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"B DECISO DO CONSELHO
de 25 de Fevereiro de 1991
que cria um ComitØ de Estatísticas Monetµrias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos
(91/115/CEE)
(JO L 59 de 6.3.1991, p. 19)
Alterada por:
Jornal Oficial
N pµgina data
"M1 Deciso 96/174/CE do Conselho de 26 de Fevereiro de 1996 L 51 48 1.3.19961991D0115 — PT — 26.2.1996 — 001.001 — 1
DECISO DO CONSELHO
de 25 de Fevereiro de 1991
que cria um ComitØ de Estatísticas Monetµrias, Financeiras e de
Balanças de Pagamentos
(91/115/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Eu-
ropeia,
Tendo em conta o projecto de deciso apresentado pela Comisso (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do ComitØ Económico e Social (3),
Considerando que a Deciso 90/141/CEE do Conselho, de 12 de Março
de 1990, relativa à realizaço de uma convergncia progressiva daspolíticas e dos resultados económicos durante a primeira fase da unioeconómica e monetµria (
4), implica a necessidade de dispor de indica-
dores coerentes, nomeadamente nos domínios monetµrios, financeiro eda balança de pagamentos;
Considerando que a Deciso 90/142/CEE do Conselho, de 12 de Março
de 1990, que altera a Deciso 64/300/CEE, relativa à colaboraço entreos bancos centrais dos Estados-membros da Comunidade EconómicaEuropeia (
5), visa, em especial, promover a coordenaço em matØria
monetµria que deverµ, nomeadamente, basear-se em indicadores devigila ˆncia comuns;
Considerando que Ø, portanto, pertinente a criaço, sob a forma de
rubrica do programa estatístico plurianual da Comisso, de um pro-grama de trabalho plurianual no a ˆmbito das estatísticas monetµrias,
financeiras e de balanças de pagamentos;
Considerando que, pela Deciso 89/382/CEE, Euratom (
6), o Conselho
criou um ComitØ do Programa Estatístico das Comunidades Europeias,composto por representantes dos institutos de estatística dos Estados--membros, para assegurar a estreita cooperaço entre os Estados-mem-bros e a Comisso, quando da elaboraço do programa estatístico;
Considerando que, nos Estados-membros, as estatísticas monetµrias e
bancµrias so elaboradas pelos bancos centrais e que as estatísticasfinanceiras e de balanças de pagamentos so elaboradas por diversasinstituiçðes, entre as quais se contam tambØm os bancos centrais;
Considerando que no existe actualmente qualquer insta ˆncia que per-
mita assegurar uma estreita cooperaço entre os Estados-membros e aComisso nos domínios das estatísticas monetµrias, financeiras e debalanças de pagamentos em que estejam representadas as principaisinstituiçðes nacionais interessadas;
Considerando que, para realizar esta cooperaço, nomeadamente com
vista à realizaço da unio económica e monetµria, Ø conveniente ins-
tituir um comitØ composto pelos representantes destas instituiçðes, en-
carregado de auxiliar a Comisso na elaboraço e realizaço do pro-grama de trabalho plurianual relativo às estatísticas monetµrias, finan-ceiras e de balanças de pagamentos;!
B1991D0115 — PT — 26.2.1996 — 001.001 — 2
(1)J On .oC 212 de 25. 8. 1990, p. 5.
(2)J On .oC 324 de 24. 12. 1990.
(3)J On .oC 31 de 6. 2. 1991, p. 22.
(4)J On .oL 78 de 24. 3. 1990, p. 23.
(5)J On .oL 78 de 24. 3. 1990, p. 25.
(6)J On .oL 181 de 28. 6. 1989, p. 47.
Considerando que, tendo em conta o papel específico exercido nos
Estados-membros pelas ditas instituiçðes, convØm confiar ao comitØ aescolha do seu presidente;
Considerando que, no plano estatístico, existe uma forte interdependn-
cia entre, por um lado, os domínios monetµrio, financeiro e da balançade pagamentos e, por outro, diversos outros domínios das estatísticaseconómicas;
Considerando que o nmero crescente de pedidos formulados pelos
Estados-membros e das instituiçðes comunitµrias no sentido de dispo-rem de melhores informaçðes estatísticas requer uma intensificaço dacooperaço entre utilizadores e produtores de estatísticas monetµrias,financeiras e de balanças de pagamentos;
Considerando que, no a ˆmbito da realizaço da unio económica e
monetµria, se devero analisar as funçðes do comitØ para saber secorrespondem às necessidades de um futuro sistema europeu de bancos
centrais,
DECIDE:
Artigo 1.o
É criado um ComitØ de Estatísticas Monetµrias, Financeiras e de Ba-
lanças de Pagamentos, seguidamente designado «comitØ».
Artigo 2.o
O comitØ assistirµ a Comisso na elaboraço e realizaço do programa
de trabalho plurianual relativo às estatísticas monetµrias, financeiras e
de balanças de pagamentos. É da competncia do comitØ, entre outras
tarefas, pronunciar-se sobre o desenvolvimento e a coordenaço dasestatísticas monetµrias, financeiras e de balanças de pagamentos, ne-cessµrias no a ˆmbito das políticas aplicadas pelo Conselho, a Comisso
e os diferentes comitØs que os assistem.
O comitØ pode ser chamado a pronunciar-se sobre as articulaçðes entre
as estatísticas monetµrias, financeiras e de balanças de pagamentos, porum lado, e determinadas outras estatísticas económicas, por outro,nomeadamente as que servem de base às contas nacionais. Os trabalhosdeste comitØ sero coordenados com os do ComitØ do Programa Esta-tístico.
Artigo 3.
o
A Comisso, por iniciativa própria ou, eventualmente, a pedido do
Conselho ou dos comitØs que os assistem, consultarµ o comitØ sobre:
a) A elaboraço dos programas plurianuais de estatísticas monetµrias,
financeiras e de balanças de pagamentos da Comunidade;
b) As acçðes que a Comisso entender realizar para atingir os objec-
tivos visados pelos programas plurianuais em matØria de estatísticasmonetµrias, financeiras e de balanças de pagamentos, bem comosobre os meios e os calendµrios relativos a essas acçðes;
c) Qualquer outra questo, em especial de carµcter metodológico, re-
lativa à elaboraço ou à realizaço do programa estatístico nosdomínios considerados.
O comitØ pode emitir pareceres, por sua própria iniciativa, sobre qual-
quer questo relacionada com a elaboraço ou a realizaço dos pro-gramas estatísticos nos domínios monetµrio, financeiro ou de balançasde pagamentos.
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Artigo 3.oA
O ComitØ pode, por sua própria iniciativa, emitir pareceres sobre qual-
quer questo estatística de interesse mtuo para a Comisso e os ins-titutos nacionais de estatística, por um lado, e do Instituto Monetµrio!
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Europeu (IME) e dos Bancos Centrais Nacionais, por outro. É ainda da
competncia do ComitØ comunicar o seu parecer a todas as partesinteressadas.
Artigo 4.
o
O ComitØ Ø composto por um a trs representantes por Estado-membro,
provenientes das principais instituiçðes relacionadas com as estatísticasmonetµrias, financeiras e de balanças de pagamentos, e por um a trs
representantes da Comisso e um a trs representantes do IME. AlØm
destes membros, pode participar nas reuniðes do comitØ, na qualidadede observador, um representante do ComitØ Monetµrio. Cada Estado--membro, a Comisso e o IME tero, respectivamente, direito a umvoto.
Por deciso do comitØ, podem participar nas suas reuniðes represen-
tantes de outras organizaçðes, bem como qualquer outra pessoa quepossa contribuir para os debates.
Artigo 5.
o
O comitØ elegerµ o seu presidente de acordo com as regras definidas no
seu regulamento interno.
!B
Artigo 6.o
O comitØ estabelecerµ o seu próprio regulamento interno.!M11991D0115 — PT — 26.2.1996 — 001.001 — 4