02008R1126 — PT — 01.01.2020 — 019.004

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 1126/2008 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2008 que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1126/2008 DA COMISSÃO

de 3 de Novembro de 2008

que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

São adoptadas em conformidade com o anexo as normas internacionais de contabilidade, na acepção no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1725/2003.

As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras (revista em 2007) IAS 2 Inventários IAS 7 Demonstrações dos Fluxos de Caixa IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros IAS 10 Acontecimentos após o Período de Relato IAS 11 Contratos de Construção IAS 12 Impostos sobre o Rendimento IAS 16 Activos Fixos Tangíveis IAS 17 Locações IAS 18 Rédito IAS 19 Benefícios dos Empregados IAS 20 Contabilização dos Subsídios Governamentais e Divulgação de Apoios Governamentais IAS 21 Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio IAS 23 Custos de Empréstimos Obtidos (revista em 2007) IAS 24 IAS 24, Divulgações de Partes Relacionadas IAS 26 Contabilização e Relato dos Planos de Benefícios de Reforma IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos IAS 29 Relato Financeiro em Economias Hiperinflacionárias IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação IAS 33 Resultados por Acção IAS 34 Relato Financeiro Intercalar IAS 36 Imparidade de Activos IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes IAS 38 Activos Intangíveis IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, com excepção de certas disposições relacionadas com a contabilização de cobertura IAS 40 Propriedades de Investimento IAS 41 Agricultura IFRS 1 Adopção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro IFRS 2 Pagamento com Base em Acções IFRS 3 Concentrações de Actividades Empresariais IFRS 4 Contratos de Seguro IFRS 5 Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas IFRS 6 Exploração e Avaliação de Recursos Minerais IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações IFRS 8 Segmentos Operacionais IFRS 9 Instrumentos financeiros IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas IFRS 11 Acordos conjuntos IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras Entidades IFRS 13 Mensuração pelo Justo Valor IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes IFRS 16 Locações IFRIC 1 Alterações em Passivos por Descomissionamento, Restauro e Outros Semelhantes Existentes IFRIC 2 Acções dos Membros em Entidades Cooperativas e Instrumentos Semelhantes IFRIC 4 Determinar se um Acordo contém uma Locação IFRIC 5 Direitos a Interesses resultantes de Fundos de Descomissionamento, Restauro e Reabilitação Ambiental IFRIC 6 Passivos decorrentes da Participação em Mercados Específicos — Resíduos de Equipamento Eléctrico e Electrónico IFRIC 7 Aplicar a Abordagem da Reexpressão Prevista na IAS 29 Relato Financeiro em Economias Hiperinflacionárias IFRIC 10 Relato Financeiro Intercalar e Imparidade IFRIC 12 Interpretação IFRIC 12, Acordos de Concessão de Serviços IFRIC 13 Interpretação IFRIC 13, Programas de Fidelização de Clientes IFRIC 14 Interpretação IFRIC 14, IAS 19 — O Limite sobre Um Activo de Benefícios Definidos, Requisitos de Financiamento Mínimo e Respectiva Interacção IFRIC 15 Interpretação IFRIC 15 Acordos para a Construção de Imóveis IFRIC 16 Interpretação IFRIC 16 Coberturas de um Investimento Líquido numa Unidade Operacional Estrangeira IFRIC 17 Interpretação 17 do IFRIC Distribuições aos Proprietários de Activos que Não São Caixa IFRIC 18 Interpretação 18 do IFRIC Transferências de Activos Provenientes de Clientes IFRIC 19 Interpretação IFRIC 19, Extinção de passivos financeiros através de instrumentos de capital próprio IFRIC 20 Custos de descobertura na fase de produção de uma mina a céu aberto ▼M41 IFRIC 21 Interpretação IFRIC 21 Taxas () ▼B IFRIC 22 Interpretação IFRIC 22 Transações em Moeda Estrangeira e Retribuição Antecipada IFRIC 23 Interpretação IFRIC 23 Incerteza quanto aos tratamentos do imposto sobre o rendimento SIC -7 Introdução do Euro SIC -10 Apoios Governamentais — Sem Relação Específica com Actividades Operacionais SIC -15 Locações Operacionais — Incentivos SIC -25 Impostos sobre o Rendimento — Alterações na Situação Fiscal de uma Entidade ou dos seus Accionistas SIC -27 Avaliação da Substância de Transacções que Envolvam a Forma Legal de uma Locação SIC -29 Divulgação — Acordos de Concessão de Serviços SIC -31 Rédito — Transacções de Troca Directa Envolvendo Serviços de Publicidade SIC -32 Activos Intangíveis — Custos com Web Sites

Reprodução autorizada no Espaço Económico Europeu. Todos os direitos reservados fora do EEE, à excepção do direito de reprodução para uso pessoal ou outra finalidade lícita. Podem ser obtidas informações suplementares do IASB no seguinte endereço: www.iasb.org

▼M5









NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE 1

Apresentação de Demonstrações Financeiras

OBJECTIVO

1 Esta Norma prescreve a base para a apresentação de demonstrações financeiras com finalidades gerais, de forma a assegurar a comparabilidade quer com as demonstrações financeiras, de períodos anteriores, da entidade quer com as demonstrações financeiras de outras entidades. A Norma estabelece requisitos globais para a apresentação de demonstrações financeiras, directrizes para a sua estrutura e requisitos mínimos para o respectivo conteúdo.

ÂMBITO

2 Uma entidade deve aplicar esta Norma ao preparar e apresentar demonstrações financeiras com finalidades gerais de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS).

3 Outras IFRS estabelecem os requisitos de reconhecimento, mensuração e divulgação para transacções específicas e outros acontecimentos.

▼M32

4 Esta Norma não se aplica à estrutura e ao conteúdo das demonstrações financeiras intercalares condensadas elaboradas de acordo com a IAS 34 Relato Financeiro Intercalar. Contudo, os parágrafos 15-35 aplicam-se a tais demonstrações financeiras. Esta Norma aplica-se igualmente a todas as entidades, incluindo as que apresentam demonstrações financeiras consolidadas de acordo com a IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e as que apresentam demonstrações financeiras separadas de acordo com a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas.

▼M5

5 Esta Norma usa terminologia que é adequada para entidades com fins lucrativos, incluindo entidades do sector público. Se as entidades não lucrativas do sector privado ou do sector público aplicarem esta Norma, poderão ter de emendar as descrições usadas para determinadas linhas de itens nas demonstrações financeiras e para as próprias demonstrações financeiras.

6 Da mesma forma, as entidades que não tenham capital próprio tal como definida na IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação (por exemplo, alguns fundos mútuos) e as entidades cujo capital por acções não seja capital próprio (por exemplo, algumas entidades cooperativas) poderão ter de adaptar a apresentação das demonstrações financeiras dos interesses dos membros ou dos detentores de unidades.

DEFINIÇÕES

▼M68

7 Os termos que se seguem são utilizados nesta norma com os significados especificados:

▼M5

As demonstrações financeiras com finalidades gerais (referidas como «demonstrações financeiras») são as que se destinam a satisfazer as necessidades de utentes que não estejam em posição de exigir a uma entidade que prepare relatórios à medida das suas necessidades particulares de informação.

Impraticável — A aplicação de um requisito é impraticável quando a entidade não o pode aplicar depois de ter feito todos os esforços razoáveis para o conseguir.

As Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) são Normas e Interpretações adoptadas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Compreendem:

(a) Normas Internacionais de Relato Financeiro;

(b) Normas Internacionais de Contabilidade; e

(c) Interpretações desenvolvidas pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) ou pelo anterior Standing Interpretations Committee (SIC).

▼M69

Material:

A informação é material se se puder razoavelmente considerar que a sua omissão, distorção ou ocultação poderá influenciar as decisões que os utentes primários das demonstrações financeiras de caráter geral tomarão com base nessas mesmas demonstrações financeiras, que fornecem a informação financeira respeitante a uma determinada entidade que relata.

A materialidade depende da natureza ou magnitude das informações, isoladas ou em combinação. Uma entidade deve avaliar se as informações, individualmente ou em combinação com outras, são materiais no contexto das suas demonstrações financeiras consideradas como um todo.

Considera-se que a informação foi ocultada se for comunicada de uma forma que tenha, para os utentes primários das demonstrações financeiras, um efeito semelhante à omissão ou à distorção dessas mesmas informações. Seguem-se exemplos de circunstâncias que podem levar a uma ocultação de informação material:

a) As informações relativas a um item, transação ou outro acontecimento material são divulgadas nas demonstrações financeiras, mas a linguagem utilizada é vaga ou pouco clara;

b) As informações relativas a um item, transação ou outro acontecimento material estão dispersas pelas demonstrações financeiras;

c) Itens, transações ou outros acontecimentos de natureza diferente são desadequadamente agregados;

d) Itens, transações ou outros acontecimentos similares são desadequadamente desagregados; e

e) A compreensibilidade das demonstrações financeiras é reduzida quando as informações materiais são ocultadas por informações imateriais, a tal ponto que um utente primário não consegue determinar quais são as informações materiais.

Para avaliar se será razoável esperar que a informação influencie as decisões tomadas pelos utentes primários das demonstrações financeiras de caráter geral de uma determinada entidade que relata, a entidade deverá considerar as características desses utentes, bem como as circunstâncias próprias da entidade.

Muitos investidores, mutuantes e outros credores, reais ou potenciais, não podem exigir que as entidades que relatam lhes prestem informações diretamente e estão dependentes das demonstrações financeiras de caráter geral para grande parte da informação financeira de que necessitam. Por conseguinte, esses utentes primários são os principais destinatários das demonstrações financeiras de caráter geral. As demonstrações financeiras são preparadas tendo em vista utentes com um conhecimento razoável das atividades económicas e empresariais e que analisam e avaliam as informações de forma diligente. Por vezes, mesmo um utente bem informado e diligente poderá ter de procurar a ajuda de um consultor para compreender as informações respeitantes a fenómenos económicos complexos.

▼M5

►M31 As Notas contêm informação para além da apresentada na demonstração da posição financeira, na(s) demonstração(ões) dos resultados e de outro rendimento integral, ◄ na ►M5 demonstração do rendimento integral ◄ separada (se apresentada), na demonstração de alterações no capital próprio e na demonstração dos fluxos de caixa. As Notas proporcionam descrições narrativas ou desagregações de itens apresentados nessas demonstrações e informação acerca de itens que não se qualificam para o reconhecimento nessas demonstrações.

▼M53

Outro rendimento integral inclui os itens de receitas e de despesas (incluindo ajustamentos de reclassificação) que não são reconhecidos nos resultados conforme exigido ou permitido por outras IFRS.

Os componentes de outro rendimento integral incluem:

▼M31

(a) alterações no excedente de revalorização (ver IAS 16 Activos Fixos Tangíveis e IAS 38 Activos Intangíveis);

(b) a remensuração dos planos de benefícios definidos (ver a IAS 19 Benefícios do Empregados);

▼M5

(c) ganhos e perdas resultantes da transposição das demonstrações financeiras de uma unidade operacional estrangeira (ver IAS 21 Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio);

▼M53

(d) os ganhos e perdas de investimentos em instrumentos de capital próprio designados pelo justo valor em outro rendimento integral de acordo com o parágrafo 5.7.5 da IFRS 9 Instrumentos Financeiros;

(da) ganhos e perdas resultantes de ativos financeiros mensurados pelo justo valor em outro rendimento integral de acordo com o parágrafo 4.1.2A da IFRS 9;

(e) a parte efetiva dos ganhos e perdas em instrumentos de cobertura numa cobertura de fluxo de caixa e os ganhos e perdas em instrumentos de cobertura que cobrem investimentos em instrumentos de capital próprio mensurados pelo justo valor em outro rendimento integral de acordo com o parágrafo 5.7.5 da IFRS 9 (ver capítulo 6 da IFRS 9);

(f) para determinados passivos designados pelo justo valor através dos resultados, a quantia da alteração no justo valor que seja atribuível a alterações no risco de crédito desse passivo (ver parágrafo 5.7.7 da IFRS 9);

(g) alterações no valor do valor temporal das opções aquando da separação do valor intrínseco e do valor temporal de um contrato de opção e da designação como instrumento de cobertura apenas da alteração no valor intrínseco (ver capítulo 6 da IFRS 9);

(h) alterações no valor dos elementos a prazo dos contratos forward na altura da separação entre os elementos a prazo e à vista de um contrato forward e da designação como instrumento de cobertura apenas da alteração no elemento à vista, e as alterações no valor do spread de base cambial de um instrumento financeiro aquando da exclusão do mesmo da designação desse instrumento financeiro como o instrumento de cobertura (ver capítulo 6 da IFRS 9).

▼M5

Os proprietários são os detentores de instrumentos classificados como capital próprio.

O lucro ou prejuízo é o total do rendimento menos gastos, excluindo os componentes do outro rendimento integral.

Os ajustamentos de reclassificação são quantias reclassificadas para lucros ou prejuízos do período corrente que tinham sido reconhecidas em outro rendimento integral nos períodos corrente ou anteriores.

O rendimento integral total é a alteração no capital próprio durante um período resultante de transacções e outros acontecimentos, que não sejam alterações resultantes de transacções com proprietários na sua qualidade de proprietários.

O rendimento integral total compreende todos os componentes dos «lucros ou prejuízos» e de «outro rendimento integral».

8 Apesar de esta Norma usar os termos «outro rendimento integral», «lucros ou prejuízos» e «rendimento integral total», uma entidade pode usar outros termos para descrever os totais, desde que o significado seja claro. Por exemplo, uma entidade pode usar o termo «rendimento líquido» para descrever os lucros ou prejuízos.

▼M6

8A Os seguintes termos são definidos na IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação e são utilizados na presente norma com o significado definido na IAS 32:

(a) instrumento financeiro com uma opção put classificado como um instrumento de capital próprio (descrito nos parágrafos 16A e 16B da IAS32);

(b) um instrumento que impõe à entidade uma obrigação de entregar a outra parte uma parte pro rata dos activos líquidos da entidade aquando da liquidação e é classificado como um instrumento de capital próprio (descrito nos parágrafos 16C e 16D da IAS32).

▼M5

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Finalidade das demonstrações financeiras

9 As demonstrações financeiras são uma representação estruturada da posição financeira e do desempenho financeiro de uma entidade. O objectivo das demonstrações financeiras é o de proporcionar informação acerca da posição financeira, do desempenho financeiro e dos fluxos de caixa de uma entidade que seja útil a uma vasta gama de utentes na tomada de decisões económicas. As demonstrações financeiras também mostram os lucros ou prejuízos da condução, por parte da gerência, dos recursos a ela confiados. Para satisfazer este objectivo, as demonstrações financeiras proporcionam informação de uma entidade acerca do seguinte:

(a) activos;

(b) passivos;

(c) capital próprio;

(d) rendimentos e gastos, incluindo ganhos e perdas;

(e) contribuições por parte dos proprietários e distribuições aos mesmos na sua qualidade de proprietários; e

(f) fluxos de caixa.

Esta informação, juntamente com outra informação nas notas, ajuda os utentes de demonstrações financeiras a prever os futuros fluxos de caixa da entidade e, em particular, a sua tempestividade e certeza.

Conjunto completo de demonstrações financeiras

▼M49

10 Um conjunto completo de demonstrações financeiras inclui:

a) uma demonstração da posição financeira no final do período;

b) uma demonstração dos resultados e outro rendimento integral do período;

c) uma demonstração das alterações no capital próprio do período;

d) uma demonstração dos fluxos de caixa do período;

e) notas, compreendendo as políticas contabilísticas significativas e outras informações explicativas;

ea) informação comparativa para o período precedente como especificado nos parágrafos 38 e 38A; e

f) uma demonstração da posição financeira no início do período precedente quando uma entidade aplica uma política contabilística retrospetivamente ou elabora uma reexpressão retrospetiva de itens nas suas demonstrações financeiras, ou quando reclassifica itens nas suas demonstrações financeiras nos termos dos parágrafos 40A — 40D.

Uma entidade pode usar títulos para as suas demonstrações que não sejam os usados nesta Norma. Por exemplo, uma entidade pode usar o título «Demonstração do rendimento integral» em vez do título «Demonstração dos resultados e outro rendimento integral».

▼M31

10A Uma entidade pode apresentar uma única demonstração dos resultados e de outro rendimento integral, com os resultados e o outro rendimento integral apresentados em duas secções. Essas secções devem ser apresentadas em conjunto, primeiro a relativa aos resultados e logo a seguir a relativa ao outro rendimento integral. Uma entidade pode apresentar a secção relativa aos resultados numa demonstração dos resultados separada. Se for esse o caso, a demonstração dos resultados separada deve ser imediatamente seguida da demonstração que apresenta o rendimento integral, que deverá começar pelos resultados.

▼M5

11 Uma entidade deve apresentar com igual proeminência todas as demonstrações financeiras num conjunto completo de demonstrações financeiras.

▼M31 —————

▼M5

13 Muitas entidades apresentam, fora das demonstrações financeiras, uma análise financeira feita pela gerência que descreve e explica as características principais do desempenho financeiro e da posição financeira da entidade e as principais incertezas com que ela se depara. Tal relatório pode incluir uma análise de:

(a) os principais factores e influências que determinam o desempenho financeiro, incluindo alterações no ambiente em que a entidade opera, a resposta da entidade a essas alterações e o seu efeito e a política de investimentos da entidade para manter e melhorar o desempenho financeiro, incluindo a sua política de dividendos;

(b) as fontes de financiamento da entidade e o respectivo rácio pretendido de passivos em relação ao capital próprio; e

(c) os recursos da entidade não reconhecidos na demonstração da posição financeira de acordo com as IFRS.

14 Muitas entidades apresentam também, fora das demonstrações financeiras, relatórios e demonstrações tais como relatórios ambientais e demonstrações de valor acrescentado, sobretudo nos sectores em que os factores ambientais são significativos e quando os empregados são considerados um importante grupo de utentes. Os relatórios e demonstrações apresentados fora das demonstrações financeiras estão fora do âmbito das IFRS.

Características gerais

Apresentação apropriada e conformidade com as IFRS

▼M68

15 As demonstrações financeiras devem apresentar apropriadamente a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa de uma entidade. A apresentação apropriada exige a representação fidedigna dos efeitos das transações, outros acontecimentos e condições de acordo com as definições e critérios de reconhecimento para ativos, passivos, rendimentos e gastos estabelecidos na Estrutura Conceptual para o Relato Financeiro (Estrutura Conceptual). Presume-se que a aplicação das IFRS, com divulgação adicional quando necessária, resulta em demonstrações financeiras que alcançam uma apresentação apropriada.

▼M5

16 Uma entidade cujas demonstrações financeiras estão em conformidade com as IFRS deve fazer uma declaração explícita e sem reservas desse cumprimento nas notas. Uma entidade não deve considerar as demonstrações financeiras como estando em conformidade com as IFRS, a menos que cumpram todos os requisitos das IFRS.

17 Em praticamente todas as circunstâncias, uma entidade consegue fazer uma apresentação apropriada através do cumprimento com as IFRS aplicáveis. Uma apresentação apropriada também exige que uma entidade:

(a) seleccione e aplique políticas contabilísticas de acordo com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros. A IAS 8 estabelece uma hierarquia de orientações que faz fé, que a gerência considera na ausência de uma IFRS que se aplique especificamente a um item.

(b) apresente informação, incluindo políticas contabilísticas, de uma forma que proporcione informação relevante, fiável, comparável e compreensível.

(c) proporcione divulgações adicionais quando o cumprimento dos requisitos específicos contidos nas IFRS é insuficiente para permitir que os utentes compreendam o impacto de determinadas transacções, outros acontecimentos e condições sobre a posição financeira e o desempenho financeiro da entidade.

18 Uma entidade não pode rectificar políticas contabilísticas não apropriadas nem pela divulgação das políticas contabilísticas usadas nem por notas ou material explicativo.

▼M68

19 Nas circunstâncias extremamente raras em que a gerência conclua que o cumprimento com um requisito de uma IFRS seria tão enganoso que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras estabelecido na Estrutura Conceptual, a entidade deve afastar-se desse requisito da forma disposta no parágrafo 20 se a estrutura conceptual reguladora relevante exigir, ou não proibir de outra forma, tal afastamento.

20 Quando uma entidade se afastar de um requisito de uma IFRS de acordo com o parágrafo 19, deve divulgar:

a) Que a gerência concluiu que as demonstrações financeiras apresentam de forma apropriada a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da entidade;

b) Que cumpriu as IFRS aplicáveis, exceto que se afastou de um requisito particular a fim de conseguir uma apresentação apropriada;

c) O título da IFRS da qual a entidade se afastou, a natureza do afastamento, incluindo o tratamento que a IFRS exigiria, a razão pela qual esse tratamento seria tão enganoso nas circunstâncias que entrasse em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras estabelecido na Estrutura Conceptual e o tratamento adotado; e

d) Para cada período apresentado, o efeito financeiro do afastamento em cada item nas demonstrações financeiras que teria sido relatado no cumprimento do requisito.

▼M5

21 Quando uma entidade se afastou de um requisito de uma IFRS num período anterior, e esse afastamento afectar as quantias reconhecidas nas demonstrações financeiras do período corrente, ela deve proceder às divulgações estabelecidas nos parágrafos 20(c) e (d).

22 O parágrafo 21 aplica-se, por exemplo, quando uma entidade se afastou num período anterior de um requisito de mensuração de activos ou passivos contido numa IFRS e esse afastamento afectar a mensuração de alterações nos activos e passivos reconhecidos nas demonstrações financeiras do período corrente.

▼M68

23 Nas circunstâncias extremamente raras em que a gerência conclua que o cumprimento de um requisito de uma IFRS seria tão enganoso que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras estabelecido na Estrutura Conceptual, mas a estrutura conceptual reguladora relevante proibir o afastamento do requisito, a entidade deve, na máxima medida possível, reduzir os aspetos enganadores detetados do cumprimento divulgando:

a) O título da IFRS em questão, a natureza do requisito e a razão pela qual a gerência concluiu que o cumprimento desse requisito é tão enganador nas circunstâncias em questão que entra em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras estabelecido na Estrutura Conceptual; e

b) Para cada período apresentado, os ajustamentos a cada item nas demonstrações financeiras que a gerência tenha concluído serem necessários para conseguir uma apresentação apropriada.

24 Para a finalidade dos parágrafos 19-23, um item de informação entraria em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras quando não representar fidedignamente as transações, outros acontecimentos e condições que ou dê a entender que representa ou que se poderia esperar razoavelmente que represente e, consequentemente, seria provável que influenciasse as decisões económicas feitas por utentes de demonstrações financeiras. Ao avaliar se o cumprimento de um requisito específico de uma IFRS seria tão enganador que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras estabelecido na Estrutura Conceptual, a gerência considera:

a) A razão pela qual o objetivo das demonstrações financeiras não é alcançado nas circunstâncias particulares; e

b) A forma como as circunstâncias da entidade diferem das circunstâncias de outras entidades que cumprem o requisito. Se outras entidades em circunstâncias semelhantes cumprem o requisito, há um pressuposto refutável de que o cumprimento do requisito por parte da entidade não seria tão enganador que entrasse em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras estabelecido na Estrutura Conceptual.

▼M5

Continuidade

25 Aquando da preparação de demonstrações financeiras, a gerência deve fazer uma avaliação da capacidade de uma entidade de prosseguir como uma entidade em continuidade. Uma entidade deve preparar demonstrações financeiras numa base de continuidade, a menos que a gerência pretenda liquidar a entidade ou cessar de negociar, ou não tenha alternativa realista senão fazê-lo. Quando a gerência estiver consciente, ao fazer a sua avaliação, de incertezas materiais relacionadas com acontecimentos ou condições que possam lançar dúvidas significativas acerca da capacidade da entidade de prosseguir como uma entidade em continuidade, a entidade deve divulgar essas incertezas. Quando uma entidade não preparar demonstrações financeiras numa base de continuidade, esse facto deve ser divulgado, juntamente com as bases pelas quais as demonstrações financeiras foram preparadas e a razão por que a entidade não é considerada como estando em continuidade.

26 Ao avaliar se o pressuposto de entidade em continuidade é apropriado, a gerência toma em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, que é pelo menos de, mas não se limita a, doze meses a partir do fim do período de relato. O grau de consideração depende dos factos de cada caso. Quando uma entidade tiver uma história de operações lucrativas e acesso pronto a recursos financeiros, a entidade pode chegar à conclusão, sem uma análise pormenorizada, de que a base de contabilidade da entidade em continuidade é apropriada. Noutros casos, a gerência pode necessitar de considerar um vasto leque de factores relacionados com a rentabilidade corrente e esperada, esquemas de reembolso de dívidas e potenciais fontes de financiamentos de substituição para que ela própria possa estar satisfeita de que a base da empresa em continuidade é apropriada.

Contabilidade em regime de acréscimo

27 Uma entidade deve preparar as suas demonstrações financeiras, excepto para informação de fluxos de caixa, utilizando a contabilidade em regime de acréscimo.

▼M68

28 Quando a contabilidade em regime de acréscimo for usada, uma entidade reconhece os itens como ativos, passivos, capital próprio, rendimentos e gastos (os elementos das demonstrações financeiras) quando satisfizerem as definições e os critérios de reconhecimento para esses elementos contidos na Estrutura Conceptual.

▼M5

Materialidade e agregação

29 Uma entidade deve apresentar separadamente cada classe material de itens semelhantes. Uma entidade deve apresentar separadamente os itens de uma natureza ou função dissemelhante, a menos que sejam imateriais.

30 As demonstrações financeiras resultam do processamento de grandes números de transacções ou outros acontecimentos que são agregados em classes de acordo com a sua natureza ou função. A fase final do processo de agregação e classificação é a apresentação de dados condensados e classificados que formam linhas de itens nas demonstrações financeiras. Se uma linha de item não for individualmente material, ela é agregada a outros itens, seja nessas demonstrações seja nas notas. Um item que não seja suficientemente material para justificar a sua apresentação separada nessas demonstrações pode justificar a sua apresentação separada nas notas.

▼M49

30A Quando aplica esta e outras IFRS, uma entidade deve decidir, tendo em conta todos os factos e circunstâncias relevantes, de que forma deve agregar a informação nas demonstrações financeiras, que incluem as notas. Uma entidade não deve reduzir a compreensibilidade das suas demonstrações financeiras dissimulando a informação material com informações imateriais ou agregando itens materiais que tenham diferentes naturezas ou funções.

▼M49

31 Algumas IFRS especificam as informações que devem ser incluídas nas demonstrações financeiras, que incluem as notas. Uma entidade não tem de efetuar uma divulgação específica exigida por uma IFRS se a informação resultante dessa divulgação não for material. Isto é válido mesmo se a IFRS contém uma lista de requisitos específicos ou os descreve como requisitos mínimos. Uma entidade deve também ponderar a oportunidade de efetuar divulgações adicionais quando o cumprimento dos requisitos específicos da IFRS for insuficiente para permitir aos utilizadores das demonstrações financeiras compreenderem o impacto de determinadas transações, outros acontecimentos e condições relativos à posição financeira e ao desempenho financeiro da entidade.

▼M5

Compensação

32 Uma entidade não deve compensar activos e passivos ou rendimentos e gastos, a menos que tal seja exigido ou permitido por uma IFRS.

33 Uma entidade relata separadamente tanto activos e passivos como rendimentos e gastos. A compensação quer na demonstração do rendimento integral ou da posição financeira quer na ►M5 demonstração do rendimento integral ◄ separada (se apresentada), excepto quando a compensação reflicta a substância da transacção ou outro acontecimento, diminui a capacidade dos utentes não só de compreender as transacções, outros acontecimentos e condições que tenham ocorrido, mas também de avaliar os futuros fluxos de caixa da entidade. A mensuração de activos líquidos de ajustamentos de valorização, por exemplo ajustamentos de obsolescência nos inventários e ajustamentos de dívidas duvidosas nas contas a receber, não é compensação.

▼M52

34 A IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes exige que as entidades mensurem o rédito proveniente de contratos com clientes pelo montante de retribuição que a entidade espera receber em troca da transferência dos bens ou serviços prometidos. Por exemplo, a quantia de rédito reconhecida reflete quaisquer descontos comerciais e descontos de volume concedidos pela entidade. As entidades empreendem, no decurso das suas atividades ordinárias, outras transações que não geram rédito mas que são inerentes às principais atividades que geram rédito. As entidades apresentam os resultados de tais transações, quando esta apresentação reflita a substância da transação ou outro acontecimento, compensando qualquer rendimento com os gastos relacionados resultantes da mesma transação. Por exemplo:

(a) uma entidade apresenta os ganhos e perdas na alienação de ativos não correntes, incluindo investimentos e ativos operacionais, deduzindo do montante de retribuição da alienação a quantia escriturada do ativo e os gastos de venda relacionados; e

▼M5

(b) uma entidade pode compensar os dispêndios líquidos relacionados com uma provisão reconhecida de acordo com a IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes e reembolsada segundo um acordo contratual com terceiros (por exemplo, um acordo de garantia de um fornecedor) com o reembolso relacionado.

35 Adicionalmente, uma entidade apresenta os ganhos e perdas provenientes de um grupo de transacções semelhantes numa base líquida, por exemplo, ganhos e perdas de diferenças cambiais ou ganhos e perdas provenientes de instrumentos financeiros detidos para negociação. Contudo, uma entidade apresenta esses ganhos e perdas separadamente, se forem materiais.

Frequência de relato

36 Uma entidade deve apresentar um conjunto completo de demonstrações financeiras (incluindo informação comparativa) pelo menos anualmente. Quando uma entidade alterar o fim do seu período de relato e apresentar demonstrações financeiras para um período mais longo ou mais curto do que um ano, uma entidade deve divulgar, além do período abrangido pelas demonstrações financeiras:

(a) a razão para usar um período mais longo ou mais curto; e

(b) o facto de que as quantias apresentadas nas demonstrações financeiras não são inteiramente comparáveis.

37 Normalmente, uma entidade prepara consistentemente demonstrações financeiras para o período de um ano. Porém, por razões práticas, algumas entidades preferem relatar, por exemplo, para um período de 52 semanas. Esta Norma não impede esta prática.

Informação comparativa

▼M36

Informação comparativa mínima

38 A menos que as IFRS o permitam ou exijam de outra forma, uma entidade deve divulgar informação comparativa com respeito ao período anterior para todas as quantias relatadas nas demonstrações financeiras do período corrente. Uma entidade deve incluir a informação comparativa para a informação narrativa e descritiva se tal for relevante para a compreensão das demonstrações financeiras do período corrente.

▼M36

38A Uma entidade deve apresentar, no mínimo, duas demonstrações de posição financeira, duas demonstrações de resultados e outro rendimento integral, duas demonstrações separadas de resultados (se apresentadas), duas demonstrações dos fluxos de caixa e duas demonstrações das alterações do capital próprio, bem como notas conexas.

38B Em alguns casos, a informação narrativa prestada nas demonstrações financeiras relativas ao(s) período(s) precedente(s) continua a ser relevante no período corrente. Por exemplo, uma entidade divulga no período corrente os pormenores de um litígio, cujo desfecho era incerto no final do período de relato precedente e que ainda está por resolver. Os utentes podem beneficiar da informação de que a incerteza existia no final do período de relato precedente e da divulgação da informação acerca das medidas adotadas durante o período para resolver essa incerteza.

Informação comparativa adicional

38C Uma entidade pode apresentar informação comparativa para além das demonstrações financeiras comparativas mínimas exigidas pelas IFRS, desde que essas informações sejam elaboradas de acordo com as IFRS. Essa informação comparativa pode consistir em uma ou mais das demonstrações referidas no parágrafo 10, mas não necessitam de incluir um conjunto completo de demonstrações financeiras. Quando for este o caso, a entidade deve apresentar em nota as informações relativas a estas demonstrações adicionais.

38D Por exemplo, uma entidade pode apresentar uma terceira demonstração dos resultados e outro rendimento integral (apresentando assim o período corrente, o período precedente e um período comparativo adicional). Contudo, a entidade não é obrigada a apresentar uma terceira demonstração da posição financeira, uma terceira demonstração dos fluxos de caixa ou uma terceira demonstração das alterações do capital próprio (ou seja, uma demonstração financeira adicional comparativa). A entidade é obrigada a apresentar, nas notas às demonstrações financeiras, a informação comparativa relacionada com essa demonstração adicional de resultados e outro rendimento integral.

▼M36 —————

▼M36

Alteração da política contabilística, reexpressão retrospetiva ou reclassificação

40A Uma entidade deve apresentar uma terceira demonstração da posição financeira no início do período precedente, para além das demonstrações financeiras comparativas mínimas exigidas no parágrafo 38a, se:

(a) aplica uma política contabilística retrospetivamente, faz uma reexpressão retrospetiva de itens nas suas demonstrações financeiras ou reclassifica itens nas suas demonstrações financeiras; e

(b) a aplicação retrospetiva, a reexpressão retrospetiva ou a reclassificação tem um impacto significativo sobre a informação contida na demonstração da posição financeira no início do período precedente.

40B Nas circunstâncias descritas no parágrafo 40A, uma entidade deve apresentar três demonstrações da posição financeira:

(a) no final do período corrente;

(b) no final do período precedente; e

(c) no início do período precedente.

40C Quando uma entidade é obrigada a apresentar uma demonstração adicional da posição financeira em conformidade com o parágrafo 40A, deve divulgar a informação exigida nos parágrafos 41 - 44 e na IAS 8. No entanto, não necessita de apresentar as notas conexas da demonstração da posição financeira de abertura no início do período precedente.

40D A data dessa demonstração da posição financeira de abertura é a do início do período precedente, independentemente de as demonstrações financeiras de uma entidade apresentarem ou não informação comparativa de períodos anteriores (tal como permitido no parágrafo 38C).

▼M36

41 Quando uma entidade altera a apresentação ou a classificação de itens nas suas demonstrações financeiras, essa entidade deve reclassificar as quantias comparativas, a menos que a reclassificação seja impraticável. Quando uma entidade reclassifica quantias comparativas, deve divulgar (nomeadamente no início do período precedente):

(a) a natureza da reclassificação;

(b) a quantia de cada item ou classe de itens que é reclassificado; e

(c) o motivo da reclassificação.

▼M5

42 Quando for impraticável reclassificar quantias comparativas, uma entidade deve divulgar:

(a) a razão para não reclassificar as quantias; e

(b) a natureza dos ajustamentos que teriam sido feitos se as quantias tivessem sido reclassificadas.

43 Aperfeiçoar a comparabilidade de informação inter-períodos ajuda os utentes a tomar decisões económicas, sobretudo porque lhes permite avaliar as tendências na informação financeira para finalidades de previsão. Em algumas circunstâncias, torna-se impraticável reclassificar informação comparativa para um período em particular para conseguir comparabilidade com o período corrente. Por exemplo, uma entidade pode não ter coligido dados no(s) período(s) anterior(es) de modo a permitir a reclassificação e pode ser impraticável recriar a informação.

44 A IAS 8 estabelece os ajustamentos exigidos na informação comparativa quando uma entidade altera uma política contabilística ou corrige um erro.

Consistência de apresentação

45 Uma entidade deve manter a apresentação e classificação de itens nas demonstrações financeiras de um período para o seguinte, a menos que:

(a) seja evidente, após uma alteração significativa na natureza das operações da entidade ou uma revisão das suas demonstrações financeiras, que outra apresentação ou classificação seria mais apropriada tendo em atenção os critérios para a selecção e aplicação de políticas contabilísticas contidos na IAS 8; ou

(b) uma IFRS exija uma alteração na apresentação.

46 Por exemplo, uma aquisição ou alienação significativa, ou uma revisão da apresentação das demonstrações financeiras, poderá sugerir que as demonstrações financeiras devam ser apresentadas diferentemente. Uma entidade altera a apresentação das suas demonstrações financeiras apenas se a apresentação alterada proporcionar informação que seja fiável e mais relevante para os utentes das demonstrações financeiras e se for provável que a estrutura revista continue, de modo a que a comparabilidade não seja prejudicada. Ao efectuar tais alterações na apresentação, uma entidade reclassifica a sua informação comparativa de acordo com os parágrafos 41 e 42.

ESTRUTURA E CONTEÚDO

Introdução

47 Esta Norma exige determinadas divulgações na demonstração da posição financeira ou do rendimento integral, na ►M5 demonstração do rendimento integral ◄ separada (se apresentada) ou na demonstração de alterações no capital próprio e exige a divulgação de outras linhas de itens nessas demonstrações ou nas notas. A IAS 7 Demonstração dos Fluxos de Caixa estabelece requisitos para a apresentação de informação de fluxos de caixa.

48 Esta Norma usa por vezes o termo «divulgação» no sentido lato, abrangendo itens apresentados nas demonstrações financeiras. Noutras IFRS, também são exigidas divulgações. A menos que seja especificado em contrário noutra parte desta Norma ou noutra IFRS, essas divulgações podem ser feitas nas demonstrações financeiras.

Identificação das demonstrações financeiras

49 Uma entidade deve identificar claramente as demonstrações financeiras e distingui-las de outra informação no mesmo documento publicado.

50 As IFRS aplicam-se apenas às demonstrações financeiras e não necessariamente a outra informação apresentada num relatório anual, em relatórios de reporte a uma autoridade reguladora ou noutro documento. Por isso, é importante que os utentes consigam distinguir informação que seja preparada usando as IFRS de outra informação que possa ser útil aos utentes mas não seja objecto desses requisitos.

51 Uma entidade deve identificar claramente cada demonstração financeira e as notas. Além disso, uma entidade deve mostrar a seguinte informação de forma proeminente e repeti-la quando necessário para que a informação apresentada seja compreensível:

(a) o nome da entidade que relata ou outros meios de identificação, e qualquer alteração nessa informação desde o fim do período de relato anterior;

(b) se as demonstrações financeiras são de uma entidade individual ou de um grupo de entidades;

(c) a data do fim do período de relato ou o período abrangido pelo conjunto de demonstrações financeiras ou notas;

(d) a moeda de apresentação, tal como definido na IAS 21; e

(e) o nível de arredondamento usado na apresentação de quantias nas demonstrações financeiras.

52 Uma entidade satisfaz os requisitos do parágrafo 51 apresentando títulos adequados nas páginas, demonstrações, notas, colunas e outros elementos do género. Na determinação da melhor forma de apresentar tal informação, é necessário ajuizar. Por exemplo, quando uma entidade apresenta as demonstrações financeiras electronicamente, nem sempre são usadas páginas separadas; uma entidade apresenta então os itens acima para assegurar a devida compreensão da informação incluída nas demonstrações financeiras.

53 Uma entidade torna muitas vezes as demonstrações financeiras mais compreensíveis pela apresentação de informação em milhares ou milhões de unidades da moeda de apresentação. Isto é aceitável desde que a entidade divulgue o nível de arredondamento e não omita informação material.

Demonstração da posição financeira

Informação a ser apresentada na demonstração da posição financeira

▼M49

54 A demonstração da posição financeira deve incluir linhas de itens que apresentem as quantias seguintes:

▼M5

(a) activos fixos tangíveis;

(b) propriedade de investimento;

(c) activos intangíveis;

(d) activos financeiros (excluindo quantias apresentadas segundo as alíneas (e), (h) e (i));

(e) investimentos contabilizados pelo uso do método da equivalência patrimonial (equity method);

▼M45

(f) ativos biológicos abrangidos pela IAS 41 Agricultura;

▼M5

(g) inventários;

(h) contas a receber comerciais e outras;

(i) caixa e equivalentes de caixa;

(j) o total de activos classificados como detidos para venda e de activos incluídos em grupos para alienação classificados como detidos para venda de acordo com a IFRS 5 Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas;

(k) contas a pagar comerciais e outras;

(l) provisões;

(m) passivos financeiros (excluindo quantias apresentadas nas alíneas (k) e (l));

(n) passivos e activos para imposto corrente, conforme definido na IAS 12 Impostos sobre o Rendimento;

(o) passivos por impostos diferidos e activos por impostos diferidos, conforme definido na IAS 12;

(p) passivos incluídos em grupos para alienação classificados como detidos para venda de acordo com a IFRS 5;

(q) ►M11 interesses que não controlam ◄ , apresentados dentro do capital próprio; e

(r) capital emitido e reservas atribuíveis aos proprietários da empresa-mãe.

▼M49

55 Uma entidade deve apresentar outras linhas de itens (nomeadamente através da desagregação das linhas de itens enumeradas no parágrafo 54), títulos e subtotais na demonstração da posição financeira quando essa apresentação for relevante para uma compreensão da posição financeira da entidade.

▼M49

55A Quando uma entidade apresenta subtotais em conformidade com o parágrafo 55, esses subtotais devem:

a) incluir linhas de itens constituídos por montantes reconhecidos e mensurados em conformidade com as IFRS;

b) ser apresentados e classificados de forma a que as linhas de itens que constituem o subtotal sejam claras e compreensíveis;

c) ser consistentes de período a período, em conformidade com o parágrafo 45; e

d) não ser apresentados com maior proeminência do que os subtotais e totais exigidos na IFRS para a demonstração da posição financeira.

▼M5

56 Quando uma entidade apresentar activos correntes e não correntes, e passivos correntes e não correntes, como classificações separadas na sua demonstração da posição financeira, ela não deve classificar activos (passivos) por impostos diferidos como activos (passivos) correntes.

57 Esta Norma não prescreve a ordem ou formato em que a entidade apresenta os itens. O parágrafo 54 lista simplesmente itens que são de natureza ou função suficientemente diferente para justificar a apresentação separada na demonstração da posição financeira. Além disso:

(a) as linhas de itens são incluídas quando a dimensão, a natureza ou a função de um item ou agregação de itens semelhantes for de tal forma que a apresentação separada seja relevante para uma compreensão da posição financeira da entidade; e

(b) as descrições usadas e a ordenação dos itens ou agregação de itens semelhantes podem ser emendadas de acordo com a natureza da entidade e as suas transacções, para proporcionar informação que seja relevante para uma compreensão da posição financeira da entidade. Por exemplo, uma instituição financeira pode emendar as descrições acima referidas para proporcionar informação que seja relevante para as operações de uma instituição financeira.

58 Uma entidade ajuíza se deve apresentar outros itens separadamente com base na avaliação do seguinte:

(a) a natureza e liquidez dos activos;

(b) a função dos activos dentro da entidade; e

(c) as quantias, natureza e tempestividade dos passivos.

59 O uso de diferentes bases de mensuração para diferentes classes de activos sugere que a sua natureza ou função difere e que, por isso, a entidade deve apresentá-las como linhas de itens separadas. Por exemplo, diferentes classes de activos fixos tangíveis podem ser escrituradas pelo custo ou por quantias revalorizadas de acordo com a IAS 16.

Distinção corrente/não corrente

60 Uma entidade deve apresentar activos correntes e não correntes, e passivos correntes e não correntes, como classificações separadas na sua demonstração da posição financeira de acordo com os parágrafos 66-76, excepto quando uma apresentação baseada na liquidez proporcionar informação fiável e mais relevante. Quando se aplica essa excepção, uma entidade deve apresentar todos os activos e passivos por ordem de liquidez.

61 Qualquer que seja o método de apresentação adoptado, uma entidade deve divulgar a quantia que se espera que seja recuperada ou liquidada após mais de doze meses por cada linha de item de activo e de passivo que combine quantias que se espera que sejam recuperadas ou liquidadas:

(a) não mais de doze meses após o período de relato; e

(b) mais de doze meses após o período de relato.

62 Quando uma entidade fornece bens ou serviços dentro de um ciclo operacional claramente identificável, a classificação separada de activos e passivos correntes e não correntes na demonstração da posição financeira proporciona informação útil ao distinguir os activos líquidos que estejam continuamente em circulação como capital circulante dos que são usados nas operações de longo prazo da entidade. Essa classificação também realça os activos que se espera que sejam realizados dentro do ciclo operacional corrente, bem como os passivos que devam ser liquidados dentro do mesmo período.

63 Para algumas entidades, tais como instituições financeiras, uma apresentação de activos e passivos por ordem crescente ou decrescente de liquidez proporciona informação fiável e mais relevante do que uma apresentação corrente/não corrente porque a entidade não fornece bens ou serviços dentro de um ciclo operacional claramente identificável.

64 Na aplicação do parágrafo 60, é permitido que uma entidade apresente alguns dos seus activos e passivos com uma classificação corrente/não corrente e outros por ordem de liquidez quando tal proporcionar informação fiável e mais relevante. A necessidade de uma base mista de apresentação pode surgir quando uma entidade tem diversas operações.

65 A informação acerca das datas previstas para a realização de activos e de passivos é útil na avaliação da liquidez e solvência de uma entidade. A IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações exige a divulgação das datas de maturidade de activos financeiros e de passivos financeiros. Os activos financeiros incluem dívidas a receber comerciais e outras e os passivos financeiros incluem dívidas a pagar comerciais e outras. A informação sobre a data prevista para a recuperação de activos não monetários tais como inventários e sobre a data prevista para a liquidação de passivos tais como provisões também é útil, quer os activos e passivos sejam classificados como correntes ou não correntes. Por exemplo, uma entidade divulga a quantia de inventários que espera que sejam recuperados mais de doze meses após o período de relato.

Activos correntes

66 Uma entidade deve classificar um activo como corrente quando:

(a) espera realizar o activo, ou pretende vendê-lo ou consumi-lo, no decurso normal do seu ciclo operacional;

(b) detém o activo essencialmente para finalidades de negociação;

(c) espera realizar o activo até doze meses após o período de relato; ou

(d) o activo é caixa ou um equivalente de caixa (conforme definido na IAS 7), a menos que lhe seja limitada a troca ou uso para liquidar um passivo durante pelo menos doze meses após o período de relato.

Uma entidade deve classificar todos os restantes activos como não correntes.

67 Esta Norma usa o termo «não corrente» para incluir activos tangíveis, intangíveis e financeiros de natureza de longo prazo. Não proíbe o uso de descrições alternativas tanto quanto o sentido seja claro.

▼M53

68 O ciclo operacional de uma entidade é o tempo entre a aquisição de ativos para processamento e a sua realização em dinheiro ou seus equivalentes. Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que a sua duração seja de doze meses. Os ativos correntes incluem ativos (tais como inventários e contas a receber comerciais) que são vendidos, consumidos ou realizados como parte do ciclo operacional normal, mesmo quando não se espera que sejam realizados num período de até doze meses após o período de relato. Os ativos correntes incluem igualmente ativos detidos essencialmente para finalidades de negociação (nomeadamente certos ativos financeiros que preenchem a definição de detidos para negociação da IFRS 9) e a parte corrente de ativos financeiros não correntes.

▼M5

Passivos correntes

▼M22

69 Uma entidade deve classificar um passivo como corrente quando:

a) espera liquidar o passivo no decurso normal do seu ciclo operacional;

b) detém o passivo essencialmente para finalidades de negociação;

c) a liquidação do passivo estiver prevista para um período até doze meses após o período de relato; ou

d) não tiver um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após o período de relato (ver parágrafo 73). Os termos de um passivo que poderia, por opção da contraparte, resultar na sua liquidação através da emissão de instrumentos de capital próprio não afectam a sua classificação.

Uma entidade deve classificar todos os restantes passivos como não correntes.

▼M5

70 Alguns passivos correntes, tais como dívidas a pagar comerciais e alguns acréscimos de custos relativos a empregados e outros custos operacionais, são parte do capital circulante usado no ciclo operacional normal da entidade. Uma entidade classifica esses itens operacionais como passivos correntes mesmo que estejam para ser liquidados mais de doze meses após o período de relato. O mesmo ciclo operacional normal aplica-se à classificação dos activos e passivos de uma entidade. Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que a sua duração seja de doze meses.

▼M53

71 Outros passivos correntes não são liquidados como parte do ciclo operacional normal, mas está prevista a sua liquidação dentro de um período de doze meses após o período de relato ou são essencialmente detidos para finalidades de negociação. Constituem exemplos certos passivos financeiros que preenchem a definição de detidos para negociação da IFRS 9, descobertos bancários e a parte corrente de passivos financeiros não correntes, dividendos a pagar, impostos sobre o rendimento e outras contas a pagar não comerciais. Os passivos financeiros que proporcionem financiamento numa base a longo prazo (ou seja, que não fazem parte do capital de funcionamento usado no ciclo operacional normal da entidade) e cuja liquidação não esteja prevista dentro de um período de doze meses após o período de relato são passivos não correntes, sujeitos aos parágrafos 74 e 75.

▼M5

72 Uma entidade classifica os seus passivos financeiros como correntes quando a sua liquidação estiver prevista dentro de um período de doze meses após o período de relato, mesmo que:

(a) o prazo original tenha sido por um período superior a doze meses; e

(b) um acordo de refinanciamento, ou de reescalonamento de pagamentos, numa base de longo prazo seja celebrado após o período de relato e antes das demonstrações financeiras serem autorizadas para emissão.

73 Se uma entidade esperar, e tiver a possibilidade de, refinanciar ou substituir sucessivamente uma obrigação durante pelo menos doze meses após o período de relato segundo uma facilidade de empréstimo existente, ela classifica a obrigação como não corrente, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de um período mais curto. Contudo, quando refinanciar ou substituir («roll over») a obrigação não depender do critério da entidade (por exemplo, se não houver um acordo de refinanciamento), a entidade não considera o potencial de refinanciamento da obrigação e classifica a obrigação como corrente.

74 Quando uma entidade não cumprir uma disposição de um acordo de empréstimo de longo prazo em, ou antes, do fim do período de relato com o efeito de o passivo se tornar pagável à ordem, ela classifica o passivo como corrente, mesmo que o mutuante tenha concordado, após o período de relato e antes da autorização de emissão das demonstrações financeiras, em não exigir pagamento como consequência do incumprimento. Uma entidade classifica o passivo como corrente porque, no fim do período de relato, ela não tem um direito incondicional de diferir a sua liquidação durante pelo menos doze meses após essa data.

75 Contudo, uma entidade classifica o passivo como não corrente se o mutuante tiver concordado, até ao fim do período de relato, em proporcionar um período de graça a terminar pelo menos doze meses após o período de relato, dentro do qual a entidade pode rectificar o incumprimento e durante o qual o mutuante não pode exigir o reembolso imediato.

76 Com respeito a empréstimos classificados como passivos correntes, se os acontecimentos que se seguem ocorrerem entre o fim do período de relato e a data em que as demonstrações financeiras forem autorizadas para emissão, esses acontecimentos são divulgados como acontecimentos que não dão lugar a ajustamentos de acordo com a IAS 10 Acontecimentos após o Período de Relato:

(a) refinanciamento numa base de longo prazo;

(b) rectificação de um incumprimento de um acordo de empréstimo de longo prazo; e

(c) concessão, por parte do mutuante, de um período de graça para rectificar um incumprimento de um acordo de empréstimo de longo prazo que termine pelo menos doze meses após o período de relato.

Informação a ser apresentada ou na demonstração da posição financeira ou nas notas

77 Uma entidade deve divulgar, ou na demonstração da posição financeira ou nas notas, outras subclassificações das linhas de itens apresentadas, classificadas de uma forma apropriada para as operações da entidade.

78 O pormenor proporcionado nas subclassificações depende dos requisitos das IFRS e da dimensão, natureza e função das quantias envolvidas. Uma entidade também usa os factores estabelecidos no parágrafo 58 para decidir a base da subclassificação. As divulgações variam para cada item, por exemplo:

(a) os itens do activo fixo tangível são desagregados em classes de acordo com a IAS 16;

(b) as contas a receber são desagregadas em quantias a receber de clientes comerciais, contas a receber de partes relacionadas, pré-pagamentos e outras quantias;

(c) os inventários são desagregados, de acordo com a IAS 2 Inventários, em classificações tais como mercadorias, fornecimentos de produção, materiais, trabalhos em curso e bens acabados;

(d) as provisões são desagregadas em provisões para benefícios de empregados e outros itens; e

(e) o capital próprio contribuído e as reservas são desagregadas em várias classes, tais como capital subscrito e realizado, prémios de acções e reservas.

79 Uma entidade deve divulgar o seguinte, ou na demonstração da posição financeira ou na demonstração de alterações no capital próprio, ou nas notas:

(a) para cada classe de capital por acções: (i) a quantidade de acções autorizadas; (ii) a quantidade de acções emitidas e inteiramente pagas, e emitidas mas não inteiramente pagas; (iii) o valor ao par por acção, ou que as acções não têm valor ao par; (iv) uma reconciliação da quantidade de acções em circulação no início e no fim do período; (v) os direitos, preferências e restrições associados a essa classe incluindo restrições na distribuição de dividendos e no reembolso de capital; (vi) acções da entidade detidas pela própria entidade ou por subsidiárias ou associadas; e (vii) acções reservadas para emissão em consequência de opções e contratos para a venda de acções, incluindo os termos e as quantias; e

(b) uma descrição da natureza e da finalidade de cada reserva dentro do capital próprio.

80 Uma entidade sem capital por acções, tal como uma parceria ou trust, deve divulgar informação equivalente à exigida no parágrafo 79(a), mostrando as alterações durante o período em cada categoria do capital próprio e os direitos, preferências e restrições associados a cada categoria do capital próprio.

▼M6

80A Se uma entidade tiver reclassificado

(a) um instrumento financeiro com uma opção put classificado como um instrumento de capital próprio, ou

(b) um instrumento que impõe à entidade uma obrigação de entregar a outra parte uma parte pro rata dos activos líquidos da entidade aquando da liquidação e é classificado como um instrumento de capital próprio

entre passivos financeiros e capital próprio, divulgará o montante reclassificado de uma categoria para a outra (passivos financeiro ou capital próprio), bem como a data e as razões para essa reclassificação.

▼M31

Demonstração dos resultados e de outro rendimento integral

▼M31 —————

▼M31

81A A demonstração dos resultados e de outro rendimento integral (demonstração do rendimento integral) deve apresentar, para além das secções relativas aos resultados e ao outro rendimento integral:

(a) o lucro ou prejuízo;

(b) o total de outro rendimento integral;

(c) o rendimento integral do período, composto pelos lucro ou prejuízo total e o outro rendimento integral.

Se uma entidade apresentar uma demonstração dos resultados separada não deve apresentar uma secção de resultados na demonstração em que apresenta o rendimento integral.

81B Uma entidade deve apresentar as seguintes rubricas, para além das secções relativas aos resultados e ao outro rendimento integral, a título da afectação dos resultados e do outro rendimento integral do período:

(a) lucro ou prejuízo do período atribuível: (i) a Interesses que não controlam; e (ii) aos proprietários da empresa-mãe;

(b) rendimento integral do período atribuível: (i) a Interesses que não controlam; e (ii) aos proprietários da empresa-mãe.

Se uma entidade apresentar os seus resultados numa demonstração separada, deve apresentar os dados da alínea (a) nessa demonstração.

▼M31

Informação a apresentar na secção relativa aos resultados ou na demonstração dos resultados

▼M53

82 Para além dos elementos exigidos por outras IFRS, a secção relativa aos resultados ou a demonstração dos resultados devem incluir linhas que apresentem as seguintes quantias para o período:

(a) receitas, apresentando separadamente as receitas com juros calculadas pelo método do juro efetivo;

(aa) os ganhos e as perdas decorrentes do desreconhecimento de ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado;

(b) custos de financiamento;

(ba) as perdas por imparidade (incluindo reversões de perdas por imparidade ou ganhos por imparidade) determinadas em conformidade com a secção 5.5 da IFRS 9;

(c) a parte dos resultados de associadas e empreendimentos conjuntos contabilizada pelo método da equivalência patrimonial;

(ca) se um ativo financeiro for reclassificado mediante retirada da categoria de mensuração pelo custo amortizado de modo a ser mensurado pelo justo valor através dos resultados, qualquer ganho ou perda proveniente de uma diferença entre o anterior custo amortizado do ativo financeiro e o seu justo valor à data da reclassificação (tal como definido na IFRS 9);

(cb) se um ativo financeiro for reclassificado mediante retirada da categoria de mensuração pelo justo valor em outro rendimento integral de modo a ser mensurado pelo justo valor através dos resultados, qualquer ganho ou perda cumulativo previamente reconhecido em outro rendimento integral que seja reclassificado nos resultados;

▼M31

(d) gastos de impostos;

(e) [suprimida]

(ea) uma quantia única para o total das unidades operacionais descontinuadas (ver a IFRS 5).

(f)–(i) [suprimida]

▼M31

Informação a apresentar na secção relativa ao outro rendimento integral

▼M49

82A A secção relativa ao outro rendimento integral deve incluir linhas de itens para as quantias, no período, dos:

a) itens do outro rendimento integral (excluindo as quantias referidas na alínea b)), classificados por natureza e agrupados distinguindo aqueles que, em conformidade com outras IFRS: i) não irão ser posteriormente reclassificados nos resultados; e ii) irão ser posteriormente reclassificados nos resultados, estando preenchidas determinadas condições.

b) a parcela do outro rendimento integral de associadas e de empreendimentos conjuntos contabilizada para efeitos do método da equivalência patrimonial, discriminando a parcela dos itens que, em conformidade com outras IFRS: i) não irão ser posteriormente reclassificados nos resultados; e ii) irão ser posteriormente reclassificados nos resultados, estando preenchidas determinadas condições.

▼M31 —————

▼M49

85 Uma entidade deve apresentar outras linhas de itens (nomeadamente através da desagregação das linhas de itens enumeradas no parágrafo 82), títulos e subtotais na(s) demonstração(ões) dos resultados e outro rendimento integral, quando essa apresentação for relevante para a compreensão do desempenho financeiro da entidade.

▼M49

85A Quando uma entidade apresenta subtotais em conformidade com o parágrafo 85, esses subtotais devem:

a) incluir linhas de itens constituídos por montantes reconhecidos e mensurados em conformidade com as IFRS;

b) ser apresentados e classificados de forma a que as linhas de itens que constituem o subtotal sejam claras e compreensíveis;

c) ser consistentes de período a período, em conformidade com o parágrafo 45; e

d) não ser apresentados com maior proeminência do que os subtotais e totais exigidos na IFRS para a(s) demonstração(ões) dos resultados e outro rendimento integral.

85B Uma entidade deve apresentar as linhas de itens na(s) demonstração(ões) que apresenta (m) os resultados e outro rendimento integral que reconciliem quaisquer subtotais apresentados em conformidade com o parágrafo 85 com os subtotais ou totais exigidos na IFRS para tal(is) declaração(ões).

▼M31

86 Dado que os efeitos das várias actividades, transacções e outros acontecimentos numa entidade diferem em termos de frequência, potencial de ganho ou perda e previsibilidade, a divulgação dos componentes do desempenho financeiro ajuda os utentes a compreenderem o desempenho financeiro alcançado e a fazerem projecções do desempenho financeiro futuro. Uma entidade deve incluir rubricas adicionais na(s) demonstração(ões) que apresenta(m) os resultados e o outro rendimento integral e emendar as descrições usadas e a ordem das rubricas quando tal for necessário para explicar os elementos do desempenho financeiro. Uma entidade considera factores como a materialidade e a natureza e função dos itens de rendimentos e de gastos. Por exemplo, uma instituição financeira pode emendar as descrições para proporcionar informação que seja relevante para as operações de uma instituição financeira. Uma entidade não compensa itens de rendimentos e de gastos, a menos que os critérios do parágrafo 32 sejam satisfeitos.

87 Uma entidade não deve apresentar quaisquer rubricas de rendimentos ou de gastos como rubricas extraordinárias na(s) demonstração(ões) que apresenta(m) os resultados e o outro rendimento integral nem nas notas.

▼M5

Lucros ou prejuízos do período

88 Uma entidade deve reconhecer todos os itens de rendimentos e de gastos de um período nos lucros ou prejuízos, a menos que uma IFRS exija ou permita de outro modo.

▼M68

89 Algumas IFRS especificam circunstâncias em que uma entidade reconhece determinados itens fora dos lucros ou prejuízos no período corrente. A IAS 8 especifica duas dessas circunstâncias: a correção de erros e o efeito de alterações nas políticas contabilísticas. Outras IFRS exigem ou permitem que componentes de outro rendimento integral que satisfaçam a definição de rendimento ou gasto na Estrutura Conceptual sejam excluídos dos lucros ou prejuízos (ver parágrafo 7).

▼M5

Outro rendimento integral do período

▼M31

90 Uma entidade deve divulgar a quantia do imposto sobre o rendimento relacionada com cada componente do outro rendimento integral, incluindo ajustamentos de reclassificação, seja na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral seja nas notas.

91 Uma entidade pode apresentar as rubricas do outro rendimento integral:

(a) líquidas de efeitos fiscais relacionados; ou

(b) antes dos efeitos fiscais relacionados, com uma quantia mostrada como a quantia agregada do imposto sobre o rendimento relacionado com essas rubricas.

Se escolher a opção da alínea b), uma entidade deve afectar as rubricas de impostos entre aquelas que poderão ser posteriormente reclassificadas na secção relativa aos resultados e aquelas que não irão ser posteriormente reclassificadas nessa secção.

▼M5

92 Uma entidade deve divulgar ajustamentos de reclassificação relacionados com componentes de outro rendimento integral.

▼M53

93 Outras IFRS especificam se e quando as quantias anteriormente reconhecidas em outro rendimento integral são reclassificadas nos resultados. Essas reclassificações são referidas nesta Norma como ajustamentos de reclassificação. Um ajustamento de reclassificação é incluído com o componente relacionado de outro rendimento integral no período em que o ajustamento é reclassificado nos resultados. Estas quantias podem ter sido reconhecidas em outro rendimento integral como ganhos não realizados no período corrente ou em períodos anteriores. Esses ganhos não realizados têm de ser deduzidos de outro rendimento integral no período em que os ganhos realizados são reclassificados nos resultados, de modo a evitar incluí-los duas vezes no rendimento integral total.

▼M31

94 Uma entidade pode apresentar ajustamentos de reclassificação na(s) demonstração(ões) dos resultados e de outro rendimento integral ou nas notas. Uma entidade que apresente ajustamentos de reclassificação nas notas apresenta as rubricas de outro rendimento integral após quaisquer ajustamentos de reclassificação relacionados.

▼M53

95 Os ajustamentos de reclassificação surgem, por exemplo, aquando da alienação de uma unidade operacional estrangeira (ver IAS 21) e quando alguns fluxos de caixa previstos cobertos afetam os resultados (ver parágrafo 6.5.11, alínea d, da IFRS 9 em relação às coberturas de fluxo de caixa).

96 Os ajustamentos de reclassificação não surgem em alterações no excedente de reavaliação reconhecido de acordo com a IAS 16 ou a IAS 38 nem na remensuração de planos de benefício definido reconhecidos de acordo com a IAS 19. Estes componentes são reconhecidos em outro rendimento integral e não são reclassificados nos resultados em períodos subsequentes. As alterações no excedente de reavaliação podem ser transferidas para resultados retidos em períodos subsequentes quando o ativo for usado ou quando for desreconhecido (ver IAS 16 e IAS 38). Em conformidade com a IFRS 9, não surgem ajustamentos de reclassificação se uma cobertura de fluxo de caixa ou a contabilização do valor temporal de uma opção (ou do elemento a prazo de um contrato forward ou do spread de base cambial de um instrumento financeiro) conduzir a quantias que são retiradas da reserva de cobertura dos fluxos de caixa ou de um componente separado do capital próprio, respetivamente, e diretamente incluídas nos custos iniciais ou noutra quantia escriturada de um ativo ou passivo. Estas quantias são diretamente transferidas para ativos ou passivos.

▼M31

Informação a apresentar na(s) demonstração(ões) dos resultados e de outro rendimento integral ou nas notas

▼M5

97 Quando os itens de rendimentos ou de gastos são materiais, uma entidade deve divulgar a sua natureza e quantia separadamente.

98 As circunstâncias que poderiam dar origem à divulgação separada de itens de rendimento e de gasto incluem:

(a) reduções dos inventários para o valor realizável líquido ou dos activos fixos tangíveis para a quantia recuperável, bem como reversões de tais reduções;

(b) reestruturações das actividades de uma entidade e reversões de quaisquer provisões para os custos de reestruturação;

(c) alienações de itens de activos fixos tangíveis;

(d) alienações de investimentos;

(e) unidades operacionais descontinuadas;

(f) resolução de litígios; e

(g) outras reversões de provisões.

99 Uma entidade deve apresentar uma análise dos gastos reconhecidos nos lucros ou prejuízos usando uma classificação baseada ou na sua natureza ou na sua função dentro da entidade, conforme aquela que proporcionar informação que seja fiável e mais relevante.

▼M31

100 As entidades são encorajadas a apresentar a análise referida no parágrafo 99 na(s) demonstração(ões) que apresenta(m) os resultados e o outro rendimento integral.

▼M5

101 Os gastos são subclassificados a fim de destacar componentes do desempenho financeiro que possam diferir em termos de frequência, potencial de ganho ou de perda e previsibilidade. Esta análise é proporcionada numa de duas formas.

102 A primeira forma de análise é o método da «natureza do gasto». Uma entidade agrega os gastos nos lucros ou prejuízos de acordo com a sua natureza (por exemplo, depreciações, compras de materiais, custos de transporte, benefícios dos empregados e custos de publicidade) e não os volta a imputar entre as várias funções dentro da entidade. Este método pode ser simples de aplicar porque não são necessárias imputações de gastos a classificações funcionais. Um exemplo de uma classificação que usa o método da natureza dos gastos é o que se segue:







Rédito X Outros rendimentos X Alterações nos inventários de produtos acabados e em curso X Matérias-primas e consumíveis usados X Gasto com benefícios dos empregados X Gasto de depreciação e de amortização X Outros gastos X Total de gastos (X) Lucro antes de impostos X

103 A segunda forma de análise é o método da «função do gasto» ou do «custo de vendas», classificando os gastos de acordo com a sua função como parte do custo de vendas ou, por exemplo, dos custos de distribuição ou de actividades administrativas. Como mínimo, uma entidade divulga o custo de vendas segundo este método separadamente dos outros gastos. Este método pode proporcionar informação mais relevante aos utentes do que a classificação de gastos por natureza, mas a imputação de custos a funções pode exigir imputações arbitrárias e envolver ponderação considerável. Um exemplo de uma classificação que usa o método da função de gastos é o seguinte:







Rédito X Custo de vendas (X) Lucro bruto X Outros rendimentos X Custos de distribuição (X) Gastos administrativos (X) Outros gastos (X) Lucro antes de impostos X

104 Uma entidade que classifique os gastos por função deve divulgar informação adicional sobre a natureza dos gastos, incluindo gastos de depreciação e de amortização e gastos com os benefícios dos empregados.

105 A escolha entre o método da função do gasto e o método da natureza do gasto depende de factores históricos e sectoriais e da natureza da entidade. Ambos os métodos proporcionam uma indicação dos custos que podem variar, directa ou indirectamente, com o nível de vendas ou de produção da entidade. Dado que cada método de apresentação tem mérito para diferentes tipos de entidades, esta Norma exige que a gerência seleccione a apresentação que seja fiável e mais relevante. Porém, porque a informação sobre a natureza dos gastos é útil ao prever os futuros fluxos de caixa, é exigida divulgação adicional quando for usada a classificação com base no método da função do gasto. No parágrafo 104, «benefícios dos empregados» tem o mesmo significado que na IAS 19.

Demonstração de alterações no capital próprio

▼M29

Informação a apresentar na demonstração de alterações no capital próprio

▼M53

106 Uma entidade deve apresentar uma demonstração de alterações no capital próprio conforme exigido pelo parágrafo 10. A demonstração de alterações no capital próprio inclui as seguintes informações:

▼M29

(a) o rendimento integral total do período, mostrando separadamente as quantias totais atribuíveis aos proprietários da empresa-mãe e aos interesses que não controlam;

(b) para cada componente do capital próprio, os efeitos da aplicação retrospectiva ou da reexpressão retrospectiva reconhecida de acordo com a IAS 8; e

▼M53

(c) [Eliminadas]

(d) para cada componente do capital próprio, uma reconciliação entre a quantia escriturada no início e no final do período, divulgando (no mínimo) separadamente as alterações resultantes de: i) Resultados; ii) Outro rendimento integral; e iii) Transações com proprietários nessa qualidade, mostrando separadamente as contribuições por e distribuições a proprietários e as alterações nos interesses de propriedade em subsidiárias que não resultam em perda de controlo.

▼M29

Informação a apresentar na demonstração de alterações no capital próprio ou nas notas

106A Para cada componente do capital próprio, uma entidade deve apresentar, na demonstração de alterações no capital próprio ou nas notas, uma análise por item dos outros rendimentos integrais (ver o parágrafo 106(d)(ii)).

▼M29

107 Uma entidade deve apresentar, na demonstração de alterações no capital próprio ou nas notas, a quantia de dividendos reconhecida como distribuições aos proprietários durante o período e a respectiva quantia de dividendos por acção.

▼M5

108 No parágrafo 106, os componentes do capital próprio incluem, por exemplo, cada classe de capital próprio contribuído, o saldo acumulado de cada classe de outro rendimento integral e os resultados retidos.

109 As alterações no capital próprio de uma entidade entre o início e o fim do período de relato reflectem o aumento ou a redução nos seus activos líquidos durante o período. Com a excepção das alterações resultantes de transacções com proprietários na sua qualidade de proprietários (tais como contribuições de capital próprio, reaquisições de instrumentos de capital próprio da entidade e dividendos) e dos custos de transacção directamente relacionados com essas transacções, a alteração global no capital próprio durante um período representa a quantia total de rendimentos e gastos, incluindo ganhos e perdas, gerada pelas actividades da entidade durante esse período.

110 A IAS 8 exige ajustamentos retrospectivos para efectuar alterações nas políticas contabilísticas, até ao ponto que seja praticável, excepto quando as disposições transitórias noutra IFRS o exijam de outra forma. A IAS 8 também exige que as reexpressões para corrigir erros sejam feitas retrospectivamente, até ao ponto em que seja praticável. Os ajustamentos retrospectivos e as reexpressões retrospectivas não são alterações no capital próprio, mas antes ajustamentos no saldo de abertura dos resultados retidos, excepto quando uma IFRS exige ajustamentos retrospectivos de outro componente do capital próprio. O parágrafo 106(b) exige a divulgação na demonstração de alterações no capital próprio do ajustamento total para cada componente do capital próprio resultante de alterações nas políticas contabilísticas e, separadamente, de correcções de erros. Estes ajustamentos são divulgados para cada período anterior e no início do período.

Demonstração dos fluxos de caixa

111 A informação sobre os fluxos de caixa proporciona aos utentes de demonstrações financeiras uma base para avaliar a capacidade da entidade para gerar caixa e equivalentes de caixa e as necessidades da entidade para utilizar esses fluxos de caixa. A IAS 7 estabelece requisitos para a apresentação e divulgação de informação dos fluxos de caixa.

Notas

Estrutura

112 As notas devem:

(a) apresentar informação acerca da base de preparação das demonstrações financeiras e das políticas contabilísticas específicas usadas de acordo com os parágrafos 117-124;

(b) divulgar a informação exigida pelas IFRS que não esteja apresentada noutros pontos das demonstrações financeiras; e

(c) proporcionar informação que não esteja apresentada noutros pontos das demonstrações financeiras, mas que seja relevante para uma compreensão de qualquer uma delas.

▼M49

113 Uma entidade deve apresentar as notas, tanto quanto for praticável, de uma forma sistemática. Para definir essa forma sistemática, a entidade deve considerar os efeitos sobre a compreensibilidade e a comparabilidade das suas demonstrações financeiras. Uma entidade, para cada item das demonstrações da posição financeira e da(s) demonstração(ões) dos resultados e rendimento integral, bem como nas demonstrações das alterações no capital próprio e dos fluxos de caixa, deve incluir uma referência cruzada a qualquer informação relacionada nas notas.

114 Exemplos de ordenação ou agrupamento sistemático das notas:

a) dar maior importância aos domínios da sua atividade que a entidade considere mais relevantes para uma compreensão do seu desempenho financeiro e da sua posição financeira, por exemplo agrupando as informações sobre certas atividades operacionais;

b) agrupar as informações sobre os itens mensurados do mesmo modo, por exemplo os ativos mensurados pelo justo valor; ou

c) seguir a ordem das linhas de itens na (s) demonstração (ões) dos resultados e outro rendimento integral e na demonstração da posição financeira, por exemplo: i) declaração de cumprimento das IFRS (ver parágrafo 16); ii) políticas contabilísticas significativas aplicadas (ver parágrafo 117); iii) informação de suporte para itens apresentados nas demonstrações da posição financeira e nas demonstrações dos resultados e rendimento integral, bem como na(s) demonstração(ões) das alterações no capital próprio e dos fluxos de caixa, pela ordem em que cada demonstração e cada linha de item for apresentada; e iv) outras divulgações, incluindo (1) passivos contingentes (ver IAS 37) e compromissos contratuais não reconhecidos; e (2) divulgações não financeiras, por exemplo, os objetivos e políticas de gestão do risco financeiro da entidade (ver IFRS 7).

▼M49 —————

▼M5

116 Uma entidade pode apresentar notas que proporcionem informação acerca da base de preparação das demonstrações financeiras e das políticas contabilísticas específicas como uma secção separada das demonstrações financeiras.

Divulgação de políticas contabilísticas

▼M49

117 Uma entidade deve divulgar as suas políticas contabilísticas significativas, incluindo:

a) a base (ou bases) de mensuração usada(s) na preparação das demonstrações financeiras; e

b) as outras políticas contabilísticas usadas que sejam relevantes para uma compreensão das demonstrações financeiras.

▼M5

118 É importante que uma entidade informe os utentes sobre a base ou bases de mensuração usada(s) nas demonstrações financeiras (por exemplo, custo histórico, custo corrente, valor realizável líquido, justo valor ou quantia recuperável) porque a base em que a entidade prepara as demonstrações financeiras afecta significativamente a análise dos utentes. Quando uma entidade usar mais de uma base de mensuração nas demonstrações financeiras, por exemplo, quando determinadas classes de activos são revalorizadas, é suficiente proporcionar uma indicação das categorias de activos e de passivos a que cada base de mensuração seja aplicada.

▼M49

119 Ao decidir se uma determinada política contabilística deve ou não ser divulgada, a gerência considera se a divulgação ajudará os utentes a compreender de que forma as transações, outros acontecimentos e condições estão refletidos no desempenho financeiro e na posição financeira relatados. Cada entidade considera a natureza das suas operações e as políticas que os utentes das suas demonstrações financeiras esperam que sejam divulgadas para esse tipo de entidade. A divulgação de determinadas políticas contabilísticas é especialmente útil para os utentes quando essas políticas são selecionadas de entre alternativas permitidas por IFRS. Um exemplo é a divulgação do facto de uma entidade aplicar o justo valor ou um modelo de custos para as suas propriedade de investimento (ver a IAS 40 Propriedades de Investimento). Algumas IFRS exigem especificamente a divulgação de determinadas políticas contabilísticas, incluindo as escolhas feitas pela administração entre as diferentes políticas permitidas. Por exemplo, a IAS 16 exige a divulgação das bases de mensuração usadas para classes do ativo fixo tangível.

▼M49 —————

▼M5

121 Uma política contabilística pode ser significativa devido à natureza das operações da entidade mesmo que as quantias de períodos anteriores e correntes não sejam materiais. É também apropriado divulgar cada política contabilística significativa que não seja especificamente exigida pelas IFRS, mas que a entidade selecciona e aplica de acordo com a IAS 8.

▼M49

122 Uma entidade deve divulgar, juntamente com as suas políticas contabilísticas significativas ou outras notas, os juízos de valor, com a exceção dos que envolvem estimativas (ver parágrafo 125.), que a gerência fez no processo de aplicação das políticas contabilísticas da entidade e que têm o efeito mais significativo nas quantias reconhecidas nas demonstrações financeiras.

▼M54

123 No processo de aplicação das políticas contabilísticas da entidade, a gerência exerce juízos de valor, para além daqueles que envolvem estimativas, suscetíveis de afetar significativamente as quantias que reconhece nas demonstrações financeiras. Por exemplo, a gerência faz juízos de valor na determinação:

▼M53

a) [Eliminadas]

▼M54

b) do momento em que, no essencial, todos os riscos e vantagens significativos da propriedade de ativos financeiros e, no caso dos locadores, de ativos sujeitos a locações são transferidos para outras entidades; e

▼M53

c) Se determinadas vendas de bens são, fundamentalmente, acordos de financiamento, pelo que não dão origem a receitas; e

d) Se os termos contratuais de um ativo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas pagamentos relativos a capital e a juros sobre a quantia de capital em dívida.

▼M5

124 Algumas das divulgações feitas de acordo com o parágrafo 122 são exigidas por outras IFRS. Por exemplo, a IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras Entidades exige que uma entidade divulgue os julgamentos que fez para determinar se controla outra entidade. ◄ A IAS 40 Propriedades de Investimento exige a divulgação dos critérios desenvolvidos pela entidade para distinguir as propriedades de investimento das propriedades ocupadas pelo proprietário e das propriedades detidas para venda no decurso normal da actividade empresarial, quando a classificação da propriedade é difícil.

Fontes da incerteza das estimativas

125 Uma entidade deve divulgar informação acerca dos pressupostos que faz relativamente ao futuro, e outras principais fontes da incerteza das estimativas no fim do período de relato, que tenham um risco significativo de resultar num ajustamento material nas quantias escrituradas de activos e passivos durante o próximo ano financeiro. Com respeito a esses activos e passivos, as notas devem incluir pormenores do seguinte:

(a) a sua natureza; e

(b) a sua quantia escriturada no fim do período de relato.

126 Determinar as quantias escrituradas de alguns activos e passivos exige a estimativa dos efeitos de acontecimentos futuros incertos nesses activos e passivos no fim do período de relato. Por exemplo, na ausência de preços de mercado recentemente observados, são necessárias estimativas orientadas para o futuro para mensurar a quantia recuperável de classes do activo fixo tangível, o efeito da obsolescência tecnológica nos inventários, as provisões sujeitas ao futuro resultado do litígio em curso e os passivos de benefícios dos empregados de longo prazo tais como obrigações de pensões. Estas estimativas implicam pressupostos sobre itens como o ajustamento do risco nos fluxos de caixa ou nas taxas de desconto, futuras alterações em salários e futuras alterações nos preços que afectem outros custos.

127 Os pressupostos e outras fontes da incerteza das estimativas divulgados de acordo com o parágrafo 125 relacionam-se com as estimativas que exigem os juízos de valor mais difíceis, subjectivos ou complexos da gerência. Uma vez que o número de variáveis e pressupostos que afectam a possível futura resolução das incertezas aumenta, esses juízos de valor tornam-se mais subjectivos e complexos, e o potencial para um consequente ajustamento material nas quantias escrituradas de activos e passivos aumenta normalmente em conformidade.

▼M33

128 As divulgações referidas no parágrafo 125 não são exigidas para activos e passivos que tenham um risco significativo de que as suas quantias escrituradas se possam alterar materialmente no próximo ano financeiro se, no fim do período de relato, forem mensurados pelo justo valor com base num preço cotado num mercado activo para um activo ou passivo idêntico. Esses justos valores podem alterar-se materialmente no próximo ano financeiro, mas essas alterações não iriam surgir de pressupostos ou de outras fontes da incerteza das estimativas no fim do período de relato.

▼M5

129 Uma entidade apresenta as divulgações referidas no parágrafo 125 de uma forma que ajuda os utentes de demonstrações financeiras a compreender os juízos de valor que a gerência faz acerca do futuro e sobre outras fontes da incerteza das estimativas. A natureza e extensão da informação proporcionada variam de acordo com a natureza do pressuposto e outras circunstâncias. Exemplos de tipos de divulgação que uma entidade faz incluem:

(a) a natureza do pressuposto ou outra incerteza das estimativas;

(b) a sensibilidade de quantias escrituradas aos métodos, pressupostos e estimativas subjacentes ao respectivo cálculo, incluindo as razões para essa sensibilidade;

(c) a resolução esperada de uma incerteza e a variedade de desfechos razoavelmente possíveis durante o próximo ano financeiro com respeito às quantias escrituradas dos activos e passivos afectados; e

(d) uma explicação de alterações feitas a pressupostos anteriores respeitantes a esses activos e passivos, se a incerteza continuar por resolver.

130 Esta Norma não exige que uma entidade divulgue informação orçamental ou previsões ao fazer as divulgações referidas no parágrafo 125.

131 Por vezes, é impraticável divulgar a extensão dos possíveis efeitos de um pressuposto ou de uma outra fonte da incerteza das estimativas no fim do período de relato. Nesses casos, a entidade divulga que é razoavelmente possível, com base no conhecimento existente, que as consequências ao longo do ano financeiro seguinte, que sejam diferentes do pressuposto, possam exigir um ajustamento material na quantia escriturada do activo ou passivo afectado. Em todos os casos, a entidade divulga a natureza e a quantia escriturada do activo ou passivo específico (ou classe de activos ou passivos) afectado pelo pressuposto.

132 As divulgações referidas no parágrafo 122 de juízos de valor específicos feitos pela gerência no processo de aplicação das políticas contabilísticas da entidade não se relacionam com as divulgações de fontes da incerteza das estimativas referidas no parágrafo 125.

▼M33

133 Outras IFRS exigem a divulgação de alguns dos pressupostos que de outra forma seriam exigidos nos termos do parágrafo 125. Por exemplo, a IAS 37 exige a divulgação, em circunstâncias especificadas, dos principais pressupostos respeitantes a futuros acontecimentos que afectem classes de provisões. A IFRS 13 Mensuração pelo Justo Valor exige a divulgação de pressupostos significativos (incluindo a(s) técnica(s) de avaliação e dados), que a entidade utiliza para mensurar o justo valor dos activos e passivos que são escriturados pelo justo valor.

▼M5

Capital

134 Uma entidade deve divulgar informação que permita aos utentes das suas demonstrações financeiras avaliar os objectivos, as políticas e os processos da entidade para gerir o capital.

135 Para cumprir o parágrafo 134, uma entidade deve divulgar o seguinte:

(a) informação qualitativa sobre os seus objectivos, políticas e processos para gerir o capital, incluindo: (i) uma descrição daquilo que gere como capital; (ii) quando uma entidade estiver sujeita a requisitos de capital impostos externamente, a natureza desses requisitos e a forma como eles são incorporados na gestão do capital; e (iii) a forma como está a cumprir os seus objectivos de gerir o capital;

(b) um resumo dos dados quantitativos daquilo que gere como capital. Algumas entidades encaram alguns passivos financeiros (por exemplo, determinadas formas de dívida subordinada) como parte integrante do capital. Outras entidades encaram o capital como excluindo alguns componentes de capital próprio (por exemplo, componentes resultantes de coberturas de fluxo de caixa);

(c) quaisquer alterações nas alíneas (a) e (b) do período anterior;

(d) se, durante o período, ela cumpriu os requisitos de capital impostos externamente e aos quais está sujeita;

(e) quando a entidade não cumpriu esses requisitos de capital impostos externamente, as consequências desse incumprimento.

A entidade baseia estas divulgações na informação fornecida internamente ao pessoal chave da gerência.

136 Uma entidade pode gerir o capital de várias formas e estar sujeita a uma série de diferentes requisitos de capital. Por exemplo, um conglomerado pode incluir entidades que desempenham actividades de seguros e actividades bancárias e essas entidades podem operar em várias jurisdições. Quando uma divulgação agregada dos requisitos de capital e sobre a forma como o capital é gerido não proporciona informação útil ou distorce a compreensão de um utente de demonstrações financeiras relativamente aos recursos de capital de uma entidade, a entidade deve divulgar informação separada para cada requisito de capital a que ela esteja sujeita.

▼M6

Instrumentos financeiros com uma opção put classificados como capital próprio

136A Em relação aos instrumentos financeiros com uma opção put classificados como instrumentos de capital próprio, uma entidade divulga (na medida em que não sejam divulgados noutro local):

(a) um resumo dos dados quantitativos sobre a quantia classificada como capital próprio;

(b) os seus objectivos, políticas e procedimentos para gerir a sua obrigação de recomprar ou remir os instrumentos quando tal seja lhe imposto pelos detentores do instrumento, incluindo quaisquer alterações em relação ao período precedente;

(c) a saída de caixa esperada em resultado da remição ou recompra dessa classe de instrumentos financeiros; e

(d) informações sobre a forma como foi determinada a saída de caixa esperada em resultado da remição ou recompra.

▼M5

Outras divulgações

137 Uma entidade deve divulgar nas notas:

(a) a quantia de dividendos proposta ou declarada antes de as demonstrações financeiras serem autorizadas para emissão, mas não reconhecida como distribuição aos proprietários durante o período, e a quantia relacionada por acção; e

(b) a quantia de qualquer dividendo preferencial cumulativo não reconhecido.

▼M6

138 Uma entidade deve divulgar o seguinte, se não for divulgado noutro local em informação publicada com as demonstrações financeiras:

(a) o domicílio e a forma jurídica da entidade, o seu país de registo e o endereço da sede registada (ou o local principal dos negócios, se diferente da sede registada);

(b) a descrição da natureza das operações da entidade e das suas principais actividades;

(c) o nome da empresa-mãe e da empresa-mãe de topo do grupo, e

(d) se for uma entidade com um período de vida limitado, informação em relação à duração do seu período de vida.

▼M5

TRANSIÇÃO E DATA DE EFICÁCIA

139 Uma entidade deve aplicar esta Norma aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2009. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade adoptar esta Norma para um período anterior, ela deve divulgar esse facto.

▼M11

139A A IAS 27 (tal como emendada pelo International Accounting Standards Board em 2008) emendou o parágrafo 106. Uma entidade deve aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. Se uma entidade aplicar a IAS 27 (emendada em 2008) a um período anterior, a emenda deverá ser aplicada a esse período anterior. A emenda deve ser aplicada retrospectivamente.

▼M6

139B O documento Instrumentos financeiros com uma opção put e obrigações decorrentes de uma liquidação (Emendas às IAS 32 e IAS 1), emitido em Fevereiro de 2008, emendou o parágrafo 138 e inseriu os parágrafos 8A, 80A e 136A. Uma entidade deve aplicar estas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 Janeiro 2009. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar as emendas relativamente a um período anterior, deve divulgar esse facto e aplicar as emendas às IAS 32, IAS 39, a IFRS 7 e à IFRIC 2 Acções dos Membros em Entidades Cooperativas e Instrumentos Semelhantes, que com elas estejam relacionadas.

▼M8

139C Os parágrafos 68 e 71 foram alterados com base no documento Melhoramentos introduzidos nas IFRS, emitido em Maio de 2008. Uma entidade deve aplicar estas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2009. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar as emendas a um período anterior, deve divulgar esse facto.

▼M22

139D O parágrafo 69 foi emendado pelo documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009. Uma entidade deve aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a emenda a um período anterior, deve divulgar esse facto.

▼M29

139F Os parágrafos 106 e 107 foram emendados e o parágrafo 106A adicionado através do documento Melhoramentos introduzidos nas IFRS emitido em Maio de 2010. Uma entidade deve aplicar estas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2011. É permitida a aplicação mais cedo.

▼M32

139H A IFRS 10 e a IFRS 12, emitidas em Maio de 2011, emendaram os parágrafos 4, 119, 123 e 124. Uma entidade deve aplicar estas emendas quando aplicar a IFRS 10 e a IFRS 12.

▼M33

139I A IFRS 13, emitida em Maio de 2011, emendou os parágrafos 128 e 133. Uma entidade deve aplicar estas emendas quando aplicar a IFRS 13.

▼M31

139J O documento Apresentação das Rubricas de Outro Rendimento Integral (Emendas à IAS 1), emitido em Junho de 2011, emendou os parágrafos 7, 10, 82, 85–87, 90, 91, 94, 100 e 115, aditou os parágrafos 10A, 81A, 81B e 82A e suprimiu os parágrafos 12, 81, 83 e 84. Uma entidade deve aplicar estas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2012. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar as emendas a um período anterior, deve divulgar esse facto.

139K A IAS 19 Benefícios dos Empregados (conforme emendada em Junho de 2011) emendou a definição de Outro rendimento integral no parágrafo 7 e no parágrafo 96. Uma entidade deve aplicar estas emendas quando aplicar a IAS 19 (conforme emendada em Junho de 2011).

▼M36

139L O documento Melhoramentos anuais - ciclo 2009 - 2011, emitido em maio de 2012, emendou os parágrafos 10, 38 e 41, suprimiu os parágrafos 39-40 e aditou os parágrafos 38A-38D e 40A-40D. Uma entidade deve aplicar essa emenda retrospetivamente em conformidade com a