1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B ►M3 REGULAMENTO (CE) N.o2390/1999 DA COMISSÃO
de 25 de Outubro de 1999
que estabelece a forma e o conteúdo dos dadoscontabilísticos a apresentar à Comissão no âmbito
do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia, e para efeitos de acompanhamento e de
elaboração de previsões ◄
(JO L 295 de 16.11.1999, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2644/2000 da Comissão de 20 de Novembro de
2000L 307 1 7.12.2000
►M2Regulamento (CE) n.o1863/2001 da Comissão de 10 de Setembro de
2001L 259 1 27.9.2001
►M3Regulamento (CE) n.o419/2002 da Comissão de 6 de Março de 2002 L 64 8 7.3.2002
►M4Regulamento (CE) n.o1884/2002 da Comissão de 10 de Outubro de 2002 L 288 1 25.10.2002
►M5Regulamento (CE) n.o1747/2003 da Comissão de 19 de Setembro de
2003L 259 1 10.10.2003
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 249 de 1.10.2003, p. 71 (1884/2002)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2390/1999 DA COMISSÃO
de 25 de Outubro de 1999
que estabelece a forma e o conteúdo dos dados contabilísticos a
apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas doFEOGA, secção Garantia, e para efeitos de acompanhamento e de
elaboração de previsões
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21
Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícolacomum (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o1287/95 (2), e nomeadamente, o n.o6 do seu artigo 4.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1663/95 da Comissão, de 7 de
Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento(CEE) n.
o729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas
do FEOGA, secção Garantia (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2245/1999 (4), e, nomeadamente, o
n.o3 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)É conveniente determinar a forma e o conteúdo dos dados conta-
bilísticos referidos no n.o1 do artigo 2.odo Regulamento (CE)
n.o1663/95 e revogar a decisão C(96) 2732 da Comissão de 3
de Outubro de 1996, que estabelece as normas de execução doRegulamento (CE) n.
o1663/95 no que diz respeito à forma e ao
conteúdo das informações contabilísticas que os Estados--Membros devem manter à disposição da Comissão no âmbito
do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia;
(2)É conveniente conceder aos Estados-Membros um prazo que
lhes permita pôr em execução qualquer alteração do seu sistemainformático; que, por conseguinte, deve ser feita, no anexo I, a
distinção entre os dados que, por um lado, devem estar disponí-
veis para o exercício de 2000, que começa em 16 de Outubro de1999, e, por outro, os que devem estar disponíveis para oexercício de 2001, que começa em 16 de Outubro de 2000;
(3)É conveniente assegurar a confidencialidade e a segurança dasinformações transmitidas em suporte informático;
(4)O Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolanão emitiu uma opinião dentro do prazo fixado pelo seu presi-
dente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A forma e o conteúdo dos dados contabilísticos referidos ►M3n.o1,
alínea c), do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1663/95 ◄, assim
como as normas de transmissão, estão determinados nos anexos I:
«Quadro dos X», II: «Especificações técnicas para a transmissão dosficheiros informáticos do FEOGA» e III: «Memorando».1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 2
(1) JO L 94 de 28.4.1970, p. 13.
(2) JO L 125 de 8.6.1995, p. 1.
(3) JO L 158 de 8.7.1995, p. 6.
(4) JO L 273 de 23.10.1999, p. 5.▼M3
▼B
▼M3
Artigo 2.o
1. A Comissão utilizará os dados contabilísticos referidos no n.o1,
alínea c), do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1663/95 apenas com
as seguintes finalidades:
a) Desempenho das suas funções no âmbito do apuramento das contas
do FEOGA, secção Garantia, nos termos do Regulamento (CE) n.o
1258/1999;
b) Acompanhamento da evolução do sector agrícola e elaboração de
previsões respeitantes a esse mesmo sector.
2. Se os dados contabilísticos no n.o1 incluírem dados pessoais
protegidos pelo Regulamento (CE) n.o45/2001 do Parlamento Europeu
e do Conselho (1), a Comissão estabelecerá as salvaguardas necessárias
exigidas por esse regulamento. Se a Comissão utilizar, em especial,dados contabilísticos com a finalidade referida no n.
o1, alínea b),
deve torná-los anónimos e só poderá tratá-los de forma agregada.
3. A Comissão assegurará a confidencialidade e segurança dos dados
contabilísticos referidos no n.o1.
Artigo 3.o
É revogada a Decisão C(96) 2732.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 16 de Outubro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 3
(1) JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.▼B
ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I
CUADRO DE LAS X — X-TABEL — X-TABELLE — ΠΙΝΑΚΕΣ ΤΩΝ X — X TABLE — TABLEAU DES X — TABELLA DELLE X — X-TABEL — QUADRO DOS X — X-
-TAULUKKO — X-TABELLEN
Ejercicio 2004 — Regnskabsaaret 2004 — Haushaltsjahr 2004 — Οικονοµικό έτος 2004 — Financial year 2004 — Exercice 2004 — Esercizio 2004 — Boekjaar 2004 — Exercício 2004 —
Tilivuosi 2004 — Räkenskapsår2004
A
↓B
↓
C↓
F100
F101F102
F103
F103BF105
F105A
F106F107F108
F109
F110F200
F201
F202AF202B
F202C
F205F205AF206
F207
F211F212
F213
F214F215
F216
F217F218F220
F221
F222AF222B
F222C
1000 REST X X X X X X X X X X X X
1001 REST X X X X X X X X X X X X
1002 REST X X X X X X X X X X X X
1003 REST X X X X X X X X X X X X
1011 STOC1012 STOC
1013 STOC X X X X XXXXXXXXX X
1014 STOC
1019 STOC
1021 STOC X X X X X XXXXXXXXX X
1022 STOC X X X X X X X X X X X X X
1029 STOC X X X X X XXXXXXXXX X
1040 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
1041 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
1042 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
1043 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
1044 CARA X X X X X X X X X X X X X X X1045 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
1046 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
1047 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
1049 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
1050 CARA X X X X X X X X X X X X X X X1051 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
1052 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
1053 CARA X X X X X X X X X X X X X X X▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 4
A
↓B
↓
C↓
F300
F300BF301
F304
F305F306
F307
F400F402F403
F404
F500F501
F502
F503F507
F508A
F508BF508CF508D
F508E
F508FF509A
F509B
F510F510A
F511
F511AF512F513
F515
F516F517
F518
1000 REST X X X X A XX X
1001 REST X X X X A XX X
1002 REST X X X X A XX X
1003 REST X X X X A XX X
1011 STOC1012 STOC1013 STOC X X
1014 STOC
1019 STOC1021 STOC X X X X X X1022 STOC X X X X X XXXX XX X X XX
1029 STOC X X X X X X X X X1040 CARA X X X X X X X X X1041 CARA X X X X X X X X X1042 CARA X X X X X X X X X1043 CARA X X X X X X X X X1044 CARA X X X X X X X X X
1045 CARA X X X X X X X X X
1046 CARA X X X X X X X X X1047 CARA X X X X X X X X X1049 CARA X X X X X X X X X1050 CARA X X X X X X X X X1051 CARA X X X X X X X X X1052 CARA X X X X X X X X X1053 CARA X X X X X X X X X▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 5
A
↓B
↓
C↓
F519
F519BF519C
F520
F521F522
F523
F530F531F532
F533
F600F601
F602
F602BF603
F604
F604BF800F800B
F801
F802F802B
F804
F805F808
F809
F812F814F816
F816B
F900F901
F902
1000 REST XXXXXXXXXXXXXXX
1001 REST XXXXXXXXXXXXXXX
1002 REST XXXXXXXXXXXXXXX
1003 REST XXXXXXXXXXXXXXX
1011 STOC1012 STOC1013 STOC XXX
1014 STOC
1019 STOC1021 STOC1022 STOC1029 STOC X1040 CARA X X X X1041 CARA X X X X1042 CARA X X X X1043 CARA X X X X1044 CARA X X X X
1045 CARA X X X X
1046 CARA X X X X1047 CARA X X X X1049 CARA X X X X1050 CARA X X X X1051 CARA X X X X1052 CARA X X X X1053 CARA X X X X▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 6
A
↓B
↓
C↓
F903
F904F905
F906
F907F908
F909
F910F911F920
F921
F922F930
F950
F951F952
F953
F954F955F957
F960
F961F962
F970
F980F990
1000 REST
1001 REST1002 REST1003 REST1011 STOC1012 STOC1013 STOC X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
1014 STOC
1019 STOC1021 STOC1022 STOC1029 STOC1040 CARA1041 CARA1042 CARA1043 CARA1044 CARA
1045 CARA
1046 CARA1047 CARA1049 CARA1050 CARA1051 CARA1052 CARA1053 CARA▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 7
A
↓B
↓
C↓
F100
F101F102
F103
F103BF105
F105A
F106F107F108
F109
F110F200
F201
F202AF202B
F202C
F205F205AF206
F207
F211F212
F213
F214F215
F216
F217F218F220
F221
F222AF222B
F222C
1054 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
1055 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
1056 CARA X X X X X X X X X X X X X X X1057 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
1058 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
1060 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
1062 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
1090 DIVE X X X X X X X X X X X X1100 REST X X X X X X X X X X X X
1110 STOC X X X X XXXXXXXXX X
1112 STOC X X X X X X X X X X X X X
1113 STOC X X X X XXXXXXXXX
1119 STOC X X X X XXXXXXXXX
1190 DIVE X X X X X X X X X X X X
1200 REST X X X X X X X X X X X X1210 MATG X X X X X X XXXXXXXXX X AAAAA
1211 MATG X X X X X X X XXXXXXXXX X
1230 STOC
1239 STOC X X X X X X X X X X X X X
1240 MATG X X X X X X X X X X X X1290 DIVE X X X X X X X X X X X X
1290-030 STOC
1290-031 STOC
1290-032 STOC X X X X XXXXXXXXX X
1290-033 STOC▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 8
A
↓B
↓
C↓
F300
F300BF301
F304
F305F306
F307
F400F402F403
F404
F500F501
F502
F503F507
F508A
F508BF508CF508D
F508E
F508FF509A
F509B
F510F510A
F511
F511AF512F513
F515
F516F517
F518
1054 CARA X X X X X X X X X
1055 CARA X X X X X X X X X
1056 CARA X X X X X X X X X1057 CARA X X X X X X X X X
1058 CARA X X X X X X X X X
1060 CARA X X X X X X X X X
1062 CARA X X X X X X X X X
1090 DIVE A A X X1100 REST X X X X A XX X
1110 STOC X X X X X X D X D
1112 STOC X X X X X XXXX XX X X XX
1113 STOC X X X X X X X X X D
1119 STOC X X X X X X X X X D
1190 DIVE X X
1200 REST X X X X A XX X
1210 MATG X X X X X X X X X X
1211 MATG X X X X X X X X X X
1230 STOC
1239 STOC X X X X X X X X D X D
1240 MATG X X X X X X X X1290 DIVE X X
1290-030 STOC
1290-031 STOC
1290-032 STOC X X X
1290-033 STOC▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 9
A
↓B
↓
C↓
F519
F519BF519C
F520
F521F522
F523
F530F531F532
F533
F600F601
F602
F602BF603
F604
F604BF800F800B
F801
F802F802B
F804
F805F808
F809
F812F814F816
F816B
F900F901
F902
1054 CARA X X X X
1055 CARA X X X X
1056 CARA X X X X1057 CARA X X X X
1058 CARA X X X X
1060 CARA X X X X
1062 CARA X X X X
1090 DIVE1100 REST XXXXXXXXXXXXXXX
1110 STOC
1112 STOC
1113 STOC
1119 STOC
1190 DIVE
1200 REST XXXXXXXXXXXXXXX
1210 MATG X X X X
1211 MATG X X X X
1230 STOC
1239 STOC
1240 MATG X X1290 DIVE
1290-030 STOC
1290-031 STOC
1290-032 STOC XXX
1290-033 STOC▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 10
A
↓B
↓
C↓
F903
F904F905
F906
F907F908
F909
F910F911F920
F921
F922F930
F950
F951F952
F953
F954F955F957
F960
F961F962
F970
F980F990
1054 CARA
1055 CARA
1056 CARA1057 CARA
1058 CARA
1060 CARA
1062 CARA
1090 DIVE1100 REST
1110 STOC
1112 STOC
1113 STOC
1119 STOC
1190 DIVE
1200 REST1210 MATG
1211 MATG
1230 STOC
1239 STOC
1240 MATG1290 DIVE
1290-030 STOC
1290-031 STOC
1290-032 STOC X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
1290-033 STOC▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 11
A
↓B
↓
C↓
F100
F101F102
F103
F103BF105
F105A
F106F107F108
F109
F110F200
F201
F202AF202B
F202C
F205F205AF206
F207
F211F212
F213
F214F215
F216
F217F218F220
F221
F222AF222B
F222C
1290-034 STOC
1300 MATG X X X X XXXXXXXXX X
1310 CARA X X X X X X X X X X X X X X X1390 DIVE X X X X X X X X X X X X
1400 MATG X X X X X X XXXXXXXXX X
1401 MATG X X X X XXXXXXXXX X
1402 MATG X X X X X X XXXXXXXXX X
1403 MATG X X X X XXXXXXXXX X
1409 MATG X X X X X XXXXXXXXX X
1410 MATG X X X X X XXXXXXXXX X
1420 MATG X X X X X XXXXXXXXX X
1490 MATG X X X X X X X X X X X X
1500 REST X X X X X X X X X X X X
1501 FRUL X X X X X XXXXXXXXX X
1502 FRUL X X X X X XXXXXXXXX X
1504 FRUL X X X X X XXXXXXXXX X
1507 FRUL X X X X X XXXXXXXXX X
1508 FRUL X X X X X X XXXXXXXXX X
1509 FRUL X X X X XXXXXXXXX X
1510 REST X X X X X X X X X X X X1511 FRUL X X X X X XXXXXXXXX X
1512 FRUL X X X X X XXXXXXXXX X
1513 FRUL X X X X X X XXXXXXXXX X
1515 FRUL X X X X X XXXXXXXXX X
1516 FRUL X X X X X XXXXXXXXX X▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 12
A
↓B
↓
C↓
F300
F300BF301
F304
F305F306
F307
F400F402F403
F404
F500F501
F502
F503F507
F508A
F508BF508CF508D
F508E
F508FF509A
F509B
F510F510A
F511
F511AF512F513
F515
F516F517
F518
1290-034 STOC
1300 MATG X X X X X X X X X
1310 CARA X X X X X X X X1390 DIVE A A X X
1400 MATG X X X X X X X X X
1401 MATG X X X X X X X
1402 MATG X X X X X X X X X
1403 MATG X X X X X X X1409 MATG X X X X X X X X X
1410 MATG X X X X X D D X X X X X
1420 MATG X X X X X X X X X
1490 MATG X X
1500 REST X X X X X XX X
1501 FRUL X X X X X X X X X X
1502 FRUL X X X X X X X X
1504 FRUL X X X XXXX XX X XX
1507 FRUL X X X XXXX XX X XX
1508 FRUL X X X X XXXX XX X XX
1509 FRUL X X X XX
1510 REST X X X X X XX X
1511 FRUL X X X X XXXX XX X XX
1512 FRUL X X X X XXXX XX X XX
1513 FRUL X X X XXXX XX X XX
1515 FRUL X X X X XXXX XX X XX
1516 FRUL X X X X X X X X X▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 13
A
↓B
↓
C↓
F519
F519BF519C
F520
F521F522
F523
F530F531F532
F533
F600F601
F602
F602BF603
F604
F604BF800F800B
F801
F802F802B
F804
F805F808
F809
F812F814F816
F816B
F900F901
F902
1290-034 STOC
1300 MATG X X X X
1310 CARA X X X X1390 DIVE
1400 MATG
1401 MATG
1402 MATG
1403 MATG1409 MATG
1410 MATG D D D D
1420 MATG
1490 MATG
1500 REST XXXXXXXXXXXXXXX
1501 FRUL
1502 FRUL1504 FRUL X X X X
1507 FRUL X X X X
1508 FRUL
1509 FRUL
1510 REST XXXXXXXXXXXXXXX
1511 FRUL
1512 FRUL
1513 FRUL X X X X
1515 FRUL
1516 FRUL▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 14
A
↓B
↓
C↓
F903
F904F905
F906
F907F908
F909
F910F911F920
F921
F922F930
F950
F951F952
F953
F954F955F957
F960
F961F962
F970
F980F990
1290-034 STOC
1300 MATG
1310 CARA1390 DIVE
1400 MATG
1401 MATG
1402 MATG
1403 MATG1409 MATG
1410 MATG
1420 MATG
1490 MATG
1500 REST
1501 FRUL
1502 FRUL1504 FRUL
1507 FRUL
1508 FRUL
1509 FRUL
1510 REST1511 FRUL
1512 FRUL
1513 FRUL
1515 FRUL
1516 FRUL▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 15
A
↓B
↓
C↓
F100
F101F102
F103
F103BF105
F105A
F106F107F108
F109
F110F200
F201
F202AF202B
F202C
F205F205AF206
F207
F211F212
F213
F214F215
F216
F217F218F220
F221
F222AF222B
F222C
1517 FRUL X X X X X XXXXXXXXX X
1519 FRUL X X X X XXXXXXXXX X
1590 DIVE X X X X X X X X X X X X1600 REST X X X X X X X X X X X X
1610 STOC X X X X X XXXXXXXXX X
1611 VINT X X X X X XXXXXXXXX X
1612 VINT X X X X X XXXXXXXXX X
1620 STOC1621 STOC
1622 STOC X X X X X XXXXXXXXX X
1623 STOC
1625 STOC X X X X XXXXXXXXX X
1630 VINT X X X X X XXXXXXXXX X
1640 VINT X X X X X XXXXXXXXX X
1650 VINT X X X X X XXXXXXXXX X
1690 DIVE X X X X X X X X X X X X
1710 VINT X X X X X X XXXXXXXXX X AAAAA
1750 VINT X X X X X X X X X X X X X
1751 VINT X X X X X X XXXXXXXXX X
1790 VINT X X X X X X X X X X X X1800 MATG X X X X X XXXXXXXXX X
1810 FRUL X X X X X XXXXXXXXX X
1850 REST X X X X X X X X X X X X
1851 STOC
1852 STOC▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 16
A
↓B
↓
C↓
F300
F300BF301
F304
F305F306
F307
F400F402F403
F404
F500F501
F502
F503F507
F508A
F508BF508CF508D
F508E
F508FF509A
F509B
F510F510A
F511
F511AF512F513
F515
F516F517
F518
1517 FRUL X X X X X X X X X
1519 FRUL X X X X X X X X X
1590 DIVE X X1600 REST X X X X X XX X
1610 STOC X X X X X X X X D X D
1611 VINT X X X X X X X X X X X
1612 VINT X X X X X X X X X X X
1620 STOC1621 STOC
1622 STOC X X X X X X
1623 STOC
1625 STOC X X X X X X X X X X
1630 VINT X X X X X X X X X X X X
1640 VINT X X X X X X X X X X X X X X
1650 VINT X X X X X X X X X X X X1690 DIVE X X
1710 VINT X X X X X X X X X X X
1750 VINT X X X X X X X X X
1751 VINT X X X X X X X X
1790 VINT X X1800 MATG X X X X X X X X X X X
1810 FRUL X A X X X X X X X X
1850 REST X X X X A XX X
1851 STOC
1852 STOC▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 17
A
↓B
↓
C↓
F519
F519BF519C
F520
F521F522
F523
F530F531F532
F533
F600F601
F602
F602BF603
F604
F604BF800F800B
F801
F802F802B
F804
F805F808
F809
F812F814F816
F816B
F900F901
F902
1517 FRUL
1519 FRUL
1590 DIVE1600 REST XXXXXXXXXXXXXXX
1610 STOC X
1611 VINT X
1612 VINT X
1620 STOC1621 STOC
1622 STOC XXX
1623 STOC
1625 STOC X
1630 VINT XXXXXX X
1640 VINT X DDXXXX X
1650 VINT D D X1690 DIVE
1710 VINT X X X X
1750 VINT
1751 VINT X X X X
1790 VINT1800 MATG
1810 FRUL X X X X
1850 REST XXXXXXXXXXXXXXX
1851 STOC
1852 STOC▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 18
A
↓B
↓
C↓
F903
F904F905
F906
F907F908
F909
F910F911F920
F921
F922F930
F950
F951F952
F953
F954F955F957
F960
F961F962
F970
F980F990
1517 FRUL
1519 FRUL
1590 DIVE1600 REST
1610 STOC
1611 VINT
1612 VINT
1620 STOC1621 STOC
1622 STOC X X X D X X X X X X X X X X X X X X
1623 STOC
1625 STOC
1630 VINT
1640 VINT
1650 VINT1690 DIVE
1710 VINT
1750 VINT
1751 VINT
1790 VINT1800 MATG
1810 FRUL
1850 REST
1851 STOC
1852 STOC▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 19
A
↓B
↓
C↓
F100
F101F102
F103
F103BF105
F105A
F106F107F108
F109
F110F200
F201
F202AF202B
F202C
F205F205AF206
F207
F211F212
F213
F214F215
F216
F217F218F220
F221
F222AF222B
F222C
1853 STOC X X X X XXXXXXXXX X
1854 STOC
1855 STOC X X X X X X X X X X X X X1858 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
1859 STOC
1890 DIVE X X X X X X X X X X X X
2000 REST X X X X X X X X X X X X
2001 REST X X X X X X X X X X X X2002 REST X X X X X X X X X X X X
2003 REST X X X X X X X X X X X X
2010 STOC X X X X X X X X X X X X X
2011 STOC
2012 STOC
2013 STOC X X X X X X X X X X X X X
2014 STOC2020 LAIT X X X X X X X X X X X X X
2024 LAIT X X X X X X X X X X X X X X
2029 LAIT X X X X X X X X X X X X X
2030 STOC X X X X X X X X X X X X X A X
2031 STOC2032 STOC
2033 STOC X X X X X X X X X X X X X
2034 STOC
2040 LAIT X X X X X X X X X X X X
2050 STOC X X X X X X X X X X X X X X X X X▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 20
A
↓B
↓
C↓
F300
F300BF301
F304
F305F306
F307
F400F402F403
F404
F500F501
F502
F503F507
F508A
F508BF508CF508D
F508E
F508FF509A
F509B
F510F510A
F511
F511AF512F513
F515
F516F517
F518
1853 STOC X X X X
1854 STOC
1855 STOC X X X X X XXXX XX X X XX
1858 CARA X X X D X X X X X
1859 STOC
1890 DIVE A A X X
2000 REST X X X X A XX X
2001 REST X X X X A XX X
2002 REST X X X X A XX X
2003 REST X X X X A XX X
2010 STOC X X X X X X X X D X D
2011 STOC
2012 STOC
2013 STOC X X X X
2014 STOC2020 LAIT X X X X X X X X X X
2024 LAIT X X X X X X X X X X
2029 LAIT X X X X X X X X X X
2030 STOC X X X X X X X D X D
2031 STOC2032 STOC
2033 STOC X X X X
2034 STOC
2040 LAIT X X X X X X X X X X X
2050 STOC X X X X X D X D▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 21
A
↓B
↓
C↓
F519
F519BF519C
F520
F521F522
F523
F530F531F532
F533
F600F601
F602
F602BF603
F604
F604BF800F800B
F801
F802F802B
F804
F805F808
F809
F812F814F816
F816B
F900F901
F902
1853 STOC XXX
1854 STOC
1855 STOC1858 CARA X X X X
1859 STOC
1890 DIVE
2000 REST XXXXXXXXXXXXXXX
2001 REST XXXXXXXXXXXXXXX
2002 REST XXXXXXXXXXXXXXX
2003 REST XXXXXXXXXXXXXXX
2010 STOC
2011 STOC
2012 STOC
2013 STOC XXX
2014 STOC2020 LAIT
2024 LAIT
2029 LAIT
2030 STOC
2031 STOC2032 STOC
2033 STOC XXX
2034 STOC
2040 LAIT
2050 STOC▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 22
A
↓B
↓
C↓
F903
F904F905
F906
F907F908
F909
F910F911F920
F921
F922F930
F950
F951F952
F953
F954F955F957
F960
F961F962
F970
F980F990
1853 STOC X X X X X X X X X X X X X X X X X
1854 STOC
1855 STOC1858 CARA
1859 STOC
1890 DIVE
2000 REST
2001 REST2002 REST
2003 REST
2010 STOC
2011 STOC
2012 STOC
2013 STOC X X X X X X X X X X X X X X X X X
2014 STOC2020 LAIT
2024 LAIT
2029 LAIT
2030 STOC
2031 STOC2032 STOC
2033 STOC X X X X X X X X X X X X X X X X X
2034 STOC
2040 LAIT
2050 STOC▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 23
A
↓B
↓
C↓
F100
F101F102
F103
F103BF105
F105A
F106F107F108
F109
F110F200
F201
F202AF202B
F202C
F205F205AF206
F207
F211F212
F213
F214F215
F216
F217F218F220
F221
F222AF222B
F222C
2071 LAIT X X X X XXXXXXXXX XXXXX
2099 DIVE X X X X X X X X X X X X
2100 REST X X X X X X X X X X X X2101 REST A A A A A A A A A A A A
2110 STOC X X X X XXXXXXXXX X
2111 STOC
2112 STOC
2113 STOC X X X X XXXXXXXXX X
2114 STOC
2120 VIAN X X X X X X X X X X X X X X
2121 VIAN X X X X X X X X X X X X X X
2122 VIAN X X X X X X X X X X X X X X
2123 VIAN X X X X X X X X X X X X X X
2124 VIAN X X X X X X X X X X X X X X
2125 VIAN X X X X X X X X X X X X X X2126 VIAN X X X X X X X X X X X X X
2127 VIAN X X X X X X X X X X X X X X
2128 VIAN X X X X X X X X X X X X X X
2129 VIAN X X X X X X X X X X X X
2190 DIVE X X X X X X X X X X X X2210 STOC X X X X X X X X X X X X X
2220 VIAN X X X X X X X X X X X X X X
2221 VIAN X X X X X X X X X X X X X X X
2222 VIAN X X X X X X X X X X X X X X
2290 DIVE X X X X X X X X X X X X▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 24
A
↓B
↓
C↓
F300
F300BF301
F304
F305F306
F307
F400F402F403
F404
F500F501
F502
F503F507
F508A
F508BF508CF508D
F508E
F508FF509A
F509B
F510F510A
F511
F511AF512F513
F515
F516F517
F518
2071 LAIT X X XXX XX
2099 DIVE X X
2100 REST X X X X A XX X
2101 REST A A A A A AA A
2110 STOC X X X X X X X D X D
2111 STOC
2112 STOC
2113 STOC X X X X X
2114 STOC
2120 VIAN X X X X X X X X
2121 VIAN X X X X X X X X
2122 VIAN X X X X X X X X
2123 VIAN X X X X X X X X
2124 VIAN X X X X X
2125 VIAN X X X X X X X2126 VIAN X X X X X X X X X X
2127 VIAN X X X X X
2128 VIAN X X X X X X X X
2129 VIAN X X
2190 DIVE A A X X2210 STOC X X X X X X X X D X D
2220 VIAN X X X X X
2221 VIAN X X X X X
2222 VIAN X X X X X
2290 DIVE A A X X▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 25
A
↓B
↓
C↓
F519
F519BF519C
F520
F521F522
F523
F530F531F532
F533
F600F601
F602
F602BF603
F604
F604BF800F800B
F801
F802F802B
F804
F805F808
F809
F812F814F816
F816B
F900F901
F902
2071 LAIT X X X X X X X X
2099 DIVE
2100 REST XXXXXXXXXXXXXXX
2101 REST AAAAAAAAAAAAAAA
2110 STOC
2111 STOC
2112 STOC
2113 STOC XXX
2114 STOC
2120 VIAN X X X X
2121 VIAN
2122 VIAN X X X X
2123 VIAN
2124 VIAN X X X X
2125 VIAN X X X X2126 VIAN
2127 VIAN
2128 VIAN A A A A
2129 VIAN
2190 DIVE2210 STOC
2220 VIAN X X X X
2221 VIAN
2222 VIAN X X X X
2290 DIVE▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 26
A
↓B
↓
C↓
F903
F904F905
F906
F907F908
F909
F910F911F920
F921
F922F930
F950
F951F952
F953
F954F955F957
F960
F961F962
F970
F980F990
2071 LAIT
2099 DIVE
2100 REST2101 REST
2110 STOC
2111 STOC
2112 STOC
2113 STOC X X X X X X X XXXX XXXXXXXXXXX X
2114 STOC
2120 VIAN
2121 VIAN
2122 VIAN
2123 VIAN
2124 VIAN
2125 VIAN2126 VIAN
2127 VIAN
2128 VIAN
2129 VIAN
2190 DIVE2210 STOC
2220 VIAN
2221 VIAN
2222 VIAN
2290 DIVE▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 27
A
↓B
↓
C↓
F100
F101F102
F103
F103BF105
F105A
F106F107F108
F109
F110F200
F201
F202AF202B
F202C
F205F205AF206
F207
F211F212
F213
F214F215
F216
F217F218F220
F221
F222AF222B
F222C
2300 REST X X X X X X X X X X X X
2301 STOC X X X X XXXXXXXXX X
2302 VIAN X X X X X X X X X X X X2310 REST X X X X X X X X X X X X
2311 REST X X X X X X X X X X X X
2320 VIAN X X X X X X X X X X X X
2390 DIVE X X X X X X X X X X X X
2610 FISH X X A X X X X X X X X X X2690 VIAN X X X X X X X X X X X
3000 REST X X X X X X X X X X X X
3010 REST X X X X X X X X X X X X
3011 REST X X X X X X X X X X X X
3012 REST X X X X X X X X X X X X
3013 REST X X X X X X X X X X X X
3014 REST X X X X X X X X X X X X3019 REST X X X X X X X X X X X X
3090 REST X X X X X X X X X X X X
3100 STOC X X X X X X X X X X X X
3110 REST X X X X X X X X X X X X
3111 REST X X X X X X X X X X X X3112 REST X X X X X X X X X X X X
3113 REST X X X X X X X X X X X X
3119 REST X X X X X X X X X X X X
3120 LAIT X X X X X XXXXXXXXX X
3140 FRUL X X X X X XXXXXXXXX X▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 28
A
↓B
↓
C↓
F300
F300BF301
F304
F305F306
F307
F400F402F403
F404
F500F501
F502
F503F507
F508A
F508BF508CF508D
F508E
F508FF509A
F509B
F510F510A
F511
F511AF512F513
F515
F516F517
F518
2300 REST X X X X A XX X
2301 STOC X X X X X X X D X D
2302 VIAN X X X X2310 REST X X X X A XX X
2311 REST X X X X A XX X
2320 VIAN X
2390 DIVE X X
2610 FISH X A A A A A A A A2690 VIAN X X
3000 REST X X X X X XX X
3010 REST X X X X A X XX X
3011 REST X X X X A X XX X
3012 REST X X X X A X XX X
3013 REST X X X X A X XX X
3014 REST X X X X A X XX X
3019 REST X X X X A X XX X
3090 REST X
3100 STOC X X X X X X
3110 REST X X X X A XX X
3111 REST X X X X A XX X
3112 REST X X X X A XX X
3113 REST X X X X A XX X
3119 REST X X X X A XX X
3120 LAIT X X X X X X X X X X
3140 FRUL X X X X X X XX▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 29
A
↓B
↓
C↓
F519
F519BF519C
F520
F521F522
F523
F530F531F532
F533
F600F601
F602
F602BF603
F604
F604BF800F800B
F801
F802F802B
F804
F805F808
F809
F812F814F816
F816B
F900F901
F902
2300 REST XXXXXXXXXXXXXXX
2301 STOC
2302 VIAN2310 REST XXXXXXXXXXXXXXX
2311 REST XXXXXXXXXXXXXXX
2320 VIAN
2390 DIVE
2610 FISH2690 VIAN
3000 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3010 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3011 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3012 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3013 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3014 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3019 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3090 REST
3100 STOC
3110 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3111 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3112 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3113 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3119 REST XXXXXXXXXXXXXXX
3120 LAIT
3140 FRUL▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 30
A
↓B
↓
C↓
F903
F904F905
F906
F907F908
F909
F910F911F920
F921
F922F930
F950
F951F952
F953
F954F955F957
F960
F961F962
F970
F980F990
2300 REST
2301 STOC
2302 VIAN2310 REST
2311 REST
2320 VIAN
2390 DIVE
2610 FISH2690 VIAN
3000 REST
3010 REST
3011 REST
3012 REST
3013 REST
3014 REST3019 REST
3090 REST
3100 STOC
3110 REST
3111 REST3112 REST
3113 REST
3119 REST
3120 LAIT
3140 FRUL▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 31
A
↓B
↓
C↓
F100
F101F102
F103
F103BF105
F105A
F106F107F108
F109
F110F200
F201
F202AF202B
F202C
F205F205AF206
F207
F211F212
F213
F214F215
F216
F217F218F220
F221
F222AF222B
F222C
3190 DIVE X X X X X X X X X X X X
3200 POS X X X X X X X X X X X X X3201 POS X X X X X X X X X X X X X
3201-020 FRUL X X X X X XXXXXXXXX X
3210 POS X X X X XXXXXXXXX X
3211 POS X X X X XXXXXXXXX X
3220 POS X X X X XXXXXXXXX X
3221 POS X X X X XXXXXXXXX X
3230 POS X X X X XXXXXXXXX X
3231 POS X X X X XXXXXXXXX X
3240 VIAN X X X X X X X X X X X X3250 POS X X X X XXXXXXXXX
3290 DIVE X X X X X X X X X X X X
33Responsibility of
DG SANCO
3600 PROG X X X X XXXXXXXXX
3601 PROG3602 PROG3609 PROG X X X X XXXX
3610 PROG3700 DIVE3701 DIVE3800 DIVE X X X X X XXXXXXXXX
3801 DIVE X X X X X XXXXXXXXX
3810 DIVE X X X X X XXXXXXXXX
3811 DIVE X X X X X XXXXXXXXX▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 32
A
↓B
↓
C↓
F300
F300BF301
F304
F305F306
F307
F400F402F403
F404
F500F501
F502
F503F507
F508A
F508BF508CF508D
F508E
F508FF509A
F509B
F510F510A
F511
F511AF512F513
F515
F516F517
F518
3190 DIVE X X
3200 POS X X X X X X X X X X X X3201 POS X X X X X X X X X X X X
3201-020 FRUL X X X X X X X X X X
3210 POS X X X X X X X X X X X X3211 POS X X X X X X X X X X X X3220 POS X X X X X X X X X X3221 POS X X X X X X X X X X3230 POS X X X X X X X X X X X X3231 POS X X X X X X X X X X X X3240 VIAN X X X3250 POS X X X X XXX X
3290 DIVE X X
33Responsibility of
DG SANCO
3600 PROG3601 PROG3602 PROG3609 PROG3610 PROG3700 DIVE3701 DIVE3800 DIVE X X X X X3801 DIVE X X X X X X3810 DIVE X X X X X X3811 DIVE X X X X X X▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 33
A
↓B
↓
C↓
F519
F519BF519C
F520
F521F522
F523
F530F531F532
F533
F600F601
F602
F602BF603
F604
F604BF800F800B
F801
F802F802B
F804
F805F808
F809
F812F814F816
F816B
F900F901
F902
3190 DIVE
3200 POS XX X
3201 POS XX X
3201-020 FRUL
3210 POS XX X
3211 POS XX X
3220 POS3221 POS3230 POS XX X
3231 POS XX X
3240 VIAN3250 POS3290 DIVE
33Responsibility of
DG SANCO
3600 PROG3601 PROG3602 PROG3609 PROG3610 PROG3700 DIVE3701 DIVE3800 DIVE X
3801 DIVE X
3810 DIVE X
3811 DIVE X▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 34
A
↓B
↓
C↓
F903
F904F905
F906
F907F908
F909
F910F911F920
F921
F922F930
F950
F951F952
F953
F954F955F957
F960
F961F962
F970
F980F990
3190 DIVE
3200 POS3201 POS
3201-020 FRUL
3210 POS3211 POS3220 POS3221 POS3230 POS3231 POS3240 VIAN3250 POS3290 DIVE
33Responsibility of
DG SANCO
3600 PROG3601 PROG3602 PROG3609 PROG3610 PROG3700 DIVE3701 DIVE3800 DIVE3801 DIVE3810 DIVE3811 DIVE▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 35
A
↓B
↓
C↓
F100
F101F102
F103
F103BF105
F105A
F106F107F108
F109
F110F200
F201
F202AF202B
F202C
F205F205AF206
F207
F211F212
F213
F214F215
F216
F217F218F220
F221
F222AF222B
F222C
3820 DIVE X X X X XXXX
3890 DIVE X X X X X X X X X X X X
3900 FINA X X X X X X X X X X X X X3910 CARA X X X X X X X X X X X X X X X
3990 FINA X X X X X X X X X X X X
4000 DEVR X X X X X X XXXXXXXXXXX X
4010 DEVR X X X X X X XXXXXXXXXXX X
4020 DEVR X X X X X XXXXXXXXX X
4030 DEVR X X X X X X XXXXXXXXX X
4031 DEVR X X X X X XXXXXXXXXX X
4040 DEVR X X X X X X XXXXXXXXXX X
4050 DEVR X X X X X X XXXXXXXXX X
4051 DEVR X X X X X XXXXXXXXX X
4060 DEVR X X X X X X XXXXXXXXX X
4070 DEVR X X X X X X XXXXXXXXX X
4071 DEVR X X X X X XXXXXXXXX X
4072 DEVR X X X X X XXXXXXXXX X
4080 DEVR X X X X X X XXXXXXXXX X
4081 DEVR X X X X X X XXXXXXXXX X
4090 DEVR X X X X X XXXXXXXXXX X
4091 DEVR X X X X X XXXXXXXXX X
4092 DEVR X X X X X X X X X X X X
4099 DEVR X X X X XXXXXXXXX
4100 DEVR
4101 DEVR▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 36
A
↓B
↓
C↓
F300
F300BF301
F304
F305F306
F307
F400F402F403
F404
F500F501
F502
F503F507
F508A
F508BF508CF508D
F508E
F508FF509A
F509B
F510F510A
F511
F511AF512F513
F515
F516F517
F518
3820 DIVE
3890 DIVE X X
3900 FINA X X X X X X X3910 CARA X X X X X X X X X X
3990 FINA X X
4000 DEVR X X X X X X X
4010 DEVR X X X X X X X
4020 DEVR X X X X X X X4030 DEVR X X X X X X X X
4031 DEVR X X X X X X X X
4040 DEVR X X X X X X X X X X X
4050 DEVR X X X X X X X X X X X
4051 DEVR X X X X X X X X X X X X
4060 DEVR X X X X X X X
4070 DEVR X X X X X X X X X X X4071 DEVR X X X X X X X X X X X
4072 DEVR X X X X X X X X X X X X
4080 DEVR X X X X X X X
4081 DEVR X X X X X X X
4090 DEVR X X X X XX
4091 DEVR X X X X X X X
4092 DEVR X X X X X X X
4099 DEVR
4100 DEVR
4101 DEVR▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 37
A
↓B
↓
C↓
F519
F519BF519C
F520
F521F522
F523
F530F531F532
F533
F600F601
F602
F602BF603
F604
F604BF800F800B
F801
F802F802B
F804
F805F808
F809
F812F814F816
F816B
F900F901
F902
3820 DIVE
3890 DIVE
3900 FINA3910 CARA X X X X
3990 FINA
4000 DEVR X X X X
4010 DEVR X X X X
4020 DEVR X X X X4030 DEVR X X X X
4031 DEVR X X X X
4040 DEVR X X X X
4050 DEVR X X X X
4051 DEVR X X X X
4060 DEVR X X X X
4070 DEVR X X X X4071 DEVR X X X X
4072 DEVR X X X X
4080 DEVR X X X X
4081 DEVR X X X X
4090 DEVR X X X X4091 DEVR X X X X
4092 DEVR X X X X
4099 DEVR
4100 DEVR
4101 DEVR▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 38
A
↓B
↓
C↓
F903
F904F905
F906
F907F908
F909
F910F911F920
F921
F922F930
F950
F951F952
F953
F954F955F957
F960
F961F962
F970
F980F990
3820 DIVE
3890 DIVE3900 FINA
3910 CARA
3990 FINA4000 DEVR
4010 DEVR
4020 DEVR
4030 DEVR
4031 DEVR4040 DEVR
4050 DEVR
4051 DEVR4060 DEVR
4070 DEVR
4071 DEVR
4072 DEVR
4080 DEVR4081 DEVR
4090 DEVR
4091 DEVR4092 DEVR
4099 DEVR
4100 DEVR
4101 DEVR▼M51999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 39
▼M5
ANEXO II
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A TRANSMISSÃO DE
FICHEIROS INFORMÁTICOS AO FEOGA
a partir de 16 de Outubro de 2003
INTRODUÇÃO
As presentes especificações técnicas são aplicáveis ao exercício financeiro de
2003, iniciado em 16 de Outubro de 2002.
1.Meio de transmissão
O organismo de coordenação do Estado-Membro deve transmitir os
ficheiros informáticos e a documentação correlativa à Comissão através de
STATEL/STADIUM. A Comissão apenas dará apoio a uma instalação de
STATEL/STADIUM por Estado-Membro. A versão mais recente de
STADIUM client, bem como mais informações sobre a utilização de
STATEL/STADIUM, deve ser descarregada do sítio webCIRCA do
FEOGA.
2.Estrutura dos ficheiros informáticos
2.1. O Estado-Membro deve criar um registo informático para cada componente
individual dos pagamentos e das receitas da secção Garantia do FEOGA.
Essas componentes são os elementos individuais em que consiste o paga-
mento (a receita) ao (proveniente do) beneficiário.
2.2. Os registos devem ter uma estrutura unidimensional ( flat file). Se houver
campos que contenham mais do que um valor, são necessários registos
separados de que constem todos os campos de dados. Deve assegurar-se a
não ocorrência de contagens duplas (1).
2.3. Todas as informações relativas à mesma categoria de pagamentos ou de
receitas devem figurar no mesmo ficheiro informático. Não são permitidos
ficheiros separados referentes aos mesmos pagamentos (por exemplo, para
os operadores ou as inspecções ou ainda para os dados de base ou os dados
relativos a medidas).
2.4. Os ficheiros informáticos devem apresentar as seguintes características:
1. O primeiro registo do ficheiro (linha do cabeçalho) deve conter a
descrição do ficheiro. As designações dos campos são constituídas
pela letra «F», seguida do número do campo utilizado no anexo I
(«quadro dos X»). Só são autorizadas as designações de campos cons-
tantes desse anexo.
2. Os registos subsequentes do ficheiro são dados (linhas de dados) e
devem observar a ordem indicada no primeiro registo, em que se
descreve a estrutura do ficheiro.
3. Os campos são separados por ponto-e-vírgula («;»). A linha de
cabeçalho e as linhas de dados deverão conter igual número de
pontos-e-vírgulas. Nas linhas de dados, os campos vazios apresentam-
-se como um ponto-e-vírgula duplo («;;»), no interior do registo, ou
como um ponto-e-vírgula simples («;»), no fim do registo.
4. Os registos têm dimensões variáveis. O fim de cada registo é indicado
pelo código «CR LF» ou «Carriage Return - Line Feed» (em hexade-
cimal: «0D 0A»). A linha de cabeçalho nunca termina por um «;». As
linhas de dados só terminam por um «;» se o último campo estiver
vazio.
5. O ficheiro é em ASCII, código ISO 8859-1, excepto no caso dos
ficheiros da Grécia, em que serão utilizados os códigos ELOT-928 ou
ISO 8859-7. Não serão aceites outros códigos (como EBCDIC, TAR,
ZIP, etc.).
6. Campos numéricos:
a) Separador decimal: «.»;
b) O sinal «+» ou «-» é colocado na extremidade esquerda, imediata-
mente seguido dos números. Em relação aos números positivos, o
sinal «+» é opcional;1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 40
(1) Deve ser previamente lida a «observação preliminar relativa às quantidades» no
capítulo 5 do anexo III.
▼M5
c) Número fixo de decimais (os pormenores são indicados no anexo
III);
d) Não inserir espaços entre os algarismos. Não utilizar espaços ou
outros sinais a separar os milhares.
7. Campo de data: «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
8. Formato do código orçamental FEOGA (campo F109): «B99-9999-
-999» (em que «9» representa um algarismo entre 0 e 9) (1).
9. Não são autorizadas aspas (« ») no início ou no fim dos registos. O
separador ponto-e-vírgula («;») não deve ser utilizado nos dados em
formato de texto.
10. Todos os campos: sem espaços no início ou no fim do campo.11. Os ficheiros que cumpram estas regras terão o seguinte aspecto
(exemplo para o exercício financeiro de 2003):
F100;F101;F106;F107;F108;F109
BE01;154678;+ 152.50;EUR;20030715;B01-1000-123BE01;024578;-1000.00;EUR;20030905;B01-2020-564BE01;154985;9999.20;EUR;20030101;B01-1100-000BE01;100078;+ 152.75;EUR;20030331;B01-1234-654BE01;215452;+ 0.50;EUR;20030615;B01-1000-001 (Note-se: + 0.50 e
não +.50)
BE01;123456;21550.15;EUR;20030101;B01-4000-010etc.
(outras linhas de dados com os campos na mesma ordem).
2.5. Os ficheiros de dados com as características descritas no ponto 2.4 devem
ser transmitidos com o tipo de envio «X-TABLE-DATA» (ver «STADIUM
client»).
2.6. O programa de transferência de dados («STADIUM client») inclui um
programa informático para a verificação do formato dos ficheiros informá-
ticos antes da transmissão dos mesmos à Comissão («WinCheckCsv»). Para
efeitos de validação offline, os organismos pagadores são convidados a
descarregar separadamente o programa de verificação a partir de CIRCA.
3.Documentação
O organismo de coordenação do Estado-Membro deve transmitir através de
STATEL/STADIUM duas notas explicativas em relação a cada organismo
pagador:
1. A primeira, para explicar todas as discrepâncias, por rubrica e sub-
-rubrica orçamental, entre a declaração anual (
2), como parte do
processo anual de apuramento das contas (não o quadro 104), e o soma-
tório dos registos nos ficheiros informáticos ( ΣF106). STADIUM client
inclui um tipo específico de envio para esta transmissão, designado
«EXPLANATORY-NOTE».
2. A segunda, para indicar os códigos eventualmente utilizados em campos
para os quais o anexo III não imponha códigos normalizados.
STADIUM clientinclui um tipo específico de envio para esta trans-
missão tabular, designado «CODE-LIST».
A nota explicativa deverá ter a apresentação de uma carta normal. Nomea-
damente, devem ser claramente indicados o nome do remetente ou a
identificação do organismo pagador e o nome ou a unidade administrativa
do destinatário.
4.Transmissão de dados
O organismo de coordenação deve enviar os ficheiros informáticos integral-
mente e de uma só vez.
Se o organismo de coordenação constatar que foram transmitidos dados
falsos ou que ocorreu um problema na transmissão dos dados, a Comissão
tem que ser imediatamente informada. Devem ser indicados todos os
ficheiros que contenham informações incorrectas e deve ser solicitada àComissão a supressão de tais ficheiros. Seguidamente, e a fim de evitar
uma sobreposição de registos informáticos ou de ficheiros de dados, o orga-1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 41
(1) A partir do exercício financeiro de 2004, estes códigos serão substituídos pelos da
nomenclatura orçamental tradicional. Para mais explicações, ver a rubrica «F109:Código orçamental FEOGA» no anexo III.
(
2) Dados da declaração anual enviados através de STATEL/STADIUM, com o tipo de
envio «ANNUAL_DECLARATION».
▼M5
nismo de coordenação deve enviar os ficheiros informáticos corrigidos para
substituir integralmente as anteriores informações incorrectas.1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 42
▼M5
ANEXO III
MEMORANDO
Exercício orçamental de 2004
ÍNDICE
1. DADOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS …
F100: Denominação do organismo pagador …
F101: Número de referência do pagamento …F102: Número de referência do pagamento anterior …F103: Tipo de pagamento …F103B: Contribuição do sector privado …F105: Pagamento com sanção …F105A: Redução baseada nos artigos 3.
oe4 .odo Regulamento (CE) n.o1259/1999 do
Conselho …
F106: Montante …F107: Unidade monetária …F108: Data do pagamento …F109: Código orçamental FEOGA …F110: Campanha ou período de comercialização …
2. DADOS RELATIVOS AO BENEFICIÁRIO (REQUERENTE) …
F200: Código de identificação …
F201: Nome …F202A: Endereço do requerente: rua e número …F202B: Endereço do requerente: código postal internacional …F202C: Endereço do requerente: município ou localidade …F205: Exploração em região desfavorecida …
F205A: Jovem agricultor …
F206: Produtor de borregos pesados/leves …F207: Região e sub-região …F211: Quantidade de referência das entregas …F212: Quantidade de referência das vendas directas …F213: Teor de referência de matéria gorda …F214: Comprador de leite …F215: Data do início da produção …F216: Data do fim da produção …F217: Data de entrada em armazenagem privada …
F218: Data do fim da armazenagem privada …
F220: Código de identificação do organismo intermediário …F221: Nome do organismo intermediário …F222A: Endereço do organismo: rua e número …F222B: Endereço do organismo: código postal internacional …F222C: Endereço do organismo: município ou localidade …
3. DADOS RELATIVOS À DECLARAÇÃO/PEDIDO …
F300: Número da declaração ou do pedido …
F300B: Data do pedido …F301: Número do contrato (se for caso disso) …F304: Serviço responsável …1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 43
▼M5
F305: Número do certificado ou da licença …
F306: Data de emissão do certificado ou da licença …
F307: Serviço que conserva os documentos comprovativos …
4. INFORMAÇÕES RELATIVAS À GARANTIA …
F400: Montante da garantia de concurso …
F402: Montante da garantia de transformação (com exclusão de garantias de
concurso) …
F403: Data da constituição da garantia individual ou do aumento da garantia global
…
F404: Data da liberação da garantia individual ou da redução da garantia global …
5. DADOS RELATIVOS AOS PRODUTOS …
F500: Código do produto/código da submedida de desenvolvimento rural …
F501: Tipo de animal …
F502: Quantidade paga (número de animais, hectares, etc.) …
F503: Quantidade abrangida pelo pedido de pagamento (quantidade pedida) …
F507: Rendimento …
F508A: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento …
F508B: Superfície abrangida pelo pagamento efectuado …
F508C: Superfície forrageira declarada …
F508D: Sujeito ao limite de cabeças normais …F508E: Prémio pago a título de extensificação …
F508F: Animais abatidos, exportados ou expedidos …
F509A: Superfície declarada erradamente …
F509B: Superfície declarada erradamente — forragens …
F510: Regulamento CE e número do artigo …
F510A: Taxa do financiamento comunitário (em %) …
F511: Taxa de ajuda FEOGA (em euros) por unidade de medida …
F511A: Ajuda nacional suplementar (em euros) por unidade …
F512: Taxa de conversão …
F513: Taxa de ajuda FEOGA (na moeda definida em F107) por unidade de medida
…
F515: Entregas brutas …
F516: Vendas directas brutas …
F517: Teor real de matéria gorda …
F518: Entregas ajustadas …
F519: Vendas directas …
F519B: Entregas após correcções administrativas (se for caso disso) …
F519C: Vendas directas após correcções administrativas (se for caso disso) …
F520: Superação (subutilização) das quotas de entregas …
F521: Superação (subutilização) das quotas de vendas directas …
F522: Imposição suplementar devida …F523: Juros de mora devidos …
F530: Título alcoométrico volúmico adquirido …
F531: Título alcoométrico volúmico total …
F532: Título alcoométrico volúmico natural …
F533: Zona vitícola …
6. DADOS RELATIVOS ÀS INSPECÇÕES …
F600: Inspecção na exploração ou teledetecção …
F601: Data da inspecção …1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 44
▼M5
F602: Redução do pedido …
F602B: Cálculo revisto da imposição suplementar devida …F603: Motivo da redução …F604: Controlos no local — Regulamento (CEE) n.
o386/90 do Conselho …
F604B: Controlos de substituição — Regulamento (CEE) n.o386/90 do Conselho …
7. (NÃO UTILIZADO) …
8. DADOS COMPLEMENTARES RELATIVOS ÀS «RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO» …
F800: Peso líquido …
F800B: Unidade de medida para F800 …
F801: Número do pedido (restituições à exportação: DAU) …
F802: Estância aduaneira que coloca sob controlo aduaneiro …F802B: Estância aduaneira de saída …F804: Código da restituição à exportação …F805: Código de destino …
F808: Data da prefixação …
F809: Último dia de validade (prefixação) …F812: Concurso, se for caso disso (prefixação) …F814: Data da aceitação da declaração de pagamento (COM-7) …F816: Data da aceitação da declaração de exportação …
F816B: Data de exportação para fora do território comunitário …
9. DADOS COMPLEMENTARES RELATIVOS À COMPRA E À VENDA EM INTERVE-
NÇÃO …
9.1. DADOS REFERENTES AOS DOSSIERS DE COMPRA …
F900: Tipo de produto …
F901: Quantidade proposta …F902: Data da proposta …F903: Data da aceitação da proposta inicial …
F904: Data fixada como primeiro dia da entrega …
F905: Total das bonificações e/ou das reduções de preço (em euros) (ou preço final)
…
F906: Total das majorações mensais (em euros) …
F907: Data de entrega …
F908: Data de tomada a cargo …F909: Quantidade tomada a cargo …F910: Taxa de câmbio utilizada …F911: Centro de intervenção = local de armazenagem (carne de bovino = após desos-
sagem) …
F920: Data do abate (carne) …F921: Carne desossada …
F922: Quantidade de carne desossada …
F930: Data de fabrico do produto de intervenção (sector leiteiro) …
9.2. DADOS REFERENTES AOS DOSSIERS DE VENDA …
F950: Regulamento do concurso …
F951: Data da publicação do concurso …F952: Data-limite para apresentação das propostas …F953: Total das bonificações e/ou das reduções de preços (mercado interno) (ou
preço final) …
F954: Quantidade saída …1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 45
▼M5
F955: Data de saída …
F957: Quantidade adjudicada …
F960: Quantidade de carne em peso líquido …
F961: Preço fixado ou preço adjudicado …
F962: Tipo de corte …
F970: Data da constituição da garantia de destino …
F980: Data de chegada ao destino final (se obrigatório) …
9.3. DADOS REFERENTES ÀS GARANTIAS: …
F990: Montante executado …1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 46
▼M5
Observação geral: significado dos códigos X, A e D utilizados no anexo I
Todas as informações marcadas com «X» ou «A» são obrigatórias.
«X» = Dados já incluídos na versão anterior do presente regulamento.«A» = Dados a acrescentar, em relação à versão anterior do presente regula-
mento.
«D» = Dados a suprimir, em relação à versão anterior do presente regulamento.Sempre que os dados requeridos se afigurem sem objecto em determinadas
circunstâncias ou nãosejam aplicáveis ao Estado-Membro em causa, deve ser
inscrito um valor nulo, representado por um ponto-e-vírgula duplo (;;), no
ficheiro de dados em formato CSV.
1. DADOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS
F100: Denominação do organismo pagador
Formatoexigido : a codificar (ver a lista de códigos F100.XLS mantida actua-
lizada em CIRCA).
http://forum.europa.eu.int/Members/irc/agri/Home/main
F101: Número de referência do pagamento
Número de referência que identifica inequivocamente o pagamento na conta-
bilidade do organismo pagador. As retiradas no âmbito da ajuda alimentar
não devem ser consideradas como vendas de produtos de intervenção. Neste
caso específico, o campo F101 pode ser ignorado.
F102: Número de referência do pagamento anterior
Número de referência que identifica inequivocamente o pagamento na conta-
bilidade do organismo pagador quando se trate de um adiantamento ou de um
reembolso.
F103: Tipo de pagamento
Formato exigido : a codificar, mediante um código de um carácter, de
acordo com a seguinte lista de códigos:
Código Significado
0 Ajuda alimentar
1 Adiantamento ou pagamento parcial
2 Pagamento final (primeiro e único pagamento, apura-
mento do saldo após adiantamento ou pagamento
normal de restituição à exportação)
3 Recuperação/reembolso (na sequência de sanção)/corre-
cções
4 Recepção de montantes (não precedida de um adianta-
mento ou pagamento final)
5 Pagamento de restituição à exportação em pré-financia-
mento
6 Sem transacções financeiras
O código «6» refere-se a casos de armazenagem pública que não tenham
implicado transacções financeiras, mas em que a Comissão tenha necessidade
de dados relativos às quantidades movimentadas.
F103B: Contribuição do sector privado
Este campo está relacionado com o campo F510A, em que a Comissão soli-
cita a taxa do financiamento do FEOGA no domínio do desenvolvimento
rural. Consoante a interpretação do país da taxa referida no campo F510A,1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 47
▼M5
o campo F103B pode ou não ser exigido. Se o financiamento do FEOGA for
expresso em percentagem do investimento total, neste campo deve ser indi-
cado o montante da contribuição do sector privado. O investimento total é
definido como o custo total elegível para o FEOGA. Se, pelo contrário, o
campo F510A for expresso como uma percentagem da despesa pública
elegível, nacional e europeia, este campo pode ser ignorado.
Formato exigido : +99……99.99 ou -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F105: Pagamento com sanção
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
F105A: Redução baseada nos artigos 3.oe4 .odo Regulamento (CE) n.o
1259/1999 do Conselho (JO L 160 de 26.6.1999, p. 113)
O campo 105A do quadro dos X deve ser utilizado para indicar os montantes
retidos (montantes negativos) com base nos artigos 3.oe4 .odo Regulamento
(CE) n.o1259/1999. O campo 105A deve ser utilizado para todas as rubricas
orçamentais em que tenha sido efectuada uma retenção.
Não existe uma rubrica orçamental específica onde declarar os pagamentos
efectuados com recurso aos montantes retidos com base nos artigos 3.oe4 .o
do Regulamento (CE) n.o1259/1999. Tais pagamentos devem, pois, ser indi-
cados no campo F105A das rubricas orçamentais correspondentes
(050401054030, 050401064040, 050401084050 e 050401114070). Os paga-
mentos surgem como montantes positivos, o que indica que a despesa é
financiada por sanções aplicadas por não respeito de regimes de protecção
do ambiente ou pelo sistema de modulação.
Por outro lado, no que se refere às culturas arvenses, o campo F105A surge
como um montante negativo, o que indica uma redução da ajuda directa.
Formato exigido : +99……99.99 ou -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F106: Montante
Montante de cada elemento individual do pagamento na moeda definida no
campo F107. Em princípio, o somatório desses montantes (F106) por código
orçamental (F109) deve corresponder aos montantes declarados no quadro
104. Os montantes do campo F106 referem-se apenas a despesas do FEOGA.
Nesta rubrica não devem figurar despesas nacionais.
Quanto à armazenagem pública, o somatório dos montantes deve, em
princípio, corresponder, no que respeita às compras, aos montantes decla-
rados na linha 4 do quadro 1 da declaração FAUDIT-ED. No caso das
vendas, devem ser apresentados dados respeitantes aos valores totais na linha
1 do quadro 53.
Formato exigido : +99……99.99 ou -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F107: Unidade monetária
Formato exigido : código ISO 4217: DKK, EUR, GBP, SEK, etc.
F108: Data do pagamento
Data que determina o mês da declaração ao FEOGA.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F109: Código orçamental FEOGA
Deve ser indicado o código da estrutura do orçamento com base em activi-
dades (OBA), incluindo o título, o capítulo, o artigo, o número e o
subnúmero.
Formato OBA exigido, sem espaços : «999999999999999», em que 9 repre-
senta um algarismo entre 0 e 9. As posições vazias devem ser preenchidas
com zeros (por exemplo, 05020901160 passa a 050209011600000).
F110: Campanhaou período de comercialização
Relativamente a produtos de intervenção, a Comissão precisa de saber a
campanha a que o produto corresponde ou o período de contingentação a1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 48
▼M5
que pode ser imputado. Por exemplo, em relação aos cereais, poderá tratar-se
de uma campanha de comercialização anterior, e não da corrente.
2. DADOS RELATIVOS AO BENEFICIÁRIO (REQUERENTE)
Observação preliminar: os campos F200, F201, F202A, F202B e F202C
devem ser utilizados para identificar o beneficiário de um pagamento, ou
seja, o beneficiário final. Os campos F220, F221, F222A, F222B e F222C
devem ser utilizados adicionalmente se for efectuado um pagamento ao bene-
ficiário através de um organismo intermediário. Se o organismo intermediário
for igualmente o beneficiário final, os campos F220, F221, F222A, F222B e
F222C têm que ser preenchidos com dados análogos aos indicados nos
campos F200, F201, F202A, F202B e F202C.
O campo F207 refere-se apenas ao campo F200.
F200: Código de identificação
Trata-se do elemento de identificação único atribuído aos requerentes pelo
Estado-Membro.
F201: Nome
Apelido e nome próprio do requerente, ou nome da empresa.
F202A: Endereço do requerente: rua e número
F202B: Endereço do requerente: código postal internacionalF202C: Endereço do requerente: município ou localidadeF205: Exploração em região desfavorecida
Desde que este dado influa na taxa de ajuda.
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
F205A: Jovem agricultor
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
F206: Produtor de borregos pesados/leves
Formato exigido : para os prémios por ovelha e por cabra deve ser utilizada a
seguinte lista de códigos:
«H»Borrego pesado
«L» Borrego leve
«G» Cabras
F207: Região e sub-região
Região e sub-região da exploração do beneficiário (código NUTS 3).
Formato exigido : código NUTS 3, tal como especificado no documento que
pode ser descarregado a partir dos seguintes endereços internet:
— DE: http://europa.eu.int/comm/eurostat/ramon/nuts/codelist_de.cfm?list=-
nuts
— EN: http://europa.eu.int/comm/eurostat/ramon/nuts/codelist_en.cfm?list=-
nuts
— FR: http://europa.eu.int/comm/eurostat/ramon/nuts/codelist_fr.cfm?list=-
nuts
F211: Quantidade de referência das entregas
Este dado refere-se ao regime das quotas leiteiras.
Formato exigido : +99……99.999 ou -99……99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 49
▼M5
F212: Quantidade de referência das vendas directas
Este dado refere-se ao regime das quotas leiteiras.
Formato exigido : +99……99.999 ou -99……99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F213: Teor de referência de matéria gorda
Este dado refere-se ao regime das quotas leiteiras.
Formato exigido : 9……9.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F214: Comprador de leite
De acordo com o artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o3950/92 do Conselho
(JO L 405 de 31.12.1992, p. 1). Este dado refere-se ao regime das quotas
leiteiras.
F215: Data do início da produção
Caso exista mais do que uma data, deve ser indicada a mais antiga.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F216: Data do fim da produção
Caso exista mais do que uma data, deve ser indicada a mais recente.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F217: Data de entrada em armazenagem privada
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F218: Data do fim da armazenagem privada
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F220: Código de identificação do organismo intermediário
Trata-se do elemento de identificação único atribuído aos organismos inter-
mediários pelo Estado-Membro.
O pagamento é efectuado ao beneficiário através do organismo intermediário,
ou seja, através de cada instituição intermédia ou directamente a esse orga-
nismo.
F221: Nome do organismo intermediário
Denominação do organismo.
F222A: Endereço do organismo: rua e número
F222B: Endereço do organismo: código postal internacional
F222C: Endereço do organismo: município ou localidade
3. DADOS RELATIVOS À DECLARAÇÃO/PEDIDO
F300: Número da declaração ou do pedido
Este dado deve permitir localizar a declaração ou o pedido nos ficheiros dos
Estados-Membros.
F300B: Data do pedido
Data de recepção do pedido pelo organismo pagador (incluindo qualquer
serviço ou delegação regional do organismo pagador).
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 50
▼M5
F301: Número do contrato (se for caso disso)
F304: Serviço responsável
Trata-se do serviço responsável pelo controlo administrativo e pela autori-
zação de pagamento (por exemplo, a região). Quanto mais descentralizada
for a gestão do regime, mais importante será esta informação.
F305: Número do certificado ou da licença
F306: Data de emissão do certificado ou da licença
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F307: Serviço que conserva os documentos comprovativos
Dado a indicar apenas se for diferente de F304.
4. INFORMAÇÕES RELATIVAS À GARANTIA
F400: Montante da garantia de concurso
Em princípio, o regulamento deve determinar o montante da garantia de
concurso.
Formato exigido : +99……99.99 ou -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F402: Montante da garantia de transformação (com exclusão de garan-
tias de concurso)
Formato exigido : +99……99.99 o -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F403: Data da constituição da garantia individual ou do aumento da
garantia global
A Comissão deve poder verificar se a garantia individual ou global cobre em
qualquer momento a despesa do FEOGA.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F404: Data da liberação da garantia individual ou da redução da
garantia global
A Comissão deve poder verificar se a garantia individual ou global cobre em
qualquer momento a despesa do FEOGA.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
5. DADOS RELATIVOS AOS PRODUTOS
Observação preliminar relativa àsquantidades : como regra de base, as quan-
tidades, superfícies e número de animais devem ser indicados apenas uma
vez. Em caso de pagamento de um adiantamento seguido de um pagamento
do saldo, a quantidade deve ser incluída no registo do pagamento do adian-
tamento. Os ajustamentos de quantidades, superfícies e número de animais
devem ser inscritos nos registos de pagamento do saldo ou de pagamentos
subsequentes. Quanto aos reembolsos, se o montante pedido for reduzido
devido a incorrecções nas quantidades, nas superfícies ou no número de
animais, os ajustamentos das quantidades devem ser indicados por um sinal
«menos» (-).
F500: Códigodoproduto/códigodasubmedidadedesenvolvimentorural
Os Estados-Membros devem elaborar as suas próprias listas de códigos, a
pormenorizar na nota explicativa do(s) ficheiro(s) relativo(s) ao pagamento.
No caso das medidas de desenvolvimento rural, deve ser indicado, se for
caso disso, um código por submedida aplicada (por exemplo, tipo de medida
agro-ambiental).
No caso da reestruturação e reconversão da vinha (rubrica orçamental
050209071650), devem ser indicados códigos das medidas. Tais códigos
referem-se às definições das medidas estabelecidas pelas autoridades compe-1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 51
▼M5
tentes dos Estados-Membros em conformidade com o n.o2, alínea a), do
artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o1227/2000 da Comissão (JO L 143 de
16.6.2000, p. 1). Produtos não incluídos no anexo I: o código da mercadoria
(código NC declarado na casa 33 do DAU, 8 dígitos).
A efectos del régimen en favor de los pequeños agricultores, se empleará la
siguiente lista de códigos:
Código No caso de o pagamento forfetário conter:
A Um elemento de ajuda por superfície
B Um elemento de prémio por animal
C Um elemento de ajuda por superfície e um elemento de
prémio por animal
F501: Tipo de animal
Em relação ao Regulamento (CE) n.o1254/1999 do Conselho (JO L 160 de
26.6.1999, p. 21), no caso do «prémio ao abate», devem ter-se presentes,
quanto ao tipo de animal, as alíneas a) e b) do n.o1 do seu artigo 11.oEste
ponto é importante, dada a diferenciação dos prémios.
Formato exigido : a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de
acompanhamento.
F502: Quantidade paga (número de animais, hectares, etc.)
Ver a observação preliminar no ponto 5, «Dados relativos aos produtos».
Em relação ao desenvolvimento rural, a quantidade paga deve ser expressa na
unidade adequada à submedida agro-ambiental mencionada em F500. À nota
explicativa do(s) ficheiro(s) de pagamento deve ser anexado um quadro de
correspondência entre o código da submedida (por exemplo, redução dos
factores de produção) utilizado em F500 e a unidade de cálculo do prémio
(por exemplo, ha) utilizada em F502.
No que diz respeito ao sector vitivinícola, os produtos obtidos por destilação
devem ser expressos em título alcoométrico.
Para todos os outros sectores, a quantidade paga deve ser expressa na
unidade fixada no regulamento como base para o pagamento do prémio.
Formato exigido : +99……99.99 ou -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de seis).
F503: Quantidade abrangida pelo pedido de pagamento (quantidade
pedida)
Formato exigido : +99……99.99 ou -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de seis).
F507: Rendimento
Rendimento representativo, utilizado para o cálculo do pagamento compensa-
tório [na acepção do plano de regionalização, nos termos do artigo 3.odo
Regulamento (CE) n.o1251/1999 do Conselho (JO L 160 de 26.6.1999, p.
1)].
Formato exigido : 9……9.999, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F508A: Superfície abrangida pelo pedido de pagamento
Superfície a que o pedido diz respeito.
Ver observação preliminar no ponto 5, «Dados relativos aos produtos».Formato exigido : +99……99.99 ou -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F508B: Superfície abrangida pelo pagamento efectuado
Superfície que serve de base ao pagamento.1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 52
▼M5
Formato exigido : +99……99.99 ou -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F508C: Superfície forrageira declarada
Esta informação está directamente relacionada com a rubrica orçamental rela-
tiva aos prémios por animais. A superfície forrageira declarada é utilizada
para calcular o factor de densidade do efectivo. Esta informação deve ser
sempre prestada se o beneficiário tiver direito a utilizar a superfície forra-
geira. Os sectores em causa são o da carne e determinadas medidas de
desenvolvimento rural.
Formato exigido : +99……99.99 ou -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F508D: Sujeito ao limite de cabeças normais
Se um prémio por animais for reduzido devido à dimensão da superfície
forrageira.
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
F508E: Prémio pago a título de extensificação
Ver Regulamento (CE) n.o1254/1999.
Para os pequenos agricultores, «Y» significa que o montante global inclui
uma componente de prémio a título da extensificação.
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
F508F: Animais abatidos, exportados ou expedidos
Este campo, relativo ao prémio ao abate, deve indicar se os animais pelos
quais é pedida a ajuda foram abatidos, exportados ou expedidos.
Formato exigido : a codificar, mediante um dos seguintes códigos:
— S: abatido
— E: exportado
— C: expedido
F509A: Superfície declarada erradamente
Diferença entre superfície declarada e constatada. A superfície declarada por
excesso, no caso de a superfície declarada ser superior à superfície consta-
tada, é indicada com um valor positivo. A superfície declarada por defeito,
no caso de a superfície declarada ser inferior à superfície constatada, é indi-
cada com um valor negativo.
Formato exigido : +99……99.99 ou -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F509B: Superfície declarada erradamente — forragens
Diferença entre superfície declarada e constatada. Ver campo F508C.
Formato exigido : +99……99.99 ou -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F510: Regulamento CE e número do artigo
Para as mercadorias de intervenção, é necessária a publicação ad hoc no
Jornal Oficial da União Europeia .
F510A: Taxa do financiamento comunitário (em %)
Para o desenvolvimento rural, trata-se da percentagem da ajuda global finan-
ciada pelo FEOGA. Esta percentagem pode ser calculada em relação ao
investimento total, ou seja, ao custo total elegível para o FEOGA, incluindo
a contribuição do sector privado (ver F103B), ou em relação ao custo público
total elegível para o FEOGA, excluindo, portanto, a contribuição do sector
privado.
Formato exigido : +99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 53
▼M5
F511: Taxa de ajuda FEOGA (em euros) por unidade de medida
Salvo se os campos F511 e F512 se mantiverem inalterados durante a
campanha de comercialização.
Formato exigido : 9……9.999999, em que 9 representa um algarismo entre 0
e9 .
O uso de seis decimais pode afigurar-se estranho, mas certos regulamentos
[como o Regulamento (CE) n.o660/1999 do Conselho (JO L 83 de
27.3.1999, p. 10)] fixam o prémio até à quinta decimal, mesmo quando a
unidade é o euro. A fim de cobrir todas as possibilidades, o número de deci-
mais é aumentado para seis.
F511A: Ajuda nacional suplementar (em euros) por unidade
Montantes pagos a partir da dotação nacional.
Formato exigido : +99……99.99 ou -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de seis).
F512: Taxa de conversão
Taxa agrícola utilizada para o pagamento (salvo se os campos F511 e F512
se mantiverem inalterados durante a campanha).
Formato exigido : 9……9.999999, em que 9 representa um algarismo entre 0
e9 .
F513: TaxadeajudaFEOGA(namoedadefinidaemF107) porunidade
de medida
Formato exigido : 9……9.999999, em que 9 representa um algarismo entre 0
e 9 (ver comentário em F511).
F515: Entregas brutas
Entende-se por «entregas brutas» todas as quantidades de leite e produtos
lácteos entregues, de acordo com a definição da alínea g) do artigo 9.odo
Regulamento (CEE) n.o3950/92, sem qualquer correcção do teor de matéria
gorda.
Formato exigido : +99……99.999 ou -99……99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de seis).
F516: Vendas directas brutas
No caso das rubricas orçamentais 050208021501 e 050208031502, o valor da
produção comercializada da organização de produtores, nos termos,
consoante o caso, do n.o3 do artigo 23.oou do n.o5 do artigo 15.odo Regu-
lamento (CE) n.o2200/96 do Conselho (JO L 297 de 21.11.1996, p. 1).
Formato exigido : +99……99.999 ou -99……99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de seis).
F517: Teor real de matéria gorda
Resultado da análise laboratorial, expresso em percentagem de preferência a
gramas ou quilogramas.
Formato exigido : 9……9.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
Se for importante, o número de decimais pode ser aumentado (até ao máximo
de seis).
F518: Entregas ajustadas
Quantidades entregues, com correcção do teor de matéria gorda através da
fórmula constante do n.o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1392/2001
da Comissão (JO L 187 de 10.7.2001, p. 19).
Formato exigido : +99……99.999 ou -99……99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de seis).1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 54
▼M5
F519: Vendas directas
Leite e equivalente-leite, tal como definido na alínea h) do artigo 9.odo
Regulamento (CEE) n.o3950/92.
Formato exigido : +99……99.999 ou -99……99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de seis).
F519B: Entregas após correcções administrativas (se for caso disso)
Sector do leite: por «correcções administrativas» entendem-se ajustamentos
introduzidos pelos organismos pagadores nas quantidades declaradas pelos
compradores. Tais alterações devem ser sempre apresentadas separadamente
das quantidades declaradas pelos compradores. As correcções podem ser
positivas ou negativas, devendo ser sempre indicadas as alterações líquidas
em relação à situação anterior à correcção. Não está prevista a inclusão neste
campo de correcções de taxa forfetária.
As correcções devidas a controlos no local impostos pelo n.o3 do artigo 11.o
do Regulamento (CE) n.o1392/2001 da Comissão (JO L 187 de 10.7.2001, p.
12) devem ser registadas nos campos F600 a F603.
Formato exigido : +99……99.999 ou -99……99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de seis).
F519C: Vendas directas após correcções administrativas (se for caso
disso)
Para a definição de «correcções administrativas», ver F519B.
Formato exigido : +99……99.999 ou -99……99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de seis).
F520: Superação (subutilização) das quotas de entregas
Formato exigido : +99……99.999 ou -99……99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F521: Superação (subutilização) das quotas de vendas directas
Formato exigido : +99……99.999 ou -99……99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de seis).
F522: Imposição suplementar devida
Dado respeitante às entregas ou às vendas directas (a distinguir através do
código orçamental, campo F109).
Formato exigido : +99……99.99 ou -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F523: Juros de mora devidos
Dado respeitante às entregas ou às vendas directas (a distinguir através do
código orçamental, campo F109).
Formato exigido : +99……99.99 ou -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F530: Título alcoométrico volúmico adquirido
Expresso em % vol/hl.
Formato exigido : 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F531: Título alcoométrico volúmico total
Expresso em % vol/hl.
Formato exigido : 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.
F532: Título alcoométrico volúmico natural
Expresso em % vol/hl.
Formato exigido : 99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e 9.1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 55
▼M5
F533: Zona vitícola
Zona vitícola, como definida no anexo III do Regulamento (CE) n.o1493/
/1999 do Conselho (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1).
Formato exigido : a codificar, mediante um dos seguintes códigos: A, B, CIA,
CIB, CII, CIIIA, CIIIB.
6. DADOS RELATIVOS ÀS INSPECÇÕES
A Comissão tem necessidade de saber quantas inspecções foram realizadas e
em que medida as mesmas conduziram à aplicação de sanções. Em caso de
retenção ou recuperação do prémio a 100 %, não deve ser comunicado qual-
quer pagamento.
F600: Inspecção na exploração ou teledetecção
Os «controlos no local» a que aqui é feita referência são os previstos nos
regulamentos pertinentes (1). Os controlos incluem a visita efectiva da explo-
ração, completada ou não por teledetecção. Os campos F601 a F603 só
devem ser preenchidos se F600 indicar um controlo no local. Todos os
registos, quer se trate do pagamento do adiantamento ou do saldo ou de qual-
quer outro, relacionados com uma inspecção devem indicar o código
adequado (ver infra) no campo F600.
Os controlos administrativos, na acepção dos regulamentos supramencio-
nados (ver nota de pé-de-página), não devem ser indicados em F600. Aliás,
enquanto tais, não são mencionados em nenhum campo. No entanto, as
sanções adoptadas são indicadas em F105, independentemente de na sua
origem estar um controlo administrativo ou um controlo no local.
Formato exigido : «N» = ausência de inspecção, «F»= inspecção na explo-
ração e «T»= inspecção por teledetecção. No caso de se ter recorrido à
inspecção na exploração e à inspecção por teledetecção, deve ser utilizado o
código «FT».
F601: Data da inspecção
Este campo deve ser preenchido no caso de no campo F600 ter sido indicada
a realização de uma inspecção na exploração. Em caso de inspecção por tele-
detecção, não é necessário preencher este campo.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F602: Redução do pedido
Indicar aqui se o pedido foi reduzido na sequência de uma inspecção. Este
campo deve ser preenchido no caso de no campo F600 ter sido indicada a
realização de uma inspecção na exploração.
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
F602B: Cálculo revisto da imposição suplementar devida
Por exemplo, após um controlo no local.
Formato exigido : +99……99.99 ou -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F603: Motivo da redução
Caso existam vários motivos, indicar o que justifica a sanção mais grave.
Este campo deve ser preenchido no caso de no campo F600 ter sido indicada
a realização de uma inspecção na exploração.1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 56
(1) Artigo 61.odo Regulamento (CE) n.o445/2002 da Comissão (JO L 74 de 15.3.2002, p.
1) [desenvolvimento rural].
Artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o3508/92 do Conselho (JO L 355 de 5.12.1992, p.
1) [SIGC].Capítulo III do Regulamento (CE) n.
o2419/2001 da Comissão (JO L 327 de
12.12.2001, p. 1) [culturas arvenses + prémios por animal].
Artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o2159/89 da Comissão (JO L 207 de 19.7.1989, p.
19) [frutos de casca rija].Artigo 8.
odo Regulamento (CE) n.o1621/1999 da Comissão (JO L 192 de 24.7.1999, p.
21) [uvas secas].Artigo 4.
odo Regulamento (CE) n.o609/1999 da Comissão (JO L 75 de 20.3.1999, p.
20) [lúpulo].
▼M5
Em relação aos pequenos agricultores, propomos a seguinte lista de códigos:
Código Motivo
A Superfícies bloqueadas, não disponíveis para uso
pessoal do agricultor
B Não respeito do limite máximo aplicável aos bovinosC Não respeito das condições agrícolas adequadas
Formato exigido : a codificar; os códigos devem ser explicados na carta de
acompanhamento.
F604: Controlos no local — Regulamento (CEE) n.
o386/90 do Conselho
(JO L 42 de 16.2.1990, p. 6)
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
F604B: Controlos de substituição — Regulamento (CEE) n.o386/90
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
7. (NÃO UTILIZADO)
8. DADOS COMPLEMENTARES RELATIVOS ÀS «RESTITUIÇÕES À
EXPORTAÇÃO»
F800: Peso líquido
Ver observação preliminar no ponto 5 «Dados relativos aos produtos».
Produtos não incluídos no anexo I: a quantidade do ingrediente pelo qual a
restituição à exportação é paga. Se o código da mercadoria (F500) contiver
mais do que um ingrediente elegível para financiamento, devem ser criados
diversos registos, com os montantes e as quantidades correspondentes.
Formato exigido : +99……99.99 ou -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9. Se for importante, o número de decimais pode ser
aumentado (até ao máximo de seis).
F800B: Unidade de medida de F800
Formato exigido : a codificar, mediante um código de um carácter, de acordo
com o seguinte quadro:
Carácter Significado
K Quilograma
L Litro
P Unidade
F801: Número do pedido (restituições à exportação: DAU)
F802: Estância aduaneira que coloca sob controlo aduaneiro
Os Estados-Membros devem utilizar a Lista de Estâncias Aduaneiras
[LEA (1)], que inclui as estâncias aduaneiras autorizadas para operações de
trânsito comunitário/comum. É possível que, devido ao facto de a lista estar
orientada para as operações de trânsito, dela não constem, excepcionalmente,
algumas estâncias aduaneiras. Nesse caso, o Estado-Membro deve indicar o
nome completo da estância aduaneira.
Formato exigido: O código LEA é composto por duas letras que identificam
o país, seguidas de seis dígitos que identificam a estância aduaneira. Por
exemplo, «NL146123».1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 57
(1) http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/dds/pt/csrdhome.htm.
▼M5
F802B: Estância aduaneira de saída
Indicar a estância aduaneira que certificou que os produtos para os quais
tenham sido pedidas restituições deixaram a Comunidade. Os Estados-
-Membros devem utilizar a Lista de Estâncias Aduaneiras 8 [LEA (1)], que
inclui as estâncias aduaneiras autorizadas para operações de trânsito comuni-
tário/comum. É possível que, devido ao facto de a lista estar orientada para
as operações de trânsito, dela não constem, excepcionalmente, algumas estân-
cias aduaneiras. Nesse caso, o Estado-Membro deve indicar o nome completo
da estância aduaneira.
Trata-se de uma informação essencial para os auditores no âmbito da apli-
cação do Regulamento (CEE) n.o386/90, relativamente aos controlos de
substituição. A informação existe em T5 ou documento equivalente.
Formato exigido : O código LEA é composto por duas letras que identificam
o país, seguidas de seis dígitos que identificam a estância aduaneira. Por
exemplo, «NL146123».
F804: Código da restituição à exportação
12 dígitos para os produtos da nomenclatura agrícola. Ver a nota explicativa
de F800 para o procedimento a seguir sempre que um produto transformado
contenha mais do que um ingrediente elegível para restituição («não abran-
gidos pelo anexo I»).
F805: Código de destino
Formato exigido : «XX», em que X representa uma letra entre A e Z (códigos
da nomenclatura de países e territórios para as estatísticas de comércio
externo da Comunidade). Ver Regulamento (CE) n.o2020/2001 da Comissão
(JO L 273 de 16.10.2001, p. 6) e subsequentes actualizações.
Com vista à harmonização, os Estados-Membros pode utilizar igualmente a
categoria «diversos» (códigos Q*) da nomenclatura de países e territórios
para as estatísticas de comércio externo da Comunidade. Embora a nomen-
clatura não cubra todos os casos especiais de restituições à exportação, a
Comissão não necessita desse nível de pormenor. Os Estados-Membros
devem converter os seus códigos nacionais especiais, de modo a incluí-los
nas categorias mais vastas da nomenclatura de países e territórios para as
estatísticas de comércio externo da Comunidade antes de enviarem os dados
à Comissão.
F808: Data da prefixação
Em caso de prefixação, a data da fixação da taxa de restituição.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F809: Último dia de validade (prefixação)
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F812: Concurso, se for caso disso (prefixação)
O procedimento estabelecido no artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o1501/95
da Comissão (JO L 147 de 30.6.1995, p. 7) ou procedimento análogo para
outros sectores. A Comissão necessita da referência do concurso.
F814: Data da aceitação da declaração de pagamento (COM-7)
Para o sector da carne de bovino: em caso de pré-financiamento, preencher
apenas o campo F814 (ignorar, por conseguinte, os campos F816 e F816B);
em caso de ausência de pré-financiamento, preencher os campos F816 e
F816B (ignorar o F814).
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F816: Data da aceitação da declaração de exportação
A data, na acepção do n.o1 do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o800/1999
da Comissão (JO L 102 de 17.4.1999, p. 11).1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 58
(1) LEA: http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/dds/pt/csrdhome.htm.
▼M5
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F816B: Data de exportação para fora do território comunitário
Data de exportação, tal como indicada na declaração de exportação ou no T5.
Ver igualmente o n.o1 do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o800/1999.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
9. DADOS COMPLEMENTARES RELATIVOS À COMPRA E À VENDA
EM INTERVENÇÃO
Estas operações (compras e vendas) são cobertas pela rubrica orçamental
«outros custos». No caso das compras, devem ser apresentados dados respei-
tantes às quantidades e valores totais na linha 4 do quadro 1 (ou 51). No caso
das vendas, devem ser apresentados dados respeitantes às quantidades evalores totais na linha 1 do quadro 53.
A Comissão precisa de conhecer os movimentos pormenorizados das
compras, vendas e perdas, mesmo que não tenham implicado transacções
financeiras, como é o caso da venda livre de géneros alimentícios e das
perdas situadas dentro das margens de tolerância. Em relação aos produtos
de intervenção, a ênfase deve ser colocada nos movimentos pormenorizados
de existências e não nas implicações financeiras. A diferença em relação ao
sistema Faudit-ED consiste em não serem necessários totais cumulados.
Além disso, a Comissão pretende que as informações do «quadro dos X»reflictam a realidade das transacções. O quadro 8 (Armazenagem pública —
situação e movimentos das existências públicas) completa os dados supra.
9.1. DADOS REFERENTES AOS DOSSIERS DE COMPRA
F900: Tipo de produto
Formato exigido : a codificar, mediante um código de dois dígitos, de acordo
com o seguinte quadro:
Trigo comum 01
Trigo duro 02
Cevada 03Centeio 04Sorgo 05
Milho 06
Açúcar 11Azeite 21Álcool — artigos 39.
o/40.o(1) ou artigo 30.o(2)3 1
Álcool — artigos 36.o/37.o(1) ou artigos 27.o/28.o(2)3 2
Arroz 41
Leite em pó desnatado 51Manteiga 52Carne de bovino: carcaças 71
Carne de bovino: desossada 72
Carne de ovino 73Carne de caprino 741999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 59
▼M5
Carne de suíno 75
(1) Regulamento (CEE) n.o822/87 do Conselho (JO L 84 de 27.3.1987, p. 1).
(2) Regulamento (CEE) n.o1493/1999 do Conselho.
F901: Quantidade proposta
A unidade de medida é a tonelada, com três decimais.
Formato exigido : +99……99.999 ou -99……99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F902: Data da proposta
Trata-se literalmente da data da proposta.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F903: Data da aceitação da proposta inicial
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F904: Data fixada como primeiro dia da entrega
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F905: Total das bonificações e/ou das reduções de preço (em euros) (ou
preço final)
Em relação à carne de bovino, percentagem total de aumentos/diminuições de
preços devidos a diferenças na qualidade ou no grau de gordura calculados
de acordo com o Regulamento (CE) n.o562/2000 da Comissão (JO L 68 de
16.3.2000, p. 22). Para os cereais, a referência deve entender-se feita ao
Regulamento (CE) n.o824/2000 (JO L 100 de 20.4.2000, p. 31).
Em alternativa, deve ser indicado o preço final.
Formato exigido : 99……99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e
9.
F906: Total das majorações mensais (em euros)
Cereais e azeite: no caso dos cereais, aumento mensal em euros aplicado ao
preço de intervenção da campanha de comercialização, de acordo com o n.o1
do artigo 8.odo Regulamento (CE) n.o824/2000.
Formato exigido : 99……99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e
9.
F907: Data de entrega
Em relação à carne de bovino, data de chegada ao armazém frigorífico.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F908: Data de tomada a cargo
No caso da carne com osso, data de chegada ao armazém frigorífico. No caso
da carne desossada, data de entrada nas instalações de desossagem. Ver n.o1
do artigo 17.odo Regulamento (CE) n.o562/2000.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F909: Quantidade tomada a cargo
Em toneladas, com três decimais.
Formato exigido : +99……99.999 ou -99……99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 60
▼M5
F910: Taxa de câmbio utilizada
Formato exigido : 9……9.999999, em que 9 representa um algarismo entre 0
e9 .
F911: Centrodeintervenção=localdearmazenagem(carnedebovino=
após desossagem)
A indicação do centro de intervenção deve incluir o nome e o endereço do
armazém frigorífico. No caso da carne, trata-se do centro de intervenção
após a desossagem.
F920: Data do abate (carne)
A Comissão deve poder verificar se os prazos são respeitados. Por conse-
guinte, é necessário indicar em registos separados todas as datas, com as
correspondentes quantidades (F909) e montantes (F106).
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F921: Carne desossada
Formato exigido : sim = «Y»; não = «N».
F922: Quantidade de carne desossada
Formato exigido : +99……99.999 ou -99……99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F930: Data de fabrico do produto de intervenção (sector leiteiro)
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
9.2. DADOS REFERENTES AOS DOSSIERS DE VENDA
F950: Regulamento do concurso
F951: Data da publicação do concurso
Data da publicação no Jornal Oficial da União Europeia .
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F952: Data-limite para apresentação das propostas
Última data possível para a apresentação de propostas.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F953: Total das bonificações e/ou das reduções de preços (mercado
interno) (ou preço final)
Para os cereais, a percentagem total do aumento ou da diminuição do preço
calculado de acordo com o n.o1 do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o
2131/93 da Comissão (JO L 191 de 31.7.1993, p. 76) e os artigos 4.oe5 .o
do Regulamento (CEE) n.o1766/92 do Conselho (JO L 181 de 1.7.1992,
p. 21) (mercado interno), ou o aumento mensal em euros de acordo com o
artigo 16.odo Regulamento (CEE) n.o2131/93 (vendas para exportação).
Em alternativa, pode ser indicado o preço final.
Formato exigido : +99……99.99 ou -99……99.99, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F954: Quantidade saída
Quantidades efectivamente saídas, incluindo as rejeitadas. Para a carne com
osso, peso bruto; para a carne desossada, peso líquido indicado na emba-
lagem.
Formato exigido : +99……99.999 ou -99……99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 61
▼M5
F955: Data de saída
Data da saída efectiva das mercadorias. Se a data efectiva for posterior ao
período isento de renda, deve ser indicada a data do termo desse período. É
necessário indicar em registos separados todas as datas, com as correspon-
dentes quantidades e montantes.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F957: Quantidade adjudicada
Formato exigido : +99……99.999 ou -99……99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F960: Quantidade de carne em peso líquido
Quantidade objecto de concurso e paga antes da saída ou diferença entre a
quantidade objecto de concurso e a quantidade saída no momento do paga-
mento do saldo.
Formato exigido : +99……99.999 ou -99……99.999, em que 9 representa um
algarismo entre 0 e 9.
F961: Preço fixado ou preço adjudicado
Preço fixado ou preço mínimo adjudicado por tonelada (ver também F953),
ou seja, o preço fixado em euros pelo comité de gestão.
Formato exigido : 99……99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e
9.
F962: Tipo de corte
Formato exigido : código de cinco caracteres (INT11 até INT24) correspon-
dente aos códigos descritos no anexo V do Regulamento (CE) n.o562/2000.
F970: Data da constituição da garantia de destino
Data de efectiva constituição da garantia de destino, se for caso disso.
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
F980: Data de chegada ao destino final (se obrigatório)
Formato exigido : «AAAAMMDD» (ano em quatro dígitos, mês em dois
dígitos, dia em dois dígitos).
9.3. DADOS REFERENTES ÀS GARANTIAS:
F990: Montante executado
Montante das garantias efectivamente executado.Formato exigido : 99……99.99, em que 9 representa um algarismo entre 0 e
9.1999R2390 — PT — 16.10.2003 — 005.001 — 62