2001R0299 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o299/2001 DO CONSELHO
de 12 de Fevereiro de 2001
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de permanganato de potássio
originário da República Popular da China
(JO L 44 de 15.2.2001, p. 4)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o152/2003 do Conselho de 27 de Janeiro de 2003 L 25 21 30.1.2003
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CE) N.o299/2001 DO CONSELHO
de 12 de Fevereiro de 2001
queinstituiumdireito anti-dumping definitivosobreasimportações
de permanganato de potássio originário da República Popular da
China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping de países não membros da Comunidade Europeia (
1), e, nome-
adamente os n.os2 e 6 do seu artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta
do comité consultivo,
Considerando o seguinte:
1.INQUÉRITOSANTERIORES
1.1.Inquéritos respeitantes à República Popular da China
(1)Através do Regulamento (CEE) n.o1531/88 (2), o Conselho insti-
tuiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
permanganato de potássio originário da República Popular daChina («China»). O montante do direito instituído era igual
quer à diferença entre o preço líquido por quilo, franco-fronteira
comunitária, não desalfandegado e o montante de 2,25 ecus, quera 20 % deste preço, se este for superior.
(2)Em 1994, na sequência de um reexame por força do disposto non.
o1 do artigo 14.oen on .o3 do artigo 15.odo Regulamento
(CEE) n.o2423/88 (3) o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o
2819/94(4) instituiu um direito anti-dumping definitivo de 1,26
ecus por quilo sobre as importações de permanganato de potássiooriginário da China.
1.2.Inquéritos respeitantes a outros países
(3)Em Abril de 1997, foi dado início a um inquérito anti-dumping
sobre as importações de permanganato de potássio originário daÍndia e da Ucrânia. Pelo Regulamento (CE) n.
o1507/98 (5) foram
instituídos direitos anti-dumping definitivos de, respectivamente,
5,6 % e 36,2 %, sobre as importações originárias desses países.
2.PRESENTE INQUÉRITO
2.1.Pedido de reexame
(4)Em Abril de 1999, a Comissão publicou um aviso de caducidade
iminente (6) das medidas anti-dumping em vigor sobre as impor-
tações de permanganato de potássio originário da China. Em 12de Julho de 1999, o Conseil Européen des Fédérations del'Industrie Chimique (CEFIC) apresentou um pedido de reexame
das referidas medidas em conformidade com o disposto no n.
o2
do artigo 11.odo Regulamento (CE) n.o384/96 do («regulamento
de base»).2001R0299 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 2
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
(2) JO L 138 de 3.6.1988, p. 1.
(3) JO L 209 de 2.8.1988, p. 1.
(4) JO L 298 de 19.11.1994, p. 32, Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1170/95 (JO L 118 de 25.5.1995, p. 6).
(5) JO L 200 de 16.7.1998, p. 4.
(6) JO C 117 de 29.4.1999, p. 3.
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(5)O pedido foi apresentado pelo único produtor comunitário, pelo
que representa a totalidade da produção comunitária de perman-
ganato de potássio. O pedido baseia-se no facto de a caducidadedas medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidênciadas práticas de dumping, bem como de prejuízo para a indústria
comunitária.
2.2.Aviso de início
(6)Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo,
que existiam elementos de prova suficientes para justificar o
início de um reexame, a Comissão deu início a um inquérito,
em conformidade com o n.o2 do artigo 11.odo regulamento de
base(1).
2.3.Período de inquérito
(7)O inquérito relativo à probabilidade de continuação ou de rein-
cidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1
de Outubro de 1998 e 30 de Setembro de 1999 («período deinquérito» ou «PI»). O exame das tendências necessárias para a
análise de reincidência do prejuízo abrangeu o período de 1995
até ao final do período de inquérito («período considerado»).
2.4.Partes abrangidas pelo inquérito
(8)O produtor comunitário autor do pedido, os exportadores e os
produtores exportadores na China, os importadores conhecidospor interessados e os representantes do país de exportação foramavisados oficialmente do início do reexame. Foram enviadosquestionários a todas as partes referidas e às que se deram a
conhecer dentro do prazo fixado para o efeito no aviso de início.
Além disso, o produtor que colaborou nos Estados Unidos, esco-lhido como o país análogo, foi avisado, tendo-lhe sidoigualmente enviado um questionário. Às partes interessadas foidada a oportunidade de apresentarem as suas observações por
escrito.
(9)O produtor comunitário autor do pedido e um importadorresponderam ao questionário. Além disso, dois revendedores
independentes apresentaram observações por escrito.
(10)O produtor no país análogo respondeu igualmente ao questio-nário.
(11)No que respeita ao país de exportação, nenhum exportador nemos produtores exportadores colaboraram no inquérito.
2.5.Verificação das informações recebidas
(12)Foram recolhidas e verificadas todas as informações conside-
radas necessárias para determinar as probabilidades decontinuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, assim
como para determinar o interesse comunitário. Foi igualmenteefectuada uma visita de verificação às instalações do único
produtor comunitário Industrial Química del Nalón SA-IQN,
Oviedo, Espanha.
(13)Às partes interessadas foi dada uma oportunidade para solicitaruma audição, mas tal não foi solicitado.
3.PRODUTO CONSIDERADOE PRODUTO SIMILAR
3.1.Descrição do produto em causa
(14)O produto considerado corresponde ao definido no inquérito
anterior, ou seja, o permanganato de potássio, cuja fórmulaquímica é KMnO
4. O permanganato de potássio está classificado
no código NC 284161 00, composto por manganês, potássio e2001R0299 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 3
(1) JO C 323 de 11.11.1999, p. 5.
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oxigénio e cuja produção se faz pela utilização de duas matérias-
-primas de base: potassa cáustica (KOH) e dióxido demanganésio ou minério de pirolusite (MnO
2). O produto pode
ser fabricado com três qualidades: técnica (97 % ou 98 % de
pureza de KMnO4, sob a forma de pó cristalino), de fluxo livre
(contendo um agente antiaglomerante) e farmacêutico (teormínimo 99 % de pureza de KMnO
4sob a forma de cristais).
Todas as qualidades referidas apresentam as mesmas proprie-
dades físicas (cristalina) e químicas de base. Concluiu-se, por
conseguinte, que devem ser consideradas um único produtopara efeito do inquérito.
(15)O permanganato de potássio é um agente oxidante forte, sendoutilizado no tratamento de água potável e de águas residuais, naindústria química e farmacêutica, na aquicultura, na refinação demetais, na limpeza de superfícies metálicas, como desinfectante
na agricultura e para fins veterinários, na depuração de gases, na
desodorização de gases de processo, no branqueamento e emtratamentos especiais na indústria têxtil, na descontaminação daradioactividade, na limpeza de motores de turbinas a gás e nadepuração do ar de submarinos.
3.2.Produto similar
(16)O permanganato de potássio produzido e vendido no mercado
interno dos EUA e o exportado da China para a Comunidade,bem como o permanganato de potássio produzido e vendidopela indústria comunitária no mercado da Comunidade apre-sentam efectivamente características físicas idênticas,
destinando-se às mesmas utilizações, pelo que podem ser consi-
derados produtos similares na acepção do n.
o4 do artigo 1.odo
regulamento de base.
4.CONTINUAÇÃOOU REINCIDÊNCIADO DUMPING
4.1.Generalidades
(17)As estatísticas do Eurostat revelam um volume muito reduzido
de importações de permanganato de potássio originário daChina, ou seja, 30 toneladas em 1998 e 23 toneladas durante oPI. Todavia, as estatísticas de exportação chinesas (cf. conside-rando 44) revelam volumes muito superiores de 450 toneladas
em 1998 e no ano anterior. Atendendo a esta discrepância e à
ausência total de cooperação dos exportadores ou produtoresexportadores chineses, há fortes probabilidades de evasão dosdireitos em vigor, através da declaração do produto chinêscomo sendo originário de outros países.
(18)Num contexto de continuação do dumping foi averiguado se as
exportações provenientes dos países em causa eram ainda
objecto de dumping, dado que, na afirmativa, seria razoável
considerar que tal continuará a ocorrer no futuro.
(19)Para determinar a probabilidade de reincidência do dumping se
forem revogadas as medidas actualmente em vigor, foi averi-guado se há probabilidades de reincidência futura do dumping e
igualmente se este pode representar um volume significativo. Aprobabilidade de reincidência futura do dumping foi avaliada em
relação às exportações originárias do país em causa para países
terceiros e a questão do volume foi analisada em função de todosos factores de evolução dos mercados interno e de exportação.
(20)Dado que este tipo de reexame tem por objectivo determinar asprobabilidades de dumping na ausência de medidas, não foi
considerado necessário ou apropriado calcular as margens de
dumping ou os ajustamentos com a exactidão que teria sido
necessária no caso de um inquérito anti-dumping efectuado por
força do artigo 5.
odo regulamento de base. Todavia, o inquérito
será efectuado a um nível suficientemente detalhado parapermitir concluir se, durante o período de inquérito, se verificouou não um dumping significativo, independentemente do nível2001R0299 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 4
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conciso de preços de cada transacção de exportação, dos custos e
dos ajustamentos solicitados ou efectuados.
(21)Recentemente, a administração dos EUA decidiu manter emvigor as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de
permanganato de potássio originárias da China. Todavia, nãofoi considerado necessário nem oportuno tirar conclusões destefacto, excepto que, deste modo, o vasto mercado americano
para o qual a capacidade de produção da China poderia ser reor-
ientada (cf. considerando 40), passou a ser menos atraente.
4.2.Probabilidade de continuação do dumping
4.2.1.País análogo
(22)Na ausência de cooperação dos exportadores chineses, o valor
normal das exportações chinesas foi estabelecido em conformi-dade com o disposto no n.
o7, alínea a), do artigo 2.odo
regulamento de base, ou seja, com base nas informações obtidasnum país terceiro de economia de mercado onde esse produto éproduzido e vendido.
(23)Em conformidade com o aviso de início, o autor da denúnciasugeriu que os Estados Unidos fossem considerados um paísanálogo adequado, o que, tal como no inquérito anterior, foiaceite pelas seguintes razões:
Os EUA são o principal mercado mundial de permanganato de
potássio e o segundo maior produtor a seguir à China.
O mercado dos EUA está aberto às importações, que repre-
sentam cerca de 10 % do consumo nos EUA.
O permanganato de potássio, independentemente da sua origem,
é um produto relativamente homogéneo.
Nas suas principais aplicações, o permanganato de potássio está
sujeito à concorrência de outros substitutos químicos.
(24)Outros países (por exemplo, a Índia e a República Checa) foram
considerados menos adequados, dado o seu nível de produção eas condições de concorrência que prevalecem nesses mercados.Ademais, os produtores indianos contactados na eventualidade
de este país ser considerado análogo, manifestaram a sua indis-
ponibilidade para colaborar.
(25)Atendendo ao nível de cooperação do produtor dos EUA e àausência de objecções por outras partes interessadas, os EUA
mantêm-se a única escolha adequada e razoável, tal como já se
tinha verificado nos inquéritos de 1988 e de 1994.
4.2.2.Valor normal
(26)Em primeiro lugar, foi averiguado se as vendas internas efec-
tuadas pelo produtor dos EUA que colaborou eramrepresentativas quando comparadas às importações para a Comu-nidade em causa no inquérito. Esta hipótese foi comprovada,
dado que as importações foram efectuadas em quantidades signi-
ficativas, em relação ao volume médio de exportações registadonas vendas para a Comunidade pelos produtores exportadoreschineses durante o PI.
(27)Foi igualmente estabelecido que as vendas relevantes poderiam
ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de
operações comerciais normais, após comparação dos preços devenda e dos custos de produção de cada tipo de permanganatode potássio vendido pelo produtor dos EUA.
(28)Deste modo, o valor normal foi estabelecido como sendo amédia ponderada dos preços de todos os tipos de permanganatode potássio vendido no mercado interno dos EUA no primeirotrimestre de 1999 pelo produtor desse país que colaborou noinquérito. Não obstante o facto de os dados referentes aoprodutor dos EUA não cobrirem todo o período de inquérito, os2001R0299 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 5
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seus preços estão ao nível dos preços médios ponderados regis-
tados em 1997 e 1998 igualmente disponibilizados, podendo serconsiderados representativos do período de inquérito.
(29)Os dados apresentados pelo produtor dos EUA que colaborouforam igualmente comparados, sempre que possível, com outras
fontes. Atendendo ao nível de dumping determinado e ao facto
de não ter sido necessário efectuar um cálculo preciso dessenível, tal como explicado no considerando 20, considera-se quenão é necessário corroborar esses dados através de uma verifi-cação nas instalações do produtor.
4.2.3.Preço de exportação
(30)Dado que nenhum produtor exportador colaborou, o preço de
exportação foi determinado com base nos dados disponíveis.
Neste caso, recorreu-se aos dados do Eurostat e às informaçõesdisponibilizadas por um importador não coligado a exportadoreschineses.
(31)Segundo o Eurostat, o valor médio ponderado das importaçõesprovenientes da China, CIF, fronteira da Comunidade Europeia,para todos os tipos de permanganato de potássio durante operíodo de inquérito era de 1 125 euros por tonelada. Estes valor
é equivalente a, aproximadamente, 960 euros por tonelada numa
base FOB fronteira chinesa.
(32)Com base nos elementos de prova fornecidos pelo autor dopedido, o preço médio de importação da China, numa base CIFfronteira da Comunidade Europeia, ascendia a cerca de 970 eurospor tonelada, ou seja, era equivalente a, aproximadamente,810 euros por tonelada numa base FOB na fronteira chinesa.
(33)O único importador europeu que colaborou no período de inqué-rito forneceu informações sobre os preços que se situam entre osvalores anteriormente referidos.
(34)As estatísticas de exportação chinesas (considerando 44) revelamum valor unitário de 886 euros por tonelada para 1998, o que
coincide igualmente com os níveis de preços já referidos.
(35)Em suma, as informações sobre os preços de exportação forne-cidas por várias fontes independentes indicam que o preço de
exportação varia entre 800 e 1 000 euros por tonelada numabase FOB fronteira chinesa.
4.3.Comparação
(36)Foi efectuada uma comparação entre os preços de exportação
numa base FOB fronteira chinesa e o valor normal nos EUA,ajustado para o efeito acrescentando-se-lhe um montante médiopara o frete interior nos EUA da fábrica até ao porto (FOB fron-
teira dos EUA).
4.4.Margem de dumping
(37)A análise efectuada revela que, durante o período de inquérito,
as exportações para a Comunidade foram objecto de margensdedumping significativas. Dependendo das diferentes fontes
mencionadas nos considerandos 30 a 35, as margens de dumping
variam entre 108 % e 174 %. Estas correspondem a taxas dodireito específicas de, respectivamente, 1,308 euros e 1,543 euros
por kg, sendo superiores à taxa do direito de 1,260 euros por kg
actualmente em vigor.
5.PROBABILIDADEDE REINCIDÊNCIADO DUMPING
5.1.Probabilidade dereincidência devolumesdeimportação
significativos
(38)A China é o maior produtor e exportador de permanganato depotássio e possui actualmente um elevado nível de capacidadede produção instalada não utilizada que foi criada nos últimos2001R0299 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 6
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anos. Esta capacidade instalada excedentária equivale a 5 ou 6
vezes o volume do mercado comunitário.
(39)A China tem potencialidades para aumentar as suas exportaçõespara o mercado comunitário em volumes muito significativos,nomeadamente pelo facto de não estar previsto um aumento dasvendas no mercado interno chinês num futuro próximo.
(40)Ademais, nos EUA, o principal mercado mundial em termos deconsumo de permanganato de potássio, as exportações chinesasque aí estão sujeitas a direitos anti-dumping desde 1983, quase
cessaram. Na sequência de um reexame em 1999, o nível dodireitoanti-dumping nos EUA foi recentemente mantido em
128,94 %.
(41)A Índia, outro importante mercado, instituiu igualmente, desde
1995, um direito anti-dumping (equivalente a 149 euros por
tonelada) sobre as importações originárias da China.
(42)Estes factores, associados a um consumo mundial relativamenteestável, podem somente aumentar a atracção do mercado comu-nitário, que é o maior a seguir aos EUA e à própria China.
5.2.Probabilidade de reincidência do dumping
(43)Tendo em conta todas as fontes de informação disponíveis
durante o processo, verifica-se que, no período subsequente àinstituição das medidas em reexame, as exportações do produtoem causa para a Comunidade continuaram a ser objecto depráticas dedumping pelos produtores chineses.
(44)Além disso, as exportações chinesas para mercados terceiros
foram efectuadas constantemente a preços de dumping muito
reduzidos, tal como se pode confirmar através da comparaçãoentre as estatísticas das exportações chinesas e as conclusõessobre o valor normal no presente caso:
Exportações chinesas de perman-
ganato de potássio1996 1997 1998
Mercado mundial
Quantidade (t) 7 924 10176 10396
Valor unitário (EUR/t) 1 011 984 892
CE
Quantidade (t) 222 450 450
Valor unitário (EUR/t) 843 877 886
Fonte: Estatísticas de exportação chinesas
(45)Nestas circunstâncias, há todas as razões para considerar que o
eventual aumento dos volumes de exportação da China para aComunidade será efectuado a preços objecto de dumping.
5.3.Conclusão
(46)O consumo relativamente estável no mercado mundial, o
aumento do nível da capacidade instalada não utilizada verifi-
cado nos últimos cinco anos e o acesso limitado a outros
importantes mercados de exportação indicam que há probabili-dades de a revogação das medidas anti-dumping em vigor
contra as importações do produto em causa originário da Chinaprovocar o afluxo de volumes significativos de importaçõesobjecto dedumping no mercado comunitário.
(47)Nomeadamente, o exame do dumping no que respeita às vendas
para a Comunidade Europeia durante o PI e as vendas paramercados de países terceiros revelou um padrão constante dodumping pelos exportadores chineses, assim como elementos2001R0299 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 7
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que comprovam que o eventual aumento do volume de expor-
tações da China será efectuado a preços objecto de dumping.
6.DEFINIÇÃODA INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
(48)O autor da denúncia (CEFIC) age em nome do único produtor
comunitário do produto em causa. O referido produtor (IndustrialQuímica del Nalón SA-IQN) representa a totalidade do perman-ganato de potássio produzido na Comunidade durante o períodode inquérito e constitui, por conseguinte, a indústria comunitária
em conformidade com o disposto no n.
o1 do artigo 4.odo regu-
lamento de base.
7.ANÁLISEDA SITUAÇÃODA INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
7.1.Consumo
(49)O consumo na Comunidade foi calculado a partir dos dados
sobre as vendas verificados, disponibilizados pela indústria
comunitária, e dos volumes das importações registados pelo
Eurostat. Durante o período de 1995 até ao fim do período deinquérito, o consumo diminuiu 18 % não obstante o facto de,em 1995, ter sido excepcionalmente elevado devido a uma secaem Espanha. Durante o período de inquérito, o consumo, após asdiminuições de 1997 e de 1998, foi muito próximo do registado
em 1996.
7.2.Volume e preços dasimportações originárias dopaísem
causa
(50)Os dados do Eurostat sugerem que, devido à existência demedidasanti-dumping , as importações provenientes da China se
mantiveram em volumes reduzidos durante todo o período consi-
derado. Todavia, tal como salientado no considerando 44, asestatísticas de exportação fornecidas pelo Governo chinêsapontam para volumes de exportação para a Comunidade muitosuperiores, ou seja, 222 toneladas em 1996 e 450 toneladas quer
em 1997 quer em 1998. Tal revela, durante o período de inqué-
rito, uma parte de mercado de 10 %(
1) o que é muito superior ao
nível considerado negligenciável. Mesmo se os dados do Euro-stat estivessem correctos e o volume de importações fossemuito reduzido durante o período de inquérito, tal não seria rele-vante no contexto de um reexame de caducidade dado que o
volume reduzido de importações pode ser, pelo menos parcial-
mente, atribuído às medidas já em vigor.
(51)Devido ao reduzido volume confirmado de permanganato depotássio de origem chinesa vendido na Comunidade e à ausência
de colaboração de todos os produtores/exportadores do país em
questão, afigura-se difícil proceder a uma comparação dospreços fiável. Todavia, os dados disponíveis permitem concluirque os preços chineses se mantêm a um nível significativamenteinferior aos do produtor comunitário. Os dados do Eurostat
revelam que, durante o período de inquérito, os preços chineses
(desalfandegados) subcotaram os preços do produtor comuni-tário, em média, 38 %. Dados semelhantes de Taiwan revelamuma subcotação sensivelmente inferior, ou seja, em média, 33 %.
(52)O preço do permanganato de potássio é muito inferior ao preçomédio do mercado e ao preço praticado pela indústria comuni-tária. Em 1997 os preços estiveram muito próximos dospraticados pela indústria comunitária, mas desde então veri-ficou-se uma disparidade crescente. Estando presentes no
mercado comunitário somente a partir de 1997, os produtores
de Taiwan praticam preços que subcotaram de forma constanteos do produtor comunitário cerca de 25 %. O facto de, aparente-2001R0299 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 8
(1) Esta percentagem inclui uma margem de ± 5 % para assegurar a confiden-
cialidade dos dados do produtor comunitário.
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mente, não haver produção em Taiwan, constitui razão suficiente
para suspeitar que o produto em causa é de origem chinesa.
7.3.Importações originárias de outros países terceiros
7.3.1.Volumes e partes de mercado
(53)As importações totais originárias de outros países terceiros
aumentaram 54 % entre 1995 e o PI, não obstante o facto de as
importações originárias da Ucrânia e da Índia terem diminuídosignificativamente devido à instituição de direitos anti-dumping
contra as importações dos referidos países pelo Regulamento(CE) n.
o1507/98 (1). Por seu lado, as importações provenientes
dos EUA, da República Checa e de Taiwan aumentaram de
forma acentuada. No caso da República Checa, as exportações
para a Comunidade representam 69 % da sua capacidade total,estimada em cerca de mil toneladas por ano. Taiwan, que até1997 não exportara para a Comunidade, duplicou o seu volumede ano para ano desde essa data.
7.3.2.Preços de venda
(54)Os EUA e a República Checa são os principais exportadores
para a Comunidade a que são actualmente aplicadas medidasanti-dumping . Os preços do primeiro correspondem a um nível
muito próximo, mas sensivelmente superior, ao do produtorcomunitário. Os preços da República Checa são os mais baixosde todos os principais exportadores para a Comunidade. Todavia,
tal como explicado no considerando 53, a oportunidade de maior
penetração do mercado pelos exportadores checos é limitada e,no máximo, poderia representar somente um aumento adicionalda parte de mercado de 5 %. Não há provas de que as referidasimportações estejam a causar prejuízo à indústria comunitária ou
estejam a ser objecto de dumping.
7.4.Situação da indústria comunitária
7.4.1.Parte de mercado e volume de vendas
(55)A indústria comunitária representa a totalidade da produção
comunitária durante o PI, dado que é o único produtor depermanganato de potássio na Comunidade. Até 1998, quandoarrancou a sua produção, existia outro produtor comunitárioChemie AG estabelecido na Alemanha. Todavia, a empresa emquestão não foi tida em consideração para analisar a situação da
indústria comunitária, excepto no que respeita ao indicador sobre
o emprego.
(56)Durante o período considerado, o volume de vendas da indústriacomunitária diminuiu 21 %, enquanto que a sua parte de
mercado diminuiu 2 %. No entanto, o consumo diminuiu 18 %
durante o mesmo período, permitindo deste modo que a indústriacomunitária mantivesse uma percentagem importante da suaparte do mercado em declínio.
(57)Tal como já referido no considerando 49, 1995 foi excepcionaldevido à seca grave no Sul de Espanha e à escassez de abasteci-mento de água. Esta situação provocou imediatamente umaumento do consumo de permanganato de potássio para o trata-mento das águas fluviais altamente poluídas. Dado que a
indústria comunitária se encontrava em melhor posição para
satisfazer esta procura excepcional, os seus volumes de vendase a parte de mercado aumentaram nessa conformidade. Para serpertinente e representativa, a análise deveria abranger o períodocompreendido entre 1996 e o PI. Durante esse período, em que ovolume de vendas e a parte de mercado da indústria comunitária2001R0299 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 9
(1) JO L 200 de 16.7.1998, p. 4.
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aumentaram, verificou-se uma redução dos dois indicadores
durante o PI, partindo dos picos de 1997 e de 1998.
7.4.2.Produção, capacidade e utilização da capacidade insta-
lada
(58)A capacidade da indústria comunitária aumentou 15 % durante operíodo considerado. A utilização da capacidade foi inferiordurante 1997, devido ao elevado nível das existências no fim de1996 (cf. considerando 65). Na sequência da introdução demedidasanti-dumping contra a Índia e a Ucrânia em 1998, a
utilização da capacidade instalada durante o PI voltou a atingir
o seu nível de 1996.
7.4.3.Custos de produção
(59)Os custos unitários por tonelada de permanganato de potássio
aumentaram 15 % durante o período considerado. Verificou-seum pico em 1997 explicado pelo reduzido nível de produçãodesse ano e igualmente pela repercussão dos custos fixos nos
preços unitários.
7.4.4.Emprego
(60)Embora o único produtor comunitário restante tenha mantido
uma certa estabilidade de emprego ao longo do período conside-rado, recorde-se que o outro produtor comunitário encerrou a suaprodução durante esse período, de que resultou uma perda deemprego.
7.4.5.Produção e produtividade
(61)Durante o período considerado, a produção e a produtividade
aumentaram, respectivamente 16 % e 21 %.
7.4.6.Evolução de preços
(62)Uma análise dos preços de venda da indústria comunitária
revelou que estes aumentaram 12 % durante o período conside-rado. O maior aumento ocorreu em 1998, coincidindo com ainstituição de medidas anti-dumping sobre as importações de
permanganato de potássio originário da Índia e da Ucrânia. O
preço unitário manteve-se estável durante os dois últimos anos.
7.4.7.Rendibilidade
(63)Durante o período considerado, a indústria comunitária revelou
lucros durante 1995, seguidos de perdas em 1996, 1997 e 1998.A indústria comunitária recuperou uma rendibilidade modestadurante o PI. Este facto é explicado pela instituição de medidas
anti-dumping contra a Índia e a Ucrânia em 1998, na sequência
da qual se verificou uma recuperação do mercado.
7.4.8.Vendas de exportação da indústria comunitária
(64)As exportações destinam-se principalmente aos mercados dos
EUA, da Noruega e da Suíça. Exceptuando as perdas de 1995,a indústria comunitária revelou lucros nas suas exportações entre1996 e o PI.
7.4.9.Evolução das existências
(65)Os níveis de existências eram elevados no fim de 1996 devido
ao aumento da produção, mas dado que não verificou uma repe-tição da seca de 1995, estes níveis foram gradualmentereduzidos.
7.4.10.Conclusão sobre a situação da indústria comunitária
(66)A maior parte dos indicadores apontam no sentido de uma
melhoria da situação da indústria comunitária. Este aspecto é2001R0299 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 10
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particularmente notório a partir de 1998, coincidindo com a
instituição de medidas anti-dumping contra a Índia e a Ucrânia.
Ao longo do período considerado, o volume de produção, a
produtividade e os preços aumentaram, e durante o PI veri-
ficou-se a retoma de uma rendibilidade modesta. A diminuiçãodo consumo e dos volumes de vendas durante o período conside-rado devem ser analisados atendendo ao facto de, em 1995, onível de base estar inflacionado devido à seca em Espanha.
Todavia, esses indicadores revelaram melhorias durante 1997 e
1998 e alguma regressão durante o PI. Simultaneamente, aindústria comunitária mantinha a sua parte de mercado.
(67)Durante o período considerado, a capacidade instalada da indús-tria comunitária não se alterou, e verificou-se um aumento doseu nível de utilização. No entanto, foi igualmente registado umaumento dos custos de produção do permanganato de potássio.
(68)Em conjunto, os indicadores apontam para uma situação em queas medidas anti-dumping contra a China, a Índia e a Ucrânia
teriam permitido à indústria comunitária competir em condições
de igualdade. Os preços das exportações dos EUA para omercado comunitário, que não revelam indícios de práticas dedumping prejudicial, estão a um nível muito próximo dos do
produtor comunitário, o que sugere que tais preços poderiamser igualmente obtidos numa situação de mercado aberto e equi-
tativo. A instituição de medidas contra a China, a Índia e a
Ucrânia tornou possível o aumento dos preços, o que, pelaprimeira vez desde 1995, resultou numa rendibilidade positivadurante o PI.
8.PROBABILIDADEDE REINCIDÊNCIADE PREJUÍZO
8.1.Indústria comunitária
(69)A situação da indústria comunitária é apresentada nos conside-
randos 55 a 68.
8.2.Probabilidade de exportações originárias da China
(70)Há algumas provas que demonstram que os preços cobrados
pelos exportadores chineses, nomeadamente no Chile e naAustrália, estão a níveis susceptíveis de subcotar significativa-mente os da indústria comunitária. As informações disponíveisno Eurostat e as fornecidas pelas autoridades chinesas revelamque o permanganato de potássio proveniente da China provocou
uma subcotação significativa dos preços da indústria comunitária
durante o PI.
(71)Os fabricantes chineses aumentaram excessivamente as respec-tivas capacidades de produção, não obstante a fracaprobabilidade de futuro aumento da procura interna. Embora aChina ocupasse uma parte reduzida do mercado comunitáriodurante o PI, a sua capacidade excessiva, só por si, poderia satis-
fazer várias vezes o consumo total comunitário.
8.3.Conclusão
(72)Nos considerandos 46 e 47 concluiu-se que, se se decidir revogar
as medidasanti-dumping , há probabilidades de uma reincidência
dodumping em quantidades significativas de permanganato de
potássio originário da China importado para o mercado comuni-tário. O volume e preços prováveis destas importações terão
certamente consequências negativas profundas no mercado
comunitário.
(73)Atendendo à ausência de um aumento paralelo da procura comu-nitária, tais importações provocarão uma redução significativa daparte de mercado ou dos preços da indústria comunitária. É alta-mente provável que estes dois aspectos sejam afectados,provocando uma diminuição da rendibilidade e, por último,uma ameaça para a futura viabilidade da indústria comunitária.2001R0299 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 11
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Concluiu-se, por conseguinte, que há probabilidades de a revo-
gação das medidas anti-dumping aplicáveis ao permanganato de
potássio originário da China causar um importante prejuízo à
indústria comunitária.
9.INTERESSECOMUNITÁRIO
9.1.Introdução
(74)Em conformidade com o disposto no artigo 21.odo regulamento
de base, foi averiguado se a prorrogação das medidas actual-mente em vigor seria contrária aos interesses da Comunidadeem geral. A determinação do interesse comunitário baseou-senuma apreciação de todos os interesses envolvidos.
(75)Tendo em vista avaliar o impacto provável da manutenção ounão das medidas em vigor, foram solicitadas informações a todasas partes interessadas anteriormente referidas. Foram enviadosquestionários ao único produtor comunitário e a todos os impor-
tadores conhecidos não coligados de permanganato de potássio.
O produtor comunitário autor do pedido e um importadorresponderam ao questionário. Dois revendedores independentesde permanganato de potássio apresentaram igualmente obser-vações.
(76)Recorde-se que, no âmbito do inquérito anterior, a adopção demedidas não foi considerada contrária ao interesse da Comuni-dade. Ademais, note-se que o presente inquérito é um reexame,pelo que se trata de examinar uma situação em que estão já emvigor medidas anti-dumping . Por conseguinte, é possível avaliar,
e ter em conta, o eventual impacto negativo das medidas anti-
-dumping sofrido pelas partes em causa.
(77)Nesta base, foi averiguado se, não obstante as conclusões sobre o
dumping, a situação da indústria comunitária e a probabilidade
de continuação e/ou de reincidência do dumping prejudicial, há
razões imperiosas susceptíveis de levar à conclusão de que amanutenção das medidas em vigor no presente caso não seriado interesse comunitário.
9.2.Interesses da indústria comunitária
(78)Considera-se que, na ausência das medidas anti-dumping insti-
tuídas no âmbito do inquérito anterior, há probabilidades de
continuação/reincidência do dumping prejudicial e de a situação
da indústria comunitária, ainda frágil, vir a agravar-se. A indús-tria comunitária demonstrou capacidade para competir nomercado comunitário com concorrentes que não vendem apreços dedumping. Demonstrou igualmente que lhe foi possível
aproveitar as vantagens decorrentes das medidas anti-dumping
em vigor.
(79)Durante o período considerado, a indústria comunitária revelouter capacidade para competir no mercado comunitário, no
mercado dos EUA e em outros mercados de países terceiros
onde prevalecem condições de concorrência leal. Ademais, aindústria comunitária revelou-se viável e efectivamente capazde beneficiar das medidas anti-dumping em vigor. A melhoria
da produtividade (considerando 61) e da utilização da capacidadeinstalada (considerando 58), associada a uma retoma da rendibi-
lidade durante o PI revelaram que, num mercado onde vigoram
medidas para compensar as práticas de dumping prejudiciais,
esta indústria tem potencial para competir plena e efectivamenteno mercado comunitário.
(80)Todavia, se as medidas aplicáveis ao dumping prejudicial vierem
a caducar, o mercado comunitário estará aberto a importantesvolumes de importações objecto de dumping originárias da
China. A situação da indústria comunitária agravar-se-á de talforma que a sua viabilidade será ameaçada, com efeitos nega-tivos para o emprego, a escolha dos consumidores, etc.2001R0299 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 12
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9.3.Interesses dos utilizadores e dos importadores
(81)Um importador respondeu ao questionário, dois revendedores
independentes apresentaram observações e nenhum utilizador
final respondeu ao questionário. O importador não apresentoucomentários susceptíveis de apoiar ou objectar à continuaçãodas medidas em vigor, enquanto que os revendedores indepen-dentes se manifestaram a favor da manutenção das medidas emvigor.
(82)Dada esta situação, o impacto do direito anti-dumping nos custos
gerais dos utilizadores e dos importadores parece ser insignifi-cante. Outros importadores concorrentes da indústriacomunitária assegurarão a manutenção de um elevado grau deconcorrência. A estabilidade de abastecimento constitui um
objectivo importante devido ao facto de as novas aplicações do
produto incluírem a água potável e a depuração de resíduos e de,neste caso, os clientes não serem as grandes indústrias mas osmunicípios ou serviços públicos. Por conseguinte, é do interessedos utilizadores e em particular do público que a indústria comu-
nitária permaneça um fornecedor viável deste produto e não seja
forçada a abandonar este mercado. A ausência de resposta dosimportadores e dos utilizadores sugere que as medidas actual-mente em vigor não tiveram um impacto muito significativonas respectivas actividades de negócios.
9.4.Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(83)A caducidade das medidas em vigor teria um impacto grave nas
perspectivas económicas da indústria comunitária, enquanto que
os importadores continuarão a ser afectados pela prorrogação das
medidas sob forma de aumentos dos respectivos custos margi-nais. Após análise dos diferentes interesses envolvidos,considera-se que a manutenção das medidas anti-dumping em
vigor permitirá fazer perdurar a actual situação de concorrêncialeal, eliminando os efeitos prejudiciais das práticas do dumping.
Por conseguinte, não há razões imperiosas susceptíveis de obstar
à manutenção das medidas em vigor.
10.CONCLUSÃOFINAL
(84)Por conseguinte considera-se que, tal como previsto no n.o2d o
artigo 11.odo regulamento de base, devem ser mantidas em
vigor as medidas anti-dumping actualmente aplicáveis às impor-
tações de permanganato de potássio originário da China.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tações de permanganato de potássio do código NC 2841 6100,
originário da República Popular da China.
2. O montante do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira
comunitária, do produto não desalfandegado, é 1,26 euros/kg.
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições
em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. Quando as mercadorias tiverem sido danificadas antes de serem
introduzidas em livre prática e, por conseguinte, o preço efectivamente
pago ou a pagar for calculado proporcionalmente para a determinaçãodo valor aduaneiro nos termos do artigo 145.
odo Regulamento (CEE)
n.o2454/93 da Comissão, o montante do direito anti-dumping , calcu-
lado com base nos montantes acima estabelecidos, será diminuídoproporcionalmente ao preço efectivamente pago ou a pagar.2001R0299 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 13
▼M1
▼B
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua apli-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R0299 — PT — 31.01.2003 — 001.001 — 14