1998R2693 — PT — 22.03.1999 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o2693/98 DA COMISSÃO
de 14 de Dezembro de 1998
que permite concluir contratos de armazenamento privado a longo prazo para o vinho de mesa, o
mosto de uvas, o mosto de uvas concentrad o e o mosto de uvas concentrado rectificado, para a
campanha de 1998/1999
(JO L 338 de 15.12.1998, p. 8)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o589/1999 da Comissão de 18 de Março de 1999 L74 7 19.3.1999
1998R2693 — PT — 22.03.1999 — 001.001 — 2
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2693/98 DA COMISSÃO
de 14 de Dezembro de 1998
que permite concluir contratos de armazenamento privado a longo
prazo para o vinho de mesa, o mosto de uvas, o mosto de uvasconcentrado e o mosto de uvas concentrado rectificado, para a
campanha de 1998/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta o Tratado que institui a Com unidade Europeia,
Tendo emconta o Regulam ento (CEE) n.o822/87 do Conselho, de 16
de Março de 1987, que estabelece a organização comum de mercadovitivinícola(
1), coma últim a redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento(CE)n.o1627/98(2),e,nomeadamente,on.o5doseuartigo32.o
e o seu artigo 83.o,
Considerando que resulta do balanço previsional, estabelecido para a
campanhade1998/1999,queasdisponibilidadesdevinhosdemesanoiníciodacampanhaultrapassamemmaisdequatromesesasutilizaçõesnormaisdacampanha;que,porestarazão,seencontrampreenchidasascondições para permitir a conclusão de contratos de armazenamento alongoprazo,naacepçãodon.
o4doartigo32.odoRegulamento(CEE)
n.o822/87;
Considerando que o balanço previsional acima referido revela a exis-
tência de excedentes emrelação a todos os tipos de vinhos de m esa,bemcomoaosvinhosdemesaqueseencontramnumaestreitarelaçãoeconómicacomestestiposdevinhosdemesa;queénecessáriopreverapossibilidade de concluir contratos a longo prazo para estes tipos devinhos de mesa; que, pelas mesmas razões, é necessário prever talpossibilidadeparaosmostosdeuvas,osmostosdeuvasconcentradoseos mostos de uvas concentrado rectificados;
Considerando que o mercado dos mostos e dos mostos concentrados
paraaelaboraçãodesumosdeuvaseestáadesenvolvereque,comointuitodefavorecerautilizaçãodosprodutosdavinhaparautilizaçõesdiferentesdavinificação,éconvenientepermitiracomercializaçãodosmostos e dos mostos concentrados sob contrato de armazenagem, emconformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.
o1059/83 da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n.o1262/96(4),edestinadosàelaboraçãodesumosdeuva,apartir
do quinto mês do contrato mediante uma simples declaração doprodutorjuntodoorganismodeintervenção;queamesmapossibilidadedeve ser prevista para favorecer a exportação destes produtos;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
emconform idade como parecer do Com ité de gestão dos vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Podemcelebrar-secontratosdearmazenamentoprivadoalongoprazo,nos termos do disposto no Regulamento (CEE) n.
o1059/83, durante o
período de 16 de Dezembro de 1998 a 15 de Fevereiro de 1999 para:
— os vinhos de mesa, desde que satisfaçam as condições fixadas no
n.o3 do artigo 6.odo referido regulamento,
— osmostosdeuvas,osmostosdeuvasconcentradoseosmostosde
uvas concentrados rectificados.
(1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.
(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8.
(3) JO L 116 de 30. 4. 1983, p. 77.
(4) JO L 163 de 2. 7. 1996, p. 18.
1998R2693 — PT — 22.03.1999 — 001.001 — 3
▼B
Artigo 2.o
Ascondiçõesqualitativasmínimasqueosvinhosdemesa,susceptíveis
de serem objecto de um contrato de armazenamento, devem satisfazerencontram-se definidas no anexo do presente regulamento.
Emderrogação ao n.
o3 do artigo 6.odo Regulamento (CEE)
n.o1059/83,ovinhodemesa,emPortugal,deveapresentarumteorem
açúcares redutores não superior a 4 gramas por litro.
Artigo 3.o
Osprodutoresque,dentrodoslimitesprevistosnon.o1,primeiropará-
grafo, do artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o1059/83, pretendam
concluir contratos de armazenamento a longo prazo para um vinho demesa comunicarão ao organismo de intervenção, aquando da apresen-taçãodopedidodeconclusãodecontratos,aquantidadetotaldevinhode mesa que tenham produzido para a campanha em curso.
Para esse efeito, o produtor apresentará uma cópia da ou das declara-
ções de produção estabelecidas nos termos do artigo 3.
odo Regula-
mento (CEE) n.o1294/96 da Comissão(1).
Artigo 4.o
1. Relativamente à campanha de 1998/1999, os produtores que não
tiveremapresentadoumpedidodeadiantamentonostermosdodispostono n.
o2 do artigo 14.odo Regulamento (CEE) n.o1059/83 podem
comercializarosmostosdeuvaeosmostosdeuvaconcentradosparaexportaçãoouparaofabricodesumosdeuva,apartirdoprimeirodiado quinto mês de armazenagem.
2. Nestecaso,osprodutoresinformarãooorganismodeintervenção,
nos termos do disposto no artigo 1.
oA do Regulamento (CEE)
n.o1059/83.
O organismo de intervenção assegurar-se-á da utilização final do
produto para os fins declarados.
▼M1
Autilizaçãoparaosfinsprevistosdosprodutosreferidosnon.o1será
consideradacomototalseincidirnomínimoem97%dasquantidadessob contrato de armazenagem.
▼
B
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 14.
1998R2693 — PT — 22.03.1999 — 001.001 — 4
▼B
ANEXO
CONDIÇÕES QUALITATIVAS MÍNIMAS EXIGIDAS PARA OS
VINHOS DE MESA
I.Vinhos brancos
a)Teor alcoólico adquirido mínimo: 10,5% vol;
b)Acidez volátil máxima: 9 miliequivalentes por litro;c)Teor máximo em anídrido sulfuroso: 155 miligramas por litro.
II.Vinhos tintos
a)Teor alcoólico adquirido mínimo: 10,5% vol;
b)Acidez volátil máxima: 11 miliequivalentes por litro;c)Teor máximo em anídrido sulfuroso: 115 miligramas por litro.
Os vinhos rosés devemsatisfazer as condições previstas acim a para os vinhos
tintos,salvonoqueserefereaoanídridosulfuroso,cujoteormáximoseráoteorfixado para os vinhos brancos.
Contudo, os vinhos de mesa tipos R III, A II e A III não estão sujeitos às
condições previstas nas alíneas a) e c).