1982R0563 — PT — 01.04.2002 — 004.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o563/82 DA COMISSÃO
de 10 de Março de 1982
que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o1208/81 para a verificação dos
preços de mercado dos bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação das
carcaças
(JO L 67 de 11.3.1982, p. 23)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o1935/83 da Comissão de 13 de Julho de 1983 L 191 41 15.7.1983
►M2Regulamento (CEE) n.o3402/85 da Comissão de 2 de Dezembro de 1985 L 322 14 3.12.1985
►M3Regulamento (CEE) n.o2090/93 da Comissão de 27 de Julho de 1993 L 190 9 30.7.1993
►M4Regulamento (CE) n.o2181/2001 da Comissão de 9 de Novembro de 2001 L 293 8 10.11.2001
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REGULAMENTO (CEE) N.o563/82 DA COMISSÃO
de 10 de Março de 1982
que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o
1208/81 para a verificação dos preços de mercado dos bovinos
adultos com base na grelha comunitária de classificação das
carcaças
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade EconómicaEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o805/68 do Conselho, de 27 de
Julho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado nosector da carne de bovino(
1) com a última redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão da Grécia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1208/81 do Conselho, de 28
de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificaçãode carcaças de bovinos adultos(
2) e, nomeadamente, o primeiro
parágrafo do n.o2 do artigo 2.o,on.o1 do artigo 3.oeon.o3, segundo
parágafo, do artigo 4.o,
Considerando que, com vista à verificação dos preços de mercado da
carne de bovino, o Regulamento (CEE) n.o1208/81 previu a
implementação progressiva de um sistema de cotação das carcaças nointerior da Comunidade;
Considerando que, com a vista a dispor de preços comparáveis na
Comunidade, é conveniente fazer referência, para a constatação dospreços de mercado para as carcaças de bovinos adultos, a um estádio de
comercialização bem definido e determinar as correcções necessárias
para passar das apresentações utilizadas em certos Estados-membros àapresentação de referência comunitária;
Considerando que, com vista a assegurar uma classificação uniforme das
carcaças de bovinos adultos na Comunidade, é conveniente precisar
certas condições de aplicação desta classificação e, nomeadamente, ocritério que permite diferenciar entre si as categorias de animais machosnão castrados;
Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu
parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O preço de mercado a verificar com base na tabela comunitária declassificação das carcaças de bovinos adultos, referido nos terceiro equarto parágrafos do artigo 6.
odo Regulamento (CEE) n.o1208/81, será
o preço, à entrada do matadouro, sem o imposto sobre o valor
acrescentado, pago ao fornecedor pelo animal. Este preço é expresso por
100 kilogramas de cercaça, de acordo com a apresentação da referênciareferida no n.
o2 do artigo 2.odo referido regulamento, pesado e
classificado no gancho do matadouro.
2. O peso a tomar em consideração será:
— o da carcaça após arrefecimento
ou
— o da carcaça verificado a quente, o mais rapidamente possível após o
abate, diminuído de 2 %.1982R0563 — PT — 01.04.2002 — 004.001 — 2
(1)J O n.oL 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2)J O n.oL 123 de 7. 5. 1981, p. 3.▼M2
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3. No caso de a apresentação da carcaça pesada e classificada ao
nível do matadouro diferir da apresentação de referência, o seu peso seráajustado, mediante a utilização das correcções fixadas no anexo. Neste
caso, o preço por 100 quilogramas de carcaças será ajustado em
conformidade.
4. Sempre que as correcções referidas no número anterior forem as
mesmas em todo o território de um Estado-membro, serão calculadasnuma base nacional; no caso de diferirem de um matadouro para outro,
serão calculadas individualmente.
Artigo 2.
o
Para aplicação do n.o1 do artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o1208/81,
a distinção entre as carcaças de animais jovens machos não castradoscom menos de dois anos e as carcaças de outros animais machos nãocastrados baseia-se na idade do animal que será verificada com base nasinformações disponíveis no quadro do regime de identificação e registo
dos bovinos estabelecido nos Estados-Membros em conformidade com o
título I do Regulamento (CE) n.
o1760/2000 do Parlamento Europeu e do
Conselho(1).
Artigo 3.o
A remoção referida no n.o3 do artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o
1208/81 comporta exclusivamente o arranque parcial das gorduras
externas:
— ao nível de alcatra, da vazia e do acém,
— ao nível da maçã do peito, na região perinial e da cauda,
— ao nível do pojadouro.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1982R0563 — PT — 01.04.2002 — 004.001 — 3
(1) JO L 204 de 11.8.2000, p. 1.▼M3
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ANEXO
Correcções previstas no n.o2, terceiro parágrafo, do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o1208/81,
expressas em percentagens de peso da carcaça
(em percentagens de peso)
Percentagens de diminuição de aumento
Classes de estado de gordura 1 — 2 3 4 — 5 1 2 3 4 5
Rins − 0,4
Gordura dos rins − 1,75 − 2,5 − 3,5Gordura do baço − 0,5
Fígado − 2,5
Peito − 0,4
Unha − 0,4
Rabo − 0,4
Espinal medula − 0,05
Gordura das mamas − 1,0
Testículos − 0,3
Gordura dos testículos − 0,5
Veia jugular (veia gorda) − 0,3
Remoção da gordura − 0,3
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