1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Novembro de 1990
relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à produção e à colocação no
mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação
(91/495/CEE)
(JO L 268 de 24.9.1991, p. 41)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 92/65/CEE do Conselho de 13 de Julho de 1992 L 268 54 14.9.1992
►M2 Directiva 92/116/CEE de 17 de Dezembro de 1992 L 62 1 15.3.1993
►M3 Directiva 94/65/CE do Conselho de 14 de Dezembro de 1994 L 368 10 31.12.1994
►M4 Regulamento (CE) n.o806/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 1 16.5.2003
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A2 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 123 de 8.5.1992, p. 26 (91/495/CEE)
►C2 Rectificação, JO L 187 de 7.7.1992, p. 48 (91/495/CEE)
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Novembro de 1990
relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à
produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes
de caça de criação
(91/495/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que as carnes de coelho e as carnes de caça de criação
constam da lista de produtos do anexo II do Tratado; que a criação decoelhos e de caça é geralmente incluída no sector agrícola; que estacriação constitui uma fonte de rendimento para parte da população
agrícola;
Considerando que, a fim de assegurar o desenvolvimento racional deste
sector e aumentar a respectiva produtividade, devem ser estabelecidas
regras a nível comunitário relativas aos problemas sanitários e depolícia sanitária em matéria de produção e distribuição de carnes decoelho e carnes de caça de criação;
Considerando que devem ser eliminadas as disparidades referentes às
condições de saúde pública e animal nos Estados-membros, de modoa incentivar o comércio intracomunitário daquelas carnes, na perspec-tiva da realização do mercado interno;
Considerando que as doenças transmissíveis aos animais domésticos e
ao homem podem propagar-se através daquelas carnes; que énecessário estabelecer regras que permitam lutar contra estes riscos;
Considerando que as carnes em questão devem ser tratadas em boas
condições de higiene, a fim de evitar infecções e intoxicações deorigem alimentar;
Considerando que a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais naComunidade (
4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
89/162/CEE (5), estabelece as condições de notificação das doenças dos
animais na Comunidade; que, para determinadas doenças contagiosasque afectam a caça de criação, é conveniente dispor das mesmas infor-mações que para os outros animais domésticos;
Considerando que a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de
Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comérciointracomunitário de carnes frescas (
6), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 89/662/CEE (7), e a Directiva 71/118/CEE do
Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários
em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (8), com
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/539/CEE (9), esta-
belecem, respectivamente, condições sanitárias aplicáveis às carnesfrescas e às carnes frescas de aves de capoeira; que os animais selva-gens de criação utilizados na produção de carne de caça apresentam1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 2
(1)J O n .oC 327 de 30. 12. 1989, p. 40.
(2)J O n .oC 260 de 15. 10. 1990, p. 154.
(3)J O n .oC 124 de 21. 5. 1990, p. 7.
(4)J O n .oL 378 de 31. 12. 1982, p. 58.
(5)J O n .oL 61 de 4. 3. 1989, p. 48.
(6)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.
(7)J O n .oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13.
(8)J O n .oL 55 de 8. 3. 1971, p. 23.
(9)J O n .oL 303 de 31. 10. 1990, p. 6.
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condições semelhantes aos mamíferos domésticos e aves de criação;
que é por isso oportuno ampliar às carnes de caça de criação as normassanitárias que se aplicam ao comércio de carnes frescas e de carnes de
aves de capoeira, tomando simultaneamente em conta certos aspectos
específicos;
Considerando que é oportuno prever derrogações para as pequenas
quantidades de carnes de coelho e de carnes de caça de criação utili-zadas no comércio local;
Considerando que, no que diz respeito à organização e aos seguimentos
a dar aos controlos efectuados pelos Estados-membros de destino e às
medidas de protecção a aplicar, é conveniente ter como referência as
disposições gerais da Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 deJunho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicá-veis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos,na perspectiva da realização do mercado interno (
1);
Considerando que a Comissão deve ser incumbida da tarefa de adoptar
medidas de aplicação da presente directiva; que, para tal, é conveniente
prever procedimentos que instituam uma cooperação estreita e eficazentre a Comissão e os Estados-membros, no âmbito do Comité Vete-rinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
A presente directiva estabelece as disposições relativas aos problemas
sanitários e de polícia sanitária respeitantes à produção e à colocação
no mercado de carnes de coelho e de carnes de caça de criação.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente directiva, são aplicáveis as definições cons-
tantes do artigo 2.oda Directiva 64/433/CEE e do artigo 2.oda
Directiva 71/118/CEE.
Para os mesmos efeitos, entende-se por:1. «Carnes de coelho»: todas as partes do coelho doméstico próprias
para consumo humano.
2. «Carnes de caça de criação»: todas as partes de mamíferos terrestres
selvagens e de aves selvagens — incluindo as espécies referidas no
n.
o1 do artigo 2.oda Directiva 90/439/CEE ►M1 e as aves corre-
doras (ratites) ◄ — criados, mantidos e abatidos em cativeiro,
próprias para consumo humano.
3. «Caça de criação»: os mamíferos terrestres ►A1 incluindo as
renas◄ou as aves que não sejam considerados domésticos e não
constem do n.o1 do artigo 1.oda Directiva 64/433/CEE ou
►M2 ao artigo 2.oda Directiva 71/118/CEE ◄, mas que sejam
criados como animais domésticos. Contudo, os mamíferos selvagensque vivam em território fechado em condições de liberdade seme-
lhantes às de caça selvagem ►
C1 não são considerados ◄ caça
de criação.
4. «País de produção»: o Estado-membro em cujo território se situa a
unidade de produção.1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 3
(1)J O n .oL 224 de 18. 9. 1990, p. 29.
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CAPÍTULO II
Disposições relativas à produção e comercialização de carnes de
coelho
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros zelarão por que as carnes de coelho:
a) Sejam obtidas num estabelecimento que obedeça às condições gerais
da Directiva 71/118/CEE e aprovado, para efeitos do presentecapítulo, nos termos do artigo 14.
o;
b) Sejam de animais provenientes de uma exploração ou de uma zona
que não seja objecto de impedimento por razões de polícia sanitária;
c) Provenham de animais submetidos a inspecção ante mortem efec-
tuada por um veterinário oficial ou seus ajudantes, nos termos doartigo 4.
oda Directiva 71/118/CEE, a qual deverá ser efectuada em
conformidade com o capítulo I da presente directiva e considerados
próprios para abate, na sequência dessa inspecção;
d) Tenham sido tratadas em condições de higiene satisfatórias,
idênticas às previstas no capítulo V do anexo I da Directiva 71//118/CEE, com excepção das enunciadas nos pontos 28 Ae2 8 B;
e) Tenham sido submetidas, de acordo com o capítulo II do anexo, a
inspecção post mortem efectuada por um veterinário oficial ou, nos
termos do artigo 4.
oda Directiva 71/118/CEE, por ajudantes deste e
não tenha apresentado qualquer alteração, com excepção de lesões
traumáticas sofridas pouco antes do abate, ou malformações oumodificações localizadas, desde que seja demonstrado, se necessáriopor meio de testes laboratorias adequados, que estas não tornam acarcaça e as miudezas impróprias para o consumo humano ou peri-
gosas para a saúde humana;
f) Ostentem uma marca de salubridade, de acordo com o capítulo III
►
C1 do anexo I da presente directiva. ◄
Pode eventualmente ser decidido alterar ou completar as disposições
do citado capítulo, segundo o procedimento previsto no artigo 20.o,
para ter nomeadamente em conta os diferentes modos de apresen-tação comercial, desde que sejam conformes às normas de higiene;em especial, e em derrogação do disposto no mesmo capítulo, serão
estabelecidas de acordo com esse procedimento — e pela primeira
vez antes de 1 de Janeiro de 1992 — as condições em que podeser autorizada a comercialização, em grandes embalagens, decarcaças, de partes de carcaças ou de miudezas que não tiveremsido marcadas nos termos do ponto 11.3, alínea a), do referidocapítulo;
g) Tenham sido armazenadas em condições de higiene satisfatórias, em
conformidade com o capítulo IV do anexo I da presente directiva,
após inspecção post mortem, em estabelecimentos aprovados de
acordo com o artigo 14.
oou em entrepostos aprovados de acordo
com a regulamentação comunitária;
h) Tenham sido transportadas em condições de higiene satisfatórias, de
acordo com o capítulo V do anexo I da presente directiva;
i) Se se tratar de partes de carcaças ou de carnes desossadas, tenham,
além disso, sido obtidas em condições idênticas às previstas no
artigo 3.oda Directiva 71/118/CEE, em estabelecimentos especial-
mente aprovados para esse fim, nos termos do artigo 14.oda
presente directiva.
2. Cada um dos Estados-membros zelará por que as carnes frescas
de coelho expedidas para o território de outro Estado-membro sejamacompanhadas de um certificado de salubridade durante o transportepara o país de destino.
O exemplar original do certificado de salubridade, que deve acompa-
nhar as carnes frescas de coelho durante o transporte até aodestinatário, deve ser emitido por um veterinário oficial no momentodo embarque. O certificado de salubridade deve corresponder, na suaapresentação e conteúdo, ao modelo constante do anexo II; deve ser1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 4
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estabelecido pelo menos na ou nas línguas do país de destino e incluir
as informações previstas no modelo constante do mesmo anexo.
Artigo 4.o
1. Em derrogação do disposto no artigo 3.o, os Estados-membros
podem autorizar:
a) A cessão directa, por um pequeno produtor de carne de coelho a um
particular, para consumo próprio;
b) A cessão de carnes frescas de coelho, em pequenas quantidades, por
agricultores que produzam coelhos em pequena escala:
— quer directamente ao consumidor final nos mercados locais mais
próximos da sua exploração,
— quer a um retalhista, tendo em vista a venda directa ao consu-
midor final, desde que esse retalhista exerça a sua actividade namesma localidade que o produtor ou numa localidade vizinha.
Ficam excluídas desta possibilidade de derrogação a venda ambulante,
a venda por correspondência e, no que diz respeito ao retalhista, avenda num mercado.
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para
garantir o controlo sanitário das operações previstas no n.
o1 e adoptar
as disposições que permitam chegar à exploração de origem dessascarnes.
3. De acordo com o procedimento previsto no artigo 20.
o,a
Comissão pode adoptar as disposições de aplicação do presente artigo
e, em especial, a pedido de um Estado-membro, fixar limites máximospara as quantidades que podem ser objecto de cessão por força do n.
o1.
CAPÍTULO III
Disposições aplicáveis à produção e à comercialização de carnes de
caça de criação
Artigo 5.o
Os Estados-membros zelarão por que o comércio intracomunitário de
carne de caça de criação seja sujeito:
a) No que se refere à caça de criação com penas, aos requisitos da
Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, rela-
tiva às condições de polícia sanitária que regulam o comérciointracomunitário e as importações provenientes de países terceirosde carnes frescas de aves de capoeira (
1);
b) No que se refere às restantes espécies de caça de criação, aos requi-
sitos da Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes atrocas intracomunitárias de carnes frescas (
2), com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE.
Artigo 6.o
1. A carne de caça de criação proveniente de mamíferos terrestres
selvagens biunguiculados deve satisfazer as condições pertinentes do
artigo 3.o, alíneas b) a k), da Directiva 64/433/CEE, desde que o
rebanho de origem seja submetido a um controlo veterinário periódicoe não seja objecto de restrições na sequência do inquérito efectuadonos termos do artigo 11.
oou após uma inspecção veterinária. As moda-
lidades desse controlo são determinadas de acordo com o procedimento
previsto no artigo 20.oOs animais em questão deverão ser tratados em
momentos diferentes dos dos animais das espécies bovina, suína, ovinae caprina.1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 5
(1) Ver página 35 do presente Jornal Oficial.
(2)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 24.
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O certificado de salubridade que deve acompanhar essas carnes deve
ser conforme ao modelo constante do anexo IV da presente directiva.
As carnes provenientes de javalis de criação ou de outras espécies
susceptíveis de infestação por tirquinas deve ser submentida ao exame
por digestão, de acordo com a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21
de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando dasimportações provenientes de países terceiros, das carnes frescas prove-nientes de animais domésticos da espécie suína (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/321/CEE (2).
2. Em derrogação do disposto no n.o1, o serviço oficial pode auto-
rizar o abate por bala de caça de criação no local de origem, quando
não possa ser efectuado o seu transporte, a fim de evitar qualquer risco
para o manipulador ou proteger o bem-estar dos animais. Esta derro-gação pode ser concedida se:
— o rebanho for submetido a um controlo veterinário periódico e não
for objecto de restrições na sequência do inquérito efectuado nostermos do artigo 12.
oapós uma inspecção veterinária,
— o proprietário dos animais apresentar um pedido,— o serviço oficial tiver sido previamente informado da data de abate
desses animais,
— a exploração disponha de um centro de agrupamento dos animais
selvagens, onde seja possível efectuar uma inspeção ante mortem
do grupo a abater,
— a exploração dispuser de um local adequado para o abate, a dego-
lação e a sangria dos animais,
— o abate por degolação e sangria for precedido de aturdimento, que
deve ocorrer nas condições previstas da Directiva 74/577/CEE (
3); o
serviço veterinário pode autorizar o abate por bala em casos espe-ciais,
— os animais abatidos e sangrados forem transportados suspensos, em
condições de higiene satisfatórias, para um matadouro autorizadonos termos da Directiva 64/433/CEE, o mais rapidamente possívelapós o abate. Na medida em que a caça abatida no local de criaçãonão puder ser conduzida no prazo de uma hora para um matadouro
autorizado nos termos do artigo 8.
oda Directiva 64/433/CEE, deve
ser transportada num contentor ou num meio de transporte comuma temperatura que se situe entre 0 º e 4 ºC. A evisceração deveser efectuada o mais tardar três horas após o aturdimento.►
A1 Todavia, o conjunto das operações de abate de renas pode
ser efectuado em unidades móveis de abate, nos termos do disposto
na Directiva 64/433/CEE, ◄
— durante o transporte para o matadouro, os animais abatidos forem
acompanhados de um atestado do serviço veterinário estabelecendo
o resultado favorável da inspecção ante mortem , a prática correcta
da sangria e a hora do abate; este atestado deve ser conforme aomodelo constante do anexo III.
3. Até à adopção das regras sanitárias aplicáveis à carne destinada
ao mercado nacional, o abate de caça grossa de criação, o corte e aarmazenagem das carnes referidas no n.
o1 podem, em derrogação do
n.o1, ser realizados em estabelecimentos aprovados pelas autoridades
nacionais para o mercado nacional, desde que essas carnes não sejam
introduzidas no circuito do comércio intracomunitário.
4. Os Estados-membros velarão por que as carnes separadas mecani-
camente só possam ser comercializadas se tiverem sido previamentesubmetidas a um tratamento térmico, nos termos da Directiva 77/99//CEE, no estabelecimento de origem ou em qualquer outroestabelecimento designado pela autoridade competente.1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 6
(1)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 67.
(2)J O n .oL 133 de 17. 5. 1989, p. 33.
(3)J O n .oL 316 de 26. 11. 1974, p. 10.▼M3
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Artigo 7.o
1. Os países destinatários podem, na observância das disposições
gerais do Tratado, conceder a um ou mais países expedidores autori-zações gerais ou limitadas a casos determinados, segundo as quaispodem ser introduzidas no seu território as carnes frescas referidas noartigo 5.
o, alíneas b) e i) a k), da Directiva 64/433/CEE.
A expedição desta carne fresca só poderá ser efectuada nos termos dos
n.os1 e 3 do artigo 3.oda Directiva 64/433/CEE.
2. Sempre que um país destinatário conceder uma autorização geral
nos termos do n.o1, informará imediatamente desse facto os outros
Estados-membros e a Comissão.
3. Os países expedidores tomarão todas as disposições necessárias
para que seja mencionado nos certificados sanitários, cujo modelo éapresentado no anexo IV, que se recorreu a uma das possibilidades
previstas no n.
o1.
Artigo 8.o
As carnes de caça de penas de criação devem preencher as condições
previstas no artigo 3.oda Directiva 71/118/CEE.
As carnes de caça de criação com penas destinadas às trocas intraco-
munitárias devem ser acompanhadas do certificado de salubridadeprevisto no artigo 8.
oda Directiva 71/118/CEE, que deve ser conforme
ao modelo constante do anexo IV da presente directiva.
Contudo, quando a técnica de evisceração utilizada não permitir, em
relação às condornizes e aos pombos, efectuar a inspecção sanitáriacompleta das vísceras de cada animal, é possível, em derrogação doponto 23 do capítulo V do anexo I da Directiva 71/118/CEE, efectuar
essa inspecção numa amostra que contenha pelo menos 5 % de animais
por lote de 500 animais e uma proporção correspondente para além de500 animais, desde que se trate de lotes homogéneos na sua natureza,peso e origem.
No caso de os resultados não serem nitidamente favoráveis, o parecer
expresso sobre a comestibilidade dos animais abatidos com base nessainspecção das vísceras por sondagem vale para o conjunto do lote.
Artigo 9.
o
Em derrogação ao primeiro parágrafo do artigo 8.o, no que se refere às
carnes de aves de caça de criação obtidas e colocadas em circulação noseu território, os Estados-membros podem, na observância das dispo-sições gerais do Tratado, conceder aos matadouros ou instalações decorte situados no seu território e que exerçam esta actividade antes da
data da notificação da presente directiva, que façam esse pedido
expresso, uma derrogação às disposições relativas ao abate e à evisce-ração previstas no capítulo V do anexo I da Directiva 71/118/CEE paraa produção de aves de caça de criação parcialmente evisceradas ou nãoevisceradas.
Sempre que se recorrer a esta derrogação, é proibida a utilização da
marca de salubridade prevista no capítulo X do anexo I da Directiva71/118/CEE.
Artigo 10.
o
O artigo 8.onão se aplica às carnes de aves de caça de criação cedidas
directamente para exploração ao consumidor final para seu consumopróprio, em casos isolados, com exclusão da venda por correspondênciaou num mercado.
De acordo com o procedimento previsto no artigo 20.
o, a Comissão
pode adoptar as disposições de aplicação do presente artigo e, em espe-cial, a pedido de um Estado-membro fixar limites máximos àsquantidades que podem ser objecto de cessão por força do primeiroparágrafo.1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 7
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CAPÍTULO IV
Disposições comuns
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros zelarão para que seja efectuada uma verifi-
cação periódica do estado sanitário dos coelhos e da caça de criação
nas explorações situadas no seu território, a intervalos regulares.
2. Para o efeito, em caso de diagnóstico de doenças transmissíveis
ao homem ou aos animais ou da presença de taxas de resíduos emquantidades superiores aos níveis admitidos, deve ser incumbido umserviço ou organismo central de recolher e analisar os resultados dasinspecções sanitárias efectuadas de acordo com a presente directiva.
3. Quando se registar uma doença ou um estado tal como referidos
no n.
o2, os resultados da verificação desse caso específico devem ser
comunicados, no mais breve prazo, ao serviço oficial responsável pela
vigilância efectiva de origem dos animais.
4. Em função da situação epizoótica, o serviço oficial porá em apli-
cação testes específicos à caça de criação, a fim de detectar a presença
das doenças referidas no anexo I da Directiva 82/894/CEE.
A presença destas doenças é comunicada à Comissão e aos outros
Estados-membros, nos termos daquela directiva.
Artigo 12.o
1. Os Estados-membros completarão os seus planos de pesquisa de
resíduos, referidos no artigo 4.oda Directiva 86/469/CEE do Conselho,
de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos
animais e nas carnes frescas (1), a fim de submeterem os coelhos e
caça de criação aos controlos previstos e de, quanto à caça selvagem,controlarem igualmente a presença de contaminantes no ambiente.
2. Tendo em conta os resultados dos controlos referidos no n.
os1e4
do artigo 11.o, os Estados-membros imporão limitações à utilização de
carnes de coelho ou de caça de criação provenientes das exploraçõesou dos territórios postos em causa pelo controlo.
3. De acordo com o procedimento previsto no artigo 20.
o,a
Comissão determinará as modalidades de aplicação do presente artigo.
Artigo 13.o
As carnes de coelho ou de aves de caça de criação não podem ser utili-
zadas para consumo humano se:
a) Revelarem um dos defeitos enumerados no n.o9, alínea a), do anexo
I;
b) Forem provenientes de animais a que foram administradas
substâncias susceptíveis de tornarem as carnes perigosas ou nocivaspara a saúde humana e em relação às quais tiver sido adoptada uma
decisão, de acordo com o processo previsto no artigo 20.
o, após
consulta ao Comité Científico Veterinário. Enquanto se aguardaessa decisão, as regulamentações nacionais que indicam assubstâncias autorizadas permanecem em vigor, na observância dasdisposições gerais do Tratado;
c) Sem prejuízo de uma eventual regulamentação comunitária
aplicável em matéria de ionização, tiverem sido tratadas comradiações ionizantes ou ultravioletas ou com amaciadores ou outrassubstâncias que possam afectar as propriedades organolépticas dacarne ou ainda com corantes diferentes dos utilizados na marcaçãode salubridade.1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 8
(1)J O n .oL 275 de 26. 9. 1986, p. 36.
▼B
Artigo 14.o
1. Cada Estado-membro elaborará uma lista dos seus estabeleci-
mentos aprovados, atribuindo a cada um deles um número de
aprovação veterinária. Os Estados-membros podem aprovar, para o
abate e o corte de coelhos e de caça de criação, estabelecimentos apro-vados de acordo com as Directivas 71/118/CEE e 64/433/CEE, desdeque esses estabelecimentos estejam equipados para a transformação decarnes de coelho e/ou de carnes de caça de criação e que essasoperações sejam realizadas de modo a assegurar a observância das
regras de higiene. Os Estados-membros enviarão essa lista aos outros
Estados-membros e à Comissão.
2. Um Estado-membro não aprovará um estabelecimento se as
condições constantes da presente directiva estiverem cumpridas. OsEstados-membros retirarão a aprovação se as condições de aprovaçãodeixarem de ser cumpridas.
3. O Estado-membro em questão terá em conta as conclusões de um
eventual controlo efectuado em conformidade com o artigo 16.
oOs
outros Estados-membros e a Comissão serão informados da retirada daaprovação.
4. A inspecção e a vigilância dos estabelecimentos aprovados serão
efectuados sob responsabilidade do veterinário oficial que, semprejuízo das tarefas atribuídas aos seus ajudantes pela Directiva 71//118/CEE, pode, na execução de tarefas meramente materiais, ser
auxiliado por pessoal especialmente formado para o efeito. O vete-
rinário oficial deve ter acesso a todas as partes do estabelecimento, afim de poder verificar que as disposições da presente directiva sãoobservadas.
As regras de execução desta assistência serão determinadas de acordo
com o procedimento previsto no artigo 20.
o
Artigo 15.o
Na medida em que seja necessário à uniformização da aplicação dapresente directiva, podem ser efectuados controlos no local por peritos
veterinários da Comissão, em colaboração com as autoridades compe-
tentes dos Estados-membros; os referidos peritos podem,nomeadamente, verificar se os estabelecimentos aprovados cumpremefectivamente as disposições enunciadas na presente directiva. AComissão informará os Estados-membros do resultado dos controlos
efectuados.
O Estado-membro em cujo território estiver a ser efectuado um
controlo dará toda a assistência necessária aos peritos no cumprimentoda sua missão.
As disposições gerais para a execução do presente artigo serão determi-
nadas nos termos do procedimento previsto no artigo 20.
o
Artigo 16.o
1. As disposições constantes da Directiva 89/662/CEE, no que dizrespeito aos controlos veterinários a efectuar no comércio intracomuni-tário, na perspectiva da realização do mercado interno, aplicam-se em
especial no que respeita à organização dos controlos efectuados pelo
país de destino e às acções a empreender na sequência dessescontrolos, bem como às medidas de salvaguarda a aplicar em relaçãoaos problemas sanitários relativos à produção e à distribuição de carnesde coelho e de carnes de caça de criação no território da Comunidade.
2. A Directiva 89/662/CEE é alterada do seguinte modo:
a) Ao anexo A é aditado o seguinte travessão:
«— Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de
1990, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitáriarespeitantes à produção e à colocação no mercado de carnesde coelho e de carnes de caça de criação (JO n.
oL 268 de 24.
9. 1991, p. 41.) (com exclusão das carnes de coelho e das1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 9
▼B
carnes de caça de criação importadas em proveniência de
países terceiros)»;
b) No anexo B, o travessão «— carnes de coelho e de caça» é substi-
tuído por «— carnes de caça selvagem».
Artigo 17.o
Até ao início da aplicação das disposições comunitárias relativas às
importações de carnes de coelho e de carnes de caça de criação prove-nientes de países terceiros, os Estados-membros aplicarão a essasimportações disposições pelo menos equivalentes às que resultam da
presente directiva.
Todavia, enquanto aguardam a entrada em aplicação dessas dispo-
sições, os Estados-membros zelarão por que as importaçõesprovenientes de países terceiros continuem sujeitas às disposiçõescontidas no n.
o1, alínea b), terceiro parágrafo, do artigo 6.oda Direc-
tiva 89/662/CEE e, além disso, por que:
i) As carnes frescas de coelho e de caça de criação não possam, em
caso algum, ser providas da marca de salubridade a que se refere o
capítulo X do anexo I da Directiva 71/118/CEE e, quando cortadasou desossadas, sejam tratadas de acordo com o disposto no n.
o1,
ponto B, do artigo 3.oda mesma directiva;
ii) As carnes provenientes de espécies sensíveis à triquinose sejam
sujeitas a uma análise por digestão, nos termos da Directiva 77/96/
/CEE.
CAPÍTULO V
Disposições finais
Artigo 18.o
A presente directiva não afecta as disposições comunitárias adoptadas
para a protecção da fauna.
Artigo 19.o
Os anexos do presente regulamento podem ser alterados pelo Conselho,
deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, nomea-damente tendo em vista a sua adptação ao progresso tecnológico.
Artigo 20.
o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia
Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.odo
Regulamento (CE) n.o178/2002 (1).
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (2).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 21.o
Enquanto se aguarda a aplicação de regras comunitárias sanitárias e de
polícia sanitária relativas à produção e à comercialização de carnes decaça proveniente da caça, a adoptar o mais tardar até 31 de Março de
1991, a carne de caça própria para consumo fica sujeita ao disposto no
n.
o3 do artigo 3.o,n on .o1, segundo travessão do segundo parágrafo, do
artigo 4.oen on .o2 do artigo 5.oda Directiva 89/662/CEE.1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 10
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M4
▼B
▼B
Artigo 22.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1993. Desse facto
informarão imediatamente a Comissão.
2. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições,
estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompa-nhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Asmodalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 23.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 11
▼B
ANEXO I
CAPÍTULO I
Inspecção sanitária ante mortem dos coelhos
1. Os animais devem ser sujeitos a uma inspecção ante mortem antes do início
do abate. Esta inspecção deve, regra geral, ser efectuada na exploração antes
da expedição.
a) Se a inspecção ante mortem tiver sido efectuada na exploração de origem,
a inspecção ante mortem no matadouro pode ser restringida à detecção
dos danos causados pelo transporte, desde que os coelhos tenham sido
inspeccionados na exploração de origem nas 24 horas anteriores e consi-
derados saudáveis. Além disso, a sua identidade deve ser provada à
chegada ao matadouro.
Se a inspecção ante mortem na exploração de origem e no matadouro não
for efectuada pelo mesmo veterinário oficial, os animais devem ser acom-
panhados de um certificado sanitário contendo as informações previstas
no anexo III.
b) Se a inspecção ante mortem não tiver sido efectuada na exploração de
origem, os coelhos destinados a abate devem ser sujeitos a inspecção
ante mortem nas 24 horas seguintes à sua chegada ao matadouro. Este
exame deve ser renovado imediatamente antes do abate se tiverem decor-
rido 24 horas desde a inspecção ante mortem .
A pessoa que procede à exploração do matadouro ou o seu representante
deve facilitar as operações sanitárias ante mortem e, em especial, qualquer
manipulação considerada necessária.
Cada animal ou cada lote de animais a abater deve levar uma marca de
identificação que permita à autoridade competente determinar a sua
origem.
2. A inspecção ante mortem deve ser efectuada pelo veterinário oficial, de
acordo com as regras profissionais e em condições adequadas de iluminação.
3. A inspecção deve permitir determinar:
a) Se os animais estão atingidos de uma doença transmissível ao homem ou
aos animais, se apresentam sintomas ou se se encontram num estado geral
que permita recear a ocorrência de uma doença desse tipo;
b) Se os animais apresentam sintomas de uma doença ou de uma perturbação
do seu estado geral susceptível de tornar as carnes impróprias para o
consumo humano.
4. Os animais não podem ser abatidos para o consumo humano se se concluir
que sofrem das afecções referidas no ponto 3.
5. Os animais referidos no ponto 4 devem ser abatidos separadamente ou após
abate de todos os outros coelhos e as suas carnes rejeitadas de um modo
higiénico.
CAPÍTULO II
Inspecção sanitária post mortem dos coelhos
6. Os coelhos abatidos devem ser inspeccionados imediamente após o abate.7. A inspecção post mortem deve ser efectuada em condições adequadas de
iluminação.
8. A inspecção sanitária post mortem deve incluir:
a) A inspecção visual do animal abatido;
b) A palpação e, se necessário, a incisão dos pulmões, do fígado, do baço,
dos rins e das partes do corpo que sofreram uma transformação;
c) A pesquisa de anomalias de consistência, cor, cheiro e, eventualmente,
sabor;
d) Se necessário, testes laboratoriais.
9. a) Os coelhos deverão ser declarados totalmente impróprios para consumo
humano se a inspecção post mortem revelar:
— doenças transmissíveis ao homem ou aos animais,
— tumores malignos ou múltiplos; abcessos múltiplos,— infestações parasitárias extensas em tecidos subcutâneos ou muscu-
lares,1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 12
▼B
— presença de resíduos de substâncias incluindo de substâncias com
efeitos farmacológicos, proibidas ou em concentrações superiores aos
níveis comunitários admitidos,
— envenenamento,
— lesões extensas ou infiltrações sanguíneas ou serosas extensas,
— anomalias no que diz respeito à cor, cheiro ou sabor,— anomalias no que diz respeito à consistência, especialmente edemas
ou um estado emaciado;
b) As partes de animais abatidos que apresentem lesões localizadas ou conta-
minações que não afectem a sanidade e a parte restante da carne deverão
ser declaradas impróprias para o consumo humano;
c) Os resultados das inpecções sanitárias ante mortem epost mortem devem
ser registados pelo veterinário oficial e, se a presença de doenças referidas
no ponto 3 ou de resíduos for detectada, devem ser comunicados às auto-
ridades do serviço oficial responsáveis pelo controlo do efectivo de
origem dos animais bem como ao responsável pelo efectivo em causa.
CAPÍTULO III
Marcação de salubridade
10. A marcação de salubridade deve ser realizada sob a responsabilidade do
veterinário oficial, que deve guardar com essa finalidade:
a) Os utensílios de colocação da marca de salubridade na carne, apenas os
cedendo ao pessoal assistente na altura da marcação e durante o tempo
necessário para o efeito;
b) Os rótulos e o material de acondicionamento, quando estes já apresentem
uma das marcas ou selos referidos no ponto 11. Estes rótulos e material
de acondicionamento e de selagem devem ser entregues, em número
correspondente às necessidades, ao pessoal assistente no momento em
que devem ser utilizados.
11. 1. A marca de salubridade deve incluir:
a)►
A2 — na parte superior, a inicial ou iniciais do país de expedição
em maiúsculas: B - CZ - DK - D - EE - EL - E - F - IRL - I - CY
-L V-L T-L-H U-M T-N L-A T-P L-P-S I-S K-F I N-S
- UK,◄
— no centro, o número da aprovação veterinária do matadouro ou, se
existirem, das instalações de corte,
— na parte inferior, uma das siglas: CEE, EØF, EWG, EOK, EEC,
EEG, ETY, EHS, EMÜ, EEK, EEB, EGK, KEE, EGS;
as letras e os algarismos devem ter 0,2 cm de altura;
ou
b) Uma forma oval que apresente a informação referida na alínea a); as
letras devem ter 0,8 cm de altura e os algarismos 1,1 cm de altura.
2. O material usado na marcação deve satisfazer os preceitos higiénicos e a
informação referida no n.o1 deve ser apresentada de um modo perfeita-
mente legível.
3. a) A marcação de salubridade referida na alínea a) do ponto 1 deve ser
feita:
— na superfície das carcaças não acondicionadas, por meio de um
selo que contenha a informação referida na alínea a) do ponto 1,
— sobre ou, visivelmente, sob o material de acondicionamento ou
outra embalagem das carcaças embaladas,
— sobre ou, visivelmente, sob o material de acondicionamento ou
outra embalagem das partes das carcaças ou miudezas embaladas
em pequenas quantidades;
b) A marca de salubridade a que se refere a alínea b) do ponto 1 deve
ser aposta nas embalagens de grande dimensão.
4. Se a marca de salubridade for aposta no material de acondicionamento
ou de embalagem nos termos do ponto 3:
— deve ser aposta de modo a que seja destruída quando o acondiciona-
mento ou a embalagem forem abertos ou
— o material de acondicionamento ou de embalagem deve ser selado de
modo a não poder ser novamente utilizado depois da abertura.1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 13
▼A2
▼B
▼B
CAPÍTULO IV
Armazenagem
12. Depois da inspecção post mortem , as carnes de coelho devem ser refrige-
radas ou congeladas e conservadas a uma temperatura que não deve
exceder + 4 ºC no que se refere à carne refrigerada e − 12 ºC à carnecongelada.
CAPÍTULO V
Transporte
13. As carnes de coelho devem ser expedidas de modo a estarem protegidas,
durante o transporte, de agentes susceptíveis de a contaminarem ou alte-
rarem, tendo em conta a duração e as condições de transporte bem como o
meio de transporte utilizado. Em especial, os veículos usados neste trans-
porte devem estar equipados de modo a que não sejam excedidas as
temperaturas indicadas no ponto 12.1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 14
▼B
ANEXO II
MODELO
CERTIFICADO DE SALUBRIDADE
1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 15
▼B
1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 16
▼B
ANEXO III
MODELO
ATESTADO SANITÁRIO
1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 17
▼B
ANEXO IV
MODELO
CERTIFICADO DE SALUBRIDADE
1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 18
▼B
1991L0495 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 19