2006L0096 — PT — 07.10.2015 — 001.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

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DIRECTIVA 2006/96/CE DO CONSELHO

de 20 de Novembro de 2006

que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de mercadorias, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia ( 1 ), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o, Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o disposto no artigo 56.o do Acto de Adesão, no caso dos actos das instituições que continuem em vigor após 1 de Janeiro de 2007 e que devam ser adaptados em virtude da adesão, e as adaptações necessárias não estejam previstas no Acto de Adesão ou nos seus anexos, o Conselho adoptará os actos necessários para esse efeito, salvo quando o acto inicial tiver sido adoptado pela Comissão. (2) A Acta Final da Conferência que elaborou o Tratado de Adesão refere que as Altas Partes Contratantes chegaram a um acordo político no que respeita a uma série de adaptações a actos adoptados pelas instituições, necessárias em virtude da adesão, e convida o Conselho e a Comissão a adoptar essas adaptações antes da adesão, completadas e actualizadas sempre que necessário, de forma a ter em conta a evolução do direito da União. (3) As Directivas 69/493/CEE ( 2 ), 70/156/CEE ( 3 ), 70/157/CEE ( 4 ), 70/220/CEE ( 5 ), 70/221/CEE ( 6 ), 70/388/CEE ( 7 ), 71/127/CEE ( 8 ), 71/316/CEE ( 9 ), 71/320/CEE ( 10 ), 71/347/CEE ( 11 ), 72/245/CEE ( 12 ), 74/61/CEE ( 13 ), 74/408/CEE ( 14 ), 74/483/CEE ( 15 ) , 75/322/CEE ( 16 ), 76/114/CEE ( 17 ), 76/757/CEE ( 18 ), 76/758/CEE ( 19 ), 76/759/CEE ( 20 ), 76/760/CEE ( 21 ), 76/761/CEE ( 22 ), 76/762/CEE ( 23 ), 76/767/CEE ( 24 ), 77/536/CEE ( 25 ), 77/538/CEE ( 26 ), 77/539/CEE ( 27 ), 77/540/CEE ( 28 ), 77/541/CEE ( 29 ), 78/318/CEE ( 30 ), 78/764/CEE ( 31 ), 78/932/CEE ( 32 ), 79/622/CEE ( 33 ), 86/298/CEE ( 34 ), 87/402/CEE ( 35 ), 89/173/CEE ( 36 ), 91/226/CEE ( 37 ), 94/11/CE ( 38 ), 94/20/CE ( 39 ), 95/28/CE ( 40 ), 96/74/CE ( 41 ), 98/34/CE ( 42 ), 1999/45/CE ( 43 ), 2000/25/CE ( 44 ), 2000/40/CE ( 45 ), 2001/56/CE ( 46 ), 2001/85/CE ( 47 ), 2002/24/CE ( 48 ), 2003/37/CE ( 49 ), 2003/97/CE ( 50 ), 2004/22/CE ( 51 ) e 2005/66/CE ( 52 ) devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade. Considerando o seguinte: APROVOU A PRESENTE DIRECTIVA:







Artigo 1.o

As Directivas 69/493/CEE, 70/156/CEE, 70/157/CEE, 70/220/CEE, 70/221/CEE, 70/388/CEE, 71/127/CEE, 71/316/CEE, 71/320/CEE, 71/347/CEE, 72/245/CEE, 74/61/CEE, 74/408/CEE, 74/483/CEE, 75/322/CEE, 76/114/CEE, 76/757/CEE, 76/758/CEE, 76/759/CEE, 76/760/CEE, 76/761/CEE, 76/762/CEE, 76/767/CEE, 77/536/CEE, 77/538/CEE, 77/539/CEE, 77/540/CEE, 77/541/CEE, 78/318/CEE, 78/764/CEE, 78/932/CEE, 79/622/CEE, 86/298/CEE, 87/402/CEE, 89/173/CEE, 91/226/CEE, 94/11/CE, 94/20/CE, 95/28/CE, 96/74/CE, ►M1 ————— ◄ 1999/45/CE, 2000/25/CE, 2000/40/CE, 2001/56/CE, 2001/85/CE, 2002/24/CE, 2003/37/CE, 2003/97/CE, 2004/22/CE e 2005/66/CE devem ser alteradas em conformidade com o anexo.

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até à data da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia e na mesma data.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.









ANEXO

LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

A. VEÍCULOS A MOTOR

1. 31970 L 0156: Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (JO L 42 de 23.2.1970, p. 1), alterada por: — 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14), — 31978 L 0315: Directiva 78/315/CEE do Conselho, de 21.12.1977 (JO L 81 de 28.3.1978, p. 1), — 31978 L 0547: Directiva 78/547/CEE do Conselho, de 12.6.1978 (JO L 168 de 26.6.1978, p. 39), — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 31980 L 1267: Directiva 80/1267/CEE do Conselho, de 16.12.1980 (JO L 375 de 31.12.1980, p. 34), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0358: Directiva 87/358/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 51), — 31987 L 0403: Directiva 87/403/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 220 de 8.8.1987, p. 44), — 31992 L 0053: Directiva 92/53/CEE do Conselho, de 18.6.1992 (JO L 225 de 10.8.1992, p. 1), — 31993 L 0081: Directiva 93/81/CEE da Comissão, de 29.9.1993 (JO L 264 de 23.10.1993, p. 49), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31995 L 0054: Directiva 95/54/CE da Comissão, de 31.10.1995 (JO L 266 de 8.11.1995, p. 1), — 31996 L 0027: Directiva 96/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.5.1996 (JO L 169 de 8.7.1996, p. 1), — 31996 L 0079: Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16.12.1996 (JO L 18 de 21.1.1997, p. 7), — 31997 L 0027: Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22.7.1997 (JO L 233 de 25.8.1997, p. 1), — 31998 L 0014: Directiva 98/14/CE da Comissão, de 6.2.1998 (JO L 91 de 25.3.1998, p. 1), — 31998 L 0091: Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14.12.1998 (JO L 11 de 16.1.1999, p. 25), — 32000 L 0040: Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26.6.2000 (JO L 203 de 10.8.2000, p. 9), — 32001 L 0056: Directiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.9.2001 (JO L 292 de 9.11.2001, p. 21), — 32001 L 0085: Directiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.11.2001 (JO L 42 de 13.2.2002, p. 1), — 32001 L 0092: Directiva 2001/92/CE da Comissão, de 30.10.2001 (JO L 291 de 8.11.2001, p. 24), — 32001 L 0116: Directiva 2001/116/CE da Comissão, de 20.12.2001 (JO L 18 de 21.1.2002, p. 1), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32003 L 0097: Directiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10.11.2003 (JO L 25 de 29.1.2004, p. 1), — 32003 L 0102: Directiva 2003/102/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.11.2003 (JO L 321 de 6.12.2003, p. 15), — 32003 R 0807: Regulamento 807/2003 do Conselho, de 14.4.2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36), — 32004 L 0003: Directiva 2004/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.2.2004 (JO L 49 de 19.2.2004, p. 36), — 32004 L 0078: Directiva 2004/78/CE da Comissão, de 29.4.2004 (JO L 153 de 30.4.2004, p. 103), — 32004 L 0104: Directiva 2004/104/CE da Comissão, de 14.10.2004 (JO L 337 de 13.11.2004, p. 13), — 32005 L 0049: Directiva 2005/49/CE da Comissão, de 25.7.2005 (JO L 194 de 26.7.2005, p. 12), — 32005 L 0064: Directiva 2005/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26.10.2005 (JO L 310 de 25.11.2005, p. 10), — 32005 L 0066: Directiva 2005/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26.10.2005 (JO L 309 de 25.11.2005, p. 37), — 32006 L 0028: Directiva 2006/28/CE da Comissão, de 6.3.2006 (JO L 65 de 7.3.2006, p. 27), — 32006 L 0040: Directiva 2006/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.5.2006 (JO L 161 de 14.6.2006, p. 12). a) No Anexo VII, é inserido o seguinte na lista da Secção 1: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia». b) No Anexo IX, o ponto 47 das Partes I e II, Lado 2, é substituído pelo seguinte: «47. Potência fiscal ou número(s) de código nacional(is), se aplicável:



Bélgica: Bulgária República Checa: Dinamarca: Alemanha: Estónia: Grécia: Espanha: França: Irlanda: Itália: Chipre: Letónia: Lituânia: Luxemburgo: Hungria: Malta: Países Baixos: Áustria: Polónia: Portugal: Roménia: Eslovénia: Eslováquia: Finlândia: Suécia: Reino Unido:» .

2. 31970 L 0157: Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (JO L 42 de 23.2.1970, p. 16), alterada por: — 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14), — 31973 L 0350: Directiva 73/350/CEE da Comissão, de 7.11.1973 (JO L 321 de 22.11.1973, p. 33), — 31977 L 0212: Directiva 77/212/CEE do Conselho, de 8.3.1977 (JO L 66 de 12.3.1977, p. 33), — 31981 L 0334: Directiva 81/334/CEE da Comissão, de 13.4.1981 (JO L 131 de 18.5.1981, p. 6), — 31984 L 0372: Directiva 84/372/CEE da Comissão, de 3.7.1984 (JO L 196 de 26.7.1984, p. 47), — 31984 L 0424: Directiva 84/424/CEE do Conselho, de 3.9.1984 (JO L 238 de 6.9.1984, p. 31), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 31989 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17.7.1989 (JO L 238 de 15.8.1989, p. 43), — 31992 L 0097: Directiva 92/97/CEE do Conselho, de 10.11.1992 (JO L 371 de 19.12.1992, p. 1), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31996 L 0020: Directiva 96/20/CE da Comissão, de 27.3.1996 (JO L 92 de 13.4.1996, p. 23), — 31999 L 0101: Directiva 1999/101/CE da Comissão, de 15.12.1999 (JO L 334 de 28.12.1999, p. 41), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo II, é inserido o seguinte no ponto 4.2.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

3. 31970 L 0220: Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (JO L 76 de 6.4.1970, p. 1), alterada por: — 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14), — 31974 L 0290: Directiva 74/290/CEE do Conselho, de 28.5.1974 (JO L 159 de 15.6.1974, p. 61), — 31977 L 0102: Directiva 77/102/CEE da Comissão, de 30.11.1976 (JO L 32 de 3.2.1977, p. 32), — 31978 L 0665: Directiva 78/665/CEE da Comissão, de 14.7.1978 (JO L 223 de 14.8.1978, p. 48), — 31983 L 0351: Directiva 83/351/CEE do Conselho, de 16.6.1983 (JO L 197 de 20.7.1983, p. 1), — 31988 L 0076: Directiva 88/76/CEE do Conselho, de 3.12.1987 (JO L 36 de 9.2.1988, p. 1), — 31988 L 0436: Directiva 88/436/CEE do Conselho, de 16.6.1988 (JO L 214 de 6.8.1988, p. 1), — 31989 L 0458: Directiva 89/458/CEE do Conselho, de 18.7.1989 (JO L 226 de 3.8.1989, p. 1), — 31989 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17.7.1989 (JO L 238 de 15.8.1989, p. 43), — 31991 L 0441: Directiva 91/441/CEE do Conselho, de 26.6.1991 (JO L 242 de 30.8.1991, p. 1), — 31993 L 0059: Directiva 93/59/CEE do Conselho, de 28.6.1993 (JO L 186 de 28.7.1993, p. 21), — 31994 L 0012: Directiva 94/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.3.1994 (JO L 100 de 19.4.1994, p. 42), — 31996 L 0044: Directiva 96/44/CE da Comissão, de 1.7.1996 (JO L 210 de 20.8.1996, p. 25), — 31996 L 0069: Directiva 96/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8.10.1996 (JO L 282 de 1.11.1996, p. 64), — 31998 L 0069: Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13.10.1998 (JO L 350 de 28.12.1998, p. 1), — 31998 L 0077: Directiva 98/77/CE da Comissão, de 2.10.1998 (JO L 286 de 23.10.1998, p. 34), — 31999 L 0102: Directiva 1999/102/CE da Comissão, de 15.12.1999 (JO L 334 de 28.12.1999, p. 43), — 32001 L 0001: Directiva 2001/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22.1.2001 (JO L 35 de 6.2.2001, p. 34), — 32001 L 0100: Directiva 2001/100/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7.12.2001 (JO L 16 de 18.1.2002, p. 32), — 32002 L 0080: Directiva 2002/80/CE da Comissão, de 3.10.2002 (JO L 291 de 28.10.2002, p. 20), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32003 L 0076: Directiva 2003/76/CE da Comissão, de 11.8.2003 (JO L 206 de 15.8.2003, p. 29). No Anexo XIII, é inserido o seguinte na lista do ponto 5.2.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

4. 31970 L 0221: Directiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques (JO L 76 de 6.4.1970, p. 23), alterada por: — 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14), — 31979 L 0490: Directiva 79/490/CEE da Comissão, de 18.4.1979 (JO L 128 de 26.5.1979, p. 22), — 31981 L 0333: Directiva 81/333/CEE da Comissão, de 13.4.1981 (JO L 131 de 18.5.1981, p. 4), — 31997 L 0019: Directiva 97/19/CE da Comissão, de 18.4.1997 (JO L 125 de 16.5.1997, p. 1), — 32000 L 0008: Directiva 2000/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.3.2000 (JO L 106 de 3.5.2000, p. 7), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32006 L 0020: Directiva 2006/20/CE da Comissão, de 17.2.2006 (JO L 48 de 18.2.2006, p. 16). No Anexo II, é inserido o seguinte na lista do ponto 6.2.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

5. 31970 L 0388: Directiva 70/388/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao avisador sonoro dos veículos a motor (JO L 176 de 10.8.1970, p. 12), alterada por: — 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14), — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.06.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo I, é aditado o seguinte ao texto entre parênteses do ponto 1.4.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

6. 31971 L 0127: Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor (JO L 68 de 22.3.1971, p. 1), alterada por: — 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14), — 31979 L 0795: Directiva 79/795/CEE da Comissão, de 20.7.1979 (JO L 239 de 22.9.1979, p. 1), — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 31985 L 0205: Directiva 85/205/CEE da Comissão, de 18.2.1985 (JO L 90 de 29.3.1985, p. 1), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31986 L 0562: Directiva 86/562/CEE da Comissão, de 6.11.1986 (JO L 327 de 22.11.1986, p. 49), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 31988 L 0321: Directiva 88/321/CEE da Comissão, de 16.5.1988 (JO L 147 de 14.6.1988, p. 77), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Apêndice 2 ao Anexo II, é inserido o seguinte na enumeração dos números ou letras distintivos do ponto 4.2.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

7. 31971 L 0320: Directiva 71/320/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à travagem de certas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO L 202 de 6.9.1971, p. 37), alterada por: — 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14), — 31974 L 0132: Directiva 74/132/CEE da Comissão, de 11.2.1974 (JO L 74 de 19.3.1974, p. 7), — 31975 L 0524: Directiva 75/524/CEE da Comissão, de 25.7.1975 (JO L 236 de 8.9.1975, p. 3), — 31979 L 0489: Directiva 79/489/CEE da Comissão, de 18.4.1979 (JO L 128 de 26.5.1979, p. 12), — 31985 L 0647: Directiva 85/647/CEE da Comissão, de 23.12.1985 (JO L 380 de 31.12.1985, p. 1), — 31988 L 0194: Directiva 88/194/CEE da Comissão, de 24.3.1988 (JO L 92 de 9.4.1988, p. 47), — 31991 L 0422: Directiva 91/422/CEE da Comissão, de 15.7.1991 (JO L 233 de 22.8.1991, p. 21), — 31998 L 0012: Directiva 98/12/CE da Comissão, de 27.1.1998 (JO L 81 de 18.3.1998, p. 1), — 32002 L 0078: Directiva 2002/78/CE da Comissão, de 1.10.2002 (JO L 267 de 4.10.2002, p. 23), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo XV, é inserido o seguinte na lista do ponto 4.4.2.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

8. 31972 L 0245: Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos (JO L 152 de 6.7.1972, p. 15), alterada por: — 31989 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17.7.1989 (JO L 238 de 15.8.1989, p. 43), — 31995 L 0054: Directiva 95/54/CE da Comissão, de 31.10.1995 (JO L 266 de 8.11.1995, p. 1), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32004 L 0104: Directiva 2004/104/CE da Comissão, de 14.10.2004 (JO L 337 de 13.11.2004, p. 13), — 32005 L 0049: Directiva 2005/49/CE da Comissão, de 25.7.2005 (JO L 194 de 26.7.2005, p. 12), — 32005 L 0083: Directiva 2005/83/CE da Comissão, de 23.11.2005 (JO L 305 de 24.11.2005, p. 32), — 32006 L 0028: Directiva 2006/28/CE da Comissão, de 6.3.2006 (JO L 65 de 7.3.2006, p. 27). No Anexo I, é inserido o seguinte na lista do ponto 5.2.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

9. 31974 L 0061: Directiva 74/61/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor (JO L 38 de 11.2.1974, p. 22), alterada por: — 31995 L 0056: Directiva 95/56/CE, Euratom da Comissão, de 8.11.1995 (JO L 286 de 29.11.1995, p. 1), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo I, é inserido o seguinte na lista do ponto 5.1.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

10. 31974 L 0408: Directiva 74/408/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa aos bancos, suas fixações e aos apoios de cabeça dos veículos a motor (JO L 221 de 12.8.1974, p. 1), alterada por: — 31981 L 0577: Directiva 81/577/CEE do Conselho, de 20.7.1981 (JO L 209 de 29.7.1981, p. 34), — 31996 L 0037: Directiva 96/37/CE da Comissão, de 17.6.1996 (JO L 186 de 25.7.1996, p. 28), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32005 L 0039: Directiva 2005/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7.9.2005 (JO L 255 de 30.9.2005, p. 143). No Anexo I, é inserido o seguinte na lista do ponto 6.2.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

11. 31974 L 0483: Directiva 74/483/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às saliências exteriores dos veículos a motor (JO L 226 de 2.10.1974, p. 4), alterada por: — 31979 L 0488: Directiva 79/488/CEE da Comissão, de 18.4.1979 (JO L 128 de 26.5.1979, p. 1), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo I, é aditado o seguinte à nota de rodapé relativa ao ponto 3.2.2.2.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

12. 31975 L 0322: Directiva 75/322/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à supressão das interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais (JO L 147 de 9.6.1975, p. 28), alterada por: — 31982 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17.12.1982 (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45), — 31997 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.9.1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24), — 32000 L 0002: Directiva 2000/2/CE da Comissão, de 14.1.2000 (JO L 21 de 26.1.2000, p. 23), — 32001 L 0003: Directiva 2001/3/CE da Comissão, de 8.1.2001 (JO L 28 de 30.1.2001, p. 1), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo I, é inserido o seguinte no ponto 5.2.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

13. 31976 L 0114: Directiva 76/114/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às chapas e inscrições regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que respeita aos veículos a motor e seus reboques (JO L 24 de 30.1.1976, p. 1), alterada por: — 31978 L 0507: Directiva 78/507/CEE da Comissão, de 19.5.1978 (JO L 155 de 13.6.1978, p. 31), — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo, é aditado o seguinte ao texto entre parênteses do ponto 2.1.2.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

14. 31976 L 0757: Directiva 76/757/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reflectores dos veículos a motor e seus reboques (JO L 262 de 27.9.1976, p. 32), alterada por: — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31997 L 0029: Directiva 97/29/CE da Comissão, de 11.6.1997 (JO L 171 de 30.6.1997, p. 11), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo I, é aditado o seguinte ao texto do ponto 4.2.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

15. 31976 L 0758: Directiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda, às luzes de travagem, às luzes de circulação diurna e às luzes de presença lateral dos veículos a motor e seus reboques (JO L 262 de 27.9.1976, p. 54), alterada por: — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 31989 L 0516: Directiva 89/516/CEE da Comissão, de 1.8.1989 (JO L 265 de 12.9.1989, p. 1), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31997 L 0030: Directiva 97/30/CE da Comissão, de 11.6.1997 (JO L 171 de 30.6.1997, p. 25), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo I, é aditado o seguinte ao ponto 5.2.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

16. 31976 L 0759: Directiva 76/759/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direcção dos veículos a motor e seus reboques (JO L 262 de 27.9.1976, p. 71), alterada por: — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 31989 L 0277: Directiva 89/277/CEE da Comissão, de 28.3.1989 (JO L 109 de 20.4.1989, p. 25), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31999 L 0015: Directiva 1999/15/CE da Comissão, de 16.3.1999 (JO L 97 de 12.4.1999, p. 14), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo I, é aditado o seguinte ao ponto 4.2.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

17. 31976 L 0760: Directiva 76/760/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (JO L 262, de 27.9.1976, p. 85), alterada por: — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31997 L 0031: Directiva 97/31/CE da Comissão, de 11.6.1997 (JO L 171 de 30.6.1997, p. 49), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo I, é aditado o seguinte ao ponto 4.2.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

18. 31976 L 0761: Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, bem como às fontes luminosas (lâmpadas de incandescência e outras) a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e seus reboques (JO L 262 de 27.9.1976, p. 96), alterada por: — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 31989 L 0517: Directiva 89/517/CEE da Comissão, de 1.8.1989 (JO L 265 de 12.9.1989, p. 15), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31999 L 0017: Directiva 1999/17/CE da Comissão, de 18.3.1999 (JO L 97 de 12.4.1999, p. 45), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo I, é aditado o seguinte às listas dos pontos 5.2.1. e 6.2.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

19. 31976 L 0762: Directiva 76/762/CEE do Conselho, de 27.7.76, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor (JO L 262 de 27.9.1976, p. 122), alterada por: — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31999 L 0018: Directiva 1999/18/CE da Comissão, de 18.3.1999 (JO L 97 de 12.4.1999, p. 82), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo I, é aditado o seguinte ao ponto 4.2.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

20. 31977 L 0536: Directiva 77/536/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 220 de 29.8.1977, p. 1), alterada por: — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 31989 L 0680: Directiva 89/680/CEE do Conselho, de 21.12.1989 (JO L 398 de 30.12.1989, p. 26), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31999 L 0055: Directiva 1999/55/CE da Comissão, de 1.6.1999 (JO L 146 de 11.6.1999, p. 28), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo VI é inserido o seguinte: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

21. 31977 L 0538: Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (JO L 220 de 29.8.1977, p. 60), alterada por: — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 31989 L 0518: Directiva 89/518/CEE da Comissão, de 1.8.1989 (JO L 265 de 12.9.1989, p. 24), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31999 L 0014: Directiva 1999/14/CE da Comissão, de 16.3.1999 (JO L 97 de 12.4.1999, p. 1), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo I, é aditado o seguinte ao ponto 4.2.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

22. 31977 L 0539: Directiva 77/539/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (JO L 220 de 29.8.1977, p. 72), alterada por: — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31997 L 0032: Directiva 97/32/CE da Comissão, de 11.6.1997 (JO L 171 de 30.6.1997, p. 63), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo I, é aditado o seguinte ao ponto 4.2.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

23. 31977 L 0540: Directiva 77/540/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de estacionamento dos veículos a motor e seus reboques (JO L 220 de 29.8.1977, p. 83), alterada por: — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31999 L 0016: Directiva 1999/16/CE da Comissão, de 16.3.1999 (JO L 97 de 12.4.1999, p. 33), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo I, é aditado o seguinte ao ponto 4.2.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

24. 31977 L 0541: Directiva 77/541/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (JO L 220 de 29.8.1977, p. 95), alterada por: — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 31981 L 0576: Directiva 81/576/CEE do Conselho, de 20.7.1981 (JO L 209 de 29.7.1981, p. 32), — 31982 L 0319: Directiva 82/319/CEE da Comissão, de 2.4.1982 (JO L 139 de 19.5.1982, p. 17), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 31990 L 0628: Directiva 90/628/CEE da Comissão, de 30.10.1990 (JO L 341 de 6.12.1990, p. 1), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31996 L 0036: Directiva 96/36/CE da Comissão, de 17.6.1996 (JO L 178 de 17.7.1996, p. 15), — 32000 L 0003: Directiva 2000/3/CE da Comissão, de 22.2.2000 (JO L 53 de 25.2.2000, p. 1), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32005 L 0040: Directiva 2005/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7.9.2005 (JO L 255 de 30.9.2005, p. 146). No Anexo III, é aditado o seguinte ao ponto 1.1.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

25. 31978 L 0318: Directiva 78/318/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas dos veículos a motor (JO L 81 de 28.3.1978, p. 49), alterada por: — 31994 L 0068: Directiva 94/68/CE da Comissão, de 16.12.1994 (JO L 354 de 31.12.1994, p. 1), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo I, é inserido o seguinte na lista do ponto 7.2.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

26. 31978 L 0764: Directiva 78/764/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao banco do condutor dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 255 de 18.9.1978, p. 1), alterada por: — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 31982 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17.12.1982 (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45), — 31983 L 0190: Directiva 83/190/CEE da Comissão, de 28.3.1983 (JO L 109 de 26.4.1983, p. 13), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 31988 L 0465: Directiva 88/465/CEE da Comissão, de 30.6.1988 (JO L 228 de 17.8.1988, p. 31), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31997 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.9.1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24), — 31999 L 0057: Directiva 1999/57/CE da Comissão, de 7.6.1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 35), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo II, é aditado o seguinte ao ponto 3.5.2.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

27. 31978 L 0932: Directiva 78/932/CEE do Conselho, de 16 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos apoios de cabeça dos bancos dos veículos a motor (JO L 325 de 20.11.1978, p. 1), alterada por: — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo VI, é aditado o seguinte ao ponto 1.1.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

28. 31979 L 0622: Directiva 79/622/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (JO L 179 de 17.7.1979, p. 1), alterada por: — 31982 L 0953: Directiva 82/953/CEE da Comissão, de 15.12.1982 (JO L 386 de 31.12.1982, p. 31), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 31988 L 0413: Directiva 88/413/CEE da Comissão, de 22.6.1988 (JO L 200 de 26.7.1988, p. 32), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31999 L 0040: Directiva 1999/40/CE da Comissão, de 6.5.1999 (JO L 124 de 18.5.1999, p. 11), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo VI é inserido o seguinte: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

29. 31986 L 0298: Directiva 86/298/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1986, relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (JO L 186 de 8.7.1986, p. 26), alterada por: — 31989 L 0682: Directiva 89/682/CEE do Conselho, de 21.12.1989 (JO L 398 de 30.12.1989, p. 29), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 32000 L 0019: Directiva 2000/19/CE da Comissão, de 13.4.2000 (JO L 94 de 14.4.2000, p. 31), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32005 L 0067: Directiva 2005/67/CE da Comissão, de 18.10.2005 (JO L 273 de 19.10.2005, p. 17). No Anexo VI é inserido o seguinte: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

30. 31987 L 0402: Directiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa aos dispositivos de protecção montados à frente, em caso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita (JO L 220 de 8.8.1987, p. 1), alterada por: — 31989 L 0681: Directiva 89/681/CEE do Conselho, de 21.12.1989 (JO L 398 de 30.12.1989, p. 27), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 32000 L 0022: Directiva 2000/22/CE da Comissão, de 28.4.2000 (JO L 107 de 4.5.2000, p. 26), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32005 L 0067: Directiva 2005/67/CE da Comissão, de 18.10.2005 (JO L 273 de 19.10.2005, p. 17). No Anexo VII é inserido o seguinte: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

31. 31989 L 0173: Directiva 89/173/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO L 67 de 10.3.1989, p. 1), alterada por: — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 31997 L 0054: Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.9.1997 (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24), — 32000 L 0001: Directiva 2000/1/CE da Comissão, de 14.1.2000 (JO L 21 de 26.1.2000, p. 16), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32006 L 0026: Directiva 2006/26/CE da Comissão, de 2.3.2006 (JO L 65 de 7.3.2006, p. 22). a) No Anexo III A, é inserido o seguinte na nota de rodapé 1 do ponto 5.4.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia». b) No Anexo IV, é inserido o seguinte no primeiro travessão do Apêndice 4: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia». c) No Anexo V, é inserido o seguinte no terceiro parágrafo do ponto 2.1.3.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

32. 31991 L 0226: Directiva 91/226/CEE do Conselho, de 27 de Março de 1991, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos sistemas antiprojecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO L 103 de 23.4.1991, p. 5), alterada por: — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo II, é aditado o seguinte ao ponto 3.4.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

33. 31994 L 0020: Directiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa aos dispositivos mecânicos de engate dos veículos a motor e seus reboques e à sua fixação a esses veículos (JO L 195 de 29.7.1994, p. 1), alterada por: — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo I, é inserido o seguinte no ponto 3.3.4.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

34. 31995 L 0028: Directiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior de determinadas categorias de veículos a motor (JO L 281 de 23.11.1995, p. 1), alterada por: — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo I, é inserido o seguinte no ponto 6.1.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

35. 32000 L 0025: Directiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais e que altera a Directiva 74/150/CEE do Conselho (JO L 173 de 12.7.2000, p. 1), alterada por: — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32005 L 0013: Directiva 2005/13/CE da Comissão, de 21.2.2005 (JO L 55 de 1.3.2005, p. 35). No Anexo I, é inserido o seguinte no Apêndice 4, ponto 1., Secção 1: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

36. 32000 L 0040: Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à protecção à frente contra o encaixe dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (JO L 203 de 10.8.2000, p. 9), alterada por: — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). No Anexo I, é inserido o seguinte na lista do ponto 3.2.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

37. 32001 L 0056: Directiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa aos sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus reboques, que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho e que revoga a Directiva 78/548/CEE do Conselho (JO L 292 de 9.11.2001, p. 21), alterada por: — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32004 L 0078: Directiva 2004/78/CE da Comissão, de 29.4.2004 (JO L 153 de 30.4.2004, p. 103). No Anexo I, é inserido o seguinte no Apêndice 5, ponto 1.1.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

38. 32001 L 0085: Directiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor e que altera as Directivas 70/156/CEE e 97/27/CE (JO L 42 de 13.2.2002, p. 1). a) No Anexo I, é aditado o seguinte à lista do ponto 7.6.11.1., após ’Nödutgång’: «Авариен изход» «Ieșire de siguranță»; b) No Anexo I, é aditado o seguinte à lista do ponto 7.7.9.1., após ’stannar’: «Спиране на автобуса» «Oprire».

39. 32002 L 0024: Directiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Março de 2002, relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas e que revoga a Directiva 92/61/CEE do Conselho (JO L 124 de 9.5.2002, p. 1), alterada por: — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32003 L 0077: Directiva 2003/77/CE da Comissão, de 11.8.2003 (JO L 211 de 21.8.2003, p. 24), — 32005 L 0030: Directiva 2005/30/CE da Comissão, de 22.4.2005 (JO L 106 de 27.4.2005, p. 17). a) No Anexo IV, o ponto 47 do Lado 2 do modelo da Parte A é substituído pelo seguinte: «47. Potência fiscal ou número(s) de código nacional(is), se aplicável:



Bélgica: Bulgária República Checa: Dinamarca: Alemanha: Estónia: Grécia: Espanha: França: Irlanda: Itália: Chipre: Letónia: Lituânia: Luxemburgo: Hungria: Malta: Países Baixos: Áustria: Polónia: Portugal: Roménia: Eslovénia: Eslováquia: Finlândia: Suécia: Reino Unido:» ; b) No Anexo V, Parte A, é inserido o seguinte na lista do ponto 1., Secção 1: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia». c) No Anexo V, Parte B, é inserido o seguinte na lista do ponto 1.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

40. 32003 L 0037: Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE (JO L 171 de 9.7.2003, p. 1), alterada por: — 32004 L 0066: Directiva 2004/66/CE do Conselho, de 26.4.2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 35), — 32005 L 0013: Directiva 2005/13/CE da Comissão, de 21.2.2005 (JO L 55 de 1.3.2005, p. 35), — 32005 L 0067: Directiva 2005/67/CE da Comissão, de 18.10.2005 (JO L 273 de 19.10.2005, p. 17). a) No Anexo II, Capítulo C, Apêndice 1, ponto 1., é inserido o seguinte no primeiro travessão: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia». b) No Anexo III, Parte I, «A — Tractores completos/completados», o ponto 16 é substituído pelo seguinte:. «16. Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)]



Bélgica: Bulgária República Checa: Dinamarca: Alemanha: Estónia: Grécia: Espanha: França: Irlanda: Itália: Chipre: Letónia: Lituânia: Luxemburgo: Hungria: Malta: Países Baixos: Áustria: Polónia: Portugal: Roménia: Eslovénia: Eslováquia: Finlândia: Suécia: Reino Unido:» ; c) No Anexo III, Parte I, «B — Reboques agrícolas ou florestais — completos/completados», o ponto 16 é substituído pelo seguinte: «16 Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)] (quando aplicável)



Bélgica: Bulgária República Checa: Dinamarca: Alemanha: Estónia: Grécia: Espanha: França: Irlanda: Itália: Chipre: Letónia: Lituânia: Luxemburgo: Hungria: Malta: Países Baixos: Áustria: Polónia: Portugal: Roménia: Eslovénia: Eslováquia: Finlândia: Suécia: Reino Unido:» ; d) No Anexo III, Parte I, «C — Máquinas intermutáveis rebocadas — completas/completadas», o ponto 16 é substituído pelo seguinte: «16. Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)] (quando aplicável)



Bélgica: Bulgária República Checa: Dinamarca: Alemanha: Estónia: Grécia: Espanha: França: Irlanda: Itália: Chipre: Letónia: Lituânia: Luxemburgo: Hungria: Malta: Países Baixos: Áustria: Polónia: Portugal: Roménia: Eslovénia: Eslováquia: Finlândia: Suécia: Reino Unido:» ; e) No Anexo III, Parte II, «A — Reboques agrícolas ou florestais — incompletos», o ponto 16 é substituído pelo seguinte: «16. Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)] (quando aplicável)



Bélgica: Bulgária República Checa: Dinamarca: Alemanha: Estónia: Grécia: Espanha: França: Irlanda: Itália: Chipre: Letónia: Lituânia: Luxemburgo: Hungria: Malta: Países Baixos: Áustria: Polónia: Portugal: Roménia: Eslovénia: Eslováquia: Finlândia: Suécia: Reino Unido:» ; f) No Anexo III, Parte II, «B — Máquinas intermutáveis rebocadas –incompletas», o ponto 16 é substituído pelo seguinte: «16. Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)] (quando aplicável)



Bélgica: Bulgária República Checa: Dinamarca: Alemanha: Estónia: Grécia: Espanha: França: Irlanda: Itália: Chipre: Letónia: Lituânia: Luxemburgo: Hungria: Malta: Países Baixos: Áustria: Polónia: Portugal: Roménia: Eslovénia: Eslováquia: Finlândia: Suécia: Reino Unido:» .

41. 32003 L 0097: Directiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Novembro de 2003, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação de dispositivos para visão indirecta e de veículos equipados com estes dispositivos, que altera a Directiva 70/156/CEE e que revoga a Directiva 71/127/CEE (JO L 25 de 29.1.2004, p. 1). — 32005 L 0027: Directiva 2005/27/CE da Comissão, de 29.3.2005 (JO L 81 de 30.3.2005, p. 44). No Anexo I, Apêndice 5, é inserido o seguinte no ponto 1.1., entre as entradas relativas à Dinamarca e à Polónia: «19 para a Roménia», e, entre as entradas relativas à Letónia e à Lituânia: «34 para a Bulgária».

42. 32005 L 0066: Directiva 2005/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, relativa à utilização de sistemas de protecção frontal em veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (JO L 309 de 25.11.2005, p. 37), No Anexo II, é aditado o seguinte ao ponto 3.2.1.: «34 para a Bulgária», «19 para a Roménia».

B. METROLOGIA LEGAL E PRODUTOS PRÉ-EMBALADOS

1. 31971 L 0316: Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (JO L 202 de 6.9.1971, p. 1), alterada por: — 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14), — 31972 L 0427: Directiva 72/427/CEE do Conselho, de 19.12.1972 (JO L 291 de 28.12.1972, p. 156), — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 31983 L 0575: Directiva 83/575/CEE do Conselho, de 26.10.1983 (JO L 332 de 28.11.1983, p. 43), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43), — 31987 L 0355: Directiva 87/355/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 46), — 31988 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21.12.1988 (JO L 382 de 31.12.1988, p. 42), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32003 R 0807: Regulamento (CE) 807/2003 do Conselho, de 14.4.2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). a) Ao texto entre parênteses do primeiro travessão do ponto 3.1. do Anexo I e do Anexo II, ponto 3.1.1.1., alínea a), primeiro travessão, é aditado o seguinte: «BG para a Bulgária, RO para a Roménia»; b) Os desenhos a que se refere o ponto 3.2.1. do Anexo II são completados com os seguintes desenhos: « »

2. 31971 L 0347: Directiva 71/347/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à medição de massa por hectolitro dos cereais (JO L 239 de 25.10.1971, p. 1), alterada por: — 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14), — 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17), — 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23), — 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). É aditado o seguinte ao texto entre parênteses da alínea a) do artigo 1.o: «хектолитрова маса ЕИО» «masă hectolitrică CEE».

3. 32004 L 0022: Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa aos instrumentos de medição (JO L 135 de 30.4.2004, p. 1). É aditado o seguinte texto ao artigo 23.o: «Para efeitos desse período transitório, os valores monetários para a Bulgária e a Roménia são fixados, nos termos do ponto 4.8.1. do Capítulo IV do Anexo à Directiva 71/348/CEE, em: 1 стотинка (1 stotinka) 1 novo leu».

C. RECIPIENTES SOB PRESSÃO

31976 L 0767: Directiva 76/767/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às disposições comuns sobre os recipientes sob pressão e os métodos de controlo desses recipientes (JO L 262 de 27.9.1976, p. 153), alterada por:

— 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17),

— 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23),

— 31987 L 0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25.6.1987 (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43),

— 31988 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21.12.1988 (JO L 382 de 31.12.1988, p. 42),

— 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),

— 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33),

— 32003 R 0807: Regulamento (CE) 807/2003 do Conselho, de 14.4.2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

Ao texto entre parênteses do primeiro travessão do ponto 3.1. do Anexo I e do primeiro travessão do ponto 3.1.1.1.1. do Anexo II é aditado o seguinte:

«BG para a Bulgária, RO para a Roménia.»

D. TÊXTEIS E ARTIGOS DE CALÇADO

1. 31994 L 0011: Directiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem dos materiais utilizados nos componentes principais dos artigos de calçado para venda ao consumidor (JO L 100 de 19.4.1994, p. 37), alterada por: — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). a) No Anexo I é aditado o seguinte à alínea a) do ponto 1., após «SK Vrch»: «BG лицева част RO față»; b) No Anexo I é aditado o seguinte à alínea b) do ponto 1., após «SK Podšívka a stielka»: «BG подплата и стелка RO căptușeală și acoperiș de branț»; c) No Anexo I é aditado o seguinte à alínea c) do ponto 1, após «SK Podošva»: «BG външно ходило RO talpă exterioară»; d) No Anexo I, ponto 2., alínea a) i), é aditado o seguinte, após «SK Useň»: «BG кожа RO piei cu față naturală»; e) No Anexo I, ponto 2., alínea a) ii), é aditado o seguinte, após «SK Povrstvená useň»: «BG кожа с покритие RO piei cu față corectată»; f) No Anexo I é aditado o seguinte à alínea b) do ponto 2., após «SK Textil»: «BG текстил RO textile»; g) No Anexo I é aditado o seguinte à alínea c) do ponto 2, após «SK Iný materiál»: «BG всички други материали RO alte materiale».

2. 31996 L 0074: Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denominações têxteis (JO L 32 de 3.2.1997, p. 38), alterada por: — 31997 L 0037: Directiva 97/37/CE da Comissão, de 19.6.1997 (JO L 169 de 27.6.1997, p. 74), — 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), — 32004 L 0034: Directiva 2004/34/CE da Comissão, de 23.3.2004 (JO L 89 de 26.3.2004, p. 35), — 32006 L 0003: Directiva 2006/3/CE da Comissão, de 9.1.2006 (JO L 5 de 10.1.2006, p. 14). É aditado o seguinte ao n.o 1 do artigo 5.o: «— “необработена вълна”, — “lână virgină”.»

E. VIDRO

31969 L 0493: Directiva 69/493/CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1969, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao vidro cristal (JO L 326 de 29.12.1969, p. 36), alterada por:

— 11972 B: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido (JO L 73 de 27.3.1972, p. 14),

— 11979 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17),

— 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23),

— 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

a) No Anexo I é aditado o seguinte à coluna b, n.o 1: «ТЕЖЪК ОЛОВЕН КРИСТАЛ 30 %, CRISTAL SUPERIOR 30 %»;

b) No Anexo I é aditado o seguinte à coluna b, n.o 2: «ОЛОВЕН КРИСТАЛ 24 %, CRISTAL CU PLUMB 24 %»;

c) No Anexo I é aditado o seguinte à coluna b, n.o 3: «КРИСТАЛИН, STICLĂ CRISTALINĂ»;

d) No Anexo I é aditado o seguinte à coluna b, n.o 4: «КРИСТАЛНО СТЪКЛО, CRISTALIN — STICLĂ SONORĂ.»

F. MEDIDAS HORIZONTAIS E PROCESSUAIS

31998 L 0034: Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37), alterada por:

— 31998 L 0048: Directiva 98/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.7.1998 (JO L 217 de 5.8.1998, p. 18),

— 12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

O Anexo II passa a ter a seguinte redacção:









«ANEXO II

ORGANISMOS NACIONAIS DE NORMALIZAÇÃO

1. BÉLGICA:

IBN/BIN

Institut belge de normalisation

Belgisch Instituut voor Normalisatie

CEB/BEC

Comité électrotechnique belge

Belgisch Elektrotechnisch Comité

2. BULGÁRIA:

БИС

Български институт за стандартизация

3. REPÚBLICA CHECA:

ČSNI

Český normalizační institut

4. DINAMARCA:

DS

Dansk Standard

NTA

Telestyrelsen, National Telecom Agency

5. ALEMANHA:

DIN

Deutsches Institut für Normung e.V.

DKE

Deutsche Elektrotechnische Kommission im DIN und VDE

6. ESTÓNIA:

EVS

Eesti Standardikeskus

Sideamet

7. GRÉCIA:

ΕΛΟΤ

Ελληνικός Οργανισμός Τυποποίησης

8. ESPANHA:

AENOR

Asociación Española de Normalización y Certificación

9. FRANÇA:

AFNOR

Association française de normalisation

UTE

Union technique de l'électricité — Bureau de normalisation auprès de l'AFNOR

10. IRLANDA:

NSAI

National Standards Authority of Ireland

ETCI

Electrotechnical Council of Ireland

11. ITÁLIA:

UNI ( 53 )

Ente nazionale italiano di unificazione

CEI (53)

Comitato elettrotecnico italiano

12. CHIPRE:

ΚΟΠΠ

Κυπριακός Οργανισμός Προώθησης Ποιότητας (The Cyprus Organisation for Quality Promotion)

13. LETÓNIA:

LVS

Latvijas Standarts

14. LITUÂNIA:

LST

Lietuvos standartizacijos departamentas

15. LUXEMBURGO:

ITM

Inspection du travail et des mines

SEE

Service de l'énergie de l'État

16. HUNGRIA:

MSZT

Magyar Szabványügyi Testület

17. MALTA:

MSA

L-Awtorita' ta' Malta dwar l-Istandards (Malta Standards Authority)

18. PAÍSES BAIXOS:

NNI

Nederlands Normalisatie Instituut

NEC

Nederlands Elektrotechnisch Comité

19. ÁUSTRIA:

ÖN

Österreichisches Normungsinstitut

ÖVE

Österreichischer Verband für Elektrotechnik

20. POLÓNIA:

PKN

Polski Komitet Normalizacyjny

21. PORTUGAL:

IPQ

Instituto Português da Qualidade

22. ROMÉNIA:

ASRO

Asociația de Standardizare din România

23. ESLOVÉNIA:

SIST

Slovenski inštitut za standardizacijo

24. ESLOVÁQUIA:

SÚTN

Slovenský ústav technickej normalizácie

25. FINLÂNDIA:

SFS

Suomen Standardisoimisliitto SFS ry

Finlands Standardiseringsförbund SFS rf

THK/TFC

Telehallintokeskus

Teleförvaltningscentralen

SESKO

Suomen Sähköteknillinen Standardisoimisyhdistys SESKO ry

Finlands Elektrotekniska Standardiseringsförening SESKO rf

26. SUÉCIA:

SIS

Standardiseringen i Sverige

SEK

Svenska elektriska kommissionen

ITS

Informationstekniska standardiseringen

27. REINO UNIDO:

British Standards Institution

BEC

British Electrotechnical Committee

G. QUÍMICOS

31999 L 0045: Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (JO L 6 de 10.1.2002, p. 70), alterada por:

— 32001 L 0060: Directiva 2001/60/CE da Comissão, de 7.8.2001 (JO L 226 de 22.8.2001, p. 5),

— 32003 R 1882: Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29.9.2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1),

— 32004 L 0066: Directiva 2004/66/CE do Conselho, de 26.4.2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 35),

— 32006 L 0008: Directiva 2006/8/CE da Comissão, de 23.1.2006 (JO L 19 de 24.1.2006, p. 12).

No Anexo VI, Parte A, ponto 5, a lista de países é substituída pela seguinte:

«Bélgica:

Bulgária

República Checa:

Dinamarca:

Alemanha:

Estónia:

Grécia:

Espanha:

França:

Irlanda:

Itália:

Chipre:

Letónia:

Lituânia:

Luxemburgo:

Hungria:

Malta:

Países Baixos:

Áustria:

Polónia:

Portugal:

Roménia:

Eslovénia:

Eslováquia:

Finlândia:

Suécia:

Reino Unido:».