2009R0649 — PT — 31.07.2009 — 000.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 649/2009 DA COMISSÃO

de 23 de Julho de 2009

que adapta determinadas quotas de captura para 2009 no contexto da gestão anual das quotas de pesca







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas ( 1 ), nomeadamente o n.o 4 do artigo 23.o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas ( 2 ), nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, se a Comissão determinar que um Estado-Membro excedeu as possibilidades de pesca que lhe foram atribuídas, deve proceder a reduções das possibilidades de pesca futuras desse Estado-Membro. (2) O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 estabelece os critérios e condições que a Comissão pode utilizar para aplicar estas deduções. (3) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, os Estados-Membros podem solicitar à Comissão, antes de 31 de Outubro do ano de aplicação da quota, a retirada de um máximo de 10 % da sua quota para ser transferida para o ano seguinte. A Comissão acrescenta à quota relevante a quantidade retirada. (4) O Regulamento (CE) n.o 2015/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007 e 2008, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas populações de peixes de profundidade ( 3 ), o Regulamento (CE) n.o 1404/2007 do Conselho, de 26 de Novembro de 2007, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico ( 4 ), o Regulamento (CE) n.o 1579/2007 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Negro ( 5 ) e o Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas ( 6 ), estabelecem quotas para 2008 em relação a determinadas unidades populacionais e especificam quais as unidades populacionais que podem estar sujeitas às medidas previstas pelo Regulamento (CE) n.o 847/96. (5) O Regulamento (CE) n.o 1139/2008 do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, que fixa, para 2009, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Negro ( 7 ), o Regulamento (CE) n.o 1359/2008 do Conselho, de 28 de Novembro de 2008, que fixa para 2009 e 2010 as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade ( 8 ), o Regulamento (CE) n.o 1322/2008 do Conselho, de 28 de Novembro de 2008, que fixa, para 2009, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico ( 9 ) e o Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações de captura ( 10 ), estabelecem quotas para 2009 em relação a determinadas unidade populacionais. (6) Em relação ao Reino Unido, Irlanda e Polónia, algumas das quotas de 2009 foram adaptadas pelo Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que adapta certas quotas de captura de 2007 a 2012 em conformidade com o n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas ( 11 ), e pelo Regulamento (CE) n.o 635/2008 da Comissão, de 3 de Julho de 2008, que adapta as quotas de pesca do bacalhau a atribuir à Polónia no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) para o período de 2008 a 2011, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 338/2008 do Conselho ( 12 ). (7) Certos Estados-Membros solicitaram, antes de 31 de Outubro de 2008, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, que uma parte das suas quotas para 2008 fosse retirada e transferida para o ano seguinte. Nos limites indicados no referido regulamento, as quantidades retidas devem ser adicionadas à quota para 2009. (8) Com base no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, o nível das deduções das quotas nacionais para 2009 deve corresponder aos excedentes de capturas. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, devem ser efectuadas deduções ponderadas das quotas nacionais para 2009 em caso de sobrepesca dos desembarques autorizados em 2008 relativamente a determinadas unidades populacionais identificadas nos Regulamentos (CE) n.o 2015/2006, (CE) n.o 1404/2007, (CE) n.o 1579/2007 e (CE) n.o 40/2008. (9) Em relação a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar são mais elevadas do que a respectiva quota de 2009. Tendo em conta as regras previstas no n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, com vista à igualdade de tratamento dos Estados-Membros e a fim de contribuir para uma conservação eficaz dos recursos, compensando o mais integralmente possível a sobrepesca passada, é adequado assegurar que também nestes casos seja deduzida a quantidade total. Consequentemente, os navios desses Estados-Membros não devem ser autorizados a pescar em 2009 as espécies em causa nas zonas correspondentes, e as quantidades remanescentes devem ser deduzidas em anos subsequentes. A Comissão deve, pois, em conformidade com o procedimento referido no n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, deduzir a quantidade remanescente da quota pertinente para 2010 e, se for caso disso, para os anos seguintes. (10) Contudo, os Estados-Membros devem ser autorizados a compensar as quantidades remanescentes a deduzir, obtendo, em 2009, possibilidades de pesca suplementares para as unidades populacionais em causa através de uma troca de quota com base no n.o 5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 e evitando, assim, a dedução dessas quantidades das suas possibilidades de pesca para 2010 ou anos seguintes. (11) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

1. As quotas fixadas nos Regulamentos (CE) n.o 1139/2008, (CE) n.o 1322/2008, (CE) n.o 1359/2008 e (CE) n.o 43/2009 são aumentadas em conformidade com o anexo I ou diminuídas em conformidade com o anexo II.

2. O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das reduções previstas nos Regulamentos (CE) n.o 147/2007 e (CE) n.o 635/2008.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I







TRANSFERÊNCIAS PARA AS QUOTAS DE 2009 Estado-Membro Unidade populacional Espécie Zona Quota final 2008 Capturas 2008 Capturas CE 2008 % quota final Quant. transferida Quota inicial 2009 Quota revista 2009 Novo código 2009 BEL ANF/07. Tamboril VII 2 345 515,0 129,8 27,5 234,50 2 595 2 830 BEL ANF/8ABDE. Tamboril VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe 70 65,9 0 94,1 4,10 0 4 BEL COD/07A. Bacalhau VIIa 69 22,9 0 33,2 6,90 12 19 BEL COD/7X7A34 Bacalhau VIIb até k, VIII, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 209 201,0 0 96,2 8,00 167 173 COD/7XAD34 72 74 COD/07D. BEL HAD/5BC6A. Arinca Águas da CE das divisões Vb, VIa 9 0,0 0,0 0,90 4 5 BEL HAD/6B1214 Arinca VIb, XII, XIV 17 0,0 0 0,0 1,70 13 15 BEL HKE/2AC4-C Pescada Águas da CE das zonas IIa, IV 85 55,8 0 65,6 8,50 26 35 BEL HKE/571214 Pescada VI, VII; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 231 7,0 0 3,0 23,10 265 288 BEL HKE/8ABDE. Pescada VIIIa, b, d, e 10 3,0 0 30,0 1,00 9 10 BEL LEZ/07. Areeiros VII 494 137,1 0 27,8 49,40 494 543 BEL LEZ/8ABDE. Areeiros VIIIa, b, d, e 6 5,3 0 88,3 0,60 0 1 BEL LIN/04. Maruca Águas da CE da subzona IV 17 13,4 0 78,8 1,70 18 20 BEL LIN/6X14. Maruca Águas da CE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV 70 49,0 0 70,0 7,00 40 47 BEL NEP/2AC4-C Lagostim Águas da CE das zonas IIa, IV 556 197,0 0 35,4 55,60 1 299 1 355 BEL PLE/07A. Solha VIIa 626 135,9 0 21,7 62,60 37 100 BEL PLE/7FG. Solha VIIf, VIIg 236 165,7 0 70,2 23,60 59 83 BEL SOL/07A. Linguado legítimo VIIa 493 204,6 0 41,5 49,30 237 286 BEL SOL/07D. Linguado legítimo VIId 1 965 1 253,4 0 63,8 196,50 1 420 1 617 BEL SOL/24. Linguado legítimo Águas da CE das subzonas II, IV 1 380 1 354,0 0 98,1 26,00 1 159 1 185 BEL SOL/7FG. Linguado legítimo VIIf, VIIg 654 423,2 0 64,7 65,40 621 686 BEL SOL/7HJK. Lingu ado legítimo VIIh, VIIj, VIIk 54 8,1 0 15,0 5,40 46 51 BEL SOL/8AB. Linguado legítimo VIIIa, b 323 313,4 0 97,0 9,60 54 64 BEL T/B/2AC4-C Pregado e rodovalho Águas da CE das zonas IIa, IV 361 287,1 0 79,5 36,10 386 422 DNK USK/3EI. Bolota Águas da CE da subzona III 14 0,4 2,9 1,40 14 15 USK/03-C. DNK USK/4EI. Bolota Águas da CE da subzona IV 62 0,3 0,5 6,20 62 68 USK/04-C. DNK COD/03AS. Bacalhau Kattegat 465 274,6 59,1 46,50 312 359 DNK HKE/3A/BCD Pescada IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId 1 655 511,2 30,9 165,50 1 430 1 596 DNK HKE/2AC4-C Pescada Águas da CE das zonas IIa, IV 1 210 507,5 41,9 121,00 1 045 1 166 DNK WHB/1X14 Verdinho Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV 13 774 12 867,2 93,4 906,80 11 307 12 214 DNK LIN/1/2. Maruca Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, II 10 0,0 0,0 1,00 10 11 DNK LIN/03. Maruca IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId 64 56,0 87,5 6,40 57 63 DNK LIN/04. Maruca Águas da CE da subzona IV 286 33,0 11,5 28,60 286 315 DNK LIN/05. Maruca Águas da CE e águas internacionais da subzona V 6 0,0 0,0 0,60 6 7 DNK LIN/6X14. Maruca Águas da CE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV 6 0,0 0,0 0,60 7 8 DNK NEP/3A/BCD Lagostim IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId 4 039 3 211,2 79,5 403,90 3 800 4 204 DNK NEP/2AC4-C Lagostim Águas da CE das zonas IIa, IV 1 520 546,3 35,9 152,00 1 299 1 451 DNK T/B/2AC4-C Pregado e rodovalho Águas da CE das zonas IIa, IV 884 434,4 49,1 88,40 825 913 DNK SOL/3A/BCD Linguado legítimo IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId 869 608,3 70,0 86,90 671 758 DNK SOL/24. Linguado legítimo Águas da CE das subzonas II, IV 677 492,2 72,7 67,70 530 598 DNK DGS/2AC4-C Galhudo malhado Águas da CE das zonas IIa, IV 57 18,7 32,8 5,70 26 32 DNK JAX/578/14 Carapau VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 6 810 3 766,5 55,3 681,00 15 056 15 737 DNK HER/1/2. Arenque Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, II 31 243 31 127,8 99,6 115,20 36 647 36 762 DNK BLI/03- Maruca-azul Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona III 7 0,1 1,4 0,70 5 6 DNK BLI/245. Maruca-azul Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V 7 0,0 0,0 0,70 5 6 DNK HER/3BC + 24 Arenque Subdivisões 22-24 9 391 6 497,6 69,2 939,10 3 809 4 748 DNK COD/3BC + 24 Bacalhau Subdivisões 22-24 10 963 9 519,9 86,8 1 096,30 7 230 8 326 DNK PLE/3BCD-C Solha Águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId 2 590 1 508,8 58,3 259,00 2 179 2 438 DEU ANF/07. Tamboril VII 309 168,2 0 54,4 30,90 289 320 DEU COD/03AS. Bacalhau IIIa Kattegat 9 1,4 0 15,6 0,90 6 7 DEU DGS/15X14 Galhudo malhado Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, V até VIII, XII, XIV 31 0,0 0 0,0 3,10 16 19 DEU DGS/2AC4-C Galhudo malhado Águas da CE das zonas IIa, IV 10 3,0 0 30,0 1,00 5 6 DEU HAD/5BC6A. Arinca Águas da CE das divisões Vb, VIa 11 0,0 0 0,0 1,10 5 6 DEU HAD/6B1214 Arinca Águas da CE e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV 20 0,0 0 0,0 2,00 16 18 DEU HER/1/2. Arenque Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, II 8 092 3 904,1 4 176,2 99,9 11,70 6 418 6 430 DEU HER/5B6ANB Arenque Águas da CE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN 2 557 2 527,0 0 98,8 30,00 2 359 2 389 DEU HER/7G-K. Arenque VIIg, VIIh, VIIj, VIIk 193 192,0 0 99,5 1,00 66 67 DEU HKE/2AC4-C Pescada Águas da CE das zonas IIa, IV 137 122,4 0 89,3 13,70 120 134 DEU JAX/578/14 Carapau Águas da CE das zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 19 178 11 454,3 0 59,7 1 917,80 12 035 13 953 DEU LIN/03. Maruca IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId 7 1,3 0 18,6 0,70 7 8 DEU LIN/04. Maruca Águas da CE da subzona IV 177 18,8 0 10,6 17,70 177 195 DEU LIN/05. Maruca Águas da CE e águas internacionais da subzona V 6 0,0 0 0,0 0,60 6 7 DEU LIN/1/2. Maruca Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, II 10 0,3 0 3,0 1,00 10 11 DEU LIN/6X14. Maruca Águas da CE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV 147 43,8 0 29,8 14,70 147 162 DEU NEP/2AC4-C Lagostins Águas da CE das zonas IIa, IV 718 242,3 0 33,7 71,80 19 91 DEU NEP/3A/BCD Lagostins IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId 28 20,7 0 73,9 2,80 11 14 DEU SOL/24. Linguado legítimo Águas da CE das subzonas II, IV 516 494,2 0 95,8 21,80 927 949 DEU SOL/3A/BCD Linguado legítimo IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId 50 34,4 0 68,8 5,00 39 44 DEU SRX/2AC4-C Raias Águas da CE das zonas IIa, IV 23 9,9 0 43,0 2,30 14 16 DEU T/B/2AC4-C Pregado e rodovalho Águas da CE das zonas IIa, IV 286 229,5 0 80,2 28,60 211 240 DEU USK/4EI. Bolota Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV 19 0,6 0 3,2 1,90 7 9 USK/1214EI DEU USK/3EI. Bolota Águas da CE da subzona III 7 0,0 0 0,0 0,70 7 8 USK/03-C. DEU WHB/1X14 Verdinho Águas da CE e águas internacionais das zonas I até VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV 24 563 24 559,0 0 100,0 4,00 4 396 4 400 DEU WHG/561214 Badejo VI; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 5 0,0 0 0,0 0,50 4 5 DEU HER/3BC + 24 Arenque Subdivisões 22-24 25 254 20 860,6 0 82,6 2 525,40 14 994 17 519 DEU COD/3BC + 24 Bacalhau Subdivisões 22-24 5 822 5 491,0 0 94,3 331,00 3 487 3 818 DEU PLE/3BCD-C Solha Águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId 288 251,0 0 87,2 28,80 242 271 DEU SPR/3BCD-C Espadilha Águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId 32 563 26 654,0 0 81,9 3 256,30 24 994 28 250 ESP ANE/9/3411 Biqueirão IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 3 826 2 963,3 0 77,5 382,60 3 826 4 209 ESP ANF/07. Tamboril VII 2 291 2 043,2 0 89,2 229,10 1 031 1 260 ESP ANF/8ABDE. Tamboril VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe 1 267 1 121,6 0 88,5 126,70 1 206 1 333 ESP ANF/8C3411 Tamboril VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 1 570 1 564,2 0 99,6 5,80 1 467 1 473 ESP HAD/5BC6A. Arinca Águas da CE das divisões Vb, VIa 25 10,4 0 41,6 2,50 0 3 ESP HKE/571214 Pescada VI, VII; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 12 286 11 164,0 0 90,9 1 122,00 8 513 9 635 ESP HKE/8ABDE. Pescada VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe 7 709 6 385,0 0 82,8 770,90 5 926 6 697 ESP HKE/8C3411 Pescada VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 4 432 4 427,0 0 99,9 5,00 5 186 5 191 ESP JAX/578/14 Carapau VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 3 195 2 838,8 0 88,9 319,50 16 435 16 755 ESP JAX/8C9. Carapau VIIIc, IX 31 443 31 421,6 0 99,9 21,40 31 069 31 090 ESP LEZ/07. Areeiros VII 5 490 4 562,1 0 83,1 549,00 5 490 6 039 ESP LEZ/561214 Areeiros VI; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 295 233,0 0 79,0 29,50 318 348 ESP LEZ/8ABDE. Areeiros VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe 1 301 532,2 0 40,9 130,10 1 176 1 306 ESP LEZ/8C3411 Areeiros VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 1 351 1 197,1 0 88,6 135,10 1 320 1 455 ESP LIN/6X14. Maruca Águas da CE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV 2 969 1 387,1 0 46,7 296,90 2 969 3 266 ESP NEP/07. Lagostins VII 1 644 465,9 0 28,3 164,40 1 479 1 643 ESP NEP/08C. Lagostins VIIIc 111 54,3 0 48,9 11,10 108 119 ESP NEP/5BC6. Lagostins VI; águas da CE da divisão Vb 44 1,2 0 2,7 4,40 38 42 ESP NEP/8ABDE. Lagostins VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe 60 0,8 0 1,3 6,00 246 252 ESP NEP/9/3411 Lagostins IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 111 83,5 0 75,2 11,10 94 105 ESP WHB/8C3411 Verdinho VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 30 053 19 415,0 0 64,6 3 005,30 12 124 15 129 ESP ALF/3X14- Imperadores Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV 74 72,2 0 97,6 1,80 74 ►C1 76 ◄ ESP BSF/8910 Peixe-espada preto Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X 14 8,8 0 62,9 1,40 11 12 ESP DWS/56789- Tubarões de profundidade Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX 202 195,2 0 96,6 6,80 93 100 ESP DWS/12- Tubarões de profundidade Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona XII 41 0,0 0 0,0 4,10 17 21 ESP GFB/89- Abróteas Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX 222 218,6 0 98,5 3,40 242 245 ESP ORY/06- Olho-de-vidro laranja Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona VI 5 0,0 0 0,0 0,50 2 3 ESP RNG/8X14- Lagartixa da rocha Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV 5 777 3 502,0 0 60,6 577,70 3 734 4 312 ESP SBR/678- Goraz Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VI, VII, VIII 191 173,8 0 91,0 17,20 204 221 ESP SBR/09- Goraz Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona IX 935 72,6 0 7,8 93,50 722 816 ESP SBR/10- Goraz Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona X 11 0,0 0 0,0 1,10 10 11 FRA ANF/07. Tamboril VII 17 372 11 987,2 0 69,0 1 737,20 16 651 18 388 FRA ANF/8ABDE. Tamboril VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe 7 447 5 720,7 0 76,8 744,70 6 714 7 459 FRA ANF/8C3411 Tamboril VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 35 29,9 0 85,4 3,50 1 5 FRA COD/07A. Bacalhau VIIa 50 3,0 0 6,0 5,00 33 38 FRA COD/7X7A34 Bacalhau VIIb até k, VIII, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 3 372 3 289,7 0 97,6 82,30 2 735 2 789 COD/7XAD34 1 409 1 437 COD/07D. FRA DGS/15X14 Galhudo malhado Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV 614 263,8 0 43,0 61,40 309 370 FRA DGS/2AC4-C Galhudo malhado Águas da CE das zonas IIa, IV 18 2,3 0 12,8 1,80 37 39 FRA HAD/5BC6A. Arinca Águas da CE das divisões Vb, VIa 421 118,1 0 28,1 42,10 194 236 FRA HAD/6B1214 Arinca Águas da CE e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV 812 1,1 0 0,1 81,20 649 730 FRA HER/5B6ANB Arenque Águas da CE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN 561 560,0 0 99,8 1,00 446 447 FRA HER/7G-K. Arenque VIIg, VIIh, VIIj, VIIk 526 517,4 0 98,4 8,60 365 374 FRA HKE/2AC4-C Pescada Águas da CE das zonas IIa, IV 597 539,8 0 90,4 57,20 231 288 FRA HKE/571214 Pescada VI, VII; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 12 676 6 271,7 0 49,5 1 267,60 13 147 14 415 FRA HKE/8ABDE. Pescada VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe 14 590 6 680,7 0 45,8 1 459,00 13 309 14 768 FRA JAX/578/14 Carapau VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 16 131 10 575,1 0 65,6 1 613,10 7 952 9 565 FRA JAX/8C9. Carapau VIIIc, IX 435 101,5 0 23,3 43,50 393 437 FRA LEZ/07. Areeiros VII 6 663 1 571,3 0 23,6 666,30 6 663 7 329 FRA LEZ/561214 Areeiros VI; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 818 169,1 0 20,7 81,80 1 240 1 322 FRA LEZ/8ABDE. Areeiros VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe 1 054 514,5 0 48,8 105,40 949 1 054 FRA LEZ/8C3411 Areeiros VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 31.1.1 37 12,0 0 32,4 3,70 66 70 FRA LIN/05. Maruca Águas da CE da subzona V 8 7,3 0 91,3 0,70 6 7 FRA LIN/1/2. Maruca Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, II 10 4,6 0 46,0 1,00 10 11 FRA LIN/6X14. Maruca Águas da CE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV 3 166 2 429,7 0 76,7 316,60 3 166 3 483 FRA NEP/07. Lagostim VII 6 741 2 385,9 0 35,4 674,10 5 994 6 668 FRA NEP/08C. Lagostim VIIIc 28 10,7 0 38,2 2,80 4 7 FRA NEP/2AC4-C Lagostim Águas da CE das zonas IIa, IV 44 0,1 0 0,2 4,40 38 42 FRA NEP/5BC6. Lagostim VI; águas da CE da divisão Vb; 179 0,0 0 0,0 17,90 153 171 FRA NEP/8ABDE. Lagostim VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe 4 705 2 925,3 0 62,2 470,50 3 858 4 329 FRA PLE/07A. Solha VIIa 23 0,5 0 2,2 2,30 16 18 FRA PLE/7BC. Solha VIIb, VIIc 20 11,6 0 58,0 2,00 19 21 FRA PLE/7FG. Solha VIIf, VIIg 139 124,3 0 89,4 13,90 107 121 FRA PLE/7HJK. Solha VIIh, VIIj, VIIk 37 27,9 0 75,4 3,70 16 20 FRA SOL/07A. Linguado legítimo VIIa 5 0,2 0 4,0 0,50 3 4 FRA SOL/07D. Linguado legítimo VIId 3 919 2 094,3 0 53,4 391,90 2 840 3 232 FRA SOL/24. Linguado legítimo Águas da CE das subzonas II, IV 919 796,4 0 86,7 91,90 232 324 FRA SOL/7BC. Linguado legítimo VIIb, VIIc 10 7,3 0 73,0 1,00 10 11 FRA SOL/7FG. Linguado legítimo VIIf, VIIg 70 59,4 0 84,9 7,00 62 69 FRA SOL/7HJK. Linguado legítimo VIIh, VIIj, VIIk 118 69,1 0 58,6 11,80 92 104 FRA SOL/8AB. Linguado legítimo VIIIa, VIIIb 4 235 3 808,8 0 89,9 423,50 4 024 4 448 FRA SRX/2AC4-C Raias Águas da CE das zonas IIa, IV 72 68,8 0 95,6 3,20 43 46 FRA T/B/2AC4-C Pregado e rodovalho Águas da CE das zonas IIa, IV 99 37,5 0 37,9 9,90 99 109 FRA USK/1214EI Bolota Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV 7 4,8 0 68,6 0,70 7 8 FRA USK/4EI. Bolota Águas da CE da subzona IV 44 15,1 0 34,3 4,40 44 48 USK/04-C. FRA USK/567EI. Bolota Águas da CE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII 335 319,8 0 95,5 15,20 254 269 FRA WHB/1X14 Verdinho Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV 16 382 14 232,9 0 86,9 1 638,20 7 869 9 507 FRA WHG/07A. Badejo VIIa 10 0,4 0 4,0 1,00 7 8 FRA WHG/561214 Badejo VI; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 90 2,2 0 2,4 9,00 70 79 FRA ALF/3X14- Imperadores Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV 33 23,2 0 70,3 3,30 20 23 FRA BLI/245- Maruca-azul Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V 49 36,9 0 75,3 4,90 28 33 FRA BLI/67- Maruca-azul Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VI, VII 1 979 1 689,8 0 85,4 197,90 1 518 1 716 FRA BSF/1234 Peixe-espada preto Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV 6 0,0 0 0,0 0,60 4 5 FRA BSF/56712 Peixe-espada preto Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, XII 2 880 2 717,4 0 94,4 162,60 2 189 2 352 FRA BSF/8910 Peixe-espada preto Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X 42 33,6 0 80,0 4,20 28 32 FRA DWS/56789- Tubarões de profundidade Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX 1 007 857,7 0 85,2 100,70 339 440 FRA DWS/12- Tubarões de profundidade Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona XII 11 0,0 0 0,0 1,10 6 7 FRA GFB/1234- Abróteas Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV 11 0,3 0 2,7 1,10 9 10 FRA GFB/567- Abróteas Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII 972 729,4 0 75,0 97,20 356 453 FRA GFB/89- Abróteas Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX 43 35,3 0 82,1 4,30 15 19 FRA GFB/1012- Abróteas Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas X, XII 11 0,0 0 0,0 1,10 9 10 FRA ORY/06- Olho-de-vidro laranja Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) da subzona VI 25 5,1 0 20,4 2,50 11 14 ORY/06-C. FRA ORY/07- Olho-de-vidro laranja Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona VII 108 84,7 0 78,4 10,80 50 61 ORY/07-C. FRA ORY/1X14- Olho-de-vidro laranja Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV 23 14,0 0 60,9 2,30 9 11 ORY/1CX14C FRA RNG/1245A- Lagartixa da rocha Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das zonas I, II, IV, Va 15 0,3 0 2,0 1,50 11 13 FRA RNG/5B67- Lagartixa da rocha Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das zonas Vb, VI, VII 4 204 1 698,8 0 40,4 420,40 3 222 3 642 FRA RNG/8X14- Lagartixa da rocha Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, XII, XIV 222 7,7 0 3,5 22,20 172 194 FRA SBR/678- Goraz Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VI, VII, VIII 79 75,0 0 94,9 4,00 10 14 FIN HER/30/31. Arenque Golfo de Bótnia (subdivisões 30-31) 79 625 61 020,8 0 76,6 7 962,50 67 777 75 740 FIN SPR/3BCD-C Espadilha Águas da CE das subdivisões 22-32 25 292 24 560,5 0 97,1 731,50 20 652 21 384 FIN COD/3BC + 24 Bacalhau Águas da CE das subdivisões 22-24 165 160,3 0 97,2 4,70 140 145 LTU SPR/3BCD-C Espadilha Águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId 24 773 13 479,5 0 54,4 2 477,30 20 652 23 129 LTU JAX/578/14 Carapau VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 6 144 2 725,0 0 44,4 614,40 0 614 LTU WHB/1X14 Verdinho Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV 5 346 5 332,0 0 99,7 14,00 0 14 NLD ANF/07. Tamboril VII 207 5,8 2,8 20,70 336 357 NLD COD/07A. Bacalhau VIIa 5 0,0 0,0 0,50 3 4 NLD COD/7X7A34 Bacalhau VIIb até k, VIII, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 35 27,4 78,3 3,50 1 1 COD/7XAD34 42 46 COD/07D. NLD DGS/2AC4-C Galhudo malhado Águas da CE das zonas IIa, IV 15 9,5 63,3 1,50 7 9 NLD DGS/15X14 Galhudo malhado Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV 6 5,0 83,3 0,60 1 2 NLD HER/1/2. Arenque Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, II 30 020 28 845,1 96,1 1 174,90 13 115 14 290 NLD HER/5B6ANB. Arenque Águas da CE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN 4 322 4 087,2 94,6 234,80 2 359 2 594 NLD HER/6AS7BC Arenque VIaS, VIIb, VIIc 287 286,3 99,8 0,70 847 848 NLD HER/7G-K. Arenque VIIg, VIIh, VIIj, VIIk 420 381,0 90,7 39,00 365 404 NLD HKE/2AC4-C Pescada Águas da CE das zonas IIa, IV 121 120,3 99,4 0,70 60 61 NLD JAX/578/14 Carapau VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 65 621 43 144,1 65,7 6 562,10 57 415 63 977 NLD LIN/04. Maruca Águas da CE da subzona IV 6 0,3 5,0 0,60 6 7 NLD NEP/2AC4-C Lagostins Águas da CE das zonas IIa, IV 1 546 674,4 43,6 154,60 669 824 NLD PLE/07A. Solha VIIa 14 0,0 0,0 1,40 11 12 NLD PLE/7HJK. Solha VIIh, VIIj, VIIk 76 0,0 0,0 7,60 32 40 NLD SOL/24. Linguado legítimo Águas da CE das subzonas II, IV 9 974 9 422,5 94,5 551,50 10 466 11 018 NLD SOL/3A/BCD Linguado legítimo IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId 74 2,6 3,5 7,40 65 72 NLD SOL/7HJK. Linguado legítimo VIIg, VIIh, VIIj, VIIk 87 0,0 0,0 8,70 74 83 NLD T/B/2AC4-C Pregado e Rodovalho Águas da CE das zonas IIa, IV 2 864 2 174,5 75,9 286,40 2 923 3 209 IRL ANF/07. Tamboril VII 2 969 2 465,6 0 83,0 296,90 2 128 2 425 IRL COD/07A Bacalhau VIIa 624 605,8 97,1 18,20 592 610 IRL COD/7X7A34 Bacalhau VIIb até k, VIII, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 739 705,2 0 95,4 33,80 825 859 COD/7XAD34 IRL HAD/5BC6A. Arinca Águas da CE das divisões Vb, VIa 1 106 878,9 0 79,5 110,60 576 687 IRL HAD/6B1214 Arinca VIb, XII, XIV 761 721,1 0 94,8 39,90 463 503 IRL HER/1/2. Arenque Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, II 8 535 6 856,0 1 200,3 94,4 478,7 9 487 9 669 IRL HER/5B6ANB Arenque Águas da CE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN 3 064 2 840,4 0 92,7 223,60 3 187 3 411 IRL HER/07A/MM Arenque VIIa 9 5,0 0 55,6 0,90 1 250 1 251 IRL HER/6AS7BC Arenque VIaS, VIIb, VIIc 12 732 10 491,0 0 82,4 1 273,20 8 467 9 740 IRL HER/7G-K. Arenque VIIg, VIIh, VIIj, VIIk 7 602 6 797,8 0 89,4 760,20 5 115 5 875 IRL HKE/571214 Pescada VI, VII; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 1 833 1 400,9 0 76,4 183,30 1 593 1 776 IRL JAX/578/14 Carapau VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 42 483 35 895,5 0 84,5 4 248,30 39 179 43 427 IRL LIN/6X14. Maruca Águas da CE e águas internacionais das subzonas VI,VII VIII,IX,X,XII, XIV 778 521,3 0 67,0 77,80 793 871 IRL LEZ/561214 Areeiros VI; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 276 239,6 0 86,8 27,60 363 391 IRL LEZ/07. Areeiros VII 3 029 1 512,2 0 49,9 302,90 3 029 3 332 IRL NEP/5BC6. Lagostins VI; águas da CE da divisão Vb 307 57,3 0 18,7 30,70 255 286 IRL NEP/07. Lagostins VII 9 412 9 160,4 0 97,3 251,60 9 091 9 343 IRL PLE/07A. Solha VIIa 654 101,2 0 15,5 65,40 934 999 IRL PLE/7BC Solha VIIb, VIIc 88 20,8 0 23,6 8,80 75 84 IRL PLE/7HJK Solha VIIh, VIIj, VIIk 132 72,6 0 55,0 13,20 184 197 IRL SOL/07A. Linguado legítimo VIIa 86 64,4 0 74,9 8,60 80 89 IRL SOL/7BC. Linguado legítimo VIIb, VIIc 49 31,6 0 64,5 4,90 40 45 IRL SOL/7FG. Linguado legítimo VIIf, VIIg 30 28,2 0 94,0 1,80 31 33 IRL SOL/7HJK. Linguado legítimo VIIh, VIIj, VIIk 283 72,1 0 25,5 28,30 249 277 IRL DGS/15X14 Galhudo malhado Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV 390 124,3 0 31,9 39,00 195 234 IRL USK/567E1 Bolota Águas da CE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII 7 5,6 0 80,0 0,70 25 26 IRL WHB/1X14 Verdinho Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV 23 732 22 855,1 0 96,3 876,90 8 756 9 633 IRL WHG/561214 Badejo VI: águas da CE da divisão Vb: águas internacionais das subzonas XII, XIV 164 92,4 0 56,3 16,40 171 187 IRL WHG/07A. Badejo VIIa 150 67,6 0 45,1 15,00 120 135 IRL BSF/56712 Peixe-espada preto Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, XII 8 0,0 0 0,0 0,80 78 79 IRL DWS/56789- Tubarões de profundidade Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, X 10 0,4 0 4,0 1,00 55 56 IRL GFB/567- Abróteas Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII 60 48,1 0 80,2 6,00 260 266 IRL ORY/06- Olho-de-vidro laranja Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona VI 5 0,0 0 0,0 0,50 2 3 IRL ORY/1X14- Olho-de-vidro laranja Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV 5 0,0 0 0,0 0,50 2 3 IRL RNG/5B67- Lagartixa da rocha Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das zonas Vb, VI, VIII 331 0,1 0 0,0 33,10 254 287 IRL RNG/8X14- Lagartixa da rocha Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV 10 0,0 0 0,0 1,00 7 8 POL HER/3BC + 24 Arenque Águas da CE das subdivisões 22-24 6 441 4 551,7 70,7 644,10 3 536 4 180 POL SPR/3BCD-C Espadilha Águas da CE subdivisões 22-32 141 549 49 991,4 35,3 14 154,90 117 424 131 579 POL PLE/3BCD-C Solha Águas da CE das subdivisões 22-32 480 29,0 6,0 48,00 456 504 SWE COD/3BC + 24 Bacalhau Águas da CE das subdivisões 22-24 3 039 2 756,6 90,7 282,40 2 541 2 823 SWE HER/3BC + 24 Arenque Águas da CE das subdivisões 22-24 8 557 7 265,3 84,9 855,70 4 835 5 691 SWE HER/30/31. Arenque Subdivisões 30-31 17 326 3 918,7 22,6 1 732,60 14 892 16 625 SWE PLE/3BCD-C Solha Águas da CE das subdivisões 22-32 182 155,9 85,7 18,20 164 182 SWE SPR/3BCD-C Espadilha Águas da CE das subdivisões 22-32 92 745 86 134,7 92,9 6 610,30 76 270 82 880 SWE USK/3EI. Bolota Águas da CE da subzona III 7 1,0 14,3 0,70 7 8 USK/03-C. SWE USK/4EI. Bolota Águas da CE da subzona IV 6 0,0 0,0 0,60 6 7 SWE COD/03AS. Bacalhau Kattegat 199 166,0 83,4 19,90 187 207 SWE HKE/3A/BCD Pescada IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId 139 103,5 74,5 13,90 122 136 SWE WHB/1X14 Verdinho Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV 117 6,6 5,6 11,70 2 797 2 809 SWE LIN/04. Maruca Águas da CE da subzona IV 12 0,4 3,3 1,20 12 13 SWE NEP/3A/BCD Lagostins IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId 1 555 1 522,7 97,9 32,30 1 359 1 391 SWE T/B/2AC4-C Pregado e Rodovalho Águas da CE das zonas IIa, IV 6 0,1 1,7 0,60 6 7 SWE SOL/3A/BCD Linguado legítimo IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId 37 36,5 98,6 0,50 25 26 SWE BLI/03- Maruca-azul Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona III 7 0,0 0,0 0,70 5 6 SWE RNG/3A/BCD Lagartixa da rocha IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId 54 0,0 0,0 5,40 41 46 UK ALF/3X14- Imperadores Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas III, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV 11 0,0 0,0 1,10 10 11 UK ANF/07. Tamboril VII 5 431 3 858,1 71,0 543,10 5 050 5 593 UK BLI/245- Maruca-azul Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V 17 12,5 73,5 1,70 18 20 UK BLI/67- Maruca-azul Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VI, VII 131 125,6 95,9 5,40 386 391 UK BSF/1234 Peixe-espada preto Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV 6 0,0 0,0 0,60 4 5 UK BSF/56712 Peixe-espada preto Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, XII 58 26,3 45,3 5,80 156 162 UK COD/07A. Bacalhau VIIa 617 537,2 87,1 61,70 259 321 UK COD/561214 Bacalhau VI; águas da CE da divisão Vb; águas da CE e águas internacionais das subzonas XII, XIV 281 276,6 98,4 4,40 182 186 UK COD/7X7A34 Bacalhau VIIb até k, VIII, IX, X; CECAF 34.1.1 448 436,0 97,3 12,00 295 303 COD/7XAD34 155 159 COD/07D. UK DGS/15X14 Galhudo malhado Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV 735 177,8 24,2 73,50 368 442 UK DGS/2AC4-C Galhudo malhado Águas da CE das zonas IIa, IV 470 92,3 19,6 47,00 216 263 UK DWS/56789- Tubarões de profundidade Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX 313 39,3 12,6 31,30 187 218 UK GFB/1012- Abróteas Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas X, XII 11 0,0 0,0 1,10 9 10 UK GFB/1234- Abróteas Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas I, II, III, IV 18 1,5 8,3 1,80 13 15 UK GFB/567- Abróteas Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII 523 222,5 42,5 52,30 814 866 UK HAD/5BC6A. Arinca Águas da CE das divisões Vb, VIa 5 351 1 764,9 33,0 535,10 2 737 3 272 UK HAD/6B1214 Arinca Águas da CE e águas internacionais das zonas CIEM VIb, XII, XIV 5 770 1 778,7 30,8 577,00 4 738 5 315 UK HER/07A/MM Arenque VIIa 4 919 4 895,3 99,5 23,70 3 550 3 574 UK HER/1/2. Arenque Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, II 20 361 19 744 97 617 23 430 24 047 UK HER/5B6ANB Arenque Águas da CE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN 14 276,7 14 032,8 98,3 243,90 12 749 12 993 UK HER/7G-K. Arenque VIIg, VIIh, VIIj, VIIk 11 0,2 1,8 1,10 7 8 UK HKE/*8ABDE Pescada VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe 810 18,8 2,3 81,00 772 853 UK HKE/2AC4-C Pescada Águas da CE das zonas IIa, IV 2 198 1 877,7 85,4 219,80 326 546 UK HKE/571214 Pescada VI, VII; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 4 057 3 002,6 74,0 405,70 5 190 5 596 UK JAX/578/14 Carapau VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da CE da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV 22 618 8 456,4 37,4 2 261,80 16 276 18 538 UK LEZ/07. Areeiro VII 2 624 1 622,5 61,8 262,40 2 624 2 886 UK LEZ/561214 Areeiro VI; águas da CE da divisão Vb; águas da CE e águas internacionais das subzonas XII, XIV 1 203 1 001,4 83,2 120,30 878 998 UK LIN/03. Maruca IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId 7 0,0 0,0 0,70 7 8 UK LIN/04. Maruca Águas da CE da subzona IV 2 177 1 770,2 81,3 217,70 2 196 2 414 UK LIN/1/2. Maruca Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, II 10 1,3 13,0 1,00 10 11 UK LIN/6X14. Maruca Águas da CE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV 3 630 1 295,0 35,7 363,00 3 645 4 008 UK NEP/07. Lagostim VII 9 073 8 547,8 94,2 525,20 8 086 8 611 UK NEP/2AC4-C Lagostim Águas da CE das zonas IIa, IV 24 660 19 521,4 79,2 2 466,00 21 513 23 979 UK NEP/5BC6. Lagostim VI; águas da CE da divisão Vb 21 533 15 106,6 70,2 2 153,30 18 445 20 598 UK ORY/06- Olho-de-vidro laranja Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona VI 5 0,0 0,0 0,50 2 3 UK PLE/07A. Solha VIIa 735 317,5 43,2 73,50 432 506 UK PLE/7FG. Solha VIIf, VIIg 88 61,5 69,9 8,80 56 65 UK PLE/7HJK. Solha VIIh, VIIj, VIIk 32 12,1 37,8 3,20 16 19 UK RNG/5B67- Lagartixa da rocha Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das zonas Vb, VI, VIII 208 8,4 4,0 20,80 189 210 UK RNG/8X14- Lagartixa da rocha Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII, IX, X, XI, XIV 20 0,0 0,0 2,00 15 17 UK SBR/10- Goraz Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros da subzona X 11 0,0 0,0 1,10 10 11 UK SBR/678- Goraz Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VI, VII, VIII 13 10,4 80,0 1,30 25 26 UK SOL/07A. Linguado legítimo VIIa 162 45,3 28,0 16,20 107 123 UK SOL/07D. Linguado legítimo VIId 1 395 705,5 50,6 139,50 1 014 1 154 UK SOL/07E. Linguado legítimo VIIe 465 460,9 99,1 4,10 382 386 UK SOL/24. Linguado legítimo Águas da CE das subzonas II, IV 930 832,8 89,5 93,00 596 689 UK SOL/7FG. Linguado legítimo VIIf, VIIg 298 217,8 73,1 29,80 279 309 UK SOL/7HJK. Linguado legítimo VIIh, VIIj, VIIk 108 79,3 73,4 10,80 92 103 UK SRX/2AC4 Raias Águas da CE das zonas IIa, IV 766 731,1 95,4 34,90 1 062 1 097 SRX/2AC4-C UK T/B/2AC4-C Pregado e Rodovalho Águas da CE das zonas IIa, IV 763 450,4 59,0 76,30 813 889 UK USK/1214EI Bolota Águas da CE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV 7 3,3 47,1 0,70 7 8 UK USK/4EL. Bolota Águas da CE da subzona IV 94 83,0 88,3 9,40 94 103 USK/04-C. UK USK/567EI. Bolota Águas da CE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII 65 61,8 95,1 3,20 123 126 UK WHB/1X14 Verdinho Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV 35 171 35 132,3 99,9 38,70 14 670 14 709 UK WHG/07A. Badejo VIIa 107 8,4 7,9 10,70 81 92 UK WHG/561214 Badejo VI; águas da CE da divisão Vb; águas da CE e águas internacionais das subzonas XII, XIV 503 374,2 74,4 50,30 329 379









ANEXO II







DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE 2009 Estado-Membro Código da espécie Código da zona 2008 Nome da espécie Nome da zona Sanções n.o 2 do artigo 5.o do Reg. (CE) 847/96 Quota final 2008 Margem Quant. total adaptada 2008 Capturas CE 2008 Capturas 2008 Capturas totais 2008 % Deduções Quant. inicial 2009 Quant. revista 2009 Saldo BEL SRX 2AC4-C Raias Águas da CE das zonas IIa, IV y 319,00 0,0 319,00 0,0 328,70 328,70 103,0 -9,70 277,00 267 BGR TUR F3742C Pregado Mar Negro y 50,00 0,0 50,00 0,0 54,62 54,62 109,2 -4,62 50,00 45 DEU LIN 4AB-N. Maruca Águas norueguesas da subzona IV y 27,00 0,0 27,00 0,0 30,00 30,00 111,1 -3,00 21,00 18 DEU HKE 3A/BCD Pescada IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc, IIId y 2,00 0,0 2,00 3,70 3,70 185,0 -1,70 0,00 0 2 ESP COD 1/2B. Bacalhau I, IIb y 7 341,00 0,0 7 341,00 0,0 7 349,00 7 349,00 100,1 -8,00 8 984,00 8 976 ESP COD 1N2AB. Bacalhau Águas norueguesas das subzonas I, II y 2 299,00 0,0 2 299,00 0,0 2 306,00 2 306,00 100,3 -7,00 2 605,00 2 598 ESP HAD 1N2AB. Arinca Águas norueguesas das subzonas I, II y 39,00 0,0 39,00 0,0 43,20 43,20 110,8 -4,20 0,00 0 4 ESP USK 567EI. Bolota Águas da CE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII y 21,00 0,0 21,00 0,0 60,50 60,50 288,1 -39,50 21,00 0 19 EST COD 3DX32. Bacalhau Subdivisões 25-32 (águas da CE) y 836,00 0,0 836,00 0,0 849,60 849,60 101,6 -13,60 998,00 984 EST PRA N3L. Camarão do Árctico NAFO 3L y 833,00 0,0 833,00 0,0 895,40 895,40 107,5 -62,40 334,00 272 EST GHL N3LMNO Alabote da Gronelândia NAFO 3LMNO y 294,30 0,0 294,30 0,0 299,00 299,00 101,6 -4,70 321,30 317 EST SRX N3LNO. Raias NAFO 3LNO y 124,00 0,0 124,00 0,0 130,50 130,50 105,2 -6,50 546,00 539 EST SPR 03A. Espadilha IIIa y 0,00 0,0 0,00 0,0 150,00 150,00 0,0 -150,00 0,00 0 150 FRA COD 561214 Bacalhau VI; águas da CE da divisão Vb; águas da CE e águas internacionais das subzonas XII, XIV y 77,00 0,0 77,00 0,0 82,50 82,50 107,1 -5,50 48,00 42 FRA HKE 8C3411 Pescada VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 y 458,00 0,0 458,00 0,0 479,30 479,30 104,7 -21,30 498,00 477 FRA LIN 04. Maruca Águas da CE da subzona IV y 179,00 0,0 179,00 0,0 182,90 182,90 102,2 -3,90 159,00 155 FRA SOL 07E. Linguado legítimo VIIe y 273,00 0,0 273,00 0,0 278,00 278,00 101,8 -5,00 245,00 240 IRL COD 561214 Bacalhau VI; águas da CE da divisão Vb; águas da CE e águas internacionais das subzonas XII, XIV y 87,00 0,0 87,00 0,0 99,00 99,00 113,8 -12,00 68,00 56 IRL PLE 7FG. Solha VIIf, VIIg y 63,00 0,0 63,00 0,0 63,50 63,50 100,8 0,50 200,00 199 NLD BSF 56712- Peixe-espada preto Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, XII n 0,00 0,0 9,00 0,0 14,40 14,40 160,0 -5,40 0,00 0 5 NLD SBR 678- Goraz Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VI, VII, VIII n 0,00 0,0 9,00 0,0 15,30 15,30 170,0 -6,30 0,00 0 6 NLD WHB 1X14 Verdinho Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV y 76 559,00 0,0 76 559,00 0,0 77 380,50 77 380,50 101,1 -821,50 13 787,00 12 966 NLD PLE 2A3AX4 Solha IV; águas da CE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat y 20 303,00 0,0 20 303,00 0,0 20 323,40 100,1 -20,40 20 237,00 20 217 NLD SRX 2AC4-C Raias Águas da CE das zonas IIa, IV y 461,00 0,0 461,00 0,0 517,00 517,00 112,1 -56,00 236,00 180 POL COD 1N2AB. Bacalhau Águas norueguesas das subzonas I, II y 801,00 0,0 801,00 0,0 803,30 803,30 100,3 -2,30 0,00 0 2 POL GHL 514GRN Alabote da Gronelândia Águas gronelandesas das subzonas V, XIV y 1 355,00 0,0 1 355,00 0,0 1 357,00 1 357,00 100,1 -2,00 0,00 0 2 POL GHL 1N2AB. Alabote da Gronelândia Águas norueguesas das subzonas I, II y 0,00 0,0 0,00 0,0 0,70 0,70 0,0 0,70 0,00 0 1 POL RED 514GRN Cantarilho do Norte Águas gronelandesas das subzonas V, XIV y 0,00 0,0 1,00 0,0 2,30 2,30 230,0 -1,30 0,00 0 1 POL HAD 2AC4. Arinca IV; águas da CE da divisão IIa y 0,00 0,0 0,00 0,0 15,50 15,50 0,0 -15,50 0,00 0 16 POL WHB 1X14 Verdinho Águas da CE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV y 0,00 0,0 0,00 0,0 8,00 8,00 0,0 -8,00 0,00 0 8 POL MAC 2A34. Sarda IIIa e IV; águas da CE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId y 0,00 0,0 0,00 0,0 5,00 5,00 0,0 -5,00 0,00 0 5 PRT ALF 3X14- Imperadores Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV n 204,00 0,0 204,00 0,0 210,40 210,40 103,1 -6,40 214,00 208 PRT GFB 89- Abróteas Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VIII e IX n 10,00 0,0 10,00 0,0 10,50 10,50 105,0 0,50 10,00 9 PRT COD 1/2B. Bacalhau I, IIb y 1 541,00 0,0 1 541,00 0,0 1 543,20 1 543,20 100,1 -2,20 1 897,00 1 895 PRT SRX N3LNO. Raias NAFO 3LNO y 1 213,50 0,0 1 213,50 0,0 1 276,30 1 276,30 105,2 -62,80 1 274,00 1 211 PRT HAD 1N2AB. Arinca Águas norueguesas das subzonas I, II y 70,00 0,0 70,00 0,0 402,60 402,60 575,1 -457,94 0,00 0 458 PRT POK 1N2AB. Escamudo Águas norueguesas das subzonas I, II y 115,00 0,0 115,00 0,0 334,30 334,30 290,7 -294,37 0,00 0 294 PRT GHL 1N2AB. Alabote da Gronelândia Águas norueguesas das subzonas I, II y 0,00 0,0 0,00 0,0 0,50 0,50 0,0 0,50 0,00 0 1 PRT RED 51214. Cantarilho do Norte Águas da CE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV y 1 646,00 0,0 1 646,00 0,0 1 668,40 1 668,40 101,4 -22,40 0,00 0 22 PRT ANF 8C3411 Tamboril VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1 y 337,00 0,0 337,00 0,0 353,60 353,60 104,9 -16,60 292,00 275 UK BET ATLANT Atum patudo Oceano Atlântico n 17,00 0,0 17,00 0,0 27,30 27,30 160,6 -10,30 0,00 0 10 H I J = H + I K L M = K + L N = M/J O P Q = P - O