1990L0496 — PT — 11.12.2008 — 004.001

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►B DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Setembro de 1990 relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (90/496/CEE) (JO L 276, 6.10.1990, p.40)

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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 24 de Setembro de 1990

relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios

(90/496/CEE)







O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA, Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ), Em cooperação com o Parlamento Europeu ( 2 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ), Considerando que é importante adoptar medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno até 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno abrangerá um espaço sem fronteiras internas, em que é assegurada a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais; Considerando que se regista um interesse crescente do grande público pela correlação entre alimentação e saúde e pela escolha de uma alimentação adequada correspondente às necessidades individuais; Considerando que, na sua resolução de 7 de Julho de 1986 relativa ao Programa Europeu contra o Cancro, o Conselho e os representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, consideraram prioritária a melhoria da nutrição; Considerando que o conhecimento dos princípios básicos de nutrição e a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios darão um contributo importante para permitir ao consumidor fazer a sua escolha; Considerando que se espera que a rotulagem nutricional constitua um incentivo para outras medidas na área da educação nutricional do grande público; Considerando que, no interesse do consumidor, por um lado, e para evitar eventuais entraves técnicos às trocas comerciais, por outro, a rotulagem nutricional deve apresentar-se de forma normalizada em toda a Comunidade; Considerando que os géneros alimentícios que ostentem rotulagem nutricional devem ser conformes com as regras definidas na presente directiva; Considerando que devem ser proibidas quaisquer outras formas de rotulagem nutricional, mas que os géneros alimentícios que não ostentem rotulagem nutricional devem poder circular livremente; Considerando que, para chamar a atenção do consumidor médio e atingir os fins a que se destina, e dado o baixo nível actual de conhecimentos no domínio da nutrição, a informação fornecida deve ser simples e de fácil compreensão; Considerando que a aplicação da presente directiva durante um certo período de tempo poderia proporcionar uma experiência preciosa neste domínio e avaliar a maneira como reagem os consumidores ao modo como são apresentadas as informações relativas à composição nutricional dos géneros alimentícios, o que permitirá à Comissão rever as regulamentações e propor todas as alterações pertinentes; Considerando que, com o objectivo de levar os meios interessados, e em particular as pequenas e médias empresas, a fornecer uma rotulagem nutricional para um número tão elevado quanto possível de produtos, a introdução de medidas que tornem mais completa e equilibrada a informação deve efectuar-se progressivamente; Considerando que as regras estabelecidas pela presente directiva devem igualmente ter em conta as directrizes do Codex Alimentarius relativas à rotulagem nutricional; Considerando, finalmente, que as disposições gerais em matéria de rotulagem e as definições constam da Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade de géneros alimentícios ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/395/CEE ( 5 ); que a presente directiva pode, portanto, limitar-se às disposições relativas à rotulagem nutricional, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:







Artigo 1.o

1. A presente directiva refere-se à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios que se destinam a ser fornecidos em natureza ao consumidor final. Aplica-se igualmente aos géneros alimentícios destinados ao fornecimento de restaurantes, hospitais, refeitórios e outras colectividades similares, a seguir denominadas «colectividades».

2. A presente directiva não se aplica:

— às águas minerais naturais, bem como às outras águas destinadas ao consumo humano,

— aos integradores dietéticos/suplementos alimentares.

3. A presente directiva aplica-se sem prejuízo das disposições em matéria de rotulagem constantes da Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial ( 6 ), bem como das directivas específicas previstas no artigo 4.o dessa directiva.

4. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

a) Rotulagem nutricional: qualquer informação constante do rótulo relativa: i) Ao valor energético; ii) Aos nutrientes seguintes: — proteínas, — glícidos, — lípidos, — fibras alimentares, — sódio, — vitaminas e sais minerais enumerados no anexo, quando estejam presentes em quantidade significativa, nos termos desse anexo. As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva e alterar a lista de vitaminas e sais minerais e as respectivas doses diárias recomendadas são aprovadas pela Comissão pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o;

b) Declaração nutricional: qualquer representação e qualquer mensagem publicitária que enuncie, sugira ou implique que um género alimentício possui propriedades nutricionais especiais em razão da energia (valor calórico) que: — fornece, — fornece com um valor reduzido ou aumentado, ou — não fornece, e/ou aos nutrientes que: — contém, — contêm contém proporção reduzida ou aumentada, ou — não contêm. Na medida em que é requerida pela legislação, a indicação qualitativa ou quantitativa de um nutriente não constitui uma declaração nutricional. Mediante o procedimento previsto ►M4 no n.o 2 do artigo 10.o ◄ pode, em certos casos, ser decidido se as condições referidas na presente alínea se encontram satisfeitas;

c) Proteínas: o teor de proteínas calculado por meio da fórmula: proteína = azoto total (Kjeldahl) × 6,25;

d) Glícidos: qualquer glícido metabolizado pelo homem, incluindo os polióis;

e) Açúcares: todos os monossacáridos e dissacáridos presentes nos alimentos, excluindo os polióis;

f) Lípidos: os lípidos totais incluindo os fosfolípidos;

g) Ácidos gordos saturados: os ácidos gordos sem ligações duplas;

h) Ácidos gordos monoinsaturados: os ácidos gordos com uma ligação dupla cis;

i) Ácidos gordos polinsaturados: os ácidos gordos com ligações duplas interrompidas cis ou de metileno cis;

▼M4

j) Fibras alimentares: a substância a definir pela Comissão e medida segundo o método de análise a determinar pela Comissão; essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o;

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k) Valor médio: o valor que melhor represente a quantidade do nutriente contido num dado alimento e que tenha em conta as tolerâncias devidas à variabilidade sazonal, aos hábitos de consumo e a outros factores que possam influenciar o valor real.

Artigo 2.o

1. Sem prejuízo do disposto no n.o 2, a rotulagem nutricional é facultativa.

2. Sempre que uma declaração nutricional conste do rótulo, da apresentação ou da publicidade, com excepção das campanhas publicitárias colectivas, é obrigatória a rotulagem nutricional.

▼M4

Artigo 3.o

Apenas são admitidas as declarações nutricionais referentes ao valor energético e aos nutrientes enumerados na subalínea ii) da alínea a) do n.o 4 do artigo 1.o, bem como às substâncias pertencentes a uma das categorias desses nutrientes ou que sejam suas componentes. Podem ser aprovadas pela Comissão disposições relativas à eventual restrição ou proibição de certas declarações de propriedades nutritivas, na acepção do presente artigo. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o.

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Artigo 4.o

1. Em caso de rotulagem nutricional, as informações a fornecer serão as do conjunto 1 ou do conjunto 2, respeitando a ordem a seguir indicada:

Conjunto 1 a) O valor energético; b) A quantidade de proteínas, glícidos e lípidos;

Conjunto 2 a) O valor energético; b) A quantidade de proteínas, glícidos, açúcares, lípidos, ácidos gordos saturados, fibras alimentares e sódio.

2. Se a declaração nutricional disser respeito aos açúcares, ácidos gordos saturados, fibras alimentares ou sódio, as informações a fornecer devem ser as do conjunto 2.

3. A rotulagem nutricional pode igualmente incluir as quantidades de um ou mais dos elementos seguintes:

— amido,

— polióis,

— ácidos gordos monoinsaturados,

— ácidos gordos polinsaturados,

— colesterol,

— todas as vitaminas ou sais minerais indicados no anexo e presentes em quantidades significativas, tal como especificado nesse anexo.

4. É obrigatória a declaração das substâncias pertencentes a uma das categorias de nutrientes referidas nos n.os 1 e 3 ou que sejam suas componentes, quando essas substâncias sejam objecto de uma declaração nutricional.

Além disso, caso seja mencionada a quantidade de ácidos gordos polinsaturados e/ou monoinsaturados e/ou a taxa de colesterol, deve igualmente ser indicada a quantidade de ácidos gordos saturados, não constituindo esta última, nesse caso, uma declaração nutricional na acepção do n.o 2.

Artigo 5.o

1. O valor energético a indicar deve ser calculado utilizando os seguintes factores de conversão:







— glícidos (excepto polióis) 4 kcal/g — 17 kJ/g, — polióis 2,4 kcal/g — 10 kJ/g, — proteínas 4 kcal/g — 17 kJ/g, — lípidos 9 kcal/g — 37 kJ/g, — álcool (etanol) 7 kcal/g — 29 kJ/g, — ácidos orgânicos 3 kcal/g — 13 kJ/g, ▼M2 — salatrim 6 kcal/g — 25 kJ/g, ▼M3 — fibras alimentares 2 kcal/g — 8 kJ/g, — eritritol 0 kcal/g — 0 kJ/g.

▼M4

2. As disposições relativas às alterações dos coeficientes de conversão referidos no n.o 1 e ao aditamento à lista constante do n.o 1 de substâncias pertencentes a uma das categorias de nutrientes referidas nesse número ou que sejam suas componentes e respectivos factores de conversão são adoptadas pela Comissão, a fim de calcular mais rigorosamente o valor energético dos géneros alimentícios. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.o 3 do artigo 10.o.

▼B

Artigo 6.o

1. A declaração do valor energético e do teor de nutrientes ou dos seus componentes deve apresentar-se de forma numérica. As unidades a empregar são as seguintes:







— energia — kJ e kcal — proteínas gramas (g), — glícidos — lípidos (à excepção do colesterol) — fibras alimentares — sódio — Colesterol miligramas (mg), — Vitaminas e sais minerais as unidades constantes do anexo.

2. As informações devem ser expressas por 100 g ou por 100 ml. Além disso, estas informações podem ser indicadas por dose quantificada no rótulo ou por porção, desde que se indique o número de porções contidas na embalagem.

3. De acordo com o procedimento previsto ►M4 no n.o 2 do artigo 10.o ◄ , pode ser decidido que os dados a que se referem os n.os 1 e 2 possam ser igualmente apresentados graficamente, segundo modelos a determinar.

4. As quantidades indicadas devem referir-se ao alimento tal como este é posto em venda. Quando for conveniente, podem ser fornecidas estas informações depois de preparado o género alimentício, desde que a descrição do método de preparação seja suficientemente pormenorizada e que a informação diga respeito ao alimento pronto para consumo.

5.

a) As informações relativas às vitaminas e sais minerais devem ser expressas em percentagem da dose diária recomendada (DDR), especificada no anexo para as quantidades mencionadas no n.o 2;

b) A percentagem da dose diária recomendada (DDR) de vitaminas e sais minerais pode igualmente ser indicada sob forma gráfica. As regras de aplicação da presente alínea podem ser adoptadas de acordo com o procedimento previsto ►M4 no n.o 2 do artigo 10.o ◄

6. Sempre que forem declarados os açúcares e/ou os polióis e/ou o amido, esta declaração deve seguir-se imediatamente à menção do teor de glícidos, do seguinte modo:





glícidos g, dos quais: — açúcares g, — polióis g, — amido g.

7. Sempre que forem declarados a quantidade e/ou o tipo de ácidos gordos e/ou a quantidade de colesterol, esta declaração deve seguir-se imediatamente à declaração de quantidade dos lípidos totais, do seguinte modo:





lípidos g, dos quais: — saturados g, — monoinsaturados g, — polinsaturados g, — colesterol mg.

8. Os valores declarados devem ser valores médios, correctamente estabelecidos a partir, segundo o caso:

a) Da análise do alimento efectuada pelo fabricante;

b) Do cálculo efectuado a partir dos valores médios conhecidos ou reais relativos aos ingredientes utilizados;

c) Do cálculo efectuado a partir de dados geralmente estabelecidos e aceites.

As disposições de aplicação do primeiro parágrafo, designadamente no que respeita aos desvios entre os valores declarados e os observados em controlos oficiais, serão determinadas de acordo com o procedimento previsto ►M4 no n.o 2 do artigo 10.o ◄

Artigo 7.o

1. As informações abrangidas pela presente directiva devem ser reagrupadas num só local e, se o espaço o permitir, sob a forma de quadro com alinhamento vertical dos números. Se o espaço não for suficiente, as informações devem ser fornecidas segundo disposição linear.

As referidas informações devem ser inscritas em sítio bem visível, em caracteres legíveis e indeléveis.

2. Os Estados-membros devem garantir que as informações abrangidas pela presente directiva sejam apresentadas numa língua facilmente compreensível pelos compradores, a menos que a informação destes seja assegurada por outros meios. A presente disposição não obsta a que essas informações sejam fornecidas em várias línguas.

3. Os Estados-membros devem abster-se de estabelecer especificações mais pormenorizadas que as contidas na presente directiva, no que diz respeito à rotulagem nutricional.

▼M4

Artigo 8.o

No que se refere aos géneros alimentícios apresentados sem pré-embalagem para venda ao consumidor final e às colectividades, bem como aos géneros alimentícios embalados no local de venda a pedido do comprador ou pré-embalados com vista à sua venda imediata, o volume das informações fixadas no artigo 4.o, bem como as respectivas regras de fornecimento, podem ser determinadas pela legislação nacional até à eventual aprovação de medidas pela Comissão. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o.

▼B

Artigo 9.o

Qualquer medida susceptível de ter incidência sobre a saúde pública será adoptada após consulta ao Comité Científico para a Alimentação Humana, instituído pela Decisão 74/234/CEE ( 7 ).

▼M1

Artigo 10.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 ( 8 ), a seguir designado por «Comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE ( 9 ), tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

▼M4

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

▼B

Artigo 11.o

1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Essas medidas serão aplicadas de forma a:

— permitir, o mais tardar em 1 de Abril de 1992, o comércio dos produtos conformes com a presente directiva,

— proibir, a partir de 1 de Outubro de 1993, o comércio dos produtos que não sejam conformes com a presente directiva.

2. Até 1 de Outubro de 1995, a menção na rotulagem nutricional, a título voluntário ou na sequência de uma alegação, de um ou mais dos seguintes nutrientes: açúcares, ácidos gordos saturados, fibras alimentares, sódio, não implica a obrigação, enunciada nos n.os 1 e 2 do artigo 4.o, de referir o conjunto desses nutrientes.

3. Em 1 de Outubro de 1998, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente directiva. Se for caso disso, a Comissão transmitirá simultaneamente ao Conselho qualquer proposta de alteração apropriada.

Artigo 12.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

▼M3









ANEXO I







Vitaminas e sais minerais que podem ser declarados e respectiva dose diária recomendada (DDR) Vitamina A (μg) 800 Vitamina D (μg) 5 Vitamina E (mg) 12 Vitamina K (μg) 75 Vitamina C (mg) 80 Tiamina (mg) 1,1 Riboflavina (mg) 1,4 Niacina (mg) 16 Vitamina B6 (mg) 1,4 Ácido fólico (μg) 200 Vitamina B12 (μg) 2,5 Biotina (μg) 50 Ácido pantoténico (mg) 6 Potássio (mg) 2 000 Cloreto (mg) 800 Cálcio (mg) 800 Fósforo (mg) 700 Magnésio (mg) 375 Ferro (mg) 14 Zinco (mg) 10 Cobre (mg) 1 Manganês (mg) 2 Fluoreto (mg) 3,5 Selénio (μg) 55 Crómio (μg) 40 Molibdénio (μg) 50 Iodo (μg) 150

De um modo geral, a quantidade a tomar em consideração para decidir o que constitui uma quantidade significativa corresponde a 15 % da dose diária recomendada, especificada no presente anexo para 100 g ou 100 ml ou por embalagem, caso esta apenas contenha uma porção.

▼M3









ANEXO II

Definição do material que constitui as fibras alimentares e métodos de análise como se refere no n.o 4, alínea j), do artigo 1.o

Definição do material que constitui as fibras alimentares

Para efeitos da presente directiva, por «fibras alimentares» entende-se polímeros de hidratos de carbono com três ou mais unidades monoméricas que não são digeridas nem absorvidas pelo intestino delgado humano e pertencem às seguintes categorias:

— polímeros de hidratos de carbono comestíveis, que ocorrem naturalmente nos alimentos tal como consumidos,

— polímeros de hidratos de carbono comestíveis, que foram obtidos de matérias-primas alimentares por meios físicos, enzimáticos ou químicos e que produzem um efeito fisiológico benéfico, demonstrado por provas científicas comummente aceites,

— polímeros de hidratos de carbono sintéticos comestíveis que produzem um efeito fisiológico benéfico, demonstrado por provas científicas comummente aceites.