1984D0028 — PT — 25.10.1985 — 003.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Janeiro de 1984
relativaàlistadeestabelecimentosdaPolóniaaprovadosparaaimportaçãodecarnesfrescaspela
Comunidade
(84/28/CEE)
(JO L 21 de 26.1.1984, p. 42)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Décision 84/426/CEE de la Commission du 26 juillet 1984 (*) L 238 39 6.9.1984
►M2 Decisão 85/139/CEE da Comissão de 30 de Janeiro de 1985 L 51 48 21.2.1985
►M3 Decisão 85/491/CEE da Comissão de 24 de Outubro de 1985 L 296 46 8.11.1985
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Janeiro de 1984
relativa à lista de estabelecimentos da Polónia aprovados para a
importação de carnes frescas pela Comunidade
(84/28/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sani-
tária aquando da importação de animais das espécies bovina e suína ede carnes frescas provenientes de países terceiros (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/91/CEE (2) e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 4.oeon .o1, alíneas a) e b), do seu artigo
18.o,
Considerando que, para poderem ser autorizados a exportar carnes
frescas para a Comunidade, os estabelecimentos situados em paísesterceiros devem satisfazer as condições gerais e específicas fixadas
pela Directiva 72/462/CEE;
Considerando que, a Polónia, em conformidade com o n.
o3 do artigo
4.oda Directiva 72/462/CEE, transmitiu uma lista dos estabelecimentos
autorizados a exportar para a Comunidade;
Considerando que alguns destes estabelecimentos, que foram objecto
de inspecção comunitária in loco oferecem garantias de higiene sufi-
cientes e podem, portanto, ser incluídos numa primeira lista de
estabelecimentos de cuja proveniência pode ser autorizada a impor-tação de carnes frescas, lista essa elaborada em conformidade com on.
o1 do artigo 4.oda citada directiva;
Considerando que o caso dos outros estabelecimentos propostos pela
Polónia carece de novo exame com base em informações complemen-tares relativas às suas normas de higiene e às suas possibilidades derápida adaptação à regulamentação comunitária;
Considerando que, entretanto e a título temporário, para não inter-
romper brutalmente as correntes de comércio existentes, pode serconcedida a esses estabelecimentos a possibilidade de manterem assuas exportações de carne fresca para os Estados-membros dispostos aaceitá-las;
Considerando que, por conseguinte, haverá que reexaminar a presente
decisão e, se necessário, alterá-la em função das iniciativas tomadaspara este efeito bem como das melhorias efectuadas;
Considerando que é conveniente recordar que as importações de carnes
frescas estão também sujeitas a outras regulamentações comunitáriasveterinárias, nomeadamente em matéria de polícia sanitária;
Considerando que as condições de importação de carnes frescas prove-
nientes dos estabelecimentos que figuram na lista anexa à presentedecisão continuam sujeitas às disposições aprovadas noutros actosbem como ao cumprimento das disposições gerais do Tratado; que,
em particular, a importação proveniente de países terceiros e a reexpor-
tação para outros Estados-membros de certas categorias de carne, taiscomo as peças de carne com menos de três quilogramas ou carne quecontenha resíduos de certas substâncias, às quais não é aplicável aregulamentação comunitária ou que carecem de normas complemen-
tares de harmonização, continuam sujeitas à legislação sanitária do
Estado-membro importador, com respeito das disposições gerais doTratado;1984D0028 — PT — 25.10.1985 — 003.001 — 2
(1)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(2)J O n .oL 59 de 5. 3. 1983, p. 34.
▼B
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os estabelecimentos da Polónia que figuram no anexo são apro-vados para a importação de carnes frescas pela Comunidade em
conformidade com o dito Anexo.
2. As importações provenientes dos estabelecimentos referidos no
n.
o1 continuarão abrangidos pelas disposições comunitárias no domínio
veterinário adoptadas noutros actos.
Artigo 2.o
1. Os Estados-membros proibirão a importação de carnes frescas
provenientes de estabelecimentos que não figurem no anexo.
2. Todavia, até 31 de Agosto de 1984, os Estados-membros poderão
continuar a autorizar importações de carnes frescas provenientes deestabelecimentos que não figurem no Anexo mas que tenham sido
reconhecidos e propostos oficialmente pelas autoridades polacas, em
26 de Setembro de 1983, em aplicação do n.
o3 do artigo 4.oda Direc-
tiva 72/426/CEE, salvo decisão em contrário tomada a seu respeito, nostermos do n.
o1 do artigo 4.oda dita directiva antes de 1 de Setembro
de 1984.
A lista destes estabelecimentos será comunicada pela Comissão aos
Estados-membros.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1984.
Artigo 4.o
A presente decisão será reexaminada e eventualmente alterada antes de
1 de Junho de 1984.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1984D0028 — PT — 25.10.1985 — 003.001 — 3
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ANEXO
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIAS DOS QUAIS SÃO AUTORI-
ZADAS SEM LIMITACÃO DE TEMPO AS IMPORTAÇÕES DE CARNESFRESCAS
N.oda
aprovaçaoEstabelecimento Endereço
I. CARNE DE BOVINO
Matadouros e instalações de corte
67 Zaklady Miesne Kolo
101 Zaklady Miesne Jaroslaw
131 Zaklady Miesne Ostroda
139 Zaklady Miesne Elk267 Zaklady Miesne Rawa-Mazowiecka
268 Zaklady Miesne Sokolow Podlaski
II. CARNE DE SUÍNO
A.Matadouros e instalações de corte
67 Zaklady Miesne Kolo
101 Zaklady Miesne Jaroslaw131 Zaklady Miesne Ostroda
139 Zaklady Miesne Elk
267 Zaklady Miesne Rawa-Mazowiecka268 Zaklady Miesne Sokolow Podlaski
B.Matadouro
79 Zaklady Miesne Debica
III. CARNE DE CAVALO
Matadouro
192 Rzeznia Koni Wysokie Mazowieckie
224 Rzeznia Koni Andrychow242 Rzeznia Koni Skawina
244 Rzeznia Koni Parczew
250 Rzeznia Koni Jaslo265 Rzeznia Koni Olecko
IV. ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
(unicamente carnes congeladas embaladas)
400 Chlodnia Skladowa Debica
401 Chlodnia Skladowa Wloclawek
423 Chlodnia Skladowa Bialystok431 Chlodnia Skladowa Lublin1984D0028 — PT — 25.10.1985 — 003.001 — 4
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LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS AS CARNES
FRESCAS SÓ PODEM SER INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE ATÉ
UMA DATA DETERMINADA
N.oda
aprovaçaoEstabelecimento Endereço
I. CARNE DE BOVINO
A.Matadouro e instalação de corte
201 (1) Zaklady Miesne Tarnow
B.Matadouro
65 (2) Zaklady Miesne Nisko
II. CARNE DE SUÍNO
A.Matadouro e instalação de corte
201 (1) Zaklady Miesne Tarnow
B.Matadouros
3(1) Zaklady Miesne Pabianice
17 A (2) Zaklady Miesne Krotoszyn
64 (2) Zaklady Miesne Lublin
65 (2) Zaklady Miesne Nisko
III. CARNE DE CAVALO
Matadouros
189 (1) Rzeznia Koni Slomniki
243 (1) Rzeznia Koni Rawicz
245 (1) Rzeznia Koni Lwowek Slaski
IV. ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
(únicamente carnes congeladas embaladas)
415 (1) Chlodnia Skladow Elk
(1) Até 30 de Abrilde 1986.
(2) Até 8 de Novembro de 1985.1984D0028 — PT — 25.10.1985 — 003.001 — 5