02018D1110 — PT — 10.08.2018 — 000.001

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1110 DA COMISSÃO de 3 de agosto de 2018 que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507 × 59122 × MON 810 × NK603 e de milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos únicos 1507, 59122, MON 810 e NK603, e que revoga as Decisões 2009/815/CE, 2010/428/UE e 2010/432/UE ►C1 [notificada com o número C(2018) 4973] ◄ (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, inglesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 203 de 10.8.2018, p. 13)





Retificada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1110 DA COMISSÃO

de 3 de agosto de 2018

que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507 × 59122 × MON 810 × NK603 e de milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos únicos 1507, 59122, MON 810 e NK603, e que revoga as Decisões 2009/815/CE, 2010/428/UE e 2010/432/UE

▼C1

[notificada com o número C(2018) 4973]

▼B

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, inglesa e neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Organismos geneticamente modificados e identificadores únicos

São atribuídos os seguintes identificadores únicos ao milho geneticamente modificado especificado na alínea b) do anexo da presente decisão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 65/2004:

a) O identificador único DAS-Ø15Ø7-1 × DAS-59122-7 × MON-ØØ81Ø-6 × MON-ØØ6Ø3-6 é atribuído ao milho geneticamente modificado (Zea mays L.) 1507 × 59122 × MON 810 × NK603;

b) O identificador único DAS-Ø15Ø7-1 × DAS-59122-7 × MON-ØØ81Ø-6 é atribuído ao milho geneticamente modificado (Zea mays L.) 1507 × 59122 × MON 810;

c) O identificador único DAS-59122-7 × DAS-Ø15Ø7-1 × MON-ØØ6Ø3-6 é atribuído ao milho geneticamente modificado (Zea mays L.) 59122 × 1507 × NK603;

d) O identificador único DAS-Ø15Ø7-1 × MON-ØØ81Ø-6 × MON-ØØ6Ø3-6 é atribuído ao milho geneticamente modificado (Zea mays L.) 1507 × MON 810 × NK603;

e) O identificador único DAS-59122-7 × MON-ØØ81Ø-6 × MON-ØØ6Ø3-6 é atribuído ao milho geneticamente modificado (Zea mays L.) 59122 × MON 810 × NK603;

f) O identificador único DAS-Ø15Ø7-1 × DAS-59122-7 é atribuído ao milho geneticamente modificado (Zea mays L.) 1507 × 59122;

g) O identificador único DAS-Ø15Ø7-1 × MON-ØØ81Ø-6 é atribuído ao milho geneticamente modificado (Zea mays L.) 1507 × MON 810;

h) O identificador único DAS-59122-7 × MON-ØØ81Ø-6 é atribuído ao milho geneticamente modificado (Zea mays L.) 59122 × MON 810;

i) O identificador único DAS-59122-7 × MON-ØØ6Ø3-6 é atribuído ao milho geneticamente modificado (Zea mays L.) 59122 × NK603.

Artigo 2.o

Autorização

Para efeitos do artigo 4.o, n.o 2, e do artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, são autorizados os seguintes produtos, de acordo com as condições fixadas na presente decisão:

a) Géneros alimentícios e ingredientes alimentares que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado referido no artigo 1.o;

b) Alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado referido no artigo 1.o;

c) Milho geneticamente modificado referido no artigo 1.o em produtos que o contenham ou por ele sejam constituídos, para outras utilizações que não as indicadas nas alíneas a) e b) do presente artigo, à exceção do cultivo.

Artigo 3.o

Rotulagem

1. Para efeitos dos requisitos de rotulagem estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, e no artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, bem como no artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1830/2003, o «nome do organismo» é «milho».

2. A menção «Não se destina ao cultivo» deve constar do rótulo e dos documentos de acompanhamento dos produtos que contenham ou sejam constituídos por milho geneticamente modificado referido no artigo 1.o, à exceção dos géneros alimentícios e ingredientes alimentares.

Artigo 4.o

Método de deteção

Para a deteção do milho geneticamente modificado referido no artigo 1.o é aplicável o método estabelecido na alínea d) do anexo.

Artigo 5.o

Monitorização dos efeitos ambientais

1. O detentor da autorização deve garantir a elaboração e a execução do plano de monitorização dos efeitos ambientais, de acordo com o disposto na alínea h) do anexo.

2. O detentor da autorização deve apresentar à Comissão relatórios anuais sobre a execução e os resultados das atividades constantes do plano de monitorização, em conformidade com a Decisão 2009/770/CE.

Artigo 6.o

Registo comunitário

As informações contidas no anexo da presente decisão devem ser inscritas no Registo Comunitário dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados previsto no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

Artigo 7.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Pioneer Hi-Bred International, Inc., Estados Unidos da América, representada pela Pioneer Overseas Corporation, Bélgica.

Artigo 8.o

Revogação

São revogadas as Decisões 2009/815/CE, 2010/428/UE e 2010/432/UE.

Artigo 9.o

Validade

A presente decisão é aplicável por um período de dez anos a contar da data da sua notificação.

Artigo 10.o

Destinatário

Os destinatários da presente decisão são:

— Pioneer Overseas Corporation, Avenue des Arts 44, B-1040 Bruxelas — Bélgica;

— Dow Agro Sciences Ltd, European Development Centre, 3B Park Square, Milton Park, Abingdon, Oxon OX14 4RN, Reino Unido.









ANEXO

a) Requerente e detentor da autorização:

Nome : Pioneer Hi-Bred International, Inc.

Endereço : 7100 NW 62nd Avenue, P.O. Box 1014, Johnston, IA 50131-1014, EUA

Representada pela Pioneer Overseas Corporation, Avenue des Arts 44, 1040 Bruxelas, Bélgica.

b) Designação e especificação dos produtos:

1) Géneros alimentícios e ingredientes alimentares que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho (Zea mays L.) geneticamente modificado referido na alínea e);

2) Alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho (Zea mays L.) geneticamente modificados referido na alínea e);

3) Milho (Zea mays L.) geneticamente modificado referido na alínea e) em produtos que o contenham ou por ele sejam constituídos, para outras utilizações que não as indicadas nos pontos 1) e 2), à exceção do cultivo.

O milho DAS-Ø15Ø7-1 exprime a proteína Cry1F, que confere proteção contra determinadas pragas de lepidópteros, e a proteína PAT, que confere tolerância aos herbicidas à base de glufosinato-amónio.

O milho DAS-59122-7 exprime as proteínas Cry34Ab1 e Cry35Ab1, que conferem proteção contra determinadas pragas de coleópteros, e a proteína PAT, que confere tolerância aos herbicidas à base de glufosinato-amónio.

O milho MON-ØØ81Ø-6 exprime a proteína Cry1Ab, que confere proteção contra determinadas pragas de lepidópteros.

O milho MON-ØØ6Ø3-6 exprime a proteína CP4 EPSPS, que confere tolerância aos herbicidas que contêm glifosato.

c) Rotulagem:

1) Para efeitos dos requisitos de rotulagem estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, e no artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, bem como no artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1830/2003, o «nome do organismo» é «milho»;

2) A menção «Não se destina ao cultivo» deve constar do rótulo e dos documentos de acompanhamento dos produtos que contenham ou sejam constituídos pelo milho especificado na alínea e), à exceção dos géneros alimentícios e ingredientes alimentares.

d) Método de deteção:

1) Os métodos de deteção por PCR quantitativa, específica para o evento de transformação, para milho 1507 × 59122 × MON 810 × NK603 são os métodos validados para eventos de milho geneticamente modificado DAS-Ø15Ø7-1, DAS-59122-7, MON-ØØ81Ø-6 e MON-ØØ6Ø3-6.

2) Validados pelo Laboratório de Referência da UE criado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, publicado em http://gmo-crl.jrc.ec.europa.eu/statusofdossiers.aspx

3) Materiais de referência: ERM®-BF418 (para DAS-Ø15Ø7-1), ERM®-BF424 (para DAS-59122-7), ERM®-BF413 (para MON-ØØ81Ø-6) e ERM®-BF415 (para MON-ØØ6Ø3-6), acessíveis através do Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia, em: https://ec.europa.eu/jrc/en/reference-materials/catalogue/

e) Identificadores únicos:

DAS-Ø15Ø7-1 × DAS-59122-7 × MON-ØØ81Ø-6 × MON-ØØ6Ø3-6;

DAS-Ø15Ø7-1 × DAS-59122-7 × MON-ØØ81Ø-6;

DAS-59122-7 × DAS-Ø15Ø7-1 × MON-ØØ6Ø3-6;

DAS-Ø15Ø7-1 × MON-ØØ81Ø-6 × MON-ØØ6Ø3-6;

DAS-59122-7 × MON-ØØ81Ø-6 × MON-ØØ6Ø3-6;

DAS-Ø15Ø7-1 × DAS-59122-7;

DAS-Ø15Ø7-1 × MON-ØØ81Ø-6;

DAS-59122-7 × MON-ØØ81Ø-6;

DAS-59122-7 × MON-ØØ6Ø3-6.

f) Informações requeridas nos termos do anexo II do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica:

[Centro de Intercâmbio de Informações para a Segurança Biológica, ID de registo: publicado no Registo Comunitário dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados aquando da notificação].

g) Condições ou restrições aplicáveis à colocação no mercado, utilização ou manuseamento dos produtos:

Não aplicável.

h) Plano de monitorização dos efeitos ambientais:

Plano de monitorização dos efeitos ambientais nos termos do anexo VII da Diretiva 2001/18/CE.

[Ligação: plano publicado no Registo Comunitário dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados]

i) Requisitos de monitorização após colocação no mercado para a utilização dos géneros alimentícios para consumo humano:

Não aplicável.

Nota: as ligações aos documentos pertinentes podem sofrer alterações ao longo do tempo. Essas alterações serão levadas ao conhecimento do público mediante a atualização do Registo Comunitário dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados.