2004E0293 — PT — 23.07.2007 — 003.001

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POSIÇÃO COMUM 2004/293/PESC DO CONSELHO

de 30 de Março de 2004

que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 15.o, Considerando o seguinte: (1) Em 16 de Abril de 2003, o Conselho adoptou a Posição Comum 2003/280/PESC 1 ( 1 ) de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ). (2) Em 27 de Junho de 2003, o Conselho adoptou a Decisão 2003/484/PESC do Conselho ( 2 ) que dá execução à Posição Comum 2003/280/PESC através da substituição da lista de pessoas do anexo da posição comum pela lista do anexo daquela decisão. (3) A Posição Comum 2003/280/PESC caduca em 15 de Abril de 2004. (4) Encontram-se ainda em liberdade pessoas acusadas da prática de crimes pelo TPIJ, e existem provas de que elas estão a ser auxiliadas nos seus esforços para continuarem a eximir-se à justiça. (5) Dados estes antecedentes, o Conselho considera necessário prorrogar a Posição Comum 2003/280/PESC por 12 meses e actualizar a lista de nomes sujeitos à presente posição comum, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:







Artigo 1.o

1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo seu território das pessoas incluídas na lista em anexo, que estão envolvidas em actividades que ajudam pessoas acusadas da prática de crimes pelo TPIJ a continuar em liberdade, eximindo-se à justiça, ou que de algum outro modo actuam por forma a poder obstruir o exercício efectivo do mandato do TPIJ.

2. O n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.

3. O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de Direito Internacional, nomeadamente:

a) Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;

b) Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios; ou

c) Nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades.

O Conselho deve ser devidamente informado em cada um destes casos.

4. Considera-se que o n.o 3 se aplica igualmente nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

5. Os Estados-Membros podem conceder excepções às medidas previstas no n.o 1, sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeito de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União Europeia, em que se desenvolva um diálogo político que auxilie directamente o TPIJ no exercício do seu mandato.

6. Os Estados-Membros que desejarem conceder as excepções previstas no n.o 5 devem informar o Conselho por escrito. Considera-se concedida a excepção se um ou mais membros do Conselho não levantarem objecções por escrito no prazo de 48 horas após terem sido notificados da excepção proposta. Caso um ou mais membros do Conselho levantem objecções, o Conselho pode decidir, deliberando por maioria qualificada, conceder a excepção proposta.

7. Quando, ao abrigo dos n.os 3, 4, 5 e 6, um Estado-Membro autorizar a entrada ou o trânsito pelo seu território de pessoas cujos nomes constam do anexo, a autorização fica limitada ao fim para que foi concedida e às pessoas a quem diga respeito.

Artigo 2.o

O Conselho, deliberando com base numa proposta apresentada por um Estado-Membro ou pela Comissão, aprovará eventuais alterações à lista constante do anexo.

Artigo 3.o

A fim de maximizar o impacto das medidas acima referidas, a União Europeia incentiva os Estados terceiros a adoptarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente posição comum.

Artigo 4.o

A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua adopção e é aplicável por um período de 12 meses. Fica sujeita a revisão permanente. Será prorrogada, ou alterada se necessário, se o Conselho considerar que não se cumpriram os seus objectivos.

Artigo 5.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

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ANEXO

1. BILBIJA, Milorad Filho de Svetko Bilbija Data e local de nascimento: 13.8.1956, Sanski Most, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 3715730 BI n.o: 03GCD9986 N.o de identificação pessoal: 1308956163305 Outros nomes: Endereço: Brace Pantica 7, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina

2. BJELICA, Milovan Data e local de nascimento: 19.10.1958, Rogatica, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0000148, emitido em 26.7.1998 em Srpsko Sarajevo (anulado) BI n.o: 03ETA0150 N.o de identificação pessoal: 1910958130007 Outros nomes: Cicko Endereço: Empresa CENTREK em Pale, Bósnia e Herzegovina

3. ECIM (ECIM), Ljuban Data e local de nascimento: 6.1.1964, Sviljanac, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0144290, emitido em 21.11.1998, Banja Luka (anulado) BI n.o: 03GCE3530 N.o de identificação pessoal: 0601964100083 Outros nomes: Endereço: Ulica Stevana Mokranjca 26, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina

4. HADZIC (HADŽIC), Goranka Filha de Branko e de Milena HADZIC (HADŽIC) Data e local de nascimento: 18.6.1962, município de Vinkovci, Croácia Passaporte n.o: N.o de identificação pessoal: 1806962308218 (JMBG); BI n.o 569934/03 Outros nomes: Endereço: Rua Aranj Janosa, n.o 9, Novi Sad, Sérvia. Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Irmã de Goran HADZIC (HADŽIC)

5. HADZIC (HADŽIC), Ivana Filha de Goran e de Zivka HADZIC (HADŽIC) Data e local de nascimento: 25.2.1983, Vukovar, Croácia Passaporte n.o: BI n.o: Outros nomes: Endereço: Rua Aranj Janosa, n.o 9, Novi Sad, Sérvia. Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filha de Goran HADZIC (HADŽIC)

6. HADZIC (HADŽIC), Srecko (Srecko) Filho de Goran e de Zivka HADZIC (HADŽIC) Data e local de nascimento: 8.10.1987, Vukovar, Croácia. Passaporte n.o: BI n.o: Outros nomes: Endereço: Rua Aranj Janosa, n.o 9, Novi Sad, Sérvia. Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filho de Goran HADZIC (HADŽIC)

7. HADZIC (HADŽIC), Zivka (Živka) Filha de Branislav NUDIC (NUDIC) Data e local de nascimento: 9.6.1957, Vinkovci, Croácia Passaporte n.o: BI n.o: Outros nomes: Endereço: Rua Aranj Janosa, n.o 9, Novi Sad, Sérvia. Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Esposa de Goran HADZIC (HADŽIC)

8. JOVICIC (JOVICIC), Predrag Filho de Desmir JOVICIC (JOVICIC) Data e local de nascimento: 1.3.1963, Rogatica, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4363551 BI n.o: 03DYA0852 N.o de identificação pessoal: 0103963173133 Outros nomes: Endereço: Milana Simovica 23, Pale, Bósnia e Herzegovina

9. KARADZIC (KARADŽIC), Aleksandar Data e local de nascimento: 14.5.1973, Sarajevo Centar, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0036395 (caducado em 12.10.1998) BI n.o: N.o de identificação pessoal: Outros nomes: Sasa Endereço:

10. KARADZIC (KARADŽIC), Ljiljana (apelido de solteira: ZELEN) Filha de Vojo e de Anka Data e local de nascimento: 27.11.1945, Sarajevo Centar, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: BI n.o: N.o de identificação pessoal: Outros nomes: Endereço:

11. KARADZIC (KARADŽIC), Luka Filho de Vuko e de Jovanka KARADZIC (KARADŽIC) Data e local de nascimento: 31.7.1951, município de Savnik, Montenegro. Passaporte n.o: BI n.o: Outros nomes: Endereço: Rua Dubrovacka, n.o 14, Belgrado, Sérvia, e Rua Janka Vukotica, n.o 24, Rastoci, município de Niksic, Montenegro Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Irmão de Radovan KARADZIC (KARADŽIC)

12. KARADZIC-JOVICEVIC (KARADŽIC-JOVICEVIC), Sonja Filha de Radovan KARADZIC (KARADŽIC) e de Ljiljana ZELEN-KARADZIC (ZELEN-KARADŽIC) Data e local de nascimento: 22.5.1967, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: N.o de identificação pessoal: 2205967175003 (JMBG); BI n.o: 04DYB0041 Outros nomes: Seki Endereço: Dobroslava Jevdjevica, n.o 9, Pale, Bósnia e Herzegovina Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filha de Radovan KARADZIC (KARADŽIC)

13. KESEROVIC (KESEROVIC), Dragomir Filho de Slavko Data e local de nascimento: 8.6.1957, Piskavica/Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4191306 BI n.o: 04GCH5156 N.o de identificação pessoal: 0806957100028 Outros nomes: Endereço:

14. KIJAC, Dragan Data e local de nascimento: 6.10.1955, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: BI n.o: N.o de identificação pessoal: Outros nomes: Endereço:

15. KOJIC (KOJIC), Radomir Filho de Milanko e de Zlatana Data e local de nascimento: 23.11.1950, Bijela Voda, cantão de Sokolac, Bósnia-Herzegovina Passaporte n.o: 4742002, emitido em Sarajevo, em 2002 (caduca em 2007) BI n.o: 03DYA1935, emitido em Sarajevo, em 7.7.2003 N.o de identificação pessoal: 2311950173133 Outros nomes: Mineur ou Ratko Endereço: 115 Trifka Grabeza, Pale, ou Hotel KRISTAL, Jahorina, Bósnia e Herzegovina

16. KOVAC (KOVAC), Tomislav Filho de Vaso Data e local de nascimento: 4.12.1959, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: BI n.o: N.o de identificação pessoal: 0412959171315 Outros nomes: Tomo Endereço: Bijela, Montenegro, e Pale, Bósnia e Herzegovina

17. KUJUNDZIC (KUJUNDŽIC), Predrag Filho de Vasilija Data e local de nascimento: 30.1.1961, Suho Pole, Doboj, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: BI n.o: 03GFB1318 N.o de identificação pessoal: 3001961120044 Outros nomes: Predo Endereço: Doboj, Bósnia e Herzegovina

18. LUKOVIC (LUKOVIC), Milorad Ulemek Data e local de nascimento: 15.5.1968, Belgrado, Sérvia Passaporte n.o: BI n.o: N.o de identificação pessoal: Outros nomes: Legija (BI falso em nome de IVANIC, Zeljko (IVANIC, Željko)) Endereço: Recluso (Prisão do Distrito de Belgrado, Bacvanska 14, Belgrado).

19. MALIS (MALIŠ), Milomir Filho de Dejan Malis (Mališ) Data e local de nascimento: 3.8.1966, Bjelice Passaporte n.o: BI n.o: N.o de identificação pessoal: 0308966131572 Outros nomes: Endereço: Vojvode Putnika, Foca, Bósnia e Herzegovina

20. MANDIC, (MANDIC), Momcilo (Momcilo) Data e local de nascimento: 1.5.1954, Kalinovik, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0121391, emitido em 12.5.1999, Srpsko Sarajevo, Bósnia-Herzegovina (anulado) BI n.o: N.o de identificação pessoal: 0105954171511 Outros nomes: Momo Endereço: Recluso

21. MARIC (MARIC), Milorad Filho de Vinko Maric (Maric) Data e local de nascimento: 9.9.1957, Rogatica, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4587936 BI n.o: 04GKB5268 N.o de identificação pessoal: 0909957171778 Outros nomes: Endereço: Vuka Karadzica 148, Zvornik, Bósnia e Herzegovina

22. MICEVIC (MICEVIC), Jelenko Filho de Luka e de Desanka (apelido de solteira: Simic (Simic)) Data e local de nascimento: 8.8.1947, Borci perto de Konjic, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4166874 BI n.o: 03BIA3452 N.o de identificação pessoal: 0808947710266 Outros nomes: Filaret Endereço: Mosteiro de Milesevo, Sérvia

23. MLADIC (MLADIC), Biljana (apelido de solteira: STOJCEVSKA (STOJCEVSKA)) Filha de Strahilo STOJCEVSKI (STOJCEVSKI) e de Svetlinka STOJCEVSKA (STOJCEVSKA) Data e local de nascimento: 30.5.1972, Skopje, Antiga República Jugoslava da Macedónia Passaporte n.o: N.o de identificação pessoal: 3005972455086 (JMBG); Outros nomes: Endereço: Registado em Blagoja Parovica 117a, Belgrado, mas reside em Vidikovacki venac 83, Belgrado, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Nora de Ratko MLADIC (MLADIC)

24. MLADIC (MLADIC), Bosiljka (apelido de solteira: JEGDIC (JEGDIC)) Filha de Petar JEGDIC (JEGDIC) Data e local de nascimento: 20.7.1947, Okrugljaca, município de Virovitica, Croácia N.o de identificação pessoal: 2007947455100 (JMBG) BI n.o: T77619, emitido em 31.5.1992, SUP, Belgrado Endereço: Blagoja Parovica 117a, Belgrado, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Esposa de Ratko MLADIC (MLADIC)

25. MLADIC (MLADIC), Darko Filho de Ratko e de Bosiljka MLADIC (MLADIC) Data e local de nascimento: 19.8.1969, Skopje, Antiga República Jugoslava da Macedónia Passaporte n.o: SCG n.o 003220335, emitido em 26.2.2002 N.o de identificação pessoal: 1908969450106 (JMBG); BI n.o B112059, emitido em 8.4.1994, SUP, Belgrado Outros nomes: Endereço: Vidikovacki venac 83, Belgrado, Sérvia Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filho de Ratko MLADIC (MLADIC)

26. NINKOVIC (NINKOVIC), Milan Filho de Simo Data e local de nascimento: 15.6.1943, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina. Passaporte n.o: 3944452 BI n.o: 04GFE3783 N.o de identificação pessoal: 1506943120018 Outros nomes: Endereço:

27. OSTOJIC (OSTOJIC), Velibor Filho de Jozo Data e local de nascimento: 8.8.1945, Celebici, Foca, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: BI n.o: N.o de identificação pessoal: Outros nomes: Endereço:

28. OSTOJIC (OSTOJIC), Zoran Filho de Mico OSTOJIC (OSTOJIC) Data e local de nascimento: 29.3.1961, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina. Passaporte n.o: BI n.o: 04BSF6085 N.o de identificação pessoal: 2903961172656 Outros nomes: Endereço: Malta 25, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina

29. PAVLOVIC (PAVLOVIC), Petko Filho de Milovan PAVLOVIC (PAVLOVIC) Data e local de nascimento: 6.6.1957, Ratkovici, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4588517 BI n.o: 03GKA9274 N.o de identificação pessoal: 0606957183137 Outros nomes: Endereço: Vuka Karadzica 148, Zvornik, Bósnia e Herzegovina

30. POPOVIC (POPOVIC), Cedomir (Cedomir) Filho de Radomir POPOVIC (POPOVIC) Data e local de nascimento: 24.3.1950, Petrovici Passaporte n.o: BI n.o: 04FAA3580 N.o de identificação pessoal: 2403950151018 Outros nomes: Endereço: Crnogorska 36, Bileca, Bósnia e Herzegovina

31. PUHALO, Branislav Filho de Djuro Data e local de nascimento: 30.8.1963, Foca, Bósnia e Herzegovina. Passaporte n.o: BI n.o: N.o de identificação pessoal: 3008963171929 Outros nomes: Endereço:

32. RADOVIC (RADOVIC), Nade Filho de Milorad RADOVIC (RADOVIC) Data e local de nascimento: 26.1.1951, Foca, Bósnia e Herzegovina. Passaporte n.o: antigo 0123256 (anulado) BI n.o: 03GJA2918 N.o de identificação pessoal: 2601951131548 Outros nomes: Endereço: Stepe Stepanovica 12, Foca/Srbinje, Bósnia e Herzegovina

33. RATIC (RATIC), Branko Data e local de nascimento: 26.11.1957, em Mihaljevci SL Pozega, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0442022, emitido em 17.9.1999, Banja Luka BI n.o: 03GCA8959 N.o de identificação pessoal: 2611957173132 Outros nomes: Endereço: Ulica Krfska 42, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina

34. ROGULJIC (ROGULJIC), Slavko Data e local de nascimento: 15.5.1952, Srpska Crnja Hetin, Sérvia Passaporte n.o: 3747158, passaporte válido emitido em 12.4.2002, Banja Luka (prazo de validade: 12.4.2007); 0020222, passaporte não válido, emitido em 25.8.1988 Banja Luka. (prazo de validade: 25.8.2003) BI n.o: 04EFA1053 N.o de identificação pessoal: 1505952103022. Outros nomes: Endereço: 21 Vojvode Misica, Laktasi, Bósnia e Herzegovina

35. SAROVIC (ŠAROVIC), Mirko Data e local de nascimento: 16.9.1956, Rusanovici-Rogatica, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4363471, emitido em Istocno Sarajevo (caduca em 8.10.2008) BI n.o: 04PEA4585 N.o de identificação pessoal: 1609956172657 Outros nomes: Endereço: Bjelopoljska 42, 71216 Srpsko Sarajevo, Bósnia e Herzegovina

36. SKOCAJIC, (SKOCAJIC), Mrksa (Mrkša) Filho de Dejan SKOCAJIC (SKOCAJIC) Data e local de nascimento: 5.8.1953, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina. Passaporte n.o: 3681597 BI n.o: 04GDB9950 N.o de identificação pessoal: 0508953150038 Outros nomes: Endereço: Trebinjskih Brigade, Trebinje, Bósnia e Herzegovina

37. VRACAR (VRACAR), Milenko Data e local de nascimento: 15.5.1956, Nisavici, Prijedor, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 3865548, passaporte válido emitido em 29.8.2002, Banja Luka (prazo de validade: 29.8.2007); 0280280, passaporte não válido emitido em 4.12.1999, Banja Luka (caducado em 4.12.2004), e 0062130, passaporte não válido emitido em 16.9.1998, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina BI n.o: 03GCE6934 N.o de identificação pessoal: 1505956160012 Outros nomes: Endereço: 14 Save Ljuboje, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina

38. ZOGOVIC (ZOGOVIC), Milan Filho de Jovan Data e local de nascimento: 7.10.1939, Dobrusa Passaporte n.o: BI n.o: N.o de identificação pessoal: Outros nomes: Endereço:

39. ZUPLJANIN (ŽUPLJANIN), Divna (apelido de solteira: STOISAVLJEVIC (STOISAVLJEVIC)) Filha de Dobrisav e de Zorka STOISAVLJEVIC (STOISAVLJEVIC) Data e local de nascimento: 15.11.1956, Maslovare, município de Kotor Varos, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0256552 da Bósnia e Herzegovina, emitido em 26.4.1999 BI n.o: 04GCM2618 emitido em 5.11.2004 e Carta de Condução n.o 05GCF8710 emitida em 3.1.2005 Outros nomes: Endereço: Stevana Markovica 3, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Esposa de Stojan ZUPLJANIN (ŽUPLJANIN)

40. ZUPLJANIN (ŽUPLJANIN), Mladen Filho de Stojan e de Divna ZUPLJANIN (ŽUPLJANIN) Data e local de nascimento: 21.7.1980, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 4009608 da Bósnia e Herzegovina, emitido em 7.2.2003. BI n.o: 04GCG6605 e Carta de Condução n.o 04GCC6937, emitida em 8.3.2004 Outros nomes: Endereço: Stevana Markovica 3, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filho de Stojan ZUPLJANIN (ŽUPLJANIN)

41. ZUPLJANIN (ŽUPLJANIN), Pavle Filho de Stojan e de Divna ZUPLJANIN (ŽUPLJANIN) Data e local de nascimento: 18.7.1984, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 5049445 da Bósnia e Herzegovina, emitido em 26.4.2006 BI n.o: 03GCB5148, emitido em 10.6.2003, e Carta de Condução n.o 04GCF5074, emitida em 30.11.2004 Outros nomes: Endereço: Stevana Markovica 3, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Filho de Stojan ZUPLJANIN (ŽUPLJANIN)

42. ZUPLJANIN (ŽUPLJANIN), Slobodan Filho de Stanko e de Cvijeta ZUPLJANIN (ŽUPLJANIN) Data e local de nascimento: 17.11.1957, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Passaporte n.o: 0023955 da Bósnia e Herzegovina, emitido em 24.8.1998 BI n.o: 04GCL4072 e Carta de Condução n.o 04GCE8351, emitida em 18.9.2004 Outros nomes: Bebac. Endereço: Vojvode Momica 9a, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: Primo de Stojan ZUPLJANIN (ŽUPLJANIN)