02015R0220 — PT — 01.01.2018 — 003.003

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▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/220 DA COMISSÃO

de 3 de fevereiro de 2015

que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia







CAPÍTULO 1

CAMPO DE OBSERVAÇÃO E PLANO DE SELEÇÃO

Artigo 1.o

Limiar de dimensão económica

Os limiares de dimensão económica a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 são fixados no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Número de explorações contabilísticas

O número de explorações contabilísticas por Estado-Membro e por circunscrição da Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA) a que se refere o artigo 5.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 é fixado no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Plano de seleção

1. Os modelos e os métodos respeitantes à forma e conteúdo dos dados a que se refere o artigo 5.o-A, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 são fixados no anexo III do presente regulamento.

2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão, por meios eletrónicos, o plano de seleção a que se refere o artigo 5.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, aprovado pelo Comité Nacional a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o mais tardar dois meses antes da data de início do exercício contabilístico a que o plano se refere.

▼M1

A Finlândia e a Croácia podem rever os seus planos de seleção notificados para o exercício contabilístico de 2016. Estes Estados-Membros devem notificar à Comissão, até 31 de março de 2016, os planos de seleção revistos para esse exercício contabilístico.

▼M2

A Bulgária, a Dinamarca e a Áustria devem rever os seus planos de seleção notificados para o exercício contabilístico de 2017. Estes Estados-Membros devem notificar à Comissão, até 31 de março de 2017, os planos de seleção revistos para esse exercício contabilístico.

▼M3

A Alemanha, a Grécia, a Hungria, a Roménia e a Finlândia devem rever os seus planos de seleção notificados para o exercício contabilístico de 2018. Estes Estados-Membros devem notificar à Comissão os seus planos de seleção revistos para esse exercício contabilístico até 31 de março de 2018.

▼B







CAPÍTULO 2

TIPOLOGIA DA UNIÃO RELATIVA ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

Artigo 4.o

Classes especiais para as explorações especializadas

Os métodos de cálculo das classes especiais para as explorações especializadas a que se refere o artigo 5.o-B, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 e a sua correspondência com classes gerais e principais de orientação técnico-económica, tal como referidas nesse artigo, são fixados no anexo IV do presente regulamento.

Artigo 5.o

Dimensão económica das explorações

Os métodos de cálculo da dimensão económica das explorações a que se refere o artigo 5.o-B, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 e as classes de dimensão económica, tal como referidas no artigo 5.o-B, n.o 1, do mesmo regulamento, são fixados no anexo V do presente regulamento.

Artigo 6.o

Valor da produção-padrão e valor da produção padrão total

1. Os métodos de cálculo para determinar os valores da produção-padrão para cada atividade, como referido no artigo 5.o-B, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 e os procedimentos para recolher os dados correspondentes são estabelecidos no anexo VI do presente regulamento.

O valor da produção-padrão das diferentes atividades de uma exploração na aceção do artigo 5.o-B, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 deve ser determinado para cada unidade geográfica referida no ponto 2, alínea b), do anexo VI do presente regulamento, e para cada atividade vegetal e animal do inquérito à estrutura das explorações agrícolas enumerada no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1166/2008.

2. O valor da produção-padrão total da exploração é obtido multiplicando os valores da produção-padrão de cada atividade vegetal e animal pelo número de unidades correspondentes.

Artigo 7.o

Outras atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração

As outras atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração a que se refere o artigo 5.o-B, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 são definidas na parte A do anexo VII do presente regulamento. A sua importância é expressa sob forma de faixa percentual. As faixas percentuais são indicadas na parte C do anexo VII do presente regulamento.

O método utilizado para calcular a importância das atividades lucrativas referidas no primeiro parágrafo é indicado nas partes B e C do anexo VII do presente regulamento.

Artigo 8.o

Comunicação de valores da produção-padrão e dos dados que permitem determiná-la

1. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) os valores da produção-padrão e os dados que permitem determiná-la, tal como referido no artigo 5.o-B, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, para o período de referência do ano N, antes de 31 de dezembro do ano N +3.

2. Para a transmissão dos dados referidos no n.o 1, os Estados-Membros devem utilizar os sistemas informáticos disponibilizados pela Comissão (Eurostat) para o efeito.







CAPÍTULO 3

FICHA DE EXPLORAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS À COMISSÃO

Artigo 9.o

Formato e modelo da ficha de exploração

O formato e o modelo de apresentação dos dados contabilísticos referidos no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, bem como as instruções correspondentes, são fixados no anexo VIII do presente regulamento.

Artigo 10.o

Métodos e prazos para a transmissão dos dados à Comissão

1. As fichas de exploração devem ser apresentadas à Comissão pelo órgão de ligação referido no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 através de um sistema informático de entrega e controlo, tal como referido no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1217/2009. As informações necessárias são objeto de intercâmbio por via eletrónica, com base nos modelos postos à disposição do órgão de ligação pelo sistema.

2. Os Estados-Membros são informados das condições gerais de aplicação do sistema informático referido no n.o 1 por intermédio do Comité da Rede de Informação Contabilística Agrícola.

3. As fichas de exploração devem ser apresentadas à Comissão até ao dia 31 do mês de dezembro seguinte ao fim do exercício contabilístico em causa.

Os Estados-Membros que não tenham podido entregar os dados das fichas de exploração relativas a 2012 dentro do prazo fixado no primeiro parágrafo podem apresentar as fichas de exploração à Comissão até três meses após o termo do prazo referido no primeiro parágrafo.

4. Considera-se que as fichas de exploração foram entregues à Comissão depois de os dados contabilísticos referidos no artigo 9.o terem sido introduzidos no sistema informático de entrega e controlo a que se refere o n.o 1, da execução das verificações informáticas subsequentes e de o órgão de ligação ter confirmado que os dados estão prontos a serem introduzidos no sistema.







CAPÍTULO 4

RETRIBUIÇÃO FIXA

Artigo 11.o

Fichas de exploração devidamente preenchidas

Para efeitos do artigo 19.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, uma ficha de exploração está devidamente preenchida quando o seu conteúdo for conforme com os factos e os dados contabilísticos nela contidos tiverem sido registados e apresentados em conformidade com o formato e o modelo constante do anexo VIII do presente regulamento.

Artigo 12.o

Número de fichas de exploração elegíveis

O número total de fichas de exploração devidamente preenchidas e enviadas por Estado-Membro, como referido no artigo 5.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, elegíveis para o pagamento da retribuição fixa, não deve ser superior ao número total de explorações contabilísticas previsto para esse Estado-Membro no anexo II do presente regulamento.

No que respeita aos Estados-Membros com mais de uma circunscrição RICA, o número de fichas de exploração devidamente preenchidas e apresentadas por circunscrição RICA elegíveis para pagamento da retribuição fixa pode ser superior em 20 %, no máximo, ao número previsto para essa circunscrição, desde que o número total fichas de exploração devidamente preenchidas e apresentadas do Estado-Membro em causa não seja superior ao número total previsto para esse Estado-Membro no anexo II do presente regulamento.

▼M4

Contudo, se uma circunscrição da RICA tiver um número de fichas de exploração enviadas superior ao estabelecido no anexo II para essa mesma circunscrição, as fichas não serão consideradas elegíveis para pagamento da retribuição fixa na circunscrição da RICA onde o Estado-Membro tiver apresentado menos de 80 % do número de explorações contabilísticas necessárias.

▼B

Artigo 13.o

Pagamento da retribuição fixa

O montante total da retribuição fixa a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 é pago em duas prestações:

a) Um pagamento correspondente a 50 % do montante total calculado com base no montante fixado no artigo 14.o, primeiro parágrafo, do presente regulamento, a efetuar no início de cada exercício contabilístico para o número de explorações contabilísticas estabelecido no anexo II do presente regulamento;

b) Um montante remanescente a pagar após a Comissão ter verificado que as fichas de exploração apresentadas estão devidamente preenchidas.

O montante remanescente a que se refere o primeiro parágrafo, alínea b), é calculado multiplicando o montante da retribuição fixa por ficha de exploração, calculado com base no artigo 14.o do presente regulamento, pelo número de fichas de exploração devidamente preenchidas elegíveis nos termos do artigo 12.o do presente regulamento e deduzindo os pagamentos referidos no primeiro parágrafo, alínea a), do presente artigo.

▼M3

Artigo 14.o

Montante da retribuição fixa

1. O montante da retribuição fixa a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 é fixado em 160 EUR por ficha de exploração.

2. Se o limiar de 80 % referido no artigo 19.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 não for cumprido quer ao nível de uma circunscrição da RICA, quer ao nível do Estado-Membro em causa, a redução a que se refere essa disposição só será aplicada a nível nacional.

3. Sob reserva do cumprimento da obrigação de respeitar o limiar de 80 % referido no artigo 19.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 no tocante à circunscrição da RICA ou ao Estado-Membro em causa, a retribuição fixa aumenta de:

a) 5 EUR, se o Estado-Membro apresentar os dados contabilísticos referidos no artigo 9.o do presente regulamento o mais tardar um mês antes do termo do prazo correspondente estabelecido no artigo 10.o, n.o 3; ou

b) 7 EUR, no exercício contabilístico de 2018, e 10 EUR, a partir do exercício contabilístico de 2019, se o Estado-Membro apresentar os dados contabilísticos referidos no artigo 9.o do presente regulamento o mais tardar dois meses antes do termo do prazo correspondente estabelecido no artigo 10.o, n.o 3.

▼M4

4. Ao aumento da retribuição fixa previsto no n.o 3, alíneas a) e b), pode acrescentar-se o montante de 2 euros, no exercício contabilístico de 2018, e de 5 euros, a partir do exercício contabilístico de 2019, se os dados contabilísticos tiverem sido verificados pela Comissão, em conformidade com o artigo 13.o, primeiro parágrafo, alínea b), do presente regulamento e considerados completos, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, à data da sua apresentação à Comissão ou no prazo de 40 dias a contar da data em que a Comissão tenha informado o Estado-Membro que lhe apresentou os dados contabilísticos de que estes não estavam completos.

Em casos excecionais devidamente justificados, a Comissão pode decidir prorrogar esse prazo por 40 dias úteis.

O termo do prazo de 40 dias úteis, ou de qualquer prorrogação do mesmo, devem ser confirmados por escrito entre a Comissão e o órgão de ligação do Estado-Membro em causa.

▼B







CAPÍTULO 5

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Artigo 15.o

Revogação

O Regulamento de Execução (UE) n.o 283/2012 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 730/2013 são revogados com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.

Continuam, no entanto, a aplicar-se aos exercícios anteriores ao exercício contabilístico de 2015.

Artigo 16.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2015.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

LIMIAR DE DIMENSÃO ECONÓMICA PARA O CAMPO DE OBSERVAÇÃO (ARTIGO 1.o)







Estado-Membro/Circunscrição RICA Limiar (em EUR) Bélgica 25 000 ▼M2 Bulgária 4 000 ▼B República Checa 8 000 Dinamarca 15 000 Alemanha 25 000 Estónia 4 000 Irlanda 8 000 Grécia 4 000 Espanha 8 000 França (com exceção da Martinica, Reunião e Guadalupe) 25 000 França (unicamente Martinica, Reunião e Guadalupe) 15 000 Croácia 4 000 Itália 8 000 Chipre 4 000 Letónia 4 000 Lituânia 4 000 Luxemburgo 25 000 Hungria 4 000 Malta 4 000 Países Baixos 25 000 ▼M2 Áustria 15 000 ▼B Polónia 4 000 Portugal 4 000 ▼M3 Roménia 4 000 ▼B Eslovénia 4 000 Eslováquia 25 000 Finlândia 8 000 Suécia 15 000 Reino Unido (exceto Irlanda do Norte) 25 000 Reino Unido (unicamente Irlanda do Norte) 15 000









ANEXO II

NÚMERO DE EXPLORAÇÕES CONTABILÍSTICAS (ARTIGO 2.o)







Número de ordem Nome da circunscrição RICA Número de explorações contabilísticas por exercício contabilístico BÉLGICA 341 Vlaanderen 720 342 Bruxelles-Brussel — 343 Wallonie 480 Total Bélgica 1 200 ▼M2 BULGÁRIA 831 Северозападен (Severozapaden) 393 832 Северен централен (Severen tsentralen) 377 833 Североизточен (Severoiztochen) 347 834 Югозападен (Yugozapaden) 222 835 Южен централен (Yuzhen tsentralen) 482 836 Югоизточен (Yugoiztochen) 381 Total Bulgária 2 202 ▼B 745 REPÚBLICA CHECA 1 417 ▼M2 370 DINAMARCA 1 850 ▼M3 ALEMANHA 015 Schleswig-Holstein/Hamburg 662 030 Niedersachsen 1 307 040 Bremen — 050 Nordrhein-Westfalen 1 010 060 Hessen 558 070 Rheinland-Pfalz 887 080 Baden-Württemberg 1 190 090 Bayern 1 678 100 Saarland 90 110 Berlin — 112 Brandenburg 284 113 Mecklenburg-Vorpommern 268 114 Sachsen 313 115 Sachsen-Anhalt 270 116 Thüringen 283 Total Alemanha 8 800 ▼B 755 ESTÓNIA 658 380 IRLANDA 900 ▼M3 GRÉCIA 450 Μακεδονία - Θράκη (Macedónia-Trácia) 1 700 460 Ήπειρος - Πελοπόννησος - Νήσοι Ιονίου (Epiro, Peloponeso, Ilhas Jónicas) 1 150 470 Θεσσαλία (Tessália) 600 480 Στερεά Ελλάς - Νήσοι Αιγαίου - Κρήτη (Grécia Continental, Ilhas do mar Egeu, Creta) 1 225 Total Grécia 4 675 ▼B ESPANHA 500 Galicia 450 505 Asturias 190 510 Cantabria 150 515 País Vasco 352 520 Navarra 316 525 La Rioja 244 530 Aragón 676 535 Cataluña 664 540 Illes Balears 180 545 Castilla y León 950 550 Madrid 190 555 Castilla-La Mancha 900 560 Comunidad Valenciana 638 565 Murcia 348 570 Estremadura 718 575 Andalucía 1 504 580 Canarias 230 Total Espanha 8 700 FRANÇA 121 Île-de-France 190 131 Champagne-Ardenne 370 132 Picardie 270 133 Haute-Normandie 170 134 Centre 410 135 Basse-Normandie 240 136 Bourgogne 340 141 Nord-Pas-de-Calais 280 151 Lorraine 230 152 Alsace 200 153 Franche-Comté 210 162 Pays de la Loire 460 163 Bretagne 480 164 Poitou-Charentes 360 182 Aquitaine 550 183 Midi-Pyrénées 480 184 Limousin 220 192 Rhône-Alpes 480 193 Auvergne 360 201 Languedoc-Roussillon 430 203 Provence-Alpes-Côte d'Azur 420 204 Corse 170 205 Guadeloupe 80 206 Martinique 80 207 La Réunion 160 Total França 7 640 ▼M1 CROÁCIA 861 Jadranska Hrvatska 329 862 Kontinentalna Hrvatska 922 Total Croácia 1 251 ▼B ITÁLIA 221 Valle d'Aosta 170 222 Piemonte 594 230 Lombardia 717 241 Trentino 282 242 Alto Adige 338 243 Veneto 707 244 Friuli-Venezia Giulia 451 250 Liguria 431 260 Emilia-Romagna 873 270 Toscana 577 281 Marche 452 282 Umbria 460 291 Lazio 587 292 Abruzzo 572 301 Molise 342 302 Campania 667 303 Calabria 510 311 Puglia 723 312 Basilicata 400 320 Sicilia 706 330 Sardegna 547 Total Itália 11 106 740 CHIPRE 500 770 LETÓNIA 1 000 775 LITUÂNIA 1 000 350 LUXEMBURGO 450 ▼M3 HUNGRIA 767 Alföld 1 144 768 Dunántúl 733 764 Észak-Magyarország 223 Total Hungria 2 100 ▼B 780 MALTA 536 360 PAÍSES BAIXOS 1 500 ▼M2 660 ÁUSTRIA 1 800 ▼B POLÓNIA 785 Pomorze i Mazury 1 860 790 Wielkopolska i Śląsk 4 350 795 Mazowsze i Podlasie 4 490 800 Małopolska i Pogórze 1 400 Total Polónia 12 100 PORTUGAL 615 Norte e Centro 1 233 630 Ribatejo e Oeste 351 640 Alentejo e Algarve 399 650 Açores e Madeira 317 Total Portugal 2 300 ▼M3 ROMÉNIA 840 Nord-Est 724 841 Sud-Est 913 842 Sud-Muntenia 857 843 Sud-Vest-Oltenia 519 844 Vest 598 845 Nord-Vest 701 846 Centru 709 847 București-Ilfov 79 Total Roménia 5 100 ▼B 820 ESLOVÉNIA 908 810 ESLOVÁQUIA 562 ▼M3 FINLÂNDIA 670 Etelä-Suomi 420 680 Sisä-Suomi 169 690 Pohjanmaa 203 700 Pohjois-Suomi 108 Total Finlândia 900 ▼B SUÉCIA 710 Slättbyggdslän 637 720 Skogs- och mellanbygdslän 258 730 Län i norra Sverige 130 Total Suécia 1 025 REINO UNIDO 411 England — North Region 420 412 England — East Region 650 413 England — West Region 430 421 Wales 300 431 Scotland 380 441 Northern Ireland 320 Total Reino Unido 2 500









ANEXO III

MODELOS E MÉTODOS DE PREPARAÇÃO DO PLANO DE SELEÇÃO (ARTIGO 3.o, N.o 1)

Os dados referidos no artigo 5.o-A, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 devem ser notificadas à Comissão com base na estrutura seguinte:

A. FICHA DE INFORMAÇÕES







1. Informações gerais 1.1. Exercício contabilístico 1.2. Estado-Membro 1.3. Nome do órgão de ligação 1.4. Faz o órgão de ligação parte da administração pública (sim/não)? 2. Base do plano de seleção 2.1. Fonte da população total de explorações 2.2. Ano da população de explorações utilizada 2.3. Ano do valor da produção-padrão 2.4. Definição do campo de observação 3. Processo de estratificação do campo de observação 3.1. Agrupamento por tipo de exploração 3.2. Agrupamento por classe de dimensão de exploração 3.3. Critérios nacionais adicionais utilizados para a estratificação do campo de observação 3.3.1. Foi aplicado um critério de estratificação adicional? 3.3.2. É o critério nacional adicional utilizado na seleção nacional da amostra? 3.3.3. É o critério nacional adicional utilizado para fins da ponderação nacional dos dados de população? 3.3.4. É o critério nacional adicional utilizado na seleção de explorações contabilísticas para a RICA da UE? 3.3.5. Em caso de utilização para fins de seleção ao nível da UE, justificar a escolha e precisar as implicações para a representatividade do campo de observação da RICA da UE. 3.4. Regras do agrupamento 3.5. Cobertura da amostra 4. Metodologia aplicada para determinar a taxa de seleção e a dimensão da amostra escolhida para cada estrato — Atribuição proporcional — Atribuição ótima — Atribuições proporcional e ótima combinadas — Outro método 5. Processos de seleção das explorações contabilísticas — Seleção aleatória — Seleção não-aleatória — Seleção aleatória e não-aleatória combinadas — Outro método 6. Processos para a eventual atualização posterior do plano de seleção 7. Prazo provável de validade do plano de seleção 8. Repartição das explorações do campo de observação segundo a tipologia da União relativa às explorações agrícolas (pelo menos ao nível das classes principais) 9. Número de explorações contabilísticas a selecionar em cada estrato adotado 10. Informações complementares não cobertas pelos pontos precedentes 11. O plano de seleção foi aprovado no comité nacional, data

B. QUADROS RELATIVOS AO PLANO DE SELEÇÃO

As precisões relativas à população de referência e à amostra constituída para o exercício contabilístico correspondente devem ser fornecidas utilizando como modelos os quadros seguintes, que são parte integrante da documentação relativa ao plano de seleção.







Quadro 1 Regras de agrupamento aplicadas para fins de seleção da amostra das explorações para a RICA da UE Estrutura do quadro Coluna n.o Descrição da coluna 1 Código da circunscrição RICA (ver anexo II) 2 Agrupamentos das orientações técnico-económicas (ver anexo IV) 3 Agrupamentos das classes de dimensão económica (ver anexo V)







Quadro 2 Cobertura da amostra Estrutura do quadro Coluna n.o Descrição da coluna 1 Classes de dimensão económica (ver anexo V) 2 Limites inferiores das classes de dimensão económica (em EUR) 3 Limites superiores das classes de dimensão económica (em EUR) 4 Número de explorações da população representada 5 Percentagem cumulativa inversa do número de explorações da população representada 6 Superfície agrícola utilizada (ha) da população representada 7 Percentagem cumulativa inversa da superfície agrícola utilizada representada 8 Total do valor da produção-padrão da população representada 9 Percentagem cumulativa inversa do total do valor da produção-padrão 10 Número de cabeças normais da população representada 11 Percentagem cumulativa inversa do número de cabeças normais representadas







Quadro 3 Distribuição das explorações agrícolas na população Estrutura do quadro Coluna n.o Descrição da coluna 1 Código — orientação técnico-económica principal 2 Designação — orientação técnico-económica principal 3 Classe de dimensão económica — 1 4 Classe de dimensão económica — 2 5 Classe de dimensão económica — 3 6 Classe de dimensão económica — 4 7 Classe de dimensão económica — 5 8 Classe de dimensão económica — 6 9 Classe de dimensão económica — 7 10 Classe de dimensão económica — 8 11 Classe de dimensão económica — 9 12 Classe de dimensão económica — 10 13 Classe de dimensão económica — 11 14 Classe de dimensão económica — 12 15 Classe de dimensão económica — 13 16 Classe de dimensão económica — 14 17 Classe de dimensão económica — Total







Quadro 4 Plano de seleção Estrutura do quadro Coluna n.o Descrição da coluna 1 Circunscrição da RICA — Código RICA da UE 2 Circunscrição da RICA — Nome 3 Classe de exploração — código nacional 4 Classe de exploração — código RICA da UE 5 Classe de dimensão económica — código nacional 6 Classe de dimensão económica — código RICA da UE 7 Classe de dimensão económica — descrição (dimensão em EUR) 8 Número de explorações a selecionar (A) 9 Número de explorações na população (B) 10 Peso médio (B)/(A)









ANEXO IV

CLASSES ESPECIAIS PARA AS EXPLORAÇÕES ESPECIALIZADAS E EQUIVALÊNCIA COM AS ORIENTAÇÕES TÉCNICO-ECONÓMICAS GERAIS E PRINCIPAIS (ARTIGO 4.o)

A. CLASSES ESPECIAIS PARA AS EXPLORAÇÕES ESPECIALIZADAS

A determinação das classes especiais para as explorações especializadas tem em consideração dois elementos, nomeadamente:

a) A natureza das atividades em causa

As atividades remetem para a lista de atividades incluídas no inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2016: são designadas pelos códigos constantes do quadro de equivalência da parte B.I do presente anexo ou por um código que agrupa várias destas atividades como indicado na parte B.II do presente anexo ( 1 ).

b) Condições que determinam os limites de classe

Salvo indicações em contrário, estas condições são expressas em frações do valor da produção padrão total da exploração.

Todas as condições indicadas para as classes especiais para as explorações especializadas devem ser cumulativamente satisfeitas para que a exploração seja classificada sob a classe especial de exploração especializada correspondente.







Explorações especializadas — Produção vegetal Orientação técnico-económica (*a fim de permitir uma melhor legibilidade, as seis colunas aqui indicadas são reproduzidas na Parte C do presente anexo) Métodos utilizados para o cálculo da classe especial de exploração especializada Geral Descrição Principal Descrição Especialização específica Descrição Descrição do cálculo Código de atividades e condições (ref. parte B do presente anexo) Condição 1 (C1) Condição 2 (C2) Condição 3 (C3) 1 Explorações especializadas em culturas arvenses 15 Explorações especializadas em cerealicultura, e em cultura de oleaginosas e proteaginosas 151 Explorações especializadas em cerealicultura (exceto arroz) e em cultura de oleaginosas e proteaginosas Cereais, exceto arroz, oleaginosas, leguminosas secas e proteaginosas > 2/3 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. > 2/3 P151 + P16 + 2.01.02. > 2/3 152 Explorações especializadas orizícolas Arroz > 2/3 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. > 2/3 2.01.01.07. > 2/3 153 Explorações que combinam cereais, oleaginosas, proteaginosas e arroz Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 151 e 152 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. > 2/3 16 Explorações de culturas arvenses 161 Explorações especializadas em culturas de plantas tuberosas Batatas, beterraba sacarina e culturas forrageiras sachadas > 2/3 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. ≤ 2/3 P17 > 2/3 162 Explorações que combinam cereais, oleaginosas, proteaginosas e plantas tuberosas Cereais, oleaginosas, leguminosas secas e proteaginosas > 1/3; tuberosas > 1/3 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. ≤ 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. > 1/3; P17 > 1/3 163 Explorações especializadas em horticultura extensiva Produtos hortícolas, melões e morangos produzidos em cultura extensiva > 2/3 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. ≤ 2/3 2.01.07.01.01. > 2/3 164 Explorações especializadas na cultura do tabaco Tabaco > 2/3 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. ≤ 2/3 2.01.06.01. > 2/3 165 Explorações especializadas na cultura do algodão Algodão > 2/3 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. ≤ 2/3 2.01.06.03. > 2/3 166 Explorações de culturas arvenses diversas combinadas Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 161, 162, 163, 164 e 165 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. ≤ 2/3 2 Explorações especializadas em horticultura 21 Explorações hortícolas especializadas sob coberto 211 Explorações especializadas em cultura de produtos hortícolas sob coberto Produtos hortícolas, melões e morangos em estufa > 2/3 P2 > 2/3 2.01.07.02. + 2.01.08.02. > 2/3 2.01.07.02. > 2/3 212 Explorações especializadas em floricultura e cultura de plantas ornamentais sob coberto Flores e plantas ornamentais em estufa > 2/3 P2 > 2/3 2.01.07.02. + 2.01.08.02. > 2/3 2.01.08.02. > 2/3 213 Explorações especializadas em horticultura mistas sob coberto Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 211 e 212 P2 > 2/3 2.01.07.02. + 2.01.08.02. > 2/3 22 Explorações hortícolas especializadas ao ar livre 221 Explorações especializadas em horticultura ao ar livre Produtos hortícolas, melões e morangos ao ar livre em cultura intensiva > 2/3 P2 > 2/3 2.01.07.01.02. + 2.01.08.01. > 2/3 2.01.07.01.02. > 2/3 222 Explorações especializadas em floricultura e plantas ornamentais ao ar livre Flores e plantas ornamentais ao ar livre > 2/3 P2 > 2/3 2.01.07.01.02. + 2.01.08.01. > 2/3 2.01.08.01. > 2/3 223 Explorações especializadas em horticultura mistas ao ar livre Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 221 e 222 P2 > 2/3 2.01.07.01.02. + 2.01.08.01. > 2/3 23 Outras explorações hortícolas 231 Explorações especializadas na cultura de cogumelos Cogumelos > 2/3 P2 > 2/3 2.01.07.01.02. + 2.01.08.01. ≤ 2/3; 2.01.07.02. + 2.01.08.02. ≤ 2/3 2.06.01. > 2/3 232 Viveiros especializados Viveiros > 2/3 P2 > 2/3 2.01.07.01.02. + 2.01.08.01. ≤ 2/3; 2.01.07.02. + 2.01.08.02. ≤ 2/3 2.04.05. > 2/3 233 Explorações com diversas culturas hortícolas Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 231 e 232 P2 > 2/3 2.01.07.01.02. + 2.01.08.01. ≤ 2/3; 2.01.07.02. + 2.01.08.02. ≤ 2/3 3 Explorações especializadas em culturas permanentes 35 Explorações vitícolas especializadas 351 Explorações especializadas vinícolas que produzam vinho de qualidade Vinhas que produzam normalmente vinho de qualidade > 2/3 P3 > 2/3 2.04.04. > 2/3 2.04.04.01. > 2/3 352 Explorações especializadas vinícolas que produzem vinhos que não os de qualidade Vinhas que produzam normalmente outros vinhos > 2/3 P3 > 2/3 2.04.04. > 2/3 2.04.04.02. > 2/3 353 Explorações especializadas na produção de uvas de mesa Vinhas que produzam normalmente uvas de mesa > 2/3 P3 > 2/3 2.04.04. > 2/3 2.04.04.03. > 2/3 354 Outras explorações vitivinícolas Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 351, 352 e 353 P3 > 2/3 2.04.04. > 2/3 36 Explorações frutícolas e citrícolas especializadas 361 Explorações especializadas frutícolas (com excepção dos citrinos, frutos tropicais e subtropicais e frutos de casca rija) Frutos de zonas climáticas temperadas e bagas > 2/3 P3 > 2/3 2.04.01. + 2.04.02. > 2/3 2.04.01.01.01. + 2.04.01.02. > 2/3 362 Explorações especializadas em citrinos Citrinos > 2/3 P3 > 2/3 2.04.01. + 2.04.02. > 2/3 2.04.02. > 2/3 363 Explorações especializadas na produção de frutos de casca rija Frutos de casca rija > 2/3 P3 > 2/3 2.04.01. + 2.04.02. > 2/3 2.04.01.03. > 2/3 364 Explorações frutícolas especializadas em frutos tropicais e subtropicais Frutos de zonas climáticas subtropicais > 2/3 P3 > 2/3 2.04.01. + 2.04.02. > 2/3 2.04.01.01.02. > 2/3 365 Explorações frutícolas especializadas que combinam a produção de citrinos, frutos tropicais, frutos subtropicais e frutos de casca rija Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 361, 362, 363 e 364 P3 > 2/3 2.04.01. + 2.04.02. > 2/3 37 Explorações olivícolas especializadas 370 Explorações olivícolas especializadas Azeitonas > 2/3 P3 > 2/3 2.04.03. > 2/3 38 Explorações com diversas combinações de culturas permanentes 380 Explorações com diversas combinações de culturas permanentes Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 351 a 370 P3 > 2/3







Explorações especializadas — Produção animal Orientações técnico-económicas Métodos utilizados para o cálculo da classe especial de exploração especializada Geral Descrição Principal Descrição Especialização específica Descrição Descrição do cálculo Código de atividades e condições (ref. parte B do presente anexo) Condição 1 (C1) Condição 2 (C2) Condição 3 (C3) 4 Explorações especializadas em herbívoros 45 Explorações bovinas especializadas — orientação leite 450 Explorações bovinas especializadas — orientação leite Vacas leiteiras > 3/4 total herbívoros; herbívoros > 1/10 herbívoros e forragem P4 > 2/3 3.02.06. > 3/4 GL; GL > 1/10 P4 46 Explorações bovinas especializadas — orientação criação e carne 460 Explorações bovinas especializadas — orientação criação e carne Todos os bovinos (isto é, bovinos de menos de 1 ano, bovinos com mais de 1 mas menos de 2 anos e bovinos com 2 anos e mais (machos, novilhas, vacas leiteiras e outras vacas)) > 2/3 herbívoros; vacas leiteiras ≤ 1/10 herbívoros; herbívoros > 1/10 herbívoros e forragem P4 > 2/3 P46 > 2/3 GL; 3.02.06. ≤ 1/10 GL; GL > 1/10 P4 47 Explorações bovinas — leite, criação e carne combinadas 470 Explorações bovinas — leite, criação e carne combinadas Todos os bovinos > 2/3 herbívoros; vacas leiteiras > 1/10 herbívoros; herbívoros > 1/10 herbívoros e forragem; com exclusão das explorações da classe 450 P4 > 2/3 P46 > 2/3 GL; 3.02.06. > 1/10 GL; GL > 1/10 P4; excluindo a classe 450 48 Explorações com ovinos, caprinos e outros herbívoros 481 Explorações especializadas em ovinos Ovinos > 2/3 herbívoros; herbívoros > 1/3 herbívoros e forragem P4 > 2/3 Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 450, 460 e 470 3.03.01. > 2/3 GL; GL > 1/10 P4 482 Explorações com ovinos e bovinos combinados Todos os bovinos > 1/3 herbívoros, ovinos > 1/3 herbívoros e herbívoros > 1/10 herbívoros e forragem P4 > 2/3 Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 450, 460 e 470 P46 > 1/3 GL; 3.03.01. > 1/3 GL; GL > 1/10 P4 483 Explorações especializadas em caprinos Caprinos > 2/3 herbívoros; herbívoros > 1/10 herbívoros e forragem P4 > 2/3 Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 450, 460 e 470 3.03.02. > 2/3 GL; GL > 1/10 P4 484 Explorações com diversos herbívoros Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 481, 482 e 483 P4 > 2/3 Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 450, 460 e 470 5 Explorações especializadas em granívoros 51 Explorações de suínos especializadas 511 Explorações especializadas em suínos para criação Porcas reprodutoras > 2/3 P5 > 2/3 P51 > 2/3 3.04.02. > 2/3 512 Explorações especializadas em suínos de engorda Leitões e outros suínos > 2/3 P5 > 2/3 P51 > 2/3 3.04.01. + 3.04.99. > 2/3 513 Explorações que combinam criação e engorda de suínos Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 511 e 512 P5 > 2/3 P51 > 2/3 52 Explorações avícolas especializadas 521 Explorações especializadas em galinhas poedeiras Galinhas poedeiras > 2/3 P5 > 2/3 P52 > 2/3 3.05.02. > 2/3 522 Explorações especializadas em aves de carne Galinhas de carne e outras aves > 2/3 P5 > 2/3 P52 > 2/3 3.05.01. + 3.05.03. > 2/3 523 Explorações que combinam galinhas poedeiras e aves de carne Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 521 e 522 P5 > 2/3 P52 > 2/3 53 Explorações com diversas combinações de granívoros 530 Explorações com diversas combinações de granívoros Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 511 a 523 P5 > 2/3







Explorações mistas Orientações técnico-económicas Métodos utilizados para o cálculo da classe especial de exploração especializada Geral Descrição Principal Descrição Especialização específica Descrição Descrição do cálculo Código de atividades e condições (ref. parte B do presente anexo) Condição 1 (C1) Condição 2 (C2) Condição 3 (C3) 6 Explorações de policultura 61 Explorações de policultura 611 Explorações de horticultura e culturas permanentes combinadas Horticultura > 1/3; culturas permanentes > 1/3 (P1 + P2 + P3) > 2/3; P1 ≤ 2/3; P2 ≤ 2/3; P3 ≤ 2/3 P2 > 1/3; P3 > 1/3 612 Explorações que combinam culturas arvenses e horticultura Culturas arvenses > 1/3; horticultura > 1/3 (P1 + P2 + P3) > 2/3; P1 ≤ 2/3; P2 ≤ 2/3; P3 ≤ 2/3 P1 > 1/3; P2 > 1/3 613 Explorações que combinam culturas arvenses e vinhas Culturas arvenses > 1/3; vinhas > 1/3 (P1 + P2 + P3) > 2/3; P1 ≤ 2/3; P2 ≤ 2/3; P3 ≤ 2/3 P1 > 1/3; 2.04.04 > 1/3 614 Explorações que combinam culturas arvenses e culturas permanentes Culturas arvenses > 1/3; culturas permanentes > 1/3; vinhas ≤ 1/3 (P1 + P2 + P3) > 2/3; P1 ≤ 2/3; P2 ≤ 2/3; P3 ≤ 2/3 P1 > 1/3; P3 > 1/3; 2.04.04 ≤ 1/3 615 Explorações de policultura orientadas para culturas arvenses Culturas arvenses > 1/3; nenhuma outra atividade > 1/3 (P1 + P2 + P3) > 2/3; P1 ≤ 2/3; P2 ≤ 2/3; P3 ≤ 2/3 P1 > 1/3; P2 ≤ 1/3; P3 ≤ 1/3 616 Outras explorações de policultura Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 611, 612, 613, 614 e 615 (P1 + P2 + P3) > 2/3; P1 ≤ 2/3; P2 ≤ 2/3; P3 ≤ 2/3 7 Explorações de polipecuária 73 Explorações de polipecuária orientadas para os herbívoros 731 Explorações de polipecuária orientadas para o leite Bovinos leiteiros > 1/3 herbívoros; vacas leiteiras > 1/2 bovinos leiteiros P4 + P5 > 2/3; P4 ≤ 2/3; P5 ≤ 2/3 P4 > P5 P45 > 1/3 GL; 3.02.06. > 1/2 P45 732 Explorações de polipecuária orientadas para os herbívoros não leiteiros Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações da classe 731 P4 + P5 > 2/3; P4 ≤ 2/3; P5 ≤ 2/3 P4 > P5 74 Explorações de polipecuária orientadas para os granívoros 741 Explorações de polipecuária: granívoros e bovinos leiteiros Bovinos leiteiros > 1/3 herbívoros; granívoros > 1/3, vacas leiteiras > 1/2 bovinos leiteiros P4 + P5 > 2/3; P4 ≤ 2/3; P5 ≤ 2/3 P4 ≤ P5 P45 > 1/3 GL; P5 > 1/3; 3.02.06. > 1/2 P45 742 Explorações de polipecuária: granívoros e herbívoros não leiteiros Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações da classe 741 P4 + P5 > 2/3; P4 ≤ 2/3; P5 ≤ 2/3 P4 ≤ P5 8 Misto (culturas + animais) 83 Explorações mistas de culturas arvenses — herbívoros 831 Explorações mistas de culturas arvenses com bovinos leiteiros Bovinos leiteiros > 1/3 herbívoros; vacas leiteiras > 1/2 bovinos leiteiros; bovinos leiteiros < culturas arvenses Explorações não incluídas nas classes 151-742 e 999 P1> 1/3; P4 > 1/3 P45 > 1/3 GL; 3.02.06. > 1/2 P45; P45 < P1 832 Explorações mistas de bovinos leiteiros com culturas arvenses Bovinos leiteiros > 1/3 herbívoros; vacas leiteiras > 1/2 bovinos leiteiros; bovinos leiteiros ≥ culturas arvenses Explorações não incluídas nas classes 151-742 e 999 P1> 1/3; P4 > 1/3 P45 > 1/3 GL; 3.02.06. > 1/2 P45; P45 ≥ P1 833 Explorações mistas de culturas arvenses com herbívoros não leiteiros Culturas arvenses > herbívoros e forragem, excluindo as explorações da classe 831 Explorações não incluídas nas classes 151-742 e 999 P1> 1/3; P4 > 1/3 P1 > P4; excluindo a classe 831 834 Explorações mistas de herbívoros não leiteiros com culturas arvenses Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 831, 832 e 833 Explorações não incluídas nas classes 151-742 e 999 P1> 1/3; P4 > 1/3 84 Explorações mistas com diversas combinações de culturas-criação 841 Explorações mistas de culturas arvenses e granívoros Culturas arvenses > 1/3; granívoros > 1/3 Explorações não incluídas nas classes 151-742 e 999 Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 831, 832, 833 e 834 P1> 1/3; P5 > 1/3 842 Explorações mistas de culturas permanentes e herbívoros Culturas permanentes > 1/3; herbívoros e forragem > 1/3 Explorações não incluídas nas classes 151-742 e 999 Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 831, 832, 833 e 834 P3 > 1/3; P4 > 1/3 843 Explorações apícolas Abelhas > 2/3 Explorações não incluídas nas classes 151-742 e 999 Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 831, 832, 833 e 834 3.07. > 2/3 844 Explorações com diversas culturas e criações mistas Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 841, 842 e 843 Explorações não incluídas nas classes 151-742 e 999 Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 831, 832, 833 e 834







Explorações não classificadas Orientações técnico-económicas Métodos utilizados para o cálculo da classe especial de exploração especializada Geral Descrição Principal Descrição Especialização específica Descrição Descrição do cálculo Código de atividades e condições (ref. parte B do presente anexo) Condição 1 (C1) Condição 2 (C2) Condição 3 (C3) 9 Explorações não classificadas 99 Explorações não classificadas 999 Explorações não classificadas Valores da produção padrão totais = 0

B. QUADRO DE EQUIVALÊNCIA E CÓDIGOS DE AGRUPAMENTO

I. Equivalência entre as rubricas do inquérito à estrutura das explorações agrícolas (IEEA) a que se refere o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 e a ficha de exploração da RICA







Rubricas equivalentes para a aplicação dos valores da produção-padrão Código IEEA a utilizar para a rubrica Código do coeficiente do valor da produção-padrão (VPP) Inquérito à estrutura das explorações agrícolas da União para 2016 («IEEA 2016») [Regulamento (CE) n.o 1166/2008)] Ficha de exploração da RICA (Anexo VIII do presente regulamento) I. Culturas 2.01.01.01. B_1_1_1 Trigo mole e espelta 10110. Trigo mole e espelta 2.01.01.02. B_1_1_2 Trigo duro 10120. Trigo duro 2.01.01.03. B_1_1_3 Centeio 10130. Centeio 2.01.01.04. B_1_1_4 Cevada 10140. Cevada 2.01.01.05. B_1_1_5 Aveia 10150. Aveia 2.01.01.06. B_1_1_6 Milho para grão 10160. Milho para grão 2.01.01.07. B_1_1_7 Arroz 10170. Arroz 2.01.01.99. B_1_1_99 Outros cereais para a produção de grão 10190. Outros cereais para a produção de grão 2.01.02. B_1_2 Leguminosas secas e proteaginosas para a produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas) 10220. Lentilhas, grão-de-bico e ervilhacas 10290. Outras proteaginosas 2.01.02.01. B_1_2_1 Das quais ervilhas, fava, favas forrageiras s e tremoços doces 10210. Ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces 2.01.03. B_1_3 Batatas (incluindo primor e batata de semente) 10300. Batatas (incluindo primor e batata de semente) 10310. Batatas para fécula 10390. Outras batatas 2.01.04. B_1_4 Beterraba sacarina (excluindo sementes) 10400. Beterraba sacarina (excluindo sementes) 2.01.05. B_1_5 Culturas forrageiras sachadas (excluindo semente) 10500. Culturas forrageiras sachadas (excluindo semente) 2.01.06.01. B_1_6_1 Tabaco 10601. Tabaco 2.01.06.02. B_1_6_2 Lúpulo 10602. Lúpulo 2.01.06.03. B_1_6_3 Algodão 10603. Algodão 2.01.06.04. B_1_6_4 Colza e nabita 10604. Colza e nabita 2.01.06.05. B_1_6_5 Girassol 10605. Girassol 2.01.06.06. B_1_6_6 Soja 10606. Soja 2.01.06.07. B_1_6_7 Sementes de linho 10607. Sementes de linho 2.01.06.08. B_1_6_8 Outras culturas oleaginosas 10608. Outras culturas oleaginosas 2.01.06.09. B_1_6_9 Linho 10609. Linho 2.01.06.10. B_1_6_10 Cânhamo 10610. Cânhamo 2.01.06.11. B_1_6_11 Outras culturas de plantas têxteis 10611. Outras plantas têxteis 2.01.06.12. B_1_6_12 Plantas aromáticas, medicinais e condimentares 10612. Plantas aromáticas, medicinais e condimentares 2.01.06.99. B_1_6_99 Outras culturas industriais não mencionadas noutros pontos 10613. Cana-de-açúcar 10690. Outras plantas industriais não mencionadas noutros pontos 2.01.07. B_1_7 Produtos hortícolas, melões e morangos, dos quais 2.01.07.01. B_1_7_1 Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) 2.01.07.01.01. B_1_7_1_1 Em cultura extensiva 10711. Culturas hortícolas, melões e morangos — em cultura extensiva 2.01.07.01.02. B_1_7_1_2 Em cultura intensiva 10712. Culturas hortícolas, melões e morangos — em cultura intensiva 2.01.07.02. B_1_7_2 Em estufa ou sob abrigo alto (acessível) 10720. Culturas hortícolas, melões e morangos — Em estufa ou sob abrigo alto (acessível) 2.01.08. Plantas de flor e plantas ornamentais (excluindo os viveiros): 2.01.08.01. B_1_8_1 Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) 10810. Plantas de flor e plantas ornamentais — Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) 2.01.08.02. B_1_8_2 Em estufa ou sob abrigo alto (acessível) 10820. Plantas de flor e plantas ornamentais — Em estufa ou sob abrigo alto (acessível) 2.01.09. B_1_9 Culturas forrageiras 2.01.09.01. B_1_9_1 Prados e pastagens temporários 10910. Prados e pastagens temporários 2.01.09.02. B_1_9_2 Outras culturas forrageiras 2.01.09.02.01. B_1_9_2_1 Milho forrageiro 10921. Milho forrageiro 2.01.09.02.02. B_1_9_2_2 Plantas leguminosas 10922. Plantas leguminosas 2.01.09.02.99. B_1_9_2_99 Outras culturas forrageiras não mencionadas noutros pontos 10923. Outras culturas forrageiras não mencionadas noutros pontos 2.01.10. B_1_10 Sementes e propágulos de terras aráveis 11000. Sementes e propágulos de terras aráveis 2.01.11. B_1_11 Outras culturas de terras aráveis 11100. Outras culturas de terras aráveis 2.01.12. B_1_12 Pousios 11210. Pousios sem nenhum subsídios 2.02. B_2 Hortas familiares 20000. Hortas familiares 2.03.01. B_3_1 Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres 30100. Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres 2.03.02. B_3_2 Pastagens pobres 30200. Pastagens pobres 2.03.03. B_3_3 Prados e pastagens permanentes já não utilizados para efeitos de produção e elegíveis para o pagamento de subsídios 30300. Prados e pastagens permanentes já não utilizados para efeitos de produção e elegíveis para o pagamento de subsídios 2.04.01. B_4_1 Frutos frescos e bagas 2.04.01.01. B_4_1_1 Espécies de frutos, das quais 2.04.01.01.01. B_4_1_1_1 Frutos de zonas climáticas temperadas 40111. Maçãs 40112. Peras 40113. Pêssegos, incluídas as nectarinas 40114. Outros frutos de zonas temperadas 2.04.01.01.02. B_4_1_1_2 Frutos de zonas climáticas subtropicais 40115. Frutos de zonas subtropicais ou tropicais 2.04.01.02. B_4_1_2 Espécies de bagas 40120. Espécies de bagas 2.04.01.03. B_4_1_3 Frutos de casca rija 40130. Frutos de casca rija 2.04.02. B_4_2 Citrinos 40210. Laranjas 40220. Tangerinas, mandarinas, clementinas e pequenos frutos similares 40230. Limões 40290. Outros citrinos 2.04.03. B_4_3 Olivais 2.04.03.01. B_4_3_1 Produzindo normalmente azeitona de mesa 40310. Azeitonas de mesa 2.04.03.02. B_4_3_2 Produzindo normalmente azeitona para azeite 40320. Azeitonas destinadas à produção de azeite (vendidas sob forma de fruto) 40330. Azeite 2.04.04. B_4_4 Vinhas que produzem normalmente: 2.04.04.01. B_4_4_1 Vinho de qualidade 40411. Vinho com Denominação de Origem Protegida (DOP). 40412. Vinho com Indicação Geográfica Protegida (IGP). 40451. Uvas para vinho de qualidade com Denominação de Origem Protegida (DOP). 40452. Uvas para vinho de qualidade com Indicação Geográfica Protegida (IGP). 2.04.04.02. B_4_4_2 Outros vinhos 40420. Outros vinhos 40460. Uvas para outros vinhos 2.04.04.03. B_4_4_3 Uvas de mesa 40430. Uvas de mesa 2.04.04.04. B_4_4_4 Uvas passas 40440. Uvas passas 2.04.05. B_4_5 Viveiros 40500. Viveiros 2.04.06. B_4_6 Outras culturas permanentes 40600. Outras culturas permanentes 40610. Árvores de Natal 2.04.07. B_4_7 Culturas permanentes em estufa 40700. Culturas permanentes em estufa 2.06.01. B_6_1 Cogumelos 60000. Cogumelos II. Animais 3.01. C_1 Equídeos 100. Equídeos 3.02.01. C_2_1 Bovinos com menos de um ano, machos e fêmeas 210. Bovinos com menos de um ano, machos e fêmeas 3.02.02. C_2_2 Bovinos, com um mas menos de dois anos, machos 220. Bovinos, com um mas menos de de dois anos, machos 3.02.03. C_2_3 Bovinos, com um mas menos de dois anos, fêmeas 230. Bovinos, com um mas menos de dois anos, fêmeas 3.02.04. C_2_4 Bovinos machos, com dois anos ou mais 240. Bovinos machos, com dois anos ou mais 3.02.05. C_2_5 Novilhas, com dois anos e mais 251. Novilhas para reprodução 252. Novilhas para engorda 3.02.06. C_2_6 Vacas leiteiras 261. Vacas leiteiras 262. Búfalas 3.02.99. C_2_99 Outras vacas 269. Outras vacas 3.03.01. C_3_1 Ovinos (de qualquer idade) 3.03.01.01. C_3_1_1 Fêmeas reprodutoras 311. Ovelhas reprodutoras 3.03.01.99. C_3_1_99 Outros ovinos 319. Outros ovinos 3.03.02. C_3_2 Caprinos (de qualquer idade) 3.03.02.01. C_3_2_1 Fêmeas reprodutoras 321. Cabras reprodutoras 3.03.02.99. C_3_2_99 Outros caprinos 329. Outros caprinos 3.04.01. C_4_1 Leitões com menos de 20 quilos de peso vivo 410. Leitões com menos de 20 quilos de peso vivo 3.04.02. C_4_2 Porcas reprodutoras de 50 quilos e mais 420. Porcas reprodutoras de 50 quilos e mais 3.04.99. C_4_99 Outros suínos 491. Suínos para engorda 499. Outros suínos 3.05.01. C_5_1 Frangos de carne 510. Aves da capoeira — frangos de carne 3.05.02. C_5_2 Galinhas poedeiras 520. Galinhas poedeiras 3.05.03. 3.05.03.01. 3.05.03.02. 3.05.03.03. 3.05.03.04. 3.05.03.99. C_5_3 C_5_3_1 C_5_3_2 C_5_3_3 C_5_3_4 C_5_3_99 Outras aves de capoeira Perus Patos Gansos Avestruzes Outras aves de capoeira, não mencionadas noutros pontos 530. Outras aves de capoeira ▼M2 3.06. C_6 Coelhos, fêmeas reprodutoras 610. Coelhos, fêmeas reprodutoras ▼B 3.07. C_7 Abelhas 700. Abelhas

II. Códigos que agrupam diversas atividades incluídas no IEEA 2016: P45. Bovinos leiteiros = 3.02.01. (bovinos com menos de um ano, machos e fêmeas) + 3.02.03. (bovinos, com um mas menos de dois anos, fêmeas + 3.02.05. (novilhas, com dois anos e mais) + 3.02.06. (vacas leiteiras) P46. Bovinos = P45 (bovinos leiteiros) + 3.02.02. (bovinos, com um mas menos de dois anos, machos) + 3.02.04. (bovinos machos, com dois anos e mais) + 3.02.99. (outras vacas) GL Herbívoros = 3.01. (equídeos) + P46 (bovinos) + 3.03.01.01. (ovinos fêmeas reprodutoras) + 3.03.01.99 (outros ovinos) + 3.03.02.01. (caprinos fêmeas reprodutoras) + 3.03.02.99. (outros caprinos) Se GL=0 FCP1 Forragens destinadas a venda = 2.01.05. (culturas forrageiras sachadas), + 2.01.09. (culturas forrageiras) + 2.03.01. (prados e pastagens, excluindo pastagens pobres) + 2.03.02. (pastagens pobres) FCP4 Forragens para herbívoros = 0 P17 Culturas sachadas = 2.01.03. (batatas) + 2.01.04. (beterraba sacarina) + 2.01.05. (culturas forrageiras sachadas) Se GL > 0 FCP1 Forragens destinadas a venda = 0 FCP4 Forragens para herbívoros = 2.01.05. (culturas forrageiras sachadas) + 2.01.09. (culturas forrageiras) + 2.03.01. (prados e pastagens, excluindo pastagens pobres) + 2.03.02. (Pastagens pobres) P17 Culturas sachadas = 2.01.03. (batatas) + 2.01.04. (beterraba sacarina) P151. Cereais, excluindo o arroz = 2.01.01.01. Trigo mole e espelta + 2.01.01.02. (trigo duro) + 2.01.01.03. (centeio) + 2.01.01.04. (cevada) + 2.01.01.05. (aveia) + 2.01.01.06. (milho em grão) + 2.01.01.99. (outros cereais para produção de grão) P15. Cereais = P151 (cereais, excluindo o arroz) + 2.01.01.07. (arroz) P16. P16 Oleaginosas = 2.01.06.04. Colza e nabita + 2.01.06.05. (girassol) + 2.01.06.06. (soja) + 2.01.06.07. (linho (sementes de linho)) + 2.01.06.08. (Outras culturas oleaginosas) P51. Suínos = 3.04.01. (leitões com menos de 20 quilos de peso vivo) + 3.04.02. (porcas reprodutoras de 50 quilos e mais) + 3.04.99. (outros suínos) P52. Aves de capoeira = 3.05.01. (frangos de carne) + 3.05.02. (galinhas poedeiras) + 3.05.03. (outras aves de capoeira) P1. Culturas arvenses = P15 (cereais) + 2.01.02. (leguminosas secas e proteaginosas) + 2.01.03. (batatas) + 2.01.04. (beterraba sacarina) + 2.01.06.01. (tabaco) + 2.01.06.02. (lúpulo) + 2.01.06.03. (algodão) + P16 (oleaginosas) + 2.01.06.09. (linho) + 2.01.06.10. (cânhamo) + 2.01.06.11. (outras culturas de plantas têxteis) + 2.01.06.12. (plantas aromáticas, medicinais e culinárias) + 2.01.06.99. (outras culturas industriais não mencionadas noutros pontos) + 2.01.07.01.01. (produtos hortícolas, melões e morangos — ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) — em cultura extensiva) + 2.01.10. (sementes e propágulos de terras aráveis) + 2.01.11. (outras culturas de terras aráveis) + 2.01.12. (pousios) + FCP1 (forragens destinadas a venda) P2. Horticultura = 2.01.07.01.02. (produtos hortícolas, melões e morangos — ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) — em cultura intensiva) + 2.01.07.02. (produtos hortícolas, melões e morangos — Cultivados em estufa ou sob abrigo baixo (acessível)) + 2.01.08.01. (flores e plantas ornamentais — ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) + 2.01.08.02. (flores e plantas ornamentais — em estufa ou sob abrigo alto (acessível)) + 2.06.01. (cogumelos) + 2.04.05. (viveiros) P3. Culturas permanentes = 2.04.01. (frutos frescos e bagas) + 2.04.02. (citrinos) + 2.04.03. (olivais) + 2.04.04. (vinhas) + 2.04.06. outras culturas permanentes + 2.04.07. (culturas permanentes em estufa) P4. Herbívoros e forragens = GL (herbívoros) + FCP4 (forragens para herbívoros) P5. Granívoros = P51 (suínos) + P52 (aves de capoeira) + 3.06. (coelhos, fêmeas, reprodutoras)

C. ORIENTAÇÕES TÉCNICO-ECONÓMICAS REFERIDAS NA PARTE A







Explorações especializadas — Produções vegetais Classes gerais de OTE Classes principais de OTE Classes especiais para as explorações especializadas 1. Explorações especializadas em culturas arvenses 15. Explorações especializadas em cerealicultura, e em cultura de oleaginosas e proteaginosas 151. Explorações especializadas em cerealicultura (exceto arroz) e em cultura de oleaginosas e proteaginosas 152. Explorações especializadas orizícolas 153. Explorações que combinam cereais, oleaginosas, proteaginosas e arroz 16. Explorações de culturas arvenses 161. Explorações especializadas em culturas de plantas tuberosas 162. Explorações que combinam cereais, oleaginosas, proteaginosas e plantas tuberosas 163. Explorações especializadas em horticultura extensiva 164. Explorações especializadas na cultura do tabaco 165. Explorações especializadas na cultura do algodão 166. Explorações com diversas combinações de culturas permanentes 2. Explorações especializadas em horticultura 21. Explorações hortícolas especializadas sob coberto 211. Explorações especializadas em cultura de produtos hortícolas sob coberto 212. Explorações especializadas em floricultura e cultura de plantas ornamentais sob coberto 213. Explorações especializadas em horticultura mistas sob coberto 22. Explorações hortícolas especializadas ao ar livre 221. Explorações especializadas em horticultura ao ar livre 222. Explorações especializadas em floricultura e plantas ornamentais ao ar livre 223. Explorações especializadas em horticultura mistas ao ar livre 23. Outras explorações hortícolas 231. Explorações especializadas na cultura de cogumelos 232. Viveiros especializados 233. Explorações com diversas culturas hortícolas 3. Explorações especializadas em culturas permanentes 35. Explorações vitícolas especializadas 351. Explorações especializadas vinícolas que produzam vinho de qualidade 352. Explorações especializadas vinícolas que produzem vinhos que não os de qualidade 353. Explorações especializadas na produção de uvas de mesa 354. Outras explorações vitivinícolas 36. Explorações frutícolas e citrícolas especializadas 361. Explorações especializadas frutícolas (com excepção dos citrinos, frutos tropicais e subtropicais e frutos de casca rija) 362. Explorações especializadas em citrinos 363. Explorações especializadas na produção de frutos de casca rija 364. Explorações frutícolas especializadas em frutos tropicais e subtropicais 365. Explorações frutícolas especializadas que combinam a produção de citrinos, frutos tropicais, frutos subtropicais e frutos de casca rija 37. Explorações olivícolas especializadas 370. Explorações olivícolas especializadas 38. Explorações com diversas combinações de culturas permanentes 380. Explorações com diversas combinações de culturas permanentes







Explorações especializadas — Produção animal Classes gerais de OTE Classes principais de OTE Classes especiais para as explorações especializadas 4. Explorações especializadas em herbívoros 45. Explorações bovinas especializadas — orientação leite 450. Explorações bovinas especializadas — orientação leite 46. Explorações bovinas especializadas — orientação criação e carne 460. Explorações bovinas especializadas — orientação criação e carne 47. Explorações bovinas — leite, criação e carne combinadas 470. Explorações bovinas — leite, criação e carne combinadas 48. Explorações com ovinos, caprinos e outros herbívoros 481. Explorações especializadas em ovinos 482. Explorações com ovinos e bovinos combinados 483. Explorações especializadas em caprinos 484. Explorações com diversos herbívoros 5. Explorações especializadas em granívoros 51. Explorações de suínos especializadas 511. Explorações especializadas em suínos para criação 512. Explorações especializadas em suínos de engorda 513. Explorações que combinam criação e engorda de suínos 52. Explorações avícolas especializadas 521. Explorações especializadas em galinhas poedeiras 522. Explorações especializadas em aves de carne 523. Explorações que combinam galinhas poedeiras e aves de carne 53. Explorações com diversas combinações de granívoros 530. Explorações com diversas combinações de granívoros







Explorações mistas Classes gerais de OTE Classes principais de OTE Classes especiais para as explorações especializadas 6. Explorações de policultura 61. Explorações de policultura 611. Explorações de horticultura e culturas permanentes combinadas 612. Explorações que combinam culturas arvenses e horticultura 613. Explorações que combinam culturas arvenses e vinhas 614. Explorações que combinam culturas arvenses e culturas permanentes 615. Explorações de policultura orientadas para culturas arvenses 616. Outras explorações de policultura 7. Explorações de polipecuária 73. Explorações de polipecuária orientadas para os herbívoros 731. Explorações de polipecuária orientadas para o leite 732. Explorações de polipecuária orientadas para os herbívoros não leiteiros 74. Explorações de polipecuária orientadas para os granívoros 741. Explorações de polipecuária: granívoros e bovinos leiteiros combinados 742. Explorações de polipecuária: granívoros e herbívoros não leiteiros 8. Culturas consociadas — herbívoros 83. Explorações mistas de culturas arvenses — herbívoros 831. Explorações mistas de culturas arvenses com bovinos leiteiros 832. Explorações mistas de bovinos leiteiros com culturas arvenses 833. Explorações mistas de culturas arvenses com herbívoros não leiteiros 834. Explorações mistas de herbívoros não leiteiros com culturas arvenses 84. Explorações mistas com diversas combinações de culturas-criação 841. Explorações mistas de culturas arvenses e granívoros 842. Explorações mistas de culturas permanentes e herbívoros 843. Explorações apícolas 844. Explorações com diversas culturas e criações mistas 9. Explorações não classificadas 99. Explorações não classificadas 999. Explorações não classificadas









ANEXO V

DIMENSÃO ECONÓMICA DAS EXPLORAÇÕES E CLASSES DE DIMENSÃO ECONÓMICA (ARTIGO 5.o)

A. DIMENSÃO ECONÓMICA DA EXPLORAÇÃO

A dimensão económica de uma exploração corresponde ao valor da produção padrão total da exploração expressa em EUR.

B. CLASSES DE DIMENSÃO ECONÓMICA DAS EXPLORAÇÕES

As explorações agrícolas são classificadas por classes de dimensão, cujos limites são indicados em seguida.







Classes Limites em EUR I Menos de 2 000 II De 2 000 a menos de 4 000 III De 4 000 a menos de 8 000 IV De 8 000 a menos de 15 000 V De 15 000 a menos de 25 000 VI De 25 000 a menos de 50 000 VII De 50 000 a menos de 100 000 VIII De 100 000 a menos de 250 000 IX De 250 000 a menos de 500 000 X De 500 000 a menos de 750 000 XI De 750 000 a menos de 1 000 000 XII De 1 000 000 a menos de 1 500 000 XIII De 1 500 000 a menos de 3 000 000 XIV De 3 000 000

As classes II e III ou III e IV, IV e V, ou de III a V, VI e VII, VIII e IX, X e XI e de XII a XIV ou de X a XIV podem ser reagrupadas.









ANEXO VI

VALORES DA PRODUÇÃO-PADRÃO (VPP) (ARTIGO 6.o)

1. DEFINIÇÃO E PRINCÍPIOS PARA CALCULAR OS VPP

a) Entende-se por valor da produção-padrão (VPP) o valor da produção para cada atividade agrícola a que se refere o artigo 6.o, n.o 1, correspondente à situação média de uma dada região.

b) O valor da produção mencionado na alínea a) corresponde ao valor monetário da produção agrícola bruta ao preço à saída da exploração. É igual à soma do valor do(s) produtos(s) principal(ais) e do(s) produto(s) secundário(s). Estes valores são calculados multiplicando-se o valor da produção por unidade pelo preço à saída da exploração. O imposto sobre o valor acrescentado e os impostos sobre os produtos e os pagamentos diretos não são incluídos.

c) Período de produção Os VPP correspondem a um período de produção de 12 meses (ano civil ou campanha agrícola). Para os produtos vegetais e animais relativamente aos quais o período de produção seja inferior ou superior a 12 meses, é calculado um VPP que corresponda ao crescimento ou à produção de um período de 12 meses.

d) Dados de base e período de referência Os VPP são determinados com base na produção por unidade e no preço à saída da exploração referido na alínea b) supra. Para o efeito, os dados de base são recolhidos nos Estados-Membro para um período de referência definido no artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1198/2014 da Comissão.

e) Unidades (1) Unidades físicas: a) Os VPP das atividades vegetais são determinados com base na superfície expressa em hectares. Todavia, para a cultura dos cogumelos, o VPP é determinado com base na produção bruta para o conjunto das colheitas anuais sucessivas e expresso por 100 metros quadrados de superfície das camadas. Para a utilização no contexto do RICA, estes VPP para os cogumelos são divididos pelos anos de colheitas anuais sucessivas, a comunicar à Comissão em conformidade com o artigo 8.o do presente regulamento. b) Os VPP das atividades animais são determinados por cabeça de gado, com exceção das aves de capoeira, para as quais os VPP são determinados por 100 cabeças, e das abelhas, para as quais os VPP são determinados por colmeia. (2) Unidades monetárias e arredondamento: Os dados de base para a determinação dos VPP e os próprios VPP são estabelecidos em EUR. Quanto aos Estados-Membros que não fazem parte da União Económica e Monetária, os VPP são convertidos em EUR com a ajuda das taxas de câmbio médias para o período de referência definido no ponto 1, alínea d), do presente anexo. As taxas de câmbio médias são calculadas com base nas taxas de câmbio oficiais publicadas pela Comissão (Eurostat). Os VPP podem, sempre que necessário, ser arredondados ao múltiplo de 5 EUR mais próximo.

2. DISCRIMINAÇÃO DOS VPP

a) Por atividade vegetal e animal

Os VPP são determinados para todas as atividades agrícolas que correspondam às rubricas constantes dos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas, conforme definido nesses inquéritos.

b) Discriminação geográfica

— Os VPP são determinados, pelo menos, com base em unidades geográficas que sejam utilizáveis para os IEEA e para a RICA. Essas unidades geográficas baseiam-se todas na Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), conforme definida no Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ), e são descritas como um reagrupamento de regiões NUTS 3. ►M2 As zonas desfavorecidas e as superfícies com condicionantes específicas de origem natural ou outra não são consideradas unidades geográficas. ◄

— Para as atividades que não sejam praticadas na região em causa não é determinado qualquer VPP.

3. RECOLHA DOS DADOS PARA A DETERMINAÇÃO DOS VPP

a) Os dados de base para a determinação dos VPP são renovados pelo menos sempre que seja realizado um inquérito à estrutura das explorações agrícolas sob a forma de um recenseamento, como referido no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1166/2008.

b) Quando o inquérito à estrutura das explorações agrícolas possa ser realizado sob a forma de inquérito por amostragem, como referido no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1166/2008, a atualização dos VPP deve ser realizada:

— quer com a renovação de dados de base, de um modo semelhante ao especificado na alínea a),

— quer pela aplicação de um coeficiente de alteração, mediante o qual os VPP são atualizados para ter em conta as alterações, tal como estimadas pelo Estado-Membro, das quantidades produzidas por unidade e dos preços relativos a cada atividade e cada região, que tenham ocorrido desde o último período de referência, tal como referido no artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1198/2014.

4. EXECUÇÃO

Os Estados-Membros são responsáveis, em conformidade com o disposto no presente anexo, pela recolha dos dados de base destinados ao cálculo dos VPP e pelo seu cálculo, pela conversão destas últimas em EUR, bem como pela recolha dos dados necessários à aplicação eventual do método de atualização.

5. TRATAMENTO DE CASOS ESPECIAIS

Seguidamente são fixadas modalidades especiais de aplicação para o cálculo dos VPP de certas atividades e para o cálculo do VPP total da exploração:

a) Pousios

Os VPP relativos aos pousios só entram em linha de conta para o cálculo do VPP total da exploração se não existirem outros VPP positivos na exploração.

b) Hortas familiares

Para os produtos das hortas familiares que são geralmente destinados ao consumo do próprio produtor e que não se destinam a venda, os VPP são considerados iguais a zero.

c) Efetivo pecuário

No caso dos animais, as atividades são divididas por categoria de idade. A produção corresponde ao valor do crescimento do animal durante o tempo passado na categoria. Por outras palavras, corresponde à diferença entre o valor do animal quando deixa a categoria e o seu valor quando nela dá entrada (também denominado «valor de substituição»).

d) Bovinos com menos de um ano (machos e fêmeas)

Os VPP determinados para bovinos com menos de um ano de idade são tomados em consideração para efeitos do cálculo do VPP total da exploração agrícola unicamente quando o número destes animais na exploração é superior ao número de vacas. Só são tidos em consideração os VPP determinados para o número excedentário de bovinos com menos de 1 ano.

e) Outros ovinos e outros caprinos

Os VPP determinados para outros ovinos só entram em linha de conta para o cálculo do VPP total da exploração se não existirem ovelhas reprodutoras na exploração.

Os VPP determinados para outros caprinos só entram em linha de conta para o cálculo do VPP total da exploração se não existirem cabras reprodutoras na exploração.

f) Leitões

Os VPP determinados para os leitões só entram em linha de conta para o cálculo do VPP total da exploração se não existirem porcas reprodutoras na exploração.

g) Forragens

Se não existirem herbívoros na exploração (isto é, equídeos, todas as classes de bovinos, ovinos e caprinos), considera-se que as forragens (isto é, culturas forrageiras sachadas, plantas colhidas em verde, prados e pastagens) se destinam a venda e que são parte da produção das culturas arvenses.

Se existirem herbívoros na exploração, considera-se que as forragens se destinam à alimentação dos herbívoros e que fazem parte da produção forrageira e herbívoros.









ANEXO VII

OUTRAS ATIVIDADES LUCRATIVAS DIRETAMENTE RELACIONADAS COM A EXPLORAÇÃO (ARTIGO 7.o)

A. DEFINIÇÃO DAS OUTRAS ATIVIDADES LUCRATIVAS (OAL) DIRETAMENTE RELACIONADAS COM A EXPLORAÇÃO

As atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração que não as atividades agrícolas da exploração incluem todas as atividades exceto os trabalhos agrícolas, diretamente relacionadas com a exploração e com um impacto económico na exploração. Trata-se de atividades que implicam a utilização dos recursos (por exemplo, superfície, instalações, equipamento, produtos agrícolas, etc.) ou dos produtos da exploração agrícola.

Neste contexto, as atividades lucrativas implicam trabalho ativo; excluem-se, por conseguinte, os investimentos exclusivamente financeiros. O arrendamento de terras ou de outros recursos agrícolas da exploração para atividades diversas, sem nenhuma outra participação nessas atividades, não é considerada «outra atividade lucrativa», mas sim parte da atividade agrícola da exploração.

A transformação de produtos da exploração pertence a esta rubrica, exceto se for considerada parte da atividade agrícola. ►M2 A vinificação e a produção de azeite são consideradas parte da atividade agrícola se a proporção de vinho ou de azeite proveniente de compras efetuadas no exterior não for significativa. ◄

É considerada «outra atividade lucrativa» a transformação, na exploração, de matérias-primas agrícolas em produtos transformados, independentemente de a matéria-prima ser produzida na exploração ou ser adquirida no exterior. Isto aplica-se à transformação de carnes, ao fabrico de queijo, etc.

B. ESTIMATIVA DA IMPORTÂNCIA DAS OUTRAS ATIVIDADES LUCRATIVAS DIRETAMENTE RELACIONADAS COM A EXPLORAÇÃO

A parte das OAL diretamente relacionadas com a exploração na produção final da exploração é estimada como a parte das OAL diretamente relacionadas com o rendimento da exploração no rendimento total da exploração, incluindo pagamentos diretos, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1307/2012 ( 3 ):

C. CLASSES QUE REFLETEM A IMPORTÂNCIA DAS OAL DIRETAMENTE RELACIONADAS COM A EXPLORAÇÃO

As explorações são classificadas por classes que refletem a importância das OAL diretamente relacionadas com a exploração na produção total, cujos limites são fixados infra:







Classes Faixas percentuais I De 0 % a 10 % (parte marginal) II De mais de 10 % a 50 % (parte média) III De mais de 50 % a menos de 100 % (parte significativa)









ANEXO VIII

FORMATO E MODELO DA FICHA DE EXPLORAÇÃO (ARTIGO 9.o)

Os dados a recolher são classificados por quadro e repartidos em grupos, categorias e colunas. A convenção utilizada para designar um campo de dados específico é:

<letra do quadro>_<grupo>_<categoria>[_<categoria>]_<coluna>_

Os valores específicos dos dados são registados nas colunas. Nos quadros infra, as casas em branco são aquelas em que são aceites valores; as casas sombreadas assinaladas com «—» não têm significado no contexto do grupo, não sendo, por conseguinte, aceites dados nessas casas.

Exemplos:

— B.UT.20.A (coluna A do grupo UT, categoria 20, do quadro B) representa a «Superfície» da «Superfície agrícola utilizada arrendada» a registar em «superfície agrícola utilizada de arrendamento», no quadro B;

— I.A.10110.1.0.TA (coluna TA do grupo A, categoria 10110, do quadro I) representa a superfície total de «Trigo mole e espelta» do tipo de cultura 1, «Culturas extensivas — cultura principal, cultura combinada», e código de informação omissa 0 («Nenhuma informação omissa»).

Não inscrever «0» caso um valor seja sem objeto ou esteja omisso para determinada exploração.

Os quadros são representados por uma letra, os grupos por uma ou mais letras, as categorias por códigos numéricos e as colunas por uma ou mais letras.

Para os quadros A a M, o primeiro quadro mostra a matriz geral dos grupos e colunas. O segundo quadro mostra a repartição desta em categorias, sendo cada categoria representada por um ou mais códigos e subcódigos.

Os dados da ficha de exploração devem ser indicados com os graus de precisão seguintes:

— valores financeiros: valores expressos em EUR ou em unidades monetárias nacionais, sem casas decimais. Contudo, no caso das moedas nacionais cuja unidade tem um valor relativamente baixo em comparação com o EUR, pode ser acordado, entre o órgão de ligação do Estado-Membro e o serviço da Comissão que gere a RICA, que os valores sejam expressos em centenas ou milhares de unidades monetárias nacionais,

— quantidades físicas: em quintais (q = 100 kg), exceto no que respeita aos ovos, que são indicados em milhares, e ao vinho e produtos afins, que são indicados em hectolitros,

▼M1

— superfícies: em ares (1 a = 100 m2), exceto no caso dos cogumelos, que são expressos em metros quadrados de superfície total cultivada, e no quadro M «Subsídios», em que as unidades de base são registadas em ha,

▼B

— efetivo animal médio: com duas casas decimais, exceto no caso das aves de capoeira e dos coelhos, que são indicados em números inteiros, e das abelhas, que são indicadas em número de colmeias ocupadas,

— efetivo de mão de obra: com duas casas decimais.

Depois de cada quadro, são dadas definições e instruções adicionais para cada categoria do quadro e cada valor das colunas.

Quadro A

Informações gerais sobre a exploração







Categoria de informações gerais Código (*) Colunas Grupo de informações Circunscrição RICA Subcircunscrição Número de ordem da exploração Graus Minutos NUTS Número do serviço contabilístico Data Peso relativo da exploração Tipo de exploração agrícola Classe de dimensão económica Código R S H DG MI N AO DT W TF ES C ID Identificação da exploração — — — — — — — — — LO Localização da exploração — — — — — — — — — AI Informações contabilísticas — — — — — — — — — TY Tipologia — — — — — — — — — CL Classes — — — — — — — — — — — OT Outras informações específicas da exploração — — — — — — — — — — —







Código (*) Descrição Grupo R S H DG MI N AO DT W TF ES C 10 Número da exploração ID AID10R AID10S AID10H — — — — — — — — — 20 Lat. LO — — — ALO20DG ALO20MI — — — — — — — 30 Long. LO — — — ALO30DG ALO30MI — — — — — — — 40 NUTS3 LO — — — — — ALO40N — — — — — — 50 Serviço contabilístico AI — — — — — — AAI50AO — — — — — 60 Tipo de contabilidade AI — — — — — — — — — — — AAI60C 70 Data do fecho de contas AI — — — — — — — AAI70DT — — — — 80 Peso a nível nacional, calculado pelo Estado-Membro TY — — — — — — — — ATY80W — — — 90 Classificação no momento da seleção TY — — — — — — — — — ATY90TF ATY90ES — 100 Outras atividades lucrativas (OAL) diretamente relacionadas com a exploração CL — — — — — — — — — — — ACL100C 110 Tipo de propriedade/objetivo económico CL — — — — — — — — — — — ACL110C 120 Estatuto jurídico CL — — — — — — — — — — — ACL120C 130 Nível de responsabilidade do(s) empresário(s) CL — — — — — — — — — — — ACL130C 140 Agricultura biológica CL — — — — — — — — — — — ACL140C 141 Setores de agricultura biológica CL — — — — — — — — — — — ACL141C 150 Denominação de Origem Protegida (DOP)/Indicação Geográfica Protegida (IGP)/Especialidade Tradicional Garantida (ETG) CL — — — — — — — — — — — ACL150C 151 Setores com DOP/IGP CL — — — — — — — — — — — ACL151C 160 Superfícies com condicionantes específicas de origem natural ou outra CL — — — — — — — — — — — ACL160C 170 Altitude CL — — — — — — — — — — — ACL170C 180 Zona de fundos estruturais CL — — — — — — — — — — — ACL180C 190 Zona da rede Natura 2000 CL — — — — — — — — — — — ACL190C 200 Zona da Diretiva «Água» (2000/60/CE) CL — — — — — — — — — — — ACL200C 210 Sistema de rega OT — — — — — — — — — — — AOT210C 220 Dias de pastagem de cabeça normal em baldios OT — — — — — — — — — — — AOT220C

A.ID. Identificação da exploração

Quando uma exploração da rede contabilística é seleccionada pela primeira vez é-lhe atribuído um número, que será mantido durante a permanência da exploração na rede contabilística. Uma vez atribuído um número a uma exploração, não volta a ser atribuído a outra.

Contudo, quando uma exploração for objeto de uma alteração profunda, nomeadamente quando essa alteração resultar de uma subdivisão em duas explorações independentes ou de uma fusão com outra exploração, a exploração ou explorações resultantes podem ser consideradas novas explorações. Neste caso, deve ser atribuído a cada uma dessas explorações um novo número. Uma alteração do tipo de exploração praticada não implica a atribuição de um novo número. No caso de a manutenção do número da exploração poder implicar confusão com qualquer outra exploração da rede contabilística (por exemplo, quando é criada uma nova subcircunscrição regional), o número deve ser alterado. Deve então ser transmitido à Comissão um quadro de equivalência entre os números antigos e os novos números.

O número da exploração compreende três grupos de indicações, a saber:

A.ID.10.R. Circunscrição FADN: número de código correspondente ao código definido no anexo II do presente regulamento.

A.ID.10.S. Subcircunscrição: atribuir um número de código. As subcircunscrições escolhidas devem basear-se no sistema comum de classificação das regiões conhecido por «Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)», estabelecido pelo Eurostat em cooperação com os institutos nacionais de estatística. O Estado-Membro deve transmitir sempre à Comissão um quadro com a indicação, para cada código de subcircunscrição utilizado, das regiões NUTS correspondentes e da região correspondente para a qual são calculados valores específicos de produção-padrão.

A.ID.10.H. Número de ordem da exploração.

A.LO. Localização da exploração

A localização da exploração deve ser apresentada por meio de duas indicações: referência geográfica (latitude e longitude) e código das unidades territoriais de nível NUTS 3.

A.LO.20. Latitude: graus e minutos (com uma precisão igual ou inferior a cinco minutos), colunas DG e MI.

A.LO.30. Longitude: graus e minutos (com uma precisão igual ou inferior a cinco minutos), colunas DG e MI.

A.LO.40.N. Por código NUTS 3 entende-se o código da unidade territorial de nível NUTS 3 em que a exploração está situada. Deve apresentar-se a versão mais recente do código, que consta do Regulamento (CE) n.o 1059/2003.

A.AI. Informações contabilísticas

A.AI.50.AO. Número do serviço contabilístico: indicar um número de código. Em cada Estado-Membro, deve ser atribuído um número único a cada serviço contabilístico. Indicar o número do serviço contabilístico responsável pelo tratamento da exploração no exercício.

A.AI.60.C. Tipo de contabilidade: indicar o tipo de contabilidade que a exploração utiliza. Números de código a utilizar: 1. Contabilidade por partidas dobradas. 2. Contabilidade por partidas simples. 3. Nenhum.

A.AI.70.DT. Data do fecho de contas: indicar segundo o modelo «AAAA-MM-DD», por exemplo 2009-06-30 ou 2009-12-31.

A.TY. Tipologia

A.TY.80.W. Peso relativo da exploração a nível nacional: indicar o valor do fator de extrapolação calculado pelo Estado-Membro. Os valores devem ser apresentados com duas casas decimais.

A.TY.90.TF. Tipo de exploração no momento da seleção: código da orientação técnico-económica (OTE) da exploração agrícola, de acordo com o anexo IV do presente regulamento, no momento da seleção para o exercício contabilístico em questão.

A.TY.90.ES. Dimensão económica no momento da seleção: código da classe de dimensão económica da exploração, de acordo com o anexo V do presente regulamento, no momento da seleção para o exercício contabilístico em questão.

A.CL. Classes

A.CL.100.C. Outras atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração: a indicar por meio de uma faixa percentual que represente a parte do rendimento ( 4 ) resultante das outras atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração no rendimento total desta. Números de código a utilizar: 1. ≥ 0 a ≤ 10 % (parte marginal) 2. > 10 % a ≤ 50 % (parte média) 3. > 50 % a < 100 % (parte significativa)

A.CL.110.C. Tipo de propriedade/objetivo económico: indicar o regime de propriedade e o objetivo económico da exploração. Números de código a utilizar: 1. Exploração familiar : a exploração utiliza a mão de obra e o capital do empresário/chefe da exploração e da família deste, que são os beneficiários da atividade económica. 2. Associação : os fatores de produção são fornecidos por diversos associados, dos quais pelo menos alguns participam no trabalho da exploração como mão de obra não assalariada. Os benefícios são vertidos à associação. 3. Empresa com fins lucrativos : os benefícios são utilizados para remunerar os acionistas através de dividendos/lucros. A exploração é propriedade da empresa. 4. Empresa sem fins lucrativos : os benefícios são utilizados principalmente para manter o emprego ou outro objetivo social semelhante. A exploração é propriedade da empresa.

A.CL.120.C. Estatuto jurídico: indicar se a exploração é uma pessoa coletiva ou não. Números de código a utilizar: 0. Falso. 1. Verdadeiro.

A.CL.130.C. Nível de responsabilidade do(s) empresário(s): indicar o nível de responsabilidade económica do empresário principal. Números de código a utilizar: 1. Integral. 2. Parcial.

A.CL.140.C. Agricultura biológica: indicar se a exploração utiliza métodos de produção biológica, na aceção do Regulamento (CE) n.o 834/2007 ( 5 ), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o. Números de código a utilizar: 1. A exploração não aplica métodos de produção biológica. 2. A exploração aplica unicamente métodos de produção biológica, em todas as suas produções. 3. A exploração aplica métodos de produção biológica e outros. 4. A exploração está a converter-se para a aplicação de métodos de produção biológica.

A.CL.141.C. Setores de agricultura biológica: se a exploração aplicar métodos de produção biológica e outros métodos de produção, indicar os setores de produção em que a exploração aplica unicamente métodos de produção biológica (admitem-se seleções múltiplas). Utilizar os números de código a seguir indicados. Se a exploração aplicar métodos de produção biológica e outros métodos de produção em todos os setores de produção, utilizar o código «não aplicável». 0. Não aplicável 31. Cereais 32. Oleaginosas e proteaginosas 33. Frutos e produtos hortícolas (incluindo os citrinos, mas excluindo as azeitonas) 34. Azeitonas 35. Vinha 36. Carne de bovino 37. Leite de vaca 38. Carne de suíno 39. Ovinos e caprinos (leite e carne) 40. Carne de aves de capoeira 41. Ovos 42. Outros setores

A.CL.150.C. «Denominação de Origem Protegida»/«Indicação Geográfica Protegida»/«Especialidade Tradicional Garantida»/«Produto de montanha»: indicar se a exploração produz produtos agrícolas e/ou géneros alimentícios protegidos por uma denominação de origem (DOP), por uma indicação geográfica (IGP), por uma especialidade tradicional garantida (ETG) ou um produto de montanha ou se produz produtos agrícolas reconhecidamente utilizados na produção de géneros alimentícios protegidos por uma DOP/IGP/ETG/«produto de montanha» na aceção do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ). Números de código a utilizar: 1. A exploração não produz nenhum produto ou género alimentício com DOP, IGP, ETG ou a indicação «produto de montanha», nem nenhum produto reconhecidamente utilizado na produção de géneros alimentícios com DOP, IGP, ETG ou a indicação «produto de montanha». 2. A exploração só produz produtos ou géneros alimentícios com DOP, IGP, ETG ou a indicação «produto de montanha», ou produtos reconhecidamente utilizados na produção de géneros alimentícios com DOP, IGP, ETG ou «produto de montanha». 3. A exploração produz alguns produtos ou géneros alimentícios com DOP, IGP, ETG ou a indicação «produto de montanha», ou alguns produtos reconhecidamente utilizados na produção de géneros alimentícios com DOP, IGP, ETG ou «produto de montanha».

A.CL.151.C Setores com Denominação de Origem Protegida/Indicação Geográfica Protegida/Especialidades Tradicionais Garantidas/produto de montanha: se a maior parte da produção de um determinado setor for constituída por produtos ou géneros alimentícios com DOP, IGP, ETG ou a indicação «produto de montanha» ou por produtos reconhecidamente utilizados na produção de géneros alimentícios com DOP, IGP, ETG ou a indicação «produto de montanha», indicar esses setores de produção (admitem-se seleções múltiplas). Utilizar os números de código a seguir indicados. ►C1 Se a exploração produzir alguns produtos ou géneros alimentícios com DOP, IGP, ETG ou a indicação «produto de montanha» ou alguns produtos reconhecidamente utilizados na produção de géneros alimentícios com DOP, IGP, ETG ou a indicação «produto de montanha», mas essa produção não representar a maior parte da produção desse setor concreto, utilizar o código «não aplicável». ◄ 0. Não aplicável 31. Cereais 32. Oleaginosas e proteaginosas 33. Frutos e produtos hortícolas (incluindo os citrinos, mas excluindo as azeitonas) 34. Azeitonas 35. Vinha 36. Carne de bovino 37. Leite de vaca 38. Carne de suíno 39. Ovinos e caprinos (leite e carne) 40. Carne de aves de capoeira 41. Ovos 42. Outros setores. Os Estados-Membros podem optar por utilizar ou não os códigos A.CL.150.C. Denominação de Origem Protegida/Indicação Geográfica Protegida/Especialidade Tradicional Garantida/produto de montanha. Caso o Estado-Membro opte por utilizá-los, devem ser indicados para todas as explorações da amostra do Estado-Membro. Se se utilizar o código A.CL.150.C, o item A.CL.151.C também deve sê-lo.

A.CL.160.C. Superfícies com condicionantes específicas de origem natural ou outra: indicar se a maior parte da superfície agrícola utilizada da exploração está situada em zonas a que se aplique o disposto no artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ). Nos Estados-Membros em que a delimitação das superfícies sujeitas a condicionantes naturais significativas na aceção do artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 não esteja ainda concluída, remete-se para as superfícies elegíveis ao abrigo do artigo 36.o, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 durante o período de programação de 2007-2013. Números de código a utilizar: 1. A maior parte da superfície agrícola utilizada da exploração não está situada numa zona sujeita a condicionantes naturais e outras condicionantes específicas, na aceção do artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, nem numa zona elegível a título do artigo 36.o, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 durante o período de programação de 2007-2013, nos Estados-Membros em que a delimitação das superfícies na aceção do artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 não esteja ainda concluída. 21. A maior parte da superfície agrícola utilizada da exploração está situada numa zona sujeita a condicionantes naturais significativas, na aceção do artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. 22. A maior parte da superfície agrícola utilizada da exploração está situada numa zona afetada por condicionantes específicas, na aceção do artigo 32.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1305/2013. 23. A maior parte da superfície agrícola utilizada da exploração está situada numa zona elegível a título do artigo 36.o, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 durante o período de programação de 2007-2013, nos Estados-Membros em que a delimitação das superfícies na aceção do artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 não esteja ainda concluída. 3. A maior parte da superfície agrícola utilizada da exploração está situada numa zona de montanha, na aceção do artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013. 5. A maior parte da superfície agrícola utilizada da exploração está situada numa zona de eliminação faseada, na aceção do artigo 31.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013.

A.CL.170.C. Altitude: indicar a zona altimétrica pelo número de código correspondente: 1. A maior parte da exploração está situada a altitude inferior a 300 metros. 2. A maior parte da exploração está situada a altitude compreendida entre 300 e 600 metros. 3. A maior parte da exploração está situada a altitude superior a 600 metros. 4. Dados não disponíveis.

▼M1 Zona de fundos estruturais A.CL.180.C.: deve ser indicada a região, das referidas no artigo 90.o, n.o 2, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ), em que se situa a maior parte da superfície agrícola útil da exploração; ▼B 1. A maior parte da superfície agrícola utilizada da exploração está situada numa região menos desenvolvida, na aceção do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, nomeadamente o artigo 90.o, n.o 2, alínea a). 2. A maior parte da superfície agrícola utilizada da exploração está situada numa região mais desenvolvida, na aceção do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, nomeadamente o artigo 90.o, n.o 2, alínea c). 3. A maior parte da superfície agrícola utilizada da exploração está situada numa região em transição, na aceção do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, nomeadamente o artigo 90.o, n.o 2, alínea b).

A.CL.190.C. Zona Natura 2000: indicar se a maior parte da superfície agrícola utilizada da exploração está situada ou não em zonas a que se aplique o disposto na Diretiva 79/409/CEE do Conselho ( 9 ) e na Diretiva 92/43/CEE do Conselho ( 10 ) (Natura 2000). Números de código a utilizar: 1. A maior parte da superfície agrícola utilizada da exploração não está situada em zonas elegíveis para pagamentos Natura 2000. 2. A maior parte da superfície agrícola utilizada da exploração está situada em zonas elegíveis para pagamentos Natura 2000.

A.CL.200.C. Zona da Diretiva Água (Diretiva 2000/60/CE): indicar se a maior parte da superfície agrícola útil da exploração está situada em zonas a que se aplique o disposto na Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 11 ). Números de código a utilizar: 1. A maior parte da superfície agrícola utilizada da exploração não está situada em zonas elegíveis para pagamentos a título da Diretiva 2000/60/CE. 2. A maior parte da superfície agrícola utilizada da exploração está situada em zonas elegíveis para pagamentos a título da Diretiva 2000/60/CE.

A.OT. Outras informações específicas da exploração

A.OT.210.C. Sistema de rega: indicar o principal sistema de rega utilizado na exploração: 0. Não aplicável (exploração não irrigada). 1. De superfícies. 2. Por aspersão. 3. Gota a gota. 4. Outros.

A.OT.220.C. Dias de pastagem de cabeças normais em baldios: número de dias de pastagem de animais da exploração, expressos em cabeças normais (CN), em baldios utilizados pela exploração.

COLUNAS DO QUADRO A

A coluna R refere-se à circunscrição RICA, a coluna S à subcircunscrição, a coluna H ao número de ordem da exploração, as colunas DG (graus) e MI (minutos) à localização, a coluna N à classificação NUTS, a coluna AO ao número do serviço contabilístico, a coluna DT à data, a coluna W ao peso relativo da exploração, a coluna TF à OTE, a coluna ES à classe de dimensão económica e a coluna C ao código.

Quadro B

Tipo de ocupação







Categoria de superfície agrícola utilizada (SAU) Código (*) Grupo de informações Superfície agrícola utilizada A UO SAU de exploração por conta própria UT SAU de arrendamento US SAU de exploração em regime de partilha da produção e outras formas de ocupação







Código (*) Correspondência das categorias Grupo A 10 SAU de exploração por conta própria UO 20 SAU de arrendamento UT 30 SAU de exploração em regime de partilha da produção US

As terras das explorações ocupadas em comum por dois ou mais associados devem ser indicadas como sendo «por conta própria», «de arrendamento» ou «em regime de partilha da produção» segundo o acordo em vigor entre os associados.

Entende-se por «superfície agrícola utilizada» (SAU), a soma das superfícies das terras aráveis, dos prados e pastagens permanentes, das culturas permanentes e das hortas familiares utilizadas pela exploração, independentemente do tipo de ocupação. Não inclui os baldios utilizados pela exploração.

Grupos de informações e categorias a utilizar:

B.UO. SAU de exploração por conta própria

B.UO.10.A. SAU (terras aráveis, pastagens permanentes, culturas permanentes e hortas familiares) da qual o agricultor é proprietário, usufrutuário ou enfiteuta e/ou SAL ocupada em condições semelhantes. Inclui as terras prontas a semear cedidas de arrendamento (código de cultura 11300 ).

B.UT. SAU de arrendamento

▼M1

SAU B.UT.20.A. (terras aráveis, pastagens permanentes, culturas permanentes e hortas familiares) explorada por outra pessoa que não o seu proprietário, usufrutuário ou enfiteuta, mediante um contrato de arrendamento (a renda paga em espécie e/ou natureza; é em geral, fixada previamente e não varia em função dos resultados da exploração) e/ou SAU explorada em condições semelhantes.

▼B

A superfície de arrendamento não inclui as terras cuja colheita é comprada por colher, ainda no terreno. Os montantes pagos pela compra de colheitas ainda por colher devem ser indicados no quadro H, com os códigos 2020 a 2040 (alimentos comprados), quando se referem a prados, pastagens ou culturas forrageiras, e com o código 3090 (outros encargos específicos da produção vegetal), quando se referem a culturas de produtos comercializáveis (produtos normalmente comercializados). Os produtos de culturas comercializáveis comprados ainda por colher devem ser indicados sem especificação da superfície correspondente (quadro H).

As terras arrendadas ocasionalmente por períodos inferiores a um ano e a sua produção são tratadas de forma similar à das terras cuja colheita é comprada por colher.

B.US. SAU de exploração em regime de partilha da produção e outras formas de ocupação

B.US.30.A. SAU (terras aráveis, prados e pastagens permanentes, culturas permanentes e hortas familiares) explorada em associação do cedente com o meeiro nos termos de um acordo de partilha da produção e/ou superfície agrícola utilizada ocupada em condições semelhantes.

COLUNAS DO QUADRO B

A coluna A refere-se à SAU.

Quadro C

Mão de obra







Categoria de mão de obra Código (*) Colunas Grupo de informações Geral Trabalho total na exploração (trabalho agrícola e trabalho noutras atividades lucrativas (OAL) diretamente relacionadas com a exploração) Proporção do trabalho noutras atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração N.o de pessoas Sexo Ano de nascimento Formação agrícola do chefe da exploração Tempo de trabalho anual Número de unidades de trabalho-ano Percentagem do tempo de trabalho anual Percentagem do número de unidades de trabalho-ano P G B T Y1 W1 Y2 W2 Número inteiro Código 4 algarismos Código (horas) (UTA) % % UR Mão de obra não assalariada ocupada regularmente UC Mão de obra não assalariada ocasional — — — — — — PR Mão de obra assalariada ocupada regularmente PC Mão de obra assalariada ocasional — — — — — —







Código (*) Descrição Grupo P G B T Y1 W1 Y2 W2 10 Empresário/chefe da exploração UR — — 20 Empresário/não-chefe da exploração UR — — — 30 Chefe da exploração/não-empresário UR — — 40 Cônjuge de empresário UR — — — 50 Outros UR, PR — — — 60 Ocasional UC, PC — — — — — — 70 Chefe da exploração PR — —

Por mão de obra entende-se o conjunto de pessoas que, no exercício, trabalharam na exploração agrícola. Todavia, as pessoas que participaram nestes trabalhos por conta de outra pessoa ou empresa (empreitadas agrícolas, cujos encargos figuram no quadro H, com o código 1020 ) não se incluem na mão de obra da exploração.

Em caso de entreajuda de explorações, constituída por uma troca de prestações de trabalho em que a assistência prestada equivale, em princípio, à assistência recebida, deve indicar-se na ficha de exploração o tempo de trabalho prestado pela mão de obra da exploração e os salários correspondentes (se for o caso).

Em certos casos, a ajuda recebida é compensada por uma prestação de serviços de outra natureza (por exemplo, na forma de trabalho, compensada com máquinas postas à disposição). Quando a prestação mútua de serviços é pequena, não deve fazer-se nenhuma referência na ficha de exploração (no exemplo apresentado, a ajuda recebida não deve ser incluída na mão de obra; em contrapartida, os encargos com máquinas compreendem os encargos correspondentes à colocação da máquina à disposição). Nos casos excecionais em que a prestação mútua de serviços atinge uma certa importância, procede-se, consoante o caso, do seguinte modo:

a) A ajuda recebida na forma de trabalho é compensada pela prestação de serviços de outra natureza (por exemplo, colocação de máquinas à disposição): indica-se o tempo de trabalho recebido como trabalho assalariado na exploração (grupos PR ou PC, conforme se trate de mão de obra ocupada regularmente ou não); indica-se o valor da ajuda prestada como produção, na categoria correspondente de outros quadros (no exemplo: na categoria 2010 — «Empreitadas» — do quadro L), e como encargo (na categoria 1010 — «Salários e encargos sociais» — do quadro H);

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b) A ajuda fornecida na forma de trabalho é compensada pela prestação de serviços de outra natureza (por exemplo, colocação de máquinas à disposição): o tempo de trabalho fornecido e os salários correspondentes (se for o caso) não são tomados em consideração; indica-se o valor dos serviços recebidos, como encargo, na categoria correspondente de outro quadro (no exemplo apresentado: na categoria 1020 — «Empreitadas e aluguer de máquinas» — do quadro H).

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Distinguem-se os grupos de informações e categorias seguintes:

C.UR. Mão de obra não assalariada ocupada regularmente

Mão de obra não remunerada ou que recebe uma remuneração, em espécie ou em natureza, inferior ao montante normalmente pago pelos serviços prestados (o montante desta remuneração não deve figurar nos encargos da exploração) e que, durante o exercício (excluindo as licenças normais), participou nos trabalhos da exploração agrícola pelo menos durante um dia completo por semana.

O pessoal empregado regularmente que, durante o exercício, por razões especiais, só dedicou um certo período à exploração deve ser explicitado como mão de obra ocupada regularmente, indicando o número de horas efetivamente trabalhadas.

Podem ocorrer os seguintes casos ou outros similares:

a) Condições especiais de produção na exploração, que não exigem mão de obra durante todo o ano: por exemplo, as explorações oleícolas ou vitícolas e as explorações especializadas na engorda sazonal de animais ou na produção de frutos e produtos hortícolas ao ar livre;

b) Faltas ao trabalho além das licenças normais, por exemplo por motivo de serviço militar, doença, acidente, maternidade, licença de longa duração, etc.;

c) Entrada ao serviço ou saída de serviço da exploração durante o exercício;

d) Suspensão total dos trabalhos na exploração devido a causas acidentais (inundações, incêndios, etc.).

Distinguem-se as seguintes categorias:

C.UR.10. Empresário/chefe da exploração

Pessoa que assume a responsabilidade económica e jurídica da exploração e assegura a gestão corrente quotidiana da mesma. Em caso de regime de partilha da produção, indicar o meeiro como empresário/chefe da exploração.

C.UR.20. Empresário/não-chefe da exploração

Pessoa que assume a responsabilidade económica e jurídica da exploração sem, contudo, assegurar a gestão corrente quotidiana da mesma.

C.UR.30 Chefe da exploração/não-empresário

Pessoa que assegura a gestão corrente quotidiana da exploração, sem assumir a responsabilidade económica e jurídica da exploração.

C.UR.40. Cônjuge(s) do(s) empresário(s)

C.UR.50. Outros tipos de mão de obra não assalariada ocupada regularmente

Toda a mão de obra não assalariada ocupada regularmente não abrangida pelas categorias precedentes. Inclui os capatazes e subchefes da exploração não responsáveis pela gestão de toda a exploração.

C.UC. Mão de obra não assalariada ocasional

C.UC.60. Mão de obra não assalariada que não trabalhou regularmente na exploração durante o exercício.

C.PR. Mão de obra assalariada ocupada regularmente

Mão de obra remunerada (em espécie e/ou em natureza) normalmente pelos serviços prestados e que, durante o exercício (excluindo as licenças normais), participou nos trabalhos da exploração agrícola pelo menos durante um dia completo por semana.

Distinguem-se as seguintes subcategorias:

C.PR.70. Chefe da exploração

Pessoa assalariada responsável pela gestão corrente quotidiana da exploração.

C.PR.50. Outros

Toda a mão de obra assalariada ocupada regularmente, com exceção do chefe da exploração assalariado. Inclui os capatazes e subchefes da exploração não responsáveis pela gestão de toda a exploração.

C.PC. Mão de obra assalariada ocasional

C.PC.60. Toda a mão de obra assalariada que não trabalhou regularmente na exploração durante o exercício (incluindo os trabalhadores contratados «à tarefa»).

COLUNAS DO QUADRO C

Número de pessoas (coluna P)

Se houver vários empresários, o número de cônjuges pode ser superior a um. Indicar o número de cônjuges e o número de pessoas nas categorias em que se insiram (categorias 40 e 50 dos grupos «mão de obra não assalariada ocupada regularmente» — UR — ou «mão de obra assalariada ocupada regularmente» — PR).

Sexo (coluna G)

Indicar o sexo apenas do(s) empresário(s) e/ou chefe(s) da exploração, nas categorias em que se insiram (categorias 10 a 30 e 70 dos grupos «mão de obra não assalariada ocupada regularmente» — UR — ou «mão de obra assalariada ocupada regularmente» — PR). Utilizar os seguintes números de código:

1. Sexo masculino.

2. Sexo feminino.

Ano de nascimento (coluna B)

Indicar o ano de nascimento apenas para o(s) empresário(s) e/ou chefe(s) da exploração (categorias 10 a 30 e 70 dos grupos «mão de obra não assalariada ocupada regularmente» — UR — ou «mão de obra assalariada ocupada regularmente» — PR), utilizando os quatro algarismos do ano de nascimento.

Formação agrícola do chefe da exploração (coluna T)

Indicar a formação agrícola apenas do(s) chefe(s) da exploração (categorias 10, 30 e 70 dos grupos «mão de obra não assalariada ocupada regularmente» — UR, ou «mão de obra assalariada ocupada regularmente» — PR). Indicar a formação agrícola por um número de código:

1. Experiência agrícola exclusivamente prática.

2. Formação agrícola elementar.

3. Formação agrícola completa.

Tempo de trabalho anual (coluna Y1)

Indicar o