02020D0167 — PT — 22.04.2020 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/167 DA COMISSÃO

de 5 de fevereiro de 2020

relativa às normas harmonizadas aplicáveis aos equipamentos de rádio, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

As referências das normas harmonizadas relativas aos equipamentos de rádio elaboradas em apoio da Diretiva 2014/53/UE, constantes do anexo I da presente decisão, são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

As referências das normas harmonizadas relativas aos equipamentos de rádio elaboradas em apoio da Diretiva 2014/53/UE, constantes do anexo II da presente decisão, são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia com restrições.

Artigo 2.o

As referências das normas harmonizadas relativas aos equipamentos de rádio em apoio da Diretiva 2014/53/UE, constantes do anexo III da presente decisão, são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas enunciadas no referido anexo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO I







N.o Referência da norma 1. EN 300 328 V2.2.2 Sistemas de transmissão em banda larga; Equipamentos de transmissão de dados operando na faixa dos 2,4 GHz; Norma harmonizada para utilização do espetro radioelétrico 2. EN 300 674-2-2 V2.2.1 Sistemas de Telemática para Transporte e Tráfego (TTT); Equipamento Emissor Dedicado para Comunicações de Curto Alcance (DSRC) (500 kbit/s/250 kbit/s) operando na faixa de frequências de 5 795 MHz a 5 815 MHz; Parte 2: Norma harmonizada para utilização do espetro radioelétrico; Subparte 2: Unidades Localizadas a Bordo dos Veículos (OBU) 3. EN 303 098 V2.2.1 Equipamentos marítimos de baixa potência que empregam AIS para localização de pessoas; Norma harmonizada para utilização do espetro radioelétrico ▼M1 4. EN 301 908-1 V13.1.1 Redes celulares IMT; Norma harmonizada para utilização do espectro radioelétrico; Parte 1: Introdução e requisitos comuns 5. EN 301 908-3 V13.1.1 Redes celulares IMT; Norma harmonizada para utilização do espectro radioelétrico; Parte 3: Estações-base (BS) de difusão direta CDMA 6. EN 301 908-14 V13.1.1 Redes celulares IMT; Norma harmonizada para utilização do espectro radioelétrico; Parte 14: Estações-base (BS) evoluídas de acesso rádio terrestre universal (E-UTRA) 7. EN 301 908-18 V13.1.1 Redes celulares IMT; Norma harmonizada para utilização do espectro radioelétrico; Parte 18: Estação-base (BS) E-UTRA, UTRA e de rádio multipadrão (MSR) GSM / EDGE ▼B









ANEXO II







N.o Referência da norma 1. EN 300 698 V2.3.1 Emissores e recetores de telefone via rádio para o serviço móvel marítimo operando nas bandas VHF utilizado em águas internas; Norma harmonizada para utilização do espetro radioelétrico e para funcionalidades para serviços de emergência Advertência: A conformidade com esta norma harmonizada não confere uma presunção de conformidade com o requisito essencial previsto no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2014/53/UE se, na cláusula 8.2.3 desta norma harmonizada, for aplicada a frase «Com o interruptor de potência de saída no máximo, a potência da portadora deve estar dentro da tolerância de ±1,5 dB da potência nominal de saída, em condições de ensaio normais». 2. EN 302 065-3 V2.1.1 Equipamentos de Curto Alcance (SRD) que utilizam tecnologias de banda ultralarga (UWB); Norma harmonizada cobrindo os requisitos essenciais previstos no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2014/53/UE; Parte 3: Requisitos para dispositivos UWB para aplicações em veículos no solo Advertência: Esta norma harmonizada não estabelece especificações técnicas para as técnicas de ativar-antes-de-transmitir («trigger-before-transmit»). No entanto, a Decisão de Execução (UE) 2019/785 impõe, a partir de 16 de novembro de 2019, requisitos técnicos a utilizar nas faixas de 3,8-4,2 GHz e 6-8,5 GHz para sistemas de acesso a veículos que utilizem o método ativar-antes-de-transmitir. Por conseguinte, a conformidade com esta norma harmonizada não garante a conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2019/785, pelo que não confere uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais previstos no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2014/53/UE relacionados com as técnicas de «ativar-antes-de-transmitir». 3. EN 303 520 V1.2.1 Equipamentos de Curto Alcance (SRD); Cápsulas médicas sem fios para endoscopia operando na faixa de frequências de 430 MHz a 440 MHz; Norma harmonizada para utilização do espetro radioelétrico Advertência: A conformidade com esta norma harmonizada não confere uma presunção de conformidade com o requisito essencial previsto no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2014/53/UE, se se aplicar qualquer uma das seguintes condições: — relativamente à cláusula B.1 do anexo B: «O fabricante e o laboratório de ensaio podem acordar numa implementação alternativa adequada do simulador de tronco humano, que será descrita na íntegra no relatório de ensaio»; — relativamente à cláusula C.1 do anexo C: «Em alternativa, o fabricante e o laboratório de ensaio podem acordar em utilizar uma câmara semianecoica, cuja configuração será descrita na íntegra no relatório de ensaio». Advertência: A temperatura referida no ponto B.2 do anexo B deve refletir a utilização prevista.









ANEXO III