2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDECISÃO N.o284/2000/CECA DA COMISSÃO
de 4 de Fevereiro de 2000
que cria um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos
laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, nãofolheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários daÍndia e de Taiwan, que aceita compromissos oferecidos por certos produtores/exportadores e que
encerra o processo respeitante às importações originárias da África do Sul
(JO L 31 de 5.2.2000, p. 44)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão n.o2071/2000/CECA da Comissão de 29 de Setembro de 2000 L 246 32 30.9.2000
►M2Decisão n.o842/2002/CECA da Comissão de 21 de Maio de 2002 L 134 18 22.5.2002
►M3Decisão n.o1043/2002/CECA da Comissão de 14 de Junho de 2002 L 157 45 15.6.2002
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 119 de 20.5.2000, p. 39 (2000/284/CE)
▼B
DECISÃO N.o284/2000/CECA DA COMISSÃO
de 4 de Fevereiro de 2000
que cria um direito de compensação definitivo sobre as impor-
tações de determinados produtos laminados planos, de ferro ouaço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, nãofolheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente lami-
nados a quente, originários da Índia e de Taiwan, que aceita
compromissos oferecidos por certos produtores/exportadores e queencerra oprocessorespeitanteàsimportaçõesorigináriasdaÁfrica
do Sul
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia doCarvão e do Aço,
Tendo em conta a Decisão n.
o1889/98/CECA da Comissão, de 3
Setembro 1998, relativa à defesa contra as importações que são objecto
dedumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia
do Carvão e do Aço(1) e, nomeadamente, os seus artigos 13.o, 14.oe
15.o,
Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:
A.PROCESSO
1.Início
(1)Em 8 de Janeiro de 1999, a Comissão anunciou, por aviso publi-
cado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ,(2) (a seguir
designado «aviso de início») o início de um processo anti-subve-nções relativo às importações, na Comunidade, de determinadosprodutos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, delargura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados
ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente,
originários da Índia, da África do Sul e de Taiwan.
(2)O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresen-tada pela Eurofer, em nome de produtores que representam uma
parte importante da produção comunitária total do produto em
causa, na acepção do disposto no n.
o1 do artigo 9.oen on .o7
do artigo 10.oda Decisão n.o1889/98/CECA da Comissão, a
seguir designada «decisão de base». A denúncia continhaelementos de prova da concessão de subvenções relativamenteao referido produto, bem como de um prejuízo importante daí
resultante, considerados suficientes para justificar o início de
um processo.
2.Inquérito
(3)A Comissão comunicou oficialmente o início do inquérito aos
produtores exportadores dos países de exportação (a seguirdesignados «produtores exportadores»), aos importadores, bem
como a todas as associações representativas conhecidas como
interessadas, aos representantes dos países de exportação e aosprodutores comunitários autores da denúncia. A Comissãoenviou questionários a todas as partes referidas, assim como atodas as que se deram a conhecer dentro do prazo limite fixadono aviso de início. Em conformidade com o disposto no n.
o5d o
artigo 11.oda decisão de base, a Comissão deu igualmente às
partes directamente interessadas uma oportunidade para apresen-tarem as suas observações por escrito e solicitarem uma audição.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 2
(1) JO L 245 de 4.9.1998, p. 3.
(2) JO C 5 de 8.1.1999, p. 2.
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(4)Alguns produtores/exportadores, produtores comunitários autores
da denúncia e importadores apresentaram observações por
escrito.
A Comissão concedeu uma audição a todas as partes interessadas
que o solicitaram dentro do prazo limite e que demonstraram a
susceptibilidade de serem afectadas pelos resultados do processo,
invocando razões específicas para serem ouvidas.
(5)Todas as partes foram informadas das considerações e factosessenciais com base nos quais se tenciona recomendar:
i) a instituição de direitos de compensação definitivos sobre as
importações originárias da Índia e de Taiwan,
ii) a aceitação de um compromisso oferecido por certos produ-
tores exportadores da Índia e
iii) o encerramento do processo relativo às importações originá-
rias da África do Sul.
As partes beneficiaram igualmente de um período durante o qual
puderam apresentar as suas observações por escrito na sequência
da divulgação destes factos.
(6)As observações orais e escritas apresentadas pelas partes foram
tidas em conta, tendo as conclusões definitivas sido alteradas nasua conformidade sempre que tal se revelou oportuno.
(7)A Comissão procurou obter e verificou todas as informações queconsiderou necessárias para efeitos de uma determinação defini-tiva.
Foram efectuadas visitas de verificação nas instalações das
seguintes empresas:
—Produtores comunitários autores da denúncia:
— Aceralia Corporacion Sid., Madrid, Espanha
— British Steel Plc, Londres, Reino Unido— Cockerill Sambre SA, Bruxelas, Bélgica
— Hoogovens Steel BV, Ijmuiden, Países Baixos
— ILVA Spa, Génova, Itália— Sidmar NV, Gent, Bélgica— Salzgitter AG, Salzgitter, Alemanha
— Stahlwerke Bremen GmbH, Bremen, Alemanha
— SOLLAC, Paris, França— Thyssen Krupp Stahl AG, Duisburg, Alemanha
—Produtores exportadores:
a) Índia
Essar Steel Ltd, Hazira
Tata Iron & Steel Company Ltd, Calcutá
Steel Authority of India Ltd, Nova Deli
b) África do Sul
Iscor Ltd, Pretória
Highveld Steel & Vanadium Corp Ltd, Witbank
c) Taiwan
China Steel Corp, Kaohsiung
Yieh Loong Enterprise Co., Ltd, Kaoshiung
—Importador não ligado — empresa utilizadora na Comuni-
dade
Marcegaglia Spa, Gazoldo degli Ippoliti, Itália
—Importadores ligados aos produtores exportadores:2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 3
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África do Sul Macsteel Internacional (UK) Ltd, Londres,
Reino Unido
Macsteel International Belgium NV,
Antuérpia, Bélgica
Macsteel International Stahlhandel GmbH,
Düsseldorf, Alemanha
(8)O inquérito sobre subvenções abrangeu o período compreendidoentre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 1998 (a seguir
designado «período de inquérito»). O exame do prejuízo
abrangeu o período decorrente entre 1 de Janeiro de 1995 e ofinal do período de inquérito sobre subvenções (a seguir desig-nado «período examinado»).
B.PRODUTO EM CAUSAE PRODUTO SIMILAR
1.Produto em causa
(9)Os produtos em causa são produtos laminados planos, de ferro
ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não
folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmentelaminados a quente (a seguir denominados «rolos laminados aquente»). Estes produtos estão actualmente classificados noscódigos NC 720810 00, 7208 2500, 7208 2600, 7208 2700,
720836 00, 7208 3710, 7208 37 90(
1), 7208 3810, 7208 3890,
720839 10, 7208 3990.
(10)De uma forma geral, as empresas siderúrgicas obtêm os roloslaminados a quente após a laminagem a quente de produtos deaço semi-acabados ou após a fase de polimento de acabamentoou de decapagem ou recozimento contínuo. Os rolos laminadosa quente são enrolados em bobinas regulares.
Nas siderurgias que produzem uma vasta gama de produtos de
aço planos, os rolos laminados a quente são utilizados comomatérias de base para o fabrico de outros produtos de aço(chapas finas e largas de aço, todos os produtos laminados afrio, tubos, etc.). Os rolos laminados a quente podem ser de
diversas qualidades e dimensões. A grande maioria das impor-
tações de países terceiros para a Comunidade consistem em«aços estruturais» (nomeadamente S235 e S275 segundo anorma europeia 10025) e aços «macios» (nomeadamente DD11, DD 12, DD 13 segundo a norma europeia 10011 e a«Deutsche Industrie-Norm» DIN 1614/1). De uma forma geral,
a espessura dos rolos varia entre 1,5 mm e 15 mm e a largura
entre 600 mm e 2050 mm. Cada um dos códigos NC anterior-mente enumerados corresponde a um tipo de produtoespecífico, diferenciado pela sua largura e espessura dentro dosvalores acima referidos.
(11)O produto em causa está igualmente classificado em duas cate-gorias distintas em função do seu acabamento: rolos de
laminados a quente negros (a seguir designados «rolos negros»),
o produto de base, e rolos laminados a quente decapados (aseguir denominados «rolos decapados») que, após terem sidolaminados a quente, são objecto de um tratamento adicionaldenominado decapagem. A distinção entre rolos negros e deca-pados reflecte-se igualmente na estrutura da Nomenclatura
Combinada, dado que os rolos classificados nas duas categorias
pertencem a códigos NC específicos e distintos.
(12)Apesar de as importações originárias dos países em causa seremprincipalmente constituídas por rolos negros, o inquérito revelouque as importações abrangem todos os códigos NC e, por conse-guinte, todos os produtos anteriormente enumerados. Nãoobstante o facto de cada código NC corresponder a um tipo de2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 4
(1) Ver rectificação publicada no JO C 107, 16.04.1999, p. 6.
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rolo laminado a quente distinto, verificou-se que todos possuem
características físicas e técnicas idênticas ou similares, desti-nando-se aos mesmos usos e aplicações. Assim sendo, todos os
tipos de rolos laminados a quente constituem um só produto,
abrangido pelos códigos NC enumerados no considerando (9).
2.Produto similar
(13)O inquérito revelou que, sobretudo em termos de qualidade e de
dimensões, os rolos laminados a quente importados dos paísesem causa são idênticos ou comparáveis aos produtos fabricadosna Comunidade.
(14)Alguns produtores exportadores alegaram que os produtos emcausa que fabricam e vendem não são permutáveis nemcomparáveis com os produtos fabricados na Comunidade.Alegaram ainda que o processo de fabrico na Comunidade émais moderno e recorre a tecnologias diferentes, do que resultaum produto de qualidade superior. Referiram também que, por
vezes, os utilizadores sujeitam os produtos importados a um
novo processo de laminagem antes de efectuarem outras trans-formações. Alegaram, por conseguinte, que o produto quevendem não é similar ao produto produzido pelos produtorescomunitários autores da denúncia.
(15)Como é óbvio, quaisquer diferenças a nível do processo defabrico que resultem em defeitos químicos ou de superfíciepoderão traduzir-se num preço de mercado inferior. Todavia, oinquérito revelou que, em geral, quer o produto fabricado naComunidade, quer o produto importado possuem ainda as
mesmas características físicas de base destinando-se às mesmas
utilizações, muito embora não sejam idênticos, nomeadamenteem termos de qualidade, já que a mesma difere de fornecedorpara fornecedor e de uma remessa para outra. Por conseguinte,não é possível concluir que os rolos laminados a quente impor-tados dos países em questão não são um produto similar ao
fabricado e vendido na Comunidade pela indústria comunitária.
(16)O inquérito revelou igualmente que os diversos níveis de quali-
dade e dimensões do produto em causa importado dos países emquestão são idênticos ou comparáveis aos dos produtos vendidosnos mercados internos desses países.
(17)Conclui-se, assim, que os rolos laminados a quente fabricadosnos países em questão, os rolos originários desses países eexportados para a Comunidade e os rolos laminados a quentefabricados e vendidos no mercado comunitário pelos produtorescomunitários autores da denúncia são similares na acepção do
disposto no n.
o5 do artigo 1.oda decisão de base.
C.SUBVENÇÃO
1. ÍNDIA
a)Introdução
(18)Com base nas informações contidas na denúncia e nas respostas
ao questionário que enviou, a Comissão investigou os cincoregimes seguintes, que envolvem, alegadamente, a concessão desubvenções à exportação:
— Regime de caderneta (Passbook Scheme)
— Regime de créditos sobre os direitos de importação;— Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção
da exportação;
— Zonas francas industriais para a exportação/unidades orien-
tadas para a exportação;
— Regime aplicável ao imposto sobre os rendimentos.
(19)Os primeiros quatro regimes baseiam-se na Lei do Comércio
Externo (desenvolvimento e regulamentação) de 1992, (que2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 5
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entrou em vigor em 7 de Agosto de 1992) e que revogou a lei de
1947 sobre o controlo das importações e das exportações. A Leido Comércio Externo autoriza o Governo da Índia a publicar
notificações no que respeita à política de exportação e de impor-
tação. São apresentadas sínteses destas notificações nosdocumentos «Política de exportação e de importação» publicadosquinquenalmente e actualizados todos os anos. No presente caso,são pertinentes dois documentos relativos aos planos quinquenais
1992-1997 e 1997-2002.
(20)O último regime, relativo à isenção do imposto sobre os rendi-mentos, baseia-se na Lei do Imposto sobre os Rendimentos de
1961, que é alterada anualmente pela Lei das Finanças.
b)Regime de caderneta
(21)O regime de caderneta é um dos instrumentos da política de
exportação e de importação que inclui medidas de assistência àexportação e que entrou em vigor em 30 de Maio de 1995.
Elegibilidade
(22)O regime de caderneta está aberto a certas categorias de exporta-
dores, designadamente aos que fabricam os seus produtos naÍndia para em seguida os exportarem («produtores exporta-dores») e aos exportadores, quer se trate de fabricantes ouapenas de negociantes, titulares de um certificado «ExportHouse/Trading House/Star Trading House/SuperStar Trading
House». Esta última categoria de exportadores, definida no docu-
mento sobre política de exportação e de importação, deve,especificamente, fazer prova da sua anterior experiência emmatéria de exportação.
Aplicação prática
(23)Nenhum produtor exportador do produto em causa solicitou ou
recorreu ao regime de caderneta. Por conseguinte, não é
necessário proceder a uma avaliação deste regime no âmbito doinquérito.
c)Regime de créditos sobre os direitos de importação
(24)O regime de créditos sobre os direitos de importação, que entrou
em vigor em 7 de Abril de 1997, é outro instrumento da políticade exportação e de importação que inclui uma assistência à
exportação. Este regime é o sucessor do regime de caderneta
que terminou em 31 de Março de 1997. O regime de créditossobre os direitos de importação assume duas formas:
— um regime de créditos sobre os direitos de importação conce-
didos antes da exportação (RCDI-pré-portação),
— um regime de créditos sobre os direitos de importação conce-
didos após a exportação (RCDI-pós-exportação).
i) O regime de créditos sobre os direitos de impor-
tação concedidos antes da exportação
Elegibilidade
(25)Este regime está aberto aos produtores exportadores (ou seja, a
qualquer fabricante indiano que exporte) ou a comerciantes//exportadores (aos negociantes) ligados a fabricantes. Para poder
beneficiar deste regime, a empresa deve ter efectuado expor-
tações durante um período de três anos antes de apresentar umpedido de licença.
Aplicação prática
(26)Qualquer exportador elegível pode solicitar uma licença. Essa
licença, que é emitida automaticamente, concede um determi-nado montante de crédito que pode ser deduzido dos direitos2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 6
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aduaneiros a pagar sobre posteriores importações de mercado-
rias. O valor da licença é calculado com base em 5 % do valormédio anual das exportações totais efectuadas pelo requerente
durante os três anos anteriores.
(27)A licença, que é intransmissível, é válida por um período de 12
meses a contar da data da sua emissão. Logo que o créditoconcedido pela licença tenha sido esgotado, deverá ser paga
uma taxa às autoridades competentes. Seguidamente, a empresa
pode solicitar um crédito adicional, que será novamente calcu-lado com base em 5 % do valor médio das exportaçõesefectuadas durante os três anos anteriores.
(28)O RCDI pré-exportação permite a importação, isenta de direitos,de factores de produção destinados ao fabrico de mercadoriasnas instalações da empresa em causa. A escolha dos produtos aimportar com isenção de direitos é determinada por referênciaaos factores de produção enumerados nas «standard input/output
norms»(
1). Os factores de produção isentos de direitos não
poderão ser transferidos, emprestados, vendidos, partilhados, oude qualquer outro modo utilizados pela empresa, exceptoenquanto parte constituinte do produto acabado.
(29)O recurso a este regime inclui, igualmente, uma obrigação deexportação. Quando a licença é utilizada para importações comisenção de direitos, o titular compromete-se a utilizar as merca-dorias enquanto factores de produção para produtos acabadosdestinados à exportação. As vantagens decorrentes da exportaçãodependerão do tipo e quantidade do produto acabado. A
vantagem é calculada com base nas SION. Logo que o titular
da licença tenha efectuado exportações num valor que lhepermita auferir de uma vantagem equivalente ao crédito jáconcedido ao abrigo do RCDI-pré-exportação, terá cumprido asua obrigação.
Conclusão sobre o RCDI-pré-exportação
(30)O Governo da Índia garante que este regime constitui um
sistema de devolução ou de devolução relativa a factores deprodução de substituição autorizado por força do disposto noanexo 1, alínea (i) da decisão de base, não sendo por conseguintepassível de compensação. Os anexos II e III da decisão de baseincluem directrizes que permitem determinar se os regimes em
causa constituem subvenções às exportações.
(31)O RCDI-pré-exportação é um sistema baseado no valor. O
programa SION estabelece custos teóricos com base no que seconsidera ser o valor dos factores de produção a importar para
fabricar um determinado produto. Após ter sido estabelecido
uma taxa SION para um determinado produto acabado, osfactores de produção podem ser importados com isenção dedireitos ao abrigo de uma licença de regime de créditos sobreos RCDI-pré-exportação. Não é necessário importar todos os
factores de produção da lista SION. Os únicos limites à quanti-
dade de um qualquer factor de produção específico que possa serimportado ao abrigo deste regime consistem no valor da licençaconcedida e no compromisso correspondente de exportar oproduto acabado.
(32)Uma empresa que pudesse adquirir os seus factores de produçãoa um preço inferior ao fixado no programa SION, ou obteralguns dos factores de produção no mercado interno, poderiaimportar outros factores de produção com isenção de direitos eutilizá-los na sua produção interna. Não parecem existir dispo-
sições, no âmbito do programa SION, destinados a evitar essa
situação. Também não foram detectados indícios da existênciade outro sistema ou procedimento que permita verificar se os2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 7
(1) O programa SION é explicado no Regulamento (CE) n.o1156/98 da
Comissão, JO L 202 18.7.1998 p. 40.
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factores de produção isentos de direitos são de facto consumidos
no processo de produção do produto acabado exportado, e emque quantidades.
(33)On .o5, parte II, do anexo II e o n.o3, Parte II, do anexo III da
decisão de base prevêem que, sempre que as autoridades públi-cas do país de exportação não disponham de um sistema dessetipo, o país de exportação procederá, normalmente, a um novo
exame com base nos produtos efectivamente utilizados ou nas
transacções efectivamente realizadas a fim de determinar se omontante pago foi excessivo. O Governo indiano não efectuouesse exame.
(34)Todavia, o único exportador indiano do presente inquérito quebeneficiou deste regime demonstrou à Comissão que não auferiuvantagens excessivas. A empresa pôde provar que todas asvantagens auferidas ao abrigo do RCDI-pré-exportação duranteo período de inquérito inicial foram compensados pelo direitonormalmente pago exclusivamente pelos factores de produção
consumidos para obter o produto acabado exportado. Por conse-
guinte, a empresa em questão não beneficiou de qualquersubvenção.
ii) Regime de créditos sobre os direitos de impor-
tação concedidos após a exportação (RCDI-pós--exportação)
Elegibilidade
(35)Podem beneficiar deste regime os produtores exportadores (ou
seja, todos os produtores indianos exportadores) ou os comer-ciantes exportadores (ou seja, aos negociantes).
Aplicação prática do RCDI-pós exportação
(36)Ao abrigo deste regime, os exportadores elegíveis podem apre-
sentar pedidos de crédito que correspondem a uma percentagemdo valor do produto acabado exportado. As taxas do RCDIforam estabelecidas pelas autoridades indianas, para a maiorparte dos produtos, incluindo para os produtos em causa, combase nas «standard input/output norms». É emitida automatica-
mente uma licença que indica o montante do crédito concedido.
(37)Este regime permite a utilização desses créditos para impor-
tações posteriores (por exemplo, matérias-primas ou bens deequipamento) que não figurem na lista negativa das importações.
As mercadorias assim importadas podem ser vendidas no
mercado interno (sujeitas ao imposto sobre as vendas) ou utili-zadas para outros fins.
(38)No âmbito deste regime, os RCDI são transmissíveis. A licençaemitida no âmbito desse regime é válida por um período de 12
meses a contar da data da sua emissão.
(39)Após terem sido utilizados todos os créditos, a empresa deve
pagar uma taxa à autoridade competente.
Conclusão sobre o RCDI-pós-exportação
(40)Este regime está claramente subordinado aos resultados das
exportações. O crédito é calculado automaticamente com base
numa fórmula que utiliza as taxas SION, independentemente de
os factores de produção terem sido importados, de terem sidopagos direitos de importação ou de os factores de produçãoterem, de facto, sido utilizados na produção para exportação eem que quantidades. Com efeito, uma empresa pode solicitar
uma licença independentemente de efectuar quaisquer impor-
tações ou de adquirir mercadorias importadas de outras fontes.Por conseguinte, este regime não pode ser considerado comoum regime de devolução ou de devolução de substituição, dadoque a remissão dos direitos de importação não se limita aosdireitos relativos às mercadorias consumidas no processo de2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 8
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fabrico, verificando-se uma remissão excessiva, em conformi-
dade com o disposto no n.o1, subalínea (ii) da alínea a), do
artigo 2.oÉ, por conseguinte, passível de compensação, por
força do n.o4, alínea a), do artigo 3.oda decisão de base, na
medida em que implica a renúncia de receitas e depende dosresultados das exportações.
Cálculo do montante da subvenção para o RCDI-pós-exportação
(41)A vantagem concedida aos exportadores foi calculada de duas
formas distintas, consoante a forma como as empresas utilizaram
as licenças.
(42)No caso de a empresa ter utilizado as licenças para efectuarimportações com isenção de direitos, a vantagem foi calculada
com base no montante do direito aduaneiro normalmente devido
sobre as importações efectuadas durante o período de inquérito eque, ao abrigo deste regime, não foi pago.
(43)No caso de a empresa ter vendido as suas licenças, a vantagemfoi calculada com base no montante do crédito concedido nalicença, independentemente do preço de venda da licença. Ostrês produtores exportadores e o Governo indiano alegaram quea vantagem deveria limitar-se ao preço de venda efectivo dalicença que, frequentemente, é inferior ao valor nominal dos
créditos da licença. Todavia, esta alegação não pôde ser aceite,
dado que a venda de uma licença a um preço inferior ao valornominal é uma decisão puramente comercial, que não altera omontante da vantagem concedida ao abrigo do regime.
(44)A fim de determinar a vantagem total conferida ao beneficiárioao abrigo deste regime, procedeu-se a um ajustamento do refe-rido montante, ao qual foram acrescentados os juroscorrespondentes ao período de inquérito. É prática correntereflectir a vantagem obtida pelo beneficiário através de uma
subvenção única, adicionando o juro comercial anual ao
montante nominal da subvenção, com base no pressuposto deque a subvenção foi concedida no primeiro dia do período deinquérito. Todavia, no presente caso, é óbvio que podem serconcedidas subvenções individuais em qualquer momento, entreo primeiro e o último dia do período de inquérito. Por conse-
guinte, em vez de adicionar os juros comerciais ao montante
total, considera-se adequado pressupor a concessão de umempréstimo médio em meados do período de inquérito, devendoos juros abranger assim um período de seis meses, o que equi-vale a metade da taxa comercial durante o período de inquérito
na Índia, ou seja, 7 %. Este montante foi repartido pela totali-
dade das exportações durante o período de inquérito.
(45)O Governo da Índia e três produtores exportadores alegaram queeste regime havia sido incorrectamente avaliado pela Comissão
no que respeita ao alcance da subvenção e ao montante da
vantagem passível de compensação. Alegaram, especificamente,que a avaliação das vantagens conferidas ao abrigo deste regimeefectuada pela Comissão era incorrecta, uma vez que, emconformidade com o disposto no artigo 2.
oda decisão de base,
apenas a remissão excessiva poderia ser considerada como uma
subvenção.
(46)On .o1, subalínea (ii), alínea a), do artigo 2.oprevê uma
excepção aplicável, nomeadamente, aos regimes de devolução
relativa a factores de produção de substituição que estão em
conformidade com as rigorosas regras definidas no ponto I doanexo I e no anexo II (definição e regras para a devolução) eanexo III (definição e regras para a devolução relativa a factoresde produção de substituição).
(47)Dado que a análise efectuada pela Comissão revelou que oRCDI pós-exportação não constitui um regime de devoluçãonem um regime de devolução relativo a factores de produçãode substituição devidamente instituído, a questão de umaremissão excessiva não se chega a colocar, pelo que todas as2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 9
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vantagens são passíveis de medidas de compensação. Tal como
explicado no considerando (40), a remissão excessiva dosdireitos de importação é inerente ao regime.
(48)Durante o período de inquérito, beneficiaram deste regime três
empresas, que obtiveram subvenções de valor compreendido
entre 4,1 % e 12,3 %.
d)Regime aplicável aos bens de equipamento para a
promoção das exportações (RBEPE)
(49)O RBEPE é outro instrumento da política em matéria de expor-tação e de importação, que inclui uma assistência à exportação eque foi introduzido em 1 de Abril de 1990 e alterado em 5 de
Junho de 1995.
Elegibilidade
(50)Podem beneficiar deste regime os produtores exportadores (todos
os fabricantes indianos que exportem) e os operadores comer-ciais/exportadores (negociantes). Desde 1 de Abril de 1997, osprodutores ligados aos operadores comerciais podem igualmente
beneficiar deste regime.
Aplicação prática
(51)Para beneficiar do regime, uma empresa deve fornecer, às auto-
ridades competentes, dados pormenorizados sobre o tipo e ovalor dos bens de equipamento a importar. Consoante os níveisdas exportações que se compromete a efectuar, a empresa seráautorizada a importar bens de equipamento a uma taxa de direito
nulo ou a uma taxa reduzida. É automaticamente emitida uma
licença que autoriza a importação a taxas preferenciais.
(52)A fim de satisfazer a obrigação de exportação, as mercadoriasexportadas devem ter sido produzidas utilizando os bens de equi-pamento importados.
(53)A obtenção de uma licença está sujeita ao pagamento de umataxa.
Conclusão sobre o RBEPE
(54)O RBEPE constitui uma subvenção passível de medidas de
compensação uma vez que o pagamento, por parte de um expor-
tador de um direito nulo ou reduzido constitui uma contribuiçãofinanceira do governo indiano que renuncia aos direitos de outromodo devidos, conferindo assim uma vantagem ao beneficiárioatravés de uma redução ou isenção total do pagamento dosdireitos de importação.
(55)A subvenção é subordinada, juridicamente, aos resultados das
exportações, na acepção do n.o4, alínea a), do artigo 3.oda
decisão de base, uma vez que só pode ser obtida mediante umcompromisso de exportação de mercadorias, pelo que se consi-dera que tem carácter específico.
Cálculo do montante da subvenção
(56)A vantagem concedida aos exportadores foi calculada com base
no montante dos direitos aduaneiros não pagos, devidos sobre os
bens de equipamento importados, repartindo este montante por
um período correspondente ao período normal de amortizaçãodestes bens de equipamento na indústria do produto em causa.Este período foi determinado utilizando uma média ponderada(com base no volume de produção dos produtos em causa) dos
períodos de amortização dos bens de equipamento efectivamente
importados por cada empresa ao abrigo do RBEPE, de queresultou um período de amortização normal de 15,5 anos. Omontante assim calculado e imputável ao período de inquéritofoi ajustado, tendo-lhe sido acrescentados os juros correspon-dentes ao período de inquérito, a fim de determinar o valor2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 10
▼B
total da vantagem concedida ao beneficiário ao abrigo deste
regime. Atendendo à natureza desta subvenção, que é equiva-lente a um subsídio único, foi considerada adequada a taxa de
juro comercial em vigor na Índia durante o período de inquérito,
ou seja, 14 %. O montante da vantagem conferida foi repartidopela totalidade das exportações realizadas durante o período deinquérito.
(57)O Governo indiano e três produtores exportadores afirmaram queas vantagens deveriam ser repartidas pelo volume de negóciostotal das empresas, tendo em conta que as máquinas eventual-mente importadas ao abrigo do RBEPE seriam utilizadas, tantona produção destinada à exportação, como na produção interna.Alegaram além disso que o regime teria por verdadeiro objectivo
assistir as empresas indianas a nível da modernização da sua
tecnologia, permitindo-lhes assim tornarem-se mais competitivasno mercado internacional (bem como a evitar perdas de divisas),pelo que o regime não deveria ser considerado como umasubvenção às exportações. Todavia, este argumento foi rejeitado.
Tal como anteriormente salientado, para beneficiar do regime as
empresas devem assumir um compromisso de exportação. Porconseguinte, dado que se considera que a subvenção está subor-dinada às exportações, e, em conformidade com a alínea b),subalínea (i), do ponto F das orientações para o cálculo(
1), a
vantagem foi repartida pelo volume das exportações durante o
período de inquérito.
(58)Durante o período de inquérito, duas empresas beneficiaram
deste regime, tendo obtido subvenções de valor compreendidoentre 0,0 % e 0,8 %.
e)Zonas francas industriais para a exportação/unidades
orientadas para a exportação (ZFIE/UOE)
(59)Um outro instrumento da política em matéria de exportação eimportação que, segundo a denúncia, inclui assistência à expor-tação, e o sistema ZFIE/UOE criado em 22 de Junho de 1994.
(60)A Comissão determinou que nenhum produtor do produto emcausa se encontrava estabelecido numa zona franca industrial
nem constituía uma unidade orientada para a exportação. Não é
por conseguinte necessário avaliar este regime no âmbito doinquérito.
f)Imposto sobre os rendimentos (RIR)
(61)A lei do imposto sobre os rendimentos de 1961 constitui a base
jurídica do sistema RIR. Esta lei, que é alterada anualmente pelaLei das Finanças, define as modalidades para a cobrança de im-
postos, bem como diversas isenções/deduções que podem ser
requeridas pelas empresas e que incluem as abrangidas pelassecções 10A, 10B e 80HHC da referida lei.
(62)A Comissão verificou que nenhum produtor do produto emcausa apresentou um pedido ao abrigo do ITES durante o
período de inquérito. Não foi por conseguinte necessário avaliar
este regime no âmbito do inquérito.
g)Montante das subvenções passíveis de medidas de
compensação
(63)Tendo em conta o que precede, o montante das subvençõespassíveis de medidas de compensação para cada um dos exporta-dores objecto do inquérito é o seguinte:2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 11
(1) Ver JO C 394, 17.1998, p. 6.
▼B
(%)
RCDI
(Antes da
exportação)RCDI
(Depois da
exportação)RBEPE Total
Essar Steel Ltd. 0,0 4,1 0,8 4,9
Steel Authority of India
Ltd. 0,0 12,3 0,0 12,3
Tata Iron and Steel Co.
Ltd. 0,0 8,7 0,0 8,7
2. ÁFRICA DO SUL
a)Introdução
(64)Com base nas informações referidas na denúncia e nas respostas
ao questionário da Comissão, a Comissão investigou os seguintes
regimes que, alegadamente, concedem subvenções às expor-
tações:
— Vantagens fiscais para investimentos na indústria transforma-
dora
— Empréstimos a taxas de juro preferenciais— Isenção de pagamento de direitos de importação
— Assistência à comercialização das exportações
— Despesas de frete e electricidade preferenciais— Descontos nos preços das exportações de produtos siderúr-
gicos secundários.
(65)Três programas, nomeadamente o Programa de Desenvolvimento
Industrial Regional (PDIR), o Programa de Desenvolvimento
Industrial Regional Simplificado (PDIRS) e o regime geral deincentivo à exportação (RGIE) não foram objecto do inquérito.Aquando do início do processo, as autoridades da África do Sulhaviam já apresentado elementos de prova de que os referidosprogramas haviam sido suspensos entre Novembro de 1996 e
Julho de 1997. Por conseguinte, a Comissão aceitou a alegação
segundo a qual os exportadores em causa não poderiam ter bene-ficiado dos referidos programas durante o período do inquérito.
b)Encerramento
(66)Relativamente aos regimes que se comprovou serem utilizados
pelas empresas objecto do inquérito, foi determinado que onível cumulado das vantagens auferidas se situava entre 0,10 %
e 0,48 %. Dado que estes valores representam um nível negli-
genciável ( de minimis ) de subvenção, em conformidade com o
disposto no n.
o5 do artigo 14.oda decisão de base, a Comissão
decidiu não aprofundar a análise da probabilidade de compen-sação de cada regime. Assim, a Comissão decidiu encerrar o
processo relativo à África do Sul sem a instituição de direitos.
3. TAIWAN
a)Introdução
(67)Com base nas informações incluídas na denúncia e nas respostas
ao questionário da Comissão, os serviços da Comissão investi-
garam os seguintes regimes que, alegadamente, concedemsubvenções às exportações:
— Créditos e isenções fiscais
— Amortização acelerada— Isenção do pagamento de direitos de importação
— Fundos complementares2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 12
▼B
— Créditos fiscais para investimento em zonas com escassos
recursos naturais
— Empréstimos a taxas de juro preferenciais— Subvenções às empresas localizadas em parques industriais e
em zonas francas industriais
(68)Os referidos regimes são seguidamente analisados de forma maispormenorizada.
(69)Os primeiros seis regimes baseiam-se na lei para a modernizaçãoda indústria (LMI). O último regime baseia-se na legislação rela-
tiva ao estabelecimento e à administração de parques de carácter
científico e na lei sobre a criação e gestão das zonas francasindustriais.
b)Créditosfiscaisparaaaquisiçãodeequipamentoinformá-
tico e de controlo da poluição
Base jurídica
(70)O instrumento de base em matéria de desenvolvimento econó-
mico da indústria de Taiwan é a lei da modernização da
indústria (LMI)) que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1991e foi alterada pela última vez em 27 de Janeiro de 1995. Estalei é completada pelas respectivas normas de execução, com aúltima redacção que lhes foi dada em 27 de Janeiro de 1995.Os créditos fiscais são abrangidos pelo artigo 6.
oda lei. Além
do mais, a aplicação prática do regime é regulamentada pelas
medidas que regem a aplicação de reduções fiscais, promulgadasem 15 de Abril de 1991 pelo Parlamento de Taiwan, que foramalteradas pela última vez em 27 de Fevereiro de 1995.
Elegibilidade
(71)Os créditos fiscais são acessíveis a todas as empresas produtoras.
Não existem requisitos de exportação específicos e a sua dispo-nibilidade não está subordinada a determinados tipos de produto,nem a um volume de produção ou a um volume de negóciosmínimos.
(72)Porém, nos termos do artigo 6.oda lei da modernização da indús-
tria, as isenções fiscais são unicamente concedidas a um númerolimitado de investimentos:
— Investimentos em equipamento para a informatização da
produção
— Investimentos em equipamento para o controlo da poluição
(73)A lei em causa estipula que os investimentos em equipamento
devem ser superiores a 600000 novos dólares de Taiwan(NT$). Os créditos fiscais para os diferentes tipos de investi-
mento são cumuláveis. O montante dos créditos fiscais é
limitado a 50 % do montante total dos impostos a pagar no anoem curso.
Montante do crédito fiscal
(74)Qualquer empresa elegível que invista nos tipos de equipamento
acima referidos pode creditar entre 10 % e 20 % do montante da
aquisição no imposto sobre os rendimentos das sociedades apagar no ano em curso. Caso o montante do imposto sobre osrendimentos a pagar seja inferior ao montante dedutível, avantagem pode transitar para os quatro anos seguintes.
(75)O montante dos créditos fiscais é determinado da seguinteforma:
Para a aquisição de equipamento informático ou de equipamento
de controlo da poluição produzido no país a taxa de crédito é20 %. Para a aquisição de equipamento informático ou de equi-pamento de controlo da poluição estrangeiro a taxa é de 10 %.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 13
▼B
No que respeita à aquisição da tecnologia para a automatização
da produção, a taxa de crédito é 10 %.
Aplicação prática
(76)A fim de obter os créditos fiscais, a empresa interessada apre-
senta o pedido de emissão de um certificado de dedução fiscalao Serviço de Desenvolvimento Industrial [Industrial Develop-ment Bureau (GDI)] do Ministério dos Assuntos Económicos noprazo de 6 meses a contar da data de entrega do equipamento ou
da data de conclusão do projecto. Antes da emissão do certifi-
cado de dedução fiscal, a administração fiscal local verificaráse o equipamento correspondente aos critérios estabelecidos noartigo 6.
oda LMI e se foi efectivamente instalado. Após a
emissão do certificado, o crédito fiscal pode ser deduzido dadeclaração fiscal para o ano em curso (ponto 95 da declaração
fiscal).
Possibilidade de aplicação de medidas de compensação
(77)Os créditos fiscais previstos no artigo 6.oda LMI constituem
subvenções passíveis de medidas de compensação na acepçãodo disposto no n.
o4, alínea b), do artigo 3.oda decisão de base.
Os créditos fiscais constituem subvenções subordinadas à utili-
zação das mercadorias nacionais em detrimento de mercadorias
importadas. Embora o programa preveja um crédito fiscal tantopara o equipamento importado como para o equipamentonacional, a subvenção duplica quando se trata da aquisição deequipamento nacional, o que constitui um incentivo directo à
aquisição de equipamento fabricado em Taiwan. Os controlos
efectuados revelaram que as autoridades de Taiwan tendem afavorecer a aquisição de equipamento nacional em detrimentode máquinas importadas, mediante a concessão de níveis devantagens diferentes (20 % para o equipamento nacional, 10 %para o equipamento importado).
(78)O regime constitui uma subvenção, dado que a contribuição
financeira das autoridades públicas de Taiwan sob a forma de
créditos fiscais confere uma vantagem aos exportadores. Trata--se de uma subvenção subordinada, juridicamente, à utilizaçãode mercadorias nacionais em detrimento de mercadorias impor-tadas, pelo que se considera que possui um carácter específico
nos termos do n.
o4, a alínea b), do artigo 3.oda decisão de base.
(79)Pelos motivos acima referidos, considera-se que os créditos
fiscais constituem subvenções passíveis de medidas de compen-sação.
Cálculo da vantagem
(80)O montante da subvenção deve ser calculado com base no
montante dos impostos não pagos durante o período de inquérito
(neste caso, o período de inquérito corresponde ao exercício
fiscal em Taiwan, ou seja, de 1 de Janeiro de 1998 a 31 deDezembro de 1998). O montante total da subvenção deve serrepartido pela totalidade das vendas, dado que esta subvençãobeneficia quer as vendas internas, quer as vendas do produtopara exportação.
(81)O Governo de Taiwan e uma empresa alegaram que a Comissão
deveria ter calculado a vantagem conferida pela subvenção como
sendo a diferença entre os dois níveis de créditos fiscal, ou seja20 % para o equipamento adquirido no mercado interno e 10 %para o equipamento importado. A Comissão considerou comopassível de compensação o montante total dos crédito fiscais
concedidos, dado que o crédito fiscal de 20 % para aquisição
de equipamento no mercado interno não pode ser consideradoum desvio relativamente a um crédito fiscal normal de 10 %.As duas taxas de crédito fiscal devem ser consideradas comoprogramas distintos e específicos que se destinam, respectiva-mente à aquisição de equipamento no mercado interno e à2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 14
▼B
aquisição de equipamento importado. Na ausência de um crédito
fiscal de 20 % para a aquisição de equipamento produzido nomercado nacional, as empresas não teriam beneficiado de qual-
quer crédito fiscal, dado que a taxa de 10 % é aplicável
exclusivamente à maquinaria importada e não constitui umaregra geral. Por conseguinte, a Comissão concluiu que omontante da subvenção corresponde ao total das receitas a queo Governo de Taiwan renuncia ao abrigo deste regime.
(82)Uma empresa beneficiou desse regime, tendo auferido umavantagem de 2,19 %.
c)Créditos fiscais para investimento em determinadas
empresas
Elegibilidade
(83)Nos termos do artigo 8.oda LMI, o crédito fiscal é acessível a
qualquer investidor que adquira acções nominativas emitidas
por uma empresa importante do sector tecnológico ou por uma
empresa importante participada designada pelas autoridades pú-blicas (empresa participada). A empresa participada deve deteras acções nominativas por um período mínimo de dois anos.Não existe uma definição exacta do conceito de empresa impor-tante do sector tecnológico. Uma empresa participada importante
poderá ser qualquer empresa com um capital de 2 mil milhões
de novos dólares de Taiwan, designada enquanto tal peloGoverno de Taiwan.
Montante do crédito fiscal
(84)Qualquer empresa elegível que tenha investido nas empresas
acima referidas poderá deduzir 20 % do preço pago pela aqui-sição dessas acções da sua declaração de impostos sobre orendimento das sociedades.
Aplicação prática
(85)A fim de obter os créditos fiscais, a empresa «participada» (na
qual o investimento é efectuado) apresenta um pedido deemissão de um certificado de dedução fiscal ao GDI. Antes de
emitir o certificado fiscal, o GDI verifica se a empresa é uma
empresa importante no sector tecnológico ou se a empresa parti-cipada foi designada como empresa importante pelas autoridadesgovernamentais. Após a emissão do certificado à empresa parti-cipada, o investidor pode solicitar o crédito fiscal, que pode serdeduzido da declaração fiscal para o ano em curso (rubrica 95 da
declaração fiscal).
Possibilidade de aplicação de medidas de compensação
(86)Os créditos fiscais previstos no termos do artigo 8.oda LMI
constituem subvenções passíveis de medidas de compensação
na acepção do n.o2, alínea a), do artigo 3.oda decisão de base.
As autoridades públicas de Taiwan limitaram as subvenções àsempresas que realizam um investimento específico. A verifi-cação efectuada revelou que as autoridades de Taiwanfavorecem, efectivamente, os investimentos em determinados
sectores e empresas.
(87)O regime constitui uma subvenção, dado que a contribuição
financeira do Governo de Taiwan sob forma de créditos fiscaisconfere uma vantagem aos exportadores. Trata-se de umasubvenção de carácter específico para determinadas empresas de
Taiwan, nos termos do n.
o2, alínea a), do artigo 3.oda decisão
de base.
(88)O Governo de Taiwan alega que este programa não constituiuma subvenção uma vez que não é efectuada qualquer contri-buição financeira em benefício das empresas participadas. Estaafirmação é incorrecta. Como foi já explicado, uma empresa2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 15
▼B
que investe em determinadas empresas obtém um crédito fiscal
de 20 % do montante investido. Um crédito fiscal constituiinequivocamente, uma contribuição financeira do Governo de
Taiwan, ou seja, este último renuncia a receitas normalmente
exigíveis na acepção do disposto no n.
o1, subalínea (ii) da alínea
a), do artigo 2.oda decisão de base, concedendo deste modo uma
vantagem à empresa que investe.
(89)O Governo de Taiwan e uma empresa alegaram que este
programa é geralmente acessível e, por conseguinte, não especí-
fico, estando aberto a todas as sociedades que investem emdeterminadas empresas. Todavia, a Comissão verificou que oacesso a este programa está explicitamente reservado a socie-dades que investem em determinadas empresas, dado que nem
todos os investimentos em acções podem beneficiar de créditos
fiscais. Apenas os investimentos num número restrito deempresas (importantes empresas do sector tecnológico ou impor-tantes empresas garantidas) podem beneficiar do crédito fiscal. AComissão concorda com o Governo de Taiwan em que a defi-nição de empresas elegíveis é clara e objectiva. No entanto,
esta definição não é neutra nem de aplicação horizontal, tal
como previsto no n.
o2, alínea b), do artigo 3.oda decisão de
base, dado que limita o número de investimentos susceptíveisde beneficiarem de um crédito fiscal com base nas actividadesdas empresas em causa. Se a empresa que investe deseja obtera subvenção, a sua liberdade de escolha é entravada por critérios
sectoriais. O artigo 2.
odos critérios para determinar o alcance
das principais empresas de componente tecnológica no querespeita à indústria transformadora e à indústria de serviçostécnicos restringe o crédito fiscal a 11 tipos específicos de inves-timentos. Por conseguinte, o acesso a este programa depende da
realização de investimentos em certas empresas. O programa não
é acessível a todas as empresas, sendo por conseguinte passívelde medidas de compensação em conformidade com o n.
o4,
alínea a), do artigo 3.oda decisão de base.
(90)Pelos motivos acima referidos, considera-se que os créditosfiscais constituem subvenções passíveis de medidas de compen-
sação.
Cálculo da vantagem
(91)A vantagem para os exportadores deve ser calculada com base
no crédito fiscal efectivamente concedido aos exportadores
durante o período de inquérito. O montante da vantagem deveser repartido pela totalidade do volume de negócios da empresadurante o período de inquérito.
(92)Uma empresa beneficiou desse regime, tendo obtido uma
vantagem de 1,34 %.
d)Créditos fiscais para investigação e desenvolvimento
(I&D) e para formação de pessoal
Base jurídica
(93)Os créditos fiscais para I&D e formação de pessoal são abran-
gidos pelo artigo 6.oda LMI. Para além disso, a aplicação
prática deste regime é regulamentada pelas disposições que
regem a aplicação da dedução fiscal para o investimento das
sociedades em I&D, formação de pessoal e criação de umaimagem de marca mundial (a seguir designadas «disposições»)adoptadas em 15 de Abril de 1991 pelo Parlamento de Taiwan(Yuan), e alteradas pela última vez em 28 de Maio de 1997.
Elegibilidade
(94)Os créditos fiscais são acessíveis a todas as empresas industriais,
bem como aos sectores da agricultura e dos serviços. Nãoexistem requisitos específicos de exportação e a sua disponibili-2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 16
▼B
dade não está subordinada a determinados tipos de produtos,
nem a um volume de produção ou volume de negócios mínimo.
Montante do crédito fiscal
(95)No que respeita aos investimentos em I&D, se as despesas totais
neste sector se elevarem a 2 milhões de novos dólares de Taiwanou a 2 % das receitas líquidas da empresa durante o mesmo anofiscal, 15 % dessas despesas podem ser deduzidos do imposto
sobre o rendimento das sociedades para esse ano. Caso as
despesas totais se elevem a 2 milhões de novos dólares deTaiwan e excedam 3 % do rendimento líquido da empresa, 20 %do montante excedente podem ser deduzidos do imposto sobre orendimento das sociedades.
(96)Em conformidade com o artigo 6.odas disposições, caso o inves-
timento total de uma empresa na formação de pessoal atinja600000 de novos dólares de Taiwan durante um ano fiscal,15 % do investimento pode ser deduzido do imposto devido
sobre o rendimento das sociedades.
(97)Para ambos os tipos de crédito fiscal, sempre que o montante do
imposto sobre o rendimento das sociedades para o ano em curso
seja inferior ao montante dedutível, a vantagem pode transitar
para os quatro anos seguintes.
Aplicação prática
(98)A fim de obter os créditos fiscais, a empresa interessada apre-
senta um pedido especial juntamente com a declaração de
rendimentos. As autoridades fiscais locais verificam se as
despesas correspondem aos critérios previstos no artigo 6.oda
LMI e dos artigos 2.oe3 .odas disposições, e determinam o
montante que pode ser deduzido. Após a aprovação destemontante pelas autoridades fiscais locais, o crédito fiscal pode
ser deduzido da declaração fiscal relativa ao exercício fiscal em
curso.
Possibilidade de aplicação de medidas de compensação
(99)Os créditos fiscais para a I&D e para a formação de pessoal
previstos no artigo 6.oda LMI não constituem subvenções passí-
veis de medidas de compensação. Os créditos fiscais são
geralmente acessíveis a todas as empresas industriais, agrícolase de serviços que invistam em I&D e formação de pessoal. Asdespesas elegíveis são descritas pormenorizadamente nos artigos2.
o(I&D) e 3.o(formação de pessoal) das disposições e as activi-
dades elegíveis são de natureza a poderem ser empreendidas por
empresas de qualquer sector da indústria. As autoridades fiscaisnão têm poder discricionário para determinar quais os investi-mentos elegíveis. Por último, a verificação revelou que oscréditos fiscais foram, de facto, utilizados por todos os sectoresda indústria.
e)Outros créditos fiscais
(100)Verificou-se que existem os seguintes créditos e isenções fiscais
que, todavia, não foram utilizados pelos produtores exportadoresdo produto em causa:
— Crédito fiscal para a criação de marcas reconhecidas interna-
cionalmente
— Isenção fiscal de cinco anos para certas empresas designadas
nos termos do artigo 8.
oda LMI
— Isenção de pagamento do imposto sobre o rendimento
durante um período de cinco anos, nos termos dos artigos15.
oe 17.oda lei relativa ao estabelecimento e administração
de um parque científico.
(101)Dado que estes programas não foram utilizados, não foi anali-sada a aplicabilidade das medidas de compensaçãorelativamente a estes créditos fiscais.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 17
▼B
f)Amortização acelerada
Elegibilidade
(102)O artigo 5.oda LMI prevê a aceleração da amortização caso uma
empresa industrial invista em certos tipos de activos imobili-zados. Estes activos imobilizados consistem em equipamentodestinado à I&D, à inspecção de produtos experimentais,poupança de energia ou fontes de energia alternativa.
Aplicação prática
(103)Uma empresa que tenha investido em equipamento elegível deve
apresentar ao GDI ou à Comissão para a Energia um pedido queinclua uma descrição das máquinas, bem como um exemplar dorespectivo catálogo. O IDB ou a Comissão para a Energia veri-
ficam se as máquinas são elegíveis e emitem um certificado.
Quando uma declaração de rendimentos de uma empresa éentregue às autoridades fiscais, a empresa apresenta o(s) certifi-cado(s), bem como uma lista de todos os elementosrelativamente aos quais foi aprovada a amortização acelerada.
As autoridades fiscais locais verificam novamente se as
máquinas correspondem aos critérios previstos no artigo 5.
oda
LMI e se a amortização acelerada foi aplicada correctamente.
Montante da vantagem
(104)Em conformidade com o artigo 51.odo código fiscal, uma
empresa pode utilizar três métodos para a amortização dos seus
activos: o método de amortização constante, o método de amor-tização degressiva a taxas constante ou o método do custohorário de amortização. A verificação revelou que todos osprodutores exportadores dos produtos em causa utilizaram o
método de amortização constante que prevê a amortização de
um montante fixo durante a vida útil do equipamento. De acordocom a tabela relativa à vida útil dos activos imobilizados, cadatipo de máquina tem uma vida útil fixa entre dois e cinquentaanos. No que respeita às máquinas utilizadas no sector siderúr-gico, o período de amortização médio é de 7 anos.
(105)A vantagem da amortização acelerada consiste num período deamortização reduzido de 2 anos, em vez do período de amorti-zação normal (ou seja, 7 anos, em média, no sector siderúrgico)
estabelecido na tabela relativa à vida útil dos activos imobili-
zados.
Possibilidade de aplicação de medidas de compensação
(106)As disposições relativas à amortização acelerada previstas no
artigo 5.oda LMI constituem uma subvenção passível de
medidas de compensação. Verificou-se que, não obstante os
critérios aparentemente objectivos definidos no artigo 5.oda
LMI, uma empresa utilizou as disposições relativas à amorti-zação acelerada para amortizar todas as máquinas eequipamento de uma nova linha de produção, bem como para
os edifícios. Estas máquinas são utilizadas para a produção de
produtos siderúrgicos e não têm uma incidência directa emmatéria de I&D, produtos experimentais ou poupança de energia.A Comissão para a Energia e as autoridades fiscais locais apro-varam o pedido. Os investimentos em questão não correspondemaos critérios previstos no artigo 5.
oda LMI, que diz respeito a
equipamento utilizado para reduzir o consumo de energia, os
produtos experimentais ou os investimentos em I&D. Conclui--se, por conseguinte, que as autoridades competentes dispõem depoderes discricionários para concederem a vantagem da amorti-zação acelerada, podendo deste modo favorecer determinadas
empresas em detrimento de outras.
(107)Após ter sido informado do que precede, o Governo de Taiwan
alegou que o certificado de amortização acelerada foi concedidopela Comissão da Energia e não pelas autoridades competentes2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 18
▼B
(GDI). Após terem verificado tal afirmação, os serviços da
Comissão concordaram em que o certificado havia sido conce-dido pela Comissão para a energia para a alegada aquisição de
equipamento destinado a reduzir o consumo de energia. No
entanto, a Comissão não deixa de concluir que a subvenção épassível de compensação em conformidade com o disposto non.
o2, alínea a), do artigo 3.oda decisão de base, na medida em
que os critérios não foram respeitados em todos os casos, sendo
o acesso à subvenção efectivamente limitado, numa base discri-
cionária, a certas empresas. A empresa que recorreu ao programaacelerou a sua amortização de toda uma série de produtos que,claramente, não podem ser classificados como equipamentodestinado a reduzir o consumo de energia, como é o caso dosedifícios. Por conseguinte, a Comissão conclui que o programa
confere uma vantagem ao produto em causa, sendo por conse-
guinte passível de compensação.
(108)Uma empresa declarou que, apesar de ter aplicado a amortização
acelerada, não beneficiou do programa dado que o montante
total da amortização ao abrigo do regime havia sido inferior,durante o período de inquérito, do que ao abrigo do métodonormal de amortização. Para determinar se a empresa emquestão teria auferido alguma vantagem, a Comissão, em confor-
midade com a metodologia por ela geralmente aplicada, teve em
conta apenas a poupança fiscal obtida em todos os produtosainda sujeitos a amortização durante o período de inquérito,comparando os montantes amortizados segundo os sistemasnormal e acelerado. Foram excluídos do cálculo da vantagemtodos os produtos que, segundo a contabilidade da empresa,
haviam sido totalmente absorvidos e que, segundo os princípios
de contabilidade normal, não têm qualquer valor. Por conse-guinte, o argumento apresentado pela empresa não temfundamento.
(109)Considera-se, por conseguinte, que a vantagem da amortizaçãoacelerada constitui uma subvenção de carácter específico sendo,por conseguinte, passível de medidas de compensação, nostermos do n.
o2, alínea a), do artigo 3.oda decisão de base.
Cálculo da vantagem
(110)Tal como anteriormente explicado, a vantagem conferida aos
exportadores corresponde à diferença entre o montante doimposto devido durante o período de inquérito, à taxa de amorti-zação normal e o montante do imposto efectivamente pago no
quadro da amortização acelerada. O cálculo da diferença foi
efectuado com base em todos os activos imobilizados (edifíciose máquinas) que ainda estavam a ser amortizados durante operíodo de inquérito. O montante da vantagem deve ser repartidopela totalidade do volume de negócios da empresa.
(111)Uma empresa utilizou este programa, tendo obtido umavantagem de 0,60 %.
g)Isenção de pagamento de direitos de importação
Base jurídica
(112)Capítulos 84, 85 e 90 da pauta aduaneira para as importações e
da classificação dos produtos importados e exportados da Repú-
blica da China (a seguir designado «código aduaneiro»).
Elegibilidade
(113)Nos termos das disposições do código aduaneiro acima referidas,
uma empresa industrial que importa máquinas, ainda não
disponíveis no mercado interno, para o desenvolvimento denovos produtos, melhoria da qualidade, aumento da produção,conservação de energia, promoção da reciclagem ou a melhoriadas técnicas de produção está isenta do pagamento de direitos deimportação.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 19
▼B
Aplicação prática
(114)Uma empresa que pretenda importar máquinas ou equipamento
deve apresentar um pedido nesse sentido ao GDI. Após se tercertificado de que as máquinas não são produzidas em Taiwan,o GDI emite um certificado que é enviado ao requerente e ao
departamento das alfândegas. Os serviços aduaneiros verificam
se as máquinas importadas correspondem às máquinas descritasno certificado emitido pelo IDB. Esta verificação é aleatória.
Montante da isenção dos direitos
(115)O montante da subvenção equivale ao montante dos direitos de
importação normalmente exigíveis sem a sua isenção. A taxa dodireito normalmente aplicável às máquinas situa-se entre 2 % e20 %.
Conclusão
(116)A isenção do pagamento de direitos de importação prevista no
código aduaneiro constitui uma subvenção passível de medidasde compensação. Devido à natureza da subvenção, o programa,tal como estabelecido, será automaticamente utilizado com muito
mais frequência por determinados sectores industriais. Os
sectores industriais cujas máquinas são produzidas em Taiwannão são elegíveis para este programa. Consequentemente, aelegibilidade para a isenção do pagamento de direitos de impor-tação restringe-se às indústrias que são obrigadas a importarmáquinas por estas não existirem no mercado local. As indús-
trias que importam máquinas que estão disponíveis no mercado
nacional não podem beneficiar desta vantagem.
(117)O Governo de Taiwan alega que a isenção de direitos aduaneiros
aplicáveis à importação de máquinas não constitui uma
subvenção na acepção do disposto no n.o1, alínea a), do artigo
2.oda decisão de base. Todavia, a Comissão considera que qual-
quer isenção de direitos de importação constitui uma renúncia areceitas por parte do Governo, que concede assim uma vantagem
ao importador das máquinas. Tal constitui uma subvenção na
acepção do disposto no n.
o1, alínea a), do artigo 2.oda decisão
de base. O Governo de Taiwan alega ainda que, se se trata deuma subvenção, esta não é passível de compensação em confor-midade com o disposto no n.
o2, alínea a), do artigo 3.oda
decisão de base. A Comissão considera que qualquer isenção de
direitos de importação aplicável a máquinas importadas que não
sejam produzidas a nível nacional confere por definição umavantagem a determinadas empresas de sectores cujas máquinasnão são fabricadas em Taiwan. Se o Governo de Taiwan deci-disse abolir o direito de importação sobre essas máquinas a
situação seria diferente. No entanto, enquanto este direito for
devido «noutras circunstâncias» e as empresas beneficiarem deuma isenção do mesmo, trata-se de uma subvenção na acepçãodo n.
o1, subalínea (ii) da alínea a), do artigo 2.o
(118)Uma empresa afirma que este programa não se integra no âmbitodo inquérito dado que não foi especificamente mencionado nadenúncia na sequência da qual se deu início ao inquérito. AComissão observa que o autor da denúncia enumerou a isençãodo direito de importação para as máquinas e o equipamento na
denúncia (página 9, secção B.2.2.2). Apesar de ter afirmado que
o programa é acessível às empresas situadas em zonas deisenção fiscal, em parques industriais de base científica oufábricas, a Comissão considera que esta informação constituium elemento de prova suficiente para justificar o início de um
inquérito sobre a isenção de direitos de importação para as
máquinas. Por outro lado, incumbe à autoridade investigadoradeterminar a base jurídica correcta e a aplicação dos programasmencionados na denúncia. Pelas razões mencionadas, aComissão incluiu o programa no inquérito, pelo que a alegaçãodo exportador não pode ser aceite.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 20
▼B
(119)Considera-se, por conseguinte, que a isenção do pagamento de
direitos de importação relativamente às máquinas constitui uma
subvenção passível de medidas de compensação nos termos don.
o2, alínea a), do artigo 3.oda decisão de base.
Cálculo da vantagem
(120)A vantagem para os exportadores corresponde ao montante dos
direitos de importação exigíveis sem a isenção concedida ao
abrigo deste regime. Este montante deve ser repartido pelo
período de vida útil normal das máquinas nesta indústria, ouseja, 7 anos.
(121)Duas empresas utilizaram este programa, tendo obtido uma
vantagem de 0,27 % e de 0,32 %, respectivamente.
h)Outras subvenções
(122)O autor da denúncia alegou que os produtores exportadores do
produto em causa beneficiaram de outros programas de subve-nções. As respostas ao questionário e as visitas de verificaçãojunto do Governo de Taiwan e das instalações dos exportadores
revelaram que os programas a seguir referidos não foram utili-
zados pelos produtores exportadores.
(123)Empréstimos a taxas de juro preferenciais — Durante as visitasde verificação concluiu-se que os bancos Chiao Tung Bank e
Medium Business Bank of Taiwan concederam empréstimos a
um exportador mas a condições comerciais normais.
(124)Vantagens para as empresas em zonas francas industriais eparques industriais — nenhuma das empresas objecto do inqué-
rito (nem as empresas a elas ligadas) estavam localizadas numa
zona franca industrial ou num parque industrial.
(125)Vantagens para as empresas localizadas em zonas pouco desen-volvidas ou com escassos recursos naturais — a verificação
revelou que nenhuma das empresas estava localizada numa
zona pouco desenvolvida ou com escassos recursos naturais.
(126)Não foram fornecidos a nenhuma das empresas em causa fundoscomplementares.
Isenção do pagamento de direitos de importação para as maté-
rias-primas — concluiu-se que nenhum dos exportadores em
causa obteve vantagens no quadro deste programa.
i)Montante total da subvenção
(127)O montante da subvenção foi calculado de acordo com a meto-
dologia acima definida. Além disso, a fim de calcular avantagem global para as empresas em causa, foi adicionado umjuro à taxa de juro comercial média vigente em Taiwan durante
o período de inquérito, ou seja, 8 %.
(128)Um exportador alega que a adição de um juro provoca uma
sobreavaliação do montante da subvenção. Em resposta a estaalegação, é de referir que o juro é adicionado para reflectir a
vantagem auferida pelo beneficiário pelo facto de não ter recor-
rido ao circuito comercial para obter um montante financeiroequivalente. Efectivamente, o artigo 6.
oda decisão de base
indica claramente que o valor de referência para o cálculo dasubvenção é equivalente ao custo dos fundos no mercado comer-
cial. De salientar que o ASCM não prejudica a adição de um
montante relativo a juros para efeitos do cálculo do montantetotal da vantagem auferida pelo beneficiário de um regime desubvenção. Assim tem sido prática normal da Comissão nestamatéria desde a adopção da legislação alterada na sequência daconclusão do Uruguay Round, adicionar um montante relativo
aos juros aquando do cálculo da vantagem total. Por conseguinte,
esta alegação foi rejeitada.
(129)Foram estabelecidas as seguintes taxas de subvenções para asempresas que colaboraram no inquérito:2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 21
▼B
(%)
China Steel Corpo-
rationYieh Loong Enter-
prise Co Ltd
Crédito fiscal (equipamento informático e de
controlo da poluição) 2,19 0
Crédito fiscal (investimento em certas empresas) 1,34 0
Amortização acelerada 0,60 0Isenção do pagamento de direitos de importação 0,27 0,32
Montante total da subvenção 4,40 0,32
(130)
A título informativo, importa salientar que a margem de
subvenção média ponderada a nível nacional para os dois produ-tores exportadores objecto do inquérito, que corresponde a cercade metade das exportações, para a Comunidade dos produtos emquestão originários de Taiwan, expressa enquanto percentagemdo preço CIF fronteira comunitária é de 2,77 %, valor significa-
tivamente superior ao limiar de minimis para Taiwan (ou seja,
1 %). Além disso, não se pode ignorar que a margem a nívelnacional seria superior se fossem tomadas em consideração aseventuais vantagens obtidas por empresas que não colaboraram.
D.INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
1.Determinação do mercado comunitário em questão
(131)A fim de determinar se a indústria comunitária sofreu um
prejuízo e, neste contexto, determinar o consumo e outros indi-cadores económicos relacionados com a situação da indústriacomunitária, foi necessário determinar se a produção desta
indústria destinada a um mercado cativo deveria ser excluída
dessa análise ou se o prejuízo e o consumo deveriam seravaliados em relação à produção total da indústria comunitária.
(132)Existem, na Comunidade dezasseis produtores de rolos lami-nados a quente, sendo 70 % da respectiva produção utilizadanum mercado cativo, ou seja, os produtos em causa são transfor-mados ulteriormente por esses produtores no âmbito de um
processo integrado (a seguir designado «mercado cativo»). Estes
rolos laminados a quente são integrados num processo interno detransferência por operações de transferência a jusante, para asquais não são emitidas facturas, pelo facto de essas transferên-cias serem efectuadas pela mesma entidade jurídica. O resto da
produção (a seguir designado «mercado livre») é vendida a
partes ligadas e não ligadas.
(133)A este respeito, o autor da denúncia alegou ser necessário distin-guir dois mercados diferentes. Alegou ainda que os roloslaminados a quente destinados ao mercado cativo não estavamem concorrência directa com as importações objecto de subve-nções. Por conseguinte, as importações objecto do inquérito não
poderiam afectar este mercado. Paralelamente, o autor da
denúncia alegou ainda que o resto da produção era vendido nomercado livre, em concorrência com as importações objecto desubvenções. Os principais clientes no mercado livre são fábricasde rolos laminados a quente independentes, tais como fabricantes
de tubos, centros de serviços siderúrgicos, (a seguir designados
CSS) comerciantes de aço e armazenistas. A denúncia diz apenasrespeito aos rolos laminados a quente vendidos no mercado livrecomunitário.
(134)Os produtores exportadores e os importadores de rolos laminadosa quente no mercado comunitário alegaram que a definição doproduto em causa e do produto similar abrangia todos os rolos2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 22
▼B
laminados a quente. Alegaram, especificamente, que não existia
uma separação clara entre o mercado livre e o mercado cativo eque a definição da primeira proposta pelo autor da denúncia era
arbitrária. Solicitaram por conseguinte que a avaliação do
mercado comunitário abrangesse o conjunto, do mercado cativoe do mercado livre.
(135)Para fundamentar esta alegação foi feita referência ao acórdãoGimelec(
1) do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias,
no âmbito do qual o Tribunal excluiu a existência de doismercados distintos com base nos seguintes factores:
— o produto em causa era vendido no mesmo mercado e utili-
zado para os mesmos fins;
— os produtores comunitários vendiam os seus produtos a
clientes ligados e não ligados e cobravam mais ou menos omesmo preço;
— as empresas no mercado a jusante adquiriam habitualmente o
produto em causa não só a fornecedores comunitários ligadosmas também a importadores e produtores não ligados.
(136)Alguns produtores exportadores alegaram que, à luz do acórdãoreferido, o caso em apreço não reunia as condições jurídicasnecessárias para separar os dois mercados. Indicaram que,dependendo das condições de mercado, os produtores comuni-tários poderiam optar por vender os seus produtos
alternadamente no mercado livre ou no mercado cativo, dado
que a produção comunitária de laminados a quente das duascategorias é similar. Alegaram que a suposta flutuação entre osdois segmentos do mercado impedia, juridicamente, a exclusãode uma parte da produção comunitária para efeitos do examedo prejuízo e, nomeadamente, do consumo comunitário.
(137)A este respeito, a Comissão concluiu o seguinte:
a) Dado o elevado nível de integração da indústria siderúrgica
em geral e a nível da produção do produto em causa emparticular, os produtores comunitários do produto em causa
limitavam-se a transferir fisicamente, não emitindo facturas,
os rolos laminados a quente destinados ao mercado cativo.Não eram emitidas facturas pelo facto de as partes envolvidasno processo não serem entidades jurídicas distintas. Porconseguinte, no interior do mercado cativo, não eram apli-
cados às transferências de produtos preços comparáveis aos
do mercado livre.
b) A indústria comunitária não produziu rolos laminados a
quente destinados a armazenamento que pudessem posterior-
mente ser utilizadas no mercado cativo ou vendidos no
mercado livre. Tal deve-se ao facto de todos os utilizadoresde laminados a quente, incluindo os processos integrados daindústria comunitária, se confrontarem com obstáculostécnicos para a produção de produtos a jusante. Deste modo,eventuais movimentos de laminados a quente entre os dois
mercados são insignificantes.
c) O inquérito revelou que os produtores comunitários não
compravam o produto em causa para o mercado cativo apartes independentes dentro ou fora do mercado comunitário:
Isto significa que os rolos laminados a quente que se
destinam ao mercado cativo não estão em concorrência comoutros rolos laminados a quente disponíveis na Comunidade.Por conseguinte, pode-se facilmente distinguir o mercadocativo do mercado livre.
(138)Nesta base, a Comissão considera que a separação entre omercado livre e o mercado cativo está em total conformidadecom as condições previstas na decisão de base e com a práticatradicional das instituições comunitárias.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 23
(1) Processo C-315-90 de 27.11.1991
▼B
(139)Para efeitos da determinação dos indicadores económicos rele-
vantes para a análise do prejuízo, tais como a evolução das
vendas, a rendibilidade, etc., a Comissão procurou determinarse as vendas efectuadas pelos produtores comunitários a partesligadas mas que constituíam entidades jurídicas distintas deve-riam, de uma forma geral, ser incluídas na determinação domercado livre. Verificou-se que tais vendas eram efectuadas a
preços mais ou menos idênticos aos cobrados a partes indepen-
dentes. Além disso, em conformidade com as alegações dealguns produtores exportadores, o inquérito confirmou que aspartes ligadas têm autonomia para se abastecerem junto defornecedores ligados e não ligados, dentro ou fora da Comuni-
dade. Por conseguinte, a Comissão concluiu que as vendas de
produtores comunitários a partes ligadas com entidade jurídicadistinta estavam em concorrência com as vendas de fornecedoresindependentes tais como os estabelecidos nos países em causa,pelo que tais vendas deveriam ser incluídas na determinaçãodas vendas no mercado livre.
(140)Um produtor comunitário alegou, no entanto, que as suas vendasa partes ligadas deveriam ser incluídas no mercado cativo.
Alegou que os preços facturados às partes ligadas não eram
preços de mercado, sendo significativamente diferentes doscobrados aos clientes independentes. O produtor alegou aindaque a empresa-mãe não autorizava a nenhuma das partes ligadasque adquirisse rolos laminados a quente a partes independentesno mercado livre. Por conseguinte, os rolos laminados a quente
vendidos a partes ligadas não eram afectados pela concorrência
directa por parte dos restantes rolos laminados a quente, devendoser excluídos da determinação do mercado livre.
(141)O inquérito confirmou que a política desse grupo consistia emnão permitir que as suas partes ligadas adquirissem os roloslaminados a quente no mercado livre. A análise dos preços devenda revelou ainda que os preços facturados a partes ligadaseram, em muitos casos, significativamente diferentes dos preços
de mercado cobrados a partes independentes. Além disso, todas
as vendas se destinavam a utilizadores ligados que utilizavam osprodutos de forma cativa, não procedendo à sua revenda, pelomenos no seu estado inalterado. Por conseguinte, a Comissãoconcluiu que não se pode concluir que os rolos laminados a
quente em causa sejam vendidos no mercado livre, pelo que
não devem ser incluídos na determinação do mercado livre.
(142)Em conclusão, os rolos laminados a quente utilizados pelos
produtores comunitários como matéria de base para ulterior
transformação no âmbito de um processo integrado por uma enti-dade jurídica única devem ser considerados como sendo parte domercado cativo. O mesmo se aplica às vendas efectuadas peloprodutor comunitário anteriormente referido que pôde demons-
trar que as suas vendas a clientes ligados pertenciam,
efectivamente, ao mercado cativo. As restantes vendas realizadaspor produtores na Comunidade devem ser consideradas comofazendo parte do mercado livre. Por conseguinte, a situação daindústria comunitária em termos de desenvolvimento de diversosindicadores económicos tais como a produção, vendas, parte de
mercado e rendibilidade foram analisados relativamente ao
mercado livre.
(143)De referir que as conclusões respeitantes à separação e à deter-minação dos mercados mencionados são comprovadas pelosdados recolhidos ao abrigo do Tratado CECA, nomeadamenteno que respeita à vigilância dos mercados do aço. Com efeito,esses dados distinguem os rolos laminados a quente segundo osmesmos parâmetros.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 24
▼B
2.Definição de indústria comunitária
a)Produção comunitária total
(144)Alguns produtores exportadores alegaram que alguns produtores
comunitários deveriam ser excluídos da definição de produçãocomunitária dado que tinham importado rolos laminados a
quente dos países em causa.
(145)A Comissão verificou que nenhum dos produtores objecto do
inquérito tinha importado rolos laminados a quente dos paísesem causa durante o período examinado. No entanto, algunscentros de serviços siderúrgicos e produtores de tubos ligadosaos referidos produtores importaram o produto em causa durante
o período de inquérito.
(146)Em conformidade com as conclusões respeitantes à definição dos
mercados comunitários abrangidos, referidas nos considerandos(131) a (143), o inquérito confirmou, no entanto, que as partesligadas agiram independentemente dos produtores a eles ligados
no que respeita às transacções efectuadas no mercado livre. Por
conseguinte, essas aquisições não podiam afectar o estatuto dasreferidas empresas na sua qualidade de produtores comunitáriosdo produto em causa.
(147)Por conseguinte, considera-se que não existem razões para os
excluir da definição da produção comunitária de rolos laminados
a quente. Em conformidade com o disposto no n.o1 do artigo 9.o
da decisão de base, os dezasseis produtores do mercado comuni-tário representam a produção total comunitária.
b)Indústria comunitária
(148)A denúncia foi apresentada em nome de onze dos dezasseis
produtores comunitários de rolos laminados a quente, mas oscinco restantes apoiaram igualmente a denúncia.
(149)A Comissão recebeu dez respostas aos questionários que enviaraàs empresas partes na denúncia. Um pequeno produtor decidiunão responder ao questionário.
(150)Dois dos dez produtores comunitários que responderam ao ques-tionário da Comissão não puderam prestar todas as informações
solicitadas durante o inquérito num formato que lhes permitisse
serem agregados aos dados fornecidos por outros produtorescomunitários.
(151)Alguns produtores exportadores alegaram que pelo menos umdos produtores comunitários incluído na definição da indústria
comunitária havia beneficiado de um tratamento preferencial
em relação aos requisitos aplicados às partes interessadas duranteo inquérito anti-subvenções. Alegaram, nomeadamente, que oprodutor comunitário em questão não havia enviado à Comissãouma resposta ao questionário dentro do prazo normal para ainstituição dos direitos provisórios. Consideraram que tal cons-
titui um tratamento discriminatório e viola as disposições do n.
o
2 do artigo 11.oda decisão de base.
(152)De referir que todos os produtores comunitários incluídos na
definição de indústria comunitária responderam ao questionárioda Comissão dentro do prazo fixado na decisão de base e, por
conseguinte, dentro do prazo estabelecido para a instituição de
direitos provisórios. A Comissão considera que todas as partesinteressadas no presente processo em situação idêntica benefi-ciaram de igual tratamento. Por conseguinte, as alegações quesugerem uma infracção ao disposto no n.
o2 do artigo 11.oda
decisão de base e um tratamento discriminatório por parte da
Comissão são infundadas.
(153)Em conclusão, os oito produtores comunitários que colaboraram
plenamente no inquérito constituem a indústria comunitária paraefeitos do presente processo. Estes produtores respeitam ascondições previstas no n.
o7 do artigo 10.oda decisão de base,2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 25
▼B
dado que representam cerca de 65 % da produção total comuni-
tária do produto em causa.
(154)Assim, estes produtores são considerados como constituindo aindústria comunitária e são designados como tal, dado que repre-sentam a maior proporção da produção total comunitária na
acepção do disposto no n.
o1 do artigo 9.oda decisão de base.
E.PREJUÍZO
1.Consumo aparente
(155)O consumo aparente dos rolos laminados a quente na Comuni-
dade foi estabelecido com base nas vendas totais efectuadas pordezasseis produtores comunitários no mercado livre e no volumetotal das importações do produto em causa para a Comunidadetal como indicado nas estatísticas do Eurostat e nas respostas
aos questionários fornecidas pelos produtores exportadores.
(156)No período compreendido entre 1995 e o período de inquérito, o
consumo na Comunidade aumentou de 9 %, tendo passado de
18,4 milhões de toneladas para 20,1 milhões de toneladas. Em
1995, o mercado livre caracterizava-se por preços de vendaexcepcionalmente elevados e uma procura forte, nomeadamenteno que respeita aos rolos laminados a quente produzidos naComunidade. No ano seguinte o volume do mercado registou
uma diminuição de 11 %.
(157)Entre 1996 e o período de inquérito o consumo aparenteaumentou de forma constante. O aumento principal registou-se
entre 1996 e 1997, período em que o mercado registou umaumento de 22 %. Entre 1997 e o período de inquérito, registouum aumento de apenas 0,4 %.
2.Importações originárias dos países abrangidos pelo
presente inquérito
a)Importações negligenciáveis
(158)Em conformidade com o disposto no n.o10 do artigo 10.oda
decisão de base, foi efectuada uma avaliação das importações
«negligenciáveis» em relação ao consumo aparente do produto
em causa no mercado comunitário.
(159)Com base nas estatísticas Eurostat, as importações originárias daÍndia atingiam um volume sensivelmente superior ao limiar de1 % previsto no n.
o10 do artigo 10.oda decisão de base. Os
produtores exportadores indianos alegaram que as suas impor-tações eram negligenciáveis, pelo que deveriam ser excluídasdo âmbito do inquérito. Tendo em conta o facto de a Índia ser
um país em desenvolvimento, a Comissão procurou igualmente
determinar, em conformidade com o disposto no n.
o4 do artigo
14.oda decisão de base, se as importações originárias da Índia
representavam um volume inferior a 4 % das importações totais,ou seja, o limiar considerado de minimis para os países em
desenvolvimento. Efectivamente, as importações originárias da
Índia representam 5,4 % do volume total de importações.
(160)Note-se, a este respeito, que os elementos de prova apresentados
pelos produtores exportadores indianos não continham dados que
permitissem considerar as suas importações na Comunidadecomo negligenciáveis, em especial tendo em conta a metodo-logia aplicada para determinar o mercado comunitáriopertinente mencionado nos considerandos (131) a (143). Efecti-
vamente, os dados Eurostat relevantes e as respostas ao
questionário da Comissão não apontam para um volume deimportações inferior ao limiar de minimis . Por conseguinte, as
importações originárias da Índia foram consideradas superioresao limiar de minimis previsto no n.
o10 do artigo 10.oen on .o4
do artigo 14.oda decisão de base.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 26
▼B
b)Avaliação cumulativa das importações
(161)Os serviços da Comissão verificaram se as importações de rolos
laminados a quente originários da Índia e de Taiwan podiam ser
avaliadas cumulativamente, em conformidade com o disposto non.
o4 do artigo 8.oda decisão de base.
(162)Procurou-se determinar, se estavam reunidos todos os critérios
para cumular as importações dos países em causa. Os resultados
revelaram o seguinte:
— a margem de subvenção de cada país, tal como anteriormente
referido, era superior ao nível de minimis ;
— o volume das importações de cada país não era negligen-
ciável quando comparado com o consumo comunitário;
— a análise das condições de concorrência entre os rolos lami-
nados a quente importados e as condições de concorrênciaentre os rolos laminados a quente importados e o produtocomunitário similar indicava igualmente que as importaçõesprovenientes dos países em causa deveriam ser cumuladas.Efectivamente, os países exportadores em causa vendiam
sobretudo os rolos laminados a quente no mercado livre
comunitário directamente a clientes não ligados, tais comofabricantes de laminados a frio, fabricantes de tubos, centrosde serviços siderúrgicos e comerciantes de aço. Os roloslaminados a quente eram igualmente importados por inter-
médio de empresas de vendas ligadas, que posteriormente os
vendiam aos tipos de clientes já referidos. O inquéritorevelou que a indústria comunitária vendia o produto similaratravés dos mesmos canais de venda e ao mesmo tipo declientes. Por último, verificou-se que era praticada umapolítica de preços semelhante para todas as vendas em
questão.
(163)Por conseguinte, contrariamente à sugestão apresentada por
alguns produtores exportadores, a Comissão concluiu queestavam preenchidas as condições necessárias para a cumulação
das importações originárias dos países acima referidos.
c)Volume e preços das importações em causa
(164)Com base nas estatísticas das importações Eurostat, entre 1995 e
o período de inquérito verificou-se um aumento das importações,para a Comunidade, dos países em questão, de 8 milhões detoneladas para 844 milhões de toneladas. O aumento principalregistou-se entre 1997 e o período de inquérito (+ 797 milhõesde toneladas).
(165)A análise dos desenvolvimentos ocorridos durante o período deinquérito indicou que as importações provenientes dos paísesem causa foram efectuadas, principalmente, durante a primeirametade do período de inquérito (551 mil toneladas), tendo poste-
riormente diminuído para 47 % na segunda metade do período
de inquérito. Mantiveram-se todavia a um nível significativa-mente superior ao registado no segundo semestre de 1997.
(166)Tal como mencionado no considerando (11), os diversos tipos derolos laminados a quente são normalmente classificados em duas
categorias distintas: rolos negros e rolos decapados. O inquérito
revelou que os rolos negros abrangiam cerca de 90 % de todosos laminados a quente importados dos países terceiros em causa.
d)Parte de mercado das importações
(167)A parte de mercado dos produtores exportadores aumentou,
passando de 0,01 % para 4,2 % entre 1995 e o período de inqué-rito. O aumento real do volume de importações permitiu aos
países em causa ganharem 4,2 pontos percentuais da parte do
mercado comunitário.
(168)O aumento principal das partes de mercado verificou-se entre1997 e o período de inquérito, quando os países em causaganharam 4 pontos percentuais em termos de volume.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 27
▼B
e)Subcotação de preços
(169)Para avaliar uma eventual subcotação dos preços, os preços de
tipos de rolos laminados a quente comparáveis foram, sempreque possível, comparados em condições de comercializaçãoidênticas no mercado comunitário, no mesmo Estado-Membro eaos mesmos clientes. Os preços franco-fronteira comunitáriapraticados pelos produtores exportadores foram comparados
com os preços à saída da fábrica praticados pela indústria comu-
nitária. Sempre que necessário, os preços de venda dos países deexportação foram ajustados ao preço franco-fronteira comuni-tária, desalfandegado, incluindo os encargos de importaçãorelevantes. Os preços foram igualmente ajustados para assegurar
uma comparação equitativa ao mesmo estádio comercial que o
da indústria comunitária. Todos os ajustamentos foram efec-tuados com base nos elementos de provas recolhidos everificados pela Comissão durante o inquérito.
(170)Tal como mencionado no considerando (14), alguns produtoresexportadores sugeriram que a qualidade dos laminados a quenteque produziam e vendiam no mercado comunitário não eracomparável à dos laminados produzidos pela indústria comuni-tária.
(171)A Comissão verificou que, em geral, não se justificava aconcessão de ajustamentos para ter em conta as diferenças depreços, sobretudo devido ao facto de tais diferenças não seremdetectadas a nível dos utilizadores, e do inquérito ter demons-trado que as eventuais diferenças de qualidade não afectam,
necessariamente, a utilização do produto em questão.
(172)Por conseguinte, os resultados da comparação dos preços,
expressa em percentagem dos preços da indústria comunitária,são os seguintes:
— Índia: 6,7 %
— ESSAR: 6,1 %
— Tata: 6,1 % e— SAIL: 19,1 %
— Taiwan: 4,3 %
— Yieh Long: 3,9 % e
— CSC: 7,5 %
3.Situação da indústria comunitária entre 1995 e o período
de inquérito
a)Produção
(173)O inquérito revelou que a produção da indústria comunitária
atingiu um pico de 12,5 milhões de toneladas em 1997. No restodo período examinado, a produção da indústria comunitáriapermaneceu estável, rondando as 11,4 milhões de toneladas,apesar de se ter verificado uma diminuição do consumo em1996. Note-se que a referida produção era vendida no mercado
livre ou exportada para países terceiros.
(174)Tendo em conta o facto de a capacidade de produção da indús-
tria comunitária ser utilizada para fabricar laminados a quentedestinados ao mercado livre ou ao mercado cativo, é igualmente
necessário analisar as informações respeitantes à produção cativa
tendo em vista determinar se as eventuais diminuições daprodução destinada ao mercado livre não resultariam de umaumento da procura no mercado cativo.
(175)Verificou-se que, entre 1995 e o período de inquérito, estaprodução aumentou 2 %, ou seja, cerca de 0,6 milhões de tone-ladas. Estes dados revelam uma produção cativa relativamenteestável. No que respeita à evolução da produção cativa entre1997 e o período de inquérito, foi idêntica à produção destinadaao mercado livre.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 28
▼B
(176)Por conseguinte, a diminuição da produção do produto em causa
destinado ao mercado livre não resulta de uma maior procura da
produção cativa.
b)Capacidade e utilização da capacidade instalada
(177)De referir que a capacidade de produção instalada pode ser utili-
zada para fabricar produtos destinados quer ao mercado livrequer ao mercado cativo, assim como para outros produtos não
abrangidos pelo presente inquérito (incluindo outras qualidades
de aço e outros produtos de aço). A utilização das capacidadesrelativa ao produto em causa foi determinada com base nas capa-cidades oficialmente declaradas à Comissão ao abrigo doTratado CECA. Tais capacidades são estabelecidas em conformi-dade com parâmetros específicos e não podem ser confundidas
com capacidade bruta ou de fabricante. A capacidade bruta ou
de fabricante é a capacidade máxima possível excluindo determi-nados factores tais como pessoal disponível, períodos de férias,tempos de instalação, manutenção, etc.
(178)A taxa de utilização da capacidade instalada pela indústriacomunitária ascendeu a 87 % entre 1995 e o período de inqué-rito, com uma excepção em 1997, quando a produção daindústria comunitária atingiu um pico, tendo atingido os 93 %.Durante esse período o consumo de rolos laminados a quente
destinados ao mercado livre e destinados ao mercado comuni-
tário níveis muito elevados.
(179)Os elevados níveis de utilização das capacidades foram conside-rados normais tendo em conta que na indústria pesada, em
especial na indústria siderúrgica, é indispensável uma elevada
utilização das capacidades para reduzir o impacto dos elevadoscustos fixos de produção.
c)Encomendas e volumes de venda
i) Encomendas recebidas
(180)Para complementar a análise das vendas procedeu-se a um
exame da evolução das encomendas recebidas pela indústriacomunitária. Para o efeito, a indústria comunitária apresentou
dados que estão igualmente disponíveis em conformidade com
o mecanismo de vigilância dos mercados do aço previsto noTratado CECA. Não obstante o facto de tais dados não reflec-tirem exactamente a situação a nível do produto em questão,dado que abrangem uma categoria de produtos sensivelmente
mais vasta, verificou-se que os dados agregados poderiam ser
considerados representativos no que respeita ao produto emcausa. Estes dados revelaram, que em 1997, o volume de enco-mendas foi excepcionalmente elevado comparado com a situaçãoregistada durante o período de inquérito. Contrariando aevolução estável do consumo aparente entre 1997 e o período
de inquérito anteriormente referido, as encomendas recebidas
pela indústria comunitária registaram uma diminuição de 17 %entre 1997 e o período de inquérito.
(181)As conclusões anteriores sugerem uma actividade económica daindústria comunitária que se manteve a um ritmo regular e bemrepartido no decurso de 1997, que coincidiu com uma evoluçãodo volume de encomendas paralelo ao volume de vendas. Alémdisso, dada a existência de um lapso de tempo entre as enco-mendas e as entregas, a redução do volume de encomendas
aponta para uma redução do nível de actividade económica que
será examinada mais adiante.
ii) Vendas
(182)Durante o período analisado, registou-se um ligeiro aumento do
volume de vendas que passou de 9,6 milhões a 9,7 milhões detoneladas, o que representa um aumento de 1 %.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 29
▼B
(183)Nesse período, a evolução do volume de vendas reflectiu, em
geral, a evolução do consumo. Todavia, entre 1997 e o período
de inquérito as vendas da indústria comunitária diminuíram de12 % enquanto o consumo registou um ligeiro aumento.
(184)A indústria comunitária alegou que o indicador do prejuízo noque respeita às vendas anteriormente referidas foi determinadocom base nas transacções entregues e facturadas durante osperíodos especificados. Neste contexto, importa salientar que aindústria comunitária organizou o seu processo de produção de
tal forma que as encomendas dos utilizadores efectuadas numa
determinada data são entregues e facturadas, e por conseguintevendidas, cerca de três meses mais tarde. Por conseguinte, tendoem vista efectuar uma análise pertinente da evolução verificadanum dado período, devem ser analisadas não só as vendas reaismas também as encomendas recebidas durante o mesmo período.
Considera-se que qualquer evolução observada no que respeita a
essas encomendas se deverá traduzir numa evolução correspon-dente das vendas algum tempo mais tarde.
iii) Diferenciação do tipo de vendas
(185)A indústria comunitária alegou que, para avaliar o prejuízo real
que sofreu, a evolução das vendas dos diferentes tipos de roloslaminados a quente objecto do inquérito, designadamente rolosnegros e rolos decapados, deveriam ser analisados separada-
mente. O total das importações contaria com uma grande
proporção de laminados a quente negros importados e a evoluçãodo volume de vendas e preços da indústria comunitária para essetipo de laminados apontaria para um prejuízo especialmentegrave.
(186)O exame desta matéria específica revelou que, entre 1995 e operíodo de inquérito (1998), o volume de rolos negros vendidos
pela indústria comunitária no mercado livre havia diminuído
13 %, enquanto o volume de rolos decapados havia aumentado34 %. Em termos absolutos, tal representa uma diminuição decerca de um milhão de toneladas de vendas de rolos negros eum aumento de cerca de meio milhão de toneladas de vendasde rolos decapados.
(187)Confirmou-se igualmente que a proporção entre as vendas derolos negros e rolos decapados efectuadas pela indústria comuni-
tária foi mais equilibrada do que a dos produtores exportadores.
Entre 1995 e 1997, a parte do volume de vendas de rolos negroselevou-se a 70 % enquanto a parte de rolos decapados atingiu os30 %. Durante o período de inquérito, estes valores passaram a60 % e 40 %, respectivamente, para os rolos negros e decapados.Esta evolução a nível do total de vendas revela claramente que,
durante o período de inquérito, se verificou uma deslocação dos
rolos negros para os decapados, ou seja, de uma categoria deprodutos em que o volume de importações era superior paraoutra em que era inferior.
d)Evolução dos preços
(188)Durante o período examinado, o preço médio de venda dos rolos
laminados a quente praticado pela indústria comunitária nomercado comunitário diminuiu 10 %. Em 1995, os preços de
venda foram os mais elevados dos últimos dez anos. Verificou-
-se uma tendência decrescente até 1997 (- 17 % e - 3 % emcomparação com 1995 e 1996, respectivamente), que foi recupe-rada a partir de 1997 e até ao período de inquérito (+9 %).
e)Parte de mercado
(189)Entre 1995 e o período de inquérito a parte de mercado da
indústria comunitária diminuiu 3,7 pontos percentuais, passandode 52,0 % em 1995 para 48,3 % durante o período de inquérito.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 30
▼B
(190)Entre 1995 e 1996 e entre 1996 e 1997, a parte de mercado da
indústria comunitária aumentou 1,1 e 1,8 pontos percentuais,
respectivamente.
(191)Entre 1997 e o período de inquérito, no entanto, a indústriacomunitária perdeu toda a parte de mercado anteriormente obtidae desceu para um nível inferior ao de 1995. As perdas elevaram--se a 6,6 pontos percentuais. Uma análise aprofundada destasituação revela que a parte de mercado perdida coincidia com a
diminuição das vendas tanto aos clientes ligados como não
ligados no mercado livre comunitário.
f)Rendibilidade
(192)O rendimento médio da indústria comunitária com base nas
vendas do produto em causa entre 1995 e o período de inquéritodiminuiu 39 %. A rendibilidade elevada (20,7 %) registada em1995 resultou dos elevados preços de mercado nesse período.
Em 1996, apesar de uma tendência negativa no mercado e de
uma redução dos preços de venda (- 15 %), a indústria comuni-tária continuou a ser rentável. Todavia, a recuperação do volumede vendas em 1997 não permitiu a essa indústria aumentar assuas margens de lucro dado que os preços de venda registaram
de novo uma diminuição de 3 %.
(193)Durante o período de inquérito verificou-se uma ligeira recupe-ração relativamente ao nível registado em 1997. O aumento dos
preços de venda durante o período de inquérito (9 % comparadocom 1997) permitiu à indústria comunitária obter uma margemde lucro de 12,9 %. A indústria comunitária alegou que estenível de lucro era razoável.
(194)Alguns produtores exportadores sugeriram que a indústria comu-nitária atingiu um nível de rendibilidade extremamente elevado
durante o período de inquérito e que a evolução deste indicador,
teria, só por si, justificado o encerramento imediato do processo.Afirmaram que esse lucro era significativamente superior ao quehavia sido considerado razoável pela Comissão em casos ante-riores relativos a produtos siderúrgicos.
(195)De referir, a este respeito, que as disposições aplicáveis dadecisão de base e do Acordo da OMC estipulam que a determi-
nação do prejuízo deve ser efectuada com base em elementos de
prova positivos do:
a) volume das importações objecto de subvenções e dos efeitos
dessas importações a nível dos preços de produtos similares
no mercado comunitário e da
b) repercussão dessas importações na indústria comunitária.
Além disso, especificam que se deve procurar determinar se
se verificou um aumento significativo do volume das impor-tações objecto de subvenções, seja em termos absolutos, sejaa nível do consumo na Comunidade. Especificam igualmenteque se deve determinar se se verificou uma subcotação signi-
ficativa dos preços provocada pelas importações objecto de
subvenções ou se essas importações contribuíram para umadiminuição significativa dos preços ou impediram o seuaumento. Nenhum destes elementos, individualmente ou emconjunto, constitui necessariamente uma indicação determi-nante. Por último, é alegado que o exame do impacto das
importações objecto de subvenções na indústria nacional
deveria incluir a avaliação de todos os factores económicose indícios pertinentes com repercussões a nível da indústria,incluindo a amplitude das margens de subvenção reais, adiminuição real ou potencial das vendas, lucros, volume de
produção, parte de mercado, produtividade, utilização das
capacidades, factores susceptíveis de afectar a comparabili-dade de preços, etc. A decisão de base especifica que não setrata de uma lista exaustiva, e que nenhum destes elementos,individualmente ou em conjunto, constitui necessariamenteuma indicação determinante.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 31
▼B
(196)No presente caso, o inquérito revelou que as importações objecto
de subvenções registaram um aumento significativo tanto em
termos absolutos, como em termos relativos. Além disso, veri-ficou-se que as importações objecto de subvenções a preçosreduzidos provocaram uma subcotação significativa dos preçosda indústria comunitária. Por outro lado, verificou-se a existênciade margens de subvenção significativas para a maior parte dos
produtores exportadores em causa. Dado que se encontram
preenchidas todas as condições acima referidas, a Comissãoprocedeu a uma análise da evolução potencial e efectiva de umconjunto de factores económicos pertinentes antes de apresentaras suas conclusões definitivas. Considera-se, por conseguinte,
que a sugestão de alguns produtores exportadores de que o
nível de rendibilidade poderia, só por si, ter justificado o encer-ramento do processo, está em nítida contradição com asdisposições da decisão de base.
(197)Além disso, a situação económica da indústria comunitária
durante o período de inquérito, em especial a nível de preços e
de rendibilidade, deve ser considerada à luz da estrutura domercado dos rolos laminados a quente e da evolução da situaçãoeconómica da indústria comunitária verificada durante o períodode inquérito, tal como indicado no ponto 4.
(198)Por último, considera-se que a comparação de um indicadoreconómico que diga especificamente respeito à indústria comuni-tária com o mesmo indicador económico a nível mundial não érelevante no contexto do processo anti-subvenções.
g)Investimentos e emprego
(199)O inquérito revelou que os investimentos foram orientados
sobretudo para a substituição de máquinas e equipamento.
Durante o período de inquérito, o nível de investimentos foi
idêntico ao de 1995. Em 1997, como consequência da elevadaprocura, os investimentos aumentaram 32 % relativamente a1995.
(200)Em matéria de emprego, foi já referido que a indústria comuni-
tária fabrica diversos produtos, nomeadamente rolos laminados a
quente, no mesmo local e com a mesma maquinaria. O inquéritorevelou que, durante o período examinado, o emprego destinadoà produção do produto em causa diminuiu 4 %.
h)Análise da situação económica da indústria comunitária
entre 1995 e o período de inquérito
(201)As partes interessadas sugeriram que a determinação do prejuízo
durante o período de inquérito não poderia ser efectuada com
base numa comparação da situação da indústria comunitária em1995 e 1997. Verificaram, nomeadamente, que os preços e onível de rendibilidade de 1995, e os níveis de produção, de utili-zação das capacidade, o volume de vendas e as partes demercado em 1997 não eram representativos dos níveis atingidos
em condições de concorrência leal. Alegaram, por conseguinte,
com base em outras conclusões relativas à totalidade do períodoexaminado, que não se podia concluir razoavelmente que aindústria comunitária tivesse sofrido um prejuízo importante.
(202)Note-se a este respeito que, na alegação acima referida, as partes
interessadas não indicaram por que motivo alguns indicadores
económicos estabelecidos em 1995 e 1997 não poderiam serconsiderado representativos. Declararam simplesmente que ospreços e os lucros em 1995 e a produção, utilização das capaci-dades, volumes de vendas e parte de mercado não eram
representativos. Por outras palavras, a alegação referida sugere
que uma parte importante dos dados estabelecidos durante oinquérito efectuado pela Comissão não deveria ser tomada emconsideração no caso em apreço na ausência de outros elementosde prova ou explicações susceptíveis de indicarem que, em 1995e 1997, não se encontravam reunidas as condições normais de2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 32
▼B
concorrência. Dado que no âmbito do seu inquérito a Comissão
não obteve elementos de prova susceptíveis de corroborarem aalegação segundo a qual, em 1995 e 1997, não existia uma
concorrência leal no mercado comunitário, a Comissão considera
que não existem razões para ignorar tais informações.
(203)A Comissão analisou a evolução da situação económica da
indústria comunitária no período examinado e a sua situação
económica geral entre 1995 e o período de inquérito numa baseanual.
(204)O inquérito revelou que, entre 1997 e o período de inquérito, aindústria comunitária aumentou os seus preços de venda 9 % nasequência de um ligeiro aumento do consumo aparente, mas nãoconseguiu manter o seu volume de vendas, que diminuiu 12 %.Por conseguinte, a indústria perdeu parte de mercado (6,6 pontospercentuais ou 14 %). Por outro lado, a produção da indústria
comunitária diminuiu cerca de 9 %, do que resultou uma
redução da utilização das capacidades. Não obstante estesfactores negativos, verificou-se um aumento da rendibilidade de6,3 % para 12,9 %.
(205)O inquérito revelou igualmente que, entre 1997 e o período deinquérito, as importações aumentaram significativamente emtermos de volume (+ 797 mil toneladas) de que resultou umaumento substancial da parte de mercado (+ 4 pontos percen-tuais). Embora se tenha verificado que, nos países em causa, os
preços de venda aumentaram mais de 10 %, considera-se no
entanto que provocaram uma subcotação dos preços da indústriacomunitária de cerca de 6 % durante o período de inquérito.
4.Análise da situação económica da indústria comunitária
durante o período de inquérito
a)Observações preliminares
(206)A indústria comunitária alegou que os preços e, consequente-
mente, os lucros se mantiveram a um nível alto na primeirametade do período de inquérito pelo facto de o consumoaparente, e por conseguinte, a procura, ter sido excepcionalmenteelevada, embora não tenha sido acompanhada de um consumoreal proporcional. Estes factores provocaram, na primeira metade
do período de inquérito, uma acumulação de existências que
foram, em grande medida, alimentadas pelas importações emcausa e, na segunda metade do período de inquérito, a umaredução significativa das existências.
(207)Além disso, a indústria comunitária declarou que, no casopresente, seria necessária uma análise mais apurada das vendaspor tipo de produto e por canal de venda em relação aos quaisexiste uma maior concorrência entre a indústria comunitária eas importações, para avaliar a verdadeira dimensão do prejuízo
sofrido. Para tanto é necessária uma análise diferente das vendas
de rolos negros, e das vendas de decapados, e dos canais devendas onde existem contratos a mais longo prazo em relaçãoàs outras vendas.
(208)Por último, a indústria comunitária alegou que era necessárioefectuar uma análise mais pormenorizada dos quatro trimestresque constituíam o período de inquérito, dado o período de tempoque decorria entre as encomendas dos clientes e as entregas,alegando que esse período de tempo tinha um efeito retardador
sobre o impacto negativo das importações em causa. A indústria
comunitária alegou que seria, por conseguinte, necessário apro-fundar a análise da evolução das encomendas recebidas duranteo períódo de inquérito.
(209)Todos os operadores do mercado siderúrgico concordaram queas suas transacções se efectuam numa base trimestral. Aprodução é organizada com base em preços e planos trimestrais,sendo as encomendas e as entregas negociadas nessa conformi-dade. Por conseguinte, a alegação de alguns produtores2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 33
▼B
exportadores de que a divisão do período de inquérito em trimes-
tres não permitia uma avaliação objectiva do eventual prejuízosofrido pela indústria comunitária não tinha fundamento. As
alegações da indústria comunitária foram, por conseguinte,
objecto do exame e da análise a seguir apresentados.
(210)A fim de ter uma perspectiva geral do carácter cíclico da activi-dade da indústria comunitária e comprovar a evolução trimestralda situação económica dessa indústria, a Comissão recolheutambém dados trimestrais respeitantes ao período compreendidoentre 1996 e o segundo trimestre de 1999.
b)Carácter cíclico da indústria siderúrgica
(211)Segundo o autor da denúncia, há flutuações sazonais no mercado
do aço, sendo os dois primeiros trimestres de cada ano civil
habitualmente melhores do que os dois últimos. Estas flutuaçõessazonais poderiam observar-se nomeadamente a nível dasvendas, que regrediriam geralmente no terceiro trimestre do anodevido ao período de férias das indústrias utilizadoras e regista-riam de novo um aumento no último trimestre do ano. Dado que
algumas das alegações da indústria comunitária acima referidas
implicavam uma análise trimestral, era importante ter a certezade que a evolução observada não reflectia meramente asflutuações trimestrais normais. Esta análise é tanto mais impor-tante quanto o autor da denúncia alegava que as tendências
observadas no período de inquérito eram muito mais marcadas
que as de um ciclo normal.
(212)Para a avaliação do carácter cíclico da indústria dos rolos lami-nados a quente, a Comissão verificou que a produção e asvendas da indústria comunitária registaram as seguintes tendên-cias a partir de 1996 até ao período de inquérito:
(%)
1.otrimestre 2.otrimestre 3.otrimestre 4.otrimestre
Produção
— 1996 93 97 95 100— 1997 97 100 97 97— PI (1998) 100 94 77 70
Volume de vendas
— 1996 87 90 91 100— 1997 97 100 97 97
— PI (1998) 100 87 68 61
Valor das vendas
— 1996 100 96 89 94
— 1997 95 100 99 98
— PI (1998) 100 88 63 51
(213)
Relativamente à produção, verificou-se que o terceiro trimestre
não se caracterizou necessariamente por um nível mais baixo de
actividade. Em 1996 e 1997, a produção evoluiu de forma linear
e a maior diferença registada foi de 7 % entre o primeiro e oquarto trimestre de 1996. No entanto, durante o período deinquérito os níveis de produção no terceiro e no quarto trimestreeram nitidamente inferiores ao do primeiro trimestre, revelando
que as flutuações observadas nesse período foram muito mais
acentuadas do que as flutuações sazonais normais.
(214)Relativamente ao volume de vendas, a tendência negativa obser-vada no terceiro e no quarto trimestres foi ainda mais acentuadadurante o período de inquérito. As vendas na segunda metade doperíodo de inquérito foram excepcionalmente reduzidas, factoque não pode ser explicado apenas pelas flutuações sazonaisnormais.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 34
▼B
(215)A análise trimestral de 1996, de 1997 e do período de inquérito
revela que as tendências observadas durante este último período
vão muito para além das flutuações normais associadas aocarácter cíclico do mercado dos rolos laminados a quente.
c)Consumo aparente e existências excedentárias
(216)Tal como indicado no considerando (155), o consumo aparente
anual manteve-se quase estável, nomeadamente entre 1997 e operíodo de inquérito. É de salientar que, por definição, o
consumo aparente não corresponde à utilização efectiva, ou
seja, ao consumo real do produto em causa pelos seus utiliza-dores. A diferença entre o consumo aparente e o consumo realcorresponde basicamente à quantidade das existências mantidasnos diversos níveis da cadeia de distribuição, ou seja, nopresente caso, pelos importadores, os comerciantes, os distribui-
dores; os centros de serviços siderúrgicos e os utilizadores.
(217)A análise deste ponto específico revelou que o consumo aparente
foi significativamente mais elevado nos dois primeiros trimestresdo período de inquérito do que nos dois últimos. Além disso, a
evolução relativamente constante do consumo aparente obser-
vada no decurso de 1997 não se verificou durante o período deinquérito. Esta diferença é particularmente óbvia quando secompara o final de 1997 com o início do período de inquérito,dado que o consumo aparente aumentou consideravelmente entreesses dois períodos, o que sugere um aumento das existências.
Verifica-se o contrário se se comparar o quarto trimestre de
1997 com o quarto trimestre do período de inquérito, o querevela uma forte diminuição das existências nos dois últimostrimestres do período de inquérito.
(218)Dado que foi alegado que essas existências tinham influenciadode uma forma importante a evolução do mercado durante operíodo de inquérito, considerou-se necessário estabelecer oconsumo aparente trimestral não só para o período de inquéritomas também para 1997.
(219)Para confirmar essas conclusões, teria sido igualmente necessáriodeterminar a evolução correspondente ao consumo real, o quenão foi possível devido à falta de cooperação das diferentespartes interessadas da cadeia de distribuição e dos utilizadores.Todavia, a Comissão pôde determinar as existências a nível dos
comerciantes, com base nos dados do Eurostat recolhidos no
âmbito do Tratado CECA.
(220)Tal como as conclusões sobre o consumo aparente, estes dadosrevelaram a constituição de existências consideráveis a níveldos comerciantes entre o final de 1997 e o início do período de
inquérito: as existências aumentaram 29 % entre o quarto
trimestre de 1997 e o primeiro trimestre do período de inquéritoe ainda 11 % entre o primeiro trimestre do período de inquéritoe o segundo trimestre do período de inquérito.
(221)Estas informações confirmaram igualmente que as existênciasdiminuíram consideravelmente próximo do termo do período deinquérito (- 22 %). A utilização das existências ressalta clara-mente da comparação do nível de existências no fim doprimeiro e do segundo semestres do período de inquérito. Acomparação da evolução trimestral das existências em 1997
com a evolução trimestral durante o período de inquérito
confirma igualmente as conclusões anteriores.
(222)Esta tendência para acumular existências nos dois primeirostrimestres do período de inquérito foi confirmada pelas obser-
vações de um produtor exportador sujeito ao inquérito assim
como pelas informações prestadas por um dos principais utiliza-dores do produto em causa no mercado comunitário. O referidoutilizador detinha existências que, em meados do período deinquérito, tinham mais do que duplicado em relação ao iníciodo mesmo período, quando nada indicava uma modificação2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 35
▼B
significativa da sua actividade entre o início e o fim do período
de inquérito.
(223)Assim, o inquérito confirmou a alegação da indústria comuni-
tária de que se verificara uma acumulação excessiva de
existências no início do período de inquérito. Nos dois primeirostrimestres do período de inquérito, o consumo aparente era niti-damente superior ao consumo real, enquanto que no terceiro e noquarto trimestres do período de inquérito essa tendência seinverteu.
(224)Em termos absolutos, verificou-se que o consumo aparentedurante a primeira metade do período de inquérito era cerca de1,5 milhões de toneladas superior ao consumo aparente noprimeiro semestre de 1997.
(225)Algumas partes interessadas alegaram que a indústria comuni-tária contribuíra em larga medida para a acumulação excessiva
de existências observada durante a primeira metade do período
de inquérito. Note-se a este respeito que, tal como a seguir sedemonstra, as vendas da indústria comunitária começaram adiminuir desde o início do período de inquérito, o que permitepensar que esta indústria não alimentou as existências excessivasobservadas.
d)Produção e utilização da capacidade instalada
(226)Durante o período de inquérito, a produção diminuiu respectiva-
mente 23 % e 30 % no terceiro e no quarto trimestre, em relaçãoao primeiro trimestre do mesmo período.
(227)Paralelamente à diminuição da produção, a taxa de utilização das
capacidades diminuiu também 12 % no terceiro trimestre do
período de inquérito e 17 % no quarto trimestre em relação aoprimeiro.
(228)De igual modo, verificou-se que a produção e a utilização dascapacidades diminuíram em relação ao trimestre correspondentede 1997. No terceiro e quarto trimestres do período de inquérito,a produção diminuiu 20 % e 11 % respectivamente e a utilização
das capacidades diminuiu 12 % e 18 % em relação ao terceiro e
ao quarto trimestres de 1997.
e)Volume de vendas, preços e rendibilidade
i) Volume de vendas
(229)Em relação ao primeiro trimestre do período de inquérito, o
volume de vendas da indústria comunitária diminuiu 32 % noterceiro trimestre desse mesmo período.
(230)Além disso, tal como já mencionado na análise anual, a indústriacomunitária afirmou que era necessária uma análise mais afinada
e diferenciada dos diferentes tipos de produtos e dos diversos
canais de venda, na medida em que tal análise permitiriademonstrar que as vendas que estão em concorrência directacom as importações em causa são mais afectadas que as outras.Para além da diferenciação entre as vendas de rolos laminados aquente negros e as vendas de rolos decapados, a indústria comu-
nitária alegou que as suas vendas resultavam de contratos de
venda e de entrega a longo prazo concluídos, nomeadamente,com a indústria automóvel. Esses contratos vigoram normal-mente durante um período que pode ir até um ano, em relaçãoao qual as quantidades a entregar e os preços são fixados. Os
produtores exportadores em causa normalmente não celebram
contratos deste tipo com os seus clientes.
(231)Tendo em vista efectuar uma análise detalhada, as vendas foramagrupadas em «vendas a longo prazo» e em «outras» vendas.Além disso, foi igualmente analisada a evolução das vendas,dos preços de venda e da rendibilidade dos rolos negros e dosrolos decapados durante o período de inquérito.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 36
▼B
(232)O volume das vendas a longo prazo manteve-se muito mais
estável que o das outras vendas durante todo o período de inqué-
rito. Efectivamente, em relação ao primeiro trimestre do períodode inquérito as vendas diminuíram 20 % no terceiro trimestre e22 % no quarto trimestre do período de inquérito. As outrasvendas registaram uma diminuição muito mais acentuada de,respectivamente, 35 % e 43 % no terceiro trimestre e no quarto
trimestre do período de inquérito, relativamente ao primeiro
trimestre.
(233)Esta afirmação é igualmente válida no que respeita à análise dovolume das vendas de rolos negros e de rolos decapados.Durante o período de inquérito, o volume das vendas de rolosdecapados registou uma evolução mais regular do que o dasvendas de rolos negros. A diminuição do volume de vendas de
rolos negros atingiu 39 % no terceiro trimestre e 44 % no quarto
trimestre, relativamente ao primeiro trimestre do período deinquérito enquanto a diminuição das vendas de rolos decapadosfoi de 21 % e 29 % respectivamente.
ii) Preços de venda da indústria comunitária
(234)Durante os dois primeiros trimestres do período de inquérito, os
preços de venda dos rolos laminados a quente mantiveram-serelativamente estáveis, situando-se respectivamente em 306 ecuse 308 ecus por tonelada. Posteriormente, registou-se uma dimi-nuição para 286 ecus por tonelada durante o terceiro trimestre epara 254 ecus por tonelada durante o quarto trimestre do período
de inquérito. Em geral, estes valores representam uma dimi-
nuição de 17 % durante o período de inquérito.
(235)A análise de preços diferenciada por tipo de vendas revelou queos preços das vendas a longo prazo se mantiveram estáveis nostrês primeiros trimestres do período de inquérito, diminuindoapenas de 320 ecus por tonelada para 312 ecus por tonelada, oque representa uma diminuição de 2 %. A diminuição é de
apenas 10 % se comparamos o primeiro e o quatro trimestre do
período de inquérito. Pelo contrário, os preços das outras vendastinham diminuído 10 % entre o primeiro e o terceiro trimestre doperíodo de inquérito e 21 % entre o primeiro e o quarto trimestredo mesmo período.
(236)A comparação entre a evolução dos preços dos rolos negros e
dos rolos decapados revelou que os preços dos primeiros dimi-
nuíram mais acentuadamente que os dos últimos. O resultadodestas tendências divergentes foi que os preços entre categoriasdiferiam significativamente mais no termo do período de inqué-rito do que no início. Efectivamente, os preços dos rolosdecapados diminuíram apenas de 328 ecus por tonelada para
316 ecus por tonelada, ou seja, uma diminuição de 4 %. A dimi-
nuição é de apenas 12 % se comparamos o primeiro e o quatrotrimestre do período de inquérito. Pelo contrário, os preços dosrolos negros tinham diminuído 10 % entre o primeiro e oterceiro trimestre do período de inquérito e 22 % entre o
primeiro e o quarto trimestre do mesmo período.
iii) Rendibilidade
(237)Numa base trimestral, verificou-se que a rendibilidade foi muito
boa durante a primeira metade do período de inquérito. A quedaprecipitada dos preços durante os trimestres seguintes, provocouuma diminuição contínua da rendibilidade que passou nomeada-
mente de 16,8 % durante o primeiro trimestre do período de
inquérito para - 2,6 % durante o quarto trimestre.
(238)A análise diferenciada das vendas revela que a rendibilidade dasvendas de rolos negros e das outras vendas que não as vendas alongo prazo diminuiu fortemente logo no início do período deinquérito.
(239)O inquérito revelou que a rendibilidade das vendas a longo prazofoi muito boa na primeira metade do período de inquérito (cerca2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 37
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de 21 %) e manteve-se positiva ao longo do período de inqué-
rito, situando-se em cerca de 8 % durante o quarto trimestre doperíodo de inquérito. As outras vendas foram igualmente rentá-
veis, atingindo aproximadamente 16 % na primeira metade do
período de inquérito, mas paralelamente à evolução da procurade rolos laminados a quente, a sua rendibilidade diminuiu abrup-tamente nos terceiro e quarto trimestre do período de inquérito,atingindo níveis negativos (-7 %) no quarto trimestre do período
de inquérito.
(240)A mesma evolução foi observada no que respeita à rendibilidadedos rolos negros, por um lado, e dos rolos decapados, por outro,
que, nos dois casos, foi boa durante a primeira metade doperíodo de inquérito. Posteriormente, a rendibilidade dos rolosdecapados manteve-se positiva ao longo de todo o período deinquérito (4,5 % no quarto trimestre) enquanto que a rendibili-dade das vendas de rolos negros registaram uma diminuição
significativa no terceiro trimestre do período de inquérito, atin-
gindo um nível de prejuízo de - 16,5 % no quarto trimestre doperíodo de inquérito.
(241)Em conclusão, em termos gerais, as vendas, os preços e a rendi-bilidade diminuíram durante o período de inquérito. Estatendência foi nitidamente menos acentuada em relação às vendasnos segmentos do mercado menos afectados pelas importações
objecto de subvenções. Em termos de preços e, consequente-
mente, de rendibilidade, a situação da indústria comunitáriamanteve-se relativamente estável, enquanto o consumo aparentese encontrava em plena expansão. O inquérito revelou igual-mente que o volume de vendas da indústria comunitária nãoacompanhou o aumento do consumo aparente. Em contrapartida,
os níveis dos preços e a rendibilidade mantiveram-se elevados
num contexto de procura forte e em expansão.
(242)O inquérito revelou também que os preços de aquisição dos prin-cipais factores de custo que intervêm nos custos de produçãodiminuíram durante o período de inquérito. Os preços do minériode ferro, nomeadamente, diminuíram mais de 12 %, e os dasucata mais de 40 %; quanto ao preço do petróleo diminuiu
para o nível de 1970. Por conseguinte, os custos das matérias-
-primas diminuíram, limitando o nível das perdas incorridas emespecial durante o período de inquérito.
(243)Tendo em vista completar esta análise do volume de vendas, dospreços de venda e da rendibilidade, o inquérito mostrou queestes indicadores económicos registaram igualmente uma dimi-nuição em relação ao trimestre de actividade correspondente de1997. No terceiro e quarto trimestre do período de inquérito, o
volume de vendas registou uma diminuição de, respectivamente,
24 % e 27 %, e os preços de venda diminuíram, respectiva-mente, 6 % e 19 % relativamente ao terceiro e quarto trimestrede 1997. Quanto à rendibilidade, verificou-se uma redução de 15pontos entre o quarto trimestre do período de inquérito e oquarto trimestre de 1997.
(244)Tal como acima demonstrado ao avaliar a evolução do volumede vendas e dos preços de venda é necessário ter em conta o
lapso de tempo entre a negociação dos preços com os clientes e
a facturação e a entrega pela indústria comunitária. Por conse-guinte, no que se refere, em especial à evolução das outrasvendas que não as vendas a longo prazo, verificou-se que efecti-vamente os preços praticados durante o primeiro trimestre do
período de inquérito tinham sido efectivamente negociados
durante o quarto trimestre de 1997 e assim sucessivamente.
f)Desfasamento entre a situação da indústria comunitária e a
evolução do mercado
(245)Tal como já mencionado na análise anual acima referida, aindústria comunitária alegou que, ao avaliar a evolução dosseus preços e da sua rendibilidade, deve ser tido em conta olapso de tempo que decorre entre a negociação dos preços com2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 38
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os clientes e as vendas das mercadorias. Na prática, foi alegado
que as negociações precediam as vendas em, pelos menos, umtrimestre.
(246)O inquérito revelou que o planeamento da produção para umautilização racional das capacidades resultava num lapso detempo entre a encomenda e a venda efectiva, que corresponderia
efectivamente a, pelo menos, um trimestre. Por outras palavras,
as vendas no primeiro trimestre do período de inquérito resul-tavam de encomendas negociadas e efectuadas no quartotrimestre de 1997.
(247)Dada a existência deste lapso de tempo, a evolução trimestraldeterminada para as encomendas recebidas pela indústria comu-nitária revela uma forte diminuição durante o período deinquérito. Tal como afirmou a indústria comunitária, se a compa-rarmos com a tendência determinada para o nível do volume de
vendas e de produção, esta tendência negativa é acentuada logo
desde o primeiro trimestre do período de inquérito. As enco-mendas recebidas no segundo trimestre do período de inquéritoforam 17 % inferiores às recebidas no primeiro trimestre. Poroutro lado, verificou-se que as encomendas recebidas durante o
quarto trimestre de 1997, o que corresponde às entregas/vendas
efectuadas no decurso do primeiro trimestre do período de inqué-rito, foram relativamente elevadas.
(248)Assim, estas conclusões estão em conformidade com a alegação
da indústria comunitária de que a situação económica relativa-
mente positiva da primeira metade do período de inquéritoreflectia meramente um bom nível de encomendas recebidasdurante o último trimestre de 1997 e do primeiro trimestre doperíodo de inquérito, nomeadamente quando a procura ainda era
grande.
g)Conclusão sobre a situação da indústria comunitária
durante o período do inquérito
(249)A análise trimestral indica que a situação económica da indústria
comunitária registou uma grave deterioração durante o período
de inquérito, sobretudo na segunda metade desse período. Esta
deterioração foi muito mais forte do que as flutuações sazonaisobservadas durante os anos anteriores numa base trimestral.
(250)Verificou-se, em especial, que, em comparação com a actividade
média de todo o período, todos os indicadores de prejuízo regis-
taram uma tendência negativa no terceiro trimestre do período deinquérito: a produção diminuiu 10 %, a utilização das capaci-dades 5 %, o volume de vendas 14 %, os preços de vendas2,4 % e a rendibilidade diminuiu 2,1 pontos percentuais.
(251)Além disso, a evolução observada durante o quarto trimestre doperíodo de inquérito indica que a situação da indústria comuni-tária continuou a agravar-se em relação à actividade médiaregistada durante o período de inquérito: a produção diminuiu
18 %, a utilização das capacidades 10 %, o volume de vendas
22 %, os preços 13 % e a rendibilidade tornou-se negativa (--2,6 % sobre o volume de negócios líquido), registando umadiminuição de 15,5 pontos percentuais.
5.Evolução após o período de inquérito
(252)Tal como acima mencionado, as existências excedentárias cons-
tituídas durante a primeira metade do período de inquéritoprovocaram uma situação relativamente positiva do mercadoque se reflectiu num bom nível dos preços no mercado comuni-tário durante este período. Consequentemente, a rendibilidade da
indústria comunitária era ainda boa. Todavia, tendo em conta o
facto de esta situação não coincidir com uma evolução positivados mercados dos utilizadores e poder originar uma deterioraçãoda situação após um certo lapso de tempo, considerou-senecessário confirmar igualmente este cenário analisando aevolução da situação após o termo do período de inquérito.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 39
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(253)Tal como assinalado por alguns produtores exportadores, a
produção e as vendas da indústria comunitária recuperaram em
certa medida no início de 1999. Todavia, importa salientar queos volumes de produção e de venda eram nitidamente inferioresaos dos do início do período de inquérito e aos registados em1997. A este respeito, o inquérito revelou que a situação econó-mica da indústria comunitária continuara a agravar-se após o
período de inquérito, nomeadamente em termos de uma dimi-
nuição dos preços de venda e da rendibilidade durante os doisprimeiros trimestres de 1999.
(254)Estes elementos confirmaram os efeitos negativos da acumulaçãoexcessiva de existências verificada no início do período deinquérito assim como da redução dessas existências quecomeçou durante o terceiro trimestre do período de inquérito eque prosseguiu, não obstante uma diminuição das importações
reais, ao longo de todo o primeiro semestre de 1999. O desfasa-
mento verificado na evolução negativa da indústria comunitárianão se deve apenas à constituição de existências excedentáriasmas também ao lapso de tempo que decorre entre o momentoem que são feitas as encomendas e as entregas. Este aspecto éconfirmado não só pela evolução dos indicadores do prejuízo,
tais como a produção, as vendas, os preços e a rendibilidade,
mas também pela evolução das encomendas recebidas pelaindústria comunitária.
(255)Algumas partes alegaram que não era necessário instituirmedidas de compensação no âmbito do presente processo, dadoque as importações em causa tinham cessado após o período deinquérito.
(256)O inquérito revelou que, segundo as informações geralmentedisponíveis ou não verificadas, as importações, nomeadamenteas originárias de alguns dos países abrangidos pelo presenteprocesso, diminuíram desde o início do período de inquérito.
Todavia, não se trata de um fenómeno excepcional no âmbito
de processos anti-dumping ou anti-subvenções, dado que os
participantes no mercado, nomeadamente os importadores, têmem conta o facto de os inquéritos exigirem uma avaliaçãoprudente do mercado na medida em que podem levar à insti-tuição de medidas de compensação e anti-dumping . A reacção
dos participantes no mercado será mais ou menos acentuada.
De qualquer forma, ter em conta a diminuição das importações,que pode ser limitada no tempo, para justificar a não adopção demedidas permitiria aos produtores exportadores em questãoadoptar uma política alternada de abrandamento e de aceleraçãodas respectivas exportações. Considera-se que uma tal política
teria efeitos altamente perturbadores do funcionamento do
mercado comunitário para qualquer produto, pelo que, naspresentes circunstâncias, a diminuição das exportações não podeservir de justificação para a não adopção de medidas de compen-sação.
(257)Por último, alegou-se que a concentração de elevados volumesde importações no período de inquérito foi de curta duração eque, entretanto, os preços no mercado comunitário atingiram
níveis que permitem uma rápida recuperação da situação econó-
mica da indústria comunitária.
(258)Note-se que esta análise pormenorizada demonstra que os preços
da indústria comunitária continuaram a agravar-se, atingindo
níveis muito reduzidos durante os dois primeiros trimestres de1999. Após esta diminuição dos preços, a indústria comunitáriasofreu perdas financeiras consideráveis durante um longoperíodo de tempo.
6.Conclusões sobre o prejuízo
(259)Por um lado, a análise da situação da indústria comunitária
durante o período compreendido entre 1995 e o período deinquérito revelou uma série de tendências negativas. Por outrolado, a análise trimestral revelou que a situação económica da2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 40
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indústria comunitária se agravara acentuadamente ao longo de
todo o período de inquérito. Contrariando a sugestão de algunsprodutores exportadores e tendo em conta as características espe-
ciais do mercado comunitário em termos de existências
excedentárias e do lapso de tempo entre as encomendas e asentregas, estas tendências são representativas da situação econó-mica da indústria comunitária durante todo o período deinquérito.
(260)O inquérito revelou igualmente que estas tendências negativascontinuaram, tendo-se mesmo agravado após o termo do períodode inquérito, sendo este aspecto particularmente revelador dofuncionamento e da situação do mercado comunitário. Foiconfirmado que esta deterioração foi muito mais forte do que asflutuações sazonais observadas durante os anos anteriores numa
base trimestral.
(261)Em suma, verificou-se que, durante o terceiro e quarto trimestres
do período de inquérito, todos os indicadores do prejuízo regis-taram uma tendência negativa em relação à actividade média doperíodo de inquérito: a produção diminuiu 10 % e 18 %, respec-tivamente, a utilização das capacidades diminuiu 6 % e 10 %, o
volume de vendas diminuiu 14 % e 22 %; os preços de venda
foram negociados a um nível 2,4 % e 13 % inferior ao preçomédio registado durante o período de inquérito e a rendibilidadediminuiu respectivamente 2,1 e 15,5 pontos percentuais.
(262)De igual modo, verificou-se que estes indicadores económicos
diminuíram em relação ao trimestre correspondente de 1997.
No terceiro e no quarto trimestres do período de inquérito, secomparado com o terceiro e quarto trimestres de 1997, aprodução diminuiu 20 % e 11 %, respectivamente, a utilizaçãodas capacidades 12 % e 18 %, os preços de venda 6 % e 19 %e a rendibilidade manteve-se positiva em 1997 e durante o
período de inquérito, mas perdeu 15 pontos percentuais entre o
quarto trimestre de 1997 e o quarto trimestre do período deinquérito. Estas tendências foram confirmadas durante os doistrimestres que se seguiram ao período de inquérito.
(263)O inquérito revelou que as tendências acima referidas teriamsido muito mais negativas sem as vendas específicas, tais como
as abrangidas pelos contratos a longo prazo ou as vendas de
rolos decapados, que foram menos afectadas pelas importaçõesem causa. As encomendas recebidas pela indústria comunitáriapara entrega no quarto trimestre do período de inquérito eram31 % inferiores às recebidas para entrega no primeiro trimestre
desse mesmo período.
(264)Por outro lado, a análise anual revelou que o lucro médio
aumentou entre 1997 e o período de inquérito tendo atingido12,9 %. Os lucros e os preços de venda mantiveram-se estáveisdurante os primeiros trimestres do período de inquérito.
(265)Perante estas conclusões, que poderiam, à primeira vista parecer
contrárias à determinação da existência de prejuízo, o inquérito
revelou que coincidiam com um nível elevado de consumoaparente durante o primeiro semestre do período de inquéritoque, tal como confirmado pelo inquérito, não correspondia aoconsumo real. Por conseguinte, os preços e os lucros da indústriacomunitária (cujas vendas não evoluíram paralelamente à
acumulação excessiva de existências) mantiveram-se estáveis,
mas não podiam deixar de se deteriorar posteriormente pelofacto de o consumo aparente elevado não corresponder a umconsumo actual elevado. Efectivamente, durante a segundametade do período de inquérito, o consumo aparente diminuiu
abruptamente quando foram esgotadas as existências, o que, por
sua vez, provocou uma queda dos preços e dos lucros.
(266)A análise da situação económica da indústria comunitária nosdois primeiros trimestres de 1999 confirmou que estas tendênciasnegativas não se confinavam ao período de inquérito e consti-tuíam os resultados directos da evolução observada durante esse2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 41
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período. Embora a produção e o volume de vendas tenham regis-
tado uma certa melhoria em relação à segunda metade doperíodo de inquérito, os preços de venda e, em especial, a rendi-
bilidade continuaram a deteriorar-se. Note-se que a decisão de
base, confirmada pela jurisprudência do Tribunal, permite quesejam tomadas em consideração as informações respeitantes aoperíodo de tempo após o termo do período de inquérito, nomea-damente tendo em vista determinar se as tendências observadas
durante o período de inquérito se mantêm.
(267)Tendo em conta a evolução da situação da indústria comunitária
durante o período compreendido entre 1995 e o período deinquérito e, em especial, durante o período de inquérito, a
comissão concluiu que a indústria comunitária sofreu prejuízo
durante o período de inquérito. Contrariamente às alegações deque os indicadores económicos de prejuízo são, em largamedida, compensados por outros indicadores que revelam aausência de prejuízo, o inquérito aprofundado acima descritorevelou que todos os indicadores económicos tiveram uma
evolução negativa, em especial o lucro e os preços de venda
com um desfasamento de alguns meses. A dimensão do prejuízosofrido permite considerá-lo um prejuízo importante na acepçãodo disposto no n.
o6 do artigo 8.oda decisão de base.
F.NEXO DE CAUSALIDADE
1.Introdução
(268)Na presente análise, importa recordar que o produto em questão
é muito sensível ao nível dos preços. Além disso, o mercadodeste produto, tal como anteriormente demonstrado, apresenta
características especiais: a indústria comunitária celebra
contratos a longo prazo com determinados utilizadores; aprodução é planificada e organizada de forma que decorre umcerto lapso de tempo entre a encomenda e a entrega; a indústriacomunitária está mais presente em certos segmentos do mercado
do que os produtores exportadores em questão. Todavia, estas
características não põem em questão o facto de que os produtosfabricados e vendidos pela indústria comunitária e os produtosimportados dos países em causa são produtos similares. Indicammeramente que a concorrência com as importações em causa émaior em certos canais de venda e relativamente a certos tipos
de produto.
(269)Para poder estabelecer as suas conclusões sobre a causa do
prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão analisouo impacto das importações objecto de subvenções dos países em
causa. Simultaneamente, analisou o impacto de outros factores
conhecidos e as suas eventuais consequências sobre a situaçãodessa indústria. Esta análise permitiu identificar todos os even-tuais prejuízos causados por outros factores que não asimportações objecto de subvenções e não os atribuiu às referidasimportações.
(270)Os outros factores examinados foram a evolução do consumo, aoferta excedentária no mercado comunitário, o impacto dos roloslaminados a quente importados para a Comunidade de outrospaíses terceiros, o comportamento de outros produtores comuni-
tários não incluídos na definição de indústria comunitária, os
resultados de exportação da indústria comunitária e a situaçãomundial do sector siderúrgico.
2.Impacto das importações objecto de subvenções
a)Impacto do volume das importações objecto de subvenções e
da constituição de existências
(271)O inquérito revelou que as importações em causa aumentaramfortemente em especial entre 1997 e o período de inquérito. Em1995, só entraram no mercado comunitário em proveniência dos2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 42
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países em causa 8 mil toneladas de rolos laminados a quente,
mas em 1997 este valor aumentou para 47 mil toneladas.
(272)O inquérito revelou igualmente que as importações aumentaramsobretudo durante o período compreendido entre 1997 e operíodo de inquérito (+ 797 mil toneladas) e, nomeadamente,durante os dois primeiros trimestres deste período. Mais de 550
mil toneladas foram entregues no mercado comunitário durante
este período, o que representa mais de dez vezes o volume deimportações do segundo semestre de 1997. Entre 1997 e operíodo de inquérito, a parte de mercado detida pelos países emcausa aumentou 4 pontos percentuais.
(273)Entre 1995 e o período de inquérito, apesar de o consumo comu-nitário ter aumentado 9 %, o volume de vendas da indústriacomunitária aumentou apenas 1 %, tendo perdido 3,7 pontospercentuais da sua parte de mercado.
(274)O aumento súbito das importações (entre 1997 e o período deinquérito) coincidiu com a deterioração da situação da indústriacomunitária. A produção diminuiu 9 % e o volume de vendas12 %. A perda de parte de mercado foi de 11 %, representando
6,6 pontos percentuais e as encomendas diminuíram 17 %.
(275)Além disso, a evolução do volume das importações, associada à
evolução do consumo aparente acima descrita, indica que asimportações em causa objecto de subvenções contribuíram prin-
cipalmente para alimentar as existências, provocando deste modo
o aumento do consumo aparente nos dois primeiros trimestres doperíodo de inquérito, enquanto as vendas da indústria comuni-tária diminuíram desde o início do período de inquérito.
(276)O inquérito revelou que, contrariamente aos produtores exporta-dores em questão, a indústria comunitária não estava muitopresente nos canais de vendas dos comerciantes. No que respeitaa determinados grandes operadores, verificou-se que estes enco-mendaram poucos ou mesmo nenhuns rolos laminados a quente
à indústria comunitária durante o terceiro e o quarto trimestres
do período de inquérito. Esta situação provocou uma diminuiçãoacentuada das vendas no terceiro trimestre do período de inqué-rito (- 28 %) e no quarto trimestre (- 2 %). Por sua vez, estadiminuição teve uma influência negativa importante a nível dospreços e da rendibilidade da indústria comunitária durante os
dois últimos trimestres do período de inquérito.
(277)Tendo em vista avaliar plenamente esta evolução, recorde-se que
a situação da indústria comunitária agravou-se fortemente eimediatamente nos canais de venda em que os produtores expor-
tadores estão mais presentes e relativamente aos tipos do produto
que estes vendem mais. Efectivamente, os produtores em questãonão estão muito presentes nos canais de venda em que sãoconcluídos contratos a longo prazo e a indústria comunitáriateve resultados relativamente melhores nestes canais de vendas
do que noutros, onde a concorrência das importações em causa
é mais acentuada. Foi igualmente demonstrado que as vendasde rolos negros da indústria comunitária, que representam cercade 90 % das importações em causa, registaram uma tendênciamuito negativa ao longo de todo o período de inquérito.
b)Impacto dos preços das importações e funcionamento do
mercado siderúrgico
(278)O inquérito revelou que a situação da indústria comunitária emtermos de preços e de rendibilidade geral se manteve a umnível estável durante os dois primeiros trimestres do período deinquérito, muito embora os preços das importações dos países
em causa tivessem registado uma diminuição constante durante
todo o período de inquérito. A este respeito, o inquérito revelouque a evolução dos preços e dos lucros da indústria comunitáriase devia, por um lado, à estrutura geral e funcionamento domercado, e, especificamente, ao lapso de tempo decorrido entreas encomendas e as entregas aos clientes e, por outro, à evolução2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 43
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das existências e, por conseguinte, do consumo aparente durante
o período de inquérito.
(279)No que respeita ao funcionamento geral do mercado verificou-seque, dado o lapso de tempo decorrido entre encomendas e
entrega (pelo menos um trimestre), a situação da indústria comu-
nitária durante o primeiro trimestre do periodo de inquérito,reflectia, basicamente, a situação a nível das encomendas efec-tuadas durante o quarto trimestre de 1997, que coincidiu com oaumento súbito das importações.
(280)No que respeita ao desenvolvimento do consumo aparente, veri-ficou-se que a situação do mercado comunitário em geral e da
indústria comunitária em particular durante o primeiro trimestre
do período de inquérito se caracterizou por um aumento especta-cular das existências e, consequentemente, do consumo aparente.Esta situação permitiu manter os preços e os lucros a um nívelelevado não obstante o aumento das importações ocorrido nessemesmo período. As importações subvencionadas tiveram, deste
modo, o máximo impacto a nível da situação económica da
indústria comunitária quando se verificou que o crescimento dasexistências e, por conseguinte, do consumo aparente, não eraacompanhado por um crescimento do consumo real. Com efeito,dada a diminuição significativa da procura de rolos laminados a
quente no final do período de inquérito, os preços da indústria
comunitária diminuíram 17 % e a rendibilidade assumiu valoresnegativos.
(281)A indústria comunitária alegou que durante todo o período deinquérito, os produtores exportadores em questão adoptaramuma política de diminuição sistemática dos preços, que se manti-veram constantemente a níveis inferiores aos preços praticados
pela indústria comunitária, o que precipitou e acelerou a dimi-
nuição dos preços de venda no mercado comunitário duranteesse período.
(282)O inquérito demonstrou que os produtores exportadores redu-ziram significativamente os seus preços durante o período deinquérito enquanto, simultaneamente, a indústria comunitáriaprocurou manter o seu nível de preços até Junho de 1998. Em
Julho de 1998 a indústria comunitária reduziu os seus preços de
venda. Estes preços, que em Janeiro de 1998 ascendiam a maisde 300 ecus/tonelada, diminuíram para cerca de 250 ecus/tone-lada em Dezembro de 1998.
(283)Esta diminuição drástica dos preços explica-se pelo facto de osprodutores exportadores dos países em causa terem continuadoa praticar preços inferiores aos preços da indústria comunitária
durante todo o período de inquérito. De referir que o nível de
subcotação era inferior no início do período de inquérito, tendo--se acentuado ao longo do período de inquérito. A indústriacomunitária foi obrigada a reduzir os seus preços para perma-necer no mercado, em especial a partir da segunda metade doperíodo de inquérito.
(284)A este respeito, importa salientar que o aço é um importante
produto de base e que o seu preço indicativo de base dos rolos
laminados a quente é publicado diariamente em jornais especia-lizados, sendo bem conhecido de todos os operadores destemercado. Os produtos fabricados e vendidos pela indústriacomunitária e importados pelos países em causa são produtosaltamente sensíveis às flutuações de preços que se repercutem
rapidamente em todo o mercado.
Tendo em conta o que precede, é possível concluir que as impor-
tações em causa provocaram uma deterioração da situaçãoeconómica da indústria comunitária.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 44
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c)Conclusão sobre o impacto das importações objecto de
subvenções
(285)Considera-se o volume das importações objecto de subvenções,que se acumularam no mercado comunitário durante um períodomuito curto, provocaram uma diminuição dos preços, bem como
a parte de mercado da indústria comunitária. Estas importações
permitiram aos operadores comerciais e a alguns grandes utiliza-dores estabelecidos na Comunidade acumular existências, o queteve repercussões negativas a nível da negociação dos preçoscom a indústria comunitária a partir do início do segundo
trimestre do período de inquérito, tendo prolongado o período
de tempo ao longo do qual essas importações provocaram umadiminuição dos preços. Além disso, dada a transparência geraldo mercado, os utilizadores e compradores no mercado comuni-tário tomaram rapidamente conhecimento da política de preçosreduzidos praticada pelos produtores exportadores dos países
em causa, o que precipitou e acelerou a diminuição dos preços
de venda no mercado com resultados negativos a nível da partede mercado e da rendibilidade da indústria comunitária.
(286)Conclui-se, por conseguinte, que a presença de importaçõessubvencionadas a preços reduzidos desempenhou um importantepapel a nível da deterioração da situação da indústria comuni-tária, tendo provocado deste modo um prejuízo importante a
essa indústria durante o período de inquérito.
3.Efeito de outros factores
a)Evolução do consumo
(287)Durante o período examinado, o consumo aparente no mercado
comunitário aumentou, regularmente, de 9 %. Entre 1997 e operíodo de inquérito o consumo aparente aumentou 0,4 %.
(288)Dada a evolução positiva do volume do consumo desde 1996,considera-se que o consumo não justifica a situação de prejuízoregistada pela indústria comunitária durante o período de inqué-rito.
b)Oferta excessiva no mercado comunitário
(289)Foi igualmente investigada a alegação relativa à existência de
uma oferta excessiva no mercado comunitário no início do
período de inquérito. Algumas partes alegaram que a indústriacomunitária não havia cessado de aumentar o volume das suasentregas no mercado, contribuindo assim para essa oferta exces-siva. Afirmaram também que, dada a elevada taxa de utilizaçãodas capacidades dos produtores comunitários resultante do
grande volume de entregas, o prejuízo não podia ser atribuído
às importações provenientes dos países em causa.
(290)A análise pormenorizada da evolução do consumo aparente em1997 relativamente ao período de inquérito revelou que, duranteos dois primeiros trimestres do período de inquérito, o consumoaparente havia aumentado de 1,4 milhões de toneladas relativa-mente aos trimestres correspondentes de 1997. Esta comparaçãodeve ser vista no contexto das importações subvencionadas de
rolos laminados a quente originários dos países em causa nos
dois primeiros trimestres do período de inquérito (551000 tone-ladas), relativamente às importações correspondentes ao mesmoperíodo de 1997 (cerca de 4 000 toneladas). Verificou-se, porconseguinte, um aumento de mais de 0,5 mil toneladas durante
a primeira metade do período de inquérito.
(291)Além disso, recorde-se que todos os operadores comerciaisaumentaram as respectivas existências na primeira metade do
período de inquérito, contribuindo deste modo para a ofertaexcessiva no mercado comunitário. O inquérito revelou que aindústria comunitária não está muito presente no circuito devendas dos operadores comerciais enquanto os produtores expor-tadores vendem grandes quantidades por intermédio de2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 45
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operadores comerciais. Assim, a indústria comunitária não
contribuiu para o aumento das existências acumuladas pelosoperadores comerciais durante o período de inquérito.
(292)O inquérito demonstrou que o aumento das importações subven-
cionadas durante o período de inquérito foi significativo,
enquanto a indústria comunitária registou uma diminuição dasvendas e da produção que deu origem a uma diminuição da suaparte de mercado. Por conseguinte, o aumento do volume deimportações a preços reduzidos subvencionadas contribuiu, emlarga medida, para a criação de uma oferta excessiva no
mercado.
c)Importações de rolos laminados a quente provenientes de
outros países terceiros
(293)Para além dos países abrangidos pelo presente processo, outrospaíses terceiros que exportam o produto em causa, designada-mente, a Bulgária, o Irão e a República Federativa daJugoslávia, são actualmente abrangidos pelo processo anti-
-dumping .
(294)Além disso, outros produtores exportaram rolos laminados a
quente para o mercado comunitário. Durante o período de inqué-
rito, os principais exportadores foram a Rússia, a Eslováquia, aRoménia, a Hungria, a Coreia do Sul e a Indonésia.
(295)Alguns produtores exportadores alegaram que tinham sido inde-vidamente discriminados relativamente a alguns dos paísesterceiros acima referidos, que foram excluídos do âmbito dopresente processo.
(296)A este respeito, importa salientar que não foi apresentada qual-quer denúncia relativa aos países em questão e que, por
conseguinte, não foram apresentados elementos de prova prima
faciede práticas de subvenção e do prejuízo delas resultante
que justifiquem o início de um inquérito. Além disso, o inquéritonão revelou a existência de práticas de subvenção prejudiciaispor parte desses países terceiros, sendo a alegação de discrimi-
nação considerada infundada.
(297)Durante o período examinado, a parte de mercado comunitáriode outros países terceiros nas importações totais do produto em
causa, embora significativa, revelou uma tendência decrescente.O volume de importações diminuiu, tendo passado de 3 milhõesde toneladas em 1995 para 2,4 milhões de toneladas no períodode inquérito, o que representa uma diminuição de 20 % emtermos de volume. Estas importações representavam 99 % do
volume total de importações em 1995, mas apenas 74 % durante
o período de inquérito. Ao longo do período examinado, a partedo mercado comunitário detida por outros países terceiros dimi-nuiu de 20 %.
(298)Os preços das importações destes países terceiros reflectiram atendência geral negativa verificada no mercado comunitário,tendo diminuído de 9 %.
(299)Com base nos factos e considerações expostos, verificou-se queas importações originárias de outros países terceiros não abran-
gidos pelo presente processo mantiveram uma presença
significativa e constante no mercado comunitário durante operíodo examinado. Verificou-se igualmente que quando asituação da indústria comunitária se começou a deteriorar entre1997 e o período de inquérito, nomeadamente quando se veri-
ficou um aumento súbito das importações objecto de
subvenções, o aumento das importações originárias de outrospaíses terceiros foi muito reduzido.
(300)Por conseguinte, a alegação de alguns produtores exportadoressegundo as quais as importações de rolos laminados a quenteprovenientes de outros países terceiros não abrangidos pelopresente inquérito teriam causado o prejuízo sofrido pela indús-tria comunitária não pode ser tomada em consideração.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 46
▼B
d)Outros produtores na Comunidade
(301)Durante o período de inquérito, os produtores na Comunidade
não incluídos na definição de indústria comunitária represen-tavam cerca de 35 % da produção total comunitária.
(302)Segundo as informações disponíveis, durante o período exami-nado a situação económica de outros produtores de roloslaminados a quente era semelhante à da indústria comunitária.Durante o período de inquérito, o respectivo volume de vendasaumentou 5 %, o que representa um aumento inferior ao
aumento do consumo. Por conseguinte, a parte de mercado dos
referidos produtores diminuiu 4 % em termos de volume. Alémdisso, estes produtores registaram igualmente uma diminuiçãodos preços, como o demonstra a diminuição de 6 % do valordas vendas, e os seus preços de venda correspondiam aos daindústria comunitária.
(303)Por conseguinte, os outros produtores na Comunidade tiveramum impacto mínimo na deterioração da situação económica daindústria comunitária.
e)Actividade de exportação da indústria comunitária
(304)Alguns produtores exportadores alegaram que a situação da
indústria comunitária se haviam deteriorado devido a uma dimi-nuição da sua actividade de exportação durante o períodoexaminado.
(305)O inquérito revelou que o volume de vendas para exportaçãopara países terceiros diminuiu cerca de 536000 mil toneladasentre 1995 e o período de inquérito e 299000 mil toneladas
entre 1997 e o período de inquérito. Estas quantidades corres-
pondem a uma diminuição de 4,8 % e 2,9 %, respectivamente,do volume total de vendas da indústria comunitária. Nesta base,a Comissão não exclui a hipótese de que esta diminuição dasvendas de exportação tenha afectado a situação económicaglobal da indústria comunitária. De recordar, no entanto, que o
presente inquérito abrange exclusivamente a situação económica
da indústria comunitária no que se refere ao mercado livre daComunidade. Por conseguinte, os preços e receitas das vendasde exportação foram excluídos da análise do prejuízo.
f)Abastecimento preferencial do mercado cativo por parte da
indústria comunitária
(306)Alguns utilizadores do produto em causa no mercado comuni-tário declararam que a indústria comunitária havia tentadoreforçar a integração das suas actividades durante o períodoexaminado. No final de 1997, a indústria teria alegadamente
dado prioridade ao abastecimento das partes ligadas e aos
próprios processos de produção integrada, antes de abastecer aspartes independentes no mercado livre, pelo que os utilizadoresforam forçados a recorrer a outras fontes de abastecimento forada Comunidade. Por conseguinte, o prejuízo não poderia ter sido
causado pelo aumento das importações.
(307)A Comissão verificou que, entre 1997 e o período de inquérito,
se verificou uma diminuição do volume de vendas tanto aosclientes ligados como não ligados. O facto de o abastecimento
do mercado cativo registar a mesma tendência indica a disponi-
bilidade de capacidades de produção. Esta diminuição do volumede vendas revela que não existiam riscos de escassez do produtoem causa susceptíveis de provocarem uma diminuição dovolume de vendas a partes não ligadas.
g)Situação mundial no sector do aço
(308)Alguns produtores exportadores alegaram que a situação da
indústria comunitária, em especial na segunda parte do períodode inquérito, estava em grande medida associada à deterioraçãoda situação a nível mundial no sector do aço.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 47
▼B
(309)Com base nas informações disponíveis, verificou-se que a
tendência negativa registada a nível mundial coincidiu com o
período de inquérito. Os preços de venda diminuíram nos EUA,no Japão e na Coreia do Sul. Todavia, verificou-se que os preçosde venda nesses países eram, respectivamente, 15 %, 24 % e 7 %superiores aos praticados na Comunidade.
(310)Por conseguinte, a situação mundial no sector da indústria side-rúrgica e, em especial, a situação no Sudeste Asiático não pode,só por si, explicar por si só a deterioração da situação económicada indústria comunitária durante o período examinado.
4.Conclusão sobre o nexo de causalidade
(311)A análise anterior indica que outros factores, para além das
importações objecto de subvenções provenientes dos países emcausa, podem ter contribuído para a situação problemática daindústria comunitária. Todavia, o inquérito revelou que oaumento súbito do volume de importações, a diminuição de
preços e a subcotação dos preços praticada pelos produtores
exportadores dos países em causa tiveram graves consequênciaspara a situação económica da indústria comunitária. Por conse-guinte, conclui-se que essas importações, consideradasisoladamente, provocaram um importante prejuízo à indústriacomunitária.
G.INTERESSECOMUNITÁRIO
1.Observações preliminares
(312)A adopção de medidas de compensação tem por objectivo
eliminar as práticas comerciais desleais com efeitos prejudiciaispara a indústria comunitária e restabelecer uma situação deconcorrência efectiva no mercado comunitário. Para além daspráticas de subvenção, o prejuízo e a causa desse prejuízo, aComissão procurou igualmente determinar se existiam razões
imperativas para concluir que não seria do interesse da Comuni-
dade adoptar tais medidas. Para o efeito e em conformidade como disposto no n.
o1 do artigo 31.oda decisão de base procedeu-se,
com base nos elementos de prova disponíveis, a uma análise doimpacto das eventuais medidas em relação a todas as partes inte-
ressadas, bem como a das eventuais consequências da adopção
ou não adopção de medidas.
2.Interesse da indústria comunitária
(313)No que se refere ao prejuízo resultante das importações a preços
reduzidos subvencionados, seria do interesse da indústria comu-nitária restabelecer condições de concorrência efectivas.
(314)O inquérito revelou que o mercado comunitário de rolos lami-nados a quente se caracterizava pela presença de produtosoriginários dos países em causa vendidos a preços inferiores aospraticados pela indústria comunitária. A situação prejudicial daí
resultante pôde ser controlada enquanto o volume de impor-
tações foi limitado. Todavia, o elevado volume de importaçõessubvencionadas, que começou a afluir subitamente no mercadocomunitário num espaço de tempo muito curto durante o períodode inquérito, provocou uma diminuição dos preços, tendo um
impacto significativo na situação financeira da indústria comuni-
tária. Esta situação enfraqueceu seriamente a posição daindústria comunitária, que tem por conseguinte todo o interesseem que a situação seja corrigida.
(315)Durante o período examinado, a indústria comunitária, bemcomo outros produtores estabelecidos na Comunidade, efec-tuaram importantes projectos de racionalização e dereestruturação ainda estão em curso. A realização dessesprojectos assume grande importância na perspectiva da globali-zação do mercado do aço. Esta actividade da indústria2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 48
▼B
comunitária a nível mundial demonstra a sua capacidade de
adaptação, a sua competitividade e a sua viabilidade.
(316)Se as medidas de compensação entrarem em vigor, o emprego,que aumentou durante o período examinado, poderá ser mantidoe possivelmente aumentar, dependendo da evolução do consumo.Os resultados do inquérito demonstraram que a indústria comu-
nitária perdeu volumes de vendas significativos e registou uma
diminuição dos preços, em especial no fim do período de inqué-rito. Os direitos de compensação propostos, que se elevam a 6 %,numa base média ponderada para os produtores exportadores quecolaboraram no inquérito, deveriam permitir à indústria comuni-tária recuperar através de um aumento dos próprios preços e/ou
das quantidades vendidas.
(317)Tendo em conta a rendibilidade insuficiente em 1996 e em 1997
e o prejuízo importante sofrido durante o período de inquérito, émuito provável que a situação financeira da indústria comuni-
tária se agrave se não forem adoptadas medidas destinadas a
corrigir os efeitos negativos das importações subvencionadas.Esta situação poderá provocar cortes de produção ou o encerra-mento de empresas, constituindo por conseguinte uma ameaçapara o emprego na Comunidade.
3.Interesse dos utilizadores e actividades conexas na Comu-
nidade
(318)Para avaliar o impacto sobre os utilizadores da adopção demedidas, a Comissão enviou questionários aos utilizadoresconhecidos do mercado comunitário. Foi efectuada uma verifi-cação nas instalações de um importante utilizador, tendo em
vista verificar as informações prestadas. As conclusões que se
seguem baseiam-se nas respostas recebidas dos utilizadores.
(319)Verificou-se que os utilizadores importaram 40 % das impor-
tações totais de rolos laminados a quente originários dos países
em causa. Empregam 4000 trabalhadores na Comunidade.
(320)Os utilizadores alegaram que, se fossem adoptadas medidas, nãopoderiam continuar a escolher a fonte de abastecimento e mani-
festaram o receio de ficar totalmente dependentes da boa
vontade dos produtores comunitários. Alegaram, em especial,que esses produtores abastecem um vasto mercado cativo edetêm já 75 % do mercado livre comunitário. Recordaram queas vendas desses produtores no mercado cativo, e uma parteimportante das suas vendas no mercado livre se destinam a
empresas ligadas, cujos produtos a jusante estão em concorrência
directa com os seus próprios produtos. Os utilizadores emquestão indicaram ainda que a indústria comunitária só abasteciaos utilizadores independentes depois de ter satisfeito a procuradas empresas que lhe estão ligadas. Alegaram igualmente que
as empresas utilizadoras ligadas já compravam o produto em
causa a preços inferiores aos do mercado. Nestas circunstâncias,os utilizadores consideraram que a adopção de medidas decompensação daria à indústria comunitária uma vantagemcompetitiva decisiva e injustificada nos mercados a jusante quenão seria do interesse da Comunidade.
(321)Por último, estes utilizadores alegaram que a instituição dedireitos de compensação poderia provocar uma escassez de abas-tecimento aos compradores independentes, tal como sucedeu no
mercado comunitário no final de 1997. Esta situação constituiria
uma violação evidente do Tratado CECA.
(322)Note-se que a adopção de medidas de compensação não tem porobjectivo impedir os utilizadores de importarem rolos laminados
a quente originários dos países em causa, mas assegurar que tais
importações sejam efectuadas a preços não prejudiciais. Mesmoem caso de instituição de medidas de compensação, essesprodutos estarão sempre presentes no mercado comunitário egarantirão a escolha da fonte de abastecimento às empresas utili-zadoras.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 49
▼B
(323)A Comissão estimou que um direito de compensação médio
ponderado de 6 % aplicável às importações de rolos laminados
a quente originários dos países em causa poderia provocar, nomáximo, um aumento de cerca de 1,2 % do custo global dasmatérias-primas das empresas utilizadoras. Este custo suple-mentar provocaria um aumento do custo total de produçãoestimado em cerca de 0,8 %, atendendo à diversidade de prove-
niência das aquisições e ao valor médio acrescentado dos
produtos a jusante.
(324)Este custo de produção suplementar previsto a cargo dasempresas utilizadoras, que será repercutido ou não nos suces-
sivos compradores, não é susceptível de comprometer a
rendibilidade dessas indústrias utilizadoras. Por outro lado, estescustos poderão ser considerados à luz da evolução positiva eesperada do mercado dos rolos laminados a quente, que passaráa ser regido por verdadeiras regras comerciais.
(325)Relativamente ao nível dos preços de venda no mercado livre,recorde-se que não existem diferenças significativas entre ospreços aplicados pela indústria comunitária a clientes ligados enão ligados. Além disso, a alegação de que a indústria comuni-tária não teria abastecido certos clientes ou teria atribuído
prioridades de abastecimento em rolos laminados a quente em
função da sua relação com o comprador durante o período consi-derado não pode ser tida em consideração dado que, durante operíodo examinado, não foi apresentado nenhum elemento deprova nesse sentido. Pelo contrário, verificou-se que alguns
contratos de venda que tinham sido concluídos com a indústria
comunitária foram anulados.
(326)Com base no que precede, considera-se que as eventuais reper-cussões negativas a nível dos utilizadores da adopção de
medidas de compensação sobre as importações objecto de subve-
nções dos países em causa não são mais relevantes do que asconsequências positivas de que beneficiarão todos os restantesoperadores activos no mercado comunitário.
4.Impacto sobre a concorrência no mercado comunitário
(327)Algumas partes alegaram que as medidas de compensação redu-
ziriam a concorrência no mercado comunitário, incentivando a
criação de importantes grupos siderúrgicos. Alegaram que, num
passado recente, as principais empresas siderúrgicas, tais como aBritish Steel e a Sollac, aumentaram a sua dimensão nasequência da fusão ou da aquisição de outras empresas siderúr-gicas. No mercado dos produtos a jusante, estes grupos estão
igualmente em concorrência com os utilizadores independentes,
que na maior parte são pequenas e médias empresas. Uma talconcentração poderá traduzir-se no desaparecimento de umgrande número de utilizadores independentes e, por conseguinte,numa redução do emprego na Comunidade.
(328)No que respeita à alegada restrição da concorrência, recorde-seque existe um número significativo de fontes de abastecimentoalternativas, tais como a Rússia, a Indonésia, a Hungria, aRoménia, a Coreia do Sul, a Eslováquia e o Brasil, etc., queexportam rolos laminados a quente para a Comunidade. Existem
igualmente várias centenas de centros de serviços siderúrgicos,
distribuidores e comerciantes que vendem o produto em causaprincipalmente aos utilizadores de pequena e média dimensão.Por último, para além da indústria comunitária, existem diversosprodutores comunitários de aço estabelecidos na Finlândia, emFrança, na Áustria e na Grécia.
(329)Além disso, como o nível das medidas propostas não é de natu-reza a excluir, do ponto de vista económico, os países em causado mercado comunitário, não existe nenhum risco de restringir aconcorrência no mercado comunitário.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 50
▼B
5.Escassez de abastecimento no mercado comunitário
(330)Alguns produtores exportadores dos países em causa e utiliza-
dores da Comunidade alegaram que a instituição de medidas decompensação provocaria uma escassez de abastecimento, nome-adamente para as indústrias utilizadoras independentes. Estaalegação baseia-se no facto de a indústria comunitária não ter
capacidade para abastecer sozinha todo o mercado livre comuni-
tário, em especial dado funcionar constantemente com umelevado nível de utilização das capacidades.
(331)Outras partes interessadas alegaram que a indústria comunitária
não dispunha de capacidade suficiente para abastecer as próprias
empresas ligadas no mercado livre, não estando, por conseguinte,em posição de compensar a eventual diminuição das importaçõesresultante da adopção das medidas de compensação.
(332)A este respeito, note-se que, pelo facto de os produtores comuni-tários não poderem abastecer todo o mercado livre, será semprenecessário recorrer às importações originárias de países terceirose o mercado comunitário estará sempre aberto a essas impor-tações, desde que sejam efectuadas em conformidade com as
disposições da decisão de base.
(333)De qualquer modo, a indústria comunitária, os outros produtores
da Comunidade e os produtores exportadores dos outros paísesterceiros poderão continuar a abastecer o mercado comunitário.
Os produtores exportadores dos países em causa continuarão a
abastecer o mercado comunitário, dado que as medidas propostasnão são de natureza a impedir-lhes o acesso ao mercado comuni-tário.
(334)Com base nos factos e considerações acima expostos, considera--se sem fundamento a alegação segundo a qual a adopção demedidas de compensação provocaria uma escassez da abasteci-mento.
6.Conclusão sobre o interesse comunitário
(335)A Comissão considera que a instituição de direitos de compen-
sação é necessária para evitar a continuação de importações apreços reduzidos objecto de subvenções, assim como para evitaruma nova deterioração da situação económica da indústria comu-nitária. Além disso, a instituição de medidas de compensação nocaso presente permitirá restaurar verdadeiras condições de
concorrência para todos os operadores da Comunidade. Por outro
lado, tendo examinado os diversos interesses em causa nopresente processo, não existem razões imperiosas que obstem àadopção de medidas de compensação definitivas. A adopção demedidas de compensação definitivas não é, por conseguinte,
contrária ao interesse da Comunidade.
H.MEDIDAS DEFINITIVAS
(336)Tendo determinado que as importações objecto de subvenções
originárias da Índia e de Taiwan causaram um prejuízo impor-tante à indústria comunitária e que não existem razõesimperiosas para não adoptar medidas, devem ser adoptadas
medidas de compensação definitivas.
1.Nível de eliminação do prejuízo
(337)Para determinar o nível do direito, foram tidas em conta as
margens de subvenção estabelecidas, assim como o nível dodireito necessário para eliminar o prejuízo causado pelas impor-
tações objecto de subvenções à indústria comunitária. O aumento
de preços necessário foi determinado com base numa compa-ração do preço de importação médio ponderado, tal comoestabelecido para o cálculo da subcotação, com o preço nãoprejudicial dos diferentes tipos de rolos laminados a quentevendidos pela indústria comunitária no mercado da Comunidade.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 51
▼B
(338)Considerou-se que o montante do direito necessário para
eliminar os efeitos das subvenções prejudiciais deveria permitir
à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obterum lucro razoável com as vendas. A este respeito, considerou-seque a margem de lucro, antes da dedução fiscal de 12,9 % sobreo volume de negócios, alegada pela indústria comunitária, cons-tituiria uma base adequada, tendo em conta a necessidade de
realizar investimentos a longo prazo, assim como uma taxa de
rendimento que a indústria comunitária poderia razoavelmenteobter na ausência das práticas de subvenção prejudiciais.
(339)Assim e dada a margem de lucro realizada pela indústria comu-nitária durante o período de inquérito, os níveis necessários paraeliminar o prejuízo foram correspondentes à diferença entre opreço de venda líquido real dos produtos da indústria comuni-
tária e o preço de venda líquido real dos produtos importados
comparáveis foram determinados para cada tipo do produto. Adiferença foi, em seguida, expressa em percentagem do preçode importação CIF, na fronteira comunitária, do produto nãodesalfandegado.
2.Nível dos direitos definitivos
(340)À luz do que precede, considerou-se que deveria ser instituído
um direito de compensação definitivo correspondente ao nívelda margem de subvenção estabelecida, sem todavia exceder amargem de prejuízo acima determinada, em conformidade como disposto no n.
o1 do artigo 15.oda decisão de base.
(341)As taxas do direito de compensação aplicáveis ao preço, franco-
-fronteira comunitária do produto não desalfandegado são fixadas
como segue:
(%)
País/Empresa Margem de prejuízoMargem total de
subvençãoDireito de compen-
sação proposto em
Índia 23,8 13,1 13,1
— Essar 6,4 4,9 4,9
— SAIL 23,8 12,3 12,3— TISCO 6,4 8,7 6,4
Taiwan 29,3 4,4 4,4
— CSC 8,9 4,4 4,4— Yieh Loong 3,9 0,3 0,0
(342)
As taxas individuais do direito de compensação especificadas na
presente decisão foram estabelecidas com base nas conclusõesdo presente inquérito. Por conseguinte, reflectem a situaçãoobservada durante o inquérito no que se refere às empresas
acima designadas. As taxas do direito (contrariamente ao direito
por país aplicável «a todas as outras empresas») são, aplicáveisexclusivamente às importações de produtos originários do paísem questão e produzidos pelas empresas e, por conseguinte,pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos
importados fabricados por outras empresas cujo nome e endereço
não estejam especificamente mencionados no dispositivo dapresente decisão incluindo as entidades ligadas às empresasespecificamente mencionadas, não podem beneficiar dessastaxas, estando sujeitas ao direito aplicável a «todas as outrasempresas».2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 52
▼B
(343)Todos os pedidos de aplicação das taxas individuais do direito
de compensação (por exemplo, na sequência da mudança de
nome da entidade jurídica ou na sequência do arranque de novasentidades de produção ou de venda) devem ser imediatamenteenviados à Comissão(
1), acompanhados de todas as informações
necessárias relativas, nomeadamente, às eventuais modificaçõesdas actividades da empresa associadas à produção, vendas
internas e vendas para exportação que implicam, por exemplo,
a mudança do nome ou a alteração respeitante às entidades deprodução e de vendas. Se for caso disso, a Comissão procederá,após consultas no âmbito do comité consultivo, à alteração dapresente decisão, actualizando a lista das empresas que benefi-
ciam de taxas de direito individuais.
(344)No caso da Índia, tendo em vista evitar recompensar a não cola-boração, considerou-se adequado estabelecer a taxa do direito
aplicável às empresas que não colaboraram ao nível da somadas taxas mais elevadas estabelecidas por regime de subvençãopara as empresas que colaboraram, ou seja, 13,1 %.
(345)O grau reduzido de cooperação dos exportadores de Taiwanpoderia igualmente justificar a aplicação de um direito residualmais elevado. No entanto, como a margem residual de dumping
residual no âmbito do processo anti-dumping paralelo em relação
a Taiwan excede o limiar do prejuízo, não é necessário efectuaresse cálculo.
3.Compromissos
(346)Os produtores exportadores indianos ofereceram um compro-
misso de preços em conformidade com o disposto no n.o1,
alínea b), do artigo 13.oda decisão de base.
(347)A Comissão considera que os compromissos oferecidos pelos
produtores exportadores em causa podem ser aceites. A acei-
tação dos compromissos de preços está sujeita à apresentação àsautoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma facturaconforme, em boa e devida forma, correspondente ao compro-misso, que identifique claramente o produtor e que contenha asinformações referidas no anexo do presente regulamento. Caso
não seja apresentada uma tal factura, deverá ser paga a taxa do
direito de compensação aplicável.
(348)Deve sublinhar-se que, em caso de violação ou denúncia docompromisso, pode ser instituído um direito de compensação,ao abrigo do disposto dos n.
os9 e 10 do artigo 13.oda decisão
de base.
I.ENCERRAMENTODO PROCESSO
(349)Tendo em conta as conclusões sobre o nível de importações
originárias da África do Sul, é encerrado o processo no que
respeita a este país,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito de compensação definitivo sobre as impor-tações de certos produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado,de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ourevestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários da
Índia ou de Taiwan classificados nos códigos NC 7208 1000,
7208 25 00, 7208 26 00, 720827 00, 7208 3600, 7208 3710,7208 37 90, 720838 10, 7208 3890, 7208 39 10, 7208 39 90.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 53
(1) Comissão das Comunidades Europeias/Direcção-Geral Comércio Direcção C
DM 24-8/38, Rue de la Loi/Wetstraat 200-B-1049 Bruxelas/Bélgica
▼B
2. As taxas do direito de compensação aplicáveis ao preço, franco-
-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, praticado pelasempresas enumeradas no quadro a seguir é de:
País EmpresaTaxa do direito
de compensação
(%)Código adicional TARIC
Índia ►M2Ispat Industries Ltd, «Park
Plaza», 71 Park Street, Calcuta — 700
016, Índia ◄►M29,8◄► M2A204◄
Jindal Vijayanagar Steel Ltd, Jindal
Mansion, 5- A. G. Deskmukh Marg
Mumbai — 400 026, Índia5,7 A270
Essar Steel Ltd, 27th KM, Surat Hazira
Road, Hazira 394270, Dist: Surat, State:
Gujarat4,9 A076
Steel Authority of India Limited, Ispat
Bhayan, Integrated Office Complex,
Lodhi Road, New Delhi — 110 00312,3 A077
Tata Iron & Steel Company Limited, 43
Chowringhee Road, Calcuta 700 0716,2 A078
Todas as outras empresas 13,1 A999
Taiwan China Steel Corp., 1 Chung Kang Road,
Hsiao Kang, Kaohsiung 812334,4 A071
Yieh Loong Enterprise Co., Ltd., 317 Yu
Liao Road, Chiao Tou Hsiang, Kaoh-
siung Hsien0,0 A072
Todas as outras empresas 4,4 A999
3. Não obstante o disposto no n.o1, o direito de compensação defi-
nitivo não é aplicável às importações introduzidas em livre prática em
conformidade com o disposto no artigo 2.o
4. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em
vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. São aceites os compromissos oferecidos no âmbito do presente
processo por:
Empresa PaísCódigo aditional
TARIC
Essar Steel Ltd, 27th KM, Surat Hazira Road, Hazira
394270, Dist: Surat, State: GujaratÍndia A083
The Steel Authority of India Limited, Central Marke-
ting Organisation, Transport & Shipping Department,
Ispat Bhawan 40, Jawaharlal Nehru Road, Calcutta —
700 071Índia A084
Tata Iron & Steel Company Limited, 43 Chowringhee
Road, Calcutta — 700 071Índia A075
Ispat Industries Ltd, «Park Plaza», 71 Park Street,
Calcuta — 700 016Índia A204
Jindal Vijayanagar Steel Ltd, Jindal Mansion, 5 — A.
G. Deshmukh Marg, Mumbai — 400 026Índia A2702000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 54
▼M1
▼M2
▼B
▼M2
▼M3
▼B
2. Aquando da sua introdução em livre prática, em conformidade
com estes compromissos, as importações estão isentas do direito decompensação fixado no n.
o2 do artigo 1.o, se os produtos tiverem sido
fabricados e directamente exportados e facturados a um importador na
Comunidade por uma das empresas enumeradas no quadro do n.o1e
declarados ao abrigo do código adicional TARIC adequado.
A isenção do direito está sujeita à apresentação às autoridades adua-
neiras dos Estados-Membros de uma ►M2factura comercial ◄,e m
boa e devida forma, correspondente ao compromisso, emitida por uma
empresa exportadora e contendo os elementos essenciais mencionados
no Anexo I.
Artigo 3.o
Em conformidade com o disposto no n.o6 do artigo 24.oda Decisão
(CE) n.o1889/98/CECA, os relatórios apresentados pelos Estados-
-Membros à Comissão deverão indicar, relativamente a cada introduçãoem livre prática, o ano e o mês de importação, os códigos NC, oscódigos Taric e os códigos adicionais Taric, o tipo de medida, o país
de origem, a quantidade, o valor, o direito de compensação, o Estado-
-Membro de importação e, se for caso disso, o número de série docertificado de produção.
Artigo 4.
o
É encerrado o processo anti-subvenções no que respeita às importações
de certos produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, delargura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ourevestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários daÁfrica do Sul.
Artigo 5.
o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directa-
mente aplicável em todos os Estados-Membros.2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 55
▼M2
ANEXO
Informações que devem constar das facturas comerciais que acompanham
as vendas sujeitas ao compromisso (n.o2 do artigo 2.o)
1. O título «FACTURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA MERCADORIAS
OBJECTO DE UM COMPROMISSO»;
2. O nome da empresa emissora da factura comercial;
3. O número da factura comercial;4. A data de emissão da factura comercial;
5. O código adicional Taric ao abrigo do qual as mercadorias a que se refere a
factura serão desalfandegadas na fronteira comunitária (tal como previsto na
decisão);
6. A descrição exacta das mercadorias, incluindo:
— o número de código do produto da empresa (CPE) (se for caso disso),
— o número de código do produto (NCP) (que figura no compromisso ofere-
cido pelo produtor-exportador em causa),
— as especificações técnicas do NCP,— o código NC,
— a quantidade (expressa em toneladas);
7. A descrição das condições de venda, incluindo:
— o preço por tonelada,
— as condições de pagamento aplicáveis,— as condições de entrega aplicáveis,— o montante total dos descontos e abatimentos;
8. O nome do primeiro comprador que opera na qualidade de importador para o
qual a factura é emitida directamente pela empresa;
9. O nome do funcionário da empresa que emitiu a factura comercial e a
seguinte declaração assinada:
«Eu, abaixo-assinado, certifico que a venda para exportação directa para a
Comunidade Europeia das mercadorias cobertas pela presente factura é efec-
tuada ao abrigo e nas condições do compromisso oferecido por… (nome da
empresa) e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão n.
o842/2002/
/CECA. Declaro que as informações que constam da presente factura são
completas e exactas.».2000S0284 — PT — 16.06.2002 — 003.001 — 56