02019D1616 — PT — 03.10.2022 — 005.001

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1616 DA COMISSÃO

de 27 de setembro de 2019

relativa às normas harmonizadas aplicáveis aos equipamentos sob pressão, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

As referências das normas harmonizadas relativas aos equipamentos sob pressão elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE, constantes do anexo I da presente decisão, são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

As referências das normas harmonizadas relativas ao equipamento sob pressão em apoio da Diretiva 2014/68/UE, constantes do anexo II da presente decisão, são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas enunciadas no referido anexo II.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO I







N.o Referência da norma 1. EN 1562:2019 Fundição — Ferro fundido maleável 2. EN 1563:2018 Fundição — Ferros fundidos de grafite esferoidal 3. EN ISO 4126-2:2019 Dispositivos de segurança para proteção contra pressão excessiva — Parte 2: Dispositivos de segurança de disco (ISO 4126-2:2018) 4. EN 12516-1:2014+A1:2018 Válvulas industriais — Resistência mecânica das carcaças — Parte 1: Método de interpolação para carcaças de válvulas de aço 5. EN 12516-4:2014+A1:2018 Válvulas industriais — Resistência mecânica das carcaças — Parte 4: Método de cálculo para corpos de válvula fabricados em materiais metálicos exceto aço 6. EN 13136:2013+A1:2018 Sistemas frigoríficos e bombas de calor — Dispositivos de segurança contra sobrepressão e suas tubagens — Métodos de cálculo 7. EN 13445-2:2014 Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 2: Materiais EN 13445-2:2014/A1:2016 EN 13445-2:2014/A2:2018 EN 13445-2:2014/A3:2018 ▼M4 7-A. EN 13445-2:2021 Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 2: Materiais ▼M1 8. EN 13445-3:2014 Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 3: Conceção EN 13445-3:2014/A1:2015 EN 13445-3:2014/A2:2016 EN 13445-3:2014/A3:2017 EN 13445-3:2014/A4:2018 EN 13445-3:2014/A5:2018 EN 13445-3:2014/A6:2019 EN 13445-3:2014/A7:2019 EN 13445-3:2014/A8:2019 ▼M4 8-A. EN 13445-3:2021 Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 3: Conceção e cálculo ▼B 9. EN 13445-5:2014 Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 5: Inspeção e ensaios EN 13445-5:2014/A1:2018 ▼M4 9-A. EN 13445-5:2021 Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 5: Inspeção e ensaios ▼B 10. EN 13445-6:2014 Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 6: Requisitos para a conceção e o fabrico de recipientes sob pressão e de partes sob pressão construídos em ferro fundido com grafite esferoidal EN 13445-6:2014/A2:2018 ▼M4 10-A. EN 13445-6:2021 Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 6: Requisitos para a conceção e fabrico de recipientes sob pressão e de partes sob pressão construídos em ferro fundido com grafite esferoidal ▼M2 11. EN 13480-2:2017 Tubagens industriais metálicas — Parte 2: Materiais EN 13480-2:2017/A1:2018 EN 13480-2:2017/A2:2018 EN 13480-2:2017/A3:2018 EN 13480-2:2017/A7:2020 ▼M5 11-A. EN 13480-2:2017 Tubagens industriais metálicas — Parte 2: Materiais EN 13480-2:2017/A3:2018 EN 13480-2:2017/A1:2018 EN 13480-2:2017/A2:2018 EN 13480-2:2017/A7:2020 EN 13480-2:2017/A8:2021 ▼B 12. EN 13480-5:2017 Tubagens metálicas industriais — Parte 5: Inspeção e ensaios EN 13480-5:2017/A1:2019 ▼M5 12-A. EN 13480-5:2017 Tubagens metálicas industriais — Parte 5: Inspeção e ensaios EN 13480-5:2017/A1:2019 EN 13480-5:2017/A2:2021 ▼B 13. EN ISO 15494:2018 Sistemas de tubagens em plástico para aplicações industriais — Polibuteno (PB), polietileno (PE), polietileno de resistência a temperaturas elevadas (PE-RT), polietileno reticualdo (PE-X), polipropileno (PP) — Séries métricas de especificações dos componentes e do sistema (ISO 15494:2015) 14. EN ISO 21028-2:2018 Recipientes criogénicos — Requisitos de resiliência para materiais à temperatura criogénica — Parte 2: Temperaturas entre – 80 °C e – 20 °C (ISO 21028-2:2018) ▼M1 15. EN ISO 4126-1:2013 Dispositivos de segurança para proteção contra pressões excessivas — Parte 1: Válvulas de segurança (ISO 4126-1:2013) EN ISO 4126-1:2013/A2:2019 16. EN 10217-1:2019 Tubos soldados de aço para aplicações sob pressão — Condições técnicas de fornecimento — Parte 1: Tubos de aço não ligado soldados por arco elétrico e arco submerso com caraterísticas especificadas à temperatura ambiente 17. EN 10217-2:2019 Tubos soldados em aço para aplicações sob pressão — Condições técnicas de fornecimento — Parte 2: Tubos de aço ligado e não ligado, soldados eletricamente, com propriedades especificadas a temperatura elevada 18. EN 10217-3:2019 Tubos soldados de aço para aplicações sob pressão — Condições técnicas de fornecimento — Parte 3: Tubos de aço ligado de grão fino soldados por arco elétrico e arco submerso 19. EN 10217-4:2019 Tubos soldados de aço para aplicações sob pressão — Condições técnicas de fornecimento — Parte 4: Tubos de aço não ligado, soldados eletricamente, com caraterísticas especificadas a baixa temperatura 20. EN 10217-5:2019 Tubos soldados de aço para aplicações sob pressão — Condições técnicas de fornecimento — Parte 5: Tubos de aço ligado e não ligado, soldados por arco submerso, com características especificadas a temperatura elevada 21. EN 10217-6:2019 Tubos soldados de aço para aplicações sob pressão — Condições técnicas de fornecimento — Parte 6: Tubos de aço não ligado, soldados por arco submerso, com características especificadas a baixa temperatura 22. EN 13480-1:2017 Tubagens industriais metálicas — Parte 1: Generalidades EN 13480-1:2017/A1:2019 23. EN 13480-6:2017 Tubagens industriais metálicas — Parte 6: Requisitos complementares relativos às tubagens enterradas EN 13480-6:2017/A1:2019 ▼M2 24. EN ISO 4126-3:2020 Dispositivos de segurança para proteção contra pressões excessivas — Parte 3: Válvulas de segurança e discos de rotura combinados (ISO 4126-3:2020) 25. EN 12542:2020 Equipamentos e acessórios para GPL — Reservatórios fixos, cilíndricos, de aço soldado, produzidos em série para armazenagem de gases de petróleo liquefeitos (LPG), com volume igual ou inferior a 13 m3 para instalação superficial — Projeto e construção 26. EN 12735-1:2020 Cobre e ligas de cobre - Tubos redondos sem costura para ar condicionado e refrigeração — Parte 1: Tubos para sistemas de tubagem 27. EN 12953-5:2020 Caldeiras de tubos de fumo — Parte 5: Inspeção durante a construção, documentação e marcação das partes sob pressão 28. EN 13175:2019+A1:2020 Equipamentos para GPL e seus acessórios — Especificações e ensaios dos equipamentos e acessórios dos reservatórios para gases de petróleo liquefeitos (GPL) ▼M3 29. EN 13480-3:2017 Tubagens industriais metálicas — Parte 3: Conceção e cálculo EN 13480-3:2017/A2:2020 EN 13480-3:2017/A3:2020 EN 13480-3:2017/A1:2021 ▼M5 29-A. EN 13480-3:2017 Tubagens industriais metálicas — Parte 3: Conceção e cálculo EN 13480-3:2017/A3:2020 EN 13480-3:2017/A1:2021 EN 13480-3:2017/A2:2020 EN 13480-3:2017/A4:2021 ▼M2 30. EN 14276-1:2020 Equipamentos sob pressão para sistemas frigoríficos e bombas de calor — Parte 1: Reservatórios — Requisitos gerais 31. EN 14276-2:2020 Equipamentos sob pressão para sistemas frigoríficos e bombas de calor — Parte 2: Tubagem — Requisitos gerais 32. EN ISO 15620:2019 Soldadura — Soldadura por fricção de materiais metálicos (ISO 15620:2019) 33. EN ISO 16135:2006 Válvulas industriais — Válvulas de esfera de materiais termoplásticos (ISO 16135:2006) EN ISO 16135:2006/A1:2019 34. EN ISO 16136:2006 Válvulas industriais — Válvulas de borboleta de materiais termoplásticos (ISO 16136:2006) EN ISO 16136:2006/A1:2019 35. EN ISO 16137:2006 Válvulas industriais — Válvulas de retenção de materiais termoplásticos (ISO 16137:2006) EN ISO 16137:2006/A1:2019 36. EN ISO 16138:2006 Válvulas industriais — Válvulas de diafragma de materiais termoplásticos (ISO 16138:2006) EN ISO 16138:2006/A1:2019 37. EN ISO 16139:2006 Válvulas industriais — Válvulas de cunha de materiais termoplásticos (ISO 16139:2006) EN ISO 16139:2006/A1:2019 38. EN 16767:2020 Válvulas industriais — Válvulas metálicas de antirretorno 39. EN ISO 21787:2006 Válvulas industriais — Válvulas de globo de materiais termoplásticos (ISO 21787:2006) EN ISO 21787:2006/A1:2019 ▼M3 40. EN 1515-4:2021 Flanges e suas ligações — Elementos Roscados — Parte 4: Seleção de elementos roscados para equipamentos abrangidos pela Diretiva Equipamentos sob Pressão 2014/68/CE 41. EN 14222:2021 Caldeiras a vapor em aço inoxidável ▼M4 42. EN 10216-5:2021 Tubos de aço sem costura para utilizações sob pressão — Condições técnicas de fornecimento — Parte 5: Tubos de aço inoxidável 43. EN 10217-7:2021 Tubos soldados de aço para aplicações sob pressão — Condições técnicas de fornecimento — Parte 7: Tubos de aço inoxidável 44. EN 10222-2:2017+A1:2021 Peças forjadas de aço para aparelhos sob pressão — Parte 2: Aços ferríticos e martensíticos com características especificadas a temperatura elevada 45. EN 10222-4:2017+A1:2021 Peças forjadas de aço para aparelhos sob pressão — Parte 4: Aços soldáveis de grão fino com alto limite de elasticidade 46. EN 13445-1:2021 Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 1: Generalidades 47. EN 13445-4:2021 Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 4: Fabrico 48. EN 13445-8:2021 Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 8: Requisitos adicionais para recipientes sob pressão em alumínio e ligas de alumínio 49. EN 13445-10:2021 Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 10: Requisitos complementares para recipientes sob pressão em níquel e ligas de níquel 50. EN 17278:2021 Veículos a gás natural — Equipamentos para abastecimento de veículos ▼M5 51. EN 3-8:2021 Extintores portáteis — Parte 8: Requisitos para a construção, resistência à pressão e ensaios mecânicos para extintores com uma pressão máxima admissível igual ou menor que 30 bar, que cumpram os requisitos da norma EN 3-7 52. EN ISO 9712:2022 Ensaios não destrutivos — Qualificação e certificação de pessoal de ensaios não destrutivos (ISO 9712:2021) 53. EN 10253-2:2021 Acessórios para soldar topo-a-topo — Parte 2: Aços não ligados e aços ferríticos com requisitos de inspeção específica 54. EN 12516-2:2014 +A1:2021 Válvulas industriais — Resistência mecânica do corpo da válvula — Parte 2: Método de cálculo relativo ao corpo das válvulas de aço 55. EN 12952-2:2021 Caldeiras de tubos de água e instalações auxiliares — Parte 2: Materiais para as partes sob pressão da caldeira e acessórios 56. EN 12952-5:2021 Caldeiras de tubos de água e instalações auxiliares — Parte 5: Fabrico e construção das caldeiras 57. EN 12952-6:2021 Caldeiras de tubos de água e instalações auxiliares — Parte 6: Inspeção durante a construção, documentação e marcação das partes sob pressão 58. EN 12952-10:2021 Caldeiras de tubos de água e instalações auxiliares — Parte 10: Requisitos de proteção contra o excesso de pressão 59. EN 13121-1:2021 Depósitos e recipientes de plástico reforçado com fibra de vidro para utilização acima do solo – Parte 1: Matérias-primas — Requisitos e condições de aceitação 60. EN 14917:2021 Juntas de expansão tipo fole metálicas para aplicações sob pressão 61. EN ISO 21922:2021 Sistemas frigoríficos e bombas de calor — Válvulas — Requisitos, ensaios e marcação (ISO 21922:2021) ▼B









ANEXO II