Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 6 de Fevereiro de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível
e ao dispositivo de escape dos veículos a motor
(70/157/CEE)
(JO L 42 de 23.2.1970, p. 16)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 73/350/CEE da Comissão de 7 de Novembro de 1973 L 321 33 22.11.1973
"M2 Directiva 77/212/CEE do Conselho de 8 de Março de 1977 L 66 33 12.3.1977
Alterada por:
"A1 Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da
Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (*)L 73 14 27.3.1972
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.1970L0157 — PT — 10.03.1977 — 003.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 6 de Fevereiro de 1970
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape
dos veículos a motor
(70/157/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, ao nível
sonoro admissível e ao dispositivo de escape;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resula a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas
prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer
em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva do Conselho, de 6
de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos
Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus
reboques (3),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo,
qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem
carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por
construção, superior a 25 km/h, com excepção dos veículos que se
deslocam sobre carris, dos tractores e máquinas agrícolas, bem como das
máquinas de obras públicas.
Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados
com o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape se estes
corresponderem às prescrições constantes no Anexo.
Article 2 bis
Les États membres ne peuvent refuser ou interdire la vente,
l’immatriculation, la mise en circulation ou l’usage des véhicules pour
des motifs concernant le niveau sonore admissible et le dispositif
d’échappement si ceux-ci répondent aux prescriptions figurant à
l’annexe.!B
(1)J O n .oC 160 de 18.12.1969, p. 7.
(2)J O n .oC 48 de 16.4.1969, p. 7.
(3)J O n .oL 42 de 23.2.1970, p. 16.!A11970L0157 — PT — 10.03.1977 — 003.001 — 2
Artigo 3.o
As alterações necessárias para adaptar ao progreso técnico as prescrições
do Anexo, com excepção das constantes dos pontos I. 1 e I.4.1.4, serão
adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13.o
da Directiva do Conselho relativa à recepção dos veículos a motor e seus
reboques.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para
darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a
contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que
adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1970L0157 — PT — 10.03.1977 — 003.001 — 3
ANEXO
I. NIVEIS SONOROS ADMISSÍVEIS
I.1. Limites
O nível sonoro dos veículos referidos no artigo 1.oda presente
directiva, medido nas condições previstas neste Anexo, não deveultrapassar os seguintes limites:
Categorias de veículosValores expressos em dB (A)
[décibel (A)]
I.1.1. Veículos destinados ao transporte de passageiros, podendo
comportar no máximo nove lugares sentados, incluindo o do
condutor80
I.1.2. Veículos destinados ao transporte de passageiros, comportando
mais de nove lugares, incluindo o do condutor e com um peso
máximo autorizado que não excede 3,5 toneladas81
I.1.3. Veículos destinados ao transporte de mercadorias, com um peso
máximo autorizado que não exceda 3,5 toneladas81
I.1.4. Veículos destinados ao transporte de passageiros, comportando
mais de nove lugares, incluindo o do condutor, com um peso
máximo autorizado que exceda 3,5 toneladas82
I.1.5. Veículos destinados ao transporte de mercadorias, com um peso
máximo autorizado que exceda 3,5 toneladas86
I.1.6. Veículos destinados ao transporte de passageiros, comportando
mais de nove lugares, incluindo o do condutor, e cujo motor tenhauma potência igual ou superior a 200 CV DIN.85
I.1.7. Veículos destinados ao transporte de mercadorias, cujo motor tenha
uma potência igual ou superior a 200 CV DIN e cujo peso máximoautorizado exceda 12 toneladas88
I.2. Aparelhos de medição
As medições do ruído provocado pelos veículos serão efectuadas
por meio de um sonómetro em conformidade com o descrito naPublicação n.
o179, Primeira Edição do Ano de 1965, da Comissão
Electrónica Internacional.
I.3. Condições de medição
As medições serão feitas, com o veículo sem carga, numa zona
livre e suficientemente silenciosa (ruído ambiente e ruído do vento
inferiores em pelo menos 10 dB (A) ao ruído a medir).
Esta zona pode ser constituída, por exemplo, por um espaço aberto
de 50 metros de raio cuja parte central com pelo menos 20 metros
de raio deve ser praticamente horizontal e estar revestida de betão,
asfalto ou material similar, não devendo estar recoberta com nevepulverulenta, ervas altas, solo móvel ou cinzas.
O revestimento da pista de ensaio deve ser tal que os pneumáticos
não produzam um ruído excessivo. Esta condição só é válida para a
medição do ruído dos veículos em marcha.
As medições serão feitas com bom tempo e vento fraco. Nenhuma
outra pessoa para além do observador que fizer a leitura doaparelho deve ficar na proximidade do veículo ou do microfone,
porque a presença de espectadores pode influenciar sensivelmente
as leituras do aparelho se se encontrarem na proximidade doveículo ou do microfone. Qualquer pico de leitura sem relação!
B
!M2
!B1970L0157 — PT — 10.03.1977 — 003.001 — 4
aparente com as características do nível sonoro geral não será
tomado em consideração na leitura.
I.4. Método de medição
I.4.1. Medição do ruído dos veículos em marcha (para a
recepção)
Serão efectuadas pelo menos duas medições de cada lado
do veículo. Podem ser feitas medições preliminares para aregulação, mas não serão tomadas em consideração.
O microfone será colocado a 1,2 metros acima do solo e a
uma distância de 7,5 metros do eixo de marcha CC doveículo, medido na perpendicular PP ’a este eixo (figura 1).
Duas linhas AA ’eB B’paralelas à linha PP ’e situadas,
respectivamente, 10 metros à frente e atrás desta linha,
serão traçadas na pista de ensaio. Os veículos serãoconduzidos a velocidade estabilizada, nas condiçõesespecificadas a seguir, até à linha AA ’. Neste momento, o
comando dos gases será totalmente aberto tão rapidamente
quanto seja prático. O comando será mantido nesta posiçãoaté que a retaguarda do veículo (
1) passe a linha BB ’,e
depois será fechado tão rapidamente quanto possível.
A intensidade máxima atingida constituirá o resultado da
medição.
I.4.1.1. V eículos sem caixa de velocidades
O veículo aproximar-se-á da linha AA ’a uma
velocidade estabilizada correspondente à mais baixa
das três velocidades seguintes:
— velocidade correspondente a uma velocidade de
rotação do motor igual a 3/4 da velocidade de
rotação para a qual o motor desenvolva a suapotência máxima;
— velocidade correspondente a uma velocidade de
rotação do motor igual a 3/4 da velocidade de
rotação máxima permitida pelo regulador;
— 50 km/h
I.4.1.2. V eículos com caixa de velocidades de comando
manual
A caixa de velocidades será obrigatoriamente
engrenada:
I.4.1.2.1. Na segunda velocidade se o veículo
estiver munido de uma caixa de duas, trêsou quatro velocidades;
I.4.1.2.2. Na terceira velocidade se a caixa compor-
tar mais de quatro velocidades;
I.4.1.2.3. Na velocidade correspondente à veloci-
dade mais elevada do veículo se o sistema
de transmissão for de desmultiplicaçãodupla (caixa de transferência ou diferen-cial traseiro com duas relações de des-
multiplicação).
O veículo aproximar-se-á da linha AA ’a uma
velocidade estabilizada correspondente à mais baixa
das três velocidades seguintes:
— velocidade correspondente a uma velocidade de
rotação do motor igual a três quartos davelocidade de rotação para a qual o motordesenvolva a sua potência máxima,
— velocidade correspondente a uma velocidade de
rotação do motor igual a três quartos da
velocidade de rotação máxima permitida pelo
regulador,!
B
(1) Se o conjunto do veículo comportar um reboque ou um semi reboque, estes não serão
considerados para apassagem da linha BB ’.1970L0157 — PT — 10.03.1977 — 003.001 — 5
— 50 Km/h;
I.4.1.3. V eículos com caixa de velocidades automática
O veículo aproximar-se-á da linha AA ’a uma
velocidade estabilizada igual à mais baixa das duas
velocidades seguintes:
— 50 Km/h,
— três quartos da sua velocidade máxima.
Quando a escolha for possível, deve ser utilizada a
posição «condução normal» em cidade.
I.4.1.4. Interpretação dos resultados
I.4.1.4.1. Para ter em conta a incerteza dos
aparelhos de medição, o resultado de cadamedição será constituído pelo valor lidono aparelho, diminuído de um dB (A).
I.4.1.4.2. As medições serão consideradas válidas
se o desvio entre duas medições consecu-
tivas de um mesmo lado do veículo não
for superior a 2 dB (A).
I.4.1.4.3. O valor considerado será o resultado mais
elevado das medições. No caso de estevalor ser 1 dB (A) superior ao nívelmáximo admissível para a categoria à qual
pertencer o veículo em ensaio, proceder-
-se-á a uma segunda série de duasmedições. Três dos quatro resultadosassim obtidos devem estar dentro dos
limites prescritos.!
B1970L0157 — PT — 10.03.1977 — 003.001 — 6
Posição para o ensaio dos veículos em marcha
Figura 1
I.4.2. Medição do ruído dos veículos parados
I.4.2.1. Posição do sonómetro
O ponto de medição será o ponto X indicado na
figura 2 e que se encontra a uma distância de 7metros da superfície mais próxima do veículo. O
microfone será colocado a 1,2 metros acima do
nível do solo.
I.4.2.2. Número de medições
Proceder-se-á pelo menos a duas medições.
I.4.2.3. Condições de ensaio do veículoO motor de um veículo sem regulador de velocidade
será posto ao regime que dê um número de rotações
equivalente a três quartos do número de rotações//minuto que, corresponde à potência máxima domotor, segundo o fabricante. O número de rotações/
/minuto será medido por intermédio de um ins-
trumento independente, por exemplo um banco derolos e um taquímetro. Se o motor estiver munido deum regulador de velocidade que o impeça de
ultrapassar o número de rotações correspondentes
à sua potência máxima, far-se-á o motor rodar àvelocidade máxima permitida pelo regulador.!
B1970L0157 — PT — 10.03.1977 — 003.001 — 7
O motor deve ser levado à temperatura normal de
funcionamento antes de se proceder às medições.
I.4.2.4. Interpretação dos resultados
Todas as leituras de nível sonoro serão indicadas no
relatório.
Indicar-se-á também, eventualmente, o processo de
cálculo da potência do motor. O estado de carga do
veículo deve igualmente ser indicado.
As medições serão consideradas válidas se o desvio
entre duas medições consecutivas de um mesmolado do veículo não for superior a 2 dB (A)
O valor mais elevado será considerado o resultado
da medição.
Posições para o ensaio dos veículos parados
Figura 2
II. DISPOSITIVO DE ESCAPE (SILENCIOSO)
II.1. Se o veículo estiver munido de dispositivos destinados a reduzir o
ruído do escape (silencioso), observar-se ão as prescrições do presente
ponto II. Se o tubo de aspiração do motor estiver equipado com um
filtro de ar, necessário para asegurar que o nível sonoro admissível sejarespeitado, este filtro será considerado como fazendo parte dosilencioso e as prescrições do presente ponto II serão aplicáveis a
este filtro.
II.2. O esquema do dispositivo de escape deve ser anexado à ficha de
recepção do veículo.
II.3. O silencioso deve ter as referências da marca e do tipo marcadas de
forma bem legível e indelével.
II.4. Só podem ser utilizados materiais absorventes fibrosos na construção
dos silenciosos se se assegurar, por medidas apropriadas na concepçãoou na produção, que è atingida na circulação rodoviária a eficiência
que permita respeitar os limites exigidos no ponto I. Um tal dispositivo
silencioso è considerado eficaz em circulação rodoviária se:
II.4.1. O silencioso do veículo protótipo ensaiado segundo as prescrições dos
pontos I.3 e I.4 deve ter sido posto num estado normal para a
circulação rodoviária antes das medições do nível sonoro. Iso pode ser
conseguido:
II.4.1.1. Por um funcionamento contínuo de 10 000 km em estrada.!
B
!M11970L0157 — PT — 10.03.1977 — 003.001 — 8
II.4.1.1.1. Este funcionamento deve compreender cerca de metade do percurso
em circulação urbana, e a outra metade a longa distância e alta
velocidade; o funcionamento contínuo em estrada pode ser substituído
por um programa adequado sobre pista de ensaiado.
II.4.1.1.2. Deve ser diligenciada a alternância, por diversas vezes, dos dois
regimes de velocidade.
II.4.1.1.3. O conjunto do programa de ensaio deve compreender no mínimo 10
interrupções de pelo menos 3 horas, a fim de reproduzir os efeitos; doarrefecimento e de eventuais condensações.
II.4.1.2. Ou por ensaios em banco nas seguintes condições:II.4.1.2.1. Utilizando acessórios de série e respeitando as prescrições do
fabricante e do veículo, o silencioso serà montado no motor ligado aum freio dinamométrico:
II.4.1.2.2. Os ensaios serão conduzidos por 6 períodos de 6 horas com
interrupção de pelo menos 12 horas entre cada período elementarpara reproduzir os efeitos do arrefecimento e de eventuais condensa-
ções.
II.4.1.2.3. Durante cada período de 6 horas, o motor serà sucessivamente sujeito
às seguintes condições:
1. Sequência de 5 minutos a regime lento sem carga;
2. Sequência de 1 hora a
1⁄4de carga, a3⁄4do regime de potência
máxima;
3. Sequência de 1 hora a meia carga, a3⁄4do regime de potência
máxima;
4. Sequência de 10 minutos a plena carga, a3⁄4do regime de potência
máxima;
5. Sequência de 15 minutos a meia carga, ao regime de potência
máxima;
6. Sequência de 30 minutos a 1/4 de carga, ao regime de potência
máxima;
Por regime de potência máxima entende-se o regime indicado pelo
fabricante.
Duração total das 6 sequências: 3 horas.Cada período compreenderá 2 grupos das 6 sequências acima descritas.
II.4.1.2.4. No decurso do ensaio, não se procederá a nenhum arrefecimento do
silencios a por circulação de ar simulando a passagem do ar em redor
do veículo. No entanto, a pedido do fabricante, è autorízado um
arrefecimento de modo a não ser ultrapassada a temperatura à entradado silencioso com o veículo a circular á sua máxima velocidade.
II.4.1.3. Ou retirando os materiais fibrosos do silencioso.II.4.1.4. Depois de o silencioso estar nas condições previstas no ponto II.4.1, a
medição ruído deve ser efectuada em conformidade com as prescriçõesdo ponto I.4.1. acima. O nível do ruído medido não deve ultrapassar oque foi prescrito no ponto I. para a categoria à qual o veículo pertence.
II.5. Nos casos em que o n.
o3 do artigo 8.oda Directiva do Conselho relativa
à «recepção» deva ser aplicado, é válido o método de ensaio do ponto
II.4.1.2, acima descrito.
II.6. Dispositivos apropriados devem garantir que os materiais absorventes
fibrosos permaneçam bem colocados durante todo o tempo de
utilização do silencioso.!M11970L0157 — PT — 10.03.1977 — 003.001 — 9