1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 13 de Junho de 1988
que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/
/CEE e 70/458/CEE relativas, respectivamente, à comercialização de sementes de beterraba, desementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batatas de semente, de sementes deplantas oleaginosas e de fibras, e de sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das
variedades das espécies de plantas agrícolas
(88/380/CEE)
(JO L 187 de 16.7.1988, p. 31)
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 234 de 26.8.1997, p. 27 (88/380/CEE)
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 13 de Junho de 1988
que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/
/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas,respectivamente, à comercialização de sementes de beterraba, desementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batatas
de semente, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, e de
sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das varie-
dades das espécies de plantas agrícolas
(88/380/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que, pelas razões a seguir indicadas, devem ser alteradas
as seguintes directivas relativas à comercialização de sementes e propá-gulos:
— Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, rela-
tiva à comercialização das sementes de beterrabas (
3), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/95/CEE (4),
— Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, rela-
tiva à comercialização de sementes de plantas forrageiras (5), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/480/CEE (6),
— Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, rela-
tiva à comercialização de sementes de cereais (7), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE (8),
— Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, rela-
tiva à comercialização de batatas de semente (9), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/374/CEE (10),
— Directiva 69/208/CEE, de 30 de Junho de 1969, relativa à comer-
cialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (11), com
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/480/CEE,
— Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970,
relativa ao catálogo comum das variedades das espécies das plantas
agrícolas (12), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
86/155/CEE (13),
— Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970,
relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas (14),
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/481//CEE (
15);
Considerando que, dada a sua crescente importância na Comunidade, o
bromo, a facélia, o tritical, a couve da China e a chicória para cafédevem passar a ser abrangidos pelas referidas directivas; que, pelo
mesmo motivo, as variedades híbridas de girassole de certas espécies1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 2
(1)J O n .oC 356 de 31. 12. 1985, p. 37.
(2)J O n .oC 68 de 24. 3. 1986, p. 155.
(3)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2 290/66.
(4)J O n .oL 56 de 2. 3. 1988, p. 42.
(5)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2 298/66.
(6)J O n .oL 273 de 26. 9. 1987, p. 43.
(7)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2 309/66.
(8)J O n .oL 49 de 18. 2. 1987, p. 39.
(9)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2 320/66.
(10)J O n .oL 197 de 18. 7. 1987, p. 36.
(11)J O n .oL 169 de 10. 7. 1969, p. 3.
(12)J O n .oL 225 de 12. 10. 1970, p. 1.
(13)J O n .oL 118 de 7. 5. 1986, p. 23.
(14)J O n .oL 225 de 12. 10. 1970, p. 7.
(15)J O n .oL 273 de 26. 9. 1987, p. 45.
▼B
adicionais de cereais devem igualmente passar a ser abrangidas pelas
referidas directivas; que as condições a que devem satisfazer asculturas e sementes destas espécies e tipos varietais devem ser
conformes aos sistemas estabelecidos pela Organização de Cooperação
e Desenvolvimento Económico (OCDE) para o comércio internacionalde sementes, com excepção das variedades de polinização cruzada detriticale das variedades híbridas de certas espécies adicionais decereais, para as quais a OCDE ainda não adoptou tais condições;
Considerando que se afigura aconselhável, por um lado, rever certas
disposições, por forma a facilitar a reprodução de sementes em
Estados-membros diversos dos de origem e, por outro lado, prevermedidas comunitárias que garantam a identidade das mesmas sementes,quando comercializadas em bruto para transformação;
Considerando que se afigura aconselhável conceder aos Estados-
-membros prazos suplementares, durante os quais poderão, em certascondições permitir a certificação oficialdas sementes de espécies
autogâmicas de cereais que não tenham sido objecto de inspecção
oficialde campo e autorizar a comercial ização de variedades especí-ficas de centeio que não satisfaçam certas condições fixadas no AnexoII da Directiva 66/402/CEE, por forma a que se adquira a experiêncianecessária a uma adopção de uma solução mais geral e definitiva, emespecial, quanto ao centeio, à luz de informações a serem fornecidas
pelo Reino Unido;
Considerando que se afigura aconselhável organizar experiências
temporárias, em condições específicas, com vista a procurar alterna-tivas melhores para certos elementos dos sistemas de certificaçãoadoptados ao abrigo das referidas directivas; que, por conseguinte,deve ser introduzida uma base jurídica com talobjectivo;
Considerando que as disposições sobre as informações exigidas para o
rótulo oficial, no que diz respeito aos nomes das espécies e variedades,
devem ser melhoradas por forma a fornecer uma informação mais
perfeita aos utilizadores de sementes e a facilitar o comércio interco-munitario;
Considerando que deve ser garantido que os rótulos dos fornecedores
exigidos ao abrigo das disposições nacionais sejam redigidos de formaa não se confundirem com os rótulos oficiais;
Considerando que é desejável facilitar aos Estados-membros a exclusão
do âmbito de aplicação das Directivas 66/402/CEE e 69/208/CEE dassementes de espécies de cereais ou de plantas oleaginosas e de fibras
que apresentem reduzida importância económica;
Considerando que, no caso da Directiva 70/458/CEE, certas disposições
relativas a variedades de espécies de produtos hortícolas devem seradaptadas de forma que permita atender à actualevol ução no processode renovação da aceitação oficialde certas variedades;
Considerando que, regra geral, as condições relativas ao valor agronó-
mico ou de utilização de uma variedade não devem ser exigidas norespeitante à aceitação de variedades (linhas puras, híbridos) que se
destinam exclusivamente a ser utilizadas como componentes de varie-
dades híbridas;
Considerando que deve ser possívelexigir que seja provada a
adequação a fins específicos de variedades de gramíneas não destinadasà produção de plantas forrageiras;
Considerando que devem ser tomados em consideração os pedidos
apresentados pela República Helénica no sentido de ser autorizada aproibir a comercialização no conjunto ou em parte do seu território de
sementes ou propágulos de certas variedades constantes do Catálogo
Comum de Variedades de Espécies de Plantas Agrícolas ou noCatálogo Comum das Variedades de Espécies de Produtos Hortícolas,por forma a dar à República Heléncia a possibilidade de completar aadaptação da sua produção e comercialização de sementes e propágulosàs exigências comunitárias relativas aos catálogos comuns;1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 3
▼B
Considerando que é útilcl arificar certas disposições das referidas direc-
tivas;
Considerando que é oportuno adiar a data em que deve ser dado
cumprimento às alterações já introduzidas nas referidas directivas pelasDirectivas 86/155/CEE e 86/320/CEE, de forma a fazar corresponderessa data com a data principalem que deve ser dado cumprimento àpresente directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 66/400/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No n.o1, letra E, do artigo 2.o, a expressão «subalínea bb)» é
substituída pela expressão «subalíneas aa) A e bb)».
2. É inserido o seguinte número no artigo 2.o:
«1A. Os diferentes tipos de variedades, incluindo os compo-
nentes, a que pode ser concedida certificação nos termos do
disposto na presente directiva podem ser especificados e definidos
de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 21.o».
3. O anterior artigo 12.opassa a ser o n.o1 do artigo 12.o
4. E aditado o seguinte número artigo 12.o:
«2. O rótulo referido no n.o1 deve ser redigido por forma a que
não possa ser confundido com o rótulo oficial referido no n.o1d o
artigo 11.o».
5. É inserido o artigo seguinte após o artigo 13.o:
«Artigo 13.oA
Tendo em vista procurar soluções melhores para certos elementos
do sistema de certificação adoptado ao abrigo da presente directiva,
pode decidir-se a realização de experiências temporárias a nívelcomunitário, em determinadas condições non termos do dispostono artigo 21.
o
No âmbito de tais experiências, os Estados-membros podem serdispensados de algumas obrigações estabelecidas na presente direc-tiva. O âmbito dessa isenção será definido por referência àsdisposições a que se aplica. A duração de uma experiência não
pode exceder 7 anos».
6. No n.
o2, alínea c), do artigo 14.o, a expressão «subalínea bb)» é
substituída pela expressão «subalíneas aa)-A e bb)».
7. Os quinto e sexto travessões do n.o3, alínea c), do artigo 14.osão
substituídos pelos seguintes travessões:
— «espécie indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua
designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada e
sem referência aos nomes dos autores, ou pelo seu nome
comum, ou ambos; indicação precisando se se trata de beter-raba sacarina ou forrageira;
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,».
8. O artigo 15.
opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 15.o
1. Os Estados-membros estipularão que as sementes de beter-
raba:
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes
de base certificadas em um ou mais Estados-membros ou num
país terceiro a que tenha sido concedida equivalência ao abrigo
do n.o1, alínea b), do artigo 16.oe
— que tenham sido colhidas noutro Estado-membro,
possam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Directiva 70/
/457/CEE, oficialmente certificadas como sementes certificadas em1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 4
▼B
qualquer dos Estados-membros, se tais sementes tiverem sido
sujeitas a uma inspecção de campo que satisfaça as condições esta-belecidas na parte A do Anexo I para a respectiva categoria e se
um exame oficialtiver comprovado que foram satisfeitas as
condições estabelecidas na parte B do Anexo I para a mesma cate-goria.
Quando, em tais casos, a semente tiver sido produzida directamente
a partir de sementes oficialmente certificadas de reproduções ante-riores à semente de base, os Estados-membros podem autorizar acertificação oficialcomo semente de base, se estiverem satisfeitasas condições estabelecidas para esta categoria.
2. As sementes de beterraba que tiverem sido colhidas noutro
Estado-membro e se destinem a certificação conforme o dispostono n.
o1 devem ser:
— acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que satisfaça
as condições estabelecidas nas letras A e B do Anexo IV, emconformidade com o disposto no n.
o1 do artigo 10.oe
— acompanhadas por um documento oficialque satisfaça as
condições estabelecidas na letra C do Anexo IV.
3. Os Estados-membros estipularão também que as sementes de
beterraba:
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes
de base oficialmente certificadas em um ou mais Estados--membros ou num país a que tenha sido concedida equivalênciaao abrigo do n.
o1, alínea b) do artigo 16.o
e
— que tenham sido colhidas num país terceiro,
devam ser, a pedido, oficialmente certificadas como sementes certi-
ficadas em qualquer dos Estados-membros em que as sementes de
base tenham sido produzidas ou oficialmente certificadas, se essassementes tiverem sido sujeitas a uma inspecção de campo quesatisfaça as condições estabelecidas numa decisão de equivalênciaadoptada ao abrigo do n.
o1, alínea a), do artigo 16.opara a cate-
goria respectiva, e se um examen oficialtiver comprovado que
foram satisfeitas as condições estabelecidas na parte B do Anexo Ipara a mesma categoria. Os demais Estados-membros podem auto-rizar também a certificação oficialdas referidas sementes.»
9. Na Parte I da letra A do Anexo III, o ponto 4 passa a ter a seguinte
redacção:
«4. Espécie, indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua
designação botânica, que pode ser dada em forma abreviada esem referência aos nomes dos autores, ou pelo seu nomecomum, ou ambos; indicação precisando se se trata de beter-raba sacarina ou forrageira».
10. Na parte I da letra A, do Anexo III, o ponto 5 é completado da
seguinte forma:
«indicada pelo menos em caracteres latinos».
11. Na letra B do Anexo III, o ponto 6 passa a ter a seguinte redacção:
«6. Espécie, indicada pelo menos em caracteres latinos; indicação
precisando se se trata de beterraba sacarina ou forrageira».
12. Na letra B do Anexo III, o ponto 7 é completado do seguinte
modo:
«indicada pelo menos em caracteres latinos».
13. É aditado o seguinte anexo:1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 5
▼B
«ANEXO IV
Rótulo e documento previstos no caso de sementes não certifi-
cadas devidamente e colhidas noutro Estado-membro
A.Informações que devem contar do rótulo
— autoridade responsávelpel a inspecção de campo e Estado-
-membro ou suas iniciais,
— espécie, indicada pelo menos em caracteres latinos, pela sua
designação botânica, que pode ser dada em forma abreviada
e sem referência aos nomes dos autores, ou pelo seu nomecomum, ou ambos; indicação precisando se se trata debeterraba sacarina ou forrageira,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,— categoria,
— número de referência do lote e da cultura,
— peso bruto ou líquido declarado,— as palavras “sementes não certificadas definitivamente”.
B.Cor do rótulo
O rótulo tem cor cinzenta.
C.Informações que devem constar do documento
— autoridade que emite o documento,
— espécie indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua
designação botânica, que pode ser dada em forma abreviadae sem referência aos nomes dos autores, ou pelo seu nomecomum, ou ambos; indicação precisando se se trata de
beterraba sacarina ou forrageira,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,
— categoria,— número de referência da semente utilizada na sementeira e
nome do país ou países, que a certificaram,
— número de referência do lote e da cultura,— área cultivada para a produção do lote abrangido pelo docu-
mento,
— quantidade de sementes colhidas e número de embalagens,— atestação de que foram cumpridas as condições a satisfazer
pela cultura de onde provêm as sementes,
— se for caso disso, resultados de uma análise preliminar das
sementes.»
Artigo 2.
o
A Directiva 66/401/CEE é alterado do seguinte modo:
1. No n.o1, alínea a), da letra A, do artigo 2.osão inseridas as pala-
vras
«Bromus catharticus Vahl Bromo
Bromus sitchensis Trin. Bromo»
após as palavras
«Arrhenatherum elatius (L.) P. Beauv. ex. J.
S. et K. B. PreslErva de conta»
en on .o1, alínea c) da letra A, do artigo 2.osão inseridas as pala-
vras
«Phacelia tanacetifolia Benth. Facélia»
após as palavras
«Brassica oleracea L. convar. acephala
(DC)1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 6
▼B
Alef. var. medullosa Thell + var. vinidis L. Couve crespa».
2. No n.o1-A do artigo 2.oda versão inglesa, a palavra «descriptions»
é substituída pela palavra «names».
3. Os n.os1-B e 1-C do artigo 2.opassam a ser respectivamente os
n.os1-C e 1-D dor artigo 2.o
4. É inserido o seguinte número no artigo 2.o:
«1B. Os diferentes tipos de variedades, incluindo as compo-
nentes, a que pode ser concedida certificação nos termos dodisposto na presente directiva, podem ser especificados e definidosde acordo com o procedimento estabelecido no artigo 21.
o»
5. O anterior artigo 11.opassa a ser o n.o1 do artigo 11.o
6. É inserido o seguinte número no artigo 11.o:
«2. O rótulo referido no n.o1 deve ser redigido por forma a que
não possa ser confundido com o rótulo oficial referido no n.o1d o
artigo 10.o»
7. É inserido o artigo seguinte:
«Artigo 13.oA
Tendo em vista procurar soluções melhores para certos elementos
do sistema de certificação adoptado ao abrigo da presente directiva,
pode decidir-se a realização de experiências temporárias a nívelcomunitário, em determinadas condições, nos termos do dispostono artigo 21.
o
No âmbito de tais experiências, os Estados-membros podem serdispensados de algumas obrigações estabelecidas na presente direc-tiva. O âmbito dessa isenção será definido por referência àsdisposições a que se aplica. A duração de uma experiência não
pode exceder 7 anos».
8. Os quinto e sexto travessões do n.
o3, alínea c), do artigo 14 são
substituídos pelos seguintes travessões:
— espécie, indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua
designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada esem referência aos nomes dos autores,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos».
9. É aditada a seguinte frase ao n.
o3 do artigo 14.o:
«Nos termos do procedimento previsto no artigo 21.o, os Estados-
-membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem adesignação botânica para certas espécies e, eventualmente, porperíodos limitados, quando ficar comprovado que os inconve-nientes resultantes das observâncias desta obrigação superam asvantagens esperadas para a comercialização das sementes».
10. O artigo 15.
opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 15.o
1. Os Estados-membros estipularão que as sementes de plantas
forrageiras:
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes
de base ou de sementes oficialmente certificadas em um ou
mais Estados-membros ou num país terceiro a que tenha sidoconcedida equivalência ao abrigo do n.
o1, alínea b), do artigo
16.o, ou que provenham directamente do cruzamento de
sementes de base oficialmente certificadas num Estado-membrocom sementes de base oficialmente certificadas num destes
países terceiros e
— que tenham sido colhidas noutro Estado-membro,
devam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Directiva 70/
/457/CEE, oficialmente certificadas em qualquer dos Estados--membro, se tais sementes tiverem sido sujeitas a uma inspecçãode campo, que satisfaça as condições estabelecidas no Anexo I1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 7
▼B
para a respectiva categoria e se um exame oficialtiver comprovado
que foram satisfeitas as condições estabelecidas no Anexo II para amesma categoria.
Quando, en tais casos, a semente tiver sido produzida directamente
a partir de sementes oficialmente certificadas de gerações ante-riores à semente de base, os Estados-membros podem autorizartambém a certificação oficialcomo semente de base, se estiverem
satisfeitas as condições estabelecidas para esta categoria.
2. As sementes de plantas forrageiras que tiverem sido colhidas
noutro Estado-membro e se destinem a certificação conforme odisposto no n.
o1, devem ser:
— acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que satisfaça
as condições estabelecidas nas letras A e B do Anexo V, emconformidade com o disposto no n.
o1 do artigo 9.oe
— acompanhadas por um documento oficialque satisfaça as
condições estabelecidas na letra C do Anexo V,
3. Os Estados-membros estipularão também que as sementes de
plantas forrageiras:
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes
de base oficialmente certificadas em um ou mais Estados--membros ou num país terceiro a que tenha sido concedida
equivalência ao abrigo do n.
o1, alínea b), do artigo 16.oou
que provenham directamente do cruzamento de sementes debase oficialmente certificadas num Estado-membro comsementes de base oficialmente certificadas num destes paísesterceiros, e
— que tenham sido colhidas num país terceiro
devam ser, pedido, oficialmente certificadas como sementes certifi-
cadas em qualquer dos Estados-membros em que as sementes de
base tenham sido produzidas ou oficialmente certificadas, se essas
sementes tiverem sido sujeitas a uma inspecção de campo quesatisfaça as condições estabelecidas numa decisão de equivalênciaadoptada ao abrigo do n.
o1, alínea a), do artigo 16.opara a cate-
goria respectiva, e se um exame oficialtiver comprovado queestão satisfeitas as condições estabelecidas no Anexo II para a
mesma categoria. Os demais Estados-membros podem autorizar
também a certificação oficialdas referidas sementes.»
11. No n.
o2 do Anexo I, na primeira coluna do quadro são inseridos os
termos«Phacelia tanacetifolia» após os termos «Brassica spp.»,
sempre que estes surgirem.
12. No n.o3 do Anexo I, na segunda frase da versão francesa, onde se
lê «la varieté» passa a ler-se «l'espèce».
13. Na letra A do n.o2 da parte 1 do Anexo II, o cabeçalho da coluna
4 da versão francesa, onde se lê «animale» deve ler-se «minimale».1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 8
14. Na letra A do n.o2 da parte I do Anexo II, são inseridas as seguintes linhas após as linhas correspondentes à Arrhenat-
herum elatius eàBrassica oleracea convar. acephala, respectivamente:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
«Bromus catharticus 75 (a) 97 1,5 1,0 0,5 0,3 0 (g) 0 (j) (k) 10 (n)
Bromus sitchensis 75 (a) 97 1,5 1,0 0,5 0,3 0 (g) 0 (j) (k) 10 (n)»
e
«Phacelia tanacetifolia 80 (a) 96 1,0 0,5 0 0 (j) (k) ».
15. Na letra A do n.o2 da parte II do Anexo II são inseridas as seguintes linhas após as linhas correspondentes à Arrhenat-
herum elatius eàBrassica oleracea convar. acephala, respectivamente:
1 2345678
«Bromus catharticus 0,4 20 5 5 5 (j)
Bromus sitchensis 0,4 20 5 5 5 (j)»
e
«Phacelia tanacetifolia 0,3 20 ».
16. No Anexo III são inseridas as seguintes linhas após as linhas correspondentes à Arrhenatherum elatius eàBrassica
oleracea convar. acephala, respectivamente:
12 3 4
«Bromus catharticus 10 200 200
Bromus sitchensis 10 200 200»
e
«Phacelia tanacetifolia 10 300 40».▼B1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 9
▼B
17. O ponto 4 da parte I da letra A, alínea a), no Anexo IV é comple-
tado do seguinte modo:
«indicada pelo menos pela sua designação botânica, que pode ser
dada em forma abreviada e sem indição dos nomes dos autores,
em caracteres latinos».
18. É aditada a seguinte frase à alínea a) da parte I da letra A do
Anexo IV:
«Nos termos do procedimento previsto no artigo 21.o, os Estados-
-membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem adesignação botânica para certas espécies e, eventualmente, porperíodos limitados, quando ficar comprovado que os inconve-
nientes resultantes das observâncias desta obrigação superam as
vantagens esperadas para a comercialização das sementes».
19. Na alínea a) da parte I da letra A do Anexo IV, o ponto 5 é
completado do seguinte modo:
«indicada pelo menos em caracteres latinos».
20. Na alínea b) da parte I da letra A do Anexo IV, o ponto 5 é
completado do seguinte modo:
«indicada pelo menos pela sua designação botânica, que pode ser
dada em forma abreviada e sem indicação dos nomes dos autores,em caracteres latinos».
21. É aditada a seguinte frase à alínea b) da parte I da letra A do
Anexo IV:
«Nos termos do procedimento previsto no artigo 21.
o, os Estados-
-membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem adesignação botância para certas espécies e, eventualmente, porperíodos limitados, quando ficar comprovado que os inconve-nientes resultantes das observâncias desta obrigação superam as
vantagens esperadas para a comercialização das sementes».
22. No ponto 4 da alínea c) da parte I da letra A do Anexo IV, são
aditados os termos «e em ambos os casos, pelo menos em carac-teres latinos» após os termos «indicadas segundo as espécies e, sefor caso disso, segundo as variedades».
23. No ponto 4 da alínea c) da parte I da letra A do Anexo IV, na
última frase da versão italiana, os termos «al fornitore» são substi-tuídos pelos termos «all'acquirente».
24. Na alínea a) da letra B do Anexo IV, o ponto 6 é completado do
seguinte modo:
«indicada pelo menos em caracteres latinos».
25. Na alínea a) da letra B do Anexo IV, o ponto 7 é completado do
seguinte modo:
«indicada pelo menos em caracteres latinos».
26. Na alínea b) da letra B do Anexo IV, o ponto 6 é completado do
seguinte modo:
«indicada pelo menos em caracteres latinos».
27. No ponto 11 da alínea c) da letra B do Anexo IV são aditados os
termos «em ambos os casos pelo menos em caracteres latinos»após os termos: «indicados segundo as espécies e, se for casodisso, segundo as variedades».
28. É aditado o seguinte anexo:1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 10
▼B
«ANEXO V
Rótulo e Documento previstos no caso de sementes não certifi-
cadas definitivamente e colhidas noutro Estado-membro
A.Informações que devem constar do rótulo
— autoridade responsávelpel a inspecção de campo e Estado-
-membro ou respectivas iniciais,
— espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica,
que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aosnomes dos autores, em caracteres latinos,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,
— categoria,
— número de referência do lote e da cultura,
— peso bruto ou líquido declarado,
— as palavras “sementes não certificadas definitivamente”.
Nos termos do procedimento previsto no artigo 21.
o,o s
Estados-membros podem ser dispensados da obrigação de indi-
carem a designação botânica para certas espécies e,eventualmente, por períodos limitados, quando ficar compro-vado que os inconvenientes resultantes da observância destaobrigação superam as vantagens esperadas para a comerciali-
zação das sementes.
B.Cor do rótulo
O rótulo tem cor cinzenta.
C.Informações que devem constar do documento
— autoridade que emite o documento,
— espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica,
que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aosnomes dos autores, em caracteres latinos,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,
— categoria,
— número de referência da semente utilizada na sementeira e
nome do país ou países que a certificaram,
— número de referência do lote e da cultura,
— área cultivada para a produção do lote abrangido pelo docu-
mento,
— quantidade de sementes colhidas e número de embalagens,
— atestação de que foram cumpridas as condições a satisfazer
pela cultura de onde provêm as sementes,
— se for caso disso, resultados de uma análise preliminar das
sementes.».
Artigo 3.
o
A Directiva 66/402/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No n.o1, letra A, do artigo 2.o, são inseridos os termos
«X Triticosecale Wittm. Tritical»
após os termos
«Sorguem sudanense (Piper) Stapf Sorgo do Sudão»
2. No n.o1, parte A, do artigo 2.o, da versão alemã na linha «Phalaris
canarensis L.», a palavra «Kanariensaat» é substituída pela palavra
«Kanariengras».
3. No n.o1, letra C, do artigo 2.o, a introdução passa a ter a seguinte
redacção:
«C. Sementes de base (aveia, cevada, arroz, alpista, centeio,
tritical, trigo, trigo duro e espelta, com exclusão dos respecti-voes híbridos): as sementes».1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 11
▼B
4. É aditado o seguinte texto ao n.o1 do artigo 2.o:
«C B. Sementes de base (híbridos de aveia, de cevada, de arroz, de
trigo, de trigo duro e de espelta):
a) Destinadas à produção de híbridos;
b) Que, em conformidade com as normas previstas no artigo
4.o, satisfaz as condições fixadas nos Anexos I e II para
as sementes de base; e
c) Que tiverem satisfeito as condições supracitadas num
exame oficial».
5. No n.o1, letra e, do artigo 2.o, a introdução passa a ter a seguinte
redacção:
«E. Sementes certificadas (alpista, centeio, que não sejam os seus
híbridos respectivos, sorgo, sorgo do Sudão, milho e híbridosde aveia, de cevada, de arroz, de trigo, de trigo duro e deespelta): as sementes».
6. No n.
o1, letra F, do artigo 2.o, a introdução passa a ter a seguinte
redacção:
«F. Sementes certificadas de primeira geração (aveia, cevada,
arroz, tritical, trigo, trigo duro e espelta, com exclusão doshíbridos respectivos): as sementes».
7. No n.
o1, letra G, do artigo 2.o, os termos introdutórios são substi-
tuídos pelo texto seguinte:
«G. Sementes certificadas de segunda geração (aveia, cevada,
arroz, tritical, trigo, trigo duro e espelta, com exclusão doshíbridos respectivos): as sementes».
8. No n.
o1-A do artigo 2.oda versão inglesa, o termo «descriptions» é
substituído pelo termo «names».
9. 1-C passam, respectivamente, a n.os1-D e 1-C.
10. Ao artigo 2.osão aditados os números seguintes:
«1B. As alterações a introduzir nas letras C, C-A, E, F e G do
n.o1 com vista à inclusão dos híbridos de alpista, de centeio ou de
triticalno campo de apl icação da presente directiva são adoptadosnos termos do procedimento previsto no artigo 21.
o
1C. Os diferentes tipos de variedades, incluindo as compo-nentes, a que pode ser concedida certificação nos termos dodisposto na presente directiva, podem ser especificados e definidosde acordo com o procedimento estabelecido no artigo 21.
oAs defi-
nções do n.o1 da letra B serão adaptadas, consequentemente, de
acordo com o mesmo procedimento.»
11. No n.o1-E do artigo 2.o, a data de «30 de Junho de 1982» é substi-
tuída pela data de «30 de Junho de 1987» e é suprimido o segundo
travessão.
12. No n.o2, alínea d), do artigo 2.o, a data de «31 de Dezembro de
1982» é substituída pela data de «30 de Junho de 1989».
13. É aditado o seguinte número ao artigo 4.o:
«3. No caso das sementes de triticaldestinadas a ser comercial i-
zadas no seu próprio território, os Estados-membros podemautorizar a redução para 80 % da germinação mínima exigida no
Anexo II. Se, em tais casos, as sementes de triticalnão satisfizerem
as condições fixadas no Anexo II no que diz respeito à germinação,este facto e o facto de as sementes apenas poderem ser comerciali-zadas no território do Estado-membro em causa devem serreferidos no rótulo».
14. O anterior artigo 11.
opassa a ser o n.o1 do artigo 11.o
15. É inserido o seguinte número no artigo 11.o:1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 12
▼B
«2. O rótulo referido no n.o1 deve ser redigido por forma a que
não possa ser confundido com o rótulo oficial referido no n.o1d o
artigo 10.o».
16. É inserido o artigo seguinte:
«Artigo 13.oA
Com vista a procurar soluções melhores para certos elementos do
sistema de certificação adoptado ao abrigo da presente directiva,poderá decidir-se a realização de experiências temporárias a nívelcomunitário, em determinadas condições, nos termos os artigo 21.
o
No âmbito de tais experiências, os Estados-membros podem serdispensados de algumas obrigações estabelecidas na presente direc-tiva. O âmbito dessa isenção será definido por referência às
disposições a que se aplica. A duração de uma experiência não
pode exceder 7 anos».
17. No n.
o2, alínea a), do artigo 14.o, o termo «tritical» é aditado após
o termo «arroz».
18. Os quinto e sexto travessões do n.o3, alínea c), do artigo 14.osão
substituídos pelos seguintes travessões:
— espécie, indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua
designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada e
sem referência aos nomes dos autores,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos».
19. É aditada a seguinte frase ao n.o3 do artigo 14.o:
«Nos termos do procedimento previsto no artigo 21.o, os Estados-
-membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem adesignação botânica para certas espécies e, eventualmente, por
períodos limitados, quando ficar comprovado que os inconve-
nientes resultantes da observância desta obrigação superam asvantagens esperadas para a comercialização das sementes».
20. O artigo 15.
opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 15.o
1. Os Estados-membros estipularão que as sementes de cereais
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes
ou de sementes de base certificadas de primeira geração oficial-mente certificadas em um ou mais Estados-membros ou numpaís terceiro a que tenha sido concedida equivalência ao abrigo
do n.
o1, alínea b), do artigo 16.oou que tenham sido produ-
zidas directamente a partir do cruzamento de sementesoficialmente certificadas num Estado-membro com sementesde base oficialmente certificadas num destes Estados terceiros e
— que tenham sido colhidas noutro Estado-membro,
devam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Directiva 70/
/457/CEE, oficialmente certificadas como sementes certificadas emqualquer dos Estados-membros, se tais sementes tiverem sido
sujeitas a uma inspecção de campo que satisfaça as condições esta-
belecidas no Anexo I para a respectiva categoria e se um exameoficialtiver comprovado que foram satisfeitas as condições estabe-lecidas no Anexo II para a mesma categoria.
Quando, em tais casos, as sementes tiverem sido produzidas direc-
tamente a partir de sementes certificadas de gerações anteriores àsemente de base, os Estados-membros podem autorizar a certifi-
cação oficialcomo sementes de base, se estiverem satisfeitas as
condições estabelecidas para esta categoria.
2. As sementes de cereais que tiverem sido colhidas noutro
Estado-membro e se destinem a certificação conforme o dispostono n.
o1, devem ser:
— acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que satisfaça
as condições estabelecidas nas partes A e B do Anexo V, emconformidade com o disposto no n.
o1 do artigo 9.o,e1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 13
▼B
— acompanhadas por um documento oficialque satisfaça as
condições estabelecidas na parte C do Anexo V.
3. Os Estados-membros estipularão também que as sementes de
cereais
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes
de base ou de sementes certificadas de primeira geração oficial-
mente certificadas em um ou mais Estados-membros ou num
país terceiro a que tenha sido concedida equivalência ao abrigodo n.
o1, alínea b), do artigo 16.oou que tenham sido produ-
zidas directamente a partir do cruzamento de sementes de baseoficialmente certificadas num Estado-membro com sementes debase oficialmente certificadas num desses países terceiros, e
— que tenham sido colhidas num país terceiro,
devem ser, a pedido, oficialmente certificadas como sementes certi-
ficadas em qualquer dos Estados-membros em que a semente debase tenha sido produzida ou oficialmente certificada, se a semente
tiver sido sujeita a uma inspecção de campo que satisfaça as
condições estabelecidas numa decisão de equivalência adoptada aoabrigo do n.
o1, alínea a), do artigo 16.opara a categoria respectiva,
e se um exame oficialtiver comprovado que estão satisfeitas ascondições estabelecidas no Anexo II para a mesma categoria. Os
demais Estados-membros podem autorizar também a certificação
oficialdas referidas sementes».
21. E inserido o seguinte artigo:
«Artigo 21.
oB
As alterações a serem efectuadas no conteúdo do anexo com vista
a estabelecer as condições a que devem obedecer a cultura e asementeira de híbridos de aveia, cevada, arroz, trigo, trigo duro,espeita e outras espécies cujos híbridos estejam incluídos no campode aplicação desta directiva por força do n.
o1-B do artigo 2.oea s
condições a serem satisfeitas pela cultura e a sementeira de varie-
dades de polinização cruzada de tritical serão adoptadas em
conformidade com o procedimento determinado no artigo 21.o».
22. No artigo 22.oa expressão «n.o2 do Anexo II» é substituída pela
expressão «n.o3 do Anexo II».
23. O artigo 23.oA passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 23.oA
A seu pedido, que será examinado em conformidade com o
disposto no artigo 21.o, um Estado-membro pode ser totalou
parcialmente dispensado da obrigação de aplicar as disposições
desta directiva, com excepção do n.o1 do artigo 14.o,
a) Relativamente às seguintes espécies:
— alpista,
— sorgo,— sorgo do Sudão.
b) Relativamente a outras espécies que não sejam normalmente
objecto de reprodução e comercialização no seu território».
24. No quadro do n.
o2 do Anexo I é inserido o seguinte texto antes da
linha correspondente a «Zea mays»:
«Triticosecale, variedades autogàmicas
— para a produção de sementes de base 50 m,— para a produção de sementes certificadas 20 m».
25. No n.
o5, alínea a), da letra B do Anexo I, a palavra «Triticose-
cale» é inserida após a expressão «Phalaris canariensis» .
26. Na versão francesa do n.o5, letra B, alínea b) do Anexo I, o alga-
rismo «3» é substituído por «1» e o algarismo «1», por «3».1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 14
▼B
27. No n.o1 da letra A do Anexo II, os termos «diferentes dos híbridos
para todos os casos» são inseridos após a expressão «Triticum
spelta».
28. É aditado o seguinte texto ao n.o1 do Anexo II, após a letra A:
«AA Variedades autogâmicas do Triticosecale
Categoria Pureza varietalmínima (em %)
Sementes de base 99,7
Semente certificada de 1.ageração 99,0
Semente certificada de 2.ageração 98,0
A pureza varietalmínima será examinada principal mente em
inspecções de campo efectuadas de acordo com as condiçõesestabelecidas no Anexo I».
29. É aditado o seguinte texto ao n.
o2, letra A, do Anexo II após a
linha correspondente ao Sorghum spp.:
1 23456789 1 0
«Triticosecale
— semente de base 85 98 4 1 (b) 3 0 (c) 1
— semente certificada de
1.ae2 .ageração 85 98 10 7 7 0 (c) 3».
30. No Anexo III, é inserido o termo «Triticosecale» após a expressão
«Secale cereal» .
31. Na alínea a) da letra A do Anexo IV, o ponto 4 é completado do
seguinte modo:
«indicada pelo menos pela sua designação botânica, que pode ser
dada em forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores,em caracteres latinos».
32. É aditada a seguinte frase à alínea a) da letra A do Anexo IV:
«Nos termos do procedimento previsto no artigo 21.
o, os Estados-
-membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem adesignação botânica para certas especies e, eventualmente, porperíodos limitados, quando ficar comprovado que os inconve-
nientes resultantes da observância desta obrigação superam as
vantagens esperadas para a comercialização das sementes».
33. Na alínea a) da letra A do Anexo IV, o ponto 5 passa a ter a
seguinte redacção:
«Variedade indicada pelo menos em caracteres latinos».
34. Na alínea a) da letra A do Anexo IV, o ponto 9 passa a ter a
seguinte redacção:
«9. No caso das variedades constituídas por híbridos ou linhas
puras:
— para as sementes de base relativamente às quais o híbrido
ou a linha pura a que pertencem as sementes tenha sidooficialmente aceite nos termos da Directiva 70/457/CEE;
o nome desse componente, pelo qual foi oficialmente
aceite, com ou sem referência à variedade final, acompa-nhado, no caso dos híbridos ou linhas puras destinadasexclusivamente a servir de componentes para variedades
finais, pelo termo “componente”;
— para ou outras sementes de base:1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 15
▼B
o nome do componente a que pertencem as sementes de
base, que pode ser indicado em forma de código, acompa-nhado por uma referência à variedade final, com ou sem
referência à sua função (masculina ou feminina) e acompa-
nhada pelo termo “componente”;
— para as sementes certificadas:
o nome da variedade a que pertencem as sementes, acom-
panhado pelo termo “híbrido”.»
35. No ponto 1 da alínea b) da letra A do Anexo IV, são aditados os
termos «ou variedades» após o termos «espécies».
36. Ao ponto 4 da alínea b) da letra A do Anexo IV é aditado o texto
seguinte:
«os nomes da espécie e da variedade serão indicados pelo menos
em caracteres latinos».
37. É aditado a anexo seguinte:
«ANEXO V
Rótulo e Documento previstos no caso de sementes não certifi-
cadas definitivamente e colhidas noutro Estado-membro
A.Informações que devem constar do rótulo
— autoridade responsávelpel a inspecção de campo e Estado-
-membro ou respectivas iniciais,
— espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica,
que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos
nomes dos autores, em caracteres latinos,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos; no
caso das variedades (linhas puras, híbridos) destinadas a
servir exclusivamente como componentes de variedadeshíbridas, acrescenta-se o termo “componente”,
— categoria,— número de referência do lote e da cultura,
— peso bruto ou líquido declarado,
— as palavras “sementes não certificadas definitivamente”.
Nos termos do procedimento fixado no artigo 21.
o… (cf. ponto
9 do artigo 2.o)
B.Cor do rótulo
O rótulo tem cor cinzenta.
C.Informações que devem constar do documento
— autoridade que emite o documento,
— espécie, indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela
sua designação botância, que pode ser dada em forma abre-viada e sem referência aos nomes dos autores,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,— categoria,— número de referência da semente utilizada na sementeira e
nome do país ou países que a certificaram,
— número de referência do lote e da cultura,
— área cultivada para a produção do lote abgrangido pelo
documento,
— quantidade de sementes colhidas e número de embalagens,
— atestação de que foram cumpridas as condições a satisfazer
pela cultura de onde provêm as sementes,
— se for caso disso, resultados de uma análise preliminar das
sementes».1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 16
▼B
Artigo 4.o
A Directiva 66/403/CEE é alterada do seguinte modo:
1. O anterior artigo 11.opassa a ser o n.o1 do artigo 11.o
2. É inserido o seguinte número no artigo 11.o:
«2. O rótulo referido no n.o1 deve ser redigido por forma a que
não possa ser confundido com o rótulo oficial referido no n.o1d o
artigo 10.o».
3. Os quarto e quinto travessões da alínea c), do n.o4 do artigo 13.osão
substituídos pelos seguintes travessões:
«— espécie, indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua
designação botânica, que pode ser dada em forma abreviada e
sem indicação dos nomes dos autores, ou pelo seu nome
comum, ou ambas,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos».
4. O ponto 4, da letra A, do Anexo III, é completado do seguinte
modo:
«indicada pelo menos em caracteres latinos».
Artigo 5.o
A Directiva 69/208/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No n.o1, letra B, do artigo 2.oé inserida a expressão «(variedades
diversas dos híbridos de girassol)» após a expressão «Sementes de
base».
2. No n.o1 do artigo 2.o, é inserido o texto seguinte após a letra B:
«B-A. Sementes de base (híbridos de girassol)
1. Sementes de base de linhas puras: sementes
a) Que, sob reserva do disposto no artigo 4.o, satisfazem
as condições estabelecidas nos Anexos I e II para as
sementes de base; e
b) Relativamente às quais se tenha verifcado em exame
oficialque satisfazem as condições atrás referidas.
2. Sementes de base de híbridos simples: sementes
a) Destinadas à produção de híbridos trilíneos ou
híbridos duplos;
b) Que, sob reserva do disposto no artigo 4.o, satisfazem
as condições estabelecidas nos Anexos I e II para assementes de base; e
c) Relativamente às quais se tenha verificado em exame
oficialque satisfazem as condições atrás referidas».
3. No n.
o1-A do artigo 2.oda versão inglesa a palavra «descriptions»
é substituída pela palavra «names».
4. O anterior n.o1-B do artigo 2.opassa a n.o1-C do artigo 2.o.
5. É inserido o seguinte número no artigo 2.o:
«1-B. Os diferentes tipos de variedades, incluindo os compo-
nentes, a que pode ser concedida certificação nos termos dodisposto na presente directiva, podem ser especificados e definidosde acordo com o procedimento estabelecido n.
oartigo 20.o».
6. No n.o2, alínea b) do artigo 2.oda versão inglesa, são inseridos os
termos «or linseed» após o termo «flax».
7. O anterior artigo 11.opassa a ser o n.o1 do artigo 11.o
8. É inserido o seguinte número no artigo 11.o:1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 17
▼B
«2. O rótulo referido no n.o1 deve ser redigido por forma a que
não possa ser confundido com o rótulo oficial referido no n.o1d o
artigo 10.o».
9. É inserido o artigo seguinte após o artigo 12.o:
«Artigo 12.oA
Podem ser realizadas, em determinadas condições, experiências
temporárias a nívelcomunitário nos termos do disposto no artigo21.
o, com vista a procurar soluções melhores para certos elementos
do sistema de certificação adoptado ao abrigo da presente directiva.
No âmbito de tais experiências, os Estados-membros podem ser
dispensados de algumas obrigações estabelecidas na presente direc-tiva. O âmbito dessa isenção será definido por referência àsdisposições a que se aplica. A duração de uma experiência nãopode exceder 7 anos».
10. Os quinto e sexto travessões do n.
o3, alínea c), do artigo 13.osão
substituídos pelos seguintes travessões:
«— espécie, indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua
designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada esem referência aos nomes dos autores:
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos».
11. É aditada a seguinte frase ao n.
o3 do artigo 13.o:
«Nos termos do procedimento previsto no artigo 20.o, os Estados-
-membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem adesignação botânica para certas espécies e, eventualmente, porperíodos limitados quando ficar comprovado que os inconvenientesresultantes das observâncias desta obrigação superam as vantagensesperadas para comercialização das sementes».
12. O artigo 14.
opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 14.o
1. Os Estados-membros estipularão que as sementes de plantas
oleaginosas ou de fibras
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes
de base ou sementes certificadas de primeira geração oficial-
mente certificadas em um ou mais Estados-membros ou numpaís terceiro a que tenha sido concedida equivalência ao abrigodo n.
o1, alínea b), do artigo 15.oou que tenham sido produ-
zidas directamente a partir do cruzamento de sementes de baseoficialmente certificadas num Estado-membro com sementes de
base oficialmente certificadas num desses países terceiros, e
— que tenham sido colhidas noutro Estado-membro,
devam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Directiva 70/
/457/CEE, oficialmente certificadas como sementes certificadas emqualquer dos Estados-membros, se tais sementes tiverem sidosujeitas a uma inspecção de campo que satisfaça as condições esta-
belecidas no Anexo I para a respectiva categoria e se um exame
oficialtiver comprovado que foram satisfeitas as condições estabe-lecidas no Anexo II para a mesma categoria.
Quando, em tais casos, as sementes tiverem sido produzidas direc-
tamente a partir de sementes certificadas de reproduções anterioresà semente de base, os Estados-membros podem autorizar a certifi-
cação oficialcomo sementes de base, se estiverem satisfeitas as
condições estabelecidas para esta categoria.
2. As sementes de plantas oleaginosas ou de fibras que tiverem
sido colhidas noutro Estado-membro e se destinem a certificaçãoconforme o disposto no n.
o1, devem ser:
— acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que satisfaça
as condições estabelecidas nas letras A e B do Anexo V, em
conformidade com o disposto no n.o1 do artigo 9.o,e
— acompanhadas por um documento oficialque satisfaça as
condições estabelecidas na letra C do Anexo V.1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 18
▼B
3. Os Estados-membros estipularão também que as sementes de
plantas oleaginosas ou de fibras
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes
de base ou de sementes de primeira geração oficialmente certi-
ficadas em um ou mais Estados-membros ou num país terceiroa que tenha sido concedida equivalência ao abrigo do n.
o1,
alínea b) do artigo 15.oou tenham sido produzidas directamente
a partir do cruzamento de sementes de base oficialmente certi-ficadas num Estado-membro com sementes de base
oficialmente certificadas num desses países terceiros e
— que tenham sido colhidas num país terceiro,
devam ser, a pedido, oficialmente certificadas como sementes certi-
ficadas em qualquer dos Estados-membros em que as sementes debase tenham sido produzidas ou oficialmente certificadas, se assementes tiverem sido sujeitas a uma inspecção de campo que
satisfaça as condições estabelecidas numa decisão de equivalência
adoptada ao abrigo do n.
o1, alínea a), do artigo 15.opara a cate-
goria respectiva, e se um exame oficialtiver comprovado queestão satisfeitas as condições estabelecidas no Anexo II para amesma categoria. Os outros Estados-membros podem autorizartambém a certificação oficialdas referidas sementes».
13. O artigo 22.
opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 22.o
A seu pedido, que será examinado em conformidade com o
disposto no artigo 20.o, um Estado-membro pode ser totalou
parcialmente dispensado da obrigação de aplicar as disposiçõesdesta directiva, com excepção do n.
o1 do artigo 13.o,
a) Relativamente à seguinte espécie:
— cártamo;
b) Relativamente a outras espécies que não sejam normalmente
objecto de reprodução e comercialização no seu território».
14. Na terceira linha do quadro do n.o2 do Anexo I são suprimidas as
palavras «Helianthus annuus».
15. Ao quadro do n.o2 do Anexo I é aditado o seguinte texto:
1 2
«Helianthus annuus
— para a produção de sementes de base de híbridos 1 500 m,
— para a produção de sementes de base de variedades não
híbridas 750 m,
— para a produção de sementes certificadas 500 m.»
16. O n.o3 do Anexo I passa a ter a seguinte redacção:
«3. A cultura deve possuir uma identidade e uma pureza parietais
suficientes ou, no caso de uma cultura de linha pura deHelianthus annuus, ter uma identidade e uma pureza sufi-
cientes no que diz respeito às respectivas características.
No que diz respeito às sementes de variedades híbridas de
Helianthus annuus, as disposições anteriores aplicam-se igual-
mente aos caracteres das componentes, incluindo a esterilidademasculina ou o restabelecimento da fertilidade.
Nomeadamente, as culturas de Brassica juncea, deBrassica
nigra, deCannabis sativa, deCarthamus tinctorius, deCarum
carvi, deGossypium spp. e os híbridos de Helianthus annuus
devem obedecer às seguintes normas e condições:
A.Brassica juncea, Brassica nigra, Cannabis sativa, Cart-
hamus tinctorius, Carum carvi eGossypium spp.:1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 19
▼B
O número de plantas da cultura reconhecíveis como mani-
festamente não conformes à variedade não excederá:
— 1 por 30 m2para as sementes de base,
— 1 por 10 m2para as sementes certificadas.
B. Híbridos de Helianthus annuus:
a) A percentagem, em relação ao número total, de plantas
reconhecíveis como manifestamente não conformes àlinha pura ou ao componente não excederá:
aa) Para a produção de sementes de base
i) linhas puras 0,2;
ii) híbridos simples
— ascendente masculino, plantas
que emitiram pólen quando2 % ou mais das plantas femi-ninas apresentavam flores,
receptivas 0,2,
— ascendente feminino 0,5,
bb) Para a produção de sementes certificadas
— componente masculino, plantas
que emitiram pólen quando 5 %ou mais de plantas femininasapresentavam flores receptivas 0,5,
— componente feminino 1,0.
b) Para a produção de sementes de variedades híbridas,
devem ser satisfeitas as seguintes normas e condições:
aa) As plantas do componente masculino devem emitir
quantidade suficiente de pólen durante o floresci-mento das plantas do componente feminino;
bb) Quando o componente feminino apresentar estigmas
receptivos, a percentagem, em relação ao númerototal, de plantas do componente feminino queemitiram ou emitem pólen não deve exceder 0,5;
cc) Para a produção de sementes de base, a percen-
tagem, em relação ao número total, das plantas do
componente feminino reconhecíveis como manifes-
tamente não conformes ao componente e queemitiram ou emitem pólen não excederá 0,5;
dd) Quando as condições fixadas no ponto 1A da parte I
do Anexo II não puderem ser satisfeitas, deve sersatisfeita a condição seguinte: deve ser utilizadoum componente masculino-estéril para a produçãode sementes certificadas, através do recurso a um
componente masculino que inclua uma ou várias
linhas restauradoras específicas, de maneira a queum terço pelo menos das plantas derivadas doshíbridos resultantes produzam pólen aparentementenormalsob todos os aspectos».
17. No n.
o5 do Anexo I, a letra B passa a ter a seguinte redação:
«B. No caso de culturas diversas da dos híbridos de girassol, efec-
tuar-se-á pelo menos uma inspecção de campo. No caso dos
híbridos de girassol, efectuar-se-ão pelo menos duas inspe-cções de campo».
18. Na parte I do Anexo II, é inserido o seguinte texto após o n.
o1:1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 20
▼B
«1A Quando não for possívelsatisfazer as condições fixadas na
alínea b), subalínea dd), da letra B do n.o3 do Anexo I,
deve ser cumprida a seguinte condição: quando se empre-
garem um componente feminino masculino-estéril e um
componente masculino que não restaure a fertilidade mascu-lina para a produção de sementes certificadas de híbridos degirassol, as sementes produzidas pelo ascendente masculino--estérilserão misturadas com sementes produzidas pel as
sementes parentais inteiramente férteis; a razão entre as
sementes parentais masculinas-estéreis e as sementes paren-tais masculinas-férteis não excederá dois para um».
19. Na alínea a) da letra A do Anexo IV, o ponto 5 é completado do
seguinte modo:
«indicada pelo menos pela sua designação botânica, que pode ser
dada em forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores,
em caracteres latinos».
20. É aditada a seguinte frase à alínea a) da letra A do Anexo IV:
«Nos termos do procedimento previsto no artigo 20.
o, os Estados-
-membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem adesignação botância para certas espécies e, eventualmente, por
períodos limitados, quando ficar comprovado que os inconve-
nientes resultantes da observância desta obrigação superam asvantagens esperadas para a comercialização das sementes».
21. Na alínea a) da letra A do Anexo IV, o ponto 6 é completado do
seguinte modo:
«indicada pelo menos em caracteres latinos».
22. Na alínea a) da letra A do Anexo IV, é inserido o texto seguinte
após o ponto 10:
«10A. No caso das variedades constituídas por híbridos ou linhas
puras:
— para as sementes de base relativamente às quais o
híbrido ou a linha pura a que pertencem as sementestenha sido oficialmente aceite nos termos da Directiva70/457/CEE:
o nome desse componente, pelo qual foi oficialmente
aceite, com ou sem referência à variedade final, junta-mente, no caso dos híbridos ou linhas puras destinadas
exclusivamente a servir de componentes para variedades
finais, com o termo “componente”;
— para as outras sementes de base:
o nome do componente a que pertencem as sementes de
base, que pode ser indicado em forma de código, junta-mente com uma referência à variedade final, com ousem referência à sua função (masculina ou feminina) eacompanhadas pelo termo “componente”;
— para as sementes certificadas:
o nome da variedade a que pertencem as sementes
acompanhado pelo termo “híbrido”.»
23. Na alínea b) da letra A do Anexo IV, o ponto 6 é completado do
seguinte modo:
«indicada pelo menos pela sua designação botânica, que pode ser
dada em forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores,em caracteres latinos».
24. É aditada a seguinte frase à alínea b) da letra A do Anexo IV:
«Nos termos do procedimento fixado no artigo 20.
o, os Estados-
-membros podem ser dispensados da obrigação de indicar a
denominação botância para certas espécies e, eventualmente, porperíodos limitados, quando ficar comprovado que os inconve-nientes resultantes das observâncias desta obrigação superam asvantagens esperadas para a comercialização das sementes».1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 21
▼B
25. É aditado o seguinte anexo:
«ANEXO V
Rótulo e Documento previstos no caso de sementes não certifi-
cadas definitivamente e colhidas noutro Estado-membro
A.Informações que devem constar do rótulo
— autoridade responsávelpel a inspecção de campo e Estado-
-membro ou respectivas iniciais,
— espécie indicada, pelo menos pela sua designação botânica,
que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aosnomes dos autores, em caracteres latinos,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos; no
caso de variedades (linhas puras, híbridos) destinadas aservir exclusivamente de variedades híbridas, acrescenta-se
o termo “componente”,
— categoria,
— no caso das variedades híbridas, o termo “híbrido”,
— número de referência da cultura ou de lote,
— peso líquido ou bruto declarado,— as palavras “sementes não certificadas definitivamente”.
Nos termos do procedimento fixado no artigo 20.
o, os Estados-
-membros … (segue-se o texto do ponto 9 do artigo 2.o).
B.Cor do rótulo
O rótulo tem cor cinzenta
C.Informações que devem constar do documento
— autoridade que emite o documento,
— espécie indicada, pelo menos pela sua designação botânica,
que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos
nomes dos autores, em caracteres latinos,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,
— categoria,— número de referência da semente utilizada na sementeira e
nome do país ou países que a certificaram,
— número de referência do lote ou da cultura,
— área cultivada para a produção do lote abrangido pelo docu-
mento,
— quantidade de sementes colhidas e número de embalagens,
— atestação de que foram cumpridas as condições a satisfazer
pela cultura de onde provêm as sementes,
— se for caso disso, resultados de uma análise preliminar das
sementes».
Artigo 6.
o
A Directiva 70/457/CEE é alterada do seguinte modo:
1. É aditado o seguinte número ao artigo 3.o:
«1A. No caso das variedades (linhas puras, híbridas) destinadas
unicamente a servirem de componentes para as variedades finais, odisposto no primeiro parágrafo aplicar-se-á apenas na medida emque as sementes que lhe pertencem devam ser comercializadas sobos respectivos nomes.
Depois de 1 de Julho de 1992 poderão determinar-se, nos termos do
procedimento previsto no artigo 23.
o, as condições segundo as quais
o disposto no n.o1 se aplica igualmente a outras variedades compo-
nentes. Entretanto, os próprios Estados-membros poderão aplicaressas disposições a outras variedades componentes susceptíveis deserem certificadas nos respectivos territórios.
As variedades componentes são indicadas como tais».
2. É aditado o seguinte texto ao n.
o2 do artigo 4.o:1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 22
▼B
«c) Para a aceitação de variedades (linhas puras, híbridos) que se
destinam exclusivamente a serem utilizadas como componentesde variedades híbridas que satisfaçam os requisitos do n.
o1».
3. É aditado o seguinte número ao artigo 4.o:
«3. No caso de variedades a que seja aplicável a alínea a) do n.o2,
pode ser decidido, nos termos do procedimento estabelecido noartigo 23.
o, e na medida em que talse justificar para a l ivre circu-
lação das sementes no interior da Comunidade, que deve ser feita
prova, por meio de exame adequado, de que as sementes convêm
ao propósito para que se tiver declarado estarem destinadas. Emtais casos, devem ser determinadas as condições de talexame».
4. É inserida a seguinte frase após a primeira frase do n.
o2 do artigo
10.o:
«Esta disposição não é aplicável no caso de variedades (linhas
puras, híbridos) que se destinam exclusivamente a servirem de
componentes para variedades finais».
5. É aditado o seguinte texto ao n.o2 do artigo 15.o:
«No que diz respeito à Grécia e relativamente às variedades que
tenham sido aceites até 1 de Janeiro de 1986, o mais tardar, em umou mais dos outros Estados-membros e cuja comercialização não
tenha sido autorizada na Grécia antes dessa data, serão tomados em
consideração os pedidos apresentados por esse Estado-membro até31 de Dezembro de 1986 inclusivé, sem prejuízo do disposto don.
o1, desde que os pedidos sejam apresentados com os fundamentos
referidos na alínea c) do n.o3, primeira alternativa».
6. É aditado o seguinte texto ao n.o7 do artigo 15.o:
«No que diz respeito à Grécia e relativamente aos pedidos apresen-
tados por esse Estado-membro até 31 de Dezembro de 1985, o maistardar, com os fundamentos referidos na alínea c) do n.
o3, segunda
alternativa, o prazo previsto no n.o1 pode ser prorrogado até 31 de
Dezembro de 1987».
Artigo 7.o
A Directiva 70/458/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No n.o1, letra A, do artigo 2.osão inseridos os seguintes termos
«Brassica pekinensis (Lour.)
Rupr. Couve da China»
após os termos«Brassica oleracea L. convar.
acephala (DC.) Alef. var.
gongylodes Couve-rábano»,
O termo «Chicória» é substi-
tuído pelos termos «Chicória--witloof (endívia), Chicóriacom folhas largas (Chicóriaitaliana)»
e os termos«Chichorium intybus L.
(partim) Chicória para café»
são inseridos após os termos«Chichorium intybus L.
(partim)Chicória-witloof (endívia)
Chicória com folhas largas(Chicória italiana)».
2. No n.
o1A do artigo 2.o, da versão inglesa, os termos «descriptions»
são substituídos pelos termos «names».1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 23
▼B
3. O anterior n.o1B do artigo 2.opassa a n.o1-C do artigo 2.o.
4. É inserido o seguinte número no artigo 2.o:
«1B. Os diferentes tipos de variedades, incluindo os compo-
nentes, podem ser especificados e definidos de acordo com o
procedimento estabelecido no artigo 40.o».
5. É aditado a seguinte parágrafo ao artigo 4.o:
«No caso da chicória para café, a variedade deve apresentar valor
satisfatório para cultivo e utilização».
6. É inserida a seguinte frase no n.o3 do artigo 9.oapós a primeira
frase:
«No respeitante à Grécia, as datas de 30 de Junho de 1975, e 1 de
Julho de 1972, atrás referidas são substituídas pelas datas de 31 deDezembro de 1988, e 1 de Janeiro de 1986, respectivamente».
7. É aditado o seguinte parágrafo ao n.
o2 do artigo 10.o:
«No caso de variedades derivadas de outras cuja admissão oficial
tenha sido determinada nos termos das segunda e quarta frases do
n.o3 do artigo 13.o, e que tenham sido admitidas num ou vários
Estados-membros em execução das medidas oficiais referidas nestadisposição, pode decidir-se, nos termos do procedimento previstono artigo 40.
o, que todos os Estados-membros que tenham proce-
dido a esta admissão assegurem que essas variedades tenham
nomes fixados segundo o mesmo procedimento e sejam conformesaos princípios abaixo enunciados.»
8. É aditado o texto seguinte ao n.
o2 do artigo 3.o:
«No caso das variedades referidas na segunda frase do n.o1d o
artigo 12.o, a admissão só pode ser renovada quando, sem prejuízo
do disposto no artigo 37.o, os nomes da pessoa ou das pessoas
responsáveis pela selecção de conservação tiverem sido registados
e publicados de acordo com o disposto no n.o1 do artigo 10.o».
9. São aditados os parágrafos seguintes ao n.o3 do artigo 13.o:
«No caso de variedades cuja admissão tenha sido concedida antes
de 1 de Julho de 1972, o período referido na segunda frase do n.o1
pode, nos termos do procedimento previsto no artigo 40.o, ser pror-
rogado o mais tardar até 30 de Junho de 1990 paras as variedadesindividuais, se tiverem sido tomadas as medidas oficiais, organi-
zadas numa base comunitária antes de 1 de Julho de 1982, de
modo a assegurar a observação das condições previstas para arenovação da sua admissão ou para a admissão de variedades deri-vadas.
Em relação à Dinamarca, Irlanda e Reino Unido, a data, de 1 de
Julho de 1972, referida no parágrafo anterior é substituída peladata de 1 de Janeiro de 1973.
Em relação à Grécia, Espanha e Portugal, o termo do período de
admissão para certas variedades cuja admissão foi concedida antes
de 1 de Janeiro de 1986, nestes Estados-membros pode, a pedidodestes Estados-membros, ser igualmente fixado em 30 de Junhode 1990, nos termos do procedimento previsto no artigo 40.
o,ea s
variedades em causa podem ser incluídas nas medidas oficiaisacima mencionadas organizadas numa base comunitária».
10. É aditado o seguinte número ao artigo 16.
o:
«5. No respeitante à Grécia e relativamente às variedades admi-
tidas antes de 1 de Janeiro de 1986, em um ou mais dos outrosEstados-membros e a que nunca tenha sido dada autorização decomercialização na Grécia antes dessa data, o período previsto non.
o2 expira em 31 de Dezembro de 1988».
11. O n.o1 do artigo 20.oé substituído pelos seguintes números:
«1. Os Estados-membros determinarão que as sementes de
chicória para café não podem ser colocadas no mercado salvo se1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 24
▼B
tiverem sido oficialmente certificadas como “sementes de base” ou
“sementes certificadas” e satisfizerem as condições estabelecidasno Anexo II.
1A. Os Estados-membros determinarão que as sementes de
outras espécies de produtos hortícolas não podem ser colocadasno mercado, salvo se tiverem sido oficialmente certificadas como
“sementes de base” ou “sementes certificadas, ou como sementes-
-padrão, e satisfizerem as condições estabelecidas no Anexo II”.»
12. O n.
o2 do artigo 26.oé substituído pelo número seguinte:
«2. Para as variedades notoriamente conhecidas em 1 de Julho
de 1970, é permitido, além disso, mencionar na etiqueta umaselecção de conservação da variedade que foi ou que será decla-
rada nos termos do disposto no n.
o2 do artigo 37.o, sendo
proibidas referências a propriedades especiais que estejam relacio-nadas com a selecção de conservação. Para a Dinamarca, a Irlandae o Reino Unido, substitui-se a data de 1 de Julho de 1970, acimamencionada, pela data de 1 de Janeiro de 1973. Para Espanha, essadata é substituída pela de 1 de Março de 1986.
Esta referência segue a denominação varietal, da qual será clara-
mente separada, de preferência com um travessão. Esta referêncianão deve sobressair mais do que a denominação varietal.
Depois de uma data a determinar antes de 1 de Julho de 1992, nos
termos do procedimento previsto no artigo 40.
o, apenas as sele-
cções de conservação declaradas antes da data assim determinadapoderão ser mencionadas na etiqueta.»
13. O n.
o3 do artigo 26.opassa a n.o1B do artigo 26.o, sendo-lhe
aditado o texto seguinte:
«Salvo no caso de pequenas embalagens de sementes padrão,
►C1 ◄as informações estipuladas ou autorizadas
por esta disposição serão claramente separadas de qualquer outrainformação que conste do rótulo ou da embalagem, inclusive as
previstas no artigo 28.
o
Depois de 30 de Junho de 1992, pode decidir-se, nos termos do
procedimento previsto no artigo 40.o, que as pequenas embalagens
de sementes padrão ►C1de todas ou de determinadas
espécies ◄deverão satisfazer essa condição ou que as infor-
mações estipuladas ou autorizadas deverão de algum outro mododistinguir-se de qualquer outra informação, se o traço característicofor como tal explicitamente declarado no rótulo ou na emba-lagem».
14. O anterior artigo 28.
opassa a n.o1 do artigo 28.o
15. É aditado o seguinte número ao artigo 28.o:
«2. No caso das sementes de base e das sementes certificadas, o
rótulo ou a marca impressa referidos no n.o1 devem ser redigidos
por forma a não serem confundidos com o rótulo oficial referidono n.
o1 do artigo 26.o».
16. É inserido o artigo seguinte:
«Artigo 29.oA
Podem ser realizadas, em determinadas condições experciências
temporárias a nívelcomunitário, nos termos do disposto no artigo
40.o, com vista a procurar soluções melhores para certos elementos
do sistema de certificação adoptado ao abrigo da presente directiva.
No âmbito de tais experiências, os Estados-membros podem ser
dispensados de algumas obrigações estabelecidas na presente direc-
tiva. O âmbito dessa isenção será definido por referência àsdisposições a que se aplica. A duração de uma experiência nãopode exceder 7 anos».
17. Os quinto e sexto travessões do n.
o3, alínea c), do artigo 14.osão
substituídos pelos seguintes travessões:1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 25
▼B
«— espécie, indicada pelo menos em caracteres latinos, pela sua
designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada esem referência aos nomes dos autores, ou pelo seu nome
comum, ou ambos,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos».
18. O artigo 31.
opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 31.o
1. Os Estados-membros estipularão que as sementes de produtos
hortícolas
— que tenham sido produzidas directamente a partir das sementes
de base oficialmente certificadas em um ou mais Estados-
-membros ou num país terceiro a que tenha sido concedida
equivalência ao abrigo do n.o1, alínea d), do artigo 32.oou
que tenham sido produzidas directamente a partir do cruza-mento de sementes de base oficialmente certificadas numEstado-membro com sementes de base oficialmente certificadas
num desses países terceiros e
— que tenham sido colhidas noutro Estado-membro,
devam ser, a pedido, e sem prejuízo das outras disposições da
presente directiva, oficialmente certificadas como sementes certifi-
cadas em qualquer dos Estados-membros, se tais sementes tiveremsido sujeitas a uma inspecção de campo que satisfaça as condiçõesestabelecidas no Anexo I para a respectiva categoria e se umexame oficialtiver comprovado que foram satisfeitas as condiçõesestabelecidas no Anexo II para a mesma categoria.
Quando, em tais casos, as sementes tiverem sido produzidas direc-
tamente a partir de sementes certificadas de gerações anteriores àsemente de base, os Estados-membros podem autorizar a certifi-cação oficialcomo semente de base, se estiverem satisfeitas as
condições estabelecidas para esta categoria.
2. As sementes de produtos hortícolas que tiverem sido colhidas
noutro Estado-membro e se destinem a certificação conforme odisposto no n.
o1, devem ser:
— acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que satisfaça
as condições estabelecidas nas letras A e B do Anexo V, emconformidade com o disposto no n.
o1 do artigo 25.o,e
— acompanhadas por um documento oficialque satisfaça as
condições estabelecidas na letra C do Anexo V.
3. Os Estados-membros estipularão também que as sementes de
produtos hortícolas
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes
de base oficialmente certificadas em um ou mais Estados-
-membros ou num país terceiro a que tenha sido concedida
equivalência ao abrigo do n.o1, alínea d), do artigo 32.oou
tenham sido produzidas directamente a partir do cruzamentode sementes de base oficialmente certificadas num Estado--membro com sementes de base oficialmente certificadas num
desses países terceiros, e
— que tenham sido colhidas num país terceiro,
devam ser, a pedido, oficialmente certificadas como sementes certi-
ficadas em qualquer dos Estados-membros em que a semente de
base tenha sido produzida ou oficialmente certificada, se a sementetiver sido sujeita a uma inspecção de campo que satisfaça ascondições estabelecidas numa decisão de equivalência adoptada aoabrigo do n.
o1, alínea a), do artigo 32.opara a categoria respectiva,
e se um exame oficialtiver comprovado que estão satisfeitas as
condições estabelecidas no Anexo II para a mesma categoria. Os
outros Estados-membros podem autorizar também a certificaçãooficialdas referidas sementes.»
19. No n.
o2 do artigo 37.oda versão inglesa, os termos «to methods
for the maintenance» são substituídos pelos termos «to a givenmaintenance».1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 26
▼B
20. Na alínea a) do artigo 42.o, os termos «Couve da China» são inse-
ridos após o termo «Couve-flor» e o termo «Chicória» ésubstituído pelos termos «Chicória-witloof (endívia), Chicória com
folhas largas (Chicória italiana) Chicória para café.»
21. É inserido o seguinte texto após a letra A do n.
o4 Anexo I:
«AA.Chicória para café
1. De outras espécies do mesmo género ou
superfície 1 000 m
2. De outras variedades de chicória para café
— para sementes de base 600 m— para semente certificada 300 m.»
22. Na alínea a) do artigo 3.
odo Anexo II, a expressão «Beta vulgaris
(variedade «Cheltenham beet») é substituída pela expressão Beta
vulgaris («Cheltenham beet») e a expressão « Beta vulgaris (todas
as espécies)» é substituída pela expressão « Beta vulgaris (que não
seja a “Cheltenham beet”)».
23. No n.o3, alínea a), do Anexo II são aditados os termos «(partim)
[Chicória-witloof (endívia), Chicória com folhas largas (Chicóriaitaliana)]» após os termos «Cichorium intybus» e são inseridas as
seguintes menções respectivamente após as linhas « Brassica
oleracea (outras espécies)» e « Cichorium intybus (partim)
Chicória-witloof (endívia), Chicória com folhas largas (Chicóriaitaliana)»:
«Brassica pekinensis 97 1 75»
e
«Cichorium intybus (partim)
(Chicória para café) 97 1 80».
24. No n.
o2 do Anexo III são inseridos os termos «(partim) [Chicória-
-witloof (endívia), Chicória com folhas largas (Chicória italiana)]»
após os termos «Cichorium intybus» e inseridas as seguintes
menções após as linhas «Brassica oleracea» e«Cichorium intybus
(partim) [Chicória-witloof (endívia), Chicória com folhas largas(Chicória italiana)]», respectivamente:
«Brassica pekinensis 20».
e
«Cichorium intybus (partim) (Chicória para café) 50».
25. Na letra A, alínea a), do Anexo IV é aditado o seguinte texto ao
ponto 5:
«indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua designação
botânica, que pode ser dada em forma abreviada e sem indicaçãodos nomes dos autores ou pelo seu nome comum, ou ambas».
26. Na letra A, alínea a), do Anexo IV, o ponto 6 é completado da
seguinte forma:
«indicada pelo menos em caracteres latinos».
27. Na alínea a) da letra A do Anexo IV, é inserido o seguinte, após a
ponto 10:1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 27
▼B
«10A No caso das variedades constituídas por híbridos ou linhas
puras:
— para as sementes de base relativamente às quais o híbrido
ou a linha pura a que pertencem as sementes tenham sido
oficialmente aceites nos termos da presente directiva:
o nome desse componente pelo qual foi oficialmente
aceite, com ou sem referência à variedade final, acompa-
nhado, no caso dos híbridos ou linhas puras destinadasexclusivamente a servir de componentes para variedadesfinais, pelo termo “componente”;
— para as outras sementes de base:
o nome do componente a que pertencem as sementes de
base, que pode ser indicado em forma de código, acom-
panhado por uma referência à variedade final, com ou
sem referência à sua função (masculina ou feminina) eacompanhada pelo termo “componente”;
— para as sementes certificadas:
o nome da variedade a que pertencem as sementes de
base, acompanhado pelo termo “híbrido”.»
28. Na alínea a) da letra B do Anexo IV, o ponto 4 é completado do
seguinte modo: «indicada pelo menos em caracteres latinos».
29. Na alínea a) da letra B do Anexo IV, o ponto 5 passa a ter a
seguinte redacção: «indicada pelo menos em caracteres latinos».
30. É aditado o seguinte anexo:
«ANEXO V
Rótulo e documento previsto no caso de sementes não certifi-
cadas definitivamente e colhidas noutro Estado-membro
A.Informações que devem constar do rótulo
— autoridade responsávelpel a inspecção de campo e Estado-
-membro ou respectivas iniciais,
— espécie indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua
designação botânica, que pode ser dada em forma abreviadae sem referência aos nomes dos autores, ou pelo seu nomecomum, ou ambos,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,
— categoria,
— número de referência do lote ou da cultura,
— peso bruto ou líquido declarado,
— as palavras “sementes não certificadas definitivamente”.
B.Cor do rótulo
O rótulo tem cor cinzenta.
C.Informações que devem constar do documento
— autoridade que emite o documento,
— espécie indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua
designação botância, que pode ser dada em forma abreviadae sem referência aos nomes dos autores, ou pelo seu nomecomum, ou ambos,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,
— categoria,
— número de referência da semente utilizada na sementeira e
nome do país ou países que a certificaram,
— número de referência do lote ou da cultura,
— área cultivada para a produção do lote abrangido pelo docu-
mento,
— quantidade de sementes colhidas e número de embalagens,
— atestação de que foram cumpridas as condições a satisfazer
pela cultura de onde provêm as sementes,1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 28
▼B
— se for caso disso, resultados de uma análise preliminar das
sementes.»
Artigo 8.o
No segundo travessão do artigo 7.oda Directiva 86/115/CEE, a data de
1 de Julho de 1987 é substituída pela de 31 de Dezembro de 1988.
Artigo 9.o
No artigo 2.oda Directiva 86/320/CEE, a data de 1 de Julho de 1987 é
substituída pela de 31 de Dezembro de 1988.
Artigo 10.o
Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamen-
tares e administrativas necessárias para dar cumprimento:
— ao ponto 11 do artigo 3.oe ao ponto 9 do artigo 7.o, com efeitos a
partir de 1 de Julho de 1982,
— ao ponto 12 do artigo 3.o, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de
1983,
— aos pontos 5 e 6 do artigo 6.oe aos pontos 6 e 10 do artigo 7.o, com
efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1986,
— aos pontos 8, 17, 20 e 28 do artigo 2.o, aos pontos 18, 31 e 37 do
artigo 3.oe aos pontos 10, 19, 23 e 25 do artigo 5.o, na medida em
que estas disposições exigem que a designação botânica de umaespécie seja indicada no rótulo das sementes, e também ao ponto 8do artigo 1.
o, ao ponto 10 do artigo 2.o, ao ponto 20 do artigo 3.o,a o
ponto 12 do artigo 5.oe ao ponto 18 do artigo 7.o, o mais tardar em
1 de Julho de 1992,
— às outras disposições da presente directiva, o mais tardar em 1 de
Julho de 1990.
Os Estados-membros informarão imediatamente desse facto a
Comissão.
Artigo 11.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1988L0380 — PT — 24.06.1988 — 000.001 — 29