1993D0590 — PT — 01.07.2000 — 002.001

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que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa as reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa

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NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o 3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o 1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 5 de Novembro de 1993

que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa as reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa

(93/590/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/439/CEE da Comissão ( 2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,

Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa ( 3 ), e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 7.o,

Considerando que, em conformidade com a Decisão 91/666/CEE, a compra de antigénios faz parte da acção da Comunidade relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa;

Considerando que a Comissão publicou um anúncio de concurso para o fornecimento de antigénios;

Considerando que a Comissão examinou as propostas apresentadas tendo em conta os seguintes factores:

— as exigências técnicas previstas no anexo II da Decisão 91/666/CEE e outros critérios mencionados no artigo 5.o da mesma decisão,

— o facto de alguns estabelecimentos não serem capazes de fornecer o número total de doses de alguns antigénios,

— a necessidade de o estabelecimento produtor estar em plena conformidade com as directrizes das boas práticas de fabrico;

Considerando que a Comissão seleccionou a Rhône-Mérieux para o fornecimento, numa primeira fase, de 5 milhões de doses de cada um dos subtipos A5, A22, O1 estirpe europeia e O1 estirpe do Médio Oriente; que a decisão quanto aos estabelecimentos que fornecerão as outras estirpes previstas no anexo I da Decisão 91/666/CEE será tomada após um novo concurso;

Considerando que devem ser previstas disposições financeiras que permitam à Comissão comprar essas estirpes à Rhône-Mérieux;

Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 7.o da Decisão 91/666/CEE, é necessário adoptar as regras para a repartição das reservas de antigénios entre os bancos de antigénios designados no artigo 3.o da referida decisão;

Considerando que cada estirpe deve ser dividida igualmente entre dois bancos; que as estirpes armazenadas em cada banco devem estar geograficamente relacionadas com a área de risco mais provável;

Considerando que, em conformidade com o artigo 40.o da Decisão 90/424/CEE, são aplicáveis as verificações previstas nos artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum ( 4 ); que, além disso, devem ser adoptadas determinadas disposições específicas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: