1998R0577 — PT — 18.06.2014 — 006.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 577/98 DO CONSELHO

de 9 de Março de 1998

relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 213.o, Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela Comissão, Considerando que, para cumprir as tarefas que lhe são confiadas, a Comissão deve dispor de informações estatísticas comparáveis relativamente ao nível, à estrutura e à evolução do emprego e do desemprego nos Estados-membros; Considerando que o melhor método para obter essas informações a nível comunitário consiste em proceder a inquéritos harmonizados às forças de trabalho; Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 3711/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à organização de um inquérito anual por amostragem às forças de trabalho na Comunidade ( 1 ), prevê a realização, a partir de 1992, de um inquérito anual na Primavera; Considerando que, embora um inquérito contínuo seja preferível a um inquérito anual na Primavera, para assegurar a disponibilidade e harmonização dos dados e medir o volume de trabalho, é difícil efectuar um inquérito contínuo nas mesmas datas em todos os Estados-membros; Considerando que é necessário facilitar o recurso a fontes administrativas já existentes, desde que possam utilmente completar as informações recolhidas por meio de entrevistas ou servir de base de amostragem; Considerando que os dados do inquérito, fixados pelo presente regulamento, podem ser ampliados de modo a incluir um conjunto adicional de variáveis, no âmbito de um programa plurianual de módulos ad hoc, a estabelecer, segundo um processo adequado, como parte dos acordos de aplicação; Considerando que os princípios da pertinência e da relação custo/eficácia, tal como os define o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias ( 2 ), que constitui o enquadramento legislativo da produção de estatísticas comunitárias, serão igualmente aplicáveis ao presente regulamento; Considerando que o segredo estatístico é regido pelo Regulamento (CE) n.o 322/97 e pelo Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias ( 3 ); Considerando que o Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE/Euratom ( 4 ), foi consultado, nos termos do artigo 3.o da mesma decisão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Periodicidade do inquérito

Os Estados-membros realizarão anualmente um inquérito por amostragem às forças de trabalho, a seguir denominado «inquérito».

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Este inquérito é contínuo e fornece resultados trimestrais e anuais; todavia, durante um período transitório que não se prolongará para além de 2002, os Estados-Membros que não tenham possibilidade de realizar um inquérito contínuo realizarão um inquérito anual, a efectuar na Primavera.

Em derrogação, o período transitório será prorrogado:

a) Até 2003 para a Itália;

b) Até 2004 para a Alemanha, sob condição que esta forneça estimativas de substituição trimestrais relativas ao total global dos principais inquéritos por amostragem às forças de trabalho, bem como estimativas médias anuais relativas a certos totais específicos dos inquéritos por amostragem às forças de trabalho.

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As informações recolhidas no inquérito referem-se, geralmente, à situação no decurso de uma semana de calendário (de segunda-feira a domingo), denominada «semana de referência».

No caso de um inquérito contínuo:

— as semanas de referência são repartidas uniformemente por todo o ano,

— em geral, o inquérito tem lugar no decurso da semana imediatamente seguinte à semana de referência. A semana de referência e a data do inquérito não podem ser separadas de mais de cinco semanas, excepto no terceiro trimestre,

— os trimestres e os anos de referência são, respectivamente, conjuntos de 13 ou de 52 semanas consecutivas. A lista das semanas que constituem um determinado trimestre ou ano será fixada nos termos ►M5 do n.o 2 do artigo 8.o ◄ do presente regulamento.

Artigo 2.o

Unidades e âmbito do inquérito, métodos de observação

1. O inquérito será efectuado, em cada Estado-membro, com base numa amostra de alojamentos privados ou de pessoas individuais residentes no território económico desse Estado no momento da realização do inquérito.

2. O âmbito principal do inquérito é constituído pelas pessoas residentes em alojamentos privados no território económico de cada Estado-membro. Se possível, esta população principal de pessoas residentes em alojamentos privados será completada por pessoas residentes em alojamentos colectivos.

Sempre que possível, os alojamentes colectivos serão cobertos por meio de amostras especialmente desenhadas para permitir a observação directa das pessoas que os compõem. Se isso não for possível, as pessoas que compõem esses grupos e que continuam a ter uma associação com um alojamento privado serão incluídas em ligação com este agregado.

3. As variáveis utilizadas para determinar a condição perante o trabalho e o subemprego devem ser recolhidas inquirindo a pessoa em questão, ou, se não for possível; um outro membro do agregado. Desde que os dados obtidos sejam de qualidade equivalente, outras informações podem provir de fontes alternativas, incluindo ficheiros administrativos.

4. Independentemente da unidade de amostragem ser um indivíduo ou um agregado, os dados são normalmente recolhidos relativamente a todos os membros do agregado. Contudo, se a unidade de amostragem for o indivíduo, as informações relativas aos outros membros do agregado:

— podem excluir as características enumeradas nas alíneas g), h), i) e j) do n.o 1 do artigo 4.o,

— e podem ser recolhidas numa subamostra definida de modo a que: — — as semanas de referência fiquem uniformemente repartidas por todo o ano, — o número de observações (os indivíduos da amostra mais os membros do seu agregado) satisfaça os critérios de fiabilidade constantes do artigo 3.o, para as estimativas anuais de níveis.

Artigo 3.o

Representatividade da amostra

1. Para um grupo de pessoas desempregadas que represente 5 % da população em idade activa, o desvio-padrão relativo da estimativa das médias anuais (ou das estimativas da Primavera, no caso de um inquérito anual efectuado nessa época) não deverá exceder 8 % da subpopulação em questão ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS).

As regiões com menos de 300 000 habitantes ficam isentas desta condição.

2. No caso de um inquérito contínuo, para as subpopulações que constituam 5 % da população em idade activa, o desvio-padrão relativo da estimativa das variações entre dois trimestres sucessivos, a nível nacional, não deverá exceder 2 % da subpopulação em questão.

Para os Estados cuja população varie entre um milhão e vinte milhões de habitantes, a condição precedente é simplificada por forma a que o desvio-padrão relativo da estimativa das variações trimestrais não exceda 3 % da subpopulação em questão.

Os Estados cuja população seja inferior a um milhão de habitantes ficam isentos destas exigências de precisão relativas às variações.

3. Quando o inquérito apenas é efectuado na Primavera, pelo menos um quarto das unidades de inquérito deve ser retirado do inquérito precedente e pelo menos um quarto deve fazer parte do inquérito seguinte.

Estes dois grupos serão identificados por meio de um código.

4. Quando da ausência de resposta a certas questões resultar uma falta de dados, será aplicado, se necessário, um método de imputação estatística.

5. Os factores de ponderação serão calculados tendo especialmente em conta a probabilidade de selecção e os dados exógenos relativos à distribuição por sexo, por faixa etária (faixas de cinco anos de idade) e por região (nível II da NUTS) da população inquirida, sempre que esses dados exógenos sejam considerados suficientemente fiáveis pelos Estados-membros interessados.

6. Os Estados-membros fornecerão à Comissão (Eurostat) as informações necessárias sobre a organização e metodologia do inquérito, e, em especial, indicarão os critérios adoptados para o plano de amostragem e para a dimensão da amostra.

Artigo 4.o

Características do inquérito

1. As informações a fornecer dizem respeito a:

a) Contexto demográfico: — número de série no agregado, — sexo, — ano de nascimento, — data de nascimento relativamente ao fim do período de referência, — estado civil, — relação com a pessoa de referência, — número de série do cônjuge, — número de série do pai, — número de série da mãe, — nacionalidade, — número de anos de residência no país em questão, — país de nascimento (facultativo), — natureza da participação no inquérito (participação directa ou através de outro membro do agregado);

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b) Situação laboral: — situação laboral durante a semana de referência, — percepção continuada de salário, — motivos para não ter trabalhado, apesar de ter um emprego, — procura de emprego pela pessoa desempregada, — tipo de emprego procurado (trabalhador por conta própria ou por conta de outrem), — métodos usados para encontrar emprego, — disponibilidade para começar a trabalhar;

c) Características de emprego da actividade principal: — situação profissional, — actividade económica da unidade local, — profissão, — responsabilidades de supervisão, — número de pessoas ao serviço na unidade local, — país do local de trabalho, — região do local de trabalho, — ano e mês em que a pessoa começou a trabalhar no emprego actual, — contribuição dos serviços públicos de emprego para encontrar o emprego actual, — permanência no posto de trabalho (e respectivos motivos), — duração do emprego temporário ou do contrato de trabalho de duração determinada, — distinção entre tempo inteiro e tempo parcial (e respectivos motivos), — contrato com uma agência de trabalho temporário, — trabalho no domicílio;

d) Duração do trabalho: — número de horas habitualmente cumpridas, — número de horas efectivamente cumpridas, — horas extraordinárias na semana de referência, — principal motivo para a discrepância entre o número de horas efectivamente cumpridas e o número de horas habitualmente cumpridas;

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e) Actividade secundária: — existência de mais do que um emprego, — situação profissional, — actividade económica da unidade local, — número de horas de trabalho efectivo;

f) Subemprego visível: — desejo de cumprir habitualmente um maior número de horas de trabalho (facultativo no caso de um inquérito anual), — procura de outro emprego e respectivos motivos, — tipo de emprego procurado (trabalhador por conta própria ou por conta de outrem), — métodos usados para encontrar outro emprego, — motivos pelos quais a pessoa não procura outro emprego (facultativo no caso de um inquérito anual), — disponibilidade para começar a trabalhar, — número de horas de trabalho desejadas (facultativo no caso de um inquérito anual);

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g) Procura de emprego: — tipo de emprego procurado, — duração do período de procura de emprego, — situação da pessoa imediatamente antes de começar a procurar emprego, — inscrição num centro público de emprego e percepção de subsídios, — desejo de trabalhar da pessoa que não procura emprego, — motivos pelos quais a pessoa não procurou emprego, — ausência de serviços de assistência;

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h) Instrução e formação: instrução ou formação recebidas nas quatro últimas semanas: — nível, — domínio; participação num curso ou numa actividade de aprendizagem leccionada nas quatro últimas semanas: — duração total, — objectivo do curso ou actividade leccionada mais recentes, — domínio da actividade leccionada mais recente, — participou nas mais recentes actividades leccionadas durante as horas de trabalho; Nível obtido de instrução ou formação: — nível completo mais elevado de instrução ou formação, — domínio desse nível mais elevado de instrução ou formação, — ano em que esse nível mais elevado foi atingido;

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i) Experiência profissional anterior da pessoa desempregada: — existência de experiência profissional anterior, — ano e mês em que a pessoa trabalhou pela última vez, — principal motivo para ter deixado o último emprego, — situação profissional no último emprego, — actividade económica da unidade local em que a pessoa trabalhou pela última vez, — profissão exercida no último emprego;

j) Situação um ano antes do inquérito (facultativo para o primeiro, terceiro e quarto trimestres): — principal condição perante o trabalho, — situação profissional, — actividade económica da unidade local em que a pessoa trabalhava, — país de residência, — região de residência;

k) Principal condição perante o trabalho (facultativo);

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l) salários da actividade principal;

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m) Questões técnicas relativas à entrevista: — ano do inquérito, — semana de referência, — semana da entrevista, — Estado-membro, — região do agregado, — grau de urbanização, — número de série do agregado, — tipo de agregado, — tipo de instituição, — factor de ponderação, — subamostra relativamente ao inquérito precedente (em caso de inquérito anual), — subamostra relativamente ao próximo inquérito (em caso de inquérito anual), — número de série da vaga do inquérito;

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n) Horários de trabalho atípicos: — trabalho por turnos, — trabalho ao serão, — trabalho nocturno, — trabalho ao sábado, — trabalho ao domingo.

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2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 7.o-C no que diz respeito à adaptação da lista das variáveis dos inquéritos, especificadas na lista de 14 grupos de características do inquérito a que se refere o n.o 1 do presente artigo e necessárias devido à evolução de técnicas e conceitos. Os atos delegados adotados nos termos do presente número não podem transformar as variáveis facultativas em variáveis obrigatórias. As variáveis obrigatórias que devem ser abrangidas em contínuo são inscritas nas características do inquérito referidas no n.o 1, alíneas a) a j), e alíneas l), m) e n) do presente artigo. Essas variáveis incluem-se nas 94 características do inquérito. Os respetivos atos delegados são adotados pelo menos 15 meses antes de ter início o período de referência do inquérito.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 7.o-C, no que diz respeito a uma lista de variáveis (a seguir designadas por «variáveis estruturais»), de entre as características do inquérito especificadas no n.o 1 do presente artigo que é necessário inquirir apenas para obter médias anuais, utilizando uma subamostra de observações independentes com referência a 52 semanas, e não para obter médias trimestrais.

2-A. As variáveis estruturais respeitam a condição de que o desvio-padrão relativo (sem ter em conta o efeito do desenho da amostra) de qualquer estimativa anual que represente 1% ou mais da população em idade ativa não exceda:

a) 9% para os Estados-Membros com população compreendida entre um milhão e 20 milhões de habitantes, e

b) 5% para os Estados-Membros com população de 20 milhões ou mais de habitantes.

Os Estados-Membros com menos de um milhão de habitantes ficam isentos das exigências respeitantes ao desvio-padrão relativo e as variáveis são recolhidas para a amostra total, a menos que a amostra cumpra o critério fixado na alínea a).

Para os Estados-Membros que utilizam uma subamostra para fins da recolha de dados relativos às variáveis estruturais, caso se utilize mais do que uma vaga, a subamostra total utilizada deve consistir em observações independentes.

2-B. A coerência entre os totais anuais das subamostras e as médias anuais da amostra integral é assegurada relativamente ao emprego, ao desemprego e à população inativa, por sexo e para os seguintes grupos etários: 15 a 24 anos, 25 a 34 anos, 35 a 44 anos, 45 a 54 anos, e 55 e mais anos.

3. A Comissão adota, por meio de atos de execução, as regras de validação a utilizar, a codificação das variáveis e a lista dos princípios relativos à formulação das perguntas sobre a condição perante o trabalho. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 8.o, n.o 2.

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Artigo 5.o

Condução do inquérito

Os Estados-membros podem tornar obrigatória a resposta ao inquérito.

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Artigo 6.o

Transmissão dos resultados

No prazo de 12 semanas a contar do final do período de referência, os Estados-Membros devem transmitir ao Eurostat os resultados do inquérito, sem identificadores directos.

Se forem usados dados administrativos para fornecer a informação correspondente à característica «salários da actividade principal», esses dados podem ser transmitidos ao Eurostat no prazo de 21 meses a contar do final do período de referência.

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Artigo 7.o

Relatórios

De três em três anos, e pela primeira vez no ano 2000, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento. Esse relatório avaliará, designadamente, a qualidade dos métodos estatísticos que os Estados-membros pretendem utilizar para melhorar os resultados ou simplificar os sistemas de inquérito.

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Artigo 7.o-A

Módulos ad hoc

1. Pode ser aditado um conjunto de características em suplemento das informações referidas no artigo 4.o, n.o 1 (a seguir designado «módulo ad hoc»).

2. A amostra utilizada para recolher informações sobre módulos ad hoc fornece também informações sobre as variáveis estruturais.

3. A amostra utilizada para recolher informações sobre módulos ad hoc respeita uma das seguintes condições:

a) recolhe as informações dos módulos ad hoc nas 52 semanas de referência e cumpre os requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2-A; ou

b) recolhe as informações dos módulos ad hoc na amostra integral de pelo menos um trimestre.

4. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 7.o-C no que diz respeito ao estabelecimento de um programa trienal de módulos ad hoc. Este programa especifica, para cada módulo ad hoc, o tema, a lista e a descrição do domínio de informação especializada (a seguir designados «submódulos ad hoc») que formam o quadro em que são determinadas as características técnicas do módulo ad hoc referidas no n.o 5 do presente artigo, e o período de referência. O programa é adotado o mais tardar 24 meses antes de ter início o seu período de referência.

5. A fim de assegurar a aplicação uniforme do programa referido no n.o 4 do presente artigo, a Comissão especifica, por meios de atos de execução, as características técnicas dos módulos ad hoc relativamente a cada sub-módulo ad hoc, consoante o domínio de informação especializada referido nesse número, os filtros e os códigos a utilizar na transmissão de dados e o prazo para o envio dos resultados, que pode ser diferente do prazo fixado no artigo 6.o. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 8.o, n.o 2.

6. A lista pormenorizada das informações a recolher num módulo ad hoc é estabelecida o mais tardar doze meses antes do início do período de referência previsto para esse módulo. A dimensão de um módulo ad hoc é limitada a onze características técnicas.

Artigo 7.o-B

Disposições financeiras

A União concede apoios financeiros aos institutos nacionais de estatística e demais autoridades nacionais referidas no artigo 5.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ), para efeitos da aplicação dos módulos ad hoc referidos no artigo 7.o-A do presente regulamento, nos termos do disposto no artigo 16.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1296/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ). Nos termos do artigo 128.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ), a União pode conceder subvenções, sem convite à apresentação de propostas, a esses institutos nacionais de estatística e demais autoridades nacionais. As subvenções podem assumir a forma de montantes fixos e são condicionadas à participação efetiva dos Estados-Membros na aplicação dos módulos ad hoc.

Artigo 7.o-C

Exercício da delegação

1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2. Ao exercer os poderes delegados nos termos do artigo 4.o, n.o 2, e do artigo 7.o-A, a Comissão assegura que os atos delegados não imponham uma carga administrativa adicional significativa aos Estados-Membros e aos respondentes.

Os referidos atos delegados só são adotados quando forem necessários para ter em conta a evolução social e económica. Tais atos delegados não alteram a natureza facultativa das informações requeridas.

A Comissão fundamenta devidamente as ações estatísticas previstas nos referidos atos delegados, utilizando, se necessário, o contributo de peritos na matéria em causa, com base numa análise da relação custo-eficácia, incluindo uma avaliação carga administrativa sobre os respondentes e dos custos de produção, tal como referido no artigo 14.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 223/2009.

3. O poder de adotar os atos delegados referidos no artigo 4.o, n.o 2, e no artigo 7.o-A é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 18 de junho de 2014. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

4. A delegação de poderes referida no artigo 4.o, n.o 2, e no artigo 7.o-A pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

5. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

6. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o, n.o 2, e do artigo 7.o-A só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

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Artigo 8.o

Procedimento de comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009. Esse comité deve ser entendido como comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ).

2. Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

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Artigo 9.o

Disposição revogatória

É revogado o Regulamento (CEE) n.o 3711/91.

Artigo 10.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.