1997D0020 — PT — 12.01.2002 — 007.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 1996
que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as
condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e
gastrópodes marinhos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/20/CE)
(JO L 6 de 10.1.1997, p. 46)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 97/565/CE da Comissão de 28 de Julho de 1997 L 232 15 23.8.1997
►M2Decisão 98/571/CE da Comissão de 12 de Outubro de 1998 L 277 42 14.10.1998
►M3Decisão 2000/332/CE da Comissão de 25 de Abril de 2000 L 114 40 13.5.2000
►M4Decisão 2001/38/CE da Comissão de 22 de Dezembro de 2000 L 10 66 13.1.2001
►M5Decisão 2001/255/CE da Comissão de 21 de Março de 2001 L 91 89 31.3.2001
►M6Decisão 2001/675/CE da Comissão de 20 de Agosto de 2001 L 236 16 5.9.2001
►M7Decisão 2002/21/CE da Comissão de 11 de Janeiro de 2002 L 10 79 12.1.2002
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 1996
que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as
condições de equivalência para as condições de produção e colo-cação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados
e gastrópodes marinhos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/20/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Junho
de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a
colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, daFinlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.
o3, alínea a), do seu
artigo 9.o,
Considerando que a Comissão estabeleceu as condições específicas de
importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastró-
podes marinhos vivos para determinados países terceiros;
Considerando que a Comissão estabeleceu um modelo padrão de certi-
ficado sanitário para as importações de moluscos bivalves,
equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientesde países terceiros e que ainda não são objecto deste tipo de decisão;
Considerando que convém, numa segunda fase, estabelecer a lista dos
países terceiros que satisfazem as condições de equivalência referidasno n.
o2 do artigo 9.oda Directiva 91/492/CEE e que, por conseguinte,
podem garantir que os moluscos exportados para a Comunidade estão
conformes às condições sanitárias previstas para a protecção da saúde
dos consumidores;
Considerando que essa lista deve incluir os países terceiros que já são
objecto de uma decisão específica e aqueles que satisfazem ascondições do n.
o2 do artigo 9.opara os quais pode ser adoptada uma
lista provisória de estabelecimentos aprovados de acordo com oprocesso previsto pela Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junhode 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório,
de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais
os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtosde origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(
2);
Considerando que a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colo-cação no mercado dos produtos da pesca(
3), prevê, no n.o4, alínea b),
do artigo 3.oque os moluscos bivalves transformados devem, antes da
sua transformação, obedecer às disposições da Directiva 91/492/CEE;
que, por conseguinte, a lista dos países terceiros que satisfazem ascondições previstas pela Directiva 91/492/CEE é, igualmente, aplicávelàs importações de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados egastrópodes marinhos transformados;
Considerando que essa lista de países terceiros é estabelecida sem
prejuízo das disposições comunitárias ou nacionais relativas àprotecção da sanidade animal ou do ambiente;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,1997D0020 — PT — 12.01.2002 — 007.001 — 2
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 1.
(2)J O n .oL 243 de 11. 10. 1995, p. 17.
(3)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É fixada no anexo da presente decisão a lista dos países terceiros que
satisfazem as condições de equivalência previstas no n.o3, alínea a), do
artigo 9.oda Directiva 91/492/CEE para as condições de produção e de
colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados
e gastrópodes marinhos vivos.
Artigo 2.o
Sem prejuízo das disposições relativas à protecção da sanidade animal
e do ambiente, os Estados-membros certificar-se-ão de que só impor-tarão moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodesmarinhos sob qualquer forma que seja e destinados ao consumohumano provenientes dos países terceiros constantes da lista em anexo.
Artigo 3.
o
O disposto no artigo 2.onão é aplicável aos músculos adutores dos
pectinídeos que não os da aquicultura, completamente separados das
vísceras e das gónadas.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1997.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1997D0020 — PT — 12.01.2002 — 007.001 — 3
▼M7
ANEXO
Lista dos países terceiros dos quais é autorizada a importação, para
consumo humano, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastró-
podes marinhos, sob qualquer forma
I. Países terceiros que foram objecto de uma decisão específica com base na
Directiva 91/492/CEE:
AU AUSTRÁLIA
CL CHILEJM JAMAICA (apenas gastrópodes marinhos)
KR COREIA DO SUL
MA MARROCOSPE PERU
TH TAILÂNDIA
TN TUNÍSIATR TURQUIAUY URUGUAI
VN VIETNAME
II. Países terceiros que podem ser objecto de uma decisão provisória nos termos
da Decisão 95/408/CE:
CA CANADÁ
GL GRONELÂNDIANZ NOVA ZELÂNDIAUS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA1997D0020 — PT — 12.01.2002 — 007.001 — 4