1986R1010 — PT — 10.09.2000 — 003.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) No1010/86 DO CONSELHO
de 25 de Março de 1986
que estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção para determinados produtos do
sector do açúcar utilizados na indústria química
(JO L 94 de 9.4.1986, p. 9)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CEE) no1714/88 da Comissão de 13 de Junho de 1988 L 152 23 18.6.1988
►M2 Regulamento (CEE) no2306/88 da Comissão de 26 de Julho de 1988 L 201 65 27.7.1988
►M3 Regulamento (CEE) no1438/90 do Conselho de 21 de Maio de 1990 L 138 12 31.5.1990
►M4 Regulamento (CEE) no1771/90 do Conselho de 26 de Junho de 1990 L 163 1 29.6.1990
►M5 Regulamento (CEE) no464/91 da Comissão de 27 de Fevereiro de 1991 L 54 22 28.2.1991
►M6 Regulamento (CE) no1101/95 do Conselho de 24 de Abril de 1995 L 110 1 17.5.1995
►M7 Regulamento (CE) n.o1126/96 da Comissão de 24 de Junho de 1996 L 150 3 25.6.1996
►M8 Regulamento (CE) n.o1148/98 da Comissão de 2 de Junho de 1998 L 159 38 3.6.1998
►M9 Regulamento (CE) n.o2074/98 da Comissão de 29 de Setembro de 1998 L 265 8 30.9.1998
►M10 Regulamento (CE) n.o1888/2000 da Comissão de 6 de Setembro de 2000 L 227 15 7.9.2000
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980,
p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CEE) No1010/86 DO CONSELHO
de 25 de Março de 1986
que estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção
para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na
indústria química
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade EconómicaEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n
o1785/81 do Conselho, de 30
de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado nosector do açúcar (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) no934/86 (2), e, nomeadamente, o no5 do seu artigo
9oeono5 do seu artigo 28o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que, nos termos do n
o3 do artigo 9odo Regulamento
(CEE) no1785/81, pode ser tomada a decisão de conceder restituições à
produção para açúcar, isoglicose em estado puro e xaropes abrangidos
pelo referido regulamento e utilizados no fabrico de determinadosprodutos da indústria química;
Considerando que o terceiro parágrafo do n
o5 do artigo 28odo
Regulamento (CEE) no1785/81 dispõe ser possível prever que a
totalidade ou parte das perdas financeiras resultantes da eventual
concessão de restituições à produção seja suportada pelos produtores debeterraba e pelos fabricantes; que é necessário concretizar estapossibilidade em relação às quantidades de produtos utilizados pelaindústria química que excedam as quantidades tradicionais;
Considerando que é conveniente adoptar um regime de restituições à
produção que permita aumentar o escoamento de açúcar para além das
quantidades tradicionais; que, para esse efeito, os produtos em causadevem, doravante, poder ser postos à disposição desta indústria a umnível de preço reduzido;
Considerando que o açúcar constitui em especial, tal como os produtos
amiláceos, um produto de base que pode ser utilizado pela indústria
química para o fabrico dos mesmos produtos; que é, pois, necessárioassegurar, nomeadamente, um desenvolvimento equilibrado da utili-zação destes produtos de base; que, para esse efeito, é convenienteprever a aplicação de um regime de restituições à produção que tenha
em conta simultaneamente o preço do açúcar, o preço do valor do milho
necessário ao fabrico dos produtos químicos em causa, as restituições àprodução concedidas aos produtos amiláceos por força do Regulamento(CEE) n
o1009/86 do Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece
as regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector doscereais e do arroz (
3), bem como a evolução dos preços do acúcar obtido
no mercado mundial; que, atendendo à relação existente entre o regime
das restituições à produção do sector do açúcar e o do sector dos cereais,é conveniente prever, para a aplicação do regime previsto pelo presenteregulamento, a referência à campanha de comercialização definida peloRegulamento (CEE) n
o2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975,
que estabelece a organização comum de mercado no sector dos
cereais (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) no1006/86 (5);
Considerando que é conveniente prever para a isoglicose, em estado
puro, um tratamento análogo ao previsto para o açúcar branco utilizadopela indústria química;1986R1010 — PT — 10.09.2000 — 003.001 — 2
(1)J O noL 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2)J O noL 87 de 2. 4. 1986, p. 1.
(3) Ver página 6 do presente Jornal Oficial.
(4)J O noL 281 de 1. 11. 1975, p. 1.
(5) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
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Considerando que é conveniente que o açúcar em bruto e os xaropes
com elevado grau de pureza, verificada nos termos do no5 do artigo 1o
do Regulamento (CEE) no1443/82 (1), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) no3819/85 (2), que são utilizados na
indústria química possam igualmente beneficiar dessas restituições àprodução; que, para esse efeito, é conveniente adoptar, para essesprodutos de base, a restituição à produção para o açúcar brancoadaptando a, conforme o caso, em função do seu rendimento ou do seu
teor de sacarose; que, no que diz respeito à isoglicose, é necessário
exigir, para a concessão das restituições à produção, as mesmascondições prévias que as previstas para a concessão das restituições àexportação deste produto;
Considerando que, para evitar abusos, deve ser previsto que a restituição
à produção só pode ser concedida se, por meio de medidas de controlo,forem excluídas outras utilizações; que só é possível efectuar tal
controlo se a restituição à produção só for atribuída ao transformador, a
seu pedido;
Considerando que as medidas de controlo podem, em determinados
casos, tornar-se mais eficazes se foram acompanhadas por umaaprovação; que é portanto conveniente que seja deixada ao Estado--membro em cujo território se efectua a transformação a faculdade desubmeter os transformadores a uma aprovação;
Considerando que, para permitir acompanhar mais rapidamente a
evolução tecnológica no sector, é conveniente prever que a alteração
da lista dos produtos químicos em causa inicialmente fixada sejaefectuada mediante o procedimento referido no artigo 41
odo
Regulamento (CEE) no1785/81;
Considerando que o presente regulamento se destina a substituir o
Regulamento (CEE) no1400/78 do Conselho, de 20 de Junho de 1978,
que estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção para o
açúcar utilizado na indústria química (i); que se deve portanto proceder à
revogação deste último,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. A partir da campanha de comercialização de 1986/1987, tal comodefinida no n
o3, é atribuída uma restituição à produção, nas condições
previstas: no presente regulamento para os produtos referidos no no1,
alíneas a) e do artigo 1odo Regulamento (CEE) no1785/81 e para os
xaropes de sacarose, referidos na alínea d) do mesmo no1,►M1dos
códigos NC ►M8ex 1702 60 95 ◄e►M8ex 1702 90 99 ◄◄ ,
com um grau de pureza igual ou superior a 85 %, a seguir denominados
«produtos de base», que são utilizados no fabrico dos produtos daindústria química enumerados no anexo do presente regulamento, aseguir denominados «produtos químicos».
1A. Para a aplicação do presente regulamento, a frutose quimica-
mente pura (levulose) do código NC 1702 50 00 é, como produto
intermédio, considerada como um dos produtos de base referidos no n
o1
se, por um lado, for obtida na Comunidade directamente a partir dosreferidos produtos de base, com exclusão de qualquer outro produtosujeito a outro regime de restituições à produção, e se, por outro lado,for utilizada para ser transformada num dos produtos químicos referidosno anexo.
O montante da restituição à produção concedida para 100 quilogramas
de levulose utilizados e expressos em matéria seca será igual à
restituição à produção aplicável para 100 quilogramas de açúcar brancono dia da recepção do pedido do título de restituição à produção.1986R1010 — PT — 10.09.2000 — 003.001 — 3
(1)J O noL 158 de 9. 6. 1982, p. 17.
(2)J O noL 368 de 31. 12. 1985, p. 25.▼M3
▼M3
Além disso, poder prever-se, se necessário, que a concessão da
restituição à produção da levulose seja limitada a uma quantidadeglobal desse produto a determinar para a Comunidade.
Essa quantidade será determinada em relação a uma ou várias
campanhas de comercialização tendo em conta, nomeadamente:
a) A média da produção comunitária de levulose obtida durante um
período de referência;
b) A evolução do mercado e das importações de levulose;
c) As eventuais incidências no mercado do açúcar na Comunidade.
2. A restituição à produção, para o produto referido no n
o1, alínea f),
do artigo 1odo Regulamento (CEE) no1785/81 só será concedida se esse
produto:
a) Tiver sido obtido por isomerização de glicose;
b) Tiver um teor, em peso, no estado seco, de, pelo menos, 41 % de
frutose;
c) Tiver um teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de
oligossacarídeos incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos
que não exceda 8,5 %.
4. A restituição à produção será fixada periodicamente.
Artigo 2o
1. A restituição à produção é concedida pelo Estado-membro em cujo
território se efectua a transformação dos produtos de base.
2. O Estado-membro só pode conceder a restituição se for assegurado
por controlo aduaneiro, ou por controlo administrativo com garantiasequivalentes, que os produtos de base são utilizados de modo conformeao destino especificado no pedido referido no artigo 3
o.
Artigo 3o
1. A restituição à produção só é concedida aos transformadores que
garantam que o controlo previsto no no2 do artigo 2opossa ser efectuado
em qualquer momento e que tenham apresentado um pedido no qualespecifiquem o produto químico em cujo fabrico será utilizado o produtode base.
2. A admissão ao benefício da restituição pode ser subordinada pelo
Estado-membro em causa a uma aprovação prévia concedida aostransformadores referidos no n
o1, nomeadamente no que diz respeito à
aplicação do no1.
Artigo 4o
1. Sem prejuízo do disposto nos nos2 a 5, o quantitativo da restituição
à produção aplicável por cada 100 quilogramas de açúcar branco seráestabelecido em função do preço do açúcar branco no mercado mundialadicionado de um valor fixo de 7 ECUs por 100 quilogramas de açúcarbranco, bem como do preço da glicose e do preço do açúcarcomunitário.
2. Para as campanhas de comercialização de 1986/1987 e 1987/1988,
o preço do açúcar é igual ao da glicose.
3. A partir da campanha de comercialização de 1988/1989, o preço de
açúcar será adaptado tendo em conta a eventual diferença entre o preçodo açúcar branco no mercado mundial e o preço da glicose.
A adaptação referida no primeiro parágrafo efectua-se:
a) Para a campanha de comercialização de 1988/1989, à razão de 25 %
da diferença em causa verificada;
b) Para a campanha de comercialização de 1989/1990, à razão de 50 %
da diferença em causa verificada no decurso da campanha anterior,salvo se, na sequência de circunstâncias imprevistas, a ajuda ao1986R1010 — PT — 10.09.2000 — 003.001 — 4
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açúcar for de molde a perturbar a indústria do amido. Neste caso, a
passagem à adaptação de 50 % não, será realizada e serão revistas asmodalidades deste regime.
4. Para efeitos de aplicação dos n
os1, 2 e 3 entende-se por:
a) Preço do açúcar no mercado mundial: o preço do açúcar comunitário
deduzido da média das restituições à exportação do açúcar brancoverificadas durante o período de referência em causa, dedução feita
de um montante, fixo de 7 ECUs por 100 quilogramas;
b) Preço da glicose: o dobro do preço do milho verificado no mercado
da Comunidade, deduzido do dobro das restituições à produção combase em 100 quilogramas de milho, de que beneficiam os produtosamiláceos utilizados no fabrico dos produtos referidos no anexo do
Regulamento (CEE) n
o1009/86;
c) Preço do açúcar comunitário: o preço de intervenção do açúcar
branco acrescido da cotização de armazenagem.
5. A redivisão das modalidades referidas no segundo parágrafo,
alínea b), do no3 é efectuada de acordo com o procedimento previsto no
artigo 41odo Regulamento (CEE) no1785/81.
6. Antes do final da campanha de comercialização 1989/1990, a
Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre o funcionamentodo presente regime, bem como as propostas adequadas sobre a sequênciaa dar ao mesmo regime.
Artigo 4
oA
1. A partir da campanha de comercialização de 1990/1991, o
montante da restituição à produção aplicável por 100 quilogramas deaçúcar branco será estabelecido em função do preço do açúcar branco nomercado mundial, adicionado de um montante forfetário de 7 ecus por100 quilogramas de açúcar branco, bem como do preço do açúcar
comunitário.
1A. O montante forfetário de 8,45 ecus por 100 quilogramas de
açúcar branco referido no n
o1 poderá ser reduzido até 2,42 ecus por 100
quilogramas nos termos do procedimento previsto no artigo 41odo
Regulamento (CEE) no1785/81.
1B. Durante o período de 1 de Outubro de 1998 a 30 de Junho de
2001, o montante forfetário referido no n.o1 é reduzido para 6,45 euros
por 100 quilogramas de açúcar branco.
2. Para efeitos do no1, entende-se por:
a) Preço do açúcar no mercado mundial: o preço do açúcar comunitário
diminuído da média das restituições à exportação do açúcar branco
verificadas durante o período de referência em questão, dedução feitade um montante forfetário de 7 ecus por 100 quilogramas;
b) Preço do açúcar comunitário: o preço de intervenção do açúcar
branco acrescido da cotização de armazenagem.
Artigo 5
o
O montante da restituição à produção concedida por 100 quilogramas de
açúcar em bruto é igual a um centésimo do aplicável em caso deutilização de açúcar branco multiplicado pelo rendimento do açúcar embruto utilizado, determinado em conformidade com o artigo 1
odo
Regulamento (CEE) no431/68.1986R1010 — PT — 10.09.2000 — 003.001 — 5
▼M4
▼M6
▼M10
▼M4
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Artigo 6o
O montante da restituição à produção concedida por 100 quilogramas de
xaropes de sacarose referidos no artigo 1oé igual a um centésimo do
aplicável em caso de utilização de açúcar branco multiplicado pelo
a) Teor de sacarose do xarope utilizado, se o seu grau de pureza não for
inferior a 98 % ou
b) Teor em açúcar extraível do xarope utilizado apurado nos termos do
no5, segundo parágrafo, do artigo 1omontante da restituição à
produção concedida por 100 quilogramas de xaropes de sacarose
referidos no artigo 1oé igual a um centésimo do aplicável em caso de
utilização de açúcar branco multiplicado pelo do Regulamento (CEE)n
o1443/82, se o seu grau de pureza for igual ou superior a 85 %, mas
inferior a 98 %.
Artigo 7o
O montante da restituição à produção concedida por 100 quilogramas de
matéria seca do produto de base referido no no1, alínea f), do artigo 1o
do Regulamento (CEE) no1785/81 será igual ao montante da restituição
à produção aplicável em caso de utilização de açúcar branco.
Artigo 8o
O anexo do presente regulamento será alterado, quando necessário,
segundo o procedimento previsto no artigo 41odo Regulamento (CEE)
no1785/81.
Artigo 9o
Aquando do estabelecimento da perda global referida no no1, alínea e),
do artigo 28odo Regulamento (CEE) no1785/81, as perdas resultantes da
concessão das restituições à produção referidas no artigo 1odo presente
regulamento serão tidas em conta para as quantidades beneficiárias deprodutos de base que excedam globalmente 60 000 toneladas expressas
em açúcar branco.
Artigo 10
o
1. O Regulamento (CEE) no1400/78 é revogado com efeitos a partir
da campanha de comercialização de 1986/1987.
2. Contudo, o Regulamento (CEE) no1400/78 continuará a ser
aplicável às operações de transformação para as quais tiver sidoapresentado um pedido de restituição à produção antes da aplicação doregime introduzido pelo presente regulamento.
Artigo 11
o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .1986R1010 — PT — 10.09.2000 — 003.001 — 6
▼M7
ANEXO
Código NC Designação das mercadorias
1302 31 00 — — Ágar-ágar
1302 32 — — Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de
alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:
1302 32 10 ———D e alfarroba ou de sementes de alfarroba
1302 32 90 ———D e sementes de guaré
1302 39 00 — — Outros1702 90 10 — — Maltose quimicamente pura
ex 2520 Gipsite, anidride; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades
de aceleradores ou de retardadores:
2520 20 — Gesso
ex 2839 Silicatos, silicatos dos metais alcalinos comerciais:
2839 90 00 — OutrosCapítulo 29 Produtos químicos orgânicos com excepção dos das subposições 2905 43 00 e
2905 44
Capítulo 30 Produtos farmacêuticos3203 00 90 — Matérias corantes de origem vegetal ou animal, preparações à base destas
matérias
ex 3204 Matérias corantes orgânicas sintéticas, preparações indicadas na nota 3 do
presente capítulo, à base destas matérias corantes
3307 Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes corporais,
preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de
toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem
compreendidos em outras posições; desodorizantes de ambiente, preparados,
mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfectantes:
— Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas as
preparações odoríferas para cerimónias religiosas:
3307 49 00 — — Outras3307 90 00 — Outros;
ex 3401 Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão,
em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas; papel, pastas ( ouates ), feltros e
falsos tecidos, impregnados ou revestidos de sabão ou de detergentes:
3401 19 00 — Outros3402 Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas,
preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares de lavagem) e
preparações para limpeza, mesmo contendo sabão, excepto as da posição 3401
3403 Preparações lubrificantes (incluídos os óleos de corte, as preparações
antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou
anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e
preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para
untar couros, peles com pêlo e outras matérias, excepto as que contenham,
como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de
minerais betuminosos:
— Contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
3403 19 — — Outras:3403 19 10 — — — Contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais
betuminosos não considerados como constituintes de base
3405 Pomadas e cremes para calçado, encáusticos, preparações para dar brilho a
pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações
semelhantes [mesmo apresentados em papel, pastas ( ouates ), feltros, falsos
tecidos, plásticos ou borrachas alveolares, impregnados, revestidos ou
recobertos daquelas preparações], com exclusão das ceras da posição 3404
3407 00 00 Massas ou pastas para modelar, incluídas as próprias para recreação de crianças;
ceras para odontologia (arte dentária) apresentadas em sortidos, em embalagens
para venda e retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes;
outras composições para odontologia (arte dentária) à base de gesso1986R1010 — PT — 10.09.2000 — 003.001 — 7
▼M7
Código NC Designação das mercadorias
ex Capítulo 35 Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas, modificados;
colas, enzimas, com excepção dos produtos da posição 3501 e das subposições
3505 10 10, 3505 10 90 e 3505 20
ex Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas, com excepção dos das posições
3809 10, 3809 91 00, 3809 92 00, 3809 93 00 e ex 3824 60
ex Capítulo 39 Plástico e suas obras:
3901 a 3914 — Em formas primárias
ex 6809 Obras de gesso ou de composições à base de gesso (chapas, placas, painéis,
ladrilhos e semelhantes)1986R1010 — PT — 10.09.2000 — 003.001 — 8