1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 26 de Junho de 1964
relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de
animais das espécies bovina e suína
(64/432/CEE)
(JO P 121 de 29.7.1964, p. 1977)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 66/600/CEE do Conselho de 25 de Outubro de 1966 P192 3294 27.10.1966
►M2Directive 70/360/CEE du Conseil du 13 juillet 1970 (*) L 157 40 18.7.1970
►M3Directiva 71/285/CEE do Conselho de 19 de julho de 1971 L 179 1 9.8.1971
►M4Directiva 72/97/CEE do Conselho de 7 de Fevereiro de 1972 L 38 95 12.2.1972
►M5Directiva 72/445/EEC do Conselho de 28 de Dezembro de 1972 L 298 49 31.12.1972
►M6Directiva 72/462/CEE do Conselho de 12 de Dezembro de 1972 L 302 28 31.12.1972
►M7Directiva 73/150/CEE do Conselho de 5 de Junho de 1973 L 172 18 28.6.1973
►M8Directive 74/387/CEE du Conseil du 15 juillet 1974 (*) L 202 36 24.7.1974
►M9Directive 75/379/CEE du Conseil du 24 juin 1975 (*) L 172 17 3.7.1975
►M10Directiva 77/98/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1976 L 26 81 31.1.1977
►M11Directiva 79/109/CEE do Conselho de 24 de Janeiro de 1979 L 29 20 3.2.1979
►M12Directiva 79/111/CEE do Conselho de 24 de Janeiro de 1979 L 29 26 3.2.1979
►M13Directiva 80/1098/CEE do Conselho de 11 de Novembro de 1980 L 325 11 1.12.1980
►M14Directiva 80/1102/CEE do Conselho de 11 de Novembro de 1980 L 325 18 1.12.1980
►M15alterada pela Directiva 85/571/CEE do Conselho de 19 de Dezembro
de 1985L 372 12 31.12.1985
►M16Directiva 80/219/CEE do Conselho de 22 de janeiro de 1980 L 47 25 21.2.1980
►M17Directiva 80/1274/CEE do Conselho de 22 de Dezembro de 1980 L 375 75 31.12.1980
►M18Directiva 81/476/CEE do Conselho de 24 de Junho de 1981 L 186 20 8.7.1981
►M19Directiva 82/61/CEE do Conselho de 26 de janeiro de 1982 L 29 13 6.2.1982
►M20Directive 82/893/CEE du Conseil du 21 décembre 1982 (*) L 378 57 31.12.1982
►M21Directive 83/646/CEE du Conseil du 13 décembre 1983 (*) L 360 44 23.12.1983
►M22Directiva 84/336/CEE do Conselho de 19 de Junho de 1984 L 177 22 4.7.1984
►M23Directiva 84/643/CEE do Conselho de 11 de Dezembro de 1984 L 339 27 27.12.1984
►M24Directiva 84/644/CEE do Conselho de 11 de Dezembro de 1984 L 339 30 27.12.1984
►M25Directiva 85/320/CEE do Conselho de 12 de Junho de 1985 L 168 36 28.6.1985
►M26Directiva 85/586/CEE do Conselho de 20 de Dezembro de 1985 L 372 44 31.12.1985
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 2
►M27Regulamento (CEE) n.o3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de
1985L 362 8 31.12.1985
►M28Decisão 87/231/CEE do Conselho de 7 de Abril de 1987 L 99 18 11.4.1987
►M29Directiva 87/489/CEE do Conselho de 22 de Setembro de 1987 L 280 28 3.10.1987
►M30Directiva 88/406/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1988 L 194 1 22.7.1988
►M31Directiva 89/360/CEE do Conselho de 30 de Maio de 1989 L 153 29 6.6.1989
►M32Directiva 89/662/CEE do Conselho de 11 de Dezembro de 1989 L 395 13 30.12.1989
►M33Directiva 90/422/CEE do Conselho de 26 de junho de 1990 L 224 9 18.8.1990
►M34Directiva 90/423/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1990 L 224 13 18.8.1990
►M35Directiva 90/425/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1990 L 224 29 18.8.1990
►M36Directiva 91/499/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1991 L 268 107 24.9.1991
►M37Directiva 91/687/CEE do Conselho de 11 de Dezembro de 1991 L 377 16 31.12.1991
►M38Directiva 92/65/CEE do Conselho de 13 de Julho de 1992 L 268 54 14.9.1992
►M39Directiva 92/102/CEE do Conselho de 27 de Novembro de 1992 L 355 32 5.12.1992
►M40Directiva 94/42/CE do Conselho de 27 de julho de 1994 L 201 26 4.8.1994
►M41Directiva 95/25/CE do Conselho de 22 de junho de 1995 L 243 16 11.10.1995
►M42Directiva 97/12/CE do Conselho de 17 de Março de 1997 L 109 1 25.4.1997
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do NorteL 73 14 27.3.1972
(adaptado pela Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 1973)(*) L 2 1 1.1.1973
►A2Acto de Adesão da Grécia L 291 17 19.11.1979
►A3Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 26 de Junho de 1964
relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de
comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína
(64/432/CEE)
O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que o Regulamento n.o20 do Conselho que estabelece a
instituição gradual de uma organização comum de mercado no sectorda carne de suíno(
3) está já a ser aplicado e que está previsto um regu-
lamento similar para o sector da carne de bovino e que estes
regulamentos dizem igualmente respeito ao comércio de animais vivos;
Considerando que el Reglamento n.o20 substitui as múltiplas medidas
tradicionais de protecção na fronteira por um sistema uniforme desti-
nado, nomeadamente, a facilitar o comércio intracomunitário; que o
regulamento previsto para a carne de bovino, tem igualmente porobjectivo eliminar os obstáculos a este comércio;
Considerando que a aplicação dos regulamentos acima mencionados
não terá os efeitos esperados enquanto o comércio intracomunitário de
animais das espécies bovina e suína se encontrar entravado pelas dispa-
ridades existentes nos Estados-membros em matéria de prescriçõessanitárias;
Considerando que é necessário, a fim de eliminar essas disparidades,
tomar medidas, no âmbito da política agrícola comum e paralelamente
aos regulamentos já adoptados ou em preparação no que diz respeito àinstituição gradual da organização comum de mercado; que énecessário, portanto, proceder a uma aproximação das disposições dosEstados-membros em matéria de fiscalização sanitária;
Considerando que o direito que os Estados-membros têm, por força do
artigo 36.
odo Tratado, de continuar a manter proibições ou restrições à
importação, à exportação ou ao trânsito, justificadas por razões deprotecção da saúde e da vida das pessoas e dos animais, não anula,contudo, para os Estados-membros, a obrigação de realizar a aproxi-mação das disposições em que essas proibições e restrições se
baseiam, na medida em que as disparidades entre essas disposições
constituem entraves à implementação e ao funcionamento da políticaagrícola comum;
Considerando que, no âmbito dessa aproximação, é necessário impor ao
país expedidor a obrigação de assegurar que os bovinos e suínos de
criação, de rendimento ou de abate destinados ao comércio intracomu-nitário, os locais de proveniência e de embarque desses animais, eainda os meios de transporte utilizados satisfaçam certas condições defiscalização sanitária, a fim de garantir que esses animais não consti-tuam uma fonte de propagação de doenças contagiosas;1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 3
(1)J O n .o61 de 19. 4. 1963, p. 1254/63.
(2)J O n .o1977/64 de 29. 7. 1964, p. 2009/64.
(3)J O n .o30 de 20. 4. 1962, p. 945/62.
▼B
Considerando que, para que os Estados-membros possam ter garantias
no que diz respeito ao cumprimento destas condições, é necessárioprever a emissão, por um veterinário oficial, de um certificado de
inspecção veterinária que acompanhe os animais até ao local de
destino;
Considerando que os Estados-membros devem dispôr da faculdade de
recusar a introdução de bovinos e suínos no seu território, quando seconstate que estão afectados ou haja suspeita de estarem afectados poruma doença contagiosa, quando, sem estarem afectados, possampropagar essa doença ou, por fim, quando não satisfaçam as dispo-
sições comunitárias em matéria de polícia sanitária;
Considerando que não se justifica permitir aos Estados-membros que
recusem a introdução de bovinos e suínos no seu território por razões
que não sejam de polícia sanitária e que, por conseguinte, se nãohouver razões em contrário e se o expedidor ou o seu representante orequererem, é necessário permitir-lhe reexpedir os animais para o paísexpedidor;
Considerando que, para permitir aos interessados apreciar as razões que
estiveram na base de uma proibição ou de uma restrição, importa que
esses motivos sejam levados ao conhecimento do expedidor ou do seu
mandatário, assim como ao da autoridade central competente do paísexpedidor;
Considerando que, no caso de surgir qualquer litígio sobre o funda-
mento de uma proibição ou restrição entre o expedidor e a autoridadedo Estado-membro destinatário, convém dar ao expedidor, a possibili-dade de pedir o parecer de um perito veterinário, escolhido de uma
lista estabelecida pela Comissão;
Considerando que, em certos casos e para certas categorias de animais,
é possivel flexibilizar as disposições gerais previstas na presente direc-
tiva, sem correr riscos no plano sanitário, permitindo que sejamconcedidas derrogações gerais ou especiais pelos Estados-membrosdestinatários;
Considerando que, para certos domínios em que se colocam problemas
especiais, a aproximação das disposições dos Estados-membros só podeser realizada depois de um estudo mais aprofundado;
Considerando que deve ser previsto um processo de alteração simplifi-
cado para os Anexos B a D, uma vez que as regras que neles figuram
são de carácter técnico e estão sujeitas a evolução; que é indicado por
conseguinte, confiar à Comissão o encargo de proceder a tais alte-rações, após consulta aos Estados-membros,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva é aplicável ao comércio intracomunitário de
bovinos e de suínos com excepção dos suínos selvagens, definidos na
alínea e) do artigo 2.oda Directiva 80/217/CEE (1), sem prejuízo do
disposto nas Directivas 80/215/CEE (2), 85/511/CEE, 88/407/CEE (3),1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 4
(1)J O n .oL 47 de 21. 2. 1980, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Decisão 93/384/CEE (JO n.oL 166 de 8. 7. 1993, p. 34).
(2)J O n .oL 47 de 21. 2. 1980, p. 4. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 91/687/CEE (JO n.oL 377 de 31. 12. 1991, p. 16).
(3)J O n .oL 194 de 22. 7. 1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 93/60/CEE (JO n.oL 186 de 28. 7. 1993, p. 28).▼M42
▼M42
89/608/CEE (1), 90/425/CEE, 90/429/CEE (2), 90/667/CEE (3), 91/496/
/CEE, 91/628/CEE (4), 92/102/CEE, 92/119/CEE (5) e na Decisão 90/
/424/CEE (6).
Artigo 2.o
1. São aplicáveis as definições dadas no artigo 2.oda Directiva 90/
/425/CEE e na Directiva 91/628/CE.
2. Além disso, para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a)Efectivo: animal ou conjunto de animais mantidos numa exploração
[na acepção da alínea b) do artigo 2.oda Directiva 92/102/CEE]
como unidade epidemiológica; se existir mais do que um efectivonuma exploração, devem formar uma unidade distinta com omesmo estatuto sanitário;
b)Animal para abate: bovino (incluindo as espécies Bison bison, e
Bubalus bubalus ou porcino destinado a um matadouro ou a um
mercado a partir do qual só pode ser transportado para efeitos de
abate;
c)Animal para reprodução ou produção: bovino (incluindo as espé-
ciesBison bison eBubalus bubalus ) ou suíno não abrangido pela
alínea b), destinado à reprodução, à produção de leite ou de carne,a trabalhar como animal de tiro, ou a exposições ou concursos comexcepção dos animais que participem em acontecimentos culturaise desportivos;
d)Efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose: efectivo
bovino que satisfaz as condições definidas na secção I, pontos 1, 2
e 3 do anexo A;
e)Estado-membro ou região de um Estado-membro oficialmente
indemne de tuberculose: Estado-membro ou parte de um Estado-
-membro que satisfaz as condições definidas na secção I, pontos 4,5 e 6, do anexo A;
f)Efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose: efectivo bovino
que satisfaz as condições definidas na secção II, pontos 1, 2 e 3, doanexo A;
g)Região oficialmente indemne de brucelose: região de um Estado-
-membro que satisfaz as condições definidas na secção II, pontos
7, 8 e 9, do anexo A;
h)Estado-membro oficialmente indemne de brucelose: Estado-
-membro que satisfaz as condições definidas na secção II, pontos
10, 11 e 12, do anexo A;
i)Efectivo bovino indemne de brucelose: efectivo bovino que satisfaz
as condições definidas na secção II, pontos 4, 5 e 6, do anexo A;
j)Efectivo oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica: efec-
tivo que satisfaz as condições definidas na capitulo I, partes A eB, do anexo D;
k)Estado-membro ou região indemne de leucose bovina enzoótica:
região ou Estado-membro que satisfaz as condições definidas nacapitulo I, partes E, F e G, do anexo D;
l)Veterinário oficial: o veterinário designado pela autoridade central
competente;1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 5
(1)J O n .oL 351 de 2. 12. 1989, p. 34.
(2)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 62. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(3)J O n .oL 363 de 27. 12. 1990, p. 51. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(4)J O n .oL 340 de 11. 12. 1991, p. 17. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 95/29/CEE (JO n.oL 148 de 30. 6. 1995, p. 52).
(5)J O n .oL 355 de 5. 12. 1992, p. 32. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(6)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe
foi dada pela Decisão 94/370/CE (JO n.oL 168 de 2. 7. 1994, p. 31).
▼M42
m)Veterinário autorizado: veterinário aprovado pela autoridade vete-
rinária competente de acordo com o disposto no n.o4, alínea b),
do artigo 14.o;
n)Doenças de comunicação obrigatória: as doenças referidas na
alínea i) do anexo E (I);
o)Centro de agrupamento: qualquer local, incluindo explorações,
centros de recolha e mercados, onde são agrupados bovinos esuínos provenientes de diferentes explorações de origem com vistaà constituição de lotes de animais destinados ao comércio. Estescentros de agrupamento devem ser aprovados para fins comerciaise satisfazer as exigências estabelecidas no artigo 11.
o;
p)Região:a parte do território de um Estado-membro cuja superfície
seja de pelo menos 2 000 km2e sujeita a inspecção pelas autori-
dades competentes e que inclui pelo menos uma das seguintesregiões administrativas:
— Bélgica: province — provincie,
— Alemanha: Regierungsbezirk,
— Dinamarca: amt ou ilha,
— França: département,
— Itália: provincia,
— Luxemburgo: —,
— Países Baixos: rvv-kring,
— Reino Unido: Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte: county;
Escócia: district ou island area,
— Irlanda: county,
— Grécia: νοµός,
— Espanha: provincia,
— Portugal: continente: distrito; outras partes do território português:
região autónoma,
— Áustria: Bezirk,
— Suécia: ian,
— Finlândia: lääni/iän;
q)Comerciante: pessoa singular ou colectiva que compra e vende,
directa ou indirectamente, animais para fins comerciais, que temuma rotação regular desses animais, que, no prazo máximo de 30dias a contar da aquisição dos animais, os revende ou transferedas primeiras instalações para outras que não são da sua proprie-
dade, que se encontra registada e que satisfaz as condições
estabelecidas no artigo 13.
o
Artigo 3.o
1. Cada Estado-membro assegurará que apenas sejam enviados apartir do seu território para o território de outro Estado-membro osanimais que satisfaçam as condições pertinentes, definidas na presentedirectiva.
2. Os bovinos e suínos abrangidos pela presente directiva devem:
a) Ser sujeitos:
— a um controlo de identidade e
— a um exame clínico nas 24 horas anteriores à partida realizado
por um veterinário oficial, não apresentando qualquer sinalclínico de doença;
b) Ser provenientes de uma exploração ou de uma área que não seja
objecto, por motivos sanitários, de qualquer proibição ou restrição
que afecte as espécies em questão, de acordo com a legislaçãocomunitária e/ou nacional;
c) Ser identificados como previsto na Directiva 92/102/CEE;1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 6
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d) Não ser destinados ao abate ou a quarentena no âmbito de um
programa de erradicação de uma doença contagiosa ou infecciosaem aplicação num Estado-membro ou região;
e) Satisfazer o disposto nos artigos 4.
oe5 .o
Artigo 4.o
1. Os bovinos e suínos abrangidos pela presente directiva não
devem, em momento algum, desde a saída da exploração de origematé à chegada ao local de destino noutro Estado-membro, ter estadoem contacto com outros animais artiodáctilos que não tenham o mesmoestatuto sanitário.
2. Os bovinos e suínos abrangidos pela presente directiva devem ser
transportados em meios de transporte que satisfaçam o disposto naDirectiva 91/628/CEE e as disposições adicionais previstas no artigo12.
o
3. As regras que regem as condições de aprovação dos locais onde
pode ser efectuada a limpeza e desinfecção serão determinadas de
acordo com o mecanismo previsto no artigo 17.o
Artigo 5.o
1. Durante o transporte para o local de destino, os bovinos e suínosabrangidos pela presente directiva devem ser acompanhados de um
certificado sanitário conforme ao modelo constante do anexo F. O
certificado consistirá numa única folha ou, nos casos em que sejanecessária mais que uma folha, deverá ser constituído de maneira aque todas as folhas façam parte de um conjunto integrado e indivisível,e deve conter um número de série. Deve ser emitido no dia da
inspecção sanitária, pelo menos numa das línguas oficiais do país de
destino. O certificado será válido durante 10 dias a contar da data dainspecção sanitária.
2. As inspecções sanitárias para a emissão do certificado sanitário
(incluindo as garantias adicionais) para uma remessa de animais podem
ter lugar na exploração de origem ou num centro de agrupamento. Para
o efeito, a autoridade competente velará por que os certificados sani-tários sejam estabelecidos pelo veterinário oficial após as inspecções,visitas e controlos previstas pela presente directiva.
Todavia, no que se refere:
a) Aos animais provenientes de centros de agrupamento aprovados,
esse certificado pode ser estabelecido:
— com base no documento oficial relativo às informações necessá-
rias preenchido pelo veterinário oficial responsável pelaexploração de origem ou
— com base nos certificados cujo modelo consta no anexo F e
cujas partes A e B serão devidamente preenchidas e compro-vadas pelo veterinário oficial responsável pela exploração de
origem;
b) Aos animais provenientes de uma exploração qualificada nos termos
da rede prevista no artigo 14.
o, esse certificado pode ser estabele-
cido:
— com base no documento oficial relativo às informações necessá-
rias preenchido pelo veterinário autorizado responsável pela
exploração de origem ou
— com base nos certificados cujo modelo consta no anexo F e
cujas partes A e B serão devidamente preenchidas e compro-vadas pelo veterinário autorizado responsável pela exploraçãode origem.
Na mesma ocasião, o veterinário oficial garantirá, se necessário, o
respeito das garantias adicionais previstas pela legislação comunitária.
3. O veterinário oficial responsável pelo centro de agrupamento
realizará todas as verificações necessárias nos animais logo após achegada destes.1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 7
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4. O veterinário oficial que preencha a parte D do certificado cujo
modelo figura no anexo F deverá assegurar o registo do transporte dosanimais no sistema ANIMO no dia da emissão do certificado.
5. Os animais visados pela presente directiva podem transitar por
um centro de agrupamento situado num Estado-membro que não sejao de destino. Nesse caso, o certificado cujo modelo figura no anexo F
(incluindo a parte D) deve ser preenchido pelo veterinário oficial
responsável do Estado-membro de origem dos animais. O veterináriooficial responsável pelo centro de agrupamento fornece um comprova-tivo para o Estado-membro de destino mediante a emissão de umsegundo certificado cujo modelo figura no anexo F, no qual aporá o
número de série do certificado original, e que juntará ao certificado
original ou a uma cópia autenticada do mesmo. Nesse caso, o períodode validade combinada do certificado não pode exceder o período devalidade previsto no n.
o1.
Artigo 6.o
1. Para além de satisfazerem as exigências constantes dos artigos 3.o,
4.oe5 .o, os animais para reprodução ou produção devem:
— ter permanecido numa única exploração durante um período de 30
dias antes do carregamento, ou desde o nascimento na exploração
de origem, caso tenham menos de 30 dias. O veterinário oficial
deve certificar-se, com base na identificação oficial prevista non.
o2, alínea c), do artigo 3.oe nos registos oficiais, de que os
animais satisfazem esta condição e de que, além disso, são originá-rios de um país da Comunidade ou foram importados de um país
terceiro em conformidade com a legislação comunitária em matéria
de sanidade animal.
Contudo, para os animais que transitam por um centro de agrupa-
mento autorizado situado no Estado-membro de origem, a duraçãodo agrupamento dos mesmos animais fora da exploração de origem
não poderá exceder seis dias,
— no que respeita aos animais importados de um país terceiro para um
Estado-membro que não seja o de destino final devem ser transpor-tados para o Estado-membro de destino tão rapidamente quanto
possível, ao abrigo do certificado emitido nos termos do artigo 7.
o
da Directiva 91/496/CEE,
— no caso de animais importados de um país terceiro, à chegada ao
local de destino e antes de qualquer outro transporte, satisfazer asexigências da presente directiva e, em especial, a exigência relativa
à permanência prevista no primeiro parágrafo, não podendo ser
integrados no efectivo enquanto o veterinário responsável pelaexploração não confirmar que os animais em questão não sãosusceptíveis de pôr em risco o estatuto sanitário da exploração.
Se um animal proveniente de um país terceiro for introduzido numa
exploração, esta não poderá transaccionar qualquer dos seusanimais durante um período de 30 dias a contar dessa introdução,salvo se o animal importado se encontrar completamente isoladodos restantes animais da exploração.
2. Para além de satisfazerem as exigências constantes dos artigos 3.
o,
4.oe5 .o, os bovinos para reprodução e produção devem ainda:
a) Ser provenientes de um efectivo bovino oficialmente indemne de
tuberculose e, no caso dos animais com mais de seis semanas deidade, ter reagido negativamente a uma prova intradérmica de tuber-culina, realizada no período de 30 dias imediatamente anterior à suasaída do efectivo de origem, nos termos do disposto no ponto 32,
alínea d), do anexo B.
Esta prova intradérmica de tuberculina não é exigida no caso de os
animais serem originários de um Estado-membro, ou de uma partede um Estado-membro, considerado/a oficialmente indemne detuberculose ou de um Estado-membro, ou de uma parte de umEstado-membro que faça parte de uma rede de vigilância reconhe-cida;1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 8
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b) No caso dos animais não castrados provenientes de um efectivo
bovino oficialmente indemne de brucelose e com mais de 12 mesesde idade, ter apresentado uma contagem brucélica inferior a 30
unidades internacionais de aglutinação por mililitro numa prova de
sero-aglutinação (ou em qualquer prova aprovada de acordo com oprocedimento do Comité veterinário permanente (CVP) nasequência da adopção dos protocolos pertinentes) realizada noperíodo de 30 dias imediatamente anterior à saída do efectivo de
origem e efectuada em conformidade com o disposto na secção A
do anexo C.
Esta prova de sero-aglutinação (ou qualquer prova aprovada de
acordo com o procedimento do CVP na sequência da adopção dosprotocolos pertinentes) não é exigida se os animais forem originá-rios de um Estado-membro, ou de uma parte de um Estado--membro, considerado/a oficialmente indemne de brucelose ou de
um Estado-membro, ou de uma parte de um Estado-membro que
faça parte de uma rede de vigilância reconhecida;
c) Ser provenientes de um efectivo oficialmente indemne de leucose
bovina enzoótica e, caso se trate de animais com mais de 12 mesesde idade, ter reagido negativamente a uma prova individual reali-zada durante os 30 dias anteriores à sua saída do efectivo deorigem, em conformidade com as disposições do anexo D.
Esta prova não é exigida se os animais forem originários de um
Estado-membro, ou de uma parte de um Estado-membro, conside-
rado/a oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica ou de umEstado-membro, ou de uma parte de um Estado-membro que façaparte de uma rede de vigilância reconhecida;
d) Não ter estado em contacto, desde a saída da exploração de origem
até à chegada ao local de destino, com animais que apenas satis-
façam as exigências do n.
o3 enunciadas.
3. Para além de satisfazerem as exigências dos artigos 3.o,4 .oe5 .o,
os bovinos para abate devem ser provenientes de efectivos oficialmenteindemnes de tuberculose ou de leucose bovina enzoótica; os bovinos
não castrados devem ainda ser provenientes de efectivos oficialmente
indemnes de brucelose.
Todavia, até 31 de Dezembro de 1999, os países destinatários podem
conceder à Espanha autorizações gerais ou limitadas de introdução
nos respectivos territórios de animais para abate da espécie bovinaprovenientes de efectivos não oficialmente indemnes de tuberculose,de leucose bovina enzoótica e de brucelose, desde que esses animais:
— tenham sido submetidos com resultado negativo, nos trinta dias que
precedem o embarque, às provas adequadas prescritas nos anexosB, C e D,
— sejam directamente conduzidos, assim que cheguem ao país de
destino, para um matadouro e nele serem abatidos o mais rapida-mente possível e o mais tardar 72 horas após a chegada, de acordocom os requisitos em matéria de polícia sanitária.
Artigo 7.
o
Os animais para abate que à chegada ao país de destino tenham sido
conduzidos:
— para um matadouro, deverão ser abatidos o mais rapidamente
possível e o mais tardar 72 horas após a chegada, de acordo com
os requisitos em matéria de sanidade animal,
— ou para um centro de agrupamento autorizado, devem ser condu-
zidos após o mercado para um matadouro para aí serem abatidos o
mais rapidamente possível e o mais tardar nos três dias úteis após a
chegada ao centro de agrupamento, de acordo com os requisitos emmatéria de sanidade animal. Em momento algum, entre a suachegada ao centro de agrupamento e a sua chegada ao matadouro,podem entrar em contacto com animais artiodáctilos que não os quepreenchem as condições requeridas pela presente directiva.1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 9
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Artigo 8.o
Os Estados-membros assegurarão que a suspeita de presença de uma
das doenças enumeradas no anexo E(I) seja imediata e obrigatoria-mente notificada à autoridade competente.
Cada Estado-membro enviará à Comissão, até 31 de Maio de cada ano
e pela primeira vez em 1999 um balanço pormenorizado dos casos dedoenças referidas no capítulo I do Anexo E(I) ou de qualquer outradoença sujeita a garantias adicionais previstas pela legislação comuni-tária no seu território ao longo do ano transcorrido, bem como um
balanço detalhado sobre os programas de inspecção ou de erradicação
em curso. Essas informações basear-se-ão em critérios uniformes aestabelecer de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
oA
Comissão apresentará essas informações aos Estados-membros noâmbito do CVP e, em especial, pode utilizá-las em relação às decisõesreferidas nos anexos A e D.
Artigo 9.
o
1. Um Estado-membro que tenha um programa nacional obrigatório
de luta contra uma das doenças contagiosas enumeradas no capítulo II
do anexo E(II), aplicável na totalidade ou em parte do seu território,deve apresentar o referido programa à Comissão, indicando, nomeada-mente:
— a distribuição da doença no seu território,
— a justificação do programa, atendendo à importância da doença e as
vantagens esperadas do programa em relação aos seus custos,
— a zona geográfica em que o programa vai ser aplicado,— os diferentes estatutos aplicáveis aos estabelecimentos envolvidos e
as normas que devem ser respeitadas em cada categoria, bem como
os métodos a utilizar para a realização das provas,
— os processos de vigilância do programa, cujos resultados devem ser
enviados, pelo menos anualmente, à Comissão,
— as conclusões a tirar se, por qualquer motivo, um estabelecimento
perder o seu estatuto,
— as medidas a adoptar se forem positivos os resultados das provas
realizadas em conformidade com as disposições do programa.
2. A Comissão examinará os programas apresentados pelos Estados-
-membros. Os programas referidos no n.
o1 podem ser aprovados em
conformidade com os critérios definidos no n.o1, de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17.oDe acordo com o mesmo procedi-
mento serão definidas, simultaneamente ou o mais tardar três meses
após a aprovação dos programas, as garantias suplementares, gerais oulimitadas, que podem ser exigidas no comércio intracomunitário. Essasgarantias não podem ser superiores às que os Estados-membros exigemno âmbito nacional.
3. Os programas apresentados pelos Estado-membros podem ser
alterados ou completados de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
oDe acordo com o mesmo procedimento, podem ser apro-
vadas alterações ou complementos a programas previamente
aprovados, ou às garantias definidas de acordo com o n.o2.
Artigo 10.o
1. Um Estado-membro que considere que o seu território, ou parte
dele, está indemne de uma das doenças enumeradas no capítulo II doanexo E(II), apresentará à Comissão documentos comprovativosadequados, indicando, nomeadamente:
— a natureza da doença e o historial da sua ocorrência no território,
— os resultados das provas de vigilância, baseados numa pesquisa
serológica, microbiológica, patológica ou epidemiológica e no factode a doença ser de notificação obrigatória às autoridades compe-tentes,
— o período durante o qual foi feita a vigilância,1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 10
▼M42
— se aplicável, o período durante o qual foi proibida a vacinação
contra a doença e a zona geográfica abrangida por essa proibição,
— as normas que permitem o controlo da ausência da doença.
2. A Comissão examinará a documentação apresentada pelos
Estados-membros. As garantias suplementares, gerais ou limitadas,que podem ser exigidas no comércio intracomunitário, podem ser defi-
nidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
oEssas
garantias não devem ser superiores às que os Estados-membros exigemno âmbito nacional.
3. O Estado-membro em causa notificará a Comissão de qualquer
alteração dos pormenores referidos no n.
o1 respeitantes à doença, e
em especial de quaisquer novos surtos da doença. À luz dessas infor-mações, as garantias definidas em conformidade com o n.
o2 podem
ser alteradas ou suprimidas de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.o
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros velarão por que, os centros de agrupamentosatisfaçam pelo menos as seguintes condições para serem autorizadospela autoridade competente:
a) Estarem soba supervisão de um veterinário oficial que garanta, em
especial, o cumprimento do disposto nos n.
os1 e 2 do artigo 4.o;
b) Estarem localizados numa zona não sujeita a proibição ou restrição
nos termos da legislação comunitária aplicável ou da legislaçãonacional;
c) Serem limpos e desinfectados antes de cada utilização, de acordo
com as instruções do veterinário oficial;
d) Estarem dotados, em função da capacidade de acolhimento:
— de instalações reservadas exclusivamente para esse fim, quando
utilizados como centros de agrupamento,
— de instalações apropriadas que permitam carregar, descarregar e
acomodar convenientemente os animais, abeberá-los, alimentá-
-los e administrar-lhes todos os tratamentos necessários; essas
instalações devem ser fáceis de limpar e desinfectar,
— de infra-estruturas de inspecção adequadas,
— de infra-estruturas de isolamento adequadas,— de equipamentos apropriados para a limpeza e desinfecção das
instalações e camiões,
— de uma área de armazenagem adequada para a forragem, camas
e estrume,
— de um sistema adequado de recolha das águas usadas,— de um gabinete ou instalações para o veterinário oficial;
e) Só admitirem animais identificados e provenientes de efectivos
oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose, ouanimais de abate que satisfaçam as condições previstas na presente
directiva e em especial as do n.
o3 do artigo 6.oPara o efeito,
quando os animais são admitidos, o proprietário ou o responsáveldo centro procederá ou mandará proceder à verificação das marcasde identificação dos animais e dos documentos sanitários ou outrosdocumentos de acompanhamento específicos da espécie ou categoriaem questão;
f) Serem periodicamente inspeccionados a fim de se verificar se conti-
nuam a ser preenchidas as condições que permitiram a suaaprovação.
2. O proprietário ou o responsável do centro de agrupamento é obri-
gado, com base no documento de acompanhamento, ou com base nos
números ou marcas de identificação dos animais, a inscrever num
registo ou suporte informático e a conservar durante pelo menos trêsanos as seguintes informações:
— o nome do proprietário, a origem, a data de entrada, a data de saída,
o número e a identificação dos animais das espécies bovina ou o1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 11
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número de registo da exploração de origem ou do efectivo de
origem dos suínos chegados ao centro e o seu destino previsto,
— o número de registo do transportador e a matrícula do camião que
descarrega ou carrega os animais no centro.
3. A autoridade competente atribuirá um número de autorização a
cada centro de agrupamento aprovado. Esta autorização pode ser limi-tada a uma determinada espécie, a animais destinados à reprodução eprodução, ou a animais destinados ao abate. A autoridade competente
notifica à Comissão a lista dos centros de agrupamento aprovados e as
eventuais actualizações. A Comissão comunicará essas informações aosEstados-membros no âmbito do CVP.
4. A autoridade competente pode suspender ou revogar a autori-
zação em caso de incumprimento do presente artigo ou de outras
disposições da presente directiva ou de qualquer outra directiva perti-
nente em matéria de sanidade animal. A autorização pode serrestituída depois de a autoridade competente se certificar de que ocentro de agrupamento está em plena conformidade com todas as dis-posições pertinentes da presente directiva.
5. A autoridade competente deve garantir que os centros de agrupa-
mento, quando em funcionamento, dispõem de um número suficiente
de veterinários oficiais para executar todas as suas atribuições.
6. As eventuais regras de aplicação necessárias à aplicação uniforme
do presente artigo serão fixadas de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 17.
o
Artigo 12.o
1. Os Estados-membros assegurarão que os transportadores referidosno artigo 5.
oda Directiva 91/628/CEE observem as seguintes condições
adicionais:
a) Utilizarem, para o transporte dos animais, meios de transporte que
sejam:
— construídos de modo a que as fezes, a cama ou a forragem dos
animais não possam verter ou cair para fora do veículo,
— limpos e desinfectados com desinfectantes autorizados pela auto-
ridade competente, imediatamente depois de cada transporte deanimais ou de qualquer outro produto que possa afectar a saúdeanimal, e se necessário antes de novo carregamento de animais;
b) Disporem de instalações de limpeza e de desinfecção apropriadas,
aprovadas pela autoridade competente, incluindo instalações dearmazenagem da cama e do estrume, ou comprovarem que essasoperações são efectuadas por terceiros aprovados pela autoridadecompetente.
2. O transportador deve, em relação a cada veículo destinado ao
transporte de animais, assegurar a manutenção de um registo contendo,pelo menos, as seguintes informações, que devem ser conservadas porum período mínimo de três anos:
i) Local e data do carregamento, nome ou firma das exploração ou
centro de agrupamento onde os animais foram carregados;
ii) Local e data de entrega, nome ou firma e endereço do ou dos desti-
natários;
iii) Espécie e número de animais transportados;
iv) Data e local da desinfecção;
v) Indicação pormenorizada da documentação de acompanhamento
(número de série, etc.).
3. Os transportadores assegurarão que os animais transportados não
entrem em contacto com animais de estatuto inferior em momentoalgum da viagem, desde a saída da exploração ou do centro de agrupa-mento de origem até à chegada ao respectivo destino.1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 12
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4. Os Estados-membros assegurarão que os transportadores se
comprometam por escrito a, nomeadamente:
— tomar todas as medidas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva e em especial ao disposto no presente artigo no
que se refere à documentação adequada que deve acompanhar osanimais,
— confiar o transporte de animais a pessoas com as aptidões,
competências profissionais e conhecimentos necessários.
5. Em caso de incumprimento do disposto no presente artigo,
aplicar-se-à mutatis mutandis o disposto no artigo 18.
oda Directiva
91/628/CEE por razões de saúde animal.
Artigo 13.o
1. Os Estados-membros assegurarão que todos os comerciantes
estejam registados, aprovados e possuam um número de autorizaçãoatribuído pela autoridade competente, e que satisfaçam pelo menos asseguintes condições:
a) Negociarem apenas em animais identificados e provenientes de
efectivos oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose,ou animais de abate que satisfaçam as condições fixadas na presente
directiva e em especial as previstas no n.
o3 do artigo 6.oPara o
efeito, os comerciantes devem assegurar que os animais estejamdevidamente identificados e acompanhados dos documentos sani-tários específicos das espécies em causa.
No entanto, a autoridade competente pode autorizar a comerciali-
zação de animais identificados que não satisfaçam as condições
previstas no primeiro parágrafo, desde que esses animais sejam
conduzidos imediatamente a um matadouro no Estado-membro deorigem sem transitar pela respectivas instalações, para seremabatidos nesse matadouro o mais rapidamente possível a fim deevitar a propagação de doenças. Deverão ser tomadas as disposiçõesnecessárias para que, ao chegarem ao matadouro, esses animais não
possam entrar em contacto com outros animais e para que sejam
abatidos separadamente dos restantes animais;
b) O comerciante é obrigado, com base no documento de acompanha-
mento dos animais, ou com base nos números ou marcas deidentificação dos animais, a inscrever num registo ou suporteinformático e a conservar durante pelo menos três anos as seguintes
informações:
— o nome do proprietário, a origem, a data de compra, as catego-
rias, o número e a identificação dos animais da espécie bovinaou o número de registo da exploração de origem ou do efectivode origem dos suínos comprados,
— o número de registo do transportador e/ou o número de licença
do camião que entrega e transporta os animais,
— o nome e o endereço do comprador e o destino dos animais,
— cópias dos itinerários seguidos e/ou o número de série dos certi-
ficados sanitários;
c) Caso o comerciante detenha animais nas suas instalações, deverá
assegurar que:
— seja dada formação específica ao pessoal responsável pelos
animais no que se refere à aplicação dos requisitos da presente
directiva e ao tratamento e bem-estar dos animais,
— o veterinário oficial realize inspecções e eventualmente análises
periódicas aos animais e que sejam tomadas todas as medidas
necessárias para evitar a propagação de doenças.
2. Os Estados-membros assegurarão que cada instalação utilizada
pelos comerciantes no exercício da sua actividade esteja registada e
possua um número de autorização fornecido pela autoridade compe-
tente, e que satisfaça pelo menos as seguintes condições:
a) Estar soba supervisão de um veterinário oficial;1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 13
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b) Estar situada numa zona não sujeita a proibição ou restrição em
conformidade com a legislação comunitária pertinente ou com alegislação nacional;
c) Ser dotada:
— de instalações adequadas com capacidade suficiente e em parti-
cular infra-estruturas de inspecção adequadas e infra-estruturasde isolamento de modo a poder isolar todos os animais casoocorra uma doença contagiosa,
— de instalações apropriadas para descarregar os animais e, se
necessário, os acomodar convenientemente, abeberá-los,
alimentá-los e prestar-lhes todos os tratamentos que requeiram;essas instalações devem ser fáceis de limpar e desinfectar,
— de uma área de recolha adequada para camas e estrume,— de um sistema adequado de recolha das águas usadas.
d) Ter sido previamente limpa e desinfectada antes de cada utilização
de acordo com as instruções do veterinário oficial.
3. A autoridade competente pode suspender ou revogar a autori-
zação em caso de incumprimento do presente artigo ou de outras
disposições da presente directiva ou de qualquer outra directiva perti-
nente em matéria de sanidade animal. A autorização pode serretribuída depois de a autoridade competente se certificar de que onegociante cumpre as disposições pertinentes da presente directiva.
4. A autoridade competente efectuará inspecções periódicas para
verificar o cumprimento dos requisitos pertinentes do presente artigo.
Artigo 14.
o
1. A autoridade competente de um Estado-membro pode instalar um
sistema de redes de vigilância.
O sistema de redes de vigilância deve ser constituído, pelo menos:
— por efectivos,
— pelo proprietário da exploração ou qualquer pessoa singular ou
colectiva responsável pela mesma,
— pelo veterinário autorizado ou pelo veterinário oficial responsável
pela exploração,
— pelo veterinário autorizado responsável pela exploração,— pelo serviço veterinário oficial do Estado-membro,— pelos laboratórios oficiais de diagnóstico veterinário ou qualquer
outro laboratório autorizado pela autoridade competente,
— por uma base de dados informatizada.
Os veterinários oficiais dos matadouros e centros de agrupamento apro-
vados serão associados ao sistema de redes.
2. Esse sistema de redes de vigilância tem como objectivos princi-
pais a classificação oficial das explorações, a manutenção dessaclassificação através de inspecções periódicas, a recolha de dados
epidemiológicos e a vigilância das doenças por forma a garantir o
respeito de todas as normas da presente directiva ou de qualquer outradirectiva pertinente em matéria de sanidade animal.
Esse sistema de redes de vigilância é obrigatório em todas as explo-
ração do território do Estado-membro que o criou. No entanto, a
autoridade competente pode autorizar a instalação desse sistema numa
parte do território constituída por uma ou várias regiões adjacentes, talcomo definidas no n.
o2, alínea p), do artigo 2.oNo caso de ser conce-
dida essa derrogação, o transporte de animais para essa parte doterritório em proveniência de outras regiões que não façam parte dosistema de redes será sujeito ao disposto na presente directiva.
A autoridade competente estabelecerá os direitos e obrigações a
respeitar pelos veterinários autorizados, pelos responsáveis pelas explo-rações ou pelos seus proprietários, e ainda por quaisquer outrosparticipantes no sistema, incluindo a pessoa responsável pela concessãodo certificado sanitário.1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 14
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A autoridade competente velará por que as obrigações referidas no n.o2
sejam pelo menos as seguintes:
A. O proprietário de uma exploração ou a pessoa por ela responsável
deve:
i) Garantir por contrato ou acto jurídico os serviços de um vete-
rinário autorizado pela autoridade competente;
ii) Recorrer imediatamente ao veterinário autorizado responsável
pela exploração logo que suspeite da existência de uma doença
contagiosa ou de qualquer doença de notificação obrigatória;
iii) Informar o veterinário autorizado sobre a introdução de quais-
quer animais na sua exploração;
iv) Isolar os animais antes de os introduzir na exploração a fim de
permitir ao veterinário autorizado verificar, mediante as provasadequadas, se o estatuto sanitário da mesma pode ser mantido.
B. O veterinário autorizado nos termos do n.
o2, alínea m), do artigo
2.oserá sujeito ao controlo da autoridade competente e deve preen-
cher os seguintes requisitos:
i) Satisfazer as condições necessárias ao exercício da profissão de
veterinário;
ii) Não ter quaisquer laços familiares ou financeiros com o
proprietário ou responsável da exploração;
iii) Possuir conhecimentos específicos no domínio da sanidade
animal no que se refere aos animais da espécie em causa, oque significa que deve:
— actualizar regularmente os seus conhecimentos, especial-
mente sobre a regulamentação sanitária aplicável,
— satisfazer as exigências estabelecidas pela autoridade
competente para assegurar o correcto funcionamento darede,
— prestar informações e assistência ao proprietário ou ao
responsável da exploração, por forma a que sejam tomadastodas as medidas para assegurar a manutenção da autori-zação desta última, inclusivamente com base em programas
acordados com a autoridade competente,
— assegurar o cumprimento dos requisitos em matéria de:
i) identificação e certificação sanitária dos animas do efec-
tivo, dos animais introduzidos na exploração e dosanimais transaccionados,
ii) participação obrigatória das doenças infecciosas e de
quaisquer outros factores de risco para a saúde e bem-
-estar dos animais e para a saúde humana,
iii) estabelecimento, na medida do possível, das causas de
morte dos animais e do local para onde devem ser
enviados,
iv) condições de higiene do efectivo e das unidades de
produção pecuária.
Se o correcto funcionamento do sistema o exigir, cada
Estado-membro poderá limitar as responsabilidades do vete-rinário a um número limitado de explorações ou a umadeterminada zona geográfica.
A autoridade competente elaborará listas de veterinários
autorizados e das explorações autorizadas que participam
na rede. Se a autoridade competente verificar que um dos
participantes na rede deixou de satisfazer as condiçõesacima prescritas, suspenderá ou revogará a autorização, semprejuízo de quaisquer sanções eventualmente aplicáveis.
C. A base de dados informatizada deve conter pelo menos as seguintes
informações:
1. Para cada animal:
— código de identificação,
— data de nascimento,
— sexo,1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 15
▼M42
— raça ou cor,
— código de identificação de mãe ou, no caso de um animal
importado de um país terceiro, número de identificação atri-
buído após o controlo efectuado em conformidade com aDirectiva 92/102/CEE e que esteja relacionado com o númerode identificação de origem,
— número de identificação da exploração em que nasceu,— números de identificação de todas as explorações em que
permaneceu e datas de cada transporte,
— data da morte ou do abate.
2. Para cada exploração:
— um número de identificação que consiste, além do código do
país, num código que não exceda 12 caracteres,
— nome e endereço do proprietário.
3. A base de dados deverá permitir que se disponha, em qualquer
momento, das seguintes informações:
— número de identificação de todos os bovinos presentes numa
exploração e, no caso de grupo de suínos, o número deregisto da exploração de origem ou do efectivo de origembem como, quando for o caso, o número de certificado sani-tário,
— lista de todos os transportes de cada bovino a partir da explo-
ração em que nasceu ou, para os animais importados depaíses terceiros, da exploração de importação e, no caso degrupos de suínos, o número de registo da última exploraçãoou do último efectivo de origem e quando se tratar de
animais importados de países terceiros, a exploração de
importação.
Estas informações serão conservadas na base de dados até que
tenham decorrido três anos consecutivos após a morte dosbovinos, ou até que tenham decorrido três anos consecutivosapós o registo, no caso dos suínos.
Todavia apenas as disposições dos n.
os2 e 3 são aplicáveis aos
animais da espécie suína.
4. Todos os outros participantes da rede não referidos no n.o3,
partes A e B, operam soba responsab ilidade da autoridade competente.A autoridade competente de cada Estado-membro é responsável pelainstalação da rede, e com vista ao seu bom funcionamento, deveproceder a inspecções periódicas da rede.
5. Os Estados-membros que instalem um sistema de rede de
vigilância do tipo mencionado nos n.
os1 a 4, operacional durante um
período de pelo menos 12 meses, deverão solicitar à Comissão a suaaprovação de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
Para o efeito, a Comissão analisará a documentação apresentada pelosEstados-membros.
Os peritos da Comissão validarão os sistemas de redes através de um
processo de auditoria.
No caso de o resultado desta auditoria ser favorável, a Comissão, no
prazo de 90 dias a contar da recepção do pedido de aprovação,remeterá um relatório ao CVP, acompanhado das propostas adequadas.
No caso de constatação de infracções repetidas, a autorização do
sistema de rede de vigilância pode ser suspendida de acordo com oprocedimento previsto no artigo 17.
o, a pedido da Comissão ou de um
ou vários Estados-membros.
6. Os Estados-membros que tiverem instalado em todo o seu terri-
tório um sistema de rede de vigilância reconhecido nos termos dopresente artigo ficam autorizados a não aplicar o n.
o2, alínea a),
segundo travessão do artigo 3.oaos transportes de animais visados
pela presente directiva no interior do respectivo território.1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 16
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7. Até 31 de Dezembro de 1999 o mais tardar, o Conselho, delibe-
rando por maioria qualificada com base num relatório da Comissãoacompanhado de propostas, procederá a uma revisão das disposições
do presente artigo à luz da experiência adquirida, com o objectivo de
as alterar, actualizar e, eventualmente, tornar extensivas a todos osEstados-membros.
8. O financiamento do sistema de redes de vigilância será abordado
no âmbito da revisão do anexo B da Directiva 85/73/CEE (
1), nos
termos do artigo 8.oda Directiva 96/43/CE.
Artigo 15.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas específicas adequadas
para sancionar qualquer infracção à presente directiva, por parte de
uma pessoa singular ou de uma pessoa colectiva.
2. Caso se verifique que as disposições da presente directiva não
foram ou não estão a ser respeitadas, a autoridade competente do localonde for verificado esse facto tomará todas as medidas adequadas para
salvaguardar a saúde dos animais e para prevenir a difusão de doenças.
Consoante o caso, essas medidas da autoridade competente poderão ser
as disposições necessárias para:
a) Terminar a viagem ou reenviar os animais ao seu local de partida
através do itinerário mais directo, desde que essa medida não ponhaem perigo a saúde ou o bem-estar dos animais;
b) Acomodar convenientemente os animais e dispensar-lhes os
cuidados necessários, em caso de interrupção da viagem;
c) Determinar o abate dos animais. O destino e utilização das carcaças
desses animais serão definidos:
— segundo as disposições previstas na Directiva 64/433/CEE (
2)o u
— segundo as disposições previstas na Directiva 90/667/CEE se o
estatuto sanitário dos animais não puder ser determinado ou seestes forem susceptíveis de representar um risco em matéria desaúde animal ou de saúde pública. Todavia, se for convenienteaplicar as disposições previstas na Directiva 90/667/CEE, deve
ser concedido ao proprietário ou ao seu representante um prazo
de regularização antes de recorrer a esta possibilidade. Nestecaso, é aplicável o disposto no n.
o3 do presente artigo.
3. A autoridade competente do Estado-membro de destino avisará
imediatamente a autoridade competente do Estado-membro de origem
após ter constatado qualquer infracção à presente directiva.
Nos termos do disposto na Directiva 89/608/CEE, os Estados-membros
prestar-se-ão mutuamente assistência na aplicação da presente directiva
e mais particularmente com vista a assegurar o respeito das disposições
previstas no presente artigo.
4. O presente artigo não afecta as regras nacionais aplicáveis em
matéria de sanções penais.
Artigo 16.o
1. O anexo A, o capítulo I do anexo D e os anexos E e F serão alte-
rados pelo Conselho deliberando por maioria qualificada sob propostada Comissão, com vista, nomeadamente, à sua adaptação ao progressotecnológico e científico.
Os anexos B e C e o capítulo II do anexo D serão alterados pela
Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 17
(1)J O n .oL 32 de 5. 2. 1985, p. 14. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/43/CE (JO n.oL 162 de 1. 7. 1996, p. 1).
(2)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (JO n.oL 243 de 11. 10. 1995, p. 7).
▼M42
Todavia,
a) Antes de 1 de Julho de 1997, a Comissão apresentará ao Conselho
uma proposta de alteração do anexo A e do capítulo I do anexo D
com vista à sua actualização e, se necessário, aplicará o mesmo
procedimento ao anexo F. O Conselho pronunciar-ser-á por maioriaqualificada sobre essas propostas antes de 1 de Janeiro de 1998;
b) Antes de 30 de Junho de 1998, a Comissão, nos termos do procedi-
mento previsto no artigo 17.
oe com base no parecer do Comité
científico veterinário, actualizará e, se necessário, alterará os anexos
B e C e o capítulo II do anexo D por forma a adaptá-los à evoluçãocientífica.
2. Até 31 de Dezembro de 1999 o mais tardar, o Conselho, delibe-
rando por maioria qualificada com base num relatório da Comissãoacompanhado de propostas adequadas, procederá a uma revisão das
disposições da presente directiva à luz da experiência adquirida com
vista à sua alteração e actualização por forma a dar cumprimento àsregras previstas para a realização do mercado interno.
Artigo 17.
o
Sempre que se faça referência ao procedimento previsto no presente
artigo, o CVP, instituído pela Decisão 68/361/CEE (1), delibera nos
termos do artigo 18.oda Directiva 89/662/CEE (2).
Artigo 18.o
Os Estados-membros que não tenham criado um sistema de redes de
vigilância autorizado assegurarão que esteja plenamente operacional apartir de 31 de Dezembro de 1999 uma base de dados informatizada
nos termos do disposto no artigo 14.
o
Artigo 19.o
As normas da Directiva 90/425/CEE serão aplicáveis, em especial, aoscontrolos na origem, à organização e ao seguimento dos controlos a
efectuar pelo país de destino e às medidas de salvaguarda a aplicar.
Artigo 20.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 18
(1)J O n .oL 255 de 18. 10. 1968, p. 23.
(2)J O n .oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO n.oL 62 de 15. 3. 1993, p. 49).
▼M42
ANEXO A
I.Efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose
1. Um efectivo bovino é oficialmente indemne de tuberculose se:
a) Todos os animais estiverem isentos de sinais clínicos de tuberculose;
b) Todos os animais com mais de seis semanas de idade tiverem reagido
negativamente a pelo menos duas provas oficiais intradérmicas de
tuberculina realizadas em conformidade com o anexo B, a primeira
seis meses após a eliminação de qualquer infecção do efectivo e a
segunda seis meses mais tarde; no caso de o efectivo ter sido consti-
tuído unicamente com animais provenientes de efectivos oficialmente
indemnes de tuberculose, sendo a primeira prova realizada pelo menos
60 dias após a constituição do efectivo bovino e não sendo a segunda
obrigatória;
c) Após a realização da primeira prova referida na alínea b), não tiver
sido introduzido no efectivo qualquer bovino com mais de seis
semanas, a não ser que tenha reagido negativamente a uma prova
intradérmica de tuberculina realizada e avaliada em conformidade
com o anexo B e efectuada quer nos 30 dias antes quer nos 30 dias
depois da data da sua introdução no efectivo.
Esta prova não é obrigatória nos Estados-membros ou regiões de um
Estado-membro em que a percentagem de efectivos bovinos infectados
com tuberculose seja inferior a 0,2 % ou se os animais forem originá-
rios de um efectivo oficialmente indemne de tuberculose.
2. Um efectivo bovino conservará o estatuto de oficialmente indemne de
tuberculose se:
a) Continuarem a ser satisfeitas as condições das alíneas a) e c) do ponto
1;
b) Todos os animais que entrarem na exploração forem provenientes de
efectivos com estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose;
c) Todos os animais de exploração, excluindo os vitelos com menos de
seis semanas que tiverem nascido na exploração, forem sujeitos a
uma prova de tuberculina de rotina, realizada anualmente, em confor-
midade com o anexo B.
No entanto, a Comissão pode, de acordo com o procedimento previsto
no artigo 17.oe relativamente a um Estado-membro ou a uma parte de
um Estado-membro onde todos os efectivos bovinos sejam sujeitos a
medidas oficiais para combater a tuberculose, alterar a frequência das
provas de rotina do seguinte modo:
— se a percentagem de efectivos bovinos infectados com tuberculose
não for superior a 1 %, em média, durante os dois períodos de
vigilância bienais mais recentes, o intervalo entre as provas de
rotina do efectivo pode ser aumentado para dois anos,
— se a percentagem de efectivos bovinos infectados com tuberculose
não for superior a 0,2 %, em média, durante os dois períodos de
vigilância bienais mais recentes, o intervalo entre as provas de
rotina pode ser aumentado para três anos,
— se a percentagem de efectivos bovinos infectados com tuberculose
não for superior a 0,1 %, em média, durante os dois períodos de
vigilância trienais mais recentes, o intervalo entre as provas de
rotina pode ser aumentado para quatro anos e/ou a idade em que
os animais têm de ser submetidos a estas provas pode passar para
24 meses.
A Comissão pode, igualmente, de acordo com o procedimento previsto
no artigo 17.o, decidir aumentar a frequência das provas de tuberculina
de rotina, caso o nível de incidência da doença aumentar.
Se um Estado-membro dispuser de um sistema de identificação e de
registo dos bovinos que permita identificar os efectivos de origem e
de trânsito e se a percentagem de efectivos infectados não for superior
a 0,1 % em média durante os dois períodos de controlo mais recentes,
poderá renunciar às provas de tuberculina anuais a realizar aos efec-
tivos, na condição de que:
1) Antes da sua introdução num efectivo, todos os bovinos sejam
sujeitos com resultados negativos a uma prova intradérmica de
tuberculina;
2) Todos os bovinos abatidos sejam sujeitos a uma pesquisa de lesões
de tuberculose, sendo estas sujeitas a um exame bacteriológico para
pôr em evidência o bacilo da tuberculose.1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 19
▼M42
3. O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose de um efectivo será
suspenso se:
a) As condições referidas no ponto 2 não forem respeitadas;
b) Se considerar que um animal reagiu positivamente a uma prova de
tuberculina de rotina ou se tiver sido diagnosticado um caso de tuber-
culose numa inspecção de rotina post mortem;
Nestes casos, o estatuto permanecerá suspenso até que todos os
animais restantes com mais de seis semanas de idade tenham reagido
negativamente a, pelo menos, duas provas oficiais intradérmicas de
tuberculina, em conformidade com o anexo B, sendo a primeira reali-
zada pelo menos dois meses após a eliminação do animal da
exploração e a segundo pelo menos 42 dias após a primeira.
No entanto, por derrogação, se após uma prova de rotina efectuada a
um efectivo, um ou mais animais tiverem reagido positivamente a uma
prova de tuberculina, e se se afigurar que a tuberculose bovina poderá
não estar na origem desta reacção, o caso ou os casos suspeitos de
tuberculose devem ser plenamente investigados, incluindo nomeada-
mente a localização e os controlos do efectivo de residência no
momento da prova e de qualquer efectivo anterior considerado
necessário pela autoridade competente, bem como todas as análises
laboratoriais e exames post mortem adequados.
Durante a realização destas análises ou exames, o estatuto de oficial-
mente indemne da tuberculose dos efectivos suprafica suspenso até
que os exames clínicos e laboratoriais ou as provas de tuberculina
tenham infirmado a presença de tuberculose bovina. No caso de não
se confirmar a presença de tuberculose, o estatuto do(s) efectivo(s)
poderá ser restabelecido.
No entanto, se a prova de rotina efectuada ao efectivo referida na
alínea c) do ponto 2 não tiver sido realizada a tempo, o estatuto do
efectivo não deve ser suspenso desde que a prova não seja efectuada
depois de 60 dias após a data inicialmente prevista, e que as provas
subsequentes sejam efectuadas dentro do calendário inicialmente
fixado;
c) O efectivo contiver animais de estatuto determinado nos termos do
ponto 32 do anexo B. Neste caso, o estatuto do efectivo permanecerá
suspenso até que tenha sido clarificado o estatuto dos animais.
4. Um Estado-membro, ou uma parte do território de um Estado-membro,
pode ser declarado oficialmente indemne de tuberculose de acordo com
o procedimento previsto no artigo 17.o, se satisfizer as seguintes
condições:
a) A percentagem de efectivos bovinos infectados não ser superior a
0,01 % durante seis anos consecutivos e pelo menos 99,9 % dos efec-
tivos terem sido declarados oficialmente indemnes de tuberculose há
10 anos;
b) Existir um sistema de identificação que permita determinar quais os
efectivos de origem e de trânsito de cada bovino;
c) Todos os bovinos abatidos serem sujeitos a uma inspecção post
mortempor um veterinário oficial;
d) Todos os casos suspeitos de tuberculose serem plenamente investi-
gados, incluindo a localização e o controlo de quaisquer efectivos de
origem ou de trânsito e a realização de todos os exames laboratoriais
adequados. Durante a realização das análises, o estatuto de oficial-
mente indemne de tuberculose dos efectivos de origem ou de trânsito
fica suspenso até que as análises clínicas ou laboratoriais ou as provas
de tuberculina tenham infirmado a presença de tuberculose bovina.
5. Um Estado-membro ou uma parte ade um Estado-membro conservará o
estatuto de oficialmente indemne de tuberculose se:
a) Continuarem a ser aplicadas as condições das alíneas a) a d) do ponto
4;
b) Quando confirmado um caso de tuberculose, for retirado o estatuto de
oficialmente indemne de tuberculose do efectivo de origem e de
trânsito;
c) O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos em
que tiver sido confirmada a tuberculose continuar suspenso até:
— ao abate de todos os animais considerados infectados,
— à desinfecção das instalações e dos utensílios,— que todos os bovinos restantes com mais de seis semanas de idade
tenham reagido negativamente a pelo menos duas provas intradér-1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 20
▼M42
micas oficiais, realizadas em conformidade com o anexo B, a
primeira pelo menos seis meses após a retirada do animal infec-
tado e a segunda seis meses depois da primeira.
6. Caso existam indícios de uma mudança significativa da situação no que
se refere à tuberculose num Estado-membro, ou numa parte de um
Estado-membro, que tenha sido considerado oficialmente indemne de
tuberculose, a Comissão pode, de acordo com o procedimento previsto
no artigo 17.o, tomar uma decisão de suspensão ou de revogação do esta-
tuto e exigir provas de tuberculina de rotina, a realizar em conformidade
com um dos programas da alínea c) do ponto 2.
II.Efectivo bovino indemne de brucelose e oficialmente indemne de bruce-
lose
Para efeitos da presente secção, entende-se por «bovinos» todos os bovinos
com excepção dos machos castrados com menos de quatro meses.
1. Um efectivo bovino é oficialmente indemne de brucelose se:
a) Não incluir bovinos vacinados contra a brucelose, excluindo as
fêmeas vacinadas há pelo menos três anos;
b) Todos os bovinos estiverem isentos de sinais clínicos de brucelose há
pelo menos seis meses;
c) Todos os bovinos com mais de 12 meses de idade tiverem sido
sujeitos a um dos seguintes programas de provas, com resultados
negativos, em conformidade com o anexo C:
i) duas provas de seroaglutinação, a efectuar com intervalos supe-
riores a três meses e inferiores a 12 meses,
ii) três provas do anel, com intervalos de três meses, seguidas de
uma prova de seroaglutinação a efectuar pelo menos seis
semanas depois,
iii) duas provas de antigénico brucélico tamponado, a efectuar com
intervalos superiores a três meses e inferiores a 12 meses,
iv) duas provas de microaglutinação, a efectuar com intervalos supe-
riores a três meses e inferiores a 12 meses.
2. Um efectivo bovino conservará o estatuto de oficialmente indemne de
brucelose se:
a) For realizado anualmente, com resultados negativos, em conformi-
dade com o anexo C, um dos seguintes programas de provas:
i) três provas do anel realizadas com intervalos de pelo menos três
meses,
ii) três provas Elisa do leite, realizadas com intervalos de, pelo
menos, três meses,
iii) três provas do anel realizadas com um intervalo de, pelo menos,
três meses, seguidas de uma prova serológica realizada, pelo
menos, seis semanas depois,
iv) duas provas Elisa do leite, realizadas com um intervalo de, pelo
menos, três meses, seguidas de uma prova serológica realizada,
pelo menos, seis semanas depois,
v) duas provas serológicas realizadas com um intervalo de, pelo
menos, três meses e não superior a seis meses.
No entanto, a Comissão pode, de acordo com o procedimento
previsto no artigo 17.oe relativamente a um Estado-membro, ou a
uma parte de um Estado-membro, não oficialmente indemne de
brucelose mas em que todos os efectivos bovinos estejam sujeitos a
operações oficiais de combate à brucelose, alterar a frequência das
provas de rotina do seguinte modo:
— se a percentagem de efectivos bovinos infectados não for superior
a 1 %, pode ser suficiente realizar, anualmente, duas provas do
anel ou duas provas Elisa do leite com um intervalo de pelo
menos três meses, ou uma prova serológica,
— se pelo menos 99,8 % dos efectivos bovinos tiverem sido decla-
rados oficialmente indemnes de brucelose durante, pelo menos,
quatro anos, o intervalo entre os controlos pode ser alargado
para dois anos e os controlos devem ser realizados utilizando
uma das provas serológicas referidas na alínea a) do n.o7;
b) Todos os bovinos que entrarem no efectivo forem provenientes de
efectivos com o estatuto de oficialmente indemnes de brucelose e,
no caso dos bovinos com mais de 12 meses de idade, apresentarem
uma contagem brucélica inferior a 30 UI de aglutinação por mililitro,
aquando da realização de uma prova de seroaglutinação em confor-1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 21
▼M42
midade com o anexo C, durante os 30 dias anteriores à introdução no
efectivo.
No entanto, a prova de seroaglutinação descrita na alínea b) pode não
ser exigida nos Estados-membros, ou regiões dos Estados-membros,
em que, desde há pelo menos dois anos, a percentagem de efectivos
bovinos infectados com brucelose não seja superior a 0,2 % e se os
animais forem provenientes de um efectivo oficialmente indemne de
brucelose nesse Estado-membro ou região e não tiverem estado em
contacto, durante o transporte, com bovinos de estatuto inferior;
c) Em derrogação da alínea b), os bovinos provenientes de um efectivo
bovino indemne de brucelose podem ser introduzidos num efectivo
oficialmente indemne de brucelose se tiverem, pelo menos, 18 meses
de idade e, no caso de terem sido vacinados contra a brucelose, a
vacina tiver sido efectuada há mais de um ano.
Esses animais devem ter apresentado, nos 30 dias anteriores à intro-
dução no efectivo, uma contagem brucélica inferior a 30 UI de
aglutinação por mililitro e um resultado negativo numa prova de
fixação do complemento, ambas realizadas em conformidade com o
anexo C.
No entanto, se um animal proveniente de um efectivo indemne de
brucelose for introduzido num efectivo bovino oficialmente indemne
de brucelose nos termos destas disposições, esse efectivo deve ser
considerada indemne de brucelose durante dois anos a contar da
data de introdução do animal.
3. O estatuto de um efectivo oficialmente indemne de brucelose poderá ser
suspenso ou retirado se:
a) As condições referidas nos pontos 1, e 2 não forem respeitadas ou
b) Na sequência de provas laboratoriais ou por motivos clínicos se
suspeitar de que um ou mais bovinos têm brucelose.
Caso se suspeite da presença da brucelose num ou mais bovinos de um
efectivo oficialmente indemne de brucelose, o estatuto do efectivo pode
ser suspenso, e não retirado, se o animal ou animais forem imediata-
mente abatidos ou isolados.
Se o animal tiver sido abatido, a suspensão pode ser levantada caso duas
provas de seroaglutinação, realizadas em conformidade com o anexo C,
em todos os bovinos do efectivo com mais de 12 meses de idade, apre-
sentem uma contagem brucélica inferior a 30 UI de aglutinação por
mililitro. A primeiro prova deve ser realizada pelo menos 30 dias após
o abate do animal e a segunda pelo menos 60 dias mais tarde.
Se o animal tiver sido isolado, pode proceder-se à sua reintrodução no
efectivo, e o estatuto deste último pode ser restabelecido, se o animal
posteriormente apresentar uma contagem de seroaglutinação inferior a
30 UI de aglutinação por mililitro e se se tiver obtido um resultado
negativo numa prova de fixação do complemento, sendo estas provas
realizadas em conformidade com o anexo C.
Se na sequência de provas laboratoriais ou de análises epidemiológicas
for confirmada num efectivo uma infecção com Brucela,o estatuto desse
efectivo só poderá ser restabelecido quando todas as fêmeas prenhes no
momento da primeira manifestação da doença apresentarem resultados
negativos nas provas supracitadas, sendo a prova final realizada pelo
menos 21 dias após a parição.
4. Um efectivo bovino é indemne de brucelose se satisfizer as condições
das alíneas a), b) e c) do ponto 1, com as seguintes excepções:
i) As fêmeas podem ser vacinadas:
— antes dos seis meses de idade com uma estirpe 19 da vacina viva
ou com outras vacinas aprovadas de acordo com o procedimento
previsto no artigo 17.oou
— antes dos 15 meses de idade com uma vacina inactivada 45/20
adjuvante, inspeccionada e reconhecida oficialmente;
ii) Os bovinos com menos de 30 meses que tenham sido vacinados com
uma estirpe 19 da vacina viva podem apresentar um resultado na
prova de seroaglutinação superior a 30 UI, mas inferior a 80 UI de
aglutinação por mililitro desde que, na prova de fixação do comple-
mento, dêem um resultado inferior a 30 unidades CEE no caso das
fêmeas vacinadas há menos de 12 meses ou inferior a 20 unidades
CEE nos restantes casos;1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 22
▼M42
iii) Para além das provas enumeradas na alínea c) do ponto 1, devem ser
igualmente aprovados os seguintes programas de provas para obter o
estatuto de indemne de brucelose:
a) duas provas de antigénio brucélico tamponado, realizadas com
um intervalo superior a três meses e inferior a 12 meses,
b) duas provas de microaglutinação, realizadas com um intervalo
superior a três meses e inferior a 12 meses, efectuadas nos
termos do anexo C.
5. Um efectivo bovino conservará o estatuto de indemne de brucelose se:
i) For objecto de um dos programas de provas enumerados na alínea a)
do ponto 2;
ii) Os bovinos que entram no efectivo respeitarem as condições da
alínea b) do ponto 2 ou
— forem provenientes de efectivos com o estatuto de indemnes de
brucelose e, no caso dos bovinos com mais de 12 meses de idade,
apresentarem, nos 30 dias anteriores à introdução no efectivo,
menos de 30 UI de aglutinação por mililitro numa prova de
seroaglutinação e uma prova negativa de fixação do comple-
mento, em conformidade com o anexo C, ou
— forem provenientes de efectivos com o estatuto de indemne de
brucelose, a sua idade for inferior a 30 meses e tiverem sido vaci-
nados com uma estirpe 19 de vacina viva, podendo numa prova
de seroaglutinação apresentar um resultado superior a 30 UI mas
inferior a 80 UI de aglutinação por mililitro desde que, na prova
de fixação do complemento, dêem um raesultado inferior a 30
unidades CEE no caso das fêmeas vacinadas há menos de 12
meses ou inferior a 20 unidades CEE nos restantes casos.
6. O estatuto de indemne de brucelose de um efectivo será suspenso ou
revogado se:
a) As condições definidas nos pontos 4 e 5 supranão forem respeitadas,
ou
b) Na sequência de provas laboratoriais ou por motivos clínicos, exis-
tirem suspeitas de presença de brucelose em animais com idade
superior a 30 meses.
Se se suspeitar que um ou mais animais com idade superior a 30 meses,
num efectivo indemne de brucelose, estão infectados com Brucella, o
estatuto do efectivo pode ser suspenso, e não retirado, caso o animal ou
animais sejam imediatamente destruídos ou isolados.
Se o animal tiver sido destruído, a suspensão pode ser levantada caso
duas provas de seroaglutinação, realizadas em conformidade com o
anexo C, em todos os bovinos do efectivo com mais de 12 meses de
idade, apresentem uma contagem inferior a 30 UI de aglutinação por
mililitro. A primeira prova deve ser realizada pelo menos 30 dias após
a retirada do animal e a segunda pelo menos 60 dias depois.
Caso o animal tenha sido isolado, pode-se proceder à sua reintrodução
no efectivo, e o estatuto deste último poderá ser restabelecido se, poste-
riormente, o animal apresentar numa prova de seroaglutinação uma
contagem inferior a 30 UI de aglutinação por mililitro e tiver dado um
resultado negativo numa prova de fixação do complemento, sendo estas
provas realizadas nos termos do anexo C.
Se, na sequência de provas laboratoriais ou de pesquisas epidemioló-
gicas, for confirmada num efectivo uma infecção com Brucela, o
estatuto desse efectivo só será restabelecido quando todas as fêmeas
prenhes no momento do surgimento do foco apresentarem resultados
negativos nas provas supracitadas, sendo a prova final realizada pelo
menos 21 dias após a parição.
7. Uma região de um Estado-membro pode ser declarada oficialmente
indemne de brucelose de acordo com o procedimento previsto no artigo
17.ose satisfizer as seguintes condições:
a) Não ter sido registado, durante pelo menos três anos, qualquer caso
de aborto devido à infecção com Brucela, e, pelo menos, 99,8 % do
efectivo ter sido declarado oficialmente indemne de brucelose desde
há 10 anos;
b) Existir um sistema de identificação que possibilite a identificação dos
efectivos de origem e de trânsito relativamente a cada bovino.
8. Sem prejuízo do ponto 9, uma região declarada oficialmente indemne de
brucelose manterá este estatuto se todos os bovinos com mais de 241964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 23
▼M42
meses de idade forem sujeitos quer a duas provas do anel quer a uma
prova serológica todos os três anos. Caso se observe um resultado posi-
tivo, serão aplicadas as condições do ponto 6.
9. Uma região declarada oficialmente indemne de brucelose notificará a
Comissão de todas as ocorrências de casos de brucelose. A Comissão
pode, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o, propor a
suspensão ou revogação do estatuto e exigir a pesquisa sistemática de
brucelose, a realizar em conformidade com os programas do ponto 2.
10. Um Estado-membro pode ser declarado oficialmente indemne de bruce-
lose de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o, se satisfizer
as seguintes condições:
a) Não ter sido registado qualquer aborto devido a infecção com
Brucelapelo menos nos últimos três anos e pelo menos 99,8 % das
explorações terem sido declaradas oficialmente indemnes de bruce-
lose desde há 10 anos;
b) Existir um sistema de identificação que permita determinar quais os
efectivos de origem e de trânsito de cada bovino.
11. Um Estado-membro declarado oficialmente indemne de brucelose
conservará o seu estatuto se:
— forem notificados à autoridade competente todos os casos de bovinos
suspeitos de estar infectados com Brucela, sendo esses animais
submetidos a investigação oficial relativamente à brucelose, a qual
compreenderá, pelo menos, duas provas serológicas de sangue,
incluindo numa prova de fixação do complemento, bem como um
exame microbiológico de amostras adequadas colhidas no caso de
aborto,
— durante o período de suspeita, que se manterá até à obtenção de
resultados negativos nas provas previstas no primeiro travessão, tiver
sido suspenso o estatuto de oficialmente indemne de brucelose do
efectivo de origem ou de trânsito do bovino suspeito,
— em caso de obtenção de um resultado positivo, aplicar-se-ão as
condições do ponto 6.
12. Um Estado-membro declarado oficialmente indemne de brucelose noti-
ficará a Comissão de todos os casos de ocorrência de brucelose. A
Comissão pode, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o,
propor que o estatuto seja suspenso ou retirado e exigir a realização de
provas de rotina para a brucelose efectuadas de acordo com uma das dis-
posições do ponto 1.
13. a) Para efeitos da presente secção, entende-se por prova serológica uma
prova de seroaglutinação, uma prova de antigénio brucélico tampo-
nado, uma prova de fixação do complemento, uma prova de
plasmoaglutinação, uma prova do anel em plasma, uma prova de
microaglutinação ou uma prova Elisa individual em sangue, como
descrito no anexo C;
b) Quando são efectuadas provas do anel em cisternas de leite, o
número dessas provas referido no presente anexo deve ser duplicado
e os intervalos entre as provas devem ser reduzidos para metade.1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 24
▼M42
ANEXO B
(NORMAS DE FABRICO E UTILIZAÇÃO DE TUBERCULINAS
BOVINASE AVIÁRIAS)
1. As provas de tuberculina controladas oficialmente devem ser realizadas com
tuberculinas PPD ou HCSM.
2. Os padrões a utilizar pelos fabricantes no controlo das tuberculinas bovinas
PPD e HCSM devem ser aferidos em unidades comunitárias de tuberculina
(UCT), com base em ensaios biológicos com a tuberculina padrão comuni-
tária apropriada.
3. Os padrões a utilizar pelos fabricantes para o controlo das tuberculinas
aviárias devem ser aferidos em unidades internacionais, com base em
ensaios biológicos efectuados com o padrão comunitário de PPD de tuber-
culina aviária.
4. O padrão comunitário PPD de tuberculina bovina é o do Institut voor
Dierhonderij en Diergesondheid (ID-DLO), Lelystad, Países Baixos.
5. O padrão comunitário de HCSM de tuberculina bovina é o do Institut
Pasteur, Paris, França.
6. O padrão comunitário de tuberculina aviária é o do Veterinary Laboratory
Agency, Addlestone, Weybridge, Inglaterra.
7. As tuberculinas bovinas devem ser preparadas com uma das seguintes
estirpes de Mycobacterium bovis:
a) AN5;
b) Vallee.
8. As tuberculinas aviárias devem ser preparadas com uma das seguintes
estirpes de Mycobacterium avium:
a) D 4 ER;
b) TB 56.
9. O pH das tuberculinas deve situar-se entre 6,5 e 7,5.
10. É necessário confirmar, de modo que satisfaça o organismo público
responsável pelo controlo oficial da tuberculina, que os agentes conser-
vantes especificamente antimicrobianos ou outras substâncias que possam
ter sido adicionadas à tuberculina não alteram nem a inocuidade nem a
eficácia do produto.
As concentrações máximas autorizadas para o fenol e o glicerol são as
seguintes:
a) Fenol: 0,5 % M/v;
b) Glicerol: 10 % v/v.
11. Desde que sejam conservadas ao abrigo da luz e a uma temperatura entre 2
e 8ºC, as tuberculinas podem ser utilizadas até ao fim dos períodos abaixo
indicados a contar do último ensaio de actividade considerado satisfatório:
a) Tuberculinas líquidas PPD: dois anos,
tuberculinas liofilizadas PPD: oito anos;
b) Tuberculinas HCSM diluídas: dois anos.
12. São encarregados do controlo oficial das tuberculinas nos respectivos países
os seguintes organismos públicos:
a) Alemanha: Paul-Ehrlich Institut, Frankfurt-am-Main;
b) Bélgica: Instituut voor hygiene en epidemiologie, J. Wytsmanstraat 14,
B-1050 Brussels;
c) França: Laboratoire national des médicaments vétérinaires, Fougères;
d) Grão-Ducado do Luxemburgo: instituto do país fornecedor;
e) Itália: Istituto superiore di sanità, Roma;
f) Países Baixos: Institut voor Dierhouderij en Diergesondheid (ID-DLO),
Lelystad;
g) Dinamarca: Statens Veterinaere Serumlaboratorium, Copenhaga V;
h) Irlanda: instituto do país fornecedor;
i) Reino Unido: Veterinary Laboratory Agency, Addlestone, Weybridge;1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 25
▼M42
j) Grécia:Κέντρο Κτηνιατρικών Ιδρυµάτων Αθηνών, Νεαπόλεως 25,
153 10 Αθήνα;
k) Espanha: Laboratorio de Sanidad y producción Animal de Granada;
l) Portugal: Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, Lisboa;
m) Áustria: Bundesanstalt für Tierseuchenbekämpfung, Mödling;
n) Finlândia: Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos, Helsinki-anstalten för vete-
rinärmedicin och livsmedel, Helsingfors;
o) Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt, Uppsala.
13. Deve ser efectuado um controlo oficial de cada um dos lotes de tuberculinas
engarrafadas e prontas a serem utilizadas.
14. O controlo das tuberculinas deve ser efectuado por métodos biológicos e por
métodos químicos.
15. As tuberculinas devem ser estéreis. Os ensaios de esterilidade devem ser
efectuados de acordo com as regras da farmacopeia europeia.
16. Deve ser realizado um controlo para confirmar a inexistência de toxicidade
ou de propriedades irritantes de acordo com as regras da farmacopeia euro-
peia.
17. As tuberculinas devem ser submetidas a uma análise química que permita
determinar a concentração de glicerol e/ou de fenol, assim como a concen-
tração de qualquer outro agente conservante que possa ter sido adicionado.
18. Deve ser realizada uma prova de não sensibilização à tuberculina de acordo
com as regras da farmacopeia europeia.
19. A actividade das tuberculinas deve ser avaliada por métodos biológicos.
Estes métodos, que devem ser utilizados para as tuberculinas HCSM e
PPD, baseiam-se numa comparação entre as tuberculinas padrão e as tuber-
culinas a ensaiar.
20. O teor de proteína da tuberculina PPD deve ser avaliado pelo método do
Kjeldahl. O factor de conversão do azoto em tubérculo-proteína é de 6,25.
21. O padrão comunitário da tuberculina bovina HCSM tem uma actividade de
65000 unidades comunitárias de tuberculina (UCT) por mililitro e é apre-
sentada em ampolas de 5 ml.
22. O padrão comunitário de tuberculina bovina PPD tem uma actividade de
50000 unidades comunitárias de tuberculina (UCT) por miligrama de PPD
e é apresentada no estado liofilizado, em ampolas contendo 1,8 mg de PPD,
o que significa que 0,00002 mg de PPD têm uma actividade igual a uma
unidade comunitária de tuberculina.
23. O padrão comunitário de tuberculina aviária PPD tem uma actividade de
50000 unidades internacionais (UI) por miligrama de matéria seca do deri-
vado proteico purificado e é apresentado no estado liofilizado em ampolas
contendo 10 mg de PPD e 26,3 mg de sais, o que significa que
0,0000726 mg de padrão têm uma actividade igual a uma unidade interna-
cional.
24. As tuberculinas submetidas pelos fabricantes ao controlo dos organismos
oficiais referidos no ponto 12 devem, em primeiro lugar, ter sido testadas
para determinação da actividade por ensaio biológico efectuado por compa-
ração com os padrões apropriados indicados nos pontos 2 e 3.
25. a)Controlo da actividade em cobaias
Devem usar-se cobaias albinas de peso compreendido entre 400 e 600 g.
Estas cobaias devem estar de boa saúde no momento da injecção da
tuberculina. Em cada ensaio devem ser utilizadas pelo menos oito
cobaias. O ensaio não deve ser realizado menos de um mês após a sensi-
bilização.
aa) Para ensaiar as tuberculinas bovinas, as cobaias serão sensibilizadas
de acordo com um dos seguintes métodos:
1. Injecção de Mycobacterium bovis da estirpe AN5, morta pelo
calor, em adjuvante oleoso.
2. Injecção de Mycobacterium bovis da estirpe AN5, viva, em soro
fisiológico.
3. Injecção de vacina BCG.
bb) Para testar as tuberculinas aviárias, a sensibilização das cobaias deve
fazer-se por injecção de 2 mg de bacilos tuberculosos do tipo
aviário, mortos pelo calor, em suspensão de cerca de 0,5 ml de para-
fina líquida estéril ou por injecção de bacilos tuberculosos vivos do1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 26
▼M42
tipo aviário em soro fisiológico. Para esse efeito, deve utilizar-se
uma estirpe do tipo aviário D4.
cc) Cada tuberculina a controlar deve ser avaliada por comparação com
a tuberculina padrão apropriada, por injecção intradérmica em
grupos de cobaias convenientemente sensibilizadas.
Devem cortar-se os pêlos de ambos os flancos de cada cobaia. O
ensaio deve basear-se numa comparação entre as reacções provo-
cadas por uma série de injecções intracutâneas de doses de 0,2 ml,
no mâximo, de diluições de tuberculina padrão em solução salina
isotónica tamponada contendo 0,0005 % de Tween 80 e as reacções
provocadas por uma série correspondente de injecções da tubercu-
lina a ensaiar. As diluições far-se-ão segundo séries geométricas e
serão injectadas nas cobaias segundo um quadrado latino aleatório
(quatro casas de cada lado de um ensaio em oito pontos). Os diâme-
tros das reacções em cada caso devem ser medidos e anotados 24 a
28 horas depois.
Para cada amostra de tuberculina a ensaiar, há que fazer uma esti-
mativa da actividade relativa por comparação com o padrão
apropriado e determinar o intervalo de confiança por métodos
estatísticos, utilizando os diâmetros das reacções e os logaritmos
das doses como parâmetros. A tuberculina bovina a ensaiar é
aceitável se a sua actividade estimada garantir, por dose individual,
2 000 unidades comunitárias de tuberculina (±25 %) no gado. A
actividade de cada tuberculina deve ser expressa em unidades comu-
nitárias de tuberculina ou em unidades internacionais por mililitro
consoante o caso.
b)Controlo de actividade em bovinos
Pode efectuar-se um controlo periódico da actividade das tuberculinas
bovinas em animais infectados natural ou artificialmente por tuberculose.
Estes controlos de actividade realizados em grupos de bovinos tubercu-
losos devem incluir uma injecção intradérmica (em quatro ou seis
pontos) da tuberculina a ensaiar; serão feitos por comparação com o
padrão adequado, sendo a actividade da tuberculina avaliada por
métodos estatísticos como no ensaio realizado em cobaias.
26. A rotulagem dos recipientes e das embalagens de tuberculina deve satisfazer
as condições a seguir indicadas:
O rótulo do recipiente e o rótulo da embalagem devem indicar:
— O nome do preparado,
— para preparados líquidos, o volume total do recipiente,
— o número de unidades comunitárias ou de unidades internacionais por
mililitro ou por miligrama,
— o nome do fabricante,
— o número do lote,
— a natureza e a quantidade do líquido de reconstituição, para os prepa-
rados liofilizados.
O rótulo do recipiente ou o rótulo da embalagem devem indicar:
— o prazo de validade,
— as condições de conservação,
— a denominação e, se possível, a proporção de qualquer substância
adicionada,
— o tipo de bacilo utilizado para a preparação da tuberculina.
27. Serão designados laboratórios comunitários de acordo com o procedimento
previsto no artigo 17.o, encarregues do exame complementar das tubercu-
linas utilizadas normalmente nos Estados-membros, a fim de garantir que a
actividade de cada uma dessas tuberculinas seja apropriada, tendo em conta
a tuberculina padrão comunitária adequada. Essas análises deverão ser reali-
zadas em bovinos tuberculosos, em cobaias convenientemente sensibilizadase por meio de ensaios químicos apropriados.
28. Consideram-se provas oficiais de tuberculina:
a) A intradermotuberculinização simples: esta prova exige uma única
injecção de tuberculina bovina;
b) A intradermotuberculinização de comparação: esta prova exige uma só
injecção de tuberculina bovina e uma só injecção de tuberculina aviária,
administradas simultaneamente.
29. A dose de tuberculina injectada será:
1. 2000 UCT, no mínimo, de tuberculina bovina.1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 27
▼M42
2. 2000 UI, no mínimo, de tuberculina aviária.
O volume de cada dose injectada não deverá exceder 0,2 ml.
30. As provas de tuberculina devem ser realizadas por injecção da ou das tuber-
culinas na pele do pescoço. Os pontos de injecção situar-se-ão no limite
entre os terços anterior e médio do pescoço. Caso sejam injectadas no
mesmo animal tuberculinas aviária e bovina, o ponto de injecção da tuber-
culina aviária deve situar-se a cerca de 10 cm da linha superior do pescoço
e o ponto de injecção da tuberculina bovina deve situar-se 12,5 cm abaixo,
numa linha mais ou menos paralela à linha da espádua, ou em lados dife-
rentes do pescoço; nos animais jovens, em que ainda não seja possível
separar suficientemente os pontos de injecção de um dos lados do pescoço,
será aplicada uma injecção de cada lado em sítios idênticos, no centro o
terço médio do pescoço.
31. A técnica de administração da tuberculina e a interpretação das reacções
serão as seguintes:
a)Técnica
Nas zonas de injecção os pêlos devem ser cortados, e a pele limpa.
Segura-se uma prega da pele de cada zona em que os pêlos foram
cortados, entre o indicador e o polegar, mede-se com uma craveira e
anota-se o resultado. Introduz-se obliquamente nas camadas mais
profundas da pele uma pequena agulha estéril, com o bordo biselado
voltado para o exterior, ligado a uma seringa graduada contendo tubercu-
lina. A seguir injecta-se a dose de tuberculina. Uma injecção bem dada
provocará, à palpação, um ligeiro inchaço com as dimensões de uma
ervilha em cada ponto de injecção. A espessura da prega de pele em
cada ponto de injecção voltará a ser medida e registada 72 horas depois
da injecção.
b)Interpretação das reacções
A interpretação das reacções basear-se-á na observação clínica e no
aumento ou aumentos registados na espessura da prega de pele nos
pontos de injecção, 72 horas depois da injecção da ou das tuberculinas.
ba)Reacção negativa: se apenas se observar um inchaço limitado, com
um aumento máximo de 2 mm de espessura da prega da pele, sem
sinais clínicos tais como edema difuso ou extenso, exsudação,
necrose, dor ou reacção inflamatória dos canais linfáticos da região
ou dos gânglios;
bb)Reacção duvidosa: se não se observar nenhum dos sinais clínicos
indicados na alínea ba), mas o aumento de espessura da prega da
pele for superior a 2 mm e inferior a 4 mm;
bc)Reacção positiva: se se observarem os sinais clínicos indicados na
alínea ba) ou um aumento de espessura da prega de pele de 4 mm
ou mais no sítio da injecção.
32. A interpretação das provas oficiais de tuberculina é a seguinte:
a) Intradermotuberculinização simples:
positiva: reacção tal como definida na alínea bc) do ponto 31;
duvidosa: reacção idêntica à definida na alínea bb) do ponto 31;
negativa: reacção tal como definida na alínea ba) do ponto 31.
Os animais em que a intradermotuberculinização simples tenha dado
resultados duvidosos serão submetidos a uma outra tuberculinizaçãopassado um prazo mínimo de 42 dias.
Os animais em que esta segunda prova não dê resultados negativos
devem ser considerados como tendo reagido positivamente à prova de
tuberculina.
Os animais com resultados positivos na prova intradérmica simples
podem ser submetidos a uma intradermotuberculinização de comparação;
b) Intradermotuberculinização de comparação para a determinação e manu-
tenção do estatuto de efectivo oficialmente indemne de tuberculose:
positiva: reacção bovina superior em mais de 4 mm à reacção aviária
ou presença de sinais clínicos;
duvidosa: reacção bovina positiva ou duvidosa e superior em 1 a 4 mm
à reacção aviária, e ausência de sinais clínicos;
negativa: reacção bovina negativa ou reacção bovina positiva ou duvi-
dosa mas igual ou inferior a uma reacção aviária positiva ou
duvidosa e ausência de sinais clínicos nos dois casos.1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 28
▼M42
Os animais em que a intradermotuberculinização de comparação tenha
dado resultados duvidosos devem ser submetidos a uma outra prova de
tuberculina passado um prazo mínimo de 42 dias. Os animais em que
esta segunda prova de tuberculina não dê resultados negativos serão
considerados como tendo reagido positivamente à tuberculina;
c) O estatuto de efectivo oficialmente indemne de tuberculose pode ser
suspenso, ficando os animais do efectivo excluídos do comércio intraco-
munitário, até estar regularizado o estatuto dos animais seguintes:
1. Animais considerados como tendo tido uma reacção duvidosa à prova
de tuberculina simples;
2. Animais considerados como tendo reagido positivamente à prova de
tuberculina simples mas que devem ser submetidos a uma prova de
tuberculina de comparação;
3. Animais considerados como tendo tido uma reacção duvidosa à prova
de tuberculina de comparação;
d) Nos casos em que a legislação comunitária exige que os animais sejam
submetidos a uma prova intradérmica antes da sua deslocação, a prova
deve ser interpretada de forma a que sejam excluídos do comércio intra-
comunitário os animais em que o aumento de espessura da prega de peleseja superior a 2 mm, ou em que se verifique a presença de sinais
clínicos.1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 29
▼M42
ANEXO C
BRUCELOSE
A.Provas de seroaglutinação
1. O soro padrão de aglutinação deve estar em conformidade com o soro
padrão preparado pelo Veterinary Laboratory Agency, Addlestone,
Weybridge, Inglaterra.
Uma ampola deve conter 1000 UI de aglutinação obtidas por liofili-
zação de 1 ml de soro de bovino.
2. O soro padrão deve ser o soro fornecido pelo Bundesgesundheitsamt,
Berlim.
3. O grau de aglutinação de brucela no soro deve ser expresso em unidades
internacionais (UI) por mililitro (por exemplo, soro x = 80 UI/ml).
4. As observações referentes à seroaglutinação lenta em tubos devem ser
feitas aos 50 ou 75 % de aglutinação, tendo o antigénio utilizado sido
titulado em idênticas condições por referência a um soro padrão.
5. O poder aglutinante de vários antigénios em relação ao soro padrão deve
situar-se dentro dos seguintes limites:
— se a observação for feita aos 50 %: entre 1/600 e 1/1 000,
— se a observação for feita aos 75 %: entre 1/500 e 1/750.
6. Na preparação do antigénio a utilizar na aglutinação em tubo (método
lento) deve ser utilizada a estirpe n.o99 de Weybridge, a estirpe USDA
1119 ou qualquer outra estirpe de sensibilidade equivalente.
7. Os meios de cultura utilizados para a conservação da estirpe no labora-
tório e para a produção de antigénio não devem encorajar a dissociação
das bactérias (em s e r); deve utilizar-se, de preferência, o ágar de
batata.
8. A emulsão bacteriana deve ser feita a partir de soro fisiológico (NaCl
8,5 ‰) fenolizado a 5 %. Não deve ser utilizado formol.
9. Os organismos públicos abaixo indicados devem ser responsabilizados
pelas provas oficiais dos antigénios:
a) Alemanha: Bundesgesundheitsamt, Berlim;
b) Bélgica: Institut national de recherches vétérinaires, Bruxelas;
c) França: Laboratoire central de recherches vétérinaires, Alfort;
d) Grão-Ducado do Luxemburgo: instituto do país fornecedor;
e) Itália: Istituto superiore di sanità, Roma;
f) Países Baixos: Institut voor Dierhouderij en Diergesondheid (ID-
-DLO), Lelystad;
g) Dinamarca: Statens Veterinaere Serumlaboratorium, Copenhaga V;h) Irlanda: Veterinary Research Laboratory, Department of Agriculture
and Food, Dublin;
i) Reino Unido:
— Grã-Bretanha: Veterinary Laboratory Agency, Addelstone,
Weybridge, Inglaterra,
— Irlanda do Norte: Veterinary Research Laboratory, Stormont,
Belfast;
j) Grécia:Κέντρο Κτηνιατρικών Ιδρυµάτων Αθηνών, Νεαπόλεως
25, 153 10 Αθήνα;
k) Espanha: Centro Nacional de Brucelosis; Laboratorio de Sanidad y
Producción Animal de Santa Fé (Granada);
l) Portugal: Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, Lisboa;
m) Áustria: Bundesanstalt für Tierseuchenbekämpfung, Mödling;
n) Finlândia: Eläinlääkintä — ja elintarvikelaitos, Helsinki-anstalten för
veterinärmedicin och livsmedel, Helsingfors;
o) Suécia: Statens veterinãrmedicinska anstalt, Uppsala.
10. Os antigénios podem ser fornecidos concentrados, desde que seja indi-
cado no rótulo do frasco o factor de diluição a utilizar.1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 30
▼M42
11. Para a realização das provas de seroaglutinação, devem ser preparadas
pelo menos três diluições de cada soro. As diluições do soro suspeito
devem ser feitas de forma a que a leitura referente à reacção no limite
de infecção seja feita no tubo médio. Caso haja uma reacção positiva
neste tubo, o soro suspeito contém pelo menos 30 UI de aglutinação
por mililitro.
B.Prova da reacção de fixação do complemento
1. O soro padrão é o mesmo que o mencionado no ponto 1 da parte A do
presente anexo. Para além do teor mencionado em unidades internacio-
nais de aglutinação, 1 ml deste soro bovino liofilizado deve conter 1 000
unidades de sensibilização que fixem o complemento. Estas unidades de
sensibilização são designadas por unidades CEE de sensibilização.
2. O soro padrão deve ser fornecido pelo Bundesgesundheitsamt, Berlim.
3. O teor de anticorpos fixadores do complemento no soro deve ser
expresso em unidades CEE de sensibilização (por exemplo: soro x = 60
unidades CEE de sensibilização por mililitro).
4. Um soro que contenha 20 ou mais unidades CEE de sensibilização (por
exemplo, uma actividade igual a 20 ‰ da do soro padrão) por mililitro,
deve ser considerado positivo.
5. Os soros devem ser inactivados do seguinte modo:
a) Soro de bovino: 50 a 60ºC durante 30 a 50 minutos;
b) Soro de suíno: 60ºC durante 30 a 50 minutos.
6. Na preparação do antigénio devem ser utilizadas as estirpes n.o99 de
Weybridge ou USDA 1119. O antigénio representa uma suspensão
bacteriana em soro fisiológico a 0,85 % ou numa solução de carga de
Veronal.
7. Para a realização da prova de reacção dever-se-á utilizar uma dose
complementar superior à dose mínima necessária para a hemólise total.
8. A prova de reacção de fixação do complemento deve ser sempre acom-
panhada dos seguintes controlos:
a) Controlo do efeito anticomplementar do soro;
b) Controlo do antigénio;
c) Controlo dos corpúsculos vermelhos do sangue sensibilizados;
d) Controlo do complemento;
e) Controlo da sensibilidade no início da reacção, utilizando um soro
positivo;
f) Controlo da especificidade da reacção utilizando um soro negativo.
9. A verificação e o controlo oficial dos soros e antigénios padrão devem
ser efectuados pelos organismos enumerados na parte A, ponto 9, do
presente anexo.
10. Os antigénios podem ser fornecidos concentrados, desde que o factor de
diluição a utilizar esteja indicado no rótulo do frasco.
C.Prova do anel
1. Deve ser submetido à prova do anel o conteúdo de cada batedeira ou de
cada cisterna de leite da exploração.
2. O antigénio padrão a utilizar deve ser proveniente de um dos institutos
mencionados nas alíneas a) a j) do ponto 9 da parte A. Recomenda-se a
normalização dos antigénios de acordo com as recomendações da OMS/
/FAO.
3. O antigénio só pode ser corado com hematoxilina ou tetrazólio; deve
utilizar-se, de preferência, a hematoxilina.
4. Caso não se tomem medidas de conservação, a prova de reacção deve ser
efectuada de 18 a 24 horas após a colheita da amostra da vaca. Caso a
prova deva ser realizada mais de 24 horas depois de colhida a amostrade leite, deve utilizar-se um conservante, podendo ser utilizados a forma-
lina ou o cloreto de mercúrio; se for utilizado um destes conservantes, a
prova deve ser realizada nos 14 dias seguintes ao da colheita da amostra.
A formalina pode ser adicionada ao leite até uma concentração final, na
amostra, de 0,2 %; nesse caso, a proporção do leite relativamente à
solução de formalina deve ser, no mínimo, de 10 para 1. Em vez da
formalina, pode ser utilizada uma solução de cloreto de mercúrio, até1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 31
▼M42
uma concentração final, no leite, de 0,2 %; nesse caso, a relação entre a
quantidade de leite e de solução de cloreto de mercúrio deve ser de 10
para 1.
5. A reacção deve realizar-se segundo um dos seguintes métodos:
— numa coluna de leite com, pelo menos, 25 mm de altura e com um
volume de leite de 1 ml, ao qual se adicionaram 0,03 ml de um dos
antigénios corados padronizados,
— numa coluna de leite de, pelo menos, 25 mm de altura e com um
volume de leite de 1 ml, ao qual se adicionaram 0,05 ml de um dos
antigénios corados padronizados,
— num volume de leite de 8 ml ao qual se adicionaram 0,08 ml de um
dos antigénios corados padronizados,
— numa coluna de leite de, pelo menos, 25 mm de altura e com um
volume de leite de 2 ml, ao qual se adicionaram 0,05 ml de um dos
antigénios corados padronizados.
6. A mistura de leite e antigénios deve ser incubada a 37ºC durante um
período não inferior a 45 minutos e não superior a 60 minutos. O ensaio
deve ser avaliado nos 15 minutos seguintes à retirada do incubador.
7. A reacção deve ser avaliada de acordo com os seguintes critérios:
a)Reacção negativa: leite corado, nata incolor;
b)Reacção positiva: leite e nata corados da mesma forma, ou leite
incolor e nata corada.
D.Prova do antigénio brucélico tamponado
A prova do antigénio brucélico tamponado pode ser realizada por um dos
seguintes métodos:
a)Prova manual
1. O soro padrão deve ser o segundo soro padrão internacional anti-
-Brucella abortus fornecido pelo Veterinary Laboratory Agency,
Addlestone, Weybridge, Inglaterra.
2. O antigénio deve ser preparado sem referência à concentração de
células, devendo a sua sensibilidade ser aferida por comparação com
o segundo soro padrão internacional anti-Brucella abortus , de forma
a que o antigénio produza uma reacção positiva com uma diluição do
soro de 1:47,5, e uma reacção negativa com uma diluição de 1:55.
3. Deve preparar-se uma suspensão do antigénio em diluente tamponado
de antigénio brucélico com pH de 3,65 ±0,5, e pode ser corado com o
corante Rose Bengal.
4. Na preparação do antigénio deve ser utilizada a estirpe n.o99 de
Weybridge ou USDA 1119, ou ainda qualquer outra estirpe de sensi-
bilidade equivalente.
5. Os meios de cultura utilizados para a conservação da estirpe no labo-
ratório e para a produção de antigénio não devem encorajar a
dissociação das bactérias (em s e r); deve utilizar-se meio ágar de
batata ou métodos de cultura contínua.
6. O antigénio deve ser controlado por comparação com oito soros
conhecidos liofilizados, positivos e negativos.
7. A verificação oficial e o controlo do antigénio e do soro padrão deve
ser efectuada pelos organismos públicos indicados na parte A, ponto 9,
do presente anexo.
8. O antigénio será fornecido pronto a usar.9. A prova do antigénio brucélico tamponado será realizada da seguinte
forma:
a) Colocar uma gota (0,03 ml) de antigénio e uma gota (0,03 ml) de
soro, numa placa branca;
b) Misturar as gotas com um agitador, primeiro segundo uma linha
recta e depois num movimento circular de cerca de 10 a 12 mm
de diâmetro;
c) Depois agitar a placa alternadamente para a frente e para trás
durante 4 minutos (cerca de 30 movimentos por minuto);
d) As leituras devem ser feitas com boa luz; caso não haja sinais de
aglutinação, a prova será considerada negativa; qualquer nível de1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 32
▼M42
aglutinação será considerado positivo, salvo se tiver havido uma
dessecação excessiva na periferia.
b)Método automatizado
O método automatizado deve ser pelo menos tão sensível e preciso como
o método manual.
E.Prova do anel em plasma
a)Extracção do plasma
Centrifugar a 3 000 r/min, durante 3 minutos, um tubo contendo sangue
ao qual se adicionou EDTA para impedir a coagulação; o tubo deve ser
depois mantido a 37ºC durante 12 a 24 horas.
b)Avaliação
Introduzir 0,2 ml de plasma estabilizado num tubo contendo 1 ml de leite
não tratado. Misturar e adicionar depois uma gota (0,05 ml) de antigénio
antibrucélico, tornando a misturar em seguida. O antigénio deve ser
padronizado por comparação com um antigénio padrão fornecido pelo
organismo referido no ponto 9, alínea a), da parte A.
Incubar durante 45 minutos a 37ºC e fazer uma leitura nos 15 minutos
seguintes. O resultado será considerado positivo se o anel se tiver tornado
da mesma cor que a coluna de leite, ou mais escuro.
F.Aglutinação do plasma
O plasma extraído segundo o método previsto na alínea a) da parte E pode
ser utilizado imediatamente após a centrifugação, não sendo necessária a
estabilização térmica. Misturar 0,05 ml de plasma com 1 ml de antigénio
para uma seroaglutinação de 50 %, o que corresponde a uma sero-agluti-
nação na diluição de 1:20. A leitura deve ser feita 18 a 24 horas após a
incubação a 37ºC. Uma aglutinação de 50 % ou mais deve ser considerada
positiva.
G.Prova de microaglutinação
1. Os diluentes são constituídos por solução salina fisiológica a 0,85 %, com
0,5 % de fenol.
2. O antigénio deve ser preparado de acordo com a parte A, pontos 6, 7 e 8,
do presente anexo e ser titulado tal como descrito na parte A, ponto 5. No
momento de utilização do antigénio, adicionar safranina O a 0,02 %
(diluição final).
3. O soro padrão é o mesmo que o referido na parte A, ponto 1.4. O soro padrão deve ser fornecido pelo Bundesgesundheitsamt, Berlim.5. A prova de microaglutinação deve ser realizada em placas com cavidades
de fundo cónico, com 0,250 ml de volume. A prova deve ser efectuada do
seguinte modo:
a) Pré-diluição do soro: em cada cavidade, adicionar 0,050 ml de cada
soro a analisar a 0,075 ml de diluente. Agitar as misturas durante 30
segundos;
b) Diluição gradual do soro: preparar pelo menos três diluições de cada
soro. Para tal, a partir das pré-diluições (1:2,5) retirar 0,025 ml de
cada soro e colocá-los sobre uma placa que contenha 0,025 ml de
diluente. Desta forma, a primeira diluição é de 1 para 5, e as seguintes
serão diluídas dum factor dois;
c) Adição do antigénio: em cada uma das cavidades contendo as diversas
diluições do soro, adicionar 0,025 ml de antigénio. Agitar as placas
durante 30 segundos e em seguida fechá-las com as respectivas
tampas e mantê-las a 37ºC durante 20 a 24 horas, em atmosfera humi-
dificada;
d) Leitura dos resultados: a avaliação da sedimentação do antigénio faz-
-se examinando o fundo da cavidade reflectida num espelho côncavo
colocado acima desta. Se a reacção for negativa, o antigénio sedi-
menta sob a forma de um botão compacto com limite bem definido e
de coloração vermelha intensa. Se, pelo contrário, a reacção for posi-
tiva, forma-se um véu rosado difuso e uniformemente distribuído. As
diversas percentagens de aglutinação são determinadas por compa-
ração com antigénios testemunhas, com 0,25, 50, 75 e 100 % de
aglutinação. O título de cada soro é expresso em unidades internacio-1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 33
▼M42
nais aglutinantes por mililitro. A prova deve incluir testemunhas com
soros negativos e positivos, diluídos de forma a conter 30 UI agluti-
nantes por mililitro.
H.Provadeimunoabsorçãoenzimática(Elisa)paraapesquisadebrucelose
bovina
1. Os materiais e reagentes a utilizar são os seguintes:
a) Microplacas para fase sólida, tinas ou qualquer outra fase sólida;
b) Antigénio fixado à fase sólida com ou sem a ajuda de anticorpos de
captação policlonal ou monoclonal;
c) Fluido biológico a examinar;
d) Controlos positivos e negativos correspondentes;
e) Conjugado;
f) Substrato adaptado ao enzima utilizado;
g) Solução de paragem, se necessário;
h) Soluções para a diluição das amostras a ensaiar, para a preparação dos
reagentes e para a lavagem;
i) Sistema de leitura apropriado ao substrato utilizado.
2.Padronização e sensibilidade da prova
1) As amostras colectivas de leite examinadas são consideradas negativas
se derem uma reacção correspondente a menos de 50 % da verificada
com uma diluição de 1/10000 do segundo soro padrão internacional
de brucelose obtido em leite negativo.
2) As amostras de soro individuais são consideradas negativas se derem
uma reacção correspondente a menos de 10 % da obtida com uma
diluição de 1 para 200 do segundo soro padrão internacional de bruce-
lose numa solução salina, ou qualquer outra diluição reconhecida, de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o, após parecer do
Comité científico veterinário.
Os padrões para a prova Elisa de brucelose serão os especificados na
parte A, pontos 1 e 2, do presente anexo (a utilizar nas diluições indi-
cadas no rótulo).
3.Condições de utilização da prova Elisa para a pesquisa da brucelose
bovina
O método Elisa pode ser utilizado numa amostra de leite ou soro retirada
de uma colheita de leite proveniente de uma exploração com pelo menos
30 % de vacas leiteiras em lactação.
Se se utilizar este método, devem ser tomadas medidas que garantam a
possibilidade de identificar, a partir da amostra, os animais de que
provêm o leite ou os soros examinados.1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 34
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ANEXO D
CAPÍTULO I
EFECTIVOS, ESTADOS-MEMBROS E REGIÕES OFICIALMENTE
INDEMNES DE LEUCOSE BOVINA ENZOÓTICA
A. Um efectivo é considerado oficialmente indemne de leucose bovina enzoó-
tica se:
i) Não existirem provas, quer clínicas quer laboratoriais, de qualquer caso
de leucose bovina enzoótica no efectivo, nem tiver sido confirmado
qualquer caso nos dois anos anteriores, e
ii) Todos os animais com idade superior a 24 meses tiverem sido subme-
tidos, com reacções negativas, a duas provas realizadas nos 12 meses
precedentes, em conformidade com o presente anexo, com um intervalo
de, pelo menos, quatro meses, ou
iii) Preencher as condições da alínea i) anterior e estiver situado num
Estado-membro ou numa região oficialmente indemne de leucose bovina
enzoótica.
B. Um efectivo manterá o estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina
enzoótica se:
i) Continuar a estar preenchida a condição da alínea i) da parte A;
ii) Todos os animais introduzidos no efectivo forem provenientes e um
efectivo oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica;
iii) Todos os animais com idade superior a 24 meses continuarem a apre-
sentar reacção negativa a provas realizadas de três em três anos de
acordo com o capítulo II.
C. O estatuto de efectivo oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica
será suspenso caso deixem de estar preenchidas as condições especificadas
na parte B anterior.
D. O estatuto permanecerá suspenso até que estejam preenchidas as seguintes
condições:
1. Se, num efectivo oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica,
apenas um animal tiver apresentado reacção positiva a uma das provas
referidas no capítulo II:
i) O animal que reagiu positivamente e, no caso de uma vaca, todos os
vitelos seus descendentes, devem ter sido retirados do efectivo e
enviados para o matadouro, sobo controlo das autoridades veteriná-
rias;
ii) Os restantes animais devem ter apresentado reacção negativa a provas
serológicas realizadas de acordo com o capítulo II, pelo menos três
meses após a retirada dos animais positivos e dos seus eventuais
descendentes;
iii) Deve ser realizado um inquérito epidemiológico, e os efectivos epide-
miologicamente ligados ao efectivo infectado devem ser submetidos
às medidas referidas na alínea ii).
A autoridade competente pode, no entanto, conceder uma derrogação da
obrigação de abate do vitelo de uma vaca infectada, desde que este tenha
sido separado da mãe após o parto. Neste caso, o vitelo deve ser subme-
tido às condições previstas na alínea iii) do ponto 2.
2. Caso mais de um animal do efectivo oficialmente indemne de leucose
bovina enzoótica tenha apresentado reacção positiva, ou caso tenha sido
confirmada a infecção no efectivo:
i) Os animais que apresentaram uma reacção positiva e os respectivos
vitelos, se se tratar de vacas, devem ser retirados para abate sob
controlo das autoridades veterinárias;
ii) Todos os animais com idade superior a 24 meses devem ter sido
submetidos, com reacção negativa, a duas provas realizadas de acordo
com o capítulo II, com um intervalo mínimo de quatro meses e
máximo de 12 meses;
iii) Todos os restantes animais devem, depois de identificados, perma-
necer no efectivo até terem idade superior a 24 meses e terem sido
submetidos, com resultados satisfatórios, às provas referidas na alínea
ii);
iv) Deve ser realizado um inquérito epidemiológico, devendo o efectivo
epidemiologicamente ligado ao efectivo infectado ser submetido às
medidas estabelecidas na alínea ii).
A autoridade competente pode, no entanto, conceder uma derrogação da
obrigação de abate do vitelo de uma vaca infectada, desde que este tenha1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 35
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sido separado da mãe após o parto. Neste caso, o vitelo deve ser subme-
tido às condições previstas na alínea iii).
3. Caso o estatuto de efectivo indemne de leucose bovina enzoótica tenha
sido suspenso por qualquer outra razão, todos os animais do efectivo
com idade superior a 24 meses devem apresentar reacção negativa a
uma prova serológica realizada de acordo com o capítulo II.
E. De acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o, a Comissão pode
propor a concessão do estatuto de indemne de leucose bovina enzoótica a
um Estado-membro ou região, se:
a) Pelo menos 99,8 % do efectivo bovino estiverem indemnes de leucose
bovina enzoótica, na acepção da parte A;
ou
b) Não tiver sido confirmado qualquer caso de leucose bovina enzoótica no
Estado-membro ou região, durante os últimos três anos e
no caso de um Estado-membro, todos os animais com idade superior a 24
meses, de pelo menos 10 % dos efectivos seleccionados ao acaso, tiverem
sido submetidos, com resultados negativos, a uma prova nos termos do
capítulo II nos 24 meses anteriores ou
no caso de uma região ou de um Estado-membro, todos os animais com
idade superior a 24 meses tiverem sido submetidos, com resultados nega-
tivos, a uma prova prevista no capítulo II.
F. Um Estado-membro ou uma região de um Estado-membro manterão o esta-
tuto de oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica se:
i) Se verificar anualmente, com base numa amostra ao acaso correspon-
dente a um nível de confiança de 99 %, que menos de 0,2 % dos
efectivos estão infectados, ou que pelo menos 20 % dos bovinos com
idade superior a dois anos foram submetidos, com resultados negativos,
a uma prova realizada de acordo com o capítulo II;
ou
ii) Se não se tiver registado nenhum caso de leucose bovina enzoótica no
Estado-membro ou região, numa proporção de um efectivo para 10000,
durante pelo menos três anos; nesse caso, pode ser tomada, em conformi-
dade com o artigo 17.o, a decisão de interromper a pesquisa serológica
sistemática, desde que:
— todos os bovinos abatidos no território desse Estado-membro ou
região sejam submetidos a um exame post mortem por um veterinário
oficial, que deverá notificar todos os tumores com vista a um exame
laboratorial, e
— o Estado-membro relate a ocorrência de todos os casos de leucose
bovina enzoótica na região afectada pela decisão da Comissão. A
Comissão pode, de acordo com o procedimento previsto no artigo
17.o, propor a suspensão ou revogação da decisão de interromper a
pesquisa serológica sistemática, e
— todos os bovinos com reacção positiva a uma prova de imunodifusão
sejam abatidos, devendo o efectivo permanecer submetido a restrições
até ao restabelecimento do seu estatuto nos termos do capítulo I, parte
D, do presente anexo.
G. i) O estatuto de Estado-membro ou região de Estado-membro oficialmente
indemne de leucose bovina enzoótica será suspenso, de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17.o, caso seja detectada e confirmada a
presença de leucose bovina enzoótica em mais de 0,2 % das explorações
dessa região ou Estado-membro.
ii) O estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica pode ser
restabelecido de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o, se:
a) Para além das medidas previstas nos pontos 1 e 2 da parte D, pelo
menos 20 % dos outros efectivos seleccionados ao acaso na região
ou Estado-membro tiverem sido submetidos, dentro de um prazo de
12 meses, a uma das provas referidas no capítulo II;
b) Os resultados destas provas indicarem, com um nível de confiança de
99 %, que menos de 0,2 % dos efectivos estão infectados.
CAPÍTULO II
PROVAS PARA PESQUISA DE LEUCOSE BOVINA ENZOÓTICA
A pesquisa de leucose bovina enzoótica efectua-se mediante a prova de imuno-
difusão nas condições descritas nas partes A e B, ou mediante a prova de
imunoabsorção enzimática (Elisa) nas condições descritas na parte C. O método
de imunodifusão só se aplica às provas individuais. No caso de os resultados das1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 36
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provas serem objecto de uma contestação devidamente fundamentada, efectuar-
-se-á uma prova de imunodifusão como controlo complementar.
A.Provas de imunodifusão sobre placas de ágar para pesquisa de leucose
bovina enzoótica
1. O antigénio a utilizar nesta prova deve conter glicoproteínas do vírus da
leucose bovina. O antigénio deve ser padronizado em relação a um soro
padrão (soro EI) fornecido pelo Statens Veterinaere Serumlaboratorium
de Copenhaga.
2. Os organismos públicos seguidamente indicados devem ser encarregados
de calibrar o antigénio padrão de trabalho no laboratório por compa-
ração com o soro padrão oficial CEE (soro EI) fornecido pelo Statens
Veterinaere Serumlaboratorium de Copenhaga.
a) Alemanha: Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere,
Tübingen;
b) Bélgica: Institut national de recherches vétérinaires, Bruxelas;
c) França: Laboratoire national de pathologie bovine, Lyon;
d) Grão-Ducado do Luxemburgo:
e) Itália: Istituto Zooprofilattico Sperimentale, Perugia;
f) Países Baixos: Instituut voor Dierhouderij en Diergezondheid (ID-
-DLO) Lelystad;
g) Dinamarca: Statens Veterinaere Serumlaboratorium, Copenhaga;h) Irlanda: Veterinary Research Laboratory, Abbotstown, Dublin;
i) Reino Unido:
1. Grã-Bretanha: Veterinary Laboratory Agency, Addlestone,
Weybridge, Inglaterra;
2. Irlanda do Norte: Veterinary Research Laboratory, Stormont,
Belfast;
j) Espanha: Subdirección general de sanidad animal, Laboratorio de
Sanidad y Producción Animal de Algete (Madrid);
k) Portugal: Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, Lisboa;
l) Grécia:Κέντρο Κτηνιατρικών Ιδρυµάτων Αθηνών, Νεαπόλεως
25, 153 10 Αθήνα;
m) Áustria: Bundesanstalt für Tierseuchenbekämpfung, Mödling;
n) Finlândia: Eläinlääkintä — ja elintarvikelaitos, Helsinki/Anstalten
för veterinärmedicin och livsmedel, Helsingfors;
o) Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt, Uppsala.
3. Os antigénios padrão utilizados no laboratório devem ser apresentados
pelo menos uma vez por ano aos laboratórios de referência CEE enume-
rados no ponto 2, para aí serem testados por comparação com o soro
padrão CEE. Independentemente desta padronização, o antigénio utili-
zado pode ser calibrado nos termos da parte B.
4. Na prova serão utilizados os reagentes seguintes:
a) Antigénio: o antigénio deve conter glicoproteínas específicas do vírus
da leucose bovina enzoótica padronizado por comparação com o soro
padrão oficial CEE;
b) O soro a testar;
c) Um soro de controlo positivo conhecido;
d) Ágar:
0,8 % ágar,
8,5 % NaCl,
tampão Tris 0,05 M, pH 7,2;devem colocar-se 15 ml deste ágar numa placa de Petri de 85 mm de
diâmetro, o que dá uma altura de 2,6 mm de ágar.
5. Preparar um dispositivo experimental de sete cavidades isentas de humi-
dade por perfuração do ágar até ao fundo da placa; a rede assim obtida
deverá ser constituída por uma cavidade central em torno da qual se
ordenam seis cavidades periféricas dispostas em círculo.
Diâmetro da cavidade central: 4 mm;
Diâmetro das cavidades periféricas: 6 mm;1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 37
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Distância entre a cavidade central e as cavidades periféricas: 3 mm.
6. Encher a cavidade central com o antigénio padrão. As cavidades perifé-
ricas 1 e 4 (ver esquema abaixo) são enchidas com o soro positivo
conhecido e as cavidades 2, 3, 5 e 6 com os soros a testar. As cavidades
devem ser enchidas até ao desaparecimento do menisco.
7. As quantidades obtidas são as seguintes:
antigénio: 32 microlitros,
soro de controlo: 73 microlitros,soro a testar: 73 microlitros.
8. A incubação deve durar 72 horas à temperatura ambiente (20-27ºC) em
atmosfera húmida e fechada.
9. A prova pode ser lida passadas 24 horas e passadas 48 horas, mas não se
pode obter qualquer resultado final antes de passarem 72 horas:
a) Um soro a testar é positivo se formar uma curva de precipitação
específica com o antigénio do vírus da leucose bovina e se essa curva
coincidir com a do soro de controlo;
b) Um soro a testar é negativo se não formar uma curva de precipitação
específica com o antigénio do vírus da leucose bovina e se não
inflectir a curva do soro de controlo;
c) A reacção não pode ser considerada concludente se:
i) inflectir a curva do soro de controlo para a cavidade do antigénio
do vírus da leucose bovina sem formar uma curva de precipitação
visível com o antigénio,
ou
ii) não for possível interpretá-la como negativa ou como positiva.
No caso de as reacções não serem concludentes, pode repetir-se a
prova e utilizar soro concentrado.
10. Pode ser utilizada qualquer outra configuração ou distribuição das cavi-
dades, desde que permita detectar como positiva uma diluição do soro
E4 em soro negativo a 1/10.
B.Método de padronização do antigénio
Soluções e materiais necessários1. 40 ml de ágar a 1,6 % num tampão Tris 0,05 M/HCl, pH 7,2, com 8,5 %
de NaCl;
2. 15 ml de um soro de leucose bovina que só tenha anticorpos em relação
às glicoproteínas do vírus da leucose bovina, diluído a 1/10 num tampão
Tris 0,05 M/HCl, pH 7,2, com 8,5 % de NaCl;
3. 15 ml de um soro de leucose bovina que só tenha anticorpos em relação
às glicoproteínas do vírus da leucose bovina, diluído a 1/15 num tampão
Tris 0,05 M/HCl, ph 7,2, com 8,5 % de NaCl;
4. Quatro placas de Petri de plástico, com 85 mm de diâmetro;5. Punção com 4 a 6 mm de diâmetro;6. Antigénio de referência;
7. Antigénio a padronizar;
8. Banho-maria (56ºC).Modo de execuçãoDissolver o ágar (1,6 %) no tampão Tris/HCl aquecendo com cuidado até
100ºC. Pôr no banho-maria a 56ºC durante cerca de 1 hora. Colocar também
as diluições do soro de leucose bovina no banho-maria a 56ºC.
Misturar em seguida 15 ml de solução de agarose a 56ºC com os 15 ml de
soro de leucose bovina (1:10), agitar rapidamente e deitar em duas placas de
Petri, à razão de 15 ml por placa.
Repetir as operações atrás descritas com o soro de leucose bovina diluído a
1/5.
Quando a agarose tiver endurecido, fazer as cavidades do seguinte modo:1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 38
▼M42
Adição de antigénio
i) Placas de Petri n.os1e3 :
cavidade A — antigénio de referência não diluído,
cavidade B — antigénio de referência diluído a 1/2,
cavidades C e E — antigénio de referência,cavidade D — antigénio a testar, não diluído.
ii) Placas de Petri n.
os2e4 :
cavidade A — antigénio a testar, não diluído,
cavidade B — antigénio a testar, diluído a 1/2,
cavidade C — antigénio a testar, diluído a 1/4,cavidade D — antigénio a testar, diluído a 1/8.
Instruções complementares1. A prova deve ser efectuada com dois graus de diluição do soro (1:5 e
1:10) a fim de obter a precipitação óptima.
2. Se o diâmetro de precipitação for muito pequeno para cada um dos dois
graus de diluição, deve fazer-se uma diluição suplementar do soro.
3. Se o diâmetro de precipitação for excessivo para ambos os graus de
diluição e se o precipitado for ténue, deve-se escolher um grau de
diluição mais fraco para o soro.
4. A concentração final de ágar deve ser de 0,8 % e a dos soros de 5 % e de
10 %, respectivamente.
5. Anotar os diâmetros medidos no gráfico seguinte. A diluição de trabalho
é aquela em que se registar o mesmo diâmetro para o antigénio a testar e
para o antigénio de referência.
C.Prova de imunoabsorção enzimática (Elisa) para a pesquisa de leucose
bovina enzoótica
1. São os seguintes os materiais e reagentes a utilizar:
a) Microplacas para fase sólida, tinas ou qualquer outra fase sólida;
b) Antigénio fixado à fase sólida com ou sem a ajuda de anticorpos de
captação policlonal ou monoclonal. No caso da LBE, se o antigénio
for directamente aplicado à fase sólida, todas as amostras que apre-
sentem reacções positivas devem ser testadas de novo em relação ao
antigénio de controlo. Este deve ser idêntico ao antigénio testado
excepto no que respeita aos antigénios BLV. Se os anticorpos de
captação forem aplicados à fase sólida, os anticorpos devem reagir
apenas aos antigénios BLV;
c) Fluido biológico a examinar;
d) Controlos positivos e negativos correspondentes;
e) Conjugado;
f) Substrato adaptado ao enzima utilizado;
g) Solução de paragem, se necessário;
h) Soluções para a diluição das amostras de ensaio, para a preparação dos
reagentes e para a lavagem;
i) Sistema de leitura adequado ao substrato utilizado.
2.Normalização e sensibilidade do teste
A sensibilidade da prova Elisa utilizada deve ser de um nível tal que o
soro E4 seja positivo quando diluído 10 vezes (amostras de soro) ou 250
vezes (amostras de leite) mais do que uma solução obtida a partir de
amostras colocadas em conjunto. Em provas em que as amostras (soro e
leite) sejam examinadas individualmente, o soro E4, diluído à razão de 1
para 10 (para o soro negativo) ou à razão de 1 para 250 (para o leite
negativo), deve dar uma reacção positiva quando for examinado na
mesma diluição que é utilizada para os ensaios individuais. Os orga-
nismos públicos indicados no ponto 2 da parte A serão responsáveis
pelo controlo da qualidade do método Elisa, nomeadamente para deter-
minar, para cada lote de produção, o número de amostras a reunir, com
base na contagem obtida com o soro E4.
O soro E4 é fornecido pelo Statens Veterinaere Serumlaboratorium de
Copenhaga.1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 39
▼M42
3.Condições de utilização do teste Elisa para a pesquisa de leucose bovina
enzoótica
O método Elisa pode ser utilizado numa amostra de leite ou soro retirada
de uma colheita de leite proveniente de uma exploração com pelo menos
30 % das vacas leiteiras em lactação.
Se for utilizado este método, devem ser tomadas medidas que garantam a
correspondência entre as amostras recolhidas e os animais de que provêm
o leite ou os soros analisados.1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 40
▼M42
ANEXO E (I)
a)Doenças dos bovinos
— Febre aftosa
— Raiva— Tuberculose— Brucelose— Peripneumonia contagiosa dos bovinos— Leucose bovina enzoótica— Carbúnculo bacterídeo
b)Doenças dos suínos
— Raiva
— Brucelose— Peste suína clássica— Peste suína africana— Febre aftosa— Doença vesiculosa do suíno— Carbúnculo bacterídeo1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 41
▼M42
ANEXO E (II)
— Doença de Aujeszky
— Rinotraqueíte infecciosa dos bovinos— Infecção por Brucella suis
— Gastroenterite transmissível1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 42
▼M42
ANEXO F
1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 43
▼M42
1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 44
▼M42
1964L0432 — PT — 01.07.1998 — 001.001 — 45