02016O0034 — PT — 31.12.2021 — 002.001

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►B ORIENTAÇÃO (UE) 2016/2249 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 3 de novembro de 2016 relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2016/34) (reformulação) (JO L 347 de 20.12.2016, p. 37)

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ORIENTAÇÃO (UE) 2016/2249 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 3 de novembro de 2016

relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2016/34)

(reformulação)







CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Definições

1. Para efeitos da presente orientação, entende-se por: a) «BCN», o banco central nacional de um Estado-Membro cuja moeda é o euro; b) «efeitos de prestação de informação contabilística e financeira do Eurosistema», as finalidades para as quais o BCE elabora, em conformidade com os artigos 15.o e 26.o dos Estatutos do SEBC, as demonstrações financeiras enumeradas no anexo I; c) «entidade que presta a informação», o BCE ou um BCN. d) «data de reavaliação trimestral», a data correspondente ao último dia de um trimestre segundo o calendário civil; e) «ano da conversão fiduciária», o período de 12 meses a contar da data em que as notas e moedas de euro adquirem o estatuto de moeda legal num Estado-Membro cuja moeda seja o euro; f) «tabela de repartição de notas de banco», as percentagens que resultam de se levar em conta a participação do BCE no total da emissão de notas de euro e de se aplicar a tabela de repartição do capital subscrito à participação dos BCN no referido total, nos termos da decisão BCE/2010/29 ( 1 ); g) «consolidação», o processo contabilístico mediante o qual os valores financeiros de entidades jurídicas distintas são agregados como se se tratasse de uma única entidade; h) «instituição de crédito» refere-se quer: a) a uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ), que esteja sujeita a supervisão por uma autoridade competente; quer b) a outra instituição de crédito na aceção do artigo 123.o, n.o 2, do Tratado que esteja sujeita a um controlo minucioso comparável ao da supervisão exercida por uma autoridade competente.

2. As definições de outros termos técnicos utilizados na presente orientação constam do anexo II.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1. Para efeitos da prestação de informação contabilística e financeira do Eurosistema, a presente orientação aplica-se tanto ao BCE como aos BCN.

2. O âmbito de aplicação da presente orientação restringe-se ao regime de prestação de informação contabilística e financeira do Eurosistema instituído pelos Estatutos do SEBC. Consequentemente, não se aplica aos relatórios e às contas de âmbito nacional dos BCN. Recomenda-se que, na elaboração dos respetivos relatórios e contas financeiras nacionais, os BCN adiram, na medida do possível, às regras definidas na presente orientação, para garantia da consistência e da comparabilidade entre o regime do Eurosistema e os regimes nacionais.

Artigo 3.o

Características qualitativas

As características qualitativas aplicáveis são as seguintes:

1) Realidade económica e transparência: os métodos contabilísticos e a prestação de informação financeira devem refletir a realidade económica, ser transparentes e respeitar os aspetos qualitativos da compreensibilidade, relevância, fiabilidade e comparabilidade. As operações devem ser contabilizadas e apresentadas de acordo com a sua substância e realidade económica, e não apenas segundo a sua forma jurídica;

2) Prudência: a valorização dos ativos e passivos, assim como o reconhecimento de resultados, devem ser efetuados com prudência. No contexto da presente orientação, tal implica que os ganhos não realizados não são reconhecidos como proveitos na conta de resultados, devendo ser registados diretamente numa conta de reavaliação, e que as perdas não realizadas, caso excedam os ganhos de reavaliação anteriores registados na conta de reavaliação correspondente, devem ser levadas à conta de resultados no final do exercício. A existência de reservas ocultas ou a adulteração deliberada dos valores apresentados no balanço e na conta de resultados são incompatíveis com o princípio da prudência;

3) Materialidade: não são permitidos desvios às normas contabilísticas, incluindo as que afetem o cálculo da conta de resultados de cada um dos BCN e do BCE, a não ser que os mesmos se possam considerar irrelevantes no contexto global da apresentação das contas financeiras da entidade que presta a informação;

4) Consistência e comparabilidade: os critérios de valorimetria e de reconhecimento de resultados devem ser aplicados de forma coerente no âmbito do Eurosistema, segundo uma abordagem uniforme e contínua, de modo a garantir a comparabilidade dos dados contidos nas demonstrações financeiras.

Artigo 4.o

Pressupostos contabilísticos de base

Devem observar-se os seguintes pressupostos contabilísticos de base:

1) Continuidade: as contas devem ser elaboradas com base no princípio da continuidade;

2) Princípio da especialização do exercício: os proveitos e custos são reconhecidos no período contabilístico em que são incorridos ou devidos, e não no período em que forem recebidos ou pagos;

3) Acontecimentos posteriores à data do balanço: os ativos e passivos devem ser ajustados em função das ocorrências verificadas entre a data do balanço anual e a data em que os organismos competentes aprovam as demonstrações financeiras, se as referidas ocorrências afetarem a situação do ativo ou do passivo à data do balanço. Não dão lugar ao ajustamento dos ativos e passivos, embora devam ser mencionados, os acontecimentos ocorridos após a data do balanço que não afetem a situação do ativo e do passivo à data do balanço, mas cuja omissão, dada a importância dos mesmos, seja suscetível de afetar a capacidade dos utilizadores das demonstrações financeiras para efetuarem uma análise correta das mesmas e tomarem as decisões apropriadas.

Artigo 5.o

Método económico e método de caixa/liquidação

1. O método económico é o método de base para o registo das operações cambiais, dos instrumentos financeiros denominados em moeda estrangeira e dos respetivos juros corridos. Duas técnicas diferentes foram elaboradas para a aplicação deste método: a) o «método normal», enunciado nos capítulos III e IV e no anexo III; e b) o «método alternativo» enunciado no anexo III.

2. As operações sobre títulos, incluindo instrumentos de capital denominados em moeda estrangeira, podem continuar a ser registadas segundo o método de caixa (ou liquidação). A respetiva especialização de juros, incluindo prémios e descontos, é registada diariamente a partir da data de liquidação à vista.

3. Os BCN podem utilizar quer o método económico, quer o método de caixa (ou liquidação) para registar quaisquer operações e instrumentos financeiros específicos denominados em euros e respetivas especializações.

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4. Com exceção dos ajustamentos contabilísticos de final de trimestre e de exercício, e dos itens incluídos nas rubricas «Outros ativos» e «Outros passivos», os montantes apresentados na informação financeira diária prestada no âmbito do Eurosistema só devem mostrar movimentos em numerário nas rubricas do balanço. No final de cada trimestre e exercício, a amortização e o eventual montante de indexação a pagar na data do vencimento como parte do capital das obrigações indexadas devem também ser incluídos no valor contabilístico dos títulos.

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Artigo 6.o

Reconhecimento de ativos e passivos

Os ativos e passivos, financeiros ou não, apenas serão reconhecidos no balanço da entidade que presta a informação se preencherem todas as condições seguintes:

1) se for provável que qualquer benefício económico futuro associado ao ativo ou passivo venha a fluir de, ou para, a entidade que presta a informação;

2) se os riscos e benefícios associados ao ativo ou passivo tiverem sido substancialmente transferidos para a entidade que presta a informação; e

3) se o custo ou o valor do ativo ou o montante da obrigação, para a entidade que presta a informação, puder ser avaliado com fiabilidade.







CAPÍTULO II

COMPOSIÇÃO E CRITÉRIOS DE VALORIMETRIA DO BALANÇO

Artigo 7.o

Composição do balanço

A composição do balanço do BCE e dos BCN para efeitos da prestação de informação financeira no âmbito do Eurosistema deve obedecer à estrutura constante do anexo IV.

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Artigo 8.o

Provisão para riscos financeiros

Os BCN podem, levando em devida consideração a natureza das suas atividades, incluir no respetivo balanço uma provisão para riscos financeiros. Cada BCN decidirá sobre o montante e a utilização dessa provisão, com base numa estimativa fundamentada da exposição do BCN em causa aos referidos riscos.

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Artigo 9.o

Critérios de valorimetria do balanço

1. Na valorização do balanço devem utilizar-se as taxas e os preços de mercado correntes, salvo indicação em contrário expressa no anexo IV.

2. A reavaliação do ouro, dos instrumentos em moeda estrangeira, de todos os títulos (exceto os classificados como detidos até ao vencimento, os títulos não transacionáveis e os títulos detidos para fins de política monetária que sejam contabilizados a custos amortizados), bem como a dos instrumentos financeiros, tanto patrimoniais como extrapatrimoniais, efetuam-se na data de reavaliação trimestral, às taxas e preços médios de mercado. No entanto, as entidades que prestam a informação podem reavaliar as suas carteiras com maior frequência para fins internos, contanto que, durante o trimestre, os dados sobre as rubricas dos respetivos balanços sejam reportados apenas pelo valor de transação.

3. Nas diferenças de reavaliação do ouro não deve fazer-se a distinção entre reavaliação a preços de mercado e reavaliação cambial, devendo efetuar-se uma única reavaliação baseada no preço em euros por unidade definida de peso de ouro, o qual se obtém a partir da taxa de câmbio do euro face ao dólar americano na data de reavaliação trimestral. Em relação às operações cambiais, incluindo as operações patrimoniais e extrapatrimoniais, a reavaliação cambial é efetuada moeda a moeda. Para os efeitos deste artigo, as posições em direitos de saque especiais (DSE), incluindo as posições em moeda estrangeira subjacentes ao cabaz que compõe os DSE, são tratadas como uma posição única. Em relação aos títulos, a reavaliação efetua-se código a código, ou seja, com base no mesmo Número de Identificação Internacional de Títulos/tipo, não se considerando em separado, para o efeito, as opções neles incorporadas. Os títulos detidos para fins de política monetária ou incluídos nas rubricas «Outros ativos financeiros» ou «Contas diversas e de regularização» são tratados como posições separadas.

4. Os lançamentos de reavaliação são revertidos no final do trimestre seguinte, exceto no caso de perdas não realizadas levadas à conta de resultados no final do exercício; as operações efetuadas durante o trimestre são comunicadas aos preços e taxas de transação.

5. Os títulos transacionáveis detidos para fins de política monetária são tratados como posições separadas, sendo valorizados quer a preço de mercado, quer a custos amortizados (sujeitos a imparidade), dependendo de considerações de política monetárias.

6. Os títulos classificados como detidos até ao vencimento são tratados como posições separadas e valorizados a custos amortizados (sujeitos a imparidade). Aos títulos não negociáveis aplica-se o mesmo tratamento. Os títulos classificados como detidos até ao vencimento podem ser vendidos antes da respetiva maturidade em qualquer um dos casos seguintes: a) se a quantidade vendida não for considerada significativa em comparação com o valor total da carteira de títulos detidos até ao vencimento; b) se os títulos forem vendidos durante o mês que preceder a data de vencimento; ou c) em circunstâncias excecionais, tais como uma deterioração significativa da reputação creditícia do emitente.

Artigo 10.o

Operações reversíveis

1. Uma operação reversível realizada ao abrigo de um acordo de recompra é inscrita no passivo do balanço como um depósito com garantia, ao passo que o elemento dado em garantia permanece na coluna do ativo no balanço. Os títulos vendidos para recompra posterior ao abrigo deste tipo de acordos são tratados pela entidade que presta a informação, que fica obrigada a recomprá-los, como se continuassem a fazer parte integrante da carteira de onde foram cedidos.

2. Uma operação reversível realizada ao abrigo de um acordo de revenda é registada no ativo do balanço como um empréstimo com garantia, pelo valor do empréstimo. Os títulos adquiridos ao abrigo deste tipo de acordos não são reavaliados, pelo que a entidade que presta a informação e que efetuou o empréstimo dos fundos não deve contabilizar qualquer ganho ou perda na conta de resultados relacionado com o valor desses títulos.

3. No caso de operações de cedência de títulos, estes permanecem no balanço da entidade cedente. As operações de cedência de títulos em que a garantia seja prestada sob a forma de numerário são contabilizadas de forma idêntica à estipulada para as operações de recompra. As operações de cedência de títulos em que a garantia seja prestada sob a forma de títulos só são inscritas no balanço se numerário: a) for trocado no âmbito do processo de liquidação; e b) permanecer numa conta do mutuante ou do mutuário. Se, entretanto, esses títulos tiverem sido vendidos, a entidade cessionária fará constar uma responsabilidade pela retransmissão dos títulos.

4. As operações colateralizadas em ouro são tratadas como acordos de recompra. Os fluxos de ouro relacionados com estas operações colateralizadas não são inscritos nas demonstrações financeiras, devendo a diferença entre os preços à vista e a prazo da operação ser especializada.

5. As operações reversíveis realizadas mediante um programa automático de cedência de títulos (incluindo as operações de cedência de títulos) são inscritas no balanço, pelo menos, no final do período de reporte, quando a garantia seja prestada sob a forma de numerário depositado numa conta aberta no BCN em questão ou no BCE e este numerário permanecer por investir.

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Artigo 11.o

Ações transaccionáveis

1. O presente artigo aplica-se às ações transacionáveis, quer as operações sejam efetuadas diretamente pela entidade que presta a informação, quer por um seu agente, com exceção das atividades realizadas para participações financeiras, investimentos em filiais ou participações significativas.

2. As ações transacionáveis denominadas em moeda estrangeira e incluídas na rubrica «Outros ativos» não integram a posição cambial global dessa moeda, antes constituindo uma posição cambial separada. O cálculo das correspondentes mais/menos valias cambiais pode efetuar-se com base quer no método do custo médio ponderado líquido, quer no método do custo médio ponderado.

3. A reavaliação das ações transacionáveis é efetuada de acordo com o disposto no artigo 9. o , n. o 3. Não haverá compensação entre diferentes ações.

4. As operações são registadas no balanço ao custo de transação.

5. A comissão de corretagem pode ser registada quer como custo de transação incluído no custo do ativo quer como uma despesa na conta de resultados.

6. O valor do dividendo adquirido é incluído no custo das próprias ações transacionáveis. Na data ex-dividendo, o valor do dividendo adquirido pode ser tratado em rubrica separada até ser recebido o pagamento do dividendo.

7. Os acréscimos de dividendos não são contabilizados em final de período, uma vez que os mesmos já estão incorporados no preço de mercado das ações (à exceção das ações cotadas ex-dividendo).

8. As emissões de direitos são tratadas como um ativo separado depois dos direitos emitidos. O custo de aquisição é calculado com base no custo médio da ação, no preço de exercício da nova aquisição, e na proporção entre as ações já existentes e as novas. Em alternativa, o preço do direito pode basear-se no valor de mercado do direito, no custo médio do instrumento de capital existente e no valor de mercado do instrumento de capital antes da emissão do direito.

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Artigo 11.o-A

Fundos de investimento transacionáveis

1. O presente artigo é aplicável aos fundos de investimento transacionáveis que satisfaçam os seguintes critérios: a) Sejam adquiridos exclusivamente para fins de investimento sem qualquer influência nas decisões de compra e venda correntes; b) A estratégia de investimento e o mandato do fundo tenham sido previamente determinados e todos os termos e condições estejam previstos contratualmente; c) O desempenho do investimento seja avaliado como um investimento único, em conformidade com a estratégia de investimento do fundo; d) O fundo seja uma entidade separada, independentemente da sua forma jurídica, e seja gerido de forma independente, incluindo as decisões de investimento correntes. Sem prejuízo dos critérios das alíneas a) a d), o presente artigo também pode ser aplicável aos fundos de benefício de empregados a longo prazo, salvo se for aplicável um quadro contabilístico diferente. Sem prejuízo dos critérios das alíneas a) a c) e em conformidade com a característica qualitativa estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, o presente artigo pode igualmente aplicar-se às carteiras de ações que não sejam uma entidade jurídica separada, mas sejam geridas externamente e reproduzam rigorosamente o desempenho de um fundo indexado. Para efeitos do presente artigo, essas carteiras de ações são consideradas fundos de investimento transacionáveis.

2. Os fundos de investimento transacionáveis denominados em moeda estrangeira e incluídos na rubrica «Outros ativos» não integram a posição cambial global dessa moeda, mas constituem uma posição cambial separada. O cálculo das correspondentes mais/menos valias cambiais pode efetuar-se de acordo quer com o método do custo médio ponderado líquido quer com o método do custo médio ponderado.

3. A reavaliação dos fundos de investimento transacionáveis deve ser efetuada numa base líquida e não em ativos subjacentes. Não haverá compensação entre diferentes fundos de investimento transacionáveis.

4. As operações são registadas no balanço ao custo de transação.

5. A comissão de corretagem pode ser registada quer como custo de transação incluído no custo do ativo quer como uma despesa na conta de resultados.

6. O valor do dividendo adquirido é incluído no custo do próprio fundo de investimento transacionável. Na data ex-dividendo, o valor do dividendo adquirido pode ser tratado em rubrica separada até ser recebido o pagamento do dividendo.

7. Os acréscimos de dividendos do fundo de investimento transacionável não são contabilizados em final de período, uma vez que os mesmos já estão incorporados no preço de mercado do fundo de investimento transacionável (à exceção das ações cotadas ex-dividendo).

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Artigo 12.o

Cobertura do risco de taxa de juro relativamente a títulos tendo derivados como instrumento de cobertura

1. A cobertura do risco de taxa de juro relativamente a títulos que tenham instrumentos financeiros derivados como instrumento de cobertura implica designar um derivado de modo que o seu justo valor ( fair value ) compense a variação previsível devida às oscilações da taxa de juro no justo valor do título coberto.

2. Os instrumentos cobertos e de cobertura são reconhecidos e tratados em conformidade com as disposições gerais, regras de valorização e de reconhecimento de resultados, e ainda com os requisitos específicos aplicáveis ao instrumento em causa estabelecidos na presente orientação.

3. Em derrogação do disposto nos artigos 3.o, n.o 2, 9.o, n.o 4, 15.o, n.os 1 e 2, 16.o, n.o 1, alínea b) e n.o 2, alínea d) e 17.o, n.o 2, à valorização de um título coberto e de um derivativo de cobertura pode ser aplicado o tratamento alternativo seguinte: a) O título e o derivativo são ambos objeto de revalorização e inscritos pelo valor de mercado no balanço em final de trimestre. Ao montante líquido dos ganhos/perdas não realizados referentes aos instrumentos cobertos e de cobertura aplicar-se-á o seguinte método de valorização assimétrica: i) as perdas líquidas não realizadas são levadas à conta de resultados no final do exercício, sendo recomendável a sua amortização durante a vida restante do instrumento coberto; e ii) os ganhos líquidos não realizados são registados numa conta de reavaliação, devendo reverter-se este movimento contabilístico na data de reavaliação. b) Cobertura de um título já detido: se o custo médio de um titulo coberto não for o mesmo que o preço de mercado desse título no início da cobertura, aplica-se o seguinte tratamento: i) os ganhos não realizados do título nessa data são contabilizados numa conta de reavaliação, enquanto que as perdas não realizadas são levadas à conta de resultados; ii) as disposições constantes da alínea a) aplicam-se às variações nos valores de mercado que se registem posteriormente à data do início da relação de cobertura. c) Recomenda-se que o saldo de prémios e descontos não amortizados, à data em que se estabelecer a cobertura, seja amortizado durante a vida restante do instrumento coberto.

4. Quando a contabilidade das operações de cobertura terminar, tanto o título como o derivativo que permaneceram nos registos contabilísticos da entidade que presta a informação são mensurados, à data da cessação e de acordo com as regras gerais estabelecidas na presente orientação, como instrumentos separados.

5. O tratamento alternativo especificado no n.o 3 só poderá ser aplicado se estiverem reunidas todas as seguintes condições: a) No início da cobertura existe documentação formal da relação de cobertura, do objetivo da gestão do risco e da estratégia que conduziu à sua constituição. Da referida documentação devem constar todos os elementos seguintes: i) identificação do instrumento financeiro derivado utilizado como instrumento de cobertura; ii) identificação do correspondente título coberto, e iii) uma avaliação da eficácia do derivativo na compensação da exposição a variações no justo valor do título atribuíveis ao risco de taxa de juro. b) Espera-se que a cobertura seja altamente eficaz e, bem assim, que essa eficácia possa ser avaliada de modo fiável. Tanto a eficácia futura, como a passada, devem ser avaliadas. Recomenda-se que: i) a eficácia futura seja avaliada mediante a comparação das variações pretéritas no justo valor do elemento coberto com as do justo valor do instrumento de cobertura, ou demonstrando a existência de uma elevada correlação estatística entre o justo valor do elemento coberto e o justo valor do instrumento de cobertura. ii) a eficácia passada seja demonstrada se o rácio entre os lucros/perdas reais do elemento coberto e os lucros/perdas reais do instrumento de cobertura se situar entre os 80 % e os 125 %.

6. À cobertura de um grupo de títulos é aplicável o seguinte tratamento: os títulos de taxa de juro semelhante podem ser agregados e cobertos como um grupo, se se mostrarem satisfeitas todas as condições seguintes: a) os títulos possuem uma duração semelhante; b) o grupo de títulos satisfaz os critérios de avaliação de eficácia passada e futura; c) seja de prever que a variação no justo valor atribuível ao risco de taxa de câmbio relativamente a cada título englobado no grupo irá ser mais ou menos proporcional à variação total verificada no justo valor atribuído ao risco coberto de todo o grupo de títulos.

Artigo 13.o

Instrumentos sintéticos

1. Os instrumentos combinados para formar um instrumento sintético são reconhecidos e tratados separadamente dos demais instrumentos, em conformidade com as disposições gerais, normas de valorização e de reconhecimento de resultados, e ainda com os requisitos específicos aplicáveis ao instrumento em causa estabelecidos na presente orientação.

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2. Em derrogação do disposto no artigo 3.o, n.o 2, e nos artigos 9.o, n.o 4, 15.o, n.o 1, e 17.o, n.o 2, à valorização dos instrumentos sintéticos pode ser aplicado o tratamento alternativo seguinte: ▼B a) no final do exercício, são liquidados os ganhos e as perdas não realizados dos instrumentos combinados para formar um instrumento sintético. Os ganhos não realizados líquidos são registados numa conta de reavaliação. As perdas não realizadas líquidas devem ser levadas à conta de resultados caso excedam os ganhos de reavaliação anteriores registados na conta de reavaliação correspondente; b) os títulos detidos como parte de um instrumento sintético não são considerados parte da carteira global dos títulos em causa, mas sim de uma carteira separada; c) as perdas não realizadas levadas à conta de resultados no final do exercício e os correspondentes ganhos não realizados são amortizados separadamente em exercícios subsequentes.

3. Se um dos instrumentos combinados expirar ou for alienado, liquidado ou exercido, a entidade que presta a informação cessará antecipadamente o tratamento alternativo especificado no n. o 2, devendo ser imediatamente revertidos quaisquer ganhos de reavaliação não amortizados creditados na conta de ganhos e perdas em exercícios anteriores.

4. O tratamento alternativo especificado no n.o 2 só poderá ser aplicado se estiverem reunidas todas as seguintes condições: a) os diferentes instrumentos são geridos e o seu rendimento é avaliado como um instrumento combinado, com base quer numa estratégia de gestão do risco quer numa estratégia de investimento; b) aquando do reconhecimento inicial, os diferentes instrumentos são estruturados e designados como um instrumento sintético; c) a aplicação do tratamento alternativo elimina ou reduz significativamente a incoerência de avaliação que resultaria (desfasamento de avaliação) da aplicação de regras gerais estabelecidas na presente orientação ao nível de cada instrumento; d) a disponibilidade de documentação formal permite a verificação do cumprimento das condições estabelecidas nas alíneas a), b) e c).

Artigo 14.o

Notas

1. Para efeitos da aplicação do artigo 49.o dos Estatutos do SEBC, as notas de banco de outros Estados-Membros cuja moeda é o euro detidas por um BCN não são contabilizadas como notas em circulação, mas sim como posições intra-Eurosistema. O procedimento a adotar em relação às notas emitidas por outros Estados-Membros cuja moeda é o euro é o seguinte: a) O BCN que receba notas denominadas em unidades monetárias nacionais da área do euro emitidas por outro BCN notificará diariamente o BCN emissor do valor das notas recolhidas por troca, exceto se um determinado volume diário for reduzido. O BCN emissor dessas notas efetua o pagamento correspondente ao BCN recebedor através do sistema TARGET2; e b) Após receção da notificação acima referida, é feito o ajustamento da rubrica «Notas em circulação» na escrita do BCN emissor.

2. O valor registado na rubrica «Notas em circulação» nos balanços dos BCN deve resultar de três componentes: a) o valor não ajustado das notas de euro em circulação, incluindo as notas denominadas nas moedas nacionais da área do euro no ano da conversão fiduciária em relação ao BCN que adote o euro, o qual deve ser calculado segundo um dos dois métodos seguintes: Método A: B = P – D – N – S Método B: B = I – R – N Em que: B é o valor não ajustado das «notas em circulação»; P é o valor das notas produzidas ou recebidas do estampador ou de outros BCN; D é o valor das notas destruídas; N é o valor das notas nacionais do BCN emissor detidas por outros BCN (notificadas mas ainda não repatriadas); I é o valor das notas colocadas em circulação; R é o valor das notas recebidas; S é o valor das notas em armazém/casa forte; b) menos o valor do crédito não remunerado perante o banco ECI gestor do programa de inventário de custódia alargado (Extended Custodial Inventory/ECI), no caso de transferência da propriedade das notas relacionadas com o referido programa; c) mais/menos o valor dos ajustamentos resultantes da aplicação da tabela de repartição das notas de banco.







CAPÍTULO III

RECONHECIMENTO DE RESULTADOS

Artigo 15.o

Reconhecimento de resultados

1. Ao reconhecimento de resultados aplicar-se-ão as seguintes regras: a) Os ganhos e perdas realizados são levados à conta de resultados; b) Os ganhos não realizados não são reconhecidos como proveitos, mas registados numa conta de reavaliação; c) As perdas não realizadas no final do exercício são levadas à conta de resultados caso excedam os ganhos de reavaliação anteriores registados na conta de reavaliação correspondente; d) As perdas não realizadas levadas à conta de resultados não são revertidas em exercícios subsequentes por contrapartida de novos ganhos não realizados; e) Não pode haver compensação entre as perdas não realizadas em qualquer título, moeda ou ouro com ganhos não realizados em outros títulos, moedas ou ouro; f) As perdas por imparidade no final do exercício são levadas à conta de resultados, não sendo revertidas nos anos subsequentes a menos que a imparidade diminua e que essa diminuição possa ser relacionada com um acontecimento passível de observação ocorrido após o primeiro registo da imparidade.

2. Os prémios ou descontos sobre títulos emitidos e adquiridos são calculados e tratados como juros, devendo ser amortizados durante o prazo contratual restante desses títulos, quer segundo o método de amortização a quotas constantes, quer segundo o método da taxa interna de rendibilidade («TIR»). É obrigatória, todavia, a aplicação do método TIR aos títulos a desconto com prazo residual superior a um ano no momento da aquisição.

3. Os valores especializados referentes a ativos e passivos financeiros, como, por exemplo, juros a pagar e amortização de prémios/descontos denominados em moeda estrangeira, são calculados e contabilizados diariamente com base nas últimas taxas disponíveis. Os valores especializados referentes a ativos e passivos financeiros denominados em euros são calculados e contabilizados pelo menos trimestralmente. Os valores especializados referentes a outras rubricas são calculados e contabilizados pelo menos anualmente.

4. Independentemente da frequência do cálculo da especialização, mas com subordinação às exceções previstas no n. o 4 do artigo 5. o , as entidades que prestam a informação devem comunicar os dados a valores de transação durante o trimestre.

5. Os valores especializados denominados em moeda estrangeira são convertidos à taxa de câmbio da data da contabilização, e afetar a posição cambial dessa moeda.

6. Para o cálculo da especialização durante o ano, podem adotar-se diferentes práticas locais, ou seja, a especialização pode ser calculada quer até ao último dia útil, quer até ao último dia de calendário do trimestre. Contudo, no final do ano, a data de referência obrigatória é 31 de dezembro.

7. As saídas de divisas que impliquem alteração na posição cambial de determinada moeda podem originar ganhos ou perdas cambiais realizados.

Artigo 16.o

Custo das transações

1. Ao cálculo do custo das transações aplicam-se as seguintes regras gerais: a) Relativamente ao ouro, instrumentos em moeda estrangeira e títulos, o método a utilizar para o cálculo do custo de aquisição dos ativos vendidos é o do custo médio numa base diária, levando-se em conta o efeito das oscilações das taxas de câmbio e/ou preços; b) O custo médio do ativo/passivo é reduzido ou acrescido do montante das perdas não realizadas levadas à conta de resultados no final do exercício; c) No caso da compra de títulos com cupão, o juro corrido do cupão adquirido é tratado em rubrica separada. Quando se trate de títulos denominados em moeda estrangeira, esse juro é incluído na posição cambial da moeda em questão, mas não afeta o custo médio do título ou dessa moeda.

2. Aos títulos aplicam-se as seguintes regras específicas: a) As operações são registadas ao preço de transação e contabilizadas nas contas financeiras ao preço limpo; b) As comissões de custódia e de gestão, de conta corrente e outros custos indiretos não são considerados custos de transação, sendo incluídos na conta de resultados. Também não são considerados como parte integrante do custo médio de determinado ativo; c) Os proveitos são registados pelo seu valor bruto, sendo as retenções na fonte e outros impostos suscetíveis de reembolso contabilizados separadamente; d) Para efeitos do cálculo do custo médio de aquisição de um título, deve-se: i) adicionar à posição do dia anterior, ao preço de compra, todas as compras efetuadas durante o dia, de modo a obter-se um novo custo médio ponderado antes da aplicação das vendas do mesmo dia; ou ii) registar cada uma das compras e vendas de títulos, pela ordem em que se verificaram ao longo do dia, para se calcular o custo médio revisto.

3. Ao ouro e à moeda estrangeira aplicam-se as seguintes regras específicas: a) As operações em moeda estrangeira que não impliquem qualquer alteração da posição dessa moeda são convertidas em euros, aplicando-se a taxa de câmbio em vigor na data de contrato ou de liquidação, sem que o custo de aquisição da moeda seja afetado; b) As operações em moeda estrangeira que impliquem uma alteração da posição dessa moeda são convertidas em euros à taxa de câmbio em vigor na data de contrato; c) A liquidação do capital de operações reversíveis que envolvam títulos denominados em moeda estrangeira ou ouro não implica uma alteração na posição dessa moeda ou do ouro; d) Os recebimentos e pagamentos efetuados em numerário são convertidos à taxa de câmbio do dia da liquidação; e) Quando exista uma posição longa, as entradas líquidas de moeda estrangeira e de ouro realizadas durante o dia são adicionadas às posições do dia anterior, à taxa média ou preço médio do ouro das entradas desse dia de cada moeda e ouro, para se obter um novo custo médio ponderado. No caso de saídas líquidas, o cálculo dos ganhos ou perdas realizados é baseado no custo médio das posições respetivas em moeda estrangeira ou em ouro no dia anterior, de modo a que o custo médio se mantenha inalterado. As diferenças de taxa média/preço do ouro entre as entradas e saídas verificadas durante o dia também dão origem a ganhos ou perdas realizados. Quando existir uma situação passiva no que respeita à posição de uma moeda estrangeira ou do ouro, aplica-se o tratamento inverso do acima referido. Assim, o custo médio de uma posição passiva é afetado pelas saídas líquidas, enquanto que as compras líquidas reduzem a posição ao custo médio ponderado e dão origem a ganhos ou perdas realizados; f) Os custos das operações cambiais e outros custos gerais são levados à conta de resultados.







CAPÍTULO IV

REGRAS CONTABILÍSTICAS APLICÁVEIS AOS INSTRUMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS

Artigo 17.o

Regras gerais

1. As operações cambiais a prazo, as componentes a prazo de swaps cambiais e outros instrumentos que impliquem a troca de uma moeda por outra em data futura são incluídos nas posições líquidas de moeda estrangeira para efeitos do cálculo dos custos médios de aquisição e dos ganhos e perdas cambiais.

2. Os swaps de taxa de juro, os futuros, os contratos a prazo de taxa de juro e outros instrumentos de taxa de juro, assim como as opções, exceto as opções incorporadas em títulos, são contabilizados e reavaliados operação a operação. Estes instrumentos são tratados em separado das operações patrimoniais.

3. Os resultados provenientes de operações extrapatrimoniais são reconhecidos e tratados de modo semelhante aos resultantes de instrumentos patrimoniais.

Artigo 18.o

Operações cambiais a prazo

1. As compras e vendas a prazo são reconhecidas em contas extrapatrimoniais desde a data de contrato até à data de liquidação, à taxa à vista ( spot ) da operação a prazo. Os ganhos e perdas realizados em operações de venda a prazo são calculados com base no custo médio da posição da moeda na data de contrato, de acordo com o procedimento diário das compras e vendas líquidas.

2. A diferença entre as taxas à vista e a prazo é tratada como juros a pagar ou a receber, segundo o princípio da especialização do exercício.

3. As contas extrapatrimoniais são revertidas na data de liquidação.

4. A posição da moeda é influenciada pelas operações a prazo efetuadas desde a data de transação à taxa à vista.

5. As posições a prazo são valorizadas em conjunto com a posição à vista da mesma moeda, procedendo-se à compensação de quaisquer diferenças que possam surgir na posição de uma mesma moeda. Os saldos líquidos negativos são levados a débito da conta de resultados quando excederem os ganhos de reavaliação anteriores registados na conta de reavaliação. Os saldos líquidos positivos são creditados na conta de reavaliação.

Artigo 19.o

Swaps cambiais

1. As compras e vendas a prazo e à vista são reconhecidas em contas patrimoniais na data da sua liquidação.

2. As compras e vendas a prazo e à vista são reconhecidas em contas extrapatrimoniais desde a data de contrato até à data de liquidação, à taxa à vista da operação.

3. As operações de venda são reconhecidas à taxa à vista da transação, não havendo, portanto, lugar a quaisquer ganhos ou perdas.

4. As diferenças entre as taxas à vista e a prazo são tratadas como juros a pagar ou a receber, de acordo com o princípio da especialização do exercício, tanto no que se refere às compras como às vendas.

5. As contas extrapatrimoniais são revertidas na data de liquidação.

6. A posição cambial só é alterada pelos valores especializados denominados em moeda estrangeira.

7. A posição a prazo é mensurada em conjunto com a correspondente posição à vista.

Artigo 20.o

Contratos de futuros

1. Os contratos de futuros são registados em contas extrapatrimoniais na data do contrato.

2. Se a margem inicial revestir a forma de depósito à vista, é registada como um ativo separado. Se for depositada sob a forma de títulos, permanece inalterada no balanço.

3. As oscilações diárias das margens de variação são levadas à conta de resultados e afetam a posição da moeda. No dia de fecho da posição em aberto aplica-se o mesmo procedimento, independentemente da operação negociada se concretizar ou não. No caso de a operação se concretizar, a compra ou venda é registada ao preço de mercado.

4. As comissões são levadas à conta de resultados.

Artigo 21.o

Swaps de taxa de juro

1. Os swaps de taxa de juro são registados em contas extrapatrimoniais na data de contrato.

2. Os juros, a receber ou a pagar, são registados de acordo com o princípio da especialização do exercício. As liquidações podem ser efetuadas pelo valor líquido por cada swap de taxa de juro, mas a especialização dos proveitos e custos de juros é reconhecida pelos valores brutos.

3. As comissões são levadas à conta de resultados.

4. Os swaps de taxa de juro que não forem objeto de compensação por intermédio de uma contraparte central de compensação são reavaliados individualmente e, se necessário, convertidos em euros à taxa de câmbio à vista. Recomenda-se que as perdas não realizadas levadas à conta de resultados no final do exercício sejam amortizadas em exercícios subsequentes, que no caso de swaps de taxa de juro a prazo a amortização tenha início a partir da data-valor da operação, e que essa amortização seja linear. Os ganhos de reavaliação não realizados são creditados numa conta de reavaliação.

5. Relativamente aos swaps de taxa e juro que sejam objeto de compensação por intermédio de uma contraparte central de compensação: a) se a margem inicial revestir a forma de depósito à vista, é registada como um ativo separado. Se for depositada sob a forma de títulos, permanece inalterada no balanço; b) as oscilações diárias das margens de variação são levadas à conta de resultados e afetam a posição da moeda; c) a componente de juro é separada do resultado realizado e registada pelo valor bruto na conta de resultados.

Artigo 22.o

Contratos a prazo de taxa de juro

1. Os contratos a prazo de taxa de juro são registados na data de contrato em contas extrapatrimoniais.

2. O pagamento de compensação a efetuar por uma parte à outra na data de liquidação é levado à conta de resultados nessa mesma data. Os pagamentos não são registados segundo o princípio da especialização do exercício.

3. Se existirem contratos a prazo de taxa de juro numa moeda estrangeira, os pagamentos de compensação afetarão a posição dessa moeda. Os pagamentos de compensação são convertidos em euros à taxa à vista na data de liquidação.

4. Todos os contratos a prazo de taxa de juro são reavaliados individualmente e, se necessário, convertidos em euros à taxa de câmbio à vista. As perdas não realizadas levadas à conta de resultados no final do exercício não são revertidas em anos subsequentes por contrapartida de ganhos não realizados, a menos que o instrumento seja fechado ou cancelado. Os ganhos de reavaliação não realizados são creditados numa conta de reavaliação.

5. As comissões são levadas à conta de resultados.

Artigo 23.o

Operações a prazo sobre títulos

As operações a prazo sobre títulos são contabilizadas segundo um dos dois métodos seguintes:

1) Método A: a) As operações sobre títulos a prazo são registadas em contas extrapatrimoniais desde a data de contrato até à data de liquidação, ao preço a prazo da operação; b) O custo médio da posição do título negociado não é afetado até à liquidação; os ganhos e perdas resultantes de operações de venda a prazo são calculados na data de liquidação; c) Na data de liquidação, as contas extrapatrimoniais são revertidas e o saldo da conta de reavaliação, se existir, é creditado na conta de resultados. O título adquirido é contabilizado ao preço à vista na data de vencimento (preço real de mercado), enquanto que a diferença em relação ao preço a prazo contratado é considerada como um ganho ou perda realizados; d) No caso dos títulos denominados em moeda estrangeira, o custo médio da posição líquida da moeda não é afetado se a entidade que presta a informação já detiver uma posição nessa moeda. Se o título comprado a prazo estiver denominado numa moeda em que a entidade que presta a informação não detenha qualquer posição, é necessária a compra da moeda em questão, sendo aplicáveis as regras para a compra de moeda estrangeira previstas no artigo 16.o, n.o 3, alínea e); e) As posições a prazo são mensuradas isoladamente, ao preço de mercado a prazo, até ao prazo residual da operação. As diferenças de reavaliação negativas no final do exercício são debitadas na conta de resultados, e as diferenças de reavaliação positivas creditadas na conta de reavaliação. As perdas não realizadas reconhecidas na conta de resultados no final do exercício não são revertidas em anos subsequentes por contrapartida de ganhos não realizados, a menos que o instrumento seja fechado ou cancelado.

2) Método B: a) As operações a prazo de títulos são registadas em contas extrapatrimoniais, desde a data de contrato até à data de liquidação, ao preço a prazo da operação. A reversão das contas extrapatrimoniais é efetuada na data de liquidação; b) No final do trimestre, a reavaliação de um título é efetuada com base na posição líquida resultante do balanço e das vendas do mesmo título registadas em contas extrapatrimoniais. O valor da reavaliação é igual à diferença entre a referida posição líquida, valorizada ao preço de reavaliação, e a mesma posição valorizada ao custo médio da posição do balanço. No final do trimestre, as compras a prazo são submetidas ao processo de reavaliação descrito no artigo 9.o, devendo o resultado da reavaliação ser igual à diferença entre o preço à vista e o custo médio dos compromissos de compra; c) O resultado de uma venda a prazo é registado no exercício em que o compromisso tiver sido assumido. Esse resultado é igual à diferença entre o preço a prazo inicial e o custo médio da posição do balanço ou o custo médio dos compromissos extrapatrimoniais de compra, se a posição do balanço não for suficiente no momento da venda.

Artigo 24.o

Opções

1. As opções são reconhecidas em contas extrapatrimoniais desde a data de contrato até à data de exercício ou de vencimento, ao preço de exercício do instrumento subjacente.

2. Os prémios denominados em moeda estrangeira são convertidos em euros à taxa de câmbio em vigor na data de contrato ou de liquidação. O prémio pago é reconhecido como um ativo separado, enquanto que o prémio recebido é reconhecido como um passivo separado.

3. Se a opção for exercida, o instrumento subjacente é registado no balanço ao preço de exercício, acrescido ou deduzido do valor inicial do prémio. O valor inicial do prémio da opção é ajustado com base nas perdas não realizadas levadas à conta de resultados em final do exercício.

4. Se a opção não for exercida, o valor do prémio da opção, ajustado com base nas perdas não realizadas de exercícios anteriores, é levado à conta de resultados convertido à taxa de câmbio disponível na data de vencimento.

5. A posição da moeda é afetada pela variação diária da margem para as opções « future-style » (do tipo futuros), por qualquer redução de valor em final de exercício do prémio da opção, pela contratação subjacente na data de exercício ou, na data de vencimento, pelo prémio da opção. As oscilações diárias das margens de variação são levadas à conta de resultados.

6. Salvo no que se refere às opções incorporadas em títulos, todos os contratos de opção são reavaliados individualmente. As perdas não realizadas levadas à conta de resultados não devem ser revertidas em exercícios subsequentes por contrapartida de ganhos não realizados. Os ganhos de reavaliação não realizados são creditados numa conta de reavaliação. Não deve haver lugar a compensação de perdas não realizadas numa opção com ganhos não realizados em qualquer outra opção.

7. Para efeitos da aplicação do disposto no parágrafo 6, os valores de mercado são constituídos pelas cotações, sempre que estas estejam disponíveis numa bolsa de valores, sociedade financeira de corretagem, corretor de bolsa ou em entidades similares. Quando as cotações não estiverem disponíveis, o valor de mercado é determinado com recurso a uma técnica de valorização. Esta técnica deve ser utilizada consistentemente ao longo do tempo, devendo ser possível demonstrar que produz estimativas fiáveis dos preços que seriam obtidos em efetivas operações de mercado.

8. As comissões são levadas à conta de resultados.







CAPÍTULO V

OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO

Artigo 25.o

Formatos para a prestação de informação financeira

1. Os BCN devem comunicar ao BCE os dados para efeitos de informação financeira do Eurosistema de acordo com os requisitos da presente orientação.

2. Os formatos dos relatórios a utilizar para a prestação de informação ao Eurosistema devem incluir todas as rubricas especificadas no anexo IV. O conteúdo das rubricas a incluir nos diversos formatos de balanço encontra-se igualmente descrito no anexo IV.

3. Os formatos das várias demonstrações financeiras a serem tornadas públicas devem observar o disposto em todos os anexos seguintes: a) anexo V: situação financeira semanal consolidada do Eurosistema, a ser tornada pública após o final do trimestre; b) anexo VI: situação financeira semanal consolidada do Eurosistema, a ser tornada pública durante o trimestre; c) anexo VII: balanço anual consolidado do Eurosistema.







CAPÍTULO VI

BALANÇOS E CONTAS DE RESULTADOS ANUAIS PARA PUBLICAÇÃO

Artigo 26.o

Balanços e contas de resultados anuais para publicação

Recomenda-se que os BCN adaptem os seus balanços e contas de resultados anuais para publicação em conformidade com o anexo VIII e o anexo IX, respetivamente.







CAPÍTULO VII

REGRAS DE CONSOLIDAÇÃO

Artigo 27.o

Regras gerais de consolidação

1. Os balanços consolidados do Eurosistema incluirão todas as rubricas dos balanços do BCE e dos BCN.

2. Toda a informação incluída no processo de consolidação deve ser consistente. Todas as demonstrações financeiras referentes ao Eurosistema devem ser preparadas com base nos mesmos princípios, aplicando-se as mesmas técnicas e processos de consolidação.

3. O BCE prepara os balanços consolidados do Eurosistema, os quais devem respeitar a necessidade da aplicação de princípios e técnicas contabilísticos uniformes, de períodos financeiros coincidentes no âmbito do Eurosistema, de ajustamentos de consolidação decorrentes das operações e posições intra-Eurosistema, e ter em conta quaisquer modificações verificadas na composição do Eurosistema.

4. Para efeitos de consolidação, as rubricas individuais do balanço, com exceção das posições intra-Eurosistema dos BCN e do BCE, devem ser agregadas.

5. No processo de consolidação, as posições dos BCN e do BCE face a terceiros devem ser registadas pelo seu valor bruto.

6. As posições intra-Eurosistema devem ser apresentadas nos balanços do BCE e dos BCN nos termos do disposto no anexo IV.







CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 28.o

Desenvolvimento, aplicação e interpretação das regras

1. O Comité para as Questões Contabilísticas e de Rendimento Monetário prestará informação ao Conselho do BCE, através da Comissão Executiva, em matéria de desenvolvimento, aplicação e implementação das regras contabilísticas e de prestação de informação financeira do SEBC.

2. Na interpretação da presente orientação devem levar-se em conta os trabalhos preparatórios, os princípios contabilísticos harmonizados pelo direito da União e as normas contabilísticas internacionais ( International Accounting Standards ) geralmente aceites.

Artigo 29.o

Disposições transitórias

1. Os BCN devem reavaliar todos os ativos e passivos financeiros na data em que se tornem membros do Eurosistema. Os ganhos não realizados verificados até à referida data, inclusive, devem ser separados de quaisquer ganhos de reavaliação não realizados que possam ocorrer posteriormente à mesma, e permanecer nos BCN. Os preços e taxas de mercado aplicados pelos BCN nos balanços de abertura aquando do início da participação no Eurosistema são considerados como o custo médio dos ativos e passivos desses BCN.

2. Recomenda-se que os ganhos não realizados verificados antes da, ou na data de entrada de um BCN para o Eurosistema não sejam considerados passíveis de distribuição no momento da transição e que os mesmos apenas sejam tratados como realizáveis/distribuíveis no contexto das transações que ocorram depois da entrada no Eurosistema.

3. Consideram-se realizadas as mais e menos valias de taxa de câmbio/preço do ouro e preço de títulos resultantes da transferência de ativos dos BCN para o BCE.

4. O disposto no presente artigo deve ser entendido sem prejuízo de qualquer decisão a adotar nos termos do artigo 30. o dos Estatutos do SEBC.

Artigo 30.o

Revogação

1. Fica revogada a Orientação BCE/2010/20 a partir de 31 de dezembro de 2016.

2. As remissões para a orientação revogada devem ser interpretadas como remissões para esta orientação e lidas de acordo com a tabela de correspondências constante do anexo XI.

Artigo 31.o

Entrada em vigor e aplicação

1. A presente orientação entra em vigor na data da respetiva notificação aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

2. Os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem cumprir a presente orientação a partir de 31 de dezembro de 2016.

Artigo 32.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.









ANEXO I

SITUAÇÕES FINANCEIRAS DO EUROSISTEMA







Tipo de informação Interna/publicada Fundamento legal Finalidade da informação 1 Situação financeira diária do Eurosistema Interna Nenhum para a gestão de liquidez, nos termos estabelecidos no artigo 12.o-1 dos Estatutos do SEBC. Parte dos dados da situação financeira diária é utilizada para o cálculo dos proveitos monetários 2 Situação financeira semanal desagregada Interna Nenhum Base para a elaboração da situação financeira semanal consolidada do Eurosistema 3 Situação financeira semanal consolidada do Eurosistema Publicada Artigo 15.o-2 dos Estatutos do SEBC Situação financeira consolidada para fins de análise monetária e económica. A situação financeira semanal consolidada do Eurosistema é elaborada a partir da situação financeira diária do dia de prestação de informação. 4 Situação financeira mensal desagregada do Eurosistema Publicada Nenhum Reforçar a responsabilidade e a transparência do Eurosistema ao permitir um acesso fácil à informação sobre os ativos e as responsabilidades de cada um dos bancos centrais do Eurosistema. Prestação de informação de forma harmonizada sobre a aplicação descentralizada da política monetária única do BCE, bem como sobre as actividades financeiras dos bancos centrais do Eurosistema não relacionadas com a política monetária. 5 Informação financeira mensal e trimestral do Eurosistema Publicada e interna (1) Regulamentos estatísticos que obrigam as IFM a fornecer dados Análise estatística 6 Balanço Anual Consolidado do Eurosistema Publicada Artigo 26.o-3 dos Estatutos do SEBC Balanço consolidado para finalidades operacionais e de análise ( 1 ) Os dados mensais são introduzidos na informação estatística agregada publicada exigida às instituições financeiras monetárias (IFM) da União. Além disso, os bancos centrais, na sua qualidade de IFM, também são obrigados a apresentar trimestralmente informação mais pormenorizada do que aquela que é prestada nas informações mensais.









ANEXO II

GLOSSÁRIO

— Acordo de recompra (repo) : acordo que tem por finalidade económica a obtenção de um empréstimo monetário, mediante o qual um ativo, normalmente um título de rendimento fixo, é vendido a um comprador sem qualquer reserva de propriedade por parte do vendedor, recaindo simultaneamente sobre o vendedor o direito e a obrigação de recomprar um ativo equivalente a um preço específico numa data futura ou a pedido.

— Amortização : redução sistemática, nas contas, de um prémio ou desconto ou do valor de um ativo, ao longo de um determinado período de tempo.

— Apropriação : a assunção da propriedade de títulos, empréstimos ou quaisquer ativos de garantia recebidos pela entidade que presta a informação como forma de execução do direito de crédito original.

— Ativo financeiro : qualquer ativo representado por: a) liquidez (cash); b) um direito contratual a receber liquidez ou outro instrumento financeiro equiparado; c) um direito contratual a trocar instrumentos financeiros com outra empresa em condições potencialmente favoráveis; ou d) um instrumento de participação no capital de outra empresa (instrumento de capital).

— Ativo : recurso controlado pela entidade que presta a informação em resultado de ocorrências anteriores e do qual se espera que venham a resultar benefícios económicos futuros para a mesma.

▼M1

— Carteira (especial) (Earmarked porfolio) : investimento para finalidades específicas incluído na coluna do ativo do balanço como um fundo de contrapartida, contendo títulos de dívida, ações, fundos de investimento, depósitos a prazo e contas correntes, participações financeiras e/ou investimentos em filiais. Corresponde a uma rubrica identificável na coluna do passivo do balanço, independentemente de quaisquer restrições legais ou outras.

— Cedência de liquidez em situação de emergência (Emergency liquidity assistance — ELA) : Assistência prestada a uma instituição financeira solvente ou um grupo de instituições financeiras solventes que enfrenta problemas de liquidez temporários. A ELA é concedida pelos BCN, a menos que o Conselho do BCE considere que, nos termos do artigo 14.o-4 dos Estatutos do SEBC, a disponibilização da ELA interfere com os objetivos e atribuições do SEBC.

▼B

— Cobertura : processo de compensação mútua de riscos de ativos ou passivos, financeiros ou outros, de forma a reduzir as consequências globais de movimentos adversos de preços, taxas de juro ou taxas de câmbio.

— Compra com acordo de revenda («acordo de revenda») : contrato nos termos do qual um detentor de liquidez acorda em adquirir um ativo e, simultaneamente, em revendê-lo por um preço especificado, a pedido, decorrido determinado prazo ou ainda no caso de se verificar determinada circunstância. Estas operações podem, por vezes, ser acordadas através de um terceiro («repo tripartido»).

— Contas de reavaliação : contas do balanço para registo da diferença de valor de um ativo ou passivo entre o custo ajustado da respetiva aquisição e a sua valorização a preços de mercado no final do exercício, quando esta última é superior à primeira, no caso dos ativos, ou vice-versa, no caso dos passivos. Estas contas incluem as diferenças em cotações de preços e/ou taxas de câmbio do mercado.

— Contraparte central de compensação : uma pessoa jurídica que se interpõe legalmente entre as partes de contratos transacionados em um ou mais mercados financeiros, tornando-se assim compradora em relação a cada vendedor, e vendedora em relação a cada comprador.

— Contrato a prazo de taxa de juro : contrato em que duas partes acordam a taxa de juro a pagar sobre um depósito nocional, com um determinado prazo de vencimento, numa data futura designada. Na data de liquidação, uma das partes terá de pagar uma compensação à outra, em função da diferença entre a taxa de juro contratada e a taxa de mercado em vigor à data de liquidação.

— Contrato de futuros : contrato a prazo negociável, mediante o qual se convenciona na data de contratação a compra ou venda de um instrumento subjacente, para entrega em data futura, a um determinado preço. Normalmente, não há lugar à entrega material, porque o contrato é liquidado antes da data de vencimento acordada.

— Custo médio : método das médias ponderadas, segundo o qual o custo de cada aquisição é adicionado ao valor contabilístico existente para se obter um novo custo médio ponderado de uma posição de moeda, ouro, instrumentos de dívida ou de capital.

— Custos de transação : os custos que se possam identificar como estando relacionados com uma operação específica.

— Data de contrato (também designada por data de transação) : a data na qual a transação é efetuada.

— Data de liquidação à vista : a data na qual uma transação à vista de um instrumento financeiro é liquidada de acordo com as convenções de mercado para o instrumento financeiro em causa.

— Data de liquidação : data em que a transferência definitiva e irrevogável de um valor é registada nos livros da instituição que procede à sua liquidação. O momento de liquidação pode ser imediato (em tempo real), ou ocorrer no mesmo dia da operação (em fim de dia) ou em data acordada, posterior àquela em que foi assumido o compromisso.

— Data de vencimento (ou maturidade) : data em que o valor nominal/capital se torna exigível, devendo ser pago na íntegra ao titular.

— Desconto : diferença entre o valor nominal de um título e o respetivo preço, quando este é inferior ao par.

— Ganhos/perdas (resultados) não realizados : ganhos/perdas decorrentes da diferença entre o preço de venda de um elemento patrimonial e o seu custo de aquisição ajustado.

— Ganhos/perdas (resultados) não realizados : ganhos/perdas resultantes da reavaliação de ativos quando comparados com o respetivo custo de aquisição ajustado.

— Imparidade : diminuição no valor recuperável de um ativo abaixo do valor contabilístico.

— Instrumento sintético : um instrumento financeiro criado artificialmente mediante a combinação de dois ou mais instrumentos com a finalidade de reproduzir o fluxo de tesouraria e os modelos de valorização de outro instrumento. Esta operação é normalmente efetuada através de um intermediário financeiro.

▼M1

— Instrumentos de capital (Equity instruments) : títulos que dão direito a um dividendo, ou seja, ações no capital social de uma empresa e valores mobiliários comprovativos do investimento num fundo de investimento.

▼B

— Liquidação : ato que extingue as obrigações relativas à transferência de fundos ou valores entre duas ou mais partes. No contexto das operações intra-Eurosistema, a liquidação refere-se à eliminação das posições líquidas decorrentes das referidas operações e requer a transferência de ativos.

— Mecanismo de taxa de câmbio II (Exchange rate mechanism II — ERM II) : os procedimentos relativos ao mecanismo de taxa de câmbio vigente na terceira fase da União Económica e Monetária.

— Método de amortização linear : a amortização ou depreciação é determinada ao longo de um dado período dividindo-se proporcionalmente o custo do ativo, deduzido do seu valor residual estimado, pelo tempo esperado de vida útil do mesmo.

— Método de caixa/liquidação : método contabilístico segundo o qual os acontecimentos contabilísticos são escriturados na respetiva data de liquidação.

— Método económico : método contabilístico segundo o qual as operações são escrituradas na respetiva data de contrato ou de transação.

— Montante compensatório : ajustamento introduzido no cálculo dos proveitos monetários em conformidade com a Decisão (UE) 2016/2248 do Banco Central Europeu (BCE/2016/36) ( 3 ).

— Normas Internacionais de Relato Financeiro : as Normas Internacionais de Relato Financeiro, as Normas Internacionais de Contabilidade e interpretações conexas emanadas, por exemplo, do Standing Interpretation Committee e do International Financial Reporting Interpretations Committee que sejam adotadas pela União Europeia.

— Número de Identificação Internacional dos Títulos (International securities identification number — ISIN) : código atribuído pela autoridade emissora competente.

— Opção do tipo futuros : opção cotada, em que é paga ou recebida uma margem de variação numa base diária.

— Opção : um contrato que confere ao titular o direito, mas não a obrigação, de adquirir ou vender uma quantidade específica de uma determinada ação, mercadoria, divisa, índice ou dívida mediante um preço estabelecido, durante um período determinado ou na data de vencimento.

— Operação cambial a prazo : contrato pelo qual se convenciona a compra ou venda definitiva de um determinado montante expresso numa moeda estrangeira contra outra moeda, normalmente a moeda nacional, em determinado dia, e a entrega desse montante numa data futura previamente fixada, mais de dois dias úteis após a data de contratação, a um determinado preço. Esta taxa de câmbio a prazo consiste na taxa à vista em vigor, acrescida/deduzida do prémio/desconto acordado.

— Operação de refinanciamento de prazo alargado : uma categoria de operações regulares de mercado aberto executadas pelo Eurosistema sob a forma de operações reversíveis destinadas a fornecer liquidez ao setor financeiro com um prazo de vencimento superior à das operações principais de refinanciamento;

— Operação principal de refinanciamento : operação de mercado aberto de carácter regular executada pelo Eurosistema sob a forma de operação reversível. As operações principais de refinanciamento são realizadas através de leilões normais, com uma frequência semanal e normalmente com o prazo de uma semana.

— Operação reversível : operação através da qual a entidade que presta a informação compra (com acordo de revenda) ou vende (com acordo de recompra) ativos ao abrigo de um acordo de reporte ou conduz operações de crédito com garantia.

— Operações a prazo sobre títulos : contratos negociados em mercados não organizados em que é acordada na data de contrato a compra ou venda de um instrumento de taxa de juro, normalmente uma obrigação ou promissória, para entrega em data futura, a um determinado preço.

— Passivo financeiro : qualquer responsabilidade que constitua uma obrigação legal de entregar liquidez ou outro instrumento financeiro equiparado, ou de trocar instrumentos financeiros equiparados em condições potencialmente desfavoráveis.

— Passivo : obrigação presente de uma empresa decorrente de acontecimentos passados, cuja liquidação deverá resultar numa saída, da empresa, de recursos que representam benefícios económicos.

— Posição em moeda estrangeira (ou posição cambial) : posição líquida na moeda respetiva. Para os efeitos desta definição, os direitos de saque especiais (DSE) são considerados como uma moeda separada; as operações que impliquem uma alteração de uma posição líquida em DSE são quer operações denominadas em DSE, quer operações em moeda estrangeira que reflitam a composição do cabaz dos DSE (tendo em conta a pertinente definição e ponderações).

— Preço de exercício : o preço especificado num contrato de opções, mediante o qual o direito objeto do contrato pode ser vendido.

— Preço de mercado : preço cotado para o ouro, moeda estrangeira ou títulos, o qual exclui normalmente os juros corridos ou descontados, quer num mercado organizado, como uma bolsa de valores, quer num mercado paralelo não organizado, como um mercado de balcão.

— Preço de transação : preço acordado entre as partes aquando da celebração de um contrato.

— Preço limpo : o preço de transação excluindo quaisquer abatimentos ou juros corridos, mas incluindo os custos de transação que fazem parte do preço.

— Preço médio de mercado : ponto intermédio entre o preço de compra e de oferta de um título, baseado em cotações para transações normais de mercado oferecidas por market-makers ou por mercados de valores organizados, o qual é utilizado no processo de reavaliação trimestral.

— Preço médio de mercado : taxas de câmbio de referência do euro geralmente baseadas no procedimento de concertação regular entre os bancos centrais pertencentes e não pertencentes ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), que normalmente tem lugar às 14:15h CET, e que são utilizadas na reavaliação trimestral.

— Prémio : diferença entre o valor nominal de um título e o respetivo preço, quando este é superior ao par.

— Princípios contabilísticos geralmente aceites (Generally accepted accounting principles — GAAP) : um conjunto comum de princípios, normas e procedimentos contabilísticos que as instituições utilizam na elaboração das suas demonstrações financeiras. Os GAAP são uma combinação de normas imperativas (estabelecidas por organismos de política) e formas geralmente aceites de registo e prestação de informação contabilística.

— Programa automático de cedência de títulos (Automated security lending programme — ASLP) : programa oferecido por uma instituição especializada, por exemplo, um banco que organiza e gere a cedência de títulos entre os participantes de um programa, sob a forma de transações de recompra, recompra combinada e revenda reversível ou operações de cedência de títulos. No caso de um programa de cedência em nome próprio, a instituição especializada que oferece este programa é considerada como contraparte final, enquanto no caso de um programa realizado através de um agente, a instituição especializada que oferece este programa atua apenas na qualidade de agente, sendo a contraparte final a entidade com a qual se realiza de facto a operação de cedência de títulos.

— Programa de inventário de custódia alargado (Extended Custodial Inventory — ECI) : programa que estabelece um depósito fora da área do euro, gerido por um banco comercial no qual as notas de euro são detidas em custódia por conta do Eurosistema para fins de fornecimento e recebimento de notas de euro.

— Proveitos monetários : o rendimento dos BCN resultante do exercício de funções relativas à política monetária do SEBC. Os proveitos monetários são repartidos entre os BCN no final de cada exercício financeiro.

— Provisões : montantes afetos, antes de se apurar o resultado do exercício, à cobertura de quaisquer responsabilidades ou riscos conhecidos ou previstos e cujo custo não possa ser determinado com precisão (ver «Reservas»). As provisões para responsabilidades e encargos futuros não podem ser utilizadas para ajustar o valor dos ativos.

— Reservas : fundos constituídos tendo por base resultados não distribuídos e que não se destinam a satisfazer qualquer responsabilidade específica, contingência ou diminuição previstas do valor de ativos conhecidas à data do balanço.

▼M1

— Riscos financeiros (Financial risks) : os riscos de mercado, de liquidez e de crédito.

▼B

— Swap cambial : compra/venda simultânea à vista de uma moeda contra outra (componente à vista — short leg) e venda ou compra a prazo do mesmo montante dessa moeda contra a outra (componente a prazo — long leg).

— Swap de taxa de juro : acordo contratual com uma contraparte para a troca de fluxos de tesouraria que representem séries de pagamentos periódicos de juros, numa só moeda ou, no caso das operações entre divisas, em duas moedas diferentes.

— Tabela de repartição do capital key : as participações percentuais de cada banco central nacional (BCN) no capital subscrito do Banco Central Europeu.

— TARGET2 : o Sistema de Transferências Automáticas Transeuropeias de Liquidações pelos Valores Brutos em Tempo Real previsto na Orientação BCE/2012/27 ( 4 ).

— Taxa à vista : a taxa à qual uma transação é liquidada na data de liquidação à vista. No que respeita a operações cambiais a prazo, a taxa à vista é a taxa à qual são aplicados os forward points para se obter a taxa a prazo.

— Taxa de câmbio : o valor de uma moeda para efeitos da respetiva conversão numa outra.

— Taxa interna de rendibilidade : taxa de desconto à qual o valor contabilístico de um título se torna equivalente ao valor atual do fluxo de tesouraria futuro.

— Título a desconto : valor mobiliário que não paga juros de cupão e cuja rendibilidade decorre da apreciação do capital, dado que o ativo é emitido ou adquirido abaixo do seu valor nominal ou abaixo do par.

— Títulos detidos até ao vencimento : títulos com pagamentos fixos ou determináveis e uma maturidade fixa, que a entidade que presta a informação pretende manter na sua posse até à data de vencimento.









ANEXO III

DESCRIÇÃO DO MÉTODO ECONÓMICO

(incluindo o «método normal» e o «método alternativo» a que o artigo 5.o se refere)

1. Contabilização na data de contrato

1.1. A contabilização na data de contrato pode ser realizada tanto pelo «método normal», como pelo «método alternativo».

1.2. O artigo 5.o, n.o 1, alínea a), refere-se ao «método normal».

1.2.1. As operações são registadas em contas extrapatrimoniais na data de transação. Na data de liquidação, os lançamentos nas contas extrapatrimoniais são revertidos, sendo então as operações contabilizadas em rubricas do balanço.

1.2.2. As posições de moeda estrangeira (posições cambiais) são afetadas na data de contrato. Por conseguinte, os resultados realizados decorrentes das vendas líquidas são também calculados na data de contrato. As compras líquidas de moeda estrangeira afetam o custo médio da moeda na data de contrato.

1.3. O artigo 5.o, n.o 1, alínea a) refere-se ao «método alternativo».

1.3.1. Ao invés do que acontece no «método normal», não se efetua a contabilização diária, em contas extrapatrimoniais, das transações já acordadas a serem liquidadas em data posterior. O reconhecimento dos proveitos realizados e o cálculo dos novos custos médios é efetuado na data de liquidação ( 5 ).

1.3.2. Em relação às operações acordadas em dado ano mas que se vençam em ano subsequente, o reconhecimento de resultados efetua-se segundo o «método normal». Tal significa que os efeitos realizados das vendas afetam as contas de resultados do ano em que a transação tiver sido acordada, e que as compras alteram o custo médio de uma posição no ano em que a transação tiver sido acordada.

1.4. O quadro seguinte apresenta as características principais das duas técnicas desenvolvidas para cada instrumento cambial e para os títulos.







CONTABILIZAÇÃO NA DATA DE CONTRATO «Método normal» «Método alternativo» Operações cambiais à vista — tratamento durante o exercício As compras de moeda estrangeira são registadas em contas extrapatrimoniais na data de contrato e influenciam o custo médio da posição cambial a partir dessa data. Os resultados das vendas consideram-se realizados na data da transação ou de negociação. Na data de liquidação anulam-se os lançamentos extrapatrimoniais e efetuam-se os correspondentes lançamentos em contas de balanço. As compras de moeda estrangeira são registadas no balanço na data de liquidação e influenciam o custo médio da posição cambial a partir dessa data. Os resultados das vendas consideram-se realizados na data de liquidação. Na data de contrato não se efetua qualquer lançamento contabilístico no balanço. Operações cambiais a prazo — tratamento durante o exercício Mesmo tratamento que o acima descrito para as operações cambiais à vista, sendo o lançamento efetuado à taxa à vista da transação. As compras de moeda estrangeira são contabilizadas em contas extrapatrimoniais na data de liquidação à vista da transação, influenciando o custo médio da posição cambial a partir dessa data, à taxa à vista da transação. As vendas de moeda estrangeira são contabilizadas em contas extrapatrimoniais na data de liquidação à vista da transação. Os resultados consideram-se realizados na data de liquidação à vista da transação. Na data de liquidação anulam-se os lançamentos extrapatrimoniais e efetuam-se os correspondentes lançamentos em contas de balanço. Quanto ao tratamento em final de período, veja-se abaixo. Operações cambiais à vista e a prazo iniciadas no ano 1, recaindo a data de liquidação à vista da transação no ano 2 Não é necessária qualquer providência especial, uma vez que as transações são contabilizadas na data de contrato e os resultados são reconhecidos nessa data. Mesmo tratamento que o previsto para o «método normal» (*1): — As vendas de moeda estrangeira são inscritas em contas extrapatrimoniais no ano 1, a fim de se efetuar o reporte contabilístico dos resultados cambiais realizados correspondentes ao exercício em que a transação foi acordada — As compras de moeda estrangeira são registadas em contas extrapatrimoniais no ano 1 e influenciam o custo médio da posição cambial a partir dessa data — A reavaliação de uma posição de moeda em final de exercício deve levar em conta as compras/vendas líquidas com data de liquidação à vista no exercício seguinte. Operações sobre títulos — tratamento durante o exercício As compras e vendas são reconhecidas em contas extrapatrimoniais na data de contrato. Os resultados também são reconhecidos nesta data. Na data da liquidação são anulados os lançamentos extrapatrimoniais e efetuam-se os correspondentes lançamentos no balanço (ou seja, tratamento idêntico ao das operações cambiais à vista). Todas as transações são registadas na data de liquidação (mas ver abaixo para o tratamento em finais de período). Consequentemente, o impacto no custo médio (no caso das compras) e nos resultados (no caso das vendas) é reconhecido na data de liquidação. Operações sobre títulos iniciadas no ano 1, recaindo a data de liquidação à vista da transação no ano 2 Não se requer nenhum tratamento especial, uma vez que as transações e respetivas consequências já foram registadas na data de contrato. Os resultados realizados são reconhecidos em fim de período no ano 1 (ou seja, tratamento idêntico aos das operações cambiais à vista), e as compras são incluídas no processo de reavaliação do final do ano (*1). ( *1 ) Pode aplicar-se o princípio da materialidade sempre que estas transações não tenham efeito material na posição de moeda estrangeira e/ou na conta de resultados.

2. Contabilização diária dos juros corridos, incluindo prémios e descontos

2.1. Os juros, prémios ou descontos corridos relacionados com instrumentos financeiros denominados em moeda estrangeira são calculados e contabilizados em base diária, independentemente de se verificar ou não um verdadeiro fluxo de caixa. Isso significa que a posição cambial é afetada quando os juros corridos são contabilizados, e não somente quando os juros são recebidos ou pagos ( 6 ).

2.2. Os juros corridos de cupão e a amortização de prémios ou descontos são calculados e contabilizados desde a data de liquidação da compra do título até à data de liquidação da venda, ou até à data de vencimento contratual.

2.3. O quadro abaixo indica esquematicamente o efeito da contabilização diária dos acréscimos na posição de moeda estrangeira, por exemplo, juros a pagar e prémios/descontos amortizados:

Contabilização diária dos juros corridos segundo o método económico

Os acréscimos referentes aos instrumentos denominados em moeda estrangeira são calculados e contabilizados diariamente, à taxa de câmbio do dia de registo.

Impacto sobre a posição de moeda estrangeira

Os acréscimos afetam a posição cambial no momento em que são contabilizados, não sendo revertidos posteriormente. O acréscimo é revertido aquando da efetivação do recebimento ou pagamento. Assim sendo, na data da liquidação não se verifica qualquer efeito na posição cambial de moeda estrangeira, uma vez que o acréscimo já se encontra incluído na posição a ser reavaliada aquando da reavaliação periódica.

▼M2









ANEXO IV

COMPOSIÇÃO E CRITÉRIOS DE VALORIMETRIA DO BALANÇO (2)

ATIVO







Rubrica do balanço (2) (6) Descrição do conteúdo das rubricas do balanço Critério valorimétrico Âmbito de aplicação (3) 1 1 Ouro e ouro a receber Ouro físico, ou seja, em barras, moedas, placas, pepitas, armazenado ou «em trânsito». Ouro não físico, tal como contas de depósito à vista em ouro (contas escriturais), contas de depósito a prazo em ouro e valores a receber em ouro decorrentes das seguintes operações: a) Operações de revalorização ou de desvalorização e b) Swaps de localização ou de grau de pureza do ouro em que se verifique uma diferença de mais de um dia útil entre a entrega e a receção Valor de mercado Obrigatório 2 2 Créditos sobre não residentes na área do euro expressos em moeda estrangeira Créditos sobre contrapartes não residentes na área do euro, incluindo bancos centrais fora da área do euro, expressos em moeda estrangeira 2.1 2.1 Fundo Monetário Internacional (FMI) a) Direitos de saque da posição de reserva (líquidos) Quota nacional menos saldos das contas correntes em euros ao dispor do FMI. A conta n.o 2 do FMI (conta em euros para despesas administrativas) pode ser incluída nesta rubrica ou na rubrica «Responsabilidades para com não residentes na área do euro expressas em euros» a) Direitos de saque da posição de reserva (líquidos) Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado Obrigatório b) Direitos de saque especiais (DSE) Posições de DSE (valores brutos) b) DSE Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado Obrigatório c) Outros créditos Acordos Gerais de Crédito, empréstimos ao abrigo de linhas especiais de crédito, depósitos fiduciários sob gestão do FMI c) Outros créditos Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado Obrigatório 2.2 2.2 Depósitos, investimentos em títulos, empréstimos ao exterior e outros ativos externos a) Depósitos em bancos fora da área do euro, exceto os referidos na rubrica do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros» Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, operações de compra com acordo de revenda a) Saldos em bancos fora da área do euro Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado Obrigatório b) Investimentos em títulos fora da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros» Promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, ações, fundos de investimento detidos como parte das reservas externas, todos emitidos por não residentes na área do euro (b) i) Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento Preço e taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados Obrigatório ii) Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados Obrigatório iii) Títulos de dívida não transacionáveis Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados Obrigatório iv) Ações transacionáveis Preço e taxa de câmbio do mercado Obrigatório v) Fundos de investimento transacionáveis Preço e taxa de câmbio do mercado Obrigatório c) Empréstimos ao exterior (depósitos) concedidos a não residentes na área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros» c) Empréstimos ao exterior Depósitos ao valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado Obrigatório d) Outros ativos externos Notas e moedas metálicas emitidas por não residentes da área do euro d) Outros ativos externos Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado Obrigatório 3 3 Créditos sobre residentes na área do euro expressos em moeda estrangeira a) Investimentos em títulos dentro da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros» Promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, ações, fundos de investimento detidos como parte das reservas externas, todos emitidos por residentes na área do euro (a) i) Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento Preço e taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados Obrigatório ii) Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados Obrigatório iii) Títulos de dívida não transacionáveis Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados Obrigatório iv) Ações transacionáveis Preço e taxa de câmbio do mercado Obrigatório v) Fundos de investimento transacionáveis Preço e taxa de câmbio do mercado Obrigatório b) Outros créditos sobre residentes na área do euro, exceto os incluídos na rubrica do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros» Empréstimos, depósitos, operações de compra com acordo de revenda e empréstimos diversos b) Outros créditos Depósitos e outros empréstimos ao valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado Obrigatório 4 4 Créditos sobre não residentes na área do euro expressos em euros 4.1 4.1 Depósitos, investimentos em títulos e empréstimos a) Depósitos em bancos fora da área do euro, exceto os referidos na rubrica do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros» Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia. Operações de compra com acordo de revenda no contexto da gestão de títulos denominados em euros. a) Saldos em bancos fora da área do euro Valor nominal Obrigatório b) Títulos emitidos por entidades fora da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros» ou na rubrica do ativo 7.1 «Títulos detidos para fins de política monetária» Ações, fundos de investimento, promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, todos emitidos por não residentes na área do euro (b) i) Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento Preço de mercado Os prémios ou descontos são amortizados Obrigatório ii) Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados Obrigatório iii) Títulos de dívida não transacionáveis Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados Obrigatório iv) Ações transacionáveis Preço de mercado Obrigatório v) Fundos de investimento transacionáveis Preço de mercado Obrigatório c) Empréstimos concedidos a não residentes na área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros» c) Empréstimos concedidos a não residentes na área do euro Depósitos ao valor nominal Obrigatório 4.2 4.2 Facilidade de crédito no âmbito do Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC) II Empréstimos efetuados em conformidade com as condições do MTC II Valor nominal Obrigatório 5 5 Empréstimos a instituições de crédito da área do euro relacionados com operações de política monetária denominados em euros Rubricas 5.1. a 5.5: operações efetuadas em conformidade com os respetivos instrumentos de política monetária descritos na Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu (BCE/2014/60) (4) 5.1 5.1 Operações principais de refinanciamento Operações regulares de cedência de liquidez reversíveis com frequência semanal e prazo normal de uma semana Valor nominal ou custo do acordo de recompra Obrigatório 5.2 5.2 Operações de refinanciamento de prazo alargado Operações regulares de cedência de liquidez reversíveis normalmente com frequência mensal, com um prazo superior ao das operações principais de refinanciamento Valor nominal ou custo do acordo de recompra Obrigatório 5.3 5.3 Operações reversíveis de regularização Operações reversíveis executadas como operações ad hoc para fins de regularização Valor nominal ou custo do acordo de recompra Obrigatório 5.4 5.4 Operações reversíveis estruturais Operações reversíveis para ajustamento da posição estrutural do Eurosistema em relação ao setor financeiro Valor nominal ou custo do acordo de recompra Obrigatório 5.5 5.5 Facilidade permanente de cedência de liquidez Facilidade de cedência de liquidez overnight contra ativos elegíveis, a uma taxa de juro pré-definida (facilidade permanente). Valor nominal ou custo do acordo de recompra Obrigatório 5.6 5.6 Créditos relacionados com o valor de cobertura adicional Créditos suplementares a instituições de crédito, decorrentes de acréscimos de valor dos ativos subjacentes a outros créditos às referidas instituições Valor nominal ou custo Obrigatório 6 6 Outros créditos sobre instituições de crédito da área do euro expressos em euros Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, acordos de revenda relacionados com a gestão de carteiras de títulos incluídas na rubrica do ativo 7 «Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros», incluindo transações de reclassificação de reservas cambiais que anteriormente eram externas à área do euro, e outros créditos. Contas de correspondente em instituições de crédito não nacionais da área do euro. Outros créditos e operações não relacionados com as operações de política monetária do Eurosistema, incluindo a cedência de liquidez em situação de emergência, sob a forma de empréstimos garantidos. Quaisquer créditos resultantes de operações de politica monetária iniciadas por um BCN antes de se tornar membro do Eurosistema Valor nominal ou custo Obrigatório 7 7 Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros 7.1 7.1 Títulos detidos para fins de política monetária Títulos detidos para fins de política monetária (incluindo os títulos comprados para fins de política monetária emitidos por organizações supranacionais ou internacionais ou bancos multilaterais de desenvolvimento, independentemente da sua localização geográfica). Certificados de dívida do Banco Central Europeu (BCE) adquiridos para fins de regularização. a) Títulos de dívida transacionáveis Contabilizados ou não, dependendo de considerações de política monetária, ao: i) Preço de mercado Os prémios ou descontos são amortizados ii) Custo sujeito a imparidade (custo quando a imparidade for coberta por uma provisão ao abrigo da rubrica 13b) do passivo «Provisões»). Os prémios ou descontos são amortizados Obrigatório b) Títulos de dívida não transacionáveis Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados Obrigatório 7.2 7.2 Outros títulos Títulos não incluídos na rubrica do ativo 7.1 «Títulos detidos para fins de política monetária» e na rubrica do ativo 11.3. «Outros ativos financeiros»; promissórias e obrigações, letras, obrigações sem cupão, títulos do mercado monetário detidos em definitivo, incluindo títulos do Estado emitidos antes da União Económica e Monetária (UEM), denominados em euros. Ações e fundos de investimento a) Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento Preço de mercado. Os prémios ou descontos são amortizados Obrigatório b) Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados Obrigatório c) Títulos de dívida não transacionáveis Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados Obrigatório d) Ações transacionáveis Preço de mercado Obrigatório e) Fundos de investimento transacionáveis Preço de mercado Obrigatório 8 8 Dívida das Administrações Públicas denominada em euros Créditos às Administrações Públicas anteriores à UEM (títulos não transacionáveis, empréstimos) Depósitos/empréstimos ao valor nominal, títulos não transacionáveis ao custo de aquisição Obrigatório - 9 Créditos intra-Eurosistema(+) - 9.1 Participação no capital do BCE(+) Rubrica exclusiva do balanço dos BCN. Participação de cada BCN no capital social do BCE, nos termos do Tratado e da respetiva percentagem na tabela de repartição de capital, e contribuições de acordo com o artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC Custo Obrigatório - 9.2 Créditos equivalentes à transferência de reservas externas(+) Rubrica exclusiva do balanço dos BCN. Crédito em euros sobre o BCE respeitante às transferências iniciais e suplementares de reservas externas nos termos do artigo 30.o dos Estatutos do SEBC Valor nominal Obrigatório - 9.3 Créditos respeitantes à emissão de certificados de dívida do BCE (+) Rubrica exclusiva do balanço do BCE. Créditos intra-Eurosistema sobre BCN respeitantes à emissão de certificados de dívida do BCE Custo Obrigatório - 9.4 Créditos respeitantes à repartição das notas de euro no Eurosistema (+), (*1) Em relação aos BCN, créditos líquidos respeitantes à aplicação da tabela de repartição das notas de banco, ou seja, incluindo os saldos intra-Eurosistema relativos à emissão de notas pelo BCE, o montante compensatório e o lançamento contabilístico de contrapartida, conforme o previsto na Decisão (UE) 2016/2248 do Banco Central Europeu (BCE/2016/36) (5). Em relação ao BCE, créditos respeitantes à emissão de notas de banco pelo BCE, em conformidade com a Decisão BCE/2010/29 Valor nominal Obrigatório - 9.5 Outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos) (+) Posição líquida das seguintes sub-rubricas: a) Créditos líquidos resultantes de saldos de contas TARGET2 e das contas de correspondente dos BCN, ou seja, o valor líquido dos créditos e das responsabilidades — ver também a rubrica do passivo 10.4 «Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)» a) Valor nominal Obrigatório b) Crédito resultante da diferença entre as contribuições para o método de cálculo dos proveitos monetários e os valores redistribuídos. Só interessa para o período entre a relevação do resultado da repartição dos proveitos monetários (parte dos procedimentos de final de ano) e a respetiva liquidação no último dia útil de janeiro de cada ano b) Valor nominal Obrigatório c) Outros eventuais créditos intra-Eurosistema denominados em euros, incluindo a distribuição intercalar dos proveitos do BCE aos BCN (*1) c) Valor nominal Obrigatório 9 10 Elementos em fase de liquidação Saldos de contas de liquidação (créditos), incluindo os cheques pendentes de cobrança Valor nominal Obrigatório 9 11 Outros ativos 9 11.1 Moeda metálica da área do euro Moedas de euro se o emissor legal não for um BCN Valor nominal Obrigatório 9 11.2 Ativos fixos tangíveis e intangíveis Terrenos e edifícios, mobiliário e equipamento, incluindo equipamento informático e aplicações informáticas Custo de aquisição menos amortização Recomendado Taxas de amortização: — computadores e equipamentos/aplicações informáticos conexos e veículos a motor: 4 anos — equipamento, mobiliário e instalações: 10 anos — edifícios e despesas com grandes reparações capitalizáveis: 25 anos Capitalização de despesas: sujeita a limite (abaixo de 10 000 euros, excluindo o IVA, não há lugar a capitalização) 9 11.3 Outros ativos financeiros — Participações financeiras e investimentos em filiais, ações e fundos de investimento detidos por motivos estratégicos/políticos — Títulos, incluindo ações e fundos de investimento, e outros instrumentos financeiros e saldos (incluindo depósitos a prazo e contas correntes) detidos como carteira especial — Operações de compra com acordo de revenda com instituições financeiras no contexto da gestão de carteiras de títulos no âmbito desta rubrica do ativo — Operações de compra com acordo de revenda denominadas em euros com instituições financeiras da área do euro que não sejam instituições de crédito no contexto da gestão de carteiras de títulos não detidas no âmbito da presente rubrica a) Ações transacionáveis Preço de mercado Recomendado b) Fundos de investimento transacionáveis Preço de mercado Recomendado c) Participações financeiras e ações sem liquidez, e quaisquer outros instrumentos de capital próprio detidos como investimentos permanentes Custo sujeito a imparidade Recomendado d) Investimentos em filiais ou participações financeiras significativas Valor líquido dos ativos Recomendado e) Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento Preço de mercado Os prémios ou descontos são amortizados Recomendado f) Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento ou como investimento permanente Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados Recomendado g) Títulos de dívida não transacionáveis Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados Recomendado h) Saldos de contas em bancos e empréstimos Valor nominal, convertido em euros à taxa de câmbio do mercado, se os saldos ou depósitos estiverem denominados em moeda estrangeira Recomendado 9 11.4 Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais Resultados da reavaliação de operações cambiais a prazo, swaps cambiais, swaps de taxas de juro (a menos que se apliquem margens de variação diárias), contratos a prazo de taxa de juro, operações a prazo sobre títulos, operações cambiais à vista desde a data do contrato até à data da liquidação Posição líquida entre operações a prazo e à vista, à taxa de câmbio do mercado Obrigatório 9 11.5 Acréscimos e diferimentos Proveitos a receber imputáveis ao período de reporte. Despesas com custo diferido e despesas antecipadas, ou seja, juros corridos adquiridos com um título Valor nominal, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado Obrigatório 9 11.6 Contas diversas e de regularização a) Adiantamentos, empréstimos e outras subdivisões. Empréstimos concedidos por conta de terceiros. Moedas metálicas denominadas nas unidades monetárias nacionais da área do euro. Resultados correntes (resultado líquido negativo acumulado), resultado líquido do ano anterior antes da aplicação (cobertura). a) Valor nominal ou custo Recomendado b) Contas internas de reavaliação (rubrica apenas durante o exercício: perdas não realizadas nas datas de reavaliação ao longo do exercício não cobertas pelas contas de reavaliação pertinentes na rubrica do passivo «contas de reavaliação» b) Diferenças de reavaliação entre custo médio e valor de mercado, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado Obrigatório c) Investimentos relacionados com depósitos em ouro de clientes c) Valor de mercado Obrigatório d) Ativos líquidos relativos a pensões d) Valorização nos termos do artigo 28.o, n.o 2 Recomendado e) Montantes e títulos por liquidar por contrapartes ou emitentes elegíveis resultantes do incumprimento das suas obrigações no contexto das operações de política monetária do Eurosistema e) Valor nominal/recuperável (antes/depois da liquidação das perdas) Obrigatório f) Ativos ou créditos (sobre terceiros) que tenham sido objeto de apropriação e/ou aquisição no contexto da realização de garantias fornecidas por contrapartes do Eurosistema em situação de incumprimento f) Custo (convertido à taxa de câmbio do mercado à data da aquisição, se os ativos financeiros estiverem denominados em moeda estrangeira) Obrigatório - 12 Prejuízo do exercício Valor nominal Obrigatório ( *1 ) Rubricas a harmonizar. ( 1 ) Os aspetos referentes à divulgação de dados sobre as notas de euro em circulação, à remuneração dos créditos/responsabilidades intra-Eurosistema líquidos resultantes da repartição das notas de euro no Eurosistema e, ainda, aos proveitos monetários deveriam ser harmonizados nas demonstrações financeiras anuais publicadas dos BCN. As rubricas a harmonizar estão indicadas com um asterisco nos anexos IV, VIII e IX. ( 2 ) A numeração na primeira coluna refere-se aos formatos de balanço contidos nos anexos V, VI e VII (situações financeiras semanais e balanço anual consolidado do Eurosistema). A numeração da segunda coluna corresponde ao formato de balanço apresentado no anexo VIII (balanço anual de um banco central). As rubricas assinaladas com «(+)» são consolidadas nas situações financeiras semanais do Eurosistema. ( 3 ) A composição e os critérios valorimétricos do balanço enumerados neste anexo são considerados obrigatórios no que se refere às contas do BCE e a todos os ativos e passivos materialmente relevantes em termos de Eurosistema incluídos nas contas dos BCN, ou seja, que sejam importantes para o funcionamento do Eurosistema.. ( 4 ) Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2014, relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2014/60) (JO L 91 de 2.4.2015, p. 3). ( 5 ) Decisão (UE) 2016/2248 do Banco Central Europeu, de 3 de novembro de 2016, relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2016/36) (JO L 347 de 20.12.2016, p. 26). ( 6 ) Com exceção da rubrica 7.1 do ativo, a afetação de saldos às rubricas do balanço que se referem à residência e/ou ao setor económico baseia-se na classificação para fins estatísticos.

PASSIVO







Rubrica do balanço (1) (3) Descrição do conteúdo das rubricas do balanço Critério valorimétrico Âmbito de aplicação (2) 1 1 Notas em circulação (*1) a) Notas de euro, mais/menos os ajustamentos relativos à aplicação da tabela de repartição de notas de banco de acordo com a Decisão (UE) 2016/2248 (BCE/2016/36) e a Decisão BCE/2010/29. a) Valor nominal Obrigatório b) Notas denominadas em unidades monetárias nacionais da área do euro durante o ano da conversão fiduciária (cash changeover) b) Valor nominal Obrigatório 2 2 Responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro relacionadas com operações de política monetária expressas em euros Rubricas 2.1, 2.2, 2.3 e 2.5: depósitos em euros descritos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60) 2.1 2.1 Depósitos à ordem (incluindo reservas obrigatórias) Contas de depósitos denominadas em euros de instituições de crédito incluídas na lista de instituições financeiras sujeitas a reservas mínimas obrigatórias nos termos dos Estatutos do SEBC, com exceção das instituições de. crédito isentas dos requisitos de reservas mínimas. Esta rubrica engloba principalmente as contas utilizadas para a manutenção de reservas mínimas e exclui os fundos das instituições de crédito que não estão livremente disponíveis. Valor nominal Obrigatório 2.2 2.2 Facilidade permanente de depósito Depósitos overnight remunerados a uma taxa de juro pré-definida (facilidade permanente). Valor nominal Obrigatório 2.3 2.3 Depósitos a prazo Depósito a prazo para absorção de liquidez em operações de regularização de liquidez Valor nominal Obrigatório 2.4 2.4 Operações reversíveis de regularização Operações relacionadas com a política monetária destinadas a ab