2003D0136 — PT — 17.03.2005 — 001.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 2003 que aprova os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo [notificada com o número C(2003) 627] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/136/CE) (JO L 053, 28.2.2003, p.52)

Alterado por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Fevereiro de 2003

que aprova os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo

[notificada com o número C(2003) 627]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/136/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o, o n.o 2 do seu artigo 20.o, o n.o 3 do seu artigo 25.o e o n.o 2 do seu artigo 29.o, Considerando o seguinte: (1) Em 2001, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens do Luxemburgo. (2) Pela Decisão 2002/181/CE, de 28 de Fevereiro de 2002, que aprova o plano apresentado pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens, em determinadas zonas do Luxemburgo ( 2 ), a Comissão aprovou um plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Luxemburgo. (3) À luz da situação epidemiológica, o Luxemburgo apresentou um plano para a vacinação de emergência dos suínos selvagens no Luxemburgo. (4) O plano apresentado foi examinado e julgado conforme às disposições da Directiva 2001/89/CE. (5) As autoridades do Luxemburgo autorizaram a utilização de uma vacina viva atenuada contra a peste suína clássica (estirpe C), com vista à imunização de suínos selvagens por intermédio de iscos orais. (6) As autoridades luxemburguesas decidiram: i) manter sob exame permanente, em estreita cooperação com os serviços da Comissão, as medidas existentes para controlar a peste suína clássica no Luxemburgo, à luz da evolução da situação epidemiológica; ii) melhorar a colheita de dados demográficos sobre os suínos selvagens e as informações epidemiológicas em que se baseiam os planos de erradicação e vacinação aprovados pela presente decisão. Se necessário, as autoridades luxemburguesas alterarão os planos aprovados pela presente decisão e submetê-los-ão, para aprovação, à Comissão. (7) Foi confirmada a ocorrência de casos de peste suína clássica na população de suínos selvagens em França, na fronteira com a Luxemburgo. Pela Decisão 2002/626/CE, de 25 de Julho de 2002, que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle ( 3 ), a Comissão aprovou o plano de erradicação apresentado pela França. (8) Por razões de clareza, é conveniente adoptar uma decisão única que: i) confirme a aprovação do plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens apresentado pelo Luxemburgo; ii) aprove o novo plano de vacinação de emergência de suínos selvagens; iii) estabeleça condições tendentes a assegurar, nas regiões fronteiriças em causa, a coerência entre as medidas a executar pelo Luxemburgo e as medidas executadas pela França; e iv) revogue a Decisão 2002/181/CE. (9) Por razões de transparência, é conveniente indicar na presente decisão as zonas geográficas em que os planos de erradicação e de vacinação de emergência serão executados. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

É aprovado o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens apresentado pelo Luxemburgo.

▼M1 —————

▼M1

Artigo 3.o

O Luxemburgo porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1.o nas zonas indicadas no anexo.

▼B

Artigo 4.o

O Luxemburgo adoptará, numa faixa do seu território com um mínimo de 20 km de largura a partir da fronteira com a França, as medidas adequadas para:

a) Reduzir, tanto quanto possível, perturbações da população de suínos selvagens susceptíveis de provocar movimentações dos suínos fora da zona em causa, tendo em conta as barreiras naturais e artificiais; e

b) Reduzir a densidade da população de suínos selvagens.

As medidas supra serão adoptadas pelo Luxemburgo em coordenação e cooperação com as autoridades francesas. Devem incluir a regulação dos processos de caça ou, se for caso disso, a suspensão da caça.

Artigo 5.o

É revogada a Decisão 2002/181/CE.

Artigo 6.o

O Grão-Ducado do Luxemburgo e a República Francesa são os destinatários da presente decisão.









ANEXO

A totalidade do território do Luxemburgo.