02005D0270 — PT — 25.06.2018 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Março de 2005 que estabelece os formulários relativos ao sistema de bases de dados nos termos da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens [notificada com o número C(2005) 854] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/270/CE) (JO L 086 de 5.4.2005, p. 6)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Março de 2005

que estabelece os formulários relativos ao sistema de bases de dados nos termos da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens

[notificada com o número C(2005) 854]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/270/CE)







Artigo 1.o

A presente decisão estabelece os formulários para os sistemas de bases de dados relativos a embalagens e resíduos de embalagens previstos no artigo 12.o da Directiva 94/62/CE.

Artigo 2.o

1. Para além das definições relevantes que figuram no artigo 3.o da Directiva 94/62/CE, são aplicáveis as seguintes definições:

a) «Embalagens compósitas» são embalagens feitas de diferentes materiais que não podem ser separados à mão, não excedendo, qualquer deles, uma dada percentagem em peso;

b) «Produção de resíduos de embalagens» é a quantidade de embalagens que se tornam resíduos no território de um Estado-Membro, para efeitos do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho ( 1 ), depois de terem sido utilizadas para conter, proteger, movimentar, entregar ou apresentar mercadorias;

c) «Resíduos de embalagens valorizados» são a quantidade de resíduos de embalagens produzidos num Estado-Membro que é valorizada, independentemente de os resíduos de embalagens serem valorizados nesse Estado-Membro, noutro Estado-Membro ou fora da Comunidade;

d) «Resíduos de embalagens valorizados ou incinerados em instalações de incineração de resíduos com valorização energética» são a quantidade de resíduos de embalagens produzidos num Estado-Membro que é valorizada ou incinerada em instalações de incineração de resíduos com valorização energética, independentemente de os resíduos de embalagens serem valorizados ou incinerados em instalações de incineração de resíduos com valorização energética nesse Estado-Membro, noutro Estado-Membro ou fora da Comunidade;

e) «Resíduos de embalagens reciclados» são a quantidade de resíduos de embalagens produzidos num Estado-Membro que é reciclada, independentemente de os resíduos de embalagens serem reciclados nesse Estado-Membro, noutro Estado-Membro ou fora da Comunidade;

f) «Taxa de valorização ou incineração em instalações de incineração de resíduos com valorização energética» é, para efeitos do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE, a quantidade total de resíduos de embalagens valorizados ou incinerados em instalações de incineração de resíduos com valorização energética dividida pela quantidade total de resíduos de embalagens produzidos;

g) «Taxa de reciclagem» é, para efeitos do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE, uma taxa equivalente à quantidade total de resíduos de embalagens reciclados dividida pela quantidade total de resíduos de embalagens produzidos.

2. A produção de resíduos de embalagens, na acepção da alínea b) do n.o 1, não inclui qualquer tipo de resíduos decorrentes da produção de embalagens ou de materiais de embalagens ou de qualquer outro processo de produção.

Para efeitos da presente decisão, pode considerar-se que a produção de resíduos de embalagens num Estado-Membro é igual à quantidade de embalagens colocadas no mercado no mesmo ano nesse Estado-Membro.

Artigo 3.o

1. Os dados relativos ao total das embalagens devem abranger todas as embalagens, como definido no n.o 1 do artigo 2.o e no n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 94/62/CE.

No que respeita, em especial, aos materiais que surgem em menor quantidade e aos materiais não mencionados na presente decisão, poderão ser utilizadas estimativas. Estas estimativas basear-se-ão nas melhores informações disponíveis e serão apresentadas de acordo com o disposto no artigo 7.o

2. Considera-se que as embalagens reutilizáveis são colocadas no mercado quando são disponibilizadas pela primeira vez juntamente com as mercadorias que devem conter, proteger, movimentar, entregar ou apresentar.

As embalagens reutilizáveis não devem ser consideradas resíduos de embalagens quando são devolvidas para reutilização. As embalagens reutilizáveis não devem ser consideradas como tendo sido colocadas no mercado depois de terem sido reutilizadas com uma mercadoria e disponibilizadas de novo.

As embalagens reutilizáveis descartadas no final da sua vida útil serão consideradas resíduos de embalagens.

Para efeitos da presente decisão, pode considerar-se que a produção de resíduos de embalagens num determinado Estado-Membro a partir de embalagens reutilizáveis é igual à quantidade de embalagens reutilizáveis colocadas no mercado nesse Estado Membro no mesmo ano.

3. As informações relativas às embalagens compósitas serão mencionadas pelo seu componente predominante em peso.

Podem ser fornecidos, facultativamente, dados separados sobre a valorização e reciclagem de materiais compósitos.

4. O peso dos resíduos de embalagens valorizadas ou recicladas será o dos resíduos de embalagens que entraram num processo efectivo de valorização ou de reciclagem. Se a produção saída de uma instalação de triagem for enviada para um processo efectivo de reciclagem ou valorização sem perdas significativas, essa produção pode ser considerada como correspondendo ao peso dos resíduos de embalagens valorizados ou reciclados.

Artigo 4.o

1. Os resíduos de embalagens exportados para fora da Comunidade só serão contados como resíduos valorizados ou reciclados caso existam provas seguras de que a valorização e/ou a reciclagem ocorreram em condições grosso modo equivalentes às determinadas pela legislação comunitária nesta matéria.

2. Os movimentos transfronteiriços dos resíduos de embalagens devem respeitar o disposto nos Regulamentos (CEE) n.o 259/93 ( 2 ) e (CE) n.o 1420/1999 do Conselho ( 3 ), e no Regulamento (CE) n.o 1547/1999 da Comissão ( 4 ).

3. Os resíduos de embalagens produzidos noutros Estados-Membros ou fora da Comunidade e que sejam enviados para valorização ou reciclagem para um Estado-Membro não serão contados como resíduos valorizados ou reciclados no Estado-Membro para onde foram enviados.

Artigo 5.o

1. O peso dos resíduos de embalagens valorizadas ou recicladas será medido utilizando uma taxa de humidade natural dos resíduos de embalagens semelhante à taxa de humidade das embalagens equivalentes colocadas no mercado.

Devem ser introduzidas correcções nos valores medidos para o peso dos resíduos de embalagens valorizados ou reciclados caso a taxa de humidade dos resíduos de embalagens difira frequente e significativamente da das embalagens colocadas no mercado e essa diferença possa conduzir a uma sobrestimação ou subestimação substancial das taxas de valorização ou reciclagem de embalagens.

Essas correcções devem ser feitas apenas em circunstâncias excepcionais originadas por condições específicas climatéricas ou outras.

A introdução de correcções significativas deve ser assinalada na descrição da compilação dos dados, como previsto no quarto parágrafo do artigo 7.o

2. No cálculo do peso dos resíduos de embalagens valorizadas ou recicladas, devem, tanto quanto seja possível na prática, ser excluídos materiais não presentes nas embalagens recolhidos juntamente com os resíduos de embalagens.

Devem ser introduzidas correcções nos valores do peso dos resíduos de embalagens valorizados ou reciclados, caso os materiais não presentes nas embalagens mas presentes nos resíduos enviados para um processo efectivo de valorização ou reciclagem possam conduzir a uma sobrestimação ou subestimação substancial das taxas de valorização ou reciclagem de embalagens.

Não são necessárias correcções para pequenas quantidades de materiais que não são de embalagens e para aquelas contaminações frequentemente associadas aos resíduos de embalagens.

A introdução de correcções significativas deve ser assinalada na descrição da compilação de dados, como previsto no quarto parágrafo do artigo 7.o

Artigo 6.o

Os artigos 3.°, 4.° e 5.° são aplicáveis, mutatis mutandis, aos resíduos de embalagens incinerados nas instalações de incineração de resíduos que permitem valorização energética.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros devem fornecer anualmente quadros de dados utilizando os formulários apresentados no anexo e enviá-los à Comissão por via electrónica.

Os quadros devem abranger todo o ano civil e ser fornecidos à Comissão, sem prejuízo do disposto no Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ), no prazo de 18 meses após o final do ano em causa.

A Comissão disponibilizará estes dados num sítio web acessível ao público.

A par dos quadros preenchidos, os Estados-Membros devem enviar uma descrição adequada do modo como os dados foram compilados. Essa descrição deve igualmente conter uma explicação de eventuais estimativas utilizadas.

Artigo 8.o

Para além dos quadros preenchidos, os Estados-Membros poderão fornecer, facultativamente, dados suplementares relativos a embalagens e resíduos de embalagens, na medida em que estejam disponíveis.

Nestes dados poderão incluir-se:

a) Dados relativos à produção, exportação e importação de embalagens vazias;

b) Dados relativos a embalagens reutilizáveis;

c) Dados relativos a subfracções especificas de embalagens, como embalagens compósitas;

d) Níveis de concentração de metais pesados presentes nas embalagens, na acepção do artigo 11.o da Directiva 94/62/CE, e presença de substâncias nocivas e outras substâncias e matérias perigosas, na acepção do terceiro travessão do ponto 1 do anexo II dessa directiva;

e) Resíduos de embalagens considerados perigosos devido a contaminação com origem no conteúdo do produto na acepção da Directiva 91/689/CEE do Conselho ( 6 ) e da Decisão 2000/532/CE da Comissão ( 7 ).

▼M1

Artigo 9.o

1. Os Estados-Membros fornecem os dados sobre a produção, a importação, a exportação e o tratamento de resíduos de embalagens utilizando os formulários constantes dos quadros 1, 2 e 3 do anexo.

2. Os Estados-Membros fornecem os dados sobre o consumo de sacos de plástico leves utilizando o formulário constante do quadro 4 ou do quadro 5 do anexo, consoante o caso, se fizerem a comunicação com base no número, e o formulário constante do quadro 6 ou do quadro 7 do anexo, consoante o caso, se fizerem a comunicação com base no peso.

▼B

Artigo 10.o

A Decisão 97/138/CE é revogada.

Artigo 11o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO







QUADRO 1 Quantidade de resíduos de embalagens produzidos no Estado-Membro e valorizados ou incinerados em instalações de incineração de resíduos com valorização energética nesse Estado-Membro ou fora dele (em toneladas) Material Resíduos de embalagens produzidos Valorizados ou incinerados em instalações de incineração de resíduos com valorização energética por Reciclagem material Outras formas de reciclagem Total da reciclagem Valorização energética Outras formas de valorização Incineração em incineradores de resíduos com valorização energética Total da valorização e incineração em incineradores de resíduos com valorização energética (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) (h) Vidro Plástico Papel/cartão Metal Alumínio Aço Total Madeira Outros Total Notas: 1. Células a branco: o fornecimento de dados é obrigatório. Podem ser utilizadas estimativas, embora estas devam basear-se em dados empíricos e ser explicadas na descrição da metodologia. 2. Células a cinzento claro: o fornecimento de dados é obrigatório, mas são aceites estimativas pouco precisas. Estas estimativas devem ser explicadas na descrição da metodologia. 3. Células a cinzento escuro: o fornecimento de dados é facultativo. 4. Para efeitos da presente decisão, os dados sobre a reciclagem de plásticos devem abranger todos os materiais reciclados novamente como plásticos. 5. A coluna (c) abrange todas as formas de reciclagem, incluindo reciclagem orgânica, mas não abrange a reciclagem material. 6. Os valores da coluna (d) têm de ser a soma dos das colunas (b) e (c). 7. A coluna (f) abrange todas as formas de valorização, com exclusão da reciclagem e da valorização energética. 8. Os valores da coluna (h) têm de ser a soma dos das colunas (d), (e), (f) e (g). 9. Taxa de valorização ou incineração em instalações de incineração de resíduos com valorização energética para efeitos do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE: coluna (h)/coluna (a). 10. Taxa de reciclagem para efeitos do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE: coluna (d)/coluna (a). 11. Os dados para a madeira não devem ser utilizados para efeitos de avaliação da meta de um mínimo de 15 % em peso para cada material de embalagem, como previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE, tal como alterada pela Directiva 2004/12/CE.







QUADRO 2 Quantidade de resíduos de embalagens enviados para outros Estados-Membros ou exportados para fora da Comunidade para valorização ou incineração em instalações de incineração de resíduos com valorização energética (em toneladas) Material Resíduos de embalagens produzidos noutros Estados-Membros ou importados de fora da Comunidade e enviados para o Estado-Membro para Reciclagem material Outras formas de reciclagem Valorização energética Outras formas de valorização Incineração em instalações de incineração de resíduos com valorização energética Vidro Plástico Papel/cartão Metal Alumínio Aço Total Madeira Outros Total Notas: 1. Os dados presentes neste quadro referem-se apenas a quantidades que devem ser contadas no âmbito das obrigações da Directiva 94/62/CE. Constituem um subconjunto dos dados já fornecidos no quadro 1. Este quadro é meramente informativo. 2. Células a cinzento claro: o fornecimento de dados é obrigatório, mas são aceites estimativas pouco precisas. Estas estimativas devem ser explicadas na descrição da metodologia. 3. Células a cinzento escuro: o fornecimento de dados é facultativo. 4. Para efeitos da presente decisão, os dados sobre a reciclagem de plásticos devem abranger todos os materiais reciclados novamente como plásticos.







QUADRO 3 Quantidade de resíduos de embalagens produzidos noutros Estados-Membros ou importados de fora da Comunidade e enviados para o Estado-Membro para valorização ou incineração em instalações de incineração de resíduos com valorização energética (em toneladas) Material Resíduos de embalagens produzidos noutros Estados-Membros ou importados de fora da Comunidade e enviados para o Estado-Membro para Reciclagem material Outras formas de reciclagem Valorização energética Outras formas de valorização Incineração em instalações de incineração de resíduos com valorização energética Vidro Plástico Papel/cartão Metal Alumínio Aço Total Madeira Outros Total Notas: 1. Os dados presentes neste quadro são fornecidos apenas para informação. Não estão incluídos no quadro 1 nem podem ser contados para a realização das metas pelo Estado-Membro em causa. 2. Células a cinzento escuro: o fornecimento de dados é facultativo. 3. Para efeitos da presente decisão, os dados sobre a reciclagem de plásticos devem abranger todos os materiais reciclados novamente como plásticos.

▼M1







QUADRO 4 Consumo anual de sacos de plástico leves calculado em conformidade com a metodologia estabelecida no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão de Execução (UE) 2018/896 da Comissão (1) Número de sacos de plástico leves colocados no mercado Sacos com espessura < 15 micra 15 – < 50 micra (1) Decisão de Execução (UE) 2018/896 da Comissão, de 19 de junho de 2018, que estabelece a metodologia de cálculo do consumo anual de sacos de plástico leves e que altera a Decisão 2005/270/CE (JO L 160 de 25.6.2018, p. 6).

Notas:

1. Casas sem sombreado: Dados de comunicação obrigatória.

2. Casas com sombreado: Dados de comunicação voluntária.







QUADRO 5 Consumo anual de sacos de plástico leves calculado em conformidade com a metodologia estabelecida no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão de Execução (UE) 2018/896 Número de sacos de plástico leves calculado com base nos impostos, taxas ou contribuições Número de sacos de plástico leves calculado com base nos impostos, taxas ou contribuições obrigatórios declarados ou comunicados pelos operadores económicos Número de sacos de plástico leves isentos de impostos, taxas e contribuições obrigatórios comunicado pelos operadores económicos (a) (b) (a) + (b) Sacos com espessura < 15 micra 15 – < 50 micra < 15 micra 15 – < 50 micra

Notas:

1. Casas sem sombreado: Dados de comunicação obrigatória.

2. Casas com sombreado: Dados de comunicação voluntária.

3. Se nenhuma isenção se aplicar, o valor a indicar para (b) é 0.







QUADRO 6 Consumo anual de sacos de plástico leves calculado em conformidade com a metodologia estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), da Decisão de Execução (UE) 2018/896 Peso dos sacos de plástico leves colocados no mercado Peso dos sacos de plástico leves colocados no mercado Peso médio ponderado dos sacos de plástico leves comunicado pelos operadores económicos Sacos com espessura Sacos com espessura < 15 micra 15 – < 50 micra < 15 micra 15 – < 50 micra

Notas:

1. Casas sem sombreado: Dados de comunicação obrigatória.

2. Casas com sombreado: Dados de comunicação voluntária.







QUADRO 7 Consumo anual de sacos de plástico leves calculado em conformidade com a metodologia estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), da Decisão de Execução (UE) 2018/896 Peso dos sacos de plástico leves calculado com base nos impostos, taxas ou contribuições obrigatórios Peso dos sacos de plástico leves calculado com base nos impostos, taxas ou contribuições obrigatórios declarados ou comunicados pelos operadores económicos Peso dos sacos de plástico leves isentos de impostos, taxas e contribuições obrigatórios comunicado pelos operadores económicos Peso médio dos sacos de plástico leves comunicado pelos operadores económicos a b a + b Sacos com espessura < 15 micra 15 – < 50 micra < 15 micra 15 – < 50 micra (a) 15 – < 50 micra (b) 15 – < 50 micra

Notas:

1. Casas sem sombreado: Dados de comunicação obrigatória.

2. Casas com sombreado: Dados de comunicação voluntária.

3. Se nenhuma isenção se aplicar, o valor de (b) é 0.