2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA 2001/80/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 23 de Outubro de 2001
relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes
instalações de combustão
(JO L 309 de 27.11.2001, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 319 de 23.11.2002, p. 30 (2001/80/CE)
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DIRECTIVA 2001/80/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 23 de Outubro de 2001
relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos
poluentes provenientes de grandes instalações de combustão
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nome-adamente, o n.
o1 do seu artigo 175.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Após consulta ao Comité das Regiões,Deliberando nos termos do artigo 251.
odo Tratado (3), à luz do projecto
comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 2 de Agosto de 2001,
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 88/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de
1988, relativa à limitação das emissões para a atmosfera decertos poluentes provenientes de grandes instalações de
combustão (
4), contribuiu para a redução e o controlo das emis-
sões atmosféricas provenientes de grandes instalações decombustão. A referida directiva deve ser reformulada para umamaior clareza.
(2) O Quinto Programa de Acção no domínio do Ambiente (5) fixa
como objectivos não exceder em momento algum os níveis e
cargas críticos de certos poluentes acidificantes como o dióxidode enxofre (SO
2) e os óxidos de azoto (NOx), bem como, em
termos de qualidade do ar, uma protecção efectiva de todas aspessoas contra os riscos sanitários reconhecidos, ligados àpoluição atmosférica.
(3) Todos os Estados-Membros assinaram o Protocolo de Gotem-burgo, de 1 de Dezembro de 1999, à Convenção de 1979 daComissão Económica para a Europa das Nações Unidas(UNECE) sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a LongaDistância, relativo à Redução da Acidificação, da Eutrofização e
do Ozono Troposférico, o qual inclui, entre outros, compro-
missos de redução das emissões de dióxido de enxofre e deóxidos de azoto.
(4) A Comissão fez publicar uma comunicação sobre uma estratégia
comunitária de luta contra a acidificação na qual a revisão da
Directiva 88/609/CEE foi considerada parte integrante dessaestratégia, com o objectivo, a longo prazo, de reduzir suficiente-mente as emissões de dióxido de enxofre e óxidos de azoto paraque as deposições e concentrações desçam a níveis inferiores aosníveis e cargas críticos.
(5) De acordo com o princípio de subsidiariedade previsto no artigo5.
odo Tratado, o objectivo da redução das emissões acidificantes
provenientes de grandes instalações de combustão não pode sersuficientemente realizado pelos Estados-Membros agindo isola-damente, e uma acção não concertada não garante a consecução2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO C 300 de 29.9.1998, p. 6, e JO C 212 E de 25.7.2000, p. 36.
(2) JO C 101 de 12.4.1999, p. 55.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 14 de Abril de 1999 (JO C 219 de
30.7.1999, p. 175), posição comum do Conselho de 9 de Novembro de
2000 (JO C 375 de 28.12.2000, p. 12) e decisão do Parlamento Europeu de
14 de Março de 2001 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão doParlamento Europeu de 20 de Setembro de 2001 e decisão do Conselho de
27 de Setembro de 2001.
(
4) JO L 336 de 7.12.1988, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 94/66/CE (JO L 337 de 24.12.1994, p. 83).
(5) JO C 138 de 17.5.1993, p. 1.
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do objectivo pretendido. Tendo em conta a necessidade de
reduzir as emissões acidificantes em toda a Comunidade, é maiseficaz adoptar medidas a nível comunitário.
(6) As grandes instalações de combustão existentes contribuem de
forma significativa para as emissões de dióxido de enxofre e de
óxidos de azoto na Comunidade e é necessário reduzir essasemissões. Por conseguinte, é necessário adaptar a abordagem àscaracterísticas diferentes do sector das grandes instalações decombustão nos Estados-Membros.
(7) A Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996,relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (
1), estabe-
lece uma abordagem integrada da prevenção e redução da
poluição que abarca todos os aspectos do comportamentoambiental de uma instalação; as instalações de combustão cujapotência térmica nominal ultrapassa os 50 MW estão incluídasno âmbito de aplicação da Directiva 96/61/CE. Nos termos don.
o3 do artigo 15.odessa directiva, a Comissão publicará de
três em três anos um inventário das principais emissões e fontes
responsáveis, com base nos elementos transmitidos pelosEstados-Membros. Nos termos do artigo 18.
odessa directiva, o
Conselho fixará, sob proposta da Comissão e nos termos dosprocedimentos previstos no Tratado, os valores-limite de emissão
relativamente aos quais se tenha identificado a necessidade de
uma acção comunitária, nomeadamente com base no intercâmbiode informações previsto no artigo 16.
odaquela directiva.
(8) O respeito dos valores-limite de emissão fixados na presentedirectiva deve ser considerado uma condição necessária masnão suficiente da observância do estatuído na Directiva 96/61//CE no que se refere à utilização das melhores técnicas
disponíveis. Tal observância pode implicar a fixação de valores-
-limite de emissão mais rigorosos, de valores-limite de emissãopara outras substâncias e para outros meios, e de outrascondições adequadas.
(9) Ao longo de um período de quinze anos, a indústria adquiriuexperiência na aplicação das técnicas de redução das emissõespoluentes provenientes de grandes instalações de combustão.
(10) O Protocolo à Convenção da UNECE sobre a Poluição Atmosfé-rica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos Metais
Pesados, recomenda a adopção de medidas para reduzir as emis-
sões de metais pesados em determinadas instalações. Éreconhecido que as vantagens resultantes da redução das emis-sões de poeiras através de equipamento próprio proporcionarávantagens adicionais ao reduzir as emissões de partículas ligadas
aos metais pesados.
(11) As instalações de produção de electricidade representam umagrande parte do sector das grandes instalações de combustão.
(12) A Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o
mercado interno da electricidade (
2), visava ter, entre outros
efeitos, o da repartição da nova capacidade de produção entreos recém-chegados ao sector.
(13) A Comunidade assumiu o compromisso de reduzir as suas emis-sões de dióxido de carbono. A produção combinada de calor ede electricidade oferece boas possibilidades de melhorar sensi-
velmente a eficiência global do consumo de combustível.
(14) Há actualmente e continuará a haver um aumento importante do
consumo de gás natural para a produção de electricidade, nome-adamente graças à utilização de turbinas a gás.2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 3
(1) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.
(2) JO L 27 de 30.1.1997, p. 20.
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(15) Tendo em conta o aumento na produção de energia a partir da
biomassa, justifica-se o estabelecimento de normas de emissão
específicas para esse combustível.
(16) A Resolução do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1997, relativa auma estratégia comunitária para a gestão dos resíduos (
1), insiste
na necessidade de promover a valorização dos resíduos e declaraque devem ser aplicadas normas de emissão correctas à explo-
ração das instalações onde são incinerados resíduos, a fim de
assegurar um nível elevado de protecção do ambiente.
(17) A indústria adquiriu experiência na utilização de técnicas e equi-pamentos de medição dos principais poluentes emitidos pelasgrandes instalações de combustão. O Comité Europeu de Norma-lização (CEN) iniciou trabalhos destinados a criar um quadro
para permitir que sejam comparáveis os resultados das medições
no interior da Comunidade e garantir um nível elevado de quali-dade dessas medições.
(18) É necessário melhorar os conhecimentos relativos às emissõesdos principais poluentes provenientes de grandes instalações de
combustão. Para serem verdadeiramente representativas do nível
de poluição causado por uma instalação, tais informações devemser acompanhadas de dados sobre o seu consumo de energia.
(19) A presente directiva não afecta as obrigações dos Estados--Membros relativamente aos prazos de transposição e deaplicação da Directiva 88/609/CEE,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se às instalações de combustão compotência térmica nominal igual ou superior a 50 MW, independente-
mente do tipo de combustível utilizado (sólido, líquido ou gasoso).
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Emissão», a descarga na atmosfera de substâncias provenientes de
uma instalação de combustão;
2. «Fumos», os efluentes gasosos que contenham emissões sólidas,
líquidas ou gasosas; o respectivo caudal volúmico exprime-se em
metros cúbicos por hora, às condições normais de temperatura(273 K) e pressão (101,3 kPa), após dedução do teor de vapor deágua, a seguir denominado «Nm
3/h»;
3. «Valor-limite de emissão», a quantidade admissível de uma
substância contida nos fumos provenientes da instalação decombustão que pode ser emitida para a atmosfera durante umdado período; essa quantidade é calculada em termos de massapor unidade de volume dos fumos expressos em mg/Nm
3, referida
a um teor volúmico de oxigénio, nos fumos, de 3 %, no caso dos
combustíveis líquidos ou gasosos, de 6 %, no caso dos combustí-veis sólidos e de 15 % no caso das turbinas a gás;
4. «Taxa de dessulfurização», a razão entre a quantidade de enxofre
não emitida para a atmosfera no local da instalação de combustãodurante um determinado período, e a quantidade de enxofre contidano combustível introduzido nos dispositivos da instalação decombustão durante o mesmo período;
5. «Operador», qualquer pessoa singular ou colectiva que explore a
instalação de combustão ou sobre ela exerça um poder económicodecisivo, próprio ou delegado;2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 4
(1) JO C 76 de 11.3.1997, p. 1.
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6. «Combustível», qualquer matéria combustível sólida, líquida ou
gasosa que alimente a instalação de combustão, com excepção dosresíduos abrangidos pelas Directivas 89/369/CEE do Conselho, de
8 de Junho de 1989, relativa à prevenção da poluição atmosférica
proveniente de novas instalações de incineração de resíduosurbanos (
1), 89/429/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989,
relativa à redução da poluição atmosférica proveniente das insta-lações existentes de incineração de resíduos urbanos (
2), e 94/67/
/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1994, relativa à
incineração de resíduos perigosos (3), ou por qualquer acto comuni-
tário subsequente que revogue e substitua uma ou mais destasdirectivas;
7. «Instalação de combustão», qualquer equipamento técnico onde
sejam oxidados produtos combustíveis a fim de se utilizar o calorassim produzido.
A presente directiva diz unicamente respeito às instalações de
combustão destinadas à produção de energia, exceptuando-se asque utilizam directamente os produtos da combustão em processosde fabrico. Em especial, a presente directiva não se aplica às
seguintes instalações de combustão:
a) Instalações onde os produtos da combustão sejam utilizados
para o aquecimento directo, secagem ou qualquer outro trata-mento de objectos ou materiais, como por exemplo fornos de
reaquecimento e fornos para tratamento térmico;
b) Instalações de pós-combustão, ou seja, qualquer equipamento
técnico que tenha por objectivo a depuração dos fumos por
combustão e não seja explorado como instalação de combustãoautónoma;
c) Equipamentos de regeneração de catalisadores de fracciona-
mento catalítico;
d) Equipamentos para a conversão do sulfureto de hidrogénio em
enxofre;
e) Reactores utilizados na indústria química;
f) Fornos accionados a coque;
g) Aquecedores de ar de altos fornos;
h) Qualquer equipamento técnico que seja utilizado para a
propulsão de um veículo, embarcação ou aeronave;
i) Turbinas a gás utilizadas em plataformas off-shore;
j) Turbinas a gás autorizadas antes de 27 de Novembro de 2002
ou que, no parecer da autoridade competente, tenham sido
objecto de um pedido de licenciamento completado antes de
27 de Novembro de 2002 na condição de a instalação ser postaa funcionar até 27 de Novembro de 2003 de, sem prejuízo don.
o1 do artigo 7.oe das partes A e B do anexo VIII.
As instalações accionadas por motores diesel, a gasolina ou a gás
ou por turbinas a gás, seja qual for o combustível utilizado, não sãoabrangidas pela presente directiva.
Se duas ou mais novas instalações independentes forem construídas
de modo a que, tendo em conta factores técnicos e económicos, os
respectivos fumos possam, no entender dos serviços oficiais
competentes, ser expelidos por uma chaminé comum, o complexoformado por essas instalações será considerado uma só unidade;
8. «Fornalha mista», qualquer instalação de combustão susceptível de
ser alimentada simultânea ou alternadamente por dois ou mais tipos
de combustível;
9. «Nova instalação», qualquer instalação de combustão cuja licença
inicial de construção ou, na sua falta, cuja licença inicial de explo-2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 5
(1) JO L 163 de 14.6.1989, p. 32.
(2) JO L 203 de 15.7.1989, p. 50.
(3) JO L 365 de 31.12.1994, p. 34.
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ração tenha sido concedida a partir de 1 de Julho de 1987, inclu-
sive;
10. «Instalação existente», qualquer instalação de combustão cuja
licença inicial de construção ou, na sua falta, cuja licença inicial
de exploração tenha sido concedida antes de 1 de Julho de 1987;
11. «Biomassa», produtos que consistem, na totalidade ou em parte,
em matéria vegetal proveniente da agricultura ou da silvicultura eque podem ser utilizados como combustível para efeitos de recupe-ração do seu teor energético, bem como os seguintes resíduos
utilizados como combustível:
a) Resíduos vegetais provenientes da agricultura e da silvicultura;
b) Resíduos vegetais provenientes da indústria de transformação de
produtos alimentares, se o calor gerado for recuperado;
c) Resíduos vegetais fibrosos provenientes da produção de pasta
virgem e da produção de papel, se forem co-incinerados nolocal de produção e se o calor gerado for recuperado;
d) Resíduos de cortiça;
e) Resíduos de madeira, com excepção dos resíduos de madeira
que possam conter compostos orgânicos halogenados ou metais
pesados resultantes de tratamento com conservantes ou revesti-mento, incluindo em especial resíduos de madeira provenientesde obras de construção e de demolição;
12. «Turbina a gás», qualquer máquina rotativa que converta energia
térmica em trabalho mecânico e que seja principalmente composta
por um compressor, um dispositivo térmico em que sejam oxidadosos combustíveis a fim de aquecer o líquido de transmissão, e umaturbina.
13. «Regiões ultra-periféricas», os departamentos ultramarinos no que
respeita à França, os Açores e a Madeira no respeitante a Portugal,
e as ilhas Canárias no que respeita a Espanha.
Artigo 3.
o
1. Os Estados-Membros devem elaborar, até 1 de Julho de 1990,
programas apropriados tendo por objectivo a redução progressiva dasemissões anuais totais provenientes das instalações existentes. Osprogramas devem fixar os calendários e as respectivas regras de apli-cação.
2. Em conformidade com os programas referidos no n.
o1, os
Estados-Membros devem continuar a respeitar os limites máximos deemissão e as percentagens de redução correspondentes para o dióxidode enxofre, fixados nas colunas 1 a 6 do anexo I e, para os óxidos deazoto, fixados nas colunas 1 a 4 do anexo II, nas datas indicadas nestesmesmos anexos, até que sejam aplicadas as disposições do artigo 4.
o
que dizem respeito às instalações existentes.
3. Durante a execução dos programas, os Estados-Membros devem
determinar igualmente as emissões anuais totais, nos termos dodisposto na parte C do anexo VIII.
4. Se se verificar uma alteração considerável e inesperada da
procura de energia ou das quantidades disponíveis de determinados
combustíveis ou da capacidade de certas instalações de produção que
dê origem a dificuldades técnicas graves na aplicação, por parte deum Estado-Membro, do programa que tenha estabelecido nos termosdo n.
o1, a Comissão, a pedido desse Estado-Membro, e tendo em conta
os termos do pedido, tomará uma decisão no sentido de alterar, para
esse Estado-Membro, os limites máximos de emissão e/ou as datas
fixadas nos anexos I e II e comunicará a sua decisão ao Conselho eaos outros Estados-Membros. Qualquer Estado-Membro pode, no prazode três meses, submeter a decisão da Comissão à apreciação doConselho. O Conselho, por maioria qualificada, pode, no prazo de trêsmeses, adoptar uma decisão diferente daquela.2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 6
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Artigo 4.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 17.o, os Estados-Membros
tomarão as medidas apropriadas para que qualquer licença de cons-trução ou, na sua falta, de exploração de uma nova instalação que, noparecer da autoridade competente, seja objecto de um pedido global delicença antes de 27 de Novembro de 2002, na condição de a instalação
ser posta a funcionar até 27 de Novembro de 2003, inclua condições
relativas à observância dos valores-limite de emissão fixados na parteA dos anexos III a VII para o dióxido de enxofre, os óxidos de azotoe as poeiras.
2. Os Estados-Membros tomarão as medidas apropriadas para que
qualquer licença de construção ou, na sua falta, de exploração de umanova instalação, com excepção das previstas no n.
o1, inclua condições
relativas à observância dos valores-limite de emissão fixados na parteB dos anexos III a VII para o dióxido de enxofre, os óxidos de azotoe as poeiras.
3. Sem prejuízo do disposto na Directiva 96/61/CE e na Directiva
96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa àavaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (
1), os Estados-
-Membros devem, até 1 de Janeiro de 2008, alcançar reduções
significativas de emissões:
a) Quer tomando as medidas apropriadas para que todas as licenças de
exploração das instalações existentes incluam condições relativas à
observância dos valores-limite de emissão estabelecidos para as
novas instalações referidas no n.o1;
b) Quer garantindo que as instalações existentes fiquem sujeitas ao
plano nacional de redução das emissões a que se refere o n.o6,
e, quando apropriado, aplicando os artigos 5.o,7 .oe8 .o
4. Sem prejuízo do disposto nas Directivas 96/61/CE e 96/62/CE, as
instalações existentes podem ser isentas de cumprir os valores-limite deemissão, referidos no n.
o3 e de serem incluídas no plano nacional de
redução das emissões, caso reúnam as seguintes condições:
a) Se o operador da instalação existente se comprometer, numa decla-
ração por escrito apresentada à autoridade competente até 30 deJunho de 2004, a não explorar a instalação mais do que 20 000horas a partir de 1 de Janeiro de 2008 e o mais tardar até 31 de
Dezembro de 2015;
b) O operador deve apresentar anualmente à autoridade competente um
registo da parte utilizada e não utilizada do tempo autorizado para a
vida operacional remanescente da instalação.
5. Os Estados-Membros podem exigir a observância de valores-
-limite de emissão e de prazos de execução mais rigorosos que os
referidos nos n.
os1, 2, 3 e 4 e no artigo 10.oPodem incluir outros
poluentes e impor condições suplementares ou uma adaptação dasinstalações ao progresso técnico.
6. Os Estados-Membros podem, sem prejuízo do disposto na
presente directiva e na Directiva 96/61/CE, e atendendo tanto à relação
custo-benefício como às obrigações a que estão sujeitos nos termos daDirectiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 deOutubro de 2001, relativa ao estabelecimento de valores-limite nacio-nais de emissão de determinados poluentes atmosféricos (
2), e da
Directiva 96/62/CE, definir e implementar um plano nacional de
redução das emissões aplicável às instalações existentes, tendo emconta, designadamente, o respeito dos valores-limite fixados nos anexosI e II.
O plano nacional de redução das emissões deve reduzir as emissões
anuais totais de óxidos de azoto (NO
x), dióxido de enxofre, (SO2)e
poeiras das instalações existentes para os níveis que teriam sido alca-2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 7
(1) JO L 296 de 21.11.1996, p. 55.
(2) Ver p. 22 do presente Jornal Oficial.
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nçados mediante a aplicação dos valores-limite de emissão referidos no
n.o3 às instalações existentes em funcionamento em 2000 (incluindo as
que nesse ano forem objecto de um plano de reabilitação, aprovado
pela autoridade competente, a fim de cumprir a redução de emissões
exigida pela legislação nacional) com base, para cada instalação, notempo real de exploração anual, no combustível utilizado e na potênciatérmica, segundo a média dos últimos cinco anos de funcionamento, até2000 inclusive.
O encerramento de uma instalação abrangida pelo plano nacional de
redução das emissões não deve provocar um aumento das emissõestotais anuais das restantes instalações abrangidas por esse plano.
O plano nacional de redução das emissões não pode em circunstância
alguma isentar uma instalação do cumprimento das disposições dalegislação comunitária relevante, incluindo designadamente a Directiva96/61/CE.
Os planos nacionais de redução das emissões obedecem às seguintes
condições:
a) O plano deve incluir os objectivos e as metas com eles relacionadas,
as medidas e calendários para alcançar esses objectivos e metas, e
ainda um mecanismo de vigilância;
b) Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o seu plano
nacional de redução das emissões até 27 de Novembro de 2003;
c) Num prazo de seis meses a contar da comunicação referida na
alínea b), a Comissão deve avaliar se o plano obedece ou não aosrequisitos do presente número. Se a Comissão considerar que não éo caso, informará o Estado-Membro e nos três meses seguintes o
Estado-Membro deve comunicar as medidas que tiver tomado para
garantir o cumprimento do disposto no presente número;
d) A Comissão deve preparar, até 27 de Novembro de 2002, directrizes
a fim de assistir os Estados-Membros na elaboração dos seus planos.
7. Até 31 de Dezembro de 2004 e à luz dos progressos alcançados
na protecção da saúde humana e no alcance dos objectivos ambientais
da Comunidade no que se refere à acidificação e à qualidade do ar nos
termos da Directiva 96/62/CE, a Comissão enviará um relatório aoParlamento Europeu e ao Conselho onde fará uma avaliação:
a) Da necessidade de novas medidas;
b) Das quantidades de metais pesados emitidas por grandes instalações
de combustão;
c) Da relação custo-eficácia e dos custos e vantagens de novas
reduções das emissões no sector das grandes instalações de
combustão dos Estados-Membros em comparação com outrossectores;
d) Da viabilidade técnica e económica dessas reduções das emissões;
e) Dos efeitos produzidos pelas normas estabelecidas para o sector das
grandes instalações de combustão, incluindo as disposições relativasaos combustíveis sólidos locais, e pela situação da concorrência nomercado da energia sobre o ambiente e o mercado interno;
f) De quaisquer planos nacionais de redução das emissões fornecidos
pelos Estados-Membros nos termos do n.
o6.
A Comissão incluirá no seu relatório uma proposta adequada quanto a
possíveis datas-limite, ou valores-limite mais reduzidos, no que respeitaà derrogação constante da nota 2 na parte A do anexo VI.
8. O relatório a que se refere o n.
o7 deve ser acompanhado, se for
caso disso, de propostas afins, tendo em atenção a Directiva 96/61/CE.
Artigo 5.o
Em derrogação do disposto no anexo III:
1. Às instalações com uma potência térmica nominal igual ou superior
a 400 MW que não funcionem mais do que o seguinte número de2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 8
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horas por ano (média móvel ao longo de um período de cinco anos)
é aplicado um valor-limite de emissão para o dióxido de enxofre de800 mg/Nm
3:
— até 31 de Dezembro de 2015, 2 000 horas;
— a partir de 1 de Janeiro de 2016, 1 500 horas.
Esta disposição não se aplica às novas instalações cuja licença seja
concedida nos termos do n.o2 do artigo 4.o;
2. Até 31 de Dezembro de 1999, o Reino de Espanha pode autorizar
novas centrais eléctricas com potência térmica nominal igual ou
superior a 500 MW que queimem combustíveis sólidos produzidosno país ou importados, que entrem em funcionamento antes do finalde 2005 e que satisfaçam os seguintes requisitos:
a) No caso de combustíveis sólidos importados, um valor-limite de
emissão para o dióxido de enxofre de 800 mg/Nm
3;
b) No caso de combustíveis sólidos locais, uma taxa de dessulfuri-
zação de pelo menos 60 %,
desde que a capacidade total autorizada das centrais a que se aplica
a presente derrogação não exceda:
— 2 000 MWe no caso das centrais que queimem combustíveis
sólidos produzidos no país,
— no caso das centrais que queimem combustíveis sólidos impor-
tados, quer 7 500 MWe quer 50 % do total da nova capacidadede todas as instalações autorizadas até 31 de Dezembro de 1999que queimem combustíveis sólidos, consoante o valor que formais baixo.
Artigo 6.
o
No caso das novas instalações cuja licença seja concedida nos termos
do n.o2 do artigo 4.oou das instalações abrangidas pelo artigo 10.o,o s
Estados-Membros devem garantir que seja analisada a viabilidade
técnica e económica da produção combinada de calor e electricidade.
Sempre que essa viabilidade seja confirmada, tendo presente a situaçãodo mercado e em termos de distribuição, as instalações devem serdesenvolvidas em conformidade.
Artigo 7.
o
1. Os Estados-Membros devem garantir que as licenças ou autori-
zações referidas no artigo 4.ocontenham uma disposição relativa aos
procedimentos em caso de mau funcionamento ou avaria do sistemade redução. Caso ocorra uma avaria, a autoridade competente deverá,
nomeadamente, exigir que o operador reduza ou cesse as operações,
se estas não puderem regressar à situação normal no prazo de 24 horas,ou que faça funcionar a instalação utilizando combustíveis de baixonível poluente. De qualquer forma, a autoridade competente deve sernotificada no prazo de 48 horas. Em circunstância alguma deve o
período de funcionamento sem redução exceder um total de 120 horas
em 12 meses. A autoridade competente pode autorizar derrogações aoslimites de 24 e de 120 horas supramencionados, nos casos em que, emsua opinião:
a) Exista uma necessidade prioritária de manter os fornecimentos de
energia;
b) A instalação avariada seria substituída, durante um período de
tempo limitado, por outra instalação que iria provocar um aumentoglobal das emissões.
2. A autoridade competente pode autorizar, por um prazo máximo
de seis meses, a suspensão da obrigação de respeitar os valores-limite
de emissão fixados no artigo 4.
opara a emissão de dióxido de enxofre
nas instalações que utilizem normalmente, para o efeito, umcombustível com baixo teor de enxofre, quando o operador não estiverem condições de observar esses valores-limite devido a uma inter-rupção no abastecimento de combustível com baixo teor de enxofre2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 9
▼B
resultante de uma situação de escassez grave. Tais casos serão levados
imediatamente ao conhecimento da Comissão.
3. A autoridade competente pode autorizar uma derrogação
temporária da obrigação de respeitar os valores-limite de emissão
fixados no artigo 4.ono caso de uma instalação que utilize normal-
mente um combustível gasoso e que, de outra forma, teria de estarequipada com um sistema de depuração de fumos ter que recorrer,excepcionalmente e por um período não superior a 10 dias, excepto seexistir uma necessidade prioritária de manter os fornecimentos de
energia, à utilização de outros combustíveis devido a uma interrupção
brusca do fornecimento de gás. A autoridade competente deve serimediatamente informada de cada caso específico, logo que este ocorra.Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comissão sobreos casos a que se refere o presente número.
Artigo 8.
o
1. No caso das instalações equipadas com uma fornalha mista que
implique a utilização simultânea de dois ou mais combustíveis, quando
for concedida a licença referida nos n.os1 e 2 do artigo 4.o, bem como
das instalações desse tipo abrangidas pelo n.o3 do artigo 4.oou pelo
artigo 10.o, a autoridade competente fixará os valores-limite de emissão
do seguinte modo:
a) Começa-se por determinar o valor-limite de emissão para cada
combustível e cada poluente em função da potência térmica nominal
da instalação, nos termos dos anexos III a VII;
b) Calculam-se seguidamente os valores-limite de emissão ponderados
por combustível; estes valores obtêm-se multiplicando cada um dos
valores-limite de emissão pela potência térmica fornecida por cada
combustível, e dividindo o resultado de cada multiplicação pelasoma das potências térmicas fornecidas por todos os combustíveis;
c) Finalmente, adicionam-se os valores-limite de emissão ponderados
por combustível.
2. Sem prejuízo do disposto no n.
o1, às instalações de combustão
com fornalha mista que utilizem para consumo próprio os resíduos dedestilação e de conversão das instalações de refinação de petróleobruto, isoladamente ou em simultâneo com outros combustíveis,aplicam-se as disposições relativas ao combustível com o valor-limite
de emissão mais elevado (combustível determinante), se durante o
funcionamento da instalação a proporção de calor fornecida por essecombustível for de pelo menos 50 %, em relação à soma das potênciastérmicas fornecidas por todos os combustíveis.
Se a proporção de combustível determinante for inferior a 50 %, o
valor-limite de emissão será determinado proporcionalmente à quanti-
dade de calor fornecida por cada um dos combustíveis em relação à
soma das potências térmicas fornecidas por todos os combustíveis, doseguinte modo:
a) Começa-se por determinar o valor-limite de emissão relativo a cada
combustível e a cada poluente em função da potência térmicanominal da instalação, nos termos dos anexos III a VII;
b) Calcula-se seguidamente o valor-limite de emissão para o
combustível determinante (o combustível que tenha o valor-limitede emissão mais elevado de acordo com os anexos III a VII e, nocaso de dois combustíveis com o mesmo valor-limite de emissão,
aquele que forneça a maior quantidade de calor); este valor obtém-
-se multiplicando por dois o valor-limite de emissão referido nosanexos III a VII para esse combustível e subtraindo do resultado ovalor-limite relativo ao combustível com o valor-limite de emissãomenos elevado;
c) Determinam-se depois os valores-limite de emissão ponderados por
combustível; esses valores obtêm-se multiplicando o valor-limite deemissão calculado do combustível determinante pela potênciatérmica desse combustível, multiplicando cada um dos outrosvalores-limite de emissão pela potência térmica fornecida por cada2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 10
▼B
combustível e dividindo o resultado de cada multiplicação pela
soma das potências térmicas fornecidas por todos os combustíveis;
d) Finalmente, adicionam-se os valores-limite de emissão ponderados
por combustível.
3. Em alternativa ao disposto no n.o2, podem ser aplicados os
seguintes valores-limite médios para as emissões de dióxido de enxofre(independentemente das misturas de combustíveis utilizadas):
a) Para as instalações referidas nos n.
os1 e 3 do artigo 4.o: 1 000 mg/
/Nm3, calculados para o conjunto das instalações que fazem parte da
refinaria;
b) Para as novas instalações referidas no n.o2 do artigo 4.o: 600 mg/
/Nm3, calculados para o conjunto das instalações que fazem parte
da refinaria, com excepção das turbinas a gás.
As autoridades competentes devem garantir que a aplicação desta
disposição não conduza a um aumento das emissões provenientes das
instalações existentes.
4. No caso das instalações equipadas com uma fornalha mista que
implique a utilização alternada de dois ou mais combustíveis, quando
for concedida a licença referida nos n.os1 e 2 do artigo 4.o, bem como
das instalações desse tipo abrangidas pelo n.o3 do artigo 4.oou pelo
artigo 10.o, são aplicáveis os valores-limite de emissão fixados nos
anexos III a VII para cada combustível utilizado.
Artigo 9.o
A descarga dos fumos das instalações de combustão deve ser efectuada
de modo controlado, através de uma chaminé. A licença referida no
artigo 4.oe as licenças das instalações de combustão abrangidas pelo
artigo 10.odevem fixar as condições de descarga dos fumos. A autori-
dade competente deve, em especial, garantir que a altura da chaminéseja calculada de modo a salvaguardar a saúde e o ambiente.
Artigo 10.
o
Quando uma instalação de combustão for ampliada de pelo menos 50
MW, os valores-limite de emissão que constam da parte B dos anexos
III a VII aplicam-se à nova parte da instalação e serão fixados com
base na potência térmica nominal da totalidade da instalação. Estadisposição não se aplica nos casos referidos nos n.
o2 e 3 do artigo 8.o
Quando o operador de uma instalação de combustão se preparar paraproceder a uma alteração na acepção do n.
o10, alínea b), do artigo 2.o
ed on .o2 do artigo 12.oda Directiva 96/61/CE, aplicam-se ao dióxido
de enxofre, aos óxidos de azoto e às poeiras os valores-limite previstosna parte B dos anexos III a VII.
Artigo 11.
o
Em caso de construção de instalações de combustão que possam afectar
de forma significativa o ambiente de outro Estado-Membro, os
Estados-Membros devem garantir que, nos termos do artigo 7.oda
Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativaà avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privadosno ambiente (
1), tenham lugar todos os procedimentos de informação e
consulta adequados.
Artigo 12.o
Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar o
controlo, nos termos da parte A do anexo VIII, das emissões das insta-
lações de combustão que são objecto da presente directiva, bem comode todos os outros valores necessários à sua aplicação. Os Estados-2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 11
(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 97/11/CE (JO L 73 de 14.3.1997, p. 5).
▼B
Membros podem exigir que esse controlo seja efectuado a expensas do
operador.
Artigo 13.o
Os Estados-Membros tomam as medidas adequadas para que o
operador participe às autoridades competentes, dentro de prazos razoá-
veis, os resultados das medições contínuas e os resultados da
verificação dos aparelhos de medida e das várias medições efectuadas,bem como os resultados de todas as outras operações de medição efec-tuadas para controlar o cumprimento da presente directiva.
Artigo 14.
o
1. Em caso de medições contínuas, serão considerados observados
os valores-limite de emissão previstos na parte A dos anexos III a VII
se a avaliação dos resultados demonstrar que, para as horas de funcio-
namento durante um ano civil:
a) Nenhum dos valores médios de um mês de calendário excedeu os
valores-limite de emissão; e
b) No caso:
i) do dióxido de enxofre e das poeiras: 97 % de todos os valores
médios de 48 horas não excedem 110 % dos valores-limite deemissão,
ii) dos óxidos de azoto: 95 % de todos os valores médios de 48
horas não excedem 110 % dos valores-limite de emissão.
Não são tidos em conta os períodos referidos no artigo 7.
o, nem os
períodos de arranque e paragem.
2. No caso de serem exigidas unicamente medições intervaladas ou
outros processos de determinação apropriados, considerar-se-á que osvalores-limite de emissão previstos nos Anexos III a VII foram respei-tados se nenhum dos resultados das séries de medições efectuadas oudos outros processos definidos e determinados de acordo com as regras
aprovadas pelas autoridades competentes ultrapassar o valor-limite de
emissão.
►
C1 3. Nos casos referidos no ponto 2 do artigo 5.o,◄as taxas
de dessulfurização considerar-se-ão respeitadas se a avaliação dasmedições efectuadas nos termos da parte A, ponto 3, do anexo VIIIdemonstrar que todos os valores médios de um mês de calendário ou
todos os valores médios recolhidos a intervalos de um mês satisfazem
as taxas de dessulfurização.
Não são tidos em conta os períodos referidos no artigo 7.
o, nem os
períodos de arranque e paragem.
4. Para as novas instalações cuja licença seja concedida nos termos
do n.o2 do artigo 4.o, os valores-limite de emissão serão considerados
conformes para as horas de funcionamento durante um ano civil, se:
a) Nenhum valor médio diário certificado exceder os correspondentes
valores especificados na parte B dos anexos III a VII; e
b) 95 % dos valores médios horários certificados durante o ano não
excederem 200 % dos valores correspondentes especificados na
parte B dos anexos III a VII.
Os «valores médios certificados» são determinados como se indica na
parte A, ponto 6, do anexo VIII.
Não são tidos em conta os períodos referidos no artigo 7.o, nem os
períodos de arranque e paragem.
Artigo 15.o
1. Os Estados-Membros devem informar a Comissão, até 31 de
Dezembro de 1990, sobre os programas elaborados de acordo com on.
o1 do artigo 3.o2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 12
▼B
Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão, no prazo de um
ano depois do termo das diferentes fases de redução das emissões dasinstalações existentes, um relatório de síntese sobre os resultados da
aplicação dos programas.
É igualmente exigido um relatório intercalar a meio de cada fase.
2. Os relatórios referidos no n.
o1 devem fornecer um panorama
global sobre:
a) Todas as instalações de combustão abrangidas pela presente direc-
tiva,
b) As respectivas emissões de dióxido de enxofre e de óxido de azoto,
expressas em toneladas por ano e sob a forma de concentração
dessas substâncias nos fumos,
c) As medidas já tomadas ou previstas para reduzir as emissões, bem
como as alterações introduzidas na escolha do combustível utili-zado,
d) As alterações, já efectuadas ou previstas, do modo de exploração,
e) Os encerramentos definitivos de instalações de combustão, já efec-
tuados ou previstos,
f) E, eventualmente, os valores-limite de emissão impostos nos
programas para as instalações existentes.
Para a determinação das emissões anuais e das concentrações de
poluentes nos fumos, os Estados-Membros tomam em consideração o
disposto nos artigos 12.
o, 13.oe 14.o
3. Os Estados-Membros que apliquem o artigo 5.oou o disposto na
nota (NB) do anexo III ou nas notas de pé-de-página da parte A do
anexo VI devem apresentar um relatório anual à Comissão sobre essa
aplicação.
Artigo 16.o
Os Estados-Membros devem determinar as sanções aplicáveis à
violação das disposições nacionais adoptadas em aplicação da presentedirectiva. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionadas edissuasivas.
Artigo 17.
o
1. Sem prejuízo do disposto no n.o2, é revogada a Directiva 88/609/
/CEE, com efeitos a partir de 27 de Novembro de 2002, sem prejuízodas obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transpo-
sição e aplicação da mesma, enumerados no anexo IX da presente
directiva.
2. No caso de novas instalações autorizadas antes de 27 de
Novembro de 2002 como referido no n.
o1 do artigo 4.oda presente
directiva, o n.o1 do artigo 4.o,on .o2 do artigo 5.o, o artigo 6.o,on .o
3 do artigo 15.o, os anexos III, VI, VIII e o ponto A.2 do anexo IX da
Directiva 88/609/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva94/66/CE, são aplicáveis até 1 de Janeiro de 2008, após o que serãorevogados.
3. As referências à Directiva 88/609/CEE devem entender-se como
sendo feitas à presente directiva e lidas em conformidade com o quadrode correspondência que consta do anexo X da presente directiva.
Artigo 18.
o
1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legisla-
tivas, regulamentares e administrativas necessárias para darcumprimento à presente directiva antes de 27 de Novembro de 2002 einformar imediatamente a Comissão desse facto.
Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessareferência serão aprovadas pelos Estados-Membros.2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 13
▼B
2. No caso das instalações existentes, e das novas instalações cuja
licença seja concedida nos termos do n.o1 do artigo 4.o, as disposições
previstas na parte A, ponto 2, do anexo VIII são aplicáveis a partir de
27 de Novembro de 2004.
3. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das
disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladaspela presente directiva.
Artigo 19.
o
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 20.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 14
▼B
ANEXO I
LIMITES MÁXIMOS E OBJECTIVOS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE SO2PARA AS INSTALAÇÕES
EXISTENTES (1)(2)
Estados-
-Membros
(quilotone-
ladas)0 123456789
Emissões de
So2por
grandes insta-
lações de
combustão em
1980
(quilotone-
ladas)Limite máximo de emissão
(quilotoneladas/ano)Redução em relação às emissões
em 1980 em %Redução em relação às emissões
adaptadas em 1980 em %
1afase 2afase 3afase 1afase 2afase 3afase 1afase 2afase 3afase
1993 1998 2003 1993 1998 2003 1993 1998 2003
Bélgica 530 318 212 159 − 40 − 60 − 70 − 40 − 60 − 70
República
Checa 1 408 919 303 155 − 35 − 79 − 89 − 35 − 79 − 89
Dinamarca 323 213 141 106 − 34 − 56 − 67 − 40 − 60 − 70
Alemanha 2 225 1 335 890 668 − 40 − 60 − 70 − 40 − 60 − 70
Estónia 240 123 91 76 − 49 − 62 − 68 − 49 − 62 − 68
Grécia 303 320 320 320 + 6 + 6 + 6 − 45 − 45 − 45
Espanha 2 290 2 290 1 730 1 440 0 − 24 − 37 − 21 − 40 − 50
França 1 910 1 146 764 573 − 40 − 60 − 70 − 40 − 60 − 70
Irlanda 99 124 124 124 + 25 + 25 + 25 − 29 − 29 − 29Itália 2 450 1 800 1 500 900 − 27 − 39 − 63 − 40 − 50 − 70
Chipre 17 29 32 34 + 71 + 88 + 100 + 71 + 88 + 100
Letónia 60 40 30 25 − 30 − 50 − 60 − 30 − 50 − 60
Lituânia 163 52 64 75 − 68 − 61 − 54 − 68 − 61 − 54
Luxemburgo 3 1,8 1,5 1,5 − 40 − 50 − 60 − 40 − 50 − 50
Hungria 720 429 448 360 − 40 − 38 − 50 − 40 − 38 − 50
Malta 12 13 17 14 + 14 + 51 + 17 + 14 + 51 + 17
Países
Baixos 299 180 120 90 − 40 − 60 − 70 − 40 − 60 − 70
Portugal 115 232 270 206 + 102 + 135 + 79 − 25 − 13 − 342001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 15
(1) Da potência autorizada após 1 de Julho de 1987 podem resultar emissões adicionais.
(2) As emissões provenientes de instalações de combustão autorizadas antes de 1 de Julho de 1987 mas ainda não em funcionamento
nessa data e que não tenham sido tidas em conta por ocasião do estabelecimento dos limites máximos de emissão fixados nopresente anexo deverão ser conformes às exigências estabelecidas na presente directiva para as novas instalações ou ser tidas emconsideração no quadro das emissões globais provenientes das instalações já existentes, que não podem exceder os limites máximos
fixados no presente anexo.▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼B
Estados-
-Membros
(quilotone-
ladas)0 123456789
Emissões de
So2por
grandes insta-
lações de
combustão em
1980
(quilotone-
ladas)Limite máximo de emissão
(quilotoneladas/ano)Redução em relação às emissões
em 1980 em %Redução em relação às emissões
adaptadas em 1980 em %
1afase 2afase 3afase 1afase 2afase 3afase 1afase 2afase 3afase
1993 1998 2003 1993 1998 2003 1993 1998 2003
Polónia 2 087 1 454 1 176 1 110 − 30 − 44 − 47 − 30 − 44 − 47
Eslovénia 125 122 98 49 − 2 − 22 − 61 − 2 − 22 − 61
Eslováquia 450 177 124 86 − 60 − 72 − 81 − 60 − 72 − 81
Reino Unido 3 883 3 106 2 330 1 553 − 20 − 40 − 60 − 20 − 40 − 60
Áustria 90 54 36 27 − 40 − 60 − 70 − 40 − 60 − 70
Finlândia 171 102 68 51 − 40 − 60 − 70 − 40 − 60 − 70Suécia 112 67 45 34 − 40 − 60 − 70 − 40 − 60 − 702001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 16
▼A1
▼B
▼B
ANEXO II
LIMITES MÁXIMOS E OBJECTIVOS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE NOxPARA AS INSTALAÇÕES
EXISTENTES (1)(2)
Estados-
-Membros
(quilotone-
ladas)0123456
Emissões de
Noxpor
grandes insta-
lações de
combustão
(NO2) em 1980
(quilotone-
ladas)Limites máximos de emissão de
NOx(quilotoneladas/ano)Redução em relação às emissões
em 1980 em %Redução em relação às emissões
adaptadas em 1980 em %
1afase 2afase 1afase 2afase 1afase 2afase
1993 (1) 1998 1993 (1) 1998 1993 (1) 1998
Bélgica 110 88 66 − 20 − 40 − 20 − 40
República
Checa 403 228 113 − 43 − 72 − 43 − 72
Dinamarca 124 121 81 − 3 − 35 − 10 − 40
Alemanha 870 696 522 − 20 − 40 − 20 − 40
Estónia 20 10 12 − 52 − 40 − 52 − 40
Grécia 36 70 70 + 94 + 94 0 0
Espanha 366 368 277 + 1 − 24 − 20 − 40
França 400 320 240 − 20 − 40 − 20 − 40Irlanda 28 50 50 + 79 + 79 0 0Itália 580 570 428 − 2 − 26 − 20 − 40
Chipre 3 5 6 + 67 + 100 + 67 + 100
Letónia 10 10 9 − 4 − 10 − 4 − 10
Lituânia 21 8 11 − 62 − 48 − 62 − 48
Luxemburgo 3 2,4 1,8 − 20 − 40 − 20 − 40
Hungria 68 33 34 − 51 − 49 − 51 − 49
Malta 1,7 7 2,5 + 299 + 51 + 299 + 51
Países
Baixos 122 98 73 − 20 − 40 − 20 − 40
Portugal 23 59 64 + 157 + 178 − 8 02001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 17
(1) Da potência autorizada após 1 de Julho de 1987 podem resultar emissões adicionais.
(2) As emissões provenientes de instalações de combustão autorizadas antes de 1 de Julho de 1987 mas ainda não em funcionamento
nessa data e que não tenham sido tidas em conta por ocasião do estabelecimento dos limites máximos de emissão fixados nopresente anexo deverão ser conformes às exigências estabelecidas na presente directiva para as novas instalações ou ser tidas emconsideração no quadro das emissões globais provenientes das instalações já existentes, que não podem exceder os limites máximos
fixados no presente anexo.▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼B
Estados-
-Membros
(quilotone-
ladas)0123456
Emissões de
Noxpor
grandes insta-
lações de
combustão
(NO2) em 1980
(quilotone-
ladas)Limites máximos de emissão de
NOx(quilotoneladas/ano)Redução em relação às emissões
em 1980 em %Redução em relação às emissões
adaptadas em 1980 em %
1afase 2afase 1afase 2afase 1afase 2afase
1993 (1) 1998 1993 (1) 1998 1993 (1) 1998
Polónia 698 426 310 − 39 − 56 − 39 − 56
Eslovénia 17 15 16 − 12 − 6 − 12 − 6
Eslováquia 141 85 46 − 40 − 67 − 40 − 67
Reino Unido 1 016 864 711 − 15 − 30 − 15 − 30
Áustria 19 15 11 − 20 − 40 − 20 − 40
Finlândia 81 65 48 − 20 − 40 − 20 − 40Suécia 31 25 19 − 20 − 40 − 20 − 40
(1) Os Estados-Membros poderão, por razões de ordem técnica, adiar até dois anos a data da 1afase de redução de emissões de NOx,
do que informarão a Comissão no prazo de um mês a contar da publicação da presente directiva.2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 18
▼A1
▼B
▼B
ANEXO III
VALORES-LIMITE DE EMISSÃO DE SO2
Combustíveis sólidos
A. Valores-limite das emissões de SO2expressos em mg/Nm3(teor de O2de
6 %) a respeitar pelas novas instalações e pelas instalações existentes nos
termos, respectivamente, dos n.os1 e 3 do artigo 4.o:
NB: no caso de não ser possível respeitar os valores-limite das emissões
devido às características do combustível, dever-se-á atingir uma taxa
de dessulfurização de pelo menos 60 %, no caso de instalações com
uma potência térmica inferior ou igual a 100 MWth, 75 % no caso de
instalações com mais de 100 MWth e não mais de 300 MWth, e 90 %
no caso de instalações com mais de 300 MWth. No caso de instalações
com mais de 500 MWth, aplicar-se-á uma taxa de dessulfurização de
pelo menos 94 %, ou de pelo menos 92 % quando tiver sido concluído
um contrato para o equipamento com um sistema de dessulfurização
dos gases de combustão ou de injecção de calcário, e os trabalhos de
instalação tenham tido início antes de 1 de Janeiro de 2001.
B. Valores-limite das emissões de SO2expressos em mg/Nm3(teor de O2de
6 %) a respeitar pelas novas instalações nos termos do n.o2 do artigo 4.o,à
excepção das turbinas a gás:
Tipo de
combustível50 a 100 MWth 100 a 300 MWth > 300 MWth
Biomassa 200 200 200
Caso geral 850 200 (1) 200
(1) Excepto no caso das «Regiões ultraperiféricas», em que se aplicará um limite de
850 a 200 mg/ Nm3(redução linear).
NB: No caso de não ser possível respeitar os valores-limite das emissões
devido às características do combustível, as instalações devem atingir
300 mg/Nm3de SO2, ou uma taxa de dessulfurização de pelo menos2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 19
▼B
92 % no caso de instalações com uma potência térmica nominal infe-
rior ou igual a 300 MWth; no caso de instalações com uma potência
térmica nominal superior a 300 MWth, deve ser aplicada uma taxa de
dessulfurização de pelo menos 95 %, juntamente com um valor-limite
máximo admissível de emissões de 400 mg/Nm3.2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 20
▼B
ANEXO IV
VALORES-LIMITE DE EMISSÃO DE SO2
Combustíveis líquidos
A. Valores-limite das emissões de SO2expressos em mg/Nm3(teor de O2de
3 %) a respeitar pelas novas instalações e pelas instalações existentes nos
termos, respectivamente, dos n.os1 e 3 do artigo 4.o:
B. Valores-limite das emissões de SO2expressos em mg/Nm3(teor de O2de
3 %) a serem aplicados pelas novas instalações nos termos do n.o2 do artigo
4.o, com excepção das turbinas a gás:
50 a 100 MWth 100 a 300 MWth > 300 MWth
850 400 a 200
(redução linear) (1)200
(1) Excepto no caso das «Regiões ultraperiféricas», em que se aplicará um limite de
850 a 200 mg/Nm3(redução linear).
No caso das duas instalações com uma potência térmica nominal de 250
MWth em Creta e Rodes que deverão ser autorizadas antes de 31 de
Dezembro de 2007, aplicar-se-á o valor-limite de 1700 mg/Nm3.2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 21
▼B
ANEXO V
VALORES-LIMITE DE EMISSÃO DE SO2
Combustíveis gasosos
A. Valores-limite das emissões de SO2expressos em mg/Nm3(teor de O2de
3 %) a respeitar pelas novas instalações e pelas instalações existentes nos
termos, respectivamente, dos n.os1 e 3 do artigo 4.o:
Tipo de combustívelValores-limite
(mg/Nm3)
Combustíveis gasosos em geral 35
Gás liquefeito 5
Gás de baixo poder calorífico proveniente da
gaseificação de resíduos de refinaria, gás de
coqueria, gás de altos fornos 800
Gás proveniente da gaseificação do carvão (1)
(1) O Conselho fixará posteriormente os valores–limite de emissão aplicáveis a este
gás, com base em propostas da Comissão, a apresentar à luz da experiência técnicaentretanto adquirida.
B. Valores-limite das emissões de SO2expressos em mg/Nm3(teor de O2de
3 %) a respeitar pelas novas instalações nos termos do n.o2 do artigo 4.o:
Combustíveis gasosos em geral 35
Gás liquefeito 5Gás de baixo poder calorífico proveniente de
coqueria 400
Gás de baixo poder calorífico proveniente de
altos fornos 2002001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 22
▼B
ANEXO VI
VALORES-LIMITE DE EMISSÃO DE NOX(medido sob a forma de NO2)
A. Valores-limite das emissões de NOxexpressos em mg/Nm3(teor de O2de
6 % para combustíveis sólidos e de 3 % para combustíveis líquidos) a
respeitar pelas novas instalações e pelas instalações existentes nos termos,
respectivamente, dos n.os1 e 3 do artigo 4.o:
Tipo de combustívelValores−limite (1)
(mg/Nm3)
Sólido (2)(3):
50 a 500 MWth 600
>500 MWth 500
A partir de 1 de Janeiro de 2016
50 a 500 MWth 600
>500 MWth 200
Líquido:
50 a 500 MWth 450
>500 MWth 400
Gasoso:
50 a 500 MWth 300
>500 MWth 200
(1) Excepto no caso das «Regiões ultraperiféricas», em que se aplicarão os seguintes
valores:
Sólido em geral: 650
Sólido com um teor de elementos voláteis inferior a 10 %: 1 300
Líquido: 450
Gasoso: 350.
(2) Até 31 de Dezembro de 2015 às instalações com uma potência térmica nominal
superior a 500 MW que a partir de 2008 não funcionem mais de 2 000 horas porano (média móvel ao longo de um período de 5 anos) será aplicado:
— no caso de uma instalação autorizada nos termos do n.
o3, alínea a), do artigo
4.o, um valor-limite para as emissões de óxido de azoto (medido sob a forma de
NO2) de 600 mg/Nm3;
— no caso de uma instalação sujeita a um plano nacional nos termos do n.o6d o
artigo 4.o, a sua contribuição para o plano nacional será avaliada com base num
valor-limite de 600 mg/Nm3.
A partir de 1 de Janeiro de 2016, às instalações que não funcionem mais de 1 500
horas por ano (média móvel calculada ao longo de um período de cinco anos) será
aplicado um valor-limite de 450 mg/Nm3para as emissões de óxido de azoto
(medido sob a forma de NO2).
(3) Até 1 de Janeiro de 2018 as instalações que tenham funcionado nos 12 meses que
antecedem o dia 1 de Janeiro de 2001 e continuem a funcionar com combustíveissólidos com um teor de componentes voláteis inferior a 10 %, é aplicável o limitede 1 200 mg/Nm
3.
B. Valores-limite das emissões de NOxexpressos em mg/Nm3a respeitar pelas
novas instalações nos termos do n.o2 do artigo 4.o, com excepção das
turbinas a gás:
Combustíveis sólidos (teor de O2de 6 %)
Tipo de
combustível50 a 100 MWth 100 a 300 MWth > 300 MWth
Biomassa 400 300 200
Caso geral 400 200 (1) 200
(1) Excepto no caso das «Regiões ultraperiféricas», em que se aplicará um limite de
300 mg/Nm3.2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 23
▼B
Combustíveis líquidos (teor de O2de 3 %)
50 a 100 MWth 100 a 300 MWth > 300 MWth
400 200 (1) 200
(1) Excepto no caso das «Regiões ultraperiféricas», em que se aplicará um limite de
300 mg/Nm3.
No caso das duas instalações com uma potência térmica nominal de 250
MWth em Creta e Rodes que deverão ser autorizadas antes de 31 de
Dezembro de 2007, aplicar-se-á o valor-limite de 400 mg/Nm3.
Combustíveis gasosos (teor de O2de 3 %)
50 a 300 MWth > 300 MWth
Gás natural (Nota 1) 150 100
Outros gases 200 200
Turbinas a gás
Valores-limite das emissões de NOxexpressos em mg/Nm3(teor de O2de
15 %) a respeitar por uma turbina a gás única nos termos do n.o2 do artigo
4.o(os valores-limite só se aplicam a partir de uma carga de 70 %):
> 50 MWth
potência térmica em
condições ISO
Gás natural (Nota 1) 50 (Nota 2)
Combustíveis líquidos (Nota 3) 120Combustíveis gasosos (com excepção do gás
natural)120
As turbinas a gás para utilização em caso de emergência que funcionem
menos de 500 horas anuais ficam isentas destes valores-limite. O operador
dessas instalações deve apresentar anualmente à autoridade competente um
registo do tempo utilizado.
Nota 1: O gás natural é metano em estado livre com um teor de gases
inertes e outros constituintes não superior a 20 % (em volume).
Nota 2: 75 mg/Nm
3nos seguintes casos, quando a eficiência da turbina a
gás é determinada nas condições ISO de carga de base:
— turbinas a gás utilizadas em sistemas combinados de produção
de calor e energia com um rendimento global superior a 75 %,
— turbinas a gás utilizadas em instalações de ciclo combinado com
um rendimento eléctrico médio global anual superior a 55 %,
— turbinas a gás para propulsão mecânica
Para as turbinas a gás de ciclo único não abrangidas por nenhuma
das categorias supra , mas com um rendimento superior a 35 % —
determinado nas condições ISO de carga de base — o valor-limite
de emissão deve ser de 50* η/35 em que ηé o rendimento da
turbina a gás, expresso em percentagem (e determinado nas
condições ISO de carga de base).
Nota 3: Este valor-limite de emissão aplica-se exclusivamente às turbinas a
gás que utilizam como combustível destilados médios e leves e
combustíveis gasosos.2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 24
▼B
ANEXO VII
VALORES-LIMITE DE EMISSÃO DE POEIRAS
A. Valores-limite das emissões de poeiras expressos em mg/Nm3(teor de O2de
6 % para combustíveis sólidos, 3 % para combustíveis líquidos e gasosos) a
respeitar pelas novas instalações e pelas instalações existentes nos termos,
respectivamente, dos n.os1 e 3 do artigo 4.o:
Tipo de combustívelPotência térmica nominal
(MW)Valores-limite de emissão
(mg/Nm3)
Sólido ≥500
< 50050 (2)
100
Líquido (1) todas as instalações 50
Gasoso todas as instalações 5 em geral
10 para o gás de altos
fornos
50 para os gases produ-
zidos pela indústria
siderúrgica que possam
ser utilizados noutras
instalações
(1) Pode ser aplicado um valor-limite de emissão de 100 mg/Nm3a novas instalações cuja
potência térmica nominal seja inferior a 500 MWth e que utilizem combustível líquido
com um teor de cinzas superior a 0,06 %.
(2) Um valor-limite de 100 mg/Nm3pode ser aplicado a instalações autorizadas nos termos
do n.o3 do artigo 4.ocom uma potência térmica nominal superior ou igual a 500 MWth
que queimem um combustível sólido com um teor de calor inferior a 5 800 kJ/kg (valor
calorífico líquido), um teor de humidade superior a 45 % em peso, um teor combinado
de humidade e cinzas superior a 60 % em peso e um teor de óxido de cálcio superior a10 %.
B. Valores-limite das emissões de poeiras expressos em mg/Nm3(teor de O2de
6 %) a respeitar pelas novas instalações nos termos do n.o2 do artigo 4.o,
com excepção das turbinas a gás:
Combustíveis sólidos (teor de O2de 6 %)
50 a 100 MWth > 100 MWth
50 30
Combustíveis líquidos (teor de O2de 3 %)
50 a 100 MWth > 100 MWth
50 30
No caso das duas instalações com uma potência térmica nominal de 250
MWth em Creta e Rodes que deverão ser autorizadas antes de 31 de
Dezembro de 2007, aplicar-se-á o valor-limite de 50 mg/Nm3.
Combustíveis gasosos (teor de O2de 3 %)
Em geral 5
Para gás de altos fornos 102001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 25
▼B
Para gases produzidos pela indústria
siderúrgica que possam ser utili-
zados noutras instalações302001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 26
▼B
ANEXO VIII
MÉTODOS DE MEDIÇÃO DAS EMISSÕES
A. Processos de medição e avaliação das emissões de instalações de
combustão.
1. Até 27 de Novembro de 2004
As concentrações de SO2, de poeiras e de NOxserão medidas continua-
mente no caso das novas instalações cuja licença seja concedida nos
termos do n.o1 do artigo 4.o, com uma potência térmica nominal superior
a 300 MW. O controlo do SO2e das poeiras pode, no entanto, limitar-se a
medições intervaladas ou a outros processos de determinação apropriados,
no caso de essas medições ou processos, que devem ser verificados e
reconhecidos pelas autoridades competentes, permitirem determinar a
concentração destes poluentes.
No caso das novas instalações cuja licença seja concedida nos termos do
n.o1 do artigo 4.onão abrangidas pelo primeiro parágrafo, as autoridades
competentes poderão, sempre que o considerem necessário, exigir a reali-
zação de medições contínuas daqueles três poluentes. Se não forem
exigidas medições contínuas, proceder-se-á a medições periódicas ou
utilizar-se-ão processos de determinação adequados, aprovados pelas
autoridades competentes, para avaliar a quantidade das substâncias acima
referidas presente nas emissões.
2. A partir de 27 de Novembro de 2002 e sem prejuízo do n.o2 do artigo
18.o
As autoridades competentes exigirão a realização de medições contínuasdas concentrações de SO
2, de poeiras e de NOxnos fumos provenientes de
cada instalação de combustão com uma potência térmica nominal igual
ou superior a 100 MW.
Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo, poderão não se exigir
medições contínuas nos seguintes casos:
— para instalações de combustão com tempo de vida inferior a 10 000
horas de funcionamento,
— para o SO2e as poeiras provenientes de caldeiras a gás ou de turbinas
a gás que queimem gás natural,
— para o SO2proveniente de turbinas a gás ou de caldeiras que queimem
petróleo com um teor de enxofre conhecido, nos casos em que não
exista equipamento de dessulfurização,
— para o SO2proveniente de caldeiras que queimem biomassa, se o
operador estiver em condições de provar que as emissões de SO2não
podem, em caso algum, ser superiores aos valores-limite de emissão
prescritos.
Quando não forem exigidas medições contínuas, exigir-se-ão medições
descontínuas de seis em seis meses pelo menos. Como alternativa para
avaliar a quantidade dos poluentes referidos presentes nas emissões,
podem ser utilizados processos de medição adequados, que deverão ser
verificados e aprovados pelas autoridades competentes. Tais processos
deverão utilizar as normas CEN pertinentes logo que estejam disponíveis.
Caso não estejam disponíveis normas CEN, aplicar-se-ão normas ISO,
normas nacionais ou normas internacionais que assegurem o fornecimento
de dados de qualidade científica equivalente.
3. No caso de instalações que devam respeitar as taxas de dessulfurização
do n.o2 do artigo 5.oe do anexo III, aplicar-se-ão os requisitos referentes
às medições das emissões de SO2previstos n.o2 da presente parte. Além
disso, deve proceder-se a um controlo periódico do teor de enxofre do
combustível utilizado na instalação de combustão.
4. As autoridades competentes devem ser informadas de quaisquer alte-
rações importantes no tipo de combustível utilizado ou no modo de
exploração da instalação. Caber-lhes-á decidir se as exigências de
controlo referidas no ponto 2 se mantêm adequadas ou necessitam de
adaptação.
5. As medições contínuas efectuadas em conformidade com o n.o2 deverão
incluir os correspondentes parâmetros de funcionamento do teor de
oxigénio, da temperatura e do teor em vapor de água. Não é necessária
a medição contínua do teor de vapor de água dos gases de escape, desde2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 27
▼B
que a amostra de gases de escape seja seca antes de as emissões serem
analisadas.
As medições representativas, isto é, a amostragem e a análise, dos
poluentes e parâmetros de processo relevantes, bem como os métodos de
medição de referência utilizados para calibrar os sistemas de medição
automáticos, deverão respeitar as normas CEN logo que estejam disponí-
veis. Caso não estejam disponíveis normas CEN, aplicar-se-ão normas
ISO, normas nacionais ou normas internacionais que assegurem o forne-
cimento de dados de qualidade científica equivalente.
Os sistemas de medição contínua serão sujeitos a controlo por meio de
sistemas de medição paralelos com os métodos de referência pelo menos
uma vez por ano.
6. Os valores dos intervalos de confiança de 95 % dos resultados de cada
medição não deverão exceder as seguintes percentagens dos valores-
-limite de emissão:
Dióxido de enxofre 20 %
Óxidos de azoto 20 %
Poeiras 30 %
Os valores médios horários e diários validados serão determinados a
partir dos valores médios horários válidos medidos, após subtracção dovalor do intervalo de confiança atrás referido.
Serão anulados todos os valores dos dias em que houver mais de três
valores médios horários sem validade devido a um mau funcionamento
ou a uma reparação do sistema de medição contínua. Se mais de dez
dias num ano forem anulados devido a tais situações, a autoridade
competente deverá exigir que o operador tome medidas adequadas para
melhorar a fiabilidade do sistema de vigilância contínua.
B. Determinação das emissões anuais totais das instalações de combustão
Até 2003 inclusive, será comunicado às autoridades competentes o resultado
da determinação das emissões anuais totais de SO
2ed eN Oxde novas insta-
laçõe s.Quando for utilizado o controlo contínuo, o operador da instalação
deve indicar separadamente, para cada poluente, a quantidade emitida por
dia, com base no caudal volúmico dos fumos expelidos. Quando não forpraticado o controlo contínuo, o operador fará estimativas da totalidade das
emissões anuais, com base no ponto 1 da parte A, de acordo com as exigên-
cias das autoridades competentes.
Simultaneamente à comunicação relativa às emissões anuais totais prove-
nientes das instalações existentes referida no ponto 3 da parte C, os
Estados-Membros comunicarão à Comissão as emissões anuais totais de
SO
2ed eN Oxprovenientes das novas instalações.
Anualmente, a partir de 2004, inclusive, os Estados-Membros deverão esta-
belecer um inventário das emissões de SO2,N Oxe poeiras de todas as
instalações de combustão com potência térmica nominal igual ou superior a
50 MW. Para cada instalação sob o controlo de um operador numa determi-
nada localização, deverão ser comunicados à autoridade competente os
seguintes dados:
— as emissões anuais totais de SO2,d eN Oxe de poeiras (como total das
partículas em suspensão),
— o consumo anual total de energia, relacionado com o poder calorífico
líquido, discriminado segundo as cinco categorias de combustível:
biomassa, outros combustíveis sólidos, combustíveis líquidos, gás
natural, outros gases.
De três em três anos, será comunicado à Comissão um resumo dos resul-
tados desse inventário, apresentando separadamente as emissões das
refinarias; esse resumo deverá ser transmitido no prazo de doze meses a
contar do fim do período de três anos a que se refere. Os dados anuais por
instalação deverão ser facultados à Comissão, a pedido desta. No prazo de
doze meses a contar da data de recepção dos inventários nacionais, a
Comissão facultará aos Estados-Membros um resumo da comparação e da
análise dos referidos inventários.
A partir de 1 de Janeiro de 2008 os Estados-Membros apresentarão anual-
mente à Comissão relatórios sobre as instalações existentes declaradas para
elegibilidade ao abrigo do n.o4, do artigo 4.o, juntamente com o registo das
partes utilizadas e não utilizada do tempo remanescente autorizado para a
vida operacional das instalações.2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 28
▼B
C. Determinação das emissões anuais totais das instalações existentes até
2003, inclusive
1. A partir de 1990, inclusive, e até 2003, inclusive, os Estados-Membros
deverão estabelecer anualmente um inventário completo das emissões
para as instalações existentes, abrangendo o SO2eo sN Ox:
— numa base individual, para as instalações de mais de 300 MWth e
para as refinarias,
— numa base global, para as restantes instalações de combustão a que se
aplica a presente directiva.
2. A metodologia a utilizar para estes inventários deverá ser conforme com
a utilizada para a determinação das emissões de SO2ed eN Oxprove-
nientes das instalações de combustão em 1980.
3. Os resultados deste inventário serão devidamente compilados e comuni-
cados à Comissão no prazo de nove meses a contar do final do ano
considerado. A pedido da Comissão, ser-lhe-á facultada a metodologia
utilizada na elaboração dos referidos inventários, assim como a infor-
mação de base pormenorizada.
4. A Comissão organizará um confronto sistemático dos referidos inven-
tários nacionais e, se necessário, apresentará propostas ao Conselho no
sentido de harmonizar as metodologias dos inventários das emissões,
para efeitos de uma efectiva aplicação da presente directiva.2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 29
▼B
ANEXO IX
PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃO E APLICAÇÃO DA DIRECTIVA REVOGADA
(a que se refere o n.o1 do artigo 17.o)
Directiva Prazos de transposição Prazos de aplicação
88/609/CEE (JO L 336 de 7.12.1988, p.
1)30 de Junho de 1990 1 de Julho de 1990
31 de Dezembro de 1990
31 de Dezembro de 1993
31 de Dezembro de 1998
31 de Dezembro de 2003
94/66/CE (JO L 337 de 24.12.1994, p.
83)24 de Junho de 19952001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 30
▼B
ANEXO X
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
(a que se refere o n.o3 do artigo 17.o)
Presente directiva Directiva 88/609/CEE
Artigo 1.oArtigo 1.o
Artigo 2.oArtigo 2.o
Artigo 3.oArtigo 3.o
N.o1 do artigo 4.oN.o1 do artigo 4.o
N.os2, 3 e 4 do artigo 4.o
N.o5 do artigo 4.oN.o3 do artigo 4.o
N.os6, 7 e 8 do artigo 4.o
Artigo 5.oArtigo 5.o
Artigo 6.o
Artigo 6.o
Artigo 7.oArtigo 8.o
Artigo 8.oArtigo 9.o
Artigo 9.oArtigo 10.o
Artigo 10.oArtigo 11.o
Artigo 11.oArtigo 12.o
Artigo 12.oN.o1 do artigo 13.o
Artigo 13.oArtigo 14.o
Artigo 14.oArtigo 15.o
N.os1, 2 e 3 do artigo 15.oN.os1, 2 e 4 do artigo 16.o
Artigo 16.o
Artigo 17.o
N.os1, primeiro parágrafo, e 4 do artigo 18.oN.os1 e 2 do artigo 17.o
N.os2 e 3 do artigo 18.oe artigo 19.o
Artigo 20.oArtigo 18.o
Anexos I a VIII Anexos I a IX
Anexos IX e X —2001L0080 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 31