02014R0771 — PT — 17.07.2020 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:





Retificado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 771/2014 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2014

que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, regras relativas ao modelo para programas operacionais, à estrutura dos planos de compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas, ao modelo para a transmissão de dados financeiros, ao conteúdo dos relatórios de avaliação ex ante e aos requisitos mínimos para o plano de avaliação a apresentar no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas







Artigo 1.o

Apresentação do conteúdo dos programas operacionais

A apresentação do conteúdo do programa operacional previsto no artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 deve ser conforme com o modelo estabelecido no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Estrutura do plano de compensação para as regiões ultraperiféricas

A estrutura do plano de compensação para as regiões ultraperiféricas previsto pelo artigo 72.o do Regulamento n.o 508/2014 é definida no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Modelo para a transmissão de dados financeiros

Para a apresentação de dados financeiros à Comissão prevista no artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014, os Estados-Membros devem utilizar o modelo estabelecido no anexo III do presente regulamento.

Artigo 4.o

Conteúdo da avaliação ex ante

A avaliação ex ante a que se refere o artigo 55.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 deve ser anexada ao programa operacional sob a forma de um relatório que contenha os seguintes elementos:

a) um relatório de síntese em inglês;

b) um relatório de síntese na língua ou línguas do Estado-Membro em causa;

c) os elementos específicos constantes do anexo IV do presente regulamento.

Artigo 5.o

Requisitos mínimos para o plano de avaliação

Os requisitos mínimos do plano de avaliação previsto no artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 constam do anexo I, ponto 10, do presente regulamento.

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados Membros.









ANEXO I

Modelo para programas operacionais no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas







CCI <0.1 type="S" maxlength="15" input="S">3 (1) Designação <0.2 type="S" maxlength="255" input="M"> Versão <0.3 type="N" input="G"> Primeiro ano <0.4 type="N" maxlength="4" input="M"> Último ano <0.5 type="N" maxlength="4" input="M"> Elegível a partir de <0.6 type="D" input="G"> Elegível até <0.7 type="D" input="G"> Número da decisão da CE <0.8 type="S" input="G"> Data da decisão da CE <0.9 type="D" input="G"> ( 1 ) Legenda das características dos campos: type: N = Número, D = Data, S = Série, C = Caixa de verificação, P = Percentagem, B = Booleano input: M = Manual, S = Seleção, G = Gerado pelo sistema «maxlength» = Número máximo de carateres incluindo espaços

1. PREPARAÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL E ENVOLVIMENTO DOS PARCEIROS

1.1. Preparação do programa operacional e envolvimento dos parceiros [em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

<1.1 type="S" maxlength="14000" input="M">

1.2. Resultado da avaliação ex ante [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

1.2.1. Descrição do processo de avaliação ex ante

<1.2.1 type="S" maxlength="3000" input="M">

1.2.2. Resenha das recomendações dos avaliadores ex ante e descrição sucinta do seguimento que lhes foi dado







Tópico [predefinido pela COM] Recomendação Seguimento dado à recomendação ou motivo pelo qual não foi tida em conta <1.2.2 type="S" input="S"> <1.2.2 type="S" maxlength="1000" input="M"> <1.2.2 type="S" maxlength="1000" input="M"> … … … … ….. …..

2. SWOT E IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 18.o, N.o 1, DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]

2.1. Análise SWOT e identificação das necessidades

Completar o quadro infra para cada uma das prioridades pertinentes da União no âmbito do FEAMP







Prioridade da União no âmbito do FEAMP Designação da prioridade da União no âmbito do FEAMP <2.1 type="S" input="S">] Pontos fortes <2.1 type="S" maxlength="10500" input="M"> Pontos fracos <2.1 type="S" maxlength="10500" input="M"> Oportunidades <2.1 type="S" maxlength="10500" input="M"> Ameaças <2.1 type="S" maxlength="10500" input="M"> Identificação das necessidades com base na análise SWOT <2.1 type="S" maxlength="10500" input="M"> Coerência da análise SWOT com o plano estratégico nacional plurianual para a aquicultura (*1) <2.1 type="S" maxlength="10500" input="M"> Coerência da análise SWOT com os progressos na consecução de um bom estado ambiental ao longo do período de desenvolvimento e aplicação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha <2.1 type="S" maxlength="10500" input="M"> Necessidades específicas no que respeita ao emprego, ao ambiente, à adaptação às alterações climáticas e sua mitigação e à promoção da inovação <2.1 type="S" maxlength="10500" input="M"> (*1) aplicável à prioridade n.o 2 da União

2.2. Indicadores de contexto relativos à situação inicial

Completar o quadro infra para cada uma das prioridades pertinentes da União no âmbito do FEAMP







Prioridade da União no âmbito do FEAMP Designação da prioridade da União no âmbito do FEAMP <2.2 type="S" input="S">] Indicador de contexto relativo à situação inicial Ano de referência Valor Unidade de medida Fonte de informação Observações/justificação <2.2 type="S" input="S"> <2.2 type="N" input="S"> <2.2 type="N" input="M"> <2.2 type="S" input="G"> <2.2 type="S" maxlength="1000" input="M"> <2.2 type="S" maxlength="1000" input="M"> … … … … … … … … … … … …

3. DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA RELATIVA AO CONTRIBUTO DO PROGRAMA OPERACIONAL PARA UM CRESCIMENTO INTELIGENTE, SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27.o DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013]

3.1. Descrição da estratégia

<3.1 type="S" maxlength="21000" input="M">

3.2. Objetivos específicos e indicadores de resultados

Completar o quadro infra para cada uma das prioridades pertinentes da União no âmbito do FEAMP







Prioridade da União Designação da prioridade da União <3.2 type="S" input="S"> Objetivo específico Designação do objetivo específico <3.2 type="S" input="S"> Indicador de resultado, isto é, meta que o Estado-Membro procura alcançar com o apoio do FEAMP Designação do indicador de resultado e unidade de medida correspondente Valor-alvo para 2023 Unidade de medida <3.2 type="S" input="S"> <3.2 type="N" input="M"> <3.2 type="S" input="G"> … … …

3.3. Medidas pertinentes e indicadores de realizações

Completar o quadro infra para cada objetivo específico pré-selecionado da prioridade pertinente da União







Prioridade da União Designação da prioridade da União <3.3 type="S" input="G"> Objetivo específico Designação do objetivo específico <3.3 type="S" input="G"> Título da medida pertinente selecionada Indicadores de realizações por medida Justificação da combinação de medidas do FEAMP (apoiada pela avaliação ex ante e pela análise SWOT) Objetivo temático para o qual a medida selecionada contribui É necessário incluir o indicador no quadro de desempenho? Designação do indicador de realizações e unidade de medida correspondente Valor-alvo para 2023 Unidade de medida <3.3 type="S" input="S"> <3.3 type="B" input="S"> <3.3 type="S" input="S"> <3.3 type="N" input="M"> <3.3 type="S" input="G"> <3.3 type="S" maxlength="1000" input="M"> <3.3 type="S" input="G"> <3.3 type="S" input="S"> <3.3 type="B" input="S"> <3.3 type="S" input="S"> <3.3 type="N" input="M">] <3.3 type="S" input="G"> <3.3 type="S" input="G"> …. … … … … …

3.4. Descrição da complementaridade do programa com outros FEEI

3.4.1. Complementaridade e disposições sobre a coordenação com outros FEEI e outros instrumentos de financiamento da União e nacionais pertinentes

<3.4.1 type="S" maxlength="14000" input="M">

3.4.2. Principais ações planeadas para reduzir os encargos administrativos

<3.4.2 type="S" maxlength="7000" input="M">

3.5. Informação sobre estratégias ao nível macrorregional e das bacias marítimas (se pertinente)

<3.5 type="S" maxlength="3500" input="M">

4. REQUISITOS RELATIVOS ÀS MEDIDAS ESPECÍFICAS DO FEAMP

4.1. Descrição das necessidades específicas das zonas Natura 2000 e contributo do programa para a criação de uma rede coerente de zonas de recuperação de unidades populacionais de peixes, tal como estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

<4.1 type="S" maxlength="3500" input="M">

4.2. Descrição do plano de ação para o desenvolvimento, a competitividade e a sustentabilidade da pequena pesca costeira [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

<4.2 type="S" maxlength="1500" input="M">

4.3. Descrição do método de cálculo dos custos simplificados em conformidade com o artigo 67.o, n.o 1, alíneas b) a d), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013

<4.3 type="S" maxlength="3500" input="M">

4.4. Descrição do método de cálculo dos custos adicionais ou da perda de rendimentos em conformidade com o artigo 96.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014

<4.4 type="S" maxlength="3500" input="M">

▼M1

4.5. Descrição do método de cálculo da compensação com base nos critérios pertinentes identificados para cada uma das atividades exercidas a título dos artigos 40.o, n.o 1, 53.o, 54.o, 55.o, 67.o e 69.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 508/2014

<4.5 type="S" maxlength="4500" input="M">

▼B

4.6. Relativamente às medidas de cessação definitiva das atividades de pesca previstas no artigo 34.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014, essa descrição deve incluir os objetivos e as medidas a tomar para a redução da capacidade de pesca nos termos do artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Deve também ser incluída uma descrição do método de cálculo do prémio a conceder ao abrigo dos artigos 33.o e 34.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014

<4.6 type="S" maxlength="7000" input="M">

4.7. Fundos mutualistas para fenómenos climáticos adversos e incidentes ambientais [em conformidade com o artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

<4.7 type="S" maxlength="3500" input="M">

4.8. Descrição da utilização da assistência técnica [em conformidade com o artigo 78.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

4.8.1. Assistência técnica por iniciativa do Estado-Membro

<4.8.1 type="S" maxlength="3500" input="M">

4.8.2. Estabelecimento de redes nacionais

<4.8.2 type="S" maxlength="7000" input="M">

5. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO

5.1. Informações sobre a execução do desenvolvimento promovido pelas comunidades locais (CLLD)

A informação deve incidir no papel do CLLD no programa operacional (PO) do FEAMP de acordo com as informações contidas no acordo de parceria, evitando repetir as informações já incluídas neste último.

5.1.1. Uma descrição da estratégia do CLLD [em conformidade com o artigo 60.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

<5.1.1 type="S" maxlength="21000" input="M">

5.1.2. Uma lista dos critérios aplicados para a seleção das zonas de pesca [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

<5.1.2 type="S" maxlength="7000" input="M">

5.1.3. Uma lista dos critérios de seleção para as estratégias de desenvolvimento local [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

<5.1.3 type="S" maxlength="7000" input="M">

5.1.4. Uma descrição clara dos papeis respetivos dos GAL-Pesca, da autoridade de gestão ou do organismo designado para todas as tarefas de execução relacionadas com a estratégia [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea m), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

<5.1.4 type="S" maxlength="7000" input="M">

5.1.5. Informações sobre pagamentos adiantados aos GAL-Pesca [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 508/2014]

Para a secção relativa às redes nacionais dos GAL-Pesca, é feita remissão para o ponto 4.8.2 (assistência técnica)

<5.1.5 type="S" maxlength="3500" input="M">

5.2. Informações sobre investimentos territoriais integrados [em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013]

Se um investimento territorial integrado estabelecido no âmbito dos fundos estruturais for complementado com apoio financeiro do FEAMP, queira preencher o seguinte quadro:







Medidas do FEAMP abrangidas [selecionar a partir de uma lista deslizante] Dotação financeira indicativa do FEAMP (em EUR) <5.2 type="S" input="S"> <5.2 type="N" input="M"> <5.2 type="S" input="S"> …

6. CUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES EX ANTE [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55.o DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013]

6.1. Identificação das condicionalidades ex ante aplicáveis e avaliação do seu cumprimento

6.1.1. Quadro: Condicionalidades específicas ex ante do FEAMP aplicáveis e avaliação do seu cumprimento







Condicionalidade ex ante Prioridade da União ou prioridades em que incide a condicionalidade aplicável A condicionalidade aplicável é cumprida? SIM / NÃO / PARCIALMENTE Critérios Os critérios são cumpridos? (Sim/Não) Autoavaliação e justificação do cumprimento de cada critério das condicionalidades ex ante aplicáveis Referências (às estratégias, atos legais ou outros documentos aplicáveis, incluindo as secções, artigos ou pontos aplicáveis, acompanhadas de hiperligações ou acesso ao texto integral) <6.1 type="S" input="S"> <6.1 type="S" input="S"> <6.1 type="B" input="S"> <6.1 type="S" maxlength="500" input="S"> <6.1 type="B" input="S"> <6.1 type="S" maxlength="1000" input="M"> Critério 1: <6.1 type="S" maxlength="500" input="M"> … <6.1 type="S" maxlength="1000" input="M"> Critério 2: <6.1 type="S" maxlength="500" input="M"> … … … … … … … … … …

6.1.2. Quadro: Condicionalidades gerais ex ante aplicáveis e avaliação do seu cumprimento

<6.1 type="S" maxlength="3500" input="M">

6.2. Descrição das medidas a tomar, dos organismos responsáveis e do seu calendário de execução

6.2.1. Quadro: Medidas previstas para satisfazer as condicionalidades específicas ex ante do FEAMP







Condicionalidade ex ante Critérios não cumpridos Medidas a tomar Prazo (data) Organismos responsáveis pelo cumprimento <6.2 type="S" input="S"> <6.2 type="S" input="S"> <6.2 type="S" maxlength="1000" input="M"> Ação 1 <6.2 type="D" input="M"> <6.2 type="S" maxlength="500" input="M"> Organismo x … … … … … … … … …

6.2.2. Quadro: Medidas previstas para satisfazer as condicionalidades gerais ex ante

<6.2 type="S" maxlength="3500" input="M">

7. DESCRIÇÃO DO QUADRO DE DESEMPENHO [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 22.o E O ANEXO II DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013]

7.1. Quadro: Quadro de desempenho

Completar o quadro infra para cada uma das prioridades pertinentes da União no âmbito do FEAMP







Prioridade da União Indicador e, se for caso disso, unidade de medida [indicadores de realizações de entre os previamente selecionados na seção 3.3 no âmbito das prioridades da União a incluir no quadro de desempenho] Objetivo intermédio para 2018 Metas para 2023 [geradas automaticamente a partir do capítulo do PO relativo à sua estratégia] Indicador financeiro <7.1 type="N" input="M"> <7.1 type="N" input="M"> <7 type="S" input="G"> Indicador de realizações 1 <7.1 type="N" input="M"> <7.1 type="N" input="G"> <7 type="S" input="G"> Indicador de realizações 2 <7.1 type="N" input="M"> <7.1 type="N" input="G"> … … …

7.2. Quadro: justificação da escolha de indicadores de realizações a incluir no quadro de desempenho

Completar o quadro infra para cada uma das prioridades pertinentes da União no âmbito do FEAMP







Prioridade da União Razões da seleção dos indicadores de realizações incluídos no quadro de desempenho (1), incluindo explicação sobre a percentagem da dotação financeira representada pelas operações que produzirão os resultados, bem como sobre o método aplicado para calcular essa percentagem, que deve exceder 50 % da dotação financeira para a prioridade <7.2 type="S" maxlength="1000" input="M"> Dados ou elementos de prova utilizados para estimar o valor dos objetivos intermédios e metas, bem como o método de cálculo (por exemplo, custos unitários, valores de referência, taxa de execução normalizada ou anterior, pareceres de peritos e conclusões da avaliação ex ante) <7.2 type="S" maxlength="1000" input="M"> Informação sobre o modo como foi aplicada a metodologia e os mecanismos destinados a assegurar a coerência do funcionamento da análise de desempenho com as disposições do acordo de parceria <7.2 type="S" maxlength="1000" input="M"> (1) Os indicadores de realizações são definidos pela escolha das medidas, mas o subconjunto de indicadores de realizações utlizados no quadro de desempenho terá de ser justificado.

8. PLANO DE FINANCIAMENTO [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 20.o DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013 E COM O ATO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 16.o, N.o 2, DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]

8.1. Contribuição total do FEAMP prevista para cada ano (em EUR)







Ano Dotação principal do FEAMP (1) Reserva de desempenho do FEAMP 2014 <8.1 type="N" input="G"> <8.1 type="N" input="G"> 2015 <8.1 type="N" input="G"> <8.1 type="N" input="G"> 2016 <8.1 type="N" input="G"> <8.1 type="N" input="G"> 2017 <8.1 type="N" input="G"> <8.1 type="N" input="G"> 2018 <8.1 type="N" input="G"> <8.1 type="N" input="G"> 2019 <8.1 type="N" input="G"> <8.1 type="N" input="G"> 2020 <8.1 type="N" input="G"> <8.1 type="N" input="G"> Total <8.1 type="N" input="G"> <8.1 type="N" input="G"> (1) Dotação principal do FEAMP = dotação total da União menos dotação para a reserva de desempenho

▼M1

8.2. Contribuição e taxa de cofinanciamento do FEAMP para as prioridades da União, a assistência técnica e outros tipos de apoio (em EUR)







Apoio total Dotação principal (financiamento total menos a reserva de desempenho) Reserva de desempenho Montante da reserva de desempenho proporcionalmente ao apoio total da União Priorida-des da União Medida(s) a título da prioridade da União Contri-buição do FEAMP (incluin-do a reserva de desem-penho) Contra-partida nacional (incluin-do a reserva de desem-penho) Taxa de cofinanciamento do FEAMP Apoio do FEAMP Contra-partida nacional Reserva de desem-penho do FEAMP Contra-partida nacional (1) a b c = a/(a + b) × 100 d = a – f e = b – g f g = b × (f/a) h = f/a × 100 1. Promo-ver uma pesca ambiental-mente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competiti-va e baseada no conheci-mento Artigo 33.o, n.o 1, alíneas a) a c), artigo 34.o e artigo 41.o, n.o 2 <8.2 type="N"input="M"> <8.2 type="N"input="M"> 50% <8.2 type="N"input="M"> Artigo 33.o, n.o 1, alínea d), e artigo 44.o, n.o 4-A <8.2 type="N"input="M"> <8.2 type="N"input="M"> máx. 75% mín. 20% 0 0 Dotação financeira para o resto da prioridade da União n.o 1 <8.2 type="N"input="M"> <8.2 type="N"input="M"> máx. 75% mín. 20% <8.2 type="N"input="M"> 2. Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento <8.2 type="N"input="M"> <8.2 type="N"input="M"> máx. 75% mín. 20% <8.2 type="N"input="M"> 3. Fomen-tar a execução da PCP Melhoria e fornecimento de conheci-mentos científicos e recolha e gestão de dados (artigo 13.o, n.o 3, do FEAMP) <8.2 type="N"input="M"> <8.2 type="N"input="M"> 80% <8.2 type="N"input="M"> Apoio ao acompanha-mento, ao controlo e à execução, através do reforço da capacidade institucional e da eficiência da administra-ção pública, sem aumentar os encargos administra-tivos (artigo 76.o, n.o 2, alíneas a) a d) e f) a l)) (artigo 13.o, n.o 2, do FEAMP) <8.2 type="N"input="M"> <8.2 type="N"input="M"> 90% <8.2 type="N"input="M"> Apoio ao acompanhamento, ao controlo e à execução, através do reforço da capacidade institucional e da eficiência da administra-ção pública, sem aumentar os encargos administra-tivos (artigo 76.o, n.o 2, alínea e)) (artigo 13.o , n.o 2, do FEAMP) <8.2 type="N"input="M"> <8.2 type="N"input="M"> 70% <8.2 type="N"input="M"> 4. Aumentar o emprego e a coesão territorial <8.2 type="N"input="M"> <8.2 type="N"input="M"> máx. 85% mín. 20% <8.2 type="N"input="M"> 5. Promo-ver a comercialização e a transfor-mação Ajuda ao armazena-mento (artigo 67.o) <8.2 type="N"input="M"> <8.2 type="N"input="M"> 100% 0 0 0 Compensa-ção para as regiões ultraperifé-ricas (artigo 70.o) (artigo 13.o, n.o 4, do FEAMP) <8.2 type="N"input="M"> <8.2 type="N"input="M"> 100% <8.2 type="N"input="M"> Dotação financeira para o resto da prioridade da União n.o 5 <8.2 type="N"input="M"> <8.2 type="N"input="M"> máx. 75% mín. 20% <8.2 type="N"input="M"> 6. Fomentar a execução da política marítima integrada <8.2 type="N"input="M"> <8.2 type="N"input="M"> máx. 75% mín. 20% <8.2 type="N"input="M"> Assistência técnica <8.2 type="N"input="M"> <8.2 type="N"input="M"> máx. 75% mín. 20% 0 0 0 Total [calculado automaticamente]: <8.2 type="N"input="G"> <8.2 type="N"input="G"> NA <8.2 type="N"input="G"> <8.2 type="N"input="G"> <8.2 type="N"input="G"> <8.2 type="N"input="G"> NA (1) A contrapartida nacional é dividida pro-rata entre a dotação principal e a reserva de desempenho.

▼B

8.3. Contribuição do FEAMP para os objetivos temáticos dos FEEI







Objetivo temático Contribuição do FEAMP (em EUR) (3) Reforçar a competitividade das PME, do setor agrícola (para o Feader) e do setor das pescas e da aquicultura (para o FEAMP) <8.3 type="N" input="M"> (4) Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores <8.3 type="N" input="M"> (6) Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos <8.3 type="N" input="M"> (8) Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores <8.3 type="N" input="M">

9. PRINCÍPIOS HORIZONTAIS

9.1. Descrição das ações a fim de ter em conta os princípios enunciados nos artigos 5.o ( *1 ), 7.o e 8.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013

9.1.1. Promoção da igualdade entre homens e mulheres e não discriminação [artigo 7.o do Regulamento (UE) 1303/2013]

<9.1.1 type="S" maxlength="5500" input="M">

9.1.2. Desenvolvimento sustentável

<9.1.2 type="S" maxlength="5500" input="M">

9.2. Indicação do montante indicativo do apoio a utilizar para os objetivos relativos às alterações climáticas [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]







Medidas do FEAMP que contribuem para os objetivos relativos às alterações climáticas [as medidas pertinentes do FEAMP incluídas pelos E-M no capítulo do PO «Descrição da estratégia»] Coeficiente (*1) Contribuição indicativa do FEAMP (em EUR) [soma dos montantes por medida] Parte da dotação total do FEAMP a favor do programa operacional (em %) <9.2 type="S" input="G"> <9.2 type="N" input="G"> (*1) <9.2 type="N" input="M"> <9.2 type="N" input="G"> … … (*1) Relativamente a certas medidas, os E-M podem alterar a percentagem proposta de «0 %» para «40 %», em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014 da Comissão (JO L 69 de 8.3.2014, p. 65).

10. PLANO DE AVALIAÇÃO [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 56.o DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013 E COM O ARTIGO 18.o, N.o 1, ALÍNEA j), DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]







Objetivos e finalidade do plano de avaliação <10 type="S" maxlength="3500" input="M"> A análise SWOT e a avaliação ex ante devem conter uma apreciação das necessidades da avaliação para o período. Os objetivos e a finalidade devem dar resposta a essas necessidades, garantindo a realização de atividades de avaliação suficientes e adequadas, em especial para disponibilizar as informações necessárias para a orientação do programa, para os relatórios de execução anuais de 2017 e 2019 e para a avaliação ex post, bem como a disponibilidade dos dados necessários para a avaliação do FEAMP. Governação e coordenação <10 type="S" maxlength="10500" input="M"> Descrição sucinta das disposições de monitorização e avaliação, incluindo informações sobre a coordenação com a execução do PO do FEAMP. Identificação dos principais organismos participantes e suas responsabilidades. Informações relativas à gestão da avaliação, incluindo estruturas organizativas (como uma unidade de avaliação e/ou um grupo diretor), ao controlo da qualidade, à simplificação, etc. Tópicos e atividades de avaliação <10 type="S" maxlength="7000" input="M"> Informações sobre os tópicos e atividades de avaliação previstos, incluindo, mas não exclusivamente, o cumprimento dos requisitos da UE. Deve cobrir as atividades necessárias para a avaliação da contribuição de cada prioridade para os objetivos, a apreciação do valor e impactos dos indicadores de resultados, a análise dos efeitos líquidos, de questões temáticas, de questões transversais como o desenvolvimento sustentável e as alterações climáticas, e quaisquer outras necessidades de avaliação específicas. Estratégia relativa aos dados e às informações <10 type="S" maxlength="7000" input="M"> Descrição sucinta do sistema de registo, conservação, gestão e comunicação de informações estatísticas sobre a execução do PO e fornecimento de dados de acompanhamento para efeitos da avaliação. Identificação das fontes de dados a usar, das lacunas de dados, de potenciais problemas institucionais relacionados com o fornecimento de dados e das soluções propostas. Esta secção deve demonstrar que estarão operacionais em tempo devido sistemas adequados de gestão dos dados. Calendário <10 type="S" maxlength="3500" input="M"> Apresentação de um plano indicativo de atividades para assegurar a disponibilidade dos resultados das avaliações no momento adequado, especialmente no respeitante às avaliações obrigatórias previstas no Regulamento DC, aos dados necessários para o estabelecimento dos relatórios de execução anuais de 2017 e 2019 pormenorizados e ao relatório de avaliação ex post. Requisitos específicos para avaliação do CLLD <10 type="S" maxlength="7000" input="M"> Descrição do apoio previsto para a avaliação ao nível dos GAL-Pesca, em especial no respeitante à utilização de métodos de autoavaliação e à orientação prestada aos GAL-Pesca, a fim de conseguir demonstrar os progressos agregados ao nível do PO do FEAMP. Comunicação <10 type="S" maxlength="7000" input="M"> Descrição da divulgação dos resultados da avaliação às partes interessadas e aos decisores, incluindo uma descrição dos mecanismos estabelecidos para seguir a utilização dos resultados da avaliação. Recursos <10 type="S" maxlength="7000" input="M"> Descrição dos recursos necessários e previstos para realizar o plano, incluindo uma indicação da capacidade administrativa, dos dados, dos recursos financeiros e das necessidades em termos de TI. Descrição das atividades de criação de capacidades previstas para assegurar a execução integral do plano de avaliação.

11. DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 18.o, N.o 1, ALÍNEA m), DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]

11.1. Identificação das autoridades e dos organismos intermediários







Autoridade/organismo Designação da autoridade/organismo Autoridade de gestão (AG) <11.1 type="S" maxlength="255" input="M"> Organismo intermediário da AG (se for caso disso) <11.1 type="S" maxlength="255" input="M"> Autoridade de certificação (se for caso disso) <11.1 type="S" maxlength="255" input="M"> Organismo intermediário da autoridade de certificação (se for caso disso) <11.1 type="S" maxlength="255" input="M"> Autoridade de auditoria <11.1 type="S" maxlength="255" input="M">

11.2. Descrição dos procedimentos de monitorização e avaliação

<11.2 type="S" maxlength="7000" input="M">

11.3. Composição geral do comité de acompanhamento

<11.3 type="S" maxlength="7000" input="M">

11.4. Descrição sucinta das medidas de informação e de publicidade a executar

<11.4 type="S" maxlength="3500" input="M">

12. INFORMAÇÃO SOBRE OS ORGANISMOS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO REGIME DE CONTROLO, INSPEÇÃO E EXECUÇÃO [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 18.o, N.o 1, ALÍNEA o), DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]

12.1. Organismos que executam o regime de controlo, inspeção e execução







Designação da autoridade/organismo Organismo n.o x <12.1 type="N" input="G"> <12.1 type="S" maxlength="255" input="M"> Organismo n.o y <12.1 type="N" input="G"> <12.1 type="S" maxlength="255" input="M"> … …

12.2. Descrição sucinta dos recursos humanos e financeiros disponíveis para o controlo, inspeção e execução no domínio das pescas

<12.2 type="S" maxlength="3500" input="M">

12.3. Principais equipamentos disponíveis, nomeadamente o número de navios, aeronaves e helicópteros

<12.3 type="S" maxlength="3500" input="M">

12.4. Lista de tipos de operações selecionados







Tipo de operação Descrição Tipo de operação selecionado <12.4 type="S" input="S"> <12.4 type="S" maxlength="2000" input="M"> <12.4 type="S" input="S"> <12.4 type="S" maxlength="2000" input="M"> … …

12.5. Ligação às prioridades definidas pela Comissão em conformidade com o artigo 20.o, n.o 3, do FEAMP

<12.5 type="S" maxlength="3500" input="M">

13. RECOLHA DE DADOS [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 18.o, N.o 1, ALÍNEA p), DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]

13.1. Descrição geral das atividades de recolha de dados previstas para o período 2014-2010

<13.1 type="S" maxlength="7000" input="M">

13.2. Descrição dos métodos de armazenamento, gestão e utilização dos dados

<13.2 type="S" maxlength="7000" input="M">

13.3. Descrição do modo como irá ser assegurada uma boa gestão financeira e administrativa da recolha de dados

<13.3 type="S" maxlength="7000" input="M">

14. INSTRUMENTOS FINANCEIROS [EM CONFORMIDADE COM A PARTE II, TÍTULO IV, DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013]

14.1. Descrição da utilização prevista dos instrumentos financeiros

<14.1 type="S" maxlength="7000" input="M">

14.2. Seleção das medidas do FEAMP cuja realização é prevista através dos instrumentos financeiros







Medida do FEAMP [selecionar as medidas a partir de uma lista deslizante predefinida pela COM] <14.2 type="S" input="S"> …

14.3. Montantes indicativos que se prevê utilizar através dos instrumentos financeiros







Montante total do FEAMP para 2014-2020 (em EUR) <14.3 type="N" input="M">

Documentação a anexar ao programa

— Lista dos parceiros consultados

— Relatório de avaliação ex ante , acompanhado de um relatório de síntese

— Relatório sobre a avaliação ambiental estratégica (AAE)

— Descrição sucinta do sistema de gestão e de controlo (da qual deve constar uma explicação sobre a forma como foi garantido o princípio da separação de funções e da independência operacional)

— Plano de compensação para as regiões ultraperiféricas

— Mapas que mostrem a dimensão e a localização dos setores das pescas e da aquicultura, a localização dos principais portos e sítios aquícolas e a localização de zonas protegidas (GIZC, áreas marinhas protegidas, Natura 2000)









ANEXO II

ESTRUTURA DO PLANO DE COMPENSAÇÃO

1. Identificação dos produtos ou das categorias de produtos da pesca e da aquicultura elegíveis ( 2 )







# (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Categorias (1) Denominação comercial Nome científico Código da FAO Apresentação (2) Código NC Quantidade (3) 1. Crustáceos Carabineiro-cardeal Plesiopenaeus edwardsianus SSH Congelado X toneladas/ano 2. … … (1) Facultativo se a compensação for calculada ao nível do produto. (2) Fresco, congelado, preparado, em conserva. (3) Expressa em toneladas de peso vivo, conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009).

2. Identificação dos operadores ( 3 )







# (1) (2) Operadores ou respetivas associações Categorias de produtos ou produtos (em conformidade com as colunas (1) ou (2) do quadro 1) 1. Pescadores Crustáceos (se por categoria)/ Carabineiro-cardeal (se por produto) 2. Aquicultores … …

3. Nível de compensação por custos suplementares, calculado por produtos ou categorias de produtos.







Produto ou categoria de produtos (*1) Categoria e componentes dos custos Custo médio (*2)/ano Justificação dos custos suplementares Custos suportados pelo operador na região ultraperiférica Custos suportados pelo operador na parte continental do território do E-M Custos suplementares (*3) (nível máximo de compensação) (a) (b) (c) = (b) – (a) Categoria 1-A: Custos de produção para os produtos da pesca Combustível Lubrificante Peças de desgaste Manutenção (incluindo trabalhos na querena) Equipamento de pesca, de navegação e de segurança Iscos Gelo para porão de peixe Taxas de utilização das infraestruturas portuárias Encargos bancários Seguros Telecomunicações (internet, telefone, fax) Serviços de consultoria Custos relacionados com atividades de comercialização a que se refere o artigo 68.o do FEAMP Alimentação (tripulação) Custos de pessoal Outros Montante total dos custos adicionais (*3) para a categoria 1A Categoria 1-B: Custos de produção para os produtos da aquicultura Juvenis Alimentos para animais (compra e conservação) Energia e oxigénio Manutenção (incluindo produtos fitossanitários) Pequeno material e peças sobressalentes Taxas de utilização das infraestruturas portuárias Encargos bancários Seguros Telecomunicações (internet, telefone, fax) Serviços de consultoria Custos relacionados com atividades de comercialização a que se refere o artigo 68.o do FEAMP Custos de pessoal Outros Montante total (*3) dos custos suplementares para a categoria 1B Categoria 2: Custos de transformação Matéria-prima Tratamento de resíduos Separação e neutralização de espécies tóxicas ou venenosas Energia Encargos bancários Seguros Telecomunicações (internet, telefone, fax) Serviços de consultoria Custos relacionados com investimentos a que se refere o artigo 69.o do FEAMP Custos de pessoal Acondicionamento e embalagem Refrigeração e ultracongelação Custos relacionados com medidas pertinentes do artigo 69.o do FEAMP Outros Montante total dos custos suplementares (*3) para a categoria 2 Categoria 3: Custos de comercialização Embalagem (incluindo gelo para produtos frescos) Transporte físico (terrestre, marítimo e aéreo), incluindo despesas de seguros e desalfandegamento Encargos bancários Seguros Telecomunicações (internet, telefone, fax) Serviços de consultoria Custos financeiros resultantes dos prazos de entrega Custos de pessoal Outros Montante total dos custos suplementares (*3) para a categoria 3 Montante total dos custos suplementares (*3) : soma dos custos suplementares da coluna (c) Montante total de outro tipo de intervenção pública que afete o nível dos custos suplementares (*4) Nível total de compensação (custos suplementares totais + intervenção pública total) Informações adicionais: Caso o nível de compensação seja inferior aos custos adicionais, devem ser fornecidos os motivos que levaram a determinar o nível de compensação escolhido (*1) o quadro deve ser elaborado para cada produto ou categoria de produtos (*2) ►C1 cálculo com base nos critérios definidos no Regulamento Delegado (UE) n.o 1046/2014 da Comissão (JO L 291 de 7.10.2014, p. 1). ◄ (*3) os custos suplementares devem ser expressos em EUR por tonelada de peso vivo, conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1224/2009. (*4) Nos termos do artigo 71.o, alínea b, do Regulamento (UE) n.o 508/2014

4. Identificação das autoridades competentes







Nome da instituição Autoridade de gestão Nome da instituição a que se refere o ponto 11.1 «Identificação das autoridades e dos organismos intermediários» do programa operacional

5. Financiamento suplementar para a execução do plano de compensação (auxílio estatal)

Informação a facultar para cada regime/auxílio ad hoc previsto







Região Nome da(s) região(ões) (NUTS (1) ) Autoridade que concede o auxílio Nome Endereço postal Endereço web Título da medida de auxílio Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio … Tipo de auxílio  Regime  Auxílio ad hoc Nome do beneficiário e do grupo (2) a que pertence Alteração de um regime de auxílio ou de um auxílio ad hoc Referência da Comissão relativa ao auxílio  Prorrogação  Alteração Duração (3)  Regime dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa Data de concessão (4)  Auxílio ad hoc dd/mm/aaaa Sector(es) económico(s) abrangido(s)  Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios  Limitado a certos setores: Especificar a nível do grupo NACE (5) Tipo de beneficiário  PME  Grandes empresas Orçamento Montante total anual do orçamento previsto ao abrigo do regime (6) Moeda nacional … (montantes totais) Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa (7) Moeda nacional … (montantes totais)  Para garantias (8) Moeda nacional … (montantes totais) Instrumento de auxílio  Subvenções/Bonificação de juros  Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis  Garantia (se adequado, com referência à decisão da Comissão (9))  Benefício fiscal ou isenção fiscal  Disponibilização de financiamento de risco  Outros (especificar) Justificação Indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios ou à concessão de um auxílio estatal e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP):  medida não abrangida pelo programa operacional nacional;  definição das prioridades na atribuição de fundos no quadro do programa operacional nacional;  indisponibilidade do financiamento ao abrigo do FEAMP;  outros (especificar) (1) NUTS — Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas. Regra geral, a região é especificada ao nível 2. Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154, de 21.6.2003, p. 1). (2) Para efeito das normas de concorrência estabelecidas no Tratado e do presente regulamento, entende-se por empresa qualquer entidade que desenvolva uma atividade económica, independentemente do seu estatuto legal e da forma como é financiada. O Tribunal de Justiça declarou que as entidades jurídicas controladas pela mesma entidade (de direito ou de facto) devem ser consideradas uma empresa. (3) Período durante o qual a autoridade que concede o auxílio se pode comprometer a concedê-lo. (4) Entende-se por «Data da concessão do auxílio», a data em que se confere ao beneficiário o direito de receber o auxílio, de acordo com o regime nacional aplicável (5) NACE Rev. 2 — Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na União Europeia. Regra geral, o setor deve ser especificado a nível do grupo. (6) No caso de um regime de auxílios: indicar o montante global anual do orçamento previsto ao abrigo do regime ou as perdas fiscais anuais estimadas para todos os instrumentos de auxílio incluídos no regime. (7) No caso da concessão de um auxílio ad hoc: indicar o montante global do auxílio/perda fiscal. (8) Para garantias, indicar o montante (máximo) de empréstimos garantido. (9) Se adequado, referência à decisão da Comissão que aprova a metodologia para o cálculo do equivalente-subvenção bruto.

▼M1

5-A. Descrição dos métodos de cálculo e de aplicação das medidas de compensação das perdas económicas resultantes do surto de COVID-19 a que se refere o artigo 70.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 508/2014

<4.5 type="S" maxlength="3500" input="M">

▼B









ANEXO III

Previsão do montante para o qual os Estados-Membros preveem apresentar pedidos de pagamento para o exercício financeiro em curso e o exercício seguinte







Contribuição da União (em EUR) [exercício financeiro em curso] [exercício financeiro seguinte] janeiro-outubro novembro-dezembro janeiro-dezembro Programa operacional (CCI) <type="N" input="M"> <type="N" input="M"> <type="N" input="M">









ANEXO IV

Elementos que devem constar dos relatórios de avaliação ex ante

SECÇÃO I: INTRODUÇÃO

1. Finalidade e objetivos da avaliação ex ante

2. Descrição das medidas tomadas na realização da avaliação ex ante

3. Interações entre o avaliador ex ante, a autoridade de gestão e o avaliador AAE

SECÇÃO II: RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO EX ANTE

1. Análise SWOT e avaliação das necessidades

2. Estratégia e estrutura do programa operacional

2.1 Contributo para a estratégia Europa 2020

2.2 Contributo para a execução da política comum das pescas

2.3 Coerência com o QCE, o acordo de parceria, as recomendações específicas por país e outros instrumentos pertinentes

2.4 Lógica de intervenção do programa

2.5 Formas de apoio propostas

2.6 Contributo esperado das medidas escolhidas para concretizar as metas

2.7 Coerência da dotação orçamental com os objetivos

2.8 Disposições relativamente ao CLLD

2.9 Utilização da assistência técnica

2.10 Pertinência e coerência do programa

3. Apreciação das medidas adotadas para monitorizar os progressos e resultados do PO

3.1 Metas quantificadas dos indicadores

3.2 Adequação dos objetivos intermédios selecionados para o quadro de desempenho

3.3 Sistema de monitorização e avaliação proposto

3.4 Plano de avaliação

4. Apreciação das disposições previstas para a execução do PO

4.1 Adequação dos recursos humanos e das capacidades administrativas de gestão

4.2 Redução dos encargos administrativos

5. Apreciação de temas horizontais

5.1 Promoção da igualdade de oportunidades e prevenção da discriminação

5.2 Promoção do desenvolvimento sustentável