1996D0578 — PT — 02.08.2001 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Junho de 1996
relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos de construção, nos termos do
n.o2 do artigo 20.oda Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos aparelhos sanitários
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/578/CE)
(JO L 254 de 8.10.1996, p. 49)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão2001/596/CE da Co missãode 8 de Janeirode 2001 L 209 33 2.8.2001
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Junho de 1996
relativa ao processo de comprovação da conformidade dos produtos
de construção, nos termos do n.o2 do artigo 20.oda Directiva 89/106/
/CEE do Conselho, no que respeita aos aparelhos sanitários
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/578/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas,regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeitaaos produtos de construção(
1), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 93/68/CEE(2) e, nomeadamente, o n.o4 doseu artigo13.o,
Considerando que a Comissão deve seleccionar entre os dois processos
para a comprovação da conformidade de um produto previstos no n.o3
doartigo13.oda Directiva 89/106/CEE «o processo menos oneroso que
seja compatível com a segurança»; que isso significa que é necessáriodecidir se, para um determinado produto ou família de produtos, aexistência de um sistema de controlo da produção na fábrica, sob a
responsabilidade do fabricante, é uma condição necessária e suficiente
para a comprovação da conformidade ou se, por motivos relacionadoscom a satisfação dos vários critérios referidos no n.
o4 doartigo13.o,é
necessária a intervenção de um organismo de certificação aprovado;
Considerando que o n.o4 doartigo13.odetermina que opro cessoassim
escolhido deve ser indicado nos mandatos e nas especificações técnicas;
que, por conseguinte, é aconselhável definir o conceito de produtos ou
família de produtos utilizado nos mandatos ou nas especificaçõestécnicas;
Considerando que os dois processos referidos no n.
o3 doartigo13.osão
descritos pormenorizadamente no anexo III da Directiva 89/106/CEE;que, por conseguinte, é necessário especificar claramente para cada
produto ou família de produtos osmétodos segundo osquais se aplicarão
os dois processos, em conjugação com o anexo III, uma vez que esteúltimodá preferência a determinado s sistemas;
Considerando que o processo referido no n.
o3, alínea a), doartigo13.o
corresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2 ii), primeira
possibilidade sem acompanhamento contínuo, segunda e terceirapossibilidades e que o processo descrito no n.
o3, alínea b) doartigo
13.ocorresponde aos sistemas definidos no anexo III, ponto 2 i), e no
ponto 2 ii), primeira possibilidade com acompanhamento contínuo;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer emitido pelo Comité permanente daconstrução,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os produtos e famílias de produtos referidos no anexo I sãoconsiderados conformes através de um processo em que o fabricante é
o único responsável por um sistema de controlo de produção na fábrica
que garanta que o produto está em conformidade com as especificaçõestécnicas correspondentes.1996D0578 — PT — 02.08.2001 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 40 de 11. 2. 1989, p. 12.
(2)J O n .oL 220 de 30. 8. 1993, p. 1.
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Artigo 2.o
Osprodutos referidos no anexo IIsão considerados conformes através de
um processo em que, para além de um sistema de controlo de produção
na fábrica asseguradopelofabricante, se verifique a intervençãode um
organismo de certificação aprovado na avaliação e no acompanhamentode controlo de produção ou do próprio produto.
Artigo 3.
o
O processo de comprovação da conformidade, nostermos do disposto no
anexo III, é indicado nos mandatos relativos às normas harmonizadas.
Artigo 4.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1996D0578 — PT — 02.08.2001 — 001.001 — 3
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ANEXO I
APARELHOS SANITÁRIOS
Pias e lavatórios, incluindo lavatórios colectivos; banheiras; bases de chuveiro;
bidés; urinóis; sanitas; retretes secas, químicas ou de compostagem; retretes de
maceração; retretes turcas; autoclismos; banheiras de hidromassagem; painéis e
cabinas de banhoe de chuveiro .
Cabinas sanitárias públicas modulares e módulos sanitários prefabricados que não
os especificados no anexo II.1996D0578 — PT — 02.08.2001 — 001.001 — 4
▼M1
▼B
ANEXO II
APARELHOS SANITÁRIOS
Cabinas sanitárias públicas modulares e módulos sanitários prefabricados com
acabamentos que utilizem materiais classificados nas classes A1(1), A2 (1), B (1),
C(1).1996D0578 — PT — 02.08.2001 — 001.001 — 5
(1) Produtos/materiais cujo processo de produção inclui uma etapa claramente identificável
que resulta numa melhoria da classificação da reacção ao fogo (por exemplo, adição de
retardadores de fogo ou limitação de materiais orgânicos).▼M1
▼B
ANEXO III
FAMÍLIA DE PRODUTOS
APARELHOS SANITÁRIOS (1/1)
Sistemas de comprovação da conformidadePara os produtos e sua utilização prevista apresentados infra, o Comité Europeu de Normalização/
/Comité Europeu de Normalização Electrónica (CEN/Cenelec) deve especificar os seguintes sistemas de
comprovação da conformidade nas normas harmonizadas nesta matéria:
Produtos Utilização previstasNíveis ou classes
Reacçãoaofo go(1)Sistemas de
comprovação da
conformidade
Pias e lavatórios, incluindo lava-
tórios colectivos; banheiras; bases
de chuveiro; bidés; urinóis;
sanitas; retretes secas, químicos
ou de compostagem; retretes de
maceração; retretes turcas; auto-
clismos; banheiras de
hidromassagem; painéis e cabinas
de banhoe de chuveiroe módulo s
sanitários pré-fabricadosHigiene pessoal — 4 (5)
Cabinas sanitárias públicas modu-
lares e módulos sanitários pré-
-fabricadosHigiene pessoal ►M1A1(2),
A2(2), B (2),
C(2)◄1(6)
►M1A1(3),
A2(3), B (3), C (3),
D, E◄3(4)
►M1(A1 a E) (7),
F◄4(5)
(1) Noque diz respeitoà reacçãoaofo go , ver ►M1Decisão2000/147/CE da Co missão(JO L 50 de 23.2.2000, p.
14)◄.
(2)►M1Produtos/materiais cujo processo de produção inclui uma etapa claramente identificável que resulta numa
melhoria da classificação da reacção ao fogo (por exemplo, adição de retardadores de fogo ou limitação demateriais orgânicos). ◄
(
3)►M1Produtos/materiais não abrangidos pela nota de rodapé 2. ◄
(5) Sistema 1: ver a Directiva 89/106/CEE anexo III, ponto 2 i) sem ensaio aleatório de amostras.
(6) Sistema 3: ver a Directiva 89/106/CEE anexo III, ponto 2 ii) segunda possibilidade.
(4) Sistema 4: ver a Directiva 89/106/CEE anexo III, ponto 2 ii) terceira possibilidade.
►M1(7) Produtos/materiais que não necessitam de ensaio prévio de reacção ao fogo (por exemplo, produtos/
/materiais das classes A1, em conformidade com a Decisão 96/603/CE da Comissão). ◄
As especificações dosistema devem permitir que este po ssa ser aplicadomesmoquandoo
comportamento não necessita de ser determinado em relação a determinada característica devido ao
facto de, pelo menos, um Estado-membro não impor qualquer requisito legal para essa característica
(ver n.o1 doartigo2.oda Directiva 89/106/CEE e, quando aplicável, o ponto 1.2.3 dos documentos
interpretativos). Nestes casos, a verificação da referida característica não deve ser imposta ao fabricante
quando este não pretender declarar o comportamento do produto nesse âmbito.1996D0578 — PT — 02.08.2001 — 001.001 — 6