2002R0679 — PT — 23.04.2002 — 000.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 679/2002 DA COMISSÃO

de 16 de Abril de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 21/2002 relativo ao estabelecimento das estimativas de abastecimento e à fixação das ajudas comunitárias para as regiões ultraperiféricas em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 525/77 e (CEE) n.o 3763/91 (Poseidom) ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 3.o e o n.o 2 do seu artigo 7.o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1453/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 (Poseima) ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 3.o e o n.o 2 do seu artigo 12.o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1454/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 (Poseican) ( 3 ), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 3.o, Considerando o seguinte: (1) Os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001 e (CE) n.o 1453/2001 prevêem medidas específicas a favor do sector da pecuária respectivamente nos departamentos franceses ultramarinos e nos Açores e na Madeira. Em especial, o n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1452/2001 permite importar, com isenção de direitos, para fins de engorda no local, animais bovinos originários de países terceiros e destinados ao consumo nos departamentos franceses ultramarinos. O Regulamento (CE) n.o 1453/2001 dispõe, no n.o 1, alínea a), do artigo 12.o, que os direitos aduaneiros não são aplicáveis à importação na Madeira para fins de engorda no local de bovinos originários de países terceiros e destinados ao consumo no arquipélago. Além disso, o mesmo regulamento prevê, no n.o 1, alínea b), do seu artigo 12.o, a concessão de uma ajuda para o fornecimento à Madeira de bovinos originários do resto da Comunidade. Em relação a estes regimes é conveniente estabelecer, nomeadamente, a duração mínima do período de engorda dos animais importados ou entregues. (2) O Regulamento (CE) n.o 21/2002 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001, relativo ao estabelecimento das estimativas de abastecimento e à fixação das ajudas comunitárias para as regiões ultraperiféricas em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho ( 4 ), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 158/2002 ( 5 ), revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2312/92 ( 6 ) e (CEE) n.o 2255/92 ( 7 ) que estabelecem as normas de execução do regime de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos e da Madeira em bovinos vivos. Por conseguinte, é conveniente estabelecer novas normas de execução deste regime. (3) O Regulamento (CE) n.o 21/2002 contém uma referência errada ao código da Nomenclatura Combinada correspondente aos animais vivos reprodutores de raça pura da espécie bovina referidos nos anexos II e III (parte 8), que é necessário corrigir. (4) O Regulamento (CE) n.o 1454/2001 prevê, no respeitante ao sector do açúcar, o abastecimento das ilhas Canárias com produtos das posições pautais NC 1701 e 1702, excluindo glicose e isoglicose. Nos casos em que o abastecimento se efectue com açúcares das subposições NC 1701 91 00 e 1701 99 90, é necessário estabelecer o método de cálculo do montante da ajuda aplicável a esses açúcares, como já sucede relativamente ao açúcar branco, ao açúcar bruto e aos xaropes de isoglicose. (5) No respeitante à estimativa de abastecimento em leite e produtos lácteos estabelecida para as ilhas Canárias, é necessário simplificar o regime de utilização de certos produtos. Convém, além disso, reintroduzir a ajuda relativa aos produtos das subposições NC 1901 90 99 e NC 2106 90 92. Para a fixação das ajudas ao abastecimento da Madeira e das ilhas Canárias, e por razões de simplificação, é necessária uma remissão permanente aos regulamentos que fixam a restituição à exportação para produtos análogos, sempre que essa restituição seja concedida. (6) O código da Nomenclatura Combinada para os coelhos reprodutores mudou desde 1 de Janeiro de 2002. Consequentemente, o código NC para os coelhos reprodutores deve ser alterado no anexo I, parte 8, e no anexo III, parte 11. O fornecimento às ilhas Canárias de jovens galinhas de reprodução de peso inferior a 2000 gramas (anexo III, parte 11, código NC 0105 92 00) não corresponde às necessidades reais das ilhas Canárias. Em seu lugar, devem ser fornecidos avós e pais de pintos fêmeas de peso inferior a 185 gramas (código NC ex01 05 11). O Regulamento (CE) n.o 21/2002 contém um código NC errado para os cortes congelados de frango (anexo III, parte 11); esse erro deve, portanto, ser corrigido. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão da carne de bovino, do açúcar, do leite e dos produtos lácteos, da carne de aves de capoeira e dos ovos e das frutas e dos produtos hortícolas frescos, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 21/2002 é alterado do seguinte modo:

1. No anexo I, as partes 6 e 8 são substituídas pelos anexos I e II, respectivamente, do presente regulamento.

2. No anexo II, as partes 8 e 9 são substituídas pelos anexos III e IV, respectivamente, do presente regulamento.

3. No anexo III, as partes 6, 8, 9 e 11 são substituídas pelos anexos V, VI, VII e VIII do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO I

«Parte 6

Sector da carne de bovino

Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários por ano civil



Designação das mercadorias Código NC Departamento Quantidade (número de animais) Ajuda (euros/animal) Cavalos reprodutores 0101 11 00 Total 1 930 Animais vivos da espécie bovina: — bovinos reprodutores (1) ex01 02 10 Total 400 930 — bovinos para engorda (2) (3) ex01 02 90 Total 100» (1) «A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. (2) «Unicamente originários de países terceiros. (3) «O benefício da isenção dos direitos aplicáveis às importações fica subordinado: — «à declaração pelo importador, aquando da chegada dos animais aos departamentos franceses ultramarinos, de que os bovinos se destinam a engorda no local durante um período de sessenta dias a partir do dia da sua chegada efectiva, e a aí serem consumidos posteriormente, — «ao compromisso escrito do importador, no momento da chegada dos animais, de indicar às autoridades competentes, no prazo de um mês seguinte ao dia da chegada dos bovinos, a exploração ou explorações em que os bovinos se destinem a ser engordados, — «à prova a fornecer pelo importador de que, salvo caso de força maior, o bovino foi engordado na exploração ou explorações indicadas em conformidade com o segundo travessão, que não foi abatido antes do termo do prazo previsto no primeiro travessão ou que foi abatido por razões sanitárias ou morreu por doença ou acidente.

ANEXO II

«Parte 8

Ovos, aves de capoeira, coelhos

Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários por ano civil



Designação das mercadorias Código NC Departamento Quantidade (número de animais, unidades) Ajuda (euros/animal, unidade) Pintos para multiplicação e reprodução (1) ex01 05 11 Reunião 85 000 Total 85 000 0,30 Ovos para incubação destinados à produção de pintos de multiplicação ou de reprodução (1) ex040700 19 Total 0 0,24 Coelhos reprodutores: — coelhos reprodutores ex010619 10 Reunião 500 Guiana 30 Total 530 60 (1) «Em conformidade com a definição constante do artigo 1.«o« do Regulamento (CEE) n.«o« 2782/75 do Conselho («JO L 282 de 1.11.1975, p. 100«).

ANEXO III

«Parte 8

Sector da carne de bovino

Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários por ano civil



Designação das mercadorias Código NC Quantidade (número de animais, toneladas) Ajuda (euros/animal, tonelada) Animais vivos da espécie bovina: — reprodutores de raça pura da espécie bovina 01021010 a 01021090 160 564 — bovinos para engorda (1) ex010290 1 000 200 Carnes: — carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 0201 4 000 020110009110 (1) 430 020110009120 145 020110009130 (1) 565 020110009140 205 020120209110 (1) 565 020120209120 205 020120309110 (1) 430 020120309120 145 020120509110 (1) 715 020120509120 260 020120509130 (1) 430 020120509140 145 020120909700 145 020130009100 (2) (6) 1 020 020130009120 (2) (6) 625 020130009060 (6) 205 — carnes de animais da espécie bovina, congeladas 0202 1 800 020210009100 145 020210009900 205 020220109000 205 020220309000 145 020220509100 260 020220509900 145 020220909100 145 020230909200 (6) 205 (1) «O benefício da isenção dos direitos aplicáveis às importações ou o pagamento da ajuda fica subordinado: — «à declaração pelo importador ou requerente, aquando da chegada dos animais à Madeira, de que os bovinos se destinam a engorda no local durante um período de sessenta dias a partir do dia da sua chegada efectiva, e a aí serem consumidos posteriormente, — «ao compromisso escrito do importador ou do requerente, no momento da chegada dos animais, de indicar às autoridades competentes, no prazo de um mês seguinte ao dia da chegada dos bovinos, a exploração ou explorações em que os bovinos se destinem a ser engordados, — «à prova a fornecer pelo importador ou pelo requerente de que, salvo caso de força maior, o bovino foi engordado na exploração ou explorações indicadas em conformidade com o segundo travessão, que não foi abatido antes do termo do prazo previsto no primeiro travessão ou que foi abatido por razões sanitárias ou morreu por doença ou acidente. «Nota: «Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regulamento (CEE) n.«o« 3846/87 da Comissão («JO L 366 de 24.12.1987, p. 1«), conforme alterado.

ANEXO IV

«Parte 9

Leite e produtos lácteos



Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários Estimativa de abastecimento por ano civil Designação das mercadorias Código NC Quantidade (toneladas) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 0401 12 000 Leite em pó desnatado ex04 02 500 Leite completo em pó ex04 02 500 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite 0405 00 1 000 Queijos 0406 1 500

Ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários



(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação) Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1 % – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 040110109000 (1) – – outras 040110909000 (1) – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1 % mas não superior a 6 % – – não superior a 3 %: – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 040120119100 (1) – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior 1,5 % 040120119500 (1) – – – outras: – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 040120199100 (1) – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 040120199500 (1) – – superior a 3 %: – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 040120919000 (1) – – – outros 040120999000 (1) – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 6 %: – – não superior a 21 % – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – com um teor, em peso, de matérias gordas: – superior a 10 % mas não superior a 17 % 040130119400 (1) – superior a 17 % 040130119700 (1) – – – outras: – com um teor, em peso, de matérias gordas: – superior a 17 % 040130199700 (1) – – superior a 21 % mas não superior a 45 % – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – com um teor, em peso, de matérias gordas: – não superior a 35 % 040130319100 (1) – superior a 35 % mas não superior a 39 % 040130319400 (1) – superior a 39 % 040130319700 (1) – – – outras: – com um teor, em peso, de matérias gordas: – não superior a 35 % 040130399100 (1) – superior a 35 % mas não superior a 39 % 040130399400 (1) – superior a 39 % 040130399700 (1) – – superior a 45 % – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – com um teor, em peso, de matérias gordas: – não superior a 68 % 040130919100 (1) – superior a 68 % 040130919500 (1) – – – outras: – com um teor, em peso, de matérias gordas: – não superior a 68 %: 040130999100 (1) – superior a 68 %: 040130999500 (1) Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (2) (3): Leite em pó desnatado, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 040210119000 040210199000 (1) Leite em pó completo, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 % 040221119900 040221199900 (1) – – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg – com um teor, em peso, de matérias gordas: – não superior a 11 % 040221119200 (1) – superior a 11 % mas não superior a 17 % 040221119300 (1) – superior a 17 % mas não superior a 25 % 040221119500 (1) – superior a 25 % 040221119900 (1) – – – – outras: – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % mas não superior a 27 %: – não superior a 17 % 040221199300 (1) – superior a 17 % mas não superior a 25 % 040221199500 (1) – superior a 25 % 040221199900 (1) Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: – Manteiga: – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 85 %: – – – Manteiga natural: – – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 040510119500 (1) – – – – – – igual ou superior a 82 % 040510119700 (1) – – – – outra: – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 040510199500 (1) – – – – – – igual ou superior a 82 % 040510199700 (1) – – – Manteiga recombinada: – – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – igual ou superior a 80 % mas não inferior a 82 % 040510309100 (1) – – – – – – igual ou superior a 82 % 040510309300 (1) – – – – outra: – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – igual ou superior a 82 % 040510309700 (1) – – – Manteiga de sordo de leite: – – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – igual ou superior a 82 % 040510509300 (1) – – – – outra: – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 040510509500 (1) – – – – – – igual ou superior a 82 % 040510509700 (1) – – outra 040510909000 (1) – Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 75 % mas inferior a 80 %: – – – com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – superior a 75 % mas inferior a 78 % 040520909500 (1) – – – – igual ou superior a 78 % 040520909700 (1) – outras: – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 99,3 % e com um teor, em peso, de água não superior a 0,5 % 040590109000 (1) – – outras 040590909000 (1)



Designação das mercadorias Código dos produtos Exigências suplementares para utilizar o código de produto Notas Montante das ajudas Teor máximo de água, em peso de produto (%) Teor mínimo de matérias gordas na matéria seca (%) Queijos e requeijão (4): – – – Edam 040690239900 47 40 (1) – – – Tilsit 040690259900 47 45 (1) – – – – – – – Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø: – – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 45 % mas inferior a 55 %: – – – – – – – – – com um teor de matéria seca igual ou superior a 50 % mas inferior a 56 % 040690769300 50 45 (1) – – – – – – – – – com um teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 56 % 040690769400 44 45 (1) – – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 55 % 040690769500 46 55 (1) – – – – – – – Gouda: – – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior a 48 % 040690789100 50 20 (1) – – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 48 % mas inferior a 55 % 040690789300 45 48 (1) – – – – – – – – outros 040690789500 45 55 (1) – – – – – – – Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio 040690799900 56 40 (1) – – – – – – – Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double gloucester, blarney, colby, monterey 040690819900 44 44 (1) – – – – – – – – superior a 47 % mas não superior a 52 % – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro de leite 040690869100 — – – – – – – – – – outros, com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – – – – inferior a 5 % 040690869200 52 (1) – – – – – – – – – – igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 040690869300 51 5 (1) – – – – – – – – – – igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 % 040690869400 47 19 (1) – – – – – – – – – – igual ou superior a 39 % 040690869900 40 39 (1) – – – – – – – – superior a 52 % mas não superior a 62 % – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro de leite, com excepção do manouri 040690879100 — – – – – – – – – – outros, com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – – – – inferior a 5 % 040690879200 60 (1) – – – – – – – – – – igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 040690879300 55 5 (1) – – – – – – – – – – igual ou superior a 19 % mas inferior a 40 % 040690879400 53 19 (1) – – – – – – – – – – igual ou superior a 40 %: – – – – – – – – – – – Idiazabal, manchego e roncal fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha 040690879951 45 45 (1) – – – – – – – – – – – Maasdam 040690879971 45 45 (1) – – – – – – – – – – – Manouri 040690879972 43 53 (1) – – – – – – – – – – – Hushallsost 040690879973 46 45 (1) – – – – – – – – – – – Murukoloinen 040690879974 41 50 (1) – – – – – – – – – – – outros 040690879979 47 40 (1) – – – – – – – – superior a 62 % mas não superior a 72 %: – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro de leite 040690889100 — – – – – – – – – – outros: – – – – – – – – – – outros: – – – – – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – – – – – – igual ou superior a 10 % mas inferior a 19 % 040690889300 60 10 (1)

(1) «O montante da ajuda é igual ao montante da restituição para os produtos do mesmo código NC atribuído em aplicação do artigo 31.«o« do Regulamento (CE) n.«o« 1255/1999. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 31.«o« do Regulamento (CE) n.«o« 1255/1999 tenham montantes diferenciados, o montante da ajuda é igual ao montante mais elevado da restituição concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação [Regulamento (CE) n.«o« 3846/87].

(2) «Se o teor de proteínas lácteas (teor de azoto × 6,38) na matéria seca láctea não gorda de um produto incluído na referida posição for inferior a 34 %, não será concedida qualquer restituição. Se, para os produtos em pó incluídos na referida posição, o teor ponderal de água exceder 5 % não será concedida qualquer restituição.

«Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor mínimo de proteínas lácteas na matéria seca láctea não gorda, bem como, para os produtos em pó, o teor máximo de água.

(3) «Quando o produto contiver matérias não lácteas, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas.

«Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lácteas e, caso o tenham sido, o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 kg de produto acabado.

(4) «A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido do queijo, deduzindo-se o peso do líquido de conservação.

ANEXO V

«Parte 6

Açúcares

Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários por ano civil



Designação das mercadorias Código NC Quantidade (toneladas de açúcar branco) Ajuda (euros/100 kg) Açúcares 1701 e 1702 (excluindo glicose e isoglicose) 61 000 (1) (1) «O montante da ajuda para o açúcar branco é igual ao último montante máximo da restituição à exportação fixado para o açúcar branco no âmbito do concurso permanente para a exportação deste produto. Caso se efectuem simultaneamente dois concursos permanentes, o montante máximo a tomar em consideração será o fixado em último lugar no âmbito do concurso permanente aberto para efeitos da exportação da campanha de comercialização seguinte. «O montante da ajuda para o açúcar bruto é igual a 92 % do montante aplicável para o açúcar branco. Se o rendimento do açúcar bruto expedido se afastar dos 92 %, o montante da ajuda será adaptado, aplicando o anexo I do Regulamento (CE) n.«o« 1260/2001 do Conselho. «O montante da ajuda para os xaropes de sacarose e para os açúcares dos códigos NC 1791 91 00« e 1701 99 90« será igual ao centésimo do montante aplicável ao açúcar branco, por 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa. «O disposto no n.«o« 3 do artigo 7.«o« do Regulamento (CE) n.«o« 1260/2001 não é aplicável.

ANEXO VI

«Parte 8

Sector da carne de bovino

Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários por ano civil



Designação das mercadorias Código NC Quantidade (número de animais, toneladas) Ajuda (euros/animal, tonelada) Animais vivos da espécie bovina: — reprodutores de raça pura da espécie bovina 01021010 a 01021090 3 200 648 Carnes: — carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 0201 20 000 020110009110 (1) 430 020110009120 145 020110009130 (1) 565 020110009140 205 020120209110 (1) 565 020120209120 205 020120309110 (1) 430 020120309120 145 020120509110 (1) 715 020120509120 260 020120509130 (1) 430 020120509140 145 020120909700 145 020130009100 (2) (6) 1 020 020130009120 (2) (6) 625 020130009060 (6) 205 — carnes de animais da espécie bovina, congeladas 0202 16 500 020210009100 145 020210009900 205 020220109000 205 020220309000 145 020220509100 260 020220509900 145 020220909100 145 020230909200 (6) 205 «Nota: «Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regulamento (CEE) n.«o« 3846/87 da Comissão («JO L 366 de 24.12.1987, p. 1«), conforme alterado.

ANEXO VII

«Parte 9

Leite e produtos lácteos

Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários

Ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários



(euros/100 kg de peso líquido, salvo outra indicação) Designação das mercadorias Código dos produtos Notas Montante das ajudas Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1 %: – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 040110109000 (1) – – outras: 040110909000 (1) – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1 % mas não superior a 6 %: – – não superior a 3 %: – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 040120119100 (1) – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % 040120119500 (1) – – – outras: – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 040120199100 (1) – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 040120199500 (1) – – superior a 3 %: – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 040120919000 (1) – – – outros: 040120999000 (1) – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %: – – não superior a 21 %: – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – com um teor, em peso, de matérias gordas: – superior a 10 % mas não superior a 17 % 040130119400 (1) – superior a 17 % 040130119700 (1) – – – outras: – com um teor, em peso, de matérias gordas: – superior a 17 % 040130199700 (1) – – superior a 21 % mas não superior a 45 % – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – com um teor, em peso, de matérias gordas: – não superior a 35 %: 040130319100 (1) – superior a 35 % mas não superior a 39 % 040130319400 (1) – superior a 39 % 040130319700 (1) – – – outras: – com um teor, em peso, de matérias gordas: – não superior a 35 %: 040130399100 (1) – superior a 35 % mas não superior a 39 % 040130399400 (1) – superior a 39 % 040130399700 (1) – – superior a 45 % – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – com um teor, em peso, de matérias gordas: – não superior a 68 % 040130919100 (1) – superior a 68 % 040130919500 (1) – – – outras: – com um teor, em peso, de matérias gordas: – não superior a 68 % 040130999100 (1) – superior a 68 % 040130999500 (1) Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (2): – em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % (3): – – sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: – – – embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 040210119000 (4) (1) – – – outras: 040210199000 (4) (1) – – outras: – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 040210919000 (5) (1) – – – outras: 040210999000 (5) (1) – em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % (3): – – sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: – – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 %: – – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg – com um teor, em peso, de matérias gordas: – não superior a 11 %: 040221119200 (4) (1) – superior a 11 % mas não superior a 17 % 040221119300 (4) (1) – superior a 17 % mas não superior a 25 % 040221119500 (4) (1) – superior a 25 % 040221119900 (4) (1) – – – – outras: – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 11 % 040221179000 (4) (1) – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 11 % mas não superior a 27 %: – não superior a 17 % 040221199300 (4) (1) – superior a 17 % mas não superior a 25 % 040221199500 (4) (1) – superior a 25 % 040221199900 (4) (1) – – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 %: – – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: – com um teor, em peso, de matérias gordas: – não superior a 28 %: 040221919100 (4) (1) – superior a 28 % mas não superior a 29 % 040221919200 (4) (1) – superior a 29 mas não superior a 45 % 040221919350 (4) (1) – superior a 45 % 040221919500 (4) (1) – – – – outras: – com um teor, em peso, de matérias gordas: – não superior a 28 % 040221999100 (4) (1) – superior a 28 % mas não superior a 29 % 040221999200 (4) (1) – superior a 29 % mas não superior a 41 % 040221999300 (4) (1) – superior a 41 % mas não superior a 45 % 040221999400 (4) (1) – superior a 45 % mas não superior a 59 % 040221999500 (4) (1) – superior a 59 % mas não superior a 69 % 040221999600 (4) (1) – superior a 69 % mas não superior a 79 % 040221999700 (4) (1) – superior a 79 % 040221999900 (4) (1) – – outras: – – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 %: – – – – outras: – – – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: – com um teor, em peso, de matérias gordas: – não superior a 11 % 040229159200 (5) (1) – superior a 11 % mas não superior a 17 % 040229159300 (5) (1) – superior a 17 % mas não superior a 25 % 040229159500 (5) (1) – superior a 25 % 040229159900 (5) (1) – – – – – outras: – com um teor, em peso, de matérias gordas: – superior a 11 % mas não superior a 17 % 040229199300 (5) (1) – superior a 17 % mas não superior a 25 % 040229199500 (5) (1) – superior a 25 % 040229199900 (5) (1) – – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %: – – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 040229919000 (5) (1) – – – – outras: – com um teor, em peso, de matérias gordas: – não superior a 41 % 040229999100 (5) (1) – superior a 41 % 040229999500 (5) (1) – outras: – – sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: – – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 8 %: – – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: – com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 7,4 %: 040291119370 (4) (1) – – – – outras: – com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e com um teor, em peso, de matérias gordas: – não superior a 3 % 040291199310 (4) ►C1 4,50 ◄ – com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 7,4 % 040291199370 (4) (1) – – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 % mas não superior a 10 %: – – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: – com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % 040291319300 (4) (1) – – – – outras: – com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % 040291399300 (4) (1) – – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % mas não superior a 45 %: – – – – outras: 040291999000 (4) (1) – – outras: – – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 9,5 %: – – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: – com um teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 40 %, com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 % 040299119350 (5) (1) – – – – outras: – com um teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 40 %, com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 % 040299199350 (5) (1) – – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 9,5 % mas não superior a 45 % – – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %: – – – – – – com um teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 40 % e com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % 040299319150 (5) (1) – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas não superior a 39 % 040299319300 (5) (1) – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % 040299319500 (5) (1) – – – – outras: – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %, com um teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 40 % e com um teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % 040299399150 (5) (1) Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: – Manteiga: – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 85 %: – – – Manteiga natural: – – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 040510119500 (1) – – – – – – igual ou superior a 82 % 040510119700 (1) – – – – outra: – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 040510199500 (1) – – – – – – igual ou superior a 82 % 040510199700 (1) – – – Manteiga recombinada: – – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 040510309100 (1) – – – – – – igual ou superior a 82 % 040510309300 (1) – – – – outra: – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – igual ou superior a 82 % 040510309700 (1) – – – Manteiga de soro de leite: – – – – em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – igual ou superior a 82 % 040510509300 (1) – – – – outra: – – – – – com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 040510509500 (1) – – – – – – igual ou superior a 82 % 040510509700 (1) – – outra 040510909000 (1) – Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: – – com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %: – – – com um teor, em peso, de matérias gordas: – – – – superior a 75 % mas inferior a 78 % 040520909500 (1) – – – – igual ou superior a 78 % 040520909700 (1) – outras: – – com um teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e com um teor, em peso, de água não superior a 0,5 % 040590109000 (1) – – outras 040590909000 (1)



Designação das mercadorias Código dos produtos Exigências suplementares para utilizar o código de produto Notas Montante das ajudas Teor máximo de água, em peso de produto (%) Teor mínimo de matérias gordas na matéria seca (%) Queijos e requeijão (6): – Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (7): – – outras: – – – com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – não superior a 48 %: – – – – – com um teor, em peso da matéria seca: – – – – – – igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % e com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – inferior a 20 % 040630319710 60 (1) – – – – – – – igual ou superior a 20 % 040630319730 60 20 (1) – – – – – – igual ou superior a 43 % e com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – inferior a 20 % 040630319910 57 (1) – – – – – – – igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 % 040630319930 57 20 (1) – – – – – – – igual ou superior a 40 % 040630319950 57 40 (1) – – – – superior a 48 %: – – – – – com um teor, em peso da matéria seca: – – – – – – igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % 040630399500 60 48 (1) – – – – – – igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 % 040630399700 57 48 (1) – – – – – – igual ou superior a 46 % e com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – inferior a 55 % 040630399930 54 48 (1) – – – – – – – igual ou superior a 55 % 040630399950 54 55 (1) – – – com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 36 % 040630909000 54 79 (1) – – – Edam 040690239900 47 40 (1) – – – Tilsit 040690259900 47 45 (1) – – – Butterkäse 040690279900 52 45 (1) – – – – – – – Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø: – – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 45 % mas inferior a 55 %: – – – – – – – – – com um teor de matéria seca igual ou superior a 50 % mas inferior a 56 % 040690769300 50 45 (1) – – – – – – – – – com um teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 56 % 040690769400 46 55 (1) – – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 55 % 040690769500 46 55 (1) – – – – – – – Gouda: – – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior a 48 % 040690789100 50 20 (1) – – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 48 % mas inferior a 55 % 040690789300 45 48 (1) – – – – – – – – outros 040690789500 45 55 (1) – – – – – – – Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio 040690799900 56 40 (1) – – – – – – – Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double gloucester, blarney, colby, monterey 040690819900 44 45 (1) – – – – – – – – superior a 47 % mas não superior a 52 %: – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro de leite 040690869100 — – – – – – – – – – outros, com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – – – – inferior a 5 % 040690869200 52 (1) – – – – – – – – – – igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 040690869300 51 5 (1) – – – – – – – – – – igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 % 040690869400 47 19 (1) – – – – – – – – – – igual ou superior a 39 % 040690869900 40 39 (1) – – – – – – – – superior a 52 % mas não superior a 62 %: – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro de leite, com excepção do manouri 040690879100 — – – – – – – – – – outros, com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – – – – inferior a 5 % 040690879200 60 (1) – – – – – – – – – – igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 040690879300 55 5 (1) – – – – – – – – – – igual ou superior a 19 % mas inferior a 40 % 040690879400 53 19 (1) – – – – – – – – – – igual ou superior a 40 %: – – – – – – – – – – – Idiazabal, manchego e roncal fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha 040690879951 45 45 (1) – – – – – – – – – – – Maasdam 040690879971 45 45 (1) – – – – – – – – – – – Manouri 040690879972 43 53 (1) – – – – – – – – – – – Hushallsost 040690879973 46 45 (1) – – – – – – – – – – – Murukoloinen 040690879974 41 50 (1) – – – – – – – – – – – outros 040690879979 47 40 (1) – – – – – – – – superior a 62 % mas não superior a 72 %: – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro de leite 040690889100 — – – – – – – – – – outros: – – – – – – – – – – outros: – – – – – – – – – – – com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – – – – – – igual ou superior a 10 % mas inferior a 19 % 040690889300 60 10 (1) Preparações lácteas sem matérias gordas provenientes do leite 19019099 (8) Preparações lácteas para crianças não contendo matérias gordas provenientes do leite 21069092» (8)

(1) «O montante da ajuda é igual ao montante da restituição para os produtos do mesmo código NC atribuído em aplicação do artigo 31.«o« do Regulamento (CE) n.«o« 1255/1999. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 31.«o« do Regulamento (CE) n.«o« 1255/1999 tenham montante diferenciados, o montante da ajuda é igual ao montante mais elevado da restituição concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação [Regulamento (CE) n.«o« 3846/87].

(2) «Se o teor de proteínas lácteas (teor de azoto × 6,38) na matéria seca láctea não gorda de um produto incluído na referida posição for inferior a 34 %, não será concedida qualquer restituição. Se, para os produtos em pó incluídos na referida posição, o teor ponderal de água exceder 5 %, não será concedida qualquer restituição.

«Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor mínimo de proteínas lácteas na matéria seca láctea não gorda, bem como, para os produtos em pó, o teor máximo de água.

(3) «O montante da ajuda para o leite condensado congelado é o mesmo que o aplicável, respectivamente, aos códigos NC 0402 91« ou 0402 99«.

(4) «Quando o produto contiver matérias não lácteas, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas.

«Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lácteas e, caso o tenham sido, o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 kg de produto acabado.

(5) «Quando o produto contiver matérias não lácteas sem ser a sacarose, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas sem ser a sacarose.

«O montante da ajuda por 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos:

«a) «O montante indicado por kg mulitplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 kg de produto;

«b) «Um elemento calculado em conformidade com o disposto n.«o« 1466/95 do Conselho («JO L 144 de 28.6.1995, p. 22«).

«Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor máximo, em peso, de sacarose e/ou de outras matérias não lácteas adicionados por 100 kg de produto acabado.

(6) «A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido do queijo, deduzindo-se o peso do líquido de conservação.

(7) «Quando o produto contiver matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseínatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC «3504«, não se tomará em consideração, par ao cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas e/ou a caseína e/ou os caseínatos e/ou o soro e/ou os derivados de soro e/ou a lactose e/ou o permeato e/ou produtos do código NC «3504« adicionados. Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseínatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produto do código NC «3504« e, caso o tenham sido, o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas e/ou da caseína e/ou de caseínatos e/ou de soro e/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou produtos do código NC «3504« adicionados por 100 kg de produto acabado.

(8) «O montante da ajuda é igual à restituição fixada pelo Regulamento da Comissão que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, concedida em aplicação do Regulamento (CE) n.«o« 1520/2000.

ANEXO VIII

«Parte 11

Ovos, aves de capoeira, coelhos

Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento em produtos comunitários por ano civil

( 1 ) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.

( 2 ) JO L 198 de 21.7.2001, p. 26.

( 3 ) JO L 198 de 21.7.2001, p. 45.

( 4 ) JO L 8 de 11.1.2002, p. 15.

( 5 ) JO L 25 de 29.1.2002, p. 26.

( 6 ) JO L 222 de 7.8.1992, p. 32.

( 7 ) JO L 219 de 4.8.1992, p. 37.

( 8 ) «O montante da ajuda é igual ao montante da restituição para os produtos do mesmo código NC atribuído em aplicação do artigo 31.«o« do Regulamento (CE) n.«o« 1255/1999. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 31.«o« do Regulamento (CE) n.«o« 1255/1999 tenham montantes diferenciados, o montante da ajuda é igual ao montante mais elevado da restituição concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação [Regulamento (CE) n.«o« 3846/87].

( 9 ) «Se o teor de proteínas lácteas (teor de azoto × 6,38) na matéria seca láctea não gorda de um produto incluído na referida posição for inferior a 34 %, não será concedida qualquer restituição. Se, para os produtos em pó incluídos na referida posição, o teor ponderal de água exceder 5 % não será concedida qualquer restituição.

«Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor mínimo de proteínas lácteas na matéria seca láctea não gorda, bem como, para os produtos em pó, o teor máximo de água.

( 10 ) «Quando o produto contiver matérias não lácteas, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas.

«Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lácteas e, caso o tenham sido, o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 kg de produto acabado.

( 11 ) «A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido do queijo, deduzindo-se o peso do líquido de conservação.

( 12 ) «O montante da ajuda é igual ao montante da restituição para os produtos do mesmo código NC atribuído em aplicação do artigo 31.«o« do Regulamento (CE) n.«o« 1255/1999. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 31.«o« do Regulamento (CE) n.«o« 1255/1999 tenham montante diferenciados, o montante da ajuda é igual ao montante mais elevado da restituição concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação [Regulamento (CE) n.«o« 3846/87].

( 13 ) «Se o teor de proteínas lácteas (teor de azoto × 6,38) na matéria seca láctea não gorda de um produto incluído na referida posição for inferior a 34 %, não será concedida qualquer restituição. Se, para os produtos em pó incluídos na referida posição, o teor ponderal de água exceder 5 %, não será concedida qualquer restituição.

«Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor mínimo de proteínas lácteas na matéria seca láctea não gorda, bem como, para os produtos em pó, o teor máximo de água.

( 14 ) «O montante da ajuda para o leite condensado congelado é o mesmo que o aplicável, respectivamente, aos códigos NC 0402 91« ou 0402 99«.

( 15 ) «Quando o produto contiver matérias não lácteas, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas.

«Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lácteas e, caso o tenham sido, o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 kg de produto acabado.

( 16 ) «Quando o produto contiver matérias não lácteas sem ser a sacarose, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas sem ser a sacarose.

«O montante da ajuda por 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos:

«a) «O montante indicado por kg mulitplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 kg de produto;

«b) «Um elemento calculado em conformidade com o disposto n.«o« 1466/95 do Conselho («JO L 144 de 28.6.1995, p. 22«).

«Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor máximo, em peso, de sacarose e/ou de outras matérias não lácteas adicionados por 100 kg de produto acabado.

( 17 ) «A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido do queijo, deduzindo-se o peso do líquido de conservação.

( 18 ) «Quando o produto contiver matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseínatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC «3504«, não se tomará em consideração, par ao cálculo do montante da ajuda, a parte que represente as matérias não lácteas e/ou a caseína e/ou os caseínatos e/ou o soro e/ou os derivados de soro e/ou a lactose e/ou o permeato e/ou produtos do código NC «3504« adicionados. Aquando das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionadas matérias não lácteas e/ou caseína e/ou caseínatos e/ou soro e/ou derivados de soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produto do código NC «3504« e, caso o tenham sido, o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas e/ou da caseína e/ou de caseínatos e/ou de soro e/ou de derivados de soro e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou produtos do código NC «3504« adicionados por 100 kg de produto acabado.

( 19 ) «O montante da ajuda é igual à restituição fixada pelo Regulamento da Comissão que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, concedida em aplicação do Regulamento (CE) n.«o« 1520/2000.