1990R2921 — PT — 01.04.2004 — 020.001

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NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o 3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o 1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).









▼B

REGULAMENTO (CEE) N.o 2921/90 DA COMISSÃO

de 10 de Outubro de 1990

relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3879/89 ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 11.o e o seu artigo 28.o, Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 987/68 do Conselho ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1435/90 ( 4 ), estabeleceu as regras gerais relativas à concessão de uma ajuda para o leite desnatado transformado em caseína e caseinatos; que as normas de execução dessas disposições foram adoptadas pelo Regulamento (CEE) n.o 756/70 da Comissão ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 2832/90 ( 6 ); Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 756/70 prevê várias disposições relativas ao controlo da utilização final das caseínas e caseinatos, em aplicação do disposto no n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 987/68; que, nos termos do disposto no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2204/90 do Conselho ( 7 ), tal disposição deixa de ser aplicável a partir de 15 de Outubro de 1990; que é, por conseguinte, necessário revogar, a partir dessa data, as disposições correspondentes do Regulamento (CEE) n.o 756/70; Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida, é oportuno precisar as disposições em matéria de controlo, nomeadamente no que diz respeito à frequência e à natureza das verificações a efectuar no local, bem como as sanções pelo não cumprimento das condições associadas à concessão da ajuda; que, tendo em conta as alterações que vão ser introduzidas no regime de ajudas, é conveniente, por razões de clareza, agrupar as correspondentes regras de execução num novo regulamento e revogar o Regulamento (CEE) n.o 756/70; Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

1. A ajuda só é concedida aos produtores de caseína e de caseinatos se estes produtos:

— tiverem sido fabricados a partir de leite desnatado ou de caseína bruta extraída de leite de origem comunitária,

— corresponderem às prescrições de composição previstas no anexo I ou II ou III,

— forem embalados em conformidade com as exigências previstas no artigo 3.o

▼M9

2. A ajuda será paga com base num pedido escrito apresentado pelo produtor das caseínas e caseinatos ao organismo competente do Estado-Membro em que as caseínas e caseinatos tenham sido fabricados. Esse pedido indicará:

▼B

i) O nome e o endereço do produtor;

ii) A quantidade de caseína ou de caseinatos fabricada e para a qual a ajuda é solicitada, com referência à qualidade destes produtos;

iii) Os números dos lotes de fabrico a que se referem.

3. Para efeitos de aplicação do presente regulamento, um lote de fabrico deve ser composto por produtos de qualidade idêntica, fabricados no mesmo dia. Todavia, sempre que a produção total de caseína ou de caseinatos do estabelecimento em questão não exceder 1 000 toneladas durante o ano civil anterior, o lote de fabrico pode ser composto de produtos fabricados durante uma mesma semana de calendário.

▼M9

4. Na acepção do presente regulamento, entende-se por:

a) «Leite desnatado»: o produto da ordenha de uma ou mais vacas ou cabras, ao qual nada tenha sido adicionado e que apenas tenha sido submetido a uma desnatação parcial para reduzir o seu teor em matérias gordas a 0,10 %, no máximo;

b) «Caseína bruta»: o produto insolúvel na água obtido a partir do leite desnatado por precipitação através de acidificação microbiana ou por meio de ácidos, de coalho ou de outras enzimas coaguladoras do leite, sem prejuízo de uma eventual aplicação prévia de permutas iónicas e de processos de concentração;

c) «Caseínas»: o produto lavado e seco, insolúvel na água, obtido a partir de caseína bruta ou de leite desnatado por precipitação através de acidificação microbiana ou por meio de ácidos, de coalho ou de outras enzimas coaguladoras do leite, sem prejuízo de uma eventual aplicação prévia de permutas iónicas e de processos de concentração;

d) «Caseinatos»: os produtos obtidos por secagem da caseína ou de caseína bruta tratadas com agentes neutralizantes.

▼B

Artigo 2.o

▼M5

1. A ajuda é fixada em ►M19 6,00 euros ◄ por 100 quilogramas de leite desnatado transformado em caseína ou em caseinatos referidos no n.o 2.

▼B

2. Para o cálculo da ajuda, considera-se que:

a) Um quilograma de caseína ácida definida no anexo I foi fabricado com 32,17 quilogramas de leite desnatado;

b) Um quilograma: — de caseinato definido no anexo I — ou — de caseína-coalho definida no anexo I — ou — de caseína ácida definida no anexo II foi fabricado com 33,97 quilogramas de leite desnatado;

c) Um quilograma: — de caseína-coalho definida no anexo II — ou — de caseinato definido no anexo II foi fabricado com 35,77 quilogramas de leite desnatado;

▼M5 —————

▼B

►M5 d) ◄ Um quilograma de caseinato definido no anexo III foi fabricado com 28,57 quilogramas de leite desnatado.

3. O montante da ajuda concedida é o aplicável no dia do fabrico da caseína ou dos caseinatos.

▼M4 —————

▼B

Artigo 3.o

Nos recipientes e nas embalagens das caseínas e dos caseinatos devem figurar:

a) A denominação do produto bem como quer o teor mínimo ou o teor máximo em percentagem quer o teor efectivo em componentes constantes dos anexos I, II e III. ►M5 A denominação a indicar para os produtos referidos no anexo III é, consoante o caso, a seguinte: «Caseinatos que contêm mais de 5 % e até 17 % de proteínas do leite, à excepção da caseína, precipitadas simultaneamente e determinadas em relação ao teor total de proteína do leite»; ◄

b) A menção «Regulamento (CEE) n.o 2921/90»;

c) O número do lote de fabrico.

Artigo 4.o

1. Os produtores de caseína ou de caseinatos só podem beneficiar da ajuda se:

a) Mantiverem um registo mensal das quantidades entregues, fabricadas, utilizadas e escoadas de leite e de produtos lácteos, incluindo de caseína e de caseinatos;

b) Se submeterem a um controlo efectuado pelo organismo competente.

2. O registo de quantidades referido na alínea a) do n.o 1 deve incluir, pelo menos, as seguintes informações:

a) Entradas de leite e de nata;

b) Compras de caseína bruta;

c) Compras de caseína e de caseinatos;

d) Data de fabrico e quantidades de caseína e de caseinatos produzidas, identificadas por referência aos números dos lotes de fabrico;

e) Quantidades dos outros produtos lácteos fabricados;

f) Data de venda e quantidades de caseína e de caseinatos vendidas, bem como o nome e endereço do destinatário;

g) Perdas, amostras, quantidades entregues e substituídas de leite, produtos lácteos, caseína e caseinatos.

As informações são comprovadas, nomeadamente, pelos títulos de entrega, facturas e contabilidade de matérias da empresa.

Artigo 5.o

1. A fim de assegurar o cumprimento do disposto no presente regulamento, os Estados-membros asseguram controlos inesperados no local, em função do programa de fabrico do estabelecimento. Esses controlos devem assegurar, no mínimo, um controlo por período de sete dias de fabrico.

Esses controlos incluem a colheita de amostras de cada um dos lotes de fabrico e incidem, nomeadamente, sobre as condições de fabrico, a quantidade e a composição das caseínas e caseinatos fabricados.

2. Os controlos referidos no n.o 1 são completados periodicamente, em função das quantidades de caseínas e caseinatos fabricadas, por um exame aprofundado e por amostragens, a fim de consultar os dados constantes do pedido de ajuda e o registo referido no artigo 4.o, por um lado, e os documentos comerciais adequados e as existências efectivamente detidas, por outro.

Esses controlos devem incidir sobre pelo menos 25 % da quantidade global para que foram apresentados pedidos de ajuda e devem assegurar que todos os estabelecimentos sejam controlados pelo menos uma vez por semestre.

3. Em caso de:

a) Irregularidades significativas que afectem 5 % ou mais das operações de ajudas controladas;

b) Discordâncias significativas em relação às actividades anteriores do beneficiário,

os Estados-membros intensificam os controlos previstos no n.o 2, por um lado, e informam imediatamente a Comissão, por outro.

4. Os Estados-membros recuperarão os montantes indevidamente cobrados, acrescidos de juros. As taxas de juro aplicáveis são as fixadas em aplicação do disposto nos artigos 3.o ou 4.o do Regulamento (CEE) n.o 411/88 da Comissão ( 8 ) e são calculadas a partir da data do pagamento da ajuda.

5. Salvo em caso de força maior, se o controlo revelar que a ajuda pedida ou paga é superior à ajuda efectivamente exigível nos termos do disposto do presente regulamento:

— a ajuda é diminuída de 15 %, se a diferença for inferior a 8 %, e de 50 %, se a diferença estiver compreendida entre 8 % e 20 %. Se a ajuda já tiver sido paga, serão reembolsados montantes correspondentes a 15 % ou a 50 % do seu montante,

— a ajuda não será concedida ou deve ser reembolsada se a diferença for superior a 20 %.

6. Se o controlo revelar que a diferença referida no n.o 5 resulta de um pedido redigido de modo incorrecto, deliberadamente ou na sequência de uma negligência grave, o requerente fica excluído do benefício da ajuda durante os seis meses que se seguem à data de notificação da exclusão.

Artigo 6.o

É revogado o Regulamento (CEE) n.o 756/70.

As garantias constituídas nos termos do n.o 1, segundo travessão do primeiro parágrafo da alínea b), do artigo 4.o do regulamento acima referido serão liberadas logo que o Estado-membro tiver instaurado o regime de controlo previsto no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2204/90 e entregue as autorizações previstas no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2742/90 da Comissão ( 9 ) e relativamente às quantidades que, em 14 de Outubro de 1990, ainda não tiveram os destinos referidos nos segundo e terceiro travessões do primeiro parágrafo do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 756/70. ►M1 ————— ◄

▼M1

No caso de os destinos referidos no segundo parágrafo terem sido alcançados em 14 de Outubro de 1990, os interessados obterão a liberação das garantias mediante o envio ao organismo competente de um pedido acompanhado dos seguintes documentos comprovativos, os quais devem indicar as quantidades precisas de caseínas e de caseinatos em causa, com referência aos números dos lotes de fabrico a que se referem:

— em caso de exportação: a prova de que as caseínas ou os caseinatos em causa deixaram o território aduaneiro da Comunidade,

— em caso de fornecimento a um estabelecimento que tenha subscrito o compromisso referido no n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 756/70: cópia do documento de transporte e/ou da ordem de entrega, bem como uma cópia da factura.

O organismo competente só deferirá do pedido referido no terceiro parágrafo se este for acompanhado do compromisso do interessado de pagar ao organismo competente um montante igual ao montante das garantias liberadas na eventualidade de se verificar, aquando de um dos controlos efectuados pelas autoridades públicas nos 12 meses seguintes à data de assinatura do compromisso, que as caseínas ou os caseinatos em causa tiveram um destino que não o indicado nos documentos comprovativos apresentados em conformidade com o disposto no terceiro parágrafo.

A fim de facilitar, do ponto de vista administrativo, as operações de liberação das garantias, cada Estado-membro cooperará com os demais, em caso de necessidade, com vista à identificação dos estabelecimentos situados no seu território que tenham subscrito o compromisso referido no n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 756/70.

▼M2

A pedido dos interessados, os prazos de doze meses e três anos previstos no artigo 28.o do Regulamento (CEE) n.o 2220/85 podem passar a dezoito meses e quarenta e dois meses, respectivamente.

▼B

Artigo 7.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

▼M1

É aplicável às quantidades de caseína e caseinatos fabricadas a partir de 15 de Outubro de 1990, sob reserva do disposto no artigo 6.o

▼B

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Prescrições de composição

As caseínas e caseinatos a seguir referidos têm um teor de proteínas do leite, à excepção da caseína, não superior a 5 % do teor total de proteínas do leite.







I. Caseína ácida Caseína ácida 1. Teor máximo de água 12,00 % 2. Teor máximo de matérias gordas 1,75 % 3. Ácidos livres expressos em ácido láctico — máximo — 0,30 % II. Caseína-coalho Caseína-coalho 1. Teor máximo de água 12,00 % 2. Teor máximo de matérias gordas 1,00 % 3. Teor mínimo de cinzas 7,50 % III. Caseinatos Caseinatos 1. Teor máximo de água 6,00 % 2. Teor mínimo de matérias proteicas do leite 88,00 % 3. Teor máximo de matérias gordas e cinza 6,00 %









ANEXO II

Prescrições de composição

As caseínas e caseinatos a seguir referidos têm um teor de proteínas do leite, à excepção da caseína, não superior a 5 % do teor total de proteínas do leite.







Caseína ácida Caseína-coalho I. Caseínas Caseínas 1. Teor máximo de água 10,00 % 8,00 % 2. Teor máximo de matérias gordas 1,50 % 1,00 % 3. Ácidos livres expressos em ácido láctico — máximo — 0,20 % — 4. Teor mínimo de cinzas — 7,5 % 5. Teor total de germes (máximo em 1 g) 30 000 30 000 6. Teor de coliformes (em 0,1 g) ausência ausência 7. Teor em germes termófilos (máximo em 1 g) 5 000 5 000 II. Caseinatos Caseinatos 1. Teor máximo de água 6,00 % 2. Teor mínimo de matérias proteicas do leite 88,00 % 3. Teor máximo de matérias gordas e cinzas 6,00 % 4. Teor total de germes (máximo em 1 g) 30 000 5. Teor de coliformes (em 0,1 g) ausência 6. Teor de germes termófilos (máximo em 1 g) 5 000

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ANEXO III

PRESCRIÇÕES DE COMPOSIÇÃO

Caseinatos cujo teor de proteínas do leite, à excepção da caseína, não é superior a 17 % do teor total de proteínas do leite







1. Teor máximo de água 6,00 % 2. Teor total mínimo de matéria proteica do leite 85,00 % 3. Teor total máximo de matérias gordas 1,50 % 4. Teor máximo de lactose 1,00 % 5. Teor máximo de cinzas 6,50 % 6. Teor total de germes (máximo em 1 g) 30 000 7. Teor de coliformes (em 0,1 g) ausência 8. Teor de germes termófilos (máximo em 1 g) 5 000

▼B









ANEXO IV

CONTROLO

a) Métodos de análise

Para aplicação do presente regulamento são obrigatórios os métodos de referência incluídos na Primeira Directiva 85/503/CEE da Comissão, de 25 de Outubro de 1985, relativa aos métodos de análise das caseínas e caseinatos alimentares, a seguir indicados:

1. Determinação do teor de humidade (em água);

2. Determinação do teor de proteínas (matérias proteicas);

3. Determinação da acidez quantificável (ácidos livres);

4. Determinação das cinzas (incluindo P2O5).

b) Definições

1. Teor de matérias gordas

Por teor de matérias gordas entende-se a quantidade de substância total, em percentagem de peso, que é obtida pelo método Schmid-Bondzjnski-Ratzlaff ou pelo método Röse-Gottlieb.

2. Teor de proteínas do leite, com exclusão da caseína

Por teor de proteínas do leite, com exclusão da caseína, entende-se a quantidade determinada pelo método de doseamento dos grupos -SH e -S-S- ligados às proteínas, sendo os valores de referência de 0,25 % e de 3 %, respectivamente para a caseína e a proteína do soro, puras, no seu estado natural.

3. Teor de lactose

Por teor de lactose entende-se a quantidade determinada por reacção colorida com uma solução de fenol sulfúrico após solubilização do produto em meio de bicarbonato de sódio e separação do soro por precipitação de proteínas em meio ácido.

4. Teor total de germes

Por teor total de germes entende-se a quantidade determinada das colónias desenvolvidas na própria cultura, após incubação de 72 horas a uma temperatura de 30 °C.

5. Teor de coliformes

Por ausência de coliformes em 0,1 g do produto em causa entende-se a reacção negativa obtida na própria cultura, após incubação de 24 horas a uma temperatura de 30 °C.

6. Teor de termófilos

Por teor de termófilos entende-se a quantidade determinada por contagem de colónias desenvolvidas na própria cultura, após incubação de 48 horas a uma temperatura de 55 °C.

c) Colheita de amostras

A colheita de amostras será efectuada em conformidade com o procedimento previsto pela norma internacional ISO 707; todavia, os Estados-membros podem utilizar um outro método de amostragem, desde que conforme aos princípios da citada norma.