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"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 18 de Dezembro de 1986
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à
aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação para os
ensaios sobre as substâncias químicas
(87/18/CEE)
(JO L 15 de 17.1.1987, p. 29)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 1999/11/CE da Comissão de 8 de Março de 1999 L 77 8 23.3.19991987L0018 — PT — 12.04.1999 — 001.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 18 de Dezembro de 1986
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e
administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas
práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação para os ensaios
sobre as substâncias químicas
(87/18/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho
de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamen-
tares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e
rotulagem das substâncias perigosas (3), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 84/449/CEE (4), impõe a realização de ensaios
sobre as substâncias químicas a fim de permitir avaliar os seus riscos
potenciais para o homem e para o ambiente;
Considerando que a Directiva 75/318/CEE (5), alterada pela Directiva
87/19/CEE (6), e a Directiva 81/852/CEE (7), alterada pela Directiva
87/20/CEE (8), prevêem que os ensaios não clínicos sobre os produtos
farmacêuticos devem ser efectuados de acordo com os princípios de boas
práticas de laboratório em vigor na Comunidade para as substâncias
químicas;
Considerando que as substâncias activas dos pesticidas, quando
submetidas a ensaios, o são de acordo com os protocolos previstos pela
Directiva 67/548/CEE e, por conseguinte, de acordo com as boas práticas
de laboratório previstas para as substâncias químicas;
Considerando que os métodos a respeitar para efectuar esses ensaios
estão especificados no Anexo V da Directiva 67/548/CEE;
Considerando que é necessário aplicar os princípios de boas práticas de
laboratório na realização dos ensaios previstos pela Directiva
67/548/CEE, para que os resultados desses ensaios sejam de qualidade
elevada e comparáveis;
Considerando que a Comissão se propõe apresentar proximamente ao
Conselho uma proposta de directiva que tem em vista verificar o respeito
dos princípios de boas práticas de laboratório;
Considerando que os recursos consagrados à realização dos ensaios não
devem ser desperdiçados pela repetição de ensaios provocada por
divergências nas práticas de laboratório entre os Estados-membros;!B
(1)J O n .oC 120 de 20. 5. 1986, p. 177.
(2)J O n .oC 354 de 31. 12. 1985, p. 5.
(3)J O n .o196 de 16. 8. 1967, p. 1.
(4)J O n .oL 251 de. 19. 9. 1984, p. 1.
(5)J O n .oL 147 de 9. 6. 1975, p. 1.
(6) Ver página 31 do presente Jornal Oficial.
(7)J O n .oL 317 de 6. 11. 1981, p. 16.
(8) Ver página 34 do presente Jornal Oficial.1987L0018 — PT — 12.04.1999 — 001.001 — 2
Considerando que o Conselho da Organização de Cooperação e de
Desenvolvimento Económico (OCDE) tomou, em 12 de Maio de 1981,
uma decisão relativa à aceitação mútua de dados para a avaliação dos
produtos químicos; que, em 26 de Julho de 1983, esse Conselho
formulou uma recomendação relativa ao reconhecimento da adequação
às boas práticas de laboratório;
Considerando que para garantir a protecção dos animais se torna
necessário limitar o número de experiências efectuadas em animais; que
o reconhecimento mútuo dos resultados obtidos na base de métodos
uniformes e reconhecidos é uma condição essencial para a redução do
número dessas experiências;
Considerando que interessa instaurar um procedimento que permita a
adaptação rápida dos princípios de boas práticas de laboratório,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
assegurar que os laboratórios que realizam ensaios sobre os produtos
químicos nos termos da Directiva 67/548/CEE obedeçam aos princípios
de boas práticas de laboratório especificados no anexo da presente
directiva.
2. Sempre que outras disposições comunitárias prevejam a aplicação
dos princípios de boas práticas de laboratório para os ensaios sobre
produtos químicos a fim de avaliar a segurança para o homem e/ou para
o ambiente, é igualmente aplicável o n.o1.
Artigo 2.o
Ao entregarem os resultados dos ensaios, os laboratórios referidos noartigo 1.
odevem certificar que esses ensaios foram efectuados de acordo
com os princípios de boas práticas de laboratório mencionados no
referido artigo.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para o
controlo do respeito dos princípios de boas práticas de laboratório.
Essas medidas incluem, em especial, inspecções e verificações de
estudos, em conformidade com as recomendações da OCDE neste
domínio.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o nome da(s)
entidade(s) encarregada(s) do controlo da aplicação dos princípios de
boas práticas de laboratório referido no n.o1. A Comissão transmitirá
essas informações aos outros Estados-membros.
Artigo 4.o
Os princípios de boas práticas de laboratório referidos no artigo 1.o
podem ser objecto de adaptações adoptadas nos termos do procedimentoprevisto no artigo 21.
oda Directiva 67/548/CEE.
Artigo 5.o
1. Quando as disposições comunitárias exigirem a aplicação dos
princípios de boas práticas de laboratório na sequência da entrada em
vigor da presente directiva para ensaios sobre produtos químicos, os
Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a colocação
dos produtos químicos no mercado por razões ligadas aos princípios de
boas práticas de laboratório, se os princípios aplicados pelos laboratórios
forem conformes aos referidos no artigo 1.o!B
!M1
!B1987L0018 — PT — 12.04.1999 — 001.001 — 3
2. Se um Estado-membro verificar, com base em circunstâncias
devidamente fundamentadas, que uma substância química, ainda que
analisada de acordo com o prescrito na presente directiva, constitui,
devido à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao
controlo da sua aplicação aos ensaios sobre as substâncias químicas, um
perigo para o homem ou para o ambiente, pode, provisoriamente, proibir
ou submeter a condições especiais no seu território a colocação no
mercado dessas substâncias. O Estado-membro em causa informará
imediatamente a Comissão e os outros Estados-membros dos funda-
mentos da sua decisão.
A Comissão procederá, num prazo de seis semanas, à consulta dos
Estados-membros interessados, após o que formulará sem tardar o seu
parecer e tomará as medidas adequadas.
Se a Comissão entender que são necessárias adaptações técnicas da
presente directiva, essas adaptações serão adoptadas pela Comissão ou
pelo Conselho, nos termos do procedimento previsto no artigo 4.oNesse
caso, o Estado-membro que adoptou as medidas de salvaguarda pode
mantê-las até à entrada em vigor dessas adaptações.
Artigo 6.o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento
à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1988. Desse facto
informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 7.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1987L0018 — PT — 12.04.1999 — 001.001 — 4
ANEXO
PRINCÍPIOS DE BOAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO (BPL) DA OCDE
Índice
Secção IINTRODUÇÃO
Prefácio
1. Âmbito
2. Definição dos termos
2.1. Boas práticas de laboratório2.2. Termos relacionados com a organização das instalações de ensaio
2.3. Termos relacionados com os estudos não clínicos de segurança para a
saúde e o ambiente
2.4. Termos relacionados com a substância em estudo
Secção II
PRINCÍPIOS DE BOAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO
1. Organização e pessoal da instalação de ensaio
1.1. Responsabilidades da administração da instalação de ensaio
1.2. Responsabilidades do director do estudo
1.3. Responsabilidades do investigador principal1.4. Responsabilidades do pessoal de estudo
2. Programa de garantia da qualidade
2.1. Generalidades2.2. Responsabilidades do pessoal de garantia da qualidade
3. Instalações
3.1. Generalidades
3.2. Instalações dos sistemas de ensaio
3.3. Instalações para manuseamento das substâncias para estudo e de
referência
3.4. Instalações de arquivo3.5. Eliminação de resíduos
4. Equipamentos, materiais e reagentes
5. Sistemas de ensaio
5.1. Físicos/químicos
5.2. Biológicos
6. Substâncias para estudo e de referência
6.1. Recepção, manuseamento, amostragem e armazenamento
6.2. Caracterização
7. Procedimentos habituais de funcionamento
8. Execução do estudo
8.1. Plano de estudo
8.2. Conteúdo do plano de estudo
8.3. Execução do estudo
9. Elaboração de relatórios do estudo
9.1. Generalidades!
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9.2. Conteúdo do relatório final
10. Armazenamento e conservação de registos e materiais
Secção I
INTRODUÇÃO
Prefácio
O Governo e a indústria têm interesse em garantir a qualidade dos estudos não
clínicos de segurança para a saúde e o ambiente, dado que estes constituem a basepara a avaliação dos riscos. Em consequência, os países membros da OCDE
estabeleceram critérios para a execução desses estudos.
A fim de evitar diferentes regimes de implementação que poderiam prejudicar o
comércio internacional de produtos químicos, os países membros da OCDEtêm-se empenhado na harmonização internacional dos métodos de ensaio e das
boas práticas de laboratório. Em 1979 e 1980, um grupo internacional de peritos,
instituído no âmbito do programa especial para o controlo de produtos químicos,elaborou os «Princípios de boas práticas de laboratório da OCDE» (BPL),utilizando práticas científicas e de gestão usuais e a experiência de várias fontes
nacionais e internacionais. Esses princípios de BPL foram adoptados pelo
Conselho da OCDE em 1981, como um anexo à decisão do Conselho sobre aaceitação mútua de dados na avaliação de produtos químicos [C(81)30(Final)].
Em 1995 e 1996, foi criado um novo grupo de peritos para rever e actualizar estes
princípios. O presente documento é o resultado do consenso obtido no âmbito
desse grupo e anula e substitui os princípios originais adoptados em 1981.
O objectivo dos presentes princípios de boas práticas de laboratório é promover o
desenvolvimento de dados e resultados de ensaio com qualidade. A possibilidadede compração dos dados dos ensaios constitui a base para a sua aceitação mútua
entre países. Se cada país puder confiar nos dados de ensaios desenvolvidos
noutros países, é então possível evitar a duplicação de ensaios, poupando-se assimtempo e recursos. A aplicação destes princípios deve contribuir para evitar acriação de barreiras técnicas ao comércio e para aumentar o nível de protecção da
saúde humana e do ambiente.
1.Âmbito
Os presentes princípios de boas práticas de laboratório devem ser aplicados aos
ensaios de segurança não clínicos de substâncias para estudo que entrem na
composição de produtos farmacêuticos, pesticidas, cosméticos, medicamentos
veterinários, bem como de aditivos alimentares, aditivos para alimentos paraanimais (rações) e produtos químicos industriais. Estas substâncias para estudosão frequentemente produtos químicos sintéticos, mas podem também ser de
origem natural ou biológica e, em algumas circunstâncias, organismos vivos. O
objectivo do ensaio destas substâncias é obter dados sobre as suas propriedadese/ou sobre a sua segurança para a saúde humana e/ou o ambiente.
Os estudos não clínicos de segurança para a saúde e o ambiente abrangidos pelos
princípios de boas práticas de laboratório incluem trabalhos realizados em
laboratórios, estufas e no terreno.
Excepto quando especificamente isentos pela legislação nacional, os princípios de
boas práticas de laboratório aplicam-se a todos os estudos, não clínicos, de
segurança para a saúde e o ambiente exigidos pela regulamentação para fins de
concessão de licenças ou registo de produtos farmacêuticos, pesticidas, aditivosalimentares, aditivos para rações, cosméticos, medicamentos veterinários eprodutos similares, bem como para regulamentação dos produtos químicos
industriais.
2.Definição dos termos
2.1. Boas práticas de laboratório
Por boas práticas de laboratório (BPL): entende-se um sistema de
qualidade relacionado com o processo de organização e as condições
segundo as quais são planeados, executados, acompanhados, registados,
arquivados e apresentados os resultados de estudos, não clínicos, desegurança para a saúde e o ambiente.!
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2.2. Termos relacionados com a organização das instalações de ensaio
1. A instalação de ensaio engloba as pessoas, os locais, e as unidades
operacionais necessárias para realizar um estudo, não clínico, desegurança para a saúde e o ambiente. Nos estudos (plurilocais) ourealizados em mais do que um local, as instalações de ensaio incluem
o local em que está sediado o director do estudo e todos os outros
locais que, individual ou colectivamente, podem ser consideradosinstalações de ensaio.
2. Por local de ensaio entende-se o(s) local(is) onde se realiza(m) uma
ou várias fases de um estudo.
3. Por administração da instalação de ensaio entende-se a(s) pessoa(s)
com autoridade e responsabilidade formal pela organização e
funcionamento da instalação de ensaio em conformidade com ospresentes princípios de boas práticas de laboratório.
4. Por administração do local de ensaio entende-se a(s) pessoa(s)
responsável(is) por garantir que a(s) fase(s) do estudo sob a sua
responsabilidade seja(m) conduzida(s) de acordo com os presentes
princípios de boas práticas de laboratório.
5. Por patrocinador entende-se a entidade que encomenda, financia e/ou
submete para aprovação um estudo, não clínico, de segurança para asaúde e o ambiente.
6. Por director do estudo entende-se a pessoa responsável pela execução
geral de um estudo.
7. Por investigador principal entende-se a pessoa que, relativamente a
um estudo realizado em vários locais, age em nome do director doestudo e tem a responsabilidades definidas para as fases do estudodelegadas. A responsabilidade do director do estudo pela execução
global do estudo não pode ser delegada em nenhum dos investiga-
dores principais, nomeadamente no que diz respeito à aprovação doplano de estudo e suas alterações, à aprovação do relatório final e àgarantia de que foram aobservados todos os princípios de boas
práticas e laboratório aplicáveis.
8. Por programa de garantia da qualidade entende-se um sistema
definido, incluindo o pessoal, que é independente da execução doestudo e que se destina a garantir a gestão da instalação de ensaio emconformidade com os presentes princípios de boas práticas de
laboratório.
9. Por procedimentos habituais de funcionamento entende-se os
procedimentos documentos que descrevem a forma de execução dosensaios ou actividades e que não são normalmente especificados empormenor nos planos de estudo ou nas orientações do ensaio.
10. Por plano-mestre entende-se a compilação de toda a informação de
apoio para avaliação da carga de trabalho e para seguimento dos
estudos numa instalação de ensaio.
2.3. Termos relacionados com os estudos não clínicos de segurança para a
saúde e o ambiente.
1. Por estudo não clínico de segurança para a saúde e o ambiente, a
seguir designado «estudo», entende-se uma experiência ou um
conjunto de experiências em que uma substância em estudo éanalisada, em condições laboratoriais ou em ambiente normal, a fimde se obterem dados sobre as suas propriedades e/ou segurança, com
vista à sua apresentação às autoridades regulamentares competentes.
2. Por estudo de curta duração entende-se um estudo realizado num
prazo reduzido, com técnicas de rotina de utilização generalizada.
3. Por plano de estudo entende-se um documento que define os
objectivos e a concepção do processo experimental para a realizaçãodo estudo, incluindo quaisquer alterações introduzidas.
4. Por alteração ao plano de estudo entende-se uma alteração intencional
ao plano de estudo efectuada após a data de início do mesmo.
5. Por desvio ao plano de estudo entende-se um desvio não intencional
ao plano de estudo após a data de início do mesmo.
6. Por sistema de ensaio entende-se qualquer sistema biológico, químico
ou físico, ou uma combinação destes, utilizado num estudo.!
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7. Por dados em bruto entende-se todos os registos e documentação da
instalação de ensaio, ou respectivas cópias autenticadas, que cons-
tituem o resultado das actividades e observações originais de um
estudo. Os dados em bruto podem incluir também, por exemplo,fotografias, cópias de microfilmes ou microfichas, dados em suporteelectrónico, observações ditadas, dados registados a partir de
instrumentos automatizados ou qualquer outra forma de armaneza-
mento de dados considerada capaz de armazenar informação, deforma segura, durante o período de tempo fixado na secção 10 infra.
8. Por espécime entende-se qualquer material derivado de um sistema de
ensaio para exame análise ou retenção.
9. Por data de início do processo experimental entende-se a data em que
são recolhidos os primeiros dados específicos de estudo.
10. Por data de conclusão do processo exprimental entende-se a última
data em que são recolhidos dados para o estudo.
11. Por data de início do estudo entende-se a data em que o director do
estudo assina o plano de estudo.
12. Por data de conclusão do estudo entende-se a data em que o director
do estudo assina o relatório final.
2.4. Termos relacionados com a substância em estudo
1. Por substância para estudo entende-se qualquer elemento que é
objecto de um estudo.
2. Por substância de referência («substância de controlo») entende-se
qualquer elemento utilizado com base de comparação com a
substância em estudo.
3. Por lote entende-se uma quantidade ou porção específica de uma
substância para estudo ou de referência produzida durante um ciclo de
fabrico definido de tal forma que pode ser considerada como tendoum carácter uniforme e ser designada como tal.
4. Por veículo entende-se qualquer agente que serve para misturar,
dispersar ou solubilizar a substância para estudo ou de referência, a
fim de facilitar a sua administração/aplicação ao sistema de ensaio.
Secção II
PRINCÍPIOS DE BOAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO
1.Organização e pessoal da instalação de ensaio
1.1. Responsabilidades da administração da instalação de ensaio
1. A administração de cada instalação de ensaio deve garantir que os
presentes princípios de boas práticas de laboratório sejam cumpridosna respectiva instalação.
2. A administração deverá, no mínimo:
a) Garantir a existência de uma declaração que identifique a(s)
pessoa(s) da instalação de ensaio com responsabilidades deadministração, conforme definidas nos presentes princípios de
boas práticas de laboratório;
b) Garantir a disponibilidade de um número suficiente de pessoal
qualificado, bem como de instalações, equipamentos e materiais
adequados para a realização atempada e adequada do estudo;
c) Garantir a manutenção de um registo das habilitações, formação,
experiência e descrição de funções de cada profissional outécnico;
d) Garantir que o pessoal compreende exactamente as funções que
deve executar e, quando necessário, proporcionar formação para
a execução dessas funções;
e) Garantir o estabelecimento e cumprimento de procedimentos
habituais de funcionamento válidos do ponto de vista técnico,
bem como aprovar todos os procedimentos habituais defuncionamento originais ou revistos;!
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f) Garantir a existência de um programa de garantia de qualidade
com pessoal devidamente designado e garantir que as responsa-
bilidades pela garantia da qualidade estão a ser observadas de
acordo com os presentes princípios de boas práticas delaboratório;
g) Garantir a designação, antes do início de cada estudo, de uma
pessoa com habilitações, formação e experiência adequadas para
exercer as funções de director do estudo. A substituição do
director de estudo deve processar-se de acordo com osprocedimentos estabelecidos e ser devidamente documentada;
h) Garantir, no caso de um estudo realizado em vários locais, a
designação, se necessário, de um investigador principal com
habilitações, formação e experiência adequadas para supervisio-nar a(s) fase(s) delegada(s) do estudo. A substituição de uminvestigador principal deve processar-se de acordo com os
procedimentos estabelecidos e ser devidamente documentada;
i) Garantir a aprovação devidamente documentada do plano de
estudo pelo director do estudo;
j) Garantir que o director do estudo deu conhecimento do plano de
estudo aprovado ao pessoal de garantia da qualidade;
k) Garantir a manutenção de um ficheiro (histórico) de todos os
procedimentos habituais de funcionamento;
l) Garantir a nomeação de um responsável pela gestão do(s)
arquivo(s);
m) Garantir a elaboração e manutenção de um plano-mestre;n) Garantir que os aprovisionamentos da instalação de ensaio
satisfazem os requisitos adequados para a sua utilização no
estudo;
o) Garantir, no caso de um estudo plurilocal, a existência delinhas
claras de comunicação entre o director do estudo, o(s)investigador(es) principal(is), o(s) programa(s) de garantia de
qualidade e o pessoal do estudo;
p) Garantir que as substâncias para estudo e de referência estão
adequadamente caracterizadas;
q) Estabelecer procedimentos para garantir que os sistemas
informatizados sejam adequados ao fim a que se destinam e
que sejam validados, utilizados e mantidos de acordo com os
presentes princípios de boas práticas de laboratório.
3. Quando uma ou várias fases de um estudo são realizadas num local de
ensaio, a administração do local de ensaio (quando nomeada)
assumirá as responsabilidades definidas supra, com as seguintes
excepções: alíneas g), i), j) e o) do ponto 1.1.2.
1.2. Responsabilidades do director do estudo
1. O director do estudo é o ponto único de controlo do estudo, sendo
responsável pela sua execução global e pela elaboração do relatóriofinal.
2. Estas responsabilidades devem incluir, entre outras, as funções a
seguir indicadas. O director do estudo deve:
a) Aprovar o plano de estudo e quaisquer alterações ao mesmo
através de assinatura datada;
b) Assegurar que o pessoal de garantia da qualidade disponha, em
tempo útil, de uma cópia do plano de estudo e de quaisquer
alterações introduzidas e deve, durante a realização do estudo,comunicar de forma eficaz com o pessoal de garantia daqualidade;
c) Garantir que o pessoal envolvido no estudo tenha a seu dispor os
planos de estudo e quaisquer alterações introduzidas, bem comoos procedimentos habituais de funcionamento;
d) Garantir que o plano de estudo e o relatório final de um estudo
realizado em vários locais (plurilocal) identifiquem e definam o
papel de todos os investigadores principais, bem como asinstalações e locais de ensaio envolvidos na execução do estudo;!
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e) Garantir a observância dos procedimentos especificados no plano
de estudo, avaliar e documentar o impacto de quaisquer desvios
ao plano de estudo relativamente à qualidade e integridade do
mesmo, tomando acções correctivas adequadas caso necessário,bem como ter conhecimento de quaisquer desvios aos procedi-mentos habituais de funcionamento durante a execução do
estudo;
f) Garantir que todos os dados em bruto gerados estejam
documentados e integralmente registados;
g) Garantir que os sistemas informatizados utilizados no estudo
foram validados;
h) Assinar e datar o relatório final para indicar a aceitação da sua
responsabilidade pela validação dos dados e para indicar em que
medida o estudo obedece aos presentes princípios de boaspráticas de laboratório;
i) Garantir que o plano do estudo, o relatório final, os dados em
bruto e o material de apoio sejam arquivados após o términus e
conclusão do estudo;
1.3. Responsabilidades do investigador principal
O investigador principal deve garantir que as fases delegadas do estudo
sejam realizadas de acordo com os princípios de boas práticas delaboratório aplicáveis.
1.4. Responsabilidades do pessoal do estudo
1. Todo o pessoal envolvido na realização do estudo deve possuir os
conhecimentos necessários sobre os princípios de boas práticas delaboratório aplicáveis à sua participação no estudo.
2. O pessoal deve ter acesso ao plano de estudo e aos procedimentos
habituais de funcionamento aplicáveis à sua participação no estudo. O
pessoal é responsável pelo cumprimento das instruções constantes
desses documentos. Qualquer desvio relativamente a essas instruçõesdeve ser documentado e comunicado imediatamente ao director doestudo e/ou, quando aplicável, ao(s) investigador(es) principal(is).
3. O pessoal que participa no estudo é responsável pelo registo imediato
e preciso dos dados em bruto, de acordo com os presentes princípios
de boas práticas de laboratório, bem como pela qualidade dessesdados.
4. O pessoal que participa no estudo deve observar as precauções
necessárias, a fim de minimizar os riscos para a sua própria saúde e de
garantir a integridade do estudo. Deve também comunicar à pessoaindicada quaisquer situações médicas ou de saúde conhecidas erelevantes, a fim de permitir a sua exclusão de tarefas que possam
afectar o estudo.
2.Programa de garantia da qualidade
2.1. Generalidades
1. A instalação de ensaio deve ter um programa de garantia da qualidade
destinado a assegurar que os estudos realizados estão em conformi-dade com as presentes boas práticas de laboratório.
2. O programa de garantia da qualidade deve ser executado por uma ou
várias pessoas designadas pela administração, e directamente
responsáveis perante esta, que estejam familiarizadas com osprocedimentos do ensaio.
3. Essa(s) pessoa(s) não deve(m) estar envolvida(s) na execução do
estudo em questão.
2.2. Responsabilidades do pessoal de garantia da qualidade
As responsabilidades do pessoal de garantia da qualidade incluem, entre
outras, as funções a seguir descritas. Este pessoal deve:
a) Manter cópias de todos os planos de estudo aprovados e de todos os
procedimentos habituais de funcionamento utilizados na instalação de
ensaio, bem como ter acesso a uma cópia actualizada do plano--mestre;!
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b) Verificar que o plano de estudo contém as informações exigidas para
cumprimento dos presentes princípios de boas práticas de laboratório.
Esta verificação deve estar documentada;
c) Efectuar inspecções a fim de determinar se todos os estudos são
realizados de acordo com os presentes princípios de boas práticas delaboratório. Nas inspecções deve também verificar-se se os planos de
estudo e os procedimentos habituais de funcionamento foram postos à
disposição do pessoal do estudo e se estão a ser devidamenteseguidos.
As inspecções podem ser de três tipos, tal como especificado nos
procedimentos habituais de funcionamento do programa de garantiada qualidade:
— inspecções ao estudo,
— inspecções às instalações,
— inspecções aos procedimentos.Devem ser conservados os registos dessas inspecções;
d) Inspeccionar os relatórios finais, a fim de confirmar que os métodos,
procedimentos e observações estão descritos de forma exaustiva eprecisa e que os resultados comunicados reflectem, de forma
exaustiva e precisa, os dados em bruto dos estudos;
e) Comunicar prontamente, por escrito, os resultados da inspecção à
administração e ao director do estudo, bem como ao(s) investiga-dor(es) principal(is) e à respectiva administração, quando aplicável;
f) Preparar e assinar uma declaração, a incluir no relatório final, que
especifique os tipos de inspecções efectuadas e as respectivas datas,incluindo a(s) fase(s) do estudo inspeccionada(s), e as datas em que os
resultados da inspecção foram comunicados à administração e ao
director do estudo, bem como ao(s) investigador(es) principal(is),caso aplicável. Esta declaração servirá também para confirmar que orelatório final reflecte os dados em bruto.
3.Instalações
3.1. Generalidades
1. A localização, construção e dimensão da instalação de ensaio devem
satisfazer os requisitos do estudo e minimizar quaisquer perturbações
que possam interferir com a validade do mesmo.
2. A concepção da instalação de ensaio deve proporcionar um nível
adequado de separação das diferentes actividades, de modo a garantir
a boa execução de cada estudo.
3.2. Instalações dos sistemas de ensaio
1. A instalação de ensaio deve ter um número suficiente de salas ou
áreas para garantir o isolamento dos sistemas de ensaio e o isolamentodos projectos individuais que envolvam substâncias ou organismos
que apresentem riscos biológicos conhecidos ou presumíveis.
2. Devem estar disponíveis salas ou áreas adequadas para o diagnóstico,
tratamento e controlo de doenças, a fim de garantir que não severificará um grau inaceitável de deterioração dos sitemas de ensaio.
3. Devem estar disponíveis salas ou áreas de armazenamento necessárias
para equipamentos e aprovisionamentos. As salas ou áreas dearmazenamento devem estar separadas das áreas ou salas que
contenham os sistemas de ensaio e devem proporcionar uma
protecção adequada contra infestações, contaminação e/ou deteriora-ção.
3.3. Instalações para manuseamento das substâncias para estudo e de
referência
1. Para evitar contaminações ou misturas, deverá haver salas ou áreas
separadas para a recepção e armazenamento das substâncias para
estudo e de referência, bem como para a mistura das substâncias paraestudo com um veículo.!
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2. As salas ou áreas de armazenamento das substâncias para estudo
devem estar separadas das salas ou áreas que contêm os sitemas de
ensaio. Devem apresentar condições necessárias à manutenção da
identidade, concentração, pureza e estabilidade das substâncias, bemcomo para garantir um armazenamento seguro de substânciasperigosas.
3.4. Instalações de arquivo
As instalações de arquivo disponibilizadas devem garantir a segurança do
armazenamento e possibilitar a recuperação dos planos de estudo, dados
em bruto, relatórios finais, amostras das substâncias e espécimes
estudados. A concepção e as condições do arquivo devem garantir aprotecção do seu conteúdo contra deterioração prematura.
3.5. Eliminação de resíduos
O manuseamento e a eliminação de resíduos devem processar-se de forma
a não pôr em risco a integridade dos estudos, o que inclui a previsão de
instalações adequadas para a recolha, armazenamento e eliminação, bem
como de procedimentos para descontaminação e transporte.
4.Equipamentos, materiais e reagentes
1. Os equipamentos e aparelhos, incluindo sistemas informatizados
validados, utilizados para gerar, armazenar e recuperar dados, bemcomo para controlar os factores ambientais relevantes para o estudo,devem estar adequadamente localizados e ter uma concepção e
capacidade adequadas;
2. Os aparelhos utilizados num estudo devem ser periodicamente
inspeccionados, limpos, mantidos e calibrados de acordo com os
procedimentos habituais de funcionamento. Devem ser mantidos
registos dessas actividades. A calibração deve, quando possível, serrastreável a padrões nacionais ou internacionais de medição.
3. Os aparelhos ou materiais utilizados num estudo não devem interferir
negativamente nos sistemas de ensaio.
4. Os produtos químicos, reagentes e soluções devem estar rotulados de
forma a indicar a sua identidade (com concentração, quandoaplicável), prazo de validade e instruções específicas para armaze-namento. Devem ainda estar disponíveis informações relativas à
origem, data de preparação e estabilidade. O prazo de validade pode
ser alargado com base numa avaliação ou análise documentada.
5.Sistemas de ensaio
5.1. Físicos/químicos
1. Os aparelhos utilizados para gerar dados físicos/químicos devem estar
adequadamente localizados e ter uma concepção e capacidadeadequadas.
2. Deve garantir-se a integridade dos sistemas de ensaio físicos/quími-
cos.
5.2. Biológicos
1. Devem ser criadas e mantidas condições adequadas de armazena-
mento, acomodação, manuseamento e de cuidados a ter com os
sistemas de ensaio biológicos, a fim de garantir a qualidade dos
dados.
2. Os sistemas de ensaio animais ou vegetais devem ser isolados após a
sua recepção, a fim de se proceder à avaliação do seu estado de saúde.Caso se verifique uma mortalidade ou morbilidade invulgares, esselote não deve ser utilizado nos estudos e, quando adequado, deve ser
destruído da forma mais humana possível. Na data de início do
processo experimental de um estudo, os sistemas de ensaio devemestar isentos de quaisquer doenças ou condições que possam interferircom o objectivo ou execução do estudo. Os sistemas de ensaio que
sofram de doenças ou acidentes durante a realização de um estudo
devem ser isolados e tratados, se tal for necessário para manutençãoda integridade do estudo. Deve ser registado o diagnóstico ou!
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tratamento de qualquer doença verificada antes ou durante a
realização de um estudo.
3. Devem ser mantidos registos da origem, data e condições de chegada
dos sistemas de ensaio.
4. Os sistemas de ensaio biológicos devem ser aclimatados ao ambiente
de ensaio, durante um período de tempo adequado, antes da primeira
administração/aplicação da substância para estudo ou de referência.
5. Os recipientes ou áreas de acomodação dos sistemas de ensaio devem
apresentar todas as informações necessárias a uma rápida identifica-
ção desses sistemas. Os sistemas de ensaio individuais que sejamretirados dos seus recipientes ou áreas de acomodação durante arealização do estudo devem, sempre que possível, estar devidamente
identificados.
6. Durante a sua utilização, os recipientes ou áreas de acomodação dos
sistemas de ensaio devem ser limpos e desinfectados com a frequênciaadequada. Todos os materiais que entrem em contacto com o sistemade ensaio devem estar isentos de contaminantes a níveis que possam
interferir com o estudo. As camas dos animais devem ser mudadas
com a frequência adequada de acordo com as orientações relativas aoalojamento e cuidados a prestar aos animais conservados emlaboratório. A utilização de agentes de controlo de pragas deve ser
documentada.
7. Os sistemas de ensaio utilizados em estudo de campo devem estar
localizados de forma a evitar interferências no estudo decorrentes do
arrastamento de pulverizações e de aplicações anteriores depesticidas.
6.Substâncias para estudo e de referência
6.1. Recepção, manuseamento, amostragem e armazenamento
1. Devem ser mantidos registos que incluam a caracterização, data de
recepção, prazo de validade, quantidades recebidas e utilizadas no
estudo das substâncias para estudo e de referência.
2. Para o manuseamento, recolha de amostras e armazenamento devem
existir procedimentos que assegurem, na medida do possível, ahomogeneidade, a estabilidade e evitem a contaminação ou mistura.
3. O(s) recipiente(s) para armazenamento deve(m) conter a identifica-
ção, o prazo de validade e as instruções específicas para armazena-
mento.
6.2. Caracterização
1. Cada substância para estudo e de referência deve ser identificada de
forma adequada [por exemplo, código, número do Chemical Abstracts
Service Registry Number (número CAS), denominação, parâmetrosbiológicos].
2. Em cada estudo, deve ser conhecida a identidade, incluindo o número
de lote, pureza, composição, concentrações ou outras características,
para uma definição adequada de cada lote das substâncias para estudo
ou de referência.
3. Nos casos em que a substância para estudo é fornecida pelo
patrocinador, deve existir um mecanismo, desenvolvido em colabo-ração entre o patrocinador e a instalação de ensaio, de verificação daidentidade da substância apresentada para estudo.
4. Em todos os estudos deve ser conhecida a estabilidade das substâncias
para estudo e de referência, em condições de armazenamento e de
ensaio.
5. Caso a substância para estudo seja administrada ou aplicada por meio
de um veículo, deverá então ser determinada a homogeneidade,
concentração e estabilidade da substância nesse veículo. Relativa-mente a substâncias utilizadas em estudos de campo (por exemplo,misturas em tanques), estes elementos podem ser determinados
através de experiências separadas em laboratório.
6. Em todos os estudos, com excepção dos estudos de curta duração,
devem ser conservada uma amostra de cada substância para finsanalíticos.!
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7.Procedimentos habituais de funcionamento
1. Nas instalações de ensaio devem estar escritos os procedimentos
habituais de funcionamento, devidamente aprovados pela respectiva
administração, destinados a garantir a qualidade e integridade dos
dados gerados por essa mesma instalação. As revisões dosprocedimentos habituais de funcionamento devem ser aprovadas pelaadministração da instalação de ensaio.
2. Para cada unidade ou área da instalação de ensaio devem estar sempre
disponíveis os procedimentos habituais de funcionamento relevantespara as actividades nela executadas. Podem também ser usados livrospublicados, métodos analíticos, artigos e manuais como complemento
dos referidos procedimentos habituais de funcionamento.
3. Os desvios aos procedimentos habituais de funcionamento relaciona-
dos com o estudo devem ser documentados e do conhecimento do
director do estudo e do(s) investigador(es) principal(is), conforme
aplicável.
4. Na instalação de ensaio devem existir procedimentos habituais de
funcionamento, para as actividades a seguir indicadas, sem que a lista
seja limitativa. Os detalhaes apresentados em cada ponto devem ser
considerados como exemplos ilustrativos.
1. Substâncias para estudo e de referência
Recepção, identificação, rotulagem, recolha de amostras e
armazenamento.
2. Equipamentos, materiais e reagentes
a) Equipamentos:
Utilização, manutenção, limpeza e calibração.
b) Sistemas informatizados:
Validação, operação, manutenção, segurança, controlo das
alterações e cópias de segurança.
c) Materiais, reagentes e soluções:
Preparação e rotulagem.
3. Conservação de registos, elaboração de relatórios, armazena-
mento e recuperação
Codificação dos estudos, recolha de dados, preparação de
relatórios, sistemas de indexação, tratamento dos dados,
incluindo o uso de sistemas informatizados.
4. Sistema de ensaio (quando adequado)
a) Preparação das salas e condições ambientais das salas para o
sistema de ensaio;
b) Procedimentos para recepção, transferência, acomodação
adequada, caracterização, identificação e cuidados a ter como sistema de ensaio;
c) Preparação, observação e exame dos sistemas de ensaio
antes, durante e no fim do estudo;
d) Manuseamento de espécimes dos sistemas de ensaio
encontrados moribundos ou mortos durante o estudo;
e) Recolha, identificação e manuseamento de espécimes,
incluindo autópsia e histopatologia;
f) Implantação e colocação de sistemas de ensaio numa
unidade de ensaio.
5. Procedimentos da garantia da qualidade
Actividade do pessoal da garantia da qualidade no planeamento,
calendarização, execução, documentação e elaboração de relató-rios das inspecções.!
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8.Execução do estudo
8.1. Plano de estudo
1. Deve existir sempre um plano escrito antes do início de cada estudo.
O plano de estudo deve ser aprovado através de assinatura datada do
director do estudo e verificado quanto à sua conformidade com as
BPL pelo pessoal da garantia da qualidade, tal como previsto naalínea b) do ponto 2.2.b) supra. O plano de estudo deve também seraprovado pela administração da instalação de ensaio e pelo
patrocinador, caso exigido pela regulamentação, ou legislação
nacional, do país em que o estudo se realiza.
2. 2. a) As alterações ao plano de estudo devem ser justificadas e
aprovadas mediante assinatura datada do director do estudo econservadas junto do plano de estudo;
b) O director do estudo e/ou o(s) investigador(es) principal(is)
devem descrever, explicar, tomar conhecimento e datar atempa-damente os desvios ao plano de estudo e mantê-los junto dosdados em bruto.
3. No caso de estudos de curta duração, pode ser utilizado um plano de
estudo geral acompanhado por uma extensão, especifica para cadaestudo.
8.2. Conteúdo do plano de estudo
O plano de estudo deve conter, entre outras, as seguintes informações:
1. Identificação do estudo, da substância para estudo e da substância de
referência:
a) Título descritivo;
b) Declaração que defina a natureza e objectivo do estudo;c) Identificação da substância para estudo por código ou denomi-
nação (IUPAC; número CAS, parâmetros biológicos, etc.);
d) Substância de referência a utilizar.
2. Informações relativas ao patrocinador e à instalação de ensaio:
a) Nome e endereço do patrocinador;
b) Nome e endereço de todas as instalações e locais de ensaio
envolvidos;
c) Nome e endereço do director do estudo:d) Nome e endereço do(s) investigador(es) principal(is) e indicação
da(s) fase(s) do estudo delegada(s) pelo director do estudo e sobresponsabilidade do(s) investigador(es) principal(is).
3. Datas:
a) Data de aprovação do plano de estudo através da assiantura do
director do estudo. Data de aprovação do plano de estudo através
da assinatura da administração da instalação de ensaio e dopatrocinador, caso exigido pela regulamentação, ou legislaçãonacional, do país em que se realiza o estudo;
b) As datas propostas para início e conclusão do processo
experimental.
4. Métodos de ensaio:
Referência às orientações técnicas para ensaios da OCDE (OECD Test
Guidelines) ou a outros métodos ou orientações a utilizar.
5. Questões várias (quando aplicável):
a) Justificação da selecção do sistema de ensaio;
b) Caracterização do sistema de ensaio, nomeadamente quanto à
substância, estirpe, subestirpe, fonte de abastecimento, número,gama de peso corporal, sexo, idade e outras informações
pertinentes;
c) Método de administração e razões para a sua escolha;
d) Níveis de dosagem e/ou concentração(ões), frequência e duração
da administração/aplicação;!
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e) Informações pormenorizadas quanto à concepção do processo
experimental, incluindo uma descrição do processo cronológico
do estudo, de todos os métodos, materiais e condições, do tipo e
frequência das análises, medições, observações e exames arealizar, bem como dos métodos estatísticos a utilizar (casoaplicável).
6. Registos:
Lista de registos a conservar.
8.3. Execução do estudo
1. A cada estudo deve ser atribuída uma única identificação. Todos os
elementos relativos a esse estudo devem apresentar a respectivaidentificação. Os espécimes do estudo devem ser identificados paraconfirmação da sua origem. Essa identificação deve permitir a
rastreabilidade do espécime e do estudo.
2. O estudo deve ser realizado de acordo com o plano de estudo.3. Todos os dados gerados durante a realização do estudo devem ser
registados, de forma imediata, directa, precisa e legível, pela pessoa
que introduz os dados. Essas entradas devem ser assinadas ourubricadas e datadas.
4. Quaisquer alterações aos dados em bruto devem ser efectuadas de
forma a não ocultar a leitura da entrada anterior, devem indicar omotivo da alteração e ser datadas e assinadas ou rubricadas pelapessoa que introduz a alteração.
5. Os dados gerados directamente a partir de computador devem ser
identificados, na data da respectiva entrada, pela(s) pessoa(s)responsável(is) pelas entradas directas de dados. O sistema informa-tizado deve ser concebido de forma a permitir a retenção dos dados
completos para fins de auditoria, mostrando todas as alterações aos
dados e possibilitando a consulta dos dados originais. Deverá serpossível relacionar todas as alterações aos dados com as pessoas queintroduziram essas mesmas alterações, utilizando, por exemplo,
assinaturas (electrónicas) com registo de data e hora. Deve ser
indicado o motivo das alterações.
9.Elaboração de relatórios do estudo
9.1. Generalidades
1. Deve ser preparado um relatório final para cada estudo. No caso de
estudos de curta duração, pode ser preparado um relatório final
normalizado, acompanhado por uma extensão específica para cada
estudo.
2. Os relatórios dos investigadores principais ou cientistas que
participaram no estudo devem ser assinados e datados pelos mesmos.
3. O relatório final deve ser assinado e datado pelo director do estudo, a
fim de indicar a aceitação da sua responsabilidade pela validade dosdados. Deve ser indicado o nível de conformidade com os presentes
princípios de boas práticas de laboratório.
4. As correcções e aditamentos ao relatório final devem ter a forma de
alterações. As alterações devem especificar claramente a razão das
correcções ou aditamentos e ser assinadas e datadas pelo director do
estudo.
5. A reformatação do relatório final para cumprimento dos requisitos de
submissão de relatórios de uma autoridade nacional de regulamen-
tação ou de registo não constitui uma correcção, aditamento ou
alterações ao relatório final.
9.2. Conteúdo do relatório final
O relatório final deve incluir, entre outras, as seguintes informações:
1. Identificação do estudo, da substância para estudo e da substância de
referência:
a) Título descritivo;!
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b) Identificação da substância para estudo através do seu código ou
denominação (IUPAC, número CAS, parâmetros biológicos,
etc.);
c) Identificação da substância de referência por denominação;d) Caracterização da substância para estudo, incluindo a respectiva
pureza, estabilidade e homogeneidade.
2. Informações relativas ao patrocinador e à instalação de ensaio:
a) Nome e endereço do patrocinador;
b) Nome e endereço de todas as instalações e locais de ensaio
envolvidos;
c) Nome e endereço do director do estudo;
d) Nome e endereço do(s) investigador(es) principal(is) e indicação
da(s) fase(s) do estudo delegada(s), caso aplicável.
e) Nome e endereço dos cientistas que contribuíram com relatórios
para o relatório final.
3. Datas:
Datas de início e conclusão do processo experimental.
4. Declaração:
Declaração do programa de garantia da qualidade que enumere os
tipos de inspecções efectuadas e respectivas datas, incluindo a(s)
fase(s) inspeccionada(s). Datas em que os dados referentes às
inspecções foram comunicados à administração e ao director doestudo, bem como ao(s) investigador(es) principal(is) caso aplicável.Esta declaração serve também para confirmar que o relatório final
reflecte os dados em bruto.
5. Descrição dos materiais e métodos de ensaio:
a) Descrição dos métodos e materiais utilizados;
b) Referência às orientações técnicas para ensaios da OCDE ou a
quaisquer outras orientações ou métodos.
6. Resultados:
a) Resumo dos resultados;
b) Todas as informações e dados exigidos pelo plano de estudo;
c) Apresentação dos resultados, incluindo cálculos e determinações
com significado estatístico;
d) Avaliação e discussão dos resultados e, quando adequado,
conclusões.
7. Armazenamento:
Local(is) em que são mantidos o plano de estudo, as amostras das
substâncias para estudo e de referência, os dados em bruto e o
relatório final.
10. Armazenamento e conservação de registos e materiais
10.1. Os seguintes elementos devem ser retidos nos arquivos durante o período
fixado pelas autoridades competentes:
a) Plano de estudo, dados em bruto, amostras dos espécimes e das
substâncias para estudo e de referência e relatório final de cada
estudo;
b) Registos de todas as inspecções efectuadas pelo programa de garantia
da qualidade, bem como dos planos-mestre;
c) Registos das habilitações, formação, experiência do pessoal e
descrição das respectivas funções;
d) Registos e relatórios referentes à manutenção e calibração dos
aparelhos;
e) Documentação de validação para sistemas informatizados;
f) Ficheiro histórico de todos os procedimentos habituais de funciona-
mento;!
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g) Registos de monitorização ambiental.
Caso não esteja fixado um período de conservação determinado, a
eliminação final dos materiais do estudo deve ser documentada. Quando
são, por qualquer motivo, eliminadas amostras de espécimes e desubstâncias para estudo ou de referência antes de terminado o prazo deconservação exigido, essa eliminação deve ser justificada e documentada.
As amostras dos espécimes e das substâncias para estudo e de referência
devem ser conservadas apenas enquanto for possível avaliar a qualidade dapreparação.
10.2. Os materiais conservados em arquivo devem ser indexados de forma a
facilitar um armazenamento e recuperação ordenados.
10.3. O acesso aos arquivos deve ser limitado ao pessoal devidamente
autorizado pela administração. Os movimentos de entrada e saída demateriais nos arquivos devem ser devidamente registados.
10.4. Caso uma instalação de ensaio ou uma instalação de arquivo contratada
termine a sua actividade e não tenha sucessor legal, o arquivo deve ser
transferido para os arquivos do(s) patrocinador(es) do(s) estudo(s).!
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