2002R2042 — PT — 20.11.2002 — 000.001

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 2042/2002 DA COMISSÃO

de 18 de Novembro de 2002

relativo a vendas periódicas por concurso de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2345/2001 ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 28.o, Considerando o seguinte: (1) A aplicação das medidas de intervenção relativamente à carne de bovino resultou num acréscimo das existências em diversos Estados-Membros. Para impedir que o armazenamento se prolongue excessivamente, uma parte dessas existências deve ser colocada à venda por concurso periódico. (2) A venda deve ser efectuada nos termos do Regulamento (CE) n.o 2173/79 da Comissão, de 4 de Outubro de 1979, relativo às modalidades de aplicação respeitantes ao escoamento da carne de bovino comprada pelos organismos de intervenção ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2471/95 ( 4 ), e, nomeadamente, os seus títulos II e III. (3) Perante a frequência e a natureza dos concursos nos termos do presente regulamento é necessário derrogar dos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 2173/79, no que respeita às informações e prazos a prever pelo anúncio de concurso. (4) Para garantir que as vendas por concurso sejam efectuadas adequada e uniformemente, devem ser adoptadas medidas complementares às previstas no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2173/79. (5) Deve fazer-se derrogação do n.o 2, alínea b), do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2173/79, em face das dificuldades administrativas criadas aos Estados-Membros em questão pela aplicação da referida disposição. (6) Para efeitos de garantir o funcionamento adequado dos termos do concurso, é necessário prever uma caução superior à fixada no n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2173/79. (7) Com base na experiência adquirida relativamente ao escoamento da carne de bovino com osso de intervenção, é necessário reforçar os controlos de qualidade dos produtos antes da sua entrega aos compradores, em especial para garantir que os produtos estão em conformidade com as disposições do anexo III do Regulamento (CE) n.o 562/2000 da Comissão, de 15 de Março de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1592/2001 ( 6 ). (8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. As seguintes quantidades aproximadas de carne de bovino de intervenção serão postas à venda:

— 3 000 toneladas de quartos traseiros com osso na posse do organismo de intervenção alemão,

— 3 000 toneladas de quartos traseiros com osso na posse do organismo de intervenção italiano,

▼C1

— 304 toneladas de quartos traseiros não desossados na posse do organismo de intervenção austríaco,

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— 3 000 toneladas de quartos traseiros com osso na posse do organismo de intervenção francês,

— 3 000 toneladas de quartos traseiros com osso na posse do organismo de intervenção espanhol.

— 3 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados na posse do organismo de intervenção alemão,

— 3 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados na posse do organismo de intervenção austríaco,

— 400 toneladas de quartos dianteiros não desossados na posse do organismo de intervenção dinamarquês,

— 3 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados na posse do organismo de intervenção francês,

— 3 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados na posse do organismo de intervenção italiano,

— 67 toneladas de quartos dianteiros não desossados na posse do organismo de intervenção neerlandês,

— 3 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados na posse do organismo de intervenção espanhol,

— 3 542 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção alemão,

— 341 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção espanhol,

— 4 700 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção francês,

— 1 097 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção italiano,

— 144 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção neerlandês.

São apresentadas no anexo I informações detalhadas relativas às quantidades.

2. Sob reserva do disposto no presente regulamento a venda será efectuada em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2173/79, e, nomeadamente, com os seus títulos II e III.

Artigo 2.o

1. As propostas serão apresentadas dentro dos seguintes prazos:

a) 25 de Novembro de 2002;

b) 9 de Dezembro de 2002;

c) 13 de Janeiro de 2003;

d) 27 de Janeiro de 2003,

1. até ao escoamento completo das quantidades postas à venda.

2. Não obstante os artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2173/79, o presente regulamento constitui um anúncio geral de concurso.

Os organismos de intervenção em questão devem elaborar anúncios de concurso para cada venda, estabelecendo nomeadamente:

— as quantidades de carne de bovino postas à venda, e

— o prazo e local para a apresentação das propostas.

3. Os pormenores relativos às quantidades e locais de armazenamento dos produtos podem ser obtidos pelos interessados nos endereços indicados em anexo II. Os organismos de intervenção devem, ainda, afixar os anúncios referidos no n.o 2 nas respectivas sedes e podem igualmente publicá-los por outras formas.

4. Os organismos de intervenção em questão devem vender primeiro a carne que esteja armazenada há mais tempo. No entanto, em casos excepcionais e depois de terem obtido autorização da Comissão, os Estados-Membros podem derrogar dessa obrigação.

5. Apenas serão tidas em consideração as propostas que tenham chegado aos organismos de intervenção até às 12 horas da data-limite relevante para cada venda por concurso.

6. Não obstante o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2173/79, as propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção em causa em sobrescritos fechados, portadores de uma referência ao presente regulamento e à data relevante. Os sobrescritos fechados não devem ser abertos pelo organismo de intervenção antes de terminado o prazo de apresentação mencionado no n.o 5.

7. Não obstante o n.o 2, alínea b), do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2173/79, as propostas não devem especificar o ou os entrepostos em que os produtos se encontram armazenados.

8. Em derrogação do n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2173/79, a caução será de 12 euros por 100 quilogramas.

Artigo 3.o

1. O mais tardar no dia seguinte ao do prazo de apresentação das propostas os Estados-Membros enviam à Comissão pormenores quanto às propostas recebidas.

2. No seguimento da análise das propostas será estabelecido um preço mínimo de venda ou será decidido não adjudicar.

Artigo 4.o

1. O organismo de intervenção envia por fax a todos os proponentes as informações referidas no artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2173/79.

2. Em derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2173/79, o prazo para a tomada a cargo da carne vendida em conformidade com o presente regulamento será de dois meses a contar da data da notificação referida no artigo 11.o daquele regulamento.

Artigo 5.o

1. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que os produtos não desossados de intervenção entregues aos compradores são apresentados num estado que cumpra plenamente o disposto no anexo III do Regulamento (CE) n.o 562/2000 e, em particular, o ponto 2, sexto travessão da alínea a), do referido anexo.

2. Os custos relativos às medidas referidas no n.o 1 serão suportados pelos Estados-Membros e não serão, nomeadamente, imputados ao comprador ou a qualquer outro terceiro.

3. Os Estados-Membros notificarão a Comissão ( 7 ) de todos os casos em que tenha sido identificado um quarto de intervenção não desossado que não cumpra as disposições do anexo III referidas no n.o 1, especificando a qualidade e o peso do quarto, bem como o matadouro em que tenha sido produzido.

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO IBILAG IANHANG IΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IANNEX IANNEXE IALLEGATO IBIJLAGE IANEXO ILIITE IBILAGA I



Estado miembroMedlemsstatMitgliedstaatΚράτος μέλοςMember StateÉtat membreStato membroLidstaatEstado-MembroJäsenvaltioMedlemsstat Productos (1)Produkter (2)Erzeugnisse (3)Προϊόντα (4)Products (5)Produits (6)Prodotti (7)Producten (8)Produtos (9)Tuotteet (10)Produkter (11) Cantidad aproximada(toneladas)Tilnærmet mængde(tons)Ungefähre Mengen(Tonnen)Κατά προσέγγιση ποσότητα(τόνοι)Approximate quantity(tonnes)Quantité approximative(tonnes)Quantità approssimativa(tonnellate)Hoeveelheid bij benadering(ton)Quantidade aproximada(toneladas)Arvioitu määrä(tonneina)Ungefärlig kvantitet(ton) a) Carne con huesoKød, ikke udbenetFleisch mit KnochenΕμπρόσθια τέταρτα με κόκαλαBone-in beefViande avec osCarni non disossateVlees met beenCarne com ossoLuullinen naudanlihaKött med ben DEUTSCHLAND — Hinterviertel 3 000 — Vorderviertel 3 000 DANMARK — Forfjerdinger 400 ITALIA — Quarti posteriori 3 000 — Quarti anteriori 3 000 FRANCE — Quartiers arrière 3 000 — Quartiers avant 3 000 ÖSTERREICH — Hinterviertel 304 — Vorderviertel 3 000 NEDERLAND — Voorvoeten 67 ESPAÑA — Cuartos traseros 3 000 — Cuartos delanteros 3 000 b) Carne deshuesadaUdbenet kødFleisch ohne KnochenΚρέατα χωρίς κόκαλαBoneless beefViande désosséeCarni senza ossoVlees zonder beenCarne desossadaLuuton naudanlihaBenfritt kött DEUTSCHLAND — Kugel (INT 12) 300,0 — Oberschale (INT 13) 300,0 — Unterschale (INT 14) 300,0 — Filet (INT 15) 241,9 — Hüfte (INT 16) 300,0 — Roastbeef (INT 17) 300,0 — Lappen (INT 18) 500,0 — Hochrippe (INT 19) 300,0 — Schulter (INT 22) 500,0 — Vorderviertel (INT 24) 500,0 ESPAÑA — Babilla de intervención (INT 12) 41,2 — Tapa de intervención (INT 13) 67,6 — Contratapa de intervención (INT 14) 78,8 — Solomillo de intervención (INT 15) 19,5 — Cadera de intervención (INT 16) 55,0 — Lomo de intervención (INT 17) 41,9 — Entrecot de intervención (INT 19) 36,9 FRANCE — Jarret arrière d'intervention (INT 11) 600,0 — Tranche grasse d'intervention (INT 12) 300,0 — Tranche d'intervention (INT 13) 300,0 — Semelle d'intervention (INT 14) 300,0 — Filet d'intervention (INT 15) 300,0 — Rumsteck d'intervention (INT 16) 300,0 — Faux-filet d'intervention (INT 17) 300,0 — Flanchet d'intervention (INT 18) 500,0 — Entrecôte d'intervention (INT 19) 300,0 — Épaule d'intervention (INT 22) 500,0 — Poitrine d'intervention (INT 23) 500,0 — Avant d'intervention (INT 24) 500,0 ITALIA — Noce d'intervento (INT 12) 179,4 — Fesa interna (INT 13) 210,9 — Girello d'intervento (INT 14) 288,5 — Filetto d'intervento (INT 15) 65,5 — Scamone (INT 16) 103,2 — Roastbeef d'intervento (INT 17) 111,9 — Controfiletto d'intervento (INT 19) 137,1 NEDERLAND — Interventievoorschenkel (INT 21) 7,2 — Interventieschouder (INT 22) 56,8 — Interventieborst (INT 23) 31,5 — Interventievoorvoet (INT 24) 48,0 (1) Véanse los anexos III y V del Reglamento (CE) no 562/2000. (2) Se bilag III og V til forordning (EF) nr. 562/2000. (3) Vgl. Anhänge III und V der Verordnung (EG) Nr. 562/2000. (4) Βλέπε παραρτήματα III και V του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 562/2000. (5) See Annexes III and V to Regulation (EC) No 562/2000. (6) Voir annexes III et V du règlement (CE) no 562/2000. (7) Cfr. allegati III e V del regolamento (CE) n. 562/2000. (8) Zie de bijlagen III en V van Verordening (EG) nr. 562/2000. (9) Ver anexos III e V do Regulamento (CE) n.o 562/2000. (10) Katso asetuksen (EY) N:o 562/2000 liitteet III ja V. (11) Se bilagorna III och V i förordning (EG) nr 562/2000.

ANEXO IIBILAG IIANHANG IIΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IIANNEX IIANNEXE IIALLEGATO IIBIJLAGE IIANEXO IILIITE IIBILAGA II

Direcciones de los organismos de intervenciónInterventionsorganernes adresserAnschriften der InterventionsstellenΔιευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεωςAddresses of the intervention agenciesAdresses des organismes d'interventionIndirizzi degli organismi d'interventoAdressen van de interventiebureausEndereços dos organismos de intervençãoInterventioelinten osoitteetInterventionsorganens adresser

BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Postfach 180203

D-60083 Frankfurt am Main

Adickesallee 40

D-60322 Frankfurt am Main

Tel. (49-69) 1564-704/772; Telex 411727; Fax (49-69) 1564-790/985

DANMARK

Minister for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri

Direktoratet for Fødevare Erhverv

Kampmannsgade 3

DK-1780 København V

Tlf. (45) 33 95 80 00; telex 151317 DK; fax (45) 33 95 80 34

ESPAÑA

FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)

Beneficencia, 8

E-28005 Madrid

Teléfono: (0034) 913 47 65 00, 913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E, FEGA 41818 E; fax: (0034) 915 21 98 32, 915 22 43 87

FRANCE

OFIVAL

80, avenue des Terroirs de France

F-75607 Paris Cedex 12

Téléphone: (33-1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33-1) 44 68 52 33

ITALIA

AGEA (Agenzia Erogazioni in Agricoltura)

Via Palestro 81

I-00185 Roma

Tel. (00 39) 06 449 49 91; telex 61 30 03; fax (00 39) 06 445 39 40/444 19 58

NEDERLAND

Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij

p/a LASER Roermond

Slachthuisstraat 71

Postbus 965

6040 AZ Roermond

Tel. (31-475) 35 54 44; fax (31-475) 31 89 39

ÖSTERREICH

AMA-Agramarkt Austria

Dresdner Straße 70

A-1201 Wien

Tel. (43-1) 33 15 12 20; Fax (43-1) 33 15 12 97

( 1 ) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.

( 2 ) JO L 315 de 1.12.2001, p. 29.

( 3 ) JO L 251 de 5.10.1979, p. 12.

( 4 ) JO L 248 de 14.10.1995, p. 39.

( 5 ) JO L 68 de 16.3.2000, p. 22.

( 6 ) JO L 210 de 3.8.2001, p. 14.

( 7 ) DG Agricultura, D2: n.o de fax: (32-2) 295 36 13.