02020R0492 — PT — 20.07.2022 — 002.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/492 DA COMISSÃO

de 1 de abril de 2020

que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito







Artigo 1.o

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1. É instituído um direito anti- dumping definitivo sobre as importações de têxteis tecidos e/ou agulhados de mechas e/ou fios de filamentos contínuos de fibra de vidro, com ou sem outros elementos, com exclusão dos produtos que forem impregnados ou pré-impregnados e dos tecidos de malha aberta, cujas células sejam de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura e de peso superior a 35 g/m2 originários da República Popular da China e do Egito, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 61 00 , ex 7019 62 00 , ex 7019 63 00 , ex 7019 64 00 , ex 7019 65 00 , ex 7019 66 00 , ex 7019 69 10 , ex 7019 69 90 e ex 7019 90 00 (códigos TARIC 7019610081 , 7019610083 , 7019610084 , 7019620081 , 7019620083 , 7019620084 , 7019630081 , 7019630083 , 7019630084 , 7019640081 , 7019640083 , 7019640084 , 7019650081 , 7019650083 , 7019650084 , 7019660081 , 7019660083 , 7019660084 , 7019691081 , 7019691083 , 7019691084 , 7019699081 , 7019699083 , 7019699084 , 7019900081 , 7019900083 e 7019900084 ).

2. O direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas é o seguinte:



País em causa Empresa Direito anti-dumping definitivo (%) Código adicional TARIC RPC Jushi Group Co. Ltd; Zhejiang Hengshi Fiberglass Fabrics Co. Ltd; Taishan Fiberglass Inc. 69,0 C531 PGTEX-China Co. Ltd; Chongqing Tenways Material Corp. 37,6 C532 Outras empresas que colaboraram no inquérito antissubvenções e no inquérito anti-dumping que constam da lista do anexo I 37,6 Ver anexo I Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping mas não colaboraram no inquérito antissubvenções que constam da lista do anexo II 34,0 Ver anexo II Todas as outras empresas 69,0 C999 Egito Jushi Egypt For Fiberglass Industry S.A.E; Hengshi Egypt Fiberglass Fabrics S.A.E. 33,1 C533 Todas as outras empresas 33,1 C999

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3. A aplicação das taxas do direito individual especificadas para as empresas mencionadas no n. o 2 ou nos anexos I ou II está subordinada à apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata». Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

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4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

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5. o do Regulamento de Execução 2020/776 da Comissão ( o 2 ou nos anexos I ou II serão aumentados em igual proporção sem exceder a margem de dumping efetiva apurada ou a margem de prejuízo apurada para cada empresa, a partir da entrada em vigor do presente regulamento. Em caso de alteração ou supressão dos direitos de compensação definitivos instituídos pelo artigo 1.do Regulamento de Execução 2020/776 da Comissão ( *1 ), os direitos especificados no n.2 ou nos anexos I ou II serão aumentados em igual proporção sem exceder a margem deefetiva apurada ou a margem de prejuízo apurada para cada empresa, a partir da entrada em vigor do presente regulamento.

6. Nos casos em que o direito de compensação tenha sido deduzido do direito anti- dumping para certos produtores-exportadores, os pedidos de reembolso a título do artigo 21. o do Regulamento (UE) 2016/1037 implicam igualmente a avaliação da margem de dumping para esse produtor-exportador prevalecente durante o período de inquérito do reembolso.

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Artigo 2.o

Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China fornecer elementos de prova suficientes à Comissão, o anexo pode ser alterado, acrescentando esse novo produtor-exportador à lista das empresas colaborantes não incluídas na amostra e, por conseguinte, sujeitas à taxa média ponderada adequada do direito anti-dumping, nomeadamente 37,6 %. O novo produtor-exportador deve demonstrar que:

a) Não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, originárias da República Popular da China durante o período de inquérito (1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018);

b) Não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento; e

c) Após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa dessas mercadorias para a União.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO I







Outras empresas que colaboraram no inquérito antissubvenções e no inquérito anti-dumping Firma da empresa Código adicional TARIC Changshu Dongyu Insulated Compound Materials Co., Ltd B995 Changzhou Pro-Tech Industry Co., Ltd C534 Jiangsu Changhai Composite Materials Holding Co., Ltd C535 Neijiang Huayuan Electronic Materials Co., Ltd C537 NMG Composites Co., Ltd C538 Zhejiang Hongming Fiberglass Fabrics Co., Ltd C539









ANEXO II







Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping mas não colaboraram no inquérito antissubvenções Firma da empresa Código adicional TARIC Jiangsu Jiuding New Material Co., Ltd C536