02008R0452 — PT — 01.01.2021 — 001.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 452/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Abril de 2008 relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 145 de 4.6.2008, p. 227)

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 452/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 23 de Abril de 2008

relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento entende-se por:

a) «Estatísticas comunitárias», o conceito definido no primeiro travessão do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97;

b) «Produção de estatísticas», o conceito definido no segundo travessão do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97;

c) «Autoridades nacionais», o conceito definido no terceiro travessão do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97;

d) «Educação», a comunicação organizada e continuada destinada a gerar aprendizagem ( 1 );

e) «Aprendizagem ao longo da vida», toda a actividade de aprendizagem ao longo da vida destinada a melhorar os conhecimentos, as aptidões e as competências numa perspectiva pessoal, cívica, social e/ou profissional ( 2 );

f) «Microdados», os registos estatísticos individuais;

g) «Dados confidenciais», os dados que permitem apenas uma identificação indirecta das unidades estatísticas em causa, nos termos do Regulamento (CE) n.o 322/97 e do Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90.

▼M1

Artigo 3.o

Domínios

O presente regulamento aplica-se à produção de estatísticas em dois domínios:

a) Domínio 1: estatísticas sobre os sistemas de educação e de formação;

b) Domínio 2: outras estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, como as estatísticas sobre capital humano e sobre as vantagens sociais e económicas da educação, que não são cobertas pelo domínio 1 ou pelo Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ).

A produção de estatísticas nesses domínios processa-se nos termos do anexo.

▼B

Artigo 4.o

Acções estatísticas

1. A produção de estatísticas comunitárias no domínio da educação e da aprendizagem ao longo da vida processa-se através das seguintes acções estatísticas:

▼M1

a) A transmissão regular de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida pelos Estados-Membros, nos prazos fixados para o domínio 1;

b) A utilização de outros sistemas de informação estatística e inquéritos para fornecer variáveis e indicadores estatísticos adicionais sobre educação e aprendizagem ao longo da vida que correspondam ao domínio 2;

▼B

c) A elaboração, o aperfeiçoamento e a actualização de normas e de manuais sobre quadros de referência, conceitos e métodos estatísticos;

d) A melhoria da qualidade dos dados, no contexto de um quadro de qualidade, que inclua: — a relevância, — a precisão, — a actualidade e a pontualidade, — a acessibilidade e a clareza, — a comparabilidade, e — a coerência.

As capacidades disponíveis nos Estados-Membros para a recolha e o tratamento de dados e o desenvolvimento de conceitos e de métodos devem ser tomadas em consideração pela Comissão.

Caso tal se revele apropriado, deve ser dispensada especial atenção e consideração à dimensão regional dos dados recolhidos. Se for caso disso, os dados devem ser desagregados por género de forma sistemática.

2. Na medida do possível, a Comissão (Eurostat) procura cooperar com o UIS, a OCDE e outras organizações internacionais com o propósito de assegurar a comparabilidade internacional dos dados e evitar duplicações de esforços, em particular no que respeita ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de conceitos e métodos estatísticos e ao fornecimento de estatísticas pelos Estados-Membros.

3. Caso sejam identificadas novas necessidades importantes em matéria de dados ou uma qualidade insuficiente dos mesmos, e antes de qualquer recolha de dados, a Comissão (Eurostat) institui estudos-piloto a realizar a título facultativo pelos Estados-Membros. Esses estudos-piloto destinam-se a avaliar a exequibilidade da recolha dos dados relevantes, tendo em consideração as vantagens da disponibilidade dos dados relativamente aos custos da recolha e à carga estatística sobre os respondentes. Os estudos-piloto não conduzem necessariamente a medidas de execução correspondentes.

Artigo 5.o

Transmissão de microdados relativos a pessoas singulares

Caso tal se revele necessário para a produção de estatísticas comunitárias, os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os microdados confidenciais resultantes de inquéritos por amostragem, nos termos do disposto em matéria de transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico no Regulamento (CE) n.o 322/97 e no Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90. Os Estados-Membros asseguram que os dados transmitidos não permitam a identificação directa das unidades estatísticas (pessoas singulares).

Artigo 6.o

Medidas de execução

1. As medidas a seguir indicadas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, incluindo medidas destinadas a ter em conta a evolução económica e técnica no que se refere à recolha, à transmissão e ao tratamento de dados, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 7.o, a fim de garantir a transmissão de dados de elevada qualidade:

a) A selecção e a especificação dos temas cobertos pelos domínios e suas características em função das necessidades políticas ou técnicas;

b) As desagregações das características;

c) O período de observação e os prazos para a transmissão de resultados;

d) Os requisitos de qualidade, nomeadamente a precisão requerida;

e) O quadro de informação em matéria de qualidade.

Caso estas medidas impliquem a necessidade de um aumento significativo da recolha de dados existentes, ou novas recolhas de dados ou inquéritos, as decisões de execução devem basear-se numa análise custo-benefício como parte de uma análise geral das consequências e implicações, tendo em conta o benefício das medidas, os custos para os Estados-Membros e a carga estatística sobre os respondentes.

▼M1

2. As medidas referidas no n.o 1 devem ter em conta:

a) Para ambos os domínios, a potencial carga para os estabelecimentos de ensino e para as pessoas singulares;

b) Para ambos os domínios, os resultados dos estudos-piloto referidos no artigo 4.o, n.o 3;

c) Para o domínio 1, as últimas convenções entre o IEU, a OCDE e a Comissão (Eurostat) sobre conceitos, definições, modo de recolha de dados, tratamento de dados, periodicidade e prazos para a transmissão dos resultados;

d) Para o domínio 2, a disponibilidade, a pertinência e o enquadramento legal das fontes de dados da União existentes após um exame exaustivo de todas as fontes de dados existentes.

▼B

3. Se necessário, são aprovados pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 7.o, com base em critérios objectivos, derrogações limitadas e períodos de transição para um ou mais Estados-Membros.

Artigo 7.o

Comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

Artigo 8.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

DOMÍNIOS

Domínio 1: Sistemas de educação e de formação

1. Objectivo

O objectivo desta recolha de dados é fornecer dados comparáveis sobre aspectos fundamentais dos sistemas de educação e de formação, com especial incidência na participação e na conclusão de programas educativos, bem como nos custos e no tipo de recursos consagrados à educação e à formação.

2. Âmbito

A recolha de dados cobre a totalidade das actividades educativas nacionais, independentemente do estatuto das instituições que as realizam (públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras), do seu financiamento pelas instituições em causa e do método pedagógico utilizado. Do mesmo modo, a recolha de dados abrange todos os tipos de estudantes e todos os grupos etários.

3. Temas abrangidos

Procede-se à recolha de dados sobre:

a) O número de matriculados, incluindo as características dos estudantes;

b) Os novos alunos;

c) Os diplomados e os diplomas;

d) As despesas de educação;

e) O pessoal docente;

f) As línguas estrangeiras aprendidas;

g) O número de estudantes por turma,

a fim de permitir o cálculo de indicadores sobre a situação inicial, os processos e os resultados dos sistemas de educação e de formação.

Os Estados-Membros transmitem informação adequada (metainformação), em que devem descrever as especificidades dos sistemas nacionais de educação e de formação e a respectiva correspondência com as classificações internacionais, bem como eventuais desvios relativamente às especificações do pedido de dados e quaisquer outras informações indispensáveis para a interpretação dos dados e para a compilação de indicadores comparáveis.

4. Periodicidade

Os dados e a metainformação são fornecidos anualmente, salvo disposição em contrário, nos prazos acordados entre a Comissão (Eurostat) e as autoridades nacionais, tendo em conta as últimas convenções entre o UIS, a OCDE e a Comissão (Eurostat).

▼M1

Domínio 2: Outras estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida

1. Objetivo

O objetivo desta recolha de dados é fornecer dados comparáveis suplementares sobre educação e aprendizagem ao longo da vida para apoiar medidas específicas a nível da União não incluídas no domínio 1.

▼B

2. Âmbito

Outras estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida incidem nos seguintes aspectos:

a) Estatísticas sobre educação e economia, necessárias a nível comunitário para a monitorização das políticas de educação, investigação, competitividade e crescimento;

b) Estatísticas sobre educação e mercado de trabalho, necessárias a nível comunitário para a monitorização das políticas de emprego;

c) Estatísticas sobre educação e inclusão social, necessárias a nível comunitário para a monitorização das políticas em matéria de pobreza e inclusão social e integração dos migrantes.

Quanto aos aspectos acima enunciados, os dados necessários são obtidos a partir de fontes estatísticas comunitárias já existentes.