Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Janeiro de 1998
que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de
papel tissue
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/94/CE)
(JO L 19 de 24.1.1998, p. 77)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 2000/413/CE da Comissão de 15 de Junho de 2000 L 155 63 28.6.20001998D0094 — PT — 28.06.2000 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Janeiro de 1998
que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico
comunitário aos produtos de papel tissue
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/94/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o880/92 do Conselho, de 23 de
Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótuloecológico (
1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando que o artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o880/92 estabelece
que as condições de atribuição do rótulo ecológico comunitário serão
definidas por grupo de produtos;
Considerando que o n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o880/92
estabelece que o comportamento ecológico de um produto será avaliado emfunção dos critérios específicos adoptados para grupos de produtos;
Considerando que, através das Decisões 94/924/CE (2) e 94/925/CE (3), a
Comissão estabeleceu os critérios ecológicos para a atribuição do rótuloecológico comunitário ao papel higiénico e aos rolos de papel de cozinha que,nos termos do artigo 3.
odas respectivas decisões, são válidos até 14 de
Novembro de 1997;
Considerando que é conveniente adoptar uma nova decisão que estabeleça
critérios para estes grupos de produtos que sejam válidos por um novo períodode três anos após decorrido o período de validade dos critérios anteriores;
Considerando que é conveniente rever os critérios estabelecidos pelas
Decisões 94/924/CE e 94/925/CE por forma a reflectir os progressos do
mercado;
Considerando que os critérios ecológicos para o papel higiénico, os rolos de
papel de cozinha e outros produtos de papel tissue (papel de higiene e
conforto) serão combinados num único documento;
Considerando que o artigo 5.
odo Regulamento (CEE) n.o880/92 estabelece
ainda que os grupos de produtos, os critérios ecológicos específicos para cadagrupo de produtos e os respectivos prazos de validade são determinados deacordo com o processo estabelecido no artigo 7.
o, após o processo de consulta
previsto no artigo 6.o;
Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6.odo
Regulamento (CEE) n.o880/92, à consulta dos principais grupos de interesse
no âmbito de uma comissão consultiva;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do comité criado ao abrigo do artigo 7.odo
Regulamento (CEE) n.o880/92,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Entende-se por grupo de produtos de papel tissue (doravante designado por
«grupo de produtos»):
«Folhas ou rolos de papel tissue aptos à utilização para a higiene pessoal,
absorção de líquidos e/ou limpeza de superfícies sujas. O papel tissue é
normalmente, crepado ou gofrado, com uma ou diversas folhas. Os
produtos de papel tissue laminado estão excluídos deste grupo de
produtos.».!B
(1) JO L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.
(2) JO L 364 de 31. 12. 1994, p. 24.
(3) JO L 364 de 31. 12. 1994, p. 32.1998D0094 — PT — 28.06.2000 — 001.001 — 2
Artigo 2.o
O comportamento ecológico do grupo de produtos tal como definido no artigo
1.oserá avaliado em função dos critérios ecológicos específicos constantes do
anexo.
Artigo 3.o
A definição do grupo de produtos e os critérios para o grupo de produtos são
válidos de 1 Janeiro de 1998 a 31 Dezembro de 2001.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído pela Comissão a
este grupo de produtos é «004».
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B
!M1
!B1998D0094 — PT — 28.06.2000 — 001.001 — 3
ANEXO
ENQUADRAMENTO
Para que lhes seja atribuído um rótulo ecológico, os produtos de papel tissue devem
cumprir os critérios do presente documento que têm por objectivo promover:
— a redução das descargas para o meio aquático de substâncias tóxicas ou de
outras substâncias poluentes,
— a redução dos danos ou riscos para o ambiente relacionados com a utilização
de energia (aquecimento global, acidificação, esgotamento dos recursos nãorenováveis) através da redução das emissões para a atmosfera,
— o empenho relativamente à necessidade de aplicar princípios de boa gestão
por forma a proteger as florestas,
— promoção da minimização e utilização eficaz dos resíduos.
As matérias-primas fibrosas para a produção do papel deverão ser a pasta de fibras
vegetais ou a pasta proveniente de papel velho, ou misturas destas. Todas as fibrasvirgens deverão provir de regiões onde se procede a uma gestão sustentável.
Os critérios são fixados a um nível que promove a rotulagem de produtos fabricados a
partir de fibras recicladas, mas também contemplam produtos fabricados a partir de
fibras virgens com tecnologias que reflectem as melhores normas ambientais.
Critérios ambientais
1. Emissões para o meio aquático e para a atmosfera
i) O comportamento relativo aos parâmetros CQO, HOA, CO
2eS O 2deverá
ser expresso em termos de pontos de carga em relação a um valor dereferência (designado por «coeficiente» para cada parâmetro).
Quadro 1
Coeficientes e limites para os parâmetros de emissão
Coeficientes
kg/tissue t SA/ADT (
1)Limites
kg/tissue t SA/ADT (1)
1. Compostos orgânicos descarregados
para as águas, expresso em CQOC1 = 15 H1 = 40
2. Organoclorados, expresso em HOA C2 = 0,2 H2 = 0,5
3. Dióxido de carbono, CO 2 C3 = 1 500 H3 = 3 750
4. Dióxido de enxofre, expresso em
enxofreC4 = 1,0 H4 = 2,5
(1)ADT = air dried tonne (tonelada seca ao ar)
ii) Os pontos de carga, (L) são calculados de acordo com a equação 1. O valor
da emissão para cada parâmetro deverá ser dividido pelo coeficientecorrespondente a este parâmetro.
Li = (parâmetro de emissão i)/Ci (equação 1)
iii) O «somatório total dos pontos de carga», P , é calculado de acordo com a
equação 2, pela soma dos pontos de carga para cada parâmetro.
P = L1 + L2 + L3 + L4 (equação 2)
iv) Se alguma das emissões dos parâmetros CQO, HOA, CO
2eS O 2para um
produto for superior aos valores classificados como «limites» no quadro 1,o produto não satisfaz as condições para a atribuição do rótulo ecológico.
v) Para obter o rótulo ecológico, o somatório total dos pontos de carga (P)
do produto não pode ser superior a 4 pontos.
2. Gestão florestal
Deve ser apresentada (
1) uma declaração, carta ou código de conduta que
reflicta o compromisso dos operadores encarregados da gestão das fontes das!B
(1) Não exigido no caso de papel 100 % reciclado ou de utilização exclusiva de fibras
não provenientes da madeira.1998D0094 — PT — 28.06.2000 — 001.001 — 4
fibras de aplicarem princípios e medidas destinadas a garantir a gestão
sustentável das florestas.
Para as florestas na Europa, os princípios e medidas acima referidos
corresponderão às directrizes gerais para a gestão sustentável das florestas,tal como estabelecidas no contexto das conferências relativas à protecção dafloresta na Europa (Helsínquia, 1993). Em relação às florestas não europeias,
esses princípios e medidas corresponderão aos princípios para a gestão florestal
da CNUAD (Rio de Janeiro, Junho de 1992) e, quando aplicáveis, aos critériosou orientações para a gestão sustentável das florestas, de acordo com asrespectivas iniciativas internacionais e regionais (OIMT, Processo de Montreal,Processo de Tarapoto, UNEP/FAO Dry-Zone Africa Initiative).
3. Minimização dos resíduos sólidos
Todos os fabricantes de produtos de pasta de papel, papel e papel tissue
convertido deverão dispor de um sistema para o tratamento de resíduos gerados
pela instalação industrial. O sistema deve ser documentado ou explicado no
pedido de atribuição do rótulo e incluir, pelo menos, os seguintes aspectos:
— processos para a triagem e utilização de materiais recicláveis dos efluentes,
— processos para a recuperação de materiais para outras utilizações, como a
incineração para aproveitamento de vapor nos processos de produção,
— processos para o tratamento de resíduos perigosos (
1).
4. Aptidão ao uso
O produto deve ser apto ao uso.
Informação ao consumidor
A embalagem do produto deve ostentar as seguintes informações:
Este produto reúne as condições para ostentar o rótulo ecológico da União Europeia
porque:
— cumpre os critérios ecológicos para os produtos de papel tissue ,
— contribui para a redução da poluição do meio aquático, do aquecimento global e da
acidificação e promove a protecção das florestas.
Além desta informação ao consumidor, o fabricante pode igualmente declarar a
percentagem de fibras recicladas.
Anexo técnico
Definições e requisitos de ensaio
Todos os parâmetros de emissão
O período para as medições ou balanços de massas deve basear-se na produção anual.
No caso de instalações industriais novas ou reconstruídas, as medições devem basear-se
em pelo menos, três meses consecutivos de funcionamento constante da instalação. Asmedições devem ser representativas da respectiva campanha.
Caso um produto seja fabricado a partir de diferentes qualidades de pasta de papel, os
valores de emissão da instalação de produção de pasta de papel deverão ser calculadoscomo médias ponderadas de todas as qualidades de pasta de papel utilizadas. Asemissões totais deverão ser calculadas através da soma das emissões decorrentes da
produção da pasta de papel e das emissões decorrentes da produção de papel tissue .
Se um fabricante de pasta de papel ou de papel fabrica diferentes produtos na mesma
instalação, pode proceder-se à repartição das emissões produzidas pelos produtos. Arepartição permite separar o fabrico do produto a que é atribuído o rótulo ecológico dosoutros produtos. Tal repartição deve fundamentar-se em medições e avaliações de basetecnológica.
As medições das emissões para o meio aquático deverão ser realizadas com suspensões
não filtradas e não assentes, após tratamento ou na instalação ou numa instalação detratamento pública. Os ensaios de CQO e HOA deverão ser realizados por laboratóriosde ensaio independentes. Também podem ser utilizados laboratórios acreditados dasinstalações de produção, se as autoridades locais responsáveis pela autorização defuncionamento ou de emissões destas instalações aprovarem o programa de ensaio da!
B
(1) Tal como definidos pela autoridade reguladora no país em que o tratamento tem
lugar.1998D0094 — PT — 28.06.2000 — 001.001 — 5
instalação. Neste caso, o requerente pode apresentar os relatórios preparados para as
autoridades desde que satisfaçam os requisitos do presente anexo técnico.
Carência química de oxigénio, CQD
A CQD deve ser medida segundo a norma ISO 6060 ou normas equivalentes.
A frequência mínima de ensaio deve ser de um ensaio por mês.
Compostos orgânicos halogenados absorvíveis, HOA
O HOA deve ser medido segundo a norma ISO 9562 ou normas equivalentes.
A frequência mínima de ensaio deve ser de um ensaio por mês. Em períodos de ensaio
inferiores a um ano, o número mínimo de ensaios realizados deve cobrir um período de
três meses. Para processos em que não são utilizados produtos clorados, o HOA podenão ser testado.
Dióxido de carbono, CO
2
O requerente deve apresentar um balanço das emissões de dióxido de carbono para a
atmosfera. Este balanço deve incluir todas as fontes de combustíveis não renováveisutilizadas na fábrica durante a produção de pasta e de papel, assim como a electricidadeadquirida. Os equivalentes CO
2para o consumo de energia nas instalações são
apresentados no quadro 2.
Quadro 2
Equivalentes de CO 2provenientes de combustíveis não renováveis
Combustível Emissões de CO 2 Unidade
carvão 95 g CO 2/MJ
petróleo bruto 73 g CO 2/MJ
fuelóleo 1 74 g CO 2/MJ
fuelóleo 2-5 77 g CO 2/MJ
gasolina 69 g CO 2/MJ
gás natural 56 g CO 2/MJ
electricidade de rede (1) 400 g CO 2/kWh
(1)Média europeia.
Enxofre
O requerente deve fornecer um balanço do enxofre com o objectivo de especificar as
emissões de enxofre para a atmosfera. Este balanço deve incluir todas as emissões deenxofre que se verificam durante a produção de pasta de papel e de papel, salvo asdecorrentes da geração de electricidade de rede. As medições devem levar em linha deconta as caldeiras de recuperação, fornos de cal, caldeiras e equipamentos deincineração para a destruição de gases com odor intenso existentes. As emissões difusas
de fontes indefinidas devem ser consideradas.
Gestão florestal
A fábrica de pasta de papel deve apresentar uma declaração escrita segundo a qual as
fibras utilizadas para a produção do tissue são recicladas ou obtidas a partir de fibras
virgens provenientes de florestas geridas de acordo com os princípios que presidem àdeterminação dos critérios fixados no presente documento.
Gestão de resíduos
O requerente deve apresentar um documento que descreva o procedimento de
tratamento dos resíduos e dos materiais residuais resultantes das diferentes fases daprodução da pasta e do papel de acordo com os requisitos contidos no presentedocumento.
Aptidão ao uso
O requerente deve apresentar provas da aptidão do produto ao uso. Estas provas podem
incluir dados obtidos através dos métodos de ensaio ISO ou CEN apropriados mas
também podem conter procedimentos de ensaio realizados pela própria instalação. Os
pormenores relativos aos procedimentos de ensaio devem ser fornecidos juntamentecom o pedido de rótulo ecológico.!
B1998D0094 — PT — 28.06.2000 — 001.001 — 6