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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping e anti-subvenções
relativos às importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
(JO L 267 de 30.9.1997, p. 81)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2529/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 L 346 63 17.12.1997
►M2Regulamento (CE) n.o651/98 da Comissão de 23 de Março de 1998 L 88 31 24.3.1998
►M3Regulamento (CE) n.o1126/98 da Comissão de 29 de Maio de 1998 L 157 82 30.5.1998
►M4Regulamento (CE) n.o1789/98 da Comissão de 14 de Agosto de 1998 L 228 4 15.8.1998
►M5Decisão 98/540/CE da Comissão de 11 de Setembro de 1998 L 252 68 12.9.1998
►M6Regulamento (CE) n.o2249/98 da Comissão de 19 de Outubro de 1998 L 282 57 20.10.1998
►M7Regulamento (CE) n.o82/1999 da Comissão de 13 de Janeiro de 1999 L 8 8 14.1.1999
►M8Regulamento (CE) n.o131/1999 da Comissão de 21 de Janeiro de 1999 L 17 12 22.1.1999
►M9Regulamento (CE) n.o929/1999 da Comissão de 29 de Abril de 1999 L 115 13 4.5.1999
►M10Regulamento (CE) n.o1826/1999 da Comissão de 23 de Agosto de 1999 L 223 3 24.8.1999
►M11Regulamento (CE) n.o2592/1999 da Comissão de 8 de Dezembro de
1999L 315 17 9.12.1999
►M12Decisão 2000/522/CE da Comissão de 26 de Julho de 2000 L 208 47 18.8.2000
►M13Decisão 2000/744/CE da Comissão de 30 de Outubro de 2000 L 301 82 30.11.2000
►M14Decisão 2001/544/CE da Comissão de 26 de Junho de 2001 L 195 50 19.7.2001
►M15Decisão 2001/644/CE da Comissão de 20 de Julho de 2001 L 227 49 23.8.2001
►M16Decisão 2002/157/CE da Comissão de 5 de Fevereiro de 2002 L 51 32 22.2.2002
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 337 de 9.12.1997, p. 18 (97/634/CE)
►C2Rectificação, JO L 72 de 18.3.1999, p. 41 (131/1999/CE)
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Setembro de 1997
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos
anti-dumping e anti-subvenções relativos às importações de salmão
do Atlântico de viveiro originário da Noruega
(97/634/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping originárias de países não membros da Comunidade Euro-
peia(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2331/96(2), e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 8.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3284/94 do Conselho, de 22
de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as informações objecto
de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia(3), e,
nomeadamente, o n.o1 do deu artigo 10.o,
Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:
(1)Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou, num aviso
publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o
início de um processo anti-subvenções relativo às importaçõesde salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
(2)Em 31 de Agosto de 1996, a Comissão anunciou igualmente,
noutro aviso pubicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias(5), o início de um processo anti-dumping relativo às
importações de salmão do Atlântico de viveiro originário daNoruega.
(3)Ambos os referidos processos tiveram início na sequência dedenúncias apresentadas, em Julho de 1996, pela Scottish SalmonGrowers' Association Ltd e pela Shetland Salmon Farmers' Asso-ciation, em nome dos seus membros, cuja produção conjunta desalmão do Atlântico de viveiro representa uma parte importante
da produção comunitária total deste produto. As denúncias conti-
nham elementos de prova suficientes da existência de práticas dedumping e de subvenções causadoras de prejuízo relativas às
importações em questão para justificar o início de processosanti-dumping e anti-subvenções.
(4)A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
considerou necessárias para efeitos das suas conclusões defini-tivas. No decurso desse exame, determinou-se que deveriam sertomadas medidas anti-dumping e anti-subvenções a fim de
eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de dumping e das
subvenções. As averiguações e conclusões sobre todos osaspectos dos inquéritos constam dos Regulamentos (CE) n.
o
1890/97(6) e (CE) n.o1891/97(7) do Conselho.
(5)Tendo sido informado das conclusões da Comissão, o Reino deNoruega e os exportadores noruegueses referidos no artigo 1.
oda
presente decisão ofereceram compromissos em conformidadecom o disposto no artigo 10.
odo Regulamento (CE) n.o3284/
/94. Os exportadores noruegueses ofereceram também1997D0634 — PT — 23.02.2002 — 016.001 — 2
(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.
(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 22.
(4) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 20.
(5) JO C 253 de 31. 8. 1996, p. 18.
(6) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(7) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.
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compromissos ao abrigo do disposto no artigo 8.odo Regula-
mento (CE) n.o384/94.
(6)No âmbito desses compromissos, os exportadores norueguesespropuseram, nomeadamente, não vender o produto objecto de
inquérito ao primeiro comprador independente da Comunidade
a um preço inferior a um determinado preço mínimo. Por suavez, a Noruega acordou em tomar um certo número de medidasque contribuirão para eliminar os efeitos prejudiciais das subve-nções. Quer a Noruega quer os exportadores noruegueses emquestão concordaram em cumprir os seus compromissos a partir
de 1 de Julho de 1997.
(7)A Comissão considera que os efeitos combinados dos compro-missos acima mencionados serão suficientes para eliminar os
efeitos prejudiciais causados pelas importações objecto dedumping e de subvenções.
(8)Além disso, visto que, por um lado, a Noruega se ofereceu para
colaborar com a Comissão no que diz respeito à vigilância daevolução das exportações norueguesas de salmão do Atlânticode viveiro para a Comunidade e que, por outro, os exportadoresque ofereceram compromissos se comprometeram a apresentar
periodicamente à Comissão informações circunstanciadas sobre
as suas exportações para a Comunidade, concluiu-se que aComissão poderá controlar eficazmente o cumprimento doscompromissos em questão.
(9)Nestas circunstâncias, os compromissos oferecidos pela Noruegae pelos exportadores noruegueses a seguir mencionados sãoconsiderados aceitáveis, pelo que os inquéritos podem ser encer-
rados no que respeita às partes em questão.
(10)Todos os exportadores e importadores a estes ligados em questãoforam informados dos principais factos e considerações com
base nos quais se propôs o encerramento dos inquéritos sem aadopção de medidas no que respeita às partes cuja oferta decompromissos foi aceite, tendo-lhes sido dada a possibilidadede apresentarem as suas observações sobre todos os aspectosdos inquéritos. Por conseguinte, caso a Comissão tenha motivos
para supor que um compromisso está a ser violado, podem ser
instituídos um direito anti-dumping provisório e um direito anti-
-subvenções provisório, em conformidade, respectivamente, como disposto no n.
o10 do artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o384/
/96 e no n.o10 do artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o3284/94.
Posteriormente, serão instituídos um direito anti-dumping defini-
tivo e um direito anti-subvenções definitivo, caso se encontremreunidas as condições previstas, respectivamente, no n.
o9d o
artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o384/96 e no n.o9 do artigo
10.odo Regulamento (CE) n.o3284/94.
(11)O Comité Consultivo foi consultado sobre a aceitação doscompromissos oferecidos, não tendo formulado quaisquer obje-cções.
(12)Tendo sido informada dos principais factos e considerações combase nos quais a Comissão tencionava aceitar os compromissos
oferecidos, a indústria comunitária manifestou alguma
apreensão, atendendo à experiência anterior em matéria depreços mínimos, temendo que os compromissos em questão nãoconstituam um meio eficaz para eliminar o prejuízo que temsofrido.
(13)Deve salientar-se que estes compromissos prevêem disposiçõesestritas em matéria de fiscalização e que, para além disso, ao
contrário dos preços mínimos anteriormente instituídos, no caso
presente estes serão reforçados por direitos residuais que poderãoser instituídos em caso de violação dos compromissos. Porconseguinte, considera-se que as medidas em questão sãoadequadas para eliminar os efeitos prejudiciais das práticas dedumping e da concessão de subvenções,1997D0634 — PT — 23.02.2002 — 016.001 — 3
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aceites os compromissos oferecidos pelo Reino da Noruega e pelos
exportadores noruegueses mencionados no anexo da presente decisão,no âmbito do processo anti-subvenções relativo às importações para a
Comunidade de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
São aceites os compromissos oferecidos pelos exportadores norue-
gueses mencionados no anexo da presente decisão, no âmbito doprocessoanti-dumping relativo às importações para a comunidade de
salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega.
Artigo 2.
o
São encerrados os inquéritos realizados no âmbito dos processos anti-
-dumping e anti-subvenções referidos no artigo 1.orelativamente às
partes nele referidas.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .1997D0634 — PT — 23.02.2002 — 016.001 — 4
▼M16
ANEXO
LISTA DAS EMPRESAS CUJOS COMPROMISSOS FORAM ACEITES
Compromisso n.oNome da empresaCódigo
adicional
Taric
3 Rosfjord Seafood AS 8325
7 Aqua Export A/S 8100
8 Aqua Partner A/S 8101
11 Arctic Group International 810913 Artic Superior A/S 811115 A/S Aalesundfisk 811316 Austevoll Eiendom AS 8114
17 A/S Keco 8115
20 A/S Refsnes Fiskeindustri 811821 A/S West Fish Ltd 811922 Astor A/S 812024 Atlantic Seafood A/S 8122
26 Borkowski & Rosnes A/S 8124
27 Brødrene Aasjord A/S 812531 Christiansen Partner A/S 812932 Clipper Seafood A/S 813033 Coast Seafood A/S 8131
35 Dafjord Laks A/S 8133
39 Domstein Fish A/S 813641 Ecco Fisk & Delikatesse 813842 Edvard Johnsen A/S 813943 Fjord Seafood ASA 8140
44 Euronor AS 8141
46 Fiskeforsyningen AS 814347 Fjord Aqua Group AS 814448 Fjord Trading Ltd AS 814550 Fossen AS 8147
51 Fresh Atlantic AS 8148
52 Fresh Marine Company AS 814956 Gje-Vi AS 81531997D0634 — PT — 23.02.2002 — 016.001 — 5
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Compromisso n.oNome da empresaCódigo
adicional
Taric
58 Grieg Seafood AS 8300
61 Hallvard Lerøy AS 8303
62 Fjord Seafood Måløy A/S 8304
66 Marine Harvest Norway AS 8159
67 Hydrotech-gruppen AS 8428
72 Inter Sea AS 8174
75 Janas A/S 8177
76 Joh. H. Pettersen AS 8178
77 Johan J. Helland AS 8179
79 Karsten J. Ellingsen AS 8181
80 Kr Kleiven & Co. AS 8182
82 Labeyrie Norge AS 8184
83 Lafjord Group AS 8185
85 Leica Fiskeprodukter 8187
87 Lofoten Seafood Export AS 8188
92 Marine Seafood AS 8196
96 Memo Food AS 8200
98 Misundfisk AS 8202
100 Naco Trading AS 8206
101 Fjord Seafood Midt-Norge A/S 8207
104 Nergård AS 8210
105 Nils Williksen AS 8211
107 Nisja Trading AS 8213
108 Nor-Food AS 8214
111 Nordic Group ASA 8217
112 Nordreisa Laks AS 8218
113 Norexport AS 8223
114 Norfi Produkter AS 8227
115 Norfood Group AS 8228
116 Norfra Eksport AS 8229
119 Norsk Akvakultur AS 8232
120 Norsk Sjømat AS 82331997D0634 — PT — 23.02.2002 — 016.001 — 6
▼M16
Compromisso n.oNome da empresaCódigo
adicional
Taric
121 Northern Seafood AS 8307
122 Nortrade AS 8308
123 Norway Royal Salmon Sales AS 8309
124 Norway Royal Salmon AS 8312
126 Frionor AS 8314
128 Norwell AS 8316
137 Pan Fish Sales AS 8242
140 Polar Salmon AS 8247
141 Prilam Norvège AS 8248
142 Pundslett Fisk 8251
144 Olsen Seafood AS 8254
145 Marine Harvest Rogaland AS 8256
146 Rørvik Fisk- og fiskematforretning AS 8257
147 Saga Lax Norge AS 8258
148 Prima Nor AS 8259
151 Sangoltgruppa AS 8262
153 Scanfood AS 8264
154 Sea Eagle Group AS 8265155 Sea Star International AS 8266
156 Sea-Bell AS 8267
157 Seaco AS 8268
158 Seacom AS 8269
160 Seafood Farmers of Norway Ltd AS 8271
161 Seanor AS 8272
162 Sekkingstad AS 8273
164 Sirena Norway AS 8275
165 Kinn Salmon AS 8276
167 Fjord Seafood Sales AS 8278
168 SMP Marine Produkter AS 8279
172 Stjernelaks AS 8283
174 Stolt Sea Farm AS 8285
175 Storm Company AS 82861997D0634 — PT — 23.02.2002 — 016.001 — 7
▼M16
Compromisso n.oNome da empresaCódigo
adicional
Taric
176 Superior AS 8287
178 Terra Seafood AS 8289
180 Timar Seafood AS 8294182 Torris Products Ltd AS 8298183 Troll Salmon AS 8317188 Vikenco AS 8322
189 Wannebo International AS 8323
190 West Fish Norwegian Salmon AS 8324191 Nor-Fa Fish AS 8102193 F. Uhrenholt Seafood Norway AS A033
194 Mesan Holding AS A034
195 Polaris Seafood AS A035196 Scanfish AS A036197 Normarine AS A049
198 Oskar Einar Rydbeck A050
199 Emborg Foods Norge AS A157200 Helle Mat AS A158201 Norsea Food AS A159
202 Salmon Company Fjord Norway AS A160
203 Stella Polaris AS A161204 First Salmon AS A205205 Norlaks A/S A206206 Atlantis AS A257
207 Cape Fish AS A2581997D0634 — PT — 23.02.2002 — 016.001 — 8