2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Setembro de 2000
que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para
a importação de carne de coelho e de carne de caça selvagem e de criação proveniente de países
terceiros e revoga as Decisões 97/217/CE, 97/218/CE, 97/219/CE e 97/220/CE
[notificada com o número C(2000) 2492]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/585/CE)
(JO L 251 de 6.10.2000, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2001/640/CE da Comissão de 2 de Agosto de 2001 L 223 28 18.8.2001
►M2Decisão 2001/736/CE da Comissão de 17 de Outubro de 2001 L 275 32 18.10.2001
►M3Decisão 2001/793/CE da Comissão de 9 de Novembro de 2001 L 297 12 15.11.2001
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Setembro de 2000
que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e
a certificação veterinária para a importação de carne de coelho e decarnedecaçaselvagemedecriaçãoprovenientedepaísesterceirose
revoga as Decisões 97/217/CE, 97/218/CE, 97/219/CE e 97/220/CE
[notificada com o número C(2000) 2492]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/585/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio
intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de
carnes frescas de aves de capoeira(1), alterada pela Directiva 1999/89/
/CE(2), e, nomeadamente, os seus artigos 11.o, 12.oe 14.o,
Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia
sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de
produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, àsregulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I doanexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentespatogénicos, da Directiva 90/425/CEE(
3), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 97/79/CE(4), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de
1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentesao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivascarnes(
5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/
/CE, e, nomeadamente, o n.o2, alínea c), e o n.o3 do seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)A Decisão 97/217/CE da Comissão(6), com a última redacção que
lhe foi dada pela Decisão 2000/161/CE(7), estabelece grupos de
países terceiros com capacidade para utilizar a certificação
veterinária para a importação de carne de caça, carne de caçade criação e carne de coelho provenientes de países terceiros.
(2)A Decisão 97/218/CE da Comissão(8) estabelece as condições de
saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterináriapara a importação de carne de caça selvagem (com exclusão decarne de suíno selvagem) proveniente de países terceiros.
(3)A Decisão 97/219/CE da Comissão(9), com a última redacção que
lhe foi dada pela Decisão 2000/162/CE(10), estabelece as
condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificaçãoveterinária para a importação, a partir de países terceiros, de carne
de caça de criação e de carne de coelho.
(4)A Decisão 97/220/CE da Comissão(11) estabelece as condições de
sanidade animal e de saúde pública e a certificação veterinária2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 2
(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 35.
(2) JO L 300 de 23.11.1999, p. 17.
(3) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.
(4) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.
(5) JO L 268 de 14.9.1992, p. 35.
(6) JO L 88 de 3.4.1997, p. 20.
(7) JO L 51 de 24.2.2000, p. 38.
(8) JO L 88 de 3.4.1997, p. 25.
(9) JO L 88 de 3.4.1997, p. 45.
(10) JO L 51 de 24.2.2000, p. 37.
(11) JO L 88 de 3.4.1997, p. 70.
▼B
para a importação de carne de suíno selvagem proveniente de
países terceiros.
(5)Para facilitar a consulta e aumentar a transparência da legislaçãoda União Europeia e proceder à actualização das condições de
saúde pública e de sanidade animal e da certificação veterinária
para a importação de carne de coelho e de carne de caça selvageme de criação proveniente de países terceiros entende-se necessáriocriar uma decisão única. As Decisões 97/217/CE, 97/218/CE, 97//219/CE e 97/220/CE terão, consequentemente, de ser revogadas.
(6)É necessário pôr em prática um novo regime de certificação noreferente aos países exportadores em causa, cuja instituiçãorequererá um certo tempo.
(7)Haverá que reexaminar a presente decisão à luz da evolução do
estatuto dos territórios de origem no domínio da sanidade animal,
nomeadamente no quadro da aplicação dos acordos entre aComunidade e países terceiros relativamente às matérias abran-gidas pela decisão, em particular no referente ao artigo 5.
odo
Acordo entre o Governo do Canadá e a Comunidade Europeiarelativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e
animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos
animais e ao artigo 6.
odo Acordo entre a Comunidade Europeia e
os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias deprotecção da saúde pública e animal em matéria de comércio deanimais vivos e de produtos animais.
(8)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por «aves de caça de
criação» as codornizes, os pombos, os faisões, as perdizes e quaisquer
outras aves de caça. São excluídos os galos e galinhas, os perus e peruas,as pintadas, os patos, os gansos e as ratites.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-Membros autorizarão a importação das seguintes
categorias de carnes frescas:
— carne, excluídas as miudezas, de biungulados de caça selvagens,
excluídos os suínos selvagens,
— carne de biungulados de caça de criação, excluídos os suínos
selvagens de criação,
— carne, excluídas as miudezas, de suínos selvagens,— carne de suínos selvagens de criação,— carne de aves de caça selvagens, excluídas as miudezas, excepto no
caso das aves de caça não depenadas e não evisceradas,
— carne de aves de caça de criação,— carne, excluídas as miudezas, de solípedes selvagens (entendida
como carne de zebra),
— carne de leporídeos selvagens (entendidos como coelhos e lebres),
excluídas as miudezas, excepto no caso dos leporídeos não esfolados
e não eviscerados,
— carne de coelhos de criação,— carne, excluídas as miudezas, de mamíferos terrestres selvagens,
com excepção dos leporídeos e ungulados selvagens,
provenientes dos territórios indicados no anexo I, se as mesmas
satisfizerem as condições especificadas no certificado sanitário corres-
pondente (constante do anexo III) previsto no anexo II da presentedecisão.
2. Os Estados-Membros só autorizarão a introdução no território
respectivo de carne de coelho e de carne de caça selvagem e de criação2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 3
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proveniente do país de origem se forem satisfeitas as condições
específicas previstas no anexo II e descritas no anexo IV. Essascondições específicas devem ser atestadas pelo país exportador na
secção V de cada modelo de certificado constante do anexo III.
Artigo 3.
o
A presente decisão entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 4.o
1. As Decisões 97/217/CE, 97/218/CE, 97/219/CE e 97/220/CE são
revogadas, com efeitos na data de entrada em vigor da presente decisão,indicada no artigo 3.
o
2. Os Estados-Membros autorizarão durante 35 dias, a contar da dataindicada no artigo 3.
o, a importação de carnes frescas abrangidas pela
presente decisão produzidas e certificadas de acordo com os requisitos
das Decisões 97/217/CE, 97/218/CE, 97/219/CE e 97/220/CE.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 4
▼M1
ANEXO I
DESCRIÇÃO DOS TERRITÓRIOS DE DETERMINADOS PAÍSES TERCEIROS DEFINIDOS
PARA EFEITOS DE CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA
PaísCódigo do terri-
tórioVersão Descrição do território
Bulgária BG-1 — Descrito no anexo I da Decisão 98/371/CE da
Comissão(1), com a última redacção que lhe
foi dada
BG-2 — Descrito no anexo I da Decisão 98/371/CE,
com a última redacção que lhe foi dada
BG-3 — Descrito no anexo I da Decisão 98/371/CE,
com a última redacção que lhe foi dada
Brasil BR-1 — Descrito no anexo I da Decisão 94/984/CE, da
Comissão(2), com a última redacção que lhe
foi dada
Botsuana BW-01 — Descrito no anexo I da Decisão 1999/283/CE,
da Comissão(3), com a última redacção que
lhe foi dada
República Checa CZ-1 — Descrito no anexo I da Decisão 98/371/CE,
com a última redacção que lhe foi dada
CZ-2 — Descrito no anexo I da Decisão 98/371/CE,
com a última redacção que lhe foi dada
Namíbia NA-01 — Descrito no anexo I da Decisão 1999/283/CE,
com a última redacção que lhe foi dada
Rússia RU-1 01/99 Região de Murmansk (Murmanskaya oblast)Suazilândia SZ-01 — Descrito no anexo I da Decisão 1999/283/CE,
com a última redacção que lhe foi dada
África do Sul ZA-01 — Descrito no anexo I da Decisão 1999/283/CE,
com a última redacção que lhe foi dada
Zimbabué ZW-01 — Descrito no anexo I da Decisão 1999/283/CE,
com a última redacção que lhe foi dada
Países constantes
da primeira
coluna do anexo
IICódigo ISO
constante da
primeira coluna
do anexo IITodo o país
(1) JO L 170 de 29.5.1998, p. 16.
(2) JO L 378 de 31.12.1994, p. 11.
(3) JO L 110 de 12.4.1999, p. 16.2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 5
ANEXO ΙΙ
Garantias sanitárias requeridas para a certificação de carne de coelho e de carne de caça selvagem e de criação
PaísCódigo do
territórioBiungulados de caça, excluindo
os suínos selvagensSuínos selvagens Aves de caça
Solípedes
selvagensLeporídeos
(coelhos e lebres)Outros
mamíferos
terrestres
selvagens Selvagens De criação Selvagens De criação Selvagens De criação SelvagensCoelhos
domésticos
MC (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)
AR Argentina AR — — — — D 8 I — C H —
AU Austrália AU A 9 F J 9 G D 8 I — C H E
BG Bulgária BG — — — — D I — C H —
BG-1 A F — — D I — C H —
BG-2 A F — — D I — C H —
BG-3 — — — — D I — C H —
BR Brasil BR — — — — — — — C H —
BR-1 — — — — D 8 I — C H —
BW Botsuana BW — — — — — — B C H —
BW-01 A 1, 2 F 2, 3 — — — — B C H —
CA Canadá CA A 9 F J 9 G D 8 I — C H E
CH Suíça CH A F J G D I — C H —
CL Chile CL A 9 F — — D 8 I — C H —
CY Chipre CY A 9 F J 9 G D 8 I — C H —▼M32000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 6
PaísCódigo do
territórioBiungulados de caça, excluindo
os suínos selvagensSuínos selvagens Aves de caça
Solípedes
selvagensLeporídeos
(coelhos e lebres)Outros
mamíferos
terrestres
selvagens Selvagens De criação Selvagens De criação Selvagens De criação SelvagensCoelhos
domésticos
MC (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)
CZ República Checa CZ A F — G D I — C H —
CZ-1 A F J G D I — C H —
CZ-2 A F — G D I — C H —
EE Estónia EE A F — — — — — C H E
GL Gronelândia GL A F — — D — — C H E
HR Croácia HR A F — — D I — C H —
HU Hungria HU A F J 7 G D I — C H —
IL Israel IL — — — — — D 8 I — C H —LI Lituânia LI A F — — D I — C H E
LV Letónia LV A F — — — — — C H E
NA Namíbia NA — — — — — — B C H —
NA-01 A 1, 2 F 2, 3 — — — — B C H —
NC Nova Caledónia NC A F — — — — — C H —
NZ Nova Zelândia NZ A 9 F J 9 G D 8 I — C H E
PL Polónia PL A F — — D I — C H —
RO Roménia RO A F — — D I — C H E▼M32000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 7
PaísCódigo do
territórioBiungulados de caça, excluindo
os suínos selvagensSuínos selvagens Aves de caça
Solípedes
selvagensLeporídeos
(coelhos e lebres)Outros
mamíferos
terrestres
selvagens Selvagens De criação Selvagens De criação Selvagens De criação SelvagensCoelhos
domésticos
MC (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)M C (1)C E (2)
RU Rússia RU — — — — — — — — — C H E
RU-1 — — F 5 — — C H E
SL Eslovénia SL A F — — D I — C H —
SK República Eslovaca SK A F — — D I — C H —
SZ Suazilândia SZ — — — — — — B C H —
SZ-01 A 1, 2 F 2, 3 — — — — B C H —
TH Tailândia TH — — — — D 8 I — C H —TN Tunísia TN — — — — D 8 I — C H —
US Estados Unidos da
AméricaU S A9F J9G D8I — C H —
UY Uruguai UY — — — — — — — C H —
ZA África do Sul ZA — — — — — — B C H —
ZA-01 A 1, 2 F 2, 3 — — B C H —
ZW Zimbabué ZW — — — — — — C H —
ZW-01 — — — — C H —
Países terceiros, não referidos acima, cons-
tantes da lista da parte 1 do anexo da Decisão
79/542/CEE, com a última redacção que lhe
foi dada——————— C H — —▼M32000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 8
(1) MC: modelo de certificado a preencher. Asletras (A, B, C, D, etc.) constantesdo quadro correspondem aosmodelos de garantias sanitárias, tal como de scrito no anexo III da presente decisão a aplicar a cada categoria de carne fresca
e origem, em conformidade com o artigo 2.oda presente decisão. O travessão «—» significa que não são autorizadas importações.
(2) CE: condições específicas. Osnúmeros (1, 2, 3, etc.) constantes dos quadros correspondem às condições específicas que devem ser atestadas pelo paí s exportador, tal como descrito no anexo IV. Essas garantias suplementares devem
ser especificadas pelo país exportador na secção V de cada modelo de certificado estabelecido do anexo III.▼M32000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 9
▼B
ANEXO III
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 10
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 11
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 12
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 13
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 14
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 15
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 16
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 17
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 18
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 19
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 20
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 21
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 22
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 23
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 24
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 25
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 26
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 27
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 28
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 29
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 30
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 31
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 32
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 33
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 34
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 35
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 36
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 37
▼B
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 38
▼M3
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 39
▼M3
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 40
▼M3
2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 41
▼B
ANEXO IV
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS A OBSERVAR PELO TERRITÓRIO DE
EXPORTAÇÃO QUANDO EXIGIDAS NO ANEXO II EM APLICAÇÃO
DO N.o2 DO ARTIGO 2.o
1. Os ossos e os gânglios linfáticos principais acessíveis da carne de caça
selvagem, excluídas as miudezas, acima descrita foram removidos no respeito
das exigências da Directiva 92/45/CEE do Conselho.
2. A carne fresca desossada acima descrita provém de carcaças:
— que foram sujeitas a maturação a uma temperatura ambiente superior a
+ 2 ºC durante, pelo menos, 24 horas antes da desossagem
e
— a que foram extraídos os gânglios linfáticos principais.
3. A carne fresca desossada acima descrita foi mantida, em todas as fases da sua
produção, desossagem e armazenagem, estritamente separada de carne não
conforme com as exigências das decisões da Comunidade Europeia em vigor
no referente à exportação de carne para um Estado-Membro (com excepção da
carne embalada em caixas ou embalagens de cartão mantida em zonas
especiais de armazenagem).
4. Atentas as condições climatéricas especiais, o ponto 3, alínea a), da secção IV
do presente modelo D de certificado não é aplicável.
5. Atentas as condições de criação especiais existentes no território referido no
ponto 1 da secção IV, o ponto 2, alínea d), da secção IV do presente modelo F
de certificado não é aplicável.
6. O efectivo de aves de caça de criação de proveniência da carne:
a) Não foi vacinado com vacinas preparadas a partir de um inóculo do vírus
da doença de Newcastle de patogenicidade superior às das estirpes
lentogénicas do vírus;
b) Foi submetido, no momento do abate, com base numa amostragem
aleatória de esfregaços cloacais que abrangeu pelo menos 60 aves do
efectivo em causa, a um teste de isolamento do vírus da doença de
Newcastle, efectuado num laboratório oficial, noqual não foram detectados
paramixovírus aviários de índice de patogenicidade intravenosa (IVPI)
superior a 0,4;
c) Não esteve em contacto, nos 30 dias anteriores ao abate, com aves de
capoeira ou de caça que não satisfizessem as condições dos pontos 1 ou 2.
7. A carne de suíno selvagem acima descrita provém de carcaças:
a) Submetidas a um teste (EDTA) de isolamento do vírus da peste suína
clássica (CSF) no sangue, com resultados negativos(1), ou
b) Submetidas a um teste de isolamento do vírus da peste suína clássica em
amostras adequadas(2), com resultados negativos (1), ou
c) Submetidas a um teste de imunofluorescência de detecção directa de
antigénios virais da peste suína clássica em amostras adequadas (2), com
resultados negativos (1).
8. Os animais foram depenados e eviscerados (1)/Os animais apresentam-se por
depenar e por eviscerar, mas serão transportados por avião (1).
9. Os animais foram esfolados e eviscerados (1)/Os animais apresentam-se por
esfolar e eviscerados, mas serão transportados por avião (1).2000D0585 — PT — 01.12.2001 — 003.001 — 42
(1) Riscar o que não interessa.
(2) Entende-se por «amostra adequada» uma amostra das amígdalas e do baço, do íleo ou
dos rins e de pelo menos um dos seguintes gânglios linfáticos: retrofaríngeo, parotídeo,
mandibular ou mesentérico.