2001R1508 — PT — 06.01.2005 — 003.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 1508/2001 DA COMISSÃO

de 24 de Julho de 2001

que estabelece a norma de comercialização aplicável às cebolas e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2213/83







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 911/2001 da Comissão ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o, Considerando o seguinte: (1) As cebolas figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento (CEE) n.o 2213/83 da Comissão, de 28 de Julho de 1983, que fixa as normas de qualidade para as cebolas e chicórias witloof ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2390/97 ( 4 ), foi alterado diversas vezes, pelo que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada. (2) Por razões de clareza, é oportuno tornar autónoma, relativamente aos outros produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.o 2213/83, a regulamentação respeitante às cebolas. É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamentação e suprimir o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2213/83. Para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para as cebolas pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU). (3) A aplicação da presente norma deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção. (4) As normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização. O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição. (5) As medidas previstas no presente no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

A norma de comercialização relativa às cebolas do código NC 0703 10 19 consta do anexo.

A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2200/96.

No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.

Artigo 2.o

O Regulamento (CEE) n.o 2213/83 é alterado conforme a seguir indicado:

1. No título do regulamento, são suprimidos os termos «às cebolas e».

2. No artigo 1.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «1. A norma de comercialização relativa às chicórias witloof do código NC 0705 21 00 consta do anexo.» .

3. O anexo I é suprimido.

4. No anexo II, o título é substituído pelo título «Anexo».

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

NORMA RELATIVA ÀS CEBOLAS

I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO

A presente norma diz respeito às cebolas das variedades (cultivares) de Allium cepa L., que se destinem a ser apresentadas ao consumidor no seu estado inalterado, com exclusão das cebolas verdes com folhas inteiras e das cebolas destinadas a transformação industrial.

II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE

O objectivo da norma é definir as características de qualidade que as cebolas devem apresentar depois de acondicionadas e embaladas.

A. Características mínimas

Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, as cebolas devem apresentar-se:

— inteiras,

— sãs; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alterações que os tornem impróprios para consumo,

— limpas, praticamente isentas de matérias estranhas visíveis,

— isentas de danos causados pelo gelo,

— suficientemente secas para a utilização prevista (para as cebolas de conservação, pelo menos as duas primeiras escamas exteriores, assim como a ramagem, devem estar completamente secas),

— desprovidas de escapo oco e resistente,

— praticamente isentas de parasitas,

— praticamente isentas de ataques de parasitas,

— isentas de humidades exteriores anormais,

— isentas de odores e/ou sabores estranhos.

Além disso, a ramagem deve estar torcida ou apresentar um golpe seco, e não exceder 6 cm de comprimento (à excepção das cebolas apresentadas em réstias).

O desenvolvimento e o estado das cebolas devem permitir-lhes:

— suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitas, e

— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.

B. Classificação

As cebolas são classificadas nas duas categorias a seguir definidas:

i) Categoria I As cebolas classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade e devem apresentar as características da variedade. Os bolbos devem apresentar-se: — rijos e consistentes, — desprovidos de rebentos visíveis exteriormente, — isentos de intumescências provocadas por um desenvolvimento vegetativo anormal, — praticamente desprovidos de raízes. Contudo, para as cebolas apanhadas antes da maturação completa, é admitida a presença de raízes. As cebolas podem, no entanto, apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação e apresentação na embalagem: — um ligeiro defeito de forma, — um ligeiro defeito de coloração, — ligeiras manchas que não afectem de maneira nenhuma a última escama pergaminácea que protege a polpa, na condição de não excederem 1/5 da superfície do bolbo, — fendilhamento superficial das escamas exteriores e ausência parcial destas, na condição de a polpa estar protegida.

ii) Categoria II Esta categoria abrange as cebolas que não podem ser classificadas na categoria I, mas respeitam as características mínimas acima definidas. Estas cebolas devem ser suficientemente rijas. Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mantenham as características essenciais de qualidade, conservação e apresentação: — defeitos de forma, — defeitos de coloração, — início de germinação visível exteriormente (no limite de 10 %, em número ou em peso, por unidade de apresentação), — marcas de atrito, — marcas ligeiras que resultam de ataques de parasitas ou doenças, — pequenas fendas cicatrizadas, — ligeiras contusões cicatrizadas, não susceptíveis de prejudicar a conservação, — raízes, — manchas que não afectem de maneira nenhuma a última escama pergaminácea que protege a polpa, na condição de não excederem metade da superfície do bolbo, — fendilhamento das escamas exteriores e ausência parcial destas no máximo de 1/3 da superfície do bolbo, na condição de a polpa não estar danificada.

III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM

O calibre é determinado pelo diâmetro máximo da secção equatorial. A diferença de diâmetro entre a cebola mais pequena e a maior, na mesma embalagem, não deve exceder:

— 5 mm quando a cebola mais pequena tiver um diâmetro compreendido entre 10 mm, inclusive, e 20 mm, exclusive. Contudo, para as cebolas com um diâmetro compreendido entre 15 mm, inclusive, e 25 mm, exclusive, a diferença pode ser de 10 mm,

— 15 mm quando a cebola mais pequena tiver um diâmetro compreendido entre 20 mm, inclusive, e 40 mm, exclusive,

— 20 mm quando a cebola mais pequena tiver um diâmetro compreendido entre 40 mm, inclusive, e 70 mm, exclusive,

— 30 mm quando a cebola mais pequena tiver um diâmetro igual ou superior a 70 mm.

O diâmetro mínimo é fixado em 10 mm.

IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS

Em cada embalagem (ou lote, no caso de apresentação a granel) são admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre no que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indicada.

A. Tolerâncias de qualidade

i) Categoria I 10 %, em número ou em peso, de cebolas que não correspondam às características da categoria, mas respeitem as da categoria II ou, excepcionalmente, sejam abrangidas pelas tolerâncias desta última.

ii) Categoria II 10 %, em número ou em peso, de cebolas que não correspondam às características da categoria, nem respeitem as características mínimas, com exclusão dos produtos com podridões ou qualquer outra alteração que os tome impróprios para consumo.

B. Tolerâncias de calibre

Para todas as categorias: 10 %, em número ou em peso, de cebolas que não correspondam ao calibre identificado, mas com um diâmetro 20 % inferior ou superior a este, no máximo.

V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO

A. Homogeneidade

O conteúdo de cada embalagem (ou lote, no caso de apresentação a granel) deve ser homogéneo e comportar apenas cebolas da mesma origem, variedade, qualidade e calibre.

▼M3

As embalagens de venda, de peso líquido não superior a três quilogramas, podem no entanto conter misturas de cebolas de diferentes cores, desde que estas sejam homogéneas em termos de qualidade e desde que as cebolas de cada cor tenham a mesma origem, variedade e calibre.

▼B

A parte visível do conteúdo da embalagem (ou lote, no caso de apresentação a granel) deve ser representativa da sua totalidade.

▼M1

Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados, nas embalagens de venda ► de peso líquido inferior ou igual a três quilogramas ◄ , com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 48/2003 da Comissão ( 5 ).

▼B

B. Acondicionamento

As cebolas devem ser acondicionadas de modo a ficarem convenientemente protegidas.

Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar quaisquer alterações internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais (nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com tintas ou colas não tóxicas.

As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.

▼M4

Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na epiderme.

▼B

C. Apresentação

As cebolas podem ser apresentadas:

— dispostas em camadas,

— a granel na embalagem (incluindo em contentores paletizáveis — palloxes),

— transportadas a granel no veículo de transporte,

— em réstias: — quer caracterizadas pelo número de bolbos; nesse caso, as réstias devem ser constituídas, no mínimo, por seis cebolas (com a ramagem completamente seca), quer caracterizadas pelo peso líquido.

No caso da apresentação em réstias, as características destas (número de cebolas ou peso líquido) devem ser uniformes para cada embalagem.

VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO

No caso da apresentação em embalagens, cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as indicações referidas a seguir.

No caso das cebolas expedidas a granel (carregamento directo num veículo de transporte), as indicações previstas devem constar de um documento de acompanhamento da mercadoria, que será fixado de modo visível no interior do dispositivo de transporte.

▼M4

A. Identificação

Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.

Esta menção pode ser substituída:

— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «embalador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,

— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem deve também incluir um código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações consideradas necessárias pelos serviços de controlo quanto ao significado do referido código.

▼M3

B. Natureza do produto

— «Cebolas», se o conteúdo não for visível do exterior.

— No caso de embalagens de venda que contenham uma mistura de cebolas de diferentes cores: — — «mistura de cebolas» ou denominação equivalente, — quando o conteúdo não for visível do exterior, indicação de cada uma das cores presentes na embalagem e do número mínimo de unidades de cada uma das cores em causa.

C. Origem do produto

— País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação nacional, regional ou local.

— No caso de embalagens de venda que contenham uma mistura de cebolas de cores diferentes com diferentes origens, cada um dos países de origem, na proximidade imediata dos nomes das cores em causa.

▼B

D. Características comerciais

— Categoria,

— Calibre expresso pelos diâmetros mínimo e máximo,

— Peso líquido.

E. Marca oficial de controlo (facultativa)

▼M4

Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis do exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embalagens devem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir em erro. Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas indicações devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas faces da palete.