1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE, EURATOM) No58/97 DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativo às estatísticas estruturais das empresas
(JO L 14 de 17.1.1997, p. 1)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE, Euratom) no410/98 do Conselho de 16 de Fevereiro
de 1998L 52 1 21.2.1998
►M2 Regulamento (CE) n.o1614/2002 da Comissão de 6 de Setembro de 2002 L 244 7 12.9.2002
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 244 de 16.9.1999, p. 64 (58/97)
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REGULAMENTO (CE, EURATOM) No58/97 DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativo às estatísticas estruturais das empresas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nome-
adamente o artigo 213o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
(1) Considerando que, na sua Resolução de 14 de Novembro de
1989 relativa ao comércio interno no contexto do mercado
interno (4), o Conselho solicitou à Comissão designadamente o
aperfeiçoamento dos dados estatísticos sobre o comércio distri-buidor, tornando-os compatíveis com as definiçõescomunitárias, e a intensificar o fornecimento desses dados aoServiço de Estatística das Comunidades Europeias;
(2) Considerando que, pela Decisão 92/326/CEE (5), o Conselho
adoptou um programa bienalpara 1992/1993 rel ativo ao desen-volvimento das estatísticas europeias de serviços; que esseprograma compreende a elaboração de estatísticas harmonizadas,
a nívelnacionale regional , nomeadamente em matéria de
comércio e de distribuição;
(3) Considerando que, pela Directiva 78/660/CEE (6), o Conselho
adoptou medidas destinadas a melhorar a coordenação das regras
nacionais sobre apresentação e conteúdo das contas e relatórios
anuais, dos métodos de avaliação nestes utilizados e da suapublicação, em relação a algumas sociedades de responsabilidadelimitada;
(4) Considerando que a Comunidade evoluiu substancialmente nosentido da integração; que as novas políticas e directrizes nosdomínios da economia, da concorrência, da política social, doambiente e das empresas exigem iniciativas e decisões baseadasem estatísticas válidas; que a informação disponível na actual
legislação comunitária ou nos Estados-membros é insuficiente,
inadequada ou insuficientemente comparável, para poder consti-tuir uma base fiávelpara o trabal ho da Comissão;
(5) Considerando que pela Decisão 93/379/CEE (7), o Conselho
adoptou um programa plurianual de acções comunitárias desti-
nadas a reforçar as áreas prioritárias e a garantir a continuidade
e a consolidação da política empresarial, nomeadamente daspequenas e médias empresas, na Comunidade; que são necessá-rias estatísticas para avaliar o impacto das medidas empreendidaspara atingir os objectivos da decisão, em especialestatísticas
comparáveis para as empresas de todos os sectores, estatísticas
sobre as relações de subcontratação existentes a nível nacionale internacionalentre empresas, e estatísticas mel horadas sobrepequenas e médias empresas; que a obrigatoriedade de transmitiressas estatísticas não deve acarretar despesas desproporcionadaspara as pequenas e médias empresas;1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 2
(1)J O noC 146 de 13. 6. 1995, p. 6.
(2)J O noC 96 de 1. 4. 1996, p. 236.
(3)J O noC 236 de 11. 9. 1995, p. 61.
(4)J O noC 297 de 25. 11. 1989, p. 2.
(5)J O noL 179 de 1. 7. 1992, p. 131.
(6)J O noL 222 de 14. 8. 1978, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 94/8/CE (JO noL 82 de 25. 3. 1994, p. 33).
(7)J O noL 161 de 2. 7. 1993, p. 68.
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(6) Considerando que, pela Decisão 93/464/CEE (1), o Conselho
adoptou um programa-quadro para as acções prioritárias no
domínio da informação estatística de 1993-1997;
(7) Considerando que é necessário dispor de estatísticas sobre ocomportamento das empresas, nomeadamente no que diz respeitoa formação, investigação, desenvolvimento e inovação, protecçãoambiental, investimento, eco-indústrias, turismo e indústrias dealta tecnologia; que o desenvolvimento da Comunidade e ofuncionamento do mercado interno vêm acentuar a necessidade
de dados comparáveis sobre a estrutura dos ganhos dos trabalha-
dores, do custo da mão-de-obra e da formação ministrada pelasempresas;
(8) Considerando que é necessário dispor de fontes estatísticasexaustivas e fiáveis, para permitir uma aplicação correcta daDirectiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereirode 1989, relativa à harmonização da determinação do produto
nacionalbruto a preços de mercado (
2);
(9) Considerando que a compilação das contas nacionais e regionais,de acordo com o Sistema europeu de contas económicas inte-
gradas (SEC), requer o incremento de fontes estatísticascomparáveis, exaustivas e fiáveis;
(10) Considerando que é necessário dispor de indicadores e de contasregionais;
(11) Considerando que, para poder cumprir as tarefas que lheincumbem por força do Tratado, em particular na perspectivado mercado interno, a Comissão deve dispor de informações
exaustivas, actualizadas, fiáveis e comparáveis sobre a estrutura,
a actividade, a competitividade e o desempenho das empresas daComunidade;
(12) Considerando que é necessário proceder à normalização, paradar resposta às necessidades da Comunidade em matéria deinformação sobre a convergência económica;
(13) Considerando que as empresas e as suas associações profissio-nais necessitam dessas informações para poderem compreenderos mercados e comparar a sua actividade e desempenho relativa-
mente aos concorrentes do respectivo sector, a nívelregional ,
nacionale internacional ;
(14) Considerando que a criação de normas estatísticas comuns quepermitam produzir informações harmonizadas é uma acção quesó pode ser empreendida eficazmente a nívelcomunitário; quetais normas serão aplicadas em cada Estado-membro sob a auto-ridade dos organismos e instituições responsáveis pela recolha deestatísticas oficiais;
(15) Considerando que a melhor forma de avaliar a estrutura, a acti-
vidade, a competitividade e o desempenho das empresas
comunitárias é a recolha de estatísticas segundo princípios meto-dológicos comuns e definições comuns de características; que sóa partir de uma recolha coordenada se podem obter estatísticasharmonizadas com a fiabilidade, rapidez, flexibilidade e o graude pormenor exigidos para fazer face às necessidades da
Comissão e das empresas;
(16) Considerando que a definição de unidade de actividade econó-mica (UAE) corresponde a uma ou várias subdivisões
operacionais da empresa; que, para que a UAE seja observável,a empresa deve dispor de um sistema de informação que permitafornecer ou calcular, para cada UAE, pelo menos o valor daprodução, dos consumos intermédios, das despesas com pessoal,
do excedente de exploração e bem assim o emprego e formação
bruta de capitalfixo; que as UAE adstritas a uma dada posiçãoda Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas das1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 3
(1)J O noL 219 de 28. 8. 1993, p. 1.
(2)J O noL 49 de 21. 2. 1989, p. 26.
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Comunidades Europeias (NACE REV 1) podem gerar produtos
fora do grupo homogéneo que caracteriza a sua actividade,devido às actividades secundárias, ligadas a essas UAE, que
não se podem distinguir a partir dos documentos contabilísticos
disponíveis; que poderá, assim, concluir-se que a empresa e aUAE são idênticas sempre que seja impossívelque uma empresaforneça ou calcule as informações relativas a todas as variáveisacima enumeradas, para uma ou várias subdivisões operacionais;
(17) Considerando que os dados estatísticos recolhidos no sistemacomunitário devem ser qualitativamente satisfatórios e que asua qualidade, bem como o encargo que representam, deve sercomparávelentre os Estados-membros, e que, assim, se torna
necessário estabelecer conjuntamente os critérios que permitam
respeitar essas exigências;
(18) Considerando que é necessário simplificar os mecanismos admi-nistrativos para as empresas, especialmente pequenas e médias,
incluindo a promoção de novas tecnologias para recolha de
dados e sua compilação; que pode ainda ser necessário recolherdirectamente, nas empresas, os dados necessários para compilarestatísticas estruturais sobre as mesmas empresas, utilizandométodos e técnicas que assegurarão a sua exaustividade, fiabili-
dade e actualidade, sem que isso signifique, para os interessados,
em especialpara as pequenas e médias empresas, um encargosuperior aos resultados que a utilização das referidas estatísticaspossa produzir;
(19) Considerando que a assinatura do Acordo Geralsobre oComércio de Serviços (GATS) veio criar uma considerávelnecessidade de informações acerca da dimensão dos mercadosdos signatários e das respectivas partes de mercado, para efeitosde gestão e de evolução desse acordo;
(20) Considerando que é necessário criar um quadro jurídico comuma todas as actividades empresariais e domínios das estatísticasdas empresas, abrangendo também as actividades e domíniosem relação aos quais não existem ainda estatísticas;
(21) Considerando que as Directivas 64/475/CEE (1) e 72/221/CEE (2),
cujo objectivo era criar um conjunto de estatísticas coerentes,não puderam levar em consideração as mudanças económicas etécnicas ocorridas desde a sua adopção, pelo que terão de ser
revogadas;
(22) Considerando que, a fim de permitir que as regras relativas à
colheita e ao tratamento estatístico dos dados, e as relativas aotratamento e transmissão dos resultados possam ser posterior-
mente aperfeiçoadas, importa conferir à Comissão, assistida
pelo Comité do programa estatístico das Comunidades Euro-peias, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom (
3), a
competência de adoptar as medidas de execução do presenteregulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O presente regulamento tem por objectivo estabelecer um quadrocomum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatís-1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 4
(1) Directiva 64/475/CEE do Conselho, de 30 de Julho de 1964, relativa à orga-
nização de inquéritos anuais coordenados sobre os investimentos na
indústria (JO noL 131 de 13. 8. 1964, p. 2193). Directiva com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985.
(2) Directiva 72/221/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1972, relativa à orga-
nização de inquéritos anuais coordenados à actividade industrial(JO noL
133 de 10. 6. 1972, p. 57). Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1985.
(3)J O noL 181 de 28. 6. 1989, p. 47.
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ticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e
os resultados das empresas na Comunidade.
Artigo 2o
A elaboração destas estatísticas tem por objectivo, designadamente,
analisar:
i) A estrutura e a evolução das actividades das empresas;
ii) Os factores de produção utilizados e outros elementos que
permitam medir a actividade, os resultados e a competitividadedas empresas;
iii) O desenvolvimento regional, nacional, comunitário e internacional
das empresas e dos mercados;
iv) A política das empresas;
v) As pequenas e médias empresas;
vi) As características particulares das empresas pertencentes a agrupa-
mentos específicos de actividades.
Artigo 3
o
1. O presente regulamento é aplicável a todas as actividades do
mercado enumeradas nas secções C a K e M a O da Nomenclatura
Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia
(NACE REV 1).
2. Todas as unidades estatísticas cujos tipos são definidos na secção
I do anexo ao Regulamento (CEE) no696/93 do Conselho, de 15 de
Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e deanálise do sistema produtivo na Comunidade (
1), e classificadas numa
das actividades referidas no no1 são abrangidas pelo presente regula-
mento. A utilização de unidades específicas para a elaboração de
estatísticas encontra-se estabelecida nos anexos do presente regula-
mento.
Artigo 4o
1. As estatísticas a elaborar nos domínios definidos no artigo 2o
estão agrupadas em módulos. Os módulos são definidos nos anexos.
2. Cada módulo deverá conter as seguintes informações:
i) Actividades para as quais se devem elaborar estatísticas, seleccio-
nadas do campo de aplicação indicado no no1 do artigo 3o;
ii) Tipos de unidades estatísticas a utilizar para a elaboração das
estatísticas, seleccionados da lista de unidades estatísticas referidano n
o2 do artigo 3o;
iii) Listas de características em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas para os domínios referidos no artigo 2oe respectivos
períodos de referência;
iv) Lista das estatísticas a elaborar sobre a demografia das empresas;
v) Frequência da elaboração das estatísticas, que será anual ou
plurianual. Se for plurianual, deverá ser elaborada, pelo menos,de dez em dez anos;
vi) Calendário com os primeiros anos de referência das estatísticas a
elaborar;
vii) Normas relacionadas com a representatividade e a avaliação da
qualidade;
viii) Prazo para a transmissão dos resultados, a contar do final do
período de referência;
ix) Duração máxima do período de transição eventualmente conce-
dido.1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 5
(1)J O noL 76 de 30. 3. 1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão
de 1994.
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Artigo 5o
Os módulos constantes do presente regulamento são os seguintes:
— um módulo comum para estatísticas estruturais anuais, definido no
anexo 1,
— um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais da indús-
tria, definido no anexo 2,
— um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais do
comércio, definido no anexo 3,
— um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais da cons-
trução, definido no anexo 4.
— um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais dos
seguros, definido no anexo 5.
Artigo 6o
1. Os Estados-membros deverão obter os dados necessários à obser-
vação das características enumeradas nos módulos a que se refere o
artigo 5o
2. Os Estados-membros, inspirando-se no princípio da simplificação
administrativa, poderão obter os dados necessários combinando as dife-
rentes fontes a seguir especificadas:
— inquéritos obrigatórios. As unidades jurídicas a que pertençam as
unidades estatísticas solicitadas pelos Estados-membros, ou que
delas façam parte, são obrigadas a apresentar informaçõescompletas e fiáveis nos prazos prescritos,
— outras fontes com características equivalentes, pelo menos em
termos de precisão e qualidade,
— processos de estimativa estatística, sempre que algumas das carac-
terísticas não tenham sido observadas em todas as unidades.
3. A fim de reduzir o trabalho de resposta, as autoridades nacionais
e a autoridade comunitária terão acesso, nos limites e condições defi-
nidos por cada Estado-membro e pela Comissão, e dentro dasrespectivas esferas de competência, às fontes de dados administrativosque abranjam áreas de actividade das respectivas administrações públi-cas, na medida em que esses dados sejam necessários para preencher osrequisitos de precisão previstos no n
o2 do artigo 7o
4. Os Estados-membros e a Comissão, no âmbito das respectivascompetências, devem promover as condições para um incremento datransmissão electrónica de dados e para o respectivo processamentoautomático.
Artigo 7
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para
garantir que os dados transmitidos reflictam bem a estrutura do
universo das unidades estatísticas indicado nos anexos.
2. A avaliação da qualidade efectuar-se-á por comparação dos
benefícios da disponibilidade dos dados com os respectivos custos de
recolha e com os encargos para as empresas e, em especial, para as
pequenas empresas.
3. Os Estados-membros deverão transmitir à Comissão, a pedido
desta, todas as informações necessárias à avaliação a que se refere o
número anterior.
Artigo 8o
1. A partir dos dados recolhidos e estimados, os Estados-membros
assegurarão a produção de resultados comparáveis, de acordo com a
discriminação estabelecida para cada módulo a que se refere o artigo 5o
2. Para permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, osEstados-membros assegurarão a produção de resultados nacionais de1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 6
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acordo com os níveis da NACE REV 1, indicados nos módulos cons-
tantes dos anexos, ou determinados nos termos do artigo 13o
Artigo 9o
1. Os Estados-membros transmitirão os resultados mencionados noartigo 8
o, incluindo os dados confidenciais, ao Serviço de Estatística
das Comunidades Europeias, de acordo com as disposições comuni-tárias em vigor em matéria de transmissão de informações estatísticas
abrangidas pelo segredo que rege o tratamento confidencial das infor-
mações. Essas disposições comunitárias são aplicáveis aos resultadosna medida em que contenham dados confidenciais.
2. Os resultados serão transmitidos num formato técnico adequado e
num prazo calculado a contar do final do período de referência, fixado
para cada módulo a que se refere o artigo 5
oe que não poderá ser supe-
rior a dezoito meses. Além disso, dentro de um determinado prazo acontar do finaldo período de referência, estabel ecido para cadamódulo, e que não poderá ser superior a dez meses, será transmitidoum número reduzido de resultados rápidos estimados.
Artigo 10
o
Os Estados-membros transmitirão à Comissão, a pedido desta, quais-
quer informações pertinentes sobre a aplicação do presenteregulamento nos Estados-membros.
Artigo 11
o
1. Durante os períodos de transição, poderão ser aceites derrogações
às disposições dos anexos, no caso de os sistemas estatísticos nacionaisexigirem adaptações importantes.
2. Poderá ser concedido um período transitório suplementar a qual-
quer Estado-membro para a elaboração das estatísticas quando lhe for
impossívelrespeitar as disposições do presente regul amento devido àsderrogações concedidas ao abrigo do Regulamento (CEE) n
o2186/93
do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comuni-tária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins
estatísticos (
1).
3. As obrigações decorrentes do presente regulamento são plena-
mente aplicáveis em todos os Estados-membros o mais tardar no finaldo período de transição.
Artigo 12
o
A Comissão adoptará as regras de aplicação do presente regulamento
nos termos do artigo 13o, incluindo as medidas de adaptação à evolução
económica e técnica em matéria de recolha e processamento estatísticode dados, e de processamento e transmissão de resultados, tomando emconsideração o princípio segundo o qualos benefícios das medidas
devem ser superiores aos custos que acarretam, e desde que tais
medidas não exijam aos Estados-membros recursos suplementaresimportantes em relação às disposições iniciais do presente regulamento,e em particular:
i) A actualização das listas de características, de estatísticas sobre a
demografia das empresas e de resultados preliminares, na medidaem que essa actualização não implique o aumento do número deunidades inquiridas, nem encargos desproporcionados para as
unidades relativamente aos resultados previstos, sendo essas
implicações avaliadas quantitativamente (artigos 4
oe9o);
ii) A frequência da compilação de estatísticas (artigo 4o);
iii) A definição das características e respectiva importância para
determinadas actividades (artigo 4o);
iv) A definição do período de referência (artigo 4o);1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 7
(1)J O noL 196 de 5. 8. 1993, p. 1.
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v) O primeiro ano de referência para a produção de resultados preli-
minares (artigo 9o);
vi) Os critérios de avaliação da qualidade (artigo 7o);
vii) A discriminação dos resultados, nomeadamente as classificações a
utilizar e as combinações das classes de dimensão (artigo 8o);
viii) As modalidades técnicas adequadas para a transmissão dos resul-
tados (artigo 9o);
ix) A actualização dos prazos de transmissão dos dados (artigo 9o);
x) O período de transição e as derrogações às disposições do
presente regulamento acordadas durante este período (artigo 11o).
Artigo 13o
1. A Comissão será assistida pelo Comité do programa estatístico
instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria,
nos termos previstos no n
o2 do artigo 148odo Tratado para a adopção
das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta daComissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dosEstados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrásreferido. O presidente não participa na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer
do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterásem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas atomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda
não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 14
o
1. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho,
nos três anos seguintes à data de entrada em vigor do presente regula-mento e, posteriormente, de três em três anos, um relatório sobre asestatísticas elaboradas em aplicação do presente regulamento, e, parti-cularmente, sobre a sua qualidade e os encargos dele decorrentes para
as empresas.
2. Nos relatórios previstos no número anterior, a Comissão proporá
as alterações que considerar necessárias.
Artigo 15
o
As Directivas 64/475/CEE e 72/221/CEE deixarão de ser aplicáveis
após a transmissão da totalidade dos dados relativos ao ano dereferência de 1994.
Artigo 16
o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 8
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ANEXO 1
MÓDULO COMUM PARA AS ESTATÍSTICASESTRUTURAISANUAIS
Secção 1
Objectivos
O objectivo do presente anexo é institir um quadro comum para a recolha,
elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estru-
tura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas dos Estados-
-membros.
Secção 2
Domínios
As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i),
ii) e iii) do artigo 2odo presente regulamento e, em particular, à análise do valor
acrescentado e dos seus principais elementos.
Secção 3
Âmbito de aplicação
1. As estatísticas deverão ser elaboradas para as actividades enumeradas na
secção 9.
2. Serão realizados estudos-piloto para as actividades enumeradas na secção 10.
Secção 4
Características
1. As listas de características e de estatísticas seguidamente enumeradas
indicam, sempre que necessário, os tipos de unidades estatísticas para os
quais são elaboradas as estatísticas.
2. A Comissão aprovará, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13o
do presente regulamento, os títulos das características correspondentes às
estatísticas a elaborar para as actividades da secção J da NACE REV 1, que
corresponderão o mais possívelaos enumerados nos pontos 3 a 5.
3. Estatísticas demográficas anuais:
Código Título Observação
11 11 0 Número de empresas
11 21 0 Número de unidades locais
4. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas anuais:
Código Título Observação
12 11 0 Volume de negócios
12 12 0 Valor da produção12 15 0 Valor acrescentado ao custo dos
factores
13 31 0 Despesas com pessoal
13 32 0 Salários e vencimentos
13 33 0 Encargos sociais
13 11 0 Totaldas compras de bens e
serviços
13 12 0 Compras de bens e serviços desti-
nados a revenda sem
transformação1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 9
▼M2
▼M2
Código Título Observação
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reos
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
16 13 0 Número de empregados
5. Características correspondentes a estatísticas regionais anuais:
Código Título Observação
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reosOpcional
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
6. Serão realizados estudos-piloto para as características enumerada na secção
10.
Secção 5
Primeiro ano de referência
O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas estatís-
ticas é o ano civilde 1995.
Secção 6
Relatório sobre a qualidade das estatísticas
Os Estados-membros indicarão, para cada uma das características enumeradas
na secção 4, ponto 4, o grau de precisão por referência a um limiar de confiança
de 95%, que a Comissão incluirá no relatório previsto no artigo 14odo presente
regulamento, tendo em conta a aplicação do referido artigo em cada Estado-
-membro.
Secção 7
Produção dos resultados
1. Os resultados deverão ser discriminados por agrupamentos de actividades
definidos na secção 9.
2. Determinados resultados deverão também ser discriminados por classes de
dimensão para cada grupo das secções C a G da NACE REV 1 e por agru-
pamentos de actividades definidos na secção 9, para as outras secções.
3. As estatísticas regionais deverão ser discriminadas ao níveldos dois
primeiros dígitos da NACE REV 1 (divisões) e ao nívelII da Nomencl atura
das Unidades Territoriais (NUTS).
Secção 8
Transmissão dos resultados
1. Os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a contar do
finalde ano civildo período de referência.
2. Os resultados preliminares nacionais ou estimativas nacionais serão transmi-
tidos no prazo de dez meses a contar do finaldo ano civildo período de
referência, para as estatísticas das empresas elaboradas relativamente às
características a seguir apresentadas:
12 11 0 (volume de negócios)
16 11 0 (Número de pessoas ocupadas).
Estes resultados preliminares deverão ser discriminados ao nível de três
dígitos da NACE REV 1 (grupos) excepto para as secções H, I, J, K da
NACE REV 1 em relação às quais serão discriminados ao nível dos agrupa-
mentos previstos na secção 9.1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 10
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Secção 9
Agrupamentos de actividades
Os agrupamentos de actividades seguintes referem-se à nomenclatura NACE
REV 1.
SECÇÃO C, D, E e F
Indústrias extractivas; indústrias transformadoras; produção e distribuição de
electricidade, gás e água; construção.
Para permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, os Estados-
-membros transmitirão os resultados nacionais discriminando-os segundo as
classes da NACE REV 1.
SECÇÃO G
Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis motociclos e
de bens de uso pessoale doméstico.
Para permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, os Estados-
-membros transmitirão os resultados nacionais discriminando-os segundo as
classes da NACE REV 1.
SECÇÃO H
Hotéis e restaurantes
55.1 + 55.2 «Estabelecimentos hoteleiros» + «Parques de
campismo e outros locais de alojamento de curta
duração»
55.3 + 55.4 + 55.5 «Restaurantes» + «Estabelecimentos de bebidas» +
«Cantinas e fornecimento de refeições ao domi-
cílio»
SECÇÃO I
Transportes, armazenagem e comunicações
60.1 Transportes ferroviários
60.21 + 60.22 + 60.23 «Transportes urbanos e rodoviários» excluindo
«transportes rodoviários de mercadorias»
60.24 Transportes rodoviários de mercadorias
60.3 Transportes por condutas
61.1 Transportes marítimos61.2 Transportes por vias navegáveis interiores
62 Transportes aéreos
63.1 + 63.2 + 63.4 «Actividades anexas e auxiliares dos transportes»
excluindo «agências de viagem e de turismo;
assistência turística n.e.»
63.3 «Agências de viagem e de turismo; assistência
turística n.e.»
64.11 Actividades dos correios nacionais
64.12 Actividades postais, independentes dos correios
nacionais
64.2 Telecomunicações
SECÇÃO J
Intermedição financeira
65.11 Bancos centrais1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 11
▼B
65.12 Outras intermediações monetárias
66.01 Seguros de vida
66.03 Seguros não vida
SECÇÃO K
Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas
70 Actividades imobiliárias
71.1 + 71.2 Aluguer de veículos automáveis + «Aluguer de
outros meios de transporte»
71.3 Aluguer de máquinas e equipamentos71.4 Aluguer de bens de uso pessoal e doméstico n.e.
72 Actividades informáticas
73 Investigação e desenvolvimento74.11 + 74.12 + 74.14 +
74.15«Actividades jurídicas» + «Actividades de contabi-
lidade, auditoria e consultoria fiscal» +
«Actividades de consultoria para os negócios e a
gestão» + «Administrações de empresas»
74.13 Estudos de mercado e sondagens de opinião74.2 + 74.3 «Actividades de arquitectura e engenharia» +
«Actividades de ensaio e análises técnicas»
74.4 Publicidade
74.5 Selecção e colocação de pessoal
74.6 Actividades de investigação e segurança74.7 Actividades de limpeza industrial
74.8 Outros serviços prestados principalmente às
empresas
Secção 10
Relatórios e estudos-piloto
1. Os Estados-membros enviarão à Comissão um relatório sobre a definição, a
estrutura e a disponibilidade das informações sobre as unidades estatísticas
classificadas no grupo 652, na classe 6602, na divisão 67 e nas secções M a
O da NACE REV 1. A Comissão adoptará para estas actividades, de acordo
com o procedimento previsto no artigo 13
odo presente regulamento, um
programa de estudos-piloto que os Estados-membros deverão concluir o
mais tardar até ao ano de referência de 1998. Estes estudos-piloto terão por
objectivo determinar a viabilidade da recolha dos dados necessários ao
cálculo destas actividades, tendo em consideração os benefícios da disponibi-
lidade dos dados relativamente ao custo da sua recolha e aos encargos para as
empresas.
2. Quanto às actividades enumeradas na secção 9, os Estados-membros deverão
apresentar à Comissão um relatório sobre a disponibilidade dos dados
necessários ao cálculo das seguintes características:
Código Título Observação
12 18 0 Excedente financeiro Unicamente pessoas
colectivas
14 11 0 Volume de negócios de forneci-
mentos intracomunitários de bens
e serviços
14 12 0 Volume de negócios de expor-
tações extracomunitárias de bens
e serviços1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 12
▼B
Código Título Observação
14 21 0 Aquisições intracomunitárias de
bens e serviços
14 22 0 Importações extracomunitárias de
bens e serviços
15 11 0 Investimentos brutos em bens
corpóreosAspectos regionais
A Comissão, adoptará para estas características, de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 13odo presente regulamento, um programa de
estudos-piloto que os Estados-membros deverão concluir o mais tardar até
ao ano de referência de 1998. Estes estudos-piloto terão por objectivo deter-
minar a viabilidade da recolha dos dados necessários ao cálculo destas
características, tendo em consideração os benefícios da disponibilidade dos
dados relativamente ao custo da sua recolha e aos encargos para as empresas.
3. Relativamente às secções G a K da NACE REV 1, os Estados-membros
fornecerão à Comissão um relatório sobre a disponibilidade dos dados
necessários à discriminação dos resultados segundo o critério de existência
de um controlo maioritário por uma empresa não residente, de acordo com
as definições do GATS. A Comissão adoptará para esta discriminação, em
conformidade com o procedimento previsto no artigo 13odo presente regula-
mento, um programa de estudos-piloto que os Estados-membros deverão
concluir, o mais tardar, no ano de referência de 1998. O objectivo destes
estudos-piloto é determinar a viabilidade da recolha dos dados necessários
ao cálculo desta discriminação, tomando em consideração as vantagens da
disponibilidade dos dados em relação ao custo da colheita e a carga a
suportar pelas empresas.
4. A Comissão informará o Conselho das possibilidades de elaboração de
estatísticas para as actividades e características referidas nos pontos 1, 2 e
3, e apresentará ao mesmo tempo uma recomendação acerca do aditamento
da totalidade ou parte dessas actividades, características e discriminações às
listas constantes das secções 4, 7 e 9.
Secção 11
Período de transição
Para efeitos do módulo comum definido no presente anexo, o período de tran-
sição não deverá exceder quatro anos após os primeiros anos de referência para
a elaboração das estatísticas referidas na secção 5.1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 13
▼B
ANEXO 2
MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTU-
RAISDA INDÚSTRIA
Secção 1
Objectivos
O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha,
elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estru-
tura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector industrial.
Secção 2
Domínios
As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i),
ii), iii), iv) e v) do artigo 2odo presente regulamento e, em particular:
— a um conjunto centralde estatísticas tendo em vista a anál ise pormenorizada
da estrutura, da actividade, dos resultados e da competitividade das activi-
dades industriais,
— a uma lista complementar de estatísticas para o estudo de questões especí-
ficas.
Secção 3
Âmbito de aplicação
As estatísticas deverão ser elaboradas para todas as actividades referidas nas
secções C, D e E da NACE REV 1. Estas secções abrangem as actividades das
indústrias extractivas (C) da indústria transformadora (D) e da produção e distri-
buição de electricidade, gás e água (E). As estatísticas de empresas dizem
respeito à população de todas as empresas classificadas em função da sua acti-
vidade principalnas secções C, D e E.
Secção 4
Características
1. As listas de características e de estatísticas seguidamente enumeradas
indicam, sempre que necessário, os tipos de unidades estatísticas para os
quais deverão ser elaboradas as estatísticas e a frequência, anual ou pluria-
nual, dessa elaboração. As estatísticas e características em itálico estão
igualmente incluídas nas listas do módulo comum.
2. Estatísticas demográficas anuais:
Código Título Observação
11 11 0 Número de empresas
11 12 0 Número de empresas criadas
11 13 0 Número de empresas que cessaram
a actividade
11 21 0 Número de unidades locais
11 31 0 Número de unidades de actividade
económica
3. Caraterísticas das empresas em relação às quais devem ser elaboradas estatís-
ticas anuais:
Código Título Observação
12 11 0 Volume de negócios
12 12 0 Valor da produção
12 13 0 Margem bruta sobre os bens para
revenda1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 14
▼B
Código Título Observação
12 15 0 Valor acrescentado ao custo dos
factores
12 17 0 Excedente económico bruto13 11 0 Total das compras de bens e
serviços
13 12 0 Compras de bens e serviços desti-
nados a revenda sem
transformação
13 13 1 Pagamentos a trabalhadores colo-
cados através de agências
13 21 3 Variação das existências de
produtos acabados e em curso de
produção fabricados pela própria
unidade
13 32 0 Salários e vencimentos
13 33 0 Encargos sociais13 41 1 Pagamentos relativos a locação a
longo prazo e a locação-compra
15 12 0 Investimentos brutos em terrenos15 13 0 Investimentos brutos em edifícios
e outras estruturas existentes
15 14 0 Investimentos brutos na construção
e remodelação de edifícios
15 15 0 Investimentos brutos em máquinas
e equipamentos
15 21 0 Vendas de bens de investimento
corpóreos
15 31 0 Valor dos bens corpóreos adqui-
ridos através de locação financeira
16 11 0 Número de pessoas ocupadas16 13 0 Número de empregados16 13 1 Número de empregados a tempo
parcial
16 14 0 Número de empregados, em
unidades equivalentes a tempo
completo
16 15 0 Número de horas de trabalho pres-
tadas pelos empregados
18 12 0 Volume de negócios das activi-
dades industriais
18 11 0 Volume de negócios da actividade
principalao nívelde três dígitos
da NACE Rev. 1
18 15 0 Volume de negócios das activi-
dades de serviços
18 16 0 Volume de negócios das activi-
dades de compra, revenda e
intermediação
20 11 0 Compras de produtos energéticos
(em valor)Secção E excluída1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 15
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼B
Código Título Observação
21 11 0 Investimentos em equipamentos e
instalações destinados ao controlo
da poluição e em acessórios espe-
ciais antipoluição (especialmente
equipamentos «em fim de
ciclo» (*)
22 11 0 Totaldas despesas de I & D
internos (*)
22 12 0 Número totalde el ementos do
pessoalde I & D (*)
(*) Se o volume de negócios total e o número de pessoas ocupadas numa divisão das
secções C a E da nomenclatura NACE REV 1 representarem em determinado
Estado-membro normalmente menos de 1 % do total da Comunidade Europeia, as
informações relativas às variáveis 21 11 0, 22 11 0 e 22 12 0 destinadas à elabo-ração das estatísticas poderão não ser recolhidas para efeitos do presenteregulamento. Se tal for necessário para efeitos da política da Comunidade Europeia,a Comissão poderá, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13
odo
presente regulamento, requerer uma recolha ad hoc dos dados.
4. Características da empresa em relação às quais devem ser elaboradas estatís-
ticas plurianuais:
Código Título Observação
15 42 0 Investimento bruto em concessões,
patentes, licenças, marcas e
direitos semelhantes
15 44 1 Investimento em aquisição de soft-
ware
15 44 2 Investimento em software produ-
zido pela própria unidadeFacultativo
16 13 5 Número de trabalhadores pagos à
peçaDivisões 17/18/19/21/
/22/25/28/31/32/36
20 11 1 Compras de combustíveis sólidos
(valor)Excluindo a secção E
20 11 2 Compras de produtos petrolíferos
(valor)Excluindo a secção E
20 11 3 Compras de gás naturale derivado
(valor)Excluindo a secção E
20 11 4 Compras de fontes de energia
renováveis (valor)Excluindo a secção E
20 11 5 Compras de calor (valor) Excluindo a secção E
20 11 6 Compras de energia eléctrica
(valor)Excluindo a secção E
23 11 0 Pagamentos a subcontratantes
5. Características em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas regio-
nais anuais:
Código Título Observação
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reos
16 11 0 Número de pessoas ocupadas1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 16
▼M2
▼B
▼B
6. Caraterísticas das unidades de actividade económica em relação às quais
devem ser elaboradas estatísticas anuais:
Código Título Observação
12 11 0 Volume de negócios
12 12 0 Volume de produção
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reos
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
7. Serão afectuados estudos-piloto para as características enumeradas na secção
9.
Secção 5
Primeiro ano de referência
1. O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas
estatísticas anuais é o ano civilde 1995. Os primeiros anos de referência
para as estatísticas a elaborar com frequência plurianual são a seguir especi-
ficados, com os códigos relativos às características.
Ano civilde 1997: códigos 20 21 0 - 20 31 015 42 0, 15
44 1 e 15 44 2
Ano civilde 1999: códigos 23 11 0
Ano civilde 2000: códigos 16 13 5.
2. As estatísticas plurianuais deverão ser elaboradas pelo menos de cinco em
cinco anos.
Secção 6
Relatório sobre a qualidade das estatísticas
Os Estados-membros indicarão, para cada uma das características-chave, o grau
de precisão por referência a um limiar de confiança de 95%, que a Comissão
incluirá no relatório previsto no artigo 14odo presente regulamento, tendo em
conta a aplicação do referido artigo em cada Estado-membro. As caracterís-
ticas-chave serão estabelecidas pela Comissão, de acordo com o procedimento
previsto no artigo 13odo presente regulamento.
Secção 7
Produção dos resultados
1. Os resultados estatísticos, exceptuando os relativos às características 18 11 0,
20 11 1, 20 11 2, 20 11 3, 20 11 4, 20 11 5, 20 11 6, 22 11 0 e 22 12 0
deverão ser discriminados ao nívelde quatro dígitos da NACE Rev. 1
(classe).
As características 18 11 0, 20 11 1, 20 11 2, 20 11 3, 20 11 4, 20 11 5, 20 11
6, 22 11 0 e 22 12 0 deverão ser discriminadas ao nívelde três dígitos da
NACE Rev. 1 (grupo).
2. Determinados resultados deverão ser também discriminados por classes de
dimensão e ao nívelde três dígitos da NACE REV 1 (grupos).
4. As estatísticas calculadas a partir das unidades de actividade económica
deverão ser discriminadas ao nívelde quatro dígitos da NACE REV 1
(classe).
5. As estatísticas regionais deverão ser discriminadas ao níveldos dois
primeiros dígitos da NACE REV 1 (divisões) e ao nívelII da Nomencl atura
das Unidades Territoriais (NUTS).1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 17
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼B
6. Os resultados referentes à característica 21 11 0, relativos aos investimentos
para a protecção do ambiente, serão compilados no que se refere aos
seguintes agrupamentos da NACE REV 1:
Secção C
Subsecção D Α
Subsecções D Β+DC
Subsecção DD
Subsecção D Ε
Subsecção DF
Subsecções DG+D Η
Subsecção DI
Divisão 27
Divisão 28
Subsecções D Κ+DL+D Μ+DΝ
Divisão 40
Divisão 41
Secção 8
Transmissão dos resultados
Os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a contar do final
do ano civildo período de referência.
Os resutados preliminares a nível nacional ou estimativas são enviados no prazo
de dez meses a contar do finaldo ano civildo período de referência, para as
estatísticas das empresas referidas no ponto 3 da secção 4, elaboradas relativa-
mente às características a seguir apresentadas:
Códigos: 11 11 0 (número de empresas)
12 11 0 (volume de negócios)
12 12 0 (valor de produção)
13 11 0 (totaldas compras de bens e serviços)13 32 0 (salários e vencimentos)
15 11 0 (investimento bruto em bens corpóreos)
16 11 0 (número de pessoas ocupadas)
Estes resultados preliminares deverão ser discriminados ao nível de três dígitos
da NACE REV 1 (grupos).
Secção 9
Relatórios e estudos-piloto
Os Estados-membros apresentarão à Comissão um relatório sobre a disponibili-
dade dos dados necessários ao cálculo das seguintes características:
Código Título Observação
12 16 0 Receitas de actividades ordinárias Unicamente pessoas
colectivas
12 18 0 Excedente financeiro Unicamente pessoas
colectivas
12 19 0 Excedente bruto de actividades
ordináriasUnicamente pessoas
colectivas
12 20 0 Lucros ou prejuízos de exercício Unicamente pessoas
colectivas
14 11 0 Volume de negócios de forneci-
mentos intracomunitários de bens e
serviços
14 12 0 Volume de negócios de exportações
extracomunitárias de bens e serviços1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 18
▼B
Código Título Observação
14 21 0 Aquisições intracomunitárias de
bens e serviços
14 22 0 Importaçõs extracomunitárias de
bens e serviços
15 43 0 Despesas de marketing
15 61 0 Compra de acções e participações Unicamente pessoas
colectivas
15 62 0 Vendas de acções e participações Unicamente pessoas
colectivas
21 12 0 Investimentos em equipamentos e
instalações limpos («tecnologia inte-
grada»)
21 14 0 Totaldas despesas correntes com a
protecção do ambiente
23 12 0 Rendimentos provenientes de
subcontratação
De acordo com o procedimento previsto no artigo 13odo presente regulamento,
a Comissão adoptará para estas características um programa de estudos-piloto
que os Estados-membros deverão concluir o mais tardar até ao ano de referência
de 1998. Estes estudos-piloto terão por objectivo determinar a viabilidade da
recolha dos dados necessários ao cálculo destas características, tendo em consi-
deração os benefícios da disponibilidade dos dados relativamente ao custo da
sua recolha e aos encargos para as empresas. A Comissão informará o Conselho
das possibilidades de elaboração das estatísticas referentes a estas características
e apresentará simultaneamente uma recomendação sobre o adiamento da totali-
dade ou parte destas características nas listas constantes da secção 4.
Secção 10
Período de transição
Para efeitos do módulo pormenorizado, definido no presente anexo, o período de
transição não deverá exceder quatro anos após os primeiros anos de referência
para a elaboração das estatísticas referidas na secção 5.1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 19
▼B
ANEXO 3
MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTU-
RAISDO COMÉRCIO
Secção 1
Objectivos
O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha,
elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estru-
tura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector comercial.
Secção 2
Domínios
As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i),
ii), iii) e vi), do artigo 2odo presente regulamento e, em particular:
— à estrutura do comércio e à sua evolução,
— à actividade comerciale às formas de venda, bem como aos modos de abas-
tecimento e de venda.
Secção 3
Âmbito de aplicação
1. As estatísticas deverão ser elaboradas para todas as actividades abrangidas
pela secção G da NACE REV 1. Este sector abrange as actividades do
comércio e das reparações de veículos automóveis e de bens de uso pessoal
e doméstico. As estatísticas das empresas referir-se-ão ao universo das
empresas cuja actividade principalesteja cl assificada na secção G.
2. Se o volume de negócios total e o número de pessoas ocupadas numa divisão
da nomenclatura NACE REV 1, secção G, representarem num Estado-
-membro normalmente menos de 1 % do total da Comunidade, as
informações previstas neste anexo que não constarem do anexo 1 poderão
não ser recolhidas para efeitos do presente regulamento.
3. Se talfor necessário para efeitos da pol ítica da Comunidade Europeia, a
Comissão poderá, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13odo
presente regulamento, requerer uma recolha ad hoc dos dados referidos no
ponto 2.
Secção 4
Características
1. As listas de características e de estatísticas seguidamente enumeradas
indicam, sempre que necessário, os tipos de unidades estatísticas para os
quais deverão ser elaboradas estatísticas e a frequência, anual ou plurianual,
dessa elaboração. As características e estatísticas indicadas em itálico estão
igualmente incluídas nas listas do módulo comum.
2. Estatísticas demográficas anuais:
Código Título Observação
Dados demográficos
11 11 0 Número de empresas
11 21 0 Número de unidades locais
3. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas anuais:
Código Título Observação
Dados contabilísticos
12 11 0 Volume de negócios
12 12 0 Valor da produção1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 20
▼M2
▼M2
Código Título Observação
12 13 0 Margem bruta sobre os bens para
revenda
12 15 0 Valor acrescentado ao custo dos
factores
12 17 0 Excedente económico bruto
13 11 0 Total das compras de bens e
serviços
13 12 0 Compras de bens e serviços desti-
nados a revenda sem
transformação
13 21 0 Variação das existências de bens e
serviços
13 21 1 Variação das existências de bens e
serviços destinados a revenda sem
transformação
13 31 0 Despesas com pessoal
13 32 0 Salários e vencimentos
13 33 0 Encargos sociais
Dados relacionados com a conta
de capital
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reos
15 12 0 Investimento bruto em terrenos
15 13 0 Investimento bruto em edifícios e
outras estruturas existentes
15 14 0 Investimento bruto na construção e
modificação de edifícios
15 15 0 Investimento bruto em máquinas e
equipamentos
15 21 0 Vendas de bens de investimento
corpóreos
15 31 0 Valor dos bens corpóreos adqui-
ridos através de locação financeira
Dados sobre o emprego
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
16 13 0 Número de empregados16 13 1 Número de empregados a tempo
parcial
Discriminação do volume de
negócios por tipo de actividade
18 10 0 Volume de negócios de activi-
dades agrícolas, silvícolas,
piscatórias e industriais
18 15 0 Volume de negócios de activi-
dades de serviços
18 16 0 Volume de negócios das activi-
dades de compra e revenda e de
intermediação1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 21
▼B
4. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas plurianuais:
Código Título Observação
Informações sobre despesas de
funcionamento diferentes das
despesas de pessoal
13 41 0 Despesas de funcionamento rela-
cionadas com edifícios e
equipamentoFacultativo
13 42 0 Despesas de venda Facultativo
13 43 0 Outras despesas de funcionamento Facultativo
Informações sobre o aparelho
comercialUnicamente divisão 52
17 32 0 Número de estabelecimentos de
comércio a retalho
17 33 0 Categorias de espaços de venda
dos estabelecimentos de comércio
a retalho
17 34 0 Número de bancas e/ou postos de
venda fixos em mercados
Discriminação do volume de
negócios por tipo de produto
18 21 0 Discriminação do volume de negó-
cios por produto (de acordo com a
secção G do CPA)
Informações sobre tipos de
fornecedores e tipos de clientes
Discriminação do volume de negó-
cios, em percentagem, por tipo de
cliente:Unicamente divisão 51
25 11 1 Revendedores: retalhistas Facultativo
25 11 2 Utilizadores profissionais (gros-
sistas, outros)Facultativo
25 11 3 Consumidores finais (actividade
de comércio a retalho)Facultativo
Discriminação das compras, em
percentagem, por tipo de forne-
cedor:Unicamente divisão 52
25 21 1 Grossistas, agrupamentos de
compraFacultativo
25 21 2 Produtores Facultativo
5. Características em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas regio-
nais anuais:
Código Título Observação
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reosFacultativo
16 11 0 Número de pessoas ocupadas1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 22
▼B
6. Características para as quais devem ser compiladas estatísticas regionais
plurianuais:
Código Título Observação
Dados contabilísticos
12 11 0 Volume de negócios Unicamente divisões 50
e5 2
Informação sobre o aparelho
comercial
17 33 1 Espaço de venda Unicamente divisão 52
7. Devem ser feitos estudos-piloto para as características enumeradas na secção
9.
Secção 5
Primeiro ano de referência
1. O primeiro ano de referência para o qualdeverão ser el aboradas estatísticas
anuais é o ano civilde 1995. Os primeiros anos de referência para as estatís-
ticas a elaborar com frequência plurianual especificam-se adiante em função
das divisões da NACE REV 1 para as quais devem ser recolhidas as infor-
mações e para as estatísticas regionais plurianuais:
Divisão 52: 1997
Divisão 51: 1998
Estatísticas regionais: 1999Divisão 50: 2000.
2. A frequência plurianual é de cinco anos.
Secção 6
Relatório sobre a qualidade das estatísticas
Os Estados-membros fornecerão para cada uma das características-chave, o grau
de precisão, por referência a um limiar de confiança de 95%, que a Comissão
inclui no relatório previsto no artigo 14
odo presente regulamento, tendo em
conta a aplicação desse artigo em cada Estado-membro. A característica-chave
será definida pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo
13odo presente regulamento.
Secção 7
Compilação dos resultados
1. Para que se possam elaborar agregados comunitários, os Estados-membros
compilarão os resultados parciais nacionais discriminados de acordo com as
classes da NACE REV 1.
2. Determinados resultados devem ser também discriminados por classes de
dimensão para cada grupo da NACE REV 1.
3. As estatísticas regionais devem ser discriminadas em simultâneo de acordo
com os três primeiros dígitos da NACE REV 1 (grupos) e com o nívelII da
Nomenclatura das Unidades Territoriais (NUTS).
4. O âmbito de aplicação das estatísticas regionais plurianuais corresponderá ao
universo das unidades locais cuja actividade principal se encontre classificada
na secção G, podendo, todavia, ser limitado às unidades locais que dependam
de empresas classificadas na secção G da NACE REV 1 se tal universo
corresponder a mais de 95 % do âmbito de aplicação total. Esta percentagem
será calculada utilizando as características de emprego disponíveis no
ficheiro de empresas.
Secção 8
Transmissão dos resultados
1. Os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a contar do
finaldo ano civildo período de referência.1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 23
▼B
2. No prazo de dez meses a contar do finaldo ano civildo período de
referência, deverão ser transmitidos resultados preliminares nacionais ou esti-
mativas para as estatísticas das empresas relativos às características a seguir
enumeradas:
12 11 0 (volume de negócios)
16 11 0 (número de pessoas ocupadas)
Estes resultados preliminares deverão ser discriminados segundo o nível de
três dígitos da NACE REV 1 (grupos).
Secção 9
Relatórios e estudos-piloto
Os Estados-membros apresentarão à Comissão um relatório sobre a disponibili-
dade dos dados necessários à compilação dos resultados referentes às seguintes
características:
Código Título Observaçã ο
12 18 0 Excedente financeiro Unicamente pessoas
colectivas
13 41 0 Despesas de funcionamento relacio-
nadas com edifícios e equipamentos
13 42 0 Despesas de venda
13 43 0 Outras despesas de funcionamento
14 11 0 Volume de negócios de forneci-
mentos intracomunitários de bens e
serviços
14 12 0 Volume de negócios de exportações
extracomunitárias de bens e serviços
14 21 0 Aquisições intracomunitárias de
bens e serviços
14 22 0 Importações extracomunitárias de
bens e serviços
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reosAspectos regionais
15 41 0 Aquisições de imobilizações incor-
póreas
17 11 0 Número de empresas comerciais
que tenham um acordo de asso-
ciação ou cooperação comercial
com outras empresas
17 31 0 Informações sobre o aparelho
comercialda empresaUnicamente divisão 52
25 11 1 Revendedores: retalhistas
25 11 2 Utilizadores profissionais (gros-
sistas, outros)
25 11 3 Consumidores finais (actividade de
comércio a retalho)
25 21 1 Grossistas, agrupamentos de compra
25 21 2 Produtores
De acordo com o procedimento previsto no artigo 13odo presente regulamento,
a Comissão adoptará para estas características um programa de estudos-piloto
que os Estados-membros deverão concluir o mais tardar até ao ano de referência
de 1998. Estes estudos-piloto terão por objectivo determinar a viabilidade da
recolha dos dados necessários ao cálculo destas características, tendo em consi-deração os benefícios da disponibilidade dos dados relativamente ao custo da
sua recolha e aos encargos para as empresas. A Comissão informará o Conselho
das possibilidades de elaboração de estatísticas referentes a estas características
e apresentará simultaneamente uma recomendação acerca do aditamento da tota-
lidade ou parte destas características nas listas constantes da secção 4.1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 24
▼B
Secção 10
Período de transição
Para efeitos do módulo pormenorizado, definido no presente anexo, o período de
transição não deverá exceder quatro anos após os primeiros anos de referência
para a elaboração das estatísticas referidas na secção 5.1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 25
▼B
ANEXO 4
MÓDULO PORMENORIZADO PARA ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS
DA CONSTRUÇÃO
Secção 1
Objectivos
O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha,
elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estru-
tura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector da construção.
Secção 2
Domínios
As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i),
ii), iii), iv) e v) do artigo 2odo presente regulamento, em particular:
— a um conjunto centralde estatísticas tendo em vista a anál ise pormenorizada
da estrutura, da actividade, dos resultados e da competitividade das activi-
dades no sector da construção,
— a uma lista complementar para o estudo de questões específicas.
Secção 3
Âmbito de aplicação
1. As estatísticas deverão ser elaboradas para todas as empresas e unidades
estatísticas delas dependentes cujas actividades estejam classificadas na
secção F da NACE REV 1. As estatísticas das empresas referir-se-ão ao
universo das empresas cuja actividade principalesteja cl assificada na secção
F.
2. Se o volume de negócios total e o número de pessoas ocupadas numa divisão
da secção F da nomenclatura NACE REV 1 representarem em determinado
Estado-membro normalmente menos de 1 % do total da Comunidade, as
informações previstas neste anexo que não constarem do anexo 1 poderão
não ser recolhidas para efeitos do regulamento.
3. Se talfor necessário para efeitos da pol ítica da Comunidade, a Comissão
poderá, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13odo presente
regulamento, requerer uma recolha ad hoc dos dados referidos no ponto 2.
Secção 4
Características
1. As listas de características e estatísticas seguidamente enumeradas indicam,
sempre que necessário, os tipos de unidades estatísticas para os quais deverão
ser elaboradas as estatísticas e a frequência, anual ou plurianual, dessa elabo-
ração. As estatísticas e características em itálico estão igualmente incluídas
nas listas do módulo comum.
2. Estatísticas demográficas anuais:
Código Título Observação
11 11 0 Número de empresas
11 12 0 Número de empresas criadas
11 13 0 Número de empresas que cessaram
a actividade
11 21 0 Número de unidades locais
3. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas anuais:
Código Título Observação
12 11 0 Volume de negócios
12 12 0 Valor da produção1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 26
▼B
Código Título Observação
12 13 0 Margem bruta sobre os bens para
revendaGrupos 451 e 452 -
facultativo
12 15 0 Valor acrescentado ao custo dos
factores
12 17 0 Excedente económico bruto13 11 0 Total das compras de bens e
serviços
13 12 0 Compras de bens e serviços desti-
nados a revenda sem
transformaçãoGrupos 451 e 452 -
facultativo
13 13 1 Pagamentos a trabalhadores colo-
cados através de agências
13 21 3 Variação das existências de
produtos acabados e em curso de
produção fabricados pela própria
unidade
13 32 0 Salários e vencimentos
13 33 0 Encargos sociais
13 41 1 Pagamentos relativos a bens
abrangidos por aluguer de longa
duração e por locação-compra
15 12 0 Investimentos brutos em terrenos15 13 0 Investimentos brutos em edifícios
e outras estruturas existentes
15 14 0 Investimentos brutos na construção
e remodelação de edifícios
15 15 0 Investimentos brutos em máquinas
e equipamentos
15 21 0 Vendas de bens de investimento
corpóreos
15 31 0 Valor dos bens corpóreos adqui-
ridos através de locação
financeira
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
16 13 0 Número de empregados
16 14 0 Número de empregados, em
unidades equivalentes a tempo
completo
16 15 0 Números de horas de trabalho
prestadas pelos empregados
18 11 0 Volume de negócios da actividade
principalao nívelde três dígitos
da NACE Rev.1
18 12 1 Volume de negócios de activi-
dades industriais com exclusão da
construção
18 12 2 Volume de negócios da construção18 15 0 Volume de negócios das activi-
dades de serviços
18 16 0 Volume de negócios das activi-
dades de compra e revenda e de
intermediação
18 31 0 Volume de negócios da construção
de edifíciosApenas grupos 451 e
4521997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 27
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼B
Código Título Observação
18 32 0 Volume de negócios da engenharia
civilApenas grupos 451 e
452
20 11 0 Compras de produtos energéticos
(valor)
22 11 0 Totaldas despesas de I & D
internos
22 12 0 Número totalde el ementos do
pessoalde I & D
4. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas plurianuais:
Código Título Obervação
15 42 0 Investimento bruto em concessões,
patentes, licenças, marcas e
direitos semelhantesFacultativo
15 44 1 Investimento em aquisição de soft-
ware
15 44 2 Investimento em software produ-
zido pela própria unidadeFacultativo
16 13 1 Número de empregados a tempo
parcial
20 11 1 Compras de combustíveis sólidos
(valor)Facultativo
20 11 2 Compras de produtos petrolíferos
(valor)Facultativo
20 11 3 Compras de gás naturale derivado
(valor)Facultativo
20 11 4 Compras de fontes de energia
renováveis (valor)Facultativo
20 11 5 Compras de calor (valor) Facultativo
20 11 6 Compras de energia eléctrica
(valor)Facultativo
23 11 0 Pagamentos a subcontratantes
23 12 0 Rendimentos provenientes de
subcontratação
5. Características em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas regio-
nais anuais:
Código Título Observação
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reosFacultativo
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
6. Características das unidades de actividade económica em relação às quais
devem ser elaboradas estatísticas anuais:
Código Título Observação
12 11 0 Volume de negócios1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 28
▼M2
▼B
▼B
Código Título Observação
12 12 0 Valor da produção
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reos
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
7. Serão efectuados estudos-piloto para as características enumeradas na secção
9.
Secção 5
Primeiro ano de referência
1. O primeiro ano de referência para o qualdeverão ser el aboradas estatísticas
anuais é o ano civilde 1995. Os primeiros anos de referência para as estatís-
ticas a elaborar com frequência plurianual são a seguir especificados, com os
códigos relativos às características:
Ano civilde 1997: códigos 20 21 0 - 20 31 015 42 0, 15
44 1 e 15 44 2
Ano civilde 1998: códigos 16 13 1 e 16 13 2Ano civilde 1999: códigos 23 11 0 e 23 12 0
2. As estatísticas plurianuais deverão ser elaboradas pelo menos de cinco em
cinco anos.
Secção 6
Relatório sobre a qualidade das estatísticas
Os Estados-membros indicarão para cada uma das características-chave o grau
de precisão, por referência a um limiar de confiança de 95%, que a Comissão
inclui no relatório previsto no artigo 14
odo presente regulamento, tendo em
conta a aplicação do referido artigo em cada Estado-membro. As caracterís-
ticas-chave serão estabelecidas pela Comissão, de acordo com o procedimento
previsto no artigo 13odo presente regulamento.
Secção 7
Produção dos resultados
1. Os resultados estatísticos, exceptuando os relativos às características 18 11 0,
20 11 1, 20 11 2, 20 11 3, 20 11 4, 20 11 5, 20 11 6, 22 11 0, 22 12 0, 15 42
0, 15 44 1 e 15 44 2, deverão ser discriminados ao nívelde quatro dígitos da
NACE Rev. 1 (classe).
Os resultados relativos às características 18 11 0, 20 11 1, 20 11 2, 20 11 3,
20 11 4, 20 11 5, 20 11 6, 15 42 0, 15 44 1 e 15 44 2 deverão ser discrimi-
nados ao nívelde três dígitos da NACE Rev. 1 (grupo).
Os resultados relativos às características 22 11 0 e 22 12 0 deverão ser discri-
minados ao nívelde dois dígitos da NACE Rev. 1 (divisão).
2. Determinados resultados deverão ser igualmente discriminados por classes de
dimensão e ao nívelde três dígitos da NACE REV 1 (grupos).
4. As estatísticas calculadas a partir das unidades de actividade económica
deverão ser discriminadas ao nívelde quatro dígitos da NACE REV 1
(classe).
5. As estatísticas regionais deverão ser discriminadas ao níveldos dois
primeiros dígitos da NACE REV 1 (divisões) e ao nívelII da Nomencl atura
das Unidades Territoriais (NUTS).1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 29
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼B
Secção 8
Transmissão dos resultados
Os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a contar do final
do ano civildo período de referência.
Os resultados preliminares nacionais ou estimativas serão enviados no prazo de
dez meses a contar do finaldo ano civildo período de referência, para as
estatísticas das empresas elaboradas relativamente às características a seguir
apresentadas:
Códigos 11 11 0 (número de empresas)
12 11 0 (volume de negócios)
12 12 0 (valor da produção)13 11 0 (totaldas compras de bens e serviços)
13 32 0 (salários e vencimentos)
15 11 0 (investimento bruto em bens corpóreos)16 11 0 (número de pessoas ocupadas)
Estes resultados preliminares deverão ser discriminados ao nível de três dígitos
da NACE REV 1 (grupos).
Secção 9
Relatórios e estudos-piloto
Os Estados-membros apresentarão à Comissão um relatório sobre a disponibili-
dade dos dados necessários para o cálculo das seguintes características:
Código Título Observação
12 16 0 Receitas de actividades ordinárias Unicamente pessoas
colectivas
12 18 0 Excedente financeiro Unicamente pessoas
colectivas
12 19 0 Excedente bruto de actividades
ordináriasUnicamente pessoas
colectivas
12 20 0 Lucros ou prejuízos do exercício Unicamente pessoas
colectivas
14 11 0 Volume de negócios de forneci-
mentos intracomunitários de bens e
serviços
14 12 0 Volume de negócios de exportações
extracomunitárias de bens e
serviços
14 21 0 Aquisições intracomunitárias de
bens e serviços
14 22 0 Importações extracomunitárias de
bens e serviços
15 42 0 Investimento bruto em concessões,
patentes, licenças, marcas e direitos
semelhantes
15 43 0 Despesas de marketing
15 44 2 Investimento em software produzido
pela própria unidade
15 61 0 Compra de acções e de partici-
paçõesUnicamente pessoas
colectivas
15 62 0 Vendas de acções e de participações Unicamente pessoas
colectivas
De acordo com o procedimento previsto no artigo 13odo presente regulamento,
a Comissão adoptará para estas características um programa de estudos-piloto
que os Estados-membros deverão concluir o mais tardar até ao ano de referência1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 30
▼B
de 1998. Estes estudos-piloto terão por objectivo determinar a viabilidade da
recolha dos dados necessários ao cálculo destas características, tendo em consi-
deração os benefícios da disponibilidade dos dados relativamente ao custo da
sua recolha e aos encargos para as empresas. A Comissão informará o Conselho
das possibilidades de elaboração das estatísticas referentes a estas características
e apresentará simultaneamente uma recomendação sobre o aditamento da totali-
dade ou partes destas características nas listas constantes da secção 4.
Secção 10
Período de transição
Para efeitos do módulo pormenorizado definido no presente anexo, o período de
transição não deverá exceder quatro anos, após os primeiros anos de referência,
para a elaboração das estatísticas referidas na secção 5.1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 31
▼M1
ANEXO 5
MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTU-
RAIS DOS SEGUROS
Secção 1
Objectivos
É objectivo do presente anexo instituir um quadro comum para a recolha,
compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estru-
tura, a actividade, a competitividade e os resultados dos serviços de seguros. O
presente módulo inclui uma lista pormenorizada de características segundo as
quais as estatísticas serão elaboradas, com a finalidade de melhorar o conheci-
mento da evolução do sector dos seguros a nível nacional, comunitário e
internacional.
Secção 2
Domínios
As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i)
ii) e iii) do artigo 2odo presente regulamento e, em particular, aos seguintes
elementos:
1. Análise pormenorizada da estrutura, da actividade, da competitividade e dos
resultados das empresas de seguros;
2. Desenvolvimento e distribuição do volume de negócios total e por produto,
hábitos de consumo dos tomadores de seguros, actividades internacionais,
emprego investimentos, capitais próprios e provisões técnicas.
Secção 3
Âmbito de aplicação
1. As estatísticas serão elaboradas em relação a todas as actividades referidas na
divisão 66, com excepção da classe 66.02, da NACE Rev.1.
2. A elaboração das estatísticas deve abranger:
— empresas de seguros não vida: todas as referidas no no1, alínea a), do
artigo 2oda Directiva 91/674/CEE (1);
— empresas de seguros de vida: todas as referidas no no1, alínea b), do
artigo 2oda Directiva 91/674/CEE;
— empresas de resseguros especializadas: todas as referidas no no1, alínea
c), do artigo 2oda Directiva 91/674/CEE;
— Subscritores «Lloyd's»: todos os referidos no artigo 4oda Directiva 91/
/674/CEE;
— empresas de seguros mistas: todas as que exercem actividades de seguro
de vida e não vida.
3. Além disso as sucursais das empresas de seguros referidas no título III das
Directivas 73/239/CEE (2) e 79/267/CEE (3), cuja actividade se inscreve
numa das classes da NACE Rev. 1 e mencionadas no ponto 1, serão equipa-
radas às empresas correspondentes definidas no ponto 2.
4. Para efeitos das estatísticas comunitárias harmonizadas, os Estados-membros
podem adoptar as exclusões referidas no artigo 3oda Directiva 73/239/CEE,
bem como nos nos2 e 3 do artigo 2oe nos artigos 3oe4oda Directiva 79/267/
/CEE.
Secção 4
Características
1. As características e estatísticas enumeradas no no3 da lista A e no no4d a
lista B serão elaboradas de acordo com a secção 5. Sempre que as caracterís-
ticas sejam transpostas directamente das contas anuais, os exercícios
contabilísticos que terminem num ano de referência devem ser equiparados
ao mesmo ano de referência.
2. Nas listas A e B, as características relativas às empresas de seguros de vida
são identificadas com o número 1, as relativas às empresas de seguros não1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 32
(1)J O noL 374 de 31. 12. 1991, p. 7.
(2)J O noL 228 de 16. 8. 1973, p. 3.
(3)J O noL 63 de 13. 3. 1979, p. 1.
▼M1
vida, com o número 2, as relativas às empresas mistas, com o número 3, as
relativas às empresas de resseguro especializadas, com o número 4, as rela-
tivas às actividades do ramo vida das empresas mistas, com o número 5, e as
relativas às actividades dos ramos não vida (incluindo o resseguro aceite) das
empresas mistas, com o número 6.
3. A lista A inclui as seguintes informações:
i) As características enumeradas no artigo 6oda Directiva 91/674/CEE,
relativas às empresas de seguros de vida, não vida, mistas e de resseguro
especializadas; activo: rubricas C I (com menção em separado dos
terrenos e construções ocupados pela empresa de seguros para o desem-
penho das suas próprias actividades), C II, C II 1 + C II 3 agregadas, C
II 2 + C II 4 agregadas, C III, C III 1, C III 2, C III 3, C III 4, C III 5, C
III 6 + C III 7 agregadas, C IV e D; passivo: rubricas, A, A I, A II + A
III + A IV agregadas, B, C 1 a) (com menção em separado das activi-
dades nos ramos vida e não vida das empresas mistas), C 2 a) (com
menção em separado das actividades dos ramos vida e não vida das
empresas mistas), C 3 a) (com menção em separado das actividades
dos ramos vida e não vida das empresas mistas), C 4 a), C 5, C 6 a),
D a), G III (sem menção em separado dos empréstimos convertíveis) e
G IV;
ii) As características enumeradas na parte I do artigo 34oda Directiva 91/
/674/CEE, relativas às empresas de seguros não vida, às empresas de
resseguro especializadas e às actividades dos ramos não vida das
empresas mistas: rubricas 1 a), 1 b), 1 c) 1 d), 2, 4 a), aa), 4 a, bb), 4
b aa), 4 b) bb) 7, (montante bruto), 7 d), 9, 10 (com menção em sepa-
rado dos montantes bruto e líquido);
iii) As características enumeradas na parte II do artigo 34oda Directiva 91/
/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida e às actividades do
ramo vida das empresas mistas: rubricas 1 a), 1 b), 1 c) (com menção
em separado do montante bruto e da parte dos resseguradores), 2, 3, 5
a), aa), 5 a) bb), 5 b) aa), 5 b) bb), 6 a) aa), 6 a) bb), 8 (montante bruto),
8 d) 9, 10, 12, 13 (com menção em separado dos montantes bruto e
líquido);
iv) As características enumeradas na parte III do artigo 34oda Directiva 91/
/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida, não vida, mistas e de
resseguro especializadas: rubricas 3, 4 (só no caso das empresas de
seguros de vida e mistas), 5, 6 (só no caso das empresas de seguros
não vida, mistas e de resseguro especializadas), 7, 8, 9 + 14 + 15 agre-
gadas, 10 (antes de impostos), 13, 16;
v) As características referidas no artigo 63oda Directiva 91/674/CEE:
— relativas às empresas de seguros de vida e não vida e às actividades
dos ramos vida e não vida das empresas mistas: prémios brutos
subscritos de seguro directo, por (sub)categorias da CPA (nívelde
cinco dígitos e subcategorias 66.03.21 e 66.03.22),
— relativas às empresas de seguros não vida e às actividades dos ramos
não vida das empresas mistas: encargos com sinistros brutos de
seguro directo, despesas de exploração brutas com seguros directos,
saldo de resseguro e de seguro directo, sendo todas estas variáveis
discriminadas por (sub)categorias da CPA (nívelde cinco dígitos e
subcategorias 66.03.21 e 66.03.22),
— relativas às empresas de seguros de vida e às actividades do ramo
vida das empresas mistas: prémios brutos subscritos de seguro
directo, discriminados talcomo se indica na rubrica 1 da parte II;
vi) As características referidas no artigo 64oda Directiva 91/674/CEE, rela-
tivas às empresas de seguros de vida, não vida, mistas e de resseguro
especializadas: montante das comissões de seguro directo (com exclusão
das empresas de resseguro especializadas) e montante total das comis-
sões;
vii) As características adicionais adiante enumeradas:
Código TituloEmpresas/ actividades
abrangidas
Dados estruturais
11 11 0 Número de empresas (1, 2, 3, 4)
11 11 1 Número de empresas, discrimi-
nado segundo o estatuto jurídico(1, 2, 3, 4)
11 11 2 Número de empresas, discrimi-
nado segundo a classe de
grandeza dos prémios brutos
subscritos(1, 2, 3)1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 33
▼M1
Código TituloEmpresas/ actividades
abrangidas
11 11 3 Número de empresas, discrimi-
nado segundo a classe de
grandeza das provisões técnicas
brutas(1)
11 11 5 Número de empresas, discrimi-
nado segundo o país de
domicílio da empresa-mãe(1, 2, 3, 4)
11 41 0 Número total e localização das
sucursais noutros países(1, 2, 3)
Dados contabilísticos/parte
técnica da conta de ganhos e
perdas
32 11 4 Prémios brutos subscritos,
discriminados segundo o esta-
tuto jurídico da empresa(1, 2, 4, 5, 6)
32 11 5 Prémios brutos subscritos de
seguro directo, discriminados
segundo o país de domicílio da
empresa-mão(1, 2, 5, 6)
32 11 6 Prémios brutos subscritos de
resseguro aceite, discriminados
segundo o país de domicílio da
empresa-mãe(1, 2, 4, 6)
32 18 2 Parte dos resseguradores nos
prémios brutos subscritos,
discriminada segundo o país de
domicílio da empresa-mãe(1, 2, 4, 5, 6)
32 16 0 Outras rubricas da conta técnica,
valor bruto(1, 2, 4, 5, 6)
32 18 0 Saldo de resseguro (1, 2, 4, 5, 6)
32 18 8 Parte dos resseguradores no
valor bruto das outras rubricas
da conta técnica(1, 2, 4, 5, 6)
Dados contabilísticos/parte
não técnica da conta de
ganhos e perdas
32 19 0 Subtotal II (saldo líquido da
conta técnica)(3)
Variáveis adicionais relacio-
nadas com a conta de ganhos
e perdas
32 61 4 Custos externos com a aquisição
de bens e serviços(1, 2, 3, 4)
13 31 0 Despesas com pessoal(1, 2, 3, 4)
32 61 5 Custos internos e externos de
gestão de sinistros(1, 2, 4, 5, 6)
32 61 6 Despesas de aquisição (1, 2, 4, 5, 6)
32 61 7 Despesas administrativas (1, 2, 4, 5, 6)32 61 8 Outros encargos técnicos brutos (1, 2, 4, 5, 6)32 61 9 Encargos de gestão dos investi-
mentos(1, 2, 4, 5, 6)
32 71 1 Proveitos de partes de capital(1, 2, 4, 5, 6)
32 71 3 Proveitos provenientes dos
terrenos e construções(1, 2, 4, 5, 6)
32 71 4 Proveitos provenientes de outros
investimentos(1, 2, 4, 5, 6)
32 71 5 Reduções de correcções de valor
relativas a investimentos(1, 2, 4, 5, 6)
32 71 6 Lucros provenientes da reali-
zação de investimentos(1, 2, 4, 5, 6)1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 34
▼M1
Código TituloEmpresas/ actividades
abrangidas
32 72 1 Encargos de gestão dos investi-
mentos, incluindo os encargos
com juros(1, 2, 4, 5, 6)
32 72 2 Correcções de valor relativas
aos investimentos(1, 2, 4, 5, 6)
32 72 3 Perdas provenientes da reali-
zação de investimentos(1, 2, 4, 5, 6)
Dados por produto - por
(sub)categorias da CPA
33 12 1 Parte dos resseguradores nos
prémios brutos subscritos de
seguro directo (nívelde cinco
dígitos, subcategorias 66.03.21
e 66.03.22)(1, 2, 5, 6)
Actividades internacionais
(discriminação geográfica das
operações realizadas em
regime de estabelecimento)
34 31 1 Prémios brutos subscritos a
título de seguro directo, discri-
minados por categoria da CPA
(nívelde cinco dígitos) e por
Estado-membro(1, 2, 5, 6)
Actividades internacionais
(discriminação geográfica das
operações realizadas em
regime de livre prestação de
serviços)
34 32 1 Prémios brutos subscritos a
título de seguro directo, discri-
minados por categoria da CPA
(nívelde cinco dígitos) e por
Estado-membro(1, 2, 5, 6)
Dados sobre o emprego
16 11 0 Número de trabalhadores (1, 2, 3, 4)
Dadossobre o balanço (activo/
/passivo)
36 30 0 Totaldo bal anço (1, 2, 3, 4)
37 33 1 Provisão bruta para sinistros, a
título de seguro directo(2, 6)
37 30 1 Totaldas provisões técnicas
líquidas(1, 2, 3, 4)
4. A lista B inclui as seguintes informações:
i) As características enumeradas na parte I do artigo 34oda Directiva 91/
/674/CEE, relativas às empresas de seguros não vida, às empresas de
resseguro especializadas e às actividades dos ramos não vida das
empresas mistas: rubricas 3, 5, 6 e 8;
ii) As características enumeradas na parte II do artigo 34oda Directiva 91/
/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida e às actividades do
ramo vida das empresas mistas: rubricas 4, 6 b), 7 e 11;
iii) As características referidas no artigo 63oda Directiva 91/674/CEE rela-
tivas às empresas de seguros de vida e não vida e às actividades dos
ramos vida e não vida das empresas mistas: discriminação geográficados prémios brutos subscritos a título de seguro directo no Estado-
-membro da sede socialda empresa, nos outros Estados-membros, nos
outros países do EEE, da Suíça, nos Estados Unidos da América, no
Japão e nos outros países terceiros;
iv) As características adicionais adiante enumeradas:1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 35
▼M1
Código TituloEmpresas/acti-
vidades abrah-
gidasComen-
tário
Dados contabilísticos/parte
técnica da conta de ganhos e
perdas
32 13 2 Montantes brutos pagos respei-
tantes a sinistros(2, 4, 6)
Actividades internacionais (em
geral)
34 12 0 Discriminação geográfica dos
prémios brutos subscritos de
resseguro(1, 2, 4, 5,
6)
34 13 0 Discriminação geográfica da
parte dos resseguradores no
montante dos prémios brutos
subscritos(1, 2, 4, 5,
6)
Dados sobre o balanço (activo/
/passivo)
36 11 2 Terrenos e construções (valor
actual)(1, 2, 3, 4)
36 12 3 Investimentos em empresas
interligadas e participações
(valor actual)(1, 2, 3, 4)
36 13 8 Outros investimentos financeiros
(valor actual)(1, 2, 3, 4)
36 21 0 Investimentos por conta de
tomadores de apólices de
seguros de vida e cujo risco
seja por eles suportado -
terrenos e construções(1, 3)
36 22 0 Investimentos por conta de
tomadores de apólices de
seguros de vida e cujo risco
seja por eles suportado - outros
investimentos financeiros(1, 3)
37 10 1 Totaldos capitais próprios,
discriminado segundo o estatuto
jurídico(1, 2, 3, 4)
37 33 3 Provisão bruta para sinistros a
título de seguro directo, discri-
minada por (sub)categoria da
CPA (nívelde cinco dígitos) e
subcategorias 66.03.21 e
66.03.22(2, 6)
Outras variáveis
39 10 0 Número de contratos existentes
no fim do exercício contabilís-
tico respeitante ao seguro
directo, para todos os contratos
individuais de seguro de vida e
para as seguintes (sub)categorias
da CPA: 66.01.1, 66.03.1,
66.03.4 e 66.03.5(1, 2, 5, 6)
39 20 0 Número de pessoas seguras, no
fim do exercício contabilístico
respeitante ao seguro directo,
para todos os contratos de
seguro de vida de grupo e para
as seguintes subcategorias da
CPA: 66.03.1(1, 2, 5, 6)
39 30 0 Número de veículos seguros, no
fim do exercício, respeitante ao
seguro directo, para as seguintes
subcategorias da CPA: 66.03.2(2, 6) Faculta-
tivo1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 36
▼M1
Código TituloEmpresas/acti-
vidades abrah-
gidasComen-
tário
39 40 0 Capitalbruto seguro no fim do
exercício contabilístico respei-
tante ao seguro, para as
seguintes subcategorias da CPA:
66.01.1 e 66.01.4(1, 5) Faculta-
tivo
39 50 0 Número de sinistros ocorridos
durante o exercício contabilís-
tico respeitante ao seguro
directo, para a seguinte subcate-
goria da CPA 66.03.2(2, 6) Faculta-
tivo
Secção 5
Primeiro ano de referência
O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas estatís-
ticas é o ano civilde 1996, no que respeita às características e estatísticas
enumeradas na lista A, e o ano civil de 2000 no que respeita às enumeradas na
lista B.
Secção 6
Produção de resultados
Os resultados devem ser discriminados ao nível de quatro dígitos da NACE Rev.
1 (classes).
Secção 7
Transmissão de resultados
Os resultados serão transmitidos no prazo de 12 meses a contar do final do ano
de referência, no caso das empresas referidas na secção 3, com excepção das
empresas de resseguro especializadas, cujos resultados serão transmitidos no
prazo de 18 meses a contar do finaldo período de referência.
Secção 8
Comité de Seguros
A Comissão informará o Comité de Seguros, criado pela Directiva 91/675/
/CEE (1), sobre as regras de aplicação do módulo e sobre todas as medidas de
adaptação à evolução económica e técnica no que respeita à recolha e ao trata-
mento estatístico dos dados, bem como ao tratamento e à transmissão dos
resultados, por ela adoptadas nos termos do artigo 13odo presente regulamento.
Secção 9
Período de transição
Para efeitos do presente módulo pormenorizado, o período de transição para a
elaboração das estatísticas indicadas na secção 5 não deverá exceder três anos,
a contar dos primeiros anos de referência.1997R0058 — PT — 02.10.2002 — 002.001 — 37
(1)J O noL 374 de 31. 12. 1991, p. 32.