2000L0075 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA 2000/75/CE DO CONSELHO
de 20 de Novembro de 2000
que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral
ovina ou língua azul
(JO L 327 de 22.12.2000, p. 74)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DIRECTIVA 2000/75/CE DO CONSELHO
de 20 de Novembro de 2000
que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de
erradicação da febre catarral ovina ou língua azul
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais deluta contra certas doenças animais, bem como medidas específicasrespeitantes à doença vesiculosa do suíno (
1), e, nomeadamente, o
segundo travessão do seu artigo 15.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) Em conformidade com o disposto no artigo 15.oda Directiva 92/
/119/CEE, importa prever medidas específicas de luta e
erradicação da febre catarral ovina ou língua azul.
(2) As características epidemiológicas da febre catarral ovina são
comparáveis às da peste equina.
(3) O Conselho aprovou a Directiva 92/35/CEE (2) que define as
regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina.
(4) Para lutar contra a febre catarral ovina, é conveniente inspirar-se,
nas suas grandes linhas, nas medidas previstas na Directiva 92/
/35/CEE de luta contra a peste equina, introduzindo-lhes as
adaptações apropriadas em função das características da criaçãodas espécies sensíveis à febre catarral ovina.
(5) Importa fixar as regras aplicáveis aos movimentos das espéciessensíveis, e dos respectivos sémen, óvulos e de embriões, a partirdas zonas sujeitas a restrições em virtude do aparecimento dadoença.
(6) Em caso de aparecimento da febre catarral ovina, aplica-se odisposto no artigo 3.
oda Decisão 90/424/CEE do Conselho, de
26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas nodomínio veterinário (
3).
(7) É necessário estabelecer um processo que institua uma coope-ração estreita entre os Estados-Membros e a Comissão,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva define as regras de controlo e as medidas de lutacontra a febre catarral ovina, bem como as medidas de erradicação.
Artigo 2.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
a) «Exploração», um estabelecimento agrícola ou outro em que,
permanente ou temporariamente, são criados ou mantidos animais
das espécies sensíveis à febre catarral ovina;
b) «Espécie sensível», qualquer espécie de ruminante;2000L0075 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de
1994.
(2) JO L 157 de 10.6.1992, p. 19. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de
1994.
(3) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1258/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p.
103).
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c) «Animal», qualquer animal pertencente a uma espécie sensível,
com exclusão dos animais selvagens, para os quais poderão serfixadas disposições específicas nos termos do n.
o2 do artigo 20.o;
d) «Proprietário ou criador», a ou as pessoas singulares ou colectivas
que detêm a propriedade dos animais ou que estão encarregadas da
sua manutenção, mediante remuneração ou não;
e) «Vector», o insecto da espécie culicoides imicola ou qualquer
outro insecto culicóide susceptível de transmitir a febre catarral
ovina, a identificar nos termos do n.o2 do artigo 20.o, após parecer
do Comité Científico Veterinário;
f) «Suspeita», o aparecimento de qualquer sinal clínico que evoque a
febre catarral ovina numa das espécies sensíveis, associado a umconjunto de dados epidemiológicos que permitam considerar razoa-velmente esta eventualidade;
g) «Confirmação», a declaração, pela autoridade competente, da
circulação numa zona determinada do vírus da febre catarral ovina
com base em resultados laboratoriais; no entanto, em caso de
epidemia, a autoridade competente poderá igualmente confirmar adoença com base em resultados clínicos e/ou epidemiológicos;
h) «Autoridade competente», a autoridade central de um Estado-
-Membro competente para efectuar os controlos veterinários, ouqualquer autoridade veterinária em que essa autoridade centraltenha delegado esta competência;
i) «Veterinário oficial», o veterinário designado pela autoridade
competente.
Artigo 3.
o
Os Estados-Membros providenciam para que a suspeita ou a confir-
mação da circulação do vírus da febre catarral ovina sejam obrigatóriae imediatamente notificadas à autoridade competente.
Artigo 4.
o
1. Sempre que numa exploração situada numa região não sujeita a
restrições, na acepção da presente directiva, existirem um ou váriosanimais suspeitos de contaminação pela febre catarral ovina, osEstados-Membros providenciam para que o veterinário oficial accione
imediatamente os meios oficiais de investigação a fim de confirmar
ou infirmar a presença da doença.
2. Imediatamente após a notificação da suspeita, o veterinário
oficial:
a) Manda colocar a ou as explorações suspeitas sob vigilância oficial;
b) Manda proceder:
i) a um recenseamento oficial dos animais que indique, para cada
espécie, o número de animais já mortos, infectados ou susceptí-
veis de estarem infectados, bem como à actualização desserecenseamento, a fim de ter em conta os animais nascidos oumortos durante o período de suspeita; as informações desterecenseamento devem ser apresentadas sempre que forem solici-
tadas e podem ser controladas em cada visita;
ii) ao recenseamento dos locais susceptíveis de favorecerem a
sobrevivência do vector ou de o alojar, e em especial ao doslocais propícios à sua reprodução;
iii) a um inquérito epidemiológico nos termos do artigo 7.
o;
c) Efectua visitas regulares à exploração ou às explorações, devendo,
nessas ocasiões, proceder a um exame clínico aprofundado ou àautópsia dos animais suspeitos ou mortos, e confirma a doença, se
necessário, através de exames laboratoriais;
d) Toma as medidas necessárias para que:
i) seja proibida toda a circulação de animais do interior da ou das
explorações para fora da(s) mesma(s) e vice-versa;2000L0075 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 3
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ii) os animais sejam confinados nas horas de actividade dos
vectores, quando considerar que estão disponíveis os meiosnecessários à execução desta medida;
iii) sejam regularmente efectuados tratamentos com o auxílio de
insecticidas autorizados nos animais, instalações utilizadas parao seu alojamento e imediações destas últimas (em especial noslocais ecologicamente propícios à existência de populações de
culicóides). O ritmo dos tratamentos deve ser fixado pela auto-
ridade competente e deve atender à quantidade ainda existentedo insecticida utilizado e às condições climáticas, a fim deevitar, tanto quanto possível, os ataques dos vectores;
iv) os cadáveres dos animais mortos na exploração sejam
destruídos, eliminados, incinerados ou enterrados em conformi-dade com a Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 deNovembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para aeliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua
colocação no mercado e para a prevenção da presença de
agentes patogénicos nos alimentos para animais de origemanimal ou à base de peixe, e que altera a Directiva 90/425//CEE (
1).
3. Na pendência da aplicação das medidas estabelecidas no n.o2, o
proprietário ou criador de qualquer animal que se suspeite estar atin-gido pela doença em causa deve tomar todas as medidas cautelaresadequadas para dar cumprimento ao disposto na alínea d), subalíneasi) e ii), do n.
o2.
4. A autoridade competente pode aplicar qualquer das medidas
previstas no n.o2 a outras explorações, caso a sua implantação,
situação geográfica ou contactos com a exploração em que existe
suspeita da doença permitam suspeitar da possibilidade de contami-
nação.
5. Além das disposições estabelecidas no n.o2, podem ser previstas
disposições específicas nos termos do n.o2 do artigo 20.opara as
reservas naturais onde os animais vivem em liberdade.
6. As medidas referidas no presente artigo só serão suspensas pelo
veterinário oficial quando tiver sido infirmada, pela autoridade compe-
tente, a suspeita de febre catarral ovina.
Artigo 5.o
A vacinação contra a febre catarral ovina só pode ser praticada em
conformidade com o disposto na presente directiva.
Artigo 6.o
1. Sempre que a presença da febre catarral ovina seja oficialmente
confirmada, o veterinário oficial:
a) Manda proceder, informando do facto a Comissão, aos abates que
sejam considerados necessários para evitar a extensão da epidemia;
b) Manda destruir, eliminar, incinerar ou enterrar os cadáveres desses
animais, em conformidade com a Directiva 90/667/CEE;
c) Alarga as medidas previstas no artigo 4.oàs explorações situadas
num raio de 20 quilómetros (incluída a zona de protecção definidano artigo 8.
o) à volta da ou das explorações infectadas;
d) Põe em prática as medidas adoptadas nos termos do artigo 20.o,
nomeadamente no que se refere à execução de um programa devacinação ou de qualquer outra medida alternativa; em caso de
necessidade, a autoridade competente de um Estado-Membro pode,
informando do facto a Comissão, tomar a iniciativa de começar umprograma de vacinação;2000L0075 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 4
(1) JO L 363 de 27.12.1990, p. 51. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
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e) Manda proceder a um inquérito epidemiológico nos termos do
artigo 7.o
Todavia, em derrogação da alínea c), podem ser tomadas nos termos don.
o2 do artigo 20.odisposições aplicáveis à circulação dos animais na
zona.
2. A zona referida na alínea c) do n.o1 pode ser alargada ou redu-
zida pela autoridade competente em função das circunstâncias
epidemiológicas, geográficas, ecológicas ou meteorológicas. Dessefacto deve informar a Comissão.
3. No caso de a zona referida na alínea c) do n.
o1 se situar no terri-
tório de vários Estados-Membros, as autoridades competentes dos
Estados-Membros em causa colaboram a fim de delimitar a zona. Senecessário, a zona será delimitada nos termos do n.
o2 do artigo 20.o
Artigo 7.o
1. O inquérito epidemiológico abrange:
a) A duração do período durante o qual a febre catarral ovina pode ter
existido na exploração;
b) A origem possível da febre catarral ovina na exploração e a deter-
minação das outras explorações em que se encontram animais quepossam ter sido infectados ou contaminados a partir dessa mesma
origem;
c) A presença e distribuição dos vectores da doença;
d) A circulação de animais a partir de ou com destino às explorações
em causa ou a eventual saída de cadáveres de animais das referidasexplorações.
2. A fim de garantir uma coordenação total de todas as medidas
necessárias para assegurar a erradicação da febre catarral ovina nomais breve prazo, e tendo em vista a realização do inquérito epidemio-lógico, é criada uma unidade de crise.
As regras gerais respeitantes às unidades de crise nacionais e à unidade
de crise comunitária são aprovadas nos termos do n.
o2 do artigo 20.o
Artigo 8.o
1. Os Estados-Membros providenciam para que, em complementodas medidas referidas no artigo 6.
o, a autoridade competente delimite
uma zona de protecção e uma zona de vigilância. A delimitação destaszonas deve atender a factores de carácter geográfico, administrativo,ecológico e epizootiológico ligados à febre catarral ovina, bem comoàs estruturas de controlo.
2. a) A zona de protecção é constituída por uma parte do território
comunitário com um raio de, pelo menos, 100 quilómetros àvolta de toda a exploração infectada;
b) A zona de vigilância é constituída por uma parte do território
comunitário com uma extensão mínima de 50 quilómetros paraalém dos limites da zona de protecção e na qual não tenha sido
feita qualquer vacinação sistemática no decurso dos últimos 12
meses;
c) No caso de estas zonas se situarem no território de vários
Estados-Membros, as autoridades competentes dos Estados--Membros em causa colaboram a fim de delimitarem as zonasreferidas nas alíneas a) e b);
d) No entanto, se necessário, a zona de protecção e a zona de
vigilância são delimitadas nos termos do n.
o2 do artigo 20.o
3. Na sequência de um pedido devidamente fundamentado por parte
de um Estado-Membro, pode ser tomada uma decisão, nos termos do
n.o2 do artigo 20.o, com vista a alterar a delimitação das zonas defi-
nidas no n.o2 do presente artigo, atendendo:
a) À sua situação geográfica e a factores ecológicos;2000L0075 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 5
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b) Às condições meteorológicas;
c) À presença e distribuição do vector;
d) Aos resultados de estudos epizootiológicos efectuados em conformi-
dade com o artigo 7.o;
e) Aos resultados dos exames laboratoriais;
f) À aplicação de medidas de luta, nomeadamente de desinsectização.
Artigo 9.o
1. Os Estados-Membros providenciam para que sejam aplicadas, na
zona de protecção, as seguintes medidas:
a) Identificação de todas as explorações da zona em que existam
animais;
b) Implementação, pela autoridade competente, de um programa de
epidemiovigilância baseado no acompanhamento de grupos debovinos (ou, na sua ausência, de outras espécies de ruminantes)sentinelas e das populações de vectores; esse programa pode serestabelecido nos termos do n.
o2 do artigo 20.o;
c) Proibição de saída dos animais da zona. No entanto, nos termos do
n.o2 do artigo 20.o, podem ser decididas derrogações à proibição de
saída, nomeadamente para os animais situados numa parte da zonaem que tenha sido demonstrada a ausência de circulação viral ou aausência de vectores.
2. Em complemento das medidas previstas no n.
o1, pode ser deci-
dida, nos termos do n.o2 do artigo 20.o, a vacinação sistemática dos
animais contra a febre catarral ovina e a sua identificação na zona deprotecção.
Artigo 10.
o
Os Estados-Membros providenciam para que:
1. As medidas previstas no n.o1 do artigo 9.osejam aplicáveis na zona
de vigilância.
2. Seja proibida qualquer vacinação conta a febre catarral ovina na
zona de vigilância.
Artigo 11.o
As medidas tomadas em virtude dos artigos 6.o,8 .o,9 .oe 10.oserão
alteradas ou revogadas nos termos do n.o2 do artigo 20.o
Artigo 12.o
Em derrogação dos artigos 9.oe 10.o, as disposições aplicáveis à circu-
lação de animais dentro e a partir da zona de protecção e da zona devigilância são estabelecidas nos termos do n.
o2 do artigo 20.o
Aquando da aprovação da decisão a que se refere o primeiro parágrafo,as regras aplicáveis às trocas comerciais serão estabelecidas nosmesmos termos.
Artigo 13.
o
Sempre que em determinada região a epizootia de febre catarral ovina
apresentar um carácter de excepcional gravidade, todas as medidassuplementares a tomar pelos Estados-Membros são aprovadas nos
termos do n.
o2 do artigo 20.o
Artigo 14.o
Os Estados-Membros providenciam para que a autoridade competente
adopte todas as medidas adequadas a fim de que todas as pessoas esta-belecidas nas zonas de protecção e de vigilância sejam plenamenteinformadas das restrições em vigor e adoptem todas as disposiçõesque se impõem a fim de aplicar de um modo adequado as medidasem causa.2000L0075 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 6
▼B
Artigo 15.o
1. Em cada Estado-Membro deve ser designado um laboratório
nacional encarregado de proceder aos exames laboratoriais previstosna presente directiva. Esses laboratórios nacionais, bem como as
respectivas competências e obrigações, são indicados no anexo I.
2. Os laboratórios nacionais indicados no anexo I devem cooperar
com o laboratório de referência comunitário previsto no artigo 16.
o
Artigo 16.o
O laboratório comunitário de referência da febre catarral ovina é indi-
cado no anexo II. Sem prejuízo das disposições previstas pela Decisão
90/424/CEE, nomeadamente do seu artigo 28.o, as funções deste labo-
ratório estão definidas na parte B do anexo II.
Artigo 17.o
Na medida em que tal seja necessário à aplicação uniforme da presente
directiva, e em colaboração com as autoridades competentes, os peritosda Comissão podem efectuar controlos no local. Para esse efeito podemverificar, através do controlo de uma percentagem representativa deexplorações, se as autoridades competentes controlam o cumprimento
das disposições da presente directiva. A Comissão informa os
Estados-Membros do resultado dos controlos efectuados.
O Estado-Membro em cujo território esteja a ser efectuado um controlo
deve prestar todo o apoio necessário aos peritos no cumprimento da suamissão.
As normas de execução do presente artigo são aprovadas nos termos do
n.
o2 do artigo 20.o
Artigo 18.o
1. Cada Estado-Membro elabora um plano de intervenção que espe-cifique o modo de execução das medidas definidas na presentedirectiva.
Este plano deve permitir o acesso às instalações, equipamentos, pessoal
e outras estruturas adequadas necessários à erradicação rápida e eficaz
da doença.
2. Os critérios a respeitar na elaboração dos planos previstos no n.
o1
constam do anexo III.
Os planos elaborados de acordo com estes critérios são apresentados à
Comissão no prazo de três meses após o início da aplicação da presentedirectiva.
A Comissão examina os planos, a fim de determinar se os mesmos
permitem atingir o objectivo pretendido, e sugere ao Estado-Membroem causa quaisquer alterações necessárias, nomeadamente para garantira sua compatibilidade com os planos dos outros Estados-Membros.
A Comissão aprova os planos, eventualmente alterados, nos termos do
n.
o2 do artigo 20.o
Posteriormente, os planos podem ser alterados ou completados nos
mesmos termos, a fim de ter em conta a evolução da situação.
Artigo 19.o
A presente directiva pode, se necessário, ser modificada pelo Conselho,
deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão.
Os anexos são alterados nos termos do n.o2 do artigo 20.o
As eventuais normas de execução necessárias para a aplicação da
presente directiva são aprovadas nos termos do n.o2 do artigo 20.o
Artigo 20.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente.2000L0075 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 7
▼B
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de 15
dias.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 21.o
A Comissão pode aprovar, nos termos do n.o2 do artigo 20.o, para um
período de dois anos, as medidas transitórias necessárias para facilitar a
passagem para o novo regime previsto pela presente directiva.
Artigo 22.o
1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legisla-
tivas, regulamentares e administrativas necessárias para darcumprimento às disposições da presente directiva até 1 de Janeiro de2002 e devem informar imediatamente desse facto a Comissão.
Sempre que os Estados-Membros aprovarem as referidas disposições,
estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompa-
nhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As
modalidades desta referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das
principais disposições de direito interno que aprovarem nas matériasreguladas pela presente directiva.
Artigo 23.
o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2000L0075 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 8
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 2.
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ANEXO I
A.►A1 LISTA DE LOS LABORATORIOS NACIONALES DE LA FIEBRE
CATARRAL OVINA — SEZNAM NÁRODNÍCH LABORATO ŘÍ PRO
KATARÁLNÍ HORE ČKU OVCÍ — LISTE OVER NATIONALE LABO-
RATORIER FOR BLUETONGUE — LISTE DER FÜR DIE
BLAUZUNGENKRANKHEIT ZUSTÄNDIGEN NATIONALEN
LABORATORIEN — RAHVUSLIKE BLUETONGUE LABORATOORIU-
MIDE LOETELU — ΚΑΤΑΛΟΓΟΣ ΕΘΝΙΚΩΝ ΕΡΓΑΣΤΗΡΙΩΝ ΓΙΑ
ΤΟΝ ΚΑΤΑΡΡΟΪΚΟ ΠΥΡΕΤΟ ΤΟΥ ΠΡΟΒΑΤΟΥ — LIST OF THE
NATIONAL BLUETONGUE LABORATORIES — LISTE DES LABORA-
TOIRES NATIONAUX POUR LA FIÈVRE CATARRHALE DU
MOUTON — ELENCO DEI LABORATORI NAZIONALI PER LA
FEBBRE CATARRALE DEGLI OVINI — NACION ĀLO INFEKCIOZĀ
KATARĀLĀ DRUDŽA DIAGNOSTIKAS LABORATORIJU
SARAKSTS — NACIONALINI Ų MĖLYNOJO LIEŽUVIO LIGOS
LABORATORIJŲSĄRAŠAS' — A KÉKNYELV BETEGSÉG DIAG-
NOSZTIZÁLÁSÁRA KIJELÖLT NEMZETI LABORATÓRIUMOK —
LISTA TAL-LABORATORJI NAZZJONALI GHALL -BLUETONGUE —
LIJST VAN DE NATIONALE LABORATORIA VOOR
BLUETONGUE — LISTA LABORATORIÓW KRAJOWYCH DO DIAG-
NOSTYKI CHOROBY NIEBIESKIEGO J ĘZYKA — LISTA DOS
LABORATÓRIOS NACIONAIS EM RELAÇÃO À FEBRE CATARRAL
OVINA — SEZNAM NACIONALNIH LABORATORIJEV ZA BOLEZEN
MODRIKASTEGA JEZIKA — ZOZNAM NÁRODN ÝCH LABORATÓRIÍ
PRE ZHUBNÚ KATARÁLNU HORÚ ČKU OVIEC (BLUETONGUE) —
LUETTELO KANSALLISISTA LAMPAAN BLUETONGUE-TAUTIA
VARTEN NIMETYISTÄ LABORATORIOISTA — FÖRTECKNING
ÖVER NATIONELLA LABORATORIER FÖR BLUETONGUE ◄
Bélgica: Centrum voor Onderzoek in Diergeneeskunde en
Agrochemie (CODA) — Centre d'études et de
recherches vétérinaires et agrochimiques
(CERVA)
Groeselenbergstraat 99 — Rue Groeselenberg 99B-1180Brussel — BruxellesTel. (32-2) 375 44 55
Fax (32-2) 375 09 79
E-mail: piker@var.fgov.be
República Checa: Institute for Animal Health
Pirbright Laboratory
Ash Road, Pirbright
WokingSurrey GU24 ONFUnited Kingdom
Dinamarca: Statens Veterinære Institut for Virusforskning
LindholmDK-4771KalvehaveTlf. (45) 55 86 02 00
Fax (45) 55 86 03 00
E-post: sviv@vetvirus.dk
Alemanha: Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der
Tiere
Anstaltsteil Tübingen
Postfach 11 49D-72001Tübingen
Tel. (49) 70 71 96 72 55
Fax (49) 70 71 96 73 03
Estónia: Veterinaar- ja Toidulaboratoorium,
Kreutzwaldi 3051006Tartu
Grécia: Ministry of Agriculture
Centre of Athens Veterinary InstitutionsVirus DepartmentNeapoleos Str. 25
GR-153102000L0075 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 9
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼B
Ag. Paraskevi
AthensTel. (30-1) 601 14 99/601 09 03Fax (30-1) 639 94 77
Espanha: Centro de Investigación en Sanidad Animal INIA-
-CISA
D. José Manuel Sánchez VizcaínoCarretera de Algete-El Casar, km 8, ValdeolmosE-20180Madrid
Tel. (34) 916 20 22 16
Fax (34) 916 20 22 47E-mail: vizcaino@inia.es
França: CIRAD-EMVT
Campus international de BaillarguetBP 5035
F-34032
Montpellier Cedex 1Tel. (33-4) 67 59 37 24Fax (33-4) 67 59 37 98E-mail: bastron@cirad.fr
Irlanda: Central Veterinary Research Laboratory
Abbotstown
Castleknock
Dublin 15IrelandTel. (353-1) 607 26 79Fax (353-1) 822 03 63
E-mail: reillypj@indigo.ie
Itália: CESME presso IZS
Via Campo BoarioI-64100TeramoTel. (39) 0861 33 22 16Fax (39) 0861 33 22 51
E-mail: Cesme@IZS.it
Chipre: Εργαστήριο Αναφοράς για τις Ασθένειες των
Ζώων ,
Κτηνιατρικές Υπηρεσίες 1417
Λευκωσία
(National Reference Laboratory for Animal
Health Veterinary Services
CY-1417
Nicosia)
Letónia: Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs
Lejupes iela 3LV-1076Rīga
Lituânia: Nacionalinėveterinarijos laboratorija
J.Kairiūkščio g. 10
LT-2021
Vilnius
Luxemburgo: Centre d'études et de recherches vétérinaires et
agrochimiques (CERVA)Rue Groeselenberg 99
B-1180BruxellesTel. (32-2) 375 44 55Fax (32-2) 375 09 79E-mail: piker@var.fgov.be
Hungria: Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI)
Pf. 2.Tábornok u. 2.H-1581Budapest
Malta: Istituto Zooprofilatico dell'Abruzzo e Molise
Via Campo Boario2000L0075 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 10
▼A1
▼B
▼A1
▼A1
IT-64100
Teramo
Países Baixos: ID-DLO
Edelhertweg 158219 PHLelystadNederlandTel. (0031-0320) 23 82 38
Fax (0031-0320) 23 80 50
E-mail: postkamer@id.dlo.nl
Áustria: Bundesanstalt für Virusseuchenbekämpfung bei
Haustieren
Robert Kochgasse 17
A-2340
MödlingTel. (43-2) 236 466 40-0Fax (43-2) 236 466 40-941E-mail: BATSB VetMoedling@compuserve.com
Polónia: Laboratorium Zakładu Wirusologii Pa ństwowego
Instytutu Weterynaryjnego
Al. Partyzantów 57PL-24-100
Puławy
Portugal: Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
Estrada de Benfica, 701P-1549-011Lisboa
Tel. (351) 21 711 52 00
Fax (351) 21 711 53 836E-mail: dir.Inlv@mail.telepac.pt
Eslovénia: Nacionalni veterinarski inštitut,
Gerbičeva 60
SI-1000
Ljubljana
Eslováquia: Institute for Animal Health Pirbright Laboratory
Ash Road, Pirbright
WokingSurrey GU24 ONFUnited Kingdom
Finlândia: Danish Institute for Virus Research
Lindholm
DK-4771KalvehaveTlf. (45) 55 86 02 00Fax (45) 55 86 03 00
E-mail: sviv@vetvirus.dk
Suécia: Statens veterinärmedicinska anstalt, SVA
S-751 89
UppsalaTfn (00-46) 18 67 40 00Fax (00-46) 18 30 91 62E-post: sva@sva.se
Reino Unido: Institute for Animal Health
Pirbright Laboratory
Ash Road
PirbrightWokingSurrey GU24 ONF
United Kingdom
Tel. (44-1483) 23 24 41Fax (44-1483) 23 24 48E-mail: philip-mellor@bbsrc.ac.uk2000L0075 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 11
▼B
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼B
B. FUNÇÕES DOS LABORATÓRIOS NACIONAIS DA FEBRE CATARRAL
OVINA
Os laboratórios nacionais da febre catarral ovina serão responsáveis pela
coordenação das normas e dos métodos de diagnóstico estabelecidos por
cada laboratório de diagnóstico do Estado-Membro, pela utilização de
reagentes e pelo teste de vacinas. Para esse efeito, os laboratórios nacionais:
a) Poderão fornecer reagentes de diagnóstico aos laboratórios de diagnóstico
que o solicitarem;
b) Controlarão a qualidade de todos os reagentes de diagnóstico utilizados
nesse Estado-Membro;
c) Organizarão periodicamente testes comparativos;
d) Conservarão isolados do vírus da febre catarral ovina a partir de casos
confirmados nesse Estado-Membro;
e) Assegurarão a confirmação dos resultados positivos obtidos nos laborató-
rios de diagnóstico regionais.2000L0075 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 12
▼B
ANEXO II
A. LABORATORIO COMUNITARIO DE REFERENCIA DE LA FIEBRE
CATARRAL OVINA — EF-REFERENCELABORATORIUM FOR
BLUETONGUE — GEMEINSCHAFTLICHES REFERENZLABORATO-
RIUM FÜR DIE BLAUZUNGENKRANKHEIT — ΚΟΙΝΟΤΙΚΟ
ΕΡΓΑΣΤΗΡΙΟ ΑΝΑΦΟΡΑΣ ΓΙΑ ΤΟΝ ΚΑΤΑΡΡΟΪΚΟ ΠΥΡΕΤΟ
ΤΟΥ ΠΡΟΒΑΤΟΥ — COMMUNITY REFERENCE LABORATORY
FOR BLUETONGUE — LABORATOIRE COMMUNAUTAIRE DE
RÉFÉRENCE POUR LA FIÈVRE CATARRHALE DU MOUTON —
LABORATORIO COMUNITARIO DI RIFERIMENTO PER LA FEBBRE
CATARRALE DEGLI OVINI — COMMUNAUTAIR REFERENTIELA-
BORATORIUM VOOR BLUETONGUE — LABORATÓRIO
COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA EM RELAÇÃO À FEBRE
CATARRAL OVINA — LAMPAAN BLUETONGUE-TAUTIA VARTEN
NIMETTY YHTEISÖN VERTAILULABORATORIO — GEMENSKA-
PENS REFERENSLABORATORIUM FÖR BLUETONGUE
AFRC Institute for Animal Health
Pirbright Laboratory
Ash Road
Pirbright Woking
Surrey GU24 ONF
United Kingdom
Tel. (44-1483) 23 24 41
Fax (44-1483) 23 24 48
E-mail: philip-mellor@bbsrc.ac.uk
B. FUNÇÕES DO LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA DA
FEBRE CATARRAL OVINA
São as seguintes as funções do laboratório comunitário de referência:
1. Coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos de diagnóstico da
febre catarral ovina nos Estados-Membros, nomeadamente, mediante:
a) A caracterização, posse e fornecimento das estirpes do vírus da febre
catarral ovina destinados aos testes serológicos e à preparação do anti-
-soro;
b) O fornecimento dos soros de referência e de outros reagentes de
referência aos laboratórios nacionais de referência para a normalização
dos testes e dos reagentes utilizados em cada Estado-Membro;
c) A constituição e a conservação de uma colecção de estirpes e isolados
do vírus da febre catarral ovina;
d) A organização periódica de testes comunitários comparativos dos
processos de diagnóstico;
e) A recolha e a classificação dos dados e informações relativos aos
métodos de diagnóstico utilizados e os resultados dos testes efectuados
na Comunidade;
f) A caracterização dos isolados do vírus da febre catarral ovina pelos
métodos mais avançados, de modo a permitir uma melhor
compreensão de epizootiologia da febre catarral ovina;
g) O acompanhamento da evolução da situação em todo o mundo em
matéria de vigilância, epizootiologia e de prevenção da febre catarral
ovina.
2. Prestar ajuda activa na identificação de focos de febre catarral ovina nos
Estados-Membros através do estudo dos isolados de vírus que lhe sejam
enviados para confirmação do diagnóstico, caracterização e estudos
epizootiológicos.
3. Facilitar a formação ou reciclagem dos peritos em diagnóstico de labora-
tório para harmonização das técnicas de diagnóstico em toda a
Comunidade.
4. Proceder a trocas de informação mútuas e recíprocas com o laboratório
mundial da febre catarral ovina designado pela Organização Internacional
das Epizootias (OIE), nomeadamente no que respeita à evolução da
situação mundial em matéria de febre catarral ovina.2000L0075 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 13
▼B
ANEXO III
CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE
INTERVENÇÃO
Os planos de intervenção devem prever pelo menos:
1. A criação, a nível nacional, de um centro de crise que coordenará todas as
medidas de urgência no Estado-Membro em causa.
2. Uma lista dos centros locais de urgência que dispõem de equipamento
adequado para coordenar as medidas de controlo a nível local.
3. Informações pormenorizadas sobre o pessoal envolvido nas medidas de
urgência, as respectivas qualificações profissionais e responsabilidades.
4. A possibilidade de os centros locais de urgência contactarem rapidamente as
pessoas ou organizações, directa ou indirectamente envolvidas, em caso de
ocorrência de um foco de infecção.
5. Material e equipamento adequado disponível para levar a efeito as medidas
de urgência.
6. Instruções precisas relativamente às acções a desenvolver em caso de
suspeita e confirmação da infecção ou contaminação, incluindo meios de
destruição das carcaças.
7. Programas de formação com vista à actualização e desenvolvimento dos
conhecimentos em matéria de actuação in loco e de processos administra-
tivos.
8. Para os laboratórios de diagnóstico, instalações adequadas para exames post
mortem , capacidade necessária para análises de serologia, histologia, etc., e
técnicas actualizadas e diagnóstico rápido (devem ser previstas as condições
necessárias para o rápido transporte das amostras).
9. Precisões sobre a quantidade de vacina contra a febre catarral ovina esti-
mada necessária em caso de recurso à vacinação de emergência.
10. Disposições regulamentares necessárias à execução dos planos de inter-
venção.2000L0075 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 14