1994D0777 — PT — 01.03.1996 — 002.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 1994
que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e
gastrópodes marinhos vivos originários da Turquia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(94/777/CE)
(JO L 312 de 6.12.1994, p. 35)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão95/275/CE da Co missãode 10 de Julhode 1995 L 167 26 18.7.1995
►M2Decisão96/31/CE da Co missãode 19 de Dezembrode 1995 L 9 6 12.1.1996
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 1994
que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves,
equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários
da Turquia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(94/777/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de
1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a
colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(1), e, nomeadamente,
oseu artigo9.o,
Considerando que se deslocou à Turquia uma missão de peritos da
Comissão a fim de verificar as condições de produção e de colocação nomercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes
marinhos vivos;
Considerando que a legislação turca atribui aos veterinários inspectores
doMinistry of Agriculture and Rural Affairs a responsabilidade da
inspecção sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados egastrópodes marinhos vivos, bem como a vigilância das condições de
higiene e salubridade da sua produção; que a mesma legislação confere
aoMinistry of Agriculture and Rural Affairs o poder de autorizar ou
proibir a colheita de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados egastrópodes marinhos de determinadas zonas;
Considerando que a organização do Ministry of Agriculture and Rural
Affairse dos seus laboratórios permite verificar eficazmente a aplicação
da legislaçãoem vigo r na Turquia;
Considerando que as autoridades competentes turcas se comprometeram
a comunicar regular e rapidamente à Comissão informações sobre apresença de plâncton com toxinas nas zonas de colheita;
Considerando que as autoridades competentes turcas deram garantias
o ficiais dorespeitodas no rmas enunciadas nocapítuloV doanexodaDirectiva 91/492/CEE e aorespeitode exigências equivalentes àsprescritas pela referida directiva norespeitante à classificaçãodas zo nas
de produção e de afinação, à aprovação dos centros de expedição e aos
controlos de sanidade pública e vigilância da produção; que,nomeadamente, a Comunidade será informada de qualquer eventualalteração das zonas de colheita;
Considerando que a Turquia pode constar da lista dos países terceiros
que preenchem as condições de equivalência referidas no n.
o3, alínea a),
doartigo9.oda Directiva 91/492/CEE;
Considerando que as modalidades da certificação sanitária mencionadas
non.o3, alínea b), subalínea i), doartigo9.oda Directiva 91/492/CEE
devem incluir a definição de um modelo de certificado, a língua em que
deve pelo menos ser redigido e as qualificações do signatário, bem como
a marca sanitária aposta nas embalagens;
Considerando que, em conformidade com o n.o3, alínea c), doartigo9.o
da Directiva 91/492/CEE, importa estabelecer uma lista de estabeleci-
mentos a partir dos quais é autorizada a importação de moluscos
bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos; que os
estabelecimentos em causa só podem constar da lista se foremoficialmente aprovados pelas autoridades competentes da Turquia; quecabe, por conseguinte, às autoridades competentes turcas assegurar-se dorespeitodas dispo sições previstas para oefeitopelon.
o3, alínea c), do
artigo9.oda Directiva 91/492/CEE;1994D0777 — PT — 01.03.1996 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 1.
▼B
Considerando que as condições especiais de importação são aplicáveis
sem prejuízodas decisões to madas em aplicaçãoda Directiva 91/67//CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de
polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e
produtos da aquicultura(
1);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
AGeneral Directorate of Protection and Controld of the Ministry of
AgricultureandRuralAffairs é a autoridade competente na Turquia para
verificar e certificar a conformidade dos moluscos bivalves, equino-dermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos com os requisitos da
Directiva 91/492/CEE.
Artigo 2.
o
Os moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos
vivos originários da Turquia e destinados ao consumo humano devemsatisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado,constituído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A.
2. Devem ser provenientes de zonas de produção autorizadas, constantes
doanexoB.
3. Devem ter sido acondicionados, em embalagens seladas, por um
centro de expedição aprovado, constante da lista do anexo C.
4. Cada embalagem deve ostentar uma marca sanitária indelével com,
pelomeno s, as seguintes menções:
— país expedidor: Turquia,
— espécie (nome comum e nome científico).— identificação da zona de produção e do centro de expedição
através do número de aprovação,
— data do acondicionamento, que deve incluir, pelo menos, o dia e o
mês.
Artigo 3.
o
1. O certificado mencionado no ponto 1 do artigo 2.odeve ser
estabelecido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-membroem que é efectuado o controlo.
2. Do certificado devem constar o nome, qualidades e assinatura do
veterináriodo Ministry of Agriculture and Rural Affairs, bem como o
seloo ficial do Ministry of Agriculture and Rural Affairs, sendoa co r
destas menções diferente da das outras menções do certificado.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1994D0777 — PT — 01.03.1996 — 002.001 — 3
(1)J O n .oL 46 de 19. 2. 1991, p. 1.
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ANEXO A
CERTIFICADO SANITÁRIO
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►(1)M21994D0777 — PT — 01.03.1996 — 002.001 — 5
▼B
ANEXO B
ZONAS DE PRODUÇÃO QUE SATISFAZEM AS CONDIÇÕES FIXADAS
NO ANEXO I, PONTO 1, ALÍNEA a), DA DIRECTIVA 91/492/CEE
Delimitações geográficas Número de código
Karaburun I
Bosphorus IINorthern Marmara Sea IIIDardanelles IVSaroz VAyvalik VI1994D0777 — PT — 01.03.1996 — 002.001 — 6
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ANEXO C
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS PARA A EXPOR-
TAÇÃO PARA A COMUNIDADE EUROPEIA
Nome e endereçoNúmeroe data-limite de apro -
vação
Marsan — Eceabat 110 — 31. 12. 1995
Mim-Tur — Sariyer 140 — 31. 12. 1995Dardanel Onentas — Çanakkale 181 — 31. 12. 1995Yavuz Mildon — Gelibolu 183 — 31. 12. 1995Real — Ayvalik 203 — 31. 12. 1995Artur I — Ayvalik 205 — 31. 12. 1995Tuna — Istanbul 206 — 31. 12. 1995Kerevitas Mersu Ancoker — Bursa 301 — 31. 12. 1995
Oray — Tekirdag 315 — 31. 12. 1995
Gürel — Tekirdag 339 — 31. 12. 19951994D0777 — PT — 01.03.1996 — 002.001 — 7