2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o94/2002 DA COMISSÃO
de 18 de Janeiro de 2002
que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o2826/2000 do Conselho relativo a
acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno
(JO L 17 de 19.1.2002, p. 20)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o305/2002 da Comissão de 18 de Fevereiro de 2002 L 47 12 19.2.2002
►M2Regulamento (CE) n.o434/2002 da Comissão de 8 de Março de 2002 L 67 6 9.3.2002
►M3Regulamento (CE) n.o1186/2002 da Comissão de 2 de Julho de 2002 L 173 4 3.7.2002
►M4Regulamento (CE) n.o2097/2002 da Comissão de 27 de Novembro de
2002L 323 41 28.11.2002
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 31 de 6.2.2003, p. 59 (2097/2002)
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REGULAMENTO (CE) N.o94/2002 DA COMISSÃO
de 18 de Janeiro de 2002
que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o2826/
/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a
favor dos produtos agrícolas no mercado interno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2826/2000 do Conselho, de
19 Dezembro 2000, relativo a acções de informação e promoção afavor dos produtos agrícolas no mercado interno (
1), e, nomeadamente,
os seus artigos 12.oe 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)É necessário estabelecer as regras de execução das acções de
informação e promoção a favor dos produtos agrícolas e, subsi-diariamente, dos produtos alimentares no mercado interno.
(2)Num intuito de boa gestão, é conveniente prever a periodicidadecom que deve ser estabelecida a lista dos temas e produtos que
são objecto das acções supracitadas.
(3)A fim de evitar qualquer risco de distorções da concorrência, há
que estabelecer as directrizes a seguir em matéria de referência àorigem especial dos produtos objecto das campanhas depromoção e informação.
(4)É necessário definir o procedimento de apresentação dos
programas e de selecção do organismo executor, de modo a
garantir a mais ampla competição e a livre circulação dosserviços.
(5)Devem estabelecer-se os critérios de selecção dos programaspelos Estados-Membros e de exame pela Comissão, de modo agarantir o cumprimento das regras comunitárias e a eficácia das
acções a realizar, atendendo em especial ao disposto na Directiva
92/50/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa àcoordenação dos processos de adjudicação de contratos públicosde serviços (
2), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 2001/78/CE da Comissão (3).
(6)No âmbito de uma colaboração com os Estados-Membros, após
exame dos programas, a Comissão deve informar o comité de
gestão dos programas aceites e dos orçamentos correspondentes.
(7)A fim de enquadrar os programas a realizar, devem ser estabele-cidas as directrizes gerais relativas às campanhas em questão. Ascampanhas devem ter um carácter informativo em conformidadecom o artigo 3.
odo Regulamento (CE) n.o2826/2000. Numa
primeira fase, essas directrizes serão estabelecidas para um certo
número de sectores significativos, sem prejuízo da inclusão deoutros sectores ou temas a definir posteriormente. Serão estabe-lecidas directrizes para o sector das plantas vivas e dos produtosda floricultura.
(8)Num intuito de eficácia das acções comunitárias, devem ser defi-
nidos os critérios preferenciais na selecção dos programas, de
modo a optimizar o seu impacto.
(9)Em caso de programas que digam respeito a diversos Estados--Membros, devem prever-se as medidas que garantam aconcertação entre eles para a apresentação e exame dosprogramas.2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 2
(1) JO L 328 de 21.12.2000, p. 2.
(2) JO L 209 de 24.7.1992, p. 1.
(3) JO L 285 de 29.10.2001, p. 1.
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(10)Devem prever-se as consequências, que podem incluir, se for
caso disso, a redução do financiamento comunitário, no caso de
uma organização ser excluída por ausência de co-financiamentode um Estado-Membro e não ser aplicável o disposto no n.
o3d o
artigo 9.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000.
(11)Devem definir-se os controlos a realizar pelos Estados-Membros
quanto aos programas por eles geridos directamente.
(12)Num intuito de boa gestão financeira, devem ser precisadas as
modalidades da participação financeira comunitária. É, nomeada-mente, conveniente precisar que, no caso de programasplurianuais, a contribuição financeira total da Comunidade não
pode exceder 50 % do custo total.
(13)As diversas modalidades de execução dos compromissos devem
ser objecto de contratos celebrados entre os interessados e osorganismos nacionais competentes, num prazo razoável, com
base em contratos-tipo disponibilizados pela Comissão.
(14)A fim de garantir a execução do contrato, é conveniente que o
contratante constitua uma garantia a favor do organismo compe-tente, correspondente a 15 % da contribuição comunitária. Como mesmo objectivo, deve ser constituída uma garantia no caso de
ser pedido um adiantamento.
(15)Deve ser definida a exigência principal, na acepção do artigo
20.odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 da Comissão (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1932/1999 (2).
(16)Por imperativos de gestão orçamental, é indispensável preveruma sanção em caso de não apresentação ou de incumprimentodo prazo de apresentação dos pedidos de pagamentos intermé-dios ou de atraso nos pagamentos por parte dos Estados-
-Membros.
(17)Num intuito de boa gestão financeira, e para evitar o risco de
que os pagamentos previstos esgotem a participação financeirada Comunidade de modo a que deixe de haver saldo a pagar, éconveniente prever que o adiantamento e os diferentes paga-
mentos intermédios não possam exceder 80 % da contribuição
comunitária. Pelas mesmas razões, o organismo competentedeve receber o pedido do saldo num prazo determinado.
(18)Afigura-se necessário que os Estados-Membros exerçam um
controlo da execução das acções e que a Comissão seja mantida
informada dos resultados das medidas previstas no presenteregulamento. Num intuito de boa gestão financeira, é conveni-ente prever uma colaboração entre os Estados-Membros, sempreque as acções sejam realizadas num Estado-Membro diferentedaquele em que está estabelecido o organismo competente
contratante.
(19)Pela adopção do Regulamento (CE) n.o2826/2000, as medidas
de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas nomercado interno foram harmonizadas e reagrupadas num único
texto. É, pois, necessário harmonizar e simplificar igualmente
as regras de execução da regulamentação sectorial em vigor.Devem, por isso, revogar-se as disposições e regulamentos deexecução sectoriais em vigor relativamente à promoção dosprodutos agrícolas.
(20)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer da reunião conjunta dos Comités deGestão — Promoção dos Produtos Agrícolas,2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 3
(1) JO L 205 de 3.8.1985, p. 5.
(2) JO L 240 de 10.9.1999, p. 11.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Entende-se por «programa», na acepção do n.o1 do artigo 6.oed on .o1
do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000, um conjunto de
acções coerentes, de dimensão suficiente para contribuir para um incre-mento da informação sobre os produtos em questão, bem como do
escoamento destes.
Artigo 2.
o
1. No respeito dos critérios referidos no artigo 3.odo Regulamento
(CE) n.o2826/2000, a mensagem de promoção e/ou informação trans-
mitida aos consumidore s e a outras entidades visadas deve basear-se
igualmente nas qualidades intrínsecas do produto em causa e/ou nassuas características.
2. Qualquer referência à origem dos produtos deve ser secundária
relativamente à mensagem principal transmitida pela campanha. Noentanto, a indicação da origem de um produto pode aparecer no âmbitode uma acção, quando se trate de uma designação efectuada nos termosda regulamentação comunitária ou de um elemento relacionado com osprodutos-testemunho necessários para ilustrar as acções de promoção
ou de informação.
Artigo 3.
o
A lista dos temas e dos produtos referida no artigo 4.odo Regulamento
(CE) n.o2826/2000 será estabelecida bienalmente, o mais tardar em 31
de Março. A primeira lista figura no anexo I do presente regulamento.
As autoridades nacionais competentes para a aplicação do presente
regulamento constam do anexo II.
Artigo 4.o
Os programas referidos no artigo 1.orealizar-se-ão durante um período
de, no mínimo, um ano e, no máximo, três anos, a contar da data deprodução de efeitos do respectivo contrato.
Artigo 5.
o
1.►M4Para a realização das acções integradas nos programas
referidos no artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000, o Estado-
-Membro interessado receberá anualmente, o mais tardar em ►C131
de Janeiro ◄e 31 de Julho, na sequência de um convite à apresen-
tação de propostas, programas das organizações profissionais ouinterprofissionais da Comunidade, representativas do ou dos sectoresem causa. ◄Esses programas respeitarão as directrizes referidas no
artigo 5.
odo Regulamento (CE) n.o2826/2000 e o caderno de encargos,
que conterá critérios de exclusão, selecção e atribuição, divulgados
para o efeito pelos Estados-Membros em questão.
As directrizes serão estabelecidas pela primeira vez no anexo III do
presente regulamento.
2. Para os contratos que lhes dizem respeito, os Estados-Membros
tomarão as medidas necessárias para que as entidades adjudicantesfaçam respeitar as disposições da Directiva 92/50/CEE do Conselho.
3. No caso de ser projectado um programa de informação e/ou
promoção que diga respeito a vários Estados-Membros, estesconcertar-se-ão com vista ao estabelecimento de cadernos de encargose de convites à apresentação de propostas compatíveis.
4. Em resposta aos convites à apresentação de propostas, as organi-
zações referidas no n.
o1 estabelecerão, em colaboração com o ou os
organismos executores que tenham seleccionado após um apelo àconcorrência segundo meios adequados e verificados pelo Estado--Membro, programas de promoção e informação.2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 4
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5. No caso de se tratar de programas que digam respeito a vários
Estados-Membros, estes concertar-se-ão para seleccionar os programase comprometer-se-ão a participar no seu financiamento, em conformi-
dade com o n.
o2 do artigo 9.o
Artigo 6.o
No caso de, na ausência de co-financiamento por parte de um Estado--Membro, não ser aplicado o n.
o3 do artigo 9.odo Regulamento (CE)
n.o2826/2000, a organização profissional ou interprofissional originária
desse Estado-Membro será excluída do programa.
Artigo 7.o
1.►M4Anualmente, o mais tardar em 15 de Março e 30 de
Setembro, os Estados-Membros comunicarão à Comissão a lista provi-sória dos programas e dos organismos executores que tiveremseleccionado, bem como uma cópia dos mesmos programas. ◄No
caso de programas que digam respeito a vários Estados-Membros,
essa comunicação será efectuada, de comum acordo, pelos Estados--Membros em questão.
2. Quando verifique que um programa apresentado não é conforme à
regulamentação comunitária ou às directrizes constantes do anexo III, a
Comissão informará, num prazo de 60 dias seguintes à recepção dalista provisória, o ou os Estados-Membros em causa da inelegibilidadetotal ou parcial do programa em causa.
3.►
M4Após verificação dos programas constantes da lista defini-
tiva referida no n.o3, terceiro parágrafo, do artigo 6.odo Regulamento
(CE) 2826/2000, a Comissão decide, o mais tardar em 31 de Maio e 15
de Dezembro, quais os programas que pode co-financiar no quadro dosorçamentos indicativos constantes do anexo III do presenteregulamento. ◄
A Comissão informará os comités de gestão conjuntos, previstos no
artigo 13.
odo Regulamento (CE) n.o2826/2000, da referida decisão.
4. A organização profissional ou interprofissional proponente é
responsável pela execução do programa seleccionado.
Artigo 8.o
Em caso de aplicação do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o2826/
/2000, a lista provisória desses programas será comunicada à Comissãoo mais tardar em 30 de Setembro, e pela primeira vez em 15 de Junho.
A Comissão, o mais tardar em 15 de Dezembro e pela primeira vez em
30 de Setembro de 2002, decidirá dos programas que pode co-financiar
no âmbito dos orçamentos indicativos mencionados no anexo III dopresente regulamento.
A Comissão informará os comités de gestão conjuntos da referida
decisão.
Artigo 9.
o
1. A participação financeira da Comunidade nas acções referidas no
n.o1, alínea b), do artigo 9.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000 esta-
belece-se do seguinte modo:
a) 50 % do custo real das acções, para programas com a duração de
um ano;
b) 60 % do custo real das acções no primeiro ano e 40 % no segundo
ano, para programas com uma duração de dois anos, sem que,todavia, a participação financeira total da Comunidade ultrapasse50 % do custo total;2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 5
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c) 60 % do custo real das acções no primeiro ano, 50 % no segundo
ano e 40 % no terceiro ano, para programas com a duração de trêsanos, sem que, todavia, a participação financeira total da Comuni-
dade ultrapasse 50 % do custo total.
Esta participação financeira será paga aos Estados-Membros referidos
no n.
o2 do artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000.
2. A participação financeira dos Estados-Membros nas acções refe-
ridas no n.o2 do artigo 9.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000 será
igual a 20 % do seu custo real. No caso de vários Estados-Membrosparticiparem no financiamento, a sua quota-parte será estabelecidaproporcionalmente à participação financeira da organização proponente
estabelecida no seu território.
Artigo 10.
o
1. Desde o estabelecimento da lista definitiva, referida no n.o3,
terceiro parágrafo, do artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o2826/2000,
dos programas seleccionados pelos Estados-Membros, cada organi-
zação interessada será informada pelo Estado-Membro do seguimentodado ao seu pedido. Os Estados-Membros celebrarão contratos com asorganizações seleccionadas no prazo de trinta dias. Após o termo desseprazo, nenhum contrato pode ser celebrado sem autorização prévia daComissão.
2. Os Estados-Membros utilizarão contratos-tipo que a Comissão
coloca à sua disposição.
3. O contrato só pode ser celebrado pelas duas partes após consti-
tuição de uma garantia correspondente a 15 % do montante máximo
anual do financiamento pela Comunidade e pelo ou pelos Estados--Membros em causa, destinada a garantir a execução do contrato. Agarantia será constituída nas condições do título III do Regulamento(CEE) n.
o2220/85.
Contudo, se o contratante for um organismo de direito público ou agir
sob tutela de um organismo de direito público, o organismo competente
pode aceitar uma garantia escrita da autoridade de tutela, equivalente à
percentagem referida no primeiro parágrafo, desde que a mesma auto-ridade assuma:
— o compromisso de velar pela correcta execução das obrigações
subscritas, e
— a verificação de que os montantes recebidos são efectivamente utili-
zados na execução das obrigações subscritas.
A prova da constituição da garantia deve estar na posse do Estado-
-Membro antes do termo do prazo referido no n.
o1.
A liberação da garantia efectuar-se-á nos prazos e condições referidos
no artigo 12.odo presente regulamento para o pagamento do saldo.
4. A exigência principal, na acepção do artigo 20.odo Regulamento
(CEE) n.o2220/85 da Comissão, é a execução das medidas estipuladas
no contrato.
5. O Estado-Membro transmitirá imediatamente uma cópia do
contrato e a prova da garantia à Comissão. Comunicar-lhe-á também acópia do contrato celebrado pela organização seleccionada com o orga-nismo executor.
Este último contrato deve prever a obrigação de o organismo executor
se submeter aos controlos referidos no artigo 13.
o
Artigo 11.o
1. No prazo de 30 dias a contar da assinatura do contrato, o contra-tante pode apresentar ao Estado-Membro um pedido de adiantamento,acompanhado da garantia referida no n.
o3. Após o termo desse prazo
não podem ser pedidos adiantamentos.2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 6
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O adiantamento pode cobrir, no máximo, 30 % do montante da contri-
buição comunitária anual, bem como da contribuição do ou dosEstados-Membros em causa.
2. O pagamento do adiantamento pelo Estado-Membro deve ocorrer
nos 30 dias seguintes à apresentação do pedido de adiantamento. Em
caso de atraso, são aplicáveis as regras previstas no artigo 4.
odo Regu-
lamento (CEE) n.o296/96 (1).
3. O pagamento do adiantamento fica subordinado à constituição
pelo contratante, a favor do Estado-Membro, de uma garantia demontante igual a 110 % do adiantamento, constituída nas condições
do título III do Regulamento (CEE) n.
o2220/85.
Contudo, se o contratante for um organismo de direito público ou agir
sob tutela de um organismo de direito público, o organismo competente
pode aceitar uma garantia escrita da autoridade de tutela, equivalente àpercentagem referida no parágrafo anterior, desde que a mesma autori-dade se comprometa a pagar o montante coberto pela garantia no casode não ter sido comprovado o direito ao adiantamento.
Artigo 12.
o
1. Os pedidos de pagamentos intermédios da contribuição comuni-
tária e da dos Estados-Membros serão apresentados antes do fim domês seguinte ao do termo de cada período de três meses, contado a
partir da data da assinatura do contrato. Os pedidos dirão respeito às
despesas realizadas durante o período trimestral em questão e serãoacompanhados de um mapa recapitulativo financeiro e dos respectivosdocumentos comprovativos, bem como de um relatório intercalar deexecução do contrato. No caso de não ter sido efectuada qualquer
despesa durante o período trimestral em questão, essa informação será
transmitida nos prazos aplicáveis aos pedidos de pagamentos intermé-dios.
Salvo caso de força maior, cada apresentação tardia de pedido de paga-
mento intermédio, acompanhado da documentação, implica umaredução do pagamento de 3 % por cada mês completo de atraso.
Estes pagamentos e o pagamento do adiantamento referido no n.
o1d o
artigo 11.onão podem exceder globalmente 80 % da totalidade da
contribuição financeira anual comunitária e dos Estados-Membros em
causa. Logo que esse nível seja atingido, nenhum outro pedido depagamento intermédio pode ser apresentado.
2. O pedido de pagamento do saldo será apresentado no prazo de
quatro meses a contar da data de conclusão das acções anuais previstasno contrato.
Para que possa considerar-se apresentado, o pedido deve ser acompa-
nhado:
a) De um mapa recapitulativo financeiro, que destaque as despesas
planificadas e realizadas, e de todos os documentos comprovativos
dessas despesas;
b) De um mapa recapitulativo das realizações (relatório de activi-
dades);
c) De um relatório de avaliação interna, elaborado pelo contratante,
dos resultados obtidos, verificáveis na data do relatório, assimcomo da exploração que deles pode ser feita.
Salvo caso de força maior, a apresentação tardia do pedido do saldo
implica uma redução do pagamento de 3 % por cada mês de atraso.
3. O pagamento do saldo fica subordinado à verificação dos docu-
mentos referidos no n.
o2.
O saldo será reduzido em função do grau de incumprimento da
exigência principal referida no n.o4 do artigo 10.o2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 7
(1) JO L 39 de 17.2.1996, p. 5.
▼B
4. A garantia referida no n.o3 do artigo 11.oserá liberada na medida
em que tiver sido reconhecido o direito definitivo ao montante adian-tado.
5. O Estado-Membro efectuará os pagamentos previstos nos
números anteriores no prazo de 60 dias a contar da recepção do pedido.Todavia, esse prazo pode ser suspenso, em qualquer momento doperíodo de 60 dias subsequente ao primeiro registo do pedido de paga-mento, mediante comunicação ao contratante credor de que o seu
pedido não é admissível, seja porque o crédito do seu pedido não é
admissível, seja porque o crédito não é exigível, seja por não vir acom-panhado dos documentos comprovativos necessários para todos ospedidos complementares, seja por o Estado-Membro considerarnecessário obter informações complementares ou proceder a verifi-
cações. O prazo recomeçará a correr a partir da data de recepção das
informações pedidas, que devem ser transmitidas no prazo de 30 dias.Salvo caso de força maior, o atraso nos pagamentos acima referidosimplica uma redução do reembolso ao Estado-Membro, em conformi-dade com as regras estabelecidas no artigo 4.
odo Regulamento (CEE)
n.o296/96.
6. A garantia referida no n.o3 do artigo 10.odeve ser válida até ao
pagamento do saldo e será liberada por carta de quitação do organismocompetente.
7. O Estado-Membro transmitirá à Comissão, no prazo de 30 dias a
contar da sua recepção:
— os relatórios trimestrais de execução do contrato,
— os mapas recapitulativos referidos no n.
o2, alíneas a) e b), do artigo
12.o,
— o relatório de avaliação interna.
8. Após pagamento do saldo, o Estado-Membro enviará à Comissão
um balanço financeiro das despesas realizadas no âmbito do contrato.
Deve, além disso, certificar que, de acordo com os controlos efec-
tuados, todas as despesas devem ser consideradas elegíveis nos termosdo contrato.
9. As garantias executadas e as sanções aplicadas serão deduzidas
das despesas declaradas ao FEOGA-Garantia, relativamente à parte
correspondente ao co-financiamento comunitário.
Artigo 13.
o
1. O Estado-Membro tomará as medidas necessárias para verificar,
nomeadamente através de controlos técnicos, administrativos e conta-bilísticos, junto do contratante e do organismo executor:
a) A exactidão das informações e dos documentos comprovativos apre-
sentados;
b) O cumprimento de todas as obrigações do contrato.
Sem prejuízo do disposto no Regulamento (CEE) n.
o595/91 do
Conselho (1), o Estado-Membro informará, o mais rapidamente
possível, a Comissão de quaisquer irregularidades constatadas noscontrolos efectuados.
2. Em relação ao controlo das acções referidas pelo presente regula-
mento, o Estado-Membro em causa determinará os meios maisadequados para o assegurar e disso informará a Comissão.
3. No caso de programas que abranjam vários Estados-Membros,
estes tomarão as medidas necessárias para coordenar a sua actividadede controlo e disso informarão a Comissão.
4. A Comissão pode, em qualquer momento, participar nas verifi-
cações e controlos a que se referem os n.
os2 e 3. Para esse efeito, os2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 8
(1) JO L 67 de 14.3.1991, p. 11.
▼B
organismos competentes dos Estados-Membros informarão atempada-
mente a Comissão das verificações e controlos previstos.
A Comissão pode, igualmente, proceder a controlos suplementares que
considere necessários.
Artigo 14.o
1. Em caso de pagamento indevido, o beneficiário será obrigado a
reembolsar os montantes em causa, acrescidos de juros calculados emfunção do período decorrido entre o pagamento e o reembolso pelo
beneficiário.
A taxa de juro será a aplicada pelo Instituto Monetário Europeu às suas
operações em euros, publicada no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , série C, em vigor na data do pagamento indevido, acrescida
de três pontos percentuais.
2. Os montantes recuperados, assim como os juros, serão pagos aos
organismos ou serviços pagadores e por estes deduzidos das despesas
financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola,proporcionalmente à participação financeira comunitária.
Artigo 15.
o
As disposições dos artigos 10.oa 14.oaplicam-se também aos
programas apresentados em conformidade com o artigo 7.odo Regula-
mento (CE) n.o2826/2000.
Para esses programas, os contratos serão celebrados entre os Estados-
-Membros em causa e as organizações de execução seleccionadas.
Artigo 16.o
1. São suprimidas as seguintes disposições:
a) Artigos 13.oa 17.odo Regulamento (CEE) n.o2159/89 da Comissão,
de 18 de Julho de 1989, que estabelece as regras de execução dasmedidas específicas para as frutas de casca rija e as alfarrobasprevistas no título IIA do Regulamento (CEE) n.
o1035/72 do
Conselho (1);
b) Artigo 6.odo Regulamento (CE) n.o1905/94 da Comissão, de 27 de
Julho de 1994, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CE) n.o399/94 do Conselho, relativo a acções específicas a favor
das uvas secas (2).
2. São revogados os seguintes regulamentos:
a) Regulamento (CEE) n.o1348/81 da Comissão, de 20 de Maio de
1981, relativo às regras de aplicação do Regulamento (CEE) n.o
1970/80 do Conselho que estabelece as regras gerais de aplicação
para as acções destinadas à promoção do consumo de azeite na
Comunidade(3);
b) Regulamento (CEE) n.o1164/89 da Comissão, de 28 de Abril de
1989, relativo às normas de execução no que respeita à ajuda parao linho e o cânhamo (
4);
c) Regulamento (CEE) n.o2282/90 da Comissão, de 31 de Julho de
1990, que estabelece as regras de execução das medidas destinadasa aumentar o consumo e a utilização de maçãs, bem como o
consumo de citrinos (
5);
d) Regulamento (CEE) n.o3601/92 da Comissão, de 14 de Dezembro
de 1992, que estabelece as regras de execução das medidas especí-ficas do sector das azeitonas de mesa (
6);2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 9
(1) JO L 207 de 19.7.1989, p. 19.
(2) JO L 194 de 29.7.1994, p. 21.
(3) JO L 134 de 21.5.1981, p. 17.
(4) JO L 121 de 29.4.1989, p. 4.
(5) JO L 205 de 3.8.1990, p. 8.
(6) JO L 366 de 15.12.1992, p. 17.
▼B
e) Regulamento (CEE) n.o1318/93 da Comissão, de 28 de Maio de
1993, que estatui as normas de execução do Regulamento (CEE)n.
o2067/92 do Conselho, relativo a acções de promoção e comercia-
lização da carne de bovino de qualidade (1);
f) Regulamento (CE) n.o890/1999 da Comissão, de 29 de Abril de
1999, relativo à organização das acções de informação sobre oregime comunitário sobre a rotulagem da carne de bovino (
2);
g) Regulamento (CE) n.o3582/93 da Comissão, de 21 de Dezembro de
1993, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE)n.
o2073/92 do Conselho relativo à promoção do consumo na Comu-
nidade e ao alargamento do mercado do leite e dos produtos
lácteos (3);
h) Regulamento (CE) n.o803/98 da Comissão, de 16 de Abril de 1998,
que estabelece, para o ano de 1998, as normas de execução doRegulamento (CE) n.
o2275/96 do Conselho que estabelece medidas
específicas no sector das plantas vivas e dos produtos de floricul-
tura (4).
3. As disposições dos regulamentos referidos no número anterior
permanecem aplicáveis aos programas de promoção e informação deci-didos antes da entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 17.
o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 10
(1) JO L 132 de 29.5.1993, p. 83.
(2) JO L 113 de 30.4.1999, p. 5.
(3) JO L 326 de 28.12.1993, p. 23.
(4) JO L 115 de 17.4.1998, p. 5.
▼B
ANEXO I
a)Lista dos temas para os quais podem ser realizadas acções de infor-
mação e/ou promoção
— Informação sobre as denominações de origem protegidas (DOP), as indi-
cações geográficas protegidas (IGP), as especialidades tradicionais
garantidas (ETG) e os símbolos gráficos previstos na regulamentação
agrícola.
— Informação sobre os métodos de produção biológicos.— Informação sobre os sistemas de produção agrícola que asseguram a
rastreabilidade dos produtos e da sua rotulagem.
— Informação sobre a qualidade e a segurança dos alimentos e os aspectos
nutritivos e sanitários dos produtos.
b)Lista dos produtos que podem ser objecto das acções
— Produtos lácteos.
— Vqprd, vinhos de mesa com indicação geográfica.— Frutas e produtos hortícolas frescos.— Frutas e produtos hortícolas transformados.— Plantas vivas e produtos da floricultura.2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 11
ANEXO II
LISTA DOS ORGANISMOS COMPETENTES NOS ESTADOS-MEMBROS
[Para a gestão dos Regulamentos (CE) n.os2702/1999 e 2826/2000]
Estado-Membro Nome e endereço
Alemanha Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
Referat 411
D-60631 Frankfurt/MainTel.: (49-69) 15 64-756/757/862
Fax: (49-69) 15 64-791
E-mail poststelle@ble.de
Internet www.ble.de
Áustria Agrarmarkt Austria
GB II/Abt. 4/Ref. 1
Dresdner Straße 70
A-1201 WienTel.: 43.1-33151-241
Fax: 43.1.33151-299
E-mail Eva.Leutner@ama.bmlf.gv.at
Wein: Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft,
Umwelt und Wasserwirtschaft
Stubering 12
A-1010 WienTel.: 43.1-71100-0
Fax: 43.1-71100-2901
E-mail
Bélgica Vlaamse Gemeenschap:
Administratie Land- en Tuinbouw (ALT) (de heer J. Van
Liefferinge)
Directeur-generaal
Leuvenseplein 4
B-1000 BrusselTel.: (32-2) 553 63 40
Fax: (32-2) 553 63 50
E-mail jules.vanliefferinge@ewbl.vlaanderen.be
Région wallonne:
Agence Wallonne à l'Exportation (AWEX) (M. Ph. Suinen)
Directeur général
Place Sainctelette 2
B-1080 BruxellesTel.: (32-2) 421 82 11
Fax: (32-2) 421 87 87
E-mail mail@awex.wallonie.be
Dinamarca Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
Direktoratet for FødevareErhverv,
Kampmannsgade 3
DK-1780 København VTel.: 45 33 95 80 00
Fax: 45 33 95 80 80
E-mail dffe@dffe.dk
Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri
Direktoratet for FødevareErhverv,
Interventionskontoret (Carsten Andersen)
Kampmannsgade 3
DK-1780 København VTel.: 45 33 95 80 02
Fax: 45 33 95 80 34
E-mail caea@dffe.dk▼M12002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 12
Estado-Membro Nome e endereço
Espanha Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación (MAPA)
Subsecretaría — Dirección General de Alimentación
(S.G. Promoción Agroalimentaria)
Paseo Infanta Isabel 1
E-28014 MadridTel.: (34) 913 47 53 91
Fax: (34) 913 47 51 68
E-mail ssgpromo@mapya.es
Finlândia Maa- ja metsätalousministeriö
Interventioyksikkö
PL 30
FIN-00023 ValtioneuvostoTel.: 35 89 160 97 53
Fax: 35 89 160 97 90
E-mail intervention.unit@mmm.fi
França Office national interprofessionnel des viandes de l'élevage
et de l'aviculture (OFIVAL) (M. Gueudar Delahaye)
80, avenue des terroirs de France,
F-75607 Paris Cedex 12Tel.: 33 1 44 68 50 00
Fax: 33 1 44 68 50 06
E-mail
Office national interprofessionnel du lait et des produits
laitiers (ONILAIT) (MmeBoulengier)
2, rue Saint-Charles
F-75740 Paris Cedex 15Tel.: 33 1 73 00 50 00
Fax: 33 1 73 00 50 50
E-mail
Office national interprofessionnel des fruits, des légumes et
de l'horticulture (ONIFLHOR) (M. Laneret)
164, rue de Javel
F-75739 Paris Cedex 15Tel.: 33 1 44 25 36 36
Fax: 33 1 44 25 31 69
E-mail
Office national interprofessionnel des vins (ONIVINS) (M.
Dairien)
232, rue de Rivoli
F-75001 ParisTel.: 33 1 42 86 32 00
Fax: 33 1 40 15 06 96
E-mail
Office national interprofessionnel des produits de la mer et
de l'aquaculture (OFIMER) (M. Merckelbagh)
11, rue de Sébastopol
F-75001 ParisTel.: 33 1 53 00 96 96
Fax: 33 1 53 00 96 99
E-mail ofimer@ofimer.fr
Office national interprofessionnel des céréales (ONIC)
Office national interprofessionnel des oléagineux, protéagi-
neux et cultures textiles (ONIOL) (M. Drege)
21, avenue Bosquet
F-75015 ParisTel.: 33 1 44 18 20 00
Fax: 33 1 45 51 90 99
E-mail
Institut national des appellations d'origines (INAO) (M.
Benard)
138, Champs-Élysées
F-75008 ParisTel.: 33 1 53 89 80 00
Fax: 33 1 42 25 57 97
E-mail jd.benard@inao.gouv.fr▼M12002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 13
Estado-Membro Nome e endereço
Fonds d'intervention et de régulation du marché du sucre
(FIRS) (MmeUlmann)
120, bd de Courcelles
F-75017 ParisTel.: 33 1 56 79 46 00
Fax: 33 1 56 79 46 50
E-mail
Office de développement de l'économie agricole des dépar-
tements d'outre-mer (ODEADOM) (M. Danel)
31, quai de Grenelle, Tour Mercure 1
F-75738 Paris Cedex 15Tel.: 33 1 53 95 41 70
Fax: 33 1 53 95 41 95
E-mail
Office national interprofessionnel des plantes à parfum,
aromatiques et médicinales (ONIPPAM) (M. De Laurens)
25, rue du Maréchal Foch
F-04130 VoixTel.: 33 4 92 79 34 46
Fax: 33 4 92 79 33 22
E-mail
Grécia Υπουργείο Γεωργίας
∆ιεύθυνση Γεωργικών Εφαρµογών
Οδός Πατησίων 207και Σκαλιστήρη 19
GR-11253 ΑθήναTel.: 30 10 86 753 59
Fax: 30 10 86 784 51
E-mail
Irlanda Department of Agriculture, Food and Rural Development
Food division
Kildare Street
Dublin 2Tel.: (353-1) 607 20 00/607 23 90
Fax: (353-1) 607 20 38
E-mail maura.nolan@agriculture.gov.ie
mel.mcdonagh@agriculture.gov.ie
Itália AGEA
Dr. Alberto Migliorini
Organismo Pagatore
Via Palestro, 81
I-00185 RomaTel.: (39-06) 49 49 92 86
Fax: (39-06) 4 46 34 09
E-mail aimauo01@tin.it
Luxemburgo Administration des services techniques de l'Agriculture
16, route d'Esch,boîte postale 1904
L-1019 LuxembourgTel.: 45 71 72 215
Fax: 45 71 72 341E-mail www.asta.etat.lu
asta.asta@asta.etat.lu
Países Baixos Ministerie van LNV
Directie I.Z.; desk PDA
Postbus 20401
2500 EK Den Haag
NederlandTel.: (31-70) 378 68 68
Fax: (31-70) 378 61 05
E-mail infotiek@dv.agro.nl▼M12002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 14
Estado-Membro Nome e endereço
Ministerie van LNV
Agentschap LASER
Regio Zuid-West —
Postbus 1191
3300 BD Dordrecht
NederlandTel.: (31-78) 639 53 95
Fax: (31-78) 639 53 94
E-mail
Portugal INGA
Rua Fernando Curado Ribeiro, n.o4G
1649-034 LisboaTel.: 351.21.751 86 81
Fax: 351.21.751 88 13
E-mail fmandr@inga.min-agricultura.pt
Reino Unido Department of Environment, Food and Rural Affairs
(DEFRA)
International Relations and Export Promotion Division (Jill
Russell)
Room 324, Whitehall Place East block
London SW1A 2HHTel.: (44-207) 270 19 04
Fax: (44-207) 270 84 94
E-mail jill.russell@defra.gsi.gov.uk
Rural Payment Agency (RPA) (Rosemary Welch)
PO box 69
Reading RG1 3YDTel.: (44-1189) 68 76 62
Fax: (44-1189) 68 77 34
E-mail rosemary.welch@rpa.gsi.gov.uk
Suécia Jordbruksverket
S-55182 JönköpingTel.: (46-36) 15 50 00
Fax: (46-36) 71 95 11
E-mail jordbruksverket@sjv.se▼M12002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 15
▼B
ANEXO III
DIRECTRIZESPARA A PROMOÇÃO NO MERCADO INTERNO
Informaçãosobreosistemacomunitáriodasdenominaçõesdeorigemprote-
gidas (DOP), das indicações geográficas protegidas (IGP) e das
especialidades tradicionais garantidas (ETG), bem como sobre os respec-
tivos logotipos
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
A campanha de informação realizada pela Comunidade em 1996-1998 cons-
tituiu o primeiro esforço para divulgar a existência, o significado e as
vantagens dos dois sistemas europeus para a valorização e a protecção dos
géneros agro-alimentares com características específicas.
Atendendo à duração limitada da campanha, afigura-se oportuno reforçar a
notoriedade dessas denominações, que abrangem actualmente mais de 600
produtos da Comunidade, mediante o prosseguimento da acção de infor-
mação sobre o seu significado e as suas vantagens. A informação dirá
igualmente respeito aos logotipos comunitários criados para o efeito, nomea-
damente o respeitante às DOP/IGP instituído em 1998.
2. OBJECTIVOS
— Assegurar uma informação exaustiva sobre o teor do sistema de qualidade
e os seus efeitos na valorização e na protecção dos produtos registados.
— Evidenciar, através de campanhas multiprodutos provenientes de um
único Estado-Membro ou de vários Estados-Membros, o teor e o carácter
europeu dos sistemas de qualidade dos produtos agrícolas e alimentares.
— Incentivar os produtores e os transformadores que não aderiram ainda ao
sistema comunitário de qualidade a utilizar esse sistema, cumprindo as
exigências estabelecidas para os diferentes produtos registados.
— Estimular a procura dos produtos em causa, informando dos consumi-
dores e distribuidores da existência, do significado e das vantagens dos
sistemas e dos seus logotipos, das condições de atribuição das denomi-
nações e do respectivo controlo, bem como do sistema de rastreabilidade.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Produtores e transformadores, bem como as suas associações.
— Distribuidores (grande distribuição, grossistas, comércio retalhista, restau-
rantes) e suas associações.
— Consumidores e suas associações.— Difusores de informação.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Especificidade do ou dos produtos decorrente da sua origem geográfica
(DOP/IGP), nomeadamente no respeitante aos elementos justificativos da
ligação com o meio geográfico ou a origem geográfica e a sua reputação/
/notoriedade. Dar-se-á preferência às campanhas multiprodutos
provenientes de um único Estado-Membro ou de vários Estados--Membros.
— Especificidade do ou dos produtos decorrente do seu modo de produção
específico e tradicional, independente da zona de produção (ETG).
— Aspectos qualitativos (segurança, valor organoléptico e nutricional,
rastreabilidade) que possam ser evidenciados.
— Grande diversidade, riqueza et sabor dos produtos em causa.— Apresentação de produtos registados como DOP/IGP ou ETG que consti-
tuam um exemplo de valorização bem sucedida de produtos alimentares
com características específicas.
— Objectivos do sistema: valorização e protecção dos produtos registados,
nomeadamente combate às usurpações e imitações das denominações
protegidas.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Instrumento electrónico (sítio internet).
— Relações públicas com os media(imprensa especializada, feminina,
culinária).
— Contactos com as associações de consumidores.2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 16
▼M4
▼M4
— Informação nos locais de venda.
— Meios audiovisuais.
— Documentação escrita (prospectos, brochuras, etc.).
— Participação em feiras e salões.— Publicidade na imprensa especializada.— No respeitante aos programas apresentados por um ou mais Estados-
-Membros, acções de informação e formação sobre os sistemas
comunitários de DOP/IGP/ETG.
6. DURAÇÃO DO PROGRAMA
De 24 a 36 meses, devendo apresentar-se uma definição dos objectivos para
cada fase.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Quatro milhões de euros.2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 17
▼B
Informação sobre o símbolo gráfico das regiões ultraperiféricas
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
O estudo de avaliação externo revelou que a campanha comunitária de infor-
mação sobre o símbolo gráfico (logotipo) das regiões ultraperiféricas,
realizada em 1998/1999, suscitou um verdadeiro interesse por parte dos dife-
rentes operadores do sector.
Assim, diversos produtores e transformadores requereram a aprovação dos
seus produtos de qualidade com vista à utilização desse logotipo.
Atendendo à duração limitada da primeira campanha, parece oportuno
reforçar a notoriedade do logotipo junto dos diferentes alvos, prosseguindo a
actividade de informação sobre o seu significado e as suas vantagens.
2. OBJECTIVOS
— Dar a conhecer a existência, o significado e as vantagens do logotipo.
— Incitar os produtores e os transformadores das regiões em questão a
utilizar o logotipo.
— Melhorar o conhecimento do logotipo por parte dos distribuidores e dos
consumidores.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Produtores e transformadores locais.
— Distribuidores e consumidores.— Difusores de informação.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Carácter típico, carácter natural.
— Proveniência das regiões comunitárias.
— Qualidade (segurança, valor nutritivo e organoléptico, método de
produção, ligação com a origem).
— Exotismo.— Variedade da oferta, incluindo o desfasamento da época de produção.— Rastreabilidade.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Instrumentos electrónicos (sítio internet, etc.).
— Linha telefónica de informação.— Relações públicas com os meios de informação (por exemplo, jornalistas
especializados, imprensa feminina, imprensa culinária).
— Demonstrações nos locais de venda, salões, feiras, etc.— Contactos com os médicos e os nutricionistas.— Outros instrumentos (folhetos, brochuras, receitas etc.).— Meios audiovisuais.— Publicidade na imprensa especializada local.
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 24 a 36 meses, com apresentação, para cada etapa, de uma definição dos
objectivos.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Três milhões de euros.2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 18
▼B
Sector da produção biológica
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
O consumo de produtos obtidos pelo modo de produção biológico é particu-
larmente acentuado nos meios urbanos, embora a sua parte de mercado seja
ainda bastante limitada.
O nível de conhecimento dos consumidores e de outras partes interessadas
sobre as características do método de produção agrícola biológico é ainda
bastante reduzido.
2. OBJECTIVOS
— Incentivar o consumo de produtos da agricultura biológica.
— alargar os conhecimentos dos consumidores, dos agricultores, dos trans-
formadores e dos distribuidores sobre a agricultura biológica e os seus
produtos.
— Divulgar ao grande público as normas comunitárias respeitantes aos
métodos de produção biológica, aos controlos efectuados e ao logotipo
comunitário para o modo de produção biológico.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Consumidores em geral ou grupos-alvo específicos de consumidores.
— Agricultores, transformadores e distribuidores (supermercados, grossistas,
restaurantes/cantinas, pontos de venda).
— Multiplicadores de opinião.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Os produtos biológicos são naturais, adequados à vida moderna quoti-
diana e consomem-se com prazer. Os produtos biológicos resultam de
métodos de produção que respeitam o ambiente e o bem-estar animal.
Os produtos são objecto de normas estritas em matéria de produção e
rastreabilidade. A sua conformidade é verificada ao longo da cadeia
alimentar por organismos independentes e pelos poderes públicos.
— Informações sobre o logotipo comunitário (que podem ser complemen-
tadas por informações sobre os estabelecidos a nível dos Estados-
-Membros, na condição de os respectivos cadernos de encargos
obedecerem a condições mais estritas que as estabelecidas para o logotipo
comunitário).
(As mensagens devem ser racionais e positivas; as mensagens destinadas aos
consumidores devem ter em conta os modelos de consumo específicos dos
diversos grupos-alvo.
A utilização para produtos alimentares do termo «biológico» ou «orgânico» e
dos seus equivalentes noutras línguas é protegida legalmente. O logotipo
comunitário é o símbolo para os produtos biológicos compreendido em toda
a UE, que visa a produção dos mesmos em função de critérios rigorosos e o
controlo estrito desses produtos.)
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Via electrónica (por exemplo, sítio internet) e meios audiovisuais.
— Linha telefónica de informação.
— Contactos com os media(por exemplo, jornalistas especializados,
imprensa feminina, imprensa especializada na indústria alimentar, emis-
sões de rádio e televisão sobre os produtos biológicos alimentares ou
culinários).
— Contactos com médicos, nutricionistas, professores e outros grupos
específicos.
— Informação e demonstração nos locais de venda.— Documentos escritos (brochuras, cadernos, etc.).
— Publicidade na imprensa generalista e especializada.
6. DURAÇÃO DO PROGRAMA
De 12 a 36 meses, dando-se preferência aos programas plurianuais que apre-
sentem uma definição dos objectivos para cada etapa.2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 19
▼M4
▼M4
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Seis milhões de euros.2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 20
▼B
Sector do leite e dos produtos lácteos
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
Diminuição do consumo de leite líquido, especialmente acentuada nos países
grandes consumidores, devida essencialmente à concorrência das soft drinks
junto dos jovens. Em contrapartida, progressão global do consumo dos
produtos lácteos expressos em quantidade de leite.
2. OBJECTIVOS
— Aumentar o consumo de leite líquido.
— Consolidar o consumo dos produtos lácteos.— Encorajar o consumo pelos jovens.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Crianças e adolescentes, sobretudo jovens do sexo feminino de 8 a 13
anos.
— Mulheres jovens e mães de família de 20 a 40 anos.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— O leite e os produtos lácteos são produtos sãos, naturais, dinâmicos, adap-
tados à vida diária moderna e que se consomem com prazer.
— O teor das mensagens deve ser positivo e ter em conta a especificidade
do consumo nos diferentes mercados.
— É essencial assegurar a continuidade das principais mensagens durante
toda a duração do programa, a fim de convencer os consumidores dos
benefícios que advêm do consumo regular desses produtos.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Instrumentos electrónicos.
— Linha telefónica de informação.
— Contactos com os meios de informação (por exemplo, jornalistas especia-
lizados e imprensa feminina e juvenil).
— Contactos com os médicos e os nutricionistas.— Contactos com os professores.— Outros instrumentos (folhetos e brochuras, jogos para crianças, etc.).— Demonstrações nos locais de venda.
— Meios de informação audiovisuais (cinema, cadeias de televisão especia-
lizadas).
—Spotsna rádio.
— Publicidade na imprensa especializada (jovens e público feminino).
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais, que definam
os objectivos para cada etapa.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Seis milhões de euros.2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 21
▼B
Sector do vinho
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
O sector caracteriza-se por uma produção abundante, confrontada com um
consumo em estagnação, e mesmo em declínio para certas categorias, bem
como com uma oferta em progressão proveniente de países terceiros.
2. OBJECTIVOS
Informar os consumidores sobre a variedade e a qualidade e sobre as
condições de produção dos vinhos europeus, bem como sobre os resultados
de estudos científicos.
3. ALVOS PRINCIPAIS
Consumidores entre os 20 e 40 anos
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— A legislação comunitária prevê disciplinas estritas em matéria de
produção, de indicações de qualidade, de rotulagem e de comercialização
que garantem aos consumidores a qualidade e a rastreabilidade do
produto.
— Prazer da possibilidade de seleccionar dentre uma grande variedade de
produtos europeus de diferentes origens.
— Efeitos, para a saúde, de um consumo moderado de vinho.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Acções de informação e de relações públicas.
— Acção de formação a nível da distribuição e da restauração.— Contactos com as profissões médicas e com a imprensa especializada.— Outros instrumentos (sítio internet, folhetos e brochuras) para orientar a
escolha e criar ocasiões de consumo nas reuniões familiares.
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais, que definam
os objectivos para cada etapa.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Seis milhões de euros.2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 22
▼B
Sector das frutas e produtos hortícolas frescos
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
O sector caracteriza-se, não obstante os esforços de comunicação até agora
efectuados, por uma situação de desequilíbrio estrutural do mercado, mais
acentuada no caso de certos produtos.
Constata-se sobretudo um desinteresse dos consumidores de menos de 35
anos, que se acentua no caso da camada em idade escolar. Este desinteresse
constitui um obstáculo a uma alimentação equilibrada.
2. OBJECTIVOS
Restaurar a imagem «frescura» e «natureza» do produto e baixar a idade da
população consumidora, encorajando sobretudo os jovens a consumir estes
produtos.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Famílias jovens (menos de 35 anos).
— Crianças e adolescentes em idade escolar.— Restauração colectiva e cantinas escolares.— Médicos e nutricionistas.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Carácter natural.
— Frescura.— Qualidade (segurança, valor nutritivo e organoléptico, métodos de
produção, protecção do ambiente, ligação com a origem).
— Prazer.— Regime equilibrado.— Variedade da oferta dos produtos frescos e seu carácter sazonal.— Facilidade de preparação, possibilidade de consumir os produtos frescos
— desnecessário cozinhar.
— Rastreabilidade.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Instrumentos electrónicos (sítio internet que apresente a oferta e jogos
para os jovens).
— Linha telefónica de informação.— Contactos com os meios de informação (por exemplo, jornalistas especia-
lizados, imprensa feminina, revistas e publicações para os jovens).
— Contactos com os médicos e os nutricionistas.
— Acção pedagógica junto das crianças e adolescentes, através da mobili-
zação dos professores e dos responsáveis das cantinas escolares.
— Outros instrumentos (folhetos e brochuras com informações sobre os
produtos e receitas, jogos para crianças, etc.).
— Meios de informação audiovisuais (cinema, cadeias de televisão especia-
lizadas).
—Spotsna rádio.
— Publicidade na imprensa especializada (jovens e público feminino).
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais, que definam
os objectivos para cada etapa.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Seis milhões de euros.2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 23
▼B
Sector das frutas e produtos hortícolas transformados
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
Este sector caracteriza-se por uma situação de desequilíbrio estrutural do
mercado, mais acentuada no caso de certos produtos, que sofrem também
uma forte concorrência da importação e para os quais os esforços de comu-
nicação até agora empregues tiveram pouca ressonância.
É de frisar, em especial, que os consumidores são receptivos aos produtos
transformados dada a sua facilidade de preparação. É, pois, um mercado
que pode ser alargado, o que será benéfico para a produção de base.
2. OBJECTIVOS
Modernizar a imagem e rejuvenescer a apresentação dos produtos, bem como
fornecer informações necessárias sobre os mesmos, a fim de estimular o seu
consumo.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Donas de casa.
— Restauração colectiva e cantinas escolares.— Médicos e nutricionistas.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Qualidade (segurança, valor nutritivo e organoléptico, métodos de prepa-
ração).
— Facilidade de utilização.— Prazer.— Variedade da oferta dos produtos e disponibilidade durante todo o ano.— Regime equilibrado.— Rastreabilidade.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Instrumentos electrónicos (sítio internet).
— Linha telefónica de informação.— Contactos com os meios de informação (por exemplo, jornalistas especia-
lizados, imprensa feminina).
— Demonstrações nos locais de venda.— Contactos com os médicos e os nutricionistas.— Outros instrumentos (folhetos e brochuras com informações sobre os
produtos e receitas).
— Meios de informação audiovisuais.
— Imprensa feminina, culinária, profissional.
6. DURAÇÃO DOS PROGRAMAS
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais, que definam
os objectivos para cada etapa.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
Três milhões de euros.2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 24
▼M1
Plantas vivas e produtos da floricultura
1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃO
O sector caracteriza-se por uma oferta que, cada vez mais, põe a produção
comunitária em concorrência com a dos países terceiros.
Com base nos estudos de avaliação das campanhas de promoção realizadas
de 1997 a 2000, afigura-se oportuno, por um lado, organizar melhor e racio-
nalizar o conjunto do sector, do produtor ao distribuidor, e, por outro lado,
assegurar uma informação mais completa ao consumidor sobre as qualidades
intrínsecas dos produtos, a fim de facilitar o escoamento da produção comu-
nitária dentro da Comunidade Europeia.
2. OBJECTIVOS
— Aumento do consumo de flores e plantas de origem comunitária.
— Racionalização do sector em cada Estado-Membro e maior divulgação
dos conhecimentos dos intervenientes em todos os estádios, nomeada-
mente tendo em conta práticas respeitadoras do ambiente.
— Reforço da parceria entre profissionais de vários Estados-Membros,
permitindo nomeadamente partilhar os conhecimentos de maior interesse
para o sector e valorizar certas produções específicas.
3. ALVOS PRINCIPAIS
— Produtores.
— Viveiristas.
— Distribuidores.
— Jovens em idade escolar.— Difusores de informação: jornalistas, professores.— Consumidores.
4. PRINCIPAIS MENSAGENS
— Qualidade do produto europeu.
— Métodos de produção respeitadores do ambiente.
— Técnicas destinadas a assegurar uma maior durabilidade dos produtos.
— Optimização das combinações varietais das plantas e flores.
5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS
— Feiras e exposições: «stands» que agrupem a oferta de vários Estados-
-Membros.
— Acções de formação dos profissionais, dos consumidores e dos jovens em
idade escolar.
— Acções de divulgação dos conhecimentos que permitam que o sector
disponha de uma oferta duradoura.
— Acções de divulgação ao consumidor de informações didácticas através
da imprensa, e também por meio de iniciativas como a edição de
catálogos e de calendários do jardineiro ou através de um programa do
tipo «planta do mês»: acções a favor das plantas em vaso.
— Utilização reforçada de meios electrónicos de comunicação (internet, CD-
-ROM, etc.).
6. DURAÇÃO DO PROGRAMA
De 12 a 36 meses, com preferência pelos programas que definam, para cada
etapa, uma estratégia e objectivos devidamente justificados.
7. ORÇAMENTO INDICATIVO
quatro milhões de euros.2002R0094 — PT — 01.12.2002 — 004.001 — 25