02020R1534 — PT — 07.09.2021 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1534 DA COMISSÃO

de 21 de outubro de 2020

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, Wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes preparados ou conservados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, e tal como de momento definidos na posição SH 2008 , atualmente classificados nos códigos NC 2008 30 55 , 2008 30 75 e ex 2008 30 90 (códigos TARIC 2008309061 , 2008309063 , 2008309065 , 2008309067 e 2008309069 ) e originários da República Popular da China.

2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:



Empresa EUR/tonelada de peso líquido do produto Código adicional TARIC Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Yichang, Zhejiang 531,2 A886 Zhejiang Taizhou Yiguan Food Co. Ltd., Huangyan, Zhejiang 361,4 A887 Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd, Dangyang City, província de Hubei 489,7 A888 Zhejiang Juzhou Foods Co., Ltd., Sanmen, Zhejiang 499,9 C528 Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, constantes da lista do anexo 499,6 A889 Todas as outras empresas 531,2 A999

3. A aplicação da taxa do direito individual especificada para as empresas mencionadas no n. o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o [volume] de [produto em causa], vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e endereço] [código adicional TARIC] em [país em causa]. Declaro que as informações que constam da presente fatura são completas e exatas». Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a todas as outras empresas.

Artigo 2.o

1. o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão ( anti-dumping , calculado com base no artigo 1. o , é reduzido numa percentagem correspondente ao ajustamento do preço efetivamente pago ou a pagar. No caso de as mercadorias terem sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, de o preço efetivamente pago ou a pagar ser ajustado para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 132.do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão ( 1 ), o montante do direito, calculado com base no artigo 1., é reduzido numa percentagem correspondente ao ajustamento do preço efetivamente pago ou a pagar.

2. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 3.o

O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, a fim de aditar um novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, assim, sujeitas à taxa média ponderada do direito de 499,6 EUR/tonelada de peso líquido do produto, sempre que qualquer novo produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:

a) Não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, durante o período de inquérito (1 de outubro de 2006 a 30 de setembro de 2007);

b) Não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores da República Popular da China sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento; e

c) Após o termo do período de inquérito de reexame, exportou efetivamente o produto em causa para a União ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Produtores-exportadores chineses colaborantes não incluídos na amostra:

— Hunan Pointer Foods Co., Ltd., Yongzhou, Hunan

— Ningbo Pointer Canned Foods Co., Ltd., Xiangshan, Ningbo

— Yichang Jiayuan Foodstuffs Co., Ltd., Yichang, Hubei

— Ninghai Dongda Foodstuff Co., Ltd., Ningbo, Zhejiang

— Huangyan No.2 Canned Food Factory, Huangyan, Zhejiang

— Zhejiang Fomdas Foods Co., Ltd., Xinchang, Zhejiang

— ►M1 ◄ Hubei Fomdas Foods Co., Ltd, Yidu, Hubei

— Guangxi Guiguo Food Co., Ltd., Guilin, Guangxi

— Zhejiang Juda Industry Co., Ltd., Quzhou, Zhejiang

— Zhejiang Iceman Group Co., Ltd., Jinhua, Zhejiang

— Ningbo Guosheng Foods Co., Ltd., Ninghai

— Yi Chang Yin He Food Co., Ltd., Yidu, Hubei

— Yongzhou Quanhui Canned Food Co., Ltd., Yongzhou, Hunan

— Ningbo Orient Jiuzhou Food Trade & Industry Co., Ltd., Yinzhou, Ningbo

— Guangxi Guilin Huangguan Food Co., Ltd., Guilin, Guangxi

— Ningbo Wuzhouxing Group Co., Ltd., Mingzhou, Ningbo