1996D0646 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO N.o646/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 29 de Março de 1996
que adopta um plano de acção de luta contra o cancro, no âmbito da acção no domínio da saúde
pública (1996-2000)
(JO L 95 de 16.4.1996, p. 9)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão n.o521/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de
Fevereiro de 2001L 79 1 17.3.2001
▼B
DECISÃO N.o646/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 29 de Março de 1996
que adopta um plano de acção de luta contra o cancro, no âmbito
da acção no domínio da saúde pública (1996-2000)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o artigo 129.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(3),
Deliberando segundo o procedimento previsto no artigo 189.oBd o
Tratado(4) e tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité
de conciliação em 19 de Dezembro de 1995,
(1)Considerando que, nas reuniões de Junho de 1985, em Milão, e
de Dezembro de 1985, no Luxemburgo, o Conselho Europeusublinhou o interesse de lançar um programa europeu de lutacontra o cancro;
(2)Considerando que o Conselho e os representantes dos governosdos Estados-membros reunidos no seio do Conselho adoptaram,em 7 de Julho de 1986, uma resolução relativa a um programade acção das Comunidades Europeias contra o cancro(
5)e ,e m
17 de Maio de 1990, a Decisão n.o90/238/Euratom, CECA,
CEE, que estabelece um plano de acção no âmbito do programa
«A Europa contra o Cancro» para o período de 1990-1994(6);
(3)Considerando que, na sua resolução de 19 de Novembro de 1993sobre a política de saúde pública após Maastricht(
7), o Parla-
mento Europeu solicitou que sejam intensificadas as actividades
de luta contra o cancro;
(4)Considerando que, na sua resolução de 13 de Dezembro de
1993(8), o Conselho convidou a Comissão a apresentar em
devido tempo a proposta de um terceiro plano de acção quetenha em conta os objectivos e melhoramentos referidos no seu
anexo e na resolução do Conselho de 27 de Maio de 1993, rela-
tiva à acção futura no domínio da saúde pública(
9);
(5)Considerando que, na sua resolução de 2 de Junho de 1994(10), o
Conselho, em resposta à comunicação da Comissão de 24 deNovembro de 1993 sobre o âmbito da acção no domínio da
saúde pública, coloca o cancro entre as prioridades da acção
comunitária para as quais a Comissão é convidada a apresentarpropostas de acções;
(6)Considerando que uma acção comunitária destinada a apoiar aprevenção do cancro permite realizar melhor os objectivos
previstos, em virtude das dimensões e dos efeitos dessa acção;1996D0646 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 139 de 21. 5. 1994, p. 12 e JO n.oC 143 de 9. 6. 1995, p. 16.
(2)J O n .oC 393 de 31. 12. 1994, p. 8.
(3)J O n .oC 210 de 14. 8. 1995, p. 55.
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 1 de Março de 1995 (JO n.oC 68 de 20.
3. 1995, p. 17), posição comum do Conselho de 2 de Junho de 1995 (JO n.o
C 216 de 21. 8. 1995, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 25 deOutubro de 1995 (JO n.
oC 308 de 20. 11. 1995). Decisão do Parlamento
Europeu de 15 de Fevereiro de 1996 (JO n.oC 65 de 4. 3. 1996) e decisão
do Conselho de 16 de Fevereiro de 1996.
(5)J O n .oC 184 de 23. 7. 1986, p. 19.
(6)J O n .oL 137 de 30. 5. 1990, p. 31.
(7)J O n .oC 329 de 6. 12. 1993, p. 375.
(8)J O n .oC 15 de 18. 1. 1994, p. 1.
(9)J O n .oC 174 de 25. 6. 1993, p. 1.
(10)J O n .oC 165 de 17. 6. 1994, p. 1.
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(7)Considerando que é importante que as políticas e programas
elaborados e implementados a nível comunitário sejam compatí-
veis com os fins e objectivos da acção comunitária destinada àprevenção do cancro; que convém, em especial, coordenar estrei-tamente a implementação das acções realizadas no âmbito doprograma comunitário de investigação no domínio da biomedi-cina e da saúde com a das acções comunitárias destinadas à
prevenção do cancro;
(8)Considerando que é conveniente reforçar a cooperação com osorganismos internacionais competentes e os países terceiros;
(9)Considerando que o cancro é uma doença muito grave, ligadanomeadamente aos hábitos de vida e que é necessário lutar
contra os factores de risco inerentes a estes, em particular o taba-gismo, o que influenciará igualmente a luta contra outrasdoenças, como as cardiovasculares;
(10)Considerando que, ao assegurar uma divulgação mais vasta dosconhecimentos das causas do cancro e respectiva prevenção, aomelhorar as possibilidades de comparar e difundir a informação
sobre este tema e ao desenvolver acções complementares, espe-
cialmente de educação em matéria de saúde, o presente planocontribuirá para a realização dos objectivos comunitários enun-ciados no artigo 129.
odo Tratado;
(11)Considerando que se devem tomar medidas para combater apromoção, nos meios de comunicação social, de hábitossusceptíveis de provocarem o cancro, incluindo maus hábitosalimentares e o tabagismo;
(12)Considerando que é importante que a Comissão assegure aexecução do presente plano em estreita colaboração com os
Estados-membros; que, para isso, é conveniente prever um
método que garanta que os Estados-membros participam plena-mente nessa execução;
(13)Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, se concluiu ummodus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a
Comissão em matéria de medidas de execução dos actos adop-tados pelo procedimento previsto no artigo 189.
oB do Tratado;
(14)Considerando, por outro lado, que a Comissão, a fim de poderdispor de todas as informações necessárias no plano científico,
cooperará com um Comité superior de peritos científicos, desig-
nados pelos Estados-membros;
(15)Considerando que, do ponto de vista operacional, é importantesalvaguardar e desenvolver o investimento realizado no decursodos planos de acção precedentes, tanto a nível das redes-pilotoeuropeias, como da mobilização dos agentes interessados naluta contra o cancro;
(16)Considerando que o presente plano deverá ter em conta asdiversas acções, passadas ou em curso, executadas nos Estados--membros, quer pelas autoridades competentes, quer por outros
intervenientes na política de saúde;
(17)Considerando, no entanto, que convém evitar a eventual dupli-cação de esforços através da promoção do intercâmbio de
experiências e do desenvolvimento comum de módulos de baseem matéria de informação do grande público, da educação nodomínio da saude e da formação de profissionais de saúde, quepodem ser destinados a grupos-alvo específicos, em particular as
crianças;
(18)Considerando que uma estratégia comunitária que contribua paraa luta contra o cancro inclui todos os aspectos da prevenção
primária, secundária e terciária, inclui o intercâmbio de expe-riências sobre o controlo de qualidade em matéria dediagnóstico precoce da doença e de prevenção do seu desenvol-vimento e tem em conta os aspectos psico-sociais, dandoespecial destaque à qualidade de vida;1996D0646 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 3
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(19)Considerando que, a fim de intensificar o valor e o impacte do
presente plano de acção, importa proceder à avaliação contínua
das acções empreendidas, nomeadamente no que respeita à suaeficácia e à realização dos objectivos, tanto a nível nacionalcomo comunitário, e proceder, se necessário, às adaptaçõesnecessárias;
(20)Considerando que os objectivos do plano e das acções tendentesà sua realização fazem parte dos requisitos em matéria deprotecção da saúde a que se refere o terceiro parágrafo do n.
o1
do artigo 129.odo Tratado e são, nesse sentido, uma componente
das outras políticas da Comunidade, nomeadamente o ambiente,
a protecção dos trabalhadores, a protecção dos consumidores, a
alimentação, a agricultura e o mercado interno;
(21)Considerando que a presente decisão estabelece, para a totali-dade do período de vigência do presente plano, um
enquadramento financeiro que constitui uma referência privile-
giada, na acepção do ponto 1, da declaração do ParlamentoEuropeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 1995,para a autoridade orçamental, no âmbito do processo orçamentalanual;
(22)Considerando que o presente plano de acção deverá ter umaduração de cinco anos, de forma a permitir a realização deacções com uma duração que permita atingir todos os objectivosfixados,
DECIDEM:
Artigo 1.o
Adopção do plano de acção
1. É adoptado um plano de acção comunitário de luta contra o
cancro, denominado «A Europa contra o Cancro», a seguir designadopor «o presente plano», para o período compreendido entre 1 de
Janeiro de 1996 e ►
M131 de Dezembro de 2002 ◄, no âmbito da
acção no domínio da saúde pública.
2. O presente plano tem por objectivo contribuir para assegurar um
elevado nível de protecção sanitária e inclui acções destinadas a:
— prevenir a morte prematura provocada pelo cancro,
— reduzir a mortalidade e morbilidade originadas pelo cancro,— promover a qualidade de vida através da melhoria do estado de
saúde geral,
— promover o bem-estar geral da população mediante, nomeadamente,
a minimização das consequências económicas e sociais do cancro.
3. As acções a desenvolver no âmbito do presente plano, bem como
os seus objectivos específicos, figuram no anexo, nas seguintesrubricas:
A. Recolha de dados e investigação
B. Informação e educação para a saúde
C. Diagnóstico precoce e rastreio
D. Formação, controlo e garantia de qualidade
4. As acções a empreender incluem, nomeadamente:
— a fixação de objectivos comuns,
— a normalização e a recolha de dados comparáveis e compatíveis em
matéria de saúde, incluindo o desenvolvimento e o reforço da rede
europeia de registo oncológico,
— programas de intercâmbio de experiências e de profissionais de
saúde e programas de divulgação das práticas mais eficazes,
— a criação de redes de informação,1996D0646 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 4
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— a realização de estudos à escala europeia e a divulgação dos resul-
tados desses estudos, incluindo o apoio a estudos epidemiológicosfocalizados na prevenção,
— a execução de programas-piloto e projectos-piloto,— a elaboração de relatórios, especialmente para controlar as medidas
tomadas,
— o diagnóstico precoce e o rastreio,— a troca de experiências sobre o controlo de qualidade em matéria de
diagnóstico precoce da doença e da prevenção do seu desenvolvi-mento, incluindo os métodos paliativos, e o apoio à selecção deprioridades na investigação do cancro e a transferência dos resul-tados da investigação fundamental para ensaios clínicos.
Artigo 2.
o
Execução
1. A Comissão, em estreita cooperação com os Estados-membros,
assegurará a realização das actividades enumeradas no anexo,
►M1nos termos dos n.os2 e 3 do artigo 5.oA◄
2. A Comissão cooperará com as instituições e organizações que
desenvolvam actividades no domínio da luta contra o cancro.
Artigo 3.o
Orçamento
1. O enquadramento financeiro para a execução do presente plano é
de 64 milhões de euros para o período de 1 de Janeiro de 1996 a 31 deDezembro de 2000, de 13,3 milhões de euros para o período de 1 deJaneiro a 31 de Dezembro de 2001 e de 13,3 milhões de euros, para o
período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002.
2. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental,
dentro dos limites das perspectivas financeiras.
Artigo 4.
o
Coerência e complementaridade
A Comissão assegurará a coerência e a complementaridade entre as
acções a empreender ao abrigo do presente plano e os restantesprogramas e iniciativas pertinentes da Comunidade, incluindo oprograma de investigação em biomedicina e saúde no âmbito doprograma-quadro comunitário de investigação e os programas que esta-
belecem uma rede de informação integrada (tecnologia da informação
nos domínios de interesse geral).
Artigo 5.
o
Medidas de execução
As medidas necessárias à execução da presente decisão, relativas aos
assuntos adiante indicados, são aprovadas pelo procedimento de gestãoa que se refere o n.
o3 do artigo 5.oA:
a) Um programa de trabalho anual que indique as prioridades de
acção;
b) Simplificação e melhoria dos procedimentos administrativos básicos
do presente plano, que devem ser devidamente publicados;
c) Formas, critérios e procedimentos de selecção e financiamento de
projectos no âmbito do presente programa, incluindo os que
envolvam a cooperação com organizações internacionais compe-tentes no domínio da saúde pública e a participação dos paísesreferidos no n.
o2 do artigo 6.o;
d) Processo de avaliação;1996D0646 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 5
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e) Formas de divulgação e transferência dos resultados;
f) Formas de cooperação com as instituições e organizações referidas
no n.o2 do artigo 2.o
As medidas necessárias à execução da presente decisão relativas aoutros assuntos são aprovadas pelo procedimento consultivo a que serefere o n.
o2 do artigo 5.oA.
Artigo 5.oA
Comité
1. A Comissão é assistida por um comité.2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 3.
oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto
no seu artigo 8.o
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 4.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto
no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é de
dois meses.
4. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 6.o
Cooperação internacional
1. No decurso da execução do presente plano, será fomentada e
implementada a cooperação com países terceiros e organizações inter-nacionais competentes em matéria de saude pública, nomeadamente a
Organização Mundial de Saúde e o Centro Internacional de Investi-
gação do Cancro, ►
M1nos termos dos n.os2 e 3 do artigo 5.oA◄.
2. O presente plano está aberto à participação:
a) Dos países da EFTA/EEE, nos termos do Acordo sobre o EEE;
b) Dos países associados da Europa Central e Oriental, nos termos dos
acordos europeus, dos seus protocolos complementares e das deci-
sões dos respectivos Conselhos de Associação;
c) De Chipre, com base em dotações suplementares, segundo regras a
acordar com esse país;
d) De Malta e da Turquia, com base em dotações suplementares, nos
termos do Tratado.
Artigo 7.o
Acompanhamento e avaliação
1. A Comissão, tendo em conta os balanços efectuados pelos
Estados-membros e, na medida do necessário, com a participação deperitos independentes, assegurará a avaliação das acções realizadas.
2. A Comissão deve apresentar um relatório intercalar ao Parla-
mento Europeu e ao Conselho em Julho de 1998 e um relatório final
aquando da conclusão do presente programa. A Comissão deve incluirnos relatórios os resultados das suas avaliações. Os relatórios serãoigualmente apresentados ao Comité Económico e Social e ao Comitédas Regiões.1996D0646 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 6
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ANEXO
OBJECTIVOS E ACÇÕES ESPECÍFICOS
A. RECOLHA DE DADOS E INVESTIGAÇÃO
Objectivo
Alargar e aprofundar os conhecimentos sobre as causas, a prevenção e o
tratamento do cancro e facilitar a recolha de dados fiáveis e comparáveis
sobre a incidência do cancro, incluindo os dados relativos à oncologia pediá-
trica, nomeadamente para identificar as tendências e elaborar estudos
epidemiológicos à escala europeia.
Acções
1. Apoio às trocas de informações e de experiências relativas à recolha e
divulgação de dados fiáveis e comparáveis no domínio do registo oncoló-
gico (prevalência, incidência, mortalidade, taxa de sobrevivência e grupos
etários). Desenvolvimento e reforço de uma rede europeia em colabo-
ração com o Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC).
2. Apoio à realização de estudos epidemiológicos à escala europeia e à
difusão das respectivas conclusões no domínio da identificação de agentes
cancerígenos (físicos, químicos e biológicos), dando especial destaque aos
factores ambientais e às condições de trabalho, aos riscos decorrentes da
exposição a esses agentes (tipos de exposição e subgrupos populacionais
afectados), aos métodos de prevenção e à introdução de programas de
avaliação objectiva das taxas de sobrevivência em função de critérios
definidos (idade, sexo, localização do tumor, estádio, tipo histológico,
etc.), bem como à avaliação das causas de disparidade nessas taxas de
sobrevivência. Com base nessas conclusões, apoio à elaboração e divul-
gação de recomendações. Realização de estudos sobre o cancro, a
nutrição e a saúde (rede EPIC), apoio a estudos epidemiológicos baseados
na investigação do potencial papel preventivo da alimentação (identifi-
cação de agentes protectores, modificação de factores alimentares
específicos) e, eventualmente, de agentes químicos preventivos.
3. Contribuição para a selecção de prioridades no que toca à investigação
sobre o cancro, a empreender no âmbito dos programas-quadro comuni-
tários de investigação, especialmente o programa de investigação em
biomedicina e saúde, que inclui acções de investigação fundamental e
clínica sobre o cancro, e a promoção de métodos de investigação orien-
tados para um diagnóstico precoce, preciso e fiável graças às técnicas de
diagnóstico laboratorial, nomeadamente as que têm base imunológica e
genética. Apoio à criação de um inventário das acções de investigação
fundamental e clínica realizadas na Europa; auxílio à transferência dos
resultados da investigação fundamental para ensaios clínicos; redes de
intercâmbio de informações sobre os ensaios clínicos em curso e auxílio
ao lançamento de ensaios clínicos multicêntricos e multinacionais para
acelerar a avaliação dos novos métodos de tratamento.
B. INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE
Objectivos
— Ajudar a aumentar os conhecimentos do cidadão europeu em matéria de
riscos e de prevenção do cancro, a fim de o incitar a adquirir hábitos de
vida saudáveis,
— promover e avaliar políticas e medidas relacionadas com as causas e os
riscos do cancro.
Acções
4. Organização anual de uma semana «A Europa contra o Cancro».
5. Melhoria da divulgação e da eficácia das mensagens de prevenção do
cancro e, nomeadamente, das recomendações do Código europeu contra
o cancro, mediante apoio à realização de acções para públicos especí-
ficos (professores, médicos de clínica geral, etc.) e de projectos-piloto,
estudos e análises das técnicas de promoção da saúde e através de uma
avaliação das acções realizadas neste domínio.
6. Apoio e alargamento das redes de acções-piloto de informação e de
intercâmbio em matéria de prevenção do cancro, atendendo às recomen-1996D0646 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 7
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dações do Código europeu contra o cancro, para contribuir para a
demonstração e a divulgação das melhores práticas.
7. Promoção de campanhas de informação e de sensibilização de grupos
populacionais específicos para a promoção da saúde e a prevenção do
cancro, nomeadamente em locais públicos e nos locais de trabalho.
8. Incentivo a projectos de dimensão europeia relativos à prevenção do
tabagismo; avaliação da aplicação das recomendações sobre o uso do
tabaco em locais públicos, nomeadamente nos transportes colectivos e
nos estabelecimentos escolares. Promoção de estratégias destinadas a
proteger do tabagismo passivo os grupos mais vulneráveis, nomeada-
mente as mulheres grávidas e as crianças. Avaliação do efeito das
medidas tomadas nos Estados-membros para reduzir o consumo de
tabaco, por exemplo através da proibição ou do controlo da publicidade
directa ou indirecta, dos resultados das medidas fiscais, da exclusão do
tabaco do índice de preços e divulgação dos resultados decorrentes
destas avaliações. Apoio e avaliação de acções-piloto de prevenção dotabagismo no âmbito de redes de intercâmbio entre os Estados-membros,
como as redes «cidades sem tabaco», «hospitais sem tabaco» e «clubes
de jovens sem tabaco», em ligação com profissionais da saúde e profes-
sores.
9. Selecção a nível europeu, divulgação dos melhores métodos para aban-
donar o tabaco nos Estados-membros e avaliação do seu impacto, no
âmbito de acções-piloto destinadas a aplicar estes métodos em ligação
com os líderes de opinião e profissionais de saúde nos Estados-
-membros. Lançamento, entre os projectos-piloto nos meios de
comunicação social, de um projecto de luta contra o tabagismo passivo.
Prosseguimento dos trabalhos de classificação das substâncias e prepa-
rações perigosas, tendo em vista melhorar a sua embalagem e rotulagem.
10. Contribuição para a formulação e a execução de programas integrados
de educação para a saúde em diferentes contextos de vida, assegurando
um papel particularmente importante à prevenção do cancro. Definição e
execução de projectos complementares de prevenção do cancro por
grupos específicos em diferentes contextos (urbanistas, ambientalistas,
arquitectos, radiologistas).
Avaliação, no quadro de redes-piloto comunitárias, das iniciativas em
matéria de educação para a saúde dando prioridade à responsabilização
dos indivíduos pela sua própria saúde, à prevenção do tabagismo e do
consumo excessivo de álcool, à promoção de uma alimentação saudável,
nomeadamente um maior consumo de frutos e de legumes, e de campa-
nhas mediáticas adequadas sobre uma alimentação saudável e à
sensibilização para os riscos decorrentes da exposição excessiva da pele
às radiações UV, tomando por alvo os jovens.
11. Apoio às trocas de experiências no âmbito de programas integrados de
educação para a saúde com vista a melhorar a formação inicial e
contínua dos professores e dos responsáveis dos projectos no domínio
da prevenção do cancro, atendendo à experiência adquirida no âmbito
de programas como o Erasmus e às acções de apoio da Comissão no
sector do ensino.
12. Apoio à realização, divulgação e avaliação do impacte de materiais
pedagógicos comunitários relativos à prevenção do cancro, particular-
mente os já testados no âmbito das redes de experiências-piloto.
13. Realização de estudos e publicação das respectivas conclusões, de modo
a elevar o nível de conhecimentos dos jovens sobre o cancro, o tabaco,
os hábitos alimentares e os riscos decorrentes da exposição excessiva da
pele às radiações UV. Realização de análises destinadas a aumentar a
eficácia dos programas de prevenção junto das crianças e dos jovens.
C. DIAGNÓSTICO PRECOCE E RASTREIO
Objectivo
Contribuir para melhorar e aprofundar as possibilidades de diagnóstico
precoce através, nomeadamente, do desenvolvimento e da divulgação de
programas de rastreio eficazes e de práticas adequadas.
Acções
14. Apoio à criação e avaliação de redes europeias de projectos-piloto no
domínio do rastreio generalizado do cancro da mama e do cancro do
colo do útero, com base em recomendações estabelecidas a nível
europeu em matéria de garantia da qualidade do rastreio, e apoio à orga-1996D0646 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 8
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nização de encontros com vista a estudar a viabilidade do alargamento
dos projectos-piloto aos níveis nacional e regional.
15. Apoio à constituição e à divulgação a nível europeu de uma termino-
logia e de uma classificação comuns, a fim de melhorar a qualidade da
interpretação anátomo-citopatológica, em particular dos tumores
mamários e uterinos suspeitos, nomeadamente para os anátomo-citopato-
logistas da Comunidade.
16. Apoio a estudos europeus de viabilidade de um diagnóstico precoce
generalizado de outros cancros (ovário, próstata, pele, cólon-recto, cavi-
dade bucal), atendendo, nomeadamente, aos aspectos médicos,
psicológicos, sociais e económicos.
D. FORMAÇÃO, CONTROLO E GARANTIA DE QUALIDADE
Objectivo
Contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos profissionais de saúde
no domínio da oncologia, incluindo a formação em oncologia pediátrica,
bem como para o desenvolvimento de métodos de controlo de qualidade.
Acções
17. Prosseguir a aplicação da recomendação da Comissão de 8 de Novembro
de 1989 relativa à formação do pessoal de saúde no domínio do cancro:
auxílio à criação de uma avaliação periódica do impacte das redes-piloto
europeias na formação inicial e contínua em matéria de cancro destinada
ao corpo médico, ao pessoal de enfermagem e aos dentistas, nomeada-
mente os profissionais de saúde que trabalham no domínio da oncologia
pediátrica.
18. Apoio à mobilidade dos profissionais de saúde (especialmente os forma-
dores), a fim de aumentar os conhecimentos teóricos e práticos sobre o
cancro (nomeadamente prevenção primária, detecção precoce e rastreio
generalizado, em particular do cancro do colo do útero e da mama, e
garantir a qualidade dos cuidados) entre os centros especializados dos
Estados-membros que proponham uma formação de nível elevado, nos
casos em que essa mobilidade não seja assegurada pelos programas
comunitários já existentes, como o Comett II ou oForce.
19. Apoio ao intercâmbio de experiências e à elaboração e à divulgação das
recomendações de conferências, para se chegar a um consenso sobre as
boas práticas no âmbito da luta contra o cancro, e das recomendações
dos grupos de especialistas, a fim de acelerar a divulgação e a aplicação
dos resultados dos estudos controlados.
20. Preparação de material didáctico de interesse europeu destinado a
melhorar a formação em oncologia dos profissionais da saúde em
matéria de cancro, nomeadamente graças à utilização de programas
informáticos interactivos; avaliação do impacto desses materiais no
âmbito das redes-piloto. Em especial, apoio ao desenvolvimento, à apli-
cação e à avaliação de módulos de prevenção destinados aosprofissionais de saúde e de modelos de auxílio ao diagnóstico e à
decisão sobre as medidas destinadas a prevenir o desenvolvimento da
doença e os riscos de recidiva.
21. Promoção de iniciativas e apoio à realização de estudos europeus e à
divulgação das respectivas conclusões, nomeadamente no âmbito de
encontros e de trocas de experiências a nível europeu, a fim de desen-
volver o conhecimento e de aumentar a eficácia dos métodos de controlo
de qualidade dos dispositivos destinados ao diagnóstico correcto e
precoce da doença e à prevenção do seu desenvolvimento, dos riscos
de recidiva e dos sintomas associados, sem deixar de ter em conta os
aspectos psicológicos e sociais, nomeadamente no que respeita à quali-
dade de vida dos doentes, incluindo os métodos paliativos.
22. Apoio a projectos-piloto no domínio da garantia de qualidade, incluindo
a divulgação e avaliação dos resultados, nomeadamente no que diz
respeito às práticas relacionadas com o controlo das instalações de radi-
oterapia e a formação do pessoal de saúde.1996D0646 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 9