1976L0895 — PT — 18.06.1996 — 010.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 23 de Novembro de 1976
relativo à fixação de ►C1 limites máximos ◄de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e
produtos hortícolas
(76/895/CEE)
(JO L 340 de 9.12.1976, p. 26)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 80/428/CEE da Comissão de 28 de Março de 1980 L 102 26 19.4.1980
►M2Directiva 81/36/CEE do Conselho de 9 de Fevereiro de 1981 L 46 33 19.2.1981
►M3Directiva 82/528/CEE do Conselho de 19 de Julho de 1982 L 234 1 9.8.1982
►M4Regulamento (CEE) n.o3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de
1985L 362 8 31.12.1985
►M5Directiva 88/298/CEE do Conselho de 16 de Maio de 1988 L 126 53 20.5.1988
►M6Directiva 89/186/CEE do Conselho de 6 de Março de 1989 L 66 36 10.3.1989
►M7Directiva 93/58/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 L 211 6 23.8.1993
►M8Directiva 96/32/CE do Conselho de 21 de Maio de 1996 L 144 12 18.6.1996
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Grécia(*) L 291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificada por:►
C1Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 50 (76/895/CEE)
►C2Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 51 (88/298/CEE)
►C3Rectificação, JO L 219 de 24.8.1994, p. 26 (93/58/CEE)
►C4Rectificação, JO L 257 de 10.10.1996, p. 44 (96/32/CE)
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 23 de Novembro de 1976
relativo à fixação de ►C1 limites máximos ◄de resíduos de
pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas
(76/895/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que a produção vegetal ocupa um lugar muito importante
na Comunidade Económica Europeia;
Considerando que o rendimento dessa produção é constantemente afec-
tado por organismos prejudiciais dos reinos animal e vegetal, bemcomo pelos virus;
Considerando que a protecção dos produtos vegetais contra tais orga-
nismos é absolutamente indispensável, não apenas para evitar uma
diminuição do rendimento, mas também para aumentar a produtividadeagricola;
Considerando que a utilização de pesticidas químicos constitui um dos
meios mais importantes de proteção das plantas e dos produtos vegetaiscontra os efeitos desses organismos prejudiciais;
Considerando, porém, que estes pesticidas não têm somente repercus-
sões favoráveis sobre a produção vegetal, dado tratarem-se,
geralmente, de substâncias tóxicas ou de preparações com efeitos
secundários perigosos;
Considerando que um grande número destes pesticidas ou dos seus
produtos de metabolização ou degradação podem ter efeitos nocivospara os consumidores de produtos vegetais;
Considerando que estes pesticidas não devem ser utilizados em
condições tais que possam representar um perigo para a saúde humanaou animal;
Considerando que existem, em certos Estados-membros, métodos
divergentes de prevenção contra tal perigo e que vários Estados-
-membros fixaram niveis diferentes de ►
C1limites máximos ◄de
resíduos de certos pesticidas nas e sobre as plantas e produtos vegetaistratados, devendo tais níveis ser respeitados aquando da circulação dosprodutos em questão;
Considerando que as disparidades entre os Estados-membros no que diz
respeito aos ►
C1limites máximos ◄admissíveis de residuos de
pesticidas podem contribuir para levantar obstáculos às trocas comer-
ciais e, por conseguinte, entravar a livre circulação das mercadorias na
Comunidade; que é conveniente, por esse motivo, fixar certos►
C1limites máximos ◄que possam ser aplicados pelos Estados-
-membros;
Considerando que é necessário, ao fixar tais ►C1limites máximos ◄,
conciliar as necessidades da produção vegetal e os imperativos daprotecção da saúde humana e animal;
Considerando que será inicialmente necessário fixar tais ►
C1limites
máximos ◄para os residuos de certos pesticidas nas e sobre as frutas
e produtos hortícolas, tendo em conta que as frutas e produtos hortí-colas se destinam geralmente à alimentação humana ou,1976L0895 — PT — 18.06.1996 — 010.001 — 2
(1)J O n .oC 97 de 28. 7. 1969, p. 35.
(2)J O n .oC 40 de 25. 3. 1969, p. 4.
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ocasionalmente, à dos animais; que tais ►C1limites máximos ◄
devem representar o mais baixo nível possível;
Considerando que importa assegurar a livre circulação, no conjunto da
Comunidade, dos produtos que tenham um teor de residuos ce certos
pesticidas inferior ou igual aos máximos fixados no Anexo II; que é
conveniente, paralelamente, permitir que os Estados-membros auto-rizem, de modo não descriminatório e nos casos que consideremjustificáveis, a circulação no seu território de produtos cujo teor sejasuperior aos referidos máximos, quer tenham fixado ►
C1limites
máximos ◄para tais produtos quer não;
Considerando que não é necessário aplicar as disposições previstas na
presente directiva às frutas e produtos hortícolas que se destinam àexportação para paises terceiros,
Considerando que, todavia, os teores fixados no Anexo II são susceptí-
veis de se revelar de um momento para o outro perigosos para a saúdehumana ou animal; que é, portanto, necessário permitir que os Estados--membros reduzam provisoriamente, em tal caso, esses teores;
Considerando que é indicado, nessa situação, instaurar uma estreita
cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do
Comité Permanente Fitossanitário;
Considerando que, quando os Estados-membros fixarem ►
C1limites
máximos ◄para os produtos intróduzidos em circulação no respectivo
território, devem verificar se tais teores estão a ser respeitados atravésde controlos oficiais realizados, pelo menos, por amostragem;
Considerando que, nesse caso, os controlos oficiais devem ser efec-
tuados de acordo com os modos de colheita de amostras e os métodos
de análise comunitários;
Considerando que a fixação dos modos de colheita de amostras e dos
métodos de análise constitui uma medida de execução de caráctertécnico e cientifico; que é conveniente, tendo em vista facilitar a suaadopção, prever que as regras relativas a essas colheitas e análisessejam adoptadas de acordo com um procedimento que instaure uma
estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito
do Comité Permanente Fitossanitário;
Considerando que as alterações aos anexos, dado o carácter essencial-
mente técnico destes, devem ser facilitadas por um procedimentorápido,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva diz respeito aos produtos destinados à alimentaçãohumana ou, ainda que ocasionalmente, à dos animais, constantes dasposições da pauta aduaneira comum reproduzidas no Anexo I, nosquais, ou sobre os quais, se encontram residuos de pesticidas enume-
rados no Anexo II.
Artigo 2.
o
1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por resi-
duos de pesticidas os remanescentes de pesticidas e dos seus eventuais
produtos tóxicos de metabolização ou de degradação, enumerados noAnexo II, que se encontrem nos ou sobre os produtos referidos noartigo 1.
o
2. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se porintrodução em circulação qualquer entrega a titulo oneroso ou gratuitodos produtos referidos no artigo 1.
o, após a sua colheita.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem proibir ou entravar a introdução
em circulação no respectivo território dos produtos referidos no artigo1976L0895 — PT — 18.06.1996 — 010.001 — 3
▼B
1.opor motivos relacionados com a presença de residuos de pesticidas,
seaquantidadedetaisresiduosnãoexcederos ►C1limitesmáximos ◄
fixados no Anexo II.
2. Os Estados-membros podem, nos casos que considerarem justi-
ficáveis, autorizar a introdução em circulação no seu território deprodutos enumerados no artigo 1.
oque contenham resíduos de pesti-
cidas em quantidades mais elevadas do que as fixadas no Anexo II.
3. Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a
Comissão da aplicação dada aos n.os1e2 .
Artigo 4.o
1. Sempre que um Estado-membro considerar que um ►C1limite
máximo ◄fixado no Anexo II representa um perigo para a saúde
humana ou a dos animais que não os organismos nocivos, podereduzi-lo provisoriamente no seu território. Em tal situação, comu-
nicará imediatamente aos outros Estados-membros e à Comissão as
medidas tomadas, acompanhadas de uma exposição dos motivos.
2. De acordo com o procedimento previsto no artigo 8.
o, decidir-se-á
se os►C1limites máximos ◄fixados no Anexo II devem ser alte-
rados. Enquanto não for tomada qualquer decisão, quer pelo Conselho,
quer pela Comissão, de acordo com o procedimento anteriormente refe-
rido, o Estado-membro pode manter as medidas que aplicou.
Artigo 5.o
Sem prejuízo do artigo 4.o, o Conselho, deliberando sob proposta da
Comissão, adoptará as alterações a introduzir nos anexos. Serãotomadas, nomeadamente, em linha de conta nessas alterações o estado
dos conhecimentos técnicos e científicos e as necessidades sanitárias e
agricolas.
Artigo 6.
o
1. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições úteis para
que o respeito dos ►C1limites máximos ◄fixados de acordo com
a presente Directiva seja controlado oficialmente por amostragens.
2. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições úteis para
que, nos casos em que os produtos referidos no artigo 1.osejam subme-
tidos ao controlo previsto no n.o1, a colheita de amostras e as análises
qualitativa e quantitativa dos resíduos dos pesticidas sejam efectuadasde acordo com os modos e os métodos estabelecidos em conformidadecom o processo previsto no artigo 7.
o
Artigo 7.o
1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido nopresente artigo, o assunto será submetido à apreciação do Comité Fitos-sanitário Permanente instituído pela Decisão 76/894/CEE(
1), a seguir
denominado o «Comité», pelo seu presidente, quer por sua própriainiciativa, quer a pedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecersobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função
da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos
previstos do n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. Opresidente não participa na votação.1976L0895 — PT — 18.06.1996 — 010.001 — 4
(1)J O n .oL 340 de 9. 12. 1976, p. 25.▼A2
▼B
►A23.◄A Comissão aprova as medidas e aplica-as de imediato,
desde que estejam em conformidade com o parecer do Comité. Se nãoestiverem conformes ao parecer do Comité ou na ausência de parecer, a
Comissão submete de imediato ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho aprova estas medidas por maioria quali-ficada.
Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver aprovado medidas, aComissão aprova as medidas propostas e aplica-as imediatamente,
excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simples
contra as referidas medidas.
Artigo 8.
o
1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido no
presente artigo, o presidente submeterá sem demora o assunto aoComité, quer por sua própria iniciativa, quer a pedido de um Estado--membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer
sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em funçãoda urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos do n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-
-membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O
presidente não participa na votação
►
A23.◄A Comissão aprova as medidas e aplica-as de imediato,
desde que estejam em conformidade com o parecer do Comité. Se nãoestiverem conformes com o parecer do Comité ou na ausência de
parecer, a Comissão submete de imediato ao Conselho uma proposta
relativa às medidas a tomar. O Conselho aprova estas medidas pormaioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver aprovado medidas, aComissão aprova as medidas propostas e aplica-as imediatamente,excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simples
contra as referidas medidas.
Artigo 9.
o
A presente directiva não se aplica aos produtos referidos no artigo 1.o
sempre que ficar provado, pelo menos por intermédio de uma indicação
adequada, que se destinam a ser exportados para países terceiros.
Artigo 10.o
A presente directiva aplica-se sem prejuizo das disposições da Comuni-
dade relativa às normas comuns de qualidade para as frutas e produtoshortícolas.
Artigo 11.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento àpresente directiva no prazo de dois anos a partir da sua notificação.Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinários da presente directiva.1976L0895 — PT — 18.06.1996 — 010.001 — 5
▼A2
▼B
▼B
ANEXO I
Lista dos produtos referidos no artigo 1.o
N.oda pauta
aduaneira
comumDesignação do produto
07.01 B Couves, frescas ou refrigeradas
07.01 C Espinafres, frescos ou refrigerados07.01 D Vegetais para salada, compreendendo as endívias e a chicória,
frescos ou refrigerados
07.01 E Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados07.01 F Legumes de vagem, em grão ou em vagem, frescos ou refrige-
rados
07.01 G Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipos, raba-
netes e outras raizes comestiveis semelhantes, frescas ou
refrigeradas
07.01 H Cebolas, chalotas e alhos, frescos ou refrigerados07.01 IJ Alho francês e outros aliáceos, frescos ou refrigerados07.01 K Espargos, frescos ou refrigerados07.01 L Alcachofras, frescas ou refrigeradas07.01 M Tomates, frescos ou refrigerados07.01 N Azeitonas, frescas ou refrigeradas07.01 O Alcaparras, frescas ou refrigeradas07.01 P Pepinos grandes e pepinos pequenos, frescos ou refrigerados
07.01 Q Cogumelos e trufas, frescos ou refrigerados
07.01 R Funcho, fresco ou refrigerado07.01 S Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados07.01 T Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
ex 07.02 Produtos hortícolas, não cozidos, congeladosex 08.01 Tâmaras, bananas, ananases, mangas, mangostões, abacates,
goiabas, cocos, castanhas do Brasil, castanhas de caju,
frescos (
1), sem casca ou sem película
ex 08.02 Citrinos frescos (1)
ex 08.03 Figos frescos (1)
ex 08.04 Uvas frescas (1)
ex 08.05 Frutas de casca rija, com exclusão das abrangidas pelo n.o
08.01, frescas (1), sem casca ou sem película
08.06 Maçãs, peras e marmelos, frescos (1)
08.07 Frutas de caroço, frescas (1)
08.08 Bagas, frescas (1)
08.09 Outras frutas frescas (1)
ex 08.10 Frutas não cozidas, congeladas, sem adição de açúcar
(1) As frutas refrigeradas são assimiladas às frutas frescas.1976L0895 — PT — 18.06.1996 — 010.001 — 6
ANEXO II
Lista dos resíduos de pesticidas e dos seus ►C1 limites máximos ◄
►M3 ◄Resíduos de pesticidas
►C1Limites máximos ◄[em mg/kg (ppm)]
Denominação vulgar Denominação química
►M3 ◄►M3azinfos-etilo ◄ Ditiofosfato de 0,0-dietilo e de S-(4-oxo-3 H-1,2,3-benzotriazine-3-il)metilo►M30,05◄
►M3 ◄►M3azinfos-metilo ◄ Ditiofosfato de 0,0-dimetilo e de S-(4-oxo-3 H-1,2,3-benzotriazine-3-il) metilo ►M31: uvas, citrinos
0,5: outros produtos ◄
►M3 ◄►M3
barbana
expresso em 3-
-cloroanilina9
=
;clorprofame
clorbufame
◄►M3N-(3-clorofenil)-carbonato de 4-cloro-2-butinilo; N-(3-clorofenil)-carbo-
nato de isopropilo; N-(3-clorofenil)-carbonato de 1-metil-2-propinilo ◄
►M30,1: aipo, cenouras, cerefólio, pastonaga
salsa
0,05: outros produtos ◄
►M3 ◄captane N-(triclorometiltio) cicloexeno-1,2-dicarboximida 15,0
►M3 ◄►M3carbaril◄ N-Metilcarbamato de 1-naftilo ►M33: damascos, maçãs, pêras, pêssegos,
uvas, ameixas, saladas, couves
1: outros produtos ◄
►M3 ◄►M3clorbenzilato ◄ 4,4-Diclorobenzilato de etilo ►M30,2: frutos de casca rija
2: outros produtos ◄
►M3 ◄clorxurão 3-4[4-(4-Clorofenoxi)fenil]-1,1-dimetilureia 0,2▼B1976L0895 — PT — 18.06.1996 — 010.001 — 7▼M7
▼M3
▼M7
▼B
▼M7
▼B
▼M7
▼M3
▼B
►M3 ◄Resíduos de pesticidas
►C1Limites máximos ◄[em mg/kg (ppm)]
Denominação vulgar Denominação química
►M3 ◄demetão-S-metilo Monotiofosfato de 0,0-dimetilo e de S-(2-etiltioetilo)isoladamente ou em conjunto:9
>>>=
>>>;zero (2): cenouras
0,4: Outros produtos (calculado em demetão-S-
-metilsulfona►M3 ◄oxidemetão-metilo Monotiofosfato de 0,0-dimetilo e de S-(2-etilsulfiniletilo)
►M3 ◄demetão-S-metilsulfona) Tiofosfato de S-(2-etilsulfoniletilo) e de 0,0-dimetilo
►M3 ◄►M3
dialatosoma/C27
trialato
◄►M3tiocarbamato de diidopropilo e de 2,3-dicloroalilo; tiocabamato de diiso-
propilo e de 2,3,3-tricloroalilo ◄
►M30,1◄
►M3 ◄dimetoato Ditiofosfato de 0,0-dimetilo e de S-(N-metilcarbamoil-metilo) 1
►M3 ◄ometoato Tiofosfato de 0,0-dimetilo e de S-(N-metilcarbamoil-metilo) 0,4: cerejas, chicória witloof,alcachofras e espi-
nafres
0,1: bagas, cebolas, alhos e raízes comestíveis
de produtos hortícolas
0,2: outros produtos
►M3 ◄dodine Acetato de N-dodecilguamidine ►M51: pomóideas e frutas de caroço
0,2: outros produtos ◄
►M3 ◄►M3endossulfão (somada α-e
β-endossulfão e do sulfato de
endossulfão) ◄6,7,8,9,10,10-Hexacloro-1,5,5a,6,9,9a-hexaidro-6,9-metano-2,3,4-benzo- [e]-
-dioxatiepina-3-óxido►M8 ◄►M81: groselhas (de
cachos vermelhos, negros e brancos)
1: groselhas espinhosas1: amoras
1: morangos ◄
►M3 ◄fenitrotião Monotiofosfato de 0,0-dimetilo e de 0-(3-metil-4-nitrofenilo) ►M52: citrinos
0,5: outros produtos ◄▼B1976L0895 — PT — 18.06.1996 — 010.001 — 8▼M7
▼M2
▼M7
▼B
▼M7
▼B
►M3 ◄Resíduos de pesticidas
►C1Limites máximos ◄[em mg/kg (ppm)]
Denominação vulgar Denominação química
►M3 ◄formotião Ditiofosfato de 0,0-dimetilo e de S-(3-metil-2,4-dioxo-3-azabutilo) ►M50,2: citrinos
0,1: outros produtos ◄
►M3 ◄►M3lindano (gamma-HCH) ◄V-1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano ►M32: folhas de produtos hortícolas
0,5: tomates, frutos de caroço, uvas
0,1: cenouras1: outros produtos ◄
►
M3 ◄►M5malatião incluindo ◄ Ditiofosfato de S-(1,2-dietoxicarboniletilo) e de 0,0-dimetilo►9
>>>>>=
>>>>>;M52: citrinos
3: produtos hortícolas, com excepção dos
produtos hortícolas sob a forma de raiz
0,5: outros produtos ◄►M3 ◄malaoxão Monotiofosfato de S-(1,2-dietoxicarboniletilo) e de 0,0-dimetilo
►M3 ◄metoxiclor 1,1,1-Tricloro-2,2- bis(4-metoxifenil) etano 10,0
►M3 ◄paratião incluindo Monotiofosfato de 0,0-dietilo e de 0-(4-nitrofenilo)9
=
;0,5
paraoxão Fosfato de 0,0-dietilo e de 0-(4-nitrofenilo)
►M3 ◄►M3paratião-metilo, incluindo
o paraoxon-metilo ◄Monotiofosfato de 0,0-dimetilo e de 0-(4-nitrofenilo)
►9
=
;M30,2◄
►M3 ◄ Fosfato de 0,0-dimetilo e de 0-(4-nitrofenilo)
►M3 ◄fosfamidão Fosfato de dimetilo e de 2-cloro-2-( N,N-dietilcarbomoil)-1-metiloinilo 0,15
►M3 ◄►M3folpete◄ N-(Triclorometiltio)ftalimida ►M315: cerejas, alfaces, framboesas, mirtilo,
groselhas de cachos negros (cássis), verme-
lhos e brancos, uvas, morangos
10: citrinos, frutos de pevides
5: tomates
2: outros produtos ◄
►M3 ◄propoxur N-Metilcarbamato de 2-isopropoxifenilo ►M8 ◄
►M83: tomates
3: pepinos ◄▼B1976L0895 — PT — 18.06.1996 — 010.001 — 9▼M7
▼B
►M3 ◄Resíduos de pesticidas
►C1Limites máximos ◄[em mg/kg (ppm)]
Denominação vulgar Denominação química
►M3 ◄Tirame Dissulfureto de tetrametiltuirama 3,8: morangos, uvas
3,0: Outros produtos
►M3 ◄triclorfão 2,2,2-Tricloro-1-hidroxietilfosfonato de dimetilo 0,5
bromopropilato 4,4'-dibromobenzilato de isopropilo 3: citrinos, bananas
2: frutos de prevides e de caroço, morangos,
uvas
1: Produtos hortícolas
0,05: outros frutos
clorfenvinfos (soma dos isómeros
EeZ )fosfato de dietilo e de 2-cloro-1-(2,4-diclorofenilo)-vinilo ►M51: citrinos
0,5: bolbos, tubérculos e raízes, aipo, salsa0,05: cogumelos, outras frutas
0,1: outros produtos hortícolas ◄
clormequato, expresso em catião
clormequatoião 2-cloroetiltrimetilamónia ►
M8 ◄
►M80,05: feijões (frescos)
0,05: ervilhas (frescas) ◄
dicofluanida N-diclorofluorometiltio-N,N-dimetil-N'-fenilsulfonildiamida 10: alfaces, morangos, outras bagas, uvas
5: outros produtos
diclorvos fosfato de dimetilo e de 2,2-diclorovinilo 0,1▼B1976L0895 — PT — 18.06.1996 — 010.001 — 10▼M7
▼B
▼M7
▼B
▼M7
▼M3
▼M7
▼M3
▼M7
▼M8
▼M3
►M3 ◄Resíduos de pesticidas
►C1Limites máximos ◄[em mg/kg (ppm)]
Denominação vulgar Denominação química
diquato, expresso em catião
diquatodi A de 9,10-di-idrofenentren-8 a, 10 a-diazónio 0,1: Produtos hortícolas
0,05: outros produtos
brometo de metilo brometo de metilo ►M7►C30.1.: frutos de casca rija,
damascos, ◄pêssegos, ameixas, figos e uvas ◄
piretrinas (soma das piretrinas I e
II, cinarinas I e II e jasmolinas I e
II)—
1
vamidotiao Tiofosfato de 0,0 dimetilo e de s-(2-(N-metilcarbamoiletiltio)-etilo) 0,5: frutos de pevides
0,05: outros produtos
quinometionato ditiocarbonato de 6-metil quiquinoxalina-1,3-diilo 0,3
captanesoma/C27
folpete— 3: pomóideas, bagas e pequenos frutos, uvas,
tomates
2: feijão, chicória de folha larga e endívias,
alho francês, frutas de caroço, alfaces, ervi-
lhas
0,1: outros produtos
etião Bis (Ditiofosfato de 0,0 die-tileno) de S,S-metileno 2: citrinos
0,5: pomóideas, frutas de caroço e uvas
0,1: outros produtos▼M31976L0895 — PT — 18.06.1996 — 010.001 — 11▼M8
▼M7
▼M3
▼M8
▼M7
▼M3
▼M7
▼M3
▼M5
►M3 ◄Resíduos de pesticidas
►C1Limites máximos ◄[em mg/kg (ppm)]
Denominação vulgar Denominação química
mevinfos Fosfatos de 2-metoxicarbonil-1--metil-vinilo e de dimetilo (soma de isómeros
cis e trans)0,2: pomóideas, citrinos e damascos
0,5: outras frutas, de caroço, produtos hortícolas
de folhas
0,1: outros produtos
fosalona Ditiofosfato de 0,0-dietilo e de S-[6-cloro-2-oxo-2 H-benzo (b) 1,3-oxazol-3-il]
metilo1: citrinos e morangos
2: pomóideas e pêssegos0,1: produtos hortícolas sob a forma de raiz e
azeitonas
1: outros produtos
►M3 ◄
(2) São tolerados resíduos desprezáveis, que não excedam o limite mínimo de sensibilidade do método de determinação.
►M2 ◄▼M51976L0895 — PT — 18.06.1996 — 010.001 — 12▼M7
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▼B