1982D0734 — PT — 31.12.1982 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DO CONSELHO
de 18 de Outubro de 1982
relativa à lista de estabelecimentos da Confederação Suíça aprovados para a exportação de carne
fresca para a Comunidade
(82/734/CEE)
(JO L 311 de 8.11.1982, p. 13)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 82/960/CEE da Comissão de 23 de Dezembro de 1982 L 386 48 31.12.1982
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DECISÃO DO CONSELHO
de 18 de Outubro de 1982
relativa à lista de estabelecimentos da Confederação Suíça apro-
vados para a exportação de carne fresca para a Comunidade
(82/734/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sani-tária aquando da importação de animais das espécies bovina e suína ede carne fresca proveniente de países terceiros(
1), nomeadamente o n.o1
do artigo 4.oeon .o1, alíneas a) e b), do artigo 18.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, para poderem ser autorizados a exportar carne
fresca para a Comunidade, os estabelecimentos situados em paísesterceiros devem obedecer às condições gerais e especiais definidas naDirectiva 72/462/CEE,
Considerando que, de acordo com o n.
o3 do artigo 4.oda Directiva 72/
/462/CEE, a Suiça entregou uma lista de estabelecimentos autorizados a
exportar carne fresca para a Comunidade;
Considerando que grande parte desses estabelecimentos, que foram
objecto de uma inspecção Comunitária no local, oferecem suficientesgarantias de higiene e podem, por isso, ser incluídos numa primeiralista, elaborada em conformidade com o n.
o1 do artigo 4.oda referida
directiva, de estabelecimentos de onde pode ser autorizado a impor-
tação de carne fresca;
Considerando que o caso dos outros estabelecimentos propostos pela
Suiça tem ainda de ser reanalisado com base em informações comple-mentares relativas às respectivas normas de higiene e às suaspossibilidades de se adaptarem rapidamente à regulamentação comuni-
tária;
Considerando que, entretanto, para não interromper bruscamente as
correntes comerciais existentes, esses estabelecimentos podem ser auto-rizados a título provisório a beneficiar da possibilidade de continuar asrespectivas exportações de carne fresca para os Estados-membrosdispostos a aceitá-la;
Considerando que há, por isso, que rever a presente decisão e alterá-la,
se necessário;
Considerando que, no que respeita ao caso especial dos entrepostos
frigoríficos as normas comunitáriasa que esses entrepostos devemobedecer, estão actualmente, a ser objecto de certas adaptações cujoconteúdo final não pode ser previsto; que convém, por consequência,
ressalvar este caso e remeter para data posterior qualquer decisão rela-
tiva a estes estabelecimentos;
Considerando que convém lembrar que a importação de carne fresca
está igualmente submetida a outras regulamentações veterinárias comu-nitárias, nomeadamente em matéria de polícia sanitária, incluindo asdisposições especiais relativas à Dinamarca, à Irlanda e ao Reino
Unido;
Considerando que as condições de importação de carne fresca proveni-
ente dos estabelecimentos constantes do Anexo continuam submetidasàs disposições adoptadas no domínio veterinário bem como aobservância das disposições gerais do Tratado; que, em especial, aimportação de países terceiros e a reexportação para outros Estados-1982D0734 — PT — 31.12.1982 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
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membros de certas categorias de carne tais como carne em pedaços de
peso inferior a 3 quilogramas ou carnes que contenham resíduos decertas substâncias, as quais ainda devem vir a ser objecto de regula-
mentação comunitária harmonizada, continuam submetidas à
legislação sanitária do Estado-membro importador;
Considerando que na falta de parecer favorável do Comité Veterinário
Permanente, a Comissão não está em condições de adoptar as medidaspor ela previstas na matéria, de acordo com o procedimento previsto noartigo 29.
oda Directiva 72/462/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os estabelecimentos da Suíça constantes do anexo estão apro-vados para a exportação de carne fresca para a Comunidade.
2. As importações de carne fresca proveniente dos estabelecimentos
referidos no n.
o1 continuam sujeitas às disposições comunitárias adop-
tadas no domínio veterinário nomeadamente em matéria de políciasanitária.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-membros proibirão a importação de carne fresca
proveniente de estabelecimentos que não sejam os que constam doAnexo.
2. A proibição referida no n.
o1, todavia, só será aplicável a partir de
1 de Agosto de 1983 no caso dos estabelecimentos que não constam do
Anexo mas que foram aprovados e que tinham sido oficialmente
propostos pelas autoridades Suiças até 1 de Janeiro de 1982, de acordocom o n.
o3 do artigo 4.oda Directiva 72/462/CEE, salvo disposição em
contrário, adoptada a seu respeito antes de 1 de Agosto de 1983, deacordo com o n.
o1 do artigo 4.oda referida Directiva.
A lista desses estabelecimentos será comunicada aos Estados-membros
pela Comissão.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1983.
Artigo 4.o
A presente decisão será revista e eventualmente alterada antes de 30 de
Junho de 1983 em função nomeadamente das medidas aplicadas pelas
autoridades suíças em matéria de controlo veterinário e de higiene doabate.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1982D0734 — PT — 31.12.1982 — 001.001 — 3
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ANEXO
LISTA DE ESTABELECIMENTOS
I. CARNE DE BOVINO
A.Matadouros e instalações de corte
Número de
licençaEstabelecimento Local
115 Gustav Spiess 9442 Berneck
121 Gehrig AG 4710 Klus124 Braunwalder AG 5610 Wohlen145 Grieder AG 4702 Oensingen155 FF Frischfleisch AG 6210 Sursee156 E. Anderegg AG 4446 Buckten
B.Matadouros
102 Städtischer Schlachthof 3014 Bern
103 Städtischer Schlachthof 4000 Basel 25107 Städtischer Schlachthof 9015 St. Gallen
C.Instalações de corte
228 Ernst Sutter, Fleischwaren 9202 Gossau
280 Reber AG, Fleischhandel 3550 Langnau295 Transcarna AG 4123 Allschwil
II. CARNE DE SUÍNO
A.Matadouros e instalações de corte
115 Gustav Spiess 9442 Berneck
121 Gehrig AG 4710 Klus
124 Braunwalder AG 5610 Wohlen145 Grieder AG 4702 Oensingen155 FF Frischfleisch AG 6210 Sursee156 E. Anderegg AG 4446 Buckten
B.Matadouros
Número de
licençaEstabelecimento Local
102 Städtischer Schlachthof 3014 Bern
103 Städtischer Schlachthof 4000 Basel 25
107 Städtischer Schlachthof 9015 St. Gallen
110 Gebr. Kunz, Fleisch- und Wurstproduktion AG 8865 Bilten136 Micarna AG 9602 Bazenheid1982D0734 — PT — 31.12.1982 — 001.001 — 4
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C.Instalações de corte
228 Ernst Sutter, Fleischwaren 9202 Gossau
280 Reber AG, Fleischhandel 3550 Langnau1982D0734 — PT — 31.12.1982 — 001.001 — 5