02002R0315 — PT — 11.07.2017 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 315/2002 DA COMISSÃO

de 20 de Fevereiro de 2002

relativo ao levantamento dos preços das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade







▼M1 —————

▼B

Artigo 2.o

1. Os preços de mercado serão verificados relativamente ao «peso carcaça», na acepção da Decisão 94/434/CE.

Se os preços forem verificados para várias categorias de carcaças, o preço no mercado representativo é igual à média, ponderada por coeficientes fixados pelos Estados-Membros que reflictam a importância relativa de cada categoria, dos preços verificados para as referidas categorias durante um período de sete dias no mesmo estádio de comércio por grosso.

2. No caso das carcaças de borrego que pesem até 16 quilogramas, e de acordo com a prática comercial normal, os preços podem ser verificados antes da evisceração e da remoção da cabeça.

Quando os preços forem verificados com base no peso vivo, os preços por quilograma de peso vivo serão divididos por um coeficiente máximo de conversão de 0,5. Todavia, quando a prática normal for a de incluir a cabeça e as vísceras com a carcaça, para borregos cujo peso vivo seja de até 28 quilogramas, os Estados-Membros podem fixar um coeficiente mais elevado.

Nas regiões em que a verificação de preços se baseia na avaliação individual do peso das carcaças de borrego, a conversão basear-se-á nessa avaliação.

Artigo 3.o

1. Quando os mercados se realizarem mais do que uma vez durante o período de sete dias referido no n.o 1 do artigo 2.o, o preço de cada categoria será igual à média aritmética das cotações verificadas em cada mercado.

2. Se houver vários mercados representativos numa zona de cotação, o preço nessa zona de cotação será igual à média dos preços verificados nos referidos mercados, ponderada por coeficientes fixados pelos Estados-Membros que reflictam a importância relativa de cada mercado ou de cada categoria.

3. No entanto, caso não haja informações disponíveis, os preços nos mercados representativos desse Estado-Membro serão determinados tomando como referência os últimos preços conhecidos.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros notificarão à Comissão até 1 de Março de 2002:

a) Os mercados representativos de cada zona de cotação;

b) As categorias das carcaças de borrego;

c) Os coeficientes de ponderação e de conversão referidos nos artigos 2.o e 3.o

Os Estados-Membros comunicarão à Comissão quaisquer alterações destas medidas no prazo de um mês após tais alterações.

Artigo 5.o

É revogado o Regulamento (CEE) n.o 1481/86.

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.