1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Maio de 1998
relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e
suínos domésticos provenientes de determinados países europeus
[notificada com o número C(1998) 1450]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/372/CE)
(JO L 170 de 16.6.1998, p. 34)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão98/505/CE da Co missãode 27 de Julhode 1998 L 226 50 13.8.1998
►M2Decisão1999/539/CE da Co missãode 26 de Julhode 1999 L 207 26 6.8.1999
►M3Decisão2001/600/CE da Co missãode 17 de Julhode 2001 L 210 51 3.8.2001
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Maio de 1998
relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas
para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes de
determinados países europeus
[notificada com o número C(1998) 1450]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/372/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de políciasanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e
caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes
de países terceiros(
1), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.o,8 .oe 11.o,
Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária
exigidas para a importação de bovinos e suínos doméstivos provenientes
da Hungria, da Polónia, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da
Eslovénia, da Lituânia, da Estónia, da Croácia, da República Eslovaca eda República Checa foram estabelecidas pelas Decisões da Comissão92/322/CEE(
3), 92/323/CEE(4), 92/325/CEE(5), 92/402/CEE(6), 93/
/181/CEE(7), 93/182/CEE(8), 93/183/CEE(9), 93/184/CE(10), 94/321/
/CE(11), 96/185/CE(12), 96/186/CE(13), respectivamente;
Considerando que, no âmbito do comércio intracomunitário e na
perspectiva do mercado interno, foram definidas numerosas medidassanitárias; que a concretização deste objectivo exige, paralelamente,uma adaptação das condições sanitárias exigidas para a importação debovinos e suínos domésticos provenientes de determinados países
europeus;
Considerando que essa adaptação deve atender às realidades epidemio-
lógicas dos diferentes países europeus em causa, e mesmo das diferentespartes dos respectivos territórios; que, o estabelecimento do novosistema de garantias sanitárias deve ter em conta a existência desituações sanitárias semelhantes em várias partes desses países;
Considerando que, por isso, é conveniente estabelecer diferentes
certificados sanitários em conformidade com as condições exigidaspara a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes dessasdiferentes categorias de países ou partes de países;
Considerando que, por motivos de clareza e de simplificação da
legislação comunitária, é assim necessário agrupar as condições
sanitárias exigidas para a importação de bovinos e suínos domésticosprovenientes de determinados países europeus e revogar as decisões emvigor relativas a esses países;
Considerando que a situação sanitária na Albânia, na Bielorrússia, na
Bósnia-Herzegovina, na República Federativa da Jugoslávia, na antiga1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 2
(1) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
(3) JO L 177 de 30. 6. 1992, p. 1.
(4) JO L 177 de 30. 6. 1992, p. 18.
(5) JO L 177 de 30. 6. 1992, p. 52.
(6) JO L 224 de 8. 8. 1992, p. 18.
(7) JO L 78 de 31. 3. 1993, p. 1.
(8) JO L 78 de 31. 3. 1993, p. 11.
(9) JO L 78 de 31. 3. 1993, p. 21.
(10) JO L 78 de 31. 3. 1993, p. 31.
(11) JO L 143 de 8. 6. 1994, p. 11.
(12) JO L 59 de 8. 3. 1996, p. 23.
(13) JO L 59 de 8. 3. 1996, p. 41.
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República Jugoslava da Macedónia e na Rússia não permite estabelecer
as condições para a importação de bovinos e suínos domésticos;
Considerando que cada autoridade veterinária responsável dos países em
causa deve confirmar que o respectivo país ou partes dele estão, desdehá 24 meses, indemnes de febre aftosa e, desde há 12 meses, de pestebovina, de peripneumonia contagiosa dos bovinos, de estomatitevesiculosa, de febre catarral, de peste suína africana, de peste suína
clássica, de paralisia contagiosa dos suínos (doença de Teschen), de
doença vesiculosa dos suínos e de exantema vesiculoso; que não seefectuou qualquer vacinação contra estas doenças nos últimos 12 meses;
Considerando que, além disso, as autoridades veterinárias responsáveis
dos países em causa devem comprometer-se a notificar a Comissão das
Comunidades Europeias e os Estados-membros, por telex ou telefax,num prazo de 24 horas, da confirmação da ocorrência de qualquer dasdoenças atrás referidas ou do recurso à vacinação contra as mesmas, ou,num prazo adequado, de qualquer proposta de alteração das suas regras
aplicáveis à importação de bovinos e suínos domésticos, assim como de
sémen ou de embriões desses animais; que determinadas autoridades secomprometeram igualmente a transmitir periodicamente à Comissãoinformações actualizadas sobre o acompanhamento e os planos docontrolo de doenças relativos às doenças acima referidas, nomeadamenteà peste suína clássica;
Considerando que as importações de bovinos e suínos domésticos não
são autorizadas já que nenhum programa de controlo dos resíduos nopaís terceiro de exportação foi aprovado pela Comissão Europeia;
Considerando que as garantias fornecidas pelo país exportador
relativamente à tuberculose e à brucelose bovinas devem serequivalentes às dos efectivos da Comunidade Europeia com o estatutode oficialmente indemnes;
Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária
devem ser adaptadas à situaçãosanitária dopaís terceiroem causa;
Considerando que determinadas condições para o estabelecimento dos
certificados por um veterinário oficial do país terceiro são fixadas pela
Directiva 72/462/CEE;
Considerando que a Directiva 96/93/CE(
1) estabelece normas em
matéria de certificaçãonecessárias para uma certificaçãoco rrecta e
para a prevençãoda fraude; que há que garantir que as no rmas e
princípios aplicados por funcionários certificadores de um país terceirooferecem garantias pelo menos equivalentes às previstas nessa directiva;
Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis dos países
em causa se comprometeram a controlar oficialmente a emissão dos
certificados exigidos pela presente decisão e a assegurar que todos os
certificados e declarações que tenham estado na base dos certificados deexportação permaneçam nos arquivos oficiais durante um período de,pelos menos, 12 meses após a expedição dos animais a que dizemrespeito;
Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis dos países
em causa se comprometeram a proibir a emissão dos certificados queconstam dos anexos da presente decisão relativamente a animais quetenham sido importados, a não ser que esses animais tenham sido
importados em condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto
as estabelecidas na Directiva 72/462/CEE, incluindoquaisquer decisõescomplementares;
Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis dos países
em causa assumiram o compromisso de satisfazer as exigências da
Decisão91/189/CEE(
2) da Comissão, de modo a autorizar centros de
agrupamento para os animais abrangidos pela presente decisão;1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 3
(1) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 28.
(2) JO L 96 de 17. 4. 1991, p. 1.
▼B
Considerando que pela presente decisão é instituído um novo regime de
certificação, cuja execuçãoo requer um certo período de tempo;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos da presente decisão, são aplicadas quando necessário asdefinições estabelecidas na Directiva 72/462/CEE.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-membros só autorização a importação de animais vivos
das categorias estabelecidas no anexo II e provenientes dos territóriosdefinido s noanexoI se satisfizerem as garantias previstas nocertificadosanitário, estabelecido em conformidade com o anexo III.
2. Os Estados-membros só introduzirão no respectivo território
bovinos e suínos provenientes do país de origem se estes apresentam
as garantias suplementares estabelecidas noanexoII e descritas no
anexoIV. Essas garantias suplementares devem ser fo rnecidas pelopaísexportador na secção VI de cada modelo de certificado estabelecido noanexoIII.
3. Os Estados-membros só autorizarão a importação a partir dos
países exportadores em causa de bovinos e suínos domésticos indicados
non.
o1 que tenham sido importados no país exportador em causa, desde
que os mesmos sejam provenientes da Comunidade ou de um paísterceiroque co nste da lista em anexoà decisão79/542/CEE doConselho(
1), na medida em que esta se refira a animais domésticos
dessas espécies e apenas se a importação tiver sido efectuada em
condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as estabelecidas
nocapítuloII da Directiva 73/462/CEE, incluindoquaisquer decisõescomplementares.
4. Os Estados-membros exigirão que os animais submetidos a testes
em aplicação do disposto na presente decisão sejam isolados
ininterruptamente, desde oprimeiroteste até aocarregamento , em
condições aprovadas por um veterinário oficial do país de origem, dequaisquer animais biungulados, com excepção dos destinados àexportação para a Comunidade ou que possuam estatuto sanitárioequivalente aodestes último s.
5. Os Estados-membros só autorizarão a entrada de bovinos
provenientes do país terceiro de origem no seu território se estes forem:
a) Provenientes de efectivos classificados pelas autoridades veterinárias
do país terceiro de origem como indemnes de leucose enzoóticabovina, nos termos do anexo V da presente decisão, e tiverem sidosubmetidos nos trinta dias anteriores à exportação, com resultado
negativo, a um teste individual relativo à leucose enzoótica bovina,
executado em conformidade com o protocolo do anexo I da decisão91/189/CEE;
ou
b) Destinados à produção de carne, de idade não superior a 30 meses,
provenientes de efectivos incluídos num programa nacional para a
erradicação da leucose enzoótica bovina em que, pelo menos nos dois
anos anteriores, não se tenham verificado quaisquer sinais dessadoença, e mercados permanentes em conformidade com o anexo VIda presente decisão;
ou
c) Provenientes de efectivos incluídos num programa nacional para a
erradicação da leucose enzoótica bovina, enviados directamente para1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 4
(1) JO L 146 de 14. 6. 1979, p. 15.
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um matadouro e abatidos nos cinco dias úteis seguintes à data da sua
chegada.
No caso dos animais referidos nas alíneas b) e c), os Estados-membros
assegurarão, por intermédio de inspecções, que tais animais estãoidentificados claramente, procederão ao seu controlo até ao abate etomarão todas as medidas necessárias para evitar a contaminação dosefectivos locais.
6. Os Estados-membros subordinarão a introdução no respectivo
território de suínos provenientes do país de origem à garantia de queestes não foram vacinados contra a peste suína clássica e, no caso dossuínos de criação ou de rendimento, à garantia de que reagiram
negativamente a uma pesquisa de anticorpos contra o vírus da peste
suína clássica.
7. Os Estados-membros só autorizarão a importação de bovinos e
suínos domésticos indicados no presente artigo.
Artigo 3.
o
Na pendência da entrada em vigor de quaisquer medidas adoptadas pela
Comunidade para a erradicação, prevenção ou controlo de um doençacontagiosa ou infecciosa bovina ou suína, com exclusão da raiva,tuberculose, brucelose, febre aftosa, carbúnculo hemático, peste bovina,
peripneumonia contagiosa bovina, leucose enzoótica bovina, paralisia
contagiosa dos suínos (doença de Teschen), peste suína clássica, pestesuína africana e doença vesiculosa dos suínos, os Estados-membrospodem aplicar, relativamente aos animais importados do país de origem,condições adicionais de polícia sanitária que apliquem a outros animaisno âmbito de um programa nacional apresentado à Comissão e por esta
aprovado para erradicação, prevenção ou controlo de tal doença.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros autorizarão a importação de animais vivos das
espécies bovina e suína nas seguintes condições:
a) O certificado será estabelecido numa única folha ou, quando seja
necessáriomais doque uma página, será estabelecidode fo rma a quequaisquer duas ou mais páginas façam parte de um todo integrado eindivísivel; cada certificadodeve o stentar um númerode códigoem
cada página. Este númerodeve ser abribuídopela auto ridade central
competente. O certificado sanitário deve ser assinado por umveterinário oficial designado pela autoridade central competente erubricado e numerado por um veterinário oficial responsávelespecialmente designado, pelo veterinário-chefe, para assinar oscertificados de exportação. A assinatura e o carimbo do certificado
devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos;
b) O original completo do certificado sanitário deve ser estabelecido na
língua oficial do Estado-membro de destino e do Estado-membro em
que é efectuada a inspecção da importação no posto de inspecçãofronteiriço;
c) O original completo do certificado sanitário deve ser apresentado
com os animais no posto de inspecção fronteiriço.
Artigo 5.
o
A presente decisãoserá reexaminada em funçãoda evo luçãoda situação
sanitária na Comunidade e nos países europeus em causa a partir dos
quais são autorizadas as importações.
Artigo 6.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 15 de Junho de 1998.1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 5
▼B
Artigo 7.o
As Decisões 92/322/CEE, 92/323/CEE, 92/325/CEE, 92/402/CEE, 93/
/181/CEE, 93/182/CEE, 93/183/CEE, 93/184/CEE, 94/321/CE, 93/185/
/CE e 96/186/CE sãorevo gadas na data referida noartigo6.o
Artigo 8.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 6
▼M3
ANEXO I
DESCRIÇÃO DOS TERRITÓRIOS DE DETERMINADOS PAÍSES EUROPEUS DEFINIDOS
PARA A CERTIFICAÇÃO VETERINÁRIA DE SANIDADE ANIMAL
PaísCódigodo
territórioVersãoDescrição do território
Albânia AL 01/98 Todo o país
Bósnia-Herzegovina BA 01/98 Todo o país
Bulgária BG 01/98 Todo o país
BG-1 01/2001 Províncias de Varna, Dobrich, Silistra,
Choumen, Targovichte, Razgrad, Rousse,
V. Tarnovo, Gabrovo, Pleven, Lovetch,
Plovdiv, Sliven, Smolian, Starazagora,
Pasardjik, departamentode So fia, cidade
de Sofia, Pernik, Kustendil, Blagoevgrad,
Vratza, Montana e Vidin
BG-2 01/2001 Províncias de Bourgas, Jambol, Hasskovo
e Kardgali
BG-3 01/99 Faixa de 20 km de largura na fronteira
com a Turquia
Bielorrússia BY 01/98 Todo o país
República Checa CZ 01/98 Todo o país
CZ-1 01/99 Todo o país, excepto as províncias de
Krom ěříz, Vyškov, Hodonín, Uherské
Hradišt ě, Zlín e Vsetín
CZ-2 01/99 Províncias de Krom ěříž, Vyškov,
Hodonín, Uherské Hradišt ě, Zlín e Vsetín
Estónia EE 01/98 Todo o paísRepública Federativa da
JugosláviaYU 01/98 Todo o país
YU-1 01/98 República Federativa da Jugoslávia,
excepto a região de Kosovo e Methohija
YU-2 01/98 Região do Kosovo e Metohija
Croácia HR 01/98 Todo o país
Hungria HU 01/98 Todo o paísLituânia LI 01/98 Todo o paísLetónia LV 01/98 Todo o paísAntiga República jugoslava
da Macedónia807 01/98 Todo o país
Polónia PL 01/98 Todo o país
Roménia RO 01/98 Todo o país
Rússia RU 01/98 Todo o país
Eslovénia SI 01/98 Todo o paísRepública Eslovaca SK 01/98 Todo o país1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 7
▼M3
ANEXO II
GARANTIAS SANITÁRIAS EXIGIDAS PARA A CERTIFICAÇÃO
ANIMAIS VIVOS
País CódigoBovinos Suínos
Criação/rendi-
mentoAbateCriação/rendi-
mentoAbate
MC(1)S G (2)M C (1)S G (2)M C (1)S G (2)M C (1)S G (2)
Albânia (3)A L — — — —
Bósnia-Herze-
govina (3)B A ————
Bulgária BG — — — —
BG-1 A B — —BG-2 — — — — — —
BG-3 — — — —
Bielorrússia (
3)B Y— — — —
República
ChecaCZ A B — —
CZ-1 A B C DCZ-2 A B — —
Estónia EE A B — —
República Fede-
rativa da
JugosláviaY U ————
YU-1 — — — —YU-2 — — — —
Croácia HR A d B — —
Hungria HU A B C DLituânia LI A B — —Letónia LV A B — —
Antiga Repú-
blica jugoslava
da Macedónia8 0 7 ————
Polónia PL A B — —
Roménia RO A B — —Rússia (
3)R U — — — —
Eslovénia SI A B — —
República Eslo-
vacaSK A B — —
(1) MC: modelo de certificado a preencher. As letras B, C, D, etc.) constantes dos quadros correspondem aos modelos
de garantias sanitárias cuja descrição é feita no anexo III, a aplicar a cada animal e origem, em conformidade com
oartigo2.oda Decisão 98/372/CE. O travessão «—» significa que as importações não são autorizadas.1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 8
▼M3
(2) SG: garantias suplementares. As letras (a, b, c, d, etc.) constantes dos quadros correspondem às garantias
suplementares a fornecer pelo país exportador em conformidade com o anexo IV. Essas garantias suplementares
devem ser inscritas pelo país exportador na secção VI dos modelos de certificado estabelecidos no anexo III.
(3) As importações de bovinos e suínos domésticos não são autorizadas enquanto a Comissão Europeia não tiver
aprovado um programa de controlo de resíduos no país terceiro exportador.1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 9
▼B
ANEXO III
MODELO A
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 10
▼B
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 11
▼B
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 12
▼B
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 13
▼B
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 14
▼B
MODELO B
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 15
▼B
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 16
▼B
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 17
▼B
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 18
▼B
MODELO C
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 19
▼B
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 20
▼B
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 21
▼B
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 22
▼B
MODELO D
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 23
▼B
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 24
▼B
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 25
▼B
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 26
▼M1
ANEXO IV
Garantias suplementares a fornecer pelo território de exportação quando exigido
no anexo II nos termos do n.o2 doartigo2.o
a) Os animais descritos no presente certificado foram submetidos, com
resultados negativos, a um teste para detectar o vírus da febre aftosa,
efectuado através do método de raspagem laringofaríngia (método
«probang»);
b) Os animais descritos no presente certificado reagiram negativamente ao teste
serológico efectuado para detectar a presença de anticorpos de febre aftosa;
c) Osanimais descritos nopresente certificado estiveram isolados noterritório de
origem, numa estação de quarentena, durante os 14 dias imediatamente
anteriores ao carregamento para exportação, soba vigilância de um veterinário
oficial; nenhum animal presente na estação de quarentena foi vacinado contra
a febre aftosa durante os 21 dias anteriores à exportação e nenhum animal,
com exclusão dos que constituem o lote, foi introduzido na estação de
quarentena durante o mesmo período.
d) Os animais são provenientes dos seguintes efectivos que foram classificados
como «oficialmente isentos de tuberculose, brucelose e leucose», conforme a
definição dos anexos A e G da Directiva 64/432/CEE:
1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 27
▼B
ANEXO V
Efectivos e regiões indmnes de leucose enzoótica bovina
1. Um efectivo é considerado indemne de leucose enzoótica bovina quando:
a) i) não se registaram quaisquer casos de leucose enzoótica bovina no
efectivo durante, pelo menos, dois anos,
e
ii) foi submetido, com resultados negativos, a dois testes para detecção de
leucose enzoótica bovina, com um intervalo inferior a 12 e superior a
quatro meses, devendo cada teste consistir num dos testes serológicos
descritos no anexo I da Decisão 91/189/CEE da Comissão, realizado a
todos os bovinos de efectivo com mais de 24 meses à data do teste;
ou
b) A regiãoem que se situa é co nsiderada uma regiãoindemne de leuco se
enzoótica bovina, na condição de o estatuto do efectivo não estar, nessa
altura, suspenso nos termos do ponto 5.
2. Uma região é considerada indemne de leucose enzoótica bovina quando:
a) Pelo menos 99,8 % dos efectivos bovinos têm o estatuto de indemnes de
leucose enzoótica bovina;
ou
b) i) Não foi registado qualquer caso de leucose enzoótica bovina na região
durante um período de, pelo menos três anos,
e
ii) todos os efectivos bovinos da região forma submetidos a, pelo menos,
um teste, conforme referido no ponto 1,
e
iii) pelo menos 10 % dos efectivos da região, seleccionados aleatoria-
mente, foram submetidos, com resultados negativos, a, pelo menos,
dois testes, conforme referido no ponto 1.
3. Um efectivo conserva o estatuto de indemne de leucose enzoótica bovina
desde que:
a) Não sejam registados casos de leucose enzoótica bovina no efectivo;
e
b) Todos os bovinos do efectivo tenham nascido nesse efectivo ou provenham
de efectivos com o estatuto de indemnes de leucose enzoótica bovina,
e
c) Seja submetido, com resultados negativos, noprazo de três anos a contar da
data em que são considerados indemnes de leucose enzoótica bovina e, a
partir de então, com intervalos de, no máximo, três anos, a um dos testes
referidos no ponto 1.
4. Uma região conserva o estatuto de indemne de leucose enzoótica bovina,
desde que:
a) Todos os anos, uma parte dos efectivos da região, seleccionada
aleatoriamente e suficientemente importante para demonstrar, com um
grau de fiabilidade de 99 %, que o número de efectivos atingidos pela
leucose enzoótica bovina é, no máximo, de 0,2 %, seja submetida a um
teste, conforme referido no ponto 1;
ou
b) Todos os anos, uma parte dos efectivos da região que inclua, pelo menos,
20 % dos bovinos da região com mais de 24 meses, seja submetida, com
resultados negativos, a um teste conforme referido no ponto 1.
5. O estatuto de efectivo indemne de leucose enzoótica bovina é suspenso
quando:
a) As condições descritas no ponto 3 deixarem de ser satisfeitas;
ou
b) A reacção de um ou mais animais a um dos testes serológicos descritos no
anexo I da Decisão 90/189/CEE da Comissão seja positiva.
6. O estatuto de região indemne de leucose enzoótica bovina é suspenso quando:
a) As condições descritas no ponto 4 deixarem de ser satisfeitas;
ou1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 28
▼B
b) Se detectar e confirmar a presença de leucose enzoótica bovina em mais de
0,2 % dos efectivos bovinos da região.
7. O estatuto do efectivo indemne de leucose enzoótica bovina é reestabelecido
quando:
a) Todos os animais com reacção positiva e, tratando-se de uma vaca, a sua
progenitura pertencente ao efectivo, forem retirados para abate, sob o
controlo das autoridades veterinárias, excepto no caso de a autoridade
competente conceder uma derrogação em relação à exigência de retirada da
progenitura de uma vaca infectada, se se provar que o(s) animal(ais) foi/
/foram separado(s) da(s) respectiva(s) mãe(s) imediatamente após o
nascimento;
e
b) i) se a suspensãotiver resultadode um teste po sitivonum únicoanimal, o
efectivo for submetido, com resultados negativos, pelo menos, três
meses após a retirada referida na alínea a) dopresente ponto, a um teste,
conforme descrito no ponto 1,
ou
ii) se a suspensãotiver resultadode um teste po sitivoa mais doque um
animal, o efectivo foi submetido a dois testes confome descrito no
ponto 1, o primeiro dos quais deve ser realizado, pelo menos, três meses
após a retirada referida na alínea a) dopresente po ntoe osegundoentre
4 e 12 meses mais tarde, devendo os testes incluir a progenitura de
vacas infectadas, mantida noefectivoaoabrigoda derro gaçãoreferida
na alínea a) do presente ponto, independentemente da sua idade à data
doteste;
e
c) Todos osefectivos com ligação epizootiológica ao efectivo infectado forem
objecto de um inquérito epizootiológico.
8. O estatuto de região indemne de leucose enzoótica bovina é restabelecido
quando:
a) Pelo menos 99,8 % dos efectivos bovinos da região tiverem o estatuto de
indemnes de leucose enzoótica bovina;
e
b) Pelo menos 20 % dos efectivos bovinos da região tiverem sido submetidos,
com resultados negativos, a dois testes, conforme descrito no ponto 1, com
um intervaloco mpreendidoentre 4 e 12 meses.1998D0372 — PT — 01.08.2001 — 003.001 — 29
▼B
ANEXO VI
Marca a aplicar aos bovinos em execução do n.o5, alínea b) do artigo 2.o
Uma marca permanente, com as dimensões a seguir indicadas, aplicada de modo visível em, pelo
menos, dois pontos dos quartos traseiros de cada animal, por meio da técnica designada marcação a frio
«freeze-branding».
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