Código da medida Medidas no Regulamento (UE) n.o 508/2014 Dados relativos à execução da operação

Capítulo I: Desenvolvimento sustentável das pescas

I.1 Artigo 26.o e artigo 44.o, n.o 3 Inovação — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima ou interior ou a ambas — Tipo de inovação: produtos e equipamentos; processos e técnicas; sistema de gestão e organização — Número de pessoas que beneficiam da operação diretamente nas empresas apoiadas

I.2 Artigo 27.o e artigo 44.o, n.o 3 Serviços de aconselhamento — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima ou interior ou a ambas — Tipo de serviço de aconselhamento: estudos de viabilidade e serviços de aconselhamento; aconselhamento profissional; estratégias empresariais

I.3 Artigo 28.o e artigo 44.o, n.o 3 Parcerias entre cientistas e pescadores — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima ou interior ou a ambas — Tipo de atividades: redes; acordo de parceria ou associação; recolha e gestão de dados; estudos; projetos-piloto; divulgação; seminários; melhores práticas — Número de cientistas envolvidos na parceria — Número de pescadores envolvidos na parceria — Número de outros organismos envolvidos na operação

I.4 Artigo 29.o, n.os 1 e 2, e artigo 44.o, n.o 1, alínea a) Promoção do capital humano, da criação de emprego e do diálogo social — formação, ligação em rede, diálogo social, apoio aos cônjuges e às pessoas que vivam com os pescadores em união de facto — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima ou interior ou a ambas — Tipo de atividades: formação e aprendizagem; ligação em rede; diálogo social — Número de cônjuges e de pessoas que vivam com os pescadores em união de facto que beneficiam da operação — Número de pessoas ou organizações que beneficiam da operação (participantes na formação, membros de redes, organizações envolvidas em ações de diálogo social)

I.5 Artigo 29.o, n.o 3, e artigo 44.o, n.o 1, alínea a) Promoção do capital humano, da criação de emprego e do diálogo social — estagiários a bordo dos navios da pequena pesca costeira — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima ou interior ou a ambas — Tipo de atividades: formação e aprendizagem — Número de estagiários que beneficiam da operação

I.6 Artigo 30.o e artigo 44.o, n.o 4 Diversificação e novas formas de rendimento — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima ou interior ou a ambas — Tipo de diversificação: investimentos a bordo; turismo de pesca; restaurantes; serviços ambientais; atividades pedagógicas — Número de pescadores em causa

I.7 Artigo 31.o e artigo 44.o, n.o 2 Apoio ao arranque de atividade para jovens pescadores — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima ou interior ou a ambas — Idade dos jovens pescadores que beneficiam da operação

I.8 Artigo 32.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea b) Saúde e segurança — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima ou interior ou a ambas — Tipo de equipamento em causa: investimentos a bordo; equipamento individual — Número de pescadores abrangidos pela operação

I.9 Artigo 33.o Cessação temporária das atividades de pesca — Número de pescadores em causa — Número de dias abrangidos

I.10 Artigo 34.o Cessação definitiva das atividades de pesca — Número de pescadores em causa

I.11 Artigo 35.o Fundos mutualistas para fenómenos climáticos adversos e incidentes ambientais — criação do fundo — Nome do fundo mutualista

I.12 Artigo 35.o Fundos mutualistas para fenómenos climáticos adversos e incidentes ambientais — compensações pagas — Compensação paga por: fenómenos climáticos adversos; incidentes ambientais; custos de salvamento — Número de navios em causa — Número de membros da tripulação em causa

I.13 Artigo 36.o Apoio aos sistemas de atribuição de possibilidades de pesca — Tipo de atividade: conceção; desenvolvimento; acompanhamento; avaliação; gestão — Tipo de beneficiário: autoridade pública; pessoa coletiva ou singular; organização de pescadores; organizações de produtores; outro

I.14 Artigo 37.o Apoio à conceção e à execução de medidas de conservação e à cooperação regional — Tipo de atividade: conceção; desenvolvimento e acompanhamento; participação das partes interessadas; repovoamento direto — Número de unidades populacionais em causa, se for caso disso — Superfície total abrangida por projeto (em km2)

I.15 Artigo 38.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea c) Limitação do impacto da pesca no meio marinho e adaptação da pesca à proteção das espécies — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima ou interior ou a ambas — Tipo de investimento: seletividade das artes; reduzir as devoluções ou lidar com as capturas indesejadas; eliminar os impactos no ecossistema e no fundo do mar; proteger as artes e as capturas contra os mamíferos e aves; dispositivos de concentração de peixes nas regiões ultraperiféricas — Número de pescadores que beneficiam da operação

I.16 Artigo 39.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea c) Inovação ligada à conservação dos recursos biológicos marinhos — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima ou interior ou a ambas — Tipo de operação: desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto; introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos que reduzam o impacto; desenvolver novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável; introduzir novos conhecimentos técnicos ou organizativos destinados a assegurar uma utilização sustentável — Número de pescadores que beneficiam da operação

I.17 Artigo 40.o, n.o 1, alínea a) Proteção e restauração da biodiversidade marinha — recolha de detritos — Número de pescadores que beneficiam da operação

I.18 Artigo 40.o, n.o 1, alíneas b) a g) e alínea i) e artigo 44.o, n.o 6 Proteção e restauração da biodiversidade marinha — contribuição para uma melhor gestão ou conservação, construção, instalação ou modernização de instalações fixas ou móveis, preparação de planos de proteção e de gestão relativos aos sítios NATURA 2000 e às zonas de proteção espacial, gestão, restauração e acompanhamento de zonas marinhas protegidas, inclusive em sítios NATURA 2000, sensibilização ambiental, participação noutras ações destinadas a preservar e revitalizar a biodiversidade e os serviços ecossistémicos — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima ou interior ou a ambas — Tipo de operação: investimento em instalações; gestão dos recursos; planos de gestão ligados à rede NATURA 2000 e a zonas de proteção espacial; gestão da rede NATURA 2000; gestão de zonas marinhas protegidas; reforço da sensibilização; outras ações que revitalizem a biodiversidade — Superfície total abrangida pela rede NATURA 2000 (em km2) — Superfície total abrangida por zonas marinhas protegidas (em km2) — Número de pescadores em causa

I.19 Artigo 40.o, n.o 1, alínea h) Proteção e restauração da biodiversidade marinha — regimes de compensação por danos causados às capturas por mamíferos e aves — Número de pescadores que beneficiam da operação

I.20 Artigo 41.o, n.o 1, alíneas a) a c), e artigo 44.o, n.o 1, alínea d) Eficiência energética e atenuação das alterações climáticas — investimentos a bordo, programas de eficiência energética e auditoria, estudos — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima ou interior ou a ambas — Tipo de operação: equipamento a bordo; artes de pesca: eficiência energética; estudos — Número de pescadores que beneficiam da operação — % de diminuição do consumo de combustível — % de diminuição das emissões de CO2, se for caso disso

I.21 Artigo 41.o, n.o 2, e artigo 44.o, n.o 1, alínea d) Eficiência energética e atenuação das alterações climáticas — substituição ou modernização do motor — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima ou interior ou a ambas — Tipo de operação: substituição; modernização — kW antes da intervenção (potência certificada ou fisicamente inspecionada) — kW depois da intervenção (potência certificada ou fisicamente inspecionada) — Número de pescadores que beneficiam da operação — % de diminuição do consumo de combustível — % de diminuição das emissões de CO2, se for caso disso

1.22 Artigo 42.o e artigo 44.o, n.o 1, alínea e) Valor acrescentado, qualidade dos produtos e utilização das capturas indesejadas — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima ou interior ou a ambas — Tipo de operação: investimentos que acrescentem valor aos produtos; investimentos a bordo que melhorem a qualidade dos produtos da pesca — Número de pescadores que beneficiam da operação

1.23 Artigo 43.o, n.os 1 e 3, e artigo 44.o, n.o 1, alínea f) Portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos — investimentos que melhorem as infraestruturas dos portos de pesca e das lotas ou dos locais de desembarque e dos abrigos; investimentos para melhorar a segurança dos pescadores — Indicar se a operação diz respeito à pesca marítima ou interior ou a ambas — Categoria de investimento: portos de pesca; locais de desembarque; lotas; abrigos — Tipo de investimento: qualidade; controlo e rastreabilidade; eficiência energética; proteção do ambiente; condições de segurança e de trabalho — Número de pescadores que beneficiam da operação — Número de outros utilizadores do porto ou de outros trabalhadores que beneficiam da operação

I.24 Artigo 43.o, n.o 2 Portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos — investimentos para facilitar o cumprimento da obrigação de desembarcar todas as capturas — Categoria de investimento: portos de pesca; locais de desembarque; lotas; abrigos — Número de pescadores que beneficiam da operação

Capítulo II Desenvolvimento sustentável da aquicultura

II.1 Artigo 47.o Inovação — Tipo de inovação: desenvolver conhecimentos; introdução de novas espécies; estudos de viabilidade — Tipo de organismo de investigação envolvido: privado, público — Número de empregados que beneficiam da ação diretamente nas empresas apoiadas

II.2 Artigo 48.o, n.o 1, alíneas a) a d) e f) a h) Investimentos produtivos na aquicultura — Tipo de investimento: produtivo; diversificação; modernização; saúde dos animais; qualidade dos produtos; restauração da biodiversidade; atividades complementares — Número de empregados que beneficiam da operação

II.3 Artigo 48.o, n.o 1, alíneas e), i) e j) Investimentos produtivos na aquicultura — eficiência em termos de recursos, redução da utilização de água e de produtos químicos, sistemas de recirculação que reduzam a utilização da água — Tipo de investimento: ambiente e recursos; utilização e qualidade da água; sistemas fechados

II.4 Artigo 48.o, n.o 1, alínea k) Investimentos produtivos na aquicultura — aumento da eficiência energética, energia renovável — Tipo de investimento: eficiência energética; energia renovável

II.5 Artigo 49.o Serviços de gestão, de substituição e de aconselhamento para as explorações aquícolas — Tipo de operação: criação de serviços de gestão; serviços de substituição e de aconselhamento; aquisição de serviços de aconselhamento às explorações — Tipo de serviço de aconselhamento, se pertinente: cumprimento da legislação ambiental; avaliação de impacto ambiental; cumprimento das legislações relativas à saúde e ao bem-estar dos animais e à saúde pública; estratégias de comercialização e empresariais — Número de empregados que beneficiam da operação

II.6 Artigo 50.o Promoção do capital humano e da ligação em rede — Tipo de atividade: formação profissional; aprendizagem ao longo da vida; divulgação; novas competências profissionais; melhoria das condições de trabalho e fomento da segurança no trabalho; ligação em rede e intercâmbio de experiências — Número de empregados que beneficiam da operação — Número de cônjuges e de pessoas que vivam com os pescadores em união de facto que beneficiam da operação

II.7 Artigo 51.o Aumento do potencial dos sítios aquícolas — Tipo de operação: identificação das zonas; melhoria das instalações e das infraestruturas de apoio; evitar danos graves; ações na sequência da deteção de mortalidade ou doenças — Número de empregados que beneficiam da operação

II.8 Artigo 52.o Incentivo para que os novos aquicultores pratiquem uma aquicultura sustentável — Superfície total em causa (em km2) — Número de empregados que beneficiam da operação

II.9 Artigo 53.o Conversão para sistemas de ecogestão e auditoria (EMAS) e para a aquicultura biológica — Tipo de operação: conversão para uma aquicultura biológica; participação em EMAS — Número de empregados que beneficiam da operação — Superfície total em causa (em km2)

II.10 Artigo 54.o Prestação de serviços ambientais pela aquicultura — Tipo de operação: aquicultura na rede NATURA 2000; conservação e reprodução ex situ; operações aquícolas que incluam a conservação e a melhoria do ambiente e da biodiversidade — Número de empregados que beneficiam da operação — Superfície total abrangida pela rede NATURA 2000 (em km2) — Superfície total abrangida fora da rede NATURA 2000 (em km2)

II.11 Artigo 55.o Medidas de saúde pública — Número de empregados que beneficiam da operação

II.12 Artigo 56.o Medidas no domínio da saúde e do bem-estar dos animais — Tipo de operação: controlo e erradicação de doenças; melhores práticas e códigos de conduta; redução da dependência face aos medicamentos veterinários; estudos veterinários ou farmacêuticos e boas práticas; grupos de defesa sanitária; compensação dos moluscicultores — Número de empregados que beneficiam da operação

II.13 Artigo 57.o Seguro das populações aquícolas — Número de empregados que beneficiam da operação

Capítulo III Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca e de aquicultura

III.1 Artigo 62.o, n.o 1, alínea a) Apoio do FEAMP ao desenvolvimento local de base comunitária — apoio preparatório — Tipo de beneficiário: autoridade pública; ONG; outro organismo coletivo; um particular

III.2 Artigo 63.o Execução das estratégias de desenvolvimento local — seleção de GAL-Pesca (1) — População total abrangida por GAL-Pesca (em unidades) — Número de parceiros do setor público no GAL-Pesca — Número de parceiros do setor privado no GAL-Pesca — Número de parceiros da sociedade civil no GAL-Pesca — Número de empregos equivalentes a tempo completo (ETC) do GAL-Pesca para administração — Número de empregos ETC do GAL-Pesca para animação

III.3 Artigo 63.o Execução das estratégias de desenvolvimento local — projetos apoiados por GAL-Pesca (incluindo custos operacionais e animação) — Tipo de operação: acrescentar valor; diversificação; ambiente; vertente sociocultural; governação; custos operacionais e animação

III.4 Artigo 64.o Atividades de cooperação — Tipo de operação: apoio preparatório; projetos no mesmo Estado-Membro; projetos com outros Estados-Membros; projetos com parceiros fora da UE — Número de parceiros, se for caso disso

Capítulo IV Medidas relacionadas com a comercialização e a transformação

IV.1 Artigo 66.o Planos de produção e de comercialização — Número de membros de organizações de produtores envolvidos

IV.2 Artigo 67.o Ajuda ao armazenamento — Número de membros de organizações de produtores que beneficiam da operação

IV.3 Artigo 68.o Medidas de comercialização — Tipo de operação: criar organizações de produtores, associações de organizações de produtores ou organizações interprofissionais; encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização; promover a qualidade e o valor acrescentado; transparência da produção; rastreabilidade e rotulagem ecológica; contratos-tipo; campanhas de comunicação e promoção — Para os projetos destinados a encontrar novos mercados e melhorar as condições de comercialização: espécies com potencial comercial; capturas indesejadas; produtos com reduzido impacto ou produtos da aquicultura biológica — Para os projetos destinados a promover a qualidade e o valor acrescentado: regimes de qualidade; certificação e promoção de produtos sustentáveis; comercialização direta; embalagem — Número de empresas que beneficiam da operação — Número de membros de organizações de produtores que beneficiam da operação

IV.4 Artigo 69.o Transformação de produtos da pesca e da aquicultura — Tipo de investimento: poupança de energia ou redução do impacto no ambiente; melhoria da segurança, higiene, saúde e condições de trabalho; transformação de capturas não destinadas ao consumo humano; transformação de subprodutos; transformação de produtos da aquicultura biológica; produtos, processos ou sistemas de gestão novos ou melhorados — Número de empresas apoiadas — Número de empregados que beneficiam da operação

Capítulo V Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura nas regiões ultraperiféricas

V.1 Artigo 70.o Regime de compensação — Custos suplementares compensados — Número de empresas que beneficiam da operação — Número de empregados que beneficiam da operação

Capítulo VI Medidas de acompanhamento da política comum das pescas no quadro da gestão partilhada

VI.1 Artigo 76.o Controlo e execução — Tipo de operação: compra, instalação e desenvolvimento de tecnologia; desenvolvimento, compra e instalação dos componentes para assegurar a transmissão de dados; desenvolvimento, compra e instalação dos componentes necessários para assegurar a rastreabilidade; execução de programas destinados ao intercâmbio de dados e à sua análise; modernização e compra de navios, aeronaves e helicópteros de patrulha; compra de outros meios de controlo; desenvolvimento de sistemas inovadores de controlo e acompanhamento e projetos-piloto; programas de formação e intercâmbio: análise de custo/benefício e avaliações das auditorias; seminários e meios de comunicação; custos operacionais; execução de um plano de ação — Tipo de beneficiário: privado, público, misto — Número de navios de pesca em causa, se for caso disso

VI.2 Artigo 77.o Recolha de dados — Tipo de beneficiário: privado, público, misto

Capítulo VII Assistência técnica por iniciativa do Estado-Membro

VII.1 Artigo 78.o Assistência técnica por iniciativa do Estado-Membro — Tipo de operação: execução do programa operacional; sistemas informáticos; melhorar a capacidade administrativa; atividades de comunicação; avaliação; estudos; controlo e auditoria, rede de GAL-Pesca; outro

Capítulo VIII Dinamizar a execução da política marítima integrada

VIII.1 Artigo 80.o, n.o 1, alínea a) Vigilância marítima integrada (VMI) — Tipo de operação: contribuir para a VMI; contribuir para o ambiente comum de partilha da informação (CISE) — Tipo de beneficiário: privado, público, misto

VIII.2 Artigo 80.o, n.o 1, alínea b) Proteção do meio marinho e utilização sustentável dos recursos marinhos e costeiros — Tipo de operação: zonas marinhas protegidas; NATURA 2000 — Superfície de zonas marinhas protegidas abrangidas (km2) — Superfície da rede NATURA 2000 abrangida (km2) — Tipo de beneficiário: privado, público, misto

VIII.3 Artigo 80.o, n.o 1, alínea c) Melhorar o conhecimento do estado do meio marinho — Tipo de operação: estabelecimento do programa de acompanhamento; estabelecimento de medidas no âmbito da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha — Tipo de beneficiário: privado, público, misto