Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
"B REGULAMENTO N.o467/67/CEE DA COMISSÃO
de 21 de Agosto de 1967
que fixa as taxas de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subprodutos relativos aos
diversos estádios de transformação do arroz
(JO L 204 de 24.8.1967, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Règlement (CEE) no1608/71 de la Commission du 26 juillet
1971 (*)L 168 17 27.7.1971
"M2 Règlement (CEE) no1499/72 de la Commission du 13 juillet
1972 (*)L 158 22 14.7.1972
"M3 Règlement (CEE) no1808/74 de la Commission du 10 juillet
1974 (*)L 188 34 12.7.1974
"M4 Règlement (CEE) no1484/75 de la Commission du 10 juin
1975 (*)L 150 7 11.6.1975
"M5 Règlement (CEE) no1572/77 de la Commission du 13 juillet
1977 (*)L 174 26 14.7.1977
"M6 Regulamento (CEE) n.o1771/79 da Comissão de 10 de Agosto de
1979L 203 6 11.8.1979
"M7 Règlement (CEE) no2119/80 de la Commission du 30 juillet
1980 (*)L 206 20 8.8.1980
"M8 Regulamento (CEE) n.o2120/81 da Comissão de 27 de Julho de
1981L 208 7 28.7.1981
"M9 Règlement (CEE) no1871/82 de la Commission du 13 juillet
1982 (*)L 206 15 14.7.1982
"M10 Regulamento (CEE) n.o1998/83 da Comissão de 19 de Julho de
1983L 196 16 20.7.1983
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.1967R0467 — PT — 01.09.1983 — 010.001 — 1
REGULAMENTO N.o467/67/CEE DA COMISSÃO
de 21 de Agosto de 1967
que fixa as taxas de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos
subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do
arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n.o359/67/CEE do Conselho, de 25 de
Julho de 1967, que estabelece a organização comum do mercado do
arroz (1)e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,
Considerando que o artigo 19.odo Regulamento n.o359/67/CEE prevê a
fixação das taxas de conversão, das despesas de fabrico e do valor dos
subprodutos a tomar em consideração para a aplicação deste regula-
mento, com vista a converter valores ou quantidades relativos aos
diversos estádios de laboração do arroz (em casca, em película,
semibranqueado ou branqueado);
Considerando que para este fim convém ter em conta os dados
constatados nas indústrias mais bem equipadas da Comunidade; que
estes dados levam a retomar os mesmos números já fixados pelo
Regulamento n.o103/64/CEE da Comissão, de 4 de Agosto de 1964,
relativo à tabela de conversão entre os estádios de transformação do
arroz bem como às despesas de fabrico e ao valor dos subprodutos (2);
que é, todavia, oportuno ajustar aqueles que sofreram alterações desde a
entrada em vigor deste último regulamento, tais como as despesas de
transformação do arroz em película em arroz branqueado;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
conformes ao parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A taxa de conversão do arroz em película em arroz em casca e
inversamente é a seguinte:
Arroz em película Arroz em casca
1 1,25
2. A taxa de conversão do arroz em película em arroz branqueado, e
inversamente, é a seguinte:
Arroz em película Arroz branqueado
Arroz de grãos redondos 1 0,775
Arroz de grãos longos 1 0,69
3. A taxa de conversão do arroz branqueado em arroz semibranqueado,
e inversamente, é a seguinte:
Arroz branqueado Arroz semibranqueado
Arroz de grãos redondos 1 1,065
Arroz de grãos longos 1 1,072!B
(1)J O n .o174, de 31. 7. 1967, p. 1.
(2)J O n .o126 de 5. 8. 1964, p. 2128/64.1967R0467 — PT — 01.09.1983 — 010.001 — 2
!M8
Artigo 2.o
1. Os custos de transformação a tomar em consideração aquando da
conversão de arroz em casca em arroz em película elevam-se a
"M10 43,73 ECUs 3por tonelada de arroz em casca.
2. Os custos de transformação a tomar em consideração aquando da
conversão de arroz em película em arroz branqueado elevam-se a
"M10 43,73 ECUs 3por toneladas de arroz em película.
3. Os custos de fabrico para a conversão de arroz semibranqueado em
arroz branqueado não são tomados em consideração.
Artigo 3.o
1. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz em
casca em arroz em película é considerado igual a zero.
2. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz em
película em arroz branqueado é igual:
a) A "M10 41,00 ECUs 3por tonelada de arroz em película, de
grãos redondos;
b) A "M10 52,00 ECUs 3por tonelada de arroz em película, de
grãos longos.
3. O valor dos subprodutos resultantes da transformação de arroz
semibranqueado em arroz branqueado é igual:
a) A"M10 12,62 ECUs 3por tonelada de arroz semibranqueado de
grãos redondos;
b) A"M10 14,05 ECUs 3por tonelada de arroz semibranqueado de
grãos longos.
Artigo 4.o
A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz em película
num valor relativo à mesma quantidade de arroz num outro estádio de
transformação é efectuada com base num arroz em película contendo 3
% de trincas. No caso de arroz em película contendo uma percentagem
de trincas superior a 3 %, esta conversão é efectuada após ajustamento
com base num valor de 110 ECUs por tonelada de trincas.
A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz
semibranqueado ou de arroz branqueado num valor relativo à mesma
quantidade de arroz num outro estádio de transformação é efectuada com
base num arroz semibranqueado ou branqueado sem trincas. No caso de
arroz semibranqueado ou branqueado contendo trincas, esta conversão é
efectuada após ajustamento com base num valor de 150 ECUs por
tonelada de trincas.
Os ajustamentos previstos nos parágrafos anteriores não são efectuados
quando os preços do arroz em película e os preços do arroz
semibranqueado ou branqueado tomados em consideração para a fixação
dos direitos niveladores e das restituições à exportação são inferiores a:
— 110 ECUs por tonelada de arroz em película,
— 150 ECUs por tonelada de arroz semibranqueado ou branqueado.
Artigo 5.o
1. a) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz em
película num valor relativo à mesma quantidade de arroz em
casca é efectuada:
— dividindo o valor a converter pela taxa inscrita, para o arroz
em casca, no n.o1 do artigo 1.oe,
— diminuindo o montante que daí resulte dos custos de
transformação fixados no n.o1 do artigo 2.o;!M6
!B1967R0467 — PT — 01.09.1983 — 010.001 — 3
b) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz em
casca num valor relativo à mesma quantidade de arroz em
película é efectuada:
— acrescentando ao valor a converter os custos de trans-
formação fixados no n.o1 do artigo 2.o,e
— multiplicando o montante que daí resulte pela taxa inscrita,
para o arroz em casca, no n.o1 do artigo 1.o.
2. a) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz em
película num valor relativo à mesma quantidade de arroz
branqueado é efectuada:
— acrescentando ao valor a converter os custos de trans-
formação fixados no n.o2 do artigo 2.o,
— diminuindo-o do valor dos subprodutos fixado no n.o2d o
artigo 3.o,e
— dividindo o montante que daí resulte pela taxa fixada, para o
arroz branqueado, no n.o2 do artigo 1.o.
b) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz
branqueado num valor relativo à mesma quantidade de arroz em
película é efectuada:
— multiplicando o valor a converter pela taxa fixada, para o
arroz branqueado, no n.o2 do artigo 1.o,
— diminuindo o montante que daí resulte dos custos de
transformação fixados no n.o2 do artigo 2.o,e
— acrescentando o valor dos subprodutos fixado no n.o2d o
artigo 3.o.
3. a) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz
branqueado num valor relativo à mesma quantidade de arroz
semibranqueado é efectuada:
— dividindo o valor a converter pela taxa fixada, para o arroz
semibranqueado, no n.o3 do artigo 1.o,e
— acrescentando ao montante que daí resulte o valor dos
subprodutos fixado no n.o3 do artigo 3.o.
b) A conversão de um valor relativo a uma quantidade de arroz
semibranqueado num valor relativo à mesma quantidade de
arroz branqueado é efectuada:
— diminuindo o valor a converter do valor dos subprodutos
fixado no n.o3 artigo 3.o,
— multiplicando o montante que daí resulte pela taxa inscrita,
para o arroz semibranqueado do grupo considerado, no n.o3
do artigo 1.o.
Artigo 6.o
1. A conversão de uma quantidade de arroz em película numa
quantidade correspondente de arroz em casca ou de arroz branqueado
é efectuada multiplicando, segundo o caso, a quantidade a converter,
quer pela taxa fixada para o arroz em casca no n.o1 do artigo 1.oquer pela
taxa fixada para o arroz branqueado no n.o2 do artigo 1.o.
A conversão de uma quantidade de arroz em casca ou de arroz
branqueado numa quantidade correspondente de arroz em película é
efectuada dividindo, segundo o caso, a quantidade a converter, quer pela
taxa fixada para o arroz em casca no n.o1 do artigo 1.oquer pela taxa
fixada para o arroz branqueado no n.o2 do artigo 1.o.
2. A conversão de uma quantidade de arroz branqueado numa
quantidade correspondente de arroz semibranqueado é efectuada
multiplicando a quantidade a converter pela taxa fixada para o arroz
semibranqueado no n.o3 do artigo 1.o.!B1967R0467 — PT — 01.09.1983 — 010.001 — 4
A conversão de uma quantidade de arroz semibranqueado numa
quantidade correspondente de arroz branqueado é efectuada dividindo
a quantidade a converter pela taxa fixada para o arroz semibranqueado
no n.o3 do artigo 1.o.
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1967.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B1967R0467 — PT — 01.09.1983 — 010.001 — 5