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"BREGULAMENTO (CEE) N.o837/90 DO CONSELHO
de 26 de Março de 1990
relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais
(JO L 88 de 3.4.1990, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CEE) n.o3750/90 do Conselho de 4 de Dezembro
de 1990L 353 8 17.12.1990
Alterado por:
"A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.19951990R0837 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 1
REGULAMENTO (CEE) N.o837/90 DO CONSELHO
de 26 de Março de 1990
relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-mem-
bros sobre a produção de cereais
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2727/75 do Conselho, de 29 de
Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no
sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o201/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1418/76 do Conselho, de 21 de
Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do
arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n.o1806/89 (4),
Tendo em conta a proposta da Comissão (5),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (6),
Considerando que, para cumprir a missão que lhe é atribuída pelo
Tratado e pelos regulamentos relativos à política agrícola comum, a
Comissão deve dispor de dados fiáveis, comparáveis e actuais,
estabelecidos através de métodos objectivos, sobre as superfícies
cultivadas, o rendimento e a produção de cereais;
Considerando que é conveniente reconhecer a importância crescente do
sector da produção de cereais para a organização e a gestão dos mercados
agrícolas, o que implica que os inquéritos estatísticos necessários devam
cada vez mais ser efectuados com base numa regulamentação
comunitária;
Considerando que convém ter em consideração a experiência adquirida
pelos serviços de estatística, desde há vários anos, em matéria de
inquéritos;
Considerando que o presente regulamento tem por objectivo determinar
as informações estatísticas a fornecer, fixar um nível satisfatório de
fiabilidade e definir as informações técnicas suplementares necessárias à
avaliação dos dados sobre a produção, assegurar a objectividade e a
representatividade dos inquéritos sobre as superfícies e a produção
através de uma vasta troca de experiências sob forma de reuniões e
relatórios e fixar prazos precisos para a sua transmissão;
Considerando que se deve igualmente prever uma comunicação anual
dos dados regionais sobre o total de cereais e sobre algumas espécies
importantes de cereais;
Considerando que convém que a Comissão apresente, após três anos, um
relatório sobre a experiência adquirida com o presente regulamento, bem
como, se necessário, propostas de melhoramento dos inquéritos
estatísticos e considere a possibilidade de um inquérito comunitário
harmonizado, a realizar após 1992;
Considerando que é necessário proceder a uma estimativa do montante
dos meios financeiros comunitários necessários à realização desta
medida; que este montante deve inscrever-se nas perspectivas financeiras
constantes do Acordo interinstitucional, de 29 de Junho de 1988, sobre a!B
(1)J O n .oL 281 de 1. 11. 1975, p. 1.
(2)J O n .oL 22 de 27. 1. 1990, p. 7.
(3)J O n .oL 166 de 25. 6. 1976, p. 1.
(4)J O n .oL 177 de 24. 6. 1989, p. 1.
(5)J O n .oC 8 de 13. 1. 1990, p. 12.
(6) Parecer emitido em 16 de Março de 1990 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).1990R0837 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 2
disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (1); que as
verbas efectivamente disponíveis devem ser determinadas no quadro do
processo orçamental, observando o citado acordo;
Considerando que é necessário fixar o processo a seguir pelo Comité
Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
SECÇÃO I
Objectivos
Artigo 1.o
Os Estados-membros fornecerão ao Serviço de Estatística das Comuni-
dades Europeias, adiante denominado «Eurostat», dados anuais relativos
aos cereais mencionados nos artigos 2.oe6 .o
SECÇÃO II
Dados a fornecer ao nível nacional
Artigo 2.o
1. O presente regulamento aplica-se aos cereais cuja lista consta do
anexo I.
O anexo I pode ser alterado de acordo com o procedimento previsto no
artigo 11.o
2. Cada um dos Estados-membros deve fornecer dados anuais sobre:
— a superfície cultivada (1 000 ha),
— o rendimento médio (100 kg/ha) e— a colheita (1 000 t),em relação cada um dos grupos de cereais indicados no anexo II, bem
como a cada um dos cereais incluídos no grupo 7 do mesmo anexo, cuja
produção seja superior a 50 000 toneladas anuais.
O anexo II pode ser alterado de acordo com o procedimento previsto no
artigo 11.
o
3. Complementarmente, os Estados-membros fornecerão dados sobre o
teor médio de humidade, expresso em percentagem, associados com as
informações mencionadas no n.o2, primeiro parágrafo, segundo e
terceiro travessões (2).
SECÇÃO III
Métodos, especificações
Artigo 3.o
1. Em relação a cada um dos cereais mencionados no anexo I cuja
produção anual no Estado-membro seja superior a 50 000 toneladas, os
dados sobre as superfícies cultivadas, os rendimentos e a produção
devem ser obtidos a partir de inquéritos estatísticos realizados por
amostragem ou de forma exaustiva.!B
(1)J O n .oL 185 de 15. 7. 1988, p. 33.
(2) Relativamente ao procedimento a seguir para avaliar o teor de humidade, ver
o anexo II do Regulamento (CEE) n.o1908/84 da Comissão (JO n.oL 178 de 5.
7. 1984, p. 22), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) n.
o2507/87 (JO n.oL 235 de 20. 8. 1987, p. 10). São autorizados outros
métodos aproximativos.1990R0837 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 3
2. Estes inquéritos devem ser efectuados mediante utilização de
métodos estatísticos comprovados e adequados às exigências de
qualidade, objectividade e fiabilidade definidas na presente secção.
3. A fim de satisfazer as exigências da presente secção, podem ser
adoptados acertos transitórios para um ou mais Estados-membros, nos
termos do n.o3 do artigo 8.o
Artigo 4.o
1. No caso de inquéritos por amostragem sobre superfícies cultivadas, a
amostra deve ser concebida de modo a que seja representativa de, pelo
menos, 95 % da superfície total cultivada com cereais.
Estes dados terão de ser completados por uma estimativa da superfície
residual baseada em dados provenientes de outras fontes.
2. Os inquéritos por amostragem sobre as superfícies devem ser
concebidos de modo a que o erro-padrão relativo à superfície total
cultivada com cereais não exceda, em cada Estado-membro, 1 % dessa
superfície ou 5 000 hectares, à escolha.
Artigo 5.o
1. No caso de inquéritos por amostragem sobre o rendimento ou sobre a
produção, a amostra deve ser concebida de modo a que o erro-padrão
relativo à produção total de cereais não exceda 2 % do total dessa
produção ou 50 000 toneladas.
2. Além das exigências previstas no n.o1, relativas à produção total de
cereais, o erro-padrão para qualquer cereal mencionado no anexo I cuja
produção no Estado-membro seja superior ao limiar previsto no n.o1d o
artigo 3.onão deve ultrapassar 5 % dessa produção ou 20 000 toneladas.
SECÇÃO IV
Dados a fornecer ao nível regional
Artigo 6.o
Os dados anuais sobre as superfícies cultivadas, os rendimentos, as
produções e os teores de humidade devem ser comunicados ao Eurostat,
segundo os níveis regionais indicados no anexo III.
O anexo III pode ser alterado de acordo com o procedimento previsto no
artigo 11.o
Estes dados regionais devem ser comunicados quanto aos cereais emgeral, com excepção do arroz, quanto ao trigo mole, ao trigo duro, à
cevada, ao centeio e ao milho em grão.
Os Estados-membros devem indicar os dados regionais que apresentem
erros-padrão, em percentagem, excepcionalmente elevados.
SECÇÃO V
Prazos, intercâmbio de experiências, disposições transitórias
Artigo 7.
o
1. O ano civil ao longo do qual é efectuada a colheita é adiante
denominado «ano da colheita».
2. Os Estados-membros devem comunicar ao Eurostat os dados
provisórios nacionais sobre a superfície cultivada o mais tardar em 1
de Outubro do ano da colheita. Os dados definitivos sobre a superfície
cultivada devem ser comunicados, o mais tardar, em 1 de Abril do ano
seguinte ao ano da colheita.!B1990R0837 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 4
3. As primeiras estimativas do rendimento e da produção nacionais
devem ser transmitidas, o mais tardar, em 15 de Novembro do ano da
colheita. Os dados provisórios sobre o rendimento e a produção devem
ser comunicados, em 1 de Fevereiro e os dados definitivos em 1 de
Outubro do ano seguinte ao ano da colheita, o mais tardar.
No caso de os dados de rendimento e de produção se referirem a dados
revistos de superfície, estes devem ser igualmente fornecidos.
4. Os dados regionais mencionados no artigo 6.odevem ser comunica-
dos juntamente com os dados definitivos a nível nacional e devem ser
compatíveis com estes.
Artigo 8.o
1. No prazo de doze meses seguintes à entrada em vigor do presente
regulamento, os Estados-membros devem fornecer ao Eurostat um
relatório metodológico pormenorizado sobre a forma como, nos
respectivos países e, eventualmente, regiões, foram obtidos os dados
relativos às superfícies cultivadas, ao rendimento e à produção,
indicando o grau de representatividade e de fiabilidade dos valores
indicados. O Eurostat, em colaboração com os Estados-membros,
estabelecerá um resumo desses relatórios.
2. Os Estados-membros informarão o Eurostat de quaisquer alterações
introduzidas nas informações fornecidas nos termos do n.o1, no prazo de
três meses.
3. No caso de os relatórios metodológicos mencionados no n.o1
evidenciarem que, no imediato, um Estado-membro não pode corres-
ponder imediatamente às exigências do presente regulamento e se torne
necessário introduzir alterações técnicas e metodológicas nos inquéritos,
o Eurostat, em colaboração com o Estado-membro, pode fixar um
período transitório máximo de dois anos, para pôr em prática um
programa de inquérito de acordo com o presente regulamento.
4. Os relatórios metodológicos, as disposições transitórias, a disponi-
bilidade e a fiabilidade dos dados e qualquer outra questão relacionada
com a aplicação do presente regulamento serão examinados duas vezes
por ano no âmbito do grupo de trabalho competente do Comité
Permanente da Estatística Agrícola.
Artigo 9.o
1. No final do ano de 1992, o mais tardar, o Eurostat submeterá ao
Parlamento Europeu e ao Conselho:
— um relatório sobre a experiência adquirida no que diz respeito aos
inquéritos e estimativas realizados no âmbito do presente regula-
mento,
— se necessário, propostas de melhoramento e harmonização do
dispositivo em vigor nos Estados-membros,
— se necessário, propostas de realização de um inquérito comunitário
complementar ad hoc, de acordo com regras e características
harmonizadas.
2. O Conselho deliberará sobre as propostas referidas no n.o1, de
acordo com o procedimento de votação previsto no n.o2 do artigo 148.o
do Tratado.!B1990R0837 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 5
SECÇÃO VI
Disposições financeiras
Artigo 10.o
1. O montante das despesas comunitárias considerado necessário para a
realização da acção instaurada pelo presente regulamento eleva-se a
"M13 520 000 ecus 3para o período de 1990 a 1993, incluindo as
despesas relativas a um recurso de um homem-ano (auxiliar, perito
nacional destacado, etc.).
2. A autoridade orçamental determinará quais as verbas disponíveis
para cada exercício.
SECÇÃO VII
Disposições finais
Artigo 11.o
1. No caso de se recorrer ao procedimento definido pelo presente
artigo, o Comité Permanente da Estatística Agrícola, adiante denomi-
nado «Comité», será convocado pelo seu presidente, quer por iniciativa
deste quer a pedido do representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um
projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse
projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos do
n.o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações
no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão
sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O presidente não
participa na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas consideradas sempre que
estejam de acordo com o parecer do Comité.
b) Sempre que as medidas consideradas não estejam de acordo com
o parecer do Comité ou na ausência de parecer, a Comissão
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.
Se, decorrido um prazo de três meses a contar da data da
apresentação da proposta ao Conselho, este não tiver deliberado,
as medidas propostas serão adoptadas pela Comissão.
Artigo 12.o
O presente regulamento entra em vigor três dias após a sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B
!A1
!B1990R0837 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 6
ANEXO I
CEREAIS MENCIONADOS NO N.o1 DO ARTIGO 2.o
CEREAIS (com exclusão do arroz)
1. Trigo mole (Triticum aestivum L emend. Fiori et Paol.)
2. Trigo duro (Triticum durum Desf.)
3. Centeio (Secale cereale L.)
4. Cevada (Hordeum vulgare L.)
5. Aveia (Avena sativa L.)
6. Milho em grão (Zea Mays L.)
7. Cereais não especificados
7.1. Mistura de trigo e centeio7.2. Sorgo [Sorghum bicolor (L.) Moench × Sorghum Sudanense (Piper) Stapf.]
7.3. Triticale (X Triticosecale Wittm.)
7.4. Milho painço (Panicum miliaceum)
7.5. Trigo mourisco (Fagopyrum esculentum)
7.6. Alpista (Phalaris canariensis L.)
7.7. Misturas de cereais estivais
7.8. Corn-cob-mix (Zea Mays L.)
8. ARROZ
8.1. Arroz — grão redondo (Oryza sativa L.)
8.2. Arroz — grão médio (Oryza sativa L.)
8.3. Arroz — grão longo (Oryza sativa L.)!
B1990R0837 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 7
ANEXO II
GRUPOS DE CEREAIS MENCIONADOS NO N.o2 DO ARTIGO 2.o
(Quadro dos dados a comunicar)
!B1990R0837 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 8
ANEXO III
NÍVEIS REGIONAIS REFERIDOS NO ARTIGO 6.o
Estados-membros Repartição regional
Belgique — België Provinces / Provincies
Danmark —
BR Deutschland Bundesländer
Ελλάδα Υπηρεσίες περιφερειακής ανάπτυ/ksiής (1)
España Comunidades autónomas
France Régions de programme
Ireland —
Italia Regioni (2)
Luxembourg —
Nederland Provincies
Österreich —
Portugal NUTS II (1)
Suomi —
Sverige Bidragsområde norr
Bidragsområde söder
Övriga landet
United Kingdom Standard regions
NUTS = Nomenclatura das unidades territoriais estatísticas
(1) Devem ser comunicados dados regionais o mais tardar três anos após a entrada em vigor
do presente regulamento.
(2) As regiões italianas podem ser agrupadas segundo a repartição NUTS I, no prazo de dois
anos a partir da entrada em vigor do presente regulamento.!A11990R0837 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 9