1994L0002 — PT — 01.01.2007 — 002.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

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DIRECTIVA 94/2/CE DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 1994

que estabelece as normas de execução da Directiva 92/75/CEE do Conselho, no que diz respeito à rotulagem energética







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos ( 1 ), e, nomeadamente, os seus artigos 9.o e 12.o, Considerando que, nos termos da Directiva 92/75/CEE, a Comissão deve adoptar uma directiva de aplicação no que respeita aos aparelhos domésticos, nomeadamente aos frigoríficos, congeladores e respectivas combinações; Considerando que o consumo de energia eléctrica dos frigoríficos e congeladores representa uma parte significativa da procura comunitária global de energia eléctrica; que a perspectiva de redução do consumo de energia destes aparelhos é substancial; Considerando que a norma EN 153 do Comité Europeu de Normalização (CEN) fornece um método de medição do consumo de energia dos frigoríficos, congeladores e respectivas combinações; Considerando que a Comunidade, confirmando o seu interesse num sistema internacional de normalização que proporcione a criação de normas efectivamente utilizadas por todos os parceiros nas trocas comerciais internacionais que respeite as exigências das políticas comunitárias, convida os organismos europeus de normalização a prosseguirem a cooperação com os organismos internacionais de normalização; Considerando que o Comité Europeu de Normalização e o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) são reconhecidos como os organismos competentes para adoptar as normas harmonizadas nos termos das orientações gerais para a cooperação entre a Comissão e esses dois organismos, assinadas em 13 de Novembro de 1984; que, na acepção da presente directiva, uma norma harmonizada constitui uma especificação técnica (norma europeia ou documento de harmonização) adoptada pelo CEN sob mandato da Comissão, nos termos da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Decisão 92/400/CEE da Comissão ( 3 ), e com base nas orientações gerais anteriormente referidas; Considerando que as medidas propostas na presente directiva estão em conformidade com o parcer do comité instituído pelo artigo 10.o da Directiva 92/75/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:







Artigo 1.o

1. A presente directiva aplica-se a frigoríficos, conservadores de produtos congelados e congeladores para usos domésticos e suas combinações, que sejam alimentados pela rede eléctrica. Não são abrangidos aparalhos que possam utilizar outras fontes de energia, como pilhas ou baterias.

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2. As informações exigidas pela presente directiva devem obter-se através de medições efectuadas em conformidade com as normas harmonizadas adoptadas pelos organismos europeus de normalização (CEN, Cenelec e ETSI), sob mandato da Comissão, nos termos da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ), cujos números de referência foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia e relativamente às quais os Estados-Membros publicaram os números de referência das normas nacionais que as transpõem.

3. O disposto nos anexos I, II e III, em matéria de prestação de informações sobre o ruído, aplica-se unicamente no caso de tais informações serem requeridas pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo 3.o da Directiva 86/594/CEE. Estas informações serão estabelecidas em conformidade com o disposto na Directiva 86/594/CEE.

4. São aplicáveis, na presente directiva, as definições estabelecidas no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 92/75/CEE.

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Artigo 2.o

1. A documentação técnica referida no n.o 3 do artigo 2.o da Directiva 92/75/CEE deve incluir:

— o nome e endereço do fornecedor,

— uma descrição genérica do aparelho, que permita identificá-lo,

— dados, incluindo, se relevante, desenhos, relativos às principais características do projecto do modelo em questão, designadamente as que afectem de modo significativo o consumo de energia,

— relatórios sobre os testes de medição efectuados no modelo no âmbito dos procedimentos referidos no n.o 2 do artigo 1.o da presente directiva,

— se aplicável, instruções de funcionamento.

▼M1

Quando as informações relativas a uma combinação específica de modelos forem obtidas através de cálculos baseados na concepção e/ou extrapolação de outras combinações, a documentação deve incluir, em pormenor, tais cálculos e/ou extrapolações, assim como os ensaios realizados para aferir da exactidão dos cálculos (pormenores do modelo matemático de cálculo do comportamento funcional e das medições realizadas para verificar esse modelo).

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2. Os aparelhos abrangidos pela presente directiva serão subdivididos em «categorias», as quais constam do anexo 4.

3. O rótulo referido no n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 92/75/CEE deve obedecer às especificações do anexo I da presente directiva. O rótulo deve ser colocado na parte externa do aparelho, à frente ou em cima, por forma a ser claramente visível.

4. O teor e estrutura da ficha referida no n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 92/75/CEE deve obedecer às especificações do anexo II da presente directiva.

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5. Se os aparelhos forem disponibilizados para venda, aluguer ou locação-compra por meio de uma comunicação impressa ou escrita ou por outros meios que impliquem a impossibilidade de o cliente potencial ver o aparelho exposto, como ofertas escritas, catálogos de venda por correspondência e anúncios na Internet ou noutros meios electrónicos, a comunicação deve incluir todas as informações especificadas no anexo III.

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6. A classe de rendimento energético dos aparelhos deve ser expressa tal como especificado no anexo V.

Artigo 3.o

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que todos os fornecedores e distribuidores estabelecidos nos respectivos territórios observem o disposto na presente directiva.

Artigo 4.o

1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão estas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1995.

As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros determinarão o modo como tal referência será feita.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 5.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 6.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.









ANEXO I

ETIQUETA

Estrutura da etiqueta

1. A etiqueta deve-se encontrar em conformidade com as ilustrações que se seguem: ▼B

Notas relativas à etiqueta

2. As notas que se seguem especificam os dados que devem ser incluídos: Nota: I) Nome comercial do fornecedor ou marca comercial. II) Identificador do modelo utilizado pelo fornecedor. III) A classe de eficiência energética dos aparelhos deve ser determinada em conformidade com o anexo V e a letra apropriada deve ser colocada ao mesmo nível que a seta relevante. IV) Sem prejuízo de quaisquer eventuais requisitos decorrentes do sistema comunitário de atribuição da etiqueta ecológica, se, ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 880/92 do Conselho ( 5 ), tiver sido atribuído a um aparelho a etiqueta ecológica comunitária poder-se-á incluir aqui uma cópia da marcação ecológica (a flor). O «guia de desenho das etiquetas para frigorífico/congelador», referido abaixo, explica como a marca ecológica pode ser incluída na etiqueta. V) Consumo de energia em conformidade com os procedimentos de ensaio referidos no n.o 2 do artigo 1.o embora expresso em kWh por ano (por 24 horas×365). VI) Soma do volume útil de todos os compartimentos a que não foram atribuídas estrelas (ou seja, com uma temperatura de funcionamento > -6 °C). VII) Soma do volume útil de todos os compartimentos para armazenamento de alimentos congelados a que foram atribuídas estrelas (ou seja, com uma temperatura de funcionamento ≤ -6 °C). VIII) Número de estrelas do compartimento para o armazenamento de alimentos congelados. Se não forem atribuídas estrelas a este compartimento, esta posição deve estar em branco. IX) Se aplicável, o nível de ruído deve ser medido em conformidade com a Directiva 86/549/CEE. ▼M1 ————— ▼B

Impressão

3. Definem-se a seguir certos aspectos da etiqueta: ▼M1 A letra indicadora dos aparelhos das classes A+ e A++ corresponderá às seguintes ilustrações e será colocada na mesma posição que a letra A indicadora dos aparelhos da classe A. ▼B Cores utilizadas: CMAB: ciano, magenta, amarelo, preto. Exemplo 07X0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto. Setas: — A: X0X0 — B: 70X0 — C: 30X0 — D: 00X0 — E: 03X0 — F: 07X0 — G: 0XX0 Cor da esquadria: X070 Todo o texto é em preto. O fundo é em branco. ▼M1 ————— ▼B









ANEXO II

FICHA

A ficha deve incluir os dados que se seguem. Os dados podem ser apresentados num quadro relativo a vários aparelhos fornecidos pelo mesmo fornecedor, devendo então obedecer à ordem adiante especificada ou estar junto à descrição do aparelho:

1. Nome comercial do fornecedor ou marca comercial.

2. Identificação do modelo utilizado pelo fornecedor.

3. Tipo de aparelho:



Categoria Descrição constante da ficha 1 Frigorífico sem compartimento de baixa temperatura 2 Frigorífico 3 Frigorífico 4 Frigorífico 5 Frigorífico 6 Frigorífico 7 Frigorífico/congelador 8 Congelador vertical 9 Congelador horizontal No que respeita aos aparelhos da categoria 10, o fornecedor pode optar pela sua própria descrição do tipo de aparelho.

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4. Classe de eficiência energética do modelo, determinada em conformidade com o anexo V, expressa sob a forma «classe de eficiência energética… numa escala de A++ (mais eficiente) a G (menos eficiente)». Se esta informação for prestada num quadro, a apresentação pode variar, desde que seja claro que a escala vai de A++ (mais eficiente) a G (menos eficiente).

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5. Se os dados constarem de um quadro e se, ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 880/92 tiver sido atribuída a etiqueta ecológica comunitária, esta informação poderá ser aqui incluída. Neste caso, o cabeçalho da linha deve conter a menção «Etiqueta ecológica comunitária» e a entrada deve conter uma cópia da marcação ecológica (a flor). A presente disposição não prejudica eventuais requisitos impostos ao abrigo do sistema de atribuição da etiqueta ecológica comunitária.

6. Consumo de energia em conformidade com os procedimentos de ensaio referidos no n.o 2 do artigo 1.o, mas expresso em kWh por ano (isto é, por 24 horas×365), descrito como «Consumo de energia de … kWh por ano, com base nos resultados do teste normalizado durante 24 horas. O consumo real de energia depende do modo como o aparelho é utilizado e da sua localização».

7. Volume útil do compartimento para alimentos frescos (5 °C) — omitir no que respeita às categorias 8 e 9.

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8. Volume útil do compartimento para alimentos congelados e do compartimento de refrigeração, caso exista, nos termos das normas referidas no n.o 2 do artigo 1.o — omitir no que respeita às categorias 1, 2 e 3. No que respeita aos aparelhos da categoria 3, indicar o volume útil do «compartimento do gelo».

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9. Número de estrelas do compartimento para alimentos congelados, caso tenham sido atribuídas.

10. Se aplicável, poderá ser aqui incluída a menção «Frio ventilado». Um aparelho será considerado do tipo «Frio ventilado»se estiver de acordo com as definições dadas nas normas referidas no n.o 2 do artigo 1.o.

11. «Tempo máximo de conservação sem energia eléctrica … h» definida como o «tempo de subida da temperatura» de acordo com os procedimentos de ensaio definidos no n.o 2 do artigo 1.o.

12. «Poder de congelação», em kg/24 h de acordo com os procedimentos de ensaio definidos no n.o 2 do artigo 1.o.

13. «Classe climática», em conformidade com os procedimentos de ensaio definidos no n.o 2 do artigo 1.o. Caso a classe climática do aparelho seja a «Temperada», este ponto poderá ser omitido.

14. «Nível de ruído», o qual, se aplicável, deve ser medido em conformidade com a Directiva 86/594/CEE.

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15. Deve declarar-se se o modelo fabricado se destina a ser encastrado.

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Se um aparelho tiver compartimentos extra para além de um para alimentos frescos e um para alimentos congelados, poderão ser acrescentadas nos pontos 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, por forma a incluir os dados relativos a estes compartimentos. Neste caso, a denominação e a ordem de apresentação dos compartimentos deve ser coerente. Se a temperatura prevista para um compartimento não estiver em conformidade com o sistema de classificação por estrela, ou com a temperatura normalizada do compartimento para alimentos frescos (5 °C), há que especificar esta temperatura.

Os dados constantes da etiqueta podem ser dados sob a forma de um diagrama, a cores ou a preto e branco, contido na etiqueta. Nesse caso, há que incluir igualmente os dados adicionais contidos apenas na ficha.

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ANEXO III

VENDAS POR CORREIO E OUTRAS VENDAS À DISTÂNCIA

Os catálogos de vendas por correspondência e o restante material impresso referido no n.o 5 do artigo 2.o da presente directiva devem conter os dados que se seguem, na ordem por que são indicados:

1. Classe de eficiência energética (anexo II ponto 4)

2. Consumo de energia (anexo II ponto 6)

3. Volume útil do compartimento para alimentos frescos (anexo II ponto 7)

4. Volume útil do compartimento para alimentos congelados (anexo II ponto 8)

5. Número de estrelas (anexo II ponto 9)

6. Nível de ruído (anexo II ponto 14)

Caso sejam apresentados outros dados constantes da ficha de informações sobre o produto, estes dados deverão respeitar a estrutura definida no anexo II e ser incluídos no quadro supra pela ordem definida na ficha. A dimensão e o tipo de caracteres utilizados para a impressão dos dados supracitados deve assegurar a sua legibilidade.

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ANEXO IV

CATEGORIAS

Os aparelhos abrangidos pela presente directiva serão repartidos pelas seguintes «categorias»:

1. Frigoríficos domésticos, sem compartimentos de baixa temperatura

2. Frigoríficos domésticos, com compartimentos de 5 e 10 °C

3. Frigoríficos domésticos, com compartimentos de baixa temperatura sem estrelas

4. Frigoríficos domésticos, com compartimentos de baixa temperatura * estrela

5. Frigoríficos domésticos, com compartimentos de baixa temperatura ** estrelas

6. Frigoríficos domésticos, com compartimentos de baixa temperatura *** estrelas

7. Frigoríficos domésticos, com compartimentos de baixa temperatura *(***) estrelas

8. Congeladores domésticos (verticais)

9. Congeladores domésticos (horizontais) (arcas)

10. Frigoríficos e congeladores domésticos com mais de duas portas e outros aparelhos não abrangidos pelas categorias supra.









ANEXO V

CLASSE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

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PARTE 1: Definições das Classes A+ e A++

Um aparelho será classificado como A+ ou A++ consoante o intervalo especificado no quadro 1 em que se situe o seu índice de eficiência energética alfa (Iα).







Quadro 1 Índice de eficiência energética α (Iα) Classe de eficiência energética 30 > Iα A++ 42 > Iα ≥ 30 A+ Iα ≥ 42 A–G (ver infra)

No quadro 1

em que:

AC = consumo anual de energia do aparelho (nota V do anexo I).

SCα = consumo médio anual de energia α do aparelho

SCα é calculado da seguinte forma

em que:

Vc é o volume líquido (em litros) do compartimento (em conformidade com as normas referidas no n.o 2 do artigo 1.o)

Tc é a temperatura nominal (em °C) do compartimento

Os valores de Mα and Nα são dados no quadro 2 e os de FF, CC, BI e CH no quadro 3







Quadro 2 Tipo de aparelho Temperatura do compartimento mais frio Mα Nα 1 Despensa frigorífica > - 6 °C 0,233 245 2 Frigorífico doméstico > - 6 °C 0,233 245 3 Frigorífico sem estrelas > - 6 ° 0,233 245 4 Frigorífico * ≤ — 6 °C * 0,643 191 5 Frigorífico ** ≤ — 12 °C ** 0,450 245 6 Frigorífico ***/ ≤ — 18 °C ***/*(***) 0,777 303 7 Frigorífico-congelado r*(***) ≤ — 18 °C ***/*(***) 0,777 303 8 Congelador doméstico vertical ≤ — 18 °C *(***) 0,539 315 9 Congelador doméstico horizontal ≤ — 18 °C *(***) 0,472 286 10 Aparelhos com várias portas e outros aparelhos (1) (1) (1) Nestes aparelhos, a temperatura e a classificação em estrelas do compartimento mais frio determinam os valores de M e N. Os aparelhos com compartimentos – 18 °C*(***) serão considerados frigoríficos-congeladores *(***).







Quadro 3 Factor de correcção Valor Condição FF (frost free — livre de gelo) 1,2 Para compartimentos «livres de gelo» (ventilados) destinados ao congelamento de alimentos 1 Outros CC (classe climática) 1,2 Para aparelhos «tropicais» 1,1 Para aparelhos «subtropicais» 1 Outros BI (built in — encastrados) 1,2 Para aparelhos encastrados (1) de largura < 58 cm 1 Outros CH (chill compartment — compartimento de refrigeração) 50 Kwh/a Para aparelhos com compartimento de refrigeração de pelo menos 15 litros 0 Outros (1) Um aparelho diz-se «encastrado» se tiver sido concebido exclusivamente para instalação num nicho da cozinha, com adaptação ao equipamento circundante, e sujeito a ensaio nessa qualidade.

Se um aparelho não pertencer às classes A+ e A++, será classificado de acordo com a parte 2.

PARTE 2: Definições das classes A a G

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A classe de eficiência energética dos aparelhos deverá ser determinada em conformidade com o quadro 1:







QUADRO 1 Índice de eficiência energética Classe de eficiência energética I < 55 A 55 ≤ I < 75 B 75 ≤ I < 90 C 90 ≤ I < 100 D 100 ≤ I < 110 E 110 ≤ I < 125 F 125 ≤ I G

Em que:

«Índice de eficiência energética» = consumo anual de energia eléctrica do aparelho ( 6 )/consumo de energia anual normalizado do aparelho (expresso em percentagem).

«Consumo anual de energia normalizado do aparelho» = M × Volume corrigido + N (expresso em kWh/ano).

«Volume corrigido» = volume do compartimento para alimentos frescos + Ω × volume do compartimento para alimentos congelados (expresso em litros)

e os valores de M, N e Ω são os constantes do quadro 2.







QUADRO 2 Classe do aparelho Ω M N 1Sem compartimento de baixa temperatura — 0,233 245 2Frigorífico 0,75 (1) 0,233 245 3Sem estrelas 1,25 0,233 245 4Frigorífico * 1,55 0,643 191 5Frigorífico ** 1,85 0,450 245 6Frigorífico *** 2,15 0,657 235 7Frigorífico/congelador *(***) (3) 0,777 303 8Congelador vertical 2,15 (2) 0,472 286 9Congelador horizontal (arca) 2,15 (2) 0,446 181 10Multiportas e outros aparelhos (3) (4) (4) (1) No que respeita aos frigoríficos da classe 2, o volume corrigido = volume do compartimento de alimentos frescos + Ω × volume do compartimento a 10 °C (expresso em litros). (2) No que se refere aos aparelhos do tipo «frio ventilado», conforme definidos no ponto 10 do anexo II, este coeficiente é multiplicado por um factor provisório de 1,2, passando a 2,58. (Obtém-se assim uma tolerância em relação ao eventual erro sistemático do método de medição, que não toma em consideração a ausência de depósitos de gelo nos aparelhos do tipo «frio ventilado». Em termos práticos, isto aumentará ligeiramente o consumo dos aparelhos convencionais.). (3) O volume corrigido, AV, calcula-se de acordo com a seguinte fórmula: (4) No que se refere a estes aparelhos, os valores de M e N serão determinados pela temperatura e pelo número de estrelas do compartimento com a temperatura mais baixa, de acordo com o seguinte quadro:







QUADRO 3 Temperatura do compartimento mais frio Classe equivalente M N > - 6 °C 1/2/3 frigorífico sem compartimento de baixa temperatura — frigorífico sem estrelas — frigorífico 0,233 245 ≤ - 6 °C * 4frigorífico * 0,643 191 ≤ -12 °C ** 5frigorífico ** 0,450 245 ≤ -18 °C *** 6frigorífico *** 0,657 235 ≤ -18 °C *(***) com capacidade de congelação 7frigorífico/congelador *(***) 0,777 303

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