2000R1614 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CE) N.o1614/2000 DA COMISSÃO
de 24 de Julho de 2000
quederroga oRegulamento(CEE)n.o2454/93noqueserefere àdefiniçãodanoçãode«produtos
originários» estabelecida noâmbito dosistema de preferências pautaisgeneralizadas, afim de teremcontaasituaçãoespecíficadoCambojanoquerespeitaadeterminadosprodutostêxteisexpor-
tados deste país para a Comunidade
(JO L 185 de 25.7.2000, p. 46)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o292/2002 da Comissão de 15 de Fevereiro de 2002 L 46 14 16.2.2002
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 216 de 26.8.2000, p. 21 (1614/2000)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o1614/2000 DA COMISSÃO
de 24 de Julho de 2000
que derroga o Regulamento (CEE) n.o2454/93 no que se refere à
definição da noção de «produtos originários» estabelecida noâmbito do sistema de preferências pautais generalizadas, a fim deter em conta a situação específica do Camboja no que respeita a
determinados produtos têxteis exportados deste país para a Comu-
nidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho,
►C1de 12 de Outubro de 1992, ◄que estabelece o código adua-
neiro comunitário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o955/1999 do Parlamento Europeu e do
Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 249.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissão,
►C1de 2 de Julho de 1993, ◄que fixa determinadas disposições
de aplicação do Regulamento (CEE) n.o2913/92 do Conselho que esta-
belece o código aduaneiro comunitário(3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1662/1999(4), e, nomeada-
mente, o seu artigo 76.o,
Considerando o seguinte:
(1)Através do Regulamento (CE) n.o2820/98 do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1998, relativo à aplicação de um sistema pluria-nual de preferências pautais generalizadas durante o períodocompreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de
2001(
5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1310/2000 da Comissão(6), a Comunidade
concede o benefício dessas preferências pautais ao Camboja.
(2)Os artigos 67.oa 97.odo Regulamento (CEE) n.o2454/93 deter-
minam as condições a que deve responder a definição da noção
de produtos originários aplicável no âmbito do sistema depreferências pautais generalizadas. Todavia, o artigo 76.
odo
referido regulamento prevê que podem ser concedidas derro-gações às disposições assim estabelecidas a favor dos países
menos avançados beneficiários do sistema de preferências
pautais generalizadas, quando estes o solicitem à Comunidade.
(3)Através do Regulamento (CE) n.o1538/1999 da Comissão(7), o
Camboja obteve uma derrogação aplicável a determinados
produtos têxteis durante o período compreendido entre 15 de
Julho de 1999 e 14 de Julho de 2000.
(4)Esse pedido satisfaz o disposto no artigo 76.odo Regulamento
(CEE) n.o2454/93. Nomeadamente, a imposição de determinadas
condições relativas às quantidades (estabelecidas anualmente),
apreciadas em função da capacidade de absorção pelo mercadocomunitário desses produtos provenientes do Camboja, das capa-cidades de exportação deste país e das realidades dos fluxoscomerciais verificados, é de natureza a prevenir quaisquerprejuízos às indústrias comunitárias correspondentes.
(5)A fim de promover a cooperação regional entre os países benefi-ciários, é necessário assegurar que as matérias utilizadas nestepaís no âmbito da presente derrogação sejam originárias dospaíses membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático2000R1614 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
(2) JO L 119 de 7.5.1999, p. 1.
(3) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
(4) JO L 197 de 29.7.1999, p. 25.
(5) JO L 357 de 30.12.1998, p. 1.
(6) JO L 148 de 22.6.2000, p. 28.
(7) JO L 178 de 14.7.1999, p. 34.
▼B
(ASEAN) (com exclusão de Mianmar), da Associação de coope-
ração regional da Ásia do Sul (ACRAS) ou do Acordo deParceria ACP-CE.
(6)Para assegurar a gestão transparente e eficaz destas medidas, é
conveniente aplicar as disposições relativas à gestão dos contin-
gentes pautais que figuram nas disposições relevantes doRegulamento (CEE) n.
o2454/93, alterado pelo Regulamento
(CE) n.o1427/97(1).
(7)A eventual necessidade de se prosseguir a aplicação da derro-gação para além das quantidades previstas deve ser examinadaem consulta com as autoridades do Camboja.
(8)Essa derrogação deve ser concedida por um período suficiente-
mente importante para poder ter um efeito completo, ou seja,
até dia 31 de Dezembro de 2001, data em que termina o Regu-lamento (CE) n.
o2820/98.
(9)A medida prevista no presente regulamento está em conformi-dade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Em derrogação ao disposto nos artigos 67.oa 97.odo Regula-
mento (CEE) n.o2454/93, os produtos enumerados no anexo do
presente regulamento fabricados no Camboja a partir de tecidos(produtos tecidos) ou de fios (malhas) importados por este país eoriginários de países membros da Associação das Nações do SudesteAsiático (ASEAN) (com exclusão de Mianmar), da Associação decooperação regional da Ásia do Sul (ACRAS) ou do Acordo de
Parceria ACP-CE são considerados como originários do Camboja, de
acordo com as regras a seguir enunciadas.
2. Para efeitos da aplicação do n.
o1, são considerados como
produtos originários dos países membros da ASEAN ou da ACRAS,
por um lado, os produtos obtidos nesses países em conformidade com
as regras de origem previstas nos artigos 67.oa 97.odo Regulamento
(CEE) n.o2454/93 e como produtos originários dos países beneficiários
do Acordo de Parceria ACP-CE, por outro lado, os produtos obtidosnesses países em conformidade com as regras de origem previstas no
Protocolo n.
o1 do Acordo de Parceria ACP-CE(2).
3. As autoridades competentes do Camboja comprometem-se a
tomar todas as medidas necessárias para fazer respeitar as disposiçõesdo n.
o2.
Artigo 2.o
A derrogação prevista no artigo 1.oabrange os produtos importados na
Comunidade e transportados directamente do Camboja durante o
período compreendido entre 15 de Julho de 2000 e ►M131 de
Dezembro de 2004 ◄, nas quantidades anuais indicadas no anexo rela-
tivamente a cada um desses produtos.
Artigo 3.o
As quantidades referidas no artigo 2.osão geridas pela Comissão, de
acordo com as disposições dos artigos 308.oA a 308.oC do Regulamento
(CEE) n.o2454/93.
Artigo 4.o
Quando os saques referidos no artigo 3.oatingirem 80 % das quanti-
dades indicadas no anexo, a Comissão examina, em consulta com as2000R1614 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 3
(1) JO L 196 de 24.7.1997, p. 31.
(2) Ainda não publicado no Jornal Oficial.
▼B
autoridades do Camboja, a necessidade de continuar a aplicar a derro-
gação para além das referidas quantidades.
Artigo 5.o
1. As autoridades competentes do Camboja adoptam as medidas
necessárias para assegurar o controlo quantitativo das exportações dos
produtos referidos no artigo 1.o
2. Na casa número 4 dos certificados de origem, formulário A,emitidos pelas autoridades competentes do Camboja nos termos dopresente regulamento, deve constar a seguinte menção: «Derrogação— Regulamento (CE) n.
o1614/2000».
3. As autoridades competentes do Camboja enviam, todos os meses,
à Comissão uma lista das quantidades relativamente às quais foram
emitidos certificados de origem, formulário A, em aplicação do
presente regulamento, bem como o número de série desses certificados.
Artigo 6.o
Em caso de dúvida, os Estados-Membros podem exigir uma cópia do
documento que certifica a origem das matérias utilizados no Cambojano âmbito da presente derrogação. O pedido pode ser formulado querno momento da introdução em livre prática das mercadorias benefici-
ando das disposições do presente regulamento quer no âmbito da
cooperação administrativa prevista no artigo 94.
odo Regulamento
(CEE) n.o2454/93.
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2000R1614 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 4
▼M1
▼B
ANEXO
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura Combinada Designação das mercadorias Quantidade (1.1-31.12)
09.8052 6 62034110
62034190
6203423162034233
62034235
62034290
62034319
62034390
62034919
62034950
62046110
62046231
62046233
62046239
62046318
62046918
62113242
62113342
62114242
62114342Calções, shorts(com excepção dos de banho) e calças,
tecidas, para homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras
e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-ciais; partes inferiores de fatos de treino para desporto, com
forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais2746 832 peças
09.8053 7 61061000
61062000
61069010
62062000
62063000
62064000Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas, de malha,
para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais4009 804 peças
09.8054 8 62051000
62052000
62053000Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais302566 peças▼B2000R1614 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 5
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura Combinada Designação das mercadorias Quantidade (1.1-31.12)
09.8055 10 61111010
61112010
61113010
ex 61119000
61161020
61161080
61169100
61169200
61169300
61169900Luvas e semelhantes, de malha 2 084846 pares
09.8056 12 61151200
61151900
61152011
61152090
61159100
61159200
61159310
61159330
61159399
61159900Meias, meias-calças (collants) , meias-peúgas e artefactos
semelhantes, de malha, com exclusão das para bebés,
incluindo as meias para varizes, com exclusão dos produtos
da categoria 701 100 pares
09.8058 14 62011100
ex 62011210
ex 62011290
ex 62011310
ex 62011390
62102000Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos,
incluindo as capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão
dasparkasda categoria 21)►C1213931 peças ◄
09.8059 15 62021100
ex 62021210
ex 62021290
ex 62021310
ex 62021390
62043100
62043290
62043390
62043919
62103000Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e
casacos, tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas
da categoria 21)1684 566 peças▼B2000R1614 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 6
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura Combinada Designação das mercadorias Quantidade (1.1-31.12)
09.8060 16 62031100
62031200
62031910
62031930
62032100
62032280
62032380
62032918
62113231
62113331Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais,
com excepção do vestuário para a prática de esqui; fatos de
treino para desporto, com forro, para homens e rapazes, cuja
face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais85415 peças
09.8061 17 62033100
62033290
62033390
62033919Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha,
para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais68299 peças
09.8062 18 62071100
62071900
62072100
62072200
62072900
62079110
62079190
62079200
62079900Camisolas interiores sem mangas, slipse cuecas, camisas de
noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro
vestuário de quarto análogo, para homens e rapazes, com
exclusão dos de malha683 toneladas
62081100
62081910
62081990
62082100
62082200
62082900
62089111
62089119
62089190
62089200
62089900
ex 62121010Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações,
saiotes,slips, camisas de noite, pijamas, déshabillés , roupões
de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto
análogo, para senhoras e raparigas, com exclusão dos de
malha▼B2000R1614 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 7
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura Combinada Designação das mercadorias Quantidade (1.1-31.12)
09.8063 21 ex 62011210
ex 62011290
ex 62011310
ex 62011390
62019100
62019200
62019300
ex 62021210
ex 62021290
ex 62021310
ex 62021390
62029100
62029200
62029300
62113241
62113341
62114241
62114341►C1Parkas;anoraks,◄blusões e artefactos semelhantes,
com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais; partes superiores de fatos de treino
para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou
29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais475973 peças
09.8065 26 61044100
61044200
61044300
61044400
62044100
62044200
62044300
62044400Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais760932 peças
09.8066 27 61045100
61045200
61045300
61045900
62045100
62045200
62045300
62045910Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas 796790 peças▼B2000R1614 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 8
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura Combinada Designação das mercadorias Quantidade (1.1-31.12)
09.8068 29 62041100
62041200
62041300
62041910
62042100
62042280
62042380
62042918
62114231
62114331Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para
senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática de
esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para senhoras
e raparigas, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo
tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais620077 peças
09.8069 31 ex 62121010
62121090Suspensórios para seios, tecidos ou de malha 1632 263 peças
09.8070 68 61111090
61112090
61113090
ex 61119000
ex 62091000
ex 62092000
ex 62093000
ex 62099000Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as
luvas para bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas
tecidas para bebés, com exclusão das de malha da categoria
88177 toneladas
09.8072 72 61123110
61123190
61123910
61123990
61124110
61124190
61124910
61124990
62111100
62111200Fatos de banho, calções e slipsde banho, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais223299 peças▼B2000R1614 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 9
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura Combinada Designação das mercadorias Quantidade (1.1-31.12)
09.8076 76 62032210
62032310
62032911
62033210
62033310
62033911
62034211
62034251
62034311
62034331
62034911
62034931
62113210
62113310Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para
homens e rapazes562 toneladas
62042210
62042310
62042911
62043210
62043310
62043911
62046211
62046251
62046311
62046331
62046911
62046931
62114210
62114310Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão
do de malha, para senhoras e raparigas▼B2000R1614 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 10
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura Combinada Designação das mercadorias Quantidade (1.1-31.12)
09.8077 78 62034130
62034259
62034339
62034939
62046180
62046190
62046259
62046290
62046339
62046390
62046939
62046950
62104000
62105000
62113100
62113290
62113390
62114100
62114290
62114390Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do
vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26,
27, 29, 68, 72, 76 e 77430 toneladas
09.8079 84 62142000
62143000
62144000
62149010Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e
cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes,
►C1com exclusão dos de malha, de lã, de ◄algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais1,1 toneladas
09.8080 86 62122000
62123000
62129000Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para
vestuário, ligas e artefactos semelhantes e respectivas peças,
mesmo de malha1 100 peças
09.8083 159 62044910
62061000Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros, com exclusão dos
de malha, de seda ou de desperdícios de seda1,1 toneladas
62141000 Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cachecóis, cachenés,
mantilhas, véus e artefactos semelhantes, com exclusão dos
de malha, de seda ou de desperdícios de seda
62151000 Gravatas, laços e plastrões, de seda ou de desperdícios de
seda▼B2000R1614 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 11
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura Combinada Designação das mercadorias Quantidade (1.1-31.12)
09.8084 161 62011900
62019900
62021900
62029900
62031990
62032990
62033990
62034990
62041990
62042990
62043990
62044990
62045990
62046990
62059010
62059090
62069010
62069090
ex 62112000
62113900
62114900Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do das
categorias 1 a 123 e da categoria 15964 toneladas
09.8085 20 63022100
63022290
63022990
63023110
63023190
63023290
63023990Roupa de cama, com exclusão da de malha 2 toneladas
09.8086 40 ex 63039100
ex 63039290
ex 63039990
63041910
ex 63041990
63049200
ex 63049300
ex 63049900Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de
cama, e outros artefactos para guarnição de interiores, com
exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais24 toneladas
09.8087 91 63062100
6306220063062900Tendas 826 toneladas▼B2000R1614 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 12
Número de
ordemCategoria
TêxtilNomenclatura Combinada Designação das mercadorias Quantidade (1.1-31.12)
09.8088 109 63061100
63061200
63061900
63063100
63063900Encerados, velas para embarcações e estores interiores 1,1 toneladas
09.8089 110 63064100
63064900Colchões pneumáticos, tecidos 1,1 toneladas
09.8090 111 63069100
63069900Artigos de campismo, tecidos, com excepção de colchões
pneumáticos e tendas1,1 toneladas▼B2000R1614 — PT — 01.01.2002 — 001.001 — 13