1993D0195 — PT — 27.02.1996 — 008.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 1993
relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação
temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais
(93/195/CEE)
(JO L 86 de 6.4.1993, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 93/344/CEE da Comissão de 17 de Maio de 1993 L 138 11 9.6.1993
►M2Decisão 93/509/CEE da Comissão de 21 de Setembro de 1993 L 238 44 23.9.1993
►M3Decisão 94/453/CE da Comissão de 29 de Junho de 1994 L 187 11 22.7.1994
►M4Decisão 94/561/CE da Comissão de 27 de Julho de 1994 L 214 17 19.8.1994
►M5Decisão 95/99/CE da Comissão de 27 de Março de 1995 L 76 16 5.4.1995
►M6Decisão 95/322/CE da Comissão de 25 de Julho de 1995 L 190 9 11.8.1995
►M7Decisão 95/323/CE da Comissão de 25 de Julho de 1995 L 190 11 11.8.1995
►M8Decisão 96/279/CE da Comissão de 26 de Fevereiro de 1996 L 107 1 30.4.1996
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 2 de Fevereiro de 1993
relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a
reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para
corridas, concursos e acontecimentos culturais
(93/195/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circu-
lação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de
países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc-
tiva 92/36/CEE(2), e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19.o,
Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho(3), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/100/CEE(4), estabeleceu a
lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membrospermitem as importações de equídeos;
Considerando que é igualmente necessário atender à regionalização de
certos países terceiros constantes da lista supracitada, objecto da
Decisão 92/160 CEE da Comissão(
5), alterada pela Decisão 92/161/
/CEE(6);
Considerando que as autoridades veterinárias nacionais competentes se
comprometeram a comunicar à Comissão das Comunidades Europeiase aos Estados-membros, por telegrama, telex ou telefax, no prazo de24 horas, da confirmação da ocorrência de qualquer doença infecciosa
ou contagiosa em equídeos das listas A e B do Organismo Interna-
cional de Epizotias (OIE) ou da adopção de vacinação contra asmesmas ou, num período adequado, de quaisquer alterações propostasdas regras nacionais de importação respeitantes aos equídeos;
Considerando que as diferentes categorias de equídeos têm caracterís-
ticas próprias e que as suas importações são permitidas parafinalidades diferentes; que, em consequência, devem ser estabelecidas
exigências sanitárias específicas para a reentrada, após exportação
temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e aconteci-mentos culturais;
Considerando que, dada a existência de situações sanitárias equiva-
lentes nas corridas e nas instalações dos concursos e dosacontecimentos culturais e o isolamento dos equídeos de estatuto sani-tário inferior, parece conveniente estabelecer um único certificado
sanitário para a reentrada, após exportação temporária para países
terceiros, de cavalos registados para corridas, concursos e aconteci-mentos;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,1993D0195 — PT — 27.02.1996 — 008.001 — 2
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 42.
(2)J O n .oL 157 de 10. 6. 1992, p. 28.
(3)J O n .oL 146 de 14. 6. 1979, p. 15.
(4)J O n .oL 40 de 17. 2. 1993, p. 23.
(5)J O n .oL 71 de 18. 3. 1992, p. 27.
(6)J O n .oL 71 de 18. 3. 1992, p. 29.
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Sem prejuízo da Decisão 92/160/CEE, os Estados-membros permitirão
a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados paracorridas, concursos e acontecimentos culturais:
— que regressem de países terceiros constantes da parte I ou parte II
da coluna especial relativa aos equídeos do anexo da Decisão 79//542/CEE, para os quais foram temporariamente exportados querdirectamente quer após transição por outros países do mesmo grupo
constantes do anexo I da presente decisão,
— que satisfaçam as condições prescritas num dos modelos de certifi-
cado sanitário estabelecidos no anexo II da presente decisão,
— que satisfaçam, para os cavalos que tenham participado nos Jogos
Olímpicos de Atlanta, em 1996 ou nas provas preparatórias
previstas para Agosto de 1995 em Atlanta, as condições exigidasno certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo III dapresente decisão.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1993D0195 — PT — 27.02.1996 — 008.001 — 3
▼M5
▼B
▼B
ANEXO I
Grupo A
Suíça, Gronelândia e Islândia;
Grupo B
Austrália, Bulgária, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, República Checa,
Estónia, Croácia, Hungria Lituânia, Letónia, antiga República Jugoslava da
Macedónia, Nova Zelândia, Polónia, Roménia, Rússia(1), Eslovénia, República
Eslovaca e Ucrânia;
Grupo C
Canadá,►M2Estados Unidos da América [com excepção, até 28 de Fevereiro
de 1994, dos hipódromos de Arlington International Racetrack (Illinois), de
Churchill Downs (Kentucky), de Ak-sar-ben (Nebraska) e de Prairie Meadows
(Iowa)],◄Hong-Kong, Japão ►M4, Macau, Malásia (península),
Singapura ◄;
Grupo D
Argentina, Barbados, Bermudas, Bolívia, Brasil (1), Chile, Colômbia (1), Costa
Rica (1), Cuba, Equador (1), Jamaica, México, Paraguai, Peru(1), Uruguai e
Venezuela (1);
Grupo E
Argélia, Barém, Egipto (1), Israel, Jordânia, Kuwait, Líbia, Malta,
►M6Marrocos, ◄ilha Maurícia, Omã, ►M1Qatar,◄►M7Síria,◄
Tunísia, Turquia (1) e Emirados Árabes Unidos.1993D0195 — PT — 27.02.1996 — 008.001 — 4
(1) Ou parte do território, em conformidade com o n.o2 do artigo 139 da Directiva 90/426/
/CEE do Conselho, conforme previsto na Decisão 92/160/CEE, com a última redacção
que lhe foi dada.▼A1
▼M8
▼B
▼M8
▼B
▼B
ANEXO II
CERTIFICADO SANITÁRIO
►(1)M1
►(2)M2
►(3)M4
►(4)A1
►(5)M6
►(6)M7
►(7) (8)M81993D0195 — PT — 27.02.1996 — 008.001 — 5
▼B
1993D0195 — PT — 27.02.1996 — 008.001 — 6
▼B
1993D0195 — PT — 27.02.1996 — 008.001 — 7
▼M5
ANEXO III
1993D0195 — PT — 27.02.1996 — 008.001 — 8