2000D0096 — PT — 03.04.2009 — 004.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1999 relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(1999) 4015] (2000/96/CE) (JO L 028, 3.2.2000, p.50)

Alterado por:





Rectificado por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 1999

relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(1999) 4015]

(2000/96/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade ( 1 ), e, nomeadamente, as alíneas a) a e) do seu artigo 3.o, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Decisão n.o 2119/98/CE, deve ser instituída uma rede a nível comunitário para promover a cooperação e a coordenação entre os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, a fim de melhorar a prevenção e o controlo na Comunidade das categorias de doenças transmissíveis enumeradas no anexo à decisão. Esta rede deve ser utilizada para a vigilância epidemiológica daquelas doenças e para o estabelecimento de um sistema de alerta rápido e de resposta; (2) No que respeita à vigilância epidemiológica, a rede deve ser instituída através de uma ligação permanente, por todos os meios técnicos adequados, entre a Comissão e as estruturas e/ou autoridades que, a nível de cada Estado-Membro e sob a responsabilidade deste, são competentes a nível nacional e têm a seu cargo a recolha de informações respeitantes à vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis; (3) As doenças e os problemas de saúde seleccionados para serem alvo de vigilância epidemiológica a nível comunitário devem reflectir as necessidades actuais da Comunidade, especialmente o valor acrescentado da vigilância a nível comunitário; (4) A lista de doenças ou problemas de saúde seleccionados para vigilância deve ser alterada em função das modificações registadas na prevalência das doenças e em resposta à emergência de novas doenças transmissíveis que constituam uma ameaça para a saúde pública; (5) A Comissão deve fornecer à rede comunitária os instrumentos informativos adequados, assegurando simultaneamente a coerência e a complementaridade com os programas e iniciativas pertinentes da Comunidade; (6) A presente decisão deve ser aplicável sem prejuízo do disposto na Directiva 92/117/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1992 relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ). (7) A presente decisão deve facilitar a integração da rede comunitária em outras redes de alerta rápido instituídas aos níveis nacional ou comunitário relativamente a doenças e problemas de saúde especiais que devem ser abrangidos pelo sistema de alerta rápido e de resposta. Para efeitos da sua implementação, a rede comunitária deve, por conseguinte, funcionar com o Sistema de vigilância sanitária das doenças transmissíveis no âmbito da Rede europeia de informação em matéria de saúde pública (Euphin-HSSCD), constituído por três componentes: a) Um sistema de alerta rápido e de respsota encarregado das notificações de ameaças específicas para a população, transmitidas pelas autoridades competentes em matéria de saúde pública de cada Estado-Membro que são responsáveis pela determinação de medidas que possam ser necessárias para proteger a saúde pública; b) Intercâmbio de informações entre estruturas e autoridades acreditadas dos Estados-Membros no domínio da saúde pública; c) Redes específicas sobre doenças seleccionadas para serem alvo de vigilância epidemiológica entre estruturas e autoridades acreditadas dos Estados-Membros. (8) A evolução de novas tecnologias úteis deve ser objecto de um acompanhamento periódico e tida em consideração na melhoria do intercâmbio electrónico de informações. (9) Por razões logísticas, nem todas as doenças transmissíveis ou problemas de saúde especiais seleccionados para vigilância epidemiológica podem ser imediatamente abrangidos por disposições de redes de vigilância específicas. No entanto, a fim de que a rede comunitária possa iniciar o seu trabalho e adquirir experiência, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem divulgar na rede comunitária as informações úteis de que disponham. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité, instituído pelo artigo 7.o da Decisão n.o 2119/98/CE, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

São enumerados no anexo I as doenças transmissíveis e os problemas de saúde especiais que deverão ser abrangidos pela vigilância epidemiológica da rede comunitária, nos termos da Decisão n.o 2119/98/CE. A vigilância deverá ser efectuada de forma rentável, tendo em conta a natureza da doença, as redes existentes e o valor acrescentado comunitário.

Artigo 2.o

São enumerados no anexo II os critérios de selecção das doenças e dos problemas de saúde especiais que deverão ser abrangidos pela vigilância epidemiológica da rede comunitária.

Artigo 3.o

Para efeitos da aplicação técnica da presente decisão, a rede comunitária funcionará inicialmente com o Sistema de vigilância sanitária das doenças transmissíveis (Euphin-HSSCD), no âmbito da Rede europeia de informação em matéria de saúde pública.

Artigo 4.o

►M2 1. ◄ A rede comunitária será implementada através da alteração e da integração, quando adequado, das redes de vigilância existentes que beneficiem do apoio da Comunidade e pela constituição de novas redes para as doenças ainda não abrangidas pelas redes de vigilância. Se o número reduzido de casos de uma doença não permitir a constituição de uma rede de vigilância específica para essa doença, as informações relativas à vigilância no âmbito da rede comunitária serão partilhadas com base em relatórios de casos.

▼M2

As doenças transmissíveis e os problemas de saúde especiais para os quais já foi criada uma rede de vigilância específica são assinalados com um asterisco no anexo I.

◄

Os Estados-Membros devem especificar, por intermédio das suas estruturas e/ou autoridades designadas, um ponto de contacto para cada rede de vigilância específica, ao qual será delegada a função de representante nacional, tendo por atribuição fornecer dados e informações em conformidade com os artigos 3.o e 4.o da Decisão n.o 2119/98/CE.

Cada rede de vigilância específica que procederá à recolha dos dados de vigilância e das informações relevantes, assegurará a coordenação desta estrutura e deverá comunicá-los, sem atraso, à rede comunitária.

A rede de vigilância específica comunicará também à rede comunitária os procedimentos operacionais, abordando, no mínimo, os tópicos mencionados no anexo III.

▼B

Artigo 5.o

Proceder-se-á à determinação de definições de casos, natureza e tipo de dados para recolha e transmissão bem como dos métodos adequados de vigilância epidemiológica e microbiológica relativamente a cada rede de vigilância específica integrada na rede comunitária ou criada no seu âmbito. Proceder-se-á ainda à definição de casos e de métodos de vigilância relativamente às doenças cujas informações são partilhadas apenas com base em relatórios de casos.

Artigo 6.o

Os Estados-membros divulgarão na rede comunitária as informações úteis de que disponham, detectadas através dos respectivos sistemas de vigilância nacionais, sobre doenças transmissíveis ou problemas de saúde especiais seleccionados para vigilância epidemiológica, que ainda não estejam abrangidas por disposições de redes de vigilância específicas.

Artigo 7.o

As informações úteis sobre doenças transmissíveis não enumeradas no anexo I serão difundidas através da rede comunitária, nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão n.o 2119/98/CE, sempre que tal se revelar necessário a fim de proteger a saúde pública na Comunidade.

Artigo 8.o

Quando se criarem redes de vigilância específicas destinadas a zoonoses para as quais seja necessária a vigilância de casos em seres humanos, nos termos da Directiva 92/117/CEE, esta vigilância far-se-á em conformidade com a Decisão n.o 2119/98/CE e os dados necessários à aplicação da Directiva 92/117/CEE serão inteiramente disponibilizados para esse objectivo. Para o efeito, proceder-se-á, na medida do possível, à definição de casos e de métodos de vigilância da doença no ser humano, de forma a que os dados recolhidos correspondam também aos objectivos da Directiva 92/117/CEE.

Artigo 9.o

As autoridades competentes dos Estados-Membros comunicarão à Comissão outras doenças e problemas de saúde especiais cuja vigilância epidemiológica se desenvolverá progressivamente a nível da Comunidade com base nos critérios enumerados no anexo II.

Artigo 10.o

A presente decisão produz efeitos em 1 de Janeiro de 2000.

Artigo 11.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M4









ANEXO I

1. DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E PROBLEMAS DE SAÚDE ESPECIAIS A SER PROGRESSIVAMENTE ABRANGIDOS PELA REDE COMUNITÁRIA COMO SE REFERE NO ARTIGO 1.o

1.1. Relativamente às doenças transmissíveis e aos problemas de saúde especiais enumerados no presente anexo, a vigilância epidemiológica no âmbito da rede comunitária será realizada por recolha e análise normalizadas de dados, de uma forma que será determinada para cada doença transmissível e problema de saúde especial quando forem implementadas redes de vigilância específicas da União Europeia.

2. DOENÇAS

2.1. Doenças de prevenção vacinal

Difteria

Infecções por Haemophilus influenzae do grupo B

Gripe

Sarampo

Papeira

Tosse convulsa

Poliomielite

Rubéola

Varíola

Tétano

2.2. Doenças sexualmente transmissíveis

Infecções por clamídias

Infecções gonocócicas

Infecção pelo VIH

Sífilis

2.3. Hepatite viral

Hepatite A

Hepatite B

Hepatite C

2.4. Doenças de origem alimentar, hídrica e ambiental

Carbúnculo

Botulismo

Campilobacteriose

Criptosporidiose

Giardíase

Infecção por E. coli entero-hemorrágica

Leptospirose

Listeriose

Salmonelose

Shigelose

Toxoplasmose

Triquinose

Infecção por Yersinia

2.5. Outras doenças

2.5.1. Doenças transmitidas por agentes não convencionais

Encefalopatias espongiformes transmissíveis, variante da doença de Creutzfeldt-Jakob

2.5.2. Doenças transmitidas pelo ar

Doença do legionário

Doença meningocócica

Infecções pneumocócicas

Tuberculose

Síndroma respiratória aguda severa (SRAS)

2.5.3. Zoonoses (excluindo as referidas em 2.4)

Brucelose

Equinococose

Raiva

Febre-Q

Tularémia

Gripe aviária nos seres humanos

Infecção pelo vírus do Nilo Ocidental

2.5.4. Doenças graves importadas

Cólera

Paludismo

Peste

Febres hemorrágicas virais

3. PROBLEMAS DE SAÚDE ESPECIAIS

3.1. Infecções nosocomiais

3.2. Resistência antimicrobiana

▼B









ANEXO II

CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS OU DE PROBLEMAS DE SAÚDE ESPECIAIS QUE SERÃO ABRANGIDOS PELA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO ÂMBITO DA REDE

1. Doenças que provoquem, ou possam provocar, uma morbilidade e/ou uma mortalidade significativas em toda a Comunidade, especialmente nos casos em que a prevenção das doenças exige uma abordagem global de coordenação.

2. Doenças relativamente às quais o intercâmbio de informações possa proporcionar um alerta rápido em caso de ameaça para a saúde pública.

3. Doenças raras e graves que não seriam reconhecidas a nível nacional e relativamente às quais a partilha de conhecimentos permitiria a formulação de hipóteses a partir de uma base de conhecimentos mais ampla.

4. Doenças para as quais existam medidas preventivas eficazes com benefício para a protecção da saúde.

5. Doenças cuja comparação pelos Estados-Membros contribuiria para a avaliação de programas nacionais e comunitários.

▼M2









ANEXO III

TÓPICOS QUE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DAS REDES DE VIGILÂNCIA ESPECÍFICAS DEVEM ABORDAR PARA APRECIAÇÃO PELA REDE COMUNITÁRIA

1. Estrutura de coordenação e processo de tomada de decisões.

2. Gestão, administração e supervisão dos projectos.

3. Definições de casos, natureza e tipo de dados a recolher.

4. Gestão e protecção de dados, incluindo o acesso aos dados e a confidencialidade.

5. Formas de tornar os dados comparáveis e compatíveis (requisitos de qualidade e validação de dados).

6. Meios técnicos adequados e procedimentos de difusão e análise dos dados a nível comunitário (difusão e notificação de dados).

7. Proposta de acção em matéria de saúde pública, procedimentos de controlo de infecções e procedimentos laboratoriais.