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"B REGULAMENTO (CEE) N.o1766/92 DO CONSELHO
de 30 de Junho de 1992
que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais
(JO L 181 de 1.7.1992, p. 21)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CEE) n.o2193/93 da Comissão de 28 de Julho de
1993L 196 22 5.8.1993
"M2 Regulamento (CE) n.o1866/94 do Conselho de 27 de Julho de
1994L 197 1 30.7.1994
Alterado por:
"A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.19951992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 1
REGULAMENTO (CEE) N.o1766/92 DO CONSELHO
de 30 de Junho de 1992
que estabelece a organização comum de mercado no sector dos
cereais
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42.oe4 3 .o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que os preços e as garantias proporcionadas pelos
mecanismos instituídos pelo Regulamento (CEE) n.o2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização
comum de mercado no sector dos cereais (4), favorecem o crescimento
da produção cerealífera a um ritmo que já não corresponde às
capacidades de absorção do mercado; que a fim de evitar uma sucessão
de crises cada vez mais graves, a política actual deve ser profundamente
reformada; que tal implica que o apoio assegurado pela organização dos
mercados seja reorientado de forma a deixar de depender exclusivamente
dos preços garantidos;
Considerando que a nova orientação da política agrícola comum deve
resultar num melhor equilíbrio do mercado e numa maior competitivi-
dade da agricultura comunitária; que este objectivo pode ser alcançado
através de uma redução do preço indicativo para um nível que represente
uma cotação observada no mercado mundial estabilizado; que, para
evitar a orientação dos produtores para uma determinada cultura, é
conveniente fixar o preço indicativo dos principais cereais ao mesmo
nível;
Considerando que as perdas de rendimento resultantes da descida dos
preços são compensadas pela ajuda directa por hectare instituída pelo
Regulamento (CEE) n.o1765/92 (5);
Considerando que a estrutura dos preços garantidos deve permitir o
escoamento dos excedentes no interior da Comunidade; que é, pois,
conveniente fixar um preço de intervenção a um nível inferior e um
preço limiar a um nível superior ao preço indicativo;
Considerando que a nova estrutura dos preços garantidos conduz à
supressão das disposições actuais de derivação de preços;
Considerando que o regime de ajuda previsto pelo Regulamento (CEE)
n.o1765/92 substitui os regimes previstos para o trigo duro e certos
cereais secundários; que é, pois, conveniente revogar estas últimas
ajudas;
Considerando que os organismos de intervenção devem poder, em
circunstâncias especiais, tomar medidas de intervenção adaptadas a essas
circunstâncias; que, contudo, para que seja mantida a necessária
uniformidade dos regimes de intervenção, é conveniente que essas
circunstâncias sejam apreciadas e que estas medidas sejam decididas a
nível comunitário;!B
(1)J O n .oC 303 de 22. 11. 1991, p. 10.
(2) Parecer emitido em 7 de Abril de 1992 (ainda não publicado no Jornal
Oficial)
(3)J O n .oC 98 de 21. 4. 1992, p. 15.
(4)J O n .oL 281 de 1. 11. 1975, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o1738/92 (JO n.oL 180 de 1. 7. 1992, p. 1).
(5) Ver página 12 do presente Jornal Oficial1992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 2
Considerando que é conveniente que os preços de intervenção e os
preços-limiar sejam, durante a campanha de comercialização, objecto de
um certo número de acréscimos mensais a fim de ter em conta,
nomeadamente, os custos de armazenagem e os juros relativos à
armazenagem dos cereais na Comunidade, bem como a necessidade de
um escoamento das existências mais adaptado às exigências do mercado;
Considerando que a batata destinada à produção de fécula concorre
directamente com os cereais destinados à produção de amido; que, tendo
em conta as medidas relativas à reforma previstas no sector dos cerais, e
a fim de assegurar uma igualdade de tratamento entre as produções em
causa, é necessário tomar medidas análogas relativamente ao sector da
batata destinada à produção de fécula;
Considerando que a realização de um mercado único dos cereais na
Comunidade implica, além de um regime de preços garantidos, o
estabelecimento de um regime único de trocas comerciais nas fronteiras
externas da Comunidade; que um regime de trocas, que se combine com
o sistema de intervenções, e que comporte un sistema de direito
nivelador e de restituições à exportação, contribui igualmente para
estabilizar o mercado comunitário, evitando, nomeadamente, que as
flutuações dos preços no mercado mundial se repercutam nos preços
praticados na Comunidade; que, por consequência, é conveniente prever
a cobrança de um direito nivelador sobre as importações provenientes de
países terceiros e o pagamento de uma restituição às exportações para
esses mesmos países, com o objectivo, em ambos os casos, de cobrir a
diferença entre os preços praticados no exterior e no interior da
Comunidade; que, no que diz respeito aos produtos transformados
derivados dos cereais submetidos ao presente regulamento, é conveniente
ter também em conta a necessidade de assegurar uma certa protecção à
indústria de transformação comunitária;
Considerando que, como complemento do sistema acima descrito, é
conveniente prever, na medida em que tal for necessário ao seu bom
funcionamento, a possibilidade de regulamentar o recurso ao regime
denominado de aperfeiçoamento activo e, na medida em que a situação
do mercado o exigir, a interdição total ou parcial desse recurso;
Considerando que as autoridades competentes devem poder acompanhar
permanentemente o movimento das trocas, a fim de poderem apreciar a
evolução do mercado e aplicar, eventualmente, as medidas previstas no
presente regulamento exigidas por esta evolução; que para o efeito, é
conveniente prever a emissão de certificados de importação ou de
exportação acompanhados da constituição de uma garantia relativa à
realização das operações para as quais os certificados foram pedidos;
Considerando que o regime dos direitos niveladores permite renunciar a
qualquer outra medida de protecção nas fronteiras externas da
Comunidade; que, no entanto, o mecanismo normal dos preços e dos
direitos niveladores pode, em circunstâncias excepcionais, não funcio-
nar; que, para não deixar, em tais casos, o mercado comunitário sem
defesa contra as perturbações que daí podem resultar, é conveniente
permitir que a Comunidade tome rapidamente todas as medidas
necessárias;
Considerando que, se ocorrer uma alta de preços no mercado mundial, é
necessário prever a possibilidade de tomar as medidas apropriadas para
assegurar o abastecimento da Comunidade e manter a estabilidade dos
preços nos seus mercados;
Considerando que a realização de um mercado único assente no sistema
de preços comuns ficaria comprometida pela concessão de certas ajudas;
que é, portanto, conveniente que as disposições do Tratado que permitem
apreciar as ajudas concedidas pelos Estados-membros e proibir as que
são incompatíveis com o mercado comum se tornem extensivas ao sector
dos cereais;
Considerando que a organização comum dos mercados no sector dos
cereais deve incluir os produtos de primeira transformação que contêm
cereais ou determinados produtos que não contêm cereais mas que
podem substituir directamente, no que diz respeito à sua utilização, os
cereais ou os produtos deles derivados;!B1992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 3
Considerando que, para facilitar a aplicação das medidas propostas, é
conveniente prever um processo que institua uma estreita cooperação
entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito de um comité de
gestão;
Considerando que a organização comum dos mercados no sector dos
cereais deve ter em conta, simultaneamente e de forma adequada, os
objectivos previstos nos artigos 39.oe 110.odo Tratado;
Considerando que as despesas efectuadas pelos Estados-membros em
resultado das obrigações decorrentes da aplicação do presente regula-
mento competem à Comunidade, nos termos dos artigos 2.oe3 .odo
Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970,
relativo ao financiamento da política agrícola comum (1).
Considerando que a descida dos preços comuns a partir da entrada em
vigor do presente regulamento pode ter como consequência uma
perturbação do mercado interno; que é, pois, conveniente prever a
possibilidade de a Comissão tomar todas as medidas necessárias para
evitar estas perturbações;
Considerando que várias disposições relativas à organização de mercados
no sector dos cereais foram alteradas várias vezes após a sua codificação
pelo Regulamento (CEE) n.o2727/75; que, devido ao seu número,
complexidade e dispersão em diferentes jornais oficiais, aqueles textos
são difíceis de utilizar, não tendo, portanto, a clareza necessária a
qualquer regulamentação; que é conveniente, nestas condições, proceder
à sua actualização,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A organização comum de mercados no sector dos cereais abrange os
seguintes produtos:
Código NC Designação das mercadorias
a) 0709 90 60 Milho doce, fresco ou refrigerado
0712 90 19 Milho doce seco, inteiro, cortado em pedaços ou fatias, triturado ou pulverizado,
mas sem qualquer outro preparo, com excepção de milho híbrido destinado a sementeira
1001 90 91 Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira
1001 90 99 Espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio, desde que não se destinem a
sementeira
1002 00 00 Centeio
1003 00 Cevada
1004 00 Aveia
1005 10 90 Milho, com excepção de milho híbrido
1005 90 00 Milho, com excepção de milho para sementeira
1007 00 90 Sorgo de grão, com excepção de sorgo híbrido destinado a sementeira
1008 Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
b) 1001 10 Trigo duroc) 1101 00 00 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio
1102 10 00 Farinha de centeio
1103 11 Grumos e sêmola de trigo!
B
(1)J O n .oL 94 de 28. 4. 1970, p. 13. Com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o2048/88 (JO n.oL 185 de 15. 7. 1988, p. 1).1992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 4
Código NC Designação das mercadorias
1107 Malte, mesmo torrado
d) Os produtos constantes do anexo A
2. O presente regulamento é aplicável sem prejuízo das medidas
previstas para apoio aos produtores de culturas arvenses pelo
Regulamento (CEE) n.o1765/92.
Artigo 2.o
A campanha de comercialização para todos os produtos abrangidos peloartigo 1.
otem início em 1 de Julho e termina em 30 de Junho do ano
seguinte.
TÍTULO 1
Regime de preços e de intervenção
Artigo 3.o
1. São fixados os seguintes preços indicativos para todos os cereais:
— 130 ecus por tonelada, para a campanha de comercialização de
1993/1994,
— 120 ecus por tonelada, para a campanha de comercialização de
1994/1995,
— 110 ecus por tonelada, a partir da campanha de comercialização de
1995/1996.
2. É fixado, para todos os cereais um preço-limiar, de:
— 175 ecus por tonelada para a campanha de comercialização de
1993/1994,
— 165 ecus por tonelada para a campanha de comercialização de
1994/1995,
— 155 ecus por tonelada, a partir da campanha de comercialização de
1995/1996.
O preço-limiar para o milho e o sorgo válido para o mês de Junho será
aplicável em Julho, Agosto e Setembro da campanha de comercialização
seguinte.
3. É fixado um preço de intervenção para os cereais sujeitos a
intervenção, do seguinte modo:
— 117 ecus por tonelada para a campanha de comercialização de
1993/1994,
— 108 ecus por tonelada, para a campanha de comercialização de
1994/1995,
— 100 ecus por tonelada, a partir da campanha de comercialização de
1995/1996.
4. Os preços são fixados para uma qualidade-tipo para cada cereal.Os preços de intervenção e limiar serão mensalmente aumentados
durante toda ou parte da campanha de comercialização, podendo os dois
preços cobrir períodos diferentes. A qualidade-tipo para cada cereal para
que existe intervenção e os montantes dos aumentos mensais e o
respectivo número serão determinados nos termos do procedimento
previsto no n.
o2 do artigo 43.odo Tratado.!B1992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 5
O preço de intervenção será fixado no estádio de comércio por grosso,
mercadoria entregue no armazém, não descarregada. Serão válidos para
todos os centros de intervenção comunitários designados para cada
cereal.
5. Os preços fixados no presente regulamento podem ser alterados à luz
de desenvolvimentos verificados na produção e nos mercados, segundo o
procedimento previsto no n.o2 do artigo 43.odo Tratado.
Artigo 4.o
1. Os organismos de intervenção designados pelos Estados-membros
comprarão trigo mole, trigo duro, centeio, cevada, milho e sorgo que lhes
sejam entregues e que tenham sido colhidos na Comunidade, desde que a
oferta satisfaça as condições estabelecidas, nomeadamente no que diz
respeito à qualidade e quantidade.
2. A compra apenas pode ser feita nos períodos seguintes:— de 1 de Agosto a 30 de Abril, no caso de Itália, Espanha, Grécia e
Portugal,
— de 1 de Dezembro a 30 de Junho, no caso da Suécia.
Se o período de intervenção na Suécia conduzir ao desvio dos
produtos referidos no n.
o1, de outros Estados-membros para a
intervenção na Suécia, a Comissão adoptará normas específicas para
rectificar as posições nos termos do artigo 23.o,
— de 1 de Novembro a 31 de Maio, no caso dos outros Estados-
-membros.
3. A comprar será efectuada com base no preço de intervenção, se
necessário após um aumento ou redução de preço por razões ligadas à
qualidade.
Artigo 5.o
Serão adoptadas modalidades de aplicação dos artigos 3.oe4 .o, nos termos
do procedimento previsto no artigo 23.o, nomeadamente no que diz
respeito:
— às qualidades-tipo a que os preços-limiar se referem, no caso de
cereais para os quais não existe intervenção e dos produtos dos
cereais a que se refere o n.o1, alínea c), do artigo 1.o,
— à determinação dos centros de intervenção,
— às condições mínimas, nomeadamente quanto à qualidade e
quantidade, exigidas para que cada cereal seja elegível para
intervenção,
— às bonificações e depreciações de preços aplicáveis pela intervenção,
— aos processos e condições para tomada a cargo pelos organismos de
intervenção,
— aos processos e condições para escoamento pelos organismos de
intervenção,
— ao estabelecimento dos preços limiar para os produtos previstos no
n.o1, alínea c), do artigo 1.o, excepto o malte.
Artigo 6.o
1. Sempre que a situação do mercado o exigir, podem ser adoptadas
medidas especiais de intervenção.
Estas medidas de intervenção podem nomeadamente ser tomadas se, em
uma ou mais regiões da Comunidade, os preços do mercado descerem ou
ameaçarem descer relativamente ao preço de intervenção.!B
!A1
!B1992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 6
2. A natureza e aplicação das medidas especiais de intervenção e as
condições e processos para a venda ou qualquer outra forma de
escoamento dos produtos sujeitos àquelas medidas serão determinados
em conformidade com o procedimento previsto no artigo 23.o
Artigo 7.o
1. Pode ser concedida uma restituição à produção para o amido obtido a
partir de milho ou de trigo ou para a fécula de batata, bem como para
certos subprodutos utilizados no fabrico de certas mercadorias.
Na falta de uma produção interna significativa de outros cereais para a
produção de fécula, pode ser garantida uma restituição à produção de
fécula obtida na Finlândia e na Suécia a partir de cevada e aveia, na
medida em que tal não implique um aumento do nível da produção de
fécula a partir destes dois cereais, para além de:
— 50 000 toneladas na Finlândia e
— 10 000 toneladas na Suécia.
A lista das mercadorias a que se refere o n.o1 será estabelecida nos termos
do procedimento previsto no n.o3.
2. A restituição será fixada periodicamente.
3. A Comissão adoptará as modalidades de aplicação do presente artigo
e fixará o montante da restituição de acordo com o procedimento
previsto no artigo 23.o
Artigo 8.o
1. O preço mínimo para as batatas destinadas ao fabrico de fécula éfixado em:
— 208 ecus para a campanha de comercialização de 1993/1994,
— 192 ecus para a campanha de comercialização de 1994/1995,
— 176 ecus a partir da campanha de comercialização de 1995/1996.
Estes preços aplicam-se à quantidade de batata, entregue à fábrica,
necessária para produzir uma tonelada de fécula.
2. É estabelecido um sistema de pagamentos compensatórios para os
produtores de batata destinada ao fabrico de fécula. O montante do
pagamento aplica-se à quantidade de batata necessária para produzir uma
tonelada de fécula. Este montante é fixado em:
— 40 ecus, para a campanha de comercialização de 1993/1994,
— 56 ecus, para a campanha de comercialização de 1994/1995,
— 72 ecus, a partir da campanha de comercialização de 1995/1996.
S e mp r e j u í z od od i s p o s t on op r i m e i r op a r á g r a f o ,op a g a m e n t o
compensatório só será pago em relação à quantidade de batata abrangida
por um contrato entre o produtor de batata e a fábrica de fécula.
3. O preço mínimo e o pagamento compensatório serão ajustados em
função do teor de amido das batatas.
4. Se a situação do mercado de fécula o exigir, o Conselho adoptará as
medidas adequadas, de acordo com o procedimento previsto no n.
o2d o
artigo 43.odo Tratado.
5. A Comissão adoptará as modalidades de aplicação do presente artigo
de acordo com o procedimento previsto no artigo 23.o!B
!A1
!B
!M2
!B1992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 7
TÍTULO II
Artigo 9.o
1. Todas as importações para a Comunidade ou exportações a partir da
Comunidade dos produtos a que se refere o artigo 1.oestão sujeitas à
apresentação de um certificado de importação ou de exportação, emitido
pelos Estados-membros, a pedido do interessado, seja qual for o local do
seu estabelecimento na Comunidade. Quando a imposição ou a
restituição tiver sido fixada antecipadamente, a fixação antecipada
constará do certificado que lhe serve de justificação.
O certificado de importação ou de exportação é válido em toda a
Comunidade. A emissão destes certificados está sujeita à constituição de
uma garantia relativa ao compromisso de importar ou exportar durante o
período de validade do certificado e que ficará perdida, na totalidade ou
em parte, se a operação não for realizada no prazo previsto ou se for
apenas parcialmente realizada no prazo previsto.
2. O prazo de validade dos certificados e as outras regras de execução
do presente artigo serão adoptadas em conformidade com o processo
previsto no artigo 23.o
Artigo 10.o
1. Na importação dos produtos previstos nas alíneas a), b) e c) do artigo
1.o, com excepção do malte, será cobrado um direito nivelador igual, para
cada produto, ao preço-limiar diminuído do preço CIF.
No entanto, na importação dos produtos abrangidos pelo código NC
1008 90 10, será cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.
2. Os preços CIF serão calculados para Roterdão a partir das
possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial,
estabelecidas para cada produto com base nas cotações ou nos preços
deste mercado, ajustados em função das diferenças de qualidade
eventuais relativamente à qualidade-tipo para a qual o preço-limiar é
fixado.
As diferenças de qualidade são expressas em coeficientes de equivalên-
cia.
3. No caso de as cotações livres no mercado mundial não serem
determinantes para o preço de oferta, e no caso deste preço ser inferior
ao do mercado mundial, o preço CIF será substituído, exclusivamente
para as importações em questão, por um preço CIF especial calculado
em função do preço de oferta.
4. As modalidades de aplicação do presente artigo e, nomeadamente, os
coeficientes de equivalência, as regras de determinação dos preços CIFe
a margem no interior da qual as variações dos elementos de cálculo do
direito nivelador não implicam alterações do seu valor, serão adoptadas
nos termos do procedimento previsto no artigo 23.o
5. A Comissão fixará os direitos niveladores a que se refere o presenteartigo.
Artigo 11.
o
1. Na importação de malte e dos produtos previstos na alínea d) do
artigo 1.o, com excepção dos produtos dos códigos NC 0714 20 00,
0714 90 90, 2303 10 19, 2303 10 90, 2303 30 00, 2308 10 00 e
2308 90 30, será cobrado um direito nivelador composto por dois
elementos:
A. Um elemento móvel, cuja determinação e revisão podem ser
efectuadas fixamente:
a) Que corresponda, para os produtos transformados fabricados a
partir de produtos de base referidos na alínea a) do artigo 1.o,à
incidência sobre o seu custo dos direitos niveladores estabele-
cidos para estes produtos de base;!B1992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 8
b) Aumentado eventualmente, para os produtos transformados que
contenham simultaneamente produtos de base referidos na
alínea a) do artigo 1.oe outros produtos, do montante da
incidência sobre o seu custo dos direitos niveladores ou direitos
aduaneiros cobrados para os outros produtos;
c) Fixado, para os produtos que não contenham qualquer dos
produtos de base referidos na alínea a) do artigo 1.otendo em
conta as condições dos mercados dos produtos referidos no
artigo 1.oque são seus concorrentes;
B. Um elemento fixo, estabelecido para garantir uma protecção da
indústria de transformação.
2. No caso de as ofertas efectivas, provenientes de países terceiros, dos
produtos a que se refere a alínea d) do artigo 1.onão corresponderem ao
preço resultante do preço dos produtos de base que entram no seu
fabrico, aumentado dos custos de transformação, pode ser acrescido ao
direito nivelador fixado nos termos do n.o1 um montante adicional
fixado de acordo com o procedimento previsto no artigo 23.o
3. A Comissão fixará os direitos niveladores previstos n.o1.
4. As modalidades de aplicação do presente artigo serão adoptadas nos
termos do procedimento previsto no artigo 23.o
Artigo 12.o
1. O direito nivelador a cobrar é aplicável no dia da importação.
2. No entanto, no que diz respeito às importações dos produtos
previstos nas alíneas a) e b) do artigo 1.o, se o interessado assim o pedir
aquando da apresentação do pedido de certificado de importação, será
aplicado o direito nivelador aplicável no dia da entrega do pedido de
certificado, ajustado em função do preço-limiar que estiver em vigor
durante o mês da importação, às importações a realizar durante o prazo
de validade deste certificado. "M2Neste caso, adicionar-se-á um
prémio ao direito nivelador 3.
3. Pode ser decidida, de acordo com o procedimento previsto no artigo
23.o, a aplicação total ou parcial das disposições do n.o2 a cada um dos
produtos referidos nas alíneas c) e d) do artigo 1.o
Se, para o caso do malte, tiver sido prevista uma fixação antecipada do
direito nivelador, o ajustamento do direito nivelador durante os três
primeiros meses da campanha de comercialização será efectuado em
função do preço-limiar em vigor no último mês de campanha de
comercialização precedente.
4. A tabela dos prémios será fixada pela Comissão.
5. Quando o exame da situação do mercado permitir constatar a
existência de dificuldades devidas à aplicação das disposições relativas à
fixação antecipada do direito nivelador, ou no caso de haver risco de tais
dificuldades ocorrerem, pode ser decidido, nos termos do procedimento
previsto no artigo 23.o, suspender a aplicação destas disposições durante
o período estritamente necessário.
Em caso de extrema urgência, a Comissão pode, após o exame da
situação com base em todos os elementos de que dispõe, decidir
suspender a prefixação durante um máximo de três dias úteis.
Serão registados os pedidos de certificado acompanhados de pedidos de
fixação antecipada que foram apresentados durante o período de
suspensão.
6. As modalidades de aplicação do presente artigo, e especialmente as
relativas às fixação antecipada, serão adoptadas nos termos do
procedimento previsto no artigo 23.o!B1992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 9
Artigo 13.o
1. Na medida do necessário para permitir a exportação, em natureza ou
sob a forma de mercadorias constantes do anexo B, dos produtos
previstos no artigo 1.ocom base nas cotações ou nos preços destes
produtos no mercado mundial, a diferença entre estas cotações ou preços
e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação.
2. A restituição é a mesma para toda a Comunidade. Pode ser
diferenciada conforme a utilização ou os destinos.
A restituição será concedida a pedido do interessado.A fixação das restituições terá lugar periodicamente nos termos do
procedimento previsto no artigo 23.
o
Se necessário, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou porsua própria iniciativa, alterar as restituições dentro daquele intervalo.
3. O montante da restituição aplicável às exportações dos produtos
previstos no artigo 1.
o, bem como da mercadorias constantes do anexo B,
será o válido no dia da exportação.
4. No entanto, no que se refere às exportações dos produtos previstos
nas alíneas a) e b) do n.o1 do artigo 1.o, se o interessado assim o pedir
aquando da apresentação do pedido de certificado de exportação, será
aplicada a restituição aplicável no dia da apresentação do pedido de
certificado, ajustada em função do preço-limiar em vigor no mês da
exportação, às exportações a efectuar durante o prazo de validade
daquele certificado.
Pode ser fixado um montante correctivo. Esse montante será aplicável à
restituição no caso de fixação antecipada desta. Esse montante correctivo
será fixado nos termos do procedimento definido no artigo 23.oNo
entanto, quando necessário, a Comissão pode alterar os montantes
correctivos.
As disposições dos parágrafos anteriores podem ser aplicadas total ou
parcialmente a cada um dos produtos previstos nas alíneas c) e d) do n.o1
do artigo 1.obem como aos produtos previstos no artigo 1.oexportados sob
a forma de mercadorias constantes do anexo B.
Se tiver sido prevista uma fixação antecipada para o malte, o ajustamento
da restituição para uma exportação efectuada durante os primeiros três
meses de campanha de comercialização do malte armazenado no final da
campanha de comercialização precedente ou fabricado a partir de cevada
que estiver armazenada naquela data será efectuado em função do
preço-limiar em vigor no último mês desta última campanha.
5. Na medida do necessário para ter em conta as especificidades de
elaboração de determinadas bebidas espirituosas obtidas a partir de
cereais, os critérios para a concessão das restituições à exportação
previstas no n.o1 e os métodos de controlo podem ser adaptados a essa
situação específica. A Comissão, nos termos do procedimento previsto
no artigo 23.o, adoptará as modalidades de aplicação necessárias para
essa adaptação.
6. As modalidades de aplicação do presente artigo serão adoptadas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 23.oA alteração do anexo
B será efectuada de acordo com o mesmo procedimento.
7. Quando o exame da situação do mercado permitir constatar a
existência de dificuldades devidas à aplicação das disposições relativas à
fixação antecipada da restituição, ou se houver risco de se verificarem
tais dificuldades, pode ser decidido, de acordo com o procedimento
previsto no artigo 23.o, suspender a aplicação destas disposições durante
o período estritamente necessário.
Em caso de extrema urgência, a Comissão pode, após exame da situação
com base de todos os elementos de informação de que dispõe, decidir
suspender a prefixação durante três dias úteis no máximo.!B
!M2
!B1992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 10
Serão rejeitados os pedidos de certificado acompanhados de pedidos de
fixação antecipada que forem aparesentados durante o período de
suspensão.
Artigo 14.o
1. Na medida do necessário ao bom funcionamento da organização
comum dos mercados dos cereais, o recurso ao regime dito de
aperfeiçoamento activo pode ser total ou parcialmente proibido;
— para os produtos a que se refere o artigo 1.o, destinados ao fabrico de
produtos previstos nas alíneas c) e d) do n.o1 do artigo 1.o,
— e, em casos especiais, para os produtos a que se refere o artigo 1.o
destinados ao fabrico das mercadorias previstas no anexo B.
2. As medidas tomadas em aplicação do presente artigo serão decididas
nos termos do procedimento previsto no artigo 23.o
Artigo 15.o
1. As regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada eas regras especiais para a sua aplicação serão aplicáveis à classificação
pautal dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.
2. Salvo disposições em contrário do presente regulamento ou
derrogação decidida pela Comissão, nos termos do procedimento
previsto no artigo 23.
o, são proibidas, no comércio com países terceiros:
— a cobrança de qualquer direito aduaneiro ou encargo de efeito
equivalente,
— a aplicação de qualquer restrição quantitativa ou medida de efeito
equivalente.
Artigo 16.o
1. Podem ser tomadas medidas adequadas, sempre que as cotações ou
os preços no mercado mundial de um ou mais dos produtos previstos no
artigo 1.oatingirem o nível dos preços comunitários, e que esta situação
possa persistir e agravar-se e que, por esse facto, o mercado da
Comunidade seja perturbado ou ameaçado de o ser.
2. As modalidades de aplicação do presente artigo serão adoptadas nos
termos do procedimento previsto no artigo 23.o
Artigo 17.o
1. Se o mercado comunitário de um ou mais dos produtos previstos noartigo 1.
osofrer, ou correr o risco de sofrer, em consequência das
importações ou exportações, perturbações graves susceptíveis de pôr em
perigo os objectivos do artigo 39.odo Tratado, podem ser aplicadas
medidas adequadas às trocas comerciais com países terceiros até que a
perturbação ou ameaça de perturbação desapareça.
2. Se se verificar a situação prevista no n.o1, a Comissão, a pedido de
um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, decidirá as medidas
necessárias que serão comunicadas aos Estados-membros e que serão
imediatamente aplicáveis. Se um Estado-membro submeter um pedido à
apreciação da Comissão esta tomará uma decisão nos três dias seguintes
à recepção do pedido.
3. Qualquer Estado-membro pode submeter ao Conselho a medida
tomada pela Comissão no prazo de três dias úteis seguintes ao dia da sua
comunicação. O Conselho reunir-se-á imediatamente e pode, delibe-
rando por maioria qualificada, alterar ou anular à medida em causa.
4. As modalidades de aplicação do presente artigo serão adoptadas nos
termos do procedimento previsto no artigo 23.o!B1992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 11
TÍTULO III
Disposições gerais
Artigo 18.o
Não serão admitidas à livre circulação no interior da Comunidade as
mercadorias previstas no artigo 1.ofabricadas ou obtidas a partir de
produtos a que não sejam aplicáveis o n.o2 do artigo 9.oeon .o1 do artigo
10.odo Tratado.
Artigo 19.o
Sem prejuízo de disposições contrárias do presente regulamento, os
artigos 92.oa9 4 .odo Tratado são aplicáveis à produção e ao comércio dos
produtos previstos no artigo 1.o
Artigo 20.o
On .o4 do artigo 40.odo Tratado e as disposições adoptadas em aplicação
do artigo 40.oaplicam-se aos departamentos franceses ultramarinos em
relação aos produtos previstos no artigo 1.o, desde que se trate da secção
Garantia do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola.
Artigo 21.o
Os Estados-membros e a Comissão comunicarão reciprocamente os
dados necessários para a aplicação do presente regulamento e a
observância dos compromissos internacionais relativos aos cereais. Caso
necessário, as normas para a comunicação e a difusão destes dados serão
adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 23.o
Artigo 22.o
1. É instituído um comité de gestão dos cereais, a seguir designado por«comité», composto por representantes dos Estados-membros e presi-
dido por um representante da Comissão.
2. No comité, é atribuída aos votos dos Estados-membros a ponderação
prevista no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente não participa na
votação.
Artigo 23.o
1. Sempre que se faça referência ao procedimento previsto no presente
artigo, o comité será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, quer
por sua própria iniciativa quer a pedido do representante de um
Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um
projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse
projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos do
n.o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações
no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão
sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O presidente não
participa na votação.
3. A Comissão adoptará medidas que sejam imediatamente aplicáveis.
No entanto, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité,
essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao
Conselho. Nesse caso, a Comissão pode diferir de um mês, no máximo, a
contar dessa comunicação, a aplicação das medidas que adoptou.
O Conselho pode, por maioria qualificada, tomar uma decisão diferente
no prazo de um mês.!B
!A1
!B1992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 12
Artigo 24.o
O comité pode examinar qualquer outra questão submetida pelo seu
presidente, quer por iniciativa deste quer a pedido do representante de
um Estado-membro.
Artigo 25.o
O presente regulamento deve ser aplicado de forma a que sejam tidos
devidamente em conta, paralelamente e de forma adequada, os
objectivos previstos nos artigos 39.oe 110.odo Tratado.
Artigo 26.o
1. É revogado, a partir da campanha de comercialização de 1993/1994,
o Regulamento (CEE) n.o2727/75.
As remissões para o regulamento revogado por força do n.o1
consideram-se como feitas para o presente regulamento.
As citações e as remissões relativas aos artigos do regulamento revogado
devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do
anexo C.
2. São revogados os seguintes regulamentos:— com efeitos a partir da campanha de comercialização de 1992/1993:
— os regulamentos (CEE) n.
o729/89 e (CEE) n.o1346/90;
— com efeitos a partir do início da campanha de comercialização de
1993/1994;
— os regulamentos (CEE) n.o2743/75, (CEE) n.o2744/75 no que diz
respeito aos cereais, (CEE) n.o2745/75, (CEE) n.o2746/75,
(CEE) n.o2747/75, (CEE) n.o2748/75, (CEE) n.o1145/76, (CEE)
n.o3103/76, (CEE) n.o1188/81, (CEE) n.o1008/86, (CEE) n.o
1009/86 no que diz respeito aos cereais, (CEE) n.o1581/86,
(CEE) n.o1582/86, (CEE) n.o2226/88 e (CEE) n.o1835/89.
3. A fim de facilitar a transição do regime actual de organização
comum de mercado dos cereais para o regime decorrente do presente
regulamento, ou para facilitar a passagem de uma campanha de
comercialização para outra durante as campanhas de 1993/1994,
1994/1995 e 1995/1996, a Comissão pode, nos termos do procedimento
previsto no artigo 23.o, tomar as medidas transitórias consideradas
necessárias.
Artigo 27.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir da campanha de comercialização de 1993/1994, com
excepção da disposições do n.o2, primeiro travessão e do n.o3 do artigo
26.o, que são aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1992.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B1992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 13
ANEXO A
[N.o1, alínea d), do artigo 1.o]
Código NC Designação das mercadorias
0714 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos
semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos ou secos, mesmo cortados empedaços ou em pellets; medula de sagueiro
ex 1102 Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
1102 20 – Farinha de milho
1102 90 – Outras:
1102 90 10 – – De cevada
1102 90 30 – – De aveia
1102 90 90 – – Outras
ex 1103 Grumos, sémolas e pellets , de cereais, com exclusão do trigo da subposição 1103 11 e do arroz das
subposições 1103 14 00 e 1103 29 50
ex 1104 Grãos de cereais submetidos a qualquer outra operação (por exemplo: descascados, pelados,
esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006 edos flocos de arroz da subposição 1104 19 91; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocosou moídos
1106 20 Farinhas e sémolas, de sagu, das raízes ou dos tubérculos, da posição 0714
ex 1108 Amidos e féculas; inulina:
– Amidos e féculas:
1108 11 00 – – Amido de trigo
1108 12 00 – – Amido de milho
1108 13 00 – – Fécula de batata
1108 14 00 – – Fécula de mandioca
ex 1108 19 – – Outros amidos e féculas:
1108 19 90 – – – Outros
1109 00 00 Glúten de trigo, mesmo seco
1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e fructose (levulose), quimicamente puros, no
estado sólido; xaropes de açúcar, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel,
mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
ex 1702 30 – Glicose e xarope de glicose, que não contenham fructose ou contendo, em peso, no estado seco,
menos de 20 % de fructose:
– – Outros:
– – – Outros:
1702 30 91 – – – – Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
1702 30 99 – – – – Outros
ex 1702 40 – Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %
exclusive, de fructose com exclusão de isoglicose da subposição 1702 40 10
ex 1702 90 – Outros, incluído o açúcar invertido (ou intravertido):!B
!M2
!B1992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 14
Código NC Designação das mercadorias
1702 90 50 – – Maltodextrina e xarope de maltodextrina
– – Açúcares e melaços, caramelizados:
– – – Outros:
1702 90 75 – – – – Em pó, mesmo aglomerado
1702 90 79 – – – – Outros
2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
ex 2106 90 – Outras:
– – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
– – – Outros:
2106 90 55 – – – – De glicose ou de maltodextrina
ex 2302 Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de grãos de
cereais, mesmo em pellets
ex 2303 Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-
-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja edas destilarias, mesmo em pellets :
2303 10 – Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes
2303 30 00 – Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
2308 Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets , dos
tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outrasposições:
2308 10 00 – Bolotas de carvalho e castanha-da-Índia
ex 2308 90 – Outros:
2308 90 30 – – Bagaços de frutas, excepto de uvas
2309 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
ex 2309 10 – Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho:
2309 10 11
2309 10 13
2309 10 31
2309 10 33
2309 10 51
2309 10 53– – Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de
maltodextrina, classificáveis nas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90,
1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos (
1), com exclusão de preparações e alimentos
de teor, em peso, de produtos lácteos, igual ou superior a 50 %
ex 2309 90 – Outras:
2309 90 31
2309 90 33
2309 90 41
2309 90 43
2309 90 51
2309 90 53– – Outras, contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de
maltodextrina classificáveis nas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90,1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos (
1), com exclusão de preparações e alimentos
de teor, em peso, de produtos lácteos, igual ou superior a 50 %
(1)Para aplicação desta subposição, entende-se por «produtos lácteos» os produtos classificáveis nas posições 0401 a 0406, assim como
nas subposições 1702 10 e 2106 90 51.!B1992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 15
ANEXO B
Código NC Designação das mercadorias
ex 0403 Leitelho, leite e nata coagulados, iogurte, quefir e outros leitres e natas fermentados ou
acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ouaromatizados de frutas ou de cacau:
ex 0403 10 – Iogurte:
– – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes
de leite:
0403 10 51 – – – – Não superior a 1,5 %
0403 10 53 – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
0403 10 59 – – – – Superior a 27 %
– – – Outro, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 10 91 – – – – Não superior a 3 %
0403 10 93 – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %
0403 10 99 – – – – Superior a 6 %
ex 0403 90 – Outros:
– – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes
do leite:
0403 90 71 – – – – Não superior a 1,5 %
0403 90 73 – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
0403 90 79 – – – – Superior a 27 %
– – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 90 91 – – – – Não superior a 3 %
0403 90 93 – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %
0403 90 99 – – – – Superior a 6 %
ex 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
0710 40 00 – Milho doce
0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água
salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua
conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
ex 0711 90 – Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas:
– – Produtos hortícolas:
0711 90 30 – – – Milho doce
ex 1302 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos
mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmos modificados:
– Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
1302 31 00 – – Ágar-ágar
1302 32 – – Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de
guará, mesmo modificados!
M11992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 16
Código NC Designação das mercadorias
1302 39 00 – – Outros
ex 1518 00 Gorduras e óleos animais e vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados,
sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo,
com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou deóleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, nãoespecificadas nem compreendidas noutras posições:
1518 00 10 – Linoxina
ex 1520 Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas:
1520 90 00 – Outras, incluída a glicerina sintética
1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glucose e frutose (levulose), quimicamente puras, no
estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do
mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
ex 1702 90 – Outros, incluído o açúcar invertido:
1702 90 10 – – Maltose quimicamente pura
ex 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco), com exclusão dos extractos de
alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias da posição
1704 90 10
1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau
1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de
malte, não contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior a 50 %, em peso, nãoespecificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das
posições 0401 a 0404, não contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior a 10 %,
em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições
ex 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou
preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e
canelone; cuscuz mesmo preparado:
– Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo:
1902 11 00 – – Contendo ovos
1902 19 – – Outras
ex 1902 20 – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
– – Outras:
1902 20 91 – – – Cozidas
1902 20 99 – – – Outras
1902 30 – Outras massas alimentícias
ex 1902 40 – Cuscuz
1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou
formas semelhantes
1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho
(corn flakes) ]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo
1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de
cacau; hóstias vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em
folhas e produtos semelhantes
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em
vinagre ou em ácido acético:
ex 2001 90 – Outros:!
M11992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 17
Código NC Designação das mercadorias
2001 90 30 – – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
2001 90 40 – – Inhames batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido
ou de fécula, igual ou superior a 5 %
2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético,
congelado:
ex 2004 10 – Batatas:
– – Outras:
2004 10 91 – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos
ex 2004 90 – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2004 90 10 – – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
ex 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético,
não congelados:
2005 20 – Batatas:
2005 20 10 – – Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos
2005 80 00 – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
ex 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou
sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nemcompreendidas noutras posições:
– Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
ex 2008 11 – – Amendoins:
2008 11 10 – – – Manteiga de amendoim
2008 91 00 – – Palmitos
ex 2008 92 – – Preparações do tipo «Müsli» à base de flocos de cereais não tostados
ex 2008 99 – – Outras:
– – – Sem adição de álcool:
– – – – Sem adição de açúcar:
2008 99 85 – – – – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharta)
2008 99 91 – – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de
amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
ex 2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou
à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivosextractos, essências e concentrados:
2101 10 – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou
concentrados ou à base de café
2101 20 – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos,
essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate
ex 2101 30 – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e
concentrados
– – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café:
2101 30 19 – – – Outros (excepto a chicória torrada)
– – Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:!
M11992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 18
Código NC Designação das mercadorias
2101 30 99 – – – Outros (excepto a chicória torrada)
2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas de
posição 3002); pós para levedar, preparados:
ex 2102 10 – Leveduras vivas:
– – Leveduras para panificação:
2102 10 31 – – – Secas
2102 10 39 – – – Outras
ex 2102 20 – Leveduras mortas:
2102 20 11 – – – Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido
não superior a 1 kg
2102 20 19 – – – Outras
ex 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos:
2103 10 00 – Molho de soja
2103 20 00 – Ketchup e outros molhos de tomate
2103 90 – Outros
ex 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas
homogeneizadas:
2104 10 00 – Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau
ex 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
2106 10 – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
ex 2106 90 – Outras:
2106 90 10 – – Preparações denominadas fondues
– – Outras:
2106 90 91 – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglicose,
glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas
provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de
isoglucose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
2106 90 99 – – – Outras
2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros
edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou deprodutos hortícolas, da posição 2009
2203 00 Cervejas de malte
2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
ex 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes,
licores e outras bebidas espirituosas; preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados nafabricação de bebidas
ex 2208 30 – Uísques:
– – Outros, excepto «Bourbon», apresentados em recipientes de capacidade:
2208 30 91 – – – Não superior a 2 l
2208 30 99 – – – Superior a 2 l!
M11992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 19
Código NC Designação das mercadorias
2208 50 – Gin e genebra
ex 2208 90 – Outros:
– – V odka de teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, aguardentes de ameixas, de peras
ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:
– – – Não superior a 2 l:
2208 90 31 – – – – V odka
2208 90 39 – – – Superior a 2 l:
– – – – V odka
2208 90 53 – – Outras aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
2208 90 55
2208 90 59
2208 90 73
2208 90 79
ex 2520 Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou
de retardadores:
2520 20 – Gesso
ex 2839 Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais:
2839 90 – Outros
Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos
Capítulo 30 Produtos farmacêuticos
ex 3307 Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes corporais, preparações para
banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações
cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições, desodorizantes deambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfectantes:
– Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas as preparações odoríferas
para cerimónias religiosas:
3307 49 00 – – Outros (excepto agarbate e outras preparações odoríferas que actuem por combustão)
3307 90 00 – Outros
ex 3401 Sabões; produtos e preparações orgânicas tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães,
pedaços ou figuras moldadas, mesmo contendo sabão; papel, pastas (ouates), feltros tecidos,
impregnados ou revestidos de sabão ou de detergentes:
– Sabões; produtos e preparações orgânicas tensoactivos em barras, pães, pedaços ou figuras
moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados ou revestidos de sabão ou
de detergentes:
3401 19 00 – – Outros
3402 Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para
lavagem (incluídas as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmocontendo sabão, excepto as da posição 3401
ex 3403 Preparações lubrificantes (incluídos os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e
parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à basede lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para
untar couros, peles com pêlo e outras matérias, excepto as que contenham, como constituintes de
base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
– Contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:!
M11992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 20
Código NC Designação das mercadorias
3403 11 00 – – Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pêlo ou de outras matérias
3403 19 – – Outros:
ex 3403 19 10 – – – Contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos não
considerados como constituintes de base
ex 3405 Pomadas e cremes para calçado, encáusticos, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias,
vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes [mesmo apresentados empapel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plástico ou boracha alveolares, impregnados,
revestidos ou recobertos daquelas preparações], com exclusão das ceras de posição 3404
3407 00 00 Massas ou pastas para modelar, incluídas as próprias para recreação de crianças; ceras para
dentistas apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras,varetas ou formas semelhantes, outras composições para dentistas à base de gesso
Capítulo 35 Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; com
exclusão dos da posição 3501
Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas
Capítulo 39 Plástico e suas obras
4813 Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em livros ou em tubos:
ex 4813 90 – Outro:
4813 90 90 – – Outro
ex 4818 Papel higiénico, lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de
mesa, fraldas par bebés, pensos e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes par usos
domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel,
papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
4818 10 – Papel higiénico
ex 4823 Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma
própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartões, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de
fibras de celulose:
– Papel gomado ou adesivo, em tiras ou em rolos:
4823 11 – – Autoadesivos
4823 19 00 – – Outros
4823 20 00 – Papel-filtro e cartão-filtro
– Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas:
4823 51 – – Impressos, estampados ou perfurados
4823 59 – – Outros
ex 4823 90 – Outros:
– – Outros:
– – – Outros:
– – – – Cortados para usos determinados:
4823 90 51 – – – – – Papel para condensadores
– – – – – Outros:
4823 90 71 – – – – – – Papel gomado ou adesivo
4823 90 79 – – – – – – Outros!
M11992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 21
ANEXO C
Tabela de correspondência
Regulamento (CEE) n.o2727/75 Presente regulamento
Artigo 1.o Artigo 1.o
Artigo 2.o Artigo 2.o
Artigo 3.o Artigo 3.o
Artigo 4.o Artigo 7.o
Artigo 4.oB Artigo —
Artigo 5.o Artigo 5.o
Artigo 6.o Artigo 3.o
Artigo 7.o Artigo 4.o
Artigo 8.o Artigo 6.o
Artigo 9.o Artigo 27.o
Artigo 10.o Artigo —
Artigo 10.oA Artigo —
Artigo 10.oB Artigo —
Artigo 11.oA Artigo 8.o
Artigo 11.oB Artigo —
Artigo 12.o Artigo 9.o
Artigo 13.o Artigo 10.o
Artigo 14.o Artigo 11.o
Artigo 15.o Artigo 12.o
Artigo 16.o Artigo 13.o
Artigo 17.o Artigo 14.o
Artigo 18.o Artigo 15.o
Artigo 19.o Artigo 16.o
Artigo 20.o Artigo 17.o
Artigo 21.o Artigo 18.o
Artigo 22.o Artigo 19.o
Artigo 23.o Artigo —
Artigo 23.oA Artigo 20.o
Artigo 24.o Artigo 21.o
Artigo 25.o Artigo 22.o
Artigo 26.o Artigo 23.o
Artigo 27.o Artigo 24.o
Artigo 28.o Artigo —
Artigo 29.o Artigo 25.o
Artigo 30.o Artigo 26.o
ANEXO A ANEXO AANEXO B ANEXO BANEXO C ANEXO C!
B1992R1766 — PT — 01.01.1995 — 004.001 — 22