02014R1395 — PT — 01.01.2018 — 002.001

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Alterado por:









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REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1395/2014 DA COMISSÃO

de 20 de outubro de 2014

que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos e pescarias para fins industriais no mar do Norte







Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento determina as regras de execução da obrigação de desembarque, prevista no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a partir de 1 de janeiro de 2015 no mar do Norte, conforme definido no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do mesmo regulamento, nas pescarias constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Isenção ligada à capacidade de sobrevivência

1. Em derrogação do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a obrigação de desembarque não é aplicável às capturas de sarda e de arenque efetuadas nas pescarias com redes de cerco com retenida, na condição de estarem satisfeitas todas as condições seguintes:

— as capturas são libertadas antes de fechada uma determinada percentagem (fixada nos n.os 2 e 3 abaixo) da rede de cerco com retenida («ponto de recuperação»),

— a rede de cerco com retenida tem montadas boias visíveis que assinalem claramente o limite correspondente ao ponto de recuperação,

— o navio e a rede de cerco com retenida estão equipados com um sistema eletrónico de registo e documentação que indica quando, onde e até que ponto a rede de cerco com retenida foi alada, para todas as operações de pesca.

2. O ponto de recuperação corresponde a um encerramento de 80 % da rede de cerco com retenida nas pescarias de sarda e de 90 % nas pescarias de arenque.

3. Se o cardume cercado for constituído por uma mistura de ambas as espécies, o ponto de recuperação corresponderá a um encerramento de 80 % da rede de cerco com retenida.

4. É proibido libertar capturas de sarda e de arenque depois de ultrapassado o ponto de recuperação.

5. Antes de o pescado ser libertado, o cardume cercado deve ser objeto de amostragem com vista a uma estimativa da sua composição por espécies e por tamanho e da sua quantidade.

Artigo 3.o

▼M2

Isenção de minimis em 2015 e 2016

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Em derrogação do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, na pesca de pelágicos exercida por arrastões de pesca pelágica de comprimento máximo de 25 metros de fora a fora que utilizem redes de arrasto pelágico (OTM) e dirijam a pesca à sarda, ao carapau e ao arenque nas divisões CIEM IV b e c a sul de 54° de latitude norte podem ser devolvidas ao mar, no máximo, 3 % do total das capturas anuais de sarda, carapau, arenque e badejo em 2015 e 2 % em 2016.

▼M2

Artigo 3.o-A

Isenção de minimis em 2018, 2019 e 2020

Em derrogação do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, na pesca de pelágicos exercida por arrastões de pesca pelágica de comprimento máximo de 25 metros de fora a fora que utilizem redes de arrasto pelágico (OTM/PTM) e dirijam a pesca à sarda, ao carapau e ao arenque nas divisões CIEM IVb, c a sul de 54° de latitude norte podem ser devolvidas ao mar, no máximo, 1 % do total das capturas anuais de sarda, carapau, arenque e badejo em 2018, 2019 e 2020.

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Artigo 4.o

Documentação das capturas ao abrigo das isenções

1. As quantidades de peixe libertado no âmbito da isenção prevista no artigo 2.o e os resultados da amostragem exigida por força do artigo 2.o, n.o 5, devem ser indicados no diário de bordo.

2. As quantidades de peixe devolvido ao mar no âmbito da isenção prevista no artigo 3.o devem ser indicadas no diário de bordo.

▼M1

Artigo 4.o-A

Medidas técnicas aplicáveis à pesca da espadilha numa zona ao longo da costa dinamarquesa do mar do Norte

Em derrogação ao disposto no artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 850/98, na zona ao longo da costa dinamarquesa do mar do Norte definida no n.o 1, alínea c), do mesmo artigo é autorizada a pesca da espadilha com as artes de pesca seguintes:

a) Artes rebocadas com malhagem inferior a 32 mm;

b) Redes de cerco com retenida; ou

c) Redes de emalhar, redes de enredar e tresmalhos com malhagem inferior a 30 mm.

▼B

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

▼M2

O presente regulamento é aplicável de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2020.

▼B

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M2









ANEXO

1. Pescarias de pequenos pelágicos na divisão CIEM IIIa (Skagerrak e Kattegat)







Código Arte de pesca pelágica Espécies a que é dirigida a pesca OTM e PTM Redes de arrasto pelágico e redes de arrasto pelágico de parelha Arenque, sarda, verdinho, carapau, espadilha (para consumo humano) PS Redes de cerco com retenida Arenque, sarda, carapau, espadilha (para consumo humano) OTB e PTB (1) Redes de arrasto pelo fundo com portas e redes de arrasto pelo fundo de parelha Arenque, sarda, espadilha (para consumo humano) GNS e GND (2) Redes de emalhar (fundeadas) e redes de emalhar (de deriva) Sarda, arenque LLS, LHP Palangres fundeados, linhas de mão e linhas de vara (operadas manualmente) e linhas de mão e linhas de vara (mecanizadas) Sarda MIS Artes de pesca diversas, incluindo armadilhas, nassas e armações Sarda, arenque, espadilha (para consumo humano) (1) Redes de arrasto pelo fundo com portas e redes de arrasto pelo fundo de parelha de malhagem < 70 mm (2) Malhagem 50 – 99 mm

2. Pescarias de pequenos pelágicos na subzona CIEM IV (mar do Norte)







Código Arte de pesca pelágica Espécies sujeitas a quota a que é dirigida a pesca OTM e PTM Redes de arrasto pelágico com portas e redes de arrasto pelágico de parelha (inc. TR3) Arenque, sarda, carapau, argentina-dourada, verdinho, espadilha (para consumo humano) PS Redes de cerco com retenida Arenque, sarda, carapau, verdinho GNS e GND (1) Redes de emalhar (fundeadas) e redes de emalhar (de deriva) Sarda, arenque GTR Tresmalhos Sarda LLS, LHP e LHM Palangres fundeados, linhas de mão e linhas de vara (operadas manualmente) e linhas de mão e linhas de vara (mecanizadas) Sarda MIS Artes de pesca diversas, incluindo armadilhas, nassas e armações Arenque, espadilha (para consumo humano) (1) Malhagem 50 – 90 mm

3. Outros navios que dirigem a pesca a espécies de pequenos pelágicos referidos no artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 que não são abrangidos pelos n.os 1 e 2 do presente anexo.

4. Pescarias para fins industriais nas águas da União das zonas CIEM IIIa, IV: