1988L0380 — PT — 09.08.2002 — 001.001

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▼B

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 13 de Junho de 1988

que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas, respectivamente, à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batatas de semente, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, e de sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas

(88/380/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o, Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ), Considerando que, pelas razões a seguir indicadas, devem ser alteradas as seguintes directivas relativas à comercialização de sementes e propágulos: — Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de beterrabas ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/95/CEE ( 4 ), — Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras ( 5 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/480/CEE ( 6 ), — Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais ( 7 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE ( 8 ), — Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente ( 9 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/374/CEE ( 10 ), — Directiva 69/208/CEE, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras ( 11 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/480/CEE, — Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa ao catálogo comum das variedades das espécies das plantas agrícolas ( 12 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/155/CEE ( 13 ), — Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas ( 14 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/481/CEE ( 15 ); Considerando que, dada a sua crescente importância na Comunidade, o bromo, a facélia, o tritical, a couve da China e a chicória para café devem passar a ser abrangidos pelas referidas directivas; que, pelo mesmo motivo, as variedades híbridas de girassol e de certas espécies adicionais de cereais devem igualmente passar a ser abrangidas pelas referidas directivas; que as condições a que devem satisfazer as culturas e sementes destas espécies e tipos varietais devem ser conformes aos sistemas estabelecidos pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para o comércio internacional de sementes, com excepção das variedades de polinização cruzada de tritical e das variedades híbridas de certas espécies adicionais de cereais, para as quais a OCDE ainda não adoptou tais condições; Considerando que se afigura aconselhável, por um lado, rever certas disposições, por forma a facilitar a reprodução de sementes em Estados-membros diversos dos de origem e, por outro lado, prever medidas comunitárias que garantam a identidade das mesmas sementes, quando comercializadas em bruto para transformação; Considerando que se afigura aconselhável conceder aos Estados-membros prazos suplementares, durante os quais poderão, em certas condições permitir a certificação oficial das sementes de espécies autogâmicas de cereais que não tenham sido objecto de inspecção oficial de campo e autorizar a comercialização de variedades específicas de centeio que não satisfaçam certas condições fixadas no Anexo II da Directiva 66/402/CEE, por forma a que se adquira a experiência necessária a uma adopção de uma solução mais geral e definitiva, em especial, quanto ao centeio, à luz de informações a serem fornecidas pelo Reino Unido; Considerando que se afigura aconselhável organizar experiências temporárias, em condições específicas, com vista a procurar alternativas melhores para certos elementos dos sistemas de certificação adoptados ao abrigo das referidas directivas; que, por conseguinte, deve ser introduzida uma base jurídica com tal objectivo; Considerando que as disposições sobre as informações exigidas para o rótulo oficial, no que diz respeito aos nomes das espécies e variedades, devem ser melhoradas por forma a fornecer uma informação mais perfeita aos utilizadores de sementes e a facilitar o comércio intercomunitario; Considerando que deve ser garantido que os rótulos dos fornecedores exigidos ao abrigo das disposições nacionais sejam redigidos de forma a não se confundirem com os rótulos oficiais; Considerando que é desejável facilitar aos Estados-membros a exclusão do âmbito de aplicação das Directivas 66/402/CEE e 69/208/CEE das sementes de espécies de cereais ou de plantas oleaginosas e de fibras que apresentem reduzida importância económica; Considerando que, no caso da Directiva 70/458/CEE, certas disposições relativas a variedades de espécies de produtos hortícolas devem ser adaptadas de forma que permita atender à actual evolução no processo de renovação da aceitação oficial de certas variedades; Considerando que, regra geral, as condições relativas ao valor agronómico ou de utilização de uma variedade não devem ser exigidas no respeitante à aceitação de variedades (linhas puras, híbridos) que se destinam exclusivamente a ser utilizadas como componentes de variedades híbridas; Considerando que deve ser possível exigir que seja provada a adequação a fins específicos de variedades de gramíneas não destinadas à produção de plantas forrageiras; Considerando que devem ser tomados em consideração os pedidos apresentados pela República Helénica no sentido de ser autorizada a proibir a comercialização no conjunto ou em parte do seu território de sementes ou propágulos de certas variedades constantes do Catálogo Comum de Variedades de Espécies de Plantas Agrícolas ou no Catálogo Comum das Variedades de Espécies de Produtos Hortícolas, por forma a dar à República Heléncia a possibilidade de completar a adaptação da sua produção e comercialização de sementes e propágulos às exigências comunitárias relativas aos catálogos comuns; Considerando que é útil clarificar certas disposições das referidas directivas; Considerando que é oportuno adiar a data em que deve ser dado cumprimento às alterações já introduzidas nas referidas directivas pelas Directivas 86/155/CEE e 86/320/CEE, de forma a fazar corresponder essa data com a data principal em que deve ser dado cumprimento à presente directiva, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

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▼B

Artigo 2.o

A Directiva 66/401/CEE é alterado do seguinte modo:

1. No n. o 1, alínea a), da letra A, do artigo 2. o são inseridas as palavras



«Bromus catharticus Vahl Bromo Bromus sitchensis Trin. Bromo» após as palavras



«Arrhenatherum elatius (L.) P. Beauv. ex. J. S. et K. B. Presl Erva de conta» e no n. o 1, alínea c) da letra A, do artigo 2. o são inseridas as palavras



«Phacelia tanacetifolia Benth. Facélia» após as palavras



«Brassica oleracea L. convar. acephala (DC) Alef. var. medullosa Thell + var. vinidis L. Couve crespa» .

2. No n.o 1-A do artigo 2.o da versão inglesa, a palavra «descriptions» é substituída pela palavra «names».

3. Os n.os 1-B e 1-C do artigo 2.o passam a ser respectivamente os n.os 1-C e 1-D dor artigo 2.o

4. É inserido o seguinte número no artigo 2. o : «1B. Os diferentes tipos de variedades, incluindo as componentes, a que pode ser concedida certificação nos termos do disposto na presente directiva, podem ser especificados e definidos de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 21.o»

5. O anterior artigo 11.o passa a ser o n.o 1 do artigo 11.o

6. É inserido o seguinte número no artigo 11. o : «2. O rótulo referido no n.o 1 deve ser redigido por forma a que não possa ser confundido com o rótulo oficial referido no n.o 1 do artigo 10.o»

7. É inserido o artigo seguinte: «Artigo 13.o A Tendo em vista procurar soluções melhores para certos elementos do sistema de certificação adoptado ao abrigo da presente directiva, pode decidir-se a realização de experiências temporárias a nível comunitário, em determinadas condições, nos termos do disposto no artigo 21.o No âmbito de tais experiências, os Estados-membros podem ser dispensados de algumas obrigações estabelecidas na presente directiva. O âmbito dessa isenção será definido por referência às disposições a que se aplica. A duração de uma experiência não pode exceder 7 anos» .

8. Os quinto e sexto travessões do n.o 3, alínea c), do artigo 14 são substituídos pelos seguintes travessões: — espécie, indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores, — variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos».

9. É aditada a seguinte frase ao n. o 3 do artigo 14. o : «Nos termos do procedimento previsto no artigo 21.o, os Estados-membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem a designação botânica para certas espécies e, eventualmente, por períodos limitados, quando ficar comprovado que os inconvenientes resultantes das observâncias desta obrigação superam as vantagens esperadas para a comercialização das sementes» .

10. O artigo 15. o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 15.o 1. Os Estados-membros estipularão que as sementes de plantas forrageiras: — que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de base ou de sementes oficialmente certificadas em um ou mais Estados-membros ou num país terceiro a que tenha sido concedida equivalência ao abrigo do n.o 1, alínea b), do artigo 16.o, ou que provenham directamente do cruzamento de sementes de base oficialmente certificadas num Estado-membro com sementes de base oficialmente certificadas num destes países terceiros e — que tenham sido colhidas noutro Estado-membro, 1. devam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Directiva 70/457/CEE, oficialmente certificadas em qualquer dos Estados-membro, se tais sementes tiverem sido sujeitas a uma inspecção de campo, que satisfaça as condições estabelecidas no Anexo I para a respectiva categoria e se um exame oficial tiver comprovado que foram satisfeitas as condições estabelecidas no Anexo II para a mesma categoria. Quando, en tais casos, a semente tiver sido produzida directamente a partir de sementes oficialmente certificadas de gerações anteriores à semente de base, os Estados-membros podem autorizar também a certificação oficial como semente de base, se estiverem satisfeitas as condições estabelecidas para esta categoria. 2. As sementes de plantas forrageiras que tiverem sido colhidas noutro Estado-membro e se destinem a certificação conforme o disposto no n.o 1, devem ser: — acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que satisfaça as condições estabelecidas nas letras A e B do Anexo V, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 9.o e — acompanhadas por um documento oficial que satisfaça as condições estabelecidas na letra C do Anexo V, 3. Os Estados-membros estipularão também que as sementes de plantas forrageiras: — que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de base oficialmente certificadas em um ou mais Estados-membros ou num país terceiro a que tenha sido concedida equivalência ao abrigo do n.o 1, alínea b), do artigo 16.o ou que provenham directamente do cruzamento de sementes de base oficialmente certificadas num Estado-membro com sementes de base oficialmente certificadas num destes países terceiros, e — que tenham sido colhidas num país terceiro 3. devam ser, pedido, oficialmente certificadas como sementes certificadas em qualquer dos Estados-membros em que as sementes de base tenham sido produzidas ou oficialmente certificadas, se essas sementes tiverem sido sujeitas a uma inspecção de campo que satisfaça as condições estabelecidas numa decisão de equivalência adoptada ao abrigo do n.o 1, alínea a), do artigo 16.o para a categoria respectiva, e se um exame oficial tiver comprovado que estão satisfeitas as condições estabelecidas no Anexo II para a mesma categoria. Os demais Estados-membros podem autorizar também a certificação oficial das referidas sementes.»

11. No n.o 2 do Anexo I, na primeira coluna do quadro são inseridos os termos «Phacelia tanacetifolia» após os termos «Brassica spp.», sempre que estes surgirem.

12. No n.o 3 do Anexo I, na segunda frase da versão francesa, onde se lê «la varieté» passa a ler-se «l'espèce».

13. Na letra A do n.o 2 da parte 1 do Anexo II, o cabeçalho da coluna 4 da versão francesa, onde se lê «animale» deve ler-se «minimale».

14. Na letra A do n.o 2 da parte I do Anexo II, são inseridas as seguintes linhas após as linhas correspondentes à Arrhenatherum elatius e à Brassica oleracea convar. acephala, respectivamente:



1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 «Bromus catharticus 75 (a) 97 1,5 1,0 0,5 0,3 0 (g) 0 (j) (k) 10 (n) Bromus sitchensis 75 (a) 97 1,5 1,0 0,5 0,3 0 (g) 0 (j) (k) 10 (n)» e «Phacelia tanacetifolia 80 (a) 96 1,0 0,5 0 0 (j) (k) ».

15. Na letra A do n.o 2 da parte II do Anexo II são inseridas as seguintes linhas após as linhas correspondentes à Arrhenatherum elatius e à Brassica oleracea convar. acephala, respectivamente:



1 2 3 4 5 6 7 8 «Bromus catharticus 0,4 20 5 5 5 (j) Bromus sitchensis 0,4 20 5 5 5 (j)» e «Phacelia tanacetifolia 0,3 20 ».

16. No Anexo III são inseridas as seguintes linhas após as linhas correspondentes à Arrhenatherum elatius e à Brassica oleracea convar. acephala, respectivamente:



17. O ponto 4 da parte I da letra A, alínea a), no Anexo IV é completado do seguinte modo: «indicada pelo menos pela sua designação botânica, que pode ser dada em forma abreviada e sem indição dos nomes dos autores, em caracteres latinos» .

18. É aditada a seguinte frase à alínea a) da parte I da letra A do Anexo IV: «Nos termos do procedimento previsto no artigo 21.o, os Estados-membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem a designação botânica para certas espécies e, eventualmente, por períodos limitados, quando ficar comprovado que os inconvenientes resultantes das observâncias desta obrigação superam as vantagens esperadas para a comercialização das sementes» .

19. Na alínea a) da parte I da letra A do Anexo IV, o ponto 5 é completado do seguinte modo: «indicada pelo menos em caracteres latinos» .

20. Na alínea b) da parte I da letra A do Anexo IV, o ponto 5 é completado do seguinte modo: «indicada pelo menos pela sua designação botânica, que pode ser dada em forma abreviada e sem indicação dos nomes dos autores, em caracteres latinos» .

21. É aditada a seguinte frase à alínea b) da parte I da letra A do Anexo IV: «Nos termos do procedimento previsto no artigo 21.o, os Estados-membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem a designação botância para certas espécies e, eventualmente, por períodos limitados, quando ficar comprovado que os inconvenientes resultantes das observâncias desta obrigação superam as vantagens esperadas para a comercialização das sementes» .

22. No ponto 4 da alínea c) da parte I da letra A do Anexo IV, são aditados os termos «e em ambos os casos, pelo menos em caracteres latinos» após os termos «indicadas segundo as espécies e, se for caso disso, segundo as variedades».

23. No ponto 4 da alínea c) da parte I da letra A do Anexo IV, na última frase da versão italiana, os termos «al fornitore» são substituídos pelos termos «all'acquirente».

24. Na alínea a) da letra B do Anexo IV, o ponto 6 é completado do seguinte modo: «indicada pelo menos em caracteres latinos» .

25. Na alínea a) da letra B do Anexo IV, o ponto 7 é completado do seguinte modo: «indicada pelo menos em caracteres latinos» .

26. Na alínea b) da letra B do Anexo IV, o ponto 6 é completado do seguinte modo: «indicada pelo menos em caracteres latinos» .

27. No ponto 11 da alínea c) da letra B do Anexo IV são aditados os termos «em ambos os casos pelo menos em caracteres latinos» após os termos: «indicados segundo as espécies e, se for caso disso, segundo as variedades».

28. É aditado o seguinte anexo:



«ANEXO V Rótulo e Documento previstos no caso de sementes não certificadas definitivamente e colhidas noutro Estado-membro A. Informações que devem constar do rótulo — autoridade responsável pela inspecção de campo e Estado-membro ou respectivas iniciais, — espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica, que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores, em caracteres latinos, — variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos, — categoria, — número de referência do lote e da cultura, — peso bruto ou líquido declarado, — as palavras “sementes não certificadas definitivamente”. Nos termos do procedimento previsto no artigo 21.o, os Estados-membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem a designação botânica para certas espécies e, eventualmente, por períodos limitados, quando ficar comprovado que os inconvenientes resultantes da observância desta obrigação superam as vantagens esperadas para a comercialização das sementes. B. Cor do rótulo O rótulo tem cor cinzenta. C. Informações que devem constar do documento — autoridade que emite o documento, — espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica, que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores, em caracteres latinos, — variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos, — categoria, — número de referência da semente utilizada na sementeira e nome do país ou países que a certificaram, — número de referência do lote e da cultura, — área cultivada para a produção do lote abrangido pelo documento, — quantidade de sementes colhidas e número de embalagens, — atestação de que foram cumpridas as condições a satisfazer pela cultura de onde provêm as sementes, — se for caso disso, resultados de uma análise preliminar das sementes.» .

Artigo 3.o

A Directiva 66/402/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No n. o 1, letra A, do artigo 2. o , são inseridos os termos



«X Triticosecale Wittm. Tritical» após os termos



«Sorguem sudanense (Piper) Stapf Sorgo do Sudão»

2. No n.o 1, parte A, do artigo 2.o, da versão alemã na linha «Phalaris canarensis L.», a palavra «Kanariensaat» é substituída pela palavra «Kanariengras».

3. No n. o 1, letra C, do artigo 2. o , a introdução passa a ter a seguinte redacção: «C. Sementes de base (aveia, cevada, arroz, alpista, centeio, tritical, trigo, trigo duro e espelta, com exclusão dos respectivoes híbridos): as sementes» .

4. É aditado o seguinte texto ao n. o 1 do artigo 2. o : «C B. Sementes de base (híbridos de aveia, de cevada, de arroz, de trigo, de trigo duro e de espelta): a) Destinadas à produção de híbridos; b) Que, em conformidade com as normas previstas no artigo 4.o, satisfaz as condições fixadas nos Anexos I e II para as sementes de base; e c) Que tiverem satisfeito as condições supracitadas num exame oficial» .

5. No n. o 1, letra e, do artigo 2. o , a introdução passa a ter a seguinte redacção: «E. Sementes certificadas (alpista, centeio, que não sejam os seus híbridos respectivos, sorgo, sorgo do Sudão, milho e híbridos de aveia, de cevada, de arroz, de trigo, de trigo duro e de espelta): as sementes» .

6. No n. o 1, letra F, do artigo 2. o , a introdução passa a ter a seguinte redacção: «F. Sementes certificadas de primeira geração (aveia, cevada, arroz, tritical, trigo, trigo duro e espelta, com exclusão dos híbridos respectivos): as sementes» .

7. No n. o 1, letra G, do artigo 2. o , os termos introdutórios são substituídos pelo texto seguinte: «G. Sementes certificadas de segunda geração (aveia, cevada, arroz, tritical, trigo, trigo duro e espelta, com exclusão dos híbridos respectivos): as sementes» .

8. No n.o 1-A do artigo 2.o da versão inglesa, o termo «descriptions» é substituído pelo termo «names».

9. 1-C passam, respectivamente, a n.os 1-D e 1-C.

10. Ao artigo 2. o são aditados os números seguintes: «1B. As alterações a introduzir nas letras C, C-A, E, F e G do n.o 1 com vista à inclusão dos híbridos de alpista, de centeio ou de tritical no campo de aplicação da presente directiva são adoptados nos termos do procedimento previsto no artigo 21.o 1C. Os diferentes tipos de variedades, incluindo as componentes, a que pode ser concedida certificação nos termos do disposto na presente directiva, podem ser especificados e definidos de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 21.o As definções do n.o 1 da letra B serão adaptadas, consequentemente, de acordo com o mesmo procedimento.»

11. No n.o 1-E do artigo 2.o, a data de «30 de Junho de 1982» é substituída pela data de «30 de Junho de 1987» e é suprimido o segundo travessão.

12. No n.o 2, alínea d), do artigo 2.o, a data de «31 de Dezembro de 1982» é substituída pela data de «30 de Junho de 1989».

13. É aditado o seguinte número ao artigo 4. o : «3. No caso das sementes de tritical destinadas a ser comercializadas no seu próprio território, os Estados-membros podem autorizar a redução para 80 % da germinação mínima exigida no Anexo II. Se, em tais casos, as sementes de tritical não satisfizerem as condições fixadas no Anexo II no que diz respeito à germinação, este facto e o facto de as sementes apenas poderem ser comercializadas no território do Estado-membro em causa devem ser referidos no rótulo» .

14. O anterior artigo 11.o passa a ser o n.o 1 do artigo 11.o

15. É inserido o seguinte número no artigo 11. o : «2. O rótulo referido no n.o 1 deve ser redigido por forma a que não possa ser confundido com o rótulo oficial referido no n.o 1 do artigo 10.o» .

16. É inserido o artigo seguinte: «Artigo 13.oA Com vista a procurar soluções melhores para certos elementos do sistema de certificação adoptado ao abrigo da presente directiva, poderá decidir-se a realização de experiências temporárias a nível comunitário, em determinadas condições, nos termos os artigo 21.o No âmbito de tais experiências, os Estados-membros podem ser dispensados de algumas obrigações estabelecidas na presente directiva. O âmbito dessa isenção será definido por referência às disposições a que se aplica. A duração de uma experiência não pode exceder 7 anos» .

17. No n.o 2, alínea a), do artigo 14.o, o termo «tritical» é aditado após o termo «arroz».

18. Os quinto e sexto travessões do n.o 3, alínea c), do artigo 14.o são substituídos pelos seguintes travessões: — espécie, indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores, — variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos».

19. É aditada a seguinte frase ao n. o 3 do artigo 14. o : «Nos termos do procedimento previsto no artigo 21.o, os Estados-membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem a designação botânica para certas espécies e, eventualmente, por períodos limitados, quando ficar comprovado que os inconvenientes resultantes da observância desta obrigação superam as vantagens esperadas para a comercialização das sementes» .

20. O artigo 15. o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 15.o 1. Os Estados-membros estipularão que as sementes de cereais — que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes ou de sementes de base certificadas de primeira geração oficialmente certificadas em um ou mais Estados-membros ou num país terceiro a que tenha sido concedida equivalência ao abrigo do n.o 1, alínea b), do artigo 16.o ou que tenham sido produzidas directamente a partir do cruzamento de sementes oficialmente certificadas num Estado-membro com sementes de base oficialmente certificadas num destes Estados terceiros e — que tenham sido colhidas noutro Estado-membro, 1. devam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Directiva 70/457/CEE, oficialmente certificadas como sementes certificadas em qualquer dos Estados-membros, se tais sementes tiverem sido sujeitas a uma inspecção de campo que satisfaça as condições estabelecidas no Anexo I para a respectiva categoria e se um exame oficial tiver comprovado que foram satisfeitas as condições estabelecidas no Anexo II para a mesma categoria. Quando, em tais casos, as sementes tiverem sido produzidas directamente a partir de sementes certificadas de gerações anteriores à semente de base, os Estados-membros podem autorizar a certificação oficial como sementes de base, se estiverem satisfeitas as condições estabelecidas para esta categoria. 2. As sementes de cereais que tiverem sido colhidas noutro Estado-membro e se destinem a certificação conforme o disposto no n.o 1, devem ser: — acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que satisfaça as condições estabelecidas nas partes A e B do Anexo V, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 9.o, e — acompanhadas por um documento oficial que satisfaça as condições estabelecidas na parte C do Anexo V. 3. Os Estados-membros estipularão também que as sementes de cereais — que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de base ou de sementes certificadas de primeira geração oficialmente certificadas em um ou mais Estados-membros ou num país terceiro a que tenha sido concedida equivalência ao abrigo do n.o 1, alínea b), do artigo 16.o ou que tenham sido produzidas directamente a partir do cruzamento de sementes de base oficialmente certificadas num Estado-membro com sementes de base oficialmente certificadas num desses países terceiros, e — que tenham sido colhidas num país terceiro, 3. devem ser, a pedido, oficialmente certificadas como sementes certificadas em qualquer dos Estados-membros em que a semente de base tenha sido produzida ou oficialmente certificada, se a semente tiver sido sujeita a uma inspecção de campo que satisfaça as condições estabelecidas numa decisão de equivalência adoptada ao abrigo do n.o 1, alínea a), do artigo 16.o para a categoria respectiva, e se um exame oficial tiver comprovado que estão satisfeitas as condições estabelecidas no Anexo II para a mesma categoria. Os demais Estados-membros podem autorizar também a certificação oficial das referidas sementes» .

21. E inserido o seguinte artigo: «Artigo 21.oB As alterações a serem efectuadas no conteúdo do anexo com vista a estabelecer as condições a que devem obedecer a cultura e a sementeira de híbridos de aveia, cevada, arroz, trigo, trigo duro, espeita e outras espécies cujos híbridos estejam incluídos no campo de aplicação desta directiva por força do n.o 1-B do artigo 2.o e as condições a serem satisfeitas pela cultura e a sementeira de variedades de polinização cruzada de tritical serão adoptadas em conformidade com o procedimento determinado no artigo 21.o» .

22. No artigo 22.o a expressão «n.o 2 do Anexo II» é substituída pela expressão «n.o 3 do Anexo II».

23. O artigo 23. o A passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 23.oA A seu pedido, que será examinado em conformidade com o disposto no artigo 21.o, um Estado-membro pode ser total ou parcialmente dispensado da obrigação de aplicar as disposições desta directiva, com excepção do n.o 1 do artigo 14.o, a) Relativamente às seguintes espécies: — alpista, — sorgo, — sorgo do Sudão. b) Relativamente a outras espécies que não sejam normalmente objecto de reprodução e comercialização no seu território» .

24. No quadro do n. o 2 do Anexo I é inserido o seguinte texto antes da linha correspondente a «Zea mays» :



«Triticosecale, variedades autogàmicas — para a produção de sementes de base 50 m, — para a produção de sementes certificadas 20 m» .

25. No n.o 5, alínea a), da letra B do Anexo I, a palavra «Triticosecale» é inserida após a expressão «Phalaris canariensis».

26. Na versão francesa do n.o 5, letra B, alínea b) do Anexo I, o algarismo «3» é substituído por «1» e o algarismo «1», por «3».

27. No n.o 1 da letra A do Anexo II, os termos «diferentes dos híbridos para todos os casos» são inseridos após a expressão «Triticum spelta».

28. É aditado o seguinte texto ao n. o 1 do Anexo II, após a letra A: «AA Variedades autogâmicas do Triticosecale



Categoria Pureza varietal mínima (em %) Sementes de base 99,7 Semente certificada de 1.a geração 99,0 Semente certificada de 2.a geração 98,0 A pureza varietal mínima será examinada principalmente em inspecções de campo efectuadas de acordo com as condições estabelecidas no Anexo I» .

29. É aditado o seguinte texto ao n. o 2, letra A, do Anexo II após a linha correspondente ao Sorghum spp.:



«1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Triticosecale — semente de base 85 98 4 1 (b) 3 0 (c) 1 — semente certificada de 1.a e 2.a geração 85 98 10 7 7 0 (c) 3» .

30. No Anexo III, é inserido o termo «Triticosecale» após a expressão «Secale cereal».

31. Na alínea a) da letra A do Anexo IV, o ponto 4 é completado do seguinte modo: «indicada pelo menos pela sua designação botânica, que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores, em caracteres latinos» .

32. É aditada a seguinte frase à alínea a) da letra A do Anexo IV: «Nos termos do procedimento previsto no artigo 21.o, os Estados-membros podem ser dispensados da obrigação de indicarem a designação botânica para certas especies e, eventualmente, por períodos limitados, quando ficar comprovado que os inconvenientes resultantes da observância desta obrigação superam as vantagens esperadas para a comercialização das sementes» .

33. Na alínea a) da letra A do Anexo IV, o ponto 5 passa a ter a seguinte redacção: «Variedade indicada pelo menos em caracteres latinos» .

34. Na alínea a) da letra A do Anexo IV, o ponto 9 passa a ter a seguinte redacção: «9. No caso das variedades constituídas por híbridos ou linhas puras: — para as sementes de base relativamente às quais o híbrido ou a linha pura a que pertencem as sementes tenha sido oficialmente aceite nos termos da Directiva 70/457/CEE; — o nome desse componente, pelo qual foi oficialmente aceite, com ou sem referência à variedade final, acompanhado, no caso dos híbridos ou linhas puras destinadas exclusivamente a servir de componentes para variedades finais, pelo termo “componente”; — para ou outras sementes de base: — o nome do componente a que pertencem as sementes de base, que pode ser indicado em forma de código, acompanhado por uma referência à variedade final, com ou sem referência à sua função (masculina ou feminina) e acompanhada pelo termo “componente”; — para as sementes certificadas: — o nome da variedade a que pertencem as sementes, acompanhado pelo termo “híbrido”.»

35. No ponto 1 da alínea b) da letra A do Anexo IV, são aditados os termos «ou variedades» após o termos «espécies».

36. Ao ponto 4 da alínea b) da letra A do Anexo IV é aditado o texto seguinte: «os nomes da espécie e da variedade serão indicados pelo menos em caracteres latinos» .

37. É aditado a anexo seguinte:



«ANEXO V Rótulo e Documento previstos no caso de sementes não certificadas definitivamente e colhidas noutro Estado-membro A. Informações que devem constar do rótulo — autoridade responsável pela inspecção de campo e Estado-membro ou respectivas iniciais, — espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica, que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores, em caracteres latinos, — variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos; no caso das variedades (linhas puras, híbridos) destinadas a servir exclusivamente como componentes de variedades híbridas, acrescenta-se o termo “componente”, — categoria, — número de referência do lote e da cultura, — peso bruto ou líquido declarado, — as palavras “sementes não certificadas definitivamente”. Nos termos do procedimento fixado no artigo 21.o … (cf. ponto 9 do artigo 2.o) B. Cor do rótulo O rótulo tem cor cinzenta. C. Informações que devem constar do documento — autoridade que emite o documento, — espécie, indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua designação botância, que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores, — variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos, — categoria, — número de referência da semente utilizada na sementeira e nome do país ou países que a certificaram, — número de referência do lote e da cultura, — área cultivada para a produção do lote abgrangido pelo documento, — quantidade de sementes colhidas e número de embalagens, — atestação de que foram cumpridas as condições a satisfazer pela cultura de onde provêm as sementes, — se for caso disso, resultados de uma análise preliminar das sementes» .

▼M4 —————

▼M5 —————

▼M1 —————

▼M3 —————

▼B

Artigo 8.o

No segundo travessão do artigo 7.o da Directiva 86/115/CEE, a data de 1 de Julho de 1987 é substituída pela de 31 de Dezembro de 1988.

Artigo 9.o

No artigo 2.o da Directiva 86/320/CEE, a data de 1 de Julho de 1987 é substituída pela de 31 de Dezembro de 1988.

Artigo 10.o

Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento:

— ao ponto 11 do artigo 3.o e ao ponto 9 do artigo 7.o, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1982,

— ao ponto 12 do artigo 3.o, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1983,

— aos pontos 5 e 6 do artigo 6.o e aos pontos 6 e 10 do artigo 7.o, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1986,

— aos pontos 8, 17, 20 e 28 do artigo 2.o, aos pontos 18, 31 e 37 do artigo 3.o e aos pontos 10, 19, 23 e 25 do artigo 5.o, na medida em que estas disposições exigem que a designação botânica de uma espécie seja indicada no rótulo das sementes, e também ao ponto 8 do artigo 1.o, ao ponto 10 do artigo 2.o, ao ponto 20 do artigo 3.o, ao ponto 12 do artigo 5.o e ao ponto 18 do artigo 7.o, o mais tardar em 1 de Julho de 1992,

— às outras disposições da presente directiva, o mais tardar em 1 de Julho de 1990.

Os Estados-membros informarão imediatamente desse facto a Comissão.

Artigo 11.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

( 1 ) JO n.o C 356 de 31. 12. 1985, p. 37.

( 2 ) JO n.o C 68 de 24. 3. 1986, p. 155.

( 3 ) JO n.o 125 de 11. 7. 1966, p. 2 290/66.

( 4 ) JO n.o L 56 de 2. 3. 1988, p. 42.

( 5 ) JO n.o 125 de 11. 7. 1966, p. 2 298/66.

( 6 ) JO n.o L 273 de 26. 9. 1987, p. 43.

( 7 ) JO n.o 125 de 11. 7. 1966, p. 2 309/66.

( 8 ) JO n.o L 49 de 18. 2. 1987, p. 39.

( 9 ) JO n.o 125 de 11. 7. 1966, p. 2 320/66.

( 10 ) JO n.o L 197 de 18. 7. 1987, p. 36.

( 11 ) JO n.o L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

( 12 ) JO n.o L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.

( 13 ) JO n.o L 118 de 7. 5. 1986, p. 23.

( 14 ) JO n.o L 225 de 12. 10. 1970, p. 7.

( 15 ) JO n.o L 273 de 26. 9. 1987, p. 45.