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"B REGULAMENTO (CE) N.o1613/2000 DA COMISSÃO
de 24 de Julho de 2000
que derroga o Regulamento (CEE) n.o2454/93 no que se refere à definição da noção de «produtos originários»
estabelecida no âmbito do sistema de preferências pautais generalizadas, a fim de ter em conta a situação específica do
Laos no que respeita a determinados produtos têxteis exportados deste país para a Comunidade
(JO L 185 de 25.7.2000, p. 38)
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 216 de 26.8.2000, p. 20 (1613/2000)2000R1613 — PT — 01.08.2000 — 000.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o1613/2000 DA COMISSÃO
de 24 de Julho de 2000
que derroga o Regulamento (CEE) n.o2454/93 no que se refere à
definição da noção de «produtos originários» estabelecida no âmbito do
sistema de preferências pautais generalizadas, a fim de ter em conta a
situação específica do Laos no que respeita a determinados produtos
têxteis exportados deste país para a Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o2913/92 do Conselho "C1,d e1 2
de Outubro de 1992, 3que estabelece o código aduaneiro comunitário (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o955/1999
do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo
249.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissão "C1,d e2
de Julho de 1993, 3que fixa determinadas disposições de aplicação do
Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho que estabelece o código
aduaneiro comunitário (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1662/1999 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 76.o,
Considerando o seguinte:
(1) Através do Regulamento (CE) n.o2820/98 do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1998, relativo à aplicação de um sistema plurianual depreferências pautais generalizadas durante o período compreendido
entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001 (
5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1310/2000 da
Comissão (6), a Comunidade concede o benefício dessas preferências
pautais ao Laos.
(2) Os artigos 67.oa 97.odo Regulamento (CEE) n.o2454/93 determinam
as condições a que deve responder a definição da noção de produtos
originários aplicável no âmbito do sistema de preferências pautaisgeneralizadas. Todavia, o artigo 76.
odo referido regulamento prevê
que podem ser concedidas derrogações às disposições assim
estabelecidas a favor dos países menos avançados beneficiários dosistema de preferências pautais generalizadas, quando estes o solicitemà Comunidade.
(3) Através do Regulamento (CE) n.
o1537/1999 da Comissão (7), o Laos
obteve uma derrogação aplicável a determinados produtos têxteis
durante o período compreendido entre 15 de Julho de 1999 e 14 deJulho de 2000.
(4) Esse pedido satisfaz o disposto no artigo 76.
odo Regulamento (CEE)
n.o2454/93. Nomeadamente, a imposição de determinadas condições
relativas às quantidades (estabelecidas anualmente), apreciadas emfunção da capacidade de absorção pelo mercado comunitário dessesprodutos provenientes do Laos, das capacidades de exportação deste
país e das realidades dos fluxos comerciais verificados, é de natureza a
prevenir quaisquer prejuízos às indústrias comunitárias corresponden-tes.
(5) A fim de promover a cooperação regional entre os países beneficiários,
é necessário assegurar que as matérias utilizadas neste país no âmbito
da presente derrogação sejam originárias dos países membros daAssociação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) (com exclusãode Mianmar), da Associação de cooperação regional da Ásia do Sul
(ACRAS) ou do Acordo de Parceria ACP-CE.
(6) Para assegurar a gestão transparente e eficaz destas medidas, é
conveniente aplicar as disposições relativas à gestão dos contingentes!B
(1) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
(2) JO L 119 de 7.5.1999, p. 1.
(3) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
(4) JO L 197 de 29.7.1999, p. 25.
(5) JO L 357 de 30.12.1998, p. 1.
(6) JO L 148 de 22.6.2000, p. 28.
(7) JO L 178 de 14.7.1999, p. 26.2000R1613 — PT — 01.08.2000 — 000.001 — 2
pautais que figuram nas disposições relevantes do Regulamento (CEE)
n.o2454/93, alterado pelo Regulamento (CE) n.o1427/97 (1).
(7) A eventual necessidade de se prosseguir a aplicação da derrogação
para além das quantidades previstas deve ser examinada em consultacom as autoridades do Laos.
(8) Essa derrogação deve ser concedida por um período suficientemente
importante para poder ter um efeito completo, ou seja, até dia 31 deDezembro de 2001, data em que termina o Regulamento (CE) n.
o
2820/98.
(9) A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com
o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Em derrogação ao disposto nos artigos 67.oa 97.odo Regulamento (CEE)
n.o2454/93, os produtos enumerados no anexo do presente regulamento
fabricados no Laos a partir de tecidos (produtos tecidos) ou de fios (malhas)importados por este país e originários de países membros da Associação dasNações do Sudeste Asiático (ASEAN) (com exclusão de Mianmar), da
Associação de cooperação regional da Ásia do Sul (ACRAS) ou do Acordo de
Parceria ACP-CE são considerados como originários do Laos, de acordo comas regras a seguir enunciadas.
2. Para efeitos da aplicação do n.
o1, são considerados como produtos
originários dos países membros da ASEAN ou da ACRAS, por um lado, os
produtos obtidos nesses países em conformidade com as regras de origem
previstas nos artigos 67.oa 97.odo Regulamento (CEE) n.o2454/93 e como
produtos originários dos países beneficiários do Acordo de Parceria ACP-CE,por outro lado, os produtos obtidos nesses países em conformidade com as
regras de origem previstas no Protocolo n.
o1 do Acordo de Parceria
ACP-CE (2).
3. As autoridades competentes do Laos comprometem-se a tomar todas as
medidas necessárias para fazer respeitar as disposições do n.o2.
Artigo 2.o
A derrogação prevista no artigo 1.oabrange os produtos importados na
Comunidade e transportados directamente do Laos durante o períodocompreendido entre 15 de Julho de 2000 e 31 de Dezembro de 2001, nas
quantidades anuais indicadas no anexo relativamente a cada um desses
produtos.
Artigo 3.
o
As quantidades referidas no artigo 2.osão geridas pela Comissão, de acordo
com as disposições dos artigos 308.oA a 308.oC do Regulamento (CEE) n.o
2454/93.
Artigo 4.o
Quando os saques referidos no artigo 3.oatingirem 80 % das quantidades
indicadas no anexo, a Comissão examina, em consulta com as autoridades doLaos, a necessidade de continuar a aplicar a derrogação para além das
referidas quantidades.
Artigo 5.
o
Nos certificados de origem "C1, fórmula A, 3emitidos pelas autoridades
competentes do Laos nos termos do presente regulamento, deve constar, nacasa número 4, a seguinte menção:
«Derrogação — Regulamento (CE) n.
o1613/2000.».!B
(1) JO L 196 de 24.7.1997, p. 31.
(2) Ainda não publicado no Jornal Oficial.2000R1613 — PT — 01.08.2000 — 000.001 — 3
Artigo 6.o
Em caso de dúvida, os Estados-Membros podem exigir uma cópia do
documento que certifica a origem das matérias utilizados no Laos no
âmbito da presente derrogação. O pedido pode ser formulado quer no
momento da introdução em livre prática das mercadorias beneficiandodas disposições do presente regulamento quer no âmbito da cooperaçãoadministrativa prevista no artigo 94.
odo Regulamento (CEE) n.o2454/93.
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B2000R1613 — PT — 01.08.2000 — 000.001 — 4
ANEXO
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura
CombinadaDesignação das mercadorias Quantidade (1.1-31.12)
09.8003 6 6203 41 10
6203 41 90
6203 42 316203 42 336203 42 35
6203 42 90
6203 43 196203 43 906203 49 19
6203 49 50
6204 61 106204 62 31
6204 62 33
6204 62 396204 63 186204 69 18
6211 32 42
6211 33 426211 42 426211 43 42Calções, shorts (com excepção dos de banho) e
calças, tecidas, para homens e rapazes; calças,tecidas, para senhoras e raparigas, de lã, de algodãoou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferioresde fatos de treino para desporto, com forro,diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais"
C14 068 169
peças3
09.8004 7 6106 10 00
6106 20 00
6106 90 106206 20 006206 30 00
6206 40 00Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas, de
malha, para senhoras e raparigas, de lã, de algodãoou de fibras sintéticas ou artificiais477 193 peças
09.8005 8 6205 10 00
6205 20 006205 30 00Camisas, com exclusão das de malha, para homens e
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais597 073 peças
09.8006 10 6111 10 10
6111 20 10
6111 30 10
ex 6111 90 00
6116 10 206116 10 80
6116 91 00
6116 92 006116 93 006116 99 00Luvas e semelhantes, de malha 1 110 pares
09.8007 12 6115 12 00
6115 19 00
6115 20 116115 20 906115 91 00
6115 92 00
6115 93 106115 93 306115 93 99
6115 99 00Meias, meias-calças (collants) , meias-peúgas e
artefactos semelhantes, de malha, com exclusão daspara bebés, incluindo as meias para varizes, comexclusão dos produtos da categoria 701 100 pares
09.8009 14 6201 11 00
ex 6201 12 10ex 6201 12 90ex 6201 13 10
ex 6201 13 90
6210 20 00Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compri-
dos, incluindo as capas, tecidos, para homens e
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais (com exclusão das parkas da categoria 21)26 112 peças!
B2000R1613 — PT — 01.08.2000 — 000.001 — 5
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura
CombinadaDesignação das mercadorias Quantidade (1.1-31.12)
09.8010 15 6202 11 00
ex 6202 12 10
ex 6202 12 90ex 6202 13 10ex 6202 13 90
6204 31 00
6204 32 906204 33 90
6204 39 19
6210 30 00Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as
capas) e casacos, tecidos, para senhoras e raparigas,de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais(com exclusão das parkas da categoria 21)268 877 peças
09.8011 16 6203 11 00
6203 12 006203 19 10
6203 19 30
6203 21 006203 22 806203 23 80
6203 29 18
6211 32 316211 33 31Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário
para a prática de esqui; fatos de treino para desporto,com forro, para homens e rapazes, cuja face exteriorseja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou defibras sintéticas ou artificiais84 516 peças
09.8012 17 6203 31 00
6203 32 90
6203 33 90
6203 39 19Casacos e jaquetões (blazers) , com exclusão dos de
malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão oude fibras sintéticas ou artificiais46 016 peças
09.8013 18 6207 11 00
6207 19 006207 21 00
6207 22 00
6207 29 006207 91 106207 91 90
6207 92 00
6207 99 00Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas,
camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões
de quarto e outro vestuário de quarto análogo, para
homens e rapazes, com exclusão dos de malha54 toneladas
6208 11 00
6208 19 106208 19 906208 21 00
6208 22 00
6208 29 006208 91 11
6208 91 19
6208 91 906208 92 006208 99 00
ex 6212 10 10Camisolas interiores sem mangas, camisas, combi-
nações, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas,
déshabillés , roupões de banho, roupões de quarto e
outro vestuário de quarto análogo, para senhoras eraparigas, com exclusão dos de malha
09.8014 21 ex 6201 12 10
ex 6201 12 90
ex 6201 13 10ex 6201 13 90
6201 91 00
6201 92 006201 93 00
ex 6202 12 10
ex 6202 12 90
ex 6202 13 10ex 6202 13 90
6202 91 00
6202 92 00
6202 93 006211 32 41
6211 33 41
6211 42 416211 43 41"
C1Parkas ;anoraks ,3 blusões e artefactos
semelhantes, com exclusão dos de malha, de lã, dealgodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partessuperiores de fatos de treino para desporto, comforro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, dealgodão ou de fibras sintéticas ou artificiais576 236 peças!
B2000R1613 — PT — 01.08.2000 — 000.001 — 6
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura
CombinadaDesignação das mercadorias Quantidade (1.1-31.12)
09.8016 26 6104 41 00
6104 42 00
6104 43 006104 44 006204 41 00
6204 42 00
6204 43 006204 44 00Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais173 262 peças
09.8017 27 6104 51 00
6104 52 00
6104 53 00
6104 59 006204 51 00
6204 52 00
6204 53 006204 59 10Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e
raparigas355 733 peças
09.8019 29 6204 11 00
6204 12 00
6204 13 00
6204 19 106204 21 006204 22 80
6204 23 80
6204 29 186211 42 316211 43 31Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de
malha, para senhoras e raparigas, de lã, de algodãoou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão dovestuário para a prática de esqui; fatos de treino para
desporto, com forro, para senhoras e raparigas, cuja
face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, dealgodão ou de fibras sintéticas ou artificiais112 953 peças
09.8020 31 ex 6212 10 10
6212 10 90Suspensórios para seios, tecidos ou de malha 1 100 peças
09.8021 68 6111 10 90
6111 20 90
6111 30 90
ex 6111 90 00
ex 6209 10 00
ex 6209 20 00ex 6209 30 00ex 6209 90 00Vestuário para bebés e acessórios de vestuário,
excluindo as luvas para bebés das categorias 10 e87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, comexclusão das de malha da categoria 88443 toneladas
09.8023 72 6112 31 10
6112 31 90
6112 39 106112 39 906112 41 10
6112 41 90
6112 49 106112 49 906211 11 00
6211 12 00Fatos de banho, calções e slips de banho, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais15 196 peças!
B2000R1613 — PT — 01.08.2000 — 000.001 — 7
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura
CombinadaDesignação das mercadorias Quantidade (1.1-31.12)
09.8027 76 6203 22 10
6203 23 10
6203 29 116203 32 106203 33 10
6203 39 11
6203 42 116203 42 51
6203 43 11
6203 43 316203 49 116203 49 31
6211 32 10
6211 33 10Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha,
para homens e rapazes41 toneladas
6204 22 10
6204 23 106204 29 116204 32 10
6204 33 10
6204 39 116204 62 116204 62 51
6204 63 11
6204 63 316204 69 11
6204 69 31
6211 42 106211 43 10Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com
exclusão do de malha, para senhoras e raparigas
09.8028 78 6203 41 30
6203 42 59
6203 43 39
6203 49 396204 61 806204 61 90
6204 62 59
6204 62 906204 63 396204 63 90
6204 69 39
6204 69 506210 40 00
6210 50 00
6211 31 006211 32 906211 33 90
6211 41 00
6211 42 906211 43 90Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão
do vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18,21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77452 toneladas
09.8030 84 6214 20 00
6214 30 00
6214 40 00
6214 90 10Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactossemelhantes, "
C1com exclusão dos de malha, de
lã, de3 algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais1,1 toneladas
09.8031 86 6212 20 00
6212 30 00
6212 90 00Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios
para vestuário, ligas e artefactos semelhantes erespectivas peças, mesmo de malha1 100 peças!
B2000R1613 — PT — 01.08.2000 — 000.001 — 8
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura
CombinadaDesignação das mercadorias Quantidade (1.1-31.12)
09.8034 159 6204 49 10
6206 10 00Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros, com ex-
clusão dos de malha, de seda ou de desperdícios deseda4 toneladas
6214 10 00 Xailes, écharpes , lenços de pescoço, cachecóis,
cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes,
com exclusão dos de malha, de seda ou de
desperdícios de seda
6215 10 00 Gravatas, laços e plastrões, de seda ou de desperdí-
cios de seda
09.8035 161 6201 19 00
6201 99 006202 19 00
6202 99 00
6203 19 906203 29 906203 39 90
6203 49 90
6204 19 906204 29 906204 39 90
6204 49 90
6204 59 906204 69 90
6205 90 10
6205 90 906206 90 106206 90 90
ex 6211 20 00
6211 39 006211 49 00Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão
do das categorias 1 a 123 e da categoria 15969 toneladas
09.8036 20 6302 21 00
6302 22 90
6302 29 90
6302 31 106302 31 906302 32 90
6302 39 90Roupa de cama, com exclusão da de malha 1,1 toneladas
09.8037 40 ex 6303 91 00
ex 6303 92 90ex 6303 99 90
6304 19 10
ex 6304 19 90
6304 92 00
ex 6304 93 00ex 6304 99 00Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guar-
nições de cama, e outros artefactos para guarnição
de interiores, com exclusão dos de malha, de lã, dealgodão ou de fibras sintéticas ou artificiais1,1 toneladas
09.8038 91 6306 21 00
6306 22 00
6306 29 00Tendas 1,1 toneladas
09.8039 109 6306 11 00
6306 12 006306 19 00
6306 31 00
6306 39 00Encerados, velas para embarcações e estores interio-
res"
C111 toneladas
3
09.8040 110 6306 41 00
6306 49 00Colchões pneumáticos, tecidos 1,1 toneladas
09.8041 111 6306 91 00
6306 99 00Artigos de campismo, tecidos, com excepção de
colchões pneumáticos e tendas1,1 toneladas!B2000R1613 — PT — 01.08.2000 — 000.001 — 9