2008O0008 — PT — 02.07.2011 — 001.001

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►B ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 11 de Setembro de 2008 relativa à compilação de dados respeitantes ao euro e ao funcionamento do Sistema de Informação sobre o Numerário 2 (BCE/2008/8) (2008/950/CE) (JO L 346, 23.12.2008, p.89)

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▼B

ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 11 de Setembro de 2008

relativa à compilação de dados respeitantes ao euro e ao funcionamento do Sistema de Informação sobre o Numerário 2

(BCE/2008/8)

(2008/950/CE)







O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 e o n.o 2 do artigo 106.o, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), nomeadamente os artigos 5.o e 16.o, Considerando o seguinte: (1) O n.o 1 do artigo 106.o do Tratado e o artigo 16.o do Estatutos do SEBC dispõe que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas de euro na Comunidade. (2) O n.o 2 do artigo 106.o do Tratado dispõe que os Estados-Membros podem emitir moeda metálica, sujeitos à aprovação do BCE no que se refere ao volume de emissão. Nesse sentido, o BCE adopta anualmente decisões aprovando o volume de emissão de moeda metálica pelos Estados-Membros que adoptaram o euro (a seguir «Estados-Membros participantes»). (3) O artigo 5.o dos Estatutos do SEBC prevê que, para cumprimento das atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), o BCE, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais, coligirá a informação estatística necessária, na qual se incluem os dados estatísticos referentes à emissão de notas e de moeda metálica expressos em euros. Além disso, o BCE necessita de compilar informação para os fins previstos na alínea d) do artigo 237.o do Tratado, que confia ao BCE a tarefa de controlar o cumprimento, por parte dos bancos centrais nacionais que fazem parte do SEBC, das obrigações que lhes são impostas pelo Tratado e pelos Estatutos do SEBC. Estas obrigações incluem a observância da proibição imposta pelo artigo 101.o do Tratado e implementada pelo Regulamento (CE) n.o 3603/93 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, que especifica as definições necessárias à aplicação das proibições enunciadas no artigo 104.o e no n.o 1 do artigo 104.o-B do Tratado ( 1 ). O artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 3603/93 do Conselho dispõe que «a detenção, por parte […] dos bancos centrais nacionais, de moeda metálica emitida pelo sector público e inscrita a crédito deste não é considerada como crédito, na acepção do artigo 104.o do Tratado, quando o montante desses activos for inferior a 10 % da moeda metálica em circulação». (4) Sem prejuízo das competências dos Estados-Membros no que se refere à emissão de moedas de euro, e tendo em consideração o papel crucial desempenhado pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros participantes (a seguir «BCN») na distribuição das mesmas, a fim de cumprir as atribuições acima descritas o BCE necessita de, juntamente com os BCN, compilar informação sobre as notas e moeda metálica de euro. A recolha destes dados visa facilitar a adopção de decisões em matéria de emissão de notas e moedas de euro, nomeadamente através da comunicação ao BCE, aos BCN, à Comissão das Comunidades Europeias e ainda às autoridades nacionais responsáveis pela emissão de moeda, de informação que lhes permita, em conformidade com as respectivas competências: (i) planificar a produção de notas e moedas de euro; (ii) coordenar a emissão de notas e moedas de euro; e (iii) coordenar as transferências de notas de euro entre BCN, e de moedas de euro entre Estados-Membros participantes. Esta compilação de informação deve também permitir ao BCE fiscalizar o cumprimento das suas decisões no domínio da emissão de notas e moedas de euro. (5) Em 16 de Dezembro de 2004 o Conselho do BCE adoptou o Quadro relativo à recirculação de notas de euro, cuja secção 2.7 impõe a instituições de crédito e outros profissionais que operam com numerário o cumprimento de obrigações de prestação de informação aos BCN. No mesmo contexto foi também decidido que os BCN devem colocar em prática o referido quadro através dos meios ao seu dispor, tais como instrumentos legislativos e contratuais, até ao final de 2006, prazo que foi posteriormente alargado mediante decisões do Conselho do BCE. Contudo, e o mais tardar a partir da data de execução do quadro de recirculação de notas, os BCN deveriam receber, da parte das instituições de crédito e de outros profissionais que operam com numerário nas respectivas jurisdições, a informação nele prevista, e estarem em condições de a transmitir ao BCE. (6) Para prosseguir os objectivos acima enunciados, os dados relativos a notas e moedas de euro deverão incluir informação sobre: (i) a emissão de notas e moedas de euro; (ii) a quantidade e a qualidade de notas e moedas de euro em circulação; (iii) as existências de notas e moedas de euro na posse das entidades envolvidas na sua emissão; (iv) as actividades operacionais relacionadas com as notas e moedas de euro das entidades envolvidas na sua emissão, nestas se incluindo as instituições de crédito que utilizem um sistema de «notas detidas à ordem» («notes-held-to-order»/NHTO) em representação de um BCN, assim como as instituições de crédito que utilizem programas de Inventário de Custódia Alargado (Extended Custody Inventory/ECI) em representação do BCE e um ou mais BCN; (v) as actividades operacionais relacionadas com notas das instituições de crédito e de outros profissionais que operam com numerário e que as colocam em recirculação as notas de euro de acordo com o respectivo quadro; e ainda (vi) a infra-estrutura de numerário. (7) Para melhorar a recolha de dados e permitir a disseminação de informação baseada nos mesmos, o Conselho do BCE aprovou, em 22 de Novembro de 2007, a implementação do Sistema de Informação sobre o Numerário 2 (Currency Information System 2, a seguir «CIS 2»), que veio substituir o Sistema de Informação sobre o Numerário criado aquando da introdução das notas e moedas de euro, o qual desde 2002 tem permitido o acesso, tanto ao BCE como aos BCN, à informação relevante sobre o numerário, nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre a compilação de informação relativa ao Sistema de Informação sobre o Numerário. (8) Para que o CIS 2 funcione eficazmente, torna-se necessário assegurar a disponibilidade regular e atempada de dados coerentes. Há, por conseguinte, que estabelecer na presente orientação as obrigações de reporte dos BCN e do BCE, prevendo-se igualmente um curto período de reporte paralelo ao abrigo dos acordos já existentes e do CIS 2. (9) A Orientação BCE/2006/9 de 14 de Julho de 2006 relativa a determinados preparativos com vista à passagem para o euro fiduciário e ao fornecimento e subfornecimento prévios de notas e moedas de euro fora da área do euro ( 2 ) estabeleceu o enquadramento legal que permite a um futuro BCN do Eurosistema pedir de empréstimo, obter ou produzir notas e moedas de euro com o objectivo de efectuar fornecimentos ou subfornecimentos antes da passagem para o euro fiduciário no respectivo Estado-Membro. A Orientação BCE/2006/9 impõe aos futuros BCN do Eurosistema obrigações de reporte específicas, que necessitam de ser descritas de forma mais detalhada no contexto do CIS 2. (10) Para uma utilização eficaz e eficiente dos dados do CIS 2 e obtenção de um nível elevado de transparência, os utilizadores do CIS 2, tanto no BCE como nos BCN, devem poder ter acesso à aplicação CIS 2 na web e ao módulo de transmissão de informação. Os terceiros elegíveis devem beneficiar de um acesso restrito aos dados do CIS 2 para melhoria do fluxo de informação entre o BCE e a Comissão Europeia, os BCN e as autoridades nacionais de emissão de moeda. (11) Uma vez que o CIS 2 representa um sistema flexível para se lidar com dados novos, torna-se necessária a criação de um procedimento simplificado que possibilite a introdução de alterações técnicas aos anexos da presente orientação de um modo eficaz. Além disso, dada a sua natureza técnica, deveria ser possível alterar as especificações do mecanismo de transmissão do CIS 2 utilizando-se o mesmo procedimento simplificado. Por conseguinte, há que delegar na Comissão Executiva os poderes necessários para esta efectuar determinadas alterações à presente orientação e respectivos anexos, informando o Conselho do BCE das mesmas. (12) Na sequência da decisão de revogação da derrogação da Eslováquia adoptada em 8 de Julho de 2008 pelo Conselho da União Europeia e conforme o previsto no artigo 3.o-5 do Regulamento Interno do Banco Central Europeu, foi o Governador do Národná banka Slovenska convidado, na qualidade de observador, a assistir às deliberações do Conselho relevantes relativas a esta orientação, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:







Artigo 1.o

Definições

1. Para os efeitos desta orientação entende-se por:

▼M1 —————

▼B

b) «instituição de crédito»: uma instituição de crédito na acepção da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício ( 3 );

c) «CIS 2»: o sistema que engloba: ►M1 i) a base de dados centralizada instalada no BCE para armazenamento de toda a informação relevante sobre as notas de euro, as moedas de euro, a infra-estrutura de numerário e a Decisão BCE/2010/14, de 16 de Setembro de 2010, relativa à verificação da autenticidade e qualidade e à recirculação das notas de euro ( 4 ), compilada em conformidade com a presente orientação; ◄ (ii) a aplicação web«em linha» que permite uma configuração flexível do sistema e fornece informação sobre o fornecimento e validação dos dados, sobre as revisões e sobre vários tipos de dados de referência e de parâmetros do sistema; (iii) o módulo para transmissão de informação para visionar e analisar os dados recolhidos; e (iv) o mecanismo de transmissão CIS 2;

d) «fornecimento prévio»: a entrega física de notas e moedas de euro efectuada por um futuro BCN do Eurosistema às contrapartes elegíveis no território de um futuro Estado-Membro participante durante o período de fornecimento/subfornecimento prévio;

e) «subfornecimento prévio»: a entrega física de notas e moedas de euro objecto de fornecimento prévio por uma contraparte elegível a terceiros profissionais no território de um futuro Estado-Membro participante durante o período de fornecimento/subfornecimento prévio. Para efeitos da presente orientação, o subfornecimento prévio engloba o fornecimento ao público de conjuntos iniciais de moedas de euro (starter kits);

f) «futuro BCN do Eurosistema»: o banco central nacional de um futuro Estado-Membro participante;

g) «terceiros elegíveis»: a Comissão Europeia, os Tesouros nacionais, as casas da moeda e as agências, privadas ou públicas, dos Tesouros nacionais dos Estados-Membros participantes;

h) «mecanismo de transmissão CIS 2»: a aplicação ESCB XML Data Integration (EXDI). A EXDI é utilizada para transmitir mensagens de dados entre BCN, futuros BCN do Eurosistema e o BCE, de forma segura e independentemente da infra-estrutura técnica de suporte (por exemplo, redes e programas informáticos);

▼M1

i) «mensagem de dados»: um ficheiro contendo os dados diários, mensais ou semestrais de um BCN ou de um futuro BCN do Eurosistema relativos a um período de reporte ou, em caso de revisões, a um ou vários períodos de reporte num formato de dados compatível com o mecanismo de transmissão CIS 2;

▼B

j) «futuro Estado-Membro participante»: um Estado-Membro não participante que preencha as condições estabelecidas para a adopção do euro e em relação aos quais tenha sido adoptada (em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado) uma decisão de revogação da respectiva derrogação;

k) «dia útil»: um dia em que tanto o BCE como um BCN transmissor de informação se encontrem em actividade;

l) «dados contabilísticos»: o valor não ajustado das notas de euro em circulação, corrigido do montante de créditos não remunerados face às instituições de crédito que operem um programa de inventário de custódia alargada no fecho de um período de reporte, em conformidade com o disposto nas alíneas a) e b) do n.o 2 do artigo 10.o da Orientação BCE/2006/16, de 10 de Novembro de 2006, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais ( 5 );

m) «evento de dados»: um evento registado no CIS 2 que acciona a transmissão de uma notificação do CIS 2 para um ou mais BCN e para o BCE. Um evento de dados ocorre: ►M1 i) quando um BCN envie uma mensagem de dados diária, mensal ou semestral para o CIS 2, accionando uma mensagem de resposta para esse mesmo BCN e para o BCE; ◄ (ii) quando as mensagens de dados de todos os BCN tiverem sido validadas com êxito em relação a um novo período de reporte, accionando uma mensagem de relatório de estado do CIS 2 para os BCN e para o BCE; ou (iii) quando, na sequência da transmissão de uma mensagem de relatório de estado, uma mensagem de dados revista em relação a um BCN for validada com êxito pelo CIS 2, accionando uma notificação de revisão para os BCN e para o BCE;

▼M1

n) «Entidades que operam com numerário», as instituições e os agentes económicos referidos no artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1338/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação ( 6 ).

▼B

2. Os termos técnicos utilizados nos anexos da presente orientação encontram-se definidos no Glossário em anexo.

Artigo 2.o

►M1 Compilação de dados relativos às notas de euro reportados mensalmente ◄

1. Os BCN devem reportar mensalmente ao BCE os dados CIS 2 relativos às notas de euro, ou seja, as rubricas de dados especificadas nas secções 1 a 4 do quadro incluído na parte 1 do anexo I, com observância das regras de registo constantes da parte 3 do anexo I.

2. Os BCN devem reportar, o mais tardar até ao sexto dia útil do mês seguinte ao período de reporte, os dados relativos a notas de euro identificados como sendo de categoria 1, assim como os dados com origem num evento, constantes do anexo V.

3. Os BCN devem reportar, o mais tardar até ao décimo dia útil do mês seguinte ao período de reporte, os dados relativos às notas de euro identificados como sendo de categoria 2 constantes do anexo V.

4. A primeira transmissão de dados relativos a notas de euro terá lugar em Outubro de 2008.

5. Os BCN utilizarão o mecanismo de transmissão CIS 2 para transmitir os dados relativos a notas de euro ao BCE nos termos do disposto na presente orientação.

▼M1

Artigo 2.o-A

Compilação de dados relativos às notas de euro reportados diariamente

1. O BCE activará o reporte diário de dados CIS 2 se se verificar alguma das circunstâncias seguintes:

a) Mais do que um BCN comunique evoluções invulgares no ciclo de numerário ao BCE, e seja provável que pelo menos um desses BCN venha a solicitar uma transferência maciça ad hoc de notas de euro;

b) Os dados CIS 2 reportados mensalmente revelem que o volume de emissão bruto de notas de euro ao nível do Eurosistema excede determinados limiares aprovados pelo Conselho do BCE e estabelecidos separadamente pelo BCE;

c) O Comité de Notas de Banco indique motivos para a respectiva activação.

2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, o reporte diário de dados CIS 2 deve ser activado em Junho de cada ano, pelo período de um mês, para fins de realização de testes de contingência.

3. Aquando da activação da obrigação de reporte diário prevista nos n.os 1 ou 2, os BCN devem reportar diariamente ao BCE dados CIS 2 relativos a notas de euro, nomeadamente as rubricas referentes a notas especificadas no anexo VII. Tais dados devem estar disponíveis no terceiro dia útil seguinte à activação da obrigação de reporte diário e devem incluir dados do segundo dia útil posterior à activação.

4. Os BCN devem transmitir os dados referidos no n.o 3, o mais tardar às 17h00, hora da Europa Central, do dia útil seguinte ao período de reporte.

5. O disposto no artigo 2.o, n.o 5, aplica-se, com as necessárias adaptações, ao reporte de dados referido no n.o 3.

▼B

Artigo 3.o

►M1 Compilação de dados relativos às moedas de euro reportados mensalmente ◄

1. Os BCN devem obter junto dos terceiros elegíveis envolvidos na emissão de moedas de euro nos respectivos Estados-Membros os dados CIS 2 a elas relativos, ou seja, as rubricas de dados especificadas nas secções 1 a 5 do quadro constante da parte 1 do anexo II.

2. Os BCN devem reportar mensalmente ao BCE os dados CIS 2 relativos às moedas de euro, ou seja, as rubricas de dados especificadas nas secções 1 a 6 do quadro incluído na parte 1 do anexo II, com observância das regras de registo constantes da parte 3 do anexo II.

3. Os requisitos previstos nos n.os 2 a 5 do artigo 2.o são aplicáveis, com as necessárias adaptações, ao reporte de dados relativos às moedas de euro referido no n.o 1.

▼M1

Artigo 4.o

Compilação de dados relativos à infra-estrutura de numerário e à Decisão BCE/2010/4 reportados semestralmente

1. Os BCN fornecem semestralmente ao BCE os dados relativos à infra-estrutura de numerário conforme o especificado no anexo III-A.

2. Os BCN devem fornecer ao BCE os dados especificados no anexo III-A pela primeira vez nas datas referidas no n.o 7 e, a partir daí, semestralmente. Os dados fornecidos ao BCE terão por base os dados que os BCN tenham obtido das instituições de crédito e de outros profissionais que operam com numerário nos termos do anexo IV da Decisão BCE/2010/14.

3. Tendo em conta que, nos termos do artigo 13.o da Decisão BCE/2010/14, os BCN podem conceder às entidades que operam com numerário um período de transição de um ano para o reporte dos dados especificados no anexo IV da Decisão BCE/2010/14, os BCN devem fornecer ao BCE os dados especificados no anexo III-B em Outubro de 2011 e em Abril de 2012, quer tenham concedido, quer não um período de transição às entidades que operam com numerário. A partir de Outubro de 2012 os dados a fornecer são os especificados no n.o 2.

4. Os BCN utilizam o mecanismo de transmissão CIS 2 para transmitir os dados referidos nos n.os 1 a 3.

5. Os BCN devem transmitir anualmente os dados referidos nos n.os 1 a 3 respeitantes ao período de reporte de Janeiro a Junho do ano respectivo, o mais tardar até ao sexto dia útil de Outubro.

6. Os BCN devem transmitir anualmente os dados referidos nos n.os 1 a 3 respeitantes ao período de reporte de Julho a Dezembro do ano anterior, o mais tardar até ao sexto dia útil de Abril.

7. A primeira transmissão de dados relativos à Decisão BCE/2010/14 terá lugar nas datas seguintes:

a) Em Outubro de 2012 para os BCN dos Estados-Membros que adoptaram o euro até ao dia 1 de Janeiro de 2011; e

b) Em Outubro do ano seguinte ao da adopção do euro para os BCN dos Estados-Membros que adoptaram o euro após o dia 1 de Janeiro de 2011.

▼B

Artigo 5.o

Compilação de dados dos futuros BCN do Eurosistema relativos à passagem para o euro fiduciário

1. Cada BCN deve incluir, nas disposições contratuais a celebrar com um futuro BCN do Eurosistema nos termos do n.o 3 do artigo 3.o da Orientação BCE/2006/9, cláusulas específicas que prevejam que, para além das obrigações de transmissão de informação previstas na referida orientação, o futuro BCN do Eurosistema transmitirá mensalmente ao BCE, relativamente às notas e/ou moedas de euro que tomou de empréstimo e lhe foram entregues da parte de algum outro BCN, as rubricas especificadas nas secções 4 e 5 do quadro incluído no anexo I e nas secções 4 e 7 do quadro incluído no anexo II, com observância, com as necessárias adaptações, das regras de registo especificadas na parte 3 do anexo I e na parte 3 do anexo II. No caso de um futuro BCN do Eurosistema não ter celebrado um tal contrato com um outro BCN, deverá o BCE celebrar o referido contrato com esse futuro BCN do Eurosistema, com inclusão das obrigações de reporte referidas no presente artigo.

2. A primeira transmissão de dados relativos a notas e/ou moedas de euro referida no n.o 1 deverá realizar-se, o mais tardar, até ao sexto dia útil do mês seguinte ao mês em que o futuro BCN do Eurosistema receber ou produzir pela primeira vez tais notas ou moedas de euro.

▼M1

3. Após a data de passagem para o euro fiduciário e num período a acordar entre o BCN e o BCE, o BCN deve reportar diariamente ao BCE as rubricas de dados especificadas no anexo VII.

▼M1

4. O disposto no artigo 2.o, n.o 5, aplica-se, com as necessárias adaptações, ao reporte de dados referido nos n.os 1 e 3.

▼B

Artigo 6.o

Manutenção dos dados de referência e dos parâmetros do sistema

1. O BCE introduzirá no CIS 2 os dados de referência e os parâmetros do sistema referidos no anexo IV e assegurará a sua manutenção.

2. O BCE adoptará as medidas necessárias para garantir que tais dados e parâmetros do sistema são correctos e exaustivos.

3. Os BCN transmitirão atempadamente ao BCE os parâmetros de sistema especificados nas secções 2.4 e 2.5 do quadro incluído no anexo IV: (i) na data de entrada em vigor da presente orientação; e (ii) sempre que se verifiquem alterações nos parâmetros do sistema.

Artigo 7.o

Integralidade e exactidão das transmissões de dados

▼M1

1. Antes de os transmitirem ao BCE, os BCN devem adoptar medidas adequadas para garantir a integralidade e exactidão de dados exigidas pela presente orientação. No mínimo, devem proceder: a) aos controlos de integralidade previstos no anexo V e aos controlos de exactidão previstos no anexo VI para as rubricas de dados que são reportadas mensal e semestralmente; e b) aos controlos de integralidade previstos no anexo VII para as rubricas de dados que são reportadas diariamente.

▼B

2. Cada BCN deve utilizar os dados CIS 2 aplicáveis para produzir os números de emissão líquida nacional de notas de euro. Os BCN devem de seguida reconciliar esses números com os respectivos dados contabilísticos, antes de transmitir os dados CIS 2 ao BCE.

▼M1

3. O BCE assegurará que o CIS 2 procede aos: a) controlos de integralidade e de exactidão previstos nos anexos V e VI para as rubricas de dados que são reportadas mensal e semestralmente; assim como aos b) controlos de integralidade previstos no anexo VII para as rubricas de dados que são reportadas diariamente, CIS 2 antes de os dados serem armazenados na base de dados centralizada do CIS 2.

▼B

4. O BCE verificará a reconciliação, com os seus próprios dados contabilísticos, dos números das emissões líquidas nacionais de notas de euro, calculados conforme o referido no n.o 2 e comunicados ao CIS 2, e consultará os BCN em questão no caso de se registarem quaisquer discrepâncias.

5. Se um BCN verificar que existe uma incoerência nos seus dados CIS 2 depois de esses dados terem sido transmitidos ao BCE, o BCN em questão deverá enviar, sem demora, os dados corrigidos para o BCE através do mecanismo de transmissão CIS 2.

▼M1

6. Quando reportarem dados CIS 2 relativos à transferência e à recepção das notas especificados na parte 2 do anexo I, ou seja, as rubricas de dados 4.2 e 4.3, que sejam incoerentes entre si, os BCN devem clarificar bilateralmente a questão sem demora injustificada. Se assim não procederem, o BCE intervirá no sentido de assegurar que os dados CIS 2 são correctamente reportados.

▼B

Artigo 8.o

Acesso ao CIS 2

▼M1

1. Após recepção de um pedido escrito, e com subordinação à celebração dos instrumentos contratuais autónomos descritos no n.o 2, o BCE permitirá o acesso ao CIS 2 a: a) um máximo de 10 utilizadores individuais por cada BCN, cada futuro BCN do Eurosistema e pela Comissão Europeia, na qualidade de terceiro elegível; e a b) um utilizador individual por cada outro terceiro elegível. O acesso concedido a qualquer terceiro elegível deve ser limitado aos dados relativos às moedas de euro. O BCE poderá, em função da disponibilidade e da capacidade, considerar pedidos escritos justificados a solicitar o acesso a outros utilizadores individuais ao CIS 2.

▼B

2. A responsabilidade pela gestão técnica do utilizador em relação a utilizadores individuais deverá estar prevista em disposições contratuais separadas a celebrar: (i) entre o BCE e um BCN, em relação aos seus utilizadores individuais e aos utilizadores individuais dos terceiros elegíveis na jurisdição do Estado-Membro do BCN; (ii) entre o BCE e um futuro BCN do Eurosistema, em relação aos utilizadores individuais deste último; e (iii) entre o BCE e a Comissão Europeia, em relação aos utilizadores individuais desta. O BCE poderá também incluir nessas cláusulas contratuais referências a acordos de gestão do utilizador, padrões de segurança e condições de licenciamento aplicáveis ao CIS 2.

Artigo 9.o

Notificações automáticas de eventos de dados

O BCE garantirá a transmissão, através do mecanismo de transmissão CIS 2, das notificações automáticas de eventos de dados para os BCN que as solicitem.

Artigo 10.o

Transmissão de dados CIS 2 para os BCN

1. Os BCN que pretendam receber e armazenar todos os dados dos BCN e de futuros BCN do Eurosistema nas suas aplicações locais fora do CIS 2, deverão enviar ao BCE um pedido escrito solicitando transmissões automáticas regulares de tais dados a partir do CIS 2.

2. O BCE garantirá a transmissão, através do mecanismo de transmissão CIS 2, dos dados CIS 2 para os BCN que solicitem o serviço referido no n.o 1.

Artigo 11.o

Competências da Comissão Executiva

1. A Comissão Executiva será responsável pela gestão corrente do CIS 2.

▼M1

2. Em conformidade com o artigo 17.o-3 do Regulamento Interno do Banco Central Europeu, a Comissão Executiva deverá ser habilitada para proceder às alterações técnicas aos anexos da presente orientação e às especificações do mecanismo de transmissão CIS 2, depois de recebidos os pareceres favoráveis do Comité de Notas de Banco e do Comité de Tecnologia de Informação.

▼B

3. A Comissão Executiva notificará sem demora o Conselho do BCE de quaisquer alterações efectuadas ao abrigo do disposto no n.o 2, devendo submeter-se a qualquer decisão adoptada pelo Conselho do BCE nesta matéria.

Artigo 12.o

Entrada em vigor

A presente orientação entrará em vigor em 1 de Outubro de 2008.

Artigo 13.o

Destinatários

A presente orientação é aplicável a todos os bancos centrais do Eurosistema.









ANEXO I

Rubricas referentes às notas de euro

PARTE 1

Regime de prestação de informação relativa às notas de euro







Rubricas Número e denominação das rubricas Número total de notas Desagregação por séries/variantes Desagregação por denominação Desagregação por bancos ECI (1) Desagregação por «BCN de origem» Desagregação por «BCN destinatário» Desagregação por «de que tipo de inventário» (2) Desagregação por «para que tipo de inventário» (3) Desagregação por qualidade (4) Desagregação por «ano de fabrico atribuído» (5) Desagregação por planeamento (6) Fonte dos dados 1. Rubricas cumulativas 1.1 Notas fabricadas BCN 1.2 Notas destruídas «on-line» 1.3 Notas destruídas «off-line» 2. Rubricas relativas às existências de notas (A) Existências detidas pelo Eurosistema 2.1 Eurosistema — existências estratégicas de notas novas BCN 2.2 Eurosistema — existências estratégicas de notas aptas para circulação 2.3 Existências logísticas de notas novas detidas pelo BCN 2.4 Existências logísticas de notas aptas para circulação detidas pelo BCN (7) 2.5 Existências de notas impróprias para circulação (a destruir) detidas por BCN 2.6 Existências de notas não processadas detidas pelo BCN (7) (B) Existências detidas por bancos NHTO (Notes held to order) 2.7 Existências logísticas de notas novas detidas por bancos NHTO Bancos NHTO 2.8 Existências logísticas de notas aptas para circulação detidas por bancos NHTO (7) 2.9 Existências de notas impróprias para circulação detidas por bancos NHTO 2.10 Existências de notas não processadas detidas por bancos NHTO (7) (C) Existências detidas por bancos ECI (Extended Custody Inventory) 2.11 Existências logísticas de notas novas detidas por bancos ECI Bancos ECI 2.12 Existências logísticas de notas aptas para circulação detidas por bancos ECI (7) 2.13 Existências de notas impróprias para circulação detidas por bancos ECI 2.14 Existências de notas não processadas detidas por bancos ECI (7) 2.15 Existências logísticas de notas em trânsito de ou para bancos ECI (7) (D) Verificação cruzada de rubricas 2.16 Eurosistema — existências estratégicas a transferir BCN fornecedor 2.17 Existências logísticas a transferir (7) 2.18 Eurosistema — existências estratégicas a receber BCN destinatário 2.19 Existências logísticas a receber (7) 3. Rubricas relativas às actividades operacionais (A) Actividades operacionais do BCN 3.1 Notas emitidas pelo BCN (7) BCN 3.2 Notas transferidas do BCN para bancosNHTO (7) 3.3 Notas transferidas do BCN para bancos ECI (7) 3.4 Notas devolvidas ao BCN (7) 3.5 Notas transferidas de bancos NHTO para o BCN (7) 3.6 Notas transferidas de bancos ECI para o BCN (7) 3.7 Notas processadas pelo BCN 3.8 Notas classificadas como impróprias para circulação pelo BCN (B) Actividades operacionais de bancosNHTO 3.9 Notas postas em circulação por bancos NHTO (7) Bancos NHTO 3.10 Notas devolvidas aos bancosNHTO (7) 3.11 Notas processadas por bancos NHTO 3.12 Notas classificadas como impróprias para circulação por bancos NHTO (C) Actividades operacionais dos bancos ECI 3.13 Notas postas em circulação por bancos ECI (7) Bancos ECI 3.14 Notas devolvidas aos bancos ECI (7) 3.15 Notas processadas por bancosECI 3.16 Notas classificadas como impróprias para circulação por bancos ECI BCN, bancos ECI 4. Rubricas relativas à movimentação de notas 4.1 Entrega pelo centro de impressão de nova produção ao BCN responsável BCN responsável 4.2 Notas transferidas (7) BCN destinatário BCN responsável/fornecedor 4.3 Notas recebidas (7) BCN responsável/fornecedor BCN destinatário 5. Rubricas de dados a fornecer por um futuro BCN do Eurosistema 5.1 Existências pré-curso legal Futuro BCN do Eurosistema 5.2 Fornecimentos prévios 5.3 Subfornecimentos prévios Contrapartes elegíveis para fornecimento prévio (1) Os dados são desagregados por cada banco ECI. (2) Informação sobre o tipo de existências no BCN fornecedor do qual foram retiradas as notas transferidas, isto é, produção (entregues pelos centros de impressão de notas), existências estratégicas do Eurosistema (ESS) ou existências logísticas (LS). (3) Informação sobre o tipo de existências no BCN destinatário para o qual as notas foram transferidas, isto é, ESS ou LS. (4) Informação sobre se as notas transferidas são novas, aptas ou impróprias para circulação ou não processadas. No caso de serem transferidas notas de mais de um tipo de qualidade, devem ser reportados movimentos separados para cada um desses tipos, mantendo-se as restantes desagregações. (5) Informação sobre o ano civil ao qual a produção tiver sido atribuída em acto jurídico autónomo do BCE sobre a produção de notas. No caso de as notas entregues respeitarem a actos jurídicos autónomos relativos a anos diferentes, as entregas devem ser reportadas em separado, mantendo-se as restantes desagregações. (6) Informação sobre se se trata de uma transferência programada nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas, ou de uma transferência ad hoc. (7) As entidades indicadas como fonte dos dados podem determinar, por métodos estatísticos, a desagregação por séries e variantes para lotes ou pacotes mistos que contenham notas de séries e/ou variantes diferentes.

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PARTE 2

Especificação das rubricas referentes às notas de euro

Os BCN e os futuros BCN do Eurosistema devem comunicar parcelas expressas em números inteiros, independentemente de serem positivos ou negativos, em relação a todas as rubricas.







1. Rubricas cumulativas Os dados cumulativos representam os números agregados de todos os períodos de reporte, desde a primeira entrega por um centro de impressão antes da introdução de uma nova série, variante ou denominação, até ao termo do período de reporte. 1.1 Notas fabricadas Notas que foram: i) produzidas nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas; ii) entregues ao LS ou ESS do BCN e detidas pelo BCN; e iii) registadas no sistema de gestão de numerário do BCN (1). As notas transferidas para, ou detidas por, entidades NHTO e bancos ECI, incluindo as notas destruídas (rubricas 1.2 e 1.3) continuam a fazer parte das «notas fabricadas» do BCN 1.2 Notas destruídas «on-line» Notas fabricadas que foram posteriormente destruídas numa máquina de escolha de notas com retalhadora integrada após verificação de autenticidade e qualidade, efectuada quer pelo BCN, quer por sua conta 1.3 Notas destruídas «off-line» Notas fabricadas que foram destruídas após verificação de autenticidade e qualidade por qualquer outro meio que não uma máquina de escolha de notas com retalhadora integrada, efectuada quer pelo BCN, quer por sua conta, como, por exemplo, notas mutiladas ou rejeitadas, por qualquer outra razão, por máquinas de escolha de notas. Estes dados excluem as notas destruídas «on-line» (rubrica 1.2) 2. Rubricas relativas às existências de notas Estas rubricas, por respeitarem às existências, referem-se ao termo do período de reporte. A) Existências detidas pelo Eurosistema 2.1 ESS de notas novas Notas novas incluídas no ESS e que são detidas pelo BCN por conta do BCE 2.2 ESS de notas aptas para circulação Notas aptas para circulação incluídas no ESS e que são detidas pelo BCN por conta do BCE 2.3 LS de notas novas detido pelo BCN Notas novas pertencentes ao LS do BCN e detidas pelo BCN (na sua sede e/ou numa sucursal). Este número não inclui as notas novas incluídas no ESS 2.4 LS de notas aptas para circulação detido pelo BCN Notas aptas para circulação pertencentes ao LS do BCN e detidas pelo BCN (na sua sede e/ou numa sucursal). Este número não inclui as notas aptas para circulação incluídas no ESS 2.5 Existências de notas impróprias para circulação (a destruir) detidas por BCN Notas impróprias para circulação detidas pelo BCN, e que ainda não tenham sido destruídas 2.6 Existências de notas não processadas detidas pelo BCN As notas detidas pelo BCN e que ainda não foram objecto de verificação de autenticidade e de qualidade pelo BCN, mediante máquinas de tratamento de notas ou manualmente. As notas autenticadas e escolhidas por entidades NHTO, por bancos ECI ou por quaisquer outras instituições de crédito ou profissionais que operam regularmente com numerário e posteriormente devolvidas ao BCN integram esta rubrica até o BCN as ter processado B) Existências detidas por entidades NHTO Estas rubricas referem-se ao esquema NHTO que qualquer BCN pode criar na sua jurisdição. Os dados provenientes de todas as entidades NHTO individuais são agregados e transmitidos pelo BCN. Estas existências não integram as notas em circulação. 2.7 LS de notas novas detido por entidades NHTO Notas novas transferidas pelo BCN e detidas por entidades NHTO 2.8 LS de notas aptas para circulação detido por entidades NHTO Notas aptas para circulação transferidas pelo BCN ou retiradas de circulação e consideradas como aptas para recirculação por entidades NHTO em conformidade com a Decisão BCE/2010/14, detidas por entidades NHTO 2.9 Existências de notas impróprias para circulação detidas por entidades NHTO Notas consideradas como impróprias para circulação por entidades NHTO em conformidade com a Decisão BCE/2010/14, detidas por entidades NHTO 2.10 Existências de notas não processadas detidas por entidades NHTO Notas detidas por entidades NHTO e que ainda não foram objecto de verificação de autenticidade e de qualidade em conformidade com a Decisão BCE/2010/14 C) Existências detidas por bancos ECI Estas rubricas referem-se a programas ECI. Estas existências não integram as notas em circulação. 2.11 LS de notas novas detido por bancos ECI Notas novas transferidas pelo BCN e detidas por um banco ECI 2.12 LS de notas aptas para circulação detido por bancos ECI Notas aptas para circulação, que foram transferidas pelo BCN ou retiradas de circulação e consideradas como aptas para circulação por um banco ECI em conformidade com a Decisão BCE/2010/14, detidas pelo banco ECI 2.13 Existências de notas impróprias para circulação detidas por bancos ECI Notas consideradas como impróprias para circulação por um banco ECI em conformidade com a Decisão BCE/2010/14, detidas pelo banco ECI 2.14 Existências de notas não processadas detidas por bancos ECI Notas detidas por um banco ECI e que ainda não foram objecto de verificação de autenticidade e de qualidade em conformidade com a Decisão BCE/2010/14 2.15 LS de notas em trânsito para, ou de, bancos ECI Notas fornecidas por um BCN a um banco ECI (ou a uma empresa de transporte de numerário que actue por conta de um banco ECI) que no termo do período de reporte ainda estejam em trânsito para as instalações do banco ECI, e quaisquer notas a receber por um BCN de um banco ECI (ou de uma empresa de transporte de numerário que actue por conta de um banco ECI) que no termo do período de reporte ainda se encontrem em trânsito, isto é, que já tenham deixado as instalações do banco ECI mas ainda não tenham chegado ao BCN D) Verificação cruzada de rubricas 2.16 ESS a transferir Notas novas e aptas para circulação do ESS detidas pelo BCN e reservadas para transferências nos termos de actos jurídicos autónomos do BCE sobre produção de notas e gestão de existências de notas. O BCN pode transferir as notas para o LS ou ESS de um ou mais BCN, ou para o seu próprio LS. Até as notas serem fisicamente transferidas, estas integram o ESS detido pelo BCN de notas novas ou aptas para recirculação (rubricas 2.1 ou 2.2) 2.17 LS a transferir Notas novas e aptas para circulação do LS do BCN reservadas para transferências nos termos de actos jurídicos autónomos do BCE sobre produção de notas e gestão de existências de notas. O BCN pode transferir as notas para o LS ou ESS de um ou mais BCN, ou para o ESS detido pelo BCN. Até as notas serem fisicamente transferidas, estas integram o LS detido pelo BCN de notas novas ou aptas para circulação (rubricas 2.3 ou 2.4) 2.18 ESS a receber Notas novas e aptas para circulação a transferir para o ESS detido pelo BCN (na qualidade de BCN destinatário) por um ou mais BCN, por um centro de impressão ou do próprio LS do BCN nos termos de actos jurídicos autónomos do BCE sobre produção de notas e gestão de existências de notas 2.19 LS a receber Notas novas e aptas para circulação a transferir para o LS do BCN (na qualidade de BCN destinatário) por um ou mais BCN, por um centro de impressão ou do ESS detido pelo BCN nos termos de actos jurídicos autónomos do BCE sobre a produção de notas e a gestão de existências de notas 3. Rubricas relativas às actividades operacionais Estas rubricas, por respeitarem a dados de fluxos, referem-se à totalidade do período de reporte. A) Actividades operacionais do BCN 3.1 Notas emitidas pelo BCN Notas novas e aptas para circulação levantadas por terceiros em balcões do BCN, independentemente das notas levantadas terem sido debitadas numa conta de cliente ou não. Esta rubrica exclui as transferências para entidades NHTO (rubrica 3.2) e bancos ECI (rubrica 3.3) 3.2 Notas transferidas do BCN para entidades NHTO Notas novas e aptas para circulação que o BCN transferiu para entidades NHTO 3.3 Notas transferidas do BCN para bancos ECI Notas novas e aptas para circulação que o BCN transferiu para bancos ECI 3.4 Notas devolvidas ao BCN Notas retiradas de circulação e devolvidas ao BCN, independentemente de as notas retiradas terem sido creditadas numa conta de cliente ou não. Esta rubrica exclui as notas transferidas para o BCN por entidades NHTO (rubrica 3.5), ou bancos ECI (rubrica 3.6) 3.5 Notas transferidas de entidades NHTO para o BCN para Notas que as entidades NHTO transferiram para o BCN 3.6 Notas transferidas de bancos ECI para o BCN Notas que os bancos ECI transferiram para o BCN 3.7 Notas processadas pelo BCN Notas objecto de verificação de autenticidade e de qualidade pelo BCN mediante máquinas de tratamento de notas ou manualmente. Estes dados representam as existências de notas não processadas (rubrica 2.6) do período de reporte anterior + notas retiradas de circulação (rubrica 3.4) + notas transferidas de entidades NHTO para o BCN (rubrica 3.5) + notas transferidas de bancos ECI para o BCN (rubrica 3.6) + notas não processadas recebidas de outros BCN (subconjunto da rubrica 4.3) – notas não processadas transferidas para outros BCN (subconjunto da rubrica 4.2) – existências de notas não processadas do período de reporte em curso (rubrica 2.6) 3.8 Notas classificadas como impróprias para circulação pelo BCN Notas processadas pelo BCN e classificadas como impróprias para circulação em conformidade com um acto jurídico autónomo do BCE sobre processamento de notas pelos BCN B) Actividades operacionais de entidades NHTO 3.9 Notas postas em circulação por entidades NHTO Notas postas em circulação por entidades NHTO, isto é, a totalidade de levantamentos em entidades NHTO 3.10 Notas devolvidas às entidades NHTO Notas retiradas de circulação por entidades NHTO, isto é, a totalidade de depósitos nas entidades NHTO 3.11 Notas processadas por entidades NHTO Notas objecto de verificação de autenticidade e de qualidade por entidades NHTO mediante máquinas de tratamento de notas ou manualmente, em conformidade com a Decisão BCE/2010/14 3.12 Notas classificadas como impróprias para circulação por entidades NHTO Notas processadas por entidades NHTO e classificadas de impróprias para circulação em conformidade com a Decisão BCE/2010/14 C) Actividades operacionais dos bancos ECI 3.13 Notas postas em circulação por bancos ECI Notas postas em circulação por um banco ECI, isto é, a totalidade de levantamentos no ECI 3.14 Notas devolvidas aos bancos ECI Notas retiradas de circulação por um banco ECI, isto é, a totalidade de depósitos no banco ECI 3.15 Notas processadas por bancos ECI Notas objecto de verificação de autenticidade e de qualidade por um banco ECI mediante máquinas de tratamento de notas ou manualmente, em conformidade com a Decisão BCE/2010/14. Estes dados representam as existências de notas não processadas (rubrica 2.14) do período de reporte anterior + notas devolvidas ao banco ECI (rubrica 3.14) – existências de notas não processadas (rubrica 2.14) do período de reporte em curso 3.16 Notas classificadas como impróprias para circulação por bancos ECI Notas processadas por um banco ECI e classificadas de impróprias para circulação em conformidade com a Decisão BCE/2010/14 4. Rubricas relativas à movimentação de notas Estas rubricas, por respeitarem a dados de fluxos, referem-se à totalidade do período de reporte 4.1 Entrega pelo centro de impressão de nova produção ao BCN responsável As notas novas produzidas em conformidade com um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas e que tenham sido entregues por um centro de impressão ao BCN (na qualidade de BCN responsável pela produção), ou através do BCN (na qualidade de BCN responsável pela produção) a outro BCN 4.2 Notas transferidas Notas transferidas pelo BCN para outro BCN ou internamente do seu próprio LS para o ESS detido pelo BCN, ou vice-versa 4.3 Notas recebidas Notas recebidas pelo BCN de outro BCN ou transferidas internamente do seu próprio LS para o ESS detido pelo BCN, ou vice-versa 5. Rubricas de dados a fornecer por um futuro BCN do Eurosistema Estas rubricas referem-se ao termo do período de reporte. 5.1 Existências pré-curso legal As notas de euro detidas pelo futuro BCN do Eurosistema para efeitos da transição para o euro fiduciário 5.2 Fornecimentos prévios As notas de euro pré-fornecidas pelo futuro BCN do Eurosistema às contrapartes elegíveis preenchendo os requisitos para receber notas de euro para efeitos de fornecimento prévio antes da transição para o euro fiduciário em conformidade com o disposto na Orientação BCE/2006/9 5.3 Subfornecimentos prévios As notas de euro subfornecidas por contrapartes elegíveis a terceiros profissionais em conformidade com o disposto na Orientação BCE/2006/9, e detidas por esses mesmos terceiros profissionais nas suas instalações antes da transição para o euro fiduciário. Esta rubrica é uma sub-rubrica da rubrica 5.2 (1) Devem deduzir-se desta rubrica quaisquer notas fabricadas e posteriormente marcadas como espécimes.

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PARTE 3

Regras para o registo dos movimentos de notas de euro no CIS 2

1. Introdução

Aqui se estabelecem as regras de registo comuns para as entregas de notas efectuadas por centros de impressão, para as transferências entre BCN e para as transferências entre diferentes tipos de existências no seio de um mesmo BCN, por forma a garantir a coerência dos dados no CIS 2. Os futuros BCN do Eurosistema devem aplicar estas mesmas regras, com as necessárias adaptações.

2. Tipos de operações

A movimentação de notas efectua-se mediante quatro tipos de operações:

— Operação do tipo 1 (entrega directa): entrega directa de notas novas efectuada por um centro de impressão ao BCN responsável que é, simultaneamente, o BCN destinatário.

— Operação do tipo 2 (entrega indirecta sem armazenamento temporário): entrega indirecta de notas novas efectuada por um centro de impressão, por intermédio do BCN responsável, a outro BCN. As notas são entregues ao BCN destinatário pelo BCN responsável, sem armazenamento temporário no BCN responsável.

— Operação do tipo 3 (entrega indirecta com armazenamento temporário): entrega indirecta notas novas efectuada por um centro de impressão através do BCN responsável para outro BCN. As notas são armazenadas durante pelo menos um dia no BCN responsável, antes deste providenciar o seu transporte para o BCN destinatário.

— Operação do tipo 4 (transferência): transferência de existências de notas (novas, aptas para circulação, não processadas ou impróprias para circulação) entre (i) dois BCN diferentes (um BCN fornecedor e um BCN destinatário), com ou sem alteração do tipo de existência (LS/ESS); ou (ii) diferentes tipos de existências no seio do mesmo BCN.

3. Reconciliação de dados relativos à movimentação de notas

Se necessário, os dois BCN envolvidos numa movimentação de notas devem clarificar bilateralmente as quantidades e desagregações dos dados a transmitir.

Para sincronizar os registos do BCN fornecedor com os do BCN destinatário, cada movimento de notas dever ser registado pelo BCN fornecedor e pelo BCN destinatário apenas depois de este se encontrar concluído, ou seja, quando o BCN destinatário tiver confirmado a recepção das notas e as tiver registado no seu sistema local de gestão de numerário. No caso de as notas chegarem já depois de terminado o expediente do último dia útil do mês e já não puderem ser registadas nesse mesmo dia no sistema local de gestão de numerário do BCN, o BCN fornecedor e o BCN destinatário devem acordar entre si sobre se devem incluir o registo desse movimento nesse mês, ou no mês seguinte.

4. Notas destinadas a serem movimentadas

Para os efeitos do CIS 2, o horizonte temporal no contexto desta afectação é o número de meses a ter em consideração ao determinar quais as existências de notas destinadas a serem transferidas ou recebidas. Para entregas prováveis provenientes de centros de impressão conforme o estipulado em acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas, «as existências a receber» devem ser registadas, não obstante as notas ainda não terem sido produzidas e ainda poderem estar sujeitas a ocorrências imprevisíveis que possam atrasar ou afectar de qualquer outra forma a entrega. A duração do horizonte temporal é definida em acto jurídico autónomo do BCE sobre gestão de existências de notas.

5. Regras de registo

Nos quadros abaixo, o «+» indica o registo de um aumento e o «–» indica o registo de uma diminuição no CIS 2.

5.1 Regras de registo para operações do tipo 1







Número e denominação da rubrica Entrega ao ESS Entrega ao LS Nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas Depois da entrega efectuada pelo centro de impressão Nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas Depois da entrega efectuada pelo centro de impressão 1.1 Notas fabricadas + + 2.1 ESS de notas novas + 2.3 LS de notas novas detidas pelo BCN + 2.18 ESS a receber + (1) – 2.19 LS a receber + (1) – 4.1 Entrega da nova produção pelo centro de impressão ao BCN responsável + com «para tipo para existências» = ESS + com «para tipo de existências» = LS (1) dentro do horizonte temporal de afectação.

5.2 Regras de registo para operações de tipo 2







Número e denominação da rubrica Entrega ao ESS Entrega ao LS BCN responsável BCN destinatário BCN responsável BCN destinatário Após a entrega pelo centro de impressão/BCN responsável para BCN destinatário Nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas Aquando da recepção do BCN responsável Após a entrega pelo centro de impressão/BCN responsável para BCN destinatário Nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas Aquando da recepção do BCN responsável 1.1 Notas fabricadas + + 2.1 ESS de notas novas + 2.3 LS de notas novas detidas pelo BCN + 2.18 ESS a receber + (1) – 2.19 LS a receber + (1) – 4.1 Entrega da nova produção pelo centro de impressão ao BCN responsável + com «para tipo de existências» = ESS + com «para tipo de existências» = LS 4.2 Transferência de notas + com: «para BCN» = BCN destinatário, «de tipo de existências»= produção, «para tipo de existências» = ESS, qualidade = novas, planeamento = programada + com: «para BCN» = BCN destinatário, «de tipo de existências» = produção, «para tipo de existências» = LS, qualidade = novas, planeamento = programada 4.3 Recepção de notas + com: «de BCN» = BCN responsável, «para tipo existências» = ESS, qualidade = novas + com: «de BCN» = BCN responsável, «para tipo de existências» = LS, qualidade = novas (1) dentro do horizonte temporal de afectação

— Relativamente ao mês durante o qual se realizou a entrega pelo centro de impressão ao BCN destinatário deve registar-se, em primeiro lugar, o cumprimento da obrigação de entrega do centro de impressão para com o BCN responsável mediante os dados da rubrica 4.1 («entrega da nova produção pelo centro de impressão ao BCN responsável»), devendo, de seguida, registar-se a transferência de notas novas pelo BCN responsável para o BCN destinatário mediante os dados da rubrica 4.2 («transferência de notas»).

5.3 Regras de registo para as operações do tipo 3 com existências-alvo tipo ESS







Número e denominação da rubrica BCN responsável BCN destinatário BCN responsável BCN destinatário Após entrega pelo centro de impressão ao BCN responsável Nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas Após transferência para o BCN destinatário Aquando da recepção do BCN responsável 1.1 Notas fabricadas + – + 2.1 ESS de notas novas + – + 2.16 ESS a transferir + (1) – 2.18 ESS a receber + (1) – 4.1 Entrega da nova produção pelo centro de impressão ao BCN responsável + com «para tipo de existências» = ESS 4.2 Transferência de notas + com: «para BCN» = BCN destinatário, «de tipo de existências» = produção, «para tipo de existências» = ESS, qualidade = novas, planeamento = programada 4.3 Recepção de notas + com: «de BCN» = BCN responsável, «para tipo de existências» = ESS, qualidade = novas (1) dentro do horizonte temporal de afectação

— As diferenças entre as operações do tipo 3 e as operações do tipo 2 em termos de registo CIS 2 são as seguintes: (i) as notas recebidas do centro de impressão são registadas pelo BCN responsável como «Notas fabricadas» e acrescentadas ao ESS ou ao LS do BCN responsável durante o armazenamento temporário; e (ii) depois de entregues pelo centro de impressão e durante o período de armazenamento temporário e dentro do horizonte temporal de afectação ficam afectas a transferências.

5.4 Regras de registo para operações do tipo 3 com existências-alvo tipo LS







Número e denominação da rubrica BCN responsável BCN destinatário BCN responsável BCN destinatário Após entrega do centro de impressão ao BCN responsável Em conformidade com o acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas Após transferência para o BCN destinatário Aquando da recepção do BCN responsável 1.1 Notas fabricadas + – + 2.3 LS de notas novas detidas pelo BCN + – + 2.17 LS a transferir + (1) – 2.19 LS a receber + (1) – 4.1 Entrega da nova produção proveniente do centro de impressão ao BCN responsável + com «para tipo de existências» = LS 4.2 Transferência de notas + com: «para BCN» = BCN destinatário, «de tipo de existências» = produção, «para tipo de existências» = LS, qualidade = novas, planeamento = programada 4.3 Recepção de notas + com: «de BCN» = BCN responsável, «para tipo de existências» = LS, qualidade = novas (1) dentro do horizonte temporal de afectação

— As diferenças entre as operações do tipo 3 e as operações do tipo 2 em termos de registo CIS 2 são as seguintes: (i) as notas recebidas do centro de impressão são registadas pelo BCN responsável como «Notas fabricadas» e acrescentadas ao ESS ou ao LS do BCN responsável durante o armazenamento temporário; e (ii) depois de entregues pelo centro de impressão e durante o período de armazenamento temporário e dentro do horizonte temporal de afectação ficam afectas a transferências.

5.5 Regras de registo para operações do tipo 4 (Notas novas e notas aptas para circulação)







Número e denominação da rubrica BCN fornecedor BCN destinatário BCN fornecedor BCN destinatário Na sequência da decisão de transferência Após transferência para o BCN destinatário Aquando da recepção do BCN responsável 1.1 Notas fabricadas – + 2.1 ESS de notas novas – + 2.2 ESS de notas aptas para circulação ou: – ou: + 2.3 LS de notas novas detido pelo BCN ou: – ou: + 2.4 LS de notas aptas para circulação detido pelo BCN ou: – ou: + 2.16 ESS a transferir + (1) – 2.17 LS a transferir ou: + (1) ou: – 2.18 ESS a receber + (1) – 2.19 LS a receber ou: + (1) ou: – 4.2 Transferência de notas + com «para BCN» = BCN destinatário 4.3 Recepção de notas + com «de BCN» = BCN fornecedor (1) dentro do horizonte temporal de afectação

— As rubricas 4.2 («Transferência de notas») e 4.3 («Recepção de notas») devem ser complementadas com informação sobre: i) o tipo de existências-alvo (ESS/LS); ii) a desagregação por qualidade (novas/aptas para circulação); e iii) a desagregação por tipo de planeamento (programada/ad hoc).

5.6 Regras de registo para operações do tipo 4 (Notas não processadas e impróprias para circulação )







Número e denominação da rubrica BCN fornecedor BCN destinatário Após transferência para o BCN destinatário Aquando da recepção do BCN responsável 1.1 Notas fabricadas – + 2.5 Existências de notas impróprias para circulação (para destruir) detidas pelo BCN – + 2.6 Existências de Notas não processadas detidas pelo BCN ou: – ou: + 4.2 Transferência de notas + com: «para BCN» = BCN destinatário, «de tipo de existências» = LS, «para tipo de existências» = LS, planeamento = ad hoc 4.3 Recepção de notas + com: «de BCN» = BCN fornecedor, «para tipo de existências» = LS,

— As rubricas 4.2 («Transferência de notas») e 4.3 («Recepção de notas») devem ser complementadas com informação sobre se as notas transferidas eram «não processadas» ou «impróprias para circulação».

— As notas não processadas ou impróprias para circulação não podem ser afectadas a nenhuma finalidade.









ANEXO II

Rubricas referentes às moedas de euro

PARTE 1

Regime de prestação de informação relativa às moedas de euro







Rubricas de dados Número e denominação da rubrica de dados Número total de moedas Valor facial total das moedas Desagregação por séries Desagregação por denominação Desagregação por entidade (1) Desagregação por «de Estado-Membro» Desagregação por «para Estado-Membro» Fonte dos dados 1. Rubricas referentes à circulação 1.1 Emissão líquida nacional de moedas para circulação Entidades emissoras de moeda (2) 1.2 Emissão líquida nacional de moedas de colecção (número) 1.3 Emissão líquida nacional de moedas de colecção (valor) 2. Rubricas referentes às existências de moeda 2.1 Existências de moeda Entidades emissoras de moeda (2) 3. Rubricas relativas às actividades operacionais 3.1 Moedas emitidas ao público Entidades emissoras de moeda (2) 3.2 Moedas devolvidas pelo público 3.3 Moedas processadas 3.4 Moedas classificadas como impróprias para circulação 4. Rubricas relativas à movimentação de moedas 4.1 Moedas para circulação transferidas Estado-Membro destinatário Entidades emissoras de moeda (2) 4.2 Moedas para circulação recebidas Estado-Membro fornecedor 5. Rubricas para cálculo da emissão bruta nacional 5.1 Existências de moedas para circulação creditadas detidas por entidades emissoras de moeda Entidades emissoras de moeda (2) 5.2 Número de moedas de colecção creditadas detidas por entidades emissoras de moeda 5.3 Valor de moedas de colecção creditadas detidas por entidades emissoras de moeda 6. Rubricas adicionais 6.1 Excedente de moeda metálica (3) Entidades emissoras de moeda (2) 6.2 Carência de moeda metálica (3) 6.3 Valor das existências creditadas ao(s) emissor(es) legal(ais) pelo BCN BCN 7. Rubricas de dados a fornecer por um futuro Estado-Membro participante 7.1 Existências pré-curso legal Futuro BCN do Eurosistema e entidades emissoras de moeda (4) 7.2 Fornecimentos prévios Futuro BCN do Eurosistema 7.3 Subfornecimentos prévios Contrapartes elegíveis para fornecimento prévio (1) Os dados são desagregados pelas entidades emissoras de moeda em questão, isto é, o BCN, a Casa da Moeda, o Tesouro nacional ou a agência pública ou privada designada para o efeito. (2) As entidades emissoras de moeda são o BCN, a Casa da Moeda, o Tesouro nacional ou a agência pública ou privada designada para o efeito. (3) Os dados a fornecer facultativamente. (4) Os terceiros emissores de moeda são a Casa de Moeda, o Tesouro nacional ou a agência pública ou privada designada para o efeito.

PARTE 2

Especificação das rubricas referentes às moedas de euro

No que se refere às rubricas 1.3, 5.3 e 6.3, os números devem ser expressos em termos de valor e ter duas casas decimais, independentemente de serem positivos ou negativos. No que respeita às restantes rubricas, as parcelas devem ser expressas em números inteiros, independentemente de serem positivos ou negativos.







1. Rubricas relativas à moeda metálica em circulação Estas rubricas referem-se ao termo do período de reporte. 1.1 Emissão líquida nacional de moedas para circulação Os BCN devem calcular a emissão líquida nacional de moeda para circulação através das seguintes fórmulas equivalentes: Fórmula 1 Emissão líquida nacional = total cumulativo de moedas emitidas ao público (rubrica de dados cumulativos 3.1) — total cumulativo de moedas devolvidas pelo público (rubrica de dados cumulativos 3.2) Fórmula 2 Emissão líquida nacional = moedas fabricadas — entregas totais cumulativas (rubrica de dados cumulativos 4.1) + recepções cumulativas totais (rubrica de dados cumulativos 4.2) — existências fabricadas — moedas destruídas 1.2 Emissão líquida nacional de moedas de colecção (número) Número total de moedas de colecção postas em circulação, agregadas por todas as denominações. Os BCN devem calcular este valor utilizando, com as necessárias adaptações, as mesmas fórmulas que as utilizadas na rubrica 1.1, com excepção das entregas cumulativas e das recepções cumulativas, as quais não se aplicam 1.3 Emissão líquida nacional de moedas de colecção (valor) Valor facial total das moedas de colecção postas em circulação, agregadas por todas as denominações. Os BCN devem calcular este valor utilizando, com as necessárias adaptações, as mesmas fórmulas que as utilizadas na rubrica 1.1, das entregas cumulativas e das recepções cumulativas, as quais não se aplicam 2. Rubricas relativas às existências de moeda Estas rubricas referem-se ao termo do período de reporte 2.1 Existências de moeda Moedas para circulação detidas pelos BCN e por terceiros emissores de moeda, se existirem no Estado-Membro participante, independentemente de as moedas: (i) não serem fabricadas pelo(s) emissor(es) legal(ais), nem lhes serem creditadas; (ii) serem fabricadas pelo(s) emissor(es) legal(ais), mas não lhes serem creditadas; ou de (iii) serem fabricadas pelo(s) emissor(es) legal(ais), e serem-lhes creditadas. As existências de moeda detidas por casas da moeda incluem apenas moedas que tenham sido submetidas a controlos finais de qualidade, independentemente do seu estado de acondicionamento ou de entrega. Devem ser comunicadas as existências de moedas classificadas como impróprias para circulação, mas ainda não destruídas. 3. Rubricas relativas às actividades operacionais Estas rubricas, por respeitarem a dados de fluxos, referem-se à totalidade do período de reporte 3.1 Moedas emitidas ao público Moedas para circulação que foram entregues e debitadas (vendidas) ao público pelo BCN e terceiros emissores de moeda. 3.2 Moedas devolvidas pelo público Moedas para circulação depositadas pelo público no BCN e terceiros emissores de moeda. 3.3 Moedas processadas Moedas para circulação submetidas a verificação de autenticidade e de qualidade pelo BCN e terceiros emissores de moeda 3.4 Moedas classificadas como impróprias para circulação Moedas para circulação processadas e classificadas como impróprias para circulação pelo BCN e terceiros emissores de moeda 4. Rubricas relativas à movimentação de moeda Estas rubricas, por respeitarem a dados de fluxos, referem-se à totalidade do período de reporte 4.1 Moedas para circulação transferidas Moedas para circulação entregues pelo valor facial pelo BCN e terceiros emissores de moeda do (futuro) Estado-Membro participante a entidades emissoras de moeda de outro (futuro) Estado-Membro participante 4.2 Moedas para circulação recebidas Moedas para circulação recebidas pelo valor facial pelo BCN e terceiros emissores de moeda do (futuro) Estado-Membro participante de entidades emissoras de moeda de outro (futuro) Estado-Membro participante 5. Rubricas para o cálculo da emissão bruta nacional Estas rubricas, por respeitarem às existências, referem-se ao termo do período de reporte. Nos Estados-Membros participantes em que o BCN constitua a única entidade emissora de moeda, a soma dos valores faciais das existências descritas nas rubricas 5.1 e 5.3 deve ser idêntica pelo valor facial transmitido na rubrica 6.3 5.1 Existências de moedas para circulação creditadas detidas por entidades emissoras de moeda Moedas para circulação creditadas ao(s) emissor(es) legal(ais) e detidas pelo BCN e por terceiros emissores de moeda 5.2 Número de moedas de colecção creditadas detidas por entidades emissoras de moeda Número total de moedas de colecção creditadas ao(s) emissor(es) legal(ais) e detidas pelo BCN e por terceiros emissores de moeda 5.3 Valor de moedas de colecção creditadas detidas por entidades emissoras de moeda Valor facial total de moedas de colecção creditadas ao(s) emissor(es) legal(ais) e detidas pelo BCN e por terceiros emissores de moeda 6. Rubricas adicionais Estas rubricas, por respeitarem às existências, referem-se ao termo do período de reporte 6.1 Excedente de moeda metálica Moedas para circulação que excedam um determinado nível máximo de existências de moeda a nível nacional. Estas existências de moeda estão disponíveis, a pedido, para entrega a outro (futuro) Estado-Membro participante. O BCN, em colaboração com o emissor legal, se for o caso, determinará o nível máximo de existências de moeda 6.2 Carência de moeda metálica Carência de moedas para circulação abaixo de um determinado nível mínimo de existências de moeda ao nível nacional. O BCN, em colaboração com o emissor legal, se for o caso, determinará o nível mínimo de existências de moeda. 6.3 Valor das existências creditadas ao(s) emissor(es) legal(ais) pelo BCN As existências do BCN de moedas para circulação e de moedas de colecção creditadas ao(s) emissor(es) legal(ais), independentemente do seu curso legal. Inclui existências creditadas ao emissor legal do Estado-Membro do BCN e existências recebidas de outros Estados-Membros participantes contra o seu valor facial (as moedas recebidas são creditadas ao emissor legal do Estado-Membro fornecedor, mas passam a integrar as existências creditadas do BCN destinatário). As entregas e/ou recepções ao custo de produção não têm impacto nesta rubrica 7. Rubricas a fornecer por futuros Estados-Membros participantes Estas rubricas referem-se ao termo do período de reporte 7.1 Existências pré-curso legal As moedas de euro para circulação detidas por um futuro BCN do Eurosistema e terceiros emissores de moeda do futuro Estado-Membro participante para efeitos de transição para o euro fiduciário 7.2 Fornecimentos prévios As moedas de euro para circulação detidas por contrapartes elegíveis preenchendo os requisitos para receber moedas de euro em circulação para efeitos de fornecimento prévio antes da transição para o euro fiduciário em conformidade com a Orientação BCE/2006/9 7.3 Subfornecimentos prévios As moedas de euro para circulação subfornecidas pelas contrapartes elegíveis a terceiros profissionais, em conformidade com o disposto na Orientação BCE/2006/9. Para efeitos do reporte no CIS 2, estas incluem as moedas de euro fornecidas ao público em conjuntos iniciais (starter kits).

PARTE 3

Regras para o registo dos movimentos de moedas de euro entre (futuros) Estados-Membros participantes no CIS 2

1. Introdução

Aqui se estabelecem as regras de registo comuns para os movimentos de moeda entre Estados-Membros participantes, e em especial entre os BCN, por forma a garantir a coerência dos dados no CIS 2 relativamente à emissão nacional líquida e bruta de moeda. Como as transferências de moeda podem envolver tanto os BCN como futuros BCN do Eurosistema e terceiros emissores de moeda, estes passam a ser referidos, daqui em diante, como «Estados-Membros».

Os futuros Estados-Membros participantes devem aplicar estas mesmas regras, com as necessárias adaptações.

2. Movimentos de moeda entre os Estados-Membros fornecedores e destinatários

No que se refere às transferências de moeda entre Estados-Membros é feita uma distinção entre transferência pelo valor facial e transferência pelo valor de produção. Em ambos os casos, as transferências entre as entidades emissoras de moeda do Estado-Membro fornecedor e o Estado-Membro destinatário não implicam alteração da emissão líquida nacional.

Nos quadros abaixo, o «+» indica o registo de um aumento e um «–» indica o registo de uma diminuição no CIS 2.

2.1 Regras de registo para transferências de moedas para circulação pelo valor facial







Número e denominação da rubrica Estado-Membro fornecedor Estado-Membro destinatário 2.1 Existências de moeda – + 4.1 Moedas para circulação transferidas + 4.2 Moedas para circulação recebidas + 5.1 Existências creditadas de moedas para circulação detidas por entidades emissoras de moeda (–) (ver nota c) abaixo) + (ver a nota d) abaixo) 6.3 Valor das existências creditadas ao(s) emissor(es) legal(ais) pelo BCN (–) (ver a nota c) abaixo) + (ver a nota d) abaixo)

a) As rubricas «Moedas emitidas ao público» no Estado-Membro fornecedor (rubrica 3.1) e «Moedas devolvidas pelo público» no Estado-Membro participante (rubrica 3.2) permanecem inalteradas.

b) Os registos contabilísticos nos sistemas de gestão de numerário do Estado-Membro fornecedor e do Estado-Membro destinatário relativos a moedas «fabricadas» devem permanecer inalterados (quando aplicável).

c) As «Existências de moedas para circulação creditadas detidas por entidades emissoras de moeda» (rubrica 5.1) no Estado-Membro fornecedor diminuem, se as moedas entregues foram previamente creditadas ao emissor legal no Estado-Membro participante, ou mantêm-se inalteradas, se as moedas entregues foram previamente fabricadas mas não creditadas ao emissor legal.

d) «Existências de moedas para circulação creditadas detidas por entidades emissoras de moedas» (rubrica 5.1) no Estado-Membro destinatário aumentam, porque as moedas recebidas representam moedas creditadas (isto é, creditadas ao emissor legal do Estado-Membro fornecedor).

e) As inscrições acima referidas afectam a emissão bruta nacional da seguinte forma: — quanto ao Estado-Membro fornecedor: Inalterada, se as moedas entregues foram previamente fabricadas e creditadas ao emissor legal, ou aumentada, se as moedas entregues foram previamente fabricadas mas não creditadas ao emissor legal. — quanto ao Estado-Membro destinatário: inalterada.

2.2 Regras de registo para movimentos de moedas para circulação pelo custo de produção







Número e denominação da rubrica Estado-Membro fornecedor Estado-Membro destinatário 2.1 Existências de moeda – +

a) Não há registos a efectuar nas rubricas «moedas para circulação transferidas e recebidas».

b) Os movimentos pelo custo de produção não afectam a emissão bruta nacional, quer no Estado-Membro fornecedor quer no Estado-Membro destinatário.

2.3 Reconciliação de dados relativos à movimentação de moedas

É aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto na secção 3 da Parte 3 do Anexo I sobre a reconciliação de dados relativos à movimentação de notas.

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ANEXO III-A

INFORMAÇÃO SOBRE A INFRA-ESTRUTURA DE NUMERÁRIO E A DECISÃO BCE/2010/14

Os números comunicados em todas as rubricas devem ser de sinal positivo e inteiros.







1. Rubricas sobre a infra-estrutura de numerário relativa ao BCN Estas rubricas referem-se ao termo do período de reporte. 1.1 Número de sucursais do BCN Todas as sucursais do BCN que forneçam serviços de numerário às instituições de crédito e outros clientes profissionais. 1.2 Capacidade de armazenamento Capacidade total do BCN de armazenamento de notas em condições de segurança, expressa em milhões de notas de banco e calculada com base na denominação de 20 euros 1.3 Capacidade de processamento Capacidade de processamento total (i.e. tráfego total máximo) das máquinas de escolha/triagem de notas do BCN por ano, calculada com base no número de dias úteis do BCN em causa, deduzidos os dias de manutenção 1.4 Capacidade de transporte Capacidade de transporte total (i.e. capacidade máxima de carga) dos carros blindados do BCN em uso, expressa em milhões de notas de banco e calculada com base na denominação de 20 euros 2. Rubricas relativas à infra-estrutura de numerário geral e à Decisão BCE/2010/14 Estas rubricas referem-se ao termo do período de reporte. Infra-estrutura de numerário geral 2.1-A Número de sucursais de instituições de crédito Todas as sucursais de instituições de crédito, incluindo os balcões situados em localidades remotas, estabelecidas no Estado-Membro participante, que forneçam serviços de numerário a retalho ou por grosso 2.1-B Número de «balcões situados em localidades remotas» Todas as sucursais de instituições de crédito classificadas como «balcões situados em localidades remotas» nos termos da Decisão BCE/2010/14 2.2 Número de empresas de transporte de numerário Todas as empresas de transporte de numerário estabelecidas no Estado-Membro participante (1) (2) 2.3 Número de centros de processamento de numerário não propriedade do BCN Todos os centros de processamento de numerário estabelecidos num Estado-Membro participante e que sejam propriedade de instituições de crédito, empresas de transporte de numerário e outros profissionais que operem com numerário (1) (2) Máquina de distribuição de notas «Máquina de distribuição de notas» significa uma máquina automática que, através do uso de um cartão bancário ou outro meio, distribui automaticamente notas ao público mediante o débito numa conta bancária (1) (2) 2.4-A Número de caixas automáticos (automated teller machines/ATM) sob a responsabilidade das instituições de crédito Esta sub-rubrica abrange os ATM sob a responsabilidade de instituições de crédito estabelecidas num Estado-Membro participante, independentemente da entidade que proceder ao seu reabastecimento 2.4-B Número de ATM sob a responsabilidade de outras entidades que operam com numerário Esta sub-rubrica abrange os ATM sob a responsabilidade de outras entidades que não as instituições de crédito estabelecidas no Estado-Membro participante (como, por exemplo, os instalados em lojas de venda a retalho ou «de conveniência») 2.5 Número de terminais de facturação automática («self-checkout terminals/SCoT») Esta sub-rubrica abrange os SCoT através dos quais o público pode pagar bens ou serviços, quer com cartão bancário, quer com numerário ou outros instrumentos de pagamento, providas da função de levantamento de numerário, mas não de verificação da autenticidade e da qualidade das notas de euro 2.6 Número de outras máquinas de distribuição de notas Esta sub-rubrica abrange quaisquer outros tipos de máquinas de distribuição de notas Máquinas de processamento de notas operadas por profissionais e por clientes As obrigações de prestação de informação seguintes respeitam aos anexos I e IV da Decisão BCE/2010/14 Em conformidade com o anexo IV, o âmbito da prestação de informação pode ser restringido devido a excepções e/ou a limiares de reporte a determinar por cada BCN 2.7-A Número de máquinas de processamento de notas utilizadas para recirculação (cash recycling machines/CRM) pelos clientes e geridas por instituições de crédito As CRM permitem aos clientes efectuar depósitos e levantamentos em notas de euro nas respectivas contas, mediante a utilização de um cartão bancário ou de outros meios. Estas máquinas verificam a autenticidade e a qualidade das notas de euro e permitem a rastreabilidade do titular da conta. Para levantamentos, as CRM podem utilizar notas de euro genuínas e aptas para circulação que foram depositadas por outros clientes em transacções anteriores Esta sub-rubrica abrange as CRM geridas por instituições de crédito 2.7-B Número de CRM operadas por clientes geridas por outras entidades que operam com numerário As CRM permitem aos clientes efectuar depósitos e levantamentos em notas de euro nas respectivas contas, mediante a utilização de um cartão bancário ou de outros meios. Estas máquinas verificam a autenticidade e a qualidade das notas de euro e permitem a rastreabilidade do titular da conta. Para levantamentos, as CRM podem utilizar notas de euro genuínas e aptas para circulação que foram depositadas por outros clientes em transacções anteriores Esta sub-rubrica abrange as CRM geridas por outras entidades que operam com numerário 2.8 Número de máquinas de depósito operadas pelo cliente («customer-operated cash-in machines/CIM») As CIM permitem aos clientes efectuar depósitos em notas de euro nas respectivas contas, mediante a utilização de um cartão bancário ou de outros meios, mas não dispõem de qualquer função de distribuição de numerário. Estas máquinas verificam a autenticidade das notas de euro e permitem a rastreabilidade do titular da conta; as verificações da qualidade são opcionais Esta sub-rubrica abrange as CIM geridas por todas as entidades que operam com numerário (1) (2) 2.9 Número de máquinas combinadas de depósito («combined cash-in machines/CCM») As CCM permitem aos clientes efectuar depósitos e levantamentos em notas de euro nas respectivas contas, mediante a utilização de um cartão bancário ou de outros meios. Estas máquinas verificam a autenticidade das notas de euro e permitem a rastreabilidade do titular da conta; as verificações da qualidade são opcionais. Para levantamentos, as CCM não utilizam notas de euro depositadas por outros clientes em transacções anteriores, mas apenas notas de euro introduzidas separadamente Esta sub-rubrica abrange as CCM geridas por todas as entidades que operam com numerário (1) (2) 2.10 Número de máquinas de levantamento («cash-out machines/COM») As COM são máquinas de distribuição de notas que verificam a autenticidade e a qualidade das notas de euro antes de as distribuírem aos clientes. Estas máquinas utilizam notas de euro introduzidas por entidades que operam com numerário ou por outros sistemas automáticos (por exemplo, máquinas de venda automática). Esta sub-rubrica abrange as COM geridas por todas as entidades que operam com numerário 2.11 Número de máquinas de depósito, escolha e levantamento destinadas aos caixas das instituições de crédito («teller assistant recycling machines/TARM») utilizadas como máquinas operadas por clientes As TARM são máquinas operadas por entidades que operam com numerário que verificam a autenticidade e a qualidade das notas de euro. Para levantamentos, as TARM podem utilizar notas de euro genuínas e aptas para circulação que foram depositadas por outros clientes em transacções anteriores. Além disso, estas máquinas conservam as notas de euro em cofre de guarda de valores e permitem às entidades que operam com numerário creditar ou debitar as contas dos clientes Esta sub-rubrica só é aplicável se os clientes colocam nas TARM notas de euro a depositar, ou retiram notas de euro distribuídas por estas máquinas 2.12 Número de máquinas destinadas aos caixas das instituições de crédito («teller assistant machines/TAM») utilizadas como máquinas operadas por clientes As TAM são máquinas operadas por entidades que operam com numerário tendo por função verificar a autenticidade das notas de euro. Além disso, estas máquinas conservam as notas de euro em cofre de guarda de valores e permitem às entidades que operam com numerário creditar ou debitar as contas dos clientes (1) Esta sub-rubrica só é aplicável se os clientes colocam nas TAM notas de euro a depositar, ou retiram notas de euro distribuídas por estas máquinas (1) (2) 2.13-A Número de máquinas de processamento de notas operadas por funcionários e geridas por instituições de crédito Esta sub-rubrica abrange todas as máquinas de processamento de notas operadas por funcionários e geridas por instituições de crédito 2.13-B Número de máquinas de processamento de notas operadas por funcionários e geridas por outras entidades que operam com numerário Esta sub-rubrica abrange todas as máquinas de processamento de notas operadas por funcionários e geridas por outras entidades que operam com numerário 3. Rubricas operacionais Estas rubricas, por respeitarem a dados de fluxos, cobrem todo o período de reporte, devendo ser comunicadas em termos de quantidades e desagregadas por denominação. Em conformidade as regras estabelecidas no anexo IV da Decisão BCE/2010/14, o âmbito da prestação de informação pode ser restringido devido a excepções e/ou a limiares de reporte a determinar pelos BCN. São excluídas, em geral, as notas processadas, classificadas e/ou repostas em circulação em balcões bancários situados em localidades remotas 3.1 Número de notas processadas em máquinas de processamento de notas geridas por instituições de crédito Notas autenticadas e controladas por máquinas de processamento de notas operadas por clientes e por funcionários e geridas por instituições de crédito 3.2 Número de notas processadas em máquinas de processamento de notas geridas por outras entidades que operam com numerário Notas autenticadas e controladas por máquinas de processamento de notas operadas por clientes e por funcionários e geridas por outras entidades que operam com numerário 3.3 Número de notas classificadas como impróprias para circulação em máquinas de processamento de notas geridas por instituições de crédito Notas classificadas como impróprias para circulação em máquinas de processamento de notas operadas por clientes e por funcionários e geridas por instituições de crédito 3.4 Número de notas classificadas como impróprias para circulação em máquinas de processamento de notas geridas por outras entidades que operam com numerário Notas classificadas como impróprias para circulação em máquinas de processamento de notas operadas por clientes e por funcionários e geridas por outras entidades que operam com numerário 3.5 Número de notas repostas em circulação por instituições de crédito Notas recebidas por instituições de crédito, processadas por máquinas de processamento de notas operadas por clientes e por funcionários em conformidade com a Decisão ECB/2010/14 e disponibilizadas aos clientes ou ainda detidas para esse fim São excluídas as notas devolvidas ao BCN 3.6 Número de notas recolocadas em circulação por outras entidades que operam com numerário Notas recebidas por outras entidades que operam com numerário, processadas por máquinas de processamento de notas operadas por clientes e por funcionários em conformidade com a Decisão ECB/2010/14 e disponibilizadas aos clientes ou ainda detidas para esse fim. São excluídas as notas devolvidas ao BCN (1) A prestação de informação depende da sua disponibilidade no Estado-Membro participante. Os BCN devem informar o BCE da medida em que podem reportar. (2) Os BCN fornecem dados cobrindo todas as entidades que operam com numerário referidas no artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1338/2001. Os BCN devem informar o BCE da medida em que podem reportar









ANEXO III-B

DADOS SOBRE A INFRA-ESTRUTURA DE NUMERÁRIO E A RECIRCULAÇÃO DE NOTAS DE EURO NOS TERMOS DO QUADRO RELATIVO À RECIRCULAÇÃO DAS NOTAS DE EURO (BRF) ( 7 )

Os números comunicados em todas as rubricas devem ser de sinal positivo e inteiros.







1. Rubricas sobre a infra-estrutura de numerário relativa ao BCN Estas rubricas referem-se ao termo do período de reporte. 1.1 Número de sucursais do BCN Todas as sucursais do BCN que forneçam serviços de numerário às instituições de crédito e outros clientes profissionais. 1.2 Capacidade de armazenamento Capacidade total do BCN de armazenamento de notas em condições de segurança, expressa em milhões de notas de banco e calculada com base na denominação de 20 euros 1.3 Capacidade de processamento Capacidade de processamento total (i.e. tráfego teórico total máximo) das máquinas de escolha/triagem de notas do BCN em funcionamento, expressa em milhares de notas de banco por hora e calculada com base na denominação de 20 euros 1.4 Capacidade de transporte Capacidade de transporte total (i.e. capacidade máxima de carga) dos carros blindados do BCN em uso, expressa em milhões de notas de banco e calculada com base na denominação de 20 euros 2. Rubricas relativas à infra-estrutura de numerário geral e ao BRF Estas rubricas referem-se ao termo do período de reporte. 2.1 Número de sucursais de instituições de crédito Todas as sucursais de instituições de crédito, estabelecidas no Estado-Membro participante, que forneçam serviços de numerário a retalho ou por grosso 2.2 Número de «balcões situados em localidades remotas» Todas as sucursais de instituições de crédito classificadas como «balcões situados em localidades remotas» nos termos do BRF (1) 2.3 Número de empresas de transporte de numerário Todas as empresas de transporte de numerário estabelecidas no Estado-Membro participante (2) (3) 2.4 Número de centros de processamento de numerário não propriedade do BCN Todos os centros de processamento de numerário estabelecidos num Estado-Membro participante e que sejam propriedade de instituições de crédito, empresas de transporte de numerário e outros profissionais que operem com numerário na acepção do BRF (2) (3) 2.5 Número de caixas automáticos (ATM) geridos por instituições de crédito Todos os ATM sob a responsabilidade de instituições de crédito estabelecidas num Estado-Membro participante, independentemente da entidade que proceder ao seu reabastecimento 2.6 Número de outros caixas automáticos Todos os ATM sob a responsabilidade de outras entidades que não as instituições de crédito estabelecidas no Estado-Membro participante (como, por exemplo, os instalados em lojas de venda a retalho ou «de conveniência») (2) 2.7 Número de máquinas de processamento de notas utilizadas para recirculação (CRM) pelos clientes e geridas por instituições de crédito Todas as CRM operadas pelos clientes e geridas pelas instituições de crédito do Estado-Membro participante (1) 2.8 Número de máquinas de depósito («CIM») operadas pelo cliente e geridas por instituições de crédito Todas as máquinas de processamento de notas (CIM) operadas pelos clientes e geridas pelas instituições de crédito do Estado-Membro participante (1) 2.9 Número de máquinas de processamento de notas operadas por funcionários e geridas por instituições de crédito Todas as máquinas de processamento de notas operadas por funcionários no Estado-Membro participante utilizadas para fins de recirculação pelas instituições de crédito (1) 2.10 Número de máquinas de escolha de notas de back-office e geridas por outros profissionais que operam com numerário na acepção do BRF Todas as máquinas de escolha de notas no Estado-Membro participante utilizadas para fins de recirculação por outros profissionais, estabelecidos neste Estado-Membro, que operem com numerário e aos quais se aplicou o BRF 3. Rubricas operacionais do BRF (4) Estes rubricas, por respeitarem a dados de fluxos, cobrem todo o período de reporte, devendo ser comunicadas em termos de quantidades e desagregadas por denominação. 3.1 Número de notas recicladas e disponibilizadas aos clientes pelas instituições de crédito Notas recebidas por instituições de crédito da parte dos seus clientes, e processadas por máquinas de escolha de notas de back-office em conformidade com o BRF, e disponibilizadas aos clientes ou detidas para esse fim 3.2 Número de notas recicladas e disponibilizadas aos clientes por outros profissionais que operam regularmente com numerário na acepção do BRF Notas recebidas das instituições de crédito por outros profissionais que operam com numerário e processadas e processadas por máquinas de escolha de notas de back-office em conformidade com o BRF, e disponibilizadas a instituições de crédito ou detidas para esse fim 3.3 Número de notas processadas em máquinas de escolha de notas de back-office e geridas por instituições de crédito Notas autenticadas e controladas por máquinas de escolha de notas de back-office e geridas por instituições de crédito estabelecidas no Estado-Membro participante 3.4 Número de notas processadas em máquinas de escolha de notas de back-office e geridas por outros profissionais que operam com numerário na acepção do BRF Notas autenticadas e controladas por máquinas de escolha de notas de back-office e geridas por outros profissionais que operam com numerário estabelecidos no Estado-Membro participante 3.5 Número de notas classificadas como impróprias para circulação por máquinas de escolha de notas de back-office e geridas por instituições de crédito Notas classificadas como impróprias por máquinas de escolha de notas de back-office geridas por instituições de crédito estabelecidas no Estado-Membro participante 3.6 Número de notas classificadas como impróprias para circulação em máquinas de escolha de notas de back-office e geridas por outros profissionais que operam com numerário na acepção do BRF Notas classificadas como impróprias por máquinas de escolha de notas de back-office geridas por outros profissionais que operam com numerário estabelecidos no Estado-Membro participante (1) Todas as instituições de crédito estabelecidas nos Estados-Membros participantes a que o BRF se aplicava em 31 de Dezembro de 2010. (2) A prestação de informação depende da sua disponibilidade no Estado-Membro participante. Os BCN devem informar o BCE da medida em que podem reportar. (3) Os BCN fornecem dados cobrindo, como mínimo, as instituições de crédito e/ou as empresas de transporte de numerário às quais se aplicava o BRF em 31 de Dezembro de 2010. Os BCN devem informar o BCE da medida em que podem reportar. (4) Estão excluídas as notas recicladas nos balcões situados em localidades remotas.

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ANEXO IV

Dados de referência CIS 2 e parâmetros do sistema a manter pelo BCE

A introdução os dados de referência e dos parâmetros de sistema, assim como dos respectivos períodos de validade, compete ao BCE. Esta informação fica acessível a todos os utilizadores dos BCN e futuros BCNs do Eurosistema. Para além destes últimos, os dados de referência e os parâmetros de sistema relativos às moedas de euro ficam também acessíveis a todos os terceiros elegíveis.







1. Dados de referência 1.1 Emissão de moeda aprovada Os volumes aprovados, em termos de valor, de moedas de euro para circulação e de colecção que um (futuro) Estado-Membro participante fica autorizado a emitir durante um determinado ano de calendário em conformidade com a competente decisão sobre o volume de emissão de moeda (1). 1.2 Parâmetros de referência para existências logísticas de notas Montantes de LS por denominação e BCN, utilizados como referência para a planificação anual da produção em conformidade com um acto jurídico autónomo do BCE sobre a gestão das existências de notas. Além disso, são introduzidas e mantidas, por denominação e BCN, as margens operacionais relativas a estes montantes. 1.3 Acções na tabela de repartição do capital As acções dos BCNs na tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE, calculadas com base na Decisão BCE/2006/21 (2) e expressas em percentagem. 2. Parâmetros do sistema 2.1 Atributos dos BCN Informação sobre: (i) a existência de esquemas NHTO nos Estados-Membros participantes; (ii) as diversas entidades emissoras de moeda que operam nos Estados-Membros participantes; (iii) o estatuto dos BCNs e dos futuros BCNs do Eurosistema no que respeita ao âmbito da informação CIS 2 que cada um deve transmitir ao BCE; (iv) se os BCNs recebem notificações automáticas de eventos de dados; e (v) se os BCNs recebem uma transmissão automática regular dos dados CIS 2 de todos os BCNs e futuros BCNs do Eurosistema. 2.2 Relação banco ECI-BCN Nomes do banco ECI individual e indicação do BCN que o gere e lhe fornece as notas de euro. 2.3 Estado da série/variante/denominação Informação sobre se as denominações individuais de séries de notas e de moedas, assim como as variantes das notas, ainda não tiveram curso legal (estado pré- curso legal), estão em curso legal ou cessaram de ter curso legal (estado pós-curso legal). 2.4 Atributos das rubricas Para todos as rubricas definidas nos Anexos I-III, informação sobre: (i) níveis de desagregação; (ii) categoria da rubrica (categoria 1, categoria 2 ou rubrica com origem num evento); e (iii) se a rubrica é reportada por um BCN e/ou um futuro BCN do Eurosistema. 2.5 Níveis de plausibilidade Especificação dos níveis de tolerância aplicáveis aos controlos individuais de exactidão definidos no Anexo VI. (1) «Decisão sobre o volume de emissão de moeda» significa as decisões anuais do BCE relativas à aprovação do volume de emissão de moeda metálica para um determinado ano, a última das quais foi a Decisão BCE/2007/16, de 23 de Novembro de 2007, relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2008 (JO L 317 de 5.12.2007, p. 81). (2) Decisão BCE/2006/21, de 15 de Dezembro de 2006, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE (JO L 24 de 31.1.2007, p. 1).

▼M1









ANEXO V

CONTROLOS DE INTEGRALIDADE DOS DADOS TRANSMITIDOS PELOS BCN E PELOS FUTUROS BCN DO EUROSISTEMA

1. Introdução

A integralidade dos dados transmitidos pelos BCN e pelos futuros BCN do Eurosistema é controlada no CIS 2. Dada a diferente natureza das rubricas, é feita uma distinção entre, por um lado, rubricas de Categoria 1 e 2, em relação às quais devem ser comunicados dados em cada período de reporte e, por outro lado, rubricas «Com origem num evento», que apenas necessitam de ser preenchidas no caso de o evento subjacente ocorrer durante um período de reporte.

Os controlos CIS 2 verificam se todas as rubricas das categorias 1 e 2 constam da primeira mensagem de dados transmitida por um BCN relativa a um dado período de reporte, levando em conta os parâmetros do sistema relativos aos atributos do BCN e às relações ECI-BCN descritas na secção 2 do quadro apresentado no anexo IV. Se faltar ou estiver incompleta pelo menos uma rubrica da categoria 1, o CIS 2 rejeitará a primeira mensagem de dados, tendo o BCN de voltar a transmitir a mensagem. No caso de as rubricas de categoria 1 estarem completas, mas pelo menos uma rubrica de categoria 2 estiver omissa ou incompleta na primeira mensagem de dados de um BCN, o CIS 2 aceitará a primeira mensagem de dados e armazená-la-á na base de dados central, mas na aplicação em linha surgirá um aviso relativamente a cada rubrica afectada. Este aviso poderá ser visto por todos os utilizadores do BCE, dos BCN e futuros BCN do Eurosistema, e no caso das moedas, também por todos os utilizadores de terceiros elegíveis. Estes avisos manter-se-ão enquanto o BCN em questão não enviar uma ou mais mensagens de dados revistas que completem a informação omissa na primeira mensagem de dados. O CIS 2 não accionará quaisquer controlos de integralidade em relação às rubricas «Com origem num evento».

Na secção 4 faz-se a distinção entre os controlos de integralidade dos dados referentes à infra-estrutura de numerário especificados no anexo III-A [secção 4, alínea a)] e os controlos de integralidade dos dados referentes à infra-estrutura de numerário especificados no anexo III-B [secção 4, alínea b)].

2. Controlos de integralidade dos dados referentes a notas de euro







Número e denominação das rubricas Desagregação por séries/variantes e desagregação por denominação Desagregação por banco ECI Tipo de rubrica 1.1–1.3 Rubricas cumulativas Todas as combinações classificadas «com curso legal» — Categoria 1 Quaisquer combinações classificadas «pré-curso legal» e «pós-curso legal» Com origem num evento 2.1–2.6 Existências detidas pelo Eurosistema Todas as combinações classificadas «com curso legal» — Categoria 1 Quaisquer combinações classificadas «pré-curso legal» e «pós-curso legal» Com origem num evento 2.7–2.10 Existências detidas por entidades NHTO Todas as combinações classificadas «com curso legal» — Categoria 1 Quaisquer combinações classificadas «pré-curso legal» e «pós-curso legal» Com origem num evento 2.11–2.15 Existências detidas por bancos ECI Todas as combinações classificadas «com curso legal» Todos os bancos ECI geridos pelo BCN Categoria 1 Quaisquer combinações classificadas «pós-curso legal» Com origem num evento 2.16–2.19 Verificação cruzada de rubricas Quaisquer combinações classificadas «com curso legal» e «pré-curso legal» — Com origem num evento 3.1 Notas emitidas pelo BCN Todas as combinações classificadas «com curso legal» — Categoria 1 3.2 Notas transferidas do BCN para entidades NHTO Todas as combinações classificadas «com curso legal» — Categoria 1 Quaisquer combinações classificadas «pré-curso legal» Com origem num evento 3.3 Notas transferidas do BCN para bancos ECI Quaisquer combinações classificadas «com curso legal» Todos os bancos ECI geridos pelo BCN Com origem num evento 3.4 Notas devolvidas ao BCN Todas as combinações classificadas «com curso legal» — Categoria 1 Quaisquer combinações classificadas «pós-curso legal» Com origem num evento 3.5 Notas transferidas de entidades NHTO para o BCN Todas as combinações classificadas «com curso legal» — Categoria 1 Quaisquer combinações classificadas «pré-curso legal» e «pós-curso legal» Com origem num evento 3.6 Notas transferidas de bancos ECI para o BCN Quaisquer combinações classificadas «com curso legal» Todos os bancos ECI geridos pelo BCN Com origem num evento Quaisquer combinações classificadas «pós-curso legal» Com origem num evento 3.7 Notas processadas pelo BCN Todas as combinações classificadas «com curso legal» — Categoria 1 3.8 Notas classificadas como impróprias para circulação pelo BCN Todas as combinações classificadas «com curso legal» — Categoria 1 3.9 Notas postas em circulação por entidades NHTO Todas as combinações classificadas «com curso legal» — Categoria 1 3.10 Notas devolvidas às entidades NHTO Todas as combinações classificadas «com curso legal» — Categoria 1 Quaisquer combinações classificadas «pós-curso legal» Com origem num evento 3.11 Notas processadas por entidades NHTO Todas as combinações classificadas «com curso legal» — Categoria 1 3.12 Notas classificadas como impróprias para circulação por entidades NHTO Todas as combinações classificadas «com curso legal» — Categoria 1 3.13 Notas postas em circulação por bancos ECI Todas as combinações classificadas «com curso legal» Todos os bancos ECI geridos pelo BCN Categoria 1 3.14 Notas devolvidas aos bancos ECI Todas as combinações classificadas «com curso legal» Todos os bancos ECI geridos pelo BCN Categoria 1 Quaisquer combinações classificadas «pós-curso legal» Todos os bancos ECI geridos pelo BCN Com origem num evento 3.15 Notas processadas por bancos ECI Todas as combinações classificadas «com curso legal» Todos os bancos ECI geridos pelo BCN Categoria 2 3.16 Notas classificadas como impróprias para circulação por bancos ECI Todas as combinações classificadas «com curso legal» Todos os bancos ECI geridos pelo BCN Categoria 2 4.1 Entrega pelo centro de impressão de nova produção ao BCN responsável Quaisquer combinações classificadas «com curso legal» e «pré-curso legal» — Com origem num evento 4.2 Notas transferidas Quaisquer combinações classificadas «com curso legal», «pré-curso legal» e «pós-curso legal» — Com origem num evento 4.3 Notas recebidas Quaisquer combinações classificadas «com curso legal», «pré-curso legal» e «pós-curso legal» — Com origem num evento 5.1–5.3 Rubricas de dados a fornecer por futuros BCN do Eurosistema Quaisquer combinações classificadas «com curso legal» e «pré-curso legal» — Com origem num evento

3. Controlos de integralidade dos dados referentes a moedas de euro







Número e denominação das rubricas Desagregação por séries e desagregação por denominação Desagregação por entidade Tipo de rubrica 1.1 Volume de emissão líquido nacional de moedas para circulação Todas as combinações classificadas «com curso legal» — Categoria 1 Quaisquer combinações classificadas «pós-curso legal» Com origem num evento 1.2 Volume de emissão líquido nacional de moedas de colecção (número) — — Categoria 2 1.3 Volume de emissão líquido nacional de moedas de colecção (valor) — — Categoria 2 2.1 Existências de moeda Todas as combinações classificadas «com curso legal» Todos os terceiros emissores de moeda a partir dos quais o BCN compila dados sobre as existências de moeda Categoria 1 Quaisquer combinações classificadas «pré-curso legal» ou «pós-curso legal» Com origem num evento 3.1 Moedas emitidas ao público Todas as combinações classificadas «com curso legal» Todos os terceiros emissores de moeda a partir dos quais o BCN compila dados de fluxos sobre a moeda Categoria 1 3.2 Moedas devolvidas pelo público Todas as combinações classificadas «com curso legal» Todos os terceiros emissores de moeda a partir dos quais o BCN compila dados de fluxos sobre a moeda Categoria 1 Quaisquer combinações classificadas «pós-curso legal» Com origem num evento 3.3 Moedas processadas Todas as combinações classificadas «com curso legal» Todos os terceiros emissores de moeda a partir dos quais o BCN compila dados de fluxos sobre a moeda Categoria 2 3.4 Moedas classificadas como impróprias para circulação Todas as combinações classificadas «com curso legal» Todos os terceiros emissores de moeda a partir dos quais o BCN compila dados de fluxos sobre a moeda Categoria 2 4.1 Moedas para circulação transferidas Quaisquer combinações classificadas «com curso legal» ou «pós-curso legal» — Com origem num evento 4.2 Moedas para circulação recebidas Quaisquer co