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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 3 de Dezembro de 1982
r e l a t i v aau mv a l o r - l i m i t ep a r aoc h u m b oc o n t i d on aa t m o s f e r a
(82/884/CEE)
(JO n ûL 378 de 31. 12. 1982, p. 15.)
Modificado por:
Jornal Oficial
nû página data
Directive do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 (91/692/CEE) L 377 48 31. 12. 1991
Modificado por:
Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos T ratados - - -
Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (185I)L 302 219 15. 11. 1985
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IDIRECTIVA DO CONSELHO
de 3 de Dezembro de 1982
r e l a t i v aau mv a l o r - l i m i t ep a r aoc h u m b oc o n t i d on aa t m o s f e r a
(82/884/CEE)
OC O N S E L H OD A SC O M U N I D A D E SE U R O P E I A S ,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-
nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235 û,
T endo em conta a proposta da Comissão(1),
T endo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
T endo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial(3),
Considerando que uma das tarefas essenciais da Comuni-
dade Económica Europeia é promover um desenvolvimen-
to harmonioso das actividades económicas em toda a Co-
munidade e uma expansão contínua e equilibrada, missões
que não se podem conceber sem uma luta contra a polui-
ção e perturbações nem sem a melhoria da qualidade de
v i d aed ap r o t e c ç ã od oa m b i e n t e ;
Considerando que a utilização do chumbo conduz actual-
mente à poluição saturnina de numerosas áreas do am-
biente;
Considerando que o chumbo inalado contribui de um mo-
do significativo para o teor corporal global em chumbo;
Considerando que a protecção do homem contra o risco
saturnino exige o controlo da sua exposição ao chumbo
contido na atmosfera;
Considerando que os primeiro(4)es e g u n d o(5)programas
de acção das Comunidades Europeias em matéria de am-
biente prevêem uma acção prioritária para este poluente;
que estes mesmos programas prevêem a coordenação dos
programas nacionais neste domínio, assim como a harmo-
nização das políticas na Comunidade com base numa con-
cepção comum, a longo prazo, tendo por objectivo a me-
lhoria da qualidade de vida; que não tendo sido previstos
no T ratado os poderes de acção exigidos para este efeito, éconveniente recorrer ao seu artigo 235 û;
Considerando que as informações técnicas e científicas dis-
poníveis são insuficientes para permitir ao Conselho adop-
tar normas específicas para o ambiente em geral e que a
adopção de valores-limite para a protecção da saúde hu-
mana contribuirá igualmente para a protecção do ambien-
te;
Considerando que convém fixar um valor-limite para o
chumbo contido na atmosfera;
Considerando que as medidas adoptadas em conformidade
com a presente directiva devem ser economicamente viá-
veis e compatíveis com um desenvolvimento equilibrado;
que, em consequência, convém prever prazos suficientes
para a sua execução; que convém igualmente ter em conta
a Directiva 78/611/CEE do Conselho, de 29 de Junho de
(1)JO n ûC154 de 7. 7. 1975, p. 29.
(2)JO n ûC28 de 9. 2. 1976, p. 31.
(3)JO n ûC50 de 4. 3. 1976, p. 9.
(4)JO n ûC112 de 20. 12. 1973, p. 1.
(5)JO n ûC139 de 13. 6. 1977, p. 1.
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II1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-
membros respeitantes ao teor em chumbo da gasolina(6);
Considerando que convém vigiar a qualidade do ar em lo-
cais onde pode haver exposição contínua de pessoas ao
chumbo durante um longo período e onde existe o risco de
o valor-limite não ser respeitado;
Considerando que importa que a Comissão obtenha infor-
mações respeitantes aos locais utilizados para as amostra-
gens, aos processos de amostragem e de análise utilizados
para determinar a concentração de chumbo contido na at-
mosfera, aos locais onde o valor-limite fixado na presente
directiva for ultrapassado, bem como às concentrações ob-
tidas nesses locais e às medidas tomadas para evitar que
esse limite seja ultrapassado de novo;
Considerando que é conveniente que a Comissão publique
t o d o so sa n o s ,ac o n t a rd os e g u n d oa n os e g u i n t eàa p l i c a -
ção da presente directiva, um relatório de síntese sobre aaplicação das disposições nacionais tomadas por força des-
ta Directiva;
Considerando que a aplicação das medidas tomadas por
força da presente directiva não deve conduzir a uma dete-
rioração sensível da qualidade do ar nos locais onde o ní-
vel de poluição pelo chumbo, verificado aquando da apli-
cação da presente Directiva, é baixo em relação ao valor
limite fixado;
Considerando que, para a aplicação da presente directiva,
convém respeitar as características fixadas no Anexo para a
escolha do método de amostragem; que, para a análise das
amostras recolhidas, convém utilizar o método de referên-
cia fixado no anexo ou qualquer outro método para o qual
tenha sido previamente demonstrado à Comissão que for-
nece resultados equivlentes;
Considerando que o desenvolvimento posterior das carac-
terísticas a respeitar para a escolha de um método de
amostragem e do método de referência para a análise, que
constam do anexo à presente Directiva, pode ser desejável
à luz do progresso técnico e científico realizado na maté-
ria; que é conveniente, para facilitar a execução dos traba-
lhos necessários para este efeito, prever um procedimento
que estabeleça uma cooperação estreita entre os Estados-
membros e a Comissão no âmbito de um comité para a
adaptação ao progresso técnico e científico,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
(6)JO n ûL197 de 22. 7. 1978, p. 19.
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1Artigo 1 û
1. A presente directiva fixa um valor-limite para o
chumbo contido na atmosfera com o objectivo de contri-
buir especificamente para a protecção dos seres humanos
c o n t r ao se f e i t o sd oc h u m b on oa m b i e n t e .
2. A presente directiva não se aplica à exposição profis-
sional.
Artigo 2 û
1. Para efeitos do disposto na presente directiva, enten-
de-se por «valor-limite» a concentração de chumbo contido
na atmosfera que não deve ser ultrapassada nas condições
a seguir definidas.
2. O valor-limite é de 2 microgramas de chumbo por
metro cúbico, expresso em concentração média anual.
3. Os Estados-membros podem, em qualquer momento,
fixar um valor mais severo que o previsto na presente di-
rectiva.
Artigo 3 û
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
para garantir que cinco anos após a notificação da presen-
te directiva, as concentrações de chumbo contido na atmo-
sfera, medidas em conformidade com o artigo 4 û,n ã ou l -
trapassem o valor-limite indicado no artigo 2 û.
2. Se um Estado-membro considerar que o valor-limite
fixado no artigo 2 ûpode ser ultrapassado em certos locais
quatro anos depois da notificação da presente directiva, in-
formará de tal facto a Comissão.
3. Os Estados-rnembros em causa transmitirão à Comis-
são, no prazo de dois anos a contar da aplicação da pre-
sente directiva, os projectos de melhoramento progressivo
da qualidade do ar nesses locais. Estes projectos, elabora-
dos com base em informações pertinentes relativas à natu-
reza, a origem e à evolução da poluição, descreverão no-
meada mente as medidas já tomadas ou previstas e os
procedimentos executados ou projectados pelos Estados-
membros em causa. O objectivo destas medidas e procedi-
mentos deve ser reduzir a concentração de chumbo na at-
mosfera desses locais abaixo do nível do valor-limite fixado
no nû2d oa r t i g o2 ûou até esse nível, no mais curto prazo
e o mais tardar sete anos após a notificação da presente
Directiva. Estas medidas e procedimentos devem ter em
conta a Directiva 78/611/CEE e os resultados obtidos com
a sua aplicação.
Artigo 4 û
Os Estados-membros velarão pela instalação e o funciona-
mento de estações de medição em locais onde possa haver
exposição contínua de pessoas durante um longo período e
onde considerarem que existe o risco de os artigos 1 ûe2û
não serem respeitados.82/884/CEE
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2Artigo 5 û
1. Para efeitos da aplicação da presente directiva, os Es-
tados-membros fornecerão à Comissão, a seu pedido, in-
formações respeitantes:
— aos locais utilizados para as amostragens,
— aos processos de amostragem e de análise utilizados
para determinar a concentração de chumbo contido
na atmosfera.
2. Os Estados-rnembros informarão a Comissão, o mais-
tardar em 1 de Julho de cada ano a contar do ano civil
seguinte à aplicação da presente directiva, sobre os locais
onde o valor-limite fixado no n û2d oa r t i g o2 ûfoi ultra-
passado durante o ano civil anterior e sobre as concentra-
ções registadas.
3. Comunicarão igualmente à Comissão, o mais tardar
durante o ano civil seguinte àquele em que o valor-limite
foi ultrapassado, as medidas que tomaram para evitar queesse limite seja ultrapassado de novo.
4. A Comissão transmirirá anualmente aos Estados-membros as informações recebidas em aplicação do pre-
sente artigo.
Artigo 6 û
De três em três anos os Estados-membros transmitirão à
Comissão informações sobre a aplicação da presente direc-
t i v a ,n oâ m b i t od eu mr e l a t ó r i os e c t o r i a lq u ea b r a n j ai g u a l -
mente as outras directivas comunitárias pertinentes. Esse
relatório deve ser elaborado com base num questionário
ou num esquema elaborado pela Comissão de acordo com
o procedimento previsto no artigo 6 ûda Directiva
91/692/CEE(7)Esse questionário ou esquema deve ser en-
viado aos Estados-membros seis meses antes do início do
período abrangido pelo relatório. O relatório deve ser en-
v i a d oàC o m i s s ã on u mp r a z od en o v em e s e sac o n t a rd ofinal do período de três anos a que se refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1995 a 1997,
inclusive.
A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a
aplicação da directiva num prazo de nove meses a contar
da recepção dos relatórios dos Estados-membros.
Artigo 7 û
A aplicação das medidas tomadas por força da presente
directiva não deve conduzir a uma deterioração sensível da
qualidade do ar nos locais onde o nível de poluição pelo
chumbo, verificado aquando da aplicação da presente Di-
rectiva, é baixo em relação ao valor-limite fixado no n û2
do artigo 2 û.
(7)JO n ûL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.82/884/CEE
91/692/CEE
82/884/CEE
91/692/CEE
82/884/CEE
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3Artigo 8 û
Para aplicação da presente directiva, os Estados-membros
respeitarão as características fixadas no anexo para a esco-
lha do método de amostragem; para a análise das amostras
recolhidas, os Estados-membros utilizarão o método de re-
ferência citado no anexo ou qualquer outro método para o
qual demonstrem previamente à Comissão que fornece re-
sultados equivalentes.
Artigo 9 û
O procedimento dos artigos 10 ûe1 1ûque tem por objec-
tivo adaptar a presente directiva ao progresso científico e
técnico diz respeito às características a respeitar na escolha
de um método de amostragem e ao método de referência
mencionados no anexo.
Esta adaptação não deve ter por efeito alterar directa ou
indirectamente a aplicação do valor efectivo de concentra-
ç ã of i x a d on on û2d oa r t i g o2 û.
Artigo 10 û
1. É instituído um Comité para adaptação da presente
directiva ao progresso científico e técnico, a seguir denomi-
nado «Comité», que é composto por representantes dos
Estados-membros e presidido por um representante da Co-
missão.
2. O Comité estabelece o seu regulamento interno.
Artigo 11 û
1. No caso em que seja feita referência ao procedimento
definido no presente artigo, o «Comité» será convocado
pelo seu presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedi-
do do representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submete ao Comité um
projecto de medidas a tomar. O Comité emite o seu pare-
cer sobre este projecto num prazo que o presidente pode
f i x a re mf u n ç ã od au r g ê n c i ad oa s s u n t oe mc a u s a .P r o n u n -
ciar-se-á por maioria de 54 votos, sendo atribuída aos vo-
tos dos Estados-membros a ponderação prevista no n û2
do artigo 148 ûdo T ratado. O presidente não toma parte
na votação.
3. A Comissão adopta as medidas previstas quando esti-
verem em conformidade com o parecer do Comité.
Quando as medidas previstas não estiverem em conformi-
dade com o parecer do Comité, ou na ausência de parecer,
a Comissão submete sem tardar ao Conselho uma propos-tarelativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por
maioria qualificada.
Se, decorrido um prazo de três meses a contar da data em
que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho,
este não tiver decidido, as medidas propostas são adopta-
das pela Comissão.82/884/CEE
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4Artigo 12 û
1. Estados-membros porão em vigor as disposições legis-
lativas, regulamentares e administrativas necessárias para
darem cumprimento à presente directiva no prazo de vinte
e quatro meses a contar da sua notificação e desse facto
informarão imediatamente a Comissão.
2. O Estados-membros comunicarão à Comissão o texto
das disposições de direito nacional que adoptem no domí-
nio regulado pela presente Directiva.
Artigo 13 û
Os Estados-membros são destinatários da presente Directi-
va.82/884/CEE
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5ANEXO
CARACTERÍSTICAS A RESPEITAR NA ESCOLHA DE
UM MÉTODO DE AMOSTRAGEM E DE UM MÉTODO
DE REFERÊNCIA PARA A ANÁLISE DAS CONCEN-
TRAÇÕES DE CHUMBO NA ATMOSFERA
As partículas da atmosfera devem ser recolhidas num filtro
de um aparelho de amostragem com vista à sua análise
posterior para determinação do teor em chumbo.
A. Características a respeitar na escolha do método de
amostragem
1. Filtro
O filtro deve, à velocidade nominal utilizada du-
rante a amostragem, permitir recolher uma quan-
tidade que não seja inferior a 99 % de todas as
partículas com diâmetro aerodinâmico médio de
0,3μm.
2. Eficiência do aparelho de amostragem
A eficiência do aparelho de amostragem é defini-
da como a relação entre a concentração em mas-
s ad a sp a r t í c u l a sn oa ra s p i r a d op e l of i l t r oea
concentração na atmosfera. Esta eficiência não
deve ser inferior aos valores indicados no quadro
seguinte e deve ser independente da direcção do
vento.
Eficiência mínima aceitável para um aparelho de
amostragem (%)
Velocidade
do ventoDimensão das partículas
(diâmetro aerodinâmico)
2ms--- 1
4ms--- 1
6ms--- 15μm
9595
8510μm
6560
40
3. Caudal de aspiração para a amostragem
O caudal de aspiração para a amostragem deve
permanecer constante durante todo o período de
amostragem, com uma tolerância de ± 5 % do
valor nominal.
4. Localização
As estações (ou aparelhos) de amostragem de-
vem ser tanto quanto possível localizados de
modo a serem representativos das zonas nas
q u a i sa sm e d i ç õ e sd e v e ms e re f e c t u a d a s .82/884/CEE
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65. Modo de proceder
A amostragem deve ser contínua, sendo contudo
autorizadas interrupções de alguns minutos em
cada dia ou cada semana de modo a permitir a
substituição dos filtros. Um valor médio anual
calculado só e válido se a amostragem tiver sido
realizada durante pelo menos 10 dias úteis por
mês, durante os cinco primeiros anos após a no-
tificação da directiva e, em seguida, durante pelo
menos quinze dias úteis por mês repartidos tanto
quanto possível de modo equitativo pelo período
considerado. O valor médio anual é calculado di-
vidindo a soma dos valores válidos diários pelo
número de dias durante os quais se obtiveram os
valores válidos.
B. Método de análise de referência
O método de análise de referência é o espectrofoto-
métrico de absorção atómica no qual o erro analítico
da determinação do chumbo nas partículas recolhidas
é inferior ao valor correspondente a uma concen-
tração de chumbo na atmosfera de 0,1 μgm-3(5 %
do valor limite de 2 μgm-3). Este erro analítico deve
ser mantido dentro da gama definida por uma fre-
quência de calibração apropriada.82/884/CEE