02017R0907 — PT — 30.05.2017 — 000.001

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Rectificado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/907 DO CONSELHO

de 29 de maio de 2017

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria







Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

▼C1

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

▼B

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alteado do seguinte modo:

1. Na parte A («Pessoas») as seguintes entradas substituem as entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas:







Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista «13. Munzir ( ) (t.c.p. Mundhir, Monzer) Jamil Al-Assad ( ) Data de nascimento: 1 de março de 1961; Local de nascimento: Kerdaha, Província de Latakia; Passaportes n.o 86449 e n.o 842781 Implicado nos atos de violência contra a população civil enquanto membro das milícias Shabiha. 9.5.2011 37. Brigadeiro-General Rafiq ( ) (t.c.p. Rafeeq) Shahadah ( ) (t.c.p. Shahada, Shahade, Shahadeh, Chahada, Chahade, Chahadeh, Chahada) Local de nascimento: Jablah, Província de Latakia Antigo Chefe da Secção 293 (Interior) dos Serviços de Informações Militares sírios em Damasco. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco. Conselheiro do Presidente Bashar Al-Assad para assuntos estratégicos e informações militares. 23.8.2011 53. Adib ( ) Mayaleh ( ) (t.c.p. André Mayard) Data de nascimento: 15 de maio de 1955; Local de nascimento: Bassir Antigo Ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011 (nomeado em julho de 2016). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. Adib Mayaleh foi também responsável pelo fornecimento de apoio económico e financeiro ao regime sírio através das suas anteriores funções de Governador do Banco Central da Síria. 15.5.2012 59. General Ghassan ( ) Belal ( ) General no comando do serviço de reserva da 4.a Divisão. Conselheiro de Maher al-Assad e coordenador das operações de segurança. Responsável pela repressão exercida contra a população civil em toda a Síria e implicado em várias violações da cessação de hostilidades em Ghoutta. 14.11.2011 66. Kifah ( ) Moulhem ( ) (t.c.p. Moulhim, Mulhem, Mulhim) Antigo comandante de batalhão na 4.a Divisão. Nomeado Chefe Adjunto da Divisão de Informações Militares em julho de 2015. Responsável pela repressão da população civil em Deir ez-Zor. 14.11.2011 106. Dr. Wael ( ) Nader ( ) Al -Halqi ( ) (t.c.p. Al-Halki) Data de nascimento: 1964; Local de nascimento: Província de Dara'a Ex-Primeiro-Ministro, em funções até 3 de julho de 2016, e ex-Ministro da Saúde. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 27.2.2012 109. Imad ( ) Mohammad ( ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Deeb Khamis ( ) (t.c.p.: Imad Mohammad Dib Khamees) Data de nascimento: 1 de agosto de 1961; Local de nascimento: perto de Damasco Primeiro-Ministro e antigo Ministro da Eletricidade. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 23.3.2012 110. Omar ( ) Ibrahim ( ) Ghalawanji ( ) Data de nascimento: 1954; Local de nascimento: Tartous Antigo Vice-Primeiro-Ministro para questões de Serviços, antigo Ministro da Administração Local, em funções até 3 de julho de 2016. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 23.3.2012 117. Adnan ( ) Hassan ( ) Mahmoud ( ) Data de nascimento: 1966; Local de nascimento: Tartous Embaixador da Síria no Irão. Antigo Ministro da Informação, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 23.9.2011 157. Eng. Bassam ( ) Hanna ( ) Antigo Ministro dos Recursos Hídricos, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 162. Dr. Mahmoud ( ) Ibraheem ( ) (t.c.p. Ibrahim) Sa'iid ( ) (t.c.p. Said, Sa'eed, Saeed) Antigo Ministro dos Transportes, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 166. Dr. Lubana ( ) (t.c.p. Lubanah) Mushaweh ( ) (t.c.p. Mshaweh, Mshawweh, Mushawweh) Nascida em 1955; Local de nascimento: Damasco Antiga Ministra da Cultura, em funções após maio de 2011. Enquanto antiga Ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 168. Omran ( ) Ahed ( ) Al Zu'bi ( ) (t.c.p. Al Zoubi, Al Zo'bi, Al Zou'bi) Nascido em 27 de setembro de 1959; Local de nascimento: Damasco Antigo Ministro da Informação, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 170. Najm ( ) (t.c.p. Nejm) Hamad ( ) Al Ahmad ( ) (t.c.p. Al-Ahmed) Antigo Ministro da Justiça, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 171. Dr. Abdul- Salam ( ) Al Nayef ( ) Antigo Ministro da Saúde, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 173. Dr. Nazeera ( ) (t.c.p. Nazira, Nadheera, Nadhira) Farah ( ) Sarkees ( ) (t.c.p. Sarkis) Antiga Ministra de Estado para os Assuntos Ambientais, em funções após maio de 2011. Enquanto antiga Ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 176. Abdullah ( ) (t.c.p. Abdallah) Khaleel ( ) (t.c.p. Khalil) Hussein ( ) (t.c.p. Hussain) Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 177. Jamal ( ) Sha'ban ( ) (t.c.p. Shaaban) Shaheen ( ) Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 16.10.2012 181. Suleiman Al Abbas Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais, em funções após maio de 2011. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão do povo sírio. 24.6.2014 182. Kamal Eddin Tu'ma Data de nascimento: 1959 Antigo Ministro da Indústria, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 24.6.2014 183. Kinda al-Shammat (t.c.p. Shmat) Data de nascimento: 1973 Antiga Ministra dos Assuntos Sociais, em funções após maio de 2011. Enquanto antiga Ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 24.6.2014 184. Hassan Hijazi Data de nascimento: 1964 Antigo Ministro do Trabalho, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 24.6.2014 185. Ismael Ismael (t.c.p. Ismail Ismail, ou Isma'Il Isma'il) Nascido em: 1955 Antigo Ministro das Finanças, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 24.6.2014 186. Dr Khodr Orfali (t.c.p. Khud/Khudr Urfali/Orphaly) Data de nascimento: 1956 Antigo Ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 24.6.2014 187. Samir Izzat Qadi Amin Data de nascimento: 1966 Antigo Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 24.6.2014 189. Dr Malek Ali (t.c.p. Malik) Data de nascimento: 1956 Antigo Ministro do Ensino Superior, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 24.6.2014 191. Dr Hassib Elias Shammas (t.c.p. Hasib) Data de nascimento: 1957 Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 24.6.2014 1. Houmam Jaza'iri (t.c.p. Humam al-Jazaeri, Hammam al-Jazairi) Data de nascimento: 1977 Antigo Ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão do povo sírio. 21.10.2014 2. Mohamad Amer Mardini (t.c.p. Mohammad Amer Mardini) Data de nascimento: 1959; Local de nascimento: Damasco Antigo Ministro do Ensino Superior, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 21.10.2014 3. Mohamad Ghazi Jalali (t.c.p. Mohammad Ghazi al-Jalali) Data de nascimento: 1969; Local de nascimento: Damasco Antigo Ministro das Comunicações e da Tecnologias, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 21.10.2014 4. Kamal Cheikha (t.c.p. Kamal al-Sheikha) Data de nascimento: 1961; Local de nascimento: Damasco Antigo Ministro dos Recursos Hídricos, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 21.10.2014 5. Hassan Nouri (t.c.p. Hassan al-Nouri) Data de nascimento: 9.2.1960 Antigo Ministro do Desenvolvimento Administrativo, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 21.10.2014 7. Khalaf Souleymane Abdallah (t.c.p. Khalaf Sleiman al-Abdullah) Data de nascimento: 1960; Local de nascimento: Deir ez-Zor Antigo Ministro do Trabalho, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 21.10.2014 9. Hassan Safiyeh (t.c.p. Hassan Safiye) Data de nascimento: 1949; Local de nascimento: Latakia Antigo Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 21.10.2014 10. Issam Khalil Data de nascimento: 1965; Local de nascimento: Banias Antigo Ministro da Cultura, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 21.10.2014 11. Mohammad Mouti' Mouayyad (t.c.p. Mohammad Muti'a Moayyad) Data de nascimento: 1968; Local de nascimento: Ariha (Idlib) Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 21.10.2014 12. Ghazwan Kheir Bek (t.c.p. Ghazqan Kheir Bek) Data de nascimento: 1961; Local de nascimento: Latakia Antigo Ministro dos Transportes, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. 21.10.2014 217. Atef Naddaf Data de nascimento: 1956; Local de nascimento: Damasco-Campo Ministro do Ensino Superior. Nomeado em julho de 2016. 14.11.2016 218. Hussein Makhlouf (t.c.p. Makhluf) Data de nascimento: 1964; Local de nascimento: Latakia Ex-governador da província de Damasco Ministro da Administração Local. Nomeado em julho de 2016. Primo de Rami Makhlouf. 14.11.2016 219. Ali Al-Zafir (t.c.p. al-Dafeer) Data de nascimento: 1962; Local de nascimento: Tartous Ministro das Comunicações e Tecnologias. Nomeado em julho de 2016. 14.11.2016 220. Ali Ghanem Data de nascimento: 1963; Local de nascimento: Damasco Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nomeado em julho de 2016. 14.11.2016 221. Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) Ramez Tourjman (t.c.p. Tourjuman) ( ) Data de nascimento: 1966; Local de nascimento: Damasco Ministro da Informação. Nomeado em julho de 2016. 14.11.2016 222. Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) al-Ahmed (t.c.p. al-Ahmad) Data de nascimento: 1961; Local de nascimento: Latakia Ministro da Cultura. Nomeado em julho de 2016. 14.11.2016 223. Ali Hamoud (t.c.p. Hammoud) Data de nascimento: 1964; Local de nascimento: Tartous Ministro dos Transportes. Nomeado em julho de 2016. 14.11.2016 224. Mohammed Zuhair (t.c.p. Zahir) Kharboutli Local de nascimento: Damasco Ministro da Eletricidade. Nomeado em julho de 2016. 14.11.2016 225. Maamoun (t.c.p. Ma'moun) Hamdan Data de nascimento: 1958; Local de nascimento: Damasco Ministro das Finanças. Nomeado em julho de 2016. 14.11.2016 226. Nabil al-Hasan (t.c.p. al-Hassan) Data de nascimento: 1963; Local de nascimento: Alepo Ministro dos Recursos Hídricos. Nomeado em julho de 2016. 14.11.2016 227. Ahmad al-Hamu (t.c.p. al-Hamo) Data de nascimento: 1947 Ministro da Indústria. Nomeado em julho de 2016. 14.11.2016 228. Abdullah al-Gharbi (t.c.p. al-Qirbi) Data de nascimento: 1962; Local de nascimento: Damasco Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Nomeado em julho de 2016. 14.11.2016 229. Abdullah Abdullah ( ) Data de nascimento: 1956 Ministro de Estado. Nomeado em julho de 2016. 14.11.2016 230. Salwa Abdullah Data de nascimento: 1953; Local de nascimento: Quneitra Ministra de Estado. Nomeada em julho de 2016. 14.11.2016 231. Rafe'a Abu Sa'ad (t.c.p. Saad) Data de nascimento: 1954; Local de nascimento: Aldeia de Habran (província de Sweida) Ministro de Estado. Nomeado em julho de 2016. 14.11.2016 232. Wafiqa Hosni Data de nascimento: 1952; Local de nascimento: Damasco Ministra de Estado. Nomeada em julho de 2016. 14.11.2016 233. Rima Al-Qadiri (t.c.p. Al-Kadiri) Data de nascimento: 1963; Local de nascimento: Damasco Ministra dos Assuntos Sociais (desde agosto de 2015). 14.11.2016 236. Saji' Darwish (t.c.p. Saji Jamil Darwish; Sajee Darwish; Sjaa Darwis) ( ) Data de nascimento: 11 de janeiro de 1957; Patente: Major-General, Força Aérea Árabe Síria Tem a patente de Major-General, oficial superior e Comandante da 22.a Divisão da Força Aérea Árabe Síria, em funções após maio de 2011. Opera no setor da proliferação de armas químicas e é responsável pela repressão violenta da população civil: na qualidade de oficial com patente superior da Força Aérea Árabe Síria e Comandante da 22.a Divisão, é ele o responsável pela utilização de armas químicas pelas aeronaves que operam a partir das bases aéreas sob o controlo da 22.a Divisão, incluindo o ataque a Talmenes relatado pelo mecanismo conjunto de investigação e que foi conduzido por helicópteros do regime baseados na base aérea de Hama. 21.3.2017»

2. Na parte A («Pessoas») são inseridas as seguintes entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas:







Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista «239. Hisham Mohammad Mamdouh al-Sha'ar Data de nascimento: 1958; Local de nascimento: Damasco (Síria) Ministro da Justiça. Nomeado em março de 2017. 30.5.2017 240. Mohammad Samer Abdelrahman al-Khalil Ministro da Economia e do Comércio Externo. Nomeado em março de 2017. 30.5.2017 241. Salam Mohammad al-Saffaf Data de nascimento: 1979. Ministro do Desenvolvimento Administrativo. Nomeado em março de 2017. 30.5.2017»

3. Na parte B («Entidades»), a seguinte entrada substitui a entrada relativa à entidade a seguir enumerada: