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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Novembro de 1990
relativo à fixação de ►C1 limites máximos ◄de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados
produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas
(90/642/CEE)
(JO L 350 de 14.12.1990, p. 71)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.o página data
►M1 Directiva 93/58/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 L 211 6 23.8.1993
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 52 (90/642)
►C2 Rectificação, JO L 219 de 24.8.1994, p. 26 (93/58)
►C3 Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 52 (93/58)
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Novembro de 1990
relativo à fixação de ►C1 limites máximos ◄de resíduos de pesti-
cidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal,
incluindo frutas e produtos hortícolas
(90/642/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a produção vegetal desempenha um papel muito
importante na Comunidade;
Considerando que o rendimento dessa produção é permanentemente
afectado por organismos prejudiciais e infestantes;
Considerando que é essencial proteger as plantas e os produtos vegetais
dos efeitos desses organismos, não só para evitar uma redução derendimento ou danos nos produtos colhidos, mas também para aumentara produtividade agrícola;
Considerando que um dos mais importantes métodos para proteger as
plantas e os produtos vegetais dos efeitos desses organismos consiste nautilização de pesticidas químicos; que é, no entanto, desejável que os►
C1limites máximos ◄injuntivos sejam fixados a um nível tão
baixo quanto o justifiquem as boas práticas agrícolas;
Considerando, no entanto, que esses pesticidas não têm apenas efeitos
favoráveis na produção vegetal, dado tratar-se, geralmente, de substân-cias perigosas ou preparações com efeitos secundários perigosos;
Considerando que um grande número desses pesticidas e dos seus
metabolitos ou produtos de degradação podem ter efeitos prejudiciaisnos consumidores de produtos vegetais; que esses pesticidas não devemser utilizados em circunstâncias que possam pôr em risco a saúdehumana ou animal e o ambiente;
Considerando que a Comunidade deverá incentivar a utilização de
métodos alternativos de cultura biológica;
Considerando que a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de
Novembro de 1976, relativa à fixação de teores mínimos de resíduos depesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (
4), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/186/CEE (5), fixa
►C1limites máximos ◄para os referidos resíduos e assegura a livre
circulação na Comunidade de produtos com teores inferiores ou iguais aesses máximos; que, todavia, a mesma directiva prevê que os Estados--membros possam permitir, nos casos em que consideram que tal sejustifica, a circulação no seu território de produtos que contenhamteores superiores aos máximos fixados;
Considerando que, em alguns casos, aquela última norma conduz à
manutenção de diferenças entre Estados-membros relativamente aos►
C1limites máximos ◄admissíveis dos resíduos de pesticidas, o que
pode contribuir para criar entraves ao comércio e, por conseguinte,dificultar a livre circulação de mercadorias na Comunidade; que, com
(1)J On .oC 46 de 25. 2. 1989, p. 5.
(2)J On .oC 260 de 15. 10. 1990, p. 56.
(3)J On .oC 329 de 30. 12. 1989, p. 11.
(4)J On .oL 340 de 9. 12. 1976, p. 26.
(5)J On .oL 66 de 10. 3. 1989, p. 36.
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vista à realização do mercado único em 1992, tais barreiras devem ser
desmanteladas;
Considerando que, assim, deve ser eliminada a possibilidade de os
Estados-membros permitirem teores mais elevados e devem ser fixados►
C1limites máximos ◄injuntivos em todos os Estados-membros
para determinadas substâncias activas nas frutas e produtos hortícolas,►
C1limites máximos ◄esses a respeitar aquando da colocação
desses produtos em circulação;
Considerando que, ainda com o objectivo de assegurar a livre circulação
de mercadorias na Comunidade, devem também ser fixados►
C1limites máximos ◄injuntivos de determinados pesticidas utili-
zados noutros produtos de origem vegetal;
Considerando, além disso, que a observância dos ►C1limites
máximos ◄permitirá garantir a livre circulação dos produtos e a
adequada protecção da saúde dos consumidores e dos animais;
Considerando, todavia, que a determinação dos ►C1limites
máximos ◄injuntivos de resíduos de pesticidas necessita um longo
exame técnico, pelo que tais teores não podem ser imediatamenteimpostos aos resíduos de pesticidas regulados pela Directiva 76//895/CEE;
Considerando que é, por conseguinte, necessário adoptar medidas sepa-
radas que estabeleçam ►
C1limites máximos ◄injuntivos, com vista
a transferir, progressivamente, os resíduos de pesticidas do âmbito daDirectiva 76/895/CEE para o dessas medidas, à medida que os seusteores injuntivos forem sendo determinados;
Considerando que, por conseguinte, desde que determinadas alterações
processuais sejam introduzidas, a presente directiva não prejudica odisposto na Directiva 76/895/CEE, que continuará a aplicar-se a certosresíduos de pesticidas não sujeitos à presente directiva;
Considerando que a elaboração de uma lista de resíduos de pesticidas e
dos seus ►
C1limites máximos ◄é uma questão de natureza técnica
e científica que deve ser tratada mediante um processo que requer umaestreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no âmbitodo Comité Fitossanitário Permanente; que, todavia, essa lista não deveincluir resíduos de pesticidas ainda abrangidos pelo âmbito de aplicaçãoda Directiva 76/895/CEE;
Considerando que é adequado aplicar a presente directiva a produtos
destinados à exportação para países terceiros, excepto em certos casosem que seja possível estabelecer que os países importadores exigemtratamentos especiais que requerem ►
C1limites máximos ◄supe-
riores aos fixados para a Comunidade em aplicação da presente direc-tiva; que, todavia, não se afigura adequado aplicar a presente directiva aprodutos destinados ao fabrico de produtos que não sejam génerosalimentícios ou alimentos para animais, à sementeira ou à plantação;
Considerando que, a fim de garantir a observância do disposto na
presente directiva aquando da colocação dos produtos em circulação, osEstados-membros devem adoptar medidas de controlo adequadas; que aplanificação e a realização das inspecções necessárias, bem como acomunicação dos seus resultados, devem estar em conformidade com odisposto na Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (
1);
Considerando que devem ser estabelecidos métodos comunitários de
amostragem e de análise, devendo os métodos de análise ser utilizados,pelo menos, como métodos de referência; que o estabelecimento dessesmétodos é uma medida de execução técnica e científica que deve serobjecto de um processo que requer uma estreita cooperação entre osEstados-membros e a Comissão, no âmbito do Comité FitossanitárioPermanente; que os métodos de análise devem ser conformes com oscritérios definidos no anexo da Directiva 85/591/CEE do Conselho, de
(1)J On .oL 186 de 30. 6. 1989, p. 23.
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20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de
amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dosgéneros destinados à alimentação humana (
1);
Considerando que a futura alteração da lista dos produtos de origem
vegetal em que podem estar presentes resíduos de pesticidas deve seraprovada pelo Conselho;
Considerando que deve permitir-se aos Estados-membros reduzir,
temporariamente, os teores fixados, se se revelar, subsequentemente,que são perigosos para a saúde humana ou animal; que, nesses casos, éconveniente estabelecer igualmente uma cooperação estreita entre osEstados-membros e a Comissão, no âmbito do Comité FitossanitárioPermanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva aplica-se aos produtos dos grupos enume-rados na coluna 1 do anexo, dos quais são dados exemplos na coluna 2,na medida em que os produtos desses grupos, ou as suas partes descritasna coluna 3, sejam susceptíveis de conter determinados resíduos depesticidas.
A lista dos resíduos de pesticidas em causa e dos ►
C1limites
máximos ◄que lhes são aplicáveis será estabelecida pelo Conselho,
deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão.Nenhum resíduo de pesticida será incluído na lista enquanto a Directiva76/895/CEE fixar um ►
C1limite máximo ◄para esse resíduo.
2. A presente directiva aplica-se sem prejuízo:
a) Do disposto na Directiva 64/54/CEE do Conselho, de 5 de
Novembro de 1963, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utili-zados nos géneros destinados à alimentação humana (
2), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/585/CEE (3), em
relação ao bifenilo (difenilo), ao ortofenilfenol, ao ortofenilfenato desódio e ao 2-(4-tiazolil)-benzimidazol (tiabendazol), que continuará areger a utilização dessas substâncias até que sejam incluídas, junta-mente com os respectivos ►
C1limites máximos ◄, na lista refe-
rida no n.o1;
b) Do disposto na Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1973, relativa à fixação de ►C1limites máximos ◄
em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos paraanimais (
4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
87/519/CEE (5);
c) Do disposto na Directiva 76/895/CEE, sob reserva do artigo 13.o;
d) Do disposto na Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho
de 1986, relativa à fixação de ►C1limites máximos ◄para os
resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (6), com
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/298/CEE (7).
3. A presente directiva aplica-se aos produtos referidos no n.o1
destinados a exportação para países terceiros. Todavia, os ►C1limites
máximos ◄de resíduos de pesticidas estabelecidos nos termos da
presente directiva não se aplicam aos produtos tratados antes da expor-tação, quando for possível provar de forma adequada que:
(1)J On .oL 372 de 31. 12. 1985, p. 50.
(2)J On .o12 de 27. 1. 1964, p. 161/64.
(3)J On .oL 372 de 31. 12. 1985, p. 43.
(4)J On .oL 38 de 11. 2. 1974, p. 31.
(5)J On .oL 304 de 27. 10. 1987, p. 38.
(6)J On .oL 221 de 7. 8. 1986, p. 37.
(7)J On .oL 126 de 20. 5. 1988, p. 53.
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a) O país terceiro de destino exige esse tratamento específico para
evitar a introdução no seu território de organismos prejudiciais; ou
b) O tratamento é necessário para proteger os produtos de organismos
prejudiciais durante o transporte para o país terceiro de destino edurante a armazenagem nesse país.
4. A presente directiva não se aplica aos produtos referidos no n.
o1,
quando for possível provar de forma adequada que se destinam:
a) Ao fabrico de produtos que não sejam géneros alimentícios nem
alimentos para animais;
b) A sementeira ou a plantação.
Artigo 2.o
1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) «Resíduos de pesticidas», os restos de pesticidas e dos seus metabo-
litos e produtos de degradação ou reacção constantes da lista referidano artigo 1.
o, presentes nos produtos referidos nesse mesmo artigo;
b) «Colocação em circulação», quaisquer transferências com carácter
oneroso ou gratuito dos produtos referidos no artigo 1.o, após a sua
colheita.
Artigo 3.o
1. Os produtos ou, se for caso disso, as partes de produto referidos
no artigo 1.onão podem conter, aquando da sua colocação em circu-
lação, teores de resíduos de pesticidas superiores aos que figuram nalista referida no artigo 1.
o
No caso de produtos secos, para os quais não tiverem sido fixados►
C1limites máximos ◄específicos, o ►C1limite máximo ◄apli-
cável é o previsto na lista referida no artigo 1.o, tendo em conta a
concentração de resíduos devida ao processo de secagem.
2. Os Estados-membros assegurarão, pelo menos por controlos efec-
tuados por amostragem, a observância dos ►C1limites máximos ◄
referidos no n.o1. As inspecções necessárias serão efectuadas nos
termos da Directiva 89/397/CEE, nomeadamente do seu artigo 4.o
Artigo 4.o
1. A ou as autoridades competentes dos Estados-membros definirãoprogramas previsionais que fixarão a naturez a e a frequência dos
controlos a efectuar, nos termos do n.
o2 do artigo 3.o, durante um
determinado período.
2. Anualmente, antes de 1 de Agosto, os Estados-membros transmi-
tirão à Comissão todas as informações úteis relativas à execução dosprogramas previstos no n.
o1 durante o ano anterior, precisando:
— os critérios que presidiram à elaboração dos programas,
— o númer o e a natureza dos controlos efectuados,
— o númer o e a natureza das infracções verificadas.
3. Anualmente, antes de 1 de Novembro, e pela primeira vez em
1993, a Comissão enviará aos Estados-membros, depois de os terconsultado no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente, uma reco-mendação relativa a um programa coordenado de controlos para o anoseguinte. Essa recomendação pode ser objecto de posteriores adaptaçõesque se tornem necessárias durante a execução do programa coordenado.
O programa coordenado referirá nomeadamente os critérios que seja
conveniente adoptar prioritariamente para a sua execução.
As informações previstas no n.
o2 conterão um capítulo distinto e
específico respeitante à execução do programa coordenado.
4. No final de um prazo de cinco anos a contar da adopção da
presente directiva, a Comissão enviará ao Conselho um relatório sobre aaplicação do presente artigo, eventualmente acompanhado de propostasadequadas.
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Artigo 5.o
Os Estados-membros não podem proibir ou entravar a colocação em
circulação no seu território dos produtos referidos no artigo 1.ocom
base na presença de resíduos de pesticidas, se a quantidade dessesresíduos em ou nos produtos ou partes de produto em causa não forsuperior aos ►
C1limites máximos ◄referidos no artigo 1.o
Artigo 6.o
1. Os métodos de amostragem de frutas e produtos hortícolas neces-
sários para a realização dos controlos previstos no artigo 3.osão os
previstos na Directiva 79/700/CEE da Comissão (1). Os métodos de
amostragem de produtos, que não as frutas e produtos hortícolas, e osmétodos de análise aplicáveis para todos os produtos, necessários para arealização dos referidos controlos, serão determinados de acordo com oprocesso previsto no artigo 9.
o
A existência de métodos de análise comunitários não obsta a que osEstados-membros utilizem outros métodos comprovados e cientifica-mente válidos, desde que tal não constitua entrave à livre circulação deprodutos reconhecidos, com base em métodos comunitários, comoconformes à presente directiva. Na eventualidade de divergências nainterpretação dos resultados, prevalecerão os obtidos através da apli-cação dos métodos comunitários.
2. Os métodos de análise determinados nos termos do n.
o1 devem
satisfazer os critérios definidos no anexo da Directiva 85/591/CEE.
3. Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a
Comissão dos outros métodos utilizados em conformidade com o n.o1.
Artigo 7.o
As alterações ao anexo resultantes da evolução dos conhecimentos
científicos e técnicos serão adoptadas pelo Conselho, deliberando pormaioria qualificada, sob proposta da Comissão.
Artigo 8.
o
1. Sempre que um Estado-membro, com base em novas informações
ou numa nova avaliação de informações existentes, considerar que um►
C1limite máximo ◄constante da lista referida no artigo 1.opõe em
perigo a saúde humana ou animal e, portanto, exige uma acção rápida,pode reduzir, provisoriamente, esse teor no seu território. Neste caso,comunicará imediatamente aos outros Estados-membros e à Comissãoas medidas tomadas, bem como a respectiva fundamentação.
2. A Comissão, após examinar rapidamente as razões apresentadas
pelo Estado-membro referido no n.
o1 e consultar os Estados-membros
no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente, a seguir denominado«comité permanent», emitirá sem demora o seu parecer e tomará asmedidas adequadas. A Comissão notificará imediatamente o Conselho eos Estados-membros das medidas tomadas. Qualquer Estado-membropode solicitar ao Conselho que aprecie as medidas da Comissão noprazo de quinze dias após a notificação. O Conselho, deliberando pormaioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo dequinze dias a contar da data em que o assunto lhe tiver sido submetido.
3. Se considerar que os ►
C1limites máximos ◄constantes da
lista referida no artigo 1.odevem ser alterados para solucionar as difi-
culdades referidas no n.o1 e garantir a protecção da saúde humana, a
Comissão dará início ao processo previsto no artigo 10.oda presente
directiva, com vista a adoptar as alterações em questão. Nesse caso, oEstado-membro que tomou medidas ao abrigo do n.
o1 pode mantê-las
até que o Conselho ou a Comissão tomem uma decisão de acordo com oreferido processo.
(1)J On .oL 207 de 15. 8. 1979, p. 26.
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Artigo 9.o
1. Nos casos em que é feita referência ao processo previsto no
presente artigo, a questão será imediatamente submetida ao comitépermanente pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa, quer apedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
permanente um projecto das medidas a tomar. O comité permanenteemitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente podefixar em função da urgência da questão em causa. O parecer seráemitido por maioria, nos termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo
Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é convidado atomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité permanente,os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos àponderação definida nesse mesmo artigo. O presidente não participa navotação.
3. A Comissão adoptará as medidas projectadas, desde que sejam
conformes com o parecer do comité permanente.
4. Se as medidas não forem conformes com o parecer do comité
permanente, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá semdemora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. OConselho deliberará por maioria qualificada.
5. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à sua consideração, o Conselho ainda não tiverdeliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 10.
o
1. Nos casos em que é feita referência ao processo previsto no
presente artigo, a questão será imediatamente submetida ao comitépermanente pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa quer apedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
permanente um projecto das medidas a tomar. O comité permanenteemitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente podefixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitidopor maioria, nos termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado
para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sobproposta da Comissão. Nas votações no comité permanente, os votosdos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderaçãodefinida nesse mesmo artigo. O presidente não participa na votação.
3. A Comissão adoptará as medidas projectadas, desde que sejam
conformes com o parecer do comité permanente.
4. Se as medidas não forem conformes com o parecer do comité
permanente, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá semdemora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. OConselho deliberará por maioria qualificada.
5. Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que
o assunto foi submetido à sua apreciação, o Conselho ainda não tiverdeliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 11.
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar
cumprimento à presente directiva, o mais tardar, até 31 de Dezembro de1992.
2. Sempre que os Estados-membros adoptarem as medidas referidas
no n.
o1, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser
acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Asmodalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
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Grupos de produtos Incluindo os seguintes produtosPartes dos produtos a que se aplicam
os►C1limites máximos ◄de resí-
duos▼B
ANEXO►M1I◄
Lista dos produtos referida no artigo 1.oe partes de produtos a que se aplicam os ►C1 limites
máximos ◄de resíduos
Nota: O termo «fresco» é igualmente aplicável aos produtos que foram refrigerados ou congelados
►M1no caso de frutos e produtos hortícolas secos, chama-se a atenção para o n.o1 do artigo
3.oda directiva ◄.
1.Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija
i) CITRINOS Toranjas
Limões
Limas
Mandarinas (incluindo
clementinas e híbridos seme-lhantes)Produto inteiro
Laranjas
«Pomelo»(Citrusgrandis)
ii) FRUTOS DE CASCA Amêndoas
RIJA (COM OU SEM Castanhas do BrasilCASCA)Castanhas de caju
Castanhas
Cocos
AvelãsProduto inteiro, após
Nozes de macadâmiadescasque
Nozes pecans
Pinhões
Pistácios
Nozes comuns
iii) POMÓIDEAS Maçãs
PerasProduto inteiro, após remoção
Marmelosdos pedúnculos
iv) FRUTOS DE
CAROÇODamascos
Cerejas Produto inteiro, após remoção
Pêssegos (incluindo nectarinas
e híbridos semelhantes)dos pedúnculos
Ameixas
v) BAGAS E FRUTOS
PEQUENOSa)Uvasdemesaepara
vinho
b)Morangos
(à excepção dos silves-
tres)
c)Frutoscomtutor: (à
excepção dos silvestres)
Amoras (frutos do Rubus
ruticosus ) e híbridos
semelhantesAmoras pretas (frutos do
Rubuscaesius )e
híbridos semelhantes
FramboesasProduto inteiro, após remoção
d)Outrasbagasefrutos
pequenos: (a excepção
dos silvestres):
Mirtilos (frutos do
Vacciniummyrtillus )
Airelas (frutos do Vacci-
niumvitisidac )
Groselhas (de cachosvermelhos, negros ebrancos)
Groselhas espinhosas
(verdes)
Frutos de roseira bravados pedúnculos (caso
existam), e, no caso das grose-lhas, frutos com pedúnculo
e)Bagasefrutossilvestres
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▼B
Grupos de produtos Incluindo os seguintes produtosPartes dos produtos a que se aplicam
os►C1limites máximos ◄de resí-
duos
vi) FRUTOS DIVERSOS Abacates
Bananas
Tâmaras
Figos
Kiwis
Kumquats (frutos de várias
espécies do género Fortu-
nella)Produto inteiro, após remoção
dos pedúnculos (caso
Líchiasexistam), e, no caso do
Mangasananás, após extracção da
coroa
►M1 ◄
Maracujás
Ananases
Romãs
▼M1 Azeitonas Produto inteiro, após remoção
dos pedúnculos (caso existam) eextracção da terra (caso exista)por ligeira lavagem em águacorrente
▼
B
2.Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos
i) RAÍZES E TUBÉR- Beterrabas
CULOS Cenouras
Aipos
Rábanos
Tupinambos
Couves-rábanoProduto inteiro, após remoção
Pastinagada rama e da terra, caso
existam (remoção da terra por
Salsa de raiz grossa ligeira lavagem com água
Rabanetes corrente ou leve escovagem
Salsifisdo produto seco)
Batatas doces
Rutabagas
Nabos
Inhames
ii) BOLBOS Alhos
CebolasCebolas (secas), chalotas
(secas), alhos (secos): produto
Chalotas inteiro, após remoção da casca
Cebolinhasfacilmente destacável e da
terra (caso existam). Cebolas,chalotas e alhos, comexcepção dos secos, ceboli-nhas: produto inteiro, apósremoção das raízes e da terra(caso existam)
iii) FRUTOS HORTÍ-
COLAS
a)Solanáceas:
TomatesPimentosBeringelas
b)Cucurbitáceasdepele
comestível:
PepinosPepininhosAboborinhas Produto inteiro, após remoção
dos pedúnculos
c)Cucurbitáceasdepele
nãocomestível:
MelõesAbóborasMelancias
d)Milho-doce Grãos ou maçarocas sem a
camisa
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Grupos de produtos Incluindo os seguintes produtosPartes dos produtos a que se aplicam
os►C1limites máximos ◄de resí-
duos
iv) BRÁSSICAS a)Couves:
desenvolvimento da
inflorescência
BróculosCouves-florApenas as inflorescências
b)Couvesderepolho:
Couves-de-Bruxelas
c)Couves:
desenvolvimento das
folhas
Couves-da-ChinaCouves não de repolhoProduto, após a remoção das
folhas deterioradas (casoexistam)
d)Couve-rábano Produto inteiro sem raiz nem
(eventualmente) terra(remoção da terra por ligeiralavagem com água corrente ouleve escovagem do produtoseco)
v) DE FOLHA E
PLANTAS AROMÁ-TICAS FRESCAS
a)Alfacesesemelhantes
AgriõesAlfaces-de-cordeiroAlfacesEscarolas
b)Espinafresesemelhantes
Acelgas:Produto inteiro, após a
remoção das folhas externas
c)Agriões-de-águadeterioradas, raiz e terra (caso
existam)
d)ChicóriaWitloof
e)Plantasaromáticas
CerefólioCebolinhoSalsa
vi) LEGUMES DE
VAGEM (FRESCOS)Feijões Produto inteiro, após
extracção das vagens, ou com
Ervilhasvagens, se estas forem comes-
tíveis
vii) DE CAULE Espargos
CardosProduto inteiro, após remoção
Aiposdos tecidos deteriorados e da
Funchosterra (caso existam); alhos
franceses e funchos: produto
Alcachofras inteiro, após remoção das
Alhos francesesraízes e da terra (caso
Ruibarbosexistam)
viii) FUNGOS Cogumelos (à excepção dos
silvestres)Produto inteiro, após remoção
Cogumelos silvestresda terra ou do meio de cultura
(caso exista)
3.Grãos de leguminosas (secas)
Feijões
Lentilhas
ErvilhasProduto inteiro
4.Grãos de oleaginosas
Sementes de linho
Amendoins
Sementes de papoila
Sementes de sésamo
►M1 ◄Grãos inteiros, após remoção da
casca ou tegumento, se possível
Sementes de colza
Soja
▼M1 Sementes de girassol Sementes inteiras, com ou sem
casca
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 11
Grupos de produtos Incluindo os seguintes produtosPartes dos produtos a que se aplicam
os►C1limites máximos ◄de resí-
duos▼B
5.Batatas
Batatas primor e outras Produto inteiro, após remoção
da terra, caso exista (remoçãoda terra por ligeira lavagemcom água corrente ou leveescovagem do produto seco)
6.Chá (chá preto obtido a partir de folhas de Camellia sinensis)
Produto inteiro
7.Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
Produto inteiro
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 12▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduos Acefato Clortalonil ClorpirifosClorpirifos-
metiloCipermetrina,
incluindo
outras somas
de isómeros
componentes
(soma de
isómeros)DeltametrinaFenvalerato,
incluindo outras
somas de
isómeros
componentes
(soma de
isómeros)Glifosato Imazalil IprodionaPermetrina
(soma de
isómeros)ANEXO II
1.Frutos frescos, secos ou não
cozidos, congelados, semadição de açúcar, frutos decasca rija
I) CITRINOS 1 0,01 (*) 0,3 2 0,05 (*) (c) 0,1 (*) 5 0,5
Toranjas
Limões (c) (a)
Limas
Tangerinas (incluindo
clementinas e híbridossemelhantes)(c)
Laranjas (c)
Pomelos
Outros 0,05 (*) 0,02 (*)
II) FRUTOS DE CASCA
RIJA (com ou sem casca)0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) ►C2
◄
Amêndoas ►C20,1◄
Castanhas do Brasil
Castanhas de caju
Castanhas
Cocos
Avelãs (a)
Nozes de macadâmia
Nozes pecans
Pinhões
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 13▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduos Acefato Clortalonil ClorpirifosClorpirifos-
metiloCipermetrina,
incluindo
outras somas
de isómeros
componentes
(soma de
isómeros)DeltametrinaFenvalerato,
incluindo outras
somas de
isómeros
componentes
(soma de
isómeros)Glifosato Imazalil IprodionaPermetrina
(soma de
isómeros)
Pistácios
Nozes comuns
Outros 0,02 (*) 0,05 (*)
III) POMÓIDEAS (a) (b) 0,5 0,5 1 0,1 1 0,1 (*) 5 10 1
Maçãs
Peras
Marmelos
Outros
IV) PRUNÓIDEAS 0,1 0,1 (*) 0,02 (*) 5 1
Damascos 0,02 (*) (b) 2 (c)
Cerejas 0,02 (*) (b) (c) ►C2
◄1
Pêssegos (incluindo
nectarinas ehíbridossemelhantes)(a) (b) (c) (c) 2 (c)
Ameixas (a) 0,2 1 ►C2
◄
Outros 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►C2
0,05 (*)
◄
V) BAGAS E FRUTOS
PEQUENOS
Uvas de mesa e paravinho 0,02 (*) 0,5 0,2 0,5 0,1 1 0,1 (*) 0,02 (*) 10 1
Uvas de mesa 1
Uvas para vinho (b)
Morangos (à excepção
dos silvestres)0,02 (*) (b) 0,2 0,5 (c) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) (a) 10 (c)
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 14▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduos Acefato Clortalonil ClorpirifosClorpirifos-
metiloCipermetrina,
incluindo
outras somas
de isómeros
componentes
(soma de
isómeros)DeltametrinaFenvalerato,
incluindo outras
somas de
isómeros
componentes
(soma de
isómeros)Glifosato Imazalil IprodionaPermetrina
(soma de
isómeros)
Frutos de tutor (à
excepção dos silvestres)0,02 (*) (b) (c) 0,05 (*) 0,5 (c) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 5 (c)
Amoras
Amoras pretas
Framboesas(Rubusloga-
nobaccus)
Framboesas
Outros
Outras bagas e frutospequenos (à excepçãodos silvestres) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)
Mirtilos (frutos daespécieVaccinium
myrtillus )(c) 10
Airelas 2 (c)
Groselhas (de cachos
vermelhos, negros ebrancos)(b) (c) (c) 0,2 10 (c)
Groselhas espinhosas (b) (c) (c) 0,2 10 (c)
Outros 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Bagas e frutos silvestres 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 2 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
VI) FRUTOS DIVERSOS 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
Abacates
Bananas (c) 2 (a)
Tâmaras
Figos (c)
Kiwis 2 (c) 5 1
Kumquats
Lichias
Mangas
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 15▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduos Acefato Clortalonil ClorpirifosClorpirifos-
metiloCipermetrina,
incluindo
outras somas
de isómeros
componentes
(soma de
isómeros)DeltametrinaFenvalerato,
incluindo outras
somas de
isómeros
componentes
(soma de
isómeros)Glifosato Imazalil IprodionaPermetrina
(soma de
isómeros)
Azeitonas (c) 0,1 (*) (d) (c)
Maracujás
Ananases
Romãs
Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
2.Produtos hortícolas frescos ou
não cozidos, congelados ousecos
I) RAÍZES E TUBÉR-
CULOS0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)
Beterrabas (c)
Cenouras (b) 0,1 (a)
Aipos (b) (a) 0,1
Rábanos
Tupinambos
Pastinagas (c)
Salsa de raiz grossa
Rabanetes (c) (a) 0,1
Salsifis
Batatas doces
Rutabagas (c) (c)
Nabos (c) (c) (c)
Inhames
Outros 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
II) BOLBOS 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)
Alhos 0,5 0,1 0,1 5
Cebolas 0,5 (c) 0,1 0,1 5 (c)
Chalotas 0,5 0,1 0,1 5 (c)
Cebolinhas (b) (c) (a) (c)
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 16▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduos Acefato Clortalonil ClorpirifosClorpirifos-
metiloCipermetrina,
incluindo
outras somas
de isómeros
componentes
(soma de
isómeros)DeltametrinaFenvalerato,
incluindo outras
somas de
isómeros
componentes
(soma de
isómeros)Glifosato Imazalil IprodionaPermetrina
(soma de
isómeros)
Outros 0,01 (*) ►C2
0,05 (*)
◄0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
III) FRUTOS DE HORTÍ-
COLAS
Solanáceas 2 0,5 0,5 0,2 0,1 (*) 5 0,5
Tomates 0,5 1
Pimentos (a) 0,2 (a)
Beringelas (a)
Outros 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)
Cucurbitáceas de pele
comestível0,05 0,05 0,2 0,1 0,1 (*) 0,2 2 0,1
Pepinos (a) 1 0,2
►C2Pepininhos ◄
Curgetes
Outros 0,02 (*) (b) 0,05 (*)
Cucurbitáceas de pele
não comestível0,02 (*) (b) 0,05 (*) 0,05 (*) (c) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1
Melões 0,2 (a) (a)
Abóboras 0,5
Melancias 0,5
Outros 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*)
Milho doce 0,02 (*) 0,01 (*) (c) 0,05 (*) 0,05 (*) (c) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,1
IV) BRÁSSICAS
Couves de inflorescência (a) (b) (c) 0,05 (*) 0,5 0,1 1 0,1 (*) 0,02 (*) (a)
Brócolos (c)
Couves-flores 0,1
Outros 0,05 (*)
Couves de cabeça 2 (c) 0,05 (*) 0,5 0,1 (c) 0,1 (*) 0,02 (*) (c)
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 17▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduos Acefato Clortalonil ClorpirifosClorpirifos-
metiloCipermetrina,
incluindo
outras somas
de isómeros
componentes
(soma de
isómeros)DeltametrinaFenvalerato,
incluindo outras
somas de
isómeros
componentes
(soma de
isómeros)Glifosato Imazalil IprodionaPermetrina
(soma de
isómeros)
Couves de Bruxelas 0,5 (a)
Couves-repolho (b) 5
Outros 0,01 (*) 0,02 (*)
Couves de folha (a) (b) (c) 0,05 (*) 1 0,5 0,1 (*) 0,02 (*) (a) 1
Couves da China ►C21◄
Couves galegas (c)
Outros 0,05 (*)
Couves-rábano 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,2 0,05 (*) (c) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,1 0,05 (*)
V) VEGETAIS DE FOLHA
E PLANTAS AROMÁ-TICAS FRESCAS
Alfaces e semelhantes 0,05 (*) 2 0,5 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 10 2
Agriões
Alfaces-de-cordeiro (c)
Alfaces 1 (b) (c)
Escarolas (c)
Outros 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)
Espinafres e semelhantes 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,5 0,5 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 1
Acelga
Agriões-de-água 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Endívia 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) (c) (c) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 1 0,05 (*)
Plantas aromáticas 0,02 (*) (b) (c) 0,05 (*) 2 0,5 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 10 2
Cerefólio
Cebolinho
Salsa
Folhas de aipo
Outros
VI) LEGUMES DE VAGEM
(frescos)(a) (c) 0,05 (*) (c) 0,1 (*) 0,02 (*) (a)
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 18▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduos Acefato Clortalonil ClorpirifosClorpirifos-
metiloCipermetrina,
incluindo
outras somas
de isómeros
componentes
(soma de
isómeros)DeltametrinaFenvalerato,
incluindo outras
somas de
isómeros
componentes
(soma de
isómeros)Glifosato Imazalil IprodionaPermetrina
(soma de
isómeros)
Feijões (com casca) (b) 0,5 0,2 0,5
Feijões (sem casca) (b) (c) (c) 0,05 (*)
Ervilhas (com casca) 2 (c) 0,1 0,1
Ervilhas (sem casca) (b) (c) 0,05 (*)
Outros 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
VII) LEGUMES DE CAULE (c) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*)
Espargos
Cardos
Aipos (b) (c) ►C2(a)◄ 2
Funchos (c) (a) (c)
Alcachofras (a) (c) (c) (c)
Alhos franceses (a) (b) 0,5 0,5
Ruibarbos 2
Outros 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
VIII) FUNGOS 0,02 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Cogumelos de cultura (b) 0,05 (*) 0,1 (*)
Cogumelos silvestres 0,01 (*) 1 50
3.Leguminosas secas 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 1 (c) 0,02 (*) 0,2 0,05 (*)
Feijões (a) 0,05 (*) (d)
Lentilhas 0,02 (*) (c) 0,1 (*)
Ervilhas (a) (c) (d)
Outros 0,02 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)
4.Sementes oleaginosas 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,1 0,02 (*)
Sementes de linho 0,2 10 (a)
Amendoins 0,1
Sementes de papoila 0,2
Sementes de sésamo 0,2
Sementes de girassol 0,2 (c)
1990L0642 —PT — 12.07.1993 — 001.001 — 19▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduos Acefato Clortalonil ClorpirifosClorpirifos-
metiloCipermetrina,
incluindo
outras somas
de isómeros
componentes
(soma de
isómeros)DeltametrinaFenvalerato,
incluindo outras
somas de
isómeros
componentes
(soma de
isómeros)Glifosato Imazalil IprodionaPermetrina
(soma de
isómeros)
Sementes de colza (c) 0,2 0,1 10 0,5 0,1
Soja
Mostarda (d) (a) 0,1
Sementes de algodão 0,2 0,2
Outros 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,1 (*) ►C2
◄0,02 (*) 0,05 (*)
5.Batatas 0,02 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) ►C2
◄0,05 (*) 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Batatas primor e outras 0,05 (*) ►C2
0,02 (*)
◄
Batatas de conservação (c) ►C25◄
6.Chá(folhas e caules, secos,
fermentados ou outros, deCamelliasinensis )0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) (d) 5 (d) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) (d)
7.Lúpulo (seco), incluindo granu-
lados e pó não concentrado(d) (d) (d) 0,1 (*) 30 5 5 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) (d)
(*) Limite de determinação analítica.
(a) (b) (c) (d)Se não forem ►
C2adoptados limites harmoizados até 1 de Janeiro ◄de 1998, a partir dessa data serão aplicados os seguintes limites máximos:
(a) 0,02 (*)(b) 0,01 (*)(c) 0,05 (*)(d) 0,1 (*).
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 20
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos
de produtos a que se aplicam
os limites máximos de resíduosBenomil
Carbenda-
zime Tiofa-
nato-Metilo
(soma
expressa
em carben-
dazime)Manebe Manco-
zebe Metirame
Propinebe Zinebe
(soma expressa em
CS2)Metami-
dofosProcimi-
donaVinclozolina
(Soma de vinclo-
zolina e de todos
os seus metabo-
litos que contêm a
fracção 3,5-diclo-
roanilina, expressa
em vinclozolina)▼M1▼M1
1.Frutos frescos, secos
ou não cozidos, conge-lados, sem adição deaçúcar, frutos de cascarija
I) CITRINOS 5 0,2 0,02 (*) 0,05 (*)
Toranjas
Limões
Limas
Tangerinas
(incluindoclementinas ehíbridos seme-lhantes)
Laranjas 2
Pomelos
Outros (c)
II) FRUTOS DE
CASCA RIJA(com ou semcasca)0,1 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
Amêndoas
Castanhas do
Brasil
Castanhas de caju
Castanhas
Cocos
Avelãs
Nozes de maca-dâmia
Nozes pecans
Pinhões
Pistácios
Nozes comuns
Outros
III) POMÓIDEAS 2 (c) (b) 1
Maçãs (a)
Peras (a)
Marmelos
Outros 0,02 (*)
IV) PRUNÓIDEAS (b) (a)
Damascos (d) 2 2
Cerejas (d) 1 0,5
Pêssegos
(incluindo necta-rinas e híbridossemelhantes)(d) 2 2
Ameixas (d) 1 (c)
Outros 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
V) BAGAS E
FRUTOSPEQUENOS
Uvas de mesa epara vinho (d) 2 (b) 5 5
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 21
▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos
de produtos a que se aplicam
os limites máximos de resíduosBenomil
Carbenda-
zime Tiofa-
nato-Metilo
(soma
expressa
em carben-
dazime)Manebe Manco-
zebe Metirame
Propinebe Zinebe
(soma expressa em
CS2)Metami-
dofosProcimi-
donaVinclozolina
(Soma de vinclo-
zolina e de todos
os seus metabo-
litos que contêm a
fracção 3,5-diclo-
roanilina, expressa
em vinclozolina)
Uvas de mesa
Uvas para vinho
Morangos (à
excepção dossilvestres)2 (b) 5 5
Frutos de tutor (à
excepção dossilvestres)(d) (c) 0,01 (*) 5
Amoras
Amoras pretas
Framboesas
(Rubuslogano-baccus)
Framboesas 10
Outros 0,02 (*)
Outras bagas efrutos pequenos (àexcepção dossilvestres)0,01 (*) 0,02 (*)
Mirtilos (frutos daespécieVaccinium
myrtillus )
Airelas
Groselhas (de
cachos vermelhos,negros e brancos)(d) (c) (c)
Groselhas espi-
nhosas(d) (c)
Outros 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
Bagas e frutos
silvestres0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
VI) FRUTOS
DIVERSOS0,05 (*) 0,01 (*) ►C2
◄
►C2
◄
Abacates (d)
Bananas 1
Tâmaras
Figos
Kiwis 5
Kumquate
Lichias
Mangas
Azeitonas (de
mesa)(d)
Azeitonas (paraazeite) (d)
Maracujás
Ananases
Romãs
Outros 0,1 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
2.Produtos hortícolas
frescos ou não cozidos,congelados ou secos
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 22
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos
de produtos a que se aplicam
os limites máximos de resíduosBenomil
Carbenda-
zime Tiofa-
nato-Metilo
(soma
expressa
em carben-
dazime)Manebe Manco-
zebe Metirame
Propinebe Zinebe
(soma expressa em
CS2)Metami-
dofosProcimi-
donaVinclozolina
(Soma de vinclo-
zolina e de todos
os seus metabo-
litos que contêm a
fracção 3,5-diclo-
roanilina, expressa
em vinclozolina)▼C2
I) RAÍZES E
TUBÉRCULOS0,01 (*) 0,02 (*)
Beterrabas (c)
Cenouras (d) (c) (c)
Aipos (d) 0,02
Rábanos (c)
Tupinambos
Pastinagas (c)
Salsa de raiz
grossa
Rabanetes (c) (c)
Salsifis (d) (c)
Batatas doces
Rutabagas (d) (c)
Nabos (d)
Inhames
Outros 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
▼M1
II) BOLBOS 0,01 (*) 1
Alhos 0,5 0,2
Cebolas (d) 0,5 0,2
Chalotas 0,5 0,2
Cebolinhas (c) (a)
Outros 0,1 (*) 0,05 (*) 0,02 (*)
▼C2
III) FRUTOS DE
HORTÍCOLAS
Solanáceas 2 3
Tomates (d) (c) 0,5
Pimientos (d) (b)
Beringelas 0,5 0,2
Outros 0,1 (*) 2 0,01 (*)
Cucurbitáceas de
pele comestível1 1
Pepinos (d) 0,5 1
►C2
Pepininhos
◄(d) (c)
Curgetes (c)
Outros 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*)
Cucurbitáceas de
pele nãocomes-tível(c) 0,01 (*) 1 1
Melões 0,5
Abóboras 0,5
Melancias
Outros 0,1 (*)
Milho doce 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
▼C2
IV) BRÁSSICAS
Couves de inflo-
rescência(d) (c) (b) 0,02 (*) 0,05 (*)▼C2
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 23
▼C2
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos
de produtos a que se aplicam
os limites máximos de resíduosBenomil
Carbenda-
zime Tiofa-
nato-Metilo
(soma
expressa
em carben-
dazime)Manebe Manco-
zebe Metirame
Propinebe Zinebe
(soma expressa em
CS2)Metami-
dofosProcimi-
donaVinclozolina
(Soma de vinclo-
zolina e de todos
os seus metabo-
litos que contêm a
fracção 3,5-diclo-
roanilina, expressa
em vinclozolina)
Brócolos
Couves-flores
Outros
Couves de cabeça (c) 0,5 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Couves de
Bruxelles(d)
Couves-repolho
Outros
▼M1
V) VEGETAIS DE
FOLHA EPLANTASAROMÁTICASFRESCAS
Alfaces e seme-lhantes (d) 5 5 5
Agriões
Alfaces-de-
-cordeiro
Alfaces 0,2
Escarolas
Outros 0,01 (*)
Espinafres esemelhantes 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Acelgas
Agriões-de-água (d) (c) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Endívia (d) 0,2 0,01 (*) (a) 2
Plantas aromá-
ticas0,1 (*) 5 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Cerefólio
Cebolinho
Salsa
Folhas de aipo
Outros
VI) LEGUMES DE
VAGEM (frescos)(d) (c) (b)
Feijões (comcasca) 2 2
Feijões (sem
casca)(a) (c)
Ervilhas (com
casca)(a) 2
Ervilhas (sem
casca)(a) (c)
Outros 0,02 (*) 0,05 (*)
VII) LEGUMES DE
CAULE0,02 (*)
Espargos
Cardos
Aipos (d) (c) (c)
Funchos
Alcachofras (c) (b)
Alhos franceses (c) (b)
Ruibarbos
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 24
▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos
de produtos a que se aplicam
os limites máximos de resíduosBenomil
Carbenda-
zime Tiofa-
nato-Metilo
(soma
expressa
em carben-
dazime)Manebe Manco-
zebe Metirame
Propinebe Zinebe
(soma expressa em
CS2)Metami-
dofosProcimi-
donaVinclozolina
(Soma de vinclo-
zolina e de todos
os seus metabo-
litos que contêm a
fracção 3,5-diclo-
roanilina, expressa
em vinclozolina)
Grupos de produtos e exemplos de produtos a que seResíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos
(mg/kg)
aplicam os limites máximos de resíduosDDT (soma de isómeros de DDT, TDE e DDE, expressa em
DDT)Outros 0,1 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,05 (*)
VIII) FUNGOS 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Cogumelos de
cultura1
Cogumelos silves-tres 0,1 (*)
3.Leguminosas secas (c) (a) (c)
Feijões (d) (b)
Lentilhas 0,1 (*) 0,01 (*)
Ervilhas (d) (b)
Outros 0,1 (*) 0,01 (*)
4.Sementes oleaginosas
Sementes de linho
Amendoins
Sementes de papoila
Sementes de sésamo
Sementes de girassol
(com casca)1
Sementes de girassol(sem casca)
Sementes de colza (c) 1 1
Soja 0,2 1
Mostarda
Sementes de algodão 0,1
Outros 0,1 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
5.Batatas (d) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Batatas primor e outras
6.Chá(folhas e caules,
secos, fermentados ououtros, deCamellia
sinensis )0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)
7.Lúpulo (seco), incluindo
granulados e pó nãoconcentrado(d) 25 2 0,1 (*) 40
(*) Limite de determinação analítica.
(a) (b) (c) (d)Se não forem ►
C2adoptados limites harmoizados até 1 de Janeiro ◄de 1998, a partir dessa data serão
aplicados os seguintes limites máximos:
(a) 0,02 (*)(b) 0,01 (*)(c) 0,05 (*)(d) 0,1 (*).
1.Frutos frescos, secos ou não cozidos,
congelados, sem adição de açúcar, frutosde casca rija
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 25
▼M1
Grupos de produtos e exemplos de produtos a que seResíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos
(mg/kg)
aplicam os limites máximos de resíduosDDT (soma de isómeros de DDT, TDE e DDE, expressa em
DDT)
I) CITRINOS 0,05 (*)
Toranjas
Limões
Limas
Tangerinas (incluindo clementinas e
híbridos semelhantes)
Laranjas
Pomelos
Outros
II) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou
sem casca)0,05 (*)
Amêndoas
Castanhas do Brasil
Castanhas de caju
Castanhas
Cocos
Avelãs
Nozes de macadâmia
Nozes pecans
Pinhões
Pistácios
Nozes comuns
Outros
III) POMÓIDEAS 0,05 (*)
Maçãs
Peras
Marmelos
Outros
IV) PRUNÓIDEAS 0,05 (*)
Damascos
Cerejas
Pêssegos (incluindo nectarinas e
híbridos semelhantes)
Ameixas
Outros
V) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS 0,05 (*)
Uvas de mesa e para vinho
Uvas de mesa
Uvas para vinho
Morangos (à excepção dos silvestres)
Frutos de tutor (à excepção dos
silvestres)
Amoras
Amoras pretas
Framboesas(Rubusloganobaccus)
Framboesas
Outros
Outras bagas e frutos pequenos (à
excepção dos silvestres)
Mirtilos (frutos da espécie Vacci-
nium myrtillus )
Airelas
Groselhas (de cachos vermelhos,
negros e brancos)
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 26
▼M1
Grupos de produtos e exemplos de produtos a que seResíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos
(mg/kg)
aplicam os limites máximos de resíduosDDT (soma de isómeros de DDT, TDE e DDE, expressa em
DDT)
Groselhas espinhosas
Outros
Bagos e frutos silvestres
VI) FRUTOS DIVERSOS 0,05 (*)
Abacates
Bananas
Tâmaras
Figos
Kiwis
Kumquate
Lichias
Mangas
Azeitonas (de mesa)
Azeitonas (para azeite)
Maracujás
Ananases
Romãs
Outros
2.Produtos hortícolas frescos ou não
cozidos, congelados ou secos
I) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,05 (*)
Beterrabas
Cenouras
Aipos
Rábanos
Tupinambos
Pastinagas
Salsa de raiz grossa
Rabanetes
Salsifis
Batatas doces
Rutabagas
Nabos
Inhames
Outros
II) BOLBOS 0,05 (*)
Alhos
Cebolas
Chalotas
Cebolinhas
Outros
III) FRUTOS DE HORTÍCOLAS 0,05 (*)
Solanáceas
Tomates
Pimentos
Beringelas
Outros
Cucurbitáceas de pele comestível
Pepinos
Cornichões
Curgetes
Outros
Cucurbitáceas de pele não comestível
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 27
▼M1
Grupos de produtos e exemplos de produtos a que seResíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos
(mg/kg)
aplicam os limites máximos de resíduosDDT (soma de isómeros de DDT, TDE e DDE, expressa em
DDT)
Melões
Abóboras
Melancias
Outros
Milho doce
IV) BRÁSSICAS 0,05 (*)
Couves de inflorescência
Brócolos
Couves-flores
Outros
Couves de cabeça
Couves de Bruxelas
Couves-repolho
Outros
Couves de folha
Couves da China
Couves galegas
Outros
Couves-rábano
V) VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS
AROMÁTICAS FRESCAS0,05 (*)
Alfaces e semelhantes
Agriões
Alfaces-de-cordeiro
Alfaces
Escarolas
Outros
Espinafres e semelhantes
Acelgas
Agriões-de-água
Endívia
Plantas aromáticas
Cerefólio
Cebolinho
Salsa
Folhas de aipo
Outros
VI) LEGUMES DE VAGEM (frescos) 0,05 (*)
Feijões (com casca)
Feijões (sem casca)
Ervilhas (com casca)
Ervilhas (sem casca)
Outros
VII) LEGUMES DE CAULE 0,05 (*)
Espargos
Cardos
Aipos
Funchos
Alcachofras
Alhos franceses
Ruibarbos
Outros
VIII) FUNGOS 0,05 (*)
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 28
▼M1
Grupos de produtos e exemplos de produtos a que seResíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos
(mg/kg)
aplicam os limites máximos de resíduosDDT (soma de isómeros de DDT, TDE e DDE, expressa em
DDT)
Cogumelos de cultura
Cogumelos silvestres
3.Leguminosas secas 0,05 (*)
Feijões
Lentilhas
Ervilhas
Outros
4.Sementes oleaginosas 0,05 (*)
Sementes de linho
Amendoins
Sementes de papoila
Sementes de sésamo
Sementes de girassol (com casca)
Sementes de girassol (sem casca)
Sementes de colza
Soja
Mostarda
Sementes de algodão
Outros
5.Batatas 0,05 (*)
Batatas primor e outras
6.Chá (folhas e caules, secos, fermentados
ou outros, de Camellia sinensis )0,2
7.Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó
não concentrado0,05 (*)
(*) Limite de determinação analítica.
(a) (b) (c) (d) Se não forem ►C2adoptados limites harmoizados até 1 de Janeiro ◄de 1998, a partir dessa data
serão aplicados os seguintes limites máximos:
(a) 0,02 (*)(b) 0,01 (*)(c) 0,05 (*)(d) 0,1 (*).
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 29
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduosAmino-
triazol
(Amitrol)Atrazina BinapacrilBromofos-
etiloCaptafolDiclor-
prope
(incluindo
diclor-
prope-P)▼M1
1.Frutos frescos, secos ou não
cozidos, congelados, semadição de açúcar, frutos decasca rija
I) CITRINOS 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Toranjas
Limões
Limas
Tangerinas (incluindo
clementinas e híbridossemelhantes)
Laranjas
Pomelos
Outros
II) FRUTOS DE CASCA RIJA
(com ou sem casca)0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Amêndoas
Castanhas do Brasil
Castanhas de caju
Castanhas
Cocos
Avelãs
Nozes de macadâmia
Nozes pecans
Pinhões
Pistácios
Nozes comuns
Outros
III) POMÓIDEAS 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Maçãs
Peras
Marmelos
Outros
IV) PRUNÓIDEAS 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Damascos
Cerejas
Pêssegos (incluindo necta-
rinas e híbridos seme-lhantes)
Ameixas
Outros
V) BAGAS E FRUTOS
PEQUENOS0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Uvas de mesa e para
vinho
Uvas de mesa
Uvas para vinho
Morangos (à excepção dossilvestres)
Frutos de tutor
Amoras
Amoras pretas
Framboesas (Rubus
loganobaccus)
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 30
▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduosAmino-
triazol
(Amitrol)Atrazina BinapacrilBromofos-
etiloCaptafolDiclor-
prope
(incluindo
diclor-
prope-P)
Framboesas
Outros
Outras bagas e frutos
pequenos (à excepção dossilvestres)
Mirtilos (frutos daespécieVaccinium
myrtillus )
Airelas
Groselhas (de cachos
vermelhos, negros ebrancos)
Groselhas espinhosas
Outros
Bagas e frutos silvestres
VI) FRUTOS DIVERSOS 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Abacates
Bananas
Tâmaras
Figos
Kiwis
Kumquate
Lichias
Mangas
Azeitonas
Maracujás
Ananases
Romãs
Outros
2.Produtos hortícolas frescos ou
não cozidos, congelados ousecos
I) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Beterrabas
Cenouras
Aipos
Rábanos
Tupinambos
Pastinagas
Salsa de raiz grossa
Rabanetes
Salsifis
Batatas doces
Rutabagas
Nabos
Inhames
Outros
II) BOLBOS 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Alhos
Cebolas
Chalotas
Cebolinhas
Outros
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 31
▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduosAmino-
triazol
(Amitrol)Atrazina BinapacrilBromofos-
etiloCaptafolDiclor-
prope
(incluindo
diclor-
prope-P)
III) FRUTOS DE HORTÍ-
COLAS0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Solanáceas
Tomates
Pimentos
Beringelas
Outros
Cucurbitáceas de pele
comestível
Pepinos
Cornichões
Curgetes
Outros
Cucurbitáceas de pele nãocomestível
Melões
Abóboras
Melancias
Outros
Milho doce
IV) BRÁSSICAS 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Couves de inflorescência
Brócolos
Couves-flores
Outros
Couves de cabeça
Couves de Bruxelas
Couves-repolho
Outros
Couves de folha
Couves da China
Couves galegas
Outros
Couves-rábano
V) VEGETAIS DE FOLHA E
PLANTAS AROMÁTICASFRESCAS0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Alfaces e semelhantes
Agriões
Alfaces-de-cordeiro
Alfaces
Escarolas
Outros
Espinafres e semelhantes
Acelgas
Agriões-de-água
Endívia
Plantas aromáticas
Cerefólio
Cebolinho
Salsa
Folhas de aipo
Outros
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 32
▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduosAmino-
triazol
(Amitrol)Atrazina BinapacrilBromofos-
etiloCaptafolDiclor-
prope
(incluindo
diclor-
prope-P)
VI) LEGUMES DE VAGEM
(frescos)0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Feijões (com casca)
Feijões (sem casca)
Ervilhas (com casca)
Ervilhas (sem casca)
Outros
VII) LEGUMES DE CAULE 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Espargos
Cardos
Aipos
Funchos
Alcachofras
Alhos franceses
Ruibarbos
Outros
VIII) FUNGOS 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Cogumelos de cultura
Cogumelos silvestres
3.Leguminosas secas 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Feijões
Lentilhas
Ervilhas
Outros
4.Sementes oleaginosas 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Sementes de linho
Amendoins
Sementes de papoila
Sementes de sésamo
Sementes de girassol
Sementes de colza
Soja
Mostarda
Sementes de algodão
Outros
5.Batatas 0,05 (*) 0,1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*) 0,02 (*) 0,05 (*)
Batatas primor e outras
6.Chá (folhas e caules, secos,
fermentados ou outros, deCamellia sinensis )0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)
7.Lúpulo (seco), incluindo
granulados e pó não concen-trado0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)
(*) Limite de determinação analítica.
(a) (b) (c) (d) Se não forem ►C2adoptados limites harmoizados até 1 de Janeiro ◄de 1998, a partir dessa data
serão aplicados os seguintes limites máximos:
(a) 0,02 (*)(b) 0,01 (*)(c) 0,05 (*)(d) 0,1 (*).
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 33
▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduos Dinosebe Dioxatião Endrina1,2-dibro-
moetano
(dibrometo
de etileno)Fenclorfos
(soma de
fenclorfos e
oxi-análogo
expressa em
fenclorfos)
1.Frutos frescos, secos ou não
cozidos, congelados, semadição de açúcar
I) CITRINOS 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Toranjas
Limões
Limas
Tangerinas (incluindo
clementinas e híbridossemelhantes)
Laranjas
Pomelos
Outros
II) FRUTOS DE CASCA RIJA
(com ou sem casca)0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Amêndoas
Castanhas do Brasil
Castanhas de caju
Castanhas
Cocos
Avelãs
Nozes de macadâmia
Nozes pecans
Pinhões
Pistácios
Nozes comuns
Outros
III) POMÓIDEAS 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Maçãs
Peras
Marmelos
Outros
IV) PRUNÓIDEAS 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Damascos
Cerejas
Pêssegos (incluindo necta-
rinas e híbridos seme-lhantes)
Ameixas
Outros
V) BAGAS E FRUTOS
PEQUENOS0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Uvas de mesa e para
vinho
Uvas de mesa
Uvas para vinho
Morangos (à excepção dossilvestres)
Frutos de tutor
Amoras
Amoras pretas
Framboesas ( Rubus
loganobaccus )
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 34
▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduos Dinosebe Dioxatião Endrina1,2-dibro-
moetano
(dibrometo
de etileno)Fenclorfos
(soma de
fenclorfos e
oxi-análogo
expressa em
fenclorfos)
Framboesas
Outros
Outras bagas e frutos
pequenos (à excepção dossilvestres)
Mirtilos (frutos daespécieVaccinium
myrtillus )
Airelas
Groselhas (de cachos
vermelhos, negros ebrancos)
Groselhas espinhosas
Outros
Bagas e frutos silvestres
VI) FRUTOS DIVERSOS 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Abacates
Bananas
Tâmaras
Figos
Kiwis
Kumquate
Lichias
Mangas
Azeitonas
Maracujás
Ananases
Romãs
Outros
2.Produtos hortícolas frescos ou
não cozidos, congelados ousecos
I) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Beterrabas
Cenouras
Aipos
Rábanos
Tupinambos
Pastinagas
Salsa de raiz grossa
Rabanetes
Salsifis
Batatas doces
Rutobagas
Nabos
Inhames
Outros
II) BOLBOS 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Alhos
Cebolas
Chalotas
Cebolinhas
Outros
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 35
▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduos Dinosebe Dioxatião Endrina1,2-dibro-
moetano
(dibrometo
de etileno)Fenclorfos
(soma de
fenclorfos e
oxi-análogo
expressa em
fenclorfos)
III) FRUTOS DE HORTÍ-
COLAS0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Solanáceas
Tomates
Pimentos
Beringelas
Outros
Cucurbitáceas de pele
comestível
Pepinos
Cornichões
Curgetes
Outros
Cucurbitáceas de pele nãocomestível
Melões
Abóboras
Melancias
Outros
Milho doce
IV) BRÁSSICAS 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Couves de inflorescência
Brócolos
Couves-flores
Outros
Couves de cabeça
Couves de Bruxelas
Couves-repolho
Outros
Couves de folha
Couves da China
Couves galegas
Outros
Couves-rábano
V) VEGETAIS DE FOLHA E
PLANTAS AROMÁTICASFRESCAS0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Alfaces e semelhantes
Agriões
Alfaces-de-cordeiro
Alfaces
Escarolas
Outros
Espinafres e semelhantes
Acelgas
Agriões-de-água
Endívia
Plantas aromáticas
Cerefólio
Cebolinho
Salsa
Folhas de aipo
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 36
▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduos Dinosebe Dioxatião Endrina1,2-dibro-
moetano
(dibrometo
de etileno)Fenclorfos
(soma de
fenclorfos e
oxi-análogo
expressa em
fenclorfos)
Outros
VI) LEGUMES DE VAGEM
(frescos)0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Feijões (com casca)
Feijões (sem casca)
Ervilhas (com casca)
Ervilhas (sem casca)
Outros
VII) LEGUMES DE CAULE 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Espargos
Cardos
Aipos
Funchos
Alcachofras
Alhos franceses
Ruibarbos
Outros
VIII) FUNGOS 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Cogumelos de cultura
Cogumelos silvestres
3.Leguminosas secas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Feijões
Lentilhas
Ervilhas
Outros
4.Sementes oleaginosas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Sementes de linho
Amendoins
Sementes de papoila
Sementes de sésamo
Sementes de girassol
Sementes de colza
Soja
Mostarda
Sementes de algodão
Outros
5.Batatas 0,05 (*) 0,05 (*) 0,01 (*) 0,01 (*) 0,01 (*)
Batatas primor e de conser-
vação
6.Chá (folhas e caules, secos,
fermentados ou outros, deCamellia sinensis )0,1 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,1 (*) 0,1 (*)
7.Lúpulo (seco), incluindo
granulados e pó não concen-trado0,1 (*) 0,1 (*) 0,1 (*) 0,01 (*) 0,1 (*)
(*) Limite de determinação analítica.
(a) (b) (c) (d) Se não forem ►C2adoptados limites harmoizados até 1 de Janeiro ◄de 1998, a partir dessa data
serão aplicados os seguintes limites máximos:
(a) 0,02 (*)(b) 0,01 (*)(c) 0,05 (*)(d) 0,1 (*).
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 37
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduosHeptacloro
(soma de hepta-
cloro e hepta-
cloro epóxido)Hidrazida
maleicaBrometo de
metiloParaquato▼M1
1.Frutos frescos, secos ou não
cozidos, congelados, semadição de açúcar, frutos decasca rija
I) CITRINOS 0,01 (*) 1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
Toranjas
Limões
Limas
Tangerinas (incluindo
clementinas e híbridossemelhantes)
Laranjas
Pomelos
Outros
II) FRUTOS DE CASCA RIJA
(com ou sem casca)0,01 (*) 1 (*) 0,05 (*)
Amêndoas
Castanhas do Brasil
Castanhas de caju
Castanhas
Cocos
Avelãs
Nozes de macadâmia
Nozes pecans
Pinhões
Pistácios
Nozes comuns
Outros
III) POMÓIDEAS 0,01 (*) 1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
Maçãs
Peras
Marmelos
Outros
IV) PRUNÓIDEAS 0,01 (*) 1 (*) 0,05 (*)
Damascos
Cerejas
Pêssegos (incluindo necta-
rinas e híbridos seme-lhantes)
Ameixas
Outros
V) BAGAS E FRUTOS
PEQUENOS0,01 (*) 1 (*) 0,05 (*)
Uvas de mesa e para
vinho
Uvas de mesa
Uvas para vinho
Morangos (à excepção dossilvestres)
Frutos de tutor (àexcepção dos silvestres) 0,05 (*)
Amoras
Amoras pretas
Framboesas (Rubus
loganobaccus)
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 38
▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduosHeptacloro
(soma de hepta-
cloro e hepta-
cloro epóxido)Hidrazida
maleicaBrometo de
metiloParaquato
Framboesas
Outros
Outras bagas e frutos
pequenos (à excepção dossilvestres)0,05
Mirtilos (frutos daespécieVaccinium
myrtillus )
Airelas
Groselhas (de cachos
vermelhos, negros ebrancos)
Groselhas espinhosas
Outros
Bagas e frutos silvestres 0,05
VI) FRUTOS DIVERSOS 0,01 (*) 1 (*) 0,05 (*)
►C1(excepto
figos)◄0,05 (*)
Abacates
Bananas
Tâmaras
Figos
Kiwis
Kumquate
Lichias
Mangas
Azeitonas
Maracujás
Ananases
Romãs
Outros
2.Produtos hortícolas frescos ou
não cozidos, congelados ousecos
I) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,01 (*) 1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
Beterrabas
Cenouras
Aipos
Rábanos
Tupinambos
Pastinagas
Salsa de raiz grossa
Rabanetes
Salsifis
Batatas doces
Rutabagas
Nabos
Inhames
Outros
II) BOLBOS 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
Alhos
Cebolas
Chalotas
Cebolinhas 1 (*)
Outros 10
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 39
▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduosHeptacloro
(soma de hepta-
cloro e hepta-
cloro epóxido)Hidrazida
maleicaBrometo de
metiloParaquato
III) FRUTOS DE HORTÍ-
COLAS0,01 (*) 1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
Solanáceas
Tomates
Pimentos
Beringelas
Outros
Cucurbitáceas de pele
comestível
Pepinos
Cornichões
Curgetes
Outros
Cucurbitáceas de pele nãocomestível
Melões
Abóboras
Melancias
Outros
Milho doce
IV) BRÁSSICAS 0,01 (*) 1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
Couves de inflorescência
Brócolos
Couves-flores
Outros
Couves de cabeça
Couves de Bruxelas
Couves-repolho
Outros
Couves de folha
Couves da China
Couves galegas
Outros
Couves-rábano
V) VEGETAIS DE FOLHA E
PLANTAS AROMÁTICASFRESCAS0,01 (*) 1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
Alfaces e semelhantes
Agriões
Alfaces-de-cordeiro
Alfaces
Escarolas
Outros
Espinafres e semelhantes
Acelgas
Agriões-de-água
Endívia
Plantas aromáticas
Cerefólio
Cebolinho
Salsa
Folhas de aipo
Outros
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 40
▼M1
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
Grupos de produtos e exemplos de
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduosHeptacloro
(soma de hepta-
cloro e hepta-
cloro epóxido)Hidrazida
maleicaBrometo de
metiloParaquato
VI) LEGUMES DE VAGEM
(frescos)0,01 (*) 1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
Feijões (com casca)
Feijões (sem casca)
Ervilhas (com casca)
Ervilhas (sem casca)
Outros
VII) LEGUMES DE CAULE 0,01 (*) 1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
Espargos
Cardos
Aipos
Funchos
Alcachofras
Alhos franceses
Ruibarbos
Outros
VIII) FUNGOS 0,01 (*) 1 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
Cogumelos de cultura
Cogumelos silvestres
3.Leguminosas secas 0,01 (*) 1 (*) 0,05 (*)
Feijões
Lentilhas
Ervilhas
Outros
4.Sementes oleaginosas 0,01 (*) 1 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
Sementes de linho
Amendoins
Sementes de papoila
Sementes de sésamo
Sementes de girassol
Sementes de colza
Soja
Mostarda
Sementes de algodão
Outros
5.Batatas 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 (*)
Batatas primor 1 (*)
Batatas de conservação 50
6.Chá (folhas e caules, secos,
fermentados ou outros, deCamellia sinensis )0,02 (*) 1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)
7.Lúpulo (seco), incluindo
granulados e pó não concen-trado0,01 (*) 1 (*) 0,05 (*) 0,1 (*)
(*) Limite de determinação analítica.
(a) (b) (c) (d) Se não forem ►C2adoptados limites harmoizados até 1 de Janeiro ◄de 1998, a partir dessa data
serão aplicados os seguintes limites máximos:
(a) 0,02 (*)(b) 0,01 (*)(c) 0,05 (*)(d) 0,1 (*).
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 41
▼M1
Grupos de produtos e exemplos de Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduos TEPP Canfecloro (Toxafeno) 2,4,5-T
1.Frutos frescos, secos ou não
cozidos, congelados, semadição de açúcar, frutos decasca rija
I) CITRINOS 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
Toranjas
Limões
Limas
Tangerinas (incluindo
clementinas e híbridossemelhantes)
Laranjas
Pomelos
Outros
II) FRUTOS DE CASCA RIJA
(com ou sem casca)0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
Amêndoas
Castanhas do Brasil
Castanhas de caju
Castanhas
Cocos
Avelãs
Nozes de macadâmia
Nozes pecans
Pinhões
Pistácios
Nozes comuns
Outros
III) POMÓIDEAS 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
Maçãs
Peras
Marmelos
Outros
IV) PRUNÓIDEAS 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
Damascos
Cerejas
Pêssegos (incluindo necta-
rinas e híbridos seme-lhantes)
Ameixas
Outros
V) BAGAS E FRUTOS
PEQUENOS0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
Uvas de mesa e para
vinho
Uvas de mesa
Uvas para vinho
Morangos (à excepção dossilvestres)
Frutos de tutor (àexcepção dos silvestres)
Amoras
Amoras pretas
Framboesas (Rubus
loganobaccus)
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 42
▼M1
Grupos de produtos e exemplos de Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduos TEPP Canfecloro (Toxafeno) 2,4,5-T
Framboesas
Outros
Outras bagas e frutos
pequenos (à excepção dossilvestres)
Mirtilos (frutos daespécieVaccinium
myrtillus )
Airelas
Groselhas (de cachos
vermelhos, negros ebrancos)
Groselhas espinhosas
Outros
Bagas e frutos silvestres
VI) FRUTOS DIVERSOS 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
Abacates
Bananas
Tâmaras
Figos
Kiwis
Kumquate
Lichias
Mangas
Azeitonas
Maracujás
Ananases
Romãs
Outros
2.Produtos hortícolas frescos ou
não cozidos, congelados ousecos
I) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
Beterrabas
Cenouras
Aipos
Rábanos
Tupinambos
Pastinagas
Salsa de raiz grossa
Rabanetes
Salsifis
Batatas doces
Rutobagas
Nabos
Inhames
Outros
II) BOLBOS 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
Alhos
Cebolas
Chalotas
Cebolinhas
Outros
III) FRUTOS DE HORTÍ-
COLAS0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 43
▼M1
Grupos de produtos e exemplos de Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduos TEPP Canfecloro (Toxafeno) 2,4,5-T
Solanáceas
Tomates
Pimentos
Beringelas
Outros
Cucurbitáceas de pele
comestível
Pepinos
Cornichões
Curgetes
Outros
Cucurbitáceas de pelecomestível
Melões
Abóboras
Melancias
Outros
Milho doce
IV) BRÁSSICAS 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
Couves de inflorescência
Brócolos
Couves-flores
Outros
Couves de cabeça
Couves de Bruxelas
Couves-repolho
Outros
Couves de folha
Couves da China
Couves galegas
Outros
Couves-rábano
V) VEGETAIS DE FOLHA E
PLANTAS AROMÁTICASFRESCAS0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
Alfaces e semelhantes
Agriões
Alfaces-de-cordeiro
Alfaces
Escarolas
Outros
Espinafres e semelhantes
Acelgas
Agriões-de-água
Endívia
Plantas aromáticas
Cerefólio
Cebolinho
Salsa
Folhas de aipo
Outros
VI) LEGUMES DE VAGEM
(frescos)0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 44
▼M1
Grupos de produtos e exemplos de Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
produtos a que se aplicam os limites
máximos de resíduos TEPP Canfecloro (Toxafeno) 2,4,5-T
Feijões (com casca)
Feijões (sem casca)
Ervilhas (com casca)
Ervilhas (sem casca)
Outros
VII) LEGUMES DE CAULE 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
Espargos
Cardos
Aipos
Funchos
Alcachofras
Alhos franceses
Ruibarbos
Outros
VIII) FUNGOS 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
Cogumelos de cultura
Cogumelos silvestres
3.Leguminosas secas 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
Feijões
Lentilhas
Ervilhas
Outros
4.Sementes oleaginosas 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
Sementes de linho
Amendoins
Sementes de papoila
Sementes de sésamo
Sementes de girassol
Sementes de colza
Soja
Mostarda
Sementes de algodão
Outros
5.Batatas 0,01 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
Batatas primor e outras
6.Chá (folhas e caules, secos,
fermentados ou outros, deCamellia sinensis )0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
7.Lúpulo (seco), incluindo
granulados e pó não concen-trado0,02 (*) 0,1 (*) 0,05 (*)
(*) Limite de determinação analítica.
(a) (b) (c) (d) Se não forem ►C2adoptados limites harmoizados até 1 de Janeiro ◄de 1998, a partir dessa data
serão aplicados os seguintes limites máximos:
(a) 0,02 (*)(b) 0,01 (*)(c) 0,05 (*)(d) 0,1 (*).
1990L0642 — PT — 12.07.1993 — 001.001 — 45
▼M1
Resíduos de pesticidas Limites máximos em mg/kg (ppm)Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos especificamente referentes ao chá (folhas e
caules, secos, fermentados ou outros, de Camellia sinensis )
1. Aldrina isoladamente ou em conjunto, expressa
2. Dieldrina em dieldrina (HEOD)0,02
3. Endossulfão (soma de isómeros alfa e beta e de sulfato de
endossufão, expressa em endossulfão)30
4. Hexaclorociclohexano (HCH)
4.1. isómeros alfa
4.2. isómeros beta(soma) 0,2
4.3. isómeros gama (lindano) 0,2
5.►C2Bifentrina ◄ (d)
6. Bromopropilato (d)
7. Cartape 20
8. Clordano (soma dos isómeros cis e trans) 0,02 (*)
9. Diclorvos (d)
10. Dicofol (d)
11. Dimetoato 0,2
12. Ometoate 0,1
13. Etião 2
14. Fenitrotião (d)
15. Flucitrinato (soma dos isómeros) (d)
16. Hexaclorobenzeno (HCB) 0,01 (*)
17. Malatião (soma de malatião e de malaoxon, expressa em mala-
tião)(d)
18. Metidatião (d)
19. Monocrotofos (d)
20. Foxime (d)
21. Profenofos (d)
22. Propargite (d)
23. Quinalfos (d)
24. Fosmete (soma de fosmete e oxi-análogo, expressa em fosmete) (d)
(*) Limite de determinação analítica.
(a) (b) (c) (d) Se não forem ►C2adoptados limites harmoizados até 1 de Janeiro ◄de 1998, a partir dessa data
serão aplicados os seguintes limites máximos:
(a) 0,02 (*)
(b) 0,01 (*)(c) 0,05 (*)(d) 0,1 (*).