2014R0470 — PT — 15.05.2014 — 000.002

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 470/2014 DA COMISSÃO

de 13 de maio de 2014

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia ( 1 ), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, e o artigo 14.o, n.o 1, Considerando o seguinte: PROCEDIMENTO Medidas provisórias (1) Em 28 de novembro de 2013, a Comissão Europeia («Comissão»), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de vidro solar provenientes da República Popular da China pelo Regulamento (UE) n.o 1205/2013 («regulamento provisório») ( 2 ). (2) O processo foi iniciado em 28 de fevereiro de 2013, na sequência de uma denúncia apresentada em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de vidro solar na União ( 3 ). (3) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e o final do período de inquérito («período considerado»). Processo subsequente (4) Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. (5) A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que adequado. (6) Em seguida, todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de vidro solar originárias da República Popular da China («RPC») e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação definitiva»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. (7) As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração. Amostragem (8) Um produtor-exportador alegou que o número total de produtores da União não estava claramente indicado nos considerandos 7, 11 e 75 do regulamento provisório. A este propósito, a Comissão confirma que foram oito os produtores da União que se deram a conhecer e que estavam ativos durante o período de inquérito. A identidade de todos os produtores da União, à exceção de um, tinha permanecido confidencial. Na sua resposta ao documento de divulgação geral, o autor da denúncia nomeou três produtores da União que tinham cessado a atividade (as empresas Guardian, AGC e Centrosolar Glass), bem como uma quarta empresa que reduziu significativamente a produção (Saint Gobain). (9) Na ausência de quaisquer observações sobre o método de amostragem dos produtores-exportadores da RPC e dos produtores da União, confirmam-se as conclusões provisórias constantes dos considerandos 7 a 24 do regulamento provisório. Respostas ao questionário e visitas de verificação (10) Após a adoção do regulamento provisório, foi efetuada uma visita de verificação às instalações de um segundo utilizador que colaborou no inquérito, a saber, a Viessmann Faulquemont SAS, França. Direitos processuais (11) Um produtor-exportador alegou que a divulgação provisória que lhe tinha sido fornecida era inadequada, em especial no que respeitava ao dumping, à subcotação dos preços e aos cálculos da margem de prejuízo. Na ausência de uma divulgação adequada, o referido produtor-exportador alegou ter ficado privado dos seus direitos fundamentais de defesa, garantidos pelo Regulamento (CE) n.o 1225/2009 («regulamento de base»), pelo Acordo Anti-Dumping da OMC e pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. (12) No que diz respeito, em especial, ao cálculo da margem de dumping, o referido produtor-exportador alegou que a divulgação das conclusões provisórias não incluiu pormenores sobre o montante do ajustamento aplicado ao custo do revestimento e ao custo do processo de produção do vidro flutuado (ver considerando 64 do regulamento provisório), nem sobre a percentagem dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») ou sobre o lucro. (13) Esta alegação foi aceite e a Comissão divulgou informações adicionais. Nos casos em que não foi possível obter dados exatos por razões de confidencialidade, foram divulgadas as gamas de preços. (14) Na sequência da divulgação das conclusões definitivas, o produtor-exportador afirmou que os dados divulgados ainda não eram suficientes e argumentou, em particular, que não era claro se o ajustamento aplicado ao custo do revestimento tomava em consideração o custo do revestimento de um só lado, dos dois lados, ou ambos. (15) Tal como se indica no considerando 68 abaixo, não foi fornecido, pelas partes interessadas, qualquer elemento que prove a existência de uma diferença sensível entre os custos de produção do vidro solar revestido de um só lado e os do vidro solar revestido dos dois lados. Por conseguinte, no cálculo do nível do ajustamento, a Comissão não fez uma distinção entre o vidro solar revestido de um só lado e o vidro solar revestido dos dois lados. (16) No que respeita ao prejuízo, o mesmo produtor-exportador queixou-se de que, no seu documento de divulgação específico, os preços de venda e os preços indicativos de dois dos cinco tipos do produto produzidos pelos produtores da União tinham sido marcados como informação limitada ou fornecidos no formato de gama por razões de confidencialidade. (17) A empresa alegou igualmente que, no caso vertente, existe um elevado grau de confidencialidade, pelo que só é conhecido o nome de um dos produtores da União incluídos na amostra. Consequentemente, a empresa considerou que, mesmo se para certos tipos do produto a informação apenas diz respeito aos dados de um ou dois produtor(es) da União, não seria possível desvendar a identidade dessas empresas e, assim, atribuir uma vantagem concorrencial significativa ao produtor-exportador em relação a qualquer um dos seus concorrentes na União, a título individual ou coletivamente. (18) Nos termos do artigo 20.o do regulamento de base, a Comissão é de facto obrigada a revelar, após a divulgação das medidas provisórias, os dados subjacentes aos principais factos e considerações com base nos quais as medidas foram instituídas. Contudo, a Comissão é também obrigada, por força do artigo 19.o do regulamento de base, a tratar de forma confidencial quaisquer informações que, por natureza, o sejam ou que lhe sejam comunicadas a título confidencial. (19) Neste caso específico, os preços reais de venda e os preços indicativos dos produtores da União para dois dos tipos do produto foram quer removidos quer substituídos por gamas, uma vez que a informação relativa a um dos tipos de produto provém exclusivamente de um ou dois produtor(es) da União. Além disso, é geralmente reconhecido nesta atividade económica que esse tipo do produto específico não é produzido por quaisquer outros produtores da União. Por conseguinte, a Comissão considera que esta informação é de caráter confidencial, uma vez que a sua divulgação poderia favorecer de forma significativa os concorrentes e/ou ter efeitos manifestamente desfavoráveis para a(s) empresa(s) que fornece(m) a informação. Além disso, o mesmo tipo de informação foi removido no que diz respeito a um segundo tipo do produto, a fim de evitar que se pudessem deduzir os números relativos ao primeiro tipo do produto a partir dos valores totais disponíveis. (20) No seguimento da divulgação definitiva, a empresa reiterou o seu argumento de que o nível de divulgação dos cálculos da margem de prejuízo era insuficiente e inadequado. Concretamente, queixou-se de que não era claro de que forma o segundo tipo de produto cujos dados foram retirados tinha sido selecionado. A Comissão esclarece que tal foi feito numa base puramente aleatória. (21) Como solução para a alegada divulgação insuficiente de informações, a empresa propôs que os seus advogados se reunissem com funcionários da Comissão e discutissem em pormenor os cálculos das margens de dumping e de prejuízo, sem fazer cópias de quaisquer documentos confidenciais, ou, em alternativa, que tivessem acesso a uma sala de dados nas instalações da Comissão em que se pudessem tirar notas. (22) A Comissão não pôde aceitar este pedido. Para que os advogados da empresa pudessem verificar os cálculos, teriam de ser disponibilizados os valores exatos de uma ou duas empresas. Tal não poderia suceder, uma vez que a Comissão está obrigada a manter esses dados confidenciais, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base. (23) Além disso, a Comissão mencionou explicitamente na divulgação definitiva que, no que diz respeito a todas as questões relacionadas com os direitos de defesa da empresa — como, por exemplo, o acesso ao processo —, esta poderia dirigir-se ao conselheiro auditor no âmbito do mandato do auditor ( 4 ). A empresa, contudo, não solicitou uma intervenção do conselheiro auditor dentro do prazo para a apresentação de observações sobre as conclusões definitivas. (24) Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeita as alegações efetuadas relativamente à possível violação dos direitos processuais do produtor-exportador em causa. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR Produto em causa (25) Tal como se refere no considerando 26 do regulamento provisório, o produto objeto do presente inquérito é o vidro solar que consiste em vidro plano sodocálcico temperado, com um teor de ferro inferior a 300 ppm, uma transmitância solar superior a 88 % (medida de acordo com o fator AM1,5 entre 300-2 500 nm), uma resistência ao calor até 250 °C (medida de acordo com a norma EN 12150), uma resistência aos choques térmicos de Δ 150 K (medida de acordo com a norma EN 12150) e com uma resistência mecânica de 90 N/mm2 ou mais (medida de acordo com a norma EN 1288-3) («produto em causa», comummente referido como «vidro solar»). O produto em causa está classificado no código NC ex 7007 19 80 . Alegações relativas ao âmbito do produto (26) Um produtor-exportador alegou, após a divulgação das conclusões provisórias, que, contrariamente ao que se afirma no considerando 32 do regulamento provisório, o vidro utilizado na horticultura que se encontra em conformidade com as características técnicas do vidro solar definidas no considerando 26 do regulamento provisório deveria ser excluído do âmbito do produto. Em primeiro lugar, segundo o exportador, as características físicas do vidro de horticultura são bastante diferentes das do vidro solar: i) o vidro de horticultura tem diferentes dimensões, em função dos pedidos dos clientes, ao passo que o vidro solar tem determinados tamanhos fixos; ii) o vidro de horticultura pode ser revestido dos dois lados, mas o vidro solar para módulos fotovoltaicos («módulos fotovoltaicos») nunca é revestido dos dois lados. Em segundo lugar, o vidro de horticultura tem alegadamente uma utilização diferente: não pode ser utilizado para a produção de módulos fotovoltaicos nem para coletores térmicos. (27) A Comissão rejeita a alegação, pelas seguintes razões. Em primeiro lugar, o facto de o vidro solar utilizado para a produção de estufas de vidro ter dimensões diferentes das do vidro solar utilizado para módulos fotovoltaicos ou para coletores é irrelevante, uma vez que os requisitos em matéria de dimensões podem variar tanto para os módulos fotovoltaicos como para as estufas. Além disso, a exclusão do produto nessa base poderia dar origem a uma eventual evasão das medidas anti-dumping. Em segundo lugar, o vidro de horticultura vendido no mercado tanto pode ser revestido dos dois lados como não revestido ou revestido de um só lado. Por outro lado, como se explica no considerando 68 abaixo, o vidro solar revestido dos dois lados é igualmente utilizado tanto para módulos fotovoltaicos como para coletores térmicos. Por conseguinte, esta característica física não serve para distinguir o vidro solar para a horticultura de qualquer outra utilização. Por último, não se pode excluir que o vidro solar destinado ao fabrico de estufas de vidro venha a ser utilizado para a produção de módulos fotovoltaicos e/ou de coletores térmicos. (28) Após a divulgação das conclusões, um importador alegou que, uma vez que o vidro solar, que também pode ser utilizado como vidro para mobiliário, não estava excluído do âmbito de aplicação, tal resultava em encargos administrativos e atrasos para as empresas. Tal é alegadamente causado pelo facto de as empresas terem de enviar relatórios de ensaio às autoridades aduaneiras da União de cada vez que estas pretendem saber se as mercadorias importadas estão sujeitas a medidas. (29) A Comissão considera que esses tipos de vidro não deviam ser excluídos do âmbito do inquérito, dado que o vidro solar pode potencialmente ser utilizado na horticultura e em mobiliário. A fim de assegurar uma proteção adequada da indústria da União contra os efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping, há que evitar lacunas suscetíveis de permitir a evasão. O efeito positivo de uma proteção adequada compensa o efeito negativo da carga administrativa adicional alegadamente sofrida pelo importador em causa. (30) Um outro produtor-exportador alegou que o vidro flutuado deveria ser excluído do âmbito do produto, uma vez que o vidro por si produzido é utilizado no mercado da construção e no mercado das estufas de vidro. Além disso, alegou que o vidro flutuado não é utilizado para a produção de módulos fotovoltaicos. No entanto, com base nos argumentos apresentados pela Comissão no considerando 33 do regulamento provisório, a Comissão reitera que o vidro flutuado cumpre claramente as características técnicas do vidro solar, tal como estabelecido no considerando 26 do regulamento provisório. Além disso, o vidro flutuado é produzido tanto pela indústria da União como pelos produtores-exportadores. Tal é confirmado pelas informações disponíveis ao público na Internet ( 5 ). Consequentemente, esta alegação é rejeitada. Conclusão (31) Na ausência de outras observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 26 a 33 do regulamento provisório. DUMPING Tratamento de economia de mercado («TEM») (32) Na sequência da divulgação provisória e, posteriormente, da divulgação definitiva, um produtor-exportador alegou que a Comissão cometeu um erro ao recusar o seu pedido de TEM. Esta alegação relativa à determinação do TEM tinha já sido apresentada na fase provisória, tendo sido rejeitada pela Comissão nos considerandos 43 e 47 do regulamento provisório. (33) O produtor-exportador alegou que as vantagens recebidas sob a forma de regimes fiscais preferenciais e de subvenções não representam uma parte significativa do seu volume de negócios. A este respeito, é de salientar que este argumento, juntamente com outros, fora já abordado na carta da Comissão ao exportador, datada de 13 de setembro de 2013, na qual a Comissão notificou a Parte relativamente à determinação do TEM. Em especial, foi sublinhado que devido à natureza desta vantagem, o valor absoluto da vantagem recebida durante o PI é irrelevante para avaliar se a distorção é «significativa». Esta alegação é, por conseguinte, rejeitada. (34) Tendo em conta o que precede, confirma-se a conclusão de que todos os pedidos de TEM devem ser rejeitados, como se estabelece nos considerandos 34 a 47 do regulamento provisório. Valor Normal Seleção do país análogo (35) No regulamento provisório, a Turquia foi selecionada como país análogo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. Um produtor-exportador alegou que a Turquia não é um país análogo adequado para efeitos da determinação do valor normal, devido ao facto de existir apenas um produtor de vidro solar na Turquia e de não haver praticamente importação de vidro solar no mercado turco. O mesmo produtor-exportador alegou ainda que a margem de lucro no mercado interno turco do vidro solar era especialmente elevada, o que inflacionava artificialmente o nível do valor normal. Além disso, o mesmo produtor-exportador recordou que não é aplicada ao vidro solar produzido na Turquia qualquer tecnologia de revestimento e que o vidro solar turco não é produzido utilizando o processo de produção de vidro flutuado. Consequentemente, não podiam ser obtidos no mercado interno turco do produto similar os elementos essenciais necessários para a determinação do valor normal. Por conseguinte, o produtor-exportador alegou que deveriam ter sido utilizados como base para a determinação do valor normal os preços da União. (36) Em primeiro lugar, a Comissão relembra que não existem obstáculos significativos ao comércio na Turquia no que diz respeito ao produto similar. Por conseguinte, não se pode concluir que o mercado turco do vidro solar está fechado ao comércio internacional. Pelo contrário, o mercado é aberto e o preço nesse mercado interno do produto similar está a ser determinado livremente pela interação da oferta e da procura. (37) Em segundo lugar, no que respeita à alegação relativa aos lucros particularmente elevados no mercado interno turco, a Comissão sublinha que não observou uma margem de lucro excessiva no mercado do produto similar na Turquia durante o período de inquérito, em comparação com as margens de lucro realizadas pelos produtores da União durante o período considerado. (38) Em terceiro lugar, a falta de certos tipos do produto num país terceiro não o torna inadequado como país análogo. Pelo contrário, o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base estabelece que, na falta de vendas no mercado interno de alguns tipos do produto, a Comissão deve calcular o valor normal com base no custo de produção no país de origem, acrescido de um montante razoável para encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para os lucros. A contribuição do custo do revestimento e do processo de produção do vidro flutuado baseou-se em dados verificados relativos à indústria da União. (39) Tendo em conta o que precede, a alegação de que a Turquia não é um país análogo adequado é rejeitada. (40) A Comissão não pode aceitar o argumento de que o valor normal devia ter sido estabelecido com base nos preços efetivamente pagos na União. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, a Comissão apenas pode recorrer aos preços da União para a determinação do valor normal se não for possível determinar esse valor com base nos dados de um país análogo adequado. Uma vez que se constatou a existência um país análogo adequado com a colaboração suficiente de um produtor, a Comissão tinha a obrigação de determinar o valor normal com base nos dados desse país análogo e de não recorrer aos preços da União ( 6 ). (41) A Comissão confirma a seleção da Turquia como país análogo na aceção do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base. Valor normal (42) Um produtor-exportador alegou que a Comissão cometeu um erro na determinação do valor normal ao baseá-lo apenas nas vendas rentáveis no país análogo e ao acrescentar uma margem de lucro hipotética a essas vendas que, na realidade, não eram rentáveis. (43) A Comissão confirma que, tal como explicado nos considerandos 61 e 62 do regulamento provisório e tal como previsto no artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base, para a determinação do valor normal, tinha verificado que pelo menos 80 % das vendas de todos os tipos do produto similar no mercado interno da Turquia eram rentáveis. Por conseguinte, todas as vendas no mercado interno turco, rentáveis ou não, foram tidas em conta para a determinação do valor normal. Esta alegação é, por conseguinte, infundada, pelo que é rejeitada. (44) Na ausência de outras observações sobre a determinação do valor normal, confirmam-se os considerandos 58 a 64 do regulamento provisório. Preço de exportação (45) Na ausência de quaisquer observações sobre os preços de exportação, confirma-se o considerando 65 do regulamento provisório. Comparação (46) Na sequência da divulgação provisória e, posteriormente, da divulgação definitiva, um produtor-exportador alegou que a Comissão cometeu um erro ao ajustar o seu preço de exportação em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. O referido produtor-exportador argumentou que o produtor e o comerciante coligado constituem uma entidade económica única, pelo que tal ajustamento é proibido. Em qualquer caso, o nível do ajustamento é demasiado elevado, uma vez que a Comissão o baseou na margem de lucro efetiva, que não foi estabelecida ao preço do mercado mas antes em resultado de um acordo em matéria de preços de transferência. Em vez disso, a Comissão deveria ter efetuado o ajustamento, se fosse caso disso, com base numa estimativa da margem de lucro entre um produtor e um importador independente ao preço do mercado. (47) O inquérito revelou que o produtor-exportador tinha em pleno funcionamento um departamento de exportação que negociava as condições e termos de venda com os clientes da União, efetuava as encomendas de produção, e organizava e realizava a expedição – incluindo todos os documentos de expedição – do produto final para os clientes da União, além de tratar do desalfandegamento e de preparar os documentos de venda. Com efeito, não se verificou uma duplicação das tarefas respeitantes à exportação entre o departamento de exportação e o comerciante coligado. No entanto, o produtor-exportador emitiu faturas de venda ao comerciante, o qual, por sua vez, emitiu uma fatura de venda ao cliente da União ao preço contratual. O comerciante coligado recebeu o pagamento, deduziu uma margem de lucro e pagou o montante restante ao produtor-exportador. (48) A Comissão conclui, por conseguinte, que o comerciante coligado não pode ser considerado um departamento de vendas interno, mesmo que as duas empresas fossem consideradas como constituindo uma entidade económica única, e que um ajustamento nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), se justifica plenamente. Além disso, uma vez que o ajustamento efetuado reflete a margem de lucro efetivamente cobrada entre as empresas coligadas, não há razão para a substituir por outro montante teórico. Esta alegação é, por conseguinte, rejeitada. (49) Um produtor-exportador alegou que as suas capacidades de produção eram muito superiores às da indústria da União e que, por conseguinte, o seu processo de produção do produto em causa tinha a vantagem de ter custos mais baixos. Por conseguinte, na sua opinião, a Comissão deveria ter em conta esta alegada vantagem decorrente do seu custo de produção mais baixo e efetuar o ajustamento necessário. (50) A Comissão não pode aceitar esta alegação. Em primeiro lugar, o produtor-exportador não sugere uma disposição jurídica pertinente ao abrigo da qual se possa proceder a tal ajustamento. Em segundo lugar, não está provado que os custos mais baixos devidos ao aumento das capacidades de produção sejam suscetíveis de afetar os preços ou a respetiva comparabilidade na aceção do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Com efeito, mesmo que se possa demonstrar uma diferença de custos, não é claro de que modo esta se reflete no preço final e se tal é ou não compensado por uma diferença noutros custos. (51) Além disso, a vantagem alegada pelo produtor-exportador diz respeito aos custos de produção alegadamente mais baixos em comparação com os custos incorridos pela indústria da União. A este respeito, recorde-se que não foi concedido o tratamento de economia de mercado a este produtor-exportador, pelo que os seus custos não foram verificados. Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, a Comissão determinou o valor normal com base nos preços e/ou custos efetivos do produtor do país análogo, dado que os preços e os custos nos países sem economia de mercado não resultam das forças do mercado e, como tal, não são uma referência de substituição fiável para os custos ou preços de mercado. (52) Um produtor-exportador da RPC alegou que a Comissão deveria ajustar o preço de exportação à saída da fábrica de um dos seus concorrentes deduzindo desse preço uma taxa de serviço e uma taxa de licença que, alegadamente, o mesmo concorrente teria pago a terceiros. (53) A Comissão rejeita esta alegação. Em primeiro lugar, o produtor-exportador não sugere uma disposição jurídica pertinente ao abrigo da qual se possa proceder a tal ajustamento. Em segundo lugar, mesmo que esta alegação pudesse ser interpretada como estando abrangida pelo disposto no artigo 2.o, n.o 10, alínea e), do regulamento de base, que prevê ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, essa disposição não diz respeito às taxas de serviço ou aos custos relacionados com acordos de licença. Tais custos constituem custos da atividade, normalmente incorridos por um produtor de mercadorias que utiliza uma licença de tecnologia adquirida a um terceiro, independentemente de esses produtos serem exportados ou vendidos no mercado interno. Tais custos devem, por conseguinte, refletir-se no preço final tanto das exportações como das vendas no mercado interno. Estes custos podem, por conseguinte, não afetar a comparabilidade entre o preço de exportação e o valor normal. Assim sendo, não se justifica um ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, pelo que a alegação é rejeitada. (54) Tal como estipulado nos considerandos 67 e 68 do regulamento provisório, a fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. (55) Nesta base, foram efetuados ajustamentos específicos para cada empresa para ter em conta os custos de transporte, frete marítimo e seguro, bem como de movimentação, carregamento e custos acessórios, direitos de exportação e comissões, em todos os casos em que se demonstrou afetarem a comparabilidade dos preços. No entanto, após a instituição das medidas provisórias, a Comissão verificou a existência de uma omissão material em relação ao ajustamento do IVA. Essa omissão foi corrigida em conformidade para os cálculos de dumping refletidos no respetivo quadro, no considerando 169 abaixo. (56) Outro produtor-exportador alegou que a comparação de preços entre o preço de exportação e o valor normal não foi efetuada corretamente no que respeita a um tipo de produto em causa. Esta questão é abordada nos considerandos 67 e 68 abaixo. Margens de dumping (57) Na ausência de observações, confirma-se a metodologia utilizada para o cálculo das margens de dumping, como descrita nos considerandos 69 a 73 do regulamento provisório. (58) Um produtor-exportador alegou que, no questionário anti-dumping, tinha erradamente preenchido valores relativos ao custo, seguro e frete (valores CIF) incorretos para uma série de vendas de exportação do produto em causa para a UE. Os valores CIF comunicados eram demasiado baixos, o que inflacionava a margem de dumping da empresa, assim como a sua margem de prejuízo. (59) A Comissão examinou este pedido de forma aprofundada. Depois de verificar no local os preços CIF das respetivas transações com o importador da UE, a Comissão pôde constatar a validade desta alegação. Assim, a alegação foi aceite. (60) Atendendo aos ajustamentos efetuados ao valor normal e ao preço de exportação, e na ausência de quaisquer outras observações, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União, do produto não desalfandegado, são as seguintes:



Empresa Margem de dumping Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd 83,1 % Zhejiang Hehe Photovoltaic Glass Technology Co., Ltd 78,4 % Zhejiang Jiafu Glass Co., Ltd; Flat Solar Glass Group Co., Ltd; Shanghai Flat Glass Co., Ltd 90,1 % Henan Yuhua New Material Co., Ltd 41,6 % Outras empresas colaborantes 84,7 % Todas as outras empresas 90,1 % PREJUÍZO Definição de indústria da União e de produção da União (61) Não foram recebidas quaisquer observações no que respeita à definição de indústria da União e de produção da União. Por conseguinte, a Comissão confirma os considerandos 75 a 79 do regulamento provisório. Consumo da União (62) Após a divulgação provisória, os dados apresentados pelo autor da denúncia relativos ao volume de vendas dos produtores da União incluídos na amostra foram atualizados com dados apresentados pelos próprios produtores da União incluídos na amostra. O quadro 1 foi corrigido em conformidade (ver abaixo). Esta correção não altera nem invalida a tendência nem as conclusões retiradas dos dados constantes do regulamento provisório. Por conseguinte, na ausência de quaisquer observações relativas ao consumo da União, confirmam-se as tendências no consumo da União estabelecidas nos considerandos 80 a 82 do regulamento provisório.



Quadro 1 Consumo da União (1 000 m2) 2009 2010 2011 PI Consumo total da União 16 596 28 239 33 993 27 412 Índice 100 170 205 165 Fonte: Glass for Europe, autor da denúncia e respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra Volume, preço e parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes do país em causa (63) Devido à correção efetuada nas vendas da indústria da União (ver considerando 62), a parte de mercado das importações provenientes do país em causa teve também de ser corrigida (ver quadro 2). Esta correção não altera a tendência nem as conclusões retiradas dos dados constantes do regulamento provisório. (64) Por conseguinte, a Comissão confirma os considerandos 83 a 87 do regulamento provisório.



Quadro 2 Volume das importações (1 000 m2) e parte de mercado 2009 2010 2011 PI Parte de mercado 7,2 % 7,3 % 18,1 % 30,5 % Índice 100 100 250 421 Fonte: Glass for Europe, autor da denúncia e respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra Subcotação dos preços (65) Os considerandos 88 a 89 do regulamento provisório explicam de que forma a subcotação dos preços durante o período de inquérito foi determinada. Os preços de venda médios ponderados, por tipo de produto, cobrados pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes no mercado da União e ajustados ao estádio à saída da fábrica foram comparados com os correspondentes preços médios ponderados, por tipo de produto, das importações dos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito. As importações em questão foram vendidas ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecido numa base CIF, depois de efetuados ajustamentos em alta, ou seja, custos de desalfandegamento, direitos de importação, despesas de movimentação e de carregamento. Em função do número de controlo do produto, esses ajustamentos aumentam os preços entre 7 % e 15 %. (66) A comparação dos preços foi efetuada para cada número de tipo do produto para as transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos, tal como estabelecido no considerando acima, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o PI, revelou uma margem média ponderada de subcotação dos preços entre 10,6 % e 26,7 % dos preços dos produtores da União incluídos na amostra exercida pelas importações objeto de dumping. (67) Dois produtores-exportadores alegaram que a comparação de preços não tinha sido efetuada corretamente no que respeita a um tipo do produto em causa. Argumentaram, em especial, que o vidro solar revestido dos dois lados deveria ter sido comparado separadamente do vidro solar revestido de um só lado. Na sua opinião, o custo e o preço do vidro solar revestido dos dois lados são muito mais elevados do que o custo e o preço do vidro solar revestido de um só lado. Os mesmos produtores-exportadores alegaram ainda que o vidro solar revestido dos dois lados tem um coeficiente de transmitância solar «normalmente» muito superior ao do vidro solar revestido de um só lado. Por último, um exportador declarou que os módulos fotovoltaicos nunca utilizam vidro solar revestido dos dois lados, dado que o preço deste é muito mais elevado do que o preço do vidro revestido de um só lado, mas o coeficiente de transmitância solar do vidro revestido dos dois lados é o mesmo que o do vidro revestido de um só lado quando utilizado na produção de módulos fotovoltaicos. Em contrapartida, para as aplicações térmicas da energia solar, o coeficiente de transmitância mais elevado do vidro solar revestido dos dois lados é, alegadamente, importante, uma vez que permite garantir uma maior eficiência das aplicações térmicas da energia solar. (68) A Comissão rejeita as alegações apresentadas pelos produtores-exportadores pelas razões a seguir indicadas. Em primeiro lugar, para além de alegações gerais, não foi fornecido qualquer elemento que prove a existência de uma diferença sensível entre os custos de produção do vidro revestido de um só lado e os do vidro revestido dos dois lados. A indústria da União afirmou o contrário e alegou que, consoante a tecnologia de revestimento utilizada, os custos de produção variam e o vidro revestido dos dois lados não é necessariamente mais caro do que o revestido de um só lado e vice-versa. Em segundo lugar, é, com efeito, certo que o vidro revestido dos dois lados tem uma transmitância mais elevada do que o vidro revestido de um só lado — o primeiro pode atingir um máximo de 98 % de transmitância solar, ao passo que o último se fica pelos 95 % — e que esta característica apenas é relevante para as aplicações térmicas da energia solar, mas é irrelevante para os módulos fotovoltaicos. No entanto, e contrariamente ao que o produtor-exportador alega, o vidro revestido dos dois lados é igualmente vendido a fabricantes de módulos fotovoltaicos, constituindo, inclusivamente, o seu mercado principal. De facto, durante o PI, as vendas da indústria da União de vidro revestido dos dois lados para coletores térmicos foram negligenciáveis (menos de 1 % de todas as vendas do vidro revestido dos dois lados; todas as outras vendas se destinaram a módulos fotovoltaicos). (69) Relativamente aos custos pós-importação, foram recebidas duas observações após a divulgação provisória. O autor da denúncia alegou que os ajustamentos dos custos para o desalfandegamento, os direitos, a movimentação e o carregamento deveriam ter uma taxa muito inferior, ou seja, EUR 0,26/m2, para os custos de desalfandegamento, movimentação e carregamento dos custos, acrescidos de 3 % de direitos, em vez dos EUR 0,40/m2, acrescidos de 3 % de direitos, que tinham sido aplicados. (70) A segunda observação proveio de um produtor-exportador que alegou que não tinham sido divulgados quaisquer pormenores relativos à repartição, para além dos EUR 0,40/m2 que abrangiam os custos de movimentação, as taxas de desalfandegamento e o armazenamento temporário dos produtos importados no ponto de importação. O autor da denúncia alegou ainda que os critérios aplicados para determinar se um ajustamento era ou não considerado razoável não tinham sido explicados. (71) Os ajustamentos em causa aplicados pela Comissão baseiam-se em dados verificados recebidos dos importadores de vidro solar produzido na RPC e refletem os custos médios ponderados efetivamente suportados para a importação do produto em causa durante o período de inquérito. Em contrapartida, o autor da denúncia apresentou uma declaração relativa às taxas normais regularmente aplicadas por um transitário independente às importações originárias da China em contentores normalizados. Essa declaração não constitui uma prova válida das taxas efetivamente aplicadas pelos transitários às importações do produto em causa durante o PI. Consequentemente, a alegação apresentada pelo autor da denúncia é rejeitada. (72) No que respeita à alegação do produtor-exportador, não pôde ser aceite uma nova repartição do montante de 0,40 EUR/m2, já que este montante é uma média ponderada calculada com base em várias faturas emitidas durante o PI respeitantes a importações de vidro solar chinês em diferentes portos da UE. Assim, os custos pós-importação realmente suportados variam em função do porto de entrada na UE, do tipo de produto, da utilização de armazenamento temporário no ponto de importação, etc. (73) Além disso, o ajustamento dos custos pós-importação efetuado pela Comissão no regulamento provisório é considerado razoável, uma vez que se baseia em faturas reais verificadas de importações chinesas de vidro solar pagas por importadores independentes. (74) Na ausência de outras observações relativamente ao método utilizado para calcular a subcotação, confirma-se o método de comparação dos preços explicado nos considerandos 89 e 90 do regulamento provisório. Indicadores macroeconómicos (75) Tal como indicado no considerando 92 do regulamento provisório, para efeitos da análise do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. Os indicadores macroeconómicos para o período considerado foram analisados com base nos dados facultados pela indústria da União relativos a todos os produtores da União que se deram a conhecer durante o inquérito. (76) Um produtor-exportador alegou que a Comissão não conseguiu realizar a análise do prejuízo em conformidade com o artigo 3.o, n.os 2 e 5, do regulamento de base, uma vez que efetuou essa análise com base em dois conjuntos de dados separados e alegadamente não coerentes, ou seja, os indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. Além disso, argumentou que a alegada incoerência da análise baseada nos dois conjuntos de dados suscita sérias dúvidas sobre a adequação, a imparcialidade e a objetividade da situação geral em termos de prejuízo. (77) Na sequência da divulgação definitiva, a mesma empresa reiterou a sua alegação. Citou igualmente uma série de inquéritos anteriores nos quais, alegadamente, as instituições da União definiram de forma incoerente diferentes conjuntos de dados como sendo quer macroeconómicos quer microeconómicos. (78) A Comissão não pode aceitar esta alegação. Trata-se de uma metodologia aplicável em processos de amostragem, a fim de analisar a situação da indústria da União e de ter em consideração não só as tendências apresentadas pela amostra, mas também as da indústria da União no seu conjunto. Todos os fatores previstos no artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base foram tidos em conta na análise. A conclusão sobre a existência de prejuízo é igualmente estabelecida com base em todos esses fatores. Por conseguinte, a análise do prejuízo foi realizada em conformidade com o artigo 3.o, n.os 2 e 5, do regulamento de base. (79) Na ausência de outras observações, a Comissão confirma os considerandos 90 a 94 do regulamento provisório. (80) No que diz respeito aos indicadores macroeconómicos analisados pela Comissão nos considerandos 95 a 103 do regulamento provisório, devido à correção efetuada nas vendas da indústria da União (ver considerando 62 acima), a parte de mercado dos produtores da União sofreu uma ligeira alteração (ver quadro 5). Todavia, esta correção não altera nem a tendência nem as conclusões retiradas dos dados constantes do regulamento provisório. Por conseguinte, a Comissão confirma os considerandos 95 a 105 do regulamento provisório.



Quadro 5 Volume de vendas e parte de mercado 2009 2010 2011 PI Volume de vendas (1 000 m2) 14 696 25 303 26 556 18 039 Índice 100 172 181 123 Parte de mercado 88,6 % 89,6 % 78,1 % 65,8 % Índice 100 101 88 74 Fonte: Glass for Europe, autor da denúncia e respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra Indicadores microeconómicos (81) Na sequência da divulgação provisória, o custo unitário de produção dos produtores da União incluídos na amostra foi atualizado. O quadro 7 foi corrigido em conformidade (ver abaixo). Esta correção não altera nem invalida a tendência nem as conclusões retiradas dos dados constantes do regulamento provisório. Assim sendo, na ausência de outras observações, a Comissão confirma os considerandos 106 a 123 do regulamento provisório.



Quadro 7 Preços de venda médios na União 2009 2010 2011 PI Custo unitário de produção (EUR/m2) 13,13 8,38 8,44 9,34 Fonte: Respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra Conclusão sobre o prejuízo (82) Na ausência de outras observações, confirmam-se as conclusões estabelecidas nos considerandos 124 a 129 do regulamento provisório, ou seja, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. NEXO DE CAUSALIDADE Efeito das importações objeto de dumping (83) Nos considerandos 131, 132 e 133 do regulamento provisório, a Comissão concluiu que existe um nexo de causalidade entre o prejuízo importante sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes da RPC. Esta conclusão foi contestada por várias partes interessadas, que alegaram não existir uma coincidência razoável e coerente no tempo entre o prejuízo sofrido e o aumento das importações provenientes do país em causa. Tal deve-se ao facto de as importações chinesas terem aumentado de forma significativa entre 2009 e 2011. Além disso, o preço médio das importações chinesas em 2011 foi de 4,96 EUR/m2, um montante próximo do de 2012 (4,38 EUR/m2). (84) As mesmas partes alegam que a conclusão de que o prejuízo sofrido pela indústria da União deveria ser atribuído às importações chinesas em 2012 está em contradição com as suas conclusões de que as importações chinesas não tiveram, alegadamente, qualquer impacto negativo no ano anterior, em especial no que diz respeito à margem de lucro da indústria da União, embora o preço médio de importação tenha sido muito semelhante. (85) Desde o início do período considerado até ao final do PI, as importações aumentaram 596 %, registando-se um aumento de 321 % da sua parte de mercado. Os preços de importação caíram 27,2 % no período considerado. (86) É correto afirmar que a margem de lucro da indústria da União foi, em 2011, apenas ligeiramente inferior à de 2010, apesar do elevado aumento das importações provenientes da RPC que se verificou já em 2011. Todavia, ao longo de 2011, o consumo de vidro solar na União aumentou significativamente (20,4 % entre 2010 e 2011), ao passo que as importações da RPC aumentaram 150 % no mesmo período. No PI, enquanto o consumo diminuiu ligeiramente mais de 19 %, o volume das importações chinesas aumentou mais de 35 % em comparação com 2011. Isto revela claramente a coincidência no tempo entre o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o PI e o forte aumento das importações chinesas objeto de dumping. Além disso, é lógico que é necessário um certo tempo antes de alguns dos efeitos negativos do aumento das importações objeto de dumping se fazerem sentir pelos produtores da União (por exemplo, perda de clientes, perdas, redução do retorno dos investimentos e do cash flow, etc.). Por conseguinte, a alegação é rejeitada. (87) Após a divulgação das conclusões definitivas, as mesmas partes alegaram que a coincidência no tempo entre o prejuízo importante sofrido e as importações chinesas objeto de dumping não pode ser avaliada em função de todo o período considerado, de 2009 até ao final do PI, sem ter em conta as tendências observadas durante este período. (88) A Comissão analisou igualmente as tendências observadas durante o período considerado. O facto de em 2011, com efeito, a indústria da União ainda ter sido rentável apesar de as importações chinesas terem já fortemente aumentado nesse ano não afeta a conclusão de que durante o PI houve uma coincidência cronológica entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações chinesas objeto de dumping. (89) Durante o PI, enquanto o consumo diminuiu ligeiramente mais de 19 %, os produtores-exportadores chineses: — Aumentaram a sua parte de mercado em 12,4 pontos percentuais, ao passo que, em 2011, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 12,3 pontos percentuais; — Aumentaram os volumes das importações chinesas em mais de 35 %, ao passo que as vendas da indústria da União sofreram uma quebra de 32 %; e — Reduziram os seus preços de exportação – já muito baixos – em mais de 10 % e subcotaram os preços da indústria da União até 26,7 %, contribuindo assim para as perdas sofridas por esta indústria no PI. (90) Com base na análise acima, a Comissão concluiu que a presença das importações objeto de dumping e o aumento considerável da respetiva parte de mercado, a preços que subcotaram constantemente os da indústria da União, causaram o importante prejuízo sofrido pela indústria da União. (91) Na ausência de quaisquer outras observações sobre o efeito das importações objeto de dumping, confirmam-se os considerandos 131, 132 e 133 do regulamento provisório. Efeito de outros fatores Importações provenientes de países terceiros (92) Devido à correção efetuada nos dados relativos às vendas da indústria da União (ver considerando 62 acima), a parte de mercado das importações provenientes de países terceiros também sofreu uma ligeira alteração (ver quadro 11 corrigido). Todavia, esta correção não altera a tendência nem as conclusões retiradas dos dados constantes do regulamento provisório. (93) Na ausência de outras observações, a Comissão confirma os considerandos 134 a 137 do regulamento provisório.



Quadro 11 Importações provenientes de países terceiros (1 000 m2) Países terceiros 2009 2010 2011 PI Parte de mercado 4,2 % 3,1 % 3,8 % 3,7 % Índice 100 74 90 88 Fonte: Glass for Europe, autor da denúncia e respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra Resultados das exportações da indústria da União (94) Uma das partes contestou as conclusões da Comissão no considerando 139 do regulamento provisório de que a queda das vendas de exportação dos produtores da União incluídos na amostra durante o PI se deveu, muito provavelmente, aos preços muito baixos das exportações chinesas para os principais destinos de exportação da indústria da União (designadamente, EUA e Canadá). A referida parte considerou que esta conclusão não se justifica, uma vez que as exportações chinesas também estavam presentes em 2011, pelo que não há razão para que o impacto tenha tido lugar apenas em 2012. É também de opinião de que o verdadeiro motivo para a baixa percentagem de vendas de exportação dos produtores da União foi o facto de a indústria da União não ser competitiva, o que implicou que, quando os preços nos mercados mundiais baixaram, a indústria da União não pôde manter a competitividade. Consequentemente, a parte em causa alegou que a quebra das vendas de exportação da indústria da União durante o PI contribuiu para o prejuízo sofrido. (95) As vendas de exportação dos produtores da União incluídos na amostra constituíram 20 % das suas vendas totais, em volume, em 2009 (na fase de arranque), 11 % em 2010, e, durante o ano de 2011, que constituiu um pico, apenas 14 %. Em 2012 registou-se uma segunda quebra, de 5 %. (96) A Comissão rejeita estas alegações, pelas seguintes razões. O mercado da União, que é um dos maiores do mundo, sempre foi e continua a ser o principal mercado da indústria da União, e não os mercados de países terceiros. Além disso, o facto de o vidro solar ser relativamente pesado e frágil traduz-se em custos adicionais quando é transportado a longa distância (devido a quebra e corrosão). Com base nas informações de que a Comissão dispõe através das respostas ao questionário dos produtores-exportadores incluídos na amostra, os preços das exportações chinesas para os principais destinos de exportação da indústria da União foram de facto muito baixos e diminuíram ainda mais durante o PI, em comparação com 2011. Tal revela que os baixos resultados das exportações da indústria da União se deveram sobretudo ao aumento das exportações chinesas a baixo preço, inclusivamente nos mercados de países terceiros, o que foi confirmado pelo inquérito. (97) Após a divulgação definitiva, a mesma parte alegou que o inquérito diz respeito ao mercado da União e não avalia quaisquer alegadas práticas tarifárias desleais em mercados de países terceiros. (98) Além disso, as constatações feitas pelas instituições da UE, mesmo admitindo que estivessem corretas, alegadamente imputavam o prejuízo causado por outros fatores às importações objeto de dumping na União. Assim, as exportações chinesas para países terceiros, alegadamente a baixos preços ou subvencionadas, não foram as importações objeto de dumping na UE e, como tal, merecem uma outra qualificação, cujos efeitos prejudiciais não podem ser atribuídos às importações objeto de dumping. (99) A Comissão rejeita esta alegação. A Comissão não apurou se os preços das importações da RPC para países terceiros foram objeto de dumping e/ou de subvenções. Limitou-se a constatar, com base nos preços de exportação para países terceiros apresentados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra que esses preços têm sempre vindo a diminuir ao longo dos últimos anos. (100) Na mesma ordem de ideias, a Comissão analisou a diminuição dos preços das importações provenientes da RPC para países terceiros como um fator separado e não a imputou às importações objeto de dumping para a União. Com efeito, este facto foi utilizado apenas como uma possível explicação para a redução das exportações da indústria da União para países terceiros, sabendo-se que estes mercados não eram nem nunca foram os principais mercados da indústria da União. Mesmo nos anos de pico de 2010 e 2011, mais de 85 % das vendas da indústria da União foram feitas no mercado da União. (101) Por conseguinte, confirma-se a conclusão que figura no considerando 140 do regulamento provisório — a saber, que a deterioração dos resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra não pode quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União. Evolução do consumo, da capacidade e da utilização da capacidade (102) Uma das partes alegou que o prejuízo sofrido pela indústria da União se ficou a dever à quebra no consumo da União. Este é, alegadamente, o único fator que pareceu diminuir pela primeira vez em 2012 e ao qual o prejuízo pode ser razoavelmente associado, ao passo que as importações chinesas começaram já em 2011 a preços comparáveis aos de 2012. Na sequência da divulgação definitiva, a mesma parte reiterou a sua alegação. (103) Com efeito, em 2012 o consumo diminuiu em comparação com os anos anteriores. Contudo, a análise da Comissão incide sobre o lapso de tempo que vai desde o início do período considerado, em 2009, até ao final do PI, altura em que o consumo da União aumentou, no total, 65 %. Durante o período considerado, a parte de mercado da indústria da União diminuiu constante e consideravelmente, a saber, 25,7 % no total, ao passo que a parte de mercado das importações chinesas cresceu 321 %. O aumento das importações provenientes da China foi de 596 % durante o período considerado. (104) Além disso, durante o PI, o consumo da União manteve-se ainda a um nível comparável ao de 2010, embora — tal como se indica no quadro 10 do regulamento provisório — 2010 tenha sido o ano em que a indústria da União alcançou um lucro razoável. Por conseguinte, a quebra observada no consumo da União durante o PI não pode, por si só, ter originado os prejuízos sofridos pela indústria da União no PI. Além disso, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 26,6 % entre 2010 e 2012, ao passo que a parte de mercado das importações chinesas aumentou 318 % no mesmo período. Por último, se a quebra do consumo durante o PI tivesse causado o prejuízo sofrido pela indústria da União, deveria também ter afetado as importações chinesas. No entanto, este não foi manifestamente o caso. Pelo contrário, durante o PI, as importações chinesas aumentaram significativamente quer em termos de volume quer de parte de mercado. (105) Por conseguinte, a Comissão rejeita esta alegação e confirma as conclusões estabelecidas nos considerandos 141 e 142 do regulamento provisório. (106) No que respeita à capacidade de produção da indústria da União apresentada no quadro 4 do regulamento provisório, a Comissão considera que o seu aumento acompanhou claramente a tendência para o aumento do consumo da União até 2011. (107) A Comissão estabeleceu ainda que a principal razão para o aumento de 12,5 % da capacidade de produção entre 2011 e o final do PI foi a entrada de uma empresa no mercado do vidro solar, ao passo que a capacidade de produção de todas as outras empresas no mercado diminuiu ligeiramente durante o mesmo período. (108) Por conseguinte, a Comissão é de opinião que, no geral, a tendência em termos da evolução da capacidade da indústria da União acompanhou a evolução do consumo da União. Assim sendo, a Comissão considera que a elevada capacidade de produção da indústria da União — que já era elevada no início do período considerado e que se manteve elevada durante o PI — não pode quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União. (109) Após a divulgação das conclusões definitivas, algumas partes interessadas alegaram que a Comissão não teve devidamente em conta a suposta sobrecapacidade como sendo uma causa importante de prejuízo. Na opinião dessas partes, durante o período considerado, o aumento da capacidade não se justificou pelo aumento do consumo, uma vez que a indústria da União registou constantemente uma discrepância considerável entre as capacidades de produção e o consumo, o que, a seu ver, não é viável do ponto de vista económico. Uma parte alegou ainda que o facto de se ter verificado a entrada de um novo operador no mercado entre 2011 e o final do PI contribuiu para o prejuízo sofrido, uma vez que aumentou a concorrência no mercado interno. (110) Foi igualmente alegado que a diminuição do consumo da União e o aumento da capacidade de produção, combinados com uma quebra nas vendas para exportação, resultaram numa taxa reduzida de utilização da capacidade. Esta reduzida taxa de utilização originou custos fixos elevados, os quais, na opinião dessa parte, afetaram gravemente a indústria do vidro solar da União. (111) A Comissão observa que o nível de capacidade da indústria da União no seu conjunto foi constantemente superior ao consumo total da União durante todo o período considerado. No entanto, isso não impediu que as empresas da indústria da União incluídas na amostra realizassem lucros durante os dois anos anteriores ao PI, embora tenham suportado perdas significativas de 14,5 % apenas durante o PI. (112) Além disso, a capacidade dos produtores da União incluídos na amostra aumentou apenas 4 % entre 2010 e 2011 e 2,6 % entre 2011 e o PI, o que resultou num modesto aumento global de 6,7 % entre 2010 e o PI. (113) Por conseguinte, a diferença entre o consumo e a capacidade manteve-se durante todo o período considerado e, embora ligeiramente mais elevado no PI, não pode explicar as enormes perdas sofridas pelas empresas incluídas na amostra durante o PI. Em consequência, a Comissão rejeita a alegação de que o nível de capacidade da indústria da União não é economicamente viável. (114) Em relação ao argumento de que a entrada do novo operador em 2012 contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria da União, a Comissão observa que esse operador, apesar de ter instalada uma alta capacidade, tinha volumes de produção e de vendas muito limitados, representando cerca de 2 % do total das vendas na UE durante o PI. Em consequência, a sua entrada praticamente não teve qualquer impacto no desempenho do conjunto da indústria da União, se excetuarmos o facto de que inflacionou significativamente os dados relativos à capacidade e à utilização da capacidade desta indústria. Com efeito, constata-se que na realidade, sem os dados desta empresa, a capacidade de todos os outros produtores da União diminuiu entre 2011 e 2012. (115) Além disso, o inquérito não confirmou que a indústria do vidro solar está seriamente afetada por custos fixos. De facto, os custos fixos médios dos produtores da União incluídos na amostra foram da ordem de 25 %-35 % dos custos totais de produção durante o PI. Nos anos anteriores a 2010 e 2011, a percentagem de custos fixos foi ligeiramente inferior, mas ainda dentro do mesmo nível. Tal demonstra claramente que a elevada capacidade durante o PI teve obviamente um impacto nos custos de produção, mas este impacto não foi significativo nem explica as elevadas perdas incorridas no PI, em particular, em comparação com os lucros realizados nos anos anteriores. Além do mais, a taxa de utilização da capacidade dos produtores da União incluídos na amostra diminuiu em relação aos anos anteriores, mas manteve-se ainda ao nível de 65 % no PI. (116) Por último, na sua análise, a Comissão teve igualmente em conta o facto de a capacidade instalada poder ser adaptada para a produção de outros tipos de vidro, que não são abrangidos pelo âmbito do presente inquérito. Por conseguinte, tendo também este elemento em conta, a Comissão não concorda com o argumento da parte interessada de que a elevada capacidade instalada não é economicamente viável. (117) Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeita as alegações apresentadas pela parte e reitera que a evolução do consumo, da capacidade e da utilização da capacidade instalada durante o período considerado, analisada separadamente e de forma cumulativa, não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo importante sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping. Tendências em matéria de módulos solares (118) Duas partes alegaram que, para além da evolução do consumo do produto em causa, o prejuízo sofrido pela indústria da União foi também provocado pela quebra no consumo de módulos solares e pelas perdas sofridas por esta indústria no final de 2011/princípio de 2012. O impacto da crise financeira dos produtores de painéis solares no mercado do vidro solar começou, alegadamente, a fazer-se sentir no final de 2011 e em 2012, devido ao necessário lapso de tempo decorrido entre os dois acontecimentos. (119) Os mesmos argumentos foram repetidos por uma das partes após a divulgação definitiva. (120) Com efeito, no considerando 143 do regulamento provisório a Comissão constatou que as tendências observadas nos módulos solares têm um impacto importante no consumo de vidro solar, já que 80-85 % das vendas deste tipo de vidro são feitas aos produtores de módulos solares (módulos fotovoltaicos de silício cristalino e módulos fotovoltaicos de película fina). Todavia, tal como referido nos considerandos 143 e 144 do regulamento provisório, o consumo de módulos solares aumentou de forma constante durante o período considerado, ou seja, 2009-2012, e, apesar de ter decrescido em 2012, manteve-se 221 % mais elevado do que em 2009 e 44 % mais elevado do que em 2010 ( 7 ). Além disso, foi estabelecido que os cortes nas tarifas garantidas (FIT, ou feed-in tariffs) no final de 2011/início de 2012 não quebraram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping de módulos solares e o prejuízo importante apurado ( 8 ), pois a procura de módulos solares permaneceu a um nível relativamente elevado durante o período de 2009-2012. (121) Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que a diminuição, em 2012, do nível de consumo de módulos solares não pode, por si só, ser considerada um fator suscetível de quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping de vidro solar proveniente da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. (122) Do mesmo modo, visto que a procura de módulos solares se manteve a um nível relativamente elevado durante o período de 2009-2012, e que a procura de vidro solar aumentou 65 % durante o mesmo período, o impacto no consumo de vidro solar do agravamento da situação financeira dos produtores de módulos solares no final de 2011/início de 2012, não pode, por si só, ser considerado como fator suscetível de quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping de vidro solar provenientes da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. (123) Na falta de outras observações, confirma-se a conclusão provisória apresentada no considerando 144 do regulamento provisório. Conclusão sobre o nexo de causalidade (124) Tendo em conta o que precede, a Comissão confirma as conclusões constantes dos considerandos 130 a 133 do regulamento provisório de que as importações do produto em causa originário do país em causa foram objeto de dumping durante o período de inquérito e que essas importações subcotaram as vendas da indústria da União. Além do mais, existe uma coincidência óbvia no tempo entre o aumento do volume das importações objeto de dumping e a deterioração da situação da indústria da União. As importações objeto de dumping estavam em concorrência direta com a produção da indústria da União, pelo que esta última perdeu rendibilidade e parte de mercado durante o período considerado. Foram analisadas acima outras causas possíveis do prejuízo e concluiu-se que nenhuma delas, quer individualmente quer de forma cumulativa, era de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. (125) Não foram apresentados novos elementos de prova suscetíveis de alterar essa conclusão; assim, na ausência de outras observações relativas à conclusão sobre o nexo de causalidade, a Comissão confirma os considerandos 145 e 146 do regulamento provisório. INTERESSE DA UNIÃO Interesse da indústria da União (126) Na ausência de outras observações sobre o interesse da indústria da União, confirmam-se os considerandos 148 a 151 do regulamento provisório. Interesse dos importadores e comerciantes independentes (127) Na ausência de quaisquer observações sobre o interesse dos importadores e comerciantes independentes, a Comissão confirma os considerandos 152, 153 e 154 do regulamento provisório. Interesse dos fornecedores de matérias-primas (128) Na ausência de quaisquer observações sobre o interesse dos fornecedores de matérias-primas, confirma-se o considerando 155 do regulamento provisório. Interesse dos utilizadores (129) Um utilizador deu-se a conhecer, tendo indicado que as medidas anti-dumping não o afetarão, já que nunca utilizou solar vidro produzido na RPC nem tenciona fazê-lo. (130) Um produtor-exportador alegou que a instituição de direitos anti-dumping sobre o vidro solar chinês pode beneficiar ligeiramente a indústria de vidro solar da União, mas prejudica bastante as indústrias fotovoltaica e da energia térmica solar da União, que terão de pagar mais caro o produto em causa. Além disso, tal seria, na sua opinião, contrário ao objetivo de proteção ambiental da União, pois causaria o aumento dos preços dos módulos fotovoltaicos e das aplicações térmicas solares e favoreceria a indústria do vidro solar, que o mesmo produtor-exportador considerava como sendo de utilização intensiva de energia. (131) Tal como estabelecido no considerando 157 do regulamento provisório, a instituição de direitos anti-dumping apenas terá um impacto muito reduzido (menos de 1 %) nos custos totais dos módulos solares. Não foi recebido qualquer elemento de prova suscetível de pôr em causa a exatidão desta análise. Esta alegação é, por conseguinte, rejeitada. (132) Na ausência de outras observações relativas ao interesse da União, a Comissão confirma os considerandos 155 a 159 do regulamento provisório. Aspetos relacionados com a concorrência (133) Na ausência de quaisquer observações sobre os aspetos concorrenciais identificados nos considerandos 160 a 163 do regulamento provisório, a Comissão confirma os considerandos em questão. Conclusão sobre o interesse da União (134) Não foram recebidas observações suscetíveis de alterar a análise do interesse da União estabelecida no regulamento provisório. Por conseguinte, a Comissão confirma o considerando 164 do regulamento provisório. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS Nível de eliminação do prejuízo (135) Várias partes interessadas contestaram a utilização de 8,3 % como lucro-alvo da indústria da União, tal como definido no considerando 167 do regulamento provisório, afirmando que este valor era anormalmente elevado. As mesmas partes alegaram que a margem de lucro de 8,3 % em 2010 foi a mais elevada durante o período considerado, devido ao facto de 2010 ter sido o melhor ano para a indústria fotovoltaica a nível mundial. Alegaram igualmente que não seria possível à indústria de vidro solar da União obter a mesma margem de lucro em 2012 na ausência de práticas de dumping, quando a indústria mundial de módulos fotovoltaicos, incluindo a da União, entrou alegadamente em grande recessão em 2012. (136) A Comissão rejeita esta alegação. A Comissão utilizou como lucro-alvo o lucro médio obtido pelos produtores da União incluídos na amostra em 2010, ano em que as importações do produto em causa eram ainda pouco importantes, pelo que não poderiam ainda ter distorcido as condições normais de concorrência. Por conseguinte, a margem de lucro utilizada para estabelecer o nível de eliminação do prejuízo corresponde a um período em que a indústria da União poderia razoavelmente esperar, em condições normais de concorrência, não ser ainda afetada pelas importações objeto de dumping ( 9 ). (137) Por último, no que respeita à indústria do vidro solar, o seu ano de pico não foi 2010, como alegado pelas partes, mas sim 2011, quando esta indústria registou o maior consumo da União e o maior volume de vendas da indústria da União. (138) Após a divulgação das conclusões definitivas, uma parte reiterou a sua alegação visando contestar a margem de lucro utilizada como lucro-alvo. Alegou que a Comissão deveria ter em conta todos os outros fatores que afetaram a rendibilidade no PI. Alegou ainda que o lucro-alvo razoável não poderia ser superior a 5 %. (139) A Comissão rejeita esta alegação, pelas seguintes razões. O lucro-alvo utilizado não se baseia em estimativas, mas no lucro real obtido pela indústria da União antes da distorção da concorrência causada pelas importações chinesas objeto de dumping. A Comissão considera ser este um lucro razoável, e teve em conta que a situação do mercado não era significativamente diferente em comparação com o PI, a não ser no que diz respeito ao impacto das importações chinesas objeto de dumping. A declaração da parte, a este respeito, de que o consumo em 2010 foi muito superior ao de 2012 está factualmente incorreta. Tal como indicado na secção E.2.3 acima, o consumo em 2010 situou-se a um nível semelhante ao de 2012. Além disso, em 2010, a indústria da União estava a reforçar a capacidade tendo em conta a previsão de um forte aumento da procura, o que afetou negativamente o seu lucro nesse ano. Por último, o lucro-alvo proposto de 5 % é arbitrário, uma vez que não se baseia em quaisquer dados ou cálculos reais, pelo que é rejeitado. (140) O autor da denúncia alegou, por outro lado, que a margem de lucro era demasiado baixa e que a Comissão deveria aumentá-la para 15 %, já que os seus próprios lucros em 2010 tinham sido superiores a 10 %. Na sua opinião, as margens de lucro mais baixas dos outros produtores da UE incluídos na amostra em 2010 não são representativas dos lucros que se podem razoavelmente esperar na ausência de importações efetuadas em condições desleais. O autor da denúncia alegou ainda que, muito provavelmente, existem razões ligadas a políticas de gestão ou a problemas dessas empresas (possivelmente incluindo políticas de fixação de preços a curto prazo destinadas a conquistar quotas de mercado) que podem explicar por que razão essas empresas só obtiveram uma margem inferior nesse ano e foram das primeiras a sofrer prejuízos causados pelas importações objeto de dumping. (141) A Comissão não aceita esta alegação. Tal como explicado anteriormente nesta mesma secção, a Comissão considera que a margem de lucro média, em 2010, para o conjunto da indústria da União reflete corretamente a margem de lucro média em condições normais de concorrência. Esta conclusão não é desmentida pelo facto de alguns membros da indústria da União terem tomado decisões de gestão que deram azo a que obtivessem margens de lucro inferiores ou superiores às de outros membros da mesma indústria. Com efeito, a existência de tais diferenças constitui uma característica intrínseca do comportamento das empresas numa economia de mercado. (142) Na ausência de outras observações, a Comissão confirma os considerandos 166 a 169 do regulamento provisório. Medidas definitivas (143) Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações do produto em causa ao nível das margens de prejuízo, de acordo com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa do direito deverá, portanto, ser fixada ao nível das margens de prejuízo apuradas. (144) Na sequência da divulgação provisória, o autor da denúncia alegou que os direitos ad valorem provisórios não eram eficazes. Por conseguinte, solicitou à Comissão a instituição de medidas definitivas, sob a forma de um preço mínimo de importação («PMI»). O autor da denúncia alegou que o PMI tornaria as medidas mais eficazes, em especial se fossem instituídos dois PMI diferentes, um para o vidro solar revestido e outro para o vidro solar não revestido. As razões apresentadas pelo autor da denúncia foram as seguintes: (145) Em primeiro lugar, alegou que, após o PI, os produtores-exportadores tinham vendido vidro solar revestido no mercado da UE ao mesmo preço a que tinham vendido vidro solar não revestido durante o PI. Alegou ainda que o vidro solar revestido tinha custos de produção mais elevados do que o vidro solar não revestido, pelo que é normalmente vendido a preços 20 % a 25 % superiores aos do vidro não revestido. (146) Em segundo lugar, o autor da denúncia alegou que, após o PI, a procura na União mudou, tendo passado do vidro não revestido para o vidro revestido. Os utilizadores têm estado a comprar cada vez mais vidro solar revestido em vez de vidro solar não revestido. Por conseguinte, o vidro revestido correspondeu à quase totalidade das importações na UE originárias da RPC na segunda metade de 2013, ao passo que, durante o PI, se passara exatamente o contrário. (147) As medidas anti-dumping podem efetivamente assumir várias formas. Embora a Comissão disponha de uma ampla margem discricionária ao escolher a forma das medidas, o objetivo é sempre eliminar os efeitos do dumping prejudicial. (148) O inquérito confirmou que existe uma diferença significativa tanto nos custos como nos preços entre o vidro solar não revestido e o revestido, devido à diferença nas características técnicas dos dois produtos. Com efeito, o vidro solar revestido – que, consoante a tecnologia utilizada, pode ser revestido de um só lado ou de ambos os lados – aumenta a transmitância em comparação com o vidro solar não revestido, podendo além disso ter propriedades adicionais, como autolimpeza, antissujidade ou dureza. Um vidro solar não revestido de elevada qualidade pode alcançar uma transmitância solar de até 92 %. O revestimento pode reduzir o reflexo em cerca de 3 % (por lado) e, consequentemente, aumentar a transmitância do vidro solar revestido de um só lado para um máximo de 95 % e do vidro solar revestido dos dois lados para um máximo de 98 %. (149) Durante o PI, 81 % do vidro solar importado da RPC e vendido na UE era não revestido, ao passo que apenas 19 % era revestido. As diferenças de preços e custos constatadas entre o vidro não revestido e o vidro revestido durante o PI foram de cerca de 30 %. (150) No entanto, a Comissão considera que os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia não estavam suficientemente fundamentados. Além disso, a Comissão não dispõe de suficientes provas ou dados provenientes de outras fontes que lhe permitam concluir que, desde a instituição das medidas anti-dumping provisórias, a procura deixou de incidir sobre o vidro solar não revestido e passou a incidir sobre o vidro revestido e que os preços, em especial os do vidro revestido, diminuíram de forma significativa, como alega o autor da denúncia. (151) Por conseguinte, a Comissão não pode aceitar esta alegação e considera adequado instituir direitos ad valorem, em vez de preços mínimos de importação. No entanto, para dar resposta às preocupações referidas acima, dois códigos da Pauta Integrada da Comunidade («códigos TARIC») diferentes – um para o vidro solar revestido e outro para o vidro solar não revestido – serão criados. Estes códigos permitirão à Comissão acompanhar de perto a evolução do mercado e decidir, no momento oportuno, se são necessárias novas medidas. (152) A Comissão recorda igualmente que, no passado, utilizou preços mínimos de importação em circunstâncias específicas, em especial nas seguintes situações: — Um preço de exportação particularmente elevado de um tipo do produto, o que significa que não existia dumping no que respeita a esse tipo do produto ( 10 ); — Considerações relacionadas com o poder de mercado e com a parte de mercado dos produtores da União, que implicaram a necessidade de garantir, por razões de interesse da União, que os preços das importações não excediam um determinado nível ( 11 ). (153) Além disso, os preços mínimos de importação foram utilizados principalmente para produtos homogéneos, e não para produtos como o que é objeto do presente inquérito, que existe numa variedade de tipos do produto. (154) Também por estas razões, a Comissão considera que os preços mínimos de importação não são adequados para o presente processo. (155) Após a divulgação das conclusões finais, o autor da denúncia reiterou o seu pedido relativo à instituição de um PMI e comentou os considerandos 152 a 156, indicando o seguinte: (156) Em primeiro lugar, estes considerandos alegadamente não tratam das considerações relacionadas com a eficácia da forma das medidas para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping e das subvenções, o que é também uma razão válida para recorrer aos PMI. (157) Em segundo lugar, a Comissão alegadamente não explicou por que razão estas considerações são pertinentes no caso em apreço e de que forma se sobrepõem ao interesse da indústria da União. (158) Em terceiro lugar, alegou que o produto em causa é suficientemente homogéneo para permitir a administração prática de um PMI, uma vez que os dois principais tipos do produto têm claramente características distintas que permitem uma diferenciação de preços adequada, bem como uma gestão e controlo fáceis, especialmente dado que quase todas as importações são atualmente de vidro solar revestido. (159) Quanto à primeira alegação, parece que a procura pode, com efeito, ter-se deslocado do vidro não revestido para o vidro revestido. No entanto, visto que não foram apresentados elementos de prova adicionais, a Comissão não pode concluir que os preços, designadamente do vidro solar revestido, diminuíram significativamente. Por conseguinte, não tem quaisquer motivos para alterar a sua anterior conclusão de que os direitos ad valorem são mais adequados para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping e das subvenções. (160) No que diz respeito à segunda observação, o objetivo dos considerandos em questão era ilustrar que a Comissão não considera que o caso em apreço seja adequado para a instituição de um PMI, salvo se as alegações do autor da denúncia viessem a ser mais bem fundamentadas. Uma vez que tal não se verificou, a Comissão não considera necessário continuar a analisar o benefício de um possível PMI para o interesse da indústria da União. (161) Quanto à terceira observação, o autor da denúncia não põe em causa os diferentes tipos do produto definidos pela Comissão no inquérito, e não demonstrou que não haveria qualquer diferença de preços. A oferta de compromisso efetuada pelos produtores-exportadores, que prevê diferentes PMI, indica também que estas diferenças são reais. Por conseguinte, a alegação é rejeitada. Em qualquer caso, mesmo se a Comissão decidisse aceitar que o produto em causa pode ser bastante homogéneo, considera esta questão irrelevante, na medida em que rejeita o pedido de um PMI também pelas duas outras razões expostas anteriormente. A Comissão relembra ainda que apenas pode tomar em consideração a informação que diz respeito ao período posterior ao período de inquérito em casos excecionais (ver artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base). Os autores da denúncia não demonstraram que esta situação é excecional, nem que outras vias de recurso, como o controlo através da criação de um código TARIC adicional, não seria suficiente. (162) Em conclusão, a Comissão rejeita estas alegações. (163) Após a divulgação das conclusões definitivas, vários produtores de módulos solares também solicitaram um PMI. As suas principais preocupações eram as seguintes: — Após o PI, a capacidade de produção de vidro solar declinou de forma maciça e muitos fabricantes da União saíram irrevogavelmente do mercado. Os únicos três produtores da União que se mantiveram no mercado deixaram de poder assegurar mais de 50 % da procura europeia. Assim, os fabricantes de módulos solares têm necessidade de suprir as suas necessidades com fornecimentos provenientes da República Popular da China. Um utilizador alegou que seria forçado a recorrer, para fornecimento, a apenas um ou dois produtores da União, que seriam os únicos capazes de cumprir as especificações técnicas do produto exigidas; — A instituição de direitos, tal como é agora proposta, aumentaria significativamente o custo de produção dos módulos solares (em cerca de 3 cêntimos por Watt, o que corresponde alegadamente a cinco por cento do PMI estabelecido no caso dos painéis solares). — O PMI deveria ser concebido de forma a não dar origem a custos mais elevados para os módulos solares na UE. (164) No que se refere ao primeiro argumento, a Comissão não tem motivos para crer que os produtores da União que reduziram ou cessaram temporariamente a sua produção não iriam reiniciar a sua atividade com plena capacidade assim que as importações fossem novamente efetuadas a preços equitativos. Tal como descrito nos considerandos 106 a 112, a indústria da União dispõe de uma capacidade suficiente para satisfazer a totalidade do consumo da União. Consequentemente, esta alegação é rejeitada. A Comissão rejeita igualmente a alegação de um utilizador de que seria forçado a recorrer, para fornecimento, a apenas um ou dois produtores da União. Com efeito, os produtores-exportadores chineses continuariam a poder fornecer o mercado da União. As medidas anti-dumping exigidas, independentemente da sua forma, garantiriam que as importações são efetuadas a preços justos, e não visam fazer cessar completamente as importações da RPC. (165) No que diz respeito ao segundo argumento, os utilizadores não apresentaram quaisquer elementos de prova que fundamentassem a sua alegação. Em contrapartida, a Comissão estabeleceu, no considerando 157 do regulamento provisório, que o impacto das medidas seria inferior a 1 % dos custos totais dos produtores de módulos solares que colaboraram no inquérito. Esta alegação é, por conseguinte, rejeitada. (166) Assim sendo, não é necessário tomar posição sobre o terceiro argumento apresentado pelos produtores de módulos solares. (167) Convém notar que um inquérito antissubvenções foi realizado paralelamente ao inquérito anti-dumping. Tendo em conta a utilização da regra do direito inferior e o facto de as margens de subvenção definitivas serem inferiores ao nível de eliminação do prejuízo, a Comissão considera apropriado instituir um direito de compensação definitivo ao nível das margens de subvenção definitivas estabelecidas e, em seguida, instituir o direito anti-dumping definitivo até ao nível de eliminação do prejuízo correspondente. Com base no que precede, as taxas de aplicação desse direito são as seguintes:



Empresa Margem de subvenção Margem de dumping Nível de eliminação do prejuízo Direito de compensação Direito anti-dumping Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd 3,2 % 83,1 % 39,3 % 3,2 % 36,1 % Zhejiang Hehe Photovoltaic Glass Technology Co., Ltd 17,1 % 78,4 % 26,2 % 17,1 % 9,1 % Zhejiang Jiafu Glass Co., Ltd; Flat Solar Glass Group Co., Ltd; Shanghai Flat Glass Co., Ltd 12,8 % 90,1 % 42,1 % 12,8 % 29,3 % Henan Yuhua New Material Co., Ltd 16,7 % 41,6 % 17,1 % 16,7 % 0,4 % Outras empresas colaborantes 12,4 % 84,7 % 36,5 % 12,4 % 24,1 % Todas as outras empresas 17,1 % 90,1 % 42,1 % 17,1 % 25,0 % (168) As taxas do direito anti-dumping individual aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala nacional a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações do produto em causa originário do país em causa e produzido pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. O produto em causa importado, fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento – incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas –, não pode beneficiar dessas taxas e deve ficar sujeito à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Devido ao facto de ter havido um elevado nível de colaboração por parte dos produtores-exportadores (mais de 80 %, ver considerando 15 do regulamento provisório), esta taxa do direito baseia-se na margem de prejuízo individual mais elevada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra. O direito aplicável às «outras empresas colaborantes» baseia-se na média ponderada dos exportadores incluídos na amostra e é aplicável a todas as empresas não incluídas na amostra que colaboraram no inquérito [exceto à Henan Yuhua, que está sujeita a direitos estabelecidos individualmente na sequência do seu pedido de exame individual (ver considerando 48 do regulamento provisório)]. (169) Qualquer pedido de aplicação destas taxas do direito individual anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deve ser enviado à Comissão ( 12 ), juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das atividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas no mercado interno e de exportação que resultem, por exemplo, da referida alteração da firma ou das novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual. Compromissos (170) Após a divulgação das conclusões finais, os três produtores-exportadores incluídos na amostra e a Henan Yuhua ofereceram compromissos de preços, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base. Esses compromissos preveem diferentes PMI, correspondendo a diferentes grupos de tipos do produto. (171) A Comissão observa que os PMI propostos por todas as empresas são muito inferiores aos preços não prejudiciais que foram estabelecidos durante o inquérito. Por conseguinte, a Comissão não considera que esses PMI tenham sido estabelecidos ao nível de eliminação do prejuízo, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base. (172) Mesmo que esses PMI tivessem sido estabelecidos ao nível de eliminação do prejuízo, as empresas incluídas na amostra propõem um ajustamento trimestral apenas para o preço do vidro solar revestido, com base na evolução dos preços no mercado dos módulos solares. A Comissão não pode aceitar este método de indexação pelas razões a seguir indicadas. (173) Em primeiro lugar, os preços de todos os tipos de produto devem ser ajustados regularmente, caso contrário poder-se-ia criar artificialmente um fosso entre os níveis de preços do vidro revestido e do vidro não revestido. Em segundo lugar, a Comissão não considera adequado ajustar os preços do vidro solar com base nos preços dos utilizadores finais (ou seja, nos preços dos módulos solares). Tal poderia levar a uma compressão injustificada das margens de lucro da indústria do vidro solar, se, por exemplo, os preços dos módulos solares diminuíssem devido à queda dos preços de outros componentes desses módulos. (174) Em termos gerais, a Comissão considera adequado indexar os PMI aos preços das matérias-primas. No entanto, no caso em apreço considerou-se que nenhuma das matérias-primas constituía uma proporção muito significativa dos custos totais de fabrico. (175) A Comissão estabeleceu igualmente que os preços do vidro solar foram bastante instáveis durante o PI, na RPC e na Turquia. (176) Além disso, existe um risco elevado de compensação cruzada, uma vez que algumas das empresas em causa vendem o produto em causa, bem como outros produtos, aos mesmos clientes. Por último, os PMI propostos pelas empresas incluídas na amostra não parecem abranger todos os tipos do produto fabricado pelos respetivos produtores-exportadores. Estes fatores tornam a aplicação efetiva dos compromissos impraticável e difícil de controlar. (177) Consequentemente, pelas razões acima expostas, a Comissão rejeita as ofertas de compromisso. Cobrança definitiva dos direitos provisórios (178) Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, há que proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório. Devem ser liberados os montantes garantidos que excedam as taxas definitivas combinadas do direito anti-dumping e do direito de compensação. Exequibilidade das medidas (179) Se as condições do mercado se alterarem significativamente após a instituição das medidas definitivas, a Comissão pode, por iniciativa própria, rever a forma das medidas, a fim de avaliar se estas estão a alcançar os resultados pretendidos em matéria de eliminação do prejuízo e se se justifica uma mudança na forma das medidas. (180) A fim de melhor prevenir qualquer eventual absorção das medidas, a Comissão tenciona iniciar, de imediato, um reexame ao abrigo do artigo 12.o, n.o 1, do regulamento de base, podendo sujeitar as importações a registo, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, se lhe forem fornecidos quaisquer elementos de prova de tais comportamentos. Nos termos do artigo 12.o, n.o 3, do regulamento de base, o montante do direito instituído pode ser aumentado até ao dobro do montante do direito inicialmente instituído. (181) A Comissão basear-se-á, designadamente, nas informações obtidas das autoridades aduaneiras nacionais obtidas em resultado da vigilância das importações, bem como nas informações fornecidas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 14.o, n. 6, do regulamento de base. (182) O comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base não emitiu parecer, Considerando o seguinte: ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de vidro solar constituído de vidro plano sodocálcico temperado, com um teor de ferro inferior a 300 ppm, uma transmitância solar superior a 88 % (medida de acordo com o fator AM1,5 entre 300-2 500 nm), uma resistência ao calor até 250 °C (medida de acordo com a norma EN 12150), uma resistência aos choques térmicos de Δ 150 K (medida de acordo com a norma EN 12150) e com uma resistência mecânica de 90 N/mm2 ou superior (medida de acordo com a norma EN 1288-3), atualmente classificado no código NC ex 7007 19 80 e originário da República Popular da China. O vidro solar revestido (de um só lado ou dos dois lados) será abrangido pelo código TARIC 7007198019 e o vidro solar não revestido será abrangido pelo código TARIC 7007198011 .

2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

▼M1







Empresa Direito antidumping Código adicional TARIC Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd 36,1 % B943 Zhejiang Hehe Photovoltaic Glass Technology Co., Ltd 9,1 % B944 Zhejiang Jiafu Glass Co., Ltd; Flat Solar Glass Group Co., Ltd; Shanghai Flat Glass Co., Ltd 29,3 % B945 Henan Yuhua New Material Co., Ltd 0,4 % B946 Outras empresas colaborantes enumeradas no anexo I, mas que não constem do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 da Comissão (1) 19,4 % Outras empresas colaborantes enumeradas no anexo I 24,1 % Todas as outras empresas 25,0 % B999 (1) Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China (JO L 142 de 14.5.2014, p. 23)

▼B

3. A aplicação das taxas do direito anti-dumping individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 fica subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que seja conforme com os requisitos definidos no anexo II. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito instituído para «todas as outras empresas».

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Devem ser definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório, por força do Regulamento (UE) n.o 1205/2013 da Comissão ( 13 ). Devem ser liberados os montantes garantidos que excedam as taxas combinadas dos direitos anti-dumping constantes do artigo 1.o, n.o 2, acima e dos direitos de compensação adotados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 da Comissão ( 14 ).

Artigo 3.o

Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China apresente à Comissão elementos de prova suficientes de que:

— não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, durante o período de inquérito (1 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012);

— não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da República Popular da China sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento,

— exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas, ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto,

o artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, aditando o novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, por esse motivo, sujeitas à taxa média ponderada do direito de 24,1 %.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I







Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra e que não beneficiaram de um exame individual Nome Código adicional TARIC Henan Ancai Hi-Tech Co., Ltd B947 Henan Succeed Photovoltaic Materials Corporation B948 Avic Sanxin Sol-Glass Co. Ltd; Avic (Hainan) Special Glass Material Co., Ltd B949 Wuxi Haida Safety Glass Co., Ltd B950 Dongguan CSG Solar Glass Co., Ltd B951 Pilkington Solar Taicang, Limited B952 Zibo Jinxing Glass Co., Ltd B953 Novatech Glass Co., Ltd B954









ANEXO II

A fatura comercial válida referida no artigo 1.o, n.o 3, tem de ser emitida com as seguintes indicações:

1. Nome e função do responsável da entidade que emite a fatura comercial.

2. A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que [área em m2] de vidro solar vendido para exportação para a União Europeia abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e endereço] [código adicional TARIC] na República Popular da China. Declaro que as informações que constam da presente fatura são completas e exatas.»

3. Data e assinatura do responsável da entidade que emite a fatura comercial.