02019D1741 — PT — 02.02.2022 — 001.001

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►B DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1741 DA COMISSÃO de 23 de setembro de 2019 que estabelece o formato e a frequência dos dados a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução do Regulamento (CE) n.o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Diretivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho [notificada com o número C(2019) 6745] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 267 de 21.10.2019, p. 3)

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1741 DA COMISSÃO

de 23 de setembro de 2019

que estabelece o formato e a frequência dos dados a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução do Regulamento (CE) n.o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Diretivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho

[notificada com o número C(2019) 6745]

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Os Estados-Membros fornecem as informações estabelecidas no anexo utilizando o formato eletrónico específico a desenvolver para efeitos dessa comunicação de informações.

As informações indicadas no anexo devem ser apresentadas, pela primeira vez, em relação ao ano de referência de 2019, salvo indicação em contrário no referido anexo.

▼M1

As informações de caráter administrativo estabelecidas nas secções 1 a 4 do anexo devem ser comunicadas à Comissão até 30 de setembro do ano de referência seguinte. Em derrogação do disposto no parágrafo anterior, as informações de caráter administrativo indicadas nos campos 2.12, 2.13 e 2.14 devem ser comunicadas à Comissão até 30 de novembro do ano de referência seguinte.

▼B

As informações de caráter temático estabelecidas nas secções 5 a 10 do anexo são comunicadas à Comissão até 30 de novembro do ano de referência seguinte.

Artigo 2.o

A presente decisão será revista até 31 de dezembro de 2024, tendo em vista a avaliação da viabilidade de progredir para o objetivo de mais rápida disponibilização pública dos dados do RETP europeu. Essa revisão inclui um intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, a Comissão e a Agência Europeia do Ambiente sobre as melhores práticas nacionais e as técnicas e instrumentos disponíveis que permitam uma comunicação de informações mais célere.

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.









ANEXO

Estabelece o formato e a frequência dos dados a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução do Regulamento (CE) n.o 166/2006

▼M1

Parte 1

Informações administrativas e temáticas

▼B

Nota:

Os Estados-Membros podem identificar informações que consideram confidenciais, apresentando os motivos suscetíveis de impedir a Comissão de as disponibilizar publicamente.







A. Informações de caráter administrativo 1. Identificação do relator Tipo Formato 1.1. Código de identificação do país Identificação do país em que se situa o estabelecimento objeto de comunicação. 1.2 Ano de referência Ano civil a que se refere a comunicação. 2. Identificação do estabelecimento (1), (2) Tipo Formato 2.1. inspireId Identificador único do estabelecimento, que obedece aos requisitos da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). 2.2. thematicId (4) Identificador de objeto temático. 2.3. Identificador do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão Identificador utilizado para a comunicação de dados ao abrigo da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), se a instalação for, total ou parcialmente, abrangida por essa diretiva. 2.4. Nome do estabelecimento Denominação oficial ou nome próprio ou convencional do estabelecimento. 2.5. Nome da empresa-mãe Uma empresa-mãe é uma empresa que possui ou controla a empresa que explora o estabelecimento (por exemplo, detendo mais de 50 % do capital social da empresa ou uma maioria dos direitos de voto dos acionistas ou associados) — ver Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6). 2.6. Endereço Endereço postal do estabelecimento, identificado pelo número do edifício, rua, localidade, código postal, país. 2.7. Geometria Coordenadas de latitude e longitude do centro aproximado do estabelecimento, expressas com cinco casas decimais de acordo com o sistema de referência de coordenadas ETRS89 (2D)-EPSG:4258. 2.8. Região hidrográfica Código de identificação e/ou nome atribuído à bacia hidrográfica de um curso de água. 2.9. Função Atividades realizadas no estabelecimento. A função é descrita pelas atividades do estabelecimento expressas por códigos NACE. 2.10. Atividades enumeradas no anexo I do RETP europeu Atividades enumeradas no anexo I realizadas no estabelecimento, indicando a atividade principal e todas as restantes. 2.11. Estado Estado operacional da instalação 2.12. Volume de produção (7), (8) 2.13. Número de horas de funcionamento no ano (9) Facultativo. 2.14. Número de funcionários (10) Facultativo. 2.15. Endereço na Internet Endereço do sítio Web do estabelecimento ou da empresa-mãe que apresenta o relatório ambiental ou a declaração EMAS do estabelecimento ou da empresa-mãe. 2.16. Observações Outras informações pertinentes. Facultativo. 3. Informações sobre a autoridade competente para o estabelecimento em matéria de RETP europeu Tipo Formato 3.1. Nome da autoridade competente 3.2. Endereço da autoridade competente Endereço postal identificado pelo número do edifício, rua, localidade, código postal, país. 3.3. Endereço de correio eletrónico da autoridade competente 3.4. Número de telefone da autoridade competente 4. Informações a comunicar caso o estabelecimento com relevância para o RETP europeu seja parte de um «sítio de produção» ou com este coincida (11) Tipo Formato 4.1. inspireId Identificador único do sítio de produção, que obedece aos requisitos da Diretiva 2007/2/CE. 4.2. thematicId (12) Identificador temático do objeto do sítio de produção. 4.3. Geometria Coordenadas de latitude e longitude do centro aproximado do sítio de produção, expressas com cinco casas decimais de acordo com o sistema de referência de coordenadas ETRS89 (2D)-EPSG:4258. 4.4. Nome do sítio de produção Denominação oficial ou nome próprio ou convencional do sítio de produção. B. Informações de caráter temático 5. Dados das emissões para o ar de cada poluente que exceda o valor limiar estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 166/2006 Tipo Formato 5.1. Nome do poluente Em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 166/2006. 5.2. Massa total das emissões Massa total, por poluente, das emissões provenientes de todas as fontes no estabelecimento (kg/ano). Método utilizado para a quantificação: medição (indicar o método analítico); cálculo (indicar o método); estimativa. 5.3. Massa das emissões acidentais Parte da «massa total das emissões» resultante de acidentes (kg/ano). 6. Dados das emissões para a água de cada poluente que exceda o valor limiar estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 166/2006 Tipo Formato 6.1. Nome do poluente Em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 166/2006. 6.2. Massa total das emissões Massa total, por poluente, das emissões provenientes de todas as fontes no estabelecimento (kg/ano). Método utilizado para a quantificação: medição (indicar o método analítico); cálculo (indicar o método); estimativa. 6.3. Massa das emissões acidentais Parte da «massa total das emissões» resultante de acidentes (kg/ano). 7. Dados das emissões para o solo de cada poluente que exceda o valor limiar estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 166/2006 Tipo Formato 7.1. Nome do poluente Em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 166/2006 7.2. Massa total das emissões Massa total, por poluente, das emissões provenientes de todas as fontes no estabelecimento (kg/ano). Método utilizado para a quantificação: medição (indicar o método analítico); cálculo (indicar o método); estimativa. 7.3. Massa das emissões acidentais Parte da «massa total das emissões» resultante de acidentes (kg/ano). 8. Transferências para fora do local do estabelecimento de cada poluente presente nas águas residuais destinadas a tratamento que exceda o valor limiar estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 166/2006 Tipo Formato 8.1. Nome do poluente Em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 166/2006. 8.2. Massa total das transferências Massa total, por poluente, das transferências provenientes do estabelecimento (kg/ano). Método utilizado para a quantificação: medição (indicar o método analítico); cálculo (indicar o método); estimativa. 9. Transferências de resíduos perigosos para fora do local do estabelecimento em caso de superação do valor limiar estabelecido no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 166/2006 Tipo Formato 9.1. Dentro do país para valorização (R) Massa total das transferências (toneladas/ano). Método utilizado para a quantificação: medição (indicar o método analítico); cálculo (indicar o método); estimativa. 9.2. Dentro do país para eliminação (D) Massa total das transferências (toneladas/ano). Método utilizado para a quantificação: medição (indicar o método analítico); cálculo (indicar o método); estimativa. 9.3. Para outros países para valorização (R) Massa total das transferências (toneladas/ano). Método utilizado para a quantificação: medição (indicar o método analítico); cálculo (indicar o método); estimativa. Nome e endereço da empresa responsável pela valorização. Endereço da instalação concreta de valorização destinatária da transferência. 9.4. Para outros países para eliminação (D) Massa total das transferências (toneladas/ano). Método utilizado para a quantificação: medição (indicar o método analítico); cálculo (indicar o método); estimativa. Nome e endereço da empresa responsável pela eliminação. Endereço da instalação concreta de eliminação destinatária da transferência 10. Transferências de resíduos não perigosos para fora do local do estabelecimento em caso de superação do valor limiar estabelecido no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 166/2006 Tipo Formato 10.1. Para valorização (R) Massa total das transferências (toneladas/ano). Método utilizado para a quantificação: medição (indicar o método analítico); cálculo (indicar o método); estimativa. 10.2. Para eliminação (D) Massa total das transferências (toneladas/ano). Método utilizado para a quantificação: medição (indicar o método analítico); cálculo (indicar o método); estimativa. ( 1 ) Trata-se de uma «instalação de produção» na aceção do anexo IV, ponto 8.2.1, do Regulamento (UE) n.o 1253/2013 da Comissão, de 21 de outubro de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos (JO L 331 de 10.12.2013, p. 1): «[u]ma ou mais instalações técnicas no mesmo sítio, exploradas pela mesma pessoa singular ou coletiva, projetadas, construídas ou instaladas para fins específicos industriais ou de produção, compreendendo todas as infraestruturas, equipamentos e materiais», abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 166/2006. ( 2 ) Quando um estabelecimento é igualmente abrangido pela Diretiva 2010/75/UE, a base jurídica para a apresentação destas informações é a Decisão de Execução (UE) n.o 1135/2018. ( 3 ) Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire) (JO L 108 de 25.4.2007, p. 1). ( 4 ) Este campo tem uma multiplicidade de 0-1 nos termos da Diretiva INSPIRE e, por conseguinte, não é um campo obrigatório. ( 5 ) Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32). ( 6 ) Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19). ►M1 ( 7 ) Facultativo para os anos de referência de 2019, 2020, 2021 e 2022. A partir do ano de referência de 2023, o volume de produção de cada instalação deve ser comunicado em conformidade com as regras estabelecidas na parte 2. ◄ ( 8 ) Os dados individuais não serão tornados públicos através do RETP europeu, sem prejuízo da legislação da UE aplicável em matéria de acesso público à informação ambiental. ( 9 ) Ver ►M1 n.o 8 ◄ supra. ( 10 ) Ver ►M1 n.o 8 ◄ supra. ( 11 ) Trata-se de um «sítio de produção» na aceção do anexo IV, ponto 8.2.4, do Regulamento (UE) n.o 1253/2013: «[t]odo o terreno numa localização geográfica distinta em que a instalação de produção foi, é ou será localizada. Neste conceito estão incluídas todas as infraestruturas, equipamentos e materiais», e abrangido pelo Regulamento (CE) n.o 166/2006. ( 12 ) Este campo tem uma multiplicidade de 0-1 nos termos da Diretiva Inspire.

▼M1

Parte 2

Definição das unidades e parâmetros a comunicar pelos Estados-Membros no campo 2.12 «Volume de produção»

1. Definições

Para efeitos da presente parte, entende-se por:

(1) «toneladas de produtos/materiais extraídos», salvo indicação em contrário, o peso do parâmetro prescrito, incluindo o teor de humidade inerente aos produtos ou materiais extraídos, mas excluindo embalagens/contentores;

(2) «toneladas de equivalente-petróleo», a produção de um estabelecimento, que corresponde à quantidade de energia libertada pela combustão de uma tonelada de petróleo bruto, tendo em conta que o valor energético de uma tonelada de petróleo bruto é de 42 gigajoules;

(3) «gigajoules de energia útil», a quantidade de energia efetivamente convertida em eletricidade ou em calor, expressa em gigajoules, fornecida à rede ou ao utilizador final;

(4) «toneladas de resíduos recebidos», o peso dos resíduos que entram num estabelecimento durante um ano civil e que são posteriormente objeto de uma atividade de valorização ou de eliminação definida realizada por esse estabelecimento e que exclui as quantidades de resíduos não tratados transferidos para outros estabelecimentos;

(5) «metros cúbicos de águas residuais recebidas», o volume de água que entra no estabelecimento de tratamento de águas residuais em causa para ser submetida a operações de tratamento;

(6) «toneladas de solvente orgânico», o peso da quantidade total de solventes consumidos em operações realizadas no seio do estabelecimento;

(7) «toneladas de tinta utilizada e/ou removida», o peso da tinta consumida, a melhor estimativa da tinta removida ou, quando realizam atividades de pintura e remoção na mesma instalação, a soma de ambos;

(8) Por «número de cabeças normais (CN) » entende-se as taxas de conversão indicadas no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) ( 1 ); As cabeças normais de animais não explicitamente abrangidos por este regulamento devem basear-se em provas científicas, por exemplo, frangos de engorda 0,007 CN, avestruzes 0,350 CN.

2. Regras gerais

a) Salvo indicação em contrário, os dados relativos ao volume de produção devem abranger a produção viável total de uma instalação e incluir a totalidade da produção anual vendida, armazenada no local e utilizada no local para tratamentos posteriores. A produção estragada, rejeitada ou não conforme com as especificações deve ser excluída.

b) O campo 2.12 («volume de produção») da parte 1 apresenta uma multiplicidade de um - vários. A comunicação do volume de produção deve abranger as atividades realizadas na instalação e comunicadas ao Registo da UE sobre Sítios Industriais ( 2 )com referência à instalação em causa. A comunicação deve abranger pelo menos uma atividade.

c) Sempre que possível, os dados sobre o volume de produção devem ser comunicados em conformidade com a metodologia Prodcom para a elaboração das estatísticas nacionais sobre a produção de bens manufaturados, bem como com a metodologia estabelecida no Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ).

d) Devem ser comunicados no campo 2.12 da parte 1 os seguintes dados: i) quantidade expressa na(o) unidade/parâmetro indicada(o) no ponto 3; ii) observações (facultativo).

3. Unidades e parâmetros







Atividade Unidade/parâmetro 1. Setor da energia 1(a) Refinarias de petróleo e de gás Toneladas equivalente de petróleo bruto 1(b) Instalações de gaseificação e de liquefação Toneladas equivalente de petróleo bruto 1(c) Centrais térmicas e outras instalações de combustão Gigajoules de energia útil 1(d) Coquerias Toneladas equivalente de petróleo bruto 1(e) Instalações de laminagem a carvão Toneladas equivalente de petróleo bruto 1(f) Instalações para fabrico de produtos de carvão e de combustíveis sólidos não fumígenos Toneladas equivalente de petróleo bruto 2. Produção e processamento de metais 2(a) Instalações de ustulação ou de sinterização de minério metálico (incluindo minério sulfurado) Toneladas de produtos 2(b) Instalações de produção de gusa ou aço (fusão primária ou secundária), incluindo os equipamentos de vazamento contínuo. Toneladas de produtos 2(c)(i) Instalações para o processamento de metais ferrosos por: laminagem a quente Toneladas de produtos 2(c)(ii) Instalações para o processamento de metais ferrosos por: forjamento a martelo Toneladas de produtos 2(c)(iii) Instalações para o processamento de metais ferrosos por: aplicação de revestimentos protetores em metal fundido Toneladas de produtos 2(d) Fundição de metais ferrosos Toneladas de produtos 2(e)(i) Instalações para a: Produção de metais brutos não ferrosos a partir de minérios, concentrados ou matérias-primas secundárias por processos metalúrgicos, químicos ou eletrolíticos Toneladas de produtos 2(e)(ii) Instalações para a: Fusão de metais não ferrosos, incluindo ligas e produtos de recuperação (afinação, moldagem em fundição, etc.) Toneladas de produtos 2(f) Instalações de tratamento de superfície de metais e matérias plásticas que utilizam um processo eletrolítico ou químico Toneladas de substâncias utilizadas para o tratamento de superfície (input) 3. Indústria dos minérios 3(a) Exploração mineira subterrânea e operações afins Toneladas de material extraído 3(b) Exploração a céu aberto e pedreira Toneladas de material extraído 3(c)(i) Instalações de produção de: Clínquer em fornos rotativos Toneladas de produtos 3(c)(ii) Instalações de produção de: Cal em fornos rotativos Toneladas de produtos 3(c)(iii) Instalações de produção de: Clínquer ou cal noutros tipos de fornos Toneladas de produtos 3(d) Instalações de produção de amianto e de fabrico de produtos à base de amianto Toneladas de produtos 3(e) Instalações de produção de vidro, incluindo fibra de vidro Toneladas de produtos 3(f) Instalações para a fusão de matérias minerais, incluindo a produção de fibras minerais Toneladas de produtos 3(g) Instalações para o fabrico de produtos cerâmicos por cozedura, nomeadamente telhas, tijolos, tijolos refratários, ladrilhos, produtos de grés e porcelanas Toneladas de produtos 4. Indústria química 4(a)(i) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de substâncias orgânicas de base, tais como: Hidrocarbonetos simples (acíclicos ou cíclicos, saturados ou insaturados, alifáticos ou aromáticos) Toneladas de produtos 4(a)(ii) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de substâncias orgânicas de base, tais como: Hidrocarbonetos oxigenados, como álcoois, aldeídos, cetonas, ácidos carboxílicos, ésteres, acetatos, éteres, peróxidos, resinas epóxidas; Toneladas de produtos 4(a)(iii) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de substâncias orgânicas de base, tais como: Hidrocarbonetos sulfurados Toneladas de produtos 4(a)(iv) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de substâncias orgânicas de base, tais como: Hidrocarbonetos azotados, como aminas, amidas, compostos nitrosados, nitrados ou nitratados, nitrilos, cianatos, isocianatos Toneladas de produtos 4(a)(v) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de substâncias orgânicas de base, tais como: Hidrocarbonetos fosforados Toneladas de produtos 4(a)(vi) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de substâncias orgânicas de base, tais como: Hidrocarbonetos halogenados Toneladas de produtos 4(a)(vii) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de substâncias orgânicas de base, tais como: Compostos organometálicos Toneladas de produtos 4(a)(viii) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de substâncias orgânicas de base, tais como: Matérias plásticas de base (polímeros, fibras sintéticas e fibras à base de celulose) Toneladas de produtos 4(a)(ix) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de substâncias orgânicas de base, tais como: Borrachas sintéticas Toneladas de produtos 4(a)(x) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de substâncias orgânicas de base, tais como: Corantes e pigmentos Toneladas de produtos 4(a)(xi) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de substâncias orgânicas de base, tais como: Detergentes e tensioativos Toneladas de produtos 4(b)(i) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de substâncias inorgânicas de base, como: Gases, nomeadamente amoníaco, cloro ou cloreto de hidrogénio, flúor ou fluoreto de hidrogénio, óxidos de carbono, compostos de enxofre, óxidos de azoto, hidrogénio, dióxido de enxofre e cloreto de carbonilo Toneladas de produtos 4(b)(ii) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de substâncias inorgânicas de base, como: Ácidos, nomeadamente ácido crómico, ácido fluorídrico, ácido fosfórico, ácido nítrico, ácido clorídrico, ácido sulfúrico, óleum, ácidos sulfurados Toneladas de produtos 4(b)(iii) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de substâncias inorgânicas de base, como: Bases, nomeadamente hidróxido de amónio, hidróxido de potássio, hidróxido de sódio Toneladas de produtos 4(b)(iv) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de substâncias inorgânicas de base, como: Sais, nomeadamente cloreto de amónio, clorato de potássio, carbonato de potássio, carbonato de sódio, perborato, nitrato de prata Toneladas de produtos 4(b)(v) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de substâncias inorgânicas de base, como: Não metais, óxidos metálicos ou outros compostos inorgânicos, como carboneto de cálcio, silício, carboneto de silício Toneladas de produtos 4(c) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de adubos à base de fósforo, azoto ou potássio (adubos simples ou compostos) Toneladas de produtos 4(d) Instalações químicas destinadas ao fabrico, à escala industrial, de produtos fitofarmacêuticos de base e de biocidas Toneladas de produtos 4(e) Instalações que utilizam processos químicos ou biológicos para o fabrico, à escala industrial, de produtos farmacêuticos de base Toneladas de produtos 4(f) Instalações destinadas ao fabrico, à escala industrial, de explosivos e de produtos pirotécnicos Toneladas de produtos 5. Gestão dos resíduos e das águas residuais 5(a) Instalações para a valorização ou a eliminação de resíduos perigosos Toneladas de resíduos recebidos 5(b) Instalações para incineração de resíduos não perigosos no âmbito da Diretiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos Toneladas de resíduos recebidos 5(c) Instalações para a eliminação de resíduos não perigosos Toneladas de resíduos recebidos 5(d) Aterros (excluindo os aterros de resíduos inertes e os aterros que tenham sido encerrados definitivamente antes de 16 de julho de 2001 ou cuja fase de manutenção após encerramento exigida pelas autoridades competentes nos termos do artigo 13.o da Diretiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros, tenha terminado) Toneladas de resíduos recebidos 5(e) Instalações de eliminação ou reciclagem de carcaças e de resíduos animais Toneladas de resíduos recebidos 5(f) Estações de tratamento de águas residuais urbanas Metros cúbicos de águas residuais entradas 5(g) Estações de tratamento de águas residuais industriais exploradas de modo autónomo provenientes de uma ou mais atividades do presente anexo Metros cúbicos de águas residuais entradas 6. Produção e transformação de papel e de madeira 6(a) Instalações industriais para a produção de pasta de papel a partir de madeira ou de matérias fibrosas similares Toneladas de produtos 6(b) Instalações industriais para a produção de papel e cartão e de outros produtos de madeira primários (como aglomerados de partículas, aglomerados de fibras e contraplacado) Toneladas de produtos 6(c) Instalações industriais para a preservação da madeira e de produtos de madeira através de produtos químicos Toneladas de produtos 7. Produção animal intensiva e aquicultura 7(a)(i) Instalações para criação intensiva de aves de capoeira ou de suínos: Com capacidade para 40 000 aves de capoeira Número de cabeças normais 7(a)(ii) Instalações para criação intensiva de aves de capoeira ou de suínos: Com capacidade para 2 000 porcos de engorda (de mais de 30 kg) Número de cabeças normais 7(a)(iii) Instalações para criação intensiva de aves de capoeira ou de suínos: Com capacidade para 750 fêmeas Número de cabeças normais 7(b) Aquicultura intensiva Toneladas de produtos 8. Produtos animais e vegetais do setor alimentar e das bebidas 8(a) Matadouros Toneladas de produtos 8(b)(i) Tratamento e transformação destinados ao fabrico de produtos alimentares e bebidas a partir de: Matérias-primas animais (com exceção do leite) Toneladas de produtos 8(b)(ii) Tratamento e transformação destinados ao fabrico de produtos alimentares e bebidas a partir de: Matérias-primas vegetais Toneladas de produtos 8(c) Tratamento e transformação do leite Toneladas de produtos 9. Outras atividades 9(a) Instalações destinadas ao pré-tratamento (operações de lavagem, branqueamento, mercerização) ou à tintagem de fibras ou têxteis Toneladas de produtos 9(b) Instalações de curtumes de couros e peles Toneladas de produtos 9(c) Instalações de tratamento de superfície de matérias, objetos ou produtos, com recurso a solventes orgânicos, nomeadamente para operações de preparação, impressão, revestimento, desengorduramento, impermeabilização, colagem, pintura, limpeza ou impregnação Toneladas de solvente orgânico (input) 9(d) Instalações para a produção de carbono (carvão mineral) ou eletrografite por incineração ou grafitação Toneladas de produtos 9(e) Estaleiros de construção naval e instalações para pintura ou decapagem de navios Toneladas de tinta utilizada e/ou removida