2008D0965 — PT — 01.08.2009 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2008 relativa à ajuda financeira da Comunidade para o ano de 2009 prestada a certos laboratórios comunitários de referência no domínio da saúde animal e dos animais vivos [notificada com o número C(2008) 7667] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, inglesa e sueca) (2008/965/CE) (JO L 344, 20.12.2008, p.112)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 5 de Dezembro de 2008

relativa à ajuda financeira da Comunidade para o ano de 2009 prestada a certos laboratórios comunitários de referência no domínio da saúde animal e dos animais vivos

[notificada com o número C(2008) 7667]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, inglesa e sueca)

(2008/965/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ( 1 ), nomeadamente o n.o 2 do artigo 28.o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais ( 2 ), nomeadamente o n.o 7 do artigo 32.o, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do n.o 1 do artigo 28.o da Decisão 90/424/CEE, qualquer laboratório comunitário de referência no domínio da saúde animal e dos animais vivos pode beneficiar de uma ajuda comunitária. (2) O Regulamento (CE) n.o 1754/2006 da Comissão, de 28 de Novembro de 2006, que estabelece regras de concessão da participação financeira da Comunidade aos laboratórios comunitários de referência para os alimentos para animais, os géneros alimentícios e o sector da saúde animal ( 3 ) prevê a concessão de ajuda financeira por parte da Comunidade desde que os programas de trabalho aprovados sejam realizados de modo eficaz e que os beneficiários transmitam todas as informações necessárias nos prazos previstos. (3) Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1754/2006, a relação entre a Comissão e os laboratórios comunitários de referência é enquadrada por uma convenção de parceria, acompanhada por um programa de trabalho plurianual. (4) A Comissão procedeu à avaliação dos programas de trabalho e dos correspondentes orçamentos previsionais apresentados pelos laboratórios comunitários de referência para 2009. (5) De acordo com o exposto, deve ser concedida uma ajuda financeira da Comunidade aos laboratórios comunitários de referência designados para desempenhar as funções e tarefas previstas nos seguintes diplomas: — Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina ( 4 ); — Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle ( 5 ); — Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno ( 6 ); — Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes ( 7 ); — Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves ( 8 ); — Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica ( 9 ); — Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul ( 10 ); — Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica ( 11 ); — Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana ( 12 ); — Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE ( 13 ); — Decisão 96/463/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, que designa o organismo de referência encarregado de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura ( 14 ); — Regulamento (CE) n.o 882/2004 sobre a brucelose; — Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE ( 15 ); — Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos ( 16 ); — Regulamento (CE) n.o 180/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, relativo ao laboratório comunitário de referência para as doenças dos equídeos que não a peste equina e que altera o Anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 17 ); — Regulamento (CE) n.o 737/2008 da Comissão, de 28 de Julho de 2008, que designa os laboratórios comunitários de referência no domínio das doenças dos crustáceos, da raiva e da tuberculose bovina, que define responsabilidades e tarefas adicionais dos laboratórios comunitários de referência no domínio da raiva e da tuberculose bovina e que altera o Anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 18 ). (6) A ajuda financeira destinada ao funcionamento e à organização de sessões de trabalho dos laboratórios comunitários de referência deve igualmente estar em conformidade com as normas de elegibilidade estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006. (7) Nos termos do disposto no n.o 2, alínea a), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum ( 19 ), os programas de erradicação e de controlo das doenças animais (medidas veterinárias) são financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA). Além disso, o segundo parágrafo do artigo 13.o daquele regulamento prevê que, em casos excepcionais devidamente justificados, e no que se refere às medidas e programas cobertos pela Decisão 90/424/CEE, as despesas relativas aos custos administrativos e de pessoal incorridas pelos Estados-Membros e pelos beneficiários da contribuição do FEAGA são assumidas pelo FEAGA. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005. (8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

Para a peste equina, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao Laboratorio Central de Sanidad Animal de Algete, de Algete (Madrid), em Espanha, para executar as tarefas e funções estabelecidas no Anexo III da Directiva 92/35/CEE.

A ajuda financeira da Comunidade faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 101 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, dos quais não mais de 35 000 EUR são dedicados à organização de um seminário técnico sobre a peste equina.

Artigo 2.o

Para a doença de Newcastle, a Comunidade concede uma ajuda financeira à Veterinary Laboratories Agency (VLA), de New Haw, Weybridge, no Reino Unido, para executar as tarefas e funções estabelecidas no Anexo V da Directiva 92/66/CEE.

A ajuda financeira da Comunidade faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 88 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.

Artigo 3.o

Para a doença vesiculosa do suíno, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao AFRC Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, de Pirbright, no Reino Unido, para executar as tarefas e funções estabelecidas no Anexo III da Directiva 92/119/CEE.

A ajuda financeira da Comunidade faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 125 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.

Artigo 4.o

No que respeita às doenças dos peixes, a Comunidade concede uma ajuda financeira à Technical University of Denmark, National Veterinary Institute, Department of Poultry, Fish and Fur Animals, de Århus, na Dinamarca, para executar as tarefas e funções estabelecidas no Anexo C da Directiva 93/53/CEE.

A ajuda financeira da Comunidade faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 255 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.

Artigo 5.o

No que respeita às doenças dos moluscos bivalves, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao IFREMER, de La Tremblade, em França, para executar as tarefas e funções estabelecidas no Anexo B da Directiva 95/70/CE.

A ajuda financeira da Comunidade faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 e a efectuar por aquele instituto no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 105 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.

Artigo 6.o

Para a serologia da raiva, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao AFSSA, Laboratoire d’études sur la rage et la pathologie des animaux sauvages, de Nancy, em França, para executar as tarefas e funções estabelecidas no Anexo II da Decisão 2000/258/CE.

A ajuda financeira da Comunidade faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 205 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.

Artigo 7.o

Para a febre catarral ovina, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao AFRC Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, de Pirbright, no Reino Unido, para executar as tarefas e funções estabelecidas no Anexo II (B) da Directiva 2000/75/CE.

A ajuda financeira da Comunidade faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 298 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.

Artigo 8.o

No que respeita à peste suína clássica, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule, de Hanôver, na Alemanha, para executar as tarefas e funções estabelecidas no Anexo IV da Directiva 2001/89/CE.

A ajuda financeira da Comunidade faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele instituto no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 215 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.

Artigo 9.o

No que se refere à peste suína africana, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao Centro de Investigación en Sanidad Animal, Valdeolmos, de Madrid, em Espanha, para executar as tarefas e funções estabelecidas no Anexo V da Directiva 2002/60/CE.

A ajuda financeira da Comunidade faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele centro de investigação no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 208 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, dos quais não mais de 43 000 EUR são dedicados à organização de um seminário técnico sobre a peste suína africana.

Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1754/2006, o laboratório referido no primeiro parágrafo será autorizado a solicitar uma ajuda financeira a título da participação de, no máximo, 50 participantes num dos seminários referidos no segundo parágrafo.

Artigo 10.o

Para a febre aftosa, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, do Biotechnology and Biological Sciences Research Council (BBSRC), de Pirbright, no Reino Unido, para executar as tarefas e funções estabelecidas no Anexo XVI da Directiva 2003/85/CE.

A ajuda financeira da Comunidade faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 300 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.

Artigo 11.o

Para ajudar a uniformizar os métodos de ensaio e a avaliação dos resultados relativos aos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao Interbull Centre, Department of Animal Breeding and Genetics, da Swedish University of Agricultural Sciences, de Uppsala, na Suécia, para executar as tarefas e funções estabelecidas no Anexo II da Decisão 96/463/CE.

A ajuda financeira da Comunidade faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele centro no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 91 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.

Artigo 12.o

No que se refere à brucelose, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao AFSSA, Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses, de Maisons-Alfort, em França, para executar as tarefas e funções estabelecidas no n.o 2 do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

A ajuda financeira da Comunidade faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 269 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, dos quais não mais de 28 000 EUR são dedicados à organização de uma sessão de trabalho acerca das técnicas de diagnóstico da brucelose.

Artigo 13.o

Para a gripe aviária, a Comunidade concede ajuda financeira à Veterinary Laboratories Agency (VLA), de New Haw, Weybridge, no Reino Unido, para executar as tarefas e funções estabelecidas no Anexo VII da Directiva 2005/94/CE.

A ajuda financeira da Comunidade faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de ►M1 530 000 EUR ◄ para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.

Artigo 14.o

No que diz respeito às doenças dos crustáceos, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao Weymouth Laboratory, do Centre for Environment, Fisheries & Aquaculture Science (Cefas), no Reino Unido, para executar as tarefas e funções estabelecidas na parte I do Anexo VI da Directiva 2006/88/CE.

A ajuda financeira da Comunidade faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 95 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.

Artigo 15.o

No que se refere às doenças dos equídeos diferentes da peste equina, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses/Laboratoire d’études et de recherche en pathologie equine, da Agence Française de Sécurité Sanitaire des Aliments (AFSSA), em França, para executar as tarefas e funções estabelecidas no Anexo do Regulamento (CE) n.o 180/2008.

A ajuda financeira da Comunidade faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 515 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, dos quais não mais de 40 000 EUR são dedicados à organização de um seminário técnico sobre doenças dos equídeos.

Artigo 16.o

Para a raiva, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao Laboratoire d’études sur la rage et la pathologie des animaux sauvages, da Agence Française de Sécurité Sanitaire des Aliments (AFSSA), de Nancy, em França, para executar as tarefas e funções estabelecidas no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 737/2008.

A ajuda financeira da Comunidade faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 285 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, dos quais não mais de 25 000 EUR são dedicados à organização de um seminário técnico sobre a raiva.

Artigo 17.o

No que diz respeito à tuberculose, a Comunidade concede uma ajuda financeira ao Laboratorio de Vigilancia Veterinaria (VISAVET), da Facultad de Veterinaria, da Universidad Complutense de Madrid, de Madrid, em Espanha, para executar as tarefas e funções estabelecidas no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 737/2008.

A ajuda financeira da Comunidade faz-se à taxa de 100 % das despesas elegíveis definidas no Regulamento (CE) n.o 1754/2006 a efectuar por aquele laboratório no âmbito do programa de trabalho, não ultrapassando o montante de 205 000 EUR para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, dos quais não mais de 25 000 EUR são dedicados à organização de um seminário técnico sobre tuberculose.

Artigo 18.o

São destinatárias da presente decisão as seguintes entidades:

— No que respeita à peste equina: Laboratorio Central de Sanidad Animal, Ministerio de Medio Ambiente y Médio Rural y Marino, Ctra. de Algete km 8, Valdeolmos, E-28110 Algete (Madrid), Espanha; Concepción Gómez Tejedor, tel.: (34) 916 29 03 00,

— No que respeita à doença de Newcastle: Veterinary Laboratories Agency (VLA), Weybridge, New Haw, Addlestone, Surrey KT15 3NB, Reino Unido; Ian Brown, tel.: (44) 1932 35 73 39,

— No que respeita à doença vesiculosa do suíno: AFRC Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Pirbright, Woking Surrey GU24 0NF, Reino Unido; D. J. Paton, tel.: (44) 7900 16 20 31,

— No que respeita às doenças dos peixes: the Technical University of Denmark, National Veterinary Institute, Department of Poultry, Fish and Fur Animals, Hangøvej 2, DK-8200 Århus, Dinamarca; Kristian Møller, tel.: (45) 72 34 61 89,

— No que respeita às doenças dos moluscos bivalves: Ifremer, BP 133, F-17390 La Tremblade, França; Isabelle Arzul; tel.: (33) 546 76 26 47,

— No que respeita à serologia da raiva: Laboratoire d’études sur la rage et la pathologie des animaux sauvages de l’AFSSA, site de Nancy, Domaine de Pixérécourt, BP 9, F-54220 Malzéville, França; Florence Cliquet, tel.: (33) 383 29 89 50,

— No que respeita à febre catarral: AFRC Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Pirbright, Woking Surrey GU24 0NF, Reino Unido; D. J. Paton, tel.: (44) 7900 16 20 31,

— No que respeita à peste suína clássica: Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule Hannover, Bischofsholer Damm 15, D-30173 Hannover, Alemanha; Peter Joppe, tel.: (49-511) 953 80 20,

— No que respeita à peste suína africana: Centro de Investigación en Sanidad Animal, Valdeolmos, Ctra. de Algete a El Casar, E-28130 Valdeolmos, Madrid, Espanha; Marisa Arias, tel.: (34) 600 31 51 89,

— No que respeita à febre aftosa: AFRC Institute for Animal Health, Pirbright Laboratory, Pirbright, Woking Surrey GU24 0NF, Reino Unido; D. J. Paton, tel.: (44) 7900 16 20 31,

— Para colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura: Interbull Centre, Department of Animal Breeding and Genetics SLU, Swedish University of Agricultural Sciences, Box 7023, S-750 07 Uppsala, Suécia; João Walter Dürr, tel.: (46-18) 67 20 98,

— No que respeita à brucelose: Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses de l’AFSSA, 23, avenue du Général-de-Gaulle, F-94706 Maisons-Alfort Cedex, França; Bruno Garin-Bastuji; tel.: (33) 607 94 26 31,

— No que respeita à gripe aviária: Veterinary Laboratories Agency (VLA), Weybridge, New Haw, Addlestone, Surrey KT15 3NB, Reino Unido; Ian Brown, tel.: (44) 1932 35 73 39,

— No que respeita às doenças dos crustáceos: Centre for Environment, Fisheries & Aquaculture Science (Cefas) Weymouth Laboratory, The Nothe, Barrack Road, Weymouth, Dorset DT4 8UB, Reino Unido; David Grand Stentiford, tel.: (44) 1305 20 67 22,

— No que respeita às doenças dos equídeos: Laboratoire d’études et de recherches en pathologie animale et zoonoses de l’AFSSA, 23, avenue du Général-de-Gaulle, F-94706 Maisons-Alfort Cedex, França; Stéphane Zientara, tel.: (33) 143 96 72 80,

— No que respeita à raiva: Laboratoire d’études sur la rage et la pathologie des animaux sauvages de l’AFSSA, site de Nancy, Domaine de Pixérécourt, BP 9, F-54220 Malzéville, França; Florence Cliquet, tel.: (33) 383 29 89 50,

— No que respeita à tuberculose: VISAVET — Laboratorio de Vigilancia Veterinaria, Facultad de Veterinaria de la Universidad Complutense de Madrid, Avda. Puerta de Hierro, s/n, Ciudad Universitaria, E-28040, Madrid, Espanha; Alicia Aranaz, tel.: (34) 913 94 39 92.