02018R2034 — PT — 01.01.2019 — 001.001

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/2034 DA COMISSÃO

de 18 de outubro de 2018

que estabelece um plano para as devoluções relativo a certas pescarias demersais nas águas ocidentais norte para o período 2019-2021







Artigo 1.o

Aplicação da obrigação de desembarcar

Nas subzonas CIEM 5 (excluindo a divisão 5a e incluindo unicamente as águas da União da divisão 5b), 6 e 7, a obrigação de desembarcar estabelecida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 aplica-se às pescarias demersais nos termos do presente regulamento para o período 2019-2021.

Artigo 2.o

Definições

1. «Pano flamengo»: a última secção cónica de uma rede de arrasto de vara, cuja parte posterior está diretamente ligada ao saco. As secções superior e inferior do pano são constituídas por malhas de pelo menos 120 mm, medidos entre os nós, e o comprimento estirado do pano é de pelo menos 3 m.

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2. «Pano Seltra»: um dispositivo de seletividade:

a) constituído por um pano superior com uma malhagem mínima de 270 mm (malha em losango) ou um pano superior com uma malhagem mínima de 300 mm (malha quadrada), colocado numa secção de caixa de quatro panos na secção direita de um saco,

b) com um comprimento mínimo de 3 metros,

c) colocado a uma distância máxima de 4 metros do estropo do cu do saco, e

d) de largura correspondente à da face superior da secção de caixa da rede de arrasto (ou seja, de um cabo de porfio até ao outro);

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3. «Dispositivo de seletividade Netgrid»: um dispositivo de seletividade constituído por uma secção de quatro panos inserida numa rede de arrasto de duas faces com um pano inclinado de malha em losango com uma malhagem mínima de 200 mm, que conduz a uma abertura de escape na parte superior da rede de arrasto.

4. «Netgrid CEFAS»: um dispositivo de seletividade Netgrid concebido pelo Centre for Environment, Fisheries and Aquaculture Science para as capturas de lagostim no mar da Irlanda.

5. «Rede de arrasto com língua» (flip-flap trawl): uma rede de arrasto dotada de uma grelha de rede concebida para reduzir as capturas de bacalhau, arinca e badejo nas pescarias do lagostim;

6. «Corda de saltar por cima» (flip-up rope): uma alteração das redes de arrasto de vara demersais destinada a impedir que nelas entrem rochas e calhaus que possam danificar a rede e as capturas.

7. «Pano para libertação de material bentónico»: um pano de malhagem de maior dimensão ou de malhas quadradas montado na face inferior de uma rede de arrasto, geralmente no arrasto de vara, a fim de permitir a saída do material bentónico e dos detritos do fundo marinho antes de estes entrarem no saco.

8. «Zona de proteção do mar Céltico»: as águas das divisões CIEM 7f e 7g e da parte da divisão 7j situada a norte da latitude 50° N e a leste da longitude 11° W.

Artigo 3.o

Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para o lagostim

1. A isenção ligada à capacidade de sobrevivência prevista no artigo 15.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 aplica-se:

a) Ao lagostim (Nephrops norvegicus) capturado com nassas, armadilhas ou covos (códigos das artes de pesca ( 1 ): FPO e FIX), nas subzonas CIEM 6 e 7;

b) Ao lagostim (Nephrops norvegicus) capturado com redes de arrasto pelo fundo de malhagem igual ou superior a 100 mm na subzona CIEM 7;

c) Ao lagostim (Nephrops norvegicus) capturado com redes de arrasto pelo fundo com malhagem de 70-99 mm utilizadas em combinação com dispositivos altamente seletivos, como previsto no artigo 9.o, n.o 2, e no artigo 10.o, n.o 2, do presente regulamento, na subzona CIEM 7;

▼M1

d) Ao lagostim (Nephrops norvegicus) capturado com redes de arrasto com portas com malhagem de 80-110 mm nas águas da divisão CIEM 6a, situadas na zona das 12 milhas marítimas ao largo da costa.

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2. Quando forem devolvidas ao mar capturas de lagostim efetuadas nos casos referidos no n.o 1, os animais devem ser libertados inteiros, imediatamente e na zona em que tiverem sido capturados.

Artigo 4.o

Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para o linguado-legítimo

1. Nas águas da divisão CIEM 7d situadas na zona das seis milhas marítimas ao largo da costa mas fora de zonas de reprodução identificadas, a isenção ligada à capacidade de sobrevivência prevista no artigo 15.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 aplica-se às capturas de linguado-legítimo (Solea solea) abaixo do tamanho mínimo de referência de conservação efetuadas utilizando artes de arrasto com portas (códigos das artes de pesca: OTT, OTB, TBS, TBN, TB, PTB, OT, PT, TX) cujo saco tenha uma malhagem de 80-99 mm, por navios:

a) com um comprimento máximo de 10 metros e cujos motores tenham uma potência máxima de 221 kW; e

b) que pesquem em águas a uma profundidade de, no máximo, 30 metros com tempos de arrasto não superiores a 1h30.

2. Quando forem devolvidas ao mar capturas de linguado-legítimo efetuadas nos casos referidos no n.o 1, os animais devem ser libertados imediatamente.

Artigo 5.o

Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para as raias

1. A isenção ligada à capacidade de sobrevivência prevista no artigo 15.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 aplica-se ao total admissível de capturas de raias (Rajiformes) capturadas com qualquer arte de pesca nas águas ocidentais norte (subzonas CIEM 6 e 7).

2. Os Estados-Membros com um interesse direto de gestão devem apresentar logo que possível, antes de 31 de maio de cada ano, informações científicas suplementares que justifiquem a isenção estabelecida no n.o 1. O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) deve apreciar as informações científicas apresentadas até 1 de agosto de cada ano.

3. A isenção estabelecida no n.o 1 aplica-se à raia-de-dois-olhos até 31 de dezembro de 2019. Os Estados-Membros com um interesse direto de gestão devem apresentar o mais depressa possível, antes de 31 de maio de 2019, informações científicas suplementares que justifiquem essa isenção. O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) deve apreciar as informações científicas apresentadas até 1 de agosto de 2019.

4. Quando sejam devolvidas ao mar capturas de raias efetuadas nos casos referidos no n.o 1, os animais devem ser libertados imediatamente e abaixo da superfície do mar.

Artigo 6.o

Isenção ligada à capacidade de sobrevivência para a solha

1. A isenção ligada à capacidade de sobrevivência prevista no artigo 15.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 aplica-se:

a) À solha (Pleuronectes platessa) capturada nas divisões CIEM 7d, 7e, 7f e 7g com tresmalhos;

b) À solha (Pleuronectes platessa) capturada nas divisões CIEM 7d, 7e, 7f e 7g com redes de arrasto com portas;

c) À solha (Pleuronectes platessa) capturada nas divisões CIEM 7a-7k por navios cujos motores tenham uma potência máxima superior a 221 kW e que utilizem redes de arrasto de vara (BT2) equipadas com uma corda de saltar por cima ou com um pano para libertação de material bentónico;

d) À solha (Pleuronectes platessa) capturada nas divisões CIEM 7a-7k por navios que utilizem redes de arrasto de vara (BT2), cujos motores tenham uma potência máxima de 221 kW ou com um comprimento máximo de 24 metros, construídos para pescar na zona das 12 milhas marítimas ao largo da costa, com tempos de arrasto médios não superiores a 1h30.

2. As isenções referidas no n.o 1, alíneas c) e d), são aplicáveis a título provisório até 31 de dezembro de 2019. Os Estados-Membros com um interesse direto de gestão devem apresentar o mais depressa possível, antes de 31 de maio de 2019, informações científicas suplementares que justifiquem essas isenções. O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas deve apreciar essas informações até 1 de agosto de 2019.

3. Quando forem devolvidas ao mar capturas de solha efetuadas nos casos referidos no n.o 1, os animais devem libertados imediatamente e abaixo da superfície do mar.

Artigo 7.o

Isenções ligadas à capacidade de sobrevivência para as espécies capturadas com nassas, armadilhas e covos

1. Nas subzonas CIEM 5 (excluindo a divisão 5a e incluindo unicamente as águas da União da divisão 5b), 6 e 7, a isenção ligada à capacidade de sobrevivência estabelecida no artigo 15.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 aplica-se às espécies capturadas com nassas, armadilhas e covos.

2. Quando forem devolvidas ao mar capturas de peixe efetuadas nos casos referidos no n.o 1, os animais devem ser libertados imediatamente.

Artigo 8.o

Isenções de minimis

1. Em derrogação do disposto no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, e ao abrigo do artigo 15.o, n.o 5, alínea c), do mesmo regulamento, podem ser objeto de devolução as seguintes quantidades:

a) Badejo (Merlangius merlangus): até ao máximo de 6 %, em 2019, e 5 %, em 2020 e 2021, do total anual das capturas desta espécie efetuadas por navios que utilizam redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes com uma malhagem igual ou superior a 80 mm (OTB, OTT, OT, PTB, PT, SSC, SDN, SPR, SX, SV, TBN, TBS, TB, TX), redes de arrasto pelágico (OTM, PTM) e redes de arrasto de vara (BT2) com malhagem de 80-119 mm, na divisão CIEM 7d;

b) Badejo (Merlangius merlangus): até ao máximo de 6 %, em 2019, e 5 %, em 2020 e 2021, do total anual das capturas desta espécie efetuadas por navios que utilizam redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes com uma malhagem igual ou superior a 80 mm (OTB, OTT, OT, PTB, PT, SSC, SDN, SPR, SX, SV, TBN, TBS, TB, TX), redes de arrasto pelágico (OTM, PTM) e redes de arrasto de vara (BT2) com malhagem de 80-119 mm, nas divisões CIEM 7b-c e 7e-k;

c) Linguado-legítimo (Solea solea): até ao máximo de 3 % do total anual das capturas desta espécie efetuadas por navios que utilizam tresmalhos e redes de emalhar para a capturar nas divisões CIEM 7d, 7e, 7f e 7g;

d) Linguado-legítimo (Solea solea): até ao máximo de 3 % do total anual das capturas desta espécie efetuadas por navios que utilizam artes de pesca TBB com malhagem de 80-119 mm equipadas com um pano flamengo para a capturar nas divisões CIEM 7d, 7e, 7f, 7g e 7h;

e) Arinca (Melanogrammus aeglefinus): até ao máximo de 7 %, em 2019, do total anual das capturas desta espécie efetuadas por navios que utilizam redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes e redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm nas divisões CIEM 7b-7c e 7e-7k;

f) Bacalhau (Gadus morhua): 7 %, em 2019, do total anual das capturas desta espécie efetuadas por navios que utilizam redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes e redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm nas divisões CIEM 7b-7c e 7e-7k;

g) Carapau (Trachurus spp.): até ao máximo de 7 %, em 2019, do total anual das capturas destas espécies efetuadas por navios que utilizam redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes e redes de arrasto de vara na subzona CIEM 6 e nas divisões CIEM 7b-7k;

h) Sarda (Scomber scombrus): até ao máximo de 7 %, em 2019, do total anual das capturas desta espécie efetuadas por navios que utilizam redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes e redes de arrasto de vara na subzona CIEM 6 e nas divisões CIEM 7b-7k.

2. As isenções de minimis estabelecidas no n.o 1, alíneas e)-h), são aplicáveis até 31 de dezembro de 2019. Os Estados-Membros com um interesse direto de gestão devem apresentar o mais depressa possível, antes de 31 de maio de 2019, informações científicas suplementares que justifiquem a isenção. O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas deve apreciar as informações científicas apresentadas até 1 de agosto de 2019.

Artigo 9.o

Medidas técnicas específicas na zona de proteção do mar Céltico

1. A partir de 1 de julho de 2019, os navios de pesca que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes na zona de proteção do mar Céltico devem utilizar um dos seguintes dispositivos:

a) Um saco com uma malhagem de 110 mm, com um pano de malha quadrada de 120 mm ( 2 );

b) Um saco T90 com uma malhagem de 100 mm;

c) Um saco com uma malhagem de 100 mm, com um pano de malha quadrada de 160 mm.

2. Em derrogação do n.o 1, os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas são constituídas em mais de 5 % por lagostim devem utilizar um dos seguintes dispositivos:

a) Pano de malha quadrada de 300 mm; Os navios de comprimento total inferior a 12 metros podem utilizar um pano de malha quadrada de 200 mm;

b) Pano Seltra;

c) Uma grelha separadora com uma distância entre barras de 35 mm, como definida no anexo XIV-A do Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho ( 3 ), ou um dispositivo de seletividade Netgrid semelhante;

d) Um saco com uma malhagem de 100 mm, com um pano de malha quadrada de 100 mm.

3. Em derrogação do n.o 1, os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas são constituídas em mais de 55 % por badejo ou por uma combinação de tamboril, pescada ou areeiro devem utilizar uma das seguintes artes:

a) Um saco com uma malhagem de 100 mm, com um pano de malha quadrada de 100 mm;

b) Um saco e uma boca T90 com uma malhagem de 90 mm;

c) Um saco com uma malhagem de 80 mm, com um pano de malha quadrada de 160 mm;

d) Um saco com uma malhagem de 80 mm, com um cilindro de malha quadrada de 100 mm com 2 m de comprimento.

4. Em derrogação do n.o 1, os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas são constituídas por menos de 10 % de gadídeos (Gadidae) na divisão CIEM 7f a leste de 5° W devem utilizar um saco com uma malhagem de 80 mm com um pano de malha quadrada de 120 mm.

5. Aos dispositivos acima expostos podem ser acrescentados, em alternativa, uma arte ou dispositivo seletivo que, segundo uma avaliação do CCTEP, possuam características de seletividade idênticas ou superiores para o bacalhau, a arinca e o badejo.

Artigo 10.o

Medidas técnicas específicas no mar da Irlanda

1. A partir de 1 de janeiro de 2019, os navios de pesca que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes na divisão CIEM 7a (mar da Irlanda) devem cumprir as medidas técnicas estabelecidas nos n.os 2, 3 e 4.

2. Os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes com um saco de malhagem igual ou superior a 70 mm e inferior a 100 mm e cujas capturas são constituídas em mais de 5 % por lagostim devem utilizar um dos seguintes dispositivos:

a) Pano de malha quadrada de 300 mm; Os navios de comprimento total inferior a 12 metros podem utilizar um pano de malha quadrada de 200 mm;

b) Pano Seltra;

c) Uma grelha separadora com uma distância entre barras de 35 mm, como definida no anexo XIV-A do Regulamento (CE) n.o 850/98;

d) Netgrid CEFAS;

e) Rede de arrasto com língua.

3. Os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas são constituídas em mais de 10 % por uma combinação de arinca, bacalhau e raias devem utilizar um das seguintes dispositivos:

a) Um saco com uma malhagem de 120 mm;

b) Uma rede de arrasto eliminadora, com panos de rede de malha larga, de 600 mm, e um saco com malhagem de 100 mm.

4. Os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas são constituídas por menos de 10 % de uma combinação de arinca, bacalhau e raias devem utilizar um saco com uma malhagem de 100 mm, com um pano de malha quadrada de 100 mm. ►M1 Esta disposição não se aplica aos navios cujas capturas sejam constituídas em mais de 30 % por lagostim ou em mais de 85 % por leque. ◄

5. Aos dispositivos acima expostos podem ser acrescentados, em alternativa, uma arte ou dispositivo seletivo que, segundo uma avaliação do CCTEP, possuam características de seletividade idênticas ou superiores para o bacalhau, a arinca e o badejo.

Artigo 11.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável de 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.