1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVA93/6/CEE DO CONSELHO
de 15 de Março de 1993
relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de
crédito
(JO L 141 de 11.6.1993, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 98/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de
Junho de 1998L 204 13 21.7.1998
►M2Directiva 98/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de
Junho de 1998L 204 29 21.7.1998
►M3Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de
Dezembro de 2002L 35 1 11.2.2003
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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DIRECTIVA93/6/CEE DO CONSELHO
de 15 de Março de 1993
relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investi-
mento e das instituições de crédito
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o n.
o2, primeiro e terceiro períodos, do seu
artigo 57.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que o objectivo principal da Directiva 93/22/CEE do
Conselho, de 10 de Maio de 1993, relativa a serviços de investimento
no domínio dos valores mobiliários(4), é permitir que as empresas de
investimento autorizadas pelas autoridades competentes dos respectivosEstados-membros de origem e supervisionadas pelas mesmas autori-dades estabeleçam sucursais e prestem livremente serviços noutrosEstados-membros; que a referida directiva prevê, nesse sentido, uma
coordenação das normas relativas à autorização e ao exercício das acti-
vidades das empresas de investimento;
Considerando que a referida directiva não estabelece, contudo, normas
comuns para os fundos próprios das empresas de investimento nem fixaos montantes do capital inicial das referidas empresas; que não cria umenquadramento comum para a fiscalização dos riscos incorridos pelas
mesmas empresas; que, em várias das suas disposições, faz referência
a outra iniciativa comunitária, cujo objectivo consistiria precisamenteem adoptar medidas coordenadas nestes domínios;
Considerando que a abordagem adoptada tem por único objectivo
garantir a harmonização essencial necessária e suficiente para asseguraro reconhecimento dos sistemas mútuos de autorização e de supervisão
prudencial; que a adopção de medidas de coordenação no respeitante à
definição dos fundos próprios das empresas de investimento, a fixaçãodos montantes do capital inicial e a criação de um enquadramentocomum para o acompanhamento dos riscos das empresas de investi-mento constituem aspectos essenciais da harmonização necessária à
consecução do reconhecimento mútuo no contexto do mercado finan-
ceiro interno;
Considerando que é necessário fixar diferentes montantes de capital
inicial consoante a gama de actividades que as empresas de investi-mento estão autorizadas a desenvolver;
Considerando que as empresas de investimento já existentes deveriam
ser autorizadas, sob determinadas condições, a prosseguir as suas acti-
vidades mesmo que não satisfaçam o requisito mínimo de capitalinicial estabelecido para as novas empresas;
Considerando que os Estados-membros podem igualmente estabelecer
normas mais restrictivas do que as previstas na presente directiva;
Considerando que a presente directiva se integra num esforço interna-
cional mais amplo de aproximação das normas em vigor no tocante à
supervisão das empresas de investimento e das instituições de crédito(adiante conjuntamente designados por «instituições»);1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 152 de 21. 6. 1990, p. 6 e
JO n.oC 50 de 25. 2. 1992, p. 5.
(2)J O n .oC 326 de 16. 12. 1991, p. 89 e
JO n.oC 337 de 21. 12. 1992, p. 114.
(3)J O n .oC 69 de 18. 3. 1991, p. 1.
(4) Ver página 27 do presente Jornal Oficial.
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Considerando que as normas básicas relativas aos fundos próprios das
instituições são um elemento-chave do mercado interno no sector dosserviços de investimento, já que os fundos próprios contribuem para
assegurar a continuidade das instituições e para proteger os investi-
dores;
Considerando que, num mercado financeiro comum, as instituições,
quer sejam empresas de investimento ou instituições de crédito, entram
em concorrência directa entre si;
Considerando que, por esse motivo, se torna aconselhável garantir um
tratamento igual das instituições de crédito e das empresas de investi-
mento;
Considerando que, no que respeita às instituições de crédito, foram já
definidas normas comuns para a supervisão e a fiscalização dos riscosde crédito, constantes da Directiva 89/647/CEE, de 18 de Dezembro de
1989, relativa a um rácio de solvabilidade das instituições de
crédito(
1);
Considerando que é necessário desenvolver normas comuns no tocante
aos riscos de mercado das instituições de crédito e prever um enquadra-
mento complementar para a supervisão dos riscos incorridos pelasinstituições e, nomeadamente, os riscos de mercado, e mais especial-mente os riscos de posição, os riscos de liquidação e de contraparte eos riscos cambiais;
Considerando que é necessário criar o conceito de «carteira de nego-
ciação» que inclua as posições em valores mobiliários e outrosinstrumentos financeiros detidos para efeitos de negociação e sujeitossobretudo a riscos de mercado e a outros riscos relacionados com deter-
minados serviços financeiros prestados aos clientes;
Considerando que é conveniente que as instituições com uma activi-
dade de carteira de negociação pouco significativa, tanto em termosabsolutos como em termos relativos, tenham a possibilidade de aplicar
a Directiva 89/647/CEE, em vez dos requisitos estabelecidos nos
anexos I e II da presente directiva;
Considerando que importa, na fiscalização do risco de liquidação-
-entrega, ter em consideração a existência de sistemas que ofereçam
uma protecção adequada, diminuindo tal risco;
Considerando que, em qualquer caso, as instituições devem dar cumpri-
mento ao disposto na presente directiva no respeitante à cobertura dos
riscos cambiais em que incorram na globalidade das suas actividades;
que deverão ser exigidos requisitos de capital mais baixos contraposições em divisas estreitamente correlacionadas, quer essa correlaçãose encontre confirmada estatisticamente, quer decorra de acordos inte-restatais vinculativos, nomeadamente na perspectiva da criação daunião monetária europeia;
Considerando que a existência, em todas as instituições, de sistemas
internos de fiscalização e controlo do risco de taxa de juro em toda asua actividade constitui uma forma especialmente importante de mini-mizar esse risco; que, por conseguinte, se torna necessário que tais
sistemas sejam submetidos à apreciação das autoridades competentes;
Considerando que a Directiva 92/121/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1992, relativa à fiscalização e ao controlo dos grandes
riscos das instituições de crédito(
2), não visa estabelecer normas
comuns no respeitante à fiscalização dos grandes riscos relacionadoscom as actividades sujeitas principalmente a riscos de mercado; que adirectiva mencionada faz referência a uma outra iniciativa comunitáriadestinada a instaurar a necessária coordenação de métodos nestedomínio;1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 3
(1)J O n .oL 386 de 30. 12. 1989, p. 14. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 92/30/CEE (JO n.oL 110 de 28. 4. 1992, p. 52).
(2)J O n .oL 29 de 5. 2. 1993, p. 1.
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Considerando que é necessário adoptar normas comuns para a fiscali-
zação e o controlo dos grandes riscos das empresas de investimento;
Considerando que a definição de fundos próprios das instituições de
crédito já foi feita na Directiva 89/299/CEE do Conselho, de 17 deAbril de 1989, relativa aos fundos próprios das instituições de
crédito(
1);
Considerando que a base para a definição dos fundos próprios das insti-
tuições deveria inspirar-se nessa definição;
Considerando, no entanto, que, para efeitos da presente directiva,
existem motivos para que a definição de fundos próprios das insti-
tuições possa diferir da definição dada na directiva acima mencionada,
a fim de ter em conta as características específicas das actividadesdesenvolvidas por essas instituições que envolvam principalmenteriscos de mercado;
Considerando que a Directiva 92/30/CEE do Conselho, de 6 de Abril
de 1992, relativa à fiscalização das instituições de crédito numa baseconsolidada(
2), enuncia o princípio da consolidação; que a referida
directiva não define regras comuns no que respeita à consolidação das
instituições financeiras envolvidas em actividades sujeitas principal-
mente a riscos de mercado; que a directiva em questão faz referênciaa uma outra iniciativa da Comunidade destinada a instaurar medidascoordenadas nesse domínio;
Considerando que a Directiva 92/30/CEE não é aplicável a grupos que
incluam empresas de investimento, mas não instituições de crédito; quefoi, contudo, considerado aconselhável criar um enquadramento comumpara a introdução da supervisão das empresas de investimento numa
base consolidada;
Considerando que poderá ser necessário proceder regularmente a adop-
tações técnicas às regras pormenorizadas estabelecidas na presente
directiva, para ter em conta a evolução no sector dos serviços de inves-
timento; que a Comissão deverá propor as adaptações eventualmentenecessárias para o efeito;
Considerando que o Conselho deverá adoptar, numa fase posterior, dis-
posições para a adaptação da presente directiva ao progresso técnico,em conformidade com a Decisão 87/373/CEE do Conselho, de 13 deJulho de 1987, que fixa as modalidades de exercício da competênciade execução atribuída à Comissão(
3); que, entretanto, o Conselho
deverá efectuar ele próprio essas adaptações, sob proposta da
Comissão;
Considerando que se deveria prever a avaliação da presente directiva
no prazo máximo de três anos a contar da data de início da sua apli-cação, à luz da experiência, da evolução dos mercados financeiros edos trabalhos das entidades regulamentadoras em fóruns internacionais;que essa avaliação deve igualmente contemplar a eventual revisão dalista dos domínios susceptíveis de adaptação técnica;
Considerando que a presente directiva e a Directiva 93/22/CEE estão
tão intimamente relacionadas que o início da sua aplicação em datas
diferentes poderia levar a distorções de concorrência,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros aplicarão as disposições da presente direc-
tiva às empresas de investimento e às instituições de crédito, definidasno artigo 2.
o1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 4
(1)J O n .oL 124 de 5. 5. 1989, p. 16. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 92/30/CEE (JO n.oL 110 de 24. 9. 1992, p. 52).
(2)J O n .oL 110 de 28. 4. 1992, p. 52.
(3)J O n .oL 197 de 18. 7. 1987, p. 33.
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2. Qualquer Estado-membro pode impor requisitos suplementares ou
mais severos às empresas de investimento e instituições de crédito porele autorizadas.
DEFINIÇÕES
Artigo 2.o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1.Instituições de crédito: todas as instituições na acepção do primeiro
travessão do artigo 1.oda Primeira Directiva 77/780/CEE do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativa à coordenaçãodas disposições legislativas, regulamentares e administrativasrespeitantes ao acesso à actividade das instituições de crédito e aoseu exercício(
1) que estejam sujeitas aos requisitos previstos na
Directiva 89/647/CEE;
2.Empresas de investimento: todas as instituições na acepção do
ponto 2 do artigo 1.oda Directiva 93/22/CEE que estão sujeitas
aos requisitos previstos na mesma directiva, com excepção:
— das instituições de crédito,
— das empresas locais definidas no ponto 20
e
— das empresas actividade cuja consista unicamente na recepção
ou transmissão de ordens de investidores sem deterem dinheiros
ou valores mobiliários pertencentes aos seus clientes e que poresse motivo nunca poderão ficar em débito para com os seusclientes;
3.Instituições: as instituições de crédito e as empresas de investi-
mento;
4.Empresas de investimento reconhecidas de países terceiros: as
empresas autorizadas num país terceiro que, caso estivessem esta-belecidas na Comunidade, seriam abrangidas pela definição de
empresa de investimento constante do ponto 2 e que estão sujeitas
a, e cumprem, regras prudenciais consideradas pelas autoridadescompetentes como sendo pelo menos tão rigorosas como as estabe-lecidas na presente directiva;
5.Instrumentos financeiros: os instrumentos referidos na secção B do
anexo da Directiva 93/22/CEE;
6.Carteira de negociação de uma instituição de uma instituição:
carteira constituída:
a) Pelas posições próprias em instrumentos financeiros, em merca-
dorias e em instrumentos derivados sobre mercadorias, que
sejam detidos para revenda e/ou sejam tomados pela instituição
com o objectivo de beneficiar, a curto prazo, de diferenças reaise/ou esperadas entre os respectivos preços de compra e devenda, ou de outras variações de preço ou de taxa de juro, e asposições em instrumentos financeiros, em mercadorias e em
instrumentos derivados sobre mercadorias, resultantes de
compras e vendas simultâneas efectuadas por conta própria, ouas posições tomadas com o objectivo de cobrir os riscos deoutros elementos da carteira de negociação;
e
b) Pelos riscos decorrentes de transacções por liquidar, transacções
incompletas e instrumentos derivados do mercado de balcão, aque se referem os pontos 1, 2, 3 e 5 do anexo II; os riscosdecorrentes de vendas com acordo de recompra e de concessão
de empréstimos de valores mobiliários e mercadorias, referentes
a valores mobiliários ou a mercadorias incluídos na carteira denegociação, a que se refere a alínea a), tal como descritos no1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 5
(1)J O n .oL 322 de 17. 12. 1977, p. 30. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 89/646/CEE (JO n.oL 386 de 30. 12. 1989, p. 1).▼M1
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ponto 4 do anexo II, e, desde que as autoridades competentes o
autorizem, os riscos decorrentes de operações de compra comacordo de revenda e de contracção de empréstimos de valores
mobiliários e de mercadorias, descritos no mesmo ponto 4, que
satisfaçam cumulativamente quer as condições enunciadas nassubalíneas i), ii), iii) e v), quer as condições enunciadas nassubalíneas iv) e v), nos termos seguintes:
i) as exposições são avaliadas diariamente aos preços de
mercado de acordo com os procedimentos previstos noanexo II,
ii) a caução é ajustada por forma a ter em conta as alterações
significativas no valor dos valores mobiliários ou das
mercadorias abrangidos pela operação em questão, segundoregras aceitáveis pelas autoridades competentes,
iii) o acordo ou transacção estabelece que os créditos da insti-
tuição sejam automatica e imediatamente compensadoscom os créditos da sua contraparte no caso de incumpri-mento por parte desta última,
iv) o acordo ou transacção em questão tem carácter interprofis-
sional,
v) esses acordos e transacções estão limitados à sua utilização
aceite e adequada, com exclusão de transacções artificiais,em especial as que não tenham carácter de curto prazo;
c) Os créditos relativos a taxas, comissões, juros, dividendos e
margens sobre instrumentos derivados transaccionados em bolsaque estejam directamente relacionados com os elementosincluídos na carteira a que se refere o ponto 6 do anexo II.
A inclusão de determinados elementos na carteira de negociação ou
a sua exclusão da mesma deverão efectuar-se em conformidadecom critérios objectivos, incluindo, sempre que adequado, asnormas contabilísticas da instituição em questão, cabendo às auto-
ridades competentes analisar esses critérios e a sua correcta
aplicação;
7.Empresa-mãe, filial einstituição financeira serão definidas de
acordo com o artigo 1.
oda Directiva 92/30/CEE;
8.Companhia financeira: uma instituição cujas filiais são exclusiva
ou principalmente instituições de crédito, empresas de investimento
ou outras instituições financeiras, sendo pelo menos uma dessasfiliais uma instituição de crédito ou uma empresa de investimento;
9.Ponderações de risco: os coeficientes de ponderação do risco de
crédito aplicáveis às contrapartes relevantes nos termos da Direc-tiva 89/647/CEE. Contudo, aos activos representativos de créditose de outros riscos sobre empresas de investimento ou sobreempresas de investimento reconhecidas de países terceiros e aos
riscos incorridos sobre câmaras de compensação e bolsas reconhe-
cidas será atribuída a mesma ponderação que a atribuída sempreque a contraparte relevante seja uma instituição de crédito;
10.Instrumentos derivados do mercado de balcão: os elementos extra-
patrimoniais relativamente aos quais se aplicam, nos termos do
primeiro parágrafo do n.
o3 do artigo 6.oda Directiva 89/647/CEE,
os métodos expostos no anexo II da referida directiva;
11.Mercado regulamentado: um mercado que corresponde à definição
dada no ponto 13 do artigo 1.oda Directiva 93/22/CEE;
12.Elementos qualificados: as posições longas e curtas nos activos
referidos no n.o1, alínea b), do artigo 6.oda Directiva 89/647/
/CEE e nos instrumentos de dívida emitidos por empresas de
investimento ou por empresas de investimento reconhecidas de
países terceiros. Incluem-se ainda as posições longas e curtas emtítulos de dívida se tais títulos satisfizerem as seguintes condições:os títulos devem ter sido admitidos à cotação em pelo menos ummerado regulamentado de um Estado-membro ou numa bolsa devalores de um país terceiro, desde que essa bolsa seja reconhecida1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 6
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pelas autoridades competentes do Estado-membro em questão; e
sejam considerados pela instituição como sendo suficientementelíquidos e como estando sujeitos, devido à solvabilidade do
emitente, a um risco de incumprimento de grau comparável ou
inferior ao dos activos referidos no n.
o1, alínea b), do artigo 6.o
da Directiva 89/647/CEE; a classificação dos valores mobiliárioscomo elementos qualificados fica sujeita à avaliação das autori-dades competentes, que deverão recusar a classificação atribuída
pela instituição caso considerem que esses valores mobiliários
estão sujeitos a um grau excessivo de risco de incumprimentopara serem elementos qualificados.
Sem prejuízo do que ficou estabelecido supra, e na pendência de
uma coordenação posterior, as autoridades competentes podemreconhecer como elementos qualificados os valores mobiliáriosque são suficientemente líquidos e que apresentam, devido à solva-
bilidade do emitente, um risco de incumprimento de grau
comparável ou inferior ao dos activos referidos no n.
o1, alínea b),
do artigo 6.oda Directiva 89/647/CEE. O risco de incumprimento
inerente a esses valores mobiliários deve ser avaliado a este nívelpor, pelo menos, duas sociedades de notação de riscos de crédito
reconhecidas pelas autoridades competentes, ou por uma única
sociedade desse tipo desde que outra sociedade de notação reco-nhecida pelas autoridades competentes não tenha atribuído a essesvalores mobiliários um nível inferior.
Todavia, as autoridades competentes podem dispensar o recurso à
notação se a considerarem inapropriada atendendo, por exemplo,às características do mercado, do emitente ou da emissão, ou de
uma combinação dessas características.
Além disso, as autoridades competentes impõem às instituições a
ponderação máxima indicada no quadro 1, constante o ponto 14do anexo I, quanto aos valores mobiliários que apresentem umrisco particular em virtude de uma solvabilidade insuficiente doemitente e/ou de uma liquidez insuficiente.
As autoridades competentes de cada Estado-membro fornecem
regularmente informações ao Conselho e à Comissão sobre os
métodos utilizados para avaliar os elementos qualificados, designa-
damente no que diz respeito aos métodos para avaliar a liquidez daemissão e a solvabilidade do emitente;
13.Elementos das administrações centrais: posições longas e curtas
nos activos referidos no n.
o1, alínea a), do artigo 6.oda Directiva
89/647/CEE e as posições a que foi atribuído um coeficiente de
ponderação de 0 %, nos termos do artigo 7.oda mesma directiva;
14.Título convertível: um valor mobiliário que pode ser trocado, por
opção do seu detentor, por outro valor mobiliário, geralmente uma
acção da entidade emitente;
15. «Warrant»: um valor mobiliário que confere ao seu detentor o
direito de adquirir, até à data ou na data em que expira o warrant,
um activo subjacente a um determinado preço. A liquidação podeefectuar-se mediante entrega do próprio activo subjacente ouatravés de pagamento em numerário;
16.Financiamento de existências : posições em que as existências
físicas foram objecto de uma venda a prazo e o custo de financia-
mento foi bloqueado até à data dessa venda;
17.Venda com acordo de recompra e compra com acordo de revenda :
uma operação mediante a qual uma instituição ou a sua contrapartetransferem valores mobiliários ou mercadorias, ou direitos garan-tidos relacionados com a titularidade de valores mobiliários oumercadorias, quando essa garantia é emitida por uma bolsa reco-
nhecida, na posse dos direitos aos valores mobiliários ou
mercadorias, e a operação não permite a uma instituição transferirou dar em garantia um determinado valor mobiliário ou umamercadoria a mais que uma contraparte em simultâneo, comprome-tendo-se a efectuar a sua recompra (ou a recompra de valoresmobiliários ou mercadorias substitutos da mesma natureza) a um1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 7
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preço determinado e numa determinada data fixa, ou a fixar pela
empresa que efectua a transferência. Esta operação constitui uma«venda com acordo de recompra» para a instituição que vende os
valores mobiliários ou mercadorias e uma «compra com acordo de
revenda» para a instituição que os adquire.
Considera-se que uma compra com acordo de revenda tem carácter
interprofissional quando a contraparte está sujeita a coordenação
prudencial a nível comunitário ou é uma instituição de crédito dazona A na acepção da Directiva 89/647/CEE ou é uma empresade investimento reconhecida de um país terceiro ou quando oacordo é celebrado com uma câmara de compensação ou bolsareconhecidas;
18.Concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercado-
rias e contracção de empréstimo de valores mobiliários ou demercadorias : uma operação mediante a qual uma instituição ou a
sua contraparte transferem valores mobiliários ou mercadoriascontra uma garantia adequada, comprometendo-se o mutuário a
devolver valores mobiliários ou mercadorias equivalentes numa
determinada data futura ou quando solicitado a fazê-lo pela enti-dade que procede à transferência. Esta operação constitui uma«concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercado-rias» para a instituição que transfere os valores mobiliários ou
mercadorias e uma «contracção de empréstimo de valores mobiliá-
rios ou de mercadorias» para a instituição para a qual aqueles sãotransferidos.
Considera-se que a contracção de um empréstimo de valores mobi-
liários ou de mercadorias tem carácter interprofissional quando acontraparte está sujeita a uma coordenação prudencial a nível
comunitário ou é uma instituição de crédito da zona A, na acepção
da Directiva 89/647/CEE, ou uma empresa de investimento reco-nhecida de um país terceiro e/ou quando é celebrada com umacâmara de compensação ou uma bolsa reconhecidas;
19.Membro compensador: um membro da bolsa e/ou da câmara de
compensação que tem uma relação contratual directa com a contra-
parte central (que garante a boa execução das operações); osmembros não compensadores devem canalizar as suas operaçõespor intermédio de um membro compensador;
20.Empresa local: uma empresa que negoceia unicamente por conta
própria numa bolsa de futuros sobre instrumentos financeiros ou
de opções, ou que negoceia ou fixa um preço para outros membrosda mesma bolsa, e que se encontra coberta pela garantia de ummembro compensador da referida bolsa. A responsabilidade pelagarantia da boa execução dos contratos celebrados por essa
empresa deve ser assumida por um membro compensador da
mesma bolsa, devendo esses contratos ser tidos em conta nocálculo dos requisitos globais de capital do membro compensadorpartindo do princípio de que as posições da empresa local estãototalmente separadas das no membro compensador;
21.Delta:a variação esperada no preço de uma opção resultante de
uma pequena variação do preço do instrumento subjacente à opção;
22. Para efeitos do disposto no ponto 4 do anexo I, posição longa será
a posição em que a instituição fixou a taxa de juro que irá recebernuma data futura e posição curta a posição em que fixou a taxa de
juro que irá pagar numa data futura;
23.Fundos próprios: os fundos próprios na acepção da Directiva 89/
/299/CEE. No entanto, esta definição pode ser alterada nascircunstâncias descritas no anexo V;
24.Capital inicial: os elementos referidos no n.
o1, pontos 1 e 2, do
artigo 2.oda Directiva 89/299/CEE;1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 8
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25.Fundos próprios de base: os elementos referidos nos pontos 1, 2 e
4 menos os referidos nos pontos 9, 10 e 11 do n.o1 do artigo 2.oda
Directiva 89/299/CEE;
26.Capital:os fundos próprios;
27.Duração modificada: a duração calculada de acordo com a fórmula
constante do ponto 26 do anexo I.
CAPITALINICIAL
Artigo 3.o
1. As empresas de investimento que detenham dinheiros e/ou valoresmobiliários dos clientes, e que prestem um ou mais dos serviços segui-
damente indicados, devem possuir um capital inicial de 125 000 ecus:
— recepção e transmissão das ordens dos investidores relativas a
instrumentos financeiros,
— execução das ordens dos investidores relativas a instrumentos finan-
ceiros,
— gestão de carteiras individuais de investimento em instrumentos
financeiros,
na condição de essas empresas não negociarem instrumentos finan-
ceiros por conta própria e não assumirem compromissos de tomadafirme de emissões de instrumentos financeiros.
A detenção de posições extra-carteira de negociação em instrumentos
financeiros com vista ao investimento de fundos próprios não deverá
ser considerada negociação por conta própria para os efeitos do
primeiro parágrafo ou no contexto do n.
o2.
Todavia, as autoridades competentes podem permitir que as empresas
de investimento que executem ordens de investidores relativas a instru-
mentos financeiros detenham esses instrumentos por conta própria se:
— essas posições forem tomadas unicamente em resultado do facto de
a empresa de investimento não poder conciliar as ordens dos inves-tidores, e
— o valor de mercado total das posições não exceder 15 % do capital
inicial da empresa de investimento, e
— a empresa satisfizer os requisitos enunciados nos artigos 4.
oe5 .oe
— essas posições tiverem um carácter acidental e provisório e se limi-
tarem ao tempo estritamente necessário à execução da operação emcausa.
2. Os Estados-membros podem reduzir o montante previsto no n.
o1
para 50000 ecus se a empresa não estiver autorizada a deter dinheiros
ou valores mobiliários dos clientes, nem a negociar por conta própria,
nem a assumir compromissos de tomada firme de emissões.
3. Todas as outras empresas de investimento devem ter um capital
inicial de 730000 ecus.
4. As empresas referidas no segundo e terceiro travessões do ponto
2 do artigo 2.odevem ter um capital inicial de 50000 ecus na medida
em que beneficiem da liberdade de estabelecimento e/ou de prestaçãode serviços ao abrigo dos artigos 14.
oou 15.oda Directiva 93/22/CEE.
5. Sem prejuízo do disposto nos n.os1 a 4, os Estados-membros
podem manter a autorização para as empresas de investimento eempresas abrangidas pelo n.
o4 existentes antes da aplicação da
presente directiva cujos fundos próprios sejam inferiores aos níveis decapital inicial que lhes são prescritos nos n.
os1 a 4. Os fundos próprios
de todas essas empresas não podem ser inferiores ao nível de referência
mais elevado calculado após a data de notificação da presente directiva.O nível de referência é o nível médio diário dos fundos próprios calcu-lado no decurso do período de seis meses que precede a data decálculo. Este nível de referência será calculado de seis em seis mesespara o período anterior correspondente.
6. Se o controlo de uma empresa abrangida pelo n.
o5 passar a ser
exercido por uma pessoa singular ou colectiva que não seja a pessoa1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 9
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que o exercia anteriormente, os fundos próprios dessa empresa devem
atingir, pelo menos, o nível para ela estabelecido nos n.os1 a 4, excepto
nas situações seguintes:
i) No caso da primeira transferência por herança após o início da apli-
cação da directiva, sob reserva de aprovação pelas autoridades
competentes e por período não superior a dez anos a contar da
data da transferência em causa;
ii) No caso de uma mudança de partnernuma partnership , enquanto
pelo menos um dos partners à data de início de aplicação da
presente directiva permanecer na partnership e por período não
superior a dez anos a contar da data de início de aplicação da direc-tiva.
7. Contudo, em determinadas circunstâncias específicas e com o
consentimento das autoridades competentes, quando se verifique umafusão de duas ou mais empresas de investimento e/ou de empresasabrangidas pelo n.
o4, os fundos próprios da empresa resultante dessa
fusão não terão de atingir o nível para ela prescrito nos n.os1a4 .N o
entanto, durante o período em que não forem atingidos os níveis refe-
ridos nos n.os1 a 4, os fundos próprios da nova empresa não podem ser
inferiores aos fundos próprios totais das empresas objecto de fusão àdata em que esta tenha ocorrido.
8. Os fundos próprios das empresas de investimento e das empresas
abrangidas pelo n.
o4 não podem ser inferiores ao nível prescrito nos
n.os1 a 5 e 7. Contudo, se tal vier a verificar-se, as autoridades compe-
tentes podem, quando as circunstâncias o justifiquem, conceder a essasempresas um prazo limitado para rectificarem a sua situação oucessarem as suas actividades.
COBERTURADE RISCOS
Artigo 4.o
1. As autoridades competentes imporão às instituições a obrigaçãode deterem fundos próprios que sejam permanentemente superiores ouiguais à soma:
i) Dos requisitos de capital, calculados de acordo com os anexos I, II
e VI e, se for caso disso, com o anexo VIII, no que se refere àcarteira de negociação;
ii) Dos requisitos de capital, calculados de acordo com os anexos III e
VII e, se for caso disso, com o anexo VIII, em relação ao conjuntoda sua actividade;
iii) Dos requisitos de capital previstos na Directiva 89/647/CEE para o
conjunto da sua actividade, com excepção tanto da actividade decarteira de negociação como dos activos ilíquidos, se estes foremdeduzidos dos fundos próprios ao abrigo do ponto 2d) do anexo V;
iv) Os requisitos de capital previstos no n.
o2.
Independentemente do montante do requisito de capital referido nas
alíneas i) a iv), o requisito de fundos próprios das empresas de investi-mento nunca pode ser inferior ao requisito enunciado no anexo IV.
2. As autoridades competentes exigirão que as instituições cubram,
por meio de fundos próprios adequados, os riscos decorrentes da activi-
dade que não se incluam no âmbito de aplicação da presente directiva
ou da Directiva 89/647/CEE e que sejam considerados como idênticosaos riscos tratados por essas directivas.
3. Se os fundos próprios detidos por uma instituição baixarem para
um montante inferior ao dos seus requisitos de fundos próprios calcu-
lados de acordo com o n.
o1, as autoridades competentes assegurar-se-
-ão de que a instituição em causa tomará as medidas adequadas paracorrigir esta situação o mais rapidamente possível.
4. As autoridades competentes imporão às instituições a obrigação
de criar sistemas de fiscalização e de controlo dos riscos de taxa de1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 10
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juro inerentes ao conjunto da sua actividade, estando esses sistemas
sujeitos à apreciação das autoridades competentes.
5. As instituições são obrigadas a demonstrar às suas autoridades
competentes que dispõem de sistemas adequados para, em qualquermomento, calcular com razoável rigor a situação financeira da insti-
tuição.
6. Sem prejuízo do disposto no n.
o1, as autoridades competentes
podem autorizar as instituições a calcular os requisitos de capital, no
que se refere à actividade da sua carteira de negociação, em conformi-
dade com o disposto na Directiva 89/647/CEE e não em conformidadecom os anexos I e II da presente directiva, desde que:
i) A actividade de carteira de negociação dessas instituições não
exceda normalmente 5 % da sua actividade global;
e
ii) A totalidade das posições da sua carteira de negociação não exceda
normalmente o montante de 15 milhões de ecus
e
iii) A actividade de carteira de negociação dessas instituições nunca
exceda 6 % da sua actividade global e as posições da mesma nunca
excedam 20 milhões de ecus.
7. A fim de determinar, para efeitos do disposto nas alíneas i) e iii)
do n.
o6, o valor relativo da carteira de negociação no conjunto da acti-
vidade global, as autoridades competentes podem basear-se no volumeglobal dos elementos patrimoniais e extrapatrimoniais do balanço, ouna conta de ganhos e perdas, ou nos fundos próprios das instituiçõesem questão, ou numa combinação destes critérios. Na avaliação dos
elementos patrimoniais e extrapatrimoniais, os instrumentos de dívida
deverão ser avaliados pelo seu preço de mercado ou pelo seu valornominal, os títulos de capital pelo seu preço de mercado e os instru-mentos derivados de acordo com o valor nominal ou de mercado dosinstrumentos subjacentes. As posições longas e as posições curtas
devem ser somadas independentemente do seu sinal.
8. Se uma instituição exceder qualquer dos limites estabelecidos nas
alíneas i) e ii) do n.
o6 por mais do que um curto período ou se exceder
qualquer dos limites estabelecidos na alínea iii) do mesmo número,
deve passar a cumprir os requisitos estabelecidos na alínea i) do n.o1
do artigo 4.oe não os previstos na Directiva 89/647/CEE, sobre a acti-
vidade da sua carteira de negociação, e notificar de tal facto asautoridades competentes.
FISCALIZAÇÃOE CONTROLO DOS GRANDES RISCOS
Artigo 5.o
1. As instituições devem fiscalizar e controlar os seus grandes riscos
de acordo com a Directiva 92/121/CEE.
2. Sem prejuízo do n.o1, as instituições que calcularem os requisitos
de capital sobre a sua carteira de negociação de acordo com os anexos
I e II, e, se for caso disso, com o anexo VIII, devem fiscalizar e
controlar os seus grandes riscos de acordo com a Directiva 92/121//CEE, sob reserva das alterações previstas no anexo VI da presentedirectiva.
AVALIAÇÃODASPOSIÇÕES PARA EFEITOS DE INFORMAÇÃO
Artigo 6.o
1. As instituições avaliarão diariamente as suas carteiras de nego-ciação a preços de mercado, salvo se estiverem sujeitas ao disposto no
n.
o6 do artigo 4.o
2. Na ausência de preços de mercado imediatamente disponíveis,
nomeadamente no caso de emissões no mercado primário, as autori-1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 11
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dades competentes podem dispensar o cumprimento do disposto do n.o1
e exigir às instituições que utilizem outros métodos de avaliação, desdeque esses métodos sejam suficientemente prudentes e tenham sido
aprovados pelas autoridades competentes.
SUPERVISÃONUMA BASE CONSOLIDADA
Artigo 7.o
Princípios gerais
1. Os requisitos de capital enumerados nos artigos 4.oe5 .orespei-
tantes às instituições que não são empresas-mãe nem filiais de taisempresas serão aplicados numa base individual.
2. Os requisitos enumerados nos artigos 4.
oe5 .orespeitantes:
— às instituições que tenham como filial uma instituição de crédito na
acepção da Directiva 92/30/CEE ou uma empresa de investimentoou outra instituição financeira, ou que detenham uma participaçãoem tais entidades
e
— às instituições cuja empresa-mãe seja uma companhia financeira,
serão aplicados numa base consolidada de acordo com os métodos esta-
belecidos na directiva acima referida e nos n.
os7 a 14 do presente
artigo.
3. Quando um grupo abrangido pelo n.o2 não incluir uma instituição
de crédito, será aplicável a Directiva 92/30/CEE, com as seguintesadaptações:
—companhia financeira : uma instituição financeira cujas filiais são
exclusiva ou principalmente empresas de investimento ou outras
instituições financeiras, sendo pelo menos uma dessas filiais umaempresa de investimento, e que não é uma companhia financeiramista na acepção da Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeue do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à supervisão
complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e
empresas de investimento de um conglomerado financeiro(
1),
—companhia mista : uma empresa-mãe que não é uma companhia
financeira ou uma empresa de investimento ou uma companhia
financeira mista na acepção da Directiva 2002/87/CE, sendo pelomenos uma das filiais uma empresa de investimento,
—autoridades competentes: as autoridades nacionais habilitadas, por
força de disposições legislativas ou regulamentares, a supervisionaras empresas de investimento,
— as referências a instituições de crédito são substituídas por referên-
cias a empresas de investimento ,
— o segundo parágrafo do n.
o5 do artigo 3.onão é aplicável,
— as referências feitas nos n.os1 e 2 do artigo 4.oen on .o5 do artigo
7.oda Directiva 92/30/CEE à Directiva 77/780/CEE são substituídas
por referências à Directiva 93/22/CEE,
— as referência feitas no n.o9 do artigo 3.oen on .o3 do artigo 8.oda
Directiva 92/30/CEE ao Comité consultivo bancário são substi-
tuídas por referências ao Conselho e à Comissão,
— a primeira frase do n.o4 do artigo 7.oda Directiva 92/30/CEE é
substituída pela seguinte frase: «Sempre que uma empresa de inves-
timento, uma companhia financeira ou uma companhia mistacontrolarem uma ou mais filiais que sejam empresas de seguros, asautoridades competentes e as autoridades investidas na funçãopública da supervisão das empresas de seguros devem colaborarestreitamente.».1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 12
(1) JO L 35 de 11.2.2003.▼M3
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4. As autoridades competentes que exercem ou que têm mandato
para exercer a supervisão numa base consolidada de grupos abrangidospelo n.
o3, podem, enquanto se aguarda posterior coordenação relativa à
supervisão numa consolidada desses grupos e sempre que as circun-
stâncias o justifiquem, renunciar a esta obrigação desde que cadaempresa de investimento nesse grupo:
i) Aplique a definição de fundos próprios dada no n.
o9 do anexo V;
ii) Satisfaça os requisitos estabelecidos nos artigos 4.oe5 .onuma base
individual;
iii) Crie sistemas de fiscalização e controlo das origens de capital e de
financiamento de todas as instituições financeiras pertencentes ao
grupo.
5. As autoridades competentes exigirão que as empresas de investi-
mento de um grupo sujeito à derrogação referida no n.o4 as notifiquem
dos riscos, incluindo os riscos associados com a composição e a origem
do seu capital e do seu financiamento, que possam afectar a situaçãofinanceira dessas empresas de investimento. Se as autoridades compe-tentes considerarem que a situação financeira dessas empresas deinvestimento não está suficientemente protegida, exigirão que essasempresas tomem medidas, incluindo se necessário limitações às trans-
ferências de capital dessas empresas para as entidades do grupo.
6. Sempre que as autoridades competentes renunciem à obrigação de
supervisão numa base consolidada nos termos do n.
o4, tomarão outras
medidas adequadas para controlar os riscos, nomeadamente os grandes
riscos, incorridos pelo grupo no seu conjunto, incluindo os dasempresas que não estejam situadas num Estado-membro.
7. Os Estados-membros podem dispensar a aplicação, numa base
individual ou subconsolidada, dos requisitos a que se referem os artigos4.
oe5 .oa uma instituição que, como empresa-mãe, esteja sujeita à
supervisão numa base consolidada, e a qualquer filial dessa instituiçãoque esteja sujeita à sua autorização e supervisão e esteja abrangida pela
supervisão numa base consolidada da instituição que é a empresa-mãe.
Admite-se o mesmo direito de dispensa nos casos em que a empresa-
-mãe é uma companhia financeira que tem a sua sede no mesmo
Estado-membro que a instituição, desde que esteja sujeita à mesma
supervisão que a exercida sobre as instituições de crédito ou empresasde investimento, e em particular aos requisitos previstos nos artigos 4.
o
e5 .o
Em ambos os casos referidos, se o direito de dispensa for exercido,devem ser tomadas medidas para garantir uma repartição adequadados fundos próprios no interior do grupo.
8. No caso de uma instituição filial de uma empresa-mãe ser uma
instituição que foi autorizada e esteja situada noutro Estado-membro,as autoridades competentes que concederam a referida autorizaçãodevem aplicar as regras estabelecidas nos artigos 4.
oe5 .oa essa insti-
tuição numa base individual ou, se for caso disso, numa base
subconsolidada.
9. Sem prejuízo do n.o8, as autoridades competentes responsáveis
pela autorização da filial de uma empresa-mãe que seja uma instituição
podem, por acordo bilateral, delegar as suas responsabilidades desupervisão da adequação de fundos próprios e dos grandes riscos nasautoridades competentes que autorizaram e supervisionam a empresa--mãe. A Comissão deve ser informada regularmente da existência e
conteúdo de tais acordos. A Comissão enviará essas informações às
autoridades competentes dos outros Estados-membros bem como aoComité consultivo bancário e ao Conselho, excepto quando se tratarde grupos abrangidos pelo n.
o3 supra.
Cálculo dos requisitos consolidados
10. Sempre que o direito de dispensa previsto nos n.os7 e 9 não for
exercido, as autoridades competentes podem, para efeitos do cálculo,numa base consolidada, dos requisitos de capital referidos nos anexos1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 13
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I e VIII e dos riscos relativos a clientes referidos no anexo VI, auto-
rizar que as posições na carteira de negociação de uma instituiçãocompensem as posições na carteira de negociação de outra instituição,
de acordo com as regras estabelecidas nos anexos I, VI e VIII.
As autoridades competentes podem além disso autorizar que as
posições em divisas de uma instituição compensem as posições emdivisas de outra instituição, de acordo com as regras estabelecidas no
anexo III e/ou no anexo VIII. Podem igualmente autorizar que as
posições em mercadorias de uma instituição compensem as posiçõesem mercadorias de outra instituição, de acordo com as regras estabele-cidas no anexo VII e/ou no anexo VIII.
11. As autoridades competentes podem igualmente autorizar a
compensação relativamente à carteira de negociação e às posições emdivisas e em mercadorias, respectivamente, de empresas situadas empaíses terceiros, desde que se encontrem simultaneamente cumpridasas seguintes condições:
i) Tais empresas terem sido autorizadas num país terceiro e obede-
cerem à definição de instituição de crédito contida no primeirotravessão do artigo 1.
oda Directiva 77/780/CEE ou serem empresas
de investimento reconhecidas de países terceiros;
ii) Tais empresas cumprirem, numa base individual, regras de
adequação de capital equivalentes às estabelecidas na presente
directiva;
iii) Não existir nos países em questão qualquer regulamentação que
possa afectar significativamente a transferência de fundos no inte-rior do grupo.
12. As autoridades competentes podem igualmente autorizar a
compensação descrita no n.
o10 entre instituições pertencentes a um
grupo que tenham sido autorizadas no Estado-membro em questão,desde que:
i) Existe uma repartição do capital satisfatória no interior do grupo;
ii) O quadro regulamentar, jurídico ou contratual no qual as insti-
tuições operam seja de molde a garantir o apoio financeiro
recíproco no interior do grupo.
13. Além disso, as autoridades competentes podem autorizar a
compensação descrita no n.
o10 entre instituições pertencentes ao grupo
que satisfaçam as condições referidas no n.o12 e qualquer instituição
incluída no mesmo grupo que tenha sido autorizada noutro Estado-
-membro desde que esta instituição seja obrigada a satisfazer os seus
requisitos de capital previstos nos artigos 4.oe5 .onuma base indivi-
dual.
Definição de fundos próprios consolidados
14. Para efeitos do cálculo dos fundos próprios numa base consoli-
dada, é aplicável o artigo 5.oda Directiva 89/299/CEE.
15. As autoridades competentes incumbidas da supervisão numa
base consolidada podem reconhecer a validade das definições especí-
ficas de fundos próprios aplicáveis às instituições de acordo com o
anexo V, para efeitos de cálculo dos respectivos fundos próprios conso-lidados.
DEVER DE INFORMAÇÃO
Artigo 8.o
1. Os Estados-membros exigirão que as empresas de investimento eas instituições de crédito forneçam às autoridades competentes do
Estado-membro de origem todas as informações necessárias para poder
apreciar a observância das regras adoptadas em conformidade com apresente directiva. Os Estados-membros assegurarão ainda que osmecanismos de controlo interno e os procedimentos administrativos econtabilísticos das instituições permitam, a todo o momento, a verifi-cação da observância das referidas regras.1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 14
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2. As empresas de investimento serão obrigadas a prestar infor-
mações às autoridades competentes, segundo as regras que estasfixarem, pelo menos mensalmente, no caso das empresas abrangidas
pelo n.
o3 do artigo 3.o, pelo menos trimestralmente, no caso das
empresas abrangidas pelo n.o1 do artigo 3.o, e pelo menos semestral-
mente, no caso das empresas abrangidas pelo n.o2 do artigo 3.o
3. Sem prejuízo do n.o2, será exigido às empresas de investimento
abrangidas pelos n.os1 e 3 do artigo 3.oque forneçam semestralmente
informações numa base consolidada ou subconsolidada.
4. As instituições de crédito serão obrigadas a prestar informações
às autoridades competentes, segundo as regras que estas fixarem, com
a mesma frequência que a prevista pela Directiva 89/647/CEE.
5. As autoridades competentes obrigarão as instituições a informá-
-las imediatamente de qualquer caso em que as suas contrapartes emoperações de venda com acordo de recompra e de compra com acordo
de revenda ou em transacções de concessão ou de contracção de
empréstimos de valores mobiliários e de mercadorias faltem ao cumpri-mento das suas obrigações. O mais tardar três anos após a data referidano artigo 12.
o, a Comissão apresentará um relatório ao Conselho sobre
estes casos e as respectivas implicações para o regime previsto na
presente directiva para essas operações e transacções. O relatório
descreverá ainda o modo como as instituições satisfazem as condiçõesi) a v) do ponto 6, alínea b), do artigo 2.
oque lhes sejam aplicáveis, em
particular a condição v). O relatório descreverá todas as alterações quese tenham registado, em relação a essas instituições, no volume darespectiva actividade de concessão de empréstimos tradicionais e na
concessão de empréstimos através de operações de compra com acordo
de revenda e de contracção de empréstimos de valores mobiliários oude mercadorias. Se a Comissão concluir, com base nesse relatório, bemcomo noutras informações, que são necessárias novas medidas desalvaguarda por forma a evitar abusos, apresentará as propostas
adequadas.
AUTORIDADESCOMPETENTES
Artigo 9.o
1. Os Estados-membros designarão as autoridades que devem
desempenhar as funções previstas na presente directiva. Do facto infor-marão a Comissão, indicando qualquer eventual repartição de funções.
2. As autoridades a que se refere o n.
o1 devem ser autoridades pú-
blicas ou organismos oficialmente reconhecidos, pelo direito nacionalou por autoridades públicas, como fazendo parte do sistema de super-visão vigente no Estado-membro em questão.
3. As autoridades em questão devem ser investidas de todos poderes
necessários ao desempenho das suas atribuições, nomeadamente a deapreciar a forma como é constituída a carteira de negociação.
4. As autoridades competentes dos vários Estados-membros traba-
lharão em estreita colaboração para desempenharem as funçõesprevistas pela presente directiva, especialmente quando os serviços deinvestimento forem prestados em regime de prestação de serviços ouatravés da criação de sucursais num ou vários Estados-membros. A
pedido de qualquer uma delas, facultar-se-ão mutuamente todas as
informações susceptíveis de facilitar a supervisão da adequação dosfundos próprios das empresas de investimento e das instituições decrédito e, especialmente, a verificação da observância das regrasprevistas na presente directiva. A troca de informações sobre empresas
de investimento entre autoridades competentes que seja efectuada ao
abrigo da presente directiva será sujeita à obrigação de sigilo profissi-onal prevista no artigo 25.
oda Directiva 93/22/CEE e, no que diz
respeito às instituições de crédito, será sujeita à obrigação prevista noartigo 12.
oda Directiva 77/780/CEE do Conselho, alterada pela Direc-
tiva 89/646/CEE.1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 15
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Artigo 10.o
Enquanto se aguarda a adopção de uma outra directiva que estabeleça
disposições para a adaptação da presente directiva ao progresso técniconas áreas seguidamente especificadas, o Conselho, deliberando pormaioria qualificada, sob proposta da Comissão, procederá, em confor-midade com a Decisão 87/373/CEE do Conselho, à adopção das
adaptações que se revelarem necessárias tendo em vista:
— a clarificação das definições constantes do artigo 2.
o, a fim de
garantir uma aplicação uniforme da presente directiva em toda a
Comunidade,
— a clarificação das definições constantes do artigo 2.o, a fim de ter
em conta a evolução verificada nos mercados financeiros,
— a alteração dos montantes de capital inicial estabelecidos no artigo
3.oe do montante estabelecido no n.o6 do artigo 4.o, a fim de ter
em conta a evolução registada nos domínios económico e mone-tário,
— a harmonização da terminologia e da redacção das definições, em
consonância com actos posteriores aplicáveis às instituições e maté-
rias conexas.
DISPOSIÇÕESTRANSITÓRIAS
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros podem autorizar empresas de investimentosujeitas ao disposto no n.
o1 do artigo 30.oda Directiva 93/22/CEE,
cujos fundos próprios sejam, à data da entrada em vigor da presente
directiva, inferiores aos níveis que lhes são aplicáveis por força dodisposto nos n.
os1 a 3 do artigo 3.oNo entanto, os fundos próprios
dessas empresas de investimento devem, a partir desse momento, satis-fazer as condições estabelecidas nos n.
os5 a 8 do artigo 3.osupra.
2. Sem prejuízo do disposto no ponto 14 do anexo I, os Estados-
-membros podem estabelecer, em relação às obrigações a que tenhasido atribuído um coeficiente de ponderação de 10 % na Directiva 89//647/CEE, ao abrigo do n.
o2 do artigo 11.oda mesma directiva, um
requisito para risco específico igual a metade do requisito para risco
específico aplicável aos elementos qualificados com o mesmo prazo
de vida residual que essas obrigações.
Artigo 11.oA
Até 31 de Dezembro de 2006, os Estados-membros podem autorizar as
suas instituições a utilizar, em vez das taxas referidas nos pontos 13,
14, 17 e 18 do anexo VII, as taxas mínimas de diferencial ( spread
rates), de reporte ( carry rates ) e finais ( outright rates ) indicadas no
quadro infra, desde que, no entender das autoridades competentes, as
instituições:
i) realizem um volume significativo de operações sobre mercadorias,
ii) tenham uma carteira diversificada de mercadorias,
e
iii) não estejam ainda em condições de utilizar modelos internos para
calcular o requisito de capital relativo ao risco de mercadorias, deacordo com o anexo VIII.
Quadro
Metais
preciosos
(excepto
ouro)Metais de
baseProdutos
agrícolas
(«softs»)Outros,
incluindo os
produtos
energéticos
Taxa de diferencial
(%) 1,0 1,2 1,5 1,51993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 16
▼M1
▼M1
Metais
preciosos
(excepto
ouro)Metais de
baseProdutos
agrícolas
(«softs»)Outros,
incluindo os
produtos
energéticos
Taxa de reporte
(%) 0,3 0,5 0,6 0,6
Taxa final (%) 8 10 12 15
Os Estados-membros informarão a Comissão dos casos em que apli-
carem o disposto no presente artigo.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 12.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva o mais tardar até à data prevista no artigo 31.o,
segundo parágrafo, da Directiva 93/22/CEE. Do facto informarãoimediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas
devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadasdessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades
dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pelapresente directiva.
Artigo 13.
o
A Comissão apresentará ao Conselho, logo que possível, propostas de
requisitos de capital em relação à negociação de matérias-primas e aosinstrumentos derivados de matérias-primas e em relação às unidades departicipação em fundos de investimento.
O Conselho deverá pronunciar-se sobre as propostas da Comissão o
mais tardar seis meses antes do início de aplicação da presente direc-
tiva.
CLÁUSULADE REVISÃO
Artigo 14.o
O mais tardar três anos após a data referida no artigo 12.o, o Conselho,
deliberando sob proposta da Comissão, procederá à análise e, senecessário, à revisão da directiva à luz da experiência adquirida nasua aplicação, tendo em conta a inovação no mercado e, em especial,
os trabalhos das entidades regulamentadoras em fóruns internacionais.
Artigo 15.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 17
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ANEXO I
RISCOSDE POSIÇÃO
INTRODUÇÃO
Cálculo de posições líquidas
1. A posição líquida da instituição em cada um dos diferentes instrumentos é
constituída pelo excedente das suas posições longas (curtas) relativamente
às suas posições curtas (longas) nas mesmas emissões de títulos de capital,
de títulos de dívida ou de títulos convertíveis e contratos idênticos relativos
a futuros financeiros, opções, warrants ewarrants cobertos. No cálculo da
posições líquida, as autoridades competentes podem permitir que as
posições em instrumentos derivados sejam tratadas, de acordo com o
método especificado nos pontos 4 a 7 infra, como posições no(s) valor(es)
mobiliário(s) subjacente(s) (ou nocionais). No caso de a carteira da insti-
tuição incluir os seus próprios instrumentos de dívida, estes últimos não
serão tomados em consideração no cálculo do risco específico a que se
refere o ponto 14.
2. Não é permitido proceder ao cálculo da posição líquida entre um título
convertível e uma posição compensatória no instrumento que lhe está subja-
cente, a menos que as autoridades competentes adoptem uma orientação ao
abrigo da qual seja tida em consideração a probabilidade de um dado título
convertível vir a ser convertido, ou tenham estabelecido um requisito de
capital que dê cobertura a qualquer perda potencial susceptível de resultar
da conversão.
3. Todas as posições líquidas, independentemente do seu sinal, devem ser
convertidas diariamente, antes da sua agregação, na moeda em que são
expressas as contas da instituição, à taxa de câmbio vigente para operações
à vista.
Instrumentosespeciais
4. As operações a futuro sobre taxas de juro, os contratos a prazo relativos a
taxas de juro (FRA) e os compromissos a prazo de compra ou de venda de
instrumentos de dívida serão tratados como combinações de posições longas
e curtas. Deste modo, uma posição longa em operações a futuro sobre taxas
de juro deve ser tratada como uma combinação de um empréstimo
contraído, que se vence na data de entrega do contrato a futuro, e uma
detenção de um activo com uma data de vencimento igual à do instrumento
ou posição nocional subjacente ao contrato a futuro em questão. De igual
modo, um FRA vendido será tratado como uma posição longa com uma
data de vencimento igual à data de liquidação, acrescida do período contra-
tual, e uma posição curta com uma data de vencimento igual à data de
liquidação. A contracção do empréstimo e a detenção do activo serão
incluídos na coluna correspondente à administração central do quadro I,
constante do ponto 14, a fim de calcular o requisito de capital para o risco
específico inerente aos futuros sobre taxas de juro e aos FRA. Os compro-
missos a prazo de compra de instrumentos de dívida serão tratados como a
combinação de um empréstimo contraído, que se vence na data de entrega,
e uma posição longa (à vista) no próprio instrumento de dívida. O emprés-
timo será incluído na coluna correspondente à administração central do
quadro I para efeitos de risco específico, e o instrumento de dívida será
incluído na coluna adequada nesse mesmo quadro. ►M1 ◄
As autoridades competentes podem permitir que o requisito de capital rela-
tivo a um futuro negociado em bolsa seja igual à margem exigida pela
bolsa, se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco
associado ao futuro e que é pelo menos igual ao requisito de capital relativo
a um futuro que resultaria de um cálculo efectuado com base no métodoexposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no
anexo VIII. Até 31 de Dezembro de 2006, as autoridades competentes
também podem permitir que o requisito de capital relativo a um contrato
sobre instrumentos derivados do mercado de balcão do tipo referido no
presente ponto, compensado por uma câmara de compensação reconhecida
por essas mesmas autoridades, seja igual à margem exigida pela câmara de
compensação se considerarem que a margem constitui uma medida precisa
do risco associado ao contrato sobre instrumentos derivados e que é pelo
menos igual ao requisito de capital para o contrato em causa que resultaria
de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou
no método dos modelos internos descrito no anexo VIII.1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 18
▼M1
▼B
5. As opções sobre taxas de juro, instrumentos de dívida, títulos de capital,
índices de acções, futuros sobre instrumentos financeiros, swapse divisas
serão tratadas, para efeitos do presente anexo, como se fossem posições
com um valor igual ao do montante do instrumento subjacente a que se
refere a opção, multiplicado pelo respectivo delta. Poder-se-á determinar a
posição líquida entre estas posições e quaisquer posições compensadas emvalores mobiliários idênticos aos subjacentes ou dem instrumentos deri-
vados. O delta utilizado será o da bolsa em questão, ou o calculado pelas
autoridades competentes ou, caso não existam ou para as opções do
mercado de balcão, o que for calculado pela própria instituição, desde que
as autoridades competentes considerem que o modelo utilizado pela insti-
tuição é razoável.
Contudo, as autoridades competentes podem também estipular que as insti-
tuições calculem os seus deltas seguindo uma metodologia indicada pelas
autoridades competentes. ►
M1 ◄
As autoridades competentes exigirão uma protecção contra os demais riscos,
associados às opções, para além do risco delta. As autoridades competentes
podem permitir que o requisito relativo a uma opção subscrita, negociada
em bolsa, seja igual à margem exigida pela bolsa, se considerarem que a
margem constitui uma medida precisa do risco associado à opção e que é
pelo menos igual ao requisito de capital relativo a uma opção que resultaria
de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou
no método dos modelos internos descrito no anexo VIII. Até 31 de
Dezembro de 2006, as autoridades competentes podem também permitir
que o requisito de capital relativo a uma opção do mercado de balcão,
compensada por uma câmara de compensação reconhecida por essas
mesmas autoridades, seja igual à margem exigida pela câmara de compen-
sação se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco
associado à opção e que é pelo menos igual ao requisito de capital para uma
opção do mercado de balcão que resultaria de um cálculo efectuado com
base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos
internos descrito no anexo VIII. Podem também permitir que o requisito
relativo a uma opção adquirida em bolsa ou no mercado de balcão seja o
mesmo que para o instrumento que lhe está subjacente, na condição de que
o requisito daí decorrente não exceda o valor de mercado da opção. O
requisito relativo a uma opção subscrita no mercado de balcão será calcu-
lado em função do instrumento que lhe está subjacente.
6. Os warrants relativos a instrumentos de dívida e a títulos de capital serão
tratados do mesmo modo que o previsto no ponto 5 para as opções.
7. Os swapsserão tratados, para efeitos de risco da taxa de juro, da mesma
forma que os instrumentos das contas patrimoniais do balanço. Deste
modo, um swapde taxa de juro, ao abrigo do qual uma instituição recebe
juros a uma taxa variável e paga juros a uma taxa fixa, será tratado como
equivalente a uma posição longa num instrumento de taxa variável com um
prazo de vida equivalente ao período que decorre até à refixação da taxa de
juro e a uma posição curta num instrumento de taxa fixa com o mesmo
prazo de vida que o próprio swap.
8. Todavia, as instituições que avaliam ao valor de mercado e fazem a gestão
do risco de taxa de juro dos instrumentos derivados referidos nos pontos 4 a
7 com base no cash flow actualizado podem utilizar modelos de sensibili-
dade para o cálculo das posições atrás referidas e deverão utilizá-los para
qualquer obrigação que seja amortizada durante o seu prazo de vida resi-
dual, em vez de através de um reembolso final do capital. O modelo e a
sua utilização pela empresa terão que ser autorizados pelas autoridades
competentes. Deverão resultar destes modelos posições com a mesma sensi-
bilidade às variações da taxa de juro que os cash flows subjacentes. Esta
sensibilidade deve ser avaliada com base em movimentos independentes de
uma amostra de taxas, no âmbito da curva de rendimento, com pelo menos
um ponto de sensibilidade em cada um dos intervalos de vencimento cons-
tantes do quadro 2 do ponto 18. As posições serão incluídas no cálculo dos
requistos de capital, de acordo com o disposto nos pontos 15 a 30.
9. As instituições que não utilizem modelos nos termos do ponto 8 podem, em
alternativa, mediante aprovação das autoridades competentes, tratar como
completamente compensadas quaisquer posições em instrumentos derivados
referidos nos pontos 4 a 7 que satisfaçam pelos menos as seguintes
condições:
i) As posições tenham o mesmo valor e sejam expressas na mesma divisa;
ii) As taxas de referência (para as posições de taxa variável) ou cupões
(para as posições de taxa fixa) estejam estreitamente alinhados;1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 19
▼M1
▼B
▼B
iii) A data de refixação da taxa de juro ou, para as posições de cupão de
taxa fixa, o prazo de vida residual situa-se dentro dos seguintes limites:
— menos de um mês: mesmo dia,
— entre um mês e um ano: 7 dias,— mais de um ano: 30 dias.
10. A entidade que transfere os valores mobiliários, ou os direitos grantidos
relativos à titularidade dos valores mobiliários, numa venda com acordo de
recompra, e o mutuante dos valores mobiliários, num empréstimo de valores
mobiliários, incluirá esses valores mobiliários no cálculo do seu requisito de
capital nos termos deste anexo, desde que os valores mobiliários em causa
satisfaçam os critérios estabelecidos no ponto 6, alínea a) do artigo 2.
o
11. As posições em unidades de participação em fundos de investimento ficarão
sujeitas aos requisitos de capital estabelecidos na Directiva 89/647/CEE, e
não aos requisitos relativos a riscos de posição previstos no presente anexo.
Riscos gerais e específicos
12. O risco de posição num instrumento de dívida ou num título de capital (ou
num instrumento derivado de instrumento de dívida ou de título de capital)
será repartido em dois componentes para efeitos do cálculo do respectivo
requisito de capital aplicável. O primeiro componente corresponde ao seu
risco específico — ou seja, o risco de uma variação do preço do instru-
mento em questão devida a factores associados ao seu emitente ou ao
emitente do instrumento subjacente no caso de um instrumento derivado.
O segundo componente cobre o seu risco geral, isto é, o risco de uma
variação do preço do instrumento devida a uma variação do nível das taxas
de juro (no caso de um instrumento de dívida negociado ou de um seu deri-
vado) ou (no caso de um título de capital ou de um instrumento seu
derivado) a um movimento global no mercado dos títulos de capital, que
não esteja directamente relacionado com as características específicas dos
valores mobiliários em causa.
INSTRUMENTOS DE DÍVIDA NEGOCIADOS
13. A instituição classifica as suas posições líquidas com base na divisa em que
estão expressas e calcula o requisito de capital para o risco específico e
geral, separadamente, por divisa.
Risco específico
14. A instituição imputará as suas posições líquidas, calculadas em conformi-
dade com o ponto 1, às categorias adequadas constantes do quadro 1, com
base nos respectivos prazos de vida residuais, multiplicando em seguida
esses valores pelos coeficientes de ponderação apresentados. O requisito de
capital relativo ao risco específico será então calculado através da soma das
posições ponderadas (independentemente do facto de serem longas ou
curtas).
Quadro 1
Elementos da
administração
centralElementos qualificadosOutros
elementos
0a6m e s e s+d e6a2 4
meses+ de 24 meses
0,00 % 0,25 % 1,00 % 1,60 % 8,00 %
Risco geral
a)Em função do prazo de vida
15. O método de cálculo dos requisitos de capital relativos ao risco geral
compreende duas etapas principais. Em primeiro lugar, todas as posições
serão ponderadas em função do seu prazo de vida (conforme explicado no
ponto 16), de modo a obter o correspondente requisito de capital. Em
segundo lugar, pode-se permitir que este requisito seja reduzido sempre,que forem simultaneamente detidas posições ponderadas opostas dentro do
mesmo intervalo de prazos de vida. Será igualmente autorizada uma
redução do requisito de capital sempre que as posições ponderadas opostas
pertencerem a intervalos de prazos de vida diferentes, dependendo o valor
da redução do facto de as duas posições estarem ou não incluídas na mesma1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 20
▼B
zona, bem como das zonas específicas em que se incluem. No total existem
três zonas (grupos de intervalos de prazos de vida).
16. A instituição imputará as suas posições líquidas aos intervalos de prazos de
vida adequados na segunda ou terceira colunas, conforme o caso, do quadro
2 constante do ponto 18. Para tal, a instituição basear-se-á no prazo de vida
residual, no caso de instrumentos de taxa de juro fixa, e no prazo a decorrer
até à refixação da taxa de juro, no caso de instrumentos cuja taxa de juro é
variável antes do vencimento final. Deverá igualmente distinguir os instru-
mentos de dívida com um cupão de 3 % ou mais dos que têm um cupão
inferior a 3 % e assim imputá-los à segunda ou à terceira colunas do quadro
2. A instituição multiplicará então cada um desses valores pelo coeficientede ponderação indicado para o intervalo de prazos de vida em questão na
quarta coluna do quadro 2.
17. A instituição procederá em seguida à soma das posições longas ponderadas
e à soma das posições curtas ponderadas em cada intervalo de prazos de
vida. O montante das primeiras que for compensado pelas últimas, para
um dado intervalo de prazos de vida, constituirá a posição ponderada
compensada desse intervalo e a posição residual, longa ou curta, constituirá
a posição ponderada não compensada desse mesmo intervalo. Em seguida,
será calculado o total das posições ponderados compensadas em todos os
intervalos.
18. Para determinar as posições longas ponderadas não compensadas em cada
zona do quadro 2, a instituição calculará os totais das posições longas
ponderadas não compensadas nos intervalos incluídos em cada zona. De
igual modo, os totais das posições curtas ponderadas não compensadas
para cada intervalo de prazos de vida de uma determinada zona serão
somados para calcular a posição curta ponderada não compensada nessa
zona. A parte da posição longa ponderada não compensada nessa zona que
for compensada pela posição curta ponderada não compensada dessa mesma
zona, constitui a posição ponderada compensada dessa zona. A parte da
posição longa ponderada não compensada, ou curta ponderada não compen-
sada, numa zona, que portanto não pode ser compensada, constituirá a
posição ponderada não compensada dessa zona.
Quadro 2
ZonaIntervalo de prazos de vida
Ponderação
(%)Variação
presumível da
taxa de juro
(%)Cupão de 3 % ou mais Cupão de menos de 3 %
(1) (2) (3) (4) (5)
Um0≤1 mês 0 ≤1 mês 0,00 —
>1≤3 meses > 1 ≤3 meses 0,20 1,00
>3≤6 meses > 3 ≤6 meses 0,40 1,00
>6≤12 meses > 6 ≤12 meses 0,70 1,00
Dois>1≤2 anos > 1,0 ≤1,9 anos 1,25 0,90
>2≤3 anos > 1,9 ≤2,8 anos 1,75 0,80
>3≤4 anos > 2,8 ≤3,6 anos 2,25 0,75
Três>4≤5 anos > 3,6 ≤4,3 anos 2,75 0,75
>5≤7 anos > 4,3 ≤5,7 anos 3,25 0,70
>7≤10 anos > 5,7 ≤7,3 anos 3,75 0,65
>1 0≤15 anos > 7,3 ≤9,3 anos 4,50 0,60
>1 5≤20 anos > 9,3 ≤10,6 anos 5,25 0,60
> 20 anos > 10,6 ≤12,0 anos 6,00 0,60
> 12,0≤20,0 anos 8,00 0,60
> 20 anos 12,50 0,60
19. O montante da posição longa (curta) ponderada não compensada na zona
um que é compensada pela posição curta (longa) ponderada não compen-
sada na zona dois é então calculado, sendo designado, no ponto 23, por
posição ponderada compensada entre as zonas um e dois. O mesmo cálculo
será em seguida efectuado em relação à parte remanescente da posição
ponderada não compensada da zona doi s e à posição ponderada não
compensada da zona três, a fim de calcular a posição ponderada compen-
sada entre as zonas dois e três.1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 21
▼B
20. A instituição pode, caso o deseje, inverter a ordem enunciada no ponto 19,
para calcular a posição ponderada compensada entre as zonas dois e três
antes de proceder a igual cálculo entre as zonas um e dois.
21. O remanescente da posição ponderada não compensada da zona um será
então compensado com o que remanescer na zona três, após esta zona ter
sido compensada com a zona dois, de modo a obter a posição ponderada
compensada entre as zonas um e três.
22. As posições residuais existentes após os três cálculos separados de compen-
sação previstos nos pontos 19, 20 e 21 serão então somadas.
23. O requisito de capital da instituição será calculado pela soma de:
a) 10 % da soma das posições ponderadas compensadas em todos os inter-
valos de prazos de vida;
b) 40 % da posição ponderada compensada da zona um;
c) 30 % da posição ponderada compensada da zona dois;
d) 30 % da posição ponderada compensada da zona três;
e) 40 % da posição ponderada compensada entre as zonas um e dois e entre
as zonas dois e três (ver ponto 19);
f) 150 % da posição ponderada compensada entre as zonas um e três;
g) 100 % das posições residuais ponderadas não compensadas.
b)Em função da duração
24. As autoridades competentes dos Estados-membros podem, de um modo
geral ou numa base individual, permitir que as instituições utilizem um
sistema de cálculo do requisito de capital para o risco geral associado aos
instrumentos de dívida que seja baseado na duração, em alternativa ao
sistema enunciado nos pontos 15 a 23, desde que as instituições o façam
de forma consistente.
25. Neste sistema, a instituição utiliza o valor de mercado de cada instrumento
de dívida de taxa e procede então ao cálculo da sua taxa de rendimento até
ao vencimento, que é a taxa de desconto implícita para esse instrumento. No
caso dos instrumentos de taxa variável, a instituição, utilizando o valor de
mercado de cada instrumento, procederá em seguida ao cálculo da sua taxa
de rendimento, partindo do princípio de que o capital é devido a partir do
próximo momento em que a taxa de juro puder ser modificada.
26. A instituição procederá então ao cálculo da «duração modificada» de cada
instrumento de dívida a partir da seguinte fórmula:
dura¸c˜ao modificada ¼dura¸c˜ao DðÞ
1þrðÞ
em que
D=Xm
t¼1tCt
1þrðÞt
Xm
t¼1Ct
1þrðÞt
e
r = taxa de rendimento até ao vencimento (cf. ponto 25)
Ct= pagamento em numerário no momento t
m = prazo de vida total (cf. ponto 25).
27. A instituição imputará cada instrumento de dívida na zona apropriada do
quadro 3 infra. Para o efeito, basear-se-á na duração modificada de cada
instrumento.
Quadro 3
ZonasDuração modificada
(em anos)Juro presumível
(alteração em %)
(1) (2) (3)
1 0-1,0 1,0
2 1,0-3,6 0,851993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 22
▼B
ZonasDuração modificada
(em anos)Juro presumível
(alteração em %)
(1) (2) (3)
3 3,6 0,7
28. A instituição calculará então, para cada instrumento, a posição ponderada
pela duração, multiplicando o seu valor de mercado pela sua duração modi-
ficada e pela alteração presumível da taxa de juro de um instrumento com
essa duração modificada específica (cf. coluna 3 do quadro 3).
29. A instituição determinará as suas posições longas e curtas, ponderadas pela
duração, dentro de cada zona. O montante das posições longas compensado
pelas posições curtas de cada zona constitui a posição compensada ponde-
rada pela duração para essa zona. A instituição procederá então ao cálculo
das posições não compensadas ponderadas pela duração para cada zona. Em
seguida, aplicará o método previsto nos pontos 19 a 22 para as posições
ponderadas não compensadas.
30. O requisito de capital da instituição será então calculado pela soma de:
a) 2 % da posição ponderada pela duração compensada em cada zona;
b) 40 % das posições ponderadas pela duração compensadas entre as zonas
um e dois e entre as zonas dois e três;
c) 150 % das posições ponderadas pela duração compensadas entre as
zonas um e três;
d) 100 % das posições residuais ponderadas pela duração não compensadas.
TÍTULOS DE CAPITAL
31. A instituição somará — de acordo com o ponto 1 — todas as suas posições
longas líquidas e todas as suas posições curtas líquidas. A soma destes dois
valores representa a sua posição bruta global. O excedente de um valor
sobre o outro representa a sua posição líquida global.
Risco específico
32. A instituição multiplicará a sua posição bruta global por 4 % de modo a
calcular o seu requisito de capital para cobertura do risco específico.
33. Sem prejuízo do disposto no ponto 32, as autoridades competentes podem
permitir que o requisito de capital para cobertura do risco específico seja
de 2 %, em vez de 4 %, da posição bruta global, no caso das carteiras de
títulos de capital que a instituição detenha e que satisfaçam as seguintes
condições:
i) Os títulos de capital não podem ser de emitentes que tenham emitido
apenas instrumentos de dívida negociáveis que presentemente estejam
sujeitos a um requisito de 8 % nos termos do quadro 1 do ponto 14 ou
que estejam sujeitos a um requisito inferior devido unicamente ao facto
de se encontrarem garantidos ou caucionados;
ii) Os títulos de capital devem ser considerados como tendo liquidez
elevada pelas autoridades competentes, de acordo com critérios objec-
tivos;
iii) Nenhuma posição individual poderá representar mais do que 5 % do
valor de toda a carteira de títulos de capital da instituição. Contudo, as
autoridades competentes podem autorizar posições individuais até 10 %,
desde que o total dessas posições não exceda 50 % da carteira.
Risco geral
34. O requisito de capital para a cobertura do risco geral obtém-se multipli-
cando a posição líquida global por 8 %.
Futuros sobre índices de acções
35. Os futuros sobre índices de acções e os equivalentes (ponderados em função
do delta) das opções de futuros sobre índices de acções e das opções sobre
índices de acções, a seguir genericamente designados por «futuros sobre
índices de acções», podem ser decompostos em posições em cada um dos
títulos de capital que os constituem. Estas posições podem ser tratadas
como posições subjacentes nos títulos de capital em causa; por conseguinte,1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 23
▼M1
▼B
▼B
e sob reserva da aprovação das autoridades competentes, podem calcular-se
as posições líquidas entre essas posições e as posições inversas nos próprios
títulos de capital subjacentes.
36. As autoridades competentes zelarão por que todas as instituições que
tenham calculado as suas posições líquidas num ou mais títulos de capital
que constituam um futuro sobre um índice de acções, em relação à posição
ou posições no próprio futuro de índice de acções, possuam capital
adequado para cobrir o risco de prejuízo resultante da diferença eventual
entre a evolução do valor do futuro e a dos títulos de capital que o consti-
tuem; o mesmo se aplica a instituições que detenham posições inversas em
futuros sobre índices de acções, cujo prazo de vida e/ou composição não
sejam idênticos.
37. Sempre que o disposto nos pontos 35 e 36 não seja aplicável, os futuros
sobre índices de acções negociados em bolsa e que, no entender das autori-
dades competentes, representam índices largamente diversificados, são
sujeitos a um requisito de capital de 8 % para a cobertura do risco geral,
mas não à imposição de qualquer requisito para a cobertura do risco especí-
fico. Estes futuros sobre índices de acções são incluídos no cálculo da
posição líquida global prevista no ponto 31, mas não serão tidos em conta
no cálculo da posição bruta global prevista no mesmo ponto.
38. Se um futuro sobre índices de acções não for decomposto nas suas posições
subjacentes, será tratado como um título de capital individual. No entanto, o
risco específico relativo a este título de capital individual pode ser ignorado
se o futuro sobre índice de acções em causa for negociado em bolsa e repre-
sentar, no entender das autoridades competentes, um índice largamente
diversificado.
TOMADA FIRME
39. No caso de tomada firme de títulos de dívida e de capital, as autoridades
competentes podem autorizar uma instituição a aplicar o processo seguida-
mente exposto, para efeitos de cálculo dos seus requisitos de capital. Em
primeiro lugar, a instituição calculará as suas posições líquidas, deduzindo
as posiçõesde tomada firme subscritas ou subtomadas por terceiros com
base num acordo formal; em segundo lugar, reduzirá as suas posições
líquidas, aplicando os seguintes factores de redução:
— dia útil 0: 100 %—1 .
odia útil: 90 %
—2 .oa3 .odias úteis: 75 %
—4 .odia útil: 50 %
—5 .odia útil: 25 %
— após o 5.odia útil: 0 %
O «dia útil 0» será o dia útil no qual a instituição tenha assumido o compro-
misso incondicional de aceitar uma determinada quantidade de valoresmobiliários, a um preço acordado.
Em terceiro lugar, calculará o requisito de capital, utilizando as posições de
tomada firme reduzidas. As autoridades competentes assegurar-se-ão de que
a instituição detém capital suficiente para cobertura do risco de prejuízo que
existe entre a data do compromisso inicial e o 1.
odia útil.1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 24
▼B
ANEXO II
RISCO DE LIQUIDAÇÃOE DE CONTRAPARTE
RISCO DE LIQUIDAÇÃO/ENTREGA
1. No caso de operações sobre instrumentos de dívida, títulos de capital e
mercadorias (com exclusão das vendas com acordo de recompra e das
compras com acordo de revenda e das operações de concessão e de
contracção de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias) que
estejam por liquidar após a data de entrega convencionada, a instituição
deve calcular a diferença de preço à qual se encontra exposta. Esta consiste
na diferença entre o preço de liquidação acordado para os títulos de dívida,
os títulos de capital ou as mercadorias em questão e o seu valor corrente de
mercado, na medida em que essa diferença possa envolver uma perda para
a instituição. Esta deverá multiplicar esta diferença pelo factor correspon-
dente da coluna A do quadro constante do ponto 2 para calcular o seu
requisito de capital.
2. Sem prejuízo do n.o1, uma instituição pode, com o acordo das autoridades
competentes, calcular o seu requisito de capital multiplicando o preço de
liquidação acordado para cada transacção que não estiver liquidada entre
cinco e 45 dias úteis após a data acordada pelo factor correspondente da
coluna B do quadro infra. A partir do 46.odia útil após a data acordada,
deverá considerar que o requisito é de 100 % da diferença de preços a
que está exposta, tal como consta na coluna A.
Número de dias úteis
após a data acordada para
liquidaçãoColuna A
(%)Coluna B
(%)
5-15 8 0,5
16-30 50 4,0
31-45 75 9,0
46 ou mais 100 ver ponto 2
RISCO DE CONTRAPARTE
Transacções incompletas
3.1. Uma instituição é obrigada a deter capital para cobrir o risco de contraparte
se:
i) Tiver pago valores mobiliários ou mercadorias antes de os ter recebido
ou se tiver entregue valores mobiliários ou mercadorias antes de ter
recebido o respectivo pagamento;
e
ii) No caso de operações transfronteiras, tiver decorrido um ou mais dias
após ter efectuado este pagamento ou entrega.
3.2. O requisito de capital será de 8 % do valor dos valores mobiliários ou das
mercadorias ou do montante devidos à instituição, multiplicado pela ponde-
ração de risco aplicável à contraparte em causa.
Vendas com acordo de recompra e compras com acordo de revenda e
concessão e contracção deempréstimosdevalores mobiliários oudemerca-
dorias
4.1. No caso de vendas com acordo de recompra e de concessão de emprés-
timos de valores mobiliários ou de mercadorias em que os valores
mobiliários ou as mercadorias transferidas sejam elementos da carteira de
negociação, a instituição calculará a diferença entre o valor de mercado
dos valores mobiliários ou das mercadorias e o montante do empréstimo
contraído pela instituição ou o valor de mercado da caução, quando esta
diferença for positiva. No caso de compras com acordo de revenda e de
contracção de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, a
instituição calculará a diferença entre o montante do empréstimo por ela
concedido ou o valor de mercado da caução e o valor de mercado dos1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 25
▼M1
▼B
▼M1
▼M1
valores mobiliários ou das mercadorias por ela recebidos, quando esta dife-
rença for positiva.
As autoridades competentes tomarão medidas a fim de assegurar que o
excesso da caução prestado seja aceitável.
Além disso, as autoridades competentes poderão permitir que as insti-
tuições não incluam o excesso da caução nos cálculos descritos no
primeiro parágrafo, se a afectação desse montante for feita de tal modo
que o cedente tenha sempre a garantia de que o mesmo lhe será devolvido
em caso de incumprimento da sua contraparte.
Os juros vencidos serão incluídos no cálculo do valor de mercado dos
empréstimos concedidos ou contraídos e da caução.
4.2. O requisito de capital será de 8 % do valor resultante do ponto 4.1. multi-
plicado pelo coeficiente de ponderação de risco aplicável à contraparte
relevante.
Instrumentosderivados do mercado de balcão
5. Para efeitos de cálculo do requisito de capital relativo aos instrumentos
derivados do mercado de balcão, as instituições aplicarão o disposto no
anexo II da Directiva 89/647/CEE. Os coeficientes de ponderação do risco
aplicáveis às contrapartes em causa serão determinados segundo o ponto 9
do artigo 2.oda presente directiva.
Até 31 de Dezembro de 2006, as autoridades competentes dos Estados-
-membros podem isentar da aplicação dos métodos descritos no anexo II
os contratos relativos aos instrumentos derivados do mercado de balcão
objecto de compensação por câmaras de compensação reconhecidas pelas
autoridades competentes, quando estas actuem na qualidade de contraparte
legal e todos os participantes garantam plenamente, numa base diária, o
risco que apresentam para a câmara de compensação, fornecendo uma
protecção contra o risco actual e o risco futuro potencial. As autoridades
competentes deverão certificar-se de que as garantias constituídas fornecem
o mesmo nível de protecção que as garantias que respeitam os requisitos do
ponto 7 da alínea a) do n.o1 do artigo 6.oda Directiva 89/647/CEE, e de
que é eliminada a possibilidade de o risco para a câmara de compensação
exceder o valor de mercado das garantias constituídas. Os Estados-
-membros informarão a Comissão do uso que fizerem desta faculdade.
OUTROS
6. Os requisitos de capital estabelecidos pela Directiva 89/647/CEE aplicar-se-
-ão aos créditos relativos a taxas, comissões, juros, dividendos e margens
sobre operações a futuro ou contratos de opções negociados em bolsa que
não estejam abrangidos nem pelo presente anexo nem pelo anexo I, nem
deduzidos dos fundos próprios nos termos do ponto 2.d) do anexo V e
que estejam directamente relacionados com os elementos incluídos na
carteira de negociação.
As ponderações de risco aplicáveis às contrapartes relevantes serão deter-
minadas em conformidade com o ponto 9 do artigo 2.oda presente
directiva.1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 26
▼B
▼M2
▼B
▼B
ANEXO III
RISCOSCAMBIAIS
1. Se a soma da posição global líquida em divisas de uma instituição e da sua
posição líquida em ouro, calculada de acordo com o método adiante esta-
belecido, exceder 2 % dos seus fundos próprios totais, a instituição
multiplicará a soma da sua posição líquida em divisas e da sua posição
líquida em ouro por 8 %, a fim de calcular o seu requisito de fundos
próprios para cobertura do risco cambial.
Até 31 de Dezembro de 2004, as autoridades competentes podem permitir
que as instituições calculem os seus requisitos de fundos próprios multipli-
cando por 8 % o montante em que a soma da posição global líquida em
divisas e da posição líquida em ouro exceder 2 % do total dos fundos
próprios.
2. Proceder-se-á a um cálculo em duas fases.
3.1. Em primeiro lugar, calcula-se a posição aberta líquida da instituição em
cada divisa (incluindo a moeda em que são expressas as contas) e em
ouro. Esta posição consistirá na soma dos seguintes elementos (positivos
ou negativos):
— a posição líquida à vista (isto é, todos os elementos do activo menos
todos os elementos do passivo, incluindo os juros vencidos, na divisa
em questão ou, em relação ao ouro, a posição líquida à vista em ouro),
— a posição líquida a prazo (isto é, todos os montantes a receber menos
todos os montantes a pagar ao abrigo de operações a prazo sobre
divisas e ouro, incluindo as operações a futuro sobre divisas e ouro e
o capital dos swapsde divisas que não foram incluídos na posição à
vista),
— as garantias irrevogáveis (e instrumentos semelhantes), cuja execução é
certa e que provavelmente não poderão ser recuperadas,
— as receitas e despesas futuras líquidas ainda não vencidas, mas que já
estão inteiramente cobertas (segundo o critério das instituições que
elaboram os documentos destinados às autoridades competentes e com
o acordo prévio destas últimas, as receitas e despesas futuras líquidas
que ainda não foram contabilizadas, mas que já foram integralmente
cobertas por operações cambiais a prazo, podem ser incluídas neste
cálculo). A instituição deverá observar esse critério de forma contínua,
— o equivalente delta (ou calculado com base no delta) líquido do total da
carteira de opções sobre divisas e ouro,
— o valor de mercado de outras opções (isto é, que não sejam sobre
divisas ou ouro),
— podem excluir-se do cálculo das posições abertas líquidas em divisas
quaisquer posições deliberadamente tomadas por uma instituição para
se proteger contra o efeito adverso das taxas de câmbio sobre o rácio
dos seus fundos próprios. Estas posições devem ser de natureza não
operacional ou estrutural e a sua exclusão, ou qualquer variação nas
condições em que esta se processar, carece da autorização das autori-
dades competentes. Poderá ser aplicado o mesmo tratamento às
posições de uma instituição, respeitantes a elementos já deduzidos no
cálculo dos fundos próprios, desde que sejam observadas as mesmas
condições que as acima referidas.
3.2. As autoridades competentes podem autorizar as instituições a utilizar o
valor actual líquido no cálculo da posição aberta líquida em cada divisa e
em ouro.
►M14. Em segundo lugar, as posições longas ou curtas líquidas em cada
divisa, excepto na divisa em que são expressas as contas da empresa, e a
posição longa ou curta líquida em ouro serão convertidas, à taxa de câmbio
à vista, na divisa em que são expressas as contas. ◄São então adicionadas
separadamente de modo a formar, respectivamente, o total das posições
curtas líquidas e o total das posições longas líquidas. O mais elevado destes
dois totais constituirá a posição líquida global em divisas da instituição.
5. Sem prejuízo dos n.os1 e 4 supra e enquanto se aguarda coordenação poste-
rior, as autoridades competentes podem determinar, ou permitir, que as
instituições utilizem procedimentos alternativos para a aplicação do
presente anexo.1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 27
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6. Em primeiro lugar, as autoridades competentes podem autorizar as insti-
tuições a satisfazer requisitos de capital, relativos a posições em divisas
estreitamente correlacionadas, inferiores aos que resultariam da aplicação
dos pontos 1 a 4 a essas posições. As autoridades competentes só podem
considerar que um par de divisas é estreitamente correlacionado se a proba-
bilidade de um prejuízo — calculado com base nos dados relativos às taxas
de câmbio diárias dos três ou cinco anos precedentes — se verificar em
posições iguais e opostas nessas divisas nos dez dias úteis seguintes, no
montante equivalente a 4 % ou menos do valor da posição compensada
em questão (calculada na divisa em que são expressas as contas da
empresa), for de, pelo menos, 99 % quando o período de observação utili-
zado for de três anos, ou de 95 % quando o período de observação utilizado
for de cinco anos. Os requisitos de fundos próprios relativos às posições
compensadas em duas divisas estreitamente correlacionadas será de 4 %
multiplicado pelo valor da posição compensada. O requisito de capital rela-
tivo às posições não compensadas em divisas estreitamente correlacionadas
e a todas as posições noutras divisas será de8 %, multiplicado pelo mais
elevado dos valores resultantes da soma das posições líquidas curtas, ou
das posições líquidas longas, nessas divisas, após exclusão das posições
compensadas em divisas estreitamente correlacionadas.
7. Em segundo lugar, até 31 de Dezembro de 2004, as autoridades compe-
tentes podem permitir que as instituições apliquem um método diferente
do exposto nos pontos 1 a 6 para efeitos do presente anexo. Os requisitos
de capital resultantes deste método devem ser suficientes para ultrapassar
2 % da posição aberta líquida calculada nos termos do ponto 4 e, com
base numa análise dos movimentos das taxas de câmbio verificados em
todos os períodos deslizantes de dez dias úteis no decurso dos últimos três
anos, para ultrapassar as perdas prováveis em 99 % ou mais das situações.
O método alternativo descrito no primeiro parágrafo apenas poderá ser
utilizado nas seguintes condições:
i) Se a fórmula de cálculo e os coeficientes de correlação forem estabele-
cidos pelas autoridades competentes, com base nas suas análises dos
movimentos das taxas de câmbio;
ii) Se as autoridades competentes reexaminarem regularmente os coefi-
cientes de correlação à luz da evolução nos mercados cambiais.
8. Em terceiro lugar, as autoridades competentes podem permitir que as insti-
tuições excluam, de qualquer dos métodos descritos nos n.os1 a 7 que
apliquem, as posições em divisas sujeitas a um acordo entre Estados queseja juridicamente vinculativo e que vise limitar as variações relativas a
outras divisas cobertas pelo mesmo acordo. As instituições calcularão as
suas posições compensadas nessas divisas e submetê-las-ão a um requisito
de capital não inferior a metade da variação máxima permitida pelo acordo
intergovernamental em questão relativamente às divisas em causa. As
posições não compensadas nestas divisas serão tratadas em pé de igualdade
com as outras divisas.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, as autoridades competentes
poderão permitir que o requisito de capital relativo às posições compen-
sadas em divisas dos Estados-membros que participam na segunda fase da
União Monetária Europeia seja de 1,6 %, multiplicado pelo valor dessas
posições compensadas.
9. As autoridades competentes notificarão o Conselho e a Comissão de quais-
quer métodos que estabeleçam, ou autorizem, relativamente aos pontos 6 a
8.
10. A Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre os métodos refe-
ridos no ponto 9 e, se necessário, e tendo em conta a evolução a nível
internacional, proporá um tratamento mais harmonizado dos riscos
cambiais.
11. As posições líquidas em divisas compósitas podem ser decompostas nas
moedas integrantes, de acordo com as quotas em vigor.1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 28
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ANEXO IV
OUTROS RISCOS
As empresas de investimento serão obrigadas a possuir fundos próprios de
montante equivalente a um quarto das suas despesas gerais fixas do ano anterior.
As autoridades competentes podem ajustar este requisito, caso tenha ocorrido
uma alteração significativa na actividade da empresa desde o ano anterior.
Enquanto a empresa não tiver completado um ano de actividade, e a partir do
dia em que esta tenha início, o requisito será de um quarto do valor das despesasgerais fixas previstas no seu plano de actividades previsional, a menos que as
autoridades exijam um ajustamento desse plano.1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 29
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ANEXO V
FUNDOS PRÓPRIOS
1. Os fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito
serão definidos nos termos da Directiva 89/299/CEE do Conselho.
No entanto, para efeitos da presente directiva, as empresas de investimento
não dotadas de uma das formas jurídicas referidas no n.o1 do artigo 1.oda
Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada
no n.o3, alínea g), do artigo 54.odo Tratado e relativa às contas anuais de
certas formas de sociedades(1), serão mesmo assim consideradas como
estando abrangidas pelo âmbito da Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8
de Dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos
bancos e outras instituições financeiras(2).
2.►M1Sem prejuízo do disposto no ponto 1, as autoridades competentes
podem permitir às instituições que estão obrigadas a satisfazer os requisitos
de capital estabelecidos nos anexos I, II, III, IV, VI, VII e VIII a utilização
de uma definição alternativa de fundos próprios apenas para efeitos de satis-
fação desses requisitos. ◄Nenhuma parte desses fundos próprios assim
definidos poderá ser utilizada simultaneamente para satisfazer outros requi-
sitos de fundos próprios. Esta outra definição compreende os elementos a),
b) e c), com dedução do elemento d), sendo tal dedução deixada ao critério
das autoridades competentes:
a) Os fundos próprios tal como definidos na Directiva 89/299/CEE, com
exclusão unicamente do n.o1, pontos 12 e 13, do artigo 2.oda Directiva
89/299/CEE no caso das empresas de investimento que são obrigadas a
deduzir o elemento d) do total dos elementos a), b) e c);
b) Os lucros líquidos da carteira de negociação da instituição, líquidos de
quaisquer encargos ou dividendos previsíveis, menos as perdas líquidas
registadas na sua restante actividade, desde que nenhum destes montantes
tenha já sido incluído no elemento a), ao abrigo dos pontos 2 ou 11 do
n.o1 do artigo 2.oda Directiva 89/299/CEE;
c) Os empréstimos subordinados, e/ou os elementos referidos no ponto 5,
que respeitem as condições estabelecidas nos pontos 3 a 7;
d) Os activos ilíquidos, tal como definidos no ponto 8.
3. Os empréstimos subordinados a que se refere a alínea c) do ponto 2 terão um
prazo de vida inicial de pelo menos dois anos. Serão integralmente realizados
e o contrato de empréstimo não poderá incluir cláusulas que disponham que,
em determinadas circunstâncias, que não a liquidação da instituição, a dívida
se torna reembolsável antes da data de reembolso acordada, a menos que as
autoridades competentes aprovem esse reembolso. Nem o capital nem os
juros referentes aos empréstimos subordinados poderão ser reembolsados, se
esse reembolso implicar que os fundos próprios da instituição em questão
passem a situar-se abaixo de 100 % dos seus requisitos globais.
Além disso, as instituições notificarão as autoridades competentes de todos
os reembolsos destes empréstimos subordinados, logo que os fundos próprios
da instituição passem abaixo de 120 % dos seus requisitos globais.
4. Os empréstimos subordinados referidos na alínea c) do ponto 2 não podem
exceder um limite máximo de 150 % dos fundos próprios de base disponíveis
para satisfazer os requisitos estabelecidos nos anexos I, II, III, IV, VI, VII e
VIII e só podem aproximar-se deste valor máximo em circunstâncias espe-
ciais, que as autoridades competentes considerem aceitáveis.
5. As autoridades competentes podem autorizar as instituições a substituir os
empréstimos subordinados referidos nos pontos 3 e 4 pelos elementos cons-
tantes dos pontos 3, 5, 6, 7 e 8 do n.o1 do artigo 2.oda Directiva 89/299/
/CEE.
6. As autoridades competentes podem autorizar as empresas de investimento a
exceder o limite máximo estabelecido no ponto 4 para os empréstimos subor-
dinados se o considerarem adequado do ponto de vista prudencial e desde
que o total desses empréstimos subordinados e dos elementos referidos no
ponto 5 não exceda 200 % dos fundos próprios de base disponíveis para1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 30
(1)J O n .oL 222 de 14. 8. 1978, p. 11, com a última redacção que lhe foi dada pela Direc-
tiva 90/605/CEE (JO n.oL 317 de 16. 11. 1990, p. 60).
(2)J O n .oL 372 de 31. 12. 1986, p. 1.▼M1
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satisfazer os requisitos estabelecidos nos anexos I, II, III, IV, VI, VII e VIII
ou 250 % do mesmo montante caso as empresas de investimento procedam à
dedução do elemento referido na alínea d) do ponto 2 no cálculo dos seus
fundos próprios.
7. As autoridades competentes podem autorizar as instituições de crédito a
exceder o limite máximo estabelecido no ponto 4 para os empréstimos subor-
dinados se o considerarem adequado do ponto de vista prudencial e desde
que o total desses empréstimos subordinados e dos elementos referidos no
ponto 5 não exceda 250 % dos fundos próprios de base disponíveis para
satisfazer os requisitos estabelecidos nos anexos I, II, III, VI, VII e VIII.
8. Os activos ilíquidos incluem:
— as imobilizações corpóreas (excepto na medida em que se autorize que os
terrenos e edifícios possam responder pelos empréstimos que garantem),
— as participações, incluindo os créditos subordinados, em instituições de
crédito ou instituições financeiras que possam ser incluídas nos fundos
próprios dessas instituições, excepto se tiverem sido deduzidas nos termos
dos pontos 12 e 13 do n.o1, artigo 2.o, da Directiva 89/299/CEE ou nos
termos do ponto 9. iv) do presente anexo.
Sempre que sejam detidas temporariamente acções numa instituição de
crédito ou numa instituição financeira para efeito de uma operação de
assistência financeira tendente à sua reorganização ou saneamento, as
autoridades competentes podem dispensar aquela obrigação. Podem igual-
mente dispensá-la relativamente às acções incluídas na carteira de
negociação da empresa de investimento,
— as participações e outros investimentos, não imediatamente negociáveis,
em empresas que não sejam instituições de crédito nem outras instituições
financeiras,
— os prejuízos de filiais,
— os depósitos efectuados, exceptuando-se os reembolsáveis no prazo de
noventa dias, excluindo-se igualmente os pagamentos relacionados com
contratos respeitantes a opções ou operações a futuro sujeitos à imposição
de margens,
— empréstimos e outros montantes a receber, exceptuando-se os reembolsá-
veis no prazo de 90 dias,
— as existências físicas, a menos que estejam sujeitas aos requisitos de
capital estabelecidos no n.o2 do artigo 4.oe desde que tais requisitos
não sejam menos severos que os resultantes do n.o1, alínea iii), do artigo
4.o
9. As empresas de investimento incluídas num grupo abrangido pela renúncia
referida no n.o4 do artigo 7.odevem calcular os seus fundos próprios em
conformidade com os pontos 1 a 8, sujeitos às seguintes alterações:
i) Devem ser deduzidos os activos ilíquidos referidos na alínea d) do ponto
2;
ii) A exclusão referida no ponto 2.a) não deve abranger os componentes dos
pontos 12 e 13 do n.o1 do artigo 2.oda Directiva 89/299/CEE que a
empresa de investimento detenha em empresas incluídas no âmbito da
consolidação tal como definido no n.o2 do artigo 7.o;
iii) Os limites referidos no n.o1, alíneas a) e b), do artigo 6.oda Directiva
89/299/CEE devem ser calculados relativamente aos fundos próprios de
base com dedução dos componentes dos pontos 12 e 13 do n.o1d o
artigo 2.oda Directiva 89/299/CEE descritos na alínea ii) supra, que são
elementos dos fundos próprios de base das empresas em questão;
iv) Os componentes dos pontos 12 e 13 do n.o1 do artigo 2.oda Directiva
89/299/CEE, referidos na alínea iii) supra, deverão ser deduzidos dos
fundos próprios de base em vez de o serem do total de todos os
elementos, tal como disposto no n.o1, alínea c), do artigo 6.oda mesma
directiva, nomeadamente para efeitos dos pontos 4 a 7 do presente anexo.1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 31
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ANEXO VI
GRANDES RISCOS
1. As instituições a que se refere o n.o2 do artigo 5.odevem acompanhar e
controlar os seus riscos em relação a um cliente ou grupos de clientes
ligados entre si de acordo com o disposto na Directiva 92/121/CEE, sem
prejuízo das alterações adiante referidas.
2. Os riscos decorrentes da carteira de negociação em relação a um cliente
devem ser calculados pela soma dos elementos i), ii) e iii) seguintes:
i) O excedente — se for positivo — das posições longas da instituição em
relação às posições curtas em todos os instrumentos financeiros
emitidos pelo cliente em causa (a posição líquida em cada um dos dife-
rentes instrumentos será calculada de acordo com os métodos definidos
no anexo I);
ii) No caso de tomada firme de títulos de dívida ou de capital, os riscos da
instituição serão os seus riscos líquidos (que são calculados pela
dedução das posições de tomada firme subscritas ou subtomadas por
terceiros com base em acordo formal) e às quais se aplicam os factores
de redução estabelecidos no ponto 39 do anexo I.
Na pendência de coordenação posterior, as autoridades competentes
exigirão que as instituições introduzam sistemas de acompanhamento e
controlo dos seus riscos relativos a tomadas firmes entre o momento do
compromisso inicial e o dia útil um, tendo em conta a natureza dos
riscos incorridos nos mercados em questão;
iii) Os riscos decorrentes de transacções, acordos e contratos, tal como refe-
ridos no anexo II, em relação ao cliente em questão, sendo esses riscos
calculados de acordo com o modo estabelecido no mesmo anexo, não se
aplicando os coeficientes de ponderação para o risco de contraparte.
3. Em seguida, os riscos em relação a grupos de clientes ligados entre si
decorrentes da carteira de negociação serão calculados adicionando os riscos
relativos a cada um dos clientes do grupo, calculados nos termos do ponto
2.
4. Os riscos totais relativos a um cliente ou a grupos de clientes ligados entre
si devem ser calculados pela soma dos riscos decorrentes da carteira de
negociação com os riscos extra-carteira de negociação tendo em conta os
pontos 6 a 12 do artigo 4.oda Directiva 92/121/CEE. Para calcularem os
riscos extra-carteira de negociação, as instituições devem considerar nulo o
risco decorrente dos activos deduzidos dos seus fundos próprios nos termos
do ponto 2.d), do anexo V.
5. Os riscos totais das instituições em relação a um cliente ou a grupos de
clientes ligados entre si, calculados nos termos do ponto 4, devem ser
comunicados nos termos do artigo 3.oda Directiva 92/121/CEE.
6. Essa soma dos riscos em relação a um cliente ou a um grupo de clientes
deve ser limitada em conformidade com o artigo 4.oda Directiva 92/121/
/CEE, sem prejuízo das disposições transitórias do artigo 6.oda mesma
directiva.
7. Sem prejuízo do ponto 6, as autoridades competentes podem autorizar que
os activos representativos de créditos e de outros riscos sobre empresas de
investimento, sobre empresas de investimento reconhecidas de países
terceiros e sobre câmaras de compensação e bolsas de instrumentos finan-
ceiros reconhecidas, fiquem sujeitos ao mesmo tratamento que o previsto
nos n.os7, alínea i), 9 e 10 do artigo 4.oda Directiva 92/121/CEE para riscos
idênticos sobre instituições de crédito.
8. As autoridades competentes podem autorizar que os limites previstos no
artigo 4.oda Directiva 92/121/CEE sejam excedidos, desde que estejam
reunidas ao mesmo tempo as seguintes condições:
1. O risco extra-carteira de negociação em relação ao cliente ou grupo de
clientes em questão não exceda os limites previstos na Directiva 92/
/121/CEE, calculados em relação aos fundos próprios na acepção da
Directiva 89/299/CEE, por forma a que o excesso tenha origem unica-
mente na carteira de negociação;
2. A empresa satisfaça um requisito adicional de capital respeitante ao
excesso relativamente aos limites estabelecidos nos n.os1 e 2 do artigo
4.oda Directiva 92/121/CEE. Calcula-se esse requisito seleccionando os
elementos do risco total da carteira de negociação em relação ao cliente
ou grupo de clientes em questão a que se apliquem os mais elevados
requisitos para risco específico do anexo I e/ou os requisitos do anexo
II e cuja soma seja igual ao montante do excesso referido na condição1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 32
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1 supra; sempre que o excesso não se tenha mantido durante mais de dez
dias, o requisito adicional de capital respeitante a esses elementos será de
200 % dos requisitos referidos na frase anterior.
A partir de dez dias após a ocorrência do excesso, os elementos do
excesso seleccionados segundo os critérios acima referidos serão impu-
tados à linha adequada na coluna 1 do quadro seguinte por ordem
crescente dos requisitos para risco específico do anexo I e/ou dos requi-
sitos do anexo II. A instituição deve então satisfazer um requisito
adicional de capital igual à soma dos requisitos para risco específico do
anexo I e/ou dos requisitos do anexo II respeitantes a esses elementos,
multiplicada pelo factor correspondente da coluna 2;
Quadro
Excesso em relação aos limites (com base
numa percentagem de fundos próprios)Factores
(1) (2)
Parte do excesso até 40 % 200 %
Parte do excesso entre 40 % e 60 % 300 %
Parte do excesso entre 60 % e 80 % 400 %
Parte do excesso entre 80 % e 100 % 500 %
Parte do excesso entre 100 % e 250 % 600 %
Parte do excesso acima de 250 % 900 %
3. Durante o período de dez dias subsequentes à verificação do excesso, os
riscos da carteira de negociação relativos ao cliente em questão ou ao
grupo de clientes ligados entre si não excedam 500 % dos fundos
próprios da instituição;
4. A totalidade dos excessos que se mantenham durante mais de dez dias
não tenham um valor agregado superior a 600 % dos fundos próprios
da instituição;
5. As instituições devem comunicar trimestralmente às autoridades compe-
tentes todos os casos em que os limites estabelecidos nos n.os1e2d o
artigo 4.oda Directiva 92/121/CEE tenham sido excedidos durante os
três meses precedentes. Em relação a cada caso em que os limites
tenham sido excedidos, devem ser comunicados o montante do excesso
e o nome do cliente em questão.
9. As autoridades competentes estipularão procedimentos — que notificarão ao
Conselho e à Comissão — para evitar que as instituições se furtem delibe-
radamente a satisfazer o requisito adicional de capital a que, de outro modo,
estariam sujeitas, em relação aos riscos que excederem os limites estabele-
cidos nos n.os1 e 2 do artigo 4.oda Directiva 92/121/CEE, se os mesmos se
mantiverem durante mais de dez dias, através de uma transferência
temporária dos riscos em questão para outra sociedade do mesmo grupo ou
não, e/ou através do recurso a transacções fictícias para camuflar o risco
durante o período de dez dias e criar um novo risco. As instituições deverão
manter sistemas que garantam que qualquer transferência que tenha este
efeito seja imediatamente notificada às autoridades competentes.
10. As autoridades competentes podem permitir que as instituições que estejam
autorizadas a utilizar a definição alternativa de fundos próprios constante do
ponto 2 do anexo V utilizem essa definição para efeitos dos pontos 5, 6 e 8
do presente anexo, desde que as referidas instituições, ademais, estejam
obrigadas a cumprir todas as obrigações estabelecidas nos artigos 3.oe4 .o
da Directiva 92/121/CEE, no que se refere aos riscos incorridos fora doâmbito da sua carteira de negociação, por meio da utilização de fundos
próprios na acepção da Directiva 89/299/CEE.1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 33
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ANEXO VII
RISCO DE MERCADORIAS
1. Cada posição em mercadorias ou instrumentos derivados sobre mercadorias
deve ser expressa em unidades normalizadas de medida. O preço à vista de
cada mercadoria deve ser expresso na moeda em que são elaboradas as
contas.
2. As posições em ouro ou instrumentos derivados sobre ouro devem ser
consideradas como estando sujeitas ao risco cambial e tratadas nos termos
dos anexos III ou VIII, conforme adequado, para efeitos de cálculo do risco
de mercado.
3. Para efeitos do presente anexo, as posições que constituem apenas financia-
mentos de existências podem ser excluídas do cálculo do risco de
mercadorias.
4. Os riscos de taxa de juro e cambiais não abrangidos por outras disposições
do presente anexo devem ser incluídos no cálculo do risco geral relativo aos
instrumentos de dívida e no cálculo dos riscos cambiais.
5. Quando o prazo de vencimento da posição curta anteceder o da posição
longa, as instituições deverão igualmente proteger-se contra o risco de
iliquidez susceptível de ocorrer em determinados mercados.
6. Para efeitos do disposto no ponto 19, a posição líquida da instituição em
cada mercadoria é constituída pelo excedente das suas posições longas
(curtas) relativamente às suas posições curtas (longas) na mesma mercadoria
e em futuros, opções e warrants sobre mercadorias idênticas. As autoridades
competentes devem permitir que as posições em instrumentos derivados
sejam tratadas, de acordo com as regras especificadas nos pontos 8 a 10,
como posições nas mercadorias subjacentes.
7. As autoridades competentes podem considerar as seguintes posições como
posições na mesma mercadoria:
— posições em diferentes subcategorias de mercadorias nos casos em que
as respectivas entregas sejam substituíveis entre si,
e
— posições em mercadorias semelhantes no caso de serem substitutos
próximos e se puder ser claramente estabelecida uma correlação mínima
de 0,9 entre os respectivos movimentos de preços durante um período
mínimo de um ano.
Instrumentosespeciais
8. Os futuros sobre mercadorias e os compromissos a prazo de compra ou de
venda de mercadorias serão integrados no sistema de avaliação sob a forma
de montantes teóricos expressos em unidades normalizadas de medida,
devendo ser-lhes atribuído um prazo de vencimento com base na data em
que expirem. As autoridades competentes podem permitir que o requisito
de capital relativo a um futuro negociado em bolsa seja igual à margem
exigida pela bolsa, se considerarem que a margem constitui uma medida
precisa do risco associado ao futuro e que é pelo menos igual ao requisito
de capital relativo a um futuro que resultaria de um cálculo efectuado com
base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos
internos descrito no anexo VIII. Até 31 de Dezembro de 2006, as autori-
dades competentes também podem permitir que o requisito de capital
relativo a um contrato sobre instrumentos derivados sobre mercadorias do
mercado de balcão do tipo referido no presente ponto, compensado por
uma câmara de compensação reconhecida por essas mesmas autoridades,
seja igual à margem exigida pela câmara de compensação se considerarem
que a margem constitui uma medida precisa do risco associado ao contrato
sobre instrumentos derivados e que é pelo menos igual ao requisito de
capital para o contrato em causa que resultaria de um cálculo efectuado
com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos
internos descrito no anexo VIII.
9. Os swapsde mercadorias em que uma componente da transacção se reporta
a um preço fixo e a outra ao preço corrente de mercado serão integrados, no
âmbito do método da escala de prazos de vencimento, como uma série de
posições equivalentes ao montante teórico do contrato, correspondendo
cada pagamento relativo ao swapa uma posição, a qual será devidamente
integrada na escala de prazos de vencimento do quadro do ponto 13. As
posições serão longas se a instituição pagar um preço fixo e receber um
preço variável e curtas se a instituição receber um preço fixo e pagar um
preço variável.1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 34
▼M1
Osswapsde mercadorias em que as componentes da transacção se reportam
a diferentes mercadorias devem ser incluídos nas escalas correspondentes no
âmbito do método das escalas de prazos de vencimento.
10. As opções sobre mercadorias ou sobre instrumentos derivados sobre merca-
dorias serão tratadas, para efeitos do presente anexo, como se fossem
posições com um valor igual ao do montante da mercadoria subjacente à
opção, multiplicado pelo respectivo delta. Poder-se-á determinar a posição
líquida entre estas posições e quaisquer posições simétricas em mercadorias
idênticas aos subjacentes ou em instrumentos derivados idênticos. O delta
utilizado será o da bolsa em questão, ou o calculado pelas autoridades
competentes ou, caso não existam ou para as opções do mercado de balcão,
o que for calculado pela própria instituição, desde que as autoridades
competentes considerem que o modelo utilizado pela instituição é razoável.
Contudo, as autoridades competentes podem também estipular que as insti-
tuições calculem os seus deltas seguindo uma metodologia indicada pelas
autoridades competentes.
As autoridades competentes exigirão uma protecção contra os demais riscos
associados às opções sobre mercadorias, para além do risco delta. As auto-
ridades competentes podem permitir que o requisito relativo a uma opção
sobre mercadorias subscrita em bolsa seja igual à margem exigida pela
bolsa, se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco
associado à opção e que é pelo menos igual ao requisito de capital relativo a
uma opção que resultaria de um cálculo efectuado com base no método
exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no
anexo VIII. Até 31 de Dezembro de 2006, as autoridades competentes
podem também permitir que o requisito de capital relativo a uma opção
sobre mercadorias do mercado de balcão, compensada por uma câmara de
compensação reconhecida por essas mesmas autoridades, seja igual à
margem exigida pela câmara de compensação se considerarem que a
margem constitui uma medida precisa do risco associado à opção e que é
pelo menos igual ao requisito de capital para um instrumento do mercado
de balcão que resultaria de um cálculo efectuado com base no método
exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no
anexo VIII. Além disso, podem permitir que o requisito relativo a uma
opção sobre mercadorias, adquirida em bolsa ou no mercado de balcão,
seja o mesmo que para a mercadoria subjacente, na condição de que o
requisito daí decorrente não exceda o valor de mercado da opção. O requi-
sito relativo a uma opção subscrita no mercado de balcão será calculado
relativamente à mercadoria subjacente.
11. Os warrants relativos a mercadorias serão tratados do mesmo modo que o
previsto no ponto 10 para as opções sobre mercadorias.
12. A entidade que transfere as mercadorias ou os direitos garantidos relativos à
titularidade das mercadorias, numa venda com acordo de recompra, e o
mutuante das mercadorias, num empréstimo de mercadorias, incluirão essas
mercadorias no cálculo do seu requisito de capital, nos termos do presente
anexo.
a)Método da escala de prazos de vencimento
13. A instituição utilizará para cada mercadoria uma escala de prazos de venci-
mento separada, de acordo com o quadro seguinte. Todas as posições nessa
mercadoria e todas as posições consideradas como posições na mesma
mercadoria nos termos do ponto 7 serão afectadas aos intervalos correspon-
dentes dos prazos de vencimento. As existências físicas serão afectadas ao
primeiro intervalo.
Intervalos de prazos de vencimento
(1)Taxa de diferencial («spread rate»)
(em %)
(2)
0≤1 mês 1,50
>1≤3 meses 1,50
>3≤6 meses 1,50
>6≤12 meses 1,50
>1≤2 anos 1,50
>2≤3 anos 1,50
> 3 anos 1,501993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 35
▼M1
14. As autoridades competentes podem autorizar que posições relativas a uma
mesma mercadoria ou posições consideradas como tal nos termos do ponto
7 sejam compensadas e afectadas aos intervalos correspondentes dos prazos
de vencimento numa base líquida, caso se trate de:
— posições em contratos a vencer na mesma data,
e
— posições em contratos que se vencem com dez dias de intervalo entre si,
se os contratos forem negociados em mercados com datas de entrega
diárias.
15. A instituição determinará em seguida a soma das posições longas e a das
posições curtas em cada intervalo dos prazos de vencimento. O montante
das primeiras (segundas) que serão compensadas pelas segundas (primeiras)
num determinado intervalo constitui a posição compensada neste intervalo,
enquanto a posição longa ou curta residual representará a posição não
compensada do referido intervalo.
16. A parte da posição longa (curta) não compensada num determinado inter-
valo que é compensada pela posição curta (longa) não compensada no
intervalo seguinte constitui a posição compensada entre estes dois inter-
valos. A parte da posição longa ou curta, não susceptível de compensação
nos termos referidos, representa a posição não compensada.
17. O requisito de capital da instituição calculado para cada mercadoria com
base na escala de prazos de vencimentos pertinente corresponde à soma
dos seguintes elementos:
i) A soma das posições longas e curtas compensadas, multiplicada pela
taxa de diferencial correspondente, conforme indicado na segunda
coluna do quadro do ponto 13 para cada intervalo de prazos de venci-
mento, e pelo preço à vista da mercadoria;
ii) A posição compensada entre dois intervalos de prazos de vencimento
para cada um dos intervalos para o qual tenha sido reportada umaposição não compensada, multiplicada pela taxa de reporte («carry
rate») de 0,6 % e pelo preço à vista da mercadoria;
iii) As posições não compensadas residuais, multiplicadas pela taxa final
(«outright rate») de 15 % e pelo preço à vista da mercadoria.
18. O requisito global de capital da instituição para o risco de mercadorias
corresponde à soma dos requisitos de capital calculados para cada merca-
doria nos termos do ponto 17.
b)Método simplificado
19. O requisito de capital da instituição corresponde, para cada mercadoria, à
soma dos seguintes elementos:
i) 15 % da posição líquida, longa ou curta, a multiplicar pelo preço à vista
da mercadoria;
ii) 3 % da posição bruta, longa e curta, a multiplicar pelo preço à vista da
mercadoria.
20. O requisito de capital global da instituição para o risco de mercadorias
corresponde à soma dos requisitos de capital calculados para cada merca-
doria nos termos do ponto 19.1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 36
▼M1
ANEXO VIII
MODELOS INTERNOS
1. As autoridades competentes podem, nas condições definidas no presente
anexo, autorizar as instituições a calcular os seus requisitos de capital rela-
tivos aos riscos de posição, aos riscos cambiais e/ou aos riscos de
mercadorias de acordo com os seus próprios modelos internos de gestão de
riscos, em alternativa aos métodos especificados nos anexos I, III e VII ou
em conjugação com estes. É necessário, em cada caso, o reconhecimentoexpresso das autoridades competentes para a utilização destes modelos
para efeito de supervisão dos fundos próprios.
2. Antes de conceder o seu reconhecimento, as autoridades competentes asse-
gurar-se-ão de que o sistema de gestão de riscos da instituição assenta em
bases conceptuais sólidas, é aplicado de forma rigorosa e satisfaz, nomeada-
mente, os seguintes critérios qualitativos:
i) O modelo interno de avaliação de riscos encontra-se estreitamente
integrado na gestão quotidiana de riscos da instituição, servindo de
base para os relatórios transmitidos à direcção sobre o grau de expo-
sição da instituição;
ii) A instituição dispõe de uma unidade de controlo de riscos indepen-
dente das unidades de negociação e que informa directamente a
direcção da referida instituição. Esta unidade deve ser responsável
pela concepção e aplicação do sistema de gestão de riscos da insti-
tuição, bem como pela elaboração e análise de relatórios diários sobre
os resultados produzidos pelos modelos de avaliação de riscos e sobre
as medidas adequadas a tomar em termos de limites a negociação;
iii) O conselho de administração e a direcção da instituição estão activa-
mente associados ao processo de controlo de riscos e os relatórios
diários elaborados pela unidade de controlo de riscos são examinados
por membros da direcção com autoridade suficiente para impor tanto
uma redução da tomada de posições por um determinado operador
como uma diminuição do grau de exposição total da instituição;
iv) A instituição possui, em número suficiente, pessoal qualificado para a
utilização de modelos sofisticados nos domínios da negociação, do
controlo de riscos, da auditoria interna e do tratamento administrativo
das operações realizadas («back-office»);
v) A instituição estabeleceu procedimentos destinados a assegurar e fisca-
lizar a observância do estipulado nos documentos que estabelecem as
políticas e os controlos internos relativos ao funcionamento global do
sistema de avaliação de riscos;
vi) Os modelos da instituição demonstraram que permitem a avaliação de
riscos com uma precisão razoável;
vii) A instituição aplica frequentemente um programa rigoroso de simu-
lações de crise cujos resultados são examinados pela direcção e
reflectidos nas políticas e limites por ela estabelecidos;
viii) A instituição realiza, no âmbito do seu processo periódico de auditoria
interna, uma análise independente do seu sistema de avaliação de
riscos. Esta análise deve incluir tanto as actividades das unidades de
negociação como as da unidade independente de controlo de riscos.
A instituição deve proceder a uma análise do seu sistema global de
gestão de riscos pelo menos uma vez por ano. Esta análise deve ter
em conta:
— a adequação da documentação sobre o sistema e os processos de
gestão de riscos, bem como a organização da unidade de controlo
de riscos,
— a integração de medidas de risco de mercado na gestão diária dos
riscos, bem como a integridade do sistema de informação da
direcção,
— o processo utilizado pela instituição para aprovar os modelos de
determinação de preços e os sistemas de avaliação utilizados pelos
operadores («front-office») e pessoal administrativo («back-
-office»),
— o âmbito dos riscos de mercado abrangido pelos modelos de
avaliação de riscos e a validação de qualquer alteração significa-
tiva no processo de avaliação de riscos,
— a precisão e o carácter exaustivo dos dados relativos às posições, a
exactidão e a pertinência das hipóteses em matéria de volatilidade
e de correlações, e a exactidão dos cálculos de avaliação e de
sensibilidade aos riscos,1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 37
▼M1
— o processo de controlo utilizado pela instituição para avaliar a
consistência, a actualidade e a fiabilidade dos dados utilizados nos
modelos internos, bem como a independência das fontes,
e
— o processo de controlo utilizado pela instituição para avaliar o
programa de verificações a posteriori destinado a analisar a
precisão dos modelos.
3. A instituição deve controlar a precisão e a eficácia do seu modelo através
de um programa de verificações a posteriori . Tais verificações a posteriori
terão de permitir estabelecer, para cada dia útil, uma comparação entre a
medida do valor em risco, calculada pelo modelo da instituição com base
nas posições no final do dia, e a variação que o valor da carteira sofreu
efectivamente até ao fim do dia útil seguinte. As autoridades competentes
deverão examinar a capacidade da instituição para efectuar as verificações
a posteriori das variações do valor da carteira tanto reais como hipotéticas.
A verificação a posteriori das variações hipotéticas do valor da carteira será
feita com base numa comparação entre o valor da carteira no final do dia e,
pressupondo que não houve alteração de posições, o seu valor no final do
dia seguinte. As autoridades competentes deverão exigir que as instituições
adoptem as medidas adequadas para melhorar o respectivo programa de
verificações a posteriori se este for considerado deficiente.
4. Para efeitos de cálculo dos requisitos de capital para os riscos específicos
associados às posições em instrumentos de dívida e em títulos de capital,
as autoridades competentes podem reconhecer a utilização de um modelo
interno da instituição se, além de cumprir as condições estabelecidas no
presente anexo, esse modelo:
— explicar a variação histórica do preço dos elementos que constituem a
carteira,
— tiver em conta o grau de concentração da carteira em termos de volume
e de alterações na respectiva composição,
— não for afectado por um ambiente adverso,
— for validado através das verificações a posteriori destinadas a avaliar se
o risco específico foi devidamente tido em conta. Se as autoridades
competentes autorizarem que essas verificações a posteriori sejam efec-
tuadas com base em subcarteiras relevantes, estes deverão ser escolhidas
de uma forma consistente.
5. As instituições que utilizarem modelos internos que não sejam reconhecidos
nos termos do ponto 4 ficarão sujeitas a um requisito de capital distinto para
o risco específico, calculado de acordo com o anexo I.
6. Para efeitos do disposto na alínea ii) do ponto 10, ao resultado do cálculo
efectuado pela instituição será aplicado um factor de multiplicação de pelo
menos 3.
7. O factor de multiplicação deverá, de acordo com o seguinte quadro, ser
acrescido de um factor adicional de 0 a 1 consoante o número de excessos
evidenciado pelas verificações a posteriori feitas pela instituição para os
últimos 250 dias úteis. As autoridades competentes deverão solicitar às
instituições que calculem esses excessos de forma consistente com base em
verificações a posteriori das variações do valor da carteira, quer reais quer
hipotéticas. Considera-se que existe excesso sempre que a variação do valor
da carteira num dia for mais elevada que a medida do valor em risco para o
mesmo dia, calculada através do modelo da instituição. Para determinar o
factor adicional, o número de excessos registados deverá ser determinado
com uma periodicidade, no mínimo, trimestral.
Número de excessos Factor adicional
Inferior a 5 0,00
5 0,40
6 0,50
7 0,658 0,75
9 0,85
10 ou mais 1,00
As autoridades competentes podem, em determinados casos concretos e
perante uma situação de carácter excepcional, dispensar da obrigação de1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 38
▼M1
aumentar o factor de multiplicação com o factor «adicional», nos termos do
quadro anterior, se a instituição tiver demonstrado, a contento das autori-
dades competentes, que tal aumento seria injustificado e que o seu modelo
é basicamente correcto.
Caso uma quantidade excessiva de excessos indicar que o modelo não é
suficientemente preciso, as autoridades competentes deverão revogar o reco-
nhecimento ou impor medidas adequadas para assegurar que o modelo seja
prontamente aperfeiçoado.
A fim de permitir que as autoridades competentes controlem sistematica-
mente a adequação do factor adicional, as instituições deverão comunicar-
-lhes rapidamente e, de qualquer modo, o mais tardar no prazo de cinco
dias úteis, os excessos resultantes do seu programa de verificações a poste-
rioriquando, em função do quadro anterior, tal implique o aumento do
factor adicional.
8. Se o modelo da instituição for reconhecido pelas autoridades competentes,
nos termos do ponto 4, para efeitos de cálculo dos requisitos de capital para
cobertura do risco específico, a instituição deverá aumentar o seu requisito
de capital calculado nos termos dos pontos 6, 7 e 10, adicionando ao respec-
tivo montante, à sua escolha:
i) A parte do valor do risco correspondente ao risco específico, que deverá
ser individualizada de acordo com as regras de supervisão;
ou
ii) Os valores do risco das subcarteiras de posições em instrumentos de
dívida e em títulos de capital que contenham um risco específico.
As instituições que optem pela alternativa ii) deverão previamente identi-
ficar a estrutura das suas subcarteiras e não a alterar sem o consentimento
das autoridades competentes.
9. As autoridades competentes poderão dispensar a instituição da obrigação de
incluir o adicional previsto no ponto 8 no caso de a mesma demonstrar que,
de acordo com as normas internacionalmente consagradas, o seu modelo
também tem em conta de forma precisa os riscos específicos e os riscos de
incumprimento no que respeita às suas posições em instrumentos de dívida
negociados e em títulos de capital.
10. Cada instituição deve satisfazer um requisito de capital equivalente ao mais
elevado dos dois montantes seguintes:
i) O valor em risco do dia anterior, avaliado segundo os parâmetros defi-
nidos no presente anexo;
ii) A média em valores diários do risco verificados nos sessenta dias úteis
precedentes, multiplicada pelo factor referido no ponto 6 e corrigida pelo
factor referido no ponto 7.
11. O cálculo do valor em risco deve respeitar os seguintes requisitos mínimos:
i) Cálculo, pelo menos diário, do valor em risco;
ii) Intervalo de confiança unilateral de 99 %;
iii) Período de detenção equivalente a dez dias;
iv) Período efectivo de observação de pelo menos um ano, salvo se um
aumento significativo da volatilidade dos preços justificar um período
de observação mais curto;
v) Actualização trimestral dos dados.
12. As autoridades competentes exigirão que o modelo abranja de forma
adequada todos os riscos de preço significativos relativos às posições em
opções ou posições equivalentes e que quaisquer outros riscos não contem-
plados pelo modelo sejam devidamente cobertos por fundos próprios.
13. As autoridades competentes exigirão que o modelo de avaliação de riscos
englobe um número suficiente de factores de risco, consoante o nível de
actividade da instituição nos respectivos mercados. Devem ser respeitadas
as seguintes condições mínimas:
i) No que respeita ao risco de taxa de juro, o sistema de avaliação de risco
englobará um conjunto de factores de risco correspondentes às taxas de
juro sobre cada uma das divisas nas quais a instituição detenha posições
patrimoniais ou extrapatrimoniais sensíveis à taxa de juro. A instituição
deverá modelar as curvas de rendimento utilizando um dos métodos
geralmente aceites. No que diz respeito às exposições significativas ao
risco de taxa de juro nas divisas e mercados mais importantes, a curva
de rendimentos será dividida, no mínimo, em seis intervalos de prazos
de vencimento, a fim de ter em conta as variações da volatilidade das
taxas ao longo da curva. O sistema deve igualmente ter em conta o
risco de uma correlação imperfeita das variações entre curvas de rendi-
mento diferentes;1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 39
▼M1
ii) No que respeita ao risco cambial, o sistema de avaliação de risco
englobará os factores de risco correspondentes ao ouro e às diversas
divisas em que se encontram expressas as posições da instituição;
iii) No que respeita ao risco de títulos de capital, será utilizado no âmbito
do sistema de avaliação de risco um factor de risco distinto pelo menos
para cada um dos mercados de títulos em que a instituição detém
posições significativas;
iv) No que respeita ao risco de mercadorias, será utilizado, no âmbito do
sistema de avaliação de risco, um factor de risco distinto pelo menos
para cada uma das mercadorias nas quais a instituição detém posições
significativas. O sistema de avaliação de riscos deve igualmente ter em
conta o risco decorrente de movimentos que apresentem uma correlação
imperfeita entre mercadorias similares mas não idênticos e o risco
decorrente de alterações dos preços a prazo resultantes de disparidades
a nível dos prazos de vencimento. Deve também tomar em consideração
as características do mercado, nomeadamente as datas de entrega e amargem de manobra de que dispõem os operadores para encerrar as
posições.
14. As autoridades competentes podem autorizar as instituições a recorrerem a
correlações empíricas dentro das categorias de risco e entre estas, se consi-
derarem que o sistema utilizado pela instituição para avaliar estas
correlações assenta em bases sólidas e é aplicado de forma rigorosa.1993L0006 — PT — 11.02.2003 — 002.001 — 40