2001R1121 — PT — 01.11.2001 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1121/2001 DA COMISSÃO
de 7 de Junho de 2001
que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador
tradicional no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas
(JO L 153 de 8.6.2001, p. 12)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2146/2001 da Comissão de 31 de Outubro de 2001 L 288 21 1.11.2001
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o1121/2001 DA COMISSÃO
de 7 de Junho de 2001
que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de
referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes
pautais de importação de bananas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o404/93 do Conselho, de 13 de
Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no
sector das bananas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o216/2001(2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o896/2001 da Comissão, de 7 de
Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n.o404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação
de bananas na Comunidade(3), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo
5.o,
Considerando o seguinte:
(1)Em aplicação do n.o2 do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o896/
/2001, a Comissão, em função das quantidades disponíveis doscontingentes pautais A/B e C e tendo em conta as comunicaçõesefectuadas pelos Estados-Membros em relação ao total dasquantidades de referência estabelecidas, respectivamente, paraos operadores tradicionais A/B e C, em conformidade com o
disposto nos n.
os1 e 2 do artigo 4.odo mesmo regulamento, fixa,
se for caso disso, um coeficiente de adaptação a aplicar àquantidade de referência de cada operador.
(2)Segundo as comunicações efectuadas pelos Estados-Membros emaplicação do n.
o1 do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o896/
/2001, o montante total das quantidades de referência ascende a
1 964 154 toneladas para o conjunto dos operadores tradicionais
A/B e a 725 180 toneladas para o conjunto dos operadorestradicionais C. Por conseguinte, há que determinar um coeficientede adaptação a aplicar à quantidade de referência de cadaoperador, em cada uma das duas categorias de operadorestradicionais.
(3)Deve recordar-se que, relativamente ao segundo semestre de
2001, a quantidade de referência do operador tradicional está
sujeita à aplicação do disposto no n.o2 do artigo 28.odo
Regulamento (CE) n.o896/2001.
(4)O disposto no presente regulamento deve entar em vigorimediatamente, tendo em conta os prazos fixados no Regulamento(CE) n.
o896/2001.
(5)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. No âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo18.
odo Regulamento (CEE) n.o404/93, o coeficiente de adaptação
previsto no n.o2 do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o896/2001 é
fixado em:
— para cada operador tradicional A/B: 1,07883,
— para cada operador tradicional C: ►M10,98449◄.2001R1121 — PT — 01.11.2001 — 001.001 — 2
(1) JO L 47 de 25.2.1993, p. 1.
(2) JO L 31 de 2.2.2001, p. 2.
(3) JO L 126 de 8.5.2001, p. 6.
▼B
2. Relativamente ao segundo semestre de 2001, a quantidade de
referência de cada operador tradicional, estabelecida em conformidadecom o artigo 4.
odo Regulamento (CE) n.o896/2001, é, após aplicação do
n.o1, afectada do coeficiente fixado no n.o2 do artigo 28.odo
Regulamento (CE) n.o896/2001.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R1121 — PT — 01.11.2001 — 001.001 — 3