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►B REGULAMENTO (CEE) N.o2210/93 DA COMISSÃO
de 26 de Julho de 1993
relativo às comunicações respeitantes à organização comum de mercado no sector dos produtos da
pesca e da aquicultura
(JO L 197 de 6.8.1993, p. 8)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L1 1 1.1.1995
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REGULAMENTO (CEE) N.o2210/93 DA COMISSÃO
de 26 de Julho de 1993
relativo às comunicações respeitantes à organização comum de
mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.
o3759/92doConselho,de17
deDezembrode1992,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadono sector dos produtos da pesca e da aquicultura(
1), alterado pelo
Regulamento (CEE) n.o697/93(2), e, nomeadamente, o n.o5d os e u
artigo8.o,on.o3doseuartigo10.o,on.o5doseuartigo14.o,on.o8do
seuartigo15.o,on.o6doseuartigo17.o,on.o5doseuartigo23.oeo
seu artigo 30.o,
Considerando que a Comissão deve poder acompanhar a acção de
regularização dos preços levada a cabo pelas organizações de produ-tores, bem como a aplicação por estas dos sistemas da compensaçãofinanceira e da ajuda ao reporte;
Considerando que os regimes comunitários de intervenção previstos
pelo Regulamento (CEE) n.
o3759/92 tornam necessário dispor das
cotações verificadas nos mercados grossistas e nos portos representa-tivos da Comunidade;
Considerandoqueéconvenientefixaralistadosmercadoseportosdos
Estados-membrosaconsiderarrepresentativosemrelaçãoaumdetermi-nado produto;
Considerando que, além disso, é conveniente fixar a periodicidade da
verificação das cotações de mercado e das respectivas comunicações;
Considerando que, devido a um melhor enquadramento dos regimes
comunitários de intervenção no sector das organizações comuns demercado, as comunicações respeitantes à aplicação e acompanhamentodesses regimes registaram um desenvolvimento;
Considerandoqueforamfixadas,peloRegulamento(CEE)n.
o1106/90
daComissão,de18deAbrilde1990,relativoàscomunicaçõesrespei-tantes à organização comum de mercado no sector dos produtos dapesca(
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE)n.o1672/92(4),normasrelativasàcomunicaçãodedados;quea
experiência mostrou a necessidade de simplificar, harmonizar ereagruparosdadostransmitidos;queéconveniente,alémdisso,teremcontaoRegulamento(CEE)n.
o3759/92;que,porconseguinte,éneces-
sárioadoptarumnovoregulamentoerevogaroRegulamento(CEE)n.o
1106/90;
Considerandoqueénecessáriodispordecertosdadosafimdesepoder
estabelecer a ajuda forfetária; que a comunicação destes dados estáprevista no Regulamento (CEE) n.
o4176/88 da Comissão, de 28 de
Dezembro de 1988, que estabelece as regras de execução relativas àconcessão de uma ajuda forfetária para determinados produtos depesca(
5); que, devido à inclusão no presente regulamento de determi-
nadas normas do referido regulamento, é conveniente revogar o seuartigo 15.
o;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos dapesca,
(1)J On .oL 388 de 31. 12. 1992, p. 1.
(2)J On .oL 76 de 30. 3. 1993, p. 12.
(3)J On .oL 111 de 1. 5. 1990, p. 50.
(4)J On .oL 176 de 30. 6. 1992, p. 6.
(5)J On .oL 367 de 31. 12. 1988, p. 63.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
TÍTULO I
Comunicações respeitantes à aplicação dos preços de retirada e dos
preços de venda pelas organizações de produtores
Artigo 1.o
1. OsEstados-membroscomunicarãoàComissãooselementosrefe-
ridosnon.o4doartigo8.odoRegulamento(CEE)n.o3759/92,aseguir
denominado «regulamento de base», o mais tardar, dois meses após oiníciodacampanhadepescaduranteaqualsãoaplicadosospreçosderetirada e os preços de venda.
Nocasodeospreçosderetiradaeospreçosdevendaseremfixadospor
uma associação que agrupe diversas organizações de produtores, acomunicaçãodeveincluiradenominaçãodecadaumadasorganizaçõesde produtores que pretenda praticar o sistema notificado.
2. Qualqueralteraçãodoselementosreferidosnon.
o1seráimediata-
mente notificada pelos Estados-membros à Comissão.
TÍTULO II
Comunicações respeitantes aos produtos referidos nos pontos A, D e
E do anexo I do regulamento de base
Artigo 2.o
As comunicações referidas no n.o1 do artigo 10.odo regulamento de
baseincluirão,paracadaumdosprodutosenumeradosnospontosA,De E do anexo I do mesmo regulamento, e para cada mercado ou portorepresentativo:
1. Os seguintes dados mensais para cada produto:
a) Opreçomédiomensaldemercado,ponderadodeacordocomas
quantidades comercializadas;
b) As quantidades globais comercializadas;
c) A quantidade global retirada do mercado.
2. Os seguintes dados semestrais relativamente a cada categoria de
produto:
a) O preço médio semestral de mercado;
b) As quantidades comercializadas.
3. Alémdisso,quandoomercadodeumprodutoregiste,oupossavira
registar, uma situação de crise ou de pertubação as comunicaçõesrelativas ao mercado desse produto serão enviadas, pelo menos,semanalmente discriminadas por dia de mercado.
Artigo 3.
o
1. Os Estados-membros comunicarão semestralmente à Comissão,
paracadaumdosprodutosenumeradosnospontosA ,DeEdoanexoI
do regulamento de base:
a) As quantidades retiradas ou não vendidas no mercado, consoante o
caso:
— ao preço de retirada e ao preço de venda comunitários e, se for
caso disso, ao preço de retirada regionalizado,
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— ao preço de retirada autónomo.
Paracadaprodutoretirado,devemserindicadasascategoriasemcausa;b) Os preços médios obtidos e as quantidades escoadas, por opção de
escoamentoreferidanoartigo1.
odoRegulamento(CEE)n.o1501/83
da Comissão(1) e por produto;
c) As quantidades dos produtos que tenham beneficiado da ajuda ao
reporte,discriminadasporcategoria,ostiposdetransformaçãoefec-tuadaeospreçosmédiosdevendanoestádiogrossistadosprodutostransformados.
2. Depois de terminada a campanha de pesca, para os produtos
enumeradosnospontosA ,DeEdoanexoIdoregulamentodebase,as
organizações de produtores comunicarão ao Estado-membro de quedependem as quantidades de produtos colocadas à venda pela organi-zação de produtores e as quantidades de produtos que beneficiaram dacompensação financeira e da ajuda ao reporte, conforme previsto nosartigos 12.
oe 14.odo regulamento de base.
Artigo 4.o
Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão, o mais
tardar,em15deSetembro,omontantedoscustostécnicosrelativosàsoperações de congelação, armazenagem, filetagem, salga e secagem,cozedura e conservação em viveiro.
As comunicações em causa dirão respeito aos dados do ano anterior
relativos aos produtos enumerados nos pontos A ,DeEd oanexo I do
regulamento de base.
TÍTULO III
Comunicações respeitantes aos produtos referidos nos anexos II e
III do regulamento de base
Artigo 5.o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os elementos referidos
non.o1doartigo10.odoregulamentodebase,queincluirãoparacada
produtoenumeradonoanexoIIdoreferidoregulamento,aprovadoparaa fixação do preço de orientação, e para cada mercado ou porto repre-sentativo:
— o preço médio mensal de mercado ponderado de acordo com as
quantidades comercializadas, e
— as quantidades globais comercializadas no decurso do mês em
questão.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os elementos referidos
non.o4doartigo17.odoregulamentodebase,queincluirãoparacada
espécie e forma de apresentação referida no anexo III do referidoregulamento e para cada mercado ou porto representativo:
— o preço médio mensal de mercado ponderado de acordo com as
quantidades comercializadas, e
— as quantidades globais comercializadas no decurso do mês em
questão.
Estas comunicações serão efectuadas, por um lado, para os produtos
frescos e refrigerados e, por outro, para os produtos congelados.
Artigo 7.
o
1. Para os produtos referidos nos anexos II e III do regulamento de
base,asorganizaçõesdeprodutorescomunicarãoàsautoridadescompe-
(1)J On .oL 152 de 10. 6. 1983, p. 22.
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tentes do Estado-membro em causa, pelo menos, os seguintes dados
mensais, discriminados por espécie e apresentação comercial:
a) No caso dos produtos do anexo II:
— a quantidade desembarcada pelos seus aderentes,
— a quantidade vendid a e o preço médio de venda,
— a quantidade por vender e destinada a ser conservada em
armazém frigorífico,
— aquantidadecolocadadenovonomercado,apósarmazenagem;
b) No caso dos produtos do anexo III:
— aquantidadevendidaeentregueàindústriadetransformaçãoeo
preço médio de venda.
Estas comunicações serão transmitidas mensalmente pelo Estado-
-membro à Comissão.
2. No caso de se verificar que os preços de venda são inferiores ao
nívelreferidonon.o2doartigo16.odoregulamentodebaseequeessa
situaçãodospreçosésusceptíveldepersistir,asorganizaçõesdeprodu-tores comunicarão semanalmente ao Estado-membro as informaçõesreferidasnon.
o1dopresenteartigo,discriminadaspordiademercado.
O Estado-membro transmitirá imediatamente estas informações àComissão.
TÍTULO IV
Comunicações respeitantes a determinados produtos do ponto A do
anexo IV do regulamento de base
Artigo 8.o
Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão, antes de 1
de Novembro, os preços médios mensais no produtor verificados naszonasrepresentativasdeprodução,bemcomoasquantidadescomercia-lizadas, para os produtos definidos nas suas características comerciais.Estas comunicações dirão respeito aos três anos que antecedem afixação dos preços de referência.
Entende-se por produto definido nas suas características comerciais:
— em relação à carpa, a carpa viva com um peso mínimo de 800
gramas,
— em relação ao salmão, o salmão-do-atlântico, inteiro, com um peso
mínimo de 900 gramas.
Entende-se por preço no produtor, o preço de venda do produtor ao
grossista.
TÍTULO V
Comunicações relativas aos produtos do anexo VI do regulamento
de base
Artigo 9.o
OsEstados-membroscomunicarãoàComissão,relativamenteacadaum
dos produtos enumerados no anexo VI do regulamento de base:
a) Os montantes do valor forfetário discriminados de acordo com o
disposto no artigo 7.odo Regulamento (CEE) n.o4176/88, o mais
tardar um mês após o início de cada campanha de pesca;
b) Os preços médios verificados e as quantidades comercializadas nos
mercados grossistas e portos representativos, sob forma de quadroporprodutoeporcategoriadeproduto,noprazodeummêsacontardo final de cada semestre;
c) Opreçomédioporproduto(semdistinçãodecategoria)eosdesem-
barquesglobaisnoEstado-membroemcausaduranteacampanhadepesca anterior, no prazo de cinco meses a contar do final de cadacampanha de pesca.
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TÍTULO VI
Disposições gerais
Artigo 10.o
1. Osmercadosgrossistaseosportosrepresentativosreferidosnon.o
2doartigo10.oenon.o4doartigo17.odoregulamentodebasesãoos
enumerados no anexo I do presente regulamento, para os produtos aíindicados.
2. Entende-seporpreçomédiodemercado,opreçomédionoestádio
daprimeiravenda,ponderadodeacordocomasquantidadescomerciali-zadas, sem ter em conta as quantidades eventualmente retiradas.
Artigo 11.
o
1. Todas as comunicações referidas no presente regulamento serão
transmitidas à Comissão por telex, telecópia ou ligação informáticadirecta(correioelectrónico),naformaprevistanosanexosIIaXIIIdopresente regulamento.
2. Salvo indicação em contrário, o calendário de envio das comuni-
cações à Comissão é fixado do seguinte modo:
— as comunicações mensais serão transmitidas, o mais tardar, no
último dia do mês seguinte ao mês em questão,
— as comunicações semestrais serão transmitidas antes de 1 de
Setembro,noquerespeitaaosdadosrelativosaoprimeirosemestredoanoemcurso,eantesde1deMarço,noquerespeitaaosdadosrelativos ao segundo semestre do ano anterior.
Artigo 12.
o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o1106/90.
Artigo 13.o
É suprimido o artigo 15.odo Regulamento (CEE) n.o4176/88.
Artigo 14.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO I
MERCADOS GROSSISTAS E PORTOS REPRESENTATIVOS NO SECTOR DA PESCA
I. Produtos do anexo I, ponto A, do Regulamento (CEE) n.o3759/92
1.Arenques (Clupea Boulogne-sur-Mer
harengus) oconjuntodosmercadosde Fehmarn/Kiel/Maasholm/
/Rügen
oconjuntodosmercadosde Hirtshals/Skagen
KillybegsRossavealLerwick
oconjuntodosmercadosde Mallaig/Oban/Ullapool/Stor-
noway
oconjuntodosmercadosde Scheveningen/IJmuiden
▼
A1
oconjuntodosmercadosde Tornio-Kokkola
oconjuntodosmercadosde Pietarsaari-Kornäsoconjuntodosmercadosde Närpiö-Pyhämaaoconjuntodosmercadosdo suldeUusikaupunki-Kemiöoconjuntodosmercadosdas ilhasÅlandoconjuntodosmercadosdo GolfodaFinlândiaoconjuntodosmercadosde Trelleborg/Simrishamnoconjuntodosmercadosde Lysekil/KungshamnGävle
▼
B
2.Sardinhas (Sardina
pilchardus)
a)DoAtlântico LaTurballe
Saint-GuénoléSadaVigoArrecifeMatosinhosPenicheFigueiradaFozOlhãoPortimão
b)DoMediterrâneo oconjuntodosmercadosde Ancona/Cesenatico
oconjuntodosmercadosde Chioggia/PortoGaribaldioconjuntodosmercadosde Martigues
Port-VendresSèteKavalaPiréeSaloniqueCastellónTarragona
3.Galhudos (Squalusacant- Burtonport
hias) Grimsby
Aberdeen/Peterhead
MallaigConcarneauCherbourgLorient
4.Gata (Scyliorhinuss pp.) Concarneau
CherbourgLorientOostende
5.Cantarilhodosmaresdo Boulogne-sur-Mer
Norte(Sebastes spp.) oconjuntodosmercadosde Bremerhaven/Cuxhaven
6.Bacalhau (Gadusmorhua) oconjuntodosmercadosde Aberdeen/Peterhead
oconjuntodosmercadosde Grimsby/Hull
FraserburghBoulogne-sur-Mer
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▼B
Lorient
oconjuntodosmercadosde Bremerhaven/Cuxhavenoconjuntodosmercadosde Heiligenhafen/Kiel
HvideSande/ThyborønNesksoHowthIJmuidenScheveningenOstende
▼
A1
Karlskrona
GöteborgMariehamn
▼
B
7.Escamudos (Pollachius Boulogne-sur-Mer
virens) Lorient
oconjuntodosmercadosde Aberdeen/Peterhead
oconjuntodosmercadosde Grimsby/Hull
Shetlands
oconjuntodosmercadosde Bremerhaven/Cuxhavenoconjuntodosmercadosde Hanstholm/Skagen
8.Arincas (Melanogrammus oconjuntodosmercadosde Aberdeen/Peterhead
aeglefinus) oconjuntodosmercadosde Grimsby/Hull
Fraserburgh
Boulogne-sur-MerLorient
oconjuntodosmercadosde Hanstholm/Thyborøn
IJmuidenKillybegs
9.Badejos (Merlangius oconjuntodosmercadosde Aberdeen/Peterhead
merlangus) Fraserburgh
Boulogne-sur-Mer
LorientIJmuiden
10.Donzelas/marucas (Molvaoconjuntodosmercadosde Aberdeen/Peterhead
spp.) Newlyn
oconjuntodosmercadosde Bremerhaven/Cuxhaven
LorientConcarneau
11.Sardas (Scomber scom- Boulogne-sur-Mer
brus) Castletownbere
Killybegs
oconjuntodosmercadosde Mallaig/Ullapooloconjuntodosmercadosde Hirtshals/Skagen
LaredoOndarroaSantoñaGuetariaMatosinhosPeniche
12.Cavalas (Scomber japo- PuntaUmbría
nicus) Santoña
Olhão
SetúbalPortimãoPeniche
13.Biqueirão (Engrauliss pp.) oconjuntodosmercadosde Ancona/Cesenatico
oconjuntodosmercadosde Chioggia/PortoGaribaldi
GoroFanoKavalaSalonique
1993R2210 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 9
▼B
Pirée
SèteSaint-Jean-de-LuzBarbateBermeoCádizGuetariaOndarroaRosasSantoña
14.Solhas (Pleuronectes Boulogne-sur-Mer
platessa) oconjuntodosmercadosde Thyborøn/HvideSande
Lowestoft
IJmuidenUrkZeebrugge
15.Pescadas (Merluccius Ayr
merluccius) Castletownbere
Lorient
Concarneau
oconjuntodosmercadosde LesSables-d’Olonne
LaCoruñaVigoPasajesOndarroa
oconjuntodosmercadosde Cillero/Burela
AlgecirasOlhãoMatosinhosLisboaPóvoadeVarzimSetúbalMazaradelValloConcarneau
16.Areeiros (Lepidorhombus LeGuilvinec
spp.) oconjuntodosmercadosde Aberdeen/Peterhead
Newlyn
CastletownbereLaCoruñaVigoVigo
17.Xaputas (Brama spp.) Sesimbra
OlhãoLisboa
oconjuntodosmercadosde Aberdeen/Peterhead
18. a)Tamborilinteiro oconjuntodosmercadosde Lerwick/Scalloway
(Lophiuss pp.) Ondarroa
LaCoruña
VigoMarínPenicheMatosinhosZeebrugge
b)Tamborildescabeçado Newlyn
(Lophiuss pp.) Concarneau
LeGuilvinecLorient
oconjuntodosmercadosde Thyborøn/Hirtshals
19.Solhas (Limanda limanda) Boulogne
DieppeZeebruggeOostende
oconjuntodosmercadosde Maasholm/Heiligenhafen
Aberdeen
1993R2210 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 10
▼B
Peterhead
ArbroathIJmuidenUrk
oconjuntodosmercadosde Rügen/Usedom
20.Azevias (Platichthys SjællandsOdde
flesus) Grena
Boulogne
IJmuidenUrkBurela
21.Atumbrancoougermão Guetaria
(Thunnusalalunga) Bermeo
Santoña
LorientConcarneauDouarnenezS.Roque/Madalena(ilhado
Pico,Açores)
Horta(ilhadoFaial,Açores)PiraeusPort-en-Bessin
22.Chocos (Sepia officinalis e oconjuntodosmercadosde LesSables-d’Olonne
Rossia macrosoma) Granville
PuertodeSantaMaria
HuelvaChioggiaSetúbal
II. Produtos do anexo I, ponto D, do Regulamento (CEE) n.
o3759/92
Camarãocinzento (Crangon
crangon)oconjuntodosmercadosde Cuxhaven/Dorum/Spieka/
/Wremem
oconjuntodosmercadosde Husum/Tonning/Busumoconjuntodosmercadosde DenOever
LijColijnsplaatZeebruggeHavnebyKingsLynn
▼
A1
Camarãoártico (Pandalus Smögen
borealis) Göteborg
▼B
III. Produtos do anexo I, ponto E, do Regulamento (CEE) n.o3759/92
1.Sapateiras (Cancer Kingswear
pagurus) Morlaix
BrestNoirmoutier
2. a)Lagostinsinteiros (Neph- Mallaig
ropsnorvegicus ) Eyemouth
Ayr
NorthShieldsRossavealØsterbySkagen
oconjuntodosmercadosde Guilvinec
ZeebruggeLaCoruñaMarínHuelvaVilaRealdeSantoAntónio
1993R2210 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 11
▼A1
Smögen
Göteborg
▼B
b)Caudasdelagostins Mallaig
(Nephropsnorvegicus ) Kilkeel
Portavogie
FraserburghZeebruggeSkagenZeebruggeOostende
3.Linguados (Solea spp.) oconjuntodosmercadosde LesSables-d’Olonne
BoulogneLaRochellePuertodeSantaMariaMazaradelValloAncona
oconjuntodosmercadosde Ostfrieslandoconjuntodosmercadosde Büsum/Husumoconjuntodosmercadosde HvideSande/Thorsminde
BrixhamLowestoftIJmuidenUrk
IV. Produtos do anexo II, ponto A, do Regulamento (CEE) n.
o3759/92
1.AlabotedeGronelândia Vigo
(Reinhardtiushippoglos -
soïdes)Aveiro
Boulogne
2.Pescadas (Merlucciuss pp.) Vigo
AveiroLorientConcarneau
oconjuntodosmercadosde LesSables-d’Olonne
Hendaye
3.Besugosdasespécies Anzio
Dentexdentex ePagelluss pp. Bari
SanBenedettodelTrontoPirée
V. Produtos do anexo II, ponto B, do Regulamento (CEE) n.
o3759/92
1.Camarões (Penaeidae) Huelva
Larivot(Guyane)
VI. Produtos do anexo II, ponto C, do Regulamento (CEE) n.o3759/92
1.Chocosdasespécies Sepia officinalis, Rossia macrosoma e Anzio
Sepiola rondeletti Bari
SanBenedettodelTrontoPiréeLasPalmas
2.Lulas (Loligo spp.) Anzio
BariSanBenedettodelTrontoPiréeVigoAveiroLasPalmas
3.Lulas (Ommastrephes sagittatus) Anzio
BariSanBenedettodelTrontoVigo
1993R2210 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 12
▼B
Aveiro
LasPalmas
4.Polvosdogénero Octopus Anzio
BariPiréeSanBenedettodelTrontoLasPalmas
5.Lulas (Illex spp.) Anzio
BariSanBenedettodelTrontoPiréeVigoAveiroLasPalmas
VII. Produtos do anexo III do Regulamento (CEE) n.
o3759/92
Todasasespéciesdeatum Concarneau
DouarnenezLorientSaint-Jean-de-LuzBermeoLaxeCaramiñalVillagarcíadeArosaArrecifeSantaEugeniadeRiveiraAlgecirasCádizFunchal(ilhadaMadeira)PontaDelgada(ilhadeSãoMiguel,
Açores)
S.Roque/Madalena(ilhadoPico,Açores)Horta(ilhadoFaial,Açores)
VIII. Produtos do anexo IV, ponto A, do Regulamento (CEE) n.
o3759/92
Zonas representativas de produção:
1. Carpa
—Alemanha —Oberpfalz
—oconjuntodaszonasOberfranken/Mittelfranken—oconjuntodaszonasSachseneBrandenburg
—França —Dombes
—oconjuntodaszonasBrenne/Sologne
▼
A1
—Áustria: —Waldviertel
—BundeslandSteiermark
▼B
2. Salmão
—ReinoUnido oconjuntodaszonascosteirasedasilhasdaEscócia—Irlanda oconjuntodaszonascosteiras—Dinamarca oconjuntodaszonascosteirasdeBornholm
▼
A1
—Áustria: todooterritório
—Finlândia: oconjuntodaszonascosteiras
1993R2210 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 13
▼B
ANEXO II
Comunicação (anual) referida no artigo 1.o
(a transmitir dois meses após o ano em questão)
PREÇOSDERETIRADAEDEVENDAPRATICADOSPELASORGANIZAÇÕESDEPRODUTORES

1993R2210 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 14
▼B
ANEXO III
Comunicações (mensais) referidas no n.o1, alíneas a), b) e c), do artigo 2.o
(a transmitir 30 dias após o mês em questão)
QUANTIDADES E PREÇOS DOS PRODUTOS DO ANEXO I

1993R2210 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 15
▼B
ANEXO IV
Comunicações (semestrais) referidas no n.o2, alíneas a) e b), do artigo 2.o
(a transmitir dois meses após o semestre em questão)
QUANTIDADES E PREÇOS DOS PRODUTOS DO ANEXO I

1993R2210 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 16
▼B
ANEXO V
Comunicações (semestrais) referidas no n.o1, alínea a), do artigo 3.o
(a transmitir dois meses após o semestre em questão)
RETIRADAS/QUANTIDADES NÃO VENDIDAS

1993R2210 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 17
▼B
ANEXO VI
Comunicação (semestral) referida no n.o1, alínea b), do artigo 3.o
(a transmitir dois meses após o semestre em questão)
VALOR FORFETÁRIO

1993R2210 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 18
▼B
ANEXO VII
Comunicação (semestral) referida no n.o1, alínea c), do artigo 3.o
(a transmitir dois meses após o semestre em questão)
AJUDA AO REPORTE

1993R2210 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 19
▼B
ANEXO VIII a)
Comunicação (anual) referida no artigo 4
(a transmitir antes de 15 de Setembro após o ano em causa)
I. PRODUTOSCONSTANTESDOSPONTOS AEDDOANEXOIDOREGULAMENTODEBASE
DESPESAS TÉCNICAS

1993R2210 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 20
▼B
ANEXO VIII b)
Comunicação (anual) referida no artigo 4.o
(a transmitir antes de 15 de Setembro após o ano em causa)
II. PRODUTOS CONSTANTES DO PONTO E DO ANEXO I DO REGULAMENTO DE BASE
DESPESAS TÉCNICAS

1993R2210 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 21
▼B
ANEXO IX
Comunicação (mensal) referida no artigo 5.o
(a transmitir 30 dias após o mês em questão)
PRODUTOS DO ANEXO II

1993R2210 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 22
▼B
ANEXO X
Comunicação (mensal) referida no artigo 6.o
(a transmitir 30 dias após o mês em questão)
PRODUTOS DO ANEXO III

1993R2210 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 23
▼B
ANEXO XI
Comunicação (mensal) referida no n.o1, alínea a), do artigo 7.o
(a comunicar 30 dias após o mês em questão)
PRODUTOS DOS ANEXOS II

1993R2210 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 24
▼B
ANEXO XII
Comunicação (mensal) referida no n.o1, alínea b), do artigo 7.o
(a comunicar 30 dias após o mês em questão)
PRODUTOS DO ANEXO III

1993R2210 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 25
▼B
ANEXO XIII
Comunicação (anual, discriminada por mês) referida no artigo 8.o
(a transmitir antes de 1 de Novembro do ano em questão)
PREÇOS NO PRODUTOR PARA AS CARPAS E OS SALMÕES