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►B DIRECTIVA 93/53/CEE DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1993
que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes
(JO L 175 de 19.7.1993, p. 23)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L1 1 1.1.1995
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DIRECTIVA 93/53/CEE DO CONSELHO
de 24 de Junho de 1993
que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas
doenças dos peixes
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que os peixes constam da lista do anexo II do Tratado;
que a comercialização dos peixes constitui uma importante fonte derendimentos para o sector da aquicultura;
Considerando que é necessário estabelecer, a nível comunitário, as
medidasdecombateaadoptaremcasosdesurtosdedoença,deformaaassegurar um desenvolvimento racional da aquicultura e a contribuirpara a protecção da saúde animal na Comunidade;
Considerandoque,noquerespeitaàsdoençasatomaremconsideração,
é necessário referir-se às listas incluídas no anexo A da Directiva91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condi-çõesdepolíciasanitáriaqueregemaintroduçãonomercadodeanimaise produtos da aquicultura(
4);
Considerando que um foco de doença pode adquirir rapidamente
proporções epizoóticas, causando mortalidade e distúrbios numa escalasusceptível de reduzir gravemente a rentabilidade da aquicultura;
Considerando que devem ser tomadas medidas de combate a partir o
momento em que se suspeite da prescença de uma doença, de forma aque possam ser desenvolvidas acções imediatas e eficazes logo queaquela seja confirmada;
Considerandoqueessasmedidassedevemdestinaraprevenirapropa-
gaçãodadoença,nomeadamenteatravésdocontrolorigorosodacircu-lação de peixes e de produtos susceptíveis de propagar a infecção;
Considerando que a prevenção dessas doenças na Comunidade se
baseará normalmente numa política de não vacinação;
Considerando que é essencial um inquérito epizootiológico rigoroso
para prevenir a propagação dessas doenças; que os Estados-membrosdevem criar unidades especiais para esse efeito;
Considerando que, para assegurar um sistema eficaz de controlo, o
diagnóstico das doenças deve ser harmonizado e realizado sob a égidede laboratórios responsáveis, cabendo a coordenação a um laboratóriode referência designado pela Comunidade;
Considerando que, para assegurar uma aplicação uniforme da presente
directiva, deve ser criado um processo comunitário de inspecção;
Considerando que as medidas comuns de combate a essas doenças
constituem pelo menos uma base para a manutenção de um níveluniforme de saúde animal;
ConsiderandoqueasdisposiçõesdaDecisão90/424/CEEdoConselho,
de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínioveterinário(
5),enomeadamenteoseuartigo5.o,seaplicamsempreque
(1)J On .oC 172 de 8. 7. 1992, p. 16.
(2)J On .oC 150 de 31. 5. 1993.
(3)J On .oC 19 de 25. 1. 1993, p. 14.
(4)J On .oL 46 de 19. 2. 1991, p. 1.
(5)J On .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 19. Decisão com a última redacção que
lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE (JO n.oL 243 de 25. 8. 1992, p.
27).
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se verifique um surto de uma das doenças referidas no anexo A da
Directiva 91/67/CEE;
Considerando que é conveniente confiar à Comissão a adopção das
necessáriasmedidasdeexecução;que,paraessefim,deveserprevistoum processo que estabeleça uma cooperação estreita e eficaz entre aComissão e os Estados-membros no Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
A presente directiva define as medidas comunitárias mínimas de
combate às doenças dos peixes referidas no anexo A, lista s I e II, da
Directiva 91/67/CEE.
Artigo 2.o
Paraefeitosdodispostonapresentedirectiva,sãoaplicáveis,namedida
do necessário, as definições estabelecidas no artigo 2.oda Directiva
91/67/CEE.
Além disso, considera-se:
1. Doenças da lista I: as doenças dos peixes referidas na lista I do
anexo A, da Directiva 91/67/CEE;
2. Doenças da lista II: as doenças dos peixes referidas na lista II do
anexo A, da Directiva 91/67/CEE;
3. Peixes suspeitos de estarem infectados: os peixes que apresentem
sintomas clínicos ou lesões post-mortem ou reacções duvidosas em
análisesdelaboratórioquepermitamsuspeitar,demodorazoável,dapresença de uma doença da lista I ou da lista II;
4. Peixes infectados: os peixes em que foi oficialmente confirmada a
presençadeumadoençadalistaIoudalistaII,nasequênciadeumaanálise de laboratório ou, no caso de anemia infecciosa do salmão,na sequência de uma exame clínico e de um exame post-mortem;
5. Exploração suspeita de estar infectada: exploração que contenha
peixes suspeitos de estarem infectados;
6. Exploração infectada: exploração que contenha peixes infectados,
bem como as explorações esvaziadas ainda não desinfectadas.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros assegurarão que todas as explorações em que se
criemoumantenhampeixessensíveisàsdoençasdalistaIoudalistaII:
1. Sejamregistadaspeloserviçooficial;esseregistodeveserconstante-
mente actualizado;
2. Mantenham um registo:
a) Dos peixes vivos, ovos e gâmetas que entrem na exploração, do
qualconstemtodasasinformaçõesrelativasaoseufornecimento,aoseunúmerooupeso,aoseutamanho,àsuaorigemeaosseusfornecedores;
b) Dos peixes vivos, ovos e gâmetas que saiam da exploração, de
que constem todas as informações relativas à sua expedição, aoseu número ou peso, ao seu tamanho e ao seu destino;
c) Da mortalidade verificada.
Esseregisto,quepodeserexaminadopeloserviçooficial,aqualquer
momento e a seu pedido, deve ser regularmente actualizado e será
conservado durante quatro anos.
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Artigo 4.o
OsEstados-membrosgarantirãoqueasuspeitadaexistênciadeumadasdoenças da lista I ou da lista II seja objecto, o mais rapidamentepossível, de uma notificação obrigatória do serviço oficial.
CAPÍTULO II
Medidas de combate às doenças da lista I
Artigo 5.o
1. Quando numa exploração se encontrarem peixes suspeitos de
estarem infectados por uma doença da lista I, os Estados-membrosgarantirão que o serviço oficial ponha imediatamente a funcionar osmeiosdeinvestigaçãooficialparaconfirmaroudesmentirapresençadadoença em causa, nomeadamente a análise clínica; o serviço oficialprocederá ou mandará proceder, sobretudo, à colheita das amostrasapropriadas para as análises de laboratório.
2. Apartirdanotificaçãodasuspeitadapresençadeumadoença,o
serviço oficial colocará a exploração sob vigilância oficial e ordenaránomeadamente que:
a) Sejafeitoumrecenseamentooficialdetodasasespéciesecategorias
de peixes e que, em relação a cada uma delas, seja registado onúmero de peixes já mortos, infectados ou suspeitos de estareminfectados ou contaminados; o recenseamento deve ser actualizadopeloproprietáriooupelodetentordosanimaisdemodoareflectiroaumento da população ou a nova mortalidade durante o período desuspeita; os dados do recenseamento devem ser apresentados sobpedido e podem ser controlados em cada inspecção;
b) Nenhumpeixe,vivooumorto,ovoougâmetapossaentrarousairda
exploração sem autorização do serviço oficial;
c) Adestruiçãodospeixesmortosoudassuasmiudezassejarealizada
sob o controlo do serviço oficial;
d) Aentradaousaídadealimentosparaanimais,utensílios,objectosou
outras substâncias, tais como resíduos, susceptíveis de transmitir adoençasejamsujeitos,senecessário,àautorizaçãodoserviçooficial,que definirá as condições destinadas a prevenir a propagação doagente patogénico;
e) A circulação de pessoas com destino à exploração ou dela prove-
nientes seja sujeita a autorização do serviço oficial;
f) A entrada e saída de veículos da exploração seja sujeita a autori-
zação do serviço oficial, que definirá as condições necessárias paraprevenir a propagação do agente patogénico;
g) Sejam utilizados meios adequados de desinfecção nas entradas e
saídas da exploração;
h) Seja realizado um inquérito epizootiológico nos temos do n.
o1d o
artigo 8.o;
i) Todasasexploraçõessituadasnamesmazonadecaptaçãodeáguas
ou na mesma zona costeira sejam colocadas sob vigilância oficial enenhum peixe, ovo ou gâmeta saia dessas explorações sem autori-zação do serviço oficial; no caso de zonas de captação de água oucosteirasextensas,oserviçooficialpodedecidirlimitarestamedidaa uma superfície menos extensa próxima da exploração suspeita deestarinfectada,seconsiderarqueessasuperfícieofereceasgarantiasmáximas para a prevenção da propagação da doença;
se necessário, os serviços oficiais dos Estados-membros ou países
terceiroslimítrofesdevemserinformadosdasuspeita;nessecaso,osserviços oficiais dos Estados-membros em causa tomarão todas asdisposiçõesnecessáriasparaaplicarasmedidasprevistasnopresenteartigo.
Senecessário,serãoadoptadasmedidasespecíficasemconformidade
com o processo previsto no artigo 19.
o
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3. Enquantonãoentramemvigorasmedidasoficiaisprevistasnon.o
2,oproprietáriooupossuidordepeixessuspeitosdeestarematingidos
dadoençatomarátodasasmedidasnecessáriasparacumprirodispostono n.
o2, à excepção das alíneas h) e i).
4. As medidas previstas no n.o2 não serão revogadas antes de a
suspeita da doença ter sido oficialmente desmentida.
Artigo 6.o
Logoquesejaoficialmenteconfirmadaapresençadeumadasdoenças
da lista I, os Estados-membros garantirão que o serviço oficial, paraalémdasmedidasenunciadasnon.
o2doartigo5.o,ordenaráaadopção
das seguintes medidas:
a) Na exploração infectada:
— todos os animais devem ser imediatamente retirados,
— no caso de explorações terrestres, todos os viveiros devem ser
esvaziados das suas águas, a fim de serem limpos e desinfec-tados,
— todososovosegâmetas,peixesmortosepeixesqueapresentem
sinais clínicos de doença serão considerados material de altorisco e devem ser destruídos sob o controlo do serviço oficial,nos termos da Directiva 90/667/CEE(
1),
— todos os peixes vivos serão mortos e destruídos sob o controlo
do serviço oficial, nos termos da Directiva 90/667/CEE, ou, noqueserefereaospeixesquetenhamatingidootamanhocomer-cial e não apresentem nenhum sinal clínico de doença, abatidossob o controlo do serviço oficial para comercialização ou trans-formação para consumo humano.
Nesteúltimocaso,oserviçooficialgarantiráqueospeixessejam
imediatamenteabatidoseeviscerados,queessasoperaçõessejamefectuadasemcondiçõesadequadasparaevitarapropagaçãodosagentespatogénicos,queosresíduosemiudezassejamconside-rados como material de alto risco e sejam sujeitos a um trata-mento que destrua os agentes patogénicos nos termos da Direc-tiva 90/667/CEE e que as águas utilizadas sejam sujeitas a umtratamento que torne inactivos os agentes patogénicos eventual-mente presentes,
— apósaretiradadospeixes,ovosegâmetas,osviveiros,oequipa-
mentoetodasassubstânciassusceptíveisdeteremsidocontami-nados devem ser limpos e desinfectados o mais rapidamentepossível, de acordo com as instruções definidas pelo serviçooficial, de modo a eliminar qualquer risco de propagação ou desobrevivência do agente da doença. Os processos de limpeza edesinfecção de uma exploração infectada são determinados deacordo com o processo previsto no artigo 19.
o,
— todasasmatériasreferidasnon.o2,alínead),doartigo5.o,que
possam estar contaminadas, devem ser destruídas ou tratadas deforma a garantir a destruição de qualquer agente patogénicopresente,
— deverealizar-seuminquéritoepizootiológiconostermosnon.
o1
doartigo8.oedeveseraplicadoodispostonon.o4doartigo8.o;
oinquéritoincluiráacolheitadeamostrasparaefeitosdeanálisede laboratório;
b) Todas as explorações da zona de captação de água ou da zona
costeira em que se situa a exploração infectada serão sujeitas ainspecçõessanitárias;seessasinspecçõesrevelaremcasospositivos,serão aplicáveis as medidas previstas na alínea a) supra;
(1) Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que
estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação deresíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção dapresença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origemanimal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO n.
oL
363 de 27. 12. 1990, p. 51). Directiva alterada pela Directiva 92/118/CEE(JO n.
oL 62 de 15. 3. 1993, p. 49).
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c) O repovoamento da exploração será autorizado pelo serviço oficial,
apósinspecçãosatisfatóriadasoperaçõesdelimpezaedesinfecçãoedepois de decorrido um período considerado adequado pelo serviçooficial para garantir a erradicação do agente patogénico e de quais-queroutraseventuaisinfecçõesnamesmazonadecaptaçãodeágua;
d) Seaaplicaçãodasmedidasprevistasnon.
o2,alíneasa),b),c)ed),
do artigo 5.oexigir a cooperação dos serviços oficiais de outros
Estados-membros, os serviços oficiais dos Estados-membros emcausa colaborarão para assegurar o cumprimento das medidasprevistas no presente artigo.
Se necessário, serão adoptadas medidas complementares adequadas, de
acordo com o processo previsto no artigo 19.
o
Artigo 7.o
Quandopeixesdeorigemselvagemnãopertencentesaumaexploração,bemcomoospeixesdelagos,lagoasououtrasinstalaçõesdestinadasàprática da pesca recreativa ou que possuam peixes ornamentais, sejamsuspeitosdeestarinfectadosouestejaminfectados,osEstados-membrosassegurarão a aplicação das medidas adequadas. Os Estados-membrosinformarão a Comissão e os outros Estados-membros das medidas poreles adoptadas, no Comité veterinário permanente.
Artigo 8.
o
1. O inquérito epizootiológico abrangerá:
— o período provável durante o qual a doença possa ter existido na
exploração antes de ter sido notificada ou da sua suspeita,
— a possível origem da doença na exploraçã o e a identificação de
outras explorações em que existam ovos ou gâmetas ou peixes deespécies sensíveis que possam ter sido infectados,
— a circulação de peixes, ovos ou gâmetas, pessoas, veículos ou
substâncias susceptíveis de terem sido portadores do agente dadoença para as explorações em causa ou em proveniência dasmesmas,
— a eventual presença de vectores da doença e a sua distribuição.
2. Seoinquéritoepizootiológicorevelarqueadoençapodetersido
introduzidaapartirdeoutrazonadecaptaçãodeáguaoudeoutrazonacosteira, ou transferida para outra zona de captação de água ou paraoutrazonacosteira,nasequênciadeumcontactodevidoàcirculaçãodepessoas, de peixes, de ovos ou gâmetas, de animais ou de veículos oupor qualquer outro modo, as explorações dessas zonas de captação edessaszonascosteirasserãoconsideradassuspeitas,sendoaplicáveisasmedidas previstas no artigo 5.
oSe se confirmar a presença da doença
serão aplicáveis as medidas previstas no artigo 6.o
3. Se o inquérito epizootiológico revelar que é necessária a coope-ração de serviços oficiais de outros Estados-membros, os serviçosoficiais dos Estados-membros em causa adoptarão todas as medidasnecessárias para assegurar o respeito do disposto na presente directiva.
4. Será criada uma unidade de crise para se conseguir a plena coor-
denaçãodetodasasmedidasnecessáriasparaasseguraraerradicaçãodadoençaomaisrapidamentepossívelecomvistaàrealizaçãodoinqué-rito epizootiológico.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão,adoptaráasregrasgeraisrelativasàsunidadesdecrisenacio-nais e à unidade de crise comunitária.
5. OConselho,deliberandopormaioriaqualificada,sobpropostada
Comissão, elaborada com base no parecer do Comité científico veteri-nário,designadamenteparateremcontaaevoluçãocientíficaetecnoló-gica,reanalisaráodispostonopresenteartigoantesde31deDezembrode 1996.
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CAPÍTULO III
Medidas de combate às doenças da lista II
Artigo 9.o
1. Em caso de suspeita ou de confirmação de uma das doenças da
lista II, numa zona aprovada ou numa exploração aprovada situadanuma zona não aprovada, será efectuado um inquérito epizootiológiconos termos do artigo 8.
oOs Estados-membros que pretendam restabe-
lecer o seu estatuto, definido nos termos da Directiva 91/67/CEE,devemsujeitar-seàsdisposiçõesdosanexo sBeCdareferidadirectiva.
2. Seoinquéritoepizootiológicorevelarqueadoençapodetersido
introduzida a partir de uma zona aprovada ou de outra exploraçãoaprovada, ou transferida para outra exploração aprovada na sequênciada circulação de pessoas, de ovos ou gâmetas, de peixes, veículos oupor qualquer outro modo, essas zonas ou explorações serão conside-radas suspeitas, sendo aplicáveis as medidas adequadas.
3. No entanto, o serviço oficial pode autorizar um período de
engordaatéqueospeixesparaabatetenhamatingidootamanhocomer-cial.
Artigo 10.
o
1. Quando uma exploração não aprovada situada numa zona não
aprovada contiver peixes suspeitos de estarem infectados com umadoença da lista II, os Estados-membros garantirão que os serviçosoficiais:
a) Ponham imediatamente em acção os meios oficiais de investigação
para confirmar ou desmentir a presença da doença, se necessárioatravés da colheita de amostras para análise num laboratório apro-vado;
b) Efectuemoumandemefectuarumrecenseamentooficialdasexplo-
rações infectadas, que deve ser actualizado regularmente;
c) Coloquem ou mandem colocar as explorações infectadas sob vigi-
lância oficial, de forma a garantir que, a partir de exploraçõesinfectadas e em derrogação do n.
o1, alínea c), do artigo 3.oda
Directiva 91/67/CEE, apenas sejam autorizados movimentos depeixesvivos,ovosougâmetasdestinadosaoutrasexploraçõesinfec-tadas pela mesma doença ou ao abate para consumo humano.
2. Os Estados-membros podem pôr em prática, durante um período
determinado e sob o controlo do serviço oficial, um programa faculta-tivo ou obrigatório de erradicação das doenças da lista II nas explora-çõesnãoaprovadasounaszonasnãoaprovadas.Duranteesseperíodo,será proibida, numa zona submetida ao programa em causa, a intro-dução de peixes vivos, ovos ou gâmetas provenientes de exploraçõesinfectadas ou de explorações com um estatuto sanitário desconhecido.
Esses programas, que serão elaborados com base em critérios gerais a
determinar antes da data referida no artigo 20.
oe de acordo com o
processo previsto no artigo 19.o, serão apresentados à Comissão para
análise, aprovados e alterados segundo o mesmo processo, se for casodisso.
Após o período referido no primeiro parágrafo, os Estados-membros
que recorram a esse processo informarão a Comissão e os outrosEstados-membrosdosresultadosobtidos,noComitéveterinárioperma-nente.
3. Omaistardarem31deDezembrode1996,aComissãoapresen-
taráaoConselhoumrelatórioelaboradoapósparecerdoComitécientí-fico veterinário, tendo em conta a experiência adquirida e a evoluçãotécnica e científica; esse relatório será acompanhado de eventuaispropostas destinadas a reanalisar o disposto no presente artigo, nomea-damente no que se refere à introdução no mercado de peixes vivosinfectados, bem como dos respectivos ovos e gâmetas, destinados àcriação ou à engorda, bem como no que se refere à execução de uminquérito epizootiológico em zonas não aprovadas, após suspeita dapresença de uma doença numa exploração não aprovada. O Conselho
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pronunciar-se-á, por maioria qualificada, sobre estas eventuais
propostas, elaboradas em função das conclusões daquele relatório.
4. As regras de execução dos n.os1 e 2 do presente artigo serão
adoptadas pela Comissão na medida do necessário, de acordo com oprocesso previsto no artigo 19.
o
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 11.o
1. A colheita de amostras e as análises de laboratório destinadas a
detectarapresençadedoençasdaslistasIeIIserãorealizadassegundoos métodos definidos no artigo 15.
oda Directiva 91/67/CEE.
2. As análises para detectar a presença da doença ou de agentes
patogénicos serão realizadas num laboratório aprovado pelo serviçooficial. Se necessário, e nomeadamente ao surgir o primeiro surto dadoença,essasanálisesdelaboratóriodevemidentificarotipo,osubtipoou a variante do agente patogénico, que devem ser confirmados pelolaboratório nacional de referência e que, se necessário, podem serconfirmados pelo laboratório comunitário de referência referido noartigo 13.
o
Artigo 12.o
1. OsEstados-membrosgarantirãoqueemcadaumdelessejadesig-nadoumlaboratórionacionaldereferênciaquedisponhadeinstalaçõese de pessoal especializado que lhes permita determinar em qualqueraltura, e nomeadamente durante as primeiras manifestações de umadoença,otipo,osubtip oeavariantedoagentepatogénicoemcausa,e
confirmarosresultadosobtidospeloslaboratóriosregionaisdediagnós-tico.
2. Os laboratórios nacionais designados para as doenças em causa
são responsáveis pela coordenação das normas e dos métodos de diag-nóstico, bem como pela utilização de reagentes.
3. Os laboratórios nacionais designados para as doenças em questão
são responsáveis pela coordenação das normas e dos métodos de diag-nósticofixadosporcadalaboratóriodediagnósticodedoençaemcausanesse Estado-membro. Para o efeito, os Estados-membros:
a) Podemfornecerreagentesdediagnósticoaoslaboratóriosaprovados
pelo Estado-membro;
b) Controlam a qualidade de todos os reagentes de diagnóstico utili-
zados no Estado-membro;
c) Organizam periodicamente testes comparativos;
d) Conservam«isolatos»doagentepatogénicodadoençaprovenientes
de casos confirmados nesse Estado-membro;
e) Asseguram que sejam confirmados os resultados positivos obtidos
nos laboratórios de diagnóstico aprovados pelo Estado-membro.
4. Contudo, em derrogação do n.
o1, os Estados-membros que não
dispuseremdelaboratórionacionalcompetenteparaadoençaemcausapodem recorrer aos serviços do laboratório nacional competente namatéria de outro Estado-membro.
5. Alistadoslaboratóriosnacionaisdereferênciaparaasdoençasde
peixes figura no anexo A.
6. Os laboratórios nacionais designados para as referidas doenças
cooperarão com o laboratório comunitário de referência previsto noartigo 13.
o
7. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas pelaComissão, de acordo com o processo previsto no artigo 19.
o
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Artigo 13.o
1. Olaboratóriocomunitáriodereferênciaparaasdoençasdepeixes
vem indicado no anexo B.
2. Sem prejuízo do disposto na Decisão 90/424/CEE, e nomeada-
mente no seu artigo 28.o, as competências e funções do laboratório
referido no n.o1 do presente artigo figuram no anexo C.
Artigo 14.o
1. É proibida a vacinação contra as doenças da lista II nas zonas
aprovadas ou nas explorações aprovadas situadas em zonas não apro-vadas e em zonas ou explorações que já tenham iniciado os processosdeaprovaçãoprevistosnaDirectiva91/67/CEE,econtraasdoençasdalista I.
2. O mais tardar em 30 de Junho de 1996, o Conselho, deliberando
por maioria qualificada sob proposta da Comissão, reanalisará odispostonopresenteartigo,nomeadamentenoqueserefereàdetermi-naçãodascondiçõesespecíficasdeutilizaçãodasvacinaseparateremcontaaevoluçãodaspesquisascientíficasetecnológicasemmatériadevacinação.
Artigo 15.
o
1. CadaEstado-membroelaboraráumplanodeintervençãoqueespe-
cificaráomododeaplicaçãodasmedidasprevistasnapresentedirectivase se declarar uma das doenças da lista I.
Esseplanodevepermitiroacessoàsinstalações,equipamentos,pessoal
e a quaisquer outras estruturas apropriadas necessárias para a erradi-cação rápida e eficaz da epidemia.
2. Os critérios gerais aplicáveis à elaboração desses planos estão
enunciados no anexo D.
Contudo, os Estados-membros podem limitar-se à aplicação dos crité-
rios específicos às doenças em causa, quando os critérios gerais játenhamsidoobjectodeadopçãoaoseremapresentadosplanosrelativosà aplicação de medidas de combate a outra doença.
A Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo 19.
o,
alteraroucompletaressescritériostendoemcontaanaturezaespecíficada doença.
3. Os planos elaborados em conformidade com os critérios enunci-
ados no anexo D serão apresentados à Comissão o mais tardar após oinício de aplicação da presente directiva.
4. A Comissão examinará os planos, de forma a determinar se eles
permitem atingir o objectivo pretendido, e sugerirá ao Estado-membroem questão quaisquer alterações necessárias, nomeadamente paragarantir a sua compatibilidade com os dos outros Estados-membros.
A Comissão aprovará os planos, eventualmente alterados, de acordo
com o processo previsto no artigo 19.
o
Os planos podem ser posteriormente alterados ou completados, deacordocomomesmoprocesso,paratomaremconsideraçãoaevoluçãoda situação.
Artigo 16.
o
Na medida do necessário para a aplicação uniforme da presente direc-
tiva e em colaboração com as autoridades competentes, os peritos daComissão podem efectuar controlos no local. Para o efeito, podemverificar, mediante controlo de uma percentagem representativa dasexplorações, se as autoridades competentes controlam o cumprimentoda presente directiva por parte das explorações. A Comissão informaráos Estados-membros do resultado dos controlos efectuados.
O Estado-membro em cujo território se efectuar um controlo prestará
toda a ajuda necessária aos peritos no cumprimento da sua missão.
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As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo
com o processo previsto no artigo 19.o
Artigo 17.o
As condições de participação financeira da Comunidade nas acçõesrelacionadas com a execução da presente directiva são definidas naDecisão 90/424/CEE.
Artigo 18.
o
Os anexos B ,CeDserão alterados, na medida do necessário, pelo
Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta daComissão,nomeadamenteparaatenderàevoluçãodainvestigaçãoedosprocessos de diagnóstico.
O anexo A pode ser alterado na medida do necessário, segundo o
processo previsto no artigo 19.
o
Artigo 19.o
1. Sempre que se faça referência ao processo definido no presenteartigo,oComitéveterináriopermanenteseráimediatamentechamadoopronunciar-sepeloseupresidente,sejaporsuaprópriainiciativa,sejaapedido do representante de um Estado-membnro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
umprojectodasmedidasatomar.Ocomitéemitiráoseuparecersobreo projecto num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das
decisõesqueoConselhoéchamadoatomarsobpropostadaComissão.Nas votações do comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. Opresidente não participa na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité;
b) Seasmedidasprojectadasnãoforemconformescomoparecerdo
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá semdemoraaoConselhoumapropostarelativaàsmedidasatomar.OConselho deliberará por maioria qualificada.
Se,notermodeumprazodetrêsmesesacontardadataemquea
proposta da Comissão lhe foi submetida, o Conselho não tiverdeliberado,aComissãoadoptaráasmedidaspropostasexceptonocasodeoConselhoseterpronunciadopormaioriasimplescontraas referidas medidas.
Artigo 20.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresentedirectivaantesde1deJulhode1994.Dessefactoinformarãoimediatamente a Comissão.
Essasdisposiçõesdevemincluirumareferênciaàpresentedirectivaou
seracompanhadasdessareferêncianasuapublicaçãooficial.Asmoda-lidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Contudo, a partir da data indicada no n.
o1, os Estados-membros
podem,norespeitodasregrasgeraisdoTratado,manterouaplicarnosseus territórios disposições mais rigorosas do que as previstas napresente directiva. Os Estados-membros informarão a Comissão dequaisquer medidas nesse sentido.
3. OsEstados-membroscomunicarãoàComissãootextodasdisposi-
çõesessenciaisdedireitointernoqueadoptaremnodomínioregidopelapresente directiva.
Artigo 21.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
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▼B
ANEXO A
LABORATÓRIOS NACIONAIS PARA AS DOENÇAS DOS PEIXES
Bélgica: Institut National de Recherches Vétérinaires,
Groeselenberg 991180 Bruxelles.
Dinamarca: Statens Veterinære Serumlaboratorium
LandbrugsministerietHangøvej 28200 Aarhus N.
Alemanha: Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere
— Anstaltsteil Insel Riems —O-2201 Insel Riems.
Grécia: Εργαστήριο Ιχθυοπαθολογίας και Βιοπαθολογίας
Υδρόβιων ΟργανισµώνΚέντρο Κτηνιατρικών Ιδρυµάτων ΑθηνώνΙνστιτούτο Λοιµωδών και Παραστικών ΝοσηµάτωνΝεαπόλεως 25,Αγία Παρασκευή Αττικής
153 10Αθήνα
Espanha: Laboratorio de Sanidad y Producción Animal de Algete,
Madrid.
França: Centre National d’Etudes Vétérinaires et Alimentaires,
Laboratoire Central de Recherches Vétérinaires,22, rue Pierre Curie,Bp 6794703 Maisons Alfort cédex
Irlanda: Fisheries Research Centre
AbbotstownCastleknockDublin 15.
Italia: Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie
Sezione Diagnostica di Basaldella di CampoformidoLaboratorio di IttiopatologiaVia della Roggia 9233030 Basaldella di Campoformido (Udine).
Luxemburgo: Institut National de Recherches Vétérinaires
Groeselenberg 991180 Bruxelles.
Países Baixos: Centraal Diergeneeskundig Instituut
HoofdgebouwEdelhertweg 158219 PH LelystadPostbus 658200 AB Lelystad.
Centraal Diergeneeskundig Instituut
Vestiging VirologieHoutribweg 398221 RA LelystadPostbus 3658200 AJ Lelystad.
▼
A1
Áustria: Institut für Fischkunde,
Veterinärmedizinische Universität,Wien
▼
B
Portugal: Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
Estrada de Benfica 7011500 Lisboa.
▼
A1
Finlândia: Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos, Helsinki/Anstalten för
veterinärmedicin och livsmedel, Helsingfors
1993L0053 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 12
▼A1
Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt,
Uppsala
▼B
Reino Unido: Fish Disease Laboratory
14 Albany RoadGranby Industrial SiteWeymouthDorset DT4 9TU.
The Marine Laboratory
PO Box 101Victoria RoadAberdeen AB9 8D8.
1993L0053 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 13
▼B
ANEXO B
LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA PARA AS
DOENÇAS DOS PEIXES
Statens Veterinære Serumlaboratorium
LandbrugsministerietHangøvej 28200 Aarhus NDinamarca.
1993L0053 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 14
▼B
ANEXO C
COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES DO LABORATÓRIO COMUNITÁRIO
DE REFERÊNCIA PARA AS DOENÇAS DOS PEIXES
OlaboratóriocomunitáriodereferênciaparaasdoençasdospeixesdaslistasIe
II tem as seguintes competências e funções:
1. Coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos de diagnóstico da
doença em questão nos Estados-membros, mediante, designadamente:
a) Especificação, detenção e fornecimento de estirpes do agente patogénico
dadoençaemquestão,paraexecuçãodostestesserológicosepreparaçãodo anti-soro;
b) Fornecimento de soros de referência e outros reagentes de referência aos
laboratóriosnacionaisdereferênciacomvistaànormalizaçãodostestesedos reagentes utilizados em cada Estado-membro;
c) Reconstituiçãoeconservaçãodeumacolecçãodeestirpesede«isolatos»
do agente patogénico da doença em questão;
d) Organização periódica de testes comparativos comunitários para os
processos de diagnóstico;
e) Recolhaeconfrontodedadoseinformaçõessobreosmétodosdediagnós-
tico utilizados e resultados das análises efectuadas na Comunidade;
f) Caracterização dos «isolatos» do agente patogénico da doença em causa
através dos métodos mais avançados e mais adequados a fim de permitiruma melhor compreensão da epizootiologia da doença;
g) Acompanhamentodaevoluçãodasituação,emtodoomundo,emmatéria
de vigilância, epizootiologia e prevenção da doença em questão;
h) Actualizaçãopermanentedosconhecimentossobreoagentepatogénicoda
doença em causa e sobre outros agentes patogénicos implicados, parapermitir um diagnóstico diferencial rápido;
i) Aquisição de um conhecimento aprofundado em matéria de preparação e
utilizaçãodosprodutosdemedicinaveterináriaimunológicautilizadosnaerradicação e controlo da doença em causa;
2. Prestar uma ajuda activa à identificação dos focos de doença em causa nos
Estados-membros, através de estudos dos «isolatos» de agentes patogénicosque lhe forem enviados para confirmação do diagnóstico, caracterização eestudos epizootiológicos;
3. Facilitaraformaçãooureciclagemdosperitosemdiagnósticodelaboratório,
para harmonizar as técnicas de diagnóstico em toda a Comunidade;
4. Colaborar, no domínio dos métodos de diagnóstico das doenças da lista I,
com os laboratórios competentes dos países terceiros onde essas doenças seencontram propagadas.
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▼B
ANEXO D
CRITÉRIOSMÍNIMOSAPLICÁVEISAOSPLANOSDEEMERGÊNCIA
Os planos de intervenção devem prever, pelo menos:
1. A criação, a nível nacional, de uma unidade de crise, destinada a coordenar
todas as medidas de emergência no Estado-membro em causa;
2. Uma lista dos centros de urgência locais que disponham de equipamentos
adequados para coordenar as medidas de controlo à escala local;
3. Informações pormenorizadas sobre o pessoal encarregado das medidas de
emergência, respectivas qualificações profissionais e responsabilidades;
4. A possibilidade, para todos os centros de urgência locais, de contactarem
rapidamente as pessoas ou organismos directa ou indirectamente envolvidosnuma infestação;
5. A disponibilidade do material e equipamento adequados para executar as
medidas de emergência;
6. Instruções precisas acerca das acções a desenvolver em caso de suspeita e
confirmação de infecção ou de contaminação;
7. Programas de formação para actualização e desenvolvimento dos conheci-
mento em matéria de actuação no terreno e de processos administrativos;
8. Eventualmente, nos laboratórios de diagnóstico, um serviço de exame post
mortem,acapacidadenecessáriaparaanálisesserológicas,histológicas,etc.,e
aactualizaçãodastécnicasdediagnósticorápido(devemseradoptadas,parao efeito, disposições para o transporte rápido das amostras);
9. Disposições regulamentares para a aplicação dos planos de intervenção.