2. I.

Derrogações às proibições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 7.o e disposições específicas relativas à aplicação dessas derrogações. A. As proibições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 7.o não são aplicáveis: a) À alimentação de não ruminantes com as proteínas referidas em i), ii) e iii) e com alimentos para animais derivados dessas proteínas, desde que estas tenham sido transformadas, quando aplicável, em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1774/2002: i) farinha de peixe, em conformidade com as condições estabelecidas no ponto B, ii) proteínas hidrolisadas derivadas de couros e peles de não ruminantes e de ruminantes, em conformidade com as condições estabelecidas no ponto C, iii) fosfato dicálcico e fosfato tricálcico, em conformidade com as condições estabelecidas no ponto D; b) À alimentação de ruminantes com as proteínas referidas em i), ii) e iii) e com produtos delas derivados, desde que as proteínas tenham sido transformadas, quando aplicável, em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1774/2002: i) leite, produtos à base de leite e colostro, ii) ovos e ovoprodutos, iii) gelatina proveniente de não ruminantes; c) À alimentação de peixes com produtos derivados do sangue e farinha de sangue provenientes de não ruminantes, desde que tenham sido transformados, quando aplicável, em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e com alimentos para animais derivados dessas proteínas, em conformidade com as condições estabelecidas no ponto E. B. Condições para a utilização de farinha de peixe e de alimentos para animais que a contenham na alimentação de animais de criação não ruminantes, com excepção de animais carnívoros destinados à produção de peles com pêlo. a) A farinha de peixe deve ser produzida em unidades de transformação dedicadas exclusivamente à produção de produtos derivados de peixe, que serão aprovadas para esse efeito pela autoridade competente, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1774/2002; b) Antes da colocação em livre prática na Comunidade, cada remessa de farinha de peixe importada deve ser analisada em conformidade com o disposto na Directiva 98/88/CE da Comissão ( 13 ); c) Os alimentos para animais que contenham farinha de peixe só devem ser produzidos em estabelecimentos que não produzam alimentos destinados a ruminantes e que estejam aprovados para esse efeito pela autoridade competente. Todavia, em derrogação a esta condição: i) não é necessário atribuir uma autorização específica para a produção de alimentos completos a partir de alimentos para animais que contenham farinha de peixe aos autoprodutores: — registados pela autoridade competente, — que mantenham unicamente não ruminantes, — que produzam alimentos completos para animais para uso exclusivo na mesma exploração, e — desde que os alimentos para animais que contenham farinha de peixe utilizados na produção contenham menos de 50 % de proteínas brutas, ii) a autoridade competente pode autorizar a produção de alimentos para ruminantes em estabelecimentos que também produzam alimentos para animais que contenham farinha de peixe para outras espécies animais, desde que sejam cumpridas as condições seguintes: — os alimentos para animais, a granel ou embalados, destinados a ruminantes são fabricados em instalações separadas fisicamente das instalações em que são fabricados os alimentos para animais que contêm farinha de peixe, — os alimentos para animais a granel, destinados a ruminantes, são mantidos em instalações separadas fisicamente das instalações em que são mantidos a farinha de peixe a granel e os alimentos para animais a granel que contenham farinha de peixe durante a armazenagem, o transporte e a embalagem, — os registos detalhados das compras e das utilizações da farinha de peixe assim como das vendas de alimentos para animais que contenham farinha de peixe são mantidos à disposição da autoridade competente durante, pelo menos, cinco anos, e — são efectuados ensaios de rotina aos alimentos para animais destinados a ruminantes, a fim de garantir a ausência de proteínas proibidas, incluindo farinha de peixe; d) Do rótulo e do documento de acompanhamento dos alimentos para animais que contenham farinha de peixe deve constar claramente a menção “Contém farinha de peixe — não pode ser consumido por ruminantes”; e) Os alimentos para animais a granel que contenham farinha de peixe devem ser transportados em veículos que não transportem simultaneamente alimentos para ruminantes. Se o veículo for posteriormente utilizado para o transporte de alimentos para animais destinados a ruminantes, deverá ser cuidadosamente limpo, em conformidade com o procedimento aprovado pela autoridade competente, a fim de se evitar a contaminação cruzada; f) A utilização e a armazenagem de alimentos para animais que contenham farinha de peixe deve ser proibida em explorações nas quais são mantidos ruminantes. Em derrogação a esta condição, a autoridade competente pode autorizar a utilização e armazenagem de alimentos para animais que contenham farinha de peixe em explorações nas quais são mantidos ruminantes, se considerar satisfatórias as medidas internas implementadas na exploração para evitar que os ruminantes sejam alimentados com alimentos para animais que contenham farinha de peixe. C. ►C1 Condições para a utilização de proteínas hidrolisadas derivadas de não ruminantes ou de couros e peles de ruminantes ◄ e de alimentos para animais que contenham essas proteínas na alimentação de animais de criação não ruminantes, com excepção da alimentação de animais carnívoros destinados à produção de peles com pêlo. a) As proteínas hidrolisadas devem ser produzidas em unidades de transformação aprovadas pela autoridade competente, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1774/2002; b) Os alimentos para animais que contenham proteínas hidrolisadas devem ser produzidos em estabelecimentos que não preparem alimentos destinados a ruminantes e que estejam aprovados para esse efeito pela autoridade competente. Todavia, em derrogação a esta condição: i) não é necessário atribuir uma autorização específica para a produção de alimentos completos a partir de alimentos para animais que contenham proteínas hidrolisadas aos autoprodutores: — registados pela autoridade competente, — que mantenham unicamente não ruminantes, — que produzam alimentos completos para animais para uso exclusivo na mesma exploração, e — desde que os alimentos para animais que contenham proteínas hidrolisadas utilizados na produção contenham menos de 50 % de proteínas brutas, ii) a autoridade competente pode autorizar a produção de alimentos para ruminantes em estabelecimentos que também produzam alimentos para animais que contenham proteínas hidrolisadas para outras espécies animais, desde que sejam cumpridas as condições seguintes: — os alimentos para animais, a granel ou embalados, destinados a ruminantes são fabricados em instalações separadas fisicamente das instalações em que são fabricados os alimentos para animais que contêm proteínas hidrolisadas, — os alimentos para animais a granel, destinados a ruminantes, são mantidos em instalações separadas fisicamente das instalações em que são mantidas as proteínas hidrolisadas a granel e os alimentos para animais a granel que contenham proteínas hidrolisadas durante a armazenagem, o transporte e a embalagem, — os registos detalhados das compras e das utilizações das proteínas hidrolisadas assim como das vendas de alimentos para animais que contenham proteínas hidrolisadas são mantidos à disposição da autoridade competente durante, pelo menos, cinco anos; c) Do rótulo e do documento de acompanhamento dos alimentos para animais que contenham proteínas hidrolisadas deve constar claramente a menção “Contém proteínas hidrolisadas — não pode ser consumido por ruminantes”; d) Os alimentos para animais a granel que contenham proteínas hidrolisadas devem ser transportados em veículos que não transportem simultaneamente alimentos para ruminantes. Se o veículo for posteriormente utilizado para o transporte de alimentos para animais destinados a ruminantes, deverá ser cuidadosamente limpo, em conformidade com o procedimento aprovado pela autoridade competente, a fim de se evitar a contaminação cruzada; e) A utilização e a armazenagem de alimentos para animais que contenham proteínas hidrolisadas devem ser proibidas em explorações nas quais são mantidos ruminantes. Em derrogação a esta condição, a autoridade competente pode autorizar a utilização e armazenagem de alimentos para animais que contenham proteínas hidrolisadas em explorações nas quais são mantidos ruminantes, se considerar satisfatórias as medidas internas implementadas na exploração para evitar que os ruminantes sejam alimentados com alimentos para animais que contenham proteínas hidrolisadas. D. Condições para a utilização de fosfato dicálcico, fosfato tricálcico e de alimentos para animais que contenham essas proteínas na alimentação de animais de criação não ruminantes, com excepção de animais carnívoros destinados à produção de peles com pêlo. a) O fosfato dicálcico e o fosfato tricálcico devem ser produzidos em unidades de transformação aprovadas pela autoridade competente, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1774/2002; b) Os alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico devem ser produzidos em estabelecimentos que não preparem alimentos destinados a ruminantes e que estejam aprovados para esse efeito pela autoridade competente. Todavia, em derrogação a esta condição: i) não é necessário atribuir uma autorização específica para a produção de alimentos completos a partir de alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico aos autoprodutores: — registados pela autoridade competente, — que mantenham unicamente não ruminantes, — que produzam alimentos completos para animais para uso exclusivo na mesma exploração, e — desde que os alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico utilizados na produção contenham menos de 10 % de fósforo total, ii) a autoridade competente pode autorizar a produção de alimentos para ruminantes em estabelecimentos que também produzam alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico para outras espécies animais, desde que sejam cumpridas as condições seguintes: — os alimentos para animais, a granel ou embalados, destinados a ruminantes são fabricados em instalações separadas fisicamente das instalações em que são fabricados os alimentos para animais que contêm fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico, — os alimentos para animais a granel, destinados a ruminantes, são mantidos em instalações separadas fisicamente das instalações em que são mantidos o fosfato dicálcico e o fosfato tricálcico a granel e os alimentos para animais a granel que contenham fosfato dicálcico e fosfato tricálcico durante a armazenagem, o transporte e a embalagem, — os registos detalhados das compras e das utilizações do fosfato dicálcico e do fosfato tricálcico assim como das vendas de alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico são mantidos à disposição da autoridade competente durante, pelo menos, cinco anos; c) Do rótulo e do documento de acompanhamento dos alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico e fosfato tricálcico deve constar claramente a menção “Contém fosfato dicálcico/fosfato tricálcico de origem animal — não pode ser consumido por ruminantes”; d) Os alimentos para animais a granel que contenham fosfato dicálcico e fosfato tricálcico devem ser transportados em veículos que não transportem simultaneamente alimentos para ruminantes. Se o veículo for posteriormente utilizado para o transporte de alimentos para animais destinados a ruminantes, deverá ser cuidadosamente limpo, em conformidade com o procedimento aprovado pela autoridade competente, a fim de se evitar a contaminação cruzada; e) A utilização e a armazenagem de alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico e fosfato tricálcico devem ser proibidas em explorações nas quais são mantidos ruminantes. Em derrogação a esta condição, a autoridade competente pode autorizar a utilização e armazenagem de alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico em explorações nas quais são mantidos ruminantes, se considerar satisfatórias as medidas internas implementadas na exploração para evitar que os ruminantes sejam alimentados com alimentos para animais que contenham fosfato dicálcico ou fosfato tricálcico. E. Condições para a utilização de produtos derivados do sangue, farinha de sangue e alimentos para animais que contenham essas proteínas de origem não ruminante na alimentação de peixes de piscicultura: a) O sangue deve provir de matadouros aprovados na União Europeia que não abatam ruminantes e que estejam como tal registados e será directamente transportado para a unidade de transformação em veículos dedicados exclusivamente ao transporte de sangue proveniente de não ruminantes. Se o veículo for utilizado para o transporte de sangue de ruminantes, deve ser, após a limpeza, inspeccionado pela autoridade competente, antes de transportar sangue de não ruminantes. Em derrogação a essa condição, a autoridade competente pode autorizar o abate de ruminantes em matadouros que recolhem sangue de não ruminantes destinado à produção de farinha de sangue e produtos derivados do sangue para utilização em alimentos para peixes, se esses matadouros dispuserem de um sistema de controlo reconhecido. O sistema de controlo deve incluir, pelo menos: — o abate de não ruminantes num local separado fisicamente do local de abate de ruminantes, — a recolha, a armazenagem, o transporte e a embalagem de sangue proveniente de não ruminantes em instalações separadas fisicamente daquelas em que o sangue proveniente de ruminantes é recolhido, armazenado, transportado e embalado, e — a amostragem e análise regulares de sangue proveniente de não ruminantes para detecção da presença de proteínas de ruminantes; b) Os produtos derivados do sangue e a farinha de sangue devem ser produzidos num estabelecimento que transforme unicamente sangue proveniente de não ruminantes e que esteja aprovado pela autoridade competente, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1774/2002. Em derrogação a esta condição, a autoridade competente pode autorizar a produção de produtos derivados do sangue, para utilização em alimentos para peixes, em estabelecimentos que transformem sangue proveniente de ruminantes nos quais esteja em vigor um sistema de controlo reconhecido, destinado a evitar a contaminação cruzada. O sistema de controlo deve incluir, pelo menos: — a transformação de sangue de não ruminantes num sistema fechado, separado fisicamente da transformação de sangue de ruminantes, — o transporte, a armazenagem e a embalagem de matéria-prima a granel e produtos acabados a granel, derivados do sangue, provenientes de não ruminantes, em instalações separadas fisicamente de instalações onde a matéria-prima a granel e os produtos acabados a granel provenientes de ruminantes são mantidos durante a armazenagem, o transporte e a embalagem, e — a amostragem e análise regulares de produtos derivados do sangue de não ruminantes para detecção da presença de proteínas de ruminantes; c) Os alimentos para animais que contenham produtos derivados do sangue ou farinha de sangue devem ser produzidos em estabelecimentos que fabriquem alimentos para peixes que não preparem alimentos para outros animais de criação, com excepção dos animais carnívoros destinados à produção de peles com pêlo, e que estejam autorizados para esse efeito pela autoridade competente; d) Do rótulo, do documento comercial de acompanhamento ou do certificado sanitário, consoante o caso, dos alimentos para animais que contenham produtos derivados do sangue ou farinha de sangue deve constar claramente a menção “Contém produtos derivados do sangue — para alimentação exclusiva de peixes” ou “Contém farinha de sangue — para alimentação exclusiva de peixes”, conforme apropriado; e) Os veículos de transporte utilizados para transportar alimentos para peixes a granel que contenham produtos derivados do sangue ou farinha de sangue não devem ser usados para o transporte de alimentos para outros animais de criação, com excepção dos animais carnívoros destinados à produção de peles com pêlo, a menos que o veículo de transporte, após a limpeza, tenha sido inspeccionado pela autoridade competente; f) A utilização e a armazenagem de alimentos para peixes que contenham produtos derivados do sangue ou farinha de sangue devem ser proibidas em explorações nas quais sejam mantidos outros animais de criação, com excepção dos animais carnívoros destinados à produção de peles com pêlo.