1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVA92/40/CEE DO CONSELHO
de 19 de Maio de 1992
que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária
(JO L 167 de 22.6.1992, p. 1)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o806/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 1 16.5.2003
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DIRECTIVA92/40/CEE DO CONSELHO
de 19 de Maio de 1992
que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que as aves de capoeira constam da lista estabelecida no
anexo II do Tratado; que a comercialização das aves de capoeira cons-
titui uma fonte de rendimentos importante para o população agrícola;
Considerando que é necessário estabelecer a nível comunitário medidas
de luta a aplicar em caso de aparecimento de um foco de gripe aviáriana forma altamente patogénica, provocada por um vírus da gripe com
características específicas, a seguir designada gripe aviária, a fim de
assegurar o desenvolvimento nacional do sector das aves de capoeirae contribuir parta a protecção da sanidade animalna Comunidade;
Considerando que um foco de gripe aviária pode revestir-se de um
carácter epizoótico, provocando um nívelde mortal idade e de pertur-
bações susceptível de comprometer consideravelmente a rentabilidadedo conjunto das explorações avícolas;
Considerando que devem ser tomadas medidas logo que haja suspeitas
da presença da doença, a fim de permitir uma luta imediata e eficaz
quando talpresença seja confirmada;
Considerando que é necessário evitar qualquer propagação da doença
após o seu aparecimento por meio de um controlo preciso da circulação
dos animais e da utilização de produtos susceptíveis de serem contami-
nados e ainda, quando adequado, por meio de um recurso à vacinação;
Considerando que o diagnóstico da doença deve ser efectuado sob a
égide dos laboratórios nacionais responsáveis, cuja coordenação deve
ser assegurada por um laboratório comunitário de referência;
Considerando que as medidas comuns de controlo da gripe aviária
constituem uma base para a manutenção de um padrão de sanidadeanimal;
Considerando que, quando surge gripe aviária, se aplica o disposto no
artigo 3.
oda Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (4);
Considerando que é adequado confiar à Comissão a tarefa de tomar as
medidas de aplicação necessárias,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva define as medidas comunitárias de controlo aaplicar em caso de aparecimento de um foco de gripe aviária nas avesde capoeira, sem prejuízo das disposições comunitárias que regem ocomércio intracomunitário.1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 231 de 5. 9. 1991, p. 4.
(2)J O n .oC 326 de 16. 12. 1991, p. 242.
(3)J O n .oC 79 de 30. 3. 1992, p. 8.
(4)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 19. Decisão alterada pela Decisão 91/133/
/CEE (JO n.oL 66 de 13. 3. 1991, p. 18.)
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A presente directiva não é aplicável em caso de detecção da gripe
aviária noutras aves; todavia, nesse caso, os Estados-membros infor-marão a Comissão de quaisquer medidas que tomarem.
Artigo 2.
o
Para efeitos de aplicação da presente directiva, são aplicáveis, na
medida em que talfor necessário, as definições que constam do artigo2.
oda Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990,
relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intra-
comunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para
incubação provenientes de países terceiros (1).
Além disso, entende-se por:
a)Ave de capoeira infectada: qualquer ave de capoeira:
— na qualfoi oficial mente confirmada a gripe aviária, na acepção
do anexo I, na sequência de um exame laboratorial efectuado
por um laboratório aprovado, ou
— no caso de segundo foco e focos subsequentes, em que se veri-
ficam sinais clínicos ou lesões pós-morte correspondentes à
gripe aviária;
b)Ave de capoeira suspeita de estar infectada: qualquer ave de capo-
eira que apresenta sinais clínicos ou lesões pós-morte de tal modoque seja valido suspeitar da presença de gripe aviária, ou em quetenha sido provada a presença do vírus A da gripe dos subtipos H5
ou H7;
c)Ave de capoeira suspeita de estar contaminada: qualquer ave de
capoeira que pode ter sido exposta, directa ou indirectamente, aovírus da gripe aviária ou ao vírus A da gripe dos subtipos H5 ouH7;
d)Autoridade competente: autoridade competente na acepção do n.
o6
do artigo 2.oda Directiva 90/425/CEE (2);
e)Veterinário oficial: o veterinário designado pela autoridade compe-
tente.
Artigo 3.o
Os Estados-membros assegurarão que qualquer suspeita de gripe
aviária seja obrigatória e imediatamente notificada à autoridade compe-
tente.
Artigo 4.o
1. Quando numa exploração existem aves de capoeira suspeitas de
estarem infectadas pela gripe aviária, os Estados-membros assegurarãoque o veterinário oficialutil iza imediatamente os meios oficiais deinvestigação para confirmar ou infirmar a presença da referida doença;
deve, nomeadamente, proceder ou mandar proceder às colheitas de
amostras necessárias aos exames laboratoriais.
2. Logo após a notificação da suspeita, a autoridade competente
mandará colocar a exploração sob vigilância oficial e exigirá, nomea-damente, que:
a) Se efectue um registo de todas as categorias de aves de capoeira da
exploração, com indicação, relativamente a cada categoria, donúmero de aves de capoeira que morreram, das que apresentamsinais clínicos e das que não apresentam qualquer sinal. Este registodeve ser mantido actualizado para ter em conta as aves de capoeira
que nasceram e morreram durante o período de suspeita; os dados
desse registo devem ser actualizados e fornecidos mediante pedidoe poderão ser controlados aquando de cada inspecção;1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 3
(1)J O n .oL 303 de 31. 10. 1990, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56.)
(2)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56).
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b) Todas as aves de capoeira da exploração sejam mantidas nos seus
locais de alojamento ou confinadas noutros locais onde possam estarisoladas e sem contacto com outras aves;
c) Seja proibido qualquer movimento de aves de capoeira provenientes
ou destinadas à exploração;
d) Fique subordinado à autorização da autoridade competente:
— qualquer movimento de pessoas, de outros animais e de veículos
em proveniência ou com destino à exploração,
— qualquer movimento de carne ou de carcaças de aves de capo-
eira, alimentos para animais, material, detritos, dejectos, camas
de estrume ou tudo o que seja susceptívelde transmitir o vírusda gripe aviária;
e) Seja proibida a saída de ovos da exploração, excepto os ovos
enviados directamente para um estabelecimento aprovado para ofabrico e/ou tratamento de ovoprodutos, em conformidade com asdisposições previstas no n.
o1 do artigo 6.oda Directiva 89/437/
/CEE (1), e que sejam transportados em conformidade com uma
autorização emitida pela autoridade competente; esta autorização
deverá respeitar as exigências previstas no anexo I;
f) Sejam utilizados meios adequados de desinfecção nas entradas e
saídas das instalações de alojamento das aves de capoeira, bemcomo nas da própria exploração;
g) Seja realizado um inquérito epizootiológico em conformidade com o
artigo 7.
o
3. Na pendêndia da execução das medidas oficiais estabelecidas no
n.o2, o proprietário ou o criador de qualquer ave de capoeira suspeita
de estar doente deve tomar todas as medidas adequadas para darcumprimento ao disposto no n.
o2, com excepção da alínea g).
4. A autoridade competente pode aplicar qualquer das medidas
previstas no n.o2 a outras explorações caso a sua implantação, a confi-
guração do local ou os contactos com a exploração em que a doença é
suspeitada permitam suspeitar de uma eventualcontaminação.
5. As medidas referidas nos n.os1 e 2 só serão levantadas quando a
suspeita da gripe aviária for infirmada pelo veterinário oficial.
Artigo 5.o
1. Logo que a presença da gripe aviária seja oficialmente confir-
mada numa exploração, os Estados-membros assegurarão que aautoridade competente exija, em complemento das medidas enume-
radas no n.
o2 do artigo 4.o, a execução das seguintes medidas:
a) O abate imediato, no local, de todas as aves de capoeira presentes
na exploração. As aves de capoeira que tenham morrido ou sidoabatidas, bem como todos os ovos, devem ser destruídos. Estas
operações devem ser efectuadas de modo a minimizar o risco de
propagação da doença;
b) A destruição ou a tratamento apropriado de todas as substâncias ou
detritos, tais como alimentos para animais, camas e estrumes,susceptíveis de estarem contaminados. O tratamento efectuado emconformidade com as instruções do veterinário oficialdeve asse-gurar a destruição de qualquer vírus da gripe aviária presente:
c) A pesquisa, na medida do possível, e a destruição da carne des aves
de capoeira provenientes da exploração e abatidas durante o períodoprovávelde incubação da doença;
d) A pesquisa e a destruição dos ovos para incubação produzidos
durante o período provávelde incubação da doença e que tenham
saído da exploração, ficando assente que as aves de capoeira prove-
nientes desses ovos devem ser colocadas sob vigilância oficial; osovos de mesa produzidos durante o período provávelde incubação1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 4
(1)J O n .oL 212 de 22. 7. 1989, p. 87. Directiva alterada pela Directiva 89/662/
/CEE (JO n.oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13.)
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e retirados da exploração devem ser alvo, sempre que possível, de
pesquisa e destruição, excepto se tiverem sido correctamente desin-fectados antes;
e) Após a realização das operações enunciadas nas alíneas a) e b) e em
conformidade com o disposto no artigo 11.
o, a limpeza e a desin-
fecção das instalações de alojamento das aves de capoeira e doslocais adjacentes, dos veículos de transporte e de qualquer materialsusceptívelde estar contaminado;
f) A observância, após a realização das operações previstas na alínea
e), de um vazio sanitário de, pelo menos, 21 dias antes da reintro-
dução de aves de capoeira na exploração;
g) A realização de um inquérito epizootiológico em conformidade com
o artigo 7.
o
2. A autoridade competente pode aplicar as medidas previstas no
n.o1 a outras explorações caso a sua implantação, a configuração do
local ou os contactos com a exploração em que a doença foi confir-mada permitam suspeitar de uma eventualcontaminação.
Artigo 6.
o
No caso de uma exploração com dois ou mais bandos distintos, a auto-
ridade competente pode, com base em critérios estabelecidos pelaComissão, de acordo com o processo previsto no artigo 21.
o, prever
derrogações das exigências do n.o1 do artigo 5.o, no que respeita aos
bandos saudáveis de uma exploação infectada, desde que o veterináriooficialtenha confirmado que as operações aí efectuadas são tais que osbandos estão completamente separados no que diz respeito ao aloja-mento, ao tratamento e à alimentação, de tal modo que o vírus nãopode propagar-se de um bando para outro.
Artigo 7.
o
1. O inquérito epizootiológico abrangerá:
— a duração do período durante o quala gripe aviária pode ter exis-
tido na exploração,
— a origem possívelda gripe aviária na expl oração e a determinação
das outras exporações em que se encontram aves de capoeira quepossam ter sido infectadas ou contaminadas a partir dessa mesma
origem,
— a circulação de pessoas, aves de capoeira ou outros animais,
veículos, ovos, carne e carcaças e qualquer material ou substânciasusceptíveis de terem transportado o vírus da gripe aviária a partir
de ou em direcção à exploração em causa.
2. A fim de garantir a coordenação completa de todas as medidas
necessárias para assegurar, no mais breve prazo, a erradicação da gripe
aviária e para efeitos de realização do inquérito epizootiológico, será
estabelecida uma célula de crise.
As regras gerais relativas às células de crise nacionais e comunitárias
serão adoptadas pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada
sob proposta da Comissão.
Artigo 8.
o
1. Quando o veterinário oficialdispuser de razões para suspeitar de
que, em qualquer exploração, existem aves de capoeira que possam tersido contaminadas devido à circulação de pessoas, animais ou veículosou qualquer outro meio, essa exploração será colocada sob controlooficialem conformidade com o n.
o2.
2. O controlo oficial tem como objectivo detectar imediatamente
qualquer suspeita de gripe aviária, proceder ao recenseamento e aocontrolo da circulação de aves de capoeira, bem como, se for caso
disso, executar a acção prevista no n.
o3.
3. Quando uma exploração tiver sido submetida ao controlo oficial
nos termos dos n.os1 e 2, a autoridade competente proibirá a saída1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 5
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das aves de capoeira da exploração, excepto quando se tratar do trans-
porte directo para o matadouro sob vigilância oficial com vista ao seuabate imediato. Previamente à concessão da autorização supracitada, o
veterinário oficialdeve ter efectuado um exame cl ínico de todas as
aves de capoeira a fim de informar a presença de gripe aviária naexploração. As restrições à circulação referidas no presente artigo serãoaplicáveis durante um período de 21 dias a partir da última data decontaminação potencial; no entanto, essas restrições serão aplicáveis
durante um período de, pelo menos, sete dias.
4. Quando considerar que as condições o permitem, a autoridade
competente pode limitar as medidas previstas no presente artigo auma parte da exploração e às aves de capoeira que aí se encontram,desde que essas aves de capoeira tenham sido alojadas, tratadas ealimentadas de modo totalmente separado e por um pessoal distinto.
Artigo 9.
o
1. Logo que o diagnóstico da gripe aviária seja oficialmente confir-
mado, os Estados-membros assegurarão que a autoridade competentedelimite, em redor da exploração infectada, um zona considerada infec-tada que inclua uma zona de protecção de um raio mínimo de trêsquilómetros ela própria dentro de uma zona de vigilância de um raio
mínimo de 10 quilómetros. A delimitação dessas zonas deve ter em
conta os factores de ordem geográfica, administrativa, ecológica eepizootiológica relacionados com a gripe aviária e as estruturas decontrolo.
2. As medidas aplicadas na zona de protecção incluirão:
a) A identificação de todas as explorações da zona onde existam aves
de capoeira;
b) Visitas periódicas a todas as explorações onde existam aves de
capoeira, exame clínico dessas aves, incluindo, se for caso disso, a
colheita de amostras para exames laboratoriais; deve ser mantido
um registo das visitas e dos seus resultados;
c) A manutenção de todas as aves de capoeira nos seus locais de aloja-
mento ou em qualquer outro local que permita o seu isolamento;
d) A utilização de meios de desinfecção adequados nas entradas e
saídas das explorações;
e) O controlo dos movimentos de pessoas que manipulam as aves de
capoeira, os seus respectivos ovos e carcaças, bem como dosveículos que transportam as aves de capoeira, carcaças e ovos nazona; de um modo geral, é proibido o transporte de aves de capo-
eira, excepto em caso de trânsito nos grandes eixos rodoviários ou
ferroviários;
f) A proibição de saída das aves de capoeira da exploração onde se
encontram, bem como dos ovos para incubação, excepto se a auto-
ridade competente tiver autorizado o transporte;
i) das aves de capoeira, com vista ao seu abate imediato, para um
matadouro situado de preferência na zona infectada ou, em caso
de impossibilidade, para um matadouro designado pela autori-dade competente situado fora da zona infectada. A carne dessasaves de capoeira deve ostentar a marca especialde sal ubridadeprevista no n.
o1 do artigo 5.oda Directiva 91/494/CEE (1),
ii) dos pintos do dia ou das galinhas prontas para a postura para
uma exploração, situada na zona de vigilância, e onde não
existam quaisquer outras aves de capoeira. Essa exploração
deve ser colocada sob o controlo oficial previsto no n.o2d o
artigo 8.o,
iii) dos ovos para incubação para um centro de incubação designado
pela autoridade competente; antes da partida, os ovos e as suasembalagens devem ser desinfectados. Os movimentos previstosnas subalíneas i), ii) e iii) devem ser objecto de transportes1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 6
(1)J O n .oL 268 de 24. 9 .1991, p. 35.
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directos, sob controlo oficial. Esses movimentos só podem ser
autorizados após uma inspecção sanitária da exploração peloveterinário oficial. Os meios de transporte utilizados devem ser
limpos e desinfectados antes e após a sua utilização;
g) A proibição de transportar ou de espalhar, sem autorização, os
estrumes e chorumes de aves de capoeira;
h) A proibição de feiras, mercados, exposições e outras situações que
originem uma concentração de aves de capoeira ou de outras aves.
3. As medidas aplicadas na zona de protecção serão mantidas
durante pelo menos 21 dias após a execução, nos termos do artigo
11.
o, das operações preliminares de limpeza e de desinfecção na explo-
ração infectada. A zona de protecção fará então parte da zona devigilância.
4. As medidas aplicadas na zona de vigilância incluirão:
a) A identificação de todas as exportações da zona onde existam aves
de capoeira;
b) O controlo da ciruclação de aves de capoeira e de ovos para incu-
bação na zona;
c) A proibição da saída de aves de capoeira da zona durante os
primeiros 15 dias, excepto para envio directo a um matadourosituado fora da zona de vigilância e designado pela autoridadecompetente. Essa carne deve ostentar a marca especialde sal ubri-
dade prevista no artigo 5.
oda Directiva 91/494/CEE;
d) A proibição de saída dos ovos para incubação da zona de vigilância
excepto para incubadoras designadas pela autoridade competente.Antes da partida, os ovos e as suas embalagens devem ser desinfec-
tados;
e) A proibição de saída da zona de estrumes e chorumes de aves de
capoeira;
f) A proibição de feiras, mercados, exposições e outras situações que
originem a concentração de aves de capoeira ou de outras aves;
g) Sem prejuízo do disposto nas alíneas a) e b), a proibição do trans-
porte das aves de capoeira na zona, com exclusão do trânsito pelosgrande eixos rodoviários ou ferroviários.
5. As medidas aplicadas na zona de vigilância serão mantidas
durante pelo menos 30 dias após a execução das operações prelimi-nares de limpeza e desinfecção na exploração infectada, nos termos
do artigo 11.
o
6. No caso de as zonas se situarem no território de vários Estados-
-membros, as autoridades competentes dos Estados-membros em causacolaborarão de modo a delimitar as zonas referidas no n.
o1. Todavia,
se necessário, a zona de protecção e a zona de vigilância serão delimi-
tadas de acordo com o processo previsto no artigo 21.o
Artigo 10.o
Os Estados-membros assegurarão que:
a) A autoridade competente fixe as modalidades que lhe permitam
determinar a circulação dos ovos e das aves de capoeira;
b) O proprietário ou o responsávelpel as aves de capoeira seja obrigado
a apresentar à autoridade competente, sempre que esta última o soli-cite, as informações relativas às aves de capoeira e aos ovos queentram ou saiam da sua exploração;
c) Qualquer pessoa que proceda ao transporte ou ao comércio de aves
de capoeira e de ovos possa apresentar à autoridade competente asinformações relativas aos movimentos das aves de capoeira e dosovos que transportou ou comercializou e fornecer todos os porme-nores relativos a essas informações.1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 7
▼B
Artigo 11.o
Os Estados-membros assegurarão que:
a) Os desinfectantes a utilizar bem como as suas concentrações sejam
oficialmente aprovados pela autoridade competente;
b) As operações de limpeza e desinfecção sejam efectuadas sob
vigilância oficial, em conformidade com:
i) as instruções do veterinário oficial,
ii) o processo de limpeza e desinfecção de uma exploração infec-
tada previsto no anexo II.
Artigo 12.o
As colheitas de amostras e os exames laboratoriais destinados a
detectar a presença do vírus da gripe aviária devem ser efectuados emconformidade com o anexo III.
Artigo 13.
o
Os Estados-membros providenciarão para que a autoridade competente
adopte todas as medidas adequadas para informar as pessoas estabele-cidas nas zonas de protecção e de vigilância das restrições em vigor eadoptem todas as disposições que se impõem a fim de aplicar de um
modo adequado estas medidas.
Artigo 14.
o
1. Os Estados-membros assegurarão que em cada Estado-membro
sejam designados:
a) Um laboratório nacional com instalações e pessoal especializado
que lhe permita proceder à avaliação da patogenicidade dos isoladosdo vírus da gripe aviária (capítulo 7 do anexo III) e à identificaçãodos vírus A da gripe dos subtipos H5 ou H7;
b) Um laboratório nacional encarregado de controlar os reagentes utili-
zados pelos laboratórios de diagnóstico regionais;
c) Um instituto ou laboratório nacional em que poderão ser testadas as
vacinas autorizadas, para verificar a sua conformidade com as espe-cificações fixadas na autorização de colocação no mercado.
2. Os laboratórios nacionais mencionados no anexo IV serão
responsáveis pela coordenação das normas e métodos de diagnóstico,da utilização de reagentes e controlo das vacinas.
3. Os laboratórios nacionais indicados no anexo IV para a gripe
aviária referidos no n.
o2 serão responsáveis pela coordenação dos
padrões e dos métodos de diagnóstico estabelecidos em cada labora-tório de diagnóstico da gripe aviária no Estado-membro. Para o efeito:
a) Podem fornecer reagentes de diagnóstico aos laboratórios regionais;
b) Devem controlar a qualidade de todos os reagentes de diagnóstico
utilizados nesse Estado-membro;
c) Devem organizar periodicamente testes comparativos;
d) Devem manter isolados do vírus da gripe aviária a partir de casos
confirmados nesse Estado-membro;
e) Devem assegurar a confirmação dos resultados positivos obtidos nos
laboratórios de diagnóstico regionais.
4. Os laboratórios nacionais indicados no anexo IV assegurarão a
ligação com o laboratório comunitário de referência previsto no artigo15.
o
Artigo 15.o
O laboratório de referência comunitário para a gripe aviária é indicadono anexo V. Sem prejuízo das disposições previstas na Decisão 90/424//CEE e, nomeadamente, no seu artigo 28.
o, as competências e
obrigações desse laboratório são as indicadas no referido anexo.1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 8
▼B
Artigo 16.o
A vacinação contra a gripe aviária por meio de vacinas autorizadas
pela autoridade competente só pode ser praticada em complemento
das medidas de controlo tomadas aquando do aparecimento da doençae em conformidade com as seguintes disposições:
a) A decisão de introduzir a vacinação em complemento das medidas
de controlo será tomada pela Comissão, em colaboração com o
Estado em causa, em conformidade com o processo previsto no
artigo 21.
oEsta decisão deve atender, em especial:
— à concentração de aves de capoeira na zona afectada,
— às características e composição da vacina a utilizar,— aos processos de controlo da distribuição, armazenagem e utili-
zação das vacinas,
— às espécies e categorias de aves de capoeira que podem ou
devem ser submetidas à vacinação,
— às áreas em que a vacinação pode ou deve ser praticada.
Contudo, em derrogação do n.
o1, a decisão de introduzir a vaci-
nação de emergência em redor do foco poderá ser tomada peloEstado-membro em causa, após notificação da Comissão, desdeque não sejam postos em causa os interesses fundamentais da
Comunidade. Esta decisão será imediatamente reexaminada no
âmbito do Comité veterinário permanente, de acordo com o proce-dimento previsto no artigo 21.
o;
b) Quando, em conformidade com o disposto na alínea a) um Estado-
-membro for autorizado a recorrer à vacinação de emergência numaparte limitada do seu território, o estatuto do restante território nãoserá afectado desde que as medidas de imobilização dos animaisvacinados sejam aplicadas durante um período a determinar de
acordo com o processo estabelecido no artigo 21.
o
Artigo 17.o
1. Cada Estado-membro elaborará um plano de emergência, especi-
ficando as medidas nacionais a executar em caso de aparecimento deum foco de gripe aviária.
Este plano deve permitir o acesso a instalações, equipamento, pessoal e
outros meios adequados necessários para uma erradicação rápida eeficiente do foco.
2. Os critérios a aplicar para a elaboração destes planos constam do
anexo VI.
3. Os planos elaborados em conformidade com os critérios previstos
no n.
o2 serão submetidos à apreciação da Comissão, o mais tardar, seis
meses após a entrada em vigor da presente directiva.
4. A Comissão examinará os planos a fim de determinar se os
mesmos permitem atingir o objectivo desejado e sugerirá aos Estados-
-membros em causa quaisquer alterações necessárias, nomeadamentepara garantir a sua compatibilidade com os planos dos outros Estados--membros.
A Comissão aprovará os planos, se necessário alterados, de acordo com
o processo definido no artigo 21.
o
Os planos podem, posteriormente, ser alterados ou completados, de
acordo com o mesmo processo, a fim de ter em conta a evolução dasituação.
Artigo 18.
o
Na medida em que talseja necessário à apl icação uniforme da presente
directiva e em colaboração com as autoridades competentes, os peritosda Comissão poderão efectuar controlos no local. Para esse efeitopoderão verificar, através do controlo de uma percentagem representa-tiva de explorações, se as autoridades competentes controlam o1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 9
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cumprimento das disposições da presente directiva. A Comissão
informará os Estados-membros do resultado dos controlos efectuados.
O Estado-membro em cujo território esteja a ser efectuado um controlo
deve prestar todo o apoio necessário aos peritos no cumprimento da sua
missão.
As modalidades de aplicação do presente artigo serão definidas em
conformidade com o processo previsto no artigo 21.o
Artigo 19.o
As condições da participação financeira da Comunidade nas acçõesdecorrentes da aplicação da presente directiva são definadas pelaDecisão 90/424/CEE.
Artigo 20.
o
Os anexos serão alterados, consoante as necessidades, pelo Conselho,
deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, nome-adamente a fim de ter em conta a evolução da investigação e dos
processos de diagnóstico.
Artigo 21.
o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia
Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.odo
Regulamento (CE) n.o178/2002 (1).
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (2).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 22.o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às
disposições da presente directiva, antes de 1 de Janeiro de 1993. Dessefacto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros aprovarem as referidas disposições,
estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acom-panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial; asmodalidades desta referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 23.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 10
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M1
▼B
▼B
ANEXO I
AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DE OVOS DE UMA EXPLORAÇÃO
SUJEITA ÀS CONDIÇÕES DO N.o2, ALÍNEA E), DO ARTIGO 4.oDA
PRESENTE DIRECTIVA
A autorização emitida pela autoridade competente para efeitos de transporte de
ovos de uma exploração suspeita sujeita ao disposto no n.o2, alínea e), do artigo
4.opara um estabelecimento aprovado para o fabrico e para o tratamento de
ovoprodutos, em conformidade com o disposto no n.o1 do artigo 6.oda Direc-
tiva 89/437/CEE, adiante denominado «estabelecimento designado», deverá
respeitar as seguintes condições:
1. Para poderem sair da exploração suspeita, os ovos deverão:
a) Respeitar as exigências do anexo, capítulo IV, da Directiva 89/437/CEE;
b) Ser directamente enviados da exploração suspeita para o estabelecimento
designado; cada envio deverá ser selado antes da partida pelo veterinário
oficial da exploração suspeita e deverá manter-se selado durante todo o
transporte até ao estabelecimento designado.
2. O veterinário oficialda expl oração suspeita informará a autoridade compe-
tente do estabelecimento designado da intenção de lhe enviar os referidos
ovos.
3. A autoridade competente responsáveldo estabel ecimento designado asse-
gurará que:
a) Os ovos referidos na alínea b) do n.o1 sejam mantidos isolados dos outros
ovos desde a sua chegada até serem tratados;
b) As cascas desses ovos sejam consideradas materialde al to risco, em
conformidade com o n.o2 do artigo 2.oda Directiva 90/667/CEE (1)e
sejam tratadas em conformidade com as exigências do capítulo II da
directiva acima referida;
c) O material de embalagem, os veículos utilizados para o transporte dos
ovos referidos na alínea b) do n.o1 e todos os locais com que os ovos
possam ter estado em contacto sejam limpos e desinfectados de forma a
destruir qualquer vírus de gripe aviária;
d) O veterinário oficial da exploração suspeita seja informado de qualquer
expedição de ovos tratados.1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 11
(1)J O n .oL 363 de 27. 12. 1990, p. 51.
▼B
ANEXO II
PROCESSO DE LIMPEZA E DE DESINFECÇÃO DE UMA EXPLO-
RAÇÃO INFECTADA
I.Limpeza preliminar e desinfecção
a) Logo que as carcaças das aves de capoeira tenham sido retiradas para
serem destruídas, as partes dos locais onde as aves estiveram e qualquer
parte das instalações, espaço fechado, etc. contaminados durante o abate
ou inspecção post mortem deverão ser limpas com desinfectante aprovado
nos termos do artigo 11.oda presente directiva.
b) Qualquer tecido de aves de capoeira e quaisquer ovos que tenham podido
contaminar as instalações, os espaços fechados, os utensílios, etc. deverão
ser cuidadosamente recolhidos e destruídos juntamente com as carcaças.
c) O desinfectante utilizado deve ficar na superfície tratada pelo menos
durante 24 horas.
II.Limpeza final e desinfecção
a) A gordura e as sujidades devem ser retiradas de todas as superfícies
mediante aplicação de um desengordurante e em seguida lavadas com
água.
b) Após a lavagem com água descrita na alínea a), voltar a aplicar desinfec-
tante.
c) Sete dias depois, os locais devem ser tratados com um desengordurante,
lavados com água fria, borrifados com desinfectante e lavados novamente
com água.
d) As camas utilizadas e o estrume devem ser tratados através de um
método capaz de matar o vírus. Este método deve incluir um dos
seguintes meios:
i) serem incinerados ou tratados pelo vapor a uma temperatura de 70.o
C;
ii) serem enterrados a uma profundidade que impeça o acesso aos
vermes e às aves selvagens;
iii) serem empilhados e humedecidos (se necessário, para facilitar a
fermentação), e cobertos para manter o calor de modo a que seja atin-
gida uma temperatura de 20.oC e ficarem cobertos durante 42 dias de
forma a impedir o acesso dos vermes e das aves selvagens.1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 12
▼B
ANEXO III
PROCESSOS DE DIAGNÓSTICO PARA CONFIRMAÇÃO E DIAG-
NÓSTICO DIFERENCIALDA GRIPE AVIÁRIA
Os processos de isolamento e caracterização dos vírus da gripe aviária devem
ser considerados como directrizes e os processos mínimos a serem aplicados
no diagnóstico da doença.
Para efeitos dos processos de diagnóstico para confirmação e do diagnóstico
diferencialda gripe aviária, entende-se por:
«Gripe aviária», uma infecção das aves de capoeira provocada por qualquer
vírus A da gripe com um índice de patogenicidade intravenosa em frangos com
seis semanas superior a 1,2 ou qualquer infecção com vírus A da gripe dos
subtipos H5 ou H7 em relação aos quais a sequência de nucleótidos demonstrou
a presença de múltiplos aminoácidos básicos no local de clivagem da hemagiu-
tinina.
CAPÍTULO 1
Amostragem e tratamento das amostras
1.Amostras
Zaragatoa de cloaca (ou fezes) e zaragatoa de traqueia de aves doentes; fezes
ou conteúdo intestinal, tecido cerebral, traqueia, pulmões, fígado, baço e
outros órgãos visivelmente afectados provenientes de aves mortas recente-
mente.
2.Tratamento das amostras
Os órgãos e tecidos enumerados no n.o1 podem ser tratados em conjunto;
todavia, é essencialo tratamento separado das substâncias fecais. As zaraga-
toas devem ser colocadas num meio antibiótico suficiente para assegurar a
sua imersão completa. As amostras de fezes e de órgãos devem ser homoge-
neizadas (num misturador fechado ou utilizando um almofariz e pilão e areia
estéril) num meio antibiótico, sendo feitas suspensões no meio a 10-20 % m/
/v. As suspensões devem ser mantidas durante cerca de duas horas à
temperatura ambiente (ou períodos mais longos a 40º C) e seguidamente
clarificadas por centrifugação (por exemplo, 800 a 1 000 rotações durante
10 minutos).
3.Meio antibiótico
Muitos laboratórios têm utilizado, com êxito, várias formulações de meios
antibióticos e os laboratórios nacionais poderão proporcionar pareceres. No
que respeita às amostras de fezes, são necessárias concentrações elevadas de
antibióticos, sendo a mistura típica de: 10 000 unidades/mlde penicil ina,10 mg/mlde estreptomicina, 0,25 mg/mlde gentamicina e 5 000 unidades/
/ml de micostatina numa solução salina tamponada com fosfato. Estes níveis
podem ser reduzidos até cinco vezes no caso dos tecidos e das zaragatoas de
traqueia. Para o controlo das Chlamydia podem ser adicionados 50 mg/mlde
oxitetraciclina. É imperativo, aquando da preparação do meio, que o pH seja
verificado após a adição dos antibióticos e reajustado ao pH 7,0-7,4.
CAPÍTULO 2
Isolamento do vírus
Isolamento do vírus em ovos de galinha embrionados
O líquido sobrenadante clarificado deve ser inoculado em quantidades de 0,1-
-0,2 ml na cavidade alantóide de cada um dos, pelo menos, quatro ovos de
galinhas embrionados, incubados durante oito a 10 dias. De preferência, estes
ovos devem ser provenientes de um bando indemne de um organismo patogé-
nico específico; em caso de impossibilidade, podem utilizar-se ovos
provenientes de um bando sem anticorpos do vírus da gripe aviária. Os ovos
inoculados devem ser mantidos a uma temperatura de 37º C e transiluminados
diariamente. Os ovos com embriões mortos ou em vias de morrer, à medida queforem detectados, bem como todos os ovos restantes seis dias após a inoculação,
devem ser arrefecidos a uma temperatura de 4º C, sendo testados los líquidos
alantóico-amniótico em relação à actividade de hemaglutinação. Caso não seja
detectada a hemaglutinação, o processo é repetido utilizando como inóculo os
líquidos alantóico-amniótico por diluir.1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 13
▼B
Quando for detectada a hemaglutinação, a presença da bactérias deve ser
excluída por meio de cultura. Caso seja detectada a presença de bactérias, os
líquidos devem ser passados por um filtro de membrana de 450 nm e após a
adição de mais antibióticos devem ser inoculados em ovos embrionados, tal
como acima descrito.
CAPÍTULO 3
Diagnóstico diferencial
1.Diferenciação preliminar
Atendendo à importância de introduzir, o mais rapidamente possível, medidas
de controlo destinadas a limitar a propagação do vírus, cada laboratório regi-
onal deve poder identificar, para além do vírus da doença de Newcastle,
qualquer vírus hemaglutinante isolado como sendo um vírus da gripe dos
subtipos H5 ou H7. Os líquidos hemaglutinantes devem, pois, ser utilizados
num teste de inibição da hemaglutinação, tal como descrito nos capítulos 5 e
6. Uma inibição positiva, isto é, de 24ou mais, com o anti-soro policional
específico dos subtipos H5 ou H7 do vírus A da gripe e de título conhecido
com sendo, pelo menos, de 29, poderia servir de identificação preliminar e
permitir, assim, a imposição de medidas de controlo provisórias.
2.Identificação confirmatória
Uma vez que existem 13 subtipos de hemaglutininas e nove subtipos de
neuraminidase de vírus da gripe e que podem registar-se em cada um destes
variações, não é viávelnem rentávelque cada l aboratório nacionalmantenha
anti-soros que permitam a plena caracterização antigénica dos isolados da
gripe. No entanto, cada laboratório nacional deve:
i) Confirmar que o isolado é um vírus A da gripe, utilizando o teste da
dupla difusão imunológica para detectar o grupo de antigénio, segundo
o processo descrito no capítulo 9 (se o laboratório nacional assim o
preferir, podem ser utilizadas as técnicas da imunoflorescência e Elisa
para detectar o grupo dos antigénios);
ii) Determinar se o isolado é ou não do subtipo H5 ou H7;
iii) Realizar o teste do índice da patogenicidade intravenosa em frangos com
seis semanas, como descrito no capítulo 7 do presente anexo. Os índices
de patogenicidades intravenosa superiores a 1,2 indicam a presença do
vírus, exigindo a aplicação completa das medidas de controlo (seria útil
que os laboratórios nacionais efectuassem igualmente testes para deter-
minar a capacidade de o isolado produzir placas em culturas de células
como especificado no capítulo 8).
Os laboratórios nacionais devem enviar imediatamente todos os isolados de
gripe aviária e dos subtipos H5 e H7 ao laboratório de referência comuni-
tário, com vista à sua caracterização completa.
3.Outras classificações e caracterizações de isolados
O laboratório de referência comunitário deve receber dos laboratórios nacio-
nais todos os vírus hemaglutinantes, com vista à realização de outros estudos
antigénicos que permitam uma melhor compreensão da epizootiologia da(s)
doença(s) na Comunidade Europeia, respeitando assim as competências e as
tarefas do laboratório comunitário de referência.
Para além destes deveres, o laboratório comunitário de referência deve
proceder à definição completa dos tipos antigénicos de todos os vírus de
gripe recebidos. Em relação aos vírus H5 e H7, que não apresentam índices
de patogenicidade intravenosa superiores a 1,2 deve-se igualmente determinar
a sequência de nucleótidos do gene de hemaglutinina, a fim de estabelecer se
existem ou não múltiplos aminoácidos básicos no ponto de clivagem da
proteína de hemaglutinina. Os vírus que têm múltiplos aminoácidos básicos
no ponto de clivagem, apesar de apresentarem índices baixos de patogenici-
dade, exigem a aplicação completa das medidas de controlo da gripe aviária.
CAPÍTULO 4
Testes sorológicos para os anticorpos do vírus da gripe aviária
1. Durante os programas de erradicação, quando já seja conhecido o subtipo H
do vírus responsável, ou utilizando o vírus homólogo como antigénio, pode
proceder-se à vigilância serológica relativamente a indícios de infecção,
através de testes de inibição da hemaglutinação, de acordo com o processo
descrito nos capítulos 5 e 6.1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 14
▼B
Se for desconhecido o subtipo de hemaglutinina, podem ser obtidos sinais de
infecção como os vírus A da gripe através da detecção de anticorpos em
relação ao grupo de antigénios específicos.
Para tal, podem ser utilizados tanto um teste de dupla difusão imunológica
(descrito no capítulo 9) como um teste Elisa (neste caso, há o problema da
especificidade do hospedeiro do teste, um vez que a mesma é dependente
da detecção das imunoglobulinas do hospedeiro). As aves aquáticas rara-
mente dão resultados positivos nos testes de dupla difusão imunológica e, a
não ser que o subtipo seja conhecido, so é provavelmente viável examinar
essas aves relativamente à presença de anticorpos para os subtipos H5 e H7.
2. a)Amostras
Devem ser colhidas amostras de sangue de todas as aves se a dimensão do
bando for inferior a 20, ou de 20 aves no caso de bandos maiores (taldá
origem a uma probabilidade superior a 99 % de detecção de, pelo menos,
um soro positivo se 25 % ou mais do bando for positivo, independente-
mente da dimensão do bando). Deve deixar-se o sangue coagular,
utilizando-se o soro na realização do teste.
b)Exame dos anticorpos
As amostras individuais de soro devem ser testadas em relação à sua
capacidade de inibirem o antigénio hemaglutinante do vírus da gripe
aviária em testes-padrão de inibição da hemaglutinação, como definido
no capítulo 6.
Existe alguma polémica sobre se devem ser utilizadas quatro ou oito
unidades de hemoglutinina nos testes de inibição da hemaglutinação.
Aparentemente, ambas as doses são válidas e caberia aos laboratórios
nacionais a escolha dessa dose.
Todavia, o antigénio utilizado afecta o nível em que um soro é conside-
rado positivo: para quatro unidades de hemaglutinina, um soro positivo
apresenta um título maior ou igual a 24; para oito unidades de hemagluti-
nina, um soro positivo apresenta um título maior ou igual a 23.
CAPÍTULO 5
Teste de hemaglutinação (HA)
Reagentes
1. Solução isotónica salina tamponada com fosfato (0,05M) a pH 7,0-7,4.2. Colher hemácias de, pelo menos, três frangos sem organismos patogénicos
específicos (se tal não for possível, pode colher-se sangue de aves contro-
ladas regularmente e que se tenham apresentado isentas de anticorpos do
vírus da gripe aviária) e misturá-las num volume igual de solução de Alsever.
As células devem ser lavadas três vezes na solução isotónica salina tampo-
nada com fosfato antes da sua utilização. Para o teste, recomenda-se uma
suspensão a 1 % (células empacotadas v/v).
3. O laboratório de referência comunitário fornecerá ou recomendará os vírus
H5 ou H7, de reduzida virulência, para utilização como antigénios-padrão.
Técnica
1. Colcoar 0,025 ml de solução isotónica salina tamponada com fosfato em cada
cavidade de um placa de microtitulação de plástico (devem ser utilizadas
cavidades com fundos em «V»).
2. Colocar 0,025 ml de suspensão de vírus (isto é, líquido alantóico) na primeira
cavidade.
3. Utilizar um diluente de microtitulação para proceder às diluições duplas (1:2
a 1:4 096) do vírus de cavidade ao longo da placa.
4. Colocar mais 0,025 ml de solução isotónica salina tamponada com fosfato
em cada cavidade.
5. Juntar 0,025 mlde hemácias a 1 % em cada cavidade.
6. Misturar agitando ligeiramente e colocar a 4 ºC.7. Ler as placas 30 a 40 minutos depois, quando as testemunhas tiverem sedi-
mentado. A leitura é feita através da inclinação da placa, observando a
presença ou a ausência de um fluxo, em forma de lágrima, das hemácias.
As cavidades sem hemaglutinação devem fluir à mesma velocidade que as
células testemunha sem vírus.
8. O título de hemaglutinação é a diluição mais elevada que provoca a agluti-
nação de hemácias. Essa diluição pode ser considerada como contendo uma1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 15
▼B
unidade de hemaglutinação. Um método mais exacto de determinação do
título de hemaglutinação consiste na realização de testes de hemaglutinação
em vírus provenientes de uma série de diluições iniciais mais próximas, isto
é, 1:3, 1:4, 1:5, 1:6, etc. Este método é recomendado para a preparação
exacta do antigénio destinado aos testes de inibição da hemaglutinação
(capítulo 6).
CAPÍTIULO 6
Teste de inibição da hemaglutinação
Reagentes
1. Solução isotónica salina tamponada com fosfato.
2. Líquido alantóico que contenha vírus, diluído na solução isotónica salina
tamponada com fosfato para conter quatro ou oito unidades de hemagluti-
nação por 0,025 ml.
3. Hemácias de frango a 1 %.
4. Soro-testemunha de frango, negativo.
5. Soro-testemunha positivo.
Técnica
1. Colocar 0,025 ml de solução isotónica salina tamponada com fosfato em
todas as cavidades de uma placa de microtitulação de plástico (com cavi-
dades com fundos em «V»).
2. Colocoar 0,025 ml de soro na primeira cavidade de placa.
3. Utilizar um diluente de microtitulação para fazer diluições duplas de soro de
cavidade em cavidade ao longo de placa.
4. Juntar 0,025 ml de líquido alantóico diluído que contenha quatro ou oito
unidades de hemaglutinação.
5. Misturar agitando ligeiramente e colocar a placa a 4 ºC durante pelo menos
60 minutos ou à temperatura ambiente durante pelo menos 30 minutos.
6. Juntar 0,025 mlde hemácias a 1 % a todas as cavidades.7. Misturar agitando ligeiramente e colocar a 4 ºC.
8. Ler as placas 30 a 40 minutos depois, quando a testemunha de hemácias
tiver sedimentado. A leitura é feita através da inclinação da placa, obser-
vando a presença ou a ausência de um fluxo, em forma de lágrima, das
hemácias. As cavidades sem hemaglutinação devem fluir à mesma veloci-
dade que as células testemunha que contêm apenas hemácias (0,025 ml) e
solução isotónica salina tamponada com fosfato (0,05 ml).
9. O título da inibição da hemaglutinação é a diluição mais elevada de anti-
-soro que provoca a inibição completa de quatro ou oito unidades de vírus
(deveria ser incluída em cada teste uma titulação da hemaglutinação para
confirmar a presença da unidade de hemaglutinação exigida).
10. A validade dos resultados depende da obtenção de um título inferior a 2
3
para quatro unidades de hemaglutinação ou 22para oito unidades de hema-
glutinação com o soro-testemunha negativo e de um título de diluição
imediatamente superior ou imediatamente inferior ao título conhecido do
soro-testemunha positivo.
CAPÍTULO 7
Índice de patogenicidade intravenosa
1. Diluir a 10−1numa solução isotónica salina estéril líquido alantóico infec-
cioso colhido recentemente, de preferência do isolamento inicial sem
qualquer selecção.
2. Injectar intravenosamente 0,1 mlde vírus dil uído em cada um dos frangos
com 10 semanas (devem ser usadas aves indemnes do patogénico específico).
3. As aves são examinadas com intervalos de 24 horas, durante 10 dias.4. Em cada observação, cada ave é considerada normal(0), doente (1), muito
doente (2) ou morta (3).
5. Neste exemplo são indicados resultados registados e o índice calculado:1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 16
▼B
Sinais clínicosDia após a inoculação
(número de aves)Totalcl assificação
123456789 1 0
Normal10 2 0 0 0 0 0 0 0 0 12 × 0 = 0
Doente 0 4 2 0 0 0 0 0 0 0 6 × 1 = 6
Muito doente (*) 0 2 2 2 0 0 0 0 0 0 6 × 2 = 12Morta 0 2 6 8 10 10 10 10 10 10 76 × 3 = 228
Total= 246
´Indice¼resultado m´ edio por ave e por observa¸ c˜ao¼
246
100¼2;46
(*) Trata-se de um resultado clínico subjectivo, mas que envolve, normalmente, aves que apresentam mais de
um dos seguintes sinais: problemas respiratórios, depressão, diarreia, cianose da pele ou da barbela exposta,edema da face e/ou cabeça, sinais nervosos.
CAPÍTULO 8
Avaliação da capacidade de formação de placas
1. É geralmente mais aconselhável utilizar uma série de diluições do vírus, a
fim de assegurar a presença na placa de Petri de um número óptimo de
placas. Devem ser suficientes diluições de 10 vezes até 10−7numa solução
isotónica salina tamponada com fosfato.
2. Em placas de Petri de 5 cm de diâmetro, preparam-se camadas simples
confluentes de células de embriões de pintos ou linhas adequadas de células
(por exemplo, rim de bovino Madin-Darby).
3. Junta-se a cada uma de duas placas de Petri 0,2 ml de cada diluição de vírus;
deixa-se o vírus absorver durante 30 minutos.
4. Depois de lavar três vezes com solução isotónica salina tamponada com
fosfato, as células infectadas são cobertas com o respectivo meio que contém
1 % m/v de ágar e 0,01 mg/mlde tripsina ou sem tripsina; é importante que
não seja adicionado soro ao meio de cobertura.
5. Após 72 horas de incubação a 37 ºC, as placas devem ter a dimensão sufici-
ente. Estas placas são observadas mais correctamente se a camada de ágar for
removida e se a camada simples de células for corada com cristal violeta
(0,5 % m/v) em etanol(25 % v/v).
6. Todos os vírus devem originar placas claras quando incubados na presença
da tripsina na cobertura. Quando esta não é utilizada na cobertura, apenas
os vírus virulentos para os frangos produzirão placas.
CAPÍTULO 9
Difusão dupla imunológica
O melhor método para demonstrar a presença do vírus A da gripe consiste na
demonstração da existência do nucleocapsídeo ou matriz de antigénios, comum
a todos os vírus A da gripe. Para tal, efectuam-se geralmente testes de dupla
difusão imunológica, recorrendo tanto a preparados concentrados de vírus
como a extractos de membranas corioalantóicas infectadas.
Podem obter-se preparados adequados de vírus concentrados através da centrifu-
gação a alta velocidade de fluido alentóico infeccioso e rompimento do vírus
para libertar o tratamento com o detergente laurolisarcosinato de sódio. Pode
também ser utilizada a precipitação ácida através de adição de ácido clorídico
1N ao fluido alentóico infeccioso, para obter um pH final de 3,5—4,0, refrige-
ração durante pelo menos uma hora a 0 ºC e centrifugação a baixa velocidade a
1 000 g durante 10 minutos.
O sobrenadante pode ser eliminado e o precipitado que contém o vírus de novo
suspenso num volume mínimo de tampão de sarcosil-glicina (1 % de laurolisar-
cosinato de sódio tamponado a pH 9,0 com glicina a 0,5 M). Estes preparados
têm tanto o nucleocapsídio como a matriz de antigénios.
Beard (1970) descreveu a preparação de um nucleocapsídio rico em antigénios a
partir de membranas corioalantóicas retiradas de ovos infectados. Este método1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 17
▼B
engloba: remoção das membranas coriolantóicas de ovos infectados positivos
para a hemaglutinina, trituração ou homogeneização das membranas, congela-
mento e descongelamento três vezes, seguindo-se uma centrifugação a 1 000 g
durante 10 minutos. O revestimento exterior é rompido e o sobrenadante tratado
com formalina a 0,1 % para a utilização como antigénio.
Nos testes da dupla difusão imunológica pode ser empregue qualquer um dos
dois antigénios, utilizando-se geles de agarose a 1 %, ou ágar, que contenham
cloreto de sódio a 8,0 % perfazendo-se com tampão de fosfato 0,1 M, com pH
de 7,2. O vírus A da gripe é confirmado através das linhas de precipitina
formadas pelo antigénio de teste e pelo antigénio positivo conhecido de um
anti-soro positivo conhecido, que se misturam dando origem a uma linha de
identidade.1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 18
▼B
ANEXO IV
LISTA DOS LABORATÓRIOS NACIONAISPARA A GRIPE AVIÁRIA
Bélgica Institut National de Recherches Vétérinaires,
Groeselenberg 99, B-1180 Bruxelles
Dinamarca NationalVeterinary Laboratory, Poul try Disease Division,
Hangøvej 2, DK-8200 Aarhus N
Alemanha Institut für Kleintierzucht der Bundesforschungsanstalt für
Landwirtschaft,
Braunschweig-Völkenrode, Postfach 280, D-3100 Celle
França Centre Nationald'Etudes Vétérinaires et Al imentaires — Labo-
ratoire Centralde Recherches Agricol es et Porcines,
BP 53, F-22440 Ploufragan
Grécia Ινστιτούτο Λοιµωδών και Παρασιτικών Νοσηµάτων
66, 26ης Οκτωβρίου, 54627 -Θεσσαλονίκη
Instituto das Doenças Infecciosas e Parasitárias
66, rue du 26 octobre, GR-54627 Thessaloniki
Irlanda Veterinary Research Laboratory,
Abbotstown, Castleknock, IRL-Dublin 15
Itália Istituto Patologie Aviaire, Facoltà di Medicina Veterinaria,
Università di Napoli,
via Aniezzo, Falcone 394, I-80127 Napoli F Delpino 1
Luxemburgo Institut Nationalde Recherches Vétérinaires,
Groeselenberg 99, B-1180 Bruxelles
Países Baixos CentraalDiergeneeskundig Instituut, Vestiging Virol ogie,
Houtribweg 39, NL-8221 RA Lelystad
PortugalLaboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV),
Estrada de Benfica 701, P-1500 Lisboa
Espanha Centro Nacionalde Referencia para l a Peste Aviar es elLabo-
ratorio Nacionalde Sanidad y Producción Animalde Barcel ona,
Zona Franca Circunvalación-Tramo 6, Esquina Calle 3, E-
-Barcelona
Reino Unido CentralVeterinary Laboratory,
New Haw, Weybridge, UK-Surrey KT15 3NB
Áustria Bundesanstalt für Virusseuchenbekämpfung, Wien-Hetzendorf
Finlândia Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos, Helsinki — Anstalten för
veterinärmedicin och livsmedel, Helsingfors
Suécia Statens veterinärmedicinska anstalt, Uppsala1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 19
▼A1
▼B
ANEXO V
NOME DO LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA DA
GRIPE AVIÁRIA
Nome do laboratório
CentralVeterinary Laboratory
New Haw
Weybridge
UK-Surrey KT15 3NB
São as seguintes as competências e tarefas do laboratório comunitário de
referência da gripe aviária:
1. Coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos de diagnóstico da gripe
aviária nos Estados-membros, nomeadamente, mediante:
a) A caracterização, posse e fornecimento das estirpes do vírus da gripe
aviária destinados aos testes serológicos e à preparação do anti-soro,
b) O fornecimento dos soros de referência e de outros reagentes de
referência aos laboratórios nacionais de referência para a normalização
dos testes e dos reagentes utilizados em cada Estado-membro,
c) A constituição e a conservação de uma colecção de estirpes e isolados do
vírus da gripe aviária,
d) A organização periódica de testes comunitários comparativos dos
processos de diagnóstico,
e) A recolha e o confronto dos dados e informações relativos aos métodos de
diagnóstico utilizados e os resultados dos testes efectuados na Comuni-
dade,
f) A caracterização dos isolados do vírus da gripe aviária pelos métodos
mais avançados, de modo a permitir uma melhor compreensão da epizoo-
tiologia da gripe aviária,
g) O acompanhamento da evolução da situação em todo o mundo em
matéria de vigilância, epizootiologia e de prevenção da gripe aviária,
h) A actualização permanente dos conhecimentos sobre o vírus da gripe
aviária e sobre outros vírus implicados, para permitir um diagnóstico dife-
rencialrápido,
i) A aquisição de um conhecimento aprofundado na preparação e utilização
dos produtos de medicina veterinária imunológica utilizados na erradi-
cação e no controlo da gripe aviária;
2. Prestar ajuda activa na identificação de focos de gripe aviária nos Estados-
-membros através do estudo dos isolados de vírus que lhe sejam enviados
para confirmação do diagnóstico, caracterização e estudos epizootiológicos.
O laboratório deveria, em especial, poder analisar a sequência dos nucle-
óticos, de modo a permitir a determinação da sequência de ácidos aminados
deduzidos no ponto de clivagem da molécula de hemaglutinina dos vírus
gripais dos subtipos H5 ou H7;
3. Facilitar a formação ou reciclagem dos peritos em diagnóstico de laboratório
para harmonização das técnicas de diagnóstico em toda a Comunidade.1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 20
▼B
ANEXO VI
CRITÉRIOS MÍNIMOS APLICÁVEIS AOS PLANOS DE INTERVE-
NÇÃO
Os planos de intervenção devem prever pelo menos:
1. A criação a nívelnacionalde um centro de crise que coordenará todas as
medidas de urgência no Estado-membro em causa;
2. Uma lista dos centros locais de emergência que dispõem de equipamento
adequado para coordenar as medidas de controlo a nível local;
3. Informações pormenorizadas sobre o pessoalencarregado das medidas de
emergência, as respectivas qualificações profissionais e responsabilidades;
4. Possibilidade de os centros locais de emergência contactarem rapidamente
as pessoas ou organizações directa ou indirectamente envolvidas em caso
de ocorrência de um foco de infecção;
5. Materiale equipamento adequado disponívelpara l evar a efeito as medidas
de emergência;
6. Instruções precisas relativamente às acções a desenvolver em caso de
suspeita e confirmação da infecção ou contaminação, incluindo meios de
destruição das carcaças;
7. Programas de formação com vista à actualização e desenvolvimento dos
conhecimentos em matéria de actuação in loco e de processos administra-
tivos;
8. Para os laboratórios de diagnóstico, instalações adequadas para exames post
mortem, capacidade necessária para análises de serologia, histologia, etc., e
técnicas actualizadas de diagnóstico rápido (devem ser previstas as
condições necessárias para o rápido transporte das amostras);
9. Precisões sobre a quantidade de vacina contra a gripe aviária estimada
necessária em caso de recurso à vacinação de emergência;
10. Disposições regulamentares necessárias à execução dos planos de inter-
venção.1992L0040 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 21