85/203/CEE - - - I
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 7 de Março de 1985
relativa as normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto
(85/203/CEE)
(JO n ûL 87 de 27. 3. 1985, p. 1)
Modificado por:
Jornal Oficial
nû página data
Directiva do Conselho de 20 de Dezembro de 1985 (85/580/CEE) L 372 36 31. 12. 1985Directiva do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 (91/692/CEE) L 377 48 31. 12. 1991
Modificado
por:
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (2 94 A 0103(70)) L 1 494 3. 1. 1994
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IDIRECTIVA DO CONSELHO
de 7 de Março de 1985
relativa as normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto
(85/203/CEE)
OC O N S E L H OD A SC O M U N 1 D A D E SE U R O P E I A S ,
tendo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-
nómica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100 ûe
235o,
tendo, em conta a proposta da Comissão(1),
tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial(3),
considerando que os programas de acção das Comunidades
Europeias em matéria de ambiente, de 1973(4), de 1977(5)
e de 1982(6)prevêem uma acção prioritária contra o dióxi-
do de azoto, devido à sua nocividade e tendo em conta os
conhecimentos sobre os seus efeitos na saúdo (SIC! saúde)
do homem e no ambiente;
considerando que as informações técnicas e científicas dis-
poníveis são insuficientes para permitir ao Conselho adop-
tar normas específicas para o ambiente em geral e que a
adopção de valores-limite para a protecção da saúde hu-
mana contribuirá igualmente para a protecção do ambien-
te;
considerando que uma disparidade entre as disposições já
aplicáveis ou em preparação nos vários Estados-membros,
no que diz respeito ao dióxido de azoto contido no ar,
pode criar condições de concorrência desiguais e ter, as-
sim, uma incidência directa sobre o funcionamento do
mercado comum; que é conveniente, portanto, proceder
neste domínio à aproximação das legislações previstas no
artigo 100 ûdo T ratado CEE;
considerando que uma das tarefas essenciais da Comunida-
de consiste em promover um desenvolvimento harmonioso
das actividades económicas no conjunto da Comunidadebem como uma expansão contínua e equilibrada, missão
esta que não se pode conceber sem uma luta contra as
poluições e perturbações do ambiente nem sem a melhoria
da qualidade de vida e da protecção do ambiente; que,
não tendo sido previsto no T ratado CEE, os poderes de
acção necessários para o efeito, é conveniente recorrer ao
seu artigo 235 û;
considerando que é conveniente, a fim de proteger, no-
meadamente, a saúde do homem e do ambiente, fixar um
valor-limite para o dióxido de azoto a não ultrapassar no
território dos Estados-membros durante os períodos deter-
minados e que este valor deverá basear-se nos resultados
dos trabalhos realizados no âmbito da Organização Mun-
dial de Saúde (OMS), nomeadamente nas relações doses/
efeitos estabelecidas para este poluente;
considerando que este valor-limite corre o risco, apesar das
medidas tomadas, de não poder ser respeitado em certas
(1)JO n ûC 258 de 27. 9. 1983, p. 3.
(2)JO n ûC 337 de 17. 12. 1984, p. 434.
(3)JO n ûC 206 de 6. 8. 1984, p. 1.
(4)JO n ûC 112 de 20. 12. 1973, p. 1.
(5)JO n ûC 139 de 13. 6. 1977, p. 1.
(6)JO n ûC 46 de 17. 2. 1983, p. 1.
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IIzonas; que os Estados-membros podem beneficiar de der-
rogações limitadas no tempo, na condição de apresentarem
à Comissão planos de melhoramento progressivo da quali-
dade do ar nestas zonas;
c o n s i d e r a n d oq u es ep o d ee s p e r a rq u eoC o n s e l h oa d o p t e ,
dentro em breve, um novo acto jurídico que permita aos
Estados-membros impor valores-limite sensivelmente mais
baixos para os gases de escape dos veículos a motor;
considerando que as medidas tornadas por força da pre-
sente directiva devem ser economicamente realizáveis e
compatíveis com um desenvolvimento equilibrado;
considerando que o dióxido de azoto intervem igualmente
como percursor na formação dos oxidantes fotoquímicos
que podem ter efeitos nocivos tanto para o homem como
para o ambiente e que uma acção preventiva pode contri-
buir para reduzir a sua formação;
considerando que é necessário instalar estações de medição
destinadas a controlar a observância do valor-limite para o
dióxido de azoto e que é desejável que estas estações pos-
s a mi g u a l m e n t em e d i rom o n ó x i d od ea z o t oq u ec o n s t i t u i
uma etapa intermediária na formição do dióxido de azoto;
considerando que, tendo em conta a existência de diferen-
tes métodos de análise nos vários Estados-membros, é con-
veniente permitir, em certas condições, a utilização de ou-
tros métodos de análise além do método de referência
previsto na directiva;
considerando que, para além do valor-limite, é conveniente
prever valores-guia destinados a melhorar a protecção da
saúde do homem e a contribuir para a protecção do am-
biente a longo prazo;
considerando que o desenvolvimento posterior do método
d ea n á l i s ed er e f e r ê n c i a ,c o n s t a n t ed ap r e s e n t ed i r e c t i v a ,
pode ser desejável à luz do progresso técnico e científico
realizado na matéria que é conveniente, para facilitar a
realização dos trabalhos necesários (SIC! necessários) para
o efeito, prever um processo que estabeleça uma coopera-
ção estreita entre os Estados-membro e a Comissão no
âmbito de um Comité para a adaptação ao progresso téc-
nico e científico,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
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1Artigo 1 û
1. A presente directiva tem como objectivo:
— fixar um valor-limite (Anexo I) para o dióxido de azo-
to contido na atmosfera, a fim de contribuir especifi-
camente para a protecção dos seres humanos contra
o se f e i t o sd od i ó x i d od ea z o t on oa m b i e n t e ,
— prever valores-guia (Anexo II) para o dióxido de azo-
to contido na atmosfera, destinados a melhorar a pro-
t e c ç ã od as a ú d ed oh o m e meac o n t r i b u i rp a r aap r o -
t e c ç ã od oa m b i e n t eal o n g op r a z o .
2. A presente directiva não se aplica à exposição profis-
sional, nem no interior dos edifícios.
Artigo 2 û
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
— «valor-limite»: a concentração de dióxido de azoto, de
a c o r d oc o moq u a d r od oA n e x oI ,an ã ou l t r a p a s s a r
no conjunto do território dos Estados-membros du-
rante períodos determinados e nas condições definidas
nos artigos seguintes,
— «valores-guia»: as concentrações de dióxido de azoto
constantes do Anexo II, consideradas durante perío-
dos determinados e destinadas a servir, nomeadamen-
te, de ponto de referência para o estabelecimento de
regimes específicos no interior de zonas determinadas
pelos Estados-membros.
Artigo 3 û
1. Os Estados-membros tomam as medidas necessárias
para que, a partir de 1 de Julho de 1987, as concentrações
de dióxido de azoto na atmosfera, medidas nos termos do
Anexo III, não sejem superiores ao valor-limite constante
do Anexo I.
2. T odavia, logo que, devido a circunstâncias específicas,
as concentrações de dióxido de azoto na atmosfera corram
o risco, em certas zonas e apesar das medidas tomadas, de
ultrapassar, depois de 1 de Julho de 1987, o valor-limite
constante do Anexo I, o Estado-membro interessado infor-
mará a Comissão antes de 1 de Julho de 1987.
Comunicará à Comissão, no mais curto prazo, os planos
destinados a melhorar progressivamente a qualidade do ar
nestas zonas. Estes planos, estabelecidos a partir de infor-
mações pertinentes sobre a natureza, a origem e a evolu-
ção desta poluição, descrevem, em especial, as medidas to-
madas ou a tomar, assim como os processos postos em
prática ou a pôr em prática pelo Estado-membro. Estas
medidas e processos devem ter por objectivo, no interior
dessas zonas, levar as concentrações de dióxido de azoto
na atmosfera a valores inferiores ou iguais ao valor-limite
constante do Anexo I, o mais rapidamente possível e, o
mais tardar, até 1 de Janeiro de 1994.85/203/CEE
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2Artigo 4 û
1. Nas zonas em que o Estado-membro em questão con-
siderar necessário limitar ou evitar um aumento previsível
da poluição pelo dióxido de azoto no seguimento do des-
envolvimento, nomeadamente, urbano ou industrial, o Es-
tado-membro pope fixar valores inferiores ao valor-limite
constante do Anexo I.
2. Nas zonas em que considere ser necessária uma pro-
tecção específica do ambiente, o Estado-membro pode fi-
xar valores que são geralmente inferiores aos valores-guia-
constantes do Anexo II.
Artigo 5 û
Os Estados-membros podem, em qualquer momento, fixar
valores mais rigorosos do que os previstos na presente di-
rectiva.
Artigo 6 û
Os Estados-membros instalam estações de medição desti-
nadas a fornecer os dados neeessários à aplicação da pre-
sente directiva em conformidade com as especificações do
Anexo III, nomeadamente nas zonas onde o valor-limite é
ultrapassado ou corra o risco de ser ultrapassado, assim
como nas zonas referidas no artigo 4 û.
Estas estações podem, igualmente, medir as concentrações
em monóxido de azoto.
Artigo 7 û
1. A partir de 1 de Julho de 1987 e, o mais tardar seis
meses após o final (fixado em 31 de Dezembro) do perío-
do anual de referência, os Estados-membros informam a
Comissão dos casos em que o valor-limite constante no
Anexo I foi ultrapassado e das concentrações assinaladas.
2. Os Estados-membros comunicam igualmente à Comis-
são, o mais tardar um ano após o final do período anual
de referência, a razão por que esses valores foram ultra-
passados, bem como as medidas que tomaram para lhes
fazer face.
3. Além disso, os Estados-membros informam a Comis-
são, a pedido desta,
— da concentração que registaram,
— dos valores-limite, dos prazos e calendários por eles
fixados,
— das eventuais medidas adequadas que tenham toma-
do;
relativas às zonas referidas nos nos1e2d oa r t i g o4 û.
Esta informação deve também ser posta à disposição do
público.
4. A Comissão transmitirá anualmente aos Estados-membros as informações recebidas em aplicação do pre-
sente artigo.85/203/CEE
91/692/CEE
85/203/CEE - - - I
3Artigo 8 û
De três em três anos os Estados-membros transmitirão à
Comissão informações sobre a aplicação da presente direc-
t i v a ,n oâ m b i t od eu mr e l a t ó r i os e c t o r i a lq u ea b r a n j ai g u a l -
mente as outras directivas comunitárias pertinentes. Esse
relatório deve ser elaborado com base num questionário
ou num esquema elaborado pela Comissão de acordo com
o procedimento previsto no artigo 6 ûda Directiva
91/692/CEE(7)Esse questionário ou esquema deve ser en-
viado aos Estados-membros seis meses antes do início do
período abrangido pelo relatório. O relatório deve ser en-
v i a d oàC o m i s s ã on u mp r a z od en o v em e s e sac o n t a rd o
final do período de três anos a que se refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1994 a 1996,
inclusive.
A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a
aplicação da directiva num prazo de nove meses a contarda recepção dos relatórios dos Estados-membros.
Artigo 9 û
A aplicação das medidas tomadas por força da presente
directiva não deverá conduzir a uma deterioração significa-
tiva da qualidade do ar nas zonas situadas fora dos aglo-
merados urbanos onde o nível de poluição pelo dióxido de
azoto, verificado aquando da aplicação da presente directi-
va, seja fraco em relação ao valor-limite constante no Ane-
xo I.
Artigo 10 û
Para efeitos da aplicação da presente directiva, os Estados-
membros utilizam:
— quer o método de análise de referência mencionado
no Anexo IV ,
— quer qualquer outro método de análise que tenha si-
do demonstrado à Comissão como sendo equivalente
ao método de referência.
Artigo 11 û
1. Quando um Estado-membro se propuser fixar, numa
região próxima da fronteira com um ou vários Estados-
membros, valores para a concentrações de dióxido de azo-to na atmosfera, nos termos dos n
os1e2d oa r t i g o4 û,
esse Estado organiza com os Estados-membros interessa-
dos uma consulta prévia. A Comissão é informada e pode
participar nestas consultas.
2. Quando o valor-limite constante do Anexo I ou os
valores referidos nos nos1e2d oa r t i g o4 û,s ee s t e sú l t i -
mos valores tiverem sido objecto de consultas de acordo
com o n û1, forem ultrapassados ou correrem o risco de
ser ultrapassados no seguimento de uma poluição significa-
tiva que tenha ou possa ter a sua origem noutro Estado-
membro, os Estados-membros respectivos consultam-se pa-
ra remediar a situação. A Comissão é informada e pode
participar nestas consultas.
(7)JO n ûL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.85/203/CEE
91/692/CEE
85/203/CEE
85/203/CEE - - - I
4Artigo 12 û
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técni-
co as prescrições constantes do Anexo IV são adoptadas
de acordo com o processo descrito no artigo 14 û.E s t a s
alterações não podem ter por efeito modificar directamen-
te ou indirectamente o valor-limite constante do Anexo I.
Artigo 13 û
1. É instituído, para efeitos do artigo 12 û,u mC o m i t é
para a adaptação ao progresso científico e técnico da pre-
sente directiva, a seguir denominado «comité», que é com-
posto por representantes dos Estados-membros e presidido
por um representante da Comissão.
2. O Comité estabelece os seus regulamentos internos.
Artigo 14 û
1. No caso em que é feita referência ao processo defini-
do no presente artigo, o Comité é convocado pelo presi-
dente, quer por iniciativa deste, quer a pedido de um re-
presentante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submete ao comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu pare-
cer sobre este projecto num prazo que o presidente pode
f i x a re mf u n ç ã od au r g ê n c i ad oa s s u n t oe mq u e s t ã o .Oc o -
mité pronuncia-se por maioria de 54 votos, atribuíndo-se
aos votos dos Estados-membros a ponderação no n û2d o
artigo 148 ûdo T ratado CEE. O presidente não toma parte
na votação.
3. A Comissão adopta as medidas previstas quando esti-
verem em conformidade com o parecer do Comité.
Se as medidas previstas estiverem em conformidade com o
parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão sub-
mete imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho decide por maioria qualifica-
da.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da apre-
sentação da proposta ao Conselho, este não tiver delibera-
do, as medidas propostas serão adoptadas pela Comissão.
Artigo 15 û
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar
até 1 de Janeiro de 1987, e desse facto informam imedia-
tamente a Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comjs-
são seja informada dos textos das disposições de direito
nacional que adoptarem no domínio regulado pela presen-
te directiva.
Artigo 16 û
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
va.85/203/CEE
85/580/CEE
85/203/CEE - - - I
5ANEXO I
VALOR- - -LIMITE PARA O DIÓXIDO DE AZOTO
(O valor-limite é expresso em μg/m3.Ae x p r e s s ã od ov o l u -
me deverá ser reduzido às condições de temperatura e de
pressão seguintes: 293 ûKelvin e 101,3 kPa)
Período de referência (1) Valor-limite para o dióxido de azoto
200
Ano98ûpercentil calculado a partir
dos valores médios por hora ou
por períodos inferiores à hora, re-
gistados durante todo o ano(2)
(1)O período anual de referência começa no dia 1 de Janeiro de
um ano civil e termina a 31 de Dezembro.
(2)Para que a validade do cálculo do 98 ûpercentil seja reconhe-
cida, é necessário que 75% dos valores possíveis estejam dis-
poníveis e, tanto quanto possível, uniformemente repartidospela totalidade do ano considerado, para o sítio de mediçãoconsiderado.
No caso de, para certos sítios, os valores registados não te-
rem estado disponíveis por um período superior a dez dias, opercentil calculado deverá mencionar este facto.
Oc á l c u l od o9 8 ûpercentil a partir dos valores registados du-
r a n t et o d ooa n os e r áe f e c t u a d od os e g u i n t em o d o :o9 8 û
percentil deverá ser calculado a partir dos valores efectiva-mente registados. Os valores registados serão arredondadospara o μg/m
3mais próximo. T odos os valores serão inscritos
numa lista estabelecida por ordem crescente para cada si-tuação:
X
1≤X2≤X3≤......≤Xk≤......≤XN --- 1≤XN
O9 8 ûpercentil é o valor do elemento de ordem k para o
qual k é calculado com a fórmula seguinte:
k=( q×N)
sendo q igual a 0,98 para o 98 ûp e r c e n t i lea0 , 5 0p a r ao5 0 û
percentil, sendo N o número dos valores efectivamente regis-tados.
O valor de (q x N) é arredondado para o número inteiro
mais próximo. No caso de os equipamentos de medição nãopermitirem ainda fornecer os valores discretos e forneçamunicamente classes de valores superiores a 1 μg/m
3,oE s t a -
do-membro em questão poderá, para o cálculo do percentil,utilizar uma interpolação, com a condição de que a fórmulade interpolação seja aceite pela Comissão e que as classes devalores não sejam superiores a 10 μg/m
3. Esta derrogação
temporária só é válida para os equipamentos presentementeinstalados, por um prazo que não excecla o tempo de vidados equipamentos respectivos e de qualquer modo limitada a1 0a n o sap a r t i rd ae n t r a d ae mv i g o rd ap r e s e n t eD i r e c t i v a .85/203/CEE
85/203/CEE - - - I
6ANEXO II
VALORES- - -GUIA O DIÓXIDO DE AZOTO
( O sv a l o r e ss ã oe x p r e s s o se m μg/m3.Ae x p r e s s ã od ov o l u -
me deverá ser reduzida às condições de temperatura e de
pressão seguintes: 239 ûKelvin e 101,3 kPa)
Período de referência Valores-guia para o dióxido de azoto
50
Ano50 percentil calculado a partir dos
valores médios por hora ou por pe-ríodo inferior a 1 hora, registados
t o d ooa n o
AnoAno
135
98 percentil calculado a partir de
valores médios por hora ou por pe-ríodos inferiores a 1 hora, regista-
dos durante todo o ano
Para o cálculo destes percentis a fórmula dada no Anexo I,
nota 2, deverá ser aplicada; o valor de q será de 0,50 para
o5 0ûp e r c e n t i l ,ed e0 , 9 8p a r ao9 8 ûpercentil.85/203/CEE
85/203/CEE - - - I
7ANEXO III
FISCALIZAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO EM DIÓXIDO
DE AZOTO
1. A medição das concentrações em NO 2no ambiente
tem por objectivo determinar, da maneira mais carac-
terística possível, o risco individual de uma exposição
para além do valor-limite; os pontos de medição de-
veriam, assim, ser escolhidos pelos Estados-membros,
na medida do possível, de entre os sítios onde este
risco é susceptível de ser mais elevado.
Devem ser considerados dois casos distintos:
1.1. As zonas sob a influência predominante da po-
luição provocada por automóveis e, por isso, lim-
itadas à proximidade de vias de grande densi-
dade de circulação;
1 . 2 . A sz o n a sm a i se x t e n s a so n d ea se m i s s õ e sp r o v e -
nientes de fontes fixas contribuem igualmente demodo importante para a poluição.
2. No que diz respeito ao caso 1.1., os pontos de medi-
ção deveriam ser escolhidos de modo:
— a cobrir exemplos dos principais tipos de zonas
sob influência predominante da poluição provo-
cada por automóveis, em special (SIC! especial)
as ruas «canyon» de forte densidade de circu-
lação bem como os príncipais cruzamentos,
— a ser, na medida do possível, aqueles em que a
concentração em NO
2, tal como especificados no
nû1, são susceptíveis de estar entre os mais ele-
vados.
3. O número de estações a implantar, no que respeita as
zonas definidas no n û1.2, deveria ter em conta:
— a extensão da zona poluída,
— a heterogeneidade da distribuição espacial la
(SIC! da) poluição.
A escolha dos sítios não deveria excluir as ruas «can-
yon» de forte densidade de circulação, bem como os
principais cruzamentos, tal como definidos no n û2, se
existe risco de o valor-limite ser ultrapassado, devido
a uma poluição substancial proveniente de fontes fixas
de combustão.85/203/CEE
85/203/CEE - - - I
84. A leitura final de instrumentos deveria ser tratada de
modo a que uma média horária ou inferior à hora
possa ser calculada em conformidade com o disposto
no Anexo I. A fim de poder proceder a eventuais ve-
rificações, os dados deveriam ser armazenados nos ca-
sos:
— em que o valor-limite não é ultrapassado, até à
elaboração do seguinte relatório periódico da
Comissão, referido no artigo 8 û,
— em que a valor-limite é ultrapassado, até as me-
didas referidas no artigo 3 ûterem sido tomadas.85/203/CEE
85/203/CEE - - - I
9ANEXO IV
MÉTODO DE ANÁLISE DE REFERÊNCIA A APLICAR
NO ÂMBITO DA PRESENTE DIRECTIVA
Para a determinação do óxido de azoto, o método de refe-
rência para a análise é o método por químicoluminescência
descrito na norma ISO DIS 7996.
Para estes métodos, farão fé as versões linguísticas publica-
das por este organismo, bem como as outras versões que a
Comissão certificará conforme a estas.
Para a utilização dos métodos de medição, devem ser to-
madas em consideração os seguintes pontos:
1 . Ac a b e ç ad ec o l h e i t ad aa m o s t r ad e v e r áe s t a rs i t u a d a
a uma distância de, pelo menos, 0,5 m dos edifícios a
fim de evitar o efeito de «écran».
2. A linha de amostragem (tubos e ligações) deve ser
realizada a partir de materiais inertes (por exemplo,
vidro, PTFE, aço inoxidável) que não modificam aconcentração em NO
2.
3. A linha de amostragem entre o ponto de colheita e o
instrumento deve ser também o mais curto possível.
O tempo de trânsito das amostras de volume de gás
na linha de amostragem não deve ultrapassar 10 se-
gundos.
4. A entrada da cabeça de colheita da amostra deve ser
protegida da chuva e dos insectos. Se se utilisar um
pré-filtro, este deverá ser escolhido e conservado (lim-
peza regular) de modo a minimizar a influência sobre
a concentração em NO 2.
5. Deve ser evitada a condensação na linha de aferimen-
to.
6. A linha de amostragem deve ser limpa regularmente,
tendo em conta as condições locais.
7. As descargas de gás do instrumento e as descargas
provenientes do sistema de aferimento não devem in-
fluenciar a amostragem.
8. As instalações anexas, (dispositivo de ar condicionado
e dispositivo de transmissão de dados) não devem in-
fluenciar a amostragem na cabeça de colheita da
amostra.
9. Devem ser tomadas todas as precauções necessárias
para que as variações de temperatura não causem
uma percentagem de erros muito importante sobre a
medição.
10. Os instrumentos devem ser calibrados regularmente.
11. A linha de amostragem deverá ser estanque ao ar e o
caudal deve ser regularmente controlado.85/203/CEE