1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA 92/65/CEE DO CONSELHO
de 13 de Julho de 1992
que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comuni-
dade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de políciasanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Direc-
tiva 90/425/CEE
(JO L 268 de 14.9.1992, p. 54)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão 95/176/CE da Comissão de 6 de Abril de 1995 L 117 23 24.5.1995
►M2 Decisão 2001/298/CE da Comissão de 30 de Março de 2001 L 102 63 12.4.2001
►M3 Regulamento (CE) n.o1282/2002 da Comissão de 15 de Julho de 2002 L 187 3 16.7.2002
►M4 alterado pelo Regulamento (CE) n.o1802/2002 da Comissão de 10 de
Outubro de 2002L 274 21 11.10.2002
►M5 Regulamento (CE) n.o1398/2003 da Comissão de 5 de Agosto de 2003 L 198 3 6.8.2003
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A2 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DIRECTIVA 92/65/CEE DO CONSELHO
de 13 de Julho de 1992
que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e
as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos eembriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sani-tária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na
secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo em conta as propostas da Comissão (1),
Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta os pareceres do Comité Económico e Social (3),
Considerando que os animais vivos e os produtos de origem animal
estão incluídos na lista de produtos enumerados no anexo II doTratado; que a colocação desses animais e produtos no mercado cons-titui uma fonte de rendimento para uma parte da população agrícola;
Considerando que, para assegurar um desenvolvimento racional deste
sector e aumentar a sua produtividade, há que fixar, a nível comuni-tário, regras de polícia sanitária para os animais e produtos em questão;
Considerando que a Comunidade deve adoptar as medidas destinadas a
estabelecer progressivamente o mercado interno durante um períodoque termina em 31 de Dezembro de 1992;
Considerando que a prossecução dos objectivos anteriormente referidos
levou o Conselho a fixar regras de polícia sanitária relativas aosbovinos, aos suínos, aos ovinos e caprinos, aos euqídeos, às aves de
capoeira e ovos para incubação, aos peixes e produtos da pesca, aos
moluscos bivalves, ao sémen de bovinos e suínos, aos embriões debovinos, às carnes frescas, à carne de aves de capoeira, aos produtos àbase de carne e às carnes de caça e de coelho;
Considerando que há que fixar regras de polícia sanitária que regulem
a colocação no mercado de animais e produtos de origem animal aindanão sujeitos às regras anteriormente referidas;
Considerando que é necessário prever que a presente directiva se
aplique sem prejuízo do Regulamento (CEE) n.
o3626/82, do Conselho
de 3 de Dezembro de 1982, relativo à aplicação na Comunidade da
convenção sobre o comércio internacional de espécies selvagens da
fauna e da flora ameaçadas de extinção (4);
Considerando que, no que respeita a determinados aspectos técnicos, é
necessário recorrer à Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de
Junho de 1964, relativa a problemas de polícia sanitária em matériade comércio intracomunitário de animais das espécies bovina esuína (
5) e à Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro
de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre
aftosa (6);
Considerando que, no que respeita à organização e seguimento a dar
aos controlos bem como às medidas de salvaguarda a aplicar, é conve-1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 2
(1)J O n .oC 327 de 30. 12. 1989, p. 57 e JO n.oC 84 de 2. 4. 1990, p. 102.
(2)J O n .oC 38 de 19. 2. 1990, p. 134 e JO n.oC 149 de 18. 6. 1990, p. 263.
(3)J O n .oC 62 de 12. 3. 1990, p. 47 e JO n.oC 182 de 23. 7. 1990, p. 25.
(4)J O n .oL 384 de 31. 12. 1982, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o197/90 (JO n.oL 29 de 31. 1.
1990, p. 1).
(5)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 91/499/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p.
107).
(6)J O n .oL 315 de 26. 11. 1985, p. 11. Directiva alterada pela Directiva 90/
/423/CEE (JO n.oL 224 de 18. 8. 1990, p. 13).
▼B
niente recorrer às regras gerais fixadas na Directiva 90/425/CEE do
Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterináriose zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos
animais vivos e produtos na perspectiva da realização do mercado
interno (
1);
Considerando que, salvo disposições em contrário, o comércio de
animais e de produtos de origem animal deve ser liberalizado, semprejuizo do recurso a eventuais medidas de salvaguarda;
Considerando que, devido a riscos notórios de propagação das doenças
a que os animais estão expostos, há que especificar, em relação a certosanimais e produtos de origem animal, as exigências especiais a imporno momento da sua colocação no mercado para fins de comércio,nomeadamente com destino a regiões que disponham de um estatuto
sanitário elevado;
Considerando que a situação específica do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do Norte e da República da Irlanda, resultante
da sua situação insular, pelo facto de esses Estados estarem indemnesda raiva desde há muito tempo, justifica disposições especiais quepermitam garantir que a colocação no mercado do Reino Unido e daIrlanda de cães e gatos não originários desses países não acarrete o
risco de neles ser introduzida a raiva, sem por tal facto afectar a
supressão dos controlos veterinários nas fronteiras dos Estados--membros;
Considerando que o certificado sanitário constitui o meio mais
adequado para garantir e controlar o cumprimento dessas exigências;
Considerando que, para manter a situação sanitária da Comunidade, há
que, no momento da colocação no mercado, submeter os animais eprodutos de origem animal referidos na presente directiva às exigênciasmínimas previstas para o comércio e controlar o seu cumprimento emconformidade com os princípios e regras da Directiva 90/675/CEE do
Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos
à organização dos controlos veterinários de produtos provenientes depaíses terceiros introduzidos na Comunidade (
2);
Considerando que há que prever um processo que institua uma estreita
cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no seio do Comitéveterinário permanente;
Considerando que é conveniente que o prazo de transposição estabele-
cido no artigo 29.
o, ou seja, 1 de Janeiro de 1994, não tenha incidência
na supressão dos controlos veterinários nas fronteiras a partir de 1 deJaneiro de 1993,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
A presente directiva define as condições de polícia sanitária que regem
o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens,
óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia
sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas nasecção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE.
A presente directiva é aplicável sem prejuízo das disposições adoptadas
no âmbito do Regulamento (CEE) n.
o3626/82.1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 3
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56).
(2)J O n .oL 373 de 31. 12. 1990, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 91/496/
/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56).
▼B
A presente directiva não afecta as regras nacionais aplicáveis aos
animais de estimação, sem que esse facto possa prejudicar a supressãodos controlos veterinários nas fronteiras entre Estados-membros.
Artigo 2.
o
1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) «Comércio»: o comércio tal como definido no n.o3 do artigo 2.oda
Directiva 90/425/CEE;
b) «Animais»: espécimes pertencentes às espécies animais não refe-
ridas nas Directivas 64/432/CEE, 90/426/CEE (1), 90/539/CEE (2),
91/67/CEE (3), 91/68/CEE (4), 91/492/CEE (5) e 91/493/CEE (6);
c) «Organismo, instituto ou centro oficialmente aprovado»: qualquer
instalação permanente, geograficamente circunscrita, aprovada nos
termos do artigo 13.o, onde sejam habitualmente detidas ou criadas
uma ou mais espécies de animais, para fins comerciais ou não, eexclusivamente com um ou mais dos seguintes objectivos:
— exposição desses animais e educação do público,
— conservação das espécies,
— investigação científica fundamental ou aplicada, ou criação de
animais para satisfazer as necessidades dessa investigação;
d) «Doenças de declaração obrigatória»: as doenças referidas no
anexo A.
2. Além disso, são aplicáveis mutatis mutandis as definições
previstas no artigo 2.
odas Directivas 64/432/CEE, 91/67/CEE e 90/
/539/CEE, com excepção das de centros e organismos aprovados.
CAPÍTULO II
Disposições aplicáveis ao comércio
Artigo 3.o
Os Estados-membros assegurarão que o comércio referido no primeiro
parágrafo do artigo 1.onão seja proibido ou restringido por motivos de
polícia sanitária que não sejam resultantes da aplicação da presentedirectiva ou da legislação comunitária e, nomeadamente, das medidasde salvaguarda eventualmente tomadas.
Enquanto se aguardam disposições comunitárias na matéria, a Suécia
pode manter as suas normas nacionais no que se refere às serpentes ea outros répteis com destino ao seu território.1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 4
(1) Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1980, relativa às
condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as
importações de equídeos provenientes de países terceiros (JO n.oL 224 de
18. 8. 1990, p. 42). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 91/496/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56).
(2) Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às
condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as
importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de
países terceiros (JO n.oL 303 de 31. 10. 1990, p. 6). Directiva com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9.
1991, p. 56).
(3) Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às
condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de
animais e produtos da aquicultura (JO n.oL 46 de 19. 2. 1991, p. 1).
(4) Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às
condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomuni-
tárias de ovinos e caprinos (JO n.oL 46 de 19. 2. 1991, p. 1).
(5) Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1992, que estabelece
as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de
moluscos bivalves vivos (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 1).
(6) Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as
normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos
produtos da pesca (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15).▼A1
▼B
Artigo 4.o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, para
efeitos de aplicação do n.o1, alínea a), do artigo 4.oda Directiva 90/
/425/CEE, os animais referidos nos artigos 5.oa 10.oda presente
directiva só possam ser objecto de comércio, sem prejuízo do artigo
13.oe de disposições especiais a adoptar nos termos do artigo 24.o,s e
satisfizerem as condições previstas nos artigos 5.oa 10.oe se forem
provenientes de explorações ou estabelecimentos comerciais referidosnos no.s 1 a 3 do artigo 12.
oda presente directiva que se encontrem
registados junto da autoridade competente e que se comprometam:
— a mandar examinar regularmente os animais detidos, nos termos do
n.o3 do artigo 3.oda Directiva 90/425/CEE,
— a declarar à autoridade competente, além dos casos de doenças de
declaração obrigatória, o aparecimento das doenças referidas noanexo B para as quais o Estado-membro em causa tenha elaborado
um programa de luta ou de vigilância,
— a respeitar as medidas nacionais específicas de luta contra uma
doença que se revista de especial importância para um determinadoEstado-membro e que seja objecto de um programa elaborado nos
termos do artigo 14.
o, ou de uma decisão nos termos do n.o2d o
artigo 15.o,
— a só colocar no mercado, para efeitos de comércio, os animais que
não apresentem qualquer sintoma de doença e que sejam prove-
nientes de explorações ou de zonas que não sejam objecto de
qualquer medida de proibição por razões de polícia sanitária e, nocaso de animais que não sejam acompanhados de um certificadosanitário ou de um documento comercial conforme previsto nosartigos 5.
oa 11.o, os animais acompanhados de uma declaração do
empresário agrícola certificando que os mesmos não apresentavam
qualquer sintoma aparente de doença na altura da expedição e quea sua exportação não está sujeita a medidas de restrição de políciasanitária,
— a respeitar as exigências destinadas a assegurar o bem-estar dos
animais detidos.
Artigo 5.
o
1. Os Estados-membros assegurarão que os macacos ( simiae e prosi-
miae ) apenas sejam objecto de comércio a partir de e com destino a
organismos, institutos ou centros oficialmente aprovados pelas autori-
dades competentes dos Estados-membros nos termos do artigo 13.oe
sejam acompanhados de um certificado veterinário de acordo com omodelo constante do anexo E, cuja declaração deverá ser preenchidapelo veterinário oficial do organismo, instituto ou centro de origem,afim de garantir o estado sanitário dos animais.
2. Em derrogação do n.
o1, a autoridade competente de um Estado-
-membro poderá autorizar um organismo, instituto ou centro aprovado aadquirir macacos pertencentes a particulares.
Artigo 6.
o
A. Os Estados-membros assegurarão que, sem prejuízo dos artigos 14.o
e 15.o, os ungulados das espécies não referidas nas Directivas 64/
/432/CEE, 90/426/CEE e 91/68/CEE só possam ser objecto decomércio se satisfizerem as seguintes exigências:
1. De um modo geral:
a) Estarem identificados nos termos do n.
o1, alínea c), do artigo
3.oda Directiva 90/425/CEE;
b) Não terem de ser eliminados no âmbito de um programa de
erradicação de uma doença contagiosa;
c) Não terem sido vacinados contra a febre aftosa e satisfazerem
as exigências pertinentes da Directiva 85/511/CEE e do artigo4.
oA da Directiva 64/432/CEE;1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 5
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d) Provirem de uma exploração referida no n.o2, alíneas b) e c),
do artigo 3.oda Directiva 64/432/CEE, que não seja objecto
de medidas de polícia sanitária, nomeadamente de medidas
adoptadas em execução das Directivas 85/511/CEE, 80/217/
/CEE (1) e 91/68/CEE e na qual tenham sido mantidos
permanentemente desde o seu nascimento ou durante osúltimos 30 dias antes da expedição;
e) Caso tenham sido importados:
— provirem de um país terceiro que conste da coluna «outros
ungulados» a inserir na lista estabelecida nos termos doartigo 3.
oda Directiva 72/462/CEE (2),
— satisfazerem condições específicas de polícia sanitária a
fixar de acordo com o procedimento previsto no artigo
26.oque sejam pelo menos equivalentes às exigências do
presente artigo;
f) serem acompanhados de um certificado conforme o modelo
constante do anexo E, completado com a seguinte declaração:
«Declaração
Eu, abaixo assinado (veterinário oficial), certifico que o rumi-
nante/o suídeo (a) não abrangido pela Directiva 64/432/CEE:
a) Pertence à espécie …;
b) Não apresentou, ao ser examinado, qualquer sinal clínico
das doenças a que é sensível;
c) Provém de um efectivo oficialmente indemne de tubercu-
lose, oficialmente indemne ou indemne de brucelose/deuma exploração não sujeita a restrições em relação à peste
suína (
b) ou de uma exportação onde foi submetido, com
resultado negativo, aos testes previstos no n.o2, alínea a),
subalínea ii), do artigo 6.oda Directiva 92/65/CEE;
(a) Riscar o que não interessa;»;
2. Caso se trate de ruminantes:
a) Serem provenientes de um efectivo oficialmente indemne de
tuberculose e oficialmente indemne ou indemne de brucelose,nos termos da Directiva 64/432/CEE ou da Directiva 91/68//CEE e satisfazerem, no que se refere às regras de políciasanitária, as exigências pertinentes previstas para a espécie
bovina no n.
o2, alíneas c), d), f), g) e h), do artigo 3.oda
Directiva 64/432/CEE ou no artigo 3 da Directiva 91/68/CEE;
b) Se não forem provenientes de um efectivo que satisfaça as
condições previstas na alínea a), serem provenientes de uma
exploração onde não se tenha verificado nenhum caso de
brucelose nem de tuberculose durante os últimos 42 dias antesdo carregamento dos animais e na qual os ruminantes tenhamsido sujeitos, nos últimos 30 dias antes da expedição, e comresultado negativo a
— um teste de reacção à tuberculose e
— um teste destinado a comprovar a ausência de anticorpos
contra a brucelose.
As exigências relativas a estes testes e à definição do estatuto
destas explorações, no tocante à tuberculose e à brucelose,1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 6
(1) Directiva 80/217/EEG do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabe-
lece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (JO n.oL
47 de 21. 2.1980, p. 11). Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 87/486/CEE (JO n.oL 280 de 3. 10. 1987, p. 21).
(2) Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a
problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das
espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros
(JO n.oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28). Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 91/497/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 69).
▼B
serão definidas de acordo com o procedimento previsto no
artigo 26.oda presente directiva.
Na pendência das decisões previstas no parágrafo anterior,
continuarão a aplicar-se as regras nacionais, em especial no
que diz respeito à tuberculose. ►A1 As referidas decisões
tomarão em consideração o caso dos ruminantes criados nasregiões árcticas da Comunidade; ◄
c) Podem ser adoptadas disposições relativas à leucose, nos
termos do procedimento previsto no artigo 26.
o;
3. Caso se trate de suídeos:
a) Não serem provenientes de uma zona sujeita a medidas de
proibição relacionadas com a existência da peste suína afri-cana, em aplicação do artigo 9A da Directiva 64/432/CEE;
b) Serem provenientes de uma exploração não sujeita a qualquer
das restrições previstas na Directiva 80/217/CEE em relação àpeste suína clássica;
c) Serem provenientes de um efectivo indemne de brucelose, em
conformidade com as exigências da Directiva 64/432/CEE, esatisfazerem as exigências de políca sanitária pertinentesprevistas para a espécie suína na Directiva 64/432/CEE;
d) Se não forem provenientes de um efectivo que satisfaça as
condições previstas na alínea c), terem sido submetidos, nos
últimos 30 dias antes da expedição, e com resultado negativo,
a um teste destinado a comprovar a ausência de anticorposcontra a brucelose;
e) No que diz respeito à doença vesiculosa do porco, e durante
um período transitório de três anos a contar da data deentrada em vigor do Tratado de Adesão, deve ser efectuadauma análise serológica, com resultados negativos, nos suídeos
com destino à Finlândia a partir de uma região definida na
alínea o) do artigo 2.
oda Directiva 64/432/CEE, onde tenha
surgido um foco de doença vesiculosa do porco. Essa análiseserá exigida durante um período de doze meses a contar daverificação do último foco na referida região;
f) No que diz respeito à peste suína clássica, e durante um
período transitório de três anos a contar da data de entrada
em vigor do Tratado de Adesão, os suídeos devem ser subme-tidos a uma análise serológica com resultados negativos, noque se refere às remessas destinadas à Finlândia, e à Suéciaa partir de uma região definida na alínea o) do artigo 2.
oda
Directiva 64/432/CEE, onde tenha surgido um foco de peste
suína clássica. Essa análise será exigida durante um período
de doze meses a contar da verificação do último foco na refe-rida região. Se necessário, as normas de aplicação da presentealínea podem ser adoptadas nos termos do procedimentoprevisto no artigo 26.
o;
g) No que diz respeito à síndrome respiratória e reprodutiva dos
suínos, e durante um período transitório de três anos a contar
da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, os suídeosdevem ser submetidos a uma análise serológica com resul-tados negativos, no que se refere às remessas destinadas àSuécia a partir de uma região definida na alínea o) do artigo
2.
oda Directiva 64/432/CEE, onde tenha surgido um foco de
síndrome respiratória e reprodutiva dos suínos. Essa análiseserá exigida durante um período de doze meses a contar daverificação do último foco na referida região. As normas deaplicação da presente alínea serão adoptadas nos termos doprocedimento previsto no artigo 26.
o1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 7
▼A1
▼B
▼A1
▼B
B. A Directiva 64/432/CEE é alterada do seguinte modo:
1. nas alíneas b) e c) do artigo 2.o, os termos «das espécies bovina»
são substituídos pelos termos «das espécies bovinas (incluindo asespécies Bubalus bubalus )»;
2. É inserido o seguinte artigo:
«Artigo 10.
oA
Os certificados sanitários cujo modelo consta do anexo F podem
ser alterados ou completados de acordo com o procedimento
previsto no artigo 12.oa fim de ter em conta nomeadamente as
exigências do artigo 6.oda Directiva 92/65/CEE.».
Artigo 7.o
A. Os Estados-membros assegurarão que as aves não referidas na
Directiva 90/539/CEE só possam ser objecto de comércio se satisfi-zerem as seguintes exigências:
1. De um modo geral:
a) Serem provenientes de uma exploração em que não tenha sido
diagnosticada gripe aviária nos últimos 30 dias antes da expe-dição;
b) Serem provenientes de uma exploração ou de uma zona não
sujeita a restrições ao abrigo de medidas de luta contra a
doença de Newcastle.
Na pendência da execução das medidas comunitárias referidas
no artigo 19.
oda Directiva 90/539/CEE continuarão a ser
aplicáveis as exigências nacionais em matéria de luta contraa doença de Newcastle, dentro do respeito das disposiçõesgerais do Tratado;
c) Terem ficado de quarentena, nos termos do n.
o1, terceiro
travessão, do artigo 10.oda Directiva 91/496/CEE, na explo-
ração onde foram introduzidos depois de admitidos no
território da Comunidade, se forem importados de um país
terceiro;
2. Além disso, caso se trate de psitacídeos:
a) Não serem provenientes de uma exploração nem terem estado
em contacto com animais de uma exploração em que tenhasido diagnosticada psitacose (Chlamida psittaci).
O período de proibição deverá ser de, pelo menos, dois meses
a contar do último caso diagnosticado e de um tratamento
efectuado sob controlo veterinário, reconhecido de acordocom o procedimento previsto no artigo 26.
o;
b) Estarem identificados nos termos do n.o1, alínea c), do artigo
3.oda Directiva 90/425/CEE.
Os métodos de identificação dos psitacídeos e, nomeada-
mente, dos psitacídeos doentes serão determinados de acordocom o procedimento previsto no artigo 26.
o;
c) Serem acompanhados de um documento comercial visado por
um veterinário oficial ou pelo veterinário responsável pelaexploração ou pelo estabelecimento de origem e em quem a
autoridade competente tenha delegado essas funções.
B. No ponto 2, segundo parágrafo, do artigo 2.
oda Directiva 91/495/
/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aosproblemas sanitários e da polícia sanitária relativos à produção e àcolocação no mercado de carnes de coelho e de carnes de caça decriação (
1), devem inserir-se, na quarta linha, os termos «e as aves
corredoras (ratites)» após os termos «Directiva 90/539/CEE».1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 8
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 41.
▼B
No ponto 1, segundo parágrafo, do artigo 2.oda Directiva 90/539/
/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa àscondições da polícia sanitária que regem o comércio intracomuni-
tário e as importações de aves de capoeira e de ovos para
incubação provenientes de países terceiros (
1), devem inserir-se os
termos «e as aves corredores (ratites)» após os termos «e perdizes».
Artigo 8.o
Os Estados-membros assegurarão que as abelhas (Apis melifera) só
possam ser objecto de comércio se satisfizerem as seguintes exigências:
a) Serem provenientes de uma zona que não seja objecto de qualquer
proibição ligada ao aparecimento de loque americana.
O período de proibição deverá ser de pelo menos 30 dias a contar
do último caso verificado e da data em que todas as colmeiassituadas num raio de 3 quilómetros tiverem sido controladas pela
autoridade competente e todas as colmeias infectadas tiverem sido
queimadas ou tratadas e controladas a contento da referida autori-dade competente.
De acordo com o procedimento previsto no artigo 26.
oe após
parecer do Comité científico veterinário, as exigências a que estão
sujeitas as abelhas (Apis melifera) ou exigências equivalentes
poderão aplicar-se igualmente aos zangãos;
b) Serem acompanhadas de um certificado sanitário de acordo com o
modelo constante do anexo E, cuja declaração deverá ser preenchida
pela autoridade competente, que atestará o cumprimento das exigên-cias previstas na alínea a).
Artigo 9.
o
1. Os Estados-membros assegurarão que os lagomorfos só possam
ser objecto de comércio se satisfizerem as seguintes exigências:
a) Não serem provenientes ou não terem estado em contacto com
animais de uma exploração em que tenha surgido ou tenha sido
presumida a presença de raiva no decurso do último mês;
b) Serem provenientes de uma exploração onde nenhum animal apre-
sente sintomas clínicos de mixomatose.
2. Os Estados-membros que exigirem um certificado sanitário para a
circulação de lagomorfos no seu território poderão exigir que os
animais a ele destinados sejam acompanhados de um certificado sani-tário de acordo com o modelo previsto no anexo E, completado com aseguinte declaração:
«Eu, abaixo assinado, … certifico que o lote acima mencionado
respeita as exigências do artigo 9.
oda Directiva 92/65/CEE e que
os animais não apresentavam qualquer sintoma clínico de doença
quando foram examinados.».
Esta declaração deverá ser passada pelo veterinário oficial ou pelo
veterinário responsável pela exploração de origem e em quem a autori-dade competente tenha delegado essas funções e, no que se refere àsexplorações de criação industriais, pelo veterinário oficial.
Os Estados-membros que queiram fazer uso desta faculdade informarão
a Comissão, que se deve certificar do cumprimento da exigênciaprevista no primeiro parágrafo.
3. A Irlanda e o Reino Unido poderão exigir a apresentação de um
certificado sanitário que ateste o cumprimento da exigência prevista naalínea a) do n.
o1.1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 9
(1)J O n .oL 303 de 31. 10. 1990, p. 6.
▼B
Artigo 10.o
1. Os Estados-membros assegurarão que seja proibido o comércio de
furões, visões e raposas provenientes de uma exploração ou que tenhamestado em contacto com animais de uma exploração onde tenham
surgido ou se presuma que surgiram casos de raiva nos últimos seis
meses, caso os animais não sejam submetidos a uma vacinaçãosistemática.
2. Para serem objecto de comércio com excepção do comércio entre
os Estados-membros referidos no n.
o3, os gatos e os cães deverão
satisfazer as seguintes exigências:
a) Caso se trate de animais com mais de três meses:
— não apresentarem qualquer sintoma de doença e nomeadamente
de doenças contagiosas de espécie, no dia da expedição daexploração,
— estarem tatuados ou munidos de um sistema de identificação por
«pastilha electrónica» segundo regras a especificar de acordocom o procedimento previsto no artigo 26.
o,
— terem sido vacinados contra a raiva após os três meses de idade,
com um reforço anual ou com a peridiocidade autorizada peloEstado-membro de expedição para essa vacina, por injecção de
uma vacina inactivada de pelo menos uma unidade antigénia
internacional (norma OMS), medida em conformidade com oteste de actividade segundo o método descrito pela farmacopeiaeuropeia, e reconhecida de acordo com o procedimento previstono artigo 26.
o
A vacinação deverá ser certificada por um veterinário oficial oupelo veterinário responsável pela exploração de origem em quema autoridade competente tenha delegado essas funções. O certifi-cado de vacinação deverá incluir o nome da vacina e o número
do lote (se possível, tarjeta autocolante),
— caso se trate de cães, terem sido vacinados contra a doença de
Carré,
— serem acompanhados de um passaporte individual que permita
identificar claramente o animal e onde estejam indicadas asdatas de vacinação, e/ou de um certificado de acordo com o
modelo constante do anexo E, completado com a seguinte decla-
ração a preencher por um veterinário oficial ou pelo veterinárioresponsável pela exploração de origem em quem a autoridadecompetente tenha delgado essas funções:
«Eu, abaixo assinado, … certifico que os gatos/cães referidos no
presente certificado satisfazem as exigências do n.
o2, alíneas a)
e b), e do n.o3, alínea b), do artigo 10.oda Directiva 92/65/
/CEE (a) e são provenientes de uma exploração onde não se
verificou qualquer caso de raiva no decurso dos últimos seismeses.
(
a) Riscar o que não interessa»;
b) Caso se trate de animais com menos de três meses:
— satisfazerem as exigências da alínea a), primeiro e quinto traves-
sões,
— não serem provenientes de uma exploração que seja objecto de
medidas de restrição à circulação de animais por razões de saúde
animal,
— terem nascido na exploração de origem e terem sido mantidos
em cativeiro desde o seu nascimento.
3.►A2 Em derrogação do n.o2, a partir de 1 de Julho de 1994 e,
para Chipre e Malta, a partir da data da adesão, a colocação no
mercado da Irlanda, Chipre, Malta e Reino Unido de gatos e cães nãoprovenientes desses países deve obedecer às seguintes condições: ◄
a) De modo geral, os gatos e cães devem:
i) ser provenientes de uma exploração registada devendo o registo
ser suspenso pela autoridade competente sempre que deixaremde ser satisfeitas as condições previstas no artigo 4.
o,1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 10
▼B
ii) não apresentar nenhum sintoma de doenças contagiosas no dia
da expedição da exploração atrás mencionada,
iii) ser acompanhados de um sistema de identificação segundo
modalidades a precisar, em conformidade com o procedimentoprevisto no artigo 26.
o,
iv) ter nascido na exploração e aí ter sido mantidos em cativeiro
desde o seu nascimento, sem contacto com animais selvagens
receptivos à raiva,
v) caso se trate de cães, ter sido vacinados contra a doença de
Carré;
vi) ser transportados num meio de transporte reconhecido para esse
fim pela autoridade competente do Estado-membro de expe-
dição
vii) ser acompanhados de um boletim de vacinas individual, que
permita identificar claramente o animal e a sua origem e ondeestejam indicadas as datas de vacinação, e de um certificado deacordo com um modelo a elaborar nos termos do procedimentoprevisto no artigo 26.
o, a preencher por um veterinário oficial
ou pelo veterinário responsável pela exploração de origem em
quem a autoridade competente tenha delegado essas funções;
b) Além disso, devem:
i) após a idade de três meses e no mínimo seis meses antes da
expedição ter sido vacinados contra a raiva por injecção de umavacina inactivada de pelo menos uma unidade antigénica interna-cional (norma OMS), medida em conformidade com o teste deactividade segundo o método descrito pela farmacopeia europeia,e reconhecida de acordo com o procedimento previsto no artigo
26.
o, com um reforço anual ou com a periodicidade autorizada
pelo Estado-membro de expedição para essa vacina.
A vacinação deverá ser certificada por um veterinário oficial ou
pelo veterinário responsável pela exploração de origem em quema autoridade competente tenha delegado essas funções. O certifi-
cado de vacinação deverá incluir o nome da vacina e o número
do lote (se possível, tarjeta autocolante).
Além disso, ter sido submetidos, após uma das vacinações, a um
teste serológico que prove um título de anticorpos protector depelo menos 0,5 UI, devendo esse teste serológico ser efectuado
em conformidade com as especificações da OMS. Se esse teste
for efectuado após a primovacinação, deve sê-lo entre o primeiroe o terceiro mês após a referida vacinação,
ii) ou, no caso de não terem sido satisfeitas as condições previstas
na subalínea i), ser dirigidos sob controlo para um centro dequarentena aprovado pelo Estado-membro de destino para aí
serem submetidos a uma quarentena de seis meses.
Até 1 de Julho de 1994, permanecem em vigor as regulamentações
nacionais aplicáveis em matéria de raiva, sem que tal possa preju-dicar a supressão dos controlos veterinários nas fronteiras entreEstados-membros.
4. Sem prejuízo dos n.
os2 e 3, a Irlanda, Chipre, Malta e o Reino
Unido poderão manter a respectiva regulamentação nacional relativa àquarentena para todos os carnívoros, primatas, morcegos e outros
animais receptivos à raiva abrangidos pela presente directiva e relativa-
mente aos quais não se possa demonstrar que nasceram na exploraçãode origem e aí foram mantidos em cativeiro, sem que a manutençãodessa regulamentação possa prejudicar a supressão dos controlos vete-rinários nas fronteiras entre Estados-Membros.
5. A Decisão 90/638/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No artigo 1.
o, é aditado o seguinte travessão:
«— para os programas de luta contra a raiva: os critérios estabele-
cidos no anexo III»;
2. É aditado o seguinte anexo:1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 11
▼A2
▼B
▼B
«ANEXO III
Critérios a adoptar nos programas de luta contra a raivaOs programas de luta contra a raiva devem incluir, pelo menos:
a) Os critérios referidos nos pontos 1 a 7 do anexo I;
b) Informações pormenorizadas sobre a ou as regiões em que
ocorrerá a imunização oral das raposas e sobre os seus limitesnaturais. Essa(s) região(ões) abrangerá(ão) no mínimo 6 000 km
2
ou a totalidade do território de um Estado-membro e poderá(ão)incluir zonas limítrofes de países terceiros;
c) Informações pormenorizadas sobre as vacinas propostas, o
sistema de distribuição, a densidade e a frequência da colocação
dos engodos;
d) Se for caso disso, todos os pormenores, o custo e o objectivo das
acções de conservação ou de preservação da flora e da faunaempreendidas por organizações benévolas no território abrangidopor esses projectos.».
6. O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão, designará especificamente um instituto responsável pelafixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos
e decidirá das suas atribuições.
7. Os Estados-membros velarão por que as despesas ocasionadas
pela aplicação do teste serológico sejam suportadas pelos importadores.
8. O presente artigo e designadamente a aplicação do teste seroló-
gico previsto na alínea b) do n.
o3 será novamente analisado antes de
1 de janeiro de 1997, em função da evolução da situação da raiva nos
Estados-membros.
Artigo 10.o-A
No que se refere à raiva e segundo o procedimento previsto no artigo
26.o, após apresentação das justificações adequadas, os artigos 9.oe 10.o
serão alterados, a fim de tomar em consideração a situação daFinlândia e da Suécia, para lhes aplicar as disposições aplicáveis aos
Estados-membros que tenham uma situação equivalente.
Artigo 11.
o
1. Os Estados-membros assegurarão que, sem prejuízo das decisões
a tomar em execução dos artigos 21.oe 23.o, só sejam objecto de
comércio os sémens, óvulos e embriões que satisfaçam as condiçõesreferidas nos n.
os2, 3 e 4.
2. Os sémens das espécies ovina, caprina e equina devem, sem
prejuízo de eventuais critérios a respeitar para a inscrição de equídeosnos livros genealógicos no que se refere a certas raças específicas:
— ter sido colhidos e tratados com vista à inseminação artificial numa
estação ou centro aprovado do ponto de vista sanitário nos termos
do capítulo I do anexo D ou, caso se trate de ovinos e caprinos, eem derrogação do que antecede, numa exploração que satisfaça asexigências da Directiva 91/68/CEE,
— ter sido colhidos em animais que satisfaçam as condições fixadas
no capítulo II do anexo D (admissão e controlo de rotina dosanimais),
— ter sido colhidos, tratados e conservados nos termos do disposto no
capítulo III do anexo D,
— ser acompanhados durante o transporte para outro Estado-membro
de um certificado sanitário conforme um modelo a definir deacordo com o procedimento previsto no artigo 26.
o1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 12
▼A1
▼B
▼B
3. Os óvulos e embriões das espécies ovina/caprina, suína e equina
devem:
— ter sido colhidos por uma equipa de colheita aprovada pela autori-
dade competente do Estado-membro e tratados num laboratório
adaptado e em fêmeas dadoras que preencham as condições fixadas
no capítulo IV do anexo D,
— ter sido tratados e armazenados em conformidade com o disposto
no capítulo III do anexo D,
— ser acompanhados, aquando da expedição para outro Estado-
-membro, de um certificado sanitário conforme um modelo a
definir de acordo com o procedimento previsto no artigo 26.o
Os sémens utilizados na inseminação de fêmeas dadoras devemobedecer às disposições do n.
o2, no que se refere aos ovinos, caprinos
e equídeos, e às disposições da Directiva 90/429/CEE, no que se refere
aos suínos. Poderão ser fixadas eventuais garantias adicionais, deacordo com o procedimento previsto no artigo 26.
o
4. Até 31 de Dezembro de 1997, a Comissão apresentará um rela-
tório acompanhado das propostas que forem eventualmente adequadas
sobre a aplicação do presente artigo, atendendo designadamente àevolução científica e tecnológica.
Artigo 12.
o
1. As regras de controlo previstas na Directiva 90/425/CEE são
aplicáveis, nomeadamente no tocante à organização e ao seguimento adar aos controlos a efectuar nos animais e sémens, óvulos e embriõesreferidos na presente directiva que sejam acompanhados de um certifi-cado sanitário. Os outros animais deverão ser provenientes de
explorações que estejam sujeitas aos princípios da referida directiva,
no que respeita aos controlos a efectuar na origem e no destino.
2. O artigo 10.
oda Directiva 90/425/CEE é aplicável aos animais,
sémens, óvulos e embriões abrangidos pela presente directiva.
3. Para efeitos de comércio, o disposto no artigo 12.oda Directiva
90/425/CEE passa a ser extensivo aos estabelecimentos comerciaisque detenham em permanência ou a título ocasional animais referidosnos artigos 7.
o,9 .oe 10.o
4. A informação do local de destino, a que se refere o n.o2 do artigo
4.oda Directiva 90/425/CEE, no que respeita aos animais, sémens,
óvulos ou embriões que, nos termos da presente directiva, sejam acom-panhados de um certificado sanitário, deverá ser prestada através do
sistema ANIMO.
5. Sem prejuízo das disposições específicas da presente directiva, a
autoridade competente procederá a todos os controlos que consideraradequados caso suspeito do não cumprimento da presente directiva ou
se houver dúvidas quanto à saúde dos animais ou à qualidade dos
sémens, óvulos e embriões referidos no artigo 1.
o
6. Os Estados-membros tomarão as medidas administrativas oupenais adequadas para punir qualquer infracção à presente directiva,
designadamente sempre que se verificar que os certificados ou docu-
mentos emitidos não correspondem ao verdadeiro estado dos animaisreferidos no artigo 1.
o, que a identificação dos animais ou a marcação
dos sémens, óvulos e embriões em questão não está conforme com apresente directiva ou que os animais ou produtos em questão não foram
submetidos aos controlos nela previstos.
Artigo 13.
o
1. O comércio de animais das espécies sensíveis às doenças refe-
ridas no anexo A, ou às doenças referidas no anexo B, no caso de o
Estado-membro de destino beneficiar das garantias previstas nos artigos14.
oe 15.o, bem como o comércio de sémen, óvulos ou embriões desses
animais, a partir de e com destino a organismos, institutos ou centrosaprovados nos termos do anexo C, será subordinado à apresentação deum documento de transporte de acordo com o modelo constante do1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 13
▼B
anexo E. Esse documento, a preencher pelo veterinário responsável
pelo organismo, instituto ou centro de origem, deverá especificar queos animais, sémens, óvulos ou embriões provêm de um organismo,
instituto ou centro aprovado em conformidade com o anexo C e deverá
acompanhá-los durante o transporte.
2. a) Para serem aprovados os organismos, institutos ou centros,
deverão apresentar à autoridade competente do Estado-membro
todos os documentos comprovativos pertinentes relativos às
exigências constantes do anexo C, no que se refere às doençasde declaração obrigatória.
b) Após a recepção do dossier relativo ao pedido de aprovação ou
de renovação da aprovação, a autoridade competente analisaráesse dossier à luz das informações nele contidas e, se necessário,dos resultados de controlos efectuados in loco .
c) A autoridade competente retirará a aprovação nos termos do
disposto no ponto 3 do anexo C.
d) Cada Estado-membro comunicará à Comissão uma lista dos seus
organismos, institutos e centros aprovados, bem como qualqueralteração a essa lista. A Comissão transmitirá essas informaçõesaos restantes Estados-membros.
e) A Suécia dispõe do prazo de dois anos a contar da data de
entrada em vigor do Tratado de Adesão para aplicar as medidas
previstas para os organismos, institutos ou centros.
Artigo 14.
o
1. Caso um Estado-membro elabore ou tenha elaborado, directa-
mente ou através dos criadores, um programa facultativo ou
obrigatório de vigilância ou de luta contra uma das doenças referidasno anexo B, poderá apresentar esse programa à Comissão indicandonomeadamente:
— a situação da doença no seu território,
— a obrigatoriedade de notificação da doença,— a justificação do programa tendo em conta a importância da doença
e a relação custo/benefício prevista,
— a zona geográfica em que o programa vai ser aplicado,— os diversos estatutos aplicáveis aos estabelecimentos, as exigências
requeridas para cada espécie a nível da introdução na exploração e
os processos de testagem,
— os processos de controlo do programa, incluindo o grau de asso-
ciação dos criadores à execução do programa de luta ou devigilância,
— as consequências a tirar em caso de a exploração perder o estatuto
por qualquer motivo,
— as medidas a tomar no caso de se verificarem resultados positivos
aquando dos controlos efectuados em conformidade com o
programa,
— o carácter não discriminatório entre o comércio no território do
Estado-membro em causa e o comércio intracomunitário.
2. A Comissão analisará os programas comunicados pelos Estados-
-membros. Estes programas poderão ser aprovados de acordo com o
procedimento previsto no artigo 26.
oAs garantias complementares,
gerais ou limitadas, que poderão ser exigidas no comércio serão defi-nidas ao mesmo tempo ou, o mais tardar, três meses depois daapresentação dos programas, de acordo com o mesmo procedimento.Essas garantias deverão ser, no máximo, equivalentes às que o
Estado-membro puser em prática no âmbito nacional.
3. Os programas apresentados pelos Estados-membros poderão ser
alterados ou completados de acordo com o procedimento previsto noartigo 26.
oPoderão introduzir-se alterações nas garantias referidas no
n.o2 de acordo com o mesmo procedimento.1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 14
▼A1
▼B
▼B
Artigo 15.o
1. Qualquer Estado-membro que considere estar total ou parcial-
mente indemne de uma das doenças referidas no anexo B a que são
sensíveis os animais abrangidos pela presente directiva apresentará à
Comissão as provas adequadas. Deve indicar, nomeadamente:
— a natureza da doença e o historial do seu aparecimento no seu terri-
tório,
— os resultados dos testes de vigilância baseados numa pesquisa sero-
lógica, microbiológica, patológica ou epidemiológica,
— há quanto tempo essa doença é de declaração obrigatória às autori-
dades competentes,
— a duração da vigilância exercida,
— eventualmente, o período durante o qual foi proibida a vacinação
contra a doença e a zona geográfica abrangida por essa proibição,
— as normas que permitem controlar a ausência da doença.
2. Depois de analisar as provas previstas no n.o1, a Comissão apre-
sentará ao Comité veterinário permanente uma decisão de aprovação oude rejeição do plano apresentado pelo Estado-membro. Em caso deaceitação do plano, as garantias complementares, gerais ou limitadas,que poderão ser exigidas no âmbito do comércio, serão especificadas
de acordo com o procedimento previsto no artigo 26.
oEssas garantias
devem ser, no máximo, equivalentes às que o Estado-membro puser emprática no âmbito nacional.
Enquanto não for tomada qualquer decisão, o Estado-membro em causa
poderá manter, no comércio, as exigências pertinentes necessárias àmanutenção do seu estatuto.
3. O Estado-membro em causa comunicará à Comissão qualquer
alteração das provas a que se refere o n.
o1. À luz dessas informações,
as garantias definidas nos termos do n.o2 poderão ser alteradas ou
suprimidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 26.o
CAPÍTULO III
Disposições aplicáveis às importações na Comunidade
Artigo 16.o
As condições aplicáveis às importações de animais, sémens, óvulos e
embriões abrangidos pela presente directiva devem ser pelo menos
equivalentes às previstas no capítulo II.
Artigo 17.o
1. Para efeitos da aplicação uniforme do artigo 16.o, aplicam-se as
disposições dos números seguintes.
2. Só poderão ser importados na Comunidade animais, sémens,
óvulos e embriões referidos no artigo 11.oque satisfaçam as seguintes
exigências:
a) Serem provenientes de um país terceiro que conste de uma lista a
elaborar nos termos da alínea a) do n.o3;
b) Serem acompanhados de um certificado sanitário, em conformidade
com um modelo a elaborar de acordo com o procedimento previsto
no artigo 26.o, assinado pela autoridade competente do país expor-
tador, que certifique que esses animais, sémens, óvulos e embriõespreenchem as condições suplementares ou oferecem garantias equi-valentes às referidas no n.
o4, ou provêm de centros, organismos,
instituições ou centros de recolha aprovados que ofereçam essas
garantias.
3. De acordo com o procedimento previsto no artigo 26.o, serão
elaboradas:
a) Sem prejuízo da lista prevista na parte A, n.o1, alínea e), do artigo
6.o, uma lista provisória de países terceiros ou de partes de países
terceiros que estão em condições de fornecer aos Estados-membros1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 15
▼B
e à Comissão, antes da data prevista no artigo 29.o, garantias equi-
valentes às previstas no capítulo II, bem como a lista das estaçõesde colheita para as quais estão em condições de oferecer essas
garantias.
Essa lista provisória será elaborada a partir das listas dos estabeleci-
mentos aprovados e inspeccionados pelas autoridades competentesdepois de a Comissão se ter certificado de que esses estabeleci-mentos respeitam os princípios e regras gerais contidos na presente
directiva;
b) A actualização dessa lista em função dos controlos previstos no n.
o
4;
c) As condições específicas de polícia sanitária — nomeadamente no
que diz respeito à protecção da Comunidade contra certas doenças
exóticas — ou garantias equivalentes às previstas na presente direc-tiva.
As condições específicas e as garantias equivalentes fixadas para
países terceiros não poderão ser mais favoráveis que as previstas
no capítulo II.
4. Só podem ser incluídos na lista referido no n.
o3 os países
terceiros ou as zonas de países terceiros:
a) A partir dos quais não sejam proibidas as importações:
— devido à inexistência de doenças como as referidas no anexo A,
ou de qualquer outra doença exótica na Comunidade,
— nos termos dos artigos 6.o,7 .oe 14.oda Directiva 72/462/CEE e
do artigo 17.odas Directivas 91/492/CEE e 71/118/CEE (1) ou,
tratando-se de outros animais abrangidos pela presente directiva,por decisão tomada de acordo com o procedimento previsto noartigo 26.
o, tendo em conta a sua situação sanitária;
b) Que, tendo em conta a sua legislação e organização do seu serviço
veterinário e dos seus serviços de inspecção, os poderes dessesserviços e a fiscalização a que estão sujeitos, tenham sido conside-rados, nos termos do n.
o2 do artigo 3.oda Directiva 72/462/CEE,
aptos a garantir a aplicação da respectiva legislação em vigor;
c) Cujo serviço veterinário tenha condições para assegurar o respeito
de exigências sanitárias pelo menos equivalentes às previstas nocapítulo II.
5. Serão efectuados controlos no local por peritos da Comissão e dos
Estados-membros para verificar se as garantias oferecidas pelos paísesterceiros no tocante às condições de produção e de colocação nomercado podem ser consideradas equivalentes às aplicadas na Comuni-
dade.
Os peritos dos Estados-membros incumbidos dos controlos serão desig-
nados pela Comissão, sob proposta dos Estados-membros.
Os controlos serão efectuados por conta da Comunidade, que suportará
as despesas correspondentes.
6. Na pendência da organização dos controlos referidos no n.
o5,
continuarão a aplicar-se as disposições nacionais aplicáveis em matériade inspecção em países terceiros, sob reserva das informações transmi-tidas ao Comité veterinário permanente no que se refere ainobservâncias das garantias oferecidas nos termos do n.
o3 eventual-
mente detectadas durante as referidas inspecções.1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 16
(1) Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a
problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de
capoeira (JO n.oL 55 de 8. 3. 1971, p. 23. Directiva com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (JO n.oL 353 de 17. 12. 1990,
p. 48).
▼B
Artigo 18.o
1. Os Estados-membros assegurarão que os animais, sémens, óvulos
e embriões abrangidos pela presente directiva apenas sejam importadosna Comunidade se:
— forem acompanhados de um certificado emitido pelo veterinário
oficial.
O modelo do certificado será elaborado de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 26.
o, consoante as espécies,
— tiverem passado os controlos previstos nas Directivas 90/675/CEE e
91/496/CEE (1),
— tiverem sido sujeitos, antes de serem transportados para o território
da Comunidade, a um controlo efectuado por um veterinário oficial,que se deverá certificar de que serão respeitadas as condições detransporte previstas na Directiva 91/628/CEE (
2), nomeadamente no
que diz respeito ao fornecimento de água e alimentos,
— no caso dos animais referidos nos artigos 5.oa 10.o, tiverem sido
submetidos antes da importação a uma quarentena cujas regrasserão fixadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 26.
o
2. Enquanto não forem fixadas regras específicas de aplicação dopresente artigo, as normas nacionais em vigor continuarão a aplicar-seàs importações provenientes de países terceiros em relação aos quais
não tenham sido adoptadas exigências a nível comunitário, desde que
não sejam mais favoráveis que as previstas no capítulo II.
Artigo 19.
o
Serão fixadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 26.o:
a) As condições específicas de polícia sanitária para as importações na
Comunidade, bem como a natureza e o conteúdo dos documentos deacompanhamento dos animais destinados, consoante as espécies, a
jardins zoológicos, circos, parques de atracções e laboratórios de
realização de experiências;
b) Garantias adicionais às previstas para as diversas espécies de
animais abrangidos pela presente directiva, a fim de proteger asespécies comunitárias em causa.
Artigo 20.
o
Os princípios e as regras previstos na Directiva 90/675/CEE são aplicá-
veis nomeadamente no que respeita à organização e à sequência a daraos controlos a efectuar pelos Estados-membros e às medidas de salva-guarda a aplicar.
Enquanto se aguarda a execução das decisões previstas no n.
o3d o
artigo 8.oe no artigo 30.oda Directiva 91/496/CEE, mantêm-se aplicá-
veis as regras nacionais pertinentes de execução dos no.s 1 e 2 doartigo 8.
oda citada directiva, sem prejuízo da observância das regras e
princípios referidos no primeiro parágrafo do presente artigo.
CAPÍTULO IV
Disposições comuns e finais
Artigo 21.o
Os eventuais modelos de certificados aplicáveis no comércio bem
como as condições de polícia sanitária a que deverão obedecer, para1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 17
(1) Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os
princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais
provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que alteraas Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (JO n.
oL 268 de 24.
9. 1991, p. 56).
(2) Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à
protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/
/CEE e 91/496/CEE (JO n.oL 340 de 11. 12. 1991, p. 17).
▼B
poderem ser objecto de comércio, os animais, sémens, óvulos e
embriões não abrangidos pelos artigos 5.oa 11.oserão fixados, na
medida do necessário, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 26.o
Artigo 22.o
Os anexos à presente directiva serão alterados, quando necessário, de
acordo com o procedimento previsto no artigo 26.o
O Anexo B será reanalisado antes da data de entrada em vigor doTratado de Adesão, nomeadamente para introduzir alterações na lista
das doenças, a fim de nela incluir as doenças dos ruminantes e dos
suídeos, bem como as que são transmissíveis pelos sémens, óvulos eembriões de ovinos.
Artigo 23.
o
Em derrogação da parte A, n.o1, alínea e), do artigo 6.oe do capítulo
II, poderão ser fixadas, se necessário, condições específicas para a
circulação de animais que acompanhem circos e feirantes e para ocomércio de animais, sémens, óvulos e embriões destinados a jardinszoológicos; essas condições serão fixadas de acordo com o procedi-mento previsto no artigo 26.
o
Artigo 24.o
1. Os Estados-membros estão autorizados a subordinar à apresen-tação de um certificado sanitário que garanta o cumprimento dasexigências da presente directiva a introdução no seu território deanimais (incluindo aves de gaiola), sémens, óvulos e embriões por elaabrangidos que tenham transitado pelo território de um país terceiro.
2. Os Estados-membros que recorram à possibilidade prevista no n.
o
1, participá-lo-ão à Comissão e aos restantes Estados-membros, no seio
do Comité veterinário permanente.
Artigo 25.o
Ao anexo A da Directiva 90/425/CEE, é aditada a seguinte menção:
«Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que
define as condições de polícia sanitária que regem o comércio eas importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos eembriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia
sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na
secção I do anexo I da Directiva 90/425/CEE (JO n.
oL 268 de 14.
9. 1992, p. 54)».
Artigo 26.o
Caso se faça referência ao procedimento previsto no presente artigo, o
Comité veterinário permanente, instituído pela Decisão 68/361/CEE (1),
deliberará em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 17.o
da Directiva 89/662/CEE.
Artigo 27.o
Os Estados-membros que aplicam um regime de controlo alternativo
que oferece garantias equivalentes às previstas na presente directivapara a circulação no seu território dos animais, sémens, óvulos eembriões nela referidos podem conceder-se mutuamente, numa basede reciprocidade, derrogações da parte A, n.
o1, alínea f), do artigo
6.o, da alínea b) do artigo 8.oed on .o1, alínea d), do artigo 11.o1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 18
(1)J O n .oL 255 de 18. 10. 1968, p. 23.▼A1
▼B
▼B
Artigo 28.o
Poderão ser adoptadas medidas transitórias, por um período de três
anos, de acordo com o procedimento previsto no artigo 26.o, a fim de
facilitar a passagem para o novo regime previsto na presente directiva.
Artigo 29.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1994. Do facto informarãoimediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessareferência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das dispo-
sições essenciais de direito interno que adoptarem no domínio regido
pela presente directiva.
3. A fixação do termo do prazo de transposição para 1 de Janeiro de
1994 não prejudica a abolição dos controlos veterinários nas fronteirasprevista nas Directivas 89/662/CEE e 90/425/CEE.
Artigo 30.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 19
▼M5
ANEXO A
Doenças de declaração obrigatória no âmbito da presente directiva
Doença Principal ordem/família/espécie em causa
Peste equina Equidae
Peste suína africana Suidae eTayassuidae
Gripe aviária AvesLoque americana Apis
Carbúnculo hemático Bovidae , Camelidae , Cervidae ,
Elephantidae ,Equidae eHippopota-
midae
Febre catarral dos ovinos Antilocapridae ,Bovidae ,Cervidae ,
Giraffidae eRhinocerotidae
Brucella abortus Antilocapridae ,Bovidae ,Camelidae ,
Cervidae ,Giraffidae ,Hippopotamidae
eTragulidae
Brucella melitensis Antilocapridae ,Bovidae ,Camelidae ,
Cervidae ,Giraffidae ,Hippopotamidae
eTragulidae
Brucella ovis Camelidae , Tragulidae , Cervidae ,
Giraffidae ,Bovidae eAntilocapridae
Brucella suis Cervidae , Leporidae , Ovibos
moschatus ,Suidae eTayassuidae
Peste suína clássica Suidae eTayassuidae
Peripneumonia contagiosa dos
bovinosBovinos (incluindo zebús, búfalos,
bisontes e iaques)
Ébola Primatas não humanosFebre aftosa Artiodactyla e elefante asiático
Necrose hematopoiética infecciosa Salmonidae
Dermatite nodular contagiosa Bovidae eGiraffidae
Varíola dos macacos Roedores e primatas não humanosMycobacterium bovis Mammalia , nomeadamente Antiloca-
pridae , Bovidae , Camelidae ,
Cervidae ,Giraffidae eTragulidae
Doença de Newcastle Aves
Peste dos pequenos ruminantes Bovidae eSuidae
Encefalomielite enzóotica do porco Suidae
Psitacose Psittaciformes
Raiva Carnivora eChiroptera
Febre do vale do Rift Bovidae , espécies do género Camelus
eRhinocerotidae
Peste bovina Artiodactyla1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 20
▼M5
Doença Principal ordem/família/espécie em causa
Pequeno besouro das colmeias
(Aethina tumida )Apis eBombus
Varíola ovina e caprina Bovidae
Doença vesiculosa dos suínos Suidae eTayassuidae
Acarídeos Tropilaelaps ( Tropilaelaps
spp.)Apis
Estomatite vesiculosa Artiodactyla eEquidae
EET Bovidae ,Cervidae ,Felidae eMuste-
lidae1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 21
▼B
ANEXO B
LISTA DAS DOENÇAS PARA AS QUAIS PODEM SER RECONHE-
CIDOS PROGRAMAS NACIONAIS AO ABRIGO DA PRESENTE
DIRECTIVA
Visões Enterite viral
Doença de Aleúte
Abelhas Loque europeia
Varroase e acarriose
Macacos e felídeos Tuberculose
Ruminantes Tuberculose
Lagomorfos Mixomatose
Doenças virais e hemorrágicas
Tularemia1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 22
▼M3
ANEXO C
CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO DOS ORGANISMOS, INSTITUTOS OU
CENTROS
1. Para ser oficialmente aprovado ao abrigo do n.o2 do artigo 13.oda presente
directiva, um organismo, instituto ou centro tal como definido no n.o1, alínea
c), do artigo 2.odeve:
a) Estar claramente delimitado e separado da zona que o circunda, ou
confinar os animais, e situar-se de forma a não constituir um risco sani-
tário para explorações agrícolas cujo estatuto sanitário possa ser
ameaçado;
b) Dispor dos meios adequados para capturar, confinar e isolar os animais, e
ter à disposição um local de quarentena adequado e procedimentos apro-
vados para animais de origens não aprovadas;
c) Estar indemne das doenças referidas no anexo A, e das doenças referidas
no anexo B caso o país em questão disponha de um programa nos termosdo artigo 14.
oPara que um organismo, instituto ou centro seja declarado
indemne dessas doenças, a autoridade competente avaliará os registos
relativos ao estatuto sanitário conservados durante, pelo menos, os três
anos anteriores e os resultados dos testes clínicos e laboratoriais dos
animais efectuados no organismo, instituto ou centro. No entanto, em
derrogação desta condição, serão aprovados novos estabelecimentos se os
animais do efectivo provierem de estabelecimentos aprovados;
d) Manter registos actualizados que indiquem:
i) O número de animais de cada espécie presentes no estabelecimento e
respectiva identidade (idade, sexo, espécie e identificação individual,
caso seja possível);
ii) O número de animais que entraram no estabelecimento ou dele saíram
e respectiva identidade (idade, sexo, espécie e identificação indivi-
dual, caso seja possível), bem como os dados relativos à sua origem
ou destino, ao transporte a partir do estabelecimento ou para o estabe-
lecimento e ao estatuto sanitário dos animais;
iii) Os resultados das análises de sangue ou de qualquer outro meio de
diagnóstico;
iv) Os casos de doença e, se for caso disso, os tratamentos ministrados;
v) Os resultados dos exames post mortem dos animais que morreram no
estabelecimento, incluindo os animais nados-mortos;
vi) As observações feitas durante o isolamento ou quarentena;
e) Ter um acordo com um laboratório competente para a realização de
exames post mortem ou dispor de um ou mais locais adequados nos quais
esses exames possam ser realizados por uma pessoa competente sob a
autoridade do veterinário autorizado;
f) Ter tomado as disposições pertinentes ou dispor de meios no local que
permitam eliminar adequadamente os cadáveres dos animais mortos por
doença ou por eutanásia;
g) Assegurar, por contrato ou por meio de um instrumento legal, os serviços
de um veterinário autorizado pela autoridade competente e sob controlo
desta, que:
i) Respeite mutatis mutandis os requisitos referidos no n.o3, parte B, do
artigo 14.oda Directiva 64/432/CEE;
ii) Assegure que sejam aprovadas pela autoridade competente, e apli-
cadas pelo organismo, instituto ou centro, medidas de vigilância e
controlo de doenças adequadas à situação sanitária no país em
questão. Essas medidas incluirão:
— um plano anual de vigilância das doenças que abranja um controlo
adequado dos animais relativamente às zoonoses,
— testes clínicos, laboratoriais e post mortem dos animais suspeitos
de estarem afectados por doenças transmissíveis,
— a vacinação de animais sensíveis contra doenças infecciosas,
apenas em conformidade com a legislação comunitária;
iii) Assegure que quaisquer mortes suspeitas ou a presença de qualquer
sintoma que permita supor que os animais contraíram uma ou mais
das doenças referidas nos anexos A e B sejam declarados sem demora
à autoridade competente, se a doença em questão for de declaração
obrigatória nesse Estado-Membro;
iv) Assegure que os animais que dão entrada sejam isolados conforme
necessário e de acordo com os requisitos da presente directiva e as
instruções eventualmente dadas pela autoridade competente;1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 23
▼M3
v) Seja responsável pelo cumprimento diário dos requisitos sanitários da
presente directiva e da legislação comunitária sobre o bem-estar dos
animais durante o transporte e a eliminação dos resíduos animais;
h) Se nele forem mantidos animais destinados a laboratórios que realizam
experiências, respeitar as disposições do artigo 5.oda Directiva 86/609/
/CEE do Conselho.
2. A aprovação será mantida sempre que sejam respeitadas as seguintes exigên-
cias:
a) As instalações devem estar sob a supervisão de um veterinário oficial da
autoridade competente, que:
i) Visite as instalações do organismo, instituto ou centro pelo menos
uma vez por ano;
ii) Fiscalize a actividade do veterinário autorizado e a execução do plano
anual de vigilância das doenças;
iii) Assegure o respeito das disposições da presente directiva;
b) Só podem ser introduzidos no estabelecimento animais provenientes de
outro organismo, instituto ou centro aprovado, em conformidade com a
presente directiva;
c) O veterinário oficial deve verificar que:
— são respeitadas as disposições da presente directiva,
— os resultados dos testes clínicos, post mortem e laboratoriais dos
animais não revelam a ocorrência das doenças referidas nos anexos
AeB ;
d) O organismo, instituto ou centro deve conservar, após a aprovação, os
registos referidos na alínea d) do ponto 1, durante, pelo menos, 10 anos.
3. Em derrogação do n.o1 do artigo 5.oda presente directiva e da alínea b) do
ponto 2 do presente anexo, os animais, incluindo os macacos ( Simiae e
Prosimiae ), não provenientes de um organismo, instituto ou centro aprovado
podem ser introduzidos num organismo, instituto ou centro aprovado desde
que sejam previamente submetidos a quarentena sob controlo oficial e em
conformidade com as instruções da autoridade competente.
No caso dos macacos ( Simiae eProsimiae ) devem ser respeitadas as
condições de quarentena estabelecidas no código zoossanitário internacional
do OIE (capítulo 2.10.1 e apêndice 3.5.1).
Para outros animais submetidos a quarentena em conformidade com a alínea
b) do ponto 2 do presente anexo, o período de quarentena deve ser, pelo
menos, de 30 dias relativamente às doenças constantes do anexo A.
4. Os animais mantidos num organismo, instituto ou centro aprovado só podem
sair do estabelecimento caso se destinem a outro organismo, instituto ou
centro aprovado nesse ou noutro Estado-Membro; caso não se destinem a
um organismo, instituto ou centro aprovado, só podem deixar o estabeleci-
mento em conformidade com as exigências da autoridade competente para
assegurar que não haja qualquer risco de propagação de doenças.
5. Sempre que um Estado-Membro beneficie de garantias complementares nos
termos da legislação comunitária, pode requerer a exigência ao organismo,
instituto ou centro aprovado, de condições adicionais adequadas e de certifi-
cação para as espécies sensíveis.
6. Os procedimentos de suspensão, retirada ou restituição parcial ou total da
aprovação são os seguintes:
a) Se a autoridade competente verificar que não foram satisfeitos os requi-
sitos do ponto 2 ou que houve uma alteração da utilização, que deixou
de estar abrangida pelo artigo 2.oda presente directiva, a aprovação será
suspensa ou retirada;
b) Se for comunicada a suspeita de uma das doenças referidas no anexo A
ou B, a autoridade competente suspenderá a aprovação do organismo,
instituto ou centro até que a suspeita tenha sido oficialmente infirmada.
Consoante a doença em questão e o risco de transmissão de doenças, a
suspensão pode abranger a totalidade do estabelecimento ou apenas certas
categorias de animais sensíveis à doença em questão. A autoridade
competente assegurará que sejam tomadas as medidas necessárias para
confirmar ou infirmar a suspeita e evitar qualquer propagação de doenças,
em conformidade com a legislação comunitária que rege as medidas a
tomar contra a doença em questão e o comércio de animais;
c) Sempre que a doença suspeitada seja confirmada, o organismo, instituto
ou centro só será novamente aprovado se, após erradicação da doença e
da origem da infecção nas instalações, incluindo uma limpeza e desin-
fecção adequadas, voltarem a estar preenchidas as condições previstas no
ponto 1 do presente anexo, com excepção da enunciada na alínea c);1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 24
▼M3
d) A autoridade competente informará a Comissão da suspensão, retirada ou
restituição da aprovação de um organismo, instituto ou centro.1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 25
▼B
ANEXO D
CAPÍTULO I
I. Condições de aprovação dos centros de colheita de sémen
Os centros de colheita de sémen devem:1. Ser colocados sob a fiscalização de um veterinário do centro;
2. Dispor, pelo menos, de:
a) Instalações para animais que possam ser fechadas à chave e, se
necessário, no caso dos equídeos, de uma área para exercício que se
encontre fisicamente separada das instalações de colheita e das salas
de tratamento e armazenagem;
b) Instalações de isolamento que não comuniquem directamente com as
instalações normais de alojamento dos animais;
c) Instalações de colheita de sémen que incluam uma sala separada para
a limpeza e desinfecção ou esterilização do equipamento;
d) Uma sala de tratamento do sémen separada das instalações de colheita,
que não têm necessariamente que ser no mesmo local;
e) Uma sala de armazenagem do sémen, que não tem necessariamente
que ser no mesmo local;
3. Ser construídos ou isolados de forma a impedir qualquer contacto com
animais que se encontrem no exterior;
4. Ser construídos de forma a que todo o centro, com excepção das insta-
lações administrativas e, no caso dos equídeos, da zona de exercícios,
possa ser facilmente limpo e desinfectado.
II. Condições de fiscalização dos centros de colheita de sémen
Os centros de colheita de sémen devem:1. Ser fiscalizados para assegurar que neles apenas permaneçam animais das
espécies destinadas à colheita de sémen.
No entanto, podem ser admitidos nesses centros outros animais domés-
ticos, desde que não apresentem riscos de infecção para as espécies cujo
sémen deve ser colhido e que satisfaçam as condições definidas pelo vete-
rinário do centro.
Se, no caso dos equídeos, o centro de colheita partilhar qualquer local
com o centro de inseminação artificial ou de beneficiação, podem ser
admitidas éguas, garanhões de prova e garanhões para beneficiação que
satisfaçam as exigências do capítulo II, pontos 1, 2, 3 e 4 da parte A, do
anexo D e sejam provenientes de explorações indemnes de artrite viral
dos equídeos e de metrite contagiosa dos equídeos, respectivamente, nos
30 e 60 dias anteriores à sua admissão no centro de inseminação ou de
beneficiação;
2. Ser controlados para assegurar que sejam mantidos registos dos quais
constem:
— a espécie, raça, data de nascimento e identificação de todos os
animais presentes no centro,
— todas as deslocações de animais que entrem e saiam do centro,— a história sanitária e todos os testes de diagnóstico e seus resultados,
tratamentos e vacinas efectuados nos animais que aí permaneçam,
— a data da colheita e tratamento do sémen,— o destino do sémen,— a armazenagem do sémen;
3. Ser inspeccionados por um veterinário oficial durante a época de repro-
dução, pelo menos uma vez por ano no caso de animais com reproduçãosazonal e duas vezes por ano no caso de reprodução não sazonal, a fim de
avaliar e verificar todas as questões relacionadas com as condições de
aprovação e fiscalização;
4. Dispor de fiscalização que impeça a entrada de qualquer pessoa não auto-
rizada. Os visitantes autorizados devem também ser admitidos de acordo
com as condições estabelecidas pelo veterinário do centro;
5. Empregar pessoal competente, que tenha recebido formação adequada
quanto às técnicas de desinfecção e higiene necessárias para evitar a
propagação da doença;1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 26
▼M1
▼M1
6. Ser controlados para assegurar que:
— nenhum dos animais mantidos no centro seja utilizado para a repro-
dução natural pelo menos nos trinta dias que precedem a primeira
colheita de sémen e durante o período de colheita,
— a colheita, tratamento e armazenagem do sémen sejam efectuados
apenas nas instalações destinadas a esses fins,
— todos os utensílios que entrem em contacto com o sémen ou com o
animal dador durante a colheita ou tratamento sejam adequadamente
desinfectados ou esterilizados antes da utilização ou que sejam novos,
descartáveis e eliminados após a utilização.
Se, no caso dos equídeos, o centro de colheita de sémen partilhar
qualquer local com o centro de inseminação artificial ou de benefi-
ciação, deve existir uma separação rigorosa entre os instrumentos e
equipamento destinados à inseminação artificial ou à beneficiação e
os instrumentos e equipamento que contactem com animais dadores
ou outros animais mantidos no centro de colheita e o sémen,
— os produtos de origem animal, como, por exemplo, diluentes ou
aditivos, utilizados no tratamento do sémen não ponham em risco a
saúde dos animais ou tenham sido previamente tratados de forma a
evitar esse risco,
— no caso do sémen congelado ou refrigerado, os agentes criogénicos
empregues não tenham sido previamente utilizados para outros
produtos de origem animal,
— todos os recipientes de armazenagem ou transporte do sémen sejam
desinfectados ou esterilizados, conforme adequado, antes da utili-
zação, ou sejam novos, descartáveis e eliminados após a utilização;
7. Assegurar uma identificação indelével de cada dose de sémen, de modo a
que possam ser conhecidos o Estado-membro de origem, a data de
colheita, a espécie, a raça, a identidade do dador e o nome e/ou número
do centro aprovado onde se tenha procedido à colheita.
CAPÍTULO II
Condições aplicáveis nos centros e estações de colheita
Exigências relativas à admissão de machos dadores
A. GARANHÕES
Só podem ser utilizados para a colheita de sémen os garanhões que, a
contento do veterinário do centro, satisfaçam as condições a seguir indi-
cadas:
1. Não apresentem qualquer sinal de doenças infecciosas ou contagiosas
aquando da admissão e no dia da colheita do sémen;
2. Sejam provenientes do território ou, no caso de regionalização, da parte
do território de um Estado-membro ou país terceiro e de uma exploração
submetida a fiscalização veterinária que satisfaçam as exigências da
Directiva 90/426/CEE do Conselho;
3. Tenham sido mantidos, nos trinta dias anteriores à colheita de sémen, em
explorações onde nenhum equídeo tenha apresentado qualquer sinal de
artrite viral dos equídeos durante esse período;
4. Tenham sido mantidos, nos sessenta dias anteriores à colheita de sémen,
em explorações onde nenhum equídeo tenha apresentado qualquer sinal
clínico de metrite contagiosa dos equídeos durante esse período;
5. Não tenham sido utilizados para a cobrição natural durante os trinta dias
anteriores à primeira colheita de sémen e durante o período de colheita;
6. Tenham sido submetidos aos testes a seguir indicados, efectuados e certi-
ficados num laboratório reconhecido pela autoridade competente em
conformidade com o programa previsto no ponto 7:
i) Um teste de imunodifusão em ágargel (teste de Coggins) para a
anemia infecciosa dos equídeos, com resultados negativos;
ii) Um teste de seroneutralização para a artrite viral dos equídeos, com
resultados negativos a uma diluição serológica de 1/4 ou, caso
contrário, um teste de isolamento do vírus para a artrite viral dos
equídeos efectuado com resultados negativos numa alíquota de todo
o sémen do garanhão dador;
iii) Um teste para a metrite contagiosa dos equídeos efectuado em duas
ocasiões com um intervalo de sete dias através do isolamento de
Taylorella equigenitalis em fluido préejaculatório ou numa amostra1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 27
▼B
▼M1
▼M1
de sémen e em esfregaços genitais colhidos, pelo menos, da fossa
uretral, incluindo o seio uretral, e do pénis, incluindo a fossa glandis ,
com resultados negativos em ambos os casos;
7. Tenham sido submetidos a um dos seguintes programas de ensaio:
i) Se o sémem for colhido para comércio no estado fresco ou refrige-
rado:
— e o garanhão dador residir continuamente no centro de colheita
nos trinta dias que precedem a primeira colheita de sémen e
durante o período de colheita, e se nenhum equídeo do centro de
colheita contactar directamente com equídeos de estatuto sanitário
inferior ao do garanhão dador, os testes previstos nas alíneas i), ii),
e iii) do ponto 6 serão efectuados, pelo menos, catorze dias após o
início desse período de residência e pelo menos uma vez por ano
no início da época de reprodução;
— e o garanhão dador não residir continuamente no centro de
colheita e/ou outros equídeos do centro de colheita contactarem
directamente com equídeos de estatuto sanitário inferior, os testes
indicados nas alíneas i), ii) e iii) do ponto 6 serão efectuados no
prazo de catorze dias anterior à primeira colheita de sémen e pelo
menos uma vez por ano no início da época de reprodução. Além
disso, o teste exigido na alínea i) do ponto 6 será repetido com um
intervalo não superior a 120 dias durante o período de colheita de
sémen. O teste exigido na alínea ii) do ponto 6 será efectuado até
um máximo de trinta dias antes de cada colheita de sémen,
excepto se a fase não contagiosa de um garanhão seropositivo
relativamente à artrite viral dos equídeos for confirmada por um
teste de isolamento do vírus efectuado anualmente;
ii) Se o sémen for colhido para comércio no estado congelado, são
aplicáveis os programas de testes descritos na alínea i), primeiro e
segundo travessões do ponto 7 ou, em alternativa, serão efectuados
os testes exigidos nas alíneas i), ii) e iii) do ponto 6 durante o período
obrigatório de armazenagem do sémen, de trinta dias, e não antes de
catorze dias após a colheita do sémen, independentemente do estatuto
de residência do garanhão.
B. OVINOS E CAPRINOS
1. Só podem ser afectos à colheita de sémen os ovinos e caprinos dos
centros, estações ou explorações que, a contento do veterinário oficial:
a) Estejam de boa saúde na data da colheita;
b) Satisfaçam as exigências previstas nos artigos 4.o,5 .oe6 .oda Directiva
91/68/CEE relativa ao comércio intracomunitário.
Além disso, os animais dadores devem ter sido sujeitos, com resultado
negativo, durante os 30 dias anteriores à colheita, a:
— um teste de pesquisa da brucelose (brucella melitensis) de acordo
com o anexo C da Directiva 91/68/CEE,
— um teste de pesquisa da epididimite contagiosa do carneiro
(brucella ovis) de acordo com o anexo D da Directiva 91/68/CEE,
— um teste de isolamento do virus da «border disease»;
c) Tenham sido sujeitos aos testes ou controlos pertinentes destinados a
garantir o cumprimento das exigências das alíneas a) e b) anteriores.
2. Os exames referidos no ponto 1 devem ser efectuados por um laboratório
aprovado pelo Estado-membro.
C. Se qualquer dos testes referidos em A ou B der resultados positivos, o
animal deve ser isolado e o seu sémen colhido depois da data do último teste
negativo não pode ser comercializado. O mesmo é aplicável ao sémen
colhido dos outros animais susceptíveis à doença em causa que permaneçam
na exploração ou centro de colheita depois da data de realização do teste
positivo. O comércio só pode recomeçar quando o estatuto sanitário do
centro tenha sido restabelecido.
CAPÍTULO III
Exigências aplicáveis ao sémen, óvulos e embriões
O sémen, óvulos e embriões devem ter sido colhidos, tratados e preservados em
conformidade com os seguintes princípios:
a) A lavagem dos óvulos e embriões, mesmo no caso dos equídeos, deve ser
efectuada segundo condições a estabelecer em conformidade com o procedi-1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 28
▼B
▼M1
▼M1
mento previsto no artigo 26.oNa pendência da adopção dessas condições, são
aplicáveis as normas internacionais.
A zona pelúcida dos óvulos e embriões deve permanecer intacta antes e após
a lavagem.
Apenas podem ser lavados simultaneamente os óvulos e os embriões do
mesmo dador.
Após a lavagem, a zona pelúcida de cada óvulo ou embrião deve ser exami-
nada em toda a sua superfície com uma ampliação de pelo menos cinquenta
vezes e ser certificada como intacta e isenta de qualquer matéria aderente;
b) Os meios e soluções utilizados na colheita, tratamento (exame, lavagem e
tratamento propriamente dito), conservação ou congelação dos óvulos e
embriões devem ser esterilizados em conformidade com métodos aprovados
e manipulados de forma a permanecerem esterilizados.
Devem ser adicionados antibióticos aos meios de colheita, lavagem e conser-
vação de óvulos e embriões e aos diluentes de sémen.
Se necessário, serão previstas regras de execução em conformidade com o
processo previsto no artigo 26.o;
c) Todos os materiais utilizados para a colheita, tratamento, conservação ou
congelação do sémen, óvulos e embriões devem ser desinfectados ou esteri-
lizados, conforme o caso, antes da utilização ou devem ser utilizados
materiais novos e descartáveis, que deverão ser eliminados após a utilização;
d) Devem ser definidos testes complementares, em conformidade com o proce-
dimento previsto no artigo 26.o, nomeadamente no que diz respeito à colheita
ou líquidos de lavagem, de forma a determinar que não se encontram
presentes quaisquer organismos patogénicos;
e) Os óvulos e embriões, no caso de terem sido submetidos ao exame previsto
na alínea a) com bons resultados, e o sémen devem ser colocados em reci-
pientes esterilizados, devidamente identificados, que contenham apenas
produtos de um único macho ou fêmea dadores e que sejam imediatamente
selados.
A identificação a efectuar segundo o procedimento previsto no artigo 26.o
deve assegurar, pelo menos, que o país de origem, a data da colheita, a
espécie, a raça, a identidade do animal dador e o nome e/ou número do
centro/equipa de colheita possam ser conhecidos;
f) O sémen, óvulos e embriões congelados devem ser colocados em recipientes
de azoto líquido esterilizados que não apresentem riscos de contaminação
para o produto;
g) O sémen, óvulos e embriões congelados devem ser armazenados em
condições aprovadas durante um período mínimo de trinta dias anterior à
expedição;
h) O sémen, óvulos e embriões devem ser transportados em recipientes limpos,
desinfectados ou esterilizados, conforme o caso, antes da utilização ou em
recipientes novos e descartáveis a eliminar após a utilização.
CAPÍTULO IV
Fêmeas dadoras
Só podem ser destinadas à colheita de embriões ou óvulos as fêmeas que, da
mesma forma que os efectivos de que são originárias, satisfaçam, a contento
do veterinário oficial, as exigências das directivas relevantes respeitantes ao
comércio intracomunitário de animais vivos destinados à reprodução e à
produção.
As disposições da Directiva 64/432/CEE do Conselho são aplicáveis aos suínos
e as da Directiva 91/68/CEE aos ovinos e caprinos.
Além das exigências previstas na Directiva 90/426/CEE do Conselho, os
equídeos devem, antes da colheita de óvulos ou embriões, ter sido mantidos
em explorações indemnes de sinais clínicos de metrite contagiosa dos equídeos
nos sessenta dias precendentes. Não, devem ser utilizados para a reprodução
natural nos trinta dias que precedem a colheita dos óvulos ou embriões.1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 29
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ANEXO E
Parte 1
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1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 31
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Parte 2
1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 32
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1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 33
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Parte 3
1992L0065 — PT — 01.05.2004 — 006.001 — 34
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