1997D0634 — PT — 19.08.2000 — 012.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções
relativos às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
(JO L 267 de 30.9.1997, p. 81)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento(CE) n.o2529/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 L 346 63 17.12.1997
►M2Regulamento(CE) n.o651/98 da Comissão de 23 de Março de 1998 L 88 31 24.3.1998
►M3Regulamento(CE) n.o1126/98 da Comissão de 29 de Maio de 1998 L 157 82 30.5.1998
►M4Regulamento(CE) n.o1789/98 da Comissão de 14 de Agosto de 1998 L 228 4 15.8.1998
►M5Decisão98/540/CE da Co missãode 11 de Setembrode 1998 L 252 68 12.9.1998
►M6Regulamento(CE) n.o2249/98 da Comissão de 19 de Outubro de 1998 L 282 57 20.10.1998
►M7Regulamento(CE) n.o82/1999 da Comissão de 13 de Janeiro de 1999 L 8 8 14.1.1999
►M8Regulamento(CE) n.o131/1999 da Comissão de 21 de Janeiro de 1999 L 17 12 22.1.1999
►M9Regulamento(CE) n.o929/1999 da Comissão de 29 de Abril de 1999 L 115 13 4.5.1999
►M10Regulamento(CE) n.o1826/1999 da Comissão de 23 de Agosto de 1999 L 223 3 24.8.1999
►M11Regulamento(CE) n.o2592/1999 da Comissão de 8 de Dezembro de 1999 L 315 17 9.12.1999
►M12Decisão2000/522/CE da Co missãode 26 de Julhode 2000 L 208 47 18.8.2000
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 337 de 9.12.1997, p. 18 (97/634/CE)
►C2Rectificação, JO L 72 de 18.3.1999, p. 41 (131/1999/CE)
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-
-dumping e anti-subvenções relativos às importações de salmão do
Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendoem co nta oRegulamento(CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping originárias de países não membros da Comunidade Euro-
peia(1), alteradopeloRegulamento(CE) n.o2331/96(2), e,
nomeadamente, o n.o1 doseu artigo8.o,
Tendoem co nta oRegulamento(CE) n.o3284/94 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as informações objecto de
subvenções de países não membros da Comunidade Europeia(3), e,
nomeadamente, o n.o1 dodeu artigo10.o,
Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:
(1)Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, num aviso
publicadono Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o
início de um processo anti-subvenções relativo às importações desalmãodoAtlânticode viveiroo riginárioda No ruega.
(2)Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou igualmente,
noutro aviso pubicado no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias (5), oiníciode um pro cesso anti-dumping relativoàs
impo rtações de salmãodoAtlânticode viveiroo rigináriodaNoruega.
(3)Ambos os referidos processos tiveram início na sequência dedenúncias apresentadas, em Julho de 1996, pela Scottish SalmonGrowers' Association Ltd e pela Shetland Salmon Farmers'Association, em nome dos seus membros, cuja produção conjuntade salmãodoAtlânticode viveirorepresenta uma parte
importante da produção comunitária total deste produto. As
denúncias continham elementos de prova suficientes da existênciade práticas de dumping e de subvenções causadoras de prejuízo
relativas às importações em questão para justificar o início deprocessos anti-dumping e anti-subvenções.
(4)A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
considerou necessárias para efeitos das suas conclusões defini-tivas. Nodecursodesse exame, determino u-se que deveriam sertomadas medidas anti-dumping e anti-subvenções a fim de
eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de dumping e das
subvenções. As averiguações e conclusões sobre todos osaspectos dos inquéritos constam dos Regulamentos (CE) n.
o
1890/97(6) e (CE) n.o1891/97(7) do Conselho.
(5)Tendo sido informado das conclusões da Comissão, o Reino deNoruega e os exportadores noruegueses referidos no artigo 1.
oda
presente decisão ofereceram compromissos em conformidadecom o disposto no artigo 10.
odoRegulamento(CE) n.o3284/94.
Os exportadores noruegueses ofereceram também compromissos1997D0634 — PT — 19.08.2000 — 012.001 — 2
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.
(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 22.
(4) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20.
(5) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18.
(6) Ver página 1 dopresente Jo rnal Oficial.
(7) Ver página 19 dopresente Jo rnal Oficial.
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aoabrigododispo stonoartigo8.odoRegulamento(CE) n.o384/
/94.
(6)No âmbito desses compromissos, os exportadores noruegueses
propuseram, nomeadamente, não vender o produto objecto de
inquérito ao primeiro comprador independente da Comunidade aum preço inferior a um determinado preço mínimo. Por sua vez, aNoruega acordou em tomar um certo número de medidas quecontribuirão para eliminar os efeitos prejudiciais das subvenções.Quer a Noruega quer os exportadores noruegueses em questão
concordaram em cumprir os seus compromissos a partir de 1 de
Julhode 1997.
(7)A Comissão considera que os efeitos combinados dos compro-missos acima mencionados serão suficientes para eliminar osefeitos prejudiciais causados pelas importações objecto dedumping e de subvenções.
(8)Além disso, visto que, por um lado, a Noruega se ofereceu para
colaborar com a Comissão no que diz respeito à vigilância daevolução das exportações norueguesas de salmão do Atlântico deviveiro para a Comunidade e que, por outro, os exportadores queofereceram compromissos se comprometeram a apresentarperiodicamente à Comissão informações circunstanciadas sobre
as suas exportações para a Comunidade, concluiu-se que a
Comissão poderá controlar eficazmente o cumprimento doscompromissos em questão.
(9)Nestas circunstâncias, os compromissos oferecidos pela Noruegae pelos exportadores noruegueses a seguir mencionados sãoconsiderados aceitáveis, pelo que os inquéritos podem ser
encerrados no que respeita às partes em questão.
(10)Todos os exportadores e importadores a estes ligados em questão
foram informados dos principais factos e considerações com basenos quais se propôs o encerramento dos inquéritos sem a adopçãode medidas no que respeita às partes cuja oferta de compromissosfoi aceite, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentarem as
suas observações sobre todos os aspectos dos inquéritos. Por
conseguinte, caso a Comissão tenha motivos para supor que umcompromisso está a ser violado, podem ser instituídos um direitoanti-dumping provisório e um direito anti-subvenções provisório,
em conformidade, respectivamente, com o disposto no n.
o10 do
artigo8.odoRegulamento(CE) n.o384/96 e non.o10 doartigo
10.odoRegulamento(CE) n.o3284/94. Posteriormente, serão
instituídos um direito anti-dumping definitivoe um direitoanti-
-subvenções definitivo, caso se encontrem reunidas as condiçõesprevistas, respectivamente, non.
o9 doartigo8.odoRegulamento
(CE) n.o384/96 e non.o9 doartigo10.odoRegulamento(CE) n.o
3284/94.
(11)O Comité Consultivo foi consultado sobre a aceitação doscompromissos oferecidos, não tendo formulado quaisquer obje-cções.
(12)Tendo sido informada dos principais factos e considerações combase nos quais a Comissão tencionava aceitar os compromissos
oferecidos, a indústria comunitária manifestou alguma apreensão,
atendendo à experiência anterior em matéria de preços mínimos,temendo que os compromissos em questão não constituam ummeio eficaz para eliminar o prejuízo que tem sofrido.
(13)Deve salientar-se que estes compromissos prevêem disposiçõesestritas em matéria de fiscalizaçãoe que, para além disso , ao
contrário dos preços mínimos anteriormente instituídos, no caso
presente estes serão reforçados por direitos residuais que poderãoser instituídos em caso de violação dos compromissos. Porconseguinte, considera-se que as medidas em questão sãoadequadas para eliminar os efeitos prejudiciais das práticas dedumping e da concessão de subvenções,1997D0634 — PT — 19.08.2000 — 012.001 — 3
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aceites os compromissos oferecidos pelo Reino da Noruega e pelos
exportadores noruegueses mencionados no anexo da presente decisão,noâmbitodopro cessoanti-subvenções relativoàs impo rtações para a
Comunidade de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
São aceites os compromissos oferecidos pelos exportadores noruegueses
mencionados no anexo da presente decisão, no âmbito do processo anti-
-dumping relativo às importações para a comunidade de salmão do
Atlântico de viveiro originário da Noruega.
Artigo 2.
o
São encerrados os inquéritos realizados no âmbito dos processos anti-
-dumping eanti-subvençõesreferidosnoartigo1.orelativamente àspartes
nele referidas.
Artigo 3.o
A presente decisãoentra em vigo r nodia seguinte aoda sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .1997D0634 — PT — 19.08.2000 — 012.001 — 4
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ANEXO
LISTA DAS EMPRESAS CUJOS COMPROMISSOS FORAM ACEITES
Compromisso n.oNome da empresaCódigo
adicional
Taric
3 Rosfjord Seafood A/S 8325
7 Aqua Export A/S 8100
8 Aqua Partner A/S 8101
11 Arctic Group International 8109
13 Artic Superior A/S 8111
15 A/S Aalesundfisk 8113
16 A/S Austevoll Fiskeindustri 8114
17 A/S Keco8115
20 A/S Refsnes Fiskeindustri 8118
21 A/S West Fish Ltd 8119
22 Astor A/S 8120
24 Atlantic Seafood A/S 8122
26 Borkowski & Rosnes A/S 8124
27 Brødrene Aasjord A/S 8125
31 Christiansen Partner A/S 8129
32 Clipper Seafood A/S 8130
33 Coast Seafood A/S 8131
35 Dafjord Laks A/S 813336 Delfa Norge A/S 8134
39 Domstein Salmon A/S 8136
41 EccoFisk & Delikatesse 8138
42 Edvard Johnsen A/S 8139
43 Eurolaks A/S 8140
44 Euronor A/S 8141
46 Fiskeforsyningen A/S 8143
47 Fjord Aqua Group A/S 8144
48 Fjord Trading Ltd A/S 8145
50 Fossen A/S 8147
51 Fresh Atlantic A/S 8148
52 Fresh Marine Company A/S 8149
58 Grieg Seafood A/S 8300
60 Haafa fisk A/S 8302
61 Hallvard Lerøy A/S 8303
62 Atlantis Filetfabrikk A/S 8304
66 Hydro Seafood Norway A/S 8159
67 Hydrotech-gruppen A/S 8428
72 Inter Sea A/S 8174
75 Janas A/S 8177
76 Joh. H. Pettersen A/S 817877 Johan J. Helland A/S 8179
79 Karsten J. Ellingsen A/S 8181
80 Kr Kleiven & Co. A/S 8182
82 Labeyrie Norge A/S 81841997D0634 — PT — 19.08.2000 — 012.001 — 5
▼M12
Compromisso n.oNome da empresaCódigo
adicional
Taric
83 Lafjord Group A/S 8185
85 Leica Fiskeprodukter 818787 Lofoten Seafood Export A/S 8188
92 Marine Seafood A/S 8196
93 Marstein Seafood A/S 8197
96 Memo Food A/S 8200
98 Misundfisk A/S 8202
100 NacoTrading A/S 8206
101 Namdal Salmon A/S 8207
104 Nergård A/S 8210
105 Nils Williksen A/S 8211107 Nisja Trading A/S 8213
108 Nor-Food A/S 8214
111 Nordic Group ASA 8217
112 Nordreisa Laks A/S 8218
113 Norexport A/S 8223
114 Norfi Produkter A/S 8227
115 Norfood Group A/S 8228
116 Norfra Eksport A/S 8229
119 Norsk Akvakultur A/S 8232
120 Norsk Sjømat A/S 8233
121 Northern Seafood A/S 8307122 Nortrade A/S 8308
123 Norway Royal Salmon Sales A/S 8309
124 Norway Royal Salmon A/S 8312
126 Frionor A/S 8314
128 Norwell A/S 8316
130 Nova Sea A/S 8235
134 Ok-Fish Kvalheim A/S 8239
137 Pan Fish Sales A/S 8242
140 Polar Seafood Norway A/S 8247141 Prilam Norvège A/S 8248
142 Pundslett Fisk 8251
144 Rolf Olsen Seafood A/S 8254
145 Ryfisk A/S 8256
146 Rørvik Fisk- og fiskematforretning A/S 8257
147 Saga Lax Norge A/S 8258
148 Prima Nor A/S 8259
151 Sangoltgruppa A/S 8262
153 Scanfood A/S 8264154 Sea Eagle Group A/S 8265
155 Sea Star International A/S 8266
156 Sea-Bell A/S 8267
157 SeacoA/S 8268
158 Seacom A/S 8269
160 Seafood Farmers of Norway Ltd A/S 8271
161 Seanor A/S 82721997D0634 — PT — 19.08.2000 — 012.001 — 6
▼M12
Compromisso n.oNome da empresaCódigo
adicional
Taric
162 Sekkingstad A/S 8273
164 Sirena Norway A/S 8275
165 Kinn Salmon A/S 8276
167 Fjord Seafood Leines A/S 8278
168 SMP Marine Produkter A/S 8279
172 Stjernelaks A/S 8283
174 Stolt Sea Farm A/S 8285
175 Storm Company A/S 8286
176 Superior A/S 8287
178 Terra Seafood A/S 8289
180 Timar Seafood A/S 8294
182 Torris Products Ltd A/S 8298
183 Troll Salmon A/S 8317188 VikencoA/S 8322
189 WanneboInternatio nal A/S 8323
190 West Fish Norwegian Salmon A/S 8324
191 Nor-Fa Food A/S 8102
192 Westmarine A/S 8625
193 F. Uhrenholt Seafood Norway A/S A033
194 Mesan Seafood A/S A034
195 Polaris Seafood A/S A035
196 Scanfish A/S A036
197 Normarine A/S A049
198 Oskar Einar Rydbeck A050
199 Emborg Foods Norge A/S A157
200 Helle Mat A/S A158
201 Norsea Food A/S A159
202 Salmon Company Fjord Norway A/S A160
203 Stella Polaris A/S A1611997D0634 — PT — 19.08.2000 — 012.001 — 7