2008R0889 — PT — 16.04.2014 — 009.002

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REGULAMENTO (CE) N.o 889/2008 DA COMISSÃO

de 5 de Setembro de 2008

que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o, o segundo parágrafo do seu artigo 11.o, o n.o 3 do seu artigo 12.o, o n.o 2 do seu artigo 14.o, a alínea c) do n.o 3 do seu artigo 16.o, o n.o 2 do seu artigo 17.o, o n.o 5 do seu artigo 18.o, o segundo parágrafo do n.o 3 do seu artigo 19.o, o n.o 2 do seu artigo 21.o, o n.o 1 do seu artigo 22.o, o n.o 3 do seu artigo 24.o, o n.o 3 do seu artigo 25.o, o seu artigo 26.o, o n.o 6 do seu artigo 28.o, o n.o 3 do seu artigo 29.o, as alíneas a), b), c) e e) do seu artigo 38.o e o seu artigo 40.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.o 834/2007 e, nomeadamente, os seus títulos III, IV e V estabelecem os requisitos de base no que respeita à produção, à rotulagem e ao controlo dos produtos biológicos nos sectores vegetal e animal. Devem ser estabelecidas normas de execução desses requisitos. (2) O estabelecimento de novas normas de execução relativas a certas espécies animais, à aquicultura biológica, às algas marinhas e às leveduras utilizadas como géneros alimentícios ou alimentos para animais a nível comunitário exigirão mais tempo e devem, em consequência, ser elaboradas subsequentemente. É, pois, adequado excluir esses produtos do âmbito do presente regulamento. No entanto, no que respeita a determinadas espécies animais, produtos da aquicultura e algas marinhas, devem ser-lhes aplicáveis mutatis mutandis as regras comunitárias em matéria de produção, controlos e rotulagem, em conformidade com o artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007. (3) Devem ser estabelecidas certas definições a fim de evitar ambiguidades e garantir a aplicação uniforme das regras da produção biológica. (4) A produção vegetal biológica baseia-se na nutrição das plantas essencialmente através do ecossistema solo. Assim, a produção hidropónica, segundo a qual as plantas se desenvolvem num meio inerte com nutrientes e minerais solúveis, não deve ser permitida. (5) A produção vegetal biológica implica práticas de cultivo variadas e o uso limitado de fertilizantes e correctivos de baixa solubilidade, devendo, pois, estas práticas ser especificadas. Devem, em especial, ser estabelecidas as condições de utilização de certos produtos não sintéticos. (6) A utilização de pesticidas, que pode ter consequências prejudiciais para o ambiente ou resultar na presença de resíduos nos produtos agrícolas, deve ser fortemente restringida. Deve ser dada preferência à aplicação de medidas preventivas no controlo das pragas, doenças e infestantes. Devem, além disso, ser estabelecidas condições para a utilização de determinados produtos fitofarmacêuticos. (7) Para efeitos da agricultura biológica, a utilização de determinados produtos fitofarmacêuticos, fertilizantes, correctivos do solo, bem como de certas matérias não biológicas, aditivos e auxiliares tecnológicos nos alimentos para animais e de certos produtos de limpeza e desinfecção foi autorizada pelo Regulamento (CEE) n.o 2092/91 ( 2 ) em condições bem definidas. Para assegurar a continuidade da agricultura biológica, os produtos e substâncias em questão devem, em conformidade com as disposições da alínea c) do n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, continuar a ser permitidos. Além disso, por razões de clareza, é adequado enumerar nos anexos do presente regulamento os produtos e substâncias autorizados pelo Regulamento (CEE) n.o 2092/91. Podem futuramente ser aditados a essa lista outros produtos e substâncias ao abrigo de uma base jurídica diferente, nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007. É, pois, adequado identificar o diferente estatuto de cada categoria de produtos e substâncias mediante a inclusão de um símbolo na lista. (8) A abordagem holística da agricultura biológica requer uma produção animal ligada à terra, com utilização do estrume produzido para a nutrição das culturas. Dado que a produção animal implica sempre a gestão de terras agrícolas, devem ser previstas disposições para proibir a produção animal sem terra. Na produção animal biológica, a escolha das raças deve ter em conta a capacidade de adaptação dos animais às condições locais, a sua vitalidade e a sua resistência às doenças, devendo ser encorajada uma ampla diversidade biológica. (9) Em certas circunstâncias, os operadores podem defrontar-se com dificuldades para obter animais reprodutores de criação biológica a partir de um capital genético reduzido, o que restringiria o desenvolvimento do sector. Consequentemente, deve ser prevista a possibilidade de introduzir numa exploração um número limitado de animais de criação não biológica para fins de reprodução. (10) A criação biológica de animais deve assegurar que sejam satisfeitas determinadas necessidades comportamentais dos animais. A este respeito, o alojamento de todas as espécies animais deve satisfazer as necessidades dos animais em causa no que respeita à ventilação, luz, espaço e conforto, devendo consequentemente ser previsto espaço suficiente para permitir a ampla liberdade de movimentos de cada animal e o desenvolvimento do comportamento social natural do animal. Devem ser estabelecidas condições de alojamento e práticas de criação específicas aplicáveis a certos animais, incluindo as abelhas. Essas condições de alojamento específicas devem assegurar um elevado grau de bem-estar dos animais, o que constitui uma prioridade da criação animal biológica e pode, consequentemente, ir além das normas comunitárias de bem-estar dos animais aplicáveis à produção animal em geral. As práticas de criação biológica devem impedir a criação excessivamente rápida das aves de capoeira. Assim, devem ser estabelecidas disposições específicas para evitar métodos de criação intensivos. Em especial, as aves de capoeira devem ser criadas até atingirem uma idade mínima ou, alternativamente, provir de estirpes de crescimento lento, não sendo incentivado em qualquer dos casos o recurso a métodos de criação intensivos. (11) Na maioria dos casos, os animais devem dispor de acesso permanente a áreas ao ar livre para pastoreio, sempre que as condições meteorológicas o permitam, devendo essas áreas ao ar livre ser, em princípio, submetidas a um sistema de rotação adequado. (12) Para evitar a poluição ambiental de recursos naturais, tais como o solo e a água, por nutrientes, deve ser estabelecido um limite máximo para o estrume a utilizar por hectare e para o encabeçamento. Este limite deve estar relacionado com o teor de azoto do estrume. (13) Devem ser proibidas as mutilações que causem stress, ferimentos, doenças ou o sofrimento dos animais. No entanto, podem ser autorizadas, em condições estritas, operações específicas essenciais para certos tipos de produção e por razões ligadas à segurança dos animais e dos seres humanos. (14) Os animais devem ser alimentados com vegetação herbácea, forragens e alimentos para animais produzidos segundo as regras da agricultura biológica, preferivelmente provenientes da própria exploração, e adaptados às suas necessidades fisiológicas. Além disso, a fim de assegurar os requisitos nutricionais básicos dos animais, podem ter de ser utilizados em condições bem definidas certos minerais, oligoelementos e vitaminas. (15) Dado que, em termos de clima e disponibilidade de alimentos, é possível que persistam as diferenças regionais no respeitante à possibilidade de os ruminantes de criação biológica obterem as vitaminas essenciais A, D e E necessárias através das rações alimentares, deve ser autorizada a utilização dessas vitaminas para os ruminantes. (16) A gestão da saúde animal deve basear-se essencialmente na prevenção das doenças. Além disso, devem aplicar-se medidas específicas de limpeza e desinfecção. (17) A utilização preventiva de medicamentos alopáticos de síntese química na agricultura biológica não é permitida. No entanto, em caso de doença ou lesão de um animal que exija tratamento imediato, a utilização de medicamentos alopáticos de síntese química deve ser limitada a um mínimo estrito. Além disso, para garantir aos consumidores a integridade da produção biológica, deve ser possível adoptar medidas restritivas, tais como a imposição do dobro do intervalo de segurança após a utilização de medicamentos alopáticos de síntese química. (18) Devem estabelecer-se regras específicas relativas à prevenção das doenças e aos tratamentos veterinários em apicultura. (19) Devem ser previstas medidas para exigir que os operadores que produzem alimentos para animais ou géneros alimentícios respeitem procedimentos adequados baseados numa identificação sistemática das fases críticas de transformação, a fim de garantir que os produtos transformados produzidos obedeçam às regras da produção biológica. (20) Para assegurar a produção de certos alimentos para animais e géneros alimentícios biológicos transformados são necessários determinados produtos e substâncias não biológicos. A harmonização das regras de vinificação a nível da Comunidade exigirá mais tempo. Assim, os produtos referidos devem ser excluídos da vinificação até serem posteriormente estabelecidas regras específicas. (21) Para efeitos da transformação dos géneros alimentícios biológicos, a utilização de determinados ingredientes de origem não agrícola, de determinados auxiliares tecnológicos e de determinados ingredientes não biológicos de origem agrícola foi autorizada pelo Regulamento (CEE) n.o 2092/91 em condições bem definidas. Para assegurar a continuidade da agricultura biológica, os produtos e substâncias em questão devem, em conformidade com as disposições n.o 2 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, continuar a ser autorizados. Além disso, por razões de clareza, é adequado enumerar nos anexos do presente regulamento os produtos e substâncias autorizados pelo Regulamento (CEE) n.o 2092/91. Podem futuramente ser aditados a essa lista outros produtos e substâncias ao abrigo de uma base jurídica diferente, nomeadamente o n.o 2 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007. É, pois, adequado identificar o diferente estatuto de cada categoria de produtos e substâncias mediante a inclusão de um símbolo na lista. (22) Em certas condições, os produtos biológicos e não biológicos podem ser recolhidos e transportados simultaneamente. Para separar devidamente os produtos biológicos dos não biológicos durante o manuseamento e evitar qualquer mistura, devem estabelecer-se disposições específicas. (23) A conversão para o método de produção biológica requer certos períodos de adaptação de todos os meios utilizados. Consoante a produção agrícola anteriormente praticada, devem ser estabelecidos períodos específicos para os vários sectores de produção. (24) Em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, devem ser estabelecidas condições específicas para a aplicação das isenções previstas no mesmo artigo. É adequado estabelecer essas condições no que respeita à indisponibilidade de animais, alimentos para animais, cera de abelhas, sementes, batata-semente e ingredientes biológicos, bem como a problemas específicos relacionados com a gestão dos animais e em caso de catástrofes. (25) As diferenças geográficas e estruturais na agricultura e os condicionalismos climáticos podem restringir o desenvolvimento da produção biológica em certas regiões, exigindo a derrogação de certas práticas no que respeita às características dos edifícios e instalações destinados aos animais. Assim, deve ser permitido, em condições bem definidas, amarrar os animais nas explorações que, devido à sua localização geográfica e a condicionalismos estruturais, sobretudo os decorrentes da localização em zonas de montanha, tenham pequenas dimensões, e apenas quando não for possível manter os animais em grupos adequados às suas necessidades comportamentais. (26) A fim de assegurar o desenvolvimento de um sector animal biológico incipiente, foram concedidas ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 diversas derrogações temporárias relativas ao amarramento dos animais, às suas condições de alojamento e ao encabeçamento. Estas derrogações devem, numa base transitória, ser mantidas até à respectiva data de caducidade, a fim de não perturbar o sector da produção animal biológica. (27) Atendendo à importância da polinização no âmbito da apicultura biológica, deve ser possível conceder derrogações que permitam a produção paralela de unidades apícolas biológicas e não biológicas na mesma exploração. (28) Em certas circunstâncias, os agricultores podem ter dificuldades de abastecimento em animais de criação biológica e alimentos para animais de produção biológica devendo, por conseguinte, ser autorizada a utilização de quantidades restritas de um número limitado de factores de produção agrícolas não biológicos. (29) Os produtores ligados à produção biológica envidaram esforços importantes para desenvolver a produção biológica de sementes e material de propagação vegetativa, de forma a criar uma ampla gama de espécies e variedades vegetais para as quais existe disponibilidade de sementes e material de propagação vegetativa de produção biológica. Para muitas espécies, contudo, não estão ainda disponíveis actualmente sementes e material de propagação vegetativa de produção biológica em quantidade suficiente, pelo que deve ser autorizado, nesses casos, o uso de sementes e material de propagação vegetativa de produção não biológica. (30) A fim de ajudar os operadores a encontrar sementes e batatas-semente de produção biológica, cada Estado-Membro deve assegurar a constituição de uma base de dados que contenha as variedades cujas sementes e batatas-semente de produção biológica se encontram disponíveis no mercado. (31) O maneio de bovinos adultos pode pôr em perigo o tratador e outras pessoas que se ocupam dos animais. Por conseguinte, é conveniente prever a concessão de derrogações durante a fase final de engorda dos mamíferos, em especial relativamente aos bovinos. (32) As catástrofes e as epidemias dos animais e das plantas podem ter consequências graves para a produção biológica das regiões afectadas. Devem ser tomadas medidas adequadas para assegurar a manutenção da actividade agrícola, ou até o seu restabelecimento. Por conseguinte, é conveniente permitir nas zonas afectadas, por um período limitado, o fornecimento de animais de criação não biológica ou de alimentos não biológicos para animais. (33) Nos termos do n.o 3 do artigo 24.o e do n.o 3 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, devem ser estabelecidos critérios específicos no que respeita à apresentação, composição, tamanho e desenho do logótipo comunitário e à apresentação e composição do número de código da autoridade ou organismo de controlo e da indicação do local onde foi produzido o produto agrícola. (34) Nos termos do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, devem ser estabelecidos requisitos específicos para a rotulagem dos alimentos biológicos para animais, tendo em conta as variedades e composição dos alimentos e as disposições horizontais de rotulagem que lhes são aplicáveis. (35) Para além do sistema de controlo baseado no Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais ( 3 ), devem ser estabelecidas medidas específicas de controlo, nomeadamente requisitos específicos aplicáveis a todas as fases da produção, preparação e distribuição dos produtos biológicos (36) A comunicação de informações pelos Estados-Membros à Comissão deve permitir a esta última utilizar directamente e o mais eficazmente possível as informações enviadas para gerir as informações estatísticas e os dados de referência. Para tal, todas as informações a disponibilizar ou comunicar entre Estados-Membros e a Comissão devem ser enviadas por via electrónica ou em suporte digital. (37) O intercâmbio de informações e de documentos entre a Comissão e os Estados-Membros e o fornecimento e a comunicação de informações dos Estados-Membros à Comissão são geralmente efectuados por via electrónica ou em suporte digital. Para melhorar o tratamento desse intercâmbio de informações no âmbito das regras da produção biológica e ampliar a sua utilização, é necessário adaptar os sistemas informáticos existentes ou estabelecer novos sistemas. Deve prever-se que tal seja feito pela Comissão e aplicado após informação dos Estados-Membros através do Comité da produção biológica. (38) As condições de processamento das informações por esses sistemas informáticos e a forma e o teor dos documentos que devem ser comunicados nos termos do Regulamento (CE) n.o 834/2007 têm que ser adaptados com frequência, em função das alterações das regras ou dos requisitos de gestão aplicáveis. É também necessário uniformizar a apresentação dos documentos a enviar pelos Estados-Membros. Para atingir estes objectivos, simplificar os procedimentos e garantir que os sistemas informáticos em questão estejam imediatamente operacionais, a forma e o teor dos documentos devem ser estabelecidos com base em modelos ou questionários, a adaptar e actualizar pela Comissão mediante informação prévia do Comité da produção biológica. (39) Devem ser adoptadas medidas transitórias em relação a determinadas disposições estabelecidas nos termos do Regulamento (CE) n.o 2092/91, a fim de não comprometer a continuidade da produção biológica. (40) O Regulamento (CEE) n.o 207/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que estabelece o conteúdo do anexo VI do Regulamento (CEE) no 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios e estatui normas de execução do preceito do n.o 4 do seu artigo 5.o ( 4 ), o Regulamento (CE) n.o 1452/2003 da Comissão, de 14 de Agosto de 2003, que mantém a derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativamente a determinadas espécies de sementes e material de propagação vegetativa e estabelece regras processuais e critérios relativos a essa derrogação ( 5 ) e o Regulamento (CE) n.o 223/2003 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2003, que diz respeito aos requisitos em matéria de rotulagem relacionados com o modo de produção biológico aplicáveis aos alimentos para animais, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho ( 6 ) devem ser revogados e substituídos por um novo regulamento. (41) O Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é revogado pelo Regulamento (CE) n.o 834/2007 a partir de 1 de Janeiro de 2009. Muitas das suas disposições devem, no entanto, continuar a ser aplicáveis com algumas adaptações, devendo, por conseguinte, ser adoptadas no âmbito do presente regulamento. Por razões de clareza, é conveniente estabelecer o quadro de correspondência entre essas disposições do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 e as do presente regulamento. (42) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de regulamentação da produção biológica, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Índice Título I Disposições introdutórias Título II Regras aplicáveis à produção, transformação, acondicionamento, transporte e armazenagem de produtos biológicos Capítulo 1 Produção vegetal Capítulo 1-A Produção de algas Capítulo 2 Produção animal Secção 1 Origem dos animais Secção 2 Alojamento dos animais e práticas de criação Secção 3 Alimentos para animais Secção 4 Prevenção das doenças e tratamentos veterinários Capítulo 2-A Produção aquícola de animais Secção 1 Regras gerais Secção 2 Origem dos animais de aquicultura Secção 3 Práticas de produção aquícola Secção 4 Reprodução Secção 5 Alimentos para peixes, crustáceos e equinodermes Secção 6 Regras específicas para os moluscos Secção 7 Prevenção das doenças e tratamentos veterinários Capítulo 3 Produtos transformados Capítulo 3-A Regras específicas aplicáveis à vinificação Capítulo 4 Acondicionamento, transporte e armazenagem dos produtos Capítulo 5 Regras aplicáveis à conversão Capítulo 6 Derrogação das regras de produção Secção 1 Condicionantes climáticas, geográficas ou estruturais Secção 2 Indisponibilidade de factores de produção biológicos Secção 3 Problemas específicos de gestão na produção animal Secção 3-A Normas de produção excepcionais respeitantes à utilização de produtos e substâncias específicos na transformação em conformidade com o n.o 2, alínea e), do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 Secção 4 Catástrofes Capítulo 7 Base de dados das sementes Título III Rotulagem Capítulo 1 Logotipo de produção biológica da União Europeia Capítulo 2 Requisitos específicos de rotulagem aplicáveis aos alimentos para animais Capítulo 3 Outros requisitos específicos em matéria de rotulagem Título IV Controlos Capítulo 1 Requisitos mínimos de controlo Capítulo 2 Requisitos de controlo aplicáveis aos vegetais e produtos vegetais Capítulo 3 2-A Requisitos de controlo específicos aplicáveis às algas marinhas Capítulo 3 Requisitos de controlo aplicáveis aos animais e produtos de origem animal Capítulo 3-A Requisitos de controlo específicos aplicáveis à produção aquícola de animais Capítulo 4 Requisitos de controlo aplicáveis às unidades de preparação de produtos vegetais, algas marinhas, animais e animais de aquicultura e de géneros alimentícios compostos pelos mesmos produtos Capítulo 5 Requisitos de controlo aplicáveis às importações de produtos biológicos provenientes de países terceiros Capítulo 6 Requisitos de controlo aplicáveis às unidades que subcontratam a terceiros Capítulo 7 Requisitos de controlo aplicáveis às unidades de preparação de alimentos para animais Capítulo 8 Infracções e intercâmbio de informações Capítulo 9 Supervisão pelas autoridades competentes Título V Transmissão de informações à Comissão, disposições transitórias e finais Capítulo 1 Transmissão de informações à Comissão Capítulo 2 Disposições transitórias e finais







TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

Artigo 1.o

Objecto e âmbito de aplicação

1. O presente regulamento estabelece normas de execução referentes à produção biológica, à rotulagem e ao controlo dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007.

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2. O presente regulamento não é aplicável a:

a) Espécies animais não referidas no artigo 7.o; e

b) Animais de aquicultura não referidos no artigo 25.o-A.

No entanto, os títulos II, III e IV são aplicáveis mutatis mutandis a esses produtos, até que sejam estabelecidas normas de execução referentes à sua produção com base no Regulamento (CE) n.o 834/2007.

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Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, e para além das definições do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, entende-se por:

a) «Não biológico»: não resultante de uma produção ou não relacionado com uma produção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 834/2007 e com o presente regulamento;

b) «Medicamentos veterinários»: os produtos definidos no n.o 2 do artigo 1.o da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ) que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários;

c) «Importador»: a pessoa singular ou colectiva, na Comunidade, que apresenta um lote para introdução em livre circulação na Comunidade, pessoalmente ou por intermédio de um seu representante;

d) «Primeiro destinatário»: a pessoa singular ou colectiva a quem o lote importado é entregue e que o recebe com vista a uma subsequente preparação e/ou comercialização;

e) «Exploração»: o conjunto das unidades de produção exploradas sob uma gestão única com o objectivo de produzir produtos agrícolas;

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f) «Unidade de produção»: todos os recursos utilizados num sector de produção, tais como as instalações de produção, parcelas de terreno, pastagens, áreas ao ar livre, edifícios pecuários, lagoas, lagos, tanques, sistemas de produção para algas marinhas ou animais de aquicultura, concessões na margem ou no fundo do mar, instalações para armazenagem das colheitas, produtos vegetais, produtos de algas, produtos animais, matérias-primas e quaisquer outros factores de produção pertinentes para esse mesmo sector de produção;

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g) «Produção hidropónica»: o método de produção vegetal segundo o qual as plantas se desenvolvem com as raízes apenas numa solução de nutrientes minerais ou num meio inerte, tal como a perlite, a gravilha ou a lã mineral, ao qual é adicionada uma solução de nutrientes;

h) «Tratamento veterinário»: qualquer tratamento curativo ou preventivo contra uma ocorrência de uma determinada doença;

i) «Alimentos em conversão»: os alimentos para animais produzidos durante o período de conversão para a produção biológica, com exclusão dos colhidos nos 12 meses seguintes ao início do período de conversão referido na alínea a) do n.o 1 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007;

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j) «Instalação de aquicultura em circuito fechado (recirculação)»: uma instalação onde a aquicultura é realizada em meio fechado, em terra ou numa embarcação, com recirculação de água, e que depende de uma fonte permanente de energia externa para estabilizar o ambiente dos animais de aquicultura;

k) «Energia proveniente de fontes renováveis»: fontes de energia não fósseis renováveis: energia eólica, solar, geotérmica, das ondas, das marés, hidráulica, de gases dos aterros, de gases das instalações de tratamento de águas residuais e de biogás;

l) «Maternidade»: local de reprodução, incubação e criação nas fases iniciais de vida dos animais de aquicultura, em particular peixes e moluscos;

m) «Unidade de produção de juvenis»: local onde tem lugar uma fase intermédia de produção (pré-engorda), entre as fases da maternidade e da engorda. A fase da produção de juvenis é concluída durante o primeiro terço do ciclo de produção, com excepção das espécies que passam por uma fase de smoltização;

n) «Poluição», no âmbito da aquicultura e da produção de algas marinhas: a introdução directa ou indirecta no ambiente aquático de substâncias ou de energia, tal como definida na Directiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ) e na Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ), nas águas onde estas se aplicam respectivamente;

o) «Policultura»: no âmbito da aquicultura e da produção de algas marinhas, a criação de duas ou mais espécies, em geral de diferentes níveis tróficos, na mesma unidade de cultura;

p) «Ciclo de produção», no âmbito da aquicultura e da produção de algas marinhas: tempo de vida de um animal de aquicultura ou alga marinha, desde a primeira fase de vida até à colheita;

q) «Espécie local»: no âmbito da aquicultura e da produção de algas marinhas, uma espécie que não seja exótica nem ausente localmente na acepção do Regulamento (CE) n.o 708/2007 do Conselho ( 10 ). As espécies constantes do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 708/2007 podem ser consideradas espécies locais;

r) «Densidade de animais», no âmbito da aquicultura, o peso vivo de animais por metro cúbico de água em qualquer momento durante a fase de engorda e, no caso de peixes chatos e camarões, o peso por metro quadrado de superfície;

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s) «Processo de controlo», todas as informações e documentos transmitidos, para efeitos do sistema de controlo, às autoridades competentes do Estado-Membro, ou às autoridades e organismos de controlo, por um operador submetido ao regime de controlo a que se refere o artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, incluindo todas as informações e documentos pertinentes relativos a esse operador ou às suas atividades, na posse das autoridades competentes e das autoridades e organismos de controlo, com exceção das informações ou documentos que não sejam pertinentes para o funcionamento do sistema de controlo.

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TÍTULO II

REGRAS APLICÁVEIS À PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS BIOLÓGICOS







CAPÍTULO 1

Produção vegetal

Artigo 3.o

Gestão e fertilização do solo

1. Sempre que não seja possível satisfazer as necessidades nutricionais das plantas através das medidas previstas nas alíneas a), b) e c) do n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, apenas podem ser utilizados na produção biológica, e exclusivamente na medida do necessário, os fertilizantes e correctivos do solo referidos no anexo I do presente regulamento. Os operadores mantêm provas documentais da necessidade de utilizar o produto.

2. A quantidade total de estrume animal, tal como definido na Directiva 91/676/CEE do Conselho ( 11 ) relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, aplicada na exploração não pode exceder 170 kg de azoto por ano e por hectare de superfície agrícola utilizada. Este limite é apenas aplicável a estrume, estrume seco e estrume de aves de capoeira desidratado, excrementos compostados de animais, incluindo estrume de aves de capoeira, estrume compostado e excrementos líquidos de animais.

3. As explorações que praticam a produção biológica podem estabelecer acordos de cooperação escritos exclusivamente com outras explorações e empresas que cumpram as regras da produção biológica, com vista ao espalhamento do excedente de estrume proveniente da produção biológica. O limite máximo referido no n.o 2 é calculado com base no total de unidades que praticam a produção biológica abrangidas por essa cooperação.

4. Para melhorar o estado geral do solo ou a disponibilidade de nutrientes no solo ou nas culturas, podem ser utilizados preparados apropriados de microrganismos.

5. Para a activação de compostagem podem ser utilizados preparados apropriados de microrganismos ou à base de plantas.

Artigo 4.o

Proibição da produção hidropónica

A produção hidropónica é proibida.

Artigo 5.o

Gestão das pragas, doenças e infestantes

1. Sempre que não seja possível proteger adequadamente as plantas das pragas e doenças através das medidas previstas nas alíneas a), b), c) e g) do n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, podem ser utilizados na produção biológica apenas os produtos referidos no anexo II do presente regulamento. Os operadores mantêm provas documentais da necessidade de utilizar o produto.

2. No caso dos produtos utilizados em armadilhas e distribuidores, com excepção dos distribuidores de feromonas, as armadilhas e/ou distribuidores devem impedir a libertação das substâncias no ambiente e o contacto das substâncias com as culturas. Após utilização, as armadilhas são recolhidas e eliminadas em condições de segurança.

Artigo 6.o

Regras específicas aplicáveis à produção de cogumelos

Na produção de cogumelos, só podem ser utilizados substratos constituídos pelos seguintes componentes:

a) Estrume e excrementos de animais: i) provenientes de explorações que apliquem o método de produção biológica, ii) ou referidos no anexo I, apenas quando o produto referido na subalínea i) não estiver disponível e quando não excedam 25 % do peso dos total dos componentes do substrato, excluindo as matérias de cobertura e a água adicionada, antes da compostagem;

b) Produtos de origem agrícola, com excepção dos referidos na alínea a), provenientes de explorações que apliquem o método de produção biológica;

c) Turfa sem tratamentos químicos;

d) Madeira não tratada com produtos químicos depois do abate;

e) Produtos minerais referidos no anexo I, água e solo.

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CAPÍTULO 1-A

Produção de algas

Artigo 6.o-A

Âmbito de aplicação

O presente capítulo estabelece as normas de execução referentes à colheita e à cultura de algas marinhas. Aplica-se mutatis mutandis à produção de todas as algas marinhas pluricelulares ou de fitoplâncton e microalgas destinados a servir de alimentos aos animais de aquicultura.

Artigo 6.o-B

Adequação do meio aquático e plano de gestão sustentável

1. As operações devem situar-se em locais que não estejam sujeitos a contaminação por produtos ou substâncias não autorizados para a produção biológica, ou poluentes que possam comprometer a natureza biológica dos produtos.

2. As unidades de produção biológica e não biológica devem ser adequadamente separadas. Essas medidas de separação basear-se-ão na situação natural, em sistemas de distribuição de água separados, na distância, no fluxo de marés e na localização a montante ou a jusante da unidade de produção biológica. As autoridades dos Estados-Membros podem designar localizações ou áreas que considerem inadequadas para a aquicultura biológica ou a colheita de algas, podendo igualmente estabelecer distâncias mínimas de separação entre as unidades de produção biológica e não biológica.

Quando forem estabelecidas distâncias de separação mínimas, os Estados-Membros facultam esta informação aos operadores, aos outros Estados-Membros e à Comissão.

3. É exigida uma avaliação ambiental proporcional à unidade de produção para todos os novos empreendimentos que solicitem o estatuto de produção biológica e que produzam anualmente uma quantidade superior a 20 toneladas de produtos da aquicultura, que deverá comprovar as condições da unidade de produção e o meio ambiente imediato, assim como o impacto provável da sua actividade. O operador deve transmitir a avaliação ambiental ao organismo ou autoridade de controlo. O conteúdo da avaliação ambiental deve basear-se no anexo IV da Directiva 85/337/CEE do Conselho ( 12 ). Se a unidade já tiver sido objecto de uma avaliação equivalente, é autorizada a reutilizá-la para este fim.

4. O operador deve apresentar um plano de gestão sustentável proporcional à unidade de produção para a aquicultura e a colheita de algas marinhas.

O plano é actualizado anualmente e apresenta de forma pormenorizada os efeitos da actividade no ambiente, a monitorização ambiental a conduzir e uma lista de medidas a adoptar para minimizar os impactos negativos nos ambientes aquáticos e terrestres vizinhos, incluindo, se for caso disso, as descargas de nutrientes no ambiente por ciclo de produção ou por ano. O plano regista os dados relativos ao controlo e reparação do equipamento técnico.

5. Os operadores activos na aquicultura e na produção de algas marinhas devem utilizar de preferência fontes de energia renováveis e reciclar materiais, e conceber, no quadro do plano de gestão sustentável, um plano de redução dos resíduos que deverá vigorar desde o início das operações da actividade. Sempre que possível, a utilização de calor residual deve limitar-se à energia proveniente de fontes renováveis.

6. Em relação à colheita de algas marinhas, deve ser realizada, logo no início das actividades, uma estimativa pontual da biomassa.

Artigo 6.o-C

Colheita sustentável de algas marinhas selvagens

1. Deve ser mantida na unidade ou nas instalações um registo documental, a fim de permitir ao operador estabelecer e à autoridade ou organismo de controlo verificar que os operadores só forneceram algas marinhas selvagens produzidas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 834/2007.

2. A colheita é realizada de modo a que as quantidades colhidas não causem um impacto significativo no estado do ambiente aquático. Devem ser adoptadas medidas para assegurar a regeneração das algas marinhas, nomeadamente em termos da técnica de colheita, do tamanho mínimo, da idade, do ciclo reprodutivo ou do tamanho das algas marinhas restantes.

3. Se as algas marinhas forem colhidas numa zona de colheita partilhada ou comum, devem ser mantidas provas documentais de que a colheita total cumpre o disposto no presente regulamento.

4. Em conformidade com o n.o 2, alíneas b) e c), do artigo 73.o-B, estes registos devem apresentar elementos de prova de uma gestão sustentável e da ausência de qualquer impacto a longo prazo nas zonas de colheita.

Artigo 6.o-D

Cultura de algas marinhas

1. A cultura de algas marinhas no mar utiliza exclusivamente nutrientes naturalmente presentes no ambiente ou provenientes de uma unidade de produção aquícola biológica de animais situada, de preferência, numa zona próxima, no quadro de um regime de policultura.

2. Nas instalações em terra que utilizam fontes de nutrientes externas, os níveis de concentração dos nutrientes nos efluentes devem ser comprovadamente iguais ou inferiores aos das águas à entrada do sistema. Apenas podem ser utilizados os nutrientes de origem vegetal ou mineral que constem da lista do anexo I.

3. A densidade de cultura ou a intensidade operacional são registadas e devem manter a integridade do ambiente aquático, garantindo que não seja excedida a quantidade máxima de algas marinhas que é possível cultivar sem efeitos negativos no ambiente.

4. As cordas e outros equipamentos utilizados para a cultura de algas marinhas são reutilizados ou reciclados sempre que possível.

Artigo 6.o-E

Medidas de tratamento anti-vegetativo e limpeza dos equipamentos e instalações de produção

1. Os bioincrustantes são retirados unicamente manualmente ou por outros meios físicos adequados e, quando apropriado, devolvidos ao mar num local distante da exploração aquícola.

2. A limpeza dos equipamentos e instalações deve ser efectuada por meios físicos ou mecânicos. Caso esta limpeza não seja eficaz, só podem ser utilizadas as substâncias constantes do ponto 2 do anexo VII.

▼B







CAPÍTULO 2

Produção animal

Artigo 7.o

Âmbito de aplicação

O presente capítulo estabelece as normas de execução referentes à produção das seguintes espécies: bovinos, incluindo bubalus e bison, equídeos, suínos, ovinos, caprinos, aves de capoeira (espécies referidas no anexo III) e abelhas.







Secção 1

Origem dos animais

Artigo 8.o

Origem dos animais de criação biológica

1. Na escolha das raças ou estirpes, são tidas em conta a capacidade de adaptação dos animais às condições locais, a sua vitalidade e a sua resistência às doenças. As raças ou estirpes de animais são, além disso, seleccionadas de modo a evitar doenças ou problemas específicos de saúde associados a determinadas raças ou estirpes utilizadas na produção intensiva, como a síndroma do stress dos suínos, síndroma da carne exsudativa (PSE), morte súbita, aborto espontâneo e partos difíceis exigindo cesarianas. É dada preferência às raças e estirpes autóctones.

2. No que respeita às abelhas, é dada preferência à utilização da Apis mellifera e dos seus ecótipos locais.

Artigo 9.o

Origem dos animais de criação não biológica

1. Em conformidade com a alínea a) ii) do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os animais de criação não biológica podem ser introduzidos numa exploração para fins de reprodução apenas em caso de indisponibilidade de animais de criação biológica em número suficiente e nas condições previstas nos n.os 2 a 5 do presente artigo.

2. Aquando da primeira constituição de uma manada ou rebanho, os mamíferos jovens de criação não biológica são, imediatamente após o desmame, criados de acordo com as regras da produção biológica. Além disso, na data de entrada dos animais na manada ou rebanho, são aplicáveis as seguintes restrições:

a) Os búfalos, vitelos e potros devem ter menos de seis meses;

b) Os borregos e cabritos devem ter menos de 60 dias;

c) Os leitões devem pesar menos de 35 kg.

3. Os mamíferos machos e fêmeas nulíparas adultos de criação não biológica destinados à renovação de uma manada ou rebanho são subsequentemente criados de acordo com as regras da produção biológica. Além disso, o número de mamíferos fêmeas está sujeito, por ano, às seguintes restrições:

a) Até ao limite máximo de 10 % do efectivo adulto equino ou bovino, incluindo as espécies bubalus e bison, e de 20 % do efectivo adulto suíno, ovino e caprino, no caso das fêmeas;

b) Nas unidades com menos de dez equídeos ou bovinos, ou com menos de cinco suínos, ovinos ou caprinos, qualquer renovação como acima referida é limitada ao máximo de um animal por ano.

O disposto no presente número será revisto em 2012 com vista à sua supressão gradual.

4. Com aprovação prévia da autoridade competente, as percentagens referidas no n.o 3 podem ser aumentadas até 40 % nos seguintes casos especiais:

a) Quando se procede a um aumento importante da exploração;

b) Quando se efectua uma mudança de raça;

c) Quando se inicia uma nova especialização pecuária;

d) Quando a criação de determinadas raças está em risco de abandono, conforme previsto no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1974/2006 da Comissão ( 13 ), não tendo, neste caso, os animais dessas raças que ser necessariamente nulíparos.

5. Para a renovação dos apiários, 10 %, por ano, das abelhas-mestras e dos enxames podem ser substituídos por abelhas-mestras e enxames não biológicos na unidade de produção biológica, desde que tais abelhas e enxames sejam colocados em colmeias com favos ou folhas de cera provenientes de unidades de produção biológicas.







Secção 2

Alojamento dos animais e práticas de criação

Artigo 10.o

Regras aplicáveis às condições de alojamento

1. O isolamento, o aquecimento e a ventilação do edifício asseguram que a circulação do ar, o nível de poeiras, a temperatura, a humidade relativa do ar e a concentração em gases se situam dentro de limites que não sejam prejudiciais para os animais. Os edifícios permitem uma entrada de luz e uma ventilação naturais suficientes.

2. Não é obrigatório prever alojamento para os animais em zonas com condições climáticas adequadas que lhes permitam viver ao ar livre.

3. O encabeçamento dentro dos edifícios proporciona conforto e bem-estar e tem em conta as necessidades específicas dos animais, que dependem nomeadamente da espécie, da raça e da idade destes. Este encabeçamento tem também em conta as necessidades comportamentais dos animais, que dependem designadamente da dimensão do grupo e do sexo dos animais. O encabeçamento assegura o bem-estar dos animais, de forma a que disponham de espaço suficiente para poderem estar de pé naturalmente, deitar-se com facilidade, virar-se, limpar-se, praticar todas as posições naturais e fazer todos os movimentos naturais como, por exemplo, esticar-se e bater as asas.

4. As superfícies mínimas das áreas interiores e exteriores, bem como outras características do alojamento para as diferentes espécies e categorias de animais, são estabelecidas no anexo III.

Artigo 11.o

Condições de alojamento e práticas de criação específicas aplicáveis aos mamíferos

1. Os pavimentos dos edifícios que alojam os animais são lisos, mas não derrapantes. Pelo menos metade da superfície interna, conforme especificada no anexo III, é sólida, isto é, não engradada nem ripada.

2. Os edifícios dispõem de uma área de repouso/cama confortável, limpa e seca de dimensão suficiente, consistindo numa construção sólida, não engradada. As áreas de dormida dispõem de camas amplas e secas. As camas são constituídas por palha ou outros materiais naturais adaptados. As camas podem ser saneadas e enriquecidas com qualquer dos produtos minerais enumerados no anexo I.

3. Não obstante o disposto no n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 91/629/CEE do Conselho ( 14 ), é proibido o alojamento em compartimentos individuais de vitelos com mais de uma semana.

4. Não obstante o disposto no n.o 8 do artigo 3.o da Directiva 91/630/CEE do Conselho ( 15 ), as porcas são mantidas em grupos, excepto nas últimas fases da gestação e durante o período de aleitamento.

5. Os leitões não são mantidos em plataformas nem em gaiolas.

6. As áreas de exercício permitem o depósito de estrume e a fossagem pelos suínos. Para este efeito, podem ser utilizados diversos substratos.

Artigo 12.o

Condições de alojamento e práticas de criação específicas aplicáveis às aves de capoeira

1. As aves de capoeira não são mantidas em gaiolas.

2. As aves aquáticas têm acesso a um curso de água, charco ou lago sempre que as condições meteorológicas e higiénicas o permitam, para respeitar as suas necessidades específicas e os requisitos em matéria de bem-estar dos animais.

3. Os edifícios para aves de capoeira satisfazem as seguintes condições:

a) Pelo menos um terço da superfície do solo é uma construção sólida, isto é, não ripada nem engradada, e coberta de um material de cama do tipo palha, aparas de madeira, areia ou turfa;

b) Nos galinheiros para galinhas poedeiras, uma parte suficientemente grande da superfície do solo acessível às galinhas é utilizada para a recolha dos excrementos;

c) Possuem poleiros adaptados, em quantidade e dimensões, ao tamanho do grupo e dos animais, como previsto no anexo III;

d) As instalações dispõem de aberturas de entrada/saída com uma dimensão adequada às aves, tendo essas aberturas um comprimento total de pelo menos 4 m por 100 m2 de superfície das instalações de que as aves dispõem;

e) Cada uma das instalações para aves de capoeira não contém mais de: i) 4 800 frangos, ii) 3 000 galinhas poedeiras, iii) 5 200 pintadas, iv) 4 000 patas Barbary ou patas de Pequim ou 3 200 patos Barbary ou patos de Pequim ou outros patos, v) 2 500 capões, gansos ou perus;

f) A área total utilizável das instalações destinadas às aves de capoeira para produção de carne numa única unidade não excede 1 600 m2;

g) As instalações destinadas às aves de capoeira são construídas de forma a permitir que todas as aves disponham de acesso fácil à área ao ar livre.

4. A luz natural pode ser complementada artificialmente para garantir um máximo de 16 horas diárias de luminosidade, com um período de repouso nocturno contínuo, sem luz artificial, de pelo menos 8 horas.

5. A fim de evitar a utilização de métodos de criação intensiva, as aves de capoeira são criadas até atingirem uma idade mínima de abate ou, caso contrário, provêm de estirpes de crescimento lento. Quando não forem utilizadas pelo operador estirpes de aves de capoeira de crescimento lento, a idade mínima de abate é de:

a) 81 dias para os frangos;

b) 150 dias para os capões;

c) 49 dias para os patos de Pequim;

d) 70 dias para as patas Barbary;

e) 84 dias para os patos Barbary;

f) 92 dias para os patos Mallard;

g) 94 dias para as pintadas;

h) 140 dias para os perus e os gansos para cozinhar;

i) 100 dias para as peruas.

A autoridade competente define os critérios aplicáveis às estirpes de crescimento lento ou elabora uma lista dessas estirpes e transmite tais informações aos operadores, aos outros Estados-Membros e à Comissão.

Artigo 13.o

Requisitos e condições específicas de alojamento aplicáveis em apicultura

1. A localização dos apiários é tal que, num raio de 3 km em redor do local, as fontes de néctar e de pólen são constituídas essencialmente por culturas de produção biológica e/ou vegetação espontânea e/ou culturas tratadas com recurso a métodos de reduzido impacto ambiental equivalentes aos descritos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho ( 16 ) ou no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho ( 17 ) que não possam afectar a qualificação da produção apícola como biológica. Os requisitos acima mencionados não são aplicáveis quando não haja floração ou as colmeias estejam em período de hibernação.

2. Os Estados-Membros podem designar regiões ou zonas em que a apicultura que satisfaz as regras da produção biológica não pode ser praticada.

3. As colmeias são basicamente feitas de materiais naturais que não apresentem qualquer risco de contaminação para o ambiente ou para os produtos da apicultura.

4. As ceras necessárias para o fabrico de novas folhas de cera provêm de unidades de produção que praticam a agricultura biológica.

5. Sem prejuízo do artigo 25.o, no interior das colmeias só podem ser utilizados produtos naturais, tais como própolis, cera e óleos vegetais.

6. É proibido o uso de repelentes químicos de síntese durante as operações de extracção de mel.

7. É proibida a extracção de mel a partir de favos que contenham ovos ou larvas.

Artigo 14.o

Acesso às áreas ao ar livre

1. As áreas ao ar livre podem ser parcialmente cobertas.

2. Em conformidade com a alínea b) iii) do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os herbívoros têm acesso permanente a pastagens para pastoreio sempre que as condições o permitam.

3. Nos casos em que os herbívoros tenham acesso às pastagens durante a época de pastoreio e o sistema de abrigo durante o Inverno permita a liberdade de movimentos dos animais, é possível derrogar à obrigação de facultar áreas ao ar livre durante os meses de Inverno.

4. Não obstante o disposto no n.o 2, os touros de mais de um ano têm acesso a pastagens ou a áreas ao ar livre.

5. As aves de capoeira dispõem de acesso a uma área ao ar livre durante pelo menos um terço da sua vida.

6. As áreas ao livre destinadas às aves de capoeira estão maioritariamente cobertas de vegetação e dispõem de equipamentos de protecção, permitindo às aves o fácil acesso a bebedouros e comedouros em número suficiente.

7. Quando forem conservadas em espaços interiores devido a restrições ou obrigações impostas com base na legislação comunitária, as aves dispõem de acesso permanente a quantidades suficientes de alimentos grosseiros e de materiais adequados às suas necessidades etológicas.

Artigo 15.o

Encabeçamento

1. O encabeçamento total não pode conduzir à superação do limite de 170 kg de azoto por ano e por hectare de superfície agrícola, referido no n.o 2 do artigo 3.o.

2. Para determinar o encabeçamento adequado, a autoridade competente fixa o número de cabeças normais equivalente ao limite referido, orientando-se pelos valores constantes do anexo IV ou pelas disposições nacionais aplicáveis adoptadas em conformidade com a Directiva 91/676/CEE.

Artigo 16.o

Proibição da produção animal sem terra

A produção animal sem terra, segundo a qual o operador dos animais não gere as terras agrícolas e/ou não estabeleceu um acordo de cooperação escrito com outro operador em conformidade com o n.o 3 do artigo 3.o, é proibida.

Artigo 17.o

Produção animal biológica e não biológica simultânea

1. Podem estar presentes na exploração animais de criação não biológica desde que sejam criados em unidades cujos edifícios e parcelas estejam claramente separados das unidades que produzem segundo as regras da produção biológica e pertençam a uma espécie diferente.

2. Os animais de criação não biológica podem utilizar anualmente, por um período limitado, pastagens biológicas desde que sejam criados num regime de produção como definido na alínea b) do n.o 3 e não estejam simultaneamente presentes na mesma pastagem animais de criação biológica.

3. Os animais de criação biológica podem ser apascentados em terrenos baldios desde que:

a) O terreno não tenha sido tratado, durante um período mínimo de três anos, com produtos não autorizados na produção biológica;

b) Todos os animais de criação não biológica que utilizam o terreno em questão sejam criados num regime de produção equivalente aos descritos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 ou no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999;

c) Todos os produtos animais derivados de animais de criação biológica e que utilizem esse mesmo terreno não sejam considerados produtos da agricultura biológica, a menos que se possa provar que foram devidamente segregados de quaisquer outros animais de criação não biológica.

4. Os animais podem, durante o período de transumância, pastar em terrenos não biológicos quando se deslocam a pé de uma pastagem para outra. O consumo de alimentos não biológicos, sob a forma de vegetação herbácea e outra vegetação pastada pelos animais, não pode, durante o referido período, exceder 10 % da ração anual total. Esta percentagem é calculada em percentagem da matéria seca dos alimentos de origem agrícola.

5. Os operadores conservam provas documentais do recurso às disposições do presente artigo.

Artigo 18.o

Maneio dos animais

1. Intervenções como a colocação de elásticos nas caudas dos ovinos, o corte da cauda ou de dentes, o corte de bicos e o corte de chifres não podem ser uma prática corrente na agricultura biológica. No entanto, algumas destas operações podem ser autorizadas pela autoridade competente por razões de segurança ou, caso a caso, se forem destinadas a melhorar o estado sanitário, o bem-estar ou a higiene dos animais.

O sofrimento dos animais é reduzido ao mínimo através da aplicação de anestesias e/ou analgesias adequadas e da realização das operações apenas na idade mais indicada e por pessoal qualificado.

2. A fim de manter a qualidade dos produtos e as práticas tradicionais de produção é permitida a castração física, mas apenas nas condições definidas no segundo parágrafo do n.o 1.

3. São proibidas as mutilações, como o corte das asas das abelhas-mestras.

4. A carga e a descarga dos animais realizam-se sem recurso a qualquer tipo de estimulação eléctrica para os coagir. É proibida a utilização de calmantes alopáticos antes ou durante o trajecto.







Secção 3

Alimentos para animais

▼M8

Artigo 19.o

Alimentos da própria exploração e de outras origens

1. No caso dos herbívoros, e exceto durante o período em que anualmente os animais se encontram em transumância, regido pelo artigo 17.o, n.o 4, no mínimo 60 % dos alimentos devem provir da própria exploração ou, quando tal não for possível, ser produzidos em cooperação com outras explorações que pratiquem a agricultura biológica e situadas na mesma região.

2. No caso dos suínos e das aves de capoeira, 20 %, pelo menos, dos alimentos devem provir da própria exploração ou, quando tal não for possível, ser produzidos na mesma região em cooperação com outras explorações ou operadores do setor da alimentação animal que pratiquem a agricultura biológica.

3. No caso das abelhas, no termo da estação produtiva, devem ser deixadas nas colmeias reservas de mel e de pólen suficientes para passar o inverno.

A alimentação das colónias só é autorizada quando a sobrevivência das colmeias esteja em risco devido às condições climáticas. A alimentação deve efetuar-se com mel biológico, xaropes de açúcar biológicos ou açúcar biológico.

▼B

Artigo 20.o

Alimentos correspondentes às necessidades nutricionais dos animais

1. Na alimentação dos mamíferos jovens é dada preferência ao leite materno em relação ao leite natural por um período mínimo de três meses no caso dos bovinos, incluindo as espécies bubalus e bison, e dos equídeos, de 45 dias no caso dos ovinos e dos caprinos e de 40 dias no caso dos suínos.

2. No que diz respeito aos herbívoros, os sistemas de criação baseiam-se na utilização máxima do pastoreio, de acordo com a disponibilidade em pastagens nos diferentes períodos do ano. As forragens grosseiras, frescas, secas ou ensiladas constituem pelo menos 60 % da matéria seca que compõe a ração diária dos herbívoros. É permitida a redução dessa percentagem para 50 % no que diz respeito aos animais em produção leiteira, durante um período máximo de três meses, no início da lactação.

3. São adicionadas à ração diária dos suínos e aves de capoeira forragens grosseiras, frescas, secas ou ensiladas.

4. É proibido manter os animais em condições ou com um regime alimentar que possam provocar anemia.

5. As práticas de engorda devem ser reversíveis em qualquer fase do processo de criação. É proibida a alimentação forçada.

Artigo 21.o

Alimentos em conversão

▼M1

1. É autorizada a incorporação de alimentos em conversão na ração alimentar até um máximo de 30 %, em média, da fórmula alimentar. Se tais alimentos forem provenientes de uma unidade dentro da própria exploração, esta percentagem pode aumentar para 100 %.

▼M2

2. Até 20 % da quantidade total média de alimentos dados aos animais podem ser provenientes do pastoreio ou da colheita de pastagens permanentes ou de parcelas de forragens perenes ou proteaginosas, semeadas em conformidade com uma gestão biológica das terras no seu primeiro ano de conversão, desde que façam parte da própria exploração e não tenham feito parte de uma unidade de produção biológica dessa exploração nos últimos cinco anos. Quando sejam utilizados alimentos em conversão e alimentos de parcelas no primeiro ano de conversão, a percentagem combinada total desses alimentos não pode exceder as percentagens máximas fixadas no n.o 1.

▼B

3. Os valores referidos nos n.os 1 e 2 são calculados anualmente e são expressos em percentagem de matéria seca dos alimentos de origem vegetal.

▼M8

Artigo 22.o

Utilização de certos produtos e substâncias nos alimentos para animais

Para efeitos do artigo 14.o, n.o 1, alínea d), subalínea iv), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, só podem ser utilizadas na transformação dos alimentos biológicos para animais e na alimentação dos animais de criação biológica as seguintes substâncias:

a) Matérias não biológicas para a alimentação animal de origem vegetal ou animal, ou outras matérias para alimentação animal constantes do anexo V, secção 2, desde que: i) sejam produzidas ou preparadas sem a utilização de solventes químicos, e ii) sejam respeitadas as restrições estabelecidas nos artigos 43.o ou 47.o, alínea c);

b) Especiarias, plantas aromáticas e melaços não biológicos, desde que: i) não estejam disponíveis na sua forma biológica, ii) sejam produzidos ou preparados sem a utilização de solventes químicos, e iii) o seu uso seja limitado a 1 % da ração alimentar de uma determinada espécie, calculada anualmente em percentagem de matéria seca dos alimentos de origem agrícola;

c) Matérias biológicas para a alimentação animal de origem animal;

d) Matérias para a alimentação animal de origem mineral constantes do anexo V, secção 1;

e) Produtos de pescarias sustentáveis, desde que: i) sejam produzidos ou preparados sem a utilização de solventes químicos, ii) o seu uso seja restringido aos não herbívoros, e iii) a utilização de hidrolisado de proteínas de peixe seja exclusivamente limitada a animais jovens;

f) Sal marinho, sal-gema;

g) Aditivos para a alimentação animal constantes do anexo VI.

▼B







Secção 4

Prevenção das doenças e tratamentos veterinários

Artigo 23.o

Prevenção das doenças

1. Sem prejuízo do n.o 3 do artigo 24.o, é proibida a utilização de medicamentos veterinários alopáticos de síntese química e de antibióticos em tratamentos preventivos.

2. É proibida a utilização de substâncias para estimular o crescimento ou a produção (incluindo antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias artificiais indutoras de crescimento) e de hormonas ou substâncias similares para controlar a reprodução ou para outras finalidades (por exemplo, indução ou sincronização do cio).

3. No que diz respeito aos animais provenientes de unidades não biológicas, podem ser aplicáveis medidas especiais, como testes de rastreio e períodos de quarentena, em função das circunstâncias locais.

4. Os edifícios, os compartimentos, o equipamento e os utensílios são limpos e desinfectados adequadamente para evitar infecções cruzadas e o desenvolvimento de organismos patogénicos. As fezes, a urina e os alimentos não consumidos ou desperdiçados são eliminados com a frequência necessária para minimizar os maus cheiros e evitar atrair insectos ou roedores.

Para efeitos da alínea f) do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, só podem ser utilizados para a limpeza e desinfecção dos edifícios, instalações e utensílios pecuários os produtos enumerados no anexo VII. Os rodenticidas (a utilizar apenas nas armadilhas) e os produtos enumerados no anexo II podem ser utilizados para a eliminação de insectos e outras pragas em edifícios e outras instalações em que os animais são mantidos.

5. Os edifícios são esvaziados de animais entre dois períodos de criação de aves de capoeira. Neste intervalo de tempo é feita a desinfecção do edifício e dos respectivos acessórios. Além disso, no final do período de criação de cada grupo de aves de capoeira, os parques são desocupados para permitir que a vegetação torne a crescer. Os Estados-Membros fixam o período de desocupação dos parques. O operador conserva provas documentais da aplicação deste período. Estes requisitos não se aplicam às aves de capoeira que não sejam criadas em grupos, não sejam mantidas em parques e possam andar à solta ao longo do dia.

Artigo 24.o

Tratamentos veterinários

1. Se, apesar das medidas preventivas para assegurar a saúde dos animais em conformidade com a alínea e) i) do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, um animal ficar doente ou ferido, deve ser tratado sem demora, se necessário em condições de isolamento e em instalações adequadas.

▼M13

2. Os produtos fitoterapêuticos e os produtos homeopáticos, os oligoelementos e os produtos enumerados no anexo V, ponto 1, e no anexo VI, ponto 3, são preferidos aos tratamentos veterinários alopáticos de síntese química e aos antibióticos, desde que os seus efeitos terapêuticos sejam eficazes para a espécie animal e para o problema a que o tratamento se destina.

▼B

3. Se a utilização das medidas referidas nos n.os 1 e 2 não se revelar eficaz para curar a doença ou a lesão, e se for essencial um tratamento para evitar o sofrimento ou a aflição do animal, podem ser utilizados medicamentos veterinários alopáticos de síntese química ou antibióticos, sob a responsabilidade de um veterinário.

4. Com excepção das vacinações e dos antiparasitários, assim como de planos de erradicação obrigatórios, se forem administrados a um animal ou grupo de animais mais de três tratamentos com medicamentos veterinários alopáticos de síntese química ou antibióticos no prazo de doze meses, ou mais de um tratamento se o seu ciclo de vida produtivo for inferior a um ano, os animais em questão, ou os produtos deles derivados, não podem ser vendidos sob a designação de produtos biológicos, devendo os animais ser submetidos aos períodos de conversão estabelecidos no artigo 38.o.

São conservados, para a autoridade ou organismo de controlo, registos de provas documentais da ocorrência de tais circunstâncias.

5. O intervalo de segurança entre a última administração de um medicamento veterinário alopático a um animal em condições de utilização normais e a produção de géneros alimentícios provenientes do modo de produção biológico derivados desse animal deve ser o dobro do intervalo legal de segurança referido no artigo 11.o da Directiva 2001/82/CE ou, se esse período não estiver especificado, de 48 horas.

Artigo 25.o

Regras específicas aplicáveis à prevenção das doenças e aos tratamentos veterinários em apicultura

1. Para efeitos de protecção dos quadros, colmeias e favos, nomeadamente contra pragas, só são permitidos os rodenticidas (e apenas em armadilhas) e os produtos adequados enumerados no anexo II.

2. São permitidos os tratamentos físicos de desinfecção dos apiários, como o vapor de água e a chama directa.

3. A prática da supressão dos machos só é autorizada como meio de isolamento contra a infestação por Varroa destructor.

4. Se, apesar de todas as medidas de prevenção, as colónias aparecerem doentes ou infestadas, devem ser imediatamente tratadas; se necessário, podem ser colocadas em apiários de isolamento.

5. Os medicamentos veterinários podem ser utilizados na apicultura biológica na medida em que a sua utilização seja autorizada pelo Estado-Membro de acordo com as disposições comunitárias pertinentes ou com as disposições nacionais conformes com a legislação comunitária.

6. Os ácidos fórmico, láctico, acético e oxálico, bem como o mentol, o timol, o eucaliptol ou a cânfora, podem ser usados em caso de infestação por Varroa destructor.

7. Se for aplicado um tratamento com produtos alopáticos de síntese química, as colónias tratadas são colocadas, durante esse período, em apiários de isolamento, e toda a cera é substituída por cera proveniente da apicultura biológica. Subsequentemente, aplica-se a essas colónias o período de conversão de um ano previsto no n.o 3 do artigo 38.o.

8. Os requisitos do n.o 7 não são aplicáveis aos produtos enumerados no n.o 6.

▼M2







CAPÍTULO 2-A

Produção aquícola de animais







Secção 1

Regras gerais

Artigo 25.o-A

Âmbito de aplicação

O presente capítulo estabelece as regras de execução aplicáveis à produção de espécies de peixes, crustáceos, equinodermes e moluscos constantes do anexo XIII-A.

É aplicável, mutatis mutandis, a zooplâncton, micro-crustáceos, rotíferos, anelídeos e outros animais aquáticos utilizados para alimentação animal.

Artigo 25.o- B

Adequação do meio aquático e plano de gestão sustentável

1. É aplicável o disposto nos n.os 1 a 5 do artigo 6.o-B.

2. No plano de gestão sustentável, além das regras nacionais aplicáveis, são registadas as medidas defensivas e preventivas adoptadas contra predadores ao abrigo da Directiva 92/43/CEE do Conselho ( 18 ).

3. Sempre que adequado, é assegurada uma coordenação comprovada com os operadores vizinhos aquando da elaboração dos planos de gestão.

4. No respeitante à aquicultura de animais em lagoas, tanques e (sistemas de) canais, as explorações são dotadas de camadas de filtros naturais, de tanques de decantação ou de filtros biológicos ou mecânicos para recolher os nutrientes residuais ou utilizam algas marinhas, animais ou ambos (bivalves e algas) que contribuam para melhorar a qualidade dos efluentes. Sempre que seja adequado, os efluentes são controlados a intervalos regulares.

Artigo 25.o-C

Produção simultânea biológica e não biológica de animais de aquicultura

1. A autoridade competente pode autorizar que sejam criados simultaneamente na mesma exploração, nas maternidades e nas unidades de produção de juvenis, juvenis de produção biológica e não biológica, desde que se garanta uma clara separação física entre as unidades e estejam previstos sistemas de distribuição de água distintos.

2. No caso da produção de juvenis, a autoridade competente pode permitir a existência, na mesma exploração, de unidades de produção aquícola biológica e não biológica de animais, desde que seja cumprido o disposto no n.o 2 do artigo 6.o-B do presente regulamento, sempre que as fases de produção e os períodos de manipulação dos animais de aquicultura sejam distintos.

3. Os operadores devem conservar provas documentais do recurso às disposições do presente artigo.







Secção 2

Origem dos animais de aquicultura

Artigo 25.o-D

Origem dos animais de aquicultura utilizados na produção biológica

1. São utilizadas espécies de origem local cuja produção se destinará a gerar estirpes mais adaptadas às condições de exploração, mais saudáveis e que permitam uma boa utilização dos recursos alimentares. Devem ser fornecidas ao organismo ou à autoridade de controlo provas documentais da origem e do tratamento dos animais.

2. São escolhidas espécies que possam ser criadas sem causar danos significativos às populações selvagens.

Artigo 25.o-E

Origem e gestão dos animais de aquicultura de produção não biológica

1. Para fins de reprodução ou de melhora do património genético, e em caso de indisponibilidade de animais de aquicultura de criação biológica, podem ser introduzidos na exploração animais selvagens capturados ou animais de criação não biológica. Estes animais devem ser mantidos num regime de gestão biológica durante, pelo menos, os três meses que precedem a sua utilização para reprodução.

2. Para fins de engorda e sempre que não estejam disponíveis juvenis de aquicultura biológica, podem ser introduzidos na exploração juvenis da aquicultura não biológica. Os dois últimos terços, pelo menos, da duração do ciclo de produção são geridos segundo métodos de gestão biológica.

▼C2

3. A percentagem de juvenis provenientes da aquicultura não biológica introduzidos na exploração não pode ser superior a 80 % a contar de 31 de dezembro de 2011, 50 % a contar de 31 de dezembro de 2014 e 0 % a contar de 31 de dezembro de 2015.

▼M2

4. Para fins de engorda, a colheita de juvenis de aquicultura selvagens é limitada especificamente aos casos seguintes:

a) Afluência natural de larvas e juvenis de peixes ou de crustáceos durante o enchimento das lagoas, dos sistemas de produção e dos tanques;

b) Enguia-de-vidro europeia, desde que exista um plano de gestão da enguia aprovado para esse local e enquanto não for resolvido o problema da reprodução artificial da enguia.







Secção 3

Práticas de produção aquícola

Artigo 25.o-F

Regras gerais aplicáveis à produção de animais de aquicultura

1. O ambiente propício à criação dos animais de aquicultura deve ser concebido de modo que, em função das necessidades específicas da espécie, os animais de aquicultura:

a) Disponham de espaço suficiente para assegurar o seu bem-estar;

b) Sejam mantidos em água de boa qualidade com um teor de oxigénio adequado;

c) Sejam mantidos em condições de temperatura e de iluminação em função das necessidades da espécie e tendo em conta a localização geográfica;

d) No caso dos peixes de água doce, o tipo de fundo deve aproximar-se tanto quanto possível das condições naturais;

e) No caso das carpas, o fundo deve ser de terra natural.

2. A densidade de animais é definida no anexo XIII-A, por espécie ou grupo de espécies. Ao considerar os efeitos da densidade populacional no bem-estar dos peixes de cultura, deve controlar-se o estado dos peixes (como, por exemplo, os danos nas barbatanas, outros ferimentos, o ritmo de crescimento, o comportamento e a sua saúde geral) e a qualidade da água.

3. A concepção e a construção dos sistemas de produção aquáticos devem proporcionar caudais e parâmetros físico-químicos susceptíveis de proteger a saúde e o bem-estar dos animais, bem como de satisfazer as suas necessidades comportamentais.

4. Os sistemas de produção devem ser concebidos, localizados e geridos de modo a minimizar os riscos ligados à fuga dos animais.

5. Caso se verifique a fuga de peixes ou crustáceos, devem ser tomadas medidas adequadas no sentido de reduzir o impacto no ecossistema local, incluindo a sua recaptura, se for caso disso. São mantidas provas documentais a esse respeito.

Artigo 25.o-G

Regras específicas aplicáveis aos sistemas aquáticos de produção

1. São proibidas as instalações de produção de animais de aquicultura com sistema de recirculação em circuito fechado, com excepção das maternidades e das unidades de produção de juvenis ou das instalações destinadas à produção de espécies utilizadas na alimentação biológica dos organismos.

2. As unidades de produção em terra devem cumprir os seguintes requisitos:

a) Nos sistemas de escoamento, deve ser possível monitorizar e controlar o débito e a qualidade da água à entrada e à saída;

b) Pelo menos 5 % da superfície do perímetro («interface terra-água») deve conter vegetação natural.

3. Os sistemas de produção no mar:

a) Devem estar situados em locais em que o fluxo, a profundidade e a renovação da massa de água sejam adequados para minimizar o impacto dos referidos sistemas no fundo do mar e na massa de água circundante;

b) Devem dispor de jaulas concebidas, construídas e mantidas de maneira adequada à exposição ao ambiente operacional.

4. A utilização de sistemas de aquecimento ou de arrefecimento da água só é permitida nas maternidades e nas unidades de produção de juvenis. Em todas as fases de produção, pode ser utilizada para esse fim água proveniente de furos naturais.

Artigo 25.o-H

Gestão dos animais de aquicultura

1. O manuseamento dos animais de aquicultura deve ser reduzido ao mínimo, realizado com o maior cuidado e com equipamento adequado e na observância de protocolos destinados a evitar o stress e os danos físicos associados a tais procedimentos. Os reprodutores devem ser manuseados de modo a minimizar os danos físicos e o stress, devendo recorrer-se a anestesia sempre que seja adequado. As operações de calibragem devem ser tão limitadas quanto possível e compatíveis com o bem-estar dos peixes.

2. A utilização de luz artificial está sujeita às seguintes restrições:

a) O prolongamento da luz natural do dia não deve exceder um limite máximo que respeite as necessidades etológicas, as condições geográficas e a saúde geral dos animais de criação, ou seja, um máximo de 16 horas diárias de luminosidade, excepto para fins de reprodução;

b) As alterações bruscas de intensidade luminosa devem ser evitadas no período de transição mediante a utilização de luzes de intensidade regulável ou de iluminação indirecta.

3. O arejamento é permitido para garantir o bem-estar e a saúde dos animais, desde que os agitadores mecânicos sejam alimentados, de preferência, a partir de fontes de energia renováveis.

Todas estas utilizações devem ser inscritas nos registos de produção aquícola.

4. O recurso ao oxigénio só é autorizado para utilizações relacionadas com requisitos zoossanitários e períodos críticos de produção ou transporte, nos seguintes casos:

a) Casos excepcionais de aumento da temperatura, descida da pressão atmosférica ou poluição acidental;

b) Procedimentos pontuais relacionados com a gestão dos animais, tais como a colheita de amostras e a triagem;

c) Para garantir a sobrevivência dos animais da exploração.

São mantidas provas documentais a esse respeito.

5. As técnicas de abate devem deixar os peixes imediatamente inconscientes e insensíveis à dor. Ao considerar os melhores métodos de abate, devem ser tidas em conta as diferenças entre os tamanhos para colheita, as espécies e os locais de produção.







Secção 4

Reprodução

Artigo 25.o-I

Proibição de hormonas

É proibida a utilização de hormonas e derivados de hormonas.







Secção 5

Alimentos para peixes, crustáceos e equinodermes

Artigo 25.o-J

Regras gerais em matéria de alimentos

Os regimes alimentares são concebidos de acordo com as seguintes prioridades:

a) Saúde animal;

b) Elevada qualidade dos produtos, nomeadamente em termos de composição nutricional, que deve garantir uma elevada qualidade do produto final comestível;

c) Impacto ambiental reduzido.

Artigo 25.o-K

Regras específicas em matéria de alimentos para animais carnívoros de aquicultura

1. Os alimentos para os animais carnívoros de aquicultura devem ser obtidos de acordo com as seguintes prioridades:

a) Produtos alimentares biológicos da aquicultura;

b) Farinha e óleo de peixe provenientes de aparas de peixe da aquicultura biológica;

c) Farinha e óleo de peixe e ingredientes derivados de peixe provenientes de aparas de peixe já capturado para o consumo humano numa pesca sustentável;

▼M8

d) Produtos biológicos para a alimentação animal de origem vegetal ou animal.

▼M2

2. Caso não se encontrem disponíveis os alimentos enumerados nos n.o 1, pode utilizar-se farinha de peixe e óleo de peixe provenientes de aparas de peixe da aquicultura não biológica, ou aparas de peixe capturado para o consumo humano, por um período transitório que termina em 31 de Dezembro de 2014. Os referidos produtos não devem exceder 30 % da alimentação diária.

3. Os alimentos podem compreender um máximo de 60 % de produtos vegetais biológicos.

4. A astaxantina deriva principalmente de fontes biológicas, como as cascas de crustáceos biológicos, pode ser utilizada nos alimentos para salmões e trutas, dentro dos limites das suas necessidades fisiológicas. Caso não se disponha de fontes biológicas, poderão ser utilizadas fontes naturais de astaxantina (por exemplo, leveduras do Género Phaffia).

Artigo 25.o-L

Regras específicas em matéria de alimentos para certos animais de aquicultura

1. Os animais de aquicultura referidos nas secções 6, 7 e 9 do anexo XIII-A são alimentados com alimentos naturais disponíveis em lagoas, lagos e tanques de terra.

2. Caso não se encontrem disponíveis em quantidades suficientes recursos alimentares naturais, tal como referidos no n.o 1, podem ser utilizados alimentos biológicos de origem vegetal, de preferência produzidos na própria exploração, ou algas marinhas. Os operadores mantêm provas documentais da necessidade de utilizar alimentos adicionais.

3. Se os alimentos naturais forem suplementados em conformidade com o n.o 2, os alimentos das espécies referidas na secção 7 e dos pangasius (Pangasius spp.) referidos na secção 9 podem compreender um máximo de 10 % de farinha de peixe ou óleo de peixe provenientes da pesca sustentável.

Artigo 25.o-M

Produtos e substâncias, tais como referidos na alínea d), subalínea iii), do n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007

▼M8

1. Só podem ser utilizados na aquicultura biológica os produtos para a alimentação animal de origem mineral constantes do anexo V, secção 1.

▼M2

2. Os aditivos para a alimentação animal, certos produtos utilizados na nutrição animal e auxiliares de transformação autorizados só podem ser utilizados se constarem do anexo VI e se forem respeitadas as restrições previstas no mesmo.







Secção 6

Regras específicas para os moluscos

Artigo 25.o-N

Zonas de cultura

1. A exploração de moluscos bivalves pode ser efectuada na mesma zona de produção aquícola que a criação biológica de peixes e de algas marinhas segundo um processo de policultura documentado no plano de gestão sustentável. Os moluscos bivalves podem também ser criados em regime de policultura juntamente com moluscos gastrópodes, tais como os burriés.

2. A produção biológica de moluscos bivalves é realizada em zonas demarcadas por estacas, flutuadores ou outros marcadores visíveis e, se for caso disso, delimitada por sacos de rede, jaulas ou outros meios fabricados pelo homem.

3. As explorações de produção biológica de moluscos devem minimizar os riscos para as espécies que apresentam um interesse de conservação. Se forem utilizadas redes contra predadores, estas são concebidas de modo a não causarem danos às aves mergulhadoras.

Artigo 25.o-O

Proveniência das sementes

1. Desde que não se registem danos significativos no ambiente, e sempre que a legislação local o permita, pode utilizar-se semente selvagem proveniente do exterior dos limites da unidade de produção no caso dos moluscos bivalves, desde que seja procedente de:

a) Bancos naturais de populações com poucas probabilidades de sobreviver ao frio invernal ou que representem excedentários em relação às necessidades, ou

b) Aglomerações naturais de sementes de moluscos instaladas nos colectores.

São mantidos registos relativos ao processo, ao local e à data em que foi recolhida a semente selvagem a fim de assegurar a rastreabilidade da zona de colheita.

▼M12

Contudo, nas unidades de produção biológica, a percentagem de sementes provenientes de estações de produção não biológica de juvenis de moluscos bivalves introduzidas na exploração não pode ser superior a 80 % a contar de 31 de dezembro de 2011, 50 % a contar de 31 de dezembro de 2014 e 0 % a contar de 31 de dezembro de 2015.

▼M2

2. No caso da ostra-gigante, Crassostrea gigas, dar-se-á preferência a populações criadas selectivamente para reduzir a desova no meio selvagem.

Artigo 25.o-P

Gestão

1. Na produção, é utilizada uma densidade de indivíduos que não exceda a utilizada no caso dos moluscos de produção não biológica presentes no local. Os ajustamentos em matéria de triagem, de desbaste e de densidade são realizados em função da biomassa, com vista a garantir o bem-estar dos animais e um produto de elevada qualidade.

2. Os bioincrustantes são retirados manualmente ou por outros meios físicos adequados e devolvidos ao mar num local distante das explorações de moluscos. Os moluscos podem ser tratados uma vez durante o ciclo de produção com uma solução de cal para controlar os incrustantes concorrentes.

Artigo 25.o-Q

Regras de cultura

1. A cultura de mexilhão em cordas e por outros métodos enumerados na secção 8 do anexo XIII-A pode ser elegível como produção biológica.

2. A cultura de moluscos no fundo só é autorizada se não tiver um impacto ambiental significativo nos locais de colheita e de produção. A comprovação de um eventual impacto ambiental moderado deve ser fundamentada por um estudo e um relatório sobre a zona de exploração que o operador deverá facultar ao organismo ou autoridade de controlo. O relatório é anexado ao plano de gestão sustentável, num capítulo separado.

Artigo 25.o-R

Regras específicas aplicáveis à ostreicultura

É autorizada a cultura em sacos em mesas sobreelevadas. Estas estruturas onde as ostras são colocadas, ou outras, são dispostas de modo a evitar a formação de uma barreira total ao longo do cordão litoral. Para optimizar a produção, as ostras são cuidadosamente colocadas nas zonas intertidais no sentido do fluxo das marés. A produção deve cumprir os critérios enumerados na secção 8 do anexo XIII-A.







Secção 7

Prevenção das doenças e tratamentos veterinários

Artigo 25.o-S

Regras gerais em matéria de prevenção de doenças

1. O plano de gestão zoossanitário elaborado nos termos do artigo 9.o da Directiva 2006/88/CE enuncia as práticas em matéria de biossegurança e de prevenção de doenças, incluindo nomeadamente um acordo escrito de aconselhamento sanitário, proporcional à unidade de produção, celebrado com serviços competentes em matéria de saúde dos animais de aquicultura que visitarão as explorações com uma frequência não inferior a uma vez por ano e não inferior a uma vez de dois em dois anos no caso dos moluscos bivalves.

2. Os sistemas, o equipamento e os utensílios da exploração são devidamente limpos e desinfectados. Para tal, só podem ser utilizados os produtos enumerados nos n.os 2.1 e 2.2 do anexo VII.

3. Em relação ao vazio sanitário:

a) A autoridade competente estipula se é necessário um período de vazio sanitário, bem como a sua duração adequada, que é aplicado e documentado após cada ciclo de produção nos sistemas de produção em águas abertas, no mar. O vazio sanitário é igualmente recomendado noutros métodos de produção que utilizam tanques, lagoas e jaulas;

b) Não é obrigatório na cultura de moluscos bivalves;

c) Durante o período de vazio sanitário, a jaula ou qualquer estrutura utilizada na produção de animais de aquicultura é esvaziada, desinfectada e mantida vazia antes de voltar a ser utilizada.

4. Sempre que seja adequado, os alimentos para peixes não consumidos, as fezes e os animais mortos são removidos rapidamente para evitar quaisquer danos significativos para o ambiente no que diz respeito ao nível de qualidade da água, bem como para minimizar os riscos de doenças e evitar atrair insectos ou roedores.

5. A luz ultravioleta e o ozono apenas podem ser utilizados em maternidades e estações de produção de juvenis.

6. No controlo biológico dos ectoparasitas, é dada preferência à utilização de peixes limpadores.

Artigo 25.o-T

Tratamentos veterinários

1. Se surgir um problema sanitário, apesar das medidas preventivas para assegurar a saúde dos animais em conformidade com o n.o 1, alínea f), subalínea i), do artigo 15.o do Regulamento n.o 834/2007, podem ser utilizados tratamentos veterinários pela seguinte ordem de preferência:

a) Substâncias de origem vegetal, animal ou mineral, numa diluição homeopática;

b) Plantas e extractos de plantas que não tenham efeitos anestésicos; e

c) Substâncias como: oligoelementos, metais, estimulantes naturais do sistema imunitário ou probióticos autorizados.

2. A utilização de tratamentos alopáticos é limitada a dois tratamentos por ano, com excepção das vacinações e dos planos de erradicação obrigatórios. Contudo, nos casos de ciclos de produção inferiores a um ano, aplica-se o limite de um tratamento alopático. Se os limites referidos para os tratamentos alopáticos forem excedidos, os animais de aquicultura em questão não podem ser vendidos como produtos biológicos.

3. A utilização de tratamentos antiparasitários, não incluindo os regimes de controlo obrigatórios implementados pelos Estados-Membros, é limitada a duas vezes por ano ou uma vez por ano se o ciclo de produção for inferior a 18 meses.

4. O intervalo de segurança entre os tratamentos veterinários alopáticos e os tratamentos antiparasitários referidos no n.o 3, incluindo os tratamentos ao abrigo de regimes obrigatórios de controlo e erradicação, deve ser o dobro do intervalo legal de segurança referido no artigo 11.o da Directiva 2001/82/CE ou, se esse período não estiver especificado, de 48 horas.

5. Sempre que sejam utilizados medicamentos veterinários, tal utilização deve ser comunicada ao organismo ou à autoridade de controlo antes de os animais serem comercializados como biológicos. Os animais tratados devem ser claramente identificados.

▼B







CAPÍTULO 3

Produtos transformados

Artigo 26.o

Regras aplicáveis à produção de alimentos transformados para animais e de géneros alimentícios transformados

1. Os aditivos, auxiliares tecnológicos e outras substâncias e ingredientes utilizados para a transformação de géneros alimentícios ou de alimentos para animais e todos os processos de transformação aplicados, tal como a fumagem, respeitam os princípios de boas práticas de fabrico.

2. Os operadores que produzem alimentos transformados para animais ou géneros alimentícios transformados estabelecem e actualizam procedimentos adequados, baseados numa identificação sistemática das fases críticas de transformação.

3. A aplicação dos procedimentos referidos no n.o 2 garante em qualquer momento que os produtos transformados produzidos obedecem às regras da produção biológica.

4. Os operadores cumprem e aplicam os procedimentos referidos no n.o 2. Nomeadamente:

a) Tomam medidas de precaução para evitar os riscos de contaminação por substâncias ou produtos não autorizados;

b) Aplicam medidas de limpeza adequadas, controlam a sua eficácia e registam estas operações;

c) Asseguram que os produtos não biológicos não sejam colocados no mercado com uma indicação referente ao método de produção biológica.

5. Além do disposto nos n.os 2 e 4, quando, na unidade de preparação em causa, são igualmente preparados ou armazenados produtos não biológicos, o operador:

a) Efectua as operações por série completa e de forma a que as mesmas sejam física ou cronologicamente separadas de operações semelhantes sobre produtos não biológicos;

b) Armazena os produtos biológicos, antes e depois das operações, separadamente, física ou cronologicamente, dos produtos não biológicos;

c) Informa a esse respeito a autoridade ou organismo de controlo e mantém disponível um registo actualizado de todas as operações e quantidades transformadas;

d) Toma as medidas necessárias para garantir a identificação dos lotes e evitar misturas ou trocas com produtos não biológicos;

e) Efectua as operações relativas a produtos biológicos apenas após a limpeza adequada do equipamento de produção.

Artigo 27.o

Utilização de determinados produtos e substâncias na transformação dos géneros alimentícios

Para efeitos do artigo 19.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, só podem ser utilizadas na transformação dos géneros alimentícios biológicos, com exceção dos produtos do setor do vinho, aos quais se aplicam as disposições do capítulo 3-A, as seguintes substâncias:

◄

a) Substâncias enumeradas no anexo VIII do presente regulamento;

b) Preparados de microrganismos e enzimas normalmente utilizados na transformação dos géneros alimentícios; ►M1 contudo, as enzimas utilizadas como aditivos alimentares devem constar da lista da secção A do anexo VIII; ◄

c) Substâncias e produtos definidos nas alíneas b) i) e c) do n.o 2 do artigo 1.o da Directiva 88/388/CEE do Conselho ( 19 ) considerados substâncias aromatizantes naturais ou preparados aromatizantes naturais em conformidade com a alínea d) do n.o 1 e o n.o 2 do artigo 9.o dessa directiva;

d) Corantes para marcar carne e carimbar cascas de ovos em conformidade, respectivamente, com o n.o 8 e o n.o 9 do artigo 2.o da Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 20 );

e) Água potável e sais (com cloreto de sódio ou cloreto de potássio como componentes de base) geralmente utilizados na transformação dos alimentos;

f) Minerais (incluindo oligoelementos), vitaminas, aminoácidos e micronutrientes, unicamente autorizados na medida em que a sua utilização seja legalmente exigida nos géneros alimentícios em que são incorporados.

2. Para efeitos do cálculo a que se refere a alínea a) ii) do n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007:

a) Os aditivos alimentares enumerados no anexo VIII e marcados com um asterisco na coluna do número de código do aditivo são calculados como ingredientes de origem agrícola;

b) Os preparados e substâncias referidos nas alíneas b), c), d), e) e f) do n.o 1 do presente artigo e as substâncias não marcadas com um asterisco na coluna do número de código do aditivo não são calculados como ingredientes de origem agrícola;

▼M1

c) As leveduras e os produtos à base de leveduras devem ser considerados ingredientes de origem agrícola a partir de 31 de Dezembro de 2013.

▼B

3. Antes de 31 de Dezembro de 2010, será reexaminada a utilização das seguintes substâncias enumeradas no anexo VIII:

a) Nitrito de sódio e nitrato de potássio, na secção A, tendo em vista a supressão destes aditivos;

b) Dióxido de enxofre e metabissulfito de potássio, na secção A;

c) Ácido clorídrico, na secção B, para o fabrico dos queijos Gouda, Edam e Maasdammer e de Boerenkaas, Friese e Leidse Nagelkaas.

O reexame referido na alínea a) terá em conta os esforços envidados pelos Estados-Membros para encontrar alternativas seguras aos nitritos/nitratos e para estabelecer programas educativos sobre higiene e métodos de transformação alternativos destinados aos transformadores/fabricantes de carne biológica.

▼M1

4. Relativamente à coloração decorativa tradicional da casca de ovos cozidos produzidos com a intenção de serem colocados no mercado num dado período do ano, a autoridade competente pode autorizar, no respeitante ao referido período, a utilização de corantes naturais e substâncias de revestimento naturais. A autorização pode abranger formas sintéticas de óxidos e hidróxidos de ferro, até 31 de Dezembro de 2013. As autorizações serão notificadas à Comissão e aos Estados-Membros.

Artigo 27.o-A

Para efeitos de aplicação do n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, as seguintes substâncias podem ser utilizadas na produção, preparação e formulação de leveduras:

a) Substâncias constantes da secção C do anexo VIII;

b) Produtos e substâncias referidos no n.o 1, alíneas b) e e), do artigo 27.o.

▼B

Artigo 28.o

Utilização de determinados ingredientes de origem agrícola não biológicos na transformação dos géneros alimentícios

Para efeitos da alínea c) do n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os ingredientes agrícolas não biológicos enumerados no anexo IX do presente regulamento podem ser utilizados na transformação dos géneros alimentícios biológicos.

Artigo 29.o

Autorização de ingredientes alimentares de origem agrícola não biológicos pelo Estado-Membro

1. Sempre que um ingrediente de origem agrícola não conste do anexo IX do presente regulamento, esse ingrediente pode ser utilizado desde que:

a) O operador tenha comunicado à autoridade competente do Estado-Membro todas as provas exigidas de que o ingrediente em questão não é produzido em quantidade suficiente na Comunidade segundo as regras da produção biológica ou não pode ser importado de países terceiros;

b) A autoridade competente do Estado-Membro tenha autorizado provisoriamente a sua utilização durante um período de, no máximo, doze meses, depois de ter verificado que o operador efectuou os contactos necessários com os fornecedores na Comunidade a fim de se assegurar da indisponibilidade dos ingredientes em causa correspondentes às exigências de qualidade estabelecidas;

c) Não tenha sido adoptada qualquer decisão, em conformidade com o disposto nos n.os 3 ou 4, de revogação de uma autorização concedida ao ingrediente em causa.

O Estado-Membro pode prorrogar a autorização prevista na alínea b) três vezes, no máximo, por períodos de doze meses.

2. Quando tiver sido concedida uma autorização em conformidade com o n.o 1, o Estado-Membro notifica imediatamente os demais Estados-Membros e a Comissão das seguintes informações:

a) Data de autorização e, em caso de prorrogação da autorização, data da primeira autorização;

b) Nome, endereço, número de telefone e, se for caso disso, número de telecópia e endereço electrónico do detentor da autorização; nome e endereço do ponto de contacto da autoridade que concedeu a autorização;

c) Nome e, sempre que necessário, descrição exacta e exigências de qualidade do ingrediente de origem agrícola em questão;

d) Tipo de produtos para cuja preparação é necessário o ingrediente requerido;

e) Quantidades requeridas e justificação para as mesmas;

f) Motivos e período previsto para a escassez;

g) Data de envio da notificação pelo Estado-Membro aos demais Estados-membros e à Comissão. A Comissão e/ou os Estados-Membros podem tornar públicas as informações em causa.

3. Caso um Estado-Membro envie observações à Comissão e ao Estado-Membro que concedeu a autorização que mostrem que é possível o fornecimento de tal ingrediente durante o período de escassez, o Estado-Membro considera a revogação da autorização ou a redução do respectivo período de validade e informa a Comissão e os demais Estados-Membros, no prazo de 15 dias úteis a partir da data de recepção das informações, das medidas que adoptou ou adoptará.

4. A pedido de um Estado-Membro ou por iniciativa da Comissão, o assunto é apresentado para exame ao comité instituído em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Pode decidir-se, em conformidade com o procedimento estabelecido no n.o 2 do referido artigo, que a autorização previamente concedida seja revogada ou o respectivo período de validade alterado ou, se for caso disso, que o ingrediente em questão seja incluído no anexo IX do presente regulamento.

5. No caso de prorrogação em conformidade com o segundo parágrafo do n.o 1, são aplicáveis os procedimentos previstos nos n.os 2 e 3.

▼M2

Artigo 29.o-A

Disposições específicas aplicáveis às algas marinhas

1. Caso o produto final sejam algas marinhas frescas, é utilizada água do mar para a lavagem das algas acabadas de colher.

Caso o produto final sejam algas desidratadas, pode também ser utilizada água potável para a lavagem. Para extracção da humidade, pode ser utilizado sal.

2. Para a secagem, é proibida a utilização de chama em contacto directo com as algas. Sempre que no processo de secagem sejam utilizadas cordas ou outros equipamentos, estes não devem ter sido sujeitos a tratamentos anti-incrustantes nem a substâncias de limpeza e desinfecção, com excepção de qualquer produto designado para esse efeito no anexo VII.

▼M7







CAPÍTULO 3-A

Regras específicas aplicáveis à vinificação

Artigo 29.o-B

Âmbito de aplicação

1. O presente capítulo estabelece regras específicas aplicáveis à produção biológica dos produtos do setor do vinho, conforme referido no artigo 1.o, n.o 1, alínea l), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho ( 21 ).

2. Salvo disposição explícita em contrário do presente capítulo, são aplicáveis os Regulamentos (CE) n.o 606/2009 ( 22 ) e (CE) n.o 607/2009 ( 23 ) da Comissão.

Artigo 29.o-C

Utilização de certos produtos e substâncias

1. Para os efeitos do artigo 19.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os produtos do setor do vinho são produzidos a partir de matérias-primas biológicas.

2. Para os efeitos do artigo 19.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, só podem ser utilizados na transformação dos produtos do setor do vinho, nomeadamente nas práticas e tratamentos enológicos, os produtos e substâncias enumerados no anexo VIII-A do presente regulamento, sujeitos às condições específicas e restrições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e no Regulamento (CE) n.o 606/2009, e, em especial, no anexo I-A deste regulamento.

3. Caso se encontrem disponíveis, devem ser utilizados os produtos e substâncias enumerados no anexo VIII-A do presente regulamento e marcados com um asterisco, derivados de matérias-primas biológicas.

Artigo 29.o-D

Práticas enológicas e restrições

1. Sem prejuízo do artigo 29.o-C bem como das restrições e proibições específicas previstas no presente artigo, n.os 2 a 5, só são permitidas as práticas, tratamentos e processos enológicos, incluindo as restrições previstas nos artigos 120.o-C e 120.o-D do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e nos artigos 3.o, 5.o a 9.o e 11.o a 14.o do Regulamento (CE) n.o 606/2009 e seus anexos, utilizados antes de 1 de agosto de 2010.

2. É proibida a utilização das seguintes práticas, tratamentos e processos enológicos:

a) Concentração parcial por arrefecimento em conformidade com o anexo XV-A, parte B.1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007;

b) Eliminação de dióxido de enxofre por processos físicos em conformidade com o anexo I-A, ponto 8, do Regulamento (CE) n.o 606/2009;

c) Tratamento por eletrodiálise para a estabilização tartárica do vinho em conformidade com o anexo I-A, ponto 36, do Regulamento (CE) n.o 606/2009;

d) Desalcoolização parcial de vinhos em conformidade com o anexo I-A, ponto 40, do Regulamento (CE) n.o 606/2009;

e) Tratamento de permuta catiónica para a estabilização tartárica do vinho em conformidade com o anexo I-A, ponto 43, do Regulamento (CE) n.o 606/2009.

3. É permitida a utilização das seguintes práticas, tratamentos e processos enológicos, nas condições referidas:

a) Tratamentos térmicos em conformidade com o anexo I-A, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 606/2009, se a temperatura não exceder 70 °C;

b) Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvante de filtração inerte em conformidade com o anexo I-A, ponto 3, do Regulamento (CE) n.o 606/2009, se a dimensão dos poros não for inferior a 0,2 micrómetros.

4. O recurso às seguintes práticas, tratamentos e processos enológicos será reexaminado pela Comissão antes de 1 de agosto de 2015, com vista à sua eliminação progressiva ou restrição:

a) Tratamentos térmicos conforme referidos no anexo I-A, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 606/2009;

b) Utilização de resinas de permuta iónica conforme referido no anexo I-A, ponto 20, do Regulamento (CE) n.o 606/2009;

c) Osmose inversa em conformidade com o anexo XV-A, parte B.1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

5. As alterações efetuadas após 1 de agosto de 2010 no que respeita às práticas, tratamentos e processos enológicos previstos no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou no Regulamento (CE) n.o 606/2009 só são aplicáveis à produção biológica de vinho após a adoção das medidas necessárias para aplicar as regras de produção previstas no artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e, se necessário, na sequência de um processo de avaliação em conformidade com o artigo 21.o desse regulamento.

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CAPÍTULO 4

Recolha, acondicionamento, transporte e armazenagem dos produtos

Artigo 30.o

Recolha de produtos e transporte para as unidades de preparação

Os operadores só podem efectuar a recolha simultânea de produtos biológicos e não biológicos se forem tomadas medidas adequadas para impedir qualquer mistura ou troca possível com produtos não biológicos e para garantir a identificação dos produtos biológicos. O operador mantém à disposição da autoridade ou organismo de controlo os dados relativos aos dias, horas e circuito