02006D0766 — PT — 01.12.2018 — 012.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 2006 que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca [notificada com o número C(2006) 5171] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2006/766/CE) (JO L 320 de 18.11.2006, p. 53)

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▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 6 de Novembro de 2006

que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca

[notificada com o número C(2006) 5171]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/766/CE)







Artigo 1.o

Importações de moluscos bivalves, tunicados, equinodermes e gastrópodes marinhos

1. A lista de países terceiros a partir dos quais podem ser importados moluscos bivalves, tunicados, equinodermes e gastrópodes marinhos, tal como se refere no n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004, é estabelecida no anexo I da presente decisão.

2. Não obstante o n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004, o n.o 1 não se aplica aos músculos adutores dos pectinídeos que não os da aquicultura, completamente separados das vísceras e das gónadas, que podem ser importados também de países terceiros que não constem da lista referida no n.o 1.

Artigo 2.o

Importações de produtos da pesca

A lista de países terceiros e territórios a partir dos quais podem ser importados produtos da pesca, tal como se refere no n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 854/2004, é estabelecida no anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

Revogação

São revogadas as Decisões 97/20/CE e 97/296/CE.

As referências às decisões revogadas são consideradas como sendo feitas à presente decisão.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.









▼M4

ANEXO I







Lista de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos, vivos, refrigerados, congelados ou transformados, para consumo humano (1) Código ISO Países Observações AU AUSTRÁLIA ▼M2 CA CANADÁ ▼M6 CL CHILE ▼M2 GL GRONELÂNDIA ▼M8 HR CROÁCIA Aplicável apenas até à data em que este Estado em vias de adesão se torne um Estado-Membro da União. ▼M1 JM JAMAICA Apenas gastrópodes marinhos. JP JAPÃO Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados. KR COREIA DO SUL Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados. MA MARROCOS Os moluscos bivalves transformados da espécie Acanthocardia tuberculatum devem ser acompanhados de: a) um atestado sanitário adicional conforme ao modelo estabelecido na parte B do apêndice V do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão (JO L 338 de 22.12.2005, p. 27); e b) os resultados analíticos do teste que demonstrem que os moluscos não contêm um teor de toxinas paralisantes dos crustáceos e moluscos (PSP) detectável pelo método do bioensaio. NZ NOVA ZELÂNDIA ▼M13 PE PERU Apenas Pectinidae (vieiras) evisceradas de origem aquícola. ▼M1 TH TAILÂNDIA Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados. TN TUNÍSIA TR TURQUIA ▼M14 US ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Estados de Massachusetts e de Washington. ▼M1 UY URUGUAI VN VIETNAME Apenas moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados. (1) Incluindo os abrangidos pela definição de produtos da pesca constante do ponto 3.1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).

▼M2









ANEXO II