1991D0596 — PT — 01.01.1995 — 002.001

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▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 4 de Novembro de 1991

relativa ao modelo do resumo de notificação referida no artigo 9.o da Directiva 90/220/CEE, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados

(91/596/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/220/CEE, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados ( 1 ), e, nomeadamente, os seus artigos 9.o e 21.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que as autoridades competentes designadas pelos Estados-membros devem enviar à Comissão um resumo de cada notificação recebida nos termos da parte B da Directiva 90/220/CEE; Considerando que a Comissão deverá estabelecer, em tempo útil, a estrutura desse resumo, a fim de permitir a entrada em aplicação da directiva, antes de 23 de Outubro de 1991; Considerando que o Comité Sobre Libertação de Organismos Geneticamente Modificados no ambiente não emitiu um parecer favorável sobre o projecto-medida que a Comissão lhe submeteu, ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As autoridades competentes designadas pelos Estados-membros, em aplicação da Directiva 90/220/CEE, devem utilizar o modelo de resumo da notificação anexo à presente decisão, para enviar à Comissão o resumo duma notificação recebida nos termos da parte B da Directiva 90/220/CEE.

Artigo 2.o

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

▼M1

ANEXO

PARTE 1

MODELO DO RESUMO DE NOTIFICAÇÃO SOBRE A LIBERTAÇÃO DE PLANTAS SUPERIORES GENETICAMENTE MODIFICADAS (ANGIOSPERMAE E GYMNOSPERMAE)

(estabelecido em aplicação do artigo 9.o da Directiva 90/220/CEE)

Introdução

O modelo do resumo de notificação sobre a libertação de plantas superiores geneticamente modificadas foi estabelecido tendo em conta as finalidades e os procedimentos previstos no artigo 9.o da Directiva 90/220/CEE.

O modelo do resumo de notificação sobre a libertação de plantas superiores geneticamente modificadas não pretende incluir todas as informações necessárias à avaliação dos riscos ambientais. O espaço que se segue a cada pergunta não indica o grau de pormenor das informações exigidas no modelo do resumo de notificação.

PARTE 2

MODELO DO RESUMO DE NOTIFICAÇÃO SOBRE A LIBERTAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS À EXCEPÇÃO DE PLANTAS SUPERIORES

(estabelecido em aplicação do artigo 9.o da Directiva 90/220/CEE)

Introdução

O modelo do resumo de notificação foi elaborado tendo em conta as finalidades e os procedimentos previstos no artigo 9.o da Directiva 90/220/CEE.

O modelo do resumo de notificação não se destina a incluir a informação requerida para a avaliação pormenorizada do risco ambiental. A referida informação deve, porém, transmitir sob forma adequada (condensada) a informação apresentada às autoridades competentes nos termos dos artigos 5.o e 6.o da Directiva 90/220/CEE, nas condições especificadas no prefácio do anexo II. O espaço que se segue a cada questão não indica o grau de pormenor requerido no modelo do resumo de notificação.

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( 1 ) JO n.o L 117 de 8. 5. 1990, p. 15.