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►B DIRECTIVA 93/77/CEE DO CONSELHO
de 21 de Setembro de 1993
relativa aos sumos de frutos e determinados produtos similares
(JO L 244 de 30.9.1993, p. 23)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L1 1 1.1.1995
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DIRECTIVA 93/77/CEE DO CONSELHO
de 21 de Setembro de 1993
relativa aos sumos de frutos e determinados produtos similares
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão,,Em cooperação com o Parlamento Europeu(
1)
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que a Directiva 75/726/CEE do Conselho, de 17 de
Novembrode1975,relativaàaproximaçãodaslegislaçõesdosEstados--membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtossimilares(
3),foipordiversasvezesalteradademodosubstancial;queé
conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codifi-cação da referida directiva;
Considerando que, tendo em vista contribuir para a realização do
mercado único dos sumos de frutos e néctares de frutos, especificar ascondiçõesdeproduçãodeformaasatisfazerasexigênciasdosconsumi-doresefacilitarasrelaçõescomerciaiscombasenumaconcorrênciasãe leal, é necessário fixar regras comuns respeitantes à composição, aoemprego de denominações reservadas, às características de fabrico e àrotulagem dos produtos em causa;
Considerando,contudo,queasdiferençasexistentesentreasdisposições
nacionaisrelativasaestesprodutosentravamalivrecirculaçãoecriamcondições de concorrência desiguais;
Considerandoqueéimportantefixar,antesdemais,asregrasdefabrico
ederotulagemaplicáveisaossumosenéctaresdestinadosaoconsumodirectoeasregrasrelativasàssuasmatérias-primas,assegurandosimul-taneamente que as denominações reservadas na presente directiva nãopossam ser utilizadas abusivamente;
Considerando que é conveniente, em conformidade com o segundo
parágrafo do artigo 20.
oda Directiva 79/112/CEE, de 18 de Dezembro
de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membrosrespeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos génerosalimentícios destinados ao consumidor final(
4), adaptar essas disposi-
ções às regras previstas na referida directiva;
Considerandoqueenquantoseaguardaaadopçãodedisposiçõescomu-
nitárias nessa matéria, é conveniente deixar temporariamente osEstados-membroslivresderegulararotulagemdosprodutosnãodesti-nados ao consumidor final e às colectividades;
Considerandoqueadefiniçãodascaracterísticasdosprodutosreferidos
na presente directiva deve poder ser adaptada à evolução científica etécnica; que é conveniente confiar a respectiva adopção à Comissão afim de simplificar e acelerar o processo;
Considerando que o mesmo se aplica em relação à determinação dos
métodos analíticos relativos ao controlo de critérios de pureza dosprodutos de adição e de tratamento utilizados no fabrico de sumos enéctares de frutos, bem como à determinação das regras de recolha de
(1)J On .oC 305 de 23. 11. 1992, p. 109e decisão de 23 de Junho de 1993
(ainda não publicada no Jornal Oficial).
(2)J On .oC 313 de 30. 11. 1992, p. 24.
(3)J On .oL 311 de 1. 12. 1975, p. 40. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 89/394/CEE (JO n.oL 186 de 30. 6. 1989, p.
14).
(4)J On .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/72/CEE (JO n.oL 42 de 16. 2. 1991, p. 27).
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amostras e dos métodos analíticos necessários ao controlo da compo-
sição e das características de fabrico destes sumos e néctares;
Considerando que, em todos os casos em que o Conselho atribua
competência à Comissão para a execução das regras estabelecidas nodomínio dos géneros alimentícios, é conveniente instituir uma estreitacooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no âmbito doComité permanente dos généros alimentícios, criado pela Decisão 69//414/CEE(
1);
Considerandoque,emcertoscasos,seimpõeamanutençãodasdisposi-
ções nacionais, acompanhada de uma cláusula de revisão;
Considerando,emespecial,queascondiçõesdautilizaçãoeventualdos
ácidosL-málicoeDL-máliconossumosenéctaresdefrutosdevemserexaminadasnoâmbitodeumaregulamentaçãomaisgeralrespeitanteàutilização de determinados ácidos na alimentação;
Considerando que se tornou necessário, atendendo às condições de
produção que prevalecem em certos Estados-membros, possibilitarnestescasosaautorizaçãodaadiçãodeácidocítricoaosumodemaçã;
Considerando que, não sendo possível extrair o sumo de determinados
frutos exóticos sem a polpa, se torna necessário prever a eventualutilizaçãodopolmedofrutonofabricodedeterminadossumosdefruta;
Considerando que é necessário tornar extensiva a todos os néctares de
frutos a possibilidade de substituir a totalidade dos açúcares por mel,dentro dos limites fixados, e suprimir a possibilidade de se utilizaremsimultaneamente açúcares e mel em determinados néctares;
Considerando que só deve ser autorizada a adição de açúcares a deter-
minados sumos de fruta concentrados se estes se destinarem a servendidos directamente ao consumidor, não podendo essa adiçãoexceder, na fase final, os limites autorizados;
Considerando que os Estados-membros devem ter a faculdade de não
adoptar integralmente as listas dos produtos de adição e de tratamentoprevistasnapresentedirectivaatéqueestejamdefinidososcritériosdeidentidade e de pureza destes produtos;
Considerando que a presente directiva não deve afectar as obrigações
dosEstados-membrosemrelaçãoaosprazosdetransposiçãodasdirec-tivas que figuram no anexo B,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
1.Fruto: o fruto, fresco ou conservado pelo frio, são, isento de qual-
quer alteração, dotado de todos os componentes essenciais para ofabrico de sumos ou néctares de frutos, e tendo atingido o grau dematuração adequado. O tomate não é considerado fruto;
2.Polme de fruto : o produto fermentescível, mas não fermentado,
obtido por peneiração da parte comestível de frutos inteiros oudescascados, sem eliminação do sumo;
3.Polme de fruto concentrado : o produto obtido a partir de polme de
fruto pela eliminação física de uma determinada parte da água deconstituição;
(1)J On .oL 291 de 19. 11. 1969, p. 9.
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4.Açúcares:
a) No que respeita ao fabrico dos sumos de frutos:
— açúcar semibranco,— açúcar (açúcar branco),— açúcar branco extra,— dextrose mono-hidratada,— dextrose anidra,— xarope de glucose desidratado,— frutose;
b) Noquerespeitaaofabricodosnéctaresdefrutos,bemcomodos
sumos de frutos reconstituídos, além dos açúcares referidos naalínea a):
— xarope de glucose,— açúcar líquido,— açúcar líquido invertido,— xarope de açúcar invertido,— soluçãoaquosadesacarosequesatisfaçaasseguintescaracte-
rísticas:
aa) resíduo seco:
mínimo: 62 %, em massa,
bb) teor de açúcar invertido (razão entre frutose e dextrose
1,0 ± 0,2):
máximo: 3 %, em massa, do resíduo seco,
cc) cinza condutivimétrica:
máximo: 0,3 %, em massa, do resíduo seco,
dd) cor da solução:
máximo: 75 unidades ICUMSA,
ee) teor residual de dióxido de enxofre
máximo: 15 mg/kg do resíduo seco;
5.Sumo de fruto :
a) O sumo obtido a partir de frutos por processos mecânicos,
fermentescívelmasnãofermentado,possuindoacor,oaromaeogosto característicos dos sumos de frutos de onde provém.
No caso dos citrinos, o sumo de frutos provém do endocarpo, o
sumodelimapodeserobtidoapartirdofrutointeiro,deacordocom as boas práticas de fabrico que devem permitir reduzir aomínimoapresençanosumodeconstituintesdaspartesexterioresde fruto;
b) O produto obtido a partir de sumo de frutos concentrado, por:
— restituiçãodaproporçãodaáguaextraídadosumoaquandoda
concentração, apresentando a água adicionada as caracterís-ticasadequadas,nomeadamentenosaspectosquímico,micro-biológico e organoléptico, de forma a garantir as qualidadesessenciais do sumo, e
— restituiçãodoseuaromaatravésdassubstânciasaromatizantes
recuperadas aquando da concentração do próprio sumo defruto em causa ou do sumo de frutos da mesma espécie,
equeapresenteascaracterísticasorganolépticaseanalíticasequi-
valentes às do sumo obtido de acordo com as disposiçõesprevistas na alínea a ) e a partir de frutos da mesma espécie;
6.Sumo de fruto concentrado :
Oprodutoobtidoapartirdesumodefrutos,poreliminaçãofísicade
umadeterminadapartedaáguadeconstituição.Quandooprodutosedestinaaconsumodirecto,aconcentraçãoserádepelomenos50 %;
7.Néctar de fruto :
Oprodutonãofermentadomasfermentescível,obtidoporadiçãode
águaedeaçúcaresaosumodefruto,aosumodefrutoconcentrado,
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aopolmedefruto,aopolmeconcentradodefrutoouaumamisturadestes produtos e que, além disso, seja conforme ao anexo I;
Todavia, segundo o procedimento previsto no artigo 15.
o, pode ser
decidido que, quanto a certos frutos de sumo com elevado teornatural de açúcares, os respectivos néctares possam ser fabricadossem adição de açúcares;
8.Sumo de fruto desidratado :
Oprodutoobtidoapartirdesumodefrutosporeliminaçãofísicada
quase totalidade da água de constituição.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para que os
produtos definidos nos ponto s5e8d o artigo 1.osó possam ser
comercializados quando satisfaçam as regras previstas na presentedirectiva.
2. Osartigos4.
oa13.osóseaplicamaossumosdefrutos,aossumos
de frutos concentrados, aos néctares de frutos e aos sumos de frutosdesidratados destinados ao consumo directo, aos sumos de frutosconcentrados utilizados no fabrico de sumos ou néctares destinados aoconsumo directo, bem como aos sumos de frutos utilizados no fabricode néctares de frutos destinados ao consumo directo.
Artigo 3.
o
1. As denominações referidas nos ponto s5a8d oartigo 1.osão
reservadasaosprodutosneledefinidosedevem,semprejuízodon.o2,
alínea a), do artigo 10.o, ser utilizadas nas designações comerciais.
2. Além dessas, são reservadas as denominações:
a) «vruchtendrank», aos néctares de frutos;
b) «Süßmost»,aosnéctaresdefrutosobtidosexclusivamenteapartirde
sumosdefrutos,desumosdefrutosconcentrados,oudamisturadeambos, não comestíveis em natureza, devido à sua elevada acideznatural;
c) — «succoepolpa»aosnéctaresdefrutosobtidosexclusivamentea
partir de polme de frutos eventualmente concentrado,
— «sumoepolpa»,aosnéctaresobtidosapartirdesumoedepolpa
de frutos eventualmente concentrados;
d) «æblemost», aos sumos de maça não adicionados de açúcares;
e) «sur… saft», completada pela indicação, em língua dinamarquesa,
dofrutoutilizado,aossumosnãoadicionadosdeaçúcares,obtidosapartir de groselhas negras, cerejas, groselhas vermelhas, groselhasbrancas, framboesas, morangos ou bagas de sabugueiro;
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f) «must», completado com a indicação (em sueco) do fruto utilizado,
para sumos de fruta;
g) «täysmehu», completado com a indicação (em finlandês) do fruto
utilizado, para sumos de fruta sem adição de água, sem adição deaçúcares excepto os destinados a rectificar a doçura (a uma taxamáxima de 15 g/kg) e sem outros ingredientes;
h) «tuoremehu», completado com a indicação (em finlandês) do fruto
utilizado,parasumossemadiçãodeágua,semadiçãodeaçúcaresesem tratamento pelo calor;
i) «mehu», completado com a indicação (em finlandês) do fruto utili-
zado,parasumoscomadiçãodeáguaouaçúcaresecomumteordesumo de pelo menos 35 %, em peso.
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3. Quando o produto provém de uma única espécie de fruto a indi-
cação desta substitui a palavra «fruto»ou acompanha as denominaçõesque não contêm esta palavra.
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4. O n.o1 não impede que a expressão «sød…saft » ou
«sødet…saft», completada pela indicação do fruto utilizado, seja utili-zada na Dinamarca para designar um produto constituído:
— por um lado, por sumo obtido a partir de groselhas negras, cerejas,
groselhas vermelhas, groselhas brancas, framboesas, morangos oubagas de sabugueiro
e,
— poroutrolado,poraçúcaresadicionadosnumaquantidadesuperiora
200 gramas por litro,
desde que a quantidade de açúcares e as condições de utilização do
produto sejam indicadas.
Artigo 4.
o
1. Só são autorizados no fabrico dos sumos de frutos:
a) Amisturaentresideumaouváriasespéciesdesumosdefrutose/ou
de polme de frutos;
b) O tratamento através das seguintes substâncias:
— ácido I-ascórbico (E 300) na dose necessária à sua acção antio-
xidante,
— azoto,— dióxido de carbono (E 290),— enzimas pectolíticos,— enzimas proteolíticos,— enzimas amiolíticos,— gelatina alimentar,— tanino,— bentonite,— sílica-gel,— caulino,— carvão,— adjuvantes inertes de filtração (perlites, amianto, diatomite
lavada, celulose, poliamida insolúvel);
c) Os processos e tratamentos físicos usuais tais como os tratamentos
térmicos, a centrifugação e a filtração; a utilização de certosprocessosetratamentospodeserlimitadaouproibidapeloConselho,deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão.
2. São, além disso, autorizados:
a) Nossumosquenãosejamdeperaedeuva,aadiçãodeaçúcaresnas
seguintes condições:
i) numa quantidade, expressa em resíduo seco, não superior a 15
gramas por litro de sumo, tendo em vista a sua correcção,
ii) numa quantidade, expressa em resíduo seco, não superior a
— 40gramasporlitrodesumo,nocasodosumodemaçã;esta
adiçãopode,noentanto,serproibidapelosEstados-membros,
— 200gramasporlitrodesumo,nocasodosumodelimão,de
lima, de bergamota, de groselhas vermelhas, brancas ounegras,
— 100 gramas por litro de sumo, nos outros casos, tendo em
vista a obtenção dum gosto adoçado;
b) No sumo de uva:
— o tratamento através das seguintes substâncias:
— dióxido de enxofre (E 220),— sulfito de sódio (E 221),— sulfito ácido de sódio (bissulfito de sódio) (E 222),— dissulfitodesódio(pirossulfitodesódiooumetabissulfitode
sódio) (E 223),
— dissulfitodepotássio(pirossulfitodepotássiooumetabissul-
fito de potássio) (E 224),
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— sulfito de cálcio (E 226),
— sulfito ácido de cálcio (bissulfito de cálcio) (E 227),
desdequeoteortotaldestassubstâncias,expressoemdióxidode
enxofre doseado no sumo, colocado à venda ou vendido aoconsumidor,nãosejasuperiora10miligramasporlitrodesumo;
— a dessulfitação por processos físicos,— a clarificação através da caseína, da clara de ovo e outras albu-
minas animais,
— a desacidificação parcial através do tartarato neutro de potássio
ou do carbonato de cálcio, contendo este, eventualmente,pequenasquantidadesdesalduplodecálciodosácidosD-tartá-rico e L-málico;
c) Nosumodeananás,aadiçãodeácidocítrico(E 330)numaquanti-
dade não superior a 3 gramas por litro.
3. É proibida a adição de açúcares e ácidos ao mesmo sumo de
frutos.
4. Se for adicionado mais de um ácido ao mesmo sumo de fruto ou
néctardefruto,asomadaspercentagensrelativasàquantidademáximaautorizada de cada um deles não deve ultrapassar 100.
Artigo 5.
o
Sem prejuízo das outras disposições da presente directiva, o teor de
dióxidodeenxofreobservadonaanálisedeumsumodefrutonãodeveultrapassar 10 miligramas por litro de sumo.
Artigo 6.
o
1. Apenas são autorizados no fabrico de néctares de frutos:
a) A mistura entre si de néctares de frutos de uma ou várias espécies,
eventualmente adicionada de sumo ou de polme de frutos;
b) Ostratamentoseprocessosenumeradosnon.o1,alíneasb)ec),do
artigo 4.o.
2. São, além disso, autorizadas:
a) A adição de açúcares numa quantidade não superior a 20 %, em
peso, em relação ao peso total do produto final;
b) Aadiçãodeáguanumaquantidadetalquenãofaçabaixaroteorde
sumo e/ou de polme, nem a acidez total do produto final, paravalores inferiores aos níveis definidos no anexo I; em caso demistura, o teor de sumo e/ou de polme, assim como a acidez totaldevemcorresponderproporcionalmenteaosníveisfixadosnoanexoI;
c) A substituição total dos açúcares por mel, respeitando o limite de
20 % estipulado na alínea a);
d) No fabrico dos néctares de frutos referidos no n.
o2, alínea c), do
artigo3.o,obtidosapartirdemaçãs,deperas,depêssegosoudeuma
misturadessesfrutos,aadiçãodeácidocítriconumaquantidadenãosuperior a cinco gramas por litro de produto acabado; contudo, oácido cítrico pode ser total ou parcialmente substituído por umaquantidade equivalente de sumo de limão.
Artigo 7.
o
Apenas são autorizados no fabrico de sumos de frutos concentrados:
a) Os tratamentos e processos enunciados no artigo 4.o, com exclusão
do disposto na alínea a) do seu n.o2. No entanto, a adição de
açúcaresprevistanon.o2,alíneaa),doartigo4.oapenaséautorizada
para sumos concentrados de frutos pré-embalados destinados aoconsumidor final e desde que essa adição seja indicada na denomi-nação; nesse caso, a quantidade total de açúcares adicionados,expressaemrelaçãoaovolumedesumo«àbasede…concentrado»,nãodeveexcederolimitepermitidonon.
o2,alíneaa),doartigo4.o.
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Duranteumperíododedezanosacontarde14deJunhode1989,aosumo de laranja concentrado não destinado ao consumidor finalpodem ser adicionados açúcares numa quantidade máxima expressaem matéria seca de 15 gramas por litro, com vista à sua correcção.
No caso referido no segundo parágrafo, o transformador deve ser
informadodaadiçãodeaçúcaresdeacordocomosusoscomerciais.
No termo do prazo previsto no segundo parágrafo, o Conselho
decidirá, sob proposta da Comissão, se deve ou não ser mantida aderrogação prevista nesse parágrafo;
b) A desidratação parcial do sumo de fruto por um tratamento ou um
processo físicos, excepto a chama directa; a utilização de determi-nados tratamentos ou processos pode ser limitada ou proibida peloConselho,deliberandoporunanimidade,sobpropostadaComissão;
c) Arestituiçãodosaromasatravésdassubstânciasaromáticasrecupe-
radas aquando da concentração do sumo do próprio fruto ou dosumodeoutrofrutodamesmaespécie;estaadiçãoéobrigatórianossumos concentrados de frutos destinados ao consumo directo.
Artigo 8.
o
É ainda autorizado, no fabrico de sumos de frutos desidratados, a
desidrataçãoquasetotaldosumodefrutoatravésdeumtratamentoouprocesso físicos, excepto a chama directa, sendo obrigatória a restitu-ição dos componentes aromáticos essenciais provenientes da mesmaespéciedefrutosourecuperadoseventualmentenodecursodadesidra-tação.
Artigo 9.
o
Os tratamentos e processos previstos nos artigos 4.o,6 .o,7 .oe8 .onão
devem deixar subsistir nos produtos tratados quaisquer substâncias emquantidades que possam apresentar perigo para a saúde humana.
Artigo 10.
o
1. A Directiva 79/112/CEE passa a ser aplicável aos produtos defi-
nidos nos ponto s5a8d o artigo 1.o, nas condições estipuladas no
presente artigo.
2. a) Adenominaçãodevendadosprodutosdefinidosnosponto s5a8
doartigo1.oéadenominaçãoquelheséreservadaporforçados
n.os1 ,2e3d o artigo 3.o.
Contudo,
i) os Estados-membros podem tornar facultativa a utilização da
denominação «néctar de frutos» para um ou vários dosprodutosreferidosnon.
o2doartigo3.o,quandoasdenomina-
ções aí mencionadas são utilizadas para designar essesmesmos produtos,
ii) no produto definido no ponto 8 do artigo 1.
o, o qualificativo
«desidratado» pode ser substituído pela menção «em pó» eseracompanhadoousubstituídopelaindicaçãodotratamentoespecífico utilizado (por exemplo: liofilizado ou qualqueroutra menção análoga);
b) A denominação de venda é completada:
i) nos produtos provenientes de duas ou mais espécies de
frutos, excepto o caso da utilização do sumo de limão nascondições definidas no n.
o2, alínea d), do artigo 6.o, pela
indicaçãodosfrutosutilizadosporordemdecrescentedasuaproporção ponderal na elaboração dos sumos ou polmes defrutose,seforcasodisso,apósareconstituição;autilizaçãodo termo «fruto» é facultativa neste caso,
ii) nos produtos adicionados de açúcares dentro dos limites
previstosnon.
o2,alíneaa),subalíneaii),doartigo4.o,pela
menção «adoçado» seguida da indicação da quantidademáxima de açúcares adicionados, referida ao resíduo seco eexpressaemgramasporlitro,quantidadeessaquenãopode
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exceder a quantidade efectivamente adicionada em mais de15 %,
iii) nosnéctaresdefrutosreferidosnon.
o2,alíneac),doartigo
3.oe que não são designados apenas pela menção «suco e
polpa» em conformidade com as disposições nacionaisprevistas na alínea a), subalínea i), pela menção «polposo»ou uma menção equivalente.
3. A obrigatoriedade de mencionar a lista de ingredientes aplica-se
mediante as seguintes derrogações:
a) i) A reconstituição no estado original e por meio das substâncias
estritamente necessárias para esta operação:
— deumsumodefrutosapartirdeumsumodefrutosconcen-
trado,
— de um polme de frutos a partir de um polme de frutos
concentrado,
ii) A restituição do aroma:
— ao sumo de frutos concentrado,— ao sumo de frutos desidratado,
não implica a obrigatoriedade de incluir na lista de ingredientes
as substâncias utilizadas para esses fins;
b) Assubstânciasenunciadasnon.
o2,primeirotravessãodaalíneab),
do artigo 4.onão são consideradas ingredientes de cada um dos
produtosdefinidosnospontos5a8doartigo1.o,quandooteorem
dióxido de enxofre destes produtos, verificado aquando da análise,não ultrapassar 10 miligramas por litro.
4. Arotulagemdosprodutosdefinidosnosponto s5a8doartigo1.
o
inclui igualmente as seguintes menções obrigatórias:
a) Nosumoenonéctardefrutosobtidostotalouparcialmenteapartir
de um produto concentrado, a menção «à base de concentrado de…», completada pela indicação do produto concentrado utilizado;estamençãoéinscritanaproximidadeimediatadadenominação,emevidência relativamente a todo o contexto, em caracteres bem visí-veis;
b) Nos produtos definidos nos pontos 5 ,6e7d oartigo 1.
o, cujo teor
em dióxido de carbono seja superior a dois gramas por litro, amenção «gaseificado»;
c) No sumo de frutos concentrado e no sumo de frutos desidratado, a
menção da quantidade de água a adicionar para reconstituir oproduto;
d) Nonéctardefrutos,aindicaçãodoteormínimoefectivodesumode
frutos, de polme de frutos ou da mistura destes ingredientes, pelamenção «teor mínimo de frutos: … % ».
5. As menções referidas no n.
o4, alíneas a), b) e d), figuram no
mesmo campo visual que as menções referidas no n.o3, alínea a), do
artigo 11.oda Directiva 79/112/CEE.
6. A adição de ácido L-ascórbico nos termos do n.o1, alínea b), do
artigo 4.onão permite qualquer referência à vitamina C.
Artigo 11.o
SemprejuízodasdisposiçõesaadoptarpelaComunidadenestamatéria,
os Estados-membros mantêm a faculdade de definir as regras de rotu-lagem dos produtos referidos no n.
o2 do artigo 2.onão destinados à
venda directa ao consumidor e às colectividades.
Artigo 12.o
As alterações necessárias para adaptar os artigos 4.o,6 .o,7 .oe8 .oeo
anexo I à evolução técnica serão adoptadas de acordo com o procedi-
mentoprevistonoartigo15.o,comexcepçãodasquedizemrespeitoaos
aditivos.
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Artigo 13.o
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas adequadas paraque o comércio dos produtos definidos nos ponto s5a8d oartigo 1.
o,
conformes com as regras previstas na presente directiva, não possa serentravado pela aplicação das disposições nacionais não harmonizadasqueregulamentamacomposição,ascaracterísticasdefabrico,oacondi-cionamentoouarotulagemdestesprodutosoudosgénerosalimentíciosem geral.
2. O n.
o1 não é aplicável às disposições não harmonizadas justifi-
cadas por razões:
— de protecção da saúde pública,— de repressão da fraude, desde que estas disposições não obstem à
aplicação das definições e regras previstas na presente directiva,
— deprotecçãodapropriedadeindustrialecomercial,deindicaçõesde
proveniência, de designações de origem e de repressão da concor-rência desleal.
Artigo 14.
o
Os critérios de identidade e de pureza dos produtos de adição e trata-
mento referidos nos artigos 4.oe6 .oserão determinados, na medida do
necessário, de acordo com o procedimento previsto no artigo 15.o.
Artigo 15.o
1. Sempre que se faça referência ao procedimento previsto no
presente artigo, o Comité Permanente dos Géneros Alimentícios seráchamado a pronunciar-se pelo seu presidente, quer por sua iniciativaprópria quer a pedido do representante de um Estado-membro.
2. OrepresentantedaComissãosubmeteráaoComitéumprojectode
medidasatomar.OComitéemitiráoseuparecersobreoprojectonumprazoqueopresidentepodefixaremfunçãodaurgênciadaquestão.Oparecerseráemitidopormaioria,nostermosprevistosnon.
o2doartigo
148.odo Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é
chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité,os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos àponderaçãodefinidanoartigoatrásreferido.Opresidentenãoparticipana votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do Comité;
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer
do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterásem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas atomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.
Se,notermodeumprazodetrêsmeses,acontardadataemque
o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este últimoainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidaspropostas.
Artigo 16.
o
1. A presente directiva não prejudica as disposições das legislações
nacionais por força das quais:
a) É autorizado o enriquecimento em vitaminas dos produtos referidos
na presente directiva;
b) Podemserautorizadosprocessosdedifusãonofabricodesumosde
frutosquenãosejamdeuvas,decitrinos,deananases,deperas,depêssegos e de damascos, destinados ao fabrico de sumos de frutosconcentrados,desdequeossumosconcentradosassimobtidospreen-chamodispostonoponto5doartigo1.
onoquerespeitaasumosde
frutos obtidos a partir de sumos de frutos concentrados, e apre-sentem, pelo menos, as características organolépticas e analíticasequivalentesàsdossumosconcentradosobtidosporprocessosmecâ-nicos;
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▼B
c) — Podemseradicionadasaossumosdeananás,demaçã,delaranja
edetoranjaassubstânciasreferidasnon.o2,primeirotravessão
da alínea b), do artigo 4.o, desde que a quantidade total adicio-
nada,expressaemdióxidodeenxofre,nãoexceda50miligramaspor litro,
— podemseradicionadasaossumosdelimãoedelimaassubstân-
ciasreferidasnon.
o2,primeirotravessãodaalíneab),doartigo
4.o,desdequeaquantidadetotaladicionada,expressaemdióxido
de enxofre, não exceda 350 miligramas por litro;
d) O dimetilpolisiloxano pode ser utilizado no sumo de ananás até ao
limite máximo de 10 miligramas por litro;
e) O ácido láctico pode ser adicionado até ao limite máximo de cinco
gramasporlitroaosnéctaresdefrutosreferidosnoponto7doartigo1.
o,obtidosapartirdemaçãsoudeperasoudamisturadestesdois
frutos;
f) O ácido cítrico pode ser adicionado até ao limite máximo de três
gramas por litro:
— aosumodeuvas,namedidaemqueestaadiçãofosseautorizada
antes de 19 de Novembro de 1975,
— ao sumo de maçãs;
g) Os ácidos L-málico e DL-málico podem ser adicionados, isolada-
mente ou em conjunto, até ao limite máximo de três gramas porlitro,aosumodeananáseaosnéctaresdefrutosreferidosnon.
o2,
alínea c), do artigo 3.o, quando obtidos a partir de peras ou de
pêssegos,namedidaemqueestaadiçãofosseautorizadaantesde19de Novembro de 1975.
2. As derrogações em matéria de aditivos previstas no n.
o1, alíneas
c), d), e), f) e g), cessam quando a regulamentação na matéria foraplicável a nível da Comunidade.
Artigo 17.
o
A presente directiva não é aplicável:
a) Aos produtos destinados à exportação para fora da Comunidade;
b) Aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial.
Artigo 18.o
OsEstados-membrospodemsuspenderaaplicaçãodon.o1,alíneab),e
don.o2,últimotravessãodaalíneab),doartigo4.oedon.o1,alíneab),
do artigo 6.oaté à adopção dos critérios de identidade e de pureza
previstos no artigo 14.o.
Artigo 19.o
1. São revogadas a Directiva 75/726/CEE e as directivas que a
alteram(1), sem prejuízo das obrigações dos Estados-membros em
relaçãoaosprazosdetransposiçãodessasdirectivas,referidosnoanexoII.
2. As referências à directiva revogada devem entender-se como
sendofeitasàpresentedirectivaeserlidasdeacordocomoquadrodecorrespondência constante do anexo II.
Artigo 20.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
(1) Directivas 79/168/CEE, 81/487/CEE e 89/394/CEE.
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▼B
ANEXO I
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA OS NÉCTARES DE FRUTOS
NéctaresdefrutosAcidezmínima
expressaem
gramasdeácido
tartáricoporlitro
deproduto
acabadoTeormínimode
sumoeeventual-
mentedepolme,
expressoem
percentagemdo
pesodoproduto
acabado
I. Frutos de sumo ácido não consumível em natureza
Maracujá (Passiflora edulis) 82 5
Solanos de quito (Solanum Quitoense) 52 5
Groselha negra 82 5
Groselha branca 82 5
Groselha vermelha 82 5
Groselha verde (espinhosa) 93 0
Frutos de espinheira das areias (Hippophae) 92 5
Abrunhos 83 0
Ameixas 63 0
«Quetsches» 63 0
Sorvas 83 0
Frutos de roseira brava (Rosa sp.) 84 0
Cerejas ácidas (ginjas) 83 5
Outras cerejas 6(1)4 0
Mirtilos 44 0
Bagos de sabugueiro 75 0
Framboesas 74 0
Damascos 3(1)4 0
Morangos 5(1)4 0
Amoras 64 0
Airelas vermelhas 93 0
Marmelos 75 0
Limões e limas —2 5
Outros frutos pertencentes a esta categoria —2 5
II. Frutos de fraca acidez ou com muita polpa, ou muito
aromatizados, com sumo não consumùivel em natureza
Mangas —3 5
Bananas —2 5
Goiabas —2 5
Papaias —2 5
Líchias —2 5
Azoraias —2 5
Anonas(Annona Muricata) —2 5
Cachimãs (Annona Reticulata) —2 5
Querimólias —2 5
Romãs —2 5
Anacardo ou castanhas de caju —2 5
Cajás-vermelhos (Spondia Purpurea) —2 5
Imbus(Spondia Tuberosa Aroda) —3 0
Outros frutos pertencentes a esta categoria —2 5
III. Frutos de sumo consumível em natureza
Maçãs 3(1)5 0
Peras 3(1)5 0
Pêssegos 3(1)4 5
Citrinos, com exclusão de limões e limas 55 0
Ananás 45 0
Outros frutos pertencentes a esta categoria — 50
(1) Limite não aplicável no caso do produto referido no n.o2, alínea c), do artigo 3.o.
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▼B
ANEXO II
PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃO
Datas-limite
DirectivaAutorizaçãodo
comérciodosprodutos
conformescoma
presentedirectivaProibiçãodocomércio
dosprodutosnão
conformescoma
presentedirectiva
75/726/CEE (JO n.oL 311 de 1. 12. 1975, p. 40) 18deNovembrode
197719deNovembrode1978
79/168/CEE (JO n.
oL 37 de 13. 2. 1979, p. 27) 19deNovembrode
1981(1)
81/487/CEE (JO n.oL 189 de 11. 7. 1981, p. 43) 1deJulhode1983 1deJulhode1984
89/394/CEE (JO n.oL 186 de 30. 6. 1989, p. 14) 14deJunhode
199014deJunhode1991
(1) Este prazo pode ser prorrogado por quatro anos pelos Estados-membros (19 de novembro de 1982).
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▼B
ANEXO III
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Presentedirectiva Directiva75/726/CEE
Artigo 1.o Artigo 1.o
Artigo 2.o Artigo 2.o
Artigo 3.o Artigo 3.o
Artigo 4.o Artigo 4.o
— Artigo 5.o
Artigo 5.o Artigo 6.oprimeiro parágrafo
— Artigo 6.osegundo parágrafo
Artigo 6.o Artigo 7.o
Artigo 7.o Artigo 8.o
Artigo 8.o Artigo 9.o
Artigo 9.o Artigo 10.o
Artigo 10.o Artigo 11.o
Artigo 11.o Artigo 11.oA
Artigo 12.o Artigo 11.oB
Artigo 13.o Artigo 12.o
Artigo 14.o Artigo 13.o
Artigo 15.o Artigo 14.o
Artigo 16.oalínea f) do n.o1 Artigo 16.oalínea g) do n.o1
Artigo 16.oalínea g) do n.o1 Artigo 16.oalínea h) do n.o1
Artigo 17.o Artigo 17.o
— Artigo 18.on.os1e2
Artigo 18.o Artigo 18.on.o3
Artigo 19.o —
Artigo 20.o Artigo 19.o
Anexo 1 Anexo