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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 1997
que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de pesca da França relativo ao
período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(98/119/CE)
(JO L 39 de 12.2.1998, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 1999/442/CE da Comissão de 7 de Junho de 1999 L172 45 8.7.1999
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 1997
que aprova o programa de orientação plurianual para a frota de
pesca da França relativo ao período compreendido entre 1 de
Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001
(Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(98/119/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3699/93doConselho,de21de
Dezembrode1993,quedefineoscritériosecondiçõesdasintervençõescomunitáriascomfinalidadeestruturalnosectordaspescas,daaquicul-turaedatransformaçãoecomercializaçãodosseusprodutos(
1),coma
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o25/97(2),
e, nomeadamente, os seus artigos 5.oe6 .o,
TendoemcontaaDecisão97/413/CEdoConselho,de26deJunhode
1997,relativaaosobjectivoseàsnormasdeexecuçãoparaareestrutu-ração do sector das pescas da Comunidade, no período compreendidoentre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim dealcançar, numa base sustentável, o equilíbrio entre os recursos e a suaexploração(
3), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 9.o,
Considerando que a Decisão 97/413/CE foi adoptada nos termos do
dispostonoartigo11.odoRegulamento(CEE)n.o3760/92doConselho,
de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário dapescaedaaquicultura(
4),alteradopeloActodeAdesãodaÁustria,da
Finlândia e da Suécia;
Considerando que, em conformidade com o n.o1 do artigo 6.oda
Decisão 97/413/CE, a França, a seguir denominada «o Estado--membro», apresentou à Comissão, em 7 de Julho de 1997, umprograma de limitação do esforço de pesca para o período compreen-dido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, quecompletou com mais informações em datas posteriores; que o n.
o1d o
artigo 9.oda Decisão 97/413/CE prevê que a Comissão adopte os
programas de orientação plurianuais (POP) para as frotas de pesca decada um dos Estados-membros o mais tardar em 30 de Novembro de1997;
Considerandoqueon.
o2doartigo6.odaDecisão97/413/CEprevêque
as reduções de capacidade sejam obtidas através da criação, em cadaEstado-membro,deumregimepermanentedecontrolodarenovaçãodafrota, que determine, para cada segmento, o rácio entradas/saídas denavios; que os programas apresentados pelos Estados-membros nãocontêm informações nesta matéria ou não são satisfatórios; que osEstados-membros devem, pois, comunicar, posteriormente, as informa-ções necessárias à Comissão;
Considerandoqueon.
o1doartigo7.odaDecisão97/413/CEprevêque
osobjectivosdasfrotasdosEstados-membrospara31deDezembrode2001 tenham como ponto de partida os objectivos fixados nosprogramas anteriores para 31 de Dezembro de 1996;
Considerando que, sempre que novas informações fornecidas pelos
Estados-membros em causa o justifiquem, devem ser adaptados osobjectivos fixados pelo programa anterior;
(1) JO L 346 de 31.12.1993, p. 1.
(2)J OL6d e 10.1.1997, p. 7.
(3) JO L 175 de 3.7.1997, p. 27.
(4) JO L 389 de 31.12.1992, p. 1.
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Considerando que, por força do n.o2 do artigo 7.oda Decisão 97/
/413/CE,devemsertidasemcontaascaracterísticasespecíficasdafrotadepescadecadaEstado-membronadefiniçãodosobjectivosparaessafrota;
Considerando que a Decisão 97/413/CE, nomeadamente o n.
o1d os e u
artigo 9.o, requer a fixação de objectivos anuais intercalares; que, dado
que uma importante parte do primeiro ano do período abrangido pelosprogramasjáterápassadonomomentodaadopçãodapresentedecisão,não é pertinente fixar objectivos intercalares para o ano de 1997;
Considerando que, nos termos do n.
o1 do artigo 9.oda Decisão 97/
/413/CE,aComissãodeveadoptarasregrasdeexecuçãodadecisãoemcausa; que é conveniente esclarecer determinadas conceitos;
Considerando que o ponto de partida para o cálculo dos objectivos
intercalaresefinaisparaafrotanoâmbitodoPOPIVsãoosobjectivosfixadospelosprogramasanteriorespara31deDezembrode1996(POPIII);queosobjectivosestabelecidospeloPOPIIIrelativamenteàarque-ação foram expressos em toneladas de arqueação bruta (TAB), mas osobjectivos do POP IV devem ser expressos em unidades de tonelagembruta (GT); que nem todos os Estados-membros apresentaram valoresem GT relativamente a todos os navios de pesca das suas frotas, nãoobstante a obrigação que lhes incumbe de medir ou estimar a GT detodos os navios das suas frotas e de transmitir estas informações àComissão;
Considerando que, nestas condições, a Comissão deve, num espírito
prático, estimar os valores que não estejam disponíveis em GT, a fimde, com base nessas estimativas, determinar provisoriamente os objec-tivos intercalares e finais dos Estados-membros no âmbito do POP IV;
Considerando, contudo, que a Comissão não poderá estimar que um
Estado-membro reduziu o seu esforço de pesca e/ou capacidades se talreduçãodisserrespeitoanaviosemrelaçãoaosquaisoEstado-membronãotenhacumpridoasuaobrigaçãodecomunicaràComissãoumvalorou estimativa em GT, na medida em que não será possível verificar aimportância exacta de tal redução;
Considerandoque,nafaltadosrequeridosvaloresdearqueaçãoemGT
resultantes de medições ou estimativas nos termos do disposto noRegulamento (CEE) n.
o2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de
1986,quedefineascaracterísticasdosnaviosdepesca(1),alteradopelo
Regulamento (CE) n.o3259/94(2) e executado pela Decisão 95/84/CE
da Comissão(3), a Comissão não poderá verificar as taxas de variação
das capacidades da frota ou do esforço de pesca, representadas poralterações das capacidades ou das actividades de navios individuais ouporentradasousaídasdenaviosdafrota;queaComissãoterá,pois,deavaliar se as reduções do esforço de pesca relativas a navios para osquais estejam disponíveis os requeridos valores em GT foram sufi-cientes para determinar com uma certeza quase absoluta que o Estado--membro atingiu os seus objectivos no âmbito do POP IV;
Considerandoque,dadoqueosobjectivosdoPOPIVtêmporpontode
partidaosobjectivosfinaisdoPOPIII,nãosepodeconsiderarqueumEstado-membro tenha atingido quer os objectivos intercalares querfinais do POP IV enquanto não tiver cumprido as suas obrigações porforça do POP III, nomeadamente a obrigação de atingir pelo menos55% dos objectivos do POP III através de reduções das capacidades;
Considerandoqueasegmentaçãodafrotadeveteremcontaasegmen-
tação adoptada pelo programa anterior;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) n.
o109/94 da
Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, relativo ao ficheiro comunitáriodos navios de pesca(
4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o493/96(5), os Estados-membros devem comu-
(1) JO L 274 de 25.9.1986, p. 1.
(2) JO L 339 de 29.12.1994, p. 11.
(3) JO L 67 de 25.3.1995, p. 33.
(4) JO L 19 de 22.1.1994, p. 5.
(5) JO L 72 de 21.3.1996, p. 12.
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nicartodasasalteraçõesdasituaçãodassuasrespectivasfrotasdepesca
e a evolução do esforço de pesca por pescaria;
Considerando que o cálculo dos objectivos do programa se baseia nas
informações fornecidas pelo Estado-membro; que, caso se verifiqueposteriormente que estas informações estavam incorrectas, poderá sernecessário rever os objectivos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e daAquicultura,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o programa de orientação plurianual para a frota de pescadaFrançarelativoaoperíodocompreendidoentre1deJaneirode1997e 31 de Dezembro de 2001, apresentado em 7 de Julho de 1997 eposteriormente completado, sob reserva das condições fixadas napresente decisão e no seu anexo.
Artigo 2.
o
OEstado-membrotomarádisposiçõesparaqueasreduçõesdascapaci-
dades ou do esforço de pesca requeridas para antingir os objectivosfinais do programa sejam realizadas progressivamente. Para o efeito,serão estabelecidos objectivos intercalares de forma a que pelo menosum quarto das reduções seja realizado até 31 de Dezembro de 1998,metadedasreduçõessejarealizadaaté31deDezembrode1999etrêsquartos das reduções sejam realizados até 31 de Dezembro de 2000.
Para assegurar que sejam antingidos os objectivos finais e intercalares
doprograma,oEstado-membrocomunicaráàComissão,paraefeitosdeaprovação, o regime de entradas/saídas de navios, referido no n.
o2d o
artigo 6.oda Decisão 97/413/CE.
Artigo 3.o
1. Paraavaliarseforamantingidososobjectivosfinaiseintercalares
do POP IV, serão utilizadas as seguintes unidades:
i) A capacidade de um navio será medida tanto em termos de arque-
ação expressa em arqueação bruta (GT) como em termos depotência medida em quilowatts (kW), nos termos do disposto noRegulamento (CEE) n.
o2930/86;
ii) As actividades de pesca de um navio serão medidas com base nos
dias no mar, nos termos do anexo VI do Regulamento (CE) n.o
109/94;
iii) NostermosdoanexoVIdoRegulamento(CE)n.o109/94,oesforço
de pesca de um navio será medido tanto em termos de esforço--arqueação, definido como o produto da actividade pela arqueaçãoexpressa em GT, como em termos de esforço-potência, definidocomo o produto da actividade pela potência expressa em kW.
2. Asartesactivasepassivascorrespondemàslistasrespectivamente
de artes rebocadas e fixas constantes do quadro 2 do anexo I doRegulamento (CE) n.
o109/94, com excepção das redes de cerco com
retenida que, para efeitos da presente decisão, serão consideradas artesactivas.
3. Os segmentos da frota e, se for caso disso, as pescarias serão
definidos nos termos do anexo e em conformidade com o ponto 1 dassuas disposições suplementares.
Artigo 4.
o
1. Enquanto um Estado-membro não tenha cumprido as obrigações
que lhe incumbem por força do Regulamento (CEE) n.o2930/86 rela-
tivas à comunicação à Comissão da medição ou estimativa da GT dosnavios,aGTdonavioemcausaserá,paraefeitosdoPOPIV,estimada
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pela Comissão como sendo equivalente à sua arqueação expressa emTAB.
2. A Comissão só terá em conta as reduções do esforço de pesca,
incluindo as reduções de capacidade, alegadas pelo Estado-membro, seesse Estado-membro tiver cumprido a obrigação que lhe incumbe porforça do Regulamento (CEE) n.
o2930/86 de comunicar à Comissão o
valor ou estimativa da GT do navio em causa.
3. Sempre que um Estado-membro não tenha comunicado todos os
valores ou estimativas em GT requeridos pelo Regulamento (CEE) n.o
2930/86,necessáriosparadeterminarseatingiuumobjectivointercalarou final, a Comissão determinará se as informações relativas à arque-açãoquelheforamfornecidassão,nãoobstante,suficientesparaconsi-derarqueoEstado-membroemcausaatingiutalobjectivo.Seconcluirque é este o caso, a Comissão considerará que foram preenchidas ascondições para a concessão do apoio à modernização e à construçãoprevistas no artigo 10.
odo Regulamento (CE) n.o3699/93.
Artigo 5.o
Enquanto um Estado-membro não tiver cumprido o conjunto das suas
obrigações finais por força do POP III, nomeadamente a obrigação deobterpelomenos55%dosobjectivosdereduçãoprevistosnoPOPIIIatravés de reduções das capacidades, considerar-se-á que não cumpriuassuasobrigaçõesglobaisintercalarese/oufinaisnoâmbitodoPOPIV.
Artigo 6.
o
Para efeitos de acompanhamento e controlo da aplicação do programa,
os Estados-membros comunicarão quaisquer alterações da situação dassuas respectivas frotas de pesca e a evolução do esforço de pesca porpescaria,nostermosdosprocedimentosestabelecidospeloRegulamento(CE) n.
o109/94.
A comunicação anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento
EuropeusobreoestadodeadiantamentodoPOPIV,previstanoartigo6.
odo Regulamento (CE) n.o3699/93, basear-se-á nas informações
constantes do ficheiro comunitário dos navios de pesca e pode incluirinformações suplementares constantes dos relatórios fornecidos pelosEstados-membros em conformidade com o artigo 6.
odo Regulamento
(CE) n.o3699/93.
Artigo 7.o
Osobjectivosdoprogramaconstamdoanexo.Osobjectivospodemser
revistos pela Comissão, em conformidade com o processo previsto noartigo 18.
odo Regulamento (CEE) n.o3760/92, caso se verifique que
estavamincorrectasasinformaçõesreunidasparacalcularosobjectivos,nomeadamente no respeitante à composição das capturas por segmentoou pescaria, aos níveis iniciais de esforço e aos valores ou estimativasem GT.
Artigo 8.
o
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.
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ANEXO
PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PLURIANUAL A FROTA DE PESCA
DA FRANÇA RELATIVO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE
1997 E 2001
I. QUADROS DOS OBJECTIVOS
Osquadrosrelativosaosobjectivosdereduçãoaplicáveisconstamdapartefinal
do presente anexo.
II. DISPOSIÇÕES SUPLEMENTARES
1.Identificação dos segmentos e das pescarias
Ossegmentosdafrotasãodefinidosemconformidadecomon.o4doartigo
1.oeoartigo4.odaDecisão97/413/CE.Poderãoserdefinidasumaouvárias
pescarias no âmbito de segmentos que utilizam artes de pesca activas.
Os objectivos fixados em termos de esforço de pesca por pescaria são
válidossemprequeforemrespeitadasasmedidasdelimitaçãodoesforçodepesca descritas no programa apresentado nos termos do artigo 6.
oda
Decisão 97/413/CE e aprovado pela Comissão.
No final do programa, deverão ter sido atingidos os objectivos fixados
relativamente a cada segmento e, se for caso disso, a cada pescaria.
A cada segmento da frota é atribuído um número de código que permitirá
identificar no ficheiro comunitário dos navios de pesca o segmento a quepertence um navio. Qualquer alteração do vínculo de um navio a umsegmento deverá ser comunicada em conformidade com os procedimentosprevistos no Regulamento (CE) n.
o109/94.
2.Conversão dos objectivos de arqueação expressos em toneladas de
arqueação bruta (TAB) em objectivos expressos em unidades de arque-ação bruta (GT)
Osobjectivosdoprogramadeorientaçãoplurianual(POP)III,fixadospara
31 de Dezembro de 1996, servem de ponto de partida para o cálculo dosobjectivosdoPOPIV.OsobjectivosdearqueaçãodoPOPIIIsãoconver-tidosdeunidadesdeTABemGTcombasenaseguintefómula,aaplicaracadaumdossegmentosdafrotaousubdivisõesaplicáveisdossegmentosdafrota do POP III:
objectivo para 31.12.1996 (GT) =
objectivo para 31.12.1996 (TAB) ×situação em 31.12.1996 (GT)
situação em 31.12.1996 (TAB)
sendoqueasituaçãoem31.12.1996emTABinclui,semprequenecessário,
cálculos efectuados nos termos da Decisão 97/259/CE da Comissão(1).
3.Cálculo dos objectivos
OsobjectivossãoexpressosemtermosdearqueaçãoemGTeemtermosde
potênciaemkW,emconformidadecomoRegulamento(CEE)n.o2930/86.
3.1.Objectivos por segmento
Sempre que um segmento que inclua pequenos navios de pesca costeira
tenha sido identificado nos termos do artigo 3.oda Decisão 97/413/CE, os
objectivos estabelecidos pelo POP IV consistirão em estabilizar as capaci-dades no seu nível de 1 de Janeiro de 1997 ou, à discrição do Estado--membro, em limitar as capacidades num nível correspondente aos objec-tivos fixados pelo POP III relativamente a este segmento.
Osobjectivosdecapacidadepara31deDezembrode2001relativosatodos
osoutrossegmentossãocalculadosatravésdaaplicaçãodataxadereduçãoadequada aos objectivos de capacidade fixados por segmento pelo POP IIIpara 31 de Dezembro de 1996. Sempre que os navios de um ou maissegmentosdoPOPIIIforemredistribuídosporumouváriossegmentosdoPOPIV,asomadosobjectivospara31deDezembrode1996relativosaossegmentos do POP III em causa corresponderá à soma dos objectivos para31 de Dezembro de 1996 dos novos segmentos do POP IV assim criados.Os objectivos dos segmentos do POP IV relativos a 31 de Dezembro de1996 são calculados através da repartição desta soma pelos segmentos do
(1) JO L 104 de 22.4.1997, p. 28.
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POPIV,emfunçãodasdimensõesdosditossegmentosem31deDezembro
de 1996.
A taxa de redução aplicada a cada segmento é calculada em conformidade
comométododescritonoanexoIIdaDecisão97/413/CE,emcujostermosa taxa de redução piloto para o segmento é multiplicada pela percentagemdo peso das capturas do segmento constituídas por unidades populacionaisem estado crítico.
3.2.Objectivos por pescaria
Semprequetiveremsidoidentificadaspescariasdistintasnumouemvários
segmentos e que tenha sido aprovado pela Comissão o programa de limi-tação do esforço de pesca em cada uma destas pescarias em conformidadecom o artigo 6.
oda Decisão 97/413/CE, serão calculadas, para cada uma
destaspescarias,taxasdereduçãodoesforçodistintas.Ométododecálculodestas taxas de redução será idêntico ao das taxas de redução das capaci-dades por segmento.
Osobjectivosdeesforçoporpescariaserãocalculadosatravésdaaplicação
dataxadereduçãopertinenteparaestapescariaaoníveldeesforçoinicial.Os níveis de esforço iniciais das pescarias num dado segmento são calcu-ladosatravésdarepartiçãodoobjectivodeesforçopara31deDezembrode1996 relativo ao dito segmento pelas várias pescarias. O objectivo deesforço para o segmento é calculado como o produto do objectivo decapacidade do segmento para 31 de Dezembro de 1996 pela actividademédia dos navios do segmento no período de referência acordado com aComissão.AproporçãodoobjectivodeesforçoparaosegmentoatribuídoacadapescariaédeterminadapeloEstado-membro,sobreservadaaprovaçãoda Comissão, e fixada relativamente ao período de vigência do programa.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 4.
oe5 .oda presente decisão, consi-
derar-se-á que foram atingidos os objectivos intercalares expressos emtermosdeesforçodepescasemprequeoesforçodepescaacumuladoentreoiníciodoprogram aeadatadoobjectivointercalarforigualouinferiorao
esforçodepescaacumuladoqueteriasidoexercidosetivessemsidopreci-samente atingidos todos os objectivos intercalares anuais.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 4.
oe5 .oda presente decisão, consi-
derar-se-áqueforamatingidososobjectivosfinaisexpressosemtermosdeesforço de pesca sempre que o esforço de pesca acumulado durante operíodo de vigência do programa for igual ou inferior ao esforço de pescaacumulado que teria sido exercido se tivessem sido precisamente atingidostodos os objectivos intercalares anuais anteriores.
3.3.Adaptações dos objectivos autorizadas
Os Estados-membros podem apresentar, em qualquer momento, um
programa de melhoria da segurança. Nos termos dos artigos 3.
oe4 .oda
Decisão 97/413/97, a Comissão decidirá se os aumentos de capacidadeprevistos por tal programa justificam um aumento correspondente dosobjectivos do POP IV.
Sempre que um Estado-membro aplique medidas técnicas que resultem na
redução das capturas acessórias de unidades populacionais em estadocrítico, a Comissão determinará, a pedido desse Estado-membro, se estasmedidasjustificamarevisãodastaxasdereduçãoponderadasaplicáveisaossegmentos das pescarias em causa.
As decisões da Comissão relativas ao disposto no presente número serão
tomadasemconformidadecomosprocedimentosprevistosnoartigo18.
odo
Regulamento (CEE) n.o3760/92.
3.4.Atraso em relação ao programa anterior
Semprequenãotenhamsidoatingidososobjectivospara31deDezembro
de 1996, pode ser suprido o atraso num dado segmento através da combi-nação de reduções das capacidades e das actividades, sob reserva de apre-sentaçãoàComissãodeumprogramadereduçãodoesforçoemconformi-dade com o artigo 4.
odo Regulamento (CE) n.o109/94 e de pelo menos
55%doatrasorelativoaoconjuntodossegmentossersupridoporreduçõesdas capacidades. As reduções de actividade resultantes de tal programaforam tidas em conta para estabelecer níveis de actividade de base para oPOP IV.
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4.Execução e acompanhamento
Aexecuçãodasmedidasdereduçãodoesforçodepescarelativasadetermi-
nadossegmentosdafrotarequerqueoEstado-membroforneçaàComissãoas seguintes informações para cada segmento em causa:
— dados relativos aos níveis de actividade antes da entrada em vigor das
medidas,
— instrumentoseficazesdegestãodotemponomarecapacidadedegerir
o regime das licenças de pesca,
— dadosquepermitemacompanharosefeitosdasmedidasexecutadas.Os
efeitos devem poder ser controlados pela Comissão em conformidadecom o disposto no Regulamento (CEE) n.
o2847/93 do Conselho(1)
relativo ao regime de controlo.
(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.
1998D0119 — PT — 08.07.1999 — 001.001 — 9ReduçãoSituação1.1.1997 Objectivo31.12.1996 (1) Objectifpourle31.12.2001 (1)
ZonaUnidadespopula-
cionaisSegmento PescariaComposiçãodas
capturasTaxa
pilotoponde-
radaGT (*)KWGT (*)KWGT (*)×t
(’000)kW×t
(’000)GT (*)kWGT (*)×t
(’000)kW×t
(’000)▼M1
FRANÇA METROPOLITANA
Águasda
UEPequenosnaviosdepescacosteira<12m 1260217080911295164874 11295164874
Subtotal 1260217080911295164874 11295164874
Atlântico, Peixes de fun- Arrastões0à RD: 4% 25%7,3%6061039332665709365429 60847338387
canalda do e peixes 30m SP: 25%
Mancha,
mardopelágicos Outros: 71%
Norte
Peixes de fun- Arrastões RD: 8% 30%9,3%34364853884192485388114452390941924853881038121685
do e peixes >30m SP: 23%
pelágicos Outros: 69%
Peixes de fun- Naviosnão RD: 3% 25%5,3%11764679081033265418 975361755
do e peixes arrastões12- SP: 18%
pelágicos -25m Outros: 79%
Peixes de fun- Naviosnão RD: 0% 20%18,8%1249329511243142 9132551
do e peixes arrastões > SP: 94%
pelágicos 25m Outros: 6%
Peixes pelá- Arrastõesde Águascomu- RD: 11% 30%9,0% 20632540 18772311
gicos pescapelágica nitárias SP: 19%
>50m Outros: 70%
Águasinterna-
cionais (2)
Totalsegmento 5857858069708580 69708580
1998D0119 — PT — 08.07.1999 — 001.001 — 10ReduçãoSituação1.1.1997 Objectivo31.12.1996 (1) Objectifpourle31.12.2001 (1)
ZonaUnidadespopula-
cionaisSegmento PescariaComposiçãodas
capturasTaxa
pilotoponde-
radaGT (*)KWGT (*)KWGT (*)×t
(’000)kW×t
(’000)GT (*)kWGT (*)×t
(’000)kW×t
(’000)▼M1
Mediter- Peixes de Pequenapesca RD: 0% 0%0%491596877507899722 507899722
râneo fundoepeixes especializada SP: 0%
pelágicos Outros:100%
Peixes de fun- Arrastões (3) RD: 0% 0%0%841248644753043144183810673753043144183810673
do e pequenos SP: 0%
peixes pelá-
gicosOutros:100%
Peixes pelá- Cercadores Atum RD: 0% 20%20,0% 7854676 6283741
gicos SP: 100%
Outros: 0%
Pequenos RD: 0% 0%0% 106626 106626
peixespelá- SP: 0%
gicos Outros:100%
Totalsegmento 4974259654974259658915302497425965
Águasinter-nacionais Peixes pelá-gicos (
4)Naviosdepescaaocorricoenaviosdepescaàlinha 0%0%1744393517443935 17443935
Grandes pei-xes pelágicos(Atum) (
4)Cercadores 0%0%32978828593456187494 3456187494
Subtotal 166867816777179946788217 174294756921
Total 179469987586191241953091 185589921795
RD: Risco de depauperação.
SP: Objecto de sobrepesca.
(*) Inclui valores estimados em GT.(
1) A conversão dos objectivos de arqueação de TAB para GT será revista até 31 de Dezembro de 1999, o mais tardar.
(2) Os objectivos relativos a esta pescaria serão fixados em conformidade com o disposto no artigo 8.oda Decisão 97/413/CE do Conselho.
(3) Os objectivos de capacidade para 1996 foram aumentados em 722 GT e 4500kW, o que respresenta 45% do atraso do POP III.
(4) Os objectivos para este segmento poderão ser revistos após o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas ter emitido o seu parecer sobre as info rmações complementares apresentadas pela França.
1998D0119 — PT — 08.07.1999 — 001.001 — 11ComposiçãodasSituação1.1.1997 Objectivo31.12.1996 (1)Objectivo31.12.2001 (1)
Unidadespopulacionais SegmentocapturasTaxapiloto Reduçãoponderada
GT KW GT KW GT kW▼M1
DEPARTAMENTOS FRANCESES ULTRAMARINOS
Reunião Peixesdefundoe
peixespelágicos<12metros 0% 0% 81112475 100015000
Peixespelágicos Atuneiros 0% 0% 1200 6500440011000
Peixespelágicos Outros>12metros 0% 0% 2350 26104055 8110
Subtotal 4 361 21 585 9 455 34 110
Guiana Peixesdefundoe
peixespelágicos<12metros 0% 0% 3254369 4005250
Crustáceos Naviosdepescade
camarão0% 0% 652619726 652619726
Peixespelágicos Naviosoffshore 0% 0% 36116183500 5000
Subtotal 7 212 25 713 10 426 29 976
Martínica Peixesdefundoe
peixespelágicos<12metros 0% 0% 230154584 280065500
Peixespelágicos >12metros 0% 31714631000 3000
Subtotal 2 618 56 047 3 800 68 500
Guadalupe Peixesdefundoe
peixespelágicos<12metros 0% 0% 340087522 4100105000
Peixespelágicos >12metros 0% 0% 200 8685001750
Subtotal 3 600 88 390 4 600 106 750
Total 17791191735 28281239336
(1) A conversão dos objectivos de arqueação de TAB para GT.