1995D0340 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 1995
que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros auto-
rizam a importação de leite e de produtos à base de leite e que revoga a Decisão 94/70/CE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/340/CE)
(JO L 200 de 24.8.1995, p. 38)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão da Comissão de 29 de Janeiro de 1996 (96/106/CE) L 24 34 31.1.1996
►M2 Decisão da Comissão de 29 de Abrilde 1996 (96/325/CE) L 123 24 23.5.1996
►M3 Decisão da Comissão de 24 de Setembro de 1996 (96/571/CE) L 250 19 2.10.1996
►M4 Decisão da Comissão de 25 de Setembro de 1996 (96/584/CE) L 255 20 9.10.1996
►M5 Decisão 2001/743/CE da Comissão de 19 de Outubro de 2001 L 278 32 23.10.2001
►M6 Decisão 2003/58/CE da Comissão de 24 de Janeiro de 2003 L 23 26 28.1.2003
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 1995
que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos
quais os Estados-membros autorizam a importação de leite e de
produtos à base de leite e que revoga a Decisão 94/70/CE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/340/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho
de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leitecru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à suacolocação no mercado (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada-
mente, os nos 2 e 3 do seu artigo 23o,
Considerando que a Decisão 94/70/CE da Comissão (2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
Finlândia e da Suécia, estabelece a lista provisória de países terceirosa partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de leitecru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite;
Considerando que, dada a diversidade dos produtos em questão, foi
elaborada uma classificação; que, atendendo à experiência adquirida ecom base no recente relatório do Comité científico veterinário sobre asrecomendações para o tratamento de leite originário de zonas afectadas
pela febre aftosa, se justifica proceder à sua revisão;
Considerando que, por razões de clareza, é conveniente revogar a
Decisão 94/70/CE e elaborar uma nova lista;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
Os Estados-membros autorizarão a importação de leite cru e deprodutos à base de leite cru dos países terceiros enumerados na parteA da lista constante do anexo.
Artigo 2
o
Os Estados-membros autorizarão a importação, proveniente dos países
terceiros enumerados na parte B da lista constante do anexo, de leite e
de produtos à base de leite submetidos a um tratamento térmico únicocom um efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao obtido porum processo de pasteurização a, pelo menos, 72 ºC durante, nomínimo, 15 segundos e suficiente para garantir uma reacção negativano teste da fosfatase.
Artigo 3
o
Os Estados-membros autorizarão a importação de leite e de produtos à
base de leite submetidos:
quer:
1. A um processo de esterilização, de forma a obter um valor Foigual
ou superior a 3;
ou:1995D0340 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 2
(1)J O noL 268 de 14. 9. 1992, p. 1.
(2)J O noL 36 de 8. 2. 1994, p. 5.
▼B
2. Um tratamento térmico inicialcom um efeito de aquecimento pel o
menos equivalente ao obtido por um processo de pasteurização a,pelo menos, 72 ºC durante, no mínimo, 15 segundos e suficiente
para provocar uma reacção negativa no teste da fosfatase, seguido
de:
quer:
a) i) No caso de leite ou de produtos à base de leite destinados ao
consumo humano:
— um segundo tratamento térmico que inclua uma pasteuri-
zação a alta temperatura, um tratamento UHT ou umaesterilização, e que seja de qualquer forma suficiente paraconduzir a uma reacção negativa no teste da peroxidase,
ou
— no caso de leite em pó ou de produtos em pó à base de
leite, de um segundo tratamento térmico com um efeitopelo menos equivalente ao obtido com o primeiro trata-mento térmico e que seria suficiente para conduzir a umareacção negativa no teste da fosfatase, seguido de um
processo de secagem,
ou
ii) No caso de leite ou de produtos à base de leite que não se
destinem ao consumo humano:
— de um segundo tratamento térmico com um efeito de
aquecimento pelo menos equivalente ao obtido com o
primeiro tratamento térmico e que seria suficiente para
conduzir a uma reacção negativa no teste da fosfatase,seguido, no caso do leite em pó ou de produtos em pó àbase de leite, de um processo de secagem,
ou,
b) De um processo de acidificação através do qualo pH seja redu-
zido e mantido, durante pelo menos uma hora, a um valorinferior a 6,
provenientes dos países terceiros enumerados na parte C da lista cons-
tante do anexo.
Artigo 4
o
Fica revogada a Decisão 94/70/CE.
Artigo 5o
A presente decisão é aplicável a partir de ►M11 de Maio de
1996◄.
Artigo 6o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1995D0340 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 3
ANEXO
Lista de países terceiros aprovados em princípio e exigências de saúde pública e animal aplicáveis às importações
Código ISO
dos países
terceirosLista de países terceirosParte A (Leite cru/produtos
do artigo 1.o)Parte B (Tratamento do
artigo 2.o— pasteurização
única)Parte C (Tratamento do
artigo 3.o— pasteurização
única seguida de outro trata-
mento)
AD Andorra + + +
AL Albânia 0 0 +
AN Antilhas Neerlandesas 0 0 +
AR Argentina 0 0 +
AU Austrália 0 + +
BG Bulgária 0 + +
BR Brasil0 0 +
BW Botsuana 0 0 +
BY Bielorússia + 0 +
BZ Belize 0 0 +
BH Bósnia-Herzegovina 0 0 +CA Canadá + + +
CH Suíça + + +
CL Chile + + +
CN República Popular da China 0 0 +CO Colômbia 0 0 +▼M51995D0340 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 4▼M6
▼M5
Código ISO
dos países
terceirosLista de países terceirosParte A (Leite cru/produtos
do artigo 1.o)Parte B (Tratamento do
artigo 2.o— pasteurização
única)Parte C (Tratamento do
artigo 3.o— pasteurização
única seguida de outro trata-
mento)
CR Costa Rica 0 0 +
CU Cuba 0 0 +CY Chipre + + +
CZ República Checa + + +
DZ Argélia 0 0 +
EE Estónia 0 + +
ET Etiópia 0 0 +
GL Gronelândia 0 + +GT Guatemala 0 0 +
HK Hong Kong 0 0 +
HN Honduras 0 0 +
HR Croácia 0 + +
HU Hungria + + +
IL Israel0 0 +
IN Índia 0 0 +
IS Islândia + + +
KE Quénia 0 0 +
LI 0 Lituânia 0 + +
LV Letónia 0 + +▼M51995D0340 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 5
Código ISO
dos países
terceirosLista de países terceirosParte A (Leite cru/produtos
do artigo 1.o)Parte B (Tratamento do
artigo 2.o— pasteurização
única)Parte C (Tratamento do
artigo 3.o— pasteurização
única seguida de outro trata-
mento)
MA Marrocos 0 0 +
MG Madagáscar 0 0 +MK Antiga República jugoslava da Macedónia 0 + +
MR Mauritânia 0 0 +
MT Malta + + +
MU Maurícia 0 0 +
MX México 0 0 +
NA Namíbia 0 0 +
NI Nicarágua 0 0 +
NZ Nova Zelândia + + +
PA Panamá 0 0 +
PL Polónia + + +
PY Paraguai 0 0 +
RO Roménia 0 + +
RU Rússia 0 0 +
SG Singapura 0 0 +SK Eslováquia + + +
SL Eslovénia + + +
SU ElSal vador 0 0 +▼M51995D0340 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 6
Código ISO
dos países
terceirosLista de países terceirosParte A (Leite cru/produtos
do artigo 1.o)Parte B (Tratamento do
artigo 2.o— pasteurização
única)Parte C (Tratamento do
artigo 3.o— pasteurização
única seguida de outro trata-
mento)
SZ Suazilândia 0 0 +
TH Tailândia 0 0 +TN Tunísia 0 0 +
TR Turquia 0 0 +
UA Ucrânia 0 0 +
US Estados Unidos da América + + +
UY Uruguai 0 0 +
ZA África do Sul0 0 +
ZW Zimbabué 0 0 +▼M51995D0340 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 7