requisitos de segurança funcional e técnica (funcionamento correto sem falhas, efeitos das falhas e de influências externas) são verificados em conformidade com uma norma reconhecida (ver nota) Nota: A norma deve satisfazer, pelo menos, os seguintes requisitos: 1. Ser amplamente reconhecida no domínio ferroviário. Se não for esse o caso, a norma terá de ser justificada e aceitável para o organismo notificado; 2. Ser pertinente para o controlo dos perigos considerados no sistema em avaliação; 3. Estar publicamente disponível para todos os atores que a queiram utilizar. Ver anexo A, quadro A 3 Verificar se é cumprido o objetivo quantitativo de fiabilidade (relacionado com avarias de caráter aleatório) indicado pelo requerente Cálculos Eliminar as avarias sistemáticas Os ensaios de equipamento (todo o componente de interoperabilidade ou separadamente para os subconjuntos) em condições de exploração, com reparação quando são detetados defeitos. Indicar na documentação que acompanha o certificado o tipo de verificações efetuadas, as normas aplicadas e os critérios adotados para considerar esses ensaios concluídos (de acordo com decisões do requerente). Verificar a conformidade com os requisitos de manutenção – ponto 4.5.1 Verificação dos documentos

6.2.4. Questões especiais

6.2.4.1. Ensaios obrigatórios para o ETCS de bordo

Deve ser dada especial atenção à avaliação da conformidade do componente de interoperabilidade ETCS de bordo, dada a sua complexidade e o papel fundamental desempenhado na concretização da interoperabilidade.

Independentemente do módulo escolhido (CB ou CH1), o organismo notificado deve verificar se:

1. Um exemplar representativo do componente de interoperabilidade foi submetido a um conjunto completo de sequências de ensaio, incluindo todas as situações de ensaio necessárias para verificar as funções referidas no ponto 4.2.2 (Funcionalidade ETCS de bordo). Caso tal não conste das especificações referidas na presente ETI, o requerente é responsável pela definição dos casos de ensaios e pela sua organização em sequências;

2. Os ensaios foram realizados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 10 ) num laboratório acreditado para efetuar ensaios usando a arquitetura de ensaios e os procedimentos especificados no anexo A, ponto 4.2.2, alínea c).

O laboratório deve apresentar um relatório exaustivo, com indicação clara das situações de ensaio e das sequências utilizadas. O organismo notificado é responsável por avaliar a adequação das situações e das sequências de ensaio para verificar a conformidade com todos os requisitos pertinentes e avaliar os resultados dos ensaios tendo em vista a certificação do componente de interoperabilidade.

6.2.4.2. Módulo de transmissão específica (STM)

Cada Estado-Membro é responsável por verificar se os STM estão em conformidade com os seus requisitos nacionais.

A verificação da interface dos STM com o ETCS de bordo exige uma avaliação da conformidade realizada por um organismo notificado.

6.2.5. Ensaios complementares

Para aumentar a confiança em que o componente de interoperabilidade ETCS de bordo irá funcionar corretamente quando instalado em subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo em diferentes aplicações de controlo-comando e sinalização de via, recomenda-se que seja ensaiado recorrendo aos cenários relevantes publicados pela Agência – ver ponto 6.1.2 (Princípios aplicáveis aos ensaios do ETCS e do GSM-R). Os ensaios podem ser realizados utilizando um equipamento real ou um subsistema de controlo-comando e sinalização de via simulado.

Estes ensaios não são obrigatórios para a certificação do componente de interoperabilidade do ETCS de bordo. O requerente da certificação do componente de interoperabilidade pode decidir pela sua realização e solicitar a sua avaliação por um organismo notificado. A documentação correspondente deve incluir informações sobre os cenários de ensaio operacionais utilizados na verificação do componente de interoperabilidade e sobre se foram realizados com simuladores ou com equipamento real, incluindo o tipo e a versão do equipamento.

A realização desses ensaios a nível do componente de interoperabilidade pode igualmente reduzir o número de verificações a nível do subsistema de controlo-comando e sinalização (ver quadro 6.2, última linha, e ponto 6.5).

Nota: Embora não seja obrigatório realizar ensaios a partir de diferentes cenários operacionais, importa salientar que tais ensaios podem ser úteis na verificação do componente de interoperabilidade, de modo a, tanto quanto possível, eliminar as avarias sistemáticas, condição obrigatória para a obtenção de um certificado CE de conformidade.

6.2.6. Teor da declaração CE de conformidade

A declaração CE de conformidade, especificada no anexo IV da Diretiva 2008/57/CE, deve incluir os seguintes dados sobre o componente de interoperabilidade:

1. Funções opcionais e adicionais implementadas;

2. Condições ambientais aplicáveis.

6.3. Subsistemas de controlo-comando e sinalização

6.3.1. Procedimentos de avaliação dos subsistemas de controlo-comando e sinalização

O presente capítulo trata da declaração CE de verificação para o subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo e da declaração CE de verificação para o subsistema de controlo-comando e sinalização de via.

A pedido do requerente, o organismo notificado deve realizar uma verificação CE dos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo ou de via em conformidade com o anexo VI da Diretiva 2008/57/CE.

O requerente deve elaborar a declaração CE de verificação para os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo ou de via em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, e com o anexo V da Diretiva 2008/57/CE.

O conteúdo da declaração CE de verificação deve estar conforme com o anexo V da Diretiva 2008/57/CE.

O procedimento de avaliação deve ser realizado mediante a utilização de um dos módulos especificados no ponto 6.3.2 (Módulos para os subsistemas de controlo-comando e sinalização).

As declarações CE de verificação de um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo e de um subsistema de controlo-comando e sinalização de via, juntamente com os certificados de conformidade, devem ser consideradas suficientes para garantir que os subsistemas são compatíveis, nas condições especificadas na presente ETI.

6.3.2. Módulos para os subsistemas de controlo-comando e sinalização

Todos os módulos a seguir indicados são especificados na Decisão 2010/713/UE da Comissão.

6.3.2.1. Subsistema de bordo

Para verificar o subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo, o requerente pode optar entre:

1. O procedimento de exame do tipo (Módulo SB) para a fase de projeto e desenvolvimento, conjugado com o procedimento baseado no sistema de gestão da qualidade do processo de produção (Módulo SD) para a fase de fabrico; ou

2. O procedimento de exame do tipo (Módulo SB) para a fase de projeto e desenvolvimento, conjugado com o procedimento de verificação do produto (Módulo SF); ou

3. O sistema de gestão da qualidade total com procedimento de exame do projeto (Módulo SH1).

6.3.2.2. Subsistema de via

Para verificar o subsistema de controlo-comando e sinalização de via, o requerente pode optar entre:

1. O procedimento de verificação da unidade (Módulo SG); ou

2. O procedimento de exame do tipo (Módulo SB) para a fase de projeto e desenvolvimento, conjugado com o procedimento baseado no sistema de gestão da qualidade do processo de produção (Módulo SD) para a fase de fabrico; ou

3. O procedimento de exame do tipo (Módulo SB) para a fase de projeto e desenvolvimento, conjugado com o procedimento de verificação do produto (Módulo SF);