2001D0783 — PT — 06.03.2002 — 002.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Novembro de 2001
que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras
aplicáveis à circulação de animais dentro e a partir dessas zonas
[notificada com o número C(2001) 3421]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/783/CE)
(JO L 293 de 10.11.2001, p. 42)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão2002/35/CE da Co missãode 16 de Janeirode 2002 L 15 31 17.1.2002
►M2Decisão2002/189/CE da Co missãode 5 de Marçode 2002 L 63 26 6.3.2002
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 9 de Novembro de 2001
que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à
febre catarral ovina e às regras aplicáveis à circulação de animais
dentro e a partir dessas zonas
[notificada com o número C(2001) 3421]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/783/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de
Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas àsmedidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou línguaazul(
1), e, nomeadamente, a alínea d) do n.o2eon .o3 doseu artigo8.o,
on.o1, alínea c), doseu artigo9.oe oprimeiroparágrafodoseu artigo
12.o,
Considerando o seguinte:
(1)Devido à ocorrência de focos de febre catarral em quatro Estados-
-Membros em 2000, foi adoptada, em conformidade com a
Directiva 2000/75/CE, a Decisão 2001/138/CE da Comissão, de 9
de Fevereiro de 2001, que estabelece zonas de protecção e devigilância na Comunidade no que respeita à febre catarral dosovinos(
2).
(2)À luz da evolução da situação na Comunidade, e nomeadamenteem Itália, é necessário alterar as zonas estabelecidas por essa
decisão.
(3)Os dados geográficos, ecológicos e epidemiológicos disponíveis
relativos à situação em Itália permitem delimitar as zonas deprotecção nesse Estado-Membro em conformidade com o n.
o2,
alínea d), doartigo8.oda Directiva 2000/75/CE. A situaçãono
Lazio e na Toscana, onde se registaram alguns focos isolados,
exige um tratamentoespecíficopara erradicar a do ença. Assim, a
circulação com destino a essas regiões em proveniência de outrasregiões infectadas com o mesmo serótipo não deve ser permitida.
(4)Foram, no passado, isolados três serótipos (4, 9, 16) na Grécia. NoSul de Itália, em 2001, foi isolado o serótipo 9. Na Córsega,Sardenha, Norte da Itália continental e ilhas Baleares foi isolado oserótipo2.
(5)O capítulo 2.1.9 do Código Zoossanitário Internacional estabeleceas condições em que pode ser efectuada a expedição, de zonasinfectadas, de animais vivos das espécies sensíveis à febre catarralovina e dos seus sémen, óvulos e embriões. Devem, pois, serprevistas disposições relativamente à circulação a partir de zonasde protecção e de vigilância de acordo com essas condições, em
conformidade com o artigo 12.
oda Directiva 2000/75/CE.
(6)Atendendoàs diferentes situações verificadas, é necessário
delimitar zonas distintas, submetidas a restrições, correspondentesàs zonas de protecção sem circulação a partir delas e entre elas eproibir a expedição dessas zonas, e de todo o território da Grécia,a nãoser que sejam respeitadas as co ndições previstas noCódigo
Zoosanitário Internacional.
(7)Atendendoà especificidade epidemio lógica da febre catarral
ovina (doença transmitida por vectores), é possível prever, emcondições estritas, a circulação de animais vivos, nomeadamente2001D0783 — PT — 06.03.2002 — 002.001 — 2
(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.
(2) JO L 50 de 21.2.2001, p. 17.
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de animais destinados ao abate, entre regiões infectadas e não
infectadas dentro do território de um Estado-Membro.
(8)Deve ser permitidootrânsitode animais através de uma zo nasubmetida a restrições por um breve período, em condições queprotejam os animais dos ataques de vectores a todo o momento
durante esse trânsito.
(9)A Decisão 2001/138/CE deve, pois, ser revogada.
(10)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade
com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A presente decisãoestabelece zo nas submetidas a restrições, incluindozonas de protecção e de vigilância para efeitos do artigo 8.
oda Directiva
2000/75/CE, com vista à protecção contra a febre catarral ovina eestabelece regras relativas à circulaçãode animais das espécies sensíveisà febre catarral ovina dentro e a partir dessas zonas.
Artigo 2.
o
A expediçãoe otrânsitode animais vivo s das espécies sensíveis à febre
catarral ovina e dos respectivos sémen, óvulos e embriões são proibidos:
— a partir ou através do território correspondente às unidades
administrativas enumeradas noanexoI A,
— a partir ou através do território correspondente às unidades
administrativas enumeradas noanexoI B,
— a partir ou através do território correspondente às unidades
administrativas enumeradas noanexoI C,
— a partir ou através do território correspondente às unidades
administrativas enumeradas noanexoI D.
Artigo 3.o
1. Em derrogação do artigo 2.o, sãoauto rizadas as expedições, a partir
das zonas submetidas a restrições enumeradas no anexo I, de animaisdas espécies sensíveis à febre catarral ovina e dos respectivos sémen,
óvulos e embriões, desde que respeitem as condições previstas no anexo
II.
2. Para efeitos do comércio intracomunitário, o Estado-Membro de
origem que recorra à presente derrogação assegurará que a mençãoadicional que se segue seja aditada aos certificados correspondentes
estabelecidos nas Directivas 64/432/CEE(
1), 88/407/CEE(2), 89/556/
/CEE(3), 91/68/CEE(4) e 92/65/CEE(5) do Conselho:
«Em conformidade com a Decisão 2001/783/CE.».
3. Quando, num Estado-Membro, não tenham sido delimitadas zonas
específicas noâmbitodoartigo2.o, a circulaçãointerna de animais das
espécies sensíveis à febre catarral ovina e dos respectivos sémen, óvulos
e embriões pode ser autorizada pelas autoridades competentes tendo em
conta a especificidade epidemiológica da situação prevalecente.
Artigo 4.o
Em derrogação do artigo 2.o, e noque diz respeitoàs expedições das
zonas submetidas a restrições enumeradas no anexo I para regiões nãoconstantes do anexo I situadas no mesmo Estado-Membro, as2001D0783 — PT — 06.03.2002 — 002.001 — 3
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977.
(2) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.
(3) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1.
(4) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.
(5) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
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autoridades nacionais competentes podem autorizar a circulação de
animais vivos quando:
— o programa de vigilância e de fiscalização numa zona de origem
relevante do ponto de vista epidemiológico tenha comprovado acessaçãoda transmissãodovírus da febre catarral o u da actividade
de culicóides adultos e
— o programa de vigilância dos vectores numa zona de destino
relevante do ponto de vista epidemiológico tenha comprovado acessaçãoda actividade de culicóides adulto s.
Os Estados-Membros que recorram à presente derrogação instituirão um
processo hierarquizado, sob controlo das autoridades competentes de
origem e de destino, destinado a evitar que prossiga, com destino a outroEstado-Membro, a circulação de animais nas condições previstas nopresente artigo.
Artigo 5.
o
Em derrogação do artigo 2.o, e noque diz respeitoàs expedições das
zonas submetidas a restrições enumeradas no anexo I para regiões nãoconstantes do anexo I situadas no mesmo Estado-Membro, asautoridades nacionais competentes podem autorizar a circulação deanimais para abate quando:
a) Nãotenha sidodemo nstrada qualquer circulaçãodovírus numa área
de, pelo menos, 20 quilómetros em redor da exploração de origemdurante, pelo menos, os 100 dias que precedem o transporte;
b) Os animais a transportar não apresentem quaisquer sinais de febre
catarral ovina no dia do transporte;
c) Os animais sejam transportados, em veículos selados pela autoridade
competente, directamente para o matadouro com vista ao abateimediato, sob supervisão oficial;
d) A autoridade competente responsável pelo matadouro seja informada
da intenção de enviar os animais para o matadouro e notifique da suachegada a autoridade competente em matéria de expedição.
Artigo 6.
o
Em caso de expedição de animais originários de uma zona da
Comunidade que se situe fora das zonas submetidas a restrições
enumeradas noanexoI, quandoa guia de marcha indicar que parte daviagem se realizará através de uma zona submetida a restriçõesenumerada noanexoI, será efectuadoum tratamentoinsecticida do sanimais e do meio de transporte no local de carregamento ou, em
qualquer caso, antes da entrada na zona submetida a restrições.
Quando, durante esse trânsito através de uma zona submetida a
restrições, estiver previsto um período de repouso num ponto deparagem, será efectuado um tratamento insecticida a fim de proteger osanimais de qualquer ataque por vectores.
No caso dos animais que transitem por uma zona submetida a restrições,
a menção que se segue será aditada aos certificados correspondentesestabelecidos nas Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE:
«Tratamento insecticida com (nome do produto), em (data), às
(hora), em conformidade com a Decisão 2001/783/CE».
A aplicação das disposições do presente artigo está sujeita à autorização
das autoridades competentes do Estado-Membro de destino e de trânsito.
Artigo 7.
o
Os Estados-Membros assegurarão que as medidas que aplicam ao
comércio respeitam a presente decisão e informarão desse facto aComissão.
Artigo 8.
o
É revogada a Decisão 2001/138/CE.2001D0783 — PT — 06.03.2002 — 002.001 — 4
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Artigo 9.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2001D0783 — PT — 06.03.2002 — 002.001 — 5
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ANEXO I
(zonas de protecção e de vigilância)
ANEXO I A
Itália:
Sicilia: Agrigento, Caltanisetta, Catania, Enna, Messina, Palermo, Ragusa,
Siracusa e Trapani
Calabria: Catanzaro, Cosenza, Crotone, Reggio Calabria, Vibo ValentiaBasilicata: Matera, PotenzaPuglia: ►
M1 ◄Brindisi, ►M1 ◄Lecce,
Taranto
Campania: ►M1 ◄Napoli, Salerno2001D0783 — PT — 06.03.2002 — 002.001 — 6
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ANEXO I B
França:
Corse-du-sud, Haute-Corse
Espanha:
Baleares
Itália:
Sardegna: Cagliari, Nuoro, Sassari, Oristano2001D0783 — PT — 06.03.2002 — 002.001 — 7
▼B
ANEXO I C
Lazio: províncias de Viterbo, ►M2 ◄Roma
Toscana: província de Grosseto2001D0783 — PT — 06.03.2002 — 002.001 — 8
▼B
ANEXO I D
Grécia: todos os Nomos2001D0783 — PT — 06.03.2002 — 002.001 — 9
▼B
ANEXO II
Condições aplicáveis à expedição de animais das espécies sensíveis à febre
catarral ovina e dos respectivos sémen, óvulos e embriões a partir de zonas
submetidas a restrições
A. Os animais vivos devem ter sido:
1. Protegidos do ataque de culicóides durante, pelo menos, os 100 dias
anteriores à expedição, ou
2. Protegidos do ataque de culicóides durante, pelo menos, os 28 dias
anteriores à expedição e ter sido submetidos, durante esse período, a um
teste serológico para detecção dos anticorpos do grupo do vírus da febre
catarral, como uma prova competitiva ELISA para a febre catarral ou um
ensaio de imunodifusão em ágar-gel para a febre catarral, com resultados
negativos por duas vezes, com um intervalo não inferior a sete dias entre
cada teste, sendo o primeiro teste realizado, pelo menos, 21 dias após a
introdução na estação de quarentena, ou
3. Protegidos do ataque de culicóides durante, pelo menos, os 14 dias
anteriores à expedição e ter sido submetidos, durante esse período, a um
teste de isolamento do vírus da febre catarral ou a um ensaio de reacção de
polimeração em cadeia, com resultados negativos, em amostras de sangue
colhidas por duas vezes, com um intervalo não inferior a sete dias entre
cada teste, sendooprimeiroteste realizadopelomeno s 7 dias após a
introdução na estação de quarentena,
e
4. Protegidos do ataque de culicóides durante o transporte para o local de
expedição.
B. O sémen deve provir de um dador que tenha sido:
1. Protegido do ataque de culicóides pelo menos nos 100 dias anteriores ao
início da colheita do sémen e durante essa colheita, ou
2. Submetido a um teste serológico para a detecção dos anticorpos do grupo
do vírus da febre catarral, como uma prova competitiva ELISA para a
febre catarral ou um ensiao de imunodifusão em ágar-gel para a febre
catarral, com resultados negativos, pelo menos de 60 em 60 dias durante o
período de colheita e entre 28 e 60 dias após a colheita final para uma
mesma remessa, ou
3. Submetido a um teste de isolamento do vírus ou a um ensaio de reacção de
polimeração em cadeia, com resultados negativos, em amostras de sangue
colhidas no início e fim da colheita de sémen, e, pelo menos, de sete em
sete dias (prova de isolamento do vírus) ou de 28 em 28 dias (ensaio de
reacção de polimeração em cadeia) durante a colheita de sémen para essa
remessa.
C. Os óvulos e embriões devem ter sido obtidos de dadores que tenham sido:
1. Protegidos do ataque de culicóides pelo menos nos 100 dias anteriores ao
início da colheita dos embriões/óvulos e durante essa colheita, ou
2. Submetidos a um teste serológico para a detecção dos anticorpos do grupo
do vírus da febre catarral, como uma prova competitiva ELISA para a
febre catarral ou um ensaio de imunodifusão em ágar-gel para a febre
catarral, entre 28 e 60 dias após a colheita, com resultados negativos, ou
3. Submetidos a um teste de isolamento do vírus da febre catarral ou a um
ensaio de reacção de polimeração em cadeia numa amostra de sangue
obtida no dia da colheita, com resultados negativos.2001D0783 — PT — 06.03.2002 — 002.001 — 10