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"B REGULAMENTO (CE) N.o2866/98 DO CONSELHO
de 31 de Dezembro de 1998
relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-membros que adoptam o euro
(JO L 359 de 31.12.1998, p. 1)
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Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o1478/2000 do Conselho de 19 de Junho de 2000 L 167 1 7.7.20001998R2866 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o2866/98 DO CONSELHO
de 31 de Dezembro de 1998
relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos
Estados-membros que adoptam o euro
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o n.o4, primeiro período, do seu artigo 109.oL,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1),
(1) Considerando que, de acordo com o n.o4 do artigo 109.oJ do Tratado, a
terceira fase da União Económica e Monetária tem início em 1 de
Janeiro de 1999; que o Conselho, reunido a nível de chefes de Estado ede Governo, confirmou em 3 de Maio de 1998 que a Bélgica, aAlemanha, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os
Países Baixos, a Áustria, Portugal e a Finlândia preenchem as
condições necessárias para a adopção da moeda única em 1 de Janeirode 1999 (
2);
(2) Considerando que, de acordo com o Regulamento (CE) n.o974/98 do
Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro (3),o
euro será a moeda dos Estados-membros que adoptem a moeda única a
partir de 1 de Janeiro de 1999; que a introdução do euro requer aadopção das taxas de conversão a que o euro substituirá as moedasnacionais, bem como das taxas a que o euro se subdividirá em unidades
monetárias nacionais; que as taxas de conversão mencionadas no artigo
1.
osão as taxas definidas no terceiro travessão do artigo 1.odo
Regulamento (CE) n.o974/98;
(3) Considerando que, de acordo com o Regulamento (CE) n.o1103/97 do
Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a certas disposições
respeitantes à introdução do euro (4), todas as referências feitas num
instrumento legal ao ecu são substituídas por referências ao euro, à taxade um euro por um ecu; que, de acordo com o n.
o4, segundo período, do
artigo 109.oL do Tratado, a adopção das taxas de conversão não
modifica, só por si, o valor externo do ecu; que isto é assegurado pela
adopção, enquanto taxas de conversão, das taxas de câmbio do ecu faceàs moedas dos Estados-membros que adoptam o euro, calculadas pelaComissão em 31 de Dezembro de 1998 segundo o sistema estabelecido
para o cálculo das taxas oficiais diárias do ecu;
(4) Considerando que os ministros dos Estados-membros que adoptam o
euro como sua moeda única, os governadores dos Bancos Centrais
desses Estados-membros, a Comissão e o Instituto Monetário Europeu//Banco Central Europeu emitiram dois comunicados sobre a determi-
nação e a adopção das taxas de conversão irrevogáveis do euro em,
respectivamente, 3 de Maio (
5) e 26 de Setembro de 1998;
(5) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1103/97 estabelece que as
taxas de conversão adoptadas exprimem o valor de um euro em relaçãoa cada uma das moedas nacionais dos Estados-membros que adoptam oeuro; que, a fim de assegurar um elevado grau de rigor, estas taxas
incluirão seis algarismos significativos e não serão fixadas quaisquer
taxas inversas ou taxas bilaterais entre as moedas dos Estados-membrosque adoptam o euro,!B
(1) JO C 412 de 31. 12. 1998, p. 1.
(2) Decisão 98/317/CE do Conselho, de 3 de Maio de 1998, nos termos do artigo 109.oJ
do Tratado (JO L 139 de 11. 5. 1998, p. 30).
(3) JO L 139 de 11. 5. 1998, p. 1.
(4) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
(5) JO C 160 de 27. 5. 1998, p. 1.1998R2866 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 2
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As taxas de conversão irrevogavelmente fixadas entre o euro e as moedas dos
Estados-membros que adoptam o euro são as seguintes:
1 euro = 40,3399 francos belgas
= 1,95583 marcos alemães
= 340,750 dracmas gregas= 166,386 pesetas espanholas
= 6,55957 francos franceses= 0,787564 libras irlandesas= 1936,27 liras italianas= 40,3399 francos luxemburgueses= 2,20371 florins neerlandeses
= 13,7603 xelins austríacos
= 200,482 escudos portugueses= 5,94573 marcas finlandesas
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B
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!B1998R2866 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 3