2001R0900 — PT — 18.10.2002 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o900/2001 DO CONSELHO
de 7 de Maio de 2001
queinstituidireitos anti-dumping definitivossobreasimportaçõesdesoluçõesdeureiaedenitrato
de amónio originárias da Polónia
(JO L 127 de 9.5.2001, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1841/2002 do Conselho de 14 de Outubro de 2002 L 279 3 17.10.2002
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REGULAMENTO (CE) N.o900/2001 DO CONSELHO
de 7 de Maio de 2001
que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações
de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Polónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22
Dezembro 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping de países não membros da Comunidade Europeia(
1), e, nome-
adamente, os n.os2 e 3 do seu artigo 11.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta
do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.INQUÉRITO ANTERIOR
(1)Pelo Regulamento (CE) n.o3319/94(2), o Conselho instituiu um
direitoanti-dumping definitivo sobre as importações de soluções
de ureia e de nitrato de amónio originárias da Bulgária e daPolónia. As medidas aplicáveis às importações originárias da
Bulgária assumiram a forma de um direito específico, excepto
para um produtor e um exportador relativamente aos quais foiaceite um compromisso conjunto pela Decisão 94/825/CE daComissão(
3). As importações de soluções de ureia e de nitrato
de amónio da Polónia foram sujeitas a um direito variável combase num preço mínimo de importação quando são directamente
facturadas por determinadas empresas a um importador indepen-
dente. Nos restantes casos, as importações de soluções de ureia ede nitrato de amónio da Polónia foram sujeitas a um direitoespecífico.
B.INQUÉRITOSRESPEITANTESA OUTROS PAÍSES
(2)Pelo Regulamento (CE) n.o1995/2000(4), o Conselho instituiu
um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Argélia,da Bielorrússia, da Lituânia, da Rússia e da Ucrânia. Estabe-leceu-se que as importações de soluções de ureia e de nitrato deamónio originárias dos países em causa eram objecto dedumping e tinham causado um importante prejuízo à indústria
comunitária. Considerou-se adequado instituir direitos sob a
forma de um montante específico por tonelada, tendo em vistaassegurar a eficácia das medidas e desincentivar eventuais mani-pulações de preços.
C.PRESENTE INQUÉRITO
(3)Na sequência da publicação, em Junho de 1999(5), de um aviso
de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor, a
Comissão recebeu um pedido de reexame de caducidade apre-
sentado pela Associação Europeia dos Produtores deFertilizantes em nome de uma parte importante dos produtorescomunitários de soluções de ureia e de nitrato de amónio (aseguir designados «produtores comunitários autores da
denúncia». No pedido alegava-se que, se as medidas em vigor
no que respeita às importações originárias da Polónia caducarem,há probabilidades de reincidência do dumping prejudicial. Os2001R0900 — PT — 18.10.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
(2) JO L 350 de 31.12.1994, p. 20.
(3) JO L 350 de 31.12.1994, p. 115.
(4) JO L 238 de 22.9.2000, p. 15.
(5) JO C 176 de 22.6.1999, p. 14.
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produtores comunitários autores da denúncia não solicitaram o
início de um reexame de caducidade no que respeita às impor-tações originárias da Bulgária, dado que consideram que, neste
caso, não há probabilidades de reincidência de dumping prejudi-
cial. Por conseguinte, as medidas aplicáveis às importaçõesoriginárias da Bulgária caducaram em 1 de Janeiro de 2000.
(4)Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, queexistiam elementos de prova suficientes para justificar a aberturade um processo de reexame, a Comissão deu início a um inqué-rito, em conformidade com o disposto no n.
o2 do artigo 11.odo
Regulamento (CE) n.o384/96 (a seguir designado «regulamento
de base»).
(5)Simultaneamente, e de igual modo após consulta do Comité
Consultivo, a Comissão deu início, por sua própria iniciativa, a
um reexame intercalar, em conformidade com o disposto no n.o
3 do artigo 11.odo regulamento de base, que se circunscreve à
forma dos direitos em vigor no que respeita às importaçõesoriginárias da Polónia(
1). A Comissão deu início ao presente
processo de reexame intercalar tendo em vista uma possível
adaptação do tipo de medidas aplicáveis às importações originá-rias da Polónia, em caso de prorrogação destas medidas, tendoem conta a necessidade de assegurar a sua eficácia e a suacoerência com as medidas que poderão vir a ser instituídas sobreas importações do mesmo produto originário de outros países.
(6)O inquérito sobre a continuação e/ou reincidência do dumping e
do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro
de 1999 e 30 de Novembro de 1999 (período de inquérito ou PI).
A análise das tendências pertinentes para a avaliação da probabi-lidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu operíodo compreendido de 1 de Janeiro de 1995 e o termo doperíodo de inquérito («período de reexame»).
(7)A Comissão avisou oficialmente do início do presente reexameos produtores comunitários autores da denúncia, o exportador eos produtores-exportadores da Polónia, os importadores/comer-
ciantes e respectivas associações representativas, as associações
de utilizadores conhecidos como interessados e os representantesdo Governo da Polónia. A Comissão enviou questionários atodas as partes referidas e às que se deram a conhecer dentrodo prazo fixado no aviso de início. A Comissão deu igualmente
às partes directamente interessadas a oportunidade de apresen-
tarem as suas observações por escrito e de solicitarem umaaudição.
(8)Responderam ao questionário os seguintes produtores comuni-tários:
a) Agrolinz Melamin GmbH, ADM — Linz, Áustria
b) DSM Agro BV — Sittard, Países Baixos
c) Fertiberia S.A — Madrid, Espanha
d) Grande Paroisse SA — Paris, França
e) Hydro Agri Chafers — Immingham, Reino Unido
f) Hydro Agri France — Nanterre, França
g) Hydro Agri Rostock — Rostock, Alemanhah) Hydro Agri Sluiskil BV — Sluiskil, Países Baixos
i) Kemira Agro Rozenburg B.V. — Rotterdam, Países Baixos
j) SKW Stickstoffwerke Piesteritz GmbH — Wittenberg,
Alemanha.
(9)Atendendo ao facto de as informações fornecidas por estesmesmos produtores comunitários terem sido devidamente verifi-cadas no âmbito do processo mencionado no considerando (22)2001R0900 — PT — 18.10.2002 — 001.001 — 3
(1) JO C 369 de 21.12.1999, p. 22.
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relativo às importações de soluções de ureia e de nitrato de
amónio originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Lituânia, daRússia e da Ucrânia, cujo inquérito abrangeu os anos 1995 a
1998, assim como cinco meses do presente período de inquérito,
considerou-se adequado, no presente processo, não proceder avisitas de verificação adicionais nas instalações das empresasem questão. Todavia, a exactidão das informações foi verificadaatravés da análise da sua coerência e conformidade com as infor-
mações anteriormente verificadas.
(10)A Comissão enviou questionários a 20 importadores/comer-
ciantes independentes e a uma associação de importadores.Recebeu nove respostas, incluindo a resposta da associação.Nenhum destes importadores forneceu dados específicos, dadoque não importaram soluções de ureia e de nitrato de amónio
da Polónia durante o período de reexame, razão pela qual não
se procedeu a visitas de verificação.
(11)Na sequência da recepção de uma resposta ao questionário,foram igualmente efectuadas visitas de verificação às instalaçõesdas seguintes empresas:
a) Zaklady Azotowe «Pulawy» SA., Pulawy «ZAP»), produtor-
-exportador
b) CIECH SA., Warsaw, exportador.
D.PRODUTO EM CAUSAE PRODUTO SIMILAR
(12)O produto em causa no presente processo é uma solução de ureia
e de nitrato de amónio, classificada no código NC 3102 8000.
Trata-se do mesmo produto já abrangido pelo inquérito inicial,ou seja, um fertilizante líquido correntemente utilizado na agri-cultura e que consiste numa mistura de ureia com nitrato deamónio em solução aquosa. O teor de água é de, aproximada-
mente, 70 % da mistura (dependendo do teor de azoto), sendo o
restante constituído por partes iguais de ureia e de nitrato deamónio. O teor de azoto é o elemento mais significativo doproduto e pode variar entre 28 % e 32 %.
(13)Tal como demonstrado no inquérito anterior, a solução de ureiae de nitrato de amónio é um produto de base, que possui as
mesmas características físicas e químicas essenciais, independen-
temente do país de origem. Por conseguinte, a solução de ureia ede nitrato de amónio produzida e vendida na Comunidade pelosprodutores comunitários autores da denúncia e a solução de ureiae de nitrato de amónio produzida na Polónia e vendida nomercado interno polaco ou exportada para a Comunidade são
consideradas produtos similares na acepção do n.
o4 do artigo
1.odo regulamento de base.
E.PROBABILIDADEDE REINCIDÊNCIADE DUMPING
1.Observação preliminar
(14)Em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 11.odo regu-
lamento de base, o presente reexame tem por objectivodeterminar a probabilidade da caducidade das medidas em vigorprovocar a continuação ou reincidência do dumping. Dado que
não foram efectuadas importações do produto em causa da
Polónia para a Comunidade durante o PI, a análise incidiu sobre
a probabilidade da revogação das medidas provocar a rein-cidência do dumping de quantidades significativas do produto.
A este respeito, foi analisada a política de preços praticada pelosprodutores polacos nos mercados de países terceiros para deter-
minar se o produto considerado era vendido nesses mercados a
preços objecto de dumping. Averiguou-se ainda se, no caso de
serem revogadas as medidas em vigor, haveria probabilidadesdos produtores polacos recomeçarem a exportar soluções deureia e de nitrato de amónio para a Comunidade seguindo umapolítica de preços idêntica.2001R0900 — PT — 18.10.2002 — 001.001 — 4
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(15)Recorde-se que, no inquérito inicial, as margens de dumping
individuais determinadas para dois produtores ascendiam,
respectivamente, a 40 % e 27 %. O inquérito não revelou aexistência de outros produtores polacos de soluções de ureia ede nitrato de amónio para além dos dois acima mencionados.
(16)Uma empresa não forneceu informações detalhadas sobre asvendas efectuadas noutros países, as vendas internas ou os custosde produção, tendo sido informada que as conclusões seriamestabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade
com o disposto no artigo 18.
odo regulamento de base, se as
informações não fossem apresentadas dentro do prazo fixado.Posteriormente, aquela empresa não forneceu mais informações.Note-se que, com base nas informações disponíveis, a referidaempresa possuía uma capacidade de produção muito inferior à
da empresa que colaborou.
2.Exportações para países terceiros
a)Preço de exportação
(17)As exportações do produtor que colaborou foram efectuadas
directamente para importadores independentes noutros países,principalmente no mercado norte-americano que absorveu umagrande parte (dois terços) do total das exportações dessa empresadurante o PI, e para a República Checa numa proporção mais
reduzida (um terço). As exportações do produto polaco para os
EUA e o Canadá representaram uma parte significativa dasimportações totais cumuladas destes dois países e uma partesignificativa da produção do produtor em causa.
(18)Tendo em conta a natureza do presente inquérito, considerou-seque não seria razoável, para determinar a probabilidade de rein-cidência de dumping, solicitar informações exaustivas sobre as
exportações durante todo o período de inquérito. Em vez disso,
foram pedidas informações sobre todas as transacções realizadasdurante os três últimos meses do período de inquérito. Porconseguinte, o preço de exportação foi determinado com basenos preços pagos ou a pagar por importadores independentesem países terceiros durante esses três meses. O produtor que
colaborou contestou esta abordagem numa fase ulterior do
processo e solicitou que fossem utilizadas as informações respei-tantes a todo o PI. Dado que esta sugestão foi apresentadatardiamente, considerou-se que não seria viável alterar a baseda análise. Ademais, mesmo se fossem tomados em consideração
os dados não verificados de meses anteriores, o resultado não
seria suficientemente significativo para que se alterassem asconclusões no que respeita às exportações da Polónia para paísesterceiros.
b)Valor normal
(19)Relativamente ao produtor que colaborou, determinou-se, em
primeiro lugar, que o volume total de vendas internas desoluções de ureia e de nitrato de amónio era representativo rela-
tivamente às vendas para exportação. Efectivamente, o volume
de vendas no mercado interno da Polónia era superior ao volumedas exportações para países terceiros. Em seguida, determinou-sese as referidas vendas internas tinham sido efectuadas no decursode operações comerciais normais. A este respeito, o inquérito
revelou que o volume de vendas realizadas a um preço superior
aos custos unitários de produção representava mais de 10 % masmenos de 80 % das vendas totais. Por conseguinte, o valornormal foi estabelecido com base nos preços efectivamentepagos por todas as vendas rentáveis do produto em causa.
c)Conclusão sobre as exportações para países terceiros
(20)Relativamente ao produtor que colaborou, o valor normal foi
comparado com o preço de exportação para cada país de destino2001R0900 — PT — 18.10.2002 — 001.001 — 5
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numa base média ponderada, depois de efectuados determinados
ajustamentos para assegurar uma comparação equitativa.
(21)Verificou-se que os preços de exportação praticados pelo
produtor que colaborou (que efectuou 90 % das exportações
totais da Polónia no período de inquérito) para o mercadonorte-americano eram significativamente inferiores ao valornormal que para ele tinha sido determinado, o que revelavamargens de dumping significativas no que respeita às vendas
deste produtor para os EUA e para o Canadá. As vendas de
exportação para os dois países referidos representam dois terços
das exportações totais da empresa em causa. Relativamente àsvendas para a República Checa, um mercado limítrofe queabsorveu o terço restante das exportações totais da empresa emcausa, o inquérito revelou um nível de dumping nulo ou insigni-
ficante. Efectivamente, a empresa adoptou para esse país a
mesma estratégia de preços que a praticada no seu mercadointerno.
(22)Dado que o outro produtor não forneceu informações completas,não foram efectuados cálculos para as suas operações. Note-seque o referido produtor só exportou para a República Checa e o
volume das suas exportações era relativamente reduzido.
3.Probabilidade de um aumento das exportações objecto de
dumpingpara a Comunidade
(23)O inquérito determinou que as empresas polacas têm capacidade
instalada para produzir volumes adicionais significativos para
exportação para a Comunidade. Esses volumes adicionais
poderão facilmente atingir os níveis significativos já registadosno período abrangido pelo inquérito inicial. Além disso, há fortesprobabilidades dessas exportações serem efectuadas a preços dedumping.
a)Produtor-exportador que colaborou
(24)Atendendo ao nível relativamente reduzido de utilização da
capacidade instalada do produtor que colaborou durante o PI,há margem suficiente para um aumento significativo daprodução. Há uma possibilidade efectiva de reorientar a
produção de nitrato de amónio para a produção das soluções de
ureia e de nitrato de amónio, dado que o equipamento adicionalnecessário para o efeito não implica investimentos avultados.
(25)Se as medidas em vigor forem revogadas, o mercado comuni-tário poderá passar a ser mais atraente para os produtorespolacos do que o mercado norte-americano. Efectivamente, o
inquérito revelou que, durante o PI, os preços das soluções de
ureia e de nitrato de amónio no mercado norte-americano eramsensivelmente inferiores aos preços no mercado comunitário.Além disso, este último mercado é considerado mais atraentepelos produtores-exportadores polacos devido à sua proximidadegeográfica que acarreta custos de transporte menos onerosos.
Deste modo, por um preço de venda igual ao praticado no
mercado norte-americano, os produtores-exportadores polacospoderão obter uma margem de lucro mais elevada no mercadocomunitário. Efectivamente, se aos clientes comunitários foremcobrados preços iguais ou ligeiramente inferiores, tratar-se-iaainda de preços objecto de dumping, não obstante os custos de
transporte mais reduzidos. Além disso, dada a reduzida taxa de
utilização da capacidade instalada do produtor que colaborou,este tem todo o interesse económico em vender mesmo a preçosmais baixos, desde que os seus custos variáveis sejam cobertos eenquanto puder manter os preços cobrados nos EUA. Recorde-se
que, antes da instituição dos direitos anti-dumping , o mercado
comunitário era normalmente o principal mercado de exportaçãode soluções de ureia e de nitrato de amónio da Polónia. Alémdisso, mesmo após a entrada em vigor das medidas, nomeada-mente durante 1996 quando o preço no mercado comunitárioera superior ao preço mínimo de importação instituído pelas2001R0900 — PT — 18.10.2002 — 001.001 — 6
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medidas, aproximadamente 50 % da produção polaca era expor-
tada para a Comunidade.
(26)Ademais, na sequência da instituição das medidas anti-dumping
sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amóniooriginárias da Argélia, da Bielorrússia, da Lituânia, da Rússia e
da Ucrânia, haverá mais oportunidades de outros produtores-
-exportadores recuperarem partes do mercado.
(27)O produtor-exportador polaco que colaborou alegou, com base
em projecções de vendas, que de futuro não estará numa situação
que lhe permita exportar soluções de ureia e de nitrato deamónio para o mercado comunitário, dado que prevê, por umlado, um aumento das vendas de nitrato de amónio no seumercado interno, o que reduz a quantidade deste produtodisponível para a produção de soluções de ureia e de nitrato de
amónio e, por outro, um aumento da procura de soluções de
ureia e de nitrato de amónio no mercado interno.
(28)Apesar do inquérito ter confirmado que se verificou, efectiva-
mente, um aumento significativo das vendas internas de nitrato
de amónio entre 1998 e 1999, esse aumento partiu de níveis rela-tivamente reduzidos, dado que o consumo interno diminuiu 15 %entre 1996 e 1998. Prevê-se que as referidas vendas internas semantenham no nível registado em 1999 ou aumentem apenasligeiramente no futuro. Esta hipótese foi inclusivamente confir-
mada pelos dados sobre as vendas relativos aos primeiros oito
meses do ano 2000 apresentados pelo produtor polaco que cola-borou. Afigura-se, por conseguinte, que o grande aumento dasvendas internas verificado entre 1998 e 1999 deve ser conside-rado excepcional.
(29)No que respeita à evolução das vendas internas de soluções deureia e de nitrato de amónio, os dados sobre as vendas doprodutor polaco que colaborou respeitantes aos primeiros oito
meses do ano 2000 revelam efectivamente um aumento, mas
muito inferior ao previsto.
(30)Além disso, verificou-se que, em 2000, foi de novo exportado
para a Comunidade um volume significativo de soluções de
ureia e de nitrato de amónio. Efectivamente, no períodocompreendido entre Janeiro e Outubro de 2000, as exportaçõestotais de soluções de ureia e de nitrato de amónio para a Comu-nidade representaram 5 % do consumo comunitário no PI.
b)Produtor que não colaborou
(31)Verificou-se que este segundo produtor-exportador polaco
exportou um volume significativo do produto para a Comuni-dade em 1996, numa fase em que o preço no mercadocomunitário era temporariamente superior ao preço mínimo de
importação. Durante o inquérito anterior, verificou-se que este
produtor possuía uma capacidade de produção significativa, nãohavendo indícios de que esta situação tenha mudado. Pode,portanto, concluir-se que a empresa tem potencialidade paraexportar quantidades significativas para a Comunidade, se as
medidas anti-dumping em vigor forem revogadas. Dada a não-
-colaboração deste produtor, concluiu-se que a política de preçosque praticaria em eventuais exportações futuras para a Comuni-dade não divergiria significativamente da política seguida pelooutro produtor em causa, nem da política que ele próprio prati-cara durante o inquérito inicial.
c)Conclusão sobre as exportações para a Comunidade
(32)Perante o que precede, pode concluir-se que os produtores-
-exportadores polacos possuem manifestamente capacidades paraexportar grandes quantidades de soluções de ureia e de nitrato de
amónio a preços de dumping.
(33)O mercado comunitário era o principal mercado de exportação
de soluções de ureia e de nitrato de amónio da Polónia. Mesmo2001R0900 — PT — 18.10.2002 — 001.001 — 7
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quando as medidas já estavam em vigor, nomeadamente durante
1996 quando o preço no mercado comunitário era superior aopreço mínimo de importação, cerca de 50 % da produção era
exportada para a Comunidade. Se as medidas em vigor forem
revogadas, este mercado voltará a ser provavelmente ummercado atraente para os produtores polacos.
4.Conclusão sobre a probabilidade de reincidência de
dumping
(34)Os produtores-exportadores polacos têm capacidade paraaumentar significativamente o respectivo volume de produção
de soluções de ureia e de nitrato de amónio devido à existência
de uma vasta capacidade instalada não utilizada.
(35)Nenhum aumento futuro do consumo interno será suficiente paraabsorver estes eventuais volumes adicionais de produção, que
serão muito provavelmente exportados. Esta conclusão é refo-
rçada pelo facto de, durante o período compreendido entre oinício de 1995 e o fim de 1998, os produtores polacos teremexportado em geral uma elevada percentagem da sua produção(em média, mais de 80 %).
(36)Se as medidas em vigor forem revogadas, é provável que amaior parte das exportações polacas de soluções de ureia e denitrato de amónio sejam dirigidas para o mercado comunitário,devido à sua proximidade geográfica e, por conseguinte, aoscustos de transporte menos onerosos. Além disso, a instituição
de medidas anti-dumping sobre as importações de soluções de
ureia e de nitrato de amónio originárias de cinco outros paísesterceiros poderá constituir mais um incentivo para aumentar asexportações para a Comunidade, principalmente devido ao factode, antes da instituição das medidas anti-dumping objecto do
presente reexame, tanto mais que o mercado comunitário era
tradicionalmente o principal mercado de exportação de soluções
de ureia e de nitrato de amónio da Polónia.
(37)As actuais práticas de dumping aparentes do produtor-exportador
polaco no mercado norte-americano, o nível de preços prevale-
cente no mercado polaco e o nível de preços prevalecente no
mercado comunitário indicam que, caso as exportações polacassejam retomadas, há fortes probabilidades de as importações naComunidade serem igualmente objecto de dumping.
(38)Pode concluir-se, por conseguinte, que há probabilidades de rein-
cidência de dumping se as medidas em vigor forem revogadas.
F.DEFINIÇÃODE INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
(39)Os produtores comunitários que responderam ao questionário
representam mais de 85 % da produção comunitária total desoluções de ureia e de nitrato de amónio durante o PI e, porconseguinte, constituem a indústria comunitária na acepção don.
o1 do artigo 4.oed on .o4 do artigo 5.odo regulamento de
base.
G.SITUAÇÃODO MERCADO COMUNITÁRIO
1.Consumo comunitário
(40)O consumo comunitário aparente foi estabelecido com base nos
volumes de vendas da indústria comunitária no mercado comuni-
tário, nas informações que constam da denúncia sobre osrestantes produtores comunitários, nas informações apresentadaspelo produtor-exportador polaco que colaborou e nas estatísticasdo Eurostat. Sempre que adequado, esses volumes foram adap-
tados por forma a corresponder às soluções de ureia e de nitrato
de amónio com um teor de azoto de 32 %.
(41)Nesta base, o consumo na Comunidade diminuiu entre 1995 e1997, tendo passado de 3 155000 para 2 882000 toneladas.Posteriormente, aumentou significativamente, tendo atingido2001R0900 — PT — 18.10.2002 — 001.001 — 8
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3 413000 toneladas durante o PI. Este aumento foi particular-
mente acentuado entre 1998 e o PI (+ 15 %). Durante todo operíodo de reexame, o consumo na Comunidade aumentou 8,2 %.
2.Evolução das importações
a)Volumes de importação
(42)As importações totais de soluções de ureia e de nitrato de
amónio na Comunidade acompanharam a tendência negativageral registada durante os primeiros três anos do período dereexame, tendo passado de 1565 000 toneladas em 1995 para990000 toneladas em 1997, e aumentado posteriormente para
1 482000 toneladas durante o PI. Durante todo o período de
reexame, as importações totais diminuíram cerca de 5 %.
(43)O volume de importações originárias da Polónia diminuiu deforma acentuada durante o período de reexame, nomeadamentea partir de 1997, tendo passado de 360000 toneladas em 1995
para zero durante o PI. O inquérito revelou que a tendência das
importações polacas resultava de uma conjugação das medidasanti-dumping instituídas no fim de 1994 com a evolução do
preço médio das soluções de ureia e de nitrato de amónio nomercado comunitário, tal como anteriormente explicado.Recorde-se que, antes da instituição das medidas, as importações
de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da
Polónia atingiram cerca de 520000 toneladas em 1992 e cercade 405 000 toneladas em 1993, representando nessa época apro-ximadamente 50 % do total das importações.
(44)Neste contexto, tal como confirmado pelo Regulamento (CE) n.o
1995/2000 do Conselho, certos países terceiros beneficiaram da
instituição de direitos anti-dumping sobre as importações
polacas. Os respectivos volumes de exportação para a Comuni-dade aumentaram, passando de 869 000 toneladas em 1995 para1 393000 toneladas durante o PI.
(45)Os volumes de importação de outros países terceiros diminuíram
acentuadamente durante o período de reexame, representando
cerca de 21 % das importações totais em 1995, em comparaçãocom 6 % durante o PI.
b)Evolução dos preços das importações
(46)Após a instituição de medidas anti-dumping sobre as impor-
tações de soluções de ureia e de nitrato de amónio origináriasda Polónia e da Bulgária, os preços aumentaram até 1996. Segui-damente, as importações dos cinco países abrangidos peloRegulamento (CE) n.
o1995/2000 tiveram um efeito de depre-
ciação dos preços no mercado comunitário. Para enfrentar esta
situação, a indústria comunitária não teve outra solução senãoseguir a tendência de diminuição dos preços para manter a suaparte de mercado. Os produtores-exportadores polacos nãoestavam numa posição que lhes permitisse acompanhar o preçono mercado comunitário quando este desceu abaixo do preço
mínimo a que as suas importações estavam sujeitas desde a insti-
tuição das medidas anti-dumping . Em consequência, os
produtores polacos retiraram-se do mercado comunitário a partirde 1998.
3.Situação económica da indústria comunitária
a)Produção
(47)A produção da indústria comunitária de soluções de ureia e de
nitrato de amónio aumentou 10,4 % entre 1995 e o PI, ou seja,
passou de 1 484000 toneladas para 1 639000 toneladas. Oaumento mais significativo verificou-se entre 1996 e 1997, apósa introdução de medidas anti-dumping sobre as importações de
soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Polóniae da Bulgária.2001R0900 — PT — 18.10.2002 — 001.001 — 9
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b)Capacidade instalada e nível de utilização dessa capacidade
(48)A capacidade de produção total instalada da indústria comuni-
tária era relativamente estável durante o período de reexame,mas aumentou de 38 %, em 1995, para 43 %, em 1997, tendoseguidamente diminuído para 41 % durante o PI.
(49)Note-se, todavia, que a capacidade de produção instalada podeser utilizada para a produção de diferentes fertilizantes, quepodem ser vendidos separadamente ou misturados, como é o
caso da produção das soluções de ureia e de nitrato de amónio.
O nível absoluto de utilização da capacidade instalada, assimcomo a sua evolução, são consequentemente afectados pelodesenvolvimento de outros fertilizantes.
c)Vendas na Comunidade
(50)Durante o período de reexame, o volume de vendas da indústria
comunitária seguiu uma tendência ascendente que foi, noentanto, temporariamente interrompida entre 1997 e 1998. Estatendência deve ser analisada à luz da evolução geral do mercado.
Efectivamente, a diminuição do volume de vendas da indústria
comunitária entre 1997 e 1998 ocorreu num contexto geral deestabilidade de mercado, resultando em perdas de parte demercado. O aumento do volume entre 1998 e o PI, todavia,acompanhou a tendência do mercado. Não obstante a tendência
de aumento do volume de vendas, a posição da indústria comu-
nitária no mercado registou uma deterioração geral desde 1997.A indústria comunitária não pôde aproveitar as vantagens doaumento do consumo devido à pressão exercida pelos cincopaíses abrangidos pelo Regulamento (CE) n.
o1995/2000.
d)Existências
(51)O nível de existências não é considerado um indicador de
prejuízo válido devido ao carácter sazonal das vendas e ao factodas soluções de ureia e de nitrato de amónio serem em parte
armazenadas pelos próprios produtores e em parte pelas coopera-
tivas de agricultores, ou seja, os utilizadores do produto emcausa.
e)Parte de mercado
(52)Após um aumento de 15 pontos percentuais entre 1995 e 1997,
ou seja, de 45,8 % para 60,7 %, quando as medidas estavam aproduzir efeitos, a parte de mercado da indústria comunitáriadiminuiu 8,4 pontos percentuais entre 1997 e o PI.
f)Preços de venda praticados pela indústria comunitária
(53)O preço médio de venda líquido praticado pelos produtores
comunitários diminuiu de 111,3 euros em 1995 para 78,3 eurosdurante o PI. Tal como explicado no considerando 46, esta dimi-
nuição foi particularmente acentuada entre 1996 e o PI, ou seja,
– 32,2 %.
g)Rendibilidade
(54)A média ponderada de rendibilidade da indústria comunitária
deteriorou-se 15,2 pontos percentuais entre 1995 e o PI, ou
seja, de + 4,9 % para – 10,3 %. Após ter atingido o pontomáximo em 1996 (+ 6,2 %), deteriorou-se 16,5 pontos percen-tuais entre esse ano e o PI. Esta evolução deve ser analisadaem função da evolução dos preços registada pela indústria comu-
nitária durante o mesmo período. O inquérito revelou que o
preço de venda da indústria comunitária aumentou entre 1995 e1996, tendo posteriormente começado a diminuir principalmentedevido à pressão exercida sobre os preços pelas importaçõesoriginárias dos cinco países abrangidos pelo Regulamento (CE)n.
o1995/2000 do Conselho. Recorde-se que, durante o PI do2001R0900 — PT — 18.10.2002 — 001.001 — 10
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processo inicial (ou seja, de Abril de 1992 a Março de 1993), a
indústria comunitária registou prejuízos superiores a 5 %.
(55)O rendimento dos investimentos acompanhou globalmente acurva de rendibilidade durante o período de reexame. Atendência degressiva foi ainda mais acentuada devido ao efeitoconjugado da diminuição da rendibilidade e do aumento dosinvestimentos líquidos das novas aquisições, tal como a seguirdescrito. Note-se que foram considerados não só os investi-
mentos directos, mas também uma parte dos investimentos
indirectamente relacionados com o fabrico do produto em causa.
h)Cash flow
(56)Ocash flow gerado pela indústria comunitária em relação às
vendas de soluções de ureia e de nitrato de amónio seguiu igual-
mente a curva da rendibilidade.
i)Capacidade para mobilizar capital
(57)Devido à estrutura das empresas autoras da denúncia, ou seja, ao
facto de os produtores de fertilizantes fazerem parte de grandesgrupos da indústria química que fabricam igualmente outrosprodutos, não foi possível determinar a capacidade de obtercapital exclusivamente para o produto em causa, não se conside-rando, por conseguinte, este aspecto como um indicador
significativo para quantificar o prejuízo.
j)Emprego e salários
(58)Embora tenha aumentado entre 1995 e 1996, de 330 para 339
postos de trabalho, o emprego na indústria comunitária diminuiu
seguidamente para 322 postos de trabalho no PI, o que repre-senta, uma diminuição de 5 %.
(59)No que respeita ao nível salarial em geral, verificou-se umatendência similar à diminuição do número de postos de trabalho.
k)Investimentos a montante
(60)Os investimentos mais importantes da indústria comunitária
durante o período objecto de reexame foram efectuados de1996 a 1998 e estavam relacionados com as instalações de
produção de ureia e de ácido nítrico que são matérias-primas
utilizadas na produção de soluções de ureia e de nitrato deamónio, mas também para outros fins, tais como a produção denitrato de amónio sólido e de ureia sólida, relativamente aosquais as perspectivas eram mais promissoras do que no casodas soluções de ureia e de nitrato de amónio. Os investimentos
directos relacionados exclusivamente com a última fase do
processo de produção, ou seja, a mistura de nitrato de amóniocom ureia, representam uma fracção mínima dos valores apre-sentados. Os investimentos directos mantiveram-se a um nívelrelativamente estável durante o período de reexame.
4.Conclusão da análise da situação do mercado comunitário
(61)A introdução de um preço mínimo de importação sobre as
importações polacas teve numa primeira fase um impacto posi-tivo sobre a indústria comunitária, que pôde recuperar a sua
situação económica deteriorada. Todavia, a partir de 1997 e tal
como confirmado pelo Regulamento (CE) n.
o1995/2000, a
Argélia, a Bielorrússia, a Lituânia, a Rússia e a Ucrânia, contri-buíram em larga medida para a depreciação geral dos preços nomercado comunitário, tendo o preço médio de venda diminuído
cerca de 35 % entre 1996 e 1997. Deste modo, puderam
aumentar o respectivo volume de exportações para a Comuni-dade, obtendo rapidamente uma posição que lhes permitiurecuperar as partes de mercado anteriormente detidas pelosexportadores polacos, o que provocou uma deterioração signifi-cativa da situação económica da indústria comunitária.2001R0900 — PT — 18.10.2002 — 001.001 — 11
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H.PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO E/OU DE REINCI-
DÊNCIADE PREJUÍZO
(62)Para determinar os efeitos prováveis da caducidade das medidas
em vigor, foram considerados os seguintes elementos:
a) Tal como explicado nos considerandos (23) a (31):
— há indicações claras de que os produtores-exportadores
polacos têm potencialidades para aumentar a produção eos volumes de exportação;
— se as medidas em vigor caducarem, é provável que estes
volumes adicionais sejam exportados para o mercado
comunitário;
— com base nos preços das exportações para o mercado
norte-americano é provável que, na ausência de medidas,os produtores-exportadores polacos adoptem uma política
de preços objecto de dumping. Há probabilidades de que
estes preços reduzidos, que seriam igualmente cobradospara recuperar as partes de mercado que perderam,agravem o prejuízo já causado à indústria comunitária. Apossibilidade dos produtores-exportadores polacos dimi-
nuírem os respectivos preços é confirmada pela sua
política de preços de exportação em mercados de paísesterceiros, nomeadamente no norte-americano.
b) Há fortes probabilidades de este comportamento por parte dos
produtores-exportadores polacos em matéria de preços, conju-gado com a capacidade que têm para exportar grandes
quantidades de soluções de ureia e de nitrato de amónio,
provocar um impacto generalizado de depreciação nestemercado de produtos de base muito sensível em termos depreços. Esta situação pode dar origem a uma reincidência doprejuízo devido à diminuição dos preços de venda da indús-tria comunitária, dos volumes de vendas e das partes de
mercado, com o consequente impacto a nível da rendibili-
dade. Neste contexto, recorde-se que, ainda recentemente, asimportações originárias da Argélia, da Bielorrússia, daLituânia, da Rússia e da Ucrânia obedeciam aos mesmospadrões em termos de preços e de volumes e tiveram umimpacto sobre a indústria comunitária que coincide com o
acima descrito.
c) A indústria comunitária está ainda numa situação difícil,
nomeadamente no que respeita à sua rendibilidade. Efectiva-mente, não obstante esta situação da indústria comunitária, nasequência da instituição das medidas em causa, verificou-seuma melhoria pronunciada durante os dois primeiros anos de
aplicação dessas medidas, que seguidamente se deteriorou,
nomeadamente a partir de 1997, devido ao dumping prejudi-
cial praticado com as importações originárias de outrospaíses, tal como estabelecido pelo Regulamento (CE) n.
o
1995/2000. A este respeito, se forem revogadas as medidas
aplicáveis à Polónia, não só a situação da indústria comuni-
tária ficaria em risco, mas também os benefícios que estaindústria deveria retirar das medidas instituídas em relação aoutros países seriam diminuídos ou mesmo anulados.
(63)Com base nas considerações que precedem, concluiu-se que háprobabilidades de reincidência de prejuízo, se as medidas em
vigor forem revogadas.
I.INTERESSECOMUNITÁRIO
1.Observações prévias
(64)Nos termos do disposto no artigo 21.odo regulamento de base,
examinou-se se a prorrogação das medidas anti-dumping em
vigor seria contrária ao interesse da Comunidade em geral. Adeterminação do interesse comunitário baseou-se numa apre-ciação de todos os interesses envolvidos, ou seja, o interesse da2001R0900 — PT — 18.10.2002 — 001.001 — 12
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indústria comunitária, dos importadores/comerciantes e dos utili-
zadores do produto em causa.
(65)Recorde-se que, no inquérito anterior, a adopção de medidas não
era considerada contrária ao interesse da Comunidade. Além
disso, o facto de o presente inquérito ser um inquérito dereexame, ou seja, uma análise da situação em que as medidasanti-dumping já estão em vigor, permitirá avaliar o eventual
impacto negativo sobre as partes afectadas pelas actuais medidasanti-dumping .
(66)Nesta base, examinou-se se, não obstante as conclusões sobre a
probabilidade de reincidência do dumping prejudicial, há razões
imperiosas para concluir que, neste caso específico, não seria dointeresse da Comunidade manter as medidas em vigor.
2.Interesse da indústria comunitária
(67)A indústria comunitária provou ser uma indústria estruturalmente
viável, dotada de meios para se adaptar à mudança das
condições do mercado. Este aspecto foi confirmado nomeada-mente pela evolução positiva da sua situação numa fase em quea concorrência efectiva tinha sido restabelecida após a instituiçãodas medidas anti-dumping sobre as importações originárias da
Polónia e da Bulgária, assim como pelos investimentos dessa
indústria na melhoria das capacidades de produção. Todavia,
estes efeitos positivos duraram apenas num curto período, dadoque, a partir de 1997, as importações objecto de dumping
originárias de outros países terceiros, que não a Polónia, provo-caram uma forte pressão sobre os preços no mercadocomunitário que resultou numa nova degradação da situação
económica da indústria comunitária. Esta degradação atingiu
um nível que obrigou a indústria comunitária a reestruturar assuas actividades e a encerrar capacidades de produção de nitratono ano 2000, o que resultou numa redução do emprego.
(68)Pode esperar-se, razoavelmente, que a indústria comunitáriabeneficie das medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.
o
1995/2000, desde que não surjam outros focos de dumping preju-
dicial que contrariem os seus efeitos. Tal como anteriormentesalientado, dadas as probabilidades de reincidência de dumping
prejudicial por parte da Polónia, seria do interesse da indústriacomunitária manter as medidas anti-dumping em vigor sobre as
importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originá-
rias da Polónia.
3.Interesse dos importadores/comerciantes independentes
(69)A Comissão enviou questionários a 20 importadores/comer-
ciantes independentes e a uma associação de importadores.Foram recebidas nove respostas, incluindo a da associação.
(70)Após o inquérito, foi estabelecido que os importadores/comer-
ciantes em causa não importaram soluções de ureia e de nitrato
de amónio originárias da Polónia durante o PI. Alegaram queesta decisão se devia ao facto de, durante o período em causa,os preços médios de venda das soluções de ureia e de nitrato deamónio na Comunidade serem inferiores ao preço mínimo deimportação aplicável às importações das soluções de ureia e de
nitrato de amónio originárias da Polónia. Note-se, todavia, que
as medidas anti-dumping instituídas em 1994 sobre as impor-
tações de soluções de ureia e de nitrato de amónio origináriasda Polónia não tiveram, efectivamente, um impacto significativosobre os importadores/comerciantes. Tal como demonstrado pelo
actual inquérito e pelo inquérito anterior, em primeiro lugar, os
importadores/comerciantes em geral, não comercializam unica-mente soluções de ureia e de nitrato de amónio, mas tambémoutros fertilizantes e, em segundo lugar, as soluções de ureia ede nitrato de amónio poderiam ser obtidas em diversos paísesde origem, tal como anteriormente explicado pelo facto de o2001R0900 — PT — 18.10.2002 — 001.001 — 13
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produto em causa ser um produto de base, cujas características
são idênticas independentemente do país de origem.
4.Interesse dos utilizadores
(71)Os utilizadores do produto em causa são os agricultores. A
Comissão enviou questionários às associações europeias de utili-zadores, não tendo recebido respostas.
(72)Note-se que os fertilizantes representam uma parte reduzida doscustos totais de produção dos agricultores, tal como afirmado no
Regulamento (CE) n.
o1995/2000. Além disso, esta ausência de
cooperação confirma que este sector não sofreu efeitos negativosimportantes em termos de situação económica na sequência daadopção das medidas actualmente em vigor.
(73)Em conclusão, não é provável que o eventual impacto sobre osagricultores seja suficiente para compensar os efeitos positivos
sobre a indústria comunitária resultantes das medidas contra o
dumping prejudicial reincidente.
5.Conclusão sobre o interesse comunitário
(74)Perante as razões apresentadas, concluiu-se que não há motivos
imperiosos para não prorrogar as medidas anti-dumping .
J.FORMA DAS MEDIDAS
(75)Tal como afirmado no aviso de início, a Comissão procedeu à
abertura de um reexame intercalar, tendo em vista adaptar even-tualmente a forma das medidas aplicáveis à Polónia à forma dasmedidas adoptadas relativamente às exportações de soluções de
ureia e de nitrato de amónio originárias de certos países terceiros
para a Comunidade que foram objecto de um outro processoanti-dumping .
(76)O Regulamento (CE) n.o1995/2000 concluiu que era adequado
instituir direitos definitivos sob a forma de um montante especí-fico por tonelada. Esta decisão baseia-se na necessidade de
assegurar a eficácia das medidas e de dissuadir uma eventual
manipulação de preços que tinha sido observada em algunsprocessos anteriores respeitantes à mesma categoria de produtos,ou seja, aos fertilizantes.
(77)Tal como os produtores nesses outros casos, os produtorespolacos de soluções de ureia e de nitrato de amónio produzem
um leque de diferentes fertilizantes que são vendidos, em grande
medida, através dos mesmos distribuidores. Isso cria o risco deos preços dos diferentes produtos poderem ser compensados deuma forma difícil de detectar por parte das autoridades adua-neiras. Pelas razões apresentadas, considerou-se que as medidasaplicáveis às importações de soluções de ureia e de nitrato de
amónio originárias da Polónia devem ser alteradas e assumir a
forma de um montante específico por tonelada, em conformidadecom as medidas aplicáveis a outros países por força do Regula-mento (CE) n.
o1995/2000.
(78)Um produtor-exportador polaco contestou a forma das medidaspropostas, alegando que não há fundamento jurídico para esta
alteração e que o preço mínimo de importação era suficiente
para restaurar condições de concorrência equitativas no mercadocomunitário.
(79)A este respeito cumpre recordar que, após consulta do comitéconsultivo e em conformidade com o disposto no n.
o3 do artigo
11.odo regulamento de base foi iniciado, por iniciativa da
Comissão, um processo de reexame intercalar que se circun-
screve à forma das medidas. Tal como anteriormente explicado,a Comissão deu início ao reexame tendo em vista analisar apossibilidade de alterar a forma das medidas aplicáveis à Polóniapara ter em conta as medidas instituídas sobre o mesmo produtooriginário de outros países.2001R0900 — PT — 18.10.2002 — 001.001 — 14
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(80)Para além do risco de compensação referido no considerando
(77), o inquérito revelou que o preço mínimo de importação
previsto não tinha sido eficaz pelo facto de o produto em causapoder estar sujeito a flutuações de preços. Dependendo do preçomédio no mercado comunitário, o preço mínimo de importaçãopoderia não ser eficaz ou provocar a exclusão das exportaçõespolacas do mercado comunitário. A instituição de medidas anti-
-dumping sob a forma de um direito específico no caso em apreço
deveria, por conseguinte, assegurar não só a eficácia dasmedidas, mas também a eliminação efectiva dos efeitos prejudi-ciais do dumping. Além disso, em outros processos recentes
respeitantes a fertilizantes, verificou-se que a forma mais
adequada das medidas para este tipo de produtos seria um
montante específico por tonelada.
(81)O montante do direito, em euros, por tonelada, tal como estabe-lecido no inquérito anterior, é o seguinte:
Montante do direito
(euros por tonelada)
Zaklady Azotowe Pulawy SA 19
Todas as restantes empresas 22,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da
Polónia e classificadas no código NC 3102 80 00.
2. O montante do direito aplicável por tonelada do produto, aos
produtos fabricados pelas empresas abaixo mencionadas é o seguinte:
País EmpresaMontante do direito
(euros por tonelada)Código adicional Taric
Polónia Zaklady Azotowe Pulawy SA
Al. Tysiaclecia P.P. 13,
24-110 Pulawy
Polónia0 8795
Outras empresas 22 8900
3. Nos casos em que as mercadorias tenham sido danificadas antes
da sua introdução em livre prática e em que, por conseguinte, o preço
efectivamente pago ou a pagar seja calculado proporcionalmente paraefeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.
o
do Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissão(1), o montante do
direitoanti-dumping , calculado com base nos montantes acima refe-
ridos, é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do
preço efectivamente pago ou a pagar.
Artigo 2.o
Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor
em matéria de direitos aduaneiros.2001R0900 — PT — 18.10.2002 — 001.001 — 15
(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2787/2000 (JO L 330 de 27.12.2000, p.
1)▼M1
▼B
▼B
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R0900 — PT — 18.10.2002 — 001.001 — 16