2001R1101 — PT — 30.07.2001 — 001.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 1101/2001 DA COMISSÃO

de 5 de Junho de 2001

que fixa as percentagens de redução a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 216/2001 ( 2 ), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade ( 3 ), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 29.o, Considerando o seguinte: (1) Em aplicação do n.o 3 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, a Comissão, em função das quantidades disponíveis dos contingentes pautais e tendo em conta as comunicações efectuadas pelos Estado-Membros em relação ao total das atribuições pedidas, determina as quantidades relativamente às quais são concedidas as atribuições dos operadores não tradicionais para o segundo semestre de 2001. (2) Segundo as comunicações efectuadas pelos Estados-Membros em aplicação do n.o 2 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, o montante total das atribuições pedidas ascende a 4 214 601 toneladas para o conjunto dos operadores não tradicionais A/B e a 148 043 toneladas para o conjunto dos operadores não tradicionais C. (3) Em função das quantidades disponíveis dos contingentes pautais para o segundo semestre fixadas no n.o 1 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, da parte atribuída em cada um deles aos operadores não tradicionais em conformidade com o artigo 2.o do mesmo regulamento, bem como dos volumes dos pedidos supramencionados, há que fixar a percentagem de redução a aplicar a cada pedido de atribuição no âmbito dos contingentes pautais A/B e C, respectivamente. (4) O disposto no presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, tendo em conta os prazos fixados no Regulamento (CE) n.o 896/2001, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93, e nos termos do n.o 3 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, é aplicada a cada pedido de atribuição apresentado por um operador não tradicional, para o segundo semestre de 2001, a seguinte percentagem de redução:



— para cada operador não tradicional A/B: ►M1 4,5955 % ◄ , — para cada operador não tradicional C: 58,4903 %.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

( 1 ) JO L 47 de 25.2.1993, p. 1.

( 2 ) JO L 31 de 2.2.2001, p. 2.

( 3 ) JO L 126 de 8.5.2001, p. 6.