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REGULAMENTO (CE) N û97/95 DA COMISSÃO
de 17 de Janeiro de 1995
q u ef i x aa sn o r m a sd ee x e c u ç ã od oR e g u l a m e n t o( C E E )n û1766/92 do Conselho, no que diz
respeito ao preço mínimo e ao pagamento compensatório a pagar aos produtores de batata, e do
Regulamento (CE) n û1868/94 do Conselho, que institui um regime de contingentes para a
produção de fécula de batata
(JO n ûL 16 de 24. 1. 1995, p. 3)
Modificado por:
Jornal Oficial
nû página data
Regulamento (CE) n û1949/95 da Comissão de 7 de Agosto de 1995 L 187 6 8. 8. 1995
Regulamento (CE) n û206/96 da Comissão de 2 de Fevereiro de 1996 L 27 7 3. 2. 1996
Regulamento (CE) n û1125/96 da Comissão de 24 de Junho de 1996 L 150 1 25. 6. 1996
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IREGULAMENTO (CE) N û97/95 DA COMISSÃO
de 17 de Janeiro de 1995
q u ef i x aa sn o r m a sd ee x e c u ç ã od oR e g u l a m e n t o( C E E )n û1766/92 do Conselho, no que diz
respeito ao preço mínimo e ao pagamento compensatório a pagar aos produtores de batata, e do
Regulamento (CE) n û1868/94 do Conselho, que institui um regime de contingentes para a
produção de fécula de batata
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eu-ropeia,
T endo em conta o Regulamento (CEE) n û1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-
nização comum de mercado no sector dos cereais (
1), alte-
rado pelo Regulamento (CE) n û1866/94 (2), e, nomeada-
mente, o seu artigo 8 û,
T endo em conta o Regulamento (CEE) n û1543/93 do
Conselho, de 14 de Junho de 1993, que fixa o montantedo prémio pago aos produtores de fécula de batata duran-
te as campanhas de comercialização de 1993/1994,
1994/1995 e 1995/1996 (
3), e, nomeadamente, o seu arti-
go 3û,
T e n d oe mc o n t aoR e g u l a m e n t o( C E )n û1868/94 do Con-
selho, de 27 de Julho de 1994, que institui um regime de
contingentes para a produção de fécula de batata (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8 û,
Considerando que o Regulamento (CE) n û1868/94 prevê
um regime de contingentes para a produção de fécula de
b a t a t aq u ep o d eb e n e f i c i a rd eu ma p o i oc o m u n i t á r i o ;q u e
os contingentes são atribuídos aos Estados-membros com
base na produção, durante um período de referência, e nos
investimentos realizados pelas empresas produtoras de fé-
cula de batata antes de 31 de Janeiro de 1994 dos quais
não tenha resultado produção durante o período de refe-
rência; que estes critérios são de igual importância; que é
necessário estabelecer um ajustamento proporcional das
concessões, a fim de garantir que estas não superem o
contingente dos Estados-membros;
Considerando que devem ser definidas as condições que
garantam que só sejam tidos em conta pelos Estados-mem-
bros, na atribuição dos contingentes, os investimentos reais
que dêem origem a um aumento de produção significativo
antes de 31 de Janeiro de 1994;
Considerando que devem ser definidas condições que ga-
rantam que a reserva de 110 000 toneladas, criada para
cobrir a produção na Alemanha durante a campanha de
comercialização de 1996/1997, só seja utilizada nos casosem que a produção decorra de investimentos efectuados de
forma irreversível antes de 31 de Janeiro de 1994 e após o
esgotamento de outros contingentes disponíveis na sequên-
cia da cessação de actividades de empresas produtoras de
fécula de batata;
(1)J O n ûL 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2)J O n ûL 197 de 30. 7. 1994, p. 1.
(3)J O n ûL 154 de 25. 6. 1993, p. 4.
(4)J O n ûL 197 de 30. 7. 1994, p. 4.
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IIConsiderando que é necessário especificar quais os produ-
tos a abranger pelo contrato de cultura entre a fecularia e
o produtor, de modo a evitar a celebração de contratos
relativos a quantidades que superem o subcontingente da
empresa; que a fecularia não deve poder aceitar o forneci-
mento de batata não abrangida por um contrato de cultu-
r a ,u m av e zq u et a lp r e j u d i c a r i aae f i c á c i ad or e g i m ed e
contingentes, sendo exigido o pagamento do preço mínimo
referido no n û1d oa r t i g o8 ûdo Regulamento (CEE)
nû1766/92 para toda a batata destinada à produção de fé-
cula; que, não obstante, quando as condições climáticas
conduzam, nas áreas abrangidas pelo contrato de cultura, a
uma produção de quantidades superiores de batata ou a
batata com um teor de amido superior ao inicialmente pre-
visto, deve ser possível que uma fecularia aceite essa bata-
ta, desde que pague pela mesmo o preço mínimo acima
referido;
Considerando que a batata com um teor de fécula inferior
a 13 % não pode ser considerada batata destinada ao fa-
brico de fécula, como referido no artigo 8 ûdo Regulamen-
to (CEE) n û1766/92; que a batata com teor de fécula
inferior a 13 % não deve ser aceite pelas fecularias; que,
quando as condições climáticas conduzam a um teor de
fécula inferior e mediante pedido de um Estado-membro,
a Comissão deve poder autorizar a aceitação de batata
c o mu mt e o rd ef é c u l an ã oi n f e r i o ra1 2 , 8% ;
Considerando que, no intuito de clareza, algumas disposi-
ções do Regulamento (CEE) n û1543/93, necessárias à
aplicação do regime de contingentes e compatíveis com es-
te, devem ser incluídas no presente regulamento;
Considerando que é necessário especificar métodos aceitá-
veis de determinação do peso da batata debaixo de água e
prever um quadro com a correspondência entre o teor de
fécula e a ajuda a pagar;
Considerando que devem ser introduzidas medidas de con-
trolo para garantir que apenas a fécula produzida em con-
formidade com o disposto no presente regulamento dê ori-
gem a pagamentos compensatórios e ao pagamento do
prémio;
Considerando que, para proteger os produtores de batata
destinada à produção de fécula, é essencial que seja pago,
relativamente a toda a batata, o preço mínimo previsto no
nû1d oa r t i g o8 ûdo Regulamento (CEE) n û1766/92;
que, por conseguinte, é necessário prever penalizações caso
o preço mínimo não seja respeitado ou em relação à acei-
tação pelas fecularias de batata não abrangida por um con-trato de cultura;
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IIIConsiderando que são necessárias regras para assegurar
q u eaf é c u l ap r o d u z i d ap a r aa l é md os u b c o n t i n g e n t ed e
uma empresa seja exportada sem restituição à exportação,
n o st e r m o sd on û1d oa r t i g o6 ûdo Regulamento (CE)
nû1868/94; que devem ser aplicadas penalizações em caso
de infracção;
Considerando que é necessário especificar o destino a dar
aos subcontingentes das empresas objecto de fusão, aliena-
ção ou cessação de actividades;
Considerando que, para permitir aos Estados-membros e à
Comissão o controlo do funcionamento do regime de con-
tingentes, deve ser especificada qual a informação a comu-
nicar pelas fecularias ao Estado-membro e pelos Estados-
membros à Comissão;
Considerando que, revogado o Regulamento (CEE)
nû1543/93, com efeitos em 1 de Julho de 1995, data da
entrada em vigor do regime de contingentes, convém revo-gar o Regulamento (CEE) n û1711/93 da Comissão (
1), al-
terado pelo Regulamento (CE) n û1993/94 (2);
Considerando que as medidas previstas no presente regula-
mento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)J O n ûL 159 de 1. 7. 1993, p. 84.
(2)J O n ûL 200 de 3. 8. 1994, p. 13.
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1Título I
DEFINIÇÕES — REGIME DE CONTINGENTES
Artigo 1 ˚
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) Contingente: o contingente por Estado-membro previs-
to no n û1d oa r t i g o2 ûdo Regulamento (CE)
nû1868/94;
b) Subcontingente: a parte do contingente atribuída pelo
Estado-membro a uma fecularia;
c) Fecularia:
— qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida
no território do Estado-membro em questão, que
tenha recebido o prémio referido no artigo 1 ûdo
Regulamento (CEE) n û1543/93 durante as campa-
nhas de 1990/1991 a 1992/1993 ou durante a cam-
panha de 1992/1993,
— em derrogação do primeiro travessão, no caso es-
pecífico dos investimentos previstos no n û1, se-
gundo parágrafo, do artigo 2 ûdo Regulamento
(CE) n û1868/94 para a Alemanha, qualquer pes-
soa singular ou colectiva que inicie a sua produção
durante a campanha de 1996/1997 nas condições
do nû2d oa r t i g o3 ûdo presente regulamento;
d) Produtor: qualquer pessoa, singular colectiva, ou agru-
pamento das mesmas, que entregue a uma fecularia
batata produzida por si ou pelos seus membros, em
seu nome e por sua conta, no quadro de um contrato
cultura celebrado por si ou em seu nome;
e) Contrato de cultura: qualquer contrato celebrado en-
tre, por um lado, um produtor ou um agrupamento de
produtores e, por outro, a fecularia;
f) Batatas: batatas destinadas ao fabrico de féculas de ba-
tatas referidas no artigo 8 ûdo Regulamento (CEE)
nû1766/92 cujo teor de fécula é de, pelo menos, 13 %,
salvo aplicação do n û2, segundo parágrafo, do arti-
go 6û;
g) Fécula nativa: a fécula produzida do código NC
1108 13 00 que não foi objecto de qualquer transfor-
mação;
h) Fusão de empresas produtoras de fécula (fecularias): a
reunião de duas ou várias empresas produtoras de fé-
cula numa única empresa (fecularia);
i) Alienação (mudança de propriedade) de uma empresa
produtora de fécula: a transferência ou a absorção do
património de uma empresa que dispunha de contin-
gentes em benefício de uma ou várias empresas produ-
toras de fécula;97/95
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2j) Alienação (mudança de propriedade) de uma fábrica
de fécula: a transferência da propriedade de uma uni-
dade técnica, incluindo toda a instalação necessária ao
fabrico de fécula para uma ou várias empresas produ-
toras de fécula, que conduza à absorção parcial ou to-
tal da produção da empresa que transfira a proprieda-
de;
k) Locação de uma fábrica: o contrato de locação de uma
unidade técnica, incluindo toda a instalação necessária
ao fabrico de fécula, tendo em vista a sua exploração,
celebrado para um período de pelo menos três campa-
nhas de comercialização consecutivas com uma fecula-
ria estabelecida no mesmo Estado-membro que aquele
onde esta implantada a fábrica em causa se, após a
locação começar a produzir efeitos, a empresa produ-
tora de fécula que der em locação a referida fábrica
puder ser considerada, para toda a sua produção, umaúnica empresa produtora de fécula.
Artigo 2 ˚
1. Para as campanhas de comercialização de 1995/1996,
1996/1997 e 1997/1998, a repartição do contingente referi-
da no n û2d oa r t i g o2 ûdo Regulamento (CE) n û1868/94
será realizada antes de 8 de Março de 1995 entre as fecu-
larias estabelecidas no território do Estado-membro produ-
tor. A reaprtição será realizada:
— atendendo à quantidade média de fécula de batata
produzida por cada fecularia nas campanhas de comer-
cialização de 1990/1991 a 1992/1993, e relativamente à
qual tenham recebido o prémio referido no artigo 1 û
do Regulamento (CEE) n û1543/93,
ou
— atendendo à quantidade de fécula produzida por cada
fecularia durante a campanha de comercialização de
1992/1993 e relativamente à qual tenham recebido o
prémio,
e, se for caso disso, atendendo às novas capacidades resul-
tantes de investimentos verificados em conformidade com
oa r t i g o3 û.
2. A soma das quantidades estabelecidas nos termos do
nû1 deve ser acompanhada, se for caso disso, de um ajus-
tamento proporcional relativo ao contingente.
3. Aquando da aplicação do n û2d oa r t i g o6 ûdo Regu-
lamento (CE) n û1868/94, os subcontingentes atribuídos
serão adaptados em conformidade no início da campanha
seguinte à superação.97/95
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3Artigo 3 ˚
1. O Estado-membro deve ter em conta, nas condições
seguintes, os investimentos efectivamente realizados antes
de 31 de Janeiro de 1994 que não tenham dado origem a
uma produção de fécula durante o período de referência
escolhido pelo mesmo Estado-membro:
a) Deve ser apresentado à autoridade competente o plano
de investimento que serviu de base para as novas capa-
cidades de produção a desenvolver;
b) Esse plano deve avaliar as novas capacidades de pro-
dução resultantes dos investimentos previstos;
c) Só serão tidos em consideração os planos destinados a
aumentar, pelo menos, em 5 % a capacidade inicial de
produção, expressos quer em capacidade diária quer
em dias suplementares úteis relativamente ao período
habitual de fabrico da fecularia;
d) Só serão tidos em consideração, no montante efectiva-
mente atingido, os investimentos realizados antes de 31
de Janeiro de 1994 no âmbito do plano apresentado e
que correspondam, pelo menos, a 10 % do custo glo-
bal previsto por este último;
e) As fecularias abrangidas pelo disposto no presente nú-
mero devem apresentar, o mais tardar em 8 de Feve-
reiro de 1995, um pedido fundamentado à autoridade
competente do Estado-membro, acompanhado de to-
dos os elementos de prova disponíveis.
2. Para a campanha de 1996/1997, a Alemanha é autori-
zada a utilizar a reserva de 110 000 toneladas, no máximo,
desde que:
a) O seu contingente inicial seja totalmente repartido em
conformidade com o artigo 2 û,a t é8d eM a r ç od e
1995;
b) Os subcontingentes disponíveis depois de 8 de Março
de 1995 na sequência de cessações de actividade sejam
totalmente utilizados de novo antes de 31 de Março de
1996, no âmbito da repartição prevista no artigo 17 û;
c) O recurso à reserva abranja unicamente investimentos
efectuados de forma irreversível antes de 31 de Janeiro
de 1994 e que c orrespondam às condições do n û1,
excluindo a alínea d);
d) A Alemanha estatua as medidas de execução do pre-
sente número, notificando-as imediatamente à Comis-
são antes da atribuição da reserva.
Para a campanha de 1997/1998, só a produção efectiva-
mente realizada em 1996/1997, no âmbito do limite máxi-
mo de 110 000 toneladas, dará direito a um subcontingentecomplementar.97/95
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4Título II
R E G I M ED EP R E Ç O SED EP R É M I O S
Artigo 4 ˚
1. Para cada campanha de comercialização, será celebra-
do um contrato de cultura. O contrato ostentará um núme-
ro de identificação e incluirá, no mínimo, os seguintes ele-
mentos:
— o nome e o endereço do produtor ou do agrupamento
de produtores,
— o nome e o endereço da fecularia,
— as superfícies cultivadas, em hectares e em ares,
— a indicação da quantidade de batata, em toneladas,
que deve ser recolhida e entregue à fecularia,
— a indicação do teor de fécula da batata, com base no
teor médio de fécula da batata entregue por esse pro-
dutor à fecularia nas três últimas campanhas ou, na
sua falta, com base no teor médio da zona de abasteci-
mento,
— o compromisso da fecularia em pagar ao produtor o
preço mínimo referido no n û1d oa r t i g o8 ûdo Regu-
lamento (CEE) n û1766/92.
2. Cada fecularia deve transmitir à autoridade compe-
tente, o mais tardar em 31 de Maio anterior à campanha
em causa, uma lista recapitulativa dos contratos que men-
cione, relativamente a cada contrato, o número de identifi-
cação, o noma do produtor e a quantidade em toneladas
em causa, expressa em equivalente-fécula.
3. A soma expressa em equivalente-fécula das quantida-
des previstas no contrato de cultura não deve superar o
subcontingente estabelecido para a fecularia em causa.
4. Quando a quantidade efectivamente produzida no
âmbito do contrato de cultura, expressa em equivalente-fé-cula, supere a quantidade prevista no contrato, essa quanti-
dade pode ser entregue, de acordo com a escolha da fecu-
laria, desde que seja pago pela mesma o preço mínima
referido no n û1d oa r t i g o8 ûdo Regulamento (CEE)
nû1766/92.
5. Uma fecularia não pode aceitar o fornecimento de
batata não abrangida por um contrato de cultura.
Artigo 5 ˚
A recepção de batata entregue às fecularias será efectuada
nas próprias fecularias ou nos centros de recepção destas.
As operações descritas nos artigos 6 ûe8ûserão realizadas
no momento da entrega e sob a vigilância de um controla-
dor aprovado pelo Estado-membro.97/95
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5Artigo 6 ˚
1. Quando a aplicação de um dos métodos referidos no
anexo I tornar esta operação necessária, o peso bruto da
batata será determinado, para cada carregamento, no mo-
mento da entrega por pesagens comparativas do meio de
transporte carregado e vazio.
2. Os lotes aceites devem ter um teor de fécula não in-ferior a 13 %.
T odavia, as fecularias podem aceitar lotes de batatas com
um teor de fécula inferior a 13 %, desde que a quantidade
de fécula susceptível de ser fabricada a partir dessas bata-
tas não exceda 1 % do seu subcontingente; nesse caso, o
preço mínimo a pagar será o preço válido para um teor de
fécula igual a 13 %.
3. O peso líquido da batata será determinado segundoum dos métodos descritos no anexo I.
Artigo 7 ˚
1. O prémio às fecularias será concedido relativamente à
fécula produzida a partir de batata de qualidade sã, íntegra
e comercializável, com base na quantidade e no teor de
fécula da batata utilizada, em conformidade com as taxas
f i x a d a sn oa n e x oI I ,a t éa ol i m i t ed aq u a n t i d a d ed ef é c u l acorrespondente ao seu subcontingente. Salvo aplicação
do
nû2, segundo parágrafo, do artigo 6 û,n ã os e r á concedido
q u a l q u e rp r é m i op a r aaf é c u l ap r o d u z i d aap a r t i rd e batata
que não seja de qualidade sã, íntegra e comercializável,
n e mp a r aaf é c u l ap r o d u z i d aap a r t i rd eb a t a t ac o m um
teor de fécula inferior a 13 %.
No caso de o teor de fécula de batata ser calculado pela
« balança de Reimann » ou pela « balança de Parow » e
corresponder a um valor que surja em duas ou três linhas
da segunda coluna do anexo II, serão aplicáveis as tabelas
que correspondem à segunda ou à terceira linha.
2. Quando os lotes entregues contenham 25 % ou mais
de batata que possa passar por um crivo de malha quadra-
da de 28 milímetros de lado, a seguir denominada batata
granalha, o peso líquido a utilizar na determinação do pre-
ço mínimo a pagar pela fecularia será diminuído do se-
guinte modo:
Percentagem de batata
granalhaPercentagem de diminuição
de 25 a 30 % 10 %
de 31 a 40 % 15 %de 41 a 50 % 20 %97/95
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6Os lotes que contenham mais de 50 % de batata granalha
serão tratados de comum acordo, não dando lugar a qual-
quer prémio.
A percentagem de batata granalha será determinada simul-
taneamente com o peso líquido.
3 . Or e s p e i t od an ã os u p e r a ç ã od os u b c o n t i n g e n t ep e l a s
fecularias será efectuado com base na quantidade e no
teor de fécula da batata utilizada, em conformidade com
as taxas fixadas no anexo II.
Artigo 7 ˚A
O pagamento compensatório será concedido aos produto-
res para as batatas de qualidade sã, íntegra e comercializá-
v e l ,c o mb a s en aq u a n t i d a d een ot e o rd ef é c u l ad eb a t a t a
entregue, em conformidade com as taxas fixadas no anexo
II. Salvo aplicação do n û2, segundo parágrafo, do artigo
6û, não será concedido qualquer pagamento compensatório
p a r aab a t a t aq u en ã os e j ad eq u a l i d a d es ã ,í n t e g r aec o -
mercializável, nem para a batata com um teor de fécula
inferior a 13 %.
Artigo 8 ˚
A determinação do teor de fécula de batata será efectuada
a partir de um peso debaixo de água, válido para
5 050 gramas de batata fornecida.
A água utilizada deve estar impoluta, sem adição de qual-
quer elemento, e a sua temperatura deve ser inferior a18ûC.
Artigo 9 ˚
1. Será elaborado um boletim de recepção, sob a res-
ponsabilidade conjunta da fecularia, do controlador apro-
vado e do fornecedor; a fecularia emitirá um duplicadopara o produtor, conservando o original para eventual
apresentação ao organismo encarregado do controlo dos
prémios.
2. Este boletim de recepção incluirá, no mínimo, os ele-
mentos seguintes, na medida em que estes resultem de
operações realizadas em conformidade com os artigos 5 û
a8û:
—d a t a d e e n t r e g a ,
—n ú m e r o d e e n t r e g a ,
— n ú m e r od oc o n t r a t od ec u l t u r a ,
— nome e endereço do produtor,
— p e s od om e i od et r a n s p o r t eàs u ac h e g a d aàf e c u l a r i a
ou ao centro de recepção desta,
— peso do meio de transporte após descarregamento e
remoção do depósito de terra,
— peso bruto da entrega,97/95
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7— redução, expressa em percentagem, aplicada ao peso
bruto da entrega em função das impurezas e do peso
de água absorvida durante as operações de lavagem,
— redução, expressa em peso, aplicada ao peso bruto da
entrega em função das impurezas,
— percentagem de batata granalha,
— peso total líquido da entrega (peso bruto menos a re-
dução, incluindo a correcção para a batata granalha),
— teor de fécula, expresso em percentagem ou em peso
debaixo de água,
— preço unitário a pagar.
Artigo 10 ˚
A fecularia emitirá, para cada produtor, uma guia de paga-
mento sintetizada da qual devem constar, nomeadamente,
os seguintes dados:
—f i r m a d a f e c u l a r i a ,
— nome e endereço do produtor,
— n ú m e r od oc o n t r a t od ec u l t u r a ,
— data e número dos boletins de recepção,
— peso líquido de cada entrega, após eventuais reduções
previstas no n û2d oa r t i g o9 û,
— preço unitário por entrega,— montante total a receber pelo produtor,
— montante pagos ao produtor e datas dos pagamentos,
— assinatura e carimbo do feculista.
Título III
PAGAMENTOS — PENALIZAÇÕES
Artigo 11 ˚
1. Os pagamentos seguintes ficam sujeitos às condições a
seguir estabelecidas:
a ) N oc a s od op a g a m e n t oc o m p e n s a t ó r i op r e v i s t on on û2
do artigo 8 ûdo Regulamento (CEE) n û1766/92, deve
ser apresentada a prova de que foi pago, relativamente
at o d aaq u a n t i d a d ep a r aaq u a lf o ip e d i d oe s t ep a g a -
mento compensatório, um preço não inferior ao referi-
do no n û1d oa r t i g o8 ûdo mesmo regulamento em
conformidade com as taxas fixadas no anexo II;97/95
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8b) No caso do prémio previsto no artigo 5 ûdo Regula-
mento (CE) n û1868/94:
— a fecularia deve apresentar a prova de que a refe-
rida fécula foi por ela produzida durante a campa-
nha em causa,
— a fecularia deve apresentar a prova de que pagou
um preço não inferior ao referido no n û1d oa r t i -
go 8ûdo Regulamento (CEE) n û1766/92, no está-
dio porta da fábrica, aos produtores de batata rela-
tivamente a toda a quantidade de batata produzida
na Comunidade utilizada no fabrico da fécula,
— a fecularia deve apresentar a prova de que a refe-
rida fécula foi produzida a partir de batata abran-
gida por contratos de cultura, previsto no artigo 4 û.
2. As provas previstas no n û1 corresponderão a uma
guia de pagamento sintetizada prevista no artigo 10 û,c o m -
pletada quer pelo certificado de pagamento pelo produtorquer por um documento do organismo financeiro que efec-
tuou o pagamento mediante ordem da fecularia e que cer-
tifique que este pagamento foi realmente efectuado.
Artigo 12 ˚
O prémio e o pagamento compensatório serão pagos pelo
Estado-membro no território do qual foi produzida a fécu-
la de batata, nos quatro meses seguintes à data em que
foram apresentadas as provas previstas no artigo 11 û.
No prazo de um mês após estes pagamentos, o Estado-
membro em questão notificará à Comissão as quantidades
de fécula de batata relativamente às quais foram pagos o
prémio e o pagamento compensatório.
Artigo 13 ˚
1. O Estado-membro criará um regime de controlo para
a verificação, no local, da realidade das operações das
quais resulta o direito ao prémio e ao pagamento compen-
satório e da não superação do subcontingente atribuído a
cada fecularia. Para o efeito, os controladores terão acesso
à contabilidade física e financeira das fecularias, bem como
aos locais de produção e de armazenagem.
Os controlos incidirão, em cada período de transformação,
sobre o conjunto das operações realizadas durante o pro-
cesso de fabrico a partir de, pelo menos, 10 % da quanti-
dade de batata fornecida à fecularia.1125/96
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92. O Estado-membro notificará cada fecularia, se for ca-
so disso, das quantidades de fécula que constituem um ex-
cesso em relação ao seu subcontingente.
3. No caso de o organismo competente verificar que as
obrigações referidas no n û1, segundo travessão da alí-
nea b), do artigo 11 ûnão foram respeitadas pela fecularia,
e sem prejuízo dos casos de força maior, esta será excluída
total ou parcialmente do benefício ao prémio, de acordo
com as seguintes regras:
— se o desrespeito se referir a uma quantidade de fécula
inferior ou igual a 20 % da quantidade total de fécula
produzida, o montante do prémio concedido será redu-
zido em cinco vezes a percentagem verificada,
— se a percentagem em questão for superior a 20 %, não
será concedido qualquer prémio.
4. Caso se verifique que a proibição prevista no n û5d o
artigo 4 ûnão foi respeitada, o prémio concedido para o
subcontingente será reduzido de acordo com as seguintes
regras:
— se o controlo indicar uma quantidade, em equivalente-
fécula, aceite pela fecularia inferior a 10 % do seu sub-
contingente, o montante do prémio concedido será re-
duzido em 10 vezes a percentagem verificada,
— se a referida percentagem não abrangida pelos contra-
tos de cultura for superior ao limite previsto no pri-
meiro travessão, não será concedido qualquer prémio
para a campanha em causa. Além disso, a fecularia se-
r áe x c l u í d ad ob e n e f í c i oa op r é m i on ac a m p a n h as e -
guinte.
4.A Se, contrariamente ao disposto no n û2d oa r t i g o6 û,
af é c u l as u s c e p t í v e ld es e rf a b r i c a d aap a r t i rd o sl o t e sa c e i -
tes com um teor de fécula a 13 %:
— exceder 1 % do subcontingente da fecularia, não será
concedido qualquer prémio para a quantidade em su-
peração. Além disso, o prémio concedido para o sub-
contingente será reduzido de dez vezes a percentagem
da superação verificada,
— exceder 11 % do subcontigente da fecularia, não será
concedido qualquer prémio para a campanha em cau-
sa. Além disso, a fecularia ficará excluída do benefício
ao prémio para a campanha seguinte.
5. As verificações realizadas nos termos do presente arti-go não prejudicam a realização de eventuais controlos pos-
teriores pelas autoridades competentes.97/95
1125/96
97/95
97/95 - - - I
10Artigo 14 ˚
1. A exportação referida no artigo 6 ûdo Regulamento
(CE) n û1868/94 será considerada realizada sempre que:
a) A prova referida no n û2d oa r t i g o1 5 ûesteja na posse
do organismo competente do Estado-membro de pro-
dução, independentemente do Estado-membro de ex-
portação da fécula;
b) A declaração de exportação em causa seja admitida
pelo Estado-membro de exportação antes de 1 de Ja-
neiro seguinte ao final da campanha de comercializa-
ção durante a qual foi produzida a fécula;
c) A fécula em causa tenha deixado o território aduanei-
ro da Comunidade o mais tardar no prazo de sessenta
d i a sac o n t a rd e1d eJ a n e i r or e f e r i d on aa l í n e ab ) ;
d) O produto tenha sido exportado sem restituição.
Excepto em caso de força maior, se o conjunto das condi-
ções previstas no primeiro parágrafo não for respeitado, aquantidade de fécula em causa que supera o subcontingen-
te será considerada escoada no mercado interno.
2. Em caso de força maior, o organismo competente do
Estado-membro no território do qual foi produzida a fécu-
la adoptará as medidas necessárias em função das circun-
stâncias invocadas pelo interessado.
Sempre que a fécula seja exportada a partir de um territó-
rio do Estado-membro diferente daquele em que a mesma
foi produzida, essas medidas serão adoptadas após parecer
das autoridades competentes do Estado-membro.
3. Para efeitos do presente regulamento, não podem ser
invocadas as disposições do artigo 34 ûdo Regulamento
(CEE) n û3665/87 da Comissão (
3).
Artigo 15 ˚
1. Em derrogação do artigo 12 ûdo Regulamento (CEE)
nû891/89 (4), a caução do certificado corresponde a
23 ecus por tonelada.
2. A prova de que as condições referidas no n û1, pri-
meiro parágrafo, do artigo 14 ûforam preenchidas pela fe-
cularia em causa será apresentada ao organismo competen-
te do Estado-membro no território do qual foi produzida a
fécula antes de 1 de Abril seguinte ao final da campanha
de comercialização durante a qual a fécula foi produzida.
(3)J O n ûL 351 de 14. 12. 1987, p. 1.
(4)J O n ûL 94 de 7. 4. 1989, p. 13.97/95
97/95 - - - I
113. A prova é produzida mediante a apresentação:
a) De um certificado de exportação emitido para a fecu-
laria em causa pelo organismo competente do Estado-
membro referido no n û2, em derrogação do artigo 5 û
do Regulamento (CEE) n û1620/93 (1), que incluirá
uma das seguintes menções:
— Para exportación sin restitución, de conformidad
c o ne la r t í c u l o6d e lR e g l a m e n t o( C E )n û1868/94,
— Skal eksporteres uden restitution, jf. artikel 6 i fo-
rordning (EF) nr. 1868/94,
— Ausfuhr ohne Erstattung gemäß Artikel 6 der Ve-
rordnung (EG) Nr. 1868/94,
—Προς εξαγωγή χωρίς επιστρο Ôήσ ύ μ Ôωνα με το
άρθρο 6του κανονισμού (ΕΚ)αριθ. 1868/94,
— For export without refund under Article 6 of Re-
gulation No (EC) (SIC! (EC) No) 1868/94,
— À exporter sans restitution conformément à l’arti-
cle 6 du règlement (CE) n û1868/94,
— Da esportare senza restituzione a norma dell’arti-
colo 6 del regolamento (CE) n. 1868/94,
— Overeenkomstig artikel 6 van Verordening (EG)
nr. 1868/94 zonder restitutie uit te voeren,
— A exportar sem restituição em conformidade com
oa r t i g o6 ûdo Regulamento (CE) n û1868/94,
— Viedään tuetta asetuksen (EY) N:o 1868/94 6 arti-
klan mukaisesti,
— För export utan exportbidrag enligt artikel 6 i
förordning (EG) nr 1868/94.
b) Dos documentos referidos nos artigos 30 ûe3 1 ûdo
Regulamento (CEE) n û3719/88 da Comissão (2), ne-
cessários à liberação da caução;
c) De uma declaração da fecularia que certifique que foi
ela que produziu a fécula;
d) E, no caso referido no n û4, sempre que se verifique a
desarmazenagem:
— antes da admissão da declaração de exportação re-
ferida no n û1, alínea b), do artigo 14 û,d eu m a
prova complementar, estabelecida pelas autorida-
des competentes do Estado-membro onde foi reali-
zada a desarmazenagem,
ou
— após admissão da declaração de exportação referi-
da no n û1, alínea b), do artigo 14 û, de uma prova
complementar, nos termos do n û2, alínea a), do
artigo 31 ûdo Regulamento (CEE) n û3719/88, es-
tabelecida pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro de desarmazenagem.
(1)J O n ûL 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
(2)J O n ûL 331 de 2. 12. 1988, p. 1.97/95
97/95 - - - I
12Em ambos os casos, a prova complementar deve certif-
icar a desarmazenagem do produto em causa ou a
quantidade correspondente de substituição na acepção
do nû4.
4. Sempre que a fécula nativa produzida por uma fecula-
ria seja armazenada com vista à sua exportação num silo,
armazém ou reservatório situado no exterior da fábrica no
Estado-membro de produção, ou mesmo noutro Estado-
membro, no qual são armazenadas outras féculas, não
transformadas, produzidas por outras fecularias ou pela fe-
cularia em causa, sem que seja possível distinguir a respec-
tiva identidade física, o conjunto dos produtos assim arma-
zenados deve ser colocado sob controlo administrativo que
apresente garantias equivalentes às do controlo aduaneiro,
até à admissão da declaração de exportação referida no
nû1, alínea b), do artigo 14 ûe ficar sob controlo aduanei-
r oap a r t i rd ar e f e r i d aa d m i s s ã o .
Artigo 15 ˚A
No caso de a fécula nativa produzida por uma fecularia ser
a r m a z e n a d aag r a n e la oa b r i g od or e g i m ed ee n t r e p o s t o
aduaneiro ou na zona franca prevista para o adiantamento
da restituição, tal como definido no Regulamento (CEE)nû565/80 do Conselho (
1) ,af é c u l ae mc a u s ap o d e ,p a r a
além das manipulações referidas no n û4d oa r t i g o2 8 ûdo
Regulamento (CEE) n û3665/87, ser misturada, no local
de armazenagem, com outras féculas da mesma subposição
da nomenclatura utilizada para as restituições que apresen-
tem as mesmas características técnicas, satisfaçam as condi-
ções previstas para a concessão de restituições à exporta-
ção e estejam igualmente sob o regime do Regulamento
(CEE) n û3665/87 ou do Regulamento (CEE) n û565/80.
Artigo 16 ˚
1. Para as quantidades que, nos termos do n û1, segun-
do parágrafo, do artigo 14 û, tenham sido consideradas es-
coadas no mercado interno, o Estado-membro em causa
cobrará, pela fécula nativa ou por qualquer produto deri-
vado constante do anexo do Regulamento (CE) n û1518/95
da Comissão (2) ou que se inscreva no âmbito do Regula-
mento (CE) n û1222/94 da Comissão (3), um montante
forfetário calculado por tonelada de fécula nativa e igual
ao direito da Pauta Aduaneira Comum aplicável por tone-
lada de fécula do código NC 1108 13 00 na campanha de
comercialização durante a qual a fécula ou o produto deri-
vado foram produzidos, aumentado de 10 %.
(1)J O n ûL 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
(2)J O n ûL 147 de 30. 6. 1995, p. 55.
(3)J O n ûL 136 de 31. 5. 1994, p. 5.97/95
206/96
97/95
206/96
97/95 - - - I
132. O Estado-membro em causa comunicará às fecularias
qual o montante total a pagar, antes de 1 de Maio se-
guinte ao dia 1 de Janeiro referido no n û1, alínea b), do
artigo 14 û.
Esse montante total será pago pelas fecularias em causa
até 20 de Maio do mesmo ano.
Artigo 17 ˚
1. Em caso de fusão ou de alienação de fecularias e de
alienação de fábricas de fécula, os subcontingentes referi-
dos no n û2d oa r t i g o2 ûdo Regulamento (CE)
nû1868/94 serão alterados do seguinte modo:
a) Em caso de fusão de fecularias, o Estado-membro atri-
buirá à empresa resultante da fusão um subcontingente
igual à som dos subcontingentes atribuídos antes da
fusão às empresas produtoras de féculas fundidas;
b) Em caso de alienação (mudança de propriedade) de
uma fecularia, o Estado-membro atribuirá, para a pro-
dução de fécula, à fecularia alienatária o subcontingen-
te da fecularia alienada; caso existam várias fecularias
alienatárias, a atribuição será feita proporcionalmente
às quantidades de produção de fécula absorvidas por
cada uma delas;
c) Em caso de alienação (mudança de propriedade) da
fábrica, o Estado-membro diminuirá o subcontingente
da fecularia que transferir a propriedade da fábrica e
aumentará o subcontingente da fecularia ou das fecula-
rias produtoras de fécula que adquirirem a fábrica em
causa da quantidade deduzida, proporcionalemnte às
quantidades de produção absorvidas.
2. Em caso de cessação de actividades em condições di-
ferentes das referidas no n û1:
a) De uma fecularia,
b) De uma ou várias fábricas de uma fecularia,
o Estado-membro pode atribuir os subcontingentes abran-
gidos pela cessação a uma ou várias fecularias.
3. Em caso de locação de uma fábrica pertencente a
uma fecularia, o Estado-membro deve diminuir o subcon-
tingente da fecularia que der essa fábrica em locação e
atribuir a parte reduzida do subcontingente à fecularia que
tomar em locação a fábrica para nela produzir fécula.97/95
97/95 - - - I
14Se a locação cessar antes do termo do período referido na
alínea k) do artigo 1 û, a adaptação do subcontingente efec-
tuada por força do primeiro parágrafo será cancelada pelo
Estado-membro, com efeitos retroactivos na data na qual a
locação começou a produzir efeitos.
4. No caso de, na sequência da aplicação da alínea a) donû1, a produção cessar nas fábricas de uma ou de várias
fecularias que se fundiram, de modo a ameaçar a continui-
dade da produção de batata para o fabrico de fécula na
zona que abastecia esta ou estas fecularias:
— o Estado-membro pode determinar que a empresa fun-
dida transfira para o Estado-membro o subcontingente
inicialmente atribuído à empresa cujas fábricas cessa-
ram a produção,
— os contingentes transferidos nos termos do primeiro
travessão podem ser reatribuídos pelo Estado-membro
a qualquer fecularia existente que pretenda fabricar fé-cula na zona em causa.
Artigo 18 ˚
As medidas referidas no artigo 17 ûproduzirão os seus
efeitos quando a cessação de actividade da fecularia ou da
fábrica, a fusão ou a alienação ocorrerem:
a) Entre 1 de Julho e 31 de Março do ano seguinte, para
a campanha de comercialização em curso durante esse
período;
b) Entre 1 de Abril e 30 de Junho do mesmo ano, para a
campanha de comercialização seguinte a esse período.
Título IV
COMUNICAÇÕES
Artigo 19 ˚
1. O Estado-membro comunicará às fecularias em causa,
até 1 de Janeiro de 1995, a repartição do contingente refe-
rida no n û2d oa r t i g o2 ûdo Regulamento (CE)
nû1868/94 e notificará imediatamente a Comissão desta
informação.
2. As fecularias comunicarão à autoridades competentes,
o mais tardar em 31 de Março de cada campanha de co-
mercialização:
— as quantidades de batata destinada ao fabrico de fécu-
la que beneficiaram das disposições dos nos 1 e 2 doartigo 8 ûdo Regulamento (CEE) n û1766/92,
— as quantidades de fécula que beneficiaram do prémio
previsto no artigo 5 ûdo Regulamento (CE)
nû1868/94.97/95
206/96
97/95
97/95 - - - I
153. Sempre que sejam aplicáveis o artigo 3 ûou o artigo
17û, os Estados-membros comunicarão à Comissão todas
as informações promenorizadas relativas a essas disposi-
ções, acompanhadas dos documentos comprovativos do
respeito das condições previstas nesses artigos, até 30 de
Junho de cada campanha.
Artigo 20 ˚
Cada Estado-membro comunicará à Comissão, o mais tar-
dar 30 de Junho de cada campanha:
— as quantidades de batata destinada ao fabrico de fécu-
la que beneficiaram das disposições dos nos 1 e 2 do
artigo 8 ûdo Regulamento (CEE) n û1766/92,
— as quantidades de fécula que beneficiaram do prémio
previsto no artigo 5 ûdo Regulamento (CE)
nû1868/94,
— as quantidades e os subcontingentes, para as fecularias
abrangidas pela aplicação do n û2d oa r t i g o6 ûdo Re-
gulamento (CE) n û1868/94,
— as quantidades referidas nos 3 e 4 do artigo 13 ûdo
presente regulamento,
— as quantidades referidas no artigo 16 ûdo presente re-
gulamento.
Título V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 21 ˚
Para exprimir em moeda nacional os montantes correspon-
dentes ao preço mínimo, ao prémio e ao pagamento com-
pensatóro, a taxa de conversão a utilizar corresponde à ta-
x av á l i d an od i ad ar e c e p ç ã od ab a t a t ap e l af e c u l a r i a .
Artigo 22 ˚
O Regulamento (CEE) n û1711/93 é revogado a partir de
1 de Julho de 1995.
Artigo 23 ˚
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia se-
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1995, excepto os
artigos 1 û,2ûe3û, que são imediatamente aplicáveis.97/95
97/95 - - - I
16ANEXO I
Método A
O peso líquido das batatas é determinado por colheita de amos-
tras. A colheita é efectuada em vários lugares do meio de trans-
porte e a três níveis diferentes, nomeadamente: superior, médio e
inferior.
O resíduo de terra é retirado antes da pesagem do meio de
transporte vazio.
A colheita para verificação de peso é de, pelo menos, 20 kg.Os tubérculos são lavados, libertos das suas impurezas e pesados
de novo.
O peso verificado é diminuído de 2 %, para se ter em conta a
quantidade de água absorvida durante as operações de lavagem.
O resultado representa a diminuição total a realizar em 1 000 kg
de batatas.
Método B
As batatas que constituem um lote de um mesmo produtor são
reunidas nos silos.
As batatas são lavadas, as impurezas são eliminadas e o peso real
total das batatas reunidas nos silos é determinado tendo em con-
ta 2 % de água absorvida.
Método C
1. Este método de determinação do peso real das batatas é
aplicável quando vários lotes que pertencem a produtores di-ferentes são reunidos num mesmo silo, desde que os produ-
tores tenham acordado previamente na utilização deste méto-
do.
Antes de determinar o peso real do conjunto dos lotes, o
peso líquido de cada lote é determinado aplicando o méto-
do A.
2. As batatas reunidas no silo são em seguida lavadas, as suas
impurezas eliminadas e o seu peso real total é determinado
tendo em conta 2 % de água absorvida.
3. Se a pesagem do conjunto dos lotes de batata lavada der
resultados diferentes da soma dos resultados obtidos pelométodo A, é feita a seguinte correcção: o peso total referido
n op o n t o2ém u l t i p l i c a d os u c e s s i v a m e n t ep e l op e s ol í q u i d o
de cada lote, tal como resulta do método A.
Cada resultado é dividido pelo total do peso líquido dos dife-
rentes lotes determinados pela aplicação do método A.97/95
97/95 - - - I
17A N E X OI I—B I L A GI I—A N H A N GI I— ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — B ĲLAGE II —
ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
Peso bajo agua de 5 050 g
de patatas
(en gramos)Ten o r en f éc u l a d e
patatas (en porcentaje)Cantidad de patatas
necesarias para la
fabricación de 1 000 kg
de fécula
(en kilogramos)Precio mínimo a percibir
por los productores para
1 000 kg de patatas
(en ecus)Prima a percibir por el
fabricante de fécula para
1 000 kg de patatas
(en ecus)Pago compensatorio que
debe percibir el
productor por 1 000 kg
de patatas
(en ecus)
Væg t u n d er v an d af
5 050 g kartofler
(g)Kartoflernes
stivelsesindhold
(vægtprocent)Kartoffelmængde, der
medgår til fremstilling af
1 000 kg stivelse
(kg)Producentens mindstepris
pr. 1 000 kg kartofler
(ECU)Præmie at betale
kartoffelstivelsesfabrikant
en pr. 1 000 kg kartofler
(ECU)Udligningsbeløb, som
producenten modtager
for 1 000 kg kartofler
(i ECU)
Unterwassergewicht von
5 050 g Kartoffeln
(in Gramm)Stärkegehalt der
Kartoffeln
(in Prozent)Zur Erzeugung von
1 000 kg Kartoffelstärke
nötige Kartoffelmenge
(in Kilogramm)Dem Erzeuger für
1 000 kg Kartoffeln zu
zahlender Mindestpreis
(in
ECU)Dem Stärkeerzeuger für
1 000 kg Kartoffeln zu
zahlende Prämie
(in ECU)Dem Erzeuger für
1 000 kg Kartoffeln zu
zahlende
Ausgleichszahlung
(in ECU)
Βάρος υπό το ύδωρ
5 050 g πατατών
(σε γραμμάρια )Περιεκτικότητα σε άμυλο
των πατατών
(%)Ποσότητα πατατών
απαραίτητη για
παραγωγή 1 000 kg
αμύλου
(σε χιλιόγραμμα )Ελάχιστη τιμή προς
είσπραξη από τον
παραγωγό για 1 000 kg
πατατών
(σεEcu)Πριμοδότηση προς
πληρωμή στον παραγωγό
για1 000 kg πατατών
(σεEcu)Eξισωτική πληρωμή που
καταβάλλεται στον
παραγωγό για 1 000 kg
πατατών
(σεEcu)
Underwater weight of
5 050 g of potatoes
(grams)Starch content of
potatoes
(%)Quantity of potatoes for
the manufacture of
1 000 kg of starch
(kg)Minimum price to be
paid to the potato
producer per 1 000 kg of
potatoes
(ECU)P r e m i u mt ob ep a i dt o
the starch producer per
1 000 kg of potatoes
(ECU)Compensatory payment
to be paid to the producer
per 1 000 kg potatoes
(ECU)
P o i d ss o u sl ’ e a ud e
5 050 g de pommes de
terre
(en grammes)T eneur en fécule de la
pomme de terre
(en pourcentage)Quantité de pommes de
terre nécessaire à la
fabrication de 1 000 kg de
fécule
(en kilogrammes)Prix minimal à percevoir
p a rl ep r o d u c t e u rp o u r
1 000 kg de pommes de
terre
(en écus)Prime à percevoir par le
féculier pour 1 000 kg de
pommes de terre
(en écus)Paiement compensatoire
àp e r c e v o i rp a rl e
producteur pour 1 000 kg
de pommes de terre
(en écus)
Peso sotto l’acqua di
5 050 g di patate
(in grammi)T enore in fecola delle
patate
(in %)Quantità di patate
necessaria alla
fabbricazione di 1 000 kg
di fecola
(in kg)Prezzo minimo da
percepire dal produttore
per 1 000 kg di patate
(in ecu)Premio da percepire dal
fabbricante di fecola per
1 000 kg di patate
(in ecu)Pagamento compensativo
al produttore per
1 000 kg di patate
(in ecu)
Onderwatergewicht van
5 050 g aardappelen
(in g)Zetmeelgehalte van de
aardappelen
(in %)Hoeveelheid aardappelen
benodigd voor de
vervaardiging van
1 000 kg zetmeel
(in kg)Minimaal door de
producent te ontvangen
prijs per 1 000 kg
aardappelen
(in ecu)Door de
zetmeelproducent te
ontvangen premie per
1 000 kg aardappelen
(in ecu)Aan de teler verschuldigd
compensatiebedrag voor
1 000 kg aardappelen
(in ecu)
Peso debaixo de água de
5 050 g de batata
(em gramas)Teor de fécula de batata
(em percentagem)Quantidade de batata de
1 000 kg de fécula
(em quilogramas)Preço mínimo a cobrar
1 000 kg de batata
(em ecus)Subsídio a cobrar pelo
1 000 kg de batata (em
ecus)Pagamento
compensatório
relativamente a 1 000 kg
de batata
(em ecus)
5 050 g perunoita
vedenalainen paino
(grammoina)Perunoiden
tärkkelyspitoisuus
(prosentteina)1 000 tärkkelyskilon
valmistukseen tarvittava
perunamäärä
(kilogrammoina)Tuottajalle 1 000 kg:sta
perunoita maksettava
vähimmäishinta
(ecuina)Tärkkelyksentuottajalle
1 000 kg:sta perunoita
maksettava palkkio
(ecuina)Tuottajalle 1 000 kg:sta
perunoita maksettava
tasausmaksu
(ecuina)
Vikt under vatten av
5 050 g potatis
(g)Potatisens
stärkelseinnehåll
(%)Potatiskvantitet för
framställning av 1 000 kg
stärkelse
(kg)Minimipris att betala till
potatisproducenten för
1 000 kg potatis
(ecu)Bidrag att betala till
stärkelseproducenten för
1 000 kg potatis
(ecu)Kompensationsbetalning
till producenten för
1 000 kg potatis
(ecu)
1 2 3 4 5 6
352 13,0 6 533 32,11 3,405 13,31
353 13,1 6 509 32,23 3,417 13,36
354 13,1 6 486 32,34 3,429 13,40
355 13,2 6 463 32,46 3,441 13,45
356 13,2 6 439 32,58 3,453 13,50
357 13,3 6 416 32,70 3,466 13,55
358 13,3 6 393 32,81 3,478 13,60
359 13,4 6 369 32,94 3,490 13,651949/95
97/95 - - - I
181 2 3 4 5 6
360 13,4 6 346 33,06 3,502 13,70
361 13,5 6 322 33,18 3,526 13,75
362 13,5 6 299 33,30 3,528 13,80
363 13,6 6 276 33,43 3,550 13,85
364 13,6 6 252 33,55 3,562 13,91
365 13,7 6 229 33,68 3,574 13,96
366 13,7 6 206 33,80 3,586 14,01
367 13,8 6 182 33,93 3,598 14,06
368 13,8 6 159 34,06 3,610 14,12
369 13,9 6 136 34,19 3,623 14,17
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378 14,3 5 944 35,29 3,743 14,63
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401 15,5 5 486 38,24 4,057 15,851949/95
97/95 - - - I
191 2 3 4 5 6
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443 17,6 4 832 43,41 4,601 17,991949/95
97/95 - - - I
201 2 3 4 5 6
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445 17,7 4 804 43,67 4,637 18,10
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483,2 19,7 4 332 48,43 5,132 20,071949/95
97/95 - - - I
211 2 3 4 5 6
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97/95 - - - I
221 2 3 4 5 6
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525,1 21,9 4 150 50,55 5,361 20,95
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545 23,0 4 056 51,72 5,482 21,43
em a i s1949/95