1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o2571/97 DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 1997
relativo àvendaapreço reduzido demanteiga eàconcessãodeumaajudaànata,àmanteigae à
manteigaconcentradadestinadasaofabricodeprodutosdepastelaria,degeladosalimentaresede
outros produtos alimentares
(JO L 350 de 20.12.1997, p. 3)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o1061/98 da Comissão de 25 de Maio de 1998 L 152 3 26.5.1998
►M2 Regulamento (CE) n.o1550/98 da Comissão de 17 de Julho de 1998 L 202 27 18.7.1998
►M3 Regulamento (CE) n.o1982/98 da Comissão de 17 de Setembro de 1998 L 256 9 18.9.1998
►M4 Regulamento (CE) n.o124/1999 da Comissão de 20 de Janeiro de 1999 L 16 19 21.1.1999
►M5 Regulamento (CE) n.o494/1999 da Comissão de 5 de Março de 1999 L 59 17 6.3.1999
►M6 Regulamento (CE) n.o635/2000 da Comissão de 24 de Março de 2000 L 76 9 25.3.2000
►M7 Regulamento (CE) n.o1851/2001 da Comissão de 20 de Setembro de
2001L 253 16 21.9.2001
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CE) N.o2571/97 DA COMISSÃO
de 15 de Dezembro de 1997
relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de
umaajudaànata,àmanteiga eàmanteigaconcentradadestinadasao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de
outros produtos alimentares
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o804/68 do Conselho, de 27
de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado nosector do leite e dos produtos lácteos (
1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1587/96 (2), e, nomeadamente, o n.o
6 do seu artigo 6.o,on .o3 do seu artigo 12.oe o seu artigo 28.o,
Considerando que a situação do mercado da manteiga na Comunidade
se caracteriza pela existência de grandes excedentes; que o n.o3d o
artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o804/68 prevê o escoamento da
manteiga comprada pelo organismo de intervenção e que o Regula-
mento (CEE) n.o1723/81 do Conselho (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n.o863/84 (4), estabelece regras gerais relativas às medidas desti-
nadas a manter o nívelde util ização da manteiga de mercado pordeterminadas categorias de consumidores e de indústrias;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o570/88 da Comissão (5),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
531/96 (6), prevê a venda a preço reduzido da manteiga de intervenção
e a concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concen-trada de mercado destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de
gelados alimentares e de outros produtos alimentares; que a experiência
adquirida mostrou ser necessário proceder a determinadas adaptaçõesao regime em vigor a fim de melhorar o seu funcionamento e ainda autilidade da simplificação das suas disposições;
Considerando que, por razões de coerência com a definição da
manteiga elegível para a ajuda, é necessário especificar que a natabeneficiária da ajuda deve satisfazer as condições do n.
o5 do artigo
6.odo Regulamento (CEE) n.o804/68;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o570/88 prevê a embalagem
da manteiga proveniente do mercado mesmo que, depois de fabricada,se destine a ser incorporada em produtos que não os produtos finais nomesmo estabelecimento; que esta exigência não é justificada por razões
de fiscalização e pode, portanto, ser suprimida; que a exigência refe-
rente ao acondicionamento de determinados produtos finais sob aforma de massas cruas ou de preparados em pó pode igualmente sersuprimida se os produtos forem transformados directamente para osretalhistas para transformação ulterior;
Considerando que, para facilitar a verificação do respeito do prazo de
seis meses para a incorporação dos produtos beneficiários do regimenos produtos finais, deve figurar na embalagem uma referência aonúmero de adjudicação;
Considerando que a experiência adquirida em relação à nata marcada
como produto elegível para a ajuda mostra que a nata não marcadatambém pode ser admitida como elegível para a ajuda se for incorpo-rada directa e exclusivamente nos produtos finais da fórmula B; que o
teor máximo de matéria gorda correspondente pode ser suprimido; que,
de modo a garantir uma abordagem uniforme a todos os operadores, asdisposições relativas à percepção dos marcadores organolépticos na1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 2
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 172 de 30. 6. 1981, p. 14.
(4) JO L 90 de 1. 4. 1984, p. 23.
(5) JO L 55 de 1. 3. 1988, p. 31.
(6) JO L 78 de 28. 3. 1996, p. 13.
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nata devem ser igualmente aplicadas à manteiga e à manteiga concen-
trada e deve ser especificada a dosagem mínima dos referidosmarcadores para o caso da nata;
Considerando que as alterações efectuadas na Nomenclatura Combi-
nada e na composição e natureza de determinados produtos tornamnecessárias determinadas adaptações desses produtos e às condiçõesaplicáveis;
Considerando que os estabelecimentos onde têm lugar as diferentes
operações de fabricação, transformação e incorporação objecto deste
regime devem ser aprovados; que, para ser aprovado, um estabeleci-mento deve satisfazer determinadas condições e assumir determinadoscompromissos; que os estabelecimentos que deixem de satisfazer essascondições devem perder a sua qualidade de estabelecimento aprovado;que, em caso de desrespeito dos compromissos assumidos, a aprovação
deve ser retirada por um período que reflicta a gravidade da irregulari-
dade;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o570/88 estabelece que os
produtos dos códigos NC 0401 a 0406 não podem ser tratados comoprodutos intermédios na acepção do regulamento, com excepção de
determinados produtos especificados; que a experiência adquirida
mostrou não ser necessário manter essas excepções, salvo para amanteiga recombinada; que a definição de manteiga recombinada deveatender aos diferentes processos de fabricação do produto e, nomeada-mente, permitir a adição de nata à manteiga concentrada;
Considerando que a adição de marcadores à manteiga ou à nata e a
incorporação da manteiga ou da nata nos produtos finais ou nos
produtos intermédios podem ter lugar num Estado-membro que não ode fabricação; que, nesses casos, é necessário dotar o Estado-membrodestinatário de meios que lhe permitam certificar-se do respeito dasexigências de qualidades;
Considerando que, no que se refere aos produtos marcados, se afigura
conveniente abrir aos operadores a possibilidade de não constituírem a
garantia de transformação se a ajuda só for pedida depois da incorpo-ração nos produtos finais e uma vez efectuada a fiscalização;
Considerando que, atendendo ao nívelmais baixo da ajuda actual mente
aplicável, é conveniente reduzir o montante da sanção prevista para o
incumprimento do prazo estabelecido para a incorporação nos produtos
finais;
Considerando que a possibilidade prevista no Regulamento (CEE) n.
o
570/88 de fixar um preço de base mínimo de venda e/ou uma ajuda
de base máxima não foi utilizada desde a sua introdução; que essapossibilidade, bem como o anexo VII do Regulamento (CEE) n.
o570/
/88; podem ser suprimidos;
Considerando que, para a boa gestão do regime de ajuda, é essencial
poder dispor de dados fiáveis e regulares sobre a utilização damanteiga, da nata e da manteiga concentrada nos produtos intermédiose nos produtos finais e sobre os utilizadores e as transacções efec-
tuadas; que a obrigação de fornecer informações prevista no
Regulamento (CEE) n.
o570/88 é limitada, pelo que é conveniente
alargá-la;
Considerando que, para possibilitar que as autoridades nacionais
cumpram as suas obrigações em matéria de comunicação de infor-mações, é conveniente acrescentar como condição de aprovação dos
estabelecimentos o compromisso do fornecimento dos dados requeridos
pelo organismo competente;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o570/88 foi modificado em
várias ocasiões de forma substancial; que, ao introduzir novas modifi-cações, é conveniente por razões de clareza proceder à reformulação doreferido regulamento;1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 3
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Considerando que os factores geradores da taxa de conversão agrícola
aplicável são estabelecidos no Regulamento (CEE) n.o1756/93 da
Comissão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o569/96 (2);
Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos
não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
1. Nas condições previstas no presente regulamento, proceder-se-á:
a) À venda de manteiga de intervenção adquirida em conformidade
com o n.o1 do artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o804/68 e
entrada em armazém antes de uma data a determinar;
b) À concessão de uma ajuda à utilização da manteiga, da manteiga
concentrada e da nata referidas no n.o2.
2. Sem prejuízo da alínea a) do artigo 9.o, só podem beneficiar da
ajuda:
a) A manteiga produzida directa e exclusivamente a partir de nata
pasteurizada e que satisfaça as condições previstas no n.o2 do artigo
6.odo Regulamento (CEE) n.o804/68 e as exigências de classe
nacional de qualidade constantes do anexo II do Regulamento (CE)
n.o454/95 da Comissão (3) no Estado-membro de fabrico e cuja
embalagem esteja marcada em conformidade. Quando o fabrico damanteiga, por um lado, e a adição dos marcadores ou a incorporaçãoda manteiga, adicionada ou não de marcadores, num estádio inter-médio, em produtos que não os produtos finais, por outro, forem
efectuados no mesmo estabelecimento, não será exigida a pré-emba-
lagem da manteiga antes destas últimas operações;
b) A manteiga concentrada produzida, num estabelecimento aprovado
em conformidade com o artigo 10.
o, a partir de manteiga ou de
nata e que satisfaça as especificações do anexo I;
c) A nata que satisfaça as condições do n.o5 do artigo 6.odo Regula-
mento (CEE) n.o804/68, dos códigos NC ex 0401 30 39 e
ex 0401 30 99, com um teor de matéria gorda igualou superior a35 %, utilizada directa e exclusivamente nos produtos finais refe-ridos no n.
o1, fórmula B, do artigo 4.o
Artigo 2.o
A venda da manteiga de intervenção e a concessão da ajuda aosprodutos referidos no n.
o2 do artigo 1.oefectuam-se pelo processo de
concurso permanente assegurado por cada um dos organismos de inter-venção.
Artigo 3.
o
O proponente só pode participar no concurso se se comprometer por
escrito a incorporar ou a fazer incorporar a manteiga ou a manteigaconcentrada, exclusivamente e sem prejuízo, se for caso disso, dosprodutos intermédios referidos no artigo 8.
o, nos produtos finais refe-
ridos no artigo 4.oe, no que se refere à nata, directa e exclusivamente1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 4
(1) JO L 161 de 2. 7. 1993, p. 48.
(2) JO L 80 de 30. 3. 1996, p. 48.
(3) JO L 46 de 1. 3. 1995, p. 1.
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nos produtos finais referidos no n.o1, fórmula B, do artigo 4.opor uma
das seguintes vias de utilização:
a) Ou mediante a adição dos marcadores referidos no n.o1, do artigo
6.o,
i) após transformação da manteiga proveniente da intervenção em
manteiga concentrada, em conformidade com o artigo 5.o,o u
ii) em natureza;
b) Ou mediante o compromisso escrito de utilizar, no estabelecimento
em que é efectuada a incorporação nos produtos finais, uma quanti-
dade mínima de 5 toneladas de equivalente-manteiga por mês ou de
45 toneladas de equivalente-manteiga por período de 12 meses ou asmesmas quantidades em produtos intermédios,
i) após transformação da manteiga proveniente da intervenção em
manteiga concentrada, em conformidade com o artigo 5.
o,o u
ii) em natureza.
CAPÍTULO II
Condições relativas à utilização e à incorporação da manteiga, da
manteiga concentrada e da nata
Artigo 4.o
1. Os produtos finais, repartidos segundo a fórmula escolhida e indi-
cada na proposta, são os seguintes:
Fórmula A:A1 Produtos dos códigos NC 1905 20, 1905 30, 1905 90 40,
1905 90 45, 1905 90 55, 1905 90 60 e 1905 90 90.
A2 Os produtos seguintes, prontos para venda a retalho:
a) Produtos de confeitaria dos códigos NC 1704 90 51,
1704 90 55, 1704 90 61, 1704 90 65, 1704 90 71, 1704 90 75 e1704 90 99;
b) Produtos de confeitaria do código NC 1806 90 50;
c) Outros preparados alimentares que contenham cacau, dos
códigos NC 1806 31 00, 1806 32, 1806 90 60, 1806 90 70 e1806 90 90, com exclusão do chocolate e dos artigos de choco-late.
A3 Recheios incorporados em artigos de chocolate prontos para venda
a retalho dos códigos NC 1806 31 00, 1806 90 11, 1806 90 19 e
1806 90 31.
O teor ponderalde matéria gorda l áctea dos produtos referidos
nos pontos A2 e no presente ponto será igualou superior a 3 %e igualou inferior a 50 %.
A4 Produtos dos códigos NC 1901 20 00 e 1901 90 99:
a) Sob a forma de massa crua, com exclusão da guarnição:
i) à base de farinha e/ou de fécula, numa proporção igual ou
superior a 40 % do peso dos constituintes calculada em
relação à matéria seca, adicionada de matéria gorda láctea
e de outros ingredientes — açúcar (sacarose), ovos ougemas de ovo, leite em pó, sal, etc. — cujo teor ponderalde matéria gorda láctea seja superior a 90 % de matériagorda total, com exclusão da matéria gorda que faz parteda composição normaldos ingredientes,
ii) cujos ingredientes foram finamente amassados e cuja
matéria gorda foi emulsionada de tal forma que sejaimpossívelseparar a matéria gorda l áctea por acção de
qualquer tratamento físico,
iii) pronta a ir ao forno ou a ser submetida a outro tratamento
térmico de efeito equivalente para obtenção directa deprodutos do código NC 1905 referidos no ponto A1,1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 5
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iv) acondicionada em conformidade com o disposto na alínea
c).
Admite-se a adição de uma guarnição à massa crua, desde que
o produto obtido não mude de posição no código NC;
b) Sob a forma de preparado em pó:
i) à base de farinha e/ou de fécula, numa preparação igual ou
superior a 40 % do peso dos constituintes calculada emrelação à matéria seca, adicionada de matéria gorda lácteae de outros ingredientes — açúcar (sacarose), ovos ou
gemas de ovo em pó, leite em pó, sal, etc. — cujo teor
ponderalde materia gorda l áctea seja superior a 90 % damatéria gorda total, com exclusão da matéria gorda quefaz parte da composição normaldos ingredientes,
ii) próprio para ser submetido a tratamentos com a amassa-
dura, a enformação, a fermentação simples ou múltipla ouo corte para obter directamente uma massa que, após ir aoforno ou ser submetida a outro tratamento térmico deefeito equivalente, permite obter directamente produtos do
código NC 1905 referidos no ponto A1,
iii) acondicionado em conformidade com o disposto na alínea
c);
c) Acondicionados:
i) no que se refere às massas cruas, em unidades agrupadas
em embalagens,
ii) no que diz respeito aos preparados em pó, em embalagens
de, no máximo, 25 quilogramas,
iii) nos casos referidos nas subalíneas i) e ii), as embalagens
ostentarão, em caracteres claramente visíveis e legíveis, asmenções seguintes:
— data de fabrico, eventualmente em código,
— teor ponderalde matéria gorda l áctea,
— a menção «Fórmula A — artigo 4.
odo Regulamento
(CE) n.o2571/97»;
— se for caso disso, o número de ordem referido no n.o4
do artigo 10.o
Todavia, no caso dos produtos referidos nas alíneas a) e b)
serem transformados no mesmo estabelecimento em produtosfinais referidos no ponto A1 ou, após acordo do organismocompetente, serem transportados directamente para o retalhistapara a referida transformação, não é exigida a satisfação das
condições enunciadas nas subalíneas i), ii) e iii).
A5 a) Preparados e conservas de carne, de peixe, de crustáceos e de
moluscos do capítulo 16 e preparados alimentares dos códigosNC 1902 20 10 a 1902 30 90, 1902 40 90, 1904 90 10,1904 90 90 e 2005 80 00.
b) Preparados para molhos e molhos dos códigos 2103 10 00,
2103 20 00, 2103 90 10 e ex 2103 90 90, e produtos do código
NC 2104 10.
O teor ponderal de matéria gorda láctea destes produtos, calculado
em relação à matéria seca, será igual ou superior a 5 %.
Fórmula B:B1 Gelados alimentares dos códigos NC 2105 00 91 e 2105 00 99, e
os preparados referidos no ponto B2 próprios para serem consu-midos sem qualquer outra operação para além de tratamentosmecânicos e da congelação, cujo teor ponderal de matéria gordaláctea seja superior ou igual a 4,5 % e inferior ou igual a 30 %.
B2 Preparados, com exclusão do iogurte em pó, para a confecção de
gelados alimentares dos códigos NC 1806 20 80, 1806 20 95,1806 90 90, 1901 90 99 e 2106 90 98, cujo teor ponderaldematéria gorda láctea seja superior ou igual a 10 % e inferior ouiguala 33 %, que contenham um ou vários aromas e agentesemulsionantes ou establizadores e sejam próprios para serem1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 6
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consumidores sem qualquer outra operação para além da eventual
adição de água, dos tratamentos mecânicos eventualmentenecessários e da congelação.
2. Só é admitida uma transformação posterior dos produtos finais se
os produtos obtidos forem classificáveis numa das posições do código
NC referidas no n.
o1 e se nenhum produto de outra posição pautalfor
fabricado numa fase intermédia dessa transformação.
Artigo 5.o
Se a manteiga proveniente da intervenção for transformada em
manteiga concentrada, toda a manteiga atribuída deve ser transformadaem manteiga concentrada com um teor mínimo de matéria gorda de99,8 % e deve fornecer pelo menos 100 kg de manteiga concentrada
por 122,5 kg de manteiga utilizada.
Artigo 6.
o
1. Em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.oe se se tratar de
manteiga concentrada em curso de fabrico ou imediatamente depois, nomesmo estabelecimento, serão adicionadas, com exclusão de qualqueroutro produto e de modo a assegurar uma distribuição homogénea, asquantidades mínimas prescritas:
a) Dos produtos constantes do anexo II, se a manteiga ou manteiga
concentrada se destinar a ser incorporada em produtos correspon-dentes à fórmula A;
b) Dos produtos constantes do anexo III, se a manteiga ou manteiga
concentrada se destinar a ser incorporada em produtos correspon-
dentes à fórmula B;
c) Dos produtos constantes do anexo IV, se se tratar de nata.
2. Se, nomeadamente devido a uma distribuição não homogénea, a
dosagem de cada um dos produtos referidos nos pontos I a V do anexo
II, nos pontos I a III do anexo III e no ponto 1 do anexo IV se revelarinferior em mais de 5 %, mas menos de 30 %, às quantidades mínimasprescritas, a garantia de transformação prevista no n.
o2 do artigo 18.o
será executada, ou a ajuda será reduzida até ao limite de 1,5 % do seu
montante por cada ponto abaixo das quantidades mínimas prescritas.
O disposto no primeiro parágrafo não é aplicável no caso dos marca-
dores organolépticos se os produtos referidos nos pontos I a V, alínea
a), do anexo II, nos pontos I a III, alínea a), do anexo III e no ponto 1,
alínea a), do anexo IV forem adicionados em quantidades quepermitam a percepção do seu sabor, cor ou aroma até à incorporaçãonos produtos finais referidos no artigo 4.
oou, se for caso disso, nos
produtos intermédios referidos no artigo 8.o
3. O organismo competente designado pelo Estado-membro devecertificar-se do respeito da composição e das características, nomeada-mente do grau de pureza dos produtos que figuram nos anexos II, III, eIV.
Artigo 7.
o
1. Se o fabrico da manteiga concentrada, adicionada ou não dos
marcadores, ou a adição dos marcadores à manteiga ou, consoante ocaso, à nata, por um lado, e a incorporação nos produtos finais ou, sefor caso disso, nos produtos intermédios referidos no artigo 8.
o, por
outro, forem efectuados em locais diferentes, a manteiga concentrada,
manteiga ou nata serão acondicionadas em embalagens fechadas com
um peso líquido de pelo menos 10 quilogramas, no que se refere àmanteiga concentrada e à manteiga, sem prejuízo de um subacondicio-namento, e pelo menos 25 quilogramas, no que se refere à nata.
A manteiga concentrada e a nata podem ser igualmente transportadas
em cisternas ou contentores. Antes da sua incorporação nos produtosfinais, a manteiga concentrada pode ser reacondicionada em embala-gens fechadas com as características previstas no presente artigo numestabelecimento para tal aprovado em conformidade com o artigo 10.
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2. As embalagens ostentarão, em caracteres claramente visíveis e
legíveis, uma menção ao presente regulamento e a indicação do destino(fórmula A ou fórmula B), uma referência ao número da adjudicação,
eventualmente em código, inscrita no acondicionamento, que permita
ao organismo competente verificar a data-limite de incorporação, eainda:
a) Se se tratar de manteiga concentrada, uma ou mais das menções
previstas no ponto 1, alínea a), do anexo V. Se se tratar de manteiga
concentrada marcada, as menções serão completadas pelo termo
«marcada»;
b) Se se tratar de manteiga marcada, uma ou mais das menções
previstas no ponto 1, alínea b), do anexo V;
c) Se se tratar de nata marcada, uma ou mais das menções previstas no
ponto 1, alínea c), do anexo V;
Artigo 8.
o
1. Se a manteiga concentrada ou a manteiga, adicionadas ou não dos
marcadores, forem incorporadas, num estádio intermédio, em produtos
que não os produtos finais num estabelecimento que não seja o datransformação final, aplicar-se-ão as condições previstas nos n.
os2a5 .
2. O estabelecimento de transformação e os produtos intermédios
serão aprovados ou não em conformidade com o artigo 10.ocom base
num pedido que especifique, nomeadamente, a composição dos
produtos fabricados e o seu teor de matéria gorda butírica e demonstre
que se justifica a passagem por esses produtos intermédios para ofabrico dos produtos finais.
Em simultâneo com o pedido de aprovação, será comunicada à autori-
dade competente a lista dos estabelecimentos de transformação finalou, na sua falta, dos primeiros destinatários no Estado-membro e, se
for caso disso, a lista dos primeiros destinatários nos outros Estados-
-membros.
Esta última lista será comunicada pela autoridade competente de cada
Estado-membro aos outros Estados-membros em causa. As listas serãoactualizadas em conformidade com as disposições adoptadas peloEstado-membro que concede a aprovação.
3. Se o detentor referido no n.
o2, alínea c), do artigo 10.ofor um
estabelecimento revendedor, este obrigar-se-à, nos termos do contratode venda:
a) A manter uma contabilidade que indique, relativamente a cada
entrega, os nomes e os endereços do ou dos estabelecimentos de
transformação em produtos finais ou, na sua falta, dos primeiros
destinatários no Estado-membro e, se for caso disso dos primeirosdestinatários nos outros Estados-membros, bem como as quanti-dades vendidas correspondentes;
b) A fazer respeitar as disposições do artigo 11.
oed on .o4 do artigo
23.o
4. A autoridade competente sujeitará o estabelecimento de transfor-mação intermédia referido no n.
o2 às medidas de fiscalização previstas
no n.o3 do artigo 23.o
5. Sem prejuízo de subacondicionamentos, o produto intermédio
será acondicionado em embalagens fechadas com um peso líquido de
pelo menos 10 kg ou será transportado em cisternas ou contentores.Todavia, os produtos de baixa densidade, com os produtos insuflados,podem ser acondicionados em embalagens fechadas com um pesolíquido de pelo menos 5 kg.
Além da indicação do destino (fórmula A ou fórmula B) e, se for caso
disso, do termo «marcada», a embalagem ostentará uma ou mais dasmenções previstas no ponto 2 do anexo V e, no caso dos produtos refe-ridos na alínea a) do artigo 9.
o, uma referência ao número da
adjudicação, eventualmente em código, que permita ao organismocompetente verificar a data-limite de incorporação.1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 8
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Artigo 9.o
Sem prejuízo do artigo 4.o, os produtos intermédios referidos no artigo
8.osão produtos não abrangidos pelos códigos NC 0401 a 0406.
Todavia:
a) São considerados produtos intermédios os produtos do código
NC 0405 10 30 com um teor de matéria gorda butírica de pelo
menos 82 % fabricados exclusivamente (sem prejuízo da adição de
nata) a partir da manteiga concentrada referida no n.o2, alínea b),
do artigo 1.onum estabelecimento aprovado para o efeito em
conformidade com o artigo 10.o, desde que a esses produtos inter-
médios sejam adicionados os marcadores referidos no n.o1d o
artigo 6.oNeste caso, o preço mínimo de venda pago e o montante
máximo da ajuda concedida corresponderão, respectivamente, ao
preço mínimo de venda e ao montante máximo da ajuda fixadosem conformidade com o artigo 18.
opara a manteiga marcada com
um teor de matéria gorda de 82 %;
b) As misturas referidas no anexo VI não são consideradas produtos
intermédios.
Artigo 10.o
1. O fabrico da manteiga concentrada referido no n.o2, alínea b), do
artigo 1.o, a transformação da manteiga em manteiga concentrada refe-
rida no artigo 5.o, a adição dos marcadores referida no artigo 6.o,o
reacondicionamento da manteiga concentrada referido no n.o1, segundo
parágrafo, do artigo 7.o, a incorporação em produtos intermédios refe-
rida no artigo 8.oe, em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.o,a
incorporação da manteiga, da manteiga concentrada, dos produtos inter-
médios e da nata nos produtos finais efectuar-se-ão num
estabelecimento aprovado.
2. Um estabelecimento só será aprovado se:
a) Dispuser das instalações técnicas apropriadas e se a sua capacidade
de transformação ou de incorporação for de pelo menos cinco tone-
ladas de manteiga por mês ou o seu equivalente em manteigaconcentrada ou em nata ou, se for caso disso, em produtos intermé-dios;
b) Dispuser de locais que permitam o isolamento e identificação das
eventuais existências de matérias gordas não butíricas;
c) Se comprometer a manter em permanência registos que indiquem as
quantidades de matérias gordas utilizadas e a sua composição eorigem, as quantidades, a composição e o teor de matéria gordabutírica dos produtos obtidos e, com excepção dos estabelecimentosque comercializem os produtos finais a retalho, a data de saída
desses produtos e os nomes e endereços dos seus detentores,
comprovados pelas referências das guias de entrega e das facturas;
d) Se comprometer a transmitir o seu programa de fabrico para cada
proposta (talcomo definida no artigo 16.
o) ao organismo encarre-
gado da fiscalização referida no artigo 23.odo acordo com as
regras estabelecidas pelo Estado-membro. Todavia, se a fiscalizaçãoreferida no artigo 23.
olevar o organismo competente a proceder a
uma fiscalização frequente, no mínimo uma vez por mês, o Estado--membro pode aceitar que os programas de fabrico não comportem
referência à proposta;
e) Se comprometer a fornecer os dados previstos nos anexos IX a XIII,
no que lhe disser respeito, ao organismo competente de acordo com
as regras estabelecidas no Estado-membro.
3. Se o estabelecimento laborar produtos que beneficiem de uma
ajuda ou de uma redução de preços no âmbito de diversos regimescomunitários, deve, além disso, comprometer-se a:
a) Manter separadamente os registos referidos no n.
o2, alínea c);
b) Laborar sucessivamente os referidos produtos. Todavia, a pedido do
interessado, os Estados-membros podem admitir que talobrigação1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 9
▼B
não seja exigida se o estabelecimento dispuser de locais que
garantam a separação e identificação das eventuais existências demanteiga em causa.
4. As aprovações respectivas serão dadas com um número de ordem
pelo Estado-membro em cujo território tiverem lugar:
a) O fabrico da manteiga concentrada;
b) A adição dos marcadores à manteiga ou à nata;
c) A incorporação em produtos intermédios;
d) Em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.
o, a incorporação nos
produtos finais.
5. A aprovação será retirada se as pré-condições enunciadas nas
alíneas a) e b) do n.o2 deixarem de ser satisfeitas. A pedido do estabe-
lecimento em causa, a aprovação poderá ser restabelecida após umperíodo de seis meses na sequência de uma fiscalização aprofundada.
Se se verificar que um estabelecimento não respeitou um dos compro-
missos das alíneas c) e d) do n.
o2 que assumira ou outra obrigação
decorrente do presente regulamento, salvo casos de força maior, a apro-
vação será suspensa por um período de um a doze meses, em função dagravidade da irregularidade. O Estados-membros pode decidir nãoaplicar a referida suspensão se se concluir que a irregularidade não foicometida deliberadamente ou por negligência grave e que a sua
importância é mínima.
Artigo 11.
o
Os produtos referidos no artigo 1.o, serão laborados e incorporados nos
produtos finais na Comunidade num prazo de ►M5quatro meses ◄
a partir do mês do termo do prazo para a apresentação das propostas
relativas ao concurso especial fixado no n.o2 do artigo 14.o
Artigo 12.o
1. O adjudicatário deve:
a) Executar ou fazer executar em seu nome e por sua conta as
operações relativas ao fabrico da manteiga concentrada e à adiçãodos marcadores;
b) Manter uma contabilidade que indique, para cada entrega, os nomes
e os endereços dos compradores e as quantidades correspondentes eque especifique o seu destino (fórmula A ou fórmula B) e, ou oprazo de incorporação referido no artigo 11.
o, ou o número da adju-
dicação, eventualmente em código. Se o adjudicatário laborar
produtos que beneficiem de uma ajuda ou de uma redução de preçosno âmbito de diversos regimes comunitários, deve ser mantida umacontabilidade separada para cada regime;
c) Prever, em cada contrato de venda:
i) a obrigação de, em caso de fabrico de produtos intermédios,
respeitar as disposições dos artigos 8.
oe9 .o,
ii) a obrigação de, se for caso disso, respeitar o compromisso refe-
rido na alínea b) do artigo 3.o,
iii) a obrigação de incorporação nos produtos finais, com especifi-
cação do destino (fórmula A ou fórmula B), no prazo referido
no artigo 11.o,
iv) se for caso disso, a obrigação relativa à manutenção da conta-
bilidade referida na alínea b),
v) a obrigação de respeitar o disposto no artigo 10.o,
vi) a obrigação de manter registos idênticos aos referidos no n.o2,
alínea c), do artigo 10.ono caso da incorporação de produtos
marcados nos produtos finais,
vii) a obrigação de o contratante fornecer os dados previstos nos
anexos IX a XIII, no que lhe disser respeito, ao organismocompetente de acordo com as regras estabelecidas peloEstado-membro,1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 10
▼B
viii) se for caso disso, a obrigação de fornecer o programa de
fabrico.
2. Se o adjudicatário for o fabricante dos produtos finais, deve
manter os registos referidos no n.o2, alínea c), do artigo 10.oe trans-
mitir o seu programa de fabrico em conformidade com o n.o2, alínea
d), do artigo 10.o
CAPÍTULO III
Processos de adjudicação
Artigo 13.o
1. Será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias um
anúncio de concurso permanente pelo menos oito dias antes do termodo primeiro prazo previsto para a apresentação das propostas.
2. O organismo de intervenção elaborará um anúncio de concurso
que indique, nomeadamente, o prazo e o local de apresentação daspropostas.
Em relação às quantidades de manteiga em causa de que for detentor, o
organismo de intervenção indicará, além disso:
a) A localização dos entrepostos frigoríficos donde a manteiga desti-
nada a venda estiver armazenada. A lista dos entrepostos limitar--se-á aos entrepostos detentores da manteiga mais antiga;
b) As quantidades de manteiga de intervenção colocadas à venda em
cada entreposto.
Artigo 14.
o
1. Durante o período de eficácia do concurso permanente, o orga-
nismo de intervenção organizará concursos especiais.
2.►M4O prazo para a apresentação das propostas relativas a cada
um dos concursos especiais terminará em cada segunda e quarta terça-
-feira do mês, às doze horas, com excepção da segunda terça-feira domês de Agosto e da quarta terça-feira do mês de Dezembro. Se terça--feira for um dia feriado, o prazo terminará no último dia útil anterior,às doze horas (hora de Bruxelas). ◄
Artigo 15.
o
1. O organismo de intervenção manterá actualizada e colocará à
disposição dos interessados, a pedido destes, a lista prevista no n.o2,
alínea a), do artigo 13.odos entrepostos frigoríficos onde estiver arma-
zenada a manteiga posta a concurso e as quantidades correspondentes.Além disso, o organismo de intervenção procederá regularmente àpublicação dessa lista actualizada, de uma forma apropriada que
indicará no anúncio de concurso referido no n.
o2 do artigo 13.oQuando
da transmissão das propostas à Comissão, o organismo de intervençãoindicará as quantidades de manteiga disponíveis para venda.
2. O organismo de intervenção tomará as disosições necessárias para
permitir que os interessados possam examinar por sua conta, antes daproposta, amostras da manteiga colocada à venda.
Artigo 16.
o
1. Os interessados participarão no concurso especialatravés da carta
registada, da apresentação de uma proposta escrita ao organismo deintervenção contra comprovativo de recepção ou de qualquer meio detelecomunicação escrita.
Se se tratar da venda de manteiga de intervenção, a proposta será apre-
sentada ao organismo de intervenção detentor da manteiga.1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 11
▼B
Se se tratar da concessão da ajuda, a proposta será apresentada:
a) Em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, ao organismo de
intervenção do Estado-membro em cujo território terá lugar a adiçãodos marcadores;
b) Em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.
o, ao organismo de
intervenção do Estado-membro em cujo território for realizada aprimeira das seguintes operações:
i) o fabrico da manteiga concentrada,
ii) a incorporação da manteiga nos produtos intermédios, ou
iii) a incorporação da manteiga ou da nata nos produtos finais.
2. No que respeita à venda da manteiga de intervenção, a proposta
indicará:
a) O nome e o endereço do proponente;
b) A quantidade solicitada;
c) O destino da manteiga (fórmula A ou fómula B), a via de utilização,
por referência às disposições na matéria do artigo 3.
o, e, se for caso
disso, o fabrico dos produtos intermédios referidos na alínea a) do
artigo 9.o,
d) O preço proposto por 100 quilogramas de manteiga (sem ter em
conta imposições internas) à saída do entreposto frigorífico,expresso em ecus;
e) Eventualmente, o Estado-membro em cujo território será efectuada a
incorporação da manteiga nos produtos finais, a transformação da
manteiga em manteiga concentrada, a adição dos marcadores àmanteiga ou o fabrico dos produtos intermédios;
f) Se for caso disso, o entreposto frigorífico onde se encontra a
manteiga e, eventualmente, um entreposto de substituição.
3. No que respeita à concessão da ajuda, a proposta indicará:
a) O nome e o endereço do proponente;
b) A quantidade de nata, manteiga ou manteiga concentrada em
relação à qual é pedida a ajuda, com especificação do teor de
matéria gorda no caso da manteiga;
c) O destino (fórmula A ou fórmula B), a via de utilização, por
referência às disposições na matéria do artigo 3.
o, e, se for caso
disso, o fabrico dos produtos intermédios referidos na alínea a) do
artigo 9.o;
d) O montante proposto da ajuda por 100 quilogramas de nata,
manteiga ou manteiga concentrada (sem ter em conta, se for casodisso, os marcadores) expresso em ecus.
4. Uma proposta só será válida se:
a) Apenas disser respeito a um único e mesmo produto (manteiga
proveniente de intervenção, nata, manteiga ou manteiga concen-trada), com o mesmo teor de matéria gorda no caso da manteiga(igualou superior a 82 % ou inferior a 82 %), com o mesmo destino
(fórmula A ou fórmula B) e a mesma via de utilização (marcado ou
não marcado);
b) Disser respeito a uma quantidade de pelo menos cinco toneladas de
manteiga, doze toneladas de nata ou quatro toneladas de manteigaconcentrada. Todavia, nos casos em que a quantidade disponível
num determinado entreposto for inferior, essa quantidade disponível
num determinado entreposto for inferior, essa quantidade disponívelserá a quantidade mínima para a proposta;
c) For acompanhada do compromisso referido na primeira frase do
artigo 3.
oe, se for caso disso, do compromisso referido na alínea
b) do artigo 3.o;
d) Sem prejuízo do disposto no n.o4 do artigo 18.o, o proponente lhe
juntar uma declaração na qual renuncia a qualquer reclamação rela-tivamente à quantidade e às características da manteiga deintervenção eventualmente atribuída;1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 12
▼B
e) For apresentada prova de que o proponente constituiu, para o
concurso especialem causa e antes do termo do prazo para a apre-sentação das propostas, a garantia de concurso referida no n.
o1d o
artigo 17.o
Os elementos da proposta referidos no n.o1, alíneas c) e d), transmi-
tidos inicialmente ao organismo de intervenção serão válidos, por
recondução tácita, para as propostas posteriores, até denúncia expressapor parte do proponente ou do organismo de intervenção, desde que:
a) A proposta inicialespecifique que o proponente pretende beneficiar
das disposições do presente parágrafo;
b) As propostas posteriores façam referência ao presente parágrafo,
bem como à data da proposta inicial.
5. A proposta não pode ser retirada depois do termo do prazo refe-
rido no n.
o2 do artigo 14.opara a apresentação das propostas relativas
ao concurso especialem causa.
Artigo 17.o
1. Constituem exigências principais cuja satisfação será assegurada
pela constituição de uma garantia de concurso de « ►M1350
ecus◄» por tonelada, a manutenção da proposta após o termo do
prazo para a apresentação das propostas e, consoante o caso,
a) Tratando-se de manteiga proveniente de intervenção, a constituição
da garantia de transformação referida no n.o2 do artigo 18.oeo
pagamento do preço no prazo fixado no n.o2 do artigo 20.o;
b) Tratando-se dos produtos referidos no n.o2 do artigo 1.oe em caso
de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, a constituição da garantia de
transformação referida no n.o2 do artigo 18.oou, em caso de apli-
cação do n.o3, segundo parágrafo, do artigo 22.o, a sua incorporação
nos produtos finais;
c) Tratando-se dos produtos referidos no n.o2 do artigo 1.oe em caso
de aplicação da alínea b) do artigo 3.o, a sua incorporação nos
produtos finais.
2. A garantia de concurso será constituída no Estado-membro em
que a proposta for apresentada.
Todavia, se, em conformidade com o n.o2, alínea e), do artigo 16.o,a
proposta indicar que a incorporação da manteiga nos produtos finais
ou, se for caso disso, a transformação da manteiga em manteigaconcentrada ou a adição dos mercadores à manteiga ou ainda o fabricode produtos intermédios terá lugar num Estado-membro diferentedaquele em que a proposta é apresentada, a garantia pode ser consti-
tuída na autoridade competente que for designada por esse Estado-
-membro, autoridade essa que entregará ao proponente a prova referidano n.
o4, alínea e), do artigo 16.oNeste caso, o organismo de inter-
venção em causa informará a autoridade competente do outro Estado--membro dos factos conducentes à liberação ou à perda da garantia.
Artigo 18.
o
1. Tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso espe-
ciale pel o processo previsto no artigo 30.odo Regulamento (CEE) n.o
804/68, serão fixados um preço mínimo de venda da manteiga de inter-venção e um montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e amanteiga concentrada, que podem ser diferenciados de acordo com:
a) O destino (fórmula A ou fórmula B);
b) O teor de matéria gorda da manteiga;
c) A via de utilização, em conformidade com o artigo 3.
o
Com base no mesmo processo, pode ser decidido não dar seguimento
ao concurso.
2. Simultaneamente à fixação do ou dos preços mínimos de venda e
do ou dos montantes máximos da ajuda, e pelo processo previsto noartigo 30.
odo Regulamento (CEE) n.o804/68, fixar-se-á o ou os1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 13
▼B
montantes das garantias de transformação por 100 quilogramas em
função da diferença entre o preço de intervenção da manteiga e ospreços mínimos fixados ou dos montantes da ajuda.
A garantia de transformação destina-se a assegurar a satisfação das
exigências principais relativas:
a) Ou, trantando-se de manteiga proveniente de intervenção:
i) à transformação da manteiga em manteiga concentrada em
conformidade com o artigo 5.
oe à eventualadição dos marca-
dores ou à adição dos marcadores à manteiga,
e
ii) à incorporação da manteiga ou da manteiga concentrada, adicio-
nadas ou não dos marcadores, nos produtos finais;
b) Ou, tratando-se dos produtos referidos no n.o2 do artigo 1.oee m
caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, à incorporação nos
produtos finais.
3. As provas necessárias para obter a liberação das garantias de
transformação referidas no n.o2 devem ser apresentadas à autoridade
competente designada pelo Estado-membro no qual a garantia tiversido constituída no prazo de 12 meses a contar do termo do prazo
previsto no artigo 11.
o
Se o prazo fixado no artigo 11.ofor excedido em menos de 60 dias, no
total, a garantia de transformação será executada à razão de ►M26
ecus por tonelada e por dia ◄. Decorrido aquele período, aplicar-se-
-ão as disposições do artigo 23.odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 da
Comissão (1) ao montante restante.
4. Se, no prazo previsto no artigo 11.o, a não satisfação das exigên-
cias principais referidas na alínea a) do n.o2 resultar do facto de a
manteiga proveniente de intervenção se revelar imprópria para
consumo, as garantias de transformação serão, não obstante, liberadas,desde que tenham sido tomadas medidas apropriadas, sujeitas à fiscali-zação das autoridades do Estado-membro em causa, após acordo daComissão.
Artigo 19.
o
1. A proposta será recusada se o preço proposto para a manteiga de
intervenção for inferior ao preço mínimo ou se o montante proposto
para a ajuda for superior ao montante máximo da ajuda, tendo para o
efeito em conta o destino, o teor de matéria gorda da manteiga e a viade utilização.
2. Sem prejuízo do disposto no n.
o1, será adjudicatário da manteiga
de intervenção o proponente que oferecer o preço mais elevado.
O organismo de intervenção procederá à venda da manteiga de inter-
venção em função da sua data de integração nas existências,começando pelo produto mais antigo da quantidade total disponível
ou, se for cado disso, da quantidade disponívelno ou nos entrepostos
designados pelo operador.
3. No âmbito da venda de manteiga de intervenção, se a quantidade
disponívelno entreposto considerado não for esgotada, os outros propo-nentes serão declarados adjudicatários da quantidade restante emfunção dos preços oferecidos, começando pelo preço mais elevado. Se
a quantidade restante for igualou inferior a uma tonel ada, será
proposta aos adjudicatários nas mesmas condições que as quantidadesque já lhes tiverem sido atribuídas.
Se a aceitação de uma proposta implicar que a quantidade de manteiga
ainda disponívelno entreposto em causa seria excedida, o proponenteem questão será declarado adjudicatário apenas em relação a essa quan-tidade. Todavia, em derrogação do disposto no n.
o2, alínea f), do artigo1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 14
(1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.
▼B
16.o, o organismo de intervenção designará outros entrepostos para
atingir a quantidade que figurar na proposta.
Se, relativamente a um mesmo entreposto, a aceitação de diversas
propostas que indiquem os mesmos preços para o mesmo destino damanteiga e a mesma via de utilização implicar que seria excedida aquantidade ainda disponível, proceder-se-á à adjudicação por repartiçãoda quantidade disponívelproporcional mente às quantidades indicadasnas propostas em causa. Todavia, se uma talrepartição conduzir à atri-
buição de quantidades inferiores a cinco toneladas, proceder-se-á à
adjudicação por sorteio.
4. Os direitos e obrigações decorrentes do concurso não são trans-
missíveis.
CAPÍTULO IV
Execução da adjudicação quanto à venda de manteiga de inter-
venção
Artigo 20.o
1. Cada proponente será imediatamente informado pelo organismo
de intervenção do resultado da sua participação no concurso especial.
2. Antes do levantamento da manteiga e no prazo referido no n.o2
do artigo 21.oo adjudicatário pagará ao organismo de intervenção o
montante correspondente à sua proposta por cada quantidade quepretender levantar e constituirá a garantia de transformação referida
no n.
o2 do artigo 18.o
3. Salvo caso de força maior, se o adjudicatário não efectuar o paga-
mento do montante referido no n.o2 no prazo prescrito, além da
execução da garantia de concurso referida no n.o1 do artigo 17.o,a
venda será anulada em relação às quantidades restantes.
Artigo 21.o
1. Logo que o pagamento do montante referido no n.o2 do artigo
20.otiver sido efectuado e a garantia referida no n.o2 do artigo 18.o
constituída, o organismo de intervenção emitirá um documento delevantamento, que especificará:
a) A quantidade em relação à qual são satisfeitas as condições refe-
ridas no prémio e a proposta, identificada por um número de
ordem, a que se refere;
b) O entreposto frigorífico onde essa quantidade está armazenada;
c) A data-limite para o levantamento da manteiga;
d) A data-limite para a incorporação nos produtos finais;
e) A via de utilização escolhida, por referência às disposições na
matéria do artigo 3.
o,
eo destino (fórmula A ou fórmula B).
2. O adjudicatário procederá ao levantamento da manteiga que lhe
tiver sido atribuída no prazo de 45 dias a contar do último dia para aapresentação das propostas. O levantamento pode ser fraccionado.
Se o pagamento do montante referido no n.
o2 do artigo 20.otiver sido
efectuado e a manteiga não for levantada no prazo acima indicado, aarmazenagem da manteiga ficará por conta e risco do adjudicatário apartir do dia seguinte ao dia referido na alínea c) do n.
o1.
3. A manteiga será entregue pelo organismo de intervenção em
embalagens que ostentem, em caracteres claramente visíveis e legíveis,
a referência do presente regulamento e o destino (fórmula A ou
fórmula B) e a via de utilização da manteiga, por referência às dispo-sições pertinentes do artigo 3.
o
A manteiga permanecerá na sua embalagem de origem até ao início dasoperações de utilização em conformidade com o artigo 3.
o1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 15
▼B
4. Por razões comerciais imperativas e devidamente justificadas, o
organismo de intervenção autorizará, mediante o exercício de fiscali-zação e no respeito das disposições do presente regulamento,
relativamente à totalidade da proposta referida no artigo 16.
o, uma alte-
ração de destino ou de via de utilização anteriormente à marcação emcaso de aplicação da alínea a) do artigo 3.
o
Todavia, se o preço mínimo de venda ou, se for caso disso, o montantemáximo da ajuda referidos no n.
o1 do artigo 18.oforem idênticos para
a fórmula A e para a fórmula B, a autoridade competente pode auto-rizar, mediante o exercício de fiscalização e no respeito dasdisposições do presente regulamento, relativamente à totalidade da
proposta referida no artigo 16.
o, uma alteração de destino entre as
duas fórmulas a pedido do adjudicatário.
CAPÍTULO V
Execução da adjudicação quanto à concessão da ajuda
Artigo 22.o
1. Cada proponente será imediatamente informado pelo organismo
de intervenção do resultado da sua participação no concurso especial.
2. Se o proponente for declarado adjudicatário, essa informação
indicará, nomeadamente:
a) O montante da ajuda concedida para a quantidade de manteiga,
manteiga concentrada ou nata em causa e a proposta, indicada porum número de ordem a que se refere:
b) Se for caso disso, o montante da garantia de transformação;
c) A data-limite para a incorporação nos produtos finais;
d) A via de utilização escolhida, por referência às disposições na
matéria do artigo 3.
o, e o destino (fórmula A ou fórmula B), sem
prejuízo da aplicação do disposto no n.o4 do artigo 21.o
3. A ajuda só será paga ao adjudicatário quando for apresentada
prova, num prazo de 12 meses a partir do prazo previsto no artigo
11.o, de que:
a) Em relação à manteiga:
i) satisfez as condições referidas no n.o2, alínea a) do artigo 1.o,
e
ii) foi incorporada nos produtos finais no prazo referido no artigo
11.oou, em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, foi cons-
tituída a garantia de transformação referida no n.o2 do artigo
18.o,
b) Em relação à manteiga concentrada:
i) foi fabricada de acordo com as especificações do anexo I no
prazo referido no artigo 11.o,
e
ii) foi incorporada nos produtos finais no prazo referido no artigo
11.oou, em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, foi cons-
tituída a garantia de transformação referida no n.o2 do artigo
18.o,
c) Em relação à nata:
i) satisfez as condições referidas no n.o2, alínea c), do artigo 1.o,
e
ii) foi incorporada nos produtos finais no prazo referido no artigo
11.oou, em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, foi cons-
tituída a garantia de transformação referida no n.o2 do artigo
18.o
Todavia, a garantia de transformação referida no n.o2 do artigo 18.o
pode não ser constituída se a ajuda for pedida depois de realizada afiscalização referida no artigo 23.
oe se for apresentada prova de incor-
poração nos produtos finais no prazo referido no artigo 11.o1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 16
▼B
4. A ajuda será paga num prazo de 60 dias após a apresentação das
provas previstas no n.o3 ao organismo de intervenção, na proposta das
quantidades relativamente às quais tais provas forem fornecidas.
Todavia, o Estado-membro pode limitar o pagamento da ajuda a um
pedido por mês e por concurso.
Se o prazo fixado no artigo 11.ofor excedido em menos de 60 dias, no
total, e no que diz respeito aos produtos referidos na alínea b) do artigo3.
oa ajuda será reduzida em ►M26 ecus por tonelada e por dia ◄.
Decorrido aquele período, o montante restante da ajuda será reduzidaem 15 % e seguidamente em 2 % por cada dia suplementar de incum-
primento do prazo.
Em caso de incumprimiento de uma obrigação subordinada na acepção
do artigo 20.
odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 e na falta de sanções
específicas previstas no presente regulamento, a ajuda será reduzida em15 %.
Em caso de força maior ou se estiverem a decorrer averiguações admi-
nistrativas relativamente ao direito à ajuda, o pagamento só será feito
depois de reconhecido o direito à ajuda.
CAPÍTULO VI
Medidas de fiscalização
Artigo 23.o
1. Para assegurar o cumprimento das disposições do presente regula-
mento, os Estados-membros tomarão, nomeadamente, as medidas defiscalização referidas nos n.
os2 a 8, cujo custo fica a cargo do Estado-
-membro.
2. Aquando do fabrico da manteiga concentrada, adicionada ou não
dos marcadores, da adição dos marcadores à nata ou à manteiga ou do
recondicionamento referido no n.o1, segundo parágrafo, do artigo 7.o,o
organismo competente assegurará a fiscalização no local em função doprograma de fabrico do estabelecimento referido no n.
o2, alínea d), do
artigo 10.opor forma que cada proposta, descrita no artigo 16.o, seja
objecto de pelo menos uma fiscalização. Todavia, no que se refere à
fiscalização da qualidade, e após acordo da Comissão, os Estados-
-membros podem estabelecer um sistema de autocontrolo sujeito à suavigilância para determinados estabelecimentos aprovados.
A fiscalização incluirá a colheita de amostras e incidirá, nomeada-
mente, sobre as condições de fabrico e a quantidade e composição doproduto obtido em função da manteiga ou nata utilizada.
A fiscalização será completada periodicamente, em função das quanti-
dades transformadas, pelo exame aprofundado e por amostragem dos
registros referidos no n.
o2, alínea c), do artigo 10.o, da contabilidade
referida no n.o1, alínea b), do artigo 12.o, se for caso disso, e pela veri-
ficação do respeito das condições de aprovação do estabelecimento.
3. A fiscalização da incorporação de manteiga concentrada ou de
manteiga nos produtos intermédios deve completar pelo menos oseguinte:
a) A fiscalização dos estabelecimentos em causa será efectuada no
local, sem aviso prévio, em função do programa de fabrico referido
no n.
o2, alínea d), do artigo 10.oe das quantidades utilizadas, mas
no mínimo uma vez por mês. Incidirá, nomeadamente, sobre ascondições do fabrico dos produtos intermédios e o respeito do teorrespectivo de matéria gorda butírica declarado em conformidade
com o n.
o2 do artigo 8.oe abrangerá:
i) o exame dos registos referidos no n.o2, alínea c), do artigo 10.o,
tendo em vista a verificação da composição declarada dosprodutos intermédios fabricados,
ii) a recolha de amostras dos produtos intermédios e o exame das
matérias gordas butíricas utilizadas, tendo em vista a verificaçãoda sua composição indicada nos referidos registos,1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 17
▼B
iii) a verificação das entradas de matérias gordas butíricas e das
saídas de produtos intermédios fabricados;
b) A fiscalização referida na alínea a) será completada pela verificação
do respeito das condições de aprovação do estabelecimento, pelaverificação da contabilidade referida no n.
o1 do artigo 12.o, se for
caso disso, e por uma verificação aprofundada dos referidos
registos:
i) por amostragem, em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o,
ii) relativamente a cada lote de fabrico dos produtos intermédios,
em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3o.
4. A fiscalização da utilização da manteiga, manteiga concentrada,
nata ou produto intermédio nos produtos finais deve contemplar pelo
menos o seguinte:
a) A fiscalização dos estabelecimentos em causa será efectuada no
lcoal, de modo a verificar o respeito do destino relativamente àfórmula indicada na proposta, com base nas receitas de fabrico enos registos referidos no n.
o2, alínea c), do artigo 10.oou na conta-
bilidade referida no n.o1, alínea b), do artigo 12.o, da seguinte
forma:
i) por amostragem, em função das quantidades utilizadas, em caso
de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, mas no mínimo uma vez
por mês se o estabelecimento incorporar cinco ou mais toneladas
de equivalente-manteiga por mês. Esses estabelecimentos trans-
mitirão o seu programa de fabrico em conformidade com o n.o
2, alínea d), do artigo 10.o,
ii) relativamente a cada lote de fabrico dos produtos finais, em caso
de aplicação da alínea b) do artigo 3.o;
b) Em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.o, a fiscalização refe-
rida na alínea a) será efectuada pelo menos uma vez por mês e serácompletada periodicamente pela verificação do respeito:
i) do n.
o2 do artigo 1.o, se tiver tido lugar uma colheita de amos-
tras de produtos finais, se for caso disso,
ii) das condições de aprovação do estabelecimento,
iii) do compromisso assumido em conformidade com a alínea b) do
artigo 3.oA aplicação desta disposição pode ser suspensa se o
estabelecimento não respeitar o seu compromisso.
5. Em caso de aplicação da alínea b) do artigo 3.o, entende-se por
lote de fabrico uma quantidade de produtos fabricados a partir demanteiga, manteiga concentrada ou nata não marcada identificada emrelação à totalidade ou a uma parte de uma proposta, descrita no artigo
16.
o
Em caso de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, a fiscalização referida
no n.o3, alínea a), e na alínea a), subalínea i), do n.o4, será efectuada
mediante a identificação das quantidades utilizadas em relação àspropostas, descritas no artigo 16.
o
6. Em caos de aplicação da alínea a) do artigo 3.o, a fiscalização
referida no n.o4 será considerada efectuada se o ajudicatário ou, se
for caso disso, o vendedor apresentar uma declaração do utilizador
final ou, se for caso disso, do último revendedor aplicável a todas asvendas, na qualo mesmo:
a) Confirma o seu compromisso, constante do contrato de venda, em
conformidade com o n.
o1, subalínea iii) da alínea c), do artigo
12.o, de proceder à incorporação nos produtos finais;
b) Reconhece ter conhecimento das sanções em que incorre se qual-
quer fiscalização que os poderes públicos vierem a efectuar revelarque as obrigações assumidas não foram compridas.
Sem prejuízo das sanções estabelecidas ou a estabelecer pelo
Estado-membro em questão, é devida ao organismo de intervençãouma soma igualao montante da garantia de transformação referidano n.
o2 do artigo 18.orelativamente às quantidades em causa.1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 18
▼B
Os Estados-membros comunicarão os casos de aplicação do presente
ponto à Comissão, relativamente ao ano anterior, antes do dia 1 deMarço de cada ano.
As disposições do primeiro parágrafo só serão aplicáveis se o utilizador
finalou, se for caso disso, o úl timo revendedor se comprometer por
escrito a não comprar durante um período de 12 meses mais do que
uma quantidade máxima de 9 toneladas de equivalente-manteiga, desig-nadamente, se for caso disso, uma quantidade máxima de 14 toneladasde nata ou, no que se refere à manteiga e à manteiga concentrada, amesma quantidade em produtos intermédios. Aquelas disposiçõesdeixam de ser aplicáveis ao utilizador final ou, se for caso disso, ao
último revendedor que não respeitar o seu compromisso. Todavia, se
o considerar justificado, e com base num pedido escrito do utilizadorfinalou, se for caso disso, do úl timo revendedor que indique as razõesdo desrespeito do referido compromisso, a autoridade competente podeaprovar um novo compromisso. Essa aprovação só pode começar a
produzir efeitos 12 meses após o pedido. Entretanto, será aplicável a
fiscalização referida no n.
o4.
7. As fiscalizações referidas nos n.os2 a 6 serão completadas perio-
dicamente por uma verificação dos dados transmitidos ao organismo
competente por força do n.o2, alínea e) do artigo 10.oed on .o1, sétimo
travessão da subalínea vii) do artigo 12.o
8. As fiscalizações efectuadas ao abrigo do presente artigo devemser objecto de um relatório de fiscalização que especifique: a data dafiscalização, a duração da fiscalização e as operações efectadas.
Artigo 24.
o
1. As disposições do Regulamento (CEE) n.o3002/92 da
Comissão (1) aplicam-se, mutatis mutandis , aos produtos referidos no
presente regulamento, salvo disposição em contrário do mesmo. Os
produtos referidos no n.o2 do artigo 1.oficam igualmente sujeitos ao
controlo referido no artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o3002/92 a
partir do início das operações referidas no artigo 6.o— ou, no caso da
manteiga concentrada não marcada, a partir da sua data de fabrico ou
ainda, no caso da manteiga não marcada incorporada em produtos
intermédios, a partir da sua incorporação — e até à incorporação nosprodutos finais.
As menções especiais a inscrever nas casas 104 e 106 do exemplar de
controlo T5 são as que figuram no anexo VII.
2. Se a adição dos marcadores à manteiga ou à nata ou a incorpo-
ração da manteiga ou nata nos produtos finais ou, se for caso disso,nos produtos intermédios tiver lugar num Estado-membro que não ode fabricação, a manteiga ou nata será acompanhada de um certificadofornecido pelo organismo competente do Estado-membro que ateste orespeito das condições enunciadas no n.
o2 do artigo 1.o
CAPÍTULO VII
Comunicações
Artigo 25.o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão:
1. Todos os meses, relativamente ao mês anterior, os dados previstos
no anexo VIII.
2. Antes de 1 de Março, 1 de Junho, 1 de Setembro e 1 de Dezembro,
relativamente ao trimestre precedente do ano civil:
a) Os dados previstos nos anexos IX, X, XI e XII;
b) Os preços pagos, em média ponderada, com indicação dos
valores extremos, declarados pelos utilizadores finais de acordo1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 19
(1) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
▼B
com as regras estabelecidas pelo Estado-membro ou determi-
nados com base numa sondagem efectuada pelo Estado-membro;
c) Os casos em que se tenha verificado não terem sido respeitadas
as disposições do n.o2 do artigo 1.o
3. Antes de 1 de Março de cada ano, relativamente ao ano anterior:
a) Os dados previstos no anexo XIII;
b) O número de alterações de destino (e as quantidades e destinos
em causa) autorizadas ao abrigo do n.o4 do artigo 21.o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para fazer
respeitar as obrigações enunciadas no n.o2, alínea e), do artigo 10.oe
no n.o1, subalínea vii) da alínea c), do artigo 12.o
CAPÍTULO VIII
Disposições finais
Artigo 26.o
Para efeitos da aplicação do presente regulamento, com excepção do
disposto nos artigos 8.o, 10.oe 23.o, a União Económica Belgo-Luxem-
burguesa é considerada um só Estado-membro.
Artigo 27.o
Salvo disposição explícita em contrário, aplica-se o Regulamento
(CEE) n.o2220/85. A sanção do desrespeito de uma obrigação subordi-
nada prevista no presente regulamento exclui as sanções previstas pelo
Regulamento (CEE) n.o2220/85.
Artigo 28.o
O Regulamento (CEE) n.o570/88 é revogado.
Todavia, as disposições seguintes são aplicáveis:
a) O Regulamento (CEE) n.o570/88 continua a ser aplicável às adjudi-
cações cujo prazo para a apresentação das propostas expire antes de
1 de Janeiro de 1998, sem prejuízo do disposto no terciro parágrafo
do artigo 29.o;
b) As embalagens já impressas conforme previsto nos artigos 8.oe9 .o
do Regulamento (CEE) n.o570/88 podem ser utilizadas até 30 de
Junho de 1998;
c) Os compromissos assumidos com a artigo 10.odaquele regulamento
manter-se-ão válidos no âmbito do presente regulamento, salvo osreferentes a produtos dos códigos NC 0402 21 19 e 0402 21 99. Oorganismo competente certificar-se-á de que os compromissossuplementares previstos no artigo 10.
odo presente regulamento são
assumidos pelo estabelecimento em causa o mais tardar em 30 de
Junho de 1998.
As referências feitas ao regulamento revogado entendem-se como
sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 29.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.
Todavia, a pedido do adjudicatário apresentado depois da data de
entrada em vigor do presente regulamento e antes da incorporação nos
produtos finais, as disposições do artigo 4.o,d on .o2 do artigo 6.oed o
n.o6 do artigo 23.oserão aplicáveis às quantidades adjudicadas antes de
1 de Janeiro de 1998. Nesse caso, o organismo de intervençãoprocederá à alteração das condições iniciais do contrato e, a pedido doadjudicatário, transmitirá uma cópia do contrato alterado às autoridadesde fiscalização dos outros Estados-membros em causa.1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 20
▼B
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 21
▼B
ANEXO I
Requisitos de qualidade da manteiga concentrada (1)
(sem adição de marcadores) (1)
—Matéria gorda láctea: mínimo 99,8 %.
—Humidade e componentes não gordos do leite: máximo 0,2 %.
—Ácidos gordos livres: máximo 0,35 % (expresso em ácido oleico).
—Índice de peróxidos: máximo 0,5 % (em miliequivalentes de oxigénio
activo por quilograma).
—Gosto: característico.
—Odor: ausência de odores estranhos.
—Neutralizantes, antioxidantes e conservantes: ausentes.
—Matérias gordas não lácteas: ausentes (2).1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 22
(1) As análises relativas aos requisitos acima enumerados devem ser efectuadas antes da
adição dos produtos referidos nos anexos II e III à manteiga concentrada.
(2) Pesquisa a afectuar sem aviso prévio em função das quantidades produzidas, mas, no
mínimo, cada 1 000 toneladas e/ou uma vez por mês, conforme descrito no anexo III
do Regulamento (CE) n.o454/95.
▼B
ANEXO II
Produtos a incorporar por tonelada de manteiga concentrada ou de
manteiga, fórmula A
(n.o1, alínea a), do artigo 6.o)
Os produtos referidos no n.o1, alínea a), primeiro travessão do artigo 6.osão os
seguintes:
ou I:
a) — 250 g de 4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído, provenientes de baunilha ou de
vanilina de síntese,
ou
— 100 g de 4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído, fornecidos exclusivamente por
vagens de baunilha ou por extractos integrais de vagens de baunilha;
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produto pronto
a ser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice de saponifi-
cação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificada
constituída por pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol(C29H48O=∆ 5,22 -estigmastadieno-3 β-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto a
ser incorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol(C29H48O=∆ 5,22 -estigmastadieno-3 β-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto a ser
incorporado, no máximo 7,5 % de brassicasterol(C28H48O=∆ 5,22 -
-ergostadieno-3 β-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C29H50O=∆ 5,22 -
-estigmasteno-3 β-ol);
ou II
a) 20 g do éster etílico do ácido β-apo-8'-caroténico, sob a forma de um
composto solúvel na gordura butírica;
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produto pronto
a ser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice de saponifi-
cação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificada
constituída por pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol(C29H48O=∆ 5,22 -estigmastadieno-3 β-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto a
ser incorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol(C29H48O=∆ 5,22 -estigmastadieno-3 β-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto pronto a
ser incorporado, no máximo 7,5 % de brassicasterol(C28H46O=∆ 5,22 -
-ergostadieno-3 β-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C29H50O=∆ 5,22 -
-estigmasteno-3 β-ol);
ou III:
a) 250 kg de açúcar refinado em sêmola ou em pó;
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produto pronto
a ser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice de saponifi-
cação compreendido entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificada
constituída por pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol(C29H48O=∆ 5,22 -estigmastadieno-3 β-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto a
ser incorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol(C29H48O=∆ 5,22 -estigmastadieno-3 β-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto pronto a
ser incorporado, no máximo 7,5 % de brassicasterol(C28H46O=∆ 5,22 -1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 23
▼B
ergostadieno-3 β-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C29H50O=∆5-estig-
masteno-3 β-ol);
ou IV:
a) Os componentes responsáveis pelo aroma de uma ou várias especiarias sob a
forma de óleo ou de oleorresina — óleo de cebola, óleo de alho, óleo de
estragão, etc. —, numa quantidade que permita a percepção do seu sabor
após diluição da manteiga concentrada e marcada com um óleo neutro na
proporção de 1:20,
e
b) — 11 kg de triglicéridos do ácido enântico (n-heptanóico) com um grau de
pureza de pelo menos 95 %, calculado em triglicéridos no produto pronto
a ser incorporado, índice de acidez máximo de 0,3 e índice de saponifi-
cação compreendido entre 385 e 325, sendo a parte ácida esterificada
constituída por pelo menos 95 % de ácido enântico,
ou
— 150 g de estigmasterol(C29H48O=∆ 5,22 -estigmastadieno-3 β-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado no produto pronto aser incorporado,
ou
— 170 g de estigmasterol(C
29H48O=∆ 5,22 -estigmastadieno-3 β-ol) com
um grau de pureza de pelo menos 85 %, calculado no produto pronto a
ser incorporado, no máximo 7,5 % de brassicasterol(C28H46O=∆ 5,22 -
-ergostadieno-3 β-ol) e no máximo 6 % de sitosterol (C29H50O=∆5-
-estigmasteno-3 β-ol).1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 24
▼M6
▼B
ANEXO III
Produtos a incorporar por tonelada de manteiga concentrada ou de
manteiga, fórmula B
[n.o1 alínea b), do artigo 6.o]
Os produtos referidos no n.o1, alínea b), segundo travessão do artigo 6.osão os
seguintes:
ou I:
a) — 250 g de 4-hidroxi-3-etoxibenzaldeído, provenientes de baunilha ou de
vanilina de síntese,
ou
— 100 g de 4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído, fornecidos exclusivamente por
vagens de baunilha ou por extractos integrais de vagens de baunilha;
e
b) 600 g de um composto que contenha pelo menos 90 % de sitosterol —
nomeadamente 80 % de β-sitosterol(C29H50O=∆5-estigmasteno-3 β-ol) —,
no máximo 9 % de campesterol(C28H48O=∆5-ergosteno-3 β-ol) e 1 % de
outros esteróis vestigiais, entre os quais o estigmasterol(C29H48O=∆5,22 -
-estigmastadieno-3 β-ol);
ou II:
a) 20 g do éster etílico do ácido β-apo-8′-caroténico, sob a forma de um
composto solúvel na gordura butírica;
e
b) 600 g de um composto que contenha pelo menos 90 % de sitosterol —
nomeadamente 80 % de β-sitosterol(C29H50O=∆5-estigmasteno-3 β-ol) —,
no máximo 9 % de campasterol(C28H48O=∆5-ergosteno-3 β-ol) e 1 % de
outros esteróis vestigiais, entre os quais o estigmasterol(C29H48O=∆5,22 -
-estigmastadieno-3 β-ol);
ou III:
a) 250 kg de açúcar refinado em sêmola ou pó;
e
b) 600 g de um composto que contenha pelo menos 90 % de sitosterol —
nomeadamente 80 % de β-sitosterol(C29H50O=∆5-estigmasteno-3 β-ol) —,
no máximo 9 % de campesterol(C28H48O=∆5-ergosteno-3 β-ol) e 1 % de
outros esteróis vestigiais, entre os quais o estigmasterol(C29H48O=∆5,22 -
-estigmastadieno-3 β-ol).1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 25
▼B
ANEXO IV
PRODUTOS A INCORPORARNA NATA
[n.o1, alínea c), do artigo 6.o]
1. Na nata referida no artigo 1.oe seguintes são incorporados, com exclusão de
qualquer outro produto, incluindo matérias gordas não provenientes do leite:
a) — Ou os compostos reponsáveis pelo aroma, isto é, 4-hidroxi-3-metoxi-
benzaldeído proveniente de baunilha ou de vanilina de síntese numa
proporção mínima de 250 ppm,
— ou os compostos responsáveis pela cor, isto é, o éster etílico do ácido
β-apo-8'-caroténico, sob a forma de um composto solúvel na matéria
gorda láctea, numa proporção mínima de 20 ppm;
e
b) — Ou, numa proporção de, no mínimo, 1 %, triglicéridos do ácido enân-
tico (n-heptanóico, C7) com um grau de pureza de pelo menos 95 %,
calculado em triglicéridos no produto pronto a ser incorporado, índice
de acidez máximo de 0,3 e índice de saponificação compreendido
entre 385 e 395, sendo a parte ácida esterificada constituída por pelo
menos 95 % de ácido enântico,
— ou, numa proporção de, no mínimo, 1 % triglicéridos do ácido n-unde-
canóico (C11) com um grau de pureza de pelo menos 95 %, calculado
em triglicéridos no produto pronto a ser incorporado, índice de acidez
máximo de 0,3 e índice de saponificação compreendido entre 275 e
285, sendo a parte ácida esterificada constituída por pelo menos 95 %
de ácido n-undecanóico,
— ou, numa proporção de, no mínimo, 600 ppm, um composto que
contenha pelo menos 90 % de sitosterol — nomeadamente 80 % de
β-sitosterol—, no máximo 9 % de campesterole 1 % de outros este-
róis vestigiais, entre os quais o estigmasterol,
— ou, por incorporação directa numa proporção de 2 %, uma mistura que
contenha uma parte de ácido n-tridecanóico (C13) livre, duas partes de
matéria gorda láctea, 2,5 partes de caseinato de sódio e 94,5 partes de
sais minerais provenientes do leite.
2. A dispersão homogénea e estável, na nata, dos produtos enumerados na
alínea b) do ponto 1 previamente misturados entre si é assegurada pela prepa-
ração de uma pré-mistura e pelo recurso a tratamentos mecânicos ou
térmicos, a refrigeração ou a outros tratamentos autorizados.
3. As concentrações em percentagem ou em ppm do ponto 1 são calculadas
relativamente à parte da nata exclusivamente constituída por matéria gorda.1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 26
▼B
ANEXO V
Marcação das embalagens referidas nos artigos 7.oe8 .o
1. a) Manteiga concentrada:
— Mantequilla concentrada destinada exclusivamente a su incorporación
a uno de los productos contemplados en el artículo 4 del Reglamento
(CE) n.o2571/97
— Koncentreret smør udelukkende til iblanding i en af de færdigvarer,
som er omhandlet i artikel 4 i forordning (EØF) nr. 2571/97
— Butterfett ausschließlich zur Verarbeitung zu einem der in Artikel 4
der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 genannten Enderzeugnisse
bestimmt
—Συµπυκνωµένο βούτυρο που προορίζεται αποκλειστικά για την
ενσωµάτωση σε ένα από τα προϊόντα που αναφέρονται στο
άρθρο 4του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571 /97·
— Concentrated butter for incorporation exclusively into one of the final
products referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97
— Beurre concentré destiné exclusivement à l'incorporation dans l'un des
produits finaux visés à l'article 4 du règlement (CE) no2571/97
— Burro concentrato destinato esclusivamente all'incorporazione in uno
dei prodotti di cui all'articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97
— Boterconcentraat uitsluitend bestemd voor verwerking tot een van de
in artikel4 van Verordening (EG) nr. 2571/97 bedoel de producten
— Manteiga concentrada destinada exclusivamente à incorporação num
dos produtos finais referidos no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o
2571/97
— Voiöljy, joka on tarkoitettu yksinomaan sekoitettavaksi johonkin
asetuksen (EY) N:o 2571/97 4 artiklassa tarkoitetuista lopputuotteista
— Koncentrerat smör uteslutande avsett för iblandning i en av de slutpro-
dukter som avses i artikel4 i förordning (EEG) nr 2571/97.
b) Manteiga marcada:
— Mantequilla destinada exclusivamente a su incorporación en uno de
los productos finales contemplados en el artículo 4 del Reglamento
(CE) n.o2571/97
— Smør udelukkende til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel
4 i forordning (EØF) nr. 2571/97
— Butter, ausschließlich zur Verarbeitung zu einem der in Artikel 4 der
Verordnung (EWG) Nr. 2571/97 genannten Enderzeugnisse bestimmt
—Βούτυρο που προορίζεται αποκλειστικά για την ενσωµάτωση σε
ένα από τα προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4του κανο-
νισµού (ΕΚ) αριθ. 2571 /97
— Butter for incorporation exclusively into one of the final products
referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97
— Beurre destiné exclusivement à l'incorporation dans les produits finaux
visés à l'article 4 du règlement (CE) no2571/97
— Burro destinato esclusivamente all'incorporazione in uno dei prodotti
di cui all'articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97
— Boter uitsluitend bestemd voor verwerking tot een van de in artikel 4
van Verordening (EG) nr. 2571/97 bedoelde producten
— Manteiga destinada exclusivamente à incorporação num dos produtos
finais referidos no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o2571/97
— Voi, joka on tarkoitettu yksinomaan sekoitettavaksi asetuksen (EY)
N:o 2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin
— Smör uteslutande avsett för iblandning i de slutprodukter som avses i
artikel4 förordning (EEG) nr 2571/97.
c) Nata marcada:
— Nata con adición de marcadores marcada destinada exclusivamente a
su incorporación a uno de los productos finales contemplados en el
artículo 4 fórmula B del Reglamento (CE) n.o2571/97
— Fløde tilsat røbestoffer, udelukkende til iblanding i færdigvarer som
omhandet i artikel4, formelB, i forordning (EØF) nr. 2571/97
— Gekennzeichneter Rahm, ausschließlich zur Verarbeitung zu einem
der in Artikel4 FormelB der Verordnung (EG) Nr. 2571/97
genannten Enderzeugnisse bestimmt
—Κρέµα γάλακτος µε ιχνοθέτες που προορίζεται αποκλειστικά
για την ενσωµάτωση σε ένα από τα προϊόντα που αναφέρονται
στο άρθρο 4, τύπος Β, του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571 /971997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 27
▼B
— Cream to which tracers have been added for incorporation exclusively
into one of the final products referred to in Article 4 formula B of
Regulation (EC) No 2571/97
— Crème tracée destinée exclusivement à l'incorporation dans les
produits finaux visés à l'article 4 formule B du règlement (CE) no
2571/97
— Crema contenente rivelatori destinata esclusivamente all'incorpora-
zione in uno dei prodotti di cui all'articolo 4 formula B del
regolamento (CE) n. 2571/97
— Room waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, uitsluitend bestemd voor
verwerking in de in artikel4, formul e B, van Verordening (EG) nr.
2571/97 bedoelde producten
— Nata marcada destinada exclusivamente à incorporação num dos
produtos finais referidos no artigo 4.o, fórmula B, do Regulamento
(CE) n.o2571/97
— Merkitty kerma, joka on tarkoitettu yksinomaan sekoitettavaksi
asetuksen N:o 2571/97 4 artiklan B menettelyssä tarkoitettuihin loppu-
tuotteisiin
— Grädde med tillsats av spårämnen uteslutande avsedd iblandning i de
slutprodukter som avses i artikel 4 metod B i förordning (EG) nr
2571/97.
2. Produtos intermédios
— Producto intermedio contemplado en el artículo 8 del Reglamento (CE)
n.o2571/97 y destinado exclusivamente a su incorporación a uno de los
productos finales contemplados en el artículo 4 de dicho Reglamento
— Mellemprodukt som omhandlet i artikel 8 i forordning (EØF) nr. 2571/97
udelukkende til iblanding i en af de i artikel 4 i samme forordning
omhandlede færdigvarer
— Zwischenerzeugnisse gemäß Artikel8 der Verordnung (EWG) Nr. 2571/
/97, ausschließlich zur Verarbeitung zu einem der in Artikel 4 derselben
Verordnung genannten Enderzeugnisse bestimmt
—Ενδιάµεσο προϊόν που αναφέρεται στο άρθρο 8 του κανονισµού
(ΕΚ) αριθ. 2571 /97και προορίζεται αποκλειστικά για ενσωµάτωση
σε ένα από τα τελικά προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4του
ιδίου κανονισµού
— Intermediate product as referred to in Article 8 of Regulation (EC) No
2571/97 solely for incorporation into one of the final products referred
to in Article 4 of that Regulation
— Produit intermédiaire visé à l'article 8 du règlement (CE) no2571/97 et
destiné exclusivement à l'incorporation dans l'un des produits finaux visés
à l'article 4 du même règlement
— Prodotto intermedio di cui all'articolo 8 del regolamento (CE) n. 2571/97
destinato esclusivamente all'incorporazione in uno dei prodotti finali di
cui all'articolo 4 dello stesso regolamento
— Tussenproduct als bedoeld in artikel 8 van Verordening (EG) nr. 2571/97
en uitsluitend bestemd om in een van de in artikel 4 van die verordening
bedoelde eindproducten te worden verwerkt
— Produto intermédio referido no artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o2571/
/97 e exclusivamente destinado à incorporação num dos produtos finais
referidos no artigo 4.odo mesmo regulamento
— Asetuksen (EY) N:o 2571/97 8 artiklassa tarkoitettu välituote, joka on
tarkoitettu yksinomaan sekoitettavaksi johonkin mainitun asetuksen 4
artiklassa tarkoitetuista lopputuotteista
— Mellanprodukt enligt artikel 8 i förordning (EEG) nr 2571/97, uteslutande
avsedd för iblandning i en av de slutprodukter som avses i artikel 4 i
samma förordning.
No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o,a
expressão «no artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 28
▼B
ANEXO VI
Produtos referidos na alínea b) do artigo 9.o
1. Preparados obtidos por mistura de matéria gorda butírica e de matérias
gordas do capítulo 15 na Nomenclatura Combinada, com excepção dos
produtos dos códigos NC 1704 90 30 e NC 1806.
2. Preparados obtidos por mistura de matéria gorda butírica e de produtos do
capítulo 21 obtidos a partir de produtos do capítulo 15.1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 29
▼B
ANEXO VII
Menções especiais a inscrever nas casas 104 e 106 do exemplar de controlo
T5
A. Manteiga, manteiga concentrada, nata ou produtos intermédios destinados a
ser incorporados nos produtos finais após terem sido marcados:
a) Aquando da expedição de manteiga de intervenção destinada a ser
marcada:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla para la adición de marcadores y la utilización
conforme a la letra a) del artículo 3) del Reglamento (CE) n.o
2571/97
— Smør, der skaltil sættes røbestoffer og anvendes i overensstem-
melse med artikel 3, litra a), i forordning (EF) nr. 2571/97
— Butter, zur Kennzeichnung und zur Verwendung nach Artikel3
Buchstabe a) der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 bestimmt
—Βούτυρο που προορίζεται να ιχνοθετηθεί και να χρησιµοποι-
ηθεί σύµφωνα µε το άρθρο 3 στοιχείο α) του κανονισµού
(ΕΚ) αριθ. 2571 /97
— Butter for the addition of tracers for use in accordance with
Article 3 (a) of Regulation (EC) No 2571/97
— Beurre destiné à être tracé et mis en œuvre conformément à
l'article 3 point a) du règlement (CE) no2571/97
— Burro destinato all'aggiunta di rivelatori e alla lavorazione confor-
memente all'articolo 3, lettera a) del regolamento (CE) n. 2571/97
— Boter bestemd voor verwerking overeenkomstig artikel3, onder
a), van Verordening (EG) nr. 2571/97, na bijmenging van verk-
likstoffen
— Manteiga destinada a ser marcada e transformada em conformi-
dade com a alínea a) do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o
2571/97
— Voi, joka on tarkoitettu merkittäväksi ja jonka käyttötapa on
asetuksen (EY) N:o 2571/97 3 artiklan a alakohdan mukainen
— Smör avsett för tillsättning av spårämnen och för iblandning i
enlighet med artikel 3 a i förordning (EG) nr 2571/97;
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;
2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
b) Aquando da expedição de manteiga de intervenção destinada a ser
concentrada e marcada:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla destinada a su concentración, a su utilización y a la
adición de marcadores, conforme a la letra a) del artículo 3) del
Reglamento (CE) n.o2571/97
— Smør, der skalkoncentreres, til sættes røbestoffer og anvendes i
overensstemmelse med artikel 3, litra a), i forordning (EF) nr.
2571/97
— Butter, zur Verarbeitung zu Butterfett, zur Kennzeichnung und zur
Verwendung nach Artikel3 Buchstabe a) der Verordnung (EG)
Nr. 2571/97 bestimmt
—Βούτυρο που προορίζεται να συµπυκνωθεί, να ιχνοθετηθεί
και να χρησιµοποιηθεί σύµφωνα µε το άρθρο 3 στοιχείο α)
του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571 /97
— Butter for the concentration and the addition of tracers for use in
accordance with Article 3 (a) of Regulation (EC) No 2571/97
— Beurre destiné à être concentré et tracé et mis en œuvre confor-
mément à l'article 3 point a) du règlement (CE) no2571/97
— Burro destinato alla concentrazione, all'aggiunta di rivelatori e alla
lavorazione conformemente all'articolo 3, lettera a) del regola-
mento (CE) n. 2571/97
— Boter bestemd voor verwerking tot boterconcentraat, bijmenging
van verklikstoffen en verdere verwerking overeenkomstig artikel
3, onder a), van Verordening (EG) nr. 2571/97
— Manteiga destinada a ser concentrada e marcada e transformada
em conformidade com a alínea a) do artigo 3.odo Regulamento
(CE) n.o2571/971997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 30
▼B
— Voi, joka on tarkoitettu voiöljyn valmistusta ja merkitsemistä
varten ja jonka käyttötarkoitus on asetuksen (EY) N:o 2571/97 3
artiklan a alakohdan mukainen
— Smör avsett för förädling till koncentrerat smör, för tillsättning av
spårämnen och för iblandning i enlighet med artikel 3 a i förord-
ning (EG) nr 2571/97.
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;
2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
c) Aquando da expedição de um produto intermédio marcado ou de
manteiga marcada ou de manteiga concentrada marcada destinados a ser
incorporados nos produtos finais, eventualmente por via de um produto
intermédio:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla con adición de marcadores destinada a ser incorpo-
rada a los productos finales previstos en el artículo 4 del
Reglamento (CE) n.o2571/97, en su caso, a través de un producto
intermedio contemplado en el artículo 8
o
Mantequilla concentrada con adición de marcadores destinada a
ser incorporada a los productos finales previstos en el artículo 4
delRegl amento (CE) n.o2571/97, en su caso, a través de un
producto intermedio contemplado en el artículo 8 (a)
o
Producto intermedio con adición de marcadores contemplado en
elartícul o 8 (b) destinado a ser incorporado a los productos finales
previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) n.o2571/97
— Smør tilsat røbestoffer, bestemt til iblanding i færdigvarer som
omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 2571/97, i givet fald
via et mellemprodukt som omhandlet i artikel 8
eller
Koncentreret smør tilsat røbestoffer, bestemt til iblanding i
færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) nr. 2571/
/97, i givet fald via et mellemprodukt som omhandlet i artikel 8 (a)
ellerMellemprodukt tilsat røbestoffer, som omhandlet i artikel 8 (
b),
bestemt til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i
forordning (EF) nr. 2571/97
— Gekennzeichnete Butter, zur Beimischung zu den in Artikel4 der
Verordnung (EG) Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen
bestimmt, gegebenenfalls über ein Zwischenerzeugnis gemäß
Artikel8
oder
Gekennzeichnetes Butterfett, zur Beimischung zu den in Artikel4
der Verordnung (EWG) Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeug-
nissen bestimmt, gegebenenfalls über ein Zwischenerzeugnis
gemäß Artikel8 (a)
oder
Gekennzeichnetes Zwischenerzeugnis gemäß Artikel8 (b), zur
Beimischung zu den in Artikel4 der Verordnung (EWG) Nr.
2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt
—Βούτυρο ιχνοθετηµένο, που προορίζεται να ενσωµατωθεί
στα τελικά προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4του
κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571 /97κατά περίπτωση µέσω ενός
ενδιάµεσου προϊόντος που αναφέρεται στο άρθρο 8
ή1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 31
(a) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
(b) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão «no
artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».
▼B
Συµπυκνωµένο βούτυρο ιχνοθετηµένο, που προορίζεται να
ενσωµατωθεί στα τελικά προϊόντα που αναφέρονται στο
άρθρο 4του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571 /97κατά περίπτωση
µέσω ενός ενδιάµεσου προϊόντος που αναφέρεται στο άρθρο
8(a)
ήΕνδιάµεσο προϊόν ιχνοθετηµένο, που αναφέρεται στο άρθρο
8(
b),που προορίζεται να ενσωµατωθεί στα τελικά προϊόντα
που αναφέρονται στο άρθρο 4του κανονισµού (ΕΚ) αριθ.
2571/97
— Butter to which tracers have been added for incorporation in the
final products referred to in Article 4 of Regulation (EC) No
2571/97 or into an intermediate product as referred to in Article 8
or
Concentrated butter to which tracers have been added for incorpo-
ration directly into a final product as referred to in Article 4 of
Regulation (EC) No 2571/97 or into an intermediate product as
referred to in Article 8 (a)
or
Intermediate product as referred to in Article 8 (b) to which tracers
have been added for incorporation into the finalproducts referred
to in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97
— Beurre tracé destiné à être incorporé dans les produits finaux visés
à l'article 4 du règlement (CE) no2571/97 le cas échéant, via un
produit intermédiaire visé à l'article 8
ou
Beurre concentré tracé destiné à être incorporé dans les produits
finaux visés à l'article 4 du règlement (CE) no2571/97 le cas
échéant, via un produit intermédiaire visé à l'article 8 (a)
ou
Produit intermédiaire tracé visé à l'article 8 (b) destiné à être
incorporé dans les produits finaux visés à l'article 4 du règlement
(CE) no2571/97
— Burro contenente rivelatori, destinato all'incorporazione nei
prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/
/97, eventualmente tramite un prodotto intermedio di cui
all'articolo 8
oBurro concentrato contenente rivelatori, destinato all'incorpora-
zione nei prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CE)
n. 2571/97, eventualmente tramite un prodotto intermedio di cui
all'articolo 8 (
a)
oProdotto intermedio contenente rivelatori di cui all'articolo 8 (
b)
destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui all'articolo 4
delregol amento (CEE) n. 2571/97
— Boter met verklikstof, voor bijmenging, in voorkomend geval via
een in artikel 8 bedoeld tussenproduct, in eindproducten als
bedoeld in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97
ofBoterconcentraat met verklikstof, voor bijmenging, in voorko-
mend gevalvia een in artikel8 (
a) bedoeld tussenproduct, in
eindproducten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EG) nr.
2571/97
of
In artikel8 (b) bedoeld tussenproduct met verklikstof, voor
verwerking in eindproducten als bedoeld in artikel 4 van Verorde-
ning (EG) nr. 2571/97
— Manteiga marcada destinada a ser incorporada nos produtos finais
referidos nos artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o2571/97, even-
tualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o
ou
Manteiga concentrada marcada destinada a ser incorporada nos
produtos finais referidos no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 32
(a) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
(b) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão «no
artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».
▼B
2571/97, eventualmente por via de um produto intermédio refe-
rido no artigo 8.o
ou
Produto intermédio marcado referido no artigo 8.odestinado a ser
incorporado nos produtos finais referidos no artigo 4.odo Regula-
mento (CE) n.o2571/97
— Merkitty voi, joka on tarkoitettu sekoitettavaksi asetuksen (EY)
N:o 2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin, tarvit-
taessa 8 artiklassa tarkoitetun välituotteen kautta
tai
Merkitty voiöljy, joka on tarkoitettu sekoitettavaksi asetuksen
(EY) N:o 2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin,
tarvittaessa 8 artiklan a alakohdassa tarkoitetun välituotteen kautta
tai
Edellä 8 artiklan b alakohdassa tarkoitettu merkitty välituote, joka
on tarkoitettu sekoitetettavaksi asetuksen (ETY) n:o 2571/97 4
artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin.
— Smör med tillsats av spårämnen avsett för iblandning i de slutpro-
dukter som avses i artikel4 i förordning (EG) nr 2571/97, i
förekommande fall via den mellanprodukt som avses i artikel 8.
eller
Koncentrerat smör med tillsats av spårämnen avsett för iblandning
i de slutprodukter som avses i artikel 4 i förordning (EEG) nr
2571/97, i förekommande fall via den mellanprodukt som avses i
artikel8 (a).
eller
Mellanprodukt med tillsats av spårämnen i enlighet med artikel
8(b), avsedd att blandas i de slutprodukter som avses i artikel 4 i
förordning (EG) nr 2571/97
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;
2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);3. Se for caso disso, peso de manteiga ou da manteiga concentrada
utilizada no fabrico do produto intermédio;
d) Aquando da expedição da nata marcada destinada a ser incorporada nos
produtos finais:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
Nata con adición de marcadores destinada a su incorporación a los
productos previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) n.
o2571/97
Fløde tilsat røbestoffer, bestemt til iblanding i produkter som omhan-
dlet i artikel 4 i forordning (EØF) nr. 2571/97
Gekennzeichneter Rahm zur Beimischung zu Erzeugnissen gemäß
Artikel4 der Verordnung (EG) Nr. 2571/97
Κρέµα γάλακτος ιχνοθετηµένη, που προορίζεται να ενσωµατ-
ωθεί στα προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4του
κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571 /97
Cream to which tracers have been added for incorporation into the
products referred to in Article 4 of Regulation (EEC) No 2571/97
Crème tracée destinée à être incorporée dans les produits visés à
l'article 4 du règlement (CE) no2571/97
Crema contenente rivelatori destinata ad essere incorporata nei
prodotti di cui all'articolo 4 del regolamento (CEE) n. 2571/97
Room waarin verklikstoffen zijn bijgemengd, bestemd voor verwer-
king in de in artikel4 van Verordening (EG) nr. 2571/97 bedoel de
producten
Nata marcada destinada a ser incorporada nos produtos referidos no
artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o2571/97
Merkitty kerma, joka on tarkoitettu sekoitettavaksi asetuksen (EY)
N:o 2571/97 4 artiklassa tarkoitettuihin tuotteisiin1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 33
(a) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
(b) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão «no
artigo 8.o» é substituída por «no artigo 9.o».
▼B
Grädde med tillsats av spårämnen avsedd att blandas i de produkter
som avses i artikel4 i förordning (EG) nr 2571/97;
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;
2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
B. Manteiga, manteiga concentrada ou produtos intermédios destinados a ser
incorporados nos produtos finais:
a) Aquando da expedição de manteiga de intervenção destinada a ser
concentrada:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla para ser concentrada y utilizada conforme a la letra
b) delartícul o 3 delRegl amento (CE) n.o2571/97
— Smør, der skalkoncentreres og anvendes i overensstemmel se med
artikel3, l itra b), i forordning (EF) nr. 2571/97
— Butter, zur Verarbeitung zu Butterfett und zur Verwendung gemäß
Artikel3 Buchstabe b) der Verordnung (EG) Nr. 2571/97
bestimmt
—Βούτυρο που προορίζεται να συµπυκνωθεί και να χρησιµο-
ποιηθεί σύµφωνα µε το άρθρο 3 στοιχείο β) του κανονισµού
(ΕΚ) αριθ. 2571 /97
— Butter for concentration and use in accordance with Article 3 (b)
of Regulation (EEC) No 2571/97
— Beurre destiné à être concentré et mis en œuvre conformément à
l'article 3 point b) du règlement (CE) no2571/97
— Burro destinato alla concentrazione e alla lavorazione conforme-
mente all'articolo 3, lettera b) del regolamento (CEE) n. 2571/97
— Boter bestemd voor verwerking tot boterconcentraat en verdere
verwerking overeenkomstig artikel3, onder b), van Verordening
(EG) nr. 2571/97
— Manteiga destinada a ser marcada e transformada em conformi-
dade com a alínea b) do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o
2571/97
— Voi, joka on tarkoitettu voiöljyn valmistukseen tai merkitsemiseen
tai jonka käyttötarkoitus on asetuksen (EY) N:o 2571/97 3
artiklan b alakohdan mukainen
— Smör avsett för förädling till koncentrerat smör och för iblandning
i enlighet med artikel 3 b i förordning (EG) nr 2571/97;
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;
2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);
b) Aquando da expedição de um produto intermédio fabricado a partir de
manteiga ou de manteiga concentrada ou de manteiga de intervenção ou
de manteiga concentrada destinados a ser incorporados nos produtos
finais, eventualmente por via de um produto intermédio:
— casa 104 do exemplar de controlo T5:
— Mantequilla destinada a ser incorporada a los productos finales
previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) n.o2571/97, en su
caso, a través de un producto intermedio contemplado en el
artículo 8
oMantequilla concentrada para ser incorporada a los productos
finales previstos en el artículo 4 del Reglamento (CE) n.
o2571/
/97, en su caso, a través de un producto intermedio contemplado
en elartícul o 8 (a)
oProducto intermedio contemplado en el artículo 8 destinado a ser
incorporado a los productos finales previstos en el artículo 4 del
Reglamento (CE) n.
o2571/97
— Smør til iblanding i færdigvarer som omhandlet i artikel 4 i
forordning (EF) nr. 2571/97, i givet fald via et mellemprodukt
som omhandlet i artikel 8
eller1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 34
(a) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
▼B
Koncentreret smør til iblanding i færdigvarer som omhandlet i
artikel 4 i forordning (EF) nr. 2571/97, i givet fald via et mellem-
produkt som omhandlet i artikel 8 (a)
ellerMellemprodukt som omhandlet i artikel 8 til iblanding i færdig-
varer som omhandlet i artikel 4 i forordning (EF) 2571/97
— Butter, zur Verwendung zu den in Artikel4 der Verordnung (EG)
Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen bestimmt, gegebenen-
falls über ein Zwischenerzeugnis gemäß Artikel 8
oder►
M7Butterfett ◄, zur Verwendung zu den in Artikel4 der
Verordnung (EG) Nr. 2571/97 bezeichneten Enderzeugnissen
bestimmt, gegebenenfalls über ein Zwischenerzeugnis gemäß
Artikel8 (a)
oderZwischenerzeugnis gemäß Artikel8, zur Verarbeitung zu den in
Artikel4 der Verordnung (EG) Nr. 2571/97 bezeichneten Ender-
zeugnissen bestimmt
—Βούτυρο που προορίζεται να ενσωµατωθεί στα τελικά
προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4του κανονισµού
(ΕΚ) αριθ. 2571 /97,κατά περίπτωση µέσω ενός ενδιάµεσου
προϊόντος που αναφέρεται στο άρθρο 8
ήΣυµπυκνωµένο βούτυρο που προορίζεται να ενσωµατωθεί
στα τελικά προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 4του
κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571 /97κατά περίπτωση µέσω ενός
ενδιάµεσου προϊόντος που αναφέρεται στο άρθρο 8 (
a)
ήΕνδιάµεσο προϊόν που αναφέρεται στο άρθρο 8, που προορί-
ζεται να ενσωµατωθεί στα τελικά προϊόντα που αναφέρονται
στο άρθρο 4του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2571 /97
— Butter for incorporation directly into a final product as referred to
in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97 or into an interme-
diate product as referred to in Article 8
orConcentrated butter for incorporation directly into a final product
as referred to in Article 4 of Regulation (EC) No 2571/97 or into
an intermediate product as referred to in Article 8 (
a)
orIntermediate product as referred to in Article 8 for incorporation
into a final product as referred to in Article 4 of Regulation
(EEC) No 2571/97
— Beurre destiné à être incorporé dans les produits finaux visés à
l'article 4 du règlement (CE) n
o2571/97 le cas échéant, via un
produit intermédiaire visé à l'article 8
ouBeurre concentré destiné à être incorporé dans les produits finaux
visés à l'article 4 du règlement (CE) n
o2571/97 le cas échéant, via
un produit intermédiaire visé à l'article 8 (a)
ouProduit intermédiaire visé à l'article 8 destiné à être incorporé
dans les produits finaux visés à l'article 4 du règlement (CE) n
o
2571/97
— Burro destinato all'incorporazione nei prodotti finali di cui all'arti-
colo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97, eventualmente tramite un
prodotto intermedio di cui all'articolo 8
oBurro concentrato destinato all'incorporazione nei prodotti finali
di cui all'articolo 4 del regolamento (CE) n. 2571/97, eventual-
mente tramite un prodotto intermedio di cui all'articolo 8 (
a)
oProdotto intermedio di cui all'articolo 8 destinato all'incorpora-
zione nei prodotti finali di cui all'articolo 4 del regolamento (CE)
n. 2571/971997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 35
(a) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
▼B
— Boter voor bijmenging, in voorkomend gevalvia een in artikel8
bedoeld tussenproduct, in eindproducten als bedoeld in artikel 4
van Verordening (EG) nr. 2571/97
of
Boterconcentraat voor bijmenging, in voorkomend gevalvia een
in artikel8 (a) bedoeld tussenproduct, in eindproducten als
bedoeld in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97
ofIn artikel8 bedoel d tussenproduct voor bijmenging in eindpro-
ducten als bedoeld in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 2571/97
— Manteiga destinada a ser incorporada nos produtos finais referidos
no artigo 4.
odo Regulamento (CE) n.o2571/97, eventualmente por
via de um produto intermédio referido no artigo 8.o
ou
Manteiga concentrada destinada a ser incorporada nos produtos
finais referidos no artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o2571/97,
eventualmente por via de um produto intermédio referido no
artigo 8.o
ou
Produto intermédio referido no artigo 8.odestinado a ser incorpo-
rado nos produtos finais referidos no artigo 4.odo Regulamento
(CE) n.o2571/97
— Voi, joka on tarkoitettu sekoitettavaksi asetuksen (EY) N:o 2571/
/97 4 artiklassa tarkoitettuihin lopputuotteisiin tarvittaessa 8
artiklassa tarkoitetun välituotteen kautta
tai
Voiöljy, joka on tarkoittu sekoitettavaksi asetuksen (EY) N:o
2571/97 4 artiklassa tarkoittuihin lopputuotteisiin tarvittaessa 8
artiklan a alakohdassa tarkoitetun välituotteen kautta
taiEdellä 8 artiklassa tarkoitettu välituote, joka on tarkoitettu sekoi-
tettavaksi asetuksen (EY) N:o 2571/97 4 tarkoitettuihin
lopputuotteisiin.
— Smör avsett för iblandning i de slutprodukter som avses i artikel 4
i förordning (EG) nr 2571/97, i förekommande fall via den
mellanprodukt som avses i artikel 8.
ellerKoncentrerat smör avsett för iblandning i de slutprodukter som
avses i artikel4 i förordning (EG) nr 2571/97, i förekommande
fall via den mellanprodukt som avses i artikel 8 (
a).
ellerMellanprodukt i enlighet med artikel 8 avsedd för iblandning i de
slutprodukter som avses i artikel 4 i förordning (EG) nr 2571/97;
— casa 106 do exemplar de controlo T5:
1. Data-limite de incorporação nos produtos finais;
2. Indicação do destino (fórmula A ou fórmula B);3. Se for caso disso, peso da manteiga ou da manteiga concentrada
utilizada no fabrico do produto intermédio.1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 36
(a) No caso dos produtos intermédios referidos na alínea a) do artigo 9.o, a expressão
«eventualmente por via de um produto intermédio referido no artigo 8.o» é substituída
por «por via de um produto intermédio referido no artigo 9.o».
ANEXO VIII
▼B1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 37
ANEXO IX
▼B1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 38
ANEXO X
▼B1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 39
ANEXO XI
▼B1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 40
ANEXO XII
▼B1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 41
ANEXO XIII
▼B1997R2571 — PT — 24.09.2001 — 007.001 — 42