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"B REGULAMENTO (CE) N.o659/97 DA COMISSÃO
de 16 de Abril de 1997
que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho no que respeita ao
regime das intervenções no sector das frutas e produtos hortícolas
(JO L 100 de 17.4.1997, p. 22)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o1946/97 da Comissão de 6 de Outubro de 1997 L 274 4 7.10.1997
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 123 de 15.5.1997, p. 25 (659/97)1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o659/97 DA COMISSÃO
de 16 de Abril de 1997
que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o2200/96 do
Conselho no que respeita ao regime das intervenções no sector das frutas
e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28 de
Outubro de 1996, que estabelece a organização comum do mercado no sectordas frutas e produtos hortícolas (
1), e, nomeadamente, o n.o6 do seu artigo 30.o
e os seus artigos 48.oe5 7 .o,
Considerando que o título IV do Regulamento (CE) n.o2200/96 estabelece o
regime de intervenções para os produtos referidos no n.o2 do seu artigo 1.o;
que é necessário fixar as normas de execução dessas disposições;
Considerando que, no que respeita aos produtos, os termos «não postos à
venda» e «retirados do mercado», devem ser equiparados e incluídos numamesma definição; que convém, igualmente, precisar que as disposições emmatéria de obrigações de embalagem não se aplicam aos produtos retirados do
mercado;
Considerando que é necessário determinar as campanhas de comercialização
para os produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.
o2200/96;
Considerando que, para aplicar os limites estabelecidos nos artigos 23.oe2 4 .o
do Regulamento (CE) n.o2200/96, é necessário definir a «quantidade
comercializável» de um produto por uma organização de produtores, tendoem conta a produção proveniente de outras organizações de produtoresefectivamente escoada pela organização de produtores em causa, assim como
a produção proveniente dos produtores não filiados em qualquer organização
de produtores;
Considerando que o artigo 28.odo Regulamento (CE) n.o2200/96 impõe aos
Estados-membros a obrigação de comunicar as cotações verificadas em
mercados representativos da produção para determinados produtos em
determinados períodos; que, consequentemente, convém elaborar a listadesses mercados e dos produtos em causa;
Considerando que o artigo 26.odo Regulamento (CE) n.o2200/96 estabelece as
indemnizações comunitárias da retirada para os produtos a que se refere o
anexo II do mesmo regulamento; que convém prever um sistema depagamento que permita respeitar em qualquer momento os limites fixados noartigo 23.
odo mesmo regulamento;
Considerando que, para evitar irregularidades na aplicação do regime e
garantir a sua transparência, as organizações de produtores devem notificarpreviamente às autoridades encarregadas do controlo todas as operações deretirada; que, na falta dessa notificação, o escoamento do produto só poderá
efectuar-se após autorização do Estado-membro; que, além disso, é necessário
estabelecer um sistema de comunicações, quer para as organizações deprodutores quer para os Estados-membros;
Considerando que é necessário determinar, para efeitos de aplicação do artigo
25.
odo Regulamento (CE) n.o2200/96, os prazos de apresentação das medidas
tomadas pelos Estados-membros para garantir o respeito do ambienteaquando das operações de retirada;
Considerando que, no n.o1, primeiro, segundo e terceiro travessões da alínea
a), do artigo 30.odo Regulamento (CE) n.o2200/96, se dispõe que as frutas e
produtos hortícolas retirados do mercado nos termos do n.o1 do artigo 23.odo
mesmo regulamento que não tenham sido vendidos podem ser distribuídos
gratuitamente por intermédio de organizações caritativas, quer no interior
quer no exterior da Comunidade, a título de ajuda humanitária adeterminadas categorias carenciadas da população e que, para esse efeito,convém prever a aprovação prévia das organizações caritativas e das
instituições designadas pelos Estados-membros;!B
(1)J O n .oL 297 de 21. 11. 1996, p. 1.1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 2
Considerando que, em caso de distribuição gratuita de frutas e produtos
hortícolas retirados do mercado, as despesas de transporte são tomadas acargo pela Comunidade, em aplicação do n.
o6 do artigo 30.odo Regulamento
(CE) n.o2200/96; que é conveniente precisar que tais despesas devem ser
pagas ao expedidor que suportou o custo do transporte; que é igualmente
conveniente fixar taxas forfetárias para a sua tomada a cargo;
Considerando que, em caso de distribuição gratuita de maçãs e citrinos
retirados do mercado, as despesas reais de triagem e embalagem podem ser
tomadas a cargo pela Comunidade em aplicação do n.o6 do artigo 30.odo
Regulamento (CE) n.o2200/96 até um determinado montante; que, para
beneficiarem desta medida, as organizações caritativas e as organizações de
produtores devem celebrar acordos contratuais; que se justifica, por
conseguinte, estabelecer disposições sobre este tipo de acordos;
Considerando que é necessário determinar processos de controlo físico e
documental para as operações de intervenção e distribuição gratuita; que é
necessário estipular sanções dissuasoras para as infracções e proporcionais à
gravidade da irregularidade cometida; que as operações de controlo devemexercer-se sobre as organizações de produtores e as organizações caritativasem causa;
Considerando que é necessário autorizar, a título transitório, para a campanha
de 1997, as organizações de produtores que tenham apresentado um programaoperacional em conformidade com o Regulamento (CE) n.
o411/97 da
Comissão (1), a conceder complementos à indemnização comunitária de
retirada;
Considerando que os Regulamentos da Comissão (CEE) n.o3587/86 (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1363/95 (3),
(CEE) n.o827/90 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o771/95 (5), (CEE) n.o2103/90 (6), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o1363/95, (CEE) n.o2276/92 (7), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1363/95 e (CE) n.o113/97 (8),
cujas disposições se tornaram obsoletas ou serão substituídas pelas
disposições do presente regulamento, devem ser revogados;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em
conformidade com o parecer conjunto do Comité de gestão das frutas e
produtos hortícolas frescos e do Comité do Fundo de Orientação e de GarantiaAgrícola,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
Regime de intervenções
Artigo 1.
o
O presente regulamento estabelece as normas de execução do regime de
intervenções a que se refere o título IV do Regulamento (CE) n.o2200/96 e é
aplicável aos produtos constantes do n.o2 do artigo 1.odo mesmo regulamento.
Artigo 2.o
1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por produtos «retirados
do mercado» e produtos «não postos à venda» os produtos não vendidos porintermédio de uma organização de produtores, em conformidade com oregime de intervenções a que se refere o Regulamento (CE) n.
o2200/96.
2. Os produtos retirados do mercado devem estar em conformidade com asnormas em vigor se essas normas tiverem sido adoptadas em aplicação doartigo 2.
odo Regulamento (CE) n.o2200/96. Contudo, neste caso, não são
aplicáveis as disposições do mesmo regulamento respeitantes à embalagem e
ao acondicionamento.!B
(1)J O n .oL 62 de 4. 3. 1997, p. 9.
(2)J O n .oL 334 de 27. 11. 1986, p. 1.
(3)J O n .oL 132 de 16. 6. 1995, p. 8.
(4)J O n .oL 86 de 31. 3. 1990, p. 13.
(5)J O n .oL 77 de 6. 4. 1995, p. 9.
(6)J O n .oL 191 de 24. 7. 1990, p. 19.
(7)J O n .oL 220 de 5. 8. 1992, p. 22.
(8)J O n .oL 20 de 23. 1. 1997, p. 26.1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 3
Artigo 3.o
1. Para cada produto, a «quantidade comercializada» de uma organização de
produtores, a que se refere o n.o3 do artigo 23.odo Regulamento (CE) n.o
2200/96, é a soma:
a) Da produção dos membros efectivamente vendida por intermédio da
organização de produtores ou por esta transformada;
b) Da produção dos membros da organização de produtores vendida
directamente pelos seus membros nas condições previstas no n.o1,
primeiro e quarto travessões da alínea c), subalínea 3), do artigo 11.odo
Regulamento (CE) n.o2200/96;
c) Da produção dos membros de outras organizações de produtores
comercializada por intermédio da organização de produtores em causa,
em conformidade com o n.o1, segundo e terceiro travessões da alínea c),
subalínea 3), do artigo 11.odo Regulamento (CE) n.o2200/96.
A quantidade comercializada referida no primeiro parágrafo não incluirá a
produção comercializada dos membros da organização de produtoresautorizados a vender em conformidade com o n.
o1, segundo e terceiro
travessões da alínea c, subalínea 3), do artigo 11.odo Regulamento (CE) n.o
2200/96.
2. A produção comercializada referida no n.o4d oa r t i g o2 3 .odo
Regulamento (CE) n.o2200/96 é equiparada à quantidade comercializada
conforme definida no n.o1.
Artigo 4.o
As campanhas de comercialização dos produtos que beneficiam da
indemnização comunitária de retirada, na acepção do n.o3 do artigo 23.odo
Regulamento (CE) n.o2200/96, constam do anexo I do presente regulamento.
As campanhas de comercialização dos produtos referidos no n.o2 do artigo 1.o
do Regulamento (CE) n.o2200/96, com excepção dos previstos no primeiro
parágrafo, decorrem de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.
Artigo 5.o
1. Em relação aos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o
2200/96, o pagamento da indemnização comunitária de retirada referida no
artigo 26.odo mesmo regulamento fica subordinado à apresentação de um
pedido, à autoridade competente do Estado-membro, pelas organizações de
produtores referidas nos artigos 11.oe1 3 .odo Regulamento (CEE) n.o2200/96
ou pelas suas associações.
Em caso de aplicação do n.o3 do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o2200/96,
a organização de produtores em causa deixa de beneficiar das disposiçõesprevistas no título IV do referido regulamento.
2. O pedido referido no n.o1 dirá respeito a, pelo menos, um período
mensal; deve ser acompanhado de documentos comprovativos que atestem aquantidade de cada produto comercializado e a quantidade de cada produto
não posto à venda pela organização de produtores e indiquem:
a) A produção dos membros efectivamente vendida por intermédio da
organização de produtores ou por esta transformada;
b) A produção dos membros de outras organizações de produtores
comercializada por intermédio da organização de produtores em causa,em conformidade com o n.
o1, segundo e terceiro travessões da alínea c),
subalínea 3), do artigo 11.odo Regulamento (CE) n.o2200/96;
c) A produção entregue por cada um dos empresários não filiados em
nenhuma organização de produtores, nas condições previstas no artigo
24.odo Regulamento (CE) n.o2200/96.
3. Aquando do exame de cada pedido, os Estados-membros verificarão,para o conjunto das quantidades não postas à venda desde o início da
campanha em causa, o respeito dos limites previstos nos artigos 23.
oe2 4 .odo
Regulamento (CE) n.o2200/96. Em caso de superação, a indemnização
comunitária de retirada só será paga com respeito desses limites, atendendo
às indemnizações já pagas. As quantidades excedentárias devem ser tidas emconta no exame do pedido seguinte.!B1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 4
Artigo 6.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 22.odo presente regulamento, são
aplicáveis ao pagamento da compensação de retirada dos produtos nãoconstantes do anexo II do Regulamento (CE) n.
o2200/96 e à concessão de um
complemento à indemnização comunitária de retirada, previstos no n.o3,
alíneas a) e b), do artigo 15.odo Regulamento (CE) n.o2200/96, as disposições
do Regulamento (CE) n.o411/97.
Artigo 7.o
1. Os mercados representativos referidos no n.o1d oa r t i g o2 8 .odo
Regulamento (CE) n.o2200/96 são os constantes do anexo II do presente
regulamento.
2. Os Estados-membros comunicarão semanalmente à Comissão, por
correio electrónico, em relação a cada dia de mercado, as cotações diárias
na produção verificadas nos mercados representativos para os produtos e
durante os períodos constantes do anexo III. A Comissão transmitirá essasinformações aos Estados-membros.
Artigo 8.
o
1. As organizações de produtores ou suas associações comunicarão cada
operação de retirada, com pelo menos 24 horas de antecedência, às
autoridades competentes dos Estados-membros, especificando, nomeada-
mente, a lista de produtos destinados à intervenção, bem como a quantidadeestimada para cada produto e as variedades em causa.
Todavia, se a notificação prévia de uma operação de retirada não tiver sido
possível, os produtos retirados só podem ser escoados após autorização doEstado-membro.
As organizações de produtores atestarão, por escrito, a conformidade dos
produtos retirados com as normas em vigor se essas normas tiverem sido
adoptadas em aplicação do artigo 2.
odo Regulamento (CE) n.o2200/96.
As organizações de produtores comunicarão às autoridades competentes dos
Estados-membros as medidas tomadas para assegurar o respeito pelo
ambiente aquando das operações de retirada.
2. As organizações de produtores ou suas associações comunicarão aos
Estados-membros, que por sua vez as transmitirão à Comissão:
a) As existências de peras e maçãs disponíveis no primeiro dia de cada mês;b) No início da campanha, a declaração das superfícies cultivadas por
produto e, eventualmente, por variedade.
Artigo 9.
o
1. Antes do dia 10 de cada mês, os Estados-membros comunicarão à
Comissão, por correio electrónico, uma estimativa dos produtos nãocolocados à venda no mês precedente, discriminada por produto.
2. No final de cada campanha de comercialização, os Estados-membros
devem comunicar à Comissão, relativamente a cada produto em causa, asinformações constantes do anexo IV; essas informações serão transmitidas:
a) Até 30 de Junho seguinte a cada campanha, para os tomates, as
beringelas, as couves-flores, os alperces, os pêssegos, as nectarinas, as
uvas, os melões e as melancias, bem como para os produtos extra anexo IIdo Regulamento (CE) n.
o2200/96;
b) Até 30 de Novembro seguinte a cada campanha, para os limões, as peras,
as maçãs, as satsumas, as clementinas e as laranjas doces.
3. Se os Estados-membros não comunicarem as informações referidas no n.o
2, ou se essas informações parecerem erróneas, atendendo aos elementos
objectivos de que dispõe a Comissão, esta pode suspender o pagamento dosadiantamentos sobre a contabilização referida no n.
o2, alínea a), do artigo 5.o
do Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho (1),n ap e n d ê n c i ad a
apresentação das referidas informações.!B
(1)J O n .oL 94 de 28. 4. 1970, p. 13.1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 5
Artigo 10.o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, até 15 de Setembro de 1997,
o enquadramento nacional previsto no terceiro parágrafo do artigo 25.odo
Regulamento (CE) n.o2200/96.
Os Estados-membros informarão a Comissão de todas as alterações desse
enquadramento.
CAPÍTULO II
Distribuição gratuita
Artigo 11.o
1. Os produtos retirados do mercado durante uma determinada campanha
podem, a pedido de organizações caritativas aprovadas pelos Estados-mem-bros, ser postos à disposição das mesmas para efeitos de distribuição gratuita,
em conformidade com o disposto no n.
o1, primeiro e terceiro travessões da
alínea a), do artigo 30.odo Regulamento (CE) n.o2200/96.
2. Para poderem ser aprovadas, as organizações caritativas devem com-
prometer-se a:
a) Repeitar as disposições do presente regulamento;
b) Manter uma contabilidade específica para as operações em causa;
c) Submeter-se às operações de controlo previstas pela regulamentação
comunitária.
3. Os Estados-membros devem aprovar as organizações caritativas inte-
grando-as em, pelo menos, uma das seguintes categorias:
a) Organizações caritativas autorizadas a distribuir no território do
Estado-membro produtos que daí tenham sido retirados;
b) Organizações caritativas autorizadas a distribuir no território comunitá-
rio;
c) Organizações caritativas autorizadas a distribuir produtos comunitários
nos países terceiros.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, que assegurará a sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias , série C, as listas
das organizações caritativas aprovadas referidas nas alíneas b) e c).
Artigo 12.o
As instituições referidas no n.o1, segundo travessão da alínea a), do artigo 30.o
do Regulamento (CE) n.o2200/96, designadas pelos Estados-membros,
conformar-se-ão com as disposições do n.o2 do artigo 11.odo presente
regulamento.
Artigo 13.o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para facilitar os
contactos e as operações entre as organizações de produtores interessadas e as
organizações caritativas aprovadas em conformidade com o n.o2 do artigo 11.o
No final de cada campanha, os Estados-membros comunicarão à Comissão as
informações previstas no anexo VI relativamente às operações de distribuição
gratuita.
Artigo 14.o
1. A distribuição gratuita no exterior da Comunidade, a título de ajuda
humanitária, será efectuada pelas organizações caritativas referidas no n.o3,
alínea c), do artigo 11.o, em conformidade com os n.os2 e 3 do presente artigo.
2. Os produtos expedidos não beneficiarão de restituições à exportação. O
documento aduaneiro de exportação, o documento de trânsito e o documento
T 5 eventualmente emitido devem ser completados com a menção «semrestituição».!B1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 6
3. Os Estados-membros apresentarão à Comissão os projectos de cada
operação e enviarão uma cópia da notificação feita ao Comité de escoamentodas existências da FAO, após autorização da operação pela Comissão.
Tendo em conta as garantias de execução e em função da situação do
mercado, a Comissão decidirá caso a caso se é conveniente autorizar aexecução dos projectos.
No final de cada operação, os Estados-membros transmitirão à Comissão as
informações previstas no anexo VI.
Artigo 15.
o
1. As despesas de transporte relacionadas com as operações de distribuição
gratuita de todos os produtos retirados do mercado são tomadas a cargo pelo
Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção
«Garantia», com base nos montantes forfetários estabelecidos segundo adistância entre o ponto de retirada e o local de entrega previstos no anexo V .
Em caso de distribuição gratuita no exterior de Comunidade, os montantes
forfetários previstos no anexo V devem cobrir a distância entre o ponto de
retirada e o ponto de saída da Comunidade.
2. As despesas de transporte são pagas ao expedidor que tenha de facto
suportado financeiramente o custo do transporte em causa.
O pagamento desses montantes fica subordinado à apresentação de
documentos comprovativos que atestem, nomeadamente:
— o nome dos organismos beneficiários,
— a quantidade dos produtos em causa,— a aceitação pela organização caritativa,— as modalidades de transporte utilizadas.
Artigo 15.
oA
Para a campanha de 1997/1998:
1. É concedido às organizações de produtores um montante forfetário de 7
ecus/100 kg relativamente aos produtos que não sejam maçãs ou citrinos,
retirados do mercado com vista à sua distribuição gratuita emconformidade com o disposto nos artigos 11.
o,1 2 .oe1 4 .odo presente
regulamento, apresentados em embalagens de menos de 25 kg.
2. O pagamento deste montante fica sujeito à apresentação dos documentos
comprovativos que certifiquem nomeadamente:
— o nome dos organismos beneficiários,— a quantidade de produtos em causa,— o custo do acondicionamento,
— a tomada a cargo pelo organismo caritativo.
3. Antes do dia 10 de cada mês, os Estados-membros comunicarão à
Comissão, por correio electrónico, a quantidade de produtos que
beneficiam do montante previsto no n.
o1 e tenham sido distribuídos
gratuitamente no decurso do penúltimo mês.
Artigo 16.o
1. No caso das maçãs e dos citrinos retirados do mercado, as despesas de
triagem e embalagem relacionadas com a distribuição gratuita são tomadas acargo pelo FEOGA, secção «Garantia», até ao limite dos montantes
constantes do ponto 2 do anexo V , quando a distribuição gratuita se efectue
no âmbito de um acordo contratual entre as organizações de produtores e asorganizações caritativas em causa.!B
!M1
!B1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 7
2. Para efeitos do disposto no n.o1, as organizações de produtores
celebrarão, no início da campanha, acordos contratuais com as organizaçõescaritativas aprovadas em conformidade com os n.
os2 e 3 do artigo 11.oe
notificá-los-ão às autoridades nacionais competentes logo após a sua
conclusão. Essas autoridades podem fixar uma data-limite para a celebração
desses acordos.
3. Os acordos serão celebrados sob reserva da existência de produtos
retirados do mercado. As quantidades constantes dos acordos poderão seraumentadas durante a campanha em função da situação do mercado.
4. Os acordos serão celebrados para uma única campanha de comerciali-
zação, na acepção do Regulamento (CE) n.
o2200/96, e especificarão:
— a quantidade provável a distribuir de cada produto,
— as modalidades de transporte previstas,
— o ritmo de entrega previsto,— o local de disponibilização acordado,— a obrigação, para a organização de produtores, de disponibilizar produtos
previamente calibrados e embalados em embalagens de menos de 25
quilogramas,
— uma estimativa de beneficiários por unidade administrativa.5. Os Estados-membros transmitirão à Comissão, o mais tardar um mês
após a celebração dos acordos, as informações referidas no n.
o4.
6. As despesas de triagem e embalagem serão pagas às organizações deprodutores que tenham efectuado as operações de triagem e embalagem eficam subordinadas à apresentação de documentos comprovativos que
atestem nomeadamente:
— o nome dos organismos beneficiários,— a quantidade dos produtos em causa,— as despesas reais de triagem e embalagem,— a aceitação pela organização caritativa.
CAPÍTULO III
Controlos e sanções
Artigo 17.
o
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
assegurar o respeito das disposições do título IV do Regulamento (CE) n.o
2200/96, nomeadamente, as medidas previstas nos n.os2, 3 e 4.
2. Os Estados-membros efectuarão controlos físicos e documentais das
operações de retirada de todas as organizações de produtores, pelo menos umavez durante a campanha. Os controlos devem incidir, para cada produto, empelo menos 20 % da quantidade total retirada.
Assegurar-se-ão, além disso, de que os produtos não postos à venda estão em
conformidade com as normas em vigor se essas normas tiverem sido
adoptadas em aplicação do n.
o2 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o
2200/96.
Em caso de aplicação do n.o2 do artigo 30.odo Regulamento (CE) n.o2200/96,
os Estados-membros controlarão a totalidade das quantidades retiradas.
3. Os Estados-membros efectuarão controlos documentais das operações de
intervenção, de modo a assegurar uma gestão contabilística correcta e a
verificação eficaz do respeito das condições para o pagamento dos pedidos de
pagamento da indemnização comunitária de retirada ou de um financiamentoa título do fundo operacional referido no n.
o1 do artigo 15.odo Regulamento
(CE) n.o2200/96.
Os controlos serão efectuados, em relação a cada organização de produtores,
pelo menos uma vez por campanha e incidirão no mínimo, para cada produto,em 10 % dos pedidos de pagamento.!B1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 8
4. No caso de os controlos revelarem irregularidades significativas, as
autoridades competentes efectuarão controlos suplementares durante acampanha em curso e aumentarão a frequência dos controlos durante acampanha seguinte.
Artigo 18.
o
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir
a conformidade das operações de distribuição gratuita, tanto no interior comono exterior da Comunidade, com as disposições aplicáveis, devendo
assegurar-se, nomeadamente:
a) Da correcta realização das operações em causa;b) Da utilização final dos produtos pelas organizações caritativas,
nomeadamente, através de um certificado de tomada a cargo emitidopelas organizações referidas que ateste a utilização dos produtos;
c) Do destino final dos produtos.
2. Para efeitos do n.
o1, os controlos serão documentais e físicos e incidirão
simultaneamente nas organizações de produtores e nas organizaçõescaritativas em causa. Podem ser efectuados por amostragem e devem incidir,para cada campanha, em pelo menos 10 % das quantidades distribuídas.
3. No que diz respeito à distribuição no interior da Comunidade, e sem
prejuízo do disposto no artigo 39.odo Regulamento (CE) n.o2200/96, os
controlos da utilização e do destino final dos produtos deverão ser realizadospelas autoridades competentes do Estado-membro em cujo território for
efectuada a distribuição gratuita.
4. A pedido do Estado-membro, a Comissão apoiá-lo-á no controlo das
operações de distribuição gratuita efectuadas no exterior da Comunidade.
Artigo 19.o
1. O beneficiário da indemnização comunitária de retirada ou de um
financiamento a título do fundo operacional será obrigado a reembolsar odobro dos montantes indevidamente pagos, acrescido de juros calculados emfunção do prazo decorrido entre o pagamento e o reembolso pelo beneficiário
quando, durante um controlo efectudo em conformidade com o artigo 17.
o,s e
constatar:
a) Que os produtos não postos à venda não respeitam as disposições em
matéria de normas referidas no artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o
2200/96;
b) Que os produtos não postos à venda não são escoados em conformidade
com o artigo 30.odo Regulamento (CE) n.o2200/96;
c) Que o escoamento dos produtos não postos à venda provoca danos graves
ao ambiente.
Todavia, a sanção a que se refere o primeiro parágrafo não será aplicada se o
beneficiário produzir prova, que o Estado-membro considere suficiente, de
que as irregularidades cometidas não resultam de um comportamentointencional da sua parte ou de negligência grave. Neste caso, o beneficiário
apenas será obrigado a reembolsar o montante indevidamente pago acrescido
dos juros.
A taxa desses juros é a aplicada pelo Instituto Monetário Europeu às suas
operações em ecus, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ,
série C, em vigor na data do pagamento indevido, acrescida de 3 pontos
percentuais.
2. Os montantes recuperados e os juros serão pagos ao organismo pagador
competente e deduzidos das despesas financiadas pelo FEOGA.
3. Em caso de falsa declaração, feita deliberadamente ou por negligência
grave, a organização de produtores em causa será excluída do benefício da
indemnização comunitária de retirada durante a campanha seguinte àquela
relativamente à qual tiver sido constatada a irregularidade.!B1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 9
Artigo 20.o
1. Se, aquando da distribuição gratuita, forem constatadas irregularidades
imputáveis às organizações de produtores, às organizações caritativas
aprovadas ou a instituições referidas nos artigos 11.oe1 2 .o, em aplicação dos
controlos efectuados em conformidade com o artigo 18.o, aplicar-se-á o
disposto nos n.os2 a 7 do presente artigo.
2. Será retirada a aprovação da organização caritativa referida no n.o2d o
artigo 11.oA retirada será efectuada imediatamente, por uma campanha, pelo
menos, e prolongada em função da gravidade da irregularidade.
3. As instituições mencionadas no artigo 12.onão serão elegíveis como
beneficiárias das operações de distribuição gratuita para a campanha seguinte.
4. A organização caritativa ou a instituição beneficiária do produto retirado
do mercado será obrigada a reembolsar o valor dos produtos postos à suadisposição, acrescido de juros calculados em função do prazo decorrido entre
a recepção do produto e o reembolso pelo beneficiário.
5. O n.
o3 do artigo 19.oserá aplicável à organização de produtores em causa.
Além disso, a organização de produtores será obrigada a reembolsar o dobro
dos montantes recebidos a título de triagem e embalagem, acrescido de juros
calculados em função do prazo decorrido entre o pagamento e o reembolsopelo beneficiário.
O expedidor que tenha beneficiado das despesas de transporte referidas no
artigo 15.
oé obrigado a reembolsar o dobro dos montantes recebidos a título
de despesas de transporte, acrescido de juros calculados em função do prazo
decorrido entre o pagamento e o reembolso pelo beneficiário.
6. A taxa de juro será a aplicada pelo Instituto Monetário Europeu às suas
operações em ecus, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ,
série C, em vigor na data do pagamento indevido, acrescida de 3 pontospercentuais.
7. Os montantes recuperados e os juros serão pagos ao organismo pagador
competente e deduzidos das despesas financiadas pelo FEOGA.
Artigo 21.
o
Aplicar-se-ão as disposições dos artigos 19.oe2 0 .odo presente regulamento
sem prejuízo de outras sanções que venham a ser adoptadas em conformidadecom o artigo 48.
odo Regulamento (CE) n.o2200/96.
CAPÍTULO IV
Disposições transitórias e finais
Artigo 22.o
Para 1997, as organizações de produtores que tenham apresentado para
aprovação um projecto de programa operacional, em conformidade com os
artigos 3.oou 15.odo Regulamento (CE) n.o411/97 serão autorizadas a
conceder, por sua conta e risco, complementos às indemnizações comuni-
tárias de retirada, em conformidade com o n.o3, alínea b), do artigo 15.odo
Regulamento (CE) n.o2200/96.
Artigo 23.o
São revogados os Regulamentos "M1(CEE) n.o1805/78, 3 (CEE)
n.o3587/86, (CEE) n.o827/90, (CEE) n.o2103/90, (CEE) n.o2276/92 e (CE)
n.o113/97.
Artigo 24.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
No entanto, em relação a cada produto constante do anexo I do Regulamento
(CE) n.o2200/96, o presente regulamento será aplicável a partir do início de
cada campanha de comercialização de 1997/1998.!B1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 10
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.!B1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 11
ANEXO I
CAMP ANHAS DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS CONSTANTES DO ANEXO II DO REGULAMENTO
(CE) N.o2200/96
Produtos Data
Tomates De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
Beringelas De 1 de Janeiro a 31 de DezembroMelões De 1 de Abril a 31 de Março
Melancias De 1 de Abril a 31 de Março
Couves-flores De 1 de Maio a 30 de AbrilAlperces De 1 de Maio a 30 de Abril
Nectarinas De 1 de Maio a 30 de Abril
Pêssegos De 1 de Maio a 30 de AbrilUvas de mesa De 1 de Maio a 30 de Abril
Limões De 1 de Junho a 31 de Maio
Peras De 1 de Junho a 31 de MaioMaçãs De 1 de Julho a 30 de Junho
Satsumas De 1 de Outubro a 30 de Setembro
Mandarinas De 1 de Outubro a 30 de SetembroClementinas De 1 de Outubro a 30 de SetembroLaranjas doces De 1 de Outubro a 30 de Setembro!
B1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 12
ANEXO II
LISTA DOS MERCADOS REPRESENTATIVOS
Alperces
Grécia França Itália Espanha Portugal
Argos Châteaurenard Salerno Murcia Alenquer
Korinthos Perpignan Forli Valencia AlgarveMoudania Valence Zaragoza
Beringelas
Grécia França Itália Países Baixos Espanha Portugal
Skala (Lakonias) Châteaurenard Latina Coöperatie V , T, N, Den Bosch Almería Algarve
Thessaloniki Catanzaro Coöperatieve Veiling ZON, Grub-
benvorstValencia
Couves-flores
Bélgica/Luxemburgo Países Baixos Alemanha Grécia França Irlanda
Sint-Katelijne Waver Coöperatie V , T, N, Den Bosch Hamburg Athina Châteaurenard Dublin
Coöperatieve Veiling ZON, Grub-
benvorstKitzingen Chalkida Saint-Malo
Maxdorf Thessaloniki Saint-Omer
Reichenau Saint-Pol-de-LéonStraelen
Erfurt
Itália Áustria Reino Unido Espanha Portugal Dinamarca
Ascoli Piceno Wien Birmingham Barcelona Oeste Odense
Pesaro Liverpool La RiojaTaranto London Granada
Bristol Murcia
NavarraSevilla
Valencia!
B1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 13
Finlândia Suécia
Helsinki Helsingborg
Limões
Grécia Itália Espanha Portugal
Egio Catania Alicante Algarve
Xylokastro Palermo Málaga Oeste
Siracusa MurciaMessina
Clementinas
Grécia França Itália Espanha Portugal
Argos Corse Cosenza Castellón Alcácer do Sal
Taranto Valencia Algarve
Morangos
Itália Portugal Espanha
Salerno Algarve Barcelona
Bologna Oeste Huelva
Valencia
Mandarinas
Grécia Itália Espanha Portugal
Argos Catania Alicante Algarve
Chios Siracusa Castellón
Taranto Valencia!B1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 14
Melões
Itália Espanha Grécia Portugal
Salerno Almería Kyparissia Ribatejo
Ferrara Badajoz Amaliada
Bologna Ciudad Real Patra
Murcia Larissa
Trikala
Laranjas doces
Grécia Itália Espanha Portugal
Argos Catania Alicante Algarve
Arta Siracusa Castellón Santiago do Cacém
Sparti Catanzaro Sevilla
Valencia
Melancias
Itália Espanha Grécia Portugal
Latina Almería Kyparissia Ribatejo
Bologna Murcia Amaliada
Ferrara Valencia Patra
LarissaTrikala
Pêssegos e nectarinas
Grécia França Espanha Itália (Pêssegos) Itália (Nectarinas) Portugal
Skydra Montauban Huesca Bologna Salerno Cova da Beira
Veria Nîmes La Rioja Ferrara Ravenna Montargil
Perpignan Lérida Ravenna Forli RibatejoValence Murcia Forli Verona Oeste
Sevilla Salerno FerraraValencíaZaragoza!
B1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 15
Maçãs
Bélgica/Luxemburgo Dinamarca Alemanha Grécia França Irlanda
Sint-Truiden Odense Bonn-Roidorf Naoussa Angers Dublin
Hamburg Skydra MontaubanBodenseemarkt Tripolis NîmesStade V olos
Itália Países Baixos Reino Unido Espanha Portugal
Bolzano Coöperatie V , T, N, Den Bosch Birmingham Gerona OesteFerrara Geldermalsen & Omstreken Gel-
dermalsenLondon Huesca Cova da Beira
Ravenna La Rioja Guarda
Verona Lérida Viseu
Zaragoza
Finlândia Suécia Áustria
Helsinki Helsingborg Wollsdorf
Peras
Bélgica/Luxemburgo Dinamarca Alemanha Grécia Irlanda Itália
Sint-Truiden Odense Bonn-Roidorf Veria Dublin Ravenna
Ingelheim V olos BolzanoStade Verona
Ferrara
Rovigo
França Países Baixos Reino Unido Espanha Portugal
Angers Cooperatie V , T, N, Den Bosch Birmingham Badajoz Oeste
Avignon Geldermalsen & Omstreken Gel-
dermalsenLondon Huesca Cova da Beira
Valence La Rioja
LéridaZaragoza!
B1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 16
Uvas de mesa
Grécia Itália França Espanha Portugal
Iraklio Ascoli Piceno Avignon Alicante Alenquer
Kavala Bari Nîmes Almería Moura
Korinthos Chieti Valencia Ferreira do Alentejo
Agrigento Murcia Algarve
Tomates
Bélgica/Luxemburgo Países Baixos Alemanha Grécia Espanha Itália
Sint-Katelijne-Waver Coöperatie V , T, N, Den Bosch Heidelberg Ierapetra Alicante Ascoli Piceno
Coöperatieve Veiling ZON, Grub-
benvorstKitzingen Pyrgos Almería Bari
Maxdorf Barcelona Ragusa
Reichenau Las Palmas PescaraStraelen MálagaErfurt Murcia
Valencia
Dinamarca Reino Unido França Irlanda Portugal
Odense Birmingham Châteaurenard Dublin Algarve
Glasgow Marmande Oeste
Liverpool PerpignanLondon
Finlândia Suécia Áustria
Helsinki Helsingborg Wollsdorf
Wien
Satsumas
Grécia Espanha Portugal
Argos Castellón Algarve
Valencia!B1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 17
ANEXO III
Os Estados-membros devem comunicar, "C1em aplicação do n.o2 do artigo 7.odo presente 3regulamento, as cotações diárias
na produção verificadas para os seguintes produtos e períodos:
I.A
Produtos Apresentação e tipo Período
Tomates De tipo redondos e «sulcados» da categoria de qualidade I e II,
calibre 57 a 77 milímetros, apresentados em embalagemDe 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
Beringelas — De tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40
milímetrosDe 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
— De tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70
milímetros
Melões Variedades Glob Galia, Piel de Sapo, Jaune et lise, Supermarket,
Charentais, Honey dew, Tamaris, Cantaloup e Tendral. Categorias de
qualidade I e IIDe 1 de Abril a 31 de Março
Melancias Variedades com pevides De 1 de Abril a 31 de Março
Variedades sem pevidesCategoria de qualidade I
Couves-flores «Coroadas» da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem De 1 de Maio a 30 de Abril
Alperces Categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros De 1 de Maio a 30 de AbrilNectarinas Variedades Armking, Crimsongold, Early sungrand, Fairlane, Fanta-
sia, Independence, May Fire Brite, May Fire, Flavor Geant, EarlyGrand, Flavor Nectared, Snow Queen, Queen Rubi, Caldesi, Venus,Sweet Red, Nettaros, Sweet Lady, Autumn Free, Caldesí, Tasty Free,Albared e Stark red gold, categoria de qualidade I, calibre 56 a 73
milímetrosDe 1 de Maio a 30 de Abril
Pêssegos Variedades Amsden, Cardinal, Dixired, Merryl Germ Free, Catherina
Maria Serena, Federica, Vesubio, Baby Gold, Red Globe, Carson,Andros, San Lorenzo, Sudanel, Miraflores, Campiel, Calanda, Rojorito, Rojo Gallur, Jeronimo, Flavorcrest, Iris rosso, Maria Bianca,Rosa del West, Maria Delizia, K2, Duchessa d’Este, Merril Gemfree,Michelimi, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime,
categoria de qualidade I, calibre 56 a 73 milímetrosDe 1 de Maio a 30 de Abril
Uvas de mesa Variedades Regina dei Vignetti, Sultanine, Regina (Mennavacca
bianca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), Italia, Aledo, Ohanes(Almeria), D. Maria, Napoleon, Dominga, Alfonso Lavallée,Cardinal, Italia, Moscatel Romano, Apirena e Aledo, da categoriade qualidade IDe 1 de Maio a 30 de Abril
Limões Categoria de qualidade I, calibre 53 a 65 milímetros De 1 de Junho a 31 de Maio
Peras — Variedades Beurré Hardy, Coscia (Ercolini), Crystallis (Beurré
Napoléon, Ercolini, Blanquilla, Tsakonika), Dr. Jules Guyot
(Limonera) e Rocha, categoria de qualidade I, calibre igual ousuperior a 55 milímetrosDe 1 de Junho a 31 de Maio
— Variedades Limonera, Conférence, Bon Chrétien, Williams,
Buena Luisa, Max Red Barlett, categoria de qualidade I, calibre
igual ou superior a 60 milímetros
— Variedades Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), Abate
Fetel, Decana del Cimmizio, Passacrassana, categoria de qua-lidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros
Maçãs — Variedade Reine des reinettes, Cox Orange e Verde Doncella,
categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 65 milímetrosDe 1 de Julho a 30 de Junho
— Variedade Delicious Pilafa, Golden Delicious, Jonagold, Jonago-
red, Elstar, Gloster, Boskoop, Idared, Golden Supreme, JamesGrieve, Red Chief, Top Red, Red Delicious, Reinette grise duCanada, Starking Delicious, Granny Smith, Beleza de Roma,
Summered, Royal Gala e Orzak Gold, categoria de qualidade I,
calibre igual ou superior a 70 milímetros!
B
!M11997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 18
Produtos Apresentação e tipo Período
Satsumas Categoria de qualidade I, calibre 54 a 69 milímetros De 1 de Outubro a 30 de Setembro
Mandarinas Categoria de qualidade I, calibre 54 a 69 milímetros De 1 de Outubro a 30 de SetembroClementinas Categorias de qualidade I, calibre 43 a 60 milímetros De 1 de Outubro a 30 de SetembroLaranjas doces Variedades Moro, Navel, Navellina, Navellate, Tarocco Salustiana,
Sanguinelli e Valencia late, categoria de qualidade I, calibre 67 a 80milímetrosDe 1 de Outubro a 30 de Setembro
I.B
Outros produtos:
Produto Apresentação e tipo Período
Morangos Categoria de qualidade I, apresentados em embalagens De 1 de Outubro a 30 de Setembro!B1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 19
ANEXO IV
!B1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 20
ANEXO V
1. Despesas de transporte no âmbito da distribuição gratuita [n.o1, primeiro, segundo
e terceiro travessões da alínea a), do artigo 30.odo Regulamento (CE) n.o2200/96].
(em ecus por 100 kg)
Distância inferior a 25 km 1,20
Distância igual ou superior a 25 km e inferior a 200 km 2,50
Distância igual ou superior a 200 km e inferior a 350 km 3,50
Distância igual ou superior a 350 km e inferior a 500 km 5,00Distância igual ou superior a 500 km 6,50
Suplemento de despesas de transporte em vagões ou outros veículos
frigoríficos ou refrigeradores0,60
2. As despesas de triagem e de embalagem são tomadas a cargo pela Comunidade até
aos montantes máximos de 11,0 ecus/100 kg líquidos para as maçãs e para oscitrinos.!
B1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 21
ANEXO VI
Dados relativos às operações de distribuição gratuita
a) Relativamente à distribuição gratuita no interior da Comunidade (artigo 13.o):
— produto distribuído (variedade e categoria comercial),
— quantidade de produto distribuída,
— nome e sede da organização de produtores que efectua as retiradas,
— nome e sede da organização caritativa aprovada ou da instituição designada
pelo Estado-membro destinatário do produto,
— utilização final do produto,— tipo de embalagem utilizada, precisando se se trata de embalagem reciclada
ou não,
— meio de transporte utilizado e nome do expedidor que efectua o transporte,
— datas de entrega e de recepção do produto,— estimativa dos beneficiários por unidade administrativa,
— data de assinatura do acordo entre a organização de produtores e o organismo
caritativo aprovado.
b) Relativamente à distribuição gratuita no exterior da Comunidade (artigo 14.
o):
— produto distribuído (variedade e categoria comercial),
— quantidade de produto distribuída,
— nome e sede da organização de produtores que efectua as retiradas,— nome e sede da organização caritativa aprovada que efectua a distribuição,
— nome e sede da organização caritativa aprovada destinatária do produto,
— país e lugar de destino final,— descrição da utilização final do produto (população a que se destina),
— meio de transporte utilizado e nome do expedidor que efectua o transporte,
— datas de entrega e de recepção do produto,— estimativa dos beneficiários por unidade administrativa,
— data de assinatura do acordo entre a organização de produtores e o organismo
caritativo aprovado.!
B1997R0659 — PT — 10.10.1997 — 001.001 — 22