2002L0032 — PT — 09.07.2003 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA2002/32/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 7 de Maio de 2002
relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais
(JO L 140 de 30.5.2002, p. 10)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2003/57/CE da Comissão de 17 de Junho de 2003 L 151 38 19.6.2003
▼B
DIRECTIVA 2002/32/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 7 de Maio de 2002
relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e,
nomeadamente, o n.o4, alínea b), do seu artigo 152.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Após consulta ao Comité das Regiões,Deliberando nos termos do artigo 251.
odo Tratado (3), à luz do projecto
comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 26 de Março de2002.
Considerando o seguinte:
(1) Há que introduzir numerosas alterações na Directiva 1999/29/CE
do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa às substâncias eprodutos indesejáveis nos alimentos para animais (
4). Por uma
questão de clareza e racionalidade, a referida directiva deve ser
reformulada.
(2) A produção animal ocupa um lugar de destaque na agricultura daComunidade; a obtenção de resultados satisfatórios em termos desaúde pública, e animal, de bem-estar dos animais, de ambiente
e da situação financeira dos produtores de gado dependem, em
grande medida, da utilização de alimentos para animaisadequados e de boa qualidade.
(3) A regulamentação relativa aos alimentos para animais é umfactor essencial para garantir a produtividade agrícola e a susten-
tabilidade, bem como para assegurar a protecção da saúde
pública e animal, o bem-estar dos animais e o ambiente. É,além disso, necessária uma legislação pormenorizada sobrehigiene que assegure a cada exploração agrícola alimentos paraanimais de boa qualidade, mesmo quando não sejam produzidoscomercialmente.
(4) A qualidade e a segurança da água consumida pelos animaisdevem obedecer às normas relativas à qualidade e à segurançados produtos destinados à alimentação animal. Embora a defi-nição de alimentos para animais não obste a que a água sejaconsiderada um alimento para animais, esta não está incluída na
lista exemplificativa das principais matérias-primas para alimen-
tação animal, constante da Directiva 96/25/CE do Conselho, de29 de Abril de 1996, relativa à circulação e à utilização de maté-rias-primas para alimentação animal (
5). A questão de a água ser
considerada um alimento para animais tem que ser analisada noquadro dessa directiva.
(5) Observou-se que os aditivos podem conter substâncias indesejá-veis. O âmbito de aplicação da directiva deve, por conseguinte,ser tornado extensivo aos aditivos.2002L0032 — PT — 09.07.2003 — 001.001 — 2
(1) JO C 89 de 28.3.2000, p. 70 e JO C 96 E de 27.3.2001, p. 346.
(2) JO C 140 de 18.5.2000, p. 9.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 4 de Outubro de 2000 (JO C 178 de
22.6.2001, p. 160), Posição Comum do Conselho de 17 de Setembro de
2001 (JO C 4 de 7.1.2002, p. 1), e Decisão do Parlamento Europeu de 12
de Dezembro de 2001 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do
Parlamento Europeu de 10 de Abril de 2002 e Decisão do Conselho de 22de Abril de 2002.
(
4) JO L 115 de 4.5.1999, p. 32.
(5) JO L 125 de 23.5.1996, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 2000/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO
L 105 de 3.5.2000, p. 36).
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(6) Os produtos destinados à alimentação animal podem conter
substâncias indesejáveis susceptíveis de prejudicar a saúde
animal ou, devido à sua presença nos produtos animais, a saúdehumana ou o ambiente.
(7) É impossível eliminar totalmente a presença de substâncias inde-sejáveis, mas é importante que a sua concentração em produtosdestinados à alimentação animal seja reduzido, tendo devida-mente em conta a toxicidade aguda da substância, a suacapacidade de bioacumulação e de degradação, por forma a
evitar efeitos indesejáveis e prejudiciais. Actualmente, é inapro-
priado fixar essa concentração a níveis inferiores aos detectáveispor métodos de análise a definir pela Comunidade.
(8) Os processos de detecção de resíduos de substâncias indesejáveisestão em constante aperfeiçoamento, pelo que podem ser detec-tadas quantidades ínfimas de resíduos inócuas para a saúdehumana e animal.
(9) As substâncias indesejáveis só podem estar presentes nosprodutos destinados à alimentação animal nas condições fixadas
na presente directiva, não podendo ser usadas de nenhum outro
modo na alimentação animal. Por conseguinte, a presente direc-tiva deve ser aplicada sem prejuízo das outras disposiçõescomunitárias relativas aos alimentos para animais, nomeada-mente das normas aplicáveis aos alimentos compostos.
(10) A presente directiva deve aplicar-se aos produtos destinados àalimentação animal imediatamente após a sua entrada na Comu-nidade. Deve-se, portanto, especificar que os limites máximos
fixados para as substâncias indesejáveis se aplicam, em geral, a
partir da data de entrada em circulação ou de utilização dosprodutos destinados à alimentação animal, em todas as fases,em especial a partir da data da sua importação.
(11) Os produtos destinados à alimentação animal devem ser dequalidade sã, íntegra e comercializável e, consequentemente,não devem representar, quando correctamente utilizados, qual-quer perigo para a saúde humana ou animal ou para o ambiente
nem ser susceptíveis de afectar negativamente a produção de
gado. Será portanto proibida a utilização ou a entrada em circu-lação de produtos destinados à alimentação animal com umaconcentração de substâncias indesejáveis que exceda os limitesmáximos previstos no anexo I.
(12) A presença de determinadas substâncias indesejáveis nosalimentos complementares deve ser limitada, através da fixação
de limites máximos adequados.
(13) Embora em certos casos seja fixado um limite máximo, tendoem conta os teores de base, justifica-se o prosseguimento dos
esforços para limitar ao mínimo possível a presença de determi-nadas substâncias indesejáveis nos produtos destinados àalimentação animal, a fim de reduzir a sua presença na cadeiaalimentar. Deve-se, portanto, prever, na presente directiva, apossibilidade de se estabelecer um limiar de intervenção clara-
mente inferior aos limites máximos estabelecidos. Quando esses
limiares sejam ultrapassados, devem ser efectuados inquéritospara identificar as fontes das substâncias indesejáveis e tomadasmedidas para as reduzir ou eliminar.
(14) Em caso de risco para a saúde humana ou animal, ou para oambiente, os Estados-Membros devem ser temporariamente auto-rizados a reduzir os limites máximos permitidos, a fixar os
limites máximos para outras substâncias ou a proibir a presença
dessas substâncias em produtos destinados à alimentação animal.Para assegurar uma aplicação uniforme, quaisquer alterações aoanexo I da presente directiva deverão ser decididas através deum procedimento comunitário de urgência, com base em docu-mentos comprovativos e segundo o princípio da precaução.
(15) Os produtos destinados à alimentação animal que preencham osrequisitos da presente directiva não podem, no que respeita ao2002L0032 — PT — 09.07.2003 — 001.001 — 3
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teor de substâncias indesejáveis, estar sujeitos a outras restrições
de entrada em circulação que não as previstas na presente direc-tiva e na Directiva 95/53/CE do Conselho, de 25 de Outubro de
1995, que fixa os princípios relativos à organização dos
controlos oficiais no domínio da alimentação animal (
1).
(16) Os Estados-Membros devem prever disposições de acompanha-mento adequadas nos termos da Directiva 95/53/CE, paragarantir que sejam respeitadas as condições fixadas para assubstâncias indesejáveis aquando da utilização ou circulação deprodutos destinados à alimentação animal.
(17) É necessário um procedimento comunitário adequado paraadaptar as disposições técnicas fixadas nos anexos da presentedirectiva à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos.
(18) Para facilitar a aplicação das medidas propostas, é convenienteprever um procedimento que estabeleça uma cooperação estreita
entre os Estados-Membros e a Comissão, no âmbito do Comité
Permanente dos Alimentos para Animais, instituído pela Decisão70/372/CEE (
2).
(19) As medidas necessárias à execução da presente directiva serãoaprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício dascompetências de execução atribuídas à Comissão (
3),
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva diz respeito às substâncias indesejáveis emprodutos destinados à alimentação animal.
2. A presente directiva é aplicável sem prejuízo do disposto na:
a) Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970,
relativa aos aditivos na alimentação para animais (
4);
b) Directiva 96/25/CE e na Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2
de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos
compostos para animais (5);
c) Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976,
relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nas
e sobre as frutas e produtos hortícolas (6), Directiva 86/362/CEE do
Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limitesmáximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interiordos cereais (
7), Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho
de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos depesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de
origem animal (
8) e Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de
Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos deresíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem2002L0032 — PT — 09.07.2003 — 001.001 — 4
(1) JO L 265 de 8.11.1995, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 2001/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO
L 234 de 1.9.2001, p. 55).
(2) JO L 170 de 3.8.1970, p. 1.
(3) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
(4) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2205/2001 da Comissão (JO L 297 de
15.11.2001, p. 3).
(5) JO L 86 de 6.4.1979, p. 30. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 2000/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO
L 63 de 6.3.2002, p. 23).
(6) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 2000/57/CE da Comissão (JO L 244 de 29.9.2000, p.76).
(
7) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 2002/23/CE da Comissão (JO L 64 de 7.3.2002, p. 13).
(8) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 2002/23/CE.
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vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), quando esses
resíduos não estejam enumerados no anexo I da presente directiva;
d) Legislação comunitária relativa a questões veterinárias relacionadas
com saúde pública e animal;
e) Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, rela-
tiva a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (2);
f) Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, rela-
tiva aos alimentos para animais com objectivos nutricionaisespecíficos (
3).
Artigo 2.o
Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a) «Alimentos para animais», os produtos de origem vegetal ou animal
no seu estado natural, frescos ou conservados, e os derivados da suatransformação industrial, bem como as substâncias orgânicas ouinorgânicas, simples ou em misturas, com ou sem aditivos, desti-nados à alimentação animal por via oral;
b) «Matérias-primas para alimentação animal», os vários produtos de
origem vegetal ou animal, no seu estado natural, frescos ou conser-vados, e os produtos derivados da sua transformação industrial bem
como as substâncias orgânicas ou inorgânicas, com ou sem aditivos,
destinados à alimentação animal por via oral, quer directamente,quer após transformação, para a preparação de alimentos compostospara animais ou como suporte em pré-misturas;
c) «Aditivos», os aditivos definidos na alínea a) do artigo 2.
oda Direc-
tiva 70/524/CEE do Conselho;
d) «Pré-misturas», as misturas de aditivos ou misturas de um ou mais
aditivos com substâncias utilizadas como transportadores, destinadasao fabrico de alimentos para animais;
e) «Alimentos compostos para animais», as misturas de matérias-
-primas para alimentação animal, com ou sem aditivos, destinadas àalimentação animal por via oral, sob a forma de alimentoscompletos ou de alimentos complementares;
f) «Alimentos complementares», as misturas de alimentos com uma
elevada concentração de determinadas substâncias e que, pela suacomposição, apenas assegurem a ração diária se forem associadas aoutros alimentos para animais;
g) «Alimentos completos», as misturas de alimentos para animais que,
pela sua composição, bastem para assegurar a ração diária;
h) «Produtos destinados à alimentação animal», as matérias-primas
para alimentação animal, as pré-misturas, os aditivos, os alimentospara animais e todos os restantes produtos destinados à utilizaçãoou utilizados na alimentação animal;
i) «Ração diária», a quantidade diária total de alimentos, calculada
para um teor de humidade de 12 %, necessária em média para um
animal de uma determinada espécie, categoria de idade e rendi-
mento para a satisfação de todas as suas necessidades;
j) «Animais», os animais pertencentes a espécies normalmente alimen-
tadas e detidas ou consumidas pelo homem, bem como os animais
que vivem em liberdade na natureza que sejam alimentados comalimentos para animais;
k) «Colocação em circulação» ou « circulação», a detenção de quais-
quer produtos destinados à alimentação animal para efeitos devenda, incluindo a proposta de venda, ou de qualquer outra forma2002L0032 — PT — 09.07.2003 — 001.001 — 5
(1) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 2002/23/CE.
(2) JO L 213 de 21.7.1982, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 1999/20/CE (JO L 80 de 25.3.1999, p. 20).
(3) JO L 237 de 22.9.1993, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 1999/29/CE (JO L 115 de 4.5.1999, p. 32).
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de transmissão para terceiros, a título gratuito ou oneroso, bem
como a própria venda ou qualquer outra forma de transmissão;
l) «Substância indesejável», qualquer substância ou produto, com
excepção de agentes patogénicos, que se encontre presente noproduto destinado à alimentação animal e que constitua um perigopotencial para a saúde humana ou animal e o ambiente ou
susceptível de afectar negativamente a produção de gado.
Artigo 3.
o
1. Os produtos destinados à alimentação animal só podem entrar na
Comunidade a partir de países terceiros, ser colocados em circulação e//ou utilizados na Comunidade se a sua qualidade for sã, íntegra ecomercializável e não constituírem, quando correctamente utilizados,qualquer perigo para a saúde humana ou animal ou para o ambiente e
não afectarem negativamente a produção de gado.
2. Em especial, os produtos destinados à alimentação animal cujo
teor em substâncias indesejáveis não esteja dentro dos limites máximosestabelecidos no anexo I, não podem ser considerados conformes como disposto no n.
o1.
Artigo 4.o
1. Os Estados-Membros devem determinar que as substâncias inde-
sejáveis enumeradas no anexo I da presente directiva só podem ser
toleradas nos produtos destinados à alimentação animal nas condiçõesprevistas no mesmo anexo.
2. A fim de reduzir ou eliminar as fontes de substâncias indesejáveis
nos produtos destinados à alimentação animal, os Estados-Membrosefectuam, em cooperação com os operadores económicos, investigações
destinadas a determinar as fontes de substâncias indesejáveis, nos casos
em que os limites máximos sejam ultrapassados e em que seja detec-tado um aumento dos teores dessas substâncias, tendo em conta osteores de base. Para uma abordagem uniforme em caso de aumentodos teores, pode ser necessário fixar limiares de intervenção para além
dos quais se procederia a essas análises. Esses limiares podem ser esta-
belecidos no anexo II da presente directiva.
Os Estados-Membros comunicam à Comissão e aos outros Estados-
-Membros todas as informações relevantes e as investigações sobre asfontes, bem como as medidas tomadas para reduzir ou eliminar o teorde substâncias indesejáveis. Essas informações são comunicadas no
quadro do relatório anual a enviar à Comissão nos termos do artigo
22.
oda Directiva 95/53/CE, excepto se essas informações assumirem
uma importância imediata para os restantes Estados-Membros. Nessecaso, as informações devem ser enviadas imediatamente.
Artigo 5.
o
Os Estados-Membros devem determinar que os produtos destinados à
alimentação animal com um teor de uma substância indesejável supe-
rior ao limite máximo fixado no anexo I da presente directiva não
podem ser misturados, para efeitos de diluição, com o mesmo produtoou com outros produtos destinados à alimentação animal.
Artigo 6.
o
Os Estados-Membros devem determinar que, sempre que não sejam
objecto de disposições especiais, os alimentos complementares nãopodem conter teores das substâncias enumeradas no anexo I superiores
aos fixados para os alimentos completos, tendo em conta a proporção
prescrita para utilização numa ração diária.
Artigo 7.
o
1. Se, com base em novos dados ou numa nova avaliação dos dados
existentes, surgidos após a adopção das disposições em causa, umEstado-Membro verificar e demonstrar que um limite máximo fixadono anexo I, ou que uma substância indesejável não mencionada no2002L0032 — PT — 09.07.2003 — 001.001 — 6
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mesmo anexo, constitui um perigo para a saúde humana ou animal, ou
para o ambiente, esse Estado-Membro pode provisoriamente reduziresse limite máximo, fixar um limite máximo, ou proibir a presença
dessa substância indesejável em produtos destinados à alimentação
animal. Desse facto informará imediatamente os restantes Estados--Membros e a Comissão, justificando a sua decisão.
2. Deve decidir-se imediatamente, nos termos do artigo 12.
o,s eo s
anexos I e II devem ser alterados.
Enquanto não for tomada uma decisão pelo Conselho ou pela
Comissão, o Estado-Membro pode manter em vigor as medidas apli-cadas.
O Estado-Membro deve assegurar que essa decisão seja tornada
pública.
Artigo 8.
o
1. A Comissão adapta os anexos I e II, nos termos do artigo 11.oe
em função da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos.
2. Além disso e nos termos do artigo 11.o, a Comissão:
— adopta periodicamente versões consolidadas dos anexos I e II que
integrem as adaptações efectuadas nos termos do n.o1,
— pode definir critérios de aceitabilidade para os processos de descon-
taminação para além dos critérios previstos para os produtosdestinados à alimentação animal que foram sujeitos a essesprocessos.
3. Os Estados-Membros asseguram que sejam tomadas medidas para
garantir a correcta aplicação de quaisquer processos aceitáveis nos
termos do n.
o2 e a conformidade dos produtos descontaminados desti-
nados à alimentação animal com o disposto no anexo I.
Artigo 9.o
Os Estados-Membros asseguram que os produtos destinados à alimen-
tação animal conformes com a presente directiva não sejam sujeitos aoutras restrições de circulação em virtude da presença de substâncias
indesejáveis que não as previstas na presente directiva e na Directiva
95/53/CE.
Artigo 10.
o
As disposições que possam ter efeitos na saúde pública ou animal ou
no ambiente são adoptadas após consulta do ou dos Comités Cien-tíficos apropriados.
Artigo 11.
o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos Alimentos
para Animais, instituído pelo artigo 1.oda Decisão 70/372/CEE.
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
3. O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é
de três meses.
Artigo 12.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos Alimentos
para Animais, instituído pelo artigo 1.oda Decisão 70/372/CEE.
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigo 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
3. O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é
de 15 dias.2002L0032 — PT — 09.07.2003 — 001.001 — 7
▼B
Artigo 13.o
1. Os Estados-Membros aplicam pelo menos as disposições previstas
na presente directiva aos produtos destinados à alimentação animal
produzidos na Comunidade para serem exportados para países terceiros.
2. O disposto no n.o1 não prejudica o direito dos Estados-Membros
de autorizarem a exportação nas condições definidas no artigo 12.odo
Regulamento (CE) n.o178/2002 (1). O disposto no artigo 20.odo
mesmo regulamento aplica-se mutatismutandis .
Artigo 14.o
1. A Directiva 1999/29/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de
Agosto de 2003, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros emrelação aos prazos previstos na parte B do anexo III para a transposiçãodas directivas mencionadas na parte A do mesmo anexo.
2. As referências à Directiva 1999/29/CE devem entender-se como
sendo feitas à presente directiva e devem ler-se de acordo com a tabela
de correspondência do anexo III.
Artigo 15.
o
Os Estados-Membros devem adoptar e publicar as disposições legisla-
tivas, regulamentares e administrativas necessárias para darcumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Maio de2003 e informar imediatamente a Comissão desse facto.
As disposições adoptadas são aplicáveis a partir de 1 de Agosto de
2003.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva, ou ser acompanhadas dessa
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessareferência são adoptadas pelos Estados-Membros.
Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das dispo-
sições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pelapresente directiva.
Artigo 16.
o
A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
Oficial dasComunidadesEuropeias .
Artigo 17.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2002L0032 — PT — 09.07.2003 — 001.001 — 8
(1) Regulamento (CE) n.o178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legis-
lação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentí-
cios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
▼B
ANEXOI
Substâncias indesejáveis Produtos destinados à alimentação animalLimite máximo em
mg/kg (ppm) de
alimento para um teor
de humidade de 12 %
(1) (2) (3)
1. Arsénico Matérias-primas para alimentação
animal, com excepção de:2
— farinha fabricada com erva,
luzerna desidratada e trevo desidra-
tado, bem como polpa de beterraba
sacarina desidratada e polpa de beter-
raba sacarina desidratada e melaçada4
— fosfatos e alimentação animal
obtidos por transformação de peixes
ou de outros animais marinhos10
Alimentos completos, com excepção
de:2
— alimentos completos para peixes 4
Alimentos complementares, com
excepção de:4
— alimentos minerais 12
2. Chumbo Matérias-primas para alimentação
animal com excepção de:10
— forragens verdes 40
— fosfatos 30
— leveduras 5
Alimentos completos 5
Alimentos complementares, com
excepção de:10
— alimentos minerais 30
3. Flúor Matérias-primas para alimentação
animal, com excepção de:150
— alimentos de origem animal 500
— fosfatos 2 000
Alimentos completos, com excepção
de:150
— alimentos completos para bovinos,
ovinos e caprinos
— em lactação 30
— outros 50
— alimentos completos para suínos 100
— alimentos completos para aves de
capoeira350
— alimentos completos para pintos 250
Compostos minerais para bovinos,
ovinos e caprinos2 000 (1)
Outros alimentos complementares 125 (2)
4. Mercúrio Matérias-primas para alimentação
animal, com excepção de:0,1
— alimentos para animais obtidos por
transformação de peixes ou de outros
animais marinhos0,5
Alimentos completos, com excepção 0,12002L0032 — PT — 09.07.2003 — 001.001 — 9
▼B
Substâncias indesejáveis Produtos destinados à alimentação animalLimite máximo em
mg/kg (ppm) de
alimento para um teor
de humidade de 12 %
(1) (2) (3)
de:
— alimentos completos para cães e
gatos0,4
Alimentos complementares, excepto: 0,2
— alimentos complementares para
cães e gatos
5. Nitritos Farinha de peixe 60
(expresso em nitrito
de sódio)
Alimentos completos, com excepção
de:15
(expresso em nitrito
de sódio) — alimentos para animais de compa-
nhia, excepto pássaros e peixes de
aquário
6. Cádmio Matérias-primas para alimentação
animal de origem vegetal1
Matérias-primas para alimentação
animal de origem animal, excepto:2
— alimentos para animais de compa-
nhia
Fosfatos 10 (3)
Alimentos completos para bovinos,
ovinos e caprinos, excepto:1
— alimentos completos para vitelos,
borregos e cabritos
Outros alimentos completos, excepto: 0,5— alimentos para animais de compa-
nhia
Alimentos minerais 5 (
4)
Outros alimentos complementares
para bovinos, ovinos e caprinos0,5
7. Aflatoxina B1Matérias-primas para alimentação
animal, com excepção de:0,05
— amendoim, copra, palmiste,
sementes de algodão, babaçu, milho e
derivados da sua transformação0,02
Alimentos completos para bovinos,
ovinos e caprinos, com excepção de:0,05
— gado bovino leiteiro 0,005
— vitelos, borregos e cabritos 0,01Alimentos completos para suínos e
aves de capoeira (excepto animais
jovens)0,02
Outros alimentos completos 0,01
Alimentos complementares para
bovinos, ovinos e caprinos (excepto
alimentos complementares para gado
leiteiro, vitelos borregos e cabritos)0,05
Alimentos complementares para
suínos e aves de capoeira (excepto
animais jovens)0,03
Outros alimentos complementares 0,0052002L0032 — PT — 09.07.2003 — 001.001 — 10
▼B
Substâncias indesejáveis Produtos destinados à alimentação animalLimite máximo em
mg/kg (ppm) de
alimento para um teor
de humidade de 12 %
(1) (2) (3)
8. Ácido cianídrico Matérias-primas para alimentação
animal, com excepção de:50
— sementes de linho 250
— bagaço de linho 350
— produtos de mandioca e bagaço de
amêndoa100
Alimentos completos, com excepção
de:50
— alimentos completos para pintos 10
9. Gossipol livre Matérias-primas para alimentação
animal, com excepção de:20
— bagaço de algodão 1 200
Alimentos completos, com excepção
de:20
— alimentos completos para bovinos,
ovinos e caprinos500
— alimentos completos para aves de
capoeira (excepto galinhas poedeiras)
e vitelos100
— alimentos completos para coelhos
e suínos (excepto leitões)60
10. Teobromina Alimentos completos, com excepção
de:300
— alimentos completos para bovinos
adultos700
11. Essência volátil de mostarda Matérias-primas para alimentação
animal, com excepção de:100
— bagaço de colza 4 000
(expresso em
isotiocianato de
alilo)
Alimentos completos, com excepção
de:150
(expresso em
isotiocianato de
alilo)
— alimentos completos para bovinos,
ovinos e caprinos (excepto animais
jovens)1 000
(expresso em
isotiocianato de
alilo)
— alimentos completos para suínos
(excepto leitões) e aves de capoeira500
(expresso em
isotiocianato de
alilo)
12. Viniltiooxazolidona (viniloxazo-
lidina tiona)Alimentos completos para aves de
capoeira, com excepção de:1 000
— alimentos completos para galinhas
poedeiras500
13. Cravagem de centeio (Claviceps
purpurea)Todos os alimentos que contenham
cereais não moídos1 0002002L0032 — PT — 09.07.2003 — 001.001 — 11
▼B
Substâncias indesejáveis Produtos destinados à alimentação animalLimite máximo em
mg/kg (ppm) de
alimento para um teor
de humidade de 12 %
(1) (2) (3)
14. Sementes de infestantes e frutos
não moídos nem esmagados que
contenham alcalóides, glucósidos
ou outras substâncias tóxicas,
isoladas ou combinadas, incluindo:Todos os alimentos 3 000
(a)Loliumtemulentum L., 1 000
(b)Loliumremotum Schrank, 1 000
(c)Daturastramonium L. 1 000
15. Rícino — Ricinuscommunis L. Todos os alimentos 10
(expresso em cascas
de ricino)
16.Crotalaria spp. Todos os alimentos 100
17. AldrinaSeparadamente ou
em conjunto,
expressa em
dieldrina/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Todos os alimentos, com excepção
de:/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C1500,01/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C15018. Dieldrina — gorduras 0,2
19. Clorocanfeno (toxafeno) Todos os alimentos 0,1
20. Clordano (soma dos isómeros
cis e trans e de oxiclordano,
expressa em clordano)Todos os alimentos, com excepção
de:0,02
— gorduras 0,05
21. DDT (soma dos isómeros do
DDT, do TDE e do DDE, expressa
em DDT)Todos os alimentos, com excepção
de:0,05
— gorduras 0,5
22. Endossulfano (soma dos
isómeros alfa e beta e do sulfato de
endossulfano, expressa em endossul-
fano)Todos os alimentos, com excepção
de:0,1
— milho 0,2
— sementes de oleaginosas 0,5
— alimentos completos para peixes 0,005
23. Endrina (soma de endrina e de
delta-ceto-endrina, expressa em
endrina)Todos os alimentos, com excepção
de:0,01
— gorduras 0,05
24. Heptacloro (soma de heptacloro
e de heptacloro-epóxido, expressa
em heptacloro)Todos os alimentos, com excepção
de:0,01
— gorduras 0,2
25. Hexaclorobenzeno (HCB) Todos os alimentos, com excepção
de:0,01
— gorduras 0,22002L0032 — PT — 09.07.2003 — 001.001 — 12
▼B
Substâncias indesejáveis Produtos destinados à alimentação animalLimite máximo em
mg/kg (ppm) de
alimento para um teor
de humidade de 12 %
(1) (2) (3)
26. Hexaclorociclohexano (HCH)
26.1 Isómeros alfa Todos os alimentos, com excepção
de:0,02
— gorduras 0,2
26.2 Isómeros beta Alimentos compostos, com excepção
de:0,01
— alimentos para o gado leiteiro 0,005
Matérias-primas para alimentação
animal, com excepção de:0,01
— gorduras 0,1
26.3 Isómeros gama Todos os alimentos, com excepção
de:0,2
— gorduras 2,0
27. Dioxina [somatório das dibenzo-
-para-dioxinas policloradas (PCDD)
e dos dibenzofuranos policlorados
(PCDF), expresso em equivalente
tóxico OMS com base nos factores
de equivalência tóxica de 1997 da
OMS]a) Todas as matérias-primas de
origem vegetal para a alimentaçãoanimal, incluindo os óleos vegetais
e os subprodutos0,75 ng PCDD/F-
-TEQ-OMS/kg (
5)(6)
b) Minerais na acepção do anexo da
Directiva 96/25/CE, relativa à
circulação de matérias-primas para
alimentação animal1,0 ng PCDD/F-
-TEQ-OMS/kg (5)(6)
c) Argilas cauliníticas, sulfato de
cálcio di-hidratado, vermiculite,natrolite-fonolite, aluminatos de
cálcio sintéticos e clinoptilolite de
origem sedimentar pertencentes ao
grupo «aglomerantes, antiespu-
mantes e coagulalantes», autori-
zados ao abrigo da Directiva 70/
/524/CEE0,75 ng PCDD/F-
-TEQ-OMS/kg (
5)(6)
d) Gordura animal, incluindo a
matéria gorda do leite e a gordura
de ovo2,0 ng PCDD/F-
-TEQ-OMS/kg (5)(6)
e) Outros produtos provenientes de
animais terrestres, incluindo o
leite, os produtos lácteos, os ovos
e os ovoprodutos0,75 ng PCDD/F-
-TEQ-OMS/kg (5)(6)
f)Óleodepeixe6ngPCDD/F-TEQ-
-OMS/kg(5)(6)
g)Peixe,outrosanimaisaquáticos,
seusprodutosesubprodutos,à
excepçãodoóleodepeixeehidro-
lisadosdeproteínasdepeixeque
contenhammaisde20%de
gordura(( 7)1,25ngPCDD/F-
-TEQ-OMS/kg(5)(6)
h)Alimentoscompostospara
animais,àexcepçãodealimentos
paraanimaisprodutoresdepeles
compêlo,paraanimaisdecompa-
nhiaedealimentosparapeixes0,75ngPCDD/F-
-TEQ-OMS/kg(5)(6)
i)Alimentosparapeixes
Alimentosparaanimaisdecompa-
nhia2,25ngPCDD/F-
-TEQ-OMS/kg(5)(6)
j)Hidrolisadosdeproteínadepeixe
quecontenhammaisde20%de2,25ngPCDD/F-
-TEQ-OMS/kg(5)(6)2002L0032 — PT — 09.07.2003 — 001.001 — 13
▼M1
gordura
▼M1
Substâncias indesejáveis Produtos destinados à alimentação animalLimite máximo em
mg/kg (ppm) de
alimento para um teor
de humidade de 12 %
(1) (2) (3)
28. Alperces — Prunus armeniaca
L.
Todos os alimentos/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150As sementes e
os frutos das
espécies indi-
cadas, bem
como os deri-
vados da sua
transformação,
apenas podem
estar presentes
nos alimentos
em proporções
vestigiais não
determináveis
quantitativa-
mente/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C15029. Amêndoas amargas — Prunus
dulcis (Mill.) D.A. Webb var.
amara (DC.) Focke [= Prunus
amygdalus Batch var.amara (DC.)
Focke]
30. Faia não descorticada — Fagus
silvatica L.
31. Camelina — Camelina sativa
(L.) Crantz32.Mowrah, Bassia, Madhuca —
Madhuca longifolia (L.) Machr.
(=Bassia longifolia L. =Illipe
malabrorum Engl.)Madhuca indica
Gmelin [= Bassia latifolia R
oxb.) =Illipe latifolia (Roscb.) F.
Mueller]33. Purgueira — Jatrophacurcas L.
34. Cróton — Crotontiglium L.
35. Mostarda da Índia — Brassica
juncea (L.) Czern. e Coss. ssp. inte-
grifolia (West) Thell.
36. Mostarda da Sarepta — Bras-
sica juncea (L.) Czern. e Coss. ssp.
juncea
37. Mostarda da China — Brassica
juncea (L.) Czern. e Coss. ssp.
juncea var.luteaBatalin
38. Mostarda preta — Brassica
nigra (L.) Koch
39. Mostarda da Abissínia (Etiópia)
—Brassicacarinata A. Braun
(1) Os Estados-Membros podem igualmente prescrever um teor máximo de flúor de 1,25 % do teor de fosfato.
(2) Teor de flúor por 1 % de fósforo.
(3) Os Estados-Membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,5 mg por 1 % de fósforo.
(4) Os Estados-Membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,75 mg por 1 % de fósforo.
►M1(5) Limites superiores de concentração; as concentrações ditas «superiores» são calculadas considerando
iguais ao limite de quantificação todos os valores dos diferentes compostos afins inferiores a este limite.
(6) Estes limites máximos serão revistos pela primeira vez até 31 de Dezembro de 2004, o mais tardar, atendendo
aos novos dados relativos à presença de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina, tendo especialmente em
vista a inclusão dos PCB sob a forma de dioxina nos níveis a estabelecer e serão novamente revistos até 31 de
Dezembro de 2006, o mais tardar, com o objectivo de reduzir significativamente os níveis máximos.
(7) O peixe fresco fornecido directamente e utilizado sem transformação intermédia para a produção de alimentos
para animais produtores de peles com pêlo está isento do limite máximo e será aplicável ao peixe fresco utili-
zado para a alimentação directa de animais de companhia, animais de zoológico e de circo um teor máximo de4,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg de produto. Os produtos e as proteínas animais transformadas produzidos a partir
destes animais (animais produtores de peles com pêlo, animais de companhia, animais de zoológico e de circo)
não podem entrar na cadeia alimentar e é proibida a sua utilização na alimentação de animais de criação,mantidos, engordados ou criados para a produção de alimentos. ◄2002L0032 — PT — 09.07.2003 — 001.001 — 14
▼B
▼B
ANEXOII
2002L0032 — PT — 09.07.2003 — 001.001 — 15
▼B
ANEXOIII
TABELA DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva 1999/29/CE Presente directiva
Artigo 1.oArtigo 1.o
Artigo 2.o, alínea a) Artigo 2.o, alínea a)
Artigo 2.o, alínea b) Artigo 2.o, alínea b)
Artigo 2.o, alínea c) Artigo 2.o, alínea g)
Artigo 2.o, alínea d) Artigo 2.o, alínea f)
Artigo 2.o, alínea e) Artigo 2.o, alínea e)
Artigo 2.o, alínea f) Artigo 2.o, alínea i)
Artigo 2.o, alínea g) Artigo 2.o, alínea j)
Artigo 2.o, alínea h) —
— Artigo 2.o, alínea c)
— Artigo 2.o, alínea d)
— Artigo 2.o, alínea h)
— Artigo 2.o, alínea k)
— Artigo 2.o, alínea l)
Artigo 3.oArtigo 3.o
Artigo 4.o,n .o1 Artigo 4.o,n .o1
Artigo 4.o,n .o2—
— Artigo 4.o,n .o2
Artigo 5.o—
Artigo 6.o—
Artigo 7.oArtigo 5.o
Artigo 8.oArtigo 6.o
Artigo 9.oArtigo 7.o
Artigo 10.oArtigo 8.o
Artigo 11.oArtigo 9.o
Artigo 12.o—
— Artigo 10.o
Artigo 13.oArtigo 11.o
Artigo 14.oArtigo 12.o
Artigo 15.oArtigo 13.o2002L0032 — PT — 09.07.2003 — 001.001 — 16
▼B
Directiva 1999/29/CE Presente directiva
Artigo 16.o—
— Artigo 14.o
— Artigo 15.o
Artigo 17.oArtigo 16.o
Artigo 18.oArtigo 17.o
Anexo I Anexo IAnexo II —
Anexo III —
Anexo IV Anexo II2002L0032 — PT — 09.07.2003 — 001.001 — 17