1995R0097 — PT — 03.11.1998 — 002.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) No97/95 DA COMISSÃO
de 17 de Janeiro de 1995
que fixa as normas de execução do Regulamento (CEE) no1766/92 do Conselho, no que diz respeito
ao preço mínimo e ao pagamento compensatório a pagar aos produtores de batata, e doRegulamento (CE) n
o1868/94 do Conselho, que institui um regime de contingentes para a produção
de fécula de batata
(JO L 16 de 24.1.1995, p. 3)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) no1949/95 da Comissão de 7 de Agosto de 1995 L 187 6 8.8.1995
►M2Regulamento (CE) no206/96 da Comissão de 2 de Fevereiro de 1996 L 27 7 3.2.1996
►M3Regulamento (CE) no1125/96 da Comissão de 24 de Junho de 1996 L 150 1 25.6.1996
►M4Regulamento (CE) n.o2305/98 da Comissão de 26 de Outubro de 1998 L 288 5 27.10.1998
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345de 20.12.1980,
p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CE) No97/95 DA COMISSÃO
de 17 de Janeiro de 1995
que fixa as normas de execução do Regulamento (CEE) no1766/92
do Conselho, no que diz respeito ao preço mínimo e ao pagamentocompensatório a pagar aos produtores de batata, e do Regulamento(CE) n
o1868/94 do Conselho, que institui um regime de contingentes
para a produção de fécula de batata
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no1766/92 do Conselho, de 30
de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado nosector dos cereais(
1), alterado pelo Regulamento (CE) no1866/94(2), e,
nomeadamente, o seu artigo 8o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no1543/93 do Conselho, de 14
de Junho de 1993, que fixa o montante do prémio pago aos produtores
de fécula de batata durante as campanhas de comercialização de 1993/
/1994, 1994/1995 e 1995/1996(3), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) no1868/94 do Conselho, de 27 de
Julho de 1994, que institui um regime de contingentes para a produção
de fécula de batata(4), e, nomeadamente, o seu artigo 8o,
Considerando que o Regulamento (CE) no1868/94 prevê um regime de
contingentes para a produção de fécula de batata que pode beneficiar de
um apoio comunitário; que os contingentes são atribuídos aos Estados--membroscombasenaprodução,duranteumperíododereferência,enosinvestimentos realizados pelas empresas produtoras de fécula de batataantes de 31 de Janeiro de 1994 dos quais não tenha resultado produçãodurante o período de referência; que estes critérios são de igual
importância; que é necessário estabelecer um ajustamento proporcional
das concessões, a fim de garantir que estas não superem o contingentedos Estados-membros;
Considerando que devem ser definidas as condições que garantam que
só sejam tidos em conta pelos Estados-membros, na atribuição doscontingentes, os investimentos reais que dêem origem a um aumento deprodução significativo antes de 31 de Janeiro de 1994;
Considerando que devem ser definidas condições que garantam que a
reserva de 110000 toneladas, criada para cobrir a produção naAlemanha durante a campanha de comercialização de 1996/1997, sóseja utilizada nos casos em que a produção decorra de investimentos
efectuados de forma irreversível antes de 31 de Janeiro de 1994 e após o
esgotamento de outros contingentes disponíveis na sequência dacessação de actividades de empresas produtoras de fécula de batata;
Considerando que é necessário especificar quais os produtos a abranger
pelo contrato de cultura entre a fecularia e o produtor, de modo a evitar acelebração de contratos relativos a quantidades que superem osubcontingente da empresa; que a fecularia não deve poder aceitar ofornecimento de batata não abrangida por um contrato de cultura, uma
vez que tal prejudicaria a eficácia do regime de contingentes, sendo
exigido o pagamento do preço mínimo referido no n
o1 do artigo 8odo
Regulamento (CEE) no1766/92 para toda a batata destinada à produção
de fécula; que, não obstante, quando as condições climáticas conduzam,nas áreas abrangidas pelo contrato de cultura, a uma produção dequantidades superiores de batata ou a batata com um teor de amido
superior ao inicialmente previsto, deve ser possível que uma fecularia
aceite essa batata, desde que pague pela mesmo o preço mínimo acimareferido;1995R0097 — PT — 03.11.1998 — 002.001 — 2
(1)J O noL 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2)J O noL 197 de 30. 7. 1994, p. 1.
(3)J O noL 154 de 25. 6. 1993, p. 4.
(4)J O noL 197 de 30. 7. 1994, p. 4.
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Considerando que a batata com um teor de fécula inferior a 13 % não
pode ser considerada batata destinada ao fabrico de fécula, comoreferido no artigo 8
odo Regulamento (CEE) no1766/92; que a batata
com teor de fécula inferior a 13 % não deve ser aceite pelas fecularias;
que, quando as condições climáticas conduzam a um teor de féculainferior e mediante pedido de um Estado-membro, a Comissão devepoder autorizar a aceitação de batata com um teor de fécula não inferiora 12,8 %;
Considerando que, no intuito de clareza, algumas disposições do
Regulamento (CEE) n
o1543/93, necessárias à aplicação do regime de
contingentes e compatíveis com este, devem ser incluídas no presente
regulamento;
Considerando que é necessário especificar métodos aceitáveis de
determinação do peso da batata debaixo de água e prever um quadrocom a correspondência entre o teor de fécula e a ajuda a pagar;
Considerando que devem ser introduzidas medidas de controlo para
garantir que apenas a fécula produzida em conformidade com o dispostono presente regulamento dê origem a pagamentos compensatórios e aopagamento do prémio;
Considerando que, para proteger os produtores de batata destinada à
produção de fécula, é essencial que seja pago, relativamente a toda a
batata, o preço mínimo previsto no n
o1 do artigo 8odo Regulamento
(CEE) no1766/92; que, por conseguinte, é necessário prever penali-
zações caso o preço mínimo não seja respeitado ou em relação àaceitação pelas fecularias de batata não abrangida por um contrato decultura;
Considerando que são necessárias regras para assegurar que a fécula
produzida para além do subcontingente de uma empresa seja exportada
sem restituição à exportação, nos termos do n
o1 do artigo 6odo
Regulamento (CE) no1868/94; que devem ser aplicadas penalizações em
caso de infracção;
Considerando que é necessário especificar o destino a dar aos
subcontingentes das empresas objecto de fusão, alienação ou cessaçãode actividades;
Considerando que, para permitir aos Estados-membros e à Comissão o
controlo do funcionamento do regime de contingentes, deve serespecificada qual a informação a comunicar pelas fecularias ao
Estado-membro e pelos Estados-membros à Comissão;
Considerando que, revogado o Regulamento (CEE) n
o1543/93, com
efeitos em 1 de Julho de 1995, data da entrada em vigor do regime de
contingentes, convém revogar o Regulamento (CEE) no1711/93 da
Comissão(1), alterado pelo Regulamento (CE) no1993/94(2);
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Título I
DEFINIÇÕES — REGIME DE CONTINGENTES
Artigo 1o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) Contingente: o contingente por Estado-membro previsto no no1d o
artigo 2odo Regulamento (CE) no1868/94;
b) Subcontingente: a parte do contingente atribuída pelo Estado-
-membro a uma fecularia;1995R0097 — PT — 03.11.1998 — 002.001 — 3
(1)J O noL 159 de 1. 7. 1993, p. 84.
(2)J O noL 200 de 3. 8. 1994, p. 13.
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c) Fecularia:
— qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida no território do
Estado-membro em questão, que tenha recebido o prémio referidono artigo 1
odo Regulamento (CEE) no1543/93 durante as
campanhas de 1990/1991 a 1992/1993 ou durante a campanha de
1992/1993,
— em derrogação do primeiro travessão, no caso específico dos
investimentos previstos no no1, segundo parágrafo, do artigo 2o
do Regulamento (CE) no1868/94 para a Alemanha, qualquer
pessoa singular ou colectiva que inicie a sua produção durante acampanha de 1996/1997 nas condições do n
o2 do artigo 3odo
presente regulamento;
d) Produtor: qualquer pessoa, singular colectiva, ou agrupamento das
mesmas, que entregue a uma fecularia batata produzida por si oupelos seus membros, em seu nome e por sua conta, no quadro de um
contrato cultura celebrado por si ou em seu nome;
e) Contrato de cultura: qualquer contrato celebrado entre, por um lado,
um produtor ou um agrupamento de produtores e, por outro, a
fecularia;
f) Batatas: batatas destinadas ao fabrico de féculas de batatas referidas
no artigo 8
odo Regulamento (CEE) no1766/92 cujo teor de fécula é
de, pelo menos, 13 %, salvo aplicação do no2, segundo parágrafo, do
artigo 6o;
g) Fécula nativa: a fécula produzida do código NC 110813 00 que não
foi objecto de qualquer transformação;
h) Fusão de empresas produtoras de fécula (fecularias): a reunião de
duas ou várias empresas produtoras de fécula numa única empresa
(fecularia);
i) Alienação (mudança de propriedade) de uma empresa produtora de
fécula: a transferência ou a absorção do património de uma empresa
que dispunha de contingentes em benefício de uma ou várias
empresas produtoras de fécula;
j) Alienação (mudança de propriedade) de uma fábrica de fécula: a
transferência da propriedade de uma unidade técnica, incluindo toda
a instalação necessária ao fabrico de fécula para uma ou váriasempresas produtoras de fécula, que conduza à absorção parcial outotal da produção da empresa que transfira a propriedade;
k) Locação de uma fábrica: o contrato de locação de uma unidade
técnica, incluindo toda a instalação necessária ao fabrico de fécula,tendo em vista a sua exploração, celebrado para um período de pelomenos três campanhas de comercialização consecutivas com uma
fecularia estabelecida no mesmo Estado-membro que aquele onde
esta implantada a fábrica em causa se, após a locação começar aproduzir efeitos, a empresa produtora de fécula que der em locação areferida fábrica puder ser considerada, para toda a sua produção, umaúnica empresa produtora de fécula.
Artigo 2.
o
Sempre que seja aplicado o n.o2 do artigo 6.odo Regulamento (CE)
n.o1868/94, os subcontingentes atribuídos serão adaptados em
conformidade no início da campanha seguinte à superação.1995R0097 — PT — 03.11.1998 — 002.001 — 4
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Título II
REGIME DE PREÇOS E DE PRÉMIOS
Artigo 4o
1. Para cada campanha de comercialização, será celebrado um
contrato de cultura. O contrato ostentará um número de identificaçãoe incluirá, no mínimo, os seguintes elementos:
— o nome e o endereço do produtor ou do agrupamento de produtores,
— o nome e o endereço da fecularia,— as superfícies cultivadas, em hectares e em ares,
— a indicação da quantidade de batata, em toneladas, que deve ser
recolhida e entregue à fecularia,
— a indicação do teor de fécula da batata, com base no teor médio de
fécula da batata entregue por esse produtor à fecularia nas trêsúltimas campanhas ou, na sua falta, com base no teor médio da zona
de abastecimento,
— o compromisso da fecularia em pagar ao produtor o preço mínimo
referido no n
o1 do artigo 8odo Regulamento (CEE) no1766/92.
2. Cada fecularia deve transmitir à autoridade competente, o mais
tardar em 31 de Maio anterior à campanha em causa, uma lista
recapitulativa dos contratos que mencione, relativamente a cada
contrato, o número de identificação, o noma do produtor e a quantidadeem toneladas em causa, expressa em equivalente-fécula.
3. A soma expressa em equivalente-fécula das quantidades previstas
no contrato de cultura não deve superar o subcontingente estabelecidopara a fecularia em causa.
4. Quando a quantidade efectivamente produzida no âmbito do
contrato de cultura, expressa em equivalente-fécula, supere a quantidadeprevista no contrato, essa quantidade pode ser entregue, de acordo com a
escolha da fecularia, desde que seja pago pela mesma o preço mínima
referido no n
o1 do artigo 8odo Regulamento (CEE) no1766/92.
5. Uma fecularia não pode aceitar o fornecimento de batata não
abrangida por um contrato de cultura.
Artigo 5o
A recepção de batata entregue às fecularias será efectuada nas próprias
fecularias ou nos centros de recepção destas. As operações descritas nos
artigos 6oe8oserão realizadas no momento da entrega e sob a vigilância
de um controlador aprovado pelo Estado-membro.
Artigo 6o
1. Quando a aplicação de um dos métodos referidos no anexo I tornar
esta operação necessária, o peso bruto da batata será determinado, para
cada carregamento, no momento da entrega por pesagens comparativasdo meio de transporte carregado e vazio.
2. Os lotes aceites devem ter um teor de fécula não inferior a 13 %.
Todavia, as fecularias podem aceitar lotes de batatas com um teor de
fécula inferior a 13 %, desde que a quantidade de fécula susceptível deser fabricada a partir dessas batatas não exceda 1 % do seusubcontingente; nesse caso, o preço mínimo a pagar será o preço válidopara um teor de fécula igual a 13 %.
3. O peso líquido da batata será determinado segundo um dos
métodos descritos no anexo I.1995R0097 — PT — 03.11.1998 — 002.001 — 5
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Artigo 7o
1. O prémio às fecularias será concedido relativamente à fécula
produzida a partir de batata de qualidade sã, íntegra e comercializável,com base na quantidade e no teor de fécula da batata utilizada, em
conformidade com as taxas fixadas no anexo II, até ao limite da
quantidade de fécula correspondente ao seu subcontingente.►
M3Salvo aplicação do no2, segundo parágrafo, do artigo 6o,nã o
será concedido qualquer prémio para a fécula produzida a partir debatata que não seja de qualidade sã, íntegra e comercializável, nem para
a fécula produzida a partir de batata com um teor de fécula inferior a
13 %.◄
No caso de o teor de fécula de batata ser calculado pela «balança de
Reimann» ou pela «balança de Parow» e corresponder a um valor quesurja em duas ou três linhas da segunda coluna do anexo II, serãoaplicáveis as tabelas que correspondem à segunda ou à terceira linha.
2. Quando os lotes entregues contenham 25 % ou mais de batata que
possa passar por um crivo de malha quadrada de 28 milímetros de lado,
a seguir denominada batata granalha, o peso líquido a utilizar na
determinação do preço mínimo a pagar pela fecularia será diminuído doseguinte modo:
Percentagem debatatagranalha Percentagemdediminuição
de 25 a 30 % 10 %
de 31 a 40 % 15 %de 41 a 50 % 20 %
Os lotes que contenham mais de 50 % de batata granalha serão tratados
de comum acordo, não dando lugar a qualquer prémio.
A percentagem de batata granalha será determinada simultaneamente
com o peso líquido.
3. O respeito da não superação do subcontingente pelas fecularias
será efectuado com base na quantidade e no teor de fécula da batata
utilizada, em conformidade com as taxas fixadas no anexo II.
Artigo 7
oA
O pagamento compensatório será concedido aos produtores para as
batatas de qualidade sã, íntegra e comercializável, com base na
quantidade e no teor de fécula de batata entregue, em conformidadecom as taxas fixadas no anexo II. Salvo aplicação do n
o2, segundo
parágrafo, do artigo 6o, não será concedido qualquer pagamento
compensatório para a batata que não seja de qualidade sã, íntegra e
comercializável, nem para a batata com um teor de fécula inferior a
13 %.
Artigo 8o
A determinação do teor de fécula de batata será efectuada a partir de um
peso debaixo de água, válido para 5 050 gramas de batata fornecida.
A água utilizada deve estar impoluta, sem adição de qualquer elemento,
e a sua temperatura deve ser inferior a 18 ºC.
Artigo 9o
1. Será elaborado um boletim de recepção, sob a responsabilidade
conjunta da fecularia, do controlador aprovado e do fornecedor; afecularia emitirá um duplicado para o produtor, conservando o originalpara eventual apresentação ao organismo encarregado do controlo dosprémios.1995R0097 — PT — 03.11.1998 — 002.001 — 6
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2. Este boletim de recepção incluirá, no mínimo, os elementos
seguintes, na medida em que estes resultem de operações realizadas emconformidade com os artigos 5
oa8o:
— data de entrega,
— número de entrega,
— número do contrato de cultura,
— nome e endereço do produtor,
— peso do meio de transporte à sua chegada à fecularia ou ao centro de
recepção desta,
— peso do meio de transporte após descarregamento e remoção do
depósito de terra,
— peso bruto da entrega,
— redução, expressa em percentagem, aplicada ao peso bruto da
entrega em função das impurezas e do peso de água absorvidadurante as operações de lavagem,
— redução, expressa em peso, aplicada ao peso bruto da entrega em
função das impurezas,
— percentagem de batata granalha,
— peso total líquido da entrega (peso bruto menos a redução, incluindo
a correcção para a batata granalha),
— teor de fécula, expresso em percentagem ou em peso debaixo de
água,
— preço unitário a pagar.
Artigo 10
o
A fecularia emitirá, para cada produtor, uma guia de pagamento
sintetizada da qual devem constar, nomeadamente, os seguintes dados:
— firma da fecularia,
— nome e endereço do produtor,
— número do contrato de cultura,
— data e número dos boletins de recepção,
— peso líquido de cada entrega, após eventuais reduções previstas no no
2 do artigo 9o,
— preço unitário por entrega,— montante total a receber pelo produtor,
— montante pagos ao produtor e datas dos pagamentos,
— assinatura e carimbo do feculista.
Título III
PAGAMENTOS — PENALIZAÇÕES
Artigo 11o
1. Os pagamentos seguintes ficam sujeitos às condições a seguir
estabelecidas:
a) No caso do pagamento compensatório previsto no no2 do artigo 8odo
Regulamento (CEE) no1766/92, deve ser apresentada a prova de que
foi pago, relativamente a toda a quantidade para a qual foi pedidoeste pagamento compensatório, um preço não inferior ao referido non
o1 do artigo 8odo mesmo regulamento em conformidade com as
taxas fixadas no anexo II;
b) No caso do prémio previsto no artigo 5odo Regulamento (CE) no
1868/94:
— a fecularia deve apresentar a prova de que a referida fécula foi por
ela produzida durante a campanha em causa,
— a fecularia deve apresentar a prova de que pagou um preço não
inferior ao referido no no1 do artigo 8odo Regulamento (CEE) no
1766/92, no estádio porta da fábrica, aos produtores de batatarelativamente a toda a quantidade de batata produzida naComunidade utilizada no fabrico da fécula,1995R0097 — PT — 03.11.1998 — 002.001 — 7
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— a fecularia deve apresentar a prova de que a referida fécula foi
produzida a partir de batata abrangida por contratos de cultura,previsto no artigo 4
o.
2. As provas previstas no no1 corresponderão a uma guia de
pagamento sintetizada prevista no artigo 10o, completada quer pelo
certificado de pagamento pelo produtor quer por um documento do
organismo financeiro que efectuou o pagamento mediante ordem da
fecularia e que certifique que este pagamento foi realmente efectuado.
Artigo 12o
O prémio e o pagamento compensatório serão pagos pelo Estado-
-membronoterritóriodoqualfoiproduzidaaféculadebatata, nosquatromeses seguintes à data em que foram apresentadas asprovas previstas noartigo 11
o.
No prazo de um mês após estes pagamentos, o Estado-membro em
questão notificará à Comissão as quantidades de fécula de batatarelativamente às quais foram pagos o prémio e o pagamento
compensatório.
Artigo 13
o
1. O Estado-membro criará um regime de controlo para a verificação,
no local, da realidade das operações das quais resulta o direito ao prémio
e ao pagamento compensatório e da não superação do subcontingenteatribuído a cada fecularia. Para o efeito, os controladores terão acesso àcontabilidade física e financeira das fecularias, bem como aos locais deprodução e de armazenagem.
Os controlos incidirão, em cada período de transformação, sobre o
conjunto das operações realizadas durante o processo de fabrico a partir
de, pelo menos, 10 % da quantidade de batata fornecida à fecularia.
2. O Estado-membro notificará cada fecularia, se for caso disso, das
quantidades de fécula que constituem um excesso em relação ao seusubcontingente.
3. No caso de o organismo competente verificar que as obrigações
referidas no n
o1, segundo travessão da alínea b), do artigo 11onão foram
respeitadas pela fecularia, e sem prejuízo dos casos de força maior, esta
será excluída total ou parcialmente do benefício ao prémio, de acordo
com as seguintes regras:
— se o desrespeito se referir a uma quantidade de fécula inferior ou
igual a 20 % da quantidade total de fécula produzida, o montante do
prémio concedido será reduzido em cinco vezes a percentagem
verificada,
— sea percentagem em questão for superior a 20 %,não será concedido
qualquer prémio.
4. Caso se verifique que a proibição prevista no no5 do artigo 4onão
foi respeitada, o prémio concedido para o subcontingente será reduzidode acordo com as seguintes regras:
— se o controlo indicar uma quantidade, em equivalente-fécula, aceite
pela fecularia inferior a 10 % do seu subcontingente, o montante do
prémio concedido será reduzido em 10 vezes a percentagemverificada,
— se a referida percentagem não abrangida pelos contratos de cultura
for superior ao limite previsto no primeiro travessão, não seráconcedido qualquer prémio para a campanha em causa. Além disso,a fecularia será excluída do benefício ao prémio na campanhaseguinte.1995R0097 — PT — 03.11.1998 — 002.001 — 8
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4.A Se, contrariamente ao disposto no no2 do artigo 6o, a fécula
susceptível de ser fabricada a partir dos lotes aceites com um teor defécula a 13 %:
— exceder 1 % do subcontingente da fecularia, não será concedido
qualquer prémio para a quantidade em superação. Além disso, oprémio concedido para o subcontingente será reduzido de dez vezes
a percentagem da superação verificada,
— exceder 11 % do subcontigente da fecularia, não será concedido
qualquer prémio para a campanha em causa. Além disso, a feculariaficará excluída do benefício ao prémio para a campanha seguinte.
5. As verificações realizadas nos termos do presente artigo não
prejudicam a realização de eventuais controlos posteriores pelas
autoridades competentes.
Artigo 14
o
1. A exportação referida no artigo 6odo Regulamento (CE) no1868/
/94 será considerada realizada sempre que:
a) A prova referida no no2 do artigo 15oesteja na posse do organismo
competente do Estado-membro de produção, independentemente do
Estado-membro de exportação da fécula;
b) A declaração de exportação em causa seja admitida pelo Estado-
-membro de exportação antes de 1 de Janeiro seguinte ao final da
campanha de comercialização durante a qual foi produzida a fécula;
c) A fécula em causa tenha deixado o território aduaneiro da
Comunidade o mais tardar no prazo de sessenta dias a contar de 1
de Janeiro referido na alínea b);
d) O produto tenha sido exportado sem restituição.
Excepto em caso de força maior, se o conjunto das condições previstas
no primeiro parágrafo não for respeitado, a quantidade de fécula em
causa que supera o subcontingente será considerada escoada no mercadointerno.
2. Em caso de força maior, o organismo competente do Estado-
-membro noterritório doqual foiproduzida afécula adoptará asmedidasnecessárias em função das circunstâncias invocadas pelo interessado.
Sempre que a fécula seja exportada a partir de um território do Estado-
-membrodiferentedaqueleemqueamesmafoiproduzida,essasmedidasserão adoptadas após parecer das autoridades competentes do Estado--membro.
3. Para efeitos do presente regulamento, não podem ser invocadas as
disposições do artigo 34
odo Regulamento (CEE) no3665/87 da
Comissão(1).
Artigo 15o
1. Em derrogação do artigo 12odo Regulamento (CEE) no891/89(2),
a caução do certificado corresponde a 23 ecus por tonelada.
2. A prova de que as condições referidas no no1, primeiro parágrafo,
do artigo 14oforam preenchidas pela fecularia em causa será apresentada
ao organismo competente do Estado-membro no território do qual foi
produzida a fécula antes de 1 de Abril seguinte ao final da campanha decomercialização durante a qual a fécula foi produzida.1995R0097 — PT — 03.11.1998 — 002.001 — 9
(1)J O noL 351 de 14. 12. 1987, p. 1.
(2)J O noL 94 de 7. 4. 1989, p. 13.▼B
▼B
3. A prova é produzida mediante a apresentação:
a) De um certificado de exportação emitido para a fecularia em causa
pelo organismo competente do Estado-membro referido no no2, em
derrogação do artigo 5odo Regulamento (CEE) no1620/93(1), que
incluirá uma das seguintes menções:
— Para exportación sin restitución, de conformidad con el artículo 6
del Reglamento (CE) no1868/94,
— Skal eksporteres uden restitution, jf. artikel 6 i forordning (EF) nr.
1868/94,
— Ausfuhr ohne Erstattung gemäß Artikel 6 der Verordnung (EG)
Nr. 1868/94,
—Προς εξαγωγή χωρίς επιστροφή σύµφωνα µε το άρθρο 6 του
κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1868 /94,
— For export without refund under Article 6 of Regulation No (EC)
(SIC! (EC) No) 1868/94,
— À exporter sans restitution conformément à l'article 6 du
règlement (CE) no1868/94,
— Da esportare senza restituzione a norma dell'articolo 6 del
regolamento (CE) n. 1868/94,
— Overeenkomstig artikel 6 van Verordening (EG) nr. 1868/94
zonder restitutie uit te voeren,
— A exportar sem restituição em conformidade com o artigo 6odo
Regulamento (CE) no1868/94,
— Viedääntuetta asetuksen(EY) N:o 1868/94 6 artiklanmukaisesti,— För export utan exportbidrag enligt artikel 6 i förordning (EG) nr
1868/94.
b) Dos documentos referidos nos artigos 30
oe3 1odo Regulamento
(CEE) no3719/88 da Comissão(2), necessários à liberação da caução;
c) De uma declaração da fecularia que certifique que foi ela que
produziu a fécula;
d) E, no caso referido no no4, sempre que se verifique a
desarmazenagem:
— antes da admissão da declaração de exportação referida no no1,
alínea b), do artigo 14o, de uma prova complementar, estabelecida
pelas autoridades competentes do Estado-membro onde foirealizada a desarmazenagem,
ou
— após admissão da declaração de exportação referida no n
o1,
alínea b), do artigo 14o, de uma prova complementar, nos termos
do no2, alínea a), do artigo 31odo Regulamento (CEE) no3719/
/88, estabelecida pelas autoridades aduaneiras do Estado-membrode desarmazenagem.
Em ambos os casos, a prova complementar deve certificar a
desarmazenagem do produto em causa ou a quantidade correspon-dente de substituição na acepção do n
o4.
4. Sempre que a fécula nativa produzida por uma fecularia seja
armazenada com vista à sua exportação num silo, armazém oureservatório situado no exterior da fábrica no Estado-membro de
produção, ou mesmo noutro Estado-membro, no qual são armazenadas
outras féculas, não transformadas, produzidas por outras fecularias oupela fecularia em causa, sem que seja possível distinguir a respectivaidentidade física, o conjunto dos produtos assim armazenados deve sercolocado sob controlo administrativo que apresente garantias equiva-
lentes às do controlo aduaneiro, até à admissão da declaração de
exportação referida no n
o1, alínea b), do artigo 14oe ficar sob controlo
aduaneiro a partir da referida admissão.1995R0097 — PT — 03.11.1998 — 002.001 — 10
(1)J O noL 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
(2)J O noL 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
▼M2
Artigo 15oA
Nocaso de a fécula nativa produzida por uma fecularia ser armazenada a
granel ao abrigo do regime de entreposto aduaneiro ou na zona francaprevista para o adiantamento da restituição, tal como definido noRegulamento (CEE) n
o565/80 do Conselho(1), a fécula em causa pode,
para além das manipulações referidas no no4 do artigo 28odo
Regulamento (CEE) no3665/87, ser misturada, no local de armaze-
nagem, com outras féculas da mesma subposição da nomenclaturautilizada para as restituições que apresentem as mesmas característicastécnicas, satisfaçam as condições previstas para a concessão derestituições à exportação e estejam igualmente sob o regime do
Regulamento (CEE) n
o3665/87 ou do Regulamento (CEE) no565/80.
Artigo 16o
1. Para as quantidades que, nos termos do no1, segundo parágrafo, do
artigo 14o, tenham sido consideradas escoadas no mercado interno, o
Estado-membro em causa cobrará, pela fécula nativa ou por qualquer
produto derivado constante do anexo do Regulamento (CE) no1518/95
da Comissão(2) ou que se inscreva no âmbito do Regulamento (CE) no
1222/94 da Comissão(3), um montante forfetário calculado por tonelada
de fécula nativa e igual ao direito da Pauta Aduaneira Comum aplicável
por tonelada de fécula do código NC 110813 00 na campanha de
comercialização durante a qual a fécula ou o produto derivado foramproduzidos, aumentado de 10 %.
2. O Estado-membro em causa comunicará às fecularias qual o
montante total a pagar, antes de 1 de Maio seguinte ao dia 1 de Janeiro
referido no n
o1, alínea b), do artigo 14o.
Esse montante total será pago pelas fecularias em causa até 20 de Maio
do mesmo ano.
Artigo 17o
1. Em caso de fusão ou de alienação de fecularias e de alienação de
fábricas de fécula, os subcontingentes referidos no no2 do artigo 2odo
Regulamento (CE) no1868/94 serão alterados do seguinte modo:
a) Em caso de fusão de fecularias, o Estado-membro atribuirá à empresa
resultante da fusão um subcontingente igual à som dos subcontin-gentes atribuídos antes da fusão às empresas produtoras de féculasfundidas;
b) Em caso de alienação (mudança de propriedade) de uma fecularia, o
Estado-membro atribuirá, para a produção de fécula, à feculariaalienatária o subcontingente da fecularia alienada; caso existam
várias fecularias alienatárias, a atribuição será feita proporcional-
mente às quantidades de produção de fécula absorvidas por cada umadelas;
c) Em caso de alienação (mudança de propriedade) da fábrica, o Estado-
-membro diminuirá o subcontingente da fecularia que transferir apropriedade da fábrica e aumentará o subcontingente da fecularia ou
das fecularias produtoras de fécula que adquirirem a fábrica em causa
da quantidade deduzida, proporcionalemnte às quantidades deprodução absorvidas.
2. Em caso de cessação de actividades em condições diferentes das
referidas no n
o1:
a) De uma fecularia,
b) De uma ou várias fábricas de uma fecularia,1995R0097 — PT — 03.11.1998 — 002.001 — 11
(1)J O noL 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
(2)J O noL 147 de 30. 6. 1995, p. 55.
(3)J O noL 136 de 31. 5. 1994, p. 5.▼B
▼M2
▼B
▼B
o Estado-membro pode atribuir os subcontingentes abrangidos pela
cessação a uma ou várias fecularias.
3. Em caso de locação de uma fábrica pertencente a uma fecularia, o
Estado-membro deve diminuir o subcontingente da fecularia que deressa fábrica em locação e atribuir a parte reduzida do subcontingente à
fecularia que tomar em locação a fábrica para nela produzir fécula.
Se a locação cessar antes do termo do período referido na alínea k) do
artigo 1
o, a adaptação do subcontingente efectuada por força do primeiro
parágrafo será cancelada pelo Estado-membro, com efeitos retroactivos
na data na qual a locação começou a produzir efeitos.
4. No caso de, na sequência da aplicação da alínea a) do no1, a
produção cessar nas fábricas de uma ou de várias fecularias que se
fundiram, de modo a ameaçar a continuidade da produção de batata parao fabrico de fécula na zona que abastecia esta ou estas fecularias:
— o Estado-membro pode determinar que a empresa fundida transfira
para o Estado-membro o subcontingente inicialmente atribuído àempresa cujas fábricas cessaram a produção,
— os contingentes transferidos nos termos do primeiro travessão podem
ser reatribuídos pelo Estado-membro a qualquer fecularia existenteque pretenda fabricar fécula na zona em causa.
Artigo 18
o
As medidas referidas no artigo 17oproduzirão os seus efeitos quando a
cessação de actividade da fecularia ou da fábrica, a fusão ou a alienação
ocorrerem:
a) Entre 1 de Julho e 31 de Março do ano seguinte, para a campanha de
comercialização em curso durante esse período;
b) Entre 1 de Abril e 30 de Junho do mesmo ano, para a campanha de
comercialização seguinte a esse período.
Título IV
COMUNICAÇÕES
Artigo 19.o
1. As fecularias comunicarão à autoridades competentes, até 30 de
Abril de cada campanha de comercialização:
— as quantidades de batata destinada ao fabrico de fécula que
beneficiaram das disposições dos n.os1 e 2 do artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92,
— as quantidades de fécula que beneficiaram do prémio previsto no
artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o1868/94.
2. Sempre que seja aplicável o artigo 17.o, os Estados-membros
comunicarão à Comissão todas as informações pormenorizadas relativasa essas disposições, acompanhadas dos documentos comprovativos dorespeito das condições previstas, até 30 de Junho de cada campanha.
Artigo 20.
o
Cada Estado-membro comunicará à Comissão, até 30 de Junho de cada
campanha:
a) As quantidades de batata destinada ao fabrico de fécula que
beneficiaram das disposições dos n.os1 e 2 do artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92;
b) As quantidades de fécula que beneficiaram do prémio previsto no
artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o1868/94;
c) As quantidades e os subcontingentes para as fecularias abrangidas
pela aplicação do n.o2 do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o1868/941995R0097 — PT — 03.11.1998 — 002.001 — 12
▼M2
▼B
▼M4
▼M4
durante a campanha, bem como os subcontingentes disponíveis para
a campanha seguinte;
d) As quantidades a exportar sem restituição em conformidade com o
artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o1868/94;
e) As quantidades referidas nos n.os3 e 4 do artigo 13.odo presente
regulamento;
f) As quantidades referidas no artigo 16.odo presente regulamento.
Título V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 21o
Para exprimir em moeda nacional os montantes correspondentes ao
preço mínimo, ao prémio e ao pagamento compensatóro, a taxa deconversão a utilizar corresponde à taxa válida no dia da recepção da
batata pela fecularia.
Artigo 22
o
O Regulamento (CEE) no1711/93 é revogado a partir de 1 de Julho de
1995.
Artigo 23o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no JornalOficial dasComunidadesEuropeias .
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1995, excepto os artigos 1o,2oe3o,
que são imediatamente aplicáveis.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1995R0097 — PT — 03.11.1998 — 002.001 — 13
▼B
▼B
ANEXOI
Método A
O peso líquido das batatas é determinado por colheita de amostras. A colheita é
efectuada em vários lugares do meio de transporte e a três níveis diferentes,
nomeadamente: superior, médio e inferior.
O resíduo de terra é retirado antes da pesagem do meio de transporte vazio.A colheita para verificação de peso é de, pelo menos, 20 kg.
Os tubérculos são lavados, libertos das suas impurezas e pesados de novo.
O peso verificado é diminuído de 2 %, para se ter em conta a quantidade de água
absorvida durante as operações de lavagem. O resultado representa a diminuição
total a realizar em 1000 kg de batatas.
Método B
As batatas que constituem um lote de um mesmo produtor são reunidas nos silos.
As batatas são lavadas, as impurezas são eliminadas e o peso real total das batatas
reunidas nos silos é determinado tendo em conta 2 % de água absorvida.
Método C
1. Este método de determinação do peso real das batatas é aplicável quando
vários lotes que pertencem a produtores diferentes são reunidos num mesmo
silo, desde que os produtores tenham acordado previamente na utilização deste
método.
Antes de determinar o peso real do conjunto dos lotes, o peso líquido de cada
lote é determinado aplicando o método A.
2. As batatas reunidas no silo são em seguida lavadas, as suas impurezas
eliminadas e o seu peso real total é determinado tendo em conta 2 % de água
absorvida.
3. Se a pesagem do conjunto dos lotes de batata lavada der resultados diferentes
da soma dos resultados obtidos pelo método A, é feita a seguinte correcção: o
peso total referido no ponto 2 é multiplicado sucessivamente pelo peso líquido
de cada lote, tal como resulta do método A.
Cada resultado é dividido pelo total do peso líquido dos diferentes lotes
determinados pela aplicação do método A.1995R0097 — PT — 03.11.1998 — 002.001 — 14
▼M1
ANEXOII — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ — ANNEX II — ANNEXE II —
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII—LIITEII—BILAGAII
Peso bajo agua
de 5 050 g de
patatas (en
gramos)Tenor en fécula
de patatas (en
porcentaje)Cantidad de
patatas necesa-
rias para la
fabricaciónde
1 000 kg de
fécula (enkilo-
gramos)Precio mínimo a
percibir por los
productores para
1000 kg de
patatas (enecus)Prima a percibir
por el fabricante
de fécula para
1 000 kg de
patatas (enecus)Pago compensa-
torio que debe
percibir el
productor por
1000 kg de
patatas (enecus)
Vægt under
vand af 5 050 g
kartofler (g)Kartoflernes
stivelsesindhold
(vægtprocent)Kartoffel-
mængde, der
medgår til
fremstilling af
1 000 kg stivelse
(kg)Producentens
mindstepris pr.
1 000 kg karto-
fler (ECU)Præmie at betale
kartoffelstivel-
sesfabrikanten
pr. 1 000 kg
kartofler (ECU)Udlignings-
beløb, som
producenten
modtager for
1 000 kg karto-
fler (i ECU)
Unterwasserge-
wicht von
5 050 g Kartof-
feln(inGramm)Stärkegehalt der
Kartoffeln(in
Prozent)Zur Erzeugung
von1 000 kg
Kartoffelstärke
nötige Kartof-
felmenge (in
Kilogramm)Dem Erzeuger
für 1 000 kg
Kartoffelnzu
zahlender
Mindestpreis (in
ECU)Dem Stärkeer-
zeuger für
1 000 kg
Kartoffelnzu
zahlende Prämie
(inECU)Dem Erzeuger
für 1 000 kg
Kartoffelnzu
zahlende
Ausgleichszah-
lung (in ECU)
Βάρος υπό το
ύδωρ5 050 g
πατατών (σε
γραµµάρια)Περιεκτι-
κότητα σε
άµυλο των
πατατών ( %)Ποσότητα
πατατών
απαραίτητη
για παραγωγή
1 000 kg
αµύλου (σε
χιλιόγραµµα)Ελάχιστη τιµή
προς είσπραξη
από τον
παραγωγό για
1 000 kg
πατατών (σε
Ecu)Πριµοδότηση
προς πληρωµή
στον παραγωγό
για1 000 kg
πατατών (σε
Ecu)Eξισωτική
πληρωµή που
καταβάλλεται
στον παραγωγό
για1000 kg
πατατών (σε
Ecu)
Underwater
weight of
5050 g of pota-
toes (grams)Starch content
of potatoes (%)Quantity of
potatoes for the
manufacture of
1 000 kg of
starch (kg)Minimum price
to be paid to the
potato producer
per 1 000 kg of
potatoes (ECU)Premium to be
paid to the
starch producer
per 1 000 kg of
potatoes (ECU)Compensatory
payment to be
paid to the
producer per
1 000 kg pota-
toes (ECU)
Poids sous l'eau
de 5 050 g de
pommes de terre
(engrammes)Teneur en fécule
de la pomme de
terre (enpour-
centage)Quantité de
pommes de terre
nécessaire à la
fabricationde
1 000 kg de
fécule (enkilo-
grammes)Prix minimal à
percevoir par le
producteur pour
1000 kg de
pommes de terre
(enécus)Prime à perce-
voir par le
féculier pour
1 000 kg de
pommes de terre
(enécus)Paiement
compensatoire à
percevoir par le
producteur pour
1000 kg de
pommes de terre
(enécus)
Peso sotto
l'acqua di
5 050 g di patate
(ingrammi)Tenore in fecola
delle patate (in
%)Quantità di
patate neces-
saria alla
fabbricazione di
1 000 kg di
fecola (inkg)Prezzo minimo
da percepire dal
produttore per
1000 kg di
patate (inecu)Premio da
percepire dal
fabbricante di
fecola per
1 000 kg di
patate (inecu)Pagamento
compensativo al
produttore per
1000 kg di
patate (inecu)
Onderwaterge-
wicht van
5 050 g aardap-
pelen(ing)Zetmeelgehalte
vande aardap-
pelen(in%)Hoeveelheid
aardappelen
benodigd voor
de vervaardiging
van1000 kg
zetmeel (inkg)Minimaal door
de producent te
ontvangen prijs
per 1 000 kg
aardappelen(in
ecu)Door de
zetmeelprodu-
cent te
ontvangen
premie per
1 000 kg
aardappelen(in
ecu)Aande teler
verschuldigd
compensatiebe-
drag voor
1 000 kg
aardappelen(in
ecu)
Peso debaixo de
água de 5 050 g
de batata (em
gramas)Teor de fécula
de batata (em
percentagem)Quantidade de
batata de
1 000 kg de
fécula (em
quilogramas)Preço mínimo a
cobrar 1 000 kg
de batata (em
ecus)Subsídio a
cobrar pelo
1 000 kg de
batata (em ecus)Pagamento
compensatório
relativamente a
1000 kg de
batata (em ecus)
5 050 g peru-
noita vedena-
lainen paino
(grammoina)Perunoiden
tärkkelyspitoi-
suus (prosent-
teina)1 000 tärkkelys-
kilonvalmistuk-
seentarvittava
perunamäärä
(kilogram-
moina)Tuottajalle
1 000 kg:sta
perunoita
maksettava
vähimmäishinta
(ecuina)Tärkkelyksen-
tuottajalle
1 000 kg:sta
perunoita
maksettava
palkkio (ecuina)Tuottajalle
1 000 kg:sta
perunoita
maksettava
tasausmaksu
(ecuina)
Vikt under
vattenav5 050g
potatis (g)Potatisens
stärkelseinnehåll
(%)Potatiskvantitet
för framställning
av 1000 kg
stärkelse (kg)Minimipris att
betala till pota-
tisproducenten
för 1 000 kg
potatis (ecu)Bidrag att betala
till stärkelsepro-
ducenten för
1 000 kg potatis
(ecu)Kompensations-
betalning till
producenten för
1000 kg potatis
(ecu)
1234561995R0097 — PT — 03.11.1998 — 002.001 — 15
▼M1
123456
352 13,0 6 533 32,11 3,405 13,31
353 13,1 6 509 32,23 3,417 13,36354 13,1 6 486 32,34 3,429 13,40355 13,2 6 463 32,46 3,441 13,45356 13,2 6 439 32,58 3,453 13,50357 13,3 6 416 32,70 3,466 13,55
358 13,3 6 393 32,81 3,478 13,60
359 13,4 6 369 32,94 3,490 13,65360 13,4 6 346 33,06 3,502 13,70361 13,5 6 322 33,18 3,526 13,75362 13,5 6 299 33,30 3,528 13,80363 13,6 6 276 33,43 3,550 13,85364 13,6 6 252 33,55 3,562 13,91365 13,7 6 229 33,68 3,574 13,96366 13,7 6 206 33,80 3,586 14,01367 13,8 6 182 33,93 3,598 14,06368 13,8 6 159 34,06 3,610 14,12
369 13,9 6 136 34,19 3,623 14,17
370 13,9 6 112 34,32 3,647 14,22371 14,0 6 089 34,35 3,659 14,28372 14,0 6 065 34,59 3,671 14,33373 14,1 6 047 34,69 3,683 14,38374 14,1 6 028 34,80 3,695 14,42375 14,2 6 005 34,93 3,707 14,48376 14,2 5 981 35,07 3,719 14,54377 14,3 5 963 35,18 3,731 14,58378 14,3 5 944 35,29 3,743 14,63379 14,4 5 921 35,43 3,755 14,68380 14,4 5 897 35,57 3,780 14,74
381 14,5 5 879 35,68 3,780 14,79
382 14,5 5 860 35,80 3,804 14,84383 14,6 5 841 35,92 3,816 14,88384 14,6 5 822 36,03 3,828 14,93385 14,7 5 799 36,18 3,840 14,99386 14,7 5 776 36,32 3,852 15,05387 14,8 5 757 36,44 3,864 15,10388 14,8 5 738 36,56 3,876 15,15389 14,9 5 720 36,67 3,888 15,20390 14,9 5 701 36,80 3,900 15,25391 15,0 5 682 36,92 3,912 15,30392 15,0 5 664 37,04 3,924 15,35
393 15,1 5 626 37,29 3,961 15,45
394 15,2 5 607 37,41 3,973 15,51395 15,2 5 589 37,53 3,985 15,56396 15,3 5 570 37,66 3,997 15,61397 15,3 5 551 37,79 4,009 15,66398 15,4 5 542 37,85 4,021 15,69399 15,4 5 533 37,91 4,021 15,711995R0097 — PT — 03.11.1998 — 002.001 — 16
▼M1
123456
400 15,4 5 523 37,98 4,033 15,74
401 15,5 5 486 38,24 4,057 15,85402 15,6 5 467 38,37 4,069 15,90403 15,6 5 449 38,50 4,081 15,96404 15,7 5 430 38,63 4,093 16,01405 15,7 5 411 38,77 4,118 16,07406 15,8 5 393 38,90 4,130 16,12407 15,8 5 374 39,04 4,142 16,18408 15,9 5 364 39,11 4,154 16,21409 15,9 5 355 39,17 4,154 16,24410 15,9 5 346 39,24 4,166 16,26411 16,0 5 327 39,38 4,178 16,32412 16,0 5 308 39,52 4,190 16,38413 16,1 5 280 39,73 4,214 16,47414 16,2 5 266 39,84 4,226 16,51415 16,2 5 252 39,94 4,238 16,55416 16,3 5 234 40,08 4,250 16,61417 16,3 5 215 40,23 4,263 16,67418 16,4 5 206 40,30 4,275 16,70
419 16,4 5 196 40,37 4,287 16,73
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