2014R1105 — PT — 21.10.2014 — 000.001

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▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1105/2014 DO CONSELHO

de 20 de outubro de 2014

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 ( 1 ), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1, Considerando o seguinte: (1) Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. (2) Atendendo à gravidade da situação, deverão ser aditadas 16 pessoas e duas entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. (3) Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a três pessoas e uma entidade constantes do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. (4) No seu acórdão de 3 de julho de 2014 no processo T-203/12 ( 2 ), Mohamad Nedal Alchaar/Conselho, o Tribunal Geral anulou o Regulamento de Execução (UE) n.o 363/2013 do Conselho ( 3 ) na parte que incluía o Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. (5) O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, pois, ser alterado em conformidade, Considerando o seguinte: ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

I. As pessoas e entidades a seguir enunciadas são aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que consta do Anexo do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho. A. Pessoas



Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 1. Houmam Jaza'iri (t.c.p. Humam al-Jazaeri) Data de nascimento: 1977 Ministro da Economia e do Comércio Externo desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil. 21.10.2014 2. Mohamad Amer Mardini (t.c.p. Mohammad Amer Mardini) Data de nascimento: 1959. Local de nascimento: Damasco Ministro do Ensino Superior desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil. 21.10.2014 3. Mohamad Ghazi Jalali (t.c.p. Mohammad Ghazi al-Jalali) Data de nascimento: 1969 Local de nascimento: Damasco Ministro das Comunicações e da Tecnologia desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil. 21.10.2014 4. Kamal Cheikha (t.c.p. Kamal al-Sheikha) Data de nascimento: 1961. Local de nascimento: Damasco Ministro dos Recursos Hídricos desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil. 21.10.2014 5. Hassan Nouri (t.c.p. Hassan al-Nouri) Data de nascimento: 9.2.1960 Ministro do Desenvolvimento Administrativo desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil. 21.10.2014 6. Mohammad Walid Ghazal Data de nascimento: 1951. Local de nascimento: Aleppo. Ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil. 21.10.2014 7. Khalaf Souleymane Abdallah (t.c.p. Khalaf Sleiman al-Abdullah) Data de nascimento: 1960. Local de nascimento: Deir Ezzor Ministro do Trabalho desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil. 21.10.2014 8. Nizar Wahbeh Yazaji (t.c.p. Nizar Wehbe Yazigi) Data de nascimento: 1961 Local de nascimento: Damasco Ministro da Saúde desde 27.8.2014. Na qualidade de ministro tem responsabilidade na repressão violenta da população civil. 21.10.2014 9. Hassan Safiyeh (t.c.p. Hassan Safiye) Data de nascimento: 1949 Local de nascimento: Latakia Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidos desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil. 21.10.2014 10. Issam Khalil Data de nascimento: 1965 Local de nascimento: Banias Ministro da Cultura desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil. 21.10.2014 11. Mohammad Mouti' Mouayyad (t.c.p. Mohammad Muti'a Moayyad) Data de nascimento: 1968 Local de nascimento: Ariha (Idlib) Ministro de Estado desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil. 21.10.2014 12. Ghazwan Kheir Bek (t.c.p. Ghazqan Kheir Bek) Data de nascimento: 1961. Local de nascimento: Latakia Ministro dos Transportes desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil. 21.10.2014 13. Major-General Ghassan Ahmed Ghannan (t.c.p. Major-General Ghassan Ghannan, t.c.p. Brigadeiro-General Ghassan Ahmad Ghanem) Na qualidade de Comandante da 155.a Brigada de Mísseis, apoiante do regime sírio e responsável pela repressão violenta contra a população civil. Responsável pelo lançamento de pelo menos 25 mísseis Scud contra vários alvos civis entre janeiro e março de 2013. Associado a Maher al-Assad. 21.10.2014 14. Coronel Mohammed Bilal (t.c.p. Tenente-Coronel Muhammad Bilal) Na qualidade de oficial superior dos serviços de informações da Força Aérea da Síria, apoia o regime sírio e é responsável por atos de repressão violenta contra a população civil. Está também associado ao Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista. 21.10.2014 15. Mohamed Farahat (t.c.p. Muhammad Farahat) Vice-Presidente dos serviços financeiros e administrativos da Tri-Ocean Energy, que foi incluída na lista do Conselho por beneficiar do regime sírio e prestar-lhe apoio; está por conseguinte associado a uma entidade incluída na lista. Dada a sua posição superior na Tri-Ocean Energy, tem responsabilidade nas atividades para fornecimento de petróleo ao regime. 21.10.2014 16. Abdelhamid Khamis Abdullah (t.c.p. Abdulhamid Khamis Abdullah t.c.p. Hamid Khamis t.c.p. Abdelhamid Khamis Ahmad Adballa) Presidente da Overseas Petroleum Trading Company (OPT), que foi incluída na lista do Conselho por beneficiar do regime sírio e prestar-lhe apoio. Coordenou fornecimentos de petróleo ao regime sírio em colaboração com a Sytrol, companhia petrolífera estatal síria. Por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio. Dado que ocupa o mais alto cargo de chefia da entidade, é responsável pelas suas atividades. 21.10.2014 B. Entidades



Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 1. Pangates International Corp Ltd (t.c.p. Pangates) PO Box 8177Sharjah Airport International Free ZoneEmirados Árabes Unidos A Pangates funciona como intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sírio. Por conseguinte, presta apoio e beneficia do regime sírio. Está também associada à companhia petrolífera síria Sytrol, que está incluída na lista. 21.10.2014 2. Abdulkarim Group (t.c.p. Al Karim for Trade and Industry/Al Karim Group) 5797 DamascoSíria Empresa-mãe da Pangates, exercendo controlo operacional sobre ela. Nessa qualidade, presta apoio e beneficia do regime sírio. Está também associada à companhia petrolífera síria Sytrol, que está incluída na lista. 21.10.2014

II. As entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas, nos termos do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, são substituídas pelas entradas seguintes: A. Pessoas



Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 6. Muhammad ( ) Dib ( ) Zaytun ( ) (t.c.p. Mohammed Dib Zeitoun) Data de nascimento: 20 de maio de 1951; Local de nascimento: Damasco; passaporte diplomático n.o D000001300 Chefe da Direção de Segurança Geral; implicado na repressão contra os manifestantes. ►C1 9.5.2011 ◄ 33. Ayman ( ) Jabir ( ) (t.c.p. Jaber) Local de nascimento: Latakia Elemento associado a Mahir al-Assad nas milícias Shabiha. Diretamente implicado na repressão e na violência contra a população civil e na coordenação das milícias Shabiha. Apoia também financeiramente o regime. ►C1 1.8.2011 ◄ 50. Tarif ( ) Akhras ( , ) (t.c.p. Al Akhras) Data de nascimento: 2 de junho de 1951; Local de nascimento: Homs, Síria; passaporte sírio n.o 0000092405 Destacado homem de negócios que beneficia do regime e o apoia. Fundado do Grupo Akhras (Commodities, Trading, Processing and Logistics) e antigo Presidente da Câmara de Comércio de Homs. Estreitas relações de negócios com a família do Presidente Al-Assad. Membro da Direção da Federação das Câmaras de Comércio da Síria. Prestou apoio logístico ao regime (autocarros e carregadores de tanques). ►C1 2.9.2011 ◄ B. Entidades



Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 17. Souruh Company (t.c.p. SOROH Al Cham Company) Endereço: Adra Free Zone Area Damasco — Síria;Tel: +963-11-5327266;Telemóvel: +963-933-526812;+963-932-878282;Fax:+963-11-5316396;E-mail: sorohco@gmail.com;Sítio Web: http://sites.google.com/site/sorohco A maioria das ações da empresa é direta ou indiretamente propriedade de Rami Makhlouf. ►C1 23.9.2011 ◄