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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Outubro de 1995
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários
da República da Coreia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/454/CE)
(JO L 264 de 7.11.1995, p. 37)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 1999/401/CE da Comissão de 31 de Maio de 1999 L 151 27 18.6.1999
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▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Outubro de 1995
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca
e da aquicultura originários da República da Coreia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/454/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e àcolocação no mercado dos produtos da pesca (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e daSuécia, e, nomeadamente, o seu artigo 11.
o,
Considerando que se deslocou à República da Coreia uma missão de
peritos da Comissão, a fim de se assegurar das condições de produção,armazenagem e expedição dos produtos da pesca com destino à Comu-nidade;
Considerando que as prescrições da legislação da República da Coreia
em matéria de inspecção e controlo sanitário dos produtos da pescapodem ser consideradas equivalentes às fixadas pela Directiva 91//493/CEE;
Considerando que, na República da Coreia, o «Ministry of Agriculture,
Forestry and Fisheries — National Fisheries Administration — NationalFishery Products Inspection Station (NFPIS)» está em medida de veri-ficar de forma eficaz a aplicação da legislação em vigor;
Considerando que as modalidades de emissão de certificados sanitários
referidas no n.
o4, alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE
devem incluir a definição de um modelo de certificado, e a prescriçãoda(s) língua(s) em que este deve ser redigido e do cargo do signatário;
Considerando que é importante, em conformidade com o n.
o4, alínea
b), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de
produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e onúmero de aprovação do estabelecimento de origem;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de
estabelecimentos aprovados; que essa lista deve ser estabelecida combase numa comunicação à Comissão por parte da NFPIS; que cabe, porconseguinte, à NFPIS garantir o respeito das disposições previstas, parao efeito, pelo n.
o4 do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que a NFPIS deu oficialmente garantias quanto ao
respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva91/493/CEE e ao respeito de exigências equivalentes às prescritas pelamesma directiva para a aprovação dos estabelecimentos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
▼M1
Artigo 1.o
O «Ministry of Maritime Affairs and Fisheries — National Fishery
Products Inspection Station (NFPIS) » é a autoridade competente na
(1)J On .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
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República da Coreia para verificar e certificar que os produtos da pescae da aquicultura cumprem os requisitos da Directiva 91/493/CEE.
Artigo 2.
o
Os produtos da pesca e da aquicultura originários da República da
Coreia devem satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado,constituído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A.
2. Os produtos devem provir de estabelecimentos, navios-fábrica, entre-
postos frigoríficos ou navios congeladores aprovados, constantes dalista do anexo B.
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca conge-
lados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentar deforma indelével o termo «REPÚBLICA DA COREIA » e o número
de aprovação/registo do estabelecimento, navio-fábrica, entrepostofrigorífico ou navio congelador de origem.
▼
B
Artigo 3.o
1. O certificado referido no n.o1 do artigo 2.odeve ser estabelecido
pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro em que éefectuado o controlo.
2. O certificado deve conter o nome, as qualidades e a assinatura do
representante da NFPIS, bem como o selo oficial da NFPIS, sendo todasestas menções feitas numa cor diferente da das outras menções cons-tantes do certificado.
Artigo 4.
o
A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de
1996.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO A
CERTIFICADO SANIT ÁRIO
relativo aos produtos da pesca e da aquicultura, originários da República da Coreia e destinados a
exportação para a Comunidade Europeia
Nºdereferência: ..................................
País expedidor: REPÚBLICA DA COREIA
Autoridade competente:MinistryofMaritimeAffairsandFisheries NationalFisheryProductsInspection
Station (NFPIS)
I.Identificação dos produtos
Descrição do produto da pesca da aquicultura(1)
Espécie(nomecientífico): ..........................................................................................
Estadoenaturezadotratamento(2):...............................................................................
Númerodecódigo(eventual): ..........................................................................................
Naturezadaembalagem: ...............................................................................................
Númerodeunidadesdeembalagem: .................................................................................
Pesolíquido:..............................................................................................................
Temperaturadaarmazenagemedetransporterequerida: .........................................................
II.Origem dos produtos
Nome(s) e número(s) de aprovação oficial do(s) estabelecimento(s), navio(s)-fábrica, entreposto(s) frigorí-
fico(s) ou navio(s) congelador(es) registado(s) pela NFPIS para exportação para a Comunidade Europeia:
............................................................................................................................... ...
............................................................................................................................... ...
............................................................................................................................... ...
III.Destino dos produtos
Os produtos são expedidos
de:............................................................................................................................ ..
(local de expedição)
para:............................................................................................................................
(país e local de destino)
atravésdoseguintemeiodetransporte: ..................................................................................
Nomeeendereçodoexpedidor: ..........................................................................................
............................................................................................................................... ...
............................................................................................................................... ...
Nomedodestinatárioeendereçodolocaldedestino: ................................................................
............................................................................................................................... ...
............................................................................................................................... ...
(1)Riscar o que não interessa.
(2)Vivos, refrigerados, congelados, salgados, fumados, em conserva, etc.
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Número de
aprovaçãoNome do estabelecimento EndereçoAprovação
concedida até▼B
ANEXO B
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E DOS NAVIOS-FÁBRICA APROVADOS
I.Estabelecimentos
KORP-001 CHUNIL FOODS MANUFAC-
TURING CO., LTD BUK-GU, INCHEON-SI 30. 10. 1996
KORP-002 OYANG CORPORATION SEO-GU, PUSAN-SI 30. 10. 1996
KORP-003 DONGYUNG FOODS CO., LTD ANSUNG-GUN, KYUNGGI-DO 30. 10. 1996
KORP-005 JINJUHAM CO., LTD YANGSAN-GUN, KYUNG-SANGNAM-DO 30. 10. 1996
KORP-006 DONGWON INDUSTRIES CO.,LTD CHANGWON-CITY, KYUNG-SANGNAM-DO 30. 10. 1996
KORP-007 HANSUNG ENTERPRISE CO.,LTD KIMHAE-CITY, KYUNG-SANGNAM-DO 30. 10. 1996
KORP-008 DAERIM CORPORATION SEO-GU, PUSAN-SI 30. 10. 1996
KORP-009 TAIHOON INDUSTRIAL CO.,LTD YOUNGDUK-GUN, KYUNG-SANGBUK-DO 30. 10. 1996
KORP-010 SILLA SEA FOOD CO., LTD SASANG-GU, PUSAN-SI 30. 10. 1996
KORP-011 SUNGJIN FISHERY CO., LTD JINHAE-CITY, KYUNG-SANGNAM-DO 30. 10. 1996
KORP-014 YOUNGSIN FISHERIES CO.,LTD YEOCHUN-GUN, CHON-LANAM-DO 30. 10. 1996
KORP-015 JEIL REFRIGERATING CO.,LTD YEOSU-CITY, CHON-LANAM-DO 30. 10. 1996
KORP-018 DONGMYUNG IND CO., LTD JINHAE-CITY, KYUNG-SANGNAM-DO 30. 10. 1996
KORP-019 DONGWON FISHERY CO. SEO-GO, PUSAN-SI 30. 10. 1996
KORP-020 SAMJIN TRADING CO., LTD SAHA-GU, PUSAN-SI 30. 10. 1996
KORP-022 HEECHANG TRADING CO.,LTD
SEO-GU, PUSAN-SI 30. 10. 1996
KORP-023 DAIHUNG MULSAN CO. TONGYUNG-CITY, KYUNG-SANGNAM-DO 30. 10. 1996
KORP-024 TRANSOCEAN ENTERPRISECO., LTD ULCHIN-GUN, KYUNG-SANGBUK-DO 30. 10. 1996
KORP-025 SEWON FISHERY CO., LTD(HUPO PLANT) ULCHIN-GUN, KYUNG-SANGBUK-DO 30. 10. 1996
KORP-026 TAELIM CO., LTD ULCHIN-GUN, KYUNG-SANGBUK-DO 30. 10. 1996
KORP-027 SAMHONG INDUSTRIAL CO.,LTD ULCHIN-GU, KYUNG-SANGBUK-DO 30. 10. 1996
KORP-028 DAEHU ENTERPRISE CO.,LTD ULCHIN-GUN, KYUNG-SANGBUK-DO 30. 10. 1996
KORP-029 SEUNG FISHERIES CO., LTD YOUNGDUK-GUN, KYUNG-SANGBUK-DO 30. 10. 1996
KORP-030 MOFICO., LTD YOUNGDUK-GUN, KYUNG-SANGBUK-DO 30. 10. 1996
KORP-031 HANSUNG FOODS CO., LTD DANGJIN-GUN, CHOONG-CHUNGNAM-DO 30. 10. 1996
KORP-032 CHANGWOO MOOLSAN CO.,LTD SOCKCHO-CITY,KANGWON-DO 30. 10. 1996
KORP-035 JINYANG FISHERY CO., LTD GEOJE-CITY, KYUNG-SANGNAM-DO 30. 10. 1996
KORP-036 CENTRAL FISHERIES CO.,LTD GEOJE-CITY, KYUNG-SANGNAM-DO 30. 10. 1996
KORP-040 SEWON FISHERY CO., LTD(SAMYUL PLANT) ULCHIN-GUN, KYUNG-SANGBUK-DO 30. 10. 1996
KORP-047 SAMYUNG FISHERY CO. KANGREUNG-CITY,KANGWON-DO 30. 10. 1996
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Número de
aprovaçãoNome do estabelecimento EndereçoAprovação
concedida até
Número Nome Nome e endereço do armadorAprovação
concedida atéKORP-049 KUMHAE CORPORATION KWANGYANG-GUN, CHON-
LANAM-DO 30. 10. 1996
KORP-050 KUMHAE FISHERY CO., LTD YEOSU-CITY, CHON-LANAM-DO 30. 10. 1996
KORP-052 SAMKYUNG INDUSTRIALCO., LTD GOHUNG-CITY, CHON-LANAM-DO 30. 10. 1996
KORP-053 SAMJIN GENERAL FOOD CO.,LTD NAJU-CITY, CHON-LANAM-DO 30. 10. 1996
KORP-054 DONGRIM FOODS CO., LTD CHANGYOUNG-GUN,KYUNGSANGNAM-DO 30. 10. 1996
KORP-059 YANGPO FOODS CO., LTD POHANG-CITY, KYUNG-SANGBUK-DO 30. 10. 1996
KORP-060 JINRO GENERAL FOODS CO.,LTD POHANG-CITY, KYUNG-SANGBUK-DO 30. 10. 1996
KORP-063 YUSUNG MULSAN CO., LTD TONGYUNG-CITY, KYUNG-SANGNAM-DO 30. 10. 1996
KORP-064 BUKWANG FOOD CO., LTD GEOJE-CITY, KYUNG-SANGNAM-DO 30. 10. 1996
KORP-065 MYUNG SUNG FOOD CO.,LTD GOSUNG-GUN, KYUNG-SANGNAM-DO 30. 10. 1996
KORP-066 SAMHO COMPANY LTD SUNGNAM-CITY,KYUNGGI-DO 30. 10. 1996
KORP-068 DAERIM CORPORATION(ANSAN PLANT)
ANSAN-CITY, KYUNGGI-DO 30. 10. 1996
KORP-069 FREEKO CO., LTD PAJU-GUN, KYUNGGI-DO 30. 10. 1996
KORP-070 HANSUNG FISHERY CO., LTD POHANG-CITY, KYUNG-SANGBUK-DO 30. 10. 1996
KORP-071 KUMKANG TECH CO., LTD YUNKI-GUN, CHOONG-CHUNGNAM-DO 30. 10. 1996
KORP-072 DAEIL FISHERIES CO., LTD GEOJE-CITY, KYUNG-SANGNAM-DO 30. 10. 1996
KORP-073 SHINJIN MOOLSAN CO., LTD HAMAN-GUN, KYUNG-SANGNAM-DO 30. 10. 1996
KORP-074 DAEWOO CO., LTD ULCHIN-GUN, KYUNG-SANGBUK-DO
30. 10. 1996
II.Navios-fábrica
KORF-019 JUNSUNG HO HANSUNG ENTERPRISE CO.,
LTD YEONGDO-GU, PUSAN-SI 30. 10. 1996
KORF-020 DAESUNG-HO HANSUNG ENTERPRISE CO.,LTD YEONGDO-GU, PUSAN-SI
30. 10. 1996