1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CE) N.o2390/1999 DA COMISSÃO
de 25 de Outubro de 1999
queestabeleceasregrasdeexecuçãodoRegulamento(CE)n.o1663/95noquedizrespeitoàforma
eaoconteúdodasinformaçõescontabilísticasqueosEstados-Membrosdevemmanteràdisposição
da Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia
(JO L 295 de 16.11.1999, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2644/2000 da Comissão de 20 de Novembro de
2000L 307 1 7.12.2000
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2390/1999 DA COMISSÃO
de 25 de Outubro de 1999
queestabeleceasregrasdeexecuçãodoRegulamento(CE)n.o1663/
/95 no que diz respeito à forma e ao conteúdo das informaçõescontabilísticas queosEstados-Membrosdevemmanteràdisposiçãoda Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEOGA,
secção Garantia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21
Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícolacomum (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o1287/95 (2), e nomeadamente, o n.o6 do seu artigo 4.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1663/95 da Comissão, de 7 de
Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento(CEE) n.
o729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas
do FEOGA, secção Garantia (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2245/1999 (4), e, nomeadamente, o
n.o3 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)É conveniente determinar a forma e o conteúdo dos dados conta-
bilísticos referidos no n.o1 do artigo 2.odo Regulamento (CE)
n.o1663/95 e revogar a decisão C(96) 2732 da Comissão de 3
de Outubro de 1996, que estabelece as normas de execução doRegulamento (CE) n.
o1663/95 no que diz respeito à forma e ao
conteúdo das informações contabilísticas que os Estados--Membros devem manter à disposição da Comissão no âmbito
do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia;
(2)É conveniente conceder aos Estados-Membros um prazo que
lhes permita pôr em execução qualquer alteração do seu sistemainformático; que, por conseguinte, deve ser feita, no anexo I, a
distinção entre os dados que, por um lado, devem estar disponí-
veis para o exercício de 2000, que começa em 16 de Outubro de1999, e, por outro, os que devem estar disponíveis para oexercício de 2001, que começa em 16 de Outubro de 2000;
(3)É conveniente assegurar a confidencialidade e a segurança dasinformações transmitidas em suporte informático;
(4)O Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolanão emitiu uma opinião dentro do prazo fixado pelo seu presi-dente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A forma e o conteúdo dos dados contabilísticos referidos no n.o1d o
artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o1663/95, assim como as normas de
transmissão, estão determinados nos anexos I: «Quadro dos X», II:
«Especificações técnicas para a transmissão dos ficheiros informáticos
do FEOGA» e III: «Memorando».
Artigo 2.o
1. Cada Estado-Membro manterá à disposição da Comissão, no que
diz respeito a cada uma das operações constitutivas dos pagamentos edas receitas por conta do FEOGA, secção Garantia, todas as infor-1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 2
(1) JO L 94 de 28.4.1970, p. 13.
(2) JO L 125 de 8.6.1995, p. 1.
(3) JO L 158 de 8.7.1995, p. 6.
(4) JO L 273 de 23.10.1999, p. 5.
▼B
mações com a indicação «X», «A» ou «B», especificadas por rubrica
orçamental, no quadro que consta do anexo I. Essas informaçõesdevem ser mantidas sob a forma de registos informatizados.
2. A pedido escrito da Comissão e apenas para efeitos de preparação
das suas verificações documentais e no local, os organismos de coorde-nação transmitir-lhe-ão esses registos informatizados no prazo de 30dias úteis, segundo as especificações técnicas indicadas no anexo II.
3. A Comissão assegurará a confidencialidade e a segurança dos
registos informatizados que os Estados-Membros lhe transmitam.
Artigo 3.
o
É revogada a Decisão C(96) 2732.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 16 de Outubro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 3
ANEXO I
QUADRO DOS X
Rubrica Sector
Campo (*)
F100F101F102F103F103aF105F105aF106
F107
F108F109F110F200F201F202aF202bF202cF204F205F205aF206F207F211F212F213F214F215F216F217F218F300F300bF301F304F305F306F307F400F402F403F404F500
F501
1000 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
1001 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
1002 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
1003 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
1011 STOC1012 STOC1013 STOC X X X XXXXXXXXXX X X XX
1014 STOC
1019 STOC X X X XXXXXXXXXX X X XX
1021 STOC X X X XXXXXXXXXXX X X X X
1022 STOC X X X XXXX XXXXX X X XXXX XXXX
1029 STOC X X X XXXXXXXXXXX X X X X X
1040 CARA X X X XXXXXXXXXXXX X XX X X
1041 CARA X X X XXXXXXXXXXXX X XX X X
1042 CARA X X X XXXXXXXXXXXX X XX X X
1043 CARA X X X XXXXXXXXXXXX X XX X X
1044 CARA X X X XXXXXXXXXXXX X XX X X
1045 CARA A A A AAAAAAAAAAAA A AA A A
1046 CARA A A A AAAAAAAAAAAA A AA A A
1047 CARA A A A AAAAAAAAAAAA A AA A A
1050 CARA X X X XXXXXXXXXXXX X XX X X
1051 CARA X X X XXXXXXXXXXXX X XX X X
1052 CARA X X X XXXXXXXXXXXX X XX X X
1053 CARA X X X XXXXXXXXXXXX X XX X X
1054 CARA X X X XXXXXXXXXXXX X XX X X
1055 CARA X X X XXXXXXXXXXXX X XX X X
1056 CARA A A A AAAAAAAAAAAA A AA A A
1057 CARA A A A AAAAAAAAAAAA A AA A A
1058 CARA A A A AAAAAAAAAAAA A AA A A▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 4
Rubrica Sector
Campo (*)
F502F502aF502bF503F507F508aF508bF508c
F508d
F508eF508fF509aF509bF510F510aF511F511aF512F513F513aF515F516F517F518F519F519bF519cF520F521F522F523F530F531F532F533F600F601F602F602bF603F604F604b
F800
1000 REST X X X XXX
1001 REST X X X XXX
1002 REST X X X XXX
1003 REST X X X XXX
1011 STOC
1012 STOC
1013 STOC1014 STOC
1019 STOC
1021 STOC X X D D X1022 STOC X X X X X X1029 STOC X X X X X X
1040 CARA XXXD XDX X XX XXX X
1041 CARA XXXD XDX X XX XXX X
1042 CARA XXXD XDX X XX XXX X
1043 CARA XXXD XDX X XX XXX X
1044 CARA XXXD XDX X XX XXX X
1045 CARA A A A AAAA A AAA A
1046 CARA A A A AAAA A AAA A
1047 CARA A A A AAAA A AAA A
1050 CARA XXXD XDX X XX XXX X
1051 CARA XXXD XDX X XX XXX X
1052 CARA XXXD XDX X XX XXX X
1053 CARA XXXD XDX X XX XXX X
1054 CARA XXXD XDX X XX XXX X
1055 CARA XXXD XDX X XX XXX X
1056 CARA A A A AAAA A AAA A
1057 CARA A A A AAAA A AAA A
1058 CARA A A A AAAA A AAA A▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 5
Rubrica Sector
Campo (*)
F800bF801
F802
F802bF804F805F808F809F812F814F816F816bF900F901F902F903F904F905F906F907F908F909F910F911F920F921F922F930F950F951
F952
F953F954F955F956F957F960F961F962F970F980
F990
1000 REST XXXXXXXXXXXX
1001 REST XXXXXXXXXXXX
1002 REST XXXXXXXXXXXX
1003 REST XXXXXXXXXXXX
1011 STOC
1012 STOC
1013 STOC XXXXXXXXXXXX XXXXX XXXXX
1014 STOC
1019 STOC XXXXXXXXXXXX XXXXXXXX X X X
1021 STOC1022 STOC1029 STOC
1040 CARA
1041 CARA1042 CARA1043 CARA
1044 CARA
1045 CARA1046 CARA
1047 CARA
1050 CARA1051 CARA1052 CARA
1053 CARA
1054 CARA1055 CARA1056 CARA
1057 CARA
1058 CARA▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 6
Rubrica Sector
Campo (*)
F100F101F102F103F103aF105F105aF106
F107
F108F109F110F200F201F202aF202bF202cF204F205F205aF206F207F211F212F213F214F215F216F217F218F300F300bF301F304F305F306F307F400F402F403F404F500
F501
1060 CARA X X X XXXXXXXXXXXX X XX X X
1062 CARA X X X XXXXXXXXXXXX X XX X X
1090 DIVE X X X XXXX XXXXX X
110 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
1110 STOC X X X XXXXXXXXXX X X X X
1112 STOC X X X XXXX XXXXX X X XXXX XXXX
1113 STOC X X X XXXXXXXXXX X X X
1119 STOC X X X XXXXXXXXXX X X X
1190 DIVE X X X XXXX XXXXX X
120 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
1210 MATG XXXX X XXXXXXXXXXX X X X X X
1211 MATG XXXX XXXXXXXXXXXXX X X X X X
122 MATG XXXX X XXXXXXXXXX X X XXX
1230 STOC1231 STOC1232 STOC X X X XXXXXXXXXX X X XX
1233 STOC
1239 STOC X X X XXXX XXXXX X X XX X X
124 MATG X X X XXXX XXXXX X X X X
1290 DIVE X X X XXXX XXXXX X
130 MATG X X X XXXXXXXXXX X X X X X
131 CARA X X XXXXXXXXXXXX X X X X X
1390 DIVE X X X XXXX XXXXX X
1400 MATG X X X XXXXXXXXXXXX X X X X X
1402 MATG X X X XXXXXXXXXXXX X X X X X
1409 MATG X X X X XXXXXXXXXX X X X X X
1410 MATG X X X X XXXXXXXXXXX X X X X X
1420 MATG X X X XXXXXXXXXXX X X X X X
1490 MATG X X X XXXX XXXXX X▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 7
Rubrica Sector
Campo (*)
F502F502aF502bF503F507F508aF508bF508c
F508d
F508eF508fF509aF509bF510F510aF511F511aF512F513F513aF515F516F517F518F519F519bF519cF520F521F522F523F530F531F532F533F600F601F602F602bF603F604F604b
F800
1060 CARA XXXD XDX X XX XXX X
1062 CARA XXXD XDX X XX XXX X
1090 DIVE X
110 REST X X X XXX
1110 STOC X X X X X X
1112 STOC X X X X X X
1113 STOC X X X D001 X X X1119 STOC X X X X X X X
1190 DIVE X
120 REST X X X XXX
1210 MATG X X X X X X XXX X
1211 MATG X X X X X X XXX X
122 MATG X X X X X XXX X
1230 STOC1231 STOC1232 STOC
1233 STOC
1239 STOC X X X X X X
124 MATG X X X X XX
1290 DIVE X
130 MATG X D D DXXX X XXX X
131 CARA X X X D X D X X X X XXX X
1390 DIVE X
1400 MATG X X X X X
1402 MATG X X X X X1409 MATG X X X X X1410 MATG X X X XXXX X XXX X
1420 MATG X X X X X
1490 MATG X▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 8
Rubrica Sector
Campo (*)
F800bF801
F802
F802bF804F805F808F809F812F814F816F816bF900F901F902F903F904F905F906F907F908F909F910F911F920F921F922F930F950F951
F952
F953F954F955F956F957F960F961F962F970F980
F990
1060 CARA
1062 CARA
1090 DIVE
110 REST XXXXXXXXXXXX
1110 STOC
1112 STOC
1113 STOC1119 STOC
1190 DIVE
120 REST XXXXXXXXXXXX
1210 MATG1211 MATG
122 MATG
1230 STOC1231 STOC1232 STOC XXXXXXXXXXXX XXXXXXXX X XX
1233 STOC
1239 STOC
124 MATG
1290 DIVE
130 MATG131 CARA
1390 DIVE
1400 MATG
1402 MATG1409 MATG1410 MATG
1420 MATG
1490 MATG▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 9
Rubrica Sector
Campo (*)
F100F101F102F103F103aF105F105aF106
F107
F108F109F110F200F201F202aF202bF202cF204F205F205aF206F207F211F212F213F214F215F216F217F218F300F300bF301F304F305F306F307F400F402F403F404F500
F501
1500 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
1501 FRUL X X X XXXXXXXXXX X X X X X
1502 FRUL X X X XXXXXXXXXX X XXXX X D
1504 FRUL X X X XXXXXXXXXX X XXXX X X
1505 FRUL D D D DDDDDDDDDD D DDDD D D
1507 FRUL X X X XXXXXXXXXX X XXXX X X
1508 FRUL X X XXXXXXXXXXXX X XXXX X X
1509 FRUL X X X XXXXXXXXXX X XXXX X X
1510 REST X X XXXX XXXXX X XX X
1511 FRUL X X X XXXXXXXXXX X X XX X X
1512 FRUL X X X XXXXXXXXXX X X XX X X
1513 FRUL X X XXXXXXXXXXXX X X XX X X
1514 FRUL X X X XXXXXXXXXX X X XX X X
1515 FRUL X X X XXXXXXXXXX X X XX X X
1516 FRUL X X X XXXXXXXXXX X X XX X X
1517 FRUL X X X XXXXXXXXXX X X XX X X
1519 FRUL X X X XXXXXXXXXX X X XX X X
1590 DIVE X X X XXXX XXXXX X
160 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
1610 VINT XXXX XXXXXXXXXX X XXXX X X
1611 VINT XXXX XXXXXXXXXX X XXXX X X
1612 VINT XXXX XXXXXXXXXX X XXXX X X
1620 STOC
1621 STOC
1622 STOC XXXX XXXXXXXXXX X X XX XX
1623 STOC1625 STOC A A A AAAAAAAAAA A A A A A
163 VINT XXXX XXXXXXXXXX X XX X X XXX
164 VINT XXXX XXXXXXXXXX X XX X X XXX▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 10
Rubrica Sector
Campo (*)
F502F502aF502bF503F507F508aF508bF508c
F508d
F508eF508fF509aF509bF510F510aF511F511aF512F513F513aF515F516F517F518F519F519bF519cF520F521F522F523F530F531F532F533F600F601F602F602bF603F604F604b
F800
1500 REST X X X XXX
1501 FRUL X X X X
1502 FRUL D D D D X1504 FRUL X X X X1505 FRUL D D D D
1507 FRUL X X X X
1508 FRUL X X X X1509 FRUL X X X X
1510 REST X X X XXX
1511 FRUL X X X X X X1512 FRUL X X X X X X1513 FRUL X X X X X X
1514 FRUL X X X X X X
1515 FRUL X X X X X X1516 FRUL X X X X X X1517 FRUL X X X X X X
1519 FRUL X X X X X X
1590 DIVE X
160 REST X X X XXX
1610 VINT X X X X X A
1611 VINT X X X X X A1612 VINT X X X X X A1620 STOC
1621 STOC
1622 STOC X1623 STOC1625 STOC A A A A A A A
163 VINT X X X X X AAAAXXX X
164 VINT X X XXXX X AAAAXXX X▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 11
Rubrica Sector
Campo (*)
F800bF801
F802
F802bF804F805F808F809F812F814F816F816bF900F901F902F903F904F905F906F907F908F909F910F911F920F921F922F930F950F951
F952
F953F954F955F956F957F960F961F962F970F980
F990
1500 REST XXXXXXXXX XX
1501 FRUL
1502 FRUL1504 FRUL1505 FRUL
1507 FRUL
1508 FRUL1509 FRUL
1510 REST XXXXXXXX XX
1511 FRUL1512 FRUL1513 FRUL
1514 FRUL
1515 FRUL1516 FRUL1517 FRUL
1519 FRUL
1590 DIVE
160 REST XXXXXXXXX XX
1610 VINT
1611 VINT1612 VINT1620 STOC
1621 STOC
1622 STOC XXXXXXXXXXXX XXXXXXXX XX
1623 STOC1625 STOC
163 VINT
164 VINT▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 12
Rubrica Sector
Campo (*)
F100F101F102F103F103aF105F105aF106
F107
F108F109F110F200F201F202aF202bF202cF204F205F205aF206F207F211F212F213F214F215F216F217F218F300F300bF301F304F305F306F307F400F402F403F404F500
F501
165 VINT
1690 DIVE X X X XXXX XXXXX X
171 VINT X X X XXXXXXXXXXXX X XXXX X X
175 VINT X X X XXXX XXXXX X X X X X
1790 VINT X X X XXXX XXXXX X
180 MATG X X X XXXXXXXXXXX X X XX X X
181 FRUL X X X XXXXXXXXXXX X X XX X X
184 MATG D D D DDDDDDDDDD D D D D D
1850 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
1851 STOC1852 STOC1853 STOC X X X XXXXXXXXXX X X XX
1854 STOC
1855 STOC X X X XXXX XXXXX X X XXXX XXXX
1856 STOC D D D DDDDDDDDDD D D D D
1858 CARA X X X XXXXXXXXXXXX X X X X
1859 STOC X X X XXXXXXXXXX X X X X
1890 DIVE X X X XXXX XXXXX X
2000 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
2001 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
2002 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
2003 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
2010 LAIT X X X XXXX XXXXX X X XX X X
2011 STOC
2012 STOC2013 STOC X X X XXXX XXXXX X X XX
2014 STOC
2020 LAIT X X X XXXX XXXXX X X X X X
2021 LAIT D D D DDDD DDDDD D D D D D▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 13
Rubrica Sector
Campo (*)
F502F502aF502bF503F507F508aF508bF508c
F508d
F508eF508fF509aF509bF510F510aF511F511aF512F513F513aF515F516F517F518F519F519bF519cF520F521F522F523F530F531F532F533F600F601F602F602bF603F604F604b
F800
165 VINT AAAA
1690 DIVE X
171 VINT X X X X X XXX X
175 VINT X X X X X
1790 VINT X
180 MATG X X X X X X
181 FRUL X X X X X X184 MATG D D D D D
1850 REST X X X XXX
1851 STOC1852 STOC1853 STOC X
1854 STOC
1855 STOC X X X X X X1856 STOC D D D D D1858 CARA X X D X D X X X X XXX X
1859 STOC X X X X X
1890 DIVE X2000 REST X X X XXX
2001 REST X X X XXX
2002 REST X X X XXX
2003 REST X X X XXX
2010 LAIT X X X X X X
2011 STOC
2012 STOC2013 STOC X2014 STOC
2020 LAIT X X X X X X
2021 LAIT D D D D D D▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 14
Rubrica Sector
Campo (*)
F800bF801
F802
F802bF804F805F808F809F812F814F816F816bF900F901F902F903F904F905F906F907F908F909F910F911F920F921F922F930F950F951
F952
F953F954F955F956F957F960F961F962F970F980
F990
165 VINT
1690 DIVE
171 VINT175 VINT
1790 VINT
180 MATG
181 FRUL184 MATG
1850 REST XXXXXXXXXXXX
1851 STOC1852 STOC1853 STOC XXXXXXXXXXXX XXXXXXXX X
1854 STOC
1855 STOC1856 STOC1858 CARA
1859 STOC
1890 DIVE2000 REST XXXXXXXXXXXX
2001 REST XXXXXXXXXXXX
2002 REST XXXXXXXXXXXX
2003 REST XXXXXXXXXXXX
2010 LAIT
2011 STOC
2012 STOC2013 STOC XXXXXX XXXXX XXX XXXXX X X
2014 STOC
2020 LAIT
2021 LAIT▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 15
Rubrica Sector
Campo (*)
F100F101F102F103F103aF105F105aF106
F107
F108F109F110F200F201F202aF202bF202cF204F205F205aF206F207F211F212F213F214F215F216F217F218F300F300bF301F304F305F306F307F400F402F403F404F500
F501
2024 LAIT X X XXXXXX XXXXX X X X X X
2029 LAIT X X X XXXX XXXXX X X X X X
2030 LAIT X X X XXXX XXXXX XXAA X XXX
2031 STOC2032 STOC
2033 STOC X X X XXXX XXXXX X X XX
2034 STOC
204 LAIT X X XXXX XXXXX X X XX X X
205 LAIT X X X XXXX XXXXX X XXAA X X
2066 LAIT DDDD DDDDDDDDDD D D D D D
2069 LAIT DDDD DDDDDDDDDD D D D D D
2071 LAIT X X X XXXXXXXXXX XXXXX
2090 LAIT D D D DDDD DDD D
2099 DIVE X X X XXXX XXXXX X
210 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
2110 STOC X X X XXXXXXXXXX X X X X X
2111 STOC
2112 STOC2113 STOC X X X XXXXXXXXXX X XXXX
2114 STOC
2120 VIAN XXXX XXXXXXXXXXXXXX X XX X X
2121 VIAN XXXX XXXXXXXXXXXXXX X XX X X
2122 VIAN XXXX XXXXXXXXXXXXXD X XX X X
2123 VIAN XXXX XXXXXX XXXXX X XX X X
2124 VIAN DDDD D DDDD DDDDD D DD D D
2124new VIAN AAAAAAAAAAA AAAAA A AA A A A
2125 VIAN XXXX XXXXXX XXXXXXX X X X X
2126 VIAN X X X X XXXX XXXXX X X X X X
2127 VIAN X X X XXXXXX XXXXX X X X X X▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 16
Rubrica Sector
Campo (*)
F502F502aF502bF503F507F508aF508bF508c
F508d
F508eF508fF509aF509bF510F510aF511F511aF512F513F513aF515F516F517F518F519F519bF519cF520F521F522F523F530F531F532F533F600F601F602F602bF603F604F604b
F800
2024 LAIT X X X X X X
2029 LAIT X X X X X X
2030 LAIT X X X X X X2031 STOC2032 STOC
2033 STOC X
2034 STOC
204 LAIT X X X X X X
205 LAIT X X X X X X
2066 LAIT D D D D D D2069 LAIT D D D D D D2071 LAIT X X X X XXXX XXXXXX X
2090 LAIT D
2099 DIVE X
210 REST X X X XXX
2110 STOC X X X X X X
2111 STOC
2112 STOC2113 STOC X
2114 STOC
2120 VIAN XXXX XXX AX X XX XXX X
2121 VIAN XXXX XXX AX X XX XXX X
2122 VIAN XXXX XXX AX X XX XXX X
2123 VIAN XXXX XXX AX X XX XXX X
2124 VIAN DDDD DDD D D DD DDD D
2124new VIAN A A A A AAAAA AAA A
2125 VIAN XXXX XXX AX X XX XXX X
2126 VIAN X X A X X X X
2127 VIAN X X A X X X X▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 17
Rubrica Sector
Campo (*)
F800bF801
F802
F802bF804F805F808F809F812F814F816F816bF900F901F902F903F904F905F906F907F908F909F910F911F920F921F922F930F950F951
F952
F953F954F955F956F957F960F961F962F970F980
F990
2024 LAIT
2029 LAIT
2030 LAIT2031 STOC2032 STOC
2033 STOC XXXXXX XXXXX XXX XXXXX X X
2034 STOC
204 LAIT
205 LAIT
2066 LAIT2069 LAIT2071 LAIT
2090 LAIT
2099 DIVE
210 REST XXXXXXXXXXXX
2110 STOC
2111 STOC
2112 STOC2113 STOC XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXXX X
2114 STOC
2120 VIAN2121 VIAN2122 VIAN
2123 VIAN
2124 VIAN
2124new VIAN
2125 VIAN
2126 VIAN
2127 VIAN▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 18
Rubrica Sector
Campo (*)
F100F101F102F103F103aF105F105aF106
F107
F108F109F110F200F201F202aF202bF202cF204F205F205aF206F207F211F212F213F214F215F216F217F218F300F300bF301F304F305F306F307F400F402F403F404F500
F501
2128 VIAN D D D DDDDDD DDDDD D DD D D
2128new VIAN AAAA AAAAAAAAAAAAAA A AA A A
2129 VIAN D D D D DDDD DDDDDDD D D D D D
2190 DIVE X X X XXXX XXXXX X
221 STOC X X X XXXX XXXXX X X XX X X
2220 VIAN XXXX X XXXXXXXXXXDX XX XX X X
2221 VIAN XXXX XXXXXXXXXXXXDX XX XX X X
2290 DIVE X X X XXXX XXXXX X
2300 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
2301 STOC X X X XXXXXXXXXX X X X X AD
2302 VIAN X X X XXXX XXXXX X X X X X
2310 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
2311 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
2320 VIAN A A A AAAA AAAAA A A A A
2390 DIVE X X X XXXX XXXXX X
253 VIAN D D D DDDD DDDDD D D D D
254 VIAN D D D DDDD DDDDD D D D D
2590 VIAN D D D DDDD DDDDD D
261 VIAN X X X XXXX XXXXX X X X X X
2690 VIAN X X X XXXX XXXXX X
3000 REST X X X XXXX XXXXX X XX XXX
3010 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
3011 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
3012 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
3013 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
3014 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
3019 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
3090 REST X X X XXXX XXXXX X
310 STOC X X X XXXX XXXXX X X X X▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 19
Rubrica Sector
Campo (*)
F502F502aF502bF503F507F508aF508bF508c
F508d
F508eF508fF509aF509bF510F510aF511F511aF512F513F513aF515F516F517F518F519F519bF519cF520F521F522F523F530F531F532F533F600F601F602F602bF603F604F604b
F800
2128 VIAN DDDD D D DD DDD D
2128new VIAN AAAA AAA AA A AA AAA A
2129 VIAN D D D D D D D D D2190 DIVE X
221 STOC X X X X X X
2220 VIAN XXXX D X X X XX XXX X
2221 VIAN XXXX D X X X XX XXX X
2290 DIVE X
2300 REST X X X XXX
2301 STOC X X X X X X2302 VIAN X X X X X X2310 REST X X X XXX
2311 REST X X X XXX
2320 VIAN A A A A2390 DIVE X
253 VIAN D D D D
254 VIAN D D D D
2590 VIAN D
261 VIAN X X X X X
2690 VIAN X
3000 REST X X X XXX
3010 REST X X X XXX
3011 REST X X X XXX
3012 REST X X X XXX
3013 REST X X X XXX
3014 REST X X X XXX
3019 REST X X X XXX
3090 REST X
310 STOC X X▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 20
Rubrica Sector
Campo (*)
F800bF801
F802
F802bF804F805F808F809F812F814F816F816bF900F901F902F903F904F905F906F907F908F909F910F911F920F921F922F930F950F951
F952
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F990
2128 VIAN
2128new VIAN
2129 VIAN2190 DIVE
221 STOC
2220 VIAN
2221 VIAN2290 DIVE
2300 REST XXXXXXXXXXXX
2301 STOC2302 VIAN2310 REST XXXXXXXXXXXX
2311 REST XXXXXXXXXXXX
2320 VIAN2390 DIVE
253 VIAN
254 VIAN
2590 VIAN
261 VIAN
2690 VIAN
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3010 REST XXXXXXXX XXX
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3019 REST XXXXXXXX XXX
3090 REST
310 STOC▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 21
Rubrica Sector
Campo (*)
F100F101F102F103F103aF105F105aF106
F107
F108F109F110F200F201F202aF202bF202cF204F205F205aF206F207F211F212F213F214F215F216F217F218F300F300bF301F304F305F306F307F400F402F403F404F500
F501
3110 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
3111 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
3112 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
3113 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
3119 REST X X X XXXX XXXXX X XX XDX
312 LAIT XXXX XXXXXXXXXX X X X X X
313 LAIT XXXX XXXXXXXXXX X X X X X
314 FRUL X X X XXXXXXXXXX X X X X X
315 STOC D D D DDDDDDDDDD DDD D DDD
3190 DIVE X X X XXXX XXXXX X
3200 POS X X X XXXXX XXXXX X X XX X XXX
3201 POS X X X XXXXX XXXXX X X XX X XXX
3210 POS X X X XXXXXXXXXXX X X XX X XXX
3211 POS X X X XXXXXXXXXXX X X XX X XXX
3220 POS X X X XXXXXXXXXXX X X XX X DDX
3221 POS X X X XXXXXXXXXXX X X XX X DDX
3230 POS X X X XXXXXXXXXXX X X XX X XXX
3231 POS X X X XXXXXXXXXXX X X XX X XXX
3240 VIAN X X X XXXX XXXXX X X X X X
3 2 5 P O S AA A AAAAAAAAAA A AA A
3290 DIVE X X X XXXX XXXXX X
3600 PROG X X X XXXXX
3601 PROG X X X XXXXX
3602 PROG A A A AAAAA
3609 PROG A A A AAAAA
361 PROG A A A AAAAA
3700 DIVE A A A AAAAA
3701 DIVE A A A AAAAA
3800 DIVE XXXX XXXXXXXXXX X XX X▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 22
Rubrica Sector
Campo (*)
F502F502aF502bF503F507F508aF508bF508c
F508d
F508eF508fF509aF509bF510F510aF511F511aF512F513F513aF515F516F517F518F519F519bF519cF520F521F522F523F530F531F532F533F600F601F602F602bF603F604F604b
F800
3110 REST X X X XXX
3111 REST X X X XXX
3112 REST X X X XXX
3113 REST X X X XXX
3119 REST X X X XXX
312 LAIT X X X X X X
313 LAIT X X X X X X314 FRUL X X X X
315 STOC
3190 DIVE X3200 POS X X X X X XX
3201 POS X X X X X XX
3210 POS X X X X X XX
3211 POS X X X X X XX
3220 POS X X X X X XD
3221 POS X X X X X XD
3230 POS X X X X X XX
3231 POS X X X X X XX
3240 VIAN X X X X X
325 POS A A A A
3290 DIVE X3600 PROG3601 PROG
3602 PROG
3609 PROG
361 PROG
3700 DIVE
3701 DIVE
3800 DIVE X D X D X▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 23
Rubrica Sector
Campo (*)
F800bF801
F802
F802bF804F805F808F809F812F814F816F816bF900F901F902F903F904F905F906F907F908F909F910F911F920F921F922F930F950F951
F952
F953F954F955F956F957F960F961F962F970F980
F990
3110 REST XXXXXXXX XXX
3111 REST XXXXXXXX XXX
3112 REST XXXXXXXX XXX
3113 REST XXXXXXXX XXX
3119 REST XXXXXXXX XXX
312 LAIT
313 LAIT314 FRUL
315 STOC DDD DD D D DD
3190 DIVE3200 POS XXXX X X
3201 POS XXXX X X
3210 POS XXXX X X
3211 POS XXXX X X
3220 POS DDDD D X
3221 POS DDDD D X
3230 POS XXXX X X
3231 POS XXXX X X
3240 VIAN
325 POS
3290 DIVE3600 PROG3601 PROG
3602 PROG
3609 PROG
361 PROG
3700 DIVE
3701 DIVE
3800 DIVE▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 24
Rubrica Sector
Campo (*)
F100F101F102F103F103aF105F105aF106
F107
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F501
3801 DIVE XXXX XXXXXXXXXX X XX X
3810 DIVE AAAA AAAAAAAAAA A AA A
3811 DIVE AAAA AAAAAAAAAA A AA A
382 DIVE A A A AAAAA
389 DIVE A A A AAAA AAAAA A
3900 FINA X X XXXXX XXXXX X X X X XX
3990 FINA X X X XXXX XXXXX X
400 DEVR X X X A X XXXXXXXXXX XX X XX X X X
401 DEVR X X X A X XXXXXXXXXX XX X XX X X X
402 DEVR X X X A X XXXXXXXXXX X XX X X X
4030 DEVR X X XAXXXXXXXXXXXX X XX X X X
4031 DEVR X X X A X XXXXXXXXXX X X XX X X X
404 DEVR X X XAXXXXXXXXXXXX X X XX X X X
4050 DEVR X X XAXXXXXXXXXXXX X XX X X X
4051 DEVR X X X A X XXXXXXXXXX X XX X X X
406 DEVR X X X A X XXXXXXXXXX X XX X X X
4070 DEVR X X X A X XXXXXXXXXX X XX X X X
4071 DEVR X X XAXXXXXXXXXXXX X XX X X X
4072 DEVR X X X A X XXXXXXXXXX X XX X X X
4080 DEVR X X X A X XXXXXXXXXX X XX X X X
4081 DEVR A A A A A AAAAAAAAAA A AA A A A
4090 DEVR X X X A X XXXXXXXXXX X X XX X X
4091 DEVR X X X A X XXXXXXXXXX X XX X X X
4092 DEVR A A A AAAA AAAAA
4099 DEVR A A A A AAAAAAAAAA
4100 DEVR A A A A A AAAAAAAAAA A A AA A A
4101 DEVR A A A A A AAAAAAAAAA A AA A A A▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 25
Rubrica Sector
Campo (*)
F502F502aF502bF503F507F508aF508bF508c
F508d
F508eF508fF509aF509bF510F510aF511F511aF512F513F513aF515F516F517F518F519F519bF519cF520F521F522F523F530F531F532F533F600F601F602F602bF603F604F604b
F800
3801 DIVE X X X X X
3810 DIVE A A A A A
3811 DIVE A A A A A
382 DIVE389 DIVE A
3900 FINA X X
3990 FINA X
400 DEVR X X XXX X
401 DEVR X X XXX X
402 DEVR X X XXX X
4030 DEVR X X X XXX X
4031 DEVR X X X XXX X
404 DEVR X X X X X X XXX X
4050 DEVR X X X X X X XXX X
4051 DEVR X X X X X X X XXX X
406 DEVR X X XXX X
4070 DEVR X X X X X X XXX X
4071 DEVR X X X X X X XXX X
4072 DEVR X X X X X X X XXX X
4080 DEVR X X XXX X
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4090 DEVR X X XXX X
4091 DEVR X X XXX X
4092 DEVR4099 DEVR4100 DEVR A A AAA A
4101 DEVR A A AAA A▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 26
Rubrica Sector
Campo (*)
F800bF801
F802
F802bF804F805F808F809F812F814F816F816bF900F901F902F903F904F905F906F907F908F909F910F911F920F921F922F930F950F951
F952
F953F954F955F956F957F960F961F962F970F980
F990
3801 DIVE
3810 DIVE
3811 DIVE
382 DIVE389 DIVE
3900 FINA
3990 FINA
400 DEVR401 DEVR402 DEVR
4030 DEVR
4031 DEVR
404 DEVR
4050 DEVR
4051 DEVR
406 DEVR
4070 DEVR4071 DEVR
4072 DEVR
4080 DEVR4081 DEVR4090 DEVR
4091 DEVR
4092 DEVR4099 DEVR4100 DEVR4101 DEVR▼M11999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 27
▼M1
(*)
X, A = Obrigatório
X = Dados já incluídos no Regulamento (CE) n.o2390/1999
D Dados a suprimir, em relação ao Regulamento (CE) n.o2390/1999
A = Dados a acrescentar, em relação ao Regulamento (CE) n.o2390/1999
Dados relativos aos pagamentos:
F100 Organismo pagador
F101 Número de referência do pagamentoF102 Número de referência do pagamento anterior
F103 Tipo de pagamento
F103a Pagamento suplementar a partir de dotação nacional
F105 Pagamento com penalidade
F105a Redução baseada nos artigos 3.
oe4 .odo Regulamento (CE) n.o1259/
/1999 do Conselho (JO L 160 de 26.6.1999, p. 113)
F106 Montante
F107 Unidade monetária (obrigatório desde 16.10.1998)F108 Data do pagamento
F109 Código orçamental FEOGA
F110 Campanha ou período de comercialização
Dados relativos ao beneficiário:
F200 Código de identificação
F201 Nome
F202a Endereço: rua e número
F202b Endereço: código postal internacional
F202c Endereço: município ou localidadeF204 Pequeno produtor (sim/não)
F205 Exploração em região desfavorecida (sim/não)
F205a Jovem agricultor (sim/não)
F206 Produtor de borregos pesados/leves (a codificar)
F207 Região e sub-região do beneficiário ou localização da produçãoF211 Quantidade de referência das entregas
F212 Quantidade de referência das vendas directas
F213 Teor de referência de matéria gorda
F214 Comprador de leite
F215 Data do início da produçãoF216 Data do fim da produção
F217 Data de entrada em armazenagem privada
F218 Data do fim da armazenagem privada
Dados relativos à declaração/ao pedido:
F300 Número da declaração ou do pedido
F300b Data do pedido
F301 Número do contrato (se for caso disso)
F304 Serviço responsável
F305 Número do certificado ou da licençaF306 Data do certificado ou da licença
F307 Serviço que conserva os documentos comprovativos
Informações relativas à garantia:
F400 Montante da garantia de concurso
F402 Montante da garantia de transformação
F403 Data da constituição da garantia individual ou do aumento da garantia
global
F404 Data da liberação da garantia individual ou da redução da garantia
global
Dados relativos aos produtos:
F500 Código do produto/código da submedida de desenvolvimento rural
F501 Tipo de animal (a codificar)
F502 Quantidade paga (número de animais, hectares, etc.)
F502a Número de prémios pagosF502b Número de prémios pedidos
F503 Quantidade pedida
F507 Rendimento
F508a Superfície abrangida pelo pedido de pagamento
F508b Superfície abrangida pelo pagamento efectuadoF508cSuperfíc ie forrageira dec larada
F508d Sujeito ao limite de cabeças normais (sim/não)
F508e Prémio pago a título de extensificação (sim/não)
F508f Animais abatidos ou exportados (a codificar)
F509a Superfície declarada em excessoF509b Superfície forrageira declarada em excesso
F510 Regulamento CE e número do artigo1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 28
▼M1
F510a Taxa do financiamento comunitário (em %)
F511 Taxa de ajuda FEOGA (em euros) por unidade de medidaF511a Ajuda nacional suplementar (em euros) por unidade
F512 Taxa de conversão
F513 Taxa de ajuda FEOGA (em moeda nacional) por unidade de medida
F513a Ajuda nacional suplementar (em moeda nacional) por unidade
F515 Entregas brutasF516 Vendas directas brutasF517 Teor real de matéria gordaF518 Entregas ajustadas
F519 Vendas directas ajustadas
F519b Entregas após correcções administrativas (se for caso disso)F519c Vendas directas após correcções administrativas (se for caso disso)F520 Superação (subutilização) das quotas de entregasF521 Superação (subutilização) das quotas de vendas directasF522 Imposição suplementar devida
F523 Juros de mora devidos
F530 Título alcoométrico volúmico adquiridoF531 Título alcoométrico volúmico totalF532 Título alcoométrico volúmico naturalF533 Zona vitícola
Dados relativos à inspecção:
F600 Inspecção na exploração ou teledetecção
F601 Data da inspecçãoF602 Redução do pedido (sim/não)F602b Cálculo revisto da imposição suplementar devida
F603 Motivo da redução (a codificar)
F604 Controlos no local — Regulamento (CEE) n.
o386/90 da Comissão (JO
L 42 de 16.2.1990, p. 6) (sim/não)
F604b Controlos de substituição — Regulamento (CEE) n.o386/90 (sim/não)
Dados complementares relativos às «restituições à exportação»:
F800 Peso líquido (= 502)
F800b Unidade de medida de 800F801 Número do pedido (restituições: DAU)F802 Estância aduaneira que coloca sob controlo aduaneiroF802b Estância aduaneira de saídaF804 Código de restituição à exportação (8 ou 12 dígitos)
F805 Código de destino
F808 Data da prefixaçãoF809 Último dia de validade (prefixação)F812 Concurso, se for caso disso (prefixação)F814 Data da aceitação da declaração de pagamento (COM-7)F816 Data da aceitação da declaração de exportação (EX-1)F816b Data da exportação
Dados complementares relativos à compra e à venda de intervenção
Dados referentes aos dossiers de compra:
F900 Tipo de produto
F901 Quantidade proposta
F902 Data da proposta
F903 Data da aceitação da propostaF904 Data fixada como primeiro dia da entregaF905 Total das bonificações e/ou das reduções de preço (em euros) (ou preço
final)
F906 Total das majorações mensais (em euros)F907 Data de entregaF908 Data de tomada a cargo
F909 Quantidade tomada em consideração
F910 Taxa de câmbio utilizadaF911 Centro de intervenção = local de armazenagem (carne: após desos-
sagem)
F920 Data(s) do abate (carne)F921 Carne desossada (sim/não)F922 Quantidade de carne desossadaF930 Data de fabrico (sector leiteiro)
Dados referentes aos dossiers de venda:
F950 Regulamento do concurso
F951 Data da publicação do concurso
F952 Data-limite para apresentação das propostasF953 Total das bonificações e ou das reduções de preços (mercado interno)
(ou preço final)
F954 Quantidade saídaF955 Data de saída1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 29
▼M1
F956 Montante pago
F957 Quantidade adjudicadaF960 Quantidade de carne em peso líquido
F961 Preço fixo ou preço adjudicado
F962 Tipo de corteF970 Data da constituição da garantia de destino
F980 Data de chegada ao destino final, se obrigatório
Dados referentes às garantias:
F990 Montante executado1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 30
▼M1
ANEXO II
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A TRANSMISSÃO DOS
FICHEIROS INFORMÁTICOS AO FEOGA
1. SUPORTES MAGNÉTICOS
Banda magnética de 9 pistas (0,5 polegadas)
densidade de 800 a 6 250 BPI
sem etiqueta («no label») ou etiqueta normalizada
Esta opção será suprimida a partir de 16 de Outubro de 2001 .
Disquete de 3,5 polegadas 1,4 MB(DOS/Windows)
compressão facultativa, através do programa PKZIP
Cartucho tipo 3480 ou 3490
compatível IBM 3490E (18 ou 36 pistas)
Esta opção será suprimida a partir de 16 de Outubro de 2003 .
Cartucho DAT
4 mm DDS-1 (90 m)
Cartucho QIC-80 Colorado streamer 350
programa HP Colorado backup, versão 2.70.
(Este programa possibilita igualmente a compressão dos dados)
CD-ROM (WORM)
Comunicação directa X400
para ficheiros até 5 MB
compressão facultativa, através do programa PKZIP
endereço: C=BE;A=RTT;P=CEC;O=DG6;S=AI3
Comunicação Statel/Stadium
A Comissão recomenda aos Estados-Membros que substituam a transferê-
rencia dos dados informáticos em suporte magnético pela transferência
electrónica via Statel/Stadium (ver comunicação ao Comité do FEOGA
VI/5342/99). O programa será facultado mediante pedido dos Estados-
-Membros.
2. NORMA DE FICHEIRO INFORMÁTICO
2.1. Os Estados-Membros criarão um registo informático em relação a cada
operação específica constitutiva dos pagamentos e das receitas por conta
da secção Garantia do FEOGA. Não se pede o total por beneficiário, mas
sim os elementos que o compõem. Os Estados-Membros não poderão
agrupar as operações específicas constitutivas dos pagamentos nas várias
colunas do mesmo registo.
2.2. Os registos deverão ter uma estrutura unidimensional («flat file»). Se
houver campos que contenham mais do que um valor, são necessários
registos separados de que constem todos os campos de dados. Deve asse-
gurar-se que não ocorram contagens duplas.
2.3. Sem prejuízo dos requisitos acima indicados, o conjunto de dados forne-
cidos deve constituir o reflexo fiel da informação disponível nos sistemas
contabilísticos do Estado-Membro.
2.4. O ficheiro normalizado terá as seguintes características:
1. O primeiro registo do ficheiro conterá a descrição do ficheiro. Os
nomes dos campos serão compostos pela letra «F» seguida do número
do campo utilizado no anexo («quadro dos X»).
2. Os registos subsequentes do ficheiro serão registos de dados e obser-
varão a ordem indicada no primeiro registo, em que se descreve a
estrutura do ficheiro.
3. Os campos serão separados por ponto e vírgula (;).
4. Os registos terão uma dimensão variável. O fim de cada registo é indi-
cado pelo código «CR LF» ou «Carriage Return - Line Feed»
(hexadecimal: «0D 0A»).
5. O ficheiro será codificado em ASCII.1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 31
▼M1
6. Campos numéricos:
a) Separador decimal: «.»;
b) O sinal «+» ou «−» será colocado na extrema esquerda e será
imediatamente seguido dos números;
c) Número fixo de decimais (os pormenores constam das notas expli-
cativas do anexo III do presente documento de trabalho);
d) Não se inserirão espaços dentro dos números; não se utilizarão
separadores de milhares.
7. Campos data: «AAAAMMDD» (ano em quatro posições, mês em duas
posições, dia em duas posições).
8. Código orçamental do FEOGA (campo F109): «B99-9999-999».
9. Os dados de tipo texto não devem ser colocados entre aspas (« »).
Obviamente, não se utilizará o sinal separador «;» nos dados de tipo
texto.
10. Todos os campos: sem espaços no início ou fim do campo.
11. Um ficheiro que cumpra as normas acima enunciadas terá a seguinte
aparência (exemplo):
F100;F101;F106;F108;F109
AGÊNCIA ABC;Nr154678;+152.50;19971215;B01-1000-123AGÊNCIA ABC;Nr024578;-1000.00;19971205;B01-2020-564
AGÊNCIA ABC;154985;+9999.20;19970101;B01-1100-000
AGÊNCIA ABC;100078;+152.75;19971231;B01-1234-654AGÊNCIA ABC;215452;+0.50;19971215;B01-1000-001AGÊNCIA ABC;123456;+21550.15;19970101;B01-5000-010
etc.
(outros registos de dados com os campos na mesma ordem).
12. No que respeita aos ficheiros provenientes da Grécia, deverá ser apli-
cada a codificação ELOT-928 ou ISO 8859-7.
2.5. A Comissão preconiza que, em geral, se efectue o agrupamento dos dados
por sector agrícola, não se recorrendo, pois, a vários subficheiros por
rubrica orçamental.
3. DOCUMENTAÇÃO
Cada ficheiro deverá ir acompanhado dos totais de controlo:1. Número de registos
2. Montante total3. Montante total dos subtotais por rubrica orçamental.
Em relação a todos os campos codificados, deve anexar-se ao ficheiro o
significado dos códigos utilizados.
O montante total dos registos do ficheiro informático por rubrica e sub-
-rubrica orçamental deve corresponder às declarações anuais e mensais.
Qualquer diferença deve ser justificada através de uma nota anexa ao
ficheiro.1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 32
▼M1
ANEXO III
MEMORANDO
Exercício de 2001
ÍNDICE
Página
1. DADOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS33
F100: Denominação do organismo pagador 33
F101: Número de referência do pagamento 33
F102: Número de referência do pagamento anterior 33
F103: Tipo de pagamento 33F103a: Pagamento suplementar a partir de dotação nacional 33
F105: Pagamento com penalidade 33
F105a: Redução baseada nos artigos 3.
oe4 .odo Regulamento
(CE) n.o1259/199933
F106: Montante 34
F107: Unidade monetária 34
F108: Data do pagamento 34F109: Código orçamental FEOGA 34
F110: Campanha ou período de comercialização 34
2. DADOS RELATIVOS AO BENEFICIÁRIO (REQUERENTE)34
F200: Código de identificação 34
F201: Nome 34
F202a: Endereço do requerente: rua e número 34F202b: Endereço do requerente: código postal internacional 34
F202c: Endereço do requerente: município ou localidade 34
F204: Pequeno produtor 34
F205: Exploração em região desfavorecida 34
F205a: Jovem agricultor 35F206: Produtor de borregos pesados/leves 35
F207: Região e sub-região 35
F211: Quantidade de referência das entregas 35
F212: Quantidade de referência das vendas directas 35
F213: Teor de referência de matéria gorda 35
F214: Comprador de leite 35
F215: Data do início da produção 35F216: Data do fim da produção 35
F217: Data de entrada em armazenagem privada 35
F218: Data do fim da armazenagem privada 35
3. DADOS RELATIVOS À DECLARAÇÃO OU AO PEDIDO36
F300: Número da declaração ou do pedido 36
F300b: Data do pedido 36F301: Número do contrato (se aplicável) 36
F304: Serviço responsável 36
F305: Número do certificado ou da licença 36
F306: Data do certificado ou da licença 36
F307: Serviço que conserva os documentos comprovativos 361999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 33
▼M1
Página
4. INFORMAÇÕES RELATIVAS À GARANTIA36
F400: Montante da garantia de adjudicação 36
F402: Montante da garantia de transformação 36
F403: Data da constituição da garantia individual ou do aumento
da garantia global36
F404: Data da liberação da garantia individual ou da redução da
garantia global36
5. DADOS RELATIVOS AOS PRODUTOS37
F500: Código do produto/código da submedida de desenvolvi-
mento rural37
F501: Tipo de animal 37
F502: Quantidade paga (número de animais, hectares, etc.) 37F502a: Número de prémios pagos 37
F502b: Número de prémios pedidos 37
F503: Quantidade pedida 37F507: Rendimento 38F508a: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento 38
F508b: Superfície abrangida pelo pagamento efectuado 38
F508c: Superfície forrageira declarada 38F508d: Sujeito ao limite de cabeças normais 38F508e: Prémio pago a título de extensificação 38
F508f: Animais abatidos, exportados ou expedidos (S: abatido, E:
exportado, C: expedido)38
F509a: Superfície declarada erradamente 38
F509b: Superfície declarada erradamente — forragens 38
F510: Regulamento (CE) e número do artigo 39F510a: Taxa de financiamento comunitário (em %) 39F511: Taxa de ajuda FEOGA (em euros) por unidade de medida 39
F511a: Ajuda nacional suplementar (em euros) por unidade 39
F512: Taxa de conversão 39F513: Taxa de ajuda FEOGA (em moeda definida em F107) por
unidade39
F513a: Ajuda nacional suplementar (em moeda nacional) por
unidade39
F515: Entregas brutas 39
F516: Vendas directas brutas 39F517: Teor real de matéria gorda 39
F518: Entregas ajustadas 40
F519: Vendas directas ajustadas 40F519b: Entregas após correcções administrativas (se for caso
disso)40
F519c: Vendas directas após correcções administrativas (se for
caso disso)40
F520: Superação (subutilização) das quotas de entregas 40
F521: Superação (subutilização) das quotas de vendas directas 40F522: Imposição suplementar devida 40F523: Juros de mora devidos 40
F530: Título alcoométrico volúmico adquirido 40
F531: Título alcoométrico volúmico total 40F532: Título alcoométrico volúmico natural 401999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 34
▼M1
Página
F533: Zona vitícola 41
6. DADOS RELATIVOS À INSPECÇÃO41
F600: Inspecção na exploração ou teledetecção 41
F601: Data da inspecção 41
F602: Redução do pedido 41
F602b: Cálculo revisto da imposição suplementar devida 41F603: Motivo da redução 41
F604: Controlos no local — Regulamento (CEE) n.
o386/90 41
F604b: Controlos de substituição — Regulamento (CEE) n.o386/
/9041
7. (NÃO UTILIZADO)42
8. DADOS COMPLEMENTARES RELATIVOS ÀS «RESTI-
TUIÇÕES À EXPORTAÇÃO»42
F800: Peso líquido (= F502) 42
F800b: Unidade de medida para F800 42
F801: Número do pedido (restituições à exportação: DAU) 42
F802: Estância aduaneira que coloca sob controlo aduaneiro 42
F802b: Estância aduaneira de saída 42
F804: Código de restituição à exportação (8 ou 12 dígitos) 42F805: Código de destino 42
F808: Data da prefixação 42
F809: Último dia de validade (prefixação) 42
F812: Adjudicação, se for caso disso (prefixação) 42
F814: Dia da aceitação da declaração de pagamento (COM-7) 43
F816: Data da aceitação da declaração de exportação (pré-finan-
ciamento: EX–1)43
F816b: Data de exportação 43
9. DADOS COMPLEMENTARES RELATIVOS À COMPRA E À
VENDA EM INTERVENÇÃO43
9.1. DADOS REFERENTES AOS DOSSIERS DE COMPRA43
F900: Tipo de produto 43
F901: Quantidade proposta 44
F902: Data da proposta 44
F903: Data da aceitação da proposta 44
F904: Data fixada como primeiro dia da entrega 44F905: Total das bonificações e/ou das reduções de preço (em
euros) (ou o preço final)44
F906: Total das majorações mensais (em euros) 44
F907: Data de entrega 44
F908: Data de tomada a cargo 44
F909: Quantidade tomada a cargo 44
F910: Taxa de câmbio utilizada 44
F911: Centro de intervenção = lugares de armazenagem (carne de
bovino: após desossagem)44
F920: Data do abate (carne) 45
F921: Carne desossada 45
F922: Quantidade de carne desossada 45
F930: Data de fabrico (sector leiteiro) 451999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 35
▼M1
Página
9.2. DADOS REFERENTES AOS DOSSIERS DE VENDA45
F950: Regulamento do concurso 45
F951: Data da publicação do concurso 45
F952: Data-limite para apresentação das propostas 45
F953: Total das bonificações e/ou das reduções de preços
(mercado interno) (ou o preço final)45
F954: Quantidade saída 45
F955: Data de saída 45
F956: Montante pago 45
F957: Quantidade adjudicada 46
F960: Quantidade de carne expressa em peso líquido 46
F961: Preço fixado ou preço adjudicado 46
F962: Tipo de corte 46
F970: Data da constituição da garantia de destino 46
F980: Data de chegada ao destino final (se obrigatório) 46
9.3. DADOS REFERENTES ÀS GARANTIAS46
F990: Montante executado 461999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 36
▼M1
Observação geral: significado dos códigos X, A e D utilizados no anexo
I:
Todas as informações marcadas com «X» ou «A» são obrigatórias.
«X» = Dados já incluídos no Regulamento (CE) n.o2390/1999.
«A» = Dados a acrescentar, em relação ao Regulamento (CE) n.o2390/
/1999.
«D» = Dados a suprimir, em relação ao Regulamento (CE) n.o2390/1999.
1. DADOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS
F100: Denominação do organismo pagador
Formato exigido: a codificar (ver a lista de códigos F100.XLS mantida
actualizada em CIRCA).
F101: Número de referência do pagamento
Número de referência que identifica inequivocamente o pagamento na conta-
bilidade do organismo pagador.
F102: Número de referência do pagamento anterior
Número de referência que identifica inequivocamente o pagamento na conta-
bilidade do organismo pagador quando se trate de um adiantamento ou de um
reembolso.
F103: Tipo de pagamento
Formato exigido: a codificar, mediante um código de dois caracteres corres-
pondente ao seguinte quadro:
Primeiro
carácterSegundo
carácterSignificado
A Adiantamento, ou parcial
1 Primeiro adiantamento (ovelhas)
2 Segundo adiantamento (ovelhas)
B Saldo
F Final
P Pagamento
C Correcção, reembolso, recuperação
R Receita
X Pagamento da restituição à exportação
(normal)
Y Pagamento da restituição à exportação (pré-
-financiamento)
Exemplos: «FP» = pagamento final, «AY» = pagamento adiantado da restituição à
exportação (pré-financiamento), etc.
Estes códigos passam a ser obrigatórios a partir de 16 de Outubro de 2001,
pelo que devem ser utilizados para os dados informáticos do exercício finan-
ceiro de 2002.
F103a: Pagamento suplementar a partir de dotação nacional
Indica se foi feito um pagamento suplementar a partir de uma dotação
nacional.
Formato exigido: sim = «Y»; não = «N».
F105: Pagamento com penalidade
Formato exigido: sim = «Y»; não = «N».1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 37
▼M1
F105a: Redução baseada nos artigos 3.oe4 .odo Regulamento (CE)
n.o1259/1999
O campo 105a do quadro dos X deve ser utilizado para indicar os montantes
retidos (valores negativos) com base nos artigos 3.oe4 .odo Regulamento
(CE) n.o1259/1999. Deve ser utilizado o campo 105a da cada rubrica
orçamental onde se verificou a retenção.
De momento não há uma rubrica orçamental específica para declarar os
pagamentos efectuados utilizando os montantes retidos com base nos artigos
3.oe4 .odo Regulamento (CE) n.o1259/1999. É por isso que se pede que se
indiquem estes pagamentos nos campos 105a das rubricas orçamentais
correspondentes (4030, 4040, 4050 e 4070).
Formato exigido: +99 … 99.99 ou −99 … 99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F106: Montante
Montante do elemento individual do pagamento na moeda definida no campo
F107. Devem ser fornecidas informações sobre cada elemento do pagamento.
Formato exigido: +99 … 99.99 ou −99 … 99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F107: Unidade monetária
Formato exigido: código ISO 4217: ATS, BEF, DEM, DKK, ESP, EUR,
FIM, FRF, GBP, GRD, IEP, ITL, LUF, NLG, PTE ou SEK.
F108: Data do pagamento
Data que determina o mês da declaração ao FEOGA.
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F109: Código orçamental FEOGA
O código deve ser mencionado na totalidade e incluir o capítulo, a rubrica e
a sub-rubrica.
Formato exigido: «B99-9999-999», em que 9 representa um algarismo entre
0e9 .
F110: Campanhaou período de comercialização
Este dado deve ser indicado unicamente em relação às medidas em que for
pertinente e apenas se não ressaltar claramente do código orçamental do
FEOGA.
Relativamente a produtos de intervenção, a Comissão precisa de saber a
campanha a que o produto corresponde ou o período de contingentação a
que pode ser imputado. Por exemplo, em relação aos cereais, poderá tratar-
-se de uma campanha de comercialização anterior, e não da corrente.
2. DADOS RELATIVOS AO BENEFICIÁRIO (REQUERENTE)
F200: Código de identificação
Trata-se do elemento de identificação único atribuído aos requerentes pelo
Estado-Membro.
F201: Nome
Nome do requerente.
F202a: Endereço do requerente: rua e número
F202b: Endereço do requerente: código postal internacionalF202c: Endereço do requerente: município ou localidadeF204: Pequeno produtor
Formato exigido: sim = «Y»; não = «N».1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 38
▼M1
F205: Exploração em região desfavorecida
Desde que este dado influa na taxa de ajuda.
Formato exigido: sim = «Y»; não = «N».
F205a: Jovem agricultor
Formato exigido: sim = «Y»; não = «N».
F206: Produtor de borregos pesados/leves
Formato exigido: para os prémios por ovelha e por cabra deve ser utilizado o
seguinte esquema de codificação:
—«H»:borrego pesado,
—«L»:borrego leve,
—«G»:cabras.
F207: Região e sub-região
Região e sub-região do beneficiário, conforme definição do Estado-Membro.
Este dado deve ser muito rigoroso caso o regulamento defina diferentes
regimes de apoio consoante a região.
Para o planeamento da auditoria, é igualmente necessário um conhecimento
da região em que o beneficiário está localizado.
Qualquer sistema de codificação oficial é aceitável desde que seja explicado
na documentação anexa ao ficheiro.
Formato exigido: a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de
acompanhamento.
F211: Quantidade de referência das entregas
Este dado refere-se ao regime das quotas leiteiras.
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F212: Quantidade de referência das vendas directas
Este dado refere-se ao regime das quotas leiteiras.
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F213: Teor de referência de matéria gorda
Este dado refere-se ao regime das quotas leiteiras.
Formato exigido: 9 … 9.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F214: Comprador de leite
De acordo com o artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o3950/92 do Conselho
(JO L 405 de 31.12.1992, p. 1). Este dado refere-se ao regime das quotas
leiteiras.
F215: Data do início da produção
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F216: Data do fim da produção
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F217: Data de entrada em armazenagem privada
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F218: Data do fim da armazenagem privada
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 39
▼M1
3. DADOS RELATIVOS À DECLARAÇÃO AO PEDIDO
F300: Número da declaração ou do pedido
Este dado deve permitir localizar a declaração ou o pedido nos ficheiros dos
Estados-Membros.
F300B: Data do pedido
Data de recepção do pedido pelo organismo pagador (incluindo qualquer
serviço ou delegação regional do organismo pagador).
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F301: Número do contrato (se for caso disso)
Apenas para os regimes de armazenagem privada.
F304: Serviço responsável
Trata-se do serviço responsável pelo controlo administrativo e pela autori-
zação de pagamento (por exemplo, a região). Quanto mais descentralizada
for a gestão do regime, mais importante será esta informação.
F305: Número do certificado ou da licença
F306: Data do certificado ou da licença
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F307: Serviço que conserva os documentos comprovativos
Dado a indicar apenas se for diferente de F304.
4. INFORMAÇÕES RELATIVAS À GARANTIA
F400: Montante da garantia de concurso
Em princípio, o regulamento deve determinar o montante da garantia de
concurso.
Formato exigido: +99 … 99.99 ou −99 … 99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F402: Montante da garantia de transformação
Formato exigido: +99 … 99.99 ou −99 … 99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F403: Data da constituição da garantia individual ou do aumento da
garantia global
A Comissão deve poder verificar se a garantia individual ou global cobre em
qualquer momento a despesa do FEOGA.
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F404: Data da liberação da garantia individual ou da redução da
garantia global
A Comissão deve poder verificar se a garantia individual ou global cobre em
qualquer momento a despesa do FEOGA.
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
5. DADOS RELATIVOS AOS PRODUTOS
Observação preliminar relativa às quantidades:
como regra de base, as quantidades, superfícies e número de animais devem
ser indicados apenas uma vez. Em caso de pagamento de um adiantamento
seguido de um pagamento do saldo, a quantidade deve ser incluída no registo
do pagamento do adiantamento. Os ajustamentos de quantidades, superfícies
e número de animais devem ser inscritos nos registos de pagamento do saldo1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 40
▼M1
ou de pagamentos subsequentes. Quanto aos reembolsos, se o pedido for
reduzido devido a incorrecções nas quantidades, nas superfícies ou no
número de animais, os ajustamentos das quantidades devem ser indicados
por um sinal «menos».
F500: Códigodoproduto/códigodasubmedidadedesenvolvimentorural
Dado a indicar se o código orçamental FEOGA (ou F804 para as restituições
à exportação) não descrever claramente o produto ou a submedida.
No caso das medidas de desenvolvimento rural, deve ser indicado, se for
caso disso, um código por submedida aplicada (por exemplo, tipo de medida
agroambiental). Os Estados-Membros devem elaborar listas de codificação
próprias. Os códigos devem ser explicados na carta de acompanhamento.
F501: Tipo de animal
Em relação ao Regulamento (CE) n.o1254/1999 do Conselho (JO L 160 de
26.6.1999, p. 21), no caso do «prémio ao abate», devem ter-se presentes,
quanto ao tipo de animal, as alíneas a) e b) do n.o1 do seu artigo 11.oEste
ponto é importante, dada a diferenciação dos prémios.
Formato exigido: a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de
acompanhamento.
F502: Quantidade paga (número de animais, hectares, etc.)
Ver a observação preliminar no ponto 5, «Dados relativos aos produtos».
Em relação ao desenvolvimento rural, a quantidade paga deve ser expressa na
unidade adequada à submedida agroambiental mencionada em F500. Ao
ficheiro de pagamento deve ser anexado um quadro de correspondência entre
o código da submedida (por exemplo, redução dos factores de produção)
utilizado em F500 e a unidade de cálculo do prémio (por exemplo, ha) utili-
zada em F502.
No que diz respeito ao sector vitivinícola, os produtos obtidos por destilação
devem ser expressos em título alcoométrico.
Para todos os outros sectores, a quantidade paga deveria ser expressada na
unidade que é estabelecida no regulamento como base para o pagamento do
prémio.
Formato exigido: +99 … 99.99 ou −99 … 99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F502a: Número de prémios pagos
Os Estados-Membros que apliquem o modelo de abate (DK, DE, SV) devem
indicar o número de prémios à extensificação pagos. Este número de animais
complementar constitui um subconjunto do efectivo elegível de uma explo-
ração em relação à qual foi pago o prémio de base e que satisfaz o critério
«factor de densidade» para o prémio à extensificação.
Formato exigido: +99 … 99.99 ou −99 … 99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F502b: Número de prémios pedidos
Os Estados-Membros que apliquem o modelo de abate (DK, DE, SV) devem
indicar o número de prémios à extensificação pedidos. Este número de
animais complementar constitui um subconjunto do efectivo elegível de uma
exploração em relação à qual foi pedido o prémio de base e que satisfaz o
critério «factor de densidade» para o prémio à extensificação.
Formato exigido: +99 … 99.99 ou −99 … 99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F503: Quantidade pedida
Formato exigido: +99 … 99.99 ou −99 … 99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F507: Rendimento
Rendimento representativo, utilizado para o cálculo do pagamento compensa-
tório [na acepção do plano de regionalização, nos termos do artigo 3.odo
Regulamento (CEE) n.o1765/92 (JO L 181 de 1.7.1992, p. 12)].
Formato exigido: 9 … 9.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 41
▼M1
F508a: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento
Superfície a que o pedido diz respeito.
Ver a observação preliminar no ponto 5, «Dados relativos aos produtos».
Formato exigido: +99 … 99.99 ou −99 … 99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F508b: Superfície abrangida pelo pagamento efectuado
Superfície que serve de base ao pagamento.
Formato exigido: +99 … 99.99 ou −99 … 99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F508c: Superfície forrageira declarada
Esta informação está directamente relacionada com a rubrica orçamental rela-
tiva aos prémios por animais. A superfície forrageira declarada é utilizada
para calcular o factor de densidade do efectivo. Esta informação deve ser
sempre prestada se o beneficiário tiver direito a utilizar a superfície forra-
geira. Os sectores em causa são o da carne e determinadas medidas de
desenvolvimento rural.
Formato exigido: +99 … 99.99 ou −99 … 99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F508d: Sujeito ao limite de cabeças normais
Se um prémio por animais for reduzido devido à dimensão da superfície
forrageira.
Formato exigido: sim = «Y»; não = «N».
F508e: Prémio pago a título de extensificação
Ver o Regulamento (CEE) n.o805/68 do Conselho (JO L 148 de 28.6.1968,
p. 24), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2222/96 (JO L 296 de
21.11.1996, p. 50).
Formato exigido: sim = «Y»; não = «N».
F508f: Animais abatidos, exportados ou expedidos
Este campo, relativo ao prémio ao abate, deve indicar se os animais pelos
quais é pedida a ajuda foram abatidos, exportados ou expedidos.
Formato exigido: a codificar, mediante um dos seguintes códigos:
—«S»:abatido,
—«E»:exportado,
—«C»:expedido.
F509a: Superfície declarada erradamente
Diferença entre superfície declarada e constatada.
Formato exigido: +99 … 99.99 ou −99 … 99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F509b: Superfície declarada erradamente — forragens
Diferença entre superfície declarada e constatada. Ver campo F508c.
Formato exigido: +99 … 99.99 ou −99 … 99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F510: Regulamento CE e número do artigo
Apenas se for pertinente para descrever a operação (por exemplo, se a
rubrica orçamental não for suficientemente precisa).
Está prevista a publicação ad hocnoJornal Oficial das Comunidades Euro-
peiaspara as mercadorias de intervenção.
F510a: Taxa do financiamento comunitário (em %)
Para o desenvolvimento rural, a percentagem é a da ajuda global financiada
pelo FEOGA, ou seja, uma percentagem fixa definida no regulamento (75 %
ou 50 %).1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 42
▼M1
Formato exigido: +99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F511: Taxa de ajuda FEOGA (em euros) por unidade de medida
Salvo se F511 e F512 se mantiverem inalterados durante a campanha de
comercialização.
Formato exigido: 9 … 9.999999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e
9.
O uso de seis decimais pode afigurar-se estranho, mas certos regulamentos
[como o Regulamento (CE) n.o660/1999 do Conselho (JO L 83 de
27.3.1999, p. 10)] fixam o prémio até à quinta decimal, mesmo quando a
unidade é o euro. A fim de cobrir todas as possibilidades o número de deci-
mais é aumentado para seis.
F511a: Ajuda nacional suplementar (em euros) por unidade
Montantes pagos a partir da dotação nacional.
Formato exigido: +99 … 99.99 ou −99 … 99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F512: Taxa de conversão
Taxa agrícola utilizada para o pagamento (salvo se F511 e F512 se manti-
verem inalterados durante a campanha).
Formato exigido: 9 … 9.999999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e
9.
F513: TaxadeajudaFEOGA(namoedadefinidaemF107) porunidade
Formato exigido: 9 … 9.999999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e
9 (ver comentário em F511).
F513a: Ajuda nacional suplementar (em moeda nacional) por unidade
Montantes pagos a partir da dotação nacional.
Formato exigido: +99 … 9.99 ou −99 … 99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F515: Entregas brutas
Entende-se por «entregas brutas» todas as quantidades de leite e equivalente-
-leite comercializadas, de acordo com a definição do n.o1 do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o536/93 da Comissão (JO L 61 de 13.3.1993, p. 39),
sem qualquer correcção do teor de matéria gorda.
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F516: Vendas directas brutas
Sector do leite e, no caso de B1-1502, o valor da produção comercializada da
organização de produtores, nos termos do n.o5 do artigo 15.odo Regula-
mento (CE) n.o2200/96 do Conselho (JO L 297 de 21.11.1996, p. 1).
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F517: Teor real de matéria gorda
Resultado da análise laboratorial, expresso em percentagem, de preferência a
gramas ou quilogramas.
Formato exigido: 9 … 9.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F518: Entregas ajustadas
Quantidades entregues, com correcção do teor de matéria gorda através da
fórmula constante do n.o2 do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o536/93.
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 43
▼M1
F519: Vendas directas ajustadas
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F519b: Entregas após correcções administrativas (se for caso disso)
Sector do leite: por «correcções administrativas» entende-se os ajustamentos
introduzidos pelos organismos pagadores nas quantidades declaradas pelos
compradores. Tais alterações devem ser sempre apresentadas separadamente
das quantidades declaradas pelos compradores. As correcções podem ser
positivas ou negativas, devendo ser sempre indicadas as alterações líquidas
em relação à situação anterior à correcção. Não está prevista a inclusão neste
campo de correcções de taxa forfetária. As correcções devidas a controlos no
local impostos pelo n.o3 do artigo 7.odo Regulamento (CEE) n.o536/93
devem ser registadas nos campos F600 a F603.
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F519c: Vendas directas após correcções administrativas (se for caso
disso)
Para a definição de «correcções administrativas», ver F519b.
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F520: Superação (subutilização) das quotas de entregas
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F521: Superação (subutilização) das quotas de vendas directas
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F522: Imposição suplementar devida
Dado respeitante às entregas ou às vendas directas (a distinguir através do
código orçamental, campo F109).
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F523: Juros de mora devidos
Dado respeitante às entregas ou às vendas directas (a distinguir através do
código orçamental, campo F109).
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F530: Título alcoométrico volúmico adquirido
Expresso em % vol/hl.
Formato exigido: 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F531: Título alcoométrico volúmico total
Expresso em % vol/hl.
Formato exigido: 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F532: Título alcoométrico volúmico natural
Expresso em % vol/hl.
Formato exigido: 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F533: Zona vitícola
Zona do produto de base, como definida no anexo III do Regulamento (CE)
n.o1493/1999 do Conselho (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1).
Formato exigido: a codificar, mediante um dos seguintes códigos: A, B, CIa,
CIb, CII, CIIIa, CIIIb.1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 44
▼M1
6. DADOS RELATIVOS À INSPECÇÃO
A Comissão tem necessidade de saber quantas inspecções foram realizadas e
em que medida as mesmas conduziram à aplicação de sanções. Em caso de
retenção ou recuperação do prémio a 100 %, não deve ser comunicado qual-
quer pagamento.
F600: Inspecção na exploração ou teledetecção
Por inspecção deve entender-se aqui «controlos no local», na acepção do n.o4
do artigo 47.odo Regulamento (CE) n.o1750/1999 da Comissão (JO L 214
de 13.8.1999, p. 31), ou seja, vistas efectivas à exploração, completadas ou
não por teledetecção.
Os campos F601 a F603 só devem ser preenchidos se F600 indicar uma
inspecção no local. Em caso de múltiplas visitas a propósito da mesma
medida e do mesmo produtor, registar apenas uma.
O Estado-Membro deve distinguir entre inspecções na exploração e inspe-
cções por teledetecção.
Os controlos administrativos [na acepção do n.o3 do artigo 47.odo Regula-
mento (CE) n.o1750/1999] não devem ser indicados em F600. Aliás,
enquanto tais, não são mencionados em nenhum campo. No entanto, as pena-
lidades adoptadas são indicadas em F105, independentemente de na sua
origem estar um controlo administrativo ou um controlo no local.
Formato exigido: «N» = ausência de inspecção, «F» = inspecção na explo-
ração e «T» = inspecção por teledetecção. No que respeita às medidas de
desenvolvimento rural, deve ser utilizado o código «FT» quando determi-
nados compromissos forem controlados por teledetecção e outros através de
controlos no local.
F601: Data da inspecção
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F602: Redução do pedido
Indicar aqui se o pedido foi reduzido na sequência de uma inspecção.
Formato exigido: sim = «Y»; não = «N».
F602b: Cálculo revisto da imposição suplementar devida
Por exemplo, após um controlo no local.
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F603: Motivo da redução
Caso existam vários motivos, indicar o que justifica a sanção mais grave.
Formato exigido: a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de
acompanhamento.
F604: Controlos no local — Regulamento (CEE) n.o386/90
Formato exigido: sim = «Y»; não = «N».
F604b: Controlos de substituição — Regulamento (CEE) n.o386/90
Formato exigido: sim = «Y»; não = «N».
7. (NÃO UTILIZADO)8. DADOS COMPLEMENTARES RELATIVOS ÀS «RESTITUIÇÕES À
EXPORTAÇÃO»
F800: Peso líquido (= F502)
Ver a observação preliminar no ponto 5, «Dados relativos aos produtos».
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 45
▼M1
F800b: Unidade de medida de F800
Formato exigido: a codificar, mediante um código de um carácter correspon-
dente ao seguinte quadro:
Carácter Significado
K Quilograma
L Litro
P Unidade
Estes códigos passam a ser obrigatórios a partir de 16 de Outubro de 2001,
pelo que devem ser utilizados para os dados informáticos do exercício finan-
ceiro de 2002.
F801: Número do pedido (restituições à exportação: DAU)
F802: Estância aduaneira que coloca sob controlo aduaneiro
Formato exigido: a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de
acompanhamento.
F802b: Estância aduaneira de saída
Indicar a estância aduaneira que certificou que os produtos para os quais
tenham sido pedidas restituições deixaram a Comunidade. É aceitável a indi-
cação do lugar/da localidade de saída.
Trata-se de uma informação essencial para os auditores no âmbito da apli-
cação do Regulamento (CEE) n.o386/90, relativamente ao «controlo de
substituição». A informação existe em T5 ou documento equivalente.
Formato exigido: a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de
acompanhamento.
F804: Código de restituição à exportação (8 ou 12 dígitos)
Doze dígitos para a nomenclatura agrícola e oito dígitos para os produtos
agrícolas transformados («não abrangidos pelo anexo I»; anteriormente «não
abrangidos pelo anexo II» - ver Tratado de Amesterdão).
F805: Código de destino
Formato exigido: «999», em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9, de
acordo com a nomenclatura-padrão de destinos FEOGA (ver a lista de
códigos F805.XLS mantida actualizada em CIRCA).
F808: Data da prefixação
Fixação antecipada ou taxa diária.
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F809: Último dia de validade (prefixação)
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F812: Concurso, se for caso disso (prefixação)
O procedimento estabelecido no artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o1501/95
da Comissão (JO L 147 de 30.6.1995, p. 7) ou procedimento análogo para
outros sectores.
F814: Data da aceitação da declaração de pagamento (COM-7)
Para o sector da carne de bovino, em caso de pré-financiamento, preencher
apenas o campo F814 (ignorar, por conseguinte, os campos F816 e F816b);
em caso de ausência de pré-financiamento, preencher os campos F816 e
F816b (ignorar o F814).
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 46
▼M1
F816: Data da aceitação da declaração de exportação (EX-1)
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F816b: Data de exportação
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
9. DADOS COMPLEMENTARES RELATIVOS À COMPRA E À VENDA
EM INTERVENÇÃO
Estas operações (compras e vendas) são cobertas pela rubrica orçamental
«outros custos». No caso das compras, devem ser apresentados dados respei-
tantes às quantidades e valores totais na linha 4 do quadro 1 (ou 51). No caso
das vendas, devem ser apresentados dados respeitantes às quantidades e
valores totais na linha 4 do quadro 7 (ou 53). Quanto aos outros elementos
(custos técnicos ou financeiros mais depreciação), o ficheiro informático
apenas deve conter uma linha, correspondente aos dados do quadro 52.
A Comissão precisa de conhecer os movimentos pormenorizados das
compras, vendas e perdas, mesmo que não tenham implicado transacções
financeiras, como é o caso da venda livre de géneros alimentícios e das
perdas situadas dentro das margens de tolerância. Em relação aos produtos
de intervenção, a ênfase deve ser colocada nos movimentos pormenorizados
de existências e não nas implicações financeiras. A diferenca em relação ao
sistema Faudit-ED consiste em não serem necessários totais cumulados para
a Comissão. Além disso, a Comissão pretende que as informações do quadro
dos X reflictam a realidade das transacções. O quadro 8 (Armazenagem
pública — situação e movimentos das existências públicas) completa os
dadossupra.
9.1. DADOS REFERENTES AOS DOSSIERS DE COMPRA
F900: Tipo de produto
Formato exigido: a codificar, mediante um código de dois caracteres corres-
pondente ao seguinte quadro:
Trigo comum 01
Trigo duro 02Cevada 03Centeio 04Sorgo 05Milho 06Açúcar 11Azeite 21Álcool artigo 39.
o/40.o31
Álcool artigo 36.o/37.o32
Arroz 41Leite em pó desnatado 51
Manteiga 52
Carne de bovino: carcaças 71Carne de bovino: desossada 72Carne de ovino 73Carne de caprino 74Carne de suíno 75
Estes códigos passam a ser obrigatórios a partir de 16 de Outubro de 2001,
pelo que devem ser utilizados para os dados informáticos do exercício finan-
ceiro de 2002.1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 47
▼M1
F901: Quantidade proposta
A unidade de medida é a tonelada, com três decimais.
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa
qualquer algarismo entre 0 e 9.
F902: Data da proposta
Trata-se literalmente da data da proposta.
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F903: Data da aceitação da proposta
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F904: Data fixada como primeiro dia da entrega
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F905: Total das bonificações e/ou das reduções de preço (em euros) (ou
preço final)
Em relação à carne de bovino, percentagem total de aumentos/diminuições de
preços devidos a diferenças na qualidade ou no grau de gordura calculados
de acordo com o Regulamento (CEE) n.o2456/93 da Comissão (JO L 225
de 4.9.1993, p. 4). Para os cereais, a referência deve entender-se feita ao
Regulamento (CEE) n.o689/92 da Comissão (JO L 74 de 20.3.1992, p. 18).
Em alternativa, deve ser indicado o preço final.Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F906: Total das majorações mensais (em euros)
Cereais e azeite: no caso dos cereais, aumento mensal em euros aplicado ao
preço de intervenção da campanha de comercialização, de acordo com o n.
o1
do artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o689/92 [ver também Regulamento
(CE) n.o1623/98 do Conselho (JO L 210 de 28.7.1998, p. 1), válido para a
campanha de comercialização de 1998/1999].
Formato exigido: 99 … 99.99 , em que 9 representa um algarismo entre 0 e
9.
F907: Data de entrega
Em relação à carne de bovino, data de chegada ao armazém frigorífico.
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F908: Data de tomada a cargo
No caso da carne com osso, data de chegada ao armazém frigorífico; no caso
da carne desossada, data da entrada nas instalações de desossagem — ver
n.o1 do artigo 17.odo Regulamento (CEE) n.o2456/93.
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F909: Quantidade tomada a cargo
Em toneladas, com três decimais.
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F910: Taxa de câmbio utilizada
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 48
▼M1
F911: Centrodeintervenção=localdearmazenagem(carnedebovino=
após desossagem)
A indicação do centro de intervenção deve incluir o nome e o endereço do
armazém frigorífico; no caso da carne, trata-se do centro de intervenção
após a desossagem.
F920: Data do abate (carne)
A Comissão deve poder verificar se os prazos são respeitados. Por conse-
guinte, é necessário indicar em registos separados todas as datas, com as
correspondentes quantidades (F909) e montantes (F106).
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F921: Carne desossada
Formato exigido: sim = «Y»; não = «N».
F922: Quantidade de carne desossada
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F930: Data de fabrico (sector leiteiro)
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
9.2. DADOS REFERENTES AOS DOSSIERS DE VENDA
F950: Regulamento do concurso
F951: Data da publicação do concurso
Data da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F952: Data-limite para apresentação das propostas
Última data possível para a apresentação de propostas.
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F953: Total das bonificações e/ou das reduções de preços (mercado
interno) (ou preço final)
Para os cereais, a percentagem total do aumento ou da diminuição do preço
calculado de acordo com o n.o1 do artigo 13.odo Regulamento (CEE)
n.o2131/93 da Comissão (JO L 191 de 31.7.1993, p. 76) e os artigos 4.oe
5.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho (JO L 181 de 1.7.1992,
p. 21) (mercado interno), ou o aumento mensal em euros de acordo com o
artigo 16.odo Regulamento (CEE) n.o2131/93 (vendas para exportação).
Em alternativa, pode ser indicado o preço final.
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F954: Quantidade saída
As quantidades efectivamente saídas correspondem, para a carne com osso,
ao peso bruto; para a carne desossada, ao peso líquido indicado na emba-
lagem.
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F955: Data de saída
Data da saída efectiva das mercadorias. É necessário indicar todas as datas,
com as correspondentes quantidades e montantes, em registos separados no
ficheiro, de modo a evitar múltiplas ocorrências no mesmo registo.
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 49
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F956: Montante pago
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F957: Quantidade adjudicada
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F960: Quantidade de carne em peso líquido
Quantidade objecto de concurso e paga antes da saída ou diferença entre a
quantidade objecto de concurso e a quantidade saída no momento do paga-
mento do saldo.
Formato exigido: +99 … 99.999 ou −99 … 99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F961: Preço fixado ou preço adjudicado
Preço fixado ou preço mínimo adjudicado por tonelada (ver também F953),
ou seja, o preço fixado em euros pelo comité de gestão.
Formatoexigido: 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F962: Tipo de corte
Formato exigido: código de cinco caracteres (INT11 até INT24) correspon-
dente aos códigos descritos no anexo V do Regulamento (CE) n.o562/2000
da Comissão (JO L 68 de 16.3.2000, p. 22).
Estes códigos passam a ser obrigatórios a partir de 16 de Outubro de 2001,
pelo que devem ser utilizados para os dados informáticos do exercício finan-
ceiro de 2002.
F970: Data da constituição da garantia de destino
Data da constituição efectiva da garantia de destino, se for caso disso.Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F980: Data de chegada ao destino final (se obrigatório)
Formato exigido: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
9.3. DADOS REFERENTES ÀS GARANTIASF990: Montante executado
Montante das garantias efectivamente executado.
Formatoexigido: 99 … 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.1999R2390 — PT — 16.10.2000 — 001.001 — 50