1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE, EURATOM)No58/97 DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativo às estatísticas estruturais das empresas
(JO L 14 de 17.1.1997, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE, Euratom) no410/98 do Conselho de 16 de Fevereiro de
1998 L 52 1 21.2.1998
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 244 de 16.9.1999, p. 64 (58/97)
▼B
REGULAMENTO (CE, EURATOM)No58/97 DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativo às estatísticas estruturais das empresas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
nomeadamente o artigo 213o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
(1) Considerando que, na sua Resolução de 14 de Novembro de 1989
relativa ao comércio interno no contexto do mercado interno (4), o
Conselho solicitou à Comissão designadamente o aperfeiçoa-mento dos dados estatísticos sobre o comércio distribuidor,tornando-os compatíveis com as definições comunitárias, e aintensificar o fornecimento desses dados ao Serviço de Estatísticadas Comunidades Europeias;
(2) Considerando que, pela Decisão 92/326/CEE (5), o Conselho
adoptou um programa bienal para 1992/1993 relativo aodesenvolvimento das estatísticas europeias de serviços; que esseprograma compreende a elaboração de estatísticas harmonizadas,
a nível nacional e regional, nomeadamente em matéria de
comércio e de distribuição;
(3) Considerando que, pela Directiva 78/660/CEE (6), o Conselho
adoptou medidas destinadas a melhorar a coordenação das regras
nacionais sobre apresentação e conteúdo das contas e relatórios
anuais, dos métodos de avaliação nestes utilizados e da suapublicação, em relação a algumas sociedades de responsabilidadelimitada;
(4) Considerando que a Comunidade evoluiu substancialmente nosentido da integração; que as novas políticas e directrizes nosdomínios da economia, da concorrência, da política social, doambiente e das empresas exigem iniciativas e decisões baseadasem estatísticas válidas; que a informação disponível na actual
legislação comunitária ou nos Estados-membros é insuficiente,
inadequada ou insuficientemente comparável, para poder consti-tuir uma base fiável para o trabalho da Comissão;
(5) Considerando que pela Decisão 93/379/CEE (7), o Conselho
adoptou um programa plurianual de acções comunitárias
destinadas a reforçar as áreas prioritárias e a garantir a
continuidade e a consolidação da política empresarial, nomeada-mente das pequenas e médias empresas, na Comunidade; que sãonecessárias estatísticas para avaliar o impacto das medidasempreendidas para atingir os objectivos da decisão, em especial
estatísticas comparáveis para as empresas de todos os sectores,
estatísticas sobre as relações de subcontratação existentes a nívelnacional e internacional entre empresas, e estatísticas melhoradassobre pequenas e médias empresas; que a obrigatoriedade detransmitir essas estatísticas não deve acarretar despesas despro-porcionadas para as pequenas e médias empresas;1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 2
(1)J O noC 146 de 13. 6. 1995, p. 6.
(2)J O noC 96 de 1. 4. 1996, p. 236.
(3)J O noC 236 de 11. 9. 1995, p. 61.
(4)J O noC 297 de 25. 11. 1989, p. 2.
(5)J O noL 179 de 1. 7. 1992, p. 131.
(6)J O noL 222 de 14. 8. 1978, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 94/8/CE (JO noL 82 de 25. 3. 1994, p. 33).
(7)J O noL 161 de 2. 7. 1993, p. 68.
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(6) Considerando que, pela Decisão 93/464/CEE (1), o Conselho
adoptou um programa-quadro para as acções prioritárias no
domínio da informação estatística de 1993-1997;
(7) Considerando que é necessário dispor de estatísticas sobre ocomportamento das empresas, nomeadamente no que diz respeitoa formação, investigação, desenvolvimento e inovação, protecçãoambiental, investimento, eco-indústrias, turismo e indústrias dealta tecnologia; que o desenvolvimento da Comunidade e ofuncionamento do mercado interno vêm acentuar a necessidade de
dados comparáveis sobre a estrutura dos ganhos dos trabalha-
dores, do custo da mão-de-obra e da formação ministrada pelasempresas;
(8) Considerando que é necessário dispor de fontes estatísticasexaustivas e fiáveis, para permitir uma aplicação correcta daDirectiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereirode 1989, relativa à harmonização da determinação do produto
nacional bruto a preços de mercado (
2);
(9) Considerando que a compilação das contas nacionais e regionais,de acordo com o Sistema europeu de contas económicas
integradas (SEC), requer o incremento de fontes estatísticascomparáveis, exaustivas e fiáveis;
(10) Considerando que é necessário dispor de indicadores e de contasregionais;
(11) Considerando que, para poder cumprir as tarefas que lheincumbem por força do Tratado, em particular na perspectivado mercado interno, a Comissão deve dispor de informações
exaustivas, actualizadas, fiáveis e comparáveis sobre a estrutura, a
actividade, a competitividade e o desempenho das empresas daComunidade;
(12) Considerando que é necessário proceder à normalização, para darresposta às necessidades da Comunidade em matéria deinformação sobre a convergência económica;
(13) Considerando que as empresas e as suas associações profissionaisnecessitam dessas informações para poderem compreender osmercados e comparar a sua actividade e desempenho relativa-
mente aos concorrentes do respectivo sector, a nível regional,
nacional e internacional;
(14) Considerando que a criação de normas estatísticas comuns quepermitam produzir informações harmonizadas é uma acção que sópode ser empreendida eficazmente a nível comunitário; que taisnormas serão aplicadas em cada Estado-membro sob a autoridadedos organismos e instituições responsáveis pela recolha deestatísticas oficiais;
(15) Considerando que a melhor forma de avaliar a estrutura, a
actividade, a competitividade e o desempenho das empresas
comunitárias é a recolha de estatísticas segundo princípiosmetodológicos comuns e definições comuns de características;que só a partir de uma recolha coordenada se podem obterestatísticas harmonizadas com a fiabilidade, rapidez, flexibilidadee o grau de pormenor exigidos para fazer face às necessidades da
Comissão e das empresas;
(16) Considerando que a definição de unidade de actividadeeconómica (UAE) corresponde a uma ou várias subdivisões
operacionais da empresa; que, para que a UAE seja observável, aempresa deve dispor de um sistema de informação que permitafornecer ou calcular, para cada UAE, pelo menos o valor daprodução, dos consumos intermédios, das despesas com pessoal,
do excedente de exploração e bem assim o emprego e formação
bruta de capital fixo; que as UAE adstritas a uma dada posição daNomenclatura Estatística das Actividades Económicas das1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 3
(1)J O noL 219 de 28. 8. 1993, p. 1.
(2)J O noL 49 de 21. 2. 1989, p. 26.
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Comunidades Europeias (NACE REV 1) podem gerar produtos
fora do grupo homogéneo que caracteriza a sua actividade, devidoàs actividades secundárias, ligadas a essas UAE, que não se
podem distinguir a partir dos documentos contabilísticos
disponíveis; que poderá, assim, concluir-se que a empresa e aUAE são idênticas sempre que seja impossível que uma empresaforneça ou calcule as informações relativas a todas as variáveisacima enumeradas, para uma ou várias subdivisões operacionais;
(17) Considerando que os dados estatísticos recolhidos no sistemacomunitário devem ser qualitativamente satisfatórios e que a sua
qualidade, bem como o encargo que representam, deve ser
comparável entre os Estados-membros, e que, assim, se tornanecessário estabelecer conjuntamente os critérios que permitamrespeitar essas exigências;
(18) Considerando que é necessário simplificar os mecanismosadministrativos para as empresas, especialmente pequenas emédias, incluindo a promoção de novas tecnologias para recolhade dados e sua compilação; que pode ainda ser necessário
recolher directamente, nas empresas, os dados necessários para
compilar estatísticas estruturais sobre as mesmas empresas,utilizando métodos e técnicas que assegurarão a sua exaustivi-dade, fiabilidade e actualidade, sem que isso signifique, para osinteressados, em especial para as pequenas e médias empresas,
um encargo superior aos resultados que a utilização das referidas
estatísticas possa produzir;
(19) Considerando que a assinatura do Acordo Geral sobre o Comérciode Serviços (GATS) veio criar uma considerável necessidade deinformações acerca da dimensão dos mercados dos signatários edas respectivas partes de mercado, para efeitos de gestão e deevolução desse acordo;
(20) Considerando que é necessário criar um quadro jurídico comum atodas as actividades empresariais e domínios das estatísticas dasempresas, abrangendo também as actividades e domínios em
relação aos quais não existem ainda estatísticas;
(21) Considerando que as Directivas 64/475/CEE (1) e 72/221/CEE (2),
cujo objectivo era criar um conjunto de estatísticas coerentes, não
puderam levar em consideração as mudanças económicas etécnicas ocorridas desde a sua adopção, pelo que terão de serrevogadas;
(22) Considerando que, a fim de permitir que as regras relativas àcolheita e ao tratamento estatístico dos dados, e as relativas aotratamento e transmissão dos resultados possam ser posterior-
mente aperfeiçoadas, importa conferir à Comissão, assistida pelo
Comité do programa estatístico das Comunidades Europeias,instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom (
3), a competência
de adoptar as medidas de execução do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O presente regulamento tem por objectivo estabelecer um quadrocomum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação dasestatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitivi-dade e os resultados das empresas na Comunidade.1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 4
(1) Directiva 64/475/CEE do Conselho, de 30 de Julho de 1964, relativa à
organização de inquéritos anuais coordenados sobre os investimentos na
indústria (JO noL 131 de 13. 8. 1964, p. 2193). Directiva com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985.
(2) Directiva 72/221/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1972, relativa à
organização de inquéritos anuais coordenados à actividade industrial (JO noL
133 de 10. 6. 1972, p. 57). Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão de 1985.
(3)J O noL 181 de 28. 6. 1989, p. 47.
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Artigo 2o
A elaboração destas estatísticas tem por objectivo, designadamente,
analisar:
i) A estrutura e a evolução das actividades das empresas;
ii) Os factores de produção utilizados e outros elementos que permitam
medir a actividade, os resultados e a competitividade das empresas;
iii) O desenvolvimento regional, nacional, comunitário e internacional
das empresas e dos mercados;
iv) A política das empresas;
v) As pequenas e médias empresas;
vi) As características particulares das empresas pertencentes a agrupa-
mentos específicos de actividades.
Artigo 3o
1. O presente regulamento é aplicável a todas as actividades do
mercado enumeradas nas secções C a K e M a O da NomenclaturaEstatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia(NACE REV 1).
2. Todas as unidades estatísticas cujos tipos são definidos na secção I
do anexo ao Regulamento (CEE) n
o696/93 do Conselho, de 15 de
Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de
análise do sistema produtivo na Comunidade (1), e classificadas numa
das actividades referidas no no1 são abrangidas pelo presente
regulamento. A utilização de unidades específicas para a elaboraçãode estatísticas encontra-se estabelecida nos anexos do presenteregulamento.
Artigo 4
o
1. As estatísticas a elaborar nos domínios definidos no artigo 2oestão
agrupadas em módulos. Os módulos são definidos nos anexos.
2. Cada módulo deverá conter as seguintes informações:
i) Actividades para as quais se devem elaborar estatísticas, seleccio-
nadas do campo de aplicação indicado no no1 do artigo 3o;
ii) Tipos de unidades estatísticas a utilizar para a elaboração das
estatísticas, seleccionados da lista de unidades estatísticas referidano n
o2 do artigo 3o;
iii) Listas de características em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas para os domínios referidos no artigo 2oe respectivos
períodos de referência;
iv) Lista das estatísticas a elaborar sobre a demografia das empresas;
v) Frequência da elaboração das estatísticas, que será anual ou
plurianual. Se for plurianual, deverá ser elaborada, pelo menos, dedez em dez anos;
vi) Calendário com os primeiros anos de referência das estatísticas a
elaborar;
vii) Normas relacionadas com a representatividade e a avaliação da
qualidade;
viii) Prazo para a transmissão dos resultados, a contar do final do
período de referência;
ix) Duração máxima do período de transição eventualmente conce-
dido.
Artigo 5
o
Os módulos constantes do presente regulamento são os seguintes:
— um módulo comum para estatísticas estruturais anuais, definido no
anexo 1,1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 5
(1)J O noL 76 de 30. 3. 1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de
1994.
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— um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais da
indústria, definido no anexo 2,
— um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais do
comércio, definido no anexo 3,
— um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais da
construção, definido no anexo 4.
— um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais dos
seguros, definido no anexo 5.
Artigo 6o
1. Os Estados-membros deverão obter os dados necessários à
observação das características enumeradas nos módulos a que se refereo artigo 5
o
2. Os Estados-membros, inspirando-se no princípio da simplificaçãoadministrativa, poderão obter os dados necessários combinando asdiferentes fontes a seguir especificadas:
— inquéritos obrigatórios. As unidades jurídicas a que pertençam as
unidades estatísticas solicitadas pelos Estados-membros, ou que
delas façam parte, são obrigadas a apresentar informações completas
e fiáveis nos prazos prescritos,
— outras fontes com características equivalentes, pelo menos em
termos de precisão e qualidade,
— processos de estimativa estatística, sempre que algumas das
características não tenham sido observadas em todas as unidades.
3. A fim de reduzir o trabalho de resposta, as autoridades nacionais e
a autoridade comunitária terão acesso, nos limites e condições definidospor cada Estado-membro e pela Comissão, e dentro das respectivas
esferas de competência, às fontes de dados administrativos que abranjam
áreas de actividade das respectivas administrações públicas, na medidaem que esses dados sejam necessários para preencher os requisitos deprecisão previstos no n
o2 do artigo 7o
4. Os Estados-membros e a Comissão, no âmbito das respectivascompetências, devem promover as condições para um incremento datransmissão electrónica de dados e para o respectivo processamentoautomático.
Artigo 7
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir
que os dados transmitidos reflictam bem a estrutura do universo dasunidades estatísticas indicado nos anexos.
2. A avaliação da qualidade efectuar-se-á por comparação dos
benefícios da disponibilidade dos dados com os respectivos custos derecolha e com os encargos para as empresas e, em especial, para aspequenas empresas.
3. Os Estados-membros deverão transmitir à Comissão, a pedido
desta, todas as informações necessárias à avaliação a que se refere onúmero anterior.
Artigo 8
o
1. A partir dos dados recolhidos e estimados, os Estados-membros
assegurarão a produção de resultados comparáveis, de acordo com adiscriminação estabelecida para cada módulo a que se refere o artigo 5
o
2. Para permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, osEstados-membros assegurarão a produção de resultados nacionais deacordo com os níveis da NACE REV 1, indicados nos módulosconstantes dos anexos, ou determinados nos termos do artigo 13
o1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 6
▼M1
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Artigo 9o
1. Os Estados-membros transmitirão os resultados mencionados no
artigo 8o, incluindo os dados confidenciais, ao Serviço de Estatística das
Comunidades Europeias, de acordo com as disposições comunitárias emvigor em matéria de transmissão de informações estatísticas abrangidaspelo segredo que rege o tratamento confidencial das informações. Essasdisposições comunitárias são aplicáveis aos resultados na medida emque contenham dados confidenciais.
2. Os resultados serão transmitidos num formato técnico adequado e
num prazo calculado a contar do final do período de referência, fixadopara cada módulo a que se refere o artigo 5
oe que não poderá ser
superior a dezoito meses. Além disso, dentro de um determinado prazo acontar do final do período de referência, estabelecido para cada módulo,
e que não poderá ser superior a dez meses, será transmitido um número
reduzido de resultados rápidos estimados.
Artigo 10
o
Os Estados-membros transmitirão à Comissão, a pedido desta, quaisquer
informações pertinentes sobre a aplicação do presente regulamento nos
Estados-membros.
Artigo 11o
1. Durante os períodos de transição, poderão ser aceites derrogações
às disposições dos anexos, no caso de os sistemas estatísticos nacionaisexigirem adaptações importantes.
2. Poderá ser concedido um período transitório suplementar a
qualquer Estado-membro para a elaboração das estatísticas quando lhefor impossível respeitar as disposições do presente regulamento devidoàs derrogações concedidas ao abrigo do Regulamento (CEE) n
o2186/93
do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação
comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados
para fins estatísticos (1).
3. As obrigações decorrentes do presente regulamento são plena-
mente aplicáveis em todos os Estados-membros o mais tardar no final doperíodo de transição.
Artigo 12
o
A Comissão adoptará as regras de aplicação do presente regulamento
nos termos do artigo 13o, incluindo as medidas de adaptação à evolução
económica e técnica em matéria de recolha e processamento estatísticode dados, e de processamento e transmissão de resultados, tomando emconsideração o princípio segundo o qual os benefícios das medidas
devem ser superiores aos custos que acarretam, e desde que tais medidas
não exijam aos Estados-membros recursos suplementares importantesem relação às disposições iniciais do presente regulamento, e emparticular:
i) A actualização das listas de características, de estatísticas sobre a
demografia das empresas e de resultados preliminares, na medidaem que essa actualização não implique o aumento do número deunidades inquiridas, nem encargos desproporcionados para as
unidades relativamente aos resultados previstos, sendo essas
implicações avaliadas quantitativamente (artigos 4
oe9o);
ii) A frequência da compilação de estatísticas (artigo 4o);
iii) A definição das características e respectiva importância para
determinadas actividades (artigo 4o);
iv) A definição do período de referência (artigo 4o);
v) O primeiro ano de referência para a produção de resultados
preliminares (artigo 9o);
vi) Os critérios de avaliação da qualidade (artigo 7o);1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 7
(1)J O noL 196 de 5. 8. 1993, p. 1.
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vii) A discriminação dos resultados, nomeadamente as classificações a
utilizar e as combinações das classes de dimensão (artigo 8o);
viii) As modalidades técnicas adequadas para a transmissão dos
resultados (artigo 9o);
ix) A actualização dos prazos de transmissão dos dados (artigo 9o);
x) O período de transição e as derrogações às disposições do presente
regulamento acordadas durante este período (artigo 11o).
Artigo 13o
1. A Comissão será assistida pelo Comité do programa estatístico
instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da
urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos
termos previstos no n
o2 do artigo 148odo Tratado para a adopção das
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O
presidente não participa na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem
demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O
Conselho deliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda nãotiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 14
o
1. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho,
nos três anos seguintes à data de entrada em vigor do presenteregulamento e, posteriormente, de três em três anos, um relatório sobreas estatísticas elaboradas em aplicação do presente regulamento, e,
particularmente, sobre a sua qualidade e os encargos dele decorrentes
para as empresas.
2. Nos relatórios previstos no número anterior, a Comissão proporá as
alterações que considerar necessárias.
Artigo 15
o
As Directivas 64/475/CEE e 72/221/CEE deixarão de ser aplicáveis após
a transmissão da totalidade dos dados relativos ao ano de referência de1994.
Artigo 16
o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 8
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ANEXO 1
MÓDULO COMUM PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS ANUAIS
Secção 1
Objectivos
O objectivo do presente anexo é institir um quadro comum para a recolha,
elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estrutura,
a actividade, a competitividade e os resultados das empresas dos Estados-
-membros.
Secção 2
Domínios
As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i),
ii) e iii) do artigo 2odo presente regulamento e, em particular, à análise do valor
acrescentado e dos seus principais elementos.
Secção 3
Âmbito de aplicação
1. As estatísticas deverão ser elaboradas para as actividades enumeradas na
secção 9.
2. Serão realizados estudos-piloto para as actividades enumeradas na secção 10.
Secção 4
Características
1. As listas de características e de estatísticas seguidamente enumeradas indicam,
sempre que necessário, os tipos de unidades estatísticas para os quais são
elaboradas as estatísticas.
2. A Comissão aprovará, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13odo
presente regulamento, os títulos das características correspondentes às
estatísticas a elaborar para as actividades da secção J da NACE REV 1, que
corresponderão o mais possível aos enumerados nos pontos 3 a 5.
3. Estatísticas demográficas anuais:
Código Título Observação
11 11 0 Número de empresas
11 21 0 Número de unidades locais
4. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas anuais:
Código Título Observação
12 11 0 Volume de negócios
12 12 0 Valor da produção
12 14 0 Valor acrescentado aos preços de
base
12 15 0 Valor acrescentado ao custo dos
factores
13 31 0 Despesas de pessoal
13 11 0 Total de compras de bens e
serviçosTransmissão facultativa
13 12 0 Compras de bens e serviços desti-
nados a revenda sem transformação
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reos
16 11 0 Número de pessoas ocupadas1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 9
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Código Título Observação
16 13 0 Número de empregados
5. Características correspondentes a estatísticas regionais anuais:
Código Título Observação
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reosOpcional
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
6. Serão realizados estudos-piloto para as características enumerada na secção
10.
Secção 5
Primeiro ano de referência
O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas
estatísticas é o ano civil de 1995.
Secção 6
Relatório sobre a qualidade das estatísticas
Os Estados-membros indicarão, para cada uma das características enumeradas na
secção 4, ponto 4, o grau de precisão por referência a um limiar de confiança de
95%, que a Comissão incluirá no relatório previsto no artigo 14odo presente
regulamento, tendo em conta a aplicação do referido artigo em cada Estado-
-membro.
Secção 7
Produção dos resultados
1. Os resultados deverão ser discriminados por agrupamentos de actividades
definidos na secção 9.
2. Determinados resultados deverão também ser discriminados por classes de
dimensão para cada grupo das secções C a G da NACE REV 1 e por
agrupamentos de actividades definidos na secção 9, para as outras secções.
3. As estatísticas regionais deverão ser discriminadas ao nível dos dois primeiros
dígitos da NACE REV 1 (divisões) e ao nível II da Nomenclatura das
Unidades Territoriais (NUTS).
Secção 8
Transmissão dos resultados
1. Os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a contar do final
de ano civil do período de referência.
2. Os resultados preliminares nacionais ou estimativas nacionais serão trans-
mitidos no prazo de dez meses a contar do final do ano civil do período de
referência, para as estatísticas das empresas elaboradas relativamente às
características a seguir apresentadas:
12 11 0 (volume de negócios)
16 11 0 (Número de pessoas ocupadas).
Estes resultados preliminares deverão ser discriminados ao nível de três dígitos
da NACE REV 1 (grupos) excepto para as secções H, I, J, K da NACE REV 1
em relação às quais serão discriminados ao nível dos agrupamentos previstos
na secção 9.
Secção 9
Agrupamentos de actividades
Os agrupamentos de actividades seguintes referem-se à nomenclatura NACE
REV 1.1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 10
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SECÇÃO C, D, E e F
Indústrias extractivas; indústrias transformadoras; produção e distribuição de
electricidade, gás e água; construção.
Para permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, os Estados-
-membros transmitirão os resultados nacionais discriminando-os segundo as
classes da NACE REV 1.
SECÇÃO G
Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis motociclos e
de bens de uso pessoal e doméstico.
Para permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, os Estados-
-membros transmitirão os resultados nacionais discriminando-os segundo as
classes da NACE REV 1.
SECÇÃO H
Hotéis e restaurantes
55.1 + 55.2 «Estabelecimentos hoteleiros» + «Parques de
campismo e outros locais de alojamento de curta
duração»
55.3 + 55.4 + 55.5 «Restaurantes» + «Estabelecimentos de bebidas» +
«Cantinas e fornecimento de refeições ao domicílio»
SECÇÃO I
Transportes, armazenagem e comunicações
60.1 Transportes ferroviários
60.21 + 60.22 + 60.23 «Transportes urbanos e rodoviários» excluindo
«transportes rodoviários de mercadorias»
60.24 Transportes rodoviários de mercadorias60.3 Transportes por condutas
61.1 Transportes marítimos
61.2 Transportes por vias navegáveis interiores62 Transportes aéreos
63.1 + 63.2 + 63.4 «Actividades anexas e auxiliares dos transportes»
excluindo «agências de viagem e de turismo;
assistência turística n.e.»
63.3 «Agências de viagem e de turismo; assistência
turística n.e.»
64.11 Actividades dos correios nacionais64.12 Actividades postais, independentes dos correios
nacionais
64.2 Telecomunicações
SECÇÃO J
Intermedição financeira
65.11 Bancos centrais
65.12 Outras intermediações monetárias
66.01 Seguros de vida
66.03 Seguros não vida1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 11
▼B
SECÇÃO K
Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas
70 Actividades imobiliárias
71.1 + 71.2 Aluguer de veículos automáveis + «Aluguer de
outros meios de transporte»
71.3 Aluguer de máquinas e equipamentos
71.4 Aluguer de bens de uso pessoal e doméstico n.e.72 Actividades informáticas
73 Investigação e desenvolvimento
74.11 + 74.12 + 74.14 +
74.15«Actividades jurídicas» + «Actividades de contabi-
lidade, auditoria e consultoria fiscal» + «Actividades
de consultoria para os negócios e a gestão» +
«Administrações de empresas»
74.13 Estudos de mercado e sondagens de opinião
74.2 + 74.3 «Actividades de arquitectura e engenharia» +
«Actividades de ensaio e análises técnicas»
74.4 Publicidade74.5 Selecção e colocação de pessoal74.6 Actividades de investigação e segurança
74.7 Actividades de limpeza industrial
74.8 Outros serviços prestados principalmente às
empresas
Secção 10
Relatórios e estudos-piloto
1. Os Estados-membros enviarão à Comissão um relatório sobre a definição, a
estrutura e a disponibilidade das informações sobre as unidades estatísticas
classificadas no grupo 652, na classe 6602, na divisão 67 e nas secções M a O
da NACE REV 1. A Comissão adoptará para estas actividades, de acordo com
o procedimento previsto no artigo 13
odo presente regulamento, um programa
de estudos-piloto que os Estados-membros deverão concluir o mais tardar até
ao ano de referência de 1998. Estes estudos-piloto terão por objectivo
determinar a viabilidade da recolha dos dados necessários ao cálculo destas
actividades, tendo em consideração os benefícios da disponibilidade dos dados
relativamente ao custo da sua recolha e aos encargos para as empresas.
2. Quanto às actividades enumeradas na secção 9, os Estados-membros deverão
apresentar à Comissão um relatório sobre a disponibilidade dos dados
necessários ao cálculo das seguintes características:
Código Título Observação
12 18 0 Excedente financeiro Unicamente pessoas
colectivas
14 11 0 Volume de negócios de forneci-
mentos intracomunitários de bens e
serviços
14 12 0 Volume de negócios de expor-
tações extracomunitárias de bens
e serviços
14 21 0 Aquisições intracomunitárias de
bens e serviços
14 22 0 Importações extracomunitárias de
bens e serviços
15 11 0 Investimentos brutos em bens
corpóreosAspectos regionais1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 12
▼B
A Comissão, adoptará para estas características, de acordo com o
procedimento previsto no artigo 13odo presente regulamento, um programa
de estudos-piloto que os Estados-membros deverão concluir o mais tardar até
ao ano de referência de 1998. Estes estudos-piloto terão por objectivo
determinar a viabilidade da recolha dos dados necessários ao cálculo destas
características, tendo em consideração os benefícios da disponibilidade dos
dados relativamente ao custo da sua recolha e aos encargos para as empresas.
3. Relativamente às secções G a K da NACE REV 1, os Estados-membros
fornecerão à Comissão um relatório sobre a disponibilidade dos dados
necessários à discriminação dos resultados segundo o critério de existência de
um controlo maioritário por uma empresa não residente, de acordo com as
definições do GATS. A Comissão adoptará para esta discriminação, em
conformidade com o procedimento previsto no artigo 13odo presente
regulamento, um programa de estudos-piloto que os Estados-membros deverão
concluir, o mais tardar, no ano de referência de 1998. O objectivo destes
estudos-piloto é determinar a viabilidade da recolha dos dados necessários aocálculo desta discriminação, tomando em consideração as vantagens da
disponibilidade dos dados em relação ao custo da colheita e a carga a suportar
pelas empresas.
4. A Comissão informará o Conselho das possibilidades de elaboração de
estatísticas para as actividades e características referidas nos pontos 1, 2 e 3, e
apresentará ao mesmo tempo uma recomendação acerca do aditamento da
totalidade ou parte dessas actividades, características e discriminações às listas
constantes das secções 4, 7 e 9.
Secção 11
Período de transição
Para efeitos do módulo comum definido no presente anexo, o período de transição
não deverá exceder quatro anos após os primeiros anos de referência para a
elaboração das estatísticas referidas na secção 5.1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 13
▼B
ANEXO 2
MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTU-
RAIS DA INDÚSTRIA
Secção 1
Objectivos
O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha,
elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estrutura,
a actividade, a competitividade e os resultados do sector industrial.
Secção 2
Domínios
As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i),
ii), iii), iv) e v) do artigo 2odo presente regulamento e, em particular:
— a um conjunto central de estatísticas tendo em vista a análise pormenorizada
da estrutura, da actividade, dos resultados e da competitividade das
actividades industriais,
— a uma lista complementar de estatísticas para o estudo de questões
específicas.
Secção 3
Âmbito de aplicação
As estatísticas deverão ser elaboradas para todas as actividades referidas nas
secções C, D e E da NACE REV 1. Estas secções abrangem as actividades das
indústrias extractivas (C) da indústria transformadora (D) e da produção e
distribuição de electricidade, gás e água (E). As estatísticas de empresas dizem
respeito à população de todas as empresas classificadas em função da sua
actividade principal nas secções C, D e E.
Secção 4
Características
1. As listas de características e de estatísticas seguidamente enumeradas indicam,
sempre que necessário, os tipos de unidades estatísticas para os quais deverão
ser elaboradas as estatísticas e a frequência, anual ou plurianual, dessa
elaboração. As estatísticas e características em itálico estão igualmente
incluídas nas listas do módulo comum.
2. Estatísticas demográficas anuais:
Código Título Observação
11 11 0 Número de empresas
11 12 0 Número de empresas criadas
11 13 0 Número de empresas que cessaram
a actividade
11 21 0 Número de unidades locais
11 31 0 Número de unidades de actividade
económica
3. Caraterísticas das empresas em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas anuais:
Código Título Observação
12 11 0 Volume de negócios
12 12 0 Valor da produção
12 13 0 Margem bruta sobre os bens para
revenda
12 14 0 Valor acrescentado aos preços de
baseTrasmissãofacultativa1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 14
▼B
Código Título Observação
12 15 0 Valor acrescentado ao custo dos
factores
12 17 0 Excedente económico bruto
13 11 0 Total das compras de bens e
serviços
13 12 0 Compras de bens e serviços desti-
nados a revenda sem
transformação
13 13 1 Pagamentos a trabalhadores colo-
cados através de agências
13 21 3 Variação das existências de
produtos acabados e em curso de
produção fabricados pela própria
unidade
13 32 0 Salários e vencimentos
13 33 0 Encargos sociais13 41 1 Pagamentos relativos a locação a
longo prazo e a locação-compra
15 12 0 Investimentos brutos em terrenos15 13 0 Investimentos brutos em edifícios e
outras estruturas existentes
15 14 0 Investimentos brutos na construção
e remodelação de edifícios
15 15 0 Investimentos brutos em máquinas
e equipamentos
15 21 0 Vendas de bens de investimento
corpóreos
15 31 0 Valor dos bens corpóreos adqui-
ridos através de locação financeira
16 11 0 Número de pessoas ocupadas16 13 0 Número de empregados
16 13 1 Número de empregados a tempo
parcial
16 13 2 Número de aprendizes
16 14 0 Número de empregados, em
unidades equivalentes a tempo
completo
16 15 0 Número de horas de trabalho
prestadas pelos empregados
18 12 0 Volume de negócios das activi-
dades industriais
18 11 0 Volume de negócios da actividade
principal ao nível de quatro dígitos
da NACE REV 1
18 15 0 Volume de negócios das activi-
dades de serviços
18 16 0 Volume de negócios das activi-
dades de compra, revenda e
intermediação
20 11 0 Compras de produtos energéticos
(em valor)Secção E excluída
21 11 0 Investimentos em equipamentos e
instalações destinados ao controlo
da poluição e em acessórios espe-
ciais antipoluição (especialmente
equipamentos «em fim de
ciclo» (*)
22 11 0 Total das despesas de I & D
internos (*)1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 15
▼B
Código Título Observação
22 12 0 Número total de elementos do
pessoal de I & D (*)
(*) Se o volume de negócios total e o número de pessoas ocupadas numa divisão das
secções C a E da nomenclatura NACE REV 1 representarem em determinado Estado-
-membro normalmente menos de 1 % do total da Comunidade Europeia, as
informações relativas às variáveis 21 11 0, 22 11 0 e 22 12 0 destinadas à elaboraçãodas estatísticas poderão não ser recolhidas para efeitos do presente regulamento. Setal for necessário para efeitos da política da Comunidade Europeia, a Comissãopoderá, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13
odo presente
regulamento, requerer uma recolha ad hoc dos dados.
4. Características da empresa em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas plurianuais:
Código Título Observação
15 42 0 Investimento bruto em concessões,
patentes, licenças, marcas e
direitos semelhantes
15 44 1 Investimento em aquisição de soft-
ware
15 44 2 Investimentos em software produ-
zido pela própria unidadeOpcional
16 13 5 Número de trabalhadores pagos à
peçaDivisões 17/18/19/21/
/22/25/28/31/32/36
20 21 0 Compras de hulha (valor) Excluindo a Secção E
20 22 0 Compras de coque (valor) Excluindo a Secção E
20 23 0 Compras de briquetes (valor) Excluindo a Secção E
20 24 0 Compras de gasóleo (valor) Excluindo a Secção E
20 25 0 Compras de óleo pesado (valor) Excluindo a Secção E
20 26 0 Compras de outros produtos
petrolíferos (valor)Excluindo a Secção E
20 27 0 Compras de gás natural (valor) Excluindo a Secção E
20 28 0 Compras de gás derivado (valor) Excluindo a Secção E
20 29 0 Compras de fontes de energia
renováveis (valor)Excluindo a Secção E
20 30 0 Compras de calor (valor) Excluindo a Secção E
20 31 0 Compras de energia eléctrica
(valor)Excluindo a Secção E
23 11 0 Pagamento a subcontratantes
5. Características em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas regionais
anuais:
Código Título Observação
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reos
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
6. Caraterísticas das unidades de actividade económica em relação às quais
devem ser elaboradas estatísticas anuais:
Código Título Observação
12 11 0 Volume de negócios1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 16
▼B
Código Título Observação
12 12 0 Volume de produção
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reos
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
7. Serão afectuados estudos-piloto para as características enumeradas na secção
9.
Secção 5
Primeiro ano de referência
1. O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas
estatísticas anuais é o ano civil de 1995. Os primeiros anos de referência para
as estatísticas a elaborar com frequência plurianual são a seguir especificados,
com os códigos relativos às características.
Ano civil de 1997: códigos 20 21 0 - 20 31 015 42 0, 15
44 1 e 15 44 2
Ano civil de 1999: códigos 23 11 0Ano civil de 2000: códigos 16 13 5.
2. As estatísticas plurianuais deverão ser elaboradas pelo menos de cinco em
cinco anos.
Secção 6
Relatório sobre a qualidade das estatísticas
Os Estados-membros indicarão, para cada uma das características-chave, o grau
de precisão por referência a um limiar de confiança de 95%, que a Comissão
incluirá no relatório previsto no artigo 14
odo presente regulamento, tendo em
conta a aplicação do referido artigo em cada Estado-membro. As características-
-chave serão estabelecidas pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto
no artigo 13odo presente regulamento.
Secção 7
Produção dos resultados
1. Os resultados deverão ser discriminados ao nível de quatro dígitos da NACE
REV 1 (classe).
2. Determinados resultados deverão ser também discriminados por classes de
dimensão e ao nível de três dígitos da NACE REV 1 (grupos).
3. Determinados resultados deverão ser também discriminados entre o sector
público e o sector privado e ao nível de três dígitos da NACE REV 1 (grupos).
4. As estatísticas calculadas a partir das unidades de actividade económica
deverão ser discriminadas ao nível de quatro dígitos da NACE REV 1 (classe).
5. As estatísticas regionais deverão ser discriminadas ao nível dos dois primeiros
dígitos da NACE REV 1 (divisões) e ao nível II da Nomenclatura das
Unidades Territoriais (NUTS).
6. Os resultados referentes à característica 21 11 0, relativos aos investimentos
para a protecção do ambiente, serão compilados no que se refere aos seguintes
agrupamentos da NACE REV 1:
Secção C
Subsecção D Α
Subsecções D Β+DC
Subsecção DD
Subsecção D Ε
Subsecção DF
Subsecções DG+D Η
Subsecção DI1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 17
▼B
Divisão 27
Divisão 28Subsecções D Κ+DL+D Μ+DΝ
Divisão 40Divisão 41
Secção 8
Transmissão dos resultados
Os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a contar do final do
ano civil do período de referência.
Os resutados preliminares a nível nacional ou estimativas são enviados no prazo
de dez meses a contar do final do ano civil do período de referência, para as
estatísticas das empresas referidas no ponto 3 da secção 4, elaboradas
relativamente às características a seguir apresentadas:
Códigos: 11 11 0 (número de empresas)
12 11 0 (volume de negócios)12 12 0 (valor de produção)
13 11 0 (total das compras de bens e serviços)
13 32 0 (salários e vencimentos)15 11 0 (investimento bruto em bens corpóreos)
16 11 0 (número de pessoas ocupadas)
Estes resultados preliminares deverão ser discriminados ao nível de três dígitos da
NACE REV 1 (grupos).
Secção 9
Relatórios e estudos-piloto
Os Estados-membros apresentarão à Comissão um relatório sobre a disponibi-
lidade dos dados necessários ao cálculo das seguintes características:
Código Título Observação
12 16 0 Receitas de actividades ordinárias Unicamente pessoas
colectivas
12 18 0 Excedente financeiro Unicamente pessoas
colectivas
12 19 0 Excedente bruto de actividades
ordináriasUnicamente pessoas
colectivas
12 20 0 Lucros ou prejuízos de exercício Unicamente pessoas
colectivas
14 11 0 Volume de negócios de forneci-
mentos intracomunitários de bens e
serviços
14 12 0 Volume de negócios de exportações
extracomunitárias de bens e serviços
14 21 0 Aquisições intracomunitárias de
bens e serviços
14 22 0 Importaçõs extracomunitárias de
bens e serviços
15 43 0 Despesas de marketing
15 61 0 Compra de acções e participações Unicamente pessoas
colectivas
15 62 0 Vendas de acções e participações Unicamente pessoas
colectivas
21 12 0 Investimentos em equipamentos e
instalações limpos («tecnologia inte-
grada»)1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 18
▼B
Código Título Observação
21 14 0 Total das despesas correntes com a
protecção do ambiente
23 12 0 Rendimentos provenientes de
subcontratação
De acordo com o procedimento previsto no artigo 13odo presente regulamento, a
Comissão adoptará para estas características um programa de estudos-piloto que
os Estados-membros deverão concluir o mais tardar até ao ano de referência de
1998. Estes estudos-piloto terão por objectivo determinar a viabilidade da recolha
dos dados necessários ao cálculo destas características, tendo em consideração os
benefícios da disponibilidade dos dados relativamente ao custo da sua recolha e
aos encargos para as empresas. A Comissão informará o Conselho das
possibilidades de elaboração das estatísticas referentes a estas características e
apresentará simultaneamente uma recomendação sobre o adiamento da totalidade
ou parte destas características nas listas constantes da secção 4.
Secção 10
Período de transição
Para efeitos do módulo pormenorizado, definido no presente anexo, o período de
transição não deverá exceder quatro anos após os primeiros anos de referência
para a elaboração das estatísticas referidas na secção 5.1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 19
▼B
ANEXO 3
MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTU-
RAIS DO COMÉRCIO
Secção 1
Objectivos
O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha,
elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estrutura,
a actividade, a competitividade e os resultados do sector comercial.
Secção 2
Domínios
As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i),
ii), iii) e vi), do artigo 2odo presente regulamento e, em particular:
— à estrutura do comércio e à sua evolução,
— à actividade comercial e às formas de venda, bem como aos modos de
abastecimento e de venda.
Secção 3
Âmbito de aplicação
1. As estatísticas deverão ser elaboradas para todas as actividades abrangidas
pela secção G da NACE REV 1. Este sector abrange as actividades do
comércio e das reparações de veículos automóveis e de bens de uso pessoal e
doméstico. As estatísticas das empresas referir-se-ão ao universo das empresas
cuja actividade principal esteja classificada na secção G.
2. Se o volume de negócios total e o número de pessoas ocupadas numa divisão
da nomenclatura NACE REV 1, secção G, representarem num Estado-membro
normalmente menos de 1 % do total da Comunidade, as informações previstas
neste anexo que não constarem do anexo 1 poderão não ser recolhidas para
efeitos do presente regulamento.
3. Se tal for necessário para efeitos da política da Comunidade Europeia, a
Comissão poderá, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13odo
presente regulamento, requerer uma recolha ad hoc dos dados referidos no
ponto 2.
Secção 4
Características
1. As listas de características e de estatísticas seguidamente enumeradas indicam,
sempre que necessário, os tipos de unidades estatísticas para os quais deverãoser elaboradas estatísticas e a frequência, anual ou plurianual, dessa
elaboração. As características e estatísticas indicadas em itálico estão
igualmente incluídas nas listas do módulo comum.
2. Estatísticas demográficas anuais:
Código Título Observação
Dados demográficos
11 11 0 Número de empresas
11 21 0 Número de unidades locais
3. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas anuais:
Código Título Observação
Dados contabilísticos
12 11 0 Volume de negócios
12 12 0 Valor da produção1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 20
▼B
Código Título Observação
12 13 0 Margem bruta sobre os bens para
revenda
12 14 0 Valor acrescentado aos preços de
baseFacultativo
12 15 0 Valor acrescentado ao custo dos
factores
12 17 0 Excedente económico bruto
13 11 0 Total das compras de bens e
serviços
13 12 0 Compras de bens e serviços desti-
nados a revenda sem
transformação
13 21 0 Variação das existências de bens e
serviços
13 21 1 Variação das existências de bens e
serviços destinados a revenda sem
transformação
13 31 0 Despesas com pessoal
13 32 0 Salários e vencimentos
Dados relacionados com a conta
de capital
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reos
15 12 0 Investimento bruto em terrenos
15 13 0 Investimento bruto em edifícios e
estruturas já existentes
15 14 0 Investimento bruto na construção e
remodelação de edifícios
15 15 0 Investimento bruto em máquinas e
equipamentos
15 21 0 Vendas de bens de investimento
corpóreos
15 31 0 Valor dos bens corpóreos adqui-
ridos através de locação financeira
Dados sobre o emprego
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
16 13 0 Número de empregados
16 13 1 Número de empregados a tempo
parcial
Discriminação do volume de
negócios por tipo de actividade
18 10 0 Volume de negócios de actividades
agrícolas, silvícolas, piscatórias e
industriais
18 13 0 Volume de negócios de actividades
comerciais de compra e revenda
18 14 0 Volume de negócios de actividades
de intermediação (agentes)
18 15 0 Volume de negócios de actividades
de serviços1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 21
▼B
4. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas plurianuais:
Código Título Observação
Informações sobre despesas de
funcionamento diferentes das
despesas de pessoal
13 41 0 Despesas de funcionamento rela-
cionadas com edifícios e
equipamentoFacultativo
13 42 0 Despesas de venda Facultativo
13 43 0 Outras despesas de funcionamento Facultativo
Informações sobre o aparelho
comercialUnicamente divisão 52
17 32 0 Número de estabelecimentos de
comércio a retalho
17 33 0 Categorias de espaços de venda
dos estabelecimentos de comércio
a retalho
17 34 0 Número de bancas e/ou postos de
venda fixos em mercados
Discriminação do volume de
negócios por tipo de produto
18 21 0 Discriminação do volume de negó-
cios por produto (de acordo com a
secção G do CPA)
Informações sobre tipos de
fornecedores e tipos de clientes
Discriminação do volume de negó-
cios, em percentagem, por tipo de
cliente:Unicamente divisão 51
25 11 1 Revendedores: retalhistas Facultativo
25 11 2 Utilizadores profissionais (gros-
sistas, outros)Facultativo
25 11 3 Consumidores finais (actividade de
comércio a retalho)Facultativo
Discriminação das compras, em
percentagem, por tipo de forne-
cedor:Unicamente divisão 52
25 21 1 Grossistas, agrupamentos de
compraFacultativo
25 21 2 Produtores Facultativo
5. Características em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas regionais
anuais:
Código Título Observação
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reosFacultativo
16 11 0 Número de pessoas ocupadas1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 22
▼B
6. Características para as quais devem ser compiladas estatísticas regionais
plurianuais:
Código Título Observação
Dados contabilísticos
12 11 0 Volume de negócios Unicamente divisões 50
e5 2
Informação sobre o aparelho
comercial
17 33 1 Espaço de venda Unicamente divisão 52
7. Devem ser feitos estudos-piloto para as características enumeradas na secção
9.
Secção 5
Primeiro ano de referência
1. O primeiro ano de referência para o qual deverão ser elaboradas estatísticas
anuais é o ano civil de 1995. Os primeiros anos de referência para as
estatísticas a elaborar com frequência plurianual especificam-se adiante em
função das divisões da NACE REV 1 para as quais devem ser recolhidas as
informações e para as estatísticas regionais plurianuais:
Divisão 52: 1997
Divisão 51: 1998
Estatísticas regionais: 1999Divisão 50: 2000.
2. A frequência plurianual é de cinco anos.
Secção 6
Relatório sobre a qualidade das estatísticas
Os Estados-membros fornecerão para cada uma das características-chave, o grau
de precisão, por referência a um limiar de confiança de 95%, que a Comissão
inclui no relatório previsto no artigo 14
odo presente regulamento, tendo em conta
a aplicação desse artigo em cada Estado-membro. A característica-chave será
definida pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13odo
presente regulamento.
Secção 7
Compilação dos resultados
1. Para que se possam elaborar agregados comunitários, os Estados-membros
compilarão os resultados parciais nacionais discriminados de acordo com as
classes da NACE REV 1.
2. Determinados resultados devem ser também discriminados por classes de
dimensão para cada grupo da NACE REV 1.
3. As estatísticas regionais devem ser discriminadas em simultâneo de acordo
com os três primeiros dígitos da NACE REV 1 (grupos) e com o nível II da
Nomenclatura das Unidades Territoriais (NUTS).
4. O âmbito de aplicação das estatísticas regionais plurianuais corresponderá ao
universo das unidades locais cuja actividade principal se encontre classificada
na secção G, podendo, todavia, ser limitado às unidades locais que dependam
de empresas classificadas na secção G da NACE REV 1 se tal universo
corresponder a mais de 95 % do âmbito de aplicação total. Esta percentagem
será calculada utilizando as características de emprego disponíveis no ficheiro
de empresas.
Secção 8
Transmissão dos resultados
1. Os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a contar do final
do ano civil do período de referência.1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 23
▼B
2. No prazo de dez meses a contar do final do ano civil do período de referência,
deverão ser transmitidos resultados preliminares nacionais ou estimativas para
as estatísticas das empresas relativos às características a seguir enumeradas:
12 11 0 (volume de negócios)
16 11 0 (número de pessoas ocupadas)
Estes resultados preliminares deverão ser discriminados segundo o nível de
três dígitos da NACE REV 1 (grupos).
Secção 9
Relatórios e estudos-piloto
Os Estados-membros apresentarão à Comissão um relatório sobre a disponibi-
lidade dos dados necessários à compilação dos resultados referentes às seguintes
características:
Código Título Observaçã ο
12 18 0 Excedente financeiro Unicamente pessoas
colectivas
13 41 0 Despesas de funcionamento relacio-
nadas com edifícios e equipamentos
13 42 0 Despesas de venda
13 43 0 Outras despesas de funcionamento
14 11 0 Volume de negócios de forneci-
mentos intracomunitários de bens e
serviços
14 12 0 Volume de negócios de exportações
extracomunitárias de bens e serviços
14 21 0 Aquisições intracomunitárias de
bens e serviços
14 22 0 Importações extracomunitárias de
bens e serviços
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reosAspectos regionais
15 41 0 Aquisições de imobilizações incor-
póreas
17 11 0 Número de empresas comerciais que
tenham um acordo de associação ou
cooperação comercial com outras
empresas
17 31 0 Informações sobre o aparelho
comercial da empresaUnicamente divisão 52
25 11 1 Revendedores: retalhistas
25 11 2 Utilizadores profissionais (gros-
sistas, outros)
25 11 3 Consumidores finais (actividade de
comércio a retalho)
25 21 1 Grossistas, agrupamentos de compra
25 21 2 Produtores
De acordo com o procedimento previsto no artigo 13odo presente regulamento, a
Comissão adoptará para estas características um programa de estudos-piloto que
os Estados-membros deverão concluir o mais tardar até ao ano de referência de
1998. Estes estudos-piloto terão por objectivo determinar a viabilidade da recolha
dos dados necessários ao cálculo destas características, tendo em consideração os
benefícios da disponibilidade dos dados relativamente ao custo da sua recolha e
aos encargos para as empresas. A Comissão informará o Conselho das
possibilidades de elaboração de estatísticas referentes a estas características e
apresentará simultaneamente uma recomendação acerca do aditamento da
totalidade ou parte destas características nas listas constantes da secção 4.1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 24
▼B
Secção 10
Período de transição
Para efeitos do módulo pormenorizado, definido no presente anexo, o período de
transição não deverá exceder quatro anos após os primeiros anos de referência
para a elaboração das estatísticas referidas na secção 5.1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 25
▼B
ANEXO 4
MÓDULO PORMENORIZADO PARA ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS
DA CONSTRUÇÃO
Secção 1
Objectivos
O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha,
elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estrutura,
a actividade, a competitividade e os resultados do sector da construção.
Secção 2
Domínios
As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i),
ii), iii), iv) e v) do artigo 2odo presente regulamento, em particular:
— a um conjunto central de estatísticas tendo em vista a análise pormenorizada
da estrutura, da actividade, dos resultados e da competitividade das
actividades no sector da construção,
— a uma lista complementar para o estudo de questões específicas.
Secção 3
Âmbito de aplicação
1. As estatísticas deverão ser elaboradas para todas as empresas e unidades
estatísticas delas dependentes cujas actividades estejam classificadas na secção
F da NACE REV 1. As estatísticas das empresas referir-se-ão ao universo das
empresas cuja actividade principal esteja classificada na secção F.
2. Se o volume de negócios total e o número de pessoas ocupadas numa divisão
da secção F da nomenclatura NACE REV 1 representarem em determinado
Estado-membro normalmente menos de 1 % do total da Comunidade, as
informações previstas neste anexo que não constarem do anexo 1 poderão não
ser recolhidas para efeitos do regulamento.
3. Se tal for necessário para efeitos da política da Comunidade, a Comissão
poderá, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13odo presente
regulamento, requerer uma recolha ad hoc dos dados referidos no ponto 2.
Secção 4
Características
1. As listas de características e estatísticas seguidamente enumeradas indicam,
sempre que necessário, os tipos de unidades estatísticas para os quais deverão
ser elaboradas as estatísticas e a frequência, anual ou plurianual, dessaelaboração. As estatísticas e características em itálico estão igualmente
incluídas nas listas do módulo comum.
2. Estatísticas demográficas anuais:
Código Título Observação
11 11 0 Número de empresas
11 12 0 Número de empresas criadas
11 13 0 Número de empresas que cessaram
a actividade
11 21 0 Número de unidades locais
3. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas anuais:
Código Título Observação
12 11 0 Volume de negócios
12 12 0 Valor da produção1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 26
▼B
Código Título Observação
12 13 0 Margem bruta sobre os bens para
revendaGrupos 451 e 452 -
facultativo
12 14 0 Valor acrescentado aos preços de
baseFacultativo
12 15 0 Valor acrescentado ao custo dos
factores
12 17 0 Excedente económico bruto
13 11 0 Total das compras de bens e
serviços
13 12 0 Compras de bens e serviços desti-
nados a revenda sem
transformaçãoGrupos 451 e 452 -
facultativo
13 13 1 Pagamentos a trabalhadores colo-
cados através de agências
13 21 3 Variação das existências de
produtos acabados e em curso de
produção fabricados pela própria
unidade
13 32 0 Salários e vencimentos
13 33 0 Encargos sociais13 41 1 Pagamentos relativos a bens abran-
gidos por aluguer de longa duração
e por locação-compra
15 12 0 Investimentos brutos em terrenos15 13 0 Investimentos brutos em edifícios e
outras estruturas existentes
15 14 0 Investimentos brutos na construção
e remodelação de edifícios
15 15 0 Investimentos brutos em máquinas
e equipamentos
15 21 0 Vendas de bens de investimento
corpóreos
15 31 0 Valor dos bens corpóreos adqui-
ridosatravésdelocaçãofinanceira
16 11 0 Número de pessoas ocupadas16 13 0 Número de empregados16 14 0 Número de empregados, em
unidades equivalentes a tempo
completo
16 15 0 Números de horas de trabalho
prestadas pelos empregados
18 11 0 Volume de negócios da actividade
principal ao nível de quatro dígitos
da NACE REV 1
18 12 1 Volume de negócios de actividades
industriais com exclusão da cons-
trução
18 12 2 Volume de negócios da construção18 15 0 Volume de negócios das activi-
dades de serviços
18 16 0 Volume de negócios das activi-
dades de compra e revenda e de
intermediação
18 31 0 Volume de negócios da construção
de edifíciosApenas grupos 451 e
452
18 32 0 Volume de negócios da engenharia
civilApenas grupos 451 e
452
20 11 0 Compras de produtos energéticos
(valor)1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 27
▼B
Código Título Observação
22 11 0 Total das despesas de I & D
internos
22 12 0 Número total de elementos do
pessoal de I & D
4. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas plurianuais:
Código Título Observação
15 42 0 Investimento bruto em concessões,
patentes, licenças, marcas e
direitos semelhantesFacultativo
15 44 1 Investimento bruto em aquisição
desoftware
15 44 2 Investimento em software produ-
zido pela própria unidadeFacultativo
16 13 1 Número de empregados a tempo
parcial
16 13 2 Número de aprendizes20 21 0 Compras de hulha (valor) Facultativo
20 22 0 Compras de coque (valor) Facultativo
20 23 0 Compras de briquetes (valor) Facultativo
20 24 0 Compras de gasóleo (valor) Facultativo
20 25 0 Compras de óleo pesado (valor) Facultativo
20 26 0 Compras de outros produtos
petrolíferos (valor)Facultativo
20 27 0 Compras de gás natural (valor) Facultativo
20 28 0 Compras de gás derivado (valor) Facultativo
20 29 0 Compras de fontes de energia
renováveis (valor)Facultativo
20 30 0 Compras de calor (valor) Facultativo
20 31 0 Compras de energia eléctrica
(valor)Facultativo
23 11 0 Pagamentos a subcontratantes
23 12 0 Rendimentos provenientes de
subcontratação
5. Características em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas regionais
anuais:
Código Título Observação
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reosFacultativo
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
6. Características das unidades de actividade económica em relação às quais
devem ser elaboradas estatísticas anuais:
Código Título Observação
12 11 0 Volume de negócios1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 28
▼C1
▼B
▼B
Código Título Observação
12 12 0 Valor da produção
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reos
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
7. Serão efectuados estudos-piloto para as características enumeradas na secção
9.
Secção 5
Primeiro ano de referência
1. O primeiro ano de referência para o qual deverão ser elaboradas estatísticas
anuais é o ano civil de 1995. Os primeiros anos de referência para as
estatísticas a elaborar com frequência plurianual são a seguir especificados,
com os códigos relativos às características:
Ano civil de 1997: códigos 20 21 0 - 20 31 015 42 0, 15
44 1 e 15 44 2
Ano civil de 1998: códigos 16 13 1 e 16 13 2Ano civil de 1999: códigos 23 11 0 e 23 12 0
2. As estatísticas plurianuais deverão ser elaboradas pelo menos de cinco em
cinco anos.
Secção 6
Relatório sobre a qualidade das estatísticas
Os Estados-membros indicarão para cada uma das características-chave o grau de
precisão, por referência a um limiar de confiança de 95%, que a Comissão inclui
no relatório previsto no artigo 14
odo presente regulamento, tendo em conta a
aplicação do referido artigo em cada Estado-membro. As características-chave
serão estabelecidas pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 13odo presente regulamento.
Secção 7
Produção dos resultados
1. As estatísticas, com excepção das características 22 11 0, 22 12 0, 15 42 0, 15
44 1 e 15 44 2, deverão ser discriminadas ao nível de quatro dígitos da NACE
REV 1 (classe).
Os resultados relativos às características 15 42 0, 15 44 1 e 15 44 2 deverão ser
discriminados ao nível de três dígitos da NACE REV 1 (grupos).
Os resultados relativos às características 22 11 0 e 22 12 0 deverão ser
discriminados ao nível de dois dígitos da NACE REV 1 (divisões).
2. Determinados resultados deverão ser igualmente discriminados por classes de
dimensão e ao nível de três dígitos da NACE REV 1 (grupos).
3. Determinados resultados deverão ser igualmente discriminados entre empresas
do sector privado e sector público e ao nível de três dígitos da NACE REV 1
(grupos).
4. As estatísticas calculadas a partir das unidades de actividade económica
deverão ser discriminadas ao nível de quatro dígitos da NACE REV 1 (classe).
5. As estatísticas regionais deverão ser discriminadas ao nível dos dois primeiros
dígitos da NACE REV 1 (divisões) e ao nível II da Nomenclatura das
Unidades Territoriais (NUTS).
Secção 8
Transmissão dos resultados
Os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a contar do final do
ano civil do período de referência.
Os resultados preliminares nacionais ou estimativas serão enviados no prazo de
dez meses a contar do final do ano civil do período de referência, para as1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 29
▼B
estatísticas das empresas elaboradas relativamente às características a seguir
apresentadas:
Códigos 11 11 0 (número de empresas)
12 11 0 (volume de negócios)
12 12 0 (valor da produção)13 11 0 (total das compras de bens e serviços)
13 32 0 (salários e vencimentos)
15 11 0 (investimento bruto em bens corpóreos)16 11 0 (número de pessoas ocupadas)
Estes resultados preliminares deverão ser discriminados ao nível de três dígitos da
NACE REV 1 (grupos).
Secção 9
Relatórios e estudos-piloto
Os Estados-membros apresentarão à Comissão um relatório sobre a disponibi-
lidade dos dados necessários para o cálculo das seguintes características:
Código Título Observação
12 16 0 Receitas de actividades ordinárias Unicamente pessoas
colectivas
12 18 0 Excedente financeiro Unicamente pessoas
colectivas
12 19 0 Excedente bruto de actividades
ordináriasUnicamente pessoas
colectivas
12 20 0 Lucros ou prejuízos do exercício Unicamente pessoas
colectivas
14 11 0 Volume de negócios de forneci-
mentos intracomunitários de bens e
serviços
14 12 0 Volume de negócios de exportações
extracomunitáriasdebenseserviços
14 21 0 Aquisições intracomunitárias de
bens e serviços
14 22 0 Importações extracomunitárias de
bens e serviços
15 42 0 Investimento bruto em concessões,
patentes, licenças, marcas e direitos
semelhantes
15 43 0 Despesas de marketing
15 44 2 Investimento em software produzido
pela própria unidade
15 61 0 Compra de acções e de participações Unicamente pessoas
colectivas
15 62 0 Vendas de acções e de participações Unicamente pessoas
colectivas
De acordo com o procedimento previsto no artigo 13odo presente regulamento, a
Comissão adoptará para estas características um programa de estudos-piloto que
os Estados-membros deverão concluir o mais tardar até ao ano de referência de1998. Estes estudos-piloto terão por objectivo determinar a viabilidade da recolha
dos dados necessários ao cálculo destas características, tendo em consideração os
benefícios da disponibilidade dos dados relativamente ao custo da sua recolha e
aos encargos para as empresas. A Comissão informará o Conselho das
possibilidades de elaboração das estatísticas referentes a estas características e
apresentará simultaneamente uma recomendação sobre o aditamento da totalidade
ou partes destas características nas listas constantes da secção 4.1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 30
▼B
Secção 10
Período de transição
Para efeitos do módulo pormenorizado definido no presente anexo, o período de
transição não deverá exceder quatro anos, após os primeiros anos de referência,
para a elaboração das estatísticas referidas na secção 5.1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 31
▼M1
ANEXO 5
MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTU-
RAIS DOS SEGUROS
Secção 1
Objectivos
É objectivo do presente anexo instituir um quadro comum para a recolha,
compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a
estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados dos serviços de seguros.
O presente módulo inclui uma lista pormenorizada de características segundo as
quais as estatísticas serão elaboradas, com a finalidade de melhorar o
conhecimento da evolução do sector dos seguros a nível nacional, comunitário
e internacional.
Secção 2
Domínios
As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i) ii)
e iii) do artigo 2odo presente regulamento e, em particular, aos seguintes
elementos:
1. Análise pormenorizada da estrutura, da actividade, da competitividade e dos
resultados das empresas de seguros;
2. Desenvolvimento e distribuição do volume de negócios total e por produto,
hábitos de consumo dos tomadores de seguros, actividades internacionais,
emprego investimentos, capitais próprios e provisões técnicas.
Secção 3
Âmbito de aplicação
1. As estatísticas serão elaboradas em relação a todas as actividades referidas na
divisão 66, com excepção da classe 66.02, da NACE Rev.1.
2. A elaboração das estatísticas deve abranger:
— empresas de seguros não vida: todas as referidas no no1, alínea a), do
artigo 2oda Directiva 91/674/CEE (1);
— empresas de seguros de vida: todas as referidas no no1, alínea b), do artigo
2oda Directiva 91/674/CEE;
— empresas de resseguros especializadas: todas as referidas no no1, alínea c),
do artigo 2oda Directiva 91/674/CEE;
— Subscritores «Lloyd's»: todos os referidos no artigo 4oda Directiva 91/674/
/CEE;
— empresas de seguros mistas: todas as que exercem actividades de seguro de
vida e não vida.
3. Além disso as sucursais das empresas de seguros referidas no título III das
Directivas 73/239/CEE (2) e 79/267/CEE (3), cuja actividade se inscreve numa
das classes da NACE Rev. 1 e mencionadas no ponto 1, serão equiparadas às
empresas correspondentes definidas no ponto 2.
4. Para efeitos das estatísticas comunitárias harmonizadas, os Estados-membros
podem adoptar as exclusões referidas no artigo 3oda Directiva 73/239/CEE,
bem como nos nos2 e 3 do artigo 2oe nos artigos 3oe4oda Directiva 79/267/
/CEE.
Secção 4
Características
1. As características e estatísticas enumeradas no no3 da lista A e no no4 da lista
B serão elaboradas de acordo com a secção 5. Sempre que as características
sejam transpostas directamente das contas anuais, os exercícios contabilísticos
que terminem num ano de referência devem ser equiparados ao mesmo ano de
referência.
2. Nas listas A e B, as características relativas às empresas de seguros de vida são
identificadas com o número 1, as relativas às empresas de seguros não vida,1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 32
(1)J O noL 374 de 31. 12. 1991, p. 7.
(2)J O noL 228 de 16. 8. 1973, p. 3.
(3)J O noL 63 de 13. 3. 1979, p. 1.
▼M1
com o número 2, as relativas às empresas mistas, com o número 3, as relativas
às empresas de resseguro especializadas, com o número 4, as relativas às
actividades do ramo vida das empresas mistas, com o número 5, e as relativas
às actividades dos ramos não vida (incluindo o resseguro aceite) das empresas
mistas, com o número 6.
3. A lista A inclui as seguintes informações:
i) As características enumeradas no artigo 6oda Directiva 91/674/CEE,
relativas às empresas de seguros de vida, não vida, mistas e de resseguro
especializadas; activo: rubricas C I (com menção em separado dos
terrenos e construções ocupados pela empresa de seguros para o
desempenho das suas próprias actividades), C II, C II 1 + C II 3
agregadas, C II 2 + C II 4 agregadas, C III, C III 1, C III 2, C III 3, C III 4,
C III 5, C III 6 + C III 7 agregadas, C IV e D; passivo: rubricas, A, A I, A
II + A III + A IV agregadas, B, C 1 a) (com menção em separado das
actividades nos ramos vida e não vida das empresas mistas), C 2 a) (com
menção em separado das actividades dos ramos vida e não vida das
empresas mistas), C 3 a) (com menção em separado das actividades dos
ramos vida e não vida das empresas mistas), C 4 a), C 5, C 6 a), D a), G
III (sem menção em separado dos empréstimos convertíveis) e G IV;
ii) As características enumeradas na parte I do artigo 34oda Directiva 91/
/674/CEE, relativas às empresas de seguros não vida, às empresas de
resseguro especializadas e às actividades dos ramos não vida das
empresas mistas: rubricas 1 a), 1 b), 1 c) 1 d), 2, 4 a), aa), 4 a, bb), 4 b aa),
4 b) bb) 7, (montante bruto), 7 d), 9, 10 (com menção em separado dos
montantes bruto e líquido);
iii) As características enumeradas na parte II do artigo 34oda Directiva 91/
/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida e às actividades do
ramo vida das empresas mistas: rubricas 1 a), 1 b), 1 c) (com menção em
separado do montante bruto e da parte dos resseguradores), 2, 3, 5 a), aa),
5 a) bb), 5 b) aa), 5 b) bb), 6 a) aa), 6 a) bb), 8 (montante bruto), 8 d) 9,
10, 12, 13 (com menção em separado dos montantes bruto e líquido);
iv) As características enumeradas na parte III do artigo 34oda Directiva 91/
/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida, não vida, mistas e de
resseguro especializadas: rubricas 3, 4 (só no caso das empresas de
seguros de vida e mistas), 5, 6 (só no caso das empresas de seguros não
vida, mistas e de resseguro especializadas), 7, 8, 9 + 14 + 15 agregadas,
10 (antes de impostos), 13, 16;
v) As características referidas no artigo 63oda Directiva 91/674/CEE:
— relativas às empresas de seguros de vida e não vida e às actividades
dos ramos vida e não vida das empresas mistas: prémios brutos
subscritos de seguro directo, por (sub)categorias da CPA (nível de
cinco dígitos e subcategorias 66.03.21 e 66.03.22),
— relativas às empresas de seguros não vida e às actividades dos ramos
não vida das empresas mistas: encargos com sinistros brutos de seguro
directo, despesas de exploração brutas com seguros directos, saldo de
resseguro e de seguro directo, sendo todas estas variáveis discrimi-
nadas por (sub)categorias da CPA (nível de cinco dígitos e
subcategorias 66.03.21 e 66.03.22),
— relativas às empresas de seguros de vida e às actividades do ramo vida
das empresas mistas: prémios brutos subscritos de seguro directo,
discriminados tal como se indica na rubrica 1 da parte II;
vi) As características referidas no artigo 64oda Directiva 91/674/CEE,
relativas às empresas de seguros de vida, não vida, mistas e de resseguro
especializadas: montante das comissões de seguro directo (com exclusão
das empresas de resseguro especializadas) e montante total das
comissões;
vii) As características adicionais adiante enumeradas:
Código TituloEmpresas/ actividades
abrangidas
Dados estruturais
11 11 0 Número de empresas (1, 2, 3, 4)
11 11 1 Número de empresas, discrimi-
nado segundo o estatuto jurídico(1, 2, 3, 4)
11 11 2 Número de empresas, discrimi-
nado segundo a classe de
grandeza dos prémios brutos
subscritos(1, 2, 3)1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 33
▼M1
Código TituloEmpresas/ actividades
abrangidas
11 11 3 Número de empresas, discrimi-
nado segundo a classe de
grandeza das provisões técnicas
brutas(1)
11 11 5 Número de empresas, discrimi-
nado segundo o país de
domicílio da empresa-mãe(1, 2, 3, 4)
11 41 0 Número total e localização das
sucursais noutros países(1, 2, 3)
Dados contabilísticos/parte
técnica da conta de ganhos e
perdas
32 11 4 Prémios brutos subscritos, discri-
minados segundo o estatuto
jurídico da empresa(1, 2, 4, 5, 6)
32 11 5 Prémios brutos subscritos de
seguro directo, discriminados
segundo o país de domicílio da
empresa-mão(1, 2, 5, 6)
32 11 6 Prémios brutos subscritos de
resseguro aceite, discriminados
segundo o país de domicílio da
empresa-mãe(1, 2, 4, 6)
32 18 2 Parte dos resseguradores nos
prémios brutos subscritos, discri-
minada segundo o país de
domicílio da empresa-mãe(1, 2, 4, 5, 6)
32 16 0 Outras rubricas da conta técnica,
valor bruto(1, 2, 4, 5, 6)
32 18 0 Saldo de resseguro (1, 2, 4, 5, 6)
32 18 8 Parte dos resseguradores no
valor bruto das outras rubricas
da conta técnica(1, 2, 4, 5, 6)
Dados contabilísticos/parte não
técnica da conta de ganhos e
perdas
32 19 0 Subtotal II (saldo líquido da
conta técnica)(3)
Variáveis adicionais relacio-
nadas com a conta de ganhos
e perdas
32 61 4 Custos externos com a aquisição
de bens e serviços(1, 2, 3, 4)
13 31 0 Despesas com pessoal (1, 2, 3, 4)
32 61 5 Custos internos e externos de
gestão de sinistros(1, 2, 4, 5, 6)
32 61 6 Despesas de aquisição (1, 2, 4, 5, 6)
32 61 7 Despesas administrativas (1, 2, 4, 5, 6)32 61 8 Outros encargos técnicos brutos (1, 2, 4, 5, 6)32 61 9 Encargos de gestão dos investi-
mentos(1, 2, 4, 5, 6)
32 71 1 Proveitos de partes de capital (1, 2, 4, 5, 6)
32 71 3 Proveitos provenientes dos
terrenos e construções(1, 2, 4, 5, 6)
32 71 4 Proveitos provenientes de outros
investimentos(1, 2, 4, 5, 6)
32 71 5 Reduções de correcções de valor
relativas a investimentos(1, 2, 4, 5, 6)
32 71 6 Lucros provenientes da reali-
zação de investimentos(1, 2, 4, 5, 6)1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 34
▼M1
Código TituloEmpresas/ actividades
abrangidas
32 72 1 Encargos de gestão dos investi-
mentos, incluindo os encargos
com juros(1, 2, 4, 5, 6)
32 72 2 Correcções de valor relativas aos
investimentos(1, 2, 4, 5, 6)
32 72 3 Perdas provenientes da reali-
zação de investimentos(1, 2, 4, 5, 6)
Dados por produto - por
(sub)categorias da CPA
33 12 1 Parte dos resseguradores nos
prémios brutos subscritos de
seguro directo (nível de cinco
dígitos, subcategorias 66.03.21 e
66.03.22)(1, 2, 5, 6)
Actividades internacionais
(discriminação geográfica das
operações realizadas em
regime de estabelecimento)
34 31 1 Prémios brutos subscritos a título
de seguro directo, discriminados
por categoria da CPA (nível de
cinco dígitos) e por Estado-
-membro(1, 2, 5, 6)
Actividades internacionais
(discriminação geográfica das
operações realizadas em
regime de livre prestação de
serviços)
34 32 1 Prémios brutos subscritos a título
de seguro directo, discriminados
por categoria da CPA (nível de
cinco dígitos) e por Estado-
-membro(1, 2, 5, 6)
Dados sobre o emprego
16 11 0 Número de trabalhadores (1, 2, 3, 4)
Dados sobre o balanço (activo/
/passivo)
36 30 0 Total do balanço (1, 2, 3, 4)
37 33 1 Provisão bruta para sinistros, a
título de seguro directo(2, 6)
37 30 1 Total das provisões técnicas
líquidas(1, 2, 3, 4)
4. A lista B inclui as seguintes informações:
i) As características enumeradas na parte I do artigo 34oda Directiva 91/674/
/CEE, relativas às empresas de seguros não vida, às empresas de resseguro
especializadas e às actividades dos ramos não vida das empresas mistas:
rubricas 3, 5, 6 e 8;
ii) As características enumeradas na parte II do artigo 34oda Directiva 91/
/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida e às actividades do
ramo vida das empresas mistas: rubricas 4, 6 b), 7 e 11;
iii) As características referidas no artigo 63oda Directiva 91/674/CEE
relativas às empresas de seguros de vida e não vida e às actividades dos
ramos vida e não vida das empresas mistas: discriminação geográfica dosprémios brutos subscritos a título de seguro directo no Estado-membro da
sede social da empresa, nos outros Estados-membros, nos outros países do
EEE, da Suíça, nos Estados Unidos da América, no Japão e nos outros
países terceiros;
iv) As características adicionais adiante enumeradas:1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 35
▼M1
Código TituloEmpresas/acti-
vidades abrah-
gidasComen-
tário
Dados contabilísticos/parte
técnica da conta de ganhos e
perdas
32 13 2 Montantes brutos pagos respei-
tantes a sinistros(2, 4, 6)
Actividades internacionais (em
geral)
34 12 0 Discriminação geográfica dos
prémios brutos subscritos de
resseguro(1, 2, 4, 5, 6)
34 13 0 Discriminação geográfica da
parte dos resseguradores no
montante dos prémios brutos
subscritos(1, 2, 4, 5, 6)
Dados sobre o balanço (activo/
/passivo)
36 11 2 Terrenos e construções (valor
actual)(1, 2, 3, 4)
36 12 3 Investimentos em empresas
interligadas e participações
(valor actual)(1, 2, 3, 4)
36 13 8 Outros investimentos financeiros
(valor actual)(1, 2, 3, 4)
36 21 0 Investimentos por conta de toma-
dores de apólices de seguros de
vida e cujo risco seja por eles
suportado - terrenos e cons-
truções(1, 3)
36 22 0 Investimentos por conta de toma-
dores de apólices de seguros de
vida e cujo risco seja por eles
suportado - outros investimentos
financeiros(1, 3)
37 10 1 Total dos capitais próprios,
discriminado segundo o estatuto
jurídico(1, 2, 3, 4)
37 33 3 Provisão bruta para sinistros a
título de seguro directo, discri-
minada por (sub)categoria da
CPA (nível de cinco dígitos) e
subcategorias 66.03.21 e
66.03.22(2, 6)
Outras variáveis
39 10 0 Número de contratos existentes
no fim do exercício contabilís-
tico respeitante ao seguro
directo, para todos os contratos
individuais de seguro de vida e
para as seguintes (sub)categorias
da CPA: 66.01.1, 66.03.1,
66.03.4 e 66.03.5(1, 2, 5, 6)
39 20 0 Número de pessoas seguras, no
fim do exercício contabilístico
respeitante ao seguro directo,
para todos os contratos de seguro
de vida de grupo e para as
seguintes subcategorias da CPA:
66.03.1(1, 2, 5, 6)
39 30 0 Número de veículos seguros, no
fim do exercício, respeitante ao
seguro directo, para as seguintes
subcategorias da CPA: 66.03.2(2, 6) Faculta-
tivo1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 36
▼M1
Código TituloEmpresas/acti-
vidades abrah-
gidasComen-
tário
39 40 0 Capital bruto seguro no fim do
exercício contabilístico respei-
tante ao seguro, para as
seguintes subcategorias da CPA:
66.01.1 e 66.01.4(1, 5) Faculta-
tivo
39 50 0 Número de sinistros ocorridos
durante o exercício contabilístico
respeitante ao seguro directo,
para a seguinte subcategoria da
CPA 66.03.2(2, 6) Faculta-
tivo
Secção 5
Primeiro ano de referência
O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas
estatísticas é o ano civil de 1996, no que respeita às características e estatísticas
enumeradas na lista A, e o ano civil de 2000 no que respeita às enumeradas na
lista B.
Secção 6
Produção de resultados
Os resultados devem ser discriminados ao nível de quatro dígitos da NACE Rev.
1 (classes).
Secção 7
Transmissão de resultados
Os resultados serão transmitidos no prazo de 12 meses a contar do final do ano de
referência, no caso das empresas referidas na secção 3, com excepção das
empresas de resseguro especializadas, cujos resultados serão transmitidos no
prazo de 18 meses a contar do final do período de referência.
Secção 8
Comité de Seguros
A Comissão informará o Comité de Seguros, criado pela Directiva 91/675/
/CEE (1), sobre as regras de aplicação do módulo e sobre todas as medidas de
adaptação à evolução económica e técnica no que respeita à recolha e ao
tratamento estatístico dos dados, bem como ao tratamento e à transmissão dos
resultados, por ela adoptadas nos termos do artigo 13odo presente regulamento.
Secção 9
Período de transição
Para efeitos do presente módulo pormenorizado, o período de transição para a
elaboração das estatísticas indicadas na secção 5 não deverá exceder três anos, a
contar dos primeiros anos de referência.1997R0058 — PT — 13.03.1998 — 001.002 — 37
(1)J O noL 374 de 31. 12. 1991, p. 32.