1979L0373 — PT — 29.06.1999 — 003.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 2de Abril de 1979
relativa à comercialização de alimentos compostos para animais
(79/373/CEE)
(JO L 86 de 6.4.1979, p. 30)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Primeira Directiva da Comissão de 2 de Maio de 1980 (80/509/CEE) L 126 9 21.5.1980
►M2 Segunda Directiva da Comissão de 27 de Junho de 1980 (80/695/CEE) L 188 23 22.7.1980
►M3 Terceira Directiva da Comissão de 22 de Dezembro de 1982 (82/957/
/CEE) L 386 42 31.12.1982
►M4 Regulamento (CEE) no3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de 1985 L 362 8 31.12.1985
►M5 Directiva do Conselho de 21 de Julho de 1986 (86/354/CEE) L 212 27 2.8.1986
►M6 Directiva da Comissão de 31 de Março de 1987 (87/235/CEE) L 102 34 14.4.1987
►M7 Directiva do Conselho de 22 de Janeiro de 1990 (90/44/CEE) L 27 35 31.1.1990
►M8 Directiva do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 (90/654/CEE) L 353 48 17.12.1990
►M9 Directiva 93/74/CEE do Conselho de 13 de Setembro de 1993 L 237 23 22.9.1993
►M10 Directiva 95/69/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1995 L 332 15 30.12.1995
►M11 Directiva 96/24/CE do Conselho de 29 de Abril de 1996 L 125 33 23.5.1996
►M12 Directiva 97/47/CE da Comissão de 28 de Julho de 1997 L 211 45 5.8.1997
►M13 Directiva 98/87/CE da Comissão de 13 de Novembro de 1998 L 318 43 27.11.1998
►M14 Directiva 1999/61/CE da Comissão de 18 de Junho de 1999 L 162 67 26.6.1999
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A2 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 2de Abril de 1979
relativa à comercialização de alimentos compostos para animais
(79/373/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43oe 100o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a produção animal ocupa um lugar muito importante
na agricultura da Comunidade Económica Europeia e que os eventuaisresultados satisfatórios dependerão, em larga escala, da utilização de
alimentos para animais apropriados e de boa qualidade;
Considerando que a existência de regulamentação do domínio dos
alimentos para animais é um factor importante para o aumento da
produtividade agrícola, tendo em consideração o papel importante que
neste capítulo poderão desempenhar os alimentos compostos;
Considerando que, na regulamentação da comercialização dos alimentos
compostos, há que ter especial atenção para que os alimentos compostos
produzam um efeito positivo na produção animal; que os alimentosdeverão por isso apresentar-se sempre sãos, não adulterados e dequalidade comerciável; que não devem, de igual modo, apresentarqualquer perigo para a saúde animal e humana, nem ser comercializadosde forma que induza em erro;
Considerando que é necessário fornecer ao utente uma informação
exacta e relevante sobre os alimentos compostos colocados à suadisposição; que, para isso, é conveniente declarar pelo menos o teor dos
constituintes analíticos que determinem de forma substancial a
qualidade do alimento;
Considerando que, enquanto não forem adoptadas disposições suple-
mentares, e dadas as práticas existentes em certos Estados-membros, se
verifica a necessidade de prever — provisoriamente — a possibilidade
de exigir, a nível nacional, uma declaração mais completa dacomposição dos alimentos quanto aos seus componentes e às►
M11 matérias-primas para alimentação animal ◄neles utilizados;
que, todavia, tais declarações apenas poderão ser exigidas na medida em
que estejam previstas na presente directiva;
Considerando além disso que importa que todos os produtores de
alimentos para animais tenham a possibilidade de indicar nas respectivasetiquetas certas informações de utilidade para o utente; que os Estados-
-membros mantêm igualmente o direito de autorizar os produtores a
fornecer indicações complementares;
Considerando que, enquanto não forem adoptadas disposições comuni-
tárias, os Estados-membros conservam a possibilidade de exigir que os
alimentos compostos comercializados no seu território tenham sidofabricados a partir de certas ►
M11 matérias-primas para alimentação
animal◄, ou estejam isentos de certas ►M11 matérias-primas para
alimentação animal ◄, na medida em que as suas regulamentações
prevejam tais limitações no momento da adopção da presente directiva;
Considerando que, enquanto os métodos comunitários não forem
estabelecidos, os Estados-membros não poderão exigir ou permitir aindicação do valor energético a não ser que tal declaração tenha sido1979L0373 — PT — 29.06.1999 — 003.001 — 2
(1)J O noC 34 de 14. 4. 1971, p. 8.
(2)J O noC 10 de 5. 2. 1972, p. 35.
(3)J O noC 4 de 20. 1. 1972, p. 3.
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exigida ou autorizada no seu território no momento da adopção da
presente directiva;
Considerando ser conveniente que, para dar garantias suficientes aos
utentes, os alimentos compostos sejam, em princípio, comercializadosem embalagens ou recipientes fechados; que parece, todavia, necessárioprever possibilidades de derrogação a esta regra, em certos casos
especiais a definir a nível comunitário;
Considerando que os Estados-membros devem providenciar no sentido
de que os alimentos compostos que obedeçam ao disposto na presente
directiva não sejam sujeitos, na Comunidade, a qualquer restrição de
comercialização no que respeita à sua marcação e embalagem;
Considerando que, para assegurar no momento da comercialização o
respeito pelas condições fixadas para os alimentos compostos, os
Estados-membros têm de prever a existência de controlos apropriados;
Considerando que, para facilitar a introdução das medidas ora previstas
e, em particular, das necessárias alterações e aditamentos às mesmas,
mas há que prever um processo que instaure, entre os Estados-membrose a Comissão, uma estreita cooperação ao nível do Comité Permanentedos Alimentos para Animais instituído pela decisão (SIC! Decisão) 70//372/CEE (
1);
Considerando que a presente directiva prevê um certo número de
disposições nacionais derrogatórias e que, por isso, se torna necessárioprever uma cláusula que permita, num dado prazo, rever alguns destescasos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
1. A presente directiva diz respeito aos alimentos compostos paraanimais comercializados no interior da Comunidade.
2. A presente directiva será aplicável sem prejuízo das disposições
relativas:
a) Às►
M11 matérias-primas para alimentação animal ◄.
b) Aos aditivos utilizados na alimentação dos animais.
c) Às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação dos animais.
d) À fixação dos teores máximos de resíduos de pesticidas exterior ou
interiormente existentes em produtos destinados à alimentação
humana e animal.
e) Às organizações de mercado no sector dos produtos agrícolas.
f) A certos produtos utilizados na alimentação de animais.
g) À harmonização das legislações dos Estados-membros relativas ao
pré-acondicionamento em massa ou em volume de determinados
produtos em pré-embalagens.
h) Aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos.1979L0373 — PT — 29.06.1999 — 003.001 — 3
(1)J O noL 170 de 3. 8. 1970, p. 1.▼M5
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Artigo 2o
Na acepção da presente directiva, deverá entender-se por:
a) Alimentos para animais:os produtos de origem vegetal ou animal no
seu estado natural, frescos ou conservados, e os derivados da suatransformação industrial, assim como as substâncias orgânicas ouinorgânicas, simples ou em misturas, contendo ou não aditivos,destinados à alimentação animal por via oral;
b) Alimentos compostos para animais:misturas de matérias-primas para
alimentação animal, com ou sem aditivos, destinadas à alimentaçãoanimal por via oral, quer como alimentos completos quer comoalimentos complementares;
c) Ração diária:quantidade total de alimentos, calculada a um teor em
humidade de 12 %, necessária em média por dia a um animal, de
determinada espécie, categoria etária e rendimento, para satisfazer oconjunto das suas necessidades;
d) Alimentos completos:misturas de alimentos para animais que, dada a
sua composição, sejam suficientes para assegurar uma ração diária;
e) Alimentos complementares para animais:misturas de alimentos com
elevadas taxas de certas substâncias e que, dada a sua composição,apenas assegurem a ração diária se associados a outros alimentospara animais;
f) Alimentos minerais:alimentos complementares constituídos princi-
palmente por minerais e que contenham pelo menos 40 % de cinza
em bruto;
g) Alimentos em melaços:alimentos complementares preparados a
partir de melaço e que contenham pelo menos 14 % de açúcarestotais, expressos em sacarose;
h) Animais:animais que pertençam a espécies normalmente alimen-
tadas, guardadas ou consumidas pelo homem;
i) Animais de estimação:animais que pertençam a espécies normal-
mente alimentadas e guardadas, mas não consumidas pelo homem, àexcepção dos animais que fornecem peles;
j) Alimentos para aleitamento:alimentos compostos administrados no
estado seco ou após diluição numa determinada quantidade de
líquido, destinados à alimentação de animais jovens, em comple-mento ou substituição de leite materno pós-colostral, ou a vitelospara talho;
k) Matérias-primas para alimentação animal:os diversos produtos de
origem vegetal ou animal, no seu estado natural, frescos ou
conservados, bem como os produtos derivados da sua transformaçãoindustrial, e as substâncias orgânicas ou inorgânicas, com ou semaditivos, destinados a ser utilizados na alimentação animal por viaoral, quer directamente, sem transformação, quer, após trans-formação, na preparação de alimentos compostos para animais ou
suportes em pré-misturas;
l) Data de durabilidade mínima de um alimento composto:a data até à
qual esse alimento conserva as suas propriedades específicas emcondições de conservação adequadas.
Artigo 3
o
Os Estados-membros deverão estipular que os alimentos compostos
apenas poderão ser comercializados se forem sãos, não adulterados e dequalidade comerciável. Deverão igualmente estipular que os alimentoscompostos não poderão apresentar qualquer perigo para a saúde animal1979L0373 — PT — 29.06.1999 — 003.001 — 4
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ou humana nem poderão ser apresentados ou comercializados de forma
que induza em erro.
Artigo 4o
1. Os Estados-membros deverão estipular que os alimentos
compostos apenas poderão ser comercializados em embalagens fechadasou recipientes fechados. Deverão igualmente estipular que as embala-gens ou recipientes serão fechados de maneira a que o sistema de fecho
fique destruído no momento da sua abertura, não podendo ser
reutilizado.
2. As derrogações ao princípio contido no n
o1 a admitir a nível
comunitário serão adoptadas em conformidade com o procedimentodescrito no artigo 13
o, devendo, não obstante, continuar a ser
asseguradas a identificação e a qualidade dos alimentos completos.
Artigo 5o
1. Os Estados-membros determinarão que os alimentos compostos
apenas podem ser comercializados se as indicações, seguidamenteenumeradas — que devem ser bem visíveis, claramente legíveis eindeléveis — e que responsabilizam o fabricante ou o embalador ou oimportador ou o vendedor ou o distribuidor estabelecido na Comuni-
dade, forem utilizados num espaço reservado para o efeito na
embalagem, no recipiente ou no rótulo a este fixado:
a) A denominação «alimento completo», «alimento complementar»,
«alimento mineral», «alimento melaçado», «alimento completo paraaleitamento», «alimento complementar para aleitamento», conforme
o caso;
b) A espécie animal ou a categoria de animais a que é destinado o
alimento composto;
c) O modo de emprego, indicando o destino exacto do alimento e que
permita uma utilização adequda (SIC! adequada) deste;
d) Para todos os alimentos compostos, com excepção daqueles que se
destinem a animais de companhia, com excepção dos cães e dos
gatos:as ►
M11 matérias-primas para alimentação animal ◄a
declarar nos termos do artigo 5oC;
e) Se for caso disso, as declarações dos constituintes analíticos, nos
casos previstos no (SIC! na) parte A do anexo;
f) Conforme os casos, as declarações previstas nas colunas 1, 2 e 3 da
parte B do anexo;
g) O nome ou a denominação social e a morada ou a sede social do
responsável pelas indicações referidas no presente número;
h) A quantidade líquida, expressa em unidade de massa para os produtos
sólidos e em unidade de volume ou de massa para os produtos
líquidos;
i) A data de durabilidade mínima, a indicar nos termos do no1 do artigo
5oD;
j) O número de referência do lote, se a data de fabrico não estiver
indicada;
k) O número de aprovação atribuído ao estabelecimento nos termos do
artigo 5oda Directiva 95/69/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de
1995, que estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação eao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector daalimentação animal (
1).
2. Os Estados-membros determinarão que, sempre que os alimentos
compostos forem comercializados em camiões-cisterna ou veículos1979L0373 — PT — 29.06.1999 — 003.001 — 5
(1)J O noL 332 de 30. 12. 1995,p 15.▼M7
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similares ou nos termos do disposto no no2 do artigo 4o, as indicações
referidas no no1 do presente artigo devem constar de um documento de
acompanhamento. Quando se tratar de pequenas quantidades de
alimentos destinadas ao último utilizador, basta que estas indicações
sejam levadas ao conhecimento do comprador, através de afixaçãoapropriada no local de venda.
3. Os Estados-membros determinarão que, em relação com as
indicações previstas no n
o1, apenas as indicações suplementares,
seguidamente enumeradas, possam constar do espaço previsto para oefeito no n
o1:
a) A marca de identificação ou a marca comercial do responsável pelas
indicações de rotulagem;
b) O nome ou a denominação social e a morada ou a sede social do
fabricante, se este não for responsável pelas indicações rotuladas;
c) Se for caso disso, o número de referência do lote;
d) O país de produção ou de fabrico;
e) O preço do produto;
f) A denominação ou a marca comercial do produto;
g) Para os alimentos compostos destinados a animais de companhia,
com excepção dos cães e dos gatos:as ►M11 matérias-primas para
alimentação animal ◄a declarar nos termos do artigo 5oC;
h) Se for caso disso, as indicações relativas ao disposto na alínea a) do
artigo 14o;
i) As indicações relativas ao estado físico do alimento ou ao tratamento
específico a que foi submetido;
j) Se for caso disso, as declarações dos constituintes analíticos, nos
casos previstos na parte A do anexo;
k) As declarações previstas nas colunas 1, 2 e 4 da parte B do anexo;
l) A data de fabrico, a indicar nos termos do no2 do artigo 5oD.
4. Os Estados-membros podem, relativamente aos alimentos produ-
zidos e comercializados no seu território:
a) Permitir que as indicações referidas no no1, alíneas b) a f) e h) do
presente artigo apenas possam constar de um documento deacompanhamento;
b) Determinar a criação de um número de código oficial que permita
identificar o fabricante quando este não for responsável pelasindicações de rotulagem.
5. Os Estados-membros determinarão que:
a) No caso dos alimentos compostos constituídos, no máximo, por três
►
M11 matérias-primas para alimentação animal ◄, as indicações
referidas no no1, alíneas b) e c), não são obrigatórias, caso as
►M11 matérias-primas para alimentação animal ◄utilizadas
constem claramente da denominação;
b) No caso de misturas de cereais completos, não são necessárias as
declarações referidas no no1, alíneas e) e f); todavia, estas
declarações podem ser fornecidas;
c) As denominações «alimento completo» ou «alimento comple-
mentar», para os alimentos destinados a animais de companhia,com excepção dos cães e dos gatos, podem ser substituídas peladenominação «alimento composto». Nestes casos, as declaraçõesexigidas ou aceites pelo presente artigo são as previstas para os
alimentos completos;
d) A data de durabilidade mínima, a quantidade líquida e o número de
referência do lote podem ser mencionados fora do espaço reservadoàs indicações de marcação, referido no n
o1; neste caso, as menções
atrás referidas serão acompanhadas da indicação do local ondefiguram.1979L0373 — PT — 29.06.1999 — 003.001 — 6
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6. No caso dos alimentos compostos para animais de companhia, as
denominações:
a) Em língua inglesa, «compound feedingstuff», «complementary
feedingstuff» e «complete feedingstuff» podem ser substituídas,respectivamente, pelas denominações «compound pet food»,«complementary pet food» e «complete pet food»;
b) Em língua espanhola, «pienso» pode ser substituída pela denomi-
nação «alimento»;
c) Em língua neerlandesa, «mengvoeder», «aanvullend diervoeder» e
«volledig diervoeder» podem ser substituídas, respectivamente, pelasdenominações «samengesteld», «aanvullend samengesteld» e«volledig samengesteld».
Artigo 5oC
1. Caso seja fornecida a declaração das ►M11 matérias-primas para
alimentação animal ◄, todas as ►M11 matérias-primas para alimen-
tação animal ◄devem ser referidas.
2. A enumeração das ►M11 matérias-primas para alimentação
animal◄fica sujeita às seguintes regras:
a) Alimentos compostos destinados a animais, com excepção dos
animais de companhia:enumeração das ►M11 matérias-primas
para alimentação animal ◄por ordem decrescente da respectiva
importância ponderal;
b) Alimentos compostos destinados a animais de companhia:enume-
ração das ►M11 matérias-primas para alimentação animal ◄, quer
indicando o seu teor quer mencionando-os por ordem decrescente darespectiva importância ponderal.
3. As ►
M11 matérias-primas para alimentação animal ◄serão
designadas pelo seu nome específico; todavia, serão estabelecidascategorias agrupando várias ►
M11 matérias-primas para alimentação
animal◄nos termos da alínea a) do artigo 10o; nesse caso, a indicação
do nome específico da ►M11 matéria-prima para alimentação animal ◄
pode ser substituída pela menção da categoria a que a ►M11 matéria-
-prima para alimentação animal ◄pertence.
O recurso a uma dessas duas formas de declaração exclui a outra, a não
ser que uma das ►M11 matérias-primas para alimentação animal ◄
utilizadas não pertença a qualquer das categorias definidas; nesse caso, a►
M11 matéria-prima para alimentação animal ◄, designada pelo seu
nome específico, será citada segundo a sua ordem de importânciaponderal relativamente às categorias.
4. Se não tiver sido tomada qualquer medida nos termos do disposto
na alínea a) do artigo 10
o, os Estados-membros podem manter as
categorias de ►M11 matérias-primas para alimentação animal ◄que
criaram e permitir que a indicação das ►M11 matérias-primas para
alimentação animal ◄seja substituída pela das categorias.
5. A rotulagem dos alimentos compostos para animais de companhia
pode, além disso, evidenciar a presença ou o baixo teor de um ou mais
►M11 matérias-primas para alimentação animal ◄essenciais para a
caracterização desse alimento. Neste caso, o teor mínimo ou a (SIC! o)teor máximo, expresso em percentagem em peso, em que a ou as►
M11 matérias-primas para alimentação animal ◄foram utilizadas,
deve ser claramente indicado, quer de acordo com a declaração que põe
em evidência a ou as ►M11 matérias-primas para alimentação
animal◄indicadas, quer na lista das ►M11 matérias-primas para
alimentação animal ◄, quer ainda mencionando a ou as
►M11 matérias-primas para alimentação animal ◄eao ua s
percentagens em peso, em frente da categoria de ►M11 matérias-
-primas para alimentação animal ◄correspondente.1979L0373 — PT — 29.06.1999 — 003.001 — 7
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Artigo 5oD
1. A data de durabilidade mínima será indicada pelas menções
seguintes:
— «consumir antes de …», seguida da indicação da data (dia, mês e
ano) para os alimentos microbiologicamente muito perecíveis,
— «consumir de preferência antes de …», seguida da indicação da data
(mês e ano) para os outros alimentos.
No caso de outras normas de regulamentação comunitária relativa aos
alimentos compostos para animais exigirem a indicação de uma data dedurabilidade mínima, deve ser indicada uma única data, a saber, a que
expira em primeiro lugar.
2. A data de fabrico é indicada pela seguinte menção:«Fabricado x
dias, mês(es) ou ano(s) antes da data de durabilidade mínima indicada.»
Em caso de aplicação do n
o5, alínea d), do artigo 5o, a menção acima
referida será seguida da indicação do local onde figura a data dedurabilidade.
Artigo 5
oE
O responsável pelas indicações de rotulagem do alimento composto
pode fornecer informações diferentes das previstas na presente directiva.
Todavia, estas informações:
— não podem ter por objectivo declarar a presença ou o teor de
constituintes analíticos que não aqueles cuja declaração está previstano artigo 5
oda presente directiva ou no ponto 2 do artigo 5oda
Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993,relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionaisespecíficos (
1),
— não devem induzir o utilizador em erro, nomeadamente atribuindo ao
alimento efeitos ou propriedades que não possui ou sugerindo que o
alimento possui características especiais quando todos os alimentossimilares possuem essas mesmas características,
— não devem referir-se a propriedades de prevenção, de tratamento ou
de cura de uma doença,
— devem referir-se a elementos objectivos ou mensuráveis que possam
ser comprovados,
— devem ser nitidamente separadas de todas as indicações referidas no
artigo 5
o.
Artigo 6o
Os Estados-membros determinarão que, quando da comercialização dos
alimentos compostos, se apliquem as disposições gerais da parte A do
anexo.
Artigo 9o
Os Estados-membros deverão tomar providências para que os alimentoscompostos não fiquem sujeitos, por razões que digam respeito àsdisposições contidas na presente directiva, a restrições de comerciali-zação diferentes das nela previstas.1979L0373 — PT — 29.06.1999 — 003.001 — 8
(1)J O noL 237 de 22. 9. 1993, p 23.▼M9
▼M7
▼B
▼B
►M7Artigo10o
De acordo com o processo previsto no artigo 13oe atendendo à evolução
dos conhecimentos científicos e técnicos:
a) Serão estabelecidas categorias que reagrupem diversas
►M11 matérias-primas para alimentação animal ◄, o mais tardar
em 22 de Janeiro de 1991; ◄
c) Será fixada a lista de ►M11 matérias-primas para alimentação
animal◄cuja utilização é interdita nos alimentos compostos por
razões de protecção da saúde humana e animal;
d) Podem ser determinados os métodos de cálculo do valor energético
dos alimentos compostos;
e) São adoptadas as alterações a introduzir no anexo e nas listas
referidas nas alíneas b) e c).
Artigo 10oA
1. Os Estados-membros determinarão que as ►M11 matérias-primas
para alimentação animal ◄enumerados na lista ►M11 das principais
matérias-primas para alimentação animal constantes da parte B do anexoda Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa àcirculação de matérias-primas para alimentação animal, que altera as
Directivas 70/524/CEE, 82/471/CEE e 93/74/CEE e que revoga a
Directiva 77/101/CEE (
1)◄, só possam ser declaradas como tal sob as
denominações aí previstas e desde que obedeçam às descrições e àseventuais exigências mínimas de composição aí apresentadas.
2. Os Estados-membros garantirão o respeito do disposto nas secções
I, II, III e IV da parte A, «generalidades», do anexo da Directiva 96/25//CE.
Artigo 11
o
Para efeitos de comercialização no interior da Comunidade, as
indicações impressas no documento de acompanhamento, na emba-lagem, no recipiente ou no rótulo preso a estes, serão redigidas pelomenos numa ou em várias línguas a determinar pelo país destinatário,
entre as línguas nacionais ou oficiais da Comunidade.
Artigo 12
o
Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que,
durante o fabrico ou a comercialização, o controlo oficial da observânciadas condições previstas na presente directiva seja efectuado pelo menospor sondagem.
Artigo 13
o
1. Em caso de necessidade de aplicação do procedimento definido no
presente artigo, o assunto será imediatamente submetido à apreciação do
Comité Permanente dos Alimentos para Animais, adiante designado por«Comité», pelo seu presidente, que o fará por sua própria iniciativa ou apedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos do n
o(SIC! no no) 2 do artigo 148odo Tratado para a adopção
das decisões que o Conselho é obrigado a tomar sob proposta da1979L0373 — PT — 29.06.1999 — 003.001 — 9
(1)J O noL 125 de 23. 5. 1996,p 35.▼M11
▼M7
▼M11
▼M7
▼B
▼B
Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos
Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo.O presidente não participa na votação.
3. A Comissão adoptará e aplicará imediatamente medidas, que
deverão estar em conformidade com o parecer do Comité. Se nãoestiverem em conformidade com o parecer do Comité, ou na ausência deparecer, a Comissão apresentará imediatamente ao Conselho umaproposta de medidas a tomar, as quais serão aprovadas pelo Conselhopor maioria qualificada.
5. Se decorrido o prazo de três meses a contar da data em que a
questão tenha sido submetida à apreciação do Conselho este não adopte
quaisquer medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas,aplicando-as imediatamente caso o Conselho contra elas não se tenhapronunciado por maioria simples.
Artigo 14
o
Os Estados-membros não gozarão do direito de:
a) Recomendar tipos de alimentos compostos cuja composição tenha
certas características;
b) Não aplicar o disposto na presente directiva aos alimentos compostos
que se comprove, pelo menos por uma das suas indicações oumarcas, serem destinados à exportação para países terceiros;
c) Não aplicar o disposto na presente directiva aos alimentos compostos
que se comprove, por especial indicação contida no respectivo rótulo,
serem destinados a animais utilizados para fins científicos ouexperimentais.
Artigo 15
o
A Comissão, com base na experiência adquirida, transmitirá ao
Conselho, o mais tardar três anos após a notificação da presentedirectiva, propostas de alteração à mesma directiva no sentido depermitir a livre circulação dos alimentos compostos para animais e
eliminar certas disparidades, em particular no que diz respeito à
utilização das ►
M11 matérias-primas para alimentação animal ◄eà
rotulagem. O Conselho deliberará sobre estas propostas o mais tardarcinco anos após a notificação da presente directiva.
Artigo 16
o
Os Estados-membros deverão pôr em vigor, antes de 1 de Janeiro de
1981, as disposições legislativas, regulamentares e administrativasnecessárias ao cumprimento da presente directiva, do facto informandoimediatamente a Comissão.
Todavia, a Alemanha pode estabelecer derrogações, até 21 de Janeiro de
1992, às disposições de rotulagem previstas no artigo 5
o, em relação aos
alimentos compostos produzidos no território da antiga RepúblicaDemocrática Alemã.
Artigo 17
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1979L0373 — PT — 29.06.1999 — 003.001 — 10
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▼B
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ANEXO
PARTE A
Disposições gerais
1. Os teores indicados ou a declarar referem-se ao peso do alimento
composto tal qual, salvo indicações em contrário.
2. O teor de água deve ser declarado se exceder:
— 7 % nos alimentos de aleitamento e noutros alimentos compostos com
um teor de produtos lácteos superior a 40 %,
— 5 % nos alimentos minerais que não contenham substâncias orgânicas,
— 10 % nos alimentos minerais que contenham substâncias orgânicas,
— 14 % nos outros alimentos compostos.
No caso de alimentos compostos cujo teor de humidade não exceda os
limites mencionados nos parágrafos anteriores, este teor pode ser
igualmente declarado.
3. O teor de cinza insolúvel no ácido clorídrico não deve exceder 3,3 % em
relação à matéria seca, no caso dos alimentos compostos que contenham,
principalmente, subprodutos do arroz, e 2,2 % em relação à matéria seca,
nos outros casos.
Todavia, o teor de 2,2 % pode ser excedido, no caso de:— alimentos compostos que contenham agentes ligantes minerais
autorizados,
— alimentos minerais,— alimentos compostos que contenham mais de 50 % de casca ou de
polpa de beterraba sacarina,
— alimentos compostos destinados aos peixes de viveiro, com um teor de
farinha de peixe superior a 15%,
e desde que este teor seja declarado em percentagem expressa em relação
ao alimento tal qual.
No caso de alimentos compostos cujo teor de cinza insolúvel no ácido
clorídrico não exceda os referidos nos parágrafos anteriores, este teor pode
ser igualmente declarado.
4. O teor de ferro dos alimentos de aleitamento para vitelos com um peso
vivo inferior ou igual a 70 quilogramas deve atingir, pelo menos, 30
miligramas por quilograma de alimento completo e referido a um teor de
humidade de 12 %.
5. Se, na sequência dos controlos oficiais estabelecidos no artigo 12
o,s e
verificar uma diferença entre o resultado do controlo e o teor declarado, as
tolerâncias aplicadas no que diz respeito aos alimentos compostos, com
excepção dos alimentos destinados aos animais de companhia, serão, sob
reserva do disposto no artigo 3o, pelo menos as seguintes:
5.1. Se o teor verificado for inferior ao teor declarado:
5.1.1. Proteína bruta:
— 2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 20 % (até
10 %),
— 1 unidade para os teores declarados inferiores a 10 %;
5.1.2. Açúcares totais:
— 2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 20 % (até
10 %),
— 1 unidade para os teores declarados inferiores a 10 %;
5.1.3. Amido e açúcares totais mais amido:
— 2,5 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 25 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 25 % (até
10 %),
— 1 unidade para os teores inferiores a 10 %;
5.1.4. Matéria gorda:
— 1,5 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 15 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 15 % (até
8 %),
— 0,8 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a 8 %;1979L0373 — PT — 29.06.1999 — 003.001 — 11
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5.1.5. Sódio, potássio e magnésio:
— 1,5 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 15 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 15 % (até
7,5 %),
— 0,75 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a 7,5
(até 5 %),
— 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 5 % (até
0,7 %),
— 0,1 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a
0,7 %;
5.1.6. Fósforo total e cálcio:
— 1,2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 16 %,
— 7,5 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 16 % (até
12 %),
— 0,9 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a 12 %
(até 6 %),
— 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 6 % (até
1 %),
— 0,15 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a 1 %;
5.1.7. Metionina, lisina e treonina:
— 15 % do teor declarado;
5.1.8. Cistina e triptofano:
— 20 % do teor declarado.
5.2. Se o teor verificado for superior ao teor declarado:5.2.1. Humidade:
— 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 % (até
5 %),
— 0,5 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a 5 %;
5.2.2. Cinza total:
— 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %,
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 % (até
5 %),
— 0,5 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a 5 %;
5.2.3. Celulose bruta:
— 1,8 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 12 %,
— 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 12 % (até
6 %),
— 0,9 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a 6 %;
5.2.4. Cinza insolúvel no ácido clorídrico:
— 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %,
— 10 % de teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 % (até
4 %),
— 0,4 unidade (SIC! unidades) para os teores declarados inferiores a 4 %.
5.3. Se o desvio verificado for oposto ao desvio correspondente referido nos
pontos 5.1 e 5.2:
5.3.1. — proteína bruta, matéria gorda, açúcares totais, amido:o dobro da
tolerância admitida para estas substâncias no ponto 5.1,
— fósforo total, cálcio, potássio, magnésio, sódio, cinza total, celulose
bruta:o triplo da tolerância admitida para estas substâncias nos pontos
5.1 e 5.2.
6. Se, na sequência dos controlos oficiais estabelecidos no artigo 12
o,s e
verificar uma diferença entre o resultado do controlo e o teor declarado, as
tolerâncias aplicadas no que diz respeito aos alimentos compostos
destinados aos animais de companhia serão, sob reserva do disposto no
artigo 3o, pelo menos as seguintes:
6.1. Se o teor for inferior ao teor declarado:6.1.1. Proteína bruta:
— 3,2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %,
— 16 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 20 % (até
12,5 %),
— 2 unidades para os teores declarados inferiores a 12,5 %;1979L0373 — PT — 29.06.1999 — 003.001 — 12
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6.1.2. Matéria gorda:
— 2,5 unidades do teor declarado.
6.2. Se o teor verificado for superior ao teor declarado:6.2.1. Humidade:
— 3 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 40 %,
— 7,5 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 40 % (até
20 %),
— 1,5 unidades para os teores declarados inferiores a 20 %;
6.2.2. Cinza total:
— 1,5 unidades de teor declarado;
6.2.3. Celulose bruta:
— 1 unidade do teor declarado.
6.3. Se o desvio verificado for oposto ao desvio correspondente referido nos
pontos 6.1 e 6.2:
6.3.1. Proteína bruta:
o dobro da tolerância admitida para esta substância em 6.1.1;
6.3.2. Matéria gorda:
tolerância idêntica à admitida para esta substância em 6.1.2;
6.3.3. Cinza total, celulose bruta:
o triplo da tolerância para essas substâncias em 6.2.2 e 6.2.3.
7. Rotulagem dos alimentos compostos que contenham produtos proteicos
derivados de tecidos de mamíferos.
7.1. Dos rótulos dos alimentos compostos que contenham produtos proteicos
derivados de tecidos de mamíferos e sejam destinados a animais que não
os de companhia, deve constar a seguinte indicação:«Este alimento
composto contém produtos proteicos, derivados de tecidos de mamíferos,
proibidos para alimentação de ruminantes».
Esta disposição não é aplicável aos alimentos compostos que só contenham
os seguintes produtos proteicos derivados de tecidos de mamíferos:
— leite e produtos lácteos,
— gelatina,
— proteínas hidrolisadas com um peso molecular inferior a 10 000 daltons
que:
i) derivem de peles provenientes de animais abatidos num matadouro
que tenham sido sujeitos a uma inspecção ante mortem efectuada
por um veterinário oficial, em conformidade com o capítulo VI do
anexo I da Directiva 64/443/CEE, e que, após tal inspecção,
tenham sido declarados adequados para abate, nos termos do
disposto na referida directiva,
e
ii) produzidas através de um processo de produção que envolva
medidas adequadas para minimizar a contaminação das peles, a
preparação de peles por salga, calagem e lavagem intensiva,
seguida da exposição dos materiais a um pH>11 durante mais de 3
horas a uma temperatura superior a 80 ºC, a que se deve seguir um
tratamento térmico a mais de 140 ºC durante 30 minutos e a 3,6
bar, ou por um método de produção equivalente aprovado pela
Comissão, após consulta do Comité Científico adequado,
e
iii) provenientes de estabelecimentos que disponham de um programa
próprio de verificação (HACCP),
— fosfato bicálcio obtido a partir de ossos desengordurados,
— plasma seco e outros produtos do sangue.
7.2. Quando um Estado-membro tenha proibido a utilização de produtos
proteicos derivados de tecidos de mamíferos, referidos no primeiro período
do ponto 7.1, na alimentação de certos animais que não os ruminantes,
conforme permitido pelo n
o2 do artigo 1 da Directiva 90/667/CEE do
Conselho (1), a indicação mencionada no ponto 7.1 precisará a menção das1979L0373 — PT — 29.06.1999 — 003.001 — 13
(1)J O noL 363 de 27. 12. 1990, p. 51.▼M12
▼M14
▼M12
▼M12
outras espécies ou categorias de animais a que a proibição de utilização
dos produtos em causa foi alargada.1979L0373 — PT — 29.06.1999 — 003.001 — 14
▼M7
PARTE B
Declaração dos constituintes analíticos
Alimentos para
animaisConstituintes analíticos e teoresEspécie animal ou categoria de animais
Declarações obrigató-
rias nos termos do no1,
alínea f), do artigo 5oDeclarações faculta-
tivas nos termos do no
3, alínea k), do artigo
5o
(1) (2) (3) (4)
Alimentos comple-
mentares-Minerais— Proteína bruta ............./C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Todos os animais— Celulose bruta .............
— Cinza total .............
— Matéria gorda
— Lisina
.............
.............
— Metionina .............
— Cistina .............
— Treonina .............
— Triptofano .............
— Cálcio/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Todos os
animais— Fósforo
— Sódio
— Magnésio Ruminantes Animais, com
excepção dos
ruminantes1979L0373 — PT — 29.06.1999 — 003.001 — 15
▼M13
▼M7
▼M7
Alimentos para
animaisConstituintes analíticos e teoresEspécie animal ou categoria de animais
Declarações obrigató-
rias nos termos do no1,
alínea f), do artigo 5oDeclarações faculta-
tivas nos termos do no
3, alínea k), do artigo
5o
(1) (2) (3) (4)
— Potássio ............. Todos os
animais
Alimentos comple-
mentares-Melaçados— Proteína bruta/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Todos os
animais— Celulose bruta
— Açúcares totais (sacarose)— Cinza total— Matéria gorda— Cálcio ............./C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Todos os animais— Fósforo .............
— Sódio .............
— Potássio .............
.............
— Magnésio ≥5 % Ruminantes Animais, com
excepção dos
ruminantes
<5% ............. Todos os
animais
Alimentos comple-
mentares-Outros— Proteína bruta/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Animais, com
excepção dos
animais de
companhia,
excluindo os
cães e os gatos/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Animais de
companhia, com
excepção dos cães
e dos gatos— Matéria gorda
— Celulose bruta
— Cinza total— Cálcio ≥0,5 % Animais, com
excepção dos
animais de
companhiaAnimais de
companhia
<0 , 5% ............. Todos os animais
— Fósforo ≥2 % Animais, com
excepção dos
animais de
companhiaAnimais de
companhia
<2% ............. Todos os animais
— Magnésio ≥0,5 % Ruminantes Animais, com
excepção dos
ruminantes
<0 , 5% ............./C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Todos os animais — Sódio .............
— Potássio .............
— Valor energético ............. Aves (declaração
segundo o método
CEE)
............. Suínos e rumi-
nantes (declaração
segundo o método
oficial national
(SIC! nacional))
— Lisina Suínos Animais, com
excepção dos
suínos1979L0373 — PT — 29.06.1999 — 003.001 — 16
▼M7
Alimentos para
animaisConstituintes analíticos e teoresEspécie animal ou categoria de animais
Declarações obrigató-
rias nos termos do no1,
alínea f), do artigo 5oDeclarações faculta-
tivas nos termos do no
3, alínea k), do artigo
5o
(1) (2) (3) (4)
— Metionina Aves Animais, com
excepção das aves
— Cistina ............./C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Todos os animais— Treonina .............
— Triptofano .............
— Amido .............
— Açúcares totais, (sacarose) .............
— Açúcares totais + amido .............1979L0373 — PT — 29.06.1999 — 003.001 — 17