Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições  
►B REGULAMENTO (CE) N.  o 396/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO  
de 23 de Fevereiro de 2005  
relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros 
alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 
91/414/CEE do Conselho  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
(JO L 70 de 16.3.2005, p. 1)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n.° página  data  
►M1 Regulamento (CE) n.  o 178/2006 da Comissão de 1 de Fevereiro de 
2006  L 29  3  2.2.2006  
►M2 Regulamento (CE) n.  o 149/2008 da Comissão de 29 de Janeiro de 2008  L 58  1  1.3.2008  
►M3 Regulamento (CE) n.  o 260/2008 da Comissão de 18 de Março de 2008  L 76  31  19.3.2008  
►M4 Regulamento (CE) n.  o 299/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 11 de Março de 2008  L 97  67  9.4.2008  
►M5 Regulamento (CE) n.  o 839/2008 da Comissão de 31 de Julho de 2008  L 234  1  30.8.2008  
►M6 Regulamento (CE) n.  o 256/2009 da Comissão de 23 de Março de 2009  L 81  3  27.3.2009  
►M7 Regulamento (CE) n.  o 822/2009 da Comissão de 27 de Agosto de 2009  L 239  5  10.9.2009  
►M8 Regulamento (CE) n.  o 1050/2009 da Comissão de 28 de Outubro de 
2009  L 290  7  6.11.2009  
►M9 Regulamento (CE) N.  o 1097/2009 da Comissão de 16 de Novembro de 
2009  L 301  6  17.11.2009  
►M10  Regulamento (UE) n.  o 304/2010 da Comissão de 9 de Abril de 2010  L 94  1  15.4.2010  
►M11  Regulamento (UE) n.  o 459/2010 da Comissão de 27 de Maio de 2010  L 129  3  28.5.2010  
►M12  Regulamento (UE) n.  o 600/2010 da Comissão de 8 de Julho de 2010  L 174  18  9.7.2010  
►M13  Regulamento (UE) n.  o 750/2010 da Comissão de 7 de Julho de 2010  L 220  1  21.8.2010  
►M14  Regulamento (UE) n.  o 765/2010 da Comissão de 25 de Agosto de 2010  L 226  1  28.8.2010  
►M15  Regulamento (UE) n.  o 893/2010 da Comissão de 8 de Outubro de 2010  L 266  10  9.10.2010  
►M16  Regulamento (UE) n.  o 310/2011 da Comissão de 28 de Março de 2011  L 86  1  1.4.2011  
►M17  Regulamento (UE) n.  o 460/2011 da Comissão de 12 de Maio de 2011  L 124  23  13.5.2011  
►M18  Regulamento (UE) n.  o 508/2011 da Comissão de 24 de Maio de 2011  L 137  3  25.5.2011  
►M19  Regulamento (UE) n.  o 520/2011 da Comissão de 25 de Maio de 2011  L 140  2  27.5.2011  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1
 
►M20  Regulamento (UE) n.  o 524/2011 da Comissão de 26 de Maio de 2011  L 142  1  28.5.2011  
►M21  Regulamento (UE) n.  o 559/2011 da Comissão de 7 de Junho de 2011  L 152  1  11.6.2011  
►M22  Regulamento (UE) n.  o 812/2011 da Comissão de 10 de Agosto de 2011  L 208  1  13.8.2011  
►M23  Regulamento (UE) n.  o 813/2011 da Comissão de 11 de Agosto de 2011  L 208  23  13.8.2011  
►M24  Regulamento (UE) n.  o 978/2011 da Comissão de 3 de Outubro de 2011  L 258  12  4.10.2011  
►M25  Regulamento (UE) n.  o 270/2012 da Comissão de 26 de março de 2012  L 89  5  27.3.2012  
►M26  Regulamento (UE) n.  o 322/2012 da Comissão de 16 de abril de 2012  L 105  1  17.4.2012  
►M27  Regulamento (UE) n.  o 441/2012 da Comissão de 24 de maio de 2012  L 135  4  25.5.2012  
►M28  Regulamento (UE) n.  o 473/2012 da Comissão de 4 de junho de 2012  L 144  25  5.6.2012  
►M29  Regulamento (UE) n.  o 556/2012 da Comissão de 26 de junho de 2012  L 166  67  27.6.2012  
►M30  Regulamento (UE) n.  o 592/2012 da Comissão de 4 de julho de 2012  L 176  1  6.7.2012  
►M31  Regulamento (UE) n.  o 897/2012 da Comissão de 1 de outubro de 2012  L 266  1  2.10.2012  
►M32  Regulamento (UE) n.  o 899/2012 da Comissão de 21 de setembro de 
2012  L 273  1  6.10.2012  
►M33  Regulamento (UE) n.  o 34/2013 da Comissão de 16 de janeiro de 2013  L 25  1  26.1.2013  
►M34  Regulamento (UE) n.  o 35/2013 da Comissão de 18 de janeiro de 2013  L 25  49  26.1.2013  
►M35  Regulamento (UE) n.  o 212/2013 da Comissão de 11 de março de 2013  L 68  30  12.3.2013  
►M36  Regulamento (UE) n.  o 241/2013 da Comissão de 14 de março de 2013  L 75  1  19.3.2013  
►M37  Regulamento (UE) n.  o 251/2013 da Comissão de 22 de março de 2013  L 88  1  27.3.2013  
►M38  Regulamento (UE) n.  o 293/2013 da Comissão de 20 de março de 2013  L 96  1  5.4.2013  
►M39  Regulamento (UE) n.  o 500/2013 da Comissão de 30 de maio de 2013  L 151  1  4.6.2013  
►M40  Regulamento (UE) n.  o 668/2013 da Comissão de 12 de julho de 2013  L 192  39  13.7.2013  
►M41  Regulamento (UE) n.  o 772/2013 da Comissão de 8 de agosto de 2013  L 217  1  13.8.2013  
►M42  Regulamento (UE) n.  o 777/2013 da Comissão de 12 de agosto de 2013  L 221  1  17.8.2013  
►M43  Regulamento (UE) n.  o 834/2013 da Comissão de 30 de agosto de 2013  L 233  11  31.8.2013  
►M44  Regulamento (UE) n.  o 1004/2013 da Comissão de 15 de outubro de 
2013  L 279  10  19.10.2013  
►M45  Regulamento (UE) n.  o 1138/2013 da Comissão de 8 de novembro de 
2013  L 307  1  16.11.2013  
►M46  Regulamento (UE) n.  o 1317/2013 da Comissão de 16 de dezembro de 
2013  L 339  1  17.12.2013  
►M47  Regulamento (UE) n.  o 36/2014 da Comissão de 16 de janeiro de 2014  L 17  1  21.1.2014  
►M48  Regulamento (UE) n.  o 51/2014 da Comissão de 20 de janeiro de 2014  L 16  13  21.1.2014  
►M49  Regulamento (UE) n.  o 61/2014 da Comissão de 24 de janeiro de 2014  L 22  1  25.1.2014  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2
 
►M50  Regulamento (UE) n.  o 79/2014 da Comissão de 29 de janeiro de 2014  L 27  9  30.1.2014  
►M51  Regulamento (UE) n.  o 87/2014 da Comissão de 31 de janeiro de 2014  L 35  1  5.2.2014  
►M52  Regulamento (UE) n.  o 289/2014 da Comissão de 21 de março de 2014  L 87  49  22.3.2014  
►M53  Regulamento (UE) n.  o 318/2014 da Comissão de 27 de março de 2014  L 93  28  28.3.2014  
►M54  Regulamento (UE) n.  o 364/2014 da Comissão de 4 de abril de 2014  L 112  1  15.4.2014  
►M55  Regulamento (UE) n.  o 398/2014 da Comissão de 22 de abril de 2014  L 119  3  23.4.2014  
►M56  Regulamento (UE) n.  o 491/2014 da Comissão de 5 de maio de 2014  L 146  1  16.5.2014  
►M57  Regulamento (UE) n.  o 588/2014 da Comissão de 2 de junho de 2014  L 164  16  3.6.2014  
►M58  Regulamento (UE) n.  o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho 
de 15 de maio de 2014  L 189  1  27.6.2014  
►M59  Regulamento (UE) n.  o 737/2014 da Comissão de 24 de junho de 2014  L 202  1  10.7.2014  
►M60  Regulamento (UE) n.  o 991/2014 da Comissão de 19 de setembro de 
2014  L 279  1  23.9.2014  
Retificado por:  
►C1 Retificação, JO L 240 de 9.9.2008, p. 9 (149/2008)  
►C2 Retificação, JO L 208 de 12.8.2009, p. 39 (256/2009)  
►C3 Retificação, JO L 307 de 21.11.2009, p. 9 (1097/2009)  
►C4 Retificação, JO L 338 de 19.12.2009, p. 105 (1050/2009)  
►C5 Retificação, JO L 60 de 10.3.2010, p. 26 (822/2009)  
►C6 Retificação, JO L 79 de 21.3.2013, p. 33 (839/2008)  
►C7 Retificação, JO L 79 de 21.3.2013, p. 34 (524/2011)  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 3
REGULAMENTO (CE) N.  o 396/2005 DO PARLAMENTO 
EUROPEU E DO CONSELHO  
de 23 de Fevereiro de 2005  
relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e 
à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE 
do Conselho
 
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,  
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomea ­
damente o artigo 37.  o e a alínea b) do n.  o 4 do artigo 152.  o , 
Tendo em conta a proposta da Comissão,  
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (  1 ), 
Após consulta ao Comité das Regiões,  
Deliberando nos termos do artigo 251.  o do Tratado (  2 ), 
Considerando o seguinte:  
(1) A Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, 
relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (
 3 ), a Directiva 
86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à 
fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à su ­
perfície e no interior dos cereais (  4 ), a Directiva 86/363/CEE do 
Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (
 5 ) e a Directiva 
90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e pro ­
dutos hortícolas (
 6 ), foram substancialmente alteradas por diver ­
sas vezes. Num intuito de clareza e simplificação, essas directivas devem ser revogadas e substituídas por um único acto.
 
(2) O presente regulamento diz respeito directamente à saúde pública 
e é relevante para o funcionamento do mercado interno. A exis ­
tência de diferenças entre limites máximos de resíduos de pesti ­
cidas a nível nacional pode originar barreiras ao comércio dos produtos incluídos no anexo I ao Tratado e dos produtos deles derivados, entre Estados-Membros e entre países terceiros e a Comunidade. Por esse motivo, e no interesse da livre circulação  ▼
B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 4  
( 1 ) JO C 234 de 30.9.2003, p. 33. 
( 2 ) Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Abril de 2004 (ainda não publicado 
no Jornal Oficial), Posição Comum do Conselho de 19 de Julho de 2004 (JO 
C 25 E, de 1.2.2005, p. 1) e Posição do Parlamento Europeu de 15 de Dezem ­
bro de 2004 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 24 de Janeiro de 2005. 
(
 3 ) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CE) n.  o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). 
( 4 ) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2004/61/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 81). 
( 5 ) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2004/61/CE. 
( 6 ) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2004/95/CE da Comissão (JO L 301 de 28.9.2004, p. 42).
 de mercadorias, da igualdade de condições de concorrência entre 
os Estados-Membros e de um elevado nível de protecção dos consumidores, é conveniente que os limites máximos de resíduos (LMR) nos produtos de origem vegetal ou animal sejam fixados a nível comunitário, tendo em conta as boas práticas agrícolas.
 
(3) Um regulamento que estabeleça LMR não exige transposição 
para o direito nacional dos Estados-Membros. Constitui, portanto, o instrumento legal mais apropriado para fixar LMR de pesticidas nos produtos de origem vegetal ou animal, uma vez que os seus requisitos específicos devem ser aplicados simultaneamente e de 
modo uniforme em toda a Comunidade, permitindo, desse modo, 
uma utilização mais eficaz dos recursos nacionais.
 
(4) A produção e o consumo de produtos de origem vegetal e animal 
desempenham um papel muito importante na Comunidade. O 
rendimento da produção vegetal é permanentemente afectado por organismos prejudiciais. É essencial proteger as plantas e os produtos vegetais contra esses organismos, a fim de evitar perdas de rendimento ou danos às plantas e aos produtos vegetais e também de assegurar a qualidade dos produtos colhidos e ga ­
rantir um nível elevado de produtividade agrícola. Existem dife ­
rentes métodos para atingir este fim, incluindo métodos não quí ­
micos, práticas como a utilização de variedades resistentes, a rotação de culturas, a sacha mecânica, o controlo biológico, e métodos químicos, como a utilização de produtos fitofarmacêuti ­
cos.
 
(5) Um dos métodos mais comuns de protecção das plantas e dos 
produtos vegetais dos efeitos de organismos nocivos consiste na utilização de produtos fitofarmacêuticos. Todavia, uma conse ­
quência possível dessa utilização pode ser a presença de resíduos nos produtos tratados, nos animais alimentados com esses produ ­
tos e no mel produzido por abelhas expostas àquelas substâncias. Atendendo a que, nos termos da Directiva 91/414/CEE do Con ­
selho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos 
fitofarmacêuticos no mercado (
 1 ), a saúde pública se deve sobre ­
por ao interesse da protecção das culturas, importa assegurar que esses resíduos não estejam presentes em níveis que representem um risco inaceitável para os seres humanos e, sempre que rele ­
vante, para os animais. Os LMR devem ser fixados, para cada pesticida, ao nível mais baixo consistente com as boas práticas agrícolas, a fim de proteger grupos vulneráveis, como as crianças e os nascituros.
 
(6) É igualmente importante prosseguir os trabalhos de desenvolvi ­
mento de uma metodologia que tenha em conta os efeitos cumu ­
lativos e sinérgicos. Tendo em conta a exposição humana a com ­
binações de substâncias activas e os seus efeitos cumulativos e possivelmente agregados e sinérgicos para a saúde humana, os LMR devem ser fixados após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, instituída pelo Regulamento (CE) n.
 o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para 
a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em ma ­
téria de segurança dos géneros alimentícios (
 2 ) («a Autoridade»).  ▼B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 5  
( 1 ) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2004/99/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 6). 
( 2 ) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CE) n.  o 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).
 (7) A Directiva 91/414/CEE estabelece que os Estados-Membros, ao 
emitirem autorizações, devem exigir que os produtos fitofarma ­
cêuticos sejam utilizados de forma adequada. Uma utilização adequada inclui a aplicação dos princípios de boas práticas agrí ­
colas, bem como de controlo integrado. Quando os LMR resul ­
tantes de uma utilização autorizada de um produto fitofarmacêu ­
tico ao abrigo da Directiva 91/414/CEE representarem um risco para os consumidores, essa utilização deverá ser revista, de modo 
a reduzir o nível de resíduos do pesticida. A Comunidade deverá 
encorajar o recurso a métodos ou produtos que favoreçam a redução dos riscos e a utilização de quantidades de produtos fitofarmacêuticos a níveis compatíveis com uma luta eficaz contra os organismos prejudiciais. A Directiva 91/414/CE deverá pois ser alterada nesse sentido.
 
(8) A Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, 
relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias ac ­
tivas (
 1 ), proíbe um certo número de substâncias activas. Igual ­
mente, muitas outras substâncias activas não são actualmente autorizadas, nos termos da Directiva 91/414/CEE. Os resíduos de substâncias activas em produtos de origem vegetal ou animal, resultantes de utilizações não autorizadas, de contaminação am ­
biental ou ainda de utilizações em países terceiros, deverão ser cuidadosamente controlados e vigiados.
 
(9) As disposições legislativas básicas no domínio dos géneros ali ­
mentícios e dos alimentos para animais constam do Regulamento (CE) n.
 o 178/2002.  
(10) Além dessas disposições básicas, são necessárias regras mais 
específicas, a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno e do comércio com os países terceiros, de produtos ve ­
getais ou animais frescos, transformados e/ou compostos, desti ­
nados à alimentação humana ou animal, nos quais possam estar 
presentes resíduos de pesticidas, criando, ao mesmo tempo, a 
base para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e animal e dos interesses dos consumidores. Essas dis ­
posições deverão incluir a fixação de LMR específicos para cada pesticida em todos os produtos destinados à alimentação humana ou animal, bem como a qualidade dos dados subjacentes a esses LMR.
 
(11) Sem prejuízo de que os princípios e normas gerais da legislação 
alimentar constantes do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 se apli ­
cam apenas a alimentos para animais destinados ao consumo humano, atendendo à dificuldade de os distinguir dos produtos destinados à alimentação de animais que não se destinam ao consumo humano, e ainda a fim de facilitar o controlo e a apli ­
cação das disposições do presente regulamento, é adequado que estas disposições sejam igualmente aplicáveis a alimentos para animais que não se destinam ao consumo humano. Contudo, o presente regulamento não deverá constituir um obstáculo aos ensaios necessários à avaliação dos pesticidas.  ▼
B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 6  
( 1 ) JO L 33 de 8.2.1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CE) n.  o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho 
(JO L 158 de 30.4.2004, p. 7. Rectificação no JO L 229 de 29.6.2004, p. 5).
 (12) A Directiva 91/414/CEE estabelece regras básicas em matéria de 
utilização de produtos fitofarmacêuticos e à sua colocação no mercado. Em especial, a utilização desses produtos não deverá produzir efeitos prejudiciais nos seres humanos ou nos animais. Os resíduos de pesticidas resultantes da utilização de produtos fitofarmacêuticos podem ter efeitos prejudiciais na saúde dos consumidores. Importa, portanto, definir regras para os LMR nos produtos destinados ao consumo humano que estão sujeitos 
a autorização de utilização de produtos fitofarmacêuticos, tal 
como definidos na Directiva 91/414/CEE. Do mesmo modo, é necessário adaptar essa directiva, a fim de ter em conta o proce ­
dimento comunitário para a fixação de LMR ao abrigo do pre ­
sente regulamento. Nos termos dessa directiva, um Estado-Mem ­
bro pode ser designado relator para a avaliação de uma substância activa. É conveniente fazer uso dos conhecimentos técnicos exis ­
tentes nesse Estado-Membro para efeitos do presente regulamen ­
to.
 
(13) É conveniente introduzir regras específicas em matéria de con ­
trolo de resíduos de pesticidas a fim de complementar as dispo ­
sições comunitárias gerais relativas ao controlo dos géneros ali ­
mentícios e dos alimentos para animais.  
(14) Aquando da avaliação dos LMR dos pesticidas, deverá também 
reconhecer se que são poucos os consumidores que têm conhe ­
cimento dos riscos decorrentes dos pesticidas. Seria útil esclarecer cabalmente o público acerca de tais riscos.
 
(15) Os Estados-Membros devem estudar a possibilidade de publicar 
os nomes das empresas cujos produtos contenham um teor de resíduos de pesticidas superior ao máximo autorizado.
 
(16) A Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (
 1 ), estabelece regras específicas aplicá ­
veis aos alimentos para animais, nomeadamente no respeitante à 
comercialização e armazenagem desses produtos e à alimentação dos animais. Em relação a alguns produtos, não é possível deter ­
minar se serão transformados em géneros alimentícios ou em alimentos para animais. Por isso, os resíduos de pesticidas pre ­
sentes nesses produtos devem ser seguros, tanto para o consumo humano, como, sempre que relevante, para o consumo animal. Assim sendo, é conveniente que as regras constantes do presente regulamento sejam igualmente aplicáveis a esses produtos, além das regras específicas respeitantes à nutrição animal.
 
(17) É necessário definir a nível comunitário certos termos utilizados 
na fixação, controlo e informação sobre os controlos de LMR para os produtos de origem vegetal ou animal. É importante que os Estados-Membros apliquem sanções adequadas de acordo com o Regulamento (CE) n.
 o 882/2004 do Parlamento Europeu e 
do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros 
alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem estar dos 
animais (
 2 ). ▼B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 7  
( 1 ) JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 2003/100/CE da Comissão (JO L 285 de 1.11.2003, p. 33). 
(
 2 ) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 191, de 28.5.2004, p. 1.
 (18) A Directiva 76/895/CEE prevê que os Estados-Membros possam 
autorizar LMR superiores aos autorizados actualmente a nível comunitário. Essa possibilidade deverá deixar de existir, dado que, no contexto do mercado interno, pode criar obstáculos ao comércio intracomunitário.
 
(19) O estabelecimento de LMR de pesticidas exige uma demorada 
ponderação técnica e inclui uma avaliação dos riscos potenciais para os consumidores. Não é, portanto, possível fixar de imediato LMR para os resíduos de pesticidas actualmente regidos pela Directiva 76/895/CEE, nem para os pesticidas para os quais ainda não tenham sido fixados LMR comunitários.
 
(20) É conveniente que as exigências de dados mínimos a aplicar ao 
considerar-se a fixação de LMR.  
(21) A título excepcional, e em especial no caso de pesticidas não 
autorizados que possam estar presentes no ambiente, é conve ­
niente permitir a utilização de dados de vigilância na fixação de LMR.
 
(22) Os LMR de pesticidas deverão ser vigiados em permanência e ser 
alterados em função de novos dados ou informações. Quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resulta ­
rem em teores detectáveis de resíduos de pesticidas, os LMR deverão ser fixados no limite de determinação analítica. Se a utilização de um produto fitofarmacêutico não for autorizada a nível comunitário, os LMR deverão ser fixados num valor baixo, a fim de proteger os consumidores da ingestão de resíduos de pesticidas não autorizados ou de níveis excessivos de resíduos de 
pesticidas. A fim de facilitar o controlo de resíduos de pesticidas, 
é necessário estabelecer um valor por defeito para resíduos de pesticidas presentes em produtos ou grupos de produtos enume ­
rados no anexo I para os quais não tenham sido estabelecidos LMR nos anexos II ou III, excepto se a substância activa em questão constar do anexo IV. É conveniente estabelecer o valor por defeito em 0,01 mg/kg, e prever a possibilidade de prever um nível diferente para as substâncias activas abrangidas pelo anexo V da mesma directiva, tendo em conta os métodos analí ­
ticos de rotina disponíveis e/ou a protecção dos consumidores.
 
(23) O Regulamento (CE) n.  o 178/2002 estabelece procedimentos para 
a adopção de medidas de emergência em relação aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais de origem comunitária, ou importados de países terceiros. Esses procedimentos permitem que a Comissão adopte tais medidas em situações em que os géneros alimentícios sejam susceptíveis de constituir um risco grave para a saúde humana, a saúde animal ou para o ambiente, ou em que esse risco não possa ser dominado satisfatoriamente através de medidas tomadas pelo ou pelos Estados-Membros im ­
plicados. Essas medidas e o seu efeito nos seres humanos e, sempre que relevante, nos animais, são avaliadas pela Autoridade.
 
(24) A exposição ao longo da vida e, quando for o caso, a exposição 
aguda dos consumidores a resíduos de pesticidas por via de pro ­
dutos alimentares deve ser avaliada com base nas metodologias e práticas comunitárias e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde.  ▼
B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 8
 
(25) Através de Organização Mundial do Comércio, os parceiros co ­
merciais da Comunidade deverão ser consultados, antes da apro ­
vação de limites máximos de resíduos, sobre os LMR propostos e as suas observações deverão ser tidas em conta. Os LMR fixados a nível internacional pela Comissão do  Codex Alimentarius  de­
vem igualmente ser tidos em conta na fixação dos LMR comu ­
nitários, tendo em conta as boas práticas agrícolas relevantes.
 
(26) Em relação aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais 
produzidos fora da Comunidade, podem ser legalmente aplicadas práticas agrícolas diferentes no tocante à utilização de produtos fitofarmacêuticos, de que por vezes resultam resíduos de pestici ­
das diferentes dos que resultam de utilizações legalmente aplica ­
das na Comunidade. Importa, pois, fixar LMR para os produtos importados que tenham em conta essas utilizações e os resíduos delas resultantes, desde que a segurança dos produtos possa ser demonstrada com base nos mesmos critérios utilizados para a 
produção interna.
 
(27) É necessário que a Autoridade analise os pedidos de fixação de 
LMR e os relatórios de avaliação elaborados pelos Estados-Mem ­
bros, tendo em conta toda a gama de efeitos toxicológicos como a imunotoxicidade, a desregulação endócrina e a toxicidade durante a fase de desenvolvimento, tendo em vista a determinação dos riscos associados para os consumidores e, sempre que relevante, para os animais.
 
(28) Os Estados-Membros deverão estabelecer as sanções aplicáveis às 
violações do presente regulamento e assegurar a respectiva apli ­
cação. Essas sanções devem ser efectivas, proporcionadas e dis ­
suasivas.  
(29) O desenvolvimento de um sistema comunitário harmonizado de 
LMR implica a elaboração de directrizes, a constituição de bases de dados e outras actividades, com os custos correspondentes. A Comunidade deverá, em certos casos, contribuir para esses cus ­
tos.
 
(30) Constitui boa prática administrativa e é tecnicamente desejável 
coordenar a calendarização das decisões sobre os LMR de subs ­
tâncias activas com as decisões tomadas sobre tais substâncias ao abrigo da Directiva 91/414/CEE. Relativamente a muitas subs ­
tâncias para as quais não foram ainda fixados LMR, não deverão ser tomadas decisões ao abrigo dessa directiva antes da entrada em vigor do presente regulamento.
 
(31) É, portanto, necessário aprovar regras específicas que prevejam 
LMR harmonizados temporários, mas obrigatórios, tendo em 
vista a fixação progressiva de LMR, à medida que forem sendo tomadas decisões sobre substâncias activas individuais como parte das avaliações ao abrigo da Directiva 91/414/CEE. Estes LMR harmonizados temporários deverão basear-se, em especial, nos LMR nacionais existentes definidos pelos Estados-Membros e deverão respeitar as disposições nacionais que serviram de base à sua definição, desde que os LMR não constituam um risco inaceitável para os consumidores.
 
(32) Na sequência da inclusão de substâncias activas existentes no 
anexo I da Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem reapreciar cada produto fitofarmacêutico que contenha aquelas substâncias activas no prazo de quatro anos a contar da data de inclusão. Os LMR em questão deverão ser mantidos por um período máximo de quatro anos, a fim de assegurar a continui ­
dade das autorizações e, uma vez concluída a reapreciação, de ­
vem ser tornados definitivos se estiverem devidamente apoiados  ▼
B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 9
 
num processo que obedeça ao anexo III da mesma directiva, ou 
fixados num valor por defeito, na ausência dessa fundamentação.  
(33) O presente regulamento estabelece LMR para o controlo de resí ­
duos de pesticidas nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais. É pois conveniente que os Estados-Membros estabele ­
çam programas nacionais de controlo desses resíduos. Os resul ­
tados dos programas nacionais de controlo deverão ser enviados à Comissão, à Autoridade e aos outros Estados-Membros e constar do relatório anual da Comunidade.
 
(34) A fim de garantir que os consumidores sejam devidamente in ­
formados, os Estados-Membros devem, nos termos do Regula ­
mento (CE) n.  o 882/2004, publicar anualmente na internet os 
resultados das acções nacionais de controlo dos resíduos, forne ­
cendo todos os dados individuais, incluindo o local da recolha e os nomes dos retalhistas, dos comerciantes e/ou dos produtores em causa.
 
(35) As medidas necessárias à aplicação do presente regulamento de ­
verão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exer ­
cício das competências de execução atribuídas à Comissão (
 1 ). 
(36) De acordo com o princípio da proporcionalidade, é necessário e 
conveniente, para a realização dos objectivos básicos de facilita ­
ção do comércio e, simultaneamente, de protecção dos consumi ­
dores, fixar regras sobre os LMR para os produtos de origem vegetal e animal. O presente regulamento não excede o necessá ­
rio para atingir os objectivos, de acordo com o terceiro parágrafo do artigo 5.
 o do Tratado,  
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:  
CAPÍTULO I  
OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES  
Artigo 1.o  
Objecto  
O presente regulamento estabelece, de acordo com os princípios gerais 
constantes do Regulamento (CE) n.  o 178/2002, em particular a neces ­
sidade de garantir um elevado nível de protecção dos consumidores, disposições comunitárias harmonizadas relativas aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimen ­
tícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal.
 
Artigo 2.o  
Âmbito de aplicação  
1. O presente regulamento aplica-se aos produtos e partes de produ ­
tos de origem vegetal e animal enumerados no anexo I, destinados a ser utilizados como géneros alimentícios ou como alimentos para animais, frescos, transformados e/ou compostos, no interior ou à superfície dos quais possam estar presentes resíduos de pesticidas.  ▼
B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 10  
( 1 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
 2. O presente regulamento não se aplica aos produtos enumerados no 
anexo I quando for possível provar, de forma adequada, que se desti ­
nam:  
a) Ao fabrico de produtos que não sejam géneros alimentícios nem 
alimentos para animais; ou  
b) À sementeira ou plantação; ou  
c) As actividades autorizadas pela legislação nacional para o ensaio de 
substâncias activas.  
3. Os limites máximos de resíduos de pesticidas fixados de acordo 
com o presente regulamento não são aplicáveis aos produtos enumera ­
dos no anexo I que se destinem a ser exportados para países terceiros e tratados antes da exportação, quando tenha sido provado de forma ade ­
quada que o país terceiro de destino requer ou aceita esse tratamento específico, a fim de evitar a introdução de organismos prejudiciais no seu território.
 
4. O presente regulamento é aplicável sem prejuízo das Directivas 
98/8/CE (  1 ) e 2002/32/CE e do Regulamento (CEE) n.  o 2377/90 (  2 ). 
Artigo 3.o  
Definições  
1. Para efeitos do disposto no presente regulamento, são aplicáveis as 
definições constantes do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 e as definições 
constantes dos n.  os 1 e 4 do artigo 2.  o da Directiva 91/414/CEE.  
2. São igualmente aplicáveis as seguintes definições:  
a) «Boas práticas agrícolas» (BPA): a utilização segura, nas condições 
reais, de produtos fitofarmacêuticos, registada, autorizada ou reco ­
mendada a nível nacional, em qualquer fase da produção, armazena ­
gem, transporte, distribuição e transformação de géneros alimentícios e alimentos para animais. Implica igualmente a aplicação, nos termos da Directiva 91/414/CEE, dos princípios de controlo integrado dos 
organismos prejudiciais numa determinada zona climática, bem como 
a utilização de quantidades mínimas de pesticidas e a fixação de LMR/LMR temporários ao mais baixo nível possível para a obtenção do efeito desejado;
 
b) «BPA críticas»: as BPA que dão origem ao mais alto teor aceitável 
de resíduos de pesticidas numa cultura tratada e que servem de base para a fixação do LMR, quando existam várias BPA para determi ­
nada combinação substância activa/produto;
 
c) «Resíduos de pesticidas»: os resíduos, incluindo, substâncias activas, 
metabolitos e/ou produtos de degradação ou de reacção de substân ­
cias activas utilizadas actualmente ou anteriormente em produtos fitofarmacêuticos tais como definidos no n.
 o 1 do artigo 2.  o da Di­
rectiva 91/414/CEE, presentes no interior ou à superfície dos produ ­
tos enumerados no anexo I do presente regulamento, incluindo,  ▼B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 11  
( 1 ) Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Feve ­
reiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1). Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.
 o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). 
( 2 ) Regulamento (CEE) n.  o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que 
prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de 
resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (JO 
L 224 de 18.8.1990, p. 1.) Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
 o 1875/2004 da Comissão (JO L 326 de 
29.10.2004, p. 19).
 nomeadamente, os que possam surgir como resultado de uma utili ­
zação fitossanitária, em medicamentos veterinários ou como biocidas;  
d) «Limite máximo de resíduos» (LMR): limite máximo legal de con ­
centração de um resíduo de pesticida no interior ou à superfície de géneros alimentícios ou alimentos para animais, fixado nos termos do presente regulamento com base nas BPA e na menor exposição pos ­
sível dos consumidores necessária para proteger os consumidores vulneráveis;
 
e) «LCX»: um LMR fixado pela Comissão do  Codex Alimentarius ; 
f) «Limite de determinação» (LD): a menor concentração de resíduos 
validada que pode ser quantificada e registada no âmbito da vigilân ­
cia de rotina com métodos de controlo validados;  
g) «Tolerância de importação»: um LMR fixado para produtos impor ­
tados para satisfazer as exigências do comércio internacional, sempre que:
 
— a utilização da substância activa em produtos fitofarmacêuticos 
em certas mercadorias não seja autorizada na Comunidade por razões não referentes à saúde pública para um produto específico e uma utilização específica, ou
 
— um nível diferente seja adequado, dado o LMR existente na 
Comunidade ter sido fixado por razões não referentes à saúde 
pública para um produto específico e uma utilização específica;  
h) «Teste de proficiência»: o teste comparativo, no âmbito do qual 
vários laboratórios analisam amostras idênticas, permitindo uma ava ­
liação da qualidade das análises efectuadas por cada laboratório;  
i) «Dose aguda de referência»: a estimativa da quantidade de substância 
presente num género alimentício, expressa em relação ao peso cor ­
poral, que pode ser ingerida num período curto, em geral durante um dia, sem que daí decorram riscos apreciáveis para o consumidor, com base nos dados obtidos a partir de estudos adequados e tendo em conta os grupos sensíveis da população (por exemplo, crianças e nascituros);
 
j) «Dose diária admissível»: a estimativa da quantidade de substância 
presente num género alimentício, expressa em relação ao peso cor ­
poral, que pode ser ingerida diariamente ao longo da vida sem que daí decorram riscos apreciáveis para os consumidores, com base em 
todos os factos conhecidos no momento da avaliação, tendo em conta 
os grupos sensíveis da população (por exemplo, crianças e nascitu ­
ros).
 
Artigo 4.o  
Listas de grupos de produtos aos quais são aplicáveis LMR 
harmonizados 
▼M4 
1. Os produtos, grupos de produtos e/ou partes de produtos referidos 
no n.  o 1 do artigo 2.  o aos quais se apliquem os LMR harmonizados são 
definidos e enumerados no anexo I. Esta medida, que tem por objecto 
alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada 
pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 do artigo 45.  o O anexo I inclui todos os produtos em relação aos 
quais são fixados LMR, assim como outros produtos em relação aos quais é apropriado aplicar LMR harmonizados, nomeadamente tendo em vista a sua importância no regime alimentar dos consumidores ou nas trocas comerciais. Os produtos são agrupados de modo a que os LMR possam, tanto quanto possível, ser fixados para um grupo de produtos semelhantes ou relacionados.  ▼
B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 12
 
2. O anexo I será estabelecido pela primeira vez no prazo de três 
meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento e será revisto sempre que adequado, nomeadamente a pedido de um Es ­
tado-Membro.
 
Artigo 5.o  
Elaboração de uma lista das substâncias activas para as quais não 
são exigidos LMR 
▼M4 
1. As substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos avaliadas no 
âmbito da Directiva 91/414/CEE para as quais não são exigidos LMR 
são definidas e enumeradas no Anexo IV do presente regulamento, tendo em conta as utilizações dessas substâncias activas e os elementos referidos nas alíneas a), c) e d) do n.
 o 2 do artigo 14.  o Estas medidas, 
que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regu ­
lamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com con ­
trolo a que se refere o n.  o 4 do artigo 45.  o 
▼B 
2. O anexo IV será estabelecido pela primeira vez no prazo de 12 
meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.  
CAPÍTULO II  
PROCEDIMENTO PARA OS PEDIDOS RELATIVOS AOS LMR  
SECÇÃO 1  
Apresentação de pedidos relativos aos LMR  
Artigo 6.o  
Pedidos  
1. Sempre que um Estado-Membro preveja conceder uma autoriza ­
ção, ou uma autorização provisória, para utilização de um produto fito ­
farmacêutico de acordo com a Directiva 91/414/CEE, avaliará a neces ­
sidade de, em virtude dessa utilização, alterar algum LMR já constante dos anexos II ou III ao presente regulamento ou de fixar um novo LMR, ou ainda de incluir a substância activa no anexo IV. Se necessário, exigirá à parte que solicitou a autorização que apresente um pedido nos termos do artigo 7.
 o 
2. Todas as partes, incluindo as organizações da sociedade civil, bem 
como as partes comercialmente interessadas, nomeadamente, fabrican ­
tes, cultivadores, importadores e produtores dos produtos enumerados no anexo I, que demonstrem ter um interesse legítimo no domínio da saúde, por meio da apresentação de provas adequadas, podem também apresentar ao Estado-Membro um pedido nos termos do artigo 7.
 o 
3. Se um Estado-Membro considerar necessário fixar, alterar ou su ­
primir um LMR, pode também reunir e avaliar o pedido de fixação, alteração ou supressão do LMR, nos termos do artigo 7.
 o 
4. Os pedidos de tolerância de importação serão apresentados aos 
Estados-Membros relatores designados nos termos da Directiva 91/414/CEE ou, se não tiver sido designado um relator, estes pedidos serão apresentados aos Estados-Membros designados pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no n.
 o 2 do artigo 45.  o do presente 
regulamento, a pedido do requerente. Esses pedidos serão apresentados nos termos do artigo 7.
 o do presente regulamento.  ▼B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 13
 
Artigo 7.o  
Requisitos dos pedidos relativos aos LMR  
1. Num pedido relativo a um LMR, o requerente incluirá os seguin ­
tes elementos e documentos:  
a) O nome e o endereço do requerente;  
b) Uma apresentação do processo do pedido, incluindo:  
i) um resumo do pedido,  
ii) os principais argumentos de fundo,  
iii) um índice da documentação,  
iv) uma cópia das BPA pertinentes aplicáveis à utilização específica 
da substância activa em questão;  
c) Uma panorâmica completa de quaisquer preocupações relevantes 
levantadas na literatura científica disponível sobre o produto fitofar ­
macêutico e/ou o respectivo resíduo;  
d) Os elementos constantes dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE 
relativos às exigências de dados para fixação dos LMR de pesticidas, incluindo, se for caso disso, dados toxicológicos e dados relativos aos métodos analíticos de rotina para utilização nos laboratórios de controlo, bem como dados relativos ao metabolismo em plantas e animais.
 
Todavia, se já se encontrarem publicamente disponíveis dados signifi ­
cativos, nomeadamente se a substância activa já tiver sido avaliada nos 
termos da Directiva 91/414/CEE, ou quando existir um LCX e tais 
dados forem apresentados pelo requerente, o Estado-Membro pode tam ­
bém utilizar essas informações para a avaliação do pedido. Nesse caso, o relatório de avaliação conterá a justificação da utilização ou não desses dados.
 
2. Se for necessário, o Estado-Membro que procede à avaliação so ­
licitará ao requerente a apresentação de informações suplementares para além das requeridas no n.
 o 1, num prazo estabelecido por esse Estado- 
-Membro. Esse prazo não poderá em caso algum ser superior a dois anos.
 
Artigo 8.o  
Avaliação dos pedidos  
1. O Estado-Membro ao qual, nos termos do artigo 7.  o , seja apresen ­
tado um pedido de acordo com o artigo 6.  o deve enviar imediatamente 
uma cópia desse pedido à Autoridade e à Comissão e apresentar um relatório de avaliação sem demora injustificada.  
▼
M4 
2. Os pedidos são avaliados de acordo com as disposições aplicáveis 
dos Princípios Uniformes para a Avaliação e Autorização dos Produtos Fitofarmacêuticos constantes do anexo VI da Directiva 91/414/CEE ou com princípios de avaliação específicos, a estabelecer em regulamento da Comissão. Esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, é aprovado pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 
do artigo 45.  o 
▼B 
3. Em derrogação do n.  o 1 e mediante um acordo entre os Estados- 
-Membros interessados, a avaliação do pedido pode ser efectuada pelo Estado-Membro relator designado nos termos da Directiva 91/414/CEE para a substância activa em questão.
 
4. Se um Estado-Membro encontrar dificuldades na avaliação de um 
pedido, ou a fim de se evitar uma duplicação de esforços, pode ser decidido, de acordo com o procedimento previsto no n.
 o 2 do artigo 45.  o , 
qual o Estado-Membro que avaliará um pedido específico.  ▼B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 14
 
Artigo 9.o  
Apresentação à Comissão e à Autoridade dos pedidos avaliados  
1. Após a elaboração do relatório de avaliação, o Estado-Membro 
envia-o à Comissão. A Comissão deve informar sem demora os Esta ­
dos-Membros e enviar o pedido, o relatório de avaliação e o processo de apoio à Autoridade.
 
2. A Autoridade confirmará por escrito, sem demora, ao requerente, 
ao Estado-Membro avaliador e à Comissão a recepção dos pedidos. A confirmação mencionará a data de recepção do pedido e dos documen ­
tos anexos.
 
SECÇÃO 2  
Exame dos pedidos relativos aos LMR pela Autoridade  
Artigo 10.o  
Parecer da Autoridade sobre os pedidos relativos aos LMR  
1. A Autoridade avaliará os pedidos e os relatórios de avaliação e 
emitirá um parecer fundamentado, nomeadamente sobre os riscos para o 
consumidor e, quando for o caso, para os animais, associados à fixação, 
alteração ou supressão de um LMR. Esse parecer conterá:  
a) Uma avaliação da adequação do método analítico proposto no pe ­
dido para a vigilância de rotina, aos objectivos de controlo preten ­
didos;  
b) Uma previsão do LD para a combinação pesticida/produto;  
c) Uma avaliação do risco de a dose diária admissível ou de a dose 
aguda de referência serem excedidas em virtude da alteração do LMR; a contribuição para a ingestão dos resíduos presentes no pro ­
duto para que foi pedido o LMR;
 
d) Qualquer outro elemento relevante para a avaliação do risco.  
2. A Autoridade transmitirá o seu parecer fundamentado ao reque ­
rente, à Comissão e aos Estados-Membros. O parecer fundamentado definirá claramente o fundamento de cada conclusão alcançada.
 
3. Sem prejuízo do artigo 39.  o do Regulamento (CE) n.  o 178/2002, a 
Autoridade tornará público o seu parecer fundamentado.  
Artigo 11.o  
Prazos para o parecer da Autoridade sobre os pedidos relativos aos 
LMR  
1. A Autoridade emitirá o parecer fundamentado previsto no ar ­
tigo 10.  o o mais rapidamente possível e, no máximo, três meses após 
a data de recepção do pedido.  
Em casos excepcionais que requeiram avaliações mais circunstanciadas, 
o prazo fixado no n.  o 1 pode ser prorrogado até seis meses a contar da 
data de recepção do pedido válido.  
2. Se a Autoridade solicitar informações complementares, o prazo 
referido no n.  o 1 será suspenso, até que estas sejam fornecidas. Essa 
suspensão será efectuada nos termos do artigo 13.  o ▼B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 15
 
Artigo 12.o  
Avaliação dos LMR existentes pela Autoridade  
1. No prazo de doze meses a contar da data de inclusão ou não de 
uma substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, após a entrada em vigor do presente regulamento, a Autoridade apresentará à Comissão e aos Estados-Membros um parecer fundamentado, baseado nomeadamente no relatório de avaliação elaborado nos termos da Di ­
rectiva 91/414/CEE, sobre:
 
a) Os LMR existentes para essa substância activa definidos nos ane ­
xos II ou III do presente regulamento;  
b) A necessidade de fixar novos LMR para essa substância activa, ou a 
sua inclusão no anexo IV, do presente regulamento;  
c) Os factores específicos de transformação, tais como previstos no n.  o 2 
do artigo 20.  o do presente regulamento que possam ser necessários 
para essa substância activa;  
d) Os LMR cuja inclusão no anexo II e/ou no anexo III do presente 
regulamento a Comissão possa considerar e os LMR que possam ser 
suprimidos em relação a essa substância activa.  
2. Para as substâncias incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE 
antes da entrada em vigor do presente regulamento, o parecer funda ­
mentado previsto no n.  o 1 do presente artigo será emitido no prazo de 
doze meses a contar da data de entrada em vigor do presente regula ­
mento.  
Artigo 13.o  
Reapreciação administrativa  
Qualquer decisão ou ausência de decisão da Autoridade ao abrigo da 
competência que lhe é atribuída pelo presente regulamento pode ser reapreciada pela Comissão, por iniciativa própria ou em resposta a um pedido de um Estado-Membro ou de qualquer outra pessoa directa e individualmente interessada.
 
Para o efeito, deve ser apresentado um pedido à Comissão no prazo de 
dois meses a contar da data em que a parte interessada teve conheci ­
mento do acto ou da omissão em questão.  
A Comissão deve tomar uma decisão no prazo de dois meses, pedindo à 
Autoridade, se for caso disso, que revogue a sua decisão ou repare a sua ausência de decisão dentro de um dado prazo.
 
SECÇÃO 3  
Fixações, alterações ou supressões de LMR  
Artigo 14.o  
Decisões sobre pedidos relativos aos LMR 
▼M4 
1. Após recepção do parecer da Autoridade e tendo em conta esse 
parecer, a Comissão elabora sem demora e, no máximo, no prazo de três meses um dos seguintes actos:
 
a) Um regulamento relativo à fixação, alteração ou supressão de um 
LMR. Esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovado pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 4 do artigo 45.  o 
Por imperativos de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedi ­
mento de urgência a que se refere o n.  o 5 do artigo 45.  o para garantir 
um elevado grau de protecção dos consumidores;  ▼B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 16
 
b) Uma decisão de rejeição do pedido, aprovada pelo procedimento de 
regulamentação a que se refere o n.  o 2 do artigo 45.  o . 
▼B 
2. No que diz respeito ao acto a que se refere o n.  o 1, serão tomados 
em conta:  
a) Os conhecimentos científicos e técnicos disponíveis;  
b) A eventual presença de resíduos de pesticidas resultante de outras 
fontes que não sejam utilizações fitossanitárias correntes de substân ­
cias activas, bem como os seus efeitos cumulativos e sinérgicos conhecidos, quando existam métodos de avaliação desses efeitos;
 
c) Os resultados de uma avaliação de quaisquer riscos potenciais para os 
consumidores que apresentem uma elevada ingestão e uma elevada vulnerabilidade e, se for caso disso, para a saúde animal;
 
d) Os resultados das avaliações efectuadas e das decisões de alterar as 
utilizações dos produtos fitofarmacêuticos;  
e) Um LCX ou uma BPA aplicados num país terceiro para a utilização 
legal de uma substância activa nesse país;  
f) Outros factores legítimos relevantes para a questão em apreço.  
3. A Comissão pode, a qualquer momento, solicitar ao requerente, ou 
à Autoridade, que lhe facultem informações complementares. A Comis ­
são facultará aos Estados-Membros e à Autoridade todas as informações complementares recebidas.
 
Artigo 15.o  
Inclusão, de LMR novos ou alterados nos anexos II ou III  
1. O regulamento referido no n.  o 1 do artigo 14.  o deve:  
a) Fixar LMR novos ou alterados e incluí-los no anexo II do presente 
regulamento, se as substâncias activas tiverem sido incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE; ou
 
b) Fixar ou alterar LMR temporários e incluí-los no anexo III do pre ­
sente regulamento, se as substâncias activas não tiverem sido incluí ­
das no anexo I da Directiva 91/414/CEE e não tiverem sido incluídas no anexo II do presente regulamento; ou
 
c) Fixar LMR temporários e incluí-los no anexo III do presente regu ­
lamento, nos casos referidos no artigo 16.  o 
▼M4 
2. Os LMR temporários fixados nos termos da alínea b) do n.  o 1 são 
suprimidos do Anexo III, por meio de regulamento, no prazo de um ano 
a contar da data de inclusão ou de não inclusão da substância activa em 
causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovado pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 4 do artigo 45.  o Por imperativos de urgência, a Comissão 
pode recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.  o 5 do 
artigo 45.  o para garantir um elevado grau de protecção dos consumido ­
res. ▼M4 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 17
 
No entanto, a pedido de um ou mais Estados-Membros, os LMR tem ­
porários podem ser mantidos por mais um ano se se aguardar a con ­
clusão dos estudos científicos necessários para apoiar o respectivo pe ­
dido de fixação. Os LMR temporários são mantidos por mais dois anos nos casos em que essa confirmação seja fornecida, desde que não te ­
nham sido detectados riscos inaceitáveis para a segurança dos consumi ­
dores.  
▼
B 
Artigo 16.o  
Procedimento de fixação de LMR temporários em certas 
circunstâncias  
1. O regulamento a que se refere o n.  o 1 do artigo 14.  o pode igual ­
mente fixar um LMR temporário, a inserir no anexo III, nas seguintes circunstâncias:
 
a) Em casos excepcionais, nomeadamente quando os resíduos de pesti ­
cidas possam resultar de contaminações ambientais ou outras, ou de utilizações de produtos fitofarmacêuticos nos termos do n.
 o 4 do 
artigo 8.  o da Directiva 91/414/CEE; ou  
b) Se os produtos em causa representarem uma parte reduzida do regime 
alimentar dos consumidores, não representando uma parte importante do regime alimentar de subgrupos relevantes, e, se for caso disso, dos animais; ou
 
c) Em relação ao mel; ou  
d) Infusões à base de plantas;  
e) Para as utilizações essenciais dos produtos fitofarmacêuticos identi ­
ficadas por uma decisão de não inclusão no ou de supressão de uma substância activa do anexo I da Directiva 91/414/CEE;
 
f) Se tiverem sido incluídos no anexo I novos produtos, grupos de 
produtos e/ou partes de produtos e tal for solicitado por um ou mais Estados-Membros, para permitir realizar e avaliar quaisquer estudos científicos necessários para apoiar um LMR, desde que não tenham sido identificados nenhuns motivos de preocupação inaceitá ­
veis em matéria de segurança para o consumidor.
 
2. A inclusão de LMR temporários nos termos do n.  o 1 terá em conta 
o parecer da Autoridade, os dados de vigilância e uma avaliação que demonstre a inexistência de riscos inaceitáveis para os consumidores ou para os animais.
 
A prorrogação da validade dos LMR temporários referidos nas alí ­
neas a), b), c) e d) do n.  o 1 será reavaliada pelo menos de dez em 
dez anos, podendo qualquer LMR ser alterado ou suprimido, se ade ­
quado.  
Os LMR referidos na alínea e) do n.  o 1 serão reavaliados quando 
expirar o prazo para o qual foi autorizada a utilização essencial. Os LMR referidos na alínea f) do n.
 o 1 serão reavaliados quando os estudos 
científicos tiverem sido concluídos e avaliados, mas não mais de quatro anos após a sua inclusão no anexo III.  ▼
M4 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 18
 
Artigo 17.o  
Alterações dos LMR na sequência da revogação de autorizações de 
produtos fitofarmacêuticos  
A alteração dos anexos II ou III destinada a suprimir um LMR, na 
sequência da revogação de uma autorização existente para um produto fitofarmacêutico, pode ser aprovada sem necessidade de parecer da Autoridade.
 
CAPÍTULO III  
LMR APLICÁVEIS A PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL  
▼M4 
Artigo 18.o  
Cumprimento dos LMR  
1. Os produtos enumerados no anexo I, a partir do momento em que 
sejam colocados no mercado como géneros alimentícios ou alimentos para animais, ou fornecidos como alimentos para animais, não podem conter resíduos de pesticida que excedam:
 
a) Os LMR fixados para esses produtos nos anexos II e III;  
b) 0,01 mg/kg, no caso de produtos para os quais não conste dos 
anexos II ou III um LMR específico, ou no caso de substâncias activas não constantes do anexo IV, a não ser que sejam fixados outros valores por defeito para uma substância activa, tendo simul ­
taneamente em conta os métodos analíticos de rotina disponíveis. Esses valores por defeito são enumerados no anexo V. Esta medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 4 do artigo 45.  o Por imperativos 
de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.
 o 5 do artigo 45.  o para garantir um elevado grau 
de protecção dos consumidores.  
2. Os Estados-Membros não podem proibir ou impedir a colocação 
no mercado ou o fornecimento como alimento para animais destinados ao consumo humano, nos territórios respectivos, dos produtos enume ­
rados no anexo I com base na presença de resíduos de pesticidas, desde que:
 
a) Esses produtos obedeçam ao n.  o 1 e ao artigo 20.  o ; ou 
b) A substância activa conste do anexo IV.  
3. Em derrogação do n.  o 1, os Estados-Membros podem autorizar, 
após tratamento pós-colheita com um fumigante, no seu próprio territó ­
rio, níveis de resíduos de uma substância activa que excedam os limites especificados nos anexos II e III em relação a um produto abrangido pelo anexo I, quando a combinação substância activa/produto se encon ­
tre enumerada no anexo VII, desde que:
 
a) Esse produto não se destine a consumo imediato;  
b) Tenham sido instaurados controlos adequados para garantir que o 
produto em causa não esteja disponível para o utilizador final ou o consumidor, no caso de ser fornecido directamente a este último, enquanto a quantidade de resíduos presente exceder os limites má ­
ximos especificados nos anexos II ou III;
 
c) Os restantes Estados-Membros e a Comissão tenham sido informados 
das medidas tomadas.  ▼B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 19
 
As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do 
presente regulamento e definem as combinações substância activa/pro ­
duto enumeradas no Anexo VII são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 do artigo 45.  o 
4. Em circunstâncias excepcionais, em especial após a utilização de 
produtos fitofarmacêuticos de acordo com o n.  o 4 do artigo 8.  o da 
Directiva 91/414/CE ou por força de obrigações estabelecidas na Direc ­
tiva 2000/29/CE (  1 ), os Estados-Membros podem autorizar a colocação 
no mercado e/ou a utilização na alimentação de animais, no interior do seu território, de géneros alimentícios ou de alimentos para animais tratados que não obedeçam ao disposto no n.
 o 1, desde que esses gé ­
neros alimentícios ou alimentos para animais não constituam um risco inaceitável. Essas autorizações devem ser notificadas imediatamente aos outros Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade, juntamente com uma avaliação de risco adequada, a analisar sem demora injustificada, com vista à fixação de um LMR temporário por um determinado pe ­
ríodo ou à tomada de qualquer outra medida necessária relativamente a 
esses produtos. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos 
não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 4 do artigo 45.  o Por imperativos de urgência, a Comissão pode 
recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.  o 5 do ar­
tigo 45.  o para garantir um elevado grau de protecção dos consumidores.  
▼B 
Artigo 19.o  
Proibição relativa a produtos transformados e/ou compostos  
Os produtos enumerados no anexo I que não obedeçam ao disposto no 
n. o 1 do artigo 18.  o ou no artigo 20.  o , não podem ser transformados e/ou 
misturados para efeitos de diluição, com eles, ou com outros produtos, com vista à sua colocação no mercado como géneros alimentícios ou como alimentos para animais, ou à sua utilização como alimentos para animais.
 
Artigo 20.o  
LMR aplicáveis aos produtos transformados e/ou compostos  
1. Se não tiverem sido fixados nos anexos II ou III LMR para 
géneros alimentícios ou para alimentos para animais transformados e/ou compostos, serão aplicáveis os LMR previstos no n.
 o 1 do ar­
tigo 18.  o para os produtos frescos enumerados no anexo I, tendo em 
conta a variação dos teores de resíduos de pesticidas causada pela trans ­
formação e/ou mistura.  
▼M4 
2. Os factores específicos de concentração ou de diluição relaciona ­
dos com determinadas operações de transformação e/ou mistura ou com determinados produtos transformados e/ou compostos podem ser incluí ­
dos na lista do anexo VI. Esta medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 
do artigo 45.  o . ▼M4 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 20  
( 1 ) Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às me ­
didas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju ­
diciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior 
da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/41/CE da Comissão (JO L 169 de 29.6.2007, p. 51).
 CAPÍTULO IV  
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À INCLUSÃO DE LMR 
EXISTENTES NO PRESENTE REGULAMENTO  
Artigo 21.o  
Primeira fixação de LMR 
▼M4 
1. Os LMR relativos aos produtos enumerados no anexo I são pri ­
meiro fixados e incluídos numa lista no anexo II, integrando os LMR constantes das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE e tendo em conta os critérios enumerados no n.
 o 2 do artigo 14.  o do 
presente regulamento. Estas medidas, que têm por objecto alterar ele ­
mentos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 
do artigo 45.  o 
▼B 
2. O anexo II será estabelecido no prazo de 12 meses a contar da 
data de entrada em vigor do presente regulamento.  
Artigo 22.o  
Primeira fixação de LMR temporários 
▼M4 
1. Os LMR temporários para substâncias activas em relação às quais 
ainda não tenha sido tomada uma decisão de inclusão ou de não inclu ­
são no anexo I da Directiva 91/414/CEE são primeiro fixados e incluí ­
dos numa lista no anexo III do presente regulamento, a não ser que já constem do anexo II, tendo em conta as informações fornecidas pelos Estados-Membros, o parecer fundamentado previsto no artigo 24.
 o , se 
relevante, os factores referidos no n.  o 2 do artigo 14.  o e os seguintes 
LMR:  
a) Os LMR ainda constantes do anexo da Directiva 76/895/CEE; e  
b) Os LMR nacionais ainda não harmonizados.  
Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do 
presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamen ­
tação com controlo a que se refere o n.  o 3 do artigo 45.  o 
▼B 
2. O anexo III será estabelecido no prazo de 12 meses a contar da 
data de entrada em vigor do presente regulamento, de acordo com os artigos 23.
 o a 25.  o 
Artigo 23.o  
Informações a apresentar pelos Estados-Membros sobre os LMR 
nacionais  
Se um Estado-Membro tiver fixado, o mais tardar até à data de entrada 
em vigor do anexo I do presente regulamento, um LMR nacional para 
uma substância activa ainda não incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE, relativamente a um produto abrangido pelo Anexo I, do presente regulamento, ou tiver decidido não exigir qualquer LMR para essa substância activa, esse Estado-Membro deverá notificar a Comis ­
são, utilizando um modelo e até uma data a estabelecer de acordo com o procedimento referido no n.
 o 2 do artigo 45.  o , o LMR nacional ou o 
facto de não ser exigido nenhum LMR para a substância activa em causa e, quando pertinente, e a pedido da Comissão:  ▼
B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 21
 
a) A BPA;  
b) Quando no Estado-Membro são aplicadas a BPA crítica, o resumo, 
quando disponível, dos dados de estudos supervisionados e/ou dos dados de vigilância;
 
c) A dose diária admissível e, se for caso disso, a dose aguda de 
referência utilizadas na avaliação nacional de riscos, bem como os resultados desta avaliação.
 
Artigo 24.o  
Parecer da Autoridade sobre os dados associados aos LMR 
nacionais  
1. A Autoridade fornecerá um parecer fundamentado à Comissão 
sobre os potenciais riscos para a saúde dos consumidores, decorrentes:  
a) Dos LMR temporários susceptíveis de serem incluídos no anexo III;  
b) Das substâncias activas susceptíveis de serem incluídas no anexo IV.  
2. Na elaboração do parecer fundamentado referido no n.  o 1, a Au­
toridade terá em conta os conhecimentos científicos e técnicos disponí ­
veis e, em especial, a informação fornecida pelos Estados-Membros nos termos do artigo 23.
 o 
Artigo 25.o  
Fixação de LMR temporários  
Tendo em conta o parecer da Autoridade, podem, se esse parecer for 
solicitado, ser fixados e incluídos no anexo III, nos termos do n.  o 1 do 
artigo 22.  o , LMR temporários para as substâncias activas referidas no 
artigos 23.  o ou, se for caso disso, as substâncias activas em causa 
podem ser incluídas no anexo IV, nos termos do n.  o 1 do artigo 5.  o 
Os LMR temporários deverão ser fixados ao nível mais baixo que seja 
possível alcançar em todos os Estados-Membros com base em boas práticas agrícolas.
 
CAPÍTULO V  
CONTROLOS OFICIAIS, RELATÓRIOS E SANÇÕES  
SECÇÃO 1  
Controlos oficiais de LMR  
Artigo 26.o  
Controlos oficiais  
1. Sem prejuízo da Directiva 96/23/CE (  1 ), os Estados-Membros 
efectuarão controlos oficiais dos resíduos de pesticidas, destinados a garantir o cumprimento do presente regulamento, de acordo com as disposições do direito comunitário relativas aos controlos oficiais no sector dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.  ▼
B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 22  
( 1 ) Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas 
de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais 
vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 
86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
 o 882/2004.
 2. Esses controlos dos resíduos de pesticidas consistirão concreta ­
mente na colheita e análise de amostras, com identificação dos pestici ­
das presentes e dos teores de resíduos respectivos. Esses controlos serão efectuados, em particular, no local de distribuição ao consumidor.
 
Artigo 27.o  
Amostragem  
1. Cada Estado-Membro colherá amostras em número e variedade 
suficiente para garantir que os resultados sejam representativos do mer ­
cado, tendo em conta os resultados de anteriores programas de controlo. Essa amostragem será realizada tão perto quanto razoável do ponto de distribuição e permitirá a tomada ulterior de eventuais medidas coerci ­
vas. 
▼
M4 
2. As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais 
do presente regulamento, completando-o, e determinam os métodos de amostragem necessários à realização dos controlos de resíduos de pes ­
ticidas em produtos diferentes dos previstos na Directiva 2002/63/CE (
 1 ) 
são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 do artigo 45.  o do presente regulamento.  
▼B 
Artigo 28.o  
Métodos de análise  
1. Os métodos de análise de resíduos de pesticidas devem obedecer 
aos critérios fixados nas disposições pertinentes do direito comunitário em matéria de controlos oficiais dos géneros alimentícios e dos alimen ­
tos para animais.
 
2. De acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o , 
podem ser aprovadas orientações técnicas que tratem dos critérios de validação específicos e dos procedimentos de controlo de qualidade relativos a métodos de análise para a determinação dos resíduos de pesticidas.
 
3. Todos os laboratórios que efectuarem análises para controlo oficial 
dos resíduos de pesticidas participarão nos testes comunitários de pro ­
ficiência para os resíduos de pesticidas, organizados pela Comissão.  
SECÇÃO 2  
Programa comunitário de controlo  
Artigo 29.o  
Programa comunitário de controlo  
1. A Comissão elaborará um programa comunitário coordenado plu ­
rianual de controlo, que identifique as amostras a incluir nos programas nacionais de controlo e tenha em conta os problemas identificados no tocante à observância dos LMR fixados no presente regulamento, a fim de avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação em 
vigor.  ▼
B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 23  
( 1 ) Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece 
métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).
 2. O programa comunitário de controlo será aprovado, e anualmente 
actualizado, de acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do ar­
tigo 45.  o O projecto de programa comunitário de controlo será apresen ­
tado ao Comité referido no n.  o 1 do artigo 45.  o pelo menos seis meses 
antes do final de cada ano civil.  
SECÇÃO 3  
Programas nacionais de controlo  
Artigo 30.o  
Programas nacionais de controlo de resíduos de pesticidas  
1. Os Estados-Membros estabelecerão programas nacionais pluria ­
nuais de controlo de resíduos de pesticidas e actualizarão anualmente o seu programa plurianual.
 
Esses programas basear-se-ão nos riscos e destinar-se-ão, em especial, a 
avaliar a exposição dos consumidores e a observância da legislação em 
vigor. Especificarão, pelo menos, o seguinte:  
a) Os produtos a submeter a amostragem;  
b) O número de amostras a colher e de análises a efectuar;  
c) Os pesticidas a analisar;  
d) Os critérios aplicados na elaboração dos programas, incluindo:  
i) as combinações pesticida/produto a seleccionar,  
ii) o número de amostras colhidas respectivamente para produtos 
nacionais e não nacionais,  
iii) o consumo dos produtos que constituem o regime alimentar 
nacional,  
iv) o programa comunitário de controlo,  
v) os resultados de anteriores programas de controlo.  
2. Os Estados-Membros apresentarão à Comissão e à Autoridade, 
devidamente actualizados, os seus programas nacionais de controlo dos resíduos de pesticidas, referidos no n.
 o 1, pelo menos três meses 
antes do final de cada ano civil.  
3. Os Estados-Membros participarão no programa comunitário de 
controlo previsto no artigo 29.  o Os Estados-Membros publicarão anual ­
mente na internet todos os resultados das acções nacionais de controlo dos resíduos. Caso os LMR sejam ultrapassados, os Estados-Membros poderão citar o nome dos retalhistas, dos comerciantes ou dos produto ­
res em causa.
 
SECÇÃO 4  
Informações a apresentar pelos Estados-Membros e relatório anual  
Artigo 31.o  
Informações a apresentar pelos Estados-Membros  
1. Os Estados-Membros apresentarão as seguintes informações à Co ­
missão, à Autoridade e aos outros Estados-Membros respeitantes ao ano civil anterior, até 31 de Agosto de cada ano:
 
a) Os resultados dos controlos oficiais previstos no n.  o 1 do artigo 26.  o ; ▼B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 24
 
b) Os limites de determinação aplicados no âmbito dos programas na ­
cionais de controlo referidos no artigo 30.  o e do programa comuni ­
tário de controlo referido no artigo 29.  o ; 
c) Elementos relativos à participação dos laboratórios de análises nos 
testes comunitários de proficiência referidos no n.  o 3 do artigo 28.  o e 
em outros testes de proficiência relevantes para as combinações pes ­
ticida/produto amostradas no âmbito dos programas nacionais de controlo;
 
d) Elementos relativos ao estatuto, em termos de acreditação, dos labo ­
ratórios de análises envolvidos nos controlos referidos na alínea a);  
e) Sempre que a legislação nacional o autorize, detalhes sobre as me ­
didas coercivas tomadas.  
2. As medidas de aplicação relativas à comunicação de informações 
pelos Estados-Membros podem ser aprovadas de acordo com o proce ­
dimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o após concertação com a Au ­
toridade.  
Artigo 32.o  
Relatório anual sobre os resíduos de pesticidas  
1. Com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros ao 
abrigo do n.  o 1 do artigo 31.  o , a Autoridade elaborará um relatório anual 
sobre os resíduos de pesticidas.  
2. A Autoridade incluirá no relatório anual pelo menos, as seguintes 
informações:  
a) Uma análise dos resultados dos controlos previstos no n.  o 2 do 
artigo 26.  o ; 
b) Uma declaração sobre as eventuais razões pelas quais os LMR foram 
excedidos, juntamente com observações adequadas sobre as opções de gestão dos riscos;
 
c) Uma análise dos riscos crónicos e agudos para a saúde dos consu ­
midores, decorrentes dos resíduos de pesticidas;  
d) Uma avaliação da exposição dos consumidores aos resíduos de pes ­
ticidas, baseada nas informações prestadas nos termos da alínea a) e em quaisquer outras informações pertinentes disponíveis, nomeada ­
mente nos relatórios apresentados ao abrigo da Directiva 96/23/CE.  ▼
B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 25
 
3. Se um Estado-Membro não fornecer as informações previstas no 
artigo 31.  o , a Autoridade pode ignorar as informações correspondentes a 
esse Estado-Membro na elaboração do relatório anual.  
4. A forma de apresentação do relatório anual pode ser decidida de 
acordo com o procedimento previsto no n.  o 2 do artigo 45.  o 
5. A Autoridade apresentará o relatório anual sobre os resíduos de 
pesticidas à Comissão até ao último dia do mês de Fevereiro de cada ano.
 
6. O relatório anual pode incluir um parecer sobre os pesticidas a 
inserir em programas futuros.  
7. A Autoridade publicará o relatório anual, bem como quaisquer 
observações da Comissão ou dos Estados-Membros.  
Artigo 33.o  
Apresentação ao Comité do relatório anual sobre os resíduos de 
pesticidas  
A Comissão apresentará sem demora ao Comité o relatório anual sobre 
os resíduos de pesticidas previsto no n.  o 1 do artigo 45.  o , para revisão e 
formulação de recomendações sobre as medidas que eventualmente seja necessário tomar em relação às infracções comunicadas de LMR fixados nos anexos II e III.
 
SECÇÃO 5  
Sanções  
Artigo 34.o  
Sanções  
Os Estados-Membros estabelecerão disposições relativas às sanções 
aplicáveis às violações do presente regulamento e tomarão todas as medidas necessárias para garantir a aplicação desse regime. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.
 
Os Estados-Membros notificarão sem demora essas disposições, e qual ­
quer alteração posterior destas, à Comissão.  
CAPÍTULO VI  
MEDIDAS DE EMERGÊNCIA  
Artigo 35.o  
Medidas de emergência  
São aplicáveis os artigos 53.  o e 54.  o do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 
se, em virtude de novas informações ou de uma reavaliação das infor ­
mações existentes, a saúde humana ou a saúde animal puderem ser postas em perigo por resíduos de pesticidas ou por LMR enumerados no presente regulamento, exigindo medidas imediatas. No caso dos produtos frescos, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão é reduzido para sete dias.  ▼
B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 26
 
__________  
▼B 
CAPÍTULO VIII  
COORDENAÇÃO DOS PEDIDOS RELATIVOS A LMR  
Artigo 38.o  
Designação das autoridades nacionais  
Para efeitos do presente regulamento, cada Estado-Membro designará 
uma ou mais autoridades nacionais para coordenar a cooperação com a Comissão, a Autoridade, os outros Estados-Membros, os fabricantes, os produtores e os cultivadores. No caso de designar mais de uma autori ­
dade, o Estado-Membro indicará qual dessas autoridades actuará como ponto de contacto.
 
As autoridades nacionais podem delegar funções noutros organismos.  
Cada Estado-Membro comunicará à Comissão e à Autoridade os nomes 
e os endereços das autoridades nacionais designadas.  
Artigo 39.o  
Coordenação das informações relativas a LMR pela Autoridade  
A Autoridade actuará em coordenação com:  
a) O Estado-Membro relator designado para uma substância activa de 
acordo com a Directiva 91/414/CEE;  
b) Os Estados-Membros e a Comissão em relação aos LMR, em espe ­
cial para efeitos de cumprimento dos requisitos previstos no ar ­
tigo 41.  o 
Artigo 40.o  
Informações a apresentar pelos Estados-Membros  
A pedido da Autoridade, os Estados-Membros facultar-lhe-ão todas as 
informações disponíveis que sejam necessárias à avaliação da segurança dos LMR.
 
Artigo 41.o  
Base de dados de LMR da Autoridade  
Sem prejuízo das disposições aplicáveis do direito comunitário e nacio ­
nal sobre o acesso a documentos, a Autoridade criará e gerirá uma base de dados, acessível à Comissão e às autoridades competentes dos Esta ­
dos-Membros, com informações científicas e BPA pertinentes, relacio ­
nadas com os LMR, substâncias activas e factores de transformação constantes dos anexos II, III, IV e VII. A base conterá, nomeadamente, avaliações da ingestão no regime alimentar, factores de transformação e parâmetros toxicológicos.  ▼
M58  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 27
 
Artigo 42.o  
Estados-Membros e taxas  
1. Os Estados-Membros podem recuperar os custos dos esforços re ­
lacionados com a fixação, alteração ou supressão de um LMR ou de quaisquer outros esforços decorrentes das obrigações impostas pelo pre ­
sente regulamento, através do estabelecimento de uma taxa ou encargo.
 
2. Os Estados-Membros assegurarão que a taxa ou encargo referidos 
no n.  o 1: 
a) Sejam estabelecidos de forma transparente; e  
b) Correspondam ao custo efectivo dos esforços envolvidos.  
Essa taxa ou encargo pode incluir uma tabela de encargos fixos, em 
função dos custos médios dos esforços a que se refere o n.  o 1. 
CAPÍTULO IX  
APLICAÇÃO  
Artigo 43.o  
Parecer científico da Autoridade  
A Comissão ou os Estados-Membros podem solicitar à Autoridade um 
parecer científico sobre qualquer medida relacionada com a avaliação de riscos ao abrigo do presente regulamento. A Comissão pode especificar o prazo para a emissão desse parecer.
 
Artigo 44.o  
Procedimento para adopção dos pareceres da Autoridade  
1. Sempre que os pareceres da Autoridade, nos termos do presente 
regulamento, exijam apenas trabalho científico ou técnico que implique a aplicação de princípios científicos ou técnicos bem estabelecidos, estes podem, a menos que a Comissão ou um Estado-Membro levantem objecções, ser emitidos pela Autoridade sem consulta do Comité Cien ­
tífico ou dos painéis científicos a que se refere o artigo 28.
 o do Regu­
lamento (CE) n.  o 178/2002.  
2. As normas de execução previstas na alínea a) do n.  o 6 do ar­
tigo 29.  o do Regulamento (CE) n.  o 178/2002 especificarão os casos 
em que será aplicável o n.  o 1 do presente artigo.  
▼M4 
Artigo 45.o  
Procedimento de comité  
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Ali ­
mentar e da Saúde Animal criado pelo artigo 58.  o do Regulamento (CE) 
n. o 178/2002.  ▼B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 28
 
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os artigos 5.  o e 7.  o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o 
disposto no seu artigo 8.  o 
O prazo previsto no n.  o 6 do artigo 5.  o da Decisão 1999/468/CE é de 
três meses.  
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os n.  os 1 a 4 do artigo 5.  o -A e o artigo 7.  o da Decisão 1999/468/CE, 
tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.  o 
4. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os n.  os 1 a 4 e a alínea b) do n.  o 5 do artigo 5.  o -A e o artigo 7.  o da 
Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.  o 
Os prazos indicados na alínea c) do n.  o 3 e nas alíneas b) e e) do n.  o 4 
do artigo 5.  o -A da Decisão 1999/468/CE são fixados, respectivamente, 
em dois meses, um mês e dois meses.  
5. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis 
os n.  os 1, 2, 4 e 6 do artigo 5.  o -A e o artigo 7.  o da Decisão 1999/468/CE, 
tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.  o 
Artigo 46.o  
Medidas de execução  
1. As medidas de execução destinadas a assegurar a aplicação uni ­
forme do presente regulamento, a documentação técnica para orientar essa aplicação e as normas pormenorizadas relativas aos dados científi ­
cos necessários para a fixação de LMR são estabelecidas ou podem ser alteradas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.
 o 2 
do artigo 45.  o , tendo em conta, se necessário, o parecer da Autoridade.  
2. As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais 
do presente regulamento e dizem respeito à fixação ou alteração das datas referidas no artigo 23.
 o , no n.  o 2 do artigo 29.  o , no n.  o 2 do 
artigo 30.  o , no n.  o 1 do artigo 31.  o e no n.  o 5 do artigo 32.  o são 
aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 3 do artigo 45.  o , tendo em conta, se necessário, o parecer 
da Autoridade.  
▼B 
Artigo 47.o  
Relatório de aplicação do presente regulamento  
O mais tardar dez anos após a data de entrada em vigor do presente 
regulamento, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Con ­
selho um relatório sobre a respectiva aplicação, acompanhado de quais ­
quer propostas adequadas.  ▼M4 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 29
 
CAPÍTULO X  
DISPOSIÇÕES FINAIS  
Artigo 48.o  
Revogação e adaptação da legislação  
1. São revogadas as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 
86/363/CEE e 90/642/CEE, com efeitos a contar da data referida no segundo parágrafo do artigo 50.
 o 
2. A alínea f) do n.  o 1 do artigo 4.  o da Directiva 91/414/CEE passa 
a ter a seguinte redacção:  
«f) Sempre que adequado, os LMR para os produtos agrícolas afecta ­
dos pela utilização a que se refere a autorização tiverem sido fixa ­
dos ou alterados de acordo com o Regulamento (CE) n.  o 396/2005 
(*). 
___________  
(*) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.»  
▼M4 
Artigo 49.o  
Medidas transitórias  
1. Os requisitos constantes do capítulo III não são aplicáveis aos 
produtos legalmente produzidos ou importados na Comunidade antes da data referida no segundo parágrafo do artigo 50.
 o 
No entanto, para garantir um nível elevado de protecção dos consumi ­
dores, podem ser tomadas medidas adequadas em relação a esses pro ­
dutos. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essen ­
ciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo pro ­
cedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.  o 5 do 
artigo 45.  o 
2. Caso tal se revele necessário para possibilitar a comercialização, a 
transformação e o consumo normais dos produtos, podem ser definidas outras medidas transitórias para a aplicação de certos LMR previstos nos artigos 15.
 o , 16.  o , 21.  o , 22.  o e 25.  o Essas medidas, que têm por 
objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, com ­
pletando-o, e que não devem prejudicar a obrigação de garantir um nível elevado de protecção dos consumidores, são aprovadas pelo pro ­
cedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
 o 4 do 
artigo 45.  o 
▼B 
Artigo 50.o  
Entrada em vigor  
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
Os capítulos II, III e V são aplicáveis seis meses a contar da publicação 
do último dos regulamentos que estabelecerem os anexos I, II, III e IV.  
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼B 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 30
 
ANEXO I  
Produtos de origem vegetal ou animal, referidos no artigo 2.  o , n.  o 1 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0100000  1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA 
RIJA
 
0110000  i)  Citrinos  Produto inteiro  
0110010  Toranjas  Citrus paradisi  "Shaddock", pomelo, 
"sweety", tangelo (ex ­
ceto mineola), "ugli" e 
outros híbridos  
0110020  Laranjas  Citrus sinensis  Bergamota, laranja- 
-amarga, chinota e ou ­
tros híbridos  
0110030  Limões  Citrus limon  Cidra, limão-azedo, 
mão- de-Buda  (Citrus 
medica  var.  sarcodac ­
tylis)  
0110040  Limas  Citrus auranti ­
folia 
0110050  Tangerinas  Citrus reticulata  Clementina, mandari ­
na, mineola e outros 
híbridos; tangor  (Ci­
trus reticulata x si ­
nensis)  
0110990  Outros (  3 ) 
0120000  ii)  Frutos de casca ri ­
ja Produto inteiro, 
depois de des ­
cascado (exceto 
as castanhas)  
0120010  Amêndoas  Prunus dulcis  
0120020  Castanhas-do- 
-brasil  Bertholletia ex ­
celsa  
0120030  Castanhas-de- 
-caju  Anacardium oc ­
cidentale  
0120040  Castanhas  Castanea sativa  
0120050  Cocos  Cocos nucifera  
0120060  Avelãs  Corylus avella ­
na "Filbert"  
0120070  Nozes-de-maca ­
dâmia  Macadamia ter ­
nifolia  
0120080  Nozes-pecan  Carya illinoen ­
sis 
0120090  Pinhões  Pinus pinea  ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 31
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0120100  Pistácios  Pistacia vera  
0120110  Nozes-comuns  Juglans regia  
0120990  Outros (  3 ) 
0130000  iii)  Frutos de pomói ­
deas  Produto inteiro, 
após remoção do pedúnculo
 
0130010  Maçãs  Malus domesti ­
ca Maçã-brava  
0130020  Peras  Pyrus communis  "Pera-Nashi"  
0130030  Marmelos  Cydonia oblon ­
ga 
0130040  Nêsperas-euro ­
peias (  4 ) Mespilus ger ­
manica  
0130050  Nêsperas-do-ja ­
pão (  4 ) Eriobotrya ja ­
ponica  
0130990  Outros (  3 ) 
0140000  iv)  Frutos de prunói ­
deas  Produto inteiro, 
após remoção 
do pedúnculo  
0140010  Damascos  Prunus arme ­
niaca  
0140020  Cerejas  Prunus avium, 
Prunus cerasus  Cereja-brava, ginja  
0140030  Pêssegos  Prunus persica  Nectarina e híbridos 
semelhantes  
0140040  Ameixas  Prunus domesti ­
ca Ameixa "Damson", 
rainha-cláudia, mira ­
bela, abrunho, jujuba/ /maceira-brava/açufeifa 
(Ziziphus zizyphus )
 
0140990  Outros (  3 ) 
0150000  v)  Bagas e frutos pe ­
quenos  Produto inteiro, 
após remoção 
do caule e cáp ­
sula/pedúnculo, 
exceto no caso 
das groselhas: frutos com pe ­
dúnculo
 
0151000  a) Uvas de mesa 
e para vinho  
0151010  Uvas de mesa  Vitis vinifera  
0151020  Uvas para vinho  Vitis vinifera  ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 32
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0152000  b) Morangos  Fragaria  spp.  
0153000  c) Frutos de tutor  
0153010  Amoras silves ­
tres Rubus frutico ­
sus 
0153020  Amoras pretas  Rubus caesius  Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysen ­
berry", amora-branca- -silvestre e outros hí ­
bridos do género  Ru­
bus
 
0153030  Framboesas  Rubus idaeus  Baga-avinhada, amo ­
ra/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus ), 
framboesa de néctar 
(Rubus arcticus  x Ru­
bus idaeus )
 
0153990  Outros (  3 ) 
0154000  d) Outras bagas e 
frutos peque ­
nos 
0154010  Mirtilos  Vaccinium  spp.  
exceto V. ma ­
crocarpon e V. 
vitis-idaea  Arando  
0154020  Airelas  Vaccinium ma ­
crocarpon  Mirtilo-vermelho/ 
/arando vermelho ( V. 
Vitis-idaea ) 
0154030  Groselhas (ver ­
melhas, pretas e 
brancas)  Ribes nigrum, 
Ribes rubrum  
0154040  Groselhas-espi ­
nhosas  Ribes uva-cris ­
pa Incluindo híbridos 
com outras espécies 
do género  Ribes  
0154050  Bagas de rosei ­
ra-brava  Rosa canina  
0154060  Amoras de 
amoreira (  4 ) Morus  spp.  Medronho  
0154070  Azarolas (  4 ) Crataegus aza ­
rolus  "Kiwi berry" ( Actini­
dia arguta ) 
0154080  Bagas de sabu ­
gueiro-preto (  4 ) Sambucus nigra  Bagas de arónia, tra ­
mazeira, espinheiro- -amarelo, espinheiro- 
-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores
 
0154990  Outros (  3 ) ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 33
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0160000  vi)  Frutos diversos  Produto inteiro, 
após remoção 
do pedúnculo ou da coroa (ana ­
nás)
 
0161000  a) De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010  Tâmaras  Phoenix dactyli ­
fera 
0161020  Figos  Ficus carica  
0161030  Azeitonas de 
mesa  Olea europaea  
0161040  Cunquates (  4 ) Fortunella  spp.  Cunquate-marumi, 
cunquate-nagami, li ­
quate ( Citrus auranti ­
folia x Fortunella  
spp.)  
0161050  Carambolas (  4 ) Averrhoa ca ­
rambola  "Bilimbi"  
0161060  Dióspiros (  4 ) Diospyros kaki  
0161070  Jamelões (  4 ) Syzygium cumi ­
ni Maçã-de-java, ameixa- 
-de-java, jambo, gru ­
michama, pitanga (Eugenia uniflora )
 
0161990  Outros (  3 ) 
0162000  b) De pele não 
comestível, pequenos
 
0162010  Quivis  Actinidia deli ­
ciosa  syn.  A. 
chinensis  
0162020  Líchias  Litchi chinensis  Líchia-doirada (pula ­
sana), rambutão, lon ­
gana, mangostão, 
"langsat", "salak"  
0162030  Maracujás  Passiflora edu ­
lis 
0162040  Figos-da-ín ­
dia (  4 ) (figos-de- 
-cato)  Opuntia ficus- 
-indica  
0162050  Cainitos (  4 ) Chrysophyllum 
cainito  
0162060  Caquis-america ­
nos (  4 ) Diospyros virgi ­
niana  Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, 
sapota amarela, sapota 
"mammey"  ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 34
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0162990  Outros (  3 ) 
0163000  c) De pele não 
comestível, grandes
 
0163010  Abacates  Persea america ­
na 
0163020  Bananas  Musa x paradi ­
siaca, M acumi ­
nata Banana-nanica, bana ­
na-pão, banana-maçã  
0163030  Mangas  Mangifera indi ­
ca 
0163040  Papaias  Carica papaya  
0163050  Romãs  Punica grana ­
tum 
0163060  Anonas (  4 ) Annona cheri ­
mola  Coração-de-boi, fruta- 
-pinha/maçã-canela, 
ilama ( Annona diver ­
sifolia ) e outras ano ­
náceas de tamanho 
médio  
0163070  Goiabas (  4 ) Psidium guaja ­
va Pitaia vermelha/fruta 
do dragão ( Hylocereus 
undatus ) 
0163080  Ananases  Ananas como ­
sus 
0163090  Fruta-pão (  4 ) Artocarpus alti ­
lis Jaca 
0163100  Duriangos (  4 ) Durio zibethi ­
nus 
0163110  Corações-da-ín ­
dia (  4 ) Annona murica ­
ta 
0163990  Outros (  3 ) 
0200000  2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS
 
0210000  i)  Raízes e tubércu ­
los Produto inteiro, 
após remoção da 
rama (caso exis ­
ta) e da terra aderente
 
0211000  a) Batatas  Solanum tube ­
rosum  
0212000  b) Raízes e tubér ­
culos tropicais  ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 35
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0212010  Mandiocas  Manihot escu ­
lenta  Taro, "edoe", "tannia"  
0212020  Batatas-doces  Ipomoea bata ­
tas 
0212030  Inhames  Dioscorea  spp.  Batata-feijão, jacatupé  
0212040  Ararutas (  4 ) Maranta arun ­
dinacea  
0212990  Outros (  3 ), ( 4 ) 
0213000  c) Outras raízes e 
tubérculos, com exceção 
da beterraba 
sacarina
 
0213010  Beterrabas  Beta vulgaris  
subsp.  vulgaris  
var. conditiva  
0213020  Cenouras  Daucus carota  
0213030  Aipos-rábanos  Apium graveo ­
lens var.  rapa­
ceum  
0213040  Rábanos silves ­
tres Armoracia rus ­
ticana  Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, 
raízes de genciana  
0213050  Tupinambos  Helianthus tu ­
berosus  Girassol-batateiro  
0213060  Pastinagas  Pastinaca sativa  
0213070  Salsa-de-raiz- 
-grossa  Petroselinum 
crispum  
0213080  Rabanetes  Raphanus sati ­
vus var.  sativus  Rábão, rabanete japo ­
nês, outras variedades similares, junça ( Cy­
perus esculentus )
 
0213090  Salsifis  Tragopogon 
porrifolius  Escorcioneira, canga ­
rinha/cardo-de-ouro, 
bardana comestível  
0213100  Rutabagas  Brassica napus  
var. napobrassi ­
ca 
0213110  Nabos  Brassica rapa  
0213990  Outros (  3 ) ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 36
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0220000  ii)  Bolbos  Produto inteiro, 
após remoção da casca facilmente 
destacável e da 
terra (quando seco) ou das raízes e terra 
(quando fresco)
 
0220010  Alhos  Allium sativum  
0220020  Cebolas  Allium cepa  Outras variedades de 
cebola, cebola-pérola  Bolbos  
0220030  Chalotas  Allium ascaloni ­
cum (Allium 
cepa  var.  ag­
gregatum ) 
0220040  Cebolinhas  Allium cepa; 
Allium fistulo ­
sum Outras cebolinhas-ver ­
des e variedades simi ­
lares  Bolbos com 
pseudo-estemas e folhas
 
0220990  Outros (  3 ) 
0230000  iii)  Frutos de hortíco ­
las Produto inteiro, 
após remoção 
do pedúnculo (ou do folhelho, 
no caso do mi ­
lho doce, e das sépalas, no caso do alquequenge)
 
0231000  a) Solanáceas  
0231010  Tomates  Lycopersicum 
esculentum  Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  
spp.), gogji, ( Lycium 
barbarum  e L. chi­
nense ), tomate arbóreo  
0231020  Pimentos  Capsicum an ­
nuum  var.  gros­
sum e var.  lon­
gum Malagueta-piripiri  
0231030  Beringelas  Solanum melon ­
gena  Melão-pera, "antroe ­
wa"/beringela-branca  
(S. macrocarpon)  
0231040  Quiabos  Abelmoschus 
esculentus  
0231990  Outros (  3 ) 
0232000  b) Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  
0232010  Pepinos  Cucumis sativus  ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 37
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0232020  Cornichões  Cucumis sativus  
0232030  Aboborinhas  Cucurbita pepo  
var. melopepo  «Summer squash», 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça ( La­
genaria siceraria ), 
chuchu, «sopropo»/ 
/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/ /«teroi»
 
0232990  Outros (  3 ) 
0233000  c) Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  
0233010  Melões  Cucumis melo  "Kiwano"  
0233020  Abóboras  Cucurbita maxi ­
ma Abóbora-menina, abó ­
bora-porqueira (varie ­
dade tardia)  
0233030  Melancias  Citrullus lana ­
tus 
0233990  Outros (  3 ) 
0234000  d) Milho doce  Zea mays  var.  
sacharata  Milho bebé  Grãos e maça ­
roca desfolhada  
0239000  e) Outros frutos 
de hortícolas  
0240000  iv)  Brássicas  
0241000  a) Couves de in ­
florescência  Apenas as inflo ­
rescências  
0241010  Brócolos  Brassica olera ­
cea var.  italica  Couve-brócolo, grelos 
de brócolos, brócolo- 
-chinês  
0241020  Couves-flor  Brassica olera ­
cea var.  botrytis  
0241990  Outros (  3 ) 
0242000  b) Couves de ca ­
beça Vegetal inteiro, 
após remoção das raízes e fo ­
lhas deterioradas
 
0242010  Couves-de-bru ­
xelas  Brassica olera ­
cea var.  gemmi­
fera Só os repolhos  
0242020  Couves-de-repo ­
lho Brassica olera ­
cea convar.  ca­
pitata  Couve-coração, cou ­
ve-roxa, couve-lom ­
barda, couve-repolho- 
-branca  ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 38
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0242990  Outros (  3 ) 
0243000  c) Couves de fo ­
lha Vegetal inteiro, 
após remoção 
das raízes e fo ­
lhas deterioradas  
0243010  Couves-chinesas  Brassica rapa  
var. pekinensis  Mostarda-da-índia ou 
chinesa, "pak-choi", "tai goo choi", "choi 
sum", "pe-tsai"
 
0243020  Couves-galegas  Brassica olera ­
cea convar.  
acephala  Couve frisada, couve 
forrageira, couve-gale ­
ga, couve-portuguesa, couve-cavalar
 
0243990  Outros (  3 ) 
0244000  d) Couves-rábano  Brassica olera ­
cea var.  gongy­
loides  Produto inteiro, 
após remoção das raízes, da rama e da terra 
aderente (caso 
existam)
 
0250000  v)  Produtos hortíco ­
las de folha e plantas aromáticas frescas
 Produto inteiro, 
após remoção das raízes, das folhas externas 
deterioradas e da 
terra (caso exis ­
tam)
 
0251000  a) Alfaces e ou ­
tras saladas, 
incluindo 
Brássicas  
0251010  Alfaces-de-cor ­
deiro  Valerianella lo ­
custa  "Italian corn salad"  
0251020  Alfaces  Lactuca sativa  Alface-repolhuda, al ­
face "lollo rosso", al ­
face-icebergue, alface- -romana
 
0251030  Escarolas  Cichorium endi ­
via var . latifo­
lium Chicória, chicória-ver ­
melha, chicória-cres ­
pa, chicória (almeirão) 
de cabeça, pão-de- -açúcar ( C. endivia var. 
crispum/C. intybus  
var. foliosum ), folha 
de dente-de-leão
 ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 39
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0251040  Mastruço (  4 ) Lepidium sati ­
vum Rebentos de feijão 
mungo e rebentos de 
luzerna  
0251050  Agriões-de-se ­
queiro (  4 ) Barbarea verna  
0251060  Rúculas (eru ­
cas) (  4 ) Eruca sativa  Rúcula-selvagem ( Di­
plotaris  spp.)  
0251070  Mostarda ver ­
melha (  4 ) Brassica juncea  
var. rugosa  
0251080  Folhas e reben ­
tos de  Brassica  
spp. (  4 ), in­
cluindo nabiças  Brassica  spp.  Mizuna, folhas de er ­
vilhas e rabanetes e 
outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas co ­
lhidas antes da oitava 
folha verdadeira), fo ­
lhas de couve-rába ­
no (
 5 ) 
0251990  Outros (  3 ) 
0252000  b) Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  
0252010  Espinafres  Spinacia olera ­
cea Espinafre-da-nova-ze ­
lândia, amaranto 
("pak-khom", "tampa ­
ra"), folhas de tajal, pimenta d’agua/"bita ­
wiri"
 
0252020  Beldroegas (  4 ) Portulaca ole ­
racea  Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, "Agretti" ( Salsola so ­
da)
 
0252030  Acelgas  Beta vulgaris  
subsp.  vulgaris  
var. cicla e B. 
vulgaris  subsp.  
vulgaris  var.  
flavescens  Folha de beterraba  
0252990  Outros (  3 ) 
0253000  c) Folhas de vi ­
deira (  4 ) Vitis vinifera  Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, 
acácia trepadeira  
(Acacia pennata)  
0254000  d) Agriões-de- 
-água  Nasturtium offi ­
cinale  Ipomeia/corriola chi ­
nesa/corriola de água/ /"kangkung" (ipomeia aquática), trevo-de- 
-água,  Neptunia olera ­
cea
 
0255000  e) Endívias  Cichorium inty ­
bus var.  folio­
sum 
0256000  f) Plantas aromá ­
ticas ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 40
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0256010  Cerefólios  Anthriscus cere ­
folium  
0256020  Cebolinhos  Allium schoeno ­
prasum  
0256030  Aipos (folhas)  Apium graveo ­
lens var.  secali­
num Folhas de funcho, 
coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcara ­
via, ligústica, angélica, 
cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo  (Eryngium foe ­
tidum )
 
0256040  Salsa  Petroselinum 
crispum  Folhas de salsa-de- 
-raiz-grossa  
0256050  Salva (  4 ) Salvia officina ­
lis Segurelha-de-inverno, 
segurelha-de-verão, 
folhas de  Borago offi ­
cinalis  
0256060  Alecrim (  4 ) Rosmarinus of ­
ficinalis  
0256070  Tomilho (  4 ) Thymus  spp.  Manjerona, orégãos  
0256080  Manjericão (  4 ) Ocimum  spp.  Folhas de erva-cidrei ­
ra, hortelã, hortelã-pi ­
menta, manjericão sa ­
grado, manjericão, 
manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e 
outras) trevão,  Piper 
sarmentosum , folhas 
de Murraya koenigii
 
0256090  Louro (  4 ) Laurus nobilis  Erva-príncipe  
0256100  Estragão (  4 ) Artemisia dra ­
cunculus  Hissopo  
0256990  Outros (  3 ) 
0260000  vi)  Leguminosas fres ­
cas Produto inteiro  
0260010  Feijões (com 
vagem)  Phaseolus vul ­
garis  Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão ras ­
teiro, feijão-de-sete- -anos, feijão-verde-de- -vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de gua ­
rée, soja
 
0260020  Feijões (sem 
vagem)  Phaseolus vul ­
garis  Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho,feijão-frade  ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 41
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0260030  Ervilhas (com 
vagem)  Pisum sativum  Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta  
0260040  Ervilhas (sem 
vagem)  Pisum sativum  Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico  
0260050  Lentilhas (  4 ) Lens culinaris  
syn. L. esculen ­
ta 
0260990  Outros (  3 ) 
0270000  vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) Produto inteiro, 
após remoção 
dos tecidos de ­
teriorados, terra e raízes
 
0270010  Espargos  Asparagus offi ­
cinalis  
0270020  Cardos  Cynara cardun ­
culus  Pedúnculo de  Borago 
officinalis  
0270030  Aipos  Apium graveo ­
lens var.  dulce  
0270040  Funcho  Foeniculum vul ­
gare 
0270050  Alcachofras  Cynara scoly ­
mus Flor da bananeira-pão  Inflorescência 
completa, in ­
cluindo o rece ­
táculo  
0270060  Alhos-franceses 
(alho-porro)  Allium porrum  
0270070  Ruibarbos  Rheum x hybri ­
dum Talos, após re ­
moção das raí ­
zes e das folhas  
0270080  Rebentos de 
bambu (  4 ) Bambusa vulga ­
ris 
0270090  Palmitos (  4 ) Euterpa olera ­
cea, Cocos nu ­
cifera, Bactris 
gasipaes, Dae ­
monorops jen ­
kinsiana  
0270990  Outros (  4 ) 
0280000  viii)  Cogumelos  Produto inteiro, 
após remoção da 
terra ou do meio de cultura
 
0280010  Cogumelos de 
cultura  Cogumelo cultiva ­
do (  4 ), pleuroto, "shii- 
-take" (  4 ), micélio de 
fungos (partes vegeta ­
tivas)  ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 42
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0280020  Cogumelos sil ­
vestres (  4 ) Canterelo, trufa, "mo ­
rel", boleto  
0280990  Outros (  3 ) 
0290000  ix)  Algas marinhas  ( 4 ) Produto inteiro, 
após remoção 
das folhas dete ­
rioradas  
0300000  3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  Sementes secas  
0300010  Feijões  Phaseolus vul ­
garis  Fava, feijão, feijão- 
-branco-miúdo, feijão- -sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade
 
0300020  Lentilhas  Lens culinaris  
syn. L. esculen ­
ta 
0300030  Ervilhas  Pisum sativum  Grão-de-bico, ervilha- 
-miúda, chícharo  
0300040  Tremoços (  4 ) Lupinus  spp.  
0300990  Outros (  3 ) 
0400000  4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGI ­
NOSAS  Produto inteiro, 
após remoção, 
quando possível, da pele/casca, do caroço e do 
tegumento
 
0401000  i)  Sementes de olea ­
ginosas  
0401010  Sementes de li ­
nho Linum usitatis ­
simum  
0401020  Amendoins  Arachis hypo ­
gaea  
0401030  Sementes de 
papoila  Papaver somni ­
ferum  
0401040  Sementes de sé ­
samo  Sesamum indi ­
cum syn.  S. 
orientale  
0401050  Sementes de gi ­
rassol  Helianthus an ­
nuus  
0401060  Sementes de 
colza  Brassica napus  Sementes de nabo- 
-colza, nabita  
0401070  Sementes de 
soja Glycine max  
0401080  Sementes de 
mostarda  Brassica nigra  
0401090  Sementes de al ­
godão  Gossypium  spp.  Não descaroça ­
do ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 43
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0401100  Sementes de 
abóbora (  4 ) Cucurbita pepo  
var. oleifera  Outras sementes de 
cucurbitáceas  
0401110  Sementes de 
cártamo (  4 ) Carthamus tinc ­
torius  
0401120  Borragem (  4 ) Borago officina ­
lis Soagem/capuchinha- 
-viajante  (Echium 
plantagineum) , aljofa­
reira ( Buglossoides 
arvensis ) 
0401130  Gergelim bas ­
tardo (  4 ) Camelina sativa  
0401140  Cânhamo (  4 ) Cannabis sativa  
0401150  Rícino  Ricinus commu ­
nis 
0401990  Outros (  3 ) 
0402000  ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  
0402010  Azeitonas para a 
produção de azeite (
 4 ) Olea europaea  Fruto inteiro 
após remoção do pedúnculo 
(caso exista), 
após remoção da terra (caso exis ­
ta)
 
0402020  Sementes de 
palma (  4 ) Elaeis guineen ­
sis 
0402030  Frutos de pal ­
ma (  4 ) Elaeis guineen ­
sis 
0402040  "Kapoc" (  4 ) Ceiba pentan ­
dra 
0402990  Outros (  3 ) 
0500000  5.  CEREAIS  Grãos inteiros  
0500010  Cevada  Hordeum  spp.  
0500020  Trigo mourisco  Fagopyrum es ­
culentum  Amaranto, quinoa  
0500030  Milho  Zea mays  
0500040  Painços (  4 ) Panicum  spp.  Milho painço, "teff", 
nachenim, milho pé ­
rola 
0500050  Aveia  Avena sativa  
0500060  Arroz  Oryza sativa  Arroz selvagem ( Ziza­
nia aquatica)  
0500070  Centeio  Secale cereale  
0500080  Sorgo (  4 ) Sorghum  spp.  
0500090  Trigo  Triticum aesti ­
vum, T. durum  Espelta, triticale  ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 44
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0500990  Outros (  3 ) Sementes de alpista 
(Phalaris canariensis ) 
0600000  6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS 
E CACAU  
0610000  i)  Chá  Chá  Camellia sinen ­
sis Folhas, caules e 
flores, secos, fermentados ou 
tratados de outro 
modo, de  Ca­
mellia sinensis
 
0620000  ii)  Grãos de café  ( 4 ) Coffea arabica, 
Coffea canep ­
hora, Coffea li ­
berica  Grãos verdes  
0630000  iii)  Infusões de plan ­
tas ( 4 ), ( 6 ) (secas)  
0631000  a) Flores  Flores inteiras, 
após remoção 
dos caules e fo ­
lhas deterioradas  
0631010  Flores de camo ­
mila Matricaria re ­
cutita, Chamae ­
melum nobile  
0631020  Flores de hibis ­
co Hibiscus sabda ­
riffa 
0631030  Pétalas de rosa  Rosa  spp.  
0631040  Flores de jas ­
mim Jasminum offi ­
cinale  Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra ) 
0631050  Tília  Tilia cordata  
0631990  Outros (  3 ) 
0632000  b) Folhas  Produto inteiro, 
após remoção das raízes e das folhas deteriora ­
das
 
0632010  Folhas de mo ­
rangueiro  Fragaria  spp.  
0632020  Folhas de "rooi ­
bos" Aspalathus  spp.  Folhas de ginkgo  
0632030  Maté  Ilex paragua ­
riensis  
0632990  Outros (  3 ) 
0633000  c) Raízes  Produto inteiro, 
após remoção da 
rama e da terra 
aderente  ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 45
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0633010  Raízes de vale ­
riana  Valeriana offici ­
nalis  
0633020  Raízes de gin ­
sengue  Panax ginseng  
0633990  Outros (  3 ) 
0639000  d) Outras infu ­
sões de plantas  
0640000  iv)  Grãos de cacau  ( 4 ) 
(fermentados ou 
secos ) Theobroma ca ­
cao Grãos verdes  
0650000  v)  Alfarroba  ( 4 ) Ceratonia sili ­
qua Produto inteiro, 
após remoção do pedúnculo ou da coroa
 
0700000  7.  LÚPULO ( seco) Humulus lupu ­
lus Cones secos, in ­
cluindo granula ­
dos e pó não concentrado
 
0800000  8.  ESPECIARIAS  ( 4 ) Produto inteiro 
seco 
0810000  i)  Sementes  
0810010  Anis  Pimpinella ani ­
sum 
0810020  Nigela  Nigella sativa  
0810030  Sementes de ai ­
po Apium graveo ­
lens Sementes de ligústica  
0810040  Sementes de 
coentro  Coriandrum sa ­
tivum  
0810050  Sementes de 
cominho  Cuminum cymi ­
num 
0810060  Sementes de 
endro (aneto)  Anethum gra ­
veolens  
0810070  Sementes de 
funcho  Foeniculum vul ­
gare 
0810080  Feno-grego (fe ­
nacho)  Trigonella foe ­
num- graecum  
0810090  Noz-moscada  Myristica fra ­
gans  
0810990  Outros (  3 ) 
0820000  ii)  Frutos e bagas  
0820010  Pimenta-da-ja ­
maica  Pimenta dioica  ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 46
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0820020  Pimenta-de-Si ­
chuan (pimenta- 
-do-japão)  Zanthoxylum pi ­
peritum  
0820030  Alcaravia  Carum carvi  
0820040  Cardamomo  Elettaria carda ­
momum  
0820050  Bagas de zim ­
bro Juniperus com ­
munis  
0820060  Pimenta, preta, 
verde e branca  Piper nigrum  Pimenta longa, pi ­
menta rosa  
0820070  Vagens de bau ­
nilha  Vanilla fragrans  
syn. Vanilla 
planifolia  
0820080  Tamarindos  Tamarindus in ­
dica 
0820990  Outros (  3 ) 
0830000  iii)  Cascas  
0830010  Canela  Cinnamomum  
spp. Cássia  
0830990  Outros (  3 ) 
0840000  iv)  Raízes e rizomas  
0840010  Alcaçuz  Glycyrrhiza gla ­
bra 
0840020  Gengibre  Zingiber offici ­
nale 
0840030  Açafrão-da-ín ­
dia (curcuma)  Curcuma  spp.  
0840040  Rábanos-silves ­
tres Armoracia rus ­
ticana  
0840990  Outros (  3 ) 
0850000  v)  Botões  
0850010  Cravo-da-índia 
(cravinho)  Syzygium aro ­
maticum  
0850020  Alcaparra  Capparis spino ­
sa 
0850990  Outros (  3 ) 
0860000  vi)  Estigmas de flores  
0860010  Açafrão  Crocus sativus  
0860990  Outros (  3 ) ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 47
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
0870000  vii)  Arilos  
0870010  Muscadeira  Myristica fra ­
grans  
0870990  Outros (  3 ) 
0900000  9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  ( 4 ) 
0900010  Beterraba saca ­
rina (raiz)  Beta vulgaris  
subsp.  vulgaris  
var. altissima  Produto inteiro, 
após remoção da 
rama e da terra aderente
 
0900020  Cana-de-açúcar  Saccharum offi ­
cinarum  Produto inteiro, 
após remoção 
dos tecidos de ­
teriorados, terra e raízes
 
0900030  Raízes de chi ­
cória (  4 ) Cichorium inty ­
bus Produto inteiro, 
após remoção da 
rama e da terra 
aderente  
0900990  Outros (  3 ) 
1000000  10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL – 
ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000  i)  Tecidos  Produto inteiro  
1011000  a) Suínos  Sus scrofa  
1011010  Músculo  Carne após re ­
moção de gor ­
dura aderente  
1011020  Gordura  
1011030  Fígado  
1011040  Rim  
1011050  Miudezas co ­
mestíveis  
1011990  Outros (  3 ) 
1012000  b) Bovinos  Bos  spp.  
1012010  Músculo  Carne após re ­
moção de gor ­
dura aderente  
1012020  Gordura  
1012030  Fígado  
1012040  Rim  
1012050  Miudezas co ­
mestíveis  ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 48
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
1012990  Outros (  3 ) 
1013000  c) Ovinos  Ovis aries  
1013010  Músculo  Carne após re ­
moção de gor ­
dura aderente  
1013020  Gordura  
1013030  Fígado  
1013040  Rim  
1013050  Miudezas co ­
mestíveis  
1013990  Outros (  3 ) 
1014000  d) Caprinos  Capra hircus  
1014010  Músculo  Carne após re ­
moção de gor ­
dura aderente  
1014020  Gordura  
1014030  Fígado  
1014040  Rim  
1014050  Miudezas co ­
mestíveis  
1014990  Outros (  3 ) 
1015000  e) Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou muar
 Equus  spp.  
1015010  Músculo  Carne após re ­
moção de gor ­
dura aderente  
1015020  Gordura  
1015030  Fígado  
1015040  Rim  
1015050  Miudezas co ­
mestíveis  
1015990  Outros (  3 ) ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 49
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
1016000  f) Aves de ca ­
poeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – avestruzes, 
pombos
 Gallus gallus, 
Anser anser, Anas platyrhyn ­
chos, Meleagris 
gallopavo, Nu ­
mida meleagris, Coturnix cotur ­
nix, Struthio ca ­
melus, Columba  
spp.
 
1016010  Músculo  Carne após re ­
moção de gor ­
dura aderente  
1016020  Gordura  
1016030  Fígado  
1016040  Rim  
1016050  Miudezas co ­
mestíveis  
1016990  Outros (  3 ) 
1017000  g) Outros ani ­
mais de ex ­
ploração  Coelho, canguru, vea ­
do 
1017010  Músculo  Carne após re ­
moção de gor ­
dura aderente  
1017020  Gordura  
1017030  Fígado  
1017040  Rim  
1017050  Miudezas co ­
mestíveis  
1017990  Outros (  3 ) 
1020000  ii)  Leite  Produto inteiro 
com base num 
teor de gordura de 4 % em pe ­
so (
 7 ) 
1020010  Vaca  
1020020  Ovelha  
1020030  Cabra  
1020040  Égua  
1020990  Outros (  3 ) 
1030000  iii)  Ovos de aves  Produto inteiro, 
remoção da cas ­
ca (  8 ) ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 50
 
Número 
de códi­
go (  1 ) Grupos aos quais se aplicam os 
LMR  Exemplos de pro ­
dutos individuais 
incluídos nos gru ­
pos aos quais se 
aplicam os LMR  Nome científico (  2 ) Exemplos de variedades 
relacionadas ou de outros 
produtos aos quais se 
aplica o mesmo LMR  Partes dos produ ­
tos aos quais se 
aplicam os LMR  
1030010  Galinha  
1030020  Pata  
1030030  Gansa  
1030040  Codorniz  
1030990  Outros (  3 ) 
1040000  iv)  Mel  Apis mellifera, 
Melipona  spp.  Geleia real, pólen, 
favo de mel com mel 
(mel em favos)  Produto inteiro  
1050000  v)  Anfíbios e répteis  Rana  spp.  Cro­
codilia  spp.  Coxas de rã, crocodilo  
1060000  vi)  Caracóis  Helix  spp.  Produto inteiro, 
após remoção da 
casca  
1070000  vii)  Outros produtos 
de animais terres ­
tres Caça selvagem  Carne após re ­
moção de gor ­
dura aderente  
1100000  11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA DOCE  (
 9 ) 
1200000  12.  COLHEITAS ou par ­
tes de colheitas EX ­
CLUSIVAMENTE DESTINADAS A 
ALIMENTOS PARA 
ANIMAIS  (
 9 ) 
( 1 ) O número de código é introduzido pelo presente anexo e destina-se a estabelecer uma classificação ao abrigo deste e de outros  
anexos conexos do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
( 2 ) O nome científico dos produtos que constam da coluna "Exemplos de produtos individuais incluídos nos grupos aos quais se apli cam 
os LMR" é mencionado quando possível e pertinente. Segue-se, tanto quanto possível, o Código Internacional de Nomenclatura de 
Plantas Cultivadas. 
( 3 ) O termo "outros" abrange tudo o que não esteja explicitamente mencionado nos restantes códigos dos "Grupos aos quais se aplic am 
os LMR". 
( 4 ) Os LMR relativos ao produto constantes dos anexos II e III não se aplicam a produtos ou partes do produto utilizadas exclusiv amente 
como ingredientes em alimentos para animais; aplicar-se-ão LMR diferentes. 
( 5 ) A partir de 1 de janeiro de 2017, os LMR aplicam-se também às folhas de couve-rábano. 
( 6 ) Desde que não se encontrem especificadas noutros grupos de mercadorias. 
( 7 ) Em todos os casos os valores de LMR são expressos em mg/kg de leite cru. 
Quando a definição de resíduos estiver assinalada como liposssolúvel (pela letra F), o LMR baseia-se em leite de vaca cru com u m 
teor de gordura de 4 % em peso; em relação ao leite cru de outras espécies, o valor do LMR será ajustado proporcionalmente em 
função do teor de gordura do leite cru dessas espécies. 
( 8 ) Em todos os casos os valores de LMR são expressos em mg/kg de ovos. 
Quando a definição de resíduos estiver assinalada como lipossolúvel (pela letra F), o LMR baseia-se em ovos de galinha com um t eor 
de gordura de 10 % em peso; em relação aos ovos de outras espécies, o valor do LMR será ajustado proporcionalmente em função 
do teor de gordura dos ovos dessas espécies, se o teor de gordura for superior a 10 % em peso. 
( 9 ) Os LMR não são aplicáveis até que os produtos individuais sejam identificados e listados.  ▼M35  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 51
2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 52
 ANEXO II  
LMR anteriormente definidos nos termos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, referidos no n.o 1 do artigo 21.o 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
1,1-dicloro-2,2-bis(4-etilfenil)etano (  L ) 
1,2-dibromoetano (dibrometo de etileno) (  L ) 
1,2-dicloroetano (dicloreto de etileno) (  L ) 
1-metilciclopropeno  
►M40 2,4-DB (soma de 2,4-DB, respetivos sais, 
ésteres e conjugados, expressa em 2,4-DB) (  R )◄ 
2,4,5-T (  L ) 
►M46 2,4-D (soma de 2,4-D, respetivos sais, 
ésteres e conjugados, expressa em 2,4-D) ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►
M40 ___ ◄ 0,05 (*)  
0110000 i)  Citrinos ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  1 ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem 
casca) ►M40  0,05 (*) ◄ ►M46 0,2  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 53  ►M18 Abamectina (soma da avermectina B1a, 
da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da 
avermectina B1a) (  L )◄ 
►M32 Acefato◄ 
►M51 Acetamipride (  R )◄ 
Acetato de fentina (  L )( R ) 
►M31 Acibenzolar-S-metilo (soma de aciben- 
zolar-S-metilo e ácido de acibenzolar (CGA 
210007) expressa em acibenzolar-S-metilo) ◄ 
Ácido cianídrico (cianetos, expressos em ácido 
cianídrico) 
Ácido fosfórico (fosforetos, expressos em ácido 
fosfórico) 
Aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e 
da sua sulfona, expressa em aldicarbe) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 0,9  ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51  0,06 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 54  ►M5 Aldrina e dieldrina (aldrina e dieldrina em 
conjunto, expressas em dieldrina) (  L )◄ 
Amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos que 
contenham a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa 
em amitraze) 
Amitrol 
Aramite (  L ) 
►M5 Atrazina (  L )◄ 
►M52 Azimsulfurão ◄ 
Azinfos-etilo (  L ) 
Azinfos-metilo (  L ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
0,01 0,05 (*)  
0,01 0,5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 55  ►M32 Azocicloestanho e ci-hexaestanho (soma 
do azocicloestanho e do ci-hexaestanho, expressa 
em ci-hexaestanho) ◄ 
►M39 Azoxistrobina ◄ 
Barbana (  L ) 
►M19 Benalaxil, incluindo outras misturas de 
isómeros constituintes, incluindo benalaxil-M 
(soma dos isómeros) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M25 Bentazona (soma da bentazona e dos 
compostos conjugados da 6-OH-bentazona e da 8- 
OH-bentazona, expressa em bentazona) (  R )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M39  15 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 56
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120010 Amêndoas  ►M46 (+)  ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M46 (+)  ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M46 (+)  ◄ 
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  ►M46 (+)  ◄ 
0120060 Avelãs  ►M46 (+)  ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M46 (+)  ◄ 
0120080 Nozes pecãs  ►M46 (+)  ◄ 
0120090 Pinhões  ►M46 (+)  ◄ 
0120100 Pistácios  ►M46 (+)  ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M46 (+)  ◄ 
0120990 Outros  ►M46 (+)  ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro ­
peias (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46 0,1  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 57
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M31  0,02 (*) ◄ 
►M31  0,02 (*) ◄ 
►M31  0,02 (*) ◄ 
►M31  0,02 (*) ◄ 
►M31  0,02 (*) ◄ 
►M31  0,1 ◄ 
►M31  0,02 (*) ◄ 
►M31  0,02 (*) ◄ 
►M31  0,02 (*) ◄ 
►M31  0,02 (*) ◄ 
►M31  0,02 (*) ◄ 
►M31  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51  0,8 ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
0,01 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18 0,02  ◄ ►M51 0,1 (+)  ◄ ►M31  0,2 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M51  1,5 ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M18 0,02  ◄ ►M51  0,7 ◄ ►M31  0,2 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M51  0,03 ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 58
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 0,5 (2 ) 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
0,01 0,5 (2 ) 
0,01 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 59
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M39  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M39  2 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 60
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vi ­
nho 
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor 
0153010 Amoras silves ­
tres 
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  
0154050 Bagas de ro ­
seira brava (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0154070 Azarolas (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0154990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 61
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M51  0,5 ◄ 
►M18  0,1 ◄ ►M51  0,5 ◄ 
►M51  2 ◄ 
►M18  0,1 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,1 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M51  2 ◄ 
►M51  2 ◄ 
►M51  2 ◄ 
►M51  2 ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  2 ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  2 ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  2 ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M51  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 62
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  
0,5 (2 ) 
0,5 (2 ) 
0,05 (*)  
0,1 
0,5 (2 ) 
0,5 (2 ) 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 63
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M39  2 ◄ ►M19 0,3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M39  10 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M39  5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M39  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 64
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0161060 Diospiros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0161070 Jamelões (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0162050 Cainitos (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 65
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M51  0,03 ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 66
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  
0,01 
0,01 
0,05 
0,01 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
0,01 
0,01 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
0,01 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 67
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M8 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  4 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 68
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cheri ­
mólias) (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0163070 Goiabas (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0163100 Duriangos (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►
M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M40 0,01 (*)  ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M46 0,2  ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M46  0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 69
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M31  0,1 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M31  0,5 ◄ 
►M18  0,05 ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 70
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 71
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M39  2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M39  1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 72
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  ►
M46  0,05 (*) ◄ 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos sil ­
vestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz 
grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 73
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
►M51  0,02 ◄ 
►M51  0,02 ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 74
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,02 ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M52 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 75
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M39  10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M19  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M39  3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 76
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 77
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 ◄ ►M51  0,2 ◄ ►M31  1 ◄ 
►M18  0,05 ◄ ►M51  0,3 ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,02 ◄ ►M51  0,2 ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M51  0,2 ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M51  0,2 ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,02 ◄ ►M51  0,3 ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M51  0,2 ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M51  0,2 ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M51  0,4 ◄ 
►M39 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 78
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 ◄ 0,2 
►M5 0,02 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,02 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,03 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 79
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M39  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M19 0,3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,3 ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M39  5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M8 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 80
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  
0242020 Couves de re ­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  ►
M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de 
água  
0251050 Agriões de se ­
queiro (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 81
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M39 ___ ◄ 
►M51  0,05 ◄ 
►M51  0,7 ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,1 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M31 0,3 (+)  ◄ 
►M51 3  ◄ 
►M51 3  ◄ 
►M51  1,5 ◄ 
►M51  3 ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  3 ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M51 3  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 82
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M52 0,01  (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 83
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M39 15  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19 1  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 84
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251070 Mostarda ver ­
melha (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M46  0,05 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água  ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M40 0,02 (*)  ◄ ►M46 0,1  (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0256060 Alecrim (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0256070 Tomilho (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0256080 Manjericão (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 85
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  3 ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M51 3  ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M8 ___ ◄ 
►M51 5  ◄ ►M31  0,3 ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  3 ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M51  3 ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M18  1 ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 3  ◄ ►M31  0,3 ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 86
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M52 0,01  (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ (**) (**)  
►M52 0,01  (*) ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ 
►M52  0,02 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 87
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M39 15  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M39  0,2 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 15  ◄ 
►M39  3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  70 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  70 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  70 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 88
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256090 Louro (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0256100 Estragão (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (frescos) ►
M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de 
bambu (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0270090 Palmitos (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0270990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 89
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M51 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M51  0,15 ◄ 
►M51  0,3 ◄ 
►M51  0,4 ◄ 
►M51  0,3 ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M51  1,5 ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M51 0,7  ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M51  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 90
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 91
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M39  70 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M39  3 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,3  ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 15  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 15  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,6  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 92
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M46  0,05 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01  ►M40 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M46  0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*)  ►M40  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M46 0,05  (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de pa ­
poila  
0401040 Sementes de sé ­
samo  
0401050 Sementes de giras ­
sol 
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  ►M46 (+)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 93
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M39 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M51  0,07 ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M51  0,07 ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M51  0,2 ◄ 
►M32  0,3 ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 94
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M5 0,02 (*) 
(14 ) ◄ 0,02 ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 95
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M8 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M39  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,4 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 96
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  
0401090 Sementes de algo ­
dão 
0401100 Sementes de abó ­
bora 
0401110 Sementes de cár ­
tamo (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0401120 Borragem (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0402990 Outros 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0500000 5.  CEREAIS  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0500010 Cevada  ►M40 0,05 (+)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46 0,05  (*) (+) ◄ 
0500030 Milho  ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços  ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M40 0,05 (+)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0500060 Arroz  ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46 0,1  ◄ 
0500070 Centeio  ►M40 0,05 (+)  ◄ ►M46 2  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 97
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 0,02  (*) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M51  0,7 ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M32 0,02  (*) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M32 0,02  (*) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M39 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ 15 0,1 0,05  
►M51  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ ►M16  0,05 ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 98
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  
0,2 
0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
0,05 (*)  
►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,02  
►M5 0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 0,01  ►M5 0,1 (1 ) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 99
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M39  0,4 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M39  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 100
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500080 Sorgo  ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M40 0,05 (+)  ◄ ►M46 2  ◄ 
0500990 Outros  ►M40 0,01 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►
M40 0,05 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M46  0,1 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis)
 
0620000 ii)  Grãos de café  (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0631000 a)  Flores  (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0631050 Tília (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0631990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 101
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M51  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M51  0,03 ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M51  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 102
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 (*) 0,02 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 103
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M39  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 104
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0632030 Maté (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0632990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0633990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0650000 v)  Alfarroba  (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►
M40 0,05 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M46  0,1 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS  (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M46  0,1 (*) ◄ 
0810000 i)  Sementes  (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0810010 Anis (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0810020 Nigela (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 105
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,05 ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 106
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 107
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M39  30 ◄ 0,1 (*)  ►M19  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 108
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0810990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas  (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0820990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas  (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0830010 Canela (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0830990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas  (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0840020 Gengibre (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 109
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 110
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 111
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39 (**)  ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 112
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840040 Rábano silvestre (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0840990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0850000 v)  Botões  (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0850990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0860010 Açafrão (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0860990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos  (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0870990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M46  0,05 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
0900990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES
 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 113
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 (+)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  0,01 (*) ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M32 0,02  (*) ◄ ►M51  (+) ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 114
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 (+)  ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 115
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (*) (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 116
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos  0,01 (*) 0,1 (*)
 
1011000 a)  Suínos  ►M40 0,05 (*)  ◄ 
1011010 Carne  ►M40 (+)  ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M40 (+)  ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1011030 Fígado  ►M40 (+)  ◄ ►M46 5  ◄ 
1011040 Rim  ►M40 (+)  ◄ ►M46 5  ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M40 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1011990 Outros  ►M40 ___ ◄ ►M46 5  ◄ 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  ►M40 0,2 (+)  ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1012020 Gordura  ►M40 0,2 (+)  ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1012030 Fígado  ►M40 0,4 (+)  ◄ ►M46 5  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 117
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M51 0,05  ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M51 0,05  ◄ 
►M18  0,02 ◄ ►M51 0,1 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 118
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,2 ◄ 0,01 (*)  ►M52 0,02  (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 119
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M39  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 120
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012040 Rim  ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M46 5  ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M46 5  ◄ 
1012990 Outros  ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M46 5  ◄ 
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  ►M40 0,2 (+)  ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1013020 Gordura  ►M40 0,2 (+)  ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1013030 Fígado  ►M40 0,4 (+)  ◄ ►M46 5  ◄ 
1013040 Rim  ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M46 5  ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M40  0,1 (+) ◄ ►M46 5  ◄ 
1013990 Outros  ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M46 5  ◄ 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  ►M40 0,2 (+)  ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1014020 Gordura  ►M40 0,2 (+)  ◄ ►M46 0,2  ◄ 
1014030 Fígado  ►M40 0,4 (+)  ◄ ►M46 5  ◄ 
1014040 Rim  ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M46 5  ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M46 5  ◄ 
1014990 Outros  ►M40 0,1 (+)  ◄ ►M46 5  ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
1015010 Carne (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,2 (+)  ◄ (**)  ►M46 0,2  ◄ 
1015020 Gordura (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,2 (+)  ◄ (**)  ►M46 0,2  ◄ 
1015030 Fígado (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,4 (+)  ◄ (**)  ►M46 5  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 121
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M51 0,2  ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M51 0,05  ◄ 
►M51 0,05  ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ 
►M51 0,2  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M51 0,05  ◄ 
►M51 0,05  ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ 
►M51 0,2  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,05  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,05  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,1 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 122
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 123
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 ___ ◄ ►M39  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M39  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 124
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015040 Rim (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,1 (+)  ◄ (**)  ►M46 5  ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,1 (+)  ◄ (**)  ►M46 5  ◄ 
1015990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,1 (+)  ◄ (**)  ►M46 5  ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►
M40 0,05 (*)  ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
1016010 Carne  ►M40 ___ ◄ 
1016020 Gordura  ►M40 ___ ◄ 
1016030 Fígado  ►M40 ___ ◄ 
1016040 Rim  ►M40 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M40 ___ ◄ 
1016990 Outros  ►M40 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
1017010 Carne (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,2 (+)  ◄ (**)  ►M46 0,2  ◄ 
1017020 Gordura (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,2 (+)  ◄ (**)  ►M46 0,2  ◄ 
1017030 Fígado (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,4 (+)  ◄ (**)  ►M46 5  ◄ 
1017040 Rim (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,1 (+)  ◄ (**)  ►M46 5  ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,1 (+)  ◄ (**)  ►M46 5  ◄ 
1017990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,1 (+)  ◄ (**)  ►M46 5  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 125
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,2  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
►M18  0,01 (*) ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,05  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,05  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,1 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,2  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 126
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
0,05 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 127
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 128
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, queijo e requei ­
jão 0,01 (*) 0,1 (*)  ►
M40 1,5 (+)  ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, se ­
cos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, conge ­
lados ou conser ­
vados de outro modo, mesmo adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes  0,01 (*) 0,1 (*)  ►
M40  0,05 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
1030030 Gansa (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 129
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,005 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 0,05  ◄ 0,05 (*)  ►M13 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M13 ___ ◄ 0,01 (*)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 130
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,006 ◄ 0,01 (*)  ►M52 0,02  (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M5 0,02 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M52 0,02  (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 131
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 ___ ◄ ►M39  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M8 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 132
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
1030990 Outros (**) (**) (**) (**)  ►M40 ___ ◄ (**)  ►M46 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel  (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M46 0,05  (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis  (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M46 0,05  (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis  (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M46 0,05  (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  (**) (**) (**) (**)  ►M40 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M46 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 133
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M39 ___ ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51  0,05 (*) ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  
(**) ►M32  (**) ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M31  (**) ◄ (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 134
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 ___ ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ (**) (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 135
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ 
►M32  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 136
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M52 Bifenazato (soma do bifenazato e do 
bifenazato-diazeno expressa em bifenazato), (F) 
(A)◄ 
►M27 Bifentrina (  L )◄ 
Binapacril (  L ) 
►M45 Bitertanol (F) ◄ 
Bromofos-etilo 
Bromopropilato 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA  0,05 (*) 0,05 (*)  
0110000 i)  Citrinos ►M50  0,9 ◄ ►M27  0,1 ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M50 0,2  ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 0,02 (*)  ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 137  Bromoxinil (bromoxinil incluindo os seus ésteres, 
expressos em bromoxinil) (  L ) 
Canfecloro (toxafeno) (  L )( R ) 
►M32 ___ ◄ 
►M37 Captana (  R )◄ 
►M32 Carbaril (  L )◄ 
►M21 Carbendazime e benomil (soma do 
benomil e do carbendazime, expressa em carben- 
dazime) (  R )◄ 
►M32 Carbofurão (soma do carbofurão e do 3- 
hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão) ◄ 
►M32 Carbossulfão ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,2  ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,2  ◄ ►M32  0,5 ◄ ►M32  0,1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,7 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,7 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,7 ◄ ►M32  0,5 ◄ ►M32  0,1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 138  Carfentrazona-etilo (determinada como carfentra- 
zona e expressa em carfentrazona-etilo) 
Cartape 
Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de 
glifosato (  L ) 
►M55 Cialofope-butilo ◄ 
►M55 Ciazofamida ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M56 Ciflutrina [ciflutrina incluindo outras 
misturas de isómeros constituintes (soma dos 
isómeros)] (  L )◄ 
Cinidão-etilo (soma do cinidão-etilo e do seu 
isómero E) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M55  0,02 (*) ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0,5 ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0,5 ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M55 0,02 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 139  ►M19 Cipermetrina (cipermetrina, incluindo 
outras misturas de isómeros constituintes (soma 
dos isómeros)) (  L )◄ 
►M49 Ciromazina ◄ 
►M5 Clofentezina (  R )◄ 
Clorbensida (  L ) 
Clorbenzilato (  L ) 
Clorbufame 
Clordano (soma do cis-clordano e do trans- 
clordano) (  L )( R ) 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 140
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M50 0,7 (+)  ◄ ►M27  0,3 ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M50  2 ◄ ►M27  0,2 ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0140010 Damascos  ►M45 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M45 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M45 ___ ◄ 
0140040 Ameixas  ►M45 ___ ◄ 
0140990 Outros  ►M45 ___ ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 141
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M37  0,3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  3 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,2 ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  4 ◄ ►M21  0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  5 ◄ ►M21  0,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  4 ◄ ►M21  0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  7 ◄ ►M21  0,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 142
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 143
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  2 ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 144
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M50  0,7 ◄ ►M27  0,2 ◄ 2 (3 ) 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vi ­
nho 
0152000 b)  Morangos  ►M50  3 ◄ ►M27  0,5 ◄ 0,05 (*)  
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M50  7 ◄ 0,05 (*)  
0153010 Amoras silves ­
tres ►M27 1  ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M27 1  ◄ 
0153030 Framboesas  ►M27 1  ◄ 
0153990 Outros  ►M27  0,05 (*) ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  ►M30 ___ ◄ 0,05 (*)  
0154010 Mirtilos  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
0154020 Airelas  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M50  0,7 ◄ ►M27  0,5 ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0154070 Azarolas  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0154990 Outros  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 145
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  10 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  10 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  15 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  15 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  15 ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 146
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M55 0,9  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 147
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,5 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M19  0,07 ◄ ►M5 2 ◄ 
►M19  0,5 ◄ 
►M5 3 ◄ 
►M5 0,3 ◄ 
►M5 3 ◄ 
►M5 0,3 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 148
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M50  0,01 (*) ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0161060 Diospiros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0161070 Jamelões  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0162050 Cainitos  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 149
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 150
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 151
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  2 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 152
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M27  0,1 ◄ ►M45 ___ ◄ 
0163030 Mangas  ►M27  0,3 ◄ ►M45 ___ ◄ 
0163040 Papaias  ►M27  0,5 ◄ ►M45 ___ ◄ 
0163050 Romãs  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0163070 Goiabas  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0163080 Ananases  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0163100 Duriangos  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0163990 Outros  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,05 (*) 0,05 (*)
 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 153
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 154
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M31 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M55 0,01 (*)(+)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,04 ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 155
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 
►M19  0,7 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 156
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos sil ­
vestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz 
grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M27 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 157
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 158
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M55  0,1 ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 159
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,1 ◄ 
►M19  0,1 ◄ 
►M19  0,1 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 160
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M50  0,5 ◄ ►M27 0,3  ◄ ►M45 ___ ◄ 1 (3 ) 
0231020 Pimentos  ►M50  3 ◄ ►M27 0,5  ◄ ►M45 ___ ◄ 0,05 (*)  
0231030 Beringelas  ►M50  0,5 ◄ ►M27 0,3  ◄ ►M45 ___ ◄ 0,05 (*)  
0231040 Quiabos  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,2 ◄ ►M45 ___ ◄ 0,05 (*)  
0231990 Outros  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,2 ◄ ►M45 ___ ◄ 0,05 (*)  
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M50 0,5  ◄ ►M27  0,1 ◄ ►M45 ___ ◄ 0,05 (*)  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M50 0,5  ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,05 (*)  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,05 (*)  
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,05 (*)  
0240000 iv)  Brássicas ►M50  0,01 (*) ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M27  0,2 ◄ 
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 161
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M37 3  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21 0,3  ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 162
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M55 0,6 (+)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M55 0,2 (+)  ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M55 0,15 (+)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 163
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 0,6  ◄ ►M5 0,3 ◄ 
►M49 1,5  ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M49 0,6  ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M49 0,05  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M49 0,05  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M49 2  ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M49 0,4  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M49  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M19  1 ◄ 
►M19  0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 164
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M27  1 ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  
0242020 Couves de re ­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M27  0,05 (*) ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M27  0,05 (*) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M50 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  ►
M50  0,01 (*) ◄ ►M27  2 ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de 
água  
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 165
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 166
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  1 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 167
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  1 ◄ 
►M19  1 ◄ 
►M19  1 ◄ 
►M19  1 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M19  2 ◄ 
►M49 15 (+)  ◄ 
►M49 3 (+)  ◄ 
►M49  0,05 (*) ◄ 
►M49 0,05 (*)  ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M49 3 (+)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 168
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ 
0252010 Espinafres  ►M27  0,05 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0252030 Acelgas  ►M27  0,05 (*) ◄ 
0252990 Outros  ►M27  0,05 (*) ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0254000 d) Agriões de 
água  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 0,02 (*)  ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M50 0,02 (*)  ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M50 0,02 (*)  ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M50 0,02 (*)  ◄ 
0256040 Salsa  ►M50 0,02 (*)  ◄ 
0256050 Salva  ►M50 0,02 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0256060 Alecrim  ►M50 0,02 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0256070 Tomilho  ►M50 0,02 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0256080 Manjericão  ►M50 40  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 169
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 170
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
►M55  0,02 (*) ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M55 0,05 (*)  ◄ ►M55 0,02 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 171
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  (**) ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M49  0,05 (*) ◄ 
►M49 0,05 (*)  ◄ 
►M19  0,7 ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M11 (**)  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,7 ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ 
►M19  2 ◄ ►M49 15 (+)  ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 172
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  ►M50 0,02 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0256100 Estragão  ►M50 0,02 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0256990 Outros  ►M50 0,02 (*)  ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M30 ___ ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M50  7 ◄ ►M27  0,5 ◄ 1 (3 ) 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M50  0,4 ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M50  7 ◄ ►M27  0,1 ◄ 0,05 (*)  
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M50  0,4 ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0260050 Lentilhas  ►M50 0,4  ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0260990 Outros  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (frescos) ►
M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0270090 Palmitos  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0270990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 173
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 174
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 175
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,7 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 5 (+)  ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 5 (+)  ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,1 ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 3 (+)  ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ 
►M19  2 ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ 
►M19  0,5 ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 176
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M30 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0300010 Feijões  ►M50  0,3 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M50  0,01 (*) ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M50  0,01 (*) ◄ 
0300040 Tremoços  ►M50  0,01 (*) ◄ 
0300990 Outros  ►M50  0,01 (*) ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,05 (*)  ►M45 0,02 (*)  ◄ 0,05 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M50 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M50  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 
0401020 Amendoins  ►M50  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M50  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M50  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M50  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M50  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M50  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 177
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21 0,1  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 178
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M55  0,02 (*) ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
20 ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M55 0,02 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M55 0,05 (*)  ◄ ►M55 0,02 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
10 ►M46 ___ ◄ ►M56 0,03  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 179
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 10  ◄ 
►M19  1 ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M49  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,1 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 180
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M50  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M50 0,3  ◄ ►M27 0,5  ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M50  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M50  0,02 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0401120 Borragem  ►M50  0,02 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0401130 Gergelim bastardo  ►M50  0,02 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0401140 Cânhamo  ►M50  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M50  0,02 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0401990 Outros  ►M50  0,02 (*) ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M50 0,02 (*)  ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0402030 Frutos de palma  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0402040 ”Kapoc”  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0402990 Outros  ►M27  0,1 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M50  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,05  ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M27  0,5 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M27  0,05 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M27  0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços  ►M27  0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M27  0,5 ◄ 
0500060 Arroz  ►M27  0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M27  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 181
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32  0,5 ◄ ►M21  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32  0,5 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,1 ►M32 ___ ◄ ►M32  0,5 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32  0,5 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32  0,5 ◄ ►M21  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32  0,5 ◄ ►M21  0,1 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 182
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 1  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  
10 ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
10 ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M55 (+)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
5 ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 183
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,1 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11 (**)  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M49  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M19  2 ◄ 
►M19  0,3 ◄ 
►M19  0,3 ◄ 
►M19  0,3 ◄ 
►M19  2 ◄ 
►M19  2 ◄ 
►M19  2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 184
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M27  0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M27  0,5 ◄ 
0500990 Outros  ►M27  0,05 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU ►
M50 0,05 (*)  ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05 (*)  ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M27  5 ◄ 0,1 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0631000 a)  Flores  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0631030 Pétalas de rosa  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0631040 Flores de jas ­
mim ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0631050 Tília  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0631990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0632000 b)  Folhas  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 185
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32  0,5 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32  0,5 ◄ ►M21  0,1 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32  0,5 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 186
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
5 ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 187
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,3 ◄ 
►M19  2 ◄ 
►M19  0,3 ◄ 
►M49 0,1 (*)  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,5 ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 188
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos”  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0632030 Maté  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0632990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0633000 c)  Raízes  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0633990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0650000 v)  Alfarroba ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M50  20 ◄ ►M27  10 ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05 (*)  ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0810000 i)  Sementes ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0810010 Anis  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0810020 Nigela  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0810030 Sementes de aipo  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 189
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 190
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  20 ◄ 0,1 (*)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 191
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M19  30 ◄ ►M49 0,1 (*)  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 0,1 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 192
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0810090 Noz-moscada  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0810990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0820020 Pimenta-do-japão  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0820030 Alcaravia  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0820040 Cardamomo  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0820050 Bagas de zimbro  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0820080 Tamarindos  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0820990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0830000 iii)  Cascas ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0830010 Canela  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0830990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0840010 Alcaçuz  ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0840020 Gengibre  ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 193
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 194
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 195
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 0,1 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 0,1 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 0,1 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 0,1 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 0,1 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 196
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M50 (+)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0840990 Outros  ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0850000 v)  Botões ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0850020 Alcaparra  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0850990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0860010 Açafrão  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0860990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0870000 vii)  Arilos ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0870010 Muscadeira  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0870990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0900020 Cana-de-açúcar  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0900030 Raízes de chicória  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
0900990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES ►
M37 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 197
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 198
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**)  ►M55 (+)  ◄ ►M55 (+)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55  0,02 (*) ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 199
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  (**) ◄ ►M49 (+)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 0,1 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 0,1 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 0,1 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 0,1 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49  0,05 (*) ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**)  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 200
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►
M50 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ 0,05 (*)  
1011000 a)  Suínos  ►M27 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ 
1011010 Carne  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27 3  ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M50 0,05  ◄ ►M27 3  ◄ 
1011030 Fígado  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ 
1011040 Rim  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ 
1011990 Outros  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M45 0,05  ◄ 
1012010 Carne  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27 3  ◄ 
1012020 Gordura  ►M50 0,05  ◄ ►M27 3  ◄ 
1012030 Fígado  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 201
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ 
0,2 ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 202
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M55 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2  ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ 
0,2 ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56 0,2  ◄ 
0,5 ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 203
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M11 ___ ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M19  2 ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M19  0,2 ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ 
►M19  2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M19 2  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M5 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 204
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ 
1012990 Outros  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M27 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ 
1013010 Carne  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27 3  ◄ 
1013020 Gordura  ►M50 0,05  ◄ ►M27 3  ◄ 
1013030 Fígado  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ 
1013040 Rim  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ 
1013990 Outros  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M27 ___ ◄ ►M45 0,05  ◄ 
1014010 Carne  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27 3  ◄ 
1014020 Gordura  ►M50 0,05  ◄ ►M27 3  ◄ 
1014030 Fígado  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ 
1014040 Rim  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ 
1014990 Outros  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1015010 Carne  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1015020 Gordura  ►M50 0,05  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1015030 Fígado  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 205
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 ►M32 ___ ◄ 
0,2 ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,2 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,2 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 206
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,2 ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2  ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56 0,2  ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 207
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 0,3 (+)  ◄ 
►M19  2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M19 2  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ 
►M19  2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M19 2  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M19  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M11 (**)  ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**)  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 208
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1015990 Outros  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►
M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M45 0,01 (*)  ◄ 
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1017010 Carne  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1017020 Gordura  ►M50 0,05  ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1017030 Fígado  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1017040 Rim  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1017990 Outros  ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 209
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,2 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 210
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0,1 ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 211
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  0,05 (*) ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M19 0,1  ◄ 
►M19 0,1  ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M11  (**) ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 212
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, queijo e requei ­
jão ►
M50  0,01 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,05  ◄ 0,05 (*)  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, se ­
cos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, conge ­
lados ou conser ­
vados de outro modo, mesmo adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes ►
M50  0,01 (*) ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1030030 Gansa  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 213
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 214
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 215
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,05 ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,002 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,005 (*)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 216
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1030990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1040000 iv)  Mel ►M50  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1060000 vi)  Caracóis ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M50  0,01 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**)  ►M45  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 217
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M32 ___ ◄ ►M37  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 218
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**)  ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M55 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (**)  ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 219
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11  (**) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**)  ◄ ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**)  ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**)  ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  
►M11 (**)  ◄ ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M5 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 220
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M32 Clorfenapir ◄ 
Clorfensão (  L ) 
►M45 ___ ◄ 
►M59 Clormequato ◄ 
Cloroxurão (  L ) 
►M5 Clorpirifos (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ 0,05 (*)  
0110000 i)  Citrinos ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0110020 Laranjas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0110030 Limões  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0110040 Limas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 2 ◄ 
0110990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M32 0,02  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 221  Clorpirifos-metilo (  L ) 
►M52 Clorprofame (F) (R) (A) ◄ 
►M27 Clortalonil (  R )◄ 
Clozolinato 
Compostos de mercúrio (soma dos compostos de 
mercúrio, expressa em mercúrio) (  L ) 
►M37 Cresoxime-metilo (  L )( R )◄ 
►M51 ___ ◄ 
DDT (soma de p,p'-DDT, o,p'-DDT, p-p'-DDE e 
p,p'-TDE (DDD), expressa em DDT) (  L ) 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M50 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M51 ___ ◄ 
0,3 ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ 
1 ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 222  ►M20 Deltametrina (cis-deltametrina) (  L )◄ 
Desmedifame 
Dialato (  L ) 
►M43 Diazinão (  L )◄ 
Diclorvos  
►M32 Dicofol (soma dos isómeros p, p' e 
o,p') (  L )◄ 
►M41 ___ ◄ 
Dimetenamida-p (dimetenamida-p, incluindo out- 
ras misturas de isómeros constituintes (soma dos 
isómeros)) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 223  ►M9 Dimetoato (soma do dimetoato e do 
ometoato, expressa em dimetoato) ◄ 
Dinosebe 
Dinoterbe 
Dioxatião 
Diquato  
►M32 Dissulfotão (soma do dissulfotão, do 
sulfóxido de dissulfotão e da sulfona de dis- 
sulfotão, expressa em dissulfotão) (  L )◄ 
Dissulfureto de carbono (ver ditiocarbamatos) 
retirar s 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 224
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0120040 Castanhas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0120050 Cocos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0120060 Avelãs  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecãs  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0120090 Pinhões  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0120100 Pistácios  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0120990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0130010 Maçãs  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0130020 Peras  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (+) ◄ 
0130030 Marmelos  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0130990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
0140020 Cerejas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0140040 Ameixas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0140990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 225
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M27  1 ◄ ►M37  0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M27  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M27  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 226
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M43  0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 227
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,2 (+)  ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 228
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0153030 Framboesas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0153990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154020 Airelas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0154070 Azarolas  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0154990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 229
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,2 ►M27 3  ◄ ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M27 5  ◄ ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,9 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  2 ◄ ►M37  0,9 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27 20  ◄ ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27 20  ◄ ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 230
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,2 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 231
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 232
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M45 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0161020 Figos  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0161050 Carambolas  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0161060 Diospiros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0161070 Jamelões  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0161990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 2 ◄ 
0162020 Líchias  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162030 Maracujás  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0162990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0163010 Abacates  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 233
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M37  0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 234
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 235
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 2 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 236
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
0163030 Mangas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0163070 Goiabas  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0163080 Ananases  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0163990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS ►
M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ 0,05 (*)  
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0212040 Ararutas  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0212990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 237
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M27  0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  20 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 10 (+)  ◄ ►M27 0,02  ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 238
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M43 0,3  ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20 0,2  ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 239
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 240
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  ►
M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213020 Cenouras  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0213090 Salsifis  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213110 Nabos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0213990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M32 0,02  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220020 Cebolas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0220990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 241
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M50 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M27  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  10 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,5 ►M27  2 ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 242
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M43  0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 243
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,1 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M32  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 2 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 244
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0231020 Pimentos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0231040 Quiabos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0231990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0232010 Pepinos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0232020 Cornichões  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0232990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0233010 Melões  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0233020 Abóboras  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0233990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0241010 Brócolos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 245
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37  0,5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M37  0,5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M27 ___ ◄ ►M37  0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27 2  ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27 5  ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 246
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,3 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M43  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,3 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,3 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,2  ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 247
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32  0,02 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 248
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0242990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0243990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  ►
M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0251020 Alfaces  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0251030 Escarolas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 249
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M27  3 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  3 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 250
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,05 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 251
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 252
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.  ►
M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0251990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0252010 Espinafres  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0252030 Acelgas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0252990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0256040 Salsa  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0256050 Salva  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 253
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,02 (*)  ◄ ►M27  5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 254
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 255
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 256
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0256100 Estragão  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0256990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0260000 vi)  LEGUMINOSAS 
FRESCAS ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0260990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (frescos) ►
M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0270010 Espargos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270020 Cardos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270040 Funcho  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0270990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 257
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,3 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*) (+)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M27 20  ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27 40  ◄ ►M37  5 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 258
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,2 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 259
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M32 0,02  ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 260
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M45 ___ ◄ ►M59  10 ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0280990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0300990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M45 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M45 ___ ◄ ►M59  7 ◄ 
0401020 Amendoins  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M45 ___ ◄ ►M59  7 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 261
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*)  ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  2 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27 1  ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27 0,1  ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 262
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M43  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M41 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,1 ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 263
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ 
5 
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
1 
2 
0,2 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 264
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0401120 Borragem  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0401990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0402990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ 0,05 (*)  
0500010 Cevada  ►M45 ___ ◄ ►M59  2 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M45 ___ ◄ ►M59 9  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500060 Arroz  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M45 ___ ◄ ►M59 3  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 265
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
3 ►M50 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M37 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M27  0,3 ◄ ►M37 0,1  ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,1 ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,1 ◄ ►M37 0,1  ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 266
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,1 ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32  0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  1 ◄ 0,05 (*)  ►M43 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M43 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  2 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M43  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 267
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,5 
0,1 (*)  
0,1 (*)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►C1 0,5 ◄ (*) 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
0,1 (*)  
►M9 2 ◄ 0,05 (*)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M9 0,02 (*) ◄ 10  ►M32  0,2 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 1  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 1  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 2  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 268
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M45 ___ ◄ ►M59  2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0500990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU  0,1 (*)  ►
M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M32  50 ◄ ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631050 Tília  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0631990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 269
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,1 ◄ ►M37 0,1  ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ 0,2 (*)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 (+)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 270
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M20  5 ◄ ►M32  20 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 271
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M9 0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M9 0,05 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 272
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos”  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0632030 Maté  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0632990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0633990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810010 Anis  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810020 Nigela  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 273
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
0,1 (*)  ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  50 ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 274
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M43  0,5 ◄ 0,02 (*)  ►M32  50 ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 275
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 276
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0810990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0820990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0830010 Canela  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0830990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 277
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 278
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 279
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 280
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0840990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0850990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0860010 Açafrão  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0860990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0870990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
0900990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES ►
M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 281
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 (+)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,01 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 282
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 283
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 284
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos  0,05 (*)  ►
M45 ___ ◄ 0,05 (*)  
1011000 a)  Suínos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
1011010 Carne  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1011030 Fígado  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1011040 Rim  ►M45 ___ ◄ ►M59 0,12  ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1011990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M45 ___ ◄ 
1012010 Carne  ►M45 ___ ◄ ►M59 0,08  ◄ 
1012020 Gordura  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1012030 Fígado  ►M45 ___ ◄ ►M59 0,12  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 285
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*)  ►M14 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M51 ___ ◄ 1  
►M27 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,02  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,07  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,2 ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M37  0,05 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,02  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,07  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 286
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,2 (*)  ►M43 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,02 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,7 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M43  0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M43  0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,02 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,7 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M43  0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 287
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 288
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M45 ___ ◄ ►M59 0,4  ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1012990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
1013010 Carne  ►M45 ___ ◄ ►M59 0,08  ◄ 
1013020 Gordura  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1013030 Fígado  ►M45 ___ ◄ ►M59 0,12  ◄ 
1013040 Rim  ►M45 ___ ◄ ►M59 0,4  ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1013990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
1014010 Carne  ►M45 ___ ◄ ►M59 0,08  ◄ 
1014020 Gordura  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1014030 Fígado  ►M45 ___ ◄ ►M59 0,12  ◄ 
1014040 Rim  ►M45 ___ ◄ ►M59 0,4  ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1014990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1015010 Carne  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1015020 Gordura  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1015030 Fígado  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 289
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M50  0,2 ◄ ►M27 0,3  ◄ ►M37  0,05 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,02  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,07  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,2 ◄ ►M27 0,3  ◄ ►M37  0,05 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,02  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,07  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,2 ◄ ►M27 0,3  ◄ ►M37  0,05 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,2  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 290
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,03 (*) ◄ ►M43  0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,02 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,7 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M43  0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M43  0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,02 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,7 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M43  0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,03 (*) ◄ ►M43  0,03 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M20  0,5 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 291
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 292
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1015990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►
M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016010 Carne  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
1016020 Gordura  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
1016030 Fígado  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
1016040 Rim  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
1016990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017010 Carne  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017020 Gordura  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017030 Fígado  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017040 Rim  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1017990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 293
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50  0,2 ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
►M50  0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 (+)  ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 (+)  ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 (+)  ◄ ►M27 0,07  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27 0,07  ◄ ►M37  0,05 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27 0,07  ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M27 0,01  (*) ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,2 ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50  0,05 (*) ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 294
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M20  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,02 ◄ ►M32  0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M32  0,1 ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,02 ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M43  0,01 (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 295
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M32 0,02  ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 296
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, queijo e requei ­
jão 0,05 (*)  ►
M45 ___ ◄ ►M59 0,06  ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, se ­
cos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, conge ­
lados ou conser ­
vados de outro modo, mesmo adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes  0,05 (*)  ►
M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
1030020 Pata  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1030030 Gansa  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 297
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27 0,07  ◄ 0,01 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,04  
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M50 0,05 (*) (+)  ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M51 ___ ◄ 
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 298
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M20  0,05 ◄ 0,2 (*)  ►M43  0,02 ◄ ►M32 0,1  ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M41 ___ ◄ 
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 299
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 0,02  ◄ 
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 300
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1030990 Outros  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M32  (**) ◄ (**)  ►M45 ___ ◄ ►M59  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 301
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 ___ ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  
(**) ►M50 0,05 (*)  ◄ ►M27  (**) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 302
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  
►M5 (**) ◄ (**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ ►M41 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 303
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 (**) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 304
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M33 Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, ex- 
pressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, 
metirame, propinebe, tirame e zirame) ◄ 
DNOC 
Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta, e do 
endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão) (  L ) 
retirar s 
Endrina (  L ) 
►M5 Espiroxamina (  R )◄ 
►M21 Etefão◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA  0,05 (*) 0,01 (*)  
0110000 i)  Citrinos ►M33  5 ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M13 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M13 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M13 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M13 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M13 ___ ◄ 
0110990 Outros  ►M13 ___ ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M16  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 305  Etião  
►M20 Etofumesato (soma do etofumesato e do 
metabolito metanossulfonato de 2,3-di-hidro-3,3- 
dimetil-2-oxo-benzofuran-5-ilo, expressa em eto- 
fumesato) ◄ 
►M43 Etoxazol ◄ 
Etoxissulfurão retirar s  
►M5 Famoxadona ◄ 
►M15 Fenamidona ◄ 
►M21 Fenamifos (soma do fenamifos e dos seus 
sulfóxido e sulfona, expressa em fenamifos) ◄ 
►M53 Fenarimol ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M16  0,01 (*) ◄ ►M43  0,1 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 306  Fenclorfos (soma de fenclorfos e oxi-análogo, 
expressa em fenclorfos)  
►M43 Fenehexamida ◄ 
Fenemedifame (  R ) 
Fenepropimorfe (  R ) 
►M32 Fenitrotião ◄ 
Fentião (fentião e seu oxi-análogo, seus sulfóx- 
idos e sulfona, expressos em fentião) (  L ) 
►M56 Fenvalerato (qualquer proporção de 
isómeros constituintes (RR, SS, RS & SR) 
incluindo esfenvalerato) (  L )( R )◄ 
►M50 ___ ◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 307  ►M52 Flazassulfurão ◄ 
►M46 Florasulame ◄ 
Flucitrinato (  L )( R ) 
Flufenacete (soma de todos os compostos que 
contenham a fracção N-fluorofenil-N-isopropilo, 
expressa em equivalente de flufenacete) 
Flumioxazina 
Flupirsulfurão-metilo  
►M7►C5Fluroxipir (fluroxipir, incluindo os 
seus ésteres, expressos em fluroxipir) (  R )◄◄ 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 308
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M33  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120040 Castanhas  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120050 Cocos  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120060 Avelãs  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M21  0,2 ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M33  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120080 Nozes pecãs  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120090 Pinhões  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120100 Pistácios  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M33  0,1 ◄ ►M21  0,5 ◄ 
0120990 Outros  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M33  5 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0130010 Maçãs  ►M13 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,6 ◄ 
0130020 Peras  ►M13 ___ ◄ 0,3  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0130030 Marmelos  ►M13 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0130990 Outros  ►M13 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M16  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos  ►M33 2 (+)  ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0140020 Cerejas  ►M33 2 (+)  ◄ ►M21  3 ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M33 2 (+)  ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0140040 Ameixas  ►M33 2 (+)  ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0140990 Outros  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 309
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M16 0,01  (*) ◄ ►M43  0,07 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53 0,1  ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**)  ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53 (**)  ◄ 
0,01 (*)  
►M16  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,1 ◄ ►M53  0,5 ◄ 
►M43 0,3  ◄ ►M53 1,5  ◄ 
►M43  0,1 ◄ ►M53  0,5 ◄ 
►M43 0,04  ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 310
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M56  0,1 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M56  0,1 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  5 ◄ 0,01 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  5 ◄ 2 ►M56  0,02 (*) (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  5 ◄ 0,01 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  1 ◄ 0,01 (*)  ►M56  0,02 (*) (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 311
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 312
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M33 5 (+)  ◄ 0,5  ►M5 1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M13 ___ ◄ ►M21  0,7 ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M13 ___ ◄ ►M21  2 ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M33 10 (+)  ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M33  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M13 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M13 ___ ◄ 
0153030 Framboesas  ►M13 ___ ◄ 
0153990 Outros  ►M13 ___ ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M33  5 ◄ ►M21  20 ◄ 
0154020 Airelas  ►M33  5 ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M33 5 (+)  ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M33  5 ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0154070 Azarolas  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0154990 Outros  ►M33  5 ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 313
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  ►M43  0,5 ◄ ►M5 2 ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M21 0,03  ◄ ►M53  0,3 ◄ 
►M53 ___ ◄ 
►M53 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,2 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,04 ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,3 ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ 
►M53  0,02 (*) ◄ 
►M53  0,02 (*) ◄ 
►M53  0,1 ◄ 
►M53  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M53  1 ◄ 
0,01 (*)  ►M53  1 ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M53  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 314
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M43  5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M43  5 ◄ 0,1 1  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  10 ◄ 0,05 (*) 1  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 1  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43 15  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 315
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 316
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M16  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0161020 Figos  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M33 5 (+)  ◄ ►M21  5 (+) ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0161050 Carambolas  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0161060 Diospiros  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0161070 Jamelões  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0161990 Outros  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis  ►M13 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M13 ___ ◄ 
0162030 Maracujás  ►M13 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0162990 Outros  ►M13 ___ ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 317
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M16 0,01  (*) ◄ ►M43 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21 0,02  (*) ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  
►M43  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 318
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 1  ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 319
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 (+)  ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 320
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M33 2 (+)  ◄ ►M5 3 ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163030 Mangas  ►M33 2 (+)  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M33 7 (+)  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163070 Goiabas  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163080 Ananases  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  2 ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0163990 Outros  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,05 (*) 0,01 (*)  ►
M5 0,05 (*) ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M16  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M33 0,3 (+)  ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M13 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M13 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M13 ___ ◄ 
0212040 Ararutas  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0212990 Outros  ►M13 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 321
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  ►M43 0,2  ◄ ►M9 0,05 ◄ ►M53  0,2 ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M16 0,01  (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,1 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 322
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
2 ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56 1,5  ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 323
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,1 ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 324
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas  ►M33 0,5 (+)  ◄ 
0213020 Cenouras  ►M33 0,2 (+)  ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M33 0,3 (+)  ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M33 0,2 (+)  ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M33 0,2 (+)  ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M33 0,2 (+)  ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M33 2 (+)  ◄ 
0213090 Salsifis  ►M33 0,2 (+)  ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0213110 Nabos  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0213990 Outros  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M16 0,1  (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos  ►M33 0,6 (+)  ◄ 
0220020 Cebolas  ►M33 1 (+)  ◄ 
0220030 Chalotas  ►M33 1 (+)  ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M33 1 (+)  ◄ 
0220990 Outros  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M16 0,05  (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 325
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  
►M20  0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M53  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 326
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M50 ___ ◄ 
0,1 ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,6 ◄ ►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 327
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 328
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M33 3 (+)  ◄ 0,5  ►M21  1 ◄ 
0231020 Pimentos  ►M33 5 (+)  ◄ 1  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M33 3 (+)  ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0231040 Quiabos  ►M33 0,5 (+)  ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M33  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M33  2 (+) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M33 1,5 (+)  ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0233010 Melões  ►M13 ___ ◄ 
0233020 Abóboras  ►M13 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M13 ___ ◄ 
0233990 Outros  ►M13 ___ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M33  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M33  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,05 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M16  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M33 1 (+)  ◄ 
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 329
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  ►M43  0,1 ◄ ►M5 1 ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M21 0,04  ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21 0,04  ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,1 ◄ ►M5 1 ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21 0,04  ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,1 ►M43  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M15  0,2 ◄ ►M21 0,02  (*) ◄ ►M53  0,2 ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,05 ◄ ►M15  0,2 ◄ ►M21 0,02  (*) ◄ ►M53 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,02 (+)  ◄ ►M53 0,2  ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53 0,2  ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,05 ◄ ►M53  0,05 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ►M53  0,05 ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21 0,02  (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 330
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M43  1 ◄ ►M56  0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  2 ◄ ►M56  0,02 (*) (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  1 ◄ ►M56  0,06 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  1 ◄ ►M56  0,02 (*) (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,02 (*) (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 331
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 332
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  ►M33  2 (+) ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M33  3 (+) ◄ 
0242990 Outros  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M33 0,5 (+)  ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M13 ___ ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M13 ___ ◄ 
0243990 Outros  ►M13 ___ ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M33 1 (+)  ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M16  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  ►
M33 5 (+)  ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de 
água  
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 333
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M9 0,05 ◄ 
►M9 0,02  (*) ◄ 
►M9 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M15  2 ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 334
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M56  0,05 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,08 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M14 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  30 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  40 ◄ ►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  30 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  30 ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  30 ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 335
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 336
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.  ►
M13 ___ ◄ 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  
0252010 Espinafres  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0252030 Acelgas  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0252990 Outros  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água  ►M33 0,3 (+)  ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M33 0,5 (+)  ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M33 5 (+)  ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 337
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,1 
0,01 (*)  
►M43  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ 
1 ►M15  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  1 ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  1 ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  1 ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
2 ►M20  1 ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 338
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  30 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  30 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  30 ◄ 7  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 339
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 340
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0256100 Estragão  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M16  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M33 1 (+)  ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M33 0,1 (+)  ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M33 1 (+)  ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M33 0,2 (+)  ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0260990 Outros  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (frescos) ►
M16  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0270010 Espargos  ►M33 0,5 (+)  ◄ 
0270020 Cardos  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0270040 Funcho  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M33 3 (+)  ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M33 0,5 (+)  ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0270990 Outros  ►M33  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 341
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M20  1 ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,01 (*)  
0,1 
0,01 (*)  
►M16 0,01  (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,1 ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M5 2 ◄ 
0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 342
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43 5  ◄ ►M56  0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
0,2 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 1  ►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 343
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,2 ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 344
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M33  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M13 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M13 ___ ◄ 
0280990 Outros  ►M13 ___ ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões  ►M33 0,1 (+)  ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M33 0,1 (+)  ◄ 
0300040 Tremoços  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0300990 Outros  ►M33  0,05 (*) ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M33  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401020 Amendoins  ►M33  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M33  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M33  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M33  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M33 0,5 (+)  ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M33  0,1 (*) ◄ ►M16  0,5 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 345
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M9 0,05 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M21 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 346
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M43  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 347
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 348
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M33  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M33  0,1 (*) ◄ ►M16 0,3  ◄ ►M21  2 (+) ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M33  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M33  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0401990 Outros  ►M33  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M11 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M33 5 (+)  ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M21  10 ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0402990 Outros  ►M33  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0500010 Cevada  ►M33 2 (+)  ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M21  1 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M33 2 (+)  ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0500060 Arroz  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M33 1 (+)  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 349
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M15  0,02 (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 350
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M56  0,3 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,02 (*) (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M56  0,3 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M56  0,2 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 351
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 (+)  ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M7 ►C5 0,1 ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 352
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M33 1 (+)  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  1 ◄ 
0500990 Outros  ►M33  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU ►
M33  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M13 ___ ◄ ►M16  30 ◄ 0,01 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0631050 Tília  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0631990 Outros  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 353
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 
►M16  3 ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ ►M43  15 ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 354
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  ►M56  0,02 (*) (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,5 ►M56  0,2 (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M43  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 355
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 356
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos»  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0632030 Maté  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0632990 Outros  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0633990 Outros  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M33 25 (+)  ◄ 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810010 Anis  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810020 Nigela  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 357
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (*) ◄ 
►M16 0,05  (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ ►M43  15 ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M53  5 ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 358
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M43  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 10  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 359
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 360
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0810990 Outros  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0820990 Outros  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0830010 Canela  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0830990 Outros  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 361
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 362
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 363
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 364
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0840990 Outros  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0850990 Outros  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0860010 Açafrão  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0860990 Outros  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0870990 Outros  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
0900990 Outros  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES ►
M33  0,05 (*) ◄ ►M11 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 365
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21  0,1 ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ►M20 0,1  (*) ◄ ►M43 ___ ◄ ►M15  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 366
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 367
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 (+)  ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M46  0,01 (*) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 368
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►
M13 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M21  0,05 (*) ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M13 ___ ◄ 
1011010 Carne  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011030 Fígado  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1011040 Rim  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M13 ___ ◄ 
1012010 Carne  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012020 Gordura  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012030 Fígado  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 369
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,1 (*)  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M9 0,02  (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 370
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M43 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,03 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,3 ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M56  0,025 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,25 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,3 ►M56  0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 371
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M46 (+)  ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 372
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1012990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M13 ___ ◄ 
1013010 Carne  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013020 Gordura  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013030 Fígado  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1013040 Rim  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1013990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M13 ___ ◄ 
1014010 Carne  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014020 Gordura  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014030 Fígado  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1014040 Rim  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1014990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1015010 Carne  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1015020 Gordura  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1015030 Fígado  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 373
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M21  0,02 (*) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 374
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  ►M56  0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,3 ►M56  0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,07 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 375
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M7 ►C5 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M46 (+)  ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M46 (+)  ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,5 ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 376
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1015990 Outros  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►
M13 ___ ◄ 
1016010 Carne  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016020 Gordura  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016030 Fígado  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1016040 Rim  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016990 Outros  ►M13 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1017010 Carne  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1017020 Gordura  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1017030 Fígado  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1017040 Rim  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1017990 Outros  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 377
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
►M21  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 378
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,02 (*) (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 379
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 380
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, queijo e requei ­
jão ►
M13 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,0008  ►M5 0,02 ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  ►M13 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M13 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M13 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M13 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M13 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, se ­
cos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, conge ­
lados ou conser ­
vados de outro modo, mesmo adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes ►
M13 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,005  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M13 ___ ◄ 
1030020 Pata  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1030030 Gansa  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 381
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,1 (*)  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,005 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 382
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M43 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ ►M56  (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56  0,04 ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) (+) ◄ ►M50 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 383
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M46 (+)  ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M46 (+)  ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M46 (+)  ◄ ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M7 ►C5 0,05 (*) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 384
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1030990 Outros  ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M11  (**) ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M33  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M5 (**) ◄ ►M21 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 385
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M9 (**) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21 0,01  (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21 0,01  (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21 0,01  (*) ◄ ►M53  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ►M5 (**) ◄ ►M15  (**) ◄ ►M21 0,01  (*) ◄ ►M53  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 386
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ 
(**) ►M43  (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M56  (**) ◄ ►M50 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 387
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ (**) (**) (**) (**)  ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 388
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Flurtamona  
►M37 Folpete (  R )◄ 
►M52 Foramsulfurão ◄ 
►M32 Forato (soma do forato, seus derivados 
oxigenados e suas sulfonas, expressa em for- 
ato)◄ 
Formotião 
Fosfamidão 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA  0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  
0110000 i)  Citrinos ►M37  0,02 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M37  0,02 (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 389  Fostiazato  
►M32 ___ ◄ 
►M38 Glifosato ◄ 
Heptacloro (soma do heptacloro e do heptacloro 
epóxido, expressa em heptacloro) (  L ) 
Hexaclorobenzeno (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero alfa (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero beta (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), soma dos isó- 
meros, excepto o isómero gama  
►M32 ___ ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 390  ►M42 Hidrazida maleica ◄ 
Hidróxido de fentina (  L )( R ) 
►M13 Imazalil◄ 
Imazamox  
►M52 Imazossulfurão ◄ 
►M56 Indoxacarbe (soma de indoxacarbe e do 
seu enantiómero R) (  L )◄ 
►M52 Iodossulfurão-metilo (soma do iodossul- 
furão-metilo e dos seus sais, expressa em 
iodossulfurão-metilo) ◄ 
►M42 Ioxinil (soma de ioxinil, seus sais e 
ésteres, expressa em ioxinil (F)) ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 0,2 (*) (+)  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13  5 ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52  0,02 (*) ◄ ►M42 0,02 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 391  Iprodiona (  R ) 
►M42 Iprovalicarbe ◄ 
►M51 Isoproturão ◄ 
Isoxaflutol (soma do isoxaflutol e, expressa em 
isoxaflutol) (  10 ) 
►M43 Lambda-cialotrina (  L )( R )◄ 
Lindano (isómero gama do hexaclorociclohexano 
(HCH)) (  L ) 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
0,02 (*)  ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M11 ___ ◄ 
5 ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M11 ___ ◄ 
1 ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M11 ___ ◄ 
►M42 0,02 (*)  ◄ ►M43  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 392
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M37 3  ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro ­
peias (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0130050 Nêsperas-do-japão (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
0140010 Damascos  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0140020 Cerejas  ►M37  2 ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0140040 Ameixas  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0140990 Outros  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 393
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 394
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13 ___ ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M13  2 ◄ ►M56  0,5 (+) ◄ 
►M13  2 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M13  2 ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13  2 ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M56  1 ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 395
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,2 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
5 ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,1 ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
3 ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M43  0,2 ◄ 
►M43  0,3 ◄ 
►M43  0,2 ◄ 
►M43  0,2 ◄ 
►M43  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 396
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M37  10 ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M37 3  ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M37 10  ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0153030 Framboesas  ►M37 10  ◄ 
0153990 Outros  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  
0154010 Mirtilos  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0154020 Airelas  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M37 15  ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M37 15  ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0154060 Amoras de 
amoreira (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0154070 Azarolas (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0154990 Outros  ►M37  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 397
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 398
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M56  2 ◄ 
►M56  0,6 ◄ 
►M8 ___ ◄ 
►M56  0,5 ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M56  0,6 ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M56  0,8 ◄ 
►M56  1 ◄ 
►M56  0,8 ◄ 
►M56  0,8 ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,8 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,8 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,8 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,8 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M56  0,8 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 399
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
10 ►M42  2 ◄ ►M43  0,2 ◄ 
15 ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,5 ◄ 
10 ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ 
10 ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43 0,2  ◄ 
►M43 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ 
►M43 ___ ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43 (**)  ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
►M43 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 400
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M37  0,02 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0161060 Diospiros (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0161070 Jamelões (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0162050 Cainitos (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 401
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 402
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M52  0,01 (*) ◄ ►M8 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 403
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 0,01 (*)  ◄ 
0,02 (*)  
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M43  1 ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43 (**)  ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ 
5 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
►M43  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 404
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cheri ­
mólias) (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0163070 Goiabas (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0163100 Duriangos (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0163110 Corações-da- 
-índia (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,02 (*)  ►
M52 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M37  0,1 ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 405
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01  ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 406
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13  2 ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42 50 (+)  ◄ ►M13  3 ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (+)  ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 407
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,2 ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
►M43  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 408
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  ►
M37  0,02 (*) ◄ 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos sil ­
vestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz 
grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0220010 Alhos  ►M37  0,1 ◄ 
0220020 Cebolas  ►M37  0,1 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0220990 Outros  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 409
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 410
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42  (+) ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 30  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 30  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M56  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  (+) ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 
►M42 15  ◄ ►M42  0,2 ◄ 
►M42 15  ◄ ►M42  0,2 ◄ 
►M42 15  ◄ ►M42  0,2 ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M42  3 ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42  0,2 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 411
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,5 ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,1 ◄ 
0,5 ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,5 ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,5 ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,3 ►M43  0,1 ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
0,2 ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ 
0,2 ►M42  0,1 ◄ ►M11 ___ ◄ 
0,2 ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ 
3 ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ 
5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 412
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M37 3  ◄ 
0231020 Pimentos  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0231040 Quiabos  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M37  1 ◄ 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 413
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 414
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13  0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M13  0,2 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M56  0,5 ◄ 
►M13  2 ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M42  0,2 (*) ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M56  0,3 ◄ 
►M56  (+) ◄ 
►M56  (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 415
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 0,7  ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,3 ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,3 ◄ 
2 ►M42 0,1  ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
1 ►M43  0,05 ◄ 
►M42  0,2 ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42  0,2 ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ 
0,02 (*)  ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,05 ◄ 
1 ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ 
0,1 ►M11 ___ ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 416
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  
0242020 Couves de re ­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M37  0,02 (*) ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M37  0,05 ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  ►
M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0251020 Alfaces  ►M37  2 ◄ 
0251030 Escarolas  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M37  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 417
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 418
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M56  0,06 ◄ 
►M56  0,2 ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M56  3 ◄ 
►M56  0,4 ◄ 
►M56  0,4 ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M42  0,2 (*) ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M56  30 ◄ 
►M56 3  ◄ 
►M56  1 ◄ 
►M56  1 ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M56  2 (+) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 419
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M43  0,5 ◄ 
0,5 ►M43  0,05 ◄ 
5 ►M43  0,2 ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M43  1 ◄ 
5 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 
10 ►M42 ___ ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  1 ◄ 
►M42 0,8 (+)  ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 0,8 (+)  ◄ ►M43  1 ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  1 ◄ 
(**) ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
►M42 0,8 (+)  ◄ ►M43  1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 420
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.  ►
M37  0,02 (*) ◄ 
0251990 Outros  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0252010 Espinafres  ►M37  10 ◄ 
0252020 Beldroegas (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0252030 Acelgas  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0252990 Outros  ►M37  0,02 (*) ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  (**) ►M37  (**) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0254000 d) Agriões de 
água  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0256060 Alecrim (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0256070 Tomilho (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0256080 Manjericão (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 421
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 422
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M56  2 (+) ◄ 
►M56  1 ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M56  2 ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M56  1 ◄ 
►M56  1 ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52  0,01 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52  0,02 (*) ◄ 
►M56  2 ◄ ►M42 0,02 (*)  ◄ 
►M56  2 ◄ ►M42  3 ◄ 
►M56  2 ◄ ►M42 0,02  (*) ◄ 
►M56  2 ◄ ►M42 0,02  (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02  (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02  (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*)  ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  15 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 423
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  1 ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M43  1 ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,5 ◄ 
0,02 (*)  ►M42 ___ ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
0,02 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M42 ___ ◄ 
(**) ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
0,02 (*)  ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
2 ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
10 ►M42 0,02 (*)  ◄ ►M43  1 ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,05 (+)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 424
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0256100 Estragão (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M52  0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M37 2  ◄ ►M32 0,05  ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M37 2  ◄ ►M32 0,05  ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0260990 Outros  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (frescos) ►
M37  0,02 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de 
bambu (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0270090 Palmitos (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0270990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 425
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 426
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*)  ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,02 (*)  ◄ 
►M56  2 ◄ ►M42 0,02 (*)  ◄ 
►M42  0,2 (*) ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M56  0,3 ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M42  0,2 (*) ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M56  3 ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M56  2 ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M56  3 ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ ►M42  3 ◄ 
►M56  3 ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 427
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
5 ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M11 ___ ◄ 
2 ►M11 ___ ◄ 
0,3 ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M11 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M11 ___ ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,3 ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,3 ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,2 ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,3 ◄ 
0,2 ►M43  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
0,02 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 428
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M37  0,02 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,02 (*)  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões  ►M32 0,05  ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0300040 Tremoços  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0300990 Outros  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M37  0,02 (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  0,05 (*) 0,05 (*)  
0401010 Sementes de linho  ►M32 0,02  (*) ◄ 
0401020 Amendoins  ►M32 0,02  (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M32 0,02  (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M32 0,02  (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M32 0,02  (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M32 0,02  (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M32  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 429
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  50 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  20 ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  20 ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 430
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42  0,2 (*) ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42 0,2 (*)  ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52  0,01 (*) ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42  0,2 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13 0,05 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M52  0,01 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M56  0,2 ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,2 ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M42 0,5 (*)  ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M52 0,02  (*) ◄ ►M52  0,02 (*) ◄ ►M42 0,02 (*)  ◄ 
►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 (+)  ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M56  0,04 ◄ 
►M56  0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 431
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*)  ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M43  0,5 ◄ 
►M43  0,02 (*) ◄ 
(**) ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
0,2 ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,05 ◄ 0,01 (*)  
►M42 0,02 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M11 ___ ◄ 
0,5 ►M43  0,2 ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,2 ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,2 ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,2 ◄ 
0,5 ►M43  0,2 ◄ 
0,5 ►M43  0,2 ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 432
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M32 0,02  (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M32  0,05 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M32 0,02  (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0401120 Borragem (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0401130 Gergelim bastardo (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0401140 Cânhamo  ►M32 0,02  (*) ◄ 
0401150 Rícino (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0401990 Outros  ►M32 0,02  (*) ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M32 0,02  (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,02 (*) 0,02 (*)  
0402020 Sementes de 
palma (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0402030 Frutos de palma (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0402040 «Kapoc» (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0402990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  
0500000 5.  CEREAIS  0,02 (*)  ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  
0500010 Cevada  ►M37  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M52 (+)  ◄ ►M32 0,05  ◄ 
0500040 Paínços  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0500060 Arroz  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 433
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,05  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M38  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 0,01 (*) 0,02  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  20 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  20 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 434
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M56  1 ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,2 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M13 0,05 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M52  0,01 (*) ◄ ►M56  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M52 (+)  ◄ ►M42 0,05  ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M52 (+)  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42 0,05  ◄ 
►M52 (+)  ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M52 (+)  ◄ ►M42 0,05  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 435
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*)  ►M43  0,2 ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,2 ◄ 
0,02 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
0,02 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
0,02 (*)  ►M43  0,2 ◄ 
0,02 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  1 ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0,5 ►M51 0,05  ◄ ►M43  0,5 ◄ 
0,02 (*)  ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,5 ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,05 ◄ 
3 ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  1 ◄ 
0,02 (*)  ►M51 0,05  ◄ ►M43  0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 436
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ 
0500090 Trigo  ►M37  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0500990 Outros  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU  0,05 (*)  ►
M37  0,05 (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis)
 
0620000 ii)  Grãos de café  (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0631000 a)  Flores  (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0631010 Flores de ca ­
momila (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0631020 Flores de hi ­
bisco (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0631030 Pétalas de rosa (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0631040 Flores de jas ­
mim (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0631050 Tília (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0631990 Outros (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0632000 b)  Folhas  (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 437
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38  20 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 438
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M52 (+)  ◄ ►M42 0,05  ◄ 
►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42  0,5 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 0,05  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 439
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*)  ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,5 ►M51 0,05  ◄ ►M43  0,05 ◄ 
0,02 (*)  ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M42 0,05 (*)  ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ 0,1 (*)  
►M43  1 ◄ 0,05 (*)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 440
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0632030 Maté (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0632990 Outros (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0633000 c)  Raízes  (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0633010 Raízes de va ­
leriana (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0633990 Outros (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0650000 v)  Alfarroba  (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado  0,05 (*)  ►
M37  150 ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0810000 i)  Sementes  (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0810010 Anis (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0810020 Nigela (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0810030 Sementes de aipo (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 441
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 442
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,5 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M13  0,1 (**) ◄ 0,1 (*)  ►M52 0,05  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ 
►M42  0,5 (*) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 0,05  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 443
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
0,1 (*)  ►M42 0,05 (*)  ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ 0,1 (*)  ►M43  10 ◄ 0,05 (*)  
(**) ►M42 0,05 (*)  ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 444
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0810090 Noz-moscada (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0810990 Outros (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0820020 Pimenta-do-japão (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0820030 Alcaravia (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0820040 Cardamomo (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0820050 Bagas de zimbro (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0820080 Tamarindos (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0820990 Outros (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0830000 iii)  Cascas  (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0830010 Canela (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0830990 Outros (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0840010 Alcaçuz (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0840020 Gengibre (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) ►M37  (**) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 445
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 446
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 0,05  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 0,05  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 0,05  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 0,05  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 0,05  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 447
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 448
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 (+)  ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0840990 Outros (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0850000 v)  Botões  (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0850020 Alcaparra (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0850990 Outros (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res (**) ►M37  (**) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0860010 Açafrão (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0860990 Outros (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0870000 vii)  Arilos  (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0870010 Muscadeira (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0870990 Outros (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) ►M37  (**) ◄ ►M52  0,01 (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0900020 Cana-de-açúcar (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0900030 Raízes de chicória (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
0900990 Outros (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES
 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 449
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 450
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 (+)  ◄ ►M56  (+) ◄ ►M52 (+)  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 0,05  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 0,05  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 0,05  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 0,05  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M52  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,2 (*) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52  0,01 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 0,05 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 451
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 (+)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 452
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►
M52 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  ►M32 0,02  ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M32 0,01  (*) ◄ 
1011030 Fígado  ►M32 0,02  ◄ 
1011040 Rim  ►M32 0,02  ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M32 0,02  ◄ 
1011990 Outros  ►M32 0,01  (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  ►M32 0,02  ◄ 
1012020 Gordura  ►M32 0,01  (*) ◄ 
1012030 Fígado  ►M32 0,02  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 453
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 454
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  ►M13 ___ ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ 
►M42 0,05  (*) ◄ 
►M42  0,05 ◄ ►M56  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M56  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 1,5  ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M56  2 ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M56  2 ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M42  1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 455
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M42 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,02  
►M43  0,5 ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M43  0,5 ◄ 
►M51 0,05 (+)  ◄ 
►M51 0,05  ◄ 
►M51 0,05 (+)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 456
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M32 0,02  ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M32 0,02  ◄ 
1012990 Outros  ►M32 0,01  (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  ►M32 0,02  ◄ 
1013020 Gordura  ►M32 0,01  (*) ◄ 
1013030 Fígado  ►M32 0,02  ◄ 
1013040 Rim  ►M32 0,02  ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M32 0,02  ◄ 
1013990 Outros  ►M32 0,01  (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  ►M32 0,02  ◄ 
1014020 Gordura  ►M32 0,01  (*) ◄ 
1014030 Fígado  ►M32 0,02  ◄ 
1014040 Rim  ►M32 0,02  ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M32 0,02  ◄ 
1014990 Outros  ►M32 0,01  (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1015010 Carne (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1015020 Gordura (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1015030 Fígado (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 457
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38  2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 458
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 2  ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M42 3  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M56  2 ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M56  2 ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M42  1 ◄ 
►M42 2  ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M42 3  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M56  2 ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M56  2 ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M42  1 ◄ 
►M42 2  ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M42 3  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1  ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 459
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M51 0,05 (+)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M43  0,5 ◄ 
►M51 0,05 (+)  ◄ 
►M51 0,05  ◄ 
►M51 0,05 (+)  ◄ 
►M51 0,05 (+)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M43  0,5 ◄ 
►M51 0,05 (+)  ◄ 
►M51 0,05  ◄ 
►M51 0,05 (+)  ◄ 
►M51 0,05 (+)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 460
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1015990 Outros (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos
 
1016010 Carne  ►M32 0,05  ◄ 
1016020 Gordura  ►M32 0,01  (*) ◄ 
1016030 Fígado  ►M32 0,01  (*) ◄ 
1016040 Rim  ►M32 0,01  (*) ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M32 0,01  (*) ◄ 
1016990 Outros  ►M32 0,01  (*) ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1017010 Carne (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1017020 Gordura (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1017030 Fígado (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1017040 Rim (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1017990 Outros (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 461
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 462
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 2  ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 3  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M56  0,01 (*) (+) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ 
►M42 0,05  ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1  ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,02  ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,1  ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 0,1  ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42 2  ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 3  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ 
►M42  0,02 (*) ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 1  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 463
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
►M43  0,02 (*) ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,05 (+)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 464
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, queijo e requei ­
jão ►
M52 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, se ­
cos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, conge ­
lados ou conser ­
vados de outro modo, mesmo adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes ►
M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1030030 Gansa (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 465
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,004 0,01 0,004 0,003  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 0,02 0,01  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 466
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 0,05  ◄ 0,05 (*)  ►M13 ___ ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M56  0,1 ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M42  0,01 (*) ◄ 
►M42  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M13 ___ ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M56  0,02 (+) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 467
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M42 0,01 (*)  ◄ ►M51 0,01  ◄ ►M43  0,05 ◄ 0,001 (*)  
0,05 (*)  ►M42 0,05 (*)  ◄ ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 468
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1030990 Outros (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1040000 iv)  Mel  (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1060000 vi)  Caracóis  (**)  ►M37  (**) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  (**) ►M37  (**) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 469
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M32 ___ ◄ ►M38  (**) ◄ (**) (**) (**) (**) (**)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 470
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 0,05  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ 
►M42 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 0,02  (*) ◄ ►M56  0,01 (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ 
►M42 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 0,02  (*) ◄ ►M56  0,01 (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ 
►M42 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M13  (**) ◄ (**)  ►M52 0,02  (*) ◄ ►M56  0,01 (*) ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M42 0,05 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 471
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 0,05 (*)  ◄ ►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M43 (**)  ◄ (**)  
(**) ►M42 0,05 (*)  ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 0,05 (*)  ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  
(**) ►M42 0,05 (*)  ◄ ►M51 0,02 (*)  ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 472
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Linurão 
Malatião (soma do malatião e do malaoxão, 
expressa em malatião)  
►M56 MCPA e MCPB (MCPA, MCPB in- 
cluindo os seus sais, ésteres e conjugados, 
expressos em MCPA) (  L )( R )◄ 
Mecarbame 
Mecoprope (soma do mecoprope-P e do mecop- 
rope, expressa em mecoprope)  
►M42 Mepanipirime ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
0110000 i)  Citrinos ►M42  0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M42 0,02 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 473  ►M52 Mesossulfurão-metilo ◄ 
Mesotriona (soma da mesotriona e do MNBA 
(ácido 4-metilsulfonil-2-nitrobenzóico), expressa 
em mesotriona) 
Metacrifos (  L ) 
►M47 Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, 
incluindo outras misturas de isómeros constitu- 
intes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isó- 
meros))◄ 
►M32 Metamidofos ◄ 
►M5 Metidatião (  L )◄ 
►M46 Metolacloro e S-metolacloro (metola- 
cloro, incluindo outras misturas de isómeros 
constituintes, nomeadamente o S-metolacloro 
(soma dos isómeros)) ◄ 
►M11 Metomil e tiodicarbe (soma do metomil e 
do tiodicarbe, expressa em metomil) ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M46  0,05 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47  0,5 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 474  Metoxicloro (  L ) 
►M56 Metoxifenozida (  L )◄ 
Metsulfurão-metilo 
Mevinfos (soma dos isómeros E e Z) 
Miclobutanil (  R ) 
►M46 Milbemectina (soma de milbemicina A4 e 
milbemicina A3, expressa em milbemectina) ◄ 
Molinato  
►M32 ___ ◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M46 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56 2  ◄ 3  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 475  Monolinurão 
Nitrofena (  L ) 
Oxadiargil  
►M49 Oxamil◄ 
►M52 Oxassulfurão ◄ 
►M32 Oxidemetão-metilo (soma do oxideme- 
tão-metilo e do demetão-S-metilsulfona, expressa 
em oxidemetão-metilo) ◄ 
Óxido de etileno (soma do óxido de etileno e do 
2-cloro-etanol, expressa em óxido de etileno) (  L ) 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32  0,01 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 (+)  ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 (+)  ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 476
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M42  0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro ­
peias (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M42  0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 477
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47  1 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16 0,03  ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M11  0,1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 478
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56  2 ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,3 ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,3 ◄ 0,5  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,1 ◄ 0,5  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 479
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
►M49 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 480
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M42 2  ◄ 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vi ­
nho 
0152000 b)  Morangos  ►M42 1,5  ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M42  0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres 
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  
0154050 Bagas de ro ­
seira brava (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0154070 Azarolas (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0154990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 481
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M47  2 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  1 ◄ ►M11  0,5 ◄ 
►M47  0,5 ◄ ►M46 (+)  ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47 0,4  ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 482
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56  1 ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56  2 ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M31 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  4 ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,7 ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 483
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 484
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M42  0,01 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0161060 Diospiros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0161070 Jamelões (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0162050 Cainitos (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 485
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 486
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M31 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,7 ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 487
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 488
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cheri ­
mólias) (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0163070 Goiabas (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0163100 Duriangos (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,05 (*) 0,05 (*)
 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M56  0,05 (*) ◄ ►M42  0,01 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  0,05 (*)  
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  0,05 (*)  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 489
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M5 0,05 ◄ ►M46 (+)  ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 490
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56  0,02 (*) ◄ 2  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  1 ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,6 ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M31 ___ ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 491
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 (+)  ◄ 
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 492
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas 0,05 (*)  
0213020 Cenouras 0,2  
0213030 Aipos-rábanos 0,5  
0213040 Rábanos sil ­
vestres 0,05 (*)  
0213050 Tupinambos 0,05 (*)  
0213060 Pastinagas 0,2  
0213070 Salsa de raiz 
grossa 0,2 
0213080 Rabanetes 0,05 (*)  
0213090 Salsifis 0,05 (*)  
0213100 Rutabagas 0,05 (*)  
0213110 Nabos 0,05 (*)  
0213990 Outros 0,05 (*)  
0220000 ii)  Bolbos  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M42  0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 493
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47  0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47  0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47  0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47  0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,5 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M47  0,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M47  0,5 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M47  0,2 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 494
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,5 ◄ 0,2  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,2  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,2  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,2  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,4 ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M46 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M46 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 495
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 496
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M42 0,8  ◄ 
0231020 Pimentos  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M42 0,8  ◄ 
0231040 Quiabos  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M8 ___ ◄ 
0232010 Pepinos  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0232020 Cornichões  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M42 0,6  ◄ 
0232990 Outros  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M42  0,01 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 497
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M47  0,2 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47  0,5 ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M11 0,1  ◄ 
►M47  0,5 ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M11 0,1  ◄ 
►M47  0,2 ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,2 ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M47  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 498
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56  2 ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M56  1 ◄ 0,5  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,5 ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,1  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,2  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M46 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 499
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 0,01 (*) (+)  ◄ 
►M49 0,01  (*) ◄ 
►M49 0,02 (+)  ◄ 
►M49  0,01 (*) ◄ 
►M49  0,01 (*) ◄ 
►M49 0,01 (*) (+)  ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49  0,01 (*) ◄ 
►M49  0,01 (*) ◄ 
►M49 0,01 (*)  ◄ 
►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 500
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  
0242020 Couves de re ­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M56  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  0,05 (*)  ►
M42  0,01 (*) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de 
água  
0251050 Agriões de se ­
queiro (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 501
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M9 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 ◄ 
►M47  1 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,2 ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47  3 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M11 0,2  ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 502
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M31 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M46 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  4 ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M56  4 ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  4 ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  4 ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 503
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 504
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  0,05 (*)  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água  0,05 (*)  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  0,05 (*)  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  1 ►M42 0,02 (*)  ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0256060 Alecrim (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0256070 Tomilho (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0256080 Manjericão (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 505
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M11  0,05 ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47  0,3 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ ►M47  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M11  0,3 ◄ 
►M11  0,3 ◄ 
►M11  0,3 ◄ 
►M11  0,3 ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 506
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  4 ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  4 ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  4 ◄ 0,02 (*)  ►M46 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 0,02  (*) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M46 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M46 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  4 ◄ 0,02 (*)  ►M46  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 507
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
►M9 ___ ◄ 
►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M49 0,02 (*)  ◄ ►M52 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 508
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0256100 Estragão (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M42  0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) 0,1 ►M56  0,1 ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) 0,05 (*)  ►M56  0,1 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) 0,1 ►M56  0,1 ◄ 
0260050 Lentilhas 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0260990 Outros 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (frescos) ►
M56  0,05 (*) ◄ ►M42  0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos 0,05 (*)  
0270020 Cardos 0,05 (*)  
0270030 Aipos 0,1  
0270040 Funcho 0,1  
0270050 Alcachofras 0,05 (*)  
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) 0,05 (*)  
0270070 Ruibarbos 0,05 (*)  
0270080 Rebentos de 
bambu (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0270090 Palmitos (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0270990 Outros 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 509
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M11  0,3 ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 510
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M46 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  2 ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,3 ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56 2  ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,3 ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ ►M46 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,5 ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 511
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 512
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M42  0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões  ►M56  0,1 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M56  0,1 ◄ 
0300040 Tremoços  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0300990 Outros  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 0,02 (*)  ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de pa ­
poila  
0401040 Sementes de sé ­
samo  
0401050 Sementes de giras ­
sol 
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 513
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52  0,01 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M46 0,05  (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,1 ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,1  ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 514
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M46 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 0,02  (*) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M31 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 5  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M46 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 515
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
(**) (**) (**)  ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 516
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  
0401090 Sementes de algo ­
dão 
0401100 Sementes de abó ­
bora 
0401110 Sementes de cár ­
tamo (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0401120 Borragem (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0402990 Outros 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*) 8  ►M56 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M56 0,2  ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M56 0,2  ◄ 
0500060 Arroz  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M56 0,2  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 517
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M32  0,2 ◄ ►M16  1 ◄ ►M11  0,1 ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 518
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 519
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
0,02 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M32 0,02  ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,02  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 520
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M56 0,2  ◄ 
0500990 Outros  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU  0,1 (*)  ►
M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 0,05 (*)  ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis)  0,5
 
0620000 ii)  Grãos de café  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0631000 a)  Flores  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0631050 Tília (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0631990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 521
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M16  0,2 ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ 
►M16  0,02 (*) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 522
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 523
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,02  ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 524
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0632030 Maté (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0632990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0633990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0650000 v)  Alfarroba  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado  0,1 (*)  ►
M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 0,05 (*)  ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS  (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ (**) (**)  ►M42 0,05 (*)  ◄ 
0810000 i)  Sementes  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0810010 Anis (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0810020 Nigela (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 525
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  10 ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ ►M11  10 ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 526
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 2  ►M46 0,2  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**)  ◄ (**) (**) (**)  ►M46  0,1 (*) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 527
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2 (*)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 528
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0810990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0820990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0830010 Canela (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0830990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas  (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0840020 Gengibre (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 529
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 530
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**)  ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 531
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 532
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0840990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0850000 v)  Botões  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0850990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0860010 Açafrão (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0860990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0870990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42  0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
0900990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES
 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 533
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 (+)  ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52  0,01 (*) ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46  0,05 (*) ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M11 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 534
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M56 (**)  ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 0,02  (*) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 535
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M49 (+)  ◄ ►M52 (+)  ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49  0,01 (*) ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 536
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►
M42 0,01  (*) ◄ 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  ►M56 0,1  ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M56 0,2  ◄ 
1011030 Fígado  ►M56 3  ◄ 
1011040 Rim  ►M56 3  ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M56 3  ◄ 
1011990 Outros  ►M56  0,1 (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  ►M56 0,1  ◄ 
1012020 Gordura  ►M56 0,2  ◄ 
1012030 Fígado  ►M56 3  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 537
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M27 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 538
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  ►M31 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 539
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 540
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M56 3  ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M56 3  ◄ 
1012990 Outros  ►M56  0,1 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  ►M56 0,1  ◄ 
1013020 Gordura  ►M56 0,2  ◄ 
1013030 Fígado  ►M56 3  ◄ 
1013040 Rim  ►M56 3  ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M56 3  ◄ 
1013990 Outros  ►M56  0,1 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  ►M56 0,1  ◄ 
1014020 Gordura  ►M56 0,2  ◄ 
1014030 Fígado  ►M56 3  ◄ 
1014040 Rim  ►M56 3  ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M56 3  ◄ 
1014990 Outros  ►M56  0,1 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
1015010 Carne (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
1015020 Gordura (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
1015030 Fígado (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 541
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 542
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**)  ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**)  ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 543
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 544
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
1015990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos
 
1016010 Carne  ►M56  0,1 (*) ◄ 
1016020 Gordura  ►M56  0,1 (*) ◄ 
1016030 Fígado  ►M56  0,1 (*) ◄ 
1016040 Rim  ►M56  0,1 (*) ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M56  0,5 (*) ◄ 
1016990 Outros  ►M56  0,1 (*) ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
1017010 Carne (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
1017020 Gordura (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
1017030 Fígado (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
1017040 Rim (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**)  ►M56 (**)  ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
1017990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 545
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 546
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M56 (**)  ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**)  ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**)  ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**)  ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**)  ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**)  ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 547
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 548
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, queijo e requei ­
jão ►
M56  0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, se ­
cos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, conge ­
lados ou conser ­
vados de outro modo, mesmo adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes ►
M56  0,05 (*) ◄ ►M42 0,01 (*)  ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
1030030 Gansa (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 549
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M27 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M27 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 550
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  ►M56  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M46 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M46 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 551
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M9 ___ ◄ 0,02 (*)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 552
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
1030990 Outros (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 0,05 (*)  ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 0,01 (*)  ◄ 
1060000 vi)  Caracóis  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 0,01 (*)  ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  (**) (**)  ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M42 0,01 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 553
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 ___ ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ 
►M52 0,05  (*) ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,05  (*) ◄ ►M11 (**)  ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M11 (**)  ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M11 (**)  ◄ 
►M52 0,02  (*) ◄ (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ►M5 (**) ◄ ►M46 0,01  (*) ◄ ►M11 (**)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 554
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 ___ ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56 (**)  ◄ (**) (**) (**)  ►M46 0,05  (*) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 0,02  (*) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 0,02  (*) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M56  (**) ◄ (**) (**) (**)  ►M46 0,02  (*) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 555
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 0,05 (*)  ◄ ►M52 0,05  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  
(**) (**) (**)  ►M49 0,01 (*)  ◄ ►M52 0,01  (*) ◄ ►M32  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 556
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M8 Óxido de fenebutaestanho (  L )◄ 
►M19 Paraquato ◄ 
Paratião (  L ) 
►M32 Paratião-metilo (soma do paratião-metilo 
e do paraoxão-metilo, expressa em paratião- 
metilo)◄ 
Penconazol (  L ) 
►M44 Pendimetalina (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M19  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0110000 i)  Citrinos ►M8 5 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M8 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 557  Petoxamida 
Picolinafena  
►M51 Picoxistrobina (  L )◄ 
►M55 Pimetrozina (A)(R) ◄ 
►M48 Piraclostrobina (  L )◄ 
Piraflufena-etilo 
Pirazofos (  L ) 
►M37 Piridato (soma do piridato, do seu 
produto de hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi- 
3-fenilpiridazina) e dos compostos conjugados 
hidrolisáveis do CL 9673, expressa em pirida- 
to)◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M55 0,3 (+)  ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M48  1 ◄ 
►M48  2 ◄ 
►M48  1 ◄ 
►M48  1 ◄ 
►M48  1 ◄ 
►M48  1 ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 558  ►M51 Pirimetanil (  R )◄ 
Pirimifos-metilo (  L ) 
►M32 Procimidona (  R )◄ 
►M19 Procloraz (soma do procloraz e dos seus 
metabolitos que contenham a fracção 2,4,6- 
triclorofenol, expressa em procloraz) ◄ 
►M43 Profenofos (  L )◄ 
►M36 Pro-hexadiona (pro-hexadiona e seus 
sais, expressos em pro-hexadiona) ◄ 
►M39 Propiconazol ◄ 
Propinebe (expresso em propilenodiamina) (  13 ) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M36  0,05 (*) ◄ 
►M51 8  ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M19  10 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M39 6  ◄ 0,05 (*)  
1 
1 
1 
1 
2 
1 
0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 559  Propizamida (  L )( R ) 
Propoxicarbazona (propoxicarbazona, seus sais e 
2-hidroxipropoxi-propoxicarbazona, calculados 
como propoxicarbazona) 
Propoxur 
Prossulfurão 
Quinalfos  
►M47 Quinoxifena (F) ◄ 
►M32 Quintozeno (soma do quintozeno e da 
pentacloroanilina, expressa em quintozeno) (  L )◄ 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,3 
0,3 
0,3 
0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 560
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M8 2 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,2  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0140010 Damascos 0,1 
0140020 Cerejas 0,05 (*)  
0140030 Pêssegos 0,1 
0140040 Ameixas 0,05 (*)  
0140990 Outros 0,05 (*)  
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 561
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M55 0,05  ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M55 0,05  ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  1 ◄ 
►M55 0,05  ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,5 ◄ 0,02 (*)  
►M55 (+)  ◄ 
►M55 (+)  ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
0,02 (*)  
►M55 0,03 (+)  ◄ ►M48  1 ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  3 ◄ 
►M55 0,03 (+)  ◄ ►M48  0,3 ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,8 ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 562
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51  0,2 ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51  0,2 ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 
►M51 7  ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M25 ___ ◄ 0,3  
►M9 ___ ◄ ►M39  0,15 ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M9 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
►M51 10  ◄ ►M9 ___ ◄ ►M39  0,2 ◄ 0,05 (*)  
►M51 4  ◄ ►M9 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 0,3  
►M51  10 ◄ ►M9 ___ ◄ ►M39  0,2 ◄ 0,05 (*)  
►M51 2  ◄ ►M9 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M9 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M25 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 563
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 ◄ 
►M47  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M47  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 ◄ 
►M47  0,3 ◄ 
►M47  0,05 ◄ 
►M47  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,02 (*) ◄ 
►M32  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 564
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M8 2 ◄ 0,2 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vi ­
nho 
0152000 b)  Morangos  ►M8 1 ◄ 0,5 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor 0,05 (*)  
0153010 Amoras silves ­
tres ►M8 5 ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0153030 Framboesas  ►M8 5 ◄ 
0153990 Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos 0,05 (*)  
0154020 Airelas 0,05 (*)  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) 0,5 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas 0,05 (*)  
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0154070 Azarolas  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0154990 Outros 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 565
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M55  0,02 (*) ◄ 
►M48  1 (+) ◄ 
►M48  2 ◄ 
►M55 0,3 (+)  ◄ ►M48  1,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M55 3 (+)  ◄ ►M48  3 ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  2 ◄ 
►M55 3 (+)  ◄ ►M48  3 ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  2 ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M55 0,7 (+)  ◄ ►M48  4 ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  3 ◄ 
►M55 0,7 (+)  ◄ ►M48  3 ◄ 
►M55 0,7 (+)  ◄ ►M48  3 ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  3 ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  3 ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  3 ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  3 ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 566
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51  5 ◄ ►M9 ___ ◄ ►M39  0,3 ◄ 1  
0,05 (*)  
2 
►M51  5 ◄ 0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M51  10 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M51  10 ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M9 ___ ◄ 
►M51  5 ◄ 0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 567
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M47  1 ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,3 ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M47  2 ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,2 
0,2 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 568
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0161060 Diospiros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0161070 Jamelões  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ►M8 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 569
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M55 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M48  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ 
►M55 0,05 (*)  ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
►M55 0,05 (*)  ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 570
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,02 (*)  ◄ 0,3 
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
2 ►M9 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M19  5 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 571
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 572
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M8 3 ◄ 
0163030 Mangas  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0163070 Goiabas  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0163080 Ananases  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0163990 Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS ►
M19  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  
0211000 a)  Batatas  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 573
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,05 ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,07 ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M55 (+)  ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M48  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 574
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51  0,1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M39  0,1 ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M19  5 ◄ ►M43  0,2 ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M19  5 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M19  5 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M36  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 575
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 576
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0213020 Cenouras  ►M44  0,2 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M44  0,1 ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M44  0,2 ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M44  0,2 ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M44  0,2 ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0213090 Salsifis  ►M44 0,2  ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0213110 Nabos  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0213990 Outros  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M32 0,01  (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M8 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 577
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M48  0,1 ◄ 
►M48  0,5 ◄ 
►M55 (+)  ◄ ►M48  0,3 ◄ 
►M48  0,3 ◄ 
►M48 0,06  ◄ 
►M48  0,3 ◄ 
►M48  0,1 ◄ 
►M55 (+)  ◄ ►M48  0,5 ◄ 
►M48  0,1 ◄ 
►M48  0,02 (*) ◄ 
►M48  0,02 (*) ◄ 
►M48  0,02 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M48  0,3 ◄ 
►M48  1,5 ◄ 
►M48  0,3 ◄ 
►M48  1,5 ◄ 
►M48  0,02 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 578
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M51  1 ◄ 1 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,3 
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►C1 0,05 ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M19  0,5 ◄ 
►M51 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M19  5 ◄ 
►M51 3  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M9 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 579
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 580
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M8 2  ◄ 0,1 
0231020 Pimentos  ►M8 1 ◄ 0,2 
0231030 Beringelas  ►M8 1 ◄ 0,1 
0231040 Quiabos  ►M8 1 ◄ 0,05 (*)  
0231990 Outros  ►M8 1 ◄ 0,05 (*)  
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  0,1 
0232010 Pepinos  ►M8 0,5 ◄ 
0232020 Cornichões  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M8 0,5 ◄ 
0232990 Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,1  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0240000 iv)  Brássicas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M26 ___ ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 581
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M55 0,5 (+)  ◄ ►M48  0,3 ◄ 
►M55 3 (+)  ◄ ►M48  0,5 ◄ 
►M55 0,5 (+)  ◄ ►M48  0,3 ◄ 
►M55 0,02 (*)(+)  ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M55 1 (+)  ◄ ►M48  0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M55 0,3 (+)  ◄ ►M48  0,5 ◄ 
►M55 0,02 (*)(+)  ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ 
►M55 0,03 (+)  ◄ ►M48  0,1 ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 582
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51  1 ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M43  10 ◄ 2  
►M51  2 ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M43 0,01  (*)(+) ◄ 1  
►M51  1 ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
0,1 2 
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
1 1 
0,05 (*) 0,5 
0,05 (*) 1 
0,05 (*) 0,5 
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 583
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 ◄ 
►M47  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 584
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  
0242020 Couves de re ­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M44  0,5 ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M44  0,3 ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M26 ___ ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  ►
M32 0,01  (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de 
água  
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 585
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M55 0,08 (+)  ◄ ►M48  0,3 ◄ 
►M55 0,05 (+)  ◄ ►M48  0,2 ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M55 0,2 (+)  ◄ ►M48  1,5 ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,2 ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M55 0,02 (*)(+)  ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37 ___ ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M55 3 (+)  ◄ ►M48  10 ◄ 
►M55 3 (+)  ◄ ►M48  2 ◄ 
►M55 0,6 (+)  ◄ ►M48  0,4 ◄ 
►M55 0,6 (+)  ◄ ►M48  10 ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 3 (+)  ◄ ►M48  10 ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
►M55 3 (+)  ◄ ►M48  10 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 586
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
2 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M43 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M19  5 ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M51  20 ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M51  20 ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ 5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 587
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  
0,5 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ 
►M32  0,02 (*) ◄ 
1 
1 
1 
1 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 588
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0254000 d) Agriões de 
água  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M32  0,02 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M44  0,6 ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M44  0,6 ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M44  0,6 ◄ 
0256040 Salsa  ►M44  2 ◄ 
0256050 Salva  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 589
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 0,6 (+)  ◄ ►M48  10 ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
►M55 3 (+)  ◄ ►M48  10 ◄ 
►M55 0,02 (*)  ◄ ►M48  10 ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M55 0,6 (+)  ◄ ►M48  0,5 ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 0,4 (+)  ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
►M55 0,6 (+)  ◄ ►M48  0,5 ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ ►M55 3  ◄ ►M48  2 ◄ 
►M55 (+)  ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M55 (+)  ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M55 (+)  ◄ ►M37 0,3  ◄ 
►M55 (+)  ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 (+)  ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 (+)  ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 (+)  ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 (+)  ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 590
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 20  ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M51 20  ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M19  5 ◄ ►M43  0,05 (+) ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 591
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
0,02 (*)  
1 
►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
0,02 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
1 ►M32 0,05  (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 592
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0256100 Estragão  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0256990 Outros  ►M44  0,6 ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,2 ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (frescos) ►
M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
0270010 Espargos 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0270020 Cardos 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0270030 Aipos 0,05 (*)  ►M44  0,1 ◄ 
0270040 Funcho 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras 0,2 ►M44  0,05 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0270070 Ruibarbos 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0270990 Outros 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 593
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 (+)  ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 (+)  ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M5 ___ ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M55 2 (+)  ◄ 
►M55 0,02 (*)(+)  ◄ 
►M55 0,02 (*)(+)  ◄ 
►M55 0,02 (*)  ◄ 
►M55 0,02 (*)  ◄ 
►M55 0,02 (*)  ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55 ___ ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M55 0,04 (+)  ◄ ►M48  0,02 (*) (+) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M55 0,04 (+)  ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M55 0,02 (*)(+)  ◄ ►M48  2 ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,7 ◄ ►M37  1 ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 594
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M51 3  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M51  3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M51  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51  1 ◄ ►M39  0,1 ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 595
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,3 ◄ 
1 ►M47  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 596
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M8 0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,2 ◄ 
0300010 Feijões  ►M32 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M32 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M32 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M32 ___ ◄ 
0300990 Outros  ►M32 ___ ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M8 0,05 (*) ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M32 ___ ◄ ►M44  0,1 (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de pa ­
poila  
0401040 Sementes de sé ­
samo  
0401050 Sementes de giras ­
sol 
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 597
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M48  0,3 ◄ 
►M48  0,5 ◄ 
►M48  0,3 ◄ 
►M48  0,05 ◄ 
►M48  0,3 ◄ 
0,01 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M13 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,2 ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,04 ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,2 ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,2 ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,3 ◄ 
►M51 0,02 (+)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,2 ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 598
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
2 ►M19 3  ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M36  0,05 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M51  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M51  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M51  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M19  0,3 ◄ 
►M51  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,02 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M36 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M36  0,1 (*) ◄ ►M39  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M36 0,9  ◄ ►M39  0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M36  0,1 (*) ◄ ►M39  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M36  0,1 (*) ◄ ►M39  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M36  0,1 (*) ◄ ►M39  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M36  0,1 (*) ◄ ►M39  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M36  0,1 (*) ◄ ►M39  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 599
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 600
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  
0401090 Sementes de algo ­
dão 
0401100 Sementes de abó ­
bora 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0401120 Borragem  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M32 ___ ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0402040 ”Kapoc”  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0402990 Outros  ►M32 ___ ◄ ►M44  0,1 (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500040 Paínços  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500060 Arroz  ►M19 0,05  ◄ 
0500070 Centeio  ►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 601
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,2 ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55 0,03  ◄ ►M48  0,3 ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,2 ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,2 ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,2 ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,2 ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,02 (*)  
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 0,05 (*)  ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,3  ◄ ►M48  1 ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M51 0,3  ◄ ►M48  1 ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
►M51 0,05  ◄ ►M48  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 602
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M36  0,1 (*) ◄ ►M39  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M43  3 ◄ ►M36  0,1 (*) ◄ ►M39  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M36  0,1 (*) ◄ ►M39  0,1 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M36  0,1 (*) ◄ ►M39  0,1 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M36  0,1 (*) ◄ ►M39  0,1 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M36  0,05 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 0,3  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ ►M9 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M36  0,1 (*) ◄ ►M39  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M51 ___ ◄ 5  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M51 0,05 (*) (+)  ◄ ►M19  1 ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M39  0,2 ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M36  0,05 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M36  0,05 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M36  0,05 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,05 (*) (+)  ◄ ►M19  1 ◄ ►M36  0,05 (*) ◄ ►M39  0,2 ◄ 
►M51  0,05 (*) ◄ ►M19  1 ◄ ►M36  0,05 (*) ◄ ►M39  0,7 ◄ 
►M51 0,05 (*) (+)  ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M36  0,1 ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 603
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,2 ◄ 
►M47  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,2 ◄ 
►M47  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 604
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0500990 Outros  ►M19  0,02 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU ►
M8 0,1 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44 ___ ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M44  0,1 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44 (**)  ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0631050 Tília  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0631990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 605
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M48  0,5 ◄ 
►M51 0,05  ◄ ►M48  0,2 ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M20 ►C7 ___ ◄ ◄ ►M13 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
►M55  0,1 (*) ◄ ►M48  0,1 (*) ◄ ►M37  0,1 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,1 (*) ◄ ►M48  0,3 (+) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M48  0,1 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 5 (+)  ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 5 (+)  ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 606
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M36  0,05 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,05 (*) (+)  ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M36  0,05 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,05 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ ►M36  0,1 (*) ◄ ►M39  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M43  0,05 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 607
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 608
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos”  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0632030 Maté  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0632990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44 (**)  ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44 (**)  ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44 (**)  ◄ 
0633990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44 (**)  ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M8 0,1 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 0,5  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0810010 Anis  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0810020 Nigela  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 609
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 0,1 (*)  ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,1 (*) ◄ ►M48  0,1 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55  0,1 (*) ◄ ►M48  0,1 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M55 15 (+)  ◄ ►M48  15 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M48 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M55  0,1 (*) ◄ ►M48  0,1 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 610
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,05 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M43  0,05 (*) ◄ ►M36  0,1 (*) ◄ ►M39  0,1 (*) ◄ 25  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 611
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  2 ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 612
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0810990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0820990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0830010 Canela  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0830990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 613
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M55  0,1 (*) ◄ ►M48  0,1 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M55  0,1 (*) ◄ ►M48  0,1 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M55  0,1 (*) ◄ ►M48  0,1 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M55  0,1 (*) ◄ ►M48  0,1 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M55  0,1 (*) ◄ ►M48  0,1 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 614
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 615
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 616
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0840990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0850990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0860010 Açafrão  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0860990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0870990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
0900990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES ►
M32 0,01  (*) ◄ ►M44 0,05 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 617
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M51 (+)  ◄ ►M55 (+)  ◄ ►M48 (+)  ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M55  0,1 (*) ◄ ►M48  0,1 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M55  0,1 (*) ◄ ►M48  0,1 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M55  0,1 (*) ◄ ►M48  0,1 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M55  0,1 (*) ◄ ►M48  0,1 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,02 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M48  0,2 ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M48  0,02 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
►M55 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 618
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 (+)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,01 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 (+)  ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M43 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 619
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 620
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►
M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M26 ___ ◄ 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem 
partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 621
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M48  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,4 ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 622
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ ►M36  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M39  0,01 (*) ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M39 0,05  ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ ►M19  0,2 ◄ ►M39 0,05  ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ ►M19  2 ◄ ►M39  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 623
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M47  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 624
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
1015010 Carne  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
1015020 Gordura  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
1015030 Fígado  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 625
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37  0,4 ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,4 ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,4 ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 626
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 0,2  ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M39 0,05  ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M39  0,01 (*) ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M39  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,1 (*) ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ ►M39 0,05  ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ ►M39 0,05  ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ ►M39  0,1 ◄ 
►M51 0,2  ◄ ►M39 0,05  ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ ►M39  0,01 (*) ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ ►M39  0,01 (*) ◄ 
►M19  0,1 (*) ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ ►M39 0,05  ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ ►M39 0,05  ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ ►M39  0,1 ◄ 
►M51 0,2  ◄ ►M39 0,05  ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ ►M39  0,01 (*) ◄ 
►M51 0,1 (*)  ◄ ►M39  0,01 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,1 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,1 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,1 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 627
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 628
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
1015990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos
 
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
1017010 Carne  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
1017020 Gordura  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
1017030 Fígado  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
1017040 Rim  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
1017990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 629
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
►M37  0,05 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 630
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 0,2  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,1 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,1 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,05 (*)  ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M39  0,01 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,1 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,1 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,1 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,2  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,1 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,1 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 631
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 632
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, queijo e requei ­
jão ►
M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M26 ___ ◄ 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, se ­
cos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, conge ­
lados ou conser ­
vados de outro modo, mesmo adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes ►
M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M26 ___ ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
1030030 Gansa  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 633
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M51 0,01  ◄ ►M55 0,02 (*)(+)  ◄ ►M48  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M48  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 634
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 0,05  ◄ 0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M39  0,01 (*) ◄ 
►M51 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*)  ►M9 ___ ◄ ►M19  0,1 (*) ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ►M36  0,05 (*) ◄ ►M39  0,01 (*) ◄ 
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 635
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 636
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
1030990 Outros  ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44  (**) ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44 (**)  ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44 (**)  ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44 (**)  ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M8 (**) ◄ (**) (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M44 (**)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 637
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,05 (*)  ◄ ►M55 0,05 (*)  ◄ ►M48  0,05 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M48  0,05 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M48  0,05 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ 
(**) (**)  ►M51 0,01 (*)  ◄ ►M55  0,01 (*) ◄ ►M48  0,05 (*) ◄ (**) (**)  ►M37  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 638
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 ___ ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51  0,05 (*) ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  
►M51 0,05 (*)  ◄ (**)  ►M32  (**) ◄ (**)  ►M43  (**) ◄ ►M36  (**) ◄ ►M39  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 639
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ 
(**) (**) (**) (**) (**)  ►M47  (**) ◄ ►M32  (**) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 640
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Resmetrina (resmetrina, incluindo outras misturas 
de isómeros constituintes (soma de isómeros)) (  L ) 
Rimsulfurão  
►M55 Siltiofame ◄ 
Sulfossulfurão retirar o s 
Tecnazeno (  L ) 
TEPP 
Tetracloreto de carbono 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA  0,05 (*)  ►
M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0110000 i)  Citrinos  0,1 (*)  ►M55 0,01 (*)  ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca)  0,2 (*)  ►
M55 0,02 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 641  Tiabendazol (  R ) 
►M54 Tiaclopride (  L )◄ 
Tifensulfurão-metilo  
►M21 Tiofanato-metilo (  R )◄ 
►M7►C5Tirame (expresso em tir- 
ame) (  13 )◄◄  
►M32 ___ ◄ 
►M11 Triadimefão e triadimenol (soma do 
triadimefão e do triadimenol) (  L )◄ 
►M21 Triassulfurão ◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
5 ►M54  0,02 (*) ◄ ►M15 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M21  6 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21  6 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21  6 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21  6 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21  6 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M21  0,2 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 642  ►M27 Triazofos (  L )◄ 
Tribenurão-metilo  
►M32 ___ ◄ 
►M56 Trifloxistrobina (  L )( R )◄ 
Triforina  
►M21 Triticonazol ◄ 
►M45 ___ ◄ 
Zirame (  13 ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 643  ►M19 Zoxamida ◄ 
(26) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 644
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecãs  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas  0,1 (*)  ►M55 0,01 (*)  ◄ 
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro ­
peias (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0130050 Nêsperas-do-japão (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas  0,1 (*)  ►M55 0,01 (*)  ◄ 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  0,1 (*)  ►M55 0,01 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 645
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
5 ►M21  0,5 ◄ ►M7 ►C5 5 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ 
5 ►M21  0,5 ◄ ►M7 ►C5 5 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M21  0,5 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M21  0,5 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M21  2 ◄ ►M7 ►C5 3 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M7 ►C5 3 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M21  2 ◄ ►M7 ►C5 3 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,1 ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M7 ►C5 2 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 646
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 1  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  1 ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M56  1 ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 5  
►M32 ___ ◄ ►M56  1 ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 1  ►M45 ___ ◄ 2  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 647
 (26) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 648
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vi ­
nho 
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor 
0153010 Amoras silves ­
tres 
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  
0154050 Bagas de ro ­
seira brava (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0154060 Amoras de 
amoreira (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0154070 Azarolas (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0154990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 649
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M54  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  2 ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21  3 ◄ ►M7 ►C5 3 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  1 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 10 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,5 ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  1 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  1 ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 650
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M56  5 ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56 1  ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  2 ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  1 ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  1 ◄ 2  ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 651
 (26) 
►M19  5 ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 652
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,1 (*)  ►M55 0,01 (*)  ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0161060 Diospiros (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0161070 Jamelões (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0162050 Cainitos (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0162060 Caquis ameri ­
canos (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 653
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 ___ ◄ ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M14 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,4 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  4 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
15 ►M54  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 654
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  4 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 655
 (26) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 656
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cheri ­
mólias) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0163070 Goiabas (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0163100 Duriangos (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0163110 Corações-da- 
-índia (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,1 (*) 0,05 (*)  ►
M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M55 0,01 (*)  ◄ 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 657
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
5 ►M54  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,2 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 1  ◄ 
5 ►M54  0,02 (*) ◄ ►M21  1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
10 ►M54  0,5 ◄ ►M21  1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  3 ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
15 ►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
15 ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
15 ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
15 ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 658
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  1 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 659
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 660
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos sil ­
vestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz 
grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos ►M55 0,01 (*)  ◄ 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M55 0,01 (*)  ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 661
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M8 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0.5 ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  0,1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  1 ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 1  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 662
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56 0,08  ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M44 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,1 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 663
 (26) 
►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 664
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas ►M55 0,01 (*)  ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 665
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M54  0,5 ◄ ►M21 1  ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M54  1 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M54  0,5 ◄ ►M21  2 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M21  1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2  ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,2  ◄ 
►M54  0,2 ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M21  0,5 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,2 ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,1 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  0,1 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
5 ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 666
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56 0,7  ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 0,5  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 667
 (26) 
►M19  0,5 ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19 2  ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 668
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  
0242020 Couves de re ­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  ►
M55 0,01 (*)  ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de 
água  
0251050 Agriões de se ­
queiro (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 669
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M21  1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,2 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  1 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,05 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  5 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  2 ◄ ►M7 ►C5 2 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  2 ◄ ►M7 ►C5 2 ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  2 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M54  3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 670
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  3 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56 15  ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  10 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 671
 (26) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 672
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251070 Mostarda ver ­
melha (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M55 0,01 (*)  ◄ 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  (**) (**)  ►M55 0,01 (*)  ◄ (**) (**) (**) (**)  
0254000 d)  Agriões de 
água  ►M55 0,01 (*)  ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M55 0,01 (*)  ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M55 0,02 (*)  ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0256060 Alecrim (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0256070 Tomilho (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0256080 Manjericão (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 673
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M54  2 ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  2 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54 ___ ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54 0,15  ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M54 0,15  ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
1 ►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  5 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 674
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M56 15  ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  10 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 675
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 676
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256090 Louro (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0256100 Estragão (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M55 0,01 (*)  ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (frescos) ►
M55 0,01 (*)  ◄ 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de 
bambu (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0270090 Palmitos (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0270990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 677
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,2 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,2 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  0,5 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  0,5 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  1 ◄ 
►M54  0,1 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M54  0,02 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 678
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  1 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56 0,05  ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  1 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 679
 (26) 
(**) 
(**) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 680
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M55 0,01 (*)  ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  (**) (**)  ►M55 0,01 (*)  ◄ (**) (**) (**) (**)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,05 (*)  ►M55 0,02 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  0,2 (*) 0,1 (*)  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de pa ­
poila  
0401040 Sementes de sé ­
samo  
0401050 Sementes de giras ­
sol 
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 681
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M54  0,02 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
10 ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**)  ◄ (**)  
0,05 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 682
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 683
 (26) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
►M19  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 684
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  
0401090 Sementes de algo ­
dão 
0401100 Sementes de abó ­
bora 
0401110 Sementes de cár ­
tamo (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0401120 Borragem (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0401130 Gergelim bastardo (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite 0,1 (*) 0,05 (*)  
0402020 Sementes de 
palma (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0402030 Frutos de palma (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0402040 «Kapoc» (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0402990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*)  
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M55 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,1  
0500010 Cevada  ►M55 (+)  ◄ 
0500020 Trigo mourisco  
0500030 Milho  
0500040 Paínços  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  ►M55 (+)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 685
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M54  0,2 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,15 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M54  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M54  0,05 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  4 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M54  0,05 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
►M54  1 ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  1 ◄ ►M21  0,3 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M21  0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 686
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 0,1  ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 687
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19  0,02 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19  0,05 (*) ◄ 
►M19  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 688
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  ►M55 (+)  ◄ 
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU  0,2 (*) 0,1 (*)  ►
M55 0,05 (*)  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis)
 
0620000 ii)  Grãos de café  (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0631000 a)  Flores  (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0631010 Flores de ca ­
momila (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0631020 Flores de hi ­
bisco (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0631030 Pétalas de rosa (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0631040 Flores de jas ­
mim (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0631050 Tília (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0631990 Outros (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0632000 b)  Folhas  (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 689
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M54  0,05 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
►M54  0,1 ◄ ►M21  0,05 ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M21  0,01 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,1 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M11 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,2 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
►M54  10 ◄ ►M7 ►C5 0,2 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 690
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 0,1  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 691
 (26) 
►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 692
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0632030 Maté (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0632990 Outros (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0633000 c)  Raízes  (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0633010 Raízes de va ­
leriana (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0633990 Outros (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0650000 v)  Alfarroba  (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado  0,2 (*) 0,1 (*)  ►
M55 0,05 (*)  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0810000 i)  Sementes  (**) (**)  ►M55 0,05 (*)  ◄ (**) (**) (**) (**)  
0810010 Anis (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0810020 Nigela (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0810030 Sementes de aipo (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0810040 Sementes de coen ­
tro (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0810050 Sementes de comi ­
nho (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 693
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*)  ►M21  0,1 (*) ◄ ►M7 ►C5 0,2 (*) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  10 ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ►M21  0,1 (*) ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 694
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  30 ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56 (**)  ◄ (**)  ►M21  0,02 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 695
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
►M19  0,05 (*) ◄ 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 696
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810070 Sementes de fun ­
cho (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0810090 Noz-moscada (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0810990 Outros (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  (**) (**)  ►M55 0,05 (*)  ◄ (**) (**) (**) (**)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0820020 Pimenta-do-japão (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0820030 Alcaravia (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0820040 Cardamomo (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0820050 Bagas de zimbro (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0820080 Tamarindos (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0820990 Outros (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0830000 iii)  Cascas  (**) (**)  ►M55 0,05 (*)  ◄ (**) (**) (**) (**)  
0830010 Canela (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0830990 Outros (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0840010 Alcaçuz (**) (**)  ►M55 0,05 (*)  ◄ (**) (**) (**) (**)  
0840020 Gengibre (**) (**)  ►M55 0,05 (*)  ◄ (**) (**) (**) (**)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) (**) (**)  ►M55 0,05 (*)  ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 697
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 698
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56 (**)  ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 699
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 700
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840040 Rábano silvestre (**) (**)  ►M55 (+)  ◄ (**) (**) (**) (**)  
0840990 Outros (**) (**)  ►M55 0,05 (*)  ◄ (**) (**) (**) (**)  
0850000 v)  Botões  (**) (**)  ►M55 0,05 (*)  ◄ (**) (**) (**) (**)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0850020 Alcaparra (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0850990 Outros (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res (**) (**)  ►M55 0,05 (*)  ◄ (**) (**) (**) (**)  
0860010 Açafrão (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0860990 Outros (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0870000 vii)  Arilos  (**) (**)  ►M55 0,05 (*)  ◄ (**) (**) (**) (**)  
0870010 Muscadeira (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0870990 Outros (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  (**) (**)  ►M55 0,01 (*)  ◄ (**) (**) (**) (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0900020 Cana-de-açúcar (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0900030 Raízes de chicória (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
0900990 Outros (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES
 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 701
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 702
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56 (**)  ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**)  ►M21  0,01 (*) ◄ ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M44 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 703
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 704
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos  0,1 (*)  ►
M55 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem 
partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 705
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M21  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 706
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 707
 (26) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 708
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
1015010 Carne (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
1015020 Gordura (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
1015030 Fígado (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 709
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M54  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 710
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 711
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 712
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015040 Rim (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
1015990 Outros (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos
 
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
1017010 Carne (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
1017020 Gordura (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
1017030 Fígado (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
1017040 Rim (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
1017990 Outros (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 713
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
0,1 ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 714
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 715
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 716
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados nem adicionados 
de açúcar ou de 
outros edulcoran ­
tes, manteiga e outras matérias 
gordas prove ­
nientes do leite, queijo e requei ­
jão 0,1 (*)  ►
M55 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, se ­
cos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, conge ­
lados ou conser ­
vados de outro modo, mesmo adicionados de 
açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes  0,1 (*)  ►
M55 0,01 (*)  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
1030030 Gansa (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 717
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M54  0,03 ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,01 (*) ◄ ►M21  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 718
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 719
 (26) 
(**) 
(**) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 720
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
1030990 Outros (**) (**)  ►M55 ___ ◄ (**) (**) (**) (**)  
1040000 iv)  Mel  (**) (**)  ►M55 0,05 (*)  ◄ (**) (**) (**) (**)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  (**) (**)  ►M55 0,01 (*)  ◄ (**) (**) (**) (**)  
1060000 vi)  Caracóis  (**) (**)  ►M55 0,01 (*)  ◄ (**) (**) (**) (**)  
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres  (**) (**)  ►M55 0,01 (*)  ◄ (**) (**) (**) (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 721
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11  (**) ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**)  ◄ (**)  
(**) ►M54  (**) ◄ (**)  ►M15  (**) ◄ ►M7 ►C5 (**) ◄ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 (**)  ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 722
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56 (**)  ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  
►M27  (**) ◄ (**)  ►M32 ___ ◄ ►M56  (**) ◄ (**) (**)  ►M45 ___ ◄ (**)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 723
 (26) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) 
(**) ▼M2
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais 
aos quais se aplicam os LMR (  a ) Permetrina (soma dos 
isómeros) Profame  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CON ­
GELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  0,05 (*) 0,05 (*)  
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com 
ou sem casca)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias (**) (**)  
0130050 Nêsperas do japão (**) (**)  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  ▼M5 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 724
 
(1) (2) (3) (4)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vi ­
nho 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pe ­
quenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (vermelhas, 
pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas  
0154050 Bagas de roseira brava (**) (**)  
0154060 Amoras de amoreira (**) (**)  
0154070 Azarolas (**) (**)  
0154080 Bagas de sabugueiro 
preto (**) (**)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas (**) (**)  
0161060 Diospiros (**) (**)  
0161070 Jamelões (**) (**)  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, 
pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de 
cacto) (**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 725
 
(1) (2) (3) (4)  
0162050 Cainitos (**) (**)  
0162060 Caquis americanos (**) (**)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (**) (**)  
0163070 Goiabas (**) (**)  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (**) (**)  
0163100 Duriangos (**) (**)  
0163110 Corações da índia (**) (**)  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS 
FRESCOS OU CONGELADOS  0,05 (*) 0,05 (*)  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropi ­
cais 
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas (**) (**)  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubércu ­
los, com excepção da 
beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  ▼M5 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 726
 
(1) (2) (3) (4)  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele 
comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele 
não comestível  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortíco ­
las 
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  ▼M5 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 727
 
(1) (2) (3) (4)  
0242020 Couves de repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas  
0243020 Couves galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de fo ­
lha e plantas aromáticas 
frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, 
incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro (**) (**)  
0251060 Rúculas (erucas)  
0251070 Mostarda vermelha (**) (**)  
0251080 Folhas e rebentos de 
Brassica spp.  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas seme ­
lhantes  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas (**) (**)  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  (**) (**)  
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (**) (**)  
0256060 Alecrim (**) (**)  
0256070 Tomilho (**) (**)  
0256080 Manjericão (**) (**)  
0256090 Louro (**) (**)  
0256100 Estragão (**) (**)  
0256990 Outros  ▼M5 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 728
 
(1) (2) (3) (4)  
0260000 vi)  LEGUMINOSAS FRES ­
CAS  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de 
caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu (**) (**)  
0270090 Palmitos (**) (**)  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  (**) (**)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*) 0,05 (*)  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE 
OLEAGINOSAS  0,05 (*) 0,05 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  ▼M5 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 729
 
(1) (2) (3) (4)  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo (**) (**)  
0401120 Borragem (**) (**)  
0401130 Gergelim bastardo (**) (**)  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino (**) (**)  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de 
azeite  
0402020 Sementes de palma (**) (**)  
0402030 Frutos de palma (**) (**)  
0402040 «Kapoc» (**) (**)  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*) 0,05 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco  
0500030 Milho  
0500040 Paínços  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE 
PLANTAS E CACAU  0,1 (*) 0,1 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, 
fermentados ou não, de  
Camellia sinensis ) 
0620000 ii)  Grãos de café  (**) (**)  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  (**) (**)  
0631000 a)  Flores  (**) (**)  
0631010 Flores de camomila (**) (**)  
0631020 Flores de hibisco (**) (**)  
0631030 Pétalas de rosa (**) (**)  
0631040 Flores de jasmim (**) (**)  
0631050 Tília (**) (**)  
0631990 Outros (**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 730
 
(1) (2) (3) (4)  
0632000 b)  Folhas  (**) (**)  
0632010 Folhas de morangueiro (**) (**)  
0632020 Folhas de «rooibos» (**) (**)  
0632030 Maté (**) (**)  
0632990 Outros (**) (**)  
0633000 c)  Raízes  (**) (**)  
0633010 Raízes de valeriana (**) (**)  
0633020 Raízes de ginsengue (**) (**)  
0633990 Outros (**) (**)  
0639000 d)  Outras infusões de plan ­
tas (**) (**)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  (**) (**)  
0650000 v)  Alfarroba  (**) (**)  
0700000 7.  LÚPULO ( seco), incluindo gra ­
nulados e pó não concentrado  0,1 (*) 0,1 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  (**) (**)  
0810000 i)  Sementes  (**) (**)  
0810010 Anis (**) (**)  
0810020 Nigela (**) (**)  
0810030 Sementes de aipo (**) (**)  
0810040 Sementes de coentro (**) (**)  
0810050 Sementes de cominho (**) (**)  
0810060 Sementes de endro (aneto) (**) (**)  
0810070 Sementes de funcho (**) (**)  
0810080 Feno grego (fenacho) (**) (**)  
0810090 Noz moscada (**) (**)  
0810990 Outros (**) (**)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  (**) (**)  
0820010 Pimenta da jamaica (**) (**)  
0820020 Pimenta do japão (**) (**)  
0820030 Alcaravia (**) (**)  
0820040 Cardamomo (**) (**)  
0820050 Bagas de zimbro (**) (**)  
0820060 Pimenta, preta e branca (**) (**)  
0820070 Vagens de baunilha (**) (**)  
0820080 Tamarindos (**) (**)  
0820990 Outros (**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 731
 
(1) (2) (3) (4)  
0830000 iii)  Cascas  (**) (**)  
0830010 Canela (**) (**)  
0830990 Outros (**) (**)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  (**) (**)  
0840010 Alcaçuz (**) (**)  
0840020 Gengibre (**) (**)  
0840030 Açafrão da índia (curcuma) (**) (**)  
0840040 Rábano silvestre (**) (**)  
0840990 Outros (**) (**)  
0850000 v)  Botões  (**) (**)  
0850010 Cravo da índia (cravinho) (**) (**)  
0850020 Alcaparra (**) (**)  
0850990 Outros (**) (**)  
0860000 vi)  Estigmas de flores  (**) (**)  
0860010 Açafrão (**) (**)  
0860990 Outros (**) (**)  
0870000 vii)  Arilos  (**) (**)  
0870010 Muscadeira (**) (**)  
0870990 Outros (**) (**)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  (**) (**)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) (**) (**)  
0900020 Cana de açúcar (**) (**)  
0900030 Raízes de chicória (**) (**)  
0900990 Outros (**) (**)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANI ­
MAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000 i)  Carne, preparados à base 
de carne, miudezas, san ­
gue, gorduras animais fres ­
cos (refrigerados ou conge ­
lados), salgados, em sal ­
moura, secos, fumados ou 
transformados em farinhas ou pós; outros produtos transformados tais como 
enchidos e preparações ali ­
mentares à base destes produtos  0,05 (*) 0,05 (*)
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  ▼M5 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 732
 
(1) (2) (3) (4)  
1011020 Toucinho sem partes ma ­
gras 
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies ca ­
valar, asinina ou muar  (**) (**)  
1015010 Carne (**) (**)  
1015020 Gordura (**) (**)  
1015030 Fígado (**) (**)  
1015040 Rim (**) (**)  
1015050 Miudezas comestíveis (**) (**)  
1015990 Outros (**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 733
 
(1) (2) (3) (4)  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e 
galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas 
— avestruzes, pombos
 
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de explo ­
ração  (**) (**)  
1017010 Carne (**) (**)  
1017020 Gordura (**) (**)  
1017030 Fígado (**) (**)  
1017040 Rim (**) (**)  
1017050 Miudezas comestíveis (**) (**)  
1017990 Outros (**) (**)  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentra ­
dos nem adicionados de 
açúcar ou de outros edul ­
corantes, manteiga e outras matérias gordas provenien ­
tes do leite, queijo e re ­
queijão  0,05 (*) 0,05 (*)
 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, con ­
servados ou cozidos; ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, co ­
zidos em água ou vapor, 
moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açú ­
car ou de outros edulco ­
rantes  0,05 (*) 0,05 (*)
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata (**) (**)  
1030030 Gansa (**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 734
 
(1) (2) (3) (4)  
1030040 Codorniz (**) (**)  
1030990 Outros (**) (**)  
1040000 iv)  Mel  (**) (**)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  (**) (**)  
1060000 vi)  Caracóis  (**) (**)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais 
terrestres  (**) (**)  ▼M5 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 735
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de có­
digo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M59  2-Fenilfenol ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos ►M59  5 (+) ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M59  0,1 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M59  0,05 (*) ◄ 
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  ►M59  (**) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M59  (**) ◄ 
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas ►M59  0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos ►M59  0,05 (*) ◄ 
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  ▼M10  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 736
 
(1) (2) (3)  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas  
0154050 Bagas de roseira brava  ►M59  (**) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira  ►M59  (**) ◄ 
0154070 Azarolas  ►M59  (**) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto  ►M59  (**) ◄ 
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M59  0,05 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele comestível  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  ►M59  (**) ◄ 
0161060 Dióspiros  ►M59  (**) ◄ 
0161070 Jamelões  ►M59  (**) ◄ 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos de cacto)  ►M59  (**) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M59  (**) ◄ 
0162060 Caquis americanos  ►M59  (**) ◄ 
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  ▼M10  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 737
 
(1) (2) (3)  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias)  ►M59  (**) ◄ 
0163070 Goiabas  ►M59  (**) ◄ 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão  ►M59  (**) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M59  (**) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M59  (**) ◄ 
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS ►M59  0,05 (*) ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  ►M59  (**) ◄ 
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  ▼M10  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 738
 
(1) (2) (3)  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves de repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas  
0243020 Couves galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro  
0251020 Alfaces  ▼M10  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 739
 
(1) (2) (3)  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  ►M59  (**) ◄ 
0251060 Rúculas (erucas)  
0251070 Mostarda vermelha  ►M59  (**) ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp.  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  ►M59  (**) ◄ 
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  ►M59  (**) ◄ 
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  ►M59  (**) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M59  (**) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M59  (**) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M59  (**) ◄ 
0256090 Louro  ►M59  (**) ◄ 
0256100 Estragão  ►M59  (**) ◄ 
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  ▼M10  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 740
 
(1) (2) (3)  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  ►M59  (**) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M59  (**) ◄ 
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M59  (**) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS ►M59  0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas ►M59  0,1 (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  ►M59  (**) ◄ 
0401120 Borragem  ►M59  (**) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M59  (**) ◄ 
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  ►M59  (**) ◄ 
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para produção de azeite  ►M59  0,05 (*) ◄ 
0402020 Sementes de palma  ►M59  (**) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M59  (**) ◄ ▼M10  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 741
 
(1) (2) (3)  
0402040 «Kapoc»  ►M59  (**) ◄ 
0402990 Outros  ►M59  0,1 (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M59  0,05 (*) ◄ 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco  
0500030 Milho  
0500040 Painços  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU ►M59  0,1 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de  Camellia sinensis ) 
0620000 ii)  Grãos de café ►M59  (**) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas) ►M59  (**) ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M59  (**) ◄ 
0631010 Flores de camomila  ►M59  (**) ◄ 
0631020 Flores de hibisco  ►M59  (**) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M59  (**) ◄ 
0631040 Flores de jasmim  ►M59  (**) ◄ 
0631050 Tília  ►M59  (**) ◄ 
0631990 Outros  ►M59  (**) ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M59  (**) ◄ 
0632010 Folhas de morangueiro  ►M59  (**) ◄ 
0632020 Folhas de «rooibos»  ►M59  (**) ◄ 
0632030 Maté  ►M59  (**) ◄ 
0632990 Outros  ►M59  (**) ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M59  (**) ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  ►M59  (**) ◄ 
0633020 Raízes de ginsengue  ►M59  (**) ◄ 
0633990 Outros  ►M59  (**) ◄ 
0639000 d)  Outras infusões de plantas  ►M59  (**) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados) ►M59  (**) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M59  (**) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado ►M59  0,1 (*) ◄ ▼M10  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 742
 
(1) (2) (3)  
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M59  (**) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M59  (**) ◄ 
0810010 Anis  ►M59  (**) ◄ 
0810020 Nigela  ►M59  (**) ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M59  (**) ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M59  (**) ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M59  (**) ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M59  (**) ◄ 
0810070 Sementes de funcho  ►M59  (**) ◄ 
0810080 Feno grego (fenacho)  ►M59  (**) ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M59  (**) ◄ 
0810990 Outros  ►M59  (**) ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M59  (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ►M59  (**) ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M59  (**) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M59  (**) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M59  (**) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M59  (**) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e branca  ►M59  (**) ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M59  (**) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M59  (**) ◄ 
0820990 Outros  ►M59  (**) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M59  (**) ◄ 
0830010 Canela  ►M59  (**) ◄ 
0830990 Outros  ►M59  (**) ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M59  (**) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M59  (**) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M59  (**) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M59  (**) ◄ 
0840040 Rábanos silvestres  ►M59  (**) ◄ 
0840990 Outros  ►M59  (**) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M59  (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  ►M59  (**) ◄ 
0850020 Alcaparras  ►M59  (**) ◄ 
0850990 Outros  ►M59  (**) ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M59  (**) ◄ 
0860010 Açafrão  ►M59  (**) ◄ ▼M10  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 743
 
(1) (2) (3)  
0860990 Outros  ►M59  (**) ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M59  (**) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M59  (**) ◄ 
0870990 Outros  ►M59  (**) ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M59  (**) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M59  (**) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M59  (**) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M59  (**) ◄ 
0900990 Outros  ►M59  (**) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRESTRES ►M59  0,05 (*) ◄ 
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais, frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados 
ou transformados em farinhas ou pós; 
outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  ▼M10  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 744
 
(1) (2) (3)  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  ►M59  (**) ◄ 
1015010 Carne  ►M59  (**) ◄ 
1015020 Gordura  ►M59  (**) ◄ 
1015030 Fígado  ►M59  (**) ◄ 
1015040 Rim  ►M59  (**) ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M59  (**) ◄ 
1015990 Outros  ►M59  (**) ◄ 
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e peruas, 
pintadas — avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração  ►M59  (**) ◄ 
1017010 Carne  ►M59  (**) ◄ 
1017020 Gordura  ►M59  (**) ◄ 
1017030 Fígado  ►M59  (**) ◄ 
1017040 Rim  ►M59  (**) ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M59  (**) ◄ 
1017990 Outros  ►M59  (**) ◄ 
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adi ­
cionados de açúcar ou de outros edul ­
corantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão
 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  ▼M10  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 745
 
(1) (2) (3)  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou 
cozidos; ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  ►M59  (**) ◄ 
1030030 Gansa  ►M59  (**) ◄ 
1030040 Codorniz  ►M59  (**) ◄ 
1030990 Outros  ►M59  (**) ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M59  (**) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M59  (**) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M59  (**) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres ►M59  (**) ◄ ▼M10  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 746
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M48  Dimetomorfe (soma de isó ­
meros) ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)  ►
M48  0,01 (*) ◄ 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  ►M48  0,8 ◄ 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0110040 Limas  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos)  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0110990 Outros  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M48  0,02 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M48  0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas ►M48  0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho)  
0140990 Outros  ▼M40  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 747
 
(1) (2) (3)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M48  3 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  ►M48  0,7 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  ►M48  0,05 (+) ◄ 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
«boysenberry», amora-branca-silves ­
tre) ►M48  0,01 (*) ◄ 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x idaeus )) ►M48  0,05 (+) ◄ 
0153990 Outros  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira ( Medronho ) 
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia 
arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, de espinheiro- -amarelo, de espinheiro-alvar, de sor ­
veira e outras bagas de árvores)
 
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M48  0,01 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga 
(Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros  ▼M40  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 748
 
(1) (2) (3)  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)
 
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de- 
-boi, fruta-pinha, ilama e outras ano ­
náceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do 
dragão (Hylocereus undatus))  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  ►M48  0,05 ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M48  0,01 (*) ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 749
 
(1) (2) (3)  
0213020 Cenouras  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0213030 Aipos rábanos  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz grossa  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) ►M48  1,5 ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0213110 Nabos  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0213990 Outros  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  ►M48  0,6 ◄ 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  ►M48  0,6 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M48  0,6 ◄ 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades 
similares)  ►M48  0,2 ◄ 
0220990 Outros  ►M48  0,15 ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  ►M48  1 ◄ 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate ar ­
bóreo, alquequenje, goji, ( Lycium 
barbarum  e L. chinense )) 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  ►M48  0,5 ◄ 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», 
abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel ►M48  0,5 ◄ 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  ►M48  0,01 (*) ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 750
 
(1) (2) (3)  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo- 
-chinês, grelos de brócolos)  ►M48  5 ◄ 
0241020 Couves flor  ►M48  0,05 ◄ 
0241990 Outros  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  ►M48  6 ◄ 
0242990 Outros  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0243000 c)  Couves de folha  ►M48  3 ◄ 
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia 
(chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)
 
0243020 Couves galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  ►M48  0,02 ◄ 
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn sa ­
lad»)  ►M48  10 ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
«lollo rosso», alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  ►M48  15 ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória-de-ca ­
beça, pão-de-açúcar)  ►M48  6 ◄ 
0251040 Agriões de água  ►M48  10 ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M48  10 ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  ►M48  10 ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M48  10 ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp.. 
(Mizuna, folhas de ervilhas e raba ­
netes e outras  Brássicas  de folhas 
jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  ►
M48  10 ◄ 
0251990 Outros  ►M48  10 ◄ 
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-ze ­
lândia, amaranto)  ►M48  1 ◄ 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicór ­
nia, «Agretti» ( Salsola soda )) ►M48  0,01 (*) ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 751
 
(1) (2) (3)  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  ►M48  1 ◄ 
0252990 Outros  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0253000 c)  Folhas de videira  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões de água  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M48  0,05 ◄ 
0256000 f)  Plantas aromáticas  ►M48  10 ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de 
alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, 
feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chi ­
cote)  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  ►M48  0,04 ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar 
(ervilha-torta))  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  ►M48  0,1 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0260990 Outros  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M48  15 ◄ 
0270040 Funcho  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M48  2 ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  ►M48  1,5 ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 752
 
(1) (2) (3)  
0270070 Ruibarbos  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros  ►M48  0,01 (*) ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos ►M48  0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
«morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 (ix)  Algas marinhas ►M48  0,01 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS ►M48  0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei ­
jão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M48  0,02 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  ▼M40  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 753
 
(1) (2) (3)  
0402030 Frutos de palma  
0402040 »Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS ►M48  0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Paínços (Milho painço)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU ►M48  0,05 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de  Camellia sinensis ) 
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado ►M48  80 ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 754
 
(1) (2) (3)  
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M48 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  ►M48 30  ◄ 
0810020 Nigela  ►M48 30  ◄ 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  ►M48 30  ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M48 30  ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M48 30  ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M48 30  ◄ 
0810070 Sementes de funcho  ►M48 30  ◄ 
0810080 Feno grego (fenacho)  ►M48 30  ◄ 
0810090 Noz moscada  ►M48  0,05 (*) ◄ 
0810990 Outros  ►M48 30  ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  ►M48  0,05 (*) ◄ 
0820020 Pimenta do japão  ►M48  0,05 (*) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M48 30  ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M48  0,05 (*) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M48  0,05 (*) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  ►M48  0,05 (*) ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M48  0,05 (*) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M48  0,05 (*) ◄ 
0820990 Outros  ►M48  0,05 (*) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M48  0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M48  0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M48  0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M48  0,05 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M48 (+)  ◄ 
0840990 Outros  ►M48  0,05 (*) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M48  0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M48  0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos ►M48  0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ▼M40  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 755
 
(1) (2) (3)  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M48  0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos ►
M48  0,01 (*) ◄ 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  ▼M40  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 756
 
(1) (2) (3)  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adi ­
cionados de açúcar ou de outros edul ­
corantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão ►M48  0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou 
cozidos ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes ►
M48  0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M40  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 757
 
(1) (2) (3)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen) ►M48  0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) ►M48  0,01 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M48  0,01 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres ►M48  0,01 (*) ◄ ▼M40  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 758
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e 
exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Clodinafope, os seus isó­
meros S e os respetivos 
sais, expressos em clodi ­
nafope (F) Clomazona  
(1) (2) 
(3) (4) 
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos 
0,02 (*) 0,01 (*) 
0110010 Toranjas 
(«Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros hí ­
bridos)  
0110020 Laranjas 
(Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões 
(Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas 
(Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos)  
0110990 Outros 
0120000 ii) Frutos 
de casca rija (com ou sem casca) 0,05 (*) 0,02 (*) 
0120010 Amêndoas 
0120020 Castanhas 
do brasil  
0120030 Castanhas 
de caju 
0120040 Castanhas 
0120050 Cocos 
0120060 Avelãs 
(«Filbert»)  
0120070 Nozes 
de macadâmia  
0120080 Nozes 
pecan  
0120090 Pinhões 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes 
comuns 
0120990 Outros 
0130000 iii)  Frutos 
de pomóideas 0,02 (*) 0,01 (*) 
0130010 Maçãs 
(Maçã-brava)  
0130020 Peras 
(«Pêra-Nashi») 
0130030 Marmelos 
0130040 Nêsperas 
europeias 
0130050 Nêsperas 
do japão 
0130990 Outros 
0140000 iv) Frutos 
de prunóideas 0,02 (*) 0,01 (*) 
0140010 Damascos 
0140020 Cerejas 
(Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos 
(Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 759
 
Diurão ►M59 Metconazol (  L ) ◄ Prossulfocarbe Tepraloxidime (soma de 
tepraloxidime e dos seus 
metabolitos que podem 
ser hidrolisados quer em 
ácido 3-(tetra-hidropiran- 
-4-il)-glutárico quer em 
ácido 3-hidroxi-(tetra-hi ­
dropiran-4-il)-glutárico, 
expressa em tepraloxidi ­
me) 
(5) (6) (7) (8)  
0,1 (*)  
0,01 (*) ►M59 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,02 (*) ►M59 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,01 (*) (+) ►M59 0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*)  
►M59 0,1 ◄ 
►M59 0,2 ◄ 
►M59 0,1 ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 760
 
(1) (2) (3) (4)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho)  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  0,02 (*) 0,01 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boy ­
senberry», amora-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus x 
idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia argu ­
ta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras ba ­
gas de árvores)
 
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,02 (*) 0,01 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia x 
Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 761
 
(5) (6) (7) (8)  
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M59  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  
(+) 
0,05 (+) (+)  
0,01 (*)  
0,01 (*) (+)  
0,01 (*) 0,01 (*)  
►M59  0,02 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 762
 
(1) (2) (3) (4)  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), ram ­
butão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)
 
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, 
fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dra ­
gão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  0,02 (*) 0,01 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 763
 
(5) (6) (7) (8)  
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,1 ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M59  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,4  
0,01 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*)  0,2  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 764
 
(1) (2) (3) (4)  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, ou ­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  0,02 (*) 0,01 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades si ­
milares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  0,02 (*) 0,01 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, 
alquequenje, goji, ( Lycium barbarum  e L. 
chinense )) 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  (+)  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbo ­
ra-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  (+)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 765
 
(5) (6) (7) (8)  
1 (+) 0,4  
0,08 (+) 0,3  
0,08 (+) 0,4  
0,01 (*) 0,1 (*)  
0,08 (+) 0,4  
0,08 (+) 0,4  
0,01 (*) 0,1 (*)  
0,08 (+) 0,4  
0,01 (*) 0,3  
0,01 (*) 0,3  
0,01 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) ►M59  0,02 (*) ◄ 0,3  
0,01 (*)  
0,03 
0,03 
0,02 
0,01 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*)  0,1 (*)  
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ (+)  
►M59  0,05 (+) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 766
 
(1) (2) (3) (4)  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  0,02 (*) 0,01 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, 
grelos de brócolos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, cou ­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chi ­
nesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi 
sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aro ­
máticas frescas (+) 
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas  0,02 (*) 0,01 (*)  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão- 
-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp.. (Mi ­
zuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (cultu ­
ras colhidas antes da oitava folha verda ­
deira))
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,02 (*) 0,01 (*)  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, 
amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, bel ­
droega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))
 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 767
 
(5) (6) (7) (8)  
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) ►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  (+)  
0,5 
0,6 
0,8 
0,1 (*)  
1 
0,5 
0,01 (*) ►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,1 (*)  
0,01 (*) ►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,1 (*)  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 768
 
(1) (2) (3) (4)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  0,02 (*) 0,01 (*)  
0254000 d)  Agriões de água  0,02 (*) 0,01 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,02 (*) 0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,05 (*) 0,15  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio e outras  
Apiáceas ) 
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor ­
telã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  0,02 (*) 0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde- -de-vagem-direita, feijão-chicote)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-es ­
padinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (er ­
vilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  0,02 (*) 0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 769
 
(5) (6) (7) (8)  
0,01 (*) ►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,1 (*)  
0,01 (*) ►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,1 (*)  
0,01 (*) ►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,1 (*)  
0,02 (*) ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (+)  
0,1 (*)  
0,3 
0,1 (*) (+)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,01 (*) ►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,1 (*)  
0,01 (*) ►M59  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  0,1 (*)  
0,01 (*)  0,1 (*)  
1,5 (+)  0,1 (*)  
0,01 (*)  0,1 (*)  
0,01 (*)  0,1 (*)  
0,01 (*) 0,3 (+)  
0,01 (*)  0,1 (*)  
0,01 (*)  0,1 (*)  
0,01 (*)  0,1 (*)  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 770
 
(1) (2) (3) (4)  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  0,02 (*) 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «mo ­
rel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,02 (*) 0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,02 (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão- 
-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,05 (*)  0,02 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de  cu­
curbitáceas ) 
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 771
 
(5) (6) (7) (8)  
0,01 (*)  0,1 (*)  
0,01 (*) ►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,1 (*)  
0,01 (*) ►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*)  
►M59  0,05 ◄ 0,6 (+)  
►M59  0,02 (*) ◄ 0,6 (+)  
►M59  0,05 ◄ 0,6 (+)  
►M59  0,05 ◄ 0,1 (*)  
►M59  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,02 (*)  
►M59  0,2 ◄ 0,8  
►M59  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M59  0,15 ◄ 0,1 (*)  
►M59  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M59  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M59  0,2 ◄ 0,8  
►M59  0,05 (*) ◄ 5  
►M59  0,2 ◄ 1  
►M59  0,3 ◄ 1  
►M59  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M59  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M59  0,05 (*) ◄ 0,8  
►M59  0,05 (*) ◄ 0,1  
►M59  0,05 (*) ◄ 0,1  
►M59  0,05 (*) ◄ 0,1  
►M59  0,05 (*) ◄ 0,1  
►M59  0,05 (*) ◄ 0,1  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 772
 
(1) (2) (3) (4)  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 ”Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,02 (*)  0,01 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Paínços (Milho painço)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,1 (*) 0,05 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou 
não, de  Camellia sinensis ) 
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 773
 
(5) (6) (7) (8)  
0,01 (*) 0,01 (*)  0,1 (*)  
►M59 0,4  ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,1 ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59 0,4  ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,06 ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,15 ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
2 ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 774
 
(1) (2) (3) (4)  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não 
concentrado 0,1 (*) 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,1 (*) 0,05 (*)  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pi ­
menta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 775
 
(5) (6) (7) (8)  
2 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*) ►M59  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  
0,05 (*) ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M59  0,1 (*) ◄ 0,3 (+)  
►M59  0,1 (*) ◄ 0,3 (+)  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 776
 
(1) (2) (3) (4)  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,02 (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, miude ­
zas, sangue, gorduras animais frescos (re ­
frigerados ou congelados), salgados, em sal ­
moura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transfor ­
mados tais como enchidos e preparações 
alimentares à base destes produtos  0,02 (*)  0,01 (*)
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 777
 
(5) (6) (7) (8)  
►M59  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  
►M59  0,1 (*) ◄ 
►M59  0,1 (*) ◄ 
►M59  0,1 (*) ◄ 
►M59 (+)  ◄ 
►M59  0,1 (*) ◄ 
►M59  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M59  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M59  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,01 (*)  0,1 (*)  
►M59  0,06 ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,1 (*)  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 778
 
(1) (2) (3) (4)  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 779
 
(5) (6) (7) (8)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 780
 
(1) (2) (3) (4)  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
 
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicio ­
nados de açúcar ou de outros edulcorantes, 
manteiga e outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, queijo e requeijão  0,02 (*)  0,01 (*)  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozi ­
dos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou va ­
por, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açú ­
car ou de outros edulcorantes  0,02 (*)  0,01 (*)
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 781
 
(5) (6) (7) (8)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,2 
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  0,02 (*)  
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 (*)  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 782
 
(1) (2) (3) (4)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,02 (*) 0,01 (*)  
1060000 vi)  Caracóis 0,02 (*) 0,01 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 0,02 (*) 0,01 (*)  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 783
 
(5) (6) (7) (8)  
►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  0,05 (*)  
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 (*)  
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 (*)  
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 (*)  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 784
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Beflubutamida  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,02 (*) 
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)
 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica  var.  sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos tangor ( Citrus re­
ticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 785
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/macei ­
ra-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
«tayberry», «boysenberry», amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género Rubus)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  x Rubus idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia 
arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 786
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora ))
 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
«langsat», «salak»)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota «mammey»)
 
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,02  (*) 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 787
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de genciana)
 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,02  (*) 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,02  (*) 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), gogji, ( Ly­
cium barbarum  e L. chinense ), to­
mate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 788
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas («Summer squash», 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria ), chuchu, «so ­
propo»/melão-de-são-caetano, abó ­
bora-serpente, lufa/«teroi»)
 
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,02  (*) 
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- -repolho-branca)
 
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  0,02 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn sa ­
lad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
«lollo rosso», alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão)  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 789
 
(1) (2) (3)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano )
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,02  (*) 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto («pak-khom», «tam ­
para»), folhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)
 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, «Agretti» 
(Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  0,02 (*)
 
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/«kang ­
kung» (ipomeia aquática), trevo-de- -água, Neptunia oleracea)  0,02 (*)
 
0255000 e)  Endívias  0,02  (*) 
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,05 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum ))
 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 790
 
(1) (2) (3)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)
 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,02  (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- -anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guarée, soja)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,02  (*) 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,02  (*) 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, «shii-take», micélio de fun ­
gos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
«morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,02  (*) 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 791
 
(1) (2) (3)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  
0500010 Cevada 0,05 (*)  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto,  quinoa ) 0,01  (*) 
0500030 Milho  0,01  (*) 
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho 
pérola)  0,01 (*) 
0500050 Aveia 0,05 (*)  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 0,01  (*) 
0500070 Centeio 0,05 (*)  
0500080 Sorgo  0,01  (*) 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,05  (*) 
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )) 0,01 (*) ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 792
 
(1) (2) (3)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,05 (*) 
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco) 0,05  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,05  (*) 
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 793
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,02  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 794
 
(1) (2) (3)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos 0,01  (*) 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 795
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite 0,01  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,01 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 796
 
(1) (2) (3)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos))  0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi)  Caracóis 0,01  (*) 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*) ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 797
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Fenepropidina 
(soma de fenepro ­
pidina e seus sais, 
expressa em fene ­
propidina) (R) (S) Formetanato: 
Soma de formeta ­
nato e seus sais, 
expressa em clori ­
drato de formeta ­
nato). Tebuconazol (R)  
(1) (2) (3) (4) (5)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos 0,01 (*) 0,01 (*)  
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", 
tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros 
híbridos) 5 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos) 0,9 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica  var.  sarcodactylis )) 5 
0110040 Limas 5 
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos tangor ( Citrus re­
ticulata  x sinensis )) 5 
0110990 Outros 5 
0120000 ii)  Frutos de casca rija 0,01 (*) 0,01 (*) 0,05  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs ("Filbert")  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01 (*) 0,01 (*)  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  0,3  
0130020 Peras ("Pera-Nashi")  0,3  
0130030 Marmelos 0,5  
0130040 Nêsperas-europeias 0,5  
0130050 Nêsperas-do-japão 0,5  
0130990 Outros 0,5 
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01 (*) 0,01 (*)  
0140010 Damascos  0,6  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  1 (+)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) 0,6 ▼M49  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 798
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira- 
-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) 1 
0140990 Outros  0,02 (*)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  0,1  
0151010 Uvas de mesa  0,5  
0151020 Uvas para vinho  1 (+)  
0152000 b)  Morangos  0,01 (*) 0,02 (*)  
0153000 c)  Frutos de tutor  0,01 (*) 0,5  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) (+) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  x Rubus idaeus )) 
0153990 Outros  (+)  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  0,01 (*) 1,5  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ("Kiwi berry" ( Actinidia ar ­
guta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  0,01 (*)  
0161010 Tâmaras  0,02 (*)  
0161020 Figos  0,02 (*)  
0161030 Azeitonas de mesa  0,05  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  x Fortunella  spp.))  0,02 (*)  
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  0,02 (*)  
0161060 Dióspiros  0,02 (*)  ▼M49  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 799
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora )) 0,02 (*)
 
0161990 Outros  0,02 (*)  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  0,01 (*)  
0162010 Quivis  0,02 (*)  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
"langsat", "salak")  0,02 (*)  
0162030 Maracujás 1  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  0,02 (*)  
0162050 Cainitos  0,02 (*)  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota "mammey")  0,02 (*)
 
0162990 Outros  0,02 (*)  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  0,01 (*) 0,02 (*)  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  0,2 0,05  
0163030 Mangas  0,01 (*)  0,1  
0163040 Papaias  0,01 (*)  2  
0163050 Romãs  0,01 (*) 0,02 (*)  
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  0,01 (*) 0,02 (*)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0163080 Ananases  0,01 (*) 0,02 (*)  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  0,01 (*) 0,02 (*)  
0163100 Duriangos  0,01 (*) 0,02 (*)  
0163110 Corações-da-índia  0,01 (*) 0,02 (*)  
0163990 Outros  0,01 (*) 0,02 (*)  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01 (*) 0,01 (*)  
0211000 a)  Batatas  0,02 (*)  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  0,02 (*)  
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M49  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 800
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  0,02 (*)  
0213020 Cenouras  0,4  
0213030 Aipos-rábanos 0,5  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de genciana) 0,4
 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  0,02 (*)  
0213060 Pastinagas  0,4  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  0,4  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus))  0,02 (*)  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  0,4 (+)  
0213100 Rutabagas 0,3  
0213110 Nabos 0,3  
0213990 Outros  0,02 (*)  
0220000 ii)  Bolbos 0,01 (*) 0,01 (*)  
0220010 Alhos 0,1 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola) 0,1 
0220030 Chalotas  0,05  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  0,6 
0220990 Outros  0,02 (*)  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), gogji, ( Ly­
cium barbarum  e L. chinense ), to­
mate arbóreo)  0,3 0,9  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  0,01 (*) 0,6  
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )) 0,3 0,4 (+)  
0231040 Quiabos  0,01 (*) 0,02 (*)  
0231990 Outros  0,01 (*) 0,02 (*)  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  0,01 (*) 0,2  
0232020 Cornichões  0,3 0,02 (*)  ▼M49  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 801
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria ), chuchu, "so ­
propo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi")  0,01 (*)  0,2
 
0232990 Outros  0,01 (*) 0,02 (*)  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 0,3 
0233010 Melões ("Kiwano")  0,2 (+)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia))  0,15 
0233030 Melancias  0,15  
0233990 Outros  0,15  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  0,01 (*)  0,6  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  0,01 (*) 0,02 (*)  
0240000 iv)  Brássicas 0,01 (*) 0,01 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  0,15 
0241020 Couves-flor  0,05  
0241990 Outros  0,02 (*)  
0242000 b)  Couves de cabeça  0,7  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- -repolho-branca)
 
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  0,02 (*)  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, "pak-choi", "tai goo 
choi", "choi sum", "pe-tsai")  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  0,02 (*)  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  0,01 (*) 0,01 (*)  0,5  
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn sa ­
lad")  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum/C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão)  ▼M49  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 802
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano )
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto ("pak-khom", "tampa ­
ra"), folhas de tajal, pimenta d’agua/ /"bitawiri")
 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, "Agretti" 
(Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)
 
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/"kang ­
kung" (ipomeia aquática), trevo-de- -água, Neptunia oleracea)  0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)
 
0255000 e)  Endívias  0,01 (*) 0,01 (*) 0,15  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02 (*) 0,02 (*)  
0256010 Cerefólios 0,05 (*)  
0256020 Cebolinhos 2  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum )) 0,05 (*)
 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa) 2  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 0,05 (*)  
0256060 Alecrim 0,05 (*)  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos) 0,05 (*)  ▼M49  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 803
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii) 0,05 (*)
 
0256090 Louro (Erva-príncipe) 0,05 (*)  
0256100 Estragão (Hissopo) 0,05 (*)  
0256990 Outros 0,05 (*)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01 (*) 0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- -anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guarée, soja)  2 (+)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  2 (+)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  2 (+)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  0,02 (*)  
0260050 Lentilhas  0,02 (*)  
0260990 Outros  0,02 (*)  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0270010 Espargos  0,02 (*)  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 0,02 (*)  
0270030 Aipos  0,5 (+)  
0270040 Funcho  0,02 (*)  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão) 0,6  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  0,6  
0270070 Ruibarbos  0,02 (*)  
0270080 Rebentos de bambu  0,02 (*)  
0270090 Palmitos  0,02 (*)  
0270990 Outros  0,02 (*)  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, "shii-take", micélio de fun ­
gos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade) 0,3 
0300020 Lentilhas 0,2 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo) 0,2  ▼M49  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 804
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0300040 Tremoços 0,2 
0300990 Outros 0,2 
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*) 0,01 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  0,6  
0401020 Amendoins 0,15  
0401030 Sementes de papoila  0,05  
0401040 Sementes de sésamo  0,02 (*)  
0401050 Sementes de girassol  0,02 (*)  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita) 0,5 
0401070 Sementes de soja 0,15  
0401080 Sementes de mostarda  0,3  
0401090 Sementes de algodão 2  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  0,02 (*)  
0401110 Sementes de cártamo  0,02 (*)  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )) 0,02 (*)  
0401130 Gergelim bastardo  0,3  
0401140 Cânhamo  0,02 (*)  
0401150 Rícino  0,02 (*)  
0401990 Outros  0,02 (*)  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  0,05  
0402020 Sementes de palma  0,02 (*)  
0402030 Frutos de palma  0,02 (*)  
0402040 "Kapoc"  0,02 (*)  
0402990 Outros  0,02 (*)  
0500000 5.  CEREAIS 0,01 (*)  
0500010 Cevada  0,6  2  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  0,01 (*) 0,02 (*)  
0500030 Milho  0,01 (*) 0,02 (*)  
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho 
pérola)  0,01 (*) 0,02 (*)  
0500050 Aveia  0,3  2  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 0,01 (*) 1 (+)  
0500070 Centeio  0,1 0,1  
0500080 Sorgo  0,01 (*) 0,02 (*)  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,1 0,1  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )) 0,01 (*) 0,02 (*)  ▼M49  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 805
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*) 0,05 (*)  
0610000 i)  Chá  0,05 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café  0,1  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas) 0,05 (*)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  0,05 (*)  
0650000 v)  Alfarroba  0,05 (*)  
0700000 7.  LÚPULO (seco)  0,05 (*) 0,05 (*)  40 (+)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  0,05 (*) 0,05 (*)  1,5 (+)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,05 (*) 0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  0,05 (*)  ▼M49  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 806
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  0,05 (*)  
0820030 Alcaravia  1,5 (+)  
0820040 Cardamomo  0,05 (*)  
0820050 Bagas de zimbro  0,05 (*)  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  0,05 (*)  
0820070 Vagens de baunilha  0,05 (*)  
0820080 Tamarindos  0,05 (*)  
0820990 Outros  0,05 (*)  
0830000 iii)  Cascas  0,05 (*) 0,05 (*)  0,05 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 0,05 (*)  0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,05 (*) 0,05 (*)  0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*) 0,05 (*)  0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres  (+) (+) (+)  
0840990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  0,05 (*)  
0850000 v)  Botões  0,05 (*) 0,05 (*)  0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  0,05 (*) 0,05 (*)  0,05 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  0,05 (*) 0,05 (*)  0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  0,07  
0900020 Cana-de-açúcar  0,01 (*)  
0900030 Raízes de chicória  0,01 (*)  
0900990 Outros  0,01 (*)  ▼M49  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 807
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  0,01 (*)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo 0,02 (*)  0,1 (*)  
1011020 Gordura 0,02 (*)  0,1 (*)  
1011030 Fígado  0,2  0,2  
1011040 Rim  0,05  0,2  
1011050 Miudezas comestíveis 0,02 (*) 0,2  
1011990 Outros 0,02 (*)  0,1 (*)  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo 0,02 (*)  0,1 (*)  
1012020 Gordura 0,02 (*)  0,1 (*)  
1012030 Fígado  0,5  0,2  
1012040 Rim  0,1  0,2  
1012050 Miudezas comestíveis 0,02 (*) 0,2  
1012990 Outros 0,02 (*)  0,1 (*)  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo 0,02 (*)  0,1 (*)  
1013020 Gordura 0,02 (*)  0,1 (*)  
1013030 Fígado  0,5  0,2  
1013040 Rim  0,1  0,2  
1013050 Miudezas comestíveis 0,02 (*) 0,2  
1013990 Outros 0,02 (*)  0,1 (*)  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo 0,02 (*)  0,1 (*)  
1014020 Gordura 0,02 (*)  0,1 (*)  
1014030 Fígado  0,5  0,2  
1014040 Rim  0,1  0,2  
1014050 Miudezas comestíveis 0,02 (*) 0,2  
1014990 Outros 0,02 (*)  0,1 (*)  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo 0,02 (*)  0,1 (*)  
1015020 Gordura 0,02 (*)  0,1 (*)  
1015030 Fígado  0,5  0,2  ▼M49  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 808
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1015040 Rim  0,1  0,2  
1015050 Miudezas comestíveis 0,02 (*) 0,2  
1015990 Outros 0,02 (*)  0,1 (*)  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  0,02 (*)  0,1 (*)  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo 0,02 (*)  0,1 (*)  
1017020 Gordura 0,02 (*)  0,1 (*)  
1017030 Fígado  0,5  0,2  
1017040 Rim  0,1  0,2  
1017050 Miudezas comestíveis 0,02 (*) 0,2  
1017990 Outros 0,02 (*)  0,1 (*)  
1020000 ii)  Leite 0,02  0,01 (*)  0,02 (*)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves  0,02 (*) 0,01 (*)  0,1 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M49  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 809
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)) 0,05 (*) 0,05 (*)  0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo)  0,02 (*)  0,01 (*) 0,1 (*)  
1060000 vi)  Caracóis  0,02 (*)  0,01 (*) 0,1 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem)  0,02 (*)  0,01 (*) 0,1 (*)  ▼M49  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 810
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M56  Fludioxonil (  L ) ( R ) ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos ►M56  10 ◄ 
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", 
tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros híbridos)
 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica  var.  sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos tangor ( Citrus re­
ticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0120020 Castanhas-do-brasil  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0120040 Castanhas  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0120050 Cocos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0120060 Avelãs ("Filbert")  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0120070 Nozes-de-macadâmia  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0120080 Nozes-pecan  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0120090 Pinhões  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0120100 Pistácios  ►M56  0,2 ◄ 
0120110 Nozes-comuns  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0120990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M56  5 ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras ("Pera-Nashi")  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  ►M56  (**) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M56  (**) ◄ 
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  ►M56  5 ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M56  5 ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ►M56  10 ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 811
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira- 
-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) ►M56  5 ◄ 
0140990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  ►M56  5 ◄ 
0151020 Uvas para vinho  ►M56  4 ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M56  4 (+) ◄ 
0153000 c)  Frutos de tutor  ►M56  5 ◄ 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  x Rubus idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  ►M56  2 ◄ 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) ►M56  2 ◄ 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) ►M56  2 ◄ 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes)  ►M56  2 ◄ 
0154050 Bagas de roseira-brava  ►M56  (**) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  ►M56  (**) ◄ 
0154070 Azarolas ("Kiwi berry" ( Actinidia ar ­
guta)) ►M56  (**) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  ►M56  (**) ◄ 
0154990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  ►M56  (**) ◄ 
0161060 Dióspiros  ►M56  (**) ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 812
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora )) ►
M56  (**) ◄ 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  ►M56  15 ◄ 
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
"langsat", "salak")  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0162030 Maracujás  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  ►M56  (**) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M56  (**) ◄ 
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota "mammey")  ►
M56  (**) ◄ 
0162990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0163030 Mangas  ►M56 2  ◄ 
0163040 Papaias  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M56  3 ◄ 
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  ►M56  (**) ◄ 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) ►M56  (**) ◄ 
0163080 Ananases  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão (Jaca)  ►M56  (**) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M56  (**) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M56  (**) ◄ 
0163990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  ►M56  0,06 ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0212020 Batatas-doces  ►M56  10 ◄ 
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ►M56  10 ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 813
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  ►M56  (**) ◄ 
0212990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M56  1 ◄ 
0213020 Cenouras  ►M56  1 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M56  0,2 ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de genciana)  ►
M56  1 ◄ 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M56  1 ◄ 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  ►M56  1 ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) ►M56  0,1 ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  ►M56  1 ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0213110 Nabos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0213990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  ►M56  0,02 ◄ 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  ►M56  0,5 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M56  0,02 ◄ 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  ►M56  5 ◄ 
0220990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), gogji, ( Ly­
cium barbarum  e L. chinense ), to­
mate arbóreo)  ►M56  0,9 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M56  1 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )) ►M56  0,4 ◄ 
0231040 Quiabos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  ►M56  0,4 ◄ 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 814
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça 
(Lagenaria siceraria ), chuchu, "so ­
propo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi")  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel ►M56  0,3 ◄ 
0233010 Melões ("Kiwano")  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  ►M56  0,7 ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0241990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  ►M56  2 ◄ 
0242990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, "pak-choi", "tai goo 
choi", "choi sum", "pe-tsai")  ►M56  10 ◄ 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0243990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0244000 d)  Couves-rábano  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  ►M56  15 ◄ 
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn sa ­
lad")  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum/C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão)  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 815
 
(1) (2) (3)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  ►M56  (**) ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  ►M56  (**) ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças ( Mizuna , folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano)
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  ►M56  15 ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto ("pak-khom", "tampa ­
ra"), folhas de tajal, pimenta d’agua/ /"bitawiri")
 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, "Agretti" 
(Salsola soda )) ►M56  (**) ◄ 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  ►
M56  (**) ◄ 
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/"kang ­
kung" (ipomeia aquática), trevo-de- -água, Neptunia oleracea)  ►
M56  10 ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M56  0,02 ◄ 
0256000 f)  Plantas aromáticas  ►M56  15 ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum ))
 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) ►M56  (**) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M56  (**) ◄ 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ►M56  (**) ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 816
 
(1) (2) (3)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)  ►
M56  (**) ◄ 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  ►M56  (**) ◄ 
0256100 Estragão (Hissopo)  ►M56  (**) ◄ 
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- -anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guarée, soja)  ►
M56  1 ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  ►M56  0,05 ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  ►M56  1 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  ►M56  0,05 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M56  0,05 ◄ 
0260990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M56  1,5 ◄ 
0270040 Funcho  ►M56  0,05 ◄ 
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M56  (**) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M56  (**) ◄ 
0270990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos ►M56  0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, "shii-take", micélio de fun ­
gos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M56  (**) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS ►M56  0,4 ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 817
 
(1) (2) (3)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M56  0,01 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  ►M56  (**) ◄ 
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )) ►M56  (**) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M56  (**) ◄ 
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  ►M56  (**) ◄ 
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  ►M56  (**) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M56  (**) ◄ 
0402040 "Kapoc"  ►M56  (**) ◄ 
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS ►M56  0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco ( Amaranto , quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )) ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 818
 
(1) (2) (3)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  
0610000 i)  Chá ►M56  0,05 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M56  (**) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas) ►M56  (**) ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M56  (**) ◄ 
0631010 Flores de camomila  ►M56  (**) ◄ 
0631020 Flores de hibisco  ►M56  (**) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M56  (**) ◄ 
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) ►M56  (**) ◄ 
0631050 Tília  ►M56  (**) ◄ 
0631990 Outros  ►M56  (**) ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M56  (**) ◄ 
0632010 Folhas de morangueiro  ►M56  (**) ◄ 
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de gink ­
go) ►M56  (**) ◄ 
0632030 Maté  ►M56  (**) ◄ 
0632990 Outros  ►M56  (**) ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M56  (**) ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  ►M56  (**) ◄ 
0633020 Raízes de ginsengue  ►M56  (**) ◄ 
0633990 Outros  ►M56  (**) ◄ 
0639000 d)  Outras infusões de plantas  ►M56  (**) ◄ 
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos) ►M56  (**) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M56  (**) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco) ►M56  0,05 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M56  (**) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M56  (**) ◄ 
0810010 Anis  ►M56  (**) ◄ 
0810020 Nigela  ►M56  (**) ◄ 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  ►M56  (**) ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M56  (**) ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M56  (**) ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M56  (**) ◄ 
0810070 Sementes de funcho  ►M56  (**) ◄ 
0810080 Feno-grego (fenacho)  ►M56  (**) ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M56  (**) ◄ 
0810990 Outros  ►M56  (**) ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M56  (**) ◄ 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ►M56  (**) ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 819
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  ►M56  (**) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M56  (**) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M56  (**) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M56  (**) ◄ 
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  ►M56  (**) ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M56  (**) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M56  (**) ◄ 
0820990 Outros  ►M56  (**) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M56  (**) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  ►M56  (**) ◄ 
0830990 Outros  ►M56  (**) ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M56  (**) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M56  (**) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M56  (**) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M56  (**) ◄ 
0840040 Rábanos-silvestres  ►M56  (**) ◄ 
0840990 Outros  ►M56  (**) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M56  (**) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  ►M56  (**) ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M56  (**) ◄ 
0850990 Outros  ►M56  (**) ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M56  (**) ◄ 
0860010 Açafrão  ►M56  (**) ◄ 
0860990 Outros  ►M56  (**) ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M56  (**) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M56  (**) ◄ 
0870990 Outros  ►M56  (**) ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M56  (**) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M56  (**) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M56  (**) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M56  (**) ◄ 
0900990 Outros  ►M56  (**) ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 820
 
(1) (2) (3)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  ►M56  0,01 (*) ◄ 
1011020 Gordura  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1011030 Fígado  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1011040 Rim  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1011990 Outros  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M56  (+) ◄ 
1012010 Músculo  ►M56  0,04 ◄ 
1012020 Gordura  ►M56  0,2 ◄ 
1012030 Fígado  ►M56  0,2 ◄ 
1012040 Rim  ►M56  0,2 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1012990 Outros  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M56  (+) ◄ 
1013010 Músculo  ►M56  0,04 ◄ 
1013020 Gordura  ►M56  0,2 ◄ 
1013030 Fígado  ►M56  0,2 ◄ 
1013040 Rim  ►M56  0,2 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1013990 Outros  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M56  (+) ◄ 
1014010 Músculo  ►M56  0,04 ◄ 
1014020 Gordura  ►M56  0,2 ◄ 
1014030 Fígado  ►M56  0,2 ◄ 
1014040 Rim  ►M56  0,2 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1014990 Outros  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  ►M56  (**) ◄ 
1015010 Músculo  ►M56  (**) ◄ 
1015020 Gordura  ►M56  (**) ◄ 
1015030 Fígado  ►M56  (**) ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 821
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  ►M56  (**) ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M56  (**) ◄ 
1015990 Outros  ►M56  (**) ◄ 
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  ►M56  0,01 (*) ◄ 
1016020 Gordura  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1016030 Fígado  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1016040 Rim  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1016990 Outros  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  ►M56  (**) ◄ 
1017010 Músculo  ►M56  (**) ◄ 
1017020 Gordura  ►M56  (**) ◄ 
1017030 Fígado  ►M56  (**) ◄ 
1017040 Rim  ►M56  (**) ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M56  (**) ◄ 
1017990 Outros  ►M56  (**) ◄ 
1020000 ii)  Leite ►M56  0,01 (*) ◄ 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves ►M56  0,05 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  ►M56  (**) ◄ 
1030030 Gansa  ►M56  (**) ◄ 
1030040 Codorniz  ►M56  (**) ◄ 
1030990 Outros  ►M56  (**) ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 822
 
(1) (2) (3)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)) ►M56  (**) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) ►M56  (**) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M56  (**) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) ►M56  (**) ◄ ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 823
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Clortolurão Trinexapace [soma de tri ­
nexapace (ácido) e seus 
sais, expressa em trinexa ­
pace]  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRU ­
TOS DE CASCA RIJA 0,01 
0110000 i)  Citrinos 0,01 (*)  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan ­
gelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda 
(Citrus medica  var.  sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos tangor ( Citrus reticulata  x si­
nensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija 0,02 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  0,05 (*) (+)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  0,05 (*) (+)  
0130030 Marmelos  0,01 (*)  
0130040 Nêsperas-europeias  0,01 (*)  
0130050 Nêsperas-do-japão  0,01 (*)  
0130990 Outros  0,01 (*)  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 824
 
(1) (2) (3) (4)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «tay ­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus  x Rubus 
idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando verme ­
lho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia argu ­
ta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 825
 
(1) (2) (3) (4)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), ram ­
butão, longana, mangostão, «langsat», «salak»)
 
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01 (*) 0,01 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 826
 
(1) (2) (3) (4)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, ou ­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01 (*) 0,01 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie ­
dades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01 (*) 0,01 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), gogji, ( Lycium barbarum  
e L. chinense ), tomate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 827
 
(1) (2) (3) (4)  
0232030 Aboborinhas («Summer squash», abóbo ­
ra-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria 
siceraria ), chuchu, «sopropo»/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi»)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,01 (*) 0,01 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró ­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou ­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- -branca)
 
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», 
«choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aro ­
máticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas  0,01 (*) 0,01 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  
crispum/C. intybus  var.  foliosum ), folha 
de dente-de-leão)  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 828
 
(1) (2) (3) (4)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem ( Di­
plotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., in ­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano )  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*) 0,01 (*)  
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom», «tampara»), fo ­
lhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  0,01 (*) 0,01 (*)
 
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea)  0,01 (*) 0,01 (*)
 
0255000 e)  Endívias  0,01 (*) 0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02 (*) 0,02 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ /coentro bravo ( Eryngium foetidum ))
 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 829
 
(1) (2) (3) (4)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor ­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum, folhas de Mur ­
raya koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01 (*) 0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú ­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*) 0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01 (*) 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes 
vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «mo ­
rel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01 (*) 0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- -frade)  10 (+)
 
0300020 Lentilhas  0,02 (*)  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  0,02 (*)  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 830
 
(1) (2) (3) (4)  
0300040 Tremoços  0,02 (*)  
0300990 Outros  0,02 (*)  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,02 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  0,01 (*)  
0401020 Amendoins  0,01 (*)  
0401030 Sementes de papoila  2  
0401040 Sementes de sésamo  0,01 (*)  
0401050 Sementes de girassol  0,01 (*)  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita) 2 
0401070 Sementes de soja  0,01 (*)  
0401080 Sementes de mostarda  0,01 (*)  
0401090 Sementes de algodão  0,01 (*)  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  0,01 (*)  
0401110 Sementes de cártamo  0,01 (*)  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi ­
des arvensis )) 0,01 (*)  
0401130 Gergelim bastardo  0,01 (*)  
0401140 Cânhamo  0,01 (*)  
0401150 Rícino  0,01 (*)  
0401990 Outros  0,01 (*)  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas 0,01 (*)  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  
0500010 Cevada  0,1 (+)  0,5  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  0,01 (*) 0,02 (*)  
0500030 Milho  0,01 (*) 0,02 (*)  
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola)  0,01 (*) 0,02 (*)  
0500050 Aveia  0,1 (+)  0,5  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0500070 Centeio  0,1 (+)  0,5  
0500080 Sorgo  0,01 (*) 0,02 (*)  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,1 (+)  0,5  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) 0,01 (*) 0,02 (*)  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 831
 
(1) (2) (3) (4)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU  0,05 (*) 0,05 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco)  0,05 (*) 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  0,05 (*) 0,05 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,05 (*) 0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 832
 
(1) (2) (3) (4)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  0,05 (*) 0,05 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,05 (*) 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres  (+) (+)  
0840990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  
0850000 v)  Botões  0,05 (*) 0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  0,05 (*) 0,05 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  0,05 (*) 0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 833
 
(1) (2) (3) (4)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  0,02 (*) 0,01 (*)  
1011020 Gordura  0,01 (*) 0,01 (*)  
1011030 Fígado  0,01 (*) 0,01 (*)  
1011040 Rim  0,01 (*) 0,05  
1011050 Miudezas comestíveis  0,01 (*) 0,01 (*)  
1011990 Outros  0,01 (*) 0,01 (*)  
1012000 b)  Bovinos  0,05  
1012010 Músculo  (+) 0,01 (*)  
1012020 Gordura  0,01 (*)  
1012030 Fígado  0,01 (*)  
1012040 Rim  0,05  
1012050 Miudezas comestíveis  0,01 (*)  
1012990 Outros  0,01 (*)  
1013000 c)  Ovinos  0,05  
1013010 Músculo  (+) 0,01 (*)  
1013020 Gordura  0,01 (*)  
1013030 Fígado  0,01 (*)  
1013040 Rim  0,05  
1013050 Miudezas comestíveis  0,01 (*)  
1013990 Outros  0,01 (*)  
1014000 d)  Caprinos  0,05  
1014010 Músculo  (+) 0,01 (*)  
1014020 Gordura  0,01 (*)  
1014030 Fígado  0,01 (*)  
1014040 Rim  0,05  
1014050 Miudezas comestíveis  0,01 (*)  
1014990 Outros  0,01 (*)  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  0,05 
1015010 Músculo  (+) 0,01 (*)  
1015020 Gordura  0,01 (*)  
1015030 Fígado  0,01 (*)  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 834
 
(1) (2) (3) (4)  
1015040 Rim  0,05  
1015050 Miudezas comestíveis  0,01 (*)  
1015990 Outros  0,01 (*)  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos  0,01 (*)  
1016010 Músculo  0,02 (*)  
1016020 Gordura  0,01 (*)  
1016030 Fígado  0,01 (*)  
1016040 Rim  0,01 (*)  
1016050 Miudezas comestíveis  0,01 (*)  
1016990 Outros  0,01 (*)  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  0,05 
1017010 Músculo  (+) 0,01 (*)  
1017020 Gordura  0,01 (*)  
1017030 Fígado  0,01 (*)  
1017040 Rim  0,05  
1017050 Miudezas comestíveis  0,01 (*)  
1017990 Outros  0,01 (*)  
1020000 ii)  Leite 0,01 0,01  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,02 (*) 0,01 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 835
 
(1) (2) (3) (4)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,02 (*) 0,01 (*)  
1060000 vi)  Caracóis 0,02 (*) 0,01 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) 0,02 (*) 0,01 (*)  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 836
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Propamocarbe (soma do propamo ­
carbe e dos seus sais, expressa em 
propamocarbe) (R)  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", 
tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros 
híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica  var.  sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos tangor ( Citrus re­
ticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs ("Filbert")  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras ("Pera-Nashi")  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M52  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 837
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira- 
-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  x Rubus idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ("Kiwi berry" ( Actinidia ar ­
guta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  
0161060 Dióspiros  ▼M52  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 838
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora ))
 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
"langsat", "salak")  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota "mammey")
 
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  0,3  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  0,01  (*) 
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M52  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 839
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  0,01  (*) 
0213020 Cenouras  0,01  (*) 
0213030 Aipos-rábanos  0,01  (*) 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de genciana)  0,01 (*)
 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  0,01  (*) 
0213060 Pastinagas  0,01  (*) 
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  0,01  (*) 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) 3 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  0,01 (*) 
0213100 Rutabagas  0,01  (*) 
0213110 Nabos  0,01  (*) 
0213990 Outros  0,01  (*) 
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  0,01  (*) 
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  2 
0220030 Chalotas  0,01  (*) 
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  0,01 (*) 
0220990 Outros  0,01  (*) 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), gogji, ( Ly­
cium barbarum  e L. chinense ), to­
mate arbóreo)  4 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  3  
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )) 4 
0231040 Quiabos  0,01  (*) 
0231990 Outros  0,01  (*) 
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  5  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M52  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 840
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria ), chuchu, "so ­
propo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi")
 
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 5 
0233010 Melões ("Kiwano")  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  0,01  (*) 
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  0,01  (*) 
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  3 
0241020 Couves-flor  10 (+)  
0241990 Outros  0,01  (*) 
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  2  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- -repolho-branca)  0,7
 
0242990 Outros  0,01  (*) 
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, "pak-choi", "tai goo 
choi", "choi sum", "pe-tsai")  0,01 (*) 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar) 20 
0243990 Outros  0,01  (*) 
0244000 d)  Couves-rábano  0,3  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn sa ­
lad")  20 (+)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  40 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão)  20 (+)  ▼M52  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 841
 
(1) (2) (3)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  20 (+)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  20 (+)  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.)) 30 
0251070 Mostarda vermelha  20 (+)  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano )  20 (+)
 
0251990 Outros  0,01  (*) 
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto ("pak-khom", "tampa ­
ra"), folhas de tajal, pimenta d’agua/ /"bitawiri")  40
 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, "Agretti" 
(Salsola soda )) 0,01 (*) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  0,01  (*) 
0252990 Outros  0,01  (*) 
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  0,01 (*)
 
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/"kang ­
kung" (ipomeia aquática), trevo-de- -água, Neptunia oleracea)  0,01 (*)
 
0255000 e)  Endívias  15  
0256000 f)  Plantas aromáticas  30 (+)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum ))
 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M52  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 842
 
(1) (2) (3)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)
 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- -anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guarée, soja)  0,1
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  0,01 (*) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  0,01 (*) 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  0,01 (*) 
0260050 Lentilhas  0,01  (*) 
0260990 Outros  0,01  (*) 
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01  (*) 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01  (*) 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, "shii-take", micélio de fun ­
gos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01  (*) 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M52  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 843
 
(1) (2) (3)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 "Kapoc"  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )) ▼M52  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 844
 
(1) (2) (3)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,05 (*) 
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco) 0,05  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes 0,05  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas 0,05  (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M52  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 845
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas 0,05  (*) 
0830010 Canela ( Cássia ) 
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05  (*) 
0840020 Gengibre  0,05  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,05  (*) 
0840040 Rábanos-silvestres  (+)  
0840990 Outros  0,05  (*) 
0850000 v)  Botões 0,05  (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores 0,05  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos 0,05  (*) 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M52  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 846
 
(1) (2) (3)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  0,01 (+)  
1011020 Gordura  0,01 (+)  
1011030 Fígado  0,1 (+)  
1011040 Rim  0,02 (+)  
1011050 Miudezas comestíveis  0,1  
1011990 Outros  0,01  (*) 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  0,01 (+)  
1012020 Gordura  0,01 (+)  
1012030 Fígado  0,2 (+)  
1012040 Rim  0,05 (+)  
1012050 Miudezas comestíveis  0,2  
1012990 Outros  0,01  (*) 
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  0,01 (+)  
1013020 Gordura  0,01 (+)  
1013030 Fígado  0,2 (+)  
1013040 Rim  0,05 (+)  
1013050 Miudezas comestíveis  0,2  
1013990 Outros  0,01  (*) 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  0,01 (+)  
1014020 Gordura  0,01 (+)  
1014030 Fígado  0,2 (+)  
1014040 Rim  0,05 (+)  
1014050 Miudezas comestíveis  0,2  
1014990 Outros  0,01  (*) 
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo  0,01  
1015020 Gordura  0,01  
1015030 Fígado  0,2  ▼M52  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 847
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  0,05  
1015050 Miudezas comestíveis  0,2  
1015990 Outros  0,01  (*) 
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  0,02 (+)  
1016020 Gordura  0,01 (+)  
1016030 Fígado  0,05 (+)  
1016040 Rim  0,01  (*) 
1016050 Miudezas comestíveis  0,05  
1016990 Outros  0,01  (*) 
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  0,01  
1017020 Gordura  0,01  
1017030 Fígado  0,2  
1017040 Rim  0,05  
1017050 Miudezas comestíveis  0,2  
1017990 Outros  0,01  (*) 
1020000 ii)  Leite 0,01 (+)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,05 (+)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M52  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 848
 
(1) (2) (3)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)) 0,05 (*) 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) 0,01 (*) 
1060000 vi)  Caracóis 0,01  (*) 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*) ▼M52  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 849
 
Resíduos de pesticidas elimites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos deprodutos individuais aos quais se aplicam 
osLMR (  a ) Bentiavalicarbe(Bentiava ­
licarbe-isopropilo (KIF- 
-230 R-L), seuenantiómero 
(KIF-230 S-D) e seus 
diastereómeros(KIF-230 
S-L e KIF-230 R-D), ex ­
pressos embentiavalicar ­
be-isopropilo) (A) Forclorfenurão  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS;FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos  0,01 (*)  0,01 (*)  
0110010 Toranjas [«Shaddock»,pomelo, «sweety», tan ­
gelo (exceto mineola),«ugli» e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga,chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo,mão-de-Buda ( Ci­
trus medica var.sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina,mineola e 
outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata xsi ­
nensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de cascarija 0,02 (*) 0,02 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos depomóideas  0,01 (*)  0,01 (*)  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos deprunóideas  0,01 (*)  0,01 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 850
 
(1) (2) (3) (4)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridossemelhantes)  
0140040 Ameixas [Ameixa «Damson»,rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho,jujuba/maceira-brava/açufeifa  
(Ziziphuszizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutospequenos 0,01 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e paravinho 0,3  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  0,01 (*)  
0153000 c)  Frutos de tutor  0,01 (*)  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa,«tay ­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outroshíbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada,amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubusarcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus  x Rubus 
idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutospequenos  0,01 (*)  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arandovermelho 
(V.Vitis-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas ebrancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindohíbridos 
com outras espécies do género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([«Kiwiberry» ( Actinidia argu ­
ta)] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas dearó ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo,espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas 
deárvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,01 (*)  0,01 (*)  
0161000 a)  De pele comestível,pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi,cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrusaurantifolia  xFor­
tunella  spp.)]  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 851
 
(1) (2) (3) (4)  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java,ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível,pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana),rambu ­
tão, longana, mangostão, «langsat»,«sa ­
lak»]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia(figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta,sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela,sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível,grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão,ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi,fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama  (Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas detamanho médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta dodragão 
(Hylocereusundatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOSOU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes etubérculos 0,01 (*)  
0211000 a)  Batatas 0,02 (*)  
0212000 b)  Raízes e tubérculostropicais  0,01 (*)  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe»,«tannia»)  
0212020 Batatas-doces  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 852
 
(1) (2) (3) (4)  
0212030 Inhames (Batata-feijão,jacatupé)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos,com exceção 
da beterraba sacarina  0,01 (*)  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes deangélica, raí ­
zes de ligústica, raízes degenciana)  
0213050 Tupinambos(Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês,ou ­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira,cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardanacomestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01 (*)  
0220010 Alhos  0,02 (*)  
0220020 Cebolas (Outras variedades decebola, cebola- 
-pérola)  0,02 (*)  
0220030 Chalotas  0,02 (*)  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdese varie ­
dades similares) 0,01 (*)  
0220990 Outros 0,01 (*)  
0230000 iii)  Frutos dehortícolas 0,01 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequen ­
ge(Physalis  spp.), goji ( Lycium barba ­
rum e L. chinense ), tomatearbóreo] 0,3 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri) 0,01 (*)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )] 0,01 (*)  
0231040 Quiabos 0,01 (*)  
0231990 Outros 0,01 (*)  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pelecomestível  0,01 (*)  
0232010 Pepinos  (+)  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 853
 
(1) (2) (3) (4)  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas [«Summersquash», abóbora- 
-porqueira,abóbora-cabaça ( Lagenariasice ­
raria ), chuchu, «sopropo»/melão-de-são- 
-caetano,abóbora-serpente, lufa/«teroi»]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele nãocomestível  0,01 (*)  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina,abóbora-por ­
queira (variedade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milhobebé)  0,01 (*)  
0239000 e)  Outros frutos dehortícolas  0,01 (*)  
0240000 iv)  Brássicas  0,01 (*)  0,01 (*)  
0241000 a)  Couves deinflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos debróco ­
los, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração,cou ­
ve-roxa, couve-lombarda,couve-repolho- -branca)
 
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índiaou 
chinesa, «pak-choi», «tai goochoi», «choi sum»,«pe-tsai»)
 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couvefor ­
rageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa,couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folhae plantas aromá ­
ticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas,incluindo Brás ­
sicas  0,01 (*)  0,01 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface«lollo 
rosso», alface-icebergue,alface-romana)  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 854
 
(1) (2) (3) (4)  
0251030 Escarolas [Chicória,chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória(almeirão) de ca ­
beça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  cris­
pum/C.intybus  var.  foliosum ), folha de 
dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo ere ­
bentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem( Diplo­
taris spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., in ­
cluindonabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes eoutras culturas de folhas 
jovens incluindoBrássicas (culturas colhi ­
das antes da oitava folhaverdadeira), fo ­
lhas de couve-rábano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhassemelhantes  0,01 (*)  0,01 (*)  
0252010 Espinafres[Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom»,«tampara»), folhas 
de tajal, pimentad'agua/«bitawiri»]  
0252020 Beldroegas[Beldroega-de-inverno/beldroe ­
ga-de-cuba,beldroega-de-jardim, azedas, 
salicórnia,«Agretti» (Salsolasoda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira[Espinafre-do-mala ­
bar, folha de bananeira, acáciatrepa ­
deira ( Acaciapennata )] 0,01 (*)  0,01 (*)  
0254000 d)  Agriões-de-água[Ipomeia/corriola chi ­
nesa/corriola deágua/«kangkung» (ipo ­
meia aquática), trevo-de-água, Neptu­
niaoleracea ] 0,01 (*)  0,01 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,01 (*)  0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas 0,02 (*) 0,02 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho,coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia,li ­
gústica, angélica, cerefólio cheiroso e outrasApiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum )]
 
0256040 Salsa (Folhas desalsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno,segurelha-de- 
-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 855
 
(1) (2) (3) (4)  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira,horte ­
lã, hortelã-pimenta, manjericão sagra ­
do,manjericão, manjericão branco, flores comestíveis(flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum , folhas de ­ 
Murraya koenigii ]
 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosasfrescas  0,01 (*)  0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem)(Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro,feijão-de-sete-anos,feijão- 
-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote,grãos de guaré, soja)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava,feijão-branco miú ­
do, feijão-sabre-do-madagáscar,feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem)(Ervilha-de-quebrar/ervi ­
lha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha(griséu), grão-de- 
-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule(frescos)  0,01 (*)  0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor dabananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  0,01 (*)  0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelocultivado, 
pleuroto, «shii-take»,micélio de fungos (partes 
vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo,trufa, «morel», 
boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,01 (*)  0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,02 (*) 0,02 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão,feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar,feijão-espadinho, faveira, feijão- -frade)
 
0300020 Lentilhas  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 856
 
(1) (2) (3) (4)  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico,ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DEOLEAGINOSAS 0,02 (*) 0,02 (*)  
0401000 i)  Sementes deoleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes denabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementesde cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajan ­
te(Echium plantagineum ),aljofareira ( Buglos­
soidesarvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos deoleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção deazeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,02 (*) 0,02 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto,quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, «teff»,nachenim, milho pé ­
rola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 857
 
(1) (2) (3) (4)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DEPLANTAS E CA ­
CAU 0,05 (*)  0,05 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores desabugueiro 
(Sambucusnigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhasde ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões deplantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ousecos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,05 (*)  0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes 0,05 (*)  0,05 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes deligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas 0,05 (*)  0,05 (*)  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 858
 
(1) (2) (3) (4)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan(pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca(Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas 0,05 (*)  0,05 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05 (*)  0,05 (*)  
0840020 Gengibre  0,05 (*)  0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,05 (*)  0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres  (+)  (+)  
0840990 Outros  0,05 (*)  0,05 (*)  
0850000 v)  Botões 0,05 (*)  0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores 0,05 (*)  0,05 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos 0,05 (*)  0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTASAÇUCAREIRAS  0,01 (*)  0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 859
 
(1) (2) (3) (4)  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL —ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos 0,01 (*) 0,01 (*)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar,asinina ou 
muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 860
 
(1) (2) (3) (4)  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira — galos egalinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pinta ­
das— avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração(Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite 0,01 (*) 0,01 (*)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,01 (*) 0,01 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 861
 
(1) (2) (3) (4)  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favode mel com mel 
(mel em favos)] 0,05 (*)  0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas derã, crocodilo) 0,01 (*) 0,01 (*)  
1060000 vi)  Caracóis 0,01 (*) 0,01 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animaisterrestres (Caça 
selvagem) 0,01 (*) 0,01 (*)  
▼M2 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica. 
(**) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.  
►M7 ( 1 ) LMR temporários, válidos até 1 de Junho de 2010, na pendência de parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos 
Alimentos relativo aos dados sobre os resíduos. Depois dessa data, os LMR serão de 0,1 mg/kg, salvo alteração mediante 
regulamento. ◄ 
( 2 ) LMR temporário válido até 18 de Setembro de 2008. Após essa data, o LMR será 0,05 (*) mg/kg, a menos que uma directiva ou 
um regulamento disponham em contrário. 
( 3 ) LMR temporário, válido até 31 de Dezembro de 2008, de modo a ter em conta as utilizações indispensáveis, em conformidade com 
o Regulamento (CE) n.  o 2076/2002 da Comissão. 
( 10 ) O RPA 202248 é o 2-ciano-3-ciclopropil-1-(2-metilsulfonil-4-trifluorometilfenil)propano-1,3-diona. O RPA 203328 é o ácido 2- 
-metanossulfonil-4-trifluorometilbenzóico. 
( 12 ) O LMR foi estabelecido temporariamente até 30 de Junho de 2008, na pendência da apresentação de dados pelo requerente. Se não  
tiverem sido recebidos quaisquer dados até essa data, o LMR será retirado por uma directiva ou um regulamento. 
( 13 ) Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo CS2 final, a discriminação entre eles não é, regra geral, possível. Contudo , 
existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe, ao zirame e ao tirame. Estes métodos devem ser 
utilizados numa base caso-a-caso, sempre que for requerida a quantificação específica do propinebe, tirame e/ou zirame.  
►M5 ( 14 ) Os dados de controlo mostram que podem encontrar-se teores de até 0,02 mg/kg de dieldrina nas sementes de abóbora 
utilizadas para a extracção de óleo. ◄ 
►M7 ►C5 ( 16 ) LMR temporários, aplicáveis até 31 de Julho de 2014. ◄ ◄ 
( a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I. 
( L ) = Lipossolúvel 
( R ) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:  
►M40  2,4-DB-código 1000000 exceto 1040000: soma de 2,4-DB e respetivos conjugados, expressa em 2,4-DB ◄ 
►M25  Bentazona — código 1000000: Bentazona ◄ 
►M21  Carbendazime — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime ◄ 
Canfecloro — código 1000000: soma dos três compostos indicadores Parlar n.  o 26, 50 e 62, em que: 
Parlar n.  o 26 = 2-endo, 3-exo, 5-endo, 6-exo, 8,8,10,10-octaclorobornano 
Parlar n.  o 50 = 2-endo, 3-exo, 5-endo, 6-exo, 8,8,9,10,10-nonaclorobornano 
Parlar n.  o 62 = 2,2,5,5,8,9,9,10,10,-nonaclorobornano 
Canfecloro — código 0500000: canfecloro (canfeno clorado com 67-69 % de cloro)  
►M37 Captana (R) : A definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento para os seguintes códigos é «a soma de 
captana e folpete»: 0130000; 0152000; 0153010; 0153030; 0154030; 0154040; 0231010; 0260010; 0260020; ◄ 
Clordano — código 1000000: soma dos isómeros cis e trans e do oxiclordano, expressa em clordano  
►M27  Clortalonil — código 1011000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil 
Clortalonil — código 1012000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701 
Clortalonil — código 1013000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701 
Clortalonil — código 1014000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701 
Clortalonil — código 1015000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil 
Clortalonil — código 1016000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil 
Clortalonil — código 1017000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil ◄ 
Clorprofame — código 0211000: clorprofame 
Clorprofame — código 1000000: clorprofame e ácido 4’-hidroxicloroprofame-O-sulfónico (4-HSA), expressos em clorprofame  
►M5 Clofentezina — códigos 0500000 e 1000000: soma de todos os compostos que contenham a fracção 2-clorobenzoílo, 
expressa em clofentezina ◄ 
►M9 (+): Dimetoate — código 0140020: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na pendência da conclusão da 
revisão ao abrigo do artigo 12.  o , n.  o 2 
►M11  Etefão 0161030 (+) O LMR é válido até 1 de Julho de 2011, na pendência da apresentação e avaliação de ensaios de 
resíduos adicionais ◄ 
►M11  Etefão 0401090 (+) O LMR é válido até 1 de Julho de 2011, na pendência da apresentação e avaliação de um estudo de 
metabolismo adicional ◄ 
(+): Fenamifos — código 0233010: O limite máximo de resíduos foi definido temporariamente na pendência da conclusão da 
revisão ao abrigo do artigo 12.  o , n.  o 2 ◄ 
Fenepropimorfe — código 1000000: fenepropimorfe forma ácido carboxílico (BF 421-2), expresso em fenepropimorfe 
Acetato de fentina — código 1000000: fentina, expressa em catião de trifenilestanho Hidróxido de fentina — código 1000000: fentina, expressa em catião de trifenilestanho 
Flucitrinato — códigos 0500000 e 1000000: soma dos isómeros, expressa em flucitrinato 
Fluroxipir — código 1000000: fluroxipir  
►
M37 Folpete (R) : A definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento para os seguintes códigos é «a soma de 
captana e folpete»: 0130000; 0152000; 0153010; 0153030; 0154030; 0154040; 0231010; 0260010; 0260020; ◄ 
Iprodiona — código 1000000: soma de vinclozolina, iprodiona, procimidona e de todos os metabolitos que contenham a fracção 
3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 862
 
►M37  Cresoxime-metilo - código 1010000: 490M1, expresso em cresoxime-metilo 
Cresoxime-metilo - código 1020000: 490M9, expresso em cresoxime-metilo 
Metabolito 490M1 = ácido 2-metoxi-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético. Metabolito 490M9 = ácido 2-[2-(4-hidroxi-2-metilfe ­
noximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético ◄ 
►M43  Lambda-cialotrina - código 1000000 exceto 1040000: lambda-cialotrina, incluindo outras misturas de isómeros constituintes 
(soma dos isómeros) ◄ 
Milbemectina — código 0500000: milbemectina Miclobutanil — código 1000000: alfa-(3-hidroxibutil)-alfa-(4-clorofenil)-1H-1,2,4- triazole-1-propanonitrilo (RH9090), expresso  em 
miclobutanil  
►
M5 Espiroxamina — código 1000000: ácido carboxílico da espiroxamina, expresso em espiroxamina ◄ 
Fenemedifame — código 1000000: fenemedifame (N-(3-hidroxifenil)carbamato de metilo) (MHPC), expresso em fenemedifame  
►M32  Procimidona - código 1000000:: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de todos os metabolitos que 
contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina ◄ 
Propizamida — código 1000000: soma da propizamida e de todos os metabolitos que contenham a fracção ácido 3,5-dicloroben ­
zóico, expressa em propizamida 
Tiabendazol — código 1000000: soma do tiabendazol e do 5-hidroxitiabendazol  
►M21  Tiofanato-metilo — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime ◄ 
▼M33  
Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame)  
Os LMR expressos em CS2 podem ser obtidos a partir de diferentes ditiocarbamatos, não reflectindo, portanto, uma só 
boa prática agrícola (BPA). Não é, por conseguinte, adequado utilizar esses LMR para verificar a conformidade com uma BPA. 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).
 
0140010 Damascos  
(+) (mz, me, pr, t, z) 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz, t) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz, me, t, z) 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (ma, mz, me, pr, t) 
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (t) 
0152000 b) Morangos  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz, pr) 
0161030 Azeitonas de mesa  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz, me, t) 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0163030 Mangas  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0163040 Papaias  ▼M2 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 863
 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (ma, mz, me, pr) 
0211000 a) Batatas  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0213010 Beterrabas  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0213020 Cenouras  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (ma, me, pr, t) 
0213030 Aipos rábanos  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0213060 Pastinagas  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0213070 Salsa de raiz grossa  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (me) Entre parênteses, a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame). 
0220010 Alhos  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (ma, mz) 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (ma, mz) 
0220030 Chalotas  ▼M33  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 864
 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (ma, mz, me, pr) 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz, pr) 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz, me) 
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0231040 Quiabos  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz, pr) 
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (me) Entre parênteses, a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame). 
0233000 c) Cucurbitáceas de pele não comestível  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (me) Entre parênteses, a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame). 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
(+) (mz) 
0241000 a) Couves de inflorescência  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0242010 Couves de bruxelas  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0243000 c) Couves de folha  ▼M33  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 865
 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0244000 d) Couves rábano  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz, me, t) 
0251000 a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0254000 d) Agriões de água  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0255000 e) Endívias  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz, me) 
0256000 f) Plantas aromáticas  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de- 
-vagem-direita, feijão-chicote)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
feijão-frade)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (ma, mz) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0270010 Espargos  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (ma, mz) 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0270070 Ruibarbos  ▼M33  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 866
 
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão- 
-frade)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz) 
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (ma, mz) 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (mz, pr) 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (ma, mz) 
0500010 Cevada  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (ma, mz) 
0500050 Aveia  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (ma, mz) 
0500070 Centeio  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (ma, mz) 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
(+) (pr) 
0700000 7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado  
(+) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe mz: mancozebe me: metirame pr: propinebe t: tirame z: zirame).  
Folpete  
(+) Soma da captana e do folpete. 
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0152000 b)  Morangos  
0153010 Amoras silvestres  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de 
néctar (Rubus arcticus x idaeus))  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)  ▼M33  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 867
 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chi ­
nense))  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão- 
-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-es ­
padinho, feijão-frade)  
▼M21  
Etefão 
(+) 0161030 Azeitonas de mesa  
O LMR é válido até 1 de Julho de 2011, na pendência da apresentação e avaliação de ensaios de resíduos 
adicionais  
(+) 0401090 Sementes de algodão  
O LMR é válido até 1 de Julho de 2011, na pendência da apresentação e avaliação de um estudo de metabolismo 
adicional  
▼M31  
Acibenzolar-S-metilo (soma de acibenzolar-S-metilo e ácido de acibenzolar (CGA 210007) expressa em acibenzolar-S-metilo)  
(+) Ensaios de resíduos de variedades de alfaces não repolhudas a submeter à apreciação do Estado-Membro avaliador, da Autorida de 
e da Comissão Europeia o mais tardar em 1 de outubro de 2014. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração do LMR 
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas 
de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros  
▼M59  
2-Fenilfenol  
(+) LMR válido até à entrada em vigor do regulamento que revê os LMR em vigor para o 2-fenilfenol.  
0110000  i)  Citrinos 
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (excepto mineola), “ugli” e outros híbri ­
dos] 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos) 0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda ( Citrus medica var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas 
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata x 
sinensis )] 
0110990 Outros
 
▼M43  
Profenofos (F)  
(+) Aplica-se à malagueta-piripiri o seguinte LMR: 3 mg/kg.  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
(+) Este LMR deve ser reexaminado no prazo de um ano para avaliar os dados de monitorização sobre a ocorrência de profenofos em  
plantas.  
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio e outras  Apiáceas ) 
0256040 Salsa  ▼M33  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 868
 
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
▼M40  
2,4-DB (soma de 2,4-DB, respetivos sais, ésteres e conjugados, expressa em 2,4-DB) (R)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos e metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas a té à 
data especificada. 
0500010 Cevada
 
0500050 Aveia  
0500070 Centeio  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase  
anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especifica da. 
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos e à alimentação de ruminantes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada. 
1012010 Carne
 
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  ▼M43  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 869
 
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, 
manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
▼M56  
Indoxacarbe (soma de indoxacarbe e do seu enantiómero R) (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  à 
hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior , 
se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)
 
0241020 Couves-flor  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Diplotaris  spp.)]  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e 
outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha 
verdadeira), folhas de couve-rábano]  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre o 
metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase 
anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especifica da. 
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, 
pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  à 
estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas a té à 
data especificada. 
1030000 iii)  Ovos de aves  
1030010 Galinha  
▼M48  
Piraclostrobina (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0151010 Uvas de mesa  
0270030 Aipos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase  
anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especifica da. 
0620000 ii) Grãos de café  ▼M40  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 870
 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidos à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Dimetomorfe (soma de isómeros)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0153010 Amoras silvestres  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), framboesa de néc ­
tar ( Rubus arcticus  x Rubus idaeus )) 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidos à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M42  
Iprovalicarbe  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à 
data especificada.  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
Hidrazida maleica  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
Hidrazida maleica - código 1020000: hidrazida maleica e seus conjugados, expressos em hidrazida maleica  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i) Citrinos  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbri ­
dos) 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)  
0110990 Outros  
0120000 ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  ▼M48  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 871
 
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii) Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130990 Outros  
0140000 iv) Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja )  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)  
0140990 Outros  
0150000 v) Bagas e frutos pequenos  
0151000 a) Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b) Morangos  
0153000 c) Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de 
néctar (Rubus arcticus x idaeus))  
0153990 Outros  
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando )  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)  
0154990 Outros  
0160000 vi) Frutos diversos  
0161000 a) De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella 
spp.))  
0161990 Outros  
0162000 b) De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162990 Outros  
0163000 c) De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163080 Ananases  
0163990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 872
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos e hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à 
data especificada.  
0211000 a) Batatas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0212000 b) Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212990 Outros  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana )  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculen ­
tus))  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos e hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à 
data especificada.  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)
 
0220990 Outros  
Clomazona  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0232010 Pepinos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0233010 Melões («Kiwano» )  
0244000 d) Couves rábano  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 873
 
Diurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0130000 iii) Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0151020 Uvas para vinho  
▼M59  
Metconazol (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de Agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
▼M42  
Prossulfocarbe  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0152000 b) Morangos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana )  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão )  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis )  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 874
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0270030 Aipos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0810000 i) Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
Tepraloxidime (soma de tepraloxidime e dos seus metabolitos que podem ser hidrolisados quer em ácido 3-(tetra-hidropiran-4-il)-  
-glutárico quer em ácido 3-hidroxi-(tetra-hidropiran-4-il)-glutárico, expressa em tepraloxidime)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0152000 b) Morangos
 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando )  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinhei ­
ro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 875
 
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos )  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe- 
-tsai» )  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-ca ­
valar)  
0243990 Outros  
0244000 d) Couves rábano  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei ­
jão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
▼M46  
2,4-D (soma de 2,4-D, respetivos sais, ésteres e conjugados, expressa em 2,4-D)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de dezembro de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0401070 Sementes de soja  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de dezembro de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
Florasulame  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de dezembro de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Músculo  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 876
 
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
Metolacloro e S-metolacloro (metolacloro, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, nomeadamente o S-metolacloro 
(soma dos isómeros))  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  à 
estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de dezembro de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentada s 
até à data especificada. 
0152000 b) Morangos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de dezembro de 2015, ou a sua inexistência,  se 
não forem apresentadas até à data especificada. 
0163080 Ananases  
▼M59  
Clormequato  
(+) LMR válido até à entrada em vigor do regulamento que revê os LMR em vigor para o clormequato.  
0130020 
Peras (“Pera-Nashi”)  
▼M56  
Trifloxistrobina (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Trifloxistrobina - código 1000000: soma da trifloxistrobina e do seu metabolito ácido (E,E)-metoxi-imino-{2-[1-(3-trifluorometi l- 
-fenil)-etilidenoamino-oximetil]-fenil}-acético (CGA 321113)  
▼M49  
Ciromazina  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos e à formação de melamina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a 
que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 877
 
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Diplotaxis  spp.)]  
0256000 (f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinho  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium 
foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manje ­
ricão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sar ­
mentosum, folhas de Murraya koenigii]  
0256090 Louro (erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas  até à 
data especificada.  
0260010 Feijões (com vagem) (feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão- 
-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260030 Ervilhas (com vagem) [Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta)]  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos e à formação de melamina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a 
que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
0270030 Aipos  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) LMR medicinais veterinários  
1013000 (c) Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
Oxamil  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  à 
estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo nas culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de ja ­
neiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor ( Citrus reticulata  x 
sinensis )] ▼M49  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 878
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas  até à 
data especificada.  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis  spp.), gogji, ( Lycium barbarum  e L. chinen ­
se), tomate arbóreo]  
0231030 Beringelas [Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0232000 (b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas ["Summer squash", abóbora-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), 
chuchu, "sopropo"/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/"teroi"]  
0232990 Outros  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Fenepropidina (soma de fenepropidina e seus sais, expressa em fenepropidina) (R) (S)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
fenepropidina-código 1000000, exceto 1040000: soma de fenepropidina, ácido 2-metil-2-[4-(2-metil-3- piperidin-1-il-propil)- 
-fenil]propiónico, e seus sais, expressa em fenepropidina  
(S) = Os laboratórios de referência da UE para os resíduos de pesticidas identificaram a norma de referência para o 
ácido 2-metil-2-[4-(2-metil-3- piperidin-1-il-propil)-fenil]propiónico como não disponível comercialmente. Aquando da revisão 
dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial da norma de referência a que se faz referência na frase 
anterior, até 25 de janeiro de 2015, ou a sua inexistência, se aquela norma de referência não estiver comercialmente disponível  
até à data especificada.  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Formetanato: Soma de formetanato e seus sais, expressa em cloridrato de formetanato).  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Tebuconazol (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
tebuconazol-código 1000000 exceto 1040000: soma de tebuconazol, hidroxi-tebuconazol, e seus conjugados, expressa em 
tebuconazol  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)
 
0151020 Uvas para vinho  
0153020 Amoras-pretas (Amora-framboesa, "tayberry", "boysenberry", amora-branca-silvestre e ou ­
tros híbridos do género  Rubus ) 
0153990 Outros  ▼M49  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 879
 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0231030 Beringelas (Melão-pêra)  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão- 
-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0270030 Aipos  
0500060 Arroz selvagem ( Zizania aquatica ) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 25 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0700000 7. LÚPULO (seco)
 
0810000 i) Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820030 Pimenta-do-japão  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M50  
Bifenazato (bifenazato mais bifenazato-diazeno) (F) ►M52 (A) ◄ 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  à 
hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior , 
se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130000 iii) Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M52  
A) Os laboratórios de referência da União Europeia constataram que a norma de referência para o bifenazato-diazeno não está 
disponível comercialmente. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial da 
norma de referência mencionada na primeira frase até 22 de março de 2015, ou a sua inexistência, se aquela norma de referência 
não estiver disponível comercialmente até essa data.  ▼M49  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 880
 
Clorprofame (F) (R) ►M52 (A) ◄ 
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
Clorprofame - código 1016000 exceto 1030000: clorprofame e conjugados 3-cloro-4-hidroxianilina, expressos em clorprofame; 
Clorprofame - código 1000000 exceto 1016000, 1030000 e 1040000 : Clorprofame e ácido 4'-hidroxiclorprofame-O-sulfónico (4- 
-HSA), expressos em clorprofame  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
ao efeito da transformação e às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina . Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a su a 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0211000 a) Batatas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  às 
propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0213030 Aipos rábanos
 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
alguns ensaios de resíduos, às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade durante a armazena ­
gem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
alguns ensaios de resíduos, às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade durante a armazena ­
gem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória- -vermelha, chicória- -crespa, chicória-de- -cabeça, pão-de-açú ­
car) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  às 
propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0251060 Rúculas ]Rúcula-selvagem ( Diplotaxis  spp.)]  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova- -zelândia, amaranto)  
0255000 e) Endívias  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
alguns ensaios de resíduos, às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade durante a armazena ­
gem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se 
forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270020 Cardos (hastes de  Borago officinalis ) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  às 
propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 881
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
alguns ensaios de resíduos, ao método analítico, ao metabolismo, à estabilidade durante a armazenagem e às propriedades 
toxicológicas de 3-cloroanilina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas  até à 
data especificada.  
0631010 Flores de camomila  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
alguns ensaios de resíduos, ao método analítico, ao metabolismo, à estabilidade durante a armazenagem e às propriedades 
toxicológicas de 3-cloroanilina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas  até à 
data especificada.  
0631020 Flores de hibisco
 
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmin [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )] 
0631050 Tília  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
alguns ensaios de resíduos, ao método analítico e às propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina. Aquando da revisão dos LMR, a 
Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de ja ­
neiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0820000 ii) Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-do-japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta pretra e branca  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  às 
propriedades toxicológicas de 3-cloroanilina, ao metabolismo e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0900030 Raízes de chicória  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
aos métodos analíticos e às propriedades toxicológicas de 3-cloro-4-hidroxianilina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá  
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a  sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1016010 Carne  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
aos métodos analíticos e às propriedades toxicológicas de 3-cloro-4-hidroxianilina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá  
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a  sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1016020 Gordura  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
aos métodos analíticos e às propriedades toxicológicas de 3-cloro-4-hidroxianilina. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá  
em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a  sua 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1016030 Fígado  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 882
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
aos métodos analíticos, a um estudo alimentar e às propriedades toxicológicas de 3-cloro-4-hidroxianilina. Aquando da revisão d os 
LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 
30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1030000 iii) Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
▼M52  
(A) Os laboratórios de referência da União Europeia constataram que a norma de referência para o ácido 4’-hidroxicloroprofame-O - 
-sulfónico (4-HSA) não está disponível comercialmente. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a 
disponibilidade comercial da norma de referência mencionada na primeira frase até 22 de março de 2015, ou a sua inexistência, s e 
aquela norma de referência não estiver disponível comercialmente até essa data.  
▼M56  
Fenvalerato (qualquer proporção de isómeros constituintes (RR, SS, RS & SR) incluindo esfenvalerato) (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Fenvalerato - códigos 1011030, 1011040, 1012030, 1012040, 1013030, 1013040, 1014030, 1014040, 1015030, 1015040, 
1016030, 1016040, 1017030 e 1017040: soma de fenvalerato (qualquer proporção de isómeros constituintes, incluindo esfen ­
valerato) e CPIA (ácido clorofenil-isovalérico), expressa em fenvalerato  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
0120010 Amêndoas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140040 Ameixas [Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa 
(Ziziphus zizyphus)]  
0152000 b) Morangos  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico [ Rubus arcticus), framboesa de néctar 
(Rubus arcticus x Rubus idaeus)]  
0213020 Cenouras  
0213040 Rábanos-silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213070 Salsa-de-raíz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça ( Cyperus esculentus)]  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas [«Summer squash», abóbora-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria), chu ­
chu, «sopropo»/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«teroi»]  
0232990 Outros  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 883
 
0242010 Couves-de-bruxelas  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0252010 Espinafres [Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto («pak-khom», «tampara»), folhas de tajal, pi ­
menta d’agua/«bitawiri»)]  
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0270060 Alhos-franceses  
0300020 Lentilhas  
0500010 Cevada  
0500030 Milho  
0500050 Aveia  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
aos métodos analíticos e ao estudo alimentar para ruminantes lactantes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a su a 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
aos métodos analíticos e ao estudo alimentar para ruminantes lactantes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a su a 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1013000 c)  Ovinos
 
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
aos métodos analíticos e ao estudo alimentar para ruminantes lactantes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a su a 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 884
 
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, 
pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
aos métodos analíticos e ao estudo alimentar para ruminantes lactantes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a su a 
inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada. 
1020000 ii)  Leite  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
1030000 iii)  Ovos de aves  
1030010 Galinha  
Fludioxonil (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Fludioxonil - código 1000000 exceto 1040000: soma de fludioxonil e seus metabolitos oxidados em metabolito ácido 2,2- 
-difluoro-benzo[1,3]dioxole-4-carboxílico  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
0152000 b)  Morangos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
ao estudo sobre a alimentação de animais de criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, 
se não forem apresentadas até à data especificada. 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 885
 
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
ao estudo sobre a alimentação de animais de criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, 
se não forem apresentadas até à data especificada. 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
MCPA e MCPB (MCPA, MCPB incluindo os seus sais, ésteres e conjugados, expressos em MCPA) (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
MCPA e MCPB - código 1000000: MCPA, MCPB e MCPA-tioetilo, expressos em MCPA  
▼M51  
Acetamipride (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
Acetamipride - código 1000000 exceto 1040000: Soma de acetamipride e N-desmetil-acetamipride (IM-2-1), expressa em 
acetamipride  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0140010 Damascos  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecido  
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 886
 
1012000 b) Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira - galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, 
pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, caça)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 887
 
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1050000 (v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis  
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  
Isoproturão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  à 
estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo nas culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de feve ­
reiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0256020 Cebolinhos
 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a 
que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1012010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentada s até 
à data especificada.  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a 
que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1013010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentada s até 
à data especificada.  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a 
que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1014010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentada s até 
à data especificada.  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 888
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a 
que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1015010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentada s até 
à data especificada.  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
estudos de alimentação e metabolismo no gado. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a 
que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem 
apresentadas até à data especificada.  
1017010 Músculo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos no fígado e rim. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentada s até 
à data especificada.  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
Picoxistrobina (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)
 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Pirimetanil (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
Pirimetanil - código 1020000: Soma de pirimetanil e 2-anilino-4.6-dimetilpirimidina-5-ol, expressa em pirimetanil Pirimetanil - códigos 1011000/1012000/1013000/1014000/1015000/1017000: Soma de pirimetanil e 2-(4-hidroxianilino)-4.6- 
-dimetilpirimidina, expressa em pirimetanil.
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
ao metabolismo nas culturas com tratamento de sementes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência,  se 
não forem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada  
0500050 Aveia  
0500070 Centeio  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 889
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES  
1010000 i) Tecido  
1011000 a) Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b) Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c) Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d) Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f) Aves de capoeira - galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, 
pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru, caça)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 890
 
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii) Leite  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii) Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1050000 (v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi) Caracóis  
1070000 vii) Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  
Clortolurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  à 
estabilidade durante a armazenagem, aos métodos analíticos, ao metabolismo nas culturas e a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentada s 
até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)
 
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  à 
estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentada s até 
à data especificada.  
0500010 Cevada  
0500050 Aveia  
0500070 Centeio  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
estudos sobre o metabolismo e a alimentação de animais de criação. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1012010 Carne  
1013010 Carne  
1014010 Carne  
1015010 Carne  
1017010 Carne  
Trinexapace [soma de trinexapace (ácido) e seus sais, expressa em trinexapace]  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 5 de fevereiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei ­
jão-frade)  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 891
 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M52  
Azimsulfurão  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Flazassulfurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  à 
estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas a té à 
data especificada.  
0161030 Azeitonas de mesa  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Foramsulfurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0500030 Milho  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Imazossulfurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  à 
estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas a té à 
data especificada.  
0500010 Cevada  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500090 Trigo (espelta, triticale)  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Iodossulfurão-metilo (soma do iodossulfurão-metilo e dos seus sais, expressa em iodossulfurão-metilo)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
aos métodos analíticos, à estabilidade durante a armazenagem, ao metabolismo nas culturas e aos ensaios de resíduos. Aquando do  
reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem 
apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0401010 Sementes de linho  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 892
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0500030 Milho  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Mesossulfurão-metilo  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Oxassulfurão  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Propamocarbe (soma do propamocarbe e dos seus sais, expressa em propamocarbe) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
código 1000000 exceto 1016000, 1030000 e 1040000: N-óxido propamocarbe; códigos 1016000 e 1030000: N-desmetil-propa ­
mocarbe  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  à 
estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas a té à 
data especificada.  
0241020 Couves-flor  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (« Italian corn salad ») 
0251030 Escarolas [chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão- 
-de-açúcar ( C. endivia  var.  crispum /C. intybus  var.  foliosum ), folha de dente-de-leão]  
0251040 Mastruço (rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças [(mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes 
e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha 
verdadeira), folhas de couve-rábano)]  
0256000 (f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, an ­
gélica, cerefólio cheiroso e outras  Apiáceas , salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium 
foetidum )] 
0256040 Salsa (folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjeri ­
cão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmen ­
tosum , folhas de  Murraya koenigii ] 
0256090 Louro (erva-príncipe)  
0256100 Estragão (hissopo)  
0256990 Outros  ▼M52  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 893
 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação animal. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se  não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação de galinhas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação animal. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as 
informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se  não 
forem apresentadas até à data especificada.  
1020000 ii) Leite  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação de galinhas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em 
consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a 
sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
1030000 iii) Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M52  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 894
 
Ciazofamida  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a  
ensaios deresíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase 
anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0211000  a)  Batatas  
0231010 Tomates[Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis  spp.), goji [ Lycium barbarum  e L.chinense ), 
tomate arbóreo]  
0232000  b)  Cucurbitáceas de pelecomestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas[«Summersquash», abóbora-porqueira,abóbora-cabaça ( Lagenariasiceraria ), 
chuchu, «sopropo»/melão-de-são-caetano,abóbora-serpente, lufa/«teroi»]  
0232990 Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele nãocomestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras[Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedadetardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias (código0840040) é o 
estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Cialofope-butilo  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a  
métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase 
anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0500060 Arroz[Arroz-selvagem ( Zizaniaaquatica )] 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias (código0840040) é o 
estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Pimetrozina (A) (R)  
(A) Os laboratórios de referência da UEidentificaram os padrões de referência para a6-hidroximetilpimetrozina e o seu conjugado fos­
fatado como comercialmente não disponíveis.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração a disponibilidade 
comercial dospadrões de referência mencionados na fraseanterior, até 23 de abril de2015, ou a sua inexistência, se aquelespadrõ es 
de referência não estiverem comercialmentedisponíveis até à data especificada.  
(R) = A definição do resíduo difere paraas seguintes combinações pesticida-número decódigo: 
Pimetrozina — código 1020000:pimetrozina, 6-hidroximetilpymetrozina e o seuconjugado fosfatado, expressos empimetrozina  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à  
estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz 
referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data 
especificada.  
0110000  i)  Citrinos  
0110010 Toranjas[«Shaddock», pomelo, «sweety»,tangelo (excepto mineola), «ugli» eoutros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota,laranja-amarga, chinota e outroshíbridos)  
0110030 Limões [Cidra,limão-azedo, mão-de-Buda ( Citrusmedica  var.  sarcodactylis )] 
0110040 Limas  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 895
 
0110050 Tangerinas[Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos,tangor ( Citrus reticulata xsi­
nensis )] 
0110990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a  
ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as 
informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se 
nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0130010 Maçãs(Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à  
estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz 
referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data 
especificada.  
0140010 Damascos  
0140030 Pêssegos (Nectarinae híbridos semelhantes)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a  
ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as 
informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se 
nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0152000  b)  Morangos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à  
estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz 
referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data 
especificada.  
0153010 Amoras  
0153030 Framboesas[Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), framboesa denéc ­
tar ( Rubus arcticus ×idaeus )] 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a  
ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as 
informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se 
nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0154010 Mirtilos(Arando)  
0154030 Groselhas(vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas(Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes ) 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à  
estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz 
referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data 
especificada.  
0211000  a)  Batatas  
0213030 Aipos-rábanos  
0213080 Rabanetes [Rábão,rabanete japonês, outras variedades similares,junça ( Cyperusesculentus )] 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a  
ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as 
informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se 
nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0231010 Tomates[Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis  spp.), goji [ Lycium barbarum  e L.chinense ), 
tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos(Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas[Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca ( S. macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0232000  b)  Cucurbitáceas de pelecomestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 896
 
0232030 Aboborinhas[«Summersquash», abóbora-porqueira,abóbora-cabaça ( Lagenariasiceraria ), 
chuchu, «sopropo»/melão-de-são-caetano,abóbora-serpente, lufa/«teroi»]  
0232990 Outros  
0233000  c)  Cucurbitáceas de pele nãocomestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras[Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedadetardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à  
estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data 
especificada.  
0234000  d)  Milho doce (Milhobebé)
 
0241000  a)  Couves deinflorescência  
0241010 Brócolos(Couve-brócolo, grelos de brócolos,brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves de repolho(Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda,couve-repolho-branca)  
0243000  c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas(Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak-choi»,«tai goochoi», «choi sum»,«pe- 
-tsai»)  
0243020 Couves-galegas(Couve frisada, couve forrageira, couve-galega,couve-portuguesa, couve-cava ­
lar) 
0243990 Outros  
0244000  d)  Couves-rábano  
0251010 Alfaces de cordeiro(«Italian cornsalad»)  
0251020 Alfaces(Alface-repolhuda, alface «lollorosso», alface-icebergue,alface-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória,chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória(almeirão) de cabeça, pão-de- 
-açúcar ( C. endivia  var.  crispum /C.intybus  var.  foliosum ), folha dedente-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentosde feijão mungo e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas)[Rúcula-selvagem ( Diplotaxis  spp.)]  
0251070 Mostarda-vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica  spp., incluindonabiças [Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes 
eoutras culturas de folhas jovens incluindoBrássicas (culturas colhidas antes da oitava fo ­
lhaverdadeira), folhas de couve-rábano]  
0252010 Espinafres[Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto(«pak-khom», «tampara»), folhas de tajal, 
pimentad'agua/«bitawiri»]  
0252020 Beldroegas[Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba,beldroega-de-jardim, azedas, salicór ­
nia,«Agretti» ( Salsolasoda )] 
0252030 Acelgas (Folhas debeterraba)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinho  
0256030 Aipos (folhas)[Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhasde alcaravia, ligústica, angé ­
lica, cerefóliocheiroso e outras Apiáceas, salsachinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foeti ­
dum)] 
0256040 Salsa (Folhas desalsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhasde  Boragoofficinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona,orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhasde erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta,manjericão sagrado, manjeri ­
cão, manjericão branco,flores comestíveis (flor de calêndula e outras)trevão,  Piper sarmen ­
tosum ,folhas de  Murrayakoenigii ] 
0256090 Louro(erva-príncipe)  
0256100 Estragão(Hissopo)  
0260010 Feijões (com vagem)(feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro,feijão-de-sete-anos,feijão- 
-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote,grãos de guaré, soja)  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 897
 
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a  
ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as 
informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se 
nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0260020 Feijões (sem vagem)(Fava, feijão-branco miúdo,feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho,feijão-frade)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à  
estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz 
referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data 
especificada.  
0260030 Ervilhas (com vagem)(Ervilha-de-quebrar, ervilha-torta)  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor dabananeira-pão)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a  
métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase 
anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0631000  a)  Flores  
0631010 Flores decamomila  
0631020 Flores dehibisco  
0631030 Pétalas derosa  
0631040 Flores de jasmin[Flores de sabugueiro ( Sambucusnigra )] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000  b)  Folhas  
0632010 Folhas demorangueiro  
0632020 Folhas de«rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0700000  7.  LÚPULO ( seco) 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias (código0840040) é o 
estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a  
métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase 
anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.  
1020000  ii)  Leite  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
Siltiofame  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a  
métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase 
anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0500010 Cevada  
0500070 Centeio  
0500090 Trigo (Espelta,triticale)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias (código0840040) é o 
estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 898
 
Bentiavalicarbe (Bentiavalicarbe-isopropilo(KIF-230 R-L), seu enantiómero (KIF-230 S-D) eseus diastereómeros (KIF-230 S-L e 
KIF-230 R-D),expressos em bentiavalicarbe-isopropilo) (A)  
(A) 
Os laboratórios de referência da UEidentificaram os padrões de referência para oenantiómero (KIF-230 S-D) e os diastereóme ­
ros(KIF-230 S-L e KIF-230 R-D) como comercialmentenão disponíveis. Aquando da revisão dos LMR, aComissão terá em 
consideração a disponibilidadecomercial dos padrões de referência mencionados nafrase anterior, até 23 deabril de 2015, ou a sua inexistência, seaqueles padrões de referência não estiveremcomercialmente disponíveis até à dataespecificada.  
(+) 
A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a  
ensaios deresíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.  
0232010 Pepinos 
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias (código0840040) é o 
estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres 
For
clorfenurão  
(+) O 
limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) no grupo das especiarias (código0840040) é o 
estabelecido para osrábanos-silvestres ( Armoraciarusticana ) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento(CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M55  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 899
2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 900
 ANEXO III 
LMR temporários 
referidos no n.o 1 do artigo 16.o e no n.o 1 do artigo 22.o 
PARTE A 
LMR temporári
os para substâncias sem LMR nos termos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
1,3-Dicloropropeno 
1-Naftilacetamida  
►M43 Acequinocil ◄ 
Acetocloro 
Ácido 1-naftilacético  
►M57 __________  ◄ 
Aclonifena 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1. FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,05 (*) 0,02 
►M57  ◄
 0,05 (*)  
0110000 i) Citrinos 0,05 (*) ►M43 ___ ◄ 0,05 (*) ►M57 ___ ◄ 
0110010 Toranjas  ►M43 0,2 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M43 0,4 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M43 0,2 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M43 0,2 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M43 0,4 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0110990 Outros ►M43 0,2 ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
___ 
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 901  ►M5 Acrinatrina (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M25 Amidossulfurão (  R )◄ 
►M32 ___ ◄ 
Assulame retirar s 
Azadiractina  
►M46 ___ ◄ 
Benfluralina (  L ) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M25  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 902  ►M55 ___ ◄ 
Bifenox (  L ) 
►M27 Boscalide (  L )( R )◄ 
Bromuconazol (soma dos diastereómeros) (  L ) 
Bupirimato  
►M19 Buprofezina (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ 0,1  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 2  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 903  Carbetamida 
Carboxina 
Cianamida, incluindo sais, expressos em ciana- 
mida  
►M56 Cicloxidime, incluindo produtos de 
degradação e reação que possam ser determinados 
como S-dióxido do ácido 3-(3-tianil)glutárico 
(BH 517-TGSO2) e/ou S-dióxido do ácido 3- 
hidroxi-3-(3-tianil)glutárico (BH 517-5-OH- 
TGSO2) ou seus ésteres metílicos, calculados no 
total como cicloxidime ◄ 
►M24 Cimoxanil ◄ 
►M44 Ciproconazol (  L )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 904
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca)  0,05 (*)  ►
M5 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0120010 Amêndoas  ►M43  0,02 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120040 Castanhas  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120050 Cocos  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120060 Avelãs  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120090 Pinhões  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120100 Pistácios  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0120990 Outros  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas  0,1 ►M43  0,1 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0130010 Maçãs 1 ►M57 ___ ◄ 
0130020 Peras 1 ►M57 ___ ◄ 
0130030 Marmelos 0,1 ►M57 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias 0,1 ►M57 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão 0,1 ►M57 ___ ◄ 
0130990 Outros 0,1 ►M57 ___ ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas  0,05 (*)  ►M15 ___ ◄ ►M57 ___ ◄ 
0140010 Damascos  ►M43  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M43  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M43  0,04 ◄ 0,1  ►M57 ___ ◄ 
0140040 Ameixas  ►M43  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 905
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 906
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27  1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  2 ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,2  ►M19 3  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,2  ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  3 ◄ 0,05 (*) 0,2  ►M19  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  4 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19 2  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  3 ◄ 0,1 0,2  ►M19  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  3 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19 2  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 907
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M56  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,1 ◄ 
►M56  0,1 ◄ 
►M56  0,1 ◄ 
►M56 0,09  ◄ 
►M56 0,09  ◄ 
►M56 0,09  ◄ 
►M56 0,09  ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M44  0,1 ◄ 
►M56 0,09  ◄ ►M44  0,1 ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M44  0,1 ◄ 
►M56 0,09  ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 908
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0140990 Outros  ►M43  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  0,05 (*)  ►M15 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M43  0,3 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M57 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M57 ___ ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M57 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M57 ___ ◄ 
0153030 Framboesas  ►M57 ___ ◄ 
0153990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M57 ___ ◄ 
0154020 Airelas  ►M57 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, pretas e bran ­
cas) ►
M57 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M57 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M57 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M57 ___ ◄ 
0154070 Azarolas  ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 909
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 910
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27  3 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  5 ◄ 0,5 1  ►M19  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  10 ◄ 0,05 (*) 1  ►M19 3  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  10 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  10 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 911
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M56 0,09  ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,5 ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M44  0,2 ◄ 
►M56 3  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 912
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M57 ___ ◄ 
0154990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0160000 vi)  Frutos diversos  0,05 (*)  ►M43  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M57 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M57 ___ ◄ 
0161020 Figos  ►M57 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M57 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M57 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M57 ___ ◄ 
0161060 Diospiros  ►M57 ___ ◄ 
0161070 Jamelões  ►M57 ___ ◄ 
0161990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M57 ___ ◄ 
0162010 Quivis  ►M57 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M57 ___ ◄ 
0162030 Maracujás  ►M57 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M57 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M57 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M57 ___ ◄ 
0162990 Outros  ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 913
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 914
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 5  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  5 ◄ ►M19  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 915
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 916
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M57 ___ ◄ 
0163010 Abacates  ►M57 ___ ◄ 
0163020 Bananas  ►M57 ___ ◄ 
0163030 Mangas  ►M57 ___ ◄ 
0163040 Papaias  ►M57 ___ ◄ 
0163050 Romãs  ►M57 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M57 ___ ◄ 
0163070 Goiabas  ►M57 ___ ◄ 
0163080 Ananases  ►M57 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M57 ___ ◄ 
0163100 Duriangos  ►M57 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M57 ___ ◄ 
0163990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,05 (*)  ►
M15 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0211000 a)  Batatas  0,05 (*) 0,1  ►M57 ___ ◄ 0,1  
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  0,05 (*) 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0212010 Mandiocas  ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 917
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 1  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 918
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,6 ◄ 0,1  ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 919
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,2 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56 3  ◄ 
0,1 ►M56  0,2 ◄ 
0,1 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 920
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0212020 Batatas doces  ►M57 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M57 ___ ◄ 
0212040 Ararutas  ►M57 ___ ◄ 
0212990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção 
da beterraba sacarina  0,01 (*)  ►
M57 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213020 Cenouras 0,1  ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213030 Aipos-rábanos 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213040 Rábanos sil ­
vestres 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213050 Tupinambos 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213060 Pastinagas 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213070 Salsa de raiz 
grossa 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,1  
0213080 Rabanetes 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213090 Salsifis 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213100 Rutabagas 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213110 Nabos 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213990 Outros 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0220000 ii)  Bolbos ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0220010 Alhos 0,1 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0220020 Cebolas 0,1 0,1  ►M57 ___ ◄ 
0220030 Chalotas 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 921
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5 1  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 922
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 923
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  
0,1 
0,1 
0,1 
0,1 0,1  
►M56  0,2 ◄ 
►M56 5  ◄ 
►M56 1  ◄ 
►M56  0,2 ◄ 
►M56  0,2 ◄ 
►M56  0,2 ◄ 
►M56  0,2 ◄ 
►M56  0,2 ◄ 
►M56  0,2 ◄ 
►M56  0,2 ◄ 
►M56  1 ◄ 
►M56  0,2 ◄ 
0,1 0,1 0,2  ►M56 ___ ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56  1 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M56 3  ◄ ►M24  0,5 ◄ 
►M56  1 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 924
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0220040 Cebolinhas 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0220990 Outros 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas  0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0231010 Tomates  ►M43  0,2 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231020 Pimentos  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M43  0,2 ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231040 Quiabos  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0231990 Outros  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M43 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0232010 Pepinos  ►M43 0,08  ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232020 Cornichões  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0232990 Outros  ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não comestível  ►
M43  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0233010 Melões  ►M57 ___ ◄ 
0233020 Abóboras  ►M57 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M57 ___ ◄ 
0233990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M43  0,01 (*) ◄ 0,1  ►M57 ___ ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M43  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 925
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5 1  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 926
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27  6 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 2  ►M19  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 2  ►M19 2  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 2  ►M19  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  3 ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M19  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M19 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M19 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M19 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  3 ◄ 0,2  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  3 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 927
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M56  1 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M56  1 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56 1,5  ◄ ►M24  0,2 ◄ 
►M56 9  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M56  1 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M24  0,5 ◄ 
►M24  0,5 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M24  0,1 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M24  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 928
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0240000 iv)  Brássicas  0,1  ►M43  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M57 ___ ◄ 
0241010 Brócolos  ►M57 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M57 ___ ◄ 
0241990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M57 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  ►M57 ___ ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M57 ___ ◄ 
0242990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M57 ___ ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M57 ___ ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M57 ___ ◄ 
0243990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M57 ___ ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M43  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo Brássicas  ►
M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0251010 Alfaces de 
cordeiro 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0251020 Alfaces 0,1  ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 929
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5 1  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5 1  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 930
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  40 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 931
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 
►M56  2 ◄ 
►M56  5 ◄ 
►M56  2 ◄ 
0,1 ►M56  3 ◄ 
0,2 ►M56  3 ◄ 
0,1 ►M56  2 ◄ 
0,1 ►M56 ___ ◄ 
►M56  2 ◄ 
►M56 3  ◄ 
►M56  2 ◄ 
0,1 ►M56  2 ◄ 
0,05 (*)  
0,1 0,5  ►M56  0,5 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  5 ◄ 
0,5 0,05 (*)  ►M56 1,5  ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 932
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251030 Escarolas 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0251070 Mostarda ver ­
melha 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de 
Brassica spp. 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0251990 Outros 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0252010 Espinafres  ►M57 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M57 ___ ◄ 
0252030 Acelgas  ►M57 ___ ◄ 
0252990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0254000 d)  Agriões de 
água  0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256020 Cebolinhos  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256030 Aipos (folhas)  ►M57 ___ ◄ 0,1  
0256040 Salsa  ►M57 ___ ◄ 0,1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 933
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 934
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27  30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  30 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  30 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M19  4 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  30 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 935
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,5 0,5  ►M56  0,5 ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5  ►M56  0,5 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5  ►M56  0,5 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5  ►M56  0,5 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5  ►M56  0,5 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,5 ►M56  2 ◄ ►M24 0,07  ◄ 
0,5 ►M56  0,5 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ 
0,2 ►M56  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M56  1 ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 936
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256050 Salva  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256060 Alecrim  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256070 Tomilho  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256080 Manjericão  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256090 Louro  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256100 Estragão  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0256990 Outros  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas  0,05 (*)  ►M43  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M57 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M57 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M57 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M57 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M57 ___ ◄ 
0260990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M43  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0270010 Espargos 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0270020 Cardos 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0270030 Aipos 0,1  ►M57 ___ ◄ 
0270040 Funcho 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 937
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5 1  ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5 1  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 938
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27  10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  50 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  10 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,5  ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 30  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 30  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 939
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ 
0,1 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M56 15  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M56  2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M56  5 ◄ ►M24  0,5 ◄ 
0,2 ►M56 15  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M56  1 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M56  1 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1  
0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,1 ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M56  1 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,2 ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M56  2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,1 ◄ 
0,2 ►M56 4  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 940
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0270070 Ruibarbos 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0270090 Palmitos 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0270990 Outros 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos  0,05 (*)  ►M43  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M57 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M57 ___ ◄ 
0280990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas  0,05 (*)  ►M43  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M43  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0300010 Feijões  ►M57 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M57 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M57 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M57 ___ ◄ 
0300990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M43  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M57 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0401020 Amendoins 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila 0,05 ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 941
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5 1  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 942
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  3 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 943
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M56 30  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M56  5 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M56 30  ◄ ►M24  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M56  5 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M56  5 ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  
0,05 (*) 0,2  ►M56 7  ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,2  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,4 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 944
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401040 Sementes de sé ­
samo 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol 1 ►M57 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0401080 Sementes de mos ­
tarda 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0401120 Borragem 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0401150 Rícino 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0401990 Outros 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas  0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M57 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M57 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M57 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M57 ___ ◄ 
0402990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M43  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0500010 Cevada 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0500030 Milho 0,1 ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 945
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5 0,5  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 1  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 946
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27  1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  3 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  1 ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,1  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M19 5  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  1 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,1 0,2 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  3 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 947
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,2  ►M56 6  ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1  ►M56 7  ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,4 ◄ 
0,05 (*) 0,2  ►M56 80  ◄ ►M24  0,5 ◄ ►M44  0,07 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56  5 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44 0,4  ◄ 
0,05 (*) 0,2  ►M56  0,5 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44 0,4  ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56  0,2 ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,1 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 948
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500040 Paínços 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0500050 Aveia 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0500060 Arroz 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0500070 Centeio 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0500080 Sorgo 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0500090 Trigo 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0500990 Outros 0,01 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU  0,05 (*) 0,05 (*)  ►
M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M57 ___ ◄ 0,1  
0631000 a)  Flores  ►M57 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M57 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M57 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M57 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 949
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 950
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  3 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M19  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 951
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56 0,09  ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M44  0,05 (*) ◄ 
►M44  0,1 ◄ 
►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 952
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0631050 Tília  ►M57 ___ ◄ 
0631990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M57 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M57 ___ ◄ 
0632020 Folhas de 
«rooibos»  ►M57 ___ ◄ 
0632030 Maté  ►M57 ___ ◄ 
0632990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M57 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M57 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M57 ___ ◄ 
0633990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M57 ___ ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0650000 v)  Alfarroba ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado  0,05 (*) 0,05 (*)  ►
M43  15 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M57 ___ ◄ 
0810010 Anis  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810020 Nigela  ►M57 ___ ◄ 0,1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 953
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 954
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27 60  ◄ 0,05 (*) 10  ►M19  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 955
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M44  0,05 (*) ◄ 
►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,2  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M24  2 ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M56 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 956
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810030 Sementes de aipo  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M57 ___ ◄ 0,1  
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810090 Noz-moscada  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0810990 Outros  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M57 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M57 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M57 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M57 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M57 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M57 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M57 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M57 ___ ◄ 
0820990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0830010 Canela  ►M57 ___ ◄ 
0830990 Outros  ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 957
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 958
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 959
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 960
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0840010 Alcaçuz  ►M57 ___ ◄ 
0840020 Gengibre  ►M57 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M57 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M57 ___ ◄ 
0840990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0850000 v)  Botões ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M57 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M57 ___ ◄ 
0850990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0860010 Açafrão  ►M57 ___ ◄ 
0860990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  ►M57 ___ ◄ 
0870990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M43  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,05 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M57 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M57 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M57 ___ ◄ 
0900990 Outros  ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 961
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,5 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 962
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  2 ◄ 0,5  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  2 ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 963
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56 (+)  ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 0,2  ►M56  0,5 ◄ ►M44  0,1 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 964
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — 
ANIMAIS TERRES ­
TRES  0,01 (*) 0,05 (*)  ►M43 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M57 ___ ◄ 0,02 (*)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de carne, miudezas, 
sangue, gorduras 
animais frescos (refrigerados ou congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; 
outros produtos transformados tais como enchi ­
dos e preparações 
alimentares à base destes pro ­
dutos ►
M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M57 ___ ◄ 
1011010 Carne  ►M57 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M57 ___ ◄ 
1011030 Fígado  ►M57 ___ ◄ 
1011040 Rim  ►M57 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M57 ___ ◄ 
1011990 Outros  ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 965
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 966
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M19  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 967
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M56 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M56 0,06  ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 968
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012000 b)  Bovinos  ►M57 ___ ◄ 
1012010 Carne  ►M57 ___ ◄ 
1012020 Gordura  ►M57 ___ ◄ 
1012030 Fígado  ►M57 ___ ◄ 
1012040 Rim  ►M57 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M57 ___ ◄ 
1012990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M57 ___ ◄ 
1013010 Carne  ►M57 ___ ◄ 
1013020 Gordura  ►M57 ___ ◄ 
1013030 Fígado  ►M57 ___ ◄ 
1013040 Rim  ►M57 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M57 ___ ◄ 
1013990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M57 ___ ◄ 
1014010 Carne  ►M57 ___ ◄ 
1014020 Gordura  ►M57 ___ ◄ 
1014030 Fígado  ►M57 ___ ◄ 
1014040 Rim  ►M57 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M57 ___ ◄ 
1014990 Outros  ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 969
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,15  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 970
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 971
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M56 0,06  ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M56 0,06  ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M56 0,06  ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 972
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M57 ___ ◄ 
1015010 Carne  ►M57 ___ ◄ 
1015020 Gordura  ►M57 ___ ◄ 
1015030 Fígado  ►M57 ___ ◄ 
1015040 Rim  ►M57 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M57 ___ ◄ 
1015990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — avestruzes, 
pombos  ►
M57 ___ ◄ 
1016010 Carne  ►M57 ___ ◄ 
1016020 Gordura  ►M57 ___ ◄ 
1016030 Fígado  ►M57 ___ ◄ 
1016040 Rim  ►M57 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M57 ___ ◄ 
1016990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M57 ___ ◄ 
1017010 Carne  ►M57 ___ ◄ 
1017020 Gordura  ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 973
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 974
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 975
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ 
►M56 0,06  ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M56 0,06  ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 976
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1017030 Fígado  ►M57 ___ ◄ 
1017040 Rim  ►M57 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M57 ___ ◄ 
1017990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
1020010 Bovinos  ►M57 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M57 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M57 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M57 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes ►
M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 977
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1  ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 978
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M27  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,1 ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 979
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56 0,5  ◄ ►M44  0,5 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 980
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030010 Galinha  ►M57 ___ ◄ 
1030020 Pata  ►M57 ___ ◄ 
1030030 Gansa  ►M57 ___ ◄ 
1030040 Codorniz  ►M57 ___ ◄ 
1030990 Outros  ►M57 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M43 0,05  (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M43  0,01 (*) ◄ ►M57 ___ ◄ 
▼M5 
1100000 11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE
 
1200000 12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 981
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 982
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 983
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M56 0,05 (*)  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*)  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*)  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
►M56 0,05 (*)  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M44  0,05 (*) ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 984
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M47 Clorantraniliprol (DPX E-2Y45) (F) ◄ 
►M5 Cletodime (soma do setoxidime e do 
cletodime, incluindo produtos de degradação 
calculados em setoxidime) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M26 Clopiralide ◄ 
►M5 Clordecona (  L )◄ 
►M5 Cloridazão ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0110000 i)  Citrinos ►M47  0,7 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M47  0,05 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 985  Clorsulfurão  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
Compostos de cobre (cobre) 
Dalapão 
Dazomete (isotiocianato de metilo resultante da 
utilização de dazomete e metame)  
►M59 Dicamba ◄ 
►M32 ___ ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 986  Diclofope (soma do diclofope-metilo e do diclo- 
fope ácido, expressa em diclofope-metilo) 
Diclorana substituir por diclorão  
►M24 Diclorprope: soma do diclorprope (in- 
cluindo diclorprope-P) e dos seus conjugados, 
expressos em diclorprope ◄ 
Dietofencarbe  
►M43 Difenoconazol ◄ 
►M5 Diflubenzurão (  L )( R )◄ 
►M31 Diflufenicão ◄ 
Dimetacloro 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M43  0,1 ◄ ►M5 1 ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M24 0,2  ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ 
2 ►M24  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 987  ►M32 Dimetipina ◄ 
►M40 ___ ◄ 
►M31 Dimoxistrobina ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M27 Dinocape (soma dos isómeros de dino- 
cape e dos seus fenóis correspondentes, expressa 
em dinocape) (  L )◄ 
►M5 Ditianão◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 988
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0120040 Castanhas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120050 Cocos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0120060 Avelãs  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120090 Pinhões  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120100 Pistácios  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0120990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M47  0,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0130010 Maçãs  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130020 Peras  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130030 Marmelos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0130990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M47  1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0140010 Damascos  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140040 Ameixas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0140990 Outros  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 989
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 990
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M5 5 ◄ 
0,1 0,5  ►M43  0,5 ◄ 
0,1 1  ►M43  0,5 ◄ 
0,1 0,05 (*)  ►M43 0,4  ◄ 
2 0,05 (*)  ►M43  0,5 ◄ 
2 0,05 (*)  ►M43  0,5 ◄ 
2 0,05 (*)  ►M43  0,2 ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M43  0,5 ◄ ►M5 1 ◄ 
►M43  0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M43  0,5 ◄ ►M5 1 ◄ 
►M43  0,5 ◄ ►M5 1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 991
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 2 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 2 ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 992
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M47  1 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M11 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M47  1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M47  1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153030 Framboesas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0153990 Outros  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M47  1,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0154020 Airelas  ►M47  1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  4 ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M47  1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M47  1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M47  1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M47  1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0154070 Azarolas  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M47  1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0154990 Outros  ►M47  1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 993
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 50  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 994
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 1  ►M43  0,5 ◄ ►M5 1 ◄ 
0,3 0,5  ►M43  0,4 ◄ ►M5 2 ◄ 
0,1 0,05 (*)  ►M5 2 ◄ 
►M43  1,5 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  1,5 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
0,1 0,05 (*)  ►M5 2 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,2 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 995
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 996
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161020 Figos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161060 Diospiros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161070 Jamelões  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0161990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162010 Quivis  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162030 Maracujás  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0162990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163010 Abacates  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 997
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 998
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  2 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43 ___ ◄ 
►M43  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 999
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1000
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163030 Mangas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163040 Papaias  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163050 Romãs  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163070 Goiabas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163080 Ananases  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163100 Duriangos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0163990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS ►
M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M47  0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M47  0,02 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  1 ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212040 Ararutas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0212990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1001
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1002
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43 0,2  ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M31  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M43  0,1 ◄ 
0,1 ►M43  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1003
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1004
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  ►
M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M47 0,06  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  1 ◄ 
0213020 Cenouras  ►M47 0,06  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M47 0,06  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M47 0,06  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M47 0,06  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M47 0,06  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M47 0,06  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M47  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0213090 Salsifis  ►M47 0,06  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M47 0,06  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1,5  ◄ 
0213110 Nabos  ►M47 0,06  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1,5  ◄ 
0213990 Outros  ►M47 0,06  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0220010 Alhos  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220020 Cebolas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0220990 Outros  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1005
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1006
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  ►M43 0,4  ◄ 
0,1 ►M43 0,4  ◄ 
0,05 (*)  ►M43  2 ◄ 
0,05 (*)  ►M43 0,4  ◄ 
0,05 (*)  ►M43 0,4  ◄ 
0,05 (*)  ►M43 0,4  ◄ 
0,05 (*)  ►M43 0,4  ◄ 
0,05 (*)  ►M43 0,4  ◄ 
0,05 (*)  ►M43 0,4  ◄ 
0,05 (*)  ►M43  0,4 ◄ 
0,05 (*)  ►M43  0,4 ◄ 
0,05 (*)  ►M43 0,4  ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,5 0,2  ►M43 0,5  ◄ 
0,1 0,2 0,05 (*)  ►M43 0,5  ◄ 
0,05 (*) 0,1 0,2  ►M43 0,5  ◄ 
0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M43 5  ◄ 
0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M43 0,5  ◄ 
0,05 (*)  
0,3 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1007
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1008
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M47  0,6 ◄ ►M5 1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0231020 Pimentos  ►M47  1 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M47  0,6 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0231040 Quiabos  ►M47  0,6 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0231990 Outros  ►M47  0,6 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M47  0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232010 Pepinos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232020 Cornichões  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0232990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M47  0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233010 Melões  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233020 Abóboras  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0233990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M47  0,2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M47  0,2 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 ___ ◄ 
0241010 Brócolos  ►M47  1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 1,5  ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M47  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 3  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1009
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 10  ►M59  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1010
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
1 ►M43  2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1 ►M43  0,5 ◄ ►M5 1 ◄ 
1 ►M43  0,4 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,5 ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,5 ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,5 ►M43  0,3 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,3 
0,5 
0,3 
0,3 
►M43 0,2  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,5  
0,3 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  
0,3 0,05 (*)  
0,3 0,05 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,3 0,05 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 0,1 0,05 (*)  ►M5 1 ◄ 
►M43  1 ◄ 
►M43  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1011
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27 0,07  ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27 0,07  ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27 0,5  ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1012
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  ►M47  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M47  2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 3  ◄ 
0242990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M47  20 ◄ ►M5 1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  1 ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  1 ◄ 
0243990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M47  20 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  ►
M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251020 Alfaces  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251030 Escarolas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1013
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 100  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1014
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M43  0,05 (*) ◄ 
►M43  0,2 ◄ 
►M43  2 ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 
0,5 
0,05 (*) 3  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,1 0,1  ►M43  3 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) 0,1  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) 3  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) 3  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 3  ►M43  2 ◄ ►M5 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1015
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1016
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.  ►
M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0251990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0252010 Espinafres  ►M30 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  1 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M30 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0252030 Acelgas  ►M30 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  1 ◄ ►M5 3 ◄ 
0252990 Outros  ►M30 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0254000 d)  Agriões de 
água  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  3 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256040 Salsa  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256050 Salva  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1017
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 4  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 50  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1018
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) 3  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) 3  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) 0,1  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,1 
0,1 0,05 (*)  ►M43  2 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) 0,5  ►M43  2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M43  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 0,05 (*)  ►M43  0,5 ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M43 0,08  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M5 0,2 ◄ 
►M43  10 ◄ 
►M43  2 ◄ 
►M43  10 ◄ 
►M43  10 ◄ 
►M43  2 ◄ 
►M43  2 ◄ 
►M43  2 ◄ 
►M43  2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1019
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1020
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256100 Estragão  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0256990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M47  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0260990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0270010 Espargos  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270020 Cardos  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270030 Aipos  ►M47  10 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270040 Funcho  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M47  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270090 Palmitos  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0270990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1021
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1022
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M43  2 ◄ 
►M43  2 ◄ 
►M43  2 ◄ 
2 ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1  ►M43  1 ◄ 
0,1 0,1  ►M43  1 ◄ 
0,05 (*) 0,1  ►M43  1 ◄ 
0,1 0,1  ►M43  1 ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 
►M43  4 ◄ 
►M43  5 ◄ 
►M43  5 ◄ 
►M43 1  ◄ 
►M43  0,5 ◄ 
►M43  0,3 ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1023
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,6 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1024
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0280990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0300010 Feijões  ►M11 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M11 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0300040 Tremoços  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0300990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 20  ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401020 Amendoins  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 10 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1025
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 0,02 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 40  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 40  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1026
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 2 ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M31  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M43  0,05 (*) ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 
►M43  0,1 ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M31 ___ ◄ 
►M31  0,05 (*) ◄ 
►M43  0,2 ◄ 0,02 (*)  
►M43  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M43  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M43  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M43  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M43  0,5 ◄ 0,5  
►M43  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1027
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32  1 ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,3  ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32  0,2 ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,05 ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1028
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M47  0,3 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0401990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M47  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M47  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M47  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0500040 Paínços  ►M47  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,02 ◄ 
0500050 Aveia  ►M47  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500060 Arroz  ►M47  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M47  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  5 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1029
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 10 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M59  7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1  ►M59  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1030
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M43  0,2 ◄ 0,02 (*)  
►M43  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M43  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M43  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M43  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M43  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M43  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M43  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M43  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M43  2 ◄ ►M31 0,2  ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M31  0,05 (*) ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M31  0,05 (*) ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M31  0,05 (*) ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M31  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M24  0,2 ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M43 3  ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M43  0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1031
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31 0,05  ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32  1 ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31  0,1 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31 0,08  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1032
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M47  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M47  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0500990 Outros  ►M47  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  2 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU ►
M47  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  5 ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0631990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1033
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M59  4 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M59  2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 40  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 50  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 100  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 40  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59 40  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1034
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M43  0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M24  0,1 ◄ ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,1 ◄ ►M43  20 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1035
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31  0,1 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1036
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos»  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632030 Maté  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0632990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0633990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M47  0,02 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M11 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,5 ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810010 Anis  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1037
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 50  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 20  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1000 0,1 0,02 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 40 0,1 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1038
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M31  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,3 ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M31 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1039
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M5 100 ◄ 
►M32  0,1 (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1040
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830010 Canela  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840020 Gengibre  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1041
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1042
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1043
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1044
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M47  (+) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840990 Outros  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850000 v)  Botões ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860010 Açafrão  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M47  0,02 ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  1 ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M47  0,5 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M47  0,02 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0900990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES ►
M47 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1045
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  (+) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5 0,02 (*)  ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M59  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1046
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M31  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M43  0,2 ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M43 0,6  ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1047
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1048
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►
M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011010 Carne  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011030 Fígado  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011040 Rim  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1011990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
1012010 Carne  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,08  ◄ 
1012020 Gordura  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1012030 Fígado  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,06  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1049
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1050
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 ►M5 0,1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M24 0,1  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,05 ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,05 ◄ 
0,1 ►M24 0,1  ◄ ►M43  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1051
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M31  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1052
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,4  ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1012990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
1013010 Carne  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,08  ◄ 
1013020 Gordura  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1013030 Fígado  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,06  ◄ 
1013040 Rim  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,4  ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1013990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 ◄ 
1014010 Carne  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,08  ◄ 
1014020 Gordura  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1014030 Fígado  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,06  ◄ 
1014040 Rim  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26 0,4  ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1014990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1015010 Carne  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015020 Gordura  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015030 Fígado  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1053
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1054
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 ►M24 0,7  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,05 ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,05 ◄ 
0,1 ►M24 0,1  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
0,1 ►M24 0,7  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,05 ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,05 ◄ 
0,1 ►M24 0,1  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
0,1 ►M24 0,7  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
0,1 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ 
0,05 ►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,1 ◄ 
0,05 ►M5 0,1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M24 0,1  ◄ ►M43  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1055
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1056
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►
M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1016010 Carne  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016020 Gordura  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016030 Fígado  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016040 Rim  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1016990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M11 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1017010 Carne  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017020 Gordura  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017030 Fígado  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017040 Rim  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M47  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1057
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,02 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,04 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,07 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 30  ►M59  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 5  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1058
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M24 0,7  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,1 ◄ 
0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M27 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M24 0,1  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M24 0,7  ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,2 ◄ 
►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1059
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1060
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M47  0,05 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes ►
M47  0,1 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030020 Pata  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030030 Gansa  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1061
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 2  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 2  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1062
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,005 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M24  0,05 (*) ◄ ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1063
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1064
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1030990 Outros  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M47  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M47  0,01 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M26  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
▼M5 
1100000 11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE
 
1200000 12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1065
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1066
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1067
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
►M40 ___ ◄ ►M31  0,05 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1068
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M42 ___ ◄ 
►M45 Dodina◄ 
►M11 ___ ◄ 
►M24 Epoxiconazol (  L )◄ 
►M16 EPTC (dipropiltiocarbamato de etilo) ◄ 
►M59 Espinosade: soma da espinosina A e da 
espinosina D, expressa em espinosade (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 0,05 (*)  
0110000 i)  Citrinos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  0,3 ◄ 
0110010 Toranjas  ►M42 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M42 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M42 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M42 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M42 ___ ◄ 
0110990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1069  ►M33 Espirodiclofena (  L )◄ 
►M39 Espiromesifena ◄ 
►M42 ___ ◄ 
Etirimol  
►M38 Etofenprox (  L )◄ 
Etoprofos 
Etoxiquina (  L ) 
Etridiazol 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M33  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1070  ►M15 Fenazaquina ◄ 
►M56 Fenebuconazol ◄ 
►M54 Fenepiroximato (  L )◄ 
►M49 ___ ◄ 
Fenotrina 
Fenoxaprope-P 
Fenoxicarbe  
►M13 Fipronil (soma do fipronil+ 
metabolito sulfona (MB46136), ex- 
pressa em fipronil) (  L )◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M54  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 2  
►M56  1 ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  1 ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1071  ►M55 ___ ◄ 
►M5 Fluazifope-P-butilo (fluazifope ácido (livre 
e conjugado)) ◄ 
►M37 Fluaziname (  L )◄ 
Flucicloxurão  
►M50 ___ ◄ 
►M8 Flufenoxurão (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1072
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M59  1 ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M59  0,07 ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M59  0,07 ◄ 
0120040 Castanhas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M59  0,07 ◄ 
0120050 Cocos  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M59  0,07 ◄ 
0120060 Avelãs  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M59  0,07 ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M59  0,07 ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M42 ___ ◄ ►M45  5 ◄ ►M59  0,07 ◄ 
0120090 Pinhões  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M59  0,07 ◄ 
0120100 Pistácios  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M59  0,07 ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M42 ___ ◄ ►M45  5 ◄ ►M59  0,07 ◄ 
0120990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ ►M59  0,07 ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,9  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0130010 Maçãs  ►M42 ___ ◄ ►M59  1 ◄ 
0130020 Peras  ►M42 ___ ◄ ►M59  1 ◄ 
0130030 Marmelos  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,5 ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,5 ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,5 ◄ 
0130990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,5 ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M42 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  1 ◄ 
0140010 Damascos  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,09  ◄ 
0140020 Cerejas  ►M42 ___ ◄ ►M45 3  ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,09  ◄ 
0140040 Ameixas  ►M42 ___ ◄ ►M45  5 ◄ 
0140990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M45  5 ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1073
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33  0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M33  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M33  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,8 ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ 0,05 (*)  
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 0,05 (*)  
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 3  
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M33  2 ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38 0,6  ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1074
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M15  0,1 ◄ ►M56 0,5  ◄ ►M49 ___ ◄ 1  
►M56 ___ ◄ ►M54  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M54  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M54  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M54  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M54  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56 ___ ◄ ►M54  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 1  
►M15  0,3 ◄ ►M56  1 ◄ ►M54  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M56  1 ◄ ►M54  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M54  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M54  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1075
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M37 0,3  ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1076
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M59  0,5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M42 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M42 ___ ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M42 ___ ◄ ►M45  5 ◄ ►M59  0,3 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M42 ___ ◄ ►M59  1,5 ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M42 ___ ◄ ►M59  1 ◄ 
0153030 Framboesas  ►M42 ___ ◄ ►M59  1,5 ◄ 
0153990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M59 1,5  ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0154020 Airelas  ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0154070 Azarolas  ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0154990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1077
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,5  ►M38  5 ◄ 0,05 (*)  
►M33  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  2 ◄ ►M39  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,2  ►M38  1 ◄ 0,1  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  1 ◄ 
►M33  0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  1 ◄ 
►M33  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 2  ►M38  1 ◄ 
►M33  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 2  ►M38  1 ◄ 
►M33  0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1078
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15  0,2 ◄ ►M56  1 ◄ ►M49 ___ ◄ 1  
►M54  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M54  2 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  1 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  1 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54 1,5  ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M54  1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M54 1,5  ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M54  1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M56  1 ◄ ►M54  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  1 ◄ ►M54  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1079
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37  3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1080
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M42 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0161020 Figos  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M42 ___ ◄ ►M45 20  ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0161050 Carambolas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0161060 Diospiros  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M59  0,05 ◄ 
0161070 Jamelões  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0161990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
0162020 Líchias  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0162030 Maracujás  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,7 ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0162990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M42 ___ ◄ 
0163010 Abacates  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1081
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M39  1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M33 1  ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1082
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 ___ ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ 1  
►M49 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1083
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1084
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,5  ◄ ►M24  0,5 ◄ ►M59  2 ◄ 
0163030 Mangas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M59  0,5 ◄ 
0163050 Romãs  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0163070 Goiabas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0163080 Ananases  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0163990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS ►
M42 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M29 ___ ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M42 ___ ◄ 0,1 ►M59  0,02 (*) ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M42 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M42 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M42 ___ ◄ 
0212040 Ararutas  ►M42 ___ ◄ 
0212990 Outros  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1085
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33 0,3  ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33 1  ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33 1  ◄ ►M39  1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  1 ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 0,05  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1086
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15  0,2 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1  
►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,01 ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1087
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1088
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  ►
M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0213010 Beterrabas  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0213020 Cenouras  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,3 ◄ 
0213090 Salsifis  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0213110 Nabos  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0213990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0220010 Alhos  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,1 ◄ 
0220020 Cebolas  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,1 ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M42 ___ ◄ ►M59  4 ◄ 
0220990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,1 ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1089
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1090
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M54  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1  
►M49 ___ ◄ ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,1  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M54 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1091
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1092
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M42 ___ ◄ ►M59  1 ◄ 
0231020 Pimentos  ►M42 ___ ◄ ►M59  2 ◄ 
0231030 Beringelas  ►M42 ___ ◄ ►M59  1 ◄ 
0231040 Quiabos  ►M42 ___ ◄ ►M59  1 ◄ 
0231990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M59  1 ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M42 ___ ◄ 
0232010 Pepinos  ►M42 ___ ◄ ►M59  1 ◄ 
0232020 Cornichões  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
0232990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M42 ___ ◄ ►M59  1 ◄ 
0233010 Melões  ►M42 ___ ◄ 
0233020 Abóboras  ►M42 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M42 ___ ◄ 
0233990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  2 ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0241010 Brócolos  ►M42 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1093
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33  0,5 ◄ ►M39  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1  ►M38  1 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M33  0,2 ◄ ►M39  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1  ►M38  2 ◄ 0,05 0,1  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1  ►M38  0,5 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,2 0,02 (*)  
►M33  0,1 ◄ ►M39  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,2 ◄ 0,1  
►M33  0,1 ◄ ►M39  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,05 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,2 ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1094
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15  0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M54  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M56 0,6  ◄ ►M54 0,3  ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M54  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,2 ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,2 ◄ ►M56  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1  
►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1095
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1096
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0241990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M42 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ 
0242990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M42 ___ ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M42 ___ ◄ 
0243990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M29 ___ ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  ►
M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M59  10 ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M42 ___ ◄ 
0251020 Alfaces  ►M42 ___ ◄ 
0251030 Escarolas  ►M42 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M42 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M42 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1097
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  2 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  2 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,2 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,2 ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,2 ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  3 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  3 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  3 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  3 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1098
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1099
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1100
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M42 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.  ►
M42 ___ ◄ 
0251990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M42 ___ ◄ ►M59  10 ◄ 
0252010 Espinafres  ►M42 ___ ◄ ►M45  10 ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ 
0252030 Acelgas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ 
0252990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M59  10 ◄ 
0254000 d)  Agriões de 
água  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M59  10 ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M59  10 ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1 (*)  ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M42 ___ ◄ ►M59  10 ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M42 ___ ◄ ►M59  10 ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M42 ___ ◄ ►M59  10 ◄ 
0256040 Salsa  ►M42 ___ ◄ ►M59  60 ◄ 
0256050 Salva  ►M42 ___ ◄ ►M59  10 ◄ 
0256060 Alecrim  ►M42 ___ ◄ ►M59  10 ◄ 
0256070 Tomilho  ►M42 ___ ◄ ►M59  10 ◄ 
0256080 Manjericão  ►M42 ___ ◄ ►M59  10 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1101
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  3 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  3 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  3 ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1102
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1103
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1104
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0256090 Louro  ►M42 ___ ◄ ►M59  10 ◄ 
0256100 Estragão  ►M42 ___ ◄ ►M59  10 ◄ 
0256990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M59  10 ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M59  0,5 ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M59  0,3 ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M59  0,5 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M59  0,3 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M59  0,3 ◄ 
0260990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M59  0,3 ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05 (*)  ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0270010 Espargos  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
0270020 Cardos  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
0270030 Aipos  ►M42 ___ ◄ ►M59  5 ◄ 
0270040 Funcho  ►M42 ___ ◄ ►M59  5 ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,5 ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
0270090 Palmitos  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
0270990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1105
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M39  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,5 ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,5 ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,5  ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1106
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M15  0,1 ◄ ►M54 0,7  ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1  
►M49 ___ ◄ ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,01 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,005 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1107
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1108
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M42 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M42 ___ ◄ 
0280990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0300010 Feijões  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 
0300040 Tremoços  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0300990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M42 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401020 Amendoins  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M42 ___ ◄ 0,1 
0401060 Sementes de colza  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401070 Sementes de soja  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1109
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38 0,05  ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,05 ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1110
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1 0,05 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1111
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 10 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1112
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401120 Borragem  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401130 Gergelim bastardo  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401140 Cânhamo  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401150 Rícino  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0401990 Outros  ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M42 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M42 ___ ◄ ►M45 20  ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0402990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  1 ◄ 
0500010 Cevada  ►M42 ___ ◄ ►M24 1,5  ◄ 0,05 (*)  
0500020 Trigo mourisco  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  
0500030 Milho  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,1  
0500040 Paínços  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  
0500050 Aveia  ►M42 ___ ◄ ►M24 1,5  ◄ 0,05 (*)  
0500060 Arroz  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  
0500070 Centeio  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,6  ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1113
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,1  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,5 ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1114
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,1 1  
►M49 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M15  0,01 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M13 0,005 (*)  ◄ 
►M56  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1115
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 10 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 15 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1116
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  
0500090 Trigo  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,6  ◄ 0,05 (*)  
0500990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU ►
M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M42 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M42 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M42 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M42 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M42 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M42 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M42 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M42 ___ ◄ 
0631990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M42 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1117
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M39 50  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1118
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M15  10 ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1119
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 15  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1120
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos”  ►M42 ___ ◄ 
0632030 Maté  ►M42 ___ ◄ 
0632990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M42 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M42 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M42 ___ ◄ 
0633990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M42 ___ ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M59  22 ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M42 ___ ◄ ►M45 0,1  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0810010 Anis  ►M42 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M42 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M42 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M42 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M42 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1121
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  40 ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 10  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1122
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  10 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M13  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M54  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 0,05 (*)  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1123
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1124
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M42 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M42 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M42 ___ ◄ 
0810990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M42 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M42 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M42 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M42 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M42 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M42 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M42 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M42 ___ ◄ 
0820990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0830010 Canela  ►M42 ___ ◄ 
0830990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M42 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1125
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M39  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1126
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1127
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1128
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M42 ___ ◄ ►M59 (+)  ◄ 
0840990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M42 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,4 ◄ 
0850990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  ►M42 ___ ◄ 
0860990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M42 ___ ◄ 
0870990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M42 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  0,05 ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,1 ◄ 0,05 (*)  
0900020 Cana-de-açúcar  ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0900030 Raízes de chicória  ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0900990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ►M24  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES ►
M42 ___ ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1129
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1130
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 (+)  ◄ ►M54 (+)  ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M56  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1  ►M13  0,05 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M15  0,01 (*) ◄ ►M56 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1131
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1132
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►
M42 ___ ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M42 ___ ◄ 
1011010 Carne  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M59 0,1  ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M59 2  ◄ 
1011030 Fígado  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M59 0,7  ◄ 
1011040 Rim  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M59 0,5  ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 ◄ ►M59  0,5 ◄ 
1011990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M42 ___ ◄ 
1012010 Carne  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M59  0,3 ◄ 
1012020 Gordura  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M59  3 ◄ 
1012030 Fígado  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M59  2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1133
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1134
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05  
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,1 ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05  ►M13  0,02 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,02 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05  ►M13  0,5 ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1  ►M13  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1135
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1136
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02  ◄ ►M59  1 ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,02 ◄ ►M59  0,5 ◄ 
1012990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M42 ___ ◄ 
1013010 Carne  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M59 0,2  ◄ 
1013020 Gordura  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M59 3  ◄ 
1013030 Fígado  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M59 1,5  ◄ 
1013040 Rim  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02  ◄ ►M59  0,5 ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,02 ◄ ►M59  0,5 ◄ 
1013990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M42 ___ ◄ 
1014010 Carne  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M59 0,2  ◄ 
1014020 Gordura  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M59 3  ◄ 
1014030 Fígado  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M59 1,5  ◄ 
1014040 Rim  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02  ◄ ►M59  0,5 ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,02 ◄ ►M59  0,5 ◄ 
1014990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M42 ___ ◄ 
1015010 Carne  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M59  0,05 ◄ 
1015020 Gordura  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M59  2 ◄ 
1015030 Fígado  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ ►M59  0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1137
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1138
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 0,1  ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,1  ►M13  0,02 ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05  ►M13  0,02 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05  ►M13  0,02 ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05  
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,5 ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,1 ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05  
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,5 ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,1 ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05  ►M13  0,01 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1139
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1140
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02  ◄ ►M59  0,5 ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,02 ◄ ►M59  0,5 ◄ 
1015990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►
M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
1016010 Carne  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
1016020 Gordura  ►M42 ___ ◄ ►M59  1 ◄ 
1016030 Fígado  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
1016040 Rim  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
1016990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M42 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
1017010 Carne  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
1017020 Gordura  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ 
1017030 Fígado  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,2 ◄ 
1017040 Rim  ►M42 ___ ◄ ►M24 0,02  ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,02 ◄ 
1017990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1141
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M38  0,5 ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M33  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1142
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05  
►M49 ___ ◄ ►M13  0,01 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,01 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,02 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,01 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,01 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M13  0,01 ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05  ►M13  0,01 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56 0,1  ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1143
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1144
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M42 ___ ◄ ►M24 0,002  ◄ ►M59  0,5 ◄ 
1020010 Bovinos  ►M42 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M42 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M42 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M42 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes ►
M42 ___ ◄ ►M24  0,02 ◄ ►M59  0,2 ◄ 
1030010 Galinha  ►M42 ___ ◄ 
1030020 Pata  ►M42 ___ ◄ 
1030030 Gansa  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1145
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M33  0,004 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1146
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M15 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05  ►M13  0,005 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05  ►M13  0,02 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1147
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1148
 (1) (2) (3) (4)  ►M11 ___ ◄ (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  ►M42 ___ ◄ 
1030990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M42 ___ ◄ ►M24  0,05 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M42 ___ ◄ ►M24  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
▼M5 
1100000 11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE
 
1200000 12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1149
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,05 ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ ►M39 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1150
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54 0,05 (*)  ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05  ►M13  0,01 ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05  ►M13  0,01 ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05  ►M13  0,01 ◄ 
►M15 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05  ►M13  0,01 ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1151
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M8 0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1152
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M5 Fluoxastrobina ◄ 
Fluquinconazol (  L ) 
Flurocloridona  
►M11 Flusilazol (  L )( R )◄ 
Flutolanil  
►M56 Flutriafol ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  
0110000 i)  Citrinos  0,05 (*)  ►M11  0,1 ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca)  0,05 (*)  ►
M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1153  ►M49 ___ ◄ 
►M32 Fosalona ◄ 
►M60 Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfó- 
nico e seus sais, expressa em fosetil) ◄ 
Fosfinas e fosforetos: soma do fosforeto de 
alumínio, da fosfina de alumínio, do fosforeto de 
magnésio, da fosfina de magnésio, do fosforeto de 
zinco e da fosfina de zinco  
►M59 Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, ex- 
pressos em fosmete) (  R )◄ 
Foxime (  L ) 
Fuberidazol  
►M56 Glufosinato-amónio (soma do glufosina- 
to, seus sais, MPP e NAG, expressa em 
equivalentes de glufosinato) ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M60  75 ◄ ►M59 0,5  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1154  Guazatina 
Haloxifope, incluindo haloxifope-R (éster metíli- 
co de haloxifope-R, haloxifope-R e conjugados de 
haloxifope-R, expressos em haloxifope-R) (  L )( R ) 
►M30 Hexitiazox ◄ 
Himexazol  
►M5 Ião brometo ◄ 
Imazaquina  
►M56 Imidaclopride ◄ 
Isoxabena 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
5 ►M30  1 ◄ ►M5 30 ◄ ►M56  1 ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M30  0,5 ◄ ►M5 50 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1155  Lenacil  
►M5 Lufenurão (  L )◄ 
►M47 Mepiquato ◄ 
►M16 Metabenztiazurão ◄ 
►M59 Metaldeído ◄ 
Metame (ver dazomete) 
Metamitrão 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M5 1 ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1156
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil 
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M11 ___ ◄ ►M56  0,3 ◄ 
0130010 Maçãs 0,1  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M38 ___ ◄ 
0130020 Peras 0,2  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M38 ___ ◄ 
0130030 Marmelos 1  ►M11 0,3  ◄ ►M38 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias 1 ►M11 0,3  ◄ ►M38 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão 1  ►M11 0,3  ◄ ►M38 ___ ◄ 
0130990 Outros 1  ►M11 0,3  ◄ ►M38 ___ ◄ 
0140000 iv)  Frutos de pru ­
nóideas ►M56  0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 
0140020 Cerejas 0,05 (*)  ►M11  0,2 ◄ 
0140030 Pêssegos 0,1  ►M11 0,2  ◄ 
0140040 Ameixas 0,05 (*)  ►M11  0,1 ◄ 
0140990 Outros 0,05 (*)  ►M11  0,5 ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1157
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,1  ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M59  2 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  2 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M59  0,1 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M59  2 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M59  2 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M60  75 ◄ ►M59 0,5  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32  2 ◄ ►M60  75 (+) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M59  1 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M59  1 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M59  0,6 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1158
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,05 
0,02 (*)  
0,05 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,05 
0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M5 20 ◄ ►M56  0,5 ◄ 0,05  
►M30  1 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30  1 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
0,1 (*) (*)  ►M5 20 ◄ 
►M30  1 ◄ ►M56  0,5 ◄ 0,02 (*)  
►M30  1 ◄ ►M56  0,5 ◄ 0,05  
►M30  1 ◄ ►M56  0,5 ◄ 0,02 (*)  
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,05  
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,05 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1159
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,03 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 1 ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1160
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M15 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa 0,1  ►M11  0,05 ◄ ►M56 0,8  ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho 0,5 ►M11  0,2 ◄ ►M56  1 ◄ 
0152000 b)  Morangos  0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,5 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0153010 Amoras sil ­
vestres  
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos pe ­
quenos  0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  
0154060 Amoras de 
amoreira  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  
0154990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1161
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M60  100 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56 0,15  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,7 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M59  10 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  10 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M59  2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1162
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M30  1 ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  1 ◄ 
(*) ►M30  0,5 ◄ ►M5 30 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  5 ◄ 
(*) ►M30  0,5 ◄ ►M5 5 ◄ 
►M56  5 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  5 ◄ 
►M56  5 ◄ 
►M56  5 ◄ 
►M56  5 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  5 ◄ 
►M56  5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1163
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 1 ◄ ►M47  0,3 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M59  0,1 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1164
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, 
pequenos  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) 
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis ameri ­
canos  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1165
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M59  2 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  3 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M59  2 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  2 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  2 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  2 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  150 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  2 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  2 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  2 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  2 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  2 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  50 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1166
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M30 ___ ◄ ►M5 20 ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30  2 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M30  1 ◄ ►M5 50 ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M5 50 ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ 
►M30  0,5 ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56  1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1167
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1168
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M11  0,1 ◄ ►M56  0,3 ◄ 
0163030 Mangas  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (che ­
rimólias)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0163070 Goiabas  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0163080 Ananases  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0163990 Outros  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS ►
M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los 
0211000 a)  Batatas  0,5 ►M56  0,2 ◄ 
0212000 b)  Raízes e tu ­
bérculos tro ­
picais  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1169
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M59  2 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  2 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  2 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  50 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  30 ◄ 0,01 (*)  ►M56  0,3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 0,05  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1170
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 50 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56  1 ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M5 50 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*)  
►M5 50 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
0,1 ►M30  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,2 ►M30  0,5 ◄ 0,1  ►M11 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1171
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,05 ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,15 ◄ 0,1 (*)  
0,5 ►M5 0,02 (*) ◄ 0,2  ►M59  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,2 
0,2 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1172
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  0,05 (*)
 
0213010 Beterrabas  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0213020 Cenouras  ►M56  0,2 ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0213090 Salsifis  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0213110 Nabos  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0213990 Outros  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas  0,05 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1173
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 0,05  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  25 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  50 (+) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  50 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  30 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1174
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M30  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 
0,05 0,02 (*)  
0,1 0,05 
0,05 0,02 (*)  
0,05 0,05 
0,05 0,02 (*)  
0,05 0,05 
0,1 0,05 
0,05 0,02 (*)  
0,05 (*) 0,02 (*)  
0,05 0,02 (*)  
0,05 0,02 (*)  
0,05 0,02 (*)  
►M30  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M56  0,1 ◄ 
0,05 ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M56  0,2 ◄ 
0,05 ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ 
0,05 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1175
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,2  ►M59  2 ◄ 
0,2 
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M47  0,1 ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1176
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M56  0,3 ◄ 
0231020 Pimentos  ►M56  1 ◄ 
0231030 Beringelas  ►M56  0,3 ◄ 
0231040 Quiabos  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele co ­
mestível  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M56  0,3 ◄ 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves-flor  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1177
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M60  100 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  130 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  100 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M60  10 ◄ 0,05  
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1178
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
1 ►M5 50 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M56  1 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
0,05 0,05 (*) 0,05 
►M5 50 ◄ ►M56  1 ◄ 
►M5 30 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M5 30 ◄ ►M56  1 ◄ 
►M5 30 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
0,05 (*)  ►M5 30 ◄ 0,05  
0,1 ►M56  0,5 ◄ 
0,05 ►M56  1 ◄ 
0,05 ►M56  0,2 ◄ 
0,05 ►M56  0,1 ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M56  0,1 ◄ 0,02 (*)  
0,05 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M56  0,1 ◄ 0,02 (*)  
0,05 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ 0,02 (*)  
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M30  2 ◄ ►M56  0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1179
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,5 ◄ 
►M5 1 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,3 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 
►M5 0,05 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,2 ◄ ►M59  1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1180
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  
0242020 Couves de re ­
polho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de fo ­
lha 
0243010 Couves chine ­
sas 
0243020 Couves gale ­
gas 
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rá ­
bano  
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas
 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de 
água  
0251050 Agriões de se ­
queiro  
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1181
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M60  75 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1182
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M30  1 ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M30  5 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M30  2 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M30  3 ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M30  1 ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M30  1 ◄ ►M56  0,3 ◄ 
►M30  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M5 50 ◄ 
0,02 (*)  
0,05 ►M56  2 ◄ 
0,1 ►M56  2 ◄ 
0,05 (*)  ►M56  1 ◄ 
0,05 ►M56  2 ◄ 
0,05 ►M56  2 ◄ 
0,05 ►M56  2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1183
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,5 ◄ ►M59  1 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M59  1 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M59  0,1 ◄ 
0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M59  2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1184
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  
0254000 d)  Agriões de 
água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1185
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  15 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M60  75 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M60  75 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1186
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 ►M56  2 ◄ 
0,05 ►M56  2 ◄ 
0,05 ►M56  2 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,3 
0,05 
0,3 
0,3 
0,05 ►M56  2 ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56  2 ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M56  2 ◄ 0,05  
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,05 (*)  
0,3 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1187
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M59  2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 ◄ ►M59  2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1188
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas  0,05 (*)  
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M56  0,1 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0260990 Outros  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de 
bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1189
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M60 ___ ◄ 0,05  
►M49 ___ ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M56  2 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 (+) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05  ►M56 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  50 (+) ◄ ►M56 0,4  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  50 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  30 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1190
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,3 
0,3 
0,05 (*)  
►M30  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ 
0,1 ►M56  2 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56  2 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56  5 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56  2 ◄ 0,05  
0,05 ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M30  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ 
0,1 ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05  
0,05 ►M56  0,5 ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56  2 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56  0,5 ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1191
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M59 0,3  ◄ 
►M59 0,2  ◄ 
►M59 0,3  ◄ 
►M59 0,2  ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  1 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 1 
►M5 0,02 (*) ◄ 1 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,05 ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 1 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1192
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de 
cultura  
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  
0401000 i)  Sementes de 
oleaginosas ►M38 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0401020 Amendoins  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0401050 Sementes de gi ­
rassol  ►M11  0,1 ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M11  0,1 ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,4 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1193
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M60  2 (*) ◄ 0,05  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M60  2 (*) ◄ 0,05  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M56  3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,1  ►M56  3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M56  3 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M56  3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M60  2 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M56  1 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M56  1 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,1  ►M38 ___ ◄ ►M56  5 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,1  ►M38 ___ ◄ ►M56  5 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M56  2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1194
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 ►M30  0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M5 30 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M30  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 50 ◄ 0,05 (*)  ►M56 2  ◄ 0,02 (*)  
0,1 ►M30  0,5 ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 ►M30  0,2 ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,1 ►M30  0,2 ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 ►M30  0,2 ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 ►M30  0,2 ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M30  0,5 ◄ 
0,1 ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 50 ◄ ►M56  1 ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,2 ►M5 20 ◄ ►M56  0,1 ◄ 
0,2 ►M5 20 ◄ ►M56  0,1 ◄ 
0,5 ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1195
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,2  
►M59 0,15  ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ 
►M59 0,15  ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  
►M16 0,02  (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  10 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  3 ◄ ►M59  0,6 ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1196
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0401120 Borragem  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0401150 Rícino  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0401990 Outros  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  
0402020 Sementes de 
palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  0,1 (*)  ►M56  0,5 ◄ 
0500010 Cevada  ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0500020 Trigo mourisco  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0500030 Milho  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0500040 Paínços  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0500050 Aveia  ►M5 0,5 ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0500060 Arroz  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 2  
0500070 Centeio  ►M5 0,5 ◄ 0,1  ►M11  0,1 ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1197
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M56 5  ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  ►M38 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05  
►M49 ___ ◄ ►M59  3 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M60  2 (*) ◄ 0,1 0,01 (*) 0,2  
►M49 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56 0,9  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1198
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,2 ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,3 ►M5 20 ◄ ►M56  1 ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  1 ◄ 
►M30  0,05 (*) ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M30  0,05 (*) ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M30  0,05 (*) ◄ ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M30  0,05 (*) ◄ ►M5 5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,2 0,1 0,05 (*)  ►M5 50 ◄ 0,05 (*) 0,1  
►M30  0,2 ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M56  1,5 ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1199
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  5 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  3 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  2 ◄ 
►M5 0,05 ◄ ►M47  2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1200
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0500090 Trigo  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  ►M11  0,1 ◄ 0,05 (*)  
0500990 Outros  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU ►
M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M38 ___ ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, 
de Camellia si ­
nensis) ►M56  0,05 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M56  0,15 ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M56  0,05 (*) ◄ 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de ca ­
momila  
0631020 Flores de hi ­
bisco  
0631030 Pétalas de 
rosa 
0631040 Flores de jas ­
mim 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1201
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05  ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 0,05 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  5 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  5 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  500 ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1202
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M30  0,5 ◄ ►M56  0,1 ◄ 
►M30  0,05 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M30 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 ►M30 4  ◄ ►M5 70 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M30  0,05 (*) ◄ ►M5 70 ◄ ►M56  1 ◄ 
►M30  0,05 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
1 
►M5 250 ◄ 
►M5 100 ◄ 
►M5 50 ◄ 
►M5 50 ◄ 
►M5 50 ◄ 
►M5 50 ◄ 
1 ►M5 100 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1203
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  2 ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 3  ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  2 ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  
►M59  0,1 ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1204
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
“rooibos”  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de va ­
leriana  
0633020 Raízes de gin ­
sengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M56  0,05 (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M56  0,05 (*) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M5 0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M11  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M56 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M56  0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo  
0810040 Sementes de coen ­
tro 
0810050 Sementes de co ­
minho  
0810060 Sementes de en ­
dro (aneto)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1205
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M60  1 500 ◄ 0,02 (*)  ►M59  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M60 ___ ◄ 0,05  ►M59 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M56 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32  2 ◄ ►M60  400 ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1206
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M5 70 ◄ 
0,1 
1 
1 
1 ►M5 50 ◄ 
0,05 ►M30  0,05 (*) ◄ ►M5 70 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M30  0,05 (*) ◄ ►M5 70 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,05  ►M30  20 ◄ 0,05 (*)  ►M5 20 ◄ 0,05 (*)  ►M56  10 ◄ 0,05  
0,1 (*) 0,05  ►M30  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 400 ◄ 0,05 (*)  ►M56 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1207
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M59  0,05 (*) ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  0,1 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M47  0,1 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1208
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M56  0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  
0820020 Pimenta-do-japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e 
branca  
0820070 Vagens de bauni ­
lha 
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M56  0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1209
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32  2 ◄ ►M60  400 ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M60  400 ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32  3 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  400 ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  400 ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  400 ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1210
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1211
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47  0,1 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,1 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,1 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,1 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,1 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1212
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M56 (+)  ◄ 
0840990 Outros  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M56  0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M56  0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos ►M56  0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,5  ►M11  0,05 ◄ ►M56  0,1 ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,05 (*)  ►M11  0,2 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0900990 Outros 0,05 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES  0,05 (*)  ►
M38 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1213
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M60  (+) ◄ ►M59  (+) ◄ ►M56 (+)  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  400 ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M60  400 ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M60  400 ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M60  400 ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M56 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M56 1,5  ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  75 ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M60  2 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1214
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M56 (+)  ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M30  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,2 0,1  ►M5 20 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M5 20 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M5 5 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M5 5 ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M30 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M11 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1215
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47  (+) ◄ ►M59  (+) ◄ 
►M47  0,1 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,1 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,1 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,1 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0,2 
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1216
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e prepara ­
ções alimentares 
à base destes 
produtos ►
M5 ___ ◄ ►M56  0,01 (*) ◄ 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,1 ◄ 0,02 (*)  
1011030 Fígado  ►M5 0,1 ◄ 0,3  ►M11  0,1 ◄ 0,2  
1011040 Rim  ►M5 0,1 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 0,1  
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 0,02 (*)  
1011990 Outros  ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
1012020 Gordura  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,1 ◄ 0,02 (*)  
1012030 Fígado  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,1 ◄ 0,2  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1217
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M60  0,5 (*) ◄ ►M59  0,1 ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,7 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1218
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M30  0,05 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,1 ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,3 ◄ 
0,1 ►M56  0,3 ◄ 
0,1 ►M56  0,3 ◄ 
0,1 ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,1 ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1219
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,2 ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47 0,08  ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47 0,4  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1220
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M5 0,1 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 0,1  
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 0,02 (*)  
1012990 Outros  ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
1013020 Gordura  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,1 ◄ 0,02 (*)  
1013030 Fígado  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,1 ◄ 0,2  
1013040 Rim  ►M5 0,1 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 0,1  
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 0,02 (*)  
1013990 Outros  ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
1014000 d)  Caprinos  0,05 
1014010 Carne  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,02 (*) ◄ 
1014020 Gordura  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,1 ◄ 
1014030 Fígado  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,1 ◄ 
1014040 Rim  ►M5 0,1 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 
1014990 Outros  ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou 
muar  0,05 
1015010 Carne  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,02 (*) ◄ 
1015020 Gordura  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,1 ◄ 
1015030 Fígado  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1221
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 
►M49 ___ ◄ 0,4 
►M49 ___ ◄ 0,05 
►M49 ___ ◄ 0,05 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 
►M49 ___ ◄ 0,4 
►M49 ___ ◄ 0,05 
►M49 ___ ◄ 0,05 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1222
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 ►M56  0,3 ◄ 
0,1 ►M56  0,3 ◄ 
0,1 ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,1 ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,3 ◄ 
0,02 ►M56  0,3 ◄ 
0,1 ►M56  0,3 ◄ 
0,1 ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,1 ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,3 ◄ 
0,02 ►M56  0,3 ◄ 
0,1 ►M56  0,3 ◄ 
0,1 ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,1 ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,3 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1223
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47 0,6  ◄ 
►M47  0,2 ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M47 0,08  ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47 0,4  ◄ 
►M47 0,6  ◄ 
►M47  0,2 ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M47 0,08  ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47 0,4  ◄ 
►M47 0,6  ◄ 
►M47  0,2 ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 
►M47 0,08  ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47 0,4  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1224
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M5 0,1 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 
1015990 Outros  ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos 
e galinhas, 
gansos, patos, perus e pe ­
ruas, pintadas 
— avestruzes, 
pombos  0,02 0,05
 
1016010 Carne  ►M5 0,05 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
1016020 Gordura  ►M5 0,05 ◄ ►M11  0,1 ◄ 
1016030 Fígado  ►M5 0,05 ◄ ►M11  0,1 ◄ 
1016040 Rim  ►M5 0,1 ◄ ►M11  0,5 ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ ►M11  0,5 ◄ 
1016990 Outros  ►M5 0,05 ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  0,02 (*)  
1017010 Carne  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,02 (*) ◄ 
1017020 Gordura  ►M5 0,05 ◄ 2  ►M11  0,1 ◄ 
1017030 Fígado  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,1 ◄ 
1017040 Rim  ►M5 0,1 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M5 0,05 ◄ 0,3  ►M11  0,5 ◄ 
1017990 Outros  ►M5 0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1225
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,025  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,55 ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,05 ►M56  0,2 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,03 ►M56  1 ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1226
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 ►M56  0,3 ◄ 
0,1 ►M56  0,3 ◄ 
0,1 ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,1 ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,1 ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,3 ◄ 
0,02 ►M56  0,3 ◄ 
0,1 ►M56  0,3 ◄ 
0,1 ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1227
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M47 0,6  ◄ 
►M47  0,2 ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1228
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulco ­
rantes, manteiga 
e outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M5 0,2 ◄ 0,03 0,05  ►M56  0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  ►M11  0,02 (*) ◄ 
1020020 Ovinos  ►M11  0,05 ◄ 
1020030 Caprinos  ►M11  0,05 ◄ 
1020040 Equídeos  ►M11  0,05 ◄ 
1020990 Outros  ►M11  0,05 ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, 
frescos, secos, co ­
zidos em água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar 
ou de outros 
edulcorantes ►
M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,05 ◄ 0,05  ►M56  0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1229
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M60  0,1 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M60  0,1 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ 0,06 
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1230
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  ►M30  0,05 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56  0,1 ◄ 
0,05 ►M30  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1231
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M47  0,1 ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1232
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M5 0,01 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M11  0,05 ◄ 0,02 (*)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
▼M5 
1100000 11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE
 
1200000 12.  COLHEITAS EX ­
CLUSIVAMENTE DESTINADAS A ALI ­
MENTOS PARA ANI ­
MAIS
 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1233
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M60  0,5 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M60  0,5 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M60  0,5 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M60  0,5 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1234
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 ►M30  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M30  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M30  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,05 ►M30  0,02 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1235
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ ►M47  0,05 (*) ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1236
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M11 Metazacloro (  R )◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M5 Metiocarbe (soma do metiocarbe e do 
sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em 
metiocarbe) ◄ 
►M32 Metoprena ◄ 
Metossulame retirar s  
►M39 Metrafenona ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,01 (*)  
0110000 i)  Citrinos ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0110020 Laranjas  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0110030 Limões  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0110040 Limas  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0110990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1237  Metribuzina  
►M32 ___ ◄ 
Napropamida 
Nicossulfurão retirar s  
►M27 Novalurão (  L )◄ 
Oxadiazão  
►M32 ___ ◄ 
Oxifluorfena 
Paclobutrazol 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1238  Pencicurão (  L ) 
►M59 Piclorame ◄ 
Piretrinas  
►M5 Piridabena (  L )◄ 
►M13 Pirimicarbe: soma do pirimi- 
carbe e do desmetil-pirimicarbe, ex- 
pressa em pirimicarbe ◄ 
►M59 Piriproxifena (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  ►M59  0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  3 ◄ ►M59  0,6 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1239  Propanil  
►M5 Propaquizafope ◄ 
Propargite (  L ) 
Propisocloro  
►M42 ___ ◄ 
►M43 Protioconazol (protioconazol-des- 
tio) (  R )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
3 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1240
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  ►M42 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M42 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M42 ___ ◄ 
0120040 Castanhas  ►M42 ___ ◄ 
0120050 Cocos  ►M42 ___ ◄ 
0120060 Avelãs  ►M42 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M42 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M42 ___ ◄ 
0120090 Pinhões  ►M42 ___ ◄ 
0120100 Pistácios  ►M42 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M42 ___ ◄ 
0120990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0130010 Maçãs  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0130020 Peras  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0130030 Marmelos  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0130990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0140010 Damascos  ►M42 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M42 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M42 ___ ◄ 
0140040 Ameixas  ►M42 ___ ◄ 
0140990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1241
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M27  2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  3 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M27 2  ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1  
►M32 ___ ◄ ►M27 7  ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1  
►M32 ___ ◄ ►M27 2  ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1  
►M32 ___ ◄ ►M27 1,5  ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1242
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  2 ◄ ►M59  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  2 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 2,5 ◄ ►M13  5 ◄ ►M59  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  2 ◄ ►M59  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M59 0,3  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1243
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 ►M42 ___ ◄ 
0,1 ►M42 ___ ◄ 
0,1 ►M42 ___ ◄ 
0,1 ►M42 ___ ◄ 
0,1 ►M42 ___ ◄ 
0,1 ►M42 ___ ◄ 
0,1 ►M42 ___ ◄ 
0,1 ►M42 ___ ◄ 
0,1 ►M42 ___ ◄ 
0,1 ►M42 ___ ◄ 
0,3 ►M42 ___ ◄ 
0,1 ►M42 ___ ◄ 
3 ►M42 ___ ◄ 
0,1 ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
4 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1244
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,3 ◄ ►M39  5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M42 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M42 ___ ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M39 0,6  ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M42 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M42 ___ ◄ 
0153030 Framboesas  ►M42 ___ ◄ 
0153990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M42 ___ ◄ 
0154020 Airelas  ►M42 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M42 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M42 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M42 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M42 ___ ◄ 
0154070 Azarolas  ►M42 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M42 ___ ◄ 
0154990 Outros  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1245
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 0,05  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,2  ►M27 0,5  ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,5  
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M27 7  ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  7 ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,1  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,3  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1246
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13  1 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M13  3 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  2 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M59  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  2 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1247
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
7 0,1  ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1248
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M42 ___ ◄ 
0161020 Figos  ►M42 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M42 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M42 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M42 ___ ◄ 
0161060 Diospiros  ►M42 ___ ◄ 
0161070 Jamelões  ►M42 ___ ◄ 
0161990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0162010 Quivis  ►M42 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M42 ___ ◄ 
0162030 Maracujás  ►M42 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M42 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M42 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M42 ___ ◄ 
0162990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M42 ___ ◄ 
0163010 Abacates  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1249
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 1  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1250
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1251
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
2 ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1252
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0163030 Mangas  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0163050 Romãs  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0163070 Goiabas  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0163080 Ananases  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0163100 Duriangos  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0163990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS ►
M42 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M39 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M42 ___ ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M42 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M42 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M42 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M42 ___ ◄ 
0212040 Ararutas  ►M42 ___ ◄ 
0212990 Outros  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1253
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,2 ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1254
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,1 ►M13  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1255
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1256
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  ►
M42 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M42 ___ ◄ 
0213020 Cenouras  ►M42 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos  ►M42 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M42 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M42 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M42 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M42 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M42 ___ ◄ 
0213090 Salsifis  ►M42 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M42 ___ ◄ 
0213110 Nabos  ►M42 ___ ◄ 
0213990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0220010 Alhos  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0220020 Cebolas  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0220030 Chalotas  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0220990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1257
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1258
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  ►M13  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M59  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1259
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1  ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
2 ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1260
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M39 0,4  ◄ 
0231020 Pimentos  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M39 2  ◄ 
0231030 Beringelas  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M39 0,4  ◄ 
0231040 Quiabos  ►M11  30 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,15  ◄ 
0232010 Pepinos  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0232020 Cornichões  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0232990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,1  ◄ 
0233010 Melões  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
0233020 Abóboras  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0233030 Melancias  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0233990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M11  30 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M42 ___ ◄ 
0241010 Brócolos  ►M42 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1261
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27 0,6  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27 0,5  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27 0,6  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1262
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,3 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  1 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1263
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M8 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M15 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,03 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,03 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1264
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M42 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas  ►M42 ___ ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M42 ___ ◄ 
0242990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M42 ___ ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M42 ___ ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M42 ___ ◄ 
0243990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M42 ___ ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M42 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  ►
M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0251020 Alfaces  ►M11  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0251030 Escarolas  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1265
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,2  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,5 ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,2  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1266
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
2 ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1267
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1268
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.  ►
M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0251990 Outros  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0252010 Espinafres  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0252030 Acelgas  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0252990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões de 
água  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M42 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M42 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M42 ___ ◄ 
0256040 Salsa  ►M42 ___ ◄ 
0256050 Salva  ►M42 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M42 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M42 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1269
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27 25  ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,5 ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 15  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1270
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M13  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
2 ►M13  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1271
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1272
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  ►M42 ___ ◄ 
0256100 Estragão  ►M42 ___ ◄ 
0256990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0260990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M42 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0270010 Espargos  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270020 Cardos  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270040 Funcho  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M11  30 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M11  30 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0270990 Outros  ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1273
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1274
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13 5  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1275
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ 0,1  ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1  ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1276
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M11  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M42 ___ ◄ ►M39 0,4  ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M42 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0280990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ 
0300010 Feijões  ►M42 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M42 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M42 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M42 ___ ◄ 
0300990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401020 Amendoins  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M11  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1277
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M27 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1278
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M59  0,01 (*) ◄ 3  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  1 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
3 ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59 0,03  ◄ ►M13  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1279
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  1 ◄ 
0,3 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,1  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43 0,15  ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43 0,15  ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M5 0,2 ◄ 0,02 (*) 0,1  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43 0,15  ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,1  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1280
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401120 Borragem  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401150 Rícino  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0401990 Outros  ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0402990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  5 ◄ 
0500010 Cevada  ►M42 ___ ◄ 0,1  ►M39  0,5 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M42 ___ ◄ 0,02  ►M39  0,05 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M42 ___ ◄ 0,05  ►M39  0,05 (*) ◄ 
0500040 Paínços  ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M42 ___ ◄ 0,1  ►M39  0,5 ◄ 
0500060 Arroz  ►M42 ___ ◄ 0,1  ►M39  0,05 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M42 ___ ◄ 0,1  ►M39  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1281
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 1 0,5  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,1  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1282
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M59 0,03  ◄ ►M13  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1 ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,5 ►M13  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,5 ►M13  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,5 ►M13  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,5 ►M13  0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 3  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,2 ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,2 ◄ ►M13  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,2 ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1283
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43 0,15  ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,3 ◄ 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 0,1  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
0,2 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1284
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M42 ___ ◄ 0,1  ►M39  0,5 ◄ 
0500990 Outros  ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU ►
M11  0,2 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M42 ___ ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M42 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M42 ___ ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M42 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M42 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M42 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M42 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M42 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M42 ___ ◄ 
0631990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M42 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1285
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1286
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M59  0,2 ◄ ►M13  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,2 ◄ ►M13  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,2 ◄ ►M13  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M59  0,01 (*) ◄ 0,5  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ ►M59 15  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  5 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1287
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,1 ◄ 
0,1 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
5 ►M42 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1288
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos»  ►M42 ___ ◄ 
0632030 Maté  ►M42 ___ ◄ 
0632990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M42 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M42 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M42 ___ ◄ 
0633990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M42 ___ ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M42 ___ ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M42 ___ ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M11  0,2 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M11  0,2 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M42 ___ ◄ 
0810010 Anis  ►M42 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M42 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M42 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M42 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M42 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1289
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1290
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M59  0,01 (*) ◄ 0,5  ►M5 10 ◄ ►M13  4 ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M59 ___ ◄ 0,5  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1291
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 100 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
0,1 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1292
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M42 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M42 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M42 ___ ◄ 
0810990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M42 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M42 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M42 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M42 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M42 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M42 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M42 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M42 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M42 ___ ◄ 
0820990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M42 ___ ◄ 
0830010 Canela  ►M42 ___ ◄ 
0830990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M42 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M42 ___ ◄ 
0840020 Gengibre  ►M42 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1293
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1294
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1295
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1296
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M42 ___ ◄ 
0840990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0850000 v)  Botões ►M42 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M42 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M42 ___ ◄ 
0850990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M42 ___ ◄ 
0860010 Açafrão  ►M42 ___ ◄ 
0860990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M42 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M42 ___ ◄ 
0870990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M11  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M42 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M42 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M42 ___ ◄ 
0900990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES ►
M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1297
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M27 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,5  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1298
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M59  (+) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ 1  ►M13  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,05 ◄ 0,5  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ 0,5  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ 0,5  ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1299
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43 ___ ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,3 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1300
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►
M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M42 ___ ◄ 
1011010 Carne  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,2 ◄ 
1011030 Fígado  ►M11 0,2  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1011040 Rim  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,1 ◄ 
1011990 Outros  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M42 ___ ◄ 
1012010 Carne  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1012020 Gordura  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,2 ◄ 
1012030 Fígado  ►M11 0,3  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1301
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1302
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1303
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1304
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,1 ◄ 
1012990 Outros  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M42 ___ ◄ 
1013010 Carne  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1013020 Gordura  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,2 ◄ 
1013030 Fígado  ►M11 0,3  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1013040 Rim  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,1 ◄ 
1013990 Outros  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1014010 Carne  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
1014020 Gordura  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
1014030 Fígado  ►M11 0,3  ◄ ►M42 ___ ◄ 
1014040 Rim  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
1014990 Outros  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1015010 Carne  ►M42 ___ ◄ 
1015020 Gordura  ►M42 ___ ◄ 
1015030 Fígado  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1305
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  10 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1306
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M59  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1307
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1308
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M42 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ 
1015990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►
M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1016010 Carne  ►M42 ___ ◄ 
1016020 Gordura  ►M42 ___ ◄ 
1016030 Fígado  ►M42 ___ ◄ 
1016040 Rim  ►M42 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ 
1016990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1017010 Carne  ►M42 ___ ◄ 
1017020 Gordura  ►M42 ___ ◄ 
1017030 Fígado  ►M42 ___ ◄ 
1017040 Rim  ►M42 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M42 ___ ◄ 
1017990 Outros  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1309
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,7 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,5  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,05 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 10  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,7  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1310
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M59  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1311
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1312
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  ►M42 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M42 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M42 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M42 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes ►
M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M42 ___ ◄ 
1030020 Pata  ►M42 ___ ◄ 
1030030 Gansa  ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1313
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M27 0,4  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27 0,1  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1314
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M59  0,05 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1315
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,05 ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1316
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  ►M42 ___ ◄ 
1030990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M11  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M5 0,05 ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
▼M5 
1100000 11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE
 
1200000 12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1317
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1318
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59 0,05  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M13 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1319
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43 0,05  (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1320
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Quinmeraque  
►M39 Quizalofope, incl. quizalfope-P ◄ 
Rotenona  
►M16 Simazina ◄ 
Sulcotriona 
tau-Fluvalinato (  L ) 
►M49 ___ ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA  0,1 (*) 0,01 (*)  ►
M5 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0110000 i)  Citrinos ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,1  ►M49 ___ ◄ 
0110010 Toranjas  ►M49 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M49 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M49 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M49 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M49 ___ ◄ 
0110990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1321  ►M33 Tebufenepirade (  L )◄ 
►M15 Tebufenozida (  L )◄ 
►M53 Teflubenzurão ◄ 
Teflutrina (  L ) 
Terbufos 
Terbutilazina  
►M33 Tetraconazol (  L )◄ 
►M16 Tetradifão ◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33  0,5 ◄ ►M15  2 ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0,05 ►M33 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
0,05 ►M33 ___ ◄ 
0,05 ►M33 ___ ◄ 
0,05 ►M33 ___ ◄ 
0,05 ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1322  ►M39 Tiametoxame (soma do tiametoxame e da 
clotianidina, expressa em tiametoxame) ◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M5 Tolclofos-metilo ◄ 
Trialato 
Triciclazol  
►M13 Triclopir ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M5 Triflumizol: triflumizol e o metabolito FM- 
6-1(N-(4-cloro-2-trifluorometilfenil)-n-propoxia- 
cetamidina), expressos em triflumizol (  L )◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1323  ►M5 Triflumurão (  L )◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
(26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1324
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0120010 Amêndoas  ►M49 ___ ◄ 
0120020 Castanhas-do-bra ­
sil ►M49 ___ ◄ 
0120030 Castanhas-de-caju  ►M49 ___ ◄ 
0120040 Castanhas  ►M49 ___ ◄ 
0120050 Cocos  ►M49 ___ ◄ 
0120060 Avelãs  ►M49 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M49 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M49 ___ ◄ 
0120090 Pinhões  ►M49 ___ ◄ 
0120100 Pistácios  ►M49 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M49 ___ ◄ 
0120990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,1  ►M49 ___ ◄ 
0130010 Maçãs  ►M49 ___ ◄ 
0130020 Peras  ►M49 ___ ◄ 
0130030 Marmelos  ►M49 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias  ►M49 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M49 ___ ◄ 
0130990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M49 ___ ◄ 
0140010 Damascos  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,1  ►M49 ___ ◄ 
0140020 Cerejas  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16  0,25 ◄ 0,5  ►M49 ___ ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M39  0,2 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,1  ►M49 ___ ◄ 
0140040 Ameixas  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,3  ►M49 ___ ◄ 
0140990 Outros  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1325
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33  0,2 ◄ ►M15  1 ◄ ►M53 0,5  ◄ 0,05 0,01 (*) 0,1  ►M33 0,3  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M53  1 ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M33  0,5 ◄ ►M15  1 ◄ 0,05  ►M33  0,1 ◄ 
►M33  0,5 ◄ ►M15  1 ◄ 0,2  ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M33  0,3 ◄ ►M15  0,5 ◄ 0,05  ►M33  0,1 ◄ 
►M33  0,5 ◄ ►M15  1 ◄ 0,05  ►M33  0,05 ◄ 
►M33  0,5 ◄ ►M15  1 ◄ 0,2  ►M33  0,02 (*) ◄ 
0,05 0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1326
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5  ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
►M39  0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 1,5 ◄ 
►M39  0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1327
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1328
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  0,1 ►M49 ___ ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M16  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,5  ►M49 ___ ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M16 0,01  (*) ◄ 0,5  ►M49 ___ ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M49 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M49 ___ ◄ 
0153030 Framboesas  ►M49 ___ ◄ 
0153990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos 0,5 ►M49 ___ ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154020 Airelas  ►M16  0,25 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154070 Azarolas  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0154990 Outros  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1329
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33  0,5 ◄ ►M15  3 ◄ ►M53  1 ◄ 0,1  ►M33  0,5 ◄ 2  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33  0,5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,2 ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,2 ◄ 0,02 (*)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53  0,2 ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,2 ◄ 0,02 (*)  
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  2 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  1 ◄ ►M53  0,2 ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,2 ◄ 0,02 (*)  
►M15  3 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1330
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39 0,9  ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 3 ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1331
 (26) (27) (28)  
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1332
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M49 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M49 ___ ◄ 
0161020 Figos  ►M49 ___ ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M49 ___ ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M49 ___ ◄ 
0161050 Carambolas  ►M49 ___ ◄ 
0161060 Diospiros  ►M49 ___ ◄ 
0161070 Jamelões  ►M49 ___ ◄ 
0161990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M49 ___ ◄ 
0162010 Quivis  ►M49 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M49 ___ ◄ 
0162030 Maracujás  ►M49 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia 
(figos de cac ­
to) ►M49 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M49 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M49 ___ ◄ 
0162990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M49 ___ ◄ 
0163010 Abacates  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1333
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0,05 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  2 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,2 ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  1 ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1334
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5  ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1335
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1336
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163020 Bananas  ►M49 ___ ◄ 
0163030 Mangas  ►M49 ___ ◄ 
0163040 Papaias  ►M49 ___ ◄ 
0163050 Romãs  ►M49 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M49 ___ ◄ 
0163070 Goiabas  ►M49 ___ ◄ 
0163080 Ananases  ►M49 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M49 ___ ◄ 
0163100 Duriangos  ►M49 ___ ◄ 
0163110 Corações-da- 
-índia  ►M49 ___ ◄ 
0163990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,01 (*) 0,05 (*)  ►
M49 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los 0,1 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M39  0,2 ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M39  0,4 ◄ ►M5 0,1 ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M49 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M49 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M49 ___ ◄ 
0212040 Ararutas  ►M49 ___ ◄ 
0212990 Outros  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1337
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 
0,01 (*)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M53  0,1 ◄ 0,01 (*) 0,1  ►M33 ___ ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53  0,1 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1338
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1339
 (26) (27) (28)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1340
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  ►
M39  0,4 ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas 0,02 ►M49 ___ ◄ 
0213020 Cenouras 0,02 ►M49 ___ ◄ 
0213030 Aipos-rábanos 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0213050 Tupinambos 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0213060 Pastinagas 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0213080 Rabanetes 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0213090 Salsifis 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0213100 Rutabagas 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0213110 Nabos 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0213990 Outros 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0220000 ii)  Bolbos  0,1 (*)  ►M39  0,4 ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0220010 Alhos  ►M49 ___ ◄ 
0220020 Cebolas  ►M49 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M49 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M49 ___ ◄ 
0220990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas  0,1 (*)  ►M39  0,4 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1341
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ 
►M53 1,5  ◄ 0,05 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1342
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1343
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1344
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0231010 Tomates 0,1 ►M49 ___ ◄ 
0231020 Pimentos 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0231030 Beringelas 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0231040 Quiabos 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0231990 Outros 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M49 ___ ◄ 
0232010 Pepinos 0,05 ►M49 ___ ◄ 
0232020 Cornichões 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0232990 Outros 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M49 ___ ◄ 
0233010 Melões 0,05 ►M49 ___ ◄ 
0233020 Abóboras 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0233030 Melancias 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0233990 Outros 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0240000 iv)  Brássicas  0,1 (*)  ►M39  0,4 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M49 ___ ◄ 
0241010 Brócolos 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0241020 Couves-flor 0,1 ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1345
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33  0,5 ◄ ►M15  1 ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33  0,1 ◄ 
►M33  0,5 ◄ ►M15  1 ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33  0,1 ◄ 
►M33  0,5 ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15  0,2 ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15  0,2 ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M33  0,2 ◄ 2  
►M33 0,3  ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,5 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M53 1,5  ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 0,3  ◄ ►M15  0,1 ◄ ►M53 0,5  ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,1 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M53 0,5  ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,05 ◄ 2  
►M33  0,5 ◄ ►M53  0,2 ◄ 0,02  ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,5 ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,02  ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,2 ◄ 0,05 0,1  ►M33  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53  0,5 ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1346
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 1 ◄ 
►M39  0,7 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,2 ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1347
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1348
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0241990 Outros 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M49 ___ ◄ 
0242010 Couves-de- 
-bruxelas 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho 0,2 ►M49 ___ ◄ 
0242990 Outros 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M49 ___ ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M49 ___ ◄ 
0243990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M39  0,4 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  0,1 (*)  ►
M49 ___ ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro 0,3 ►M49 ___ ◄ 
0251020 Alfaces 0,3 ►M49 ___ ◄ 
0251030 Escarolas 0,1 ►M49 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água 0,3 ►M49 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro 0,3 ►M49 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) 0,3 ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1349
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M15  0,5 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M15  10 ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1350
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1351
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1352
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0251070 Mostarda ver ­
melha 0,3 ►M49 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.. 0,3 ►
M49 ___ ◄ 
0251990 Outros 0,3 ►M49 ___ ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0252010 Espinafres 0,5  ►M49 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas 0,1 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0252030 Acelgas 0,5  ►M49 ___ ◄ 
0252990 Outros 0,1 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  0,1 (*) 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0254000 d)  Agriões de 
água  0,1 (*) 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0255000 e)  Endívias  0,1 (*) 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  0,5 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M49 ___ ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M49 ___ ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M49 ___ ◄ 
0256040 Salsa  ►M49 ___ ◄ 
0256050 Salva  ►M49 ___ ◄ 
0256060 Alecrim  ►M49 ___ ◄ 
0256070 Tomilho  ►M49 ___ ◄ 
0256080 Manjericão  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1353
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M15  10 ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53  2 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  20 ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1354
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 1,5  ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 1 ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1355
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1356
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0256090 Louro  ►M49 ___ ◄ 
0256100 Estragão  ►M49 ___ ◄ 
0256990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas  0,1 (*)  ►M39  0,4 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem) 0,1 ►M49 ___ ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem) 0,1 ►M49 ___ ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem) 0,5 ►M49 ___ ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem) 0,5 ►M49 ___ ◄ 
0260050 Lentilhas 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0260990 Outros 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) 0,1 (*)  ►M39  0,4 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0270010 Espargos 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0270020 Cardos 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0270030 Aipos 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0270040 Funcho 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0270050 Alcachofras 0,1 ►M49 ___ ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro) 0,1 ►M49 ___ ◄ 
0270070 Ruibarbos 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0270090 Palmitos 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0270990 Outros 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1357
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 0,1  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M33  1 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M53  0,5 ◄ ►M33  0,05 ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33  0,2 ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1358
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 2 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1359
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1360
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0280000 viii)  Cogumelos  0,1 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M49 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M49 ___ ◄ 
0280990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas  0,1 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS  0,1 (*)  ►M39  0,4 ◄ 0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0300010 Feijões 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas 0,02 ►M49 ___ ◄ 
0300040 Tremoços 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0300990 Outros 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M16 0,02  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M39  0,2 ◄ 0,02 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0401020 Amendoins  ►M39  0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M39  0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M39  0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M39 0,7  ◄ 0,1  ►M49 ___ ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M39  0,5 ◄ 0,1  ►M49 ___ ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M39  0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1361
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33  0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,1 ◄ ►M53  0,2 ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
0,1 ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M33 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,1 ►M33 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  2 ◄ ►M33 0,15  ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1362
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1363
 (26) (27) (28)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1364
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M39  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M39 0,15  ◄ 0,1  ►M49 ___ ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M39  0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M39  0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0401120 Borragem  ►M39  0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M39  0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M39  0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0401150 Rícino  ►M39  0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0401990 Outros  ►M39  0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M39  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M16 0,01  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M16 0,02  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M16 0,02  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M16 0,02  (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0402990 Outros  ►M16  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0500000 5.  CEREAIS  0,1 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0500010 Cevada 0,5 ►M49 ___ ◄ 
0500020 Trigo mourisco 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0500030 Milho 0,1 ►M49 ___ ◄ 
0500040 Paínços 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0500050 Aveia 0,5 ►M49 ___ ◄ 
0500060 Arroz 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0500070 Centeio 0,05 ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1365
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,1 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,05 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,1 ◄ 0,1  ►M33  0,05 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,05 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,1 ◄ 
►M15  3 ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,05 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,05 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1366
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5  ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,4 ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,6  ◄ ►M50 ___ ◄ 1  ►M13  1 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1367
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,2 ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1368
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0500080 Sorgo 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0500090 Trigo 0,05 ►M49 ___ ◄ 
0500990 Outros 0,05 ►M49 ___ ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU  0,1 (*) 0,02 (*)  ►
M16  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M39  1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M49 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M49 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M49 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M49 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M49 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M49 ___ ◄ 
0631990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M49 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1369
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1  ►M33  0,05 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,1 ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,1 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M33  0,05 ◄ 
►M33  0,1 ◄ ►M15  0,1 ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1370
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  20 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1371
 (26) (27) (28)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1372
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0632020 Folhas de 
«rooibos»  ►M49 ___ ◄ 
0632030 Maté  ►M49 ___ ◄ 
0632990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M49 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M49 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M49 ___ ◄ 
0633990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M49 ___ ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado  0,1 (*)  ►
M39  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 10  ►M49 ___ ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,1 (*) 0,02 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M49 ___ ◄ 
0810010 Anis  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M39  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1373
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33  0,5 ◄ ►M15  0,1 ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,1  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
►M33  0,1 ◄ ►M15  1 ◄ ►M53 ___ ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M33  0,02 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
0,1 ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
0,1 ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1374
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1375
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1376
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0810990 Outros  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M49 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M49 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M49 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M49 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M49 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M49 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M49 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M49 ___ ◄ 
0820990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0830010 Canela  ►M49 ___ ◄ 
0830990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M49 ___ ◄ 
0840020 Gengibre  ►M49 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1377
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1378
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1379
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1380
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0840040 Rábano silvestre  ►M49 ___ ◄ 
0840990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0850000 v)  Botões ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M49 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M49 ___ ◄ 
0850990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0860010 Açafrão  ►M49 ___ ◄ 
0860990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M49 ___ ◄ 
0870990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,02 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,5  ►M39  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,1 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,1 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
0900990 Outros 0,1 (*)  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES  0,05 (*)  ►
M5 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1381
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M53 (+)  ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ ►M33 ___ ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M33 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,05 ◄ 
►M15  1 ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,05 ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M33  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,05 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1382
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,5 ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,5  ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M13 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1383
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1384
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►
M5 0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M49 ___ ◄ 
1011010 Carne  ►M39  0,1 ◄ 0,05  ►M49 ___ ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M39  0,05 (*) ◄ 0,3  ►M49 ___ ◄ 
1011030 Fígado  ►M39  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
1011040 Rim  ►M39  0,05 (*) ◄ 0,02  ►M49 ___ ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M39  0,1 ◄ 0,3  ►M49 ___ ◄ 
1011990 Outros  ►M39  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M49 ___ ◄ 
1012010 Carne  ►M39  0,1 ◄ 0,05  ►M49 ___ ◄ 
1012020 Gordura  ►M39  0,05 (*) ◄ 0,3  ►M49 ___ ◄ 
1012030 Fígado  ►M39  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1385
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ 
►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M33  0,05 ◄ 
►M33  0,5 ◄ 
►M33  1 ◄ 
►M33  0,2 ◄ 
►M33  0,05 ◄ 
►M33  0,05 ◄ 
►M33  0,05 ◄ 
►M33  0,5 ◄ 
►M33  1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1386
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03  ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03  ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1387
 (26) (27) (28)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1388
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1012040 Rim  ►M39  0,05 (*) ◄ 0,02  ►M49 ___ ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M39  0,05 (*) ◄ 0,3  ►M49 ___ ◄ 
1012990 Outros  ►M39  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1013010 Carne 0,05 ►M49 ___ ◄ 
1013020 Gordura 0,3 ►M49 ___ ◄ 
1013030 Fígado 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
1013040 Rim 0,02 ►M49 ___ ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis 0,3 ►M49 ___ ◄ 
1013990 Outros 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1014010 Carne 0,05 ►M49 ___ ◄ 
1014020 Gordura 0,3 ►M49 ___ ◄ 
1014030 Fígado 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
1014040 Rim 0,02 ►M49 ___ ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis 0,3 ►M49 ___ ◄ 
1014990 Outros 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M39  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
1015010 Carne 0,05 ►M49 ___ ◄ 
1015020 Gordura 0,3 ►M49 ___ ◄ 
1015030 Fígado 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1389
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33  0,2 ◄ 
►M33  0,5 ◄ 
►M33  0,05 ◄ 
►M33  0,05 ◄ 
►M33  0,5 ◄ 
►M33  1 ◄ 
►M33  0,5 ◄ 
►M33  0,5 ◄ 
►M33  0,5 ◄ 
►M33  0,5 ◄ 
►M33  0,5 ◄ 
►M33  1 ◄ 
►M33  0,5 ◄ 
►M33  0,5 ◄ 
►M33  0,5 ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33  0,5 ◄ 
►M33  0,5 ◄ 
►M33  1 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1390
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03  ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03  ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03  ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1391
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1392
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1015040 Rim 0,02 ►M49 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis 0,3 ►M49 ___ ◄ 
1015990 Outros 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►
M39  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
1016010 Carne  ►M49 ___ ◄ 
1016020 Gordura  ►M49 ___ ◄ 
1016030 Fígado  ►M49 ___ ◄ 
1016040 Rim  ►M49 ___ ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M49 ___ ◄ 
1016990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M39  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
1017010 Carne  ►M49 ___ ◄ 
1017020 Gordura  ►M49 ___ ◄ 
1017030 Fígado  ►M49 ___ ◄ 
1017040 Rim  ►M49 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M49 ___ ◄ 
1017990 Outros  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1393
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33  0,5 ◄ 
►M33  0,5 ◄ 
►M33  0,5 ◄ 
►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ 
►M33  1 ◄ 
►M33  0,05 ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ 
►M33  0,02 (*) ◄ 
►M33  0,5 ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1394
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13 0,2  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 0,03  ◄ ►M50 ___ ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1395
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1396
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M39  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,05  ►M49 ___ ◄ 
1020010 Bovinos  ►M49 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M49 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M49 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M49 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes ►
M39  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
1030010 Galinha  ►M49 ___ ◄ 
1030020 Pata  ►M49 ___ ◄ 
1030030 Gansa  ►M49 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1397
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33  0,05 ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1398
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M39  0,05 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1399
 (26) (27) (28)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1400
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz  ►M49 ___ ◄ 
1030990 Outros  ►M49 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M39  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M39  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M39  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M39  0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ 
▼M5 
1100000 11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, 
CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE
 
1200000 12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1401
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33  0,02 (*) ◄ 
►M33 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ ►M33  0,5 ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1402
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M39  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M13 0,05 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1403
 (26) (27) (28)  
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
▼M5 ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1404
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M47 Aminopiralida ◄ 
►M36 Ciprodinil (  L )( R )◄ 
Cloropicrina 
Cromafenozida  
►M42 ___ ◄ 
►M39 Clotianidina ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA 
RIJA ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0110000 i)  Citrinos ►M36  0,7 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,1 ◄ 
0110010 Toranjas  ►M42 ___ ◄ 
0110020 Laranjas  ►M42 ___ ◄ 
0110030 Limões  ►M42 ___ ◄ 
0110040 Limas  ►M42 ___ ◄ 
0110050 Tangerinas  ►M42 ___ ◄ 
0110990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M36  0,05 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1405  ►M59 Cuflifenamida: soma da ciflufenamida 
(isómero Z) e do seu isómero E ◄ 
Fenepropatrina  
►M15 Flonicamide (soma de floni- 
camide, TNFG e TNFA) (  R )◄ 
►M54 Flubendiamida (  L )◄ 
Fluometurão  
►M59 Fluopicolida ◄ 
Ião fluoreto 
Fluoroglicofena 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M59 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M59  0,02 (*) ◄ 2  ►M15  0,1 ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 2 (*)  
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,1 ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 25  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1406  Flurprimidol  
►M16 Fomesafena ◄ 
Furfural (  1 ) 
Halossulfurão-metilo 
Ipconazol  
►M32 ___ ◄ 
►M25 Malatião (soma do malatião e do 
malaoxão, expressa em malatião) ◄ 
►M59 Mandipropamida ◄ 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01 (*) 1 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1407  ►M32 ___ ◄ 
(25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1408
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  ►M42 ___ ◄ 
0120020 Castanhas do bra ­
sil ►M42 ___ ◄ 
0120030 Castanhas de caju  ►M42 ___ ◄ 
0120040 Castanhas  ►M42 ___ ◄ 
0120050 Cocos  ►M42 ___ ◄ 
0120060 Avelãs  ►M42 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâ ­
mia ►M42 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M42 ___ ◄ 
0120090 Pinhões  ►M42 ___ ◄ 
0120100 Pistácios  ►M42 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M42 ___ ◄ 
0120990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M36  0,5 ◄ 0,05  ►M42 ___ ◄ ►M39 0,4  ◄ 
0130010 Maçãs 0,3 ►M42 ___ ◄ 
0130020 Peras 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0130030 Marmelos 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0130040 Nêsperas euro ­
peias 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas do japão 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0130990 Outros 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M36  1 ◄ 0,05 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0140010 Damascos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,1 ◄ 
0140020 Cerejas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,1 ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,1 ◄ 
0140040 Ameixas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0140990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1409
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M59  0,05 ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,2 ◄ ►M54  0,8 ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 2 (*)  
►M59 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M59  0,01 (*) ◄ 2 (*)  
►M15  0,3 ◄ ►M54  0,8 ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M54  2 ◄ 
►M15  0,3 ◄ ►M54  0,8 ◄ 
►M15  0,2 ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,05 ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,05 (*) ◄ 2 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1410
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1411
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1412
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M36  1 ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M39 0,7  ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0151020 Uvas para vi ­
nho ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0152000 b)  Morangos  ►M36  1 ◄ 0,05  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M36  1 ◄ 0,05  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0153010 Amoras silves ­
tres ►M42 ___ ◄ 
0153020 Amoras pretas  ►M42 ___ ◄ 
0153030 Framboesas  ►M42 ___ ◄ 
0153990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M27 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos  ►M36  1,5 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154020 Airelas  ►M36  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) ►M36  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154040 Groselhas es ­
pinhosas  ►M36  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154050 Bagas de ro ­
seira brava  ►M36  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154060 Amoras de 
amoreira  ►M36  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154070 Azarolas  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto  ►M36  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0154990 Outros  ►M36  1 ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1413
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M59  0,15 ◄ 0,01 (*)  ►M54  2 ◄ ►M59  2 ◄ 
►M59 0,04  ◄ 2  ►M54 0,2  ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1414
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  2 ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1415
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1416
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M36  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  ►M42 ___ ◄ 
0161010 Tâmaras  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0161020 Figos  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0161030 Azeitonas de 
mesa  ►M42 ___ ◄ ►M39 0,09  ◄ 
0161040 Cunquatos  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0161050 Carambolas  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0161060 Diospiros  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0161070 Jamelões  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0161990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0162010 Quivis  ►M42 ___ ◄ 
0162020 Líchias  ►M42 ___ ◄ 
0162030 Maracujás  ►M42 ___ ◄ 
0162040 Figos da índia 
(figos de cac ­
to) ►M42 ___ ◄ 
0162050 Cainitos  ►M42 ___ ◄ 
0162060 Caquis ameri ­
canos  ►M42 ___ ◄ 
0162990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0163010 Abacates  ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1417
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 2 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1418
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M16  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1419
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1420
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  ►M42 ___ ◄ 
0163030 Mangas  ►M42 ___ ◄ 
0163040 Papaias  ►M42 ___ ◄ 
0163050 Romãs  ►M42 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  ►M42 ___ ◄ 
0163070 Goiabas  ►M42 ___ ◄ 
0163080 Ananases  ►M42 ___ ◄ 
0163090 Fruta pão  ►M42 ___ ◄ 
0163100 Duriangos  ►M42 ___ ◄ 
0163110 Corações da 
índia  ►M42 ___ ◄ 
0163990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS ►
M47  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M27 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,05 ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas  ►M42 ___ ◄ 
0212020 Batatas doces  ►M42 ___ ◄ 
0212030 Inhames  ►M42 ___ ◄ 
0212040 Ararutas  ►M42 ___ ◄ 
0212990 Outros  ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1421
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M59 ___ ◄ 0,01 (*) 2 (*)  
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,1 ◄ ►M59  0,03 ◄ 0,1  
►M15  0,05 (*) ◄ ►M59 0,01  ◄ 0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1422
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1423
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1424
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina  ►
M42 ___ ◄ ►M14 ___ ◄ 
0213010 Beterrabas  ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0213020 Cenouras  ►M36 0,04  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,05 ◄ 
0213030 Aipos rábanos  ►M36 0,04  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0213040 Rábanos sil ­
vestres  ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M36 0,04  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0213070 Salsa de raiz 
grossa  ►M36 0,04  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0213080 Rabanetes  ►M36  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0213090 Salsifis  ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0213110 Nabos  ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0213990 Outros  ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0220000 ii)  Bolbos ►M36  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0220010 Alhos  ►M42 ___ ◄ 
0220020 Cebolas  ►M42 ___ ◄ 
0220030 Chalotas  ►M42 ___ ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M42 ___ ◄ 
0220990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M42 ___ ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,05 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1425
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M15  0,05 (*) ◄ ►M59 0,15  ◄ 0,01 (*)  
►M59 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
►M59 ___ ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M59  0,01 (*) ◄ 
►M59  1 ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ 
►M59  10 ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M59 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M59  1 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1426
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
5 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,1 ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  7 ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1427
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1428
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M36  0,6 ◄ 0,05  ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0231020 Pimentos  ►M36  1 ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0231030 Beringelas  ►M36  0,6 ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0231040 Quiabos  ►M36  0,6 ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0231990 Outros  ►M36  0,6 ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M36  0,3 ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0232010 Pepinos  ►M42 ___ ◄ 
0232020 Cornichões  ►M42 ___ ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M42 ___ ◄ 
0232990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M36  0,3 ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0233010 Melões  ►M42 ___ ◄ 
0233020 Abóboras  ►M42 ___ ◄ 
0233030 Melancias  ►M42 ___ ◄ 
0233990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M36  0,2 ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M36  0,2 ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas  0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0241010 Brócolos  ►M36  1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0241020 Couves flor  ►M36  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,05  ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1429
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M59  0,02 (*) ◄ ►M15  0,3 ◄ ►M54  0,2 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M59 0,04  ◄ ►M15  0,15 ◄ ►M54  0,2 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ ►M15  0,3 ◄ ►M54  0,2 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M54  0,15 ◄ ►M59  0,5 ◄ 
►M59  0,04 ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M59  0,08 ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M59  0,05 ◄ ►M15  0,5 ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M59  0,04 ◄ ►M54  0,06 ◄ ►M59  0,5 ◄ 
►M59 ___ ◄ 1  ►M15  0,3 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,3 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,3 ◄ 
►M59 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,02 ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  2 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1430
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59 3  ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M59  0,1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M59  0,2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M59  0,1 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M59  2 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1431
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1432
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  ►M36  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0242010 Couves de 
bruxelas  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M36  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
0242990 Outros  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M36  20 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  2 ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M42 ___ ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M42 ___ ◄ 
0243990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M36  20 ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  ►
M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  2 ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M42 ___ ◄ 
0251020 Alfaces  ►M42 ___ ◄ 
0251030 Escarolas  ►M42 ___ ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M42 ___ ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M42 ___ ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1433
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,2 ◄ 
►M54  4 ◄ ►M59  0,2 ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
►M59  0,1 ◄ 
►M59  2 ◄ 
►M59  0,1 ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,03 ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  9 ◄ 
►M54  7 ◄ ►M59  9 ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  1,5 ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  9 ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  9 ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  9 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1434
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M59  3 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M59  25 ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  25 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1435
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1436
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M42 ___ ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.  ►
M42 ___ ◄ 
0251990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  2 ◄ 
0252010 Espinafres  ►M42 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M42 ___ ◄ 
0252030 Acelgas  ►M42 ___ ◄ 
0252990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões de 
água  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  2 ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04  ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M42 ___ ◄ ►M39  2 ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5  ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5  ◄ 
0256040 Salsa  ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5  ◄ 
0256050 Salva  ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5  ◄ 
0256060 Alecrim  ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5  ◄ 
0256070 Tomilho  ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5  ◄ 
0256080 Manjericão  ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5  ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1437
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  9 ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  9 ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  9 ◄ 
►M59  4 ◄ 
►M54  10 ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  9 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1438
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M59  25 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  25 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  10 ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1439
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1440
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5  ◄ 
0256100 Estragão  ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5  ◄ 
0256990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M39 1,5  ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M27 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M36  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,2 ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,2 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0260990 Outros  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0270010 Espargos  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04  ◄ 
0270020 Cardos  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04  ◄ 
0270030 Aipos  ►M36  10 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,04 ◄ 
0270040 Funcho  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M36  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,05 ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04  ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04  ◄ 
0270090 Palmitos  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04  ◄ 
0270990 Outros  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,04  ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1441
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M14 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M54  0,5 ◄ 
►M54  0,5 ◄ 
►M54  1,5 ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M54  5 ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  1,5 ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1442
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  20 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1443
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1444
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M36  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,05 ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura ►M42 ___ ◄ 
0280020 Cogumelos silves ­
tres ►M42 ___ ◄ 
0280990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M36  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0300010 Feijões  ►M42 ___ ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M42 ___ ◄ 
0300030 Ervilhas  ►M42 ___ ◄ 
0300040 Tremoços  ►M42 ___ ◄ 
0300990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M37 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas ►M42 ___ ◄ 
0401010 Sementes de linho  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0401020 Amendoins  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M47  0,03 ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1445
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  1 ◄ 0,01 (*)  ►M59  0,01 (*) ◄ 2 (*) 0,01 (*)  
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M59  0,01 (*) ◄ 2 (*) 0,01 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1446
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 1 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*) 1 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,05 ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1447
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1448
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,05 ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0401990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  ►M42 ___ ◄ ►M39 0,09  ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0402990 Outros  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS ►M27 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0500010 Cevada  ►M47  0,1 ◄ ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,04 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0500040 Paínços  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M47  0,1 ◄ ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0500060 Arroz  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,5  ◄ 
0500070 Centeio  ►M47  0,1 ◄ ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1449
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  1,5 ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M27 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M59  0,01 (*) ◄ 2 (*) 0,01 (*)  
►M59  0,1 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,02 ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M59  0,1 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,2 ◄ 
►M59  0,05 ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1450
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M16  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M16 0,02  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 1 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  8 ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1451
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1452
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M47  0,1 ◄ ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0500990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU ►
M47  0,02 (*) ◄ ►M36  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis) ►
M42 ___ ◄ ►M39  0,7 ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M42 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M42 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M42 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M42 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M42 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M42 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M42 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M42 ___ ◄ 
0631990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M42 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1453
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M59  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M59  0,05 ◄ ►M15  2 ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
2 350 
0,02 (*) 5 
0,02 (*) 10 ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1454
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,02 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25  0,5 ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 1,5  ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1455
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1456
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos»  ►M42 ___ ◄ 
0632030 Maté  ►M42 ___ ◄ 
0632990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M42 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M42 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M42 ___ ◄ 
0633990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M42 ___ ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M42 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M42 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M47  0,02 (*) ◄ ►M36  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M47 ___ ◄ ►M36  0,02 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M39  0,05 (*) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0810010 Anis  ►M42 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M42 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M42 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M42 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M42 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1457
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 10 
0,02 (*) 10 
►M59  0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M15  2 ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M59  0,7 ◄ 10 0,02 (*)  
►M59 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M59 ___ ◄ 5 0,02 (*)  
►M59  0,05 (*) ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1458
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ ►M59  50 ◄ 
0,02 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1459
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1460
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M42 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M42 ___ ◄ 
0810090 Noz moscada  ►M42 ___ ◄ 
0810990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0820010 Pimenta da ja ­
maica  ►M42 ___ ◄ 
0820020 Pimenta do japão  ►M42 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M42 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M42 ___ ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M42 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M42 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M42 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M42 ___ ◄ 
0820990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0830010 Canela  ►M42 ___ ◄ 
0830990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M42 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840020 Gengibre  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840030 Açafrão da índia 
(curcuma)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1461
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M59  0,05 (*) ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1462
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1463
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1464
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M47  (+) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0840990 Outros  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850000 v)  Botões ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0850010 Cravo da índia 
(cravinho)  ►M42 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M42 ___ ◄ 
0850990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0860010 Açafrão  ►M42 ___ ◄ 
0860990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M47  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M42 ___ ◄ 
0870990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M47  0,01 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M39 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0900020 Cana de açúcar  ►M36  0,5 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,4  ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M36  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
0900990 Outros  ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,02 (*) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES ►
M27 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1465
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M59  (+) ◄ ►M54 (+)  ◄ ►M59  (+) ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,05 (*) ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M59  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M15  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M37 ___ ◄ 2 (*) 0,01 (*)  
►M59  0,15 ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ 
►M59  0,01 (*) ◄ 
►M59 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1466
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ ►M59  (+) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M25 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M16  0,01 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ 
2 ►M32 ___ ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ 
►M16 0,01  (*) ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,02 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1467
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1468
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►
M42 ___ ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M42 ___ ◄ 
1011010 Carne  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1011020 Toucinho sem 
partes magras  ►M47  0,02 ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1011030 Fígado  ►M47  0,02 ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,2 ◄ 
1011040 Rim  ►M47  0,3 ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1011990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1012000 b)  Bovinos  ►M42 ___ ◄ 
1012010 Carne  ►M47 0,1  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1012020 Gordura  ►M47 0,1  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1012030 Fígado  ►M47 0,05  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,2 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1469
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M59  0,03 (*) ◄ ►M14 ___ ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 1  
►M15  0,03 ◄ ►M54  2 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ ►M54  2 ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ 
►M15  0,03 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  2 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ ►M54  2 ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1470
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
1 ►M32 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1471
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1472
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  ►M47 1  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M47 0,05  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1012990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1013000 c)  Ovinos  ►M42 ___ ◄ 
1013010 Carne  ►M47 0,1  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1013020 Gordura  ►M47 0,1  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1013030 Fígado  ►M47 0,05  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,2 ◄ 
1013040 Rim  ►M47 1  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M47 0,05  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1013990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1014000 d)  Caprinos  ►M42 ___ ◄ 
1014010 Carne  ►M47 0,1  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1014020 Gordura  ►M47 0,1  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1014030 Fígado  ►M47 0,05  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,2 ◄ 
1014040 Rim  ►M47 1  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M47 0,05  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1014990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M27 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1015010 Carne  ►M47 0,1  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1015020 Gordura  ►M47 0,1  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1015030 Fígado  ►M47 0,05  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,05 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1473
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ 
►M15  0,03 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  2 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ ►M54  2 ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ 
►M15  0,03 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  2 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ ►M54  2 ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ 
►M15  0,03 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  2 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ ►M54  2 ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1474
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1475
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1476
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  ►M47 1  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M47 0,05  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1015990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos  ►
M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 
1016010 Carne  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,01 (*) ◄ 
1016020 Gordura  ►M47  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,01 (*) ◄ 
1016030 Fígado  ►M47  0,02 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,1 ◄ 
1016040 Rim  ►M47  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,1 ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,1 ◄ 
1016990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,01 (*) ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M27 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
1017010 Carne  ►M47 0,1  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1017020 Gordura  ►M47 0,1  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1017030 Fígado  ►M47 0,05  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,05 ◄ 
1017040 Rim  ►M47 1  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M47 0,05  ◄ ►M36  0,2 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1017990 Outros  ►M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1477
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ 
►M15  0,03 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 ◄ 
►M15  0,03 (*) ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  2 ◄ 
►M15  0,02 (*) ◄ ►M54  2 ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ 
►M15  0,03 ◄ ►M54  1 ◄ 
►M15  0,03 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1478
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1479
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1480
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M47  0,02 ◄ ►M36  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,02  ◄ 
1020010 Bovinos  ►M42 ___ ◄ 
1020020 Ovinos  ►M42 ___ ◄ 
1020030 Caprinos  ►M42 ___ ◄ 
1020040 Equídeos  ►M42 ___ ◄ 
1020990 Outros  ►M42 ___ ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes ►
M47  0,01 (*) ◄ ►M36  0,1 ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39  0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  ►M42 ___ ◄ 
1030020 Pata  ►M42 ___ ◄ 
1030030 Gansa  ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1481
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M59  0,03 (*) ◄ ►M15  0,02 (*) ◄ ►M54  0,1 ◄ ►M59  0,02 ◄ 0,2  
►M59  0,03 (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 0,2  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1482
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
1 ►M32 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1483
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1484
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz ►M42 ___ ◄ 
1030990 Outros ►M42 ___ ◄ 
1040000 iv) Mel ►M47 0,05 (*) ◄ ►M36 0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1060000 vi) Caracóis ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1070000 vii) Outros produtos 
de animais ter­
restres ►M47 0,01 (*) ◄ ►M36 0,01 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M39 0,01 (*) ◄ 
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS PRODUTOS ALI­MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE  
1200000 12. COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS
 ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1485
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M59  0,05 (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ ►M54 0,05 (*)  ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M59  0,03 (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M59  0,03 (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ 
►M59  0,03 (*) ◄ ►M15  0,05 ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ►M59  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1486
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
1 ►M32 ___ ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1487
 (25) 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1488
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M27 Meptildinocape (soma de 2,4 DNOPC e 
2,4 DNOP, expressa em meptildinocape) ◄ 
►M53 Metaflumizona (soma dos isómeros E e 
Z)◄ 
Ortossulfamurão 
Orizalina  
►M30 Oxadixil ◄ 
Penoxsulame 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS 
OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA ►
M53  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M30  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0110000 i)  Citrinos ►M27  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca 
rija (com ou sem casca) ►
M27  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1489  Fentoato 
Pinoxadene 
Profoxidime  
►M37 Proquinazide ◄ 
Pirassulfutol 
Piroxsulame  
►M32 Quincloraque ◄ 
►M56 Espinetorame (XDE-175) ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1490  ►M54 Espirotetramato e os seus 4 metabolitos 
BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, 
BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glu- 
cósido, expressos em espirotetramato (  R )◄ 
Fluoreto de sulfurilo  
►M37 Tembotriona (  R )◄ 
►M42 ___ ◄ 
Topramezona (BAS 670H) 
Tralcoxidime 
Triflussulfurão 
Tritossulfurão 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M7 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M54  1 ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,5 ◄ 10  ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1491  ►M13 Valifenalato ◄ 
(25) 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1492
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do bra ­
sil 
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâ ­
mia 
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomói ­
deas ►M27  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas euro ­
peias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunói ­
deas ►M27  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos 
pequenos  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1493
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M56  0,2 ◄ 
►M56  0,2 (+) ◄ 
►M56 0,3  ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1494
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  1 ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  3 ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1495
 (25) 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1496
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0151000 a)  Uvas de mesa 
e para vinho  ►M27  1 ◄ 
0151010 Uvas de mesa 0,05  
0151020 Uvas para vi ­
nho 0,01 (*)  
0152000 b)  Morangos  ►M27  3 ◄ 0,01 (*)  
0153000 c)  Frutos de tu ­
tor ►M27  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0153010 Amoras silves ­
tres 
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas 
e frutos peque ­
nos ►M27  0,05 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos 0,01 (*)  
0154020 Airelas 0,1 
0154030 Groselhas 
(vermelhas, 
pretas e bran ­
cas) 0,01 (*)  
0154040 Groselhas es ­
pinhosas 0,01 (*)  
0154050 Bagas de ro ­
seira brava 0,01 (*)  
0154060 Amoras de 
amoreira 0,01 (*)  
0154070 Azarolas 0,01 (*)  
0154080 Bagas de sa ­
bugueiro preto 0,01 (*)  
0154990 Outros 0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1497
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37  0,5 ◄ ►M56  0,5 ◄ 
►M37  1,5 ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M28 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56 0,8  ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M28 ___ ◄ 
►M56 0,2  ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1498
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M54  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54 0,4  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1499
 (25) 
►M13  0,2 ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1500
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M27  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0161000 a)  De pele co ­
mestível, pe ­
quenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de 
mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não 
comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia 
(figos de cac ­
to) 
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis ameri ­
canos  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não 
comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1501
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1502
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M38 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 
►M54 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54 4  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  15 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,7 ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1503
 (25) 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1504
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cheri ­
mólias)  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da 
índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍ ­
COLAS FRESCOS OU CONGELADOS  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
 
0210000 i)  Raízes e tubércu ­
los ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30  0,05 ◄ 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubér ­
culos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1505
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1506
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M54 0,6  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54 0,3  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
0,01 (*)  ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M11 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,8 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1507
 (25) 
►M13 ___ ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1508
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0213000 c)  Outras raízes 
e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos sil ­
vestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz 
grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30  0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortí ­
colas ►M30  0,01 (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  ►M27  0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1509
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M56 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56 0,8  ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M56  0,5 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1510
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M14 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54 0,4  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1511
 (25) 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1512
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0231010 Tomates  ►M53  0,6 ◄ 
0231020 Pimentos  ►M53  1 ◄ 
0231030 Beringelas  ►M53  0,6 ◄ 
0231040 Quiabos  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas 
de pele comes ­
tível ►M53 0,4  ◄ 
0232010 Pepinos  ►M27  0,1 ◄ 
0232020 Cornichões  ►M27  0,05 (*) ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M27  0,1 ◄ 
0232990 Outros  ►M27  0,05 (*) ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas 
de pele não 
comestível  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0233010 Melões  ►M27 0,5  ◄ 
0233020 Abóboras  ►M27  0,05 (*) ◄ 
0233030 Melancias  ►M27  0,1 ◄ 
0233990 Outros  ►M27  0,05 (*) ◄ 
0234000 d)  Milho doce  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos 
de hortícolas  ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M27  0,05 (*) ◄ ►M30  0,01 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de in ­
florescência  ►M53 ___ ◄ 
0241010 Brócolos  ►M53 3  ◄ 
0241020 Couves flor  ►M53 1,5  ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1513
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37 0,15  ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ 
►M37 0,15  ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ 
►M37 0,05  ◄ ►M56  0,2 ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1514
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M54  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,2 ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,2 ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M37  0,05 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  1 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1515
 (25) 
►M13 0,1  ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13 0,1  ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1516
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0241990 Outros  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0242000 b)  Couves de ca ­
beça  
0242010 Couves de 
bruxelas  ►M53  1 ◄ 
0242020 Couves de re ­
polho  ►M53  1 ◄ 
0242990 Outros  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0243000 c)  Couves de fo ­
lha ►M53 ___ ◄ 
0243010 Couves chine ­
sas ►M53 7  ◄ 
0243020 Couves gale ­
gas ►M53  0,05 (*) ◄ 
0243990 Outros  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0244000 d)  Couves rá ­
bano  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortíco ­
las de folha e 
plantas aromáti ­
cas frescas ►M27  0,05 (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e ou ­
tras saladas, incluindo 
Brássicas  ►
M30  0,1 ◄ 
0251010 Alfaces de 
cordeiro  ►M53  10 ◄ 
0251020 Alfaces  ►M53 5  ◄ 
0251030 Escarolas  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0251040 Agriões de 
água  ►M53  10 ◄ 
0251050 Agriões de se ­
queiro  ►M53  10 ◄ 
0251060 Rúculas (eru ­
cas) ►M53  10 ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1517
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37  0,02 (*) ◄ ►M11 ___ ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  10 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1518
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  7 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  2 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  7 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1519
 (25) 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1520
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0251070 Mostarda ver ­
melha  ►M53  10 ◄ 
0251080 Folhas e re ­
bentos de Brassica spp.  ►
M53  10 ◄ 
0251990 Outros  ►M53  10 ◄ 
0252000 b)  Espinafres e 
folhas seme ­
lhantes  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30  0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30  0,01 (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões de 
água  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30  0,01 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30  0,01 (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aro ­
máticas  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30 ___ ◄ 
0256010 Cerefólios  ►M30  0,01 (*) ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M30  0,01 (*) ◄ 
0256030 Aipos (folhas)  ►M30  0,01 (*) ◄ 
0256040 Salsa  ►M30 0,3  ◄ 
0256050 Salva  ►M30  0,01 (*) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M30  0,01 (*) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M30  0,01 (*) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M30  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1521
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1522
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  7 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  7 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1523
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1524
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0256090 Louro  ►M30  0,01 (*) ◄ 
0256100 Estragão  ►M30  0,01 (*) ◄ 
0256990 Outros  ►M30  0,01 (*) ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas 
frescas ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ ►M30  0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com va ­
gem)  ►M53 0,9  ◄ 
0260020 Feijões (sem va ­
gem)  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0260030 Ervilhas (com va ­
gem)  ►M53 1,5  ◄ 
0260040 Ervilhas (sem va ­
gem)  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0260990 Outros  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortíco ­
las de caule (fres ­
cos) ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ ►M30 ___ ◄ 
0270010 Espargos  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30  0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30  0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30 0,1  ◄ 
0270040 Funcho  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30  0,01 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M53 0,9  ◄ ►M30  0,01 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses 
(alho porro)  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30 0,07  ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30  0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30  0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30  0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros  ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1525
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M56  0,1 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,1 ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1526
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  1,5 ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M11 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1527
 (25) 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1528
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0280000 viii)  Cogumelos ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30  0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cul ­
tura 
0280020 Cogumelos silves ­
tres 
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ ►M30  0,01 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SE ­
CAS ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M30  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRU ­
TOS DE OLEAGINO ­
SAS ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M30  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0401000 i)  Sementes de olea ­
ginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0401020 Amendoins  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0401030 Sementes de pa ­
poila  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sé ­
samo  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0401050 Sementes de giras ­
sol ►M53  0,05 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M53  0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1529
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1530
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M54  0,1 (*) ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  2 ◄ 0,01 (*)  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M38 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  4 ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1531
 (25) 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1532
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0401080 Sementes de mos ­
tarda  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algo ­
dão ►M53 0,07  ◄ 
0401100 Sementes de abó ­
bora ►M53  0,05 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cár ­
tamo  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0401990 Outros  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleagi ­
nosas ►M53  0,05 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a 
produção de azeite  
0402020 Sementes de 
palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M30  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0500010 Cevada 0,01 (*)  
0500020 Trigo mourisco 0,01 (*)  
0500030 Milho 0,01 (*)  
0500040 Paínços 0,01 (*)  
0500050 Aveia 0,01 (*)  
0500060 Arroz 0,03  
0500070 Centeio 0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1533
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*)  ►M37  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 
1 0,02 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,2  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 0,02 (*)  ►M32  5 ◄ 
1 0,02 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1534
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,4 ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ 0,05  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1535
 (25) 
►M13  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1536
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0500080 Sorgo 0,01 (*)  
0500090 Trigo 0,01 (*)  
0500990 Outros 0,01 (*)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFU ­
SÕES DE PLANTAS E CACAU ►
M27  0,1 (*) ◄ ►M53  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M30  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e 
caules, secos, fer ­
mentados ou não, de Camellia si ­
nensis)
 
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de ca ­
momila  
0631020 Flores de hi ­
bisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jas ­
mim 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1537
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
1 0,02 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1538
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1539
 (25) 
►M13  0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1540
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0632020 Folhas de 
«rooibos»  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de va ­
leriana  
0633020 Raízes de gin ­
sengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), in ­
cluindo granulados e pó não concentrado ►
M27  0,1 (*) ◄ ►M53  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M30  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M27  0,1 (*) ◄ ►M53 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M30  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  
0810000 i)  Sementes ►M53  0,05 (*) ◄ 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo  
0810040 Sementes de coen ­
tro 
0810040 Sementes de coen ­
tro 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1541
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,05 ◄ 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 ___ ◄ 
7 ►M56  0,1 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1542
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  15 ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M54 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1543
 (25) 
►M13  0,02 (*) ◄ 
►M13  0,02 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1544
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M53  0,05 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da ja ­
maica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e 
branca  
0820070 Vagens de bauni ­
lha 
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M53  0,05 (*) ◄ 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia 
(curcuma)  ►M53  0,05 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1545
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M56  0,1 (*) ◄ 
►M56  0,1 (*) ◄ 
►M56  0,1 (*) ◄ 
►M56  0,1 (*) ◄ 
►M56  0,1 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1546
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1547
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1548
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0840040 Rábano silvestre  ►M53 (+)  ◄ 
0840990 Outros  ►M53  0,05 (*) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M53  0,05 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia 
(cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M53  0,05 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos ►M53  0,05 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M27  0,05 (*) ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M30  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORI ­
GEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES ►
M27  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M30  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1549
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M56 (+)  ◄ 
►M56  0,1 (*) ◄ 
►M56  0,1 (*) ◄ 
►M56  0,1 (*) ◄ 
►M56  0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,02 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 
0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1550
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M54 (+)  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M37  0,02 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1551
 (25) 
►M13  0,01 (*) ◄ 
►M13 0,01 (*)  ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1552
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1010000 i)  Carne, prepara ­
dos à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos 
(refrigerados ou 
congelados), sal ­
gados, em sal ­
moura, secos, fu ­
mados ou trans ­
formados em fa ­
rinhas ou pós; outros produtos 
transformados 
tais como enchi ­
dos e preparações alimentares à 
base destes pro ­
dutos ►
M27 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M30 ___ ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M53  0,02 ◄ 
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem 
partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas co ­
mestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  ►M53  0,02 ◄ 
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1553
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*)  
►M56  0,2 ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,2 ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
1 ►M56  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1554
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,02  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,02  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,15  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,2  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1555
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1556
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas co ­
mestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  ►M53  0,02 ◄ 
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas co ­
mestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  ►M53  0,02 ◄ 
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas co ­
mestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina 
ou muar  ►M53  0,02 ◄ 
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1557
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,2 ►M56  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M56  0,2 ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M56  0,2 ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M56  0,2 ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1558
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,04  ◄ ►M42 ___ ◄ 1  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,15  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,04  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,15  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,04  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,15  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1559
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1560
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de ca ­
poeira galos e 
galinhas, gan ­
sos, patos, pe ­
rus e peruas, pintadas — 
avestruzes, 
pombos
 
1016010 Carne  ►M53  0,02 ◄ 
1016020 Gordura  ►M53  0,1 ◄ 
1016030 Fígado  ►M53  0,02 ◄ 
1016040 Rim  ►M53  0,02 ◄ 
1016050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M53  0,02 ◄ 
1016990 Outros  ►M53  0,02 ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M53  0,02 ◄ 
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  
1017990 Outros  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1561
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M56 ___ ◄ 
►M56 0,01  ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  
►M56  0,2 ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1562
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,04  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,15  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,04  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,7 ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1563
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1564
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1020000 ii)  Leite e nata, não 
concentrados 
nem adicionados de açúcar ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e 
outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, 
queijo e requei ­
jão ►
M27 ___ ◄ ►M53  0,02 ◄ 0,01 (*)  ►M30 ___ ◄ 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, 
frescos, conserva ­
dos ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, fres ­
cos, secos, cozidos 
em água ou va ­
por, moldados, congelados ou 
conservados de 
outro modo, mesmo adiciona ­
dos de açúcar ou 
de outros edulco ­
rantes ►
M27 ___ ◄ ►M53  0,02 ◄ 0,01 (*)  ►M30 ___ ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1565
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01 (*)  ►M56  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1566
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M54  0,005 (*) ◄ ►M37 0,002 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1567
 (25) ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1568
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel ►M27 ___ ◄ ►M53 0,05 (*)  ◄ 0,01 (*)  ►M30 ___ ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M27 ___ ◄ ►M53  0,02 ◄ 0,01 (*)  ►M30 ___ ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M27 ___ ◄ ►M53  0,02 ◄ 0,01 (*)  ►M30 ___ ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M27 ___ ◄ ►M53  0,02 ◄ 0,01 (*)  ►M30 ___ ◄ 
1100000 11.  PEIXE, PRODUTOS 
À BASE DE PEIXE, CRUSTÁCEOS, MO ­
LUSCOS E OUTROS 
PRODUTOS ALI ­
MENTARES MARI ­
NHOS E DE ÁGUA 
DOCE
 
1200000 12.  COLHEITAS EXCLU ­
SIVAMENTE DESTI ­
NADAS A ALIMEN ­
TOS PARA ANIMAIS  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1569
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,01 (*) 0,01  ►M56 0,05 (*)  ◄ 
0,01 (*) 0,01  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,01  ►M56  0,01 (*) ◄ ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1570
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M42 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
►M54  0,05 (*) ◄ ►M37 0,05 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  
►M54  0,01 (*) ◄ ►M37 0,01 (*)  ◄ ►M42 ___ ◄ 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M5
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1571
 (25) ▼M5
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos 
quais se aplicam os LMR (  a ) ►M38  Benzoato de 
emamectina B1a, ex ­
presso em emamectina ◄ Piridalil  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGE ­
LADOS; FRUTOS DE CASCA 
RIJA  0,01 (***)  
0110000 i)  Citrinos ►M38  0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou 
sem casca) ►M38  0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M38  0,02 ◄ 
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  ►M38  0,02 ◄ 
0140020 Cerejas  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0140030 Pêssegos  ►M38 0,03  ◄ 
0140040 Ameixas  ►M38  0,02 ◄ 
0140990 Outros  ►M38  0,01 (*) ◄ ▼M8 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1572
 
(1) (2) (3) (4)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M38  0,05 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  ►M38  0,05 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tutor  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pe ­
quenos  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (vermelhas, pre ­
tas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro preto  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M38  0,01 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele comestível, peque ­
nos 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pe ­
quenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de 
cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  ▼M8 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1573
 
(1) (2) (3) (4)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, 
grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias)  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS 
FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropi ­
cais 
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, 
com excepção da beterraba sacarina
 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  ▼M8 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1574
 
(1) (2) (3) (4)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  ►M38 0,02  ◄ 
0231010 Tomates  ►M38 ___ ◄ 1  
0231020 Pimentos  ►M38 ___ ◄ 2  
0231030 Beringelas  ►M38 ___ ◄ 1  
0231040 Quiabos  ►M38 ___ ◄ 0,01 (***)  
0231990 Outros  ►M38 ___ ◄ 0,01 (***)  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele co ­
mestível  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não 
comestível  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,3  
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  ►M38 0,02  ◄ 0,01 (***)  
0240000 iv)  Brássicas ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couveschinesas  
0243020 Couves galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  ▼M8 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1575
 
(1) (2) (3) (4)  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha 
e plantas aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, 
incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro  ►M38  1 ◄ 0,01 (***)  
0251020 Alfaces  ►M38  1 ◄ 3  
0251030 Escarolas  ►M38  0,2 ◄ 0,01 (***)  
0251040 Agriões de água  ►M38  1 ◄ 0,01 (***)  
0251050 Agriões de sequeiro  ►M38  1 ◄ 0,01 (***)  
0251060 Rúculas (erucas)  ►M38  1 ◄ 0,01 (***)  
0251070 Mostarda vermelha  ►M38  1 ◄ 0,01 (***)  
0251080 Folhas e rebentos de Bras ­
sica spp.  ►M38  1 ◄ 0,01 (***)  
0251990 Outros  ►M38  1 ◄ 0,01 (***)  
0252000 b)  Espinafres e folhas seme ­
lhantes  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0254000 d)  Agriões de água  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0255000 e)  Endívias  ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  ►M38  1 ◄ 0,01 (***)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  ▼M8 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1576
 
(1) (2) (3) (4)  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule 
(frescos)  0,01 (***)  
0270010 Espargos  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0270040 Funcho  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M38  0,1 ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros  ►M38  0,01 (*) ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE 
OLEAGINOSAS ►M38  0,01 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho 0,01 (***)  
0401020 Amendoins 0,01 (***)  
0401030 Sementes de papoila 0,01 (***)  
0401040 Sementes de sésamo 0,01 (***)  
0401050 Sementes de girassol 0,01 (***)  
0401060 Sementes de colza 0,01 (***)  
0401070 Sementes de soja 0,01 (***)  
0401080 Sementes de mostarda 0,01 (***)  
0401090 Sementes de algodão 0,1  
0401100 Sementes de abóbora 0,01 (***)  
0401110 Sementes de cártamo 0,01 (***)  
0401120 Borragem 0,01 (***)  
0401130 Gergelim bastardo 0,01 (***)  
0401140 Cânhamo 0,01 (***)  
0401150 Rícino 0,01 (***)  ▼M8 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1577
 
(1) (2) (3) (4)  
0401990 Outros 0,01 (***)  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  0,01 (***)  
0402010 Azeitonas para a produção de 
azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco  
0500030 Milho  
0500040 Paínços  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE 
PLANTAS E CACAU ►M38  0,02 (*) ◄ 0,02 (***)  
0610000 i)  Chá ( folhas e caules, secos, 
fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas demorangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos»  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  ▼M8 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1578
 
(1) (2) (3) (4)  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granu ­
lados e pó não concentrado ►M38  0,02 (*) ◄ 0,02 (***)  
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M38  0,02 (*) ◄ 0,02 (***)  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo  
0810040 Sementes de coentro  
0810040 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  ▼M8 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1579
 
(1) (2) (3) (4)  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANI ­
MAL – ANIMAIS TERRESTRES ►M38 ___ ◄ 0,01 (***)  
1010000 i)  Carne, preparados à base de 
carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (re ­
frigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós; outros 
produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos ►
M38 ___ ◄ 0,01 (***)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1011020 Toucinho sem partes ma ­
gras ►M38 0,02  ◄ 
1011030 Fígado  ►M38 0,08  ◄ 
1011040 Rim  ►M38 0,08  ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08  ◄ 
1011990 Outros  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1012020 Gordura  ►M38 0,02  ◄ 
1012030 Fígado  ►M38 0,08  ◄ 
1012040 Rim  ►M38 0,08  ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08  ◄ 
1012990 Outros  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1013020 Gordura  ►M38 0,02  ◄ 
1013030 Fígado  ►M38 0,08  ◄ ▼M8 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1580
 
(1) (2) (3) (4)  
1013040 Rim  ►M38 0,08  ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08  ◄ 
1013990 Outros  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1014020 Gordura  ►M38 0,02  ◄ 
1014030 Fígado  ►M38 0,08  ◄ 
1014040 Rim  ►M38 0,08  ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08  ◄ 
1014990 Outros  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das espécies cava ­
lar, asinina ou muar  
1015010 Carne  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1015020 Gordura  ►M38 0,02  ◄ 
1015030 Fígado  ►M38 0,08  ◄ 
1015040 Rim  ►M38 0,08  ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08  ◄ 
1015990 Outros  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1016000 f)  Aves de capoeira galos e 
galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de explora ­
ção 
1017010 Carne  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1017020 Gordura  ►M38 0,02  ◄ 
1017030 Fígado  ►M38 0,08  ◄ 
1017040 Rim  ►M38 0,08  ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M38 0,08  ◄ 
1017990 Outros  ►M38  0,01 (*) ◄ 
1020000 ii)  Leite e nata, não concentra ­
dos nem adicionados de açú ­
car ou de outros edulcoran ­
tes, manteiga e outras maté ­
rias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão ►
M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  ▼M8 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1581
 
(1) (2) (3) (4)  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conser ­
vados ou cozidos; ovos de 
aves, sem casca, e gemas de 
ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de 
outro modo, mesmo adicio ­
nados de açúcar ou de outros edulcorantes ►
M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel ►M38 0,05  (*) ◄ 0,01 (***)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
1060000 vi)  Caracóis ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais 
terrestres ►M38  0,01 (*) ◄ 0,01 (***)  ▼M8 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1582
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais 
aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M56  Ametoctradi ­
na (  R ) ◄ ►M31  Amissulbro ­
me ◄ ►M43  Bixafene (  L ) ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU 
CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA ►
M43  0,01 (*) ◄ 
0110000 i)  Citrinos ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com 
ou sem casca) ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M56  0,1 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para 
vinho  ►M56 6  ◄ ►M31  0,3 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  ▼M13  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1583
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0153000 c)  Frutos de tutor  ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos 
pequenos  ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (verme ­
lhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas  
0154050 Bagas de roseira 
brava  
0154060 Amoras de amoreira  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro 
preto  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele comestível, 
pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestí ­
vel, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos 
de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  ▼M13  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1584
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0163000 c)  De pele não comestí ­
vel, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias)  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS 
FRESCOS OU CONGELA ­
DOS ►M31 ___ ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubérculos ►M33 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M56  0,05 ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubérculos 
tropicais  ►M56  0,05 ◄ 
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tu ­
bérculos, com excep ­
ção da beterraba sa ­
carina  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  ▼M13  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1585
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos ►M33 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos  ►M56  1,5 ◄ 
0220020 Cebolas  ►M56  1,5 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M56  1,5 ◄ 
0220040 Cebolinhas  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0220990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates  ►M56  2 ◄ ►M31 0,4  ◄ 
0231020 Pimentos  ►M56  2 ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0231030 Beringelas  ►M56  1,5 ◄ ►M31 0,4  ◄ 
0231040 Quiabos  ►M56  1,5 ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M56  1,5 ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas de 
pele comestível  ►M56 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0232010 Pepinos  ►M56  2 ◄ 
0232020 Cornichões  ►M56 3  ◄ 
0232030 Aboborinhas  ►M56 3  ◄ 
0232990 Outros  ►M56 3  ◄ 
0233000 c)  Cucurbitáceas de 
pele não comestível  ►M56  3 ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos de hor ­
tícolas  ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M33 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de inflores ­
cência  
0241010 Brócolos  ►M56  6 ◄ 
0241020 Couves flor  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0241990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0242020 Couves de repolho  ►M56  15 ◄ 
0242990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas  ►M56  60 ◄ ▼M13  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1586
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0243020 Couves galegas  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0243990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0244000 d)  Couves rábano  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortícolas de fo ­
lha e plantas aromáticas 
frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras sala ­
das, incluindo Brás ­
sicas  
0251010 Alfaces de cordeiro  ►M56  50 ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0251020 Alfaces  ►M56  40 ◄ ►M31 4  ◄ 
0251030 Escarolas  ►M56  40 ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0251040 Agriões de água  ►M56  40 ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M56  40 ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0251060 Rúculas (erucas)  ►M56  40 ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M56  40 ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de 
Brassica spp.  ►M56  40 ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0251990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0252000 b)  Espinafres e folhas 
semelhantes  ►M56  60 ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões de água  ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aromáticas  ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem)  ▼M13  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1587
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de 
caule (frescos) ►M33 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270030 Aipos  ►M56  20 ◄ 
0270040 Funcho  ►M56  20 ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho por ­
ro) ►M56  5 ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE 
OLEAGINOSAS ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M25 ___ ◄ 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M43 0,07  ◄ 
0401020 Amendoins  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M43 0,07  ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza  ►M43 0,07  ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M43 0,07  ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abóbora  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M43  0,01 (*) ◄ ▼M13  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1588
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0401130 Gergelim bastardo  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0401990 Outros  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas ►M43  0,01 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção 
de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M43  0,5 ◄ 
0500020 Trigo mourisco  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0500040 Paínços  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M43  0,5 ◄ 
0500060 Arroz  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M43  0,05 ◄ 
0500080 Sorgo  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo  ►M43  0,05 ◄ 
0500990 Outros  ►M43  0,01 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE 
PLANTAS E CACAU ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e caules, se ­
cos, fermentados ou não, 
de Camellia sinensis)  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (se ­
cas) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de moran ­
gueiro  
0632020 Folhas de «rooibos»  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  ▼M13  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1589
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de 
plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermenta ­
dos) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo 
granulados e pó não concen ­
trado ►M56 30  ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M56 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M56  0,01 (*) ◄ 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo  
0810040 Sementes de coentro  
0810040 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M56  0,01 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M56  0,01 (*) ◄ 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M56 (+)  ◄ 
0840990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ ▼M13  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1590
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
0850000 v)  Botões ►M56  0,01 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M56  0,01 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos ►M56  0,01 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M56  0,01 (*) ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ ►M43  0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM 
ANIMAL — ANIMAIS TER ­
RESTRES ►M56 ___ ◄ ►M31  0,01 (*) ◄ 
1010000 i)  Carne, preparados à base 
de carne, miudezas, san ­
gue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou 
congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em fa ­
rinhas ou pós; outros 
produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares 
à base destes produtos ►
M56 0,03 (*)  ◄ 
1011000 a)  Suínos  ►M43  0,02 (*) ◄ 
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes 
magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  ►M43 0,15  ◄ 
1012020 Gordura  ►M43 0,4  ◄ 
1012030 Fígado  ►M43 1,5  ◄ 
1012040 Rim  ►M43 0,3  ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M43 0,02  (*) ◄ 
1012990 Outros  ►M43 0,02 (*)  ◄ ▼M13  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1591
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  ►M43 0,15  ◄ 
1013020 Gordura  ►M43 0,4  ◄ 
1013030 Fígado  ►M43 1,5  ◄ 
1013040 Rim  ►M43 0,3  ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M43 0,02  (*) ◄ 
1013990 Outros  ►M43 0,02 (*)  ◄ 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  ►M43 0,15  ◄ 
1014020 Gordura  ►M43 0,4  ◄ 
1014030 Fígado  ►M43 1,5  ◄ 
1014040 Rim  ►M43 0,3  ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M43 0,02  (*) ◄ 
1014990 Outros  ►M43 0,02  (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das espécies 
cavalar, asinina ou muar  ►
M43 0,02  (*) ◄ 
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira ga ­
los e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e 
peruas, pintadas — avestruzes, pombos  ►
M43 0,02  (*) ◄ 
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de 
exploração  ►M43 0,02  (*) ◄ 
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  ▼M13  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1592
 
(1) (2) (3) (4) (5)  
1020000 ii)  Leite e nata, não concen ­
trados nem adicionados 
de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e 
outras matérias gordas 
provenientes do leite, queijo e requeijão ►
M56 0,03 (*)  ◄ 
1020010 Bovinos  ►M43 0,04  ◄ 
1020020 Ovinos  ►M43 0,04  ◄ 
1020030 Caprinos  ►M43 0,04  ◄ 
1020040 Equídeos  ►M43 0,02  (*) ◄ 
1020990 Outros  ►M43 0,02  (*) ◄ 
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, 
conservados ou cozidos; 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou 
vapor, moldados, conge ­
lados ou conservados de outro modo, mesmo adi ­
cionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes ►
M56 0,03 (*)  ◄ ►M43 0,02  (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel ►M56 0,05 (*)  ◄ ►M43 0,05  (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M56 0,03 (*)  ◄ ►M43 0,02  (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M56 0,03 (*)  ◄ ►M43 0,02  (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de ani ­
mais terrestres ►M56 0,03 (*)  ◄ ►M43 0,02  (*) ◄ ▼M13  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1593
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M44  Nicotina ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas  
0110020 Laranjas  
0110030 Limões  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs  
0130020 Peras  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas  
0140030 Pêssegos  
0140040 Ameixas  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  ▼M14  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1594
 
(1) (2) (3)  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas  
0153030 Framboesas  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos  
0154020 Airelas  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas  
0154050 Bagas de roseira brava  ►M44  0,3 (+) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira  
0154070 Azarolas  
0154080 Bagas de sabugueiro preto  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos  
0161050 Carambolas  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  ▼M14  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1595
 
(1) (2) (3)  
0163060 Anonas (cherimólias)  
0163070 Goiabas  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes  
0213090 Salsifis  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates  
0231020 Pimentos  ▼M14  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1596
 
(1) (2) (3)  
0231030 Beringelas  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões  
0233020 Abóboras  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas  
0243020 Couves galegas  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro  
0251020 Alfaces  
0251030 Escarolas  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp..  
0251990 Outros  ▼M14  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1597
 
(1) (2) (3)  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres  
0252020 Beldroegas  
0252030 Acelgas  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  ►M44  0,4 (+) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho  
0256080 Manjericão  
0256090 Louro  
0256100 Estragão  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem)  
0260020 Feijões (sem vagem)  
0260030 Ervilhas (com vagem)  
0260040 Ervilhas (sem vagem)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura  
0280020 Cogumelos silvestres  ►M44  0,04 (+) ◄ 
0280990 Outros  ▼M14  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1598
 
(1) (2) (3)  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  
0300010 Feijões  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco  
0500030 Milho  
0500040 Paínços  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo  
0500990 Outros  ▼M14  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1599
 
(1) (2) (3)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de Camellia sinensis) ►M44  0,6 (+) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas) ►M44  0,5 (+) ◄ 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos»  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado  
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M44  (+) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M44  0,3 ◄ 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo  
0810040 Sementes de coentro  
0810040 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M44  0,3 ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  ▼M14  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1600
 
(1) (2) (3)  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M44  4 ◄ 
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M44  4 ◄ 
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões ►M44  4 ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M44  4 ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos ►M44  4 ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados 
ou transformados em farinhas ou pós; outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  ▼M14  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1601
 
(1) (2) (3)  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração  
1017010 Carne  ▼M14  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1602
 
(1) (2) (3)  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adi ­
cionados de açúcar ou de outros edul ­
corantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou 
cozidos; ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel  
1050000 v)  Anfíbios e répteis  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres  ▼M14  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1603
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) Bifenilo  ►M54  Isopirasame ◄ 
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA ►M43 ___ ◄ 
0110000 i)  Citrinos ►M24  0,01 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan ­
gelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos)  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M24  0,01 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M24  0,01 (*) ◄ ►M54  0,7 ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas ►M24  0,01 (*) ◄ ►M43 ___ ◄ 
0140010 Damascos  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M54  1,5 ◄ 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho)  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0140990 Outros  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos ►M54  0,01 (*) ◄ 
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0153000 c)  Frutos de tutor  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysen ­
berry», amora-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboe ­
sa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de 
néctar (Rubus arcticus x idaeus))  
0153990 Outros  ▼M20  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1604
 
(1) (2) (3) (4)  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava  ►M24  0,02 ◄ 
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, 
tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espi ­
nheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)  ►
M24  0,01 (*) ◄ 
0154990 Outros  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0160000 vi)  Frutos diversos ►M24  0,01 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-na ­
gami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortu ­
nella spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uni ­
flora))  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambu ­
tão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela e sa ­
pota «mammey»)  ▼M20  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1605
 
(1) (2) (3) (4)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, bana ­
na-maçã)  ►M54  0,05 ◄ 
0163030 Mangas  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta- 
-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  ►
M54  0,01 (*) ◄ 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão 
(Hylocereus undatus))  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0163080 Ananases  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0163090 Fruta pão (Jaca)  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0163110 Corações da índia  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0163990 Outros  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS ►M54 ___ ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubérculos ►M24  0,01 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da 
beterraba sacarina  ►M54 0,2  ◄ 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raí ­
zes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras 
variedades similares, junça (Cyperus escu ­
lentus))  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos ►M24  0,01 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ▼M20  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1606
 
(1) (2) (3) (4)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas ►M24  0,01 (*) ◄ 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, al ­
quequenje, goji, (Lycium barbarum e L. 
chinense))  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M54 0,09  ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera)  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0231040 Quiabos  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  ►M54 0,06  ◄ 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora- 
-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M54 0,07  ◄ 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M24  0,01 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ ▼M20  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1607
 
(1) (2) (3) (4)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, 
grelos de brócolos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve- 
-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-bran ­
ca) 
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chine ­
sa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)
 
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forra ­
geira, couve-galega, couve-portuguesa, cou ­
ve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  ▼M20  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1608
 
(1) (2) (3) (4)  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromá ­
ticas frescas ►M54  0,01 (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássi ­
cas ►M24  0,01 (*) ◄ 
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo ros ­
so», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chi ­
cória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de- 
-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, 
folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira))
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, 
amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroe ­
ga-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» 
(Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões de água  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M24  0,01 (*) ◄ 
0256000 f)  Plantas aromáticas  ►M24  0,1 ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, 
endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
 
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de- 
-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, 
hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas ►M24  0,01 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde- -de-vagem-direita, feijão-chicote)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, 
feijão-frade)  ▼M20  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1609
 
(1) (2) (3) (4)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervi ­
lha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de- 
-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) ►M24  0,01 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos ►M24  0,01 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», 
boleto)  
0280990 Outros  
0290000 (ix)  Algas marinhas ►M24  0,01 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS ►M24  0,01 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS ►M24  0,01 (*) ◄ ►M43 ___ ◄ 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M54  0,4 ◄ 
0401020 Amendoins  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M54  0,4 ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  ►M54  0,4 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M54  0,4 ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucur ­
bitáceas)  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M54  0,01 (*) ◄ ▼M20  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1610
 
(1) (2) (3) (4)  
0401990 Outros  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas ►M54  0,01 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS ►M24  0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada  ►M54  0,6 ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço)  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M54  0,6 ◄ 
0500060 Arroz  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M54  0,2 ◄ 
0500080 Sorgo  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M54  0,2 ◄ 
0500990 Outros  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU ►M54  0,01 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou 
não, de Camellia sinensis) ►M24  0,05 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M24  0,05 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0632030 Maté  ►M24  0,5 ◄ 
0632990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  ▼M20  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1611
 
(1) (2) (3) (4)  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados) ►M24  0,05 (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M24  0,05 (*) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não 
concentrado ►M24  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,05  (*) ►M54 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M54  0,01 (*) ◄ 
0810010 Anis  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810020 Nigela  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810040 Sementes de coentro  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810050 Sementes de cominho  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810060 Sementes de endro (aneto)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810070 Sementes de funcho  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810080 Feno grego (fenacho)  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0810090 Noz moscada  ►M24 1  ◄ 
0810990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M24  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta 
rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M24  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M24  0,05 (*) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M54 (+)  ◄ 
0840990 Outros  ►M54  0,01 (*) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M24  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  ▼M20  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1612
 
(1) (2) (3) (4)  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M24  0,05 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos ►M54  0,01 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M24 1  ◄ 
0870990 Outros  ►M24  0,05 (*) ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M24  0,01 (*) ◄ ►M54  0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS 
TERRESTRES ►M24  0,01 (*) ◄ ►M43 ___ ◄ 
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, 
sangue, gorduras animais frescos (refrigera ­
dos ou congelados), salgados, em salmoura, 
secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à 
base destes produtos ►
M54  0,01 (*) ◄ 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  ▼M20  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1613
 
(1) (2) (3) (4)  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, 
patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, 
pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, can ­
guru)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adiciona ­
dos de açúcar ou de outros edulcorantes, 
manteiga e outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, queijo e requeijão ►M54  0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  ▼M20  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1614
 
(1) (2) (3) (4)  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, 
frescos, secos, cozidos em água ou vapor, 
moldados, congelados ou conservados de ou ­
tro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes ►
M54  0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen) ►M54  0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M54  0,01 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M54  0,01 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres ►M54  0,01 (*) ◄ ▼M20  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1615
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Etametsulfurão-metilo  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos 0,01  (*) 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca) 0,01  (*) 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01  (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01  (*) 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja )  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  
0140990 Outros  ▼M23  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1616
 
(1) (2) (3)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01  (*) 
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo ­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus)  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando )  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
 
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  0,01  (*) 
0161020 Figos  0,01  (*) 
0161030 Azeitonas de mesa  0,02  (*) 
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  0,01 (*) 
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  0,01  (*) 
0161060 Diospiros  0,01  (*) 
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  0,01 (*) 
0161990 Outros  0,01  (*) 
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  0,01  (*) 
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos ­
tão) 
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  ▼M23  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1617
 
(1) (2) (3)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  0,01  (*) 
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus))  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS 0,01  (*) 
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  ▼M23  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1618
 
(1) (2) (3)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró ­
colos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  ▼M23  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1619
 
(1) (2) (3)  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  LEGUMINOSAS FRESCAS  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- -chicote)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  ▼M23  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1620
 
(1) (2) (3)  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,02  (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  ▼M23  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1621
 
(1) (2) (3)  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Paínços (Milho painço)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU 0,02  (*) 
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  ▼M23  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1622
 
(1) (2) (3)  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,02  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,02  (*) 
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  ▼M23  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1623
 
(1) (2) (3)  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES 0,01 (*) 
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  ▼M23  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1624
 
(1) (2) (3)  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  ▼M23  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1625
 
(1) (2) (3)  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres  ▼M23  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1626
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M56  Fluxapiroxade ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos ►M56  0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M56  0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M56 0,9  ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  ►M56  1 ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M56  1 ◄ 
0140040 Ameixas («Ameixa Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  ►M56  1,5 ◄ 
0140990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1627
 
(1) (2) (3)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos ►M56  0,01 (*) ◄ 
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo ­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x 
idaeus))  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M56  0,01 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos ­
tão) 
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  ▼M24  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1628
 
(1) (2) (3)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus))  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  ►M56 0,03  ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina  ►M56  0,1 ◄ 
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos ►M56  0,1 ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1629
 
(1) (2) (3)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  ►M56 0,6  ◄ 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M56 0,15  ◄ 
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M56  0,07 ◄ 
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró ­
colos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  ▼M24  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1630
 
(1) (2) (3)  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas ►M56  0,03 ◄ 
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
 
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  ►M56 2  ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M56 0,09  ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  ►M56 2  ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  ►M56 0,09  ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M56  0,01 (*) ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1631
 
(1) (2) (3)  
0260990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos ►M56  0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M56  0,01 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS ►M56 ___ ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M56  0,3 ◄ 
0300020 Lentilhas  ►M56 0,4  ◄ 
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  ►M56 0,4  ◄ 
0300040 Tremoços  ►M56  0,3 ◄ 
0300990 Outros  ►M56  0,3 ◄ 
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M56  0,9 ◄ 
0401020 Amendoins  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M56  0,9 ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M56  0,9 ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M56 0,8  ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  ►M56  0,9 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M56  0,15 ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M56  0,9 ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  ►M56  0,9 ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M56  0,9 ◄ 
0401120 Borragem  ►M56  0,9 ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M56  0,9 ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M56  0,9 ◄ 
0401150 Rícino  ►M56  0,9 ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1632
 
(1) (2) (3)  
0401990 Outros  ►M56  0,9 ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas ►M56 ___ ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0402020 Sementes de palma  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0402030 Frutos de palma  ►M56 0,8  ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M56 0,8  ◄ 
0402990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0500000 5.  CEREAIS  
0500010 Cevada  ►M56  2 ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M56  2 ◄ 
0500060 Arroz  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M56  0,4 ◄ 
0500080 Sorgo  ►M56  0,7 ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M56  0,4 ◄ 
0500990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU ►M56  0,01 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  ▼M24  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1633
 
(1) (2) (3)  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado ►M56  0,01 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M56 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M56  0,01 (*) ◄ 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M56  0,01 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M56  0,01 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M56 (+)  ◄ 
0840990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M56  0,01 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  ▼M24  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1634
 
(1) (2) (3)  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M56  0,01 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos ►M56  0,01 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M56  0,15 ◄ 
0900020 Cana de açúcar  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0900990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos
 
1011000 a)  Suínos  ►M56 ___ ◄ 
1011010 Carne  ►M56 0,02  ◄ 
1011020 Toucinho sem partes magras  ►M56 0,2  ◄ 
1011030 Fígado  ►M56 0,1  ◄ 
1011040 Rim  ►M56 0,1  ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1  ◄ 
1011990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  ►M56 0,02  ◄ 
1012020 Gordura  ►M56 0,2  ◄ 
1012030 Fígado  ►M56 0,1  ◄ 
1012040 Rim  ►M56 0,1  ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1  ◄ 
1012990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  ►M56 0,02  ◄ 
1013020 Gordura  ►M56 0,2  ◄ 
1013030 Fígado  ►M56 0,1  ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1635
 
(1) (2) (3)  
1013040 Rim  ►M56 0,1  ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1  ◄ 
1013990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  ►M56 0,02  ◄ 
1014020 Gordura  ►M56 0,2  ◄ 
1014030 Fígado  ►M56 0,1  ◄ 
1014040 Rim  ►M56 0,1  ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1  ◄ 
1014990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  ►M56 ___ ◄ 
1015010 Carne  ►M56 0,02  ◄ 
1015020 Gordura  ►M56 0,2  ◄ 
1015030 Fígado  ►M56 0,1  ◄ 
1015040 Rim  ►M56 0,1  ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1  ◄ 
1015990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  ►M56 ___ ◄ 
1016010 Carne  ►M56 0,02  ◄ 
1016020 Gordura  ►M56 0,05  ◄ 
1016030 Fígado  ►M56 0,02  ◄ 
1016040 Rim  ►M56 0,02  ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,02  ◄ 
1016990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  ►M56 ___ ◄ 
1017010 Carne  ►M56 0,02  ◄ 
1017020 Gordura  ►M56 0,2  ◄ 
1017030 Fígado  ►M56 0,1  ◄ 
1017040 Rim  ►M56 0,1  ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,1  ◄ 
1017990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão ►M56 0,02  ◄ 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  ▼M24  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1636
 
(1) (2) (3)  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes ►
M56 0,02  ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen) ►M56 0,05 (*)  ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M56  0,01 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M56  0,01 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres ►M56  0,01 (*) ◄ ▼M24  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1637
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os 
LMR (  a ) ►M56  Fluopirame (R) ◄ Imazapic  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRU ­
TOS DE CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i)  Citrinos ►M56  0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan ­
gelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos)  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  
0120010 Amêndoas  ►M56  0,05 ◄ 
0120020 Castanhas do brasil  ►M56  0,05 ◄ 
0120030 Castanhas de caju  ►M56  0,05 ◄ 
0120040 Castanhas  ►M56  0,05 ◄ 
0120050 Cocos  ►M56 0,04  ◄ 
0120060 Avelãs («Filbert»)  ►M56  0,05 ◄ 
0120070 Nozes de macadâmia  ►M56  0,05 ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M56  0,05 ◄ 
0120090 Pinhões  ►M56  0,05 ◄ 
0120100 Pistácios  ►M56  0,05 ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M56  0,05 ◄ 
0120990 Outros  ►M56  0,05 ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  ►M56  0,6 ◄ 
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  ►M56  0,5 ◄ 
0130030 Marmelos  ►M56  0,5 ◄ 
0130040 Nêsperas europeias  ►M56  0,5 ◄ 
0130050 Nêsperas do japão  ►M56  0,5 ◄ 
0130990 Outros  ►M56  0,5 ◄ 
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  ►M56  0,7 ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M56  1,5 ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M56  0,7 ◄ 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0140990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1638
 
(1) (2) (3) (4)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M56  1,5 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  ►M56  2 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tutor  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boy ­
senberry», amora-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico (Rubus arcticus), fram ­
boesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))  
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de 
espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas 
de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x For ­
tunella spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uni ­
flora))  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambu ­
tão, mangostão)  ▼M25  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1639
 
(1) (2) (3) (4)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela e sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  ►M56 0,8  ◄ 
0163030 Mangas  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0163040 Papaias  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0163050 Romãs  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fru ­
ta-pinha, ilama e outras anonáceas de ta ­
manho médio)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dra ­
gão (Hylocereus undatus))  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0163080 Ananases  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0163090 Fruta pão (Jaca)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0163110 Corações da índia  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0163990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS 0,01 (*) 
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  ►M56  0,1 ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  ►M56  0,1 ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M56  0,1 ◄ 
0213020 Cenouras  ►M56 0,4  ◄ 
0213030 Aipos rábanos  ►M56  0,1 ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raí ­
zes de ligústica, raízes de genciana)  ►M56  0,1 ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M56  0,1 ◄ 
0213060 Pastinagas  ►M56  0,1 ◄ 
0213070 Salsa de raiz grossa  ►M56  0,1 ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1640
 
(1) (2) (3) (4)  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras 
variedades similares, junça (Cyperus escu ­
lentus))  ►M56  0,1 ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  ►M56  0,1 ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M56  0,1 ◄ 
0213110 Nabos  ►M56  0,1 ◄ 
0213990 Outros  ►M56  0,1 ◄ 
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0220030 Chalotas  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades simi ­
lares)  ►M56  2 ◄ 
0220990 Outros  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, 
alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  ►
M56  0,9 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M56  0,8 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera)  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0231040 Quiabos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  ►M56  0,5 ◄ 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora- 
-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M56  0,4 ◄ 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  ►M56  0,2 ◄ 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, 
grelos de brócolos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  ►M56  0,2 ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1641
 
(1) (2) (3) (4)  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve- 
-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-bran ­
ca) ►M56  0,3 ◄ 
0242990 Outros  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chi ­
nesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  ►
M56  0,7 ◄ 
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve for ­
rageira, couve-galega, couve-portuguesa, 
couve-cavalar)  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0243990 Outros  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0244000 d)  Couves rábano  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromá ­
ticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássi ­
cas 
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  ►M56  15 ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  ►M56  15 ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chi ­
cória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de- -açúcar)  ►
M56  0,1 (+) ◄ 
0251040 Agriões de água  ►M56  15 ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M56  15 ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  ►M56  15 ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M56  15 ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizu ­
na, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhi ­
das antes da oitava folha verdadeira))  ►
M56  15 ◄ 
0251990 Outros  ►M56  15 ◄ 
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, 
amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroe ­
ga-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))
 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões de água  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0256000 f)  Plantas aromáticas  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, 
endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
 ▼M25  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1642
 
(1) (2) (3) (4)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de- 
-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, horte ­
lã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde- 
-de-vagem-direita, feijão-chicote)  ►M56  0,9 ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►
M56  0,1 (+) ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (er ­
vilha-torta))  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de- 
-bico)  ►M56  0,15 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0260990 Outros  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0270030 Aipos  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0270040 Funcho  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M56  0,5 ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho porro)  ►M56  0,7 ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos ►M56  0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», 
boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M56  0,01 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS ►M56  0,4 ◄ 0,01  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  ▼M25  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1643
 
(1) (2) (3) (4)  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01  (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0401020 Amendoins  ►M56 0,03  ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  ►M56  0,6 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M56  0,2 ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0401120 Borragem  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0401150 Rícino  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0401990 Outros  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas ►M56  0,01 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01  (*) 
0500010 Cevada  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0500030 Milho  ►M56  0,02 ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço)  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0500050 Aveia  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0500060 Arroz  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M56  0,8 ◄ 
0500080 Sorgo  ►M56  1,5 ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M56  0,8 ◄ 
0500990 Outros  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,01 (*) 
0610000 i)  Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou 
não, de Camellia sinensis) ►M56  0,01 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M56  0,01 (*) ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1644
 
(1) (2) (3) (4)  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas) ►M56  0,1 (+) ◄ 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados) ►M56  0,01 (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M56  0,01 (*) ◄ 
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não 
concentrado ►M56  0,01 (*) ◄ 0,01  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,01  (*) 
0810000 i)  Sementes ►M56  0,1 (+) ◄ 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0820020 Pimenta do japão  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0820050 Bagas de zimbro  ►M56  0,01 (*) ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1645
 
(1) (2) (3) (4)  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta 
rosa)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0820070 Vagens de baunilha  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0820990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M56  0,01 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M56 (+)  ◄ 
0840990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M56  0,01 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M56  0,01 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos ►M56  0,01 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0900020 Cana de açúcar  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M56  0,1 (+) ◄ 
0900990 Outros  ►M56  0,1 (+) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS 
TERRESTRES 0,01 (*) 
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, 
sangue, gorduras animais frescos (refrigera ­
dos ou congelados), salgados, em salmoura, 
secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à 
base destes produtos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  ►M56 0,5  ◄ 
1011020 Toucinho sem partes magras  ►M56 0,5  ◄ 
1011030 Fígado  ►M56 3  ◄ 
1011040 Rim  ►M56  0,7 ◄ 
1011050 Miudezas comestíveis  ►M56  0,7 ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1646
 
(1) (2) (3) (4)  
1011990 Outros  ►M56  0,02 (*) ◄ 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  ►M56 0,5  ◄ 
1012020 Gordura  ►M56 0,5  ◄ 
1012030 Fígado  ►M56 3  ◄ 
1012040 Rim  ►M56  0,7 ◄ 
1012050 Miudezas comestíveis  ►M56  0,7 ◄ 
1012990 Outros  ►M56  0,02 (*) ◄ 
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  ►M56 0,5  ◄ 
1013020 Gordura  ►M56 0,5  ◄ 
1013030 Fígado  ►M56 3  ◄ 
1013040 Rim  ►M56  0,7 ◄ 
1013050 Miudezas comestíveis  ►M56  0,7 ◄ 
1013990 Outros  ►M56  0,02 (*) ◄ 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  ►M56 0,5  ◄ 
1014020 Gordura  ►M56 0,5  ◄ 
1014030 Fígado  ►M56 3  ◄ 
1014040 Rim  ►M56  0,7 ◄ 
1014050 Miudezas comestíveis  ►M56  0,7 ◄ 
1014990 Outros  ►M56  0,02 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010 Carne  ►M56 0,5  ◄ 
1015020 Gordura  ►M56 0,5  ◄ 
1015030 Fígado  ►M56  0,7 ◄ 
1015040 Rim  ►M56  0,7 ◄ 
1015050 Miudezas comestíveis  ►M56  0,7 ◄ 
1015990 Outros  ►M56  0,02 (*) ◄ 
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, 
patos, perus e peruas, pintadas – avestru ­
zes, pombos  
1016010 Carne  ►M56 0,2  ◄ 
1016020 Gordura  ►M56 0,2  ◄ 
1016030 Fígado  ►M56 0,7  ◄ 
1016040 Rim  ►M56 0,7  ◄ 
1016050 Miudezas comestíveis  ►M56 0,7  ◄ 
1016990 Outros  ►M56  0,02 (*) ◄ 
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru)  
1017010 Carne  ►M56 0,5  ◄ 
1017020 Gordura  ►M56 0,5  ◄ 
1017030 Fígado  ►M56  0,7 ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1647
 
(1) (2) (3) (4)  
1017040 Rim  ►M56  0,7 ◄ 
1017050 Miudezas comestíveis  ►M56  0,7 ◄ 
1017990 Outros  ►M56  0,02 (*) ◄ 
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adiciona ­
dos de açúcar ou de outros edulcorantes, 
manteiga e outras matérias gordas prove ­
nientes do leite, queijo e requeijão ►M56 0,3  ◄ 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos 
ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, 
frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de ou ­
tro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes ►
M56 0,3  ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen) ►M56 0,05 (*)  ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M56  0,02 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M56  0,02 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres ►M56  0,02 (*) ◄ ▼M25  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1648
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M39  Fenepirazamina ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos ►M39  0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M39  0,01 (*) ◄ 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M39  0,01 (*) ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas ►M39 ___ ◄ 
0140010 Damascos  ►M39  0,01 (*) ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M39  0,01 (*) ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M39 4  ◄ 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  ►M39  0,01 (*) ◄ 
0140990 Outros  ►M39  0,01 (*) ◄ ▼M26  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1649
 
(1) (2) (3)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M39  3 ◄ 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  ►M39 3  ◄ 
0153000 c)  Frutos de tutor  ►M39  0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo ­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  ►M39  0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M39  0,01 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos ­
tão) ▼M26  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1650
 
(1) (2) (3)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus))  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos ►M39  0,01 (*) ◄ 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana )  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  ▼M26  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1651
 
(1) (2) (3)  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos ►M39  0,01 (*) ◄ 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  ►M39  3 ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M39  3 ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera)  ►M39  3 ◄ 
0231040 Quiabos  ►M39  0,01 (*) ◄ 
0231990 Outros  ►M39  0,01 (*) ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  ►M39  0,7 ◄ 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M39  0,01 (*) ◄ 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M39  0,01 (*) ◄ 
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  ►M39  0,01 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas ►M39  0,01 (*) ◄ 
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró ­
colos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  ▼M26  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1652
 
(1) (2) (3)  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai» )  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas ►M39  0,01 (*) ◄ 
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
 
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  ▼M26  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1653
 
(1) (2) (3)  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas ►M39  0,01 (*) ◄ 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- -chicote)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) ►M39  0,01 (*) ◄ 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos ►M39  0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M39  0,01 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS ►M39  0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS ►M39  0,01 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  ▼M26  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1654
 
(1) (2) (3)  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS ►M39  0,01 (*) ◄ 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Paínços (Milho painço)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU ►M39  0,01 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  ▼M26  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1655
 
(1) (2) (3)  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado ►M39  0,01 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M39  0,01 (*) ◄ 
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  ▼M26  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1656
 
(1) (2) (3)  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M39  0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M39  0,01 (*) ◄ 
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes 
produtos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  ▼M26  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1657
 
(1) (2) (3)  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  ▼M26  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1658
 
(1) (2) (3)  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres  ▼M26  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1659
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Cadusafos  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  
0140990 Outros  ▼M27  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1660
 
(1) (2) (3)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo ­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos ­
tão) ▼M27  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1661
 
(1) (2) (3)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus))  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CON ­
GELADOS 0,01 (*) 
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  ▼M27  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1662
 
(1) (2) (3)  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró ­
colos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  ▼M27  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1663
 
(1) (2) (3)  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)
 
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M27  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1664
 
(1) (2) (3)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01  (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  ▼M27  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1665
 
(1) (2) (3)  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Paínços (Milho painço)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU 0,01  (*) 
0610000 i)  Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  ▼M27  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1666
 
(1) (2) (3)  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,01  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,01  (*) 
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  ▼M27  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1667
 
(1) (2) (3)  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES 0,01 (*) 
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  ▼M27  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1668
 
(1) (2) (3)  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  ▼M27  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1669
 
(1) (2) (3)  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres  ▼M27  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1670
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M59  Isoprotiolana ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA ►M59  0,01 (*) ◄ 
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  
0140990 Outros  ▼M30  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1671
 
(1) (2) (3)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo ­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e 
outras bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga (Eugenia uniflora))  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos ­
tão) 
0162030 Maracujás  ▼M30  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1672
 
(1) (2) (3)  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hyloce ­
reus undatus))  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS ►M59  0,01 (*) ◄ 
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça (Cyperus esculentus))  ▼M30  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1673
 
(1) (2) (3)  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, (Lycium barbarum e L. chinense))  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró ­
colos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  ▼M30  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1674
 
(1) (2) (3)  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M30  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1675
 
(1) (2) (3)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- -chicote)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS ►M59  0,01 (*) ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS ►M59  0,01 (*) ◄ 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  ▼M30  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1676
 
(1) (2) (3)  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  
0500010 Cevada  ►M59  0,01 (*) ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M59  0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M59  0,01 (*) ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço)  ►M59  0,01 (*) ◄ 
0500050 Aveia  ►M59  0,01 (*) ◄ 
0500060 Arroz  ►M59  5 ◄ 
0500070 Centeio  ►M59  0,01 (*) ◄ 
0500080 Sorgo  ►M59  0,01 (*) ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M59  0,01 (*) ◄ 
0500990 Outros  ►M59  0,01 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU ►M59  0,01 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus ni ­
gra)) ▼M30  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1677
 
(1) (2) (3)  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado ►M59  0,01 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M59 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M59  0,01 (*) ◄ 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M59  0,01 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  ▼M30  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1678
 
(1) (2) (3)  
0830000 iii)  Cascas ►M59  0,01 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M59  0,01 (*) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M59  0,01 (*) ◄ 
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  ►M59  0,01 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M59  (+) ◄ 
0840990 Outros  ►M59  0,01 (*) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M59  0,01 (*) ◄ 
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M59  0,01 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos ►M59  0,01 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS ►M59  0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES ►M59 ___ ◄ 
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos ►
M59  0,01 (*) ◄ 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  ▼M30  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1679
 
(1) (2) (3)  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  ▼M30  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1680
 
(1) (2) (3)  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão ►M59  0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes ►
M59  0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen) ►M59 0,05  (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M59  0,01 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M59  0,01 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres ►M59  0,01 (*) ◄ ▼M30  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1681
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) ►M56  Pentiopirade ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos ►M56  0,01 (*) ◄ 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (exceto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca) ►M56 0,05  ◄ 
0120010 Amêndoas  ►M56 ___ ◄ 
0120020 Castanhas do brasil  ►M56 ___ ◄ 
0120030 Castanhas de caju  ►M56 ___ ◄ 
0120040 Castanhas  ►M56 ___ ◄ 
0120050 Cocos  ►M56 ___ ◄ 
0120060 Avelãs («Filbert»)  ►M56 ___ ◄ 
0120070 Nozes de macadâmia  ►M56 ___ ◄ 
0120080 Nozes pecan  ►M56 ___ ◄ 
0120090 Pinhões  ►M56 ___ ◄ 
0120100 Pistácios  ►M56 ___ ◄ 
0120110 Nozes comuns  ►M56 ___ ◄ 
0120990 Outros  ►M56 ___ ◄ 
0130000 iii)  Frutos de pomóideas ►M56  0,5 ◄ 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ►M56  4 ◄ 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ►M56  2 ◄ 
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  ►M56  1,5 ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1682
 
(1) (2) (3)  
0140990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  ►M56  3 ◄ 
0153000 c)  Frutos de tutor  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo ­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x 
idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
 
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos ►M56  0,01 (*) ◄ 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  ▼M37  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1683
 
(1) (2) (3)  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos ­
tão) 
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão ( Hyloce­
reus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  ►M56 0,05  ◄ 
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  ►M56  0,04 ◄ 
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba 
sacarina  
0213010 Beterrabas  ►M56  0,6 ◄ 
0213020 Cenouras  ►M56  0,6 ◄ 
0213030 Aipos rábanos  ►M56  0,6 ◄ 
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  ►M56  0,6 ◄ 
0213050 Tupinambos  ►M56  0,6 ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1684
 
(1) (2) (3)  
0213060 Pastinagas  ►M56  0,6 ◄ 
0213070 Salsa de raiz grossa  ►M56  0,6 ◄ 
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )) ►M56  3 ◄ 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  ►M56  0,6 ◄ 
0213100 Rutabagas  ►M56  0,6 ◄ 
0213110 Nabos  ►M56  0,6 ◄ 
0213990 Outros  ►M56  0,6 ◄ 
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  ►M56  0,8 ◄ 
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  ►M56  0,8 ◄ 
0220030 Chalotas  ►M56  0,8 ◄ 
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  ►M56 4  ◄ 
0220990 Outros  ►M56  0,8 ◄ 
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  ►M56 2  ◄ 
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, ( Lycium barbarum  e L. chinense )) ►M56 ___ ◄ 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  ►M56 ___ ◄ 
0231030 Beringelas (Melão-pera)  ►M56 ___ ◄ 
0231040 Quiabos  ►M56 ___ ◄ 
0231990 Outros  ►M56 ___ ◄ 
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  ►M56  0,7 ◄ 
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  ►M56  0,6 ◄ 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  ►M56 0,02  ◄ 
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  ►M56  4 ◄ 
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró ­
colos)  
0241020 Couves-flor  ▼M37  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1685
 
(1) (2) (3)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  ►M56  4 ◄ 
0242990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0243000 c)  Couves de folha  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  ►M56  15 ◄ 
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  ►M56  15 ◄ 
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0251040 Agriões de água  ►M56  15 ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M56  15 ◄ 
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  ►M56  15 ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M56  15 ◄ 
0251080 Folhas e rebentos de Brassica spp. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  ►
M56 50  ◄ 
0251990 Outros  ►M56  15 ◄ 
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  ►M56  30 ◄ 
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0254000 d)  Agriões de água  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0255000 e)  Endívias  ►M56  0,01 (*) ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1686
 
(1) (2) (3)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  ►M56  20 ◄ 
0256020 Cebolinhos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  ►
M56  0,01 (*) ◄ 
0256040 Salsa  ►M56  20 ◄ 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0256090 Louro  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0256100 Estragão (Hissopo)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0256990 Outros (Flores comestíveis)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  ►M56  3 ◄ 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  ►M56  0,4 ◄ 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  ►M56  4 ◄ 
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  ►M56  0,3 ◄ 
0260050 Lentilhas  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0260990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270020 Cardos  ►M56  15 ◄ 
0270030 Aipos  ►M56  15 ◄ 
0270040 Funcho  ►M56  15 ◄ 
0270050 Alcachofras  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270060 Alhos franceses (alho-porro)  ►M56  3 ◄ 
0270070 Ruibarbos  ►M56  15 ◄ 
0270080 Rebentos de bambu  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0270990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0280000 viii)  Cogumelos ►M56  0,01 (*) ◄ 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  ▼M37  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1687
 
(1) (2) (3)  
0290000 (ix)  Algas marinhas ►M56  0,01 (*) ◄ 
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS ►M56 0,3  ◄ 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0401020 Amendoins  ►M56  0,04 ◄ 
0401030 Sementes de papoila  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0401040 Sementes de sésamo  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0401050 Sementes de girassol  ►M56  1,5 ◄ 
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  ►M56  0,5 ◄ 
0401070 Sementes de soja  ►M56  0,3 ◄ 
0401080 Sementes de mostarda  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0401090 Sementes de algodão  ►M56  0,5 ◄ 
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0401110 Sementes de cártamo  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bastardo  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0401140 Cânhamo  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0401990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas ►M56  0,01 (*) ◄ 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  
0500010 Cevada  ►M56  0,2 ◄ 
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0500030 Milho  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0500040 Paínços (Milho painço)  ►M56  0,8 ◄ 
0500050 Aveia  ►M56  0,2 ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1688
 
(1) (2) (3)  
0500060 Arroz  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0500070 Centeio  ►M56  0,1 ◄ 
0500080 Sorgo  ►M56  0,8 ◄ 
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ►M56  0,1 ◄ 
0500990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU ►M56  0,02 (*) ◄ 
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de  Ca­
mellia sinensis ) 
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro ( Sambucus ni ­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado ►M56  0,02 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M56 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M56  0,02 (*) ◄ 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  ▼M37  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1689
 
(1) (2) (3)  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M56  0,02 (*) ◄ 
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas ►M56  0,02 (*) ◄ 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  ►M56  0,02 (*) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M56  0,02 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  ►M56  0,02 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M56 (+)  ◄ 
0840990 Outros  ►M56  0,02 (*) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M56  0,02 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores ►M56  0,02 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos ►M56  0,02 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M56  0,5 ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M56  0,01 (*) ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1690
 
(1) (2) (3)  
0900030 Raízes de chicória  ►M56  0,01 (*) ◄ 
0900990 Outros  ►M56  0,01 (*) ◄ 
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados, tais 
como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos ►
M56  0,01 (*) ◄ 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  ▼M37  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1691
 
(1) (2) (3)  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão ►M56  0,01 (*) ◄ 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes ►M56  0,01 (*) ◄ 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen) ►M56  0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) ►M56  0,01 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M56  0,01 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres ►M56  0,01 (*) ◄ ▼M37  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1692
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) 8-hidroxiquinolina (soma de 8-hidro ­
xiquinolina e dos seus sais, expressa 
em 8-hidroxiquinolina)  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRUTOS DE 
CASCA RIJA 0,01 (*) 
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", tangelo (exceto 
mineola), "ugli" e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda ( Citrus medica  
var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos tangor ( Citrus reticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs ("Filbert")  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras ("Pera-Nashi")  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláudia, mirabela, abru ­
nho, jujuba/maceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) ▼M44  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1693
 
(1) (2) (3)  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, "tayberry", "boysen ­
berry", amora-branca-silvestre e outros híbridos do gé ­
nero Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus  x 
Rubus idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando vermelho ( V. Vitis- 
-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras es ­
pécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ("Kiwi berry" ( Actinidia arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)
 
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  ▼M44  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1694
 
(1) (2) (3)  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, 
mangostão, "langsat", "salak")  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela, sapota "mammey")  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama 
(Annona diversifolia ) e outras  anonáceas  de tamanho 
médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão ( Hylocereus 
undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba 
sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  ▼M44  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1695
 
(1) (2) (3)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bar ­
dana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis  spp.), 
gogji, ( Lycium barbarum  e L. chinense ), tomate arbó ­
reo) 0,1 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  0,01 (*)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca ( S. 
macrocarpon )) 0,01 (*)  
0231040 Quiabos  0,01 (*)  
0231990 Outros  0,01 (*)  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  0,01 (*)  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, "sopro ­
po"/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/"te ­
roi") 
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  0,01 (*)  
0233010 Melões ("Kiwano")  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-porqueira (varie ­
dade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  0,01 (*)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  0,01 (*)  
0240000 iv)  Brássicas 0,01 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo- 
-chinês)  
0241020 Couves-flor  ▼M44  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1696
 
(1) (2) (3)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, "pak- 
-choi", "tai goo choi", "choi sum", "pe-tsai")  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas 0,01 (*)  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn salad")  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface "lollo rosso", alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  
var. crispum/C. intybus  var.  foliosum ), folha de dente- 
-de-leão)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de 
luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem ( Diplotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças 
(Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano )
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto ("pak- 
-khom", "tampara"), folhas de tajal, pimenta d’agua/"bi ­
tawiri")  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, "Agretti" ( Sal­
sola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, folha de ba ­
naneira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chinesa/corriola de 
água/"kangkung" (ipomeia aquática), trevo-de-água, 
Neptunia oleracea)  
0255000 e)  Endívias  ▼M44  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1697
 
(1) (2) (3)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras  Apiáceas , salsa chinesa/tláspio/coentro 
bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas 
de Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) 
trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)
 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão 
rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, "shii- 
-take", micélio de fungos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, "morel", boleto)  
0280990 Outros  ▼M44  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1698
 
(1) (2) (3)  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,01 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de  cucurbitáceas ) 
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante ( Echium plantagi ­
neum ), aljofareira ( Buglossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 "Kapoc"  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco ( Amaranto, quinoa ) 
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia  ▼M44  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1699
 
(1) (2) (3)  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU 0,01 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro ( Sambucus ni ­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco) 0,01 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,01 (*)  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  ▼M44  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1700
 
(1) (2) (3)  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  ▼M44  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1701
 
(1) (2) (3)  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES 0,01 (*)  
1010000 i)  Tecidos  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  ▼M44  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1702
 
(1) (2) (3)  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em 
favos))  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M44  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1703
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Piriofenona  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", tangelo (exceto 
mineola), "ugli" e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda ( Citrus medica  
var. sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos tangor ( Citrus reticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs ("Filbert")  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras ("Pera-Nashi")  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláudia, mirabela, abru ­
nho, jujuba/maceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  ▼M47  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1704
 
(1) (2) (3)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  0,2  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas ( Amora-framboesa , "tayberry", "boysen ­
berry", amora-branca-silvestre e outros híbridos do gé ­
nero Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus  x 
Rubus idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando vermelho ( V. Vitis- 
-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras es ­
pécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ("Kiwi berry" ( Actinidia arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, 
mangostão, "langsat", «salak»)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  ▼M47  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1705
 
(1) (2) (3)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela, sapota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama 
(Annona diversifolia ) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão ( Hylocereus 
undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba 
sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bar ­
dana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  ▼M47  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1706
 
(1) (2) (3)  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis  spp.), 
gogji, ( Lycium barbarum  e L. chinense ), tomate arbó ­
reo) 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/beringela-branca ( S. 
macrocarpon )) 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, "sopro ­
po"/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/"te ­
roi") 
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões ("Kiwano")  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-porqueira (varie ­
dade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo- 
-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  ▼M47  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1707
 
(1) (2) (3)  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, "pak- 
-choi", "tai goo choi", "choi sum", "pe-tsai")  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn salad")  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface "lollo rosso", alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  
var. crispum/C. intybus  var.  foliosum ), folha de dente- 
-de-leão)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de 
luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem ( Diplotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças 
(Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano)
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto («pak- 
-khom», «tampara»), folhas de tajal, pimenta d’agua/ 
/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, "Agretti" ( Sal­
sola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, folha de ba ­
naneira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chinesa/corriola de 
água/"kangkung" (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea)
 
0255000 e)  Endívias  ▼M47  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1708
 
(1) (2) (3)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro 
bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas 
de Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)
 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão 
rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, "shii- 
-take", micélio de fungos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, "morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  ▼M47  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1709
 
(1) (2) (3)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagi ­
neum), aljofareira ( Buglossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 "Kapoc"  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  
0500010 Cevada  0,03  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia  0,03  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  0,01  (*) 
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  0,01  (*) 
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) ▼M47  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1710
 
(1) (2) (3)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro ( Sambucus ni ­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  ▼M47  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1711
 
(1) (2) (3)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000 i)  Tecidos  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  ▼M47  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1712
 
(1) (2) (3)  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  ▼M47  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1713
 
(1) (2) (3)  
1020000 ii)  Leite  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em 
favos))  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  ▼M47  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1714
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Difenilamina  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos  (****)  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto 
mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  (****)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  0,1 (+)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  0,1 (+)  
0130030 Marmelos (****)  
0130040 Nêsperas europeias (****)  
0130050 Nêsperas do japão (****)  
0130990 Outros (****)  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  (****)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho)  
0140990 Outros  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1715
 
(1) (2) (3)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  (****)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amo ­
ra-branca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus x 
idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras 
espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)
 
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  (****)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )) 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangos ­
tão) 
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1716
 
(1) (2) (3)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela e sapota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, 
ilama e outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão ( Hyloce­
reus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  (****)  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba 
sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1717
 
(1) (2) (3)  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, 
goji, ( Lycium barbarum  e L. chinense )) 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de bró ­
colos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1718
 
(1) (2) (3)  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp.. (Mizuna, folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens 
(culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, 
azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão- 
-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1719
 
(1) (2) (3)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi- 
-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  (****)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  (****)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1720
 
(1) (2) (3)  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 ”Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  (****)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Paínços (Milho painço)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  (****)  
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Ca ­
mellia sinensis)  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro ( Sambucus ni ­
gra)) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1721
 
(1) (2) (3)  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado  (****)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  (****)  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1722
 
(1) (2) (3)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  (****)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES (****)  
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, 
gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados 
em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1723
 
(1) (2) (3)  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus 
e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias 
gordas provenientes do leite, queijo e requeijão  
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de 
aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos 
em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1724
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Saflufenacil (soma de saflufenacil, 
M800H11 e M800H35, expressa em 
saflufenacil) (R)  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA 0,03 (*) 
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto 
mineola), “ugli” e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda ( Citrus medica 
var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos; tangor ( Citrus reticulata x sinensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs (“Filbert”)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (“Pera-Nashi”)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abru ­
nho, jujuba/maceira-brava/açufeifa  (Ziziphuszizyphus )] 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  ▼M59  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1725
 
(1) (2) (3)  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysen ­
berry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do gé ­
nero Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus  x 
Rubus idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho ( V. Vitis- 
-idaea )] 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras es ­
pécies do género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([“Kiwi berry” ( Actinidia arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)
 
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas (“Bilimbi”)  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, 
mangostão, “langsat”, “salak”]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela, sapota “mammey”)  ▼M59  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1726
 
(1) (2) (3)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama  
(Annona diversifolia ) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão ( Hylocereus 
undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS 0,03  (*) 
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção da beter ­
raba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bar ­
dana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  ▼M59  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1727
 
(1) (2) (3)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis  spp.), 
goji ( Lycium barbarum  e L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, “antroewa”/beringela-branca ( S. 
macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, “sopro ­
po”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“te ­
roi”]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões (“Kiwano”)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (varie ­
dade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo- 
-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, “pak- 
-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  ▼M59  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1728
 
(1) (2) (3)  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  
var. crispum /C. intybus  var.  foliosum ), folha de dente- 
-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de 
luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças 
(Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano)  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak- 
-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bi ­
tawiri”]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti”  (Sal­
sola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de 
bananeira, acácia trepadeira ( Acacia pennata )] 
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola 
de água/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de- -água,  Neptunia oleracea ]
 
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )]
 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas 
de Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) 
trevão,  Piper sarmentosum , folhas de  Murraya koenigii ] 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  ▼M59  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1729
 
(1) (2) (3)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão 
rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, “shii- 
-take”, micélio de fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  0,5 
0300020 Lentilhas  0,03  (*) 
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  0,1  
0300040 Tremoços  0,03  (*) 
0300990 Outros  0,03  (*) 
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  0,03  (*) 
0401020 Amendoins  0,03  (*) 
0401030 Sementes de papoila  0,03  (*) 
0401040 Sementes de sésamo  0,03  (*) 
0401050 Sementes de girassol  1  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  0,6  ▼M59  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1730
 
(1) (2) (3)  
0401070 Sementes de soja  0,1  
0401080 Sementes de mostarda  0,03  (*) 
0401090 Sementes de algodão  0,3  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  0,03  (*) 
0401110 Sementes de cártamo  0,03  (*) 
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante ( Echium plantagi ­
neum ), aljofareira ( Buglossoides arvensis )] 0,03 (*) 
0401130 Gergelim bastardo  0,03  (*) 
0401140 Cânhamo  0,03  (*) 
0401150 Rícino  0,03  (*) 
0401990 Outros  0,03  (*) 
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas 0,03  (*) 
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 “Kapoc”  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,03  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU 0,03  (*) 
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro ( Sambucus ni ­
gra)] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  ▼M59  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1731
 
(1) (2) (3)  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 0,03  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes 0,03  (*) 
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas 0,03  (*) 
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  ▼M59  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1732
 
(1) (2) (3)  
0830000 iii)  Cascas 0,03  (*) 
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,03  (*) 
0840020 Gengibre  0,03  (*) 
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,03  (*) 
0840040 Rábanos-silvestres (+)  
0840990 Outros  0,03  (*) 
0850000 v)  Botões 0,03  (*) 
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores 0,03  (*) 
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos 0,03  (*) 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,03  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000 i)  Tecidos  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  0,01  (*) 
1011020 Gordura  0,01  (*) 
1011030 Fígado  0,3  
1011040 Rim  0,3  
1011050 Miudezas comestíveis  0,3  
1011990 Outros  0,01  (*) 
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  0,01  (*) 
1012020 Gordura  0,01  (*) 
1012030 Fígado  0,6  
1012040 Rim  0,3  
1012050 Miudezas comestíveis  0,3  
1012990 Outros  0,01  (*) ▼M59  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1733
 
(1) (2) (3)  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  0,01  (*) 
1013020 Gordura  0,01  (*) 
1013030 Fígado  0,6  
1013040 Rim  0,3  
1013050 Miudezas comestíveis  0,3  
1013990 Outros  0,01  (*) 
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  0,01  (*) 
1014020 Gordura  0,01  (*) 
1014030 Fígado  0,6  
1014040 Rim  0,3  
1014050 Miudezas comestíveis  0,3  
1014990 Outros  0,01  (*) 
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo  0,01  (*) 
1015020 Gordura  0,01  (*) 
1015030 Fígado  0,3  
1015040 Rim  0,3  
1015050 Miudezas comestíveis  0,3  
1015990 Outros  0,01  (*) 
1016000 f)  Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos 0,01 (*) 
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru, vea ­
do) 
1017010 Músculo  0,01  (*) 
1017020 Gordura  0,01  (*) 
1017030 Fígado  0,3  
1017040 Rim  0,3  
1017050 Miudezas comestíveis  0,3  
1017990 Outros  0,01  (*) 
1020000 ii)  Leite 0,01  (*) 
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  ▼M59  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1734
 
(1) (2) (3)  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,01  (*) 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em 
favos)] 0,05 (*) 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,01  (*) 
1060000 vi)  Caracóis 0,01  (*) 
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem) 0,01  (*) ▼M59  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1735
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (  a ) Dinotefurão  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE 
CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas [«Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (exceto 
mineola), «ugli» e outros híbridos]  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbri ­
dos) 
0110030 Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda ( Citrus medica 
var. sarcodactylis )] 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas [Clementina, mandarina, mineola e outros híbri ­
dos; tangor ( Citrus reticulata x sinensis )] 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  0,8  
0140040 Ameixas [Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, 
abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa  (Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1736
 
(1) (2) (3)  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  0,9  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «tayberry», «boysen ­
berry», amora-branca-silvestre e outros híbridos do gé ­
nero Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico 
(Rubus arcticus ), framboesa de néctar ( Rubus arcticus  x 
Rubus idaeus )] 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho ( V. Vitis- 
-idaea )] 0,15 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras es ­
pécies do género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ([«Kiwi berry» ( Actinidia arguta )] 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de arónia, tramazeira, 
espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)
 
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate 
(Citrus aurantifolia  x Fortunella  spp.)]  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões [Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumi ­
chama, pitanga ( Eugenia uniflora )] 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias [Líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, 
mangostão, «langsat», «salak»]  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1737
 
(1) (2) (3)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota 
verde, sapota amarela, sapota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas [Coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama  
(Annona diversifolia ) e outras anonáceas de tamanho 
médio]  
0163070 Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão ( Hylocereus 
undatus )] 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba 
sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligús ­
tica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1738
 
(1) (2) (3)  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes [Rábão, rabanete japonês, outras variedades 
similares, junça ( Cyperus esculentus )] 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bar ­
dana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  0,1  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades simi ­
lares)  4 
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates [Tomate-cereja, alquequenge ( Physalis  spp.), 
goji ( Lycium barbarum  e L. chinense ), tomate arbóreo]  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas [Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca ( S. 
macrocarpon )] 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas [«Summer squash», abóbora-porqueira, 
abóbora-cabaça ( Lagenaria siceraria ), chuchu, «sopro ­
po»/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi»]  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras [Abóbora-menina, abóbora-porqueira (varie ­
dade tardia)]  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo- 
-chinês)  
0241020 Couves-flor  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1739
 
(1) (2) (3)  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve- 
-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak- 
-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve- 
-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas  
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface- 
-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, 
chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  
var. crispum /C. intybus  var.  foliosum ), folha de dente- 
-de-leão]  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de 
luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem ( Diplotaris  spp.)]  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., incluindo nabiças 
(Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas 
de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rá ­
bano)
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres [Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto («pak- 
-khom», «tampara»), folhas de tajal, pimenta d’agua/ /«bitawiri»]
 
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Sal­
sola soda )] 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira [Espinafre-do-malabar, folha de ba ­
naneira, acácia trepadeira (Acacia pennata)]  
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de 
água/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água, 
Neptunia oleracea]  7 
0255000 e)  Endívias  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1740
 
(1) (2) (3)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (ane ­
to), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio 
cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro 
bravo ( Eryngium foetidum )] 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas 
de Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pi ­
menta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) 
trevão,  Piper sarmentosum , folhas de  Murraya koenigii ]
 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão 
rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre- 
-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico]  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  0,6  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura [Cogumelo cultivado, pleuroto, «shii- 
-take», micélio de fungos (partes vegetativas)]  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1741
 
(1) (2) (3)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  0,2  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante ( Echium plantagi ­
neum ), aljofareira ( Buglossoides arvensis )] 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz [Arroz selvagem ( Zizania aquatica )] 8  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1742
 
(1) (2) (3)  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )] 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas ) 
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro ( Sambucus ni ­
gra)] 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau ( fermentados ou secos ) 
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO ( seco) 
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1743
 
(1) (2) (3)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRES ­
TRES  
1010000 i)  Tecidos  
1011000 a)  Suínos  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1744
 
(1) (2) (3)  
1011010 Músculo  0,1  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  0,1  
1011040 Rim  0,1  
1011050 Miudezas comestíveis  0,1  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  0,1  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  0,1  
1012040 Rim  0,1  
1012050 Miudezas comestíveis  0,1  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  0,1  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  0,1  
1013040 Rim  0,1  
1013050 Miudezas comestíveis  0,1  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  0,1  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  0,1  
1014040 Rim  0,1  
1014050 Miudezas comestíveis  0,1  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou muar  
1015010 Músculo  0,1  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  0,1  
1015040 Rim  0,1  
1015050 Miudezas comestíveis  0,1  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, 
perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  0,02  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  0,02  
1016040 Rim  0,02  
1016050 Miudezas comestíveis  0,02  
1016990 Outros  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1745
 
(1) (2) (3)  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  0,1  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  0,1  
1017040 Rim  0,1  
1017050 Miudezas comestíveis  0,1  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite 0,1  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,02  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em 
favos)]  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)  
▼M2 
►M5 ( 1 ) Os LMR levam em linha de conta os resíduos devidos à ocorrência natural de furfural, com excepção dos definidos para os 
códigos 0231010 e 0231020. ◄ 
( a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I. 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica.  
►M13  Resíduo em produtos animais: soma de bixafene e desmetil-bixafene, expressos em bixafene ◄ 
►M8 (***) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III. ◄ 
►M41  (****) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo V ◄ 
( L ) = Lipossolúvel 
( R ) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:  
►M25  Amidosulfuronum — código 1000000: soma de amidossulfurão e de AEF101630, expressa em amidossulfurão ◄ 
►M43  Bixafene — código 1000000 exceto 1040000: soma do bixafene e do desmetil-bixafene, expressa em bixafene ◄ 
►M27  Boscalide — código 1000000: soma de boscalide e de M 510F01, incluindo os seus conjugados ◄ 
►M44  Ciprodinil - código 1000000: soma do ciprodinil e do metabolito CGA 304075 ◄ 
Diflubenzurão — código 1000000: soma do diflubenzurão e da 4-clorofenilureia, expressa em diflubenzurão  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1746
 
Fenepropidina — código 1000000: soma da fenepropidina e de CGA289267, expressa em fenepropidina  
►M5 Flonicamide — código 1000000: soma do flonicamide e de TFNA-AM ◄ 
►M11  Flusilazol — código 1000000: soma do flusilazol e do seu metabolito IN-F7321 ([bis-(4-fluorofenil)metil]silanol) expressa em 
flusilazol ◄ 
Haloxifope, incluindo haloxifope-R — código 1000000: haloxifope-R e conjugados de haloxifope-R, expressos em haloxifope-R  
►M5 ►M43  Protioconazol — código 1000000 exceto 1040000: soma do protioconazol-destio e do seu glucurono-conjugado, expressa 
em protioconazol-destio ◄ ◄ 
►M38  Espirotetramato - código 1000000 exceto 1040000: Espirotetramato e seu metabolito BYI08330-enol expresso como espirote ­
tramato ◄ 
►M37  Tembotriona - código 1000000 exceto 1040000: Metabolito M5 (di-hidroxi-tembotriona) ◄ 
Triclopir — código 1000000: soma do triclopir e do 3,5,6-tricloro-2-piridinol  
▼M44  
Nicotina  
(+) As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente na cultura em causa, n em 
elucidar os mecanismos da sua formação. Aquando da revisão do LMR, a Comissão terá em consideração as informações, se forem 
apresentadas até 19 outubro 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, 
cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum )) 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, 
manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, 
folhas de Murraya koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
(+) Aplicam-se os seguintes LMR aos cogumelos selvagens secos: 2,3 mg/kg para cepes, 1,2 mg/kg para cogumelos selvagens secos, à 
exceção dos cepes. Estes LMR devem ser reexaminados até 30 de novembro de 2014. Avaliar-se-ão os dados confirmatórios, 
incluindo eventuais provas científicas, da ocorrência ou da formação naturais de nicotina na cultura em causa. A reavaliação do s 
dados pode conduzir à alteração dos LMR.  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, "morel", boleto)  
(+) As provas científicas não permitem demonstrar de forma conclusiva que a nicotina ocorre naturalmente na cultura em causa, n em 
elucidar os mecanismos da sua formação. Aquando da revisão do LMR, a Comissão terá em consideração as informações, se forem 
apresentadas até 19 outubro 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.  
0610000 i) Chá  
0630000 iii) Infusões de plantas (secas)  
0631000 a) Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b) Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  ▼M2 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1747
 
0633000 c) Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d) Outras infusões de plantas  
0800000 8. ESPECIARIAS  
0810000 i) Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii) Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv) Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros  
0850000 v) Botões  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi) Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii) Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  ▼M44  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1748
 
Fluopirame (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Fluopirame — código 1000000: soma do fluopirame e do fluopirame-benzamida (M25), expressa em fluopirame  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 19 de outubro de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220990 Outros  
0231030 Beringelas [Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca ( S. macrocarpon)]  
0231990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0242990 Outros  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0251030 Escarolas [Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar 
(C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão]  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres [Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto («pak-khom», «tampara»), folhas de tajal, pimenta 
d’agua/«bitawiri»)]  
0252020 Beldroegas [Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agret ­
ti» (Salsola soda)]  
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0254000 d)  Agriões-de-água [Ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia aquática), 
trevo-de-água, Neptunia oleracea]  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) [Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, 
cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryngium foetidum)]  
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de  Borago officinalis)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão [Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, man ­
jericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão,  Piper sarmentosum, folhas de 
Murraya koenigii]  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão- 
-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1749
 
0270020 Cardos (Pedúnculos de  Borago officinalis)  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270990 Outros  
0401010 Sementes de linho  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem [Soagem/capuchinha-viajante ( Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis)]  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pérola)  
0500050 Aveia  
0500990 Outros [Sementes de alpista ( Phalaris canariensis)]  
0630000 iii)  Infusões de plantas ( secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim [Flores de sabugueiro ( Sambucus nigra)]  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1750
 
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820030 Alcaravia  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 19 de outubro de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada. 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
Espinetorame (XDE-175)  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2014, depois dessa data aplicar-se-á 0,05 (  61 ), salvo alteração mediante regulamento. 
Informações detalhadas sobre ensaios de campo supervisionados a apresentar à Autoridade e à Comissão Europeia até 30 de ju ­
nho de 2013. A reavaliação dos dados pode conduzir à alteração do LMR. 
0140020 Cerejas (Cereja brava, ginja)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M30  
Oxadixil  
Oxadixil: Apresentar à Autoridade e à Comissão, até 31 de dezembro de 2014, dados de confirmação relativos ao metabolismo das 
plantas e à degradação no solo para todos os limites máximos de resíduos superiores ao LD. A reavaliação dos dados pode 
conduzir à alteração dos LMR.  
▼M59  
Isoprotiolana  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M56  
Ametoctradina (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Ametoctradina - código 1000000 exceto 1040000: Ametoctradina, metabolito ácido 4-(7-amino-5-etil-[1,2,4]triazolo[1,5-a]piri ­
midin-6-il)butanóico (M650F01) e metabolito ácido 6-(7-amino-5-etil-[1,2,4]triazolo[1,5-a]pirimidin-6-il)hexanóico (M650F06), expressos em ametoctradina
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1751
 
Aminopiralida  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categor ia dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Clorantraniliprol (DPX E-2Y45) (F)  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categor ia dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Mepiquato  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categor ia dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M41  
Difenilamina  
(+) LMR temporário a reexaminar até 2 de setembro de 2015 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras (Pêra-Nashi)  
▼M54  
Fenepiroximato (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Flubendiamida (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Isopirasame  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Espirotetramato e os seus 4 metabolitos BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glu ­
cósido, expressos em espirotetramato (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: 
Espirotetramato - código 1000000 exceto 1040000: Espirotetramato e seu metabolito BYI08330-enol expresso em espirotetra ­
mato.  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M47  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1752
 
Cuflifenamida: soma da ciflufenamida (isómero Z) e do seu isómero E  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Dicamba  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Fluopicolida  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M56  
Flutriafol  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M60  
Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfónico e seus sais, expressa em fosetil)  
(+) LMR aplicável até 31 de dezembro de 2015, data a partir da qual o LMR aplicável é 2 (*), salvo se for alterado por um 
regulamento.  
0120010 Amêndoas  
0120030 Castanhas-de-caju 
0120060 Avelãs (“Filbert”) 0120070 Nozes-de-macadâmia 
0120100 Pistácios 
0120110 Nozes-comuns 0140000 iv) Frutos de prunóideas 0140010 Damascos 
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja) 
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes) 0140040 Ameixas [Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/ 
/maceira-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )] 
0140990 Outros 0153000 c) Frutos de tutor 
0153010 Amoras silvestres 
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas [Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus arcticus  × Rubus idaeus )] 
0153990 Outros 
0154010 Mirtilos (Arando) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) 0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género  
Ribes ) 
0161020 Figos
 ▼M59  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1753
 
0161040 Cunquates [Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  × Fortunella  spp.)] 
0161060 Dióspiros 0162030 Maracujás 
0163040 Papaias 
0163050 Romãs 0220010 Alhos 0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, fei ­
jão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de 
guaré, soja) 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) 
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta) 
0260040 Ervilhas (sem vagem) [Ervilha (griséu), grão-de-bico] 
0270010 Espargos
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M59  
Mandipropamida  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Metaldeído  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres  (Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, expressos em fosmete) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
Fosmete — código 1000000 exceto 1040000: Fosmete  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Piclorame  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres  (Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M60  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1754
 
Espinosade: soma da espinosina A e da espinosina D, expressa em espinosade (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Saflufenacil (soma de saflufenacil, M800H11 e M800H35, expressa em saflufenacil) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
Saflufenacil-código 1000000 exceto 1040000: Saflufenacil  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M56  
Cicloxidime, incluindo produtos de degradação e reação que possam ser determinados como S-dióxido do ácido 3-(3-tianil)glu ­
tárico (BH 517-TGSO2) e/ou S-dióxido do ácido 3-hidroxi-3-(3-tianil)glutárico (BH 517-5-OH-TGSO2) ou seus ésteres metílicos, calculados no total como cicloxidime
 
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Fenebuconazol  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Fluxapiroxade  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Glufosinato-amónio (soma do glufosinato, seus sais, MPP e NAG, expressa em equivalentes de glufosinato)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Imidaclopride  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M59  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1755
 
Pentiopirade  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M53  
Metaflumizona (soma dos isómeros E e Z)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Teflubenzurão  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias (código 0840040) é o 
estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , 
n. o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M56  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1756
2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1757
 PARTE B  
LMR temporários para produtos não definidos nos anexos I das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE  
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
1,1-dicloro-2,2-bis(4-etilfenil)etano (  L ) (perta- 
na)(etilana) (  L ) 
1,2-dibromoetano (dibrometo de etileno) (  L ) 
1,2-dicloroetano (dicloreto de etileno) (  L ) 
1-metilciclopropeno  
►M40 ___ ◄ 
2,4,5-T (  L ) 
►M46 ___ ◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0154060 Amoras de amoreira 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0154070 Azarolas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0161050 Carambolas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0161060 Diospiros 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0161070 Jamelões 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0162050 Cainitos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0162060 Caquis americanos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1758  ►M18 Abamectina (soma da avermectina B1a, 
da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da 
avermectina B1a) (  L )◄ 
►M32 Acefato◄ 
►M51 ___ ◄ 
Acetato de fentina (  L )( R ) 
►M31 Acibenzolar-S-metilo (soma de aciben- 
zolar-S-metilo e ácido de acibenzolar (CGA 
210007) expressa em acibenzolar-S-metilo) ◄ 
Ácido cianídrico (cianetos, expressos em ácido 
cianídrico) 
Ácido fosfórico (fosforetos, expressos em ácido 
fosfórico))  
►M16 Aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu 
sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldi- 
carbe)◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1759  Aldrina e dieldrina (aldrina e dieldrina em 
conjunto, expressas em dieldrina) (  L ) 
Amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos que 
contenham a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa 
em amitraze) 
Amitrol 
Aramite (  L ) 
Atrazina (  L ) 
►M52 ___ ◄ 
Azinfos-etilo (  L ) 
►M5 Azinfos-metilo (  L )◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,5 ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,5 ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1760  ►M32 Azocicloestanho e ci-hexaestanho (soma 
do azocicloestanho e do ci-hexaestanho, expressa 
em ci-hexaestanho) ◄ 
►M56 Azoxistrobina ◄ 
Barbana (  L ) 
Benalaxil  
►M32 ___ ◄ 
►M25 Bentazona (soma da bentazona e dos 
compostos conjugados da 6-OH-bentazona e da 8- 
OH-bentazona, expressa em bentazona) (  R )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,1  ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1761
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0163100 Duriangos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0163110 Corações-da-índia 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0212040 Ararutas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0251070 Mostarda vermelha 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0256050 Salva 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0256060 Alecrim 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0256070 Tomilho 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0256080 Manjericão 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0256090 Louro 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0256100 Estragão 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0270090 Palmitos 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0401120 Borragem 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bas ­
tardo 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0401150 Rícino 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1762
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,1 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31 0,3 (+)  ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,1 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31 0,3 (+)  ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  1 ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,3 ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  1 ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,3 ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  1 ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,3 ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  1 ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,3 ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  1 ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,3 ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  1 ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,3 ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1763
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
►M52 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1764
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  15 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  15 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  15 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  70 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 15  ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  70 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 15  ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  70 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 15  ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  70 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 15  ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  70 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 15  ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  70 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25 15  ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  0,4 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1765
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0402040 “Kapoc” 0,01 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0631000 a)  Flores  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0631050 Tília 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0631990 Outros 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0632020 Folhas de 
“rooibos” 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0632030 Maté 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0632990 Outros 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1766
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,1 ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1767
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1768
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,02  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M25 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1769
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0650000 v)  Alfarroba  0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0810010 Anis 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0810020 Nigela 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0810990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1770
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1771
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,05 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,5 (*) ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1772
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M39 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1773
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0820990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0830010 Canela 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0830990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0840020 Gengibre 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0840990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0850000 v)  Botões  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0850990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0860010 Açafrão 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0860990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos  0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1774
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1775
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1776
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,3 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56 (+)  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1777
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,02 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
0900990 Outros 0,01 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M40 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou muar  0,01 (*) 0,1 (*)  ►
M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015010 Carne 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015020 Gordura 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015030 Fígado 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015040 Rim 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1015990 Outros 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  0,01 (*) 0,1 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017010 Carne 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017020 Gordura 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017030 Fígado 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017040 Rim 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1017990 Outros 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1030020 Pata 0,01 0,1 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1030030 Gansa 0,01 0,1 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1778
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,02 (*) ◄ ►M32  0,2 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M31  0,05 (*) ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,05 ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1779
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,1 0,1 (*) 0,02 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,01 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,2 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,2 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,2 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0,02 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,02 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1780
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,05  (*) ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M25 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,1 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M25 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,07 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,07 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,07 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M25 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,07 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,07 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,07 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1781
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz 0,01 0,1 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1030990 Outros 0,01 0,1 (*)  ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M40 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1782
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18  0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
►M18 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M18 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M18 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
►M18 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ►M31  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1783
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
0,02 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,02 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M52 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ 
0,01 ►M52 ___ ◄ 
0,01 ►M52 ___ ◄ 
0,01 ►M52 ___ ◄ 
0,01 ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1784
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M25  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56 0,05 (*)  ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,05  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,05  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,05  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M56  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M25 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1785
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M50 ___ ◄ 
►M27 Bifentrina (  L )◄ 
Binapacril (  L ) 
►M45 Bitertanol (F) ◄ 
Bromofos-etilo  
►M16 Bromopropilato (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0130040 Nêsperas europeias  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,3 ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,3 ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154070 Azarolas  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0161050 Carambolas  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0161060 Diospiros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0161070 Jamelões  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0162060 Caquis americanos  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias)  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1786  Bromoxinil (bromoxinil incluindo os seus ésteres, 
expressos em bromoxinil) (  L ) 
Canfecloro (toxafeno) (  L )( R ) 
►M32 ___ ◄ 
►M37 Captana (  R )◄ 
►M32 Carbaril (  L )◄ 
Carbendazime e benomil (soma do benomil e do 
carbendazime, expressa em carbendazime) (  R ) 
►M32 Carbofurão (soma do carbofurão e do 3- 
hidroxi-carbofurão, expressa em carbofurão) ◄ 
►M32 Carbossulfão ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  3 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  3 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 2  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1787  Carfentrazona-etilo (determinada como carfentra- 
zona e expressa em carfentrazona-etilo) 
Cartape 
Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de 
glifosato (  L ) 
►M55 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M56 Ciflutrina [ciflutrina incluindo outras 
misturas de isómeros constituintes (soma dos 
isómeros)] (  L )◄ 
Cinidão-etilo (soma do cinidão-etilo e do seu 
isómero E) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,2 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1788  ►M19 Cipermetrina (cipermetrina, incluindo 
outras misturas de isómeros constituintes (soma 
dos isómeros)) (  L )◄ 
►M49 ___ ◄ 
Clofentezina (  R ) 
Clorbensida (  L ) 
Clorbenzilato (  L ) 
Clorbufame 
Clordano (soma do cisclordano e do transclorda- 
no) (  L )( R ) 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  1 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,5 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  1 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,5 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,3 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1789
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163070 Goiabas  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0212040 Ararutas  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M50 ___ ◄ ►M27  2 ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M50 ___ ◄ ►M27  2 ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M50 ___ ◄ ►M27  2 ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256050 Salva  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256090 Louro  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256100 Estragão  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M50 ___ ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ 
0401130 Gergelim bas ­
tardo  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1790
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1791
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  1 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  1 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1792
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  1 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,7 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 
►M19  0,1 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1793
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0402030 Frutos de 
palma  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M45 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,02  (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631050 Tília  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632020 Folhas de 
“rooibos”  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632030 Maté  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1794
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1795
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1796
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1797
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0633990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810010 Anis  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810020 Nigela  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0810990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1798
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,8  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,07  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,8  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,07  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,8  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,07  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,8  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,07  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,8  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,07  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1799
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1800
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1801
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0820050 Bagas de zimbro  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0820990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0830010 Canela  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0830990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0840990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0850990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0860010 Açafrão  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0860990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1802
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,8  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,07  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,8  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,07  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,8  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,07  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,8  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,07  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,8  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,07  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1803
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 (+)  ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1804
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,2 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1805
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0870990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
0900990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou muar  ►
M50 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,05  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015010 Carne  ►M50 ___ ◄ ►M27 3  ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,05  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015020 Gordura  ►M50 ___ ◄ ►M27 3  ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,05  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015030 Fígado  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,05  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015040 Rim  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,05  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,05  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,05  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M50 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,05  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017010 Carne  ►M50 ___ ◄ ►M27 3  ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,05  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017020 Gordura  ►M50 ___ ◄ ►M27 3  ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,05  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017030 Fígado  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,05  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017040 Rim  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,05  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,05  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,05  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1030020 Pata  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1030030 Gansa  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1806
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,2 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,2 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,05 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1807
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,2  ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,2  ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ 
0,01 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1808
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M11  0,1 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  1 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M11  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19 2  ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19 2  ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,2 ◄ ►M49 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,005 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,005 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1809
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1030990 Outros  ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 0,01  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M45 0,05  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M45 0,01  (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1810
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37 0,05 (*)  ◄ 1  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M37  0,02 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1811
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,05 (*)  ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*)  ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*)  ◄ 
►M55 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M46 ___ ◄ ►M56 0,02 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1812
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,005 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,005 (*)  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,01 
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,005  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,005  
►M19  0,05 (*) ◄ ►M49 ___ ◄ 0,005  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1813
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M32 Clorfenapir ◄ 
Clorfensão (  L ) 
►M45 ___ ◄ 
►M59 Clormequato ◄ 
Cloroxurão (  L ) 
►M5 Clorpirifos (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0130040 Nêsperas europeias  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,5 ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,5 ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154070 Azarolas  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0161050 Carambolas  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0161060 Diospiros  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0161070 Jamelões  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0162060 Caquis americanos  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias)  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1814  ►M5 Clorpirifos-metilo (  L )◄ 
►M50 ___ ◄ 
►M27 Clortalonil (  R )◄ 
Clozolinato 
Compostos de mercúrio (soma dos compostos de 
mercúrio, expressa em mercúrio) (  L ) 
►M54 Cresoxime-metilo (  L )( R )◄ 
►M51 ___ ◄ 
DDT (soma de p,p'-DDT, o,p'-DDT, p-p'-DDE e 
p,p'-TDE (DDD), expressa em DDT) (  L ) 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  1 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  1 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,2 ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54 0,9  ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1815  ►M27 Deltametrina (cis-deltametrina) (  L )◄ 
Desmedifame 
Dialato  
►M32 Diazinão (  L )◄ 
►M5 Diclorvos ◄ 
►M32 Dicofol (soma dos isómeros p, p' e 
o,p') (  L )◄ 
►M41 ___ ◄ 
Dimetenamida-p (dimetenamida-p, incluindo out- 
ras misturas de isómeros constituintes (soma dos 
isómeros)) 
(17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1816  ►M5 Dimetoato (soma do dimetoato e do 
ometoato, expressa em dimetoato) ◄ 
Dinosebe 
Dinoterbe 
Dioxatião 
Diquato  
►M32 Dissulfotão (soma do dissulfotão, do 
sulfóxido de dissulfotão e da sulfona de dis- 
sulfotão, expressa em dissulfotão) (  L )◄ 
Dissulfureto de carbono retirar o s 
(25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1817
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163070 Goiabas  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0212040 Ararutas  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256050 Salva  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256060 Alecrim  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256070 Tomilho  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256080 Manjericão  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256090 Louro  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0256100 Estragão  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M32 0,01  (*) ◄ ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bas ­
tardo  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1818
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  5 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  5 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  5 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  5 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  5 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  5 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  5 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  5 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1819
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1820
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1821
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0402030 Frutos de 
palma  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M32 0,02  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,2 ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0631000 a)  Flores  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,5 ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0631050 Tília  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0631990 Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,5 ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0632020 Folhas de 
“rooibos”  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0632030 Maté  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0632990 Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,5 ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1822
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,2 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1823
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  2 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1824
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1825
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0633990 Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 5 ◄ 
0810010 Anis  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810020 Nigela  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0810990 Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 1 ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1826
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,2  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,5  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,2  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 1 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,3 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1827
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 0,02 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1828
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1829
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0820050 Bagas de zimbro  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0820990 Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0830010 Canela  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0830990 Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M5 1 ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0840020 Gengibre  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59 (+)  ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0840990 Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0850000 v)  Botões ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0850990 Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0860990 Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1830
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 5 ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54 (+)  ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,1 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1831
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,1 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27 0,5  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27 0,5  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27 0,5  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27 0,5  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27 0,5  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27 0,5  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,5 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1832
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1833
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0870990 Outros  ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,2 ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
0900990 Outros  ►M32 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou muar  0,05 (*)  ►
M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
1015010 Carne 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59 0,08  ◄ 0,05 (*)  
1015020 Gordura 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1015030 Fígado 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59 0,12  ◄ 0,05 (*)  
1015040 Rim 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59 0,4  ◄ 0,05 (*)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1015990 Outros 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59 ___ ◄ 0,05 (*)  
1017010 Carne 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,08 ◄ 0,05 (*)  
1017020 Gordura 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1017030 Fígado 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,12 ◄ 0,05 (*)  
1017040 Rim 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,4 ◄ 0,05 (*)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1017990 Outros 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
1030020 Pata 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
1030030 Gansa 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1834
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ►M54  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,5 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27 0,02  ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27 0,07  ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,05 ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27 0,02  ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27 0,07  ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,05 ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 ___ ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 1  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1835
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M5 0,01 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ 0,1 0,05 (*)  ►M32  0,1 ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,02  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32  0,01 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 0,01 (*)  
0,2 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ 0,2 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ 0,2 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ 0,2 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ 0,2 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ 0,2 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ 0,2 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
0,2 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ 0,2 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ 0,2 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ 0,2 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ 0,2 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ 0,2 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,5 ◄ 0,2 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1836
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M5 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32  0,05 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 1 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M5 0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1837
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
1030990 Outros 0,05 (*)  ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M45 ___ ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1838
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16)  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M5 0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M50 ___ ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M54  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M50 ___ ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M50 ___ ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  
►M50 ___ ◄ ►M27 0,01  (*) ◄ ►M54  0,02 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1839
 (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
►M27  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M32 0,05  ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ 
►M27  0,03 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M41 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1840
 (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1841
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em 
CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, 
propinebe, tirame e zirame) (  7 ) 
DNOC  
►M16 Endossulfão (soma dos isómeros alfa e 
beta, e do endossulfão-sulfato, expressa em 
endossulfão) (  L )◄ 
Endrina (  L ) 
Espiroxamina (  R ) 
►M21 ___ ◄ 
►M16 Etião◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 5 0,05 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão 5 0,05 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154070 Azarolas 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0161050 Carambolas 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0161060 Diospiros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0161070 Jamelões 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0162050 Cainitos 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0162060 Caquis americanos 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1842  ►M20 Etofumesato (soma do etofumesato e do 
metabolito metanossulfonato de 2,3-di-hidro-3,3- 
dimetil-2-oxo-benzofuran-5-ilo, expressa em eto- 
fumesato) ◄ 
►M38 Etoxazol ◄ 
Etoxissulfurão retirar o s  
►M8►C4Famoxadona ◄◄  
Fenamidona  
►M21 ___ ◄ 
►M53 Fenarimol ◄ 
Fenclorfos (soma de fenclorfos e oxi-análogo, 
expressa em fenclorfos) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,07  ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53 0,1  ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38 0,07  ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53 0,1  ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1843  ►M18 Fenehexamida ◄ 
Fenemedifame (  R ) 
Fenepropimorfe (  R ) 
►M50 ___ ◄ 
►M16 Fentião (fentião e seu oxi-análogo, seus 
sulfóxidos e sulfona, expressos em fentião) (  L )◄ 
►M50 ___ ◄ 
Fenvalerato e esfenvalerato (soma dos isómeros 
RS e SR) (  L ) 
►M52 ___ ◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  5 ◄ 0,05 (*) 1  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  10 ◄ 0,05 (*) 1  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  5 ◄ 0,05 (*) 1  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  5 ◄ 0,05 (*) 1  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1844  ►M46 ___ ◄ 
Flucitrinato (  L )( R ) 
Flufenacete (soma de todos os compostos que 
contenham a fracção N-fluorofenil-N-isopropilo, 
expressa em equivalente de flufenacete) 
Flumioxazina 
Flupirsulfurão-metilo  
►M7 Fluroxipir (fluroxipir, incluindo os seus 
ésteres, expressos em fluroxipir) (  R )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1845
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163100 Duriangos 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0163110 Corações-da-índia 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0212040 Ararutas 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0251070 Mostarda vermelha 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0252020 Beldroegas 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0256050 Salva 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256060 Alecrim 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256070 Tomilho 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256080 Manjericão 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256090 Louro 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0256100 Estragão 5 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0270090 Palmitos 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
0401120 Borragem 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bas ­
tardo 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
0401150 Rícino 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1846
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 2  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 2  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 2  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 1,5  ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ ►M38  15 ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  1 ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20 0,05  (*) ◄ ►M8 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1847
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  30 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  30 ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,5 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  30 ◄ 7 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  30 ◄ 7 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  30 ◄ 7 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  30 ◄ 7 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  30 ◄ 7 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  30 ◄ 7 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1848
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1849
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0402040 «Kapoc» 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631000 a)  Flores  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631050 Tília 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0631990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632000 b)  Folhas  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632020 Folhas de 
«rooibos» 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632030 Maté 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0632990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0633000 c)  Raízes  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1850
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,5 ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 2  ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20 15  ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1851
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1852
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1  (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 ___ ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 2 ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1853
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16 0,1  (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,1 (*)  ►M5 ___ ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810010 Anis 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810020 Nigela 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810030 Sementes de aipo 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810090 Noz-moscada 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0810990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  1 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  3 ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820030 Alcaravia 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820040 Cardamomo 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1854
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1855
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1856
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1857
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820080 Tamarindos 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0820990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  5 ◄ 
0830000 iii)  Cascas  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0830010 Canela 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0830990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0840010 Alcaçuz 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0840020 Gengibre 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0840040 Rábano silvestre 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0840990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,5 ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,3 ◄ 
0850000 v)  Botões  0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0850020 Alcaparra 25 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0850990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0860010 Açafrão 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0860990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0870000 vii)  Arilos  0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0870010 Muscadeira 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1858
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53 (+)  ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1859
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1860
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1861
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M16  0,1 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,05 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 2 0,05 (*)  ►M16 0,05  (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
0900990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou muar  0,05 (*) 0,05 (*)  ►
M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015010 Carne 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015020 Gordura 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015030 Fígado 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,2  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015040 Rim 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,2  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1015990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017010 Carne 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017020 Gordura 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017030 Fígado 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,2  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017040 Rim 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,2  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1017990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,05 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1030020 Pata 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,005 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1030030 Gansa 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,005 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1862
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,5 ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,05 (*) ◄ ►M38  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M8 0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,02 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1863
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M18  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,1 0,1 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,05 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,05  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1864
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,1 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C5 ___ ◄ ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 ►C5 0,5 ◄ ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1865
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,005 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1030990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,05 (*) ◄ 0,005 0,05 (*)  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M16  0,01 (*) ◄ 0,01  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M16  0,01 (*) ◄ 0,01  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M16  0,01 (*) ◄ 0,01  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M16  0,01 (*) ◄ 0,01  ►M21 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1866
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20  0,1 (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53  0,02 (*) ◄ 
►M20 0,1  (*) ◄ ►M38 0,05  (*) ◄ ►M8 0,05 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,05 (*)  ◄ 
►M20 0,1  (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*)  ◄ 
►M20 0,1  (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*)  ◄ 
►M20 0,1  (*) ◄ ►M38  0,01 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M53 0,02 (*)  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1867
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ►M50 ___ ◄ ►M16  0,01 (*) ◄ ►M50 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ 
►M18 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M18 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M18 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
►M18 0,05  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M50 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1868
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ 
►M46 ___ ◄ ►M7 0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1869
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Flurtamona 
Folpete  
►M52 ___ ◄ 
►M32 Forato (soma do forato, seus derivados 
oxigenados e suas sulfonas, expressa em for- 
ato)◄ 
Formotião 
Fosfamidão 
Fostiazato 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 0,02 (*) 3  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0130050 Nêsperas-do-japão 0,02 (*) 3  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0154050 Bagas de roseira brava 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0154060 Amoras de amoreira 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0154070 Azarolas 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0161050 Carambolas 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0161060 Diospiros 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0161070 Jamelões 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0162050 Cainitos 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0162060 Caquis americanos 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0163060 Anonas (cherimólias) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1870  ►M32 ___ ◄ 
►M38 Glifosato ◄ 
Heptacloro (soma do heptacloro e do heptacloro 
epóxido, expressa em heptacloro) (  L ) 
Hexaclorobenzeno (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero alfa (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero beta (  L ) 
Hexaclorociclohexano (HCH), soma dos isó- 
meros, excepto o isómero gama  
►M32 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1871  Hidróxido de fentina (  L )( R ) 
►M13 Imazalil◄ 
Imazamox  
►M52 ___ ◄ 
►M19 Indoxacarbe (soma dos isómeros S e 
R) (  L )◄ 
►M52 ___ ◄ 
►M42 ___ ◄ 
Iprodiona (  R ) 
(19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,3 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 5  
0,05 (*)  ►M13  5 ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,3 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 5  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1872  ►M42 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ 
Isoxaflutol (soma do isoxaflutol e, expressa em 
isoxaflutol) (  10 ) 
►M43 Lambda-cialotrina (  L )( R )◄ 
Lindano (isómero gama do hexaclorociclohexano 
(HCH)) (  L ) 
(27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43 0,2  ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43 0,09  ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1873
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0163090 Fruta-pão 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0163100 Duriangos 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0163110 Corações-da-índia 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0212040 Ararutas 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0251050 Agriões de sequeiro 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0251070 Mostarda vermelha 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0252020 Beldroegas 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256050 Salva 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256060 Alecrim 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256070 Tomilho 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256080 Manjericão 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256090 Louro 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0256100 Estragão 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0270080 Rebentos de 
bambu 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0270090 Palmitos 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0401120 Borragem 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0401130 Gergelim bas ­
tardo 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0401150 Rícino 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0402020 Sementes de 
palma 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1874
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 (*) 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 ◄ 0,01 (*) 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 ◄ 0,01 (*) 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 ◄ 0,01 (*) 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1875
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19 15  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  2 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 10  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1876
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,5 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  1 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,2 ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1877
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0402040 «Kapoc» 0,05 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631000 a)  Flores  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631010 Flores de ca ­
momila 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631020 Flores de hi ­
bisco 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631030 Pétalas de rosa 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631040 Flores de jas ­
mim 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631050 Tília 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0631990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632000 b)  Folhas  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632030 Maté 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0632990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0633000 c)  Raízes  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0633010 Raízes de va ­
leriana 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1878
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 ◄ 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1879
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,1 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,1 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1880
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,2 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,1  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1881
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0650000 v)  Alfarroba  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810000 i)  Sementes  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810010 Anis 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810020 Nigela 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810030 Sementes de aipo 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810090 Noz-moscada 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0810990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,5  ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820020 Pimenta-do-japão 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820030 Alcaravia 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820040 Cardamomo 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1882
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,1 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  2 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1883
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  10 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 2  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1884
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  1 ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 1  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1885
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820080 Tamarindos 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0820990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0830000 iii)  Cascas  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0830010 Canela 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0830990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840010 Alcaçuz 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840020 Gengibre 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840040 Rábano silvestre 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0840990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850000 v)  Botões  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850020 Alcaparra 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0850990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0860010 Açafrão 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0860990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0870000 vii)  Arilos  0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0870010 Muscadeira 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1886
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1887
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1888
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1889
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900020 Cana-de-açúcar 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900030 Raízes de chicória 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
0900990 Outros 0,02 (*) 0,02 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,02 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou muar  ►
M52 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
1015010 Carne  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ 
1015020 Gordura  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
1015030 Fígado  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ 
1015040 Rim  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  ◄ 
1015990 Outros  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
1017010 Carne  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
1017020 Gordura  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
1017030 Fígado  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
1017040 Rim  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
1017990 Outros  ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
1030020 Pata  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1030030 Gansa  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1890
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,1 0,02 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38 15  ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,1 (*) ◄ 0,01 0,01 (*) 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,2 0,2 0,2 0,1  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 0,02 0,01  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 0,02 0,01  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1891
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,1 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M13  0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,1 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,2  
0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,02 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,01 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M11  0,01 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 2  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19 0,05  ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,01 (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1892
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M43  0,05 (*) ◄ 0,5  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43 ___ ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,05 ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,5 ◄ 0,02  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1893
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1030990 Outros  ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1894
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18)  
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 0,02 0,01  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,02 0,02 0,02 0,01  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,01  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,01  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,01  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M32 ___ ◄ ►M38  0,05 (*) ◄ 0,01  ►M32 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1895
 (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
0,05 (*)  ►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 0,05 (*)  
►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ 
►M13 0,05  (*) ◄ ►M52 ___ ◄ ►M19  0,02 ◄ ►M52 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1896
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43 0,05  (*) ◄ 0,01 (*)  
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ 
►M42 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ ►M43  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1897
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Linurão  
►M5 ___ ◄ 
►M56 MCPA e MCPB (MCPA, MCPB in- 
cluindo os seus sais, ésteres e conjugados, 
expressos em MCPA) (  L )( R )◄ 
Mecarbame 
Mecoprope (soma do mecoprope-p e do mecop- 
rope, expressa em mecoprope)  
►M42 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ 
(1) (2) (3)  ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0154060 Amoras de amoreira 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0154070 Azarolas 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0161050 Carambolas 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0161060 Diospiros 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0161070 Jamelões 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0162050 Cainitos 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0162060 Caquis americanos 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias) 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1898  Mesotriona (soma da mesotriona e do MNBA 
(ácido 4-metilsulfonil-2-nitrobenzóico), expressa 
em mesotriona) 
Metacrifos (  L ) 
►M47 Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, 
incluindo outras misturas de isómeros constitu- 
intes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isó- 
meros))◄ 
►M32 Metamidofos ◄ 
►M16 Metidatião ◄ 
►M46 ___ ◄ 
►M11 Metomil e tiodicarbe (soma do metomil e 
do tiodicarbe, expressa em metomil) ◄ 
Metoxicloro (  L ) 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  1 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16 0,03  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  1 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M16 0,03  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1899  ►M56 Metoxifenozida (  L )◄ 
Metsulfurão-metilo 
Mevinfos (soma dos isómeros E e Z) 
Miclobutanil (  R ) 
►M46 ___ ◄ 
Molinato  
►M32 ___ ◄ 
Monolinurão 
Nitrofena (  L ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M56  2 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  2 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,5  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1900  Oxadiargil  
►M49 ___ ◄ 
►M52 ___ ◄ 
►M32 Oxidemetão-metilo (soma do oxideme- 
tão-metilo e do demetão-S-metilsulfona, expressa 
em oxidemetão-metilo) ◄ 
Óxido de etileno (soma do óxido de etileno e do 2-cloro-etanol, 
expressa em óxido de etileno) (  L ) 
(27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1901
 (1) (2) (3)  ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0163090 Fruta-pão 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0163100 Duriangos 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0163110 Corações-da-índia 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0212040 Ararutas 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0251070 Mostarda vermelha 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0252020 Beldroegas 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256050 Salva 1  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256060 Alecrim 1  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256070 Tomilho 1  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256080 Manjericão 1  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256090 Louro 1  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0256100 Estragão 1  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0270090 Palmitos 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0401120 Borragem 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0401130 Gergelim bas ­
tardo 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0401150 Rícino 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0402020 Sementes de 
palma 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1902
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  3 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  3 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  1 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  2 ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  2 ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1903
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  4 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1904
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,2 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,2 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,2 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,2 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1905
 (1) (2) (3)  ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0402040 «Kapoc» 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631000 a)  Flores  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631030 Pétalas de rosa 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631050 Tília 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0631990 Outros 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632000 b)  Folhas  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632020 Folhas de 
“rooibos” 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632030 Maté 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0632990 Outros 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0633000 c)  Raízes  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1906
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1907
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1908
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1909
 (1) (2) (3)  ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0650000 v)  Alfarroba  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,1 (*)  ►M56 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810000 i)  Sementes  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810010 Anis 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810020 Nigela 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810030 Sementes de aipo 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810090 Noz-moscada 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0810990 Outros 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820030 Alcaravia 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820040 Cardamomo 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1910
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16 0,1  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1911
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1912
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1913
 (1) (2) (3)  ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820080 Tamarindos 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0820990 Outros 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0830000 iii)  Cascas  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0830010 Canela 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0830990 Outros 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas  0,1 (*)  ►M56 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840010 Alcaçuz 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840020 Gengibre 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840040 Rábano silvestre 0,1 (*)  ►M56 (+)  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0840990 Outros 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0850000 v)  Botões  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0850020 Alcaparra 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0850990 Outros 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0860010 Açafrão 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0860990 Outros 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0870000 vii)  Arilos  0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0870010 Muscadeira 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1914
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47 ___ ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  (+) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1915
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56 (+)  ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1916
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1917
 (1) (2) (3)  ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,1 (*)  ►M56  0,1 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,1  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900030 Raízes de chicória 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
0900990 Outros 0,05 (*)  ►M56  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou muar  ►
M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015010 Carne  ►M56 0,1  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015020 Gordura  ►M56 0,2  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015030 Fígado  ►M56 3  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015040 Rim  ►M56 3  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M56 3  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1015990 Outros  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M56 ___ ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017010 Carne  ►M56 0,1  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017020 Gordura  ►M56 0,2  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017030 Fígado  ►M56 3  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017040 Rim  ►M56 3  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M56 3  ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1017990 Outros  ►M56  0,1 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1030020 Pata  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1030030 Gansa  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1918
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,1 (*) ◄ ►M32  0,1 (*) ◄ ►M16  0,1 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,1 ◄ ►M32 0,02  ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,05 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,05 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1919
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M56  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,1 (*) 0,02 (*)  
►M31 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,3 ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*)  ►M46 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M31 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,2 ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,3  ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M31 ___ ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,2 ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,3  ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,2  ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1920
 (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,2 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
0,01 (*)  ►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1921
 (1) (2) (3)  ►M5 ___ ◄ (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1030990 Outros  ►M56  0,05 (*) ◄ ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M42 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1922
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
0,01 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ►M16  0,02 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 0,01 (*)  
►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11  0,02 (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02  (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02  (*) ◄ 
►M47  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M11 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1923
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)  
►M56  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 0,05 (*) 0,01 (*)  
►M56 0,05 (*)  ◄ ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ 
►M56  0,01 (*) ◄ ►M46 ___ ◄ ►M32 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1924
 (27) (28) (29) (30) (31)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,02 (*)  
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M49 ___ ◄ ►M52 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1925
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
►M8►C4Óxido de fenebutaestanho (  L )◄◄  
Paraquato  
►M5 Paratião (  L )◄ 
►M32 Paratião-metilo (soma do paratião-metilo 
e do paraoxão-metilo, expressa em paratião- 
metilo)◄ 
Penconazol (  L ) 
►M44 Pendimetalina (  L )◄ 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0130040 Nêsperas europeias  ►M8 2 ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,2  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0130050 Nêsperas-do-japão  ►M8 2 ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,2  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0154050 Bagas de roseira brava  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0154060 Amoras de amoreira  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0154070 Azarolas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0154080 Bagas de sabugueiro preto  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0161050 Carambolas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0161060 Diospiros  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0161070 Jamelões  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0162050 Cainitos  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0162060 Caquis americanos  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0163060 Anonas (cherimólias)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1926  Petoxamida 
Picolinafena  
►M51 ___ ◄ 
►M55 ___ ◄ 
►M40 ___ ◄ 
Piraflufena-etilo 
Pirazofos (  L ) 
►M37 Piridato (soma do piridato, do seu 
produto de hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi- 
3-fenilpiridazina) e dos compostos conjugados 
hidrolisáveis do CL 9673, expressa em pirida- 
to)◄ 
►M51 ___ ◄ 
(9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1927  ►M5 Pirimifos-metilo (  L )◄ 
►M32 Procimidona (  R )◄ 
Procloraz (soma do procloraz e dos seus meta- 
bolitos que contenham a fracção 2,4,6-triclorofe- 
nol, expressa em procloraz)  
►M32 Profenofos (  L )◄ 
►M13 Pro-hexadiona (pro-hexadiona 
e seus sais, expressos em pro-hexa- 
diona)◄ 
►M20 Propiconazol ◄ 
Propinebe (expresso em propilenodiamina) (  13 ) 
►M59 Propizamida (  L )( R )◄ 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,3  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,3  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1928  Propoxicarbazona (propoxicarbazona, seus sais e 
2-hidroxi-propoxi-propoxicarbazona, calculados 
como propoxicarbazona) 
Propoxur 
Prossulfurão retirar o s 
Quinalfos  
►M47 Quinoxifena (  L )◄ 
►M32 Quintozeno (soma do quintozeno e da 
pentacloroanilina, expressa em quintozeno) (  L )◄ 
(26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  2 ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  2 ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  2 ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  2 ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1929
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0163070 Goiabas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0163090 Fruta-pão  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0163100 Duriangos  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0163110 Corações-da-índia  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0212040 Ararutas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0251050 Agriões de sequeiro  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0251070 Mostarda vermelha  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0252020 Beldroegas  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0256050 Salva  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  2 ◄ 
0256060 Alecrim  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,6 ◄ 
0256070 Tomilho  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,6 ◄ 
0256080 Manjericão  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,6 ◄ 
0256090 Louro  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,6 ◄ 
0256100 Estragão  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,6 ◄ 
0270080 Rebentos de 
bambu  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0270090 Palmitos  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0290000 ix)  Algas marinhas ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0401120 Borragem  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0401130 Gergelim bas ­
tardo  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0401150 Rícino  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0402020 Sementes de 
palma  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1930
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1931
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 5  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 5  ►M59  1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 5  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 5  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 5  ►M32 0,05(+)  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 5  ►M59  1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 5  ►M32 0,05(+)  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 5  ►M59  1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 5  ►M32 0,05(+)  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 5  ►M59  1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 5  ►M32 0,05(+)  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 5  ►M59  1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 5  ►M32 0,05(+)  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 5  ►M59  1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 5  ►M32 0,05(+)  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 5  ►M59  1 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20 0,05  (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1932
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1933
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0402030 Frutos de 
palma  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0402040 «Kapoc»  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0620000 ii)  Grãos de café ►M8 0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas) ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44 ___ ◄ 
0631000 a)  Flores  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0631010 Flores de ca ­
momila  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0631020 Flores de hi ­
bisco  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0631030 Pétalas de rosa  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0631040 Flores de jas ­
mim ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0631050 Tília  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0631990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0632000 b)  Folhas  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0632020 Folhas de 
«rooibos»  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0632030 Maté  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0632990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0633000 c)  Raízes  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44 0,5  ◄ 
0633010 Raízes de va ­
leriana  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44 0,5  ◄ 
0633020 Raízes de gin ­
sengue  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44 0,5  ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1934
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1935
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,02  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,1(+)  ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59 ___ ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,2  ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59 0,4  ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,2  ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59 0,4  ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,2  ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59 0,4  ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,2  ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59 0,4  ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,2  ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59 0,4  ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,2  ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59 0,4  ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,2  ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59 0,4  ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,2  ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59 0,4  ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,2  ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59 0,4  ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,2  ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59 0,4  ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,2  ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59 0,4  ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,2  ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59 0,4  ◄ 
►M5 0,3 ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,2  ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,2  ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,2  ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1936
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1937
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0633990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44 0,5  ◄ 
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados) ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0650000 v)  Alfarroba ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0800000 8.  ESPECIARIAS ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0810000 i)  Sementes ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0810010 Anis  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0810020 Nigela  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0810030 Sementes de aipo  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0810040 Sementes de coen ­
tro ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0810050 Sementes de comi ­
nho ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0810060 Sementes de endro 
(aneto)  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0810070 Sementes de fun ­
cho ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0810080 Feno grego (fena ­
cho) ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0810090 Noz-moscada  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0810990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0820000 ii)  Frutos e bagas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0820020 Pimenta-do-japão  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0820030 Alcaravia  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0820040 Cardamomo  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1938
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  1 ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1939
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 ___ ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,2  ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,1(+)  ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,1(+)  ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 ___ ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ ►M59 ___ ◄ 
►M5 5 ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,1 ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,07  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,07  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,07  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,07  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,07  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1940
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47 ___ ◄ ►M5 ___ ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1941
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0820050 Bagas de zimbro  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0820060 Pimenta, preta e 
branca  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0820070 Vagens de bauni ­
lha ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0820080 Tamarindos  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0820990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  5 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0830000 iii)  Cascas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0830010 Canela  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0830990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0840000 iv)  Raízes e rizomas ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,2 ◄ ►M32  3 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0840010 Alcaçuz  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  3 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0840020 Gengibre  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  3 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma)  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  3 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0840040 Rábano silvestre  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  3 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0840990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  3 ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0850000 v)  Botões ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho)  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0850020 Alcaparra  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0850990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0860010 Açafrão  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0860990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0870000 vii)  Arilos ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 0,1 (*) ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0870010 Muscadeira  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1942
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1943
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,07  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,07  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,07  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,07  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,07  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59 ___ ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59 (+)  ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 25  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1944
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47 ___ ◄ ►M32  2 ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  2 ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  2 ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  2 ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  (+) ◄ ►M32  2 ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32  2 ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1945
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
0870990 Outros  ►M8 0,1 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32  0,05 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M44  0,1 (*) ◄ 
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS ►M8 0,1 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0900020 Cana-de-açúcar  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0900030 Raízes de chicória  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
0900990 Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou muar  ►
M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1015010 Carne  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1015020 Gordura  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1015030 Fígado  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1015040 Rim  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1015050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1015990 Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1017010 Carne  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1017020 Gordura  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1017030 Fígado  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1017040 Rim  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1017050 Miudezas co ­
mestíveis  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1017990 Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1030020 Pata  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1030030 Gansa  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1946
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,02 (*) 0,1 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M37  0,1 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
0,01 (*) 0,05 (*)  ►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,4 ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1947
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 ___ ◄ ►M32 0,05  (*) ◄ 0,2  ►M32 0,05  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,1 (*) ◄ 0,1 (*)  ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,1 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 
►M5 0,5 ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 2  ►M59  0,3 ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,05 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,05  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,05  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,05  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,05  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,05  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,05  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,05  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,05  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,05  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,05  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,05  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,05  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ ►M59  0,05 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,05  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 ___ ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,05  ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1948
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M47  0,05 (*) ◄ ►M32 0,1  (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,02 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,2 ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1949
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)  
1030040 Codorniz  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1030990 Outros  ►M8 0,05 (*) ◄ ►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,05 (*)  ►M44  0,05 (*) ◄ 
1040000 iv)  Mel ►M8 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M44 0,05  (*) ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M32 0,01  (*) ◄ ►M44 0,05  (*) ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M32 0,01  (*) ◄ ►M44 0,05  (*) ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M32 0,01  (*) ◄ ►M44 0,05  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1950
 (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ 0,1 (*)  ►M37  0,05 (*) ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M37 0,05 (*)  ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M37 0,05 (*)  ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M37 0,05 (*)  ◄ ►M51 ___ ◄ 
►M51 ___ ◄ ►M55 ___ ◄ ►M40 ___ ◄ ►M37 0,05 (*)  ◄ ►M51 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1951
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M5 0,05 (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 0,1 (*)  ►M32 0,02  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20  0,01 (*) ◄ ►M59  0,02 (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13  0,05 (*) ◄ ►M20 0,01  (*) ◄ ►M59 0,05  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M20 0,01  (*) ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M20 0,01  (*) ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ 
►M32 0,01  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ►M13 0,05  (*) ◄ ►M20 0,01  (*) ◄ ►M59 0,02  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1952
 (26) (27) (28) (29) (30) (31)  
0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
0,05 (*)  ►M47  0,02 (*) ◄ ►M32  0,01 (*) ◄ 
►M47 0,05  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M47 0,02  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M47 0,02  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ 
►M47 0,02  (*) ◄ ►M32 0,01  (*) ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1953
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos 
individuais aos quais se aplicam 
os LMR (a ) 
Resmetrina (resmetrina, incluindo outras misturas 
de isómeros constituintes (soma de isómeros)) (  L ) 
Rimsulfurão  
►M55 ___ ◄ 
Sulfossulfurão retirar o s 
Tecnazeno (  L ) 
TEPP 
Tetracloreto de carbono 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0130040 Nêsperas europeias 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0130050 Nêsperas-do-japão 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0154050 Bagas de roseira brava 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0154060 Amoras de amoreira 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0154070 Azarolas 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0161050 Carambolas 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0161060 Diospiros 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0161070 Jamelões 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0162040 Figos-da-índia (figos de cac ­
to) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0162050 Cainitos 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0162060 Caquis americanos 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0163060 Anonas (cherimólias) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1954  Tiabendazol (  R ) 
►M54 Tiaclopride (  L )◄ 
Tifensulfurão-metilo 
Tiofanato-metilo (  R ) 
Tirame (expresso em tirame) (  13 ) 
►M32 ___ ◄ 
►M11 Triadimefão e triadimenol (soma do 
triadimefão e do triadimenol) (  L )◄ 
►M21 ___ ◄ 
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M54  0,3 ◄ 0,05 (*) 2 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,3 ◄ 0,05 (*) 2 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  1 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  1 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  1 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  1 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  1 ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1955  ►M27 Triazofos (  L )◄ 
Tribenurão-metilo  
►M32 ___ ◄ 
►M56 Trifloxistrobina (  L )( R )◄ 
►M16 Triforina ◄ 
►M21 ___ ◄ 
►M45 ___ ◄ 
Zirame (  13 ) 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,5 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  2 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1956  Zoxamida 
(26) 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1957
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0163070 Goiabas 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0163090 Fruta-pão 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0163100 Duriangos 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0163110 Corações-da-índia 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0212040 Ararutas 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0251050 Agriões de sequeiro 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0251070 Mostarda vermelha 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0252020 Beldroegas 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0253000 c)  Folhas de vi ­
deira  0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256050 Salva 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256060 Alecrim 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256070 Tomilho 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256080 Manjericão 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256090 Louro 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0256100 Estragão 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0270080 Rebentos de 
bambu 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0270090 Palmitos 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0290000 ix)  Algas marinhas ►M55 ___ ◄ 
0401110 Sementes de 
cártamo 0,2 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0401120 Borragem 0,2 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0401130 Gergelim bas ­
tardo 0,2 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0401150 Rícino 0,2 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0402020 Sementes de 
palma 0,2 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1958
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  2 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  2 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  5 ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54  0,02 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1959
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  10 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  10 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  10 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  10 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  10 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  10 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1960
 (26) 
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1961
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0402030 Frutos de 
palma 0,2 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0402040 «Kapoc» 0,2 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café  0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plan ­
tas (secas)  0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631000 a)  Flores  0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631010 Flores de ca ­
momila 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631020 Flores de hi ­
bisco 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631030 Pétalas de rosa 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631040 Flores de jas ­
mim 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631050 Tília 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0631990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0632000 b)  Folhas  0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0632010 Folhas de mo ­
rangueiro 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0632020 Folhas de 
“rooibos” 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0632030 Maté 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0632990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0633000 c)  Raízes  0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0633010 Raízes de va ­
leriana 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0633020 Raízes de gin ­
sengue 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1962
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  50 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1963
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,02  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1964
 (26) 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1965
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0633990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0639000 d)  Outras infu ­
sões de plan ­
tas 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0640000 iv)  Cacau (grãos fer ­
mentados)  0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0650000 v)  Alfarroba  0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810000 i)  Sementes  0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810010 Anis 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810020 Nigela 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810030 Sementes de aipo 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810040 Sementes de coen ­
tro 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810050 Sementes de comi ­
nho 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810060 Sementes de endro 
(aneto) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810070 Sementes de fun ­
cho 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810080 Feno grego (fena ­
cho) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810090 Noz-moscada 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0810990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820000 ii)  Frutos e bagas  0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820010 Pimenta-da-ja ­
maica 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820020 Pimenta-do-japão 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820030 Alcaravia 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820040 Cardamomo 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1966
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,05 (*) ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1967
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 ___ ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1968
 (26) 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1969
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0820050 Bagas de zimbro 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820060 Pimenta, preta e 
branca 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820070 Vagens de bauni ­
lha 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820080 Tamarindos 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0820990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0830000 iii)  Cascas  0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0830010 Canela 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0830990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840010 Alcaçuz 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840020 Gengibre 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia 
(curcuma) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840040 Rábano silvestre 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0840990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0850000 v)  Botões  0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0850010 Cravo-da-índia 
(cravinho) 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0850020 Alcaparra 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0850990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0860000 vi)  Estigmas de flo ­
res 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0860010 Açafrão 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0860990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0870000 vii)  Arilos  0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0870010 Muscadeira 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1970
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54 (+)  ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1971
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27 0,07  ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,07  ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1  ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1  ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1  ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1  ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1  ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56 (+)  ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27 0,1  ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1972
 (26) 
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  
0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1973
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
0870990 Outros 0,2 (*) 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCA ­
REIRAS  0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0900020 Cana-de-açúcar 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0900030 Raízes de chicória 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
0900990 Outros 0,1 (*) 0,05 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)  
1015000 e)  Animais das 
espécies cava ­
lar, asinina ou muar  0,1 (*)  ►
M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015010 Carne 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015020 Gordura 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015030 Fígado 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015040 Rim 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015050 Miudezas co ­
mestíveis 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1015990 Outros 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017000 g)  Outros ani ­
mais de explo ­
ração  0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017010 Carne 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017020 Gordura 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017030 Fígado 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017040 Rim 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017050 Miudezas co ­
mestíveis 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1017990 Outros 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1030020 Pata 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1030030 Gansa 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1974
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*)  ►M54  0,1 ◄ 0,1 (*) 0,1 (*) 0,2 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,2 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,05 (*)  ►M54  0,02 (*) ◄ 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54 ___ ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54  0,05 ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54  0,3 ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1975
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,02 (*) ◄ 0,02 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 (*) ◄ ►M16 0,05  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,2 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56 ___ ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,05 ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ 0,01 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M56  0,02 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 0,1 (*)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1976
 (26) 
0,05 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  
0,02 (*)  ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1977
 (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)  
1030040 Codorniz 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1030990 Outros 0,1 (*)  ►M55 ___ ◄ 0,05 (*) 0,05 (*)  
1040000 iv)  Mel ►M55 ___ ◄ 
1050000 v)  Anfíbios e répteis ►M55 ___ ◄ 
1060000 vi)  Caracóis ►M55 ___ ◄ 
1070000 vii)  Outros produtos 
de animais ter ­
restres ►M55 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1978
 (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,1 (*)  ►M54  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
0,1 (*)  ►M54  0,01 (*) ◄ 0,05 (*)  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54  0,2 ◄ 1  ►M32 ___ ◄ ►M11  0,1 (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ 
►M54  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M11 0,1  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1979
 (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25)  
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27  0,01 (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56 0,05 (*)  ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ 
►M27 0,01  (*) ◄ ►M32 ___ ◄ ►M56  0,04 (*) ◄ ►M16 0,01  (*) ◄ ►M21 ___ ◄ ►M45 ___ ◄ ▼M2
 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1980
 (26) ▼M2
 Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais 
aos quais se aplicam os LMR (  a ) Permetrina (soma dos 
isómeros) Profame  
(1) (2) (3) (4)  
0130040 Nêsperas europeias 0,05 (*) 0,05 (*)  
0130050 Nêsperas do japão 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154050 Bagas de roseira brava 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154060 Amoras de amoreira 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154070 Azarolas 0,05 (*) 0,05 (*)  
0154080 Bagas de sabugueiro 
preto 0,05 (*) 0,05 (*)  
0161050 Carambolas 0,05 (*) 0,05 (*)  
0161060 Diospiros 0,05 (*) 0,05 (*)  
0161070 Jamelões 0,05 (*) 0,05 (*)  
0162040 Figos da índia (figos de 
cacto) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0162050 Cainitos 0,05 (*) 0,05 (*)  
0162060 Caquis americanos 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163060 Anonas (cherimólias) 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163070 Goiabas 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163090 Fruta pão 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163100 Duriangos 0,05 (*) 0,05 (*)  
0163110 Corações da índia 0,05 (*) 0,05 (*)  
0212040 Ararutas 0,05 (*) 0,05 (*)  
0251050 Agriões de sequeiro 0,05 (*) 0,05 (*)  
0251070 Mostarda vermelha 0,05 (*) 0,05 (*)  
0252020 Beldroegas 0,05 (*) 0,05 (*)  
0253000 c)  Folhas de videira  0,05 (*) 0,05 (*)  
0256050 Salva 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256060 Alecrim 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256070 Tomilho 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256080 Manjericão 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256090 Louro 0,05 (*) 0,05 (*)  
0256100 Estragão 0,05 (*) 0,05 (*)  ▼M5 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1981
 
(1) (2) (3) (4)  
0270080 Rebentos de bambu 0,05 (*) 0,05 (*)  
0270090 Palmitos 0,05 (*) 0,05 (*)  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0401110 Sementes de cártamo 0,1 (*) 0,05 (*)  
0401120 Borragem 0,1 (*) 0,05 (*)  
0401130 Gergelim bastardo 0,1 (*) 0,05 (*)  
0401150 Rícino 0,1 (*) 0,05 (*)  
0402020 Sementes de palma 0,1 (*) 0,05 (*)  
0402030 Frutos de palma 0,1 (*) 0,05 (*)  
0402040 «Kapoc» 0,1 (*) 0,05 (*)  
0620000 ii)  Grãos de café  0,1 (*) 0,1 (*)  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  0,1 (*) 0,1 (*)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos»  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plan ­
tas 
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  0,1 (*) 0,1 (*)  
0650000 v)  Alfarroba  0,1 (*) 0,1 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,1 (*) 0,1 (*)  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  ▼M5 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1982
 
(1) (2) (3) (4)  
0810030 Sementes de aipo  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  ▼M5 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1983
 
(1) (2) (3) (4)  
0870000 vii) Arilos 
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros 
0900000 9. PLANTAS 
AÇUCAREIRAS  0,05 (*) 0,05 (*) 
0900010 Beterraba 
sacarina (raiz)  
0900020 Cana 
de açúcar  
0900030 Raízes 
de chicória  
0900990 Outros 
1015000 e) Animais 
das espécies 
cavalar, asinina ou 
muar 0,05 (*)  
1015010 Carne  
1015020 Gordura 
1015030 Fígado 
1015040 Rim 
1015050 Miudezas 
comestíveis  
1015990 Outros 
1017000 g) Outros 
animais de ex­
ploração 0,05 (*) 
1017010 Carne 
1017020 Gordura 
1017030 Fígado 1017040 Rim 
1017050 Miudezas 
comestíveis  
1017990 Outros 
1030020 Pata 
1030030 Gansa 
1030040 Codorniz 
1030990 Outros 
1040000 iv) Mel  0,05 
(*) 
1050000 v) Anfíbios 
e répteis 0,05 (*) 
1060000 vi) Caracóis 0,05 
(*) 
1070000 vii) Outros 
produtos de ani­
mais terrestres  0,05 (*)  
▼M2 
( 7 ) Os LMR expressos em CS2 podem ser obtidos a partir de diferentes ditiocarbamatos, não reflectindo, 
portanto, uma só boa prática agrícola (BPA). Não é, por conseguinte, adequado utilizar esses LMR para 
verificar a conformidade com uma BPA. 
( 10 ) O RPA 202248 é o 2-ciano-3-ciclopropil-1-(2-metilsulfonil-4-trifluorometilfenil)propano-1,3-diona. O RPA 
203328 é o ácido 2-metanossulfonil-4-trifluorometilbenzóico. 
( 13 ) Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo CS2 final, a discriminação entre eles não é, regra geral, 
possível. Contudo, existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe, ao zirame e ao tirame. Estes métodos devem ser utilizados numa base caso-a-caso, sempre que for requerida a quantificação 
específica do propinebe, tirame e/ou zirame. 
(
 a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o 
anexo I. 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica. (
 L ) = Lipossolúvel 
( R ) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:  
►M25 Bentazona — código 1000000: Bentazona ◄ ▼M5 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1984
 
Carbendazime — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime 
Canfecloro — código 1000000: soma dos três compostos indicadores Parlar n.  o 26, 50 e 62, em que: 
Parlar n.  o 26 = 2-endo, 3-exo, 5-endo, 6-exo, 8,8,10,10-octaclorobornano 
Parlar n.  o 50 = 2-endo, 3-exo, 5-endo, 6-exo, 8,8,10,10-nonaclorobornano 
Parlar n.  o 62 = 2,2,5,5,8,9,9,10,10-nonaclorobornano  
►M37 Captana (R) : A definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento para os seguintes 
códigos é «a soma de captana e folpete»: 0130000; 0152000; 0153010; 0153030; 0154030; 0154040; 
0231010; 0260010; 0260020 ◄ 
Clordano — código 1000000: soma dos isómeros cis e trans e do oxiclordano, expressa em clordano  
►M27  Clortalonil — código 1011000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas 
como clortalonil 
Clortalonil — código 1012000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS- 
-3701 
Clortalonil — código 1013000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS- 
-3701 
Clortalonil — código 1014000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS- 
-3701 
Clortalonil — código 1015000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como 
clortalonil 
Clortalonil — código 1016000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como 
clortalonil 
Clortalonil — código 1017000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como 
clortalonil ◄ 
Clofentezina — código 1000000: soma de todos os compostos que contenham a fracção 2-clorobenzoílo, 
expressa em clofentezina 
Fenepropimorfe — código 1000000: fenepropimorfe forma ácido carboxílico (BF 421-2), expresso em fene ­
propimorfe 
Acetato de fentina — código 1000000: fentina, expressa em catião de trifenilestanho 
Hidróxido de fentina — código 1000000: fentina, expressa em catião de trifenilestanho 
Flucitrinato — código 1000000: soma dos isómeros, expressa em flucitrinato Fluroxipir — código 1000000: fluroxipir Iprodiona — código 1000000: soma de vinclozolina, iprodiona, procimidona e de todos os metabolitos que 
contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina  
►
M37  Cresoxime-metilo - código 1020000: 490M9, expresso em cresoxime-metilo 
Metabolito 490M1 = ácido 2-metoxi-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético. Metabolito 490M9 = ácido 2-[2- 
-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético ◄ 
►M43  Lambda-cialotrina - código 1000000 exceto 1040000: lambda-cialotrina, incluindo outras misturas de 
isómeros constituintes (soma dos isómeros) ◄ 
Miclobutanil — código 1000000: alfa-(3-hidroxibutil)-alfa-(4-clorofenil)-1H-1,2,4- triazole-1-propanonitrilo 
(RH9090), expresso em miclobutanil 
Espiroxamina — código 1000000: ácido carboxílico da espiroxamina, expresso em espiroxamina Fenemedifame — código 1000000: fenemedifame (N-(3-hidroxifenil)carbamato de metilo) (MHPC), expresso 
em fenemedifame  
►
M32  Procimidona - código 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de todos 
os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina ◄ 
Tiabendazol — código 1000000: soma do tiabendazol e do 5-hidroxitiabendazol Tiofanato-metilo — código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime
 
▼M31  
Acibenzolar-S-metilo (soma de acibenzolar-S-metilo e ácido de acibenzolar (CGA 210007) expressa em 
acibenzolar-S-metilo)  
(+) Ensaios de resíduos de variedades de alfaces não rep olhudas a submeter à apreciação do Estado-Membro 
avaliador, da Autoridade e da Comissão Europeia o mais tardar em 1 de outubro de 2014. A reavaliação dos 
dados pode conduzir à alteração do LMR 
0251050 Agriões de sequeiro  
0251070 Mostarda vermelha  
▼M32  
Carbaril (F)  
(+) Este LMR deve ser reexaminado no prazo de 1 ano para avaliar os dados de monitorização sobre a 
ocorrência de carbaril em infusões de plantas. 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  ▼M2 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1985
 
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
Procimidona (R)  
(+) Este LMR deve ser reexaminado no prazo de um ano para avaliar os dados de monitorização sobre a 
ocorrência de procimidona em infusões de plantas. 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
Profenofos (F)  
(+) Este LMR deve ser reexaminado no prazo de um ano para avaliar os dados de monitorização sobre a 
ocorrência de profenofos em plantas. 
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
(+) Este LMR deve ser reexaminado no prazo de um ano para avaliar os dados de monitorização sobre a 
ocorrência de profenofos em infusões de plantas. 
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))  
0631050 Tília  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1986
 
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
▼M47  
Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o meta ­
laxil-M (soma dos isómeros))  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Quinoxifena (F)  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das Especiarias 
(código 0840040) é o definido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos Produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites 
devidas à transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 
396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M54  
Cresoxime-metilo (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
Cresoxime-metilo - código 1010000: 490M1, expresso em cresoxime-metilo  
Cresoxime-metilo - código 1020000: 490M9, expresso em cresoxime-metilo  
Metabolito 490M1 = ácido 2-metoxi-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético. Metabolito 490M9 = ácido 
2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético.  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Tiaclopride (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M59  
Clormequato  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1987
 
Propizamida (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
Propizamida — código 1000000: Soma de propizamida e de todos os metabolitos que contêm a fração 
ácido 3,5-diclorobenzóico, expressa em propizamida  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M56  
Azoxistrobina  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Ciflutrina [ciflutrina incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
MCPA e MCPB (MCPA, MCPB incluindo os seus sais, ésteres e conjugados, expressos em MCPA) (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
MCPA e MCPB - código 1000000: MCPA, MCPB e MCPA-tioetilo, expressos em MCPA  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.
 o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Metoxifenozida (F)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos 
hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela 
transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  
Trifloxistrobina (F) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:  
Trifloxistrobina - código 1000000: soma da trifloxistrobina e do seu metabolito ácido (E,E)-metoxi-imino-{2- 
-[1-(3-trifluorometil-fenil)-etilidenoamino-oximetil]-fenil}-acético (CGA 321113)  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M59  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1988
 
M53
 Fenarimol  
(+) O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das especiarias 
(código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos pro ­
dutos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores 
causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 396/2005. 
0840040 Rábanos-silvestres  ▼  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1989
 
ANEXO IV  
Lista de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos avaliadas no 
âmbito da Directiva 91/414/CEE, para as quais não são exigidos LMR, 
referidas no n.  o 1 do artigo 5.  o 
▼M5 
1,4-Diaminobutano (putrescina) (  1 ) 
1-Decanol (  1 ) 
Ácido acético (  1 ) 
▼M57  
Ácido S-abcísico (  1 ) 
Ácido L-ascórbico  
▼M39  
Vírus da granulose de  Adoxophyes orana , estirpe BV-0001  
▼M5 
Silicato de alumínio (caulino) (  2 ) ( 1 ) 
Acetato de amónio (  1 ) 
Ampelomyces quisqualis  estirpe AQ10  
▼M33  
Aureobasidium pullulans , estirpes DSM 14940 e DSM 14941  
▼M57  
Bacillus firmus  I-1582  
▼M5 
Bacillus subtilis  estirpe QST 713  
Ácido benzóico (  2 ) 
Carbonato de cálcio (  1 ) 
Dióxido de carbono (  1 ) 
Coniothyrium minitans  estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660)  
Etileno (  1 ) 
Extracto de  Melaleuca alternifolia  ( 1 ) 
▼M57  
Ácido giberélico (  1 ) 
▼M5 
cidos gordos/Ácido láurico (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos C7-C20 (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: éster metílico de ácido gordo (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido heptanóico (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido octanóico (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido decanóico (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido oleico, incluindo oleato de etilo (  2 ) ( 1 ) 
Ácidos gordos: ácido pelargónico (  2 ) ( 1 ) 
Álcoois gordos/Álcoois alifáticos (  2 ) ( 1 ) 
Fosfato férrico (fosfato de ferro (III))  
Sulfato férrico (sulfato de ferro (III)) (  1 ) 
Sulfato ferroso (sulfato de ferro (II)) (  1 ) 
Ácido fólico (  1 ) 
Extracto de alho (  1 ) 
Giberelina (  1 ) ▼M2 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1990  
( 1 ) Substâncias temporariamente incluídas no anexo IV, na pendência da finalização da sua 
avaliação nos termos da Directiva 91/414/CEE e na pendência da apresentação do 
parecer fundamento da AESA, em conformidade com o n.  o 1 do artigo 12.  o . 
( 2 ) Substâncias incluídas no anexo IV sem prejuízo do disposto na Directiva 95/2/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos 
alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes.
 Gliocladium catenulatum  estirpe J1446 (  1 ) 
Kieselguhr (terra de diatomáceas) (  1 ) 
Laminarina  
Calcário (  1 ) 
Maltodextrina (  1 ) 
Metilnonilcetona (  1 ) 
Paecilomyces fumosoroseus apopka  estirpe 97  
▼M57  
Paecilomyces fumosoroseus  estirpe FE 9901  
▼M39  
Paecilomyces lilacinus , estirpe 251  
▼M5 
Pimenta (do género  Piper ) ( 1 ) 
▼M57  
Phlebiopsis gigantea  
Óleo de laranja (  1 ) 
▼M5 
Óleos vegetais/Citronelol (  1 ) 
Óleos vegetais/Óleo de cravo-da-índia (  1 ) 
Óleos vegetais/Óleo de colza (  1 ) 
Óleos vegetais/Óleo de hortelã (  1 ) 
Hidrogenocarbonato de potássio (  1 ) 
Iodeto de potássio (  1 ) 
▼M7 
Tri-iodeto de potássio  
▼M5 
Tiocianato de potássio (  1 ) 
Pseudomonas chlororaphis  estirpe MA342  
Areia quartzítica (  1 ) 
Repulsivos: farinha de sangue (  1 ) 
Repulsivos: óleo de peixe (  1 ) 
Repulsivos: gordura de ovino (  1 ) 
Repulsivos: «Tall-oil» (  1 ) 
Extractos de algas marinhas (  1 ) 
Silicato de alumínio e sódio (  1 ) 
▼M11  
Enxofre  
▼M5 
Cloridrato de trimetilamina (  1 ) 
▼M39  
Vírus do mosaico amarelo da aboborinha – estirpe atenuada  
▼M57  
Vírus da poliedrose nuclear de  Helicoverpa armigera  
Vírus da poliedrose nuclear de  Spodoptera exigua  
Vírus da poliedrose nuclear de  Spodoptera littoralis  ▼M5 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1991  
( 1 ) Substâncias temporariamente incluídas no anexo IV, na pendência da finalização da sua 
avaliação nos termos da Directiva 91/414/CEE e na pendência da apresentação do 
parecer fundamento da AESA, em conformidade com o n.  o 1 do artigo 12.  o .
 ANEXO V  
Lista dos valores por defeito a que se refere o artigo 18.  o , n.  o 1, alínea b) 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) 
Alacloro 
Anilazina 
Benfuracarbe 
Butilato 
Captafol (F) 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELA ­
DOS; FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «swee ­
ty», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)
 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, 
chinota e outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, 
mineola e outros híbridos)  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem 
casca) 0,02 (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  0,02  (*) 0,05  (*) 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1992
 Clortal-dimetilo 
Clortiamida 
Diclobenil 
Diniconazol 
Flufenzina 
Furatiocarbe 
Hexaconazol 
Lactofena 
Mepronil 
Monocrotofos 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,02 (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1993
 Monurão 
Oxicarboxina 
Propacloro: derivado oxalínico do propacloro, 
expresso em propacloro 
Tolilfluanida (soma da tolilfluanida e da dimeti- 
laminossulfotoluidida, expressa em tolilfluanida) 
(R) 
Triclorfão 
Tridemorfe (F) 
Trifluralina 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0,02 (*) 0,02  (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1994
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos seme ­
lhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho)  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboe ­
sa, «boysenberry», amora-bran ­
ca-silvestre)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, 
amora/framboesa-do-ártico (Ru ­
bus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))
 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e 
brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo 
híbridos com outras espécies do 
género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actini ­
dia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas 
de arónia, tramazeira, de espi ­
nheiro-amarelo, de espinheiro-al ­
var, de sorveira e outras bagas de árvores)
 ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1995
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1996
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1997
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, 
cunquate-nagami, liquate (Citrus 
aurantifolia x Fortunella spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa- 
-de-java, jambo, grumichama, pi ­
tanga (Eugenia uniflora))  
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasa ­
na), rambutão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, 
sapota branca, sapota verde, sa ­
pota amarela e sapota «mam ­
mey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração- 
-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)
 
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta 
do dragão (Hylocereus undatus))  
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (Jaca)  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1998
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 1999
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2000
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS 
OU CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tan ­
nia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com 
excepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de an ­
gélica, raízes de ligústica, raízes 
de genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japo ­
nês, outras variedades similares, 
junça (Cyperus esculentus))  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangari ­
nha) 
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  0,02  (*) 0,05  (*) 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e varie ­
dades similares)  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2001
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,02 (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  0,02  (*) 0,02 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2002
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0,02 (*) 0,02  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2003
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate 
arbóreo, alquequenje, goji, (Ly ­
cium barbarum e L. chinense))  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», 
abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não co ­
mestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, bróco ­
lo-chinês, grelos de brócolos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-cora ­
ção, couve-roxa, couve-lombarda, 
couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-ín ­
dia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)
 ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2004
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2005
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2006
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, 
couve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plan ­
tas aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, in ­
cluindo Brássicas  0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn 
salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
«lollo rosso», alface-icebergue, 
alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-ver ­
melha, chicória-crespa, chicória- 
-de-cabeça, pão-de-açúcar)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selva ­
gem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de Brassica 
spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas 
antes da oitava folha verdadeira))
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova- 
-zelândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inver ­
no, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola so ­
da))
 
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0254000 d)  Agriões de água  0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02  (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  0,02  (*) 0,05  (*) 
0256010 Cerefólios  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2007
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,02 (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  0,02  (*) 0,02 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2008
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0,02 (*) 0,02  (*) 0,05  (*) 0,05 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2009
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de alca ­
ravia, ligústica, angélica, cerefólio e 
outras Apiáceas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de- 
-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-bran ­
co, feijão-verde-de-vagem-direita, fei ­
jão-chicote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão- 
-branco miúdo, feijão-sabre-do-mada ­
gáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-que ­
brar (ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cul ­
tivado, pleuroto, «shi-take»)  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2010
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2011
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2012
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
«morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 (ix)  Algas marinhas 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, 
feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGI ­
NOSAS 0,02 (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  0,02  (*) 0,05  (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes 
de cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2013
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,02 (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2014
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0,02 (*) 0,02  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,05  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2015
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0500030 Milho  
0500040 Paínços (Milho painço)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS 
E CACAU  0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermen ­
tados ou não, de Camellia sinensis)  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro (Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de rooibos" (Folhas de 
ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e 
pó não concentrado  0,05 (*) 0,05 (*)  0,1  (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,05  (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2016
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  0,1  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  0,1  (*) 0,05  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)  0,1  (*) 0,05  (*) 0,05 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2017
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,05 (*) 0,05 (*)  0,1  (*) 0,1 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0,05 (*) 0,05 (*)  0,1  (*) 1  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0,05 (*) 0,05 (*)  0,1  (*) 0,1 (*)  0,05  (*) 0,05  (*) 0,05  (*) ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2018
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligús ­
tica) 
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta lon ­
ga, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2019
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2020
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2021
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,02 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – 
ANIMAIS TERRESTRES  0,01 (*)  0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fuma ­
dos ou transformados em farinhas 
ou pós outros produtos transforma ­
dos tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2022
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*)  0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2023
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 
0,01 (*) 0,01  (*) 0,02  (*) 0,01  (*) 0,01  (*) 0,01 (*)  
0,1 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2024
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, 
asinina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e gali ­
nhas, gansos, patos, perus e pe ­
ruas, pintadas – avestruzes, pom ­
bos 
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração 
(Coelho, canguru)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes, manteiga e outras ma ­
térias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2025
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2026
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,02 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2027
 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados 
ou cozidos ovos de aves, sem casca, 
e gemas de ovos, frescos, secos, cozi ­
dos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, cro ­
codilo)  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terres ­
tres ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2028
 
(8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2029
 
(18) (19) (20) (21) (22) (23) (24)  
0,1 (*)  ▼M32  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2030
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) Difenilamina  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos  0,05 (*)  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)
 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos)  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  0,05 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  (**)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  (**)  
0130030 Marmelos 0,05 (*)  
0130040 Nêsperas europeias 0,05 (*)  
0130050 Nêsperas do japão 0,05 (*)  
0130990 Outros 0,05 (*)  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  0,05 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2031
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho)  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  0,05 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
«boysenberry», amora-branca-silves ­
tre) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia 
arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, de espinheiro- -amarelo, de espinheiro-alvar, de sor ­
veira e outras bagas de árvores)
 
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,05 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2032
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora ))
 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)
 
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de- 
-boi, fruta-pinha, ilama e outras ano ­
náceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  0,05 (*)  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2033
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus ))
 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades 
similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate ar ­
bóreo, alquequenje, goji, ( Lycium 
barbarum  e L. chinense )) 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2034
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», 
abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo- 
-chinês, grelos de brócolos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia 
(chinesa), «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn sa ­
lad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
«lollo rosso», alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória-de-ca ­
beça, pão-de-açúcar)  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2035
 
(1) (2) (3)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp.. 
(Mizuna, folhas de ervilhas e raba ­
netes e outras Brássicas de folhas 
jovens (culturas colhidas antes da 
oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-ze ­
lândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicór ­
nia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio e outras Apiáceas)
 
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2036
 
(1) (2) (3)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, 
feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chi ­
cote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar 
(ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
«morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei ­
jão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2037
 
(1) (2) (3)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,05 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 ”Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Paínços (Milho painço)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2038
 
(1) (2) (3)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU  0,05 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de Camellia sinensis)  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado  0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,05 (*)  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2039
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,05 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2040
 
(1) (2) (3)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES 0,05 (*)  
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), 
salgados, em salmoura, secos, fumados 
ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2041
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adi ­
cionados de açúcar ou de outros edul ­
corantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão
 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou 
cozidos ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2042
 
(1) (2) (3)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo)  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres  ▼M41  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2043
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR a) (  a ) Etalfluralina  
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; 
FRUTOS DE CASCA RIJA 0,01 (*)  
0110000 i)  Citrinos  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», 
tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)
 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo)  
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos)  
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija (com ou sem casca)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas do brasil  
0120030 Castanhas de caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes de macadâmia  
0120080 Nozes pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2044
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha- 
-cláudia, mirabela, abrunho)  
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
«boysenberry», amora-branca-silves ­
tre) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus x idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia 
arguta )) 
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, de espinheiro- -amarelo, de espinheiro-alvar, de sor ­
veira e outras bagas de árvores)
 
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquatos (Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Diospiros  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2045
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora ))
 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, mangostão)  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos da índia (figos de cacto)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)
 
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (cherimólias) (Coração-de- 
-boi, fruta-pinha, ilama e outras ano ­
náceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações da índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 0,01 (*)  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão)  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2046
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
cepção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de 
genciana)  
0213050 Tupinambos  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus ))
 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Variedades de cebola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades 
similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, tomate ar ­
bóreo, alquequenje, goji, ( Lycium 
barbarum  e L. chinense )) 
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera)  
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2047
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», 
abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina)  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo- 
-chinês, grelos de brócolos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- 
-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia 
(chinesa), «pak-choi», «tai goo 
choi», «choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  
0251010 Alfaces de cordeiro («Italian corn sa ­
lad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
«lollo rosso», alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória-de-ca ­
beça, pão-de-açúcar)  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2048
 
(1) (2) (3)  
0251040 Agriões de água  
0251050 Agriões de sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp.. 
(Mizuna, folhas de ervilhas e raba ­
netes e outras Brássicas de folhas 
jovens (culturas colhidas antes da 
oitava folha verdadeira))  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  
0252010 Espinafres (Espinafres-da-nova-ze ­
lândia, amaranto)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno, 
beldroega-de-jardim, azedas, salicór ­
nia, «Agretti» (Salsola soda))  
0252030 Acelgas (Folhas de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira  
0254000 d)  Agriões de água  
0255000 e)  Endívias  
0256000 f)  Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio e outras  Apiáceas )
 
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2049
 
(1) (2) (3)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, 
feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chi ­
cote)  
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar 
(ervilha-torta))  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos  
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, «shi-take»)  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
«morel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei ­
jão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2050
 
(1) (2) (3)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,01 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de  
cucurbitáceas ) 
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem  
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 ”Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Paínços (Milho painço)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz  
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2051
 
(1) (2) (3)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,01 (*)  
0610000 i)  Chá (folhas e caules, secos, fermentados 
ou não, de  Camellia sinensis ) 
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro (Sambucus nigra))  
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Cacau (grãos fermentados)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó 
não concentrado 0,01 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,01 (*)  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2052
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão da índia (curcuma)  
0840040 Rábano silvestre  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo da índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana de açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2053
 
(1) (2) (3)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  0,01 (*)  
1010000 i)  Carne, preparados à base de carne, 
miudezas, sangue, gorduras animais 
frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós 
outros produtos transformados tais 
como enchidos e preparações alimenta ­
res à base destes produtos
 
1011000 a)  Suínos  
1011010 Carne  
1011020 Toucinho sem partes magras  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Carne  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Carne  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Carne  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Carne  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2054
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Carne  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru)  
1017010 Carne  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite e nata, não concentrados nem adi ­
cionados de açúcar ou de outros edul ­
corantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e 
requeijão
 
1020010 Bovinos  
1020020 Ovinos  
1020030 Caprinos  
1020040 Equídeos  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves, frescos, conservados ou 
cozidos ovos de aves, sem casca, e ge ­
mas de ovos, frescos, secos, cozidos em 
água ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
 
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2055
 
(1) (2) (3)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo)  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2056
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Clorfenvinfos (F) Vinclozolina (soma da 
vinclozolina e de todos os 
metabolitos que conte ­
nham a fracção 3,5-diclo ­
roanilina, expressa em 
vinclozolina) (R)  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRU ­
TOS DE CASCA RIJA 0,05 (*) 
0110000 i)  Citrinos 0,01  (*) 
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan ­
gelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda 
(Citrus medica  var.  sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos tangor ( Citrus reticulata  x si­
nensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija 0,02  (*) 
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01  (*) 
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01  (*) 
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M45  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2057
 
(1) (2) (3) (4)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01  (*) 
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «tay ­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus  x Rubus 
idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando verme ­
lho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia argu ­
ta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01  (*) 
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M45  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2058
 
(1) (2) (3) (4)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), ram ­
butão, longana, mangostão, «langsat», «salak»)
 
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS 0,05 (*) 
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01  (*) 
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M45  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2059
 
(1) (2) (3) (4)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, ou ­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01  (*) 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie ­
dades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01  (*) 
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), gogji, ( Lycium barbarum  
e L. chinense ), tomate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M45  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2060
 
(1) (2) (3) (4)  
0232030 Aboborinhas («Summer squash», abóbo ­
ra-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria 
siceraria ), chuchu, «sopropo»/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi»)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,01  (*) 
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró ­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou ­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- 
-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)
 
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aro ­
máticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas  0,01 (*) 
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  
crispum/C. intybus  var.  foliosum ), folha 
de dente-de-leão)  ▼M45  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2061
 
(1) (2) (3) (4)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem ( Di­
plotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., in ­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano )  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01  (*) 
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom», «tampara»), fo ­
lhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  0,01 (*)
 
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea)  0,01 (*)
 
0255000 e)  Endívias  0,01  (*) 
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02  (*) 
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ /coentro bravo ( Eryngium foetidum ))
 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M45  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2062
 
(1) (2) (3) (4)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor ­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum, folhas de Mur ­
raya koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01  (*) 
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú ­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01  (*) 
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01  (*) 
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes 
vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «mo ­
rel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01  (*) 0,05  (*) 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- -frade)
 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M45  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2063
 
(1) (2) (3) (4)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,02  (*) 0,05  (*) 
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi ­
des arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01  (*) 0,05  (*) 
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco ( Amaranto, quinoa ) 
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) ▼M45  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2064
 
(1) (2) (3) (4)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,05 (*) 0,1  (*) 
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco) 0,05  (*) 0,05  (*) 
0800000 8.  ESPECIARIAS 0,05  (*) 0,1  (*) 
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M45  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2065
 
(1) (2) (3) (4)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01  (*) 0,05  (*) 
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M45  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2066
 
(1) (2) (3) (4)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES 0,01 (*) 0,05  (*) 
1010000 i)  Tecidos  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M45  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2067
 
(1) (2) (3) (4)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M45  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2068
 
(1) (2) (3) (4)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos))  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)  
1060000 vi)  Caracóis  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem)  ▼M45  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2069
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
decódigo Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Ciclanilida (F) Diniconazol (soma dos 
isómeros)  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  0,05 (*)  
0110000 i)  Citrinos  0,01 (*)  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan ­
gelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda 
(Citrus medica  var.  sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos tangor ( Citrus reticulata  x si­
nensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  0,02 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas  0,01 (*)  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas  0,01 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2070
 
(1) (2) (3) (4)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos  0,01 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «tay ­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género Rubus)  
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus  x Rubus 
idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando verme ­
lho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia argu ­
ta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos  0,01 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  
0161060 Dióspiros  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2071
 
(1) (2) (3) (4)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), ram ­
butão, longana, mangostão, «langsat», «salak»)
 
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos  0,05 (*) 0,01 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2072
 
(1) (2) (3) (4)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, ou ­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos  0,05 (*)  0,01  (*) 
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie ­
dades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), gogji, ( Lycium barbarum  
e L. chinense ), tomate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2073
 
(1) (2) (3) (4)  
0232030 Aboborinhas («Summer squash», abóbo ­
ra-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria 
siceraria ), chuchu, «sopropo»/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi»)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró ­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou ­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- -branca)
 
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», 
«choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aro ­
máticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  
crispum /C. intybus  var.  foliosum ), folha 
de dente-de-leão)  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2074
 
(1) (2) (3) (4)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem ( Di­
plotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., in ­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas 
colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano )  
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,05 (*) 0,01 (*)  
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom», «tampara»), fo ­
lhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  0,05 (*) 0,01 (*)
 
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea)  0,05 (*) 0,01 (*)
 
0255000 e)  Endívias  0,05 (*) 0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,1  (*) 0,02 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, 
ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e 
outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ /coentro bravo ( Eryngium foetidum ))
 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2075
 
(1) (2) (3) (4)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor ­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum, folhas de Mur ­
raya koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú ­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos)  0,05 (*) 0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos  0,05 (*) 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes 
vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «mo ­
rel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas  0,05 (*) 0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS  0,05 (*) 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- -frade)
 
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2076
 
(1) (2) (3) (4)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS 0,05  (*) 0,02 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de  cu­
curbitáceas ) 
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi ­
des arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS  0,05 (*) 0,01 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco ( Amaranto, quinoa ) 
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2077
 
(1) (2) (3) (4)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU  0,1 (*) 0,05 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco)  0,1 (*) 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  0,1 (*) 0,05 (*)  
0810000 i)  Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2078
 
(1) (2) (3) (4)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  
0840020 Gengibre  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  
0840040 Rábanos-silvestres  
0840990 Outros  
0850000 v)  Botões  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS  0,05 (*) 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2079
 
(1) (2) (3) (4)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  0,01 (*) 0,01 (*)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2080
 
(1) (2) (3) (4)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – 
avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite  0,01 (*) 0,01 (*)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves  0,01 (*) 0,01 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2081
 
(1) (2) (3) (4)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com mel 
(mel em favos)) 0,05 (*) 0,05  (*) 
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) 0,01  (*) 0,01 (*)  
1060000 vi)  Caracóis 0,01  (*) 0,01 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres (Caça 
selvagem) 0,01 (*) 0,01 (*)  ▼M46  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2082
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se 
aplicam os LMR (  a ) ►M52  Tiobencarbe (4-clorobenzil ­
metilsulfona) (A) ◄ 
(1) (2) (3)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS 
FRUTOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos 0,01  (*) 
0110010 Toranjas ("Shaddock", pomelo, "sweety", 
tangelo (exceto mineola), "ugli" e outros híbridos)
 
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chi ­
nota e outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de- 
-Buda ( Citrus medica  var.  sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mi ­
neola e outros híbridos tangor ( Citrus re­
ticulata  x sinensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija 0,02 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs ("Filbert")  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01 (*)  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras ("Pera-Nashi")  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhan ­
tes) ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2083
 
(1) (2) (3)  
0140040 Ameixas (Ameixa "Damson", rainha-cláu ­
dia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira- 
-brava/açufeifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, 
"tayberry", "boysenberry", amora- 
-branca-silvestre e outros híbridos do 
género  Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/ 
/framboesa-do-ártico ( Rubus arcti ­
cus), framboesa de néctar ( Rubus 
arcticus  x Rubus idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando 
vermelho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e bran ­
cas) 
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo hí ­
bridos com outras espécies do gé ­
nero Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas ("Kiwi berry" ( Actinidia ar ­
guta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de 
arónia, tramazeira, espinheiro-amare ­
lo, espinheiro-alvar, sorveira e outras 
bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cun ­
quate-nagami, liquate ( Citrus auran ­
tifolia  x Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas ("Bilimbi")  
0161060 Dióspiros  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2084
 
(1) (2) (3)  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de- 
-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora ))
 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), 
rambutão, longana, mangostão, 
"langsat", "salak")  
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sa ­
pota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota "mammey")
 
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana- 
-pão, banana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ 
/maçã-canela, ilama ( Annona diversi ­
folia) e outras anonáceas de tamanho 
médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do 
dragão ( Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, "edoe", "tannia")  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2085
 
(1) (2) (3)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com ex ­
ceção da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angéli ­
ca, raízes de ligústica, raízes de genciana)
 
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, 
outras variedades similares, junça 
(Cyperus esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/ 
/cardo-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, ce ­
bola-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e 
variedades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alque ­
quenge ( Physalis  spp.), gogji, ( Ly­
cium barbarum  e L. chinense ), to­
mate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, "antroewa"/ 
/beringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2086
 
(1) (2) (3)  
0232030 Aboborinhas ("Summer squash", 
abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria ), chuchu, "so ­
propo"/melão-de-são-caetano, abóbo ­
ra-serpente, lufa/"teroi")
 
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestí ­
vel 
0233010 Melões ("Kiwano")  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbo ­
ra-porqueira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,01 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de 
brócolos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, 
couve-roxa, couve-lombarda, couve- -repolho-branca)
 
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia 
ou chinesa, "pak-choi", "tai goo 
choi", "choi sum", "pe-tsai")  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, 
couve forrageira, couve-galega, cou ­
ve-portuguesa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas 
aromáticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo 
Brássicas  0,01 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro ("Italian corn sa ­
lad")  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface 
"lollo rosso", alface-icebergue, alfa ­
ce-romana)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-verme ­
lha, chicória-crespa, chicória (almei ­
rão) de cabeça, pão-de-açúcar ( C. 
endivia  var.  crispum/C. intybus  var.  
foliosum ), folha de dente-de-leão)  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2087
 
(1) (2) (3)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo 
e rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem 
(Diplotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., 
incluindo nabiças ( Mizuna , folhas de 
ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava 
folha verdadeira), folhas de couve- 
-rábano)
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*)  
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelân ­
dia, amaranto ("pak-khom", "tampa ­
ra"), folhas de tajal, pimenta d’agua/ /"bitawiri")
 
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/ 
/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jar ­
dim, azedas, salicórnia, "Agretti" 
(Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-ma ­
labar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  0,01 (*)
 
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola 
chinesa/corriola de água/"kang ­
kung" (ipomeia aquática), trevo-de- -água, Neptunia oleracea)  0,01 (*)
 
0255000 e)  Endívias  0,01 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, 
coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefó ­
lio cheiroso e outras Apiáceas, salsa 
chinesa/tláspio/coentro bravo ( Eryn­
gium foetidum ))
 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segure ­
lha-de-verão, folhas de  Borago offi ­
cinalis ) 
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2088
 
(1) (2) (3)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, 
hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão 
branco, flores comestíveis (flor de 
calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii)
 
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-va ­
gem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete- -anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão- 
-chicote, grãos de guarée, soja)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco 
miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão- 
-espadinho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/ 
/ervilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), 
grão-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultiva ­
do, pleuroto, "shii-take", micélio de fun ­
gos (partes vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, 
"morel", boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, fei ­
jão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fa ­
veira, feijão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2089
 
(1) (2) (3)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINO ­
SAS 0,02 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo- 
-colza, nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de 
cucurbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Bu­
glossoides arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 "Kapoc"  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco ( Amaranto, quinoa ) 
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, "teff", nachenim, milho 
pérola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris cana ­
riensis )) ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2090
 
(1) (2) (3)  
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E 
CACAU 0,05 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabu ­
gueiro ( Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de "rooibos" (Folhas de gink ­
go) 
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco) 0,05 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes 0,05 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas 0,05 (*)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2091
 
(1) (2) (3)  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta 
longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas 0,05 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05 (*)  
0840020 Gengibre  0,05 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,05 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres  (+)  
0840990 Outros  0,05 (*)  
0850000 v)  Botões 0,05 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores 0,05 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos 0,05 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  
0900990 Outros  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2092
 
(1) (2) (3)  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos  0,01 (*)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asi ­
nina ou muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  
1015030 Fígado  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2093
 
(1) (2) (3)  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, 
gansos, patos, perus e peruas, pin ­
tadas – avestruzes, pombos  
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coe ­
lho, canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite  0,01 (*)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves  0,01 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  
1030990 Outros  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2094
 
(1) (2) (3)  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel com 
mel (mel em favos)) 0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) 0,01 (*)  
1060000 vi)  Caracóis 0,01 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*)  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2095
 
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)  
Número 
de código Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam 
os LMR (  a ) Butralina Daminozida (soma de da ­
minozida e de 1,1-dime ­
til-hidrazina (UDHM), 
expressa em daminozida)  
(1) (2) (3) (4)  
0100000 1.  FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS FRU ­
TOS DE CASCA RIJA  
0110000 i)  Citrinos 0,01 (*)  0,02 (*)  
0110010 Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tan ­
gelo (exceto mineola), «ugli» e outros híbridos)  
0110020 Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e 
outros híbridos)  
0110030 Limões (Cidra, limão-azedo, mão- de-Buda 
(Citrus medica  var.  sarcodactylis )) 
0110040 Limas  
0110050 Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e 
outros híbridos tangor ( Citrus reticulata  x si­
nensis )) 
0110990 Outros  
0120000 ii)  Frutos de casca rija  0,02 (*)  0,1 (*)  
0120010 Amêndoas  
0120020 Castanhas-do-brasil  
0120030 Castanhas-de-caju  
0120040 Castanhas  
0120050 Cocos  
0120060 Avelãs («Filbert»)  
0120070 Nozes-de-macadâmia  
0120080 Nozes-pecan  
0120090 Pinhões  
0120100 Pistácios  
0120110 Nozes-comuns  
0120990 Outros  
0130000 iii)  Frutos de pomóideas 0,01 (*)  0,02 (*)  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pera-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas-europeias  
0130050 Nêsperas-do-japão  
0130990 Outros  
0140000 iv)  Frutos de prunóideas 0,01 (*)  0,02 (*)  
0140010 Damascos  
0140020 Cerejas (Cereja-brava, ginja)  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2096
 
(1) (2) (3) (4)  
0140030 Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)  
0140040 Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, 
mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açu ­
feifa ( Ziziphus zizyphus )) 
0140990 Outros  
0150000 v)  Bagas e frutos pequenos 0,01 (*)  0,02 (*)  
0151000 a)  Uvas de mesa e para vinho  
0151010 Uvas de mesa  
0151020 Uvas para vinho  
0152000 b)  Morangos  
0153000 c)  Frutos de tutor  
0153010 Amoras silvestres  
0153020 Amoras pretas (Amora-framboesa, «tay ­
berry», «boysenberry», amora-branca-sil ­
vestre e outros híbridos do género  Rubus ) 
0153030 Framboesas (Baga-avinhada, amora/fram ­
boesa-do-ártico ( Rubus arcticus ), fram­
boesa de néctar ( Rubus arcticus  x Rubus 
idaeus )) 
0153990 Outros  
0154000 d)  Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho/arando verme ­
lho ( V. Vitis-idaea )) 
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos 
com outras espécies do género  Ribes ) 
0154050 Bagas de roseira-brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» ( Actinidia argu ­
ta)) 
0154080 Bagas de sabugueiro-preto (Bagas de aró ­
nia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espi ­
nheiro-alvar, sorveira e outras bagas de 
árvores)  
0154990 Outros  
0160000 vi)  Frutos diversos 0,01 (*)  0,02 (*)  
0161000 a)  De pele comestível, pequenos  
0161010 Tâmaras  
0161020 Figos  
0161030 Azeitonas de mesa  
0161040 Cunquates (Cunquate-marumi, cunquate- 
-nagami, liquate ( Citrus aurantifolia  x 
Fortunella  spp.))  
0161050 Carambolas («Bilimbi»)  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2097
 
(1) (2) (3) (4)  
0161060 Dióspiros  
0161070 Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, 
jambo, grumichama, pitanga ( Eugenia 
uniflora )) 
0161990 Outros  
0162000 b)  De pele não comestível, pequenos  
0162010 Quivis  
0162020 Líchias (Líchia-doirada (pulasana), ram ­
butão, longana, mangostão, «langsat», «salak»)
 
0162030 Maracujás  
0162040 Figos-da-índia (figos-de-cato)  
0162050 Cainitos  
0162060 Caquis-americanos (Sapota preta, sapota 
branca, sapota verde, sapota amarela, sa ­
pota «mammey»)  
0162990 Outros  
0163000 c)  De pele não comestível, grandes  
0163010 Abacates  
0163020 Bananas (Banana-nanica, banana-pão, ba ­
nana-maçã)  
0163030 Mangas  
0163040 Papaias  
0163050 Romãs  
0163060 Anonas (Coração-de-boi, fruta-pinha/ma ­
çã-canela, ilama ( Annona diversifolia ) e 
outras anonáceas de tamanho médio)  
0163070 Goiabas (Pitaia vermelha/fruta do dragão 
(Hylocereus undatus )) 
0163080 Ananases  
0163090 Fruta-pão (Jaca)  
0163100 Duriangos  
0163110 Corações-da-índia  
0163990 Outros  
0200000 2.  PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU 
CONGELADOS  
0210000 i)  Raízes e tubérculos 0,01 (*)  0,02 (*)  
0211000 a)  Batatas  
0212000 b)  Raízes e tubérculos tropicais  
0212010 Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)  
0212020 Batatas-doces  
0212030 Inhames (Batata-feijão, jacatupé)  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2098
 
(1) (2) (3) (4)  
0212040 Ararutas  
0212990 Outros  
0213000 c)  Outras raízes e tubérculos, com exceção 
da beterraba sacarina  
0213010 Beterrabas  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos-rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, 
raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213050 Tupinambos (Girassol-batateiro)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa-de-raiz-grossa  
0213080 Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, ou ­
tras variedades similares, junça ( Cyperus 
esculentus )) 
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo- 
-de-ouro, bardana comestível)  
0213100 Rutabagas  
0213110 Nabos  
0213990 Outros  
0220000 ii)  Bolbos 0,01 (*)  0,02 (*)  
0220010 Alhos  
0220020 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola- 
-pérola)  
0220030 Chalotas  
0220040 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e varie ­
dades similares)  
0220990 Outros  
0230000 iii)  Frutos de hortícolas 0,01 (*)  0,02 (*)  
0231000 a)  Solanáceas  
0231010 Tomates (Tomate-cereja, alquequenge 
(Physalis  spp.), gogji, ( Lycium barbarum  
e L. chinense ), tomate arbóreo)  
0231020 Pimentos (Malagueta-piripiri)  
0231030 Beringelas (Melão-pera, «antroewa»/be ­
ringela-branca ( S. macrocarpon )) 
0231040 Quiabos  
0231990 Outros  
0232000 b)  Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2099
 
(1) (2) (3) (4)  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer squash», abóbo ­
ra-porqueira, abóbora-cabaça ( Lagenaria 
siceraria ), chuchu, «sopropo»/melão-de- 
-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/«te ­
roi»)  
0232990 Outros  
0233000 c)  Cucurbitáceas de pele não comestível  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0233020 Abóboras (Abóbora-menina, abóbora-por ­
queira (variedade tardia))  
0233030 Melancias  
0233990 Outros  
0234000 d)  Milho doce (Milho bebé)  
0239000 e)  Outros frutos de hortícolas  
0240000 iv)  Brássicas 0,01 (*)  0,02 (*)  
0241000 a)  Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de bró ­
colos, brócolo-chinês)  
0241020 Couves-flor  
0241990 Outros  
0242000 b)  Couves de cabeça  
0242010 Couves-de-bruxelas  
0242020 Couves-de-repolho (Couve-coração, cou ­
ve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho- -branca)
 
0242990 Outros  
0243000 c)  Couves de folha  
0243010 Couves-chinesas (Mostarda-da-índia ou 
chinesa, «pak-choi», «tai goo choi», 
«choi sum», «pe-tsai»)  
0243020 Couves-galegas (Couve frisada, couve 
forrageira, couve-galega, couve-portugue ­
sa, couve-cavalar)  
0243990 Outros  
0244000 d)  Couves-rábano  
0250000 v)  Produtos hortícolas de folha e plantas aro ­
máticas frescas  
0251000 a)  Alfaces e outras saladas, incluindo Brás ­
sicas  0,01 (*)  0,02 (*)  
0251010 Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)  
0251020 Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo 
rosso», alface-icebergue, alface-romana)  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2100
 
(1) (2) (3) (4)  
0251030 Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, 
chicória-crespa, chicória (almeirão) de 
cabeça, pão-de-açúcar ( C. endivia  var.  
crispum/C. intybus  var.  foliosum ), folha 
de dente-de-leão)  
0251040 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e 
rebentos de luzerna)  
0251050 Agriões-de-sequeiro  
0251060 Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem ( Di­
plotaris  spp.))  
0251070 Mostarda vermelha  
0251080 Folhas e rebentos de  Brassica  spp., in ­
cluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervi ­
lhas e rabanetes e outras culturas de fo ­
lhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), 
folhas de couve-rábano )
 
0251990 Outros  
0252000 b)  Espinafres e folhas semelhantes  0,01 (*)  0,02 (*)  
0252010 Espinafres (Espinafre-da-nova-zelândia, 
amaranto («pak-khom», «tampara»), fo ­
lhas de tajal, pimenta d’agua/«bitawiri»)  
0252020 Beldroegas (Beldroega-de-inverno/bel ­
droega-de-cuba, beldroega-de-jardim, aze ­
das, salicórnia, «Agretti» ( Salsola soda )) 
0252030 Acelgas (Folha de beterraba)  
0252990 Outros  
0253000 c)  Folhas de videira (Espinafre-do-malabar, 
folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata))  0,01 (*)  0,02 (*)
 
0254000 d)  Agriões-de-água (Ipomeia/corriola chine ­
sa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia 
aquática), trevo-de-água, Neptunia ole ­
racea)  0,01 (*)  0,02 (*)  
0255000 e)  Endívias  0,01 (*)  0,02 (*)  
0256000 f)  Plantas aromáticas  0,02 (*)  0,05 (*)  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coen ­
tros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/ 
/coentro bravo ( Eryngium foetidum ))
 
0256040 Salsa (Folhas de salsa-de-raiz-grossa)  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha- 
-de-verão, folhas de  Borago officinalis ) 
0256060 Alecrim  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2101
 
(1) (2) (3) (4)  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hor ­
telã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, 
manjericão, manjericão branco, flores co ­
mestíveis (flor de calêndula e outras) tre ­
vão, Piper sarmentosum, folhas de Mur ­
raya koenigii)  
0256090 Louro (Erva-príncipe)  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros  
0260000 vi)  Leguminosas frescas 0,01 (*)  0,02 (*)  
0260010 Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem- 
-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, fei ­
jão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guarée, soja)
 
0260020 Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miú ­
do, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadi ­
nho, feijão-frade)  
0260030 Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar/er ­
vilha-torta)  
0260040 Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão- 
-de-bico)  
0260050 Lentilhas  
0260990 Outros  
0270000 vii)  Produtos hortícolas de caule (frescos) 0,01 (*)  0,02 (*)  
0270010 Espargos  
0270020 Cardos (Pedúnculo de  Borago officinalis ) 
0270030 Aipos  
0270040 Funcho  
0270050 Alcachofras (Flor da bananeira-pão)  
0270060 Alhos-franceses (alho-porro)  
0270070 Ruibarbos  
0270080 Rebentos de bambu  
0270090 Palmitos  
0270990 Outros  
0280000 viii)  Cogumelos 0,01 (*)  0,02 (*)  
0280010 Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, 
pleuroto, «shii-take», micélio de fungos (partes 
vegetativas))  
0280020 Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «mo ­
rel», boleto)  
0280990 Outros  
0290000 ix)  Algas marinhas 0,01 (*)  0,02 (*)  
0300000 3.  LEGUMINOSAS SECAS 0,01 (*)  0,02 (*)  
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sa ­
bre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão- -frade)
 
0300020 Lentilhas  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2102
 
(1) (2) (3) (4)  
0300030 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)  
0300040 Tremoços  
0300990 Outros  
0400000 4.  SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS  0,02 (*)  0,1 (*)  
0401000 i)  Sementes de oleaginosas  
0401010 Sementes de linho  
0401020 Amendoins  
0401030 Sementes de papoila  
0401040 Sementes de sésamo  
0401050 Sementes de girassol  
0401060 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, 
nabita)  
0401070 Sementes de soja  
0401080 Sementes de mostarda  
0401090 Sementes de algodão  
0401100 Sementes de abóbora (Outras sementes de cu ­
curbitáceas)  
0401110 Sementes de cártamo  
0401120 Borragem (Soagem/capuchinha-viajante 
(Echium plantagineum ), aljofareira ( Buglossoi ­
des arvensis )) 
0401130 Gergelim bastardo  
0401140 Cânhamo  
0401150 Rícino  
0401990 Outros  
0402000 ii)  Frutos de oleaginosas  
0402010 Azeitonas para a produção de azeite  
0402020 Sementes de palma  
0402030 Frutos de palma  
0402040 «Kapoc»  
0402990 Outros  
0500000 5.  CEREAIS 0,01 (*)  0,02 (*)  
0500010 Cevada  
0500020 Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)  
0500030 Milho  
0500040 Painços (Milho painço, «teff», nachenim, milho pé ­
rola)  
0500050 Aveia  
0500060 Arroz (Arroz selvagem ( Zizania aquatica )) 
0500070 Centeio  
0500080 Sorgo  
0500090 Trigo (Espelta, triticale)  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2103
 
(1) (2) (3) (4)  
0500990 Outros (Sementes de alpista ( Phalaris canariensis )) 
0600000 6.  CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CA ­
CAU 0,05 (*)  0,1 (*)  
0610000 i)  Chá  
0620000 ii)  Grãos de café  
0630000 iii)  Infusões de plantas (secas)  
0631000 a)  Flores  
0631010 Flores de camomila  
0631020 Flores de hibisco  
0631030 Pétalas de rosa  
0631040 Flores de jasmim (Flores de sabugueiro 
(Sambucus nigra )) 
0631050 Tília  
0631990 Outros  
0632000 b)  Folhas  
0632010 Folhas de morangueiro  
0632020 Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)  
0632030 Maté  
0632990 Outros  
0633000 c)  Raízes  
0633010 Raízes de valeriana  
0633020 Raízes de ginsengue  
0633990 Outros  
0639000 d)  Outras infusões de plantas  
0640000 iv)  Grãos de cacau (fermentados ou secos)  
0650000 v)  Alfarroba  
0700000 7.  LÚPULO (seco) 0,05 (*)  0,1 (*)  
0800000 8.  ESPECIARIAS  
0810000 i)  Sementes 0,05 (*)  0,1 (*)  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno-grego (fenacho)  
0810090 Noz-moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii)  Frutos e bagas 0,05 (*)  0,1 (*)  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2104
 
(1) (2) (3) (4)  
0820010 Pimenta-da-jamaica  
0820020 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, 
pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
0830000 iii)  Cascas 0,05 (*)  0,1 (*)  
0830010 Canela (Cássia)  
0830990 Outros  
0840000 iv)  Raízes e rizomas  
0840010 Alcaçuz  0,05 (*)  0,1 (*)  
0840020 Gengibre  0,05 (*)  0,1 (*)  
0840030 Açafrão-da-índia (curcuma)  0,05 (*)  0,1 (*)  
0840040 Rábanos-silvestres  (+) (+)  
0840990 Outros  0,05 (*)  0,1 (*)  
0850000 v)  Botões 0,05 (*)  0,1 (*)  
0850010 Cravo-da-índia (cravinho)  
0850020 Alcaparra  
0850990 Outros  
0860000 vi)  Estigmas de flores 0,05 (*)  0,1 (*)  
0860010 Açafrão  
0860990 Outros  
0870000 vii)  Arilos 0,05 (*)  0,1 (*)  
0870010 Muscadeira  
0870990 Outros  
0900000 9.  PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,01 (*)  0,02 (*)  
0900010 Beterraba sacarina (raiz)  
0900020 Cana-de-açúcar  
0900030 Raízes de chicória  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2105
 
(1) (2) (3) (4)  
0900990 Outros  
1000000 10.  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANI ­
MAIS TERRESTRES  
1010000 i)  Tecidos 0,01 (*) 0,02 (*)  
1011000 a)  Suínos  
1011010 Músculo  
1011020 Gordura  
1011030 Fígado  
1011040 Rim  
1011050 Miudezas comestíveis  
1011990 Outros  
1012000 b)  Bovinos  
1012010 Músculo  
1012020 Gordura  
1012030 Fígado  
1012040 Rim  
1012050 Miudezas comestíveis  
1012990 Outros  
1013000 c)  Ovinos  
1013010 Músculo  
1013020 Gordura  
1013030 Fígado  
1013040 Rim  
1013050 Miudezas comestíveis  
1013990 Outros  
1014000 d)  Caprinos  
1014010 Músculo  
1014020 Gordura  
1014030 Fígado  
1014040 Rim  
1014050 Miudezas comestíveis  
1014990 Outros  
1015000 e)  Animais das espécies cavalar, asinina ou 
muar  
1015010 Músculo  
1015020 Gordura  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2106
 
(1) (2) (3) (4)  
1015030 Fígado  
1015040 Rim  
1015050 Miudezas comestíveis  
1015990 Outros  
1016000 f)  Aves de capoeira – galos e galinhas, gan ­
sos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
 
1016010 Músculo  
1016020 Gordura  
1016030 Fígado  
1016040 Rim  
1016050 Miudezas comestíveis  
1016990 Outros  
1017000 g)  Outros animais de exploração (Coelho, 
canguru, veado)  
1017010 Músculo  
1017020 Gordura  
1017030 Fígado  
1017040 Rim  
1017050 Miudezas comestíveis  
1017990 Outros  
1020000 ii)  Leite 0,01 (*) 0,02 (*)  
1020010 Vaca  
1020020 Ovelha  
1020030 Cabra  
1020040 Égua  
1020990 Outros  
1030000 iii)  Ovos de aves 0,01 (*) 0,02 (*)  
1030010 Galinha  
1030020 Pata  
1030030 Gansa  
1030040 Codorniz  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2107
 
(1) (2) (3) (4)  
1030990 Outros  
1040000 iv)  Mel (Geleia real, pólen, favo de mel 
com mel (mel em favos)) 0,05 (*) 0,05 (*)  
1050000 v)  Anfíbios e répteis (Coxas de rã, croco ­
dilo) 0,01 (*) 0,02 (*)  
1060000 vi)  Caracóis 0,01 (*) 0,02 (*)  
1070000 vii)  Outros produtos de animais terrestres 
(Caça selvagem) 0,01 (*) 0,02 (*)  
▼M32  
( a ) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I. 
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica.  
►M41  (**) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte A do anexo III ◄ 
(F) = Lipossolúvel  
Tolilfluanida (soma da tolilfluanida e da dimetilaminossulfotoluidida, expressa em tolilfluanida) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
Tolilfluanida - código 1000000: tolilfluanida analisada como dimetilaminossulfotoluidida e expressa em tolilfluanida  
▼M41  
Difenilamina  
(+) LMR temporário a reexaminar até 2 de setembro de 2015  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
▼M42  
Clomazona  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0232010 Pepinos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0233010 Melões («Kiwano»)  
0244000 d) Couves rábano  
Diurão  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0130000 iii) Frutos de pomóideas  
0130010 Maçãs (Maçã-brava)  
0130020 Peras («Pêra-Nashi»)  
0130030 Marmelos  
0130040 Nêsperas europeias  
0130050 Nêsperas do japão  
0130990 Outros  
0151020 Uvas para vinho  
Metconazol (soma dos isómeros) (F)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0233010 Melões («Kiwano»)  ▼M51  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2108
 
Prossulfocarbe  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0152000 b) Morangos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à 
data especificada.  
0213020 Cenouras  
0213030 Aipos rábanos  
0213040 Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)  
0213060 Pastinagas  
0213070 Salsa de raiz grossa  
0213090 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na 
frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data 
especificada.  
0256000 f) Plantas aromáticas  
0256010 Cerefólios  
0256020 Cebolinhos  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0256040 Salsa  
0256050 Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)  
0256060 Alecrim  
0256070 Tomilho (Manjerona, orégãos)  
0256080 Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)  
0256090 Louro  
0256100 Estragão (Hissopo)  
0256990 Outros (Flores comestíveis)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz 
referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à 
data especificada.  
0270030 Aipos  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase  
anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especific ada. 
0810000 i) Sementes  
0810010 Anis  
0810020 Nigela  
0810030 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)  
0810040 Sementes de coentro  
0810050 Sementes de cominho  
0810060 Sementes de endro (aneto)  
0810070 Sementes de funcho  
0810080 Feno grego (fenacho)  
0810090 Noz moscada  
0810990 Outros  
0820000 ii) Frutos e bagas  
0820010 Pimenta da jamaica  
0820020 Pimenta do japão  
0820030 Alcaravia  
0820040 Cardamomo  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2109
 
0820050 Bagas de zimbro  
0820060 Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)  
0820070 Vagens de baunilha  
0820080 Tamarindos  
0820990 Outros  
Tepraloxidime (soma de tepraloxidime e dos seus metabolitos que podem ser hidrolisados quer em ácido 3-(tetra-hidropiran-4-il)-  
-glutárico quer em ácido 3-hidroxi-(tetra-hidropiran-4-il)-glutárico, expressa em tepraloxidime)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  
ao metabolismo nas culturas. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à 
data especificada.  
0152000 b) Morangos
 
0154000 d) Outras bagas e frutos pequenos  
0154010 Mirtilos (Arando)  
0154020 Airelas (Mirtilo-vermelho)  
0154030 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)  
0154040 Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)  
0154050 Bagas de roseira brava  
0154060 Amoras de amoreira (Medronho)  
0154070 Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))  
0154080 Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinhei ­
ro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)  
0154990 Outros  
0232000 b) Cucurbitáceas de pele comestível  
0232010 Pepinos  
0232020 Cornichões  
0232030 Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)  
0232990 Outros  
0241000 a) Couves de inflorescência  
0241010 Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)  
0241020 Couves flor  
0241990 Outros  
0242010 Couves de bruxelas  
0242020 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)  
0242990 Outros  
0243000 c) Couves de folha  
0243010 Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe- 
-tsai»)  
0243020 Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-ca ­
valar)  
0243990 Outros  
0244000 d) Couves rábano  
0256030 Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, 
angélica, cerefólio e outras Apiáceas)  
0270060 Alhos franceses (alho porro)  
(+) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas  a 
métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase  
anterior, se forem apresentadas até 17 de agosto de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especific ada. 
0300010 Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, fei ­
jão-frade)  
0300020 Lentilhas  
0300030 Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)  
▼M45  
Vinclozolina (soma da vinclozolina e de todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em vinclozo ­
lina) (R)  
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: 
Vinclozolina - código 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de todos os metabolitos que 
contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina  ▼M42  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2110
 
Tiobencarbe (4-clorobenzilmetilsulfona, expressa em tiobencarbe) ►M52 (A) ◄ 
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
▼M52  
A) Os laboratórios de referência da União Europeia constataram que a norma de referência para a 4-clorobenzilmetilsulfona não e stá 
disponível comercialmente. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial da norma de referência mencionada na primeira frase até 22 de março de 2015, ou a sua inexistência, se aquela norma de referência 
não estiver disponível comercialmente até essa data. 
▼M51  
Butralina  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  
Daminozida (soma de daminozida e de 1,1-dimetil-hidrazina (UDHM), expressa em daminozida)  
(+) O nível máximo de resíduo aplicável aos rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) no grupo das Especiarias (código 0840040) é o 
definido para os rábanos-silvestres ( Armoracia rusticana ) na categoria dos Produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos 
(código 0213040) tendo em consideração as alterações dos limites devidas à transformação (secagem), em conformidade com o 
artigo 20.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) n.  o 396/2005.  
0840040 Rábanos-silvestres  ▼M50  2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2111
 
ANEXO VII  
Combinações substância activa/produto referidas no n.  o 3 do artigo 18.  o 
Substância activa Produto do anexo I 
(número de código)  
Fosforeto de hidrogénio Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000), 
Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de olea ­
ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias 
(0800000)
 
Fosforeto de alumínio Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000), 
Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de olea ­
ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias (0800000)
 
Fosforeto de magnésio Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000), 
Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de olea ­
ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café, 
infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias 
(0800000)  
Fluoreto de sulfurilo Frutos (0100000), Cereais (0500000)  ▼M3 2005R0396 — PT — 13.11.2014 — 012.001 — 2112