1994D0034 — PT — 01.01.1995 — 001.001

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Janeiro de 1994

relativa à entrada em funcionamento da rede informatizada ANIMO

(94/34/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE ( 2 ), e nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.o, Considerando que a Comissão adoptou diversas decisões relativas à rede informatizada ANIMO, nomeadamente a Decisão 91/398/CEE, de 19 de Julho de 1991, relativa a uma rede informatizada de ligação entre autoridades veterinárias (ANIMO) ( 3 ), a Decisão 92/486/CEE, de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor «ANIMO» e os Estados-membros ( 4 ), e a Decisão 93/227/CEE, de 5 de Abril de 1993, relativa à instalação provisória da rede informatizada ANIMO em Itália ( 5 ); Considerando que a rede informatizada ANIMO está em condições de funcionar em grande parte da Comunidade; Considerando que é necessário atingir uma situação de uso generalizado da rede no conjunto do território da Comunidade; que, para o efeito, é conveniente prever datas limite de entrada em funcionamento integral da rede; Considerando que convém, todavia, prever as regras aplicáveis no caso de um Estado-membro não estar em condições de participar plenamente na rede; Considerando que a presente decisão não prejudica as disposições anteriores relativas à rede ANIMO, nomeadamente as das Decisões 92/486/CEE e 93/227/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-membros velarão por que em 1 de Fevereiro de 1994, ► ► excepto no que se refere à Suécia, em que a data de entrada em vigor será a data de entrada em vigor do Tratado de Adesão e no que se refere à Áustria e à Finlândia, em que a data de entrada em vigor será um ano após a entrada em vigor do Tratado de Adesão, ◄ ◄ o mais tardar, as suas unidades centrais estejam ligadas à rede ANIMO (envio e recepção do conjunto das mensagens previstas a título do regime ANIMO).

Artigo 2.o

Os Estados-membros velarão por que em 1 de Junho de 1994 ► ► excepto no que se refere à Suécia, em que a data de entrada em vigor será a data de entrada em vigor do Tratado de Adesão e no que se refere à Áustria e à Finlândia, em que a data de entrada em vigor será um ano após a entrada em vigor do Tratado de Adesão, ◄ ◄ , o mais tardar, todas as unidades locais e postos de inspecção fronteiriços estejam ligados à rede ANIMO.

Artigo 3.o

No caso de um Estado-membro não estar em condições de, em conformidade com o artigo 1.o, utilizar a rede informatizada ANIMO a contar de 1 de Fevereiro de 1994, ► ► excepto no que se refere à Suécia, em que a data de entrada em vigor será a data de entrada emvigor do Tratado de Adesão e no que se refere à Áustria e à Finlândia, em que a data de entrada em vigor será um ano após a entrada em vigor do Tratado de Adesão, ◄ ◄ a autoridade central desse Estado-membro enviará por telecópia à autoridade central do país de destino o conjunto das mensagens previstas a título do regime ANIMO.

Artigo 4.o

No caso de, num Estado-membro, uma unidade local não estar em condições de utilizar a rede informatizada ANIMO a contar de 1 de Junho de 1994, ► ► excepto no que se refere à Suécia, em que a data de entrada em vigor será a data de entrada em vigor do Tratado de Adesão e no que se refere à Áustria e à Finlândia, em que a data de entrada em vigor será um ano após a entrada em vigor do Tratado de Adesão, ◄ ◄ a autoridade central desse Estado-membro velará por que o conjunto das mensagens previstas para essa unidade, a título do regime ANIMO, seja tomado a cargo pela unidade central.

Artigo 5.o

A presente decisão não prejudica as disposições anteriores relativas à rede ANIMO, nomeadamente as das Decisões 92/486/CEE e 93/227/CEE.

Artigo 6.o

A situação da instauração da rede ANIMO será reexaminada em Março de 1994.

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Artigo 6.o-A

Para a Áustria e a Finlândia, a Comissão adoptará as medidas transitórias necessárias.

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Artigo 7.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

( 1 ) JO n.o L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

( 2 ) JO n.o L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

( 3 ) JO n.o L 221 de 9. 8. 1991, p. 30.

( 4 ) JO n.o L 291 de 7. 10. 1992, p. 20.

( 5 ) JO n.o L 97 de 23. 4. 1993, p. 31.