02016R1178 — PT — 18.02.2021 — 005.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1178 DA COMISSÃO de 10 de junho de 2016 que complementa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à obrigação de compensação (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 195 de 20.7.2016, p. 3)

Alterado por:





Retificado por:









▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1178 DA COMISSÃO

de 10 de junho de 2016

que complementa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à obrigação de compensação

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Classes de derivados OTC sujeitas à obrigação de compensação

1. As classes de derivados do mercado de balcão (OTC) enumeradas no anexo I ficam sujeitas à obrigação de compensação.

▼M3 —————

▼B

Artigo 2.o

Categorias de contrapartes

1. Para efeitos dos artigos 3.o e 4.o, as contrapartes sujeitas à obrigação de compensação repartem-se entre as seguintes categorias: a) categoria 1, que inclui as contrapartes que, à data de entrada em vigor do presente regulamento, são membros compensadores, na aceção do artigo 2.o, n.o 14, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, em relação a pelo menos uma das classes de derivados OTC enumeradas no anexo I do presente regulamento ou no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2015/2205 da Comissão ( 1 ), de pelo menos uma das CCP autorizadas ou reconhecidas antes dessa data para efeitos da compensação de pelo menos uma daquelas classes; b) categoria 2, que inclui as contrapartes, não pertencentes à categoria 1, que pertencem a um grupo cuja média total de fim de mês em termos de montante nocional total corrente de derivados não compensados centralmente para janeiro, fevereiro e março de 2016 seja superior a 8 mil milhões de euros e que sejam um dos seguintes: i) contrapartes financeiras, ii) fundos de investimento alternativos, tal como definidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ) e que sejam contrapartes não financeiras; c) categoria 3, que inclui as contrapartes não pertencentes às categorias 1 ou 2 e que sejam: i) contrapartes financeiras; ii) fundos de investimento alternativos, tal como definidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE e que sejam contrapartes não financeiras; d) Categoria 4, que inclui as contrapartes não financeiras não pertencentes às categorias 1, 2 ou 3.

2. O cálculo da média total de fim de mês em termos de montante nocional total corrente do grupo a que se refere o n. o 1, alínea b), inclui todos os derivados do grupo não compensados centralmente, nomeadamente as operações cambiais a prazo, os swaps e os swaps de divisas.

3. o , n. o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE ou organismos de investimento coletivo em valores mobiliários na aceção do artigo 1. o , n. o 2, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( o 1, alínea b), do presente artigo é aplicável individualmente ao nível de cada fundo. Nos casos em que as contrapartes são fundos de investimento alternativos na aceção do artigo 4., n.1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE ou organismos de investimento coletivo em valores mobiliários na aceção do artigo 1., n.2, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), o limiar de 8 mil milhões de euros referido no n.1, alínea b), do presente artigo é aplicável individualmente ao nível de cada fundo.

Artigo 3.o

Datas a partir das quais a obrigação de compensação produz efeitos

1. No que respeita aos contratos abrangidos por uma das classes de derivados OTC estabelecidas no anexo I, a obrigação de compensação produz efeitos a partir de: a) 9 de fevereiro de 2017 para as contrapartes pertencentes à categoria 1; ▼C1 b) 9 de agosto de 2017 para as contrapartes pertencentes à categoria 2; ▼M1 c) 21 de junho de 2019 para as contrapartes pertencentes à categoria 3; ▼C1 d) 9 de agosto de 2019 para as contrapartes pertencentes à Categoria 4. ▼B

Quando for celebrado um contrato entre duas contrapartes incluídas em diferentes categorias de contrapartes, a data a partir da qual a obrigação de compensação produz efeitos para esse contrato será a data mais tardia.

▼M2

2. A título de exceção ao disposto no n.o 1, no caso de contratos englobados numa classe de derivados OTC constante do anexo e celebrados entre contrapartes pertencentes ao mesmo grupo e estabelecidas uma num país terceiro e a outra na União, a obrigação de compensação produz efeitos a partir de: ▼M4 a) 30 de junho de 2022, se não tiver sido adotada uma decisão de equivalência nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, para efeitos do artigo 4.o desse regulamento, que abranja os contratos de derivados OTC referidos no anexo do presente regulamento em relação ao país terceiro em causa; ▼M2 b) o mais tardar nas datas a seguir indicadas, se tiver sido adotada uma decisão de equivalência nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, para efeitos do artigo 4.o desse regulamento, que abranja os contratos de derivados OTC referidos no anexo do presente regulamento em relação ao país terceiro em causa: i) 60 dias após a data de entrada em vigor da decisão adotada nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, para efeitos do artigo 4.o desse regulamento, que abranja os contratos de derivados OTC referidos no anexo do presente regulamento em relação ao país terceiro em causa, ii) na data em que a obrigação de compensação produz efeitos, nos termos no n.o 1.

▼B

Esta derrogação só é aplicável se as contrapartes preencherem as seguintes condições:

a) a contraparte estabelecida num país terceiro é uma contraparte financeira ou uma contraparte não financeira;

b) a contraparte estabelecida na União é: i) uma contraparte financeira, uma contraparte não financeira, uma companhia financeira, uma instituição financeira ou uma empresa de serviços auxiliares sujeita a requisitos prudenciais adequados, e a contraparte referida na alínea a) é uma contraparte financeira, ou ii) uma contraparte financeira ou uma contraparte não financeira, e a contraparte referida na alínea a) é uma contraparte não financeira;

c) ambas as contrapartes estão abrangidas pela mesma consolidação em base integral, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

d) ambas as contrapartes estão sujeitas a procedimentos centralizados de avaliação, medição e controlo de risco adequados;

e) a contraparte estabelecida na União notificou por escrito a sua autoridade competente de que as condições previstas nas alíneas a), b), c) e d) estão preenchidas, e, no prazo de 30 dias a contar da receção dessa notificação, a autoridade competente confirmou que as referidas condições se encontram preenchidas.

▼M4

3. A título de exceção ao disposto nos n.os 1 e 2, no caso de contratos englobados numa classe de derivados OTC constante do anexo, a obrigação de compensação produz efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2022 se estiverem preenchidas as seguintes condições: a) A obrigação de compensação não foi acionada até 18 de fevereiro de 2021; b) Os contratos são objeto de novação com o único objetivo de substituir a contraparte estabelecida no Reino Unido por uma contraparte estabelecida num Estado-Membro.

▼M4 —————

▼B

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Classes de derivados OTC de taxa de juro sujeitas à obrigação de compensação







Quadro 1 Classes de swaps de taxa de juro fixa contra variável Identificador Tipo Índice de referência Moeda de liquidação Prazo de vencimento Tipo de moeda de liquidação Opcionalidade Tipo nocional C.1.1 Fixa contra variável NIBOR NOK 28D-10A Moeda única Não Constante ou variável C.1.2 Fixa contra variável WIBOR PLN 28D-10A Moeda única Não Constante ou variável C.1.3 Fixa contra variável STIBOR SEK 28D-15A Moeda única Não Constante ou variável







Quadro 2 Classes de contratos a prazo de taxa de juro Identificador Tipo Índice de referência Moeda de liquidação Prazo de vencimento Tipo de moeda de liquidação Opcionalidade Tipo nocional C.2.1 FRA NIBOR NOK 3D-2A Moeda única Não Constante ou variável C.2.2 FRA WIBOR PLN 3D-2A Moeda única Não Constante ou variável C.2.3 FRA STIBOR SEK 3D-3A Moeda única Não Constante ou variável