02019D0570 — PT — 19.03.2020 — 002.002

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/570 DA COMISSÃO de 8 de abril de 2019 que estabelece regras para a aplicação da Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às capacidades da rescEU, e que altera a Decisão de Execução 2014/762/UE da Comissão [notificada com o número C(2019) 2644] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 099 de 10.4.2019, p. 41)

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/570 DA COMISSÃO

de 8 de abril de 2019

que estabelece regras para a aplicação da Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às capacidades da rescEU, e que altera a Decisão de Execução 2014/762/UE da Comissão

[notificada com o número C(2019) 2644]

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto

A presente decisão estabelece as normas de execução da Decisão n.o 1313/2013/UE relativamente ao seguinte:

a) A composição inicial da rescEU em termos de capacidades e dos seus requisitos de qualidade;

▼M1

b) O financiamento das capacidades durante o período de transição referido no artigo 35.o da Decisão n.o 1313/2013/UE;

▼M1

c) Os custos totais estimados das capacidades rescEU de evacuação por avião medicalizado;

▼M2

d) Os custos totais estimados das capacidades rescEU de equipas médicas de emergência de tipo 3;

▼M3

e) os custos totais estimados das capacidades rescEU de constituição de reservas de material médico;

▼M3

f) as categorias de riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto;

g) as capacidades da rescEU criadas para fazer face a riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto.

▼M1

Artigo 1.o-A

Definições

Para efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por:

1) «Capacidade de evacuação em avião medicalizado (“Medevac”)», a capacidade de resposta que pode ser utilizada para a evacuação em avião medicalizado de doentes com doenças altamente infecciosas e de doentes com doenças não infecciosas, como os doentes que necessitam de cuidados intensivos, os doentes que necessitam de ser imobilizados em maca durante o transporte e os doentes com ferimentos ligeiros;

2) «EMT de tipo 3», uma equipa de emergência composta por pessoal médico e por outro pessoal-chave mobilizável, formado e equipado para tratar vítimas de uma catástrofe e que presta cuidados cirúrgicos de referência complexos a doentes em regime de internamento, incluindo capacidade para cuidados intensivos.

▼B

Artigo 2.o

Composição inicial da rescEU

▼M1

1. A rescEU é constituída pelas seguintes capacidades:

— Capacidades de combate aéreo a incêndios florestais;

— Capacidades de evacuação em avião medicalizado;

▼M2

— Capacidades de equipas médicas de emergência;

▼M2

— Capacidades de constituição de reservas de material médico.

▼M1

2. As capacidades referidas no n.o 1 incluem:

a) Capacidades de combate aéreo a incêndios florestais com aviões;

b) Capacidades de combate aéreo a incêndios florestais com helicópteros;

c) Capacidades de evacuação em avião medicalizado de doentes com doenças altamente infecciosas;

d) Capacidades de evacuação em avião medicalizado de vítimas de catástrofes;

▼M2

e) Capacidades de equipas médicas de emergência de tipo 3: cuidados de referência em regime de internamento;

▼M2

f) Constituição de reservas de contramedidas médicas ou de equipamentos de proteção individual destinados a combater as ameaças sanitárias transfronteiriças graves, tal como referidas na Decisão 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ).

▼B

3. Os requisitos de qualidade relativos às capacidades referidas no n.o 2 são estabelecidos no anexo.

Artigo 3.o

Disposições financeiras relativas às capacidades rescEU a que se refere o artigo 35.o da Decisão n.o 1313/2013/UE

1. A Comissão define no programa de trabalho anual os critérios relativos à concessão de subvenções diretas para cobrir os custos referidos no artigo 35.o da Decisão n.o 1313/2013/UE que sejam necessários para assegurar um acesso rápido às capacidades correspondentes às referidas no artigo 2.o.

2. Os custos a que se refere o artigo 35.o da Decisão n.o 1313/2013/UE compreendem os custos em situação de espera, incluindo, se for caso disso, os custos relacionados com a manutenção, o pessoal e a formação, nomeadamente a formação de tripulações e pessoal técnico, os custos de armazenagem e de seguro, bem como outros custos necessários para assegurar a disponibilidade efetiva dessas capacidades.

▼M1

Artigo 3.o-A

Custos totais estimados das capacidades rescEU de evacuação em avião medicalizado

1. Todas as categorias de custos referidas no anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE devem ser tidas em conta no cálculo do custo total estimado das capacidades rescEU de evacuação em avião medicalizado.

2. O custo total estimado das capacidades de evacuação em avião medicalizado de doentes com doenças altamente infecciosas e das capacidades de evacuação em avião medicalizado de vítimas de catástrofes da categoria a que se refere o ponto 1 do anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE deve ser calculado com base nos preços de mercado no momento em que se procede à aquisição, aluguer ou locação das capacidades, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, da Decisão n.o 1313/2013/UE. Em caso de aquisição, aluguer ou locação de capacidades rescEU, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão provas documentais dos preços reais de mercado ou provas equivalentes caso não existam preços de mercado para determinados componentes dessas capacidades.

3. O custo total estimado das capacidades de evacuação em avião medicalizado de doentes com doenças altamente infecciosas e das capacidades de evacuação em avião medicalizado de vítimas de catástrofes das categorias referidas nos pontos 2 a 8 do anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE deve ser calculado, pelo menos, uma vez durante o período de cada quadro financeiro plurianual, tendo em conta as informações ao dispor da Comissão, incluindo a inflação. A Comissão utilizará estes custos para fornecer assistência financeira anual.

4. O custo total estimado referido nos n.os 2 e 3 deve ser calculado quando, pelo menos, um Estado-Membro manifestar interesse na aquisição, aluguer ou locação dessas capacidades rescEU.

Artigo 3.o-B

Custos totais estimados das capacidades rescEU de equipas médicas de emergência de tipo 3

1. Todas as categorias de custos referidas no anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE devem ser tidas em conta no cálculo do custo total estimado das capacidades de equipas médicas de emergência de tipo 3: cuidados de referência em regime de internamento.

2. O custo total estimado de equipas médicas de emergência de tipo 3 (prestação de cuidados de referência em regime de internamento) da categoria referida no ponto 1 do anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE deve ser calculado com base nos preços de mercado no momento da aquisição, aluguer ou locação das capacidades, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, da Decisão n.o 1313/2013/UE. Em caso de aquisição, aluguer ou locação de capacidades rescEU, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão provas documentais dos preços reais de mercado ou provas equivalentes caso não existam preços de mercado para determinados componentes dessas capacidades.

3. O custo total estimado de equipas médicas de emergência de tipo 3 (prestação de cuidados de referência em regime de internamento) das categorias referidas nos pontos 2 a 8 do anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE deve ser calculado, pelo menos, uma vez durante o período de cada quadro financeiro plurianual, tendo em conta as informações ao dispor da Comissão, incluindo a inflação. A Comissão utilizará estes custos para fornecer assistência financeira anual.

4. O custo total estimado referido nos n.os 2 e 3 deve ser calculado quando, pelo menos, um Estado-Membro manifestar interesse na aquisição, aluguer ou locação dessa capacidade rescEU.

▼M2

Artigo 3.o-C

Custos totais estimados das capacidades rescEU de constituição de reservas de material médico

1. Todas as categorias de custos referidas no anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE devem ser tidas em conta no cálculo do custo total estimado das capacidades rescEU de constituição de reservas de material médico.

2. Os custos do equipamento nos custos totais estimados das capacidades rescEU de constituição de reservas de material médico são calculados com base nos preços de mercado no momento da aquisição, aluguer ou locação das capacidades, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, da Decisão 1313/2013/UE.

Em caso de aquisição, aluguer ou locação de capacidades rescEU, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão provas documentais dos preços reais de mercado, ou provas equivalentes caso não existam preços de mercado para determinados componentes dessas capacidades.

3. As categorias dos custos totais estimados das capacidades rescEU de constituição de reservas de material médico referidas nos pontos 2 a 8 do anexo I-A da Decisão 1313/2013/UE devem ser calculadas pelo menos uma vez durante o período de vigência de cada quadro financeiro plurianual, tendo em conta as informações de que a Comissão dispõe, incluindo a inflação. A Comissão utilizará esse cálculo dos custos totais estimados para prestar uma assistência financeira anual.

4. Os custos totais estimados referidos nos n.os 2 e 3 devem ser calculados quando, pelo menos, um Estado-Membro manifestar interesse na aquisição, aluguer ou locação de capacidades rescEU de constituição de reservas de material médico.

▼M3

Artigo 3.o-D

Categorias de riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto

Para efeitos da criação das capacidades da rescEU necessárias para fazer face a riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto, a Comissão deve ter em conta o seguinte:

a) o caráter imprevisível ou extraordinário da catástrofe;

b) a escala da catástrofe, incluindo um grande número de feridos ou de mortos e as deslocações em massa;

c) a duração prolongada da catástrofe;

d) o grau de complexidade da catástrofe;

e) o risco potencial de perturbar gravemente o funcionamento da administração nacional, incluindo a prestação de serviços sociais, ambientais, económicos e de saúde pública, ou a perturbação das infraestruturas críticas referidas no artigo 2.o, alínea a), da Diretiva 2008/114/CE do Conselho ( 2 );

f) o alcance geográfico, incluindo a possibilidade de as repercussões se estenderem para além das fronteiras;

g) outros fatores, tais como a plena ativação do Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR) do Conselho ou a invocação da cláusula de solidariedade, nos termos do artigo 222.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Artigo 3.o-E

Capacidades rescEU criadas para fazer face a riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto

1. Devem ser criadas capacidades correspondentes a eventos que apresentem, pelo menos, duas das características especificadas no artigo 3.o-D, com o objetivo de fazer face a riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto.

2. Relativamente a cada uma das capacidades rescEU definidas no artigo 2.o, n.o 2, a Comissão deve verificar se a capacidade pode ser criada para fazer face a riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto.

3. As capacidades rescEU referidas no artigo 2.o, n.o 2, alíneas c), d), e) e f), devem ser criadas com o objetivo de gerir os riscos com pouca probabilidade de ocorrência mas grande impacto. A assistência financeira da União deve cobrir todos os custos necessários para assegurar a sua disponibilidade e faculdade de mobilização, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4, da Decisão n.o 1313/2013/UE.

4. Nos casos em que as capacidades rescEU referidas no artigo 2.o, n.o 2, alíneas c), d), e) e f), são mobilizadas ao abrigo do Mecanismo da União, o apoio financeiro da União deve cobrir 100% dos custos operacionais, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4-B, da Decisão n.o 1313/2013/UE.

▼B

Artigo 4.o

Alteração da Decisão de Execução 2014/762/UE

O capítulo 7 da Decisão de Execução 2014/762/UE é suprimido.

Artigo 5.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO

REQUISITOS DE QUALIDADE PARA AS CAPACIDADES DA rescEU

1. Capacidades de combate aéreo a incêndios florestais com aviões







Missão — Contribuir para a extinção de grandes incêndios florestais e agrícolas por meio de combate aéreo. Capacidades — Dois aviões com uma capacidade mínima de 3 000 litros cada ou um avião com uma capacidade mínima de 8 000 litros (1). — Capacidade para intervir de modo contínuo. Principais componentes — Avião. — Duas tripulações no mínimo. — Pessoal técnico. — Equipamento e peças sobresselentes para manutenção no terreno. — Equipamento de comunicação que permita a comunicação ar-ar e ar-terra. Autossuficiência — Instalações de armazenamento e dispositivo de manutenção dos equipamentos do módulo. — Equipamento para a comunicação com os parceiros relevantes, nomeadamente os responsáveis pela coordenação no terreno. Mobilização — Disponibilidade para partida dentro de 3 horas no máximo após a aceitação da oferta no caso de uma resposta de intervenção rápida (2). — Capacidade para se deslocar num raio de 2 000 km dentro de 24 horas no máximo. (1) Esses requisitos podem ser objeto de revisão com base em possíveis desenvolvimentos no mercado das capacidades de combate aéreo a incêndios florestais, incluindo no que se refere à disponibilidade de peças sobresselentes. (2) Uma resposta de intervenção rápida é uma operação de resposta que dura, no máximo, um dia, incluindo o voo de ida e volta ao local em que está posicionada a capacidade da rescEU.

2. Capacidades de combate aéreo a incêndios florestais com helicópteros







Missão — Contribuir para a extinção de grandes incêndios florestais e agrícolas por meio de combate aéreo. Capacidades — Um helicóptero com uma capacidade mínima de 3 000 litros (1). — Capacidade para intervir de modo contínuo. Principais componentes — Helicóptero com duas tripulações no mínimo. — Pessoal técnico. — Balde para água ou dispositivo de descarga. — Um conjunto de manutenção. — Um conjunto de peças sobressalentes. — Guinchos de salvamento. — Equipamento de comunicação que permita a comunicação ar-ar e ar-terra. Autossuficiência — Instalações de armazenamento e dispositivo de manutenção dos equipamentos do módulo. — Equipamento para a comunicação com os parceiros relevantes, nomeadamente os responsáveis pela coordenação no terreno. Mobilização — Disponibilidade para partida dentro de 3 horas no máximo após a aceitação da oferta no caso de uma resposta de intervenção rápida (2). — Capacidade para se deslocar num raio de 2 000 km dentro de 24 horas no máximo. (1) Para efeitos da aplicação do artigo 35.o da Decisão n.o 1313/2013/UE e quando tal se justifique com base na avaliação da vulnerabilidade regional, as capacidades de combate aéreo a incêndios florestais que utilizem helicópteros podem ser constituídas por três helicópteros, no máximo, com uma capacidade mínima total de 3 000 litros. (2) Uma resposta de intervenção rápida é uma operação de resposta que dura, no máximo, um dia, incluindo o voo de ida e volta ao local em que está posicionada a capacidade da rescEU.

▼M1

3. Capacidades de evacuação em avião medicalizado de doentes com doenças altamente infecciosas







Missões — Transporte aéreo, incluindo o tratamento em voo, de doentes com doenças altamente infecciosas (DAI) para estabelecimentos de saúde especializados na União. Capacidades — Avião com capacidade para transportar, por voo, um ou mais doentes com doenças altamente infecciosas; — Capacidade para assegurar transporte aéreo tanto de dia como de noite. Principais componentes — Sistema que permite assegurar em voo um tratamento médico seguro, incluindo cuidados intensivos, de doentes com doenças altamente infecciosas (1): — — Pessoal médico com formação adequada para prestar cuidados a um ou mais doentes com doenças altamente infecciosas; — Equipamento técnico e médico específico a bordo para prestação de assistência durante o voo a doentes com doenças altamente infecciosas; — Procedimentos adequados que garantam o isolamento e o tratamento de doentes com doenças altamente infecciosas durante o transporte aéreo. — Apoio: — — Tripulações adaptadas ao número de doentes com doenças altamente infecciosas, bem como à duração do voo; — Procedimentos adequados que assegurem o manuseamento de equipamentos e de resíduos, bem como a descontaminação de acordo com as normas internacionais estabelecidas, incluindo, quando aplicável, a legislação relevante da União. Autossuficiência — Armazenamento e manutenção do equipamento do módulo; — Equipamento para comunicação com os parceiros relevantes, nomeadamente os responsáveis pela coordenação no terreno. Mobilização — Disponibilidade para partir no prazo máximo de 24 horas após a aceitação da oferta; — No que respeita a evacuações intercontinentais, capacidade para efetuar um voo de 12 horas sem reabastecimento. (1) Esse sistema pode incluir a utilização de contentores.

4. Capacidades de evacuação de vítimas de catástrofes em aviões medicalizados







Missões — Transporte aéreo de vítimas de catástrofes para instalações médicas na União. Capacidades — Avião com uma capacidade global para transportar, pelo menos, seis doentes que necessitem de cuidados intensivos e com capacidade para transportar doentes em maca ou sentados, ou em ambas as situações; — Capacidade para assegurar transporte aéreo tanto de dia como de noite. Principais componentes — Tratamento médico em voo, incluindo cuidados intensivos: — — Pessoal médico com formação adequada apto a prestar tratamento médico a bordo a diferentes tipos de doentes; — Equipamento técnico e médico específico a bordo para prestar assistência contínua adequada aos diferentes tipos de doentes durante o voo; — Procedimentos adequados para assegurar o transporte e o tratamento a bordo de doentes. — Apoio: — — Tripulação e pessoal médico adaptados ao número e ao tipo de doentes, bem como à duração do voo. Autossuficiência — Armazenamento e manutenção do equipamento do módulo; — Equipamento para comunicação com parceiros relevantes, nomeadamente os responsáveis pela coordenação no terreno. Mobilização — Disponibilidade para partir no prazo máximo de 24 horas após a aceitação da oferta; — No que respeita aos aviões, capacidade para efetuar um voo de 6 horas sem reabastecimento.

5. Capacidades de equipas médicas de emergência de tipo 3: cuidados de referência em regime de internamento







Missões — Prestar cuidados de referência em regime de internamento e atos cirúrgicos complexos, conforme descrito na iniciativa EMT global da OMS. Capacidades — Capacidade para tratamentos mínimos, em conformidade com as normas da iniciativa EMT global da OMS; — Serviços diurnos e noturnos (cobrindo 24/7, se necessário). Principais componentes — Em conformidade com as normas da iniciativa global Equipas Médicas de Emergência (EMT) da OMS. Autossuficiência — A equipa deve garantir a sua autossuficiência durante todo o período de mobilização. Aplica-se o artigo 12.o da Decisão de Execução 2014/762/UE e, além disso, as normas da iniciativa global Equipas Médicas de Emergência da OMS. Mobilização — Disponibilidade para partir num prazo máximo de 48-72 horas após a aceitação da oferta e capacidade para estar operacional no local no prazo de 5-7 dias. — Capacidade para se manter operacional durante, pelo menos, 8 semanas fora do território da União e durante, pelo menos, 14 dias no território da União.

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6. Constituição de reservas de contramedidas médicas e/ou de equipamentos de proteção individual destinados a combater as ameaças sanitárias transfronteiriças graves







Missões — Constituição de reservas de contramedidas médicas, incluindo vacinas ou tratamentos, equipamento médico de cuidados intensivos, equipamento de proteção individual ou material de laboratório, para efeitos de preparação e resposta a uma ameaça sanitária transfronteiriça grave (1). Capacidades — Número adequado de doses de vacinas necessárias para as pessoas consideradas em risco (2) com ligação a um ou mais casos de ameaças sanitárias transfronteiriças graves. — Número adequado de doses de tratamentos necessárias para tratar um ou mais casos de ameaças sanitárias transfronteiriças graves. — As vacinas e os tratamentos devem preencher um dos seguintes requisitos: — — Autorização de introdução no mercado emitida pela EMA; — Uma recomendação positiva para uso compassivo ou de emergência emitida pela EMA ou por uma agência reguladora nacional de um Estado-Membro; — Uma recomendação positiva para uma utilização alargada ou de emergência emitida pela OMS e aceitação por, pelo menos, uma entidade reguladora nacional de um Estado-Membro. — Equipamento médico de cuidados intensivos adequado (3) que permita prestar cuidados de suporte a um ou mais casos de ameaças sanitárias transfronteiriças graves, em conformidade com as normas da OMS. — Número adequado de conjuntos de equipamentos de proteção individual (4) para as pessoas consideradas em risco (5) com ligação a um ou mais casos de ameaças sanitárias transfronteiriças graves, em conformidade com as normas do ECDC e da OMS. — Quantidade adequada de material de laboratório, incluindo material de amostra, reagentes de laboratório, equipamento e consumíveis (6), a fim de assegurar a capacidade de diagnóstico dos laboratórios para um ou mais casos de ameaças sanitárias transfronteiriças graves. Componentes principais — Instalações de armazenamento adequadas na União (7) e um sistema adequado de controlo da constituição de reservas de material médico. — Procedimentos adequados para assegurar a embalagem, o transporte e a entrega adequados dos produtos referidos no ponto «Capacidades», se necessário. — Pessoal devidamente formado para manipular e administrar os produtos referidos no ponto «Capacidades». Mobilização — Disponibilidade para partida no máximo 12 horas após a aceitação da oferta. (1) Tal como definida na Decisão n.o 1082/2013/UE. (2) As pessoas consideradas em risco podem incluir: os potenciais contactos de alto risco, o pessoal de primeira intervenção, o pessoal de laboratório, os profissionais da saúde, os familiares e outros grupos vulneráveis definidos. (3) Pode incluir, mas não exclusivamente, ventiladores para cuidados intensivos. (4) Incluem as seguintes categorias: (i) proteção ocular; (ii) proteção das mãos; (iii) proteção respiratória; (iv) proteção do corpo; e (v) proteção dos pés. (5) Ver nota 2. (6) Podem incluir, nomeadamente, reagentes para RCP-TR, como as enzimas, reagentes para extração de ARN, tempo-máquina para extração de ARN, reagentes de iniciação e de sondagem, reagentes de controlo positivo, consumíveis de laboratório para RCP (por exemplo, tubos, placas) e desinfetantes. (7) Para efeitos da logística das instalações de armazenamento, a menção «na União» cobre os territórios dos Estados-Membros e dos Estados que participam no Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.