Estedocumentoconstituiuminstrumentodedocumentaçãoenãovinculaasinstituições
►B DECISÃODOCONSELHODAUNIÃOEUROPEIA
de1deJaneirode1995
queadaptaosinstrumentosrelativosàadesãodenovosEstados-membrosàUniãoEuropeia
(95/1/CE, Euratom, CECA)
(JO L 1 de 1.1.1995, p. 1)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 135 de 6.6.1996, p. 35 (688/63)
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n. o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 1
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 2
▼B
DECISÃODOCONSELHODAUNIÃOEUROPEIA
de1deJaneirode1995
que adapta os instrumentos relativos à adesão de novos Estados-
-membrosàUniãoEuropeia
(95/1/CE, Euratom, CECA)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dina-
marca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, oReino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Ita-liana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a
República Portuguesa, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (Estados-membros da União Europeia) e o Reino da Noruega, aRepública da Áustria, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, rela-tivo à adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da Repú-blica da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, e nomeada-mente o seu artigo 2.
o,
Considerando que o Reino da Noruega não depositou em tempo útil os
respectivos instrumentos de ratificação, não se tendo, por conseguinte,tornado membro da União Europeia em 1 de Janeiro de 1995;
Considerando que, em virtude desse facto, é indispensável a adaptação
de certas disposições do citado artigo 2.
o;
Considerando ainda que é necessário adaptar as disposições do Acto
relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados que sereferem expressamente à Noruega, ou declarar essas disposições,
DECIDE:
Artigo 1.o
O artigo 3.odo Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dina-
marca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, oReino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Ita-liana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a
República Portuguesa, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte (Estados-membros da União Europeia) e o Reino da Noruega, aRepública da Áustria, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, rela-tivo à adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da Repú-blica da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia passa a ter a
seguinte redacção:
«Artigo 3.
o
O presente Tratado, redigido num único exemplar, nas línguas
alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa,irlandesa, italiana, neerlandesa, norueguesa, portuguesa e sueca,fazendo fé qualquer dos textos em língua alemã, dinamarquesa,espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, irlandesa, italiana,neerlandesa, portuguesa e sueca, será depositado nos arquivos do
Governo da República Italiana, o qual remeterá uma cópia autenti-
cada a cada um dos Governos dos outros Estados signatários.»
Artigo 2.
o
O título do Acto relativo às condições de adesão do Reino da Noruega,
da República da Áustria, da República da Finlândia, e do Reino da Sué-cia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeiapassa a ter a seguinte redacção:
«Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da
República da Finlândia e do Reino daSuécia e às adaptações dos
Tratados em que se fundamenta a União Europeia»
O citado Acto passa a ser igualmente designado por «Acto de Adesão».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 3
▼B
Artigo 3.o
São declaradas caducas as seguintes disposições do Acto de Adesão:
Quarta Parte, Título II, artigos 32.oa68 .o, bem como os Anexos III, IV,
V e VII.
Artigo 4.o
O artigo 1.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
Para efeitos do presente Acto:
— por “Tratados originários”, entendem-se:
— o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço (“Tratado CECA”), o Tratado que institui a Comuni-dade Europeia, (“Tratado CE”) e o Tratado que institui aComunidade Europeia da Energia Atómica (“TratadoCECA”), completados ou alterados por tratados ou outros
actos que tenham entrado em vigor antes da presente adesão,
— O Tratado da União Europeia (“Tratado UE”);
— por “Estados-Membros actuais”, entendem-se o Reino da Bél-
gica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a
República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa,
a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo,o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa e o ReinoUnido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte;
— por “União”, entende-se a União Europeia tal como instituída
pelo Tratado UE;
— por “a Comunidade”, entende-se uma ou várias das Comunidades
referidas no primeiro travessão, consoante o caso;
— por “novos Estados-membros”, entendem-se a República da Áus-
tria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia;
— por “as Instituições”, entendem-se as Instituições criadas pelos
Tratados originários.»
Artigo 5.
o
O artigo 11.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 11.o
O artigo 2.odo Acto relativo à eleição dos representantes ao Parla-
mento Europeu por sufrágio universal directo, anexo à decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom, passa a ter a seguinte redacção:
“Artigo 2.
o
O número de representantes eleitos em cada Estado-membro é
fixado da seguinte forma:
Bélgica 25
Dinamarca 16Alemanha 99Grécia 25
Espanha 64
França 87Irlanda 15Itália 87Luxemburgo 6
Países Baixos 31
Áustria 21Portugal 25Finlândia 16Suécia 22
Reino Unido 87.” »
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 4
▼B
Artigo 6.o
O artigo 13.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 13.o
O artigo 28.odo Tratado CECA passa a ter a seguinte redacção:
“Artigo 28.o
Quando o Conselho for consultado pela Comissão, deliberará sem
proceder necessariamente a votação. As actas das deliberações serãotransmitidas à Comissão.
Sempre que o presente Tratado exija um parecer favorável do Con-
selho, o parecer será considerado concedido se a proposta submetidapela Comissão obtiver o acordo:
— da maioria absoluta dos representantes dos Estados-membros,
incluindo os votos dos representantes de dois Estados-membros
que assegurem, cada um deles, pelo menos, um décimo do valortotal das produções de carvão e aço da Comunidade; ou
— em caso de empate de votos e se a Comissão mantiver a sua pro-
posta após segunda deliberação, dos representantes de três Esta-
dos-membros que assegurem, cada um deles, pelo menos, um
décimo do valor total das produções de carvão e aço da Comuni-dade.
Caso o presente Tratado exija uma decisão por unanimidade ou um
parecer favorável por unanimidade, a decisão ou o parecer serãoadoptados se obtiverem os votos de todos os membros do Conselho.Todavia, para efeitos de aplicação dos artigos 21.
o, 32.o, 32.o-A, 45.o-
-B e 78.o-H do presente Tratado, e do artigo 16.o, do terceiro pará-
grafo do artigo 20.o, do quinto parágrafo do artigo 28.o, e do artigo
44.odo Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça, as
abstenções dos membros presentes ou representados não impedemque sejam tomadas as deliberações do Conselho que exijam unani-midade.
As decisões do Conselho que não exijam maioria qualificada ou una-
nimidade são tomadas por maioria dos membros que o compõem;esta maioria considera-se obtida se recolher a maioria absoluta dosvotos dos representantes dos Estados-membros, incluindo os votos
dos representantes de dois Estados-membros que assegurem, cada
um deles, pelo menos, um décimo do valor total das produções decarvão e de aço da Comunidade. Todavia, para efeitos de aplicaçãodas disposições dos artigos 45.
o-B, 78.oe 78.o-B do presente Tratado,
que exigem maioria qualificada, atribui-se aos votos do Conselho a
seguinte ponderação:
Bélgica 5
Dinamarca 3Alemanha 10Grécia 5Espanha 8
França 10
Irlanda 3Itália 10Luxemburgo 2Países Baixos 5
Áustria 4
Portugal 5Finlândia 3Suécia 4Reino Unido 10.
As deliberações são tomadas se obtiverem, pelo menos, sessenta e
dois votos que exprimam a votação favorável de, pelo menos dez
membros.
Em caso de votação, cada membro do Conselho só pode representar,
por delegação, um dos outros membros.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 5
▼B
O Conselho tratará com os Estados-membros por intermédio do seu
Presidente.
As deliberações do Conselho serão publicadas nas condições por ele
estabelecidas.”»
Artigo 7.o
O artigo 14.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 14.o
O quarto parágrafo do artigo 95.odo Tratado CECA passa a ter a
seguinte redacção:
“Essas alterações serão objecto de propostas conjuntas da Comissão
e do Conselho, deliberando este por maioria de doze quinze avosdos seus membros, e submetidas ao parecer do Tribunal. No seu
exame, o Tribunal tem plena competência para apreciar todos os ele-
mentos de facto e de direito. Se, após esse exame, o Tribunal consi-derar que as propostas estão em conformidade com o disposto noparágrafo anterior, tais propostas serão transmitidas ao ParlamentoEuropeu e entrarão em vigor se forem aprovadas por maioria de trêsquartos dos votos expressos e por maioria de dois terços dos mem-
bros do Parlamento Europeu”.»
Artigo 8.
o
O artigo 15.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 15.o
1. O n.o2 do artigo 148.odo Tratado CE e o n.o2 do artigo 118.o
do Tratado CEEA passam a ter a seguinte redacção:
“2 Relativamente às deliberações do Conselho que exijam
maioria qualificada, atribui-se aos votosdos seus membros aseguinte ponderação:
Bélgica 5
Dinamarca 3
Alemanha 10
Grécia 5Espanha 8França 10Irlanda 3
Itália 10
Luxemburgo 2Países Baixos 5Áustria 4
Portugal 5
Finlândia 3Suécia 4Reino Unido 10.
As deliberações são tomadas se obtiverem pelo menos:
— sessenta e dois votos, sempre que, por força do presente Tra-
tado, devam ser tomadas sob proposta da Comissão;
— sessenta e dois votos que exprimam a votação favorável de,
pelo menos, dez membros, nos restantes casos.”
2. O n.
o2, segundo parágrafo, do artigo J.3 do Tratado UE passa
a ter a seguinte redacção:
“Para as deliberações do Conselho que requeiram maioria qualifi-
cada por força do parágrafo anterior, os votos dos membros serãoponderados nos termos do n.
o2 do artigo 148.odo Tratado que insti-
tui a Comunidade Europeia, e as deliberações consideram-se adopta-das se recolherem, no mínimo, sessenta e dois votos a favor de, pelomenos, dez membros.”
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 6
▼B
3. O n.o3, segundo parágrafo, do artigo K.4 do Tratado UE passa
a ter a seguinte redacção:
“Se as deliberações do Conselho exigirem maioria qualificada, os
votos dos membros serão ponderados nos termos do n.o2 do artigo
148.odo Tratado que institui a Comunidade Europeia, e as delibera-
ções consideram-se adoptadas se recolherem, no mínimo, sessenta e
dois votos a favor de pelo menos dez membros.”
4. A primeira frase do segundo parágrafo do ponto 2 do Protocolo
relativo à Política Social anexo ao Tratado CE passa a ter a seguinteredacção:
“Em derrogação do disposto no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado, os
actos do Conselho adoptados por força do presente Protocolo quedevam ser aprovados por maioria qualificada sê-lo-ão se tiveremrecolhido pelo menos cinquenta e dois votos a favor”.»
Artigo 9.
o
O artigo 16.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 16.o
On .o1, primeiro parágrafo, do artigo 9.odo Tratado CECA, o n.o1,
primeiro parágrafo, do artigo 157.odo Tratado CE e o n.o1, primeiro
parágrafo do artigo 126.odo Tratado CEEA passam a ter a seguinte
redacção:
“1. A Comissão é composta por vinte membros, escolhidos em
razão da sua competência geral e que ofereçam todas as garantias deindependência.”»
Artigo 10.
o
O artigo 17.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 17.o
1. O primeiro parágrafo do artigo 32.odo Tratado CECA, o pri-
meiro parágrafo do artigo 165.odo Tratado CE, e o primeiro pará-
grafo do artigo 137.odo Tratado CEEA passam a ter a seguinte
redacção:
“O Tribunal de Justiça é composto por quinze juízes.”2. O n.
o1 do artigo 2.oda Decisão 88/591/CECA/CEE/Euratom
do Conselho passa a ter a seguinte redacção:
“O Tribunal de primeira Instância é composto por quinze juízes”.»
Artigo 11.o
O artigo 20.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 20.o
O primeiro parágrafo do artigo 32.odo Tratado CECA, o primeiro
parágrafo do artigo 166.odo Tratado CE e o primeiro parágrafo do
artigo 138.odo Tratado CEEA passam a ter a seguinte redacção:
“O Tribunal de Justiça é assistido por oito advogados-gerais. Con-
tudo, a partir da data da adesão, até 6de Outubro de 2006 , será
nomeado um novo advogado-geral”.»
Artigo 12.o
O artigo 21.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 21.o
O segundo e o terceiro parágrafos do artigo 32.o-B do Tratado
CECA, o segundo e o terceiro parágrafos do artigo 167.odo Tratado
CE e o segundo e o terceiro parágrafos do artigo 139.odo Tratado
CEEA passam a ter a seguinte redacção:
“De três em três anos proceder-se-á a uma substituição parcial dos
juízes, a qual incidirá alternadamente em oito e sete juízes.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 7
▼B
De três em três anos, proceder-se-á a uma substituição parcial dos
advogados-gerais, a qual incidirá de cada vez em quatro advogados--gerais”.»
Artigo 13.
o
O artigo 22.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 22.o
On .o1 do artigo 45.o-B do Tratado CECA, o n.o1 do artigo 188.o-B
do Tratado CE e o n.o1 do artigo 160.o-B do Tratado CEEA passam
a ter a seguinte redacção:
“1. O Tribunal de Contas é composto por quinze membros”».
Artigo 14.o
O artigo 23.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 23.o
O primeiro parágrafo do artigo 194.odo Tratado CE e o primeiro
parágrafo do artigo 166.odo Tratado CEEA passam a ter a seguinte
redacção:
“O número de membros do Comité é estabelecido do seguinte modo:
Bélgica 12
Dinamarca 9Alemanha 24Grécia 12
Espanha 21
França 24Irlanda 9Itália 24Luxemburgo 6
Países Baixos 12
Áustria 12Portugal 12Finlândia 9Suécia 12
Reino Unido 24.”»
Artigo 15.
o
O artigo 24.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 24.o
On .o2 do artigo 198.o-A do Tratado CE passa a ter a seguinte redac-
ção:
“O número de membros do Comité das Regiões é estabelecido do
seguinte modo:
Bélgica 12
Dinamarca 9
Alemanha 24Grécia 12Espanha 21França 24
Irlanda 9
Itália 24Luxemburgo 6Países Baixos 12
Áustria 12
Portugal 12
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 8
▼B
Finlândia 9
Suécia 12
Reino Unido 24.”»
Artigo 16.o
O artigo 25.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 25.o
O primeiro parágrafo do artigo 18.odo Tratado CECA passa a ter a
seguinte redacção:
“É instituído junto da Comissão um Comité Consultivo composto
por um mínimo de oitenta e quatro membros e um máximo de centoe oito, incluindo, em igual número, produtores, trabalhadores, utili-zadores e comerciantes.”.»
Artigo 17.
o
O artigo 26.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 26.o
On .o2, primeiro parágrafo, do artigo 134.odo Tratado CECA passa
a ter a seguinte redacção:
“O Comité é composto por trinta e oito membros, nomeados pelo
Conselho, após consulta da Comissão”.»
Artigo 18.o
O artigo 27.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 27.o
On .o1 do artigo 227.odo Tratado CE passa a ter a seguinte redac-
ção:
“O presente Tratado é aplicável ao Reino da Bélgica, ao Reino da
Dinamarca, à República Federal da Alemanha, à República Helé-nica, ao Reino de Espanha, à República Francesa, à Irlanda, à Repú-blica Italiana, ao Grão-Ducado do Luxemburgo, ao Reino dos PaísesBaixos, à República da Áustria, à República Portuguesa, à República
da Finlândia, ao Reino da Suécia e ao Reino Unido da Grã-Bretanha
e da Irlanda do Norte”.»
Artigo 19.
o
O artigo 28.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 28.o
A seguir à alínea c) do n.o5 do artigo 227.odo Tratado CE e a seguir
à última alínea dos artigos 79.oCECA e 198.oCEEA, é inserida uma
alínea d), alínea d) e alínea e), respectivamente, com a seguinte
redacção:
“O presente Tratado não é aplicável às Ilhas Åland. Contudo,
aquando da ratificação do Tratado, o Governo da Finlândia podeanunciar, mediante declaração a depositar junto do Governo daRepública Italiana, que o Tratado é igualmente aplicável às IlhasÅland, nos termos do disposto no Protocolo n.
o2 do Acto relativo às
condições de adesão da República da Áustria, da República da Fin-
lândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que sefunda a União Europeia. O Governo da República Italiana enviaráuma cópia autenticada da referida declaração aos restantes Estados--membros”.»
Artigo 20.
o
O primeiro travessão dos artigos 77.o, 103.oe 129.odo Acto de Adesão
passa a ter a seguinte redacção:
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 9
▼B
«— aos Acordos celebrados com Andorra, a Argélia, a Bulgária, a
antiga República Federativa Checa e Eslovaca e os Estados quelhe sucederam (a República Checa e a República Eslovaca),
Chipre, o Egipto, a Hungria, a Islândia, Israel, a Jordânia, o
Líbano, Malta, Marrocos, a Noruega, a Polónia, a Roménia, aEslováquia, a Suíça, a Síria, a Tunísia e a Turquia e a outrosAcordos celebrados com países terceiros e que digam exclusi-vamente respeito ao comércio de produtos enumerados no
Anexo II do Tratado CE;»
Artigo 21.
o
O primeiro parágrafo do artigo 120.odo Acto de Adesão passa a ter a
seguinte redacção:
«A partir da data da adesão e até à data de aplicação do regime
comunitário de licenças de pesca, os navios da Suécia serão autoriza-
dos a exercer actividades de pesca, nas águas sob a soberania ou
jurisdição da Finlândia, em condições idênticas às aplicáveis imedia-tamente antes da entrada em vigor do Tratado de Adesão.»
Artigo 22.
o
On .o1 do artigo 121.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redac-
ção:
«1. As quotas-partes das possibilidades comunitárias de pesca a
atribuir à Suécia, cujas unidades populacionais (stocks)sejam regula-
mentadas por uma limitação de capturas são definidas, por espécie epor zona, do seguinte modo:
EspéciesDivisão CIEM ou IBSFC(1)
Zonas de referência para a definição
dos TACQuotas-partes da
Suécia (%)
Arenque III a 50,729
Arenque III b, c, d (2) excepto “Uni-
dade de Gestão 3 daIBSFC(
3)”46,044
Arenque “Unidade de Gestão 3” da
IBSFC18,014
Arenque II a (2), IV, VII d 1,433
Espadilha III a 27,409
Espadilha III b, c, d (2) 47,264
Salmão III b, c, d (2), excepto o
Golfo da Finlândia (4)36,435
Bacalhau III a Skagerrak (5) 14,469
Bacalhau III a Kattegat (6) 37,027
Bacalhau III b, c, d (2) 35,037 (7)
Bacalhau II a (2), IV 0,136
Arinca III a, III b, c, d (2) 9,942
Arinca II a (2), IV 0,514
Escamudo II a (2), III a, III b, c, d (2),
IV1,187
Badejo III a 9,647
Badejo II a (2), IV 0,018
Pescada III a, III b, c, d (2) 7,844
Sarda II a (2), III a, III b, c, d (2),
IV19,165
Solha III a Skagerrak 4,256
Solha III a Kattegat 10,000
Solha III b, c, d (2) 6,356
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 10
▼B
EspéciesDivisão CIEM ou IBSFC(1)
Zonas de referência para a definição
dos TACQuotas-partes da
Suécia (%)
Linguado III a, III b, c, d (2) 3,162
Camarão
árcticoIII a 35,006
Lagostim III a, III b, c, d (2) 26,295
(1) IBSFC: Comissão Internacional das Pescas do Báltico.
(2) Águas da Comunidade.
(3) Tal como definido pela IBSFC.
(4) Subdivisão 32 da IBSFC.
(5) O Skagerrak é definido como a área limitada, a oeste, por uma linha traçada desde
o Farol de Hanstholm até ao Farol de Lindesnes e, a sul, por uma linha traçadadesde o Farol de Skagen até ao Farol de Tistlama e, a partir deste ponto, até aoponto mais próximo da costa sueca.
(
6) Definida como parte da Divisão III a não abrangida pela definição de Skagerrak
dada na nota (5).
(7) Esta percentagem aplica-se às primeiras50 000toneladas de possibilidades de pesca
comunitárias. Relativamente às possibilidades de pesca comunitárias que ultrapas-sem as50000toneladas, a parte da Suécia é de 40,000 %. Estas atribuições nãoafectam as transferências de quotas entre a Suécia e os Estados-membros da União
na sua composição actual, resultantes do Acordo EEE de 1992.»
Artigo 23.o
On .o3 do artigo 137.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redac-
ção:
«3. Sob reserva de disposições especiais do presente título que
prevejam datas ou prazos diferentes, a aplicação de medidas transitó-rias em relação aos produtos agrícolas referidos no n.
o1 termina no
fim do quinto ano a seguir à adesão da Áustria e da Finlândia. Toda-
via, estas medidas terão plenamente em conta, em relação a cada
produto, a produção total durante o ano de 1999.»
Artigo 24.o
On .o1 do artigo 138.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redac-
ção:
«1. Durante o período transitório, e sob reserva de autorização da
Comissão, a Áustria e a Finlândia podem conceder, sob uma formaadequada, ajudas nacionais transitórias e degressivas aos produtores
de produtos agrícolas de base sujeitos à política agrícola comum.
Estas ajudas poderão ser diferenciadas, nomeadamente por região.»
Artigo 25.
o
On .o1 do artigo 139.odo Acto relativo às condições de adesão e às
adaptações dos Tratados passa a ter a seguinte redacção:
«1. A Comissão autorizará a Áustria e a Finlândia a manter aju-
das não ligadas a uma produção específica e que, por esse facto, nãoserão tomadas em consideração no cálculo do montante de apoio nostermos do n.
o3 do artigo 138.oA este título, serão autorizadas nome-
adamente ajudas às explorações agrícolas.»
Artigo 26.o
O artigo 140.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 140.o
A Comissão autorizará a Áustria e a Finlândia a conceder as ajudas
nacionais transitórias previstas no Anexo XIV até aos limites e nascondições nele fixados. Na sua autorização, a Comissão especificaráo nível inicial das ajudas, na medida em que este não decorra dascondições previstas no anexo, bem como o ritmo da sua degressivi-dade.»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 11
▼B
Artigo 27.o
O artigo 141.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 141.o
Se surgirem dificuldades graves resultantes da adesão que não ces-
sem após a plena aplicação do disposto nos artigos 138.o, 139.o, 140.o
e 142.oou de quaisquer outras medidas resultantes da legislação
comunitária existente, a Comissão pode autorizar a Finlândia a con-
ceder aos respectivos produtores ajudas nacionais destinadas a facili-tar a sua integração na política agrícola comum.»
Artigo 28.
o
On .o1 do artigo 142.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redac-
ção:
«1. A Comissão autorizará a Finlândia e a Suécia a conceder aju-
das nacionais a longo prazo a fim de garantir a manutenção da acti-vidade agrícola em regiões específicas. Estas regiões abrangerão as
áreas agrícolas situadas a norte do paralelo 62.
oN, bem como algu-
mas regiões limítrofes a sul deste paralelo afectadas por condiçõesclimáticas comparáveis que tornem a actividade agrícola particular-mente difícil.»
Artigo 29.
o
O artigo 147.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 147.o
No sector da agricultura, caso o comércio entre um ou mais novos
Estados-membros e a Comunidade na sua composição em 31 deDezembro de 1994, ou o comércio entre os próprios novos Estados--membros, cause graves perturbações no mercado da Áustria ou daFinlândia, até 1 de Janeiro de 2000, a Comissão, agindo a pedido do
Estado-membro em causa, decidirá, num prazo de vinte e quatro
horas após a recepção de tal pedido, das medidas de protecção queconsidere necessárias. As medidas decididas serão imediatamenteaplicáveis, atenderão aos interesses de todas as partes interessadas enão implicarão controlos nas fronteiras.»
Artigo 30.
o
On .o1 do artigo 156.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redac-
ção:
«1. A partir da adesão, serão nomeados três novos membros para
a Comissão. O período de exercício de funções dos membros nomea-
dos cessará ao mesmo tempo que o dos membros em funções à datada adesão.»
Artigo 31.
o
Os n.os1 a 4 do artigo 157.odo Acto de Adesão passam a ter a seguinte
redacção:
«1. A partir da adesão, serão nomeados três novos juízes para o
Tribunal de Justiça e três novos juízes para o Tribunal de PrimeiraInstância.
2. a) O período de exercício de funções de dois dos juízes do Tri-
bunal de Justiça nomeados nos termos do n.
o1 cessará em 6
de Outubro de 1997. Esses juízes serão designados por sor-teio. O período de exercício de funções do outro juiz cessaráem 6de Outubro de 2000.
b) O período de exercício de funções de um dos juízes do Tri-
bunal de Primeira Instância nomeado nos termos do n.
o1
cessará em 31 de Agosto de 1995. Esse juiz será designadopor sorteio. O período de exercício de funções dos outros juí-zes cessará em 31 de Agosto de 1998.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 12
▼B
3. A partir da adesão, serão nomeados três advogados-gerais.
4. O período de exercício de funções de um dos três advogados-
-gerais nomeados nos termos do n.o3 cessará em 6de Outubro de
1997. O período de exercício de funções do outro advogado-geralcessará em 6de Outubro de 2000.»
Artigo 32.
o
O artigo 158.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 158.o
A partir da adesão, serão nomeados três novos membros para o Tri-
bunal de Contas. O período de exercício de funções de um dos mem-bros assim nomeados cessará em 20 de Dezembro de 1995. Essemembro será designado por sorteio. O período de exercício de fun-ções dos outros membros cessará em 9 de Fevereiro de 2000.»
Artigo 33.
o
O artigo 159.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 159.o
A partir da adesão, serão nomeados para o Comité Económico e
Social trinta e três novos membros, representativos dos diferentessectores da vida económica e social dos novos Estados-membros. Operíodo de exercício de funções desses membros cessará ao mesmotempo que o dos membros em funções à data da adesão.»
Artigo 34.
o
O artigo 160.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 160.o
A partir da adesão, serão nomeados para o Comité das Regiões trinta
e três novos membros representativos dos órgãos locais e regionaisdos novos Estados-membros. O período de exercício de funções des-ses membros cessará ao mesmo tempo que o dos membros em fun-ções à data da adesão.»
Artigo 35.
o
O artigo 161.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 161.o
A partir da adesão, serão nomeados doze novos membros para o
Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.Serão nomeados quatro membros pela Áustria, quatro pela Finlândiae quatro pela Suécia. O período de exercício de funções desses mem-bros cessará ao mesmo tempo que o dos membros em funções à datada adesão.»
Artigo 36.
o
O artigo 162.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 162.o
A partir da adesão, serão nomeados cinco novos membros para o
Comité Científico e Técnico. Serão nomeados dois membros pelaÁustria, dois pela Suécia e um pela Finlândia. O período de exercí-cio de funções desses membros cessará ao mesmo tempo que o dosmembros em funções à data da adesão.»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 13
▼B
Artigo 37.o
O artigo 170.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 170.o
Os textos dos Actos das Instituições adoptados antes da adesão e que
tenham sido estabelecidos pelo Conselho ou pela Comissão nas lín-
guas finlandesa e sueca fazem fé, a partir da adesão, nas mesmas
condições que os textos redigidos nas nove línguas actuais. Essestextos serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias,sempre que os textos nas línguas actuais também o tenham
sido.»
Artigo 38.
o
O artigo 176.odo Acto de Adesão passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 176.o
Os textos desses Tratados, redigidos nas línguas finlandesa e sueca,
serão anexos ao presente Acto. Esses textos fazem fé nas mesmas
condições que os textos dos Tratados a que se refere o primeiro pará-grafo e redigidos nas línguas actuais.»
Artigo 39.
o
O Anexo I ao Acto de Adesão é substituído pelo anexo à presente deci-
são.
Artigo 40.o
Nos Anexos XIII e XIV ao Acto de Adesão caducaram as secções refe-
rentes à Noruega.
Artigo 41.o
Nos Anexos II, VI, XV e XVIII ao Acto de Adesão caducaram as dispo-
sições, remissões, prazos e datas referentes ao Reino da Noruega.
Artigo 42.o
O artigo 1.odo Protocolo n.o1 anexo ao Acto de Adesão passa a ter a
seguinte redacção:
«Artigo 1.o
O artigo 3.odo Protocolo relativo aos Estatutos do Banco passa a ter
a seguinte redacção:
“Artigo 3.o
São membros do Banco, nos termos do artigo 198.o-D do Tra-
tado:
— o Reino da Bélgica— o Reino da Dinamarca
— a República Federal da Alemanha
— a República Helénica— o Reino de Espanha— a República Francesa
— a Irlanda
— a República Italiana— o Grão-Ducado do Luxemburgo— o Reino dos Países Baixos
— a República da Áustria
— a República Portuguesa— a República da Finlândia— o Reino da Suécia
— o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.”»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 14
▼B
Artigo 43.o
O artigo 2.odo Protocolo n.o1 anexo ao Acto de Adesão passa a ter a
seguinte redacção:
«Artigo 2.o
On .o1, primeiro parágrafo, do artigo 4.odo Protocolo relativo aos
Estatutos do Banco passa a ter a seguinte redacção:
“1. O capital do Banco é de sessenta e dois mil e treze milhões
de ECU, subscrito pelos Estados-membros do seguinte modo:
— Alemanha 11 017450000
— França 11 017450000
— Itália 11 017450000
— Reino Unido 11 017450000— Espanha 4 049856000— Bélgica 3 053960000
— Países Baixos 3 053960000
— Suécia 2 026000000— Dinamarca 1 546308000— Áustria 1 516000000— Finlândia 871000000
— Grécia 828380000
— Portugal 533844000— Irlanda 386576000— Luxemburgo 77 316000.»
Artigo 44.
o
O artigo 4.odo Protocolo n.o1 anexo ao Acto de Adesão passa a ter a
seguinte redacção:
«Artigo 4.o
On .o2, primeiro, segundo e terceiro parágrafos, do artigo 11.odo
Protocolo relativo aos Estatutos do Banco passa a ter a seguinteredacção:
“2. O Conselho de Administração é composto por 25 adminis-
tradores e 13 suplentes.”
Os administradores são nomeados por um período de cinco anos
pelo Conselho de Governadores, nos seguintes termos:
— três administradores designados pela República Federal da
Alemanha,
— três administradores designados pela República Francesa,— três administradores designados pela República Italiana,— três administradores designados pelo Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do Norte,
— dois administradores designados pelo Reino de Espanha,
— um administrador designado pelo Reino da Bélgica,— um administrador designado pelo Reino da Dinamarca,— um administrador designado pela República Helénica,— um administrador designado pela Irlanda,— um administrador designado pelo Grão-Ducado do Luxem-
burgo,
— um administrador designado pelo Reino dos Países Baixos,— um administrador designado pela República da Áustria,— um administrador designado pela República Portuguesa,— um administrador designado pela República da Finlândia,— um administrador designado pelo Reino da Suécia,— um administrador designado pela Comissão.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 15
▼B
Os suplentes são nomeados por um período de cinco anos pelo
Conselho de Governadores, nos seguintes termos:
— dois suplentes designados pela República Federal da Alema-
nha,
— dois suplentes designados pela República Francesa,
— dois suplentes pela República Italiana,
— dois suplentes designados pelo Reino Unido da Grã-Bretanha
e da Irlanda do Norte,
— um suplente designado, de comum acordo, pelo Reino de
Espanha e pela República Portuguesa,
— um suplente designado, de comum acordo, pelos países do
Benelux,
— um suplente designado, de comum acordo, pelo Reino da
Dinamarca, pela República Helénica e pela Irlanda,
— um suplente designado, de comum acordo, pela República da
Áustria, pela República da Finlândia e pelo Reino da Suécia,
— um suplente designado pela Comissão.»
Artigo 45.o
O artigo 5.odo Protocolo n.o1 anexo ao Acto de Adesão passa a ter a
seguinte redacção:
«Artigo 5.o
On .o2, segundo período, do artigo 12.odo Protocolo relativo aos
Estatutos do Banco passa a ter a seguinte redacção:
“Para a maioria qualificada são necessários dezassete votos.”»
Artigo 46.o
O artigo 6.odo Protocolo n.o1 anexo ao Acto de Adesão passa a ter a
seguinte redacção:
«Artigo 6.o
1. Os novos Estados-Membros pagarão as importâncias a seguir
discriminadas, correspondentes à sua quota do capital pago pelos
Estados-membros, à data de 1 de Janeiro de 1995:
Suécia ECU 137913558,
Áustria ECU 103196917,Finlândia ECU 59 290577.
As referidas quotas serão pagas em cinco prestações semestrais igu-
ais, a vencer em 30 de Abril e em 31 de Outubro. A primeira presta-
ção será devida numa destas datas, consoante a que for mais próximaa seguir à adesão.
2. No que se refere à parte do aumento de capital decidido em 11
de Junho de 1990, ainda por pagar à data da adesão, os novos Esta-dos-membros contribuirão com os seguintes montantes:
Suécia ECU 14 069444,
Áustria ECU 10 527778,
Finlândia ECU 60486 11.
Estes montantes serão pagos em oito prestações semestrais iguais a
vencer nas datas fixadas para este aumento de capital, a partir de 30de Abril de 1995.»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 16
▼B
Artigo 47.o
O artigo 7.odo Protocolo n.o1 anexo ao Acto de Adesão passa a ter a
seguinte redacção:
«Artigo 7.o
Os novos Estados-membros contribuirão, em cinco prestações
semestrais iguais a vencer nas datas indicadas no n.o1 do artigo 6.o,
para o fundo de reserva, para a reserva suplementar, para as provi-sões equivalentes a reservas e para o montante que venha ainda a serdestinado às reservas e provisões, constituído pelo saldo da conta de
ganhos e perdas estabelecido em 31 de Dezembro do ano que pre-
cede a adesão, tal como consta do balanço aprovado do Banco, commontantes correspondentes às seguintes percentagens das reservas eprovisões:
Suécia 3,51736111 %
Áustria 2,63194444 %Finlândia 1,51215278 %.»
Artigo 48.
o
On .o1 do artigo 9.odo Protocolo n.o1 anexo ao Acto de Adesão passa
a ter a seguinte redacção:
«Artigo 9.o
1. A partir da adesão, o Conselho de Governadores aumentará o
número de membros do Conselho de Administração, nomeando trêsadministradores, designados respectivamente por cada um dos novosEstados-membros, e um suplente designado, de comum acordo, pelaRepública da Áustria, pela República da Finlândia e pelo Reino da
Suécia.»
Artigo 49.
o
O Protocolo n.o3 anexo ao Acto de Adesão passa a ter a seguinte redac-
ção:
«Protocolon.o3
relativoaopovosami
AS ALTAS PARTES CONTRATANTES,RECONHECENDO as obriga-
ções e compromissos assumidos pela Finlândia e pela Suécia emrelação ao povo sami nos termos do direito nacional e internacional,
REGISTANDO, em especial, que a Finlândia e a Suécia estão empe-
nhadas em preservar e desenvolver os meios de subsistência, a lín-gua, a cultura e o modo de vida do povo sami,
ATENDENDO a que a cultura e o modo de subsistência tradicionais
dos Samis dependem de actividades económicas primárias como a
criação de renas nas zonas tradicionais de povoamento sami,
ACORDARAM nas seguintes disposições:
Artigo1.o
Sem prejuízo do disposto no Tratado CE, podem ser concedidos ao
povo sami direitos exclusivos de criação de renas no interior daszonas samis tradicionais.
Artigo2.
o
O presente Protocolo pode ser tornado extensivo por forma a con-
templar qualquer evolução futura dos direitos exclusivos dos Samisque se prendam com os seus meios de subsistência tradicionais. OConselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão,e após consulta do Parlamento Europeu e do Comité das Regiões,pode adoptar as alterações necessárias ao presente Protocolo.»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 17
▼B
Artigo 50.o
Caducaram as disposições do Protocolo n.o4 anexo ao Acto de Adesão.
Artigo 51.o
O Protocolo n.o5 anexo ao Acto de Adesão passa a ter a seguinte redac-
ção:
«Protocolon.o5
relativo à participação dos novos Estados-membros nos fundos
daComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço
As contribuições dos novos Estados-membros para os fundos da
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço são fixadas nos seguintes
termos:
— República de Áustria ECU 15 300000
— República da Finlândia ECU 12 100000
— Reino da Suécia ECU 16700000.
Essas contribuições serão pagas em duas prestações anuais iguais,
isentas de juros, a primeira em 1 de Janeiro de 1995 e a segunda em1 de Janeiro de 1996.»
Artigo 52.
o
O Protocolo n.o6anexo ao Acto de Adesão passa a ter a seguinte redac-
ção:
«Protocolon.o6
relativo a disposições especiais aplicáveis ao Objectivo n.o6n o
âmbitodosFundosEstruturaisnaFinlândiaenaSuécia
AS ALTAS PARTES CONTRATANTES,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela Finlândia e pela Sué-cia no sentido de beneficiarem de um apoio especial dos FundosEstruturais para as suas regiões com menor densidade populacional,
Considerando que a União propôs um novo Objectivo prioritário e
complementar n.
o6;
Considerando que esta medida transitória também será reavaliada e
revista em 1999, simultaneamente com o principal Regulamento--Quadro (CEE) n.
o2081/93, relativo às políticas e instrumentos estru-
turais;
Considerando que há que determinar os critérios e a lista das regiões
elegíveis para este novo Objectivo;
Considerando que serão previstos recursos adicionais para este novo
Objectivo;Considerando que há que definir os procedimentos aplicá-veis a este novo Objectivo,
ACORDARAM NO SEGUINTE:
Artigo1.o
Até 31 de Dezembro de 1999, os Fundos Estruturais, o instrumentofinanceiro de orientação das pescas (IFOP) e o Banco Europeu deInvestimento contribuirão cada um, nos moldes adequados, para umnovo Objectivo prioritário além dos cinco Objectivos referidos noartigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o2052/88 do Conselho, com a
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2081/93 do
Conselho. O novo Objectivo destina-se a:
— promover o desenvolvimento e o ajustamento estrutural de regi-
ões com uma densidade populacional extremamente reduzida(adiante designado “Objectivo n.
o6”).
Artigo2.o
As zonas abrangidas pelo Objectivo n.o6devem, em princípio, cor-
responder ou pertencer a regiões de nível NUTS II com uma densi-
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 18
▼B
dade populacional igual ou inferior a 8 pessoas por km2. Além disso,
o apoio comunitário poderá, sob reserva do requisito de concentra-ção, ser tornado igualmente extensivo a zonas adjacentes ou contí-
guas mais pequenas que preencham os mesmos critérios de densi-
dade populacional.
Essas regiões e áreas, referidas no presente Protocolo como “regi-
ões” abrangidas pelo Objectivo n.
o6,constam da lista do Anexo I.
Artigo3.o
Para o período compreendido entre 1995 e 1999, considera-se que a
verba de 741 milhões de ECU, a preços de 1995, constitui o mon-
tante adequado dos recursos comunitários a serem autorizados pelos
Fundos Estruturais e o IFOP nas regiões abrangidas pelo Objectivon.
o6que figuram na lista do Anexo 1. O Anexo 2 estabelece a repar-
tição dos recursos por ano e por Estado-membro. Os referidos recur-sos vêm acrescentar-se aos fundos já previstos para pagamentos aefectuar pelos Fundos Estruturais e o IFOP nos termos do Regula-
mento (CEE) n.
o2052/88 do Conselho, com a redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n.o2081/93 do Conselho.
Artigo4.o
Sem prejuízo do disposto nos artigos 1.o,2 .oe3 .o, as disposições dos
regulamentos adiante referidos, em especial as disposições que se
aplicam ao Objectivo n.o1, aplicar-se-ão ao Objectivo n.o6:
— Regulamento (CEE) n.o2080/93 do Conselho;
— Regulamentos (CEE) n.o2052/88, n.o4253/88, n.o4254/88, n.o
4255/88 e n.o4256/88 do Conselho, com a redacção que lhes foi
dada pelos Regulamentos (CEE) n.o2081/93, n.o2082/93, n.o
2083/93, n.o2084/93 e n.o2085/93 do Conselho.
Artigo5.o
As disposições do presente Protocolo, incluindo a elegibilidade das
regiões enumeradas no Anexo 1 como elegíveis para a assistênciados Fundos Estruturais, serão reanalisadas em 1999 simultaneamentecom o Regulamento-quadro (CEE) n.
o2081/93 relativo aos instru-
mentos estruturais e às políticas e de acordo com os procedimentosprevistos no referido regulamento.
ANEXO1
RegiõesabrangidaspeloObjectivon.o6
Finlândia:As regiões setentrionais e orientais de nível NUTS II, constituídas
pela “Maakunta” (região de nível NUTS III) de Lappi e pelas três“Maakunnat” de Kainuu, Pohjois-Karjala e Etela-Savo, incluindo asseguintes áreas adjacentes:
— na “Maakunta” de Pohjois-Pohjanmaa: “Seutukunnat” de Ii,
Pyhäntä, Kuusamo e Nivala
— na “Maakunta” de Pohjois-Savo: “Seutukunta” de Nilsiä
— na “Maakunta” de Keski-Suomi: “Seutukunnat” de Saarijärvi e
Viitasaari
— na “Maakunta” de Keski-Pohjanmaa: “Seutukunta” de Kaustinen.
Suécia:
A região de nível NUTS II do Norte da Suécia, constituída pelos
“Län” (região de nível NUTS III) de Norrbotten, Västerbotten e
Jämtland, excluindo as seguintes zonas:
— em Norrbotten: “kommun” de Luleå, “församling”de Överluleå
na “kommun” de Boden e “kommun” de Piteå (excepto “folkbok-föringsdistrikt” de Markbygden)
— em Västerbotten: “kommuner” de Nordmaling, Robertsfors, Vän-
näs e Umeå e “församlingar” de Boliden, Bureå, Burträsk, Byske,Kågedalen, Lövånger, Sankt Olov, Sankt Örjan e Skellefteå na“kommun” de Skellefteå
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 19
▼B
mas incluindo as seguintes áreas adjacentes:
— no “län” de Västernorrland: “kommuner” de Ånge e Sollefteå,
“församlingar” de Holm e Liden na “kommun” de Sundsvall, e“församlingar” de Anundsjö, Björna, Skorped, e Trehörningsjöna “kommun” de Örnsköldsvik
— no “län” de Gävleborg: “kommun” de Ljusdal— no “län” de Kopparberg: “kommuner” de Älvdalen, Vansbro,
Orsa e Malung e “församlingar” de Venjan e Våmhus na “kom-mun” de Mora
— no “län” de Värmland: “kommun” de Torsby.
As referências do presente Anexo ao NUTS não prejudicam as defi-
nições finais dos níveis de NUTS nas áreas e regiões acima mencio-
nadas.
ANEXO2
DotaçõesdeautorizaçãoindicativasparaoObjectivon.o6
MilhõesdeECUSapreçosde1995
1995 19961997 1998 1999 1995-1999
Finlândia 90 95 101 110 115 511
Suécia 41 43 4649 51 230
Total 131 138 147 159 166 741
Estes valores incluem, além dos créditos concedidos aos Objectivos
n.os3, 4 e 5a, quando apropriado, dotações de autorização para pro-
jectos-piloto, acções inovadoras, estudos e iniciativas comunitáriasnos termos do artigo 3.
oed on .o5 do artigo 12.o, do Regulamento
(CEE) n.o2052/88 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n.o2081/93 do Conselho.»
Artigo 53.o
Caducaram as disposições do Protocolo n.o7 anexo ao Acto de Adesão.
Artigo 54.o
Caducou a referência à Noruega no Anexo 4 do Protocolo n.o9.
Artigo 55.o
A presente decisão, redigida nas línguas alemã, dinamarquesa, espa-
nhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, irlandesa, italiana, neerlan-
desa, portuguesa e sueca, fazendo fé qualquer dos doze textos, entra emvigor em 1 de Janeiro de 1995.
Artigo 56.
o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 20
▼B
ANEXO
ÍNDICE
Página
Anexo I: Lista a que se refere o artigo 29.o
do Acto de Adesão 15
Disposições de aplicação
I. Relações Externas. . ................... 1 5
II. Circulação de Capitais e Política Económica
e Monetária . . . . . . ................... 1 6
III. Concorrência . . . . . ................... 1 7
A. Disposições aplicáveis . . . . ........... 1 7
B. Regulamentos processuais . ........... 1 8
C. Disposições de aplicação . . ........... 1 9
D. Regulamentos de isenção por categoria . . 20
IV. Política Social . . . . ................... 2 2
A. Segurança Social . .................. 2 2
B. Livre circulação dos trabalhadores . . . . . . 67
C. Igualdade de oportunidades ........... 67
D. Legislação laboral .................. 67
E. Saúde e Segurança .................. 68
F. Deficientes. . . . . . .................. 69
G. Diversos. ......................... 69
V. Agricultura .......................... 69
A. Disposições Gerais .................. 69
B. Organizações Comuns de Mercado. . . . . . 73
C. Estruturas Agrícolas e Medidas de Acom-
panhamento da Política Agrícola . . . . . . . 81
D. Legislação Fitossanitária e Agricultura
Orgânica. ......................... 8 2
E. Legislação Veterinária e Zootécnica. . . . . 83
F. Diversos. ......................... 1 0 5
VI. Transportes .......................... 1 1 5
A. Transportes Internos. . . . . . ........... 1 1 5
B. Transporte ferroviário. . . . . ........... 1 1 7
C. Transporte por via navegável . . . . . . . . . . 118
D. Transporte aéreo. . .................. 1 1 9
VII. Desenvolvimento . . ................... 1 2 0
VIII. Ambiente . .......................... 1 2 0
A. Protecção e Gestão das águas . . . . . . . . . . 120B. Controlo da poluição atmosférica . . . . . . . 122
C. Prevenção da poluição sonora. . . . . . . . . . 124
D. Substâncias químicas, Risco Industrial e
Biotecnologia. . . . .................. 1 2 4
E. Conservação da fauna e da flora selvagens 125
F. Gestão dos resíduos e tecnologias limpas . 137
IX. Ciência, Investigação e Desenvolvimento. . . 137
X. Pesca . . . . .......................... 1 3 8
XI. Mercado Interno e Serviços Financeiros . . . . 142
A. Direito das Sociedades, Democracia Indus-
trial e Padrões de Contabilidade . . . . . . . . 142
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 21
▼B
B. Fiscalidade directa, Seguros e Instituições
de Crédito. . . . . . . .................. 1 4 4
C. Livre circulação de mercadorias . . . . . . . . 147
D. Reconhecimento mútuo de qualificações
profissionais. . . . . .................. 1 61
E. Contratos públicos .................. 1 7 1
F. Propriedade intelectual e responsabilidade
pelos produtos . . . .................. 1 7 5
XII. Energia. . . .......................... 1 7 6
XIII. Alfândegas e Fiscalidade Indirecta . . . ..... 1 8 1
A. Alfândegas. . . . . . .................. 1 8 1
B. Fiscalidade. . . . . . .................. 2 1 0
XIV. Educação . .......................... 2 1 4
XV. Estatísticas .......................... 2 1 5
XVI. Protecção dos Consumidores ............ 2 1 7
XVII. Política Regional e Estrutural ............ 2 1 7
XVIII. Diversos. . .......................... 2 1 8
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 22
▼B
ANEXOI
Listaprevistanoartigo29.odoActodeAdesão
I.RELAÇÕESEXTERNAS
1.370 L 0509: Directiva 70/509/CEE do Conselho, de 27 de Outubro
de 1970, relativa à adopção de uma apólice comum de seguro de cré-dito para operações a médio e a longo prazo respeitantes a compra-dores públicos (JO n.
oL 254 de 23.11.1970, p. 1), alterada por:
—172B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do
Reino Unido (JO n.oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica (JO n.oL 291 de
19.11.1979, p. 17),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p. 23),
No Anexo A, é aditado o seguinte à nota de rodapé da primeira
página:
«Áustria: Republik Österreich,
Finlândia: Valtiontakuukeskus — Statsgaranticentralen,
Suécia: Exportkreditnämden».
2.393R3030: Regulamento (CEE) n.o3030/93 do Conselho, de 12 de
Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importa-ções de certos produtos têxteis originários de países terceiros (JO n.
o
L 275 de 8.11.1993, p. 1), alterado por:
—393 R 3617: Regulamento (CE) n.o3617/93 da Comissão, de 22
de Dezembro de 1993 (JO n.oL 328 de 29.12.1993, p. 22)
—394 R 0195: Regulamento (CE) n.o195/94 da Comissão, de 12
de Janeiro de 1994 (JO n.oL 29 de 2.2.1994, p. 1)
On .o6, segundo travessão, do artigo 28.odo Anexo III passa a ter a
seguinte redacção:
«— duas letras para identificar o Estado-membro de destino, a
saber:
AT=Áustria
BL=Benelux
DE=Alemanha
DK=Dinamarca
EL=Grécia
ES=Espanha
FI=Finlândia
FR=França
GB=Reino Unido
IE=Irlanda
IT=Itália
PT=Portugal
SE=Suécia».
3.370 L 0510: Directiva 70/510/CEE do Conselho, de 27 de Outubro
de 1970, relativa à adopção de uma apólice comum de seguro de cré-dito para operações a médio e a longo prazo respeitantes a compra-
dores privados (JO n.
oL 254 de 23.11.1970, p. 26), alterada por:
—172B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e doReino Unido (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 23
▼B
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica (JO n.oL 291 de
19.11.1979, p. 17),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p. 23).
No Anexo A, é aditado o seguinte à nota de rodapé da primeira
página:
«Áustria: Republik Österreich,
Finlândia: Valtiontakuukeskus — Statsgaranticentralen,
Suécia: Exportkreditnämden».
4.373 D 0391: Decisão 73/391/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro
de 1973, relativa aos procedimentos de consulta e de informação nosdomínios do seguro de crédito das garantias e dos créditos financei-ros (JO n.
oL 346de 17.12.1973, p. 1), alterada por:
—376 D 0641: Decisão 76/641/CEE do Conselho, de 27 de Julho
de 1976(JO n.oL 223 de 16.8.1976, p. 25),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p. 23).
No n.o2 do artigo 3.oen on .o2 do artigo 10.odo Anexo, «seis» é
substituído por «sete».
5. Decisão do Conselho de 4 de Abril de 1978 relativa à aplicação de
certas linhas directrizes no domínio dos créditos à exportação que
beneficiam de apoio oficial (não publicada), prorrogada pela última
vez por:
—393 D 0112: Decisão 93/112/CEE, de 14 de Dezembro de 1992
(JO n.oL 44 de 22.2.1993, p. 1).
No Anexo I, «Lista dos participantes», a Áustria, a Finlândia e a
Suécia são suprimidas da lista dos países terceiros e incluídas na listados Estados-membros da Comunidade, constante da nota de rodapé.
II.CIRCULAÇÃODECAPITAISEPOLÍTICAECONÓMICAE
MONETÁRIA
1.358X 0301P 0390: Decisão do Conselho de 18 de Março de 1958,
relativa ao Estatuto do Comité Monetário (JO n.o17 de 6.10.1958, p.
390/58), alterada por:
—362 D 0405 P 1064: Decisão 62/405/CEE do Conselho, de 2
Abril de 1962 (JO n.o32 de 30.4.1962, p. 1064/62),
—172B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do
Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte às Comuni-dades Europeias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—372 D 0377: Decisão 72/377/CEE do Conselho, de 30 de Outu-
bro de 1972 (JO n.oL 257 de 15.11.1972, p. 20).
—376D0332: Decisão 76/332/CEE do Conselho, de 25 de Março
de 1976(JO n.oL 84 de 31.3.1976, p. 56),
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades
Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
a) No artigo 7.o, «catorze» é substituído por «dezassete»;
b) No primeiro parágrafo do artigo 10.o, «catorze» é substituído por
«dezassete».
2.388R1969: Regulamento (CEE) n.o1969/88 do Conselho, de 24 de
Junho de 1988, que estabelece um mecanismo único de apoio finan-
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 24
▼B
ceiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-mem-
bros (JO n.oL 178 de 8.7.1988, p. 1).
O Anexo passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO
Os limites máximos do montante da dívida, previstos no n.o3d o
artigo 1.o, são os seguintes:
Estado-membro Milhões de ECU % total
Bélgica 782 5,62
Dinamarca 364 2,62
Alemanha 2 427 17,43Grécia 209 1,50
Espanha 1 012 7,27
França 2 427 17,43
Irlanda 141 1,01
Itália 1 617 11,61Luxemburgo 28 0,20
Países Baixos 808 5,80
Áustria 485 3,48
Portugal 202 1,45
Finlândia 309 2,22
Suécia 687 4,93
Reino Unido 2 427 17,43
Total 13925 100,00»
III.CONCORRÊNCIA
A.DISPOSIÇÕESAPLICÁVEIS
1.365 R 0019: Regulamento n.o19/65/CEE do Conselho, de 2 de
Março de 1965, relativo à aplicação do n.o3 do artigo 85.odo Tra-
tado a certas categorias de acordos e práticas concertadas (JO n.oL
36 de 6.3.1965, p. 533/65), alterado por:
—172B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do
Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte às Comuni-
dades Europeias (JO n.oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades
Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
Artigo 4.o:
—a on .o1 é aditado o seguinte parágrafo:
«As disposições dos parágrafos anteriores são igualmente aplicá-
veis em caso de adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.»
—a on .o2 é aditado o seguinte parágrafo:
«O disposto no n.o1 não é aplicável aos acordos e práticas con-
certadas a que é aplicável o n.o1 do artigo 85.odo Tratado por
força da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e que devemser notificados dentro de seis meses após a adesão, nos termosdos artigos 5.
oe 25.odo Regulamento n.o17, a menos que tenham
sido notificados antes dessa data durante aquele prazo. O pre-sente parágrafo não é aplicável aos acordos e práticas concerta-
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 25
▼B
das que, à data da adesão, pertençam já ao âmbito do n.o1d o
artigo 53.odo Acordo EEE.»
2.371R2821: Regulamento (CEE) n.o2821/71 do Conselho, de 20 de
Dezembro de 1971, relativo à aplicação do n.o3 do artigo 85.odo
Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concerta-
das (JO n.oL 285 de 29.12.1971, p. 46), alterado por:
—372R2743: Regulamento (CEE) n.o2743/72 de 19 de Dezembro
de 1972 (JO n.oL 291, 28.12.1972, p. 144),
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
Artigo 4.o:
—a on .o1 é aditado o seguinte parágrafo:
«As disposições dos parágrafos anteriores serão igualmente
aplicáveis em caso de adesão da Áustria, da Finlândia e da Sué-cia.»
—a on .
o2 é aditado o seguinte parágrafo:
«O disposto no n.o1 não é aplicável aos acordos e práticas con-
certadas a que é aplicável o n.o1 do artigo 85.odo Tratado por
força da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e que devem
ser notificados dentro de seis meses após a adesão, nos termos
dos artigos 5.oe 25.odo Regulamento n.o17, a menos que tenham
sido notificados durante aquele prazo. O presente parágrafo não éaplicável aos acordos e práticas concertadas que, à data da ade-são, pertençam já ao âmbito do n.
o1 do artigo 53.odo Acordo
EEE.»
3.387R3976: Regulamento (CEE) n.o3976/87 do Conselho, de 14 de
Dezembro de 1987, relativo à aplicação do n.o3 do artigo 85.odo
Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas nosector dos transportes aéreos (JO n.
oL 374 de 31.12.1987, p. 9), alte-
rado por:
—390R2344: Regulamento (CEE) n.o2344/90 do Conselho, de 24
de Julho de 1990 (JO n.oL 217 de 11.8.1990, p. 15),
—392R2411: Regulamento (CEE) n.o2411/92 do Conselho, de 23
de Julho de 1992 (JO n.oL 240 de 24.8.1992, p. 19).
É aditado o seguinte artigo:«Artigo 4.
o-A
Os Regulamentos adoptados por força do artigo 2.opodem determi-
nar que as proibições referidas no n.o1 do artigo 85.odo Tratado não
serão aplicáveis, durante o período definido naqueles regulamentos,
aos acordos, decisões e práticas concertadas já existentes à data daadesão às quais é aplicável o n.
o1 do artigo 85.o, na sequência da
adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e que não preencham osrequisitos do n.
o3 do artigo 85.oTodavia, este artigo não é aplicável
aos acordos, decisões e práticas concertadas que, à data da adesão, já
sejam abrangidos pelo n.o1 do artigo 53.odo Acordo EEE.».
4.392 R 0479: Regulamento (CEE) n.o479/92, de 25 de Fevereiro de
1992, relativo à aplicação do n.o3 do artigo 85.odo Tratado a certas
categorias de acordos, decisões e práticas concertadas entre compa-nhias de transportes marítimos regulares (consórcios) (JO n.
oL5 5d e
29.2.1992, p. 3).
É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 3.o-A
Os Regulamentos adoptados por força do artigo 2.opodem determi-
nar que as proibições referidas no n.o1 do artigo 85.odo Tratado não
serão aplicáveis, durante o período definido naqueles regulamentos,aos acordos, decisões e práticas concertadas já existentes à data da
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 26
▼B
adesão às quais é aplicável o n.o1 do artigo 85.o, na sequência da
adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e que não preencham osrequisitos do n.
o3 do artigo 85.oTodavia, este artigo não é aplicável
aos acordos, decisões e práticas concertadas que, à data da adesão, já
sejam abrangidos pelo n.o1 do artigo 53.odo Acordo EEE.».
B.REGULAMENTOSPROCESSUAIS
1.362 R 0017: Regulamento n.o17: Primeiro Regulamento de execu-
ção dos artigos 85.oe8 6.odo Tratado (JO n.o13 de 21.2.1962, p.
204/62), alterado por:
—362 R 0059: Regulamento n.o59 do Concelho, de 3 de Julho de
1962 (JO n.o58 de 10.7.1962, p. 1655/62),
—363 R 0118: Regulamento n.o118/63/CEE do Conselho, de 5 de
Novembro de 1963 (JO n.o162 de 7.11.1963, p. 2696/63),
—371 R 2822: Regulamento n.o2822/71 do Concelho, de 20 de
Dezembro de 1971 (JO n.o285 de 29.12.1971, p. 49),
—172B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e doReino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte às Comuni-
dades Europeias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
Ao artigo 25.oé aditado o seguinte:
«6. O disposto nos n.os1 a 4 permanece igualmente aplicável em
caso de adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. Contudo, nãosão aplicáveis aos acordos e práticas concertadas que, à data da ade-são, pertençam já ao âmbito do n.
o1 do artigo 53.odo Acordo EEE.»
2.368R1017: Regulamento (CEE) n.o1017/68 do Conselho, de 19 de
Julho de 1968, relativo à aplicação de regras de concorrência nossectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável(JO n.
oL 175 de 23.7.1968, p. 1), alterado por:
—172B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e doReino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte às Comuni-dades Europeias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades
Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17).
No artigo 30.o:
—a on .o3 é aditado o seguinte parágrafo:
«As proibições referidas no n.o1 do artigo 85.odo Tratado não
serão aplicáveis aos acordos, decisões e práticas concertadasexistentes à data da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia eque, na sequência dessa adesão, são abrangidos pelo n.
o1d o
artigo 85.ose, no prazo de seis meses a contar da data da adesão,
tiverem sido alterados de modo a preencher os requisitos dos arti-gos 4.
oe5 .odo presente regulamento. Este parágrafo não é
aplicável aos acordos, decisões e práticas concertadas que, à datada adesão, já sejam abrangidos pelo n.
o1 do artigo 53.odo
Acordo EEE.»
3.386R4056: Regulamento (CEE) n.o4056/86 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1986, que determina as regras de aplicação aos trans-portes marítimos dos artigos 85.
oe8 6.odo Tratado (JO n.oL 378 de
31.12.1986, p. 4).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 27
▼B
É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 26.o-A
As proibições referidas no n.o1 do artigo 85.odo Tratado não serão
aplicáveis aos acordos, decisões e práticas concertadas existentes àdata da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e que, na sequên-
cia dessa adesão, são abrangidos pelo n.
o1 do artigo 85.ose, no prazo
de seis meses a contar da data da adesão, tiverem sido alterados demodo a preencher os requisitos dos artigos 3.
oe6.odo presente regu-
lamento. Todavia, este artigo não é aplicável aos acordos, decisões epráticas concertadas que, à data da adesão, já sejam abrangidos pelo
n.
o1 do artigo 53.odo Acordo EEE.».
4.389R4064: Regulamento (CEE) n.o4064/89 do Concelho, de 21 de
Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentra-ções de empresas (JO n.
oL 395 de 30.12.1989, p. 1), rectificado
peloJO n.oL 257 de 21.9.1990, p. 13.
Ao artigo 25.oé aditado o seguinte:
«3. No que diz respeito às concentrações a que é aplicável o pre-
sente regulamento por força da adesão, a data desta é substituídapela data da entrada em vigor do presente regulamento. O dispostono n.
o2, segunda alternativa, é aplicável nos mesmos termos aos pro-
cessos iniciados por uma autoridade responsável pela concorrêncianum dos novos Estados-membros ou pelo Órgão de Fiscalização da
EFTA.»
C.DISPOSIÇÕESDEAPLICAÇÃO
1.362 R 0027: Regulamento n.o27 da Comissão de 3 de Maio de
1962: Primeiro Regulamento n.o17 do Conselho de 6de Fevereiro
de 1962 (JO n.o35 de 10.5.1962, p. 1118/62) alterado por:
—75 R 1699: Regulamento (CEE) n.o1699/75 da Comissão, de 2
de Julho de 1975 (JO n.oL 172 de 3.7.1975, p. 11),
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades
Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—385 R 2526: Regulamento (CEE) n.o2526/85 de 5 de Agosto de
1985 (JO n.oL 240 de 7.9.1985, p. 1),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
—393 R 3666: Regulamento (CE) n.o3666/93 da Comissão, de 15
de Dezembro de 1993 (JO n.oL 366 de 31.12.1993, p. 1).
No n.o1 do artigo 2.o«quinze» é substituído por «dezoito».
2.369 R 1629: Regulamento (CEE) n.o1629/69 da Comissão, de 8 de
Agosto de 1969, relativo à forma, conteúdo e outras regras das
denúncias referidas no artigo 10.o, dos pedidos referidos no artigo
12.oe das notificações referidas no n.o1 do artigo 14.odo Regula-
mento (CEE) n.o1017/68 (JO n.oL 209 de 21.8.1969, p. 1), alterado
por:
—393 R 3666: Regulamento (CE) n.o3666/93 da Comissão, de 15
de Dezembro de 1993 (JO n.oL 336de 31.12.1993, p. 1).
No n.o5 do artigo 3.o«quinze» é substituído por «dezoito».
3.388R4260: Regulamento (CEE) n.o4260/88 da Comissão, de 16 de
Dezembro de 1988, relativo às comunicações, às denúncias, aos
pedidos e às audições previstos pelo Regulamento (CEE) n.o4056/86
do Conselho, que determina as regras de aplicação aos transportesmarítimos dos artigos 85.
oe8 6.odo Tratado (JO n.oL 376de
31.12.1988, p. 1).
—393 R 3666: Regulamento (CE) n.o3666/93 da Comissão, de 15
de Dezembro de 1993 (JO n.oL 336de 31.12.1993, p. 1).
No n.o4 do artigo 4.o«quinze» é substituído por «dezoito».
4.388R4261: Regulamento (CEE) n.o4261/88 da Comissão de 16 de
Dezembro de 1988, relativo às denúncias, aos pedidos e às audições
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 28
▼B
previstos pelo Regulamento (CEE) n.o3975/87 do Conselho que
estabelece o procedimento relativo às regras de concorrência aplicá-veis às empresas de transportes aéreos (JO n.
oL 376de 31.12.1988,
p. 10), alterado por:
—393 R 3666: Regulamento (CE) n.o3666/93 da Comissão, de 15
de Dezembro de 1993 (JO n.oL 336de 31.12.1993, p. 1).
No n.o4 do artigo 3.o«quinze» é substituído por «dezoito».
5.390R2367: Regulamento (CEE) n.o2367/90 da Comissão, de 25 de
Julho de 1990, relativo às notificações, prazos e audições previstos
no Regulamento (CEE) n.o4064/89 do Conselho relativo ao controlo
das operações de concentração de empresas (JO n.oL 219 de
14.8.1990, p. 5), alterado por:
—393 R 3666: Regulamento (CE) n.o3666/93 da Comissão, de 15
de Dezembro de 1993 (JO n.oL 366 de 31.12.1993, p. 1).
No n.o2 do artigo 2.o«vinte e um» é substituído por «vinte e quatro»
e «dezasseis» por «dezanove».
D.REGULAMENTOSDEISENÇÃOPORCATEGORIA
1.383 R 1983: Regulamento (CEE) n.o1983/83 da Comissão, de 22
de Junho de 1983, relativo à aplicação do n.o3 do artigo 85.odo
Tratado a certas categorias de acordos de distribuição exclusiva (JO
n.oL 173 de 30.6.1983, p. 1), alterado por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 7.o-A
A proibição constante do n.o1 do artigo 85.onão é aplicável aos
acordos em vigor à data da adesão da Áustria, da Finlândia e daSuécia e que, por força dessa adesão, pertençam ao âmbito de apli-cação do n.
o1 do artigo 85.ose, no prazo de seis meses a contar da
data da adesão, forem alterados de modo a serem concordantes com
as condições do presente regulamento. Contudo, o presente artigonão é aplicável aos acordos que à data da adesão já sejam abrangi-dos pelo n.
o1 do artigo 53.odo Acordo EEE.»
2.383R1984: Regulamento (CEE) n.o1984/83 da Comissão de 22 de
Junho de 1983, relativo à aplicação do n.o3 do artigo 85.odo Tra-
tado a certas categorias de acordos de distribuição exclusiva (JO n.o
L 173 de 30.6.1983, p. 5), rectificado peloJO n.oL 281 de
13.10.1983, p. 24, alterado por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 15.o-A
A proibição constante do n.o1 do artigo 85.onão é aplicável aos
acordos em vigor à data da adesão da Áustria, da Finlândia e daSuécia e que, por força dessa adesão, pertençam ao âmbito de apli-
cação do n.
o1 do artigo 85.ose, no prazo de seis meses a contar da
data da adesão, forem alterados de modo a serem concordantes comas condições do presente regulamento. Contudo, o presente artigonão é aplicável aos acordos que à data da adesão já sejam abrangi-dos pelo n.
o1 do artigo 53.odo Acordo EEE.»
3.384 R 2349: Regulamento (CEE) n.o2349/84 da Comissão, de 23
de Julho de 1984, relativo à aplicação do n.o3 do artigo 85.odo Tra-
tado CEE a certas categorias de acordos de licença de patente (JOn.
oL 219 de 16.8.1984, p. 15), alterado por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 29
▼B
—393R0151: Regulamento (CEE) n.o151/93 de 23 de Dezembro
de 1992 (JO n.oL 21 de 29.1.1993, p. 8).
Ao artigo 8.oé aditado o seguinte número:
«4. No que diz respeito aos acordos a que é aplicável o artigo
85.odo Tratado por força da adesão da Áustria, da Finlândia e da
Suécia, são aplicáveis, mutatismutandis, os artigos 6.oe7 .o, enten-
dendo-se que as datas a tomar em consideração serão a data de ade-são, em vez de 13 de Março de 1962 e seis meses após a data deadesão, em vez de 1 de Fevereiro de 1963, 1 de Janeiro de 1967 e 1de Abril de 1985. As alterações a estes acordos feitas nos termos do
artigo 7.
onão necessitam de ser notificadas à Comissão. Contudo, o
presente número não é aplicável aos acordos que à data da adesãojá sejam abrangidos pelo n.
o1 do artigo 53.odo Acordo EEE».
4.385R0123: Regulamento (CEE) n.o123/85 da Comissão, de 12 de
Dezembro de 1984, relativo à aplicação do n.o3 do artigo 85.odo
Tratado CEE a certas categorias de acordos de distribuição e de ser-viço de venda e pós-venda de veículo automóveis (JO n.
oL1 5d e
18.1.1985, p. 16), alterado por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
Ao artigo 9.oé aditado o seguinte número:
«4. No que diz respeito aos acordos a que é aplicável o artigo
85.odo Tratado por força da adesão da Áustria, da Finlândia e da
Suécia, são aplicáveis, mutatismutandis, os artigos 7.oe8 .o, enten-
dendo-se que as datas a tomar em consideração serão a data de ade-são, em vez de 13 de Março de 1962 e seis meses após a data deadesão, em vez de 1 de Fevereiro de 1963, 1 de Janeiro de 1967 e 1
de Abril de 1985. As alterações a estes acordos feitas nos termos do
artigo 8.
onão necessitam de ser notificadas à Comissão. Contudo, o
presente número não é aplicável aos acordos que à data da adesãojá sejam abrangidos pelo n.
o1 do artigo 53.odo Acordo EEE.»
5.385R0417: Regulamento (CEE) n.o417/85 da Comissão, de 19 de
Dezembro de 1984, relativo à aplicação do n.o3 do artigo 85.odo
Tratado a certas categorias de acordos de especialização (JO n.oL
53 de 22.2.1985, p. 1), alterado por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
—393R0151: Regulamento (CEE) n.o151/93 da Comissão, de 23
de Dezembro de 1992 (JO n.oL 21 de 29.1.1993, p. 8).
Ao artigo 9.o-A é aditado o seguinte:
«No que diz respeito aos acordos a que é aplicável o artigo 85.odo
Tratado por força da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é
aplicável,mutatismutandis, entendendo-se que as datas a tomar em
consideração serão a data da adesão daqueles países e seis mesesapós a adesão, respectivamente. Contudo, o presente número não éaplicável aos acordos que à data da adesão já sejam abrangidospelo n.
o1 do artigo 53.odo Acordo EEE»
6.385R0418: Regulamento (CEE) n.o418/85 da Comissão, de 19 de
Dezembro de 1984, relativo à aplicação do n.o3 do artigo 85.odo
Tratado a certas categorias de acordos de investigação e de desen-volvimento (JO n.
oL 53 de 22.2.1985, p. 5), alterado por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—393R0151: Regulamento (CEE) n.o151/93 da Comissão, de 23
de Dezembro de 1992 (JO n.oL 21 de 29.1.1993, p. 8).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 30
▼B
Ao artigo 11.oé aditado o seguinte número:
«7. No que diz respeito aos acordos a que é aplicável o artigo
85.odo Tratado por força da adesão da Áustria, da Finlândia e da
Suécia, são aplicáveis, mutatis mutandis, os n.os1 a 3, entendendo-
-se que as datas a tomar em consideração serão a data de adesão, emvez de 13 de Março de 1962 e seis meses após a data de adesão, em
vez de 1 de Fevereiro de 1963, 1 de Janeiro de 1967, 1 de Março
de 1985 e 1 de Setembro de 1985. As alterações a estes acordos fei-tas nos termos do n.
o3 não necessitam de ser notificadas à Comis-
são. Contudo, o presente número não é aplicável aos acordos que àdata da adesão já sejam abrangidos pelo n.
o1 do artigo 53.odo
Acordo EEE»
7.388 R 4087: Regulamento (CEE) n.o4087/88 da Comissão, de 30
de Novembro de 1988, relativo à aplicação do n.o3 do artigo 85.o
do Tratado a certas categorias de acordos de franquia (JO n.oL 359
de 28.12.1988, p. 46).
É aditado o seguinte artigo:«Artigo 8.
o-A
A proibição constante do n.o1 do artigo 85.odo Tratado não é
aplicável aos acordos de franquia existentes à data da adesão da
Áustria, da Finlândia e da Suécia e que, por força desta adesão, per-
tençam ao âmbito do n.o1 do artigo 85.ose, no prazo de seis meses
a contar da data da adesão, forem alterados por forma a serem con-cordantes com as disposições constantes do presente regulamento.Contudo, o presente número não é aplicável aos acordos que à datada adesão já sejam abrangidos pelo n.
o1 do artigo 53.odo Acordo
EEE.»
8.389R0556: Regulamento (CEE) n.o556/89 da Comissão, de 30 de
Novembro de 1988, relativo à aplicação do n.o3 do artigo 85.odo
Tratado relativo a certas categorias de acordos de licença de saber--fazer (JO n.
oL 61 de 4.3.1989, p. 1), alterado por:
—393R0151: Regulamento (CEE) n.o151/93 de 23 de Dezembro
de 1992 (JO n.oL 21 de 29.1.1993, p. 8).
Ao artigo 10.oé aditado o seguinte número:
«4. No que diz respeito aos acordos a que é aplicável o artigo
85.odo Tratado por força da adesão da Áustria, da Finlândia e da
Suécia, são aplicáveis, mutatismutandis, os artigos 8.oe9 .o, enten-
dendo-se que as datas a tomar em consideração serão a data de ade-são, em vez de 13 de Março de 1962 e seis meses após a data de
adesão, em vez de 1 de Fevereiro de 1963 e 1 de Janeiro de 1967.
As alterações a estes acordos feitas nos termos do artigo 9.
onão
necessitam de ser notificadas à Comissão. Contudo, o presentenúmero não é aplicável aos acordos que à data da adesão já sejamabrangidos pelo n.
o1 do artigo 53.odo Acordo EEE».
9.392 R 3932: Regulamento (CEE) n.o3932/92 da Comissão, de 21
de Dezembro de 1992 relativa à aplicação do n.o3 do artigo 85.odo
Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concerta-das no domínio dos seguros (JO n.
oL 398 de 31.12.1992, p. 7).
Ao artigo 20.oé aditado o seguinte parágrafo:
«4. No que diz respeito aos acordos a que é aplicável o artigo
85.odo Tratado por força da adesão da Áustria, da Finlândia e da
Suécia, são aplicáveis, mutatis mutandis, os artigos 18.oe 19.o,
entendendo-se que as datas a tomar em consideração serão a data
de adesão, em vez de 13 de Março de 1962 e seis meses após a datade adesão, em vez de 1 de Fevereiro de 1963, 1 de Janeiro de 1967,31 de Dezembro de 1993 e 1 de Abril de 1994. As alterações àque-les acordos feitas nos termos do artigo 19.
onão carecem de notifica-
ção à Comissão. Contudo, o presente número não é aplicável aos
acordos que à data da adesão já sejam abrangidos pelo n.o1d o
artigo 53.odo Acordo EEE»
10.393 R 1617: Regulamento (CEE) n.o1617/93 da Comissão, de 25
de Junho de 1993, relativo à aplicação do n.o3 do artigo 85.odo
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 31
▼B
Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concerta-
das que têm por objecto o planeamento e a coordenação conjuntosdos horários, as operações conjuntas, as consultas sobre as tarifas
de passageiros e de frete dos serviços aéreos regulares e a atribui-
ção das faixas horárias nos aeroportos (JO n.
oL 155 de 26.6.1993,
p. 18).
É aditado o seguinte artigo:«Artigo 6.
o-A
As proibições referidas no n.o1 do artigo 85.odo Tratado não serão
aplicáveis aos acordos, decisões e práticas concertadas existentes à
data da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e que, nasequência dessa adesão, são abrangidos pelo n.
o1 do artigo 85.ose,
no prazo de seis meses a contar da data da adesão, tiverem sidoalterados de modo a preencher os requisitos do presente regula-mento. Todavia, este artigo não é aplicável aos acordos, decisões e
práticas concertadas que, à data da adesão, já sejam abrangidos
pelo n.
o1 do artigo 53.odo Acordo EEE»
11.393R3652: Regulamento (CE) n.o3652/93 da Comissão, de 22 de
Dezembro de 1993, relativo à aplicação do n.o3 do artigo 85.odo
Tratado a certas categorias de acordos entre empresas respeitantes
aos sistemas informatizados de reserva para serviços de transporteaéreo (JO n.
oL 333 de 31.12.1993, p. 37).
É aditado o seguinte artigo:«Artigo 14.
o-A
As proibições referidas no n.o1 do artigo 85.odo Tratado não serão
aplicáveis aos acordos existentes à data da adesão da Áustria, da
Finlândia e da Suécia e que, na sequência dessa adesão, são abran-gidos pelo n.
o1 do artigo 85.ose, no prazo de seis meses a contar
da data da adesão, tiverem sido alterados de modo a preencher osrequisitos do presente regulamento. Todavia, este artigo não éaplicável aos acordos que, à data da adesão, já sejam abrangidos
pelo n.
o1 do artigo 53.odo Acordo EEE».
IV.POLÍTICASOCIAL
A.SEGURANÇASOCIAL
1.371 R 1408: Regulamento (CEE) n.o1408/71 do Conselho, de 14
Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social
aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que sedeslocam no interior da Comunidade (JO n.
oL 149 de 5.7.1971, p. 2,
alterado e actualizado por:
—383 R 2001: Regulamento (CEE) n.o2001/83 do Conselho, de 2
Junho de 1983 (JO n.oL 230 de 22.8.1983, p. 6)
e posteriormente alterado por:
—385R1660: Regulamento (CEE) n.o1660/85 do Conselho, de 13
de Junho de 1985 (JO n.oL 160 de 20.6.1985, p. 1),
—385R1661: Regulamento (CEE) n.o1661/85 do Conselho, de 13
de Junho de 1985 (JO n.oL 160 de 20.6.1985, p. 7),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
—386R3811: Regulamento (CEE) n.o3811/86do Conselho, de 11
de Dezembro de 1986(JO n.oL 355 de 16.12.1986, p. 5),
—389R1305: Regulamento (CEE) n.o1305/89 do Conselho, de 11
de Maio de 1989 (JO n.oL 131 de 13.5.1989, p. 1),
—389R2332: Regulamento (CEE) n.o2332/89 do Conselho, de 18
de Julho de 1989 (JO n.oL 224 de 2.8.1989, p. 1),
—389R3427: Regulamento (CEE) n.o3427/89 do Conselho, de 30
de Outubro de 1989 (JO n.oL 331 de 16.11.1989, p. 1),
—391R2195: Regulamento (CEE) n.o2195/91 do Conselho, de 25
de Junho de 1991 (JO n.oL 206de 29.7.1991, p. 2),
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 32
▼B
—392R1247: Regulamento (CEE) n.o1247/92 do Conselho, de 30
de Abril de 1992 (JO n.oL 136de 19.5.1992, p. 1),
—392R1248: Regulamento (CEE) n.o1249/92 do Conselho, de 30
de Abril de 1992 (JO n.oL 136de 19.5.1992, p. 28),
—392R1249: Regulamento (CEE) n.o1249/92 do Conselho, de 30
de Abril de 1992 (JO n.oL 136de 19.5.1992, p. 28),
—393R1945: Regulamento (CEE) n.o1945/93 do Conselho, de 30
de Junho de 1993 (JO n.oL 181 de 23.7.1993, p. 1),
a) No n.o1 do artigo 82.o, «72» é substituído por «90»;
b) O Anexo I, Parte I «Âmbito de aplicação pessoal do Regula-
mento», Parte I, «Trabalhadores assalariados e/ou não assalaria-
dos» (artigo 1.o, alínea a), subalíneas ii) e iii) doRegulamento) é
alterado do seguinte modo:
i) Após as palavras «Sem objecto», na rubrica «J. PAÍSES
BAIXOS», é aditado o seguinte:
«K. ÁUSTRIA
Sem objecto.»;
ii) As rubricas «K. PORTUGAL» e «L. REINO UNIDO» são
alteradas para «L. PORTUGAL» e «O. REINO UNIDO»;
iii) Após as palavras «Sem objecto», na rubrica «L. PORTU-
GAL», é aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
Considera-se trabalhador assalariado ou não assala-
riado, na acepção da alínea a), subalínea ii), do artigo
1.odo Regulamento, qualquer pessoa que tenha a quali-
dade de trabalhador assalariado ou de trabalhador nãoassalariado, respectivamente, na acepção do SistemaNacional da Segurança Social.
N. SUÉCIA
Considera-se trabalhador assalariado ou não assala-
riado, na acepção da alínea a), subalínea ii), do artigo1.
odo Regulamento, qualquer pessoa que tenha a quali-
dade de trabalhador assalariado ou de trabalhador não
assalariado, respectivamente, na acepção da legislação
sobre seguros de acidentes de trabalho.»;
c) Anexo I, «ÂMBITO DE APLICAÇÃO PESSOAL DO REGU-
LAMENTO», Parte II, «Membros da família», (artigo 1.o, alínea
f), segunda frase do Regulamento) é alterado do seguinte modo:
i) Após as palavras «Sem objecto», na rubrica «J. PAÍSES
BAIXOS», é aditado o seguinte:
«K. ÁUSTRIA
Sem objecto.»;
ii) As rubricas «K. PORTUGAL» e «L. REINO UNIDO» são
alterados para «L. PORTUGAL» e «O. REINO UNIDO»;
iii) Após as palavras «Sem objecto», na rubrica «L. PORTU-
GAL», é aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
Para determinar o direito às prestações em espécie, em
aplicação do n.o1, alínea a) do artigo 22.oe do artigo
31.odo Regulamento, o termo “membro da família”
designa qualquer pessoa considerada membro da famí-lia segundo a Lei relativa ao Serviço Público de Saúde.
N. SUÉCIA
Para determinar o direito às prestações em espécie, em
aplicação do Capítulo 1 do Título III do Regulamento,
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 33
▼B
o termo “membro da família” significa o cônjuge ou
um filho de idade inferior a 18 anos.»;
d) O Anexo II (artigo 1.o, alíneas j) e u) do Regulamento), Parte I,
«Regimes especiais de trabalhadores não assalariados excluídosdo âmbito de aplicação do Regulamento por força da alínea j),quarto subparágrafo, do artigo 1.
o», é alterado do seguinte modo:
i) Após as palavras «Sem objecto», na rubrica «J. PAÍSES
BAIXOS», é aditado o seguinte:
«K. ÁUSTRIA
As instituições de seguro e de previdência (Versiche-
rungs- und Versorgungswerke), designadamente os fun-
dos de assistência (Fürsorgeeinrichtungen) e o sistemade extensão da repartição dos honorários (erweiterteHonorarverteilung) para médicos, cirurgiões veteriná-rios, advogados, consultores jurídicos e engenheiroscivis (Ziviltechniker)»;
ii) As rubricas «K. PORTUGAL» e «L. REINO UNIDO» são
alterados para «L. PORTUGAL» e «O. REINO UNIDO»;
iii) Após as palavras «Sem objecto», na rubrica «L. PORTU-
GAL», é aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
Sem objecto.
N. SUÉCIA
Sem objecto.»;
e) O Anexo II, Parte II, «Subsídios especiais de nascimento excluí-
dos do âmbito de aplicação do Regulamento, por força da alíneau) do artigo 1.
o», é alterado do seguinte modo:
i) Após a palavra «Nenhum», na rubrica «J. PAÍSES BAI-
XOS», é aditado o seguinte:
«K. ÁUSTRIA
A parte geral dos subsídios de idade.»;
ii) As rubricas«K. PORTUGAL» e «L. REINO UNIDO» são
alterados para «L. PORTUGAL» e «O. REINO UNIDO»;
iii) Após a palavra «Nenhum», na rubrica «L. PORTUGAL», é
aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
Os subsídios ou prestações de maternidade do Código
das Prestações de Maternidade.
N. SUÉCIA
Nenhum.»;
f) O Anexo II, Parte III, «Prestações dos regimes especiais não con-
tributivos, na acepção do n.o2, alínea b), do artigo 4.o, que não
são abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamen-
to»é alterado do seguinte modo:
i) Após a palavra «Nenhum», na rubrica «J. PAÍSES BAI-
XOS», é aditado o seguinte:
«K. ÁUSTRIA
As prestações concedidas nos termos da legislação Bun-
desländer a favor de pessoas inválidas e de pessoas que
necessitem de assistência.»
ii) As rubricas «K. PORTUGAL» e «L. REINO UNIDO» são
alterados para «L. PORTUGAL» e «O. REINO UNIDO»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 34
▼B
iii) Após a palavra «Nenhum», na rubrica «L. PORTUGAL», é
aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
Nenhum.
N. SUÉCIA
Nenhum.»;
g) O Anexo IIA (Artigo 10.o-A do Regulamento) passa a ter a
seguinte redacção:
i) Após a palavra «Nenhum», na rubrica «J. PAÍSES BAI-
XOS», é aditado o seguinte:
«K. ÁUSTRIA
a) Complementos compensatórios (Lei Federal de 9 de
Setembro de 1955 relativa ao Sistema Geral deSegurança Social — ASVG, Lei Federal de 11 deOutubro de 1978 relativa à Segurança Social dasPessoas que trabalham no Comércio — GSVG e Lei
Federal de 11 de Outubro de 1978 relativa à Segu-
rança Social dos Agricultores — BSVG).
b) Prestações por acidentes (Pflegegeld) baseadas na
Lei Federal Austríaca relativa às Prestações por Aci-
dentes (Bundespflegegeldgesetz), com excepção das
prestações por acidentes concedidas por instituiçõesde seguro de acidentes, quando a invalidez tenhasido causada por um acidente no trabalho ou pordoença resultante do trabalho.»;
ii) As rubricas «K. PORTUGAL» e «L. REINO UNIDO» são
alterados para «L. PORTUGAL» e «O. REINO UNIDO»;
iii) Após a última entrada, na rubrica «L. PORTUGAL», é adi-
tado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
a) Prestações de cuidados de saúde infantis (Lei das
Prestações de Saúde Infantis, 444/69).
b) Prestações de invalidez (Lei das Prestações por
Invalidez, 124/88).
c) Prestações à habitação para titulares de uma pensão
ou de uma renda (Lei das Prestações à Habitaçãopara Pensionistas, 591/78).
d) Subsídio básico de desemprego (Lei do subsídio de
desemprego nì 602/84), sempre que uma pessoa não
preencha os requisitos para beneficiar de um subsí-
dio de desemprego em função do respectivo salário.
N. SUÉCIA
a) Subsídios à habitação, complementares das pensões
básicas, atribuídos pelos Municípios (Lei 1962:392,reeditada 1976:1014).
b) Prestações de invalidez que não sejam pagas a uma
pessoa que receba uma pensão (Lei 1962:381, reedi-tada 1982:120).
c) Prestações de saúde atribuídas a crianças inválidas
(Lei 1962:381, reeditada 1982:120).»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 35
▼B
h) O Anexo III, Parte A., «Disposições de Convenções de Segu-
rança Social que continuam a ser aplicáveis sem prejuízo doartigo 6.
odo Regulamento», é alterado do seguinte modo:
i) Após a palavra «Nenhuma», na rubrica «9. BÉLGICA -
-PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:
«10. BÉLGICA — ÁUSTRIA
a) Artigo 4.oda Convenção de Segurança Social,
de 4 de Abril de 1977, no que respeita a pessoasresidentes num país terceiro.
b) Ponto III do Protocolo Final à citada Conven-
ção, no que respeita a pessoas residentes numpaís terceiro.»;
ii) A numeração das rubricas «BÉLGICA — PORTUGAL»
é alterada de «10» para «11» e é aditado o seguinte:
12. BÉLGICA — FINLÂNDIA
Nenhuma.
13. BÉLGICA — SUÉCIA
Nenhuma.»;
iii) A numeração das rubricas «BÉLGICA — REINO
UNIDO» é alterada de «11» para «14» e as rubricas sub-
sequentes são renumeradas do seguinte modo:
«15. DINAMARCA — ALEMANHA»«16. DINAMARCA — ESPANHA»
«17. DINAMARCA — FRANÇA»
«18. DINAMARCA — GRÉCIA»«19. DINAMARCA — IRLANDA»
«20. DINAMARCA — ITÁLIA»
«21. DINAMARCA — LUXEMBURGO»
«22. DINAMARCA — PAÍSES BAIXOS»;
iv) No cabeçalho «22. DINAMARCA - PAÍSES BAIXOS»,
após a palavra «Nenhuma», é aditado o seguinte:
«23. DINAMARCA — ÁUSTRIA
a) O artigo 4.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 16de Junho de 1987, no que diz res-peito a pessoas residentes num país terceiro.
b) O ponto III do Protocolo Final da referida Con-
venção, no que diz respeito a pessoas residentesnum pais terceiro.»;
v) A numeração do cabeçalho «DINAMARCA - PORTU-
GAL» é alterada de «20» para «24» e é aditado oseguinte:
«25. DINAMARCA — FINLÂNDIA
O artigo 10.
oda Convenção Nórdica relativa à
Segurança Social, de 15 de Junho de 1992.;
26. DINAMARCA — SUÉCIA
O artigo 10.oda Convenção Nórdica relativa à
Segurança Social, de 15 de Junho de 1992.»;
vi) A numeração do cabeçalho «DINAMARCA — REINO
UNIDO» é alterada de «21» para «27» e a numeraçãodas rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 36
▼B
«28. ALEMANHA — ESPANHA»
«29. ALEMANHA — FRANÇA»
«30. ALEMANHA — GRÉCIA»
«31. ALEMANHA — IRLANDA»
«32. ALEMANHA — ITÁLIA»
«33. ALEMANHA — LUXEMBURGO»«34. ALEMANHA — PAÍSES BAIXOS»
vii) Após a entrada com o cabeçalho «34. ALEMANHA —
PAÍSES BAIXOS» é aditado o seguinte:
«35. ALEMANHA — ÁUSTRIA
a) O artigo 41.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 22 de Dezembro de 1966, com asalterações que lhe foram introduzidas pelasConvenções Complementares n.
o1, de 10 de
Abril de 1969, n.o2, de 29 de Março de 1974 e
n.o3, de 29 de Agosto de 1980.
b) As alíneas c) e d) do n.o3, o n.o17, a alínea a)
do n.o20 e o n.o21 do Protocolo Final da citada
Convenção.
c) O artigo 3.oda citada Convenção, no que diz
respeito a pessoas residentes num pais terceiro.
d) A alínea g) do n.o3 do Protocolo Final da citada
Convenção, no que diz respeito a pessoas resi-
dentes num país terceiro.
e) O n.o1 do artigo 4.oda Convenção, no que diz
respeito à legislação alemã, nos termos da qual
os acidentes (e as doenças profissionais) ocorri-
dos fora do território da República Federal daAlemanha e os períodos cumpridos fora desseterritório não obrigam ao pagamento de presta-ções, ou só obrigam ao pagamento de prestações
em determinadas condições, quando as pessoas
que a elas têm direito residam fora do territórioda República Federal da Alemanha, nos casosem que:
i) A prestação já tenha sido, ou esteja em con-
dições de ser concedida, em 1 de Janeiro de
1994;
ii) A pessoa a que diz respeito tenha passado a
ter a sua residência habitual na Áustria antesde 1 de Janeiro de 1994 e a concessão depensões de seguros de acidente e de reformatenha tido início até 31 de Dezembro de
1994.
f) A alínea b) do n.
o19 do Protocolo Final da
citada Convenção. Ao aplicar a alínea c) do n.o
3 desta disposição, o montante tomado em con-
sideração pela instituição competente não deveexceder o montante devido em função dosperíodos correspondentes a pagar pela referidainstituição.
g) O artigo 2.
oda Convenção Complementar n.o1,
de 10 de Abril de 1969, à citada Convenção.
h) O n.o5 do artigo 1.oe o artigo 8.oda Convenção
relativa ao Seguro de Desemprego, de 19 deJulho de 1978.
i) O n.
o10 do Protocolo Final da citada Conven-
ção.»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 37
▼B
viii) A numeraçãodo cabeçalho «ALEMANHA - PORTU-
GAL» é alterada de «29» para «36» e a numeração dasrubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:
«37. ALEMANHA — FINLÂNDIA
a) O artigo 4.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 23 de Abril de 1979.
b) A alínea a) do ponto 9 do Protocolo Final da
citada Convenção.
38. ALEMANHA — SUÉCIA
a) O n.o2 do artigo 4.oda Convenção relativa à
Segurança Social, de 27 de Fevereiro de 1976.
b) A alínea a) do ponto 8 do Protocolo Final à
citada Convenção.»;
ix) A numeração do cabeçalho «ALEMANHA — REINO
UNIDO» é alterada de «30» para «39»e a numeração das
rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:
«40. ESPANHA — FRANÇA»«41. ESPANHA — GRÉCIA»
«42. ESPANHA — IRLANDA»
«43. ESPANHA — ITÁLIA»«44. ESPANHA — LUXEMBURGO»
«45. ESPANHA — PAÍSES BAIXOS»
x) Após a entrada na rubrica «45. ESPANHA — PAÍSES
BAIXOS»é aditado o seguinte:
«46. 46. ESPANHA — ÁUSTRIA
a) O artigo 4.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 6de Novembro de 1981, no que dizrespeito a pessoas residentes num país terceiro.
b) O ponto II do Protocolo Final da citada Conven-
ção, no que diz respeito a pessoas residentesnum país terceiro.»;
xi) A numeração do cabeçalho «ESPANHA — PORTU-
GAL» é alterada de «37» para «47» e é aditado oseguinte:
«48. ESPANHA — FINLÂNDIA
On .
o2 do artigo 5.oda Convenção relativa à Segu-
rança Social, de 19 de Dezembro de 1985.
49. ESPANHA — SUÉCIA
On .o2 do artigo 5.oe o artigo 16.oda Convenção
relativa à Segurança Social, de 29 de Junho de1987.»;
xii) A numeração do cabeçalho «ESPANHA — REINO
UNIDO» é alterada de «38» para «50» e a numeração
das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:
«51. FRANÇA — GRÉCIA»«52. FRANÇA — IRLANDA»
«53. FRANÇA — ITÁLIA»
«54. FRANÇA — LUXEMBURGO»«55. FRANÇA — PAÍSES BAIXOS»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 38
▼B
xiii) Após a entrada na rubrica «55. FRANÇA — PAÍSES
BAIXOS», é aditado o seguinte:
«56. FRANÇA — ÁUSTRIA
Nenhuma.»;
xiv) A numeração do cabeçalho «FRANÇA — PORTUGAL»
é alterada de «44» para «57» e é aditado o seguinte:
«58. FRANÇA — FINLÂNDIA
Nenhuma.
59. FRANÇA — SUÉCIA
Nenhuma.»;
xv) A numeração do cabeçalho «FRANÇA — REINO UNI-
DO»é alterada de «45» para «60» e a numeração dasrubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:
«61. GRÉCIA — IRLANDA»
«62. GRÉCIA — ITÁLIA»
«63. GRÉCIA — LUXEMBURGO»«64. GRÉCIA — PAÍSES BAIXOS»;
xvi) Após a entrada na rubrica «64. GRÉCIA — PAÍSES
BAIXOS», é aditado o seguinte:
«65. GRÉCIA — ÁUSTRIA
a) O artigo 4.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 14 de Dezembro de 1979, com as
alterações que lhe foram introduzidas pela Con-venção Complementar de 21 de Maio de 1986,no que diz respeito a pessoas residentes numpaís terceiro.
b) O ponto II do Protocolo Final à citada Conven-
ção, no que diz respeito a pessoas residentesnum país terceiro.»;
xvii) A numeração do cabeçalho «GRÉCIA - PORTUGAL» é
alterada de «50» para «66» e é aditado o seguinte:
«67. GRÉCIA — FINLÂNDIA
On .
o2 do artigo 5.oe o artigo 21.oda Convenção
relativa à Segurança Social, de 11 de Março de1988.
68. GRÉCIA — SUÉCIA
On .
o2 do artigo 5.oe o artigo 23.oda Convenção
relativa à Segurança Social, de 5 de Maio de 1978,com as alterações que lhe foram introduzidas pela
Convenção Complementar de 14 de Setembro de
1984.»;
xviii) A numeração do cabeçalho «GRÉCIA — REINO
UNIDO» é alterada de «51» para «69» e a numeraçãodas rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:
«70. IRLANDA — ITÁLIA»«71. IRLANDA — LUXEMBURGO»«72. IRLANDA — PAÍSES BAIXOS»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 39
▼B
xix) Após a entrada na rubrica «72. IRLANDA — PAÍSES
BAIXOS», é aditado o seguinte:
«73. IRLANDA — ÁUSTRIA
O artigo 4.oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 30 de Setembro de 1988, no que diz res-
peito a pessoas residentes num país terceiro.»;
xx) A numeração do cabeçalho «IRLANDA — PORTU-
GAL» é alterada de «55» para «74» e é aditado oseguinte:
«75. IRLANDA — FINLÂNDIA
Nenhuma.
76. IRLANDA — SUÉCIA
Nenhuma.»;
xxi) A numeração do cabeçalho «IRLANDA — REINO
UNIDO» é alterada de «56» para «77» e a numeraçãodas rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:
«78. ITÁLIA — LUXEMBURGO»
«79. ITÁLIA — PAÍSES BAIXOS»;
xxii) Após a entrada na rubrica «79. ITÁLIA — PAÍSES BAI-
XOS» é aditado o seguinte:
«80. ITÁLIA — ÁUSTRIA
a) O n.
o3 do artigo 5.oeon .o2 do artigo 9.oda
Convenção relativa à Segurança Social, de 21de Janeiro de 1981.
b) O artigo 4.
oda referida Convenção e o n.o2d o
Protocolo Final da citada Convenção, em rela-ção aos residentes em países terceiros.»;
xxiii) A numeração do cabeçalho «ITÁLIA - PORTUGAL» é
alterada de «59» para «81» e é aditado o seguinte:
«82. ITÁLIA — FINLÂNDIA
Nenhuma.
83. ITÁLIA — SUÉCIA
O artigo 20.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 25 de Setembro de 1979.»;
xxiv) A numeração do cabeçalho «ITÁLIA — REINO
UNIDO» é alterada de «60» para «84» e a numeração docabeçalho subsequente é alterada do seguinte modo:
«85. LUXEMBURGO — PAÍSES BAIXOS»;
xxv) Após a entrada na rubrica «85. LUXEMBURGO —
PAÍSES BAIXOS» é aditado o seguinte:
«86. 86. LUXEMBURGO — ÁUSTRIA
a) O n.
o2 do artigo 5.oda Convenção relativa à
Segurança Social, de 21 de Dezembro de 1971,com as alterações que lhe foram introduzidas
pelas Convenções Complementares n.
o1, de 16
de Maio de 1973, e n.o2, de 9 de Outubro de
1978.
b) O n.o2 do artigo 3.oda citada Convenção, no
que diz respeito a pessoas residentes num paísterceiro.
c) O ponto III do Protocolo Final da citada Con-
venção, no que diz respeito a pessoas residentesnum país terceiro.»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 40
▼B
xxvi) A numeração do cabeçalho «LUXEMBURGO — POR-
TUGAL» é alterada de «62» para «87» e é aditado oseguinte:
«88. LUXEMBURGO — FINLÂNDIA
On .
o2 do artigo 5.oda Convenção relativa à Segu-
rança Social, de 15 de Setembro de 1988.
89. LUXEMBURGO — SUÉCIA
a) O artigo 4.oeon .o1 do artigo 29.oda Conven-
ção relativa à Segurança Social, de 21 de Feve-reiro de 1985, no que diz respeito a pessoas resi-dentesnum país terceiro.
b) O artigo 30.
oda citada Convenção.»;
xxvii) A numeração do cabeçalho «LUXEMBURGO —
REINO UNIDO» é alterada de «63» para «90» e é adi-
tado o seguinte:
«91. PAÍSES BAIXOS — ÁUSTRIA
a) O artigo 3.oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 7 de Março de 1974, com as altera-
ções que lhe foram introduzidas pela Convenção
Complementar de 5 de Novembro de 1980, noque diz respeito a pessoas residentes num paísterceiro.
b) O ponto II do Protocolo Final da citada Conven-
ção, no que diz respeito a pessoas residentes
num país terceiro.»;
xxviii) A numeração do cabeçalho «PAÍSES BAIXOS — POR-
TUGAL» é alterada de «64» para «92» e é aditado oseguinte:
«93. PAÍSES BAIXOS — FINLÂNDIA
Nenhuma.
94. PAÍSES BAIXOS — SUÉCIA
O artigo 4.
oeon .o3 do artigo 24.oda Convenção
relativa à Segurança Social, de 2 de Julho de 1976,no que diz respeito a pessoas residentes num país
terceiro.»;
xxix) A numeração do cabeçalho «PAÍSES BAIXOS —
REINO UNIDO» é alterada de «65» para «95» e é adi-
tado o seguinte:
«96. ÁUSTRIA — PORTUGAL
Nenhuma.
97. ÁUSTRIA — FINLÂNDIA
a) O artigo 4.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 7 de Março de 1974, com as altera-ções que lhe foram introduzidas pela ConvençãoComplementar de 9 de Março de 1993, no que
diz respeito a pessoas residentes num pais ter-
ceiro.
b) O ponto II do Protocolo Final da citada Conven-
ção, no que diz respeito a pessoas residentesnum pais terceiro.
98. ÁUSTRIA — SUÉCIA
a) O artigo 4.
oeon .o1 do artigo 24.oda Conven-
ção relativa à Segurança Social, de 11 deNovembro de 1975, com as alterações que lheforam introduzidas pela Convenção Comple-
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 41
▼B
mentar, de 21 de Outubro de 1982, no que diz
respeito a pessoas residentes num pais terceiro.
b) O ponto II do Protocolo Final da citada Conven-
ção, no que diz respeito a pessoas residentesnum pais terceiro.
99. ÁUSTRIA — REINO UNIDO
a) O artigo 3.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 22 de Julho de 1980, com as altera-ções que lhe foram introduzidas pelas Conven-
ções Complementares n.
o1, de 9 de Dezembro
de 1985, e n.o2, de 13 de Outubro de 1992, no
que diz respeito a pessoas residentes num paisterceiro.
b) O Protocolo da citada Convenção relativo a
prestações em espécie, com excepção do n.
o3
do artigo 2.o, no que diz respeito a pessoas que
não podem beneficiar do tratamento previsto noCapitulo I do Titulo III do Regulamento.
100. PORTUGAL — FINLÂNDIA
Nenhuma.
101. PORTUGAL — SUÉCIA
O artigo 6.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 25 de Outubro de 1978.»;
xxx) A numeração do cabeçalho «PORTUGAL — REINO
UNIDO» é alterada de «66» para «102» e é aditado oseguinte:
«103. FINLÂNDIA — SUÉCIA
O artigo 10.
oda Convenção Nórdica relativa à
Segurança Social, de 15 de Junho de 1992.
104. FINLÂNDIA — REINO UNIDO
Nenhuma.
105. SUÉCIA — REINO UNIDO
On .o3 do artigo 4.oda Convenção relativa à
Segurança Social, de 29 de Junho de 1987.»
i) Anexo III, Parte B. «Disposições de Convenções cujo benefício
não é extensivo a todas as pessoas às quais se aplica o Regula-mento» é alterado do seguinte modo:
i) Após a entrada na rubrica «9. BÉLGICA — PAÍSES
BAIXOS», é aditado o seguinte:
«11. BÉLGICA — ÁUSTRIA
a) O artigo 4.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 4 de Abril de 1977, no que diz res-peito a pessoas residentes num país terceiro.
b) O ponto III do Protocolo Final à citada Conven-
ção, no que diz respeito a pessoas residentes
num país terceiro.»
ii) A numeração do cabeçalho «BÉLGICA — PORTU-
GAL» é alterada de «10» para «11» e é aditado oseguinte:
«12. BÉLGICA — FINLÂNDIA
Nenhuma.
13. BÉLGICA — SUÉCIA
Nenhuma.»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 42
▼B
iii) A numeração do cabeçalho «BÉLGICA — REINO
UNIDO» é alterada de «11» para «14» e as rubricas sub-sequentes são renumeradas do seguinte modo:
«15. DINAMARCA — ALEMANHA»«16. DINAMARCA — ESPANHA»«17. DINAMARCA — FRANÇA»«18. DINAMARCA — GRÉCIA»
«19. DINAMARCA — IRLANDA»
«20. DINAMARCA — ITÁLIA»«21. DINAMARCA — LUXEMBURGO»«22. DINAMARCA — PAÍSES BAIXOS»;
iv) Após a entrada na rubrica «22. DINAMARCA —
PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:
«23. DINAMARCA — ÁUSTRIA
a) O artigo 4.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 16de Junho de 1987, no que diz res-
peito a pessoas residentes num país terceiro.
b) O ponto I do Protocolo Final da citada Conven-
ção, no que diz respeito a pessoas residentesnum país terceiro».
v) A numeração do cabeçalho «DINAMARCA — PORTU-
GAL» é alterada de «20» para «24» e é aditado oseguinte:
«25. DINAMARCA — FINLÂNDIA
Nenhuma.
26. DINAMARCA — SUÉCIA
Nenhuma»;
vi) A numeração do cabeçalho «DINAMARCA - REINO
UNIDO» é alterada de «21» para «27» e a numeração
das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:
«28. ALEMANHA — ESPANHA»
«29. ALEMANHA — FRANÇA»
«30. ALEMANHA — GRÉCIA»«31. ALEMANHA — IRLANDA»«32. ALEMANHA — ITÁLIA»
«33. ALEMANHA — LUXEMBURGO»
«34. ALEMANHA — PAÍSES BAIXOS»
vii) Após a entrada na rubrica «34. ALEMANHA — PAÍSES
BAIXOS», e é aditado o seguinte:
«35. ALEMANHA — ÁUSTRIA
a) O artigo 41.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 22 de Dezembro de 1966, com asalterações que lhe foram introduzidas pelasConvenções Complementares n.
o1, de 10 de
Abril de 1969, n.o2, de 29 de Março de 1974, e
n.o3, de 29 de Agosto de 1980.
b) A alínea a) do n.o20 do Protocolo Final da
citada Convenção.
c) O artigo 3.oda citada Convenção, no que diz
respeito a pessoas residentes num país terceiro.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 43
▼B
d) A alínea g) do n.o3 do Protocolo Final da citada
Convenção.
e) O n.o1 do artigo 4.oda Convenção, no que diz
respeito à legislação alemã, nos termos da qual
os acidentes (e as doenças profissionais) ocorri-dos fora do território da República Federal daAlemanha e os períodos completados fora desseterritório não obrigam ao pagamento de presta-
ções ou só obrigam ao pagamento de prestações
em determinadas condições, quando as pessoasque a elas têm direito residam fora do territórioda República Federal da Alemanha, nos casosem que:
i) A prestação já tenha sido ou esteja em con-
dições de ser concedida em 1 de Janeiro de1994;
ii) A pessoa a que diz respeito tenha passado a
ter a sua residência habitual na Áustria antesde 1 de Janeiro de 1994 e a concessão depensões de seguros de acidente e de reformatenha tido inicio até 31 de Dezembro de
1994.
f) A alínea b) do n.
o19 do Protocolo Final da
citada Convenção. Ao aplicar a alínea c) do n.o
3 desta disposição, o montante tomado em con-sideraçãopela instituição competente não deveexceder o montante devido em função dos
períodos correspondentes a pagar pela referida
instituição.»
viii) A numeração do cabeçalho «ALEMANHA — PORTU-
GAL» é alterada de «29» para «36» e é aditado oseguinte:
«37. ALEMANHA — FINLÂNDIA
O artigo 4.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 23 de Abril de 1979.
38. ALEMANHA — SUÉCIA
On .o2 do artigo 4.oda Convenção relativa à Segu-
rança Social, de 27 de Fevereiro de 1976.»;
ix) A numeração do cabeçalho «ALEMANHA - REINO
UNIDO» é alterada de «30» para «39» e a numeração
das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:
«40. ESPANHA — FRANÇA»
«41. ESPANHA — GRÉCIA»«42. ESPANHA — IRLANDA»«43. ESPANHA — ITÁLIA»
«44. ESPANHA — LUXEMBURGO»
«45. ESPANHA — PAÍSES BAIXOS»
x) Após a entrada na rubrica «45. ESPANHA — PAÍSES
BAIXOS»e é aditado o seguinte:
«46. ESPANHA — ÁUSTRIA
a) O artigo 4.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 6de Novembro de 1981, no que dizrespeito a pessoas residentes num pais terceiro.
b) O ponto II do Protocolo Final da citada Conven-
ção, no que diz respeito a pessoas residentesnum pais terceiro.»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 44
▼B
xi) A numeração do cabeçalho «ESPANHA — PORTU-
GAL» é alterada de «37» para «47» e é aditado oseguinte:
«48. ESPANHA — FINLÂNDIA
On .
o2 do artigo 5.oda Convenção relativa à Segu-
rança Social, de 19 de Dezembro de 1985.
49. ESPANHA — SUÉCIA
On .o2 do artigo 5.oe o artigo 16.oda Convenção
relativa à Segurança Social, de 29 de Junho de
1987.»;
xii) A numeração do cabeçalho «ESPANHA — REINO
UNIDO» é alterada de «38» para «50» e a numeração
das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:
«51. FRANÇA — GRÉCIA»
«52. FRANÇA — IRLANDA»«53. FRANÇA — ITÁLIA»
«54. FRANÇA — LUXEMBURGO»
«55. FRANÇA — PAÍSES BAIXOS»;
xiii) Após a entrada na rubrica «55. FRANÇA — PAÍSES
BAIXOS», é aditado o seguinte:
«56. FRANÇA — ÁUSTRIA
Nenhuma.»;
xiv) A numeração do cabeçalho «FRANÇA — PORTUGAL»
é alterada de «44» para «57» e é aditado o seguinte:
«58. FRANÇA — FINLÂNDIA
Nenhuma
59. FRANÇA — SUÉCIA
Nenhuma.»;
xv) A numeração do cabeçalho «FRANÇA — REINO
UNIDO» é alterada de «45» para «60» e a numeração
das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:
«61. GRÉCIA — IRLANDA»
«62. GRÉCIA — ITÁLIA»«63. GRÉCIA — LUXEMBURGO»
«64. GRÉCIA — PAÍSES BAIXOS»;
xvi) Após a entrada na rubrica «64. GRÉCIA — PAÍSES
BAIXOS»é aditado o seguinte:
«65. GRÉCIA — ÁUSTRIA
a) O artigo 4.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 14 de Dezembro de 1979, com as
alterações que lhe foram introduzidas pela Con-vençãoComplementar de 21 de Maio de 1986,no que diz respeito a pessoas residentes numpais terceiro.
b) O ponto II do Protocolo Final da citada Conven-
ção, no que diz respeito a pessoas residentes
num pais terceiro.»
xvii) A numeração do cabeçalho «GRÉCIA — PORTUGAL»
é alterada de «50» para «66» e é aditado o seguinte:
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 45
▼B
«67. GRÉCIA — FINLÂNDIA
On .o2 do artigo 5.oda Convenção relativa à Segu-
rança Social, de 11 de Março de 1988.
68. GRÉCIA — SUÉCIA
On .o2 do artigo 5.oda Convenção relativa à Segu-
rança Social, de 5 de Maio de 1978, com as altera-
ções que lhe foram introduzidas pela Convenção
Complementar de 14 de Setembro de 1984.»
xviii) A numeração do cabeçalho «GRÉCIA — REINO
UNIDO» é alterada de «51» para «69» e a numeração
das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:
«70. IRLANDA — ITÁLIA»
«71. IRLANDA — LUXEMBURGO»«72. IRLANDA — PAÍSES BAIXOS»;
xix) Após a entrada na rubrica «72. IRLANDA — PAÍSES
BAIXOS»é aditado o seguinte:
«73. IRLANDA — ÁUSTRIA
O artigo 4.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 30 de Setembro de 1988, no que diz res-peito a pessoas residentes num país terceiro.»;
xx) A numeração do cabeçalho «IRLANDA — PORTU-
GAL» é alterada de «55» para «74» e é aditado oseguinte:
«75. IRLANDA — FINLÂNDIA
Nenhuma.
76. IRLANDA — SUÉCIA
Nenhuma.»;
xxi) A numeração do cabeçalho «IRLANDA — REINO
UNIDO» é alterada de «51» para «77» e a numeração
das rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:
«78. ITÁLIA — LUXEMBURGO»
«79. ITÁLIA — PAÍSES BAIXOS»;
xxii) Após a entrada na rubrica «79. ITÁLIA — PAÍSES BAI-
XOS», é aditado o seguinte:
«80. ITÁLIA — ÁUSTRIA
a) O n.
o3 do artigo 5.oeon .o2 do artigo 9.oda
Convenção relativa à Segurança Social, de 21de Janeiro de 1981.
b) O artigo 4.
oda referida Convenção e o n.o2d o
Protocolo Final da citada Convenção, em rela-
ção aos residentes em países terceiros.»;
xxiii) A numeração do cabeçalho «ITÁLIA — PORTUGAL» é
alterada de «59» para «81» e é aditado o seguinte:
«82. ITÁLIA — FINLÂNDIA
Nenhuma.
83. ITÁLIA — SUÉCIA
O artigo 20.oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 25 de Setembro de 1979.»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 46
▼B
xxiv) A numeração do cabeçalho «ITÁLIA — REINO
UNIDO» é alterada de «60» para «84» e a numeraçãodas rubricas subsequentes é alterada do seguinte modo:
«85. LUXEMBURGO — PAÍSES BAIXOS»;
xxv) Após a entrada na rubrica «85. LUXEMBURGO —
PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:
«86. LUXEMBURGO — ÁUSTRIA
a) O n.
o2 do artigo 5.oda Convenção relativa à
Segurança Social, de 21 de Dezembro de 1971,com as alterações que lhe foram introduzidaspelas Convenções Complementares n.
o1, de 16
de Maio de 1973, e n.o2, de 9 de Outubro de
1978.
b) O n.o2 do artigo 3.oda citada Convenção, no
que diz respeito a pessoas residentes num pais
terceiro.
c) O ponto III do Protocolo Final da citada Con-
venção, no que diz respeito a pessoas residentesnum pais terceiro.»;
xxvi) A numeração do cabeçalho «LUXEMBURGO — POR-
TUGAL» é alterada de «62» para «87» e é aditado o
seguinte:
«88. LUXEMBURGO — FINLÂNDIA
On .
o2 do artigo 5.oda Convenção relativa à Segu-
rança Social, de 15 de Setembro de 1988.
89. LUXEMBURGO — SUÉCIA
O artigo 4.oeon .o1 do artigo 29.oda Convenção
relativa à Segurança Social, de 21 de Fevereiro de1985, no que diz respeito a pessoas residentes numpaísterceiro.»;
xxvii) A numeração do cabeçalho «LUXEMBURGO —
REINO UNIDO» é alterada de «63» para «90» e é adi-tado o seguinte:
«91. PAÍSES BAIXOS — ÁUSTRIA
a) O artigo 3.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 7 de Março de 1974, com as altera-
ções que lhe foram introduzidas pela Convenção
Complementar de 5 de Novembro de 1980, noque diz respeito a pessoas residentes num paisterceiro.
b) O ponto II do Protocolo Final da citada Conven-
ção, no que diz respeito a pessoas residentesnum país terceiro.»;
xxviii) A numeração do cabeçalho «PAÍSES — PORTUGAL» é
alterada de «64» para «92» e é aditado o seguinte:
«93. PAÍSES BAIXOS — FINLÂNDIA
Nenhuma.
94. PAÍSES BAIXOS — SUÉCIA
O artigo 4.
oen .o3 do artigo 24.oda Convenção
relativa à Segurança Social, de 2 de Julho de 1976,no que diz respeito a pessoas residentes num paísterceiro.»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 47
▼B
xxix) A numeração do cabeçalho «PAÍSES BAIXOS —
REINO UNIDO» é alterada de «65» para «95» e é adi-tado o seguinte.
«96. ÁUSTRIA — PORTUGAL
Nenhuma.
97. ÁUSTRIA — FINLÂNDIA
a) O artigo 4.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 11 de Dezembro de 1985, com asalterações que lhe foram introduzidas pela Con-vençãoComplementar, de 9 de Março de 1993,no que diz respeito a pessoas residentes num
pais terceiro.
b) O ponto II do Protocolo Final da citada Conven-
ção, no que diz respeito a pessoas residentesnum pais terceiro.
98. ÁUSTRIA — SUÉCIA
a) O artigo 4.
oeon .o1 do artigo 24.oda Conven-
ção relativa à Segurança Social, de 11 deNovembro de 1975, com as alterações que lheforam introduzidas pela Convenção Comple-mentar, de 21 de Outubro de 1982, no que dizrespeito a pessoas residentes num pais terceiro.
b) O ponto II do Protocolo Final da citada Conven-
ção, no que diz respeito a pessoas residentesnum pais terceiro.
99. ÁUSTRIA — REINO UNIDO
a) O artigo 3.
oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 22 de Julho de 1980, com as altera-
ções que lhe foram introduzidas pela ConvençãoComplementar n.
o1, de 9 de Dezembro de 1985
en .o2, de 13 de Outubro de 1992, no que diz
respeito a pessoas residentes num pais terceiro.
b) O Protocolo da citada Convenção relativo a
prestações em espécie, com excepção do n.o3
do artigo 2.o, no que diz respeito a pessoas que
não podem beneficiar do tratamento previsto no
Capitulo I do Titulo III do regulamento.
100. PORTUGAL — FINLÂNDIA
Nenhuma.
101. PORTUGAL — SUÉCIA
O artigo 6.oda Convenção relativa à Segurança
Social, de 25 de Outubro de 1978.»;
xxx) A numeração do cabeçalho «PORTUGAL — REINO
UNIDO» é alterada de «66» para «102» e é aditado oseguinte:
«103. FINLÂNDIA — SUÉCIA
Nenhuma.
104. FINLÂNDIA — REINO UNIDO
Nenhuma.
105. SUÉCIA — REINO UNIDO
On .
o3 do artigo 4.oda Convenção relativa à
Segurança Social, de 29 de Junho de 1987.»
j) Anexo IV, Parte A. «A legislação citada no n.o1 do artigo 37.o
do regulamento, nos termos da qual o montante das prestações
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 48
▼B
de invalidez não depende da duração dos períodos de seguro», é
alterado do seguinte modo:
i) Após as entradas na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é adi-
tado o seguinte:
«K. K. ÁUSTRIA
Nenhuma.»;
ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «L. PORTU-
GAL»
iii) Após a entrada na rubrica «L. PORTUGAL», é aditado o
seguinte:
«M. FINLÂNDIA
Pensões nacionais para pessoas que tenham que tenham
nascido deficientes ou que se tenham tornado deficien-tes numa idade precoce (Lei Nacional das Pensões(547/93)).
N. SUÉCIA
Nenhuma.»;
iv) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «O.
REINO UNIDO»;
k) Anexo IV, Parte B, «Regimes especiais para trabalhadores não
assalariados na acepção do n.
o3 do artigo 38.oed on .o3d o
artigo 45.odo Regulamento n.o1408/71», é alterado do seguinte
modo:
i) Após a entrada na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS» é aditado o
seguinte:
«K. ÁUSTRIA
Nenhuma.»;
ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «L. PORTU-
GAL» e é aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
Nenhuma.
N. SUÉCIA
Nenhuma.»;
iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «O.
REINO UNIDO»;
l) Anexo IV, Parte C., «Casos previstos no n.o1, alínea b), do
artigo 46.odo regulamento, em que é possível renunciar ao
cálculo da prestação nos termos do n.o2 do artigo 46.odo regula-
mento», é alterado do seguinte modo:
i) Após a entrada na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado
o seguinte:
«K. ÁUSTRIA
Nenhuma.»;
ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «L. PORTU-
GAL» e é aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
Nenhuma.
N. SUÉCIA
Todos os pedidos de pensões de base e suplementares
de velhice, excluindo as pensões mencionadas noAnexo IV Parte D.»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 49
▼B
iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «O.
REINO UNIDO»;
m) Anexo IV, Parte D. passa a ter a seguinte redacção:
«Prestações e acordos previstos no n.o2 do artigo 46.o-B do
Regulamento
1. Prestações previstas no n.o2, alínea a), do artigo 46.o-B do
Regulamento cujo montante é independente da duração dos
períodos de seguro ou de residência cumpridos:
a) Prestações de invalidez previstas pelas legislações mencio-
nadas na Parte A do presente Anexo.
b) Pensão nacional dinamarquesa completa de velhice adqui-
rida após 10 anos de residência por pessoas a quem tenhasido concedida uma pensão o mais tardar a partir 1 deOutubro de 1989.
c) Subsídios espanhóis por morte e prestações de sobrevivên-
cia concedidos ao abrigo dos regimes geral e especiais.
d) Subsídio de viuvez do seguro de viuvez do regime geral
francês de segurança social ou do regime dos assalariados
agrícolas.
e) Pensão de viúvo ou de viúva inválido do regime geral
francês de segurança social ou do regime dos assalariados
agrícolas se for calculada com base numa pensãode invali-dez do cônjuge falecido, liquidada em aplicação do n.
o1,
alínea a) e subalínea i), do artigo 46.o
f) Pensão neerlandesa de viúva por força da Lei de 9 de
Abril de 1959 sobre o seguro generalizado de viúvas eórfãos, com as alterações que lhe foram introduzidas.
g) Pensões nacionais finlandesas fixadas de acordo com a Lei
Nacional das Pensões de 8 de Junho de 1956e concedidas
ao abrigo das disposições transitórias na Lei Nacional das
Pensões (547/93).
h) Pensão sueca de base integral concedida ao abrigo da
legislação relativa às pensões de base aplicável até 1 deJaneiro de 1993 e pensão de base concedida ao abrigo dasdisposições transitórias da legislação aplicável a partirdessa data.
2. Prestações previstas no n.
o2, alínea b), do artigo 46.o-B do
Regulamento, cujo montante é determinado em função de umperíodo fictício considerado cumprido entre a data de ocor-rência do risco e uma data posterior:
a) Pensões dinamarquesas de reforma antecipada, cujo mon-
tante é fixado nos termos da legislação em vigor antes de
1 de Outubro de 1984.
b) Pensões alemãs de invalidez e de sobrevivência para as
quais se toma em consideração um período complementare pensões alemãs de velhice para as quais setoma em con-sideração um período complementar já adquirido.
c) Pensões italianas de incapacidade total de trabalho (inabi-
lità).
d) Pensões luxemburguesas de invalidez e de sobrevivência.
e) Pensões finlandesas de emprego para as quais se toma em
consideração um período futuro, de acordo com a legisla-ção nacional.
f) Pensões suecas de invalidez e de sobrevivência para as
quais se toma em consideração um período fictício de
seguro e pensões suecas de velhice para as quais se toma
em consideração um período fictício já adquirido.
3. Acordos previstos no n.
o2, alínea b), subalínea i), do artigo
46.o-B do Regulamento destinados a evitar que o mesmo
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 50
▼B
período seja tomado em consideração por duas ou mais
vezes:
Acordo entre o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo e o
Governo da República Federal da Alemanha sobre diversasquestões de segurança social, de 20 de Julho de 1978.
Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de
Junho de 1992.»;
n) O Anexo VI é alterado do seguinte modo:
i) Após a entrada na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado
o seguinte:
«K. ÁUSTRIA
1. Para efeitos de aplicação do Capitulo I do Titulo III
do regulamento, considera-se pensionista qualquerpessoa beneficiária de uma pensão de funcionáriopúblico.
2. Para efeitos da aplicação do n.
o2 do artigo 46.odo
regulamento, não serão tomados em conta os acrésci-mos das contribuições para o seguro complementare
as prestações suplementares dos mineiros, ao abrigo
da legislação austríaca. Em tais casos, ao montantecalculado nos termos do n.
o2 do artigo 46.odo regu-
lamento serão adicionados os acréscimos das contri-buições para o seguro complementar e as prestaçõessuplementares dos mineiros.
3. Para efeitos da aplicação do n.
o2 do artigo 46.odo
regulamento, ao aplicar-se a legislação austríaca, a
data a tomar em consideração para uma pensão
(Stichtag) é a data de ocorrência do risco.
4. A aplicação do disposto no regulamento não terá
como efeito reduzir qualquer direito a prestações por
força da legislação austríaca no tocante a pessoas-cuja situação em termos de segurança social tenhasido prejudicada por razões de ordem política oureligiosa ou devido à sua origem familiar.»
ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «L. PORTU-
GAL» e é aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
1. A fim de determinar se o período compreendido
entre o facto que dá origem à pensão e a idade dareforma (período futuro) deve ser tomado em consi-deraçãono cálculo do montante da pensão dereforma finlandesa, os períodos de seguro ou de resi-
dência ao abrigo da legislação de outro Estado em
que seja aplicável o presente regulamento serãotomados em consideração para a condição relativa àresidência na Finlândia.
2. Quando uma pessoa que exerça uma actividade assa-
lariada ou não assalariada na Finlândia tenha ces-sado essa actividade e o facto que dá origem àpen-são se verifique no decorrer de uma actividade assa-
lariada ou não assalariada noutro Estado-membro
em que seja aplicável o presente regulamento equando a pensão, ao abrigo da legislação finlandesasobre pensões de reforma, deixar de incluir operíodo compreendido entre o facto que dá origem à
pensão e a idade da reforma (período futuro), os
períodos de seguro ao abrigo da legislação de outroEstado-membro em que seja aplicável o presenteregulamento serão tomados em consideração paraefeitos dos requisitos do período futuro como se setratasse de períodos de seguro na Finlândia.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 51
▼B
3. Quando, ao abrigo da legislação da Finlândia, uma
instituição deste país deva pagar um acréscimo pormotivo de atraso no processamento de um pedido
deprestações, um pedido apresentado a uma institui-
ção de outro Estado-membro em que seja aplicávelo presente regulamento será, para efeitos da aplica-ção do disposto na legislação finlandesa relativa aeste acréscimo, considerado apresentada na data em
que o referido pedido, juntamente com todos os ane-
xos necessários, chegar à instituição competente naFinlândia.
N. SUÉCIA
1. Na aplicação do n.
o1 do artigo 18.o, para efeitos da
determinação do direito de um beneficiário a presta-ções parentais, os períodos de seguro cumpridosaoabrigo da legislação de outro Estado-membro emque seja aplicável o presente regulamento, comexcepção da Suécia, serão considerados em função
dos mesmos rendimentos médios que servirão de
base aos períodos de seguro suecos com os quais setotalizaram.
2. O disposto no regulamento relativo à totalização dos
períodos de seguro ou de residência não se aplicaráàs regras transitórias da legislação sueca relativasaodireito a um cálculo mais favorável das pensões de
base para pessoas residentes na Suécia durante um
período determinado, anterior à data da apresentaçãodo requerimento.
3. Para efeitos da determinação do direito a uma pen-
são de invalidez ou de sobrevivência, baseada emparte na presunção de períodos de seguro futuros,-considera-se que uma pessoa cumpriu as condiçõesde seguro e rendimentos da legislação sueca quando
estiver abrangida por um regime de seguro ou de
residência de outro Estado-membro em que sejaaplicável o presente regulamento, na qualidade detrabalhador assalariado ou não assalariado.
4. Nos termos das condições previstas na legislação
sueca, os anos durante os quais as pessoas cuidaramde crianças de tenra idade serão considerados perío-
dosde seguro para efeitos de uma pensão suplemen-
tar, mesmo no caso em que essas crianças e essaspessoas em causa residam noutro Estado-membroem que seja aplicável o presente regulamento, desdeque as pessoas que tenham tomado conta das crian-ças esteja em situação de licença parental, ao abrigo
do disposto na Lei relativa ao Direito a Licença para
Educação de Filhos.»;
iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «O.
REINO UNIDO»;
o) O Anexo VII passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXOVII
(N.o1, alínea b), do artigo 14.o-C)
Casos em que uma pessoa esteja sujeita simultaneamente à
legislaçãodedoisEstados-membros
1. Exercício de uma actividade não assalariada na Bélgica e de
uma actividade assalariada noutro Estado-membro, comexcepção do Luxemburgo. No que diz respeito ao Luxem-burgo, é aplicável a Troca de Cartas de 10 e 12 de Julho de1968, entre a Bélgica e o Luxemburgo.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 52
▼B
2. Exercício de uma actividade não assalariada na Dinamarca e
de uma actividade assalariada noutro Estado-membro, poruma pessoa residente na Dinamarca.
3. Para os regimes agrícolas de seguro contra acidentes e de
seguro de velhice: exercício de uma actividade não assalari-ada agrícola na Alemanha e de uma actividade assalariada
noutro Estado-membro.
4. Exercício de uma actividade não assalariada em Espanha e
de uma actividade assalariada noutro Estado-membro, por
uma pessoa residente em Espanha.
5. Exercício de uma actividade não assalariada em França e de
uma actividade assalariada noutro Estado-membro, por umapessoa residente do Luxemburgo.
6. Exercício de uma actividade não assalariada agrícola em
França e de uma actividade assalariada no Luxemburgo.
7. Para os regimes de seguro de pensão de pessoas não assala-
riadas: exercício de uma actividade não assalariada na Gré-cia e de uma actividade assalariada noutro Estado-membro.
8. Exercício de uma actividade não assalariada em Itália e de
uma actividade assalariada noutro Estado-membro.
9. Exercício de uma actividade não assalariada na Áustria e de
uma actividade assalariada noutro Estado-membro.
10. Exercício de uma actividade não assalariada em Portugal e
de uma actividade assalariada noutro Estado-membro.
11. Exercício de uma actividade não assalariada na Finlândia e
de uma actividade assalariada noutro Estado-membro, poruma pessoa residente na Finlândia.
12. Exercício de uma actividade não assalariada na Suécia e de
uma actividade assalariada noutro Estado-membro, por umapessoa residente na Suécia.».
2.372 R 0574: Regulamento (CEE) n.
o574/72 do Conselho, de 21 de
Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do
Regulamento (CEE) n.o1408/71 relativo à aplicação dos regimes de
segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadoresnão assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocamno interior da Comunidade (JO n.
oL 74 de 27.3.1972, p. 1), alterado
e actualizado por:
—383 R 2001: Regulamento (CEE) n.o2001/83 do Conselho, de 2
de Junho de 1983 (JO n.oL 160 de 20.6.1985, p. 1),
e posteriormente alterado por:
—385R1660: Regulamento (CEE) n.o1660/85 do Conselho, de 13
de Junho de 1985 (JO n.oL 160 de 20.6.1985, p. 1),
—385R1661: Regulamento (CEE) n.o1661/85 do Conselho, de 13
de Junho de 1985 (JO n.oL 160 de 20.6.1985, p. 7),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
—386R 0513: Regulamento (CEE) n.o513/86da Comissão, de 26
de Fevereiro de 1986(JO n.oL 51 de 28.2.1986, p. 44),
—386R3811: Regulamento (CEE) n.o3811/86do Conselho, de 11
de Dezembro de 1986(JO n.oL 355 de 16.12.1986, p. 5),
—389R1305: Regulamento (CEE) n.o1305/89 do Conselho, de 11
de Maio de 1989 (JO n.oL 131 de 13.5.1989, p. 1),
—389 R 2332: Regulamento (CEE) n.o2332/89 de 18 de Julho de
1989 (JO n.oL 224 de 2.8.1989, p. 1),
—389 R 3427: Regulamento (CEE) n.o3427/89 de 30 de Outubro
de 1989 (JO n.oL 331 de 16.11.1989, p. 1),
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 53
▼B
—391 R 2195: Regulamento (CEE) n.o2195/91 de 25 de Junho de
1991 (JO n.oL 206de 29.7.1991, p. 2),
—392 R 1248: Regulamento (CEE) n.o1248/92 de 30 de Abril de
1992 (JO n.oL 136de 19.5.1992, p. 7),
—392 R 1249: Regulamento (CEE) n.o1249/92 de 30 de Abril de
1992 (JO n.oL 136de 19.5.1992, p. 28),
—393 R 1945: Regulamento (CEE) n.o1945/93 de 30 de Junho de
1993 (JO n.oL 181 de 23.7.1993, p. 1).
a) O Anexo 1 é alterado do seguinte modo:
i) Após a entrada na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o
seguinte:
«K. ÁUSTRIA
1. Bundesminister für Arbeit und Soziales (Ministro
Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais), Viena.
2. Bundesminister für Umwelt, Jugend und Familie
(Ministro Federal do Ambiente, Juventude e Família),Viena.»
ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «L. PORTU-
GAL» e é aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
Sosiaali- ja terveysministeriö/Social- och hälsovårdsmi-
nisteriet (Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde),
Helsínquia.
N. SUÉCIA
Regeringen (Socialdepartementet) [o Governo (Ministé-
rio da Saúde e dos Assuntos Sociais)], Estocolmo.»;
iii) O cabeçalho «L. REINO UNDIO» é alterado para «O. UNI-
TED KINGDOM»;
b) O Anexo 2 é alterado do seguinte modo:
i) Após a entrada na rubrica «J. NETHERLANDS», é aditado o
seguinte:
«K. ÁUSTRIA
A competência das instituições austríacas será determi-
nada pelas disposições da legislação austríaca, salvo dis-posição em contrário nos números seguintes:
1. Seguro de doença:
a) Caso o interessado resida no território de outro
Estado-membro e a instituição competente para o
seguro seja uma Gebietskrankenkasse (CaixaRegional de Seguro de Doença), e não seja possí-vel determinar a competência local nos termos dalegislação austríaca, a referida competência serádeterminada do seguinte modo:
— Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de
Seguro de Doença) competente atendendo aoúltimo emprego na Áustria, ou
— a Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de
Seguro de Doença) competente atendendo àúltima residência na Áustria, ou
— se nunca tiver havido um emprego para o qual
fosse competente uma Gebietskrankenkasse(Caixa Regional de Seguro de Doença) ou
nunca tiver havido residência na Áustria, a
Wiener Gebietskrankenkasse (Caixa Regionalde Seguro de Doença de Viena), Viena.
b) Para efeitos da aplicação da Secção 5 do Capítulo
I do Título III do regulamento em conjugação
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 54
▼B
com o artigo 95.odo regulamento de aplicação
relativamente ao reembolso das despesas comprestações pagas a titulares de pensões nos termos
da Lei Federal do Seguro Social Geral (ASVG),
de 9 de Setembro de 1955:
Hauptverband der österreichischen Sozialversiche-
rungsträger (Associação das Instituições Austría-
cas do Seguro Social), Viena, entendendo-se queo reembolso das despesas será efectuado a partirde contribuições para o seguro de doença dos pen-sionistas, recebidas pela referida Associação.
2. Seguro de pensão:
Para a determinação da instituição responsável pelo
pagamento de uma prestação apenas serão tomados
em consideração os períodos de seguro ao abrigo da
legislação austríaca.
3. Seguro de desemprego:
a) Para a comunicação da condição de desempre-
gado:
O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) compe-
tente em função do lugar de residência ou de
estada do interessado.
b) Para a emissão de formulários E 301, E 302 e E
303:
O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) compe-
tente em função do lugar de emprego do interes-sado.
4. Prestações familiares:
a) Prestações familiares, com excepção do Karenzur-
laubsgeld (subsídio especial de maternidade):
O Finanzamt (Repartição de Finanças).
b) Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de materni-
dade):
O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) compe-
tente em função do lugar de residência ou deestada do interessado.»;
ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «L. PORTU-
GAL» e é aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA:
1. Doença e maternidade
a) Prestações pecuniárias:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Ins-
tituto do Seguro Social), Helsínquia, ou
o fundo de desemprego em que a pessoa interes-
sada está segurada;
Caixas de doença;
b) Prestações em espécie:
i) Reembolsos ao abrigo do seguro de doença:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten
(Instituto do Seguro Social), Helsínquia, ou
O fundo de desemprego em que a pessoa inte-
ressada está segurada;
ii) Serviços hospitalares e de saúde pública:
As unidades locais que prestam serviços ao
abrigo do regime.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 55
▼B
2. Velhice, invalidez, morte (pensões):
a) Pensões nacionais:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Ins-
tituto da Segurança Social), Helsínquia, ou
b) Pensões de emprego:
A instituição de pensões de emprego que concede
e paga as pensões.
3. Acidentes de trabalho, doenças profissionais:
A instituição responsável pelo seguro de acidentes da
pessoa interessada.
4. Subsídio por morte:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Insti-
tuto do Seguro Social), ou
A instituição responsável pelo pagamento das presta-
ções, em caso de seguro de acidentes.
5. Desemprego:
a) Regime básico:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Ins-
tituto do Seguro Social), Helsínquia; ou
b) Regime suplementar:
O fundo de desemprego competente.
6. Prestações familiares:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Insti-
tuto do Seguro Social), Helsínquia.
N. SUÉCIA
1. Em todos os casos, com excepção das prestações de
desemprego
a) Regra geral:
O serviço da segurança social em que o interes-
sado esteja inscrito.
b) Para marítimos não residentes na Suécia:
Göteborgs allmänna försäkringskassa, Sjöfarts-
kontoret (Serviço de Seguro Social de Gotem-burgo, secção de marítimos).
c) Para efeitos dos artigos 35.
oa 59.odo regulamento
de aplicação, em relação a não residentes na Sué-
cia:
Stockholms läns allmänna försäkringskassa,
utlandsavdelningen (Serviço de Seguro Social de
Estocolmo, Divisão de Estrangeiros).
d) Para efeitos dos artigos 60.oa 77.odo regulamento
de aplicação, com excepção de marítimos nãoresidentes na Suécia:
— o serviço do seguro social do local em que
ocorreu o acidente de trabalho ou se manifes-
tou a doença profissional, ou
— Stockholms läns allmänna försäkringskassa
utlandsavdelningen (Serviço de Seguro Social
de Estocolmo, Divisão de Estrangeiro).
2. Em relação às prestações de desemprego:
Arbetsmarknadsstyrelsen (Intituto do Mercado de
Trabalho).»
iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «O.
REINO UNIDO»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 56
▼B
c) O Anexo 3 é alterado do seguinte modo:
i) Após as entradas na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado
o seguinte:
«K. ÁUSTRIA
1. Seguro de Doença:
a) Em todos os casos, excepto quando se apliquem
os artigos 27.oe 29.odo Regulamento e dos artigos
30.oe 31.odo regulamento de aplicação relativa-
mente à instituição do lugar de residência de um
titular de uma pensão ou de uma renda, a que se
refere o artigo 27.odo Regulamento:
A Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de
Seguro de Doença) competente para o lugar deresidência ou de estada do interessado.
b) Para efeitos dos artigos 27.
oe 29.odo Regula-
mento e dos artigos 30.oe 31.odo regulamento de
aplicação relativamente à instituição do lugar de
residência de um titular de uma pensão ou de uma
renda, a que se refere o artigo 27.odo Regula-
mento:
a instituição competente.
2. Seguro de pensão:
a) Se o interessado esteve sujeito à legislação aus-
tríaca, excepto quando se aplique o disposto noartigo 53.
odo regulamento de aplicação:
a instituição competente.
b) Em todos os outros casos, excepto quando se apli-
que o artigo 53.odo regulamento de aplicação:
Pensionsversicherungsanstalt der Angestellten
(Instituto de Seguro de Pensões para Emprega-
dos), Viena.
c) Para efeitos do artigo 53.odo regulamento de apli-
cação:
Hauptverband der österreichischen Sozialversiche-
rungsträger (Associação das Instituições Austría-cas de Seguro Social), Viena.
3. Seguro de acidentes:
a) Prestações em espécie:
— A Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de
Seguro de Doença) competente em função do
lugar de residência ou de estada do interes-sado; ou
— a Allgemeine Unfallversicherungsanstalt
(Caixa Geral de Seguro de Acidentes), Viena,
poderão conceder as prestações.
b) Prestações pecuniárias:
i) Em todos os casos, excepto quando se aplique
o artigo 53.
o, em conjugação com o artigo 77.o
do regulamento de aplicação:
Allgemeine Unfallversicherungsanstalt (Caixa
Geral de Seguro de Acidentes), Viena.
ii) Para efeitos do artigo 53.o, em conjugação com
o artigo 77.odo regulamento de aplicação:
Hauptverband der österreichischen Sozialversi-
cherungsträger (Associação das InstituiçõesAustríacas de Seguro Social), Viena.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 57
▼B
4. Seguro de desemprego:
O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente
em função do lugar de residência ou de estada do
interessado.
5. Prestações familiares:
a) Prestações familiares, com excepção do Karenzur-
laubsgeld (subsídio especial de maternidade):
O Finanzamt (Repartição de Finanças) competente
em função do lugar de residência ou de estada dobeneficiário.
b) Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de materni-
dade):
O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) compe-
tente em função do lugar de residência ou de
estada do interessado.»;
ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «L. PORTU-
GAL» e é aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
1. Doença e maternidade:
a) Prestações pecuniárias:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Ins-
tituto do Seguro Social), Helsínquia, ou
b) Prestações em espécie:
i) Reembolsos ao abrigo do seguro de doença:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten
(Instituto do Seguro Social), Helsínquia, ou
ii) Serviços hospitalares e de saúde pública:
As unidades locais que prestem serviços ao
abrigo do regime.
2. Velhice, invalidez, morte (pensões):
a) Pensões nacionais:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Ins-
tituto do Seguro Social), Helsínquia, ou
b) Pensões de emprego:
Eläketurvakeskus — Pensionsskyddscentralen
(Instituto da Segurança Social), Helsinki, ou
3. Subsídios por morte:
Subsídios gerais por morte:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Insti-
tuto do Seguro Social), Helsínquia, ou
4. Desemprego:
a) Regime de base:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Ins-
tituto do Seguro Social), Helsínquia.
b) Regime suplementar
i) No caso do artigo 69.
o: Kansaneläkelaitos —
Folkpensionsanstalten(Instituto do SeguroSocial), Helsínquia.
ii) Nos outros casos:
O respectivo fundo de desemprego em que a
pessoa interessada está segurada.
5. Prestações familiares:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Insti-
tuto do Seguro Social), Helsínquia.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 58
▼B
N SUÉCIA
1. Todas as situações, com excepção das prestações de
desemprego:
o serviço de seguro social do lugar de residência ou
de estada.
2. Prestações de desemprego:
o serviço do emprego do lugar de residência ou de
estada.»;
iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «O.
REINO UNIDO»;
d) O Anexo 4 é alterado do seguinte modo:
i) Após as entradas na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado
o seguinte:
«K. ÁUSTRIA
1. Seguro de doença, de acidentes e de pensões:
Hauptverband der österreichischen Sozialversiche-
rungsträger (Associação das Instituições Austríacasde Seguro Social), Viena.
2. Seguro de desemprego:
a) Nas relações com a Alemanha:
Landesarbeitsamt Salzburg (Serviço Estadual do
Emprego de Salzburgo), Salzburgo.
b) Em todos os outros casos:
Landesarbeitsamt Wien (Serviço Estadual do
Emprego de Viena), Viena.
3. Prestações familiares:
a) Prestações familiares, com excepção do Karenzur-
laubsgeld (subsídio especial de maternidade):
Bundesministerium für Umwelt, Jugend und
Familie (Ministério Federal do Ambiente, Juven-tude e Família), Viena.
b) Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de materni-
dade):
Landesarbeitsamt Wien (Serviço Estadual do
Emprego de Viena), Viena.»;
ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «L. PORTU-
GAL» e é aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
1. Seguro de doença e de maternidade, pensões nacio-
nais:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Insti-
tuto do Seguro Social), Helsínquia.
2. Pensões de emprego:
Eläketurvakeskus — Pensionsskyddscent (Instituto
Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.
3. Acidentes de trabalho, doenças profissionais:
Tapaturmavakuutuslaitosten Liitto — Olycksfallsför-
säkringsanstalternas Förbund (Federação das Institui-ções de Seguro de Acidentes), Helsínquia.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 59
▼B
N. SUÉCIA
1. Todas as situações, com excepção das prestações de
desemprego:
Riksförsäkringsverket (Instituto Nacional do Seguro
Social).
2. Prestações de desemprego:
Arbetsmarknadsstyrelsen (Instituto Nacional do Mer-
cado do Trabalho).»;
iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «O.
REINO UNIDO»;
e) O Anexo 5 é alterado do seguinte modo:
i) após as entradas na rubrica «9. BÉLGICA - PAÍSES BAI-
XOS», é aditado o seguinte:
«10. BÉLGICA — ÁUSTRIA
Nenhuma.»;
ii) O cabeçalho «10. BÉLGICA — PORTUGAL» é alterado
para «11. BÉLGICA — PORTUGAL» e é aditado oseguinte:
«12. BÉLGICA — FINLÂNDIA
Sem objecto.
13. BÉLGICA — SUÉCIA
Sem objecto.»;
iii) O cabeçalho «11. BÉLGICA — REINO UNIDO» é alte-
rado para «14. BÉLGICA — REINO UNIDO» e as rubri-cas seguintes são renumerados do modo seguinte:
«15. DINAMARCA — ALEMANHA»
«16. DINAMARCA — ESPANHA»
«17. DINAMARCA — FRANÇA»
«18. DINAMARCA — GRÉCIA»
«19. DINAMARCA — IRLANDA»«20. DINAMARCA — ITÁLIA»
«21. DINAMARCA — LUXEMBURGO»
«22. DINAMARCA — PAÍSES BAIXOS»
iv) Após a entrada na rubrica «22. DINAMARCA —
PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:
«23. DINAMARCA — ÁUSTRIA
Nenhuma.».
v) O cabeçalho «20. DINAMARCA — PORTUGAL» é
alterado para «24. DINAMARCA — PORTUGAL» e éaditado o seguinte:
«25. DINAMARCA — FINLÂNDIA
Artigo 23.
oda Convenção Nórdica sobre Segurança
Social, de 15 de Junho de 1992: acordo quanto àrenúncia recíproca de reembolsos nos termos do n.
o
3 do artigo 36.o,d on .o3 do artigo 63.oed on .o3d o
artigo 70.odo Regulamento (custo de prestações em
espécie de doença, maternidade, acidentes de traba-lho e doenças profissionais e de prestações dedesemprego) e do n.
o2 do artigo 105.odo Regula-
mento de Execução (custos de controlos administra-tivos e exames médicos).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 60
▼B
26. DINAMARCA — SUÉCIA
Artigo 23.oda Convenção Nórdica sobre Segurança
Social, de 15 de Junho de 1992: acordo quanto à
renúncia recíproca de reembolsos nos termos do n.o
3 do artigo 36.o,d on .o3 do artigo 63.oed on .o3d o
artigo 70.odo Regulamento (custo de prestações em
espécie de doença, maternidade, acidentes de traba-
lho e doenças profissionais e de prestações de
desemprego) e do n.o2 do artigo 105.odo Regula-
mento de Execução (custos de controlos administra-tivos e exames médicos).»
vi) O cabeçalho «21. DINAMARCA — REINO UNIDO» é
alterado para «27. DINAMARCA — REINO UNIDO» e
as rubricas subsequentes são renumeradas do modoseguinte:
«28. ALEMANHA — ESPANHA»
«29. ALEMANHA — FRANÇA»
«30. ALEMANHA — GRÉCIA»«31. ALEMANHA — IRLANDA»
«32. ALEMANHA — ITÁLIA»
«33. ALEMANHA — LUXEMBURGO»«34. ALEMANHA — PAÍSES BAIXOS»
vii) Após as entradas na rubrica «34. ALEMANHA —
PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:
«35 ALEMANHA — ÁUSTRIA
Secção II, n.
o1 e Secção III do Convénio de 2 de
Agosto de 1979 sobre a aplicação da Convenção deSeguro de Desemprego, de 19 de Julho de 1978.»;
viii) O cabeçalho «29. ALEMANHA — PORTUGAL»é alte-
rado para «36. ALEMANHA — PORTUGAL»e é aditado
o seguinte:
«37. ALEMANHA — FINLÂNDIA
Nenhuma.
38. ALEMANHA — SUÉCIA
Nenhuma.»;
ix) O cabeçalho «30. ALEMANHA — REINO UNIDO» é
alterado para «39. ALEMANHA — REINO UNIDO» e
as rubricas subsequentes são renumeradas do modoseguinte:
«40. ESPANHA — FRANÇA»
«41. ESPANHA — GRÉCIA»
«42. ESPANHA — IRLANDA»«43. ESPANHA — ITÁLIA»
«44. ESPANHA — LUXEMBURGO»
«45. ESPANHA — PAÍSES BAIXOS»;
x) Após a entrada na rubrica «45. ESPANHA — PAÍSES
BAIXOS», é aditado o seguinte:
«46. ESPANHA — ÁUSTRIA
Nenhuma.»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 61
▼B
(xi) O cabeçalho «37. ESPANHA - PORTUGAL» é alterado
para «47. ESPANHA — PORTUGAL» e é aditado oseguinte:
«48. ESPANHA — FINLÂNDIA
Nenhuma.
49. ESPANHA — SUÉCIA
Nenhuma.»;
xii) O cabeçalho «38. ESPANHA — REINO UNIDO»é alte-
rado para «50. ESPANHA - REINO UNIDO» e as rubri-
cas subsequentes são renumeradas do modo seguinte:
«51. FRANÇA — GRÉCIA»
«52. FRANÇA — IRLANDA»«53. FRANÇA — ITÁLIA»«54. FRANÇA — LUXEMBURGO»
«55. FRANÇA — PAÍSES BAIXOS»
xiii) Após as entradas na rubrica «55. FRANÇA — PAÍSES
BAIXOS» é aditado o seguinte:
«56. FRANÇA — ÁUSTRIA
Nenhuma.»;
xiv) O cabeçalho «44. FRANÇA — PORTUGAL» é alterado
para «57. FRANÇA — PORTUGAL» e as rubricas subse-quentes são renumeradas do modo seguinte:
«58. FRANÇA — REINO UNIDO»«59. GRÉCIA — IRLANDA»
«60. GRÉCIA — ITÁLIA»
«61. GRÉCIA — LUXEMBURGO»«62. GRÉCIA — PAÍSES BAIXOS»
xv) Após a entrada na rubrica «62. GRÉCIA — PAÍSES
BAIXOS»é aditado o seguinte:
«63. GRÉCIA — ÁUSTRIA
Nenhuma.»;
xvi) O cabeçalho «50. GRÉCIA — PORTUGAL» é alterado
para «64. GRÉCIA — PORTUGAL» e é aditado oseguinte:
«65. GRÉCIA — FINLÂNDIA
Nenhuma.
66. GRÉCIA — SUÉCIA
Nenhuma.»;
xvii) O cabeçalho «51. GRÉCIA — REINO UNIDO» é alte-
rado para «67. GRÉCIA — REINO UNIDO» e as rubri-
cas subsequentes são renumeradas do seguinte modo:
«68. IRLANDA — ITÁLIA»
«69. IRLANDA — LUXEMBURGO»«70. IRLANDA — PAÍSES BAIXOS»;
xviii) Após a entrada na rubrica «70. IRLANDA — PAÍSES
BAIXOS», é aditado o seguinte:
«71. IRLANDA — ÁUSTRIA
Nenhuma.»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 62
▼B
xix) O cabeçalho «55. IRLANDA — PORTUGAL»é alterado
para «72. IRLANDA — PORTUGAL»e é aditado oseguinte:
«73. IRLANDA — PORTUGAL
Sem objecto.
74. IRLANDA — SUÉCIA
Sem objecto.»;
xx) O cabeçalho «56. IRLANDA — REINO UNIDO» é alte-
rado para «75. IRLANDA — REINO UNIDO» e as rubri-
cas subsequentes são renumeradas do modo seguinte:
«76. ITÁLIA — LUXEMBURGO»
«77. ITÁLIA — PAÍSES BAIXOS»;
xxi) Após a entrada na rubrica «77. ITÁLIA — PAÍSES BAI-
XOS», é aditado o seguinte:
«78. ITÁLIA — ÁUSTRIA
Nenhuma.»;
xxii) O cabeçalho «59. ITÁLIA — PORTUGAL» é alterado
para «79. ITÁLIA — PORTUGAL» e é aditado o
seguinte:
«80. ITÁLIA — FINLÂNDIA
Sem objecto.
81. ITÁLIA — SUÉCIA
Nenhuma.»;
xxiii) As rubricas «60. ITÁLIA — REINO UNIDO» e «61.
LUXEMBURGO — PAÍSES BAIXOS»são alteradospara «82. ITÁLIA — REINO UNIDO» e «83. LUXEM-BURGO — PAÍSES BAIXOS» e é aditado o seguinte:
«84. LUXEMBURGO — ÁUSTRIA
Nenhuma.»;
xxiv) O cabeçalho «62. LUXEMBURGO — PORTUGAL» é
alterado para «85. LUXEMBURGO — PORTUGAL» e éaditado o seguinte:
«86. LUXEMBURGO — FINLÂNDIA
Reembolso — Convénio de 24 de Fevereiro de
1994, nos termos do n.
o3 do artigo 36.oed on .o3
do artigo 63.odo Regulamento.
87. LUXEMBURGO — SUÉCIA
Nenhuma.»;
xxv) O cabeçalho «63. LUXEMBURGO — REINO UNIDO»
é alterado para «88. LUXEMBURGO — REINOUNIDO» e é aditado o seguinte:
«89. PAÍSES BAIXOS — ÁUSTRIA
Acordo de 17 de Novembro de 1993 relativo ao
reembolso de despesas da segurança social.»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 63
▼B
xxvi) O cabeçalho «64. PAÍSES BAIXOS — PORTUGAL» é
alterado para «90. PAÍSES BAIXOS — PORTUGAL» eé aditado o seguinte:
«91. PAÍSES BAIXOS — FINLÂNDIA
Reembolso — Convénio de 24 de Fevereiro de
1994, nos termos do n.
o3 do artigo 36.oed on .o3
do artigo 63.odo Regulamento.
92. PAÍSES BAIXOS — SUÉCIA
Nenhuma.»
xxvii) O cabeçalho «65. PAÍSES BAIXOS — REINO UNIDO»
é alterado para «93. PAÍSES BAIXOS — REINOUNIDO» e é aditado o seguinte:
«94. ÁUSTRIA — PORTUGAL
Nenhuma.
95. ÁUSTRIA — FINLÂNDIA
Nenhuma.
96. ÁUSTRIA — SUÉCIA
Convénio de 22 de Dezembro de 1993 relativo ao
reembolso das despesas de segurança social.
97. ÁUSTRIA — REINO UNIDO
a) N.
os1 e 2 do artigo 18.odo Convénio de 10 de
Novembro de 1980 sobre a aplicação da Conven-ção de Segurança Social de 22 de Julho de 1980,alterada pelos Convénios Complementares n.
o1,
de 26de Março de 1986 , e n.o2, de 4 de Junho
de 1993, no que se refere às pessoas sem direitoa tratamento ao abrigo do Capítulo I do TítuloIII do Regulamento;
b) O n.
o1 do artigo 18.odo referido Convénio no
que se refere às pessoas com direito a tratamentoao abrigo do Capítulo I do Título III do Regula-mento, partindo-se do princípio de que o passa-
porte substituirá o formulário E 111 em relação a
todos os benefícios cobertos por esse formuláriopara os nacionais austríacos residentes em terri-tório austríaco e para os nacionais britânicosresidentes em território britânico (excepto
Gibraltar).
98. PORTUGAL — FINLÂNDIA
Sem objecto.
99. PORTUGAL — SUÉCIA
Nenhuma.»;
xxviii) O cabeçalho «66. PORTUGAL — REINO UNIDO» é
alterado para «100. PORTUGAL — REINO UNIDO» e éaditado o seguinte:
«101. FINLÂNDIA — SUÉCIA
Artigo 23.
oda Convenção Nórdica sobre Segurança
Social, de 15 de Junho de 1992: acordo quanto àrenúncia recíproca de reembolsos nos termos do n.
o
3 do artigo 36.o,d on .o3 do artigo 63.oed on .o3
do artigo 70.odo Regulamento (custo de prestações
em espécie de doença, maternidade, acidentes dotrabalho e doenças profissionais e de prestações dedesemprego) e do n.
o2 do artigo 105.odo Regula-
mento de Execução (custos de controlos adminis-trativos e exames médicos).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 64
▼B
102. FINLÂNDIA — REINO UNIDO
Nenhuma.
103. SUÉCIA — REINO UNIDO
Nenhuma.»;
f) O Anexo 6é alterado do seguinte modo:
i) Após a entrada na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o
seguinte:
«K. ÁUSTRIA
Pagamento directo.»;
ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «L. PORTU-
GAL» e é aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
Pagamento directo;
N. SUÉCIA
Pagamento directo.»;
iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «O.
REINO UNIDO»;
g) O Anexo 7 é alterado do seguinte modo:
i) Após a entrada na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o
seguinte:
«K. ÁUSTRIA
Österreichische Nationalbank (Banco Nacional da Áus-
tria), Viena»;
ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «L. PORTU-
GAL» e é aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
Postipankki Oy, Helsinki — Postbanken Ab, Helsing-
fors (Postipankki Ld.a, Helsínquia)
N. SUÉCIA
Nenhum.»;
iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «O.
REINO UNIDO»;
h) O Anexo 8 passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO 8
CONCESSÃODASPRESTAÇÕESFAMILIARES
(N.o8 do artigo 4.o,n .o1, alínea d), do artigo 10.o-A e artigo 122.o
do regulamento de aplicação)
On .o1, alínea d), do artigo 10.oA do regulamento de execução é
aplicável:
A.Trabalhadoresassalariadosenãoassalariados
a) Com um período de referência com a duração de um mês
civil nas relações:
— entre a Bélgica e a Alemanha,
— entre a Bélgica e a Espanha,
— entre a Bélgica e a França,— entre a Bélgica e a Grécia,
— entre a Bélgica e a Irlanda,
— entre a Bélgica e o Luxemburgo,
— entre a Bélgica e a Áustria,
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 65
▼B
— entre a Bélgica e Portugal,
— entre a Bélgica e a Finlândia,— entre a Bélgica e a Suécia,— entre a Bélgica e o Reino Unido,— entre a Alemanha e a Espanha,— entre a Alemanha e a França,— entre a Alemanha e a Grécia,
— entre a Alemanha e a Irlanda,
— entre a Alemanha e o Luxemburgo,— entre a Alemanha e a Áustria,— entre a Alemanha e a Finlândia,— entre a Alemanha e a Suécia,— entre a Alemanha e o Reino Unido,— entre a Espanha e Áustria,— entre a Espanha e a Finlândia,— entre a Espanha e a Suécia,— entre a França e o Luxemburgo,— entre a França e a Áustria,— entre a França e a Finlândia,— entre a França e a Suécia,— entre a Irlanda e a Áustria,— entre a Irlanda e a Suécia,— entre o Luxemburgo e a Áustria,
— entre o Luxemburgo e a Finlândia,
— entre o Luxemburgo e a Suécia,— entre os Países Baixos e a Áustria,— entre os Países Baixos e a Finlândia,— entre os Países Baixos e a Suécia,— entre a Áustria e Portugal,— entre a Áustria e a Finlândia,— entre a Áustria e a Suécia,— entre a Áustria e o Reino Unido,— entre Portugal e a França,— entre Portugal e a Irlanda,— entre Portugal e o Luxemburgo,— entre Portugal e a Finlândia,— entre Portugal e a Suécia,— entre Portugal e o Reino Unido,— entre a Finlândia e a Suécia,— entre a Finlândia e o Reino Unido,
— entre a Suécia e o Reino Unido.
b) Com um período de referência com a duração de um mês
civil nas relações:
— entre a Dinamarca e a Alemanha,
— entre os Países Baixos e a Alemanha, a Dinamarca, a
França o Luxemburgo e Portugal.
B.Trabalhadoresnãoassalariados
Com um período de referência com a duração de um trimestre
civil nas relações:
— entre a Bélgica e os Países Baixos;
C.Trabalhadoresassalariados
Com um período de referência com a duração de um trimestre
civil nas relações:
— entre a Bélgica e os Países Baixos.»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 66
▼B
i) O Anexo 9 é alterado do seguinte modo:
i) Após as entradas na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado
o seguinte:
«K. ÁUSTRIA
O custo médio anual das prestações em espécie é calcu-
lado tendo em conta prestações concedidas pelas
Gebietskrankenkassen (Caixas Regionais de Seguros de
Doença).»;
ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «L. PORTU-
GAL» e é aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
O custo médio anual das prestações em espécie é calcu-
lado tendo em conta os regimes de saúde pública, osserviços hospitalares e os reembolsos ao abrigo dos ser-viços de seguro de doença e reabilitação prestados pelo
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten(Instituto de
Seguro Social), Helsínquia.
N. SUÉCIA
O custo médio anual das prestações em espécie é calcu-
lado tendo em conta as prestações concedidas ao abrigo
do regime nacional de seguro social.»;
iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «O.
REINO UNIDO»;
j) O Anexo 10 é alterado do seguinte modo:
i) Após as entradas na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado
o seguinte:
«K. ÁUSTRIA
1. Para efeitos do n.
o1 do artigo 6.odo regulamento de
aplicação, no que respeita aos seguros pessoais, ao
abrigo do n.o16da Lei Federal do Seguro Social
Geral (ASVG), de 9 de Setembro de 1955, para pes-soas que residam fora do território da Áustria:
Wiener Gebietskrankenkasse (Caixa Regional do
Seguro de Doença de Viena), Viena.
2. Para efeitos do n.
o1, alínea b), do artigo 14.oed o
artigo 17.odo Regulamento:
Bundesminister für Arbeit und Soziales (Ministro
Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais), Viena,
em conjunto com o Bundesminister für Umwelt,Jugend und Familie (Ministro Federal do Ambiente,Juventude e Família), Viena.
3. Para efeitos dos artigos 11.
o, 11.o-A, 12.o-A, 13.oe
14.odo regulamento de aplicação:
a) Quando a pessoa em causa estiver sujeita à legis-
lação austríaca e abrangida pelo seguro dedoença:
A instituição competente de seguro de doença.
b) Quando a pessoa em causa estiver sujeita à legis-
lação austríaca e não abrangida pelo seguro dedoença:
A instituição competente de seguro de acidentes.
c) Em todos os outros casos:
Hauptverband der österreichischen Sozialversiche-
rungsträger (Associação das Instituições Austría-cas de Seguro Social), Viena.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 67
▼B
4. Para efeitos do n.o1 do artigo 38.oed on .o1 do artigo
70.odo regulamento de aplicação:
A Gebietskrankenkasse (Caixa Regional de Seguro
de Doença) competente em função do lugar de resi-
dência dos membros da família.
5. Para efeitos do n.o2 do artigo 80.o, do artigo 81.oed o
n.o2 do artigo 82.odo regulamento de aplicação:
O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente
em função do último lugar de residência ou de estadado assalariado ou do último lugar de emprego.
6. Para efeitos do n.
o2 do artigo 85.oed on .o2 do artigo
86.odo regulamento de aplicação, em relação ao
Karenzurlaubsgeld (subsídio especial de materni-
dade):
O Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) competente
em função do último lugar de residência ou de estadado assalariado ou do último lugar de emprego.
7. Para efeitos:
a) Do n.
o2 do artigo 102.odo regulamento de aplica-
ção, no que diz respeito aos artigos 36.oe63 .odo
Regulamento:
Hauptverband der österreichischen Sozialversiche-
rungsträger (Associação das Instituições Austría-
cas do Seguro Social), Viena.
b) Do n.o2 do artigo 102.odo regulamento de aplica-
ção, no que diz respeito ao artigo 70.odo regula-
mento:
Landesarbeitsamt Wien (Departamento Estadual
do Emprego de Viena), Viena.
8. Para efeitos do artigo 110.odo regulamento de aplica-
ção:
— a instituição competente, ou
— não existindo uma instituição austríaca compe-
tente, a instituição do lugar de residência.
9. Para efeitos do n.o2 do artigo 113.odo regulamento
de execução:
Hauptverband der österreichischen Sozialversiche-
rungsträger (Associação das Instituições Austríacas
de Seguro Social), Viena, entendendo-se que o reem-
bolso das despesas com prestações em espécie seráefectuado a partir de contribuições para o seguro dedoença dos pensionistas, recebidas pela referidaAssociação.»;
ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «L. PORTU-
GAL» e é aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
1. Para efeitos do n.
o1, alínea b), do artigo 14.odo
Regulamento e do n.o1 do artigo 11.o,n .o1 do artigo
11.o-A, do artigo 12.o-A, dos n.os2 e 3 do artigo 13.o,
e dos n.os1 e 2 do artigo 14.odo regulamento de apli-
cação:
Eläketurvakeskus — Pensionsskyddscentralen (Insti-
tuto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.
2. Para efeitos do artigo 10.o-B do regulamento de apli-
cação:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Insti-
tuto do Seguro Social), Helsínquia.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 68
▼B
3. Para efeitos do artigo 36.oe 90.odo regulamento de
aplicação:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Insti-
tuto do Seguro Social), Helsínquia, e
Työeläkelaitokset (employment pension institutions)
and
Eläketurvakeskus — Pensionsskyddscentralen (Cen-
tral Pension Security Institute), Helsinki.
4. Para efeitos do artigo 37.o-B, do n.o1 do artigo 38.o,
do n.o1 do artigo 70.o,d on .o2 do artigo 82.oed on .o
2 do artigo 86.odo regulamento de aplicação:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Social
Insurance Institution), Helsínquia.
5. Para efeitos dos artigos 41.oa 59.odo regulamento de
aplicação:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten(Social
Insurance Institution), Helsínquia, e
Eläketurvakeskus — Pensionsskyddscentralen (Cen-
tral Pension Security Institute), Helsínquia.
6. Para efeitos dos artigos 60.oa67 .o, 71.o, 75.o,7 6.oe
78.odo regulamento de aplicação:
A instituição do local de residência ou de estada, a
instituição de segurança designada por
Tapaturmavakuutuslaitosten Liitto — Olycksfallsför-
säkringsanstalternas Förbund (Federação de Institui-ções de Seguros de Acidentes), Helsínquia.
7. Para efeitos dos artigos 80.
oe 81.odo regulamento de
aplicação:
O respectivo fundo de desemprego no caso de rendi-
mentos relacionados com prestações de desemprego.
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Social
Insurance Institution), Helsínquia, no caso de presta-
ções básicas de desemprego.
8. Para efeitos dos artigos 102.oe 113.odo regulamento
de aplicação:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Social
Insurance Institution), Helsínquia,
Tapaturmavakuutuslaitosten Liitto — Olycksfallsför-
säkringsanstalternas Förbund (Federação de Institui-
ções de Seguro de Acidentes), Helsínquia, nocaso de
seguros de acidentes.
9. Para efeitos dos artigos 110.odo regulamento de apli-
cação:
a) Pensões de emprego:
Eläketurvakeskus — Pensionsskyddscentralen
(Central Pension Security Institute), Helsínquia,
no caso de pensões de emprego.
b) Acidentes de trabalho, doenças profissionais:
Tapaturmavakuutuslaitosten Liitto — Olycksfalls-
försäkringsanstalternas Förbund (Federação de
Instituições de Seguro de Acidentes), Helsín-quia,no caso de seguros de acidentes.
c) Nos outros casos:
Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Ins-
tituto de Seguro Social), Helsínquia.
N. SUÉCIA
1. Para efeitos do n.
o1 do artigo 14.o,d on .o1 do artigo
14.o-A e dos n.os1 e 2 do artigo 14.o-B do Regula-
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 69
▼B
mento, do n.o1, alínea a), do artigo 11.oed on .o1
doartigo 11.o-A do regulamento da aplicação:
O serviço de seguro social em que o interessado
esteja segurado.
2. Para efeitos do n.o1, alínea b), do artigo 14.o,ed o
n.o1, alínea b), do artigo 14.o-A, nos casos em que a
pessoa esteja colocada na Suécia:
O serviço de seguro social do lugar em que o traba-
lho for executado.
3. Para efeitos dos n.os1 e 2 do artigo 14.o-B, nos casos
em que a pessoa esteja colocada na Suécia por umperíodo superior a 12 meses:
Göteborgs allmänna försäkringskassa, sjöfartskonto-
ret (Serviço do Seguro Social de Gotemburgo, secção
de marítimos).
4. Para efeitos dos n.
os2 e 3 do artigo 14.oe dos n.os2e
3 do artigo 14.o-A do regulamento:
O serviço de seguro social do lugar da residência.
5. Para efeitos do n.o4 do artigo 14.o-A do Regula-
mento e do n.o1, alínea b), do artigo 11.o,d on .o1,
alínea b) do artigo 11.o-A, dos n.os5, 6e alínea a) do
n.o7 do artigo 12.o-A do regulamento de aplicação:
O Serviço de seguro social do lugar em que o traba-
lho for executado.
6. Para efeitos do artigo 17.odo Regulamento:
a) O serviço de seguro social do lugar em que o tra-
balho é ou será executado, e
b) Riksförsäkringsverket (Instituto Nacional de
Seguro Social), no que respeita a categorias detrabalhadores assalariados ou não assalariados.
7. Para efeitos do n.
o2 do artigo 102.o:
a) Riksförsäkringsverket (Instituto Nacional de
Seguro Social).
b) Arbetsmarknadsstyrelsen (Instituto Nacional do
Mercado de Trabalho), para as prestações dedesemprego.»;
iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «O.
REINO UNIDO»;
k) O Anexo 11 é alterado do seguinte modo:
i) Após a entrada «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o seguinte:
«K. ÁUSTRIA
Nenhum.»;
ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «L. PORTU-
GAL» e é aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
Nenhum.
N. SUÉCIA
Nenhum.»;
iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «O.
REINO UNIDO».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 70
▼B
3.Decisões da Comissão Administrativa das Comunidades Euro-
peiasrelativaàSegurançaSocialdosTrabalhadoresMigrantes:
a) Decisão n.o117 de 7.7.1982 (JO n.oC 238 de 7.9.1983, p. 2)
O ponto 2.2. da Decisão passa a ter a seguinte redacção:
«Para efeitos da presente decisão, é o seguinte o organismo desig-
nado:
Bélgica Office national des pensions (ONP), Rijks-
dienst voor pensioenen (RVP) (ServiçoNacional de Pensões), Bruxelas.
Dinamarca Direktoratet for Social Sikring og Bistand
(Direcção Nacional da Segurança e Assistên-cia Social), Copenhaga.
Alemanha Verband Deutscher Rentenversicherungsträ-
ger — Datenstelle (Centro de Informática dos
Organismos Alemães de Seguros de Pensões),Würzburg.
Espanha Instituto Nacional de la Seguridad Social
(Instituto Nacional Institute da SegurançaSocial), Madrid.
França Caisse nationale d'assurance-vieillesse —
Centre informatique national — travailleurs
migrants SCOM (Caixa Nacional de Segurode Velhice — Centro Nacional de Informá-tica — Trabalhadores Migrantes SCOM),Tours.
Grécia Idryma Koinonikon Asfaliseon (IKA) (Insti-
tuto da Segurança Social), Atenas.
Irlanda Department of Social Welfare (Ministério da
Previdência Social), Dublim.
Itália Istituto Nazionale della Previdenza Sociale
(INPS) (Instituto Nacional de PrevidênciaSocial), Roma.
Luxemburgo Centre d'informatique, d'affiliation et de per-
ception des cotisations, commun aux institu-tions de securité sociale (Centro de Informá-
tica, Inscrição e Cobrança das Cotizações
comum às Instituições de Segurança Social),Luxemburgo.»
PaísesBaixos Sociale Verzekeringsbank (Banco dos Segu-
ros Sociais); Amsterdão.
Áustria Hauptverband der österreichischen Sozialver-
sicherungsträger (Associação das InstituiçõesAustríacas de Seguros Social), Viena.
Portugal Centro Nacional de Pensões, Lisboa.
Finlândia Eläketurvakeskus — Pensionsskyddscentralen
(Instituto Social de Seguro de Pensões),Helsínquia.
Suécia Riksförsäkringsverket (Instituto Nacional de
Seguro Social), Estocolmo.
ReinoUnido Department of Social Security, Records
Branch (Ministério da Segurança Social),Newcastle-upon-Tyne.;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 71
▼B
b) Decisão n.o118 de 20.4.1983 (JO n.oC 306de 12.11.1983, p. 2).
O ponto 2.4. da Decisão passa a ter a seguinte redacção:
«Para efeitos da presente decisão, é o seguinte o organismo desig-
nado:
Bélgica Office national des pensions (ONP), Rijksdienst
voor pensioenen (RVP) (Serviço Nacional de
Pensões), Bruxelas.
Dinamarca Direktoratet for Social Sikring og Bistand
(Direcção Nacional da Segurança e AssistênciaSocial), Copenhaga.
Alemanha Verband Deutscher Rentenversicherungsträger
— Datenstelle (Centro de Informática dos Orga-nismos Alemães de Seguros de Pensões),Würzburg.
Espanha Instituto Nacional de la Seguridad Social (Insti-
tuto Nacional Institute da Segurança Social),Madrid.
França Caisse nationale d'assurance-vieillesse — Centre
informatique national — travailleurs migrants
SCOM (Caixa Nacional de Seguro de Velhice —
Centro Nacional de Informática — Trabalhado-res Migrantes SCOM), Tours.
Grécia Idryma Koinonikon Asfaliseon (IKA) (Instituto
da Segurança Social), Atenas.
Irlanda Department of Social Welfare (Ministério da
Previdência Social), Dublim.
Itália Istituto Nazionale della Previdenza Sociale
(INPS) (Instituto Nacional de PrevidênciaSocial), Roma.
Luxemburgo Centre d'informatique, d'affiliation et de percep-
tion des cotisations, commun aux institutions desecurité sociale (Centro de Informática, Inscriçãoe Cobrança das Cotizações comum às Institui-
ções de Segurança Social), Luxemburgo.»
PaísesBaixos Sociale Verzekeringsbank (Banco dos Seguros
Sociais), Amsterdão.
Áustria Hauptverband der österreichischen Sozialversi-
cherungsträger (Associação das Instituições Aus-
tríacas de Seguros Social), Viena.
Portugal Centro Nacional de Pensões, Lisboa.
Finlândia Eläketurvakeskus — Pensionsskyddscentralen
(Instituto Social de Seguro de Pensões),
Helsínquia.
Suécia Riksförsäkringsverket (Instituto Nacional de
Seguro Social), Estocolmo.
ReinoUnido Department of Social Security, Records Branch
(Ministério da Segurança Social), Newcastle-
-upon-Tyne.;
c) Decisão n.
o135 de 1.7.1987 (JO n.oC 281 de 4.11.1988, p. 7).
O ponto 2.2. da Decisão passa a ter a seguinte redacção:
«o custo provável ou efectivo da prestação ultrapassar o seguinte
montante fixo:
a) 20 000 BEF, quanto à instituição de residência na Bélgica;
b) 3 600 DKK, quanto à instituição de residência na Dinamarca;
c) 1 000 DEM, quanto à instituição de residência na Alemanha;
d) 50 000 GRD, quanto à instituição de residência na Grécia;
e) 50 000 PTE, quanto à instituição de residência em Espanha;
f) 2 900 FRF, quanto à instituição de residência em França;
g) 300 IEP, quanto à instituição de residência na Irlanda;h) 590000 ITL, quanto à instituição de residência em Itália;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 72
▼B
i) 20 000 LUF, quanto à instituição de residência no Luxem-
burgo;
j) 1 100 NLG, quanto à instituição de residência nos Países Bai-
xos;
k) 7 000 ATS, quanto à instituição de residência na Áustria;
l) 60 000 ESP, quanto à instituição de residência em Portugal;
m) 3 000 FIM, quanto à instituição de residência na Finlândia;
n) 3 600 SEK, quanto à instituição de residência na Suécia;
o) 350 GBP, quanto à instituição de residência no Reino
Unido.»;
d) Decisão n.o136de 1.7.1987 (JO n.oC 64 de 9.3.1988, p. 7).
O Anexo da Decisão passa a ter a seguinte redacção:
i) Após a entrada na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o
seguinte:
«K. ÁUSTRIA
Nenhuma.»;
ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «L. PORTU-
GAL» e é aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
Nenhuma.
N. SUÉCIA
Nenhuma.»;
iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «O.
REINO UNIDO»;
e) Decisão n.o150 de 26.6.1992 (JO n.oC 229 de 25.8.1993, p. 5).
O Anexo da Decisão é alterado do seguinte modo:
i) Após a entrada na rubrica «J. PAÍSES BAIXOS», é aditado o
seguinte:
«K. ÁUSTRIA
1. Apenas no que se refere às prestações familiares: a
Finanzamt competente (Repartição de Finanças)
2. Em todos os outros casos: a competente instituição
de seguros de pensão.»;
ii) O cabeçalho «K. PORTUGAL» é alterado para «L. PORTU-
GAL» e é aditado o seguinte:
«M. FINLÂNDIA
1. Kansaneläkelaitos — Folkpensionsanstalten (Insti-
tuto do Seguro Social), Helsínquia,
e
2. Eläketurvakeskus — Pensionsskyddscentralen (Insti-
tuto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.
N. SUÉCIA
Para os beneficiários residentes na Suécia:Instituto Nacional de Seguro Social, no local de residên-
cia.
Para os beneficiários não residentes na Suécia:Stockholms läns allmänna försäkringskassa, utlandsav-
delningen (Instituto Nacional de Seguro Social de Esto-colmo, Divisão de Estrangeiro).»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 73
▼B
iii) O cabeçalho «L. REINO UNIDO» é alterado para «O.
REINO UNIDO»;
B.LIVRECIRCULAÇÃODOSTRABALHADORES
368 L 0360: Directiva 68/360/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de
1968, relativa à supressão das restrições à deslocação e permanênciados trabalhadores dos Estados-membros e suas famílias na Comunidade(JO n.
oL 257 de 19.10.1968, p. 13.)
A nota de pé-de-página 1 do Anexopassa a ter a seguinte redacção:
«Áustria, Bélgica, Reino Unido, Dinamarca, Alemanha, Grécia,
Irlanda, Finlândia, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portu-gal, Espanha, Suécia, conforme o país que conceda a licença».
C.IGUALDADEDEOPORTUNIDADES
382 D 0043: Decisão 82/43/CEE da Comissão, de 9 de Dezembro de
1981, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Igualdade deOportunidades entre Mulheres e Homens (JO n.
oL 20 de 28.1.1982, p.
35), alterada por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
a) O n.o1 do artigo 3.opassa a ter a seguinte redacção:
«O Comité disporá de dois membros por Estado-membro.»;
b) A segunda frase do artigo 6.opassa a ter a seguinte redacção:
«A eleição efectuar-se-á por maioria de dois terços dos membros
presentes; no entanto, é necessário o voto favorável de pelo menos
metade dos membros votantes.»;
c) No artigo 11.o, a frase «É, contudo, requerido um mínimo de doze
votos favoráveis» passa a ter a seguinte redacção: «É contudo reque-rido no mínimo o voto favorável de metade dosmembros votantes».
D.LEGISLAÇÃOLABORAL
380 L 0987: Directiva 80/987/CEE do Conselho, de 20 de Outubro de
1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros res-peitantes à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insol-vência do empregador (JO n.
oL 283 de 28.10.1980, p. 23)
—387 L 0164: Directiva 87/164/CEE do Conselho (JO n.oL66 d e
11.3.1987, p. 11).
Ao Anexo, Secção 1 («Trabalhadores assalariados com contrato de tra-
balho ou relação de trabalho de natureza especial»), é aditado oseguinte:
«F: ÁUSTRIA
1. Membros da direcção de uma corporação, responsável pela
representação estatutária dessa corporação.
2. Associados com poderes para exercer influência dominante na
associação, ainda que esta influênciase baseie em disposição
fiduciária.»
«G: SUÉCIA
Um trabalhador assalariado, ou seus descendentes, que por si só ou
juntamente com os seus parentespróximos fosse proprietário de
uma parte essencial da empresa ou firma da entidade patronal edispusesse de influência considerável sobre as suas actividades. Apresente disposição será igualmente aplicável quando a entidadepatronal for uma pessoa colectiva que não seja titular de umaempresa ou firma.»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 74
▼B
E.SAÚDEESEGURANÇA
1.380L1107: Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de 27 de Novem-
bro de 1980, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscosligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos duranteo trabalho (JO n.
oL 327 de 3.12.1980, p. 8), alterada por:
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
—388L0642: Directiva 88/642/CEE do Conselho (JO n.oL 356de
24.12.1988, p. 74).
No n.o2 do artigo 10.o, «54» é substituído por «64».
2.382L0130: Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro
de 1982, relativa à harmonização das legislações dos Estados-mem-bros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explo-siva de minas com grisu (JO n.
oL 59 de 2.3.1982, p. 10), alterada
por:
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
—388 L0035: Directiva 88/35/CEE do Conselho, de 2 de Dezem-
bro de 1989 (JO n.oL 20 de 26.1.1988, p. 28),
—391 L 0269: Directiva 91/269/CEE do Conselho, de 30 de Abril
de 1991 (JO n.oL 134 de 29.5.1991,p. 51).
No n.o2 do artigo 7.o, «54» é substituído por «62».
3.388 D 0383: Decisão 88/383/CEE da Comissão, de 24 de Fevereiro
de 1988, que prevê a melhoria da informação no âmbito da segu-
rança, da higiene e da saúde no local de trabalho (JO n.oL 183 de
14.7.1988, p. 34):
No artigo 3.o, a frase «vinte e quatro membros» é substituída por
«dois membros por Estado-membro».
4.378 D 0618: Decisão 78/618/CEE da Comissão, de 28 de Junho de
1978, relativa à instituição de um Comité Científico Consultivo para
o exame da toxicidade e da ecotoxicidade dos compostos químicos
(JO n.oL 198 de 22.7.1978, p. 17), alterada por:
—388D0241: Decisão 88/241/CEE da Comissão, de 18 de Março
de 1988 (JO n.oL 105 de26.4.1988, p. 29.
No artigo 3.o, «24» é substituído por «30» e os n.os«12» são substituí-
dos por «15».
5. Decisão de 9 de Julho de 1957 (JO n.o28 de 31.8.1957, p. 487/57),
alterada por:
— Decisão do Conselho, de 11 de Março de 1965, dos Representan-
tes dos Governos dos Estados-membros, reunidos em ConselhoEspecial de Ministros (JO n.
o46 de 22.3.1965, p. 698/65),
—172B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino daDinamarca, da Irlanda e doReino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte às Comuni-
dades Europeias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades
Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
O Anexo é alterado do seguinte modo:
a) No artigo 3.o, primeiro parágrafo, «quarenta e oito» é substituído
por «sessenta»;
b) No artigo 9.o, segundo parágrafo, «seis» é substituído por «oito»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 75
▼B
c) No artigo 13.o, terceiro parágrafo, «nove» é substituído por «todos
os»;
d) No artigo 18.o, primeiro parágrafo, «trinta e dois» é substituído
por «quarenta»;
e) No artigo 18.o, segundo parágrafo, «vinte e cinco» é substituído
por «trinta e um»;
6.374 D 0325: Decisão 74/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de
1974, relativa à criação de um Comité Consultivo para a segurança,
higiene e protecção da saúde no local de trabalho (JO n.oL 291 de
19.11.1979, p. 17),
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
No n.o1 do artigo 4.o, «72» é substituído por «90».
F.DEFICIENTES
393 D 0136: Decisão 93/136/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de
1993, que estabelece um terceiro programa de acção comunitário afavor das pessoas com deficiência (Helios II 1993/1996) (JO n.
oL5 6d e
9.3.1993, p. 30).
a) No artigo 9.o,n .o1, alínea a), «24» é substituído por «27»;
b) No artigo 10.o,n .o1, alínea b), «12» é substituído por «15».
G.DIVERSOS
375 R 1365: Regulamento (CEE) n.o1365/75 do Conselho, de 26 de
Maio de 1975, relativo à criação de uma Fundação Europeia para amelhoria das condições de vida e de trabalho (JO n.
oL 139 de
30.5.1975, p. 1), alterado por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades Euro-peias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanhae da República Portuguesaàs Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p. 23).
a) No n.o1 do artigo 6.o, «39» é substituído por «48», e nas alíneas a),
b) e c) do mesmo número «doze» é substituído por «quinze»;
b) No n.o1 do artigo 10.o, «12» é substituído por «15».
V.AGRICULTURA
A.DISPOSIÇÕESGERAIS
I.RededeInformaçãoContabilísticaAgrícola
365 R 0079: Regulamento n.o79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho
de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre
os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na ComunidadeEconómica Europeia (JO n.
oL 109 de 23.6.1965, p. 1859/65), com a
última redacção que lhe foi dada por:
—390 R 3577: Regulamento (CEE) n.o3577/90 do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353de 17.12.1990, p. 23).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 76
▼B
On .o3 do artigo 4.opassa a ter a seguinte redacção:
«3. O número máximo de explorações a incluir na rede é de
80000 para a Comunidade.
Em 1 de Março de 1986, o número de explorações será de:
— 12000 para a Espanha; este número será gradualmente aumen-
tado durante os cinco anos seguintes de modo a atingir o de15000;
— 1 800 para Portugal; este número será gradualmente aumentado
durante os cinco anos seguintes de modo a atingir o de 3 000;
Em 1 de Março de 1995, o número de explorações será de:
— 2 000 para a Áustria;
— 1 100 para a Finlândia;
— 600 para a Suécia; este número será aumentado durante os três
anos seguintes até atingir 1 000.»
Ao n.
o1 do artigo 5.oé aditada a seguinte frase:
«A Áustria, a Finlândia e a Suécia instituirão o citado comité no
prazo de 6meses a contar da adesão.»
II.Estatísticas
1.372 L 0280: Directiva 72/280/CEE do Conselho, de 31 de Julho de
1972, sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-mem-bros relativos ao leite e aos produtos lácteos (JO n.
oL 179 de
7.8.1972, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada por:
—391R1057: Regulamento (CEE) n.o1057/91 da Comissão, de 26
de Abril de 1991 (JO n.oL 107 de 27.4.1991, p. 11).
On .o2, ponto 3, alínea a), do artigo 4.opassa a ter a seguinte redac-
ção:
«a) À quantidade e ao teor de matérias gordas do leite e da nata
recolhidos. Os dados devem ser transmitidos separadamentepara cada uma das subdivisões adiante referidas e que dizem res-
peito aos estabelecimentos aí implantados:
Bélgica Provinces — Provincies
Dinamarca —
República Federal da Alemanha RegierungsbezirkeGrécia Uma região única
Espanha Comunidades autónomas
França Régions de programme
Irlanda —
Itália RegioniLuxemburgo —
Países Baixos Provincies
Portugal Regiões
Áustria —
Finlândia —Suécia —
Reino Unido Standard regions
Todavia, no que diz respeito à Grécia, poderá prever-se, de
acordo com o procedimento previsto no artigo 7.
o, que os dados
devam ser transmitidos separadamente segundo as subdivisõesregionais determinadas.»
2.376 L 0625: Directiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de
1976, respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados--membros tendo em vista determinar o potencial de produção das
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 77
▼B
plantações de certas espécies de árvores de fruto (JO n.oL 218 de
11.8.1976, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada por:
—391R1057: Regulamento (CEE) n.o1057/91 da Comissão, de 26
de Abril de 1991 (JO n.oL 107 de 27.4.1991, p. 11).
Ao n.o1 do artigo 1.oé aditado o seguinte parágrafo:
«A Áustria, a Finlândia e a Suécia procederão pela primeira vez aos
inquéritos referidos no parágrafo anterior antes de 31 de Dezembrode 1997.»
3.379 R 0357: Regulamento (CEE) n.
o357/79 do Conselho, de 5 de
Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as super-fícies vitícolas (JO n.
oL 54 de 5.3.1979, p. 124), com a última redac-
ção que lhe foi dada por:
—393 R 3205: Regulamento (CE) n.o3205/93 do Conselho, de 16
de Novembro de 1993 (JO n.oL 289 de 24.11.1993, p. 4).
É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 1.o-C
A República da Áustria procederá ao primeiro inquérito de base em
1999. Esse inquérito incidirá sobre asituação após o arranque e as
plantações da campanha 1998/1999.» No primeiro parágrafo do n.o4
do artigo 5.o, a expressão «e a República Helénica» é substituída
pela expressão «a República Helénica e a República da Áustria».Aon.
o1 do artigo 6.o, in fine, é aditada a seguinte frase:« partir da cam-
panha 1997/1998 em relação à Áustria.»
No artigo 6.o, o primeiro travessão do n.o6passa a ter a seguinte
redacção:
«— pela primeira vez, antes de 1 de Outubro de 1981, em relação à
Alemanha, França e Luxemburgo, antes de 1 de Outubro de1984, em relação à Itália e Grécia, antes de 1 de Outubro de1991, em relação a Espanha e Portugal, e antes de 1 de Outubro
de 1996em relação à Áustria,»
4.382 L 0606: Directiva 82/606/CEE do Conselho, de 28 de Julho de
1982, relativa à organização pelos Estados-membros de inquéritossobre os ganhos dos trabalhadores agrícolas permanentes e sazonais(JO n.
oL 247 de 23.8.1982, p. 22), com a última redacção que lhe
foi dada por:
—391L0534: Directiva 91/534/CEE do Conselho, de 14 de Outu-
bro de 1991 (JO n.oL 288 de 18.10.1991, p. 36).
Ao n.o1 do artigo 1.oé aditado o seguinte parágrafo:
«O inquérito referido no primeiro parágrafo será realizado até:
— 31 de Dezembro de 1996, pela Finlândia e Suécia;— 31 de Dezembro de 1997, pela Áustria.»O ponto 1 do Anexo I
passa a ter a seguinte redacção:
«1. Para a Bélgica, Dinamarca, Alemanha (com excepção dos “Län-
der” de Berlim, Bremen, Hamburgo e Sarre), Espanha, França,Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Finlândia,Suécia e Reino Unido: trabalhadores permanentes ocupados a
tempo inteiro.»
5.390 R 0837: Regulamento (CEE) n.
o837/90 do Conselho, de 26de
Março de 1990, relativo às informações estatísticas a fornecer pelosEstados-membros sobre a produção de cereais (JO n.
oL8 8d e
3.4.1990, p. 1), alterado por:
—390 R 3570: Regulamento (CEE) n.o3570/90 do Conselho, de 4
de Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 8).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 78
▼B
O Anexo III passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXOIII
NÍVEISREGIONAISREFERIDOSNOARTIGO6.o
Estados-membros Repartição regional
Belgique — België Provinces — Provincies
Danmark —
BR Deutschland Bundesländer
Ελλάδα Υπηρεσίες περιφερειακής ανάπτυξής (1)
España Comunidades autónomas
France Régions de programmeIreland —
Italia Regioni (
2)
Luxembourg —
Nederland Provincies
Österreich —Portugal NUTS II(
1)
Suomi —
Sverige Bidragsområde norr
Bidragsområde söder
Övriga landet
United Kingdom Standard regions
NUTS = Nomenclatura das unidades territoriais estatísticas
(1) Devem ser comunicados dados regionais o mais tardar três anos após a entrada em
vigor do presente regulamento.
(2) As regiões italianas podem ser agrupadas segundo a repartição NUTS I, no prazo
de dois anos a partir da entrada em vigor do presente regulamento.»
6.393 R 0959: Regulamento (CEE) n.o959/93 do Conselho, de 5 de
Abril de 1993, relativo à informação estatística a fornecer pelos Esta-dos-membros sobre produtos vegetais, excepto cereais (JO n.
oL9 8
de 24.4.1993, p. 1).
a) O Anexo VI passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXOVI
NÍVEISREGIONAISMENCIONADOSNOARTIGO6.o
Member States Regional breakdown by
Belgique —
BelgiëProvinces — Provincies — Région wal-
lonne — Vlaams gewest
Danmark —BR Deutschland Bundesländer
Ελλάδα Υπηρεσίες περιφερειακής ανάπτυξής (
1)
España Comunidades autónomas
France Régions de programme
Ireland —Italia Regioni
Luxembourg —
Nederland Provincies
Österreich —
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 79
▼B
Member States Regional breakdown by
Portugal NUTS II(1)
Suomi —
Sverige —
United Kingdom Standard regions
NUTS = Nomenclatura of Territorial Units for Statistics (Nomenclatura das uni-
dades territoriais estatísticas — NUTE).
(1) Os dados regionais devem ser fornecidos, o mais tardar, três anos após a
entrada em vigor do presente regulamento.»
b) O Anexo VIIIpassa a ter a seguinte redacção:
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 80
▼B
«ANEXOVIII
SUPERFÍCIESDEIMPORTÂNCIAMARGINALESUPERFÍCIESAABRANGERPELOS
INQUÉRITOSNOSESTADOS-MEMBROS
»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 81
▼B
III.Políticadequalidade
1.392R2081: Regulamento (CEE) n.o2081/92 do Conselho, de 14 de
Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e
denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros ali-mentícios (JO n.
oL 208 de 24.7.1992, p. 1).
Ao n.o7 do artigo 2.o,a on .o1 do artigo 10.oea on .o1 do artigo 17.o
é aditada a seguinte frase:«Para a Áustria, a Finlândia e a Suécia o
prazo acima referido é contado a partir da data da adesão».
2.392R2082: Regulamento (CEE) n.o2082/92 do Conselho, de 14 de
Julho de 1992, relativo aos certificados de especialidade dos produ-
tos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO n.oL 208 de 24.7.1992,
p. 9).
Ao n.o4 do artigo 7.oé aditada a seguinte frase:
«A Áustria, a Finlândia e a Suécia publicarão essas dados no prazo
de seis meses a contar da data da adesão.»
Ao n.o1 do artigo 14.oé aditada a seguinte frase:
«Para a Áustria, Finlândia e a Suécia o prazo acima referido é con-
tado a partir da data da adesão.»
B.ORGANIZAÇÕESCOMUNSDEMERCADO
I.Leiteeprodutoslácteos
1.368 R 0985: Regulamento (CEE) n.o985/68 do Conselho, de 15 de
Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidasde intervenção no mercado da manteiga e da nata (JO n.
oL1 69d e
18.7.1968, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:
—391R2045: Regulamento (CEE) n.o2045/91 do Conselho, de 26
de Junho de 1991 (JO n.oL 187 de 13.7.1991, p. 1)
Ao n.o3, alínea b), do artigo 1.osão aditados os seguintes travessões:
«— classificada “Teebutter” no que diz respeito à manteiga aus-
tríaca,
— classificada “meijerivoi/mejerismör” no que diz respeito à man-
teiga finlandesa,
— classificada “Svenskt smör” no que diz respeito à manteiga
sueca.»
2.387 R 0777: Regulamento (CEE) n.o777/87 do Conselho, de 16de
Março de 1987, que altera o regime de compras à intervenção para amanteiga e o leite em pó desnatado (JO n.
oL 78 de 20.3.1987, p.
10), com a última redacção que lhe foi dada por:
—391R1634: Regulamento (CEE) n.o1634/91 do Conselho, de 13
de Junho de 1991 (JO n.oL 150 de 15.6.1991, p. 26).
No n.o2 do artigo 1.o, a expressão «106000 toneladas» é substituída
por «109 000 toneladas».
3.387 R 1898: Regulamento (CEE) n.o1898/87 do Conselho, de 2 de
Julho de 1987, relativo à protecção da denominação do leite e dosprodutos lácteos aquando da sua comercialização (JO n.
oL 182 de
3.7.1987, p. 36) alterado por:
—388R 0222: Regulamento (CEE) n.o222/88 da Comissão, de 22
de Dezembro de 1987 (JO n.oL 28 de 1.2.1988, p. 1).
Ao Anexo são aditadas as seguintes denominações:«— viili — fil
— smetana
— fil»
4.392R1601: Regulamento (CEE) n.
o1601/92 do Conselho, de 15 de
Junho de 1992, que estabelece medi específicas relativas a determi-
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 82
▼B
nados produtos agrícolas a favor das Ilhas Canárias (JO n.oL 173 de
27 de Junho de 1992, p. 13), com a última redacção que lhe foi dadapor:
—393R1974: Regulamento (CEE) n.
o1974/93 da Comissão, de 22
de Julho de 1993 (JO n.oL 180 de 23.7.1993, p. 26).
Ao artigo 2.oé aditado o seguinte parágrafo:
«O Anexo pode ser alterado nos termos do procedimento previsto no
artigo 30.odo Regulamento (CEE) n.o804/68 para aditar, se necessá-
rio, determinados produtos lácteos de origem sueca, que respondamàs necessidades do arquipélago e sejam normalmente enviados paraessas ilhas.»
5.392R3950: Regulamento (CEE) n.
o3950/92 do Conselho, de 28 de
Dezembro de 1992, que institui uma imposição suplementar no sec-
tor do leite e dos produtos lácteos (JO n.oL 405 de 31.12.1992, p. 1),
com a última redacção que lhe foi dada por:
—394R 0647: Regulamento (CEE) n.o647/94 da Comissão, de 23
de Março de 1994 (JO n.oL 80 de 24.3.1994, p. 16).
No n.o2 do artigo 3.o,
— o quadro do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
« (emtoneladas)
Estados-membros Entregas Vendas directas
Bélgica 3 066 337 244094
Dinamarca 4 454 459 889Alemanha (
1) 27764 778 100038
Grécia 625 985 4 528
Espanha 5 200 000 366950
França 23637 283 598515
Irlanda 5 233 805 11959Itália 9 212 190 717870
Luxemburgo 268 098 951
Países-Baixos 10983 195 91497
Áustria 2 205 000 367000
Portugal 1 804 881 67580Finlândia 2 342 000 10000
Suécia 3 300 000 3 000
Reino Unido 14247 283 342764
(1) Dos quais, 6244 56 6toneladas para as entregas aos compradores estabeleci-
dos no território dos novos Länder e 8 801 toneladas para as vendas directasaos novos Länder.»
— são aditados os seguintes parágrafos:
«A quantidade global das entregas para a Áustria pode ser
aumentada para compensar os produtores “SLOM” austríacos,até um máximo de 180000 toneladas, a atribuir nos termos da
legislação comunitária. Esta reserva não pode ser transferível e
deve ser utilizada exclusivamente em benefício dos produtorescujo direito a retomar a produção seja afectado pela adesão.
A quantidade global das entregas para a Finlândia pode ser
aumentada para compensar os produtores “SLOM” finlandeses,
até um máximo de 200000 toneladas, a atribuir nos termos da
legislação comunitária. Esta reserva não pode ser transferível edeve ser utilizada exclusivamente em benefício dos produtorescujo direito a retomar a produção seja afectado pela adesão.
O aumento das quantidades globais e as condições em que as
quantidades de referência individuais previstas nos três parágra-
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 83
▼B
fos anteriores serão garantidas, será decidido nos termos do pro-
cedimento previsto no artigo 11.o»
Ao n.o1 do artigo 4.oé aditado o seguinte parágrafo:
«Todavia, para a Áustria e a Finlândia, a data de 31 de Março de
1993 é substituída pela de 31 de Março de 1995 e, para a Suécia,
pela de 31 de Março de 1996.»
Ao artigo 11.oé aditado o seguinte parágrafo:
«Todavia, para a Áustria, a Finlândia e a Suécia, as característi-
cas do leite consideradas representativas serão as do ano civil de1992 e o teor representativo médio anual de matéria gorda do
leite entregue será fixado em 4,03 % para a Áustria, 4,34 % para
a Finlândia e 4,33 % para a Suécia.»
II.Carnedebovino
1.368 R 0805: Regulamento (CEE) n.
o805/68 do Conselho, de 27 de
Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no
sector da carne de bovino (JO n.oL 148 de 27.6.1968, p. 24) com a
última redacção que lhe foi dada por:
—393 R 3611: Regulamento (CE) n.o3611/93 do Conselho, de
22.12.1993 (JO n.oL 328 de 29.12.1993, p. 7).
Ao artigo 4.o-B é aditado o seguinte número:
«3a. Em derrogação do n.o3, terceiro parágrafo, alínea b), o
número total de animais abrangido pelo conjunto dos limites máxi-mos regionais a estabelecer, respectivamente, para a Áustria, a Fin-lândia e a Suécia é fixado em:
— 423 400 para a Áustria— 250 000 para a Finlândia— 250 000 para a Suécia.
A Comissão adoptará as normas de aplicação do presente número,
nomeadamente as medidas de adaptação e transição necessárias, nostermos do procedimento previsto no artigo 27.
o»
Ao artigo 4.o-D é aditado o seguinte número:
«1a. Em derrogação dos n.os2, 3 e 4, na Áustria, na Finlândia e na
Suécia, os limites máximos individuais serão concedidos aos produ-
tores a partir de um número global de direitos ao prémio reservado
para cada um desses Estados-membros. Esse número global de direi-tos será fixado em:
— 325 000 para a Áustria— 55 000 para a Finlândia
— 155 000 para a Suécia.
Estes dados abrangem simultaneamente os direitos aos prémios a
atribuir inicialmente e as reservas constituídas por esses Estados--membros.
A Comissão adoptará as normas de aplicação do presente número,
nomeadamente as medidas de adaptação e transição necessárias, nostermos do procedimento previsto no artigo 27.
o»
2.390 R 1186: Regulamento (CEE) n.o1186/90 do Conselho, de 7 de
Maio de 1990, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da
grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos
(JO n.oL 119 de 11.5.1990, p. 32).
No artigo 1.o,on .o1 é completado pelo seguinte parágrafo:
«Na Finlândia, as medidas estabelecidas no primeiro parágrafo serão
aplicadas o mais tardar em 1 de Janeiro de 1996.»
III.Lúpulo
1.371R1696: Regulamento (CEE) n.o1696/71 do Conselho, de 26 de
Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 84
▼B
no sector do lúpulo (JO n.oL 175 de 4.8.1971, p. 1), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—392R3124: Regulamento (CEE) n.o3124/92 do Conselho, de 26
de Outubro de 1992 (JO n.oL 313 de 30.10.1992, p. 1).
Ao n.o6do artigo 17.oé aditada a seguinte frase:
«Para a Áustria, o período é de 5 anos a contar da data da adesão.»
2.377R1784: Regulamento (CEE) n.o1784/77 do Conselho, de 19 de
Julho de 1977, relativo à certificaçãodo lúpulo (JO n.oL 200 de
8.8.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:
—393R1987: Regulamento (CEE) n.o1987/93 do Conselho, de 19
de Julho de 1993 (JO n.oL 182 de 24.7.1993, p. 1).
Ao artigo 9.oé aditada a seguinte frase:
«A Áustria comunicará estes elementos num prazo de 3 meses a con-
tar da data da adesão.»
3.382R1981: Regulamento (CEE) n.o1981/82 do Conselho, de 19 de
Julho de 1982, que estabelece a lista das regiões da Comunidade nasquais ultimamente os agrupamentos reconhecidos de produtores de
lúpulo beneficiam da ajuda à produção (JO n.
oL 215 de 23.7.1982,
p. 3), com a última redacção que lhe foi dada por:
—392R3337: Regulamento (CEE) n.o3337/92 do Conselho, de 16
de Novembro de 1992 (JO n.oL 336de 20.11.1992, p. 2).
É aditada a seguinte região à lista que consta do Anexo:
«Österreich».
IV.Sementes
371 R 2358: Regulamento (CEE) n.o2358/71 do Conselho, de 26de
Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado nosector das sementes (JO n.
oL 246de 5.11.1971, p. 1), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—393 R 3375: Regulamento (CE) 3375/93 da Comissão, de 9 de
Dezembro de 1993 (JO n.oL 303 de 10.12.1993, p. 9).
Ao artigo 8.osão aditados os seguintes parágrafos:
«Todavia, sob reserva de autorização da Comissão, a Finlândia
podem conceder ajudas, respectivamente, a:
— determinadas quantidades de sementes— determinadas quantidades de sementes de cereais
produzidas apenas nesse pais, em virtude das suas condições climáti-
cas especificas.
Num prazo de três anos a contar da data da adesão, a Comissão, com
base em informações fornecidas atempadamente pelo referidoEstado-membro, apresentará ao Conselho um relatório sobre osresultados das ajudas autorizadas, eventualmente acompanhado das
propostas necessárias. O Conselho deliberará nos termos do procedi-
mento previsto no n.
o4 do artigo 3.o»
V.Ovoseavesdecapoeira
375 R 2782: Regulamento (CEE) n.o2782/75 do Conselho, de 29 de
Outubro de 1975, relativo à produção e comercialização de ovos para
incubação e de pintos de aves de capoeira (JO n.oL 282 de 1.11.1975,
p. 100), com a última redacção que lhe foi dada por:
—391R1057: Regulamento (CEE) n.o1057/91 da Comissão, de 26de
Abril de 1991 (JO n.oL 107 de 27.4.1991, p. 11).
a) O n.o2 do artigo 5.opassa a ter a seguinte redacção:
«2. Os ovos para incubação serão transportados em embalagens
irrepreensivelmente limpas, que contenham exclusivamente ovospara incubação da mesma espécie, da mesma categoria e do mesmotipo de aves de capoeira, provenientes de um único estabelecimento,e nas quais figure pelo menos a menção “œufs à couver”, “broedeie-
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 85
▼B
ren”, “rugeæag”, “Bruteier”, “ αυγ_προ_εκκόλαψιν ”, “huevos
para incubar”, “eggs for hatching”, “uova da cova”, “ovos para incu-bação”, “munia haudottavaksi” ou “kläckägg”.»
b) O artigo 6.
opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 6.o
Os ovos para incubação provenientes de países terceiros, só podem
ser importados se neles figurar, em caracteres de pelo menos 3 milí-
metros de altura, o nome do país de origem e a menção impressa “à
couver”, “broedei”, “rugeæg”, “Brutei”, “ προ_εκκόλαψιν ”, “para
incubar”, “hatching”, “cova”, “para incubação”, “haudottavaksi”,“för kläckning”. As suas embalagens devem conter exclusivamenteovos para incubação da mesma espécie, da mesma categoria e domesmo tipo de aves de capoeira, do mesmo país de origem e do
mesmo expedidor e devem mencionar pelo menos o seguinte:
a) As indicações que figuram nos ovos;
b) A espécie de ave de capoeira de que provêm os ovos;
c) O nome ou a firma e o endereço do expedidor.»
VI.Açúcar
1.368 R 0206: Regulamento (CEE) n.
o206/68 do Conselho, de 20 de
Fevereiro de 1968, que estabelece as disposições-tipo para os contra-tos e acordos interprofissionais relativos à compra de beterrabas (JOn.
oL 47 de 23.2.1968, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada
por:
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
a) O n.o4 do artigo 5.opassa a ter a seguinte redacção:
«4. Todavia, quando, na Dinamarca, Espanha, Finlândia, Gré-
cia, Irlanda, Portugal e Reino Unido, as beterrabas forem entre-gues ao preço franco-refinaria, o contrato preverá uma participa-
ção do fabricante nas despesas de transporte e determinará a res-
pectiva percentagem ou montante.»
b) Ao artigo 8.
o-Aé aditado o seguinte parágrafo:
«Para a Áustria, a Finlândia e a Suécia, a expressão:
— “campanha 1967/1968” referida no n.o2 do artigo 4.o,n on .o2
do artigo 5.o,n on .o2 do artigo 6.oen on .o2 do artigo 10.oé
substituída por “campanha de comercialização 1994/1995”,
— “antes da campanha açucareira de 1968/1969” referida no n.o
3 do artigo 5.oe na alína d) do artigo 8.oé substituída por
“antes da campanha de comercialização 1995/1996.”.»
2.381R1785: Regulamento (CEE) n.o1785/81 do Conselho, de 30 de
Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no
sector do açúcar (JO n.oL 177 de 1.7.1981, p. 4), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—394R0133: Regulamento (CE) n.o133/94 do Conselho, de 24 de
Janeiro de 1994 (JO n.oL 22 de 27.1.1994, p. 7).
a) Ao artigo 16.o-A é aditado o seguinte número:
«(2a) No primeiro ano a seguir à adesão, a República da Fin-
lândia será autorizada a importar açúcar bruto de países terceiroscom um direito nivelador reduzido até ao limite de uma quanti-
dade máxima de 40 000 toneladas.
O disposto no parágrafo anterior será revisto no contexto da revi-
são do presente regulamento, a efectuar antes do fim da campa-nha de comercialização de 1994/1995.»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 86
▼B
b) O n.o7, primeiro parágrafo, do artigo 16.o-A passa a ter a seguinte
redacção:
«7. 7. O pedido de certificado referido no n.o6deve ser apre-
sentado aos organismos competentes de Portugal e da Finlândia,acompanhado de uma declaração de um refinador na qual este secomprometa a refinar em Portugal e na Finlândia a quantidade de
açúcar bruto em questão nos seis meses seguintes ao da importa-
ção.»
c) No n.
o10 do artigo 16.o-A, a frase introdutória passa a ter a
seguinte redacção:
«10. 10. Portugal e a Finlândia comunicarão à Comissão:»
d) O n.o1, primeiro parágrafo, do artigo 24.opassa a ter a seguinte
redacção:
«1. Os Estados-membros atribuirão, nas condições do presente
Título, uma quota A e uma quota B a cada empresa produtora deaçúcar e a cada empresa produtora de isoglucose estabelecida no
seu território:
— à qual tenha sido atribuída uma quota A e uma quota B
durante a campanha de comercialização de 1993/1994, ou
— que, no que se refere à Áustria, Finlândia e Suécia, tenha pro-
duzido açúcar ou isoglucose no ano civil de 1994.»
e) O n.
o2 do artigo 24.opassa a ter a seguinte redacção:
«2. Para a atribuição das quotas A e B referida no n.o1, serão
fixadas as seguintes quantidades de base:
I.QuantidadesdebaseA
Regiõesa) Quantidade de
base A para
o acúcar (1)b) Quantidade de
base A para
a isoglucose (2)
da Dinamarca 328 000,0 —
da Alemanha 1 990 000,0 28 882,0
da Grécia 290 000,0 10 522,0
da Espanha 960 000,0 75 000,0da França (metrópole) 2 530 000,0 15 887,0
dos Departamentos
Ultramarinos Franceses466 000,0 —
da Irlanda 182 000,0 —
da Itália 1 320 000,0 1656 9,0
dos Países-Baixos 690 000,0 7 426,0
da Áustria 316529,0 —
de Portugal
(continental)54 545,5 8 093,9
da Região Autónoma
dos Açores9 090,9 —
da Finlândia 133 433,0 10 845,0
da Suécia 33636 4,0 —
da União Económica
Belgo-luxemburguesa680 000,0 56 667,0
do Reino Unido 1 040 000,0 21 696,0
(1) Em toneladas de açúcar branco.
(2) Em toneladas de matéria seca.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 87
▼B
II.QuantidadesdebaseB
Regiõesa) Quantidade de
base B para
o acúcar (1)b) Quantidade de
base B para
a isoglucose (2)
da Dinamarca 966 29,3 —
da Alemanha 612 312,9 6 802,0da Grécia 29 000,0 2 478,0
da Espanha 40 000,0 8 000,0
da França (metrópole) 759 232,8 4 135,0
dos Departamentos
Ultramarinos Franceses466 00,0 —
da Irlanda 18 200,0 —
da Itália 248 250,0 3 902,0
dos Países-Baixos 182 000,0 1 749,0
da Áustria 73 881,0 —
de Portugal
(continental)5 454,5 1 906,1
da Região Autónoma
dos Açores909,1 —
da Finlândia 13 343,0 1 085,0
da Suécia 33 636,0 —
da União Económica
Belgo-luxemburguesa146000,0 15 583,0
do Reino Unido 104 000,0 5 787,0
(1) Em toneladas de açúcar branco.
(2) Em toneladas de matéria seca.
».
f) Ao n.o3 do artigo 24.osão aditados os segundo e terceiro parágra-
fos seguintes:
«Contudo, no que diz respeito às empresas produtoras de açúcar
estabelecidas na:
a) Áustria, a quota A e a quota B da empresa produtora de açúcar
são iguais, respectivamente, à quantidade de base A e à quan-tidade de base B fixadas no ponto I, alínea a), e no ponto II,
alínea a), do n.
o2 para a Áustria;
b) Finlândia, a quota A e a quota B da empresa produtora de açú-
car são iguais, respectivamente, à quantidade de base A e àquantidade de base B fixadas no ponto I, alínea a), e no pontoII, alínea a), do n.
o2 para a Finlândia;
c) Suécia, a quota A e a quota B da empresa produtora de açúcar
são iguais, respectivamente, à quantidade de base A e à quan-tidade de base B fixadas no ponto I, alínea a) e no ponto II,alínea a), do n.
o2 para a Suécia;
Por outro lado, no que diz respeito à empresa produtora de isoglu-
cose estabelecida na Finlândia, a quota A e a quota B dessa
empresa são iguais, respectivamente, à quantidade de base A e àquantidade de base B fixadas no ponto I, alínea b) e no ponto II,alínea b), do n.
o2 para a Finlândia;»
VII.Vinhoebebidasespirituosas
1.386R2392: Regulamento (CEE) n.o2392/86do Conselho, de 24 de
Julho de 1986, que estabelece o cadastro vitícola comunitário (JO n.o
L 208 de 31.7.1986, p. 1), alterado por:
—390 R 3577: Regulamento (CEE) n.o3577/90 do Conselho, de 4
de Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 23.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 88
▼B
Ao primeiro parágrafo do n.o1 do artigo 4.oé aditada a seguinte fra-
se:«Na Áustria será estabelecido num prazo de 2 anos a contar dadata da adesão.»
2.387 R 0822: Regulamento (CEE) n.
o822/87 do Conselho, de 16de
Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercadovitivinícola (JO n.
oL 84 de 27.3.1987, p. 1), com a última redacção
que lhe foi dada por:
—393R1566: Regulamento (CEE) n.o1566/93 do Conselho, de 14
de Junho de 1993 (JO n.oL 154 de 25.6.1993, p. 39)
No n.o1, segundo parágrafo, alínea a), primeiro travessão, do artigo
9.o, após os termos «para a Alemanha», são aditados os termos «e
para a Áustria».
3.387 R 0823: Regulamento (CEE) n.o823/87 do Conselho, de 16de
Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aos
vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (JO n.oL
84 de 27.3.1987, p. 59), com a última redacção que lhe foi dada por:
—391R3896: Regulamento (CEE) n.o3896/91 do Conselho, de 16
de Dezembro de 1991 (JO n.oL 368 de 31.12.1991, p. 3).
Ao n.o2 do artigo 15.oé aditada a seguinte alínea:
«h) Para a Áustria:
As indicações de proveniência dos vinhos, acompanhadas das
seguintes denominações:
— “Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer”, “Qualitäts-
wein”
— “Kabinett” ou “Kabinettwein”
— “Qualitätswein besonderer Reife und Leseart” ou “Prädikats-
wein”
— “Spätlese” ou “Spätlesewein”— “Auslese” ou “Auslesewein”
— “Beerenauslese” ou “Beerenauslesewein”
— “Ausbruch” ou “Ausbruchwein”— “Trockenbeerenauslese” ou “Trockenbeerenauslesewein”— “Eiswein”, “Strohwein.”»
4.389R1576: Regulamento (CEE) n.
o1576/89 do Conselho, de 29 de
Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, àdesignação e à apresentação das bebidas espirituosas (JO n.
oL1 60
de 12.6.1989, p. 1), alterada por:
—392 R 3280: Regulamento (CEE) n.o3280/92 do Conselho, de 9
de Novembro de 1992 (JO n.oL 327, 13.11.1992, p. 3).
a) No n.o4, alínea r), do artigo 1.oé inserido, como ponto 3, o
seguinte:
«3) As denominações “Jägertee”, “Jagertee” e “Jagatee” são
reservadas ao licor originário da Áustria, preparado a partir de
álcool etílico de origem agrícola, de essências de certas bebidasespirituosas ou de chá, adicionadas de vários aromatizantes natu-rais, definidos no n.
o2, alínea b), subalínea i), do artigo 1.oda
Directiva 88/388/CEE. O título alcoométrico volúmico será depelo menos 22,5 % vol. O teor de açúcar, expresso em açúcar
invertido, será de pelo menos 100 g por litro.»
b) Ao n.
o4 do artigo 1.oé aditada a seguinte alínea:
«u) Väkevä glögi — Spritglögg
A bebida espirituosa obtida a partir da aromatização de
álcool etílico de origem agrícola com aromas naturais ouidênticos aos naturais, de cravo-de-cabecinha e/ou canela,
segundo um dos seguintes métodos: maceração e/ou destila-
ção ou redestilação do álcool na presença de partes das plan-tas acima referidas, adição de aromas naturais ou idênticosaos naturais, de cravo-de-cabecinha ou canela, ou uma com-binação destes métodos.
Podem também ser utilizados outros extractos de plantas
aromáticas, naturais ou idênticos aos naturais, nos termos da
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 89
▼B
Directiva 88/388/CEE, mas o aroma das especiarias referidas
deve ser predominante. O teor de vinho ou de produtos devinho não pode exceder 50 %.»
c) Ao n.
o5, segundo parágrafo, alínea a), do artigo 4.o, são aditados
os seguintes travessões:
«— Rubus chamaemorus,
— Rubus arcticus,— Vaccinium oxycoccus,— Vaccinium vitis-idaea,— Hippophae rhamnoides;»
d) No Anexo II:
o ponto «5. Brandy» é completado com as seguintes denomina-
ções:
«Wachauer Weinbrand, Weinbrand Dürnstein»;
o ponto «7. Aguardente de fruto» é completado com as seguintes
denominações:
«Wachauer Marillenbrand»;
o ponto «12. Bebidas espirituosas com alcaravia»é completado
com as seguintes denominações:
«Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit»;
o ponto «14. Licor» é completado com as seguintes denomina-
ções:
«Finnish berry/fruit liqueur
Großglockner AlpenbitterMariazeller Magenlikör
Mariazeller Jagasaftl
Puchheimer Bitter
Puchheimer Schloßgeist
Steinfelder Magenbitter
Wachauer Marillenlikör»;
o ponto «15. Bebidas espirituosas de mistura» é completado com
as seguintes denominações:
«Svensk Punsch — Swedish Punsch»;
é aditado o seguinte ponto:
«16. Vodca:Svensk Vodka — Swedish Vodka — Suomalainen
Vodka — Finsk Vodka — Vodka of Finland».
5.389R2389: Regulamento (CEE) n.
o2389/89 do Conselho, de 24 de
Julho de 1989, respeitante às regras gerais relativas à classificação
das castas de videira (JO n.oL 232 de 9.8.1989, p. 1), alterada por:
—390 R 3577: Regulamento (CEE) n.o3577/90 do Conselho, de 4
de Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 23).
Ao n.o1 do artigo 3.o, após os termos a região para Portugal, é adi-
tado o seguinte travessão:
«— Bundesland para a Áustria,»
6.389R2392: Regulamento (CEE) n.o2392/89 do Conselho, de 24 de
Julho de 1989, que estabelece as regras gerais para a designação e a
apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas (JO n.oL 232 de
9.8.1989, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada por:
—391R3897: Regulamento (CEE) n.o3897/91 do Conselho, de 16
de Dezembro de 1991 (JO n.oL 368 de 31.12.1991, p. 5).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 90
▼B
On .o3, alínea i), primeiro travessão, do artigo 2.o, passa a ter a
seguinte redacção:
«— “Landwein”, para os vinhos de mesa originários da República
Federal da Alemanha e da Repúblicada Áustria,»
7.389 R 3677: Regulamento (CEE) n.o3677/89 do Conselho, de 7 de
Dezembro de 1989, relativo ao título alcoométrico volúmico total eao teor de acidez total de certos vinhos de qualidade importados eque revoga o Regulamento (CEE) n.
o2931/80 (JO n.oL3 60d e
9.12.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:
—393R2606: Regulamento (CEE) n.o2606/93 do Conselho, de 21
de Setembro de 1993 (JO n.oL 239 de 24.9.1993, p. 6).
No n.o1 do artigo 1.oé revogada a alínea a) com efeitos a partir de 1
de Março de 1995.
8.391R1601: Regulamento (CEE) n.o1601/91 do Conselho, de 10 de
Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição,designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aro-
matizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos
vitivinícolas (JO n.
oL 149 de 14.6.1991, p. 1), com a última redac-
ção que lhe foi dada por:
—392 R 3279: Regulamento (CEE) n.o3279/92 do Conselho, de 9
de Novembro de 1992 (JO n.oL 327 de 13.11.1992, p. 1).
a) Ao n.o2 do artigo 2.oé aditada a seguinte alínea:
«d) Väkevä viiniglögi — Starkvinsglögg
O vinho aromatizado preparado a partir dos vinhos referidos
na alínea a) do n.o1, cujo sabor característico é obtido pela
utilização de cravo-de-cabecinha e/ou canela, que deve sersempre usado juntamente com outras especiarias; esta bebidapode ser edulcorada segundo o processo descrito na alínea a)do artigo 3.
o»
b) Ao n.o3 do artigo 2.oé aditada a seguinte alínea:
«f)a Viiniglögi — Vinglögg
“A bebida aromatizada obtida exclusivamente a partir de
vinho tinto ou vinho branco e açúcar, aromatizado principal-
mente com canela e/ou cravo-de-cabecinha. Quando essabebida tenha sido preparada a partir de vinho branco, adenominação comercial Viiniglögi — Vinglögg” deve sercompletada com as palavras “vinho branco”.»
9.392R2333: Regulamento (CEE) n.
o2333/92 do Conselho, de 13 de
Julho de 1992, que estabelece as regras gerais para a designação e aapresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos (JO n.
o
L 231 de 13.8.1992, p. 9).
No n.o6do artigo 6 .o, o primeiro parágrafo da alínea a) passa a ter a
seguinte redacção:
«a) A menção “Winzersekt” será reservada aos v.e.q.p.r.d. elabora-
dos na Alemanha e a menção “Hauersekt” será reservada aosv.e.q.p.r.d. elaborados na Áustria e que preencham as condições
seguintes:
— obtidos a partir de uvas colhidas na mesma exploração vití-
cola, incluindo os agrupamentos de produtores, em que oprodutor, na acepção do n.
o4 do artigo 5.o, tenha efectuado a
vinificação da uva destinada à elaboração dos v.e.q.p.r.d.,
— comercializados pelo produtor referido no primeiro travessão
e apresentados com rótulos que incluam informações sobre a
exploração vitícola, a casta e o ano de colheita.»
VIII.Carnesdeovinoecaprino
1.385R3643: Regulamento (CEE) n.o3643/85 do Conselho, de 19 de
Dezembro de 1985, relativo ao regime à importação aplicável emcertos países terceiros no sector da carne de ovino e caprino a partir
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 91
▼B
do ano de 1986(JO n.oL 348 de 24.12.1985, p. 2), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—392R3890: Regulamento (CEE) n.o3890/92 da Comissão, de 28
de Dezembro de 1992 (JO n.oL 391 de 31.12.1992, p. 51).
Na nota de rodapé (a) do n.o1 do artigo 1.o, são suprimidos os termos
«da Áustria».
2.389R3013: Regulamento (CEE) n.o3013/89 do Conselho, de 25 de
Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercadono sector das carnes de ovino e caprino (JO n.
oL 289 de 7.10.1989,
p. 1) com a última redacção que lhe foi dada por:
—394 R 0233: Regulamento (CE) n.o233/94, de 24 de Janeiro de
1994 (JO n.oL 30 de 24.1.1994, p. 9).
É inserido o artigo seguinte:
«Artigo 5.o-E
1. Em derrogação dos n.os1, 2, 3, 4, alínea a), 5 e 6, do artigo 5.o-
-A, será fixado um limite máximo global para a concessão do prémioreferido no artigo 5.
o, para a Áustria, Finlândia e Suécia. O valor
total dos direitos abrangidos por esse limite máximo é fixado em:
— 205 651 para a Áustria,
— 80 000 para a Finlândia e
— 180 000 para a Suécia.
Estes valores abrangem simultaneamente as quantidades a atribuir
inicialmente e as reservas constituídas por esses Estados-membros.
2. A partir dos limites máximos acima referidos, serão atribuídos
limites individuais aos produtores na Áustria, Finlândia e Suécia, omais tardar, em:
— 31 de Dezembro de 1996para a Áustria— 31 de Dezembro de 1995 para a Finlândia e a Suécia.
3. A Comissão adoptará as normas de aplicação do presente
artigo, nomeadamente as medidas de adaptação e transição necessá-
rias, nos termos do procedimento previsto no artigo 30.
o»
IX.Culturasarvenses
392 R 1765: Regulamento (CEE) n.o1765/92 do Conselho, de 30 de
Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores dedeterminadas culturas arvenses (JO n.
oL 181 de 1.7.1992, p. 12), com a
última redacção que lhe foi dada por:
—394 R 0232: Regulamento (CE) n.o232/94 do Conselho, de 24 de
Janeiro de 1994 (JO n.oL 30 de 3.2.1994, p. 7).
Ao primeiro parágrafo do artigo 12.oé aditado o seguinte travessão:
«— as relativas à determinação das áreas de referência a prever no
Anexo V para os novos Estados-membros.»
X.Cereais
392 R 1766: Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho, de 30 de
Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado nosector dos cereais (JO n.
oL 181 de 1.7.1992, p. 21), com a última redac-
ção que lhe foi dada por:
—393R2193: Regulamento (CEE) n.o2193/93 da Comissão, de 28 de
Julho de 1993 (JO n.oL 196de 5.8.1993, p. 22).
a) No n.o2 do artigo 4.o, é aditado o seguinte texto a seguir ao primeiro
travessão:
«— de 1 de Dezembro a 30 de Junho, no caso da Suécia.
Se o período de intervenção na Suécia conduzir ao desvio dos
produtos referidos no n.o1, de outros Estados-membros para a
intervenção na Suécia, a Comissão adoptará normas específicaspara rectificar as posições nos termos do artigo 23.
o»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 92
▼B
b) No n.o1 do artigo 7.o, é aditado o seguinte texto a seguir ao primeiro
parágrafo:
«Na falta de uma produção interna significativa de outros cereais
para a produção de fécula, pode ser garantida uma restituição à pro-dução de fécula obtida na Finlândia e na Suécia a partir de cevada eaveia, na medida em que tal não implique um aumento do nível daprodução de fécula a partir destes dois cereais, para além de:
— 50 000 toneladas na Finlândia e— 10 000 toneladas na Suécia.»
XI.Tabaco
392 R 2075: Regulamento (CEE) n.
o2075/92 do Conselho de 30 de
Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no
sector do tabaco em rama (JO n.oL 215 de 30.7.1992, p. 70).
No primeiro parágrafo do artigo 8.o, o limiar de «350000» passa a ser
de «350 600».
XII.Remanescente
368 R 0827: Regulamento (CEE) n.o827/68 do Conselho, de 28 de
Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado para
certos produtos enumerados no Anexo II do Tratado (JO n.oL 151 de
30.6.1968, p. 16), com a última redacção que lhe foi dada por:
—393R 2430: Regulamento (CEE) n.o2430/93 da Comissão, de 1 de
Setembro de 1993 (JO n.oL 223 de 2.9.1993, p. 9).
O artigo 5.oé completado do seguinte modo:
«Todavia, e sob reserva de autorização da Comissão, a ajuda à produção
e comercialização de carne de rena e dos respectivos produtos (códigosNC ex 0208 e ex 0210) pode ser garantida pela Noruega, Suécia e Fin-
lândia, na medida em que tal não implique nenhum aumento dos níveis
tradicionais de produção.»
C.ESTRUTURASAGRÍCOLASEMEDIDASDEACOMPANHAMENTO
DAPOLÍTICAAGRÍCOLACOMUM
1.375 L 0268: Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de
1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavoreci-das (JO n.
oL 128 de 19.5.1975, p. 1), com a última redacção que lhe
foi dada por:
—385 R 0797: Regulamento (CEE) n.o797/85 do Conselho, de 12
de Março de 1985 (JO n.oL 93 de 30.3.1985, p. 1).
Ao n.o3 do artigo 3.oé aditado o seguinte parágrafo:
«As zonas situadas a norte do paralelo 62° N e algumas zonas limí-
trofes são assimiladas às zonas referidas no n.o3, na medida em que
são afectadas por condições climáticas muito difíceis que se tradu-zem por um período de vegetação sensivelmente encurtado.»
2.378R1360: Regulamento (CEE) n.
o1360/78 do Conselho, de 19 de
Junho de 1978, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uni-
ões (JO n.oL 166 de 23.6.1978, p. 1), com a última redacção que lhe
foi dada por:
—393 R 3669: Regulamento (CE) n.o3669/93 do Conselho, de 22
de Dezembro de 1993 (JO n.oL 338 de 31.12.1993, p. 26).
a) Ao artigo 2.oé aditado o seguinte travessão:
«— conjunto dos territórios austríaco e finlandês.»
b) No n.o1 do artigo 3.o, a frase introdutória passa a ter a seguinte
redacção:
«1. No que diz respeito à Itália, Grécia, Espanha, Portugal,
Áustria e Finlândia, o presente regulamento aplica-se aos seguin-tes produtos que sejam produzidos nesses países:»
3.390 R 0866: Regulamento (CEE) n.
o866/90 do Conselho, de 29 de
Março de 1990, relativo à melhoria das condições de transformação
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 93
▼B
e comercialização dos produtos agrícolas (JO n.oL 91 de 6.4.1990,
p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:
—393 R 3669: Regulamento (CE) n.o3669/93 do Conselho, de 22
de Dezembro de 1993 (JO n.oL 338 de 31.12.1993, p. 26).
Ao n.o2 do artigo 3.o, é aditado o seguinte parágrafo:«A Áustria, a
Finlândia e a Suécia comunicarão estas previsões no prazo de 3
meses a contar da data da adesão.»
4.391R2328: Regulamento (CEE) n.o2328/91 do Conselho, de 15 de
Julho de 1991, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agríco-las (JO n.
oL 218 de 6.8.1991, p. 1), com a última redacção que lhe
foi dada por:
—393 R 3669: Regulamento (CE) n.o3669/93 do Conselho, de 22
de Dezembro de 1993 (JO n.oL 338 de 31.12.1993, p. 26).
a) Ao artigo 19.oé aditado o seguinte número:
«4. Na Finlândia e para efeitos da aplicação do presente artigo,
o conjunto das zonas desfavorecidas será considerado zona demontanha na acepção do n.
o3 do artigo 3.oda Directiva 75/268/
CEE.»
b) Ao n.o1, primeiro parágrafo, do artigo 31.oé aditada a seguinte
frase:«A Áustria, a Finlândia e a Suécia apresentarão estes planos
para 1995-1999 a contar da data da adesão.»
c) Ao n.o4 do artigo 31.o, é aditada a seguinte frase a seguir ao pri-
meiro parágrafo:«A Áustria, a Finlândia e a Suécia comunicarãoestas previsões no prazo de 3 meses a contar da data da adesão.»
5.392R2078: Regulamento (CEE) n.
o2078/92 do Conselho, de 30 de
Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveiscom as exigências da protecção do ambiente e à preservação doespaço natural (JO n.
oL 215 de 30.7.1992, p. 85).
Ao n.o1 do artigo 7.oé aditado o seguinte parágrafo:
«A Áustria, a Finlândia e a Suécia comunicarão à Comissão os pro-
jectos e as disposições previstos no primeiro parágrafo, num prazode 6meses a contar da data da adesão.»
6.392R2080: Regulamento (CEE) n.
o2080/92 do Conselho, de 30 de
Junho de 1992, que institui um regime comunitário de ajudas àsmedidas florestais na agricultura (JO n.
oL 215 de 30.7.1992, p. 96).
Ao n.o1 do artigo 5.oé aditada a seguinte frase:
«A Áustria, a Finlândia e a Suécia efectuarão as comunicações a que
se refere o primeiro parágrafo no prazo de 6meses a contar da datada adesão.»
D.LEGISLAÇÃOFITOSSANITÀRIAEAGRICULTURAORGÂNICA
I.Legislaçãofitossanitária
1.377 L 0093: Directiva 77/93/CEE do Conselho de 21 de Dezembro
de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nosEstados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtosvegetais (JO n.
oL 26de 31.1.1977, p. 20), com a última redacção
que lhe foi dada por:
—393 L0110: Directiva 93/110/CE da Comissão, de 9 de Dezem-
bro de 1993 (JO n.oL 303 de 10.12.1993, p. 19)
a) O Anexo I, Parte B, é alterado do seguinte modo:
— À Secção a), ponto 1, são aditadas as letras «S, FI» à coluna
do lado direito.
— À Secção a) é aditado o seguinte, após o ponto 1:
«1aGloboderapallida
(Stone) BehrensFI».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 94
▼B
— À Secção a), ponto 2, é aditado o seguinte à coluna do lado
direito:
«S (Malmöhus, Kristianstad, Blekinge, Kalmar e Gotlands
Län)».
— À Secção b), ponto 1, são aditadas as letras «S, FI» à coluna
do lado direito.
— À Secção b), ponto 2) são aditadas as letras «S, FI» à coluna
do lado direito.
b) O Anexo II, Parte B, é alterado do seguinte modo:À Secção b),
ponto 2, são aditadas as letras «A, FI» à coluna do lado direito.
c) O Anexo III, Parte B, é alterado do seguinte modo:Ao ponto 1,
são aditadas as letras «A, FI» à coluna do lado direito.
d) O Anexo IV, Parte B, é alterado do seguinte modo:
— Aos pontos 20.1, 20.2, 22, 23, 24, 25.1, 25.2, 26, 27 e 30 são
aditadas as letras «S, FI» à colunado lado direito.
— Ao ponto 20.2 é aditado o seguinte:
«20.3. Tubérculos do
Solanumtube-rosumL.Sem prejuízo dos requisitos
enunciados na Parte II, pon-tos 19.1, 19.2 e 19.5, verifi-cação oficial do cumpri-mento do disposto em maté-
ria deGlobodera pallida
(Stone) Behrens e Globodera
rostochiensis (Wollenweber)
Behrens que devem estar emconformidade com a Direc-
tiva 69/465/CEEFI»
— À coluna do lado direito do ponto 21 são aditadas as letras
«A, FI».
2.392 L0076: Directiva 92/76/CEE da Comissão, de 6 de Outubro de
1992, que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a
riscos fitossanitárias específicos (JO n.
oL 305 de 21.10.1992, p. 12).
a) Ao artigo 1.oé aditado o seguinte:«No caso da República da Áus-
tria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, as referidaszonas serão reconhecidas até 31 de Dezembro de 1996;»
b) O Anexo é alterado do seguinte modo:
i) À Secção a), ponto 2, é aditado o seguinte à coluna do lado
direito:
«Finlândia, Suécia».
ii) À Secção a) é aditado o seguinte após o ponto 5:
«5a.Globoderapallida
(Stone) BehrensFinlândia
5b.Globoderarostochiensis
(Wollenweber) BehrensFinlândia».
iii) À Secção a), ponto 12, é aditado o seguinte à coluna do lado
direito:
«Suécia (Malmöhus, Kristianstad, Blekinge, Kalmar, Got-
lands Län).»
iv) À Secção b), ponto 2, é aditado o seguinte à coluna do lado
direito:
«Áustria, Finlândia».
v) À Secção d), ponto 1, é aditado o seguinte à coluna do lado
direito:
«Finlândia, Suécia».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 95
▼B
vi) À Secção d), ponto 2, é aditado o seguinte à coluna do lado
direito:
«Finlândia, Suécia».
II.Agriculturabiológica
391 R 2092: Regulamento (CEE) n.o2092/91 do Conselho, de 24 de
Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos
agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimen-tícios (JO n.
oL 198 de 22.7.1991, p. 1), alterado por:
—392 R 0094: Regulamento (CEE) n.o94/92 da Comissão, de 14 de
Janeiro de 1992 (JO n.oL 11 de 17.1.1992, p. 14),
—392R1535: Regulamento (CEE) n.o1535/92 da Comissão, de 15 de
Junho de 1992 (JO n.oL 162 de 16.6.1992, p. 15),
—392R2083: Regulamento (CEE) n.o2083/92 do Conselho, de 14 de
Julho de 1992 (JO n.oL 208 de 24.7.1992, p. 15),
-—393R2608: Regulamento (CEE) n.o2608/93 da Comissão, de 23 de
Setembro de 1993 (JO n.oL 239 de 24.9.1993, p. 10),
—394 R 0468: Regulamento (CE) n.o468/94 da Comissão, de 2 de
Março de 1994 (JO n.oL 59 de 3.3.1994, p. 1).
a) Ao artigo 2.o, são aditados os seguintes travessões:
«— em finlandês: luonnonmukainen
— em sueco: ekologisk»;
b) O Anexo V é alterado do seguinte modo:
i) O texto alemão passa a ter a seguinte redacção:
«Ökologische Agrarwirtschaft — EWG-Kontrollsystem, ou Bio-
logische Landwirtschaft - EWG-Kontrollsystem»;
ii) É aditado o seguinte texto:
«FI: Luonnonmukainen maataloustuotanto — ETY:n valvon-
tajärjestelmä — Ekologiskt jordbruk — EEG-kontroll-system
S: Ekologiskt jordbruk — EEG-kontrollsystem».
E.LEGISLAÇÃOVETERINÁRIAEZOOTÉCNICA
I.Legislaçãoveterinária
Primeiraparte—textosdebase
CAPÍTULO1
Textos horizontais
1.390L0675: Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro
de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlosveterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzi-
dos na Comunidade (JO n.
oL 373 de 31.12.1990, p. 1), alterada por:
—391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1991 (JO n.oL 268, de 24.9.1991, p. 56),
—392R1601: Regulamento (CEE) n.o1601/92 do Conselho, de 15
de Junho de 1992 (JO n.oL 173 de 27.6.1992, p. 13),
—392 D 0438: Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho
de 1992 (JO n.oL 243 de 25.8.1992, p. 27),
—392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 Dezem-
bro de 1992 (JO n.oL 62 de 15.3.1992, p. 49).
a) É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 18.o-A
1. A Áustria dispõe do prazo de três anos a contar da data de
entrada em vigor dos Tratados de Adesão para pôr em vigor o sis-tema de controlos previsto no presente Capítulo. Durante esseperíodo de transição, a Áustria aplicará as medidas definidas
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 96
▼B
antes da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, nos ter-
mos do procedimento previsto no artigo 24.o. Essas medidas
devem garantir que todos os controlos necessários sejam efectua-
dos o mais próximo possível da fronteira externa da Comunidade.
2. A Finlândia dispõe do prazo de três anos a contar da data de
entrada em vigor dos Tratados de Adesão para pôr em vigor o sis-tema de controlos previsto no presente Capitulo. Durante esseperíodo de transição, a Finlândia aplicará as medidas definidasantes da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, nos ter-mos do procedimento previsto no artigo 24.
o. Essas medidas
devem garantir que todos os controlos necessários sejam efectua-
dos o mais próximo possível da fronteira externa da Comuni-dade.»
b) No artigo 31.
o, a seguir à expressão «Estados-membros», é inse-
rida a seguinte expressão: «, especialmentea Áustria e a Finlân-dia».
c) Ao Anexo Ié aditado o seguinte texto:
«13. O território da República da Áustria
14. O território da República da Finlândia15. O território do Reino da Suécia.»
2.391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de
1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos
veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzi-
dos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO n.
oL 268 de 24.9.1991, p. 56), alterada por:
—391 L 0628: Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de
Novembro de 1991 (JO n.oL 340 de 11.12.1991, p. 17),
—392 D 0438: Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 Julho de
1992 (JO n.oL 243 de 25.8.1992, p. 27).
É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 17.o-A
A Áustria e a Finlândia dispõem do prazo de três anos a contar
da data de entrada em vigor dos Tratados de Adesão para pôr emvigor o sistema de controlos previsto no presente Capitulo.Durante esse período de transição, a Áustria e a Finlândia aplica-rão as medidas definidas antes da data de entrada em vigor do
Tratado de Adesão, nos termos do procedimento previsto no
artigo 23.
o. Essas medidas devem garantir que todos os controlos
necessários sejam efectuados o mais próximo possível da fron-teira externa da Comunidade.»
b) No artigo 29.
o, a seguir à expressão «Estados-membros», é adi-
tada a seguinte expressão:«, especialmente a Áustria e a Finlân-
dia».
CAPÍTULO2
Saúde animal
A.COMÉRCIOECOLOCAÇÃONOMERCADO
1.364 L0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria decomércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(JO n.
o121 de 29.7.1964, p. 1977/64), com a última redacção que
lhe foi dada por:
—392 L 0102: Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de
Novembro de 1992 (JO n.oL 355 de 5.12.1992, p. 32).
a) Ao n.o2, alínea o), do artigo 3.oé aditado o seguinte texto:
«— Áustria: Bundesland
— Finlândia: Lääni — län
— Suécia: län»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 97
▼B
b) Ao n.o2, alínea e), do artigo 3.oé aditado o seguinte texto:«Toda-
via, até 1 de Janeiro de 1996, os animais da espécie bovina esuína originários da Finlândia e da Noruega podem ser identifica-
dos por uma marca reconhecida oficialmente pela autoridade
competente de cada um dos Estados-membros. A autoridade com-petente finlandesa comunicará à Comissão e aos outros Estados--membros todas as informações sobre as características da marcareconhecida oficialmente.»
c) Ao n.
o3 do artigo 4.o-A é aditado o seguinte parágrafo:
«Além disso, durante um período transitório de três anos a contar
da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, deve ser efec-tuada uma análise serológica, com resultados negativos em todos
os suídeos vivos, incluindo os porcos selvagens, no que se refere
às remessas destinadas à Finlândia a partir de uma região definidana alínea o) do artigo 2.
o, onde tenha surgido um foco de doença
vesiculosa do porco. Essa análise será exigida durante um períodode doze meses a contar da verificação do último foco na referidaregião.»
d) Ao artigo 4.
o-B é aditado o seguinte parágrafo:
«Além disso, durante um período transitório de três anos a contar
da data de entrada em vigor doTratado de Adesão, deve ser efec-tuada uma análise serológica, com resultados negativos em todos
os suídeos vivos, incluindo os porcos selvagens, no que se refere
às remessas destinadas à Finlândia e Suécia a partir de umaregião definida na alínea o) do artigo 2.
o, onde tenha surgido um
foco de peste suína clássica. Essa análise será exigida durante umperíodo de doze meses a contar da verificação do último foco na
referida região. Se necessário, as normas de aplicação do presente
parágrafo serão adoptadas nos termos do procedimento previstono artigo 12.
o»
e) É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 8.o-A
No que se refere à síndrome respiratória e reprodutiva dos suínos,
e durante um período transitório de três anos a contar da data deentrada em vigor do Tratado de Adesão, deve ser efectuada uma
análise serológica, com resultados negativos em todos os suídeos
vivos, incluindo os porcos selvagens, no que se refere às remessasdestinadas à Suécia a partir de uma região definida na alínea o)do artigo 2.
o, onde tenha sido oficialmente constatado um foco de
síndrome respiratória e reprodutiva dos suínos. Essa análise seráexigida durante um período de doze meses a contar da verificação
do último foco na referida região. As normas de aplicação do pre-
sente artigo serão adoptadas nos termos do procedimento previstono artigo 12.
o»
f) Ao artigo 9.osão aditados os seguintes números:
«4. A Comissão examinará o mais rapidamente possível os
programas apresentados pela Suécia, relativos à rinotraqueíteinfecciosa bovina/vaginite pustulosa infecciosa (IBR/IPV) dosbovinos e à doença de Aujeszky dos suínos. Na sequência desteexame, e caso se justifique, pode ser aplicável o disposto no n.
o2.
As decisões adequadas previstas no n.o2 serão adoptadas o mais
rapidamente possível. Enquanto se aguardam essas decisões, aSuécia pode, durante um ano a contar da data de entrada em vigordo Tratado de Adesão, aplicar as suas normas nacionais em rela-ção às doenças acima referidas, que estejam em vigor antes destaúltima data. O referido período de um ano pode ser eventual-
mente prorrogado nos termos do procedimento previsto no artigo
12.
o
5. A Comissão examinará o programa apresentado pela Áus-tria, relativo à rinotraqueíte infecciosa bovina/vaginite pustulosainfecciosa (IBR/IPV) dos bovinos. Na sequência deste exame, ecaso se justifique, pode ser aplicável o disposto no n.
o2. As deci-
sões adequadas previstas no n.o2 serão adoptadas antes da
entrada em vigor do Tratado de Adesão.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 98
▼B
6. A Comissão examinará o programa apresentado pela Finlân-
dia relativo à rinotraqueíte infecciosa bovina/vaginite pustulosainfecciosa (IBR/IPV) dos bovinos e à doença de Aujeszky dos
suínos. Na sequência deste exame, e caso se justifique, pode ser
aplicável o disposto no n.
o2. As decisões adequadas previstas no
n.o2 serão adoptadas antes da entrada em vigor do Tratado de
Adesão.»
g) Ao artigo 10.osão aditados os seguintes números:
«4. A Comissão examinará o mais rapidamente possível as
justificações apresentadas pela Suécia em relação à paratubercu-lose, à leptospirose (leptospirosa hardjo), à campilobacteriose
(forma genital), à tricomonose (infecção fetal) dos bovinos e à
gastro-enterite transmissível, à leptospirose (leptospirosa pomona)e à diarreia epidémica dos suínos. Na sequência deste exame, ecaso se justifique, pode ser aplicável o disposto no n.
o2. As deci-
sões adequadas previstas no n.o2 serão adoptadas o mais rapida-
mente possível. Enquanto se aguardam essas decisões, a Suécia
pode, durante um ano a contar da data de entrada em vigor do
Tratado de Adesão, aplicar as suas normas nacionais em relaçãoàs doenças acima referidas, que estejam em vigor antes destaúltima data. O referido período de um ano pode ser eventual-mente prorrogado nos termos do procedimento previsto no artigo12.
o
5. A Comissão examinará as justificações apresentadas pelaFinlândia em relação à rinotraqueíte infecciosa bovina/vaginitepustulosa infecciosa (IBR/IPV) dos bovinos e à doença deAujeszky dos suínos. Na sequência deste exame, e caso se justifi-
que, pode ser aplicável o disposto no n.
o2. As decisões adequadas
previstas no n.o2 serão adoptadas antes da entrada em vigor do
Tratado de Adesão.»
h) É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 10.o-A
1. Quanto às salmonelas, e enquanto se aguarda a entrada em
vigor das alterações à presente directiva, os animais da espéciebovina e suína de reprodução, produção ou abate, com destino àFinlândia ou Suécia, serão sujeitos, no local de destino, às regras
do programa operacional aplicado por esses Estados-membros. Se
se verificar que esses animais dão resultados positivos, serãosujeitos às mesmas medidas que os animais originários dessesEstados-membros. Essas medidas não serão aplicáveis aos ani-mais provenientes de explorações abrangidas por um programa
reconhecido como equivalente nos termos do procedimento pre-
visto no artigo 12.
o
2. As garantias previstas no n.o1 serão aplicáveis apenas
depois da aprovação pela Comissão de um programa operacionala apresentar pela Finlândia e pela Suécia. As decisões da Comis-
são devem ser tomadas antes da data de entrada em vigor do Tra-
tado de Adesão para que os programas operacionais e as garantiasprevistas no n.
o1 sejam aplicáveis a partir da data de entrada em
vigor do Tratado de Adesão.»
i) Ao Anexo B, ponto 12, é aditado o seguinte texto:
«m) Áustria: Bundesanstalt für Tierseuchenbekämpfung,
Mödling
n) Finlândia: Central Laboratory, Tuberculin Section,
Weybridge, England
o) Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt, Upp-
sala»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 99
▼B
j) Ao Anexo C, ponto 9, é aditado o seguinte texto:
«m) Áustria: Bundesanstalt für Tierseuchenbekämpfung,
Mödling
n) Finlândia: Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos, Helsinki
— Anstalten för veterinärmedicin och livs-medel, Helsingfors
o) Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt, Upp-
sala».
k) Ao Anexo F, na nota 4 relativa ao modelo I, na nota 5 relativa ao
modelo II, na nota 4 relativa ao modelo III e na nota 5 relativa ao
modelo IV, é aditado o seguinte texto:
«m) Áustria: Amtstierarzt
n) Finlândia: kunnaneläinlääkäri ou kaupungineläinlääkäri
ou läänineläinlääkäri — kommunalveterinär
ou stadsveterinärou länsveterinär
o) Suécia: länsveterinär, distriktsveterinär ou
gränsveterinär;»
l) Ao Anexo G, Capítulo II, ponto A, n.
o2, é aditado o seguinte
texto:
«m) Áustria: Bundesanstalt für Tierseuchenbekämpfung,
Mödling
n) Finlândia: Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos, Helsinki
— Anstalten för veterinärmedicin och livs-medel, Helsingfors
o) Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt, Upp-
sala»
.2.391 L 0068: Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de
1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas
comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (JO n.
oL4 6d e
19.2.1991, p. 19).
a) Ao artigo 8.oé aditado o seguinte número:
«4. A Comissão examinará o mais rapidamente possível as
justificações apresentadas pela Suécia em relação à paratubercu-lose do carneiro e à agalaxia contagiosa do carneiro. Na sequên-
cia deste exame, e caso se justifique, pode ser aplicável o dis-
posto no n.
o2. As decisões adequadas previstas no n.o2 serão
adoptadas o mais rapidamente possível. Enquanto se aguardamessas decisões, a Suécia pode, durante um ano a contar da data deentrada em vigor do Tratado de Adesão, aplicar as suas normasnacionais em relação às doenças acima referidas, que estejam em
vigor antes desta última data. O referido período de um ano pode
ser eventualmente prorrogado nos termos do procedimento pre-visto no artigo 15.
o»
b) É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 8.o-A
Em relação à Finlândia, para efeitos de aplicação dos artigos 7.oe
8.o, e a pedido desses países, a Comissão organizará os exames
necessários no que se refere às doenças enumeradas nas rubricasII e III do Anexo B, a fim de permitir que as decisões adequadassejam adoptadas, se necessário, nos termos do procedimento pre-
visto no artigo 15.
o, antes da data de entrada em vigor do Tratado
de Adesão.»
c) No Capítulo 1, II, 2, i), do Anexo A, é aditada a seguinte fra-
se:«Esta disposição será reanalisada antes da entrada em vigor doTratado de Adesão, tendo em vista uma eventual alteração, queserá efectuada nos termos do procedimento previsto no artigo15.
o»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 100
▼B
3.390 L0426: Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circula-ção de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países
terceiros (JO n.
oL 224 de 18.8.1990, p. 42), alterada por:
—390L0425: Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26de Junho
de 1990 (JO n.oL 224 de 18.8.1990, p. 29),
—391 L 0496: Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1991 (JO n.oL 268 de 24.9.1991, p. 56),
—392 D 0130: Decisão 92/130/CEE da Comissão, de 13 de Feve-
reiro de 1992 (JO n.oL 47 de 22.2.1992, p. 26),
—392 L 0036: Directiva 92/36/CEE do Conselho, de 29 de Abril
de 1992 (JO n.oL 157 de 10.6.1992, p. 28).
No Anexo C, é aditado o seguinte texto à nota de rodapé (c):
«Áustria: “Amtstierarzt”
Finlândia: “kunnaneläinlääkäriou kaupungineläinlääkäri
ou läänineläinlääkäri — kommunalveterinär
ou stadsveterinär ou länsveterinär”
Suécia: “länsveterinär, distriktsveterinär or
gränsveterinär”.»
4.390 L 0539: Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro
de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem ocomércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de
ovos para incubação provenientes de países terceiros (JO n.
oL 303
de 31.10.1990, p. 6), alterada por:
—391L0494: Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26de Junho
de 1991 (JO n.oL 268 de 24.9.1991, p. 35),
—392 D 0369: Decisão 92/369/CEE da Comissão, de 24 de Junho
de 1992 (JO n.oL 195 de 14.7.1992, p. 25),
—393 L 0120: Directiva 93/120/CEE do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1993 (JO n.oL 340 de 31.12.1993, p. 35).
a) Ao artigo 5.oé aditada a seguinte alínea:
«d) Em matéria de salmonelas, as aves de capoeira destinadas à
Finlândia e à Suécia devem preencher as condições estabele-cidas nos termos dos artigos 9.
o-A, 9.o-B e 10.o-B.»
b) São aditados os seguintes artigos:
«Artigo 9.o-A
1. Em matéria de salmonelas, a Finlândia, a Noruega e a Sué-
cia podem apresentar à Comissão um programa operacional rela-
tivo aos bandos de aves de capoeira de reprodução e aos bandosde pintos do dia que se destinam a ser introduzidos em bandos deaves de capoeira de reprodução ou em bandos de aves de capoeirade rendimento.
2. A Comissão examinará os programas operacionais. Na
sequência deste exame, e caso se justifique, a Comissão, nos ter-mos do procedimento previsto no artigo 32.
o, especificará as
garantias complementares gerais ou limitadas que podem ser exi-gidas em relação às remessas com destino à Finlândia e à Suécia.
As referidas garantias devem ser equivalentes às que a Finlândia,
a Noruega e a Suécia, respectivamente, aplicam a nível nacional.As decisões adequadas serão adoptadas antes da data de entradaem vigor do Tratado de Adesão.
Artigo 9.
o-B
1. No que se refere às salmonelas, e enquanto se aguarda a
adopção de uma regulamentação comunitária, a Finlândia e aSuécia podem apresentar à Comissão um programa operacionalrelativo aos bandos de galinhas poedeiras (aves de capoeira de
rendimento criadas para produção de ovos de consumo).
2. A Comissão examinará os programas operacionais. Na
sequência deste exame, e caso se justifique, a Comissão, nos ter-mos do procedimento previsto no artigo 32.
o, especificará as
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 101
▼B
garantias complementares gerais ou limitadas que podem ser exi-
gidas em relação às remessas com destino à Finlândia, e à Suécia.As referidas garantias devem ser equivalentes às que a Finlândia
e a Suécia, respectivamente, aplicam a nível nacional. Além
disso, essas garantias terão em conta o parecer do Comité Cientí-fico Veterinário em relação aos serotipos de salmonelas quedevem ser incluídos na lista dos serotipos agressivos para as avesde capoeira. As decisões adequadas serão adoptadas antes da data
de entrada em vigor do Tratado de Adesão.»
c) É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 10.
o-B
1. Em matéria de salmonelas, e em relação aos serotipos que
não se encontram mencionados no Capítulo III, rubrica A, do
Anexo II, as remessas de aves de capoeira de abate com destino à
Finlândia e à Suécia serão submetidas a uma análise microbioló-gica por amostragem no estabelecimento de origem, segundo nor-mas a definir pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comis-são, antes da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.
2. O alcance da análise mencionada no n.
o1 e os métodos a
adoptar devem ser definidos em função do parecer do ComitéCientífico e Veterinário e do programa operacional que a Finlân-
dia e a Suécia apresentarão à Comissão.
3. A análise mencionada no n.
o1 não será efectuada em rela-
ção às aves de capoeira de abate provenientes de uma exploração
abrangida por um programa reconhecido como equivalente ao
referido no n.o2, nos termos do procedimento previsto no artigo
32.o»
d) Ao n.o2 do artigo 12.o, é aditado o seguinte parágrafo:
«No que se refere à Finlândia, e à Suécia, as decisões adequadas
relativas ao estatuto de “zona emque não se pratica a vacinação
contra a doença de Newcastle” serão adoptadas segundo o proce-
dimento previsto no artigo 32.o, antes da data de entrada em vigor
do Tratado de Adesão.»
e) Ao artigo 13.oé aditado o seguinte número:
«4. A Comissão examinará o mais rapidamente possível o pro-
grama apresentado pela Suécia emrelação à bronquite infecciosa(IB). Na sequência deste exame, e caso se justifique, pode ser
aplicável o disposto no n.
o2. As decisões adequadas previstas no
n.o2 serão adoptadas o mais rapidamente possível. Enquanto se
aguardam essas decisões, a Suécia pode, durante um ano a contarda data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, aplicar assuas normas nacionais em relação à doença acima referida, que
estejam em vigor antes desta última data. O referido período de
um ano pode ser eventualmente prorrogado nos termos do proce-dimento previsto no artigo 32.
o»
f) Ao artigo 14.oé aditado o seguinte número:
«4. A Comissão examinará o mais rapidamente possível as
justificações apresentadas pela Suéciaem relação à rinotraqueítedo perú (TRT), ao síndroma da cabeça gorda do perú (SHS), à
laringotraqueíte infecciosa (ILT), ao síndroma da queda de pos-
tura 76(EDS 76 ) e à varíola aviária. Na sequência deste exame, ecaso se justifique, pode ser aplicável o disposto no n.
o2. As deci-
sões adequadas previstas no n.o2 serão adoptadas o mais rapida-
mente possível. Enquanto se aguardam essas decisões, a Suécia
pode, durante um ano a contar da data de entrada em vigor do
Tratado de Adesão, aplicar as suas normas nacionais em relaçãoàs doenças acima referidas, que estejam em vigor antes destaúltima data. O referido período de um ano pode ser eventual-mente prorrogado nos termos do procedimento previsto no artigo32.
o»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 102
▼B
g) Ao Anexo I, ponto 1, é aditado o seguinte texto:
«Áustria: Bundesanstalt für Virusseuchenbekämpfung
bei Haustieren, Wien-Hetzendorf
Finlândia: Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos, Helsinki —
Anstalten för veterinärmedicin och livsmedel,Helsingfors
Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt, Upp-
sala.»
5.391 L 0067: Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de
1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdu-ção no mercado de animais e produtos da aquicultura (JO n.
oL4 6d e
19.2.1991, p. 1), alterada por:
—393 L 0054: Directiva 93/54/CEE do Conselho, de 24 de Junho
de 1993 (JO n.oL 175 de 19.7.1993, p. 34).
a) Ao artigo 12.oé aditado o seguinte número:
«4. A Comissão examinará o mais rapidamente possível os
programas apresentados pela Suécia em relação à necrose pan-
creática infecciosa (IPN), à corinebacteriose ou BKD, à furuncu-lose e à iersiniose ou doença da boca vermelha ou ERM. Nasequência deste exame, e caso se justifique, pode ser aplicável odisposto no n.
o2. As decisões adequadas previstas no n.o2 serão
adoptadas o mais rapidamente possível. Enquanto se aguardam
essas decisões, a Suécia pode, durante um ano a contar da data de
entrada em vigor do Tratado de Adesão, aplicar as suas normasnacionais em relação às doenças acima referidas, que estejam emvigor antes desta última data. O referido período de um ano podeser eventualmente prorrogado nos termos do procedimento pre-
visto no artigo 26.
o»
b) Ao artigo 13.oé aditado o seguinte número:
«4. A Comissão examinará o mais rapidamente possível as
justificações apresentadas pela Suécia em relação à virémia pri-maveril da carpa (SVC). Na sequência deste exame, e caso se jus-tifique, pode ser aplicável o disposto no n.
o2. As decisões ade-
quadas previstas no n.o2 serão adoptadas o mais rapidamente
possível. Enquanto se aguardam essas decisões, a Suécia pode,durante um ano a contar da data de entrada em vigor do Tratadode Adesão, aplicar as suas normas nacionais em relação à doençaacima referida, que estejam em vigor antes desta última data. Oreferido período de um ano pode ser eventualmente prorrogado
nos termos do procedimento previsto no artigo 26.
o»
c) São aditados os seguintes artigos:
«Artigo 28.o-A
No que diz respeito aos peixes e aos seus ovos e gâmetas destina-
dos à criação ou ao repovoamento, as remessas a partir de ou
para a Finlândia não serão autorizadas durante um período transi-tório de três anos a contar da data de entrada em vigor do Tratadode Adesão.
Artigo 28.
o-B
Segundo o procedimento previsto no artigo 26.o, podem ser adop-
tadas as decisões adequadas para aprovar os programas apresenta-
dos pela Finlândia e pela Suécia em relação às doenças referidas
na lista II do Anexo A. As referidas decisões entrarão em vigor,consoante o caso, imediatamente após a adesão ou durante osperíodos de transição previstos nos artigos 28.
o-A e 28.o-B. A este
respeito, o período de quatro anos previsto no ponto I.B do AnexoB será reduzido para três anos no caso da Finlândia, incluindo,
neste período, duas análises em cada unidade de produção.»
6.392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de
1992, que define as condições de polícia sanitária que regem ocomércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvu-los e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de políciasanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 103
▼B
secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO n.oL2 68d e
14.9.92, p. 54).
a) Ao artigo 3.oé aditado o seguinte parágrafo:
«Enquanto se aguardam disposições comunitárias na matéria, a
Suécia pode manter as suas normas nacionais no que se refere àsserpentes e a outros répteis com destino ao seu território.»
b) Ao n.
o2, alínea b), da parte A do artigo 6.o, é aditada a seguinte
frase:
«As referidas decisões tomarão em consideração o caso dos rumi-
nantes criados nas regiões árcticas da Comunidade.»
c) Ao n.o2 da parte A do artigo 6.o, é aditada a seguinte alínea:
«c) c) Podem ser adoptadas disposições relativas à leucose, nos
termos do procedimento previsto no artigo 26.o»
d) Ao n.o3 da parte A do artigo 6.o, são aditadas as seguintes alí-
neas:
«e) No que diz respeito à doença vesiculosa do porco, e durante
um período transitório de três anos a contar da data de
entrada em vigor do Tratado de Adesão, deve ser efectuadauma análise serológica, com resultados negativos, nos suí-deos com destino à Finlândia a partir de uma região definidana alínea o) do artigo 2.
oda Directiva 64/432/CEE, onde
tenha surgido um foco de doença vesiculosa do porco. Essa
análise será exigida durante um período de doze meses a con-tar da verificação do último foco na referida região.
f) No que diz respeito à peste suína clássica, e durante um
período transitório de três anos a contar da data de entradaem vigor do Tratado de Adesão, os suídeos devem ser sub-
metidos a uma análise serológica com resultados negativos,
no que se refere às remessas destinadas à Finlândia, e à Sué-cia a partir de uma região definida na alínea o) do artigo 2.
o
da Directiva 64/432/CEE, onde tenha surgido um foco depeste suína clássica. Essa análise será exigida durante um
período de doze meses a contar da verificação do último foco
na referida região. Se necessário, as normas de aplicação dapresente alínea podem ser adoptadas nos termos do procedi-mento previsto no artigo 26.
o
g) No que diz respeito à síndrome respiratória e reprodutiva dos
suínos, e durante um período transitório de três anos a contar
da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, os suí-
deos devem ser submetidos a uma análise serológica comresultados negativos, no que se refere às remessas destinadasà Suécia a partir de uma região definida na alínea o) doartigo 2.
oda Directiva 64/432/CEE, onde tenha surgido um
foco de síndrome respiratória e reprodutiva dos suínos. Essa
análise será exigida durante um período de doze meses a con-tar da verificação do último foco na referida região. As nor-mas de aplicação da presente alínea serão adoptadas nos ter-mos do procedimento previsto no artigo 26.
o»
e) É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 10.o-A
No que se refere à raiva e segundo o procedimento previsto no
artigo 26.o, após apresentação das justificações adequadas, os arti-
gos 9.oe 10.oserão alterados, a fim de tomar em consideração a
situação da Finlândia e da Suécia, para lhes aplicar as disposições
aplicáveis aos Estados-membros que tenham uma situação equi-valente.»
f) Ao n.
o2 do artigo 13.oé aditada a seguinte alínea:
«e) A Suécia dispõe do prazo de dois anos a contar da data de
entrada em vigor do Tratado de Adesão para aplicar as medi-das previstas para os organismos, institutos ou centros.»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 104
▼B
g) Ao artigo 22.oé aditado o seguinte parágrafo:
«O Anexo B será reanalisado antes da data de entrada em vigor
do Tratado de Adesão, nomeadamente para introduzir alteraçõesna lista das doenças, a fim de nela incluir as doenças dos rumi-
nantes e dos suídeos, bem como as que são transmissíveis pelos
sémens, óvulos e embriões de ovinos.»
h) Ao Anexo C, ponto 2, alínea a), é aditado o seguinte texto:
«Todavia, um Estado-membro pode ser autorizado pela Comissão
a permitir a introdução de animais, de outra proveniência, numorganismo, instituto ou centro aprovado, caso a autoridade com-petente não possa encontrar uma solução satisfatória para esses
animais. O Estado-membro apresentará à Comissão um plano
com as garantias veterinárias suplementares aplicáveis nessecaso.»
7.372L0461: Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro
de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes atrocas intracomunitárias de carnes frescas (JO n.
oL 302 de
31.12.1972, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada por:
—392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992 (JO n.oL 62 de 15.3.1993, p. 49).
Ao Anexo, ponto 2, terceiro travessão, é aditada a seguinte sigla:«— ETY».
B. MEDIDAS DE LUTA
1.385L0511: Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro
de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febreaftosa (JO n.
oL 315 de 26.11.1985, p. 11), alterada por:
—390L0423: Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26de Junho
de 1990 (JO n.oL 224 de 18.8.1990, p. 13),
—392D0380: Decisão 92/380/CEE da Comissão, de 2 de Julho de
1992 (JO n.oL 198 de 17.7.1992, p. 54).
a) Ao Anexo A é aditado o seguinte texto:
«Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt, Upp-
sala».
b) Ao Anexo B é aditado o seguinte texto:
«Áustria: Bundesanstalt für Virusseuchenbekämpfung
bei Haustieren, Wien-Hetzendorf
Finlândia: Statens Veterinære Institut for Virusforsk-
ning, Lindholm, Denmark, Animal VirusResearch Institute, Pirbright Woking, Surrey,
United Kingdom
Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt, Upp-
sala».
2.380L0217: Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de
1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste
suína clássica (JO n.
oL 47 de 21.2.1980, p. 11), com a última redac-
ção que lhe foi dada por:
—393 D 0384: Decisão 93/384/CEE do Conselho, de 14 de Junho
de 1993 (JO n.oL 166 de 8.7.1993, p. 34).
Ao Anexo II, a seguir a «Portugal: Laboratório Nacional de Investi-
gação Veterinária - Lisboa», é aditado o seguinte texto:
«Áustria: Bundesanstalt für Virusseuchenbekämpfung
bei Haustieren, Wien-Hetzendorf
Finlândia: Statens Veterinære Institut for Virusforsk-
ning, Lindholm, Denmark,
Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt, Upp-
sala».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 105
▼B
3.392 L 0035: Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de
1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra apeste equina (JO n.
oL 157 de 10.6.1992, p. 19).
Ao Anexo I-A é aditado o seguinte texto:
«Áustria: Bundesanstalt für Virusseuchenbekämpfung
Wien-Hetzendorf
Finlândia: Statens Veterinære Institut for Virusforsk-
ning, Lindholm, DK-4771 Kalvehave
Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt, Upp-
sala».
4.392 L 0040: Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de
1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe
aviária (JO n.oL 167 de 22.6.1992, p. 1).
Ao Anexo IV é aditado o seguinte texto:
«Áustria: Bundesanstalt für Virusseuchenbekämpfung,
Wien-Hetzendorf
Finlândia: Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos, Helsinki —
Anstalten för veterinärmedicin och livsmedel,Helsingfors
Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt, Upp-
sala».
5.392 L 0066: Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de
1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doençade Newcastle (JO n.
oL 260 de 5.9.1992, p. 1).
Ao Anexo IV é aditado o seguinte texto:
«Áustria: Bundesanstalt für Virusseuchenbekämpfung
Wien-Hetzendorf
Finlândia: Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos, Helsinki —
Anstalten för veterinärmedicin och livsmedel,Helsingfors
Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt, Upp-
sala».
6.393 L 0053: Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de
1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a cer-tas doenças dos peixes (JO n.
oL 175 de 19.7.1993, p. 23).
Ao Anexo A é aditado o seguinte texto:
«Áustria: Institut für Fischkunde, Veterinärmedizinis-
che Universität, Wien
Finlândia: Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos, Helsinki —
Anstalten för veterinärmedicin och livsmedel,
Helsingfors
Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt, Upp-
sala».
7.392L0119: Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro
de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contracertas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes
à doença vesiculosa do suíno (JO n.
oL 62 de 15.3.1993, p. 69).
Ao Anexo II, ponto 5 é aditado o seguinte texto:
«Áustria: Bundesanstalt für Virusseuchenbekämpfung,
Wien-Hetzendorf
Finlandia: Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos, Helsinki —
Anstalten för veterinärmedicin och livsmedel,Helsingfors
Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt, Upp-
sala».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 106
▼B
CAPÍTULO3
Saúde pública
1.364L0433: Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intra-
comunitário de carne fresca (JO n.o121 de 29.7.1964, p. 2012/64),
alterada por:
—391L0497: Directiva 91/497/CEE do Conselho, de 29 de Julho
de 1991 (JO n.oL 268 de 24.9.1991, p. 69),
—392 L 0005: Directiva 92/5/CEE do Conselho, de 10 de Feve-
reiro de 1992 (JO n.oL 57 de 2.3.1992, p. 1).
a) Ao ponto 1.A, alínea f), subalínea ii), do artigo 3.oé aditado o
seguinte travessão:
«— no que se refere à carne destinada à Finlândia e Suécia,
incluir uma das menções previstas no Anexo IV, Parte 4,
terceiro travessão»
b) Ao artigo 4.o, ponto A, aditar a seguinte frase ao cabeçalho, a
seguir à data de «1 de Janeiro de1993»:
«excepto no que se refere à Áustria, Finlândia e Suécia, em que
a data será 1 de Janeiro de 1995»
c) Ao artigo 4.o, ponto A, aditar a seguinte frase ao cabeçalho, a
seguir à data de «31 de Dezembro de 1991» «excepto no que serefere à Áustria, Finlândia e Suécia, em que a data será 31 deDezembro de 1993».
d) Ao artigo 5.
osão aditados os seguintes números:
«3. Em relação às salmonelas e enquanto se aguarda a adop-
ção das disposições comunitárias previstas no n.o2, são aplicá-
veis as seguintes regras à carne destinada à Finlândia, e à Sué-cia:
a) A remessa de carne deve ter sido sujeita a uma análise
microbiológica por amostragem no estabelecimento de ori-gem segundo normas a definir pelo Conselho, deliberandosob proposta da Comissão, antes da data de entrada em vigor
do Tratado de Adesão;
b) i) A análise prevista na alínea a) não será efectuada em rela-
ção à remessa de carne destinada a um estabelecimento
para efeitos de pasteurização, esterilização ou para um
tratamento de efeito equivalente;
ii) Todavia, durante o prazo de três anos a contar da data de
entrada em vigor do Tratado de Adesão, a carne mencio-nada na subalínea i) será sujeita às normas previstas noprograma operacional aplicável pela Finlândia e Suécia.A esse respeito, a carne será sujeita às mesmas medidas
aplicáveis à carne originária da Finlândia e Suécia. Antes
do termo desse prazo de três anos, essa disposição seráreexaminada e eventualmente alterada, nos termos doprocedimento previsto no artigo 16.
o;
c) A análise prevista na alínea a) não será efectuada em relação
à carne originária de um estabelecimento abrangido por umprograma reconhecido como equivalente ao referido no n.
o4,
nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o
4. As garantias previstas no n.o3 serão aplicáveis apenas
após a aprovação pela Comissão de um programa operacional aapresentar pela Finlândia e Suécia. As decisões da Comissãodevem ser tomadas antes da data de entrada em vigor do Tratado
de Adesão, de modo a que os programas operacionais e as
garantias previstas no n.
o3 sejam aplicáveis a partir da data de
entrada em vigor do Tratado de Adesão».
e) Ao Anexo I, Capítulo XI, ponto 50, alínea a), primeiro traves-
são, são aditadas as seguintes siglas:
«AT — FI — SE».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 107
▼B
f) Ao Anexo I, Capítulo XI, ao ponto 50, alínea a), segundo traves-
são e alínea b), terceiro travessão,é aditada a seguinte sigla:
«ou ETY».
g) Ao Anexo IV, Parte IVé aditado o seguinte travessão:
«destinam-se à Finlândia, ou à Suécia (4):
i) Foi efectuada a análise a que se refere o n.o3, alínea a), do
artigo 5.o(4)
ii) A carne destina-se a transformação (4)
iii) A carne é proveniente de um estabelecimento abrangido por
um programa referidono n.o3, alínea c), do artigo 5.o(4)».
2.391L0498: Directiva 91/498/CEE do Conselho, de 29 de Julho de
1991, relativa às condições de concessão de derrogações temporá-rias e limitadas das normas comunitárias sanitárias especificas paraa produção e a comercialização de carnes frescas (JO n.
oL2 68d e
24.9.1991, p. 105).
a) Ao n.o1 do artigo 2.oé aditada a seguinte frase a seguir à data de
31 de Dezembro de 1995:
«excepto no que se refere à Suécia, em que a data será 31 de
Dezembro de 1996, e no que se refere à Áustria e à Finlândia,em que a data será 31 de Dezembro de 1997»
b) Ao n.
o2, quarto parágrafo, do artigo 2.oé aditada a seguinte
frase a seguir à data de 1 de Julho de 1992:
«ou no que se refere à Áustria, à Finlândia e à Suécia, a partir
da data de entrada em vigor doTratado de Adesão.»
3.371L0118: Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro
de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de produção ecolocação no mercado de carnes frescas de aves de capoeira (JO n.
o
L 55 de 8.3.1971, p. 23), alterada e actualizada por:
—392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992 (JO n.oL 62 de 15.3.1993, p. 1).
a) Ao ponto I-A, alínea i), do artigo 3.oé aditado o seguinte traves-
são:
«— no que se refere à carne destinada à Finlândia, e à Suécia,
incluir uma das menções previstas no Anexo IV, Parte IV,alínea e)».
b) Ao artigo 5.
osão aditados os seguintes números:
«3. Em relação às salmonelas e enquanto se aguarda a adop-
ção de disposições comunitárias, são aplicáveis as seguintesregras à carne destinada à Finlândia, e à Suécia:
a) A remessa de carne deve ter sido sujeita a uma análise
microbiológica por amostragem no estabelecimento de ori-gem segundo normas a definir pelo Conselho, deliberando
sob proposta da Comissão, antes da data de entrada em vigor
do Tratado de Adesão;
b) A análise prevista na alínea a) não será efectuada em relação
à carne originária de um estabelecimento abrangido por um
programa reconhecido como equivalente ao referido no n.
o4,
nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o
4. As garantias previstas no n.o3 serão aplicáveis apenas
após a aprovação pela Comissão de um programa operacional aapresentar pela Finlândia e pela Suécia. As decisões da Comis-são devem ser tomadas antes da data de entrada em vigor doTratado de Adesão, de modo a que os programas operacionais e
as garantias previstas no n.
o3 sejam aplicáveis a partir da data
de entrada em vigor do Tratado de Adesão».
c) Ao Anexo I, Capítulo XII, ponto 66, alínea a), primeiro traves-
são, são aditadas as seguintes siglas:
«AT - FI - SE».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 108
▼B
d) Ao Anexo I, Capítulo XII, ponto 66, alínea a), terceiro traves-
são, é aditada a seguinte sigla:
«ou ETY».
e) Ao Anexo VI, Parte IV é aditada a seguinte alínea:
«e) Se a carne se destinar à Finlândia, e à Suécia (2):
i) For efectuada a análise a que se refere o n.o3, alínea a),
do artigo 5.o(4),
ii) A carne for proveniente de um estabelecimento abran-
gido por um programa referidono n.o3, alínea b), do
artigo 5.o(4)».
f) Ao Anexo VIé aditada a seguinte nota de rodapé:
«(4) Riscar a menção inútil».
4.392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de Dezem-
bro de 1992, que altera e actualiza a Directiva 71/118/CEE relativa
a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mer-cado de carnes frescas de aves de capoeira (JO n.
oL62d e
15.3.1993, p. 1).
Ao artigo 3.osão aditados os seguintes números:
«1-A. A Finlândia dispõe de um prazo que cessa em 1 de Janeiro
de 1996, em relação a determinados estabelecimentos situa-dos no seu território. A carne proveniente desses estabeleci-mentos só pode ser comercializada no respectivo territórionacional. A Finlândia informarã a Comissão das disposiçõesadoptadas em relação a esses estabelecimentos e comunicarã
à Comissão e aos outros Estados-membros a lista desses
estabelecimentos.
1-B. A Áustria dispõe de um prazo que cessa em 1 de Janeiro de
1996, em relação a determinados estabelecimentos situadosno seu território. A carne proveniente desses estabelecimen-
tos só pode ser comercializada no respectivo território nacio-
nal. A Áustria informará a Comissão das disposições adopta-das em relação a esses estabelecimentos e comunicará àComissão e aos outros Estados-membros a lista desses esta-belecimentos. A Áustria pode conceder um prazo suplemen-
tar até 1 de Janeiro de 1998 a determinados estabelecimentos
desde que estes últimos tenham apresentado à autoridadecompetente um pedido para esse efeito antes de 1 de Abrilde 1995. Esse pedido deve ser acompanhado de um plano ede um programa de trabalho em que se especifica os prazosem que o estabelecimento deverá dar cumprimento às exi-
gências da presente directiva. Antes de 1 de Julho de 1995, a
Áustria apresentará à Comissão a lista dos estabelecimentosem relação aos quais se prevê a concessão de um prazosuplementar. Essa lista deve especificar o tipo e a duraçãodas derrogações previstas por estabelecimento. A Comissão
analisará essa lista e se necessário, após alteração, adoptá-la-
-á e comunicá-la-á aos Estados-membros.»
5.377L0099: Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro
de 1976, relativa aos problemas sanitário sem matéria de comérciointracomunitário de produtos à base de carne (JO n.
oL2 6d e
31.1.1977, p. 85), alterada e actualizada por:
—392 L 0005: Directiva 92/5/CEE do Conselho, de 10 de Feve-
reiro de 1992 (JO n.oL 57 de 2.3.1992, p. 1),
alterada por:
—392L0045: Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16de Junho
de 1992 (JO n.oL 268 de 14.9.1992, p. 35),
—392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992 (JO n.oL 62 de 15.3.1993, p. 1),
—392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992 (JO n.oL 62 de 15.3.1993, p. 49).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 109
▼B
a) Ao segundo parágrafo do artigo 10.oé aditada, a seguinte frase a
seguir à data de«1 de Janeiro de 1996»:
«excepto no que se refere:
— à Suécia, em que a data será a de 1 de Janeiro de 1997,— e à Áustria e à Finlândia, em que a data será 1 de Janeiro de
1998,».
b) Ao terceiro parágrafo do artigo 10.
o, é aditada a seguinte frase a
seguir à data de «1 de Janeiro de 1996»:
«excepto no que se refere:
— à Suécia, em que a data será 1 de Janeiro de 1997,
— à Áustria e à Finlândia, em que a data será 1 de Janeiro de
1998,».
c) Ao Anexo B, Capítulo VI, ponto 4, alínea a), subalínea i), pri-
meiro travessão, a seguir à sigla«UK» são aditadas as seguintessiglas:
«AT — FI — SE»
d) Ao Anexo B, Capítulo VI, ponto 4, alínea a), subalínea i),
segundo travessão, é aditada a seguinte sigla:
«ETY».
e) Ao Anexo B, Capítulo VI, ponto 4, alínea a), subalínea ii), ter-
ceiro travessão, é aditada a seguinte sigla:
«ETY».
6.392 L 0005: Directiva 92/5/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro
de 1992, que altera e actualiza a Directiva 77/99/CEE, relativa aos
problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de
produtos à base de carne, e que altera a Directiva 64/433/CEE (JOn.
oL 57 de 2.3.1992, p. 1).
Ao artigo 3.oé aditado o seguinte travessão, a seguir aos dois pri-
meiros:
«— no que se refere a determinados estabelecimentos situados na
Suécia, em relação aos quais este país deve dar cumprimento à
presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1996»
7.392 L 0120: Directiva 92/120/CEE do Conselho, de 17 de Dezem-
bro de 1992, relativa às condições de concessão de derrogaçõestemporárias e limitadas das normas sanitárias específicas comuni-tárias para a produção e comercialização de determinados produtosde origem animal (JO n.
oL 62 de 15.3.1993, p. 86).
Ao n.o1 do artigo 1.oé aditada a seguinte frase a seguir à data de
«31 de Dezembro de 1995»:
«excepto no que se refere à Áustria, em que a data será 31 de
Dezembro de 1996, e no que se refere à Finlândia, em que a data
será 31 de Dezembro de 1997,».
8.388 L 0657: Directiva 88/657/CEE do Conselho, de 14 de Dezem-
bro de 1988, que estabelece os requisitos relativos à produção e aocomércio de carne picada, de carne em pedaços de menos de cemgramas e de preparados de carne e que altera as Directivas 64/433/CEE, 71/118/CEE e 72/462/CEE (JO n.
oL 382 de 31.12.1988, p.
3), alterada por:
—392 L 0110: Directiva 92/110/CEE do Conselho, de 14 de
Dezembro de 1992 (JO n.oL 394 de 31.12.1992, p. 26).
Ao n.o1, primeiro parágrafo, do artigo 13.oé aditada a seguinte
frase a seguir à data de «1 de Janeiro de 1996»:
«excepto no que se refere à Finlândia e à Suécia, em que a data
será 1 de Janeiro de 1997»
9.389L0437: Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de
1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respei-
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 110
▼B
tantes à produção e à colocação no mercado de ovoprodutos (JO n.o
L 212 de 22.7.1989, p. 87), alterada por:
—389 L 0662: Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de
Dezembro de 1989 (JO n.oL 395 de 30.12.1989, p. 13),
—391 L 0684: Directiva 91/684/CEE do Conselho, de 19 de
Dezembro de 1991 (JO n.oL 376de 31.12.1991, p. 38).
a) Ao Anexo, Capítulo XI, ponto 1, alínea i), primeiro travessão, a
seguir à sigla «UK» são aditadas as seguintes siglas:
«AT — FI — SE»
b) Ao Anexo, Capítulo XI, ponto 1, alínea i), segundo travessão, é
aditada a seguinte sigla:
«ETY».
c) Ao Anexo, Capítulo XI, ponto 1, alínea ii), terceiro travessão, é
aditada a seguinte sigla:
«ETY».
10.391L0492: Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de
1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colo-
cação no mercado dos produtos da pesca (JO n.oL2 68d e
24.9.1991, p. 15).
Ao n.o2 do artigo 7.oé aditada a seguinte frase a seguir à data de
«31 de Dezembro de 1995»:
«excepto no que se refere à Finlândia, em que a data será 31 de
Dezembro de 1997».
11.391L0492: Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de
1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e acolocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO n.
oL2 68d e
24.9.1991, p. 1).
Ao n.o1, alínea a), segundo parágrafo, do artigo 5.o, é aditada a
seguinte frase a seguir à data de «31 de Dezembro de 1995»:
«excepto no que se refere à Suécia, em que a data será 31 de
Dezembro de 1997».
12.393D0383: Decisão 93/383/CEE do Conselho, de 14 de Junho de
1993, relativa aos laboratórios de referência para o controlo dasbiotoxinas marinhas (JO n.
oL 166 de 8.7.1993, p. 31).
Ao Anexo é aditado o seguinte texto:
«Para a Finlândia:
— Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos, Helsinki — Anstalten för
veterinärmedicin och livsmedel, Helsingfors;
eTullilaboratorio — Tullaboratoriet, Espoo
Para a Suécia:
— Institutionen för klinisk bakteriologi, Göteborgs Universitet,
Göteborg.
Para a Áustria:
se necessário, a Comissão, depois de consultar as autoridades
austríacas, alterará o presente Anexo para designar um laborató-rio nacional de referência para o controlo das biotoxinas mari-nhas.».
CAPÍTULO4
Textos mistos
1.392 L 0046: Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de
1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leitecru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 111
▼B
sua colocação no mercado (JO n.oL 268 de 14.9.1992, p. 1), alterada
por:
—392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992 (JO n.oL 62 de 15.3.1993, p. 49).
a) Ao n.o1, primeiro parágrafo, do artigo 32.oé aditada a seguinte
frase a seguir à data de «1 de Janeirode 1994»:
«excepto no que se refere à Suécia, em que a data será 1 de
Janeiro de 1996»
b) Ao Anexo C, Capítulo IV, ponto A 3, alínea a), subalínea i), pri-
meiro travessão, a seguir à sigla «UK» são aditadas as seguintessiglas:
«AT - FI - SE»
c) Ao Anexo C, Capítulo IV, ponto A 3, alínea a), subalínea i),
segundo travessão, é aditada a seguinte sigla:
«ETY».
d) Ao Anexo C, Capítulo IV, ponto A 3, alínea a), subalínea ii), ter-
ceiro travessão, é aditada a seguinte sigla:
«ETY».
2.391L0495: Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro
de 1990, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária rela-tivos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às
carnes de caça de criação (JO n.
oL 268 de 24.9.1991, p. 41), alterada
por:
—392 L 0065: Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho
de 1992 (JO n.oL 268 de 14.9.1992, p. 54),
—392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992 (JO n.oL 62 de 15.3.1993, p. 1).
a) Ao ponto 3 do artigo 2.o, a seguir à expressão «mamíferos terres-
tres», são aditados os termos:
«incluindo as renas».
b) Ao n.o2, sétimo travessão, do artigo 6.o, é aditada a seguinte
frase:
«Todavia, o conjunto das operações de abate de renas pode ser
efectuado em unidades móveis de abate, nos termos do dispostona Directiva 64/433/CEE.»
c) Ao Anexo I, Capítulo III, ponto 11, n.
o1, alínea a), primeiro tra-
vessão, são aditadas as seguintes siglas:
«AT — FI — SE»
d) Ao Anexo I, Capítulo III, ponto 11, n.o1, alínea a), terceiro tra-
vessão, é aditada a seguinte sigla:
«ETY».
3.392 L 0045: Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16de Junho de
1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referen-
tes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respec-
tivas carnes (JO n.oL 268 de 14.9.1992, p. 35).
—392 L 0116: Directiva 92/116/CEE do Conselho de 17 de
Dezembro de 1992 (JO n.oL 62 de 15.3.1993, p. 1).
a) Ao n.o1, alínea a), terceiro travessão, do artigo 3.o, é aditada a
seguinte frase:
«O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, pode esta-
belecer normas específicas aplicáveis à recolha da caça selvagem
se se verificarem condições climáticas particulares.»
b) Ao Anexo I, Capítulo VII, ponto 2, alínea a), subalínea i), pri-
meiro travessão, são aditadas as seguintes siglas:
«— AT — FI — SE —»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 112
▼B
c) Ao Anexo I, Capítulo VII, ponto 2, alínea a), subalínea i), terceiro
travessão, a seguir à sigla «EEG», é aditada a seguinte sigla:
«ETY».
4.392L0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro
de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária queregem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não
sujeitos, no que respeita às condições, às regulamentações comuni-
tárias específicas referidas no Capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva90/425/CEE (JO n.
oL 62 de 15.3.1993, p. 49).
a) Ao Anexo I, Capítulo 14, é aditado o seguinte parágrafo:
«O chorume não transformado proveniente de bandos de aves de
capoeira vacina das contra adoença de Newcastle não deve serexpedido para uma região que tenha obtido o estatuto de “regiãoem que não se pratica a vacinação contra a doença de New-castle”, nos termos do n.
o2 do artigo 12.oda Directiva 90/539/
CEE do Conselho.»
b) Ao Anexo II, Capítulo 2, primeiro travessão, é aditado o seguinte
texto:
«Em relação às salmonelas e enquanto se aguarda a adopção das
disposições comunitárias, são aplicáveis as seguintes regras aosovos destinados à Finlândia, e Suécia:
a) as remessas de ovos podem ser sujeitas a garantias adicionais,
gerais ou limitadas, definidas pela Comissão nos termos do
procedimento previsto no artigo 18.
o;
b) as garantias previstas na alínea a) não serão aplicáveis aos
ovos provenientes de um estabelecimento abrangido por umprograma reconhecido como equivalente ao referido na alínea
c), nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o;
c) as garantias previstas na alínea a) só serão aplicáveis após
aprovação pela Comissão de um programa operacional a apre-sentar pela Finlândia e Suécia. As decisões da Comissãodevem ser tomadas antes da data de entrada em vigor do Tra-
tado de Adesão, de modo a que os programas operacionais e
as garantias previstas na alínea a) sejam aplicáveis a partir dadata de entrada em vigor do Tratado de Adesão.»
5.372L0462: Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro
de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, naimportação de animais das espécies bovina e suína e de carnes fres-cas provenientes de países terceiros (JO n.
oL 302 de 31.12.1972, p.
28), com a última redacção que lhe foi dada por:
—392R1601: Regulamento (CEE) n.o1601/92 do Conselho, de 15
de Junho de 1992 (JO n.oL 173 de 27.6.1992, p. 13).
a) Ao n.o2, ponto 2), do artigo 6.o, é aditado o seguinte parágrafo:
«A Suécia pode, durante um período transitório de três anos a
contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, manteras respectivas normas nacionais de importação de animais prove-nientes de países em que se pratica a vacina contra a febreaftosa.»
b) Ao n.
o3 do artigo 14.o, é aditada a seguinte alínea:
«e) a Suécia pode, durante um período transitório de três anos a
contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão,manter as respectivas normas nacionais de importação de car-nes frescas provenientes de países em que se pratica a vacinacontra a febre aftosa.»
6.392L0102: Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro
de 1992, relativa à identificação e ao registo de animais (JO n.
oL
355, de 5.12.1992, p. 32).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 113
▼B
Ao n.o1 do artigo 11.o, é aditado o seguinte travessão:
«— para a Finlândia, até 1 de Janeiro de 1996, no que se refere às
exigências relativas aos bovinos,suínos, ovinos e caprinos. Senecessário, a Comissão adoptará, durante o período transitório,medidas adequadas, nos termos do procedimento previsto no
artigo 18.
oda Directiva 90/425/CEE do Conselho»
7.381 D 0651: Decisão 81/651/CEE da Comissão, de 30 de Julho de
1981, que institui um Comité Científico Veterinário (JO n.oL 233 de
19.8.1981, p. 32), alterada por:
—386 D 0105: Decisão 86/105/CEE da Comissão, de 25 de Feve-
reiro de 1986(JO n.oL 93 de 8.4.1986, p. 14).
No artigo 3.oo número «18» é substituído pelo número «21».
CAPÍTULO5
Protecção dos animais
391L0628: Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de
1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera
as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE (JO n.oL 340 de 11.12.1991,
p. 17), alterada por:
—392 D 0438: Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de
1992 (JO n.oL 243 de 25.8.1992, p. 27).
a) Ao Anexo, Capítulo I, ponto A, n.o1, é aditada a seguinte frase:«-
Contudo, a Suécia pode, durante um período transitório de três anos
a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, manteras suas disposições nacionais mais restritivas quanto ao transporte devacas prenhes e de vitelos recém-nascidos cujos pontos de partida ede chegada se situem no seu território.»
b) Ao Anexo, Capítulo I, ponto C, n.
o14, é aditada a seguinte frase:«-
Contudo, durante um período transitório de dois anos a contar dadata de entrada em vigor do Tratado de Adesão, não se exigirá aobrigação de prever um tejadilho para o transporte de renas. Apósparecer do Comité Científico Veterinário, a Comissão pode decidirmanter essa derrogação, nos termos do procedimento previsto no
artigo 17.
o»
Segundaparte—Textosdeaplicação
1.377L0096: Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro
de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações,provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes deanimais domésticos da espécie suína (JO n.
oL 26de 31.1.77, p.
67), alterada por:
—381 L 0476: Directiva 81/476/CEE do Conselho, de 24 de
Junho de 1981 (JO n.oL 186de 8.7.81, p. 20),
—383 L 0091: Directiva 83/91/CEE do Conselho, de 7 de Feve-
reiro de 1983 (JO n.oL 59 de 5.3.1983, p. 34),
—384L0319: Directiva 84/319/CEE da Comissão, de 7 de Junho
de 1984 (JO n.oL 167 de 27.6.84, p. 34),
—385 R 3768: Regulamento (CEE) n.o3768/85 do Conselho, de
20 de Dezembro de 1985 (JO n.oL 362 de 31.12.85, p. 8),
—389L0321: Directiva 89/321/CEE da Comissão, de 22 de Abril
de 1989 (JO n.oL 133 de 17.5.93, p. 33).
a) Ao Anexo III, Ponto 2, segundo travessão, após a sigla «EOK»
é aditada a seguinte sigla:
«ETY».
b) Ao Anexo III, Ponto 5, segundo travessão, após a sigla «EUK»
é aditada a seguinte sigla:
«ETY».
2.379D0542: Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro
1979, que estabelece uma lista de países terceiros de onde os Esta-dos-membros autorizam a importação de animais das espécies
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 114
▼B
bovina e suína e de carne fresca (JO n.oL 146de 14.6 .1979, p. 15),
com a última redacção que lhe foi dada por:
—394D0059: Decisão 94/59/CEE da Comissão, de 26de Janeiro
de 1994 (JO n.oL 27 de 1.2.1994, p. 53).
No Anexo, são suprimidas as seguintes linhas:
«AT — Áustria»
«FI — Finlândia»«SE — Suécia»
3.380D 0790: Decisão 80/790/CEE da Comissão, de 25 de Julho de
1980, relativa às condições sanitárias e ao certificado sanitário exi-gido na importação de carne fresca proveniente da Áustria (JO n.
oL
233 de 4.9.1980, p. 47), alterada por:
—381D0662: Decisão 81/622/CEE da Comissão, de 28 de Julho
de 1981 (JO n.oL 237 de 22.8.1981, p. 33).
É revogada a Decisão 80/790/CEE.
4.380D 0799: Decisão 80/799/CEE da Comissão, de 25 de Julho de
1980, relativa às condições de controlo sanitário e ao certificadosanitário necessários à importação de carnes frescas provenientes
da Suécia (JO n.
oL 234 de 5.9.1980, p. 35), alterada por:
—381D0662: Decisão 81/662/CEE da Comissão, de 28 de Julho
de 1981 (JO n.oL 237 de 22.8.1981, p. 33).
É revogada a Decisão 80/799/CEE.
5.382 D 0730: Decisão 82/730/CEE do Conselho, de 18 de Outubro
de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República da Áus-
tria aprovados para exportação de carne fresca para a Comunidade(JO n.
oL 311 de 8.11.1982, p. 1).
É revogada a Decisão 82/730/CEE.
6.382 D 0731: Decisão 82/731/CEE do Conselho, de 18 de Outubro
de 1982, relativa à lista de estabelecimentos do Reino da Suécia
aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade
(JO n.oL 311 de 8.11.1982, p. 4), na sua redacção actual.
É revogada a Decisão 82/731/CEE.
7.382 D 0736: Decisão 82/736/CEE do Conselho, de 18 de Outubro
de 1982, relativa à lista de estabelecimentos do Reino da Suéciaaprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade
(JO n.
oL 311 de 8.11.1982, p. 18), na sua redacção actual.
É revogada a Decisão 82/736/CEE.
8.389 X 0214: Recomendação 89/214/CEE da Comissão, de 24 de
Fevereiro de 1989, relativa às regras a seguir aquando das inspec-ções efectuadas nos estabelecimentos de carne fresca aprovados
para o comércio intracomunitário (JO n.
oL 87 de 31.3.1989, p. 1)
a) Ao Anexo I, Capítulo X, ponto 49, alínea a), na parte «texto da
directiva» no primeiro travessãoapós a sigla «P», são aditadas as
seguintes siglas:
«AT — FI - SE»
b) Ao Anexo I, Capítulo X, ponto 49, alínea a), na parte «texto da
directiva» no segundo travessão é aditada a seguinte sigla:
«ETY»
c) Ao Anexo I, Capítulo X, ponto 49, alínea b), na parte «texto da
directiva» no terceiro travessão é aditada a seguinte sigla:
«ETY».
9.390D0014: Decisão 90/14/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro
de 1989, que estabelece uma lista dos países terceiros a partir dosquais os Estados-membros autorizam a importação de sémen conge-
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 115
▼B
lado de animais domésticos da espécie bovina (JO n.oL8d e
11.1.1990, p. 71), alterada por:
—391D0276: Decisão 91/276/CEE da Comissão, de 22 de Maio
de 1991 (JO n.oL 135 de 30.5.1991, p. 58).
No Anexo são suprimidas as seguintes palavras:«Áustria»«Finlândia»«Suécia».
10.390D 0442: Decisão 90/442/CEE da Comissão, de 25 de Julho de
1990, que estabelece os códigos para a notificação das doenças dosanimais (JO n.
oL 227 de 21.8.1990, p. 39), alterada por:
— a decisão da Comissão de 27.11.1990 (não publicada)
— a decisão da Comissão de 26.3.1991 (não publicada).
Ao artigo 1.oé aditado o seguinte parágrafo:
«Para a Áustria, a Finlândia e a Suécia, a Comissão completará os
códigos constantes dos Anexos 5 e 6da presente decisão. Serãoadoptadas as decisões adequadas, antes da data de entrada em vigor
do Tratado de Adesão.»
11.391 D 0270: Decisão 91/270/CEE da Comissão, de 14 de Maio de
1991, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais
os Estados-membros autorizam a importação de embriões de ani-
mais domésticos da espécie bovina (JO n.
oL 134 de 29.5.1991, p.
56).
No Anexo são suprimidas as seguintes palavras:«Áustria»«Finlândia»«Suécia»
12.391D 0426: Decisão 91/426/CEE da Comissão, de 22 de Julho de
1991, que fixa as modalidades de participação financeira da Comu-nidade na instalação de uma rede informatizada de ligação entreautoridades veterinárias (Animo) (JO n.
oL 234 de 23.8.1991, p.
27), alterada por:
—393 D 0004: Decisão 93/4/CEE da Comissão, de 9 de Dezem-
bro de 1992 (JO n.oL 4 de 8.1.1993, p. 32).
a) No n.o2 do artigo 1.o, a frase «para o conjunto da rede» é substi-
tuída pelo seguinte texto:«para a Comunidade, na sua composi-ção anterior à entrada em vigor do Tratado de Adesão».
b) É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 2.
o-A
1. A Áustria, a Finlândia e a Suécia podem beneficiar da par-
ticipação financeira da Comunidade, nas condições previstas no
n.o1 do artigo 1.o
2. As despesas a que se refere o n.o1 serão reembolsadas aos
Estados-membros pela Comissão, mediante a apresentação dedocumentos comprovativos.
3. Os documentos comprovativos a que se refere o n.
o2 serão
transmitidos pelas autoridades suecas o mais tardar doze meses
após a data de entrada em vigor do Tratado de Adesão e pelasautoridades austríacas e finlandesas o mais tardar vinte e quatromeses após a data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.»
13.391D 0449: Decisão 91/449/CEE da Comissão, de 26de Julho de
1991, que estabelece os modelos de certificados sanitários relativosaos produtos à base de carne importados de países terceiros (JO n.
o
L 240 de 29.8.1991, p. 28), com a última redacção que lhe foi dadapor:
—393D0504: Decisão 93/504/CEE da Comissão, de 28 de Julho
de 1993 (JO n.
oL 236de 21.9.1993, p. 16 ).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 116
▼B
a) No Anexo A, segunda parte, são suprimidas as seguintes pala-
vras:
«Áustria»
«Finlândia»
«Suécia»
b) No Anexo B, segunda parte, são suprimidas as seguintes pala-
vras:
«Áustria»
«Finlândia»
«Suécia»
14.391 D 0539: Decisão 91/539/CEE da Comissão, de 4 de Outubro
de 1991, que fixa normas de execução da Decisão 91/426/CEE(Animo) (JO n.
oL 294 de 25.10.1991, p. 47).
É aditado o seguinte artigo:«Artigo 1.
o-A
Para a Áustria, a Finlândia e a Suécia, a Comissão fixará o número
de unidades que podem beneficiar da participação financeira daComunidade. As decisões adequadas para a Suécia serão adoptadas
antes da data de entrada em vigor do Acto de Adesão.»
Ao n.
o2, primeiro travessão, do artigo 2.oé aditada a seguinte frase:
«excepto no que se refere à Áustria, à Finlândia e à Suécia, em que
a data será 1 de Abril de 1994,»
Ao artigo 3.o, após a data de «1 de Dezembro de 1991», são adita-
das as seguintes palavras:
«excepto no que se refere à Suécia, em que a data será 1 de Dezem-
bro de 1994, e no que se refere à Áustria e à Finlândia em que adata será 1 de Dezembro de 1995.»
15.392 D 0124: Decisão 92/124/CEE da Comissão, de 10 de Janeiro
de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária
para a importação de sémen congelado de bovino da Finlândia (JO
n.
oL 48 de 22.2.1992, p. 10).
É revogada a Decisão 92/124/CEE.
16.392 D 0126: Decisão 92/126/CEE da Comissão, de 10 de Janeiro
de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária
para a importação de sémen congelado de bovinos da Áustria (JOn.
oL 48 de 22.2.1992, p. 28).
É revogada a Decisão 92/126/CEE.
17.392 D 0128: Decisão 92/128/CEE da Comissão, de 10 de Janeiro
de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitáriapara a importação de sémen congelado de bovinos da Suécia (JOn.
oL 48 de 22.2.1992, p. 46).
É revogada a Decisão 92/128/CEE.
18.392D0175: Decisão 92/175/CEE da Comissão, de 21 de Fevereiro
de 1992, que identifica as unidades da rede informatizada Animo efixa a respectiva lista (JO n.
oL 80 de 25.3.1992, p. 1), alterada por:
—393 D 0071: Decisão 93/71/CEE da Comissão, de 22 de
Dezembro de 1992 (JO n.oL 25 de 2.2.1993, p. 39),
—393 D 0292: Decisão 93/228/CEE da Comissão, de 5 de Abril
de 1993 (JO n.oL 97 de 23.4.1993, p. 33).
Ao artigo 1.oé aditado o seguinte número:
«4. A Comissão completará a lista incluída em anexo, no que se
refere à Áustria, à Finlândia e à Suécia.»
19.392D0260: Decisão da Comissão, de 10 de Abril de 1992, relativa
às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 117
▼B
admissão temporária de cavalos registados (JO n.oL 130 de
15.5.1992, p. 67), alterada por:
—393D0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17 de Maio
de 1993 (JO n.oL 138 de 9.6.1991, p. 11).
a) No Anexo II, ponto A, certificado sanitário, III, d), terceiro tra-
vessão, são suprimidas as seguintes palavras:
«na Áustria, Finlândia e Suécia,»
b) No Anexo II, ponto B, certificado sanitário, III, d), terceiro tra-
vessão, são suprimidas as seguintes palavras:
«na Áustria, Finlândia e Suécia,»
c) No Anexo II, ponto C, certificado sanitário, III, d), terceiro tra-
vessão, são suprimidas as seguintes palavras:
«na Áustria, Finlândia e Suécia,»
d) No Anexo II, ponto D, certificado sanitário, III, d), terceiro tra-
vessão, são suprimidas as seguintes palavras:
«na Áustria, Finlândia e Suécia.»
e) No Anexo II, ponto E, certificado sanitário, III, d), terceiro tra-
vessão, são suprimidas as seguintes palavras:
«na Áustria, Finlândia e Suécia.»
20.392 D 0265: Decisão 92/265/CEE da Comissão, de 18 de Maio de
1992, relativa à importação para a Comunidade de animais vivos daespécie suína, de sémen de suíno, de carnes frescas desses animaise de produtos à base dessas carnes provenientes da Áustria e querevoga a Decisão 90/90/CEE (JO n.
oL 137 de 20.5.1993, p. 23),
alterada por:
—393 D 0427: Decisão 93/427/CEE da Comissão, de 7 de Julho
de 1993 (JO n.oL 197 de 6.8.1993, p. 52).
É revogada a Decisão 92/265/CEE.
21.392 D 0290: Decisão 92/290/CEE da Comissão, de 14 de Maio de
1992, relativa a determinadas medidas de protecção de embriões debovino contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no ReinoUnido (JO n.
oL 152 de 4.6.1992, p. 37).
Ao artigo 2.oé aditado o seguinte número:
«4. A Áustria, a Finlândia e a Suécia podem manter as suas
legislações nacionais no que se refere aos embriões de animaisdomésticos da espécie bovina provenientes de um Estado-membro
em que se verifique uma forte incidência da doença durante um
período máximo de transição dois anos a contar da data de entradaem vigor do Tratado de Adesão. A presente disposição será revistadurante esse período de transição em função da experiência adqui-rida e dos resultados dos estudos científicos em curso.»
22.392 D 0341: Decisão 92/341/CEE da Comissão, de 3 de Junho de
1992, relativa à pesquisa informática das unidades locais Animo(JO n.
oL 188 de 8.7.1992, p. 37).
No n.o1 do artigo 1.o, é aditada a seguinte frase a seguir à data de
15 de Junho de 1992:
«excepto no que se refere à Suécia, em que a data será 1 de Setem-
bro de 1994, e no que se refere à Áustria e à Finlândia, em que a
data será 1 de Junho de 1995,»
23.392 D 0461: Decisão 92/461/CEE da Comissão, de 2 de Setembro
de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação
sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das
espécies bovina e suína provenientes da Suécia (JO n.oL2 61d e
7.9.1992, p. 18), alterada por:
—392 D 0518: Decisão 92/518/CEE da Comissão, de 3 de
Novembro de 1992 (JO n.oL 325 de 11.11.1992, p. 23),
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 118
▼B
—393D0469: Decisão 93/469/CEE da Comissão, de 26 de Julho
de 1993 (JO n.oL 218 de 28.8.1993, p. 58).
É revogada a Decisão 92/461/CEE.
24.392 D 0462: Decisão 92/462/CEE da Comissão, de 2 de Setembro
de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificaçãosanitária requeridas para a importação de animais domésticos dasespécies bovina e suína provenientes da Finlândia (JO n.
oL2 61d e
7.9.1992, p. 34), alterada por:
—392 D 0518: Decisão 92/518/CEE da Comissão, de 3 de
Novembro de 1992 (JO n.oL 325 de 11.11.1992, p. 23),
—393D0469: Decisão 93/469/CEE da Comissão, de 26 de Julho
de 1993 (JO n.oL 218 de 28.8.1993, p. 58).
É revogada a Decisão 92/462/CEE.
25.392 D 0471: Decisão 92/471/CEE da Comissão, de 2 de Setembro
de 1992, relativa às condições de polícia sanitária e à certificaçãoveterinária aplicáveis às importações de embriões de bovinos prove-nientes de países terceiros (JO n.
oL 270 de 15.9.1992, p. 27).
No Anexo A, Parte II, são suprimidas as seguintes palavras:
«Áustria»
«Finlândia»
«Suécia»
26.392D0486: Decisão 92/486/CEE da Comissão, de 25 de Setembro
de 1992, que estabelece as modalidades da colaboração entre o cen-tro servidor «Animo» e os Estados-membros (JO n.
oL 291 de
7.10.1992, p. 20), alterada por:
—393D0188: Decisão 93/188/CEE da Comissão, de 4 de Março
de 1993 (JO n.oL 82 de 3.4.1993, p. 20).
Ao primeiro travessão do artigo 2.oé aditada a seguinte frase:«ex-
cepto no que se refere à Suécia, em que a data de entrada em vigorserá a data de entrada em vigor do Tratado de Adesão e a data emque o contrato cessa será 1 de Abril de 1996e, no que se refere à
Áustria e à Finlândia, em que a data de entrada em vigor será um
ano após a entrada em vigor do Tratado de Adesão e a data em quecessa o contrato será 1 de Abril de 1996.»
27.392 D 0562: Decisão 92/562/CEE da Comissão, de 17 de Novem-
bro de 1992, que aprova sistemas alternativos de tratamento térmicopara a transformação de matérias de alto risco (JO n.
oL 359 de
9.12.1992, p. 23).
a) Ao Anexo, na parte introdutória «Definições», é aditada a
seguinte definição:
«Produção concentrada:tratamento da fase líquida, a fim de
extrair uma parte importante da humidade.»
b) Ao Anexo é aditado o seguinte capítulo:
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 119
▼B
«CAPÍTULO VIII
ANIMAISAQUÁTICOS
TRATAMENTOCOMBINADOACIDIFICAÇÃOECALOR
I.Descriçãodosistema

1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 120
▼B
A matéria-prima é reduzida por trituração e misturada com ácido
fórmico, a fim de lhe reduzir o pH. A mistura é armazenada duranteum período intermédio, enquanto aguarda um novo tratamento. O
produto é seguidamente introduzido num conversor de calor. A pro-
gressão do produto através do conversor de calor é controlada atra-vés de comandos mecânicos que limitem a sua deslocação, de formaa que o produto, no final da operação de tratamento pelo calor, tenhaefectuado um ciclo suficiente em termos de tempo e temperatura.
Após o tratamento pelo calor, o produto é separado em fases líquido/
gordura/resíduos por via mecânica. A fim de obter um concentradode proteínas animais, a fase líquida é aspirada para dois permutado-res térmicos aquecidos a vapor e munidos de câmaras sob vácuo,para aí ser libertado da humidade sob a forma de vapor de água. Osresíduos são reincorporados no concentrado de proteína antes da
armazenagem.
II.Parâmetroscríticosacontrolarnasfábricas
1. Dimensão das partículas: após trituração, a dimensão das partícu-
las deve ser inferior a… mm.
2. pH: durante a fase de acidificação, o pH deve ser inferior ou
igual a… O pH deve ser verificado quotidianamente.
3. Duração da armazenagem intermediária: deve ser de pelo
menos… horas.
4. Duração absoluta do tratamento: cada carga deve ser tratada
durante pelo menos… minutos à temperatura mínima indicada non.
o5.
5. Temperatura crítica: a temperatura deve ser de pelo menos… °C
e registada para cada carga por meio de um sistema de registo
permanente. Qualquer produto fabricado a uma temperatura infe-
rior deve ser novamente tratado com matéria bruta.»
28.393D0013: Decisão 93/13/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro
de 1992, que define os procedimentos de controlo veterinário nospostos de inspecção fronteiriço da Comunidade aquando da introdu-ção de produtos provenientes de países terceiros (JO n.
oL9d e
15.1.1993, p. 33).
No Anexo F são suprimidas as seguintes palavras:
«Áustria»
«Finlândia»
«Suécia»
29.393D0024: Decisão 93/24/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro
de 1992, que diz respeito a garantias adicionais quanto à doença de
Aujeszky relativamente a suínos destinados aos Estados-membrosou regiões indemnes da doença (JO n.
oL 16de 25.1.1993, p. 18),
alterada por:
—393D0341: Decisão 93/341/CEE da Comissão, de 13 de Maio
de 1993 (JO n.oL 136de 5.6 .1993, p. 47),
—393 D 0664: Decisão 93/664/CEE da Comissão, de 6 de
Dezembro de 1993 (JO n.oL 303 de 10.12.1993, p. 27).
Ao Anexo II, ponto 2, alínea d), é aditado o seguinte texto:
«13. Áustria: Bundesanstalt für Virusseuchenbekämpfung
bei Haustieren, Wien
14. Finlândia: Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos, Helsinki —
Anstalten för veterinärmedicin och livsmedel,
Helsingfors
15. Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt, Uppsala»
30.393D0028: Decisão 93/28/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro
de 1992, que fixa um financiamento comunitário complementarpara a rede informatizada Animo (JO n.
oL 16de 25.1.1993, p. 28).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 121
▼B
É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 3.o-A
Para a Áustria, a Finlândia, e a Suécia, a acção prevista no artigo
1.oserá tomada a cargo pela Comunidade a 100 %.»
31.393D0052: Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro
de 1992, que reconhece que certos Estados-membros ou regiões res-peitam as condições relativas à brucelose (B.mélitensis) e que lhesreconhece o estatuto de Estado-membro ou região oficialmenteindemne desta doença (JO n.
oL 13 de 21.1.1993, p. 14).
É aditado o seguinte artigo:«Artigo 2.
o-A
Para a Áustria, a Finlândia e a Suécia, a Comissão completará, se
necessário, os Anexos I e II. As decisões apropriadas serão adopta-
das antes da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.»
32.393D0160: Decisão 93/160/CEE da Comissão, de 17 de Fevereiro
de 1993, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quaisos Estados-membros autorizam a importação de sémen de animaisdomésticos da espécie suína (JO n.
oL 67 de 19.3.1993, p. 27).
No Anexo, são suprimidas as seguintes palavras:«Áustria»
«Finlândia»
«Suécia».
33.393 D 0195: Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de Fevereiro
de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterináriapara a reentrada, após a exportação temporária, de cavalos regista-
dos para corridas, concursos e acontecimentos culturais (JO n.
oL
86de 6 .4.1993, p. 1), alterada por:
—393D0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17 de Maio
de 1993 (JO n.oL 138 de 9.6.1993, p. 11),
—393 D 0509: Decisão 93/509/CEE da Comissão, de 21 de
Setembro de 1993 (JO n.oL 238 de 23.9.1993, p. 44).
a) No Anexo I, o grupo A é substituído por:
«Grupo A
Gronelândia, Islândia, Noruega e Suíça»
b) No Anexo II, o grupo A é substituído por:
«Grupo AGronelândia, Islândia, Noruega e Suíça»
34.393 D 0196: Decisão 93/136/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro
de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterináriaa que estão sujeitas as importações de equídeos para abate (JO n.
oL
86de 6 .4.1993, p. 7).
a) No Anexo I, na nota de pé-de-página (5), são suprimidas as
seguintes palavras:
«Áustria, Finlândia», «Suécia»
b) No Anexo II, na nota de pé-de-página (3), o grupo A é substi-
tuído por:
«Grupo A:
Gronelândia, Islândia, Noruega e Suíça»
35.393 D 0197: Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro
de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária
a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e deequídeos de criação e de rendimento (JO n.
oL 86de 6 .4.1993, p.
16) alterada por:
—393D0344: Decisão 93/344/CEE da Comissão, de 17 de Maio
de 1993 (JO n.oL 138 de 9.6.1993, p. 11),
—393 D 0510: Decisão 93/510/CEE da Comissão, de 21 de
Setembro de 1993 (JO n.oL 238 de 23.9.1993, p. 45),
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 122
▼B
—393D0682: Decisão 93/682/CE da Comissão, de 17 de Dezem-
bro de 1993 (JO n.oL 317 de 18.12.1993, p. 82).
a) No Anexo I, o grupo A é substituído por:
«Grupo AGronelândia, Islândia, Noruega e Suíça»
b) No Anexo II, A, certificado sanitário, o título é substituído por:
«CERTIFICADO SANITÁRIO
para as importações no território da Comunidade de equídeos
registados, bem como de equídeos de criação e de rendimentoprovenientes da Gronelândia, da Islândia, da Noruega e daSuíça»
36.393D0198: Decisão 93/198/CEE da Comissão, de 17 de Fevereiro
de 1993, relativa às condições de polícia sanitária e à certificaçãopara a importação de animais domésticos das espécies ovina e
caprina provenientes de países terceiros (JO n.
oL 86de 6 .4.1993, p.
34).
No Anexo, parte 2 a, são suprimidas as seguintes palavras:«Áustria»
«Finlândia»
«Suécia»
37.393D0199: Decisão 93/199/CEE da Comissão, de 19 de Fevereiro
de 1993, relativa às condições sanitárias e certificação sanitária
para a importação de sémen de suíno de países terceiros (JO n.
oL
86de 6 .4.1993, p. 43), alterada por:
—393 D 0427: Decisão 93/427/CEE da Comissão, de 7 de Julho
de 1993 (JO n.oL 197 de 6.8.1993, p. 52),
—393D0504: Decisão 93/504/CEE da Comissão, de 28 de Julho
de 1993 (JO n.oL 236de 21.9.1993, p. 16 )
No Anexo, Parte 2, são suprimidas as seguintes palavras:
«Áustria - Burgenland, Salzburgo, Tirol, Vorarlberg, Alta-Áustria»
«Finlândia»«Suécia»
38.393 D 0244: Decisão 93/244/CEE da Comissão, de 2 de Abril de
1993, relativa a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky
relativamente a suínos destinados a determinadas partes do territó-rio da Comunidade (JO n.
oL 111 de 5.5.1993, p. 21).
Ao Anexo II, 2 d), é aditado o seguinte texto:
«13. Áustria: Bundesanstalt für Virusseuchenbekämpfung
bei Haustieren, Wien
14. Finlândia: Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos,Helsinki —
Anstalten för veterinärmedicin och livsmedel,Helsingfors
15. Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt, Uppsala»
39.393 D 0257: Decisão 93/257/CEE da Comissão, de 15 de Abril de
1993, que estabelece os métodos de referência e a lista dos labora-
tórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (JO n.
oL
118 de 14.5.1993, p. 75).
Ao Anexo é aditado o seguinte texto:
«Áustria: Bundesanstalt für Tierseuchen-
bekämpfung, MödlingTodos os grupos
Finlândia: Eläinlääkintä- ja elintarvikelai-
tos, Helsinki — Anstalten för
veterinärmedicin och livsmedel,HelsingforsTodos os grupos
Suécia: Statens livsmedelsverk, Uppsala Todos os
grupos»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 123
▼B
40.393 D 0317: Decisão 93/317/CEE da Comissão, de 21 de Abril de
1993, relativa à composição do código a utilizar nas marcas auricu-lares de bovinos (JO n.
oL 122 de 18.5.1993, p. 45).
Ao n.o1 do artigo 1.oé aditado o seguinte texto:
«Áustria: AT
Finlândia: FI
Suécia: SE»
41.393 D 0321: Decisão da Comissão, de 10 de Maio de 1993, que
prevê uma frequência reduzida de controlo de identidade e físico
aquando da admissão temporária de determinados equídeos regista-
dos provenientes da Suécia, da Noruega, da Finlândia e da Suíça(JO n.
oL 123 de 19.5.1993, p. 36).
a) No Título, são suprimidas as seguintes palavras:
«da Suécia», «e da Finlândia»
b) No n.o1 do artigo 1.o, são suprimidas as seguintes palavras:
«da Suécia», «e da Finlândia»
42.393D 0432: Decisão 93/432/CEE da Comissão, de 13 de Julho de
1993, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação sani-
tária requeridas para a importação de animais domésticos das espé-
cies bovina e suína provenientes da Áustria (JO n.oL 200 de
10.8.1993, p. 39).
É revogada a Decisão 93/432/CEE.
43.393D 0451: Decisão 93/451/CEE da Comissão, de 13 de Julho de
1993, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária
requeridas para a importação de carne fresca proveniente da Áustria(JO n.
oL 210 de 21.8.1993, p. 21).
É revogada a Decisão 93/451/CEE.
44.393D0688: Decisão 93/688/CE da Comissão, de 20 de Dezembro
de 1993, relativa à certificação veterinária respeitante às importa-ções de carne fresca e de produtos à base de carne provenientes daSuécia (JO n.
oL 320 de 21.12.1993, p. 51).
É revogada a Decisão 93/668/CE.
45.393 D 0693: Decisão 93/693/CEE da Comissão, de 14 de Dezem-
bro de 1993, que estabelece uma lista de centros de colheita desémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceirose que revoga as Decisões 91/642/CEE, 91/643/CEE e 92/255/CEE(JO n.
oL 320 de 22.12.1993, p. 35).
No Anexo são suprimidas as seguintes Partes:
«PARTE 4
SUÉCIA»
«PARTE 9
ÁUSTRIA»
46.394 D 0024: Decisão 94/24/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de
1994, que estabelece a lista dos postos de inspecção fronteiriços
pré-seleccionados para os controlos veterinários dos produtos e dos
animais provenientes de países terceiros e que revoga as Decisões92/430/CEE e 92/431/CEE (JO n.
oL 18, de 21.1.1994, p. 16).
Ao artigo 1.oé aditado o seguinte parágrafo:
«A Comissão completará a lista dos postos que figuram em anexo
quanto à Suécia e eventualmente à Áustria e à Finlândia. As deci-sões relativas à Suécia serão adoptadas antes da data de entrada emvigor do Tratado de Adesão.»
47.394 D 0034: Decisão 94/34/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de
1994, relativa à entrada em funcionamento da rede informatizadaANIMO (JO n.
oL 21 de 26.1.1994, p. 22).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 124
▼B
a) No artigo 1.oapós a data de «1 de Fevereiro de 1994», são adita-
das as seguintes palavras:
«excepto no que se refere à Suécia, em que a data de entrada em
vigor será a data de entrada em vigor do Tratado de Adesão eno que se refere à Áustria e à Finlândia, em que a data de
entrada em vigor será um ano após a entrada em vigor do Tra-
tado de Adesão,»
b) No artigo 2.
o, após a data de «1 de Junho de 1994», são aditadas
as seguintes palavras:
«excepto no que se refere à Suécia, em que a data de entrada em
vigor será a data de entrada em vigor do Tratado de Adesão e
no que se refere à Áustria e à Finlândia, em que a data de
entrada em vigor será um ano após a entrada em vigor do Tra-tado de Adesão,»
c) No artigo 3.
o, após a data de «1 de Fevereiro de 1994», são adi-
tadas as seguintes palavras:
«excepto no que se refere à Suécia, em que a data de entrada em
vigor será a data de entrada emvigor do Tratado de Adesão e no
que se refere à Áustria e à Finlândia, em que a data de entradaem vigor será um ano após a entrada em vigor do Tratado deAdesão,»
d) No artigo 4.
o, após a data de «1 de Junho de 1994», são aditadas
as seguintes palavras:
«excepto no que se refere à Suécia, em que a data de entrada em
vigor será a data de entrada em vigor do Tratado de Adesão eno que se refere à Áustria e à Finlândia, em que a data deentrada em vigor será um ano após a entrada em vigor do Tra-tado de Adesão,»
e) É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 6.
o-A
Para a Áustria e a Finlândia, a Comissão adoptará as medidas
transitórias necessárias.»
48.394 D 0070: Decisão 94/70/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de
1994, que estabelece a lista provisória de países terceiros a partirdos quais os Estados-membros autorizam as importações de leitecru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite (JO
n.
oL 36de 8.2.1992, p. 5).
No Anexo, são suprimidas as seguintes linhas:
«AT: Áustria: x x x»
«FI: Finlândia: x x x»«SE: Suécia: x x x».
49.394D0085: Decisão 94/85/CE da Comissão, de 16de Fevereiro de
1994, que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quaisos Estados-membros autorizam a importação de carne fresca deaves de capoeira (JO n.
oL 44 de 17.2.1994, p. 31)
No Anexo, são suprimidas as seguintes linhas:
«AT: Áustria x»
«FI: Finlândia x»
«SE: Suécia x.»
F.DIVERSOS
I.ProcedimentodeComité
A. Nos actos seguintes e nos artigos mencionados, o número ou núme-
ros indicados são substituídos pelo seguinte texto:
«2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do
Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seuparecer sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 125
▼B
em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maio-
ria, nos termos previstos do n.o2 do artigo 148.odo Tratado para a
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob pro-
posta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos represen-
tantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida nocitado artigo. O presidente não participa na votação»
1.365 R 0079: Regulamento (CEE) n.
o79/65 do Conselho, de 15 de
Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrí-cola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas naComunidade Económica Europeia (JO n.
o109 de 23.6.1965, p.
1859), com a última redacção que lhe foi dada por:
—390R3577: Regulamento (CEE) n.o3577/90 do Conselho, de 4
de Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 23).
N.o2 do artigo 19.o
2.366 R 0136: Regulamento (CEE) n.o136/66 do Conselho, de 22 de
Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mer-cado no sector das matérias gordas (JO n.
o172 de 30.9.1966, p.
3025/66), com a última redacção que lhe foi dada por:
—393R 3179: Regulamento (CE) n.o3179/93 do Conselho, de 16
de Novembro de 1993 (JO n.oL 285 de 20.11.1993, p. 9).
N.o2 do artigo 38.o
3.368 R 0234: Regulamento (CEE) n.o234/68 do Conselho, de 27 de
Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mer-
cado no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura (JOn.
oL 55 de 2.3.1968, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada
por:
—392 R 3366: Regulamento (CEE) n.o3336/92 do Conselho, de
16de Novembro de 1992 (JO n.oL 336de 20.11.1992, p. 1).
N.o2 do artigo 14.o
4.368 R 0804: Regulamento (CEE) n.o804/68 do Conselho, de 27 de
Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado nosector do leite e dos produtos lácteos (JO n.
oL 148 de 28.6.1968, p.
13), com a última redacção que lhe foi dada por:
—394 R 0230: Regulamento (CE) n.o230/94 do Conselho, de 24
de Janeiro de 1994 (JO n.oL 30 de 3.2.1994, p. 1).
N.o2 do artigo 30.o
5.368 R 0805: Regulamento (CEE) n.o805/68 do Conselho, de 27 de
Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado nosector da carne de bovino (JO n.
oL 148 de 28.6.1968, p. 24), com a
última redacção que lhe foi dada por:
—393R 3611: Regulamento (CE) n.o3611/93 do Conselho, de 22
de Dezembro de 1993 (JO n.oL 328 de 29.12.1993, p. 7).
N.o2 do artigo 27.o
6.370 R 0729: Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21 de
Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum
(JO n.oL 94 de 28.4.1970, p. 13), com a última redacção que lhe foi
dada por:
—388 R 2048: Regulamento (CEE) n.o2048/88 do Conselho, de
24 de Junho de 1988 (JO n.oL 185 de 15.7.1988, p. 1).
N.o2 do artigo 13.o
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 126
▼B
7. 370 R 1308: Regulamento (CEE) n.o1308/70 do Conselho, de 29
de Junho de 1970, que estabelece a organização comum de mercadono sector do linho e do cânhamo (JO n.
oL 146de 4.7.1970, p. 1),
com a última redacção que lhe foi dada por:
—393 R 1557: Regulamento (CEE) n.o1557/93 do Conselho, de
14 de Junho de 1993 (JO n.oL 154 de 25.6.1993, p. 26).
N.o2 do artigo 12.o
8.371 R 1696: Regulamento (CEE) n.o1696/71 do Conselho, de 26
de Junho de 1971, que estabeleceuma organização comum de mer-
cado no sector do lúpulo, (JO n.oL 175 de 4.8.1971, p. 1), com a
última redacção que lhe foi dada por:
—392 R 3124: Regulamento (CEE) n.o3124/92 do Conselho, de
26de Outubro de 1992 (JO n.oL 313 de 30.10.1992, p. 1).
N.o2 do artigo 20.o
9.371 R 2358: Regulamento (CEE) n.o2358/71 do Conselho, de 26
de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mer-cado no sector das sementes (JO n.
oL 246de 5.11.1971, p. 1), com
a última redacção que lhe foi dada por:
—393R3375: Regulamento (CE) n.o3375/93 da Comissão, de 9
de Dezembro de 1993 (JO n.oL 303 de 10.12.1993, p. 9).
N.o2 do artigo 11.o
10.372 R 1035: Regulamento (CEE) n.o1035/72 do Conselho, de 18
de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercadono sector das frutas e produtos hortícolas (JO n.
oL 118 de
20.5.1972, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:
—393 R 3669: Regulamento (CEE) n.o3669/93 do Conselho, de
22 de Dezembro de 1993 (JO n.oL 338 de 31.12.1993, p. 26).
N.o2 do artigo 33.o
11.375 R 2759: Regulamento (CEE) n.o2759/75 do Conselho, de 29
de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mer-cado no sector da carne de suíno (JO n.
oL 282 de 1.11.1975, p. 1),
com a última redacção que lhe foi dada por:
—389 R 1249: Regulamento (CEE) n.o1249/89 do Conselho, de
3 de Maio de 1989 (JO n.oL 129 de 11.5.1989, p. 12).
N.o2 do artigo 24.o
12.375 R 2771: Regulamento (CEE) n.o2771/75 do Conselho, de 29
de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mer-cado no sector dos ovos (JO n.
oL 282 de 1.11.1975, p. 49), com a
última redacção que lhe foi dada por:
—393 R 1574: Regulamento (CEE) n.o1574/93 do Conselho, de
14 de Junho de 1993 (JO n.oL 152 de 24.6.1993, p. 1).
N.o2 do artigo 17.o
13.375 R 2777: Regulamento (CEE) n.o2777/75 do Conselho, de 29
de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mer-
cado no sector da carne de aves de capoeira (JO n.oL 282 de
1.11.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:
—393 R 1574: Regulamento (CEE) n.o1574/93 do Conselho, de
14 de Junho de 1993 (JO n.oL 152de 24.6.1993, p. 1).
N.o2 do artigo 17.o
14.376 R 1418: Regulamento (CEE) n.o1418/76do Conselho, de 21
de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 127
▼B
no sector do arroz (JO n.oL 166 de 25.6.1976, p. 1), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—393 R 1544: Regulamento (CEE) n.o1544/93 do Conselho, de
14 de Junho de 1993 (JO n.oL 154 de 25.6.1993, p. 5).
N.o2 do artigo 27.o
15.378 R 1117: Regulamento (CEE) n.o1117/78 do Conselho, de 22
de Maio de 1978, que estabelece aorganização comum de mercadono sector das forragens secas (JO n.
oL 142 de 30.5.1978, p. 1), com
a última redacção que lhe foi dada por:
—393 R 3496: Regulamento (CEE) n.o3496/93 da Comissão, de
20 de Dezembro de 1993 (JO n.oL 319 de 21.12.1993, p. 17).
N.o2 do artigo 12.o
16.378 R 1360: Regulamento (CEE) n.o1360/78 do Conselho, de 19
de Junho de 1978, relativo aos agrupamentos de produtores e suas
uniões (JO n.oL 166 de 23.6.1978, p. 1), com a última redacção
que lhe foi dada por:
—393 R 3669: Regulamento (CEE) n.o3669/93 do Conselho, de
22 de Dezembro de 1993 (JO n.oL 338 de 31.12.1993, p. 26).
N.o2 do artigo 16.o
17.379 R 0270: Regulamento (CEE) n.o270/79 do Conselho, de 6de
Fevereiro de 1979, relativo ao desenvolvimento da divulgação agrí-
cola em Itália (JO n.oL 38 de 14.2.1979, p. 6), com a última redac-
ção que lhe foi dada por:
—387 R 1760: Regulamento (CEE) n.o1760/87 do Conselho, de
15 de Junho de 1987 (JO n.oL 167 de 26.6.1987, p. 1).
N.o2 do artigo 14.o
18.379 R 0357: Regulamento (CEE) n.o357/79 do Conselho, de 5 de
Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre assuperfícies vitícolas (JO n.
oL 54 de 5.3.1979, p. 124), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—393 R 3205: Regulamento (CEE) n.o3205/93 do Conselho, de
16de Novembro de 1993 (JO n.oL 289 de 24.11.1993, p. 4).
N.o2 do artigo 8.o
19.380R0458: Regulamento (CEE) n.o458/80 do Conselho, de 18 de
Fevereiro de 1980, relativo à reestruturação da vinha no âmbito deoperações colectivas (JO n.
oL 57 de 29.2.1980, p. 27), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—391R0596: Regulamento (CEE) n.o596/91 do Conselho, de 4
de Março de 1991 (JO n.oL 67 de 14.3.1991, p. 16).
N.o2 do artigo 12.o
20.381 R 1785: Regulamento (CEE) n.o1785/81 do Conselho, de 30
de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercadono sector do açúcar (JO n.
oL 177 de 1.7.1981, p. 4), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—394 R 0133: Regulamento (CE) n.o133/94 do Conselho, de 24
de Janeiro de 1994 (JO n.oL 22 de 27.1.1994, p. 7).
N.o2 do artigo 41.o
21.386R0426: Regulamento (CEE) n.o426/86 do Conselho, de 24 de
Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mer-cado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produ-
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 128
▼B
tos hortícolas (JO n.oL 49 de 27.2.1986, p. 1), com a última redac-
ção que lhe foi dada por:
—392 R 1569: Regulamento (CEE) n.o1569/92 do Conselho, de
16de Junho de 1992 (JO n.oL 166 de 20.6.1992, p. 5).
N.o2 do artigo 22.o
22.388R0571: Regulamento (CEE) n.o571/88 do Conselho, de 29 de
Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéri-
tos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o
período de 1988 a 1997 (JO n.oL 56de 2.3.1988, p. 1), com a
última redacção que lhe foi dada por:
—393 D0156: Decisão 93/156/CEE da Comissão, de 9 de Feve-
reiro de 1993 (JO n.oL 65 de 17.3.1993, p. 12).
N.o2 do artigo 15.o
23.389 R 1576: Regulamento (CEE) n.o1576/89 do Conselho, de 29
de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à defini-ção, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (JO n.
o
L 160 de 12.6.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dadapor:
—392 R 3280: Regulamento (CEE) n.
o3280/92 do Conselho, de
9 de Novembro de 1992 (JO n.oL 327 de 13.11.1992, p. 3).
N.o2 do artigo 14.o
24.389 R 3013: Regulamento (CEE) n.o3013/89 do Conselho, de 25
de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mer-cado no sector das carnes de ovino e caprino (JO n.
oL 289 de
7.10.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:
—394 R 0233: Regulamento (CE) n.o233/94 do Conselho, de 24
de Janeiro de 1994 (JO n.oL 30 de 3.2.1994, p. 9).
N.o2 do artigo 30.o
25.390R0837: Regulamento (CEE) n.o837/90 do Conselho, de 26de
Março de 1990, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos
Estados-membros sobre a produção de cereais (JO n.oL8 8d e
3.4.1990, p. 1), alterado por:
—390 R 3570: Regulamento (CEE) n.o3570/90 do Conselho, de
4 de Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 8).
N.o2 do artigo 11.o
26.391 R 1601: Regulamento (CEE) n.o1601/91 do Conselho, de 10
de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à defini-ção, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebi-das aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados deprodutos vitivinícolas (JO n.
oL 149 de 14.6.1991, p. 1), alterado
por:
—392 R 3279: Regulamento (CEE) n.o3279/92 do Conselho, de
9 de Novembro de 1992 (JO n.oL 327 de 13.11.1992, p. 1).
N.o2 do artigo 13.o
27.392 R 1766: Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho, de 30
de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercadono sector dos cereais (JO n.
oL 181 de 1.7.1992, p. 21), com a
última redacção que lhe foi dada por:
—393 R 2193: Regulamento (CEE) n.o2193/93 da Comissão, de
28 de Julho de 1993 (JO n.oL 196de 5.8.1993, p. 22).
N.o2 do artigo 23.o
28.393 R 0959: Regulamento (CEE) n.o959/93 do Conselho, de 5 de
Abril de 1993, relativo à informação estatística a fornecer pelos
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 129
▼B
Estados-membros sobre produtos vegetais, excepto cereais (JO n.oL
98 de 24.4.1993, p. 1).
N.o2 do artigo 12.o
29.370L0373: Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de
1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de
métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimen-
tos para animais (JO n.oL 170 de 3.8.1970, p. 2), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—385 R 3768: Regulamento (CEE) n.o3768/85 do Conselho, de
20 de Dezembro de 1985 (JO n.oL 362 de 31.12.1985, p. 8).
N.o2 do artigo 3.o
30.372L0280: Directiva 72/280/CEE do Conselho, de 31 de Julho de
1972, sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-mem-
bros relativos ao leite e aos produtos lácteos (JO n.oL 179 de
7.8.1972, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada por:
—391 R 1057: Regulamento (CEE) 1057/91 da Comissão, de 26
de Abril de 1991 (JO n.oL 107 de 27.4.1991, p. 11).
N.o2 do artigo 7.o
31.376L0625: Directiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de
1976, respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Esta-dos-membros tendo em vista determinar o potencial de produção
das plantações de certas espécies de árvores de fruto, (JO n.
oL 218
de 11.8.1976, p. 10) com a última redacção que lhe foi dada por:
—391 R 1057: Regulamento (CEE) n.o1057/91 da Comissão, de
26de Abril de 1991 (JO n.oL 107 de 27.4.1991, p. 11).
N.o2 do artigo 9.o
32.377L0099: Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro
de 1976, relativa a problemas sanitários em matéria de produção ecolocação no mercado de produtos à base de carne e de determina-dos outros produtos de origem animal (JO n.
oL 26de 31.1.1977, p.
85), com a última redacção que lhe foi dada por:
—392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992 (JO n.oL 62 de 15.3.1993, p. 49).
N.o2 do artigo 20.o
33.382L0471: Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de
1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos ani-mais (JO n.
oL 213 de 21.7.1982, p. 8), com a última redacção que
lhe foi dada por:
—393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de
Setembro de 1993 (JO n.oL 237 de 22.9.1993, p. 23).
N.o2 do artigo 13.o
34.385L0358: Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16de Julho de
1985, que completa a Directiva 81/602/CEE respeitante à proibiçãode determinadas substâncias com efeito hormonal e de substânciascom efeito tireostático (JO n.
oL 191 de 23.7.1985, p. 46), com a
última redacção que lhe foi dada por:
—388L0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março
de 1988 (JO n.oL 70 de 16.3.1988, p. 16).
N.o2 do artigo 10.o
35.388L0146: Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de
1988, que proíbe a utilização de certas substâncias de efeito hormo-nal nas especulações animais (JO n.
oL 70 de 16.3.1988, p. 16).
N.o2 do artigo 8.o
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 130
▼B
36.393 L 0023: Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de
1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio daprodução de suínos (JO n.
oL 149 de 21.6.1993, p. 1).
N.o2 do artigo 17.o
37.393 L 0024: Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de
1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da
produção de bovinos (JO n.oL 149 de 21.6.1993, p. 5).
N.o2 do artigo 17.o
38.393 L 0025: Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de
1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da
produção de ovinos e caprinos (JO n.oL 149 de 21.6.1993, p. 10).
N.o2 do artigo 20.o
39.374 R 1728: Regulamento (CEE) n.o1728/74 do Conselho, de 27
de Junho de 1974, relativo à coordenação da investigação agrícola
(JO n.oL 182 de 5.7.1974, p. 1), com a última redacção que lhe foi
dada por:
—385 R 3768: Regulamento (CEE) n.o3768/85 do Conselho, de
20 de Dezembro de 1985 (JO n.oL 362 de 31.12.1985, p. 8).
N.os2 e 3 do artigo 8.o;on .o4 passa a n.o3.
40.364L0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de
comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e porcina(JO n.
o121 de 29.7.1977, p. 1977), com a última redacção que lhe
foi dada por:
—392 L 0102: Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de
Novembro de 1992 (JO n.oL 355 de 5.12.1992, p. 32).
N.os2 e 3 do artigo 12.o;on .o4 passa a n.o3.
41.366L0400: Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de
1966, relativa à comercialização de sementes de beterrabas, (JO n.o
125 de 11.7.1966, p. 2290/66), com a última redacção que lhe foi
dada por:
—390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 48).
N.os2 e 3 do artigo 21.o;on .o4 passa a n.o3.
42.366L0401: Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de
1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras
(JO n.o125 de 11.7.1966, p. 2298), com a última redacção que lhe
foi dada por:
—392 L 0019: Directiva 92/19/CEE da Comissão, de 23 de
Março de 1992 (JO n.oL 104 de 22.4.1992, p. 61).
N.os2 e 3 do artigo 21.o;on .o4 passa a n.o3.
43.366L0402: Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de
1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO n.o125
de 11.7.1966, p. 2309/66), com a última redacção que lhe foi dada
por:
—393L0002: Directiva 93/2/CEE da Comissão, de 28 de Janeiro
de 1993 (JO n.oL 54 de 5.3.1993, p. 20).
N.os2 e 3 do artigo 21.o;on .o4 passa a n.o3.
44.366L0403: Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de
1966, relativa à comercialização de batatas de semente (JO n.o125
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 131
▼B
de 11.7.1966, p. 2320/66), com a última redacção que lhe foi dada
por:
—393L0108: Directiva 93/108/CE da Comissão, de 3 de Dezem-
bro de 1993 (JO n.oL 319 de 21.12.1993, p. 39).
N.os2 e 3 do artigo 19.o;on .o4 passa a n.o3.
45.366L0404: Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de
1966, que diz respeito à comercialização dos materiais florestais dereprodução (JO n.
o125 de 11.7.1966, p. 2326/66), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—391D0044: Decisão 91/44/CEE da Comissão, de 16de Janeiro
de 1991 (JO n.oL 24 de 29.1.1991, p. 32).
N.os2 e 3 do artigo 17.o;on .o4 passa a n.o3.
46.368 L 0193: Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de
1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vege-
tativa da vinha (JO n.oL 93 de 18.4.1968, p. 15), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 48).
N.os2 e 3 do artigo 17.o;on .o4 passa a n.o3.
47.369L0208: Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de
1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosase de fibras (JO n.
oL 169 de 10.7.1969, p. 3), com a última redacção
que lhe foi dada por:
—392 L 0107: Directiva 92/107/CEE da Comissão, de 11 de
Dezembro de 1992 (JO n.oL 16de 25.1.1993, p. 1).
N.os2 e 3 do artigo 20.o;on .o4 passa a n.o3.
48.370L0457: Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro
de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades dasespécies de plantas agrícolas (JO n.
oL 225 de 12.10.1970, p. 1),
com a última redacção que lhe foi dada por:
—390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 48).
N.os2 e 3 do artigo 23.o;on .o4 passa a n.o3.
49.370L0458: Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro
de 1970, relativa à comercialização das sementes de produtos hortí-colas (JO n.
oL 225 de 12.10.1970, p. 7), com a última redacção que
lhe foi dada por:
—390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 48).
N.os2 e 3 do artigo 40.o;on .o4 passa a n.o3.
50.370 L0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novem-
bro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO
n.oL 270 de 14.12.1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi
dada por:
—393 L 0114: Directiva 93/114/CE do Conselho, de 14 de
Dezembro de 1993 (JO n.oL 334 de 31.12.1993, p. 24).
N.os2 e 3 do artigo 23.o;on .o4 passa a n.o3.
51.371 L 0161: Directiva 71/161/CEE do Conselho, de 30 de Março
de 1971, no que diz respeito às normas de qualidade exterior dos
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 132
▼B
materiais florestais de reprodução comercializados no interior da
Comunidade (JO n.oL 87 de 17.4.1971, p. 14), com a última redac-
ção que lhe foi dada por:
—390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 48).
N.os2 e 3 do artigo 18.o;on .o4 passa a n.o3.
52.372 L 0461: Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezem-
bro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantesa trocas comunitárias de carnes frescas (JO n.
oL 302 de
31.12.1972, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada por:
—392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992 (JO n.oL 62 de 15.3.1993, p. 49).
N.os2 e 3 do artigo 9.o;on .o4 passa a n.o3.
53.372 L 0462: Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezem-
bro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária,
na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnesfrescas provenientes de países terceiros (JO n.
oL 302 de
31.12.1972, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada por:
—392 R 1601: Regulamento (CEE) n.o1601/92 do Conselho, de
15 de Junho de 1992 (JO n.oL 173 de 27.6.1992, p. 13).
N.os2 e 3 do artigo 29.o;on .o4 passa a n.o3.
54.374L0063: Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro
de 1973, relativa às substâncias de produtos indesejáveis na alimen-
tação de animais (JO n.oL 38 de 11.2.1974, p. 31), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de
Setembro de 1993 (JO n.oL 237 do 22.9.1993, p. 23).
N.os2 e 3 do artigo 9.o;on .o4 passa a n.o3.
55.376 L0895: Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novem-
bro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de pesticidas nas
e sobre as frutas e produtos hortícolas (JO n.oL 340 de 9.12.1976,
p. 26), com a última redacção que lhe foi dada por:
—393L0058: Directiva 93/58/CEE do Conselho, de 29 de Junho
de 1993 (JO n.oL 211 de 23.8.1993, p. 6).
N.os2 e 3 do artigo 7.o;on .o4 passa a n.o3.
56.377L0093: Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro
de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução naComunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vege-
tais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO n.
oL
26de 31.1.1977, p. 20), com a última redacção que lhe foi dadapor:
—393 L 0110: Directiva 93/110/CEE da Comissão, de 9 de
Dezembro de 1993 (JO n.
oL 303 de 10.12.1993, p. 19).
a) N.os2 e 3 do artigo 16.o;on .o4 passa a n.o3;
b) N.os2 e 3 do artigo 16.o- A ;on .o4 passa a n.o3.
57.377L0096: Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro
de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações,provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de
animais domésticos da espécie suína (JO n.
oL 26de 31.1.1977, p.
67) com a última redacção que lhe foi dada por:
—389 L 0321: Directiva 89/321/CEE da Comissão, de 27 de
Abril de 1989 (JO n.oL 133 de 17.5.1989, p. 33).
N.os2 e 3 do artigo 9.o;on .o4 passa a n.o3.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 133
▼B
58.377 L0101: Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novem-
bro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples paraanimais (JO n.
oL 32 de 3.2.1977, p. 1), com a última redacção que
lhe foi dada por:
—390 L 0654: Directiva 90/654/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 48).
N.os2 e 3 do artigo 13.o;on .o4 passa a n.o3.
59.377L0391: Directiva 77/391/CEE do Conselho, de 17 de Maio de
1977, que instaura uma acção da Comunidade tendo em vista a
erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos(JO n.
oL 145 de 13.6.1977, p. 44), com a última redacção que lhe
foi dada por:
—385 R 3768: Regulamento (CEE) n.o3768/85 do Conselho, de
20 de Dezembro de 1985 (JO n.oL 362 de 31.12.1985, p. 8).
N.os2 e 3 do artigo 11.o;on .o4 passa a n.o3.
60.377L0504: Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de
1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutoresde raça pura (JO n.
oL 206de 12.8.1977, p. 8), com a última redac-
ção que lhe foi dada por:
—391 L 0174: Directiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de
Março de 1991 (JO n.oL 85 de 5.4.1991, p. 37).
N.os2 e 3 do artigo 8.o;on .o4 passa a n.o3.
61.379 L 0117: Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezem-
bro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da uti-lização de produtos fito-farmacêuticos contendo determinadas sub-stâncias activas (JO no L 33 de 8.2.1979, p. 36), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—391 L 0188: Directiva 91/188/CEE da Comissão, de 19 de
Março de 1991 (JO n.
oL 92 de 13.4.1991, p. 42).
N.os2 e 3 do artigo 8.o;on .o4 passa a n.o3.
62.379 L 0373: Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de
1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para ani-
mais (JO n.oL 86de 6 .4.1979, p. 30), com a última redacção que
lhe foi dada por:
—393 L 0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de
Setembro de 1993 (JO n.oL 237 de 22.9.1993, p. 23).
N.os2 e 3 do artigo 13.o;on .o4 passa a n.o3.
63.380 L 0215: Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro
de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de
trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (JOn.
oL 47 de 21.2.1980, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada
por:
—391 L 0687: Directiva 91/687/CEE do Conselho, de 11 de
Dezembro de 1991 (JO n.oL 377de 31.12.1991, p. 16).
N.os2 e 3 do artigo 8.o;on .o4 passa a n.o3.
64.380 L 0217: Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro
de 1980, que estabelece medidas comunitárias contra a peste suínaclássica (JO n.
oL 47 de 21.2.1980, p. 11), com a última redacção
que lhe foi dada por:
—393D0384: Decisão 93/384/CEE do Conselho, de 14 de Junho
de 1993 (JO n.oL 166 de 8.7.1993, p. 34).
N.os2 e 3 do artigo 16.o;on .o4 passa a n.o3.
65.380L1095: Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novem-
bro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter oterritório da Comunidade indemne de peste suína clássica (JO n.
oL
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 134
▼B
325 de 1.12.1980, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada
por:
—391 D 0686: Decisão 91/686/CEE do Conselho, de 11 de
Dezembro de 1991 (JO n.oL 377 de 31.12.1991, p. 15).
N.os2 e 3 do artigo 9.o;on .o4 passa a n.o3.
66.382 L 0894: Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezem-
bro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais naComunidade (JO n.
oL 378 de 31.12.1982, p. 58), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—392D0450: Decisão 92/450/CEE da Comissão, de 30 de Julho
de 1992 (JO n.oL 248 de 28.8.1992, p. 77).
N.os2 e 3 do artigo 6.o;on .o4 passa a n.o3.
67.385 L0511: Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novem-
bro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a
febre aftosa (JO n.oL 315 de 26.11.1985, p. 11), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—392L0380: Directiva 92/380/CEE da Comissão, de 2 de Julho
de 1992 (JO n.oL 198 de 17.7.1992, p. 54).
N.os2 e 3 do artigo 17.o;on .o4 passa a n.o3.
68.386L0362: Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de
1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pes-ticidas à superfície e no interior dos cereais (JO n.
oL 221 de
7.8.1986, p. 37) com a última redacção que lhe foi dada por:
—393L0057: Directiva 93/57/CEE do Conselho, de 29 de Junho
de 1993 (JO n.oL 211 de 23.8.1993, p. 1).
N.os2 e 3 do artigo 12.o;on .o4 passa a n.o3.
69.386L0363: Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de
1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pes-ticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origemanimal (JO n.
oL 221 de 7.8.1986, p. 43), alterado por:
—393L0057: Directiva 93/57/CEE do Conselho, de 29 de Junho
de 1993 (JO n.oL 211 de 23.8.1993, p. 1).
N.os2 e 3 do artigo 12.o;on .o4 passa a n.o3.
70.386L0469: Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro
de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes
frescas (JO n.oL 275 de 26.9.1986, p. 36), com a última redacção
que lhe foi dada por:
—389D0187: Decisão 89/187/CEE do Conselho, de 6de Março
de 1989 (JO n.oL 66 de 10.3.1989, p. 37).
N.os2 e 3 do artigo 15.o;on .o4 passa a n.o3.
71.388L0407: Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de
1988, que fixa as exigências de policia sanitária aplicáveis às trocas
comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animaisde espécie bovina (JO n.
oL 194 de 22.7.1988, p. 10), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—393L0060: Directiva 93/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho
de 1993 (JO n.oL 186de 28.7.1993, p. 28).
N.os2 e 3 do artigo 19.o;on .o4 passa a n.o3.
72.388 L 0661: Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezem-
bro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animaisreprodutores da espécie suína (JO n.
oL 382 de 31.12.1988, p. 36).
N.os2 e 3 do artigo 11.o;on .o4 passa a n.o3.
73.390L0429: Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26de Junho de
1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 135
▼B
comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais
de espécie suína (JO n.oL 224 de 18.8.1990, p. 62).
N.os2 e 3 do artigo 18.o;on .o4 passa a n.o3.
74.390 L0667: Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novem-
bro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminaçãoe a transformação de resíduos animais, para a sua colocação nomercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos
alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que
altera a Directiva 90/425/CEE (JO n.
oL 363 de 27.12.1990, p. 51),
com a última redacção que lhe foi dada por:
—392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992 (JO n.oL 62 de 15.3.1993, p. 49).
N.os2 e 3 do artigo 19.o;o sn .os4 e 5 passam a n.os3e4 .
75.392 L 0117: Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezem-
bro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses ecertos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animala fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem ali-
mentar (JO n.
oL 62 de 15.3.1993, p. 38):
N.os2 e 3 do artigo 16.o;on .o4 passa a n.o3.
76.392 L 0119: Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezem-
bro de 1992, que estabelece medidascomunitárias gerais de lutacontra certas doenças animais bem como medidas específicas res-
peitantes à doença vesiculosa do suíno (JO n.
oL 62 de 15.3.1993, p.
69):
N.os2 e 3 do artigo 26.o;on .o4 passa a n.o3.
77.380D1096: Decisão 80/1096/CEE do Conselho, de 11 de Novem-
bro de 1980, que instaura uma acção financeira da Comunidade
tendo em vista a erradicação da peste suína clássica (JO n.oL 325
de 1.12.1980, p. 5), com a última redacção que lhe foi dada por:
—391 D 0686: Decisão 91/686/CEE do Conselho, de 11 de
Dezembro de 1991 (JO n.oL 377 de 31.12.1991, p. 15).
N.os2 e 3 do artigo 6.o;on .o4 passa a n.o3.
78.380D1097: Decisão 80/1097/CEE do Conselho, de 11 de Novem-
bro de 1980, que instaura uma acção financeira da Comunidadetendo em vista a erradicação da peste suína africana na Sardenha(JO n.
oL 325 de 1.12.1980, p. 5), com a última redacção que lhe
foi dada por:
—385 R 3768: Regulamento (CEE) n.o3768/85 do Conselho, de
20 de Dezembro de 1985 (JO n.oL 362 de 31.12.1985, p. 8).
N.os2 e 3 do artigo 8.o;on .o4 passa a n.o3.
79.392 D 0438: Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de
1992, relativa à informatização dos procedimentos veterinários deimportação (projecto Shift) e que altera as Directivas 90/675/CEE,91/496/CEE e 91/628/CEE e a Decisão 90/424/CEE e revoga aDecisão 88/192/CEE (JO n.
oL 234 de 25.8.1992, p. 27).
N.os2 e 3 do artigo 13.o;on .o4 passa a n.o3.
B. Nos actos seguintes e nos artigos mencionados, o número ou núme-
ros indicados são substituídos pelo seguinte texto:
«2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do
Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seuparecer sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar
em função da urgência da questão. O parecer será emitido por mai-
oria, nos termos previstos do n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob pro-posta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos represen-tantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definidano citado artigo. O presidente não participa na votação»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 136
▼B
1.382 L 0471: Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de
1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos ani-mais (JO n.
oL 213 de 21.7.1982, p. 8) com a última redacção que
lhe foi dada por:
—393L0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setem-
bro de 1993 (JO n.oL 237 de 22.9.1993, p. 23).
N.o2 do artigo 14.o
2.385 L 0358: Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16de Julho de
1985, que completa a Directiva 81/602/CEE respeitante à proibiçãode determinadas substâncias com efeito hormonal e de substânciascom efeito tireostático (JO n.
oL 191 de 23.7.1985, p. 46), com a
última redacção que lhe foi dada por:
—389 D 0358: Decisão 89/358/CEE da Comissão, de 23 de Maio
de 1989 (JO n.oL 151 de 3.6.1989, p. 39).
N.o2 do artigo 11.o
3.364 L 0432: Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria decomércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína
(JO n.
o121 de 29.7.1964, p. 1977), com a última redacção que lhe
foi dada por:
—392 L 0102: Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de
Novembro de 1992 (JO n.oL 355 de 5.12.1992, p. 32).
N.os2 e 3 do artigo 13.o;on .o4 passa a n.o3.
4.370L0524: Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro
de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO n.oL
270 de 14.12.1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi dadapor:
—393L0114: Directiva 93/114/CE do Conselho, de 14 de Dezem-
bro de 1993 (JO n.
oL 334 de 31.12.1993, p. 24).
N.os2 e 3 do artigo 24.o;on .o4 passa a n.o3.
5.372L0462: Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro
de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, naimportação de animais das espécies bovina e suína e de carnes fres-cas provenientes de países terceiros (JO n.
oL 302 de 31.12.1972, p.
28), com a última redacção que lhe foi dada por:
—392 R 1601: Regulamento (CEE) n.o1601/92 do Conselho, de
15 de Junho de 1992 (JO n.oL 173 de 27.6.1992, p. 13).
N.os2 e 3 do artigo 30.o;on .o4 passa a n.o3.
6.374 L 0063: Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro
de 1973, relativa às substâncias de produtos indesejáveis na alimen-
tação de animais (JO n.oL 38 de 11.2.1974, p. 31.), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—393L0074: Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setem-
bro de 1993 (JO n.oL 237 de 22.9.1993, p. 23).
N.os2 e 3 do artigo 10.o;on .o4 passa a n.o3.
7.376L0895: Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro
de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pestici-
das nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (JO n.oL 340 de
9.12.1976, p. 26), com a última redacção que lhe foi dada por:
—393 L 0058: Directiva 93/58/CEE do Conselho, de 29 de Junho
de 1993 (JO n.oL 211 de 23.8.1993, p. 6).
N.os2 e 3 do artigo 8.o;on .o4 passa a n.o3.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 137
▼B
8.377L0093: Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro
de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nosEstados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos
vegetais (JO n.
oL 26de 31.1.1977, p. 20), com a última redacção
que lhe foi dada por:
—393L0110: Directiva 93/110/CE da Comissão, de 9 de Dezem-
bro de 1993 (JO n.oL 303 de 10.12.1993, p. 19).
N.os2 e 3 do artigo 17.o;on .o4 passa a n.o3.
9.380 L 0217: Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro
de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra apeste suína clássica (JO n.
oL 47 de 21.2.1980, p. 11), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—393D0384: Decisão 93/384/CEE do Conselho, de 14 de Junho
de 1993 (JO n.oL 166 de 8.7.1993, p. 34).
N.os2 e 3 do artigo 16.o- A ;on .o4 passa a n.o3.
10.385 L0511: Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novem-
bro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra afebre aftosa (JO n.
oL 315 de 26.11.1985, p. 11), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—392L0380: Directiva 92/380/CEE da Comissão, de 2 de Julho
de 1992 (JO n.oL 198 de 17.7.1992, p. 54).
N.os2 e 3 do artigo 16.o;on .o4 passa a n.o3.
11.386L0362: Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de
1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pes-ticidas à superfície e no interior dos cereais (JO n.
oL 221 de
7.8.1986, p. 37), com a última redacção que lhe foi dada por:
—393L0057: Directiva 93/57/CEE do Conselho, de 29 de Junho
de 1993 (JO n.oL 211 de 23.8.1993, p. 1).
N.os2 e 3 do artigo 13.o;on .o4 passa a n.o3.
12.386L0363: Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de
1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pes-
ticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem
animal (JO n.oL 221 de 7.8.1986, p. 43), alterada por:
—393L0057: Directiva 93/57/CEE do Conselho, de 29 de Junho
de 1993 (JO n.oL 211 de 23.8.1993, p. 1).
N.os2 e 3 do artigo 13.o;on .o4 passa a n.o3.
13.386L0469: Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro
de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnesfrescas (JO n.
oL 275 de 26.9.1986, p. 36), com a última redacção
que lhe foi dada por:
—389D0187: Decisão 89/187/CEE do Conselho, de 6de Março
de 1989 (JO n.oL 66 de 10.3.1989, p. 37).
N.os2 e 3 do artigo 14.o;on .o4 passa a n.o3.
14.388L0407: Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de
1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas
comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animaisda espécie bovina (JO n.
oL 194 de 22.7.1988, p. 10), com a última
redacção que lhe foi dada por:
—393L0060: Directiva 93/60/CEE do Conselho, de 30 de Junho
de 1993 (JO n.oL 186de 28.7.1993, p. 28).
N.os2 e 3 do artigo 18.o;on .o4 passa a n.o3.
15.390L0429: Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26de Junho de
1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 138
▼B
comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado
de animais da espécie suína (JO n.oL 224 de 18.8.1990, p. 62).
N.os2 e 3 do artigo 19.o;on .o4 passa a n.o3.
16.390 L0667: Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novem-
bro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminaçãoe a transformação de resíduos animais, para a sua colocação nomercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nosalimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e quealtera a Directiva 90/425/CEE (JO n.
oL 363 de 27.12.1990, p. 51),
com a última redacção que lhe foi dada por:
—392 L 0118: Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992 (JO n.oL 62 de 15.3.1993, p. 49).
N.os2 e 3 do artigo 18.o;o sn .os4 e 5 passam a n.os3e4 .
VI.TRANSPORTES
A.TRANSPORTESINTERNOS
1.370R1108: Regulamento (CEE) n.o1108/70 do Conselho, de 4 de
Junho de 1970, que introduz um sistema de contabilidade das des-pesas referentes às infra-estruturas de transportes ferroviários, rodo-viários e por via navegável (JO n.
oL 130 de 15.6.1970, p. 4), alte-
rado por:
—370 R 2598: Regulamento (CEE) n.o2598/70 da Comissão, de
18 de Dezembro de 1970 (JO n.oL 278 de 23.12.1970, p. 1),
—371R 0281: Regulamento (CEE) n.o281/71 da Comissão, de 9
de Fevereiro de 1971 (JO n.oL 33 de 10.2.1971, p. 11),
—172 B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e
do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte àsComunidades Europeias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—379 R 1384: Regulamento (CEE) n.o1384/79 do Conselho, de
25 de Junho de 1979 (JO n.oL 167 de 5.7.1979, p. 1),
—381 R 3021: Regulamento (CEE) n.o3021/81 do Conselho, de
19 de Outubro de 1981 (JO n.oL 302 de 23.10.1981, p. 8),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—390R3572: Regulamento (CEE) n.o3572/90 do Conselho, de 4
de Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 12).
O Anexo II é alterado do seguinte modo:
a) Na rubrica «A.1. CAMINHOS DE FERRO — Redes princi-
pais», é aditado o seguinte:
«RepúblicadaÁustria
— Österreichische Bundesbahnen (ÖBB)»
«RepúblicadaFinlândia
— Valtionrautatiet — Statsjärnvägarna (VR)»
«ReinodaSuécia
— Statens järnvägar (SJ)»;
b) Na rubrica «A.2. CAMINHOS DE FERRO — Redes abertas ao
tráfego público e ligadas à redeprincipal (excluídas as redes
urbanas)», é aditado o seguinte:
«RepúblicadaFinlândia
— Valtionrautatiet — Statsjärnvägarna (VR)»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 139
▼B
«ReinodaSuécia
— Inlandsbanan Aktiebolag (IBAB)— Malmö-Limhamns Järnväg (MLJ)— Växjö-Hultsfred-Västerviks Järnväg (VHVJ)— Johannesberg-Ljungaverks Järnväg (JLJ)»;
c) Na rubrica «B. ESTRADA»é aditado o seguinte:
«República da Áustria
1. Bundesautobahnen2. Bundesstraßen
3. Landesstraßen
4. Gemeindestraßen»
«RepúblicadaFinlândia
1. Päätiet — Huvudvägar2. Muut maantiet — Övriga landsvägar3. Paikallistiet — Bygdevägar
4. Kadut ja kaavatiet — Gator och planlagda vägar»
«ReinodaSuécia
1. Motorvägar2. Motortrafikleder3. Övriga vägar».
2.371 R 0281: Regulamento (CEE) n.
o281/71 da Comissão, de 9 de
Fevereiro de 1971, relativo à determinação da lista das vias navegá-
veis de carácter marítimo referida na alínea e) do artigo 3.odo
Regulamento (CEE) n.o1108/70 do Conselho, de 4 de Junho de
1970 (JO n.oL 33 de 10.2.1971, p. 11), alterado por:
—172 B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e
do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte às
Comunidades Europeias (JO n.oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
Ao Anexo do regulamento é aditado o seguinte:
«Finlândia
— Saimaan kanava — Saima kanal— Saimaan vesistö — Saimens vattendrag
Suécia
— Canal de Trollhätte e rio Göta— Lago Vänern— Canal de Södertälje— Lago Mälaren.»
3.385 R 3821: Regulamento (CEE) n.
o3821/85 do Conselho, de 20
de Dezembro de 1985, relativo à introdução de um aparelho de con-
trolo no domínio dos transportes rodoviários (JO n.oL 370 de
31.12.1985, p. 8), alterado por:
—390 R 3314: Regulamento (CEE) n.o3314/90 da Comissão, de
16de Novembro de 1990 (JO n.oL 318 de 17.11.1990, p. 20),
—390R3572: Regulamento (CEE) n.o3572/90 do Conselho, de 4
de Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 12),
—392 R 3688: Regulamento (CEE) n.o3688/92 da Comissão, de
21 de Dezembro de 1992 (JO n.oL 374 de 22.12.1992, p. 12).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 140
▼B
Ao Anexo II é aditado o seguinte, na coluna do primeiro travessão
do n.o1:
«Áustria 12,»«Finlândia 17,»«Suécia 5,».
4.391L0439: Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de
1991, relativa à carta de condução (JO n.oL 237 de 24.8.1991,
p. 1).
a) No Anexo I, o terceiro travessão do ponto 2 passa a ter a
seguinte redacção:
«— os sinais distintivos dos Estados-membros emissores, que
são os seguintes:
B: Bélgica
DK: DinamarcaD: AlemanhaGR: Grécia
E: Espanha
F: FrançaIRL: Irlanda
I: Itália
L: LuxemburgoNL: Países-BaixosA: Áustria
P: Portugal
FIN: FinlândiaS: Suécia
UK: Reino Unido;»
b) No Anexo I, o segundo parágrafo do ponto 3 passa a ter a
seguinte redacção:
«No caso de um Estado-membro pretender redigir essas inscri-
ções numa língua nacional que não seja o alemão, o dinamar-quês, o espanhol, o finlandês, o francês, o grego, o inglês, o ita-liano, o neerlandês, o português ou o sueco, esse Estado elabo-
rará uma versão bilingue da carta, utilizando uma dessas línguas,
sem prejuízo das outras disposições do presente anexo.»
5.392L0106: Directiva 92/106/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro
de 1992, relativa ao estabelecimento de regras comuns para certostransportes combinados de mercadorias entre Estados-membros (JOn.
oL 368 de 17.12.1992, p. 38).
Ao n.o3 do artigo 6.oé aditado o seguinte:
«— Áustria:
Straßenverkehrsbeitrag;»
«— Finlândia:
varsinainen ajoneuvovero — egentlig fordonsskatt,»
«— Suécia:
fordonsskatt;»
6.392R0881: Regulamento (CEE) n.o881/92 do Conselho, de 26de
Março de 1992, relativa ao acesso ao mercado dos transportes rodo-
viários de mercadorias na Comunidade efectuados a partir do oucom destino ao território de um Estado-membro ou que atravessemo território de um ou vários Estados-membros (JO n.
oL9 5d e
9.4.1992, p. 1).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 141
▼B
No Anexo I (licença comunitária), é aditado o seguinte à nota de
rodapé 1
«(A) Áustria», a partir de 1 de Janeiro de 1997,«(FIN) Finlândia»,
«(S) Suécia».
7.392R1839: Regulamento (CEE) n.
o1839/92 da Comissão, de 1 de
Julho de 1992, que estabelece regras de execução do Regulamento(CEE) n.
o684/92 do Conselho no que respeita aos documentos de
transporte internacional de passageiros (JO n.oL 187 de 7.7.1992,
p. 5), alterado por:
—393 R 2944: Regulamento (CEE) n.o2944/93 da Comissão, de
25 de Outubro de 1993 (JO n.oL 266 de 27.10.1993, p. 2)
Nos Anexos I A, nota de rodapé 1, IV, primeira nota de rodapé 1, e
V, nota de rodapé 1, é aditado o seguinte:
«(A) Áustria»,
«(FIN) Finlândia»,«(S) Suécia».
8.392 R 2454: Regulamento (CEE) n.
o2454/92 do Conselho, de 23
de Julho de 1992, que fixa as condições em que as transportadoras
não residentes podem efectuar serviços de transporte rodoviário depassageiros num Estado-membro (JO n.
oL 251 de 29.8.1992, p. 1).
Na nota de rodapé 1 do Anexo I, do Anexo II e do Anexo III, é adi-
tado o seguinte:
«(A) Áustria,»,«(FIN) Finlândia,»,
«(S) Suécia.».
9.393 L 0089: Directiva 93/89/CEE do Conselho, de 25 de Outubro
de 1993, relativa à aplicação pelos Estados-membros dos impostossobre certos veículos utilizados para o transporte rodoviário de mer-cadorias, bem como das portagens e direitos de uso cobrados pela
utilização de certas infra-estruturas (JO n.
oL 279 de 12.11.1993, p.
32).
No n.o1 do artigo 3.oé aditado o seguinte:
«Áustria
Kraftfahrzeugsteuer»
«Finlândia
varsinainen ajoneuvovero — egentlig fordonsskatt»«Suécia
fordonsskatt».
B.TRANSPORTEFERROVIÁRIO
1.369 R 1192: Regulamento (CEE) n.o1192/69 do Conselho, de 26
de Junho de 1969, relativo às regras comuns para a normalização de
contas das empresas de caminho-de-ferro (JO n.oL 156de
28.6.1969, p. 8), alterado por:
—172 B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e
do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte àsComunidades Europeias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades
Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 142
▼B
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—390R3572: Regulamento (CEE) n.o3572/90 do Conselho, de 4
de Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 12).
Ao artigo 3.oé aditado o seguinte:
«— Österreichische Bundesbahnen (ÖBB);»«— Valtionrautatiet — Statsjärnvägarna (VR);»«— Statens järnvägar (SJ).».
2.377 R 2830: Regulamento (CEE) n.
o2830/77 do Conselho, de 12
de Dezembro de 1977, relativo às medidas necessárias para tornar
comparáveis as contabilidades e as contas anuais das empresas decaminho-de-ferro (JO n.
oL 334 de 24.12.1977, p. 13), alterado por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—390R3572: Regulamento (CEE) n.o3572/90 do Conselho, de 4
de Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 12).
Ao artigo 2.oé aditado o seguinte:
«— Österreichische Bundesbahnen (ÖBB);»
«— Valtionrautatiet — Statsjärnvägarna (VR);»«— Statens järnvägar (SJ).»
3.378 R 2183: Regulamento (CEE) n.
o2183/78 do Conselho, de 19
de Setembro de 1978, relativo à fixação de princípios uniformes
para o cálculo dos custos das empresas de caminho-de-ferro (JO n.o
L 258 de 21.9.1978, p. 1), alterado por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—390R3572: Regulamento (CEE) n.o3572/90 do Conselho, de 4
de Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 12).
Ao artigo 2.oé aditado o seguinte:
«— Österreichische Bundesbahnen (ÖBB);»
«— Valtionrautatiet — Statsjärnvägarna (VR);»«— Statens järnvägar (SJ).»
4.382 D 0529: Decisão 82/529/CEE do Conselho, de 19 de Julho de
1982, relativa à formação dos preços para os transportes ferroviários
internacionais de mercadorias (JO n.
oL 234 de 9.8.1982, p. 5), alte-
rada por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—390R3572: Regulamento (CEE) n.o3572/90 do Conselho, de 4
de Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 12).
Ao artigo 1.oé aditado o seguinte:
«— Österreichische Bundesbahnen (ÖBB);»
«— Valtionrautatiet — Statsjärnvägarna (VR);»«— Statens järnvägar (SJ).»
5.383 D 0418: Decisão 83/418/CEE do Conselho, de 25 de Julho de
1983, relativa à autonomia comercial dos caminhos-de-ferro na ges-
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 143
▼B
tão dos seus tráfegos internacionais de passageiros e bagagens (JO
n.oL 237 de 26.8.1983, p. 32), alterada por:
—185I:Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa (JO n.oL 302, de 15.11.1985, p. 23),
—390R3572: Regulamento (CEE) n.o3572/90 do Conselho, de 4
de Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 12).
Ao artigo 1.oé aditado o seguinte:
«— Österreichische Bundesbahnen (ÖBB);»
«— Valtionrautatiet — Statsjärnvägarna (VR);»
«— Statens järnvägar (SJ).».
C.TRANSPORTEPORVIANAVEGÁVEL
1.377 D 0527: Decisão 77/527/CEE da Comissão, de 29 de Julho de
1977, que estabelece a lista das vias navegáveis de carácter marí-timo para efeitos da aplicação da Directiva 76/135/CEE do Conse-
lho (JO n.
oL 209 de 17.8.1977, p. 29), alterada por:
—378 L 1016: Directiva 78/1016/CEE do Conselho, de 23 de
Novembro de 1978 (JO n.oL 349 de 13.12.1978, p. 31),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
À lista que figura no Anexo é aditado o seguinte:
«SUOMI
— Saimaan kanava — Saima kanal
— Saimaan vesistö — Saimens vattendrag
SVERIGE
— Canal de Trollhätte e rio Göta
— Lago Vänern
— Lago Mälaren
— Canal de Södertälje
— Canal de Falsterbo
— Canal de Soten».
2.382 L 0714: Directiva 82/714/CEE do Conselho, de 4 de Outubro
de 1982, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de
navegação interior (JO n.oL 301 de 28.10.1982, p. 1).
O Anexo I passa a ter a seguinte redacção:
a) Ao «CAPÍTULO I», «Zona 2», é aditado o seguinte:
«Suécia
Canal de Trollhätte e rio Göta.Lago Vänern.Canal de SödertäljeLago Mälaren.Canal de Falsterbo.Canal de Soten.»;
b) Ao «CAPÍTULO II», «Zona 3», é aditado o seguinte:
«Áustria
Danúbio entre a fronteira entre a Áustria e a Alemanha e a fron-
teira entre a Áustria e a Eslováquia.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 144
▼B
Suécia
Canal de Göta.
Lago Vättern.»;
c) Ao «CAPÍTULO III», «Zona 4», é aditado o seguinte:
«Suécia
Todos os outros rios, canais e lagos que não constem das zonas
1, 2 e 3.».
3.391L0672: Directiva 91/672/CEE doConselho,de16deDezembro
de 1991, sobre o reconhecimento recíproco dos certificados nacio-
nais de condução de embarcações para transporte de mercadorias ede passageiros por navegação interior (JO n.
oL 373 de 31.12.1991,
p. 29).
a) O Anexo I é alterado do seguinte modo:
i) Na rubrica «GRUPO A» é aditado o seguinte:
«RepúblicadaFinlândia
— Laivurinkirja — Skepparbrev,— Kuljettajankirjat I — Förarbrev I.
ReinodaSuécia
— Bevis om behörighet som skeppare B,— Bevis om behörighet som skeppare A,— Bevis om behörighet som styrman B,
— Bevis om behörighet som styrman A,
— Bevis om behörighet som sjökapten.»;
ii) Na rubrica «GRUPO B» é aditado o seguinte:
«RepúblicadaÁustria
— Kapitänspatent A,— Schiffsführerpatent A.
RepúblicadaFinlândia
— Laivurinkirja — Skepparbrev,— Kuljettajankirjat I — Förarbrev I.;
ReinodaSuécia
— Bevis om behörighet som skeppare B,— Bevis om behörighet som skeppare A,— Bevis om behörighet som styrman B,— Bevis om behörighet som styrman A,— Bevis om behörighet som sjökapten.»;
b) Ao Anexo II é aditado o seguinte:
«República da Finlândia:
Saimaan kanava — Saima kanal, Saimaan vesistö — Saimens
vattendrag.»
«Reino da Suécia:
Canal de Trollhätte e rio Göta, lago Vänern, lago Mälaren, canal
de Södertälje, canal de Falsterbo,canal de Soten».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 145
▼B
D.TRANSPORTEAÉREO
1.392 R 2408: Regulamento (CEE) n.o2408/92 do Conselho, de 23
de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras comuni-tárias às rotas aéreas intracomunitárias (JO n.
oL 240 de 24.8.1992,
p. 8).
a) NoANEXO I, «Lista dos aeroportos de categoria 1» é aditado o
seguinte:
«ÁUSTRIA: Viena»
«FINLÂNDIA: Helsinki-Vantaa — Helsingfors
Vanda»
«SUÉCIA: Sistema de aeroportos de Estocolmo»
b) NoANEXO II, «Lista dos sistemas de aeroportos» é aditado o
seguinte:
«SUÉCIA: Estocolmo-Arlanda/Bromma.»
2.393 L 0065: Directiva 93/65/CEE do Conselho, de 19 de Julho de
1993, relativa à definição e à utilização de especificações técnicas
compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a
gestão de tráfego aéreo (JO n.oL 187 de 29.7.1993, p. 52).
NoANEXOII é aditado o seguinte:
«Áustria
Austro Control GmbH
Schnirchgasse 11A-1030 Wien»
«Finlândia
Ilmailulaitos — Luftfartsverket
P.O. Box 50
FIN-01531 Vantaa
As aquisições de equipamento para pequenos aeroportos e aeródro-
mos podem ser efectuadas pelas autarquias ou pelos proprietários.»
«Suécia
Luftfartsverket
S-601 79 Norrköping».
VII.DESENVOLVIMENTO
391 D 0482: Decisão n.o91/482/CEE do Conselho, de 25 de Julho de
1991, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comu-
nidade Económica Europeia (JO n.oL 263 de 19.9.1991, p. 1).
a) Ao Anexo II, n.o3 do artigo 13.o, é aditado o seguinte:
«ANNETTU JÄLKIKÄTEEN — UTFÄRDAT I EFTERHAND»,
«UTFÄRDAT I EFTERHAND»;
b) Ao Anexo II, artigo 14.o, é aditado os seguinte:
«KAKSOISKAPPALE — DUPLIKAT», «DUPLIKAT»;
c) Ao Anexo III, artigo 3.o, é aditado o seguinte:
«KAKSOISKAPPALE — DUPLIKAT», «DUPLIKAT».
VIII.AMBIENTE
A.PROTECÇÃOEGESTÃODASÁGUAS
1.376L0160: Directiva 76/160/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro
de 1975, relativa à qualidade das águas balneares (JO n.oL3 1d e
5.2.1976, p. 1), alterada por:
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 146
▼B
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—390 L 0656: Directiva 90/656/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 59),
—391 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de
Dezembro de 1991 (JO n.oL 377 de 31.12.1991, p. 48).
No n.o2 do artigo 11.o, «54» é substituído por «62».
2.377D0795: Decisão 77/795/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro
de 1977, que institui um procedimento comum de troca de informa-
ções relativas às águas doces superficiais na Comunidade (JO n.oL
334, 24.12.1977, p. 29), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades
Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—381D0856: Decisão 81/856/CEE do Conselho, de 19 de Outu-
bro de 1981 (JO n.oL 319 de 7.11.1981, p. 17),
—384D0422: Decisão 84/422/CEE do Conselho, de 24 de Outu-
bro de 1984 (JO n.oL 237 de 5.9.1984, p. 15),
—386 D 0574: Decisão 86/574/CEE do Conselho, de 24 de
Novembro de 1986(JO n.oL 335 de 28.11.1986, p. 44).
a) No n.o2 do artigo 8.o, «54» é substituído por «62».
b) Ao Anexo I «LISTA DAS ESTAÇÕES DE COLHEITA DE
AMOSTRAS OU DE MEDIÇÃOQUE PARTICIPAM NA
TROCA DE INFORMAÇÕES», é aditado o seguinte:
«ÁUSTRIA
Estações de colheita de amostras ou medições Lista dos rios
Jochenstein 2 203,8 km a montante da foz Danúbio
Abwinden-
-Asten2 119,9 km a montante da foz Danúbio
Wolfsthal 1 873,5 km a montante da foz Danúbio
Lavamünd 2,1 km a montante do ponto
em que o Drau deixa aÁustriaDrau
Kufstein/Erl 204,03 km a montante da con-
fluência com o DanúbioInn
Oberndorf 47,2 km a montante da con-
fluência com o InnSalzach
Bad Radkers-
burg101,4 km a montante da con-
fluência com o DrauMur
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 147
▼B
FINLÂNDIA
Estações de colheita de amostras ou medições Lista dos rios
Kalkkisten-
koskiEstação n.o4800, lago de
escoamento do lago PäijänneKymi
Pori-Tampere
BridgeEstação n.o8820, 7,5 km a
montante do PoriKokemäenjoki
Mansikkakoski Estação n.o2800, lago de
escoamento do lago SaimaaVuoksi
Raasakka
Bridge8.0 km a montante do Ii Ii
Merikoski
BridgeEstação n.o13000, Oulu City Oulujoki
Isohaara
BridgeEstação n.o14000, Kemi City Kemijoki
Kukkolankoski Estação n.o14310, 13 km a
montante do TornioTorniojoki
Virtaniemi Estação n.o14400, lago de
escoamento do lago InariPaatsjoki
SUÉCIA
Estações de colheita de amostras ou medições Lista dos rios
Luleå Estação n.o009 Lule älv
Stornorrfors Estação n.o028 Ume älv
Bergeforsen Estação n.o040 Indalsälven
Älvkarleby Estação n.o053 Dalälven
Stockholm Estação n.o061 Norrström
Norrköping Estação n.o067 Motala ström
Mörrum Estação n.o086Mörrumsån
Helsingborg Estação n.o094 Råån
Laholm Estação n.o098 Lagan
Alelyckan Estação n.o108 Göta älv».
3.378L0659: Directiva 78/659/CEE do Conselho, de 18 de Julho de
1978, relativa à qualidade das águas doces que necessitam de serprotegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dospeixes (JO n.
oL 222 de 14.8.1978, p. 1), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—390 L 0656: Directiva 90/656/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 59),
—391 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de
Dezembro de 1991 (JO n.oL 377 de 31.12.1991, p. 48).
No n.o2 do artigo 14.o, «54» é substituído por «62».
4.379 L 0869: Directiva 79/869/CEE do Conselho, de 9 de Outubro
de 1979, relativa aos métodos de medida e à frequência das amos-tragens e da análise das águas superficiais destinadas à produção deágua potável nos Estados-membros (JO n.
oL 271 de 29.10.1979, p.
44), alterada por:
—381L0855: Directiva 81/855/CEE do Conselho, de 19 de Outu-
bro de 1981 (JO n.oL 319 de 7.11.1981, p. 16),
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 148
▼B
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—390 L 0656: Directiva 90/656/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 59),
—391 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de
Dezembro de 1991 (JO n.oL 377 de 31.12.1991, p. 48).
No n.o2 do artigo 11.o, «54» é substituído por «62».
5.380L0778: Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de
1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumohumano (JO n.
oL 229 de 30.8.1980, p. 11), alterada por:
—381L0858: Directiva 81/858/CEE do Conselho, de 19 de Outu-
bro de 1981 (JO n.oL 319 de 7.11.1981, p. 19),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—390 L 0656: Directiva 90/656/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 59),
—391 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de
Dezembro de 1991 (JO n.oL 377 de 31.12.1991, p. 48).
No n.o2 do artigo 15.o, «54» é substituído por «62».
6.382L0883: Directiva 82/883/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro
de 1982, relativa às modalidades de vigilância e de controlo dosmeios afectados por descargas provenientes da indústria de dióxidode titânio (JO n.
oL 378 de 31.12.1982, p. 1), alterada por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
No n.o2 do artigo 11.o, «54» é substituído por «62».
B.CONTROLODAPOLUIÇÃOATMOSFÉRICA
1.380L0779: Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de
1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do arpara o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão (JO n.
oL
229 de 30.8.1980, p. 30), alterada por:
—381L0857: Directiva 81/857/CEE do Conselho, de 19 de Outu-
bro de 1981 (JO n.oL 319 de 7.11.1981, p. 18),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—389L0427: Directiva 89/427/CEE do Conselho, de 21 de Junho
de 1989 (JO n.oL 201 de 14.7.1989, p. 53),
—390 L 0656: Directiva 90/656/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 59),
—391 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de
Dezembro de 1991 (JO n.oL 377 de 31.12.1991, p. 48).
No n.o2 do artigo 14.o, «54» é substituído por «62».
2.382L0884: Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro
de 1982, relativa a um valor-limite para o chumbo contido na
atmosfera (JO n.oL 378 de 31.12.1982, p. 15), alterada por:
—390 L 0656: Directiva 90/656/CEE do Conselho, 4 de Dezem-
bro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 59),
—391 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de
Dezembro de 1991 (JO n.oL 377 de 31.12.1991, p. 48).
No n.o2 do artigo 11.o, «54» é substituído por «62».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 149
▼B
3.385L0203: Directiva 85/203/CEE do Conselho, de 7 de Março de
1985, relativa às normas de qualidade do ar para o dióxido de azoto(JO n.
oL 87 de 27.3.1985, p. 1), alterada por:
—385 L 0580: Directiva 85/580/CEE do Conselho, de 20 de
Dezembro de 1985 (JO n.oL 372 de 31.12.1985, p. 36),
—390 L 0656: Directiva 90/656/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 59),
—391 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de
Dezembro de 1991 (JO n.oL 377 de 31.12.1991, p. 48).
No n.o2 do artigo 14.o, «54» é substituído por «62».
4.385 L 0210: Directiva 85/210/CEE do Conselho, de 20 de Março
de 1985, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-bros respeitantes ao teor de chumbo na gasolina (JO n.
oL9 6,
3.4.1985, p. 25), alterada por:
—385 L 0581: Directiva 85/581/CEE do Conselho, de 20 de
Dezembro de 1985 (JO n.oL 372 de 31.12.1985, p. 37),
—387L0416: Directiva 87/416/CEE do Conselho, de 21 de Julho
de 1987 (JO n.oL 225 de 13.8.1987, p. 33).
No n.o2 do artigo 12.o, «54» é substituído por «62».
5.387 L 0217: Directiva 87/217/CEE do Conselho, de 19 de Março
de 1987, relativa à prevenção e à redução da poluição do ambienteprovocada pelo amianto (JO n.
oL 85 de 28.3.1987, p. 40), alterada
por:
—390 L 0656: Directiva 90/656/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 59),
—391 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de
Dezembro de 1991 (JO n.oL 377 de 31.12.1991, p. 48).
No n.o2 do artigo 12.o, «54» é substituído por «62».
6.388 L0609: Directiva 88/609/CEE do Conselho, de 24 de Novem-
bro de 1988, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de
certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão(JO n.
oL 336de 7.12.1988, p. 1), alterada por:
—390 L 0656: Directiva 90/656/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 59).
a) Ao Anexo I, são aditadas, nas colunas indicadas, as seguintes
entradas no quadro intitulado «LIMITES MÁXIMOS E OBJEC-
TIVOS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE SO2, PARA AS
INSTALAÇÕES EXISTENTES»
«
0 123456789
Estados-
-membrosEmissões
de SO2por
grandes
instalações
de com-
bustão em
1980 (kt)Limite máximo de emis-
são (kt/ano)Redução em relação às
emissões em 1980 em %Redução em relação às
emissões adaptadas em
1980 em %
fase 1 fase 2 fase 3 fase 1 fase 2 fase 3 fase 1 fase 2 fase 3
1993 1998 2003 1993 1998 2003 1993 1998 2003
Áustria 90 54 36 27 —40 —60 —70 —40 —60 —70
Finlândia 171 102 68 51 —40 —60 —70 —40 —60 —70
Suécia 112 67 45 34 —40 —60 —70 —40 —60 —70
».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 150
▼B
b) Ao Anexo II são aditadas, nas colunas indicadas, as seguintes
entradas no quadro intitulado «LIMITES MÁXIMOS E OBJEC-TIVOS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE SO
2, PARA AS
INSTALAÇÕES EXISTENTES»
«
0 123456
Estados-mem-
brosEmissões de
SO2das gran-
des instala-
ções de com-
bustão em
1980 (kt)Limites máximos de
emissão (kt/ano)Redução em % em
relação às emissões
em 1980Redução em % em
relação às emissões
ajustadas em 1980
fase 1 fase 2 fase 1 fase 2 fase 1 fase 2
1993 1998 1993 1998 1993 1998
Áustria 19 15 11 —20 —40 —20 —40
Finlândia 81 65 48 —20 —40 —20 —40
Suécia 31 25 19 —20 —40 —20 —40».
C.PREVENÇÃODAPOLUIÇÃOSONORA
379L0113: Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de
1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros res-peitantes à determinação da emissão sonora de máquinas e materiais deestaleiro (JO n.
oL 33 de 8.2.1979, p. 15), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades Euro-
peias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—381L1051: Directiva 81/1051/CEE do Conselho, de 7 de Dezem-
bro de 1981 (JO n.oL 376de 30.12.1981, p. 49),
—385L0405: Directiva 85/405/CEE da Comissão, de 11 de Julho de
1985 (JO n.oL 233 de 30.8.1985,p. 9),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
No n.o2 do artigo 5.o, «54» é substituído por «62».
D.SUBSTÂNCIASQUÍMICAS,RISCOINDUSTRIALE
BIOTECNOLOGIA
1.367L0548: Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de
1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regula-
mentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem
e rotulagem das substâncias perigosas (JO n.oL 196 de 16.8.1967,
p. 1), alterada por:
—393 L 0101: Directiva 93/101/CE da Comissão, de 11 de
Novembro de 1993 (JO n.oL 13, de 13.1.1994, p. 1).
a) No n.o2 do artigo 21.o, «54» é substituído por «62».
2.378D0618: Decisão 78/618/CEE da Comissão, de 28 de Junho de
1978, relativa à instituição de um Comité Científico Consultivo
para o exame da toxicidade e da ecotoxicidade dos compostos quí-micos (JO n.
oL 198 de 22.7.1978, p. 17), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—380 D 1084: Decisão 80/1084/CEE da Comissão (JO n.oL 316
de 25.11.1980, p. 21),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—388 D 0241: Decisão 88/241/CEE da Comissão (JO n.oL 105
de 26.4.1980, p. 29).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 151
▼B
No artigo 3.o, «24» é substituído por «30», e «12»é substituído por
«15».
3.382L0501: Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Junho de
1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades
industriais (JO n.oL 230 de 5.8.1982, p. 1), alterada por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—387 L 0216: Directiva 87/216/CEE do Conselho, de 19 de
Março de 1987 (JO n.oL 85 de 28.3.1987, p. 36),
—388 L 0610: Directiva 88/610/CEE do Conselho, de 24 de
Novembro de 1988 (JO n.oL 336de 7.12.1988, p. 14),
—390 L 0656: Directiva 90/656/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353, 17.12.1990, p. 59),
—391 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de
Dezembro de 1991 (JO n.oL 377 de 31.12.1991, p. 48).
No n.o2 do artigo 16.o, «54» é substituído por «62».
4.391D0596: Decisão 91/596/CEE do Conselho, de 4 de Novembro
de 1991, relativa ao modelo do resumo de notificação referida no
artigo 9.oda Directiva 90/22/CEE, relativa à libertação deliberada
no ambiente de organismos geneticamente modificados (JO n.oL
322 de 23.11.1991, p. 1).
Na rubrica «INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ANEXO II da
Directiva 90/220/CEE» Parte A, n.o3, alínea b), ponto i), é aditado
o seguinte:
«Boreal [ ], Árctico [ ]».
E.CONSERVAÇÃODAFAUNAEDAFLORASELVAGENS
1.379 L 0409: Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de
1979, relativa à conservação das aves selvagens (JO n.oL 103 de
25.4.1979, p. 1), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—381 L 0854: Directiva (81/854/CEE) do Conselho, de 19 de
Outubro de 1981 (JO n.oL 319 de 7.11.1981, p. 3),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—385 L 4411: Directiva 85/411/CEE da Comissão, de 25 de
Junho de 1985, que altera a Directiva 79/409/CEE do Conselho,relativa à conservaçao das aves selvagens (JO n.
oL 233 de
30.8.1985, p. 33),
—386 L 0122: Directiva 86/122/CEE do Conselho, de 8 de Abril
de 1986(JO n.oL 353 de 16.4.1986, p. 22),
—390 L 0656: Directiva 90/656/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 59),
—391 L 0244: Directiva 91/244/CEE do Conselho (JO n.oL 115
de 8.5.1991, p. 41).
a) O ANEXO I é alterado do seguinte modo:
i) Ao quadro são aditadas as seguintes entradas:
«40.a Mergus albellus»
«71.a Falco rusticolus»«103.a Limosa lapponica»
«105.a Xenus cinereus»
«127.a Surnia ulula»«128.a Strix nebulosa»«128.b Strix uralensis»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 152
▼B
ii) Em frente dos números indicados são aditadas as seguintes
colunas:
«
Suomi Svenska
1. Kaakkuri Smålom
2. Kuikka Storlom3. Amerikanjääkuikka Islom
4. Mustakurkku-uikku Svarthakedopping
5. Madeiranviistäjä Smalnäbbad sammetspetrell6. Kapverdenviistäjä Tjocknäbbad sammetspetrell7. Tyrskyliitäjä Spetsstjärtad petrell
8. Välimerenliitäjä Gulnäbbad lira
9. Pikkuliitäjä Medelhavslira10. Kääpiöliitäjä Dvärglira
11. Ulappakeiju Fregattstormsvala
12. Merikeiju Stormsvala13. Myrskykeiju Klykstjärtad stormsvala14. Madeirankeiju Oceanlöpare
15. Merimetso (alalaji Keski- ja
Etelä-Eurooppa)Storskarv (underarten mel-
lanskarv)
16. Karimetso (alalaji Välimeri) Toppskarv (underart från
Medelhavet)
17. Pikkumerimetso Dvärgskarv18. Pelikaani Pelikan
19. Kiharapelikaani Krushuvad pelikan
20. Kaulushaikara Rördrom21. Pikkuhaikara Dvärgrördrom
22. Yöhaikara Natthäger
23. Rääkkähaikara Rallhäger24. Silkkihaikara Silkeshäger25. Jalohaikara Ägretthäger
26. Ruskohaikara Purpurhäger
27. Mustahaikara Svart stork28. Kattohaikara Vit stork
29. Pronssi-ibis Bronsibis
30. Kapustahaikara Skedstork31. Flamingo Flamingo32. Pikkujoutsen Mindre sångsvan
33. Laulujoutsen Sångsvan
34. Tundrahanhi (alalaji
Grönlanti)Bläsgås (grönländsk unde-
rart)
35. Kiljuhanhi Fjällgås
36. Valkoposkihanhi Vitkindad gås37. Punakaulahanhi Rödhalsad gås
38. Ruostesorsa Rostand
39. Marmorisorsa Marmorand40. Ruskosotka Vitögd dykand40.a Uivelo Salskrake
41. Viuhkasorsa Kopparand
42. Mehiläishaukka Bivråk43. Liitohaukka Svartvingad glada
44. Haarahaukka Brun glada
45. Isohaarahaukka Glada46. Merikotka Havsörn
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 153
▼B
Suomi Svenska
47. Partakorppikotka Lammgam
48. Pikkukorppikotka Smutsgam49. Hanhikorppikotka Gåsgam50. Munkkikorppikotka Grågam51. Käärmekotka Ormörn52. Ruskosuohaukka Brun kärrhök53. Sinisuohaukka Blå kärrhök54. Arosuohaukka Stäpphök55. Niittysuohaukka Ängshök56. Kanahaukka (alalaji Korsika
ja Sardinia)Duvhök (underart från Kor-
sika och Sardinien)
57. Varpushaukka (alalaji Kana-
ria ja Madeira)Sparvhök (underart från
Kanarieöarna och Madeira)
58. Sirovarpushaukka Balkanhök59. Arohiirihaukka Örnvråk60. Pikkukiljukotka Mindre skrikörn61. Kiljukotka Större skrikörn62. Keisarikotka Kejsarörn (underart från
Sydosteuropa)
63. Iberiankeisarikotka Kejsarörn (spansk underart)64. Kotka (maakotka) Kungsörn65. Pikkukotka Dvärgörn66. Vuorikotka Hökörn67. Kalasääski Fiskgjuse68. Pikkutuulihaukka Rödfalk69. Ampuhaukka Stenfalk70. Välimerenhaukka Eleonorafalk71. Keltapäähaukka Slagfalk71.a Tunturihaukka Jaktfalk72. Muuttohaukka Pilgrimsfalk73. Pyy Järpe74. Kiiruna (alalaji Pyreneet) Fjällripa (underart från
Pyrenéerna)
75. Kiiruna (alalaji Alpit) Fjällripa (underart från
Alperna)
76. Teeri (alalaji Keski- ja
Etelä-Eurooppa)Orre
77. Metso Tjäder
78. Kivikkopyy (alalaji Alpit) Stenhöna (underart från
Alperna)
79. Kivikkopyy (alalaji Sisilia) Stenhöna (underart från Sici-
lien)
80. Kalliopyy Klipphöna
81. Peltopyy (alalaji Italia) Rapphöna (italiensk underart)
82. Peltopyy (alalaji Iberian
niemimaa)Rapphöna (underart från Ibe-
riska halvön)
83. Luhtahuitti Småfläckig sumphöna84. Pikkuhuitti Mindre sumphöna85. Kääpiöhuitti Dvärgsumphöna86. Ruisrääkkä Kornknarr87. Sulttaanikana Purpurhöna88. Syylänokikana Kamsothöna89. Viiriäispyyjuoksija Springhöna90. Kurki Trana
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 154
▼B
Suomi Svenska
91. Pikkutrappi Småtrapp
92. Kaulustrappi Kragtrapp93. Isotrappi Stortrapp94. Pitkäjalka Styltlöpare95. Avosetti Skärfläcka96. Paksujalka Tjockfot
97. Aavikkojuoksija Ökenlöpare»98. Pääskykahlaaja Vadarsvala99. Keräkurmitsa Fjällpipare
100. Kapustarinta Ljungpipare101. Kynsihyyppä Sporrvipa
101.a Pikkusirri Småsnäppa
102. Suokukko Brushane103. Heinäkurppa Dubbelbeckasin103.a Punakuiri Myrspov104. Siperiankuovi Smalnäbbad spov105. Liro Grönbena
105.a Rantakurvi Tereksnäppa
106. Vesipääsky Smalnäbbad simsnäppa107. Mustanmerenlokki Svarthuvad mås108. Kaitanokkalokki Smalnäbbad mås109. Välimerenlokki Rödnäbbad mås
110. Hietatiira Sandtärna
111. Räyskä Skräntärna112. Riuttatiira Kentsk tärna113. Ruusutiira Rosentärna114. Kalatiira Fisktärna115. Lapintiira Silvertärna
116. Pikkutiira Småtärna
117. Valkoposkitiira Skäggtärna118. Mustatiira Svarttärna119. Etelänkiisla (alalaji Iberian
niemimaa)Sillgrissla (underart från Ibe-
riska halvön)
120. Hietakyyhky Svartbukig flyghöna121. Jouhihietakyyhky Vitbukig flyghöna122. Sepelkyyhky (alalaji Azorit) Ringduva (underart från Azo-
rerna)
123. Madeirankyyhky Madeiraduva124. Kanariankyyhky Kanarieduva125. Palmankyyhky Lagerduva126. Huuhkaja Berguv
127. Tunturipöllö Fjälluggla
127.a Hiiripöllö Hökuggla128. Varpuspöllö Sparvuggla128.a Lapinpöllö Lappuggla128.b Viirupöllö Slaguggla
129. Suopöllö Jorduggla
130. Helmipöllö Pärluggla131. Kehrääjä Nattskärra132. Kafferikiitäjä Kafferseglare133. Kuningaskalastaja Kungsfiskare134. Sininärhi Blåkråka
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 155
▼B
Suomi Svenska
135. Harmaapäätikka Gråspett
136. Palokärki Spillkråka137. Käpytikka (alalaji Tene-
riffa)Större hackspett (underart
från Teneriffa)
138. Käpytikka (alalaji Kanaria) Större hackspett (underart
från Gran Canaria)
139. Syyriantikka Balkanspett140. Tammitikka Mellanspett141. Valkoselkätikka Vitryggig hackspett
142. Pohjantikka Tretåig hackspett
143. Kaitanokkakiuru Dupontlärka144. Arokiuru Kalanderlärka145. Lyhytvarvaskiuru Korttålärka
146. Kivikkokiuru Lagerlärka
147. Kangaskiuru Trädlärka148. Nummikirvinen Fältpiplärka
148.a Lapinkirvinen Rödstrupig piplärka
149. Peukaloinen (alalaji Fair
Isle)Gärdsmyg (underart från Fair
Isle)
150. Sinirinta Blåhake
151. Kanariantasku Kanariebuskskvätta152. Mustatasku Svart stenskvätta153. Tamariskikerttunen Kaveldunsångare
154. Sarakerttunen Vattensångare
155. Oliivikultarinta Olivsångare156. Sardiniankerttu Sardinsk sångare
157. Ruskokerttu Provencesångare
158. Mustakurkkukerttu Svarthakad sångare159. Kirjokerttu Höksångare160. Pikkusieppo Mindre flugsnappare
161. Balkaninsieppo Balkanflugsnappare
162. Sepelsieppo Halsbandsflugsnappare163. Punarintanakkeli Krüpers nötväcka
164. Korsikkanakkeli Korsikansk nötväcka
165. Pikkulepinkäinen Törnskata166. Mustaotsalepinkäinen Svartpannad törnskata167. Alppivaris Alpkråka
168. Peippo (alalaji Hierro) Bofink (underart från Hierro)
169. Kanarianpeippo Blå bofink170. Skotlanninkäpylintu Skotsk korsnäbb
171. Aavikkotulkku Ökentrumpetare
172. Punatulkku (alalaji Azorit) Domherre (underart från
Azorerna)
173. Keltapääsirkku Gulgrå sparv
174. Peltosirkku Ortolansparv175. Ruostekurkkusirkku Rostsparv175.a Pikkusirkku Dvärgsparv
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 156
▼B
b) No Anexo II/1, em frente dos números indicadossão aditadas as
seguintes colunas:
«
Suomi Svenska
1. Metsähanhi Sädgås
2. Merihanhi Grågås
3. Kanadanhanhi Kanadagås4. Haapana Bläsand5. Harmaasorsa Snatterand
6. Tavi Kricka
7. Sinisorsa Gräsand8. Jouhisorsa Stjärtand9. Heinätavi Årta»
10. Lapasorsa Skedand
11. Punasotka Brunand12. Tukkasotka Vigg
13. Nummiriekko (riekon alala-
jeja)Dalripa (underarten moripa)
14. Kiiruna Fjällripa
15. Kivikkopyy Stenhöna
16. Punapyy Rödhöna17. Peltopyy Rapphöna18. Fasaani Fasan
19. Nokikana Sothöna
20. Jänkäkurppa Dvärgbeckasin21. Taivaanvuohi Enkelbeckasin
22. Lehtokurppa Morkulla
23. Kalliokyyhky Tamduva24. Sepelkyyhky Ringduva
»;
c) O Anexo II/2 é alterado do seguinte modo:
i) Ao quadro são aditadas as seguintes entradas:
«38.a Lagopus lagopus lagopus»
«73. Garulus glandarius»
«74. Pica Pica»«75. Corvus monedula»«76. Corvus frugilegus»
«77. Corvus corone»
ii) Em frente dos números indicados são aditadas as seguintes
colunas:
Suomi Svenska
25. Kyhmyjoutsen Knölsvan
26. Lyhytnokkahanhi Spetsbergsgås27. Tundrahanhi Bläsgås28. Sepelhanhi Prutgås
29. Punapäänarsku Rödhuvad dykand
30. Lapasotka Bergand31. Haahka Ejder
32. Alli Alfågel
33. Mustalintu Sjöorre34. Pilkkasiipi Svärta35. Telkkä Knipa
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 157
▼B
Suomi Svenska
36. Tukkakoskelo Småskrake
37. Isokoskelo Storskrake38. Pyy Järpe
38.a Riekko Dalripa
39. Teeri Orre40. Metso Tjäder41. Kalliopyy Klipphöna
42. Viiriäinen Vaktel
43. Kalkkuna Vildkalkon44. Luhtakana Vattenrall45. Liejukana Rörhöna
46. Meriharakka Strandskata
47. Kapustarinta Ljungpipare48. Tundrakurmitsa Kustpipare
49. Töyhtöhyyppä Tofsvipa
50. Isosirri Kustsnäppa51. Suokukko Brushane52. Mustapyrstökuiri Rödspov
53. Punakuiri Myrspov
54. Pikkukuovi Småspov55. Isokuovi Storspov
56. Mustaviklo Svartsnäppa
57. Punajalkaviklo Rödbena58. Valkoviklo Gluttsnäppa59. Naurulokki Skrattmås
60. Kalalokki Fiskmås
61. Selkälokki Silltrut62. Harmaalokki Gråtrut
63. Merilokki Havstrut
64. Uuttukyyhky Skogsduva65. Turkinkyyhky Turkduva66. Turturikyyhky Turturduva
67. Kiuru Sånglärka
68. Mustarastas Koltrast69. Räkättirastas Björktrast70. Laulurastas Taltrast
71. Punakylkirastas Rödvingetrast
72. Kulorastas Dubbeltrast73. Närhi Nötskrika
74. Harakka Skata
75. Naakka Kaja76. Mustavaris Råka77. Varis Kråka
d) Aos quadros no final do Anexo II/2 (contendo as espécies n.os
25 a 72) é aditado o seguinte:
«Österreich»«Sverige»
«Suomi — Finland»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 158
▼B
— «é aditado o seguinte:
+ = Jäsenvaltiot, jotka saavat 7 artiklan 3 kohdan perusteella
voivat sallia luetielossa mainittusen lajin metsästyksen.
+ = Medlemsstater, som enligt artikel 7.3, får tillåta jakt på de
angivna arterna.»
— aditar nos quadros no final do Anexo II/2 a «+» «Österreich»,
relativamente às espécies seguintes:
25. Cygnus olor35. Bucephala clangula38. Bonasa bonasia (Tetrastes bonasia)39. Tetrao tetrix (Lyrurus tetrix)40. Tetrao urogallus
42. Coturnix coturnix
43. Meleagris gallopavo59. Larus ridibundus65. Streptopelia decaoctoa66. Streptopelia turtur69. Turdus pilaris
— aditar nos quadros no final do Anexo II/2 a «+» «Sverige», rela-
tivamente às espécies seguintes:
27. Anser albifrons
31. Somateria mollissima32. Clangula hyemalis33. Melanitta nigra34. Melanitta fusca35. Bucephala clangula36. Mergus serrator37. Mergus merganser38. Bonasa bonasia (Tetrastes bonasia)
39. Tetrao tetrix (Lyrurus tetrix)
40. Tetrao urogallus59. Larus ridibundus60. Larus canus62. Larus argentatus63. Larus marinus68. Turdus merula69. Turdus pilaris
— aditar nos quadros no final do Anexo II/2 a «+» «Sverige», rela-
tivamente às espécies seguintes:
31. Somateria mollissima32. Clangula hyemalis33. Melanitta nigra34. Melanitta fusca35. Bucephala clangula36. Mergus serrator
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 159
▼B
37. Mergus merganser
38. Bonasa bonasia
39. Tetrao tetrix
40. Tetrao urogallus62. Larus argentatus
60. Larus canus
63. Larus marinus69. Turdus pilaris
— aditar aos quadros no final do Anexo II/2 a «+» «Sverige», rela-
tivamente às entradas das espécies acima referidas 38.a e 73. a
77.
— aditar aos quadros no final do Anexo II/2 a «“+”“Suomi”», rela-
tivamente às espécies seguintes:
38.a Lagopus lagopus lagopus
74. Pica pica75. Corvus monedula
77. Corvus corone
e) Ao Anexo III/1, são aditadas as seguintes colunas em frente aos
números indicados:
Suomi Svenska
1. Sinisorsa Gräsand
2. Nummiriekko (riekon alala-
jeja)Dalripa
3. Punapyy Rödhöna
4. Kalliopyy Klipphöna
5. Peltopyy Rapphöna
6. Fasaani Fasan7. Sepelkyyhky Ringduva
No Anexo III/1, 2., após «Lagopus lagopus» aditar «lagopus»(a
entrada 2. deve ler-se «Lagopus lagopus lagopus, scoticus ethibernicus»)
f) Ao Anexo III/2 são aditadas as seguintes colunas em frente aos
números indicados:
Suomi Svenska
8. Tundrahanhi (Euraasian rotu) Bläsgås
9. Merihanhi Grågås
10. Haapana Bläsand
11. Tavi Kricka12. Jouhisorsa Stjärtand13. Lapasorsa Skedand
14. Punasotka Brunand
15. Tukkasotka Vigg16. Lapasotka Bergand
17. Haahka Ejder
18. Mustalintu Sjöorre19. Kiiruna Fjällripa
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 160
▼B
Suomi Svenska
20. Teeri (Iso-Britannian popu-
laatio)Orre (brittisk underart)
21. Metso Tjäder
22. Nokikana Sothöna
23. Kapustarinta Ljungpipare24. Jänkäkurppa Dvärgbeckasin
25. Taivaanvuohi Enkelbeckasin
26. Lehtokurppa Morkulla
g) No Anexo IV, alínea a), primeiro travessão, a seguir a — Snares
aditar «(excepto a Finlândia e a Suécia em relação à captura deLagopus lagopus lagopus e de Lagopus mutus a norte da latitude
58° N)».
2.381R0348: Regulamento (CEE) n.
o348/81 do Conselho, de 20 de
Janeiro de 1981, relativo a um regime comum aplicável às importa-
ções dos produtos extraídos dos celáceos (JO n.oL 39 de 12.2.81, p.
1), alterado por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
No n.o2 do Artigo 2.o, «54» é substituído por «62».
3.382R3626: Regulamento (CEE) n.o3626/82 do Conselho, de 3 de
Dezembro de 1982, relativo à aplicação na Comunidade da Conven-ção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens daFauna e da Flora Ameaçada de Extinção (JO n.
oL 384 de 31.12.82,
p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:
—392 R 1970: Regulamento (CEE) n.o1970/92 do Conselho (JO
n.oL 201 de 20.7.1992, p. 1)
a) Ao n.o3 do artigo 13.oé aditado o seguinte:
«Utrotningshotade arter»
«Uhanalaisia lajeja — hotade arter»
b) No n.o2 do artigo 21.o, «54» é substituído por «62».
4.392 L 0043: Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de
1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da
flora selvagens (JO n.oL 206de 22.7.1992, p. 7)
a) Na alínea c), subalínea iii), do artigo 1.o, «cinco» é substituído
por «seis», e «Boreal» é aditado a «Atlântico,»
b) Ao Anexo I é aditado o seguinte:
1) Na rubrica «Interpretação», em «Código», uma nova frase:
«Os habitats boreal e panónico são identificados com o
Código de Habitats Corine de 1993».
2) Na rubrica «Habitats costeiros e vegetações halófitas», no
subtítulo «Estepes continentais halófitas e gipsófilas», após oponto 15.19 é aditado um novo ponto: «15.1A, *Estepes sal-gadas e prados salgados panónicos».
3) Na rubrica «Dunas marítimas e continentais», no subtítulo
«Dunas continentais, antigas e descalcificadas», após o ponto64.1x35.2, é aditado um novo ponto: «64.71, *Dunas interio-res panónicas».
4) Na rubrica «Formações Herbáceas Naturais e Semi-naturais»,
no subtítulo «Formações Herbáceas Semi-naturais secas e
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 161
▼B
facies arbustivas», antes do ponto 34.32 a 34.34, é aditado
um novo ponto: «34.31 *Estepes de formações herbáceassubcontinentais»e após o ponto 34.5, dois novos pontos:
«34.91, *Estepes panónicas» e «34A1, *Estepes arenosas
panónicas».
5) Na rubrica «Turfeiras altas e turfeiras baixas», após o ponto
54.3: é aditado um novo subtítulo «Turfeiras de aapa», que
incluirá os seguintes pontos: «54.8, *Turfeiras de Aapa»e
«54.9, *Turfeiras de Palsa».
6) Na rubrica «Florestas», antes do subtítulo «Florestas da
Europa temperada» é aditado um novo subtítulo «Florestasboreais» que inclui o ponto «42.C, *Taiga ocidental».
7) Na rubrica «Florestas», no subtítulo «Florestas da Europa
temperada», após o ponto 41.26, é aditado um novo ponto:«41.2B, *Floresta panónica mista de carvalhos e carpas»;eapós o ponto 41.53, são aditados dois novos pontos:«41.7374, *Carvalhais brancos panónicos» e «41.7A, *Car-
valhais das estepes euro-siberianas».
c) Ao Anexo II é aditado o seguinte:
1) Na rubrica a) Animais, Vertebrados, Mamíferos, no subtítulo
Rodentia
a seguir aSciuridae «*Pteromys volans (Sciuropterus russi-
cus)»
a seguir aCastoridae, após Castor fiber: «(com excepção das
populações finlandesas e suecas)».
2) Na rubrica a) Animais, Vertebrados, Mamíferos, no subtítulo
Carnivora:
a seguir aCanidae: aditar «*Alopex lagopus» e após *Canis
lupus, aditar ao texto entre (), «com excepção das populaçõesfinlandesas»,
a seguir aUrsidae, após *Ursus arctos: «(com excepção das
populações finlandesas e suecas)»,
a seguir aMustelidae: «*Gulo gulo»
a seguir a Felidae,após Lynx lynx: «(com excepção das
populações finlandesas)»
a seguir aPhocidae, *Monachus monachus, introduzir um
novo ponto «*Phoca hispida saimensis»
3) Na rubrica a) Animais, Vertebrados, Peixes:
— no subtítulo Petromyzoniformes, a seguir a Petromyzoni-
dae,após Lampetra fluviatalis(v), após Lampetra plane-
ri(o): «(com excepção das populações finlandesas e sue-cas)»; e após Petromyzon marinus(o): «com excepção daspopulações suecas».
— no subtítulo Salmoniformes, a seguir a Salmonidae, após
Salmo salar: «(com excepção das populações finlande-sas)».
— no subtítulo Cypriniformes, a seguir a Cyprinidae, após
Aspius aspius(o): «(com excepção das populações finlan-
desas)» e a seguir a Cobitidae, após Cobitis taenia(o):
«(com excepção das populações finlandesas)»
— no subtítulo Scorpaeniformes, a seguir a Cottidae, após
Cottus gobio(o): «(com excepção das populações finlan-desas)».
4) Na rubrica a) Animais, Invertebrados:
— no subtítulo Artrópodes, na rubrica Insecta, a seguir a
Coleoptera, após Buprestis splendens, é aditado um novo
ponto: «*Carabismenetresi pacholei»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 162
▼B
— no subtítulo Moluscos, na rubrica Gastropoda, após Geo-
mitra moniziana, introduzir um novo ponto: «*Helicopsisstriata austriaca».
5) Na rubrica b) Plantas:
— no subtítulo Compositae, a seguir a Artemisia granatensis
Boiss, são aditados dois novos pontos: «*Artemisia laci-niata Willd.» e «*Artemisia pancicii (Janka) Ronn»
— no subtítulo Gramineae, a seguir a *Stipa bavarica Marti-
novsky & H.Scholz, introduzir um novo ponto: «*Stipa
styriaca Martinovsky».
d) Ao Anexo IV é aditado o seguinte:
1) Na rubrica a) Animais, Vertebrados, Mamíferos é aditado o
seguinte:
— no subtítulo Rodentia,
a seguir aSciuridae, após Citellus citellus, aditar «Ptero-
mys volans (Sciuopterus russicus)»
a seguir aCastoridae, após Castor fiber: «(com excepção
das populações finlandesas e suecas)»;
a seguir aMicrotidae, após Microtus o economus areni-
cola, aditar um novo ponto:«Microtus oeconomus mehe-
lyi»;
— no subtítulo Carnivora,
a seguir aCanidae,aditar «Alopex lagopus»
a seguir aPhocidae, após Monachus monachus «Phoca
hispida saimensis»
a seguir aCanidae, após Canis lupus: «(com excepção
das populações finlandesas, no interior da área de explo-ração da rena, tal como definida no n.
o2 da Lei finlan-
desa n.o848/90, de 14 de Setembro de 1990, relativa à
exploração da rena)»
— no subtítulo Sauria, a seguir a Lacertidae, após Lacerta
viridis, introduzir um novo ponto: «Lacerta vivipara pan-
nonica»
— no subtítulo Salmoniformes, a seguir a Coregonidae,
após Coregonus oxyrhynchus: «(com excepção das popu-
lações finlandesas)»
2) Na rubrica a) Animais, Invertebrados, Moluscos:
— no subtítulo Gastropoda, a seguir a Prosobranchia, após
Patella feruginea, introduzir um novo ponto: «Theodoxusprevostianus»
e) Ao Anexo V, é aditado o seguinte:
1) Na rubrica a) Animais, Vertebrados:
— na rubrica Mamíferos, antes do subtítulo Carnivora, aditar
um novo subtítulo:«Rodentia»;
e a seguir a este subtítulo, inserir uma nova rubrica:
«Castoridae»
e na rubrica «Castoridae»: «Castor fiber (populações fin-
landesas e suecas)»
— no subtítulo Mamíferos, Carnivora, na rubrica Canidae,
após Canis lupus: «(populações finlandesas, no interiorda área de exploração da rena, tal como definida no n.
o2
da Lei finlandesa n.o848/90, de 14 de Setembro de 1990,
relativa à exploração da rena)»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 163
▼B
— na rubrica Peixes, no subtítulo Salmoniformes, a seguir a
Cyprinidae, antes de Barbus spp., introduzir um novo
ponto: «Aspius aspius», e, após Barbus spp., dois novos
pontos: «Rutilus friesii meidingeri» e «Rutilus pigus
virgo».
F.GESTÃODOSRESÍDUOSETECNOLOGIASLIMPAS
386 L 0278: Directiva 86/278/EEC do Conselho, de 12 de Junho de
1986, relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utili-zação agrícola de lamas de depuração (JO n.
oL 181 de 4.7.1986, p. 6),
alterada por:
—391L0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezem-
bro de 1991 (JO n.o31.12.1991, p. 48).
No n.o2 do artigo 15.o, «54» é substituído por «62».
IX. CIÊNCIA, INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
1.371D0057: Decisão 71/57/Euratom da Comissão, de 13 de Janeiro
de 1971, que reorganiza o Centro Comum de Investigação Nuclear
(CCI) (JO n.oL 16de 20.1.1971, p. 14), alterada por:
—374 D 0578: Decisão 74/578/Euratom da Comissão, de 13 de
Novembro de 1974 (JO n.oL 316de 26 .11.1974, p. 12),
—375 D 0241: Decisão 75/241/Euratom da Comissão, de 25 de
Março de 1975 (JO n.oL 98 de 19.4.1975, p. 40),
—382 D 0755: Decisão 82/755/Euratom da Comissão, de 2 de
Junho de 1982 (JO n.oL 319 de 16.11.1982, p. 10),
—384 D 0339: Decisão 84/339/Euratom da Comissão, de 24 de
Maio de 1984 (JO n.oL 177 de 4.7.1984, p. 29),
—185I:Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p. 23),
—385 D 0593: Decisão 85/593/Euratom da Comissão, de 20 de
Novembro de 1985 (JO n.oL 373 de 31.12.1985, p. 6),
—393 D 0095: Decisão 93/95/Euratom da Comissão, de 2 de
Fevereiro de 1993 (JO n.oL 37 de 13.2.1993, p. 44).
No primeiro parágrafo do artigo 4.o, «13» e «12» são substituídos
respectivamente por «16» e «15».
2.374 R 1728: Regulamento (CEE) n.o1728/74 do Conselho, de 27
de Junho de 1974, relativo à coordenação da investigação agrícola(JO n.
oL 182 de 5.7.1974, p. 1), alterado por:
—179 H:Acto relativo às condições de adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO n.oL 291 de
19.11.1979, p. 17),
—385 R 3768: Regulamento (CEE) n.o3768/85 do Conselho, de
20 de Dezembro de 1985 (JO n.oL 362 de 31.12.1985, p. 8).
No n.o3 do artigo 8.o, «cinquenta e quatro» é substituído por «ses-
senta e dois».
3. Decisão do Conselho de 16de Dezembro de 1980, que institui um
Comité Consultivo do Programa de Fusão (Documento do Conselho
4151/81 (ATO 103) de 8 de Janeiro de 1981), alterada por:
— Decisão do Conselho de Outubro de 1986, que altera a Decisão
de 16de Dezembro de 1980 [Documento do Conselho 9705/86(RECH 96) (ATO 49)].
a) Na primeira frase do n.
o8, «dez» é substituído por «doze».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 164
▼B
b) As duas últimas frases do n.o14 são substituídas pelo seguinte:
«Os pareceres relativos à alínea g) do n.o5 devem ser adoptados
pelo seguinte sistema de votação ponderada:
Bélgica 2
Dinamarca 2
Alemanha 5
Grécia 1Espanha 3França 5Irlanda 1
Itália 5
Luxembourg 1Países Baixos 2Áustria 2Portugal 2
Finlândia 1
Suécia 2Suíça 2Reino Unido 5
Total
41
Para a adopção de um parecer, a maioria necessária é de 21
votos a favor, distribuídos por, pelo menos, oito delegações.»
4.384D0128: Decisão 84/128/CEE da Comissão, de 29 de Fevereiro
de 1984, que institui um Comité Consultivo de Investigação e
Desenvolvimento Industrial (IRDAC) (JO n.oL 66 de 8.3.1984, p.
30), alterada por:
—386 D 0009: Decisão 86/9/CEE da Comissão, de 7 de Janeiro
de 1986(JO n.oL 25 de 31.1.1986, p. 26),
—388D0046: Decisão 88/46/CEE da Comissão, de 13 de Janeiro
de 1988 (JO n.oL 24 de 29.1.1988, p. 66).
No n.o1 do artigo 3.o, «catorze» é substituído por «dezasete».
X.PESCA
1.376R0104: Regulamento (CEE) n.o104/76do Conselho, de 19 de
Janeiro de 1976, que estabelece normas de comercialização para ocamarão negro (Crangon crangon), a sapateira(Cancer pagurus) e
o lagostim(Nephropsnorvegicus) (JO n.
oL 20 de 28.1.1976, p. 35),
alterado por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—383 R 3575: Regulamento (CEE) n.o3575/83 do Conselho, de
14 de Dezembro de 1983 (JO n.oL 356de 20.12.1983, p. 6 ),
—385R3118: Regulamento (CEE) n.o3118/85 do Conselho, de 4
de Novembro de 1985 (JO n.oL 297 de 9.11.1985, p. 3),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—387 R 3940: Regulamento (CEE) n.o3940/87 do Conselho, de
21 de Dezembro de 1987 (JO n.oL 373 de 31.12.1987, p. 6),
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 165
▼B
—388 R 4213: Regulamento (CEE) n.o4213/88 do Conselho, de
21 de Dezembro de 1988 (JO n.oL 370 de 31.12.1988, p. 33),
—391 R 3162: Regulamento (CEE) n.o3162/91 do Conselho, de
28 de Outubro de 1991 (JO n.oL 300 de 31.10.1991, p. 1).
Ao n.o1, alínea b), segundo travessão, do artigo 10.oé aditado o
seguinte:
«“Hietakatkarapuja” ou “Isotaskurapuja” ou “Keisarihummereita”,“Hästräkor” ou “Krabba” ou “Havskräfta”.».
2.382 R 3191: Regulamento (CEE) n.
o3191/82 da Comissão, de 29
de Novembro de 1982, que fixa as regras de aplicação do regime depreços de referência no sector dos produtos da pesca (JO n.
oL 338
de 30.11.1982, p. 13), alterado por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—385 R 3474: Regulamento (CEE) n.o3474/85 da Comissão, de
10 de Dezembro de 1985 (JO n.oL 333 de 11.12.1985, p. 16).
Ao Anexo I é aditado o seguinte:
«FINLÂNDIA: Helsínquia
TornioTurku
SUÉCIA: Estocolmo
Gotemburgo».
3.383 R 2807: Regulamento (CEE) n.
o2807/83 da Comissão, de 22
de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo dasinformações relativas às capturas de peixe pelos Estados-membros(JO n.
oL 276de 10.10.1983, p. 1), alterado por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—389R0473: Regulamento (CEE) n.o473/89 da Comissão, de 24
de Fevereiro de 1989 (JO n.oL 53 de 25.2.1989, p. 34).
No Anexo IV, ponto 2.4.1, é suprimido o seguinte:«S = Suécia.»
4.385R3459: Regulamento (CEE) n.
o3459/85 da Comissão, de 6de
Dezembro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação
relativas à concessão de uma indemnização compensatória para assardinhas do Atlântico (JO n.
oL 332 de 10.12.1985, p. 16).
Ao n.o2, segundo travessão, do artigo 4.oé aditado o seguinte:
«TASAUSHYVITYKverN OIKEUTETTU JALOSTUS ASETUS
(ETY) N:o 3117/85,»
«BEARBETNING BERÄTTIGAD TILL UTJÄMNINGSBIDRAG
FÖRORDNING (EEG) Nr 3117/85»
5.392 R 3760: Regulamento (CEE) n.o3760/92 do Conselho, de 20
de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 166
▼B
e da aquicultura (JO n.oL 389 de 31.12.1992, p. 1).O ANEXO I é
alterado do seguinte modo:
a) Ao quadro «FAIXA COSTEIRA DA DINAMARCA» é aditado
o seguinte:
«
«Zonas geográficas Estado-membro EspéciesImportância ou
características
Skagerrak
(4 a 12 milhas)Suécia Todas as
espéciesIlimitada
Kattegat
(3 (1) a 12 milhas)Suécia Todas as
espéciesIlimitada
Mar Báltico
(3 a 12 milhas)Suécia Todas as
espéciesIlimitada
(1) Medidas a partir da linha costeira.»
b) A seguir ao quadro «FAIXA COSTEIRA DOS PAÍSES BAI-
XOS» é aditado o seguinte:
«FAIXA COSTEIRA DA FINLÂNDIA
Zonas geográficas Estado-membro EspéciesImportância ou
características
particulares
Mar Báltico
(4 a 12 milhas) (2)Suécia Todas as
espéciesIlimitada
FAIXA COSTEIRA DA SUÉCIA
Zonas geográficas Estado-membro EspéciesImportância ou
características
particulares
Skagerrak
(4 a 12 milhas)Dinamarca Todas as
espéciesIlimitada
Kattegat
(3 (3) a 12 milhas)Dinamarca Todas as
espéciesIlimitada
Mar Báltico
(4 a 12 milhas)Dinamarca Todas as
espéciesIlimitada
Mar Báltico
(4 a 12 milhas)Finlândia Todas as
espéciesIlimitada
(2) 3 a 12 milhas em torno das Ilhas Bogskär
(3) Medidas a partir da linha costeira.»
6.393 R 2018: Regulamento (CEE) n.o2018/93 do Conselho, de 30
de Junho de 1993, relativo à comunicação de estatísticas sobre ascapturas e a actividade de pesca dos Estados-membros que pescam
no Noroeste do Atlântico (JO n.
oL 186de 28.7.1993, p. 1).
No Anexo V, é aditado o seguinte à alínea e):
«Finlândia FIN
Suécia VE».
7.393 R 2210: Regulamento (CEE) n.o2210/93 da Comissão, de 26
de Julho de 1993, relativo às comunicações respeitantes à organiza-ção comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aqui-cultura (JO n.
oL 197 de 6.8.1993, p. 8).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 167
▼B
O ANEXO I é alterado do seguinte modo:
a) No ponto «I. Produtos do Anexo I, ponto A, do Regulamento
(CEE) n.o3759/92»:
i) À rubrica «1. Arenques (Clupea harengus) » é aditado o
seguinte:
«o conjunto dos mercados de Tornio-Kokkola
o conjunto dos mercados de Pietarsaari-Kornäso conjunto dos mercados de Närpiö-Pyhämaao conjunto dos mercados do sul de Uusikaupunki-Kemiö
o conjunto dos mercados das ilhas Åland
o conjunto dos mercados do Golfo da Finlândiao conjunto dos mercados de Trelleborg/Simrishamno conjunto dos mercados de Lysekil/Kungshamn Gävle»;
ii) À rubrica «6. Bacalhau (Gadus morhua) »é aditado o
seguinte:
«KarlskronaGöteborgMariehamn»;
b) No ponto «II. Produtos do Anexo I, ponto D, do Regulamento
(CEE) N.
o3759/92» a seguir à rubrica «Camarão ártico (Panda-
lusborealis) », é aditado o seguinte:
«Smögen
Göteborg»;
c) No ponto «III. Produtos do Anexo I, ponto E, do Regulamento
(CEE) N.o3759/92»a seguir à rubrica «2. a) Lagostins inteiros
(Nephropsnorvegicus) », é aditado o seguinte:
«Smögen
Göteborg»;
d) Ao ponto «VIII. Produtos do Anexo IV, ponto A, do Regula-
mento (CEE) N.o3759/92» aditar:
i) À rubrica «1. Carpa:» é aditado o seguinte:
«Áustria: Waldviertel
Bundesland Steiermark»;
ii) À rubrica «2. Salmão:» é aditado o seguinte:
«— Áustria: todo o território
— Finlândia: o conjunto das zonas costeiras».
XI.MERCADOINTERNOESERVIÇOSFINANCEIROS
A.DIREITODASSOCIEDADES,DEMOCRACIAINDUSTRIALE
PADRÕESDECONTABILIDADE (1)
1.368 L 0151: Primeira Directiva 68/151/CEE do Conselho, de 9 de
Março de 1968, tendente a coordenar as garantias que, para protec-
ção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Esta-dos-membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do
(1) Quando, nas directivas a seguir indicadas, seja feita referência, exclusiva ou
principalmente, a um tipo de sociedade, essa referência pode ser modificada
após a introdução de legislação específica para as sociedades privadas de res-
ponsabilidade limitada. A introdução dessa legislação, bem como a designa-
ção das empresaas em causa, será notificada à Comissão da Comunidade
Europeia o mais tardar no momento da aplicação das directivas pertinentes.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 168
▼B
artigo 58.odo Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias
em toda a Comunidade (68/151/CEE) (JO n.oL 65 de 14.3.1968, p.
8), alterada por:
—172 B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda edo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte às
Comunidades Europeias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades
Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17a),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
Ao artigo 1.oé aditado o seguinte:
«—paraaÁustria:
die Aktiengesellschaft, die Gesellschaft mit beschränkter Haf-
tung;
—paraaFinlândia:
osakeyhtiö — aktiebolag;
—paraaSuécia:
aktiebolag».
2.377 L 0091: Segunda Directiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de
Dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para pro-tecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nosEstados-membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo
do artigo 58.
odo Tratado, no que respeita à constituição da socie-
dade anónima, bem como à conservação e às modificações do seucapital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em todaa Comunidade (77/91/CEE) (JO n.
oL 26de 31.1.1977, p. 1), alte-
rada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—392 L 0101: Directiva 92/101/CEE do Conselho, de 23 de
Novembro de 1992 (JO n.oL 347 de 28.11.1992, p. 64).
a) Ao n.o1, primeiro parágrafo, do artigo 1.o, é aditado o seguinte:
«—paraaÁustria:
die Aktiengesellschaft;
—paraaFinlândia:
osakeyhtiö — aktiebolag;
—paraaSuécia:
aktiebolag.»;
b) No artigo 6.o, a expressão «unidades de conta europeia» é substi-
tuída por «ECUS».
3.378 L 0855: Terceira Directiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de
Outubro de 1978, fundada na alínea g) do n.o3 do artigo 54.odo
Tratado e relativa à fusão das sociedades anónimas (78/855/CEE)(JO n.
oL 295 de 20.10.1978, p. 36), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 169
▼B
Ao n.o1 do artigo 1.oé aditado o seguinte:
«—paraaÁustria:
die Aktiengesellschaft;
—paraaFinlândia:
osakeyhtiö — aktiebolag;
—paraaSuécia:
aktiebolag.»;
4.378 L 0660: Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de
Julho de 1978, baseada no artigo 54.o,n .o3, alínea g), do Tratado e
relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (78/660/
CEE) (JO n.oL 222 de 14.8.1978, p. 11), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—383 L 0349: Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13
de Junho de 1983, baseada no n.o3, alínea g), do artigo 54.odo
Tratado e relativa às contas consolidadas (83/349/CEE) (JO n.o
L 193 de 18.7.1983, p. 1),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—389L 0666: Décima primeira Directiva 89/666/CEE do Conse-
lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à publicidade dassucursais criadas num Estado-membro por certas formas desociedades reguladas pelo direito de outro Estado (89/666/CEE)
(JO n.
oL 395 de 30.12.1989, p. 36),
—390 L 0604: Directiva 90/604/CEE do Conselho, de 8 de
Novembro de 1990, que altera a Directiva 78/660/CEE relativaàs contas anuais, e a Directiva 83/349/CEE relativa às contasconsolidadas, no que se refere às derrogações a favor das peque-
nas e médias empresas, bem como à publicação das contas em
ECUS (JO n.
oL 317 de 16.11.1990, p. 57),
—390 L 0605: Directiva 90/605/CEE do Conselho, de 8 de
Novembro de 1990, que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE, relativas, respectivamente, às contas anuais e às con-tas consolidadas, no que diz respeito ao seu âmbito de aplicação
(JO n.
oL 317 de 16.11.1990, p. 60).
a) Ao n.o1, primeiro parágrafo, do artigo 1.oé aditado o seguinte:
«—naÁustria:
die Aktiengesellschaft, die Gesellschaft mit beschränkter
Haftung;
—naFinlândia:
osakeyhtiö, aktiebolag;
—naSuécia:
aktiebolag.»;
b) Ao n.o1, segundo parágrafo, do artigo 1.oé aditado o seguinte:
«m) —naÁustria:
die offene Handelsgesellschaft, die Kommanditgesells-
chaft;
n) —naFinlândia:
avoin yhtiö — öppet bolag, kommandiittiyhtiö — kom-
manditbolag;
o) —naSuécia:
handelsbolag, kommanditbolag..»
5.383 L 0349: Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de
Junho de 1983, baseada no n.o3, alínea g), do artigo 54.odo Tratado
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 170
▼B
e relativa às contas consolidadas (83/349/CEE) (JO n.oL 193 de
18.7.1983, p. 1), alterada por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino da Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—390 L 0604: Directiva 90/604/CEE do Conselho, de 8 de
Novembro de 1990, que altera a Directiva 78/660/CEE relativaàs contas anuais, e a Directiva 83/349/CEE relativa às contasconsolidadas, no que se refere às derrogações a favor das peque-nas e médias empresas, bem como à publicação das contas emecus (JO n.
oL 317 de 16.11.1990, p. 57),
—390 L 0605: Directiva 90/605/CEE do Conselho, de 8 de
Novembro de 1990, que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE, relativas, respectivamente, às contas anuais e às con-tas consolidadas no que diz respeito ao seu âmbito de aplicação(JO n.
oL 317 de 16.11.1990, p. 60).
Ao n.o1, primeiro parágrafo, do artigo 4.oé aditado o seguinte:
«m) —NaÁustria:
die Aktiengesellschaft, die Gesellschaft mit beschränkter
Haftung;
n) —NaFinlândia:
osakeyhtiö — aktiebolag;
o) —NaSuécia:
aktiebolag.»
6.389 L 0667: Décima segunda Directiva 89/667/CEE do Conselho,
de 21 de Dezembro de 1989, em matéria de direito das sociedadesrelativa às sociedades de responsabilidade limitada com um únicosócio (89/667/CEE) (JO n.
oL 395 de 30.12.1989, p. 40).
Ao artigo 1.oé aditado o seguinte:
«m) —naÁustria:
die Gesellschaft mit beschränkter Haftung;
n) —naFinlândia:
osakeyhtiö — aktiebolag;
o) —naSuécia:
aktiebolag.».
B.FISCALIDADEDIRECTA,SEGUROSEINSTITUIÇÕESDE
CRÉDITO
I.FISCALIDADEDIRECTA
1.369L0335: Directiva 69/335/CEE do Conselho, de 17 de Julho de
1969, relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuni-
ões de capitais (JO n.oL 249 de 3.10.1969, p. 25), alterada por:
—172 B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda edo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte às
Comunidades Europeias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—373 L 0079: Directiva 73/79/CEE do Conselho, de 9 de Abril
de 1973 (JO n.oL 103 de 18.4.1973, p. 13),
—373 L 0080: Directiva 73/80/CEE do Conselho, de 9 de Abril
de 1973 (JO n.oL 103 de 18.4.1973, p. 15),
—374 L 0553: Directiva 74/553/CEE do Conselho, de 7 de
Novembro de 1974 (JO n.oL 303 de 13.11.1974, p. 9),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—385L0303: Directiva 85/303/CEE do Conselho, de 10 de Junho
de 1985 (JO n.oL 156de 15.6 .1985, p. 23),
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 171
▼B
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
Ao n.o1, alínea a), do artigo 3.oé aditado o seguinte:
«Sociedades de direito austríaco designadas por:
— “Aktiengesellschaft”
— “Gesellschaft mit beschränkter Haftung”;
Sociedades de direito finlandês designadas por:
— “osakeyhtiö — aktiebolag”, “osuuskunta — andelslag”, “säästö-
pankki — sparbank” and “vakuutusyhtiö — försäkringsbolag”;
Sociedades de direito sueco designadas por:
— “aktiebolag”
— “bankaktiebolag”
— “försäkringsaktiebolag”».
2.390L0434: Directiva 90/434/CEE do Conselho, de 23 de Julho de
1990, relativa ao regime fiscal aplicável às fusões, cisões, entradasde activos e permutas de acções entre sociedades de Estados-mem-bros diferentes (JO n.
oL 225 de 20.8.1990, p. 1).
a) À alínea c) do artigo 3.oé aditado o seguinte:
«— Körperschaftsteuer, na Áustria;
— Yhteisöjen tulovero — inkomstskatten för samfund, na Fin-
lândia;
— Statlig inkomstskatt, na Suécia;»;
b) Ao Anexo é aditado o seguinte:
«m) Sociedades de direito austríaco designadas por “Aktienge-
sellschaft”“Gesellschaft mitbeschränkter Haftung”;
n) “Sociedades de direito finlandês designadas por osakeyhtiö
— aktiebolag”, “osuuskunta — andelslag”,“säästöpankki— sparbank” e “vakuutusyhtiö — försäkringsbolag”;
o) Sociedades de direito sueco designadas por:“aktiebolag”,
“bankaktiebolag”, “försäkringsaktiebolag”.».
3.390 L 435: Directiva 90/435/CEE do Conselho, de 23 de Julho de
1990, relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãee sociedades filiadas de Estados-membros diferentes (JO n.
oL 225
de 20.8.1990, p. 6).
a) À alínea c) do artigo 2.oé aditado o seguinte:
«— Körperschaftsteuer, na Áustria,
— Yhteisöjen tulovero — inkomstskatten för samfund, na Fin-
lândia,
— Statlig inkomstskatt, na Suécia.»;
b) Ao Anexo é aditado o seguinte:
«m) Sociedades de direito austríaco designadas por “Aktienge-
sellschaft”, “Gesellschaft mitbeschränkter Haftung”;
n) “Sociedades de direito finlandês designadas por osakeyhtiö
— aktiebolag”, “osuuskunta — andelslag”,“säästöpankki
— sparbank”, “vakuutusyhtiö — försäkringsbolag”;
o) Sociedades de direito sueco designadas por: “aktiebolag”,
“bankaktiebolag”, “försäkringsaktiebolag”.».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 172
▼B
II.SEGUROS
1.373L0239: Primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho, de 24 de
Julho de 1973, relativa à coordenação das disposições legislativas,regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividadede seguro directo não vida e ao seu exercício (JO n.
oL 228 de
16.8.1973, p. 3), alterada por:
—376L0580: Directiva 76/580/CEE do Conselho, de 29 de Junho
de 1976(JO n.oL 189 de 13.7.1976, p. 13),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—384 L 0641: Directiva 84/641/CEE do Conselho, de 10 de
Dezembro de 1984 (JO n.oL 339 de 27.12.1984, p. 21),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—387L0343: Directiva 87/343/CEE do Conselho, de 22 de Junho
de 1987 (JO n.oL 185 de 4.7.1987, p. 72),
—387L0344: Directiva 87/344/CEE do Conselho, de 22 de Junho
de 1987 (JO n.oL 185 de 4.7.1987, p. 77),
—388L0357: Segunda Directiva 88/357/CEE do Conselho, de 22
de Junho de 1988 (JO n.oL 172 de 4.7.1988, p. 1),
—390L618: Directiva 90/618/CEE do Conselho, de 8 de Novem-
bro de 1990 (JO n.oL 330 de 29.11.1990, p. 44),
—392L0049: Directiva 92/49/CEE do Conselho, de 18 de Junho
de 1992 (JO n.oL 228 de 11.8.1992, p. 1).
Ao n.o1, alínea a), do artigo 8.oé aditado o seguinte:
«— No caso da República da Áustria:
Aktiengesellschaft, Versicherungsverein auf Gegenseitigkeit
— No caso da República da Finlândia:
keskinäinen vakuutusyhtiö — ömsesidigt försäkringsbolag,
vakuutusosakeyhtiö — försäkringsaktiebolag, vakuutusyhdistys— försäkringsförening
— No caso do Reino da Suécia:
försäkringsaktiebolag, ömsesidiga försäkringsbolag, unders-
tödsföreningar».
2.377L0092: Directiva 77/92/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro
de 1976, relativa às medidas destinadas a facilitar o exercício efec-tivo da liberdade de estabelecimento da livre prestação de serviçosna actividades de agente e de corrector de seguros (ex Grupo 630
CITI) e contendo, nomeadamente, medidas transitórias para estas
actividades (JO n.
oL 26de 31.1.1977, p. 14), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades
Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
a) Ao n.o2, alínea a), do artigo 2.oé aditado o seguinte:
«Na Áustria:
— Versicherungsmakler,
Na Finlândia:
— vakuutuksenvälittäjä — försäkringsmäklare
Na Suécia:
— försäkringsmäklare»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 173
▼B
b) Ao n.o2, alínea b), do artigo 2.oé aditado o seguinte:
«Na Áustria:
— Versicherungsagent
Na Finlândia:
— vakuutusasiamies — försäkringsombud
Na Suécia:
— försäkringsombud»;
3.379 L 0267: Primeira Directiva 79/267/CEE do Conselho, de 5 de
Março de 1979, relativa à coordenação das disposições legislativas,regulamentares e administrativas, respeitantes ao acesso à activi-dade de seguro directo de vida e ao seu exercício (79/267/CEE) (JO
n.
oL 63 de 13.3.1979, p. 1), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—390 L 0619: Directiva 90/619/CEE do Conselho, de 8 Novem-
bro de 1990 (JO n.oL 330 de 29.11.1990, p. 50),
—392 L 0096: Directiva 92/96/CEE do Conselho, de 10 de
Novembro de 1992 (JO n.oL 360 de 9.12.1992, p. 1).
a) Ao artigo 4.oé aditado o seguinte:
«A presente directiva não é aplicável às actividades de realização
de planos de pensões das empresas de seguros referidas na leirelativa às pensões dos trabalhadores assalariados (TEL) e na
demais legislação finlandesa pertinente, desde que:
a) As empresas de seguros de pensões que, nos termos da legis-
lação finlandesa, são já obrigadas a ter sistemas separados decontabilidade e gestão para as suas actividades relativas àspensões passem a ter, a partir da data da adesão, órgãos jurí-dicos separados para a realização dessas actividades;
b) As autoridades finlandesas autorizem, sem discriminação, a
todos os nacionais e empresas dos Estados-membros o exercí-
cio, nos termos da legislação finlandesa, das actividades espe-cificadas no artigo 1.
orelacionadas com esta derrogação, atra-
vés:
— da propriedade ou participação numa empresa ou grupo
de seguradoras existente, ou
— da constituição ou participação de novas empresas ou
grupos de seguradoras, incluindo empresas de realizaçãode planos de pensões;
c) As autoridades finlandesas apresentarão à Comissão para
aprovação, no prazo de três meses a contar da data da adesão,um relatório contendo as medidas que tiverem sido tomadas
para separar as actividades TEL das actividades normais de
seguros realizadas pelas seguradoras finlandesas, a fim dedar cumprimento a todos os requisitos da Terceira Directiva“Seguro de Vida”.»
b) Ao n.
o1, alínea a), do artigo 8.oé aditado o seguinte:
«— No caso da República da Áustria:
Aktiengesellschaft, Versicherungsverein auf Gegenseitig-
keit
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 174
▼B
— No caso da República da Finlândia:
keskinäinen vakuutusyhtiö — ömsesidigt försäkringsbolag,
vakuutusosakeyhtiö — försäkringsaktiebolag, vakuutusyh-
distys — försäkringsförening
— No caso do Reino da Suécia:
“försäkringsaktiebolag”, “ömsesidiga försäkringsbola-
g”,“understödsföreningar”..»
III.INSTITUIÇÕESDECRÉDITO
1.377L0780: Primeira Directiva 77/780/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1977, relativa à coordenação das disposições legislati-vas respeitantes ao acesso à actividade dos estabelecimentos de cré-dito e ao seu exercício (JO n.
oL 322 de 17.12.1977, p. 30) alterada
por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—385 L 0345: Directiva 83/345/CEE do Conselho, de 8 de Julho
de 1985 (JO n.oL 183 de 16.7.1985, p. 19),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—386L0524: Directiva 86/524/CEE do Conselho, de 27 de Outu-
bro de 1986(JO n.oL 309 de 4.11.1986, p. 15),
—389 L 0646: Directiva 89/646/CEE do Conselho, de 15 de
Dezembro de 1989 (JO n.oL 386de 30.12.1989, p. 1).
Ao n.o2 do artigo 2.oé aditado o seguinte:
«Na Áustria:
— empresas reconhecidas como associações de construção civil de
interesse público,
Na Finlândia:
— Teollisen yhteistyön rahasto Oy — Fonden för industriellt
samarbete Ab, Suomen VientiluottoOy — Finlands ExportkreditAb, Kera Oy — Kera Ab,
Na Suécia:
— o Svenska Skeppshypotekskassan.»
2.389 L 0647: Directiva 89/647/CEE do Conselho, de 18 de Dezem-
bro de 1989, relativa a uma rácio de solvabilidade das instituições
de crédito (JO n.
oL 386de 30.12.1989, p. 14), alterada por:
—391 L 0031: Directiva 91/31/CEE da Comissão, de 19 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 17 de 23.1.1991, p. 20),
—392 L 0030: Directiva 92/30/CEE do Conselho, de 6de Abril
de 1992 (JO n.oL 110 de 28.4.92, p. 52).
a) Ao n.o1, alínea c), do artigo 6.oé aditado o seguinte:«e emprés-
timos total e integralmente garantidos, a contento das autorida-des competentes, por acções de empresas finlandesas de constru-ção de imóveis destinados a habitação, que actuem de acordocom a Lei Finlandesa da Construção de Habitações, de 1991, em
relação a imóveis para habitação destinados a ser habitados ou
arrendados pela pessoa que contraiu o empréstimo.»,
b) No n.
o4 do artigo 14.o, as palavras «Alemanha, Dinamarca e
Grécia» são substituídas por «Alemanha, Dinamarca, Grécia eÁustria».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 175
▼B
3.392 L 0121: Directiva 92/121/CEE do Conselho, de 21 de Dezem-
bro de 1992, relativa à fiscalização e ao controlo dos grandes riscosdas instituições de crédito (JO n.
oL 29 de 5.2.1993, p. 1).
a) O primeiro período do n.o7, alínea p), do artigo 4.opassa a ter a
seguinte redacção:
«p) Empréstimos garantidos, a contento das autoridades compe-
tentes, por hipoteca sobre imóveis destinados a habitação ou
por acções de empresas finlandesas de construção de habita-ções que actuem de acordo com a Lei Finlandesa da Cons-trução de Habitações, de 1991 ou legislação posterior equi-valente, e operações de locação financeira nos termos das
quais o locador conserve a propriedade plena da habitação
locada enquanto o locatário não exercer a sua opção decompra, em ambos os casos até ao montante de 50 % dovalor do imóvel destinado a habitação em causa.»
b) Ao n.
o9 do artigo 6.oé aditado o seguinte parágrafo:
«O mesmo se aplica aos empréstimos garantidos, a contento das
actividades competentes, por acções de empresas finlandesas deconstrução de imóveis destinados a habitação, que actuem deacordo com a Lei Finlandesa da Construção de Habitações, de1991, ou legislação posterior equivalente, semelhantes às hipote-cas a que se refere o parágrafo anterior.»
C.LIVRECIRCULAÇÃODEMERCADORIAS
I.VEÍCULOSAMOTOR
1.370L0156: Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro
de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-bros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques(JO n.
oL 42 de 23.2.1970, p. 1), alterada por:
—172 B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e
do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte àsComunidades Europeias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—378 L 0315: Directiva 78/315/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1977 (JO n.oL 81 de 28.3.1978, p. 1),
—378 L 0547: Directiva 78/547/CEE do Conselho, de 12 de
Junho de 1978 (JO n.oL 168 de 26.6.1978, p. 39),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-
des Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—380 L 1267: Directiva do Conselho 80/1267/CEE, de 16 de
Dezembro de 1980 (JO n.oL 375 de 31.12.1980, p. 34), rectifi-
cada noJO n.oL 265 de 19.9.1981, p. 28,
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—387 L 0358: Directiva 87/358/CEE do Conselho, de 25 de
Junho de 1987 (JO n.oL 192 de 11.7.1987, p. 51),
—387 L 0403: Directiva 87/403/CEE do Conselho, de 25 de
Junho de 1987 (JO n.oL 220 de 8.8.1987, p. 44),
—392L0053: Directiva 92/53/CEE do Conselho, de 18 de Junho
de 1992 (JO n.oL 225 de 10.8.1992, p. 1),
—393 L 0081: Directiva 93/81/CEE da Comissão, de 29 de
Setembro de 1993 (JO n.oL 264 de 23.10.1993, p. 49).
a) Ao Anexo VII, ponto 1, secção 1, é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria»
«17 para a Finlândia»
«5 para a Suécia»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 176
▼B
b) Ao Anexo IX, Partes I e II, página 2, ponto 37, é aditado o
seguinte:
«Áustria: …, Finlândia: …, Suécia: …»
2.370L0157: Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6de Fevereiro
de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-
bros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo deescape dos veículos a motor (JO n.
oL 42 de 23.2.1970, p. 16),
alterada por:
—172 B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e
do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte àsComunidades Europeias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—373 L 0350: Directiva 73/350/CEE da Comissão, de 7 de
Novembro de 1973 (JO n.oL 321 de 22.11.1973, p. 33),
—377 L 0212: Directiva 77/212/CEE do Conselho, de 8 de
Março de 1977 (JO n.oL 66 de 12.3.1977, p. 33),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da RepúblicaHelénica às Comunida-
des Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—381 L 0334: Directiva 81/334/CEE da Comissão, de 13 de
Abril de 1981 (JO n.oL 31 de 18.5.1981, p. 6),
—384L0372: Directiva 84/372/CEE da Comissão, de 3 de Julho
de 1984 (JO n.oL 196de 26 .7.1984, p. 47),
—384 L 0424: Directiva 84/424/CEE do Conselho, de 3 de
Setembro de 1984 (JO n.oL 238 de 6.9.1984, p. 31),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23)
—389 L 0491: Directiva 89/491/CEE da Comissão, de 17 de
Julho de 1989 (JO n.oL 238 de 15.8.1989, p. 43),
—392 L 0097: Directiva 92/97/CEE do Conselho, de 10 de
Novembro de 1992 (JO n.oL 371 de 19.12.1992, p. 1)
a) Ao Anexo II, na nota de rodapé relativa ao ponto 3.1.3, é adi-
tado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia»;
b) Ao Anexo IV, na nota de pé-de-página relativa à(s) letra(s) dis-
tintiva(s) do país que concede a aprovação de tipo, é aditado o
seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
3.370 L 0388: Directiva 70/388/CEE do Conselho, de 27 de Julho
de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-bros respeitantes ao avisador sonoro dos veículos a motor (JO n.
o
L 176de 10.8.1970, p. 227), rectificada noJO n.oL 329 de
25.11.1982, p. 31, alterada por:
—172 B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda edo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte àsComunidades Europeias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-des Europeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
No Anexo I, ao texto entre parêntesis do ponto 1.4.1., é aditado o
seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
4.371 L 0127: Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março
de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 177
▼B
bros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor
(JO n.oL 68 de 22.3.1971, p. 1), alterada por:
—172 B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda edo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte àsComunidades Europeias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—379 L 0795: Directiva 79/795/CEE da Comissão, de 20 de
Julho de 1979 (JO n.oL 239 de 22.9.1979, p. 1),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-des Europeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—385 L 0205: Directiva 85/205/CEE da Comissão, de 18 de
Fevereiro de 1985 (JO n.oL 90 de 29.3.1985, p. 1),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—386 L 0562: Directiva 86/562/CEE da Comissão, de 6 de
Novembro de 1986(JO n.oL 327 de 22.11.1986, p. 49),
—388 L 0321: Directiva 88/321/CEE da Comissão, de 16de
Maio de 1988 (JO n.oL 147 de 14.6.1988, p. 77).
No Apêndice 2 ao Anexo II, à listagem dos números ou letras dis-
tintivos no ponto 4.2, é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
5.374L0483: Directiva 74/483/CEE do Conselho, de 17 de Setem-
bro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados--membros respeitantes às saliências exteriores dos veículos a motor
(JO n.
oL 226de 2.10.1974, p. 4), alterada por:
—379 L 0488: Directiva 79/488/CEE da Comissão, de 18 de
Abril de 1979 (JO n.oL 128 de 26.5.1979, p. 1),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-
des Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
Ao Anexo I, na nota de rodapé relativa ao ponto 3.2.2.2 é aditado
o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
6.376L0114: Directiva 76/114/CEE do Conselho, de 18 de Dezem-
bro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-
-membros respeitantes às chapas e inscrições regulamentares, bemcomo à sua localização e modo de fixação no que respeita aos veí-culos a motor e seus reboques (JO n.
oL 24 de 30.1.1976, p. 1),
rectificada nosJO n.oL 56de 4.3.1976 , p. 38, eJO n.oL 329 de
25.11.1982, p. 31, alterada por:
—378 L 0507: Directiva 78/507/CEE da Comissão, de 19 de
Maio de 1978 (JO n.oL 155 de 13.6.1978, p. 31),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-
des Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão Reino de Espanha e da República Por-tuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
No Anexo, ao texto entre parêntesis do ponto 2.1.2 é aditado o
seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
7.376 L 0757: Directiva 76/757/CEE do Conselho, de 27 de Julho
de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 178
▼B
bros respeitantes aos reflectores dos veículos a motor e seus rebo-
ques (JO n.oL 262 de 27.9.1976, p. 32), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-
des Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão Reino de Espanha e da República Por-tuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
No Anexo III, ao texto entre parêntesis do ponto 4.2, é aditado o
seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
8.376 L 0758: Directiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de Julho
de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-bros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da
frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem
dos veículos a motor e seus reboques (JO n.
oL 262 de 27.9.1976,
p. 54), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-des Europeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—389 L 0516: Directiva 89/516/CEE da Comissão, de 1 de
Agosto de 1989 (JO n.oL 265 de 12.9.1989, p. 1),
Ao Anexo III, ponto 4.2, é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia.»
9.376 L 0759: Directiva 76/759/CEE do Conselho, de 27 de Julho
de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-bros respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direcção dosveículos a motor e seus reboques (JO n.
oL 262 de 27.9.1976, p.
71), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-
des Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—389 L 0277: Directiva 89/277/CEE da Comissão, de 28 de
Março de 1989 (JO n.oL 109 de 20.4.1989, p. 25), rectificada
noJO n.oL 114 de 24.4.1989, p. 52.
Ao Anexo III, ponto 4.2, é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
10.376 L 0760: Directiva 76/760/CEE do Conselho, de 27 de Julho
de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-
bros respeitantes aos dispositivos de iluminação da chapa de matrí-
cula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (JO n.oL
262, de 27.9.1976, p. 85), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-des Europeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23)
Ao Anexo I, ponto 4.2, é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 179
▼B
11.376 L 0761: Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho
de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-bros respeitantes aos faróis para veículos a motor com função de
máximos e/ou de médios, assim como às lâmpadas eléctricas de
incandescência para esses faróis (JO n.
oL 262 de 27.9.1976, p.
96), alterada por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p. 23),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-
des Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—389 L 0517: Directiva 89/517/CEE da Comissão, de 1 de
Agosto de 1989 (JO n.oL 265 de 12.9.1989, p. 15).
Ao Anexo IV, ponto 4.2, é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
12.376 L 0762: Directiva 76/762/CEE do Conselho, de 27 de Julho
de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-bros respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos amotor bem como às lâmpadas para essas luzes (JO n.
oL2 62d e
27.9.1976, p. 122), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-
des Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
Ao Anexo II, ponto 4.2, é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
13.377 L 0538: Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho
de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-bros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos amotor e de seus reboques, (JO n.
oL 220 de 29.8.1977, p. 60), recti-
ficada noJO n.oL 284 de 10.10.1978, p. 11, alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-des Europeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—389 L 0518: Directiva 89/518/CEE da Comissão, de 1 de
Agosto de 1989 (JO n.oL 265 de 12.9.1989, p. 24).
Ao Anexo II, ponto 4.2, é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
14.377 L 0539: Directiva 77/539/CEE do Conselho, de 28 de Junho
de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-
bros respeitantes às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e
seus reboques (JO n.oL 220 de 29.8.1977, p. 72), rectificada noJO
n.oL 284 de 10.10.1978, p. 11, alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-des Europeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
Ao Anexo II, ponto 4.2, é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 180
▼B
15.377 L 0540: Directiva 77/540/CEE do Conselho, de 28 de Junho
de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-bros respeitantes às luzes de estacionamento dos veículos a motor
e seus reboques (JO n.
oL 220 de 29.8.1977, p. 83), rectificada
noJO n.oL 284 de 10.10.1978, p. 11, alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-
des Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
Ao Anexo IV, ponto 4.2, é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
16.377 L 0541: Directiva 77/541/CEE do Conselho, de 28 de Junho
de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-bros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de reten-
ção dos veículos a motor (JO n.
oL 220 de 29.8.1977, p. 95), alte-
rada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-des Europeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—381 L 0576: Directiva 81/576/CEE do Conselho, de 20 de
Julho de 1981 (JO n.oL 209 de 29.7.1981, p. 32),
—382L0319: Directiva 82/319/CEE da Comissão, de 2 de Abril
de 1982 (JO n.oL 139 de 19.5.1982, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—390 L 0628: Directiva 90/628/CEE da Comissão, de 30 de
Outubro de 1990 (JO n.oL 341 de 6.12.1990, p. 1).
Ao Anexo III, ponto 1.1.1, é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
17.378L0932: Directiva 78/932/CEE do Conselho, de 16de Outubro
de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-bros respeitantes aos apoios de cabeça dos bancos dos veículos amotor (JO n.
oL 325 de 20.11.1978, p. 1), rectificada noJO n.oL
329 de 25.11.1982, p. 31, alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-des Europeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p. 23),
Ao Anexo VI, ponto 1.1.1, é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
18.378 L 1015: Directiva 78/1015/CEE do Conselho, de 23 de
Novembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dis-
positivo de escape dos motociclos (JO n.oL 349 de 13.12.1978, p.
21), rectificada no JO n.oL 10 de 16.1.1979, p. 15, alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-
des Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—387 L 0056: Directiva 87/56/CEE do Conselho, de 18 de
Dezembro de 1986(JO n.oL 24 de 27.1.1987, p. 42),
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 181
▼B
—389 L 0235: Directiva 89/235/CEE do Conselho, de 13 de
Março de 1989 (JO n.oL 98 de 11.4.1989, p. 1).
a) Ao artigo 2.osão aditados os seguintes travessões:
«— “Typengenehmigung” na legislação austríaca,
— “tyyppihyväksyntä” — “typgodkännande” na legislação
finlandesa,
— “typgodkännande” na legislação sueca.»
b) Ao Anexo II, ponto 3.1.3., é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
19.380 L 0780: Directiva 80/780/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-
bros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor deduas rodas, com ou sem carro, e à sua instalação nestes veículos(JO n.
oL 229 de 30.8.1980, p. 49), alterada por:
—380 L 1272: Directiva 80/1272/CEE do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1980 (JO n.oL 375 de 31.12.1980, p. 73),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa (JO n.
o302 de 15.11.1985, p. 23).
Ao artigo 8.oé aditado o seguinte:
«— “Typengenehmigung” na legislação austríaca,
— “tyyppihyväksyntä” — “typgodkännande” na legislação fin-
landesa,
— “typgodkännande” na legislação sueca»;
20.388L0077: Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro
de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-
bros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases
poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos (JO n.oL3 6
de 9.2.1988, p. 33), alterada por:
—391 L 0542: Directiva 91/542/CEE, de 1 de Outubro de 1991
(JO n.oL 295 de 25.10.1991, p. 1).
Ao Anexo I, ponto 5.1.3, é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
21.391 L 0226: Directiva 91/226/CEE do Conselho, de 27 de Março
de 1991, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-bros respeitantes aos sistemas antiprojecção de determinadas cate-gorias de veículos a motor e seus reboques (JO n.
oL 103 de
27.3.1991, p. 5.).
Ao Anexo II, ponto 3.4.1, é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
22.392 L 0022: Directiva 92/22/CEE do Conselho, de 31 de Março
de 1992, relativa às vidraças de segurança e aos materiais paravidraças dos veículos a motor e seus reboques (JO n.
oL 129 de
14.5.1992, p. 11).
Ao Anexo II, nota de rodapé do ponto 4.4.1, é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
23.392 L 0023: Directiva 92/23/CEE do Conselho, de 31 de Março
de 1992, relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seusreboques bem como à respectiva instalação nesses veículos (JO n.
o
L 129 de 14.5.1992, p. 95).
Ao Anexo I, ponto 4.2, é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
24.392L0061: Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de
1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou trêsrodas (JO n.
oL 225 de 10.8.1992, p. 72).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 182
▼B
Ao Anexo V, ponto 1.1, é aditado o seguinte:«12 para a Áustria,
17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
II.TRACTORESAGRÍCOLASEFLORESTAIS
1.374L0150: Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de
1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
(JO n.oL 84 de 28.3.1974, p. 10), rectificada noJO n.oL 226de
18.8.1976, p. 16, alterada por:
—379L0694: Directiva 79/694/CEE do Conselho, de 24 de Julho
de 1979 (JO n.oL 205 de 13.8.1979, p. 17),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades
Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1982 (JO n.oL 378 de 31.12.1982, p. 45),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Portuguesas (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—388 L 0297: Directiva 88/297/CEE do Conselho, de 3 de Maio
de 1988 (JO n.oL 126de 20.5.1988, p. 52).
À alínea a) do artigo 2.oé aditado os seguintes travessões:
«— “Typengenehmigung” na legislação austríaca,
— “tyyppihyväksyntä” — “typgodkännande” na legislação finlan-
desa,
— “typgodkännande” na legislação sueca.»
2.377L0536: Directiva 77/536/CEE do Conselho, de 28 de Junho de
1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membrosrespeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem
dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n.
oL 220 de
29.8.1977, p. 1), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesPortuguesas (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p. 23),
—389 L 0680: Directiva 89/680/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1989 (JO n.oL 398 de 30.12.1989, p. 26).
Ao Anexo VI é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
3.378L0764: Directiva 78/764/CEE do Conselho, de 25 de Julho de
1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membrosrespeitantes ao banco do condutor dos tractores agrícolas ou flores-tais de rodas (JO n.
oL 255 de 18.9.1978, p. 1), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—382 L 0890: Directiva 82/890/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1982 (JO n.oL 378 de 31.12.1982, p. 45),
—383 L 0190: Directiva 83/190/CEE da Comissão, de 28 de
Março de 1983 (JO n.oL 109 de 26.4.1983, p. 13),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—388 L 0465: Directiva 88/465/CEE da Comissão, de 30 de
Junho de 1988 (JO n.oL 228 de 17.8.1988, p. 31).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 183
▼B
Ao Anexo II, ponto 3.5.2.1, é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
4.379L0622: Directiva 79/622/CEE do Conselho, de 25 de Junho de
1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membrosrespeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem detractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (JO n.
o
L 179 de 17.7.1979, p. 1), alterada por:
—382 L 0953: Directiva 82/953/CEE da Comissão, de 15 de
Dezembro de 1982 (JO n.oL 386de 31.12.1982, p. 31),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República
Portuguesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—388 L 0413: Directiva 88/413/CEE da Comissão, de 22 de
Junho de 1988 (JO n.oL 200 de 26.7.1988, p. 32).
Ao Anexo VI é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
5.386L0298: Directiva 86/298/CEE do Conselho, de 26 de Maio de
1986, relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda
em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas
de via estreita (JO n.oL 186 de 8.7.1986, p. 26), alterada por:
—389 L 0682: Directiva 89/682/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1989 (JO n.oL 398 de 30.12.1989, p. 29).
Ao Anexo VI é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia»
6.387L0402: Directiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de Junho de
1987, relativa aos dispositivos de protecção montados à frente, emcaso de capotagem, dos tractores agrícolas ou florestais com rodas
de via estreita (JO n.
oL 220 de 8.8.1987, p. 1), alterada por:
—389 L 0681: Directiva 89/681/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1989 (JO n.oL 398 de 30.12.1989, p. 27).
Ao Anexo VII é aditado o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
7.389 L 0173: Directiva 89/173/CEE do Conselho, de 21 de Dezem-
bro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados--membros respeitantes a determinados elementos e característicasdos tractores agrícolas ou florestais de rodas (JO n.
oL67d e
10.3.1989, p. 1).
a) No Anexo III A, à nota de rodapé 1 do ponto 5.4.1, é aditado o
seguinte:«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Sué-cia»;
b) No Anexo V, ao texto entre parêntesis do ponto 2.1.3, é aditado
o seguinte:
«12 para a Áustria, 17 para a Finlândia, 5 para a Suécia».
III.APARELHOSDEELEVAÇÃOEDEMOVIMENTAÇÃO
384L0528: Directiva 84/528/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de
1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros res-peitantes às disposições comuns aos aparelhos de elevação e de movi-
mentação (JO n.
oL 300 de 19.11.1984, p. 72), alterada por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Portuguesas (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
—388L0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezem-
bro de 1988 (JO n.oL 382 de 31.12.1988, p. 42).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 184
▼B
No Anexo I, ao texto entre parêntesis do ponto 3 é aditado o seguinte:
«A para a Áustria, S para a Suécia, FI para a Finlândia».
IV.APARELHOSELECTRODOMÉSTICOS
379 L 0531: Directiva 79/531/CEE do Conselho, de 14 de Maio de
1979, que aplica aos fornos eléctricos a Directiva79/530/CEE relativaà informação sobre o consumo de energia dos aparelhos domésticospor meio de etiquetagem (JO n.
oL 145 de 13.6.1979, p. 7), alterada
por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
a) O Anexo I é alterado do seguinte modo:
i) Ao ponto 3.1.1, é aditado o seguinte:
«“Sähköuuni”, em finlandês (FI)
“Elektrisk ugn”, em sueco (S)»;
ii) Ao ponto 3.1.3, é aditado o seguinte:
«“Käyttötilavuus”, em finlandês (FI)
“Nyttovolym”, em sueco (S)»;
iii) Ao ponto 3.1.5.1, é aditado o seguinte:
«Esilämmityskulutus 200 °C:een (FI),
Energiförbrukning vid uppvärmning till 200 °C(S),»«Vakiokulutus (yhden tunnin aikana 200 °C:ssa) (FI),Energiförbrukning för att upprätthålla på 200 °C i en timme
(S),»
«KOKONAISKULUTUS (FI),TOTALT (S).»;
iv) Ao ponto 3.1.5.3, é aditado o seguinte:
«Puhdistusvaiheen kulutus (FI),
Energiförbrukning vid en rengöringsprocess (S).»;
b) São aditados os seguintes Anexos:
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 185
▼B
ANEXOII(b)

1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 186
▼B
ANEXOII(i)

1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 187
▼B
V.MÁQUINASEMATERIAISDEESTALEIRO
1.386L0295: Directiva 86/295/CEE do Conselho, de 26 de Maio de
1986, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros
respeitantes às estruturas de protecção em caso de capotagem(ROPS) de certas máquinas de estaleiro (JO n.
oL 186de 8.7.1986 ,
p. 1).
No Anexo IV, ao texto entre parêntesis é aditado o seguinte:
«A para a Áustria, S para a Suécia, FI para a Finlândia».
2.386L0296: Directiva 86/296/CEE do Conselho, de 26 de Maio de
1986, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros
respeitantes às estruturas de protecção contra a queda de objectos(FOPS) de determinadas máquinas de estaleiro (JO n.
oL 186de
8.7.1986, p. 10)
No Anexo IV, ao texto do primeiro travessão, é aditado o seguinte:
«A para a Áustria, S para a Suécia, FI para a Finlândia»
VI.RECIPIENTESSOBPRESSÃO
376 L 0767: Directiva 76/767/CEE do Conselho, de 27 de Julho de
1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros res-peitantes às disposições comuns sobre os recipientes sob pressão e osmétodos de controlo desses recipientes (JO n.
oL 262 de 27.9.1976, p.
153), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades Euro-peias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p. 23),
—388L0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezem-
bro de 1988 (JO n.oL 382 de 31.12.1988, p. 42).
Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3.1 do Anexo
I e do primeiro travessão do ponto 3.1.1.1.1 do Anexo II é aditado oseguinte:
«A para a Áustria, S para a Suécia, FI para a Finlândia».
VII.INSTRUMENTOSDEMEDIÇÃO
1.371L0316: Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de
1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membrosrespeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medi-ção e os métodos de controlo metrológico (JO n.
oL 202 de
6.9.1971, p. 1), alterada por:
—172 B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda edo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte àsComunidades Europeias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—372 L 0427: Directiva 72/427/CEE do Conselho, de 19 de
Dezembro de 1972 (JO n.oL 291 de 28.12.1972, p. 156),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO n.oL 291 de
19.11.1979, p. 17),
—383L0575: Directiva 83/575/CEE do Conselho, de 26de Outu-
bro de 1983 (JO n.oL 332 de 28.11.1983, p. 43),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—387L0354: Directiva 87/354/CEE do Conselho, de 25 de Junho
de 1987 (JO n.oL 192 de 11.7.1987, p. 43),
—388 L 0665: Directiva 88/665/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1988 (JO n.oL 382 de 31.12.1988, p. 42).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 188
▼B
a) Ao texto entre parêntesis do primeiro travessão do ponto 3.1. do
Anexo I e da alínea a), primeiro travessão,do ponto 3.1.1.1. doAnexo II é aditado o seguinte:
«A para a Áustria, S para a Suécia, FI para a Finlândia».
b) Os desenhos a que se refere o ponto 3.2.1 do Anexo II são com-
pletados com as letras necessárias às siglas A, S, FI.
2.371L0347: Directiva 71/347/CEE do Conselho, de 12 de Outubro
de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-bros respeitantes à medição de massa por hectolitro dos cereais (JOn.
oL 239 de 25.10.1971, p. 1), alterada por:
—172 B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda edo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte àsComunidades Europeias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO n.oL 291 de
19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
À alínea a) do artigo 1.oé aditado o seguinte:
«EY hehtolitrapaino»«EG hektolitervikt».
3.371L0348: Directiva 71/348/CEE do Conselho, de 12 de Outubro
de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-bros respeitantes aos dispositivos complementares para contadoresde líquidos com exclusão da água (JO n.
oL 239 de 25.10.1971, p.
9), alterada por:
—172 B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda edo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte às
Comunidades Europeias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO n.oL 291 de
19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23).
Ao Capitulo IV do Anexo, no final do ponto 4.8.1, é aditado o
seguinte:
«10 groschen (Áustria)
10 penniä — 10 penni (Finlândia)
10 öre (Suécia).»
VIII.TÊXTEIS
371 L 0307: Directiva 71/307/CEE do Conselho, de 26de Julho de
1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros res-
peitantes às denominações têxteis (JO n.oL 185 de 16.8.1971, p. 16),
alterada por:
—172 B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do ReinoUnido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades Euro-peias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—383L0623: Directiva 83/623/CEE do Conselho, de 25 de Novem-
bro de 1983 (JO n.oL 353 de 15.12.1983, p. 8),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 189
▼B
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
—387L0140: Directiva 87/140/CEE da Comissão, de 6de Fevereiro
de 1987 (JO n.oL 56de 26 .2.1987, p. 24).
Ao n.o1 do artigo 5.oé aditado o seguinte:
«— uusi villa,
— ren ull».
IX.GÉNEROSALIMENTÍCIOS
1.376L0118: Directiva 76/118/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro
de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-bros respeitantes a certos leites conservados parcial ou totalmente
desidratados destinados à alimentação humana (JO n.
oL2 4d e
30.1.1976, p. 49), alterada por:
—378L0630: Directiva 78/630/CEE do Conselho, de 19 de Junho
de 1978 (JO n.oL 206de 29.7.1978, p. 12),
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—383 L 0635: Directiva 83/635/CEE do Conselho, de 13 de
Dezembro de 1983 (JO n.oL 357 de 21.12.1983, p. 37),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
On .o2, alínea c), do artigo 3.opassa a ter a seguinte redacção:
«c) “flødepulver” na Dinamarca, “Rahmpulver” e “Sahnepulver” na
Alemanha e na Áustria, “gräddpulver” na Suécia e “kermajauhe— gräddpulver” na Finlândia, para designar o produto definidono ponto 2, alínea d), do Anexo»
2.379L0112: Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro
de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-
bros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géne-ros alimentícios destinados ao consumidor final (JO n.
oL3 3d e
8.2.1979, p. 1), alterada por:
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
—385 L0007: Directiva 85/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezem-
bro de 1984 (JO n.oL 2 de 3.1.1985, p. 22),
—386 L 0197: Directiva 86/197/CEE do Conselho, de 26 de Maio
de 1986(JO n.oL 144 de 29.5.1986, p. 38),
—389L0395: Directiva 89/395/CEE do Conselho, de 14 de Junho
de 1989 (JO n.oL 186de 30.6 .1989, p. 17),
—391L0072: Directiva 91/72/CEE da Comissão, de 16de Janeiro
de 1991 (JO n.oL 42 de 15.2.1991, p. 27).
a) Ao n.o3 do artigo 5.oé aditado o seguinte:
«— em finlandês, “säteilytetty, käsitelty ionisoivalla säteilyllä”
— em sueco “bestrålad, behandlad med joniserande strålning”»;
b) No n.o6do artigo 9.o, a posição do Sistema Harmonizado corres-
pondente aos códigos NC 22060091, 220600 93 e 220600 99, é
22.06;
c) Ao n.o2 do artigo 9.o-A é aditado o seguinte:
«— em finlandês, “viimeinen käyttöajankohta”,
— em sueco, “sista förbrukningsdagen”»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 190
▼B
d) No artigo 10.o-A, a posição do Sistema Harmonizado correspon-
dente às posições pautais n.os22.04 e 22.05, é 22.04.
3.380 L 0590: Directiva 80/590/CEE da Comissão, de 9 de Junho de
1980, que determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e
objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios
(JO n.oL 151 de 19.6.1980, p. 21), alterada por:
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
a) Ao título do Anexo é aditado o seguinte:
«LIITE»«BILAGA»
b) Ao texto do Anexo é aditado o seguinte:
«tunnus»
4.389L0108: Directiva 89/108/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro
de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-
bros respeitantes aos alimentos ultracongelados destinados à alimen-tação humana (JO n.
oL 40 de 11.2.1989, p. 34).
Ao n.o1, alínea a), do artigo 8.oé aditado o seguinte:
«— em finlandês: “pakastettu”
— em sueco: “djupfryst”».
5.391 L 0321: Directiva 91/321/CEE da Comissão, de 14 de Maio de
1991, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (JOn.
oL 175 de 4.7.1991, p. 35).
a) Ao n.o1 do artigo 7.o, a seguir às expressões «Fórmula para lac-
tentes»e «Fórmula de transição», é aditado o seguinte:
«— em finlandês:
“Äidinmaidonkorvike” e “Vierotusvalmiste”,
— em sueco:
“Modersmjölksersättning” e “Tillskottsnäring”;»
b) Ao n.o1 do artigo 7.o, a seguir às expressões «Leite para lacten-
tes» e «Leite de transição», é aditado o seguinte:
«— em finlandês:
“Maitopohjainen äidinmaidonkorvike” e “Maitopojhjainen
vierotusvalmiste”,
— em sueco:
“Modersmjölksersättningar uteslutande baserad pa mjölk” e
“Tillskottsnäring uteslutandebaserad på mjölk”.»
6.393 L 0077: Directiva 93/77/CEE do Conselho, de 21 de Setembro
de 1993, relativa aos sumos de frutos e de determinados produtossimilares (JO n.
oL 244 de 30.9.1993, p. 23).
Ao n.o2 do artigo 3.oé aditado o seguinte:
«f) “Must”, completado com a indicação (em sueco) do fruto utili-
zado, para sumos de fruta;
g) “täysmehu”, completado com a indicação (em finladês) do fruto
utilizado, para sumos de fruta sem adição de água, sem adição
de açúcares excepto os destinados a rectificar a doçura (a umataxa máxima de 15 g/kg) e sem outros ingredientes;
h) “tuoremehu”, completado com a indicação (em finlandês) do
fruto utilizado, para sumos sem adição de água, sem adição de
açúcares e sem tratamento pelo calor;
i) “mehu”, completado com a indicação (em finlandês) do fruto
utilizado, para sumos com adição de água ou açúcares e com umteor de sumo de pelo menos 35 %, em peso.».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 191
▼B
X.ADUBOS
376L0116: Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de
1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros res-peitantes aos adubos (JO n.
oL 24 de 30.1.1976, p. 21), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades Euro-peias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
—388L0183: Directiva 88/183/CEE do Conselho, de 22 de Março de
1988 (JO n.oL 83 de 29.3.1988, p. 33),
—389 L 0284: Directiva 89/284/CEE do Conselho, de 13 de Abril de
1989, que completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que diz res-
peito ao cálcio, magnésio, sódio e enxofre nos adubos (JO n.oL 111
de 22.4.1989, p. 34),
—389L0530: Directiva 89/530/CEE do Conselho, de 18 de Setembro
de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem-bros e que completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que respeitaaos oligoelementos boro, cobalto, cobre, ferro, manganés, molibdé-nio e zinco nos adubos (JO n.
oL 281 de 30.9.1989, p. 116).
a) No Capítulo A II do Anexo I, ao texto entre parêntesis do n.o1, ter-
ceiro parágrafo da coluna 6é aditado o seguinte:
«Áustria, Finlândia e Suécia»;
b) No Capitulo B1, 2 e 4 do Anexo I, ao texto entre parêntesis após
6b), do ponto 3 da coluna 9, é aditado o seguinte:
«Áustria, Finlândia e Suécia».
XI.DISPOSIÇÕESGERAISNODOMÍNIODOSENTRAVESTÉCNICOS
AOCOMÉRCIO
1.383L0189: Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de
1983, relativa a um procedimento de informação no domínio dasnormas e regulamentações técnicas (JO n.
oL 109 de 26.4.1983, p.
8), alterada por:
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
—388L0182: Directiva 88/182/CEE do Conselho, de 22 de Março
de 1988 (JO n.oL 81 de 26.3.1988, p. 75),
—392D400: Decisão 92/400/CEE da Comissão, de 15 de Julho de
1992 (JO n.oL 221 de 6.8.1992, p. 55).
a) O n.o7 do artigo 1.opassa a ter a seguinte redacção:
«7. “produto”: qualquer produto de fabrico industrial e qual-
quer produto agrícola, incluindo produtos da pesca,»
b) À lista 1 do Anexo é aditado o seguinte:
«ON (Austria)
Österreichisches Normungsinstitut
Heinestraße 38A-1020 Wien
ÖVE (Austria)
Österreichischer Verband für Elektrotechnik
Eschenbachgasse 9A-1010 Wien
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 192
▼B
SFS (Finland)
Suomen Standardisoimisliitto SFS r.y.
PL 116
FIN-00241 Helsinki
SESKO (Finland)
Suomen Sähköteknillinen Standardisoimisyhdistys Sesko r.y.
Särkiniementie 3
FIN-00210 Helsinki
SIS (Sweden)
Standardiseringskommissionen i Sverige
Box 3295
S-103 66 Stockholm
SEK (Sweden)
Svenska Elektriska Kommissionen
Box 1284
S-164 28 Kista».
2.393 R 0339: Regulamento (CEE) n.o339/93 do Conselho, de 8 de
Fevereiro de 1993, relativo aos controlos da conformidade dos pro-
dutos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em
matéria de segurança dos produtos (JO n.oL 40 de 17.2.1993, p. 1),
alterado por:
—393 D 0583: Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1993 (JO
n.oL 279 de 12.11.1993, p. 39).
a) Ao n.o1 do artigo 6.o, é aditado o seguinte:
«— “Vaarallinen tuote - ei saa laskea vapaavern liikkeevern.
Asetus (ETY) n:o 339/93”,
— “Farlig produkt - ej godkänd för fri omsättning. Förordning
(EEG) nr 339/93”.»;
b) Ao n.o2 do artigo 6.o, é aditado o seguinte:
«— “Tuote ei vaatimusten mukainen - ei saa laskea vapaavern
liikkeevern. Asetus (ETY) n:o339/93”,
— “Icke överensstämmande produkt - ej godkänd för fri
omsättning. Förordning (EEG) nr339/93”.».
XII.COMÉRCIOEDISTRIBUIÇÃO
381 D 0428: Decisão 81/428/CEE da Comissão, de 20 de Maio de
1981, relativa à criação de um Comité do Comércio e uição (JO n.oL
165 de 23.6.1981, p. 24), alterada por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
a) No artigo 3.o:
—n on .o1, «50» é substituído por «65 »;
—n on .o2, «26» é substituído por «35»;
b) No n.o1 do artigo 7.o, «doze» é substituído por «quinze».
D.RECONHECIMENTOMÚTUODEQUALIFICAÇÕES
PROFISSIONAIS
I.SISTEMAGERAL
392 L 0051: Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de
1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das for-mações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (JO n.
oL
209 de 24.7.1992, p. 25), alterada por:
Deve ser aditado o seguinte texto ao Anexo C: «LISTA DOS CICLOS
DE FORMAÇÃO DE ESTRUTURAESPECÍFICA A QUE SE
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 193
▼B
REFERE A ALÍNEA a), PRIMEIRO PARÁGRAFO, SEGUNDO TRA-
VESSÃO, SUBALÍNEA ii), DO ARTIGO 1.o»
a) No ponto «1. Domínio paramédico e sócio-educativo» deve ser inse-
rido o seguinte texto:
«Na Áustria:
As formações de:
— óptico-optometrista de lentes de contacto (“Kontaktlinsenopti-
ker”),
— pedicuro (“Fußpfleger”),— mecânico de próteses auditivas (“Hörgeräteakustiker”),— droguista (“Drogist”),que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma dura-
ção total de pelo menos catorze anos, incluindo pelo menos cincoanos de formação num quadro de formação estruturada, divididospor um período de aprendizagem mínimo de três anos, que incluaformação parcialmente recebida no local de trabalho e parcialmente
ministrada por um estabelecimento de formação profissional, e um
período de experiência profissional e de formação, sancionado porum exame de aptidão profissional que dê direito a exercer essa pro-fissão e a formar aprendizes.
— massagista (“Masseur”),
que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma dura-
ção total de catorze anos, incluindo cinco anos de formação numquadro de formação estruturada, que abrangem um período de apren-dizagem de dois anos, um período de experiência profissional e deformação de dois anos e um curso de formação de um ano, tudo istosancionado por um exame de aptidão profissional que dê direito a
exercer essa profissão e a formar aprendizes.
— educador de infância (“Kindergärtner/in”),
— educador (“Erzieher”),que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma dura-
ção total de treze anos, incluindo cinco anos de formação profissi-onal num estabelecimento especializado, sancionado por umexame.»
b) No ponto «2. Sector dos mestres-artesãos “Meister — Meester —
Mestre”, que corresponde a formações relativas às actividades arte-sanais não abrangidas pelas directivas constantes do anexo A» é adi-
tado o seguinte:
«Na Áustria:
As formações de:
— técnico de ligaduras (“Bandagist”),
— técnico de coletes ortopédicos (“Miederwarenerzeuger”),
— óptico-optometrista (“Optiker”),— sapateiro ortopédico (“Orthopädieschuhmacher”),— técnico ortopédico (“Orthopädietechniker”),— mecânico dentário (“Zahntechniker”),— jardineiro (“Gärtner”),
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 194
▼B
“que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma
duração total mínima de catorze anos, incluindo pelo menos cincoanos de formação num quadro de formação estruturada, divididos
por um período de aprendizagem mínimo de três anos, que inclua
formação parcialmente recebida no local de trabalho e parcialmenteministrada por um estabelecimento de formação profissional, e umperíodo de experiência profissional e de formação de pelo menosdois anos, tudo isto sancionado por um exame de mestre que dê
direito a exercer essa profissão, a formar aprendizes e a usar o titulo
de “Meister”.”
As formações de mestres-artesãos nos domínios da agricultura e da
silvicultura, nomeadamente:
— mestre em agricultura (“Meister in der Landwirtschaft”),
— mestre em economia doméstica rural (“Meister in der ländlichen
Hauswirtschaft”),
— mestre em horticultura (“Meister im Gartenbau”),— mestre em horticultura em campo (“Meister im Feldgemüse-
bau”),
— mestre em pomologia e transformação de fruta (“Meister im
Obstbau und in der Obstverwertung”),
— mestre em vinicultura e produção de vinho (“Meister im Wein-
bau und in der Kellerwirtschaft”),
— mestre em produção de lacticínios (“Meister in der Molkerei-
-und Käsereiwirtschaft”),
— mestre em criação de equídeos (“Meister in der Pferdewirts-
chaft”),
— mestre em pescas (“Meister in der Fischereiwirtschaft”),
— mestre em avicultura (“Meister in der Geflügelwirtschaft”),— mestre em apicultura (“Meister in der Bienenwirtschaft”),— mestre em silvicultura (“Meister in der Forstwirtschaft”),
— mestre em cultivo e conservação de florestas (“Meister in der
Forstgarten- und Forstpflegewirtschaft”),
— mestre em armazenamento agrícola (“Meister in der landwirts-
chaftlichen Lagerhaltung”).
que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma dura-
ção total mínima de quinze anos, incluindo pelo menos seis anos de
formação num quadro de formação estruturada, divididos por umperíodo de aprendizagem mínimo de três anos, que inclua formaçãoparcialmente recebida no local de trabalho e parcialmente ministradapor um estabelecimento de formação profissional, e um período deexperiência profissional de três anos sancionado por um exame de
mestre relacionado com a profissão e que dê direito a formar apren-
dizes e a usar o titulo de “Meister”.»
c) No ponto «4. Domínio técnico» é aditado o seguinte:
«Na Áustria:As formações de:
— guarda florestal (“Förster”),— consultor técnico (“Technisches Büro”),
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 195
▼B
— funcionário de agência de colocação temporária (“Überlassung
von Arbeitskräften - Arbeitsleihe”),
— agente de emprego (“Arbeitsvermittlung”),— conselheiro em investimentos (“Vermögensberater”),— detective privado (“Berufsdetektiv”),
— agente de segurança (“Bewachungsgewerbe”),
— agente imobiliário (“Immobilienmakler”),— administrador imobiliário (“Immobilienverwalter”),— agente publicitário (“Werbeagentur”),— organizador de projectos de construção (“Bauträger, Bauorgani-
sator, Baubetreuer”),
— cobrador de dívidas (“Inkassoinstitut”),
que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma dura-
ção total de pelo menos quinze anos, incluindo oito anos de escolari-
dade obrigatória, seguidos de, pelo menos, cinco anos de ensino
secundário técnico ou comercial, sancionados por um exame de apti-dão técnica ou comercial, completado por pelo menos dois anos deensino e formação no local de trabalho, sancionados por um examede aptidão profissional.
— consultor de seguros (“Berater in Versicherungsangelegenhei-
ten”),
que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma dura-
ção total de quinze anos, incluindo seis anos de formação num qua-dro de formação estruturada, divididos por um período de aprendiza-
gem de três anos, e por um período de experiência profissional e de
formação de três anos, sancionados por um exame.
— mestre-de-obras/projecto e cálculos técnicos (“Planender Bau-
meister”),
— mestre-carpinteiro/projecto e cálculos técnicos (“Planender Zim-
mermeister”),
que correspondem a ciclos de estudos e de formação com uma dura-
ção total de pelo menos dezoito anos, incluindo pelo menos nove
anos de formação profissional repartido por quatro anos de estudostécnicos secundários e por cinco anos de experiência profissional ede formação, sancionados por um exame de aptidão profissional quedê direito a exercer essa profissão e a formar aprendizes desde queesta formação se relacione com o direito de projectar edifícios, de
fazer cálculos técnicos e de fiscalizar obras (“privilégio de Maria
Teresa”).»
II.PROFISSÕESJURÍDICAS
377 L 0249: Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de Março de
1977, tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de ser-
viços pelos advogados (JO n.oL 78 de 26.3.1977, p. 17), alterada por:
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades Euro-
peias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 196
▼B
É aditado o seguinte ao n.o2 do artigo 1.o:
«Áustria: “Rechtsanwalt”;
Finlândia: “Asianajaja — Advokat”;
Suécia: “Advokat”.»
III.ACTIVIDADESMÉDICASEPARAMÉDICAS
1.Médicos
393 L 0016: Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de
1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reco-
nhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos
(JO n.oL 165 de 7.7.1993, p. 1).
a) Ao artigo 3.oé aditado o seguinte:
«m)NaÁustria:
“Doktor der gesamten Heilkunde” (diploma de licenciatura
em medicina) conferido pela faculdade de medicina de uma
universidade e “Diplom über die spezifische Ausbildung in
der Allgemeinmedizin” (diploma de estágio de especialistaem clínica geral), ou “Facharztdiplom” (diploma de médicoespecialista) emitido pela autoridade competente;
n)NaFinlândia:
“Todistus lääketieteen lisensiaatin tutkinnosta — bevis om
medicine licentiat examen” (certificado de licenciatura emmedicina) conferido pela faculdade de medicina de uma uni-versidade e um certificado de estágio emitido pelas autorida-des competentes em matéria de saúde pública;
o)NaSuécia:
“Läkarexamen” (licenciatura em medicina) conferida pela
faculdade de medicina de uma universidade e um certificadode estágio emitido pelo Instituto Nacional de Saúde e Assis-
tência.»
b) Ao n.
o2 do artigo 5.oé aditado o seguinte:
«NaÁustria:
“Facharztdiplom”NaFinlândia:
“Todistus erikoislääkärin tytkinnosta — betyg över specialläkare-
xamen” (certificado do grau de médico especialista) emitido pelas
autoridades competentes;
NaSuécia:
“Bevis om specialistkompetens som läkare utfärdat av socialsty-
relsen” (certificado do direito ao uso do título de especialista)emitido pelo Instituto Nacional da Saúde e Assistência.»
c) Ao n.
o3 do artigo 5.osão aditadas, nos seguintes travessões, res-
pectivamente, as expressões:
—Anestesiologia:
«Áustria: Anästhesiologie und Intensivmedizin
Finlândia: anestesiologia — anestesiologiSuécia: anestesi och intensivvård,»;
—cirurgiageral:
«Áustria: Chirurgie,
Finlândia: kirurgia — kirurgi,
Suécia: kirurgi,»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 197
▼B
—neurocirurgia:
«Áustria: Neurochirurgie,
Finlândia: neurokirurgia — neurokirurgi,Suécia: neurokirurgi,»;
—ginecologiaeobstetrícia:
«Áustria: Frauenheilkunde und Geburtshilfe,
Finlândia: naistentaudit ja synnytykset — kvin-
nosjukdomar och förlossningar,
Suécia: obstetrik och gynekologi,»;
—medicinainterna:
«Áustria: Innere Medizin,
Finlândia: sisätaudit — inremedicin,
Suécia: internmedicin,»;
—oftalmologia:
«Áustria: Augenheilkunde und Optometrie,
Finlândia: silmätaudit — ögonsjukdomar,
Suécia: ögonsjukdomar (oftalmologi),»;
—otorrinolaringologia:
«Áustria: Hals-, Nasen- und Ohrenkrankheiten,
Finlândia: korva-, nenä- ja kurkkutaudit — öron-,
näs- och strupsjukdomar,
Suécia: öron-, näs- och halssjukdomar (oto-
-rhino-laryngologi),»;
—pediatria:
«Áustria: Kinder- und Jugendheilkunde,
Finlândia: lastentaudit — barnsjukdomar,
Suécia: barn- och ungdomsmedicin,»;
—pneumologia:
«Áustria: Lungenkrankheiten,
Finlândia: keuhkosairaudet — lungsjukdomar,Suécia: lungsjukdomar (pneumonologi),»;
—urologia:
«Áustria: Urologie,
Finlândia: urologia — urologi,Suécia: urologi,»;
—ortopedia:
«Áustria: Orthopädie und Orthopädische Chirur-
gie,
Finlândia: ortopedia ja traumatologia — ortopedi
och traumatologi,
Suécia: ortopedi,»;
—anatomiapatológica:
«Áustria: Pathologie,
Finlândia: patologia — patologi,
Suécia: klinisk patologi,;»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 198
▼B
—neurologia:
«Áustria: Neurologie,
Finlândia: neurologia — neurologi,Suécia: neurologi,»;
—psiquiatria:
«Áustria: Psychiatrie,
Finlândia: psykiatria — psykiatri,Suécia: psykiatri,;»
d) Ao n.
o2 do artigo 7.osão aditadas, nos seguintes travessões, res-
pectivamente, as expressões:
—biologiaclínica:
«Áustria: Medizinische Biologie»
—hematologiabiológica:
«Finlândia: hematologiset laboratoriotutkimukset
— hematologiska laboratorieun-dersökningar»;
—microbiologia-bacteriologia:
«Áustria: Hygiene und Mikrobiologie,
Finlândia: kliininen mikrobiologia — klinisk mik-
robiologi,
Suécia: klinisk bakteriologi»
—químicabiológica:
«Áustria: Medizinische und Chemische Labor-
diagnostik,
Finlândia: kliininen kemia — klinisk kemi,
Suécia: klinisk kemi»
—imunologia:
«Áustria: Immunologie,
Finlândia: immunologia — immunologi,Suécia: klinisk immunologi»;
—cirurgiaplástica:
«Áustria: Plastische Chirurgie,
Finlândia: plastiikkakirurgia — plastikkirurgi,
Suécia: plastikkirurgi;»
—cirurgiacardio-torácica:
«Finlândia: thorax- ja verisuonikirurgia — thorax-
-och kärlkirurgi,
Suécia: thoraxkirurgi;»
—cirurgiapediátrica:
«Finlândia: lastenkirurgia,barnkirurgi,
Suécia: barn- och ungdomskirurgi;»
—cardiologia:
«Finlândia: kardiologia — kardiologi,
Suécia: kardiologi»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 199
▼B
—gastro-enterologia:
«Finlândia: gastroenterologia — gastroenterologi,
Suécia: medicinsk gastro-enterologi och hepa-
tologi»
—reumatologia:
«Finlândia: reumatologia — reumatologi,
Suécia: reumatologi;»
—hematologia:
«Finlândia: kliininen hematologia — klinisk hema-
tologi,
Suécia: hematologi;»
—endocrinologia:
«Finlândia: endokrinologia — endokrinologi,
Suécia: endokrinologi»;
—fisiatria:
«Áustria: Physikalische Medizin,
Finlândia: fysiatria — fysiatri,
Suécia: rehabiliteringsmedicin»;
—dermatovenereologia:
«Áustria: Haut- und Geschlechtskrankheiten,
Finlândia: iho- ja sukupuolitaudit — hud- och
könssjukdomar,
Suécia: hud- och könssjukdomar;»
—radiodiagnóstico:
«Áustria: Medizinische Radiologie — Diagnos-
tik,
Finlândia: radiologia — radiologi,
Suécia: medicinsk radiologi»;
—radioterapia:
«Áustria: Strahlentherapie — Radioonkologie,
Finlândia: syöpätaudit ja sädehoito — cancersjuk-
domar och radioterapi,
Suécia: onkologi»;
—pedopsiquiatria:
«Finlândia: lasten psykiatria — barnspsykiatri,
Suécia: barn- och ungdomspsykiatri»;
—geriatria:
«Finlândia: geriatria — geriatri,
Suécia: geriatrik;»
—nefrologia:
«Finlândia: nefrologia — nefrologi,
Suécia: medicinska njursjukdomar (nefro-
logi);»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 200
▼B
—doençasinfecto-contagiosas:
«Finlândia: infektiosairaudet — infektionssjukdo-
mar,
Suécia: infektionssjukdomar;»
—medicinacomunitária:
«Áustria: Sozialmedizin,
Finlândia: terveydenhuolto — hälsovård;»
—farmacologia:
«Áustria: Pharmakologie und Toxikologie,
Finlândia: kliininen farmakologia — klinisk far-
makologi,
Suécia: klinisk farmakologi;»
—medicinadotrabalho:
«Áustria: Arbeits- und Betriebsmedizin,
Finlândia: työterveyshuolto — företagshälsovård,
Suécia: yrkes- och miljömedicin»;
—imuno-alergologia:
«Finlândia: allergologia — allergologi,
Suécia: allergisjukdomar»;
—cirurgiagastro-enterológica:
«Finlândia: gastroenterologia — gastroenterologi»;
—medicinanuclear:
«Áustria: Nuklearmedizin,
Finlândia: isotooppitutkimukset — isotopun-
dersökningar»;
—cirurgia maxilo-facial (preparação médica e dentária de
base):
«Finlândia: leukakirurgia — käkkirurgi»;
e) É aditado o seguinte travessão ao n.o1 do artigo 9.o:
«— a data da adesão para a Áustria, a Finlândia e a Suécia,»
f) É aditado o seguinte travessão ao primeiro parágrafo do n.o2d o
artigo 9.o:
«— a data da adesão para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.».
2.Enfermeiros
377 L0452: Directiva 77/452/CEE do Conselho, de 27 de Junho de
1977, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas,certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidadosgerais e inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo dodireito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO n.
oL
176de 15.7.1977, p. 1), alterada por:
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 201
▼B
—389L0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outu-
bro de 1989 (JO n.oL 341 de 23.11.1989, p. 19),
—389L0595: Directiva 89/595/CEE do Conselho, de 30 de Outu-
bro de 1989 (JO n.oL 341 de 23.11.1989, p. 30),
—390L0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezem-
bro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 73).
a) Ao n.o2 do artigo 1.oé aditado o seguinte:
«NaÁustria:
“Diplomierte Krankenschwester/Diplomierter Krankenpfleger”;NaFinlândia:“sairaanhoitaja — sjukskötare”;NaSuécia:“sjuksköterska”;»
b) Ao artigo 3.
oé aditado o seguinte:
«m)NaÁustria:
“Diplom in der allgemeinen Krankenpflege” (diploma de
enfermagem geral) conferido por escolas de enfermagemoficialmente reconhecidas;
n)NaFinlândia:
“diploma de sairaanhoitaja — sjukskötare diploma de enfer-
magem ou diploma politécnicode enfermagem conferido poruma escola superior de enfermagem;”
o)NaSuécia:
o diploma de “sjuksköterska” (certificado universitário de
enfermagem geral) conferido por uma escola superior de
enfermagem;»
3.Dentistas
a)378 L 0686: Directiva 78/686/CEE do Conselho, de 25 de Julho
de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dosdiplomas, certificados e outros títulos de dentista e que incluimedidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito deestabelecimento e da livre prestação de serviços (JO n.
oL 233 de
24.8.1978, p. 1), alterada por:
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunida-
des Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações
dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da RepúblicaPortuguesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de
15.11.1985, p. 23),
—389 L 0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de
Outubro de 1989 (JO n.oL 341 de 23.11.1989, p. 19),
—390 L 0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de
Dezembro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 73).
i) Ao artigo 1.oé aditado o seguinte:
«NaÁustria:
o título que será notificado pela Áustria aos Estados-membros
e à Comissão até 31 de Dezembro de 1998, o mais tardar;
NaFinlândia:hammaslääkäri — tandläkare,NaSuécia:tandläkare,»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 202
▼B
ii) Ao artigo 3.oé aditado o seguinte:
«m)NaÁustria:
o diploma, cujo nome será notificado pela Áustria aos
Estados-membros e à Comissão até 31 de Dezembro de1998, o mais tardar;
n)NaFinlândia:
“Todistus hammaslääketieteen lisensiaatin tutkinnosta —
bevis om odontologi licentiat examen” (certificado delicenciatura em medicina dentária), conferido pela facul-
dade de medicina de uma universidade, e um certificado
de estágio emitido pelas autoridades competentes desaúde pública;
o)NaSuécia:
“Tandläkarexamen” (título universitário de dentista),
conferido pelas escolas dentárias, e um certificado deestágio emitido pelo Instituto nacional de Saúde e Assis-tência;»
iii) Às rubricas do artigo 5.
osão aditados os seguintes travessões:
1. Ortodoncia:
«—naFinlândia:
“Todistus erikoishammaslääkärin oikeudesta oiko-
mishoidon alalla — bevis om specialisttandläkarrät-tigheten inom området tandreglering” (certificado deespecialista em ortodontia), emitido pelas autorida-des competentes,;
—naSuécia:
“Bevis om specialistkompetens i tandreglering” (cer-
tificado que confere o direito ao uso do título dedentista especializado em ortodontia), emitido pelo
Instituto Nacional de Saúde e Assistência,;»
2. Cirurgia da boca:
«—naFinlândia:
“Todistus erikoishammaslääkärin oikeudesta suuki-
rurgian (hammas- ja suukirurgian) alalla — bevisom specialisttandläkarrättigheten inom området oral-kirurgi (tand- och munkirurgi)” (certificado de cirur-gião da boca ou da boca e dentes) emitido pelasautoridades competentes;
—naSuécia:
“Bevis om specialistkompetens i tandsystemets
kirurgiska sjukdomar”(certificado que confere o
direito ao uso do titulo de dentista especializado emcirurgia da boca), emitido pelo Instituto Nacional deSaúde e Assistência.»;
iv) O n.
o1 do artigo 8.oé alterado do seguinte modo:A expressão
«artigos 2.o,4 .o,7 .oe 19.o» é substituída por «artigos 2.o,4 .o,
7.o, 19.o, 19.o-A e 19.o-B».
v) O artigo 17.oé alterado do seguinte modo:A expressão «fixa-
das no artigo n.o2, no n.o1 do artigo 7.oe no artigo 19.o»é sub-
stituída por «fixadas no artigo 2.o,n on .o1 do artigo 7.oe nos
artigos 19.o, 19.o-A e 19.o-B»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 203
▼B
vi) Após o artigo 19.o-A é aditado o seguinte:
«Artigo 19.o-B:
A partir da data em que a República da Áustria tome as medi-
das necessárias para aplicar o disposto na presente directiva,os Estados-membros reconhecerão, relativamente ao exercí-cio das actividades referidas no artigo 1.
o, os diplomas, certi-
ficados e outros títulos de medicina que tenham sido concedi-
dos na Áustria a pessoas cuja formação universitária tenhasido iniciada antes de 1 de Janeiro de 1994, acompanhados deum certificado emitido pelas autoridades austríacas compe-tentes, comprovativo de que essas pessoas exerceram na Áus-
tria, de forma efectiva, legítima e predominantemente, as
actividades definidas no artigo 5.
oda Directiva 78/687/CEE,
durante pelo menos três anos consecutivos do período decinco anos anterior à emissão do certificado, e que as referi-das pessoas estão autorizadas a exercer essas actividades nasmesmas condições que os detentores dos diplomas, certifica-
dos e outros títulos de formação mencionados na alínea m)
do artigo 3.
o.
Poderá estabelecer-se uma derrogação ao período de três anos
de experiência referido no primeiro parágrafo quanto às pes-
soas que tenham completado com aproveitamento pelo menos
três anos de estudos reconhecidos pelas autoridades compe-tentes como sendo equivalentes à formação referida no artigo1.
oda Directiva 78/687/CEE.»
b)378 L 0687: Directiva 78/687/CEE do Conselho, de 25 de Julho
de 1978, que tem por objectivo a coordenação das disposiçõeslegislativas, regulamentares e administrativas relativas às activi-dades de dentista (JO n.
oL 233 de 24.8.1978, p. 10).
On .o1eon .o2 do artigo 6.osão alterados do seguinte modo:A
expressão «artigos 19.o» é substituída por «artigos 19.o, 19.o-A e
19.o-B».
4.Medicina veterinária
378 L 1026: Directiva 78/1026/CEE do Conselho, de 18 de Dezem-
bro de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dosdiplomas, certificados e outros títulos de veterinário e que contém
medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de esta-
belecimento e da livre prestação de serviços (JO n.
oL3 62d e
23.12.1978, p. 1), alterada por:
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
—389L0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outu-
bro de 1989 (JO n.oL 341 de 23.11.1989, p. 19),
—390L0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezem-
bro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 73).
Ao artigo 3.oé aditado o seguinte:
«m)NaÁustria:
“Diplom-Tierarzt” “Mag. med. vet.” (diploma de licenciatura
em medicina veterinária), conferido pela Universidade de Medi-cina Veterinária de Viena (antiga Escola Superior de Medicina
Veterinária);
n)NaFinlândia:
“todistus eläinlääketieteen lisensiaatin tutkinnosta — betyg
över avlagd veterinärmedicine licentiatexamen” (diploma de
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 204
▼B
licenciatura em medicina veterinária), conferida pela Faculdade
de Medicina Veterinária;
o)NaSuécia:
“veterinärexamen” (diploma universitário em medicina vete-
rinária DVM), conferido pela Universidade de Ciências Agrá-
rias da Suécia;»
5.Parteiras
380L0154: Directiva 80/154/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de
1980, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas,
certificados e outros títulos de parteira e que inclui medidas destina-
das a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e dalivre prestação de serviços (JO n.
oL 33 de 11.2.1980, p. 1), alterada
por:
—380 L 1273: Directiva 80/1273/CEE do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1980 (JO n.oL 375 de 31.12.1980, p. 74),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
—389L0594: Directiva 89/594/CEE do Conselho, de 30 de Outu-
bro de 1989 (JO n.oL 341 de 23.11.1989, p. 19),
—390L0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezem-
bro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 73).
a) Ao artigo 1.oé aditado o seguinte:
«naÁustria:
“Hebamme”,
naFinlândia:
“kätilö — barnmorska”,naSuécia:“barnmorska”»
b) Ao artigo 3.
oé aditado o seguinte:
«m)NaÁustria:
“Hebammen-Diplom”, conferido por uma escola de partei-
ras ou por um Instituto Federal de Formação de Parteiras;
n)NaFinlândia:
“kätilö — barnmorska” ou “erikoissairaanhoitaja, naisten-
taudit ja äitiyshuolto — specialsjukskötare, kvinnosjukdo-
mar och mödravård” (diploma de parteira ou diploma poli-técnico de parteira), conferido por uma escola superior deenfermagem
o)NaSuécia:
“barnmorskeexamen” (bacharel em enfermagem/parteiras),
conferido por uma escola superior de enfermagem;.»
6.Farmácia
385L0433: Directiva 85/433/CEE do Conselho, de 16de Setembro
de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certifica-dos e outros títulos em farmácia, incluindo medidas destinadas afacilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento para cer-
tas actividades do sector farmacêutico (JO n.
oL 253 de 24.9.1985, p.
37), alterada por:
—385 L 0584: Directiva 85/584/CEE do Conselho, de 20 de
Dezembro de 1985 (JO n.oL 372 de 31.12.1985, p. 42),
—390L0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezem-
bro de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 73).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 205
▼B
No final do artigo 4.oé aditado o seguinte:
«m)NaÁustria
“Staatliches Apothekerdiplom” (diploma estatal de farmacêu-
tico), emitido pelas autoridades competentes;
n)NaFinlândia
todistus proviisorin tutkinnosta — bevis om provisorexamen
(mestrado em farmácia), conferido por uma universidade;
o)NaSuécia
“apotekarexamen” (mestrado em farmácia), conferido pela Uni-
versidade de Uppsala;»
IV.ARQUITECTURA
385 L 0384: Directiva 85/384/CEE do Conselho, de 10 de Junho de
1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e
outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas destinadas
a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livreprestação de serviços (JO n.
oL 223 de 21.8.1985, p. 26), alterada por:
—385 L 0614: Directiva 85/614/CEE do Conselho, de 20 de Dezem-
bro de 1985 (JO n.oL 376de 31.12.1985, p. 1),
—386L0017: Directiva 86/17/CEE do Conselho, de 27 de Janeiro de
1986(JO n.oL 27 de 1.2.1986, p. 71),
—390L0658: Directiva 90/658/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro
de 1990 (JO n.oL 353 de 17.12.1990, p. 73).
Ao artigo 11.oé aditado o seguinte:
«l)NaÁustria:
— os diplomas de arquitectura (“Architektur”), engenharia civil
(“Bauingenieurwesen”), construção civil (“Bauingenieurwesen”)ou construção (“Hochbau”, “Wirtschaftsingenieurwesen - Bau-
wesen”, “Kulturtechnik und Wasserwirtschaft”),
— os diplomas de arquitectura conferidos pela Academia de Belas-
-Artes de Viena (“Meisterschule für Architektur”),
— os diplomas de arquitectura conferidos pelo Colégio Universi-
tário de Artes Aplicadas de Viena (“Meisterklasse für Architek-
tur”),
— os diplomas de Engenheiros Autorizados (Ing.) conferidos pelos
Institutos Superiores Técnicos, acompanhados de uma licença
de “Baumeister”, atestando um mínimo de seis anos de experi-ência profissional na Áustria, sancionados por um exame final,
— os diplomas conferidos pelo Colégio Universitário de Desenho
Industrial de Linz (“Meisterklasse für Architektur”),
— os certificados de qualificação de engenheiros civis e consulto-
res de engenharia no sector da construção (“Hochbau”, “Bauwe-sen”, “Wirtschaftsingenieurwesen - Bauwesen”, “Kulturtechnikund Wasserwirtschaft”), em conformidade com a Lei da Enge-nharia Civil (Ziviltechnikergesetz, BGBl. Nr. 146/1957 ouBGBl. Nr. 156/1994);
m)NaSuécia:
— os diplomas conferidos pela Escola de Arquitectura do Real Ins-
tituto de Tecnologia, pelo Instituto Chalmers de Tecnologia epelo Instituto de Tecnologia da Universidade de Lund (arkitekt,mestrado em arquitectura);
— os certificados de membro da “Svenska Arkitekters Riksför-
bund”(SAR), se os interessados tiverem efectuado o seu estágionum dos países em que é aplicável a presente directiva;.»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 206
▼B
V.COMÉRCIOEINTERMEDIÁRIOS
1.Intermediários do comércio, da indústria e do artesanato
364L0224: Directiva 64/224/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro
de 1964, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e dalivre prestação de serviços em relação às actividades de intermediá-
rios do comércio, da indústria e do artesanato (JO n.
o56de 4.4.1964,
p. 869), alterada por:
—172B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do
Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte às Comuni-
dades Europeias (JO n.oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades
Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
Ao artigo 3.oé aditado o seguinte:
«Paraosnão-assalariados Paraosassalariados
NaÁustria: Handelsagent Handlungsreisender
NaFinlândia: Kauppa-agentti —
Handelsagent —
Kauppaedustaja —
HandelsrepresentantMyyntimies —
Försäljare
NaSuécia: Handelsagent
MäklareKommissionärHandelsresande»
2.Comércio e distribuição de produtos tóxicos
374 L 0557: Directiva 74/557/CEE do Conselho, de 4 de Junho de
1974, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre
prestação de serviços nas actividades não assalariadas e nas activida-
des dos intermediários do comércio e distribuição de produtos tóxi-cos (JO n.
oL 307 de 18.11.1974, p. 5).
Ao Anexo é aditado o seguinte:
«—Áustria:
Substâncias e preparações classificadas como “fortemente tóxi-
cas” ou “tóxicas” pela Lei dos Produtos Tóxicos (Chemikalien-gesetz BGBl. Nr. 458/1993) e respectiva regulamentação (§ 217(1), Gewerbeordnung BGBl. Nr. 194/1994).
—Finlândia:
1. Produtos químicos abrangidos pela Lei dos Produtos Quími-
cos de 1989 e respectiva regulamentação;
2. Pesticidas biológicos abrangidos pela Lei dos Pesticidas de
1969 e respectiva regulamentação;
—Suécia:
1. Produtos químicos extremamente perigosos e muito perigo-
sos a que se refere o Regulamento dos Produtos Químicos(1985:835);
2. Pesticidas da classe 1, a que se refere o Regulamento
1985:836;
3. Pesticidas da classe 1, a que se refere o Regulamento
1985:836;
4. Resíduos perigosos para o ambiente a que se refere no Regu-
lamento 1985:841;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 207
▼B
5. PCB e produtos químicos que contenham PCB a que se
refere no Regulamento 1985:837;
6. Substâncias enumeradas no grupo B do Aviso Público sobre
as Instruções relativas aos Valores-Limitepara a Saúde (AFS
1990:13);
7. Amianto e materiais que contenham amianto referidos no
Aviso Público AFS 1986:2.».
VI.SERVIÇOSAUXILIARESDOSTRANSPORTES
382 L 0470: Directiva 82/470/CEE do Conselho, de 29 de Junho de
1982, relativa a medidas destinadas a favorecer o exercício efectivo da
liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços das activi-dades não assalariadas em determinados serviços auxiliares dos trans-portes e das agências de viagens (grupo 719 CITI) bem como nos entre-postos (grupo 720 CITI) (JO n.
oL 213 de 21.7.1982, p. 1), alterada por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
Ao final do artigo 3.oé aditado o seguinte:
«Áustria:
A. Spediteur
TransportagentFrachtenreklamation
B. ReisebüroC. Lagerhalter
Tierpfleger
D. Kraftfahrzeugprüfer
KraftfahrzeugsachverständigerWäger
Finlândia:
A. Huolitsija — Speditör
Laivanselvittäjä — Skeppsmäklare
B. Matkanjärjestäjä — Researrangör
Matkanvälittäjä — Reseagent
C. —
D. Autonselvittäjä — Bilmäklare
Suécia
A. Speditør
Skeppsmäklare
B. Resebyrå
C. Magasinering
LagringFörvaring
D. Bilinspektör
Bilprovare
Bilbesiktningsman».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 208
▼B
VII.OUTROSSECTORES
Serviçosnodomínioimobiliárioeoutrossectores
367 L 0043: Directiva 67/43/CEE do Conselho, de 12 de Janeiro de
1967, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livreprestação de serviços nas actividades não assalariadas relacionadascom: 1. Matérias do sector «Propriedade imobiliária» (salvo 6041) (exgrupo 640 CITI); 2. A prestação de determinados «serviços no domínio
imobiliário não classificados noutra parte» (grupo 839 CITI) (JO n.
o10
de 19.1.1967, p. 140/67), alterada por:
—172 B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do ReinoUnido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte às Comunidades Euro-peias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades Euro-
peias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
Ao final do n.o3 do artigo 2.oé aditado o seguinte:
«naÁustria:
— -Immobilienmakler,
— Immobilienverwalter,— Bauträger (Bauorganisator, Baubetreuer).
naFinlândia:
— kiinteistönvälittäjä — fastighetsförmedlare, fastighetsmäklare.
naSuécia:
— fastighetsmäklare,— (fastighets-)värderingsman,
— fastighetsförvaltare,
— byggnadsentreprenörer.».
E.CONTRATOSPÚBLICOS
1.393 L 0037: Directiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho de
1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação deempreitadas de obras públicas (JO n.
oL 199 de 9.8.1993, p. 54).
a) Ao artigo 24.oé aditado o seguinte:
«— na Áustria, o “Firmenbuch”, o “Gewerberegister”, o “Mit-
gliederverzeichnisse der Landeskammern”;
— na Finlândia, o Kaupparekisteri, Handelsregistret;
— na Suécia, o “Aktiebolags-”, “handels- eller foreningsregis-
tren”;»
b) Ao Anexo I é aditado o seguinte: «LISTAS DE ORGANISMOS
E DE CATEGORIAS DE ORGANISMOS DE DIREITOPÚBLICO»:
«XIII. Na ÁUSTRIA:
Todos os organismos sujeitos a controlo orçamental pelo
“Rechnungshof” (autoridade de fiscalização) que nãotenham carácter industrial ou comercial.
XIV. Na FINLÂNDIA:
Entidades ou empresas públicas ou sob controlo público
que não tenham carácter industrial ou comercial.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 209
▼B
XV. Na SUÉCIA:
Todos os organismos não comerciais cujas actividades
estão sujeitas a fiscalização pelo Gabinete Nacional de
Auditorias.».
2.393 L 0036: Directiva 93/36/CEE do Conselho, de 14 de Junho de
1993, relativa à coordenação dos processo de celebração dos contra-tos públicos de fornecimento (JO n.
oL 199 de 9.8.1993, p. 1):
a) Ao artigo 21.oé aditado o seguinte:
«— Na Áustria, o “Firmenbuch”, o “Gewerberegister”, o “Mit-
gliederverzeichnisse der Landeskammern”;
— Na Finlândia, o Kaupparekisteri, Handelsregistret
— Na Suécia, o “aktiebolags-, handels- eller föreningsregis-
tren”;»
b) Ao Anexo Ié aditado o seguinte:
«ÁUSTRIA
Lista das Entidades Adjudicantes Governamentais
1. Bundeskanzleramt
2. Bundesministerium für auswärtige Angelegenheiten
3. Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten,
Abteilung Präsidium 1
4. Bundesministerium für Arbeit und Soziales, Amtswirts-
chaftsstelle
5. Bundesministerium für Finanzen
(a) Amtswirtschaftsstelle
(b) Abteilung VI/5 (EDV-Bereich des Bundesministeriums
für Finanzen und des Bundesrechenamtes)
(c) Abteilung III/1 (Beschaffung von technischen Geräten,
Einrichtungen und Sachgütern für die Zollwache)
6. Bundesministerium für Gesundheit, Sport und Konsumen-
tenschutz
7. Bundesministerium für Inneres
8. Bundesministerium für Justiz, Amtswirtschaftsstelle
9. Bundesministerium für Landesverteidigung (o material não
bélico está incluído no Anexo I, Parte II, Áustria, do Acordodo GATT relativo às aquisições públicas)
10. Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft
11. Bundesministerium für Umwelt, Jugend und Familie, Amts-
wirtschaftsstelle
12. Bundesministerium für Unterricht und Kunst
13. Bundesministerium für öffentliche Wirtschaft und Verkehr14. Bundesministerium für Wissenschaft und Forschung
15. Österreichisches Statistisches Zentralamt
16. Österreichische Staatsdruckerei17. Bundesamt für Eich- und Vermessungswesen
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 210
▼B
18. Bundesversuchs- und Forschungsanstalt-Arsenal (BVFA)
19. Bundesstaatliche Prothesenwerkstätten20. Bundesprüfanstalt für Kraftfahrzeuge21. Generaldirektion für die Post- und Telegraphenverwaltung
(unicamente equipamento para os correios)
FINLÂNDIA
Lista das Entidades Adjudicantes Governamentais
1. Oikeusministeriö — Justitieministeriet2. Rahapaja Oy — Myntverket Ab3. Painatuskeskus Oy — Tryckericentralen Ab4. Metsähallitus — Forststyrelsen5. Maanmittaushallitus — Lantmäteristyrelsen6. Maatalouden tutkimuskeskus — Lantbrukets forskningscen-
tral
7. Ilmailulaitos — Luftfartsverket8. Ilmatieteen laitos — Meteorologiska institutet9. Merenkulkuhallitus — Sjöfartstyrelsen
10. Valtion teknillinen tutkimuskeskus — Statens tekniska forsk-
ningscentral
11. Valtion Hankintakeskus — Statens upphandlingscentral12. Vesi- ja ympäristöhallitus — Vatten- och miljöstyrelsen13. Opetushallitus — Utbildningsstyrelsen
SUÉCIA
Lista das Entidades Adjudicantes Governamentais. As entidades
incluídas na lista dispõem de subdivisões regionais e locais.
1. Rikspolisstyrelsen
2. Kriminalvårdsstyrelsen3. Försvarets sjukvårdsstyrelse4. Fortifikationsförvaltningen5. Försvarets materielverk6. Statens räddningsverk7. Kustbevakningen8. Socialstyrelsen9. Läkemedelsverket
10. Postverket11. Vägverket12. Sjöfartsverket
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 211
▼B
13. Luftfartsverket
14. Generaltullstyrelsen
15. Byggnadsstyrelsen
16. Riksskatteverket17. Skogsstyrelsen
18. AMU-gruppen
19. Statens lantmäteriverk20. Närings- och teknikutvecklingsverket
21. Domänverket
22. Statistiska centralbyrån23. Statskontoret»
3.393 L 0038: Directiva 93/38/CEE do Conselho, de 14 de Junho de
1993, relativa à coordenação dos processos de celebração de contra-tos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomu-
nicações (JO n.
oL 199, de 9.8.1993, p. 84).
a) Ao Anexo I, «PRODUÇÃO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO
DE ÁGUA POTÁVEL», é aditado o seguinte:
«ÁUSTRIAEntidades ou autoridades locais (Gemeinden) e associações de
autoridades locais produtoras, transportadoras ou distribuidoras
de água potável (Gemeindeverbände) abrangidas pela Wasserver-
sorgungsgesetze dos noveLänder.
FINLÂNDIA
Entidades que produzem, transportam ou distribuem água potável
ao abrigo do artigo 1.
odaLakiyleisistävesi-javiemärilaitoksista
(982/77)de 23 de Dezembro de 1977.
SUÉCIA
Autoridades locais e empresas municipais que produzem, trans-
portam ou distribuem água potável de acordo com a lagen
(1970:244)omallmännavatten-ochavloppsanläggningar. »;
b) Ao Anexo II, «PRODUÇÃO, TRANSPORTE OU DISTRI-
BUIÇÃO DE ELECTRICIDADE», é ditado o seguinte:
«ÁUSTRIA
Entidades que produzem, transportam ou distribuem electricidade
abrangidas pela segunda Verstaatlichungsgesetz (BGBl. Nr. 81/
1942,com a última redacção que lhe foi dada por BGBl.Nr.762/
1992)e pelaElektrizitätswirtschaftsgesetz (BGBl. Nr. 260/1975,
alterado pela última vez por BGBl. Nr. 131/1979), incluindo a
Elektrizitätswirtschaftsgesetze dos noveLänder.
FINLÂNDIA
Entidades que produzem, transportam ou distribuem electricidade
com base numa concessão ao abrigo do artigo 27.odeSähkölaki
(319/79)de 16de Março de 1979.
SUÉCIA
Entidades que transportam ou distribuem electricidade com base
numa concessão ao abrigo de lagen (1902:71 s. 1) innefattande
vissabestämmelseromelektriskaanläggningar. »;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 212
▼B
c) Ao Anexo III, «TRANSPORTE OU DISTRIBUIÇÃO DE GÁS
OU AQUECIMENTO», é aditado o seguinte:
«ÁUSTRIA
Gás: entidades contratantes que transportam ou
distribuem ao abrigo da Energiewirtschafts-
gesetz1935, dRGBI. I S. 1451/1935, alterado
por dRGBI. I S. 467/1941.
Aquecimento: entidades contratantes que transportam ou
distribuem aquecimento autorizadas ao abrigo
da Lei Comercial e Industrial (Gewerbeord-
nung, BGBl. Nr. 50/1974, com a última
redacção que lhe foi dada por BGBl.Nr.458/
1993).
FINLÂNDIA
Serviços municipais de energia, ou respectivas associações, ou
outras entidades transportadoras ou distribuidoras de gás ou aque-cimento com base numa concessão emitida pelas autoridadesmunicipais.
SUÉCIA
Entidades que transportam ou distribuem gás ou aquecimento
com base numa concessão ao abrigo de lagen (1978:160) om
vissarörledningar. »;
d) Ao Anexo IV, «EXPLORAÇÃO E EXTRACÇÃO DE PETRÓ-
LEO OU GÁS», é aditado o seguinte:
«ÁUSTRIABerggesetz1975(BGBl.Nr.259/1975) .
SUÉCIA
Entidades que exploram ou extraem petróleo ou gás com base
numa concessão ao abrigo de minerallagen(1991:45) ou às quais
tenha sido concedida uma autorização ao abrigo da lagen
(1966:314)omkontinentalsockeln. »;
e) Ao Anexo V, «EXPLORAÇÃO E EXTRACÇÃO DE CARVÃO
OU OUTROS COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS», é aditado oseguinte:
«ÁUSTRIAEntidades exploradoras ou extractoras de carvão ou outros com-
bustíveis sólidos ao abrigo da Berggesetz 1975 (BGBl. Nr. 259/
1975).
FINLÂNDIA
Entidades exploradoras ou extractoras de carvão ou outros com-
bustíveis sólidos que operam com base num direito exclusivo,
nos termos dos artigos 1.
oe2 .odelaki oikeudesta luovuttaa val-
tionmaaomaisuuttajatuloatuottaviaoikeuksia(687/78) .
SUÉCIA
Entidades que exploram ou extraem carvão ou outros combustí-
veis sólidos com base numa concessão ao minerallagen
(1991:45) ou lagen (1985:620) om vissa torufyndigheter ou às
quais tenha sido concedida uma autorização ao abrigo da lagen
(1966:314)omkontinentalsockeln. »;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 213
▼B
f) Ao Anexo VI «ENTIDADES ADJUDICANTES NA ÁREA DOS
SERVIÇOS FERROVIÁRIOS», é aditado o seguinte:
«ÁUSTRIAEntidades que prestam serviços de transporte rodoviário ao abrigo
daEisenbahngesetz1957(BGBl.Nr.60/1957) .
FINLÂNDIAValtionrautatiet—Statsjärnvägarna(Caminhos-de-FerroNacio-
nais).
SUÉCIA
Entidades do sector público que exploram serviços ferroviários
de acordo com förordningen(1988:1379)omstatensspåranlägg-
ningarethelagen(1990:1157)omjärnvägssäkerhet .
Entidades do sector público regionais ou locais que exploram
comunicações ferroviárias regionais ou locais ao abrigo de lagen
(1978:438)omhuvudmannaskapförvisskollektivpersontrafik .
Entidades do sector privado que exploram serviços ferroviários
ao abrigo de uma autorização emitida de acordo com förordnin-
gen (1988:1379) om statens spåranläggningar quando essa auto-
rização corresponde ao n.
o3 do artigo 2.oda directiva.»;
g) Ao Anexo VII, «ENTIDADES ADJUDICANTES NA ÁREA
DOS SERVIÇOS URBANOS DE COMBOIOS, CARROSELÉCTRICOS, TRÓLEIS OU AUTOCARROS», é aditado oseguinte:
«ÁUSTRIAEntidades que prestam serviços de transporte ao abrigo da Eisen-
bahngesetz 1957 (BGBl. Nr. 60/1957) e da Kraftfahrliniengesetz1952(BGBl.Nr.84/1952) .
FINLÂNDIAEntidades públicas ou privadas que prestem serviços de transporte
de autocarro nos termos de “Laki(343/91)luvanvaraisestahenki-
löliikenteestätiellä” eHelsinginkaupunginliikennelaitos—Hel-
singforsstads trafikverk (Serviço de Transporte de Helsínquia),
que operam os serviços públicos de metropolitano e de eléctrico.
SUÉCIA
Entidades do sector público que exploram serviços urbanos de
carris de ferro ao abrigo de lagen (1978:438) om huvudmannas-
kap för viss kollektivpersontrafik e lagen (1990:1157) om järn-
vägssäkerhet .
Entidades do sector público ou privado que exploram serviços de
tróleis ou autocarros de acordo com lagen(1983:293)omhuvud-
mannaskap för viss kollektiv persontrafik e lagen (1988:263) omyrkestrafik. »;
h) Ao Anexo VIII, «ENTIDADES ADJUDICANTES NA ÁREA
DA EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS», é aditado oseguinte:
«ÁUSTRIAAustro Control GmbH
Entidades previstas nos artigos 60.
oa 80.odaLuftfahrtgesetz1957
(BGBl.Nr.253/1957) .
FINLÂNDIA
Aeroportos regidos por “Ilmailulaitos — Luftfartsverket” ao
abrigo deIlmailulaki(595/64) .
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 214
▼B
SUÉCIA
Aeroportos do sector público de acordo com lagen (1957:297)
omluftfart .
Aeroportos do sector privado com licença de exploração de
acordo com a legislação, se essa licençacorresponder aos critériosdefinidos no n.
o3 do artigo 2.oda directiva.»;
i) Ao Anexo IX, «ENTIDADES ADJUDICANTES NA ÁREA DA
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS MARÍTIMOS OU FLUVI-
AIS OU OUTROS TERMINAIS», é aditado o seguinte:
«ÁUSTRIA
Portos fluviais pertencentes total ou parcialmente aos Ländere/
ouGemeinden .
FINLÂNDIA
Portos que funcionam ao abrigo de Laki kunnallisista satamajär-
jestyksistäjaliikennemaksuista(955/76)
Canal de Saimaa (Saimaankanavanhoitokunta)
SUÉCIAServiços portuários e de terminais do sector público e/ou explora-
dos publicamente de acordo com lagen (1983:293) om inrät-
tande, utvidgning och avlysning av allmän farled och allmänhamn,förordningen (1983:744) om trafiken på Göta kanal, Kun-görelse (1970:664) om trafik på Södertälje kanal, Kungörelse
(1970:665)omtrafikpåTrollhättekanal. »;
j) Ao Anexo X, «EXPLORAÇÃO DAS REDES DE TELECOMU-
NICAÇÕES OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECO-
MUNICAÇÕES», é aditado o seguinte:
«ÁUSTRIA
ÖsterreichischePost-undTelegraphenverwaltung(PTV) .
FINLÂNDIAEntidades que exercem a sua actividade com base num direito
exclusivo por força do artigo 4.
odoTeletoimintalaki (183/87, as
amendedby676/92) .
SUÉCIAEntidades do sector privado cuja actividade está sujeita à conces-
são de uma licença que obedeça aos critérios definidos no n.
o3
do artigo 2.oda directiva.».
4.392 L 0013: Directiva 92/13/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro
de 1992, relativa à coordenação das disposições legislativas, regula-mentares e administrativas respeitantes à aplicação das regras comu-nitárias em matéria de procedimentos de celebração de contratos de
direito público pelas entidades que operam nos sectores da água, da
energia, dos transportes e das telecomunicações (JO n.
oL7 6d e
23.3.1992, p. 14)
Ao Anexo da directiva «Autoridades nacionais a que podem ser diri-
gidos os pedidos de aplicação do procedimento de conciliação a que
se refere o artigo 9.oda Directiva 92/13/CEE», é aditado o seguinte:
«ÁUSTRIA
Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten,FINLÂNDIAKauppa- ja teollisuusministeriö — Handels- och industriministeriet,SUÉCIA
Nämnden för offentlig upphandling.».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 215
▼B
5.392 L 0050: Directiva 92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de
1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contra-tos públicos de serviço (JO n.
oL 209 de 24.7.1992, p. 1).
Ao n.o3 do artigo 30.oé aditado o seguinte:
«— na Áustria, o Firmenbuch, o Gewerberegister, o Mitgliederver-
zeichnisse der Landeskammern;
— na Finlândia, o Kaupparekisteri — Handelsregistret;— na Suécia, o aktiebolags-, handels- eller föreningsregistren.».
F.PROPRIEDADEINTELECTUALERESPONSABILIDADEPELOS
PRODUTOS
I.PATENTES
392 R 1768: Regulamento (CEE) n.o1768/92 do Conselho, de 18 de
Junho de 1992, relativo à criação de um certificado complementar deprotecção para os medicamentos (JO n.
oL 182 de 2.7.1992, p. 1).
a) À alínea b) do artigo 3.oé aditado o seguinte:«Para efeitos do n.o1
do artigo 19.ouma autorização de colocação do produto no mercado
concedida nos termos da legislação nacional da Áustria, da Finlândiaou da Suécia, for tratada como uma autorização concedida de acordo
com a Directiva 65/65/CEE ou com a Directiva 81/851/CEE, con-
soante o caso.».
b) O n.
o1 do artigo 19.opassa a ter a seguinte redacção:
«1. Pode ser concedido um certificado para qualquer produto que,
à data da adesão, esteja protegido por uma patente e para o qual
tenha sido obtida uma primeira autorização de colocação no mercadona Comunidade ou nos territórios da Áustria, da Finlândia ou daSuécia, após 1 de Janeiro de 1985.
No que respeita aos certificados a conceder na Dinamarca, na Ale-
manha e na Finlândia, a data de 1 de Janeiro de 1985 é substituídapela data de 1 de Janeiro de 1988.
No que respeita aos certificados a conceder na Bélgica, na Itália e na
Áustria, a data de 1 de Janeiro de 1985 é substituída pela data de 1
de Janeiro de 1982.»
c) Ao artigo 20.
oé aditado o seguinte:
«No que respeita à Áustria, à Finlândia e à Suécia, o presente regula-
mento não é aplicável aos certificados concedidos de acordo com arespectiva legislação nacional antes da data da adesão.»
II.PRODUTOSSEMICONDUTORES
390D0510: Primeira Decisão (90/510/CEE) de 9 de Outubro de 1990,
relativa à extensão da protecção jurídica das topografias de produtossemicondutores relativamente a pessoas de determinados países e terri-
tórios (JO n.
oL 285 de 17.10.1990, p. 29), alterada por:
—393 D 0017: Decisão 93/17/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro
de 1992 (JO n.oL 11 de 19.1.1993, p. 22).
No Anexo, são suprimidas as referências à Áustria, à Finlândia e à Sué-
cia.
XII.ENERGIA
1.358X1101PO534: Conselho CECA: Estatutos da Agência de Apro-
visionamento da Euratom (JO n.o27 de 6.12.1958, p. 534/58), altera-
dos por:
—373D0045: Decisão 73/45/Euratom do Conselho, de 8 de Março
de 1973, que altera os estatutos da Agência de Aprovisionamentoda Euratom em consequência da adesão de novos Estados-mem-bros à Comunidade (JO n.
oL 83 de 30.3.1973, p. 20).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 216
▼B
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
a) Os n.os1 e 2 do artigo 5.opassam a ter a seguinte redacção:
«1. O capital da Agência será de 4 384000 unidades de conta
europeias.
2. O capital será distribuído de acordo com o seguinte critério:
Bélgica 4,38 %
Dinamarca 2,19 %Alemanha 15,33 %Grécia 4,38 %
Espanha 9,49 %
França 15,33 %Irlanda 0,73 %Itália 15,33 %Luxemburgo —
Países Baixos 4,38 %
Áustria 2,19 %Portugal 4,38 %Finlândia 2,19 %
Suécia 4,38 %
Reino Unido 15,33 %;»
b) Os números 1 e 2 do artigo 10.
opassam a ter a seguinte redacção:
«1. É instituído um Comité Consultivo da Agência, composto
por cinquenta e um membros.
2. Os lugares serão repartidos entre os nacionais dos Estados-
-membros da forma seguinte:
Bélgica 3 membros
Dinamarca 2 membros
Alemanha 6membros
Grécia 3 membrosEspanha 5 membrosFrança 6membrosIrlanda 1 membro
Itália 6membros
Luxemburgo —Países Baixos 3 membrosÁustria 2 membrosPortugal 3 membros
Finlândia 2 membros
Suécia 3 membrosReino Unido 6membros.».
2.372 D0443: Decisão 72/443/CECA da Comissão, de 22 de Dezem-
bro de 1972, relativa ao alinhamento das vendas de carvão no mer-cado comum (JO n.
oL 297 de 30.12.1972, p. 45), alterada por:
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 217
▼B
—386 S 2526: Decisão 84/2526/CECA da Comissão, de 31 de
Julho de 1986(JO n.oL 222 de 8.8.1986, p. 8).
No artigo 3.o, a seguir à alínea k), é aditado o seguinte:
«l) Áustria;m) Finlândia;
n) Suécia.»
3.377D0190: Decisão 77/190/CEE da Comissão, de 26de Janeiro de
1977, que dá aplicação à Directiva 76/491/CEE do Conselho relativaa um procedimento comunitário de informação e de consulta sobreos preços do petróleo bruto e dos produtos petrolíferos na Comuni-
dade (JO n.
oL 61 de 5.3.1977, p. 34), alterada por:
—379 D 0607: Decisão 79/607/CEE da Comissão, de 30 de Maio
de 1979 (JO n.oL 170 de 9.7.1979, p. 1),
—380 D 0983: Decisão 80/983/CEE da Comissão, de 4 de Setem-
bro de 1980 (JO n.oL 281 de 25.10.1980, p. 26),
—381 D 0883: Decisão 81/883/CEE da Comissão, de 14 de Outu-
bro de 1981 (JO n.oL 324 de 12.11.1981, p. 19).
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
a) AoAPÊNDICE A «DESIGNAÇÃO DOS PRODUTOS
PETROLÍFEROS», é aditado o seguinte:
«Linhan.o
doQuadro4Designações usadas nos Estados-membros
Áustria Finlândia Suécia
I.Motorfuels
1 Superbenzin,
SuperplusMoottoribensiini
99Motorbensin 98
2 Euro-Super 95 Moottoribensiini
95, lyijytönMotorbensin 95,
blyfri
3 Normalbenzin4 Dieselkraftstoff Dieselöljy Dieselolja
II.Domesticheatingfuels
5 Gasöl für Heizz-
wecke (Heizöl
extra leicht)Kevyt polttoöljy Lätt eldningsolja
6Heizöl leicht Kevyt polttoöljy
suurkiinteis
tökäyttöönLätt eldningsolja
för storfastighets-
bruk
7 Heizöl mittel Lämmityspetroli Fotogen för
uppvärmning
III.Industrialfuels
8 Heizöl schwer HS
2Raskas polttoöljy Tung brännolja
9 Heizöl schwer HS
1Raskas polttoöljy,
vähärikkinenTung brännolja
lågsvavlig».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 218
▼B
b) AoAPÊNDICE B, «ESPECIFICAÇÕES DOS COMBUSTÍVEIS
AUTOMÓVEIS», é aditado o seguinte:
«Áustria Finlândia Suécia
a)Gasolinasuper Premium gaso-
line
Superplus
Densidade (15 °C) 0,725 - 0,780 0,725 - 0,770 0,725 - 0,775Índice de octanas:
ROZ min. 98,0 min. 99,0 min. 98,0
MOZ min. 87,0 min. 87,4 min. 87,0
Poder calorífico
(kcal/kg)— 10400 10400(
1)
Teoremchumbo(g/l) max. 0,013 max. 0,15 max. 0,15
b)Euro-Super95
Densidade (15 °C) max. 0,780 0,725 - 0,770 0,725 - 0,780
Índice de octanas:
ROZ min. 95,0 min. 95,0 min. 95,0
MOZ min. 85,0 min. 85,0 min. 85,0
Poder calorífico
(kcal/kg)— 10400 10400(1)
Teoremchumbo(g/l) max. 0,013 max. 0,003 max. 0,013
c)Gasolina normal
semchumbo
Densidade (15 °C) 0,725 - 0,780
Índice de octanas:
ROZ min. 91,0
MOZ min. 82,5
Poder calorífico
(kcal/kg)—
Teoremchumbo(g/l) max. 0,013
d)Gasóleo
rodoviário
Densidade (15 °C) 0,820 - 0,860 0,800 - 0,860 0,800 - 0,860
Índice de octanas: min. 49 min. 45 min. 45
Poder calorífico
(kcal/kg)— 10250 10300(1)
Teor em enxofre (%) max. 0,15 max. 0,20 max. 0,20
(1) Não se encontra especificado nas normas suecas. Os valores indicados são os
habituais nos produtos comercializados.»
c) AoAPÊNDICE C «ESPECIFICAÇÕES DOS COMBUSTÍ-
VEIS», é aditado o seguinte:
«Áustria Finlândia Suécia
a)Combustíveis
destinados ao
aquecimento
doméstico
Tipogasóleo
Densidade (15 °C) max. 0,845 0,820 - 0,860 0,820-0,860(1)
Poder calorífico
(kcal/kg)— 10250 10200(1)
Teor em enxofre (%) max. 0,10 ≤0,2 max. 0,2
Pontodefluidez(°C) —8 ≤—15 max. —6
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 219
▼B
«Áustria Finlândia Suécia
Tipofuelóleoleve
Densidade (15 °C) 0,900 - 0,935 0,840 - 0,890 0,880 - 0,920 (1)
Poder calorífico
(kcal/kg)— 10140 10000(1)
Teor em enxofre (%) 0,20 < 0,2 max. 0,8
Pontodefluidez(°C) —15 ≤—2 max. 5
Tipofuelóleomédio
Densidade (15 °C) 0,900 — 0,980
Poder calorífico
(kcal/kg)—
Teor em enxofre (%) 0,60
Pontodefluidez(°C) 0
Parafina
Densidade (15 °C) — 0,775 - 0,820 max. 0,830
Poder calorífico
(kcal/kg)— 10300 10350(1)
b)Combustíveis
industriais
Altoteoremenxofre
Densidade (15 °C) 0,970 — 1,030 < 1,040 (1)
Poder calorífico
(kcal/kg)— 9,460
Teor em enxofre (%) max. 2,00 < 2,7 —
Baixo teor em enxo-
fre
Densidade (15 °C) 0,970 - 1,030 0,910 - 0,990 0,920 - 0,960 (1)
Poder calorífico
(kcal/kg)— 9,670 9,900(1)
Teor em enxofre (%) max. 1,00 < 1,0 max. 0,8 (04)
(1) Não se encontra especificado nas normas suecas. Os valores indicados são os
habituais nos produtos comercializados.».
4.390 L0377: Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho de
1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a trans-parência dos preços no consumidor final industrial de gás e electrici-dade (JO n.
oL 185 de 17.7.1990, p. 16), alterada por:
—393 L 0087: Directiva 93/87/CEE da Comissão, de 22 de Outu-
bro de 1993 (JO n.oL 277 de 10.11.1993, p. 32).
a) No ponto 11 do ANEXOI é aditado o seguinte:
«Áustria Viena»
«Finlândia todo o pais»«Suécia todo o pais»;
b) No ponto I.2 do ANEXOII é aditado o seguinte:
«Áustria Alta Áustria, Tirol, Viena,»
«Finlândia todo o país,»
«Suécia todo o país,.»
5.390 L 0547: Directiva 90/547/CEE do Conselho, de 29 de Outubro
de 1990, relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes (JOn.
oL 313 de 13.11.1990, p. 30).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 220
▼B
AoANEXOé aditado o seguinte:
«Áustria Österreichische
Elektrizitätswirts-
chaft AGRede de transmissão
de alta tensão
Tiroler Wasserkraft-
werke AGRede de transmissão
de alta tensão
Vorarlberger Kraft-
werke AGRede de transmissão
de alta tensão
Vorarlberger Ill-
werke AGRede de transmissão
de alta tensão»
«Finlândia Imatran Voima Oy/
IVO VoimansiirtoOyRede de transmissão
de alta tensão
Teollisuuden Voi-
mansiirto OyRede de transmissão
de alta tensão»
«Suécia Affärsverket
svenska kraftnätRede de transmissão
de alta tensão».
6.391L0296: Directiva 91/296/CEE do Conselho, de 31 de Maio de
1991, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes (JO n.
oL
147 de 12.6.1991, p. 37).
AoANEXOé aditado o seguinte:
«Áustria ÖMV Aktiengesells-
chaftRede de gás de alta
pressão»
«Finlândia Neste Oy Rede de gás de alta
pressão»
«Suécia Vattenfall Naturgas
ABRede de gás de alta
pressão
Sydgas AB Rede de gás de alta
pressão».
7.392D0167: Decisão da Comissão, de 4 de Março de 1992, relativa
à criação de um comité de peritos sobre o trânsito de electricidadenas grandes redes (92/167/CEE do Conselho) (JO n.
oL7 4d e
20.3.1992, p. 43).
O artigo 4.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.o
Composição
1. O Comité é constituído por 20 membros, ou seja:
— 15 representantes das redes de alta tensão que funcionam na
Comunidade (um representante por Estado-membro),
— três peritos independentes cuja experiência profissional e compe-
tência em matéria de trânsito de electricidade na Comunidade
sejam largamente reconhecidas,
— um representante da Eurelectric,
— um representante da Comissão.
2. Os membros do Comité são nomeados pela Comissão. Os 15
representantes das redes e o representante da Eurelectric são nomea-dos após consulta dos meios envolvidos a partir de uma lista quecontenha pelo menos duas propostas em relação a cada lugar.»;
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 221
▼B
XIII.ALFÂNDEGASEFISCALIDADEINDIRECTA
A.ALFÂNDEGAS
I.ADAPTAÇÕESTÉCNICASDOCÓDIGOADUANEIROESUASDIS-
POSIÇÕESDEAPLICAÇÃO
a)Códigoaduaneiro
392 R 2913: Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho, de 12 de
Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO
n.oL 302 de 19.10.1992, p. 1):
a) O n.o1 do artigo 3.opassa a ter a seguinte redacção:
«O território aduaneiro da Comunidade abrange:
— o território do Reino da Bélgica,— o território do Reino da Dinamarca, excepto as Ilhas Faroe e a
Gronelândia,
— o território da República Federal da Alemanha, excepto a Ilha
Heligoland e o território de Büsingen (Tratado de 23 de Novem-bro de 1964 entre a República Federal da Alemanha e a Confede-ração Suíça),
— o território do Reino de Espanha, excepto Ceuta e Melilha,
— o território da República Francesa, excepto os territórios ultrama-
rinos e as “collectivités territoriales”,
— o território da República Helénica,— o território da Irlanda,— o território da República Italiana, excepto os municípios de
Livigno e Campione d'Italia e as águas territoriais do Lago deLugano que se encontram entre a margem e a fronteira política
da área situada entre Ponte Tresa e Porto Ceresio,
— o território do Grão-Ducado do Luxemburgo,— o território do Reino dos Países Baixos na Europa,— o território da República da Áustria— o território da República Portuguesa,— o território da República da Finlândia, incluindo as Ilhas Åland,
desde que seja feita uma declaração nos termos do n.
o5 do artigo
227.odo Tratado CE,
— o território do Reino da Suécia,— o território do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do
Norte e das Ilhas do Canal e da Ilha de Man.»;
b) É revogado o n.
o2, alínea a), do artigo 3.o
b)Disposiçõesdeaplicação
393 R 2454: Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissão, de 2 de
Julho de 1993, que estabelece disposições de aplicação do Regulamento
(CEE) n.o913/92/CEE do Conselho que institui o Código Aduaneiro
Comunitário (JO n.oL 253 de 11.10.1993, p. 1), alterado por:
—393 R 3665: Regulamento (CE) n.o3665/93 da Comissão, de 21 de
Dezembro de 1993 (JO n.oL 335 de 31.12.1993, p. 1).
1. O n.o1, terceiro parágrafo, do artigo 26.opassa a ter a seguinte redac-
ção:
«Os certificados de autenticidade aplicam-se às uvas, ao whisky e ao
tabaco, os certificados de designação de origem ao vinho e os certifi-cados de qualidade ao nitrato de sódio.»
2. No quadro por baixo do artigo 26.
o:
a) Relativamente às mercadorias enunciadas sob o n.ode ordem 2, é
suprimido o seguinte:«Áustria» na coluna 5;«Agrarmarkt Austria
AMA» na coluna 6;«Vienna» na coluna 7.
b) É suprimido o n.ode ordem 5.
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 222
▼B
3. O n.o2, segundo travessão, do artigo 27.opassa a ter a seguinte
redacção:
«— no caso dos bens enunciados sob o n.ode ordem 4 no quadro a
que se refere o artigo 26.o, papelbranco com um rebordo ama-
relo e com um peso não inferior a 40 g/m2;».
4. O n.o1, terceiro travessão, do artigo 29.opassa a ter a seguinte redac-
ção:
«— 6meses, no caso das mercadorias enunciadas no quadro sob o
n.ode ordem 7,».
5. Ao terceiro parágrafo do artigo 62.o, após «emitido a posteriori», é
aditado o seguinte:
«— annettu jälkikäteen — utfärdat i efterhand,
— utfärdat i efterhand.».
6.N on .o1, alínea c), do artigo 75.o, é suprimido o seguinte:
«Áustria, Finlândia, Suécia ou».
7. O artigo 80.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 80.o
Os produtos originários, na acepção da presente Secção, serão elegí-
veis, à importação na Comunidade, para beneficiarem das tarifas pre-
ferenciais a que se refere o artigo 66.o, mediante a apresentação de
um certificado de origem tipo A, emitido pelas autoridades aduanei-ras da Norvega e da Suíça com base num certificado de origem tipoA passado pelas autoridades competentes do país exportador benefi-ciário, desde que as condições constantes do artigo 75.
otenham sido
preenchidas e que a Norvega e a Suíça prestem assistência à Comu-
nidade permitindo que as suas autoridades aduaneiras verifiquem aautenticidade e exactidão dos certificados de origem tipo A. Éaplicável,mutatis mutandis, o mecanismo de verificação constante
do artigo 95.
oO prazo constante do n.o3, primeiro parágrafo, do
artigo 95.oé prorrogado por oito meses.»
8. O artigo 96.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 96.o
O disposto no n.o1, alínea c), do artigo 75.oe no artigo 80.osó é
aplicável na medida em que, no contexto das preferências generaliza-das concedidas pela Norvega e pela Suíça a certos produtos originá-rios de países em desenvolvimento, este país aplique disposições
semelhantes às acima referidas.».
9. Ao n.
o3 do artigo 107.oé aditado o seguinte:
«— annettu jälkikäteen — utfärdat i efterhand,
— utfärdat i efterhand.».
10. Ao n.o2 do artigo 108.oé aditado o seguinte:
«— KAKSOISKAPPALE— DUPLIKAT,
— DUPLIKAT.».
11. O n.o2 do artigo 163.opassa a ter a seguinte redacção:
«O valor aduaneiro das mercadorias introduzidas no território adua-
neiro da Comunidade e posteriormente encaminhadas para um des-tino noutra parcela desse território através dos territórios da Bielor-rússia, da Bulgária, da República Checa, da Estónia, da Hungria, daLetónia, da Lituânia, da Polónia, da Rússia, da Roménia, da Repú-
blica Eslovaca, da Suíça e da antiga Jugoslávia, tal como era consti-
tuído em 1 de Janeiro de 1991, será determinado por referência aoprimeiro local de introdução no território aduaneiro da Comuni-dade, desde que as mercadorias sejam transportadas directamenteatravés daqueles países, utilizando uma rota habitual nesse territórioaté ao local de destino.»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 223
▼B
12. O n.o4 do artigo 163.opassa a ter a seguinte redacção:
«Os n.os2 e 3 do presente artigo serão aplicáveis quando as merca-
dorias tenham sido descarregadas, transbordadas ou temporaria-mente imobilizadas nos territórios da Bielorrússia, da Bulgária, daRepública Checa, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia,da Polónia, da Rússia, da Roménia, da República Eslovaca, daSuíça e da antiga Jugoslávia, tal como era constituído em 1 de
Janeiro de 1991, por motivos relacionados exclusivamente com o
respectivo transporte.»
13. Ao n.
o3 do artigo 280.oé aditado o seguinte:
«— Yksinkertaistettu vienti — Förenklad export
— Förenklad export.».
14. Ao n.o2 do artigo 298.o, no travessão «casa 104», é aditado o
seguinte:
«— TIETTY KÄYTTÖTARKOITUS: SIIRRONSAAJAN KÄYT-
TÖÖN ASETETTAVIA TAVAROITA [ASETUS (ETY) N:o
2454/93, 298 ARTIKLA] — SÄRSKILT ÄNDAMÅL:
VARORNA SKALL STÄLLAS TILL MOTTAGARENSFÖRFOGANDE [ARTIKEL 298/FÖRORDNING (EEG) Nr2454/93],
— SÄRSKILT ÄNDAMÅL: VARORNA SKALL STÄLLAS
TILL MOTTAGARENS FÖRFOGANDE [ARTIKEL 298/
FÖRORDNING (EEG) Nr 2454/93],»
15. Ao n.
o3 do artigo 299.oé aditado o seguinte:
«— TIETTY KÄYTTÖTARKOITUS — SÄRSKILT ÄNDAMÅL,
— SÄRSKILT ÄNDAMÅL.».
16. Ao n.o1 do artigo 303.oé aditado o seguinte:
«— TIETTY KÄYTTÖTARKOITUS: VIETÄVIKSI TARKOI-
TETTUJA TAVAROITA[ASETUS (ETY) N:o 2454/93, 303ARTIKLA: EI SOVELLETA VALUUTTOJEN TASAUUS-
MAKSUA EIKÄ MAATALOUSTUKEA] — SÄRSKILT
ÄNDAMÅL: VAROR AVSEDDA FÖR EXPORT [ARTIKEL303/FÖRORDNING (EEG) Nr 2454/93 MONETÄRAUTJÄMNINGSBELOPP OCH JORDBRUKSBIDRAG UTES-LUTNA],
— SÄRSKILT ÄNDAMÅL: VAROR AVSEDDA FÖR EXPORT
[ARTIKEL 303/FÖRORDNING(EEG) Nr 2454/93 MONE-TÄRA UTJÄMNINGSBELOPP OCH JORDBRUKSBIDRAGUTESLUTNA].».
17. Ao artigo 318.
oé aditado o seguinte:
«— annettu jälkikäteen — utfärdat i efterhand,
— utfärdat i efterhand.».
18. Ao n.o2, terceiro parágrafo, do artigo 335.oé aditado o seguinte:
«— ote — utdrag,
— utdrag.».
19. No n.o2 do artigo 361.oé inserido o seguinte após «toepassing van
artikel 361, punt 2, van Verordening (EEG) nr. 2454/93,»:
«— asetuksen (ETY) N:o 2454/93, 361 Artiklan 2 kohtaa sovel-
lettu — tillämpning av artikel 361.2 iförordning (EEG) nr
2454/93,
— tillämpning av artikel 361.2 andra stycket i förordning (EEG)
nr 2454/93,»
20. No artigo 371.oé inserido o seguinte após «BEPERKTE GELDIG-
HEID - TOEPASSING VANARTIKEL 371 VAN VERORDE-
NING (EEG) Nr. 2454/93,»:
«— VOIMASSA RAJOITETUSTI: ASETUKSEN (ETY) N:o
2454/93 371 ARTIKLAA SOVELLETTU — BEGRÄNSAD-
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 224
▼B
GILTIGHET - TILLÄMPNING AV ARTIKEL 371,
FÖRORDNING (EEG) Nr 2454/93,
— BEGRÄNSAD GILTIGHET - TILLÄMPNING AV ARTI-
KEL 371 FÖRORDNING (EEG) Nr 2454/93,»
21. Ao n.o2 do artigo 392.oé aditado o seguinte:
«— yksinkertaistettu menettely — förenklat förfarande,
— forenklat förfarande.».
22. Ao n.o2 do artigo 393.oé aditado o seguinte:
«— vapautettu allekirjoituksesta — befriad frän underskrift,
— befriad från underskrift.».
23. Ao n.o1 do artigo 402.oé aditado o seguinte:
«— yksinkertaistettu menettely — förenklat förfarande,
— förenklat förfarande.».
24. Ao n.o2 do artigo 404.oé aditado o seguinte:
«— vapautettu allekirjoituksesta — befriad från underskrift
— befriad från underskrift.».
25. Ao artigo 464.o, após «Verlaten van de Gemeenschap aan beperkin-
gen onderworpen», é aditado o seguinte:
«— Vienti yhteisöstä rajoitusten alaista — Export från Gemenska-
pen underkastad restriktioner,
— Export från Gemenskapen underkastad restriktioner,».
26. Ao artigo 464.o, após «Verlaten van de Gemeenschap aan belasting-
heffing onderworpen», é aditado o seguinte:
«— Vienti yhteisöstä maksujen alaista — Export från Gemenska-
pen underkastad avgifter,
— Export från Gemenskapen underkastad avgifter,».
27. Ao n.o3 do artigo 481.oé aditado o seguinte:
«— tavaroita ei kuljeteta passitusmenettelyssä — varor ej under
transitering,
— varor ej under transitering,».
28. Ao n.o4 do artigo 485.oé aditado o seguinte:
«— Ote valvontakappaleesta: … (numero, päiväys, toimipaikka ja
antomaa) — Utdrag ur kontrollexemplar: … (nummer och
datum samt utfärdande kontor och land)
— Utdrag ur kontrollexemplar: … (nummer och datum samt
utfärdande kontor och land)».
29. Ao n.o5 do artigo 485.oé aditado o seguinte:
«— annettuja otteita … (lukumäärä) - kopiot oheisina — …
(antal) utfärdade utdrag -kopior bifogas,
— … (antal) utfärdade utdrag - kopior bifogas».
30. Ao n.o2 do artigo 486.oé aditado o seguinte:
«— Annettu jälkikäteen — Utfärdat i efterhand,
— Utfärdat i efterhand.».
31. Ao n.o1 do artigo 492.oé aditado o seguinte:
«— Yksinkertaistettu menettely — Förenklat förfarande,
— Förenklat förfarande.».
32. Ao n.o2 do artigo 494.oé aditado o seguinte:
«— Vapautettu allekirjoituksesta — Befriad från underskrift,
— Befriad från underskrift.».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 225
▼B
33. Ao n.o4 do artigo 522.oé aditado o seguinte:
«— TK-tavaroita — NB-varor,
— NB-varor.».
34. Ao n.o3 do artigo 601.oé aditado o seguinte:
«— KAKSOISKAPPALE— DUPLIKAT,
— DUPLIKAT.»
35. Ao n.o1 do artigo 610.oé aditado o seguinte:
«— SJ/Y-tavaroita — AF/S-varor,
— AF/S-varor.».
36. Ao n.o2 do artigo 610.oé aditado o seguinte:
«— Kauppapolititiikka — Handelspolitik,
— Handelspolitik.».
37. Ao n.o1 do artigo 644.oé aditado o seguinte:
«— SJ/T-tavaroita — AF/R-varor,
— AF/R-varor.».
38. Ao artigo 711.oé aditado o seguinte:
«— VM-tavaroita — TI varor,
— TI varor.».
39. Ao n.o3 do artigo 778.oé aditado o seguinte:
«— KAKSOISKAPPALE— DUPLIKAT,
— DUPLIKAT.».
40. Ao n.o4 do artigo 818.oé aditado o seguinte:
«— TK-tavaroita — HVB-varor,
— HVB-varor.».
41. Ao n.o2 do artigo 849.oé aditado o seguinte:
«— Vietäessä ei myönnetty vientitukea eikä muita määriä — Inga
bidrag eller andra belopp har beviljatsvid exporten,
— Inga bidrag eller andra belopp har beviljats vid exporten.».
42. Ao n.o3 do artigo 849.oé aditado o seguinte:
«— Vientituki ja muut vietäessä maksetut määrät maksettu takai-
sin… (määrä) osalta — De videxporten beviljade bidrageneller andra belopp har betalats tillbaka för … (kvantitet);
— De vid exporten beviljade bidragen eller andra belopp har
betalats tillbaka för … (kvantitet).».
43. Ao n.
o3 do artigo 849.o, após «ou», é aditado o seguinte:
«— Oikeus vientitukeen tai muihin vietäessä maksettuihin määriin
peruutettu … (määrä)osalta — Rätt till utbetalning av bidragoch andra belopp vid exporten har annullerats för … (kvanti-tet);
— Rätt till utbetalning av bidrag och andra belopp vid exporten
har annullerats för … (kvantitet).»
44. Ao artigo 855.
oé aditado o seguinte:
«— KAKSOISKAPPALE— DUPLIKAT,
— DUPLIKAT.».
45. Ao n.o1 do artigo 882.oé aditado o seguinte:
«— Yhteisön tullikoodeksin 185 artiklan 2 kohdan b alakohdan
mukaista palautustavaraa — Returvarorenligt artikel 185 2 b) i
gemenskapens tullkod
— Returvaror enligt artikel 185 2 b i gemenskapens tullkodex.».
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 226
▼B
46. O Anexo 1 é alterado do seguinte modo:
Na casa 13 dos exemplares 4 e 5 do Formulário de Informações
Pautais Vinculativas, é inserido o seguinte:
«FI»
«SE».
47. O Anexo 6é alterado do seguinte modo:O formulário «CERTIFI-
CADO DE AUTENTICIDADE PARA O VODKA FINLANDÊS»
é substituído por:
«Revogado».
48. O Anexo 6Aé alterado do seguinte modo:O formulário «CERTIFI-
CADO DE AUTENTICIDADE PARA O VODKA SUECO» é sub-stituído por:
«Revogado».
49. O Anexo 17 é alterado do seguinte modo:
a) As quatro colunas que começam com «Austrália» e terminam
com «United Kingdom» no primeiro parágrafo da nota I dasnotas que figuram no verso do formulário A, em língua inglesa,passam a ter a seguinte redacção:
«Australia*
Canada
Japan
New Zealand
Switzerland
United States of America
European Community:
Austria
Belgium
Denmark
Finland
France
Germany
Greece
Ireland
Italy
Luxembourg
Netherlands
Portugal
Spain
Sweden
United Kingdom»;
b) As quatro colunas que começam com «Austrália» e terminam
com «Royaume-Uni», no primeiro parágrafo da nota I das
«notas» que figuram no verso do formulário A, em língua fran-cesa, passam a ter a seguinte redacção:
«Australie*
Canada
États-Unis d'Amérique
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 227
▼B
Japon
Nouvelle-ZélandeSuisse
Communauté européenne:
Autriche
AllemagneBelgiqueDanemark
Espagne
FinlandeFranceGrèceIrlandeItalieLuxembourg
Pays-Bas
PortugalRoyaume-UniSuède»;
c) O número 3, alínea b) da Nota III das «notas» que figuram no
verso do formulário, em língua inglesa, passa a ter a seguinte
redacção:«Japan, Switzerland and the European Communityenter the letter “W” in box 8 followed by theCustoms Coopera-tion Council Nomenclature (harmonized system) heading of theexported product (example: “W”96.18)».
d) O número 3, alínea b), da Nota III das «notas» que figuram no
verso do formulário A, em língua francesa, passa a ter a seguinteredacção:«Japon, Suisse et Communauté européenne: il y a lieud'inscrire dans la case 8 la lettre “W” suiviede la position tari-
faire occupée par le produit exporté dans la Nomenclature du
Conseil de coopération douanière (système harmonisé) (exem-ple: “W”96.18)».
50. O Anexo 18 é alterado do seguinte modo:
a) O primeiro parágrafo da Nota I das «notas» que figuram na
Parte 2 do formulário APR, em língua inglesa, passa a ter a
seguinte redacção:
«Switzerland
European Community:
Austria
Belgium
DenmarkFinlandFranceGermanyGreeceIrelandItaly
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 228
▼B
Luxembourg
NetherlandsPortugalSpainSwedenUnited Kingdom.»;
b) O primeiro parágrafo da Nota I das notas que figuram na Parte 2 do formulário
APR, em língua francesa, passa a ter a seguinte redacção:
«Suisse
Communauté européenne:
Autriche
AllemagneBelgiqueDanemarkEspagneFinlandeFranceGrèceIrlandeItalieLuxembourgPays-BasPortugalRoyaume-UniSuède»
51. Ao Anexo 25 é aditado o seguinte:
«LISTA IX (Suécia)
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Göte-
-borgMalmöNorr-
-köpingStock-
-holm
1 2 34567
I. EUROPA
Albânia todos os aeroportos 77 88 88 85
Arménia todos os aeroportos 90 95 94 94Bielorrússia todos os aeroportos 72 8633 80
Bósnia-Herzegovina todos os aeroportos 48 60 87 80
Bulgária todos os aeroportos 80 92 89 86Croácia todos os aeroportos 43 53 81 77
Chipre ver Asia
Estónia todos os aeroportos 48 48 73 92Ilhas Faroé todos os aeroportos 32 28 28 27
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 229
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Göte-
-borgMalmöNorr-
-köpingStock-
-holm
1 2 34567
República Checa Brno 24 32 71 21
Ostrava 69 86 85 78
Praga 12 17 11 97
República Eslovaca Bratislava 0 0 0 0
Kosice, Presov 69 86 85 78
Geórgia todos os aeroportos 98 95 92 93
Gibraltar todos os aeroportos 0 0 0 0
Hungria todos os aeroportos 72 69 86 77
Islândia todos os aeroportos 60 54 67 65
Letónia todos os aeroportos 63 83 71 75
Lituânia todos os aeroportos 45 67 67 92Macedónia (ex-República
Jugoslava)todos os aeroportos 80 92 91 88
Malta todos os aeroportos 4 4 4 4
Moldávia todos os aeroportos 82 90 87 89
Montenegro todos os aeroportos 55 44 85 85
Noruega Alesund 11 9 13 14
Bodø, Trondheim, Alta,
Kirkenes, Bergen93 59 5654
Kristiansand 67 38 42 34
Oslo 3618 20 15
Stavanger 79 51 52 41
Polónia Bydgoszcz, Gdansk, Rzes-
zów, Wroclaw44 64 64 50
Kraków 66 83 79 73
Szczecin (Stettin), 0 0 0 0Warsaw 58 74 70 67
Roménia Bucareste 81 91 8685
todos os outros aeroportos 78 97 84 39
Rússia Gorky, Kuibyshev, Perm, 87 94 90 98
Rostov, Volgogrado 73 59 92 95
São Petersburgo, Moscovo,
Orel, Voronezh, Irkoutsk,
Kirensk, Krasnoyarsk,
Novossibirsk85 85 85 97
Khabarovsk, Vladivostok 84 85 88 90
Omsk, Sverdlovsk 8687 92 95
Sérvia todos os aeroportos 78 92 83 83
Eslovénia todos os aeroportos 43 52 81 71
Suíça Basileia 0 0 0 0
Berna 5 65 4
Genebra 8 8 66
Zurique 64 3 2
Turquia (na Europa) todos os aeroportos 9 10 90 89
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 230
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Göte-
-borgMalmöNorr-
-köpingStock-
-holm
1 2 34567
Turquia (na Ásia) Adana, Afyon, Antalya,
Erläzig, Gaziantep, Isken-
derun, Kastamonu, Konya,
Malatya, Samsun, Trébi-
zonde (Trabson)32 34 93 93
Agri, Diyarbakir, Erzurum,
Kars, Van89 8691 94
Akhisar, Ancara, Balikesir,
Bandirma, Bursa, Kütahya,
Zonguldak85 94 90 93
Ucrânia Kiev 77 89 82 87
Lvov, Odessa, Simferopol 85 91 88 88
II. ÁFRICA
Argélia Argel 11 12 5 10
Annaba, Constantine 10 11 10 9
El Golea 34 34 32 31
Angola todos os aeroportos 65 68 65 64Benim todos os aeroportos 58 61 56 56
Botsuana todos os aeroportos 58 61 56 56
Burquina Faso todos os aeroportos 5659 54 53
Burundi todos os aeroportos 5658 59 55
Camarões todos os aeroportos 58 61 57 56
Cabo Verde todos os aeroportos 2627 25 36
República Centro-Afri-
canatodos os aeroportos 50 53 49 48
Chade todos os aeroportos 5659 54 53
Comores todos os aeroportos 65 67 64 64
Congo todos os aeroportos 63 66 62 61
Côte d'Ivoire todos os aeroportos 58 61 56 56
Djibuti todos os aeroportos 22 23 22 22Egipto todos os aeroportos 22 23 22 22
Guiné Equatorial todos os aeroportos 57 60 57 53
Etiópia todos os aeroportos 48 51 48 48
Gabão todos os aeroportos 58 61 57 56
Gâmbia todos os aeroportos 2627 25 36
Gana todos os aeroportos 58 61 56 56
Guiné todos os aeroportos 51 53 49 48
Guiné-Bissau todos os aeroportos 51 53 49 48
Quénia todos os aeroportos 57 60 57 53
Lesoto todos os aeroportos 58 61 56 56
Libéria todos os aeroportos 51 53 49 48
Líbia Benghazi, Trípoli 14 18 1616
Sebha 32 28 29 27
Madagáscar todos os aeroportos 65 67 64 64
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 231
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Göte-
-borgMalmöNorr-
-köpingStock-
-holm
1 2 34567
Malávi todos os aeroportos 57 60 57 53
Mali todos os aeroportos 5659 54 53
Mauritânia todos os aeroportos 2627 25 36
Maurícia todos os aeroportos 65 67 64 64Marrocos Tânger, Tetuão 0 0 0 0
outros aeroportos 10 10 9 9
Moçambique todos os aeroportos 65 67 64 64
Namíbia todos os aeroportos 58 61 56 56
Níger todos os aeroportos 5659 54 53Nigéria todos os aeroportos 58 61 56 56
Ruanda todos os aeroportos 5658 59 55
São Tomé e Príncipe todos os aeroportos 51 53 49 48Senegal todos os aeroportos 2627 25 36
Seicheles todos os aeroportos 65 67 64 64
Serra Leoa todos os aeroportos 51 53 49 48Somália todos os aeroportos 57 60 57 53
África do Sul todos os aeroportos 70 75 72 71
Santa Helena todos os aeroportos 51 53 49 48Sudão todos os aeroportos 42 45 42 42
Suazilândia todos os aeroportos 58 61 56 56
Tanzânia todos os aeroportos 57 60 57 53
Togo todos os aeroportos 58 61 56 56
Tunísia Djerba 11 12 10 10
Túnis
Uganda todos os aeroportos 5658 59 55
Zaire todos os aeroportos 63 66 62 61Zâmbia todos os aeroportos 65 67 64 64
Zimbabué todos os aeroportos 65 67 64 64
III. AMÉRICA
1.América do Norte
Canadá Edmonton, Vancouver,
Winnipeg84 83 81 80
Halifax, Montreal, Ottawa,
Quebec, Toronto74 74 71 69
Gronelândia todos os aeroportos 78 75 73 71
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 232
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Göte-
-borgMalmöNorr-
-köpingStock-
-holm
1 2 34567
Estados Unidos
AméricadaAkron, Albany, Atlanta,
Baltimore, Boston, Buf-
falo, Charleston, Chicago,
Cincinnati, Columbus,
Detroit, Indianapolis, Jack-
sonville, Kansas City, New
Orleães, Lexington, Louis-
ville, Memphis, Milwau-
kee, Minneapolis, Nash-
ville, Nova Iorque, Filadél-
fia, Pittsburgh, St Louis,
Washington74 74 70 68
Albuquerque, Austin, Bil-
lings, Dallas, Denver,
Houston, Las Vegas, Los
Angeles, Oklahoma, Phoe-
nix, Portland, Salt Lake
City, San Francisco,
Seattle59 62 60 59
Anchorage, Fairbanks,
Juneau8681 84 83
Honolulu 87 87 85 85
Miami 78 78 74 74
Porto Rico 7675 72 72
2.América Central
Baamas todos os aeroportos 53 54 51 50
Belize todos os aeroportos 61 61 59 58
Bermuda todos os aeroportos 53 54 51 50Costa Rica todos os aeroportos 61 61 59 58
Cuba todos os aeroportos 61 61 59 58
Curação todos os aeroportos 58 59 5656República Domini-
canatodos os aeroportos 53 54 51 50
El Salvador todos os aeroportos 61 61 59 68
Guatemala todos os aeroportos 61 61 59 58
Haiti todos os aeroportos 53 54 51 51Honduras todos os aeroportos 61 61 59 58
Jamaica todos os aeroportos 61 61 59 58
México todos os aeroportos 68 66 68 65Nicarágua todos os aeroportos 61 61 59 58
Panamá todos os aeroportos 61 61 59 58
Ilhas Virgens ver Índias OcidentaisÍndias Ocidentais todos os aeroportos 58 59 5656
3.América do Sul
Argentina todos os aeroportos 64 66 63 62
Aruba todos os aeroportos 58 59 5656Bolívia todos os aeroportos 64 66 63 62
Brasil todos os aeroportos 58 59 5656
Chile todos os aeroportos 64 66 63 62
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 233
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Göte-
-borgMalmöNorr-
-köpingStock-
-holm
1 2 34567
Colômbia todos os aeroportos 58 59 5656
Equador todos os aeroportos 58 59 5656
Guiana todos os aeroportos 58 59 5656
Paraguai todos os aeroportos 64 66 63 62
Peru todos os aeroportos 68 59 56 58Suriname todos os aeroportos 58 59 5658
Trindade e Tobago todos os aeroportos 58 59 5656
Uruguai todos os aeroportos 64 66 63 62
Venezuela todos os aeroportos 58 59 5656
IV. ÁSIA
Afeganistão todos os aeroportos 94 97 9697
Azerbaijão todos os aeroportos 98 95 92 93Barém todos os aeroportos 53 5694 94
Bangladesh todos os aeroportos 94 97 9697
Butão ver Nepal
Brunei ver Malásia
Birmânia todos os aeroportos 94 97 9697
Cambodja todos os aeroportos 94 97 9697
China todos os aeroportos 94 98 98 99Chipre todos os aeroportos 33 3634 34
Hong Kong todos os aeroportos 9699 97 98
Indonésia todos os aeroportos 9699 97 98
Índia todos os aeroportos 94 97 9697
Irão todos os aeroportos 90 95 94 94
Iraque todos os aeroportos 79 95 93 94
Israel todos os aeroportos 3639 37 36Japão todos os aeroportos 9698 98 99
Jordânia todos os aeroportos 53 5694 94
Cazaquistão todos os aeroportos 92 9694 96
Coreia (Norte) todos os aeroportos 94 98 98 99
Coreia (Sul) todos os aeroportos 9699 97 98
Kuwait todos os aeroportos 53 5694 94
Quirguizistão todos os aeroportos 92 9694 96Laos todos os aeroportos 94 97 9697
Líbano todos os aeroportos 3639 37 36
Macau todos os aeroportos 9699 97 98
Malásia todos os aeroportos 9699 97 98
Ilhas Maldivas todos os aeroportos 95 98 9697
Mongólia todos os aeroportos 95 97 97 99
Mascate e Omã todos os aeroportos 53 5694 95Nepal todos os aeroportos 94 97 9697
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 234
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Göte-
-borgMalmöNorr-
-köpingStock-
-holm
1 2 34567
Omã ver Mascate e Omã
Paquistão todos os aeroportos 94 97 9697
Filipinas todos os aeroportos 9699 97 98Catar todos os aeroportos 53 5694 95
Arábia Saudita todos os aeroportos 53 5694 94
Singapura todos os aeroportos 9699 97 98Sri Lanka todos os aeroportos 95 98 9697
Síria todos os aeroportos 35 38 3636
Tajiquistão todos os aeroportos 92 9694 96Taiwan todos os aeroportos 9699 97 98
Tailândia todos os aeroportos 94 97 9697
Turquia ver EuropaTurquemenistão todos os aeroportos 92 9694 96
Emiratos Árabes Uni-
dostodos os aeroportos 53 5694 95
Usbequistão todos os aeroportos 92 9694 96
Vietname todos os aeroportos 94 97 9697
República Árabe do
Iémentodos os aeroportos 53 5694 94
V. AUSTRÁLIA e
OCEÂNIAtodos os aeroportos 85 87 8687
LISTA X (Áustria)
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Inns-
-bruckKlagen-
furtSalz-
-burgWien
1 2 34567
I. EUROPA
Albânia todos os aeroportos 71 95 78 87
Arménia todos os aeroportos 85 95 89 97Bielorrússia todos os aeroportos 50 7681 93
Bósnia-Herzegovina todos os aeroportos 60 92 66 80
Bulgária todos os aeroportos 72 967683Chipre todos os aeroportos 42 60 33 38
Cyprus ver Ásia
Estónia todos os aeroportos 70 85 75 95Ilhas Faroé todos os aeroportos 17 17 21 16
República Checa Brno 15 22 20 39
Ostrava 41 50 53 87Praga 5644 49 32
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 235
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Inns-
-bruckKlagen-
furtSalz-
-burgWien
1 2 34567
República Eslovaca Bratislava 0 0 0 0
Kosice, Presov 5644 49 32
Geórgia todos os aeroportos 84 93 88 97Gibraltar todos os aeroportos 0 0 0 0
Hungria todos os aeroportos 32 55 33 72
Islândia todos os aeroportos 41 38 40 39Letónia todos os aeroportos 83 79 92 94Lituânia todos os aeroportos 68 74 76 93
Macedónia (ex-República
Jugoslava)todos os aeroportos 72 91 78 88
Malta todos os aeroportos 8 8 9 7
Moldávia todos os aeroportos 69 82 77 96
Montenegro todos os aeroportos 69 95 75 90Noruega Alesund, Bodø, Trond-
heim, Alta, Kirkenes,6666
Bergen 29 2629 27
Kristiansand 11 9 10 9Oslo 17 1617 17Stavanger 25 22 25 20
Polónia Bydgoszoz, Kraków, 38 47 47 80
Gdansk, Rzeszòw, Wro-
claw4654 866 9
Szczecin (Stettin) 0 0 0 0
Varsóvia 73 61 82 82
Roménia Bucareste 69 86 75 92
todos os outros aeroportos 62 78 69 89
Rússia Gorky, Kuibyshev, Perm, 81 81 84 97
Rostov, Volgogrado, São
Petersburgo82 83 88 96
Moscovo, Orel 80 868696
Irkoutsk, Kirensk, Kras-
noyarsk, Novossibirsk94 97 9699
Khabarovsk, Vladivostok,
Omsk, Sverdlovsk91 95 94 99
Sérvia todos os aeroportos 52 75 60 87
Eslovénia todos os aeroportos 34 35 3634
Suíça Basileia 0 0 0 0
Berna 38 32 40 24Genebra 0 0 0 0
Zurique 38 18 24 14
Turquia (na Europa) todos os aeroportos 13 15 14 16
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 236
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Inns-
-bruckKlagen-
furtSalz-
-burgWien
1 2 34567
Turquia (na Ásia) Adana, Afyon, Antalya,
Erläzig, Gaziantep, Isken-
derun, Kastamonu, Konya,
Malatya, Samsun, Trébi-
zonde (Trabson)40 44 42 46
Agri, Diyarbakir, Erzurum,
Kars, Van85 94 89 97
Akhisar, Ancara, Balikesir,
Bandirma, Bursa, Kütahya,
Zonguldak30 34 31 35
Ucrânia Kiev 70 81 77 97
Lvov, Odessa, Simferopol 72 84 78 94
II. ÁFRICA
Argélia Argel 20 19 19 17
Annaba, Constantine 20 19 18 16
El Golea 53 52 50 46
Angola todos os aeroportos 80 79 81 78Benim todos os aeroportos 75 7674 72
Botsuana todos os aeroportos 84 85 83 83
Burquina Faso todos os aeroportos 74 72 74 70
Burundi todos os aeroportos 68 70 68 69
Camarões todos os aeroportos 74 73 72 72
Cabo Verde todos os aeroportos 33 32 32 30
República Centro-Afri-
canatodos os aeroportos 67 69 66 66
Chade todos os aeroportos 74 72 74 70
Comores todos os aeroportos 77 77 78 77
Congo todos os aeroportos 78 78 79 77
Côte d'Ivoire todos os aeroportos 75 7674 72
Djibuti todos os aeroportos 61 60 68 62Egipto todos os aeroportos 29 31 30 31
Guiné Equatorial todos os aeroportos 74 73 72 72
Etiópia todos os aeroportos 61 60 68 62
Gabão todos os aeroportos 74 73 72 72
Gâmbia todos os aeroportos 33 32 32 30
Gana todos os aeroportos 75 7674 72
Guiné todos os aeroportos 64 63 53 60
Guiné-Bissau todos os aeroportos 64 63 53 60
Quénia todos os aeroportos 69 69 71 70
Lesoto todos os aeroportos 84 85 83 83
Libéria todos os aeroportos 64 63 53 60
Líbia Benghazi, Tripoli 45 48 45 44
Sebha 28 30 27 27
Madagáscar todos os aeroportos 77 77 78 77
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 237
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Inns-
-bruckKlagen-
furtSalz-
-burgWien
1 2 34567
Malávi todos os aeroportos 69 69 71 70
Mali todos os aeroportos 74 72 74 70Mauritânia todos os aeroportos 33 32 32 30
Maurícia todos os aeroportos 77 77 78 77
Marrocos Tânger, Tetuão 0 0 0 0
outros aeroportos 14 13 13 12
Moçambique todos os aeroportos 77 77 78 77
Namíbia todos os aeroportos 84 85 83 83
Níger todos os aeroportos 74 72 74 70Nigéria todos os aeroportos 75 7674 72Ruanda todos os aeroportos 68 70 68 69
São Tomé e Príncipe todos os aeroportos 74 73 72 72
Senegal todos os aeroportos 33 32 32 30Seicheles todos os aeroportos 77 77 78 77Serra Leoa todos os aeroportos 64 64 53 60Somália todos os aeroportos 69 69 71 70
África do Sul todos os aeroportos 84 85 83 83
Santa Helena todos os aeroportos 74 73 72 72Sudão todos os aeroportos 55 55 57 56Suazilândia todos os aeroportos 84 85 83 83
Tanzânia todos os aeroportos 69 69 71 70
Togo todos os aeroportos 75 7674 72Tunísia Djerba 22 22 21 19
Túnis
Uganda todos os aeroportos 68 70 68 69
Zaire todos os aeroportos 78 78 79 77Zâmbia todos os aeroportos 77 77 78 77
Zimbabué todos os aeroportos 77 77 78 77
III. AMÉRICA
1.América do Norte
Canadá Edmonton, Vancouver,
Winnipeg88 868685
Halifax, Montreal, Otava,,
Quebec, Toronto82 79 80 78
Gronelândia todos os aeroportos 64 62 63 61
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 238
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Inns-
-bruckKlagen-
furtSalz-
-burgWien
1 2 34567
Estados Unidos da
AméricaAkron, Albany, Atlanta,
Baltimore, Boston, Buf-
falo, Charleston, Chicago,
Cincinnati, Columbus,
Detroit, Indianapolis, Jack-
sonville, Kansas City,
Nova Orleães, Lexington,
Louisville, Memphis, Mil-
waukee, Minneapolis,
Nashville, Nova Iorque,
Filadélfia, Pittsburgh, St
Louis, Washington75 73 74 71
Albuquerque, Austin, Bil-
lings, Dallas, Denver,
Houston, Las Vegas, Los
Angeles, Oklahoma, Phoe-
nix, Portland, Salt Lake
City, San Francisco,
Seattle65636462
Anchorage, Fairbanks,
Juneau91 88 89 87
Honolulu 79 77 78 76
Miami 60 59 59 57
Porto Rico 58 565655
2.América Central
Baamas todos os aeroportos 57 565654
Belize todos os aeroportos 65 63 64 62
Bermuda todos os aeroportos 57 565654Costa Rica todos os aeroportos 65 63 64 62
Cuba todos os aeroportos 65 63 64 62
Curação todos os aeroportos 71 70 70 69República Domini-
canatodos os aeroportos 57 565654
El Salvador todos os aeroportos 65 63 64 62
Guatemala todos os aeroportos 57 565654
Haiti todos os aeroportos 57 565654Honduras todos os aeroportos 65 63 64 62
Jamaica todos os aeroportos 65 63 64 62
México todos os aeroportos 72 70 71 69Nicarágua todos os aeroportos 65 63 64 62
Panamá todos os aeroportos 65 63 64 62
Ilhas Virgens ver Índias OcidentaisÍndias Ocidentais todos os aeroportos 71 71 70 69
3.América do Sul
Argentina todos os aeroportos 71 71 70 69
Aruba todos os aeroportos 66 65 65 63Bolívia todos os aeroportos 71 71 70 69
Brasil todos os aeroportos 66 65 65 63
Chile todos os aeroportos 71 71 70 69
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 239
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Inns-
-bruckKlagen-
furtSalz-
-burgWien
1 2 34567
Colômbia todos os aeroportos 66 65 65 63
Equador todos os aeroportos 66 65 65 63
Guiana todos os aeroportos 66 65 65 63
Paraguai todos os aeroportos 71 71 70 69
Peru todos os aeroportos 66 65 65 63Suriname todos os aeroportos 66 65 65 63
Trindade e Tobago todos os aeroportos 66 65 65 63
Uruguai todos os aeroportos 71 71 70 69
Venezuela todos os aeroportos 66 65 65 63
IV. ÁSIA
Afeganistão todos os aeroportos 71 75 73 75
Azerbaijão todos os aeroportos 84 93 88 97Barém todos os aeroportos 52 55 53 55
Bangladesh todos os aeroportos 71 75 73 75
Butão ver Nepal
Brunei ver Malásia
Birmânia todos os aeroportos 94 97 9697
Cambodja todos os aeroportos 94 97 9697
China todos os aeroportos 95 98 97 99Chipre todos os aeroportos 22 48 22 49
Hong Kong todos os aeroportos 80 82 80 82
Indonésia todos os aeroportos 80 82 80 82
Índia todos os aeroportos 71 75 72 75
Irão todos os aeroportos 89 9692 97
Iraque todos os aeroportos 56 60 58 61
Israel todos os aeroportos 28 30 28 30Japão todos os aeroportos 9698 97 100
Jordânia todos os aeroportos 28 30 28 30
Cazaquistão todos os aeroportos 92 9694 99
Coreia (Norte) todos os aeroportos 95 98 97 99
Coreia (Sul) todos os aeroportos 80 82 80 82
Kuwait todos os aeroportos 52 55 53 55
Quirguizistão todos os aeroportos 92 9694 99Líbano todos os aeroportos 28 30 28 30
Macau todos os aeroportos 80 82 80 82
Malásia todos os aeroportos 80 82 80 82
Ilhas Maldivas todos os aeroportos 75 77 73 77
Mongólia todos os aeroportos 95 97 9699
Mascate e Omã todos os aeroportos 52 55 53 55
Nepal todos os aeroportos 71 75 73 75Omã ver Mascate e Omã
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 240
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Inns-
-bruckKlagen-
furtSalz-
-burgWien
1 2 34567
Paquistão todos os aeroportos 71 75 73 75
Filipinas todos os aeroportos 80 82 80 82
Catar todos os aeroportos 52 55 53 55Arábia Saudita todos os aeroportos 52 55 53 55
Singapura todos os aeroportos 80 82 80 82
Sri Lanka todos os aeroportos 75 77 73 77Síria todos os aeroportos 29 32 29 31
Tajiquistão todos os aeroportos 92 9694 99
Taiwan todos os aeroportos 80 82 80 82Tailândia todos os aeroportos 79 81 80 82
Turquia ver Europa
Turquemenistão todos os aeroportos 92 9694 99Emiratos Árabes todos os aeroportos 52 55 53 55
Usbequistão todos os aeroportos 92 9694 99
Vietname todos os aeroportos 79 81 80 82
Republica Árabe do
Iémentodos os aeroportos 61 60 68 62
V. AUSTRÁLIA e
OCEÂNIAtodos os aeroportos 87 88 87 87
LISTA XI (Finlândia)
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Hel-
-sinkiTam-
-pereTurku
1 2 34567
I. EUROPA
Albânia todos os aeroportos 98 94 97Arménia todos os aeroportos 100 93 95
Bielorrússia todos os aeroportos 100 81 88
Bósnia-Herzegovina todos os aeroportos 98 92 98Bulgária todos os aeroportos 98 92 97
Croácia todos os aeroportos 74 69 74
Estónia ver ÁsiaEstonia todos os aeroportos 100 29 34
Ilhas Faroé todos os aeroportos 35 37 38
República Checa Brno 51 60 66
Ostrava 97 88 95
Praga 62 59 65
República Eslovaca Bratislava 0 0 0
Kosice 97 88 95
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 241
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Hel-
-sinkiTam-
-pereTurku
1 2 34567
Geórgia todos os aeroportos 100 92 95
Gibraltar todos os aeroportos 0 0 0Hungria todos os aeroportos 98 43 98Islândia todos os aeroportos 60 63 64
Letónia todos os aeroportos 91 67 63
Lituânia todos os aeroportos 100 97 90Macedónia (ex-República
Jugoslava)todos os aeroportos 98 92 97
Malta todos os aeroportos 4 3 4
Moldávia todos os aeroportos 100 92 93Montenegro todos os aeroportos 98 92 97Noruega Alesund, 9 10 10
Bodø, Trondheim, 3641 41Alta, Kirkenes, 20 21 23
Bergen 8 14 16
Kristiansand, Oslo, Stavan-
ger32 39 38
Polónia Bydgoszoz, Cracóvia, 97 84 97
Gdansk, Rzeszòw, Wro-
claw95 7690
Szczecin (Stettin) 0 0 0
Varsóvia 9684 96
Roménia todos os aeroportos 100 93 94
Rússia Gorki, Kuibyshev, Perm, 100 88 93
Rostov, Volgograd 67 33 43São PetersburgoMoscovo, Orel 100 77 67Irkoutsk, Kirensk, 9695 6 7
Krasnoyarsk, Novossibirsk 95 91 90
Khabarovsk, VladivostokOmsk, Sverdlovsk
Sérvia todos os aeroportos 94 93 96Eslovénia todos os aeroportos 72 68 74Suíça Basileia 0 0 0
Berna 5 5 6
Genebra 8683 88Zurique 2 2 2
Turquia (na Europa) todos os aeroportos 100 93 97
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 242
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Hel-
-sinkiTam-
-pereTurku
1 2 34567
Turquia (na Ásia) Adana, Afyon, Antalya,
Erläzig, Gaziantep, Isken-
derun, Kastamonu, Konya,
Malatya, Samsun, Trébi-
zonde (Trabson)100 95 96
Agri, Diyarbakir, Erzurum,
Kars, Van100 94 96
Akhisar, Ancara, Balikesir,
Bandirma, Bursa, Kütahya,
Zonguldak100 93 96
Ucrânia Kiev 100 87 92
Lvov, Odessa, Simferopol 100 90 93
II. ÁFRICA
Argélia Argel 9 9 9
Annaba, Constantine 8 8 8
El Golea 28 28 29
Angola todos os aeroportos 62 61 62
Benim todos os aeroportos 55 54 55
Botsuana todos os aeroportos 67 66 67
Burquina Faso todos os aeroportos 50 49 50
Burundi todos os aeroportos 54 53 34Camarões todos os aeroportos 54 53 54
Cabo Verde todos os aeroportos 23 22 23
República Centro-Afri-
canatodos os aeroportos 54 53 54
Chade todos os aeroportos 50 49 50
Comores todos os aeroportos 63 62 63
Congo todos os aeroportos 60 59 60
Côte d'Ivoire todos os aeroportos 55 54 55
Djibuti todos os aeroportos 49 47 47Egipto todos os aeroportos 22 21 22
Guiné Equatorial todos os aeroportos 45 45 45
Etiópia todos os aeroportos 49 47 47
Gabão todos os aeroportos 54 53 53
Gâmbia todos os aeroportos 23 22 23
Gana todos os aeroportos 55 54 55
Guiné todos os aeroportos 45 45 45Guiné-Bissau todos os aeroportos 45 45 45
Quénia todos os aeroportos 5655 56
Lesoto todos os aeroportos 67 66 67
Libéria todos os aeroportos 45 45 45
Líbia Benghazi, Trípoli 15 15 15
Sebha 262626
Madagáscar todos os aeroportos 63 62 63
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 243
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Hel-
-sinkiTam-
-pereTurku
1 2 34567
Malávi todos os aeroportos 5655 56
Mali todos os aeroportos 50 49 50Mauritânia todos os aeroportos 23 22 23
Maurícia todos os aeroportos 63 62 63
Marrocos Tânger, Tetuão 0 0 0
other airports 8 8 8
Moçambique todos os aeroportos 63 62 63
Namíbia todos os aeroportos 67 66 67
Níger todos os aeroportos 50 49 50Nigéria todos os aeroportos 55 54 55Ruanda todos os aeroportos 54 53 54
São Tomé e Príncipe todos os aeroportos 45 45 45
Senegal todos os aeroportos 23 22 23»Seicheles todos os aeroportos 63 62 63Serra Leoa todos os aeroportos 45 45 45Somália todos os aeroportos 5655 56
África do Sul todos os aeroportos 67 66 67
Santa Helena todos os aeroportos 45 45 45Sudão todos os aeroportos 42 40 41Suazilândia todos os aeroportos 67 66 67
Tanzânia todos os aeroportos 5655 56
Togo todos os aeroportos 55 54 55Tunísia Djerba
Túnis 9 9 9
Uganda todos os aeroportos 54 53 54
Zaire todos os aeroportos 60 59 60Zâmbia todos os aeroportos 63 62 63
Zimbabué todos os aeroportos 63 62 63
III. AMÉRICA
1.América do Norte
Canadá Edmonton, Vancouver,
Winnipeg7677 78
Halifax, Montreal, Ottawa,
Quebec, Toronto656566
Gronelândia todos os aeroportos 65 67 68
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 244
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Hel-
-sinkiTam-
-pereTurku
1 2 34567
Estados Unidos da
AméricaAkron, Albany, Atlanta,
Baltimore, Boston, Buf-
falo, Charleston, Chicago,
Cincinnati, Columbus,
Detroit, Indianapolis, Jack-
sonville, Kansas City,
Nova Orleães, Lexington,
Louisville, Memphis, Mil-
waukee, Minneapolis,
Nashville, Nova Iorque,
Filadélfia, Pittsburgh, St
Louis, Washington646566
Albuquerque, Austin, Bil-
lings, Dallas, Denver,
Houston, Las Vegas, Los
Angeles, Oklahoma, Phoe-
nix, Portland, Salt Lake
City, San Francisco,
Seattle565657
Anchorage, Fairbanks,
Juneau80 80 81
Honolulu 81 82 83
Miami 69 69 70
Porto Rico 67 67 68
2.América Central
Bahama todos os aeroportos 47 47 48
Belize todos os aeroportos 55 55 56
Bermuda todos os aeroportos 47 47 48Costa Rica todos os aeroportos 55 55 56
Cuba todos os aeroportos 55 55 56
Curação todos os aeroportos 54 53 54República Domini-
canatodos os aeroportos 47 47 48
El Salvador todos os aeroportos 55 55 56
Guaternala todos os aeroportos 55 55 56
Haiti todos os aeroportos 47 47 48Honduras todos os aeroportos 55 55 56
Jamaica todos os aeroportos 55 55 56
México todos os aeroportos 62 62 63Nicarágua todos os aeroportos 55 55 56
Panamá todos os aeroportos 55 55 56
Ilhas Virgens ver Índias OcidentaisÍndias Ocidentais todos os aeroportos 54 53 54
3.América do Sul
Argentina todos os aeroportos 60 60 60
Aruba todos os aeroportos 54 53 54Bolívia todos os aeroportos 60 60 60
Brasil todos os aeroportos 54 53 54
Chile todos os aeroportos 60 60 60
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 245
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Hel-
-sinkiTam-
-pereTurku
1 2 34567
Colômbia todos os aeroportos 54 54 53
Equador todos os aeroportos 54 53 54
Guiana todos os aeroportos 54 53 54
Paraguai todos os aeroportos 60 60 60
Peru todos os aeroportos 54 53 54Suriname todos os aeroportos 54 53 54
Trindade e Tobago todos os aeroportos 54 53 54
Uruguai todos os aeroportos 60 60 60
Venezuela todos os aeroportos 54 53 54
IV. ÁSIA
Afeganistão todos os aeroportos 100 97 97
Azerbaijão todos os aeroportos 100 92 95Barém todos os aeroportos 100 9696
Bangladesh todos os aeroportos 100 97 97
Butão ver Nepal
Brunei ver Malásia 100 97 97
Birmânia todos os aeroportos 100 97 97
Cambodja todos os aeroportos 100 97 97
China todos os aeroportos 100 98 97Chipre todos os aeroportos 100 98 97
Hong Kong todos os aeroportos 100 99 98
Indonésia todos os aeroportos 100 99 98
Índia todos os aeroportos 100 97 97
Irão todos os aeroportos 100 95 97
Iraque todos os aeroportos 100 95 93
Israel todos os aeroportos 100 94 95Japão todos os aeroportos 100 98 98
Jordânia todos os aeroportos 100 94 94
Cazaquistão todos os aeroportos 100 9696
Coreia (Norte) todos os aeroportos 100 98 97
Coreia (Sul) todos os aeroportos 100 99 98
Kuwait todos os aeroportos 100 9696
Quirguizistão todos os aeroportos 100 9696Laos todos os aeroportos 100 97 97
Macao todos os aeroportos 100 99 98
Malásia todos os aeroportos 100 99 98
Ilhas Maldivas todos os aeroportos 100 91 91
Mongolia todos os aeroportos 100 94 95
Mascate e Omã todos os aeroportos 100 9696
Nepal todos os aeroportos 100 97 97Omã ver Mascate e Omã
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 246
▼B
Países terceiros Aeroporto de partidaAeroporto de destino
Hel-
-sinkiTam-
-pereTurku
1 2 34567
Paquistão todos os aeroportos 100 97 97
Filipinas todos os aeroportos 100 99 98
Catar todos os aeroportos 100 9696Arábia Saudita todos os aeroportos 100 9696
Singapura todos os aeroportos 100 99 98
Sri Lanka todos os aeroportos 100 91 91Síria todos os aeroportos 100 94 96
Tajiquistão todos os aeroportos 100 9696
Taiwan todos os aeroportos 100 99 98Tailândia todos os aeroportos 100 97 97
Turquia ver Europa
Turquemenistão todos os aeroportos 100 9696Emiratos Árabes Uni-
dostodos os aeroportos 100 9696
Usbequistão todos os aeroportos 100 9696
Vietname todos os aeroportos 100 97 97
República Árabe do
Iémentodos os aeroportos 49 47 47
V. AUSTRÁLIA e
OCEÂNIAtodos os aeroportos 98 97 87
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 247
▼B
52. Ao Anexo 27 é aditado o seguinte:
«CENTROS DE COMERCIALIZAÇÃO PARA O CÁLCULO DE PREÇOS
UNITÁRIOS POR POSIÇÕES
Posição Código NC Áustria Finlândia Suécia
1.10 0701 9051x
0701 9059/SM14
1.20 0702 0010x
0702 0090/SM14
1.30 0703 1019 x
1.40 0703 2000 x
1.50 ex 0703 9000 x1.60 ex 0704 1010x
ex 0704 1090/SM14
1.70 0704 2000 x
1.80 0704 9010 x1.90 ex 0704 9090 x
(Brócolos)
1.100 ex 0704 9090 x
(Couve chinesa)
1.110 0705 1110x
0705 1190/SM14
1.120 ex 0705 2900 x
1.130 ex 07061000 x
1.140 ex 07069090 x
1.150 0707 0011x
0707 0019/SM14
1.160 0708 1010x
0708 1090/SM14
1.170.1 ex 0708 2010x
ex 0708 2090/SM14
1.170.2 ex 0708 2010x
ex 0708 2090/SM14
(Vulgaris var. Com-
pressussavi)
1.180 ex 0708 9000 x1.190 0709 1000 x1.200.1 ex 0709 2000
(Espargos verdes)
1.200.2 ex 0709 2000 x
(Outros espargos)
1.210 0709 3000 x
1.220 ex 0709 4000 x1.230 0709 5130 x1.240 0709 6010 x
1.250 0709 9050 x
1.260 0709 9070 x1.270 0714 2010 x
2.10 ex 0802 4000 x
2.20 ex 0803 0010 x2.30 ex 0804 3000 x
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 248
▼B
Posição Código NC Áustria Finlândia Suécia
2.40 ex 0804 4010x
ex 0804 4090/SM14
2.50 ex 0804 5000 x
2.60.1 0805 1011
xx0805 1021
0805 10310805 1041 /SM14/SM14
2.60.2 0805 1015
xx- 0805 1025
0805 10350805 1045 /SM14/SM14
2.60.3 0805 1019
x0805 1029 x
0805 1039 x0805 1049 /SM14/SM14
2.70.1 ex 0805 2010 x x2.70.2 ex 0805 2030 x x2.70.3 ex 0805 2050 x x2.70.4 ex 0805 2070xx
ex 0805 2090
/SM14/SM14
2.80 ex 0805 3010 x
2.85 ex 0805 3090 x2.90.1 ex 0805 4000 x x
(Toranjas brancas)
2.90.2 ex 0805 4000
(Toranjas rosa)
2.100 08061011
x 08061015
08061019 /SM14
2.110 0807 1010 x2.120.1 ex 0807 1090 x
(Melões: Amarilho,
etc.)
2.120.2 ex 0807 1090 x
(Melões: outros)
2.130 0808 1031
x0808 1033
0808 10390808 1051 x0808 1053 x0808 1059 x0808 10810808 10830808 1089
/SM14/SM14
2.140.1 ex 0808 2031
ex 0808 2033
ex 0808 2035
ex 0808 2039 x
(Peras Nashi)
2.140.2 ex 0808 2031
ex 0808 2033
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 249
▼B
Posição Código NC Áustria Finlândia Suécia
ex 0808 2035
ex 0808 2039
(Peras-Outras)
2.150 0809 10002.160 0809 2010
0809 2090
2.170 ex 0809 3090
(Péssegos)
-2.180 ex 0809 3010
(Nectarinas)
2.190 0809 4011 x
0809 4019
2.200 0810 1010 x
0810 1090
2.205 0810 2010 x x2.210 0810 4030 x x
2.220 0810 9010 x
2.230 ex 0810 9080 x
(Romãs)
2.240 ex 0810 9080
(Dióspiros, Sharon)
2.250 ex 0810 9030
(Lichias) x
53. O Anexo 31 (DAU - Documento Administrativo Único) é alterado
do seguinte modo:
Ao exemplar 5 são aditados os seguintes termos: «Palautetaan»,
«Åter till».
54. O Anexo 32 (DAU - Sistema informatizado de processamento de
declarações) é alterado do seguintemodo:
Aos exemplares 4 e 5 são aditados os seguintes termos: «Palaute-
taan», «Åter till».
55. O Anexo 48 é alterado do seguinte modo:
No n.o1 do ponto I, a frase que começa por «para com o Reino da
Bélgica» e termina com «em relação a tudo o que (3)» passa a ter a
seguinte redacção:
«para com o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, aRepública Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducadodo Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áus-
tria, a República Portuguesa, o Reino da Suécia, a República da
Finlândia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte,em relação a tudo o que …(
3)»
56. O Anexo 49 é alterado do seguinte modo:
No n.o1 do ponto I, a frase que começa por «para com o Reino da
Bélgica» e termina com «em relação a tudo o que (3)» passa a ter a
seguinte redacção:
«para com o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, aRepública Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducadodo Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áus-tria, a República Portuguesa, o Reino da Suécia, a República da
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 250
▼B
Finlândia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte,
em relação a tudo o que …(3)».
57. O Anexo 50 é alterado do seguinte modo:
No n.o1 do ponto I, o parágrafo que começa por «para com o Reino
da Bélgica» e termina em «7 000 ecus por título», passa a ter aseguinte redacção:
«“para com a República da Áustria, o Reino da Bélgica, o Reino da
Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helé-
nica, o Reino de Espanha, a República da Finlândia, a República
Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado doLuxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, oReino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, o Reino daSuécia, em relação a tudo o que o responsável principal seja ou
venha a ser devedor aos referidos Estados, tanto pelo principal e
adicional como relativamente a despesas e acessórios, com exclu-são das penalidades, a título de direitos aduaneiros, encargos, direi-tos niveladores agrícolas e outras imposições, por motivo de irregu-laridades cometidas no decurso de uma operação de trânsito comu-nitário, em relação aos quais o(a) abaixo assinado(a) concordou em
assumir a responsabilidade pela emissão de títulos de garantia até
ao montante máximo de 7 000 ecus por título.”.»
58. O Anexo 51 é alterado do seguinte modo:
Na casa 7 é suprimido o seguinte:«ECONÓMICA», «ÁUSTRIA»,
«FINLÂNDIA», «SUÉCIA».
59. O Anexo 60 é alterado do seguinte modo:
Na rubrica «DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS INDICAÇÕES A
MENCIONAR NO FORMULÁRIO DE TRIBUTAÇÃO», subtítulo«I. Disposições gerais:» é aditado o seguinte:
a) No primeiro parágrafo:
«AT = Áustria»
«FI = Finlândia»«SE = Suécia»;
b) À coluna seguinte ao parágrafo que começa «cabeçalho 16:»é
aditado o seguinte:
«ATS = para os xelins austríaco»
«FIM = para as marcas finlandesas»
«SEK = para as coroas suecas»
60. O Anexo 63 (Exemplar de controlo T5) é alterado do seguinte
modo:
Aos exemplares 4 e 5 são aditados os seguintes termos em finlan-
dês: «Palautetaan», «Åter till».
61. O Anexo 68/A é alterado do seguinte modo:
Nas disposições relativas à autorização de gestão de um entreposto
aduaneiro ou de utilização de um regime, é aditado o seguinteponto 3:
«— AT para Áustria»
«— FI para Finlândia»
«— SE para Suécia»
62. O Anexo 81 é alterado do seguinte modo:
À nota B 14 das «notas» que figuram no verso do boletim de infor-
mações INF 5, é aditado o seguinte:
«— ATS para os xelins austríacos,»
«— FIM para as marcas finlandesas,»
«— SEK para as coroas suecas.»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 251
▼B
63. O Anexo 82 é alterado do seguinte modo:
À nota B 9 das «notas» que figuram no verso do boletim de infor-
mações INF 1, é aditado o seguinte:
«— ATS para os xelins austríacos,»«— FIM para as marcas finlandesas,»
«— SEK para as coroas suecas.».
64. O Anexo 98 é alterado do seguinte modo:
À nota B 13 que figura no verso do boletim de informações INF 6,
é aditado o seguinte:
«— ATS para os xelins austríacos»
«— FIM para as marcas finlandesas»
«— SEK para as coroas suecas».
65. O Anexo 99 é alterado do seguinte modo:É suprimido o seguinte:
«Áustria»«Finlândia»«Suécia».
66. O Anexo 106 é alterado do seguinte modo:
a) À nota B 15 das «notas» que figuram no verso do boletim de
informações INF 2, é aditado o seguinte:
«— ATS para os xelins austríacos,»«— FIM para as marcas finlandesas,»
«— SEK para as coroas suecas.»
b) Às disposições relativas ao boletim de informações INF 2, é adi-
tado o seguinte:
«AT — Áustria»«FI — Finlândia»«SE — Suécia»
67. Ao Anexo 108 é aditado o seguinte:
«Finlândia: Suomen Vapaasatama Oy
Finlands Frihamn Ab
10940 HANGÖ»
«Suécia: Frihamnen i Stockholm
Frihamnen i GöteborgFrihamnen i MalmöFrihamnen i NorrköpingFrihamnen vid Arlanda»
68. O Anexo 111é alterado do seguinte modo:
À nota B 12 das «notas» que figuram no verso do formulário
«Pedido de reembolso/dispensa», é aditado o seguinte:
«— ATS: para os xelins austríacos,»
«— FIM: para as marcas finlandesas,»«— SEK: para as coroas suecas».
II.ADAPTAÇÕESTÉCNICASDASDISPOSIÇÕESNÃOINCLUÍDAS
NOCÓDIGOADUANEIRO
1.376L0308: Directiva 76/308/CEE do Conselho, de 15 de Março de
1976, relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de crédi-tos resultantes de operações que fazem parte do sistema de financia-mento do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, bemcomo de direitos niveladores agrícolas e de direitos aduaneiros (JOn.
oL 73 de 19.3.1976, p. 18), alterada por:
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 252
▼B
—379 R 1071: Directiva 79/1071/CEE do Conselho, de 6de
Dezembro de 1979 (JO n.oL 331 de 27.12.1979, p. 10).
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
On .o2 do artigo 22.opassa a ter a seguinte redacção:
«O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de
medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o projectonum prazo que o presidente pode fixar em função da urgência daquestão. O Comité pronunciar-se-á por maioria de 64 votos, sendo os
votos dos Estados-membros sujeitos à ponderação prevista no n.
o2
do artigo 148.odo Tratado. O presidente não participa na votação.»
2.382 R 0636: Regulamento (CEE) n.o636/82 do Conselho, de 16 de
Março de 1982, que institui um regime de aperfeiçoamento passivoeconomicamente aplicável a certos produtos têxteis e de vestuárioreimportados na Comunidade após complemento de fabrico ou trans-formação em certos países terceiros (JO n.
oL 76de 20.3.1982, p. 1),
alterado por:
—185 I:Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
On .o3, alínea a) do artigo 12.opassa a ter a seguinte redacção:
«O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de
medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto
num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da
questão. O Comité pronunciar-se-á por maioria de 64 votos, sendo osvotos dos Estados-membros sujeitos à ponderação prevista no n.
o2
do artigo 148.odo Tratado. O presidente não participa na votação.»
3.383R2289: Regulamento (CEE) n.o2289/83 da Comissão, de 29 de
Julho de 1983, que fixa as disposições de aplicação dos artigos 70.oa
78.oe63 .oa) e b) do Regulamento (CEE) n.o918/83 do Conselho
relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias
aduaneiras (JO n.oL 220 de 11.8.1983, p. 15), alterado por:
—185 I:Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
—385R1745: Regulamento (CEE) n.o1745/85 da Comissão, de 26
de Junho de 1985 (JO n.oL 167 de 27.6.1985, p. 23),
—385R3399: Regulamento (CEE) n.o3399/85 da Comissão, de 28
de Novembro de 1985 (JO n.oL 322 de 3.12.1985, p. 10),
—392R 0735: Regulamento (CEE) n.o735/92 da Comissão, de 25
de Março de 1992 (JO n.oL 81 de 26.3.1992, p. 18).
Ao n.o2, segundo parágrafo, do artigo 3.oé aditado o seguinte:
«— “Vammaisille tarkoitetut tavarat: tullittomuus jatkuu, edellyt-
täen että asetuksen (ETY) N:o918/83 77 artiklan 2 kohdan 2alakohdan ehtoja noudatetaan — föremål för handikappade:/Fortsatt tullfrihet under förutsättning att villkoren i artikel 77.2andra stycket i förordning,”,
— “Föremål för handikappade: Fortsatt tullfrihet under förutsätt-
ning att villkoren i artikel 77.2 andrastycket i förordning (EEG)nr 918/83 uppfylls.”».
4.383R2290: Regulamento (CEE) n.
o2290/83 da Comissão, de 29 de
Julho de 1983, que fixa as normas de execução dos artigos 50.oa
59.o-B e dos artigos 63.o-A e 63.o-B do Regulamento (CEE) n.o918/
83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitáriodas franquias aduaneiras (JO n.
oL 220 de 11.8.1983, p. 20), alterado
por:
—185 I:Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 253
▼B
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
—385R1745: Regulamento (CEE) n.o1745/85 da Comissão, de 26
de Junho de 1994 (JO n.oL 167 de 27.6.1985, p. 23),
—385R3399: Regulamento (CEE) n.o3399/85 da Comissão, de 28
de Novembro de 1985 (JO n.oL 322 de 3.12.1985, p. 10),
—388R3893: Regulamento (CEE) n.o3893/88 da Comissão, de 14
de Dezembro de 1988 (JO n.oL 346de 15.12.1988, p. 32),
—389R1843: Regulamento (CEE) n.o1843/89 da Comissão, de 26
de Junho de 1989 (JO n.oL 180 de 27.6.1989, p. 22),
—392R 0735: Regulamento (CEE) n.o735/92 da Comissão, de 25
de Março de 1992 (JO n.oL 81 de 26.3.1992, p. 15).
Ao n.o2 do artigo 3.oé aditado o seguinte:
«— “Unesco-tavarat: tullittomuus jatkuu, edellyttäen että asetuksen
(ETY) N:o 918/83 57 artiklan 2kohdan 1 alakohdan ehtoja nou-
datetaan — UNESCO-varer: Fritaket opprettholdes forutsatt at
artikel 57 nr. 2 første ledd i forordning (EØF) nr. 918/83 over-holdes,”,
— “UNESCO-varor: Fortsatt tullfrihet under förutsättning att vill-
koren i artikel 57.2 första stycket i förordning (EEG) nr 918/83
uppfylls.”».
B.FISCALIDADE
1.377L0799: Directiva 77/799/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro
de 1977, relativa à assistência mútua das autoridades competentesdos Estados-membros no domínio dos impostos directos e indirectos(JO n.
oL 336de 27.12.1977, p. 15), alterada por:
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades
Europeias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—379 L 1070: Directiva 79/1070/CEE do Conselho, de 6de
Dezembro de 1979 (JO n.oL 331 de 27.12.1979, p. 8),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
—392 L 0012: Directiva 92/12/CEE do Conselho, de 25 de Feve-
reiro de 1992 (JO n.oL 76de 23.3.1992, p. 1).
a) O n.o3 do artigo 1.opassa a ter a seguinte redacção:
«3. Os impostos actuais a que se refere o artigo 2.osão, desig-
nadamente, os seguintes:
naBélgica:Impôt des personnes physiques — PersonenbelastingImpôt des sociétés — Vennootschapsbelasting
Impôt des personnes morales — Rechtspersonenbelasting
Impôt des non-résidents — Belasting der niet-verblijfhouders
naDinamarca:
Indkomstskat til statenSelskabsskatDen kommunale indkomstskat
Den amtskommunale indkomstskat
FolkepensionsbidrageneSømandsskatDen særlige indkomstskatKirkeskat
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 254
▼B
Formueskat til staten
Bidrag til dagpengefonden
naAlemanha:
EinkommensteuerKörperschaftsteuerVermögensteuerGewerbesteuerGrundsteuer
naGrécia:
Φόρος εισοδήµατος φυσικών προσώπωνΦόρος εισοδήµατος νοµικών προσώπωνΦόρος ακινήτου περιουσίας
emEspanha:
Impuesto sobre la Renta de las Personas FísicasImpuesto sobre SociedadesImpuesto Extraordinario sobre el Patrimonio de las Personas Físi-
cas
emFrança:
Impôt sur le revenuImpôt sur les sociétésTaxe professionnelleTaxe foncière sur les propriétés bâtiesTaxe foncière sur les propriétés non bâties
naIrlanda:
Income taxCorporation taxCapital gains taxWealth tax
naItália:
Imposta sul reddito delle persone fisicheImposta sul reddito delle persone giuridiche
Imposta locale sui redditi
noLuxemburgo:
Impôt sur le revenu des personnes physiquesImpôt sur le revenu des collectivitésImpôt commercial communalImpôt sur la fortuneImpôt foncier
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 255
▼B
nosPaísesBaixos:
Inkomstenbelasting
Vennootschapsbelasting
Vermogensbelasting
naÁustria:
Einkommensteuer
Körperschaftsteuer
Grundsteuer
Bodenwertabgabe
Abgabe von land- und forstwirtschaftlichen Betrieben
emPortugal:
Contribuição predial
Imposto sobre a indústria agrícola
Contribuição industrial
Imposto de capitais
Imposto profissional
Imposto complementar
Imposto de mais-valias
Imposto sobre o rendimento do petróleo
Os adicionais devidos sobre os impostos precedentes
naFinlândia:
Valtion tuloverot — de statliga inkomstskatterna
Yhteisöjen tulovero — inkomstskatten för samfund
Kunnallisvero — kommunalskatten
Kirkollisvero — kyrkoskatten
Kansaneläkevakuutusmaksu — folkpensionsförsäkringspremien
Sairausvakuutusmaksu — sjukförsäkringspremien
Korkotulon lähdevero — källskatten på ränteinkomst
Rajoitetusti verovelvollisen lähdevero — källskatten för begrän-
sat skattskyldig
Valtion varallisuusvero — den statliga förmögenhetsskatten
Kiinteistövero — fastighetsskatten
naSuécia:
Den statliga inkomstskatten
Sjömansskatten
Kupongskatten
Den särskilda inkomstskatten för utomlands bosatta
Den särskilda inkomstskatten för utomlands bosatta artister m.fl.
Den statliga fastighetsskatten
Den kommunala inkomstskatten
Förmögenhetsskatten
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 256
▼B
noReinoUnido:
Income tax
Corporation tax
Capital gains taxPetroleum revenue taxDevelopment land tax»
b) O n.
o5 do artigo 1.opassa a ter a seguinte redacção:
«5. A expressão “autoridade competente” designa:
naBélgica:De Minister van financiën or an authorized representativeLe Ministre des finances or an authorized representative
naDinamarca:
Skatteministeren or an authorized representative
naAlemanha:
Der Bundesminister der Finanzen or an authorized representative
naGrécia:
Το Υπουργείο Οικονοµικών or an authorized representative
emEspanha:
El Ministro de Economía y Hacienda or an authorized representa-
tive
emFrança:
Le ministre de l'économie or an authorized representative
naIrlanda:
The Revenue Commissioners or their authorized representative
naItália:
Il Ministro per le finanze or an authorized representative
noLuxemburgo:
Le ministre de finance or an authorized representative
nosPaísesBaixos:
De minister van financiën or an authorized representative
naÁustria:
Der Bundesminister für Finanzen or an authorized representative
emPortugal:
O Ministro das Finanças or an authorized representative
naFinlândia:
Valtiovarainministeriö or an authorized representativeFinansministeriet or an authorized representative
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 257
▼B
naSuécia:
Ministern med ansvar för skattefrågor or an authorized represen-
tative
noReinoUnido:The Commissioners of Customs and Excise or an authorized
representative for information requiredconcerning value added
tax and excise duty,
The Commissioners of Inland Revenue or an authorized represen-
tative for all other information».
2.379 L 1072: Oitava Directiva 79/1072/CEE do Conselho, de 6de
Dezembro de 1979, relativa à harmonização das legislações dosEstados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negó-cios - Regras sobre o reembolso do imposto sobre o valor acrescen-tado aos sujeitos passivos não estabelecidos no território do país (JOn.
oL 331 de 27.12.1979, p. 11), alterada por:
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
a) O Ponto D do Anexo C passa a ter a seguinte redacção:
«D. O pedido deve ser apresentado aos aos respectivos serviços
competentes:
— na Bélgica: …
— na Dinamarca: …
— na Alemanha: …
— na Grécia: …
— em Espanha: …— em França: …
— na Irlanda: …
— em Itália: …
— no Luxemburgo: …
— nos Países Baixos: …
— na Áustria: …
— em Portugal: …
— na Finlândia: …
— na Suécia: …
— no Reino Unido: …»
b) O ponto I do Anexo Cpassa a ter a seguinte redacção:
«I. O pedido pode englobar diversas facturas ou documentos de
importação, não podendo no entanto reportar-se, relativa-
mente ao ano de 19 …, a um montante global de imposto
sobre o valor acrescentado inferior a:
BEF/LUF …
DKK …
DEM …
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 258
▼B
GRD …
PTE …
FRF …
IEP …ITL …NLG …ATS …ESP …
FIM …
SEK …GBP …
se o período a que se reporta for inferior a um ano civil, mas
não inferior a três meses, ou a:
BEF/LUF …
DKK …DEM …GRD …
PTE …
FRF …IEP …ITL …NLG …ATS …
ESP …
FIM …SEK …GBP …se o período a que se reporta for um ano civil ou inferior a
três meses».
3.383L0182: Directiva 83/182/CEE do Conselho, de 28 de Março de
1983, relativa às isenções fiscais aplicáveis na Comunidade, emmatéria de importação temporária de certos meios de transporte (JOn.
oL 105 de 23.4.1983, p. 59), alterada por:
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 259
▼B
O Anexo passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO
Listadosimpostosaqueserefereon.o1,segundotravessão,
doartigo1.o
BÉLGICA
— Taxe de circulation sur les véhicules automobiles (Arrêté royal
du 23 novembre 1965 portant codificationdes dispositions légalesrelatives aux taxes assimilées aux impôts sur les revenus —Moniteur belge du 18 janvier 1966)
— Verkeersbelasting op de autovoertuigen (Koninklijk Besluit van
23 november 1965 houdende codificatievan de wettelijke bepa-lingen betreffende de met de inkomstenbelastingen gelijkgesteldebelastingen — Belgisch Staatsblad van 18 januari 1966)
DINAMARCA
— Vægtafgift af motorkøretøjer (Lovbekendtgørelse nr. 163 af 31.
marts 1993)
ALEMANHA
— Kraftfahrzeugsteuer (Kraftfahrzeugsteuergesetz — 1979)
— Kraftfahrzeugsteuer (Durchführungsverordnung — 1979)
GRÉCIA
—Τέλη κυκλοφορίας (Ν2367/53όπως ισχύει σήµερα )
ESPANHA
— Tributos Locales sobre circulación de vehículos automóviles
(establecido en base a la Ley 41/1979,de 19 de noviembre, de
Bases de Régimen Local y al Real Decreto 3250/1976, de 30 dediciembre)
FRANÇA
— Taxe différentielle sur les véhicules à moteur (Loi n.
o77 — 1467
du 30 décembre 1977)
— Taxe sur les véhicules d'une puissance fiscale supérieure à 16
CV immatriculés dans la catégoriedes voitures particulières (Loide finances 1979 - Article 1007 du code général des impôts)
IRLANDA
— Motor vehicle excise duties (Finance (Excise duties) (Vehicles)
Act 1952 as amended, and Section 94, Finance Act 1973 asamended)
ITÁLIA
— Tassa sulla circolazione degli autoveicoli (TU delle leggi sulle
tasse automobilistiche approvato con DPR N. 39 del 5 febbraio1993 e successive modificazioni)
LUXEMBURGO
— Taxe sur les véhicules automoteurs (Loi allemande du 23 mars
1935 (Kraftfahrzeugsteuergesetz) maintenue en vigueur par l'ar-rêté grand-ducal du 26octobre 1944, modifiée par la loi du 4août 1975 et les règlements grand-ducaux du 15 septembre 1975
et du 31 octobre 1975 et du 31 octobre 1975)
PAÍSES BAIXOS
— Motorrijtuigenbelasting (wet op de motorrijtuigenbelasting 21
juli 1966, Stb 332 — wet van 18 december 1969/Stb 548)
ÁUSTRIA
— Kraftfahrzeugsteuer (BGBl. Nr. 449/1992)
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 260
▼B
PORTUGAL
— Imposto sobre veículos (Decreto-Lei n.o143/78, de 12 de Junho)
— Imposto de compensação (Decreto-Lei n.o354-A/82, de 9 de
Setembro)
FINLÂNDIA
— Moottoriajoneuvovero — motorfordonsskatt(Laki moottoriajo-
neuvoverosta — Lag om skatt på motorfordon 722/66)
SUÉCIA
— Fordonsskatt (Fordonsskattelagen 1988:327)
REINO UNIDO
— Vehicle excise duty (Vehicles (Excise) Act 1971)»
XIV.EDUCAÇÃO
363D0266: Decisão 63/266/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963,
relativa ao estabelecimento dos princípios gerais para a execução de
uma política comum de formação profissional (JO n.o63 de 20.4.1963,
p. 1338) e363X 0688: Estatuto do Comité consultivo para a formação
profissional 63/688/CEE de 18 de Dezembro de 1963 (JO n.o190 de
30.12.1963, p. 3090), alterada por:
—368 D 0189: Decisão 68/189/CEE do Conselho, de 9 de Abril de
1968 (JO n.oL 91 de 12.4.1968, p. 26),
—172 B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do ReinoUnido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte às Comunidades Euro-peias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades Euro-
peias (JO n.oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
O primeiro parágrafo do artigo 1.oda Decisão 63/688/CEE passa a ter a
seguinte redacção:
«Artigo 1.o
O Comité consultivo para a formação profissional, instituído nos termos
do quarto princípio da Decisão do Conselho de 2 de Abril de 1963, queestabelece os princípios gerais para pôr em prática uma política comumde formação profissional, é composto por ►
C190 membros ◄, sendo,
por cada Estado-membro, dois representantes do Governo, dois repre-
sentantes das organizações sindicais e dois representantes das organiza-
ções patronais.»
XV.ESTATÍSTICAS
1.393 R 0696: Regulamento (CEE) n.o696/93 do Conselho, de 15 de
Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de
análise do sistema produtivo na Comunidade (JO n.oL7 6d e
30.3.1993, p. 1).
No Anexo, Secção II, Parte B, Critériogeográfico, n.o2, as palavras
após «nos Países Baixos» são substituídas pelas seguintes:a
«Gemeinde» na Áustria;« o “concelho” em Portugal;“ a kunta —kommun na Finlândia;” a “primärkommun”na Suécia e o “ward” noReino Unido.»
2.391 S 0612: Decisão n.
o91/612/CECA da Comissão, de 31 de
Janeiro de 1991, relativa às estatísticas do carvão (JO n.oL7 4d e
20.3.1991, p. 1).
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 261
▼B
No Questionário Q60.A60:Secção 1.1:
Após «Países Baixos», é aditado o seguinte:
«Áustria».
Após «Portugal», é aditado o seguinte:«Finlândia», «Suécia».
3.391 X 0141: Recomendação 91/141/CECA da Comissão, de 31 de
Janeiro de 1991, relativa às estatísticas do aço (JO n.
oL7 4d e
20.3.1991, p. 35).
a) Nos Questionários M30, M30a, A30, A30a, A30b, M40, A40,
A40a, Q61/A61:Secção 1.1:
Após «Países Baixos», é aditado o seguinte:
«Áustria».
Após «Portugal», é aditado o seguinte:«Finlândia», «Suécia».
b) Nos Questionários M40, A40, A40a,Secção 1.2:
São suprimidas as palavras «Áustria», «Suécia»
c) Nos Questionários M50, A50, A50a, e nas Notas Explicativas II
aos Questionários M50/A50, n.
o2e3 :
«EUR 12» é substituído por «EUR 15».
4.378 L0546: Directiva 78/546/CEE do Conselho, de 12 de Junho de
1978, relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de
mercadorias no âmbito de uma estatística regional (JO n.oL1 68d e
26.6.1978, p. 29), alterada por:
—179H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às ComunidadesEuropeias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
—389 L 0462: Directiva 89/462/CEE do Conselho, de 18 de Julho
de 1989 (JO n.oL 226de 3.8.1989, p. 8).
a) Ao Anexo II é aditado o seguinte, após as entradas relativas aos
Países Baixos:
«Áustria:
Burgenland
NiederösterreichWien
Kärnten
SteiermarkOberösterreich
Salzburg
TirolVorarlberg»
e, após as entradas relativas a Portugal:
«Finlândia:
dependendo da decisão sobre a classificação NUTS (utilizar a
classificação NUTS 2)
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 262
▼B
Suécia:
dependendo da decisão sobre a classificação NUTS (utilizar a
classificação NUTS 2)»
b) Ao Anexo III:
Após «Países Baixos», é aditado o seguinte:
«Áustria».
Após «Portugal», é aditado o seguinte:«Finlândia»,
«Suécia».
«Áustria»,«Suécia» e «Finlândia» são retiradas da lista de países terceiros.
5.380L1119: Directiva 80/1119/CEE do Conselho, de 17 de Novem-
bro de 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes de merca-dorias por vias navegáveis interiores (JO n.
oL 339 de 15.12.1980, p.
30), alterada por:
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
a) Ao Anexo II é aditado o seguinte,
após as entradas relativas aos Países Baixos:
«Áustria:
Burgenland
NiederösterreichWien
Kärnten
SteiermarkOberösterreich
Salzburg
TirolVorarlberg»
e, após as entradas relativas a Portugal:
«Finlândia:
dependendo da decisão sobre a classificação NUTS (utilizar a
classificação NUTS 2)
Suécia:dependendo da decisão sobre a classificação NUTS (utilizar a
classificação NUTS 2)»
b) A lista de países constantes do Anexo III é alterada do seguinte
modo:
i) A primeira parte passa a ter a seguinte redacção
«I. Países da Comunidade Europeia
01. Bélgica
02. Dinamarca
03. Alemanha04. Grécia05. Espanha
06. França
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 263
▼B
07. Irlanda
08. Itália
09. Luxemburgo
10. Países Baixos
11. Áustria
12. Portugal
13. Finlândia
14. Suécia
15. Reino Unido»;
ii) Na Parte III é suprimida a palavra «Áustria» e os números 13
a 25 passam a ser 16a 27.
c) No Anexo IV, Quadros 7 A, 8 A e 8 B,
o cabeçalho «EUR 12» é substituído por «EUR 15»e a coluna «A» é deslocada de modo a figurar sob «EUR 15,»
após «L».
d) No Anexo IV, Quadros 10 A e 10 B, na coluna da esquerda, o
cabeçalho «EUR 12» é substituído por «EUR 15».
Após «Países Baixos», é aditado o seguinte:«Áustria».Após «Portugal», é aditado o seguinte:«Finlândia», «Suécia».
É suprimida a referência posterior à Áustria.
6.380L1177: Directiva 80/1177/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro
de 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes ferroviários demercadorias no âmbito de uma estatística regional (JO n.
oL 350 de
23.12.1980, p. 23), alterada por:
—185I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23),
a) Ao n.o2, alínea a), do artigo 2.oé aditado o seguinte:
«ÖBB: Österreichische Bundesbahnen
VR: Valtionrautatiet — StatsjärnvägarnaSJ: Statens järnväga»
b) Ao Anexo II
é aditado o seguinte, após as entradas relativas aos Países Baixos:
«Áustria:
BurgenlandNiederösterreichWien
Kärnten
SteiermarkOberösterreichSalzburgTirolVorarlberg»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 264
▼B
e, após as entradas relativas a Portugal:
«Finlândia:
dependendo da decisão sobre a classificação NUTS (utilizar a
classificação NUTS 2)
Suécia:
dependendo da decisão sobre a classificação NUTS (utilizar a
classificação NUTS 2)»
c) No Anexo III, a lista de países é alterada do seguinte modo:
A primeira frase passa a ter a seguinte redacção:
«I. Comunidades Europeias
01. Bélgica02. Dinamarca03. Alemanha04. Grécia05. Espanha06. França07. Irlanda
08. Itália
09. Luxemburgo10. Países Baixos11. Áustria12. Portugal13. Finlândia14. Suécia15. Reino Unido»Na segunda parte, são suprimidas as refe-
rências à «Áustria», «Suécia» e «Finlândia»
e os números 13 a 28 passam a ser 16a 28.
XVI.PROTECÇÃODOSCONSUMIDORES
392 X 0579: Recomendação 92/579/CEE da Comissão, de 27 Novem-
bro de 1992, solicitando aos Estados-membros a criação das estruturasnecessárias à identificação dos produtos perigosos nas fronteiras exter-nas (JO n.
oL 374 de 22.12.1992, p. 66).
Ao n.o4 do ponto V é aditado o seguinte:
«— Vaarallinen tuote - ei saa laskea vapaaseen liikkeeseen. Suositus
92/579/ETY
— Farlig produkt - ej godkänd för fri omsättning. Rekommendation
92/579/EEG».
XVII.POLÍTICAREGIONALEESTRUTURAL
388R 2052: Regulamento (CEE) n.o2052/88, de 24 de Junho de 1988,
relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia
e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções doBanco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos finan-ceiros existentes (JO n.
oL 185 de 15.7.1988, p. 9), com a última redac-
ção que lhe foi dada por:
—393R2081: Regulamento (CEE) n.o2081/93 do Conselho, de 20 de
Julho de 1993 (JO n.oL 193 de 31.7.1993, p. 5).
1. Ao n.o1 do artigo 12.oé aditada a seguinte frase:
«Conforme indicado no Anexo III, os recursos adicionais disponíveis
para os quatro novos Estados-membros, para os objectivos 1 a 5b
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 265
▼B
serão, no período de 1995 a 1999, de 4 006milhões de ecu a preços
de 1995.
A repartição anual desses recursos pelos Estados-membros consta do
Anexo III».
2. Ao Anexo I é aditado o seguinte:«ÁUSTRIA: Burgenland».
3. Ao Anexo III é aditado o seguinte::
«ANEXOIII
Dotaçõesdeautorizaçãoindicativasparaosnovos
Estados-membros
(MECUapreçosde1995)
1995 19961997 1998 19991995-
-1999
Fundos estruturais (objecti-
vos 1 a 5b) e IFOP760 783 802 821 840 4 006
dos quais:
Áustria 308 317 325 332 341 1 623
Finlândia 225 233 239 245 251 1 193
Suécia 227 233 238 244 248 1 190
p.m.RegiõesdoObjectivo1 32 34 37 39 42 184
1. Estes números são puramente indicativos. As actuais concessões
por objectivo serão determinadas pela aplicação do Regulamentorelativo aos Fundos Estruturais, tal como para os actuais Esta-
dos-membros.
2. Estes dados incluem todas as autorizações para projectos-piloto,
acções de modernização, estudos e iniciativas comunitárias nos
termos dos artigos 3.
oed on .o5 do artigo 12.o»
XVIII.DIVERSOS
Actos CEE
358R0001: Regulamento n.o1, de 15 de Abril de 1958, que estabelece
o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO n.o17 de
6.10.1958, p. 385, alterado por:
—172 B:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do ReinoUnido às Comunidades Europeias (JO n.
oL 73 de 27.3.1972, p. 14),
—179 H:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades Euro-peias (JO n.
oL 291 de 19.11.1979, p. 17),
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-guesa às Comunidades Europeias (JO n.
oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
a) O artigo 1.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
As línguas oficiais e as línguas de trabalho das Instituições da União
são o alemão, o dinamarquês, o espanhol, o finlandês, o francês, ogrego, o inglês, o italiano, o neerlandês, o português e o sueco».
b) O artigo 4.
opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.o
Os regulamentos e os outros textos de carácter geral serão redigidos
nas doze línguas oficiais.»
1995D0001 — PT — 01.01.1995 — 000.001 — 266
▼B
c) O artigo 5.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.o
OJornal Oficial das Comunidades Europeias será publicado nas
onze línguas oficiais.»
Actos Euratom
358R5001(01): Regulamento n.o1, de 15 de Abril de 1958, que estabe-
lece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO n.o
17 de 6.10.1958, p. 401, alterado por:
—185 I:Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos
Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portu-
guesa às Comunidades Europeias (JO n.oL 302 de 15.11.1985, p.
23).
a) O artigo 1.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
As línguas oficiais e as línguas de trabalho das Instituições da União
são o alemão, o dinamarquês, o espanhol, o finlandês, o francês, ogrego, o inglês, o italiano, o neerlandês, o português e o sueco»
b) O artigo 4.
opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 4.o
Os regulamentos e outros textos de carácter geral serão redigidos nas
onze línguas oficiais.»
c) O artigo 5.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 5.o
OJornal Oficial das Comunidades Europeias será publicado nas
onze línguas oficiais.»