1993R1722 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o1722/93 DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1993
que determina as normas de execução dos Regulamentos (CEE) n.o1766/92 e (CEE) n.o1418/76 do
Conselho no que respeita às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz
(JO L 159 de 1.7.1993, p. 112)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1586/94 da Comissão de 30 de Junho de 1994 L167 5 1.7.1994
►M2Regulamento(CE)n.o3125/94daComissãode20deDezembrode1994 L330 39 21.12.1994
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 190 de 30.7.1993, p. 55 (1722/93)
►C2Rectificação, JO L 68 de 28.3.1995, p. 34 (1722/93)
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REGULAMENTO (CEE) N.o1722/93 DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1993
que determina as normas de execução dos Regulamentos (CEE) n.o
1766/92 e (CEE) n.o1418/76 do Conselho no que respeita às restitui-
ções à produção no sector dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.
o1766/92doConselho,de30
deJunhode1992,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosector dos cereais(
1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o1418/76doConselho,de21
deJunhode1976,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadodoarroz(
2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n.o1544/93(3), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Considerandoque,devidoàsituaçãoespecialdomercadodoamidoeda
féculae,nomeadamente,ànecessidadedemanterpreçosconcorrenciaisemrelação aos am idos e féculas produzidos empaíses terceiros eimportadossobaformademercadoriasarespeitodasquaisoregimedeimportaçãonãogaranteaosprodutoscomunitáriosumaprotecçãosufi-ciente, os Regulamentos (CEE) n.
o1766/92 e (CEE) n.o1418/76
prevêemaconcessãodeumarestituiçãoàproduçãoparaqueasindús-trias utilizadoras interessadas possamdispor do am ido, da fécula e dedeterminados produtos derivados a um preço inferior ao que resultariada aplicação das regras da organização comum de mercado dosprodutos emquestão;
Considerandoque,nostermosdoartigo7.
odoRegulamento(CEE)n.o
1766/92,bemcomodoartigo9.odoRegulamento(CEE)n.o1418/76,é
necessário adoptar as normas de execução relativas à concessão dasrestituições à produção, incluindo as normas de controlo e de paga-mento,demodoaquesejamasmesmasemtodososEstados-membros;
Considerandoqueosreferidosregulamentosprevêemoestabelecimento
deumalistademercadoriasparacujofabricoautilizaçãodeamidosedeféculasdádireitoàrestituição;queestalistadevepoderseralteradaemfunção de determ inados critérios;
Considerandoque,paratornarmaiseficazesasmedidasdecontrolo,há
que prever que os beneficiários das restituições sejampreviam enteaprovadospeloEstado-membroemcujoterritórioocorreofabricodasmercadorias atrás mencionadas;
Considerandoqueéconvenientedefinirométododecálculoeaperio-
dicidadedafixaçãodarestituiçãoàprodução;queométododecálculomais satisfatório é, actualmente, o que se baseia na diferença entre opreço de intervenção dos cereais e o preço utilizado no cálculo dodireito nivelador de importação; que, por razões de estabilidade, arestituição à produção deve ser fixada, em regra geral, mensalmente;que,paraverificarsearestituiçãoàproduçãotemumvalorcorrecto,ospreçosdomilhoedotrigodevemservigiadosnosmercadosmundiaisecomunitários;
Considerando que as restituições à produção devemser pagas pela
utilizaçãodeamidooudeféculaededeterminadosprodutosderivadosno fabrico de determinadas mercadorias; que são necessárias informa-ções pormenorizadas a fim de facilitar o controlo adequad o e o paga-
mento das restituições à produção aos requerentes; que as autoridadescompetentes do Estado-membro em questão devem poder exigir aosrequerentesqueprestemtodasasinformaçõeselhespermitamproceder
(1)J On .oL 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2)J On .oL 166 de 25. 6. 1976, p. 1.
(3)J On .oL 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
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a quaisquer verificações ou inspecções necessárias no âmbito de tais
controlos;
Considerando que o fabricante do produto pode não utilizar amido ou
fécula de base; que é, portanto, necessário estabelecer uma lista dosprodutos derivados de amidos e féculas cuja utilização dará ao fabri-cante o direito de beneficiar da restituição;
Considerando que é necessário precisar a origem da matéria-prima do
amidooudaféculautilizadosnofabricodosprodutoselegíveisparaarestituição à produção;
Considerandoqueanaturezaespecialdoamidoesterificadooueterifi-
cado pode levar a determinadas transformações especulativas a fim debeneficiar mais de uma vez da restituição à produção; que é conveni-ente,paraevitarestasespeculações,prevermedidasqueasseguremqueoamidoesterificadooueterificadonãosejaretransformadoemmatéria--prima cuja utilização possa dar lugar a um pedido de restituição;
Considerandoqueopagamentodarestituiçãoàproduçãonãodeveser
efectuado antes da ocorrência da transformação; que, caso a transfor-mação se tenha efectuado, o pagamento deve, não obstante, ser efec-tuado numprazo de cinco m eses após verificação, pela autoridadecompetente,datransformaçãodoamidooudafécula;que,noentanto,deve ser possível ao fabricante obter umadiantam ento antes daconclusão dos controlos;
Considerando que é conveniente precisar a taxa de conversão agrícola
darestituição,aplicávelemmoedanacional,semprejuízodapossibili-dadedefixaçãoantecipadadastaxas,nostermosdodispostonosartigos13.
oa 17.odo Regulamento (CEE) n.o1068/93 da Comissão(1);
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2220/85 da Comissão, de
22deJulhode1985,quefixaasregrascomunsdeaplicaçãodoregimedegarantiasparaosprodutosagrícolas(
2),comaúltimaredacçãoque
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3745/89(3), é aplicável ao
regimeestabelecidonopresenteregulamento;que,consequentemente,énecessáriodefinirasobrigaçõesprincipaisdosprodutores,acobrirpelaconstituição de uma garantia;
Considerando que o presente regulamento retoma, adaptando-as à
situação actual do mercado, as normas pertinentes do Regulamento(CEE)n.
o2169/86daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento(CEE)n.o1398/91(5),sendo,pois,conveniente
revogá-lo;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
emconform idade como parecer do Com ité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Pode ser concedida uma restituição à produção (seguidamentedesignada «restituição») a qualquer pessoa singular ou colectiva queutilize amido de trigo, de milho, de arroz ou de trincas de arroz oufécula de batata, ou ainda certos produtos derivados, no fabrico dasmercadorias constantes da lista do anexo I.
▼
M2
NoquedizrespeitoàFinlândi aeàSuécia,podeigualmenteserconce-
didaumarestituiçãopelautilizaçãodeamidodecevadaedeaveiaatéao limite de um total de 50000 toneladas na Finlândia e de 10000toneladas na Suécia.
(1)J On .oL 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(2)J On .oL 205 de 3. 8. 1985, p. 5.
(3)J On .oL 364 de 14. 12. 1989, p. 54.
(4)J On .oL 189 de 11. 7. 1986, p. 12.
(5)J On .oL 134 de 29. 5. 1991, p. 19.
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2. A lista referida no n.o1 pode ser alterada atendendo ao nível de
concorrênciacomospaísesterceiroseaoníveldeprotecçãoemrelaçãoaessaconcorrência,proporcionadospelosmecanismosdapolíticaagrí-colacomum,daPautaAduaneiraComumoudequalqueroutromodo.
3. Aquando da decisão de concessão de uma restituição, serão
tomados em consideração outros elementos, nomeadamente:
— a evolução das técnicas de fabrico e de utilização das féculas e
amidos,
— ataxadeincorporaçãodaféculaoudoamidonoprodutofinale/ou
o valor relativo do amido e da fécula no produto final e/ou aimportânciadoprodutocomomeiodeescoamentodosamidosedasféculas, à luz da concorrência comoutros produtos.
4. Aeventualconcessãodeumarestituiçãoàproduçãorelativamente
aumprodutonãopodeoriginardistorçõesnaconcorrênciacomoutrosprodutos que não beneficiamdesta restituição.
5. Nocasodeseverificarumadistorção,nasequênciadaconcessão
de uma restituição, esta restituição será:
— quer suprimida
— quer alterada, na medida necessária à eliminação da distorção da
concorrência.
6. Osamidoseféculas,importadosnaComunidadenoâmbitodeum
regimedeimportaçãoqueorigineumareduçãododireitonivelador,nãopodembeneficiar de um a restituição à produção.
7. As decisões previstas no presente artigo serão adoptadas pela
Comissão de acordo com o processo previsto, respectivamente, noartigo 23.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 e no artigo 27.odo
Regulamento (CEE) n.o1418/76.
Artigo 2.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
— «amido ou fécula», o amido ou a fécula de base ou um produto
derivado do amido ou da fécula, constantes do anexo II,
— «produtos aprovados», qualquer produto enumerado na lista que
consta do anexo I,
— «fabricante», o utilizador do amido ou da fécula no fabrico de
produtos aprovados.
Artigo 3.o
1. Em caso de concessão de uma restituição, esta será fixada uma
vez por mês.
▼M2
2. Arestituição,expressaportoneladadeamidodemilho,detrigo,de fécula, de arroz ou de trincas de arroz, será designadamente calcu-lada combase na diferença entre:
i) o preço de intervenção dos cereais, válido durante o mês em
questão,tomandoemconsideraçãoosdesviosverificadosnospreçosde mercado do milho,
e
ii) amédiadospreçosCIFutilizadosnocálculododireitoniveladorde
importaçãodomilhoduranteosprimeiros25diasdomêsanterioraomês de aplicação, multiplicada por um coeficiente de 1,60.
3. A restituição, expressa por tonelada de cevada e de aveia, será
designadamente calculada com base na diferença entre:
i) o preço de intervenção dos cereais, válido durante o mês em
questão,tomandoemconsideraçãoosdesviosverificadosnospreçosde mercado da cevada,
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e
ii) amédiadospreçosCIFutilizadosnocálculododireitoniveladorde
importaçãodacevadaduranteosprimeiros25diasdomêsanteriorao mês de aplicação, multiplicada por um coeficiente de 2,7.
4. Seospreçosdomercadodomilhoe/oudotrigoe/oudacevadana
Comunidade ou no mercado mundial variarem de modo significativoduranteoperíodoindicadonon.
o1,arestituiçãocalculadaemconfor-
midadecomodispostonosn.os2e3podeseralteradaafimdeterem
conta estas variações.
▼B
►M25.◄Arestituiçãoapagarseráacalculadaemconformidade
comodispostonon.o2e,seforcasodisso,non.o3,multiplicadapelo
coeficiente indicado no anexo II e correspondente ao código NC doamido ou da fécula efectivamente utilizados no fabrico dos produtosaprovados.
►
M26.◄A restituição fixada emconform idade como disposto
nosn.os1a4será,seforcasodisso,corrigidapelomontantecompensa-
tório de adesão aplicável ao amido em causa e à fécula.
►M27.◄As decisões previstas no presente artigo serão adop-
tadas pela Comissão de acordo com o processo previsto, respectiva-mente, no artigo 23.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 e no artigo
27.odo Regulamento (CEE) n.o1418/76.
Artigo 4.o
1. Osfabricantesquetencionempedirrestituiçõesdevemdirigir-seà
autoridade competente do Estado-membro onde o amido ou a féculaserão utilizados, fornecendo as seguintes informações:
a) O nome e o endereço do fabricante;
b) A gama dos produtos obtidos a partir de amido ou de fécula,
incluindo os que constemdo anex oIeo sq u en ã o constem, com
uma descrição pormenorizada e os códigos NC;
c) No caso de não serem os mesmos que na alínea a), o endereço do
local(oudoslocais)ondeoamidoouaféculaserãotransformadosnumproduto aprovado.
Os Estados-membros podem solicitar ao fabricante informações suple-
mentares.
2. Os fabricantes devemenviar umcom prom isso escrito emque
declaremquepermitirãoàsautoridadescompetentesprocederatodasasverificações e inspecções requeridas para controlar a utilização doamidooudaféculaequefornecerãotodasasinformaçõesnecessárias.
3. A autoridade competente tomará medidas para assegurar que o
fabricantepossuiumaempresaestabelecidaeoficialmentereconhecidano Estado-membro.
4. Combase nas inform ações referidas nos n.
os1 e 2, a autoridade
competente estabelecerá uma lista dos fabricantes aprovados, quemanteráactualizada.Apenasosfabricantesaprovadosdestemodoestãohabilitadosarequererumarestituiçãonostermosdodispostonoartigo5.
o
Artigo 5.o
1. Seofabricantepretenderpedirumarestituição,devedirigir-seporescritoàsuaautoridadecompetenteparaobterumcertificadoderestitu-ição.►
M1O pedido será apresentado emqualquer dia útil antes das
17 horas, hora de Bruxelas. ◄
2. O pedido deve indicar:
a) O nome e o endereço do fabricante;
b) A quantidade de amido ou de fécula a utilizar;
c) Emcaso de fabrico de umproduto do código NC 35031050, a
quantidade de amido ou de fécula que será utilizada;
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d) O local (ou locais) emque o am ido ou a fécula serão utilizados;
e) As datas previstas para as operações de transformação.
3. O pedido deve ser acompanhado:
— da constituição de uma garantia, nos termos do disposto no artigo
8.o,
— de uma declaração do fornecedor do amido ou da fécula, que
indiquequeoprodutoautilizarfoiobtidoemconformidadecomanota de pé-de-página 4 do anexo II.
4. Os Estados-membros podem exigir informações complementares.
Artigo 6.
o
1. Na sequência de verificação a efectuar imediatamente após a
recepçãodopedidoapresentadonostermosdodispostonoartigo5.o,a
autoridadecompetenteemitirá,semdemora,ocertificadoderestituição.
2. Os Estados-membros utilizarão os formulários nacionais para o
certificado de restituição do qual, semprejuízo do disposto emoutraregulamentaçãocomunitária,constarão,pelomenos,asindicaçõesespe-cificadas no n.
o3.
3. Docertificadoderestituiçãoconstarãoasinformaçõesreferidasno
n.o2doartigo5.oe,alémdisso,ataxadarestituiçãoeoúltimodiade
eficáciadocertificado,queseráoúltimodiadoquintomêsseguinteaoda emissão do certificado.
▼
M1
Todavia,duranteosmesesdeJulhoeAgostodascampanhasdecomer-cializaçãode1994/1995e1995/1996,operíododeeficáciadoscertifi-cados pedidos durante esses meses será limitado a 31 de Agosto.
▼
B
4. Ataxadarestituiçãoaplicávelereferidanocertificadocorrespon-deráàtaxaválidanadataderecepçãodopedido. ►
M1Noentanto,no
casodeumpedidoderestituiçãoduranteomêsdeJulhodascampanhasde comercialização de 1994/1995 e 1995/1996, a taxa da restituiçãoaplicável corresponderá à taxa válida na data da transformação doamido ou da fécula. ◄
Todavia,sedeterminadaquantidadedeamidooudeféculaconstantedo
certificado, for transformada durante a campanha de comercializaçãodos cereais seguinte àquela emque o pedido é recebido, a restituiçãoaplicávelaoamidoouàfeculatransformadosduranteanovacampanhaserá ajustada emfunção da diferença entre o preço de intervençãoutilizadonocálculodarestituiçãoaplicável,definidanon.
o2doartigo
3.o,eoaplicávelduranteomêsdetransformação,multiplicadaporum
coeficiente de 1,60.
Ataxadeconversãoautilizar,naexpressãodomontantedarestituição
emmoedanacional,correspondeàtaxaválidanodiadatransformaçãodo amido ou da fécula.
Artigo 7.
o
1. Osfabricantesquepossuamumcertificadoderestituiçãoemitido
nostermosdodispostonoartigo6.oestãohabilitadosarequerer,desde
que tenhamsido cum pridas todas as exigências do presente regula-mento, o pagamento da restituição indicada no certificado, após utili-zação do amido ou da fécula no fabrico dos produtos aprovados emquestão.
2. Os direitos conferidos pelo certificado não são transmissíveis.
Artigo 8.
o
1. Aemissãodeumcertificadoficasujeitaàconstituiçãopelofabri-
cante,juntodaautoridadecompetente,deumagarantiaiguala15ecuspor tonelada de amido ou de fécula de base, multiplicada, se for casodisso,pelocoeficientecorrespondenteaotipodeamidooudeféculaautilizar, constante do anexo II.
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2. AliberaçãodagarantiaseráefectuadanostermosdodispostonoRegulamento(CEE)n.
o2220/85.Aexigênciaprincipal,naacepçãodo
artigo20.odoRegulamento(CEE)n.o2220/85,éconstituídapelatrans-
formaçãodaquantidadedeféculaoudeamidoindicadanopedidoemprodutos aprovados, durante o período de eficácia do certificado.Todavia, se um fabricante tiver transformado, pelo menos, 90 % daquantidadedeféculaoudeamidodeclaradanopedido,considerar-se-ásatisfeita a referida exigência principal.
Artigo 9.
o
1. Opagamentodefinitivodarestituiçãosópodeserefectuadoapósa
comunicação pelo fabricante à autoridade competente dos seguintesdados:
a) A data ou datas de compra e de entrega do amido ou da fécula;
b) O nome e o endereço dos fornecedores do amido ou da fécula;
c) O nome e o endereço dos produtores do amido ou da fécula;
d) A data ou as datas de transformação do amido ou da fécula;
e) Aquantidadeeotipodeamidooudeféculautilizados,incluindoos
códigos NC;
f) A quantidade do produto aprovado, indicado no certificado, fabri-
cado a partir do amido ou da fécula.
2. Semprequeoprodutoindicadonocertificadoestiverincluídono
código NC 35051050, a comunicação referida no n.
o1 será acompa-
nhada da constituição de uma caução, igual à restituição pagável pelofabrico do produto emquestão.
3. Antes de proceder ao pagamento, a autoridade competente asse-
gurar-se-ádequeoamidoouaféculaforamutilizadosnofabricodosprodutosaprovados,emconformidadecomasindicaçõesconstantesdocertificado. As verificações serão normalmente realizadas por inter-médiodecontrolosadministrativos,masdevemsercomplementadasporcontrolos físicos quando estes foremconsiderados necessários.
4. Todososcontrolosprevistosnopresenteregulamentodevemestar
completadosnumprazodecincomesesapartirdadatadarecepção,porparte da autoridade competente, das informações exigidas no n.
o1.
5. Semprequeaquantidadedeamidooudeféculatransformadaseja
superioràquantidadeindicadanocertificadoderestituição,estaquanti-dadesuplementarseráconsiderada,atéaolimitede5%,comotransfor-madaaoabrigodestedocumento,comdireitoaopagamentodarestitu-ição à produção que o mesmo indicar.
Artigo 10.
o
1. A garantia referida no n.o2 do artigo 9.osó será liberada se a
autoridade competente tiver recebido a prova de que o produto docódigo NC 35051050 foi:
a) Utilizadonofabrico,nointeriordoterritórioaduaneirodaComuni-
dade, de produtos diferentes dos enumerados no anexo II
ou
b) Exportadoparapaísesterceiros.Emcasodeexportaçãodirectapara
umpaís terceiro, a garantia só será liberada quando a autoridadecompetente tiver recebido a prova de que o produto em questãoabandonou o território aduaneiro da Comunidade.
2. Aprovareferidanon.
o1,alíneaa),éconstituídaporumadecla-
raçãoapresentadapelofabricanteàautoridadecompetente,queindique:
— se o produto em questão deve ser alvo de uma transformação,
— que o produto apenas será utilizado no fabrico de produtos dife-
rentes dos enumerados no anexo II,
— queoprodutoemquestãosóserávendidoaumapessoaqueassuma
o compromisso, previsto no segundo travessão, resultante de umacláusula contratual estabelecida comeste intuito ou de um acondição específica constante da factura de venda; o fabricante
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manterá uma cópia do contrato de venda ou da factura de venda
assimredigidos à disposição da autoridade com petente,
— que o fabricante tomou conhecimento do disposto no n.o7,
— o nome e o endereço do recipiendário, caso o produto tenha sido
objecto de uma transacção, bem como a quantidade recebida,
— onúmerodoexemplardecontroloT5,semprequeocompradorse
encontre noutro Estado-membro.
3. Nofinaldecadatrimestrecivil,ofabricantedevetransmitiràsua
autoridade competente, num prazo de vinte dias úteis, as cópias dadeclaração referida no n.
o2.
Apósasuarecepção,aautoridadecompetentedofabricantedevetrans-
mitir,numprazodevintediasúteis,estesmesmoselementosàautori-dade competente do comprador.
4. Os fabricantes e os compradores do produto do código NC
35051050 devemdispor de umsistem a de contabilidade física, apro-vadopelosEstados-membros,quepermitaverificarocumprimentodoscompromissos e das indicações previstos na declaração do fabricantereferida no n.
o2.
5. a) Asverificaçõesprevistasnon.o4serãoefectuadaspelaautoridade
competente do fabricante e pela do comprador, no final de cadatrimestre civil. Dirão respeito aos dados globais relativos a esseperíodo para os fabricantes e compradores em causa e a, pelomenos,10%doconjuntodastransacçõesedasutilizaçõesregis-tadas no ou nos Estado(s)-membro(s). Os controlos relativos aestas verificações serão determinados pelas autoridades compe-tentes combase num a análise de riscos. Cada verificação deveestar concluída numprazo de cinco m eses a partir do final decadatrimestrecivil.Aautoridadecompetentedofabricantedevedispordosresultadosdecadaverificaçãonumprazodevintediasúteis a partir da conclusão de cada operação de controlo. Casoestas verificações tenhamlugar emdois ou m ais Estados--membros, as autoridades em questão comunicar-se-ão os resul-tados das verificações efectuadas, no âmbito dos procedimentosreferidos no Regulamento (CEE) n.
o1468/81 do Conselho(1).
b) Em caso de irregularidades que abranjam, pelo menos ,3%d a s
operações de controlo referidas na alínea a), as autoridadescompetentes reforçarão os controlos.
c) Combase nos resultados destas verificações, a autoridade que
tiverliberadoagarantiaaplicaráaofabricanteemcausaasançãoprevista no n.
o7.
6. Semprequeoprodutoemquestãosejaobjectodecomérciointra-
comunitário ou exportado para países terceiros através do território deumoutroEstado-membro,seráemitidoumexemplardecontroloT5emconformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.
o3566/92 da
Comissão(2).
Oreferidoexemplarconterá,nacasa104,narubrica«Outros»,umadas
seguintes menções:
Seutilizaráparalatransformaciónolaentrega,deconformidadconel
artículo 10 del Reglamento (CEE) n.o1722/93 para la exportación a
partir del territorio aduanero de la Comunidad.
Til forarbejdning eller levering i overensstemmelse med artikel 10 i
forordning(EØF)nr.1722/93ellertiludførselfraFælleskabetstoldom-råde.
Zur Verarbeitung oder Lieferung gemäß Artikel 10 der Verordnung
(EWG)Nr.1722/93oderzurAusfuhrausdemZollgebietderGemeins-chaft bestimmt.
(1)J On .oL 144 de 2. 6. 1981, p. 1.
(2)J On .oL 362 de 11. 12. 1992, p. 11.
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Προς χρήση για µεταποίηση ή παράδοση σύµφωνα µε το άρθρο
10του κανονισµού (ΕΟΚ)αριθ. 1722/93 ή για εξαγωγή από το
τελωνειακό έδαφος της Κοινότητας .
TobeusedforprocessingordeliveryinaccordancewithArticle10of
Commission Regulation (EEC) No 1722/93 or for export from thecustoms territory of the Community.
A utiliser pour la transformation ou la livraison, conformément à
l’article 10 du règlement (CEE) n.
o1722/93 ou pour l’exportation à
partir du territoire douanier de la Communauté.
Da utilizzare per la trasformazione o la consegna, conformemente
all’articolo 10 del regolamento (CEE) n. 1722/93 o per l’esportazionedal territorio doganale della Comunità.
Bestemd voor verwerking of levering overeekomstig artikel 10 van
Verordening (EEG) nr. 1722/93 of voor uitvoer uit het douanegebiedvan de Gemeenschap.
A utilizar para transformação ou entrega, em conformidade com o
disposto no artigo 10.
odo Regulamento (CEE) n.o1722/93, ou para
exportação a partir do território aduaneiro da Comunidade.
7. Se se verificar que as condições fixadas nos n.os1 a 6 não são
cumpridas, a autoridade competente do Estado-membro em questãoexigirá, semprejuízo de sanções nacionais, o pagam ento de ummontanteequivalentea150%darestituiçãomaiselevada,aplicávelaoproduto emquestão durante os doze m eses anteriores.
Artigo 11.
o
1. Arestituiçãoindicadanocertificadosóserápagarelativamenteà
quantidadedeamidooudeféculaefectivamenteutilizadanoprocesso.Paralelamente,agarantiareferidanon.
o1doartigo8.oseráliberadaem
conformidade com o disposto no título V do Regulamento (CEE) n.o
2220/85.
2. O pagamento da restituição deve ser efectuado, o mais tardar,
cincomesesapósodiadofimdocontroloprevistonon.o3doartigo9.o
Todavia,apedidodofabricante,aautoridadecompetentepodeconcederum adiantamento de montante igual à restituição, trinta dias após arecepção destas informações. Com excepção dos casos em que oproduto esteja incluído no código NC 35051050, este adiantamentoficasubordinadoàconstituição,pelofabricante,deumagarantiaiguala115 % do montante adiantado. A garantia será liberada em conformi-dadecomodispostonon.
o1doartigo19.odoRegulamento(CEE)n.o
2220/85.
Artigo 12.o
Numprazodetrêsmesesapósotermodecadaperíododefinidonon.o
1 do artigo 3.o, os Estados-membros notificarão à Comissão o tipo, as
quantidadeseaorigemdaféculaoudoamido(milho,trigo,batataouarroz) relativamente aos quais tiverem sido pagas restituições àprodução,bemcomootipoeasquantidadesdeprodutosparaosquaistiveremsido utilizados a fécula ou o am ido.
Artigo 13.
o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o2169/86.
Artigo 14.o
O presente regulam ento entra emvigor em1 de Julho de 1993.
Comvistaàliberaçãodacaução,nostermosdodispostonoartigo7.o
doRegulamento(CEE)n.o2169/86,oartigo10.oéigualmenteaplicável
aosprocessosaindaemabertoaquandodaentradaemvigordopresenteregulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
1993R1722 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 10
▼B
CódigoNC DenominaçãodasmercadoriasANEXO I
Produtos nos quais são utilizados amido ou fécula e/ou seus derivados que constam dos números
e capítulos seguintes da Nomenclatura Combinada
ex 1302 Açúcareextractosvegetais;matériaspécticas,pectinatosepectatos;ágar-ágare
outros produtos mucilaginosos e expessantes derivados dos vegetais mesmomodificados:
—Produtosmucilaginososeespessantesderivadosdosvegetais,mesmomodifi-cados:
ex 13023290
►C1— — — Produtos mucilaginosos de sementes de guaré ◄
ex 13023900 — — Outros:
— Carragenina
ex 1404 Produtos vegetais não especificados nemcom preendidos noutras posições:
14042000 — Línteres de algodão
ex 1520 Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas:
15209000 — Outras, incluída a glicerina sintética
17025000 — Frutose quimicamente pura
ex 170290 — Outros, incluindo o açúcar invertido:
17029010 — — Maltose quimicamente pura
excapítulo29 Produtos químicos orgânicos — com exclusão das subposições 29054300 e
290544
capítulo30 Produtos farmacêuticos
3402 Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas,
preparações para lavagem(incluídas as preparações auxiliares de lavagem ) epreparaçõesparalavagem,mesmocontendosabão,exceptoasdaposição3401
excapítulo35
Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados;
colas; enzimas — com exclusão das posições 3501 e subposições 35051010,35051090 e 350520
excapítulo38
Produtosdiversosdasindústriasquímicas—comexclusãodaposição3809eda
subposição 382360
capítulo39 Plástico e suas obras
excapítulo48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão
480100 Papel de jornal, emrolos ou emfolhas
4802 Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou
outrosfinsgráficos,epapelecartãoparafabricarcartõesoutirasperfurados,emrolos ou emfolhas, comexclusão do papel das posições 4801 e 4803; papel ecartão feitos à mão (folha a folha)
480300
Papel dos tipos utilizados para fabricação de papéis higiénicos e de toucador,
toalhas, guardanapos e de outros artigos semelhantes para usos domésticos ousanitários, pasta (ouate)de celulose e mantas de fibras de celulose,mesmo
encrespados,plissados,gofrados,estampados,perfurados,coloridosàsuperfície,decoradosàsuperfícieouimpressos,emrolosdelargurasuperiora36cmouemfolhas de forma quadrada ou rectangular, em que pelo menos um lado sejasuperior a 36 cm, quando não dobrado
4804
Papelecartão kraft,nãorevestidos,emrolosouemfolhas,exceptodasposições
4802 ou 4803
4805 Outros papéis e cartões, não revestidos, emrolos ou emfolhas
4806 Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a
gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentesou translúcidos, emrolos ou emfolhas
4807
Papel e cartão obtidos por colagemde folhas sobrepostas, não revestidos na
superfície,nemimpregnados,mesmoreforçadosinteriormente,emrolosouemfolhas
4808
Papel e cartão canelados (mesmo recobertos com folhas planas, por colagem),
encrespados, plissados, gofrados,estampados ou perfurados, em rolos ou emfolhas, excepto das posições 4803 e 4818
4809
Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação,
incluídos os papéis revestidos ou impregnados, para stencilsou para chapas
offset,mesmoimpressos,emrolosdelargurasuperiora36cmouemfolhasde
forma quadrada ou rectangular em que pelo menos um lado seja superior a 36cm, quando não dobrado
1993R1722 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 11
▼B
CódigoNC Denominaçãodasmercadorias
4810 Papelecartãorevestidosdecaulinooudeoutrassubstânciasinorgânicasnuma
ou nas duas faces, comou semaglutinantes, semqualquer outro revestim ento,mesmocoloridosàsuperfície,decoradosàsuperfícieouimpressos,emrolosouemfolhas
4811
Papel,cartão,pasta (ouate)deceluloseemantasdefibrasdecelulose,revestidos,
impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ouim pressos, emrolos ou emfolhas, excepto os produtos das posições 4804,48094810 ou 4818
48120000
Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel
ex 4813 Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em livros ou em
tubos:
ex 481390 Outro
ex 4814 Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, papel para vitrais:
48141000 — Papel denominado «Ingrin»
48142000 —Papeldeparedeerevestimentosdeparedesemelhantes,constituídosporpapel
revestido ou recoberto, do lado direito, por uma camada de plástico granida,golfrada,colorida,impressacomdesenhosoudecoradadequalqueroutraforma
481490
— Outros
ex 4816 Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação
(excepto da posição 4809), stencilscompletos e chapas offset, de papel, mesmo
acondicionados emcaixas:
48161000 — Papel químico e semelhantes
48169000 — Outros
capítulo52 Algodão
ex 5801 Veludosepelúciastecidosetecidosdefroco (chenille),exceptoosartefactosda
posição 5806:
— De algodão:
58012100 — — Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados
ex 5802 «Tecidosturcos»,exceptoosartefactosdaposição5806;tecidostufados,excepto
os artefactos da posição 5703:
— «Tecidos turcos», de algodão:
58021100 — — Crus
58021900 — — Outros
ex 5803 Tecidos emponto de gaze, excepto os artefactos da posição 5806:
58031000 — De algodão
1993R1722 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 12
▼B
CódigosNC DenominaçãodasmercadoriasQuantidadedeamido
oudeféculanecessá-
riosparaproduzir
umatonelada
-coeficiente-ANEXO II
▼M2
A. AMIDOSEFÉCULASDEBASE(1)(4)
ex 1108 Amidos e féculas; inulina:
— Amidos e féculas:
11081100 — — Amido de trigo 1,00
11081200 — — Amido de milho 1,00
11081300 — — Féculas de batata 1,00
ex 110819 — — Outros amidos e féculas:
11081910 ———A mi d od e arroz 1,00
11081990 — — — Outros: amido de cevada e de aveia 1,00
▼B
B. OSSEGUINTESPRODUTOSDERIVADOSCASOSEJAMPREPARADOSAPARTIRDOS
SUPRACITADOSPRODUTOS
1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e
frutose (levulose) quimicamente puras, no estado sólido;xaropes de açúcares, semadição de arom atizantes ou decorantes;sucedâneos do mel, mesmo misturados com melnatural; açúcares e melaços caramelizados:
ex 170230 — Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose oucontendo, empeso, no estado seco, m enos de 20 % defrutose:
— — Outros:
— — — Contendo, empeso, no estado seco, 99 % oumais de glicose:
17023051 ————Empó brancocristalino,mesmoaglomerado 1,304
17023059 ———— Outros(2) 1,00
— — — Outros
17023091 ————Empó brancocristalino,mesmoaglomerado 1,304
17023099 ———— Outros(2) 1,00
ex 170240 — Glicose e xarope de glicose, contendo empeso, no
estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, defrutose:
17024090 — — Outros(2) 1,00
ex 170290 — Outros, incluído o açúcar invertido:
17029050 — — Maltodextrina e xarope de maltodextrina:
———E mp ó branco cristalino, mesmo aglomerado 1,304
———— Outros(2) 1,00
— — Açúcares e melaços, caramelizados:
— — — Outros:
17029075 ————E m p ó ,me s mo aglomerado 1,366
17029079 ———— Outros(2) 0,95
ex 2905 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, nitrados
ou nitrasados:
— Outros poliálcoois:
29054300 — — Manitol 1,52
290544 — — D-glucitol (sorbitol):
———E m solução aquosa:
29054411 ————ContendoD-manitolnumaproporçãoinferior
ou igual a 2 %, empeso, calculada sobre o seu teor emD-glucitol(
3)1,068
1993R1722 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 13
▼B
CódigosNC DenominaçãodasmercadoriasQuantidadedeamido
oudeféculanecessá-
riosparaproduzir
umatonelada
-coeficiente-
29054419 ———— Outro(3) 0,944
— — — Outro:
29054491 ————ContendoD-manitolnumaproporçãoinferior
ou igual a 2 %, empeso, calculada sobre o seu teor emD-glucitol1,52
29054499 ———— Outra 1,52
3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por
exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterifi-cados);colasàbasedeamidosoudeféculas,dedextrinaou de outros amidos ou féculas modificados:
ex 350510 — Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
35051010 — — Dextrina(5) 1,14
— — Outros amidos e féculas modificados:
35051090 — — — Outros(5) 1,14
350520 ►C2— Colas(5):◄ 1,14
ex 3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de
tingimento ou de fixação de matérias corantes e outrosprodutosepreparações(porexemplo:aprestospreparadose prepações mordentes) dos tipos utilizados na indústriatêxtil,naindústriadopapel,naindústriadocouro,ouemindústrias semelhantes, não especificados nem compreen-didos emoutras posições:
380910 — À base de matérias amiláceas:(5) 1,14
ex 3823 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de
fundição; produtos químicos e preparações das indústriasquímicas ou das indústrias conexas (incluídos os consti-tuídos por misturas de produtos naturais), não especifi-cados nemcom preendidos emoutras posições; produtosresiduais das indústrias químicas ou das indústriasconexas,nãoespecificadosnemcompreendidosemoutrasposições:
382360 — Sorbitol, excepto da subposição 290544:
— — Emsolução aquosa:
38236011 ———ContendoD-manitolnumaproporçãoinferiorouiguala2% ,e m peso, calculado sobre o seu teor em
D-glucitol(
3)1,068
38236019 — — — Outro(3) 0,944
— — Outro:
38236091 ———ContendoD-manitolnumaproporçãoinferiorou
iguala2% ,e m peso, calculada sobre o seu teor em
D-glucitol1,52
38236099 — — — Outro 1,52
►M2(1) Ocoeficienteindicadoéaplicávelaoamidocomumteordeextractosecopelomenosiguala87%,noque
dizrespeitoaosamidosdemilho,dearrozedetrigo,decevadaedeaveia,comumteordeextractosecopelo menos igual a 80 %, no que diz respeito à fécula de batata.
Arestituiçãoàproduçãoapagarpeloamidooupelaféculadebasecomumteordeextractosecoinferior
ao indicado será objecto de umajustam ento calculado combase na seguinte fórm ula:
1) amido de milho, de arroz, de trigo, de cevada e de aveia:
percentagemefectiva de extracto seco
87× restituição à produção
2) fécula de batata:
percentagemefectiva de extracto seco
80× restituição à produção.
OteoremmatériasecadoamidoédeterminadopelométodoprevistonoanexodoRegulamento(CEE)n.o
1908/84daComissão(JOn.oL178de5.7.1984,p.22).Semprequearestituiçãoàproduçãosejapaga
relativamenteaoamidodocódigoNC1108,apurezadoamidooudaféculanoextractosecodeveatingir,pelo menos, 97 %.
Aquandodadeterminaçãodograudepurezadoamido,ométodoautilizaréoindicadonoanexoIIdo
presente regulamento. ◄
(
2) Arestituiçãoàproduçãoépagávelrelativamenteaosprodutosdessasposiçõescomumteordeextractosecopelo
menosiguala78%.Arestituiçãoàproduçãoapagarrelativamenteaosprodutospertencentesaestasposições
1993R1722 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 14
▼B
comumteor de extracto seco inferior a 78 % será objecto de umajustam ento calculado combase na seguinte
fórmula:
percentagemefectiva de extracto seco
78× restituição à produção
(3) ArestituiçãoàproduçãoépagávelparaoD-glucitol(sorbitol)emsoluçãoaquosacomumteordeextractoseco
pelomenosiguala70%.Nocasodeoteordeextractosecoserinferiora70%,arestituiçãoàproduçãoseráobjecto de um ajustamento calculado segundo a seguinte fórmula:
percentagemefectiva de extracto seco
70× restituição à produção
(4) Directamente produzido a partir de milho, trigo, arroz ou batata, com exclusão de qualquer utilização de
subprodutos obtidos aquando do fabrico de outros produtos agrícolas ou mercadorias.
(5) Arestituiçãoàproduçãoépagaconsoanteapercentagemefectivadematériasecadeamido,féculaoudextrina.
1993R1722 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 15
▼B
ANEXO III
O grau de pureza do amido e da fécula no extracto seco é determinado por
intermédio do método polarimétrico Ewers alterado, publicado no anexo I daTerceiraDirectiva72/199/CEEdaComissão,de27deAbrilde1972,quefixaosmétodosdeanálisecomunitáriosparaocontrolodosalimentosparaanimais(
1).
(1)J On .oL 123 de 29. 5. 1972, p. 6.