1998D0083 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Janeiro de 1998
que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xant-
homonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis
Carv. et Mendes ou Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género
Citrus)
(98/83/CE)
(JO L 15 de 21.1.1998, p. 41)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 1999/104/CE da Comissão de 26 de Janeiro de 1999 L 33 27 6.2.1999
►M2Decisão 2001/440/CE da Comissão de 29 de Maio de 2001 L 155 13 12.6.2001
►M3Decisão 2003/129/CE da Comissão de 25 de Fevereiro de 2003 L 51 21 26.2.2003
Alterada por:
►A1Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Janeiro de 1998
que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países
terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as
estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis
Carv. et Mendes ou Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes
patogénicas para o género Citrus)
(98/83/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introduçãona Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vege-tais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE da
Comissão (2), e, nomeadamente, a parte A, pontos 16.2, 16.3 e 16.3(a)
da secção I, do seu anexo IV,
Considerando que as disposições da parte A, pontos 16.2, 16.3 e
16.3(a) da secção I, do anexo IV fazem referência aos frutos de Citrus
L.,Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e seus híbridos, originários de
países terceiros onde é conhecida a existência de Xanthomonas campes-
tris(todas as estirpes patogénicas para o género Citrus),Cercospora
angolensis Carv.etMendes ou Guignardia citricarpa Kiely (todas as
estirpes patogénicas para o généro Citrus);
Considerando que essas disposições devem ser reforçadas e que para
tal devem ser determinados os países terceiros reconhecidos comoindemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas
para o género Citrus),Cercospora angolensis Carv.etMendes ou
Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o
géneroCitrus) e as regiões indemnes desses organismos nocivos nos
países terceiros onde a sua existência é conhecida;
Considerando as informações fornecidas pela Organização Europeia e
Mediterrânica de Protecção das Plantas e pelo «Centre for Agricultureand Bioscience International»;
Considerando que a presente decisão não prejudica qualquer consta-
tação ulterior de que o ou os organismos prejudiciais em causa
existem nos referidos países ou regiões de países terceiros;
Considerando que a Comissão velará por que os países terceiros em
causa forneçam todas as informações técnicas necessárias para permitiro controlo da evolução da situação;
Considerando que a medida prevista na presente decisão está em
conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os países terceiros a seguir indicados são reconhecidos como indemnesdeXanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o
géneroCitrus):
— todos os países terceiros produtores de citrinos na região euro-medi-
terrânica, incluindo Europa, Argélia, ►
A1 ◄Egitpo,
Israel, Líbia, ►A1 ◄Marrocos, Tunísia e Turquia,
— em África: África do Sul, Gâmbia, Gana, Guiné, Quénia, Sudão,
Suazilândia, Zimbabué,1998D0083 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 2
(1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.
(2) JO L 87 de 2. 4. 1997, p. 17.
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— na América Central ou do Sul e nas Caraíbas: Bahamas, Belize,
Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Honduras, Jamaica,México, Nicarágua, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, El
Salvador, Suriname, Venezuela.
Artigo 2.
o
As regiões a seguir indicadas são reconhecidas como indemnes de
Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género
Citrus):
— na Austrália: New South Wales, Queensland, South Australia e
Victoria,
— todas as regiões do Brasil, com excepção dos Estados de Rio
Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e
Mato Grosso do Sul,
— nos Estados Unidos da América: Arizona, Califórnia, Guam, Hawai,
Louisiana, ilhas Marianas do Norte, Porto Rico, Samoa americana,Texas e Ilhas Virgens americanas,
— todas as regiões do Uruguai, com excepção dos departamentos
Salto, Rivera e Paysandu — a norte do rio Chapicuy.
Artigo 3.
o
Os países terceiros a seguir indicados são reconhecidos como indemnes
deCercospora angolensis Carv.etMendes:
— todos os países terceiros produtores de citrinos na América do
Norte, Central ou do Sul e nas Caraíbas, Ásia (com excepção doIémen), Europa e Oceânia,
— todos os países terceiros produtores de citrinos em África, com
excepção de Angola, Camarões, República Centro-Africana, Gabão,
Guiné, Quénia, Moçambique, Nigéria, Uganda, República
Democrática do Congo, Zâmbia e Zimbabué.
Artigo 4.
o
Os países terceiros a seguir indicados são reconhecidos como indemnes
deGuignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o
géneroCitrus):
—►M1todos os países terceiros produtores de citrinos na América
do Norte, Central ou do Sul (com excepção da Argentina e doBrasil), nas Caraíbas e na Europa, ◄
— todos os países terceiros produtores de citrinos na Ásia, com
excepção do Butão, China, Indonésia, Filipinas e Taiwan,
—►
M2todos os países terceiros produtores de citrinos em África,
com excepção da África do Sul, Quénia, Moçambique, Suazilândia,
Zâmbia e Zimbabué, ◄
— todos os países terceiros produtores de citrinos na Oceânia, com
excepção da Austrália, Nova Zelândia e Vanuatu.
Artigo 5.o
As regiões a seguir indicadas são reconhecidas como indemnes de
Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o
géneroCitrus):
— na África do Sul: Western Cape,
— na Austrália: South Australia, Western Australia e Northern Terri-
tory,
— na China: todas as regiões, com excepção de Sichuan, Yunnan,
Guangdong, Fujian e Zhejiang,1998D0083 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 3
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— no Brasil: todas as regiões, com excepção dos Estados do Rio de
Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Artigo 6.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1998D0083 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 4
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