02011R1051 — PT — 08.08.2021 — 002.001

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►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1051/2011 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 2011 que aplica o Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo no que diz respeito à estrutura dos relatórios sobre a qualidade e à transmissão dos dados (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 276 de 21.10.2011, p. 13)

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▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1051/2011 DA COMISSÃO

de 20 de Outubro de 2011

que aplica o Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo no que diz respeito à estrutura dos relatórios sobre a qualidade e à transmissão dos dados

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

As modalidades e a estrutura dos relatórios sobre a qualidade são fixadas no anexo I.

Artigo 2.o

A norma de intercâmbio aplicável aos quadros agregados é fixada no anexo II.

Artigo 3.o

A norma de intercâmbio aplicável aos ficheiros de microdados é fixada no anexo III.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Estrutura dos relatórios sobre a qualidade

Modalidades e estrutura do fornecimento de metadados

Os Estados-Membros fornecem à Comissão (Eurostat) metadados de referência em conformidade com a Estrutura de Metadados Euro SDMX, tal como definida na Recomendação 2009/498/CE da Comissão ( 1 ) para o Sistema Estatístico Europeu.

Os Estados-Membros fornecem os metadados exigidos (incluindo metadados de qualidade) em conformidade com uma norma de intercâmbio estabelecida pela Comissão (Eurostat). Os metadados são transmitidos ao Eurostat através do ponto único de entrada ou num formato a que a Comissão (Eurostat) tenha acesso por meios electrónicos.

Conteúdo dos metadados e dos relatórios sobre a qualidade

O relatório inclui os conceitos seguintes e abrange o turismo interno [anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011], bem como o turismo nacional [anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011):

1) Pertinência, incluindo a exaustividade em comparação com as necessidades dos utilizadores e a exaustividade dos dados em comparação com as exigências e recomendações estabelecidas nos artigos 2.o, 3.o, 4.o e 10.o do Regulamento (UE) n.o 692/2011.

2) Exactidão, incluindo erro de cobertura (sobrecobertura e subcobertura), enviesamento de memória, erro de classificação, não resposta parcial e total (desagregada por tipo de não resposta total), taxa de imputação (no que respeita à secção 2 do anexo II), erro de amostragem e coeficientes de variação relativos a um conjunto de indicadores e repartições principais (bem como uma descrição das fórmulas ou algoritmo utilizados para calcular os coeficientes de variação) e revisão dos dados (política, prática, repercussões nos principais indicadores).

3) Actualidade, incluindo informação sobre o calendário do processo de produção até à publicação dos resultados (primeiros resultados, resultados finais e completos).

4) Pontualidade, incluindo informação sobre as datas de transmissão dos dados à Comissão (Eurostat) em comparação com os prazos fixados no artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 692/2011 para todos os envios de dados relativos ao ano de referência.

5) Acessibilidade e clareza, incluindo informação sobre o calendário de divulgação das principais publicações (impressas e em linha) relativas aos períodos de referência do ano de referência.

6) Comparabilidade, incluindo comparabilidade entre áreas geográficas, ao longo do tempo (séries cronológicas) e entre domínios estatísticos.

7) Coerência, incluindo coerência no âmbito do domínio com dados de outras fontes, coerência com outros domínios estatísticos, coerência entre estatísticas anuais e infra-anuais.

8) Custo e carga, incluindo (se disponível) uma indicação quantitativa/monetária e qualitativa dos custos associados à recolha e produção e da carga imposta aos inquiridos, bem como uma descrição das medidas recentemente adoptadas ou propostas para melhorar a eficiência em matéria de custos e/ou reduzir a carga imposta aos inquiridos.

9) Metadados relativos à apresentação estatística e ao tratamento estatístico, incluindo informação (se aplicável) sobre os conceitos, as definições e as classificações utilizados, as fontes utilizadas, o quadro demográfico, a população-alvo, a frequência da recolha de dados, o tipo de inquérito e os métodos de recolha de dados, o âmbito (e as limitações do âmbito), a concepção e a metodologia da amostragem, os procedimentos de extrapolação, o tratamento de dados confidenciais e o controlo da divulgação.









ANEXO II

Quadros agregados para a transmissão dos dados constantes do anexo I e das secções 1 e 3 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011

Estrutura e codificação dos ficheiros

Os Estados-Membros fornecem os dados exigidos no presente regulamento em conformidade com uma norma de intercâmbio estabelecida pela Comissão (Eurostat). Os dados são transmitidos ao Eurostat através do ponto único de entrada ou num formato a que a Comissão (Eurostat) tenha acesso por meios electrónicos.

Sempre que se faça referência a «indicadores», remete-se para os identificadores especificados pela Comissão (Eurostat). A Comissão (Eurostat) facultará documentação detalhada relativamente a estes identificadores e orientações complementares em relação à norma de intercâmbio. Os dados que não respeitarem as disposições relativas à norma de intercâmbio estabelecida pela Comissão (Eurostat) serão considerados como não enviados.

Cada conjunto de dados deve conter os campos especificados no presente anexo.

Cabeçalho

O cabeçalho tem por objectivo identificar a série de dados transmitida e consiste em três campos:

— Período de referência : composto por sete caracteres, cujos quatro primeiros identificam o ano e os últimos três o período do ano. Exemplos: 2012A00 (dados anuais relativos a 2012) ou 2012M01 (dados mensais relativos a Janeiro de 2012),

— Código do país : composto por dois caracteres, designadamente o código de dois caracteres do Estado-Membro que transmite os dados. Exemplos: BE (Bélgica), BG (Bulgária), etc.,

— Objecto/Tema : consiste num dos seguintes identificadores do conjunto de dados: ►M2 TOUR_CAP_A ◄ turismo interno – capacidade dos estabelecimentos de alojamento turístico; dados enumerados na secção 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011. ►M2 TOUR_OCC_A ◄ turismo interno – dados de ocupação anual (incluindo uma estimativa relativa a estabelecimentos abaixo do limiar); dados enumerados na secção 2A do anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011. ►M2 TOUR_NIGHTS_M ◄ turismo interno – dados mensais sobre dormidas; dados enumerados na secção 2B do anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011. ►M2 TOUR_ARRNOCC_M ◄ turismo interno – dados mensais sobre chegadas e taxas de ocupação líquidas; dados enumerados na secção 2B do anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011. ►M2 TOUR_NONRENT_A ◄ turismo interno – dados anuais sobre dormidas em alojamento não arrendado; dados enumerados na secção 4 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011. ►M2 TOUR_PARTIC_A ◄ turismo nacional – participação no turismo; dados enumerados na secção 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011. ►M2 TOUR_SDVOUT_Q ◄ turismo nacional – deslocações de um só dia, emissoras; dados enumerados na secção 3A do anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011. ►M2 TOUR_SDVDOM_Q ◄ turismo nacional – deslocações de um só dia, domésticas; dados enumerados na secção 3B do anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011.

Dados

Para cada conjunto de dados, esta rubrica contém os valores aplicáveis às variáveis e às repartições e é composta por seis campos:

— Variável , que contém o identificador da variável,

— Desagregação , que contém o identificador da categoria de desagregação ou, se aplicável, a combinação de categorias de desagregação,

— Unidade , que contém o identificador da unidade de medição,

— Valor , que contém o valor extrapolado para a característica da população relativa à variável e à desagregação indicadas,

— Marcador , que contém marcadores como «dados introduzidos para fins de desagregação», «dados não são fiáveis e não se utilizarão desagregados, mas podem ser combinados com outros dados em quadros agregados de nível superior» ou «dados sujeitos a confidencialidade de primeiro ou segundo graus»,

— Observações , que contém breves comentários ou metadados relativos a um determinado valor (as observações ou notas de rodapé relativas a variáveis ou desagregações são mencionadas na rubrica «notas»).

Notas

Para cada conjunto de dados, esta rubrica contém eventuais notas explicativas, notas de rodapé, metadados relativos a uma ou mais variáveis ou desagregações ou notas de carácter geral relativas a todo o conjunto de dados, sendo composta por três campos:

— Variável , que contém o identificador da variável a que a nota diz respeito,

— Desagregação , que contém o identificador da categoria de desagregação ou, se aplicável, a combinação das categorias de desagregação a que a nota diz respeito,

— Observações , que contém a nota de conteúdo livre que pode ser publicada como nota metodológica ou explicação complementar, para melhor compreensão dos dados transmitidos.

▼M2









ANEXO III

Ficheiros de microdados para a transmissão dos dados constantes da secção 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 692/2011

Estrutura e codificação dos ficheiros: disposições práticas

Cada viagem analisada corresponde a um registo individual no ficheiro de microdados transmitido. Este ficheiro de microdados deve ser cabalmente verificado, corrigido e, se necessário, imputado, de acordo com a estrutura e a codificação de ficheiros fixadas no quadro seguinte. A Comissão (Eurostat) facultará orientações complementares sobre o formato de transmissão.

Os dados que não respeitarem a norma de intercâmbio estabelecida no presente anexo serão considerados como não enviados.

Cabeçalho

O cabeçalho tem por objetivo identificar a série de dados transmitida e consiste em quatro campos:

— Período de referência : composto por sete caracteres, cujos quatro primeiros identificam o ano e os últimos três o período do ano (A00).

— Código do país : composto por dois caracteres, designadamente o código de dois caracteres do Estado-Membro que transmite os dados. Exemplos: BE (Bélgica), BG (Bulgária), etc.

— Objeto/Tema : consiste no identificador do conjunto de dados: nat_dem_microdata.

— Moeda : identifica a moeda em que as despesas são comunicadas (EUR ou NAC). Embora os Estados-Membros da área do euro devam fornecer dados em euros (código EUR), os Estados-Membros não pertencentes à área do euro podem comunicar dados em euros ou na sua moeda nacional (código NAC). No entanto, num mesmo ficheiro, todas as despesas devem ser comunicadas na mesma moeda.

Dados







Coluna Identificador Descrição Filtro/Observações ID 000001-999999 Número de sequência da viagem CARACTERÍSTICAS DA VIAGEM Campo 1 Mês da partida 01-24 Número do mês (janeiro do ano de referência = 01, dezembro do ano de referência = 12; janeiro do ano civil anterior = 13, dezembro do ano civil anterior = 24) Campo 2 Duração da viagem em número de dormidas 001-366 Número de dormidas (máximo de três dígitos) Campo 3 Duração da viagem: número de dormidas em território doméstico Só para viagens ao estrangeiro Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada 000-183 Número de dormidas (máximo de três dígitos) Campo 4 Principal país de destino Codificação segundo a lista de países constante do manual metodológico referido no artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 692/2011 Campo 5 Principal motivo da viagem 1 Motivo privado/pessoal: lazer, recreio e férias 2 Motivo privado/pessoal: visita a parentes e amigos 3 Motivo privado/pessoal: outros (por exemplo, tratamento de saúde, peregrinação) 4 Motivo profissional/negócios Tipo de destino Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada Campo 6 1 Cidade = Sim 2 Cidade = Não 9 Cidade = Não aplicável (campo 5 = 4) Campo 7 1 Beira-mar = Sim 2 Beira-mar = Não 9 Beira-mar = Não aplicável (campo 5 = 4) Campo 8 1 Campo (incluindo lago, rio, etc.) = Sim 2 Campo (incluindo lago, rio, etc.) = Não 9 Campo (incluindo lago, rio, etc.) = Não aplicável (campo 5 = 4) Campo 9 1 Navio de cruzeiro = Sim 2 Navio de cruzeiro = Não 9 Navio de cruzeiro = Não aplicável (campo 5 = 4) Campo 10 1 Montanha (independentemente da altitude) = Sim 2 Montanha (independentemente da altitude) = Não 9 Montanha (independentemente da altitude) = Não aplicável (campo 5 = 4) Campo 11 1 Outro = Sim 2 Outro = Não 9 Outro = Não aplicável (campo 5 = 4) Campo 12 Participação de crianças Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada 1 Sim 2 Não 9 Não aplicável (campo 5 = 4) Campo 13 Principal meio de transporte 1 Via aérea (voos, regulares ou fretados, ou outros serviços por via aérea) 2 Via navegável (carreiras de passageiros, ferries, cruzeiros, embarcações de recreio, embarcações alugadas, etc.) 3 Via ferroviária 4 Autocarro (regular/de carreira ou ocasional/não regular) 5 Autocarro regular/de carreira Desagregação facultativa 6 Autocarro ocasional/não regular Desagregação facultativa 7 Veículo a motor privado (de propriedade ou em leasing, incluindo o carro de amigos/familiares) 8 Veículo a motor alugado (incluindo plataformas de partilha de veículos) 9 Outros (por exemplo, bicicleta) Campo 14 Principal tipo de alojamento 1 Alojamento arrendado: Estabelecimentos hoteleiros ou similares 2 Alojamento arrendado: parques de campismo e de caravanismo (não residenciais) 3 Alojamento arrendado: por exemplo, casa, villa ou apartamento; quarto(s) arrendado(s) numa habitação 4 Alojamento arrendado: outros alojamentos arrendados (por exemplo, pousadas de juventude, marinas, estabelecimentos de saúde) 5 Alojamento não arrendado: casa de férias própria 6 Alojamento não arrendado: alojamento fornecido gratuitamente por familiares ou amigos 7 Alojamento não arrendado: outro tipo de alojamento não arrendado Campo 15 Reserva da viagem: reserva na Internet do principal tipo de alojamento Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada 1 Sim 2 Não Campo 16 Reserva da viagem: canal de reserva do principal tipo de alojamento Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada 1 Diretamente através do prestador de serviço de alojamento 2 Através de uma agência de viagens, um operador turístico, um portal ou uma agência de arrendamento de curta duração, com uma lista de vários prestadores de serviços de alojamento 3 Não foi necessária reserva Campo 17 Reserva do tipo principal de alojamento através de um sítio Web ou de aplicações como Airbnb, Booking.com, Expedia, HomeAway Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada 1 Sim 2 Não 9 Não aplicável (campo 14 ≠ 3 ou campo 15 ≠ 1 ou campo 16 ≠ 2) Campo 18 Reserva da viagem: reserva na Internet do principal meio de transporte Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada 1 Sim 2 Não Campo 19 Reserva da viagem: canal de reserva para o principal meio de transporte Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada 1 Diretamente com o prestador de serviço de transporte 2 Através de uma agência de viagens, um operador turístico, um portal 3 Não foi necessária reserva Campo 20 Reserva do principal meio de transporte através de um sítio Web ou de aplicações como BlaBlaCar Variável facultativa, caso não tenha sido transmitida: código = Nada 1 Sim 2 Não 9 Não aplicável (campo 18 ≠ 1 ou campo 19 ≠ 2) Campo 21 Reserva da viagem: pacote turístico Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada 1 Sim 2 Não Campo 22 Reserva da viagem: reserva da viagem organizada pela Internet Variável trienal, nos anos facultativos: código = Nada 1 Sim 2 Não Campo 23 Despesas relacionadas com a viagem organizada do turista individual 00000000-99999998 Montante em euros (ou na moeda nacional, no caso dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro) (máximo oito dígitos) Campo 24 Despesas de transporte relacionadas com a viagem do turista individual 00000000-99999998 Montante em euros (ou na moeda nacional, no caso dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro) (máximo oito dígitos) Campo 25 Despesas de alojamento relacionadas com a viagem do turista individual 00000000-99999998 Montante em euros (ou na moeda nacional, no caso dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro) (máximo oito dígitos) Campo 26 Despesas em alimentação e bebidas em cafés e restaurantes relacionadas com a viagem do turista individual Variável facultativa, caso não tenha sido transmitida: código = Nada 00000000-99999998 Montante em euros (ou na moeda nacional, no caso dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro) (máximo oito dígitos) Campo 27 Outras despesas relacionadas com a viagem do turista individual (total de outras despesas, incluindo bens duradouros e de valor) 00000000-99999998 Montante em euros (ou na moeda nacional, no caso dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro) (máximo oito dígitos) Campo 28 Bens duradouros e de valor (subcategoria de «Outras despesas relacionadas com a viagem do turista individual») 00000000-99999998 Montante em euros (ou na moeda nacional, no caso dos Estados-Membros não pertencentes à área do euro) (máximo oito dígitos) Perfil do visitante Campo 29 Sexo 1 Masculino 2 Feminino Campo 30 Idade 000-198 Número de anos completos (três dígitos) Campo 31 País de residência Código do país, dois dígitos (Bélgica = BE, Bulgária = BG, etc.) Campo 32 Nível de habilitações Variável facultativa, caso não tenha sido transmitida: código = Nada 1 Até ensino básico (CITE 2011 níveis 0-2) 2 Secundário e pós-secundário (não superior) (CITE 2011 níveis 3 e 4) 3 Ensino superior (CITE 2011 níveis 5-8) Campo 33 Situação laboral Variável facultativa, caso não tenha sido transmitida: código = Nada 1 Ativo (empregado ou trabalhador por conta própria) 2 Desempregado 3 Estudante (ou aluno) 4 Outros inativos Campo 34 Rendimento do agregado familiar por quartis Variável facultativa, caso não tenha sido transmitida: código = Nada 1 1.° quartil 2 2.° quartil 3 3.° quartil 4 4.° quartil Fator de extrapolação Fator de extrapolação da amostra para a população Campo 35 000000-999999 O campo 35 inclui números inteiros Campo 36 000-999 O campo 36 inclui casas decimais