1984D0028 — PT — 27.07.1984 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Janeiro de 1984
relativaàlistadeestabelecimentosdaPolóniaaprovadosparaaimportaçãodecarnesfrescaspela
Comunidade
(84/28/CEE)
(JO L 21 de 26.1.1984, p. 42)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Décision 84/426/CEE de la Commission du 26 juillet 1984 (*) L 238 39 6.9.1984
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Janeiro de 1984
relativa à lista de estabelecimentos da Polónia aprovados para a
importação de carnes frescas pela Comunidade
(84/28/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sani-
tária aquando da importação de animais das espécies bovina e suína ede carnes frescas provenientes de países terceiros (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/91/CEE (2) e, nomeada-
mente, o n.o1 do seu artigo 4.oeon .o1, alíneas a) e b), do seu artigo
18.o,
Considerando que, para poderem ser autorizados a exportar carnes
frescas para a Comunidade, os estabelecimentos situados em paísesterceiros devem satisfazer as condições gerais e específicas fixadas
pela Directiva 72/462/CEE;
Considerando que, a Polónia, em conformidade com o n.
o3 do artigo
4.oda Directiva 72/462/CEE, transmitiu uma lista dos estabelecimentos
autorizados a exportar para a Comunidade;
Considerando que alguns destes estabelecimentos, que foram objecto
de inspecção comunitária in loco oferecem garantias de higiene sufi-
cientes e podem, portanto, ser incluídos numa primeira lista de
estabelecimentos de cuja proveniência pode ser autorizada a impor-tação de carnes frescas, lista essa elaborada em conformidade com on.
o1 do artigo 4.oda citada directiva;
Considerando que o caso dos outros estabelecimentos propostos pela
Polónia carece de novo exame com base em informações complemen-tares relativas às suas normas de higiene e às suas possibilidades derápida adaptação à regulamentação comunitária;
Considerando que, entretanto e a título temporário, para não inter-
romper brutalmente as correntes de comércio existentes, pode serconcedida a esses estabelecimentos a possibilidade de manterem assuas exportações de carne fresca para os Estados-membros dispostos aaceitá-las;
Considerando que, por conseguinte, haverá que reexaminar a presente
decisão e, se necessário, alterá-la em função das iniciativas tomadaspara este efeito bem como das melhorias efectuadas;
Considerando que é conveniente recordar que as importações de carnes
frescas estão também sujeitas a outras regulamentações comunitáriasveterinárias, nomeadamente em matéria de polícia sanitária;
Considerando que as condições de importação de carnes frescas prove-
nientes dos estabelecimentos que figuram na lista anexa à presentedecisão continuam sujeitas às disposições aprovadas noutros actosbem como ao cumprimento das disposições gerais do Tratado; que,
em particular, a importação proveniente de países terceiros e a reexpor-
tação para outros Estados-membros de certas categorias de carne, taiscomo as peças de carne com menos de três quilogramas ou carne quecontenha resíduos de certas substâncias, às quais não é aplicável aregulamentação comunitária ou que carecem de normas complemen-
tares de harmonização, continuam sujeitas à legislação sanitária do
Estado-membro importador, com respeito das disposições gerais doTratado;1984D0028 — PT — 27.07.1984 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(2)J O n .oL 59 de 5. 3. 1983, p. 34.
▼B
Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os estabelecimentos da Polónia que figuram no anexo são apro-vados para a importação de carnes frescas pela Comunidade em
conformidade com o dito Anexo.
2. As importações provenientes dos estabelecimentos referidos no
n.
o1 continuarão abrangidos pelas disposições comunitárias no domínio
veterinário adoptadas noutros actos.
Artigo 2.o
1. Os Estados-membros proibirão a importação de carnes frescas
provenientes de estabelecimentos que não figurem no anexo.
2. Todavia, até 31 de Agosto de 1984, os Estados-membros poderão
continuar a autorizar importações de carnes frescas provenientes deestabelecimentos que não figurem no Anexo mas que tenham sido
reconhecidos e propostos oficialmente pelas autoridades polacas, em
26 de Setembro de 1983, em aplicação do n.
o3 do artigo 4.oda Direc-
tiva 72/426/CEE, salvo decisão em contrário tomada a seu respeito, nostermos do n.
o1 do artigo 4.oda dita directiva antes de 1 de Setembro
de 1984.
A lista destes estabelecimentos será comunicada pela Comissão aos
Estados-membros.
Artigo 3.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1984.
Artigo 4.o
A presente decisão será reexaminada e eventualmente alterada antes de
1 de Junho de 1984.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1984D0028 — PT — 27.07.1984 — 001.001 — 3
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ANNEXE
LISTE DES ÉTABLISSEMENTS
Numéro
d'agrémentÉtablissement Adresse
I. VIANDE BOVINE
A.Abattoirs et ateliers de découpe
67 Zaklady Miesne Kolo
101 Zaklady Miesne Jaroslaw
131 Zaklady Miesne Ostróda139 Zaklady Miesne Elk
201 Zaklady Miesne Tarnów
267 Zaklady Miesne Rawa-Mazowiecka
B.Abattoirs
65 Zaklady Miesne Nisko
268 Zaklady Miesne Sokolów Podlaski
II. VIANDE PORCINE
A.Abattoirs et ateliers de découpe
67 Zaklady Miesne Kolo
101 Zaklady Miesne Jaroslaw131 Zaklady Miesne Ostróda
139 Zaklady Miesne Elk
201 Zaklady Miesne Tarnów267 Zaklady Miesne Rawa-Mazowiecka
B.Abattoirs
3 Zaklady Miesne Pabianice
17 A Zaklady Miesne Krotoszyn
40 Zaklady Miesne Gdynia
64 Zaklady Miesne Lublin
65 Zaklady Miesne Nisko73 Zaklady Miesne Debica
268 Zaklady Miesne Sokolów Podlaski
III. VIANDE CHEVALINE
Abattoirs
192 Rzeznia Koni Wysokie Mazowieckie
242 Rzeznia Koni Skawina243 Rzeznia Koni Rawicz244 Rzeznia Koni Parczew
250 Rzeznia Koni Jaslo
IV. ENTREPÔTS FRIGORIFIQUES
400 (
1) Chlodnia Skladowa Debica
401 (1) Chlodnia Skladowa Wloclawek
404 (1) Chlodnia Skladowa Kalisz
407 (1) Chlodnia Skladowa Poznan
415 (1) Chlodnia Skladowa Elk
423 (1) Chlodnia Skladowa Bialystok
431 (1) Chlodnia Skladowa Lublin
440 (1) Chlodnia Skladowa Wroclaw
(1) Seulement les viandes emballées.1984D0028 — PT — 27.07.1984 — 001.001 — 4