2011R0408 — PT — 17.12.2014 — 001.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B REGULAMENTO (UE) N.o 408/2011 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 108, 28.4.2011, p.21)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (UE) N.o 408/2011 DA COMISSÃO

de 27 de Abril de 2011

que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados

(Texto relevante para efeitos do EEE)







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo às estatísticas sobre pesticidas ( 1 ), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.o 1185/2009 estabelece um novo quadro para a produção de estatísticas europeias comparáveis sobre as vendas e a utilização de pesticidas. (2) Nos termos do disposto no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1185/2009, os Estados-Membros devem transmitir os dados estatísticos electronicamente de acordo com um formato técnico adequado a aprovar pela Comissão. (3) A fim de assegurar a confidencialidade, o ficheiro de transmissão deve incluir um sinal indicando se são ou não confidenciais as informações transmitidas sobre a substância, a classe química, a categoria de produto ou o grupo principal. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







▼M1

Artigo 1.o

Os Estados-Membros devem transmitir os dados estatísticos sobre pesticidas a que fazem referência os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1185/2009, utilizando as definições das estruturas dos dados SDMX. Os dados devem ser transmitidos à Comissão (Eurostat) através do ponto de entrada único ou disponibilizados para extração pela Comissão (Eurostat) por meios eletrónicos.

Artigo 2.o

A estrutura dos dados sobre colocação de pesticidas no mercado que devem ser transmitidos à Comissão encontra-se especificada no anexo I.

A estrutura dos dados sobre utilização agrícola de pesticidas que devem ser transmitidos à Comissão encontra-se especificada no anexo II.

▼B

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M1









ANEXO I

Estrutura dos dados estatísticos sobre a colocação de pesticidas no mercado

Dos ficheiros de transmissão devem constar as seguintes informações:







Número Campo Observações 1 País Por exemplo, França. 2 Ano Ano de referência dos dados (por exemplo, 2010) 3 Grupo principal Códigos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1185/2009 4 Categorias de produtos 5 Classe química 6 Substância ativa 7 Valor da observação (a quantidade vendida) Em quilogramas de substâncias. 8 Para os campos 3, 4, 5 e 6, o sinal de confidencialidade Sinal









ANEXO II

Estrutura dos dados estatísticos sobre a colocação de pesticidas no mercado

Dos ficheiros de transmissão devem constar as seguintes informações:







Número Campo Observações 1 País Por exemplo, França. 2 Ano Ano de referência dos dados (por exemplo, 2010) 3 Cultura Repartição por culturas estremes 4 Substância ativa Códigos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1185/2009 5 Valor da observação: quantidade da substância usada na cultura Em quilogramas de substâncias. 6 Valor da observação: área de cultura tratada com a substância Em hectares 7 Sinal de confidencialidade Sinal