1984R2108 — PT — 01.01.1998 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o2108/84 DA COMISSÃO
de 23 de Julho de 1984
que prevê regras pormenorizadas para a determinação da malhagem das redes de pesca
(JO L 194 de 24.7.1984, p. 22)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento(CE)n.o2550/97daComissãode16deDezembrode1997 L349 1 19.12.1997
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REGULAMENTO (CEE) N.o2108/84 DA COMISSÃO
de 23 de Julho de 1984
que prevê regras pormenorizadas para a determinação da
malhagem das redes de pesca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.
o171/83doConselho,de25
deJaneirode1983,queprevêcertasmedidastécnicasdeconservaçãodosrecursosdapesca(
1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento(CEE)n.o1637/84(2)e,nomeadamente,oseuartigo6.o,
Considerando que é necessário, para assegurar o respeito das medidas
técnicasdeconservaçãodosrecursosdepesca,preverregraspormenori-zadas para a determinação da malhagem;
Considerando que é necessário para esse efeito definir os tipos de
bitolas, o seu método de utilização, a escolha das malhas a meda, atécnicademedidadeunamalha ,eométododecálculodamalhagem,
bem como descrever o desenrola do procedimento de controlo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
emconformidadecomoparecerdoComitédeGestãodosRecursosdaPesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
▼M1
PARTEI—REDESDEARRASTO,REDESDECERCODINAMARQUESAS
OU REDES DE CERCO IDÊNTICAS
▼B
Artigo 1.o
Descrição das bitolas
1. Abitolautilizadaparadeterminaramalhageméuminstrumento
chatode2milímetrosdeespessura,constituídoporumamatériainalte-rável e indeformável que apresenta quer uma sucessão de zonas debordos paralelos e de zonas intermédias de bordos oblíquos que apre-sentemumainclinaçãod e1a8deuma parteàoutra,querapenasde
zonas de bordos oblíquos que apresentema inclinação referida. Cadabitola é perfurada na sua parte mais estreita.
2. Todas as bitolas têma m enção «bitola CEE». A largura em
milímetrosseráinscritanaeventualsecçãodebordosparalelosesobreasecçãooblíquadecadabitola;asecçãooblíquaserágraduadademilí-metro a milímetro e a largura será indicada com intervalos regulares.
Artigo 2.
o
Utilização da bitola
1. A rede é estendida no sentido da grande diagonal das malhas.2. Umabitoladescritanoartigo1.
oseráintroduzidapelasuapequena
extremidade na abertura da malha, perpendicularmente ao plano darede.
(1)J On .oL 24 de 27. 1. 1983, p. 14.
(2)J On .oL 156 de 13. 6. 1984, p. 1.
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3. Abitolaéinseridanaaberturadamalha,queràmão,quercomo
auxílio de umpeso ou de umdinam óm etro, até que seja presa pelaresistência da malha ao nível dos lados oblíquos.
Artigo 3.
o
Escolha das malhas a medir
1. As malhas a medir formam uma série de vinte malhas consecu-
tivas, escolhidas no sentido do grande eixo da rede.
2. Nãosemedemasmalhassituadasamenosde50centímetrosde
umalaçada,deumlarachooudeumestoprodocudosaco;adistânciaémedidaperpendicularmenteaestesúltimos,sendoaredeesticadanosentidodamedida.Asmalhasquesãoapanhadasouremendadasouasque têmdispositivos de fixação não são m edidas.
3. Emderrogação do n.
o1, as malhas a medir não têm necessidade
de ser consecutivas se a aplicação do n.o2 impedir que o sejam.
4. Mede-se exclusivamente as redes molhadas, mas não geladas.
Artigo 4.o
Medida de cada malha
O tamanho de cada malha é o que corresponde à largura da bitola na
sua posição de paragem, sempre que a bitola for utilizada de acordocomo disposto no artigo 2.
o.
Artigo 5.o
Determinação da malhagem
Amalhagemdaredeéumnúmeroexpressoemmilímetros,correspon-
dente à média aritmética das medidas do número total das malhasescolhidas e medidas de acordo com o disposto nos artigos 3.
oe4 .o
arredondado ao milímetro superior.
O número total das malhas a medir é definido no artigo 6.o.
Artigo 6.o
Desenrolar do procedimento de controlo
1. Oinspectormedeumasériedevintemalhasescolhidasemconfor-
midade com o artigo 3.o, inserindo a bitola coma m ão semutilizar
pesos nem dinamómetro.
A malhagem da rede é em seguida determinada de acordo com o
disposto no artigo 5.o.
Se do cáculo resultar uma malhagem não conforme aos regulamentos
emvigor,medir-se-ãoduassériessuplementaresdevintemalhasesco-lhidas de acordo como disposto no artigo 3.
o.
Amalhageméemseguidarecalculadaemconformidadecomoartigo
5.ocombasenassessentamalhasjámedidas.Semprejuízododisposto
no n.o2, a malhagem será indicada pelo número assim obtido.
2. Se o capitão do barco contestar a malhagem determinada em
conformidadecomasdisposiçõesdon.o1,essamedidanãoserátidaem
conta para a determinação da malhagem e proceder-se-á a uma novamediçãodarede.Anovamediçãodaredeefectuar-se-áatandoumpesoou um dinamómetro à bitola.
A escolha do peso ou do dinamómetro é deixada à discrição do
inspector.
O peso é atado por meio de um gancho ao orifício existente na parte
mais estreita da bitola. O dinamómetro pode ser fixado ao orifícioexistente na parte mais estreita da bitola ou aplicado na extremidademais larga da bitola.
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A medida do peso ou do dinamómetro é certificada pela autoridade
nacional competente.
Aplica-seumaforçade19,61newtons(equivalenteaumamassade2
quilogramas) em relação às redes cuja malhagem, determinada deacordo como n.
o1 anterior, seja igual ou inferior a 35 milímetros, e
uma força de 49,03 newtons (equivalente a uma massa de 5 quilo-gramas) em relação às outras redes.
Para determinar a malhagem em conformidade com o artigo 5.
o, utili-
zandoumpesoouumdinamómetro,apenassemedeumaúnicasériedevinte malhas,
▼
M1
PARTES II — ARTES PASSIVAS
Artigo 6.oA
Definições
Para efeitos da presente Parte, entende-se por:«arte passiva» qualquer rede de emalhar, rede de enredar e tresmalho,
constituída por umou vários panos distintos, arm ada comentralhessuperiores,inferioresedeligação,epodeestarequipadacomdisposi-tivos de fundamento e boias de flutuação e sinalização.
Artigo 6.
oB
Bitola
1. A bitola será feita de material durável e indeformável. A cons-
trução da bitola encontra-se no anexo.
2. Quando aberta, a bitola deverá medir malhagens até 300 mm. A
escalaserágraduadacomumaresoluçãode1mm,apresentandointer-valos de5e1 0milímetros.
3. As bitolas, conformes com os n.
os1 e 2, terão aposta a menção
«bitola CE».
4. As maxilas da bitola utilizadas para medir a abertura da malha
deverão ter uma espessura mínima de 1 mm e máxima de 3 mm,devendo as arestas das maxilas ser curvas.
5. Aquando da medição de um malha estirada, não será utilizada
outra força senão a da abertura manual da bitola.
Artigo 6.
oC
Método de medição
1. Asredesserãomedidasnãocongeladas.Oinspectorseleccionará
20malhasderede,nocasodeumarededetrasmalhoseráseleccionadaa parte da rede em que se encontram as malhas mais pequenas.
2. Oinspectormediráaaberturadecadamalha,inserindoabitolana
direcçãodemaiorcomprimento,estiradoamalhamanualmenteatéqueos respectivos lados da malha estejam direitos e distendidos.
3. A malhagem da rede será a média aritmética em milímetros,
aproximadaaomilímetroseguinte,dasomadosresultadosdamediçãode cada uma das malhas seleccionadas e medidas.
4. A medição nunca incluirá as seguintes malhas:
— malhasdoentralhesuperiorouinferiordaredefixadaaolongode
umcabo ou numquadro de apoio, ou qualquer outra costura,
— malhasa2malhasdedistânciadoscabosdeentralheedosoutros
cabos;
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▼M1
— malhas que tenham sido partidas ou reparadas.
Artigo 6.oD
Medição em caso de contestação
Sempre que o o capitão/mestre conteste os resultados da medição, o
inspectorseleccionaráemediránovamente20malhasnumaoutrapartedarede,nostermosdodispostodoartigo6.
oC.Amalhagemseráentão
novamentecalculadanostermosdon.o3doartigo6.oC,combasenas
40 malhas medidas. Este resultado será definitivo.
▼B
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor no octagésimo segundo dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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▼M1
ANEXO