Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
"B REGULAMENTO (CE) N.o1587/98 DO CONSELHO
de 17 de Julho de 1998
que institui um regime de compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade em
relação ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e
dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião
(JO L 208 de 24.7.1998, p. 1)
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 190 de 23.7.1999, p. 44 (1587/98)
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem ser
interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e Regulamento
(CE) n.o1103/97 de Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).1998R1587 — PT — 01.01.1998 — 000.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o1587/98 DO CONSELHO
de 17 de Julho de 1998
que institui um regime de compensação dos custos suplementares gerados
pela ultraperifericidade em relação ao escoamento de determinados
produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos
departamentos franceses da Guiana e da Reunião
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a declaração anexa ao Tratado da União Europeia relativa
às regiões ultraperiféricas da Comunidade;
Considerando as dificuldades registadas no sector da pesca na União
Europeia, especialmente agravadas pelos custos de transporte dos produtos da
pesca para os mercados, devidos ao afastamento e isolamento das regiões
ultraperiféricas;
Considerando que, pelas Decisões 89/687/CEE (4), 91/314/CEE (5)e
91/315/CEE (6), o Conselho instituiu programas de opções específicas para
fazer face ao afastamento e à insularidade, respectivamente, dos departa-
mentos franceses ultramarinos ( Poseidom ), das ilhas Canárias ( Poseican )ed a
Madeira e dos Açores ( Poseima ), que se integram na política da Comunidade
a favor das regiões ultraperiféricas e definem as linhas gerais das opções a pôr
em prática para ter em conta as especificidades e os condicionalismos dessas
regiões;
Considerando o sucesso das acções do mesmo tipo já realizadas;Considerando que aquelas regiões se debatem com problemas de desenvol-
vimento específicos, nomeadamente custos suplementares gerados pelaultraperifericidade relativamente ao escoamento de determinados produtos;
que, para manter a competitividade de certos produtos do sector da pesca em
relação a outras regiões da Comunidade, esta lançou acções no sectordestinadas a compensar estes custos suplementares em 1992 e 1993; que foi
dado seguimento a estas acções, em 1994 e no período 1995-1997, com a
adopção dos Regulamentos (CE) n.
o1503/94 (7)e (CE) n.o2237/95 (8); que se
revela necessário prever, a partir de 1998, a prossecução do regime decompensação dos custos suplementares para certos produtos de pesca (atum e
espécies de fundo dos Açores; atum, peixe-espada preto e cavala da Madeira;
atum, sardinha, cavala, produtos aquícolas, cefalópodes, linguados e douradasdas ilhas Canárias; camarão da Guiana; atum e espadarte da Reunião)relativamente à transformação e comercialização desses produtos e, em
consequência, adoptar medidas com vista à continuação dessas acções;
Considerando a importância social e económica da pesca artesanal e costeira
nas regiões ultraperiféricas da União Europeia;
Considerando a necessidade de uma racionalização do esforço de pesca, com
vista à boa gestão das unidades populacionais e tendo nomeadamente em
conta a investigação de grande qualidade técnica efectuada, neste âmbito, por
diversas instituições científicas das regiões ultraperiféricas;
Considerando que, no contexto da conservação e da gestão dos recursos
haliêuticos nestas regiões, é necessário cumprir a regulamentação comunitáriana matéria, e, nomeadamente, no caso do departamento francês da Guiana, a
regra da proibição da pesca de camarão em águas com menos de 30 metros de!B
(1) JO C 292 de 26. 9. 1997, p. 5 e JO C 125 de 23. 4. 1998, p. 18.
(2) JO C 34 de 2. 2. 1998.
(3) JO C 73 de 9. 3. 1998, p. 46.
(4) JO L 399 de 30. 12. 1989, p. 39.
(5) JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 5.
(6) JO L 171 de 29. 6. 1991, p. 10.
(7) JO L 162 de 30. 6. 1994, p. 8.
(8) JO L 236 de 5. 10. 1995, p. 2.1998R1587 — PT — 01.01.1998 — 000.001 — 2
profundidade, e prever a possibilidade de modular, se for caso disso, os
montantes previstos para as diferentes espécies em função das suas condiçõesde escoamento e características,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.
o
É instituído um regime de compensação dos custos suplementares gerados
pela ultraperifericidade em relação ao escoamento de determinados produtosda pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos
franceses da Guiana e da Reunião (as espécies respectivas figuram em anexo).
Artigo 2.
o
1. Em relação aos Açores, o regime previsto no artigo 1.oconsiste no
pagamento dos seguintes montantes:
a) 177 ecus por tonelada de atum entregue à indústria local, relativamente a
uma quantidade máxima de 10 000 toneladas por ano;
b) 455 ecus por tonelada de espécies de fundo, relativamente a uma
quantidade máxima de 3 500 toneladas por ano.
2. Em relação à Madeira, o regime previsto no artigo 1.oconsiste no
pagamento dos seguintes montantes:
a) 184 ecus por tonelada de atum entregue à indústria local, relativamente a
uma quantidade máxima de 5 000 toneladas por ano;
b) 242 ecus por tonelada de peixe-espada preto, relativamente a uma
quantidade máxima de 1 800 toneladas por ano;
c) 116 ecus por tonelada de cavala, relativamente a uma quantidade máxima
de 2 000 toneladas por ano.
3. Em relação às ilhas Canárias, o regime previsto no artigo 1.oconsiste no
pagamento dos seguintes montantes:
a) 152 ecus por tonelada de atum destinado à comercialização em fresco,
relativamente a uma quantidade máxima de 11 320 toneladas por ano;
b) 56 ecus por tonelada de atum congelado, relativamente a uma quantidade
máxima de 1 000 toneladas por ano;
c) 56 ecus por tonelada de sardinha e cavala destinadas a congelação,
relativamente a uma quantidade máxima de 4 000 toneladas por ano;
d) 105 ecus por tonelada de sardinha e cavala destinadas a transformação,
relativamente a uma quantidade máxima de 12 100 toneladas por ano;
e) 563 ecus por tonelada de produtos aquícolas, relativamente a uma
quantidade máxima de 1 300 toneladas por ano;
f) 110 ecus por tonelada de produtos de cefalópodes, linguados e douradas,
relativamente a uma quantidade máxima de 25 000 toneladas por ano.
4. Em relação à Guiana, o regime previsto no artigo 1.oconsiste no
pagamento de 1 102 ecus por tonelada de camarão, relativamente a umaquantidade máxima de 4 200 toneladas por ano.
5. Em relação à Reunião, o regime previsto no artigo 1.oconsiste no
pagamento de 1 000 ecus por tonelada de atum e de espadarte,comercializados frescos, relativamente a uma quantidade máxima de 1 000
toneladas por ano.
6. A Comissão poderá, nos termos do artigo 4.o, modular os montantes
previstos para as diferentes espécies em função das suas condições de
escoamento e características, no quadro das disposições financeiras globais
fixadas nos n.os1a5 .!B1998R1587 — PT — 01.01.1998 — 000.001 — 3
Artigo 3.o
Os destinatários das acções previstas no presente regulamento são os
produtores, proprietários de navios registados nos portos das regiões
mencionadas no artigo 1.o, que nelas exerçam as suas actividades, ou as suas
associações, bem como os operadores do sector da transformação, afectadospelos custos suplementares do escoamento dos produtos nele previstosresultantes da situação gerada pela ultraperifericidade.
Artigo 4.o
As regras de aplicação do presente regulamento serão adoptadas nos termos
do artigo 32.odo Regulamento (CEE) n.o3759/92 do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado nosector dos produtos da pesca e da aquicultura (
1).
Artigo 5.o
As medidas previstas no presente regulamento constituem intervenções
destinadas a regularizar os mercados agrícolas, na acepção do artigo 3.odo
Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo
ao financiamento da política agrícola comum (2), e são financiadas pelo
Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção «Garantia».
Artigo 6.o
O mais tardar em 1 de Junho de 2001, a Comissão apresentará ao Parlamento
Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité dasRegiões, um relatório sobre a aplicação das medidas previstas no presente
regulamento, acompanhado, se necessário, de propostas de medidas
necessárias para alcançar os objectivos fixados no artigo 1.
o
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável desde 1 de Janeiro de 1998 até 31 de Dezembro de 2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B
(1) JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o3318/94 (JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15).
(2) JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1287/95 (JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1).1998R1587 — PT — 01.01.1998 — 000.001 — 4
ANEXO
I.AÇORES
Sparidae
Dorade — Spidstandet blankesten — Meerbrassen — Sea bream — Besugo —
Pilkkupagelli — Λιθρίνι— Rovello — Zeebrasem — Goraz e peixão — Havsruda
Espécie: Pagellus Bogaraveo
Berycidae
Béryx — Berycider — Schleimköpfe — Red bream — Palometa roja — Limapää —
Μπέρυ/ksi— Berice rosso — Slijmkop — Imperador e alfonsim — Beryxfisk
Espécie: Berycidae, Beryx, Beryx decadactylus, Beryx splendens
Scorpaenidae
Sébaste chèvre — Blåkæft — Blaumaul — Bluemouth — Gallineta — Sinisuusimp-
pu —Σκ/omikronρπι/omikronµάνα— Scorfano di fondale — Blauwkeeltje — Boca negra —
Blåkäft
Espécie: Helicolenus dactylopterus dactylopterus
Serranidae
Cernier commun — Vragfisk — Wrackbarsch — Stone bass — Cherna — Hylkyah-
ven —Βλά/khi/omikronς— Cernia di fondale — Atlantische wrakbaars — Cherne — Vrakfisk
Espécie: Polyprion americanus
Trichiuridae
Sabre argenté — Strømpebåndsfisk — Degenfisch — Silver scabbardfish — Sable —
Hopeahuotrakala — Σπαθ/omikronacuteψαρ/omikron ασηµ/omikronacuteψαρ/omikron— Pesce sciabola — Zilveren haar-
staart — Peixe-espada branco — Strumpebandsfisk
Espécie: Lepidopus caudatus
Thunnidae
Thon — Tunfisk — Thunfisch — Tuna — Atún — Tonnikala — Τ/omikronacuteν/omikronς— Tonno —
Tonijn — Tunídeos — Tonfisk
Espécie: Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus thynnus, Thunnus obesus,
Katsuwonus pelamis
II. MADEIRA
Trichiuridae
Sabre — Sort sabelfisk — Kurzflossen — Black scabbardfish — Sable negro —
Huotrakala — Σπαθ/omikronacuteψαρ/omikron— Pesce sciabola nero — Zwarte haarstaartvis — Peixe-
-espada preto — Hårstjärt
Espécies: Aphanopus carbo
Scombridae
Maquereau — Spansk makrel — Makrele — Mackerel — Caballa — Makrilli —
Σκ/omikronυµπρί— Sgombro — Makreel — Cavala — Makrill
Espécies: Scomber japonicus!B
!C1
!B1998R1587 — PT — 01.01.1998 — 000.001 — 5
Thunnidae
Thon — Tunfisk — Thunfisch — Tuna — Atún — Tonnikala — Τ/omikronacuteν/omikronς— Tonno —
Tonijn — tunídeos — Tonfisk
Espécies: Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus thynnus, Thunnus obesus,
Katsuwonus pelamis
III. ILHAS CANÁRIAS
Thunnidae
Thon — Tunfisk — Thunfisch — Tuna — Atún — Tonnikala — Τ/omikronacuteν/omikronς— Tonno —
Tonijn — tunídeos — Tonfisk
Espécies: Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus thynnus, Thunnus obesus,
Katsuwonus pelamis
Clupeidae
Sardine — Sardin — Sardine — Pilchard — Sardina — Sardiini — Σαρδέλα—
Sardina — Sardien — Sardinha — Sardin
Espécies: Sardina pilchardus
Soleidae
Sole — Tunge — Gemeine Seezunge — Sole — Lenguado — Kielikampela —
Γλώσσα— Sogliola — Tong — Linguado — Tunga
Espécies: Solea vulgaris, Dicologoglossa cuneata
Sparidae
Dorade — Guldbrasen — Goldbrasse — Gilt-head seabream — Dorada — Pilkkupa-
gelli —Λιθρίνι— Pagro — Goudbrasem — Dourada — Havsruda
Espécies: Sparus aurata
Moronidae
Bar — Almindelig bars — Wolfsbarsch — European seabass — Lubina — Meribas-
si —Λα/betatwoράκι— Spigola — Zeebaars — Robalo — Havsabborre
Espécies: Dicentrarchus labrax
Loliginidae
Calamar — Tiarmet blæksprutte — Kalmar — Squid — Calamar — Kalmari —
Καλαµάρι— Calamaro — Pijlinktvis — Lula — Kalmar
Espécies: Loligo vulgaris
Octopodidae
Poulpe — En art ottearmet blæksprutte — Krake — Octopus — Pulpo — Meritur-
sas —/Khiταπ/omikronacuteδι— Polpo — Achtarm — Polvo — Åttaarmad bläckfisk
Espécies: Octopus vulgaris
Sepiidae
Seiche — Sepiablæksprutte — Tintenfisch — Cuttlefish — Sepia — Seepia —
Σ/omikronυπιά— Seppia — Inktvis — Choco — Tioarmad bläckfisk
Espécies: Sepia officinalis, Sepia bertheloti
Ommastrephidae
Calamar — En art tiarmet blæksprutte — Pfeilkalmar — Flying squid — Pota —
Kalmari —Καλαµάρι— Totano — Grote pijlinktvis — Pota europeia — Bläckfisk
Espécies: Todarodes sagittarus!B1998R1587 — PT — 01.01.1998 — 000.001 — 6
Sparidae
Denté — Tandbrasen — Zahnbrasse — Dentex — Dentón — Hammasahven —
Συναγρίδα— Dentice — Tandbrasem — Capatão legítimo — Tandbraxen
Espécies: Dentex spp.
Scombridae
Maquereau — Almindelig makrel — Makrele — Mackerel — Caballa — Makrilli —
Σκ/omikronυµπρί— Sgombro — Makreel — Sarda — Makrill
Espécies: Scomber spp.
Bothidae
Turbot — Pighvar — Steinbutt — Turbot — Rodaballo — Piikkikampela —
Καλκάνι— Rombo — Tarbot — Pregado — Piggvar
Espécies: Psetta maxima
IV . REUNIÃO
Thunnidae
Thon — Tongol tun — Thunfisch — Tuna — Atún — Tonnikala — Τ/omikronacuteν/omikronς —
Tonno — Tonggoltonijn — Atum tongol — Tonfisk
Espécies: Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus maccoyii
Xyphiidae
Espadon — Sværdfisk — Schwertfisch — Swordfish — Pez espada — Miekkakala —
/Ksiιφίας— Pesce spada — Zwaardvis — Espadarte — Svärdfisk
Espécies: Xiphias gladius
V. GUIANA
Aristeidae
Crevette — En art reje — Atlantische Rote Riesengarnele — Scarlet Shrimp —
Carabinero — Katkarapu — Γαρίδα— Gambero rosso — Rode reuzengarnaal —
Carabineiro cardeal — Räkor
Espécies: Plesiopenaeus edwardsianus
Penaeidae
Crevette — En art reje — Atlantische Rote Riesengarnele — Prawn — Langostino —
Katkarapu — Γαρίδα— Gambero — Rode reuzengarnaal — Carabineiro cardeal —
Räkor
Espécies: Solenocera acuminata, Penaeus subtilis, Penaeus brasiliensis!B1998R1587 — PT — 01.01.1998 — 000.001 — 7