02019D1202 — PT — 10.03.2022 — 004.001

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1202 DA COMISSÃO

de 12 de julho de 2019

relativa às normas harmonizadas para os aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, redigidas em apoio da Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho







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Artigo 1.o

São publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas para aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/34/UE, constantes do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

As referências das normas harmonizadas para aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/34/UE, enumeradas no anexo II da presente decisão, são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas fixadas nesse anexo.

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Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

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ANEXO I







N.o Referência da norma 1. EN IEC 60079-0:2018, Atmosferas explosivas - Parte 0: Equipamentos — Requisitos gerais (IEC 60079-0:2017) 2. EN 1127-1:2019, Prevenção da explosão e proteção contra a explosão — Parte 1: Conceitos básicos e metodologia ▼M2 3. EN 15188:2020 Determinação da aptidão à autoinflamabilidade da acumulação de poeiras ▼M3 4. EN 13852-3:2021 Gruas offshore — Parte 3: Gruas offshore ligeiras» Nota 1: As referências normativas constantes da secção 2 da norma harmonizada EN IEC 60079-0:2018 devem ser entendidas como fazendo referência à norma EN IEC 60079-0:2018 corrigida pela EN IEC 60079-0:2018/AC:2020-02. Nota 2: As referências normativas constantes da secção 2 da norma harmonizada EN ISO 80079-36:2016 devem ser entendidas como fazendo referência à norma EN ISO 80079-36:2016 corrigida pela EN ISO 80079-36:2016/AC:2019. Restrição: a presente publicação não abrange a seguinte parte da norma: coluna «Observações/Notas» do quadro ZB.1 ▼M4 5. EN 13012:2021 Postos de abastecimento de combustível — Construção e desempenho das agulhetas automáticas para utilização nos equipamentos de abastecimento de combustível 6. EN 13617-1:2021 Estações de serviço — Parte 1: Requisitos de segurança relativos ao desempenho das bombas medidoras, dos equipamentos de abastecimento e das unidades de bombagem remota 7. EN 13617-2:2021 Estações de serviço — Parte 2: Requisitos de segurança relativos ao fabrico e ao desempenho dos pontos fracos utilizados nos equipamentos de abastecimento 8. EN 13617-3:2021 Estações de serviço — Parte 3: Requisitos de segurança relativos ao fabrico e ao desempenho das válvulas de corte por cisalhamento 9. EN 13617-4:2021 Estações de serviço — Parte 4: Requisitos relativos ao fabrico e ao desempenho de segurança das uniões giratórias utilizadas nas bombas medidoras e nos equipamentos de abastecimento ▼M1









ANEXO II