1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 28 de Janeiro de 1991
relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de
ovinos e caprinos
(91/68/CEE)
(JO L 46 de 19.2.1991, p. 19)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 94/164/CE da Comissão de 18 de Fevereiro de 1994 L 74 42 17.3.1994
►M2Decisão 94/953/CE da Comissão de 20 de Dezembro de 1994 L 371 14 31.12.1994
►M3Directiva 2001/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de
Maio de 2001 L 147 41 31.5.2001
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 28 de Janeiro de 1991
relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas
comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos
(91/68/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que o funcionamento harmonioso da organização comum
de mercado nos sectores dos ovinos e dos caprinos não terá os efeitos
esperados enquanto forem colocados entraves às trocas comerciaisintracomunitárias devido a disparidades existentes entre os Estados--membros em matéria sanitária;
Considerando que, para incentivar as trocas comerciais de ovinos e de
caprinos, é conveniente eliminar as disparidades existentes e fixar, a
nível comunitário, regras relativas à comercialização de ovinos e de
caprinos nas trocas intracomunitárias; que, simultaneamente, esteobjectivo facilita a concretização do mercado interno;
Considerando que, para serem objecto de trocas comerciais intracomu-
nitárias, os ovinos e os caprinos devem corresponder a determinadas
exigências de polícia sanitária, a fim de evitar a propagação de doenças
contagiosas;
Considerando que é conveniente fixar exigências de polícia sanitária,
diferenciadas consoante os fins comerciais a que os animais se destinam;
Considerando que a situação sanitária dos ovinos e dos caprinos não é
homogénea no território da Comunidade; que é conveniente, para as
partes de território interessadas, ter como referência a noção de região,tal como esta foi definida na Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária emmatéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina esuína(
4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/
/CEE(5);
Considerando que as trocas comerciais entre regiões que apresentem
características equivalentes, do ponto de vista sanitário, não devem serrestringidas;
Considerando que é adequado prever que a Comissão, em relação aos
progressos realizados por um Estado-membro na erradicação de
determinadas doenças, possa conceder garantias complementaresequivalentes, no máximo, àquelas que o Estado-membro executa noâmbito nacional;
Considerando que, com o objectivo de evitar a propagação de doenças
contagiosas, é conveniente determinar as condições relativas à
expedição de animais para o local de destino;
Considerando que, a fim de garantir o respeito das exigências em causa,
se revela necessário prever a emissão, por um veterinário oficial, de umcertificado sanitário que acompanhe os ovinos e os caprinos até ao localdo destino;1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 2
(1)J O n.oC 48 de 27. 2. 1989, p. 21.
(2)J O n.oC 96 de 17. 4. 1989, p. 187.
(3)J O n.oC 194 de 31. 7. 1989, p. 9.
(4)J O n.o121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
(5)J O n.oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29.
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Considerando que, no que diz respeito à organização e aos seguimentos
a dar aos controlos a efectuar pelos Estados-membros e às medidascautelares a executar, é conveniente ter como referência as regras gerais
estabelecidas pela Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis àstrocas comerciais intracomunitárias, na perspectiva da realização domercado interno;
Considerando que é conveniente prever a possibilidade de a Comissão
realizar controlos autónomos;
Considerando que é conveniente prever um procedimento que institua
uma cooperação estreita e eficaz entre os Estados-membros e a
Comissão, no âmbito do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva define as condições de polícia sanitária que regem
as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e de caprinos.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente directiva, aplicam-se as definições do artigo 2.o
da Directiva 64/432/CEE. Além disso, entende-se por:
1. Ovinos ou caprinos de abate: os animais das espécies ovina ou
caprina destinados a serem levados para o matadouro, querdirectamente quer após passagem por um mercado ou por um
centro de concentração autorizado, para serem aí abatidos nas
condições fixadas no artigo 6.
oda Directiva 64/432/CEE;
2. Ovinos ou caprinos de reprodução, de produção e de engorda: os
animais das espécies ovina ou caprina, com excepção dosmencionados no ponto 1, destinados a ser encaminhados para olocal de destino, quer directamente quer após passagem nummercado ou num centro de concentração autorizado;
3. Exploração: a exploração na acepção do ponto 4 do artigo 2.
oda
Directiva 90/425/CEE;
4. Exploração de ovinos ou caprinos oficialmente indemne de
brucelose: a exploração que satisfaz as condições previstas nocapítulo I do anexo A, rubrica I;
5. Exploração de ovinos ou de caprinos indemne de brucelose: a
exploração que satisfaz as condições previstas no capítulo II do
anexo A;
6. Trocas comerciais: as trocas comerciais entre Estados-membros na
acepção do n.
o2 do artigo 9.odo Tratado;
7. Doenças de declaração obrigatória: as doenças ►M3enumeradas
no capítulo I do anexo B ◄e cuja suspeita ou aparecimento devem
ser notificados à autoridade central competente do Estado-membro;
8. Veterinário oficial: o veterinário designado pela autoridade central
competente do Estado-membro;
9. Mercado ou centro de concentração autorizado: qualquer local, com
excepção da exploração, em que sejam vendidos ou comprados eonde sejam reunidos, carregados ou embarcados ovinos ou caprinos,e que seja conforme ao n.
o7 do artigo 3.oda Directiva 64/432/CEE,
non.o1, alínea b), subalínea i), do artigo 5.oda Directiva 90/425/
/CEE no que respeita aos mercados ou centros de concentração
autorizados;
10. Região: uma parte do território da Comunidade tal como definida na
alínea o) do artigo 2.oda Directiva 64/432/CEE.
Artigo 3.o
1. Os ovinos e caprinos de abate apenas podem ser destinados a
trocas comerciais se satisfizerem as condições previstas no artigo 4.o1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 3
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2. Os ovinos e caprinos de reprodução, de produção e de engorda
apenas podem ser destinados a trocas comerciais se satisfizerem ascondições previstas nos artigos 4.
oa6 .o, sem prejuízo de eventuais
garantias complementares exigíveis nos termos do disposto nos artigos
7.oe8 .o
Todavia, as autoridades competentes dos Estados-membros de destinopodem conceder derrogações gerais ou limitadas para a circulação deovinos e de caprinos de reprodução, de produção e de engorda que sejamdestinados exclusivamente ao pasto, a título temporário, na proximidadedas fronteiras internas da Comunidade. Os Estados-membros que
fizerem uso desta autorização deverão informar a Comissão do teor
das derrogações concedidas.
Artigo 4.
o
1. Os ovinos e caprinos:
a) Devem ser identificados e registados em conformidade com os
requisitos previstos no n.o1, alínea c), do artigo 3.oda Directiva 90/
/425/CEE, o prazo de notificação dos sistemas nacionais deidentificação e registo dos ovinos e caprinos começando a correrna data de adopção da presente directiva;
b) Não devem apresentar qualquer sinal clínico de doença, aquando da
inspecção efectuada por veterinário oficial, inspecção essa que
deverá ter lugar nas 48 horas que precedem o embarque oucarregamento dos ovinos e caprinos;
c) Não devem ter sido adquiridos numa exploração ou ter estado em
contacto com animais de uma exploração que seja objecto de
proibição por motivos de polícia sanitária, ficando entendido que:
i) esta proibição está relacionada com o aparecimento das seguintes
doenças, que os animais são susceptíveis de contrair:
— brucelose,
— raiva,— carbúnculo bacterídico,
ii) após eliminação do último animal atingido ou suspeito de ser
atingido, a duração da proibição deve ser, pelo menos, igual a:
— 42 dias no caso da brucelose,
— 30 dias no caso da raiva,
— 15 dias no caso do carbúnculo baterídico,
e não devem provir de uma exploração ou terem estado em contacto
com animais de uma exploração situada numa zona de protecção
estabelecida e da qual as saídas de animais estão proibidas por
aplicação do n.
o2, alínea b), subalínea ii), do artigo 3.oda Directiva
64/432/CEE;
d) Não devem ser objecto de medidas de polícia sanitária de acordo com
a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985,
que define as normas comunitárias de luta contra a febre aftosa(1),
alterada pela Directiva 90/423/CEE(2).
Aplicam-se também as disposições do artigo 4.oA da Directiva 64/
/432/CEE.
2. Os Estados-membros procurarão assegurar, além disso, que sejam
excluídos das trocas comerciais os ovinos e caprinos que:
— devam ser eliminados no âmbito de um programa nacional de
erradicação de doenças não referidas no anexo C da Directiva 90//425/CEE ou no anexo B, capítulo I, da presente directiva,
— não possam ser comercializados no seu próprio território por motivos
sanitários ou de polícia sanitária justificados nos termos do artigo36.
odo Tratado.1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 4
(1)J O n.oL 315 de 26. 11. 1985, p. 11.
(2)J O n.oL 224 de 18. 8. 1990, p. 13.
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3. Os ovinos e caprinos de abate devem, além disso:
— ou ter nascido e sido criados desde o nascimento no território da
Comunidade,
— ou, caso tenham sido importados, ser provenientes de um país
terceiro constante da lista elaborada nos termos do artigo 3.oda
Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972,relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas e produtos
à base de carne provenientes de países terceiros(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE, e:
i) ou satisfazer as condições de política sanitária estabelecidas nos
termos do artigo 8.oda Directiva 72/462/CEE,
ii) ou, na falta dessas condições, estar sujeitos ao preenchimento das
condições fixadas no n.o2, alíneas b), c) e d), do artigo 7.oda
Directiva 90/425/CEE.
Artigo 5.o
Sem prejuízo das garantias complementares exigíveis em conformidade
com o disposto nos artigos 7.oe8 .o, os ovinos e caprinos de reprodução,
de produção e para engorda deverão satisfazer — além das condiçõesprevistas no artigo 4.
o—, para serem introduzidos numa exploração
ovina e caprina oficialmente indemne de brucelose ou indemne debrucelose, as disposições previstas no capítulo I, ponto D ou no capítulo
II, ponto D do anexo A, respectivamente.
Artigo 6.
o
Sem prejuízo das garantias complementares exigíveis em conformidade
com o disposto nos artigos 7.oe8 .o, os animais de criação e de
reprodução devem ainda satisfazer as seguintes exigências:
a) Devem ter sido adquiridos numa exploração e apenas terem estado
em contacto com animais de uma exploração:
i) na qual não foram clinicamente constatadas as seguintes doenças:
— no decurso dos últimos seis meses, a agalaxia contagiosa dos
ovinos(Mycoplasme agalactieae), a agalaxia contagiosa dos
caprinos (Mycoplasma agalactiae, M. caprycolum, M.
mycoides subesp. mycoides «large Colony»),
— no decurso dos últimos 12 meses, a pseudotuberculose ou a
linfadenite caseosa,
— no decurso dos últimos três anos, a adenomatose pulmonar, a
Maedi visna ou a artrite encefalite viral caprina. Todavia, este
prazo será reduzido para 12 meses se os animais atingidos de
Maedi visna ou de artrite encefalite viral caprina tiverem sido
abatidos e os restantes animais tiverem reagido negativa-mente a dois testes reconhecidos pelo procedimento previstono artigo 15.
o,
ou que, sem prejuízo do respeito das exigências respeitantes às
outras doenças, dê garantias sanitárias equivalentes, para uma ouvárias das citadas doenças, no âmbito de um programa aprovadoem conformidade com os artigos 7.
oe8 .o,
ii) na qual não tenha ocorrido e levado ao conhecimento do
veterinário oficial encarregado de emitir o certificado sanitário,qualquer facto que permita concluir pela não observância dasexigências referidas na subalínea i),
iii) cujo proprietário tenha declarado não ter tido conhecimento
desses factos e tenha declarado ainda, por escrito, que o animalou os animais destinados às trocas comerciais intracomunitáriassatisfazem os critérios previstos na subalínea i);1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 5
(1)J O n.oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
▼M3
c) No que respeita à epidimiorquite infecciosa do carneiro (B. ovis), os
carneiros de reprodução e de criação não castrados devem:
— provir de uma exploração onde não tenha sido constatado
qualquer caso de epididimiorquite infecciosa do carneiro (B.
ovis)durante os últimos 12 meses,
— ter sido permanentemente mantidos nessa exploração durante os
60 dias anteriores à expedição,
— ter, nos 30 dias que antecedem a expedição, sido submetidos, com
resultado negativo, a uma análise serológica praticada de acordocom as normas do anexo D, ou satisfazerem as garantiassanitárias equivalentes reconhecidas de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 15.
o;
d) Deverá ser mencionada a observância destas exigências em
certificado conforme ao modelo III do anexo E.
Artigo 7.o
1. Um Estado-membro que disponha de um programa nacional
obrigatório ou voluntário de luta ou um programa nacional de controlocontra uma das doenças contagiosas ►
M3referidas no capítulo III do
anexo B ◄, aplicável em todo ou parte do seu território, pode
apresentá-lo à Comissão indicando, nomeadamente:
— a situação da doença no seu território,
— a justificação do programa em função da importância da doença e da
relação custos/benefícios prevista,
— a zona geográfica em que o programa vai ser aplicado,
— os diferentes estatutos aplicáveis aos estabelecimentos e as normas
que devem ser alcançados em cada categoria, bem como osprocessos de teste,
— os processos de controlo desse programa,
— as consequências da perda do estatuto da exploração, independente-
mente da razão dessa perda,
— as medidas a tomar no caso de se constatarem resultados positivos
aquando dos controlos efectuados em conformidade com as dispo-sições do programa.
2. A Comissão examinará os programas comunicados pelos Estados-
-membros. Os programas podem ser aprovados dentro do respeito doscritérios previstos no n.
o1, em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 15.oDe acordo com o mesmo procedimento, as
garantias complementares que podem ser exigidas no âmbito do
comércio intracomunitário serão especificadas simultaneamente ou, omais tardar, três meses após a aprovação dos programas. Essas garantiasdevem ser, no máximo, equivalentes às que o Estado-membro exige noâmbito nacional.
3. Os programas apresentados pelos Estados-membros podem ser
alterados ou completados em conformidade com o procedimentoprevisto no artigo 15.
oDe acordo com o mesmo procedimento, pode
ser aprovada qualquer alteração ou complemento a um programa
aprovado anteriormente, bem como às garantias definidas em conformi-dade com o n.
o2.
4. Os programas aprovados em conformidade com o presente artigo
beneficiam do financiamento comunitário previsto no artigo 24.oda
Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa adeterminadas despesas no domínio veterinário(
1), no que se refere às
doenças e condições nele previstas.1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 6
(1)J O n.oL 224 de 18. 8. 1990, p. 19.▼B
▼B
Artigo 8.o
1. Qualquer Estado-membro que considere estar total ou parcialmente
indemne de uma das doenças ►M3enumeradas no capítulo III do
anexo B ◄que os ovinos e caprinos são susceptíveis de contrair deve
apresentar à Comissão as provas adequadas. Deve indicar, nomeada-mente:
— a natureza da doença e o historial do seu aparecimento no seu
território,
— os resultados dos testes de vigilância baseados numa pesquisa
serológica, microbiológica, patológica ou epidemiológica e no factode essa doença ser de declaração obrigatória às autoridadescompetentes,
— a duração da vigilância exercida,— eventualmente, o período durante o qual foi proibida a vacinação
contra a doença e a zona geográfica abrangida por essa proibição,
— as normas que permitem o controlo da ausência da doença.
2. A Comissão examinará as provas apresentadas pelo Estado-
-membro. As garantias complementares, gerais ou limitadas, que
podem ser exigidas no âmbito do comércio intracomunitário, podem
ser especificadas em conformidade com o procedimento previsto noartigo 15.
oEssas garantias devem ser, no máximo, equivalentes às que o
Estado-membro exige no âmbito nacional. No caso de as provas seremapresentadas até 1 de Janeiro de 1992, devem ser tomadas decisões
acerca das garantias adicionais antes de 1 de Julho de 1992.
3. O Estado-membro em causa comunicará à Comissão qualquer
alteração das provas relativas à doença referidas no n.
o1. À luz dessas
informações, as garantias definidas em conformidade com o n.o2 podem
ser alteradas ou suprimidas de acordo com o procedimento previsto noartigo 15.
o
4. A Comissão examinará o mais rapidamente possível as justifi-cações apresentadas pela Suécia em relação à paratuberculose docarneiro e à agalaxia contagiosa do carneiro. Na sequência deste exame,e caso se justifique, pode ser aplicável o disposto no n.
o2. As decisões
adequadas previstas no n.o2 serão adoptadas o mais rapidamente
possível. Enquanto se aguardam essas decisões, a Suécia pode, duranteum ano a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão,aplicar as suas normas nacionais em relação às doenças acima referidas,que estejam em vigor antes desta última data. O referido período de um
ano pode ser eventualmente prorrogado nos termos do procedimento
previsto no artigo 15.
o
Artigo 8.oA
Em relação à Finlândia, para efeitos de aplicação dos artigos 7.oe8 .o,ea
pedido desses países, a Comissão organizará os exames necessários noque se refere às doenças enumeradas nas rubricas II e III do Anexo B, afim de permitir que as decisões adequadas sejam adoptadas, se
necessário, nos termos do procedimento previsto no artigo 15.
o, antes
da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.
Artigo 9.o
Os ovinos e os caprinos objecto de trocas comerciais entre Estados-
-membros devem ser acompanhados, no decurso do seu transporte para o
local de destino, de um certificado assinado por um veterinário oficial,
em conformidade com o anexo E (modelos I, II e III), que deverá serelaborado no dia da inspecção prevista no n.
o1, alínea b), do artigo 4.o,
pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro de destino, ecujo período de validade será 10 dias. Este certificado deve serconstituído por uma única folha.1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 7
▼A1
▼B
▼B
Artigo 10.o
1. As regras previstas pela Directiva 90/425/CEE são aplicáveis,
nomeadamente no que respeita aos controlos na origem, à organização eao seguimento a dar aos controlos a efectuar pelo Estado-membro dedestino e às medidas de salvaguarda a aplicar.
2. Ao capítulo I do anexo A da Directiva 90/425/CEE, é acrescentada
a seguinte referência:
«Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991,
relativa às condições de polícia sanitária que fixam as trocas
intracomunitárias de ovinos e caprinos.JO n.
oL 46 de 19. 2. 1991, p.
19.».
3. No ponto A do anexo B da Directiva 90/425/CEE é suprimido o
primeiro travessão.
Artigo 11.o
1. Na medida em que tal seja necessário para a aplicação uniforme da
presente directiva e em colaboração com as autoridades nacionais
competentes, podem ser efectuados controlos no local por peritos
veterinários da Comunidade. O Estado-membro em cujo territórioestiver a ser efectuado um controlo prestará toda a assistência aos peritosno cumprimento da sua missão. A Comissão informará os Estados--membros do resultados dos controlos efectuados.
2. As disposições gerais de execução do presente artigo serão fixadas
de acordo com o procedimento previsto no artigo 15.
o
De acordo com o mesmo procedimento, serão estabelecidas as regras aseguir aquando do controlo previsto no presente artigo.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros que aplicam um regime alternativo de controlo,
que ofereça garantias equivalentes às previstas no artigo 5.oe nas alíneas
a) e c) do artigo 6.opara a circulação no seu território de ovinos e de
caprinos, podem conceder mutuamente, numa base de reciprocidade,uma derrogação à inspecção prevista no n.
o1, alínea b), do artigo 4.oeà
obrigação do certificado previsto no artigo 9.oDo facto informarão a
Comissão.
Artigo 13.o
As disposições da presente directiva serão objecto de um novo exame
antes de 1 de Janeiro de 1993, no âmbito das propostas que visamassegurar a concretização do mercado único, sobre as quais o Conselho
deverá deliberar por maioria qualificada.
Artigo 14.
o
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, pode alterar o anexo A.
Os anexos B, C e D serão alterados de acordo com o procedimento
previsto no artigo 15.o
Artigo 15.o
1. Caso seja feita referência ao procedimento previsto no presenteartigo, o Comité Veterinário Permanente, instituído pela Decisão 68//361/CEE do Conselho(
1) de 15 de Outubro de 1968, a seguir
denominado «comité», será imediatamente consultado pelo presidente,
quer por sua iniciativa quer a pedido do representante de um Estado-
-membro.
2. a) O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto de medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 8
(1)J O n.oL 255 de 18. 10. 1968, p. 23.
▼B
esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da
urgência da quertão em causa. O parecer é emitido por maioria,nos termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob
proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votosdos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponde-ração definida no mesmo artigo. O presidente não participa navotação.
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem
demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. OConselho delibera por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiverdeliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas, excepto no casode o Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra as referidas
medidas.
Artigo 16.
o
Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o,a
Comissão poderá adoptar — por um período de três anos — as medidastransitórias necessárias para o novo regime previsto pela presentedirectiva.
Artigo 17.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares ou administrativas para darem cumprimento:
i) ao disposto nos artigos 7.oe8 .oda presente directiva, dois meses após
a sua data de notificação, ficando entendido que as disposiçõesnacionais correspondentes se mantêm aplicáveis até à aprovação dosprogramas e, na falta de programas, até à data prevista em ii),
ii) as outras disposições da presente directiva, o mais tardar, em 31 de
Dezembro de 1992.
2. Estas disposições, ao serem adoptadas pelos Estados-membros,
farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessareferência aquando da respectiva publicação oficial. As modalidades
dessa referência serão decididas pelos Estados-membros.
Artigo 18.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 9
▼B
ANEXO A
CAPÍTULO 1
I.Exploração de ovinos ou de caprinos oficialmente indemne de brucelose
(B. melitensis)
A.Concessão do estatuto
Considera-se como exploração de ovinos ou de caprinos oficialmente
indemne de brucelose (B. melitensis) :
1. Uma exploração em que:
a) Todos os animais das espécies sensíveis à brucelose (B. melitensis)
estejam isentos de sinais clínicos ou de qualquer outra manifestação
de brucelose (B. melitensis) pelo menos há 12 meses;
b) Não existam animais da espécie ovina ou caprina vacinados contra a
brucelose (B. melitensis), a não ser que se trate de animais
vacinados, pelo menos há dois anos, com a vacina Rev. 1 ou
qualquer outra vacina aprovada de acordo com o procedimento
previsto no artigo 15.oda presente directiva;
c) Tenham sido realizados dois testes com resultado negativo com,
pelo menos, seis meses de intervalo, em conformidade com o anexo
C, em todos os ovinos e caprinos da exploração com idade superior
a seis meses no momento do teste;
d) Após a conclusão dos testes referidos na alínea c), apenas se
encontrem ovinos e caprinos que tenham nascido na exploração ou
que provenham de uma exploração oficialmente indemne de
brucelose nas condições definidas no ponto D;
e na qual, após a sua qualificação, continuem a ser observadas as
exigências previstas no ponto B.
2. Uma exploração situada num Estado-membro ou numa região
reconhecida oficialmente indemne de brucelose de acordo com o
ponto II.
B.Manutenção do estatuto
1. No que se refere às explorações ovinas ou caprinas oficialmente
indemnes de brucelose (B. melitensis) que não se situem numa parte do
território considerada oficialmente indemne de brucelose e nas quais,
após a sua qualificação, a introdução de animais é efectuada em
conformidade com o disposto no ponto D, é controlada anualmente
uma fracção representativa da população de ovinos e caprinos em cada
exploração, com idade superior a seis meses. O estatuto da exploração
pode ser mantido se os resultados dos testes forem negativos.
Em cada exploração, a fracção representativa de animais que deve ser
controlada é composta por:
— todos os animais machos não castrados, com idade superior a seis
meses,
— todos os animais introduzidos na exploração desde o controlo
anterior,
— 25 % das fêmeas em idade reprodutiva (sexualmente adultas) ou em
lactação, sem que esse número possa ser inferior a 50 por
exploração, excepto nas explorações onde existem menos de 50
destas fêmeas; neste caso, todas estas fêmeas devem ser
controladas.
2. Para uma região nã;o oficialmente indemne e na qual mais de 99 % das
explorações ovinas ou caprinas são declaradas oficialmente indemnes
de brucelose (B. melitensis), a periodicidade do controlo das
explorações ovinas e caprinas oficialmente indemnes de brucelose
pode ser alargada para três anos, na condição de as explorações não
oficialmente indemnes ficarem sob controlo oficial ou submetidas a um
programa de erradicação.
C.Suspeita ou aparecimento da brucelose
1. Sempre que, numa exploração ovina ou caprina oficialmente indemne
de brucelose:
a) Seja observada uma suspeita de brucelose (B. melitensis) num ou
mais ovinos ou caprinos, é retirada a qualificação desta exploração.
Todavia, a qualificação pode ser suspensa provisoriamente se o
animal ou os animais forem imediatamente eliminados ou isolados,
enquanto se aguarda uma confirmação oficial da brucelose (B.
melitensis);1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 10
▼B
b) A brucelose (B. melitensis) seja confirmada, a suspensão provisória
só pode ser retirada pela autoridade competente se todos os animais
infectados ou todos os animais das espécies susceptíveis de serem
infectadas forem abatidos e se os dois testes efectuados de acordo
com as disposições do anexo C, com um intervalo de pelo menos
três meses, em todos os animais da exploração com idade superior a
seis meses, derem resultado negativo.
2. Se a exploração referida no n.o1 se situar numa região considerada
oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis), o Estado-membro
em questão informa imediatamente a Comissão e os outros Estados-
-membros.
A autoridade competente do Estado-membro em questão:
a) Manda proceder ao abate de todos os animais infectados, bem como
de todos os animais das espécies susceptíveis de estarem infectados
na exploração em questão. O Estado-membro em questão mantém a
Comissão e os outros Estados-membros informados da evolução da
situação;
b) Realiza um inquérito epidemiológico, devendo os efectivos
epidemiologicamente em contacto com o efectivo contagiado ser
submetidos aos testes previstos na alínea b) do ponto 1.
3. Em caso de brucelose confirmada, em conformidade com o ponto I.C.2,
a Comissão, após ter apreciado as circunstâncias do recrudescimento da
brucelose (B. melitensis), adopta, se essa apreciação o justificar, uma
decisão destinada a suspender ou a retirar o estatuto desta região, de
acordo com procedimento previsto no artigo 15.oNo caso de o estatuto
ser retirado, as condições de uma nova qualificação serão precisadas de
acordo com o mesmo procedimento.
D. Introdução de animais numa exploração ovina ou caprina oficialmente
indemne de brucelose (B. melitensis)
Numa exploração ovina ou caprina oficialmente indemne de brucelose,
apenas podem ser introduzidos ovinos ou caprinos que satisfaçam as
seguintes condições:
1. ou serem provenientes de uma exploração ovina ou caprina
oficialmente indemne de brucelose,
2. ou
— serem provenientes de uma exploração indemne de brucelose,
— serem identificados individualmente, em conformidade com a
alínea a) do artigo 4.oda presente directiva,
— nunca terem sido vacinados contra a brucelose ou se o tiverem sido
há mais de dois anos. Todavia, as fêmeas com idade superior a dois
anos e que tenham sido vacinadas antes da idade de sete meses
podem igualmente ser introduzidas,
e
— terem sido isolados na exploração de origem sob controlo oficial e
durante esse período terem sido sujeitos a dois testes com
resultados negativos, com pelo menos seis semanas de intervalo,
em conformidade com o anexo C.
II.Estado-membro ou região oficialmente indemne de brucelose
Podem ser reconhecidos, de acordo com o procedimento previsto no artigo
15.oda presente directiva, como oficialmente indemnes de brucelose, qualquer
Estado-membro ou qualquer região na acepção do ponto 10 do artigo 2.o:
1. a) No qual pelo menos 99,8 % das explorações ovina e caprina sejam
explorações oficialmente indemnes de brucelose;
ou
b) Que satisfaçam as seguintes condições:
i) a brucelose ovina ou caprina é uma doença de declaração
obrigatória há, pelo menos, cinco anos,
ii) nenhum caso de brucelose ovina ou caprina foi oficialmente
confirmado há, pelo menos, cinco anos,
iii) a vacinação está proibida há, pelo menos, três anos;
c) Para os quais o respeito destas condições tenha sido constatado de
acordo com o procedimento previsto no artigo 15.oda presente
directiva.1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 11
▼B
2. No qual, estando satisfeitas as condições previstas no ponto 1:
i) — No primeiro ano seguinte ao reconhecimento do Estado-membro ou
região como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) ,o s
controlos aleatórios praticados a nível da exploração ou a nível do
matadouro demonstrem, com um índice de certeza de 99 %, que
menos de 0,2 % das explorações estão infectadas ou pelo menos
10 % dos ovinos e dos caprinos com mais de seis meses foram
submetidos a testes praticados em conformidade como disposto no
anexo C, com resultados negativos,
— anualmente, a partir do segundo ano seguinte ao reconhecimento do
Estado-membro ou região como oficialmente indemne de brucelose
(B. melitensis) , os controlos aleatórios praticados a nível da
exploração ou a nível do matadouro demonstrem, com um índice
de certeza de 95 %, que menos de 0,2 % das explorações estão
infectadas ou pelo menos 5 % dos ovinos e dos caprinos com mais
de seis meses foram submetidos a testes praticados em conformi-
dade com o disposto no anexo C, com resultados negativos,
— as disposições dos dois primeiros travessões podem ser alteradas de
acordo com o processo previsto no artigo 15.o,
Esta disposição será reanalisada antes da entrada em vigor do Tratado
de Adesão, tendo em vista uma eventual alteração, que será efectuada
nos termos do procedimento previsto no artigo 15.o
ii) as condições de qualificação se mantêm.
CAPÍTULO 2
Exploração ovina ou caprina indemne de brucelose (B. melitensis)
A.Concessão do estatuto
Considera-se como exploração ovina ou caprina indemne de brucelose (B.
melitensis), uma exploração:
1. Na qual:
a) Todos os animais das espécies sensíveis à brucelose (B. melitensis)
estejam isentos de sinais clínicos ou de qualquer outra manifestação de
brucelose pelo menos há 12 meses;
b) Todos os animais das espécies ovina ou caprina, ou uma parte dos
mesmos, tenham sido vacinados por meio da vacina Rev. 1 ou de
qualquer outra vacina aprovada de acordo com o procedimento previsto
no artigo 15.oda presente directiva. Os animais devem ter sido
vacinados antes da idade de sete meses;
c) Tenham sido realizados dois testes, com resultados negativos, com pelo
menos seis meses de intervalo, em conformidade com o anexo C, em
todos os ovinos ou caprinos vacinados da exploração com idade
superior a 18 meses no momento do teste;
d) Tenham sido realizados dois testes, com resultados negativos, com pelo
menos seis meses de intervalo, em conformidade com o anexo C, emtodos os ovinos ou caprinos não vacinados da exploração com idade
superior a seis meses no momento do teste;
e) Após a realização dos testes referidos nas alíneas c) ou d), só se
encontrem presentes ovinos ou caprinos nascidos na exploração ou
provenientes de uma exploração nas condições previstas no ponto D;
e
2. Na qual, após qualificação, se mantenham as exigências previstas no ponto
B.
B.Manutenção do estatuto
É efectuado um teste anual numa fracção representativa da população de
ovinos e caprinos de cada exploração. O estatuto da exploração só pode ser
mantido se os resultados dos testes forem negativos.
Em cada exploração, a fracção representativa dos animais que devem ser
controlados é composta por:
— todos os animais machos não castrados e não vacinados, com idade
superior a seis meses,
— todos os animais machos não castrados e vacinados, com idade superior a
18 meses,
— todos os animais introduzidos recentemente na exploração desde o
controlo anterior,1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 12
▼M2
▼A1
▼B
▼B
— 25 % das fêmeas em idade de reprodução sexualmente adultas ou em
lactação, sem que o seu número possa ser inferior a 50 por exploração,
excepto nas explorações onde existam menos de 50 destas fêmeas; neste
caso, todas estas fêmeas devem ser controladas.
C.Suspeita ou aparecimento da brucelose
1. Se, numa exploração ovina ou caprina indemne de brucelose, for
observada uma suspeita de brucelose (B. melitensis) num ou vários ovinos
ou caprinos, é retirada a qualificação desta exploração. Todavia, esta pode
ser suspensa provisoriamente se o animal ou os animais forem
imediatamente eliminados ou isolados, enquanto se aguarda a confirmação
oficial da existência de brucelose (B. melitensis) .
2. No caso de ser confirmada a existência de brucelose (B. melitensis) a
suspensão provisória só pode ser retirada se todos os animais infectados ou
todos os animais das espécies susceptíveis de ser infectadas forem abatidos
e se dois testes, efectuados de acordo com as disposições previstas no
anexo C, com um intervalo de pelo menos três meses,
— em todos os animais com idade superior a 18 meses, caso tenham sido
vacinados,
— em todos os animais com idade superior a seis meses, caso não tenham
sido vacinados,
deram origem a um resultado negativo.
D.Introdução de animais numa exploração ovina ou caprina indemne de
brucelose (B. melitensis)
Apenas podem ser introduzidos numa exploraçã;o ovina ou caprina indemne
de brucelose:
1. Ou ovinos ou caprinos provenientes de uma exploração ovina ou caprina
oficialmente indemne ou indemne de brucelose (B. melitensis) ;
2. Ou, até à data prevista para a qualificação das explorações no âmbito dos
planos de erradicação aprovados em conformidade com a Decisão 90/242/
/CEE(1), os ovinos ou caprinos provenientes de explorações que não as
referidas no n.o1 que satisfaçam as seguintes condições:
a) Serem identificados individualmente, em conformidade com a alínea a)
do artigo 4.oda presente directiva;
b) Serem originários de um exploração na qual todos os animais das
espécies sensíveis à brucelose (B. melitensis) estão isentos de sinais
clínicos ou qualquer outra manifestação de brucelose, desde há pelo
menos 12 meses;
c) i) — não terem sido vacinados no decurso dos últimos dois anos,
— terem sido isolados na exploração de origem, sob controlo
veterinário, e durante esse período terem sido sujeitos a dois
testes com resultados negativos, realizados com um intervalo de
pelo menos cinco semanas, em conformidade com o anexo C;
ou
ii) Terem sido vacinados por meio da vacina Rev. 1 ou de qualquer
outra vacina aprovada de acordo com o procedimento previsto no
artigo 15.oda presente directiva antes da idade de sete meses mas o
mais tardar, 15 dias antes da sua introdução na exploração de
destino.
E.Alteração do estatuto
Uma exploração ovina ou caprina indemne de brucelose (B. melitensis) pode
adquirir a qualificação de exploração ovina ou caprina oficialmente indemne
de brucelose (B. melitensis) após um período mínimo de dois anos se:
a) Nela não existir qualquer animal vacinado contra a brucelose (B.
melitensis) desde há pelo menos dois anos;
b) As condições previstas no ponto D.2 tiverem sido respeitadas sem
interrupção durante este período;
c) No final do segundo ano, os animais com idade superior a seis meses
tiverem apresentado um resultado negativo num teste efectuado em
conformidade com o anexo C.1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 13
(1)J O n.oL 140 de 1. 6. 1990, p. 123.
▼B
ANEXO B
I(1)
— Febre aftosa
— Brucelose (B. melitensis)
— Epidimiorquite infecciosa do carneiro (B. ovis)
— Carbúnculo bacteriano— Raiva
III
— Agalaxia contagiosa
— Paratuberculose— Linfadenite caseosa— Adenomatose pulmonar
—Maedi visna
— Artrite encefalite viral caprina.1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 14
(1) Doenças de declaração obrigatória.▼M3
▼B
▼B
ANEXO C
Provas para a pesquisa da brucelose (B. melitensis)
No que respeita à qualificação das explorações, a pesquisa da brucelose (B.
melitensis) para efeitos de qualificação de uma exploração deve ser efectuada por
meio do teste Rosa Bengala, ou por meio do teste de fixação do complemento a
seguir descrito no anexo da Decisão 90/242/CEE, ou ainda por qualquer outro
método reconhecido de acordo com o procedimento referido no artigo 15.oO teste
de fixação do complemento fica reservado aos testes a efectuar em animaisindividuais.
Se, ao utilizar o teste Rosa Bengala nesta pesquisa, mais de 5 % dos animais da
exploração apresentarem uma reacção positiva, deverão submeter-se todos os
animais da exploração a um controlo suplementar mediante um teste de fixação
do complemento.
No que se refere ao teste de fixação do complemento, deverá considerar-se como
positivo o soro que contenha pelo menos 20 unidades de ICFT por ml.
Os antigéneos utilizados devem ser aprovados pelo laboratório nacional e devem
ser normalizados em relação ao segundo soro padrão internacional anti- brucella
abortus.1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 15
▼B
ANEXO D
Teste oficial para a pesquisa da epididimiorquite infecciosa do carneiro (B.
ovis)
Teste de fixação do complemento:
O antigéneo específico utilizado deve ser aprovado pelo laboratório nacional e
deve ser normalizado em relação ao soro padrão internacional anti- brucella ovis .
O soro de trabalho (de controlo diário) deve ser calibrado em relação ao soro
padrão internacional anti- brucella ovis , preparado pelo laboratório veterinário
central de Weybridge, Surrey, Reino Unido.
Um soro que contenha pelo menos 50 unidades internacionais por ml deve ser
considerado como positivo.1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 16
▼M1
ANEXO E
1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 17
▼M1
1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 18
▼M1
1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 19
▼M1
1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 20
▼M1
1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 21
▼M1
1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 22
▼M1
1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 23
▼M1
1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 24
▼M1
1991L0068 — PT — 20.06.2001 — 003.001 — 25