1984L0156 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 8 de Março de 1984
relativaaosvalores-limite eaosobjectivosdequalidadeparaasdescargasdemercúriodesectores
que não o da electrólise dos cloretos alcalinos
(84/156/CEE)
(JO L 74 de 17.3.1984, p. 49)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 91/692/CEE do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 L 377 48 31.12.1991
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 8 de Março de 1984
relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as
descargas de mercúrio de sectores que não o da electrólise dos
cloretos alcalinos
(84/156/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 100.oe 235.o,
Tendo em conta a Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de
1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias peri-gosas lançadas no meio aquático da Comunidade(
1) e, nomeadamente,
os seus artigos 6.oe 12.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(2),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(3),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(4),
Considerando que, para proteger o meio aquático da Comunidade
contra a poluição provocada por determinadas substâncias perigosas, oartigo 3.
oda Directiva 76/464/CEE, instaura um regime de autorizações
prévias, que fixa normas de emissão para as descargas das substânciasconstantes da Lista I, que figura no seu anexo; que o artigo 6.
oda refe-
rida directiva prevê, não só a fixação de valores-limite para as normas
de emissão, mas também a fixação de objectivos de qualidade para omeio aquático afectado pelas descargas dessas substâncias;
Considerando que o mercúrio e os seus compostos estão incluídos na
Lista I;
Considerando que os Estados-membros devem aplicar os valores-limite,
exceptuando os casos em que podem recorrer aos objectivos de quali-
dade;
Considerando que, como a poluição causada pelas descargas de
mercúrio nas águas é provocada por um grande número de indústrias,
é necessário fixar valores-limite específicos para cada tipo de indústriae fixar objectivos de qualidade para o meio aquático no qual omercúrio é descarregado por essas indústrias;
Considerando que a finalidade dos objectivos de qualidade deve ser
eliminar a poluição pelo mercúrio das diferentes partes do meioaquático que poderiam ser afectadas pelas descargas de mercúrio;
Considerando que estes objectivos de qualidade devem ser fixados
expressamente para este efeito, e não com a intenção de estabelecerregras relativas à protecção dos consumidores ou à comercialização deprodutos provenientes do meio aquático;
Considerando que, para que os Estados-membros possam provar que os
objectivos de qualidade são respeitados, é conveniente prever umprocedimento de controlo específico;
Considerando que se deve prever a vigilância, pelos Estados-membros,
do meio aquático afectado pelas descargas de mercúrio referidas, tendoem vista uma aplicação eficaz da presente directiva; que os poderespara instaurar uma tal vigilância não estão previstos no artigo 6.
oda
Directiva 76/464/CEE; que, como os poderes de actuação específicos
para este efeito, não foram previstos no Tratado, é conveniente recorrerao seu artigo 235.
o;1984L0156 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 2
(1)J O n .o129 de 18.5.1976, p. 23.
(2)J O n .oC 20 de 25.1.1983, p. 5.
(3)J O n .oC 10 de 16.1.1984, p. 300.
(4)J O n .oC 286 de 24.10.1983, p. 1.
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Considerando que, no caso das descargas provenientes de certas cate-
gorias de estabelecimentos para as quais as normas de emissão nãopodem ser nem fixadas nem controladas regularmente devido à
dispersão das fontes, é necessário estabelecer programas específicos
destinados a evitar ou eliminar a poluição mercurial causada por estesestabelecimentos; que os poderes de acção necessários para o efeitonão estão previstos nem no artigo 6.
oda Directiva 76/464/CEE, nem
pelas disposições específicas do Tratado, e que é conveniente recorrer
ao artigo 235.odeste último;
Considerando que a Directiva 82/176/CEE(1) fixa os valores-limite
para as descargas de mercúrio no meio aquático provenientes do sector
da electrólise dos cloretos alcalinos e fixa igualmente os objectivos dequalidade para o meio aquático no qual o mercúrio é descarregado;
Considerando que é importante que a Comissão apresente um relatório,
de quatro em quatro anos, sobre a aplicação da presente directiva pelosEstados-membros;
Considerando que, como as águas subterrâneas são objecto da Directiva
80/68/CEE(
2), são excluídas do âmbito de aplicação da presente Direc-
tiva;
Considerando que o nível de industrialização da Gronelândia é muito
fraco, devido à situação geral desta ilha e, nomeadamente, ao seu fracopovoamento assim como à sua extensão considerável e à sua situação
geográfica particular; que, portanto, não é necessário aplicar a presente
Directiva à Gronelândia,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente Directiva:
— fixa, nos termos do n.o1 do artigo 6.oda Directiva 76/464/CEE, os
valores-limite das normas de emissão do mercúrio para as descargas
provenientes de estabelecimentos industriais, na acepção do ponto
e) do artigo 2.oda presente directiva,
— fixa, nos termos do n.o2 do artigo 6.oda Directiva 76/464/CEE, os
objectivos de qualidade relativos ao mercúrio para o meio aquático,
— fixa, nos termos do n.o4 do artigo 6.oda Directiva 76/464/CEE, os
prazos estabelecidos para o cumprimento das condições previstasnas autorizações concedidas pelas autoridades competentes dos
Estados-membros, para as descargas existentes,
— fixa, nos termos do n.
o1 do artigo 12.oda Directiva 76/464/CEE, os
métodos de medida de referência que permitem determinar o teor
em mercúrio nas descargas e no meio aquático,
— estabelece, nos termos do n.o3 do artigo 6.oda Directiva 76/464/
/CEE, um procedimento de controlo,
— ordena, aos Estados-membros, que colaborem, nos casos em que as
descargas afectam as águas de diversos Estados-membros,
— ordena, aos Estados-membros, que estabeleçam programas tendo
em vista evitar ou eliminar a poluição causada pelas descargas, naacepção do artigo 4.
o
2. A presente Directiva é aplicável às águas referidas no artigo 1.o
da Directiva 76/464/CEE, com excepção das águas subterrânes.
Artigo 2.o
Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a) «Mercúrio»
— o mercúrio no estado elementar,
— o mercúrio num dos seus compostos;1984L0156 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 3
(1)J O n .oL 81 de 27.3.1982, p. 29.
(2)J O n .oL 20 de 26.1.1980, p. 43.
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b) «Valores-limite»
Os valores que figuram no Anexo I;
c) «Objectivos de qualidade»
As exigências que figuram no Anexo II;
d) «Tratamento do mercúrio»
qualquer processo industrial que conduza à produção ou à utilização
de mercúrio, ou qualquer outro processo industrial em que entre omercúrio
e) «Estabelecimento industrial»
Qualquer estabelecimento em que se efectue o tratamento do
mercúrio ou de qualquer outra substância que contenha mercúrio,com excepção dos estabelecimentos industriais referidos no pontod) do artigo 2.
oda Directiva 82/176/CEE;
f) «Estabelecimento existente»
Qualquer estabelecimento industrial em actividade à data da notifi-
cação da presente directiva;
g) «Novo estabelecimento»
— qualquer estabelecimento industrial que iniciou a sua actividade
após a data da notificação da presente Directiva,
— qualquer estabelecimento industrial existente, cuja capacidade de
tratamento do mercúrio tenha sido consideravelmente aumentadaapós a data da notificação da presente Directiva.
Artigo 3.
o
1. Os valores-limite, os prazos fixados para o cumprimento destes
valores e o procedimento de vigilância e de controlo a aplicar àsdescargas constam do Anexo I.
2. Os valores-limite aplicam-se normalmente no ponto onde as
águas residuais, que contenham mercúrio, saem do estabelecimentoindustrial.
Se as águas residuais que contêm mercúrio são tratadas fora do estabe-
lecimento industrial numa instalação de tratamento destinada a eliminar
o mercúrio, o Estado-membro pode permitir que os valores-limite
sejam aplicados no ponto onde as águas residuais saem da instalaçãode tratamento.
3. As autorizações previstas no artigo 3.
oda Directiva 76/464/CEE,
devem incluir disposições que sejam tão rigorosas como as que figuramno Anexo I da presente directiva, salvo no caso em que um Estado--membro der cumprimento ao n.
o3, do artigo 6.oda Directiva 76/464/
/CEE, com base no Anexo II da presente Directiva e do Anexo IV da
Directiva 82/176/CEE.
Estas autorizações serão reexaminadas pelo menos de quatro em quatro
anos.
4. Sem prejuízo das suas obrigações decorrentes dos n.os1, 2 e 3,
assim como da Directiva 76/464/CEE, os Estados-membros não podem
conceder autorizações para novos estabelecimentos salvo se estes esta-belecimentos aplicarem as normas correspondentes aos melhores meiostécnicos disponíveis, quando tal seja necessário para eliminar apoluição de acordo com o artigo 2.
oda referida directiva ou para
prevenir as distorções de concorrência.
No caso de, por razões técnicas, as medidas previstas não correspon-
derem aos melhores meios técnicos disponíveis, o Estado-membro,
qualquer que seja o método adoptado, fornecerá à Comissão, antes dequalquer autorização, as justificações de tais razões.
A Comissão transmitirá imediatamente estas justificações aos outros
Estados-membros e dirigirá a todos os Estados-membros, no mais curtoprazo, um relatório formulando o seu parecer sobre a derrogação refe-rida no segundo parágrafo. Se necessário, a Comissão apresentarásimultaneamante ao Conselho as propostas apropriadas.1984L0156 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 4
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5. O método de análise de referência a utilizar para determinar a
presença de mercúrio consta do ponto 1 do Anexo III da Directiva 82//176/CEE. Podem ser utilizados outros métodos, desde que os seus
limites de detecção, a precisão e exactidão sejam, pelo menos, tão
válidos como os que constam do ponto 1 do Anexo III da Directiva82/176/CEE. A exactidão requerida para a medida do débito dos eflu-entes consta do ponto 2 do Anexo III da Directiva 82/176/CEE.
Artigo 4.
o
1. Os Estados-membros estabelecerão programas específicos para as
descargas de mercúrio efectuadas por fontes múltiplas, que não sejamestabelecimentos industriais e para as quais as normas de emissãoprevistas no artigo 3.
onão possam ser aplicadas na prática.
2. O objectivo destes programas é evitar ou eliminar a poluição.
Incluem, nomeadamente, as medidas e as técnicas mais apropriadaspara assegurar a substituição, a retenção e a reciclagem do mercúrio.A eliminação dos resíduos que contenham mercúrio efectua-se deacordo com a Directiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março de1978, relativa aos resíduos tóxicos e perigosos(
1) alterada pelo Acto de
Adesão de 1979.
3. Os programas específicos aplicam-se a partir de 1 de Janeiro de
1989 e serão comunicados à Comissão.
Artigo 5.o
Os Estados-membros em questão asseguram a vigilância do meio
aquático afectado pelas descargas dos estabelecimentos industriais.
No caso das descargas que afectam as águas de vários Estados-
-membros, os Estados-membros interessados colaborarão de modo a
harmonizar os procedimentos de vigilância.
Artigo 6.o
1.►M1De três em três anos os Estados-membros transmitirão à
Comissão informações sobre a aplicação da presente directiva, noâmbito de um relatório sectorial que abranja igualmente as outras
directivas comunitárias pertinentes. Esse relatório deve ser elaborado
com base num questionário ou num esquema elaborado pela Comissãode acordo com o procedimento previsto no artigo 6.
oda Directiva 91/
/692/CEE(2). Esse questionário ou esquema deve ser enviado aos
Estados-membros seis meses antes do início do período abrangidopelo relatório. Orelatório deve ser enviado à Comissão num prazo de
nove meses a contar do final de período de três anos a que se refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1993 a 1995, inclusive.A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a aplicação da
directiva num prazo de noves meses a contar da recepção dos relatórios
dos Estados-membros. ◄
2. Caso haja modificação dos conhecimentos científicos relativos,
principalmente, à toxicidade, à persistência e à acumulação domercúrio nos organismos vivos e nos sedimentos, ou, caso haja aper-
feiçoamento dos melhores meios técnicos disponíveis, a Comissão
apresentará ao Conselho, propostas apropriadas destinadas a reforçar,se necessário, os valores-limite e os objectivos de qualidade, ou a esta-belecer valores-limite e objectivos de qualidade suplementares.
Artigo 7.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para
dar cumprimento à presente directiva no prazo de dois anos a contar dasua notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.1984L0156 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 5
(1)J O n .oL 84 de 31.3.1978, p. 43.
(2)J O n .oL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.
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2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das dispo-
sições de direito nacional que adoptem no domínio regulado pelapresente Directiva.
Artigo 8.
o
A presente Directiva não se aplica à Gronelândia.
Artigo 9.o
Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva.1984L0156 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 6
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ANEXO I
Valores-límite, prazosfixadosparaocomprimentodessesvaloresaprocedi-
mento de vigiláncia e de controle a splicar às descargas
1. Apresentam-se no quadro seguinte os valores-limite e os respectivos prazos
de aplicação para os sectores industriais em causa:
Sector industrial (1)Valor-límite a respeitar a partir de
Unidade de medida1 de julho de
19861 de julho de
1989
1. Indústrias químicas que
utilizan catalisadores mercu-
rais
a) para produção de cloreto
de vinilo 0,1 0,05 mg/l de água descarregada
0,2 0,1 g/t de capacidade de produção
de cloreto de vinilo
b) para outras produções 0,1 0,05 mg/l de água descarregada
10 5 g/kg de mercúrio tratado
2. Fabricação de catalisadores
mercurilis utilizados para aprodução de do cloreto de
vinilo0,1 0,05 mg/l de água descarregada
1,4 0,7 g/kg de mercúrio tratado
3. Fabricação de compostos
orgânicos e não orgânicos
de mercúrio, com excepção
dos produtos referídos no
ponto 20,1 0,05 mg/l de água descarregada
0,1 0,05 g/kg de mercúrio tratado
4. Fabricação de baterías
primárias contendo mercúrio0,1 0,05 mg/l de água descarregada
0,05 0,03 g/kg de mercúrio tratado
5. Indústria dos metais não
ferrosos(
2)
5.1. Establecimentos de
recuperação do
mercúrio 0,1 0,05 mg/l de água descarregada
5.2. Extracção e refinação
de metais não ferrosos 0,1 0,05 mg/l de água descarregada
6. Estabelecimentos de trata-
mento de residuos tóxicos
contendo mercúrio 0,1 0,05 mg/l de água descarregada
(1) Para os sectores industriais, que não o da electrólise dos cloretos alcalinos que não são mencionados so
presente quadro, tais como as indústrias do pepel e do aço ou as centrais térmicas a carvão, os valores-limitesão fixados, en caso de necessidade pelo Conselho, num estádio posterior. Entretanto, os Estados-membros
fixas de forma autónoma, de acordo com a Directiva 76/464/CEE, normas de emissão para as descargas de
mercúrio. Estas normas deven ter en conta os melhores meios técnicos disponíveis, e não deven ser menosestritas que o valor-limite mais comparável, constante do presente anexo.
(
2) Com base na experiência adquirida pela aplicação da presente directiva, a Comissão apresentará so Conselho,
em cumprimento de n.o3 do artigo 6.o, propostas com a finalidade de fixar valores mais estriros tendo em
vista a sua entrada es visor dez anos após a notificação da presente Directiva.
Os valores-limite indicados no quadro, correspondem a uma concentração
média mensal ou uma carga mensal máxima.1984L0156 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 7
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As quantidades de mercúrio descarregado são expressas em quantidade de
mercúrio tratado pelo estabelecimento industrial durante o mesmo período
ou em função da capacidade de produção de cloreto de vinilo instalada.
2. Os valores-limite, expressos em termos de concentração, que, em princípio,
não devem ser ultrapassados, figuram no quadro anterior para os sectores
indus triais 1 a 4. Em todos os casos, os valores-limite, expressos em concen-
traçãoes máximas, não podem ser superiores aos expressos em quantidades
máximas divididos pelas necessidades em água por kilograma de mercúrio
tratado ou por tone lada de capacidade de produção de cloreto de vinilo
instalada.
Porém, dado que a concentração de mercúrio nos efluentes depende do
volume de agua necessário, que varia com os diferentes processos e estabele-
cimentos, os valores-limite, expressos em termos de quantidade de mercúrio
descarregado em relação á quantidade de mercúrio tratado ou á capacidade
de produção de cloreto de vinilo instalada, que figuram no quadro anterior,
devem ser sempre respeitados.
3. Os valores-limite das médias diárias são iguais ao dobro dos valores-limite
das médias mensais correspondentes, que figuram no quadro.
4. Para verificar se as descargas satisfazem as normas de emissão fixadas em
conformidade com os valores-limite definidos no presente anexo, deve ser
instituído um procedimento de controlo.
Este procedimento deve prever a colheita e a análise de amostras, a medição
do débito das descargas e, se for caso disso, da quantidade de mercúrio
tratado.
Se é impossível determinar a quantidade de mercúrio tratado, o procedimento
de controle pode basear-se na quantidade de mercúrio que pode ser utilizada,
em função da capacidade de produção sobre a qual se baseia a autorização.
5. Recolhe-se uma amostra representativa da descarga, durante um período de
vinte e quatro horas. Com base nas quantidades de mercúrio descarregadas
diariamente, calcula-se quantidade de mercúrio descarregada num mês.
Pode ser instaurado um pricedimento de controle simplificado para os estabe-
lecimentos industriais que não descarregam mais de 7,5 kg de mercúrio por
ano.1984L0156 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 8
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ANEXO II
Objectivos de qualidade
Para os Estados-membros que aplicam a excepção prevista no n.o3 do artigo 6.o
da Directiva 76/464/CEE, as normas de emissão que os Estados-membros
devem estabelecer e fazer aplicar, nos termos do artigo 5.oda referida Directiva,
são fixados de modo a que o objectivo ou objectivos de qualidade adequados, de
entre os enumerados nos pontos 1, 2 e 3 do Anexo II da Directiva 86/176/CEE,
sejam respeitados na região afectada pelas descargas de mercúrio.
A autoridade competente designa a região afectada em cada caso e selecciona,
de entre os objectivos de qualidade que constam do ponto 1 do Anexo II da
Directiva 82/176/CEE, aquele ou aqueles que julgue apropriados, de acordo
com a utilização da região afectada, tendo em conta que o objectivo da presente
Directiva é evitar ou eliminar toda a poluição.
A título excepcional, e na medida em que tal se revele necessário por razões
técnicas e após notificação prévia à Comissão, os valores numéricos dos objec-
tivos de qualidade que constam dos pontos 1.2, 1.3 e 1.4 do Anexo II da
Directiva 82/176/CEE, podem ser multiplicados por 1,5 até 1 de Julho de 1989.1984L0156 — PT — 23.12.1991 — 001.001 — 9