1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVA1999/37/CE DO CONSELHO
de 29 de Abril de 1999
relativa aos documentos de matrícula dos veículos
(JO L 138 de 1.6.1999, p. 57)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 2003/127/CE da Comissão de 23 de Dezembro de 2003 L 10 29 16.1.2004
Alterada por:
►A1 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DIRECTIVA1999/37/CE DO CONSELHO
de 29 de Abril de 1999
relativa aos documentos de matrícula dos veículos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o n.o1, alínea d), do seu artigo 75.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Deliberando nos termos do artigo 189.oC do Tratado (3),
(1) Considerando que a Comunidade adoptou um certo número de
medidas destinadas a estabelecer um mercado interno que
compreende um espaço sem fronteiras no qual a livre circulaçãodas mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é asse-gurada de acordo com as disposições do Tratado;
(2) Considerando que, para que um veículo matriculado numEstado-Membro seja admitido em circulação rodoviária no terri-tório de outros Estados-Membros, estes exigem que o condutordo veículo seja titular do certificado de matrícula correspondentea esse veículo;
(3) Considerando que a harmonização da apresentação e doconteúdo do certificado de matrícula facilita a sua compreensão,contribuindo, deste modo, no que diz respeito aos veículos matri-
culados num determinado Estado-Membro, para a livre
circulação rodoviária no território dos outros Estados-Membros;
(4) Considerando que o conteúdo do certificado de matrícula deve
permitir verificar se o titular de uma carta de condução emitida
em aplicação da Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 deJulho de 1991, relativa à carta de condução (
4), conduz unica-
mente as categorias de veículos a que está autorizado; que essaverificação contribui para melhorar a segurança rodoviária;
(5) Considerando que todos os Estados-Membros exigem nomeada-mente, como condição necessária para matricular um veículoanteriormente matriculado noutro Estado-Membro, um certifi-
cado que comprove essa matrícula e as características técnicas
do veículo;
(6) Considerando que a harmonização do certificado de matrícula
facilita a reintrodução na criculação dos veículos anteriormente
matriculados noutro Estado-Membro e contribui para o bomfuncionamento do mercado interno;
(7) Considerando que os Estados-Membros utilizam um certificadode matrícula composto por uma parte única ou por duas partesdistintas, e que, por agora, estes dois sistemas devem continuara coexistir;
(8) Considerando que subsistem diferenças entre Estados-Membrosno que toca à interpretação dos dados nominativos que figuramno certificado de matrícula; que se torna por isso necessário, nointeresse do bom funcionamento do mercado interno, da livrecirculação e dos controlos atinentes, especificar a que título as1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 2
(1) JO C 202 de 2.7.1997, p. 13 e
JO C 301 de 30.9.1998, p. 8.
(2) JO C 19 de 21.1.1998, p. 17.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 28 de Maio de 1998 (JO C 195 de
22.6.1998, p. 21), posição comum do Conselho de 3 de Novembro de 1998
(JO C 388 de 14.12.1998, p. 12) e decisão do Parlamento Europeu de 25 de
Fevereiro de 1999 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
(4) JO L 237 de 24.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 97/26/CE (JO L 150 de 7.6.1997, p. 41).
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pessoas designadas no certificado de matrícula podem dispor do
veículo para o qual ele foi emitido;
(9) Considerando que, a fim de facilitar os controlos destinados
nomeadamente a lutar contra a fraude e o comércio ilícito de
veículos roubados, há que instituir uma cooperação estreita entreos Estados-Membros, baseada num sistema eficaz de troca deinformações;
(10) Considerando que há que prever um procedimento simplificadopara a adaptação dos aspectos técnicos dos anexos I e II,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se aos documentos emitidos pelos Estados--Membros no acto de matrícula dos veículos.
A presente directiva não prejudica o direito dos Estados-Membros de
utilizarem, para a matrícula temporária de veículos, documentos queeventualmente não satisfaçam em todos os pontos os requisitos dapresente directiva.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a)«Veículo» : qualquer veículo conforme definido no artigo 2.oda
Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, rela-tiva à aproximação das legislações dos Estados-Membros
respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus rebo-
ques (
1), e no artigo 1.oda Directiva 92/61/CEE do Conselho, de
30 de Junho de 1992, relativa à homologação dos veículos a motorde duas ou três rodas (
2);
b)«Matrícula» : a autorização administrativa para admitir em circu-
lação rodoviária um veículo, que inclua a identificação do veículo
e a atribuição de um número de ordem, designado por número de
matrícula;
c)«Certificado de matrícula» : o documento que certifica que o veículo
se encontra matriculado num Estado-Membro;
d)«Titular do certificado de matriculado» : a pessoa em nome da qual
o veículo se encontra matriculado.
Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros devem emitir um certificado do matrícula
para os veículos sujeitos a matrícula nos termos da legislação nacional.Este certificado é composto por uma única parte em conformidade com
o anexo I ou por duas partes em conformidade com os anexos I e II.
Os Estados-Membros podem autorizar os serviços que considerem
competentes para o efeito, nomeadamente os serviços dos construtores,
a preencher as partes técnicas do certificado de matrícula.
2. Para efeitos da emissão de um novo certificado de matrícula para
um veículo matriculado antes da aplicação da presente directiva, os
Estados-Membros devem utilizar um modelo de certificado conforme
com a presente e podem limitar-se a inscrever apenas as referências àsquais os dados exigidos estejam disponíveis.
3. Os dados indicados no certificado de matrícula, em conformidade
com os anexos I e II, são representados pelos códigos comunitáriosharmonizados que constam desses anexos.1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 3
(1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/14/CE da Comissão (JO L 91 de 25.3.1998, p. 1).
(2) JO L 225 de 10.8.1992, p. 72. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de
1994.
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Artigo 4.o
Para efeitos da presente directiva, o certificado de matrícula emitido
por um Estado-Membro deve ser reconhecido pelos demais Estados--Membros quer para identificação do veículo em circulaçãointernacionalquer para nova matrícul a noutro Estado-Membro.
Artigo 5.
o
1. Para efeitos da identificação de un veículo em circulação rodo-
viária, os Estados-Membros podem exigir que o condutor se faça
acompanhar da parte I do certificado de matrícula.
2. Para efeitos da nova matrícula de um veículo anteriormente
matriculado noutro Estado-Membro, as autoridades competentes devem
exigir a entrega da parte I do antigo certificado de matrícula em todosos casos e a entrega da parte II se esta tiver sido emitida. Essas autori-dades devem retirar a(s) parte(s) que lhes tiver(em) sido entregue(s) doantigo certificado de matrícula, guardando-a(s) durante pelo menos seis
meses. No prazo de dois meses devem informar desse facto as autori-
dades do Estado-Membro que emitiram o certificado retirado. Ocertificado deve ser devolvido a essas mesmas autoridades, a pedidodestas, no prazo de seis meses depois de ter sido retirado.
Se o certificado de matrícula for composto das partes I e II e faltar a
parte II, as autoridades competentes do Estado-Membro em que tenhasido pedida a nova matrícula podem decidir, em casos excepcionais,matricular de novo o veículo, mas unicamente depois de terem obtidoconfirmação, escrita ou por via electrónica, por parte das autoridades
competentes do Estado-Membro onde o veículo estava anteriormente
matriculado de que o requerente tem direito a matricular de novo oveículo num outro Estado-Membro.
Artigo 6.
o
Quaisquer alterações necessárias para adaptar os anexos da presente
directiva ao progresso técnico devem ser adoptadas nos termos doartigo 7.
o
Artigo 7.o
1. Sempre que se faça referência ao procedimento definido nopresente artigo, a Comissão é assistida pelo comité instituído peloartigo 8.
oda Directiva 96/96/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de
1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membrosrespeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus rebo-
ques (
1), a seguir designado por «comité», composto por representantes
dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.
2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse
projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciada questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termosprevistos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-
-Membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido.
O presidente não participa na votação.
3. a) A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité;
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer
do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submete semdemora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar.O Conselho delibera por maioria qualificada.
Se, no termo de un prazo de três meses a contar da data em que
o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 4
(1) JO L 46 de 17.2.1997, p. 1.
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ainda não tiver deliberado, a Comissão adopta as medidas
propostas.
Artigo 8.o
1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legisla-
tivas, regulamentares e administrativas necessárias para dar
cumprimento à presente directiva antes de 1 de Junho 2004. Do facto
devem informar imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na publicação oficial. As modalidades dessa referênciadevem ser adoptadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das
principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio
regido pela presente directiva. Por seu lado, a Comissão comunica aos
Estados-Membros todos os modelos de certificado de matrícula utili-zados pelas administrações nacionais.
Artigo 9.
o
Os Estados-Membros devem prestar-se mutuamente assistência na apli-
cação da presente directiva. Podem trocar informações a nívelbil ateralou multilateral a fim de nomeadamente verificar, antes da matrícula deum veículo, o estatuto legal deste, se for caso disso, no Estado-Membro
onde estava anteriormente matriculado. Esta verificação pode incluir,
em particular, o recurso a meios electrónicos em rede.
Artigo 10.
o
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 11.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 5
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ANEXO I
PARTE I DO CERTIFICADODE MATRÍCULA (1)
I. A presente parte poderá ser implementada num dos dois formatos
seguintes: documento em papelou cartão intel igente. As características
da versão papel são especificadas no capítulo II e as do cartão inteligente
no capítulo III.
II.Especificações da parte I do certificado de matrícula em papel
II.1. As dimensões totais do certificado de matrícula não devem exceder as
dimensões do formato A4 (210 × 297 mm) ou de um desdobrávelde
formato A4.
II.2. O papel utilizado para a parte I do certificado de matrícula deve ser
protegido contra a falsificação por meio da utilização de, pelo menos,
duas das técnicas seguintes:
— grafismos,
— marca de água,— fibras fluorescentes, ou
— impressões fluorescentes.
Os Estados-Membros são livres de introduzir elementos de segurança
adicionais.
II.3. A parte I do certificado de matrícula pode ser composta de várias
páginas. Os Estados-Membros determinarão o número de páginas
necessárias de acordo com as informações contidas no documento e a
sua apresentação gráfica.
II.4. A primeira página da parte I do certificado de matrícula deve conter as
informações seguintes:
— nome do Estado-Membro emissor da parte I do certificado de matrí-
cula,
— o sinaldistintivo do Estado-Membro que emite a parte I do certifi-
cado de matrícula, ou seja:
B: Bélgica
CZ: República Checa
DK: DinamarcaD: AlemanhaEST: EstóniaGR: GréciaE: EspanhaF: França
IRL: Irlanda
I: ItáliaCY: ChipreLV: LetóniaLT: LituâniaL: Luxemburgo
H: Hungria
M: MaltaNL: Países BaixosA: ÁustriaPL: PolóniaP: PortugalSLO: Eslovénia
SK: Eslováquia1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 6
(1) O certificado composto de uma só parte ostentará a menção «Certificado de Matrícula»,
não sendo feita qualquer referência à «parte I»▼A1
▼A1
FIN: Finlândia
S: SuéciaUK: Reino Unido
— nome da autoridade competente,
— menção «Parte I do Certificado de Matrícula» ou, se o certificado
tiver apenas uma única parte, a menção «Certificado de Matrícula»,
impressa em corpo grande na língua ou línguas do Estado-Membro
emissor do certificado de matrícula; esta menção pode ainda estar
presente a uma distância adequada, impressa em corpo pequeno, nas
outras línguas da Comunidade Europeia,
— menção «Comunidade Europeia», impressa na língua ou línguas do
Estado-Membro emissor da parte I do certificado de matrícula,
— número do documento.
II.5. A parte I do certificado de matrícula deve igualmente conter as infor-
mações seguintes, precedidas dos respectivos códigos comunitários
harmonizados:
(A) Número de matrícula;
(B) Data da primeira matrícula do veículo;(C) Dados pessoais,
(C.1) Titular do certificado de matrícula:
(C.1.1) Apelido(s) ou denominação comercial,
(C.1.2) Outro(s) nome(s) ou inicial(ais) (quando
aplicável),
(C.1.3.) Morada no Estado-Membro de matrícula na data
de emissão do documento,
(C.4) Se as informações do ponto II.6, código C.2, não constarem
do certificado de matrícula, referência do facto de o titular
do certificado de matrícula:
a) ser o proprietário do veículo,
b) não ser o proprietário do veículo,
c) não estar identificado no certificado de matrícula como
proprietário do veículo;
(D) Veículo:
(D.1) marca,
(D.2) modelo,
— variante (se disponível),
— versão (se disponível);
(D.3) denominação(ões) comercial(ais);
(E) Número de identificação do veículo;(F) Massa:
(F.1) massa máxima em carga tecnicamente admissível, excepto
para motociclos;
(G) Massa do veículo em serviço com carroçaria e, no caso de um
veículo tractor de qualquer categoria que não a categoria M1 [kg],
com dispositivo de engate;
(H) Validade da matrícula, caso não seja ilimitada;(I) Data da matrícula a que se refere o certificado;(K) Número de homologação do modelo (se disponível),(P) Motor:
(P.1) cilindrada (em cm
3);
(P.2) potência útilmáxima (em kW) (se disponível ),(P.3) tipo de combustívelou fonte de energia;
(Q) Relação potência/peso (em kW/kg) (apenas para os motociclos);(S) Lotação:
(S.1) número de lugares sentados, incluindo o lugar do condutor,
(S.2) número de lugares em pé (se aplicável).1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 7
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▼M1
II.6. A parte I do certificado de matrícula poderá ainda incluir os seguintes
dados, precedidos dos respectivos códigos comunitários harmonizados:
(C) Dados pessoais:
(C.2) proprietário do veículo (repetir o
número de vezes correspondente ao
número de proprietários):
(C.2.1) apelido ou denominação
comercial,
(C.2.2) outro(s) nome(s) ou inicia-
l(ais) (se aplicável),
(C.2.3) morada no Estado-Membro
de matrícula na data de
emissão do documento,
(C.3) pessoa singular ou colectiva autori-
zada a utilizar o veículo em virtude
de um direito legal que não a proprie-
dade do veículo:
(C.3.1) apelido ou denominação
comercial,
(C.3.2) outros(s) nome(s) ou inicia-
l(ais) (se aplicável),
(C.3.3) morada no Estado-Membro
de matrícula na data de
emissão do documento;
(C.5), (C.6), (C.7) e (C.8): Se a alteração dos dados pessoais a
que se referem os pontos II.5, código
C.1, II.6, código C.2 e/ou II.6, código
C.3, não der lugar à emissão de um
novo certificado de matrícula, os
novos dados pessoais correspondentes
podem ser inseridos com os códigos
(C.5), (C.6), (C.7) ou (C.8); nessa
altura serão desagregados de acordo
com as referências constantes dos
pontos II.5, código C.1, II.6, código
C.2, II.6, código C.3 e II.5, código
C.4;
(F) Massa:
(F.2) massa máxima em carga admissíveldo veícul o em serviço
no Estado-Membro de matrícula,
(F.3) massa máxima em carga admissíveldo conjunto em serviço
no Estado-Membro de matrícula;
(J) Categoria do veículo;(L) Número de eixos;(M) Distância entre eixos (em mm);(N) No caso dos veículos com uma massa total superior a 3 500 kg,
distribuição entre os eixos da massa máxima em carga tecnica-
mente admissível:
(N.1) eixo 1 (em kg),
(N.2) eixo 2 (em kg), quando aplicável,(N.3) eixo 3 (em kg), quando aplicável,(N.4) eixo 4 (em kg), quando aplicável,
(N.5) eixo 5 (em kg), quando aplicável;
(O) Massa máxima rebocáveltecnicamente admissível :
(O.1) reboque travado (em kg),
(O.2) reboque destravado (em kg);
(P) Motor:
(P.4) regime nominal(em min-1),
(P.5) número de identificação do motor;
(R) Cor do veículo;
(T) Velocidade máxima (em km/h);1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 8
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(U) Nívelsonoro:
(U.1) estacionário [em dB(A)],
(U.2) regime do motor (em min-1),(U.3) em circulação [em dB(A)];
(V) Gases de escape:
(V.1) CO (em g/km ou g/kWh),
(V.2) HC (em g/km ou g/kWh),(V.3) NOx (em g/km ou g/kWh),
(V.4) HC + NOx (em g/km),
(V.5) partículas no caso dos motores diesel (em g/km ou g/
/kWh),
(V.6) coeficiente de absorção corrigido no caso dos motores
diesel (em min-1),
(V.7) CO
2(em g/km),
(V.8) consumo de combustível em ciclo combinado (em l/
/100 km),
(V.9) indicação da classe ambiental de homologação CE;
referência da versão aplicável por força da Directiva 70/
/220/CEE (1) ou da Directiva 88/77/CEE (2)
(W) Capacidade do(s) depósito(s) de combustível(em l ).
II.7. Os Estados-Membros podem incluir informações complementares (na
parte I do certificado de matrícula), designadamente acrescentando, entre
parênteses, aos códigos de identificação, conforme estabelecido nos
pontos II.5 e II.6, códigos nacionais adicionais.
III.Especificações da parte I do certificado de matrícula sob a forma de
cartão inteligente ( Alternativa ao modelo em papel descrito no capítulo
II )
III.1.Formato do cartão e dados legíveis a olho nu
Dado incorporar um microprocessador, o cartão com circuito integrado
deve ser concebido de acordo com as normas constantes do capítulo
III.5. A leitura dos dados armazenados no cartão devem poder ser efec-
tuada com a ajuda de equipamentos de leitura de uso corrente (tal como
para os cartões tacográficos).
A frente e o verso do cartão devem ter impressos, pelo menos, os dados
especificados nos capítulos II.4 e II.5; esses dados devem ser legíveis a
olho nu (altura mínima dos caracteres: 6 pontos) e impressos conforme
abaixo indicado (ver exemplos de possíveis apresentações gráficas na
figura 1, no finalda presente secção).
A. Bloco de dados de base
Os dados de base devem incluir o seguinte:
Frente
a) À direita do circuito integrado:
na(s) língua(s) do Estado-Membro emissor do certificado de
matrícula
— a menção «Comunidade Europeia»,
— o nome do Estado-Membro emissor do certificado de matrí-
cula,
— a menção «Parte I do Certificado de Matrícula» ou, se o certi-
ficado apenas for composto de uma parte, a menção
«Certificado de Matrícula», impressa em corpo grande,1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 9
(1) Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação
das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluiçãodo ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam osveículos a motor (JO L 76 de 6.4.1970, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 2002/80/CE da Comissão (JO L 291 de 28.10.2002, p. 20)
(
2) Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à aproximação
das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissãode gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos (JO L 36 de 9.2.1988, p.
33), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/27/CE da Comissão
(JO L 107 de 18.4.2001, p. 10)
▼M1
— outra denominação do documento equivalente (por exemplo, a
anterior designação nacional) (opcional),
— o nome da autoridade competente (alternativamente, também
sob a forma de dados específicos como indicado na secção B),
— o número sequenciale inequívoco do documento, conforme
utilizado no Estado-Membro (alternativamente, também sob a
forma de dados específicos como indicado na secção B);
b) Na zona acima do circuito integrado:
A sigla distintiva do Estado-Membro emissor do certificado de
matrícula, a branco, num rectângulo azul e rodeada por 12 estrelas
amarelas;
B Bélgica
DK DinamarcaD AlemanhaGR GréciaE EspanhaF França
IRL Irlanda
I ItáliaL LuxemburgoNL Países BaixosA Áustria
P Portugal
FIN FinlândiaS SuéciaUK Reino Unido
c) Os Estados-Membros poderão equacionar a possibilidade de adita-
mento, no bordo inferior, em corpo pequeno, e na(s) sua(s)
língua(s) nacional(ais), da menção: «O presente documento deve
ser exibido mediante pedido de qualquer pessoa com poderes
para o efeito.»
d) A cor de base do cartão é o verde (Pantone 362); alternativa-
mente, é possívela transição do verde para o branco.
e) No canto inferior esquerdo da face do cartão, deverá ser impresso
um símbolo representativo de uma roda (ver representação gráfica
proposta na figura 1).
Em tudo o mais, devem ser observadas as disposições do capítulo
III.13.
B. Bloco de dados específicos
O bloco de dados específicos deve conter as informações seguintes:
Frente
a) o nome da autoridade competente — ver também secção Aa);
b) o nome da autoridade emissora do certificado de matrícula
(opcional);
c) o número sequenciale inequívoco do documento, conforme util i-
zado no Estado-Membro (ver também secção Aa);
d) os dados do capítulo II.5 mencionados abaixo; conforme indicado
no capítulo II.7, os códigos comunitários harmonizados podem ser
acompanhados de códigos nacionais.
Código Referência
(A) número de matrícula (número oficial da autori-
zação);
(B) data da primeira matrícula do veículo;
(I) data da matrícula a que se refere o presente certi-
ficado.
Dados pessoais
(C.1) titular do certificado de matrícula,
(C.1.1) apelido ou denominação comercial,1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 10
▼M1
Código Referência
(C.1.2) outros nome(s) ou inicial(ais) (quando
aplicável),
(C.1.3) morada no Estado-Membro de matrí-
cula na data de emissão do docu-
mento;
(C.4) se as informações especificadas no capítulo II.6,
código C.2, não constarem do certificado de
matrícula, conforme definido nas secções A e B,
referência do facto de o titular do certificado de
matrícula:
a) ser o proprietário do veículo;
b) não ser o proprietário do veículo;
c) não estar identificado no certificado de matrí-
cula como proprietário do veículo;
Verso
O verso do cartão deve incluir, pelo menos, os restantes dados espe-
cificados no capítulo II.5; conforme indicado no capítulo II.7, os
códigos comunitários harmonizados podem ser acompanhados de
códigos nacionais.
Mais especificamente, esses dados são os seguintes:
Código Referência
Dados do veículo (tendo em conta as notas do capítulo II.5)
(D.1) marca,
(D.2) modelo (variante/versão, quando
aplicável),
(D.3) denominação(ções) comercial(ais),
(E) número de identificação do veículo,
(F.1) massa máxima em carga tecnicamente
admissível, excepto para os motociclos
[kg],
(G) massa do veículo em serviço com carroçaria e, no
caso de um veículo tractor de qualquer categoria
que não a categoria M1 [kg], com dispositivo de
engate,
(H) prazo de validade da matrícula, caso não seja ilimi-
tado,
(K) número de homologação do modelo (se disponível):
(P.1) cilindrada [cm3],
(P.2) potência nominal[kW],(P.3) tipo de combustívelou fonte de
energia,
(Q) relação potência/peso [em kW/kg] (apenas para os
motociclos),
(S.1) número de lugares sentados, incluindo
o lugar do condutor
(S.2) número de lugares em pé (quando
aplicável)
Acessoriamente, podem ser acrescentados, no verso do cartão, os
dados complementares constantes dos capítulos II.6 (com os códigos
harmonizados) e II.7.
C. Elementos de segurança física do cartão inteligente
As ameaças à segurança física dos documentos são as seguintes:
— fabrico de cartões falsos: criação de um objecto novo, que
mantém uma grande semelhança com o documento inicial, de
raiz ou mediante a realização de cópias de um documento
original,1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 11
▼M1
— alteração do material: alteração de uma propriedade de um docu-
mento original, modificando, por exemplo, alguns dos dados
impressos no documento.
O material utilizado na parte i do certificado de matrícula deve ser
protegido contra a falsificação por meio da utilização de, pelo menos,
três das técnicas seguintes:
— microcaracteres,
— guilhoché*,
— impressão iridescente,
— gravura a laser,
— tinta fluorescente sob luz ultravioleta,— tintas com cor dependente do ângulo de visão*,— tintas com cor dependente da temperatura*,— hologramas*,— imagens laser variáveis,
— imagens de impressão variável(OVI).
Os Estados-Membros são livres de introduzir elementos de segurança
adicionais.
Como ponto de partida, deve ser dada preferência às técnicas indi-
cadas com um asterisco, pois permitem a verificação da validade do
cartão pelos serviços responsáveis pela aplicação da lei sem recurso a
quaisquer meios especiais.1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 12
▼M1
Figura 1: Exemplos de possíveis representações gráficas dos dados obrigatórios
(é possível acrescentar dados opcionais e adicionais no verso do cartão)1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 13
▼M1
III.2.Armazenamento e protecção dos dados
Precedidos dos códigos comuns harmonizados (quando aplicável acom-
panhados dos códigos dos Estados-Membros, em conformidade com o
capítulo II.7), os dados a seguir devem ou podem ser armazenados, a
título complementar, na superfície do cartão que leva a informação
legível, de acordo com o Capítulo III.1:
A. Dados de acordo com os capítulos II.4 e II.5
Os dados especificados nos capítulos II.4 e II.5 devem ser obrigato-
riamente armazenados no cartão.
B. Outros dados de acordo com o capítulo II.6
Além disso, os Estados-Membros são livres de armazenar dados
adicionais de acordo com o capítulo II.6, na medida do necessário.
C. Outros dados de acordo com o capítulo II.7
Podem ser armazenadas informações adicionais no cartão, a título
facultativo.
Os dados constantes das secções A e B são armazenados em dois
ficheiros correspondentes com uma estrutura transparente (ver ISO/CEI
7816-4). Os Estados-Membros podem definir os seus próprios requisitosde armazenamento dos dados indicados na secção C.
Esses ficheiros não apresentam restrições à leitura.O acesso aos ficheiros para escrita deve ser limitado às autoridades
nacionais competentes do Estado-Membro emissor do cartão inteligente
(e suas agências autorizadas).
O acesso para escrita apenas será autorizado após uma autenticação assi-
métrica através da troca de chaves de sessão, de modo a proteger a
sessão entre o cartão de matrícula do veículo e um módulo de segurança
(por exemplo, um cartão com módulo de segurança) das autoridades
nacionais competentes (ou suas agências autorizadas). O processo de
autenticação é, por conseguinte, antecedido da troca de certificados veri-
ficáveis do cartão, em conformidade com a norma ISO/CEI 7816-8. Os
certificados verificáveis do cartão contêm as respectivas chaves públicas,
que devem ser recuperadas e utilizadas no processo de autenticação
subsequente. Esses certificados são assinados pelas autoridades nacionais
competentes e contêm um objecto de autorização (autorização do titular
do certificado) em conformidade com a norma ISO/CEI 7816-9, de modo
a codificar uma autorização específica de função para o cartão. Esta
autorização de função está associada à autoridade nacionalcompetente
(por exemplo, para actualizar um campo de dados).
As chaves públicas correspondentes das autoridades nacionais compe-
tentes são armazenadas no cartão enquanto âncoras de confiança (chave
pública de raiz).
A especificação dos ficheiros e dos comandos necessários aos processos
de autenticação e de escrita é da competência dos Estados-Membros. A
garantia de segurança deve ser aprovada através de uma avaliação
assente em critérios comuns de acordo com a certificação EAL4+. Os
elementos adicionais são os seguintes: (1) AVA_MSU.3 Análise e ensaio
para detecção de estados sem segurança; (2) AVA_VLA.4 Elevada
resistência.
D. Dados de verificação da autenticidade dos dados de matrícula
A autoridade emissora calcula a sua assinatura electrónica relativa a
todos os dados de um ficheiro que contenha as informações especifi-
cadas nas secções A ou B e armazena essas informações num ficheiro
correspondente. Essas assinaturas permitem verificar a autenticidade
dos dados em memória. Os cartões devem conter os dados seguintes:
— assinatura electrónica dos dados de matrícula relacionados com a
secção A,
— assinatura electrónica dos dados de matrícula relacionados com a
secção B.
Para verificação dessas assinaturas electrónicas, o cartão deve conter:— os certificados da autoridade emissora que calcula as assinaturas
relativas aos dados das secções A e B.
Não deve haver restrições à leitura das assinaturas electrónicas e dos
certificados. O acesso para escrita, quer às assinaturas electrónicas
quer aos certificados, deve ficar restringido às autoridades nacionais
competentes.1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 14
▼M1
III.3.Interface
Os contactos externos devem funcionar como interfaces. A combinação
de contactos externos com um emissor-respondedor ( transponder )é
facultativa.
III.4.Capacidade de armazenamento do cartão
O cartão deverá ter capacidade de armazenamento suficiente para
guardar os dados mencionados no capítulo III.2.
III.5.Normas
O cartão com circuito integrado e os dispositivos de leitura devem satis-
fazer as normas seguintes:
— ISO 7810: Normas para cartões de identificação (cartões plas-
tificados): Características físicas,
— ISO 7816-1 e –2: Características físicas dos cartões com circuito
integrado; dimensões e localização dos contactos,
— ISO 7816-3: Características eléctricas dos contactos, protocolos
de transmissão,
— ISO 7816-4: Conteúdo das comunicações, estrutura dos dados
dos cartões com circuito integrado, arquitectura de
segurança, mecanismos de acesso,
— ISO 7816-5: Estrutura dos identificadores de aplicação, selecção
execução dos identificadores de aplicação, processo
de registo dos identificadores de aplicação (sistema
de numeração),
— ISO 7816-6: Elementos de dados intersectoriais para
intercâmbio,
— ISO 7816-8: Cartões com circuito(s) integrado(s) com contactos,
Comandos de segurança intersectoriais,
— ISO 7816-9: Cartões com circuito(s) integrado(s) com contactos,
Comandos intersectoriais optimizados.
III.6.Características técnicas e protocolos de transmissão
Deverá ser adoptado o formato ID-1 (dimensão normal, ver ISO/CEI
7810). O cartão deverá suportar o protocolo de transmissão T = 1, em
conformidade com a norma ISO/CEI 7816-3. Adicionalmente, poderá
suportar outros protocolos de transmissão, como T = 0, USB ou «sem
contactos».
Para a transmissão dos dados, deverá ser utilizada a «convenção directa»
(ver ISO/CEI 7816-3).
A. Tensão de alimentação, tensão de programação
O cartão deve funcionar com Vcc = 3V (+/– 0.3V) ou com Vcc = 5V
(+/– 0.5V). Não deve carecer de tensão de programação no pino C6.
B. Resposta à restauração ( Reset )
Obytepresente no cartão que indica a dimensão do campo de infor-
mação deve ser apresentado em ATR em caracteres TA3. Este valor
será de, pelo menos, «80h» (= 128 bytes).
C. Selecção dos parâmetros do protocolo
O sistema deve obrigatoriamente suportar a selecção de parâmetros
de protocolo (PPS) em conformidade com a norma ISO/CEI 7816-3.
Será usado para seleccionar T = 1, no caso de T = 0 também constar
do cartão, e para negociar os parâmetros Fi/Di, de modo a obter taxas
de transmissão mais elevadas.
D. Protocolo de transmissão T = 1
O suporte da formação de cadeia ( chaining ) é obrigatório:
São permitidas as simplificações seguintes:—Byte NAD: não utilizado (NAD deve ser posto a «00»),
— ABORT — bloco-S: não utilizado,— Erro de estado VPP — bloco-S: não utilizado.
A dimensão do campo de informação do dispositivo (IFSD) deve ser
indicada pelo IFD imediatamente após ATR, ou seja, o IFD transmite
o pedido de IFS — bloco-S após ATR e o cartão reenvia IFS —
bloco-S. O valor recomendado para o IFSD é de 254 bytes.1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 15
▼M1
III.7.Amplitude térmica
O certificado de matrícula sob a forma de cartão inteligente deve poder
funcionar correctamente nas condições climáticas habitualmente verifi-
cadas no território da União Europeia e, pelo menos, na gama de
temperaturas especificada na norma ISO 7810. Os cartões tacográficos
devem poder funcionar correctamente com níveis de humidade entre
10 % e 90 %.
III.8.Período de vida física
Se for utilizado em conformidade com as especificações ambientais e
eléctricas, o cartão deve funcionar correctamente durante um período de
10 anos. Os materiais utilizados no cartão devem ser seleccionados de
forma a garantir esse período de vida.
III.9.Características eléctricas
Durante o seu funcionamento, os cartões devem cumprir o disposto na
Directiva 95/54/CE da Comissão, relativa à compatibilidade electromag-
nética (1) e estar protegidos contra as descargas electrostáticas.
III.10.Estrutura do ficheiro
O quadro 1 enumera os ficheiros de base obrigatórios (EF) da aplicação
DF (ver ISO/CEI 7816-4) DF. Registration. Esses ficheiros apresentam
todos uma estrutura transparente. As condições de acesso constam do
capítulo III.2. A dimensão dos ficheiros é estabelecida pelos Estados-
-Membros de acordo com os seus requisitos.
Quadro 1
Nome do ficheiroIdentificador de
ficheiroDescrição
EF.Registra-
tion_A«D001» Dados de matrícula de acordo com
os capítulos II.4 e II.5
EF.Signature_A «E001» Assinatura electrónica relativa a
todo o conteúdo de EF.Registra-
tion_A
EF.C.IA_A.DS «C001» Certificado X.509v3 da autoridade
emissora que calcula as assina-
turas para EF.Signature_A
EF.Registra-
tion_B«D011» Dados de matrícula de acordo com
o capítulo II.6
EF.Signature_B «E011» Assinatura electrónica relativa a
todo o conteúdo de EF.Registra-
tion_B
EF.C.IA_B.DS «C011» Certificado X.509v3 da autoridade
emissora que calcula as assina-
turas para EF.Signature_B
III.11.Estrutura dos dados
Os certificados são armazenados no formato X.509v3 em conformidade
com a norma ISO/CEI 9594-8. As assinaturas electrónicas são armaze-
nadas de forma transparente.1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 16
(1) Directiva 95/54/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1995, que adapta ao progresso
técnico a Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos
Estados-Membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidaspelos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor e que altera aDirectiva 70/156/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membrosrespeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (JO L 266 de
08.11.1995, p. 1).
▼M1
Os dados de matrícula são armazenados como objectos de dados BER-
-TLV (ver ISO/CEI 7816-4) nos ficheiros de base correspondentes. Os
campos de valores são codificados como caracteres ASCII, conforme
especificado na norma ISO/CEI 8824-1, os valores «C0»-«FF» são defi-
nidos pela norma ISO/CEI 8859-1 (jogo de caracteres Latino 1), ISO/
/CEI 8859-7 (jogo de caracteres Grego) ou ISO/CEI 8859-5 (jogo de
caracteres Cirílico). O formato das datas é AAAAMMDD.
O quadro 2 enumera as etiquetas (Tags) que identificam os objectos de
dados correspondentes aos dados de matrícula constantes dos capítulos
II.4 e II.5, juntamente com os dados adicionais do capítulo III.1. Salvo
indicação em contrário, os objectos de dados constantes do quadro 2
são obrigatórios. Os objectos de dados facultativos podem ser omitidos.
A coluna correspondente à etiqueta indica o nível de encastramento
(nesting ).
Quadro 2
Etiqueta Descrição
«78» autoridade que atribui etiquetas compatíveis;
encastra o objecto «4F» (ver ISO/CEI 7816-4 e
ISO/CEI 7816-6)
«4F» identificador de aplicação (ver norma ISO/CEI
7816-4)
«71» modelo intersectorial (ver ISO/CEI 7816-4 e ISO/
/CEI 7816-6) correspondente aos dados obrigatórios
da parte 1 do certificado de matrícula; encastra
todos os objectos subsequentes
«80» versão da definição da etiqueta
«9F33» nome do Estado-Membro emissor do certificado de
matrícula, parte 1
«9F34» outra designação do documento equivalente (ante-
rior designação nacional) (opcional)
«9F35» nome da autoridade competente«9F36» nome da autoridade emissora do certificado de
matrícula (opcional)
«9F37» jogo de caracteres utilizado:
«00»:
ISO/CEI 8859-1 (latino 1)
«01»:
ISO/CEI 8859-5 (cirílico)
«02»:
ISO/CEI 8859-7 (grego)
«9F38» número sequenciale inequívoco do documento,
conforme utilizado no Estado-Membro
«81» número de matrícula
«82» data da primeira matrícula
«A1» dados pessoais; encastra os objectos «A2» e «86»
«A2» titular do certificado de matrícula; encastra os
objectos «83», «84» e «85»
«83» apelido ou denominação comercial«84» outros nomes ou iniciais (facultativo)«85» morada no Estado-Membro1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 17
▼M1
Etiqueta Descrição
«86» «00»:
é o proprietário do veículo
«01»:
não é o proprietário do veículo
«02»:
não é identificado como proprietário do veículo
«A3» veículo; encastra os objectos «87», «88» e «89»
«87» marca do veículo
«88» modelo do veículo
«89» descrições comerciais do veículo
«8A» número de identificação do veículo«A4» massa; encastra «8B»
«8B» massa máxima em carga tecnicamente admissível
«8C» massa do veículo em serviço com carroçaria
«8D» período de validade
«8E» data da matrícula a que se refere o presente certifi-
cado
«8F» número de homologação do modelo
«A5» motor; encastra os objectos «90», «91» e «92»
«90» cilindrada do motor
«91» potência útilmáxima do motor«92» tipo de combustíveldo motor
«93» relação potência/peso
«A6» lotação; encastra os objectos «94» e «95»
«94» número de lugares sentados«95» número de lugares em pé
O quadro 3 enumera as etiquetas que identificam os objectos de dados
correspondentes aos dados de matrícula constantes do capítulo II.6. Os
objectos de dados constantes do quadro 3 são facultativos.
Quadro 3
Etiqueta Descrição
«78» autoridade que atribui etiquetas compatíveis;
encastra o objecto «4F» (ver norma ISO/CEI 7816-
-4 e ISO/CEI 7816-6)
«4F» identificador de aplicação (ver norma ISO/CEI
7816-4)
«72» modelo intersectorial (ver ISO/CEI 7816-4 e ISO/
/CEI 7816-6) correspondente a dados facultativos
do certificado de matrícula — parte 1, capítulo
II.6; encastra todos os objectos subsequentes1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 18
▼M1
Etiqueta Descrição
«80» versão da definição de etiqueta
«A1» dados pessoais; encastra os objectos «A7», «A8» e
«A9»
«A7» proprietário do veículo; encastra os objectos «83»,
«84» e «85»
..
«A8» segundo proprietário do veículo; encastra os
objectos «83», «84» e «85»
..
«A9» pessoa autorizada a utilizar o veículo em virtude de
um direito legal que não a propriedade; encastra os
objectos «83», «84» e «85»
..
«A4» massa; encastra «96» e «97»
«96» massa máxima em carga admissíveldo veícul o em
serviço
«97» massa máxima em carga admissíveldo conjunto em
serviço
«98» categoria do veículo
«99» número de eixos
«9A» distância entre eixos
«AD» distribuição entre os eixos da massa máxima em
carga admissível; encastra os objectos «9F1F»,
«9F20», «9F21», «9F22» e «9F23»
«9F1F» eixo 1
«9F20» eixo 2
«9F21» eixo 3
«9F22» eixo 4
«9F23» eixo 5
«AE» massa máxima rebocáveltecnicamente admissível ;
encastra os objectos «9B» e «9C»
«9B» reboque travado
«9C» reboque destravado
«A5» motor; encastra os objectos «9D» e «9E»
«9D» velocidade nominal
«9E» número de identificação do motor
«9F24» cor do veículo
«9F25» velocidade máxima1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 19
▼M1
Etiqueta Descrição
«AF» nívelsonoro; encastra os objectos «DF26», «DF27»
e «DF28»
«9F26» estacionário
«9F27» velocidade do motor«9F28» em circulação
«B0» gases de escape; encastra os objectos «9F29»,
«9F2A», «9F2B», «9F2C», «9F2D», «9F2E»,
«9F2F», «9F30» e «9F31»
«9F29» CO
«9F2A» HC
«9F2B» NOX«9F2C» HC+NOX
«9F2D» partículas no caso dos motores diesel
«9F2E» coeficiente de absorção corrigido no caso dos
motoresdiesel
«9F2F» CO
2
«9F30» consumo de combustívelem cicl o combinado
«9F31» indicação da classe ambiental de homologação CE
«9F32» capacidade dos depósitos de combustível
A estrutura e o formato dos dados serão definidos pelos Estados-
-Membros, em conformidade com o capítulo II.7.
III.12.Leitura dos dados de matrícula
A. Selecção da aplicação
A aplicação «Matrícula do veículo» deve poder ser seleccionada
usando o comando SELECT DF (por nome, ver ISO/CEI 7816-4),
através do seu identificador de aplicação (AID). O valor a atribuir a
AID será solicitado a um laboratório seleccionado pela Comissão
Europeia.
B. Leitura dos dados dos ficheiros
Os ficheiros correspondentes ao capítulo II, secções A, B e D, devem
poder ser seleccionados através do comando SELECT (ver ISO/CEI
7816-4), pondo o parâmetro de comando P1 com o valor «02», P2
com «04» e o campo de dados de comando com o identificador de
ficheiro (ver capítulo X, quadro 1). O modelo de FCP apresentado
contém a dimensão do ficheiro, o que pode ser útilpara a l eitura.
A leitura dos ficheiros deve poder ser efectuada usando o comando
READ BINARY (ver ISO/CEI 7816-4) com um campo de dados de
comando ausente e Leconfigurado para o comprimento dos dados
pretendidos, usando um Lecurto.
C. Verificação da autenticidade dos dados
Para verificar a autenticidade dos dados de matrícula armazenados,
deve ser verificada a assinatura electrónica correspondente. Isto signi-
fica que, além de permitir a leitura dos dados de matrícula, o cartão
de matrícula deve ainda permitir a leitura da assinatura electrónica
correspondente.
A chave pública para verificação da assinatura pode ser extraída do
cartão procedendo à leitura do certificado da autoridade emissora1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 20
▼M1
correspondente. Os certificados contêm a chave pública e a identifi-
cação da autoridade correspondente. A verificação da assinatura pode
ser efectuada utilizando outro sistema que não o cartão de matrícula.
Os Estados-Membros são livres de proceder à extracção das chaves
públicas e dos certificados para verificação do certificado da autori-
dade emissora.
III.13.Disposições especiais
Independentemente das disposições acima, os Estados-Membros são
livres de, após terem notificado a Comissão Europeia, acrescentar cores,
marcas ou símbolos. Além disso, no caso de certos dados do capítulo
III.2, secção C, os Estados-Membros podem autorizar a utilização do
formato XML e do acesso via TCP/IP.
Os Estados-Membros podem ainda, com a autorização da Comissão
Europeia, acrescentar outras aplicações relativamente às quais ainda não
existam normas ou documentos harmonizados a nívelda União Europeia
(por exemplo, certificado de controlo técnico), no cartão de matrícula do
veículo, tendo em vista serviços adicionais relacionados com o veículo.1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 21
▼M1
ANEXO II
PARTE II DO CERTIFICADODE MATRÍCULA (1)
I. A presente parte poderá ser implementada num dos dois formatos: docu-
mento em papelou cartão intel igente. As características da versão papel
são especificadas no Capítulo II e as do cartão inteligente no capítulo III.
II.Especificações da parte II do certificado de matrícula em papel
II.1. As dimensões totais do certificado de matrícula não devem exceder as
dimensões do formato A4 (210 × 297 mm) ou de um desdobrávelde
formato A4.
II.2. O papel utilizado para a parte II do certificado de matrícula deve ser
protegido contra a falsificação por meio da utilização de, pelo menos,
duas das técnicas seguintes:
— grafismos,
— marca de água,
— fibras fluorescentes, ou
— impressões fluorescentes.
Os Estados-Membros são livres de introduzir elementos de segurança
adicionais.
II.3. A parte II do certificado de matrícula pode ser composta de várias
páginas. Os Estados-Membros determinarão o número de páginas
necessárias de acordo com as informações contidas no documento e a
sua apresentação gráfica.
II.4. A primeira página da parte II do certificado de matrícula deve conter as
informações seguintes:
— nome do Estado-Membro emissor da parte II do certificado de matrí-
cula,
— o sinaldistintivo do Estado-Membro que emite a parte II do certifi-
cado de matrícula, ou seja:
B: Bélgica
CZ: República ChecaDK: Dinamarca
D: Alemanha
EST: EstóniaGR: GréciaE: EspanhaF: FrançaIRL: IrlandaI: ItáliaCY: ChipreLV: LetóniaLT: LituâniaL: LuxemburgoH: HungriaM: MaltaNL: Países BaixosA: ÁustriaPL: PolóniaP: PortugalSLO: Eslovénia
SK: Eslováquia
FIN: Finlândia1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 22
(1) O presente anexo refere-se apenas aos certificados de matrícula compostos das partes I
e II.▼A1
▼A1
S: Suécia
UK: Reino Unido
— nome da autoridade competente,
— menção «parte II do certificado de matrícula», impressa em corpo
grande na língua ou línguas do Estado-Membro emissor do certifi-
cado de matrícula, esta menção pode ainda estar presente a uma
distância adequada, impressa em corpo pequeno, nas outras línguas
da Comunidade Europeia,
— menção «Comunidade Europeia», impressa na língua ou línguas do
Estado-Membro emissor da parte II do certificado de matrícula,
— número do documento.
II.5. A parte II do certificado de matrícula deve igualmente conter as infor-
mações seguintes, precedidas dos respectivos códigos comunitários
harmonizados:
(A) Número de matrícula
(B) Data da primeira matrícula do veículo(D) Veículo:
(D.1) marca,
(D.2) modelo,
— variante (se disponível),
— versão (se disponível),
(D.3) denominação(ões) comercial(ais)
(E) Número de identificação do veículo(K) Número de homologação do modelo (se disponível)
II.6. A parte II do certificado de matrícula poderá, ainda, incluir os dados
seguintes, precedidos dos respectivos códigos comunitários harmoni-
zados:
(C) Dados pessoais:
(C.2) proprietário do veículo
(C.2.1) apelido(s) ou denominação comercial
(C.2.2) outros(s) nome(s) ou inicial(ais) (se aplicável)
(C.2.3) morada no Estado-Membro de matrícula na data
de emissão do documento
(C.3) pessoa singular ou colectiva autorizada a utilizar o
veículo em virtude de um direito legal que não a proprie-
dade do veículo:
(C.3.1) apelido(s) ou denominação comercial,
(C.3.2) outros(s) nome(s) ou inicial(ais) (se aplicável),(C.3.3) morada no Estado-Membro de matrícula na data
de emissão do documento,
(C.5) e (C.6): Se a alteração dos dados pessoais a que se referem os
pontos II.6, código C.3 não der lugar à emissão de uma
nova parte II do certificado de matrícula, os novos dados
pessoais correspondentes podem ser inseridos com os
códigos (C.5) ou (C.6); sendo desagregados de acordo
com os pontos II.6, código C.2 e II.6, código C.3.
(J) Categoria do veículo
II.7. Os Estados-Membros podem incluir informações complementares na
parte II do certificado de matrícula designadamente, acrescentando, entre
parênteses, aos códigos de identificação, conforme estabelecido nos
pontos II.5 e II.6, códigos nacionais adicionais.
III.EspecificaçõesdaparteIIdocertificadodematrículasobaformade
cartão inteligente ( Alternativa ao modelo em papel descrito no capítulo
II)
III.1.Formato do cartão e dados legíveis a olho nu
Dado incorporar um microprocessador, o cartão com circuito integrado
deve ser concebido de acordo com as normas constantes do capítulo
III.5.1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 23
▼M1
▼M1
A frente e o verso do cartão devem ter impressos, pelo menos, os dados
especificados nos capítulos II.4 e II.5; esses dados devem ser legíveis a
olho nu (altura mínima dos caracteres: 6 pontos) e impressos como segue
(ver exemplos de possíveis apresentações gráficas na figura 2, no final da
presente secção).
A. Bloco de dados de base
Os dados de base devem incluir o seguinte:
Frente
a) À direita do circuito integrado:
na(s) língua(s) do Estado-Membro emissor do certificado de
matrícula
— a menção «Comunidade Europeia»,
— o nome do Estado-Membro emissor do certificado de matrí-
cula,
— a menção «Parte II do Certificado de Matrícula», impresso em
corpo grande,
— outra denominação do documento equivalente (anterior desig-
nação nacional) (opcional),
— o nome da autoridade competente (em alternativa, também sob
a forma de dados específicos como indicado na secção B),
— o número sequenciale inequívoco do documento, conforme
utilizado no Estado-Membro (em alternativa, também sob a
forma de dados específicos, como indicado na secção B),
b) Na zona acima do circuito integrado:
A sigla distintiva do Estado-Membro emissor do certificado de
matrícula, a branco, num rectângulo azul e rodeada por 12 estrelas
amarelas;
B Bélgica
DK DinamarcaD Alemanha
GR Grécia
E EspanhaF FrançaIRL IrlandaI ItáliaL LuxemburgoNL Países Baixos
A Áustria
P PortugalFIN FinlândiaS SuéciaUK Reino Unido
c) Os Estados-Membros poderão equacionar a possibilidade de adita-
mento, no bordo inferior, em corpo pequeno e na(s) sua(s)
língua(s) nacional(ais), da menção: «O presente documento deve
ser guardado num local seguro fora do veículo»;
d) A cor de base do cartão é o vermelho (Pantone 194); alternativa-
mente, é possívela transição do vermel ho para o branco;
e) No canto inferior esquerdo da face do cartão, deverá ser impresso
um símbolo representativo de uma roda (ver representação gráfica
proposta).
Em tudo o mais, devem ser observadas as disposições do capítulo
III.13.
B. Bloco de dados específicos
O bloco de dados específicos deve conter as seguintes informações:
Frente
a) Nome da autoridade competente — ver também secção Aa);
b) Nome da autoridade emissora do certificado de matrícula
(opcional);1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 24
▼M1
c) O número sequenciale inequívoco do documento, conforme util i-
zado no Estado-Membro (ver também a secção Aa);
d) Os dados do capítulo II.5 mencionados abaixo; conforme indicado
no capítulo II.7, os códigos comunitários harmonizados podem ser
acompanhados de códigos nacionais.
Código Referência
A número de matrícula (número oficial da autori-
zação)
B data da primeira matrícula do veículo
Verso
O verso do cartão deve incluir, pelo menos, os restantes dados espe-
cificados no capítulo II.5; conforme indicado no capítulo II.7, os
códigos comunitários harmonizados podem ser acompanhados de
códigos nacionais.
Mais especificamente, esses dados são os seguintes:
Código Referência
Dados do veículo (tendo em conta as notas do capítulo II.5)
D.1 marca
D.2 modelo (variante/versão, quando aplicável)
D.3 denominação(ções) comercial(ais)
E número de identificação do veículo
K número de homologação do modelo (se disponível)
Acessoriamente, podem ser acrescentados, no verso do cartão, os
dados complementares constantes dos capítulos II.6 (com os códigos
harmonizados) e II.7.
C. Elementos de segurança física do cartão inteligente
As ameaças à segurança física dos documentos são as seguintes:
— fabrico de cartões falsos: criação de um objecto novo, que
mantém uma grande semelhança com o documento inicial, de
raiz ou mediante a realização de cópias de um documento
original,
— alteração do material: alteração de uma propriedade de um docu-
mento original, modificando, por exemplo, alguns dos dados
impressos no documento.
O materialusado na parte II do certificado de matrícul a deve ser
protegido contra a falsificação por meio da utilização de, pelo menos,
três das técnicas seguintes:
— microcaracteres,
— guilhoché*,
— impressão iridescente,— gravura a laser,
— tinta fluorescente sob luz ultravioleta,— tintas com cor dependente do ângulo de visão*,— tintas com cor dependente da temperatura*,— hologramas*,— imagens laser variáveis,
— imagens de impressão variável(OVI).
Os Estados-Membros são livres de introduzir elementos de segurança
adicionais.
Como ponto de partida, deve ser dada preferência às técnicas indi-
cadas com um asterisco, pois permitem a verificação da validade docartão pelos serviços responsáveis pela aplicação da lei, sem recurso
a quaisquer meios especiais.1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 25
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Figura 2: Exemplos de possíveis representações gráficas dos dados obrigatórios
(É possível acrescentar dados opcionais e adicionais no verso do cartão)1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 26
▼M1
III.2.Armazenamento e protecção de dados
Precedidos dos códigos comuns harmonizados (quando aplicável acom-
panhados dos códigos dos Estados-Membros, em conformidade com o
capítulo II.7), os dados a seguir devem ou podem ser armazenados, a
título complementar, na superfície do cartão que leva a informação
legível, de acordo com o capítulo III.1:
A. Dados de acordo com os capítulos II.4 e II.5
Os dados especificados nos capítulos II.4 e II.5 devem ser obrigato-
riamente armazenados no cartão.
B. Outros dados de acordo com o capítulo II.6
Além disso, os Estados-Membros são livres de armazenar dados
adicionais de acordo com o capítulo II.6, na medida do necessário.
C. Outros dados de acordo com o capítulo II.7
A título facultativo, podem ser armazenados no cartão mais dados de
interesse geral relativos ao veículo.
Os dados constantes das secções A e B são armazenados em dois
ficheiros correspondentes com uma estrutura transparente (ver ISO/
/IEC 7816-4). Os Estados-Membros podem definir os seus próprios
requisitos de armazenamento dos dados indicados na secção C.
Esses ficheiros não apresentam restrições à leitura.O acesso aos ficheiros para escrita deve ser limitado às autoridades
nacionais competentes do Estado-Membro emissor do cartão inteli-
gente (e suas agências autorizadas).
O acesso para escrita apenas será autorizado após uma autenticação
assimétrica, através da troca de chaves de sessão, de modo a proteger
a sessão entre o cartão de matrícula do veículo e o módulo de segu-
rança (por exemplo, um cartão com módulo de segurança) das
autoridades nacionais competentes (ou suas agências autorizadas). O
processo de autenticação é, por conseguinte, antecedido da troca de
certificados verificáveis do cartão, em conformidade com a norma
ISO/CEI 7816-8. Os certificados verificáveis do cartão contêm as
respectivas chaves públicas, que devem ser recuperadas e utilizadas
no processo de autenticação subsequente. Esses certificados são assi-
nados pelas autoridades nacionais competentes e contêm um objecto
de autorização (autorização do titular do certificado) em conformi-
dade com a norma ISO/CEI 7816-9, de modo a codificar uma a
autorização específica de função para o cartão. Esta autorização de
função está associada à autoridade nacionalcompetente (por
exemplo, para actualizar um campo de dados).
As chaves públicas correspondentes das autoridades nacionais
competentes são armazenadas no cartão enquanto âncoras de
confiança (chave pública de raiz).
A especificação dos ficheiros e dos comandos necessários aos
processos de autenticação e de escrita é da competência dos
Estados-Membros. A garantia de segurança deve ser aprovada através
de uma avaliação assente em critérios comuns de acordo com a certi-
ficação EAL4+. Os elementos adicionais são os seguintes: (1)
AVA_MSU.3 Análise e ensaio para detecção de estados sem segu-
rança; (2) AVA_VLA.4 Elevada resistência.
D. Dados de verificação da autenticidade dos dados de matrícula
A autoridade emissora calcula a sua assinatura electrónica relativa a
todos os dados de um ficheiro que contenha as informações especifi-
cadas na secções A ou B e armazena essas informações num ficheiro
correspondente. Essas assinaturas permitem verificar a autenticidade
dos dados em memória. Os cartões devem conter os seguintes dados:
— assinatura electrónica dos dados de matrícula relacionados com a
secção A,
— assinatura electrónica dos dados de matrícula relacionados com a
secção B,
Para verificação dessas assinaturas electrónicas, o cartão deve conter:— os certificados da autoridade emissora que calcula as assinaturas
relativas aos dados das secções A e B.
Não deve haver restrições à leitura das assinaturas electrónicas e dos
certificados. O acesso para escrita, quer às assinaturas electrónicas
quer aos certificados, deve ficar restringido às autoridades nacionais
competentes.1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 27
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III.3.Interface
Os contactos externos devem funcionar como interfaces. A combinação
de contactos externos com um emissor-respondedor ( transponder )é
facultativa.
III.4.Capacidade de armazenamento do cartão
O cartão deve ter capacidade de armazenamento suficiente para guardar
os dados mencionados no capítulo III.2.
III.5.Normas
O cartão com circuito integrado e os dispositivos de leitura devem satis-
fazer as normas seguintes:
— ISO 7810: Normas para cartões de identificação (cartões plas-
tificados): Características físicas,
— ISO 7816-1 e –2: Características físicas dos cartões com circuito
integrado; dimensões e localização dos contactos,
— ISO 7816-3: Características eléctricas dos contactos, protocolos
de transmissão,
— ISO 7816-4: Conteúdo das comunicações, estrutura dos dados
dos cartões com circuito integrado, arquitectura de
segurança mecanismos de acesso,
— ISO 7816-5: Estrutura dos identificadores de aplicação, selecção
e execução dos identificadores de aplicação,
processo de registo dos identificadores de aplicação
(sistema de numeração),
— ISO 7816-6: Elementos de dados intersectoriais para
intercâmbio,
— ISO 7816-8: Cartões com circuito(s) integrado(s) com contactos
— Comandos de segurança intersectoriais,
— ISO 7816-9: Cartões com circuito(s) integrado(s) com contactos
— Comandos intersectoriais optimizados.
III.6.Características técnicas e protocolos de transmissão
Deverá ser adoptado o formato ID-1 (dimensão normal, ver ISO/CEI
7810).
O cartão deverá suportar o protocolo de transmissão T = 1, em conformi-
dade com a norma ISO/CEI 7816-3. Adicionalmente poderá suportar
outros protocolos de transmissão, como T = 0, USB ou «sem contactos».
Para a transmissão dos dados, deverá ser utilizada a «convenção directa»
(ver ISO/CEI 7816-3).
A. Tensão de alimentação, tensão de programação
O cartão deve funcionar com Vcc = 3V (+/– 0,3V) ou com Vcc = 5V
(+/– 0,5V). Não deve carecer de tensão de programação no pino C6.
B. Resposta à restauração ( Reset )
Obytepresente no cartão que indica a dimensão do campo de infor-
mação deve ser apresentado em ATR em caracteres TA3. Este valor
será de, pelo menos, «80h» (= 128 bytes).
C. Selecção dos parâmetros do protocolo
O sistema deve obrigatoriamente suportar a selecção de parâmetros
de protocolo (PPS) em conformidade com a norma ISO/CEI 7816-
-3E. Será usado para seleccionar T = 1, no caso de T = 0 também
constar do cartão, e para negociar os parâmetros Fi/Di de modo a
obter taxas de transmissão mais elevadas.
D. Protocolo de transmissão T = 1
O suporte da formação de cadeia ( chaining ) é obrigatório.
São permitidas as simplificações seguintes:
—Byte NAD: não utilizado (NAD deve ser posto a «00»),
— ABORT — bloco-S: não utilizado,— Erro de estado VPP — bloco-S: não utilizado.
A dimensão do campo de informação do dispositivo (IFSD) deve ser
indicada pelo IFD, imediatamente após ATR, ou seja, o IFD trans-1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 28
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mite o pedido de IFS bloco-S após ATR e o cartão reenvia IFS —
bloco-S. O valor recomendado para o IFSD é de 254 bytes.
III.7.Amplitude térmica
O certificado de matrícula sob a forma de cartão inteligente deve poder
funcionar correctamente nas condições climáticas habitualmente verifi-
cadas no território da União Europeia e, pelo menos, na gama de
temperaturas especificada na norma ISO 7810. Os cartões tacográficos
devem poder funcionar correctamente com níveis de humidade entre
10 % e 90 %.
III.8.Período de vida física
Se for utilizado em conformidade com as especificações ambientais e
eléctricas o cartão deve funcionar correctamente durante um período de
10 anos. Os materiais utilizados no cartão devem ser seleccionados de
forma a garantir este período de vida.
III.9.Características eléctricas
Durante o seu funcionamento, os cartões devem cumprir o disposto na
Directiva 95/54/CE, relativa à compatibilidade electromagnética e estar
protegidos contra as descargas electrostáticas.
III.10.Estrutura do ficheiro
O quadro 1 enumera os ficheiros de base obrigatórios (EF) da aplicação
DF (ver ISO/CEI 7816-4) DF. Registration. Esses ficheiros apresentam
todos uma estrutura transparente. As condições de acesso constam do
capítulo III.2. A dimensão dos ficheiros é estabelecida pelos Estados-
-Membros de acordo com os seus requisitos.
Quadro 1
Nome do ficheiroIdentificador de
ficheiroDescrição
EF.Registra-
tion_A«D001» Dados de matrícula de acordo com
os capítulos II.4 e II.5
EF.Signature_A «E001» Assinatura electrónica relativa a
todo o conteúdo de EF.Registra-
tion_A
EF.C.IA_A.DS «C001» Certificado X.509v3 da autoridade
emissora que calcula as assina-
turas para EF.Signature_A
EF.Registra-
tion_B«D011» Dados de matrícula de acordo com
o capítulo II.6
EF.Signature_B «E011» Assinatura electrónica relativa a
todo o conteúdo de EF.Registra-
tion_B
EF.C.IA_B.DS «C011» Certificado X.509v3 da autoridade
emissora que calcula as assina-
turas para EF.Signature_B
III.11.Estrutura dos dados
Os certificados são armazenados no formato X.509v3 em conformidade
com a norma ISO/CEI 9594-8.
As assinaturas electrónicas são armazenadas de forma transparente.Os dados de matrícula são armazenados como objectos de dados BER-
-TLV (ver ISO/CEI 7816-4) nos ficheiros de base correspondentes. Os
campos de valores são codificados como caracteres ASCII, conforme
especificado na norma ISO/CEI 8824-1, os valores «C0»-«FF» são defi-
nidos pela norma ISO/CEI 8859-1 (jogo de caracteres Latino 1), ISO/1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 29
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CEI 8859-7 (jogo de caracteres Grego) ou ISO/CEI 8859-5 (jogo de
caracteres Cirílico). O formato das datas é AAAAMMDD.
O quadro 2 enumera as etiquetas ( Tags) que identificam os objectos de
dados correspondentes aos dados de matrícula constantes dos capítulos
II.4 e II.5, juntamente com os dados adicionais do capítulo III.1. Salvo
indicação em contrário, os objectos de dados constantes do quadro 2
são obrigatórios. Os objectos de dados facultativos podem ser omitidos.
A coluna correspondente à etiqueta indica o nível de encastramento
(nesting ).
Quadro 2
Etiqueta Descrição
«78» autoridade que atribui etiquetas compatíveis;
encastra o objecto «4F» (ver norma ISO/CEI 7816-
-4 e ISO/CEI 7816-6)
«4F» identificador de aplicação (ver norma ISO/CEI
7816-4)
«73» modelo intersectorial (ver ISO/CEI 7816-4 e ISO/
/CEI 7816-6) correspondente aos dados obrigatórios
da parte 2 do certificado de matrícula; encastra
todos os objectos subsequentes
«80» versão da definição da etiqueta
«9F33» nome do Estado-Membro emissor do certificado de
matrícula, parte 2
«9F34» outra designação do documento equivalente (ante-
rior designação nacional) (opcional)
«9F35» nome da autoridade competente«9F36» nome da autoridade emissora do certificado de
matrícula (opcional)
«9F37» jogo de caracteres utilizado:
«00»:
ISO/CEI 8859-1 (Latino 1)
«01»:
ISO/CEI 8859-5 (Cirílico)
«02»:
ISO/CEI 8859-7 (Grego)
«9F38» número sequenciale inequívoco do documento,
conforme utilizado no Estado-Membro
«81» número de matrícula
«82» data da primeira matrícula
«A3» veículo; encastra os objectos «87», «88» e «89»
«87» marca do veículo
«88» modelo do veículo
«89» descrições comerciais do veículo
«8A» número de identificação do veículo
«8F» número de homologação do modelo1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 30
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O quadro 3 enumera as etiquetas que identificam os objectos de dados
correspondentes aos dados de matrícula constantes do capítulo II.6. Os
objectos de dados constantes do quadro 3 são facultativos.
Quadro 3
Etiqueta Descrição
«78» autoridade que atribui etiquetas compatíveis;
encastra o objecto «4F» (ver norma ISO/CEI 7816-
-4 e ISO/CEI 7816-6)
«4F» identificador de aplicação (ver norma ISO/CEI
7816-4)
«74» modelo intersectorial (ver ISO/CEI 7816-4 e ISO/
/CEI 7816-6) correspondente a dados facultativos
do certificado de matrícula — parte 1, capítulo
II.6; encastra todos os objectos subsequentes
«80» versão da definição da etiqueta
«A1» dados pessoais; encastra os objectos «A7», «A8» e
«A9»
«A7» proprietário do veículo; encastra os objectos «83»,
«84» e «85»
«83» apelido ou denominação comercial«84» outros nomes ou iniciais (opcional)
«85» morada no Estado-Membro
«A8» segundo proprietário do veículo; encastra os
objectos «83», «84» e «85»
…
«A9» pessoa autorizada a utilizar o veículo em virtude de
um direito legal que não a propriedade; encastra os
objectos «83», «84» e «85»
…
«98» categoria do veículo
A estrutura e o formato dos dados são definidos pelos Estados-Membros
em conformidade com o capítulo II.7.
III.12.Leitura dos dados de matrícula
A. Selecção da aplicação
A aplicação «Matrícula do veículo» deve poder ser seleccionada
usando o comando SELECT DF (por nome, ver ISO/CEI 7816-4),
através do seu identificador de aplicação (AID). O valor de AID
será solicitado a um laboratório seleccionado pela Comissão Euro-
peia.
B. Leitura dos dados dos ficheiros
Os ficheiros correspondentes ao capítulo II, secções A, B e D, devem
poder ser seleccionados usando o comando SELECT (ver ISO/CEI
7816-4) pondo o parâmetro de comando P1 com o valor «02», P2
com «04» e o campo de dados de comando com o identificador de
ficheiro (ver capítulo X, quadro 1). O modelo de FCP apresentado
contém a dimensão do ficheiro, o que pode ser útilpara a l eitura.
A leitura dos ficheiros deve poder ser efectuada usando o comando
READ BINARY (ver ISO/CEI 7816-4) com um campo de dados de1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 31
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comando ausente e Leconfigurado para o comprimento dos dados
pretendidos, usando um Lecurto.
C. Verificação da autenticidade dos dados
Para verificar a autenticidade dos dados de matrícula armazenados,
deve ser verificada a assinatura electrónica correspondente. Isto signi-fica que, além de permitir a leitura dos dados de matrícula, o cartão
de matrícula deve ainda permitir a leitura da assinatura electrónica
correspondente.
A chave pública para verificação da assinatura pode ser extraída do
cartão procedendo à leitura do certificado da autoridade emissora
correspondente. Os certificados contêm a chave pública e a identifi-
cação da autoridade correspondente. A verificação da assinatura pode
ser efectuada utilizando outro sistema que não o cartão de matrícula.
Os Estados-Membros são livres de proceder à extracção das chaves
públicas e dos certificados para verificação do certificado da autori-
dade emissora.
III.13.Disposições especiais
Independentemente das disposições acima, os Estados-Membros são
livres de, após terem notificado a Comissão Europeia, acrescentar cores,
marcas ou símbolos. Além disso, no caso de certos dados do capítulo
III.2, secção C, os Estados-Membros podem autorizar a utilização do
formato XML e do acesso via TCP/IP. Os Estados-Membros podem
ainda, com a autorização da Comissão Europeia, acrescentar outras apli-
cações relativamente às quais ainda não existam normas ou documentos
harmonizados a nívelda União Europeia (por exempl o, certificado de
controlo técnico), no cartão de matrícula do veículo, tendo em vista
serviços adicionais relacionados com o veículo.1999L0037 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 32