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►B REGULAMENTO (CEE) N.o3703/85 DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 1985
que estabelece as modalidades de aplicação relativas às normas comuns de comercialização para
certos peixes frescos ou refrigerados
(JO L 351 de 28.12.1985, p. 63)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o3506/89 da Comissão de 23 de Novembro de
1989 L 342 11 24.11.1989
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REGULAMENTO (CEE) N.o3703/85 DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 1985
que estabelece as modalidades de aplicação relativas às normas
comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrige-
rados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o3796/81 do Conselho, de 29
de Dezembro de 1981, relativo à organização comum de mercados nosector dos produtos de pesca(
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão da Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o n.o
4 do seuartigo 4.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o103/76 do Conselho, de 19
de Janeiro de 1979, relativo ao estabelecimento das normas comuns decomercialização para certos peixes frescos ourefrigerados(
2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o3396/85
do Conselho (3) e, nomeadamente, os seus artigos 6.o,8 .oe8 .oA,
Considerando que a experiência adquirida mostrou a necessidade de
precisar certas disposições relativas à aplicação de normas comuns decomercialização, fixadas pelo Regulamento (CEE) n.
o103/76 a fim de
assegurar uma aplicação mais harmonizada dessas normas nos Estados--membros;
Considerando que o sistema de classificação por amostragem para o
arenque e as sardas e cavalas previsto no artigo 8.
oAdo Regulamento
(CEE) n.o103/76, deve ser efectuado de modo a assegurar o respeito
das normas comunitárias para essas espécies; que, a fim de garantir quea extrapolação dos resultados da classificação por amostragem noconjunto dos lotes em causa tenha fundamento, é conveniente fixar onúmero de amostras a prever, o peso ouo volu me de cada amostra, bemcomo os métodos de apreciação de classificação e de verificação dopeso dos lotes comercializados, tendo em conta os diferentes modos decolocação à venda;
Considerando que, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade dos
peixes calssificados com base num sistema de amostragem e de evitar acomercialização dos peixes cujo grau de frescura não seja suficiente, osEstados-membros em causa devem estabelecer um regime de controloincluindo entre outras, inspecções dos meios técnicos de conservaçãoinstalados nos navios que desembarcam os peixes em questão;
Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão
conformes ao parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O presente regulamento estabelece as modalidades de aplicação rela-tivas ao controlo de conformidade com as normas comuns de comercia-lização fixadas pelo Regulamento (CEE) n.
o103/76 para a classificação
e a pesagem de certos peixes.
Artigo 2.o
Considera-se um lote homogéneo, na acepção do n.o1 do artigo 7.oed o
n.o3 do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o103/76 se apenas contiver
uma quantidade que não ultrapasse 10 % da quantidade total, da cate-
(1)J On .oL 379 de 31. 12. 1981, p. 1.
(2)J On .oL 20 de 28. 1. 1976, p. 29.
(3)J On .oL 322 de 3. 12. 1985, p. 1.
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goria de frescura e de calibragem imediatamente inferior e/ou superior à
que é indicada para a caixa ou o lote em questão.
Artigo 3.o
Aquando da classificação das quantidades desembarcadas de um navio
de um produto determinado, as quantidades totais dos lotes conside-rados como sendo de pouco volume na acepção do n.
o1 do artigo 7.oe
do n.o3 do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o103/76, não devem
ultrapassar 100 quilogramas do produto em questão (desembarcadodesse navio e destinado a ser comercializado em relação a uma vendadeterminada). Todavia, as autoridades competentes dos Estados--membros são autorizadas a fixar uma quantidade inferior a 100 quilo-gramas desde que as condições específicas da produção e da comerciali-zação o exijam.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias a fim de
assegurar que a classificação de um produto, em conformidade com asdisposições do Regulamento (CEE) n.
o103/76, só possa ser alterada no
âmbito da primeira colocação à venda sob o controlo das autoridadescompetentes.
Artigo 5.
o
A fim de assegurar que o conteúdo das caixas normalizadas corresponda
à sua capacidade presumida, como é previsto no n.o4 do artigo 8.odo
Regulamento (CEE) n.o103/76, deve pelo menos ser pesada uma caixa
em cem, sem prejuízo de disposições nacionais ou de práticas comer-ciais mais restritivas aplicadas nos Estados-membros.
Será admitida uma variação do peso líquido, tal como é prevista no n.
o5
do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o103/76, inferior ousu perior de
5 % ao peso indicado ou presumido, sem prejuízo de disposiçõesnacionais mais restritivas em matéria de direito comercial.
▼
M1
Artigo 6.o
A classificação e a indicação da categoria de calibragem e de frescura
referida nos artigos 7.oe8 .odo Regulamento (CEE) n.o103/76 são
efectuadas num prazo razoável antes da primeira colocação à venda, demodo a facilitar o controlo previsto no artigo 4.
odo Regulamento (CEE)
n.o3796/81.
Artigo 7.o
1. A classificação das espécies constantes do anexo II nas diferentes
categorias de frescura e de calibragem será efectuada, com base numsistema de amostragem, tal como previsto no artigo 9.
odo Regulamento
(CEE) n.o103/76, de acordo com as regras definidas nos números
seguintes e no artigo 8.o.
2. As amostras são colhidas de modo a serem representativas em
relação às quantidades em questão, tendo em conta as práticas comer-ciais aplicadas, neste domínio, nos Estados-membros. A colheita dasamostras efectuar-se-á de modo regular, determinado em função do pesodas amostras a colher e da quantidade total destinada a ser colocada àvenda.
3. As amostras são colhidas, dentro da quantidade destinada a ser
colocada à venda, da forma seguinte, desde que as mesmas sejam de umpeso pelo menos igual a 0,08 % para as quantidades superiores a 100toneladas:
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Quantidade destinada a ser colocada à venda (t)Peso mínimo da
amostra a colher (k)
menos que 5 8
5 a 15 exclusive 20
15 a 40 exclusive 40
40 a 60 exclusive 60
60 a 80 exclusive 80
80 a 100 exclusive 100
mais que 100 120
4. No caso de os desembarques serem efectuados por um navio
equipado de reservatórios de conservação para o peixe, as amostras sãocolhidas do conteúdo de cada reservatório, tendo em conta as disposi-ções acima citadas.
Artigo 8.
o
1. Todos os peixes de cada amostra são classificados em conformi-
dade com as disposições do Regulamento (CEE) n.o103/76. A frescura
verifica-se segundo os critérios que figuram nos pontos I do anexo A doreferido regulamento.
As quantidades em causa, destinadas a ser colocadas à venda, são em
seguida classificadas segundo a mesma classificação que a dos peixesda amostra, sob reserva de que uma inspecção visual das quantidadesem causa não dê lugar a dúvidas sobre a representatividade da amostra.
É admitida uma variação da calibragem e da frescura como a prevista
no artigo 2.
o.
2. Se de uma amostra colhida resultar:
a) Que uma parte dos peixes examinados, representando mais de 10 %
da quantidade da amostra, é conforme à categoria B, o peso daamostra a colher, segundo o n.
o3 do artigo 7.o, será pelo menos o
dobro. Um número de peixes adequado será igualmente examinadode acordo com os critérios de frescura constantes dos pontos II doanexo A do Regulamento (CEE) n.
o103/76. As quantidades em
questão podem ser classificadas numa categoria superior à categoriaB, se a qualidade de todos os peixes da segunda amostra for superiorà categoria B;
b) Que uma parte dos peixes examinados não satisfaz as condições para
ser comercializada para consumo humano, as quantidades emquestão serão excluídas desse destino, excepto se uma classificaçãoefectuada em conformidade com as disposições dos artigos 6.
o,7 .oe
8.odo Regulamento (CEE) n.o103/76 mostrar que uma parte pode
ser comercializada para consumo humano;
c) Que determinadas quantidades podem não ser homogéneas quanto à
frescura e ao tamanho, os peritos referidos no artigo 11.odo Regula-
mento (CEE) n.o103/76 decidirão do peso da amostra suplementar a
colher.
3. Se de uma inspecção visual dos peixes resultar que os mesmos não
foram conservados a bordo do navio da forma prevista no n.o6d o
artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o103/76, aplicar-se-á o método de
apreciação definido na alínea a) do n.o2.
Artigo 9.o
Os Estados-membros assegurarão, através de controlos efectuados regu-
larmente, o respeito das disposições do Regulamento (CEE) n.o103/76
relativas aos produtos classificados de acordo com o sistema de amos-tragem.
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Artigo►M110.o◄
1. A fim de verificar o peso das quantidades colocadas à venda e
descarregadas em terra, proceder-se-á à pesagem dos recipientes oudoveículo de transporte no qual essas quantidades estão carregadas.
No caso de uma tal pesagem não poder ser efectuada, o peso das
quantidades descarregadas será calculado com base no conteúdo presu-mido das caixas normalizadas nas quais as quantidades devem serdescarregadas. Todavia, será efectuada uma pesagem suplementar porsondagem em relação a essas caixas normalizadas.
2. No caso de as quantidades serem apresentadas nas lotas públicas
em caixas normalizadas, a fim de serem comercializadas para umavenda determinada, a pesagem será efectuada de acordo com o dispostono artigo 5.
o.
3. O peso das quantidades transbordadas a bordo de um navio será
calculado aplicando os coeficientes que constam do anexo I:
— por um lado, ao volume das capturas de cada navio ou ao conteúdo
de cada tanque, medidos pelos meios técnicos adequados,
— por outro lado, ao volume das quantidades transbordadas sobre o
navio de transformação, medido por meio de um recipiente apro-vado pelo serviço de aferimento de pesos e medidas do Estado--membro em causa.
Artigo►
M111.o◄
No quadro de um sistema de amostragem, os Estados-membros tomarão
as medidas necessárias a fim de assegurar nomeadamente que:
— todos os navios disponham dos meios adequados e utilizem esses
meios garantindo a manutenção da qualidade dos produtos emcausa, de acordo com os critérios referidos no Regulamento (CEE)n.
o103/76,
— no que diz respeito aos navios equipados de tanques de conservação,
que os tanques estejam bem limpos e que a temperatura nos tanquespermita uma conservação adequada e que essa temperatura possa serverificada,
— todas as quantidades comercializadas sejam registadas, descritas por
categorias de frescura e de calibragem. O registo efectua-se, no casoreferido no n.
o1 do artigo ►M110.o◄com base em documentos
comprovativos assinados pelo capitão do navio em causa e pelocomprador e, no caso referido no n.
o3 do artigo ►M110.o◄com
base naqueles documentos assinados pelos capitães dos navios emcausa.
Artigo►
M112.o◄
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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Espécie Tamanho (1)Volume (m3)CoeficientesANEXO►M1I◄
Arenques 1
2 1 0,86
3
Sardas e cavalas 1
2
31 0,8
(1) As categorias de tamanho são definidas em aplicação do artigo 2.odo Regulamento
(CEE) n.o3796/81.
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▼M1
ANEXO II
1. Arenques da espécie Clupea harengus
2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
3. Sardas da espécie Scomber scombrus
4. Cavalas da espécie Scomber japonicus
5. Carapaus e chicharros da espécie Trachurus spp
6. Biqueirão da espécie Engraulis spp
7. Dobradas da espécie Maena smaris