01993D0052 — PT — 28.11.2019 — 028.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1992 que reconhece que certos Estados-membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-membro ou região oficialmente indemne desta doença (93/52/CEE) (JO L 013 de 21.1.1993, p. 14)

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A1 ACTO (94/C 241/08) C 241 21 29.8.1994 L 001 1 ..





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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 1992

que reconhece que certos Estados-membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-membro ou região oficialmente indemne desta doença

(93/52/CEE)







Artigo 1.o

Os Estados-membros e as regiões referidas nos anexos I e II, respectivamente, satisfazem as condições previstas no capítulo 1, ponto II.1.b), do anexo A da Directiva 91/68/CEE.

Artigo 2.o

Os Estados-membros e regiões referidas nos anexos I e II, respectivamente, são reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis).

▼

Artigo 2.o-A

Para a Áustria, a Finlândia e a Suécia, a Comissão completará, senecessário, os Anexos I e II. As decisões apropriadas serão adoptadasantes da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.

▼B

Artigo 3.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

▼M25









ANEXO I

Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis)







Código ISO Estado-Membro BE Bélgica CZ República Checa DK Dinamarca DE Alemanha EE Estónia IE Irlanda CY Chipre LV Letónia LT Lituânia LU Luxemburgo HU Hungria NL Países Baixos AT Áustria PL Polónia RO Roménia SI Eslovénia SK Eslováquia FI Finlândia SE Suécia UK Reino Unido

▼M16









ANEXO II

▼M20

Regiões de Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis )

▼M24

Em França: Departamentos: Ain, Aisne, Allier, Alpes de Haute-Provence, Hautes-Alpes, Alpes-Maritimes, Ardèche, Ardennes, Ariège, Aube, Aude, Aveyron, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Corse-du-Sud, Haute-Corse, Côte-d'Or, Côtes-d'Armor, Creuse, Dordogne, Doubs, Drôme, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gard, Haute-Garonne, Gers, Gironde, Hérault, Ille-et-Vilaine, Indre, Indre-et-Loire, Isère, Jura, Landes, Loir-et-Cher, Loire, Haute-Loire, Loire-Atlantique, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Haute-Marne, Mayenne, Meurthe-et-Moselle, Meuse, Morbihan, Moselle, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Pas-de-Calais, Puy-de-Dôme, Hautes-Pyrénées, Pyrénées-Orientales, Bas-Rhin, Haut-Rhin, Rhône, Haute-Saône, Saône-et-Loire, Sarthe, Savoie, Haute-Savoie, Ville de Paris, Seine-Maritime, Seine-et-Marne, Yvelines, Deux-Sèvres, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Haute-Vienne, Vosges, Yonne, Territoire de Belfort, Essonne, Hauts-de-Seine, Seine-Saint-Denis, Val-de-Marne, Val-d'Oise.

▼M26

Em Itália: — Região de Abruzo: província de Pescara, — Província de Bolzano, — Região da Emília-Romanha, — Região de Friul-Venécia Juliana, — Região do Lácio, — Região da Ligúria, — Região da Lombardia, — Região das Marcas, — Região de Molise, — Região do Piemonte, — Região da Apúlia: província de Brindisi, — Região da Sardenha, — Região da Toscânia, — Província de Trento, — Região da Úmbria, — Região do Vale de Aosta, — Região do Veneto.

▼M16

Em Portugal: Região Autónoma dos Açores.

▼M31