1996D0490 — PT — 16.12.1997 — 001.001

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Julho de 1996

relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(96/490/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE ( 2 ), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, Considerando que Gyrodactylus salaris é um parasita externo dos salmonídeos que pode provocar mortalidades elevadas em Salmo salar; Considerando que a experiência adquirida demonstrou que a doença se pode propagar de regiões infectadas para regiões ainda não infectadas através de transacções comerciais de salmão e de outros salmonídeos; que a doença se pode igualmente propagar pela migração natural de salmonídeos entre rios; Considerando que é necessário evitar a propagação da doença a partir de regiões comunitárias possivelmente infectadas por Gyrodactylus salaris; Considerando que a introdução do parasita em regiões com populações de salmão altamente susceptíveis à Gyrodactylus salarispoderia provocar perdas importantes nessas populações; que é, pois, necessário fixar as regras necessárias para evitar essa introdução; Considerando que devem ser fixados procedimentos destinados a proteger regiões com populações de salmão altamente susceptíveis ou que estão presumivelmente indemnes de Gyrodactylus salaris; Considerando que, na parte V.E do anexo I do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, se prevê que, no que diz respeito aos peixes e aos seus ovos e gâmetas destinados à criação ou ao repovoamento, a expedição de remessas da Finlândia ou para a Finlândia não será autorizada durante um período transitório de três anos a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Não é autorizada a introdução, nas regiões indicadas no anexo, de salmonídeos vivos originários de fora dessas regiões.

Artigo 2.o

A introdução, nas regiões indicadas no anexo, de ovos de salmonídeos destinados à reprodução originários de fora dessas regiões fica sujeita à aplicação, a esses ovos, de processos de desinfecção que assegurem a eliminação de parasitas da espécie Gyrodactylus salaris.

Artigo 3.o

1. No caso do transporte de salmonídeos vivos entre as regiões referidas no anexo, o certificado sanitário do ponto VI do documento de transporte constante do capítulo 1 do anexo E da Directiva 91/67/CEE do Conselho ( 3 ) deve ser completado pela seguinte menção:

«Os peixes que constituem a presente remessa são originários de uma das regiões referidas no anexo da Decisão 96/490/CE da Comissão relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra a Gyrodactylus salaris.»

1. .

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Não é permitido o transporte de salmonídeos vivos da zona tampão mencionada no ponto 3 do anexo para as outras regiões referidas no anexo.

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2. No caso de remessas de ovos de salmonídeos originários de fora das regiões referidas no anexo e introduzidos numa dessas regiões para reprodução, o certificado sanitário do ponto VI do documento de transporte constante do capítulo 1 do anexo E da Directiva 91/67/CEE deve ser completo pela seguinte menção:

«Os ovos que constituem a presente remessa foram desinfectados conforme exigido pela Decisão 96/490/CE da Comissão relativa a certas medidas de protecção dos salmonídeos contra Gyrodactylus salaris.»

2. .

Artigo 4.o

▼M1

As autoridades competentes dos Estados-membros responsáveis pelas regiões referidas no anexo submeterão continuamente as suas populações de salmonídeos a testes de controlo e a exames laboratoriais destinados a verificar a ausência de Gyrodactylus salaris e apresentarão anualmente à Comissão, até 1 de Julho, todos os resultados desses testes e exames.

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Artigo 5.o

Os Estados-membros alterarão as medidaas que aplicam ao comércio, a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 6.o

A presente decisão será revista antes de 1 de Julho de 1997.

Artigo 7.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

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ANEXO

REGIÕES

1. As seguintes regiões do Reino Unido: Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Ilha de Man, Guernsey

2. Irlanda

3. As seguintes bacias hidrográficas na Finlândia: Tenojoki, Näätämönjoki, (zona tampão: Paatsjoki, Luttojoki, Uutuanjoki)

( 1 ) JO n.o L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

( 2 ) JO n.o L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

( 3 ) JO n.o L 46 de 19. 2. 1996, p. 1.