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"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 4 de Março de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores
agrícolas ou florestais de rodas
(74/150/CEE)
(JO L 84 de 28.3.1974, p. 10)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 79/694/CEE do Conselho de 24 de Julho de 1979 L 205 17 13.8.1979
Alterada por:
"A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 4 de Março de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
(74/150/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que, em cada Estado-membro, os tractores devem
apresentar certas características técnicas fixadas por prescrições
imperativas; que essas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que, pelas suas disparidades, elas entravam o comércio no interior
da Comunidade Económica Europeia;
Considerando que estes obstáculos ao estabelecimento e ao funciona-
mento do mercado comum podem ser reduzidos, e mesmo eliminados, se
forem adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros,
quer em complemento, quer em substituição das suas legislações actuais;
Considerando que as prescrições da presente directiva se aplicam aos
tractores com pneumáticos que tenham uma velocidade máxima, por
construção, compreendida entre 6 e 25 km/h; que estas prescrições têm
por objectivo principal garantir a segurança da circulação rodoviária e a
segurança no trabalho, tanto quanto diga respeito à construção desses
veículos; que, por outro lado, os tractores, nomeadamente aqueles que
tenham uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h
serão, se for caso disso, objecto de prescrições especiais;
Considerando que um controlo do respeito das prescrições técnicas é
tradicionalmente efectuado pelos Estados-membros antes da comercia-
lização dos tractores aos quais se aplicam; que esse controlo é feito sobre
modelos de tractores;
Considerando que convém que as prescrições técnicas harmonizadas
aplicáveis a cada um dos diferentes elementos ou características do
tractor sejam definidas por directivas especiais;
Considerando que, no plano comunitário, o controlo do respeito dessas
prescrições, bem como o reconhecimento por cada Estado-membro do
controlo efectuado pelos outros Estados-membros, implicam necessaria-
mente a aplicação de um procedimento de recepção comunitária para
cada modelo de tractor;
Considerando que este procedimento deve permitir a cada Estado-
-membro verificar que cada modelo de tractor foi submetido aos controlos
previstos pelas directivas especiais e indicadas numa ficha de recepção;
que o procedimento deve igualmente permitir aos fabricantes estabele-
ceer um certificado de conformidade para todos os tractores conformes a
um modelo recepcionado; que, quando um tractor for acompanhado por
este certificado, deve ser considerado por todos os Estados-membros
como conforme às suas próprias legislações; que convém que cada
Estado-membro informe os outros Estados-membros da verificação feita,
pelo envio de uma cópia da ficha de recepção estabelecida para cada
modelo de tractor recepcionado;!B
(1)J O n .oC 180 de 18. 12. 1969, p. 29.
(2)J O n .oC 48 de 16. 4. 1969, p. 17.1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 2
Considerando que, a título transitório, a recepção deve poder ser operada
na base das prescrições comunitárias à medida que directivas especiais
relativas aos diferentes elementos ou características do tractor forem
entrando em vigor e, quanto ao restante, na base das prescrições
nacionais;
Considerando que, sem prejuízo dos artigos 169.oe 170.odo Tratado, é
oportuno prever, no âmbito da colaboração entre autoridades compe-
tentes dos Estados-membros, disposições apropriadas a facilitar a
solução de conflitos de carácter técnico relativos à conformidade de
uma produção ao modelo recepcionado;
Considerando que um tractor, ainda que conforme ao modelo
recepcionado, pode contudo revelar inconvenientes susceptíveis de pôr
em perigo a segurança da circulação rodoviária ou a segurança no
trabalho e que é assim oportuno prever um procedimento apropriado para
atenuar esse perigo;
Considerando que o progresso da técnica implica necessariamente uma
adaptação rápida das prescrições técnicas definidas pelas directivas
especiais; que convém, para facilitar a execução das medidas necessárias
para este efeito, prever um procedimento que instaure uma cooperação
estreita entre os Estados-membros e a Comissão no seio do Comité para
a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação
dos entraves técnicos ao comércio no sector dos tractores agrícolas e
florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
CAPÍTULO I
Definições
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo a
motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função
principal resida na potência de tracção, e especialmente concebido para
atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou
reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode ser
equipado para transportar uma carga e passageiros.
2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos
no n.o1 montados sobre pneumáticos, tendo dois eixos e uma velocidade
máxima, por construção, compreendida entre 6 e 25 km/h.
Artigo 2.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
a) «Recepção de âmbito nacional» o acto administrativo denominado:
— agrégation par type — aanneming, na legislação belga,— standardtypegodkendelse, na legislação dinamarquesa,— allgemeine Betriebserlaubnis, na legislação alemã,— réception par type, na legislação francesa,— type approval, na legislação irlandesa,— omologazione ou approvazione del tipo, na legislação italiana,— agréation, na legislação luxemburguesa,— typegoedkeuring, na legislação neerlandesa,— type approval, na legislação do Reino Unido,
—έγκριση τύπ/omikronυ, dans la législation hellénique;!B
!A11974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 3
b) «Recepção CEE» o acto pelo qual um Estado-membro verifica que
um modelo de tractor satisfaz as prescrições técnicas das directivas
especiais e as verificações previstas na ficha da recepção CEE, cujo
modelo figura no Anexo II.
CAPÍTULO II
Recepção CEE dos tractores
Artigo 3.o
Todos os pedidos de recepção CEE serão apresentados pelo fabricante ou
o seu mandatário a um Estado-membro. O pedido será acompanhado por
uma ficha de informações, cujo modelo figura no Anexo I, e pelos
documentos mencionados nessa ficha. Para um mesmo modelo de
tractor, esse pedido apenas pode ser apresentado a um único Estado-
-membro.
Artigo 4.o
1. Cada Estado-membro deve recepcionar qualquer modelo de tractor
que satisfaça as seguintes condições:
a) O modelo de tractor estar em conformidade com os dados que
figuram na ficha de informações;
b) O modelo de tractor satisfazer os controlos previstos no modelo de
ficha de recepção mencionado na alínea b) do artigo 2.o
2. O Estado-membro que tiver procedido à recepção tomará as medidasnecessárias para controlar, tanto quanto necessário, a conformidade da
produção com o protótipo recepcionado, se necessário em colaboração
com as autoridades competentes dos outros Estados-membros. Este
controlo limitar-se-á a amostragens.
Para qualquer modelo de tractor que recipcionar, o Estado-membro deve
preencher todas as rubricas da ficha de recepção.
Artigo 5.
o
1. As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos
outros Estados-membros, no prazo de um mês, um cópia das fichas de
informações e de recepção estabelecidas para cada modelo de tractor que
recepcionem ou recusem recepcionar.
2. Para cada tractor construído em conformidade com o protótipo
recepcionado é estabelecido pelo fabricante, ou pelo seu mandatário no
país onde é matriculado um certificado de conformidade cujo modelo
figura no Anexo III.
3. Contudo, os Estados-membros podem pedir, para aplicação de
impostos ao tractor ou para estabelecer os documentos de matrícula
deste, que sejam mencionadas no certificado de conformidade outras
indicações para além das mencionadas no Anexo III, na condição que
figurem explicitamente na ficha de informações ou que delas se
deduzam por cálculos simples.
Artigo 6.o
1. O Estado-membro que tiver procedido à recepção CEE deve tomar
as medidas necessárias para ser informado da paragem eventual da
produção, bem como de todas as alterações das indicações que figurem
na ficha de informações.!B1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 4
2. Se esse Estado-membro considerar que uma alteração desse género
não implica uma alteração da ficha de recepção existente ou o
estabelecimento de uma nova ficha de recepção, as autoridades
competentes desse Estado informarão desse facto o fabricante e enviarão
às autoridades competentes dos outros Estados-membros, em remessas
agrupadas e periódicas, cópias das alterações introduzidas nas fichas de
informação já difundidas.
3. Se esse Estado-membro verificar que uma alteração introduzida na
ficha de informações justifica novas verificações ou novos ensaios e
provoca, por esse facto, uma alteração da ficha de recepção existente ou
o estabelecimento de uma nova ficha de recepção, as autoridades
competentes desse Estado informarão desse facto o fabricante e
transmitirão esses novos documentos às autoridades competentes dos
outros Estados-membros no prazo de um mês a partir da data do seu
estabelecimento.
4. No caso de uma ficha de recepção ser alterada ou substituída, ou no
caso de a produção do modelo recepcionado ser parada, as autoridades
competentes do Estado-membro que tiver procedido a essa recepção
comunicará às autoridades competentes dos outros Estados-membros, no
prazo de um mês, os números de série do último tractor produzido em
conformidade com a antiga ficha e, se for caso disso, os números de série
do primeiro tractor produzido em conformidade com a nova ficha ou
com a ficha alterada.
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a
venda, a entrada em circulação ou a utilização de qualquer tractor novo
que seja acompanhado pelo certificado de conformidade, por motivos
relacionados com a sua construção ou o seu funcionamento.
2. Contudo, esse certificado não impede que um Estado-membro tome
tais medidas em relação aos tractores que não estejam em conformidade
com o protótipo recepcionado.
Existirá não conformidade com o protótipo recepcionado, quando se
tiverem verificado divergências em relação à ficha de informações, que
não tenham sido autorizadas em virtudo dos n.os2 e 3 do artigo 6.opelo
Estado-membro que tiver concedido a recepção. Na medida em que
directivas especiais prevejam valores limite, não haverá divergências em
relação ao modelo recepcionado, quando esses valores limite forem
respeitados.
Artigo 8.o
1. Se o Estado-membro que tiver procedido à recepção CEE verificar
que vários tractores, acompanhados de um certificado de conformidade
com um mesmo modelo, não são conformes com o modelo que
recepcionou, tomará as medidas necessárias para que a conformidade do
fabrico com o modelo recepcionado seja assegurada. As autoridades
competentes deste Estado avisarão as dos outros Estados-membros das
medidas tomadas, que podem ir, se for caso disso, até à revogação da
recepção CEE.
As referidas autoridades tomarão as mesmas disposições, se forem
informadas pelas autoridades competentes de um outro Estado-membro
da existência de tal falta de conformidade.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão
mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma recepção CEE
concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.
3. Se o Estado-membro que tiver procedido à recepção CEE contestar a
falta de conformidade de que tenha sido informado, os Estados-membros
interessados procurarão resolver o diferendo.
A Comissão será mantida informada e procederá, tanto quanto
necessário, às consultas apropriadas para atingir uma solução.!B1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 5
Artigo 9.o
1. Se um Estado-membro verificar que tractores que pertencem a um
mesmo modelo, ainda que acompanhados de um certificado de
conformidade regularmente emitido, comprometem a segurança da
circulação rodoviária ou a segurança no trabalho, pode, por um período
máximo de seis meses, recusar a matrícula de tractores novos que
pertençam a esse modelo ou proibir no seu território a sua venda, entrada
em circulação ou utilização. Desse facto informarão imediatamente os
outros Estados-membros e a Comissão, especificando os motivos da sua
decisão.
2. A Comissão, no prazo de seis semanas, procederá à consulta dos
Estados-membros interessados. Emitirá sem tardar o seu parecer e
tomará as medidas apropriadas. No caso de uma alteração visada no
artigo 11.olhe parecer necessária, o prazo previsto no n.o1 é prorrogado
até à conclusão do procedimento definido no artigo 13.o
Artigo 9.oA
1. Na medida em que as directivas especiais o prevejam expressamente,
a recepção CEE pode igualmente ser concedida a tipos de dispositivos ou
partes de tractores que formem uma entidade técnica.
2. Quando a entidade técnica a recepcionar só cumprir a sua função ou
só apresentar uma característica específica quando em ligação com
outros elementos do tractor e, por esse motivo, só for possível verificar
que a entidade técnica corresponde a uma ou várias prescrições quando
estiver a funcionar em ligação com outros elementos dos tractores,
simulados ou reais, o âmbito da recepção CEE da entidade técnica deve
ser limitado em conformidade. A ficha de recepção de uma entidade
técnica mencionará então as restrições respeitantes à utilização e as
eventuais prescrições de montagem; aquando da recepção CEE do
tractor, verificar-se-á se estas restrições e prescriçções foram respeitadas.
3. Os artigos 3.oa9 .oe o artigo 14.osão aplicáveis.
No entanto, o detentor de uma recepção CEE de uma entidade técnica,
concedida em conformidade com o presente artigo, é obrigado não só a
emitir o certificado previsto no n.o2 do artigo 5.o, mas também a apor,
sobre cada entidade construída de acordo com o tipo recepcionado, a sua
marca de fabrico ou comercial, a indicação do tipo e, se a directiva
especial o exigir, o número de recepção.
CAPÍTULO III
Disposições transitórias
Artigo 10.o
1. A partir da entrada em vigor da presente directiva e à medida que as
directivas especiais necessárias para proceder à recepão CEE se tornarem
aplicáveis:
— nos Estados-membros nos quais os tractores ou uma categoria de
tractores sejam objecto de uma recepção de âmbito nacional, serão
aplicadas as prescrições técnicas harmonizadas, em vez das
prescrições nacionais correspondentes, como fundamento dessa
recepção, se quem pedir o requerer,
— nos Estados-membros nos quais os tractores ou uma categoria de
tractores não sejam objecto de uma recepção de âmbito nacional, a
venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização desses
tractores não pode ser recusada ou proibida pelo motivo de terem
sido respeitadas as prescrições técnicas harmonizadas em vez das
prescrições nacionais correspondentes, se o fabricante ou o seu
mandatário tiver informado desse facto as autoridades competentes
desses Estados,!B
!M1
!B1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 6
— a pedido de um fabricante ou do seu mandatário, e contra a
apresentação da ficha de informações prevista no artigo 3.o,o
Estado-membro em questão preencherá as rubricas da ficha de
recepção prevista na alinea b) do artigo 2.oUma cópia dessa ficha
será entregue ao requerente. Os outros Estados-membros aceitarão
esse documento para o mesmo modelo de tractor como prova de que
os controlos foram efectuados.
2. As disposições do n.o1 serão revogadas, desde que todas as
prescrições necessárias para proceder à recepção CEE sejam aplicáveis.
CAPÍTULO IV
Disposições gerais e finais
Artigo 11.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico:
— os Anexos I, II e III da presente directiva,— as disposições das directivas especiais visadas no Anexo II, que
serão expressamente designadas em cada uma dessas directivas,
— serão adoptadas em conformidade com o procedimento do artigo 13.
o
Este procedimento aplica-se igualmente para introduzir numa directiva
especial disposições relativas à recepção CEE de entidades técnicas.
Artigo 12.o
1. É instituído um Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das
Directivas que Visam a Eliminação dos Entraves Técnicos ao Comércio
no Sector dos Tractores Agrícolas e Florestais, a partir de agora
denominado «Comité», composto por representantes dos Estados-mem-
bros e presidido por um representante da Comissão.
2. O Comité estabelecerá o seu regulamento interno.
Artigo 13.o
1. No caso de se fazer referência ao procedimento definido no presente
artigo, as questões serão apresentadas ao Comité pelo seu presidente
quer por iniciativa deste, quer a pedido do representante de um
Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto das
medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre este projecto no
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em
causa. O comité pronunciar-se-á por maioria de "A1quarante-cinq 3
votos, sendo os votos dos Estados-membros ponderados de acordo com o
n.o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente não votará.
3. a) A Comissão adoptará as medidas consideradas, quando forem
conformes com o parecer do Comité;
b) Quando as medidas consideradas não forem conformes com o
parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão
submeterá sem tardar ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada;
c) Se, findo o prazo de três meses a contar do momento em que o
assunto foi submetido ao Conselho, este não tiver deliberado, as
medidas propostas serão adoptadas pela Comissão.!B
!M1
!B1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 7
Artigo 14.o
Qualquer decisão de recusa ou revogação de recepção, recusa de
matrícula ou proibição de venda ou de utilização, tomada por força das
disposições adoptadas em execução da presente directiva, será
fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com a
indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos
Estados-membros e dos prazos nas quais estes recursos podem ser
interpostos.
Artigo 15.o
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições necessárias para
darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a
contar da sua notificação, e desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja
informada do texto das disposições essenciais de direito nacional que
adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 16.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 8
ANEXO I
MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES (a)
0. GENERALIDADES
0.1. Marca (firma)
0.2. Tipo e denominação comercial (especificar eventualmente as variantes)
0.3. Nome e morada do fabricante
0.4. Nome e morada do mandatário eventual do fabricante
0.5. Localização e modo de fixação das chapas e inscrições regulamentares
0.5.1. Na estrutura do tractor
0.5.2. No motor
0.6. Na estrutura do tractor, a numeração da série do modelo começa no número …
1. CONSTITUIÇÃO GERAL DO TRACTOR
(Juntar fotografias 3/4 de frente e a 3/4 da retaguarda, assim como esquema cotado do conjunto de tractor)
1.1. Número de eixos e de rodas
1.1.1. Número de eixos com rodas dupla (eventualmente)
1.2. Rodas motoras (número, localização, ligação de um outro eixo)
1.3. Localização e disposição do motor
2. DIMENSÕES E PESOS (b) (mm e kg)
2.1. Distância entre eixos (c)
2.2. Vias de cada eixo (medidas entre os planos de simetria dos pneumáticos simples ou duplos normalmente
montados) (a indicar pelo fabricante) (d)
2.3. Dimensões máximas (ou totais) do tractor sem acessórios opcionais e com dispositivo de atrelagem
2.3.1. Comprimento (e)
2.3.2. Largura (f)
2.3.3. Altura (g)
2.3.4. Distância do eixo à extremidade da frente do tractor (h)
2.3.5. Distância do eixo à extremidade da retaguarda do tractor (i)
2.3.6. Distância ao solo (j)
2.4. Peso sem carga do tractor em ordem de marcha, sem acessórios opcionais, mas com fluido de arrefecimento,
lubrificantes, combustível, ferramenta e condutor (k)
2.4.1. Repartição deste peso pelos eixos
2.5. Massas de lastragem (descrição)
2.5.1. Repartição destas massas pelos eixos!B1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 9
2.6. Pesos tecnicamente admissíveis declarados pelo fabricante
2.6.1. Peso máximo do tractor em carga consoante os tipos de pneumáticos previstos
2.6.1.1. Repartição deste peso pelos eixos
2.6.2. Limites de repartição deste peso pelos eixos (especificar os limites mínimos em percentagem sobre o eixo da
frente … e sobre o eixo da retaguarda …)
2.6.3. Peso máximo sobre cada um dos eixos consoante os modelos de pneumáticos previstos
2.6.4. Peso rebocável
2.6.5. Carga vertical máxima no ponto de atrelagem (gancho ou sistema especial na atrelagem de três-pontos) (l)
2.6.5.1. Posição do ponto de aplicação
2.6.5.1.1. Altura acima do solo
2.6.5.1.2. Distância ao plano vertical que passa pelo centro do eixo da retaguarda
3. MOTOR
3.1. Fabricante
3.2. Denominação
3.3. Tipo (de ignição comandada, ignição por compressão, etc.), ciclo
3.4. Número e disposição dos cilindros
3.5. Diâmetro do cilindro, curso, cilindrada
3.6. Potência máxima (indicar a norma utilizada, por exemplo ISO, BSI, CUNA, DIN, DGM, SAE) a …
rotações/min com regulação de série
3.7. Binário máximo a … rotações/min (mesma norma que 3.6)
3.8. Combustível normalmente utilizado
3.9. Reservatório de combustível (capacidade e localização)
3.10. Reservatório auxiliar de combustível (capacidade e localização)
3.11. Alimentação do motor (tipo)
3.12. Compressor eventual (tipo, comando, sobrepressão de alimentação do motor)
3.13. Regulador de velocidade eventual (princípio de funcionamento)
3.14. Distribuição eléctrica (voltagem, borne negativo à massa ou positivo à massa)
3.15. Gerador (tipo e potência nominal)
3.16. Ignação (tipo dos aparelhos, tipo de regulação do avanço)
3.17. Antiparasitagem (descrição)
3.18. Arrefecimento (ar, água)
3.19. Nível sonoro exterior!B1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 10
3.20. Dispositivo de escape (silencioso) (esquema descritivo)
3.21. Medidas adoptadas contra a poluição do ar
3.22. Dispositivo de paragem do motor
4. TRANSMISSÃO DO MOVIMENTO (esquema de transmissão com desenho) (m)
4.1. Tipo de transmissão (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc.)
4.2. Embraiagem (tipo)
4.3. Caixa de velocidades (tipo, engate directo, modo de comando)
4.4. Transmissão do motor à caixa, diferencial (ou diferenciais), caixa de transferência acessória, roda livre
acessória
4.5. Desmultiplicação da transmissão, com e sem caixa de transferência (n)
4.6. Velocidade máxima do tractor na combinação de caixa mais elevada calculada em km/h (fornecer os
elementos do cálculo) (n)
4.7. Avanço real das rodas motoras por rotação completa
4.8. Indicador de velocidade, conta-rotações e eventual conta-horas
4.9. Blocagem eventual do diferencial
4.10. Tomadas de força (número de rotações/min e relação entre esse número de rotações e o do motor) (número e
localização)
4.10.1. — Principais
4.10.2. — Outras
4.11. Protecção das tomadas de força
4.12. Protecção dos componentes do motor, das peças salientes e das rodas
4.12.1. Protecção de uma face
4.12.2. Protecção de várias faces
4.12.3. Protecções envolventes
5. ÓRGÃOS DE SUSPENSÃO
5.1. Pneumáticos normalmente montados (dimensões, características, pressão de enchimento em estrada e carga
máxima admissível)!B1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 11
5.2. Tipo de suspensão eventual de cada eixo ou roda
5.3. Outros dispositivos eventuais
6. DISPOSITIVO DE DIRECÇÃO (esquema descritivo)
6.1. Tipo do mecanismo e da transmissão às rodas, modo de assistência eventual (modo e esquema de
funcionamento, eventualmente marca e tipo) e esforço sobre o volante
6.2. Ângulo de viragem máximo das rodas
6.2.1. À direita … (graus). Número de voltas do volante
6.2.2. À esquerda … (graus). Número de voltas do volante
6.3. Diâmetro de viragem mínimo (sem travões): (o)
6.3.1. À direita
6.3.2. À esquerda
7. TRA V AGEM (esquema descritivo do conjunto e esquema de funcionamento) (p)
7.1. Dispositivo de travagem de serviço
7.2. Dispositivo de travagem de emergência (eventual)
7.3. Dispositivo de travagem de estacionamento
7.4. Dispositivos suplementares acessórios (nomeadamente retardador)
7.5. Cálculo do sistema de travagem: determinação da relação entre a soma das forças de travagem na periferia
das rodas e a força exercida sobre o comando
7.6. Ligação dos comandos de travagem direito e esquerdo
7.7. Fontes eventuais de energia exterior (características, capacidades dos reservatórios de energia, pressões
máxima e mínima, manómetro e avisador de nível mínimo de energia no painel de instrumentos,
reservatórios de vácuo e válvula de alimentação, compressores de alimentação, cumprimento da
regulamentação dos aparelhos de pressão)
7.8. Tractores aos quais está previsto atrelar um reboque:
7.8.1. Dispositivo de travagem do reboque
7.8.2. Ligações, uniões, dispositivo de protecção
8. CAMPO DE VISÃO, ESPELHOS RETROVISORES, ESTRUTURAS DE PROTECÇÃO CONTRA A
CAPOTAGEM, DISPOSITIVOS DE PROTECÇÃO CONTRA AS INTEMPÉRIES, BANCOS, PLATA-
FORMA DE CARGA E NÍVEL SONORO À ALTURA DO OUVIDO DO CONDUTOR
8.1 Campo de visão
8.2. Espelhos/retrovisores!B1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 12
8.3. Estruturas de protecção contra a capotagem
8.3.1. Descrição (tipo, amovíveis ou não, etc.)
8.3.2. Dimensões interiores e exteriores
8.3.3. Materiais e modo de construção empregues
8.4. Cabina, prescrições gerais
8.4.1. Portas (número, dimensões, sentido de abertura, fechos e dobradiças)
8.4.2. Pára-brisas e outros vidros eventuais (número e localização, materiais utilizados)
8.4.3. Limpa pára-brisas
8.4.4. Espaço de manobra do condutor
8.4.5. Janelas
8.5. Outros dispositivos de protecção contra as intempéries
8.6. Bancos e apoios dos pés
8.6.1. Banco do condutor (localização e características)
8.6.2. Banco para o passageiro (número, dimensões, localização e características)
8.6.3. Apoios dos pés
8.7. Plataforma de carga
8.7.1. Dimensões
8.7.2. Localização
8.7.3. Carga tecnicamente admissível
8.7.4. Repartição das cargas pelos eixos do tractor
8.8. Nível sonoro à altura dos ouvidos do condutor
8.9. Facilidades de acesso ao posto de condução
9. DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA (esquemas exteriores do tractor
com localização cotada das superfícies iluminantes de todos os dispositivos; cor das luzes)
9.1. Dispositivos obrigatórios
9.1.1. Luzes de cruzamento
9.1.2. Luzes de presença da frente
9.1.3. Luzes de presença da retaguarda
9.1.4. Indicadores de mudança de direcção
9.1.5. Reflectores vermelhos da retaguarda
9.1.6. Luzes da chapa de matrícula da retaguarda!B
!M1
!B1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 13
9.2. Dispositivos facultativos
9.2.1. Luzes de estrada
9.2.2. Luzes de nevoeiro
9.2.3. Luzes de Travagem
9.2.4. Faróis de trabalho
9.2.5. Luzes de estacionamento
10. DIVERSOS
10.1. Avisadores sonoros
10.2. Dispositivo de atrelagem previsto para uma carga horizontal máxima de … kg; eventualmente para uma
carga vertical máxima de … kg (q)
10.3. Sistema de levantamento hidráulico, atrelagem de três pontos
10.4. Tomada de corrente para a alimentação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa do reboque
(eventualmente)
10.5. Localização e identificação dos comandos
10.6. Localização das chapas de matrícula
10.7. Dispositivo frontal de reboque
10.8. Sinal de perigo
Notas
Indicar para cada rubrica a que devem ser anexadas fotografias ou esquemas os números dos anexos correspondentes.
(a) Para qualquer dispositivo homologado, a descrição pode ser substituída por uma referência a essa homologação. A descrição também
não é necessária para qualquer elemento resultante claramente dos esquemas ou esboços anexos à ficha.
(b) Recomendação ISO R.612 — 1967 e R.1176 — 1970.(c) Recomendação ISO R.789 — 1968 (ermo A.3).(d) Recomendação ISO R.789 — 1968 (termo A.2).
(e) Recomendação ISO R.789 — 1968 (termo A.5).
(f) Recomendação ISO R.789 — 1968 (termo A.6).(g) Recomendação ISO R.789 — 1968 (termo A.7).(h) Recomendação ISO R.612 — 1967 (termo 21).
(i) Recomendação ISO R.612 — 1967 (termo 22).
(j) Recomendação ISO R.612 — 1967 (termo 8).(k) O peso do condutor é fixado em 75 kg.(l) Recomendação ISO R.1176 — 1970 (termo 4.14).
(m) Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente previstas.
(n) É admitida uma tolerância de 5 %.(o) Recomendação ISO R.789 — 1968 (termo A.14).(p) Para cada um dos dispositivos de travagem, devem ser indicados:
— tipo e natureza dos travões (esquema cotado) (de tambor, de disco, etc., rodas travadas, ligação com as rodas travadas,
superfícies de atrito, sua natureza e área activa, raio dos tambores, maxilas ou discos, peso dos tambores, dispositivos deregulação),
— transmissão e comando (anexar esquema) (constituição, regulação, relação das alavancas, acessibilidade do comando, sua
localização, comandos de roquete no caso de transmissão mecânica, características das peças essenciais da transmissão,cilindros e êmbolos de comando, cilindros receptores).
(q) Valores em relação à resistência mecânica do dispositivo de atrelagem.!B1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 14
ANEXO II
FICHA DE RECEPÇÃO CEE
A. Generalidades
A emissão de uma ficha de recepção no âmbito do procedimento de recepção CEE
comporta as seguintes operações:
1. Preencher as rubricas relevantes da ficha de recepção, cujo modelo
figura em B do presente anexo, com base nos dados correspondentesque figuram na ficha de informações e após verificação da respectiva
exactidão.
2. Inscrever a ou as abreviaturas impressas à frente de cada rubrica do
modelo de ficha de recepção, após ter efectuado as operações
seguintes, correspondentes a essas abreviaturas:
«CONF» : verificação da conformidade do elemento ou da
característica em rubrica com as indicações que
figuram na ficha de informações;
«DE» : verificação da conformidade do elemento ou da
característica em rubrica com as prescrições harmo-nizadas adoptadas pela directiva especial;
«R» : emissão do relatório do ensaio, que deve ser anexado
à ficha de recepção;
«ESQ» : verificação da existência de um esquema.
B. Modelo de ficha de recepção relativa a um tractor
0. GENERALIDADES
0.1. Marca (firma)
0.2. Tipo e denominação comercial (especificar eventualmente as
variantes)
0.3. Nome e morada do fabricante
0.4. Nome e morada do mandatário eventual do fabricante
0.5. Localização e modo de fixação das chapas e inscrições regulamen-
tares na estrutura do tractor DE
0.6. Na estrutura do tractor, a numeração da série do modelo começa no
número …
1. DIMENSÕES E PESOS (em mm e Kg)
1.1. Distância entre eixos CONF
1.2. Comprimento DE
1.3. Largura DE
1.4. Altura DE
1.5. Massas de lastragem DE
1.6. Peso máximo em carga do tractor técnicamente
admissívelCONF
1.6.1. Repartição deste peso pelos eixos CONF
1.7. Peso máximo em carga autorizado DE
1.7.1. Repartição deste peso pelos eixos DE
1.8. Peso máximo técnicamente admissível sobre
cada eixoCONF!
B1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 15
1.9. Peso máximo autorizado sobre cada eixo DE
1.10. Limites técnicamente admissíveis da repartição
do peso pelos eixosCONF
1.11. Limites autorizados da repartição do peso pelos
eixosDE
1.12. Peso rebocável DE
1.13. Carga vertical máxima no ponto de atrelagem DE
2. MOTOR
2.1. Fabricante
2.2. Potência máxima a … rotações/min (indicar a
norma utilizada)CONF
2.3. Reservatórios de combustível DE
2.3.1. Eventuais reservatórios auxiliares DE
2.4. Antiparasitagem DE-R
2.5. Regulador de velocidade eventual DE
2.6. Nível sonoro exterior (admissível) DE-R
2.7. Dispositivo de escape (silencioso) DE-R-ESQ
2.8. Poluição do ar
2.8.1. Opacidade do fumo de motores diesel DE-R
2.9. Dispositivo de paragem do motor DE
3. TRANSMISSÃO DO MOVIMENTO
3.1. Velocidade máxima teórica calculada na relação
mais alta (em km/h)CONF
3.2. Velocidade máxima medida na relação mais alta
(em km/h)DE
3.3. Marcha atrás DE
3.4. Tomada(s) de força DE
3.5. Protecção dos componentes do motor, das peças
salientes, e das rodasDE
4. ORGÃOS DE SUSPENSÃO
4.1. Pneumáticos normalmente montados CONF
5. DIRECÇÃO
5.1. Tipo de mecanismo e da transmissão às rodas DE
5.2. Modo de assistência e esforço sobre o volante DE
6. TRA V AGEM
6.1. Dispositivo de travagem de serviço DE
6.2. Dispositivo de travagem de estacionamento DE
6.3. Dispositivos suplementares eventuais CONF
6.4. Dispositivo de accionamento da travagem do
reboque (eventualmente)DE!B1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 16
6.5. Condições dos ensaios R
6.6. Resultados dos ensaios R
7. CAMPO DE VISÃO, ESPELHOS RETROVI-
SORES, ESTRUTURAS DE PROTECÇÃO
CONTRA A CAPOTAGEM, DISPOSITIVOSDE PROTECÇÃO CONTRA AS INTEMPÉ-RIES, PLATAFORMA DE CARGA E NÍVEL
SONORO À ALTURA DO OUVIDO DO
CONDUTOR
7.1. Campo de visão DE
7.2. Espelhos retrovisores DE
7.3. Estruturas de protecção contra a capotagem
7.3.1. Arco de segurança DE
7.3.2. Quadro de segurança DE
7.3.3. Cabina de segurança DE
7.3.4. Outros dispositivos de segurança eventuais DE
7.4. Cabina, prescrições gerais
7.4.1. Portas DE
7.4.2. Pára-brisas e outros vidros DE
7.4.3. Limpa-pára-brisas DE
7.4.4. Espaço de manobra do condutor DE
7.4.5. Janelas DE
7.5. Outros dispositivos de prot ecção contra as
intempériesDE
7.6. Bancos e apoios dos pés
7.6.1. Banco do condutor DE
7.6.2. Banco do passageiro DE
7.6.3. Apoios dos pés DE
7.7. Plataforma de carga DE
7.8. Nível sonoro à altura do ouvido do condutor DE
7.9. Facilidades de acesso ao posto de condução DE
8. DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE
SINALIZAÇÃO LUMINOSA
8.1. Dispositivos obrigatórios:
8.1.1. Luzes de cruzamento DE
8.1.2. Luzes de presença da frente DE
8.1.3. Luzes de presença da retaguarda DE
8.1.4. Indicadores de mudança de direcção DE
8.1.5. Reflectores vermelhos da retaguarda DE
8.1.6. Luzes da chapa de matrícula da retaguarda DE!
B
!M1
!B1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 17
8.2. Dispositivos facultativos:
8.2.1. Luzes de estrada DE
8.2.2. Luzes de nevoeiro DE
8.2.3. Luzes de travagem DE
8.2.4. Faróis de trabalho DE
8.2.5. Luzes de estacionamento DE
9. DIVERSOS
9.1. Avisadores sonoros DE
9.2. Ligação entre tractor e reboque DE
9.3. Tomada de corrente para a alimentação dos
dispositivos de iluminação e de sinalizaçãoluminosa do reboqueDE
9.4. Localização e identificação dos comandos DE
9.5. Localização das chapas de matrícula DE
9.6. Dispositivo frontal de reboque DE
9.7. Sinal de perigo DE
!B1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 18
ANEXO III
MODELO
!B1974L0150 — PT — 01.01.1981 — 002.001 — 19