1981R1208 — PT — 29.04.1991 — 001.002

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REGULAMENTO (CEE) N.o 1208/81 DO CONSELHO

de 28 de Abril de 1981

que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos







O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 805/68 do Conselho de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1979, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1358/80 do Conselho, de 5 de Junho de 1980, que fixa, para a campanha de comercialização de 1980/1981, o preço de orientação e o preço de intervenção dos bovinos adultos e relativo ao estabelecimento de uma grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos ( 2 ) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 1358/80 previu que as verificações de cotações e as medidas de intervenção no sector da carne de bovino são efectuadas a partir de uma grelha comunitária de classificação das carcaças dos bovinos adultos; Considerando que a classificação deve ser efectuada com base na conformação e no estado da gordura; que a utilização combinada destes dois critérios permite dividir as carcaças de bovinos adultos em classes; que as carcaças assim classificadas devem ser objecto de uma identificação; Considerando que, com vista a garantir que o presente regulamento será homogeneamente aplicado na Comunidade, é necessário prever verificações in loco por um comité de controlo comunitário; Considerando que, dados os problemas práticos suscitados pela concretização nos Estados-membros da grelha comunitária de classificação, é necessário prever que seja aplicada progressivamente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

O presente regulamento estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos.

Artigo 2.o

1. Na acepção do presente regulamento, entende-se por:

a) Carcaça: o corpo inteiro do animal abatido tal como se apresenta após as operações de sangria, de evisceração e de esfola, apresentado: — sem a cabeça e sem os pés; a cabeça é separada da carcaça ao nível da articulação atlóido-occipital, os pés, seccionados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas, — sem os órgãos contidos nas cavidades torácica e abdominal com ou sem os rins, a gordura dos rins, bem como a gordura da bacia, — sem os órgãos genitais e os músculos contíguos, sem tetas e sem a gordura mamária;

b) Meia-carcaça: o produto obtido por separação da carcaça referida na alínea a) segundo em plano de simetria que passa pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada, pelo meio do esterno e da sínfise ísquio-púbica.

2. Além disso, para as verificações dos preços de mercado, a carcaça será apresentada sem remoção:

— sem a rilada e a gordura da cavidade pélvica,

— sem o diafragma e os pilares do diafragma,

— sem cauda,

— sem espinal medula,

— sem gordura da virilha,

— sem a gordura de cobertura do pojadouro,

— sem a goteira jugular e a gordura adjacente,

sendo o pescoço seccionado em conformidade com as prescrições veterinárias.

Contudo, os Estados-membros estão autorizados a admitir apresentações diferentes, quando não for de uso esta apresentação de referência.

Neste caso, as correcções necessárias para passar destas apresentações à apresentação de referência serão determinadas segundo o processo previsto no artigo 27.o do Regulamento (CEE) n.o 805/68.

▼M1

Artigo 3.o

1. As carcaças de bovinos adultos são repartidas pelas seguintes categorias:

A. Carcaças de machos, não castrados, com menos de dois anos;

B. Carcaças de outros machos não castrados;

C. Carcaças de machos castrados;

D. Carcaças de fêmeas que já tenham parido;

E. Carcaças de outras fêmeas.

Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de intervenção, as letras A, B, C, D e E serão utilizadas para a identificação das carcaças, a partir de 1 de Janeiro de 1992.

Os critérios que permitirão diferenciar entre si as categorias de carcaças serão estabelecidos de acordo com o procedimento previsto no artigo 27.o do Regulamento (CEE) n.o 805/68.

2. A classificação das carcaças de bovinos adultos efectua-se apreciando sucessivamente:

a) A conformação;

b) O estado de gordura;

tal como definidos nos anexos I e II, respectivamente.

▼C1

A classe de conformação designada no anexo I pela letra S pode ser utilizada pelos Estados-Membros, de modo a ter em conta, mediante a introdução facultativa de uma classe de conformação superior às existentes (tipo culard), as características ou a evolução esperada de determinada produção.

▼M1

Os Estados-membros que pretenderem utilizar esta possibilidade devem notificar desse facto a Comissão e os outros Estados-membros.

3. Os Estados-membros ficam autorizados a proceder à subdivisão de cada uma das classes previstas nos anexos I e II, até um máximo de três subposições.

▼B

Artigo 4.o

1. A classificação das carcaças ou das meias-carcaças deve ser efectuada no mais curto prazo possível após o abate e ser realizada no próprio matadouro.

2. As carcaças ou meias-carcaças classificadas serão identificadas.

3. Os Estados-membros estão autorizados a proceder à remoção das gorduras de acabamento das carcaças ou meias-carcaças, se o estado de engorda dos animais o justificar.

As condições em que se aplicará tal remoção serão determinadas de acordo com o processo previsto no artigo 27.o do Regulamento (CEE) n.o 805/68.

Artigo 5.o

Ser o efectuadas verificações in loco por um comité de controlo comunitário composto por peritos da Comissão e peritos designados pelos Estados-membros. Este comité apresentará à Comissão um relatório sobre as verificações realizadas.

Se necessário, a Comissão tomará as medidas necessárias para que a classificação seja efectuada de maneira homogénea.

Estas verificações serão efectuados por conta da Comunidade que chamará a si os custos correspondentes.

As modalidades de aplicação do presente artigo serão adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo 27.o do Regulamento (CEE) n.o 805/68.

Artigo 6.o

As disposições complementares que virão explicitar a definição das classes de conformação e o estado de engorda serão adoptadas antes de 30 de Junho de 1981, em conformidade com o processo previsto no artigo 27.o do Regulamento (CEE) n.o 805/68.

Antes de 31 de Dezembro de 1981, a Comissão submeterá ao Conselho um relatório sobre os problemas suscitados pela concretização prática da grelha comunitária nos diferentes Estados-membros e, nomeadamente, sobre a aplicação do disposto no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 3.o

O Conselho, deliberando sobre proposta da Comissão e tendo presente esse relatório, decidirá antes de 31 de Março de 1982 da data a partir da qual a verificação dos preços e a aplicação das medidas de intervenção serão efectuadas com base na grelha comunitária.

Até à data de aplicação para as verificação dos preços de mercado, os levantamentos de preços efectuar-se-ão de maneira paralela, por um lado, em conformidade com as disposições comunitárias e nacionais actualmente aplicáveis e, por outro lado, segundo os métodos administrativos a elaborar progressivamente conforme o disposto no presente regulamento.

Artigo 7.o

O presente regulamento entra em vigor no início da campanha de comercialização de 1981/1982.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

▼M1









ANEXO I

CONFORMAÇÃO







Desenvolvimento dos perfis da carcaça, nomeadamente das suas partes essenciais (coxa, dorso, pá) Classe de conformação Descrição S superior Todos os perfis extremamente convexos; desenvolvimento muscular excepcional com duplos músculos (tipo culard) E excelente Todos os perfis convexos a superconvexos; desenvolvimento muscular excepcional U muito boa Perfis em general convexos; forte desenvolvimento muscular R boa Perfis em geral rectilíneos; bom desenvolvimento muscular O razoável Perfis rectilíneos a côncavos; desenvolvimento muscular médio P medíocre Todos os perfis côncavos a muito côncavos; reduzido desenvolvimento muscular

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ANEXO II

ESTADO DA GORDURA







Quantidade de tecido adiposo no exterior da carcaça e na face interna da caixa torácica Classe de estado da gordura Descrição 1 Muito fraca Gordura de cobertura inexistente a muito fraca 2 Fraca Leve cobertura de gordura, com músculos quase sempre aparentes 3 Média Músculos quase sempre cobertos de gordura, com excepção dos das coxas e das espáduas; reduzidos depósitos de gordura no interior da cavidade torácica 4 Forte Músculos cobertos de gordura, mas ainda parcialmente visíveis ao nível da coxa e da espádua; alguns depósitos pronunciados de gordura no interior da cavidade torácica. 5 Muito forte Toda a carcaça coberta de gordura, depósitos substanciais de gordura no interior da cavidade torácica.