ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
02019D1202 — PT — 26.02.2020 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterada por:









▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1202 DA COMISSÃO

de 12 de julho de 2019

relativa às normas harmonizadas para os aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, redigidas em apoio da Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho







▼M1

Artigo 1.o

São publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas para aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/34/UE, constantes do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

As referências das normas harmonizadas para aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/34/UE, enumeradas no anexo II da presente decisão, são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas fixadas nesse anexo.

▼B

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

▼M1









ANEXO I







N.o Referência da norma 1. EN IEC 60079-0:2018, Atmosferas explosivas - Parte 0: Equipamentos — Requisitos gerais (IEC 60079-0:2017) 2. EN 1127-1:2019, Prevenção da explosão e proteção contra a explosão — Parte 1: Conceitos básicos e metodologia









ANEXO II
02019R1286 — PT — 05.06.2020 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1286 DA COMISSÃO

de 30 de julho de 2019

que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

1. É instituído um direito de compensação definitivo sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) com um índice de viscosidade igual ou superior a 78 ml/g, segundo a norma ISO 1628-5, atualmente classificado no código NC 3907 61 00 e originário da Índia.

2. A taxa do direito de compensação definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:

▼M1







Empresa Direito de compensação (%) Código adicional TARIC Futura Polyesters Ltd 0 A184 IVL Dhunseri Petrochem Industries Private Limited 2,3 C380 Pearl Engineering Polymers Ltd 13,8 A182 Reliance Industries Limited 4,0 A181 Senpet Ltd 4,43 A183 Todas as outras empresas 13,8 A999

▼B

3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
02019D1764 — PT — 24.10.2019 — 000.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B DECISÃO DELEGADA (UE) 2019/1764 DA COMISSÃO de 14 de março de 2019 ►C1 que completa o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos kits de guardas e de parapeitos que são utilizados em obras de construção exclusivamente para evitar quedas e não estão sujeitos a cargas verticais da estrutura ◄ (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 270 de 24.10.2019, p. 81)





Retificada por:









▼B

DECISÃO DELEGADA (UE) 2019/1764 DA COMISSÃO

de 14 de março de 2019

▼C1

que completa o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos kits de guardas e de parapeitos que são utilizados em obras de construção exclusivamente para evitar quedas e não estão sujeitos a cargas verticais da estrutura

▼B

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

▼C1

A presente decisão é aplicável a kits de guardas e de parapeitos que são utilizados em obras de construção exclusivamente para evitar quedas e não estão sujeitos a cargas verticais da estrutura.

▼B

Artigo 2.o

As guardas e parapeitos referidos no artigo 1.o devem ser objeto de avaliação e verificação da regularidade do desempenho em relação às suas características essenciais, em conformidade com os sistemas especificados no anexo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO

SISTEMAS DE AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DO DESEMPENHO







Quadro 1 Para todas as características essenciais, exceto a reação ao fogo Produtos e utilização prevista Sistema aplicável ►C1 Kits de guardas e de parapeitos que são utilizados em obras de construção exclusivamente para evitar quedas e não estão sujeitos a cargas verticais da estrutura. ◄ 4
A Huaying Haitai prestou apoio financeiro, técnico ou material e facilitou a «Operation Cloud Hopper», uma série de ciberataques com um efeito significativo, proveniente do exterior da União e que constitui uma ameaça externa para a União ou os seus Estados-Membros, e de ciberataques com um efeito significativo contra Estados terceiros.

Tcp Haitai Technology Development Co. Ltd

Tianjin Huaying Haitai Science and Technology Development Co. Ltd (Huaying Haitai)

A Chosun Expo prestou apoio financeiro, técnico ou material e facilitou uma série de ciberataques com um efeito significativo, proveniente do exterior da União e que constitui uma ameaça externa para a União ou os seus Estados-Membros, e de ciberataques com um efeito significativo contra Estados terceiros, incluindo os ciberataques conhecidos por «WannaCry» e os ciberataques contra a autoridade polaca de supervisão financeira e a Sony Pictures Entertainment, bem como o roubo informático do Banco do Bangladexe e a tentativa de roubo informático do Banco Tien Phong do Vietname.

O Centro Principal de Tecnologias Especiais (GTsST) da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), também conhecido pelo seu código postal de campanha 74455, é responsável por ciberataques com um efeito significativo, provenientes do exterior da União e que constituem uma ameaça externa para a União ou os seus Estados-Membros, e de ciberataques com um efeito significativo contra Estados terceiros, incluindo os ciberataques publicamente conhecidos por «NotPetya» ou «EternalPetya», em junho de 2017, e os ciberataques que visaram uma rede elétrica ucraniana no inverno de 2015 e 2016.

4.

85th Main Centre for Special Services (GTsSS) of the Main Directorate of the General Staff of the Armed Forces of the Russian Federation (GU/GRU) [85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia]

Endereço: Komsomol’skiy Prospekt, 20, Moscovo, 119146, Federação da Rússia

O 85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), também chamada «unidade militar 26165» (outros nomes por que é conhecida no setor da cibersegurança: «APT28», «Fancy Bear», «Sofacy Group», «Pawn Storm» e «Strontium»), é responsável por ciberataques com efeitos importantes que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros. Mais especificamente, agentes de informações militares do GTsSS participaram no ciberataque contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag) de abril e maio de 2015, bem como na tentativa de ciberataque destinado a piratear a rede Wi-Fi da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) ocorrida em abril de 2018, nos Países Baixos. O ciberataque contra o Parlamento Federal alemão visou o seu sistema informático e perturbou o seu funcionamento durante vários dias. Foi roubada uma importante quantidade de dados e foram afetadas as contas de correio eletrónico de vários deputados e da chanceler federal, Angela Merkel.
02020R1108 — PT — 29.07.2020 — 000.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento





Retificado por:









▼B

REGULAMENTO (UE) 2020/1108 DO CONSELHO

de 20 de julho de 2020

que altera o Regulamento (UE) 2017/2454 no que diz respeito às ►C1 datas de aplicação ◄ em resposta à pandemia COVID-19







Artigo 1.o

O Regulamento (UE) 2017/2454 é alterado do seguinte modo:

1) No artigo 1.o, o ponto 7 é alterado do seguinte modo: a) na alínea a), o título da secção 2 passa a ter a seguinte redação: « Disposições aplicáveis de 1 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2021»; b) a alínea b) é alterada do seguinte modo: i) o título da secção 3 passa a ter a seguinte redação: «Disposições aplicáveis a partir de 1 de julho de 2021», ii) o artigo 47.o-A passa a ter a seguinte redação: «Artigo 47.o-A As disposições da presente secção são aplicáveis a partir de 1 de julho de 2021.»;

2) No artigo 2.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2021.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
1. Vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Albizia julibrissin Durazzini;

a) Declaração oficial de que:

i) os vegetais estão indemnes de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae.

ii) os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem. Esse registo inclui os respetivos sítios de produção no local de produção.

iii) os vegetais cumprem um dos seguintes requisitos:

1. os vegetais têm um diâmetro inferior a 2 cm na base do caule,

ou

2. os vegetais foram cultivados, pelo menos durante os seis meses anteriores à exportação, num sítio com proteção física completa contra a introdução da Euwallacea fornicatus sensu lato, que é submetido a inspeções oficiais em momentos adequados e considerado indemne da praga, o que foi confirmado, pelo menos, com armadilhas que são verificadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas, incluindo imediatamente antes da circulação,

ou

3. os vegetais foram cultivados num sítio de produção que foi considerado indemne de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae desde o início do último ciclo vegetativo completo, o que foi confirmado no caso da Euwallacea fornicatus sensu lato, pelo menos, através de armadilhas, durante as inspeções oficiais efetuadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas; em caso de suspeita da presença de uma das duas pragas no sítio de produção, foram efetuados tratamentos adequados contra as pragas, a fim de assegurar a sua ausência; é estabelecida uma zona circundante de 1 km que é monitorizada em momentos adequados em relação à Euwallacea fornicatus sensu lato e ao Fusarium euwallaceae e se for detetada uma das duas pragas em quaisquer vegetais hospedeiros, esses vegetais devem ser imediatamente eliminados e destruídos.

iv) imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais com um diâmetro igual ou superior a 2 cm na base do caule foram submetidas a uma inspeção oficial para efeitos de deteção da presença da praga, em especial nos caules e ramos desses vegetais, incluindo uma amostragem destrutiva. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %.

b) Os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica «Declaração Adicional»:

i) a declaração seguinte: «A remessa está em conformidade com as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213».

ii) a especificação de:

— qual dos requisitos é cumprido entre os que figuram na alínea a), subalínea iii), da presente entrada, e
02020R0021 — PT — 13.10.2020 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/21 DA COMISSÃO

de 14 de janeiro de 2020

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 79/2012 que estabelece as normas de execução de certas disposições do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado







▼M1

Artigo 1.o

No artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 79/2012, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:

“d) A partir de 1 de julho de 2021, as taxas de imposto aplicáveis às entregas de bens e às prestações de serviços efetuadas em conformidade com os regimes especiais previstos no capítulo 6 do título XII da Diretiva 2006/112/CE a que se refere o artigo 47.o-G, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 904/2010.”

▼B

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

▼M1

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2021.

▼B

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Área que engloba: Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Those parts of the county of Cheshire (ADNS code 00140) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.25 and W2.81 6.12.2020

Those parts of the county of Cheshire (ADNS code 00140) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.25 and W2.81 De 28.11.2020 até 6.12.2020

Those parts of the county of Herefordshire (ADNS code 00051) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.17 and W2.81 17.12.2020
02020D1368 — PT — 01.10.2020 — 000.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento





Retificada por:









▼B

▼C1

DECISÃO (PESC) 2020/1368 DO CONSELHO

▼B

de 1 de outubro de 2020

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia







Artigo 1.o

As pessoas e entidades enumeradas no anexo da presente decisão são aditadas à lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO

São aditadas à lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC as pessoas e entidades a seguir enumeradas:

Pessoas







Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista «191. Alexander Nikolaevich Ganov (Александр Николаевич Ганов) Sexo: masculino Data de nascimento: 24.10.1974 Local de nascimento: Voronezh (Federação da Rússia) Diretor‐geral da "JSC TC Grand Service Express", que explora serviços ferroviários entre a Rússia e a península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, ajuda a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. 1.10.2020 192. Leonid Kronidovich Ryzhenkin (Леонид Кронидович Рыженькин) Sexo: masculino Data de nascimento: 10.11.1967 Local de nascimento: desconhecido Número de passaporte: 722706177 (em 2015) Diretor‐geral adjunto para projetos de infraestruturas na "Stroigazmontazh" (SGM) que, desde 2015, era responsável pela supervisão da construção da ponte sobre o estreito de Kerch (incluindo o segmento ferroviário) que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Por conseguinte, ajuda a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. 1.10.2020

Entidades
02020D1606 — PT — 01.12.2020 — 003.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Revogada por:

Jornal Oficial n.° página data Decisão de Execução (UE) 2020/1809 da Comissão de 30 de novembro de 2020 L 402 144 1.12.2020
02020R0427 — PT — 01.01.2021 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/427 DA COMISSÃO de 13 de janeiro de 2020 que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas regras de produção pormenorizadas para produtos biológicos (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 087 de 23.3.2020, p. 1)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/427 DA COMISSÃO

de 13 de janeiro de 2020

que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas regras de produção pormenorizadas para produtos biológicos

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

▼M1

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

▼B

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

O anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 é alterado do seguinte modo:

(1) Na parte I, o ponto 1.3. passa a ter a seguinte redação: «1.3. Em derrogação do ponto 1.1., são autorizadas a produção de sementes germinadas, desde que sejam sementes biológicas, bem como a obtenção de endívias, incluindo por imersão em água limpa.»

(2) Na parte II, ponto 1.9.6.2., a alínea b) passa a ter a seguinte redação: «b) As colónias de abelhas só podem ser alimentadas quando a sobrevivência da colónia esteja em risco devido às condições climáticas. Neste caso, as colónias de abelhas podem ser alimentadas com mel biológico, pólen biológico, xaropes de açúcar biológicos ou açúcar biológico.»
02020R1642 — PT — 06.11.2020 — 000.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1642 DA COMISSÃO de 5 de novembro de 2020 que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados para o tema ad hoc de 2022 «competências profissionais» e as variáveis com periodicidade de oito em oito anos relativas a «pensões e participação no mercado de trabalho» no domínio população ativa, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 370 de 6.11.2020, p. 9)





Retificado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1642 DA COMISSÃO

de 5 de novembro de 2020

que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados para o tema ad hoc de 2022 «competências profissionais» e as variáveis com periodicidade de oito em oito anos relativas a «pensões e participação no mercado de trabalho» no domínio população ativa, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Os elementos técnicos do conjunto de dados para o tema ad hoc de 2022 «competências profissionais» e para as variáveis com periodicidade de oito em oito anos relativas a «pensões e participação no mercado de trabalho» no domínio população ativa constam do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Descrição e formato técnico das variáveis a recolher para o tema ad hoc de 2022 «competências profissionais» e para as variáveis com periodicidade de oito em oito anos relativas a «pensões e participação no mercado de trabalho» no domínio população ativa e a codificação a utilizar