1980L0154 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 21 de janeiro de 1980
que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de
parteira e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabeleci-
mento e da livre prestação de serviços
(80/154/CEE)
(JO L 33 de 11.2.1980, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 80/1273/CEE do Conselho de 22 de Dezembro de 1980 L 375 74 31.12.1980
►M2Directiva 89/594/CEE do Conselho de 30 de Outubro de 1989 L 341 19 23.11.1989
►M3Directiva 90/658/CEE do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 73 17.12.1990
►M4Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de
Maio de 2001L 206 1 31.7.2001
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A2Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A3Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 21 de janeiro de 1980
quetemporobjectivooreconhecimentomútuodosdiplomas,certi-
ficados e outros títulos de parteira e que inclui medidas destinadasa facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da
livre prestação de serviços
(80/154/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 49.o, 57.oe 66.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que, nos termos do Tratado, é proibido, após o termo do
período de transição, qualquer tratamento discriminatório em razão da
nacionalidade em matéria de estabelecimento e de prestação de
serviços; que este princípio do tratamento nacional se aplica, nomeada-mente, à concessão das autorizações eventualmente exigidas para oacesso às actividades de parteira, bem como para a inscrição ou filiaçãoem organizações ou organismos profissionais;
Considerando que é, no entanto, oportuno estabelecer normas tendentes
a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livreprestação de serviços de parteira;
Considerando que, nos termos do Tratado, os Estados-membros não
devem conceder qualquer auxílio susceptível de falsear as condições
de estabelecimento;
Considerando que o n.
o1 do artigo 57.odo Tratado prevê a adopção de
directivas que tenham por objectivo o reconhecimento mútuo dosdiplomas, certificados e outros títulos;
Considerando que é oportuno proceder simultaneamente com o reco-
nhecimento mútuo dos diplomas, à coordenação das condições deformação das parteiras; que tal coordenação é objecto da Directiva 80//155/CEE (
4);
Considerando que, nos Estados-membros, a lei subordina o acesso às
actividades de parteira e o seu exercício à posse de um diploma de
parteira;
Considerando que, no que respeita ao uso do título de formação, e pelo
facto de uma directiva de reconhecimento mútuo de diplomas nãoimplicar necessariamente a equivalência material das formações a que
tais diplomas se referem, é conveniente autorizá-lo apenas na língua do
Estado-membro de origem ou de proveniência;
Considerando que, para facilitar a aplicação da presente directiva pelas
administrações nacionais, os Estados-membros podem determinar queas pessoas que preencham as condições de formação por esta exigidas
apresentem, juntamente com o respectivo título de formação, um certi-
ficado das autoridades competentes do país de origem ou deproveniência, comprovando que tais títulos são os referidos na presentedirectiva;
Considerando que, em caso de prestação de serviços, a exigência de
inscrição ou filiação nas organizações ou organismos profissionais,
que está ligada ao carácter estável e permanente da actividade exercidano país de acolhimento, constituiria incontestavelmente um obstáculo1980L0154 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 2
(1)J O n .oC 18 de 12. 2. 1970, p. 1.
(2)J O n .oC 101 de 4. 8. 1970, p. 26.
(3)J O n .oC 146 de 11. 12. 1970, p. 17.
(4)J O n .oL 33 de 11, 2, 1980, p. 8.
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para o prestador de serviços em virtude do carácter temporário da sua
actividade; que é conveniente portanto afastá-la; que é necessário,contudo, neste caso, assegurar o controlo da disciplina profissional
que compete a tais organizações ou organismos profissionais; que é
conveniente prever, para o efeito, e sem prejuízo da aplicação do artigo62.
odo Tratado, a possibilidade de impor ao interessado a obrigação de
notificar a prestação de serviços à autoridade competente do Estado--membro de acolhimento;
Considerando que, em matéria de moralidade e de honorabilidade, é
conveniente distinguir as condições exigíveis, por um lado, para oprimeiro acesso à profissão e, por outro lado, para o seu exercício;
Considerando que, no que respeita às actividades de parteira assala-
riadas, o Regulamento (CEE) n.
o1612/68 do Conselho, de 15 de
Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores naComunidade (
1) não estabelece, para as profissões regulamentadas,
normas específicas em matéria de moralidade e de honorabilidade, de
disciplina profissional e de uso de um título; que, segundo os Estados-
-membros, as regulamentações em causa são ou podem ser aplicáveistanto aos assalariados como aos não assalariados; que as actividadesde parteira estão subordinadas em todos os Estados-membros à possede um diploma, certificado ou outro título de parteira; que tais activi-
dades são exercidas tanto por independentes como por assalariados ou
ainda, alternadamente, na qualidade de assalariado e de não assalariadopelas mesmas pessoas no decurso da respectiva carreira profissional;que, para favorecer plenamente a livre circulação destes profissionaisna Comunidade, é consequentemente necessário, tornar extensiva àsparteiras assalariadas a aplicação da presente directiva,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO PRIMEIRO
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Artigo 1.o
A presente directiva é aplicável às actividades de parteira, tal como
definidas por cada Estado-membro, sem prejuízo do disposto no artigo4.
oda Directiva 80/ 155/CEE, e exercidas sob os seguintes títulos
profissionais:
na República Federal da Alemanha:
«Hebamme» ou«Entbindungspfleger» ;
na Bélgica:
«accoucheuse / vroedvrouw»;na Dinamarca:«jordemoder»;
em França:
«sage-femme»;na Irlanda:«midwife»;na Itália:«ostetrica»;no Luxemburgo:«sage-femme»;nos Países Baixos:
«verloskundige»;1980L0154 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 3
(1)J O n .oL 257 de 19. 10, 1968, p. 2.▼M2
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no Reino Unido:
«midwife»;
na Grécia:
«µαία»ou«µαιευτής »;
em Espanha:
«matrona», ou «asistente obstétrico»;em Portugal:
«enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obsté-
trica»;
na Áustria:
«Hebamme»;na Finlândia:«kätilö — barnmorska»;na Suécia:«barnmorska»;
na República Checa:
«Porodní asistentka/porodní asistent»;na Estónia:
«Ämmaemand»;
em Chipre:«ΕγγεγραµµένηΜαία »;
na Letónia:«Vecm āte»;
na Lituânia:«Akušeris»;na Hungria:«Szülészn ő»;
em Malta:
«Qabla»;
na Polónia:«Poło żna»;
na Eslovénia:«Diplomirana babica / Diplomirani babi čar»;
na Eslováquia:«Pôrodná asistentka».
CAPÍTULO II
DIPLOMAS, CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS DE
PARTEIRA
Artigo 2.o
1. Cada Estado-membro reconhece os diplomas, certificados e
outros títulos, ►M4referidos no anexo ◄, concedidos aos nacionais
dos Estados-membros pelos outros Estados-membros, que sejamconformes com os n.
os 1, 3 e 4 do artigo 1.oda Directiva 80/155/CEE
e que correspondam a uma das seguintes modalidades:
— uma formação a tempo inteiro de parteira de pelo menos três anos:1980L0154 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 4
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— quer subordinada à posse de um diploma, certificado ou outro título
que dê acesso aos estabelecimentos universitários ou de ensinosuperior ou, na sua falta, que garanta um nível de conhecimentos
equivalente,
— quer seguida de prática profissional comprovada pelo atestado refe-
rido no artigo 4.
oda presente directiva,
— uma formação a tempo inteiro de parteira, de pelo menos dois anos
ou 3 600 horas, subordinada à posse de um diploma, certificado ou
outro título de enfermeiro responsável por cuidados gerais
►M4referido no anexo da Directiva 77/452/CEE ◄(1),
— uma formação a tempo inteiro de parteira de pelo menos dezoito
meses ou 3 000 horas, subordinada à posse de um diploma, certifi-cado ou outro título de enfermeiro responsável por cuidados gerais►
M4referido no anexo da Directiva 77/452/CEE ◄e seguida da
prática profissional comprovada pelo atestado referido no artigo 4.o
da presente directiva.
2. Os Estados-membros atribuem aos diplomas, certificados e outros
títulos por eles reconhecidos, no que respeita ao acesso às actividades
não assalariadas de parteira e ao seu exercício, o mesmo efeito, no seu
território, que o atribuído aos diplomas, certificados e outros títulos poreles próprios concedidos.
Artigo 4.o
O atestado previsto no artigo 2.oserá emitido pelas autoridades compe-
tentes do Estado-membro de origem ou de proveniência. Tal atestado é
comprovativo de que o titular, após ter obtido o diploma de parteira,
exerceu de forma satisfatória, num hospital ou num estabelecimentode saúde aprovado para o efeito, todas as actividades de parteiradurante um período fixado da forma seguinte:
— dois anos no caso previsto no n.
o1, segundo subtravessão do
primeiro travessão, do artigo 2.o.
— um ano no caso previsto no n.o1, terceiro travessão, do artigo 2.o.
CAPÍTULO III
DIREITOSADQUIRIDOS
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros reconhecerão como prova suficiente, no que
respeita aos nacionais dos Estado-membros cujos diplomas, certificadose outros títulos não satisfaçam o conjunto de exigências mínimas deformação previstas no artigo 1.
oda Directiva 80/155/CEE, os diplomas,
certificados e outros títulos de parteira concedidos por esses Estados-
-membros até, o mais tardar,seis anos após a notificação da presente
directiva, acompanhados de um atestado comprovativo de que aquelesnacionais se dedicaram efectiva e licitamente às actividades em causadurante, pelo menos, três dos cinco anos que precederam a emissão doatestado.
2. Os Estados-membros reconhecerão como prova suficiente, no que
respeita aos nacionais dos Estados-membros cujos diplomas, certifi-cados e outros títulos satisfaçam o conjunto de exigências mínimas deformação previstas no artigo 1.
oda Directiva 80/155/CEE, mas que, por
força do artigo 2.oda presente directiva, só devem ser reconhecidos
quando acompanhados do atestado comprovativo da prática profissional
referido no artigo 4.o, os diplomas, certificados e outros títulos de
parteira concedidos por esses Estados-membros antes da aplicação dapresente directiva acompanhados de um atestado comprovativo de queaqueles nacionais se dedicaram efectiva e licitamente às actividades em1980L0154 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 5
(1)J O n .oL 176 de 15. 7. 1977, p. 1.▼M4
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causa durante, pelo menos, dois dos cinco anos que precederam a
emissão do atestado.
3. Sem prejuízo do disposto no artigo 4.o, os Estados-membros reco-
nhecerao como prova suficiente, no que respeita aos nacionais dosEstados-membros cujos diplomas, certificados e outros títulos departeira nao correspondem às denominaçoes que figuram relativamentea esses Estados-membros no ►
M4anexo ◄, os diplomas, certifi-
cados e outros títulos emitidos por esses Estados-membros,
acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades ou orga-
nismos competentes. Este certificado atestará que os diplomas,certificados e outros títulos de parteira sancionam uma formaçaoconforme às disposiçoes da Directiva 80/155/CEE, referidas no artigo2.
oda presente directiva e que sao equiparados pelo Estado-membro
que os emitiu àqueles cujas denominaçoes figuram no
►M4anexo ◄da presente directiva.
Artigo 5.oA
1. Os Estados-membros que não a Alemanha reconhecerão como
prova suficiente, no que respeita aos nacionais dos Estados-membros
cujos diplomas, certificados e outros títulos de parteira sancionem
uma formação adquirida no território da antiga República DemocráticaAlemã e que não satisfaçam o conjunto de exigências mínimas deformação previstas no artigo 1.
oda Directiva 80/155/CEE, os referidos
diplomas, certificados e outros títulos:
— se sancionarem uma formação iniciada antes da unificação alemã,
— se facultarem o exercício das actividades de parteira em todo o
território da Alemanha nas mesmas condições que os títulos
emitidos pelas autoridades competentes alemãs a que se refere►
M4o anexo ◄,e
— se acompanhados de um atestado passado pelas autoridades compe-
tentes alemãs comprovativo de que aqueles nacionais se dedicaram
efectiva e licitamente às actividades em causa na Alemanhadurante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco anos queprecederem a emissão do atestado.
2. Os Estados-membros que não a Alemanha reconhecerão como
prova suficiente, no que respeita aos nacionais dos Estados-membroscujos diplomas, certificados e outros títulos de parteira sancionemuma formação adquirida no território da antiga República DemocráticaAlemã e que não satisfaçam o conjunto de exigências mínimas deformação previstas no artigo 1.
oda Directiva 80/155/CEE, mas que
por força do artigo 2.o, só podem ser reconhecidos se complementados
pela prática profissional referida no artigo 4.o, os referidos diplomas,
certificados e outros títulos:
— se sancionarem uma formação iniciada antes da unificação alemã, e
— se acompanhados de um atestado passado pelas autoridades compe-
tentes alemãs comprovativo de que aqueles nacionais se dedicaram
efectiva e licitamente às actividades em causa na Alemanha
durante, pelo menos, dois dos cinco anos que precederem a emissãodo atestado.
Artigo 5.
oB
No que diz respeito aos títulos polacos de parteira, apenas são aplicá-
veis as seguintes disposições em matéria de direitos adquiridos:
No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas,
certificados e outros títulos de parteira tenham sido concedidos na
Polónia ou cuja formação tenha sido iniciada naquele país antes da
data da adesão, e que não satisfaçam os requisitos mínimos deformação estabelecidos no artigo 1.
oda Directiva 80/155/CEE, os
Estados-Membros reconhecerão como prova suficiente os seguintesdiplomas, certificados e outros títulos de parteira, quando acompa-nhados de um atestado comprovativo de que os nacionais daqueles1980L0154 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 6
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Estados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente na Polónia às
actividades de parteira durante o período adiante especificado:
— diploma de estudos superiores de parteira (bacharelato) ( dyplom
licencjata poło żnictwa) - pelo menos três anos consecutivos no
decurso dos cinco anos anteriores à data da emissão do atestado,
— diploma de parteira obtido numa escola profissional de medicina
(dyplom poło żnej) com estudos pós-secundários (licenciatura) -
pelo menos cinco anos consecutivos no decurso dos sete anos ante-
riores à data de emissão do atestado.
Artigo 5.oC
1. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de parteira tenham sido conce-didos pela antiga Checoslováquia ou cuja formação tenha sidoiniciada naquele país antes de 1 de Janeiro de 1993, os Estados-
-Membros devem reconhecer como prova suficiente esses diplomas,
certificados ou outros títulos de parteira, sempre que as autoridades daRepública Checa certifiquem que tais títulos possuem, no seu território,a mesma validade jurídica dos títulos de parteira concedidos na Repú-blica Checa para o acesso às actividades de parteira e para o seuexercício. Tal certificação deverá ser acompanhada de um atestado,
emitido pelas mesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais
daqueles Estados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, noterritório da República Checa, às actividades em causa durante, pelomenos, três anos consecutivos no decurso dos cinco anos anteriores àemissão do atestado.
2. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de parteira tenham sido conce-
didos pela antiga União Soviética ou cuja formação tenha sidoiniciada naquele país antes de 20 de Agosto de 1991, os Estados--Membros devem reconhecer como prova suficiente esses diplomas,certificados ou outros títulos de parteira, sempre que as autoridades da
Estónia certifiquem que tais títulos possuem, no seu território, a mesma
validade jurídica dos títulos de parteira concedidos na Estónia para oacesso às actividades de parteira e para o seu exercício. Tal certificaçãodeverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas mesmas autori-dades, comprovativo de que os nacionais daqueles Estados-Membros sededicaram efectiva e licitamente, no território da Estónia, às activi-
dades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos no
decurso dos cinco anos anteriores à emissão do atestado.
3. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de parteira tenham sido conce-didos pela antiga União Soviética ou cuja formação tenha sido
iniciada naquele país antes de 21 de Agosto de 1991, os Estados-
-Membros devem reconhecer como prova suficiente esses diplomas,certificados ou outros títulos de parteira, sempre que as autoridades daLetónia certifiquem que tais títulos possuem, no seu território, a mesmavalidade jurídica dos títulos de parteira concedidos na Letónia para oacesso às actividades de parteira e para o seu exercício. Tal certificação
deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas mesmas autori-
dades, comprovativo de que os nacionais daqueles Estados-Membros sededicaram efectiva e licitamente, no território da Letónia, às activi-dades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos nodecurso dos cinco anos anteriores à emissão do atestado.
4. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de parteira tenham sido conce-
didos pela antiga União Soviética ou cuja formação tenha sidoiniciada naquele país antes de 11 de Março de 1990, os Estados--Membros devem reconhecer como prova suficiente esses diplomas,certificados ou outros títulos de parteira, sempre que as autoridades da
Lituânia certifiquem que tais títulos possuem, no seu território, a
mesma validade jurídica dos títulos de parteira concedidos na Lituâniapara o acesso às actividades de parteira e para o seu exercício. Talcertificação deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelasmesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais daquelesEstados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, no território da1980L0154 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 7
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Lituânia, às actividades em causa durante, pelo menos, três anos conse-
cutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissão do atestado.
5. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de parteira tenham sido conce-didos pela antiga Checoslováquia ou cuja formação tenha sidoiniciada naquele país antes de 1 de Janeiro de 1993, os Estados-
-Membros devem reconhecer como prova suficiente esses diplomas,
certificados ou outros títulos de parteira, sempre que as autoridades daEslováquia certifiquem que tais títulos possuem, no seu território, amesma validade jurídica dos títulos de parteira concedidos na Eslová-quia para o acesso às actividades de parteira e para o seu exercício. Tal
certificação deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas
mesmas autoridades, comprovativo de que os nacionais daquelesEstados-Membros se dedicaram efectiva e licitamente, no território daEslováquia, às actividades em causa durante, pelo menos, três anosconsecutivos no decurso dos cinco anos anteriores à emissão do ates-tado.
6. No que respeita aos nacionais dos Estados-Membros cujos
diplomas, certificados e outros títulos de parteira tenham sido conce-didos pela antiga Jugoslávia ou cuja formação tenha sido iniciada
naquele país antes de 25 de Junho de 1991 os Estados-Membros devem
reconhecer como prova suficiente esses diplomas, certificados ououtros títulos de parteira, sempre que as autoridades da Eslovénia certi-fiquem que tais títulos possuem, no seu território, a mesma validadejurídica dos títulos de parteira concedidos na Eslovénia para o acesso
às actividades de parteira e para o seu exercício. Tal certificação
deverá ser acompanhada de um atestado, emitido pelas mesmas autori-dades, comprovativo de que os nacionais daqueles Estados-Membros sededicaram efectiva e licitamente, no território da Eslovénia, às activi-dades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos nodecurso dos cinco anos anteriores à emissão do atestado.
CAPITULO IV
USO DO TITULO DE FORMAÇÃO
Artigo 6.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 15.o, os Estados-membros de
acolhimento velarão por que seja reconhecido aos nacionais dosEstados-membros que preencham as condições fixadas nos artigos 2.
o
e5 .o, o direito a usarem o respectivo título legal de formação, desde
que não seja idêntico ao título profissional, e eventualmente a sua abre-
viatura, do Estado-membro de origem ou de proveniência, na língua
deste Estado. Os Estados-membros de acolhimento podem exigir queesse título seja seguido do nome e local do estabelecimento ou júrique o concedem.
2. Quando o título de formação do Estado-membro de origem ou de
proveniência puder ser confundido, no Estado-membro de acolhimento,com qualquer título que exija, neste Estado, formação complementarnão obtida pelo interessado, o Estado-membro de acolhimento pode
exigir que aquele use o respectivo título de formação do Estado-
-membro de origem ou de proveniência em forma adequada, a indicarpelo Estado-membro de acolhimento.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES TENDENTES A FACILITAR O EXERCÍCIO
EFECTIVO DO DIREITO DE ESTABELECIMENTO E DA
LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE PARTEIRA
A.Disposições específicas relativas ao direito de estabelecimento
Artigo 7.o
1. O Estado-membro de acolhimento que exigir aos seus nacionais
prova de moralidade ou de honorabilidade para o primeiro acesso a1980L0154 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 8
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uma das actividades referidas no artigo 1.o, aceitará como prova sufici-
ente no que respeita aos nacionais dos outros Estados-membros umatestado passado por uma autoridade competente do Estado-membro
de origem ou de proveniência, comprovativo de que estão preenchidas
as condições de moralidade ou de honorabilidade exigidas nesteEstado-membro para o acesso à actividade em causa.
2. Quando o Estado-membro de origem ou de proveniência não
exigir prova de moralidade ou de honorabilidade para o primeiroacesso à actividade em causa, o Estado-membro de acolhimento pode
exigir aos nacionais do Estado-membro de origem ou de proveniência
um certificado de registo criminal ou, na sua falta, documento equiva-lente, passado por uma autoridade competente do Estado-membro deorigem ou de proveniência.
3. O Estado-membro de acolhimento, se tiver conhecimento de
factos graves e concretos ocorridos fora do seu território, anteriormente
ao estabelecimento do interessado neste Estado, e susceptíveis de terem
neste Estado consequências relativamente ao acesso à actividade emcausa, pode informar desses factos o Estado-membro de origem ou deproveniência.
O Estado-membro de origem ou de proveniência investigará a veraci-
dade dos factos, na medida em que sejam susceptíveis de terem, neste
Estado-membro, consequências relativamente ao acesso à actividade
em causa. As autoridades deste Estado decidirão da natureza e extensãodas investigações a efectuar e comunicarão ao Estado-membro deacolhimento as medidas que, em consequência, tomarem quanto aosatestados ou documentos que tenham passado.
4. Os Estados-membros assegurarão a confidencial idade das infor-
mações comunicadas.
Artigo 8.
o
1. Quando, num Estado-membro de acolhimento, estiverem em
vigor disposições legislativas, regulamentares e administrativas emmatéria de moralidade ou de honorabilidade, incluindo as que prevejamsanções disciplinares em caso de falta profissional grave ou de conde-nação por crime relativas ao exercício de uma das actividades referidasno artigo l.
o, o Estado-membro de origem ou de proveniência trans-
mitirá ao Estado-membro de acolhimento as informações necessárias
respeitantes às medidas ou sanções de carácter profissional ou adminis-trativo aplicadas ao interessado, bem como às sanções penaisrelacionadas com o exercício da profissão no Estado-membro deorigem ou de proveniência.
2. O Estado-membro de acolhimento, se tiver conhecimento de
factos graves e concretos ocorridos fora do seu território, anteriormente
ao estabelecimento do interessado neste Estado, e susceptíveis de teremneste Estado consequências relativamente ao exercício da actividadeem causa, pode informar desses factos o Estado-membro de origem oude proveniência.
O Estado-membro de origem ou de proveniência investigará a veraci-
dade dos factos, na medida em que sejam susceptíveis de terem neste
Estado-membro consequências relativamente ao exercício da actividadeem causa. As autoridades deste Estado decidirão da natureza e extensãodas investigações a efectuar, e comunicarão ao Estado-membro deacolhimento as medidas que, em consequência, tomarem quanto àsinformações comunicadas por força do n.
o1.
3. Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade das infor-
mações comunicadas.
Artigo 9.o
Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos seus nacionais,
para o acesso a uma das actividades referidas no artigo 1 .o, ou para o
seu exercício, documento relativo à saúde física ou psíquica, tal Estadoaceitará, como suficiente, para o efeito, a apresentação do documentoexigido no Estado-membro de origem ou de proveniência.1980L0154 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 9
▼B
Quando o Estado-membro de origem ou de proveniência não exigir
documento daquela natureza para o acesso à actividade em causa, oupara o seu exercício, o Estado-membro de acolhimento aceitará, dos
nacionais do Estado-membro de origem ou de proveniência, um ates-
tado passado por autoridade competente desse Estado, correspondenteaos atestados do Estado-membro de acolhimento.
Artigo 10.
o
Os, documentos referidos nos artigos 7.o,8 .oe9 .onão podem, aquando
da sua apresentação, ter sido emitidos há mais de três meses.
Artigo 11.o
1. O processo para autorizar o acesso do interessado a uma das acti-
vidades referidas no artigo l.o, nos termos dos artigos 7.o,8 .oe9 .o, deve
ser concluído rapidamente e, o mais tardar, três meses após a apresen-
tação da documentação completa do interessado, sem prejuízo dosatrasos que resultem de um eventual recurso introduzido no finaldaquele processo.
2. Nos casos referidos no n.
o3 do artigo 7.oen on .o2 do artigo 8.o,
o pedido de revisão suspende o prazo fixado no n.o1.
O Estado-membro consultado deve dar a sua resposta num prazo de
três meses.
Ao receber a resposta, ou decorrido este prazo, o Estado-membro de
acolhimento dará andamento ao processo referido no n.o1.
Artigo 12.o
Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos seus nacionais um
juramento ou uma declaração solene para o acesso a qualquer das acti-vidades referidas no artigo 1.
o, ou para o seu exercício, e no caso de a
fórmula de tal juramento ou declaração não puder ser utilizada pelosnacionais dos outros Estados-membros, o Estado-membro de acolhi-
mento velará por que seja facultada aos interessados uma fórmula
adequada e equivalente.
B.Disposições específicas relativas à prestação de serviços
Artigo 13.
o
1. Quando um Estado-membro exigir dos seus nacionais, para o
acesso a uma das actividades referidas no artigo 1 .o, ou para o seu
exercício, quer uma autorização, quer a inscrição ou filiação numa
organização ou organismo profissional, tal Estado-membro dispensarádessa exigência, em caso de prestação de serviços, os nacionais dosEstados-membros.
O interessado efectuará a prestação de, serviços com os mesmos
direitos e obrigações que os nacionais do Estado-membro de acolhi-mento; encontra-se, designadamente, sujeito às disposiçõesdisciplinares de carácter profissional ou administrativo aplicáveis nesseEstado-membro.
Quando o Estado-membro de acolhimento tomar uma medida nos
termos do segundo parágrafo, ou quando tiver conhecimento de factosque contrariem tais disposições, informará imediatamente desses factos
o Estado-membro onde se encontra estabelecido o interessado.
2. O Estado-membro de acolhimento pode exigir que o interessado
faça às autoridades competentes uma declaração prévia relativa à sua
prestação de. serviços, no caso de a execução de tal prestação implicar
uma estada temporária no seu território.
Em caso de urgência, tal declaração pode ser feita, logo que possível,
após a prestação de serviços.1980L0154 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 10
▼B
3. Nos termos dos n.os. 1 e 2, o Estado-membro de acolhimento
pode exigir ao interessado a apresentação de um ou mais documentoscom as seguintes indicações:
— a declaração referida no n.
o2,
— atestado comprovativo de que o interessado exerce legalmente as
actividades em causa no Estado-membro onde se encontra estabele-
cido,
— atestado comprovativo de que o interessado possui o ou os
diplomas, certificados ou outros títulos exigidos para a prestaçãode serviços em causa e referidos na presente directiva.
4. O documento ou os documentos referidos no n.
o3, não podem,
aquando da sua apresentação, ter sido emitidos há mais de doze meses.
5. Quando um Estado-membro privar, no todo ou em parte, a título
temporário ou permanente, um dos seus nacionais ou um nacional de
outro Estado-membro estabelecido no seu território, da faculdade de
exercer qualquer uma das actividades referidas no artigo l.o, assegurará
a suspensão ou revogação, conforme o caso, do atestado referido nosegundo travessão do n.
o3.
Artigo 14.o
Quando, no Estado-membro de acolhimento, for necessária a inscrição
num organismo de segurança social de direito público para regularizar,
com um organismo segurador, as contas relativas a actividades exer-cidas em proveito de pessoas abrangidas por um sistema de segurançasocial, tal Estado-membro dispensará dessa exigência os nacionais dosEstados-membros estabelecidos em outro Estado-membro, quando se
trate de prestação de serviços que implique a deslocação do interes-
sado.
Todavia, o interessado informará, previamente ou em caso de urgência
posteriormente, aquele organismo da prestação de serviços efectuada.
C.Disposições comunsao direito de estabelecimento e àlivre pres-
tação de serviços
Artigo 15.
o
Quando, no Estado-membro de acolhimento, estiver regulamentado o
uso do título profissional relativo a uma das actividades referidas noartigo 1 .
o, os nacionais dos Estados-membros que preencham as
condições fixadas nos artigos 2.oe5 .ousarão o título profissional do
Estado-membro de acolhimento que, neste Estado, corresponda àquelas
condições de formação, e utilizarão a sua abreviatura.
Artigo 16.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias a fim de
permitir que os interessados sejam informados da legislação sanitária
e social, bem como, se for caso disso, da deontologia do Estado-
-membro de acolhimento.
Para o efeito, podem criar serviços de informação junto dos quais os
interessados possam obter as informações necessárias. Em caso de esta-
belecimento, os Estados-membros de acolhimento podem obrigar osinteressados a entrar em contacto com tais serviços.
2. Os Estados-membros podem criar os serviços referidos no n.
o1,
junto das autoridades e organismos competentes, que designarão noprazo fixado no n.
o1 do artigo 20.o.
3. Se for caso disso, os Estados-membros providenciarão por que os
interessados adquiram, no seu próprio interesse e no dos seus pacientes,os conhecimentos da língua necessários ao exercício da actividadeprofissional no Estado—membro de acolhimento.1980L0154 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 11
▼B
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕESFINAIS
Artigo 17.o
O Estado-membro de acolhimento pode, em caso de dúvida justificada,
exigir das autoridades competentes de outro Estado-membro a confir-
mação da autenticidade dos diplomas, certificados e outros títulos
concedidos neste Estado-membro e referidos nos capítulos II e III,bem como a confirmação do facto de o interessado ter cumprido todasas condições de formação previstas na Directiva 80/155/CEE.
Artigo 18.
o
Os Estados-membros designarão, no prazo fixado no n.o1 do artigo 20.o,
as autoridades e organismos habilitados a conceder ou a receber osdiplomas, certificados e outros títulos, bem como os documentos ouinformações referidos na presente directiva e informarão desse factoimediatamente os outros Estados-membros e a Comissão.
Artigo 19.
o
A presente directiva é igualmente aplicável aos nacionais dos Estados-
-membros que, nos termos do Regulamento (CEE) n.o1612/68, exercem
ou venham a exercer como assalariados uma das actividades referidas
no artigo 1.o
Artigo 19.oA
Os Estados-Membros devem notificar a Comissão das disposições
legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem emmatéria de concessão de diplomas, certificados e outros títulos, noâmbito da presente directiva. A Comissão deve publicar uma comuni-
cação apropriada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ,
indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para osdiplomas, certificados e outros títulos de formação e, se for esse o caso,para o título profissional correspondente.
Artigo 19.
oB
Os Estados-Membros reconhecem como prova suficiente, para os
nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas, certificados e outrostítulos, no âmbito da presente directiva, não correspondam às denomi-nações constantes da presente directiva relativamente a esse Estado--Membro, os diplomas, certificados e outros títulos concedidos por
esses Estados-Membros acompanhados de um certificado emitido pelas
autoridades ou organismos competentes dos Estados-Membros emcausa. O certificado deve atestar que esses diplomas, certificados eoutros títulos sancionam uma formação conforme às disposições dapresente directiva e são equiparados pelo Estado-Membro que os
emitiu àqueles cujas denominações constam da referida directiva.
Artigo 19.
oC
Os Estados-Membros devem examinar os diplomas, certificados e
outros títulos, no âmbito da presente directiva, adquiridos fora da
União Europeia, se esses diplomas, certificados ou títulos tiverem sido
reconhecidos num Estado-Membro, bem como a formação e/ou a expe-riência profissional adquiridas num Estado-Membro. A decisão doEstado-Membro deve ser tomada no prazo de três meses a contar daapresentação do processo completo por parte do interessado.
Artigo 19.
oD
Em caso de indeferimento, as decisões dos Estados-Membros relativas
aos pedidos de reconhecimento de diplomas, certificados e outrostítulos no âmbito da presente directiva devem ser devidamente funda-mentadas.1980L0154 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 12
▼M4
▼M4
Os requerentes têm direito de recurso judicial nos termos do direito
interno. A falta de decisão no prazo previsto é igualmente passível derecurso.
Artigo 20.
o
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
darem cumprimento à presente directiva no prazo de três anos a contarda data da sua notificação. Desse facto informarão imediatamente aComissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito nacional que adoptarem no domínioabrangido pela presente directiva.
Artigo 21.
o
Se num Estado-membro surgirem, na aplicação da presente directiva,
dificuldades graves em certos domínios, a Comissão examinará tais
dificuldades em colaboração com esse Estado e solicitará o parecer doComité de Altos Funcionários da Saúde Pública instituído pela Decisão75/365/ CEE (
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
80/157/CEE (2).
A Comissão submeterá ao Conselho, quando necessário, propostas
adequadas.
Artigo 22.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1980L0154 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 13
(1)J O n .oL 167 de 30. 6. 1975, p. 19.
(2)J O n .oL 33 de 11. 2. 1980, p. 15.▼B
ANEXO
Lista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira
País Título Organismo que concede o diplomaCertificado que acom-
panha o diploma
Belgique/België/
/Belgien— Diploma van vroedvrouw/
— Diplôme d'accoucheuse1. De erkende opleidingsinstituten/les établissements d'enseignement
2. De bevoegde Examencommissie van de Vlaamse Gemeenschap/le
Jury compétent d'enseignement de la Communauté française
Česká republika 1. Diplom o ukon čení studia ve studijním programu ošet řovatelství ve
studijním oboru porodní asistentka (bakalá ř, Bc.)
2. Diplom o ukon čení studia ve studijním oboru diplomovaná porodní
asistentka (diplomovaný specialista, DiS.)1. Vysoká škola z řízená nebo uznaná státem
2. Vyšší odborná škola z řízená nebo uznaná státem1. Vysv ědčení o státní
závěrečné zkoušce
2. Vysv ědčení o abso-
lutoriu
Danmark Bevis for bestået jordemodereksamen Danmarks jordemoderskole
Deutschland Zeugnis über die staatliche Prüfung für Hebammen und Entbindungsp-
flegerStaatlicher Prüfungsausschuss
Eesti Diplom ämmaemanda erialal [diploma in midwifery] 1. Tallinna Meditsiinikool
2. Tartu Meditsiinikool
Ελλάς 1.Πτυχίο Τµήµατος Μαιευτικής Τεχνολογικών Εκπαιδευτικών
Ιδυµάτων(Τ.Ε.Ι.)
2.Πτυχίο του Τµήµατος Μαιών της Ανωτέρας Σχολής Στελεχών
ΥγείαςκαιΚοινων.Πρόνοιας(ΚΑΤΕΕ)
3.ΠτυχίοΜαίαςΑνωτέραςΣχολήςΜαιών1.ΤεχνολογικάΕκπαιδευτικάΙδρύµατα(Τ.Ε.Ι.)
2.ΚΑΤΕΕΥπουργείουΕθνικήςΠαιδείαςκαιΘρησκευµάτων
3.ΥπουργείοΥγείαςκαιΠρόνοιας
España Título de matrona / asistente obstétrico (matrona) / enfermería obsté-
trica-ginecológicaMinisterio de Educación y Cultura
France Diplôme de sage-femme L'Etat
Ireland Certificate in Midwifery An Board Altranais▼M41980L0154 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 14▼A3
▼M4
▼A3
▼M4
País Título Organismo que concede o diplomaCertificado que acom-
panha o diploma
Italia Diploma d'ostetrica Scuole riconosciute dallo Stato
Κύπρος ∆ίπλωµαστοµεταβασικόπρόγραµµαΜαιευτικής ΝοσηλευτικήΣχολή
Latvija Diploms par vecm ātes kvalifik ācijas ieg ūšanu M āsu skolas
Lietuva 1. Aukštojo mokslo diplomas, nurodantis suteikt ąbendrosios praktikos
slaugytojo profesin ękvalifikacij ą, ir profesin ės kvalifikacijos
pažym ėjimas, nurodantis suteikt ąakušerio profesin ękvalifikacij ą
2. Aukštojo mokslo diplomas (neuniversitetin ės studijos), nurodantis
bendrosios praktikos slaugytojo profesin ękvalifikacij ą, ir profesin ės
kvalifikacijos pažym ėjimas, nurodantis suteikt ąakušerio profesin ę
kvalifikacij ą
3. Aukštojo mokslo diplomas (neuniversitetin ės studijos), nurodantis
akušerio profesin ękvalifikacij ą1. Universitetas
2. Kolegija
3. Kolegija1. Pažym ėjimas, liudi-
jantis profesin ę
akušerijoje
2. Pažym ėjimas, liudi-
jantis profesin ę
akušerijoje
Luxembourg Diplôme de sage-femme Ministère de l'Education nationale, de la Formation professionnelle et
des Sports
Magyarország Szülészn őbizonyítvány Iskola/f őiskola
Malta Lawrja jew diploma fl- Istudji tal-Qwiebel Universita'ta' Malta
Nederland Diploma van verloskundige Door het Ministerie van Volksgezondheid, Welzijn en Sport erkende
opleidingsinstellingen
Österreich Hebammen-Diplom Hebammenakademie / Bundeshebammenlehranstalt▼M41980L0154 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 15▼A3
▼M4
▼A3
▼M4
País Título Organismo que concede o diplomaCertificado que acom-
panha o diploma
Polska Dyplom uko ńczenia studiów wy ższych na kierunku poło żnictwo z
tytułem «magister poło żnictwa»1. Uniwersytet Medyczny
2. Collegium Medicum Uniwersytetu Jagiello ńskiego
Portugal 1. Diploma de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde
materna e obstétrica
2. Diploma/carta de curso de estudos superiores especializados em
enfermagem de saúde materna e obstétrica
3. Diploma (do curso de pós-licenciatura) de especialização em enfer-
magem de saúde materna e obstétrica1. Ecolas de Enfermagem
2. Escolas Superiores de Enfermagem3. Escolas Superiores de Enfermagem; Escolas Superiores de Saúde
Slovenija Diploma, s katero se podeljuje strokovni naslov «diplomirana babica /
diplomirani babi čar»1. Univerza
2. Visoka strokovna šola
Slovensko 1. Vysokoškolský diplom o udelení akademického titulu «bakalár z
pôrodnej asistencie» («Bc.»)
2. Absolventský diplom v študijnom odbore diplomovaná pôrodná asis-
tentka1. Vysoká škola
2. Stredná zdravotnícka škola
Suomi/Finland 1. Kätilön tutkinto / barnmorskeexamen
2. Sosiaali- ja terveysalan ammattikorkeakoulututkinto, kätilö (AMK) /
yrkeshögskoleexamen inom hälsovård och det sociala området, barn-
morska (YH)1. Terveydenhuolto-oppilaitokset / hälsovårdsläroanstalter
2. Ammattikorkeakoulut / yrkeshögskolor
Sverige Barnmorskeexamen Universitet eller högskola
United Kingdom Statement of registration as a Midwife on part 10 of the register kept by
the United Kingdom Central Council for Nursing, Midwifery and Health
visitingVarious▼M41980L0154 — PT — 01.05.2004 — 007.001 — 16▼A3
▼M4
▼A3
▼M4