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1Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
REGULAMENTO (CEE) N û571/88 DO CONSELHO
de 29 de Fevereiro de 1988
relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das
explorações agrícolas
(JO n ûL 56 de 2. 3. 1988, p. 1)
Modificado por:
Jornal Oficial
nopágina data
Regulamento (CEE) n û807/89 do Conselho de 20 de Março de 1989
Modificado por:L 86 1 31. 3. 1989
Decisão da Comissão de 9 de Fevereiro de 1993 (93/156/CEE) L 65 12 17. 3. 1993
Regulamento (CEE) n û1057/91 da Comissão de 26 de Abril de 1991 L 107 11 27. 4. 1991
Decisão da Comissão de 6 de Outubro de 1994 (94/677/CE) L 269 38 20. 10. 1994Decisão da Comissão de 15 de Fevereiro de 1996 (96/170/CE) L 47 23 24. 2. 1996Regulamento (CE) n û2467/96 do Conselho de 17 de Dezembro de 1996 L 335 3 24. 12. 1996
Modificado
por:
A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 155 29. 8. 1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 105 1. 1. 19952467/96 - - - suprimido
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IREGULAMENTO (CEE) N û571/88 DO CONSELHO
de 29 de Fevereiro de 1988
relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das
explorações agrícolas
OC O N S E L H OD A SC O M U N I D A D E SE U R O P E I A S ,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43 û,
T endo em conta a proposta da Comissão (
1),
T endo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que a evolução da estrutura das explorações
agrícolas constitui um elemento importante para a orienta-
ção da política agrícola comum; que é conveniente conti-
nuar a série de inquéritos sobre a estrutura das explora-
ções agrícolas realizados ao nível comunitário desde
1966/1967;
Considerando que esta evolução só pode ser examinada ao
nível comunitário se existirem dados comparáveis disponí-
veis em relação a todos os Estados-membros; que, por
conseguinte, é necessário prosseguir o esforço de harmoni-
zação e de sincronização iniciado anteriormente;
Considerando que deve reduzir-se, tanto quanto possível, o
volume de trabalho dos Estados-membros e da Comissão
resultante do cumprimento dessa missão;
Considerando que é conveniente, na medida do possível,
conservar as características, as definições e as delimitações
geográficas fixadas para os inquéritos semelhantes anterior-
mente efectuados sobre as estruturas;
Considerando que, aquando da fixação das características a
observar , convém procurar limitar, tanto quanto possí-
vel, o trabalho exigido às pessoas visadas pelo inquérito;
Considerando que, para poder apreciar a situação da agri-
cultura comunitária e para poder seguir a evolução das es-
truturas agrícolas, é necessário efectuar regularmente in-
quéritos estatísticos nas explorações agrícolas que tenham
uma certa superfície agrícola utilizada, ou que produzam
em certa medida para a venda, ou cuja produção ultrapas-
se certos limiares físicos;
Considerando que, dada a diversidade das organizações es-
tatísticas dos Estados-membros, a eficácia dos métodos de
inquérito por sondagem e a necessidade de obter informa-
ções fiáveis mediante custos razoáveis, é necessário deixar
aos Estados-membros a escolha de efectuar inquéritos sob
forma exaustiva ou por sondagem aleatória, desde que os
resultados das sondagens sejam fiáveis relativamente aos
diferentes níveis de agregação necessários;
(1)J O n ûC 179 de 8. 7. 1987, p. 3 e
JO n ûC 4 de 8. 1. 1988, p. 10.
(2)J O n ûC 305 de 16. 11. 1987, p. 147.2467/96 - - - suprimido
2467/96 - - - suprimido
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IIConsiderando que, todavia, é necessário proceder, pelo
menos de dez em dez anos, a um recenseamento (inquéri-
to exaustivo) de todas as explorações agrícolas para actua-
lizar os ficheiros de base das explorações bem como as
outras informações necessárias para a estratificação dos in-
quéritos por sondagem;
Considerando que, aquando da fixação das modalidades
dos recenseamentos comunitários em 1989/1990 e
1999/2000, será conveniente tomar em consideração, tanto
quanto possível, as recomendações da Organização das Na-
ções Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
com vista à realização de recenseamentos mundiais da
agricultura em 1990 e 2000;
Considerando que, face às necessidades das políticas agrí-
colas, é conveniente colocar à disposição dos serviços de
estatística dos Estados-membros e da Comissão um novo
sistema de análise dos dados e de difusão dos resultadosdos inquéritos mais flexível e rápido que o precedente, mi-
norando simultaneamente o volume de trabalho dos Esta-
dos-membros;
Considerando que convém facilitar a aplicação de proces-
sos adequados que irão permitir à Comissão e aos Esta-
dos-membros utilizar do melhor modo as estatísticas elabo-
radas a partir dos dados recolhidos no âmbito dos
inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas;
Considerando que os dados individuais são cobertos pela
confidencialidade estatística;
Considerando que, aquando da introdução do novo sistema
de exploração dos inquéritos e de divulgação dos seus re-
sultados, convirá:
— por um lado, ter em atenção a posição dos directores-
gerais dos Institutos Nacionais de Estatística dos Esta-
dos-membros quanto à elaboração de uma regulamen-
tação sobre a confidencialidade dos dados,
— por outro lado, assegurar uma estreita cooperação
com os Estados-membros em matéria de análise de
dados;
Considerando que o papel de coordenação desempenhado
pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias é
necessário para satisfazer as exigências comunitárias em
matéria de informação no domínio da agricultura e para
garantir a análise uniforme dos resultados obtidos;
Considerando que a realização destes inquéritos necessita,
para os Estados-membros e para a Comissão, da obtenção,
durante vários anos, de importantes meios orçamentais,
uma grande parte dos quais se destina a responder às ne-cessidades da Comunidade; que é conveniente, em conse-
quência, prever uma contribuição comunitária para a reali-
zação deste programa;
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IIIConsiderando que, a fim de facilitar a aplicação do dispos-
to no presente regulamento, é conveniente manter uma
cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comis-
são, nomeadamente por intermédio do Comité Permanente
de Estatística Agrícola, instituído pela Decisão
72/279/CEE (1),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)J O n ûL 179 de 7. 8. 1972, p. 1.
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1Artigo 1 û
No âmbito do programa de inquéritos estatísticos da Co-
munidade, os Estados-membros realizarão, entre 1988 e
2007, inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolassituadas no seu território, a seguir denominados «inquéri-
tos». Os períodos de referência desses inquéritos encon-
tram-se definidos nos artigos 2 ûe3û.
Artigo 2 û
1. De acordo com as recomendações da FAO relativas
aos recenseamentos mundiais da agricultura, os Estados-
-membros realizarão, entre 1 de Dezembro de 1988 e 1 de
Março de 1991 e entre 1 de Dezembro de 1998 e 1 de
Março de 2001, respectivamente, um inquérito de base,
numa ou várias fases, sob a forma de um recenseamento
geral (inquérito exaustivo) de todas as explorações agríco-
las. Esses inquéritos referir-se-ão ao ano agrícola corres-
pondente à colheita que será obtida em 1989 ou 1990 e
em 1999 ou 2000, respectivamente.
No entanto, no inquérito de base de 1989/1990, os Esta-
dos-membros poderão utilizar, para certas características,
inquéritos por sondagem aleatória, adiante designada «son-
dagem», cujos resultados serão posteriormente extrapola-
dos.
2. T odavia, os Estados-membros podem adiar a realiza-
ção do inquérito de base de 1989/1990 por um período
máximo de doze meses; nesse caso, além do inquérito de
base, farão um inquérito por sondagem que incidirá sobre
um dos anos agrícolas de 1989 ou 1990.
Artigo 3 û
Os inquéritos seguintes (inquéritos intercalares) sobre a es-
trutura das explorações agrícolas serão realizados em uma
ou várias fases sob a forma, respectivamente, de inquéritos
exaustivos ou de inquéritos por sondagem:
a) No período compreendido entre 1 de Dezembro de
1992 e 1 de Março de 1994, referente ao ano agrícola
correspondente à colheita obtida em 1993 (inquérito
estrutura 1993);
b) No período compreendido entre 1 de Dezembro de
1994 e 1 de Março de 1996, referente ao ano agrícola
correspondente à colheita obtida em 1995 (inquérito
estrutura 1995);
c) No período compreendido entre 1 de Dezembro de
1996 e 1 de Março de 1998, referente ao ano agrícola
correspondente à colheita obtida em 1997 (inquérito
estrutura 1997).
d) No período compreendido entre 1 de Dezembro de
2002 e 1 de Março de 2004, referente ao ano agrícolacorrespondente à colheita obtida em 2003 (inquérito
estrutura 2003);
e) No período compreendido entre 1 de Dezembro de
2004 e 1 de Março de 2006, referente ao ano agrícola
correspondente à colheita obtida em 2005 (inquérito
estrutura 2005), e571/88
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2f) No período compreendido entre 1 de Dezembro de
2006 e 1 de Março de 2008, referente ao ano agrícola
correspondente à colheita obtida em 2007 (inquérito
estrutura 2007).
Artigo 4 û
Os Estados-membros que efectuem inquéritos por sonda-
gem tomarão as medidas necessárias para obter resultados
fiáveis aos diversos níveis de agregação previstos, ou seja:
— as regiões a que se refere o artigo 8 û,
— as circunscrições a que se refere o artigo 8 û(apenas
em relação aos inquéritos de base),
— as zonas de objectivos na acepção do Regulamento
(CEE) n û2052/88 (1) e da Decisão 94/197/CE da Co-
missão (2) (apenas para o inquérito de base de
1999/2000),
e na medida em que as unidades territoriais seguintes se
revistam de importância local:
— as «zonas agrícolas desfavorecidas», na acepção do ar-
tigo 3 ûda Directiva 75/268/CEE (3), e as «zonas de
montanha» na acepção do n û3 daquele artigo,
— as orientações técnico-económicas principais, na acep-
ção da Decisão 85/377/CEE (4),
— as orientações técnico-económicas específicas na acep-
ção da Decisão 85/377/CEE.
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para
garantir que as amostragens sejam organizadas de modo a
utilizar um coeficiente único por exportação ou para extra-
polar as informações recolhidas por sondagem.
Artigo 5 û
Na acepção do presente regulamento, entende-se por:
a) Exploração agrícola: uma unidade técnico-económica
com uma gestão única e produzindo produtos agríco-
las;
b) Superfície agrícola utilizada: a soma das superfícies
das terras aráveis, dos prados e pastagens permanen-
tes, das culturas permanentes e das hortas familiares.
(1)J O n ûL 185 de 15. 7. 1988, p. 9. Regulamento com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nû3193/94 (JO n ûL 337 de 24. 12. 1994, p. 11).
(2)J O n ûL 96 de 14. 4. 1994, p. 1
(3)J O n ûL 128 de 19. 5. 1975, p. 1. Directiva com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(4)J O n ûL 220 de 17. 8. 1985, p. 1. Decisão com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/393/CE (JO n û
L 163 de 2. 7. 1996, p. 45).2467/96
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3Artigo 6 û
O campo de observação do inquérito é constituído por:
a) Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada
seja igual ou superior a um hectare;
b) Explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada
seja inferior a um hectare, se alguma parte da sua
produção for destinada à venda ou se a sua unidade
de produção ultrapassar certos limiares físicos.
T odavia, os Estados-membros que utilizem um limiar de
inquérito diferente devem fixar esse limiar a um nível tal
q u ea p e n a ss e j a me x c l u í d a sa sm a i sp e q u e n a se x p l o r a ç õ e s
agrícolas que, no seu conjunto, contribuam para 1% ou
menos da margem bruta padrão (MBP) total, na acepção
da Decisão 85/377/CEE, do país em questão.
T odos os Estados-membros deverão, previamente à realiza-
ção dos inquéritos, informar a Comissão sobre os métodos
utilizados na fixação do respectivo limiar.
Artigo 7 û
1. No caso de culturas associadas, a superfície agrícola
utilizada será repartida entre as produções vegetais propor-
cionalmente à sua ocupação do solo.
As modalidades desta repartição e as eventuais excepções
à regra geral serão fixadas pelos Estados-membros, após
acordo da Comissão.
Por outro lado, a superfície das culturas associadas será
recenseada fora da «superfície agrícola utilizada» (SAU),
consoante os agregados indicados no Anexo (SIC! anexo)
I.
2. A superfície das culturas sucessivas secundárias será
recenseada fora da «superfície agrícola utilizada».
As culturas sucessivas secundárias deverão ser especificadas
consoante os agrupamentos indicados no Anexo (SIC! ane-
xo) I.
Artigo 8 û
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
para que as informações recolhidas pelos inquéritos a que
se refere o presente regulamento estejam de acordo com
as características mencionadas no Anexo (SIC! anexo) I.
As alterações à lista de características utilizada para os in-
quéritos de 1993 a 2007 serão fixadas de acordo com o
processo previsto no artigo 15 û.571/88
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42. No âmbito da elaboração da lista das características
relativas ao inquérito de base de 1999/2000, os Estados-
membros podem, a seu pedido e com base em documenta-
ção apropriada, ser autorizados pela Comissão, de acordo
com o procedimento previsto no artigo 15 û, a utilizar in-
quéritos por sondagem aleatória para certas características.
De acordo com o procedimento previsto no artigo 15 û,
com base em documentação apropriada e no âmbito da
elaboração das listas de características de inquérito, os Es-
tados-membros podem ser também autorizados a utilizar,
para certas características e a partir do inquérito de 1997,
informações já existentes que provenham de fontes diferen-
tes dos inquéritos estatísticos.
3. Aquando do inquérito de base de 1999/2000, a im-
p l a n t a ç ã og e o g r á f i c ad ec a d ae x p l o r a ç ã os e r ád e f i n i d ap o r
um código que permita uma agregação por unidades terri-
toriais a um nível inferior às circunscrições de inquéritoou, pelo menos, por zonas de objectivo.
4. As definições respeitantes às características, bem co-
mo à delimitação e à codificação das regiões, circunscri-
ções de inquérito e outras unidades territoriais, serão esta-
belecidas nos termos do procedimento previsto no artigo
15û.
5. Quando, no âmbito da aplicação a certos Estados-
membros da tipologia comunitária referente às explorações
agrícolas, tiverem sido estabelecidas margens brutas padrão
para as subdivisões de certas características indicadas no
Anexo (SIC! anexo) I, os Estados-membros visados deve-
rão recolher todas as informações necessárias à aplicação
destas margens brutas padrão.
Artigo 9 û
Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas à
realização dos inquéritos no seu território e, nomeadamen-
te:
a) Estabelecerão os questionários adequados à recolha
das informações relativas à lista de características
mencionadas no n û1d oa r t i g o8 û;
b) Verificarão se os questionários foram integralmente
preenchidos e se as respostas são plausíveis, devendo,
caso seja necessário, e se possível, acrescentar os da-
dos omitidos e rectificar os dados inexactos.
Artigo 10 û
Os Estados-membros comunicarão ao Serviço de Estatísti-
ca das Comunidades Europeias as informações menciona-
das no n û1d oa r t i g o8 û, recolhidas aquando dos recen-
seamentos, dos inquéritos por sondagem, sob a forma de
dados individuais por exploração, nos termos do procedi-
mento previsto no anexo II, adiante designado «projecto
Eurofarm».2467/96
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5Os Estados-membros certificar-se-ão de que os dados
transferidos para o formato padrão Eurofarm estão com-
pletos e são plausíveis, aplicando as condições de controlo
uniformes estabelecidas pelo Serviço de Estatística das Co-
munidades Europeias em estreita colaboração com os ser-
viços competentes dos Estados-membros; utilizarão igual-
mente os quadros de controlo mencionados no ponto 9 do
anexo II para verificar dos dados individuais.
Artigo 11 û
Os Estados-membros fornecerão ao Serviço de Estatística
das Comunidades Europeias as informações que este possa
vir a solicitar relativamente à organização e à metodologia
dos inquéritos que constituem o objecto do presente regu-
lamento; fornecerão, em especial, o calendário das opera-
ções de recolha de dados no campo.
Artigo 12 û
No âmbito do Projecto (SIC! projecto) Eurofarm, incumbe
ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias di-
fundir os quadros de resultados do inquérito. As modalida-
des práticas de tal divulgação serão fixadas pelos comités e
grupos de trabalho apropriados.
Artigo 13 û
A Comissão deverá, de três em três anos e pela primeira
vez antes de 31 de Dezembro de 1992, apresentar ao Con-
selho um relatório sobre o funcionamento do projecto Eu-
rofarm. A Comissão deverá propor as adaptações ao pre-
s e n t er e g u l a m e n t oq u es et o r n e mn e c e s s á r i a s .
Artigo 14 û
1. Para a realização dos inquéritos previstos nos artigos
2ûe3û, serão reembolsados aos Estados-membros, a título
de contribuição para as despesas em que se incorreu, 20
ECUs (SIC! ecus) por exploração inquirida cujos dados
completos sejam transmitidos ao Serviço de Estatística das
Comunidades Europeias, até à concorrência de um mon-
tante máximo por inquérito de:
— 100 000 ECUs para o Luxemburgo,
— 500 000 ECUs para a Bélgica e a Dinamarca,
— 600 000 ecus para a Suécia,
— 700 000 ECUs para os Países Baixos,
— 700 000 ecus para a Finlândia,
— 1100 000 ECUs para a Irlanda,
— 1 300 000 ECUs para o Reino Unido,
— 1 400 000 ecus para a Áustria.
— 2 000 000 ECUs para a Alemanha, a Grécia, a Espa-
nha, a França, a Itália e Portugal.2467/96
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6Para os Estados-membros que, em 1999/2000 efectuarem
um recenseamento geral (inquérito exaustivo) de todas as
explorações agrícolas, abrangendo todas as características
necessárias, os montantes acima referidos serão aumenta-
dos de 50%.
As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orça-
mental dentro dos limites das perspectivas financeiras.
2. O montante máximo anual de referência financeira
para o desenvolvimento, a manutenção, as adaptações ne-
cessárias e a gestão do projecto Eurofarm, incluindo a di-
vulgação dos resultados, é de:
— 480 000 ecus para 1989,
— 440 000 ecus para 1990,
— 240 000 ecus para 1991,
— 80 000 ecus para 1992 a 1998,
— 700 000 ecus para 1999 e 2000,
— 550 000 ecus para 2001 a 2010.As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orça-
mental dentro dos limites das perspectivas financeiras.
Artigo 15 û
1. Sempre que for feita referência ao processo definido
no presente artigo, o Comité Permanente de Estatística
Agrícola, a seguir designado «Comité», será convocado pe-
lo seu presidente por iniciativa própria ou a pedido do re-
presentante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciaçãodo Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que
o presidente pode fixar em função da urgência da questão.
O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos
do n û2d oa r t i g o1 4 8 û➀do T ratado para a adopção das
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta
da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos re-presentantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponder-
ação definida no citado artigo. O presidente não participa
na votação.
➀
Regulamento (CE) n û2467/96 altera o n û2d oa r t i g o1 5 û
do Regulamento (CEE) n û571/88. Contudo, essa alteração
não pode ser introduzida devido a sucessivas modificaçõessofridas pelo texto de base que nào forão tomadas emconsideração. O Regulamento (CE) n û2467/96 indica que
o Comité se prenunciará por maioria de 62 votos (deacordo com o disposto no n û2d oa r t i g o1 4 8d oT r a t a d o ) .2467/96
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95/1/CE, Euratom, CECA
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7(SIC! 3.) A Comissão tomará medidas de aplicação ime-
diata. T odavia, se estas medidas não se encontrarem em
conformidade com o parecer emitido pelo Comité, serão
imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho;
nesse caso, a Comissão pode diferir por um mês, no máxi-
mo, contado a partir da data da comunicação, a aplicação
das medidas por ela decididas.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode to-
mar uma decisão diferente no prazo de um mês.
Artigo 16 û
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
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8ANEXO I
LISTA DAS CARACTERÍSTICAS
A. Implantação geografica da exploração
01 Circunscrição02 Zona desfavorecida sim/não
a) Zona de montanha sim/não
B. Personalidade jurídica e gestão da expíoração (no dia do inquérito)
01 A responsabilidade jurídica e económica da exploração é assumi-
da por uma pessoa singular (
1)?sim/não
02 No caso afirmativo, tal pessoa (o produtor) é ao mesmo tempo o
chefe da exploração?sim/não
a) Se a resposta à questaõ B/02 é “não”, o dirigente da explo-
ração é membro da família do produtor?sim/não
03 Forrnação profissional agrícola do dirigente da exploração (2):
—experiência exclusivamente prática sim/não
—formação agrícola elementar sim/não
—formação agrícola completa sim/não
04 Existe contabilidade agrícola para a gestão da exploração (2)? sim/não
C. Forma de exploração (relativamente ao produtor) e parcelamento da
exploração
Superfície agrícola utilizada: ha/a
01 conta própria ..../....02 arrendamento ..../....03 parceria e outras formas de exploração ..../....
Número
de
blocos
04 número de blocos que constituem a superfície agrícola utilizada
(
3)..../....
D. Terras arâveis ha/a
Cereais para a produção de grão (incluindo sementes):01 Trigo mole e espelta ..../....02 Trigo duro ..../....03 Centeio ..../....04 Cevada ..../....05 Aveia ..../....0 6 M i l h oe mg r ã o(
4) ..../....
07 Arroz ..../....08 Outros cereais ..../....
(1) Em França, os GAEC (agrupamentos a rícolas de expíoração em comum), as EARL (ex-
plorações agrícolas de responsabilidade limitada) e os agrupamentos de facto são designa-
dos como explorações agrícolas dirigidas por pessoa singular.
(2) Facultativo.
(3) Facultativo. Para a Itália, o número de blocos refere-se à superfície total da exportação.
(4) F a c u l t a t i v op a r aaF i l â n d i aeaS u é c i a .96/170/CE
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9ha/a
09 Leguminosas secas para colheita em grão (incluindo sementes e
misturas de leguminosas secas com cereais):..../....
a) em cultura pura para forragens: ervilhas, favas e favarolas,
ervilhacas, tremoços (1)..../....
b) outras (em cultura pura ou mista) (1) ..../....
10 Batata (incluindo temporã e batata de semente) ..../....
11 Beterraba sacarina (excluindo sementes) ..../....12 Culturas forrageiras sachadas (excluindo sementes) (
2) ..../....
13 Culturas industriais (incluindo sementes) de culturas oleaginosas
herbáceas e excluindo sementes de culturas têxteis, lúpulo, tabaco
e outras culturas industriais..../....
das quais:
a) tabaco (3) ..../....
b) lúpulo (3) ..../....
c) algodão (4) ..../....
d) outras culturas oleaginosas ou têxteis e outras culturas indus-
triais:..../....
i) sementes de oleaginosas (total) ..../....
das quais:
—colza e nabita (3) ..../....
—girassol (5) ..../....
—soja (6) ..../....
ii) plantas aromáticas, medicinais e condimentares (7) ..../....
iii) outras plantas industriais (2) ..../... .
das quais:
—cana do açúcar (8) ..../....
Culturas horto- - -frutícolas:14—Ao ar livre ou sob abrigo baixo, ..../....
das quais:
a) em cultura extensiva (
2) ..../... .
b) em cultura intensiva (2) ..../....
15—Em estufa ou sob abrigo alto ..../... .
Flores e plantas ornamentais (excluindo os viveiros):16—Ao ar livre ou sob abrigo baixo (
2) ..../....
17—em estufa ou sob abrigo alto ..../....
18 Culturas forrageiras
a) prados e pastagens temporários ..../....b) outras (
2) ..../....
(1) Facultativo para o Reino Unido, a Finlândia e a Suécia.
(2) Facultativo para a Finlândia e a Suécia.
(3) Facultativo para Portugal.
(4) Facultativo, excepto para a Grécia, a Espanha e a Itália.
(5) Facultativo, excepto para a Grécia, a Espanha, a França, a Itália e Portugal.
(6) Facultativo, excepto para a Grécia, a Espanha, a França e a Itália.
(7) Facultativo, para o Reino Unido, Portugal, Finlândia e Suécia.
(8) Facultativo, excepto para Espanha.96/170/CE
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10ha/a
19 Sementes e propágulos de terras aráveis (excluindo cereais, legu-
minosas secas, batatas e culturas oleaginosas)..../....
20 Outras culturas de terras aráveis (1) ..../....
21 Pousios sem regime de ajuda ..../....22 Pousios com regime de ajuda sem uso económico ..../....
E. Hortas familiares (
2) ..../....
F. Prados e pastagens permanentes (3)
01 Prados e pastagens permanentes, excluindo pastagens pobres ..../....02 Pastagens pobres ..../....
G. Culturas permanentes
01 Pomares de árvores de fruto e bagas (
1) : ..../....
a) frutos frescos e bagas de espécies de origem temperada ..../....b) frutos e bagas de espécies de origem subtropical (
4) ..../....
c) frutos de casca rija (4) ..../....
02 Pomares de citrinos ..../....03 Olivais ..../....
a) produzindo normalmente azeitona de mesa (
5) ..../....
b) produzindo normalmente azeitona para azeite (5) ..../....
04 Vinhas:
as quais, produzindo normalmente: ..../....a) vinhos de qualidade ..../....b) outros vinhos ..../....c) uvas de mesa ..../....d) uvas para passas (
6) ..../... .
05 Viveiros (7) ..../....
06 Outras culturas permanentes (7) ..../....
07 Culturas permanentes em estufa (8) ..../....
H. Outras superfícies
01 + 03 Superfície agrícola não utilizada (superfícies agrícolas que
deixaram de ser exploradas por razões económicas, sociais
ou outras, e que não fazem parte do afolhamento) e out-
ras superfícies (pavimento de edifícios, pátios, caminhos,pantanos, pedreiras, terras não aráveis, rochedos, etc.) ..../....
(1) Facultativo para a Finlândia.
(2) Facultativo para a Dinamarca, os Países Baixos, o Reino Unido, a Finlândia e a Suécia.
(3) A Itália, a Grécia, a Filândia e a Suécia podem juntar a rubrica 01 com a rubrica 02.
(4) Facultativo, excepto para a Grécia, a Espanha, a Itália e Portugal.
(5) Facultativo para a França.
(6) Facultativo, excepto para a Grécia e Espanha.
(7) Facultativo para a Finlândia e a Suécia.
(8) Facultativo para Portugal, Filândia e Suécia.96/170/CE
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11ha/a
02 Superfície florestal
da qual:
a) para fins não comerciais (1) ..../....
b) para fins comerciais (1) ..../....
e/ou
c) folhosas (1) ..../....
d) resinosas (1) ..../....
e) mistas (1) ..../....
I. Culturas associadas e sucessivas secundarias, cogumelos, irrigação,
estufas, retirada das terras araveis
01 Culturas sucessivas secundárias (excluindo as culturas horto- - -
frutícolas intensivas e as culturas em estufa) (2)..../....
das quais:
a) cereais (D/01 a D/08) não forrageiras (2) ..../....
b) leguminosas secas (D/09) não forrageiras (2) ..../....
c) culturas de oleaginosas (D/13 i) não forrageiras (2) ..../....
d) outras culturas sucessivas secundárias (2) ..../....
02 Cogumelos (3) ..../....
03 Superfícies irrigadas (4):
a) superfícies irrigáveis total ..../....
b) superfícies das culturas irrigadas pelo menos uma vez ao lon-
go do ano (1)..../....
das quais:
1) trigo duro ..../....
2) milho ..../....
3) batata ..../....4) beterraba sacarina ..../....5) girassol ..../....6) soja ..../....7) culturas forrageiras ..../....8) pomares de árvores de fruto e bagas ..../....9) pomares de citrinos ..../....10) vinha ..../....
04 Superfícies de base das estufas utilizadas
05 Culturas associadas (
1) : ..../....
a) culturas agrícolas (incluindo prados e pastagens) —espécies
florestais (1)..../....
b) culturas permanentes —culturas anuais (1) ..../....
c) culturas permanentes —culturas permanentes (1) ..../....
d) outras (1) ..../....
(1) Facultativo.
(2) Facultativo para a Finlândia e a Suécia.
(3) Facultativo para Portugal, Finlândia e Suécia.
(3) Facultativo para a Alemanha.96/170/CE
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1207 Instalações para o armazenamento de adubos naturais de origem
animal (estrume sólido, estrume liquido e chorume) (1)(2)
a) T em na sua exploração instalações para o armazenamento de:
i) estrume sólido? sim/nãoii) estrume líquido? sim/nãoiii) chorume? sim/não
b) Capacidade de armazenagem disponível para:
Sem esvaziamento
intermédio, suficiente
paraquantos meses inteiros ?
i) estrume sólido ...m2 (
3) ...meses (4)
ii) estrume líquido ...m3 (3) ...meses (4)
iii) chorume ...m3 (3) ...meses (4)
ha/a
08 Superfícies sujeitas a regime de incentivos repartidas em: ..../....
a) pousios sem uso económico (já indicadas em D/22) ..../....b) superfícies utilizadas para a produção de matérias primas
agrícolas destinadas ao sector não alimentar (por exemplo
betterada sacarina, colza, árvores, arbustos, etc., incluindo as
l e n t i l h a s , g r ã o --- d e --- b i c o e e r v i l h a ç a ; j á m e n c i o n a d a s e m D eG)..../....
c) superfícies convertidas em prados e pastagens permanentes
(já mencionadas em F/01 e F/02)..../....
d) superfícies agrícolas convertidas em superfícies com matas e
florestas ou em florestação (já mencionadas em H/02)..../....
e) outras (já mencionadas em H/01 e H/03) ..../....
J. Número total de animais (no dia de referência do inquérito)
01 Equideos ........Bovinos:02 Com menos de um ano: ....... .
a) machos (
5) ........
b) fêmeas (5) ........
De um a dois anos:03 machos ........04 fêmeas ........C o md o i sa n o sem a i s :05 machos ........06 novilhas ........07 vacas leiteiras ........08 outras vacas ........
(1) Facultativo para a Grécia, a Espanha, a Irlanda, a Áustria, Portugal e o Reino Unido.
(2) Facultativo para os Países Baixos para o inquérito de 1995.
(3) Facultativo para a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia.
(4) Facultativo, excepto para a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia.
(5) Facultativo.96/170/CE
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13Ovinos e caprinos:
09 ovinos (de qualquer idade): ........
a) fêmeas reprodutoras ........b) outros ovinos ........
10 caprinos (de qualquer idade) (
1) ........
a) fêmeas reprodutoras (2) ........
b) outros caprinos (2) ........
Suínos:11 leitões com menos de 20 kg de peso vivo ........12 porcas reprodutoras de 50 kg e mais ........13 outros porcos ........Aves de capoeira:14 frangos de carne ........15 galinhas poedeiras ........16 outras aves de capoeira (patos, perus, gansos e pintadas) (
3) ........
17 coelhas reprodutoras (4) ........
número
de
colmeias
18 abelhas (5) ........
19 outros animais (5)s i m / n ã o
(1) Facultativo para a Alemanha, a Finlândia e a Suécia.
(2) Facultativo, excepto para a Grécia, a Espanha, a França, a Itália e Portugal.
(3) Facultativo para a Finlândia e a Suécia.
(4) Facultativo para a Dinamarca, a Alemanha, a Irlanda, a Áustria, a Finlândia, a Suécia e o
Reino Unido.
(5) Facultativo.96/170/CE
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14K. Tractores, motocultivadores, maquinas e instalações (1)
01 Tractores de quatro rodas, tractores
de lagartas, semi- - -reboques
02 Motocultivadores, motocavadores es-
carificadores, motoceifeiras (2)
03 Ceifeiras- - -debulhadoras
04 Corta- - -forragens volantes (2)
05 Máquinas para apanha mecanizada
de batata (2)
06 Máquinas para apanha mecanizada
de beterraba sacarina (2)
0 7 T e mu me q u i p a m e n t o( f i x oo u
móvel) de ordenha mecánica ? (2)
08 T em uma sala de ordenha separa-
da ? (2)
a) a) No caso de ter uma sala de
ordenha separada esta é total-
mente automatizada ? (3)
(1) Facultativo para o inquérito de 1997.
(2) Facultativo para os inquéritos de 1995 e 1997.
(3) Facultativo para Portugal.96/170/CE

571/88 - - - I
15

571/88 - - - I
16L07 Se o produtor é ao mesmo tempo dirigente da exploração, tem uma outra
actividade lucrativa?
—como actividade
principal?
(assinalaroquadroapropriado)
—como actividade se-
cundária?(assinalar o qua dro apropr iado)
L 08 O conjuge do produtor, que se ocupa com o trabalho agrícola da explora-
çlio, tem uma outra actividade lucrativa ?
—como actividade
principal ?
(assinalaroquadroapropriado)
—como actividade se-
cundária?(assinalar o qua dro apropr iado)
L 09 Os outros membros de família do produtor, que se ocupam do trabalho
agrícola da exploração, têm uma outra actividade lucrativa ? (1)
—como actividade
principal ?
(númerodepessoas)
—como actividade se-
cundária ?(número de pessoas )
L 10 Número total de dias de trabalho agrícola, não indicados de L 01 a L 06,
prestados na exploração por pessoas que não foram contratadas directamen-
te pelo produtor (por exemplo, assalariados de empresas de trabalho à tare-
fa) (2).
Número equivalente de ”dias de trabalho” completos no de-curso dos últimos doze meses que precederam o dia do in-
quérito (
3).
(1) Facultativo para a Dinamarca, os Países Baixos, a Finlândia e a Suécia.
(2) Facultativo para os Estados-membros que podem fornecer uma estimativa global desta
característica a nível nacional.
(3) O Reino Unido está autorizado a transmitir estas informações no equivalente a «semanas
de trabalho».96/170/CE
571/88 - - - I
17ANEXO II
PROJECTO EUROFARM
Descrição e conteúdo
1. O projecto Eurofarm é um conjunto de bancos de dados
que permite a exploração dos inquéritos comunitários à es-
trutura das explorações agrícolas, tendo em conta as neces-
-sidades das políticas agrícolas nacionais e comunitária.
A concepção e a execução deste projecto serão feitas em
estreita colaboração com os serviços estatísticos dos Esta-
dos-membros e da Comissão e com o apoio desta última.
2. Constituem os bancos de dados do projecto Eurofarm:
— o Banco de dados individuais (BDI), que conterá os
dados individuais que não permitem a identificação di-recta, relativos quer ao conjunto das explorações (no
c a s od o si n q u é r i t o sd eb a s e )q u e ra oc o n j u n t oo ua
uma amostra representativa das explorações (no âmbi-to dos inquéritos intercalares) que seja suficiente para
que as análises possam ser efectuadas aos níveis geo-
gráficos mencionados no artigo 4 ûdo regulamento.
— o Banco de Dados T abulares (BDT) que conterá os
resultados do inquérito apresentados sob a forma de
quadros estatísticos. O conteúdo do BDT será estabe-
lecido de acordo com o processo previsto no artigo
15ûdo regulamento.
Localização dos bancos de dados
3. O BDI, para todos os Estados-membros excepto os dados
individuais dos inquéritos efectuados na Alemanha para o
período de 1988 a 1997, encontra-se localizado num centro
de exploração informática da Comissão. O acesso a este
banco de dados e a sua gestão são da responsabilidade ex-clusiva do Serviço de Estatística das Comunidades Euro-
peias.
4. O BDT encontra-se localizado num centro de exploração da
Comissão.
Modalidades de comunicação dos dados individuais ao Ser-
viço de Estatística das Comunidades Europeias
5. Os dados individuais serão transmitidos utilizando um códi-
go uniforme definido pelo Serviço de Estatística das Comu-
nidades Europeias, em concertação com os Estados-mem-bros, e nos prazos que serão fixados de acordo com o
processo previsto no artigo 15 ûdo regulamento.
6. Em derrogação, a Alemanha não transmitirá dados indivi-
duais, mas resultados tabulares, de acordo com o programa
de quadros BDT mencionado no ponto 2. Esta derrogação
caducará após os inquéritos do período de 1988 a 1997.
A Alemanha compromete-se a centralizar esses dados indi-
viduais em suporte magnético, num único centro de explora-ção informática, no prazo de doze meses após a conclusão
das operações de recolha de dados no terreno.571/88
2467/96
571/88
2467/96
2467/96
571/88 - - - I
18Modalidades de comunicação dos dados tabulares
7. A partir dos dados individuais fornecidos pelos Estados-
membros, o Eurostat elaborará:
— os quadros destinados ao BDT ,—o s q u a d r o s ad hoc definidos no n û15.
8.1. Sempre que os dados individuais transmitidos pelos Esta-
dos-membros não permitirem que o Serviço de Estatísticadas Comunidades Europeias elabore o conjunto dos qua-
dros destinados ao BDT que tenham sido estabelecidos se-
gundo o processo referido no artigo 15 ûdo regulamento, os
Estados-membros interessados comprometer-se-ão a, três
meses após a data de transmissão dos dados individuais de-
finidos no n û5 do presente anexo, fornecer os quadros que
faltem.
8.2. Sempre que os dados individuais transmitidos pelos Esta-
dos-membros não permitirem que o Serviço de Estatísticadas Comunidades Europeias elabore os quadros ad hoc que
se baseiem (SIC! baseiam) nas características referidas no
Anexo (SIC! anexo) 1, a Comissão deverá, em conjuntocom os Estados-membros, estudar as modalidades de trans-
missão dos quadros em questão.
9. Simultaneamente com os dados individuais, os Estados-
membros comprometem-se a transmitir quadros de controlo
que serão definidos pelo Serviço de Estatística das Comuni-dades Europeias em concertação com os Estados-membros.
Tratamento da confidencialidade dos dados individuais
10. As informações individuais devem ser comunicadas ao Servi-
ço de Estatística das Comunidades Europeias sob uma for-
ma anónima que não permita a identificação das explora-
ções.
11. A Comissão tomará todas as medidas apropriadas, no âmbi-
to da sua estrutura informática, para tornar efectiva a confi-
dencialidade dos dados e informará os Estados-membros emconformidade.
12. O acesso aos dados individuais é reservado aos responsáveis
pela aplicação do presente regulamento no âmbito do Servi-ço de Estatística das Comunidades Europeias.
13. Os quadros definidos no n û14 não devem permitir nenhu-
ma identificação directa ou indirecta das explorações.
Utilização dos dados e difusão dos resultados
14. O Serviço de Estatística das Comunidades Europeias com-
promete-se a utilizar os dados individuais comunicados pe-los Estados-membros unicamente para fins estatísticos, re-
nunciando a qualquer utilização para fins administrativos.
Os dados individuais serão utilizados para elaborar:
— os quadros compreendidos no BDT ,
—o s q u a d r o s ad hoc.
15. Entende-se por quadros ad hoc os quadros que não tenham
sido originalmente previstos no programa comunitário que
fixa o conteúdo do BDT , mas cuja elaboração, a partir dascaracterísticas do Anexo (SIC! anexo) I, seja considerada
necessária a fim de dar resposta às necessidades de infor-
mação das Instituições Comunitárias ou dos serviços de es-tatística dos Estados-membros.571/88
571/88 - - - I
19Concertação
16. O Serviço de Estatística das Comunidades Europeias e os
Estados-membros instituirão, no âmbito das suas competên-
cias respectivas e nos termos do Regulamento (Euratom,CEE) n û1588/90, um processo de concertação rápida desti-
nado a:
— garantir a confidencialidade e a fiabilidade estatística
da informação elaborada a partir de dados individuais,
— informar os Estados-membros da forma como esses
dados são utilizados.571/88
2467/96