2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o466/2001 DA COMISSÃO
de 8 de Março de 2001
que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 77 de 16.3.2001, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2375/2001 do Conselho de 29 de Novembro de
2001L 321 1 6.12.2001
►M2Regulamento (CE) n.o221/2002 da Comissão de 6 de Fevereiro de 2002 L 37 4 7.2.2002
►M3Regulamento (CE) n.o257/2002 da Comissão de 12 de Fevereiro de 2002 L 41 12 13.2.2002
►M4Regulamento (CE) n.o472/2002 da Comissão de 12 de Março de 2002 L 75 18 16.3.2002
►M5Regulamento (CE) n.o563/2002 da Comissão de 2 de Abril de 2002 L 86 5 3.4.2002
►M6Regulamento (CE) n.o1425/2003 da Comissão de 11 de Agosto de 2003 L 203 1 12.8.2003
►M7Regulamento (CE) n.o2174/2003 da Comissão de 12 de Dezembro de
2003L 326 12 13.12.2003
►M8Regulamento (CE) n.o242/2004 da Comissão de 12 de Fevereiro de 2004 L 42 3 13.2.2004
►M9Regulamento (CE) n.o455/2004 da Comissão de 11 de Março de 2004 L 74 11 12.3.2004
►M10Regulamento (CE) n.o684/2004 da Comissão de 13 de Abril de 2004 L 106 6 15.4.2004
Alterado por:
►A1Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 80 de 23.3.2002, p. 42 (472/2002)
►C2Rectificação, JO L 155 de 14.6.2002, p. 63 (563/2002)
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REGULAMENTO (CE) N.o466/2001 DA COMISSÃO
de 8 de Março de 2001
que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos
géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o315/93 do Conselho, de 8 de
Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para oscontaminantes presentes nos géneros alimentícios (
1) e, nomeadamente,
on .o3 do seu artigo 2.o,
Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CEE) n.o315/93 prevê que, a fim de proteger a
saúde pública, devem ser fixados teores máximos para certoscontaminantes presentes nos géneros alimentícios. Estes teoresmáximos devem ser adoptados sob a forma de uma lista comuni-
tária não exaustiva que pode incluir, para um mesmo
contaminante, limites em diferentes géneros alimentícios. Podeser feita referência aos métodos de colheita de amostras e deanálise a utilizar.
(2)O Regulamento (CE) n.o194/97 da Comissão, de 31 de Janeiro
de 1997, que fixa os teores máximos de certos contaminantespresentes nos géneros alimentícios (
2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1566/1999 (3), foi,
por diversas vezes, substancialmente modificado. Uma vez que
terão de ser introduzidas novas alterações, deverá ser reformu-
lado por uma questão de clareza.
(3)Torna-se essencial, no interesse da protecção da saúde pública,manter o conteúdo de contaminantes a níveis toxicologicamente
aceitáveis. A presença de contaminantes deve reduzir-se mais,
sempre que possível, através de boas práticas agrícolas ou defabrico, a fim de se alcançar um nível mais elevado de protecçãoda saúde, sobretudo no que respeita aos grupos sensíveis dapopulação.
(4)Dadas as disparidades existentes entre as legislações dosEstados-Membros no que respeita aos teores máximos de conta-minantes presentes em certos géneros alimentícios e asdistorções de concorrência eventualmente daí resultantes, são
necessárias medidas comunitárias para garantir a unicidade do
mercado, respeitando simultaneamente o princípio da proporcio-nalidade.
(5)Os Estados-Membros devem adoptar medidas de controlo
adequadas relativamente à presença de contaminantes nos
géneros alimentícios.
(6)Até à data, a legislação comunitária não fixa teores máximos
para contaminantes presentes nos alimentos destinados a
lactentes e crianças jovens abrangidos pela Directiva 91/321//CEE da Comissão (
4), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 1999/50/CE (5), e pela Directiva 96/5/CE da
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc-
tiva 1999/39/CE (7). Após consulta do Comité Científico da2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 2
(1) JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.
(2) JO L 31 de 1.2.1997, p. 48.
(3) JO L 184 de 17.7.1999, p. 17.
(4) JO L 175 de 4.7.1991, p. 35.
(5) JO L 139 de 2.6.1999, p. 29.
(6) JO L 49 de 28.2.1996, p. 17.
(7) JO L 124 de 18.5.1999, p. 8.
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Alimentação Humana, devem ser fixados, com a maior brevi-
dade possível, teores máximos específicos para esses génerosalimentícios. Até lá, os teores fixados no presente regulamento
aplicar-se-ão igualmente a esses géneros alimentícios, desde que
a legislação nacional não tenha fixado teores mais rigorosos.
(7)Os ingredientes alimentares utilizados na produção de génerosalimentícios compostos devem respeitar os teores máximosfixados no presente regulamento antes de serem adicionados aosreferidos géneros alimentícios compostos a fim de evitar
diluição.
(8)Os produtos hortícolas constituem a principal fonte de ingestão
de nitratos no ser humano. O Comité Científico da AlimentaçãoHumana, no seu parecer de 22 de Setembro de 1995, declarouque a ingestão total de nitratos é habitualmente bastante inferiorà dose diária admissível. No entanto, recomendou que se prosse-guissem os esforços no sentido de reduzir a exposição aos
nitratos através dos alimentos e da água, uma vez que os nitratos
se podem converter em nitritos e nitrosaminas, tendo ainda insis-tido em que fossem adoptadas boas práticas agrícolas, a fim deassegurar que os teores de nitratos sejam tão baixos quantorazoavelmente possível. O Comité Científico da Alimentação
Humana salientou que a preocupação com a presença de nitratos
não devia desencorajar o aumento do consumo de produtos hortí-colas, uma vez que estes têm uma função nutricional essencial edesempenham um papel importante na protecção da saúde.
(9)Medidas específicas destinadas a proporcionar um melhorcontrolo das fontes de nitratos, juntamente com códigos de boaspráticas agrícolas, poderiam ajudar a reduzir os teores de nitratos
presentes nos produtos hortícolas. No entanto, as condições
climáticas também influenciam os teores de nitratos presentesem certos produtos hortícolas. Por conseguinte, deviam serfixados teores de nitratos máximos diferentes para os produtoshortícolas, em função da estação do ano. As condições climá-ticas são muito diferentes nos diversos pontos da Comunidade,
pelo que os Estados-Membros deviam dispor de um período
transitório para autorizar a comercialização de alfaces e espina-fres cultivados e destinados ao consumo nos respectivosterritórios com teores de nitratos superiores aos fixados nospontos 1.1 e 1.3 do anexo I, desde que as quantidades presentes
permaneçam aceitáveis do ponto de vista da saúde pública.
(10)Os produtores de alface e de espinafres estabelecidos nos
Estados-Membros que deram as autorizações acima mencionadasdeverão modificar progressivamente os seus métodos de cultivo,aplicando as boas práticas agrícolas recomendadas a nívelnacional, por forma a respeitarem, no termo do período transi-tório, os teores máximos fixados a nível comunitário. Seria
aconselhável que fossem alcançados valores comuns o mais rapi-
damente possível.
(11)Os teores fixados para a alface e os espinafres deviam serrevistos e, se possível, reduzidos até 1 de Janeiro de 2002. Estarevisão basear-se-á no controlo levado a cabo pelos Estados--Membros e na aplicação de códigos de boas práticas agrícolas,de modo a fixar teores máximos tão baixos quanto razoavel-
mente possível.
(12)O controlo dos teores de nitratos na alface e nos espinafres e a
aplicação de boas práticas agrícolas serão efectuados através demeios proporcionais ao objectivo desejado, utilizando os resul-tados de controlo obtidos e tendo em conta, designadamente, osriscos identificados e a experiência adquirida. A aplicação de
códigos de boas práticas agrícolas será observada de perto em
alguns Estados-Membros. Por conseguinte, os Estados-Membrosdeverão comunicar anualmente os resultados dos respectivoscontrolos e elaborar relatórios sobre as medidas adoptadas e osprogressos registados no tocante à aplicação de códigos de boaspráticas agrícolas a fim de reduzir os teores de nitratos, devendo2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 3
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realizar-se anualmente uma troca de pontos de vista com os
Estados-Membros sobre estes relatórios.
(13)Para que se possa exercer um controlo eficaz, os limites fixadospara as alfaces de campo, actualmente inferiores aos fixados paraas alfaces cultivadas em estufa, devem ser igualmente aplicadosa estas últimas, na falta de rotulagem precisa.
(14)As aflatoxinas são micotoxinas produzidas por certas espécies deAspergillus , que se desenvolvem a níveis elevados de tempera-
tura e humidade. As aflatoxinas são substâncias genotóxicascancerígenas e podem estar presentes numa grande variedade de
alimentos. No caso destas substâncias, não existe um limite
abaixo do qual não sejam observados efeitos nocivos, pelo quenão pode ser fixada uma dose diária aceitável. O nível actualdos conhecimentos científicos e técnicos e os melhoramentosintroduzidos nas técnicas de produção e armazenagem nãoimpedem o desenvolvimento destes bolores, pelo que não é
possível eliminar completamente a presença de aflatoxinas nos
alimentos. É, portanto, aconselhável fixar limites tão baixosquanto razoavelmente possível.
(15)Devem ser incentivados os esforços destinados a melhorar osmétodos de produção, colheita e armazenagem, de modo areduzir o desenvolvimento de bolores. As aflatoxinascompreendem um conjunto de compostos de toxicidade efrequência variáveis nos alimentos. A aflatoxina B1 é, de longe,o composto mais tóxico. Por razões de segurança, é aconselhável
fixar limites para o teor total de aflatoxinas (B1, B2, G1 e G2) e
para o teor de aflatoxina B1 nos alimentos. A aflatoxina M1 éum produto metabólico da aflatoxina B1, estando presente noleite e nos produtos lácteos provenientes dos animais que tenhamconsumido alimentos contaminados. Apesar de a aflatoxina M1
ser considerada uma substância genotóxica cancerígena menos
perigosa do que a aflatoxina B1, é necessário evitar a suapresença no leite e nos produtos lácteos destinados ao consumohumano e, nomeadamente, ao das crianças jovens.
(16)É reconhecido que os métodos de triagem ou outros tratamentosfísicos permitem reduzir o teor de aflatoxinas dos amendoins,dos frutos de casca rija e dos frutos secos. Para minimizar osefeitos no comércio, é pois conveniente admitir teores de aflato-xinas mais elevados para os produtos em causa, quando estesnão se destinem ao consumo humano directo ou como ingredi-
ente dos géneros alimentícios. Nesses casos, os teores máximos
de aflatoxinas foram fixados tendo em conta as possibilidadesactuais dos tratamentos supramencionados, respectivamente,para os amendoins, os frutos de casca rija e os frutos secos e anecessidade de respeitar, após tratamento, os teores máximos
fixados para esses produtos destinados ao consumo humano
directo ou a ser utilizados como ingredientes dos génerosalimentícios. No caso dos cereais, não pode excluir-se a possibi-lidade de o nível de contaminação com aflatoxinas poder serreduzido por métodos de triagem ou outros tratamentos físicos.Para poder verificar a eficácia real desses métodos e, se for
caso disso, fixar limites máximos específicos para os cereais
não transformados, está prevista, por um período limitado, aaplicação dos teores máximos previstos no anexo I apenas aoscereais e aos produtos derivados da sua transformação destinadosao consumo humano directo ou como ingrediente dos géneros
alimentícios. Na ausência de dados que justifiquem a fixação de
um limite máximo específico para os cereais não transformados,no termo de um prazo determinado, o limite máximo previstopara os cereais e os produtos derivados da sua transformaçãodestinados ao consumo humano directo ou como ingredientedos géneros alimentícios aplicar-se-á igualmente aos cereais não
transformados.
(17)Para permitir um controlo eficaz do respeito dos diferentes
limites fixados para os produtos em causa, é necessário conhecero destino exacto por meio de uma rotulagem adequada. Os2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 4
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produtos que contêm teores de aflatoxinas mais elevados que os
teores máximos fixados não devem ser postos em circulação,quer no seu estado natural, quer misturados com produtos
conformes, quer utilizados como ingredientes de outros géneros
alimentícios. Em conformidade com o artigo 5.
odo Regulamento
(CEE) n.o315/93, os Estados-Membros podem manter os teores
máximos de aflatoxinas que fixaram para certos génerosalimentícios, desde que não tenha sido adoptada qualquer dispo-
sição comunitária nesta matéria.
(18)A absorção de chumbo pode constituir um grave risco para a
saúde pública. O chumbo pode induzir a redução do desenvolvi-mento cognitivo e do desempenho intelectual das crianças e
aumentar a pressão sanguínea e as doenças cardiovasculares nos
adultos. Na última década, os níveis de chumbo nos alimentosdiminuíram de forma significativa, por se ter tomado consciênciade que constituía um problema para a saúde, por se terem envi-dado esforços no sentido de reduzir a emissão de chumbo e porse ter melhorado a garantia de qualidade das análises químicas.
No seu parecer de 19 de Junho de 1992, o Comité Científico da
Alimentação Humana concluiu que o teor médio de chumbo nosgéneros alimentícios não parecia constituir causa de alarme, masque se devia tomar uma iniciativa, a mais longo prazo, com oobjectivo de baixar ainda mais os teores médios do chumbo nos
géneros alimentícios. Assim, os teores máximos deviam ser tão
baixos quanto razoavelmente possível.
(19)O cádmio pode acumular-se no corpo humano e induzirdisfunção renal, doenças ósseas e deficiências na função repro-dutora. Não pode excluir-se a possibilidade de que actue como
agente cancerígeno no ser humano. No seu parecer de 2 de
Junho de 1995, o Comité Científico da Alimentação Humanarecomendou que se envidassem maiores esforços no sentido dereduzir a exposição alimentar ao cádmio, uma vez que osgéneros alimentícios são a principal fonte de ingestão de cádmio
pelos seres humanos. Por conseguinte, deviam fixar-se teores
máximos tão baixos quanto razoavelmente possível.
(20)O metilmercúrio pode induzir alterações no desenvolvimentonormal do cérebro dos lactentes e, com teores superiores,
provocar alterações neurológicas nos adultos. O mercúrio conta-
mina principalmente o peixe e os produtos da pesca. Paraproteger a saúde pública, foram fixados teores máximos demercúrio para os produtos da pesca pela Decisão 93/351/CEEda Comissão (
1). Por questões de transparência, as medidas rele-
vantes estabelecidas por esta decisão deviam ser transferidas
para o presente regulamento e actualizadas. Os teores deviam
ser tão baixos quanto razoavelmente possível, tendo em contaque, por razões fisiológicas, certas espécies concentram omercúrio mais facilmente nos seus tecidos do que outras.
(21)Em determinadas condições, produz-se 3-monocloropropano-1,2--diol (3-MCPD) durante a transformação dos alimentos. Podem,designadamente, produzir-se, durante o fabrico de ingredientesalimentares salgados, «proteínas vegetais hidrolisadas», que seproduzem pelo método de hidrólise ácida (PVH ácidas). Com aadaptação dos processos de produção, conseguiu-se obter, nos
últimos anos, uma redução significativa de 3-MCPD nos
produtos acima mencionados. Recentemente, vários Estados--Membros notificaram teores elevados de 3-MCPD em certasamostras de molho de soja. Para que sejam utilizadas boaspráticas de fabrico e seja protegida a saúde dos consumidores,
devem ser fixados teores máximos de 3-MCPD. No seu parecer
de 16 de Dezembro de 1994, confirmado em 12 de Junho de1997, o Comité Científico da Alimentação Humana referia queo 3-MCPD devia ser considerado como uma substância cancerí-gena genotóxica e que os resíduos de 3-MCPD em produtosalimentares não deviam ser detectáveis. Alguns estudos toxicoló-2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 5
(1) JO L 144 de 16.6.1993, p. 23.
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gicos recentemente realizados indicam que a substância actua
como uma substância cancerígena não genotóxica in vivo.
(22)Os teores máximos fixados no anexo I para o 3-MCPD baseiam-
-se no parecer do Comité Científico da Alimentação Humana.Este comité irá reexaminar a toxicidade do 3-MCPD à luz dosnovos estudos. A adequação dos teores máximos deve ser reava-liada assim que se encontrar disponível o novo parecer doComité Científico da Alimentação Humana. Solicita-se aos
Estados-Membros que examinem a ocorrência de 3-MCPD em
outros géneros alimentícios a fim de ponderar a necessidade defixar teores máximos para outros géneros alimentícios.
(23)Os teores máximos adoptados a nível comunitário deverão serperiodicamente reexaminados para terem em conta a evolução
dos conhecimentos científicos e técnicos, bem como os
progressos das práticas agrícolas ou de fabrico, com o objectivode uma diminuição constante dos teores.
(24)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer emitido pelo Comité Permanente dos
Géneros Alimentícios,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Os géneros alimentícios constantes do anexo I não devem apre-
sentar, aquando da sua colocação no mercado, teores decontaminantes mais elevados do que os previstos nesse anexo.
1a. Em derrogação ao n.
o1, a Suécia e a Finlândia ficam autorizadas
durante um período transitório, até 31 de Dezembro de 2006, a colocarno mercado peixe originário da região do Báltico, produzido e desti-nado ao consumo nos seus territórios, com níveis de dioxinassuperiores aos fixados no ponto 5.2 da secção 5 do anexo, desde que
exista um sistema que assegure que os consumidores sejam plenamente
informados das recomendações dietéticas relativas às restrições aoconsumo de peixe da região do Báltico pelos grupos vulneráveis iden-tificados da população, a fim de evitar eventuais riscos para a saúde.
Qualquer aplicação futura desta derrogação será considerada no quadro
da revisão da secção 5 do anexo, prevista no n.
o3 do artigo 5.odo
presente regulamento.
A Finlândia e a Suécia comunicarão à Comissão, até 31 de Dezembro
de cada ano, os resultados da fiscalização dos níveis de dioxinaspresentes no peixe da região do Báltico e informá-la-ão das medidastomadas para reduzir a exposição humana a essas dioxinas.
1B. Em derrogação do n.
o1, a Comissão pode autorizar a Estónia,
durante um período transitório, até 31 de Dezembro de 2006, a colocar
no seu mercado peixe originário da região do Báltico, destinado a
consumo no seu território, com níveis de dioxinas superiores aosfixados no ponto 5.2. da Secção 5 do Anexo I. Esta derrogação seráconcedida nos termos do artigo 8.
odo Regulamento (CEE) n.o315/93
que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantespresentes nos géneros alimentícios (
1). Para o efeito, a Estónia deve
provar que se encontram preenchidas as condições aplicáveis à
Finlândia e à Suécia previstas no n.o1A e que a exposição humana às
dioxinas na Estónia não é superior ao nível médio mais elevado dequalquer dos Estados-Membros da Comunidade na sua composiçãoem 30 de Abril de 2004.
Se esta derrogação for concedida à Estónia, qualquer aplicação futura
da mesma será considerada no âmbito da revisão da Secção 5 doAnexo I, prevista no n.
o3 do artigo 5.o.2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 6
(1) JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.▼M1
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Não obstante o atrás disposto, a Estónia deve aplicar as medidas
necessárias para garantir que o peixe ou os produtos da pesca que nãocumpram o disposto no ponto 5.2 da Secção 5 do Anexo I não sejam
comercializados noutros Estados-Membros.
2. Os teores máximos especificados no anexo I aplicar-se-ão à parte
comestível dos géneros alimentícios mencionados.
3. Os métodos de colheita de amostras e de análise aplicados serão
os especificados no anexo I.
Artigo 2.
o
1. No caso de produtos, que não os mencionados no n.o1 do artigo
4.o, que são secos, diluídos, transformados ou compostos por vários
ingredientes, o limite máximo aplicável será o previsto no anexo I,tendo respectivamente em conta:
a) Alterações da concentração do contaminante provocadas por
processos de secagem ou diluição;
b) Alterações da concentração do contaminante provocadas por trans-
formação;
c) As proporções relativas dos ingredientes no produto; e
d) O limite de quantificação.
O primeiro parágrafo aplicar-se-á apenas quando não tiverem sido
fixados teores máximos específicos para esses produtos secos, diluídos,transformados ou compostos.
2. Os teores máximos especificados no anexo I aplicar-se-ão igual-
mente aos alimentos para lactentes e crianças jovens abrangidos pelaDirectiva 91/321/CEE e pela Directiva 96/5/CE desde que a legislaçãonacional não tenha fixado teores mais rigorosos para os produtosalimentares especificados, tendo respectivamente em conta as alte-
rações da concentração do contaminante, provocadas por secagem,
diluição ou transformação, e as proporções relativas dos ingredientesno produto. Serão fixados teores máximos específicos de contaminantespara esses géneros alimentícios o mais tardar em 5 de Abril de 2004.
3. Sem prejuízo do disposto no n.
o1 do artigo 3.oen on .o3d o
artigo 4.o, é proibido utilizar produtos que não respeitem os teores
máximos fixados no anexo I enquanto ingredientes alimentares para aprodução de géneros alimentícios compostos.
Artigo 3.
o
1. Os Estados-Membros podem, em casos justificados, autorizar,
durante um período transitório, a colocação no mercado de alfaces eespinafres frescos, produzidos e destinados a serem consumidos noseu território, que contenham teores de nitratos mais elevados do que
os teores máximos fixados nos pontos 1.1, 1.3 e 1.4 do anexo I, desde
que sejam aplicados códigos de boas práticas para respeitar progressi-vamente os teores fixados no presente regulamento.
O período de transição:
a) No que se refere às alfaces, terminará em 1 de Janeiro de 2005;
b) No que se refere aos espinafres, será revisto o mais tardar até 1 de
Janeiro de 2005.
Os Estados-Membros informarão anualmente os outros Estados-
-Membros e a Comissão da aplicação dada ao primeiro parágrafo.
2. Os Estados-Membros comunicarão anualmente à Comissão, até
30 de Junho, os resultados do controlo efectuado e informarão dasmedidas tomadas e dos progressos conseguidos na aplicação e aper-feiçoamento de códigos de boas práticas agrícolas destinadas a reduziros teores de nitratos na alface e nos espinafres. Serão igualmente2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 7
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comunicados os dados em que se baseiam os respectivos códigos de
boas práticas agrícolas.
3. Os Estados-Membros que não recorram à aplicação do primeiro
parágrafo devem efectuar o controlo dos teores de nitratos na alface e
nos espinafres e aplicar boas práticas agrícolas através de meiosproporcionais ao objectivo desejado, utilizando os resultados dessecontrolo e tendo, designadamente, em conta os riscos identificados e aexperiência adquirida.
Artigo 4.
o
1. Os teores máximos de aflatoxinas aplicáveis aos produtos, tal
como definidos nos pontos 2.1.1.1 e 2.1.2.1 do anexo I, aplicar-se-ão
igualmente aos produtos transformados a partir deles, desde que não
tenham sido fixados teores máximos específicos para esses produtostransformados.
2.►
M4No que diz respeito às aflatoxinas e à ocratoxina A em
produtos mencionados nos pontos 2.1 e 2.2 do anexo I, é proibido: ◄
a) Misturar produtos conformes com os teores máximos fixados no
anexo I com produtos não conformes, ou misturar produtos a
submeter a um tratamento de triagem ou a outros métodos físicos
com produtos destinados ao consumo humano directo ou comoingrediente de géneros alimentícios;
b) Utilizar produtos não conformes com os teores máximos estabele-
cidos nos pontos 2.1.1.1, 2.1.2.1 ►
M4, 2.1.3, 2.1.4, 2.2.1 e
2.2.2◄do anexo I como ingredientes no fabrico de outros géneros
alimentícios;
c) Descontaminar produtos por meio de tratamentos químicos.
3. Os amendoins, frutos de casca rija e frutos secos não conformes
com os teores máximos de aflatoxinas fixados no ponto 2.1.1.1 doanexo I e o milho não conforme com os teores máximos fixados noponto 2.1.2.1 do mesmo anexo podem ser colocados no mercado, desde
que esses produtos:
a) Não se destinem ao consumo humano directo nem a ser utilizados
como ingrediente de géneros alimentícios;
b) Sejam conformes com os teores máximos fixados no ponto 2.1.1.2
do anexo I, no tocante aos amendoins, no ponto 2.1.1.3 do anexo I,
no tocante aos frutos de casca rija e frutos secos, e no ponto 2.1.2.3
do anexo I, no tocante ao milho;
c) Sejam submetidos a um tratamento posterior de triagem ou a outros
métodos físicos, na sequência dos quais os teores máximos fixados
nos pontos 2.1.1.1 e 2.1.2.1 do anexo I não sejam superados e que
não provoquem outros resíduos nocivos;
d) Sejam rotulados de forma a demonstrar claramente o seu destino,
incluindo a menção: «produto destinado a ser obrigatoriamente
submetido a um tratamento de triagem ou a outros métodos físicos
destinados a reduzir o nível de contaminação por aflatoxinas antesde qualquer consumo humano ou utilização como ingrediente degéneros alimentícios».
Artigo 4.
oA
No que diz respeito às dioxinas presentes nos produtos referidos na
secção 5 do anexo I, é proibido:
a) Misturar produtos conformes aos níveis máximos com produtos que
excedam esses níveis,
b) Utilizar produtos não conformes aos níveis máximos como ingre-
dientes para o fabrico de outros géneros alimentícios.2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 8
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Artigo 5.o
1. Com base nos resultados do controlo efectuado pelos Estados-
-Membros com vista a assegurar o respeito dos teores máximos emnitratos fixados na secção 1 do anexo I, bem como nos relatórios sobre
a aplicação e o aperfeiçoamento de códigos de boas práticas agrícolas
destinados a reduzir os teores de nitratos e na avaliação dos dados quetenham estado na base das boas práticas agrícolas adoptadas pelosEstados-Membros, a Comissão efectuará de cinco em cinco anos, epela primeira vez antes de 1 de Janeiro de 2002, uma revisão dosteores máximos de nitratos com objectivo global de reduzir os referidos
teores.
2. Com base nos novos conhecimentos científicos e nos resultados
do controlo efectuado pelos Estados-Membros com vista a assegurar orespeito dos teores máximos em metais pesados e em 3-MCPD fixadosnas secções 3 e 4 do anexo I, a Comissão efectuará de cinco em cincoanos, e pela primeira vez antes de 5 de Abril de 2003, uma revisão dosteores máximos com o objectivo global de assegurar um elevado nível
de protecção de saúde dos consumidores.
2A. A Comissão irá analisar, o mais tardar até 31 de Dezembro de
2003, os limites máximos fixados para as aflatoxinas no ponto 2.1.4, dasecção 2 do anexo I e, se necessário, reduzir esses limites a fim de terem conta os progressos nos conhecimentos científicos e tecnológicos.
A Comissão reexaminará as disposições dos pontos 2.2.2 e 2.2.3 da
secção 2 do anexo I, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2003, notocante aos limites máximos para a ocratoxina A nas uvas passas e
tendo em vista a inclusão de um limite máximo para o teor de ocrato-
xina A no café verde e torrado e nos produtos derivados do café, novinho, na cerveja, no sumo de uva, no cacau e produtos derivados docacau e nas especiarias, atentos os estudos efectuados e as medidaspreventivas postas em prática para reduzir a presença de ocratoxina A
nestes produtos.
Para o efeito, os Estados-Membros e as partes interessadas devem
comunicar anualmente à Comissão os resultados dos estudos efectuados
e os progressos conseguidos na aplicação de medidas preventivas desti-nadas a evitar contaminações com ocratoxina A.
3. A Comissão efectuará a revisão da secção 5 do anexo I pela
primeira vez até 31 de Dezembro de 2004, o mais tardar, atendendoaos novos dados relativos à presença de dioxinas e de PCB sob a forma
de dioxina, tendo especialmente em vista a inclusão dos PCB sob a
forma de dioxina nos níveis a estabelecer.
A secção 5 do anexo I será novamente revista até 31 de Dezembro de
2006, o mais tardar, com o objectivo de reduzir significativamente osníveis máximos e, possivelmente, estabelecer níveis máximos paraoutros géneros alimentícios.
4. A Comissão reexaminará os teores máximos para a patulina esta-
belecidos nos pontos 2.3.1 e 2.3.2 da secção 2 do anexo I, o mais
tardar, até 30 de Junho de 2005, tendo em vista a sua redução por
forma a ter em conta os progressos nos conhecimentos científicos etecnológicos e a implementação do «Código de Prática para aprevenção e redução da contaminação com patulina do sumo de maçãe do sumo de maçã usado como ingrediente noutras bebidas».
Artigo 6.
o
É revogado o Regulamento (CE) n.o194/97 a partir de 5 de Abril de
2002.
Quaisquer referências ao regulamento revogado serão entendidas como
referências ao presente regulamento, passando a ler-se nos termos databela de correspondências constante do anexo II.2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 9
▼M4
▼M1
▼M6
▼B
▼B
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir de 5 de Abril de 2002. As
secções 3 (metais pesados) e 4 (3-MCPD) do anexo I não se aplicarão
a produtos que tenham sido, a justo título, colocados no mercado daComunidade antes desta data.
Os teores máximos fixados no ponto 2.3 «Patulina» da secção 2
(«Micotoxinas») do anexo I não se aplicarão aos produtos que tiveremsido legalmente introduzidos no mercado comunitário antes de 1 de
Novembro de 2003. A obrigação de provar se os produtos foram intro-
duzidos no mercado caberá ao operador da empresa do sectoralimentar.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 10
▼M9
▼B
ANEXO I
TEORES MÁXIMOS DE CERTOS CONTAMINANTESPRESENTES NOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
Secção 1: Nitratos (1)
Produto Teores máximos (mg NO3/kg) Método de colheita de amostrasMétodo de análise de
referência
1.1. Espinafres
frescos (2)(Spinacia oleracea)Colhidos de 1 de Novembro a 31 de Março: 3 000 Directiva 79/700/CEE da
Comissão (4)Colhidos de 1 de Abril a 31 de Outubro: 2 500
1.2. Espinafres conservados,
ultracongelados ou conge-
lados2 000 Directiva 79/700/CEE
1.3. Alface fresca (Lactuca
sativa L.) (alface cultivada em
estufa e do campo), excluindo
a alface referida no ponto 1.4Colhida de 1 de Outubro a 31 de Março: Directiva 79/700/CEE. O
número mínimo de unidades
por amostra de laboratório
é, no entanto, de 10— alface cultivada em estufa 4 500 (5)
— alface do campo 4 000 (5)
Colhida de 1 de Abril a 30 de Setembro:— alface cultivada em estufa 3 500 (
5)
— alface do campo 2 500 (5)
1.4. Alface do tipo
«Iceberg»(26)Alface cultivada em estufa 2 500 (5) Directiva 79/700/CEE. O
número mínimo de unidades
por amostra de laboratório
é, no entanto, de 10Alface do campo 2 000 (5)▼B2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 11▼M5
Secção 2: Micotoxinas
ProdutoTeores máximos (µg/kg)Método de
colheita de amos-
trasCritérios de
desempenho para
os métodos de
análiseB1B1+B2+G1+G2M1
2.1. AFLATOXINAS
2.1.1. Amendoins, frutos de casca rija e frutos secos
2.1.1.1. Amendoins, frutos de casca rija e frutos secos
e produtos derivados da sua transformação,
destinados ao consumo humano directo ou
como ingrediente de géneros alimentícios2,0 (6) 4,0 (6) — Directiva 98/
/53/CE da
Comissão (7)Directiva 98/53/
/CE
2.1.1.2. Amendoins destinados a serem submetidos a
um método de triagem ou a outros trata-
mentos físicos antes do seu consumo humano
ou da sua utilização como ingrediente de
géneros alimentícios8,0 (6) 15,0 (6) — Directiva 98/
/53/CEDirectiva 98/53/
/CE
2.1.1.3. Frutos de casca rija e frutos secos destinados a
serem submetidos a um método de triagem ou
a outros tratamentos físicos antes do seu
consumo humano ou da sua utilização como
ingrediente de géneros alimentícios5,0 (6) 10,0 (6) — Directiva 98/
/53/CEDirectiva 98/53/
/CE
2.1.2. Cereais (incluindo o trigo mourisco, Fagopyrum
sp.)
2.1.2.1. Cereais (incluindo o trigo mourisco, Fago-
pyrum sp .) e os produtos derivados da sua
transformação, destinados ao consumo humano
directo ou como ingrediente de géneros
alimentícios2,0 4,0 — Directiva 98/
/53/CEDirectiva 98/53/
/CE
2.1.2.2. Cereais (incluindo o trigo mourisco, Fago-
pyrum sp .), com excepção do milho,
destinados a serem submetidos a um método
de triagem ou a outros tratamentos físicos
antes do seu consumo humano ou da sua utili-
zação como ingrediente de géneros
alimentícios2,0 4,0 — Directiva 98/
/53/CEDirectiva 98/53/
/CE▼B2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 12▼M7
ProdutoTeores máximos (µg/kg)Método de
colheita de amos-
trasCritérios de
desempenho para
os métodos de
análiseB1B1+B2+G1+G2M1
2.1.2.3. Milho destinado a ser submetido a um método
de triagem ou a outros tratamentos físicos
antes do seu consumo humano ou da sua utili-
zação como ingrediente de géneros
alimentícios5,0 10,0 — Directiva 98/
/53/CEDirectiva 98/53/
/CE
2.1.3. Leite [leite cru, leite destinado ao fabrico de
produtos à base de leite e leite tratado termica-
mente, tal como definido pela Directiva 92/46/
/CEE do Conselho (10), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o806/
/2003 (11)]— — 0,05 Directiva 98/
/53/CEDirectiva 98/53/
/CE
2.1.4. As seguintes espécies de especiarias:
—Capsicum spp . (o fruto seco, inteiro ou tritu-
rado, incluindo a malagueta, a malagueta em
pó, a pimenta de caiena e o pimentão-doce)
—Piper spp . (o fruto, incluindo a pimenta
branca e a pimenta preta)
—Myristica fragrans (noz-moscada)
—Zingiber officinale (gengibre)
—Curcuma longa (curcuma)5,0 10,0 — Directiva 98/
/53/CEDirectiva 98/53/
/CE
ProdutoTeores máximos
(µg/kg ou ppb)Método de colheita de amostras Método de análise de referência
2.2. OCRATOXINA
2.2.1. Cereais (incluindo arroz e trigo mourisco)
e produtos derivados de cereais
2.2.1.1. Cereais em grão não trasnformados
(incluindo arroz e trigo mourisco nãolaborados).5 ►
C1Directiva 2002/26/
/CE◄(*) da Comissão►C1Directiva 2002/26/CE ◄▼M72001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 13
▼M4
ProdutoTeores máximos
(µg/kg ou ppb)Método de colheita de amostras Método de análise de referência
2.2.1.2. Todos os produtos derivados de cereais
(incluindo produtos transformados àbase de cereais e cereais em grão desti-nados ao consumo humano directo)3 ►
C1Directiva 2002/26/
/CE◄►C1Directiva 2002/26/CE ◄
2.2.2. Uvas passas (uvas de corinto, uvas e
sultanas)10 ►C1Directiva 2002/26/
/CE◄►C1Directiva 2002/26/CE ◄
2.2.3. Café verde e torrado e produtos derivados
do café, vinho, cerveja, sumo de uva,cacau e produtos dele derivados e espe-ciarias—
ProdutosPatulina: teores máximos
(µg/kg ou ppb)Método de colheita de amostras Método de análise de referência
2.3 PATULINA
2.3.1 — Sumos de fruta, em especial o sumo de
maçã e o sumo de fruta usado como
ingrediente noutras bebidas (36),
incluindo o néctar de fruta
— Sumo concentrado de fruta (37), depois
de reconstituído de acordo com as
instruções do fabricante50,0 Directiva 2003/78/CE Directiva 2003/78/CE
2.3.2 Bebidas espirituosas (38), cidra e outras
bebidas fermentadas derivadas de maçãs
ou que contenham sumo de maçã50,0 Directiva 2003/78/CE Directiva 2003/78/CE
2.3.3 Produtos sólidos à base de maçã, incluindo
compota e puré de maçã, destinados ao
consumo directo25,0 Directiva 2003/78/CE Directiva 2003/78/CE
2.3.4 — Sumo de maçã e produtos sólidos à
base de maçã, incluindo compota e
puré de maçã, destinados a ser consu-
midos por lactentes e crianças jovens
►M9 ◄e rotulados e vendidos10,0►M9 ◄ Directiva 2003/78/CE Directiva 2003/78/CE▼M42001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 14▼M6
ProdutosPatulina: teores máximos
(µg/kg ou ppb)Método de colheita de amostras Método de análise de referência
enquanto produtos destinados a
lactentes e crianças jovens
►M9— Outros alimentos para bebés
que não sejam à base de cereais (40)◄
Secção 3: Metais pesados
ProdutoTeores máximos (mg/kg de peso
fresco)Critérios de desempenho para a
colheita de amostrasCritérios de desempenho para os
métodos de análise
3.1. CHUMBO (Pb)
3.1.1. Leite de vaca (leite cru, leite destinado ao
fabrico de produtos à base de leite e leite
tratado termicamente, conforme definido
na Directiva 92/46/CEE)0,02 Directiva 2001/22/CE da
Comissão (12)Directiva 2001/22/CE
3.1.2. Fórmulas para lactentes e fórmulas de
transição, conforme definidas na Directiva
91/321/CEE (13)0,02 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.1.3. Carne de bovinos, ovinos, suínos e aves
de capoeira, conforme definida na alínea
a) do artigo 2.oda Directiva 64/433/CEE
do Conselho (14), com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE
do Conselho (15), e no n.o1 do artigo 2.o
da Directiva 71/118/CEE do Conselho (16),
com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 97/79/CE do Conselho (17),
excluindo as miudezas, conforme defi-
nidas na alínea e) do artigo 2.oda
Directiva 64/433/CEE e no n.o5d o
artigo 2.oda Directiva 71/118/CEE0,1 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.1.3.1. Miudezas comestíveis de bovinos,
ovinos, suínos e aves de capoeira,
conforme definidas na alínea e) do
artigo 2.oda Directiva 64/433/CEE e no
n.o5 do artigo 2.oda Directiva 71/118/
/CEE0,5 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE▼M62001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 15▼B
ProdutoTeores máximos (mg/kg de peso
fresco)Critérios de desempenho para a
colheita de amostrasCritérios de desempenho para os
métodos de análise
3.1.4. Carne comestível (25)do peixe, conforme
definida nas categorias a), b) e e) da lista
constante do artigo 1.odo Regulamneto
(CE) n.o104/2000 do Conselho (JO L 17
de 21.1.2000, p. 22.), excluindo as espé-
cies de peixe enumeradas em 3.1.4.1.0,2 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.1.4.1. Parte comestível (25)de:
bonito(Sarda sarda) ,
sargo-safia (Diplodus vugaris) ,
enguia(Anguilla anguilla) ,
tainha-negrão (Mugil labrosus labrosus) ,
roncador (Pomadasys benneti) ,
chicharro ou carapau (Trachurus
trachurus) ,
sardinha (Sardina pilchardus) ,
sardinops (Sardinops species) ,
robalo-baila (Dicentrarchus punctatus) ,
atuns(Thunnus species e Euthynnus
species),
língua(Dicologoglossa cuneata)0,4 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.1.5. Crustáceos, excluindo a carne escura de
caranguejo0,5 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.1.6. Moluscos bivalves 1,5 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.1.7. Cefalópodes (sem vísceras) 1,0 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE▼B2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 16▼M2
▼B
▼M2
▼B
ProdutoTeores máximos (mg/kg de peso
fresco)Critérios de desempenho para a
colheita de amostrasCritérios de desempenho para os
métodos de análise
3.1.8. Cereais (incluindo trigo mourisco),
legumes e leguminosas0,2 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.1.9. Produtos hortícolas, conforme definidos
no artigo 1.oda Directiva 90/642/CEE do
Conselho (19), com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 2000/48/
/CE (20), excluindo brássicas, produtos
hortícolas de folha, plantas aromáticas
frescas e todos os cogumelos. No caso das
batatas, o teor máximo aplica-se a batatas
descascadas0,1 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.1.9.1. Brássicas, produtos hortícolas de folha e
todos os cogumelos de cultura.0,3 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.1.10. Frutos, conforme definidos no artigo 1.o
da Directiva 90/642/CEE do Conselho,
excluindo bagas e frutos pequenos.0,1 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.1.10.1. Bagas e frutos pequenos, conforme
definidos no artigo 1.oda Directiva 90/
/642/CEE0,2 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.1.11. Óleos e gorduras, incluindo a matéria
gorda do leite0,1 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.1.12. Sumos de frutos, sumos de frutos
concentrados (para consumo directo) e
néctares de frutos, conforme definidos na
Directiva 93/77/CEE do Conselho (21)0,05 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE▼B2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 17
ProdutoTeores máximos (mg/kg de peso
fresco)Critérios de desempenho para a
colheita de amostrasCritérios de desempenho para os
métodos de análise
3.1.13. Vinhos, conforme definidos no Regula-
mento (CE) n.o1493/1999 do
Conselho (22) (incluindo vinhos espu-
mantes e excluindo vinhos licorosos),
vinhos aromatizados, bebidas aromati-
zadas à base de vinho e cocktails
aromatizados de produtos vitivinícolas,
conforme definidos no Regulamento
(CE) n.o1601/91 do Conselho (23), e
sidras, peradas e vinhos de frutos. O teor
máximo aplica-se aos produtos prove-
nientes da colheita de fruta de 2001 em
diante.0,2 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.2. CÁDMIO (Cd)
3.2.1. Carne de bovinos, ovinos, suínos e aves
de capoeira, conforme definida na alínea
a) do artigo 2.oda Directiva 64/433/CEE e
no n.o1 do artigo 2.oda Directiva 71/118/
/CEE, excluindo as miudezas, conforme
definidas na alínea e) do artigo 2.oda
Directiva 64/433/CEE do Conselho e no
n.o5 do artigo 2.oda Directiva 71/118/
/CEE0,05 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.2.2. Carne de equídeo 0,2 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.2.3. Fígado de bovino, ovino, suíno e aves de
capoeira0,5 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.2.4. Rins de bovino, ovino, suíno e aves de
capoeira1,0 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE▼B2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 18
ProdutoTeores máximos (mg/kg de peso
fresco)Critérios de desempenho para a
colheita de amostrasCritérios de desempenho para os
métodos de análise
3.2.5. Parte comestível (25)do peixe, conforme
definida nas categorias a), b) e e) da lista
constante do artigo 1.odo Regulamento
(CE) n.o104/2000 excluindo as espécies
de peixe enumeradas em 3.2.5.1.0,05 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.2.5.1. Parte comestível (25)de:
bonito(Sarda sarda) ,
sargo-safia (Diplodus vulgaris) ,
enguia(Anguilla anguilla) ,
biqueirão (Engraulis encrasicolus) ,
tainha-negrão (Mugil labrosus labrosus) ,
chicharro ou carapau (Trachurus
trachurus) ,
boquinho (lavarus imperialis) ,
sardinha (Sardina pilchardus) ,
sardinops (Sardinops species) ,
atuns(Thunnus e Euthynnus species) ,
língua(Dicologoglossa cuneata) ,0,1 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.2.6. Crustáceos, excluido a carne escura de
caranguejo e excluindo a carne de cabeça
e do tórax da lagosta e de grandes crustá-
ceos similares (Nephropidae e
Palinuridae)0,5 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.2.7. Moluscos bivalves 1,0 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.2.8. Cefalópodes (sem vísceras) 1,0 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE▼B2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 19▼M2
▼B
ProdutoTeores máximos (mg/kg de peso
fresco)Critérios de desempenho para a
colheita de amostrasCritérios de desempenho para os
métodos de análise
3.2.9. Cereais, excluindo sêmea, germe, trigo em
grão e arroz0,1 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.2.9.1 Sêmea, germe, trigo em grão e arroz 0,2 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.2.10. Sementes de soja 0,2 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE3.2.11. Produtos hortícolas e frutos, tal como
definidos no artigo 1.
oda Directiva 90/
/642/CEE do Conselho, excluindo
produtos hortícolas de folha, plantas
aromáticas frescas, todos os cogumelos,
raízes e batatas0,05 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.2.11.1. Produtos hortícolas de folha, plantas
aromáticas frescas, aipos e todos os
cogumelos de cultura0,2 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.2.11.2. Produtos hortícolas de caule, raízes e
batatas, excluindo aipos. No caso das
batatas, o teor máximo aplica-se a
batatas descascadas.0,1 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
3.3. MERCÚRIO
3.3.1. Produtos da pesca, excepto os mencio-
nados em 3.3.1.10,5 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE▼B2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 20
ProdutoTeores máximos (mg/kg de peso
fresco)Critérios de desempenho para a
colheita de amostrasCritérios de desempenho para os
métodos de análise
3.3.1.1. Tamboril (Lophius species)
Peixe-lobo riscado (Anarhichas lupus)
Robalos (Dicentrarchus lobrax)
Maruca azul (Molva dipterygia)
Bonito(Sarda sarda)
Enguias (Anguilla species)
Ronquinhas ou olho-de-vidro laranja
(Hoplostethus atlanticus)
Lagartixa-da-rocha (Caryphaenoides
rupestris)
Alabote-do-Atlântico (Hippoglossus
hippoglossus)
Espadins (Makaira species)
Lúcio(Esox lucius)
Palmeta (Orcynopsis unicolor)
Carocho (Centroscymnes coelolepis)
Raia(Raja species)
Peixe-vermelho (Sebastes marinus, S.
Mentella, S. viviparus )
Veleiro-do-Atlântico (Istiophorus
platypterus)
Peixe-espada (Lepidopus caudatus,
Aphanopus carbo)
Tubarões (todas as espécies)
Escolares (Lepidocybium flavobrun-
neum, Ruvetus pretiosus, Gempylus
serpens)
Esturjão (Acipenser species )
Espadarte (Xiphias gladius)
Atuns(Thunnus species e Euthynnus
species)1,0 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE▼B2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 21▼M2
Secção 4: 3-monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD)
ProdutoTeores máximos (mg/kg de peso
fresco)Critérios de desempenho para a
colheita de amostrasCritérios de desempenho para os
métodos de análise
4.1. Proteínas vegetais hidrolisadas (24) 0,02 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
4.2. Molho de soja (24) 0,02 Directiva 2001/22/CE Directiva 2001/22/CE
Secção 5: Dioxina (somatório das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF),
expresso em equivalente tóxico OMS com base nos factores de equivalência tóxica de 1997 da OMS)
ProdutosNíveis máximos (PCDD + PCDF) (28)
(pg PCDD/F-TEQ-OMS/g de gordura ou de produto)Critérios de desempenho para
a colheita de amostrasCritérios de desempenho
para os métodos de análise
5.1.1. Carne e produtos à base de
carne (31) provenientes de:
— Ruminantes (bovinos e ovinos) 3 pg PCDD/F-TEQ-OMS/g de gordura (29)(30)►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄
— Aves de capoeira e caça de
criação2 pg PCDD/F-TEQ-OMS/g de gordur (29)(30)►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄
— Suínos 1 pg PCDD/F-TEQ-OMS/g de gordura (29)(30)►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄
5.1.2.►M10Fígado e produtos deri-
vados provenientes de animais
terrestres ◄6 pg PCDD/F-TEQ-OMS/g de gordura (29)(30)►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄
5.2. Parte comestível do peixe e dos
produtos da pesca (32) e produtos deri-
vados4 pg PCDD/F-TEQ-OMS/g de peso fresco (29)►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄
5.3. Leite (33) e produtos lácteos, incluindo
a gordura butírica3 pg PCDD/F-TEQ-OMS/g de gordura (29)(30)►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄
5.4. Ovos de galinha e ovoprodutos (34)(35) 3 pg PCDD/F-TEQ-OMS/g de gordura (29)(30)►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄
5.5. Óleos e gorduras
— Gordura animal
— de ruminantes 3 pg PCDD/F-TEQ-OMS/g de gordura (29) ►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄▼B2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 22▼M1
ProdutosNíveis máximos (PCDD + PCDF) (28)
(pg PCDD/F-TEQ-OMS/g de gordura ou de produto)Critérios de desempenho para
a colheita de amostrasCritérios de desempenho
para os métodos de análise
— de aves de capoeira e caça
de criação2 pg PCDD/F-TEQ-OMS/g de gordura (29) ►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄
— de suínos 1 pg PCDD/F-TEQ-OMS/g de gordura (29) ►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄
— mistura de gorduras animais 2 pg PCDD/F-TEQ-OMS/g de gordura (29) ►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄
—►M10Óleos e gorduras
vegetais ◄0,75 pg PCDD/F-TEQ-OMS/g de gordura (29)►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄
— Óleo de peixe destinado ao
consumo humano2 pg PCDD/F-TEQ-OMS/g de gordura (29) ►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄►M10Directiva 2002/
/69/CE (27)◄
Secção 6: Estanho (na forma inorgânica)
ProdutoNível máximo
(mg/kg massa húmida)Critérios de desempenho relativos à
amostragemCritérios de desempenho relativos
aos métodos de análise
1. Géneros alimentícios enlatados, à excepção
de bebidas200 Directiva 2004/16/CE da
Comissão (**)Directiva 2004/16/CE
2. Bebidas em lata, incluindo sumos de fruto e
de produtos hortícolas100 Directiva 2004/16/CE Directiva 2004/16/CE
3. Géneros alimentícios enlatados para
lactentes e crianças jovens, à excepção de
produtos desidratados e de produtos em pó:
3.1. Alimentos para bebés e alimentos à base de
cereais destinados a lactentes e crianças
jovens (41)50 Directiva 2004/16/CE Directiva 2004/16/CE
3.2. Fórmulas para lactentes enlatadas e fórmulas
de transição enlatadas, incluindo leite para
bebés e leite de transição (42)50 Directiva 2004/16/CE Directiva 2004/16/CE
3.3. Alimentos dietéticos enlatados destinados a
fins medicinais específicos (43) especifica-
mente destinados a lactentes50 Directiva 2004/16/CE Directiva 2004/16/CE▼M12001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 23▼M8
(1) Esta secção está já incluída no Regulamento (CE) n.o194/97, sendo aqui repetida sem alterações.
►M5(2) Os teores máximos fixados para os espinafres frescos não se aplicam aos espinafres frescos destinados a transformação e transportados a granel dire ctamente da
exploração agrícola para a unidade transformadora. ◄
►M5 ◄
(4) JO L 207 de 15.8.1979, p. 26.
►M5(5) Na ausência de rotulagem adequada indicadora do método de produção, aplica-se o teor fixado para a alface de campo. ◄
(6) Os teores máximos são aplicáveis à parte comestível dos amendoins, dos frutos de casca rija e dos frutos secos destinada a ser consumida. Se forem anal isados os frutos
inteiros, ao calcular-se o teor de aflatoxina, deve pressupor-se que toda a contaminação se encontra na parte comestível.
(7) JO L 201 de 17.7.1998, p. 93.
►M3 ◄
►M7 ◄
(10) JO L 268 de 14.9.1992, p. 1.
►M7(11) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1. ◄
(12) Ver página 14 do presente JO.
(13) O teor máximo aplica-se ao produto proposto pronto para o consumo ou reconstituído de acordo com as instruções do fabricante.
(14) JO L 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.
(15) JO L 243 de 11.10.1995, p. 7.
(16) JO L 55 de 8.3.1971, p. 23.
(17) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.
(18) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
(19) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.
(20) JO L 197 de 3.8.2000, p. 26.
(21) JO L 244 de 30.9.1993, p. 23.
(22) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.
(23) JO L 149 de 14.6.1991, p. 1.
(24) Indica-se o teor máximo para o produto líquido contendo 40 % de matéria seca, correspondente a um teor máximo de 0,05 mg/kg na matéria seca. É necessári o ajustar o
teor proporcionalmente, em função do conteúdo de matéria seca dos produtos.
►M2(25) Quando o peixe se destina a ser consumido inteiro, o teor máximo aplica-se ao peixe inteiro. ◄
►M4(*)►C1JO L 75 de 16.3.2002, p. 38. ◄◄
►M5(26) Descritas no Regulamento (CE) n.o1543/2001 da Comissão, de 27 de Julho de 2001, que estabelece a norma de comercialização aplicável às alfaces, às chicórias
frisadas e às escarolas (JO L 203 de 28.7.2001, p. 9.). ◄
►M1►M10(27) JO L 209 de 6.8.2002, p. 5. ◄
(28) Limites superiores de concentração; as concentrações ditas «superiores» são calculadas considerando iguais ao limite de detecção todos os valore s dos diferentes
compostos afins inferiores a este limite.
(29) Estes níveis máximos serão revistos pela primeira vez até 31 de Dezembro de 2004, o mais tadar, atendendo aos novos dados relativos à presença de dioxi nas e de PCB
sob a forma de dioxina, tendo especialmente em vista a inclusão dos PCB sob a forma de dioxina nos níveis a estabelecer e serão novamente, até 31 de Dezemb ro de
2006, o mais tadar, com o objectivo de reduzir significativamente os níveis máximos.
(30) Os níveis máximos não se aplicam aos produtos alimentares que contenham < 1 % de godura.
(31) Carne de bovinos, ovinos, suínos, aves de capoeira e caça de criação, tal como definida na alínea a) do artigo 2.oda Directiva 64/433/CEE do Conselho (JO 121 de
29.7.1964, p. 2012/64), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (JO L 243 de 11.10.1995, p. 7), no n.o1 do artigo 2.oda Directiva 71/118/
/CEE do Conselho (JO L 55 de 8.3.1971, p. 23), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31), e no n.o2 do artigo
2.oda Directiva 91/495/CEE do Conselho (JO L 268 de 24.9.1991, p. 41), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/65/CE (JO L 368 de 31.12.1994 ,p .
10), excluindo as miudezas comestíveis tal como definidas na alínea a) do artigo 2.oda Directiva 64/433/CEE e no n.o5 do artigo 2.oda Directiva 71/118/CEE.
(32) Parte comestível do peixe e dos produtos da pesca, conforme definida nas categorias a), b), c), e) e f) da lista constante do artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o104/2000
do Conselho (JO L 17 de 21.1.2000, p. 22). Os níveis máximos aplicam-se aos crustáceos, excluindo a carne escura do caranguejo, e os cefalópodes sem vís ceras.
►M10Quando o peixe se destina a ser consumido inteiro, o teor máximo aplica-se ao peixe inteiro. ◄
(33) Leite [leite cru, leite destinado ao fabrico de produtos à base de leite, leite de consumo tratado termicamente, tal como definido pela Directiva 92/ 46/CEE do Conselho
(JO L 268 de 14.9.1992, p. 1) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/23/CE do Conselho (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10)].
(34) Ovos de galinha e ovoprodutos tal como definidos no artigo 2.oda Directiva 89/437/CEE do Conselho (JO L 212 de 22.7.1989, p. 87), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/23/CE do Conselho (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
(35) Os ovos provenientes de criação ao ar livre ou semi-intensiva, tal como definidos no artigo 18.odo Regulamento (CEE) n.o1274/91 da Comissão(JO L 121 de 16.5.1991.
p. 11), com a última redacção que lhe foi dada pela Regulamento (CE) n.o1651/2001 (JO L 220 de 15.8.2001, p. 5) devem respeitar o nível estabelecido a partir de
►M101 de Janeiro de 2005 ◄.▼B2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 24
►M6(36)Ossumosdefruta,incluindoossumosdefrutafabricadosapartirdeconcentrados,ossumosdefrutaconcentradoseosnéctaresdefrutatalcomodefinidosnosanexosI
eIIdaDirectiva2001/112/CEdoConselho,de20deDezembrode2001,relativaaossumosdefrutoseadeterminadosprodutossimilaresdestinadosàalim entação
humana (JO L 10 de 12.1.2002, p. 58).
(37) As bebidas espirituosas tal como definidas no artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas
à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (JO L 160 de 12.06.1989, p. 1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulament o (CE) n.o
3378/94 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 366 de 31.12.1994, p. 1).
(38) Os lactentes e as crianças jovens (ou crianças de tenra idade) tal como definidos no artigo 1.oda Directiva 91/321/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativa às
fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (JO L 175 de 4.7.1991, p. 35), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/14/CE (JO L 41 de 14.2.2003,
p. 37) e no artigo 1.oda Directiva 96/5/CE, Euratom da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés
destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 49 de 28.02.1996, p. 17) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/13/CE (JO L 41 de 14.2.2 003, p. 33).
►M9 ◄
►M9(40)Alimentosparabebésquenãosejamàbasedecereais,referidosnaDirectiva96/5/CEdaComissão,de16deFevereirode1996,relativaaosalimentosàb asede
cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 49 de 28.2.1996, p. 17), com a última redacção que lhe foi dada pela Dire ctiva 2003/13/
/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 33). ◄◄
►M8(**) Ver página 16 do presente Jornal Oficial.
(41) Alimentos para bebés e alimentos à base de cereais destinados a lactentes, como definidos no artigo 1.oda Directiva 96/5/CE.
(42) Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, como definidas no artigo 1.oda Directiva 91/321/CEE. O nível máximo refere-se ao produto tal como é vendido.
(43) Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, como definidos no n.o2 do artigo 1.oda Directiva 1999/21/CE da Comissão, de 25 de Março de 1999,
relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos (JO L 91 de 7.4.1999, p. 29). O nível máximo refere-se ao produto tal como é vendido. ◄▼B2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 25
▼B
ANEXO II
TABELA DE CORRESPONDÊNCIAS
Presente regulamento Regulamento (CE) n.o194/97
— Artigo 1.o
N.o1 do artigo 1.oN.o1, alínea a), do artigo 2.o
N.o1 do artigo 2.oN.o1, alínea b), do artigo 2.o
N.o1 do artigo 2.oN.o1, alínea c), do artigo 2.o
N.o1 do artigo 3.oN.o2 do artigo 2.o
N.o1 do artigo 3.oN.o3 do artigo 2.o
N.o2 do artigo 4.oN.o4 do artigo 2.o
N.o3 do artigo 4.oN.o5 do artigo 2.o
N.o2 do artigo 3.oArtigo 3.o, primeiro parágrafo
N.o3 do artigo 3.oArtigo 3.o, segundo parágrafo
N.o1 do artigo 5.oArtigo 3.o, terceiro parágrafo
N.o3 do artigo 1.oArtigo 4.o
Anexo I, secção 1, «Nitratos» Anexo, I. contaminantes de origem agrícola,
ponto 1, «Nitratos»
Anexo I, secção 2, «Micotoxinas» Anexo, I. contaminantes de origem agrícola,
ponto 2, «Micotoxinas»
— Anexo, II. «Outros contaminantes»2001R0466 — PT — 05.05.2004 — 009.001 — 26