1996L0062 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA96/62/CE DO CONSELHO
de 27 de Setembro de 1996
relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente
(JO L 296 de 21.11.1996, p. 55)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
▼B
DIRECTIVA96/62/CE DO CONSELHO
de 27 de Setembro de 1996
relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 130.oS,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oCd o
Tratado (3),
Considerando que o quinto programa de acção de 1992 em matéria de
ambiente, cuja abordagem geral foi aprovada pelo Conselho e os repre-sentantes dos governos dos Estados-membros reunidos em Conselho,através da Resolução 93/C 138/01, de 1 de Fevereiro de 1993 (
4),
prevê alterações à legislação existente relativa aos poluentes atmosfé-ricos; considerando que o citado programa recomenda o
estabelecimento de objectivos a longo prazo em matéria de qualidade
do ar;
Considerando que, para proteger o ambiente como um todo, assim
como a saúde humana, é necessário evitar, impedir ou reduzir asconcentrações dos poluentes atmosféricos nocivos e estabelecervalores-limite e/ou limiares de alerta para os níveis de poluição do arambiente;
Considerando que, para ter em conta os mecanismos específicos de
formação de ozono, poderá vir a revelar-se necessário complementar
ou substituir esses valores-limite e esses limiares de alerta por
valores-alvo;
Considerando que os valores numéricos adoptados para os valores-
-limite, para os limiares de alerta e, no que respeita ao ozono, osvalores-alvo e/ou os valores-limite e os limiares de alerta devembasear-se nos resultados de trabalhos efectuados por grupos científicosinternacionais que operam neste domínio;
Considerando que a Comissão deverá efectuar estudos destinados a
analisar os efeitos da acção combinada dos vários poluentes ou fontes
de poluição, bem como os efeitos do clima na actividade dos diferentes
poluentes analisados no contexto da presente directiva;
Considerando que a qualidade do ar ambiente deve ser avaliada em
função de valores-limite e/ou de limiares de alerta e, no que respeitaao ozono, de valores-alvo e/ou valores-limite, tendo em conta adimensão das populações e dos ecossistemas expostos à poluiçãoatmosférica, bem como o ambiente;
Considerando que, para permitir a comparação das avaliações de quali-
dade do ar ambiente baseadas nas medições efectuadas nos Estados-
-membros, devem ser especificados a localização e o número de
pontos de amostragem e os métodos de referência utilizados, sempreque forem fixados valores para os limiares de alerta, os valores-limitee os valores-alvo;
Considerando que, para permitir a utilização de outras técnicas de
avaliação da qualidade do ar ambiente para além da medição directa,é necessário definir os critérios de utilização e o grau de exactidãorequerido por essas prácticas;1996L0062 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 216 de 6. 8. 1994, p. 4.
(2)J O n .oC 110 de 2. 5. 1995, p. 5.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 16 de Junho de 1995 (JO n.oC 166 de 3.
7. 1995, p. 173), posição comum do Conselho de 30 de Novembro de 1995
(JO n.oC 59 de 28. 2. 1996, p. 24) e decisão do Parlamento Europeu de 22
de Maio de 1996 (JO n.oC 166 de 10. 6. 1996, p. 63).
(4)J O n .oC 138 de 17. 5. 1993, p. 1.
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Considerando que as medidas gerais fixadas pela presente directiva
devem ser completadas por medidas específicas adaptadas a cadasubstância;
Considerando que estas medidas específicas devem ser adoptadas o
mais rapidamente possível, a fim de satisfazer os objectivos globaisda presente directiva;
Considerando que é necessário recolher dados preliminares representa-
tivos dos níveis dos poluentes;
Considerando que, para proteger o ambiente como um todo, assim
como a saúde humana, é necessário que os Estados-membros tomemmedidas sempre que os valores-limite forem excedidos, de modo arespeitar estes valores dentro dos prazos fixados;
Considerando que as medidas tomadas pelos Estados-membros devem
ter em conta os requisitos constantes dos regulamentos relativos ao
funcionamento das instalações industriais, de acordo com a legislação
comunitária no domínio da prevenção e da redução integradas dapoluição, sempre que essa legislação seja aplicável;
Considerando que pode ser útil, tendo em conta o tempo necessário
para a aplicação dessas medidas e a respectiva produção de efeitos,fixar margens temporárias de tolerância do valor-limite;
Considerando que podem existir nos Estados-membros zonas onde os
níveis de poluentes sejam superiores ao valor-limite, permanecendotodavia dentro da margem de tolerância permitida; que o valor-limitedeve ser cumprido nos prazos fixados;
Considerando que os Estados-membros devem proceder a consultas
recíprocas no caso de o nível de um poluente exceder ou se encontrar
em vias de exceder os valores-limite e as margens de tolerância ou,
consoante os casos, o limiar de alerta na sequência de uma poluiçãosignificativa proveniente de outro Estado-membro;
Considerando que o estabelecimento de limiares de alerta, a partir dos
quais seja conveniente a adopção de medidas de precaução, tornará
possível limitar os efeitos do impacte dos episódios de poluição sobre
a saúde humana;
Considerando que, nas zonas e aglomerações em que os níveis de
poluentes se encontram abaixo dos valores-limite, os Estados-membrosdevem envidar todos os esforços no sentido de preservar a melhorqualidade do ar ambiente, compatível com um desenvolvimento
sustentável;
Considerando que, para facilitar o processamento e a comparação dos
dados recolhidos, estes devem ser fornecidos à Comissão de formanormalizada;
Considerando que a aplicação de uma vasta política global de avaliação
e gestão da qualidade do ar ambiente deve assentar em bases técnicas e
científicas sólidas e num intercâmbio permanente de pontos de vista
entre os Estados-membros;
Considerando que é necessário evitar aumentar desnecessariamente o
volume de informação que deve ser transmitida pelos Estados--membros; que as informações recolhidas pela Comissão em
cumprimento da presente directiva são de utilidade para a Agência
Europeia do Ambiente (AEA) e podem, por conseguinte, ser-lhe trans-mitidas pela Comissão;
Considerando que pode ser conveniente proceder à adaptação ao
progresso científico e técnico das técnicas e critérios utilizados para aavaliação da qualidade do ar ambiente e elaborar disposições necessá-
rias ao intercâmbio de informações a prestar ao abrigo da presente
directiva; que, a fim de facilitar a realização dos trabalhos necessáriospara o efeito, deve ser instituído um sistema de estreita cooperaçãoentre os Estados-membros e a Comissão no âmbito de um comité;
Considerando que, a fim de promover o intercâmbio recíproco de infor-
mações entre os Estados-membros e a AEA, a Comissão, assistida por1996L0062 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 3
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esta, deve publicar de três em três anos um relatório sobre a qualidade
do ar ambiente na Comunidade;
Considerando que é conveniente tratar prioritariamente as substâncias
que já se encontram abrangidas pela Directiva 80/779/CEE do
Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e avalores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partí-culas em suspensão(
1), pela Directiva 82/884/CEE do Conselho, de 3
de Dezembro de 1982, relativa a um valor-limite para o chumbo
contido na atmosfera (2), pela Directiva 85/203/CEE do Conselho, de
7 de Março de 1985, relativa às normas de qualidade do ar para odióxido de azoto (
3), e pela Directiva 92/72/CEE do Conselho, de 21
de Setembro de 1992, relativa à poluição atmosférica pelo ozono (4),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Objectivos
O objectivo geral da presente directiva consiste em definir os princípios
de base de uma estratégia comum destinada a:
— definir e estabelecer objectivos para a qualidade do ar ambiente na
Comunidade, a fim de evitar, prevenir ou limitar os efeitos nocivos
sobre a saúde humana e sobre o ambiente na sua globalidade,
— avaliar, com base em métodos e critérios comuns, a qualidade do ar
ambiente nos Estados-membros,
— dispor de informações adequadas sobre a qualidade do ar ambiente
e proceder de modo a que o público seja delas informado, designa-damente através de limiares de alerta,
— manter a qualidade do ar ambiente, quando esta é boa, e melhorá-la
nos outros casos.
Artigo 2.
o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Ar ambiente»: o ar exterior da troposfera, excepto o ar dos locais
de trabalho;
2. «Poluente»: as substâncias introduzidas directa ou indirectamente
pelo homem no ar ambiente capazes de produzir efeitos nocivos
sobre a saúde humana ou o meio ambiente;
3. «Nível»: a concentração no ar ambiente ou a deposição superficial
de um poluente num dado intervalo de tempo;
4. «Avaliação»: os métodos utilizados para medir, calcular, prever ou
estimar o nível de um poluente no ar ambiente;
5. «Valor-limite»: o nível fixado com base em conhecimentos cien-
tíficos com o intuito de evitar, prevenir ou reduzir os efeitosnocivos sobre a saúde humana e/ou o ambiente na sua globalidade,susceptível de ser atingido num prazo determinado e que, quandoatingido, não deverá ser excedido;
6. «Valor-alvo»: o nível fixado com o intuito de evitar a longo prazo
mais efeitos nocivos para a saúde humana e/ou o ambiente na suaglobalidade, a alcançar, na medida do possível, no decurso de umperíodo determinado;1996L0062 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 4
(1)J O n .oL 229 de 30. 8. 1980, p. 30. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/692/CEE (JO n.oL 377 de 31. 12. 1991, p. 48).
(2)J O n .oL 378 de 31. 12. 1982, p. 15. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE.
(3)J O n .oL 87 de 27. 3. 1985, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 91/692/CEE.
(4)J O n .oL 297 de 13. 10. 1992, p. 1.
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7. «Limiar de alerta»: o nível acima do qual uma exposição de curta
duração acarreta riscos para a saúde humana e a partir do qual osEstados-membros tomarão medidas imediatas, tal como estipulado
na presente directiva;
8. «Margem de tolerância»: a percentagem do valor-limite em que
este valor pode ser excedido de acordo com as condições cons-tantes da presente directiva;
9. «Zona»: parte do território dos Estados-membros, delimitada por
eles próprios;
10. «Aglomeração»: uma zona caracterizada por uma concentração de
população superior a 250000 habitantes ou, quando a concentração
da população for inferior ou igual a 250000 habitantes, uma densi-dade populacional por quilómetro quadrado que justifique que osEstados-membros avaliem e giram a qualidade do ar ambiente.
Artigo 3.
o
Aplicação e responsabilidades
Para efeitos de aplicação da presente directiva, os Estados-membros
devem designar, para os níveis apropriados, as autoridades competentese os organismos encarregados de:
— aplicar a presente directiva,
— avaliar a qualidade do ar ambiente,
— aprovar os dispositivos de medição (métodos, aparelhos, redes,
laboratórios),
— assegurar a qualidade da medição efectuada pelos dispositivos de
medição, verificando a observância dessa qualidade através de taisdispositivos, particularmente mediante controlos de qualidadeinternos conforme, nomeadamente, os requisitos das normas euro-
peias de garantia da qualidade,
— analisar os métodos de avaliação,
— coordenar no respectivo território os programas de garantia da
qualidade a nível comunitário organizados pela Comissão.
Quando os Estados-membros fornecerem à Comissão as informações a
que se refere o primeiro parágrafo, torná-las-ão acessíveis ao público.
Artigo 4.
o
Fixação dos valores-limite e dos limiares de alerta para o ar ambi-
ente
1. No que diz respeito aos poluentes enumerados no anexo I, a
Comissão apresentará ao Conselho propostas relativas à fixação dosvalores-limite e, de modo apropriado, aos limiares de alerta, de acordocom o seguinte calendário:
— o mais tardar até 31 de Dezembro de 1996, no que diz respeito às
substâncias 1 a 5,
— de acordo com o artigo 8.
oda Directiva 92/72/CEE para o ozono,
— o mais tardar até 31 de Dezembro de 1997, para os poluentes 7 e 8,
— o mais brevemente possível, e o mais tardar até 31 de Dezembro de
1999, no que diz respeito aos poluentes 9 a 13.
Para fixar os valores-limite e, de forma adequada, os limiares de alerta,
serão tomados em consideração, a título de exemplo, os factores cons-tantes do anexo II.
No que respeita ao ozono, as referidas propostas tomarão em conside-
ração os mecanismos específicos de formação desse poluente e, para oefeito, poderão prever valores-alvo e/ou valores-limite.
Se for ultrapassado um «valor-alvo» fixado para o ozono, os Estados-
-membros informarão a Comissão das medidas tomadas para atingir estevalor. Com base nesta informação, a Comissão avaliará se é necessáriotomar medidas adicionais a nível comunitário e, eventualmente, apre-sentará propostas ao Conselho.1996L0062 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 5
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Quanto aos outros poluentes, a Comissão apresentará ao Conselho
propostas relativas à fixação de valores-limite e, de modo apropriado,de limiares de alerta sempre que, com base na evolução dos conheci-
mentos científicos e tendo em conta os critérios do anexo III, se
verificar a necessidade de evitar, prevenir ou reduzir na Comunidadeos efeitos nocivos desses poluentes para a saúde humana e/ou para omeio ambiente.
2. Tomando em consideração os dados mais recentes da investi-
gação científica nos domínios apropriados da epidemiologia e doambiente, assim como os mais recentes progressos da metrologia, a
Comissão providenciará para que sejam reavaliados os elementos sobre
os quais se fundamentam os valores-limite e os limiares de alertamencionados no número precedente.
3. A fixação dos valores-limite e dos limiares de alerta deve ser
acompanhada pela fixação dos critérios e técnicas para:
a) As medições a utilizar no âmbito da aplicação da legislação referida
no n.
o1:
— a localização dos pontos de amostragem,
— o número mínimo de pontos de amostragem,
— as técnicas de medição de referência e de amostragem;
b) A utilização de outras técnicas de avaliação, nomeadamente a
modelização da qualidade do ar ambiente:
— a resolução espacial para a modelização e os métodos de
avaliação objectiva,
— as técnicas de referência para a modelização.
Estes critérios e técnicas devem ser estabelecidos para cada um dos
poluentes, tomando em consideração a ordem de grandeza das aglome-rações ou dos níveis de poluentes nas zonas avaliadas.
4. De modo a tomar em consideração os níveis efectivos de um
determinado poluente na fixação dos valores-limite, bem como osprazos necessários para aplicar as medidas destinadas a melhorar a
qualidade do ar ambiente, poderá igualmente ser fixada pelo Conselho
uma margem de tolerância temporária para o valor-limite.
Esta margem será reduzida segundo normas a definir para cada polu-
ente, de forma a que o valor-limite seja atingido o mais tardar notermo de um prazo a determinar no momento da fixação desse valor.
5. O Conselho adoptará a legislação prevista no n.
o1 e as dispo-
sições previstas nos n.os3 e 4 de acordo com as disposições do Tratado.
6. Sempre que um Estado-membro tomar medidas mais estritas que
as previstas no n.o5 deve informar desse facto a Comissão.
7. Sempre que um Estado-membro tencionar fixar valores-limite ou
limiares de alerta relativamente a poluentes não referidos no anexo I enão abrangidos pelas disposições comunitárias relativas à qualidade doar ambiente da Comunidade deve informar do facto a Comissão, emtempo útil. A Comissão deverá em tempo útil dar uma resposta àquestão da necessidade de uma acção a nível comunitário segundo os
critérios constantes do anexo III.
Artigo 5.
o
Avaliação preliminar da qualidade do ar ambiente
Os Estados-membros que não disponham, para todas as zonas e aglo-
merações, de medições representativas dos níveis dos poluentes,procederão a campanhas de medição representativas, inquéritos ouavaliações, de modo a disporem desses dados atempadamente para aaplicação da legislação a que se refere o n.
o1 do artigo 4.o1996L0062 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 6
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Artigo 6.o
Avaliação da qualidade do ar ambiente
1. Uma vez definidos os valores-limite e os limiares de alerta, a
qualidade do ar ambiente deverá ser avaliada em todo o território dosEstados-membros, nos termos das disposições do presente artigo.
2. De acordo com os critérios previstos no n.
o3 do artigo 4.o,e
quanto aos poluentes pertinentes por força do disposto nesse número,
as medições são obrigatórias nas seguintes zonas:
— aglomerações tal como as define o n.o10 do artigo 2.o,
— zonas em que os níveis se situam entre os valores-limite e os níveis
previstos no n.o3,
e
— nas restantes zonas em que os níveis ultrapassem os valores-limite.
As medidas previstas podem ser completadas por meio de técnicas de
modelização destinadas a fornecer a informação adequada sobre a
qualidade do ar ambiente.
3. Para avaliar a qualidade do ar ambiente pode ser utilizada uma
combinação de medidas e de técnicas de modelização quando, duranteum período representativo, os níveis forem inferiores a um nível, infe-
rior ao valor-limite, a determinar de acordo com o disposto no n.
o5d o
artigo 4.o
4. No caso de os níveis serem inferiores a um nível a determinar deacordo com o disposto no n.
o5 do artigo 4.o, poderão utilizar-se apenas
técnicas de modelização ou de estimativa objectiva para avaliar os
níveis. Esta disposição não se aplica nas aglomerações quanto aos
poluentes para os quais os limiares de alerta tenham sido fixados deacordo com o disposto no n.
o5 do artigo 4.o
5. Quando os poluentes devam ser medidos, essas medições devemser efectuadas em locais fixos, quer de modo contínuo quer por amos-
tragem aleatória; o número de medições deve ser suficiente para
permitir a determinação dos níveis observados.
Artigo 7.
o
Melhoramento da qualidade do ar ambienteRequisitos gerais
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para
garantir a observância dos valores-limite.
2. As acções empreendidas para realizar os objectivos da presente
directiva devem:
a) Ter em conta uma abordagem integrada da protecção do ar, da água
e do solo;
b) Não infringir a legislação comunitária relativa à protecção da segu-
rança e saúde dos trabalhadores no local de trabalho;
c) Não produzir efeitos negativos e relevantes no ambiente dos outros
Estados-membros.
3. Os Estados-membros devem estabelecer planos de acções a tomar
de imediato para os casos de risco de ultrapassagem dos valores-limitee/ou dos limiares de alerta, a fim de reduzir o risco de ultrapassagem e
limitar a sua duração. Estes planos podem prever, conforme o caso,
medidas de controlo e, se necessário, de suspensão das actividades,inclusive do trânsito automóvel, que contribuam para a ultrapassagemdos valores-limite.
Artigo 8.
o
Medidas aplicáveis nas zonas onde os níveis são superiores ao
valor-limite
1. Os Estados-membros devem estabelecer a lista das zonas e aglo-
merações em que os níveis de um ou mais poluentes são superiores aovalor-limite acrescido da margem de tolerância.1996L0062 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 7
▼B
Quando, em relação a determinado poluente, não tiver sido fixada uma
margem de tolerância, as zonas e aglomerações em que o nível dessepoluente ultrapassar o valor-limite serão assimiladas às zonas e aglo-
merações referidas no parágrafo anterior, sendo-lhes aplicáveis os
n.
os3, 4 e 5.
2. Os Estados-membros devem estabelecer a lista das zonas e aglo-
merações em que os níveis de um ou vários poluentes se situam entre o
valor-limite e o valor-limite acrescido da margem de tolerância.
3. Nas zonas e aglomerações referidas no n.o1, os Estados-membros
devem tomar medidas para garantir que seja elaborado ou aplicado umplano ou programa destinado a fazer cumprir o valor-limite dentro doprazo fixado.
Este plano ou programa, a que o público deve ter acesso, incluirá pelo
menos as informações enumeradas no anexo IV.
4. Nas zonas e aglomerações referidas no n.
o1 em que os níveis de
mais de um poluente excedem os valores-limite, os Estados-membros
estabelecerão um plano integrado abrangendo todos os poluentes emquestão.
5. A Comissão verificará regularmente a aplicação dos planos ou
programas apresentados em execução do n.
o3, examinando os
progressos alcançados e as tendências da poluição atmosférica.
6. Sempre que, na sequência de poluição significativa com origem
noutro Estado-membro, o nível de um poluente for superior, ou tendera ser superior, ao valor-limite acrescido da margem de tolerância, ou,
eventualmente, ao limiar de alerta, os Estados-membros interessados
consultar-se-ão mutuamente para dar remédio à situação. A Comissãopoderá assistir a essas consultas.
Artigo 9.
o
Requisitos aplicáveis nas zonas em que os níveis são inferiores ao
valor-limite
Os Estados-membros estabelecerão a lista das zonas e aglomerações
em que os níveis dos poluentes são inferiores aos valores-limite.
Nessas zonas e aglomerações, os Estados-membros manterão os níveis
dos poluentes abaixo dos valores-limite e esforçar-se-ão por preservar amelhor qualidade do ar ambiente compatível com o desenvolvimentosustentável.
Artigo 10.
o
Medidasaplicáveisemcasodeultrapassagemdoslimiaresdealerta
Quando são excedidos os limiares de alerta, os Estados-membros
garantirão que são tomada as medidas necessárias para informar opúblico (por exemplo, através da rádio, televisão ou imprensa). Os
Estados-membros enviarão igualmente à Comissão, a título provisório,
informações relativas aos níveis registados e à duração do episódio ouepisódios de poluição no prazo máximo de três meses após a suaocorrência. A lista das informações mínimas a divulgar ao públicodeverá ser elaborada conjuntamente com os limiares de alerta.
Artigo 11.
o
Envio de informações e relatórios
Após adopção pelo Conselho da primeira proposta referida no n.o1d o
artigo 4.o:
1. Os Estados-membros darão a conhecer à Comissão quais as autori-
dades competentes, laboratórios, e organismos referidos no artigo3.
o,e :
a) Nas zonas referidas no n.o1 do artigo 8.o:
i) assinalar-lhe-ão a ocorrência de níveis acima do valor-limite
acrescido da margem de tolerância, datas ou períodos da1996L0062 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 8
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ocorrência desses níveis e valores registados no prazo de
nove meses após o final de cada ano;
Quando não for fixada uma margem de tolerância para um
determinado poluente, as zonas e aglomerações em que onível desse poluente ultrapassar o valor-limite serão assimi-ladas às zonas e aglomerações referidas no parágrafoanterior;
ii) assinalar-lhe-ão as razões de cada uma das ocorrências no
prazo de nove meses após o final de cada ano;
iii) enviar-lhe-ão os planos ou programas previstos no n.
o3d o
artigo 8.o, o mais tardar no prazo de dois anos após o final
do ano no decurso do qual se registaram os níveis emquestão;
iv) informá-la-ão, de três em três anos, acerca dos progressos
registados na aplicação do plano ou programa;
b) Enviar-lhe-ão anualmente, e o mais tardar nove meses após o
final de cada ano, a lista das zonas e aglomerações referidas nosn.
os1 e 2 do artigo 8.oe no artigo 9.o;
c) No âmbito do relatório sectorial referido no artigo 4.oda Direc-
tiva 91/692/CEE, de 23 de Dezembro de 1991, relativa ànormalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicaçãode determinadas directivas respeitantes ao ambiente (
1), enviar-
-lhe-ão, de três em três anos, e o mais tardar nove meses após
cada período de três anos, informações que resumam os níveisobservados ou avaliados, conforme o caso, nas zonas e aglome-rações referidas nos artigos 8.
oe9 .o;
d) Comunicar-lhe-ão os métodos utilizados na avaliação preliminar
da qualidade do ar, prevista no artigo 5.o
2. A Comissão publicará:
a) Anualmente, uma lista das zonas e aglomerações referidas no
n.o1 do artigo 8.o;
b) De três em três anos, um relatório relativo à qualidade do ar
ambiente na Comunidade. Este relatório deverá apresentar de
uma forma resumida as informações recebidas no âmbito de um
mecanismo de troca de informações entre a Comissão e osEstados-membros.
3. A Comissão deverá apelar tanto quanto necessário para a
competência disponível na Agência Europeia do Ambiente pararedigir o relatório a que se refere a alínea b) do ponto 2.
Artigo 12.
o
Comité e funções do Comité
1. As alterações necessárias para adaptar ao progresso científico e
técnico os critérios e técnicas referidos no n.o2 do artigo 4.oe as moda-
lidades de envio das informações a fornecer nos termos do artigo 11.o,
bem como quaisquer outras funções especificadas nas disposições refe-
ridas no n.o3 do artigo 4.o, são aprovadas nos termos do n.o2d o
presente artigo. Esta adaptação não deve ter por efeito modificar,directa ou indirectamente, os valores-limite ou os limiares de alerta.
2. A Comissão é assistida por um Comité.
3. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.
oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (2), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.1996L0062 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 9
(1)J O n .oL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.
(2) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M1
▼M1
4. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 13.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva o mais tardar dezoito meses após a sua entrada em
vigor, no que diz respeito às disposições relativas aos artigos 1.oa4 .o
e 12.oe aos anexos I, II, III e IV, e, no que diz respeito às disposições
relativas aos restantes artigos, o mais tardar à data em que as dispo-sições referidas no n.
o5 do artigo 4.osejam aplicáveis.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão
adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das dis-
posições essenciais de direito interno que adoptarem no domínio regidopela presente directiva.
Artigo 14.
o
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 15.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1996L0062 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 10
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▼B
ANEXO I
LISTA DOS POLUENTES ATMOSFÉRICOS QUE DEVEM SER
TOMADOS EM CONSIDERAÇÃO NO ÂMBITO DA AVALIAÇÃO E
GESTÃO DA QUALIDADEDO AR AMBIENTE
I.Poluentes a analisar na fase inicial, incluindo os abrangidos pelas direc-
tivas comunitárias existentes no domínio da qualidade do ar ambiente
1. Dióxido de enxofre2. Dióxido de azoto
3. Partículas finas, tais como fumos negros (incluindo PM 10)
4. Partículas em suspensão5. Chumbo
6. Ozono
II.Outros poluentes atmosféricos
7. Benzeno8. Monóxido de carbono
9. Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos
10. Cádmio11. Arsénio
12. Níquel
13. Mercúrio1996L0062 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 11
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ANEXO II
FACTORES A CONSIDERARNA FIXAÇÃO DOS VALORES-LIMITE E
DOS LIMIARES DE ALERTA
Na fixação do valor-limite e, de modo apropriado, do limiar de alerta, os
factores a seguir referidos a título de exemplo poderão, nomeadamente, ser
considerados:
— grau de exposição das populações, nomeadamente dos subgrupos sensíveis,
— condições climáticas,— sensibilidade da fauna e da flora e dos respectivos habitats,— património histórico expostos aos poluentes,— viabilidade económica e técnica,— transporte dos poluentes a longa distância, nomeadamente dos poluentes
secundários, incluindo o ozono.1996L0062 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 12
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ANEXO III
CRITÉRIOS PARA A SELECÇÃO DOS POLUENTES ATMOSFÉRICOS
A TOMAR EM CONSIDERAÇÃO
1. Possibilidade, gravidade e frequência dos efeitos; no que diz respeito à saúde
humana e ao ambiente, deverão ser objecto de uma atenção especial os
efeitos irreversíveis.
2. Presença generalizada e concentração elevada do poluente na atmosfera.
3. Transformações ambientais ou alterações metabólicas, na medida em que
essas alterações possam conduzir à produção de substâncias químicas mais
tóxicas.
4. Persistência no ambiente, em especial se o poluente não for biodegradável e
se for susceptível de se acumular nos seres humanos, no ambiente ou nas
cadeias alimentares.
5. Impacte do poluente:
— dimensão da população, recursos vivos ou ecossistemas expostos,
— existência de alvos particularmente sensíveis na zona em questão.
6. Podem também ser utilizados métodos de avaliação do risco.
Os critérios relevantes de perigo estabelecidos no âmbito da Directiva 67/548/
/CEE (1) e suas sucessivas adaptações deverão ser tomados em consideração dos
poluentes.1996L0062 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 13
(1)J O n .o196 de 16. 8. 1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 91/632/CEE da Comissão (JO n.oL 338 de 10. 12. 1991, p. 23).
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ANEXO IV
INFORMAÇÕESAINCLUIRNOSPROGRAMASLOCAIS,REGIONAIS
OU NACIONAISPARA O MELHORAMENTO DAQUALIDADEDO AR
AMBIENTE
Informações a fornecer por força do n.o3 do artigo 8.o
1.Localização da ultrapassagem
— Região
— Cidade (mapa)— Estação de medição (mapa, coordenadas geográficas)
2.Informações gerais
— Tipo de zona (zona urbana, industrial ou rural)
— Estimativa da área poluída (em quilómetros quadrados) e da população
exposta à poluição
— Dados climáticos úteis— Dados topográficos úteis— Informações suficientes relativas ao tipo de alvos que requerem
protecção na zona
3.Autoridades responsáveis
Nomes e endereços das entidades responsáveis pelo desenvolvimento e apli-
cação dos planos de melhoramento da qualidade do ar
4.Natureza e avaliação da poluição
— Concentrações registadas nos anos anteriores (antes da aplicação das
medidas de melhoramento da qualidade do ar)
— Concentrações medidas desde o início do projecto— Técnicas utilizadas na avaliação
5.Origem da poluição
— Listas das principais fontes de emissão responsáveis pela poluição
(mapa)
— Quantidade total das emissões provenientes dessas fontes (toneladas por
ano)
— Informações relativas à poluição proveniente de outras regiões
6.Análise da situação
— Esclarecimentos sobre os factores responsáveis pela ultrapassagem
(transporte, incluindo transporte transfronteiras, formação)
— Esclarecimentos sobre as possíveis medidas de melhoramento da quali-
dade do ar
7.Informações sobre as medidas ou projectos de melhoramento da qualidade
do ar que já existiam antes da entrada em vigor da presente directiva
— Medidas locais, regionais, nacionais e internacionais
— Efeitos observados das referidas medidas
8.Informações sobre as medidas ou projectos adoptados com vista a reduzir a
poluição, na sequência da entrada em vigor da presente directiva
— Enumeração e descrição de todas as medidas previstas no projecto
— Calendário da sua aplicação— Estimativa do melhoramento da qualidade do ar planeado ou do prazo
previsto para a realização de tais objectivos
9.Informações sobre as medidas ou projectos a longo prazo, previstos ou
planeados
10.Lista das publicações, documentos, trabalhos, etc. utilizados para completar
o presente anexo1996L0062 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 14