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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Julho de 1997
que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de
produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos
veterinários da Comissão e que revoga a Decisão 96/742/CE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/778/CE)
(JO L 315 de 19.11.1997, p. 15)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 97/779/CE da Comissão de 31 de Outubro de 1997 L 315 28 19.11.1997
"M2 Decisão 98/166/CE da Comissão de 17 de Fevereiro de 1998 L 62 29 3.3.19981997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Julho de 1997
que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados
para a realização dos controlos veterinários de produtos e animais
provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos aefectuar pelos peritos veterinários da Comissão e que revoga a Decisão
96/742/CE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/778/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de
1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários
dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e,
nomeadamente, os seus artigos 9.oe2 0 .o,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de
1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários
dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade eque altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE, e 90/675/CEE (
3), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente,
os seus artigos 6.oe1 9 .o,
Considerando que a Decisão 96/742/CE da Comissão (4), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/311/CE (5), estabelece uma lista de
postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos
veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros;
Considerando que, dadas as múltiplas alterações da lista dos postos
fronteiriços aprovados efectuadas desde 1996, é necessário adoptar uma novadecisão que estabeleça uma lista consolidada dos postos de inspecçãofronteiriços aprovados e revogar a Decisão 96/742/CE;
Considerando que, de acordo com a Decisão 96/295/CE da Comissão, de 18
de Abril de 1996, que identifica as unidades da rede informatizada Animo efixa a respectiva lista e que revoga a Decisão 92/175/CEE (
6) estabelece, entre
outros os códigos Animo para os postos de inspecção fronteiriços; que é
necessário incluir esses códigos na primeira coluna da lista dos postos de
inspecção fronteiriços aprovados;
Considerando que é necessário estabelecer a periodicidade das inspecções a
efectuar pelos peritos veterinários da Comissão, tendo, nomeadamente, emconta o número de remessas controladas anualmente por cada posto de
inspecção fronteiriço;
Considerando que, para melhorar a colaboração entre os Estados-membros e a
Comissão, é necessário permitir que os peritos da Comissão sejamacompanhados de peritos designados pela Comissão, submetidos a determi-
nadas obrigações e com a garantia de reembolso das despesas de viagem e de
estadia;
Considerando que é necessário assegurar que os Estados-membros sejam
informados regularmente dos resultados dos controlos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,!B
(1) JO L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.
(2) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1.
(3) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.
(4) JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 91.
(5) JO L 133 de 24. 5. 1997, p. 36.
(6) JO L 113 de 7. 5. 1996, p. 1.1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 2
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os controlos veterinários de produtos e animais introduzidos na Comunidade
a partir de países terceiros devem ser efectuados pelas autoridades nacionais
competentes nos postos de inspecção aprovados, constantes da lista em anexo.
Os Estados-membros podem, com base no disposto no artigo 9.oda Directiva
90/675/CEE e no artigo 6.oda Directiva 91/496/CEE, propor que sejam
retirados ou aditados à lista em anexo outros postos de inspecção fronteiriços.
Artigo 2.o
1. Anualmente, todos os postos de inspecção fronteiriços aprovados,
constantes da lista em anexo, serão inspeccionados pelos peritos veterináriosda Comissão em cooperação com as autoridades nacionais competentes. Essa
inspecção incluirá, nomeadamente, um controlo das infra-estruturas, equipa-
mento e funcionamento do posto de inspecção fronteiriço. O relatório dainspecção será enviado ao Estado-membro em causa no prazo de dois mesesapós a visita.
2. Em derrogação do n.
o1, a Comissão pode, após consulta dos
Estados-membros em causa e troca de pontos de vista no Comité VeterinárioPermanente, reduzir a frequência das visitas a certos postos de inspecção
fronteiriços aprovados.
No entanto, esses postos de inspecção fronteiriços serão visitados pelo menos
de três em três anos.
3. A Comissão enviará anualmente aos Estados-membros uma cópia do
relatório de inspecção de todos os postos de inspecção fronteiriços visitados
durante os doze meses anteriores, juntamente com um relatório sobre aevolução da situação geral dos postos de inspecção fronteiriços aprovados.
Artigo 3.
o
1. Para além dos peritos do Estado-membro visitado, os peritos da Comissão
podem ser acompanhados durante os controlos por um ou mais peritos
constantes da lista referida no n.o2, de um ou vários dos outros
Estados-membros.
Aquando da organização de um controlo, o Estado-membro em cujo território
o mesmo será efectuado pode opor-se à participação de um dos peritos de
outro Estado-membro, só podendo esta possibilidade ser utilizada uma vez.
2. Cada Estado-membro proporá à Comissão pelo menos dois peritos cuja
competência seja indiscutível e comunicar-lhe-á os respectivos nomes,
especialidades, endereços oficiais exactos e números de telefone e de telefax.
A Comissão estabelecerá uma lista de peritos que não os peritos da própria
Comissão.
Se um Estado-membro considerar que um dos dois peritos que propôs deve
deixar de constar da lista, informará do facto a Comissão. Se, por essa razão, onúmero de peritos se tornar inferior ao mínimo requerido, o Estado-membroproporá à Comissão um ou mais substitutos.
Artigo 4.
o
1. Aquando dos controlos, o ou os peritos do Estado-membro designados
pela Comissão respeitarão as instruções administrativas da Comissão.
2. As informações ou as conclusões obtidas pelo ou pelos peritos do
Estado-membro durante os controlos não podem, em caso algum, serutilizadas para fins pessoais ou divulgadas a pessoas que não façam parte dos
serviços competentes da Comissão ou dos Estados-membros.
3. As despesas de viagem e estadia do ou dos peritos do Estado-membro
designados pela Comissão serão tomadas a cargo em confromidade com as
regras desta última relativas às despesas de viagem e estadia efectuada por
pessoas que não fazem parte dos serviços da Comissão e por esta designadaspara exercerem funções de perito.!B1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 3
Artigo 5.o
É revogada a Decisão 96/742/CE.
Artigo 6.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 4
!B
ANEXO
LISTA DOS POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS APROV ADOS
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
BELGIQUE/BELGIË
0502699 Antwerpen Porto x x x x0502899 Brussel-Zaventem Aeroporto x x x x x x x
0503299 Charleroi Aeroportuário x x x x Unicamente produtos
embalados
0502999 Gent Porto x x x
0503099 Liège Aeroporto x x0503199 Oostende Aeroporto x x x x0502799 Zeebrugge Porto x x x x
DANMARK
0902399 Esbjerg Porto x (
6) xxx
0911099 Fredericia Porto x (6) xxx
0902099 Frederikshavn Porto x (6) xxxxxx
0911399 Hanstholm Porto x (6) xxx
0911599 Hirtshals Porto x (6) xxxxxx
0911699 København Aeroporto x (6) xxxxxx!M1
!B1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 5
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
0921699 Porto x (6) xxxxxx
0931699 Køge Porto x (6) xxx
0901799 Kolding-Billund Aeroporto x (6) xxx
0901899 Porto xx
Neksø Porto x (6) Apenas produtos da
pesca
0902299 Aalborg Porto x (6) xxx
0902199 Århus Porto x (6) xxx x Poneys da Islândia
(apenas de Abril aOutubro)
DEUTSCHLAND
0153499 Bad Schandau Caminho-de-ferro x x x x
DresdenFriedrichstadt
0150299 Berlin-Tegel Aeroporto x x x x x x x
0148999 Bietingen Estrada x x x x x x x
0151599 Brake Porto x Proteínas animais
Nordenham
0150699 Bremen Porto x x x x
0150799 Bremerhaven Porto x x x x x Poneys da Islândia
(apenas de Abril aOutubro)1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 6
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
0151699 Cuxhaven Porto x x x x
Düsseldorf Aeroporto x x x x
0150399 Forst Estrada x x x x x x
0151099 Frankfurt/Main Aeroporto x x x x x x x
0150499 Frankfurt/Oder Estrada x x x x x x x
Caminho-de-ferro x x x x
0149399 Furth im Wald--
-Estrada x x x x x x x
0153399 Schafberg Caminho-de-ferro x x0150999 Hamburg Aeroporto x x x x x x x
Flughafen
0150899 Hamburg Porto x x x x x Póneis provenientes
da Islândia (apenasentre Abril e Outu-
bro)
0152699 Kiel Porto x x x x x
0152099 Köln Aeroporto x x x x x
0153199 Konstanz Estrada x x x x x x x
Straße!M2
!B
!M2
!B
!M21997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 7
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
0152399 Ludwigsdorf Estrada x x x x x x x
Autobahn
0152799 Lübeck Porto x x x x x x
0149699 München Aeroporto x x x x x
0151299 Pomellen Estrada x x x x x x x0151399 Rostock Porto x x x x x x x
0151199 Rügen Porto x x x x
0149799 Schirnding — Aeroporto x x x x x x
Landstraße
0152499 Schönberg Estrada x x x x x x
0150599 Schönefeld Aeroporto x x x x x x x0149099 Stuttgart Aeroporto x x x x x
0150099 Waidhaus Estrada x x x x x x x
0149199 Weil/Rhein — Estrada x x x x x x x0153299 Mannheim Caminho-de-ferro x x x x
0152599 Zinnwald Estrada x x x x x x x
ELLAS
1006099 Evzoni Estrada x x x x x x x
1005599 Hellinikon — Aeroporto x x x x x x x!
M2
!B1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 8
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
Athina
1006299 Idomeni Caminho-de-ferro xx
1005999 Igoumenitsa Porto x x x x x x x
1007099 Kakavia Estrada x x x x x x x
1006399 Neos Kafkassos Estrada x x x x x x x
Caminho-de-ferro x x x x x x x
1006699 Ormenion Estrada x x x x x x x
1007299 Peplos Estrada x x x x x x
1005499 Pireas Porto x x x x x Apenas suínos de
Chipre
1006199 Promachonas Estrada x x x x x x x
Caminho-de-ferro xxx
1005699 Thessaloniki Porto x x x x x x x
Aeroporto x x x x x
ESPAÑA
1147599 Algeciras Porto x x x x x x x
Alicante Aeroporto x x x x x
Porto x x x x
Almería Aeroporto x x x x x
Porto x x x x1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 9
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
1147199 Barcelona Aeroporto x x x x x
Porto x x x x
Bilbao Aeroporto x x x x x
Porto x x x x
1147499 Cádiz Porto x x x x
Cartagena Porto x x x xGijón Aeroporto x x
Porto x x x x
Huelva Porto x x xLa Coruña — Santia-
goAeroporto x x x x
de Compostela Porto x x x x
1148199 Las Palmas de Aeroporto x x x x x
Gran Canaria Porto x x x x x x x
1147899 Madrid-Barajas Aeroporto x x x x x x x
1147399 Málaga Aeroporto x x x x x
Porto x x x x x x x
1147999 Palma de Aeroporto x x x x x
Mallorca
1147799 Pasajes-Irún Aeroporto x x x x
Porto x x x x x x x1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 10
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
1148099 Santa Cruz Aeroporto x x x x x x x
de Tenerife Porto x x x x x x xSantander Aeroporto x x x x
Porto x x x x
Sevilla Aeroporto x x x x x
Porto x x x x
Tarragona Porto x x
1147299 Valencia Aeroporto x x x x x
Porto x x x x
1147699 Vigo-Villagarcía — Aeroporto x x x x
Marin Porto x x x x
Vitoria Aeroporto x x x x x x xZaragoza Aeroporto x x
FRANCE
0216099 Beauvais Aeroporto x
0213399 Bordeaux Aeroporto x (
6) xxx
0216299 Boulogne-sur-mer Porto x (6) xxx
0212999 Brest Aeroporto x (6)x
Porto x x
0221499 Caen Porto x (6)x1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 11
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
0222999 Concarneau — Porto x (6) Apenas produtos da
pesca
Douarnenez
0211499 Deauville Aeroporto x
0210199 Divonne Estrada x
0215999 Dunkerque Porto x (6) xxx
0220199 Ferney — V oltaire Aeroporto x (6) xxx x
(Genève)
0211799 La Rochelle — Porto x (6) x x Apenas produtos da
pesca
Rochefort
0217699 Le Havre Porto x (6) xxx
0215699 Lorient Porto x (6) xxx
0216999 Lyon-Satolas Aeroporto x (6) xxx x
0211399 Marseille Porto x (6) xxxxxx
0221399 Marseille- -Aeroporto x (6) xxx x
Provence
0214499 Nantes — Aeroporto x (6) xxx
Saint-Nazaire Porto x (6) xxx
0210699 Nice Aeroporto x (6) xxx x
0229499 Orly Aeroporto x (6) xxx1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 12
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
0211199 Port-la-Nouvelle Porto x Apenas lã e peles
0219399 Roissy — Aeroporto x (6) xxxxxx
Charles-de-Gaulle
0227699 Rouen Porto x (6) xxx
0213599 Saint-Malo Porto x (6) xxx
0217499 Saint-Julien Estrada x (6) xxxxxx
Bardonnex
0216899 Saint-Louis Aeroporto x (6) xxx x
Bâle Estrada x (6) xxx
Caminho-de-ferro x (6) xxx
0213499 Sète Porto x (6) xxx
0213199 Toulouse-Blagnac Aeroporto x (6) xxx x
IRELAND
0802699 Cork Porto x (6) xxxxx
0802999 Dublin Airport Aeroporto x (6) xxxxxx
0802899 Dublin Porto Porto x (6) xxx
0802799 Killybegs Porto x (6) Apenas produtos da
pesca
!M21997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 13
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
0803199 Shannon Aeroporto x (6) xxxxxx
0803099 Waterford Porto x (6) xxxxx
ITALIA
0300199 Ancona Aeroporto x x
Porto x x
0300299 Bari Porto x x x x x x0300499 Bologna — Aeroporto x x x x x
Borgo
PanigaleCagliari Porto x x x x x x x
0303199 Campocologno Caminho-de-ferro x
0300799 Catania Aeroporto x x x x
Porto x Apenas outros ani-
mais de Malta
0300599 Chiasso Estrada x x x x x x x
Caminho-de-ferro x x x x x x x
0300699 Domodossola — Caminho-de-ferro x x x x
Iselle
0303299 Gaeta Porto x Apenas produtos da
pesca
0301099 Genova Aeroporto x x x x x1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 14
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
Porto x x x x
0301199 Gorizia Aeroporto x x x x
Estrada x x x x x x x
0302099 Grand San Estrada x x x x x x x
Bernardo —Pollein
0303399 La Spezia Porto x x x x
0301399 Livorno - Pisa Aeroporto x x x x
Porto x x x x
0301299 Milano - Linate Aeroporto x x x x x
0301599 Milano - -Aeroporto x x x x x x x
Malpensa
0301899 Napoli Aeroporto x x x
Porto x x x x
0302299 Olbia Porto x Apenas produtos da
pesca
0301999 Palermo Aeroporto x x x
Porto x x x x
0302399 Prosecco - -Estrada x x x x x x x
Fernetti Caminho-de-ferro x x x x!
M2
!B1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 15
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
0303499 Ravenna Porto x x x x
0301799 Reggio Calabria Aeroporto x x x x
Porto x x x x
0300899 Roma - -Aeroporto x x x x x x
Fiumicino
0303599 Salerno Porto x x x x0303699 Taranto Porto x x x x
0302599 Torino — Aeroporto x x x x x
Caselle
0303799 Trapani Porto x x
0302699 Trieste Porto x x x x x x x
Estrada x x x x x
0302799 Venezia Aeroporto x x x x
Porto x x x x
0302999 Verona - -Aeroporto x x x x x x x
Villafranca
LUXEMBOURG
0600199 Luxembourg Aeroporto x x x x x x x1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 16
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
NEDERLAND
0401399 Amsterdam Aeroporto x x x x x x x0401799 Porto x x x x
0401899 Eemshaven Porto x x
0402099 Harlingen Porto x x0401599 Maastricht Aeroporto x x x x x x Apenas sémen0402699 Moerdijk Porto x
0401699 Rotterdam Porto x x x x
0402199 Vlissingen Porto x x x
ÖSTERREICH
1300199 Berg Estrada x x x x x x x Apenas produtos em-
balados
1300399 Deutschkreuz Estrada x x x x (
8)x x
1300499 Drasenhofen Estrada x x x x x x x
1300599 Hegyeshalom Caminho-de-ferro x x x Apenas produtos em-
balados
1300699 Höchst Estrada x x x x x x
1300799 Hohenau Caminho-de-ferro x x x!M21997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 17
!M2
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
1300899 Karawankentunnel Estrada x x x x (8) x x Apenas produtos em-
balados
1300999 Linz Aeroporto x x x x x1301099 Nickelsdorf Estrada x x x x x x x
1301199 Sopron Caminho-de-ferro x x x Apenas produtos em-
balados
1301299 Spielfeld Estrada x x x x x x x1301399 Tisis Estrada x x x x Apenas produtos em-
balados
1301499 Villach-Süd Caminho-de-ferro x x1301599 Wien-Schwechat Aeroporto x x x x x (
8)x x
1301699 Wullowitz Estrada x x x x (8)x x
Caminho-de-ferro x Apenas palha e feno
PORTUGAL
1204499 Aveiro Porto x Apenas produtos da
pesca
1203599 Faro Aeroporto x x x Apenas produtos em-
balados
1204599 Figueira da Foz Porto x Apenas produtos da
pesca embalados econgelados
1203699 Funchal Aeroporto x!
B1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 18
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
(Madeira) Porto x x x x
1204299 Horta (Açores) Porto x Apenas produtos da
pesca
1203399 Lisboa Aeroporto x x x x x x x
1203999 Porto x x x x
1204799 Olhão Porto x Apenas produtos da
pesca
1204699 Peniche Porto x Apenas produtos da
pesca
1203799 Ponta Delgada Aeroporto x x x x
(Açores) Porto x x x x
1204199 Portimão Porto x Apenas produtos da
pesca
1203499 Porto Aeroporto x x x x x1204099 Porto x x x x
1203899 Praia da Vitória Porto x x x x x x
(Açores)
1204899 Setúbal Porto x x x x Apenas produtos em-
bala dos
1204399 Viana do Porto x Apenas produtos da
pesca Castelo
Castelo1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 19
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
SUOMI/FINLAND
1400199 Helsinki Aeroporto x x x x x x x
Porto x x x x x x x
1411299 Ivalo Estrada x x x x x x x
Kotka Porto x x x x
1401299 Muonio Estrada x x x x
1410299 Naantali Porto x Apenas alimentos pa-
ra animais a granel
1400299 Turku Porto x Apenas alimentos pa-
ra animais a granel
1410599 Vaalima Estrada x x x x x x x
1401099 Vaasa Porto x Apenas alimentos pa-
ra animais a granel
SVERIGE
1625199 Björnfell — Kiruna Estrada x x x x x x x
Eda Estrada x x
1614299 Göteborg Porto x x x x x x x
1614199 Aeroporto x x x x x x x!M2
!B
!M2
!B1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 20
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
1617199 "M2 Hån3 Estrada x x x x x x x
1612399 Helsingborg Porto x x x x1610199 Karlskrona Porto x x x x
Lysekil Porto x x Apenas produtos da
pesca da Islândia eNoruega
Norrköping Aeroporto xx
1601199 Stockholm Porto x x
1601299 Stockholm- -Aeroporto x x x x x x x
Arlanda
1623199 Storlien — Estrada x x x x x x x
Järpen
1614399 Svinesund Estrada x x x x x x x
Varberg Porto x x x x x Apenas produtos em-
bala dos
Wallhamn Porto x x x x x Póneis provenientes
da Islândia (apenas
entre Abril e Outu-
bro)
1612199 Ystad Porto x x x x!
M2
!B
!M2
!B1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 21
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
UNITED KINGDOM
0730499 Aberdeen Aeroporto x (6)x
0730399 Porto x (6)x x
0740099 Belfast Aeroporto x (6) xxx x
Porto x (6) xxx
0711099 Bristol Porto x x x0720499 Cardiff Porto x (
6) xxx
0710599 Colchester Porto x Proteínas animais
0711499 Dover Porto x (6) xxx
0712199 East Midlands Aeroporto x (6) x x Apenas peixes tropi-
cais
0714299 Falmouth Porto x (6) Apenas produtos da
pesca
0713099 Felixstowe Porto x (6) xxx
0710199 Fosdyke Porto x Proteínas animais
0710299 Garston Porto x Proteínas animais
0713299 Gatwick Aeroporto x (6) xxx x
0730599 Glasgow George V Porto x Proteínas animais
Dock
0731099 Glasgow Aeroporto x (6)x x x
0710399 Glasson Porto x1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 22
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
0714099 Goole Porto x Proteínas animais
0730899 Grangemouth Porto x (6)x Apenas produtos da
pesca
0712599 Great Y armouth Porto x (6) xxx
0712299 Grimsby — Porto x (6)x x x
Immingham
0711599 Grove Wharf Porto x
Wharton
0710699 Harwich Porto x (6)x
0710699 Heathrow Aeroporto x (6) xxxxxx
0712499 Heysham Porto x (6) xxx
0714199 Hull Porto x (6) xxx
0730299 Invergordon Porto x (6) x Apenas proteínas ani-
mais e produtos dapesca
0713199 Ipswich Porto x (
6) xxx
0730799 Leith Porto x (6) x Apenas proteínas ani-
mais e produtos dapesca
0730099 Lerwick Porto x Apenas proteínas ani-
mais!
M2
!B
!M21997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 23
!B
Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
0712099 Liverpool Porto x (6) xxx
0710099 Luton Aeroporto xx
0713799 Manchester Aeroporto x (6) x x x x Apenas gatos, cães,
roedores, lagomorfos,peixes vivos, répteis e
aves excepto ratitas
0720299 Milford Haven Porto x (
6) xxx
incorporating Pem-
broke
0713399 Newhaven Porto x (6) xxx
0730999 Perth Port Porto x Proteínas animais
0730699 Peterhead Porto x (6) Apenas produtos da
pesca
0711299 Portsmouth Porto x (6) xxx
0731199 Prestwick Aeroporto x (6)x Apenas produtos da
pesca, sémen e em-briões
0730199 Scrabster Porto x (
6) Apenas produtos da
pesca
0712799 Seaham Porto x Proteínas animais
0712899 Selby Wharf Porto x Proteínas animais
0711199 Sharpness Docks Porto x Proteínas animais
0711799 Sheerness Porto x (6) xxx
0713499 Shoreham Porto x Apenas lã1997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 24
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Posto de inspecção fronteiriçoTodos os produtos para consumo
humanoOutros produtos Animais vivos
12 3 456789 1 0 1 1
Código Animo Nome Tipo (1) Temperatura (2) Outros (3) Temperatura (2) Outros (3) Ungulados (4)Equídeos regista-
dos (5)Outros animais Observações
0711399 Southampton Porto x (6) xxx
0713599 Sutton Bridge Porto x Proteínas animais
0713899 Teesport Porto x
0713699 Teignmouth Porto x Proteínas animais
0711899 Thamesport Porto x (6) xxx
0710899 Tilbury Porto x (6) x x x x x x Outros animais: ape-
nas animais zoológi-cos
0712999 Tyne — Northshields Porto x (
6) xxx
(1) Escolher a(s) menção(ões) pertinente(s).
(2) Produtos congelados/refrigerados.
(3) Sem exigências quanto à temperatura.
(4) Ungulados: bovinos, suínos, ovinos, caprinos, solípedes domésticos ou selvagens, etc.
(5) Conforme definido na Directiva 90/426/CEE do Conselho.
(6) Controlos nas condições da Decisão 93/352/CEE da Comissão, em aplicação do n.o4 do artigo 18.oda Directiva 90/675/CEE do Conselho.
(7) Para os «animais vivos», ver a Decisão 94/957/CE da Comissão, de 28. 12. 1994.
"M2 (8) Apenas equídeos. 31997D0778 — PT — 18.02.1998 — 002.001 — 25