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►B ►C1 REGULAMENTO (UE) N.  o 206/2010 DA COMISSÃO  
de 12 de Março de 2010  
que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na 
União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação 
veterinária  
(Texto relevante para efeitos do EEE) ◄ 
(JO L 73 de 20.3.2010, p. 1)  
Alterado por:  
Jornal Oficial  
n. o página  data  
►M1 Regulamento (UE) n.  o 810/2010 da Comissão de 15 de Setembro de 
2010  L 243  1 6  16.9.2010  
►M2 Regulamento (UE) n.  o 144/2011 da Comissão de 17 de Fevereiro de 
2011  L 44  7  18.2.2011  
►M3 Regulamento de Execução (UE) n.  o 342/2011 da Comissão de 8 de 
Abril de 2011  L 96  1 0  9.4.2011  
►M4 Regulamento de Execução (UE) n.  o 801/2011 da Comissão de 9 de 
Agosto de 2011  L 205  2 7  10.8.2011  
►M5 Regulamento de Execução (UE) n.  o 1112/2011 da Comissão de 3 de 
Novembro de 2011  L 287  3 2  4.11.2011  
►M6 Regulamento de Execução (UE) n.  o 497/2012 da Comissão de 7 de 
junho de 2012  L 152  1  13.6.2012  
►M7 Regulamento de Execução (UE) n.  o 546/2012 da Comissão de 25 de 
junho de 2012  L 165  2 5  26.6.2012  
►M8 Regulamento de Execução (UE) n.  o 644/2012 da Comissão de 16 de 
julho de 2012  L 187  1 8  17.7.2012  
►M9 Regulamento de Execução (UE) n.  o 1036/2012 da Comissão de 7 de 
novembro de 2012  L 308  1 3  8.11.2012  
►M10  Regulamento de Execução (UE) n.  o 1160/2012 da Comissão de 7 de 
dezembro de 2012  L 336  9  8.12.2012  
►M11  Regulamento de Execução (UE) n.  o 71/2013 da Comissão de 25 de 
janeiro de 2013  L 26  7  26.1.2013  
►M12  Regulamento de Execução (UE) n.  o 102/2013 da Comissão de 4 de 
fevereiro de 2013  L 34  4  5.2.2013  
►M13  Regulamento de Execução (UE) n.  o 191/2013 da Comissão de 5 de 
março de 2013  L 62  2 2  6.3.2013  
►M14  Regulamento de Execução (UE) n.  o 196/2013 da Comissão de 7 de 
março de 2013  L 65  1 3  8.3.2013  
►M15  Regulamento de Execução (UE) n.  o 482/2013 da Comissão de 24 de 
maio de 2013  L 139  6  25.5.2013  
►M16  Regulamento (UE) n.  o 519/2013 da Comissão de 21 de fevereiro de 
2013  L 158  7 4  10.6.2013  
►M17  Regulamento de Execução (UE) n.  o 556/2013 da Comissão de 14 de 
junho de 2013  L 164  1 3  18.6.2013  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 1
 
►M18  Regulamento de Execução (UE) n.  o 780/2013 da Comissão de 14 de 
agosto de 2013  L 219  1  15.8.2013  
►M19  Regulamento de Execução (UE) n.  o 854/2013 da Comissão de 4 de 
setembro de 2013  L 237  1  5.9.2013  
►M20  Regulamento de Execução (UE) n.  o 1044/2013 da Comissão de 25 de 
outubro de 2013  L 284  1 2  26.10.2013  
►M21  Regulamento de Execução (UE) n.  o 1218/2014 da Comissão de 13 de 
novembro de 2014  L 329  2 0  14.11.2014  
►M22  Regulamento de Execução (UE) 2015/604 da Comissão de 16 de abr il 
de 2015  L 100  6 0  17.4.2015  
►M23  Regulamento de Execução (UE) 2015/917 da Comissão de 15 de jun ho 
de 2015  L 149  1 1  16.6.2015  
►M24  Regulamento de Execução (UE) 2016/535 da Comissão de 5 de abri l de 
2016  L 89  8  6.4.2016  
►M25  Regulamento de Execução (UE) 2016/922 da Comissão de 10 de jun ho 
de 2016  L 154  2 1  11.6.2016  
►M26  Regulamento de Execução (UE) 2016/1248 da Comissão de 28 de ju lho 
de 2016  L 204  112  29.7.2016  
►M27  Regulamento de Execução (UE) 2016/1832 da Comissão de 17 de 
outubro de 2016  L 280  1 3  18.10.2016  
►M28  Regulamento de Execução (UE) 2017/384 da Comissão de 2 de març o 
de 2017  L 59  3  7.3.2017  
►M29  Regulamento de Execução (UE) 2017/731 da Comissão de 25 de abr il 
de 2017  L 108  7  26.4.2017  
►M30  Regulamento de Execução (UE) 2019/1162 da Comissão de 1 de jul ho 
de 2019  L 182  1  8.7.2019  
►M31  Regulamento Delegado (UE) 2019/2124 da Comissão de 10 de outub ro 
de 2019  L 321  7 3  12.12.2019  
►M32  Regulamento de Execução (UE) 2020/386 da Comissão de 9 de març o 
de 2020  L 73  1  10.3.2020  
►M33  Regulamento de Execução (UE) 2020/2204 da Comissão de 22 de 
dezembro de 2020  L 438  7  28.12.2020  
Retificado por:  
►C1 Retificação, JO L 146 de 11.6.2010, p. 1 (206/2010)  
►C2 Retificação, JO L 49 de 24.2.2011, p. 53 (144/2011)  
►C3 Retificação, JO L 238 de 6.9.2013, p. 23 (780/2013)  
►C4 Retificação, JO L 29 de 5.2.2015, p. 16 (780/2013)  
►C5 Retificação, JO L 146 de 3.6.2016, p. 37 (2016/535)  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 2
▼C1 
REGULAMENTO (UE) N.  o 206/2010 DA COMISSÃO  
de 12 de Março de 2010  
que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes 
destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados 
animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação 
veterinária  
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
CAPÍTULO I  
OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES  
Artigo 1.  o 
Objecto e âmbito de aplicação  
1. O presente regulamento estabelece os requisitos de certifica ção 
veterinária para a introdução na União de remessas constituídas  pelos 
seguintes animais vivos ou carne fresca:  
a) Ungulados;  
b) Animais enumerados na parte 2 do anexo IV;  
c) Carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo preparad os 
de carne, de ungulados e equídeos.  
2. O presente regulamento estabelece as listas de países tercei ros, 
territórios ou partes destes a partir dos quais podem ser intro duzidas 
na União as remessas referidas no n.  o 1. 
▼M18  __________  
▼C1 
4. O presente regulamento aplica-se sem prejuízo de quaisquer r equi­
sitos de certificação específicos estabelecidos noutros actos d a União ou 
em acordos celebrados pela União com países terceiros.  
Artigo 2.  o 
Definições  
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:  
a) «Ungulados», ungulados tal como definidos no artigo 2.  o , alínea d), 
da Directiva 2004/68/CE;  ▼B 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 3
 
b) «Carne fresca», carne fresca, tal como definidos no ponto 1. 10 do 
anexo I do Regulamento (CE) n.  o 853/2004;  
c) «Equídeos», equídeos tal como definidos no artigo 2.  o , alínea b), da 
Directiva 90/426/CEE do Conselho (  1 ); 
d) «Exploração», uma exploração ou outra empresa agrícola, indu strial 
ou comercial sob supervisão oficial, incluindo jardins zoológic os, 
parques de diversões e reservas de animais selvagens ou de caça , 
em que sejam habitualmente mantidos ou criados animais.  
CAPÍTULO II  
CONDIÇÕES APLICÁVEIS À INTRODUÇÃO DE ANIMAIS VIVOS NA 
UNIÃO  
Artigo 3.  o 
Condições gerais aplicáveis à introdução de ungulados na União  
Só podem ser introduzidas na União as remessas de ungulados que  
cumpram as seguintes condições:  
a) Sejam provenientes dos países terceiros, territórios ou part es destes 
enumerados nas colunas 1, 2 e 3 do quadro constante da parte 1 do 
anexo I, para os quais existe um modelo de certificado veteriná rio 
correspondente à remessa em causa enumerada na coluna 4 do qua­
dro constante da parte 1 do anexo I;  
b) Sejam acompanhadas do certificado veterinário adequado, redi gido 
em conformidade com o modelo de certificado veterinário pertine nte 
constante da parte 2 do anexo I, tendo em conta as condições es pe­
cíficas indicadas na coluna 6 do quadro constante da parte 1 de sse 
anexo, preenchido e assinado por um veterinário oficial do país  
terceiro de exportação;  
c) Cumpram os requisitos estabelecidos no certificado veterinár io refe­
rido na alínea b), incluindo:  
i) as garantias suplementares estabelecidas nesse certificado, quando 
indicado na coluna 5 do quadro constante da parte 1 do anexo I,  
ii) quaisquer requisitos adicionais de certificação veterinária  que o 
Estado-Membro de destino possa impor em conformidade com a 
legislação veterinária da União e que estejam incluídos no 
certificado.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 4  
( 1 ) JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.
 Artigo 3.  o -A 
Condições para a introdução de ungulados destinados a um 
organismo, instituto ou centro oficialmente aprovado  
1. Em derrogação do disposto no artigo 3.  o , a autoridade competente 
de um Estado-Membro pode autorizar a introdução no seu territór io de 
remessas de ungulados das espécies enumeradas no anexo VI, part e 1, 
quadros 1, 2 e 3, quando essas remessas são destinadas a um org anismo, 
instituto ou centro oficialmente aprovado, desde que sejam cump ridas as 
seguintes condições:  
a) A autoridade competente do Estado-Membro de destino realizou  uma 
avaliação dos riscos de saúde animal que cada uma das remessas 
pode representar para a União;  
b) As remessas em causa provêm de um país terceiro, território ou parte 
destes constante de uma das listas estabelecidas:  
i) no anexo I, parte 1, ou no anexo II, parte 1, do presente 
regulamento,  
ii) na Decisão 2004/211/EC (  1 ), na Decisão 2007/777/CE (  2 ), no 
Regulamento (CE) n.  o 798/2008 (  3 ), no Regulamento (CE) 
n. o 119/2009 (  4 ) e no Regulamento (UE) n.  o 605/2010 (  5 ); 
c) Os ungulados provêm de um organismo, instituto ou centro de um 
país terceiro, território ou parte destes, referido na alínea a ), que está 
incluído numa lista estabelecida em conformidade com o artigo 3 . o - 
-C; 
d) Os ungulados foram sujeitos a quarentena numa instalação pro tegida 
contra vetores nas instalações do organismo, instituto ou centr o re­
ferido na alínea c), durante o período previsto nos certificado s 
pertinentes;  
e) Os ungulados são transportados diretamente para um organismo , 
instituto ou centro oficialmente aprovado no Estado-Membro de 
destino;  
f) Os ungulados são acompanhados de um certificado veterinário ade­
quado, redigido em conformidade com o modelo relevante de certi ­
ficado veterinário referido no anexo VI, parte 1, quadros 1, 2 e 3, e 
constante da parte 2 do mesmo anexo;  
g) Os ungulados cumprem os requisitos estabelecidos no modelo d e 
certificado veterinário referido na alínea f).  
O Estado-Membro de destino deve informar a Comissão e os outros  
Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimen ­
tar e da Saúde Animal da autorização concedida nos termos do pr imeiro 
parágrafo, antes da introdução dos ungulados no seu território.  ▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 5  
( 1 ) JO L 73 de 11.3.2004, p. 1. 
( 2 ) JO L 312 de 30.11.2007, p. 49. 
( 3 ) JO L 226 de 23.8.2008, p. 1. 
( 4 ) JO L 39 de 10.2.2009, p. 12. 
( 5 ) JO L 175 de 10.7.2010, p. 1.
 2. Quando circunstâncias excecionais tornem impossível a observ ân­
cia do n.  o 1, alíneas c) e d), a autoridade competente do Estado-Membro 
de destino pode autorizar a introdução, no seu território, de u ngulados 
das espécies enumeradas no anexo VI, parte 1, quadros 1, 2 e 3,  a partir 
de outras explorações  que não cumpram os requisitos estabelecidos 
nessas alíneas, desde que sejam respeitados os requisitos estab elecidos 
no n.  o 1, alíneas a), b) e e) a g), e que estejam satisfeitas as segui ntes 
condições suplementares:  
a) O proprietário, ou uma pessoa singular que represente o prop rietário, 
apresentou previamente um pedido de licença, e o Estado-Membro 
de destino concedeu essa licença após ter realizado uma avaliaç ão 
dos riscos que indicou que a introdução dos ungulados em causa no 
seu território não constitui um risco de saúde animal para a Un ião; 
b) Os ungulados foram sujeitos a quarentena no país terceiro, t erritório 
ou parte destes de origem, sob supervisão oficial, durante o te mpo 
necessário para cumprirem as condições de saúde animal estabele ci­
das no modelo de certificado veterinário referido na alínea f):  
i) num local aprovado pela autoridade competente do país tercei ro, 
território ou parte destes de origem dos animais,  
ii) em conformidade com as disposições prescritas na licença qu e 
devem fornecer pelo menos as mesmas garantias que as previstas 
no n.  o 1, alíneas a), b) e e) a g).  
Os ungulados introduzidos na União nos termos do primeiro parág rafo 
devem ser sujeitos a quarentena num organismo, instituto ou cen tro 
oficialmente aprovado  de destino  durante, pelo menos, seis meses a 
partir da data de introdução na União, período durante o qual o s requi­
sitos previstos no artigo 8.  o , n. o 1, alínea a), da Diretiva 90/425/CEE do 
Conselho podem ser aplicados pelas autoridades competentes.  
O Estado-Membro que autoriza a introdução de ungulados nos term os 
do primeiro parágrafo deve informar a Comissão e os outros 
Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimen ­
tar e da Saúde Animal de tal autorização, antes da introdução d os 
ungulados no seu território.  
Artigo 3.  o -B 
Condições para a entrada e o trânsito de ungulados destinados a 
um organismo, instituto ou centro oficialmente aprovado no 
território dos Estados-Membros que não o Estado-Membro de 
destino  
O trânsito dos ungulados referidos no artigo 3.  o -A através de um 
Estado-Membro que não o Estado-Membro de destino só é permitido  
se for autorizado pela autoridade competente do Estado-Membro d e 
trânsito. Essa autorização só pode ser concedida com base numa ava­
liação dos riscos pela autoridade competente, tendo em conta as  infor­
mações apresentadas pelo Estado-Membro de destino.  
O Estado-Membro de destino deve informar a Comissão e os outros  
Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimen ­
tar e da Saúde Animal, antes do trânsito, ao autorizar a introd ução de 
animais nas condições previstas no artigo 3.  o -A. ▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 6
 
Artigo 3.  o -C 
Lista de organismos, institutos ou centros oficialmente aprovados 
dos países terceiros, territórios e partes destes  
1. Na sequência de uma avaliação do cumprimento das condições 
estabelecidas no n.  o 2, cada Estado-Membro pode estabelecer uma lista 
dos organismos, institutos e centros a partir dos quais a intro dução de 
ungulados no seu território pode ser autorizada nos termos do a rtigo 3.  o - 
-A, n.  o 1. 
2. Um organismo, instituto ou centro de um país terceiro, terri tório 
ou parte destes só pode ser incluído na lista referida no n.  o 1 quando se 
encontrem preenchidas as seguintes condições:  
a) O organismo, instituto ou centro cumpre os requisitos estabe lecidos 
na parte 3 do anexo VI;  
b) O organismo, instituto ou centro foi aprovado pela autoridad e com­
petente do país terceiro, território ou parte destes, onde esse  orga­
nismo, instituto ou centro esteja situado;  
c) A autoridade competente do país terceiro, território ou part e destes 
fornece garantias suficientes de que são respeitadas as condiçõ es 
relativas à aprovação dos organismos, institutos ou centros est abele­
cidas no anexo VI, parte 4.  
3. Um Estado-Membro pode incluir na lista referida no n.  o 1 os 
organismos, institutos ou centros de países terceiros que já se  encontram 
incluídos numa lista semelhante estabelecida por outro Estado-M embro, 
sem ter avaliado o cumprimento das condições estabelecidas no n . o 2 do 
presente artigo.  
4. Os Estados-Membros devem manter atualizadas as listas referi das 
no n.  o 1, tendo em conta, em particular, qualquer suspensão ou retirad a 
da aprovação concedida pela autoridade competente de um país te rceiro, 
território ou parte destes aos organismos, institutos ou centro s neles 
situados e incluídos nas referidas listas.  
5. Os Estados-Membros devem disponibilizar ao público as listas  
referidas no n.  o 1 por meio de páginas de informação na Internet e 
devem manter atualizadas essas páginas de informação.  
6. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o endereço 
Internet onde se encontram as respetivas páginas de informação.  
Artigo 4.  o 
Condições aplicáveis aos centros de agrupamento para 
determinadas remessas de ungulados  
1. As remessas de ungulados constituídas por animais vivos prov e­
nientes de mais de uma exploração só podem ser introduzidas na União 
se os animais forem agrupados em centros de agrupamento aprovad os 
pela autoridade competente do país terceiro, território ou part es destes 
de origem dos animais, em conformidade com os requisitos estabe leci­
dos no anexo I, parte 5.  ▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 7
 
2. As remessas de ungulados introduzidas na União em conformida de 
com o artigo 3.  o -A ou o artigo 6.  o não devem ser originárias de mais do 
que uma exploração e não podem ser agrupadas em centros de 
agrupamento.  
▼C1 
Artigo 5.  o 
Protocolos para a normalização de matérias e procedimentos de 
amostragem e ensaio para ungulados  
Sempre que os certificados veterinários mencionados na coluna 4  do 
quadro da parte 1 do anexo I exigirem a realização de uma amost ragem 
e ensaios para a detecção das doenças enumeradas na parte 6 des se 
anexo com vista à a introdução na União de remessas de ungulado s, 
esses procedimentos são realizados pela autoridade competente d o país 
terceiro de origem ou sob o seu controlo, em conformidade com o s 
protocolos de normalização das matérias utilizadas e das técnic as de 
execução dos testes, estabelecidos na parte 6 do referido anexo . 
Artigo 6.  o 
Condições especiais aplicáveis a determinadas remessas de 
ungulados importados para São Pedro e Miquelon e introduzidas 
na União  
As remessas de ungulados das espécies enumeradas no quadro da p arte 
7 do anexo I, que foram introduzidas em São Pedro e Miquelon me nos 
de seis meses antes da data de expedição a partir desse territó rio para a 
União, só podem ser introduzidas na União se:  
a) Cumprirem os requisitos de residência e quarentena previstos  no 
capítulo 1 dessa parte;  
b) Tiverem sido submetidas a ensaios em conformidade com os req ui­
sitos de ensaio em matéria de sanidade animal previstos no 
capítulo 2 dessa parte.  
Artigo 7.  o 
Condições gerais aplicáveis à introdução na União de determinadas 
espécies de abelhas  
1. As remessas de abelhas das espécies enumeradas no quadro 1 d a 
parte 2 do anexo IV só podem ser introduzidas na União a partir  de 
países terceiros ou territórios:  
a) Enumerados na parte 1 do anexo II;  
b) Onde a presença da loque americana, do pequeno besouro das c ol­
meias ( Aethina tumida ) e dos acarídeos Tropilaelaps ( Tropilaelaps  
spp.) é objecto de notificação obrigatória em todo o território  do país 
terceiro ou território em causa.  ▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 8
 
2. Em derrogação do n.  o 1, alínea a), podem ser introduzidas na 
União remessas de abelhas a partir de uma parte de um país terc eiro 
ou território enumerada na parte 1 do anexo II que seja:  
a) Uma parte do país terceiro ou território geográfica e epidem iologi­
camente isolada;  
b) Enumerada na terceira coluna do quadro da secção 1 da parte 1 do 
anexo IV.  
Quando essa derrogação for aplicada, é proibida a introdução na  União 
de remessas de abelhas a partir de todas as outras partes do pa ís terceiro 
ou território em causa não enumeradas na terceira coluna do qua dro da 
secção 1 da parte 1 do anexo IV.  
3. As remessas de abelhas das espécies constantes do quadro 1 d a 
parte 2 do anexo IV são constituídas por:  
a) Gaiolas de abelhas rainhas ( Apis mellifera  e Bombus  spp.), cada uma 
contendo uma única abelha rainha, com um máximo de 20 amas; ou  
b) Contentores de espécimes do género  Bombus  spp., cada um con­
tendo uma colónia constituída, no máximo, por 200 espécimes 
adultos.  
4. As remessas de abelhas das espécies enumeradas no quadro 1 d a 
parte 2 do anexo IV devem:  
a) Ser acompanhadas do certificado veterinário adequado, redigi do em 
conformidade com o modelo de certificado veterinário pertinente  
incluído na parte 2 do anexo IV, e preenchido e assinado por um  
inspector oficial do país terceiro de exportação;  
b) Cumprir os requisitos veterinários estabelecidos no certific ado vete­
rinário referido na alínea a).  
Artigo 8.  o 
Condições gerais referentes ao transporte de animais vivos para a 
União  
No período que medeia entre o carregamento no país terceiro de origem 
e a chegada ao posto de inspecção fronteiriço de introdução na União, 
as remessas de animais vivos não devem:  
a) Ser transportadas juntamente com animais vivos que:  
i) não se destinam à introdução na União, ou  
ii) sejam de um estatuto sanitário inferior;  
▼M18  
b) Ser descarregadas, ou quando transportadas por avião, transf eridas 
para outro avião, transportadas por estrada, caminho-de-ferro o u a pé 
num país terceiro, território ou parte destes que não esteja au torizado 
para as importações para a União dos animais em causa.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 9
 
Artigo 9.  o 
Período máximo de transporte de animais vivos para a União  
As remessas de animais vivos só podem ser introduzidas na União  se a 
remessa chegar ao posto de inspecção fronteiriço de introdução na 
União no prazo de 10 dias a contar da data de emissão do certif icado 
veterinário adequado.  
Em caso de transporte marítimo, esse período de 10 dias é prorr ogado 
por um período adicional correspondente à duração da viagem por  mar, 
tal como certificado por uma declaração assinada pelo comandant e do 
navio, redigida em conformidade com a parte 3 do anexo I e apen sa ao 
certificado veterinário na sua forma original.  
Artigo 10.  o 
Condições especiais relativas à pulverização de remessas de animais 
vivos transportadas por avião até à União  
Quando as remessas de animais vivos, excluindo as remessas de a be­
lhas, são transportadas por avião, a caixa ou contentor em que são 
transportadas e a área em redor são pulverizados com um insecti cida 
adequado.  
Esta pulverização realiza-se imediatamente antes do encerrament o das 
portas do avião após o carregamento e após qualquer abertura su bse­
quente das portas num país terceiro, até que o avião chegue ao seu 
destino final.  
O comandante do avião certifica que a pulverização foi realizad a, assi­
nando uma declaração redigida em conformidade com a parte 4 do 
anexo I e apensa ao certificado veterinário na sua forma origin al. 
Artigo 11.  o 
Condições a aplicar após a introdução na União de determinadas 
remessas de ungulados 
▼M18  
1. Após a sua introdução na União, as remessas de ungulados, co m 
exceção das referidas no artigo 3.  o -A, devem ser transportadas sem 
demora para a exploração de destino em meios de transporte prot egidos 
contra os vetores.  
Esses ungulados devem permanecer na referida exploração por um pe­
ríodo mínimo de 30 dias, a menos que sejam enviados diretamente  para 
um matadouro.  
▼C1 
2. Após a sua introdução na União, as remessas de ungulados des ­
tinados a abate imediato devem ser encaminhadas sem demora para  o  
matadouro de destino, onde os animais serão abatidos no prazo d e cinco 
dias úteis a contar da data de chegada ao matadouro.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 10
 
Artigo 12.  o 
Condições específicas relativas ao trânsito através de países 
terceiros de certas remessas de ungulados  
Quando se aplica a condição específica da parte 1 do anexo I, a  fim de 
permitir que as remessas dos ungulados referidos nessa condição , ori­
ginários de um Estado-Membro e com destino a outro Estado-Membr o, 
transitem através de um país terceiro, território ou parte dest es enume­
rado no quadro da parte 1 do anexo I, mas para o qual não haja um 
modelo de certificado veterinário correspondente às remessas do s ungu­
lados em causa referido na coluna 4 desse quadro, aplicam-se as  se­
guintes condições:  
a) No caso de bovinos de engorda:  
i) as explorações de destino final devem ser designadas previa­
mente pela autoridade competente do destino final,  
ii) os animais vivos que fazem parte da remessa não devem ser 
deslocados da exploração de destino final, excepto para abate 
imediato,  
iii) enquanto os animais que fazem parte da remessa sejam manti dos 
na exploração, todas as deslocações de animais vivos para dentr o 
e para fora da exploração de destino final devem ser realizadas  
sob o controlo da autoridade competente;  
b) No caso de ungulados para abate imediato, aplica-se o artigo  11.  o , 
n. o 2. 
▼M8 
Artigo 12.  o -A 
Derrogação para o trânsito de certas remessas de bovinos vivos de 
reprodução e de rendimento através da Lituânia  
1. O trânsito por estrada, através da Lituânia, de remessas de bovinos 
vivos de reprodução e de rendimento provenientes da região russ a de 
Calininegrado e expedidos para um destino fora da União deve se r 
autorizado sob reserva do cumprimento das seguintes condições:  
a) Os animais entram na Lituânia pelo posto de inspeção frontei riço da 
estrada de Kybartai e saem da Lituânia pelo posto de inspeção 
fronteiriço de Medininkai;  
b) Os animais são transportados em contentores, em veículos rod oviá­
rios selados com um selo numerado sequencialmente no posto de 
inspeção fronteiriço de entrada na União da estrada de Kybartai  
pelos serviços veterinários da autoridade competente lituana;  
c) Os documentos referidos no artigo 7.  o , n.  o 1, terceiro travessão, da 
Diretiva 91/496/CEE do Conselho, incluindo o certificado veteri nário 
devidamente preenchido de acordo com o modelo de certificado 
veterinário «BOV-X-TRANSIT-RU» estabelecido no anexo I, parte 
2, do presente regulamento, que acompanha os animais, estão car im­
bados em cada página com a menção «APENAS PARA TRÂNSITO 
ENTRE A REGIÃO RUSSA DE CALININEGRADO ATRAVÉS 
DA LITUÂNIA» do posto de inspeção fronteiriço da estrada de 
Kybartai ao posto de inspeção fronteiriço de Medininkai pelo ve te­
rinário oficial da autoridade competente responsável pelo posto  de 
inspeção fronteiriço da estrada de Kybartai;  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 11
 
__________  
▼M8 
f) Os animais são acompanhados de um certificado sanitário, que  per­
mite a entrada sem entraves na Bielorrússia, e de um certificad o 
veterinário emitido para o lugar de destino dos animais na Rúss ia. 
▼M31  __________  
▼M8 
3. Em caso de irregularidade ou de emergência durante o trânsit o, o 
Estado-Membro de trânsito deve aplicar as medidas previstas no ar­
tigo 8.  o , n. o 1, alínea b), segundo travessão, da Diretiva 90/425/CEE (  1 ), 
consoante o caso.  
▼M31  __________  
▼C1 
Artigo 13.  o 
Condições a aplicar no seguimento da introdução na União de 
remessas de abelhas referidas no artigo 7.  o 
1. As remessas de abelhas rainhas referidas no artigo 7.  o , n.  o 3, 
alínea a), são enviadas sem tardar para o local de destino fina l desig­
nado onde as colmeias são colocadas sob o controlo da autoridad e 
competente, sendo as abelhas rainhas transferidas para novas ga iolas 
antes de serem introduzidas nas colónias locais.  
2. As gaiolas, amas e outros materiais que acompanharam as abel has 
rainhas desde o país terceiro de origem são enviados para um la bora­
tório designado pela autoridade competente para se realizarem e xames 
de detecção da presença:  
a) Do pequeno besouro das colmeias ( Aethina tumida ), seus ovos ou 
larvas;  
b) De sinais dos acarídeos Tropilaelaps ( Tropilaelaps  spp.).  
Após o exame laboratorial, as gaiolas, as amas e os materiais s ão des­
truídos.  
3. As remessas de espécimes do género  Bombus  spp. referidos no 
artigo 7.  o , n. o 3, alínea b), são encaminhadas sem tardar para o lugar de 
destino designado.  ▼M31  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 12  
( 1 ) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
 Estes espécimes podem permanecer no contentor no qual foram int ro­
duzidos na União até ao final do ciclo de vida da colónia.  
Esse contentor e os materiais que acompanharam os espécimes do gé­
nero Bombus  spp. desde o país terceiro de origem são destruídos, o mais 
tardar, no final do ciclo de vida da colónia.  
▼M18  
Artigo 13.  o -A 
Condições a aplicar após a introdução de remessas de ungulados 
destinadas a organismos, institutos ou centros oficialmente 
aprovados  
1. Após a sua introdução na União, as remessas de ungulados des ­
tinadas a organismos, institutos ou centros oficialmente aprova dos de­
vem ser imediatamente transportadas para o organismo, instituto  ou 
centro oficialmente aprovado de destino em meios de transporte prote­
gidos contra os vetores e construídos de modo a que os animais não 
possam fugir e a que as fezes, a urina, os materiais de cama, a s forra­
gens, os resíduos ou qualquer outro material não possam escorre r ou 
cair para fora do veículo ou contentor durante o transporte.  
2. Os animais devem ser mantidos em quarentena em instalações 
protegidas contra os vetores nas instalações do organismo, inst ituto ou 
centro oficialmente aprovado do Estado-Membro de destino durant e um 
período mínimo de 30 dias. Após o período de quarentena de 30 d ias os 
animais podem ser transportados para outro organismo, instituto  ou 
centro oficialmente aprovado.  
3. Os animais introduzidos num organismo, instituto ou centro o fi­
cialmente aprovado só podem ser transportados para um destino q ue não 
seja um organismo, instituto ou centro oficialmente aprovado se : 
a) Tiverem decorrido pelo menos seis meses desde a data da intr odução 
na União; e  
b) O transporte for realizado em conformidade com o anexo C, po nto 4, 
da Diretiva 92/65/CEE.  
4. Em derrogação do n.  o 3, os animais podem sair de um organismo, 
instituto ou centro oficialmente aprovado antes do final do per íodo de 
seis meses previsto nesse número, desde que sejam cumpridas as se­
guintes condições:  
a) Os animais são exportados para um país terceiro, território ou parte 
destes;  
b) Para efeitos da sua exportação, como referido na alínea a), os ani­
mais são transportados em meios de transporte protegidos contra  os 
vetores e construídos de modo a que os animais não possam fugir  e 
a que as fezes, a urina, os materiais de cama, as forragens, os  
resíduos ou qualquer outro material não possam escorrer ou cair  
para fora do veículo ou contentor durante o transporte.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 13
 
CAPÍTULO III  
CONDIÇÕES APLICÁVEIS À INTRODUÇÃO DE CARNE FRESCA NA 
UNIÃO  
Artigo 14.  o 
Condições gerais aplicáveis à importação de carne fresca  
Só são importadas para a União as remessas de carne fresca dest inada 
ao consumo humano que cumpram as seguintes condições:  
a) Sejam provenientes de países terceiros, territórios ou parte s destes 
enumerados nas colunas 1, 2 e 3 do quadro constante da parte 1 do 
anexo II, para os quais existe um modelo de certificado veterin ário 
correspondente à remessa em causa referido na coluna 4 do quadr o 
constante da parte 1 do anexo II;  
b) Sejam apresentadas no posto de inspecção fronteiriço de intr odução 
na União acompanhadas do certificado veterinário adequado, redi ­
gido em conformidade com o modelo de certificado veterinário pe r­
tinente estabelecido na parte 2 do anexo II, tendo em conta as 
condições específicas indicadas na coluna 6 do quadro da parte 1 
do mesmo anexo, preenchido e assinado por um veterinário oficia l 
do país terceiro de exportação;  
c) Cumpram os requisitos estabelecidos no certificado veterinár io refe­
rido na alínea b), incluindo:  
i) as garantias suplementares estabelecidas nesse certificado, quando 
indicado na coluna 5 do quadro constante da parte 1 do anexo II , 
ii) quaisquer requisitos adicionais de certificação veterinária  que o 
Estado-Membro de destino possa impor em conformidade com a 
legislação veterinária da União e incluídos no certificado.  
Artigo 15.  o 
Condições a aplicar após a importação de carcaças não esfoladas de 
biungulados de caça selvagens  
Em conformidade com o artigo 8.  o , n.  o 2, da Directiva 97/78/CE do 
Conselho (  1 ), as remessas de carcaças não esfoladas de biungulados de 
caça selvagens destinadas ao consumo humano após transformação são 
encaminhadas sem tardar para o estabelecimento de transformação  de 
destino.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 14  
( 1 ) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
 Artigo 16.  o 
Trânsito e armazenamento de carne fresca  
Só é autorizada a introdução na União de remessas de carne fres ca não 
destinadas a importação na União, mas destinadas a um país terc eiro, 
em trânsito imediato ou após armazenamento na União em conformi ­
dade com o artigo 12.  o , n. o 4, e o artigo 13.  o da Directiva 97/78/CE, se 
as remessas cumprirem as seguintes condições:  
a) Forem provenientes de países terceiros, territórios ou parte s destes 
enumerados nas colunas 1, 2 e 3 do quadro constante da parte 1 do 
anexo II, para os quais existe um modelo de certificado veterin ário 
correspondente à remessa em causa referido na coluna 4 do quadr o 
constante da parte 1 do anexo II;  
b) Cumprirem os requisitos específicos de sanidade animal aplic áveis à 
remessa em causa, tal como indicados no modelo de certificado 
veterinário relevante referido na alínea a);  
c) Forem acompanhados de um certificado veterinário, redigido e m 
conformidade com o modelo de certificado veterinário previsto n o 
anexo III, preenchido e assinado por um veterinário oficial do país 
terceiro de exportação;  
d) Forem certificadas como aceitáveis para trânsito, incluindo para ar­
mazenagem se for o caso, no documento veterinário comum de 
entrada referido no artigo 2.  o , n.  o 1, do Regulamento (CE) 
n. o 136/2004 da Comissão (  1 ), assinado pelo veterinário oficial do 
posto de inspecção fronteiriço de introdução na União.  
Artigo 17.  o 
Derrogação aplicável ao trânsito na Letónia, Lituânia e Polónia  
1. Em derrogação do disposto no artigo 16.  o , é autorizado o trânsito 
por via rodoviária ou ferroviária através da União, entre posto s de ins­
pecção fronteiriços designados pertencentes à Letónia, Lituânia  e Poló­
nia e enumerados na Decisão 2009/821/CE da Comissão (  2 ), de remes­
sas provenientes da Rússia e que se destinem a este país direct amente 
ou através de outro país terceiro, desde que sejam cumpridas as  seguin­
tes condições:  
a) A remessa tenha sido selada com um selo numerado sequencialm ente 
no posto de inspecção fronteiriço de introdução na União pelos 
serviços veterinários da autoridade competente.  
▼M31  __________  
__________  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 15  
( 1 ) JO L 21 de 28.1.2004, p. 11. 
( 2 ) JO L 296 de 12.11.2009, p. 1.
 Artigo 17.  o -A 
Derrogação aplicável ao trânsito na Croácia de remessas 
provenientes da Bósnia e Herzegovina e com destino a países 
terceiros  
1. Em derrogação ao artigo 16.  o , é autorizado o trânsito direto rodo­
viário na União, entre o posto de inspeção fronteiriço de Nova Sela e o 
posto de inspeção fronteiriço de Ploče, de remessas proveniente s da 
Bósnia e Herzegovina e com destino a países terceiros, desde qu e: 
a) A remessa seja selada com um selo com número de série pelo 
veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada . 
▼M31  __________  
__________  
▼C1 
CAPÍTULO IV  
DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS  
Artigo 18.  o 
Certificação  
Os certificados veterinários exigidos pelo presente regulamento  são 
preenchidos em conformidade com as notas explicativas constante s do 
anexo V.  
No entanto, este requisito não exclui a utilização da certifica ção elec­
trónica ou de outros sistemas aprovados, harmonizados a nível d a 
União.  
Artigo 19.  o 
Disposições transitórias 
▼M1 
Durante um período transitório até 31 de Maio de 2011, podem co nti­
nuar a ser introduzidas na União remessas de animais vivos, exc epto 
abelhas provenientes do Estado do Havai, e de carne fresca dest inada ao 
consumo humano certificadas antes de 30 de Novembro de 2010 em 
conformidade com as Decisões 79/542/CEE ou 2003/881/CE.  
▼C1 
Artigo 20.  o 
Revogação  
É revogada a Decisão 2003/881/CE.  
Artigo 21.  o 
Entrada em vigor  
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da 
sua publicação no  Jornal Oficial da União Europeia . 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos  e  
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.  ▼M17  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 16
 
ANEXO I  
UNGULADOS  
▼M8 
PARTE 1  
Lista de países terceiros, territórios ou partes destes  (*) 
Código ISO e nome do 
país terceiro Código do 
território Descrição do país terceiro, território ou parte 
destes Certificado veterinário Condições 
específicas  Modelo(s) GS  
1 2 3 4 5 6  
▼M28  
__________  
CA — Canadá CA-0 Todo o país POR-X, BOV-X, 
OVI-X, OVI-Y, 
RUM (**)  IVb 
IX 
V 
XIII  
(******)  
▼M8 
CH – Suíça CH-0 Todo o país (***)  
CL – Chile CL-0 Todo o país BOV-X,OVI-X, RUM  
POR-X, SUI  B  
▼M33  
GB – United King­
dom (*******) GB-0 Todo o país  
GB-1 Inglaterra e País de Gales BOV-X, BOV-Y, 
OVI-X, OVI-Y, 
POR-X, POR-Y, 
RUM, SUI  III, IVa, 
V, IX, 
XI 
GB-2 Escócia BOV-X, BOV-Y, 
OVI-X, OVI-Y, 
POR-X, POR-Y, 
RUM, SUI  II, III, 
IVa, V, 
IX, XI  
GG — Guernesey GG-0 Todo o país BOV-X, OVI-X, 
POR-X 
RUM  V, IX  
▼M8 
GL – Gronelândia GL-0 Todo o país OVI-X, RUM  V  
▼M33  
IM – Ilha de Man IM-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y, 
OVI-X, OVI-Y  II, III, 
IVa, V, 
IX 
▼M16  
__________  
▼M8 
IS – Islândia IS-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y 
RUM, OVI-X, OVI-Y  
POR-X, POR-Y  B  
▼M33  
JE – Jersey JE-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y  IVa  
▼M8 
ME – Montenegro ME-0 Todo o país  I  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 17
 
Código ISO e nome do 
país terceiro Código do 
território Descrição do país terceiro, território ou parte 
destes Certificado veterinário Condições 
específicas  Modelo(s) GS  
1 2 3 4 5 6  
▼M30  
MK — República da 
Macedónia do Norte MK-0 Todo o país  I  
▼M22  
NZ – Nova Zelândia NZ-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y, 
RUM, 
POR-X, POR-Y 
OVI-X, OVI-Y  III 
V 
XII 
▼M8 
PM – São Pedro e Mi­
quelão PM-0 Todo o país BOV-X, BOV-Y, 
RUM, OVI-X, OVI-Y 
CAM  
RS – Sérvia (*****) RS-0 Todo o país  I  
RU – Rússia RU-0 Todo o país  
RU-1 Todo o país, exceto a região de Cali­
ninegrado  
RU-2 Região de Calininegrado BOV-X-TRANSIT- 
-RU X 
▼M12  
US - Estados Unidos US-0 Todo o país POR-X D  
▼M8 
(*) Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação pre vistos por qualquer acordo pertinente entre a União e países 
terceiros. 
(**) Exclusivamente para animais vivos não pertencentes às espé cies de Cervidae. 
(***) Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunid ade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de 
produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).  
►M30 __________  ◄ 
(*****) Não inclui o Kosovo, em conformidade com a Resolução 12 44/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.  
►M30  (******) Canadá: o período de indemnidade sazonal de febre cat arral ovina e de doença hemorrágica epizoótica vai de 1 de 
novembro a 15 de maio, em conformidade com o Código Sanitário d os Animais Terrestres da OIE. ◄  
►M28 __________  ◄ 
►M33  (*******) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União 
Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadame nte o artigo 5.  o , n. o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/ 
/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para os efe itos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não 
incluem a Irlanda do Norte. ◄  
Condições específicas (ver notas de rodapé em cada certificado):  
«I»: para trânsito, através do território de um país terceiro, de a nimais vivos 
para abate imediato ou de bovinos vivos para engorda que são ex pe­
didos de um Estado-Membro e se destinam a outro Estado-Membro e m 
camiões que foram selados com um selo numerado sequencialmente.  
O número de selo deve ser inscrito no certificado sanitário emi tido em 
conformidade com o modelo estabelecido no anexo F da Diretiva 
64/432/CEE (  1 ), para os bovinos vivos para abate e engorda, e em 
conformidade com o modelo I do anexo E da Diretiva 
91/68/CEE (  2 ), para ovinos e caprinos para abates.  
Além disso, o selo deve estar intacto à chegada ao posto de ins peção 
fronteiriço designado de entrada na União e o número de selo re gistado 
no sistema informático veterinário integrado da União (TRACES).  
▼M30  
O certificado deve ser carimbado no ponto de saída da União pel a 
autoridade veterinária competente antes do trânsito através de um ou 
mais países terceiros com a seguinte menção «APENAS PARA TRÂN­
SITO ENTRE PARTES DIFERENTES DA UNIÃO EUROPEIA 
ATRAVÉS DA REPÚBLICA DA MACEDÓNIA DO NORTE/DO 
MONTENEGRO/DA SÉRVIA (*) (**)».  ▼M8 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 18  
( 1 ) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. 
( 2 ) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.
 Os bovinos para engorda devem ser transportados diretamente par a a 
exploração de destino designada pela autoridade veterinária com petente 
de destino. Esses animais só podem sair dessa exploração para a bate 
imediato.  
___________  
(*) Riscar os países conforme adequado.  
(**) Sérvia, não incluindo o Kosovo, em conformidade com a Resolu­
ção 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.  
«II»:  território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de tu­
berculose para efeitos da exportação para a União de animais vi vos 
certificados segundo o modelo de certificado BOV-X.  
«III»:  território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de bru­
celose para efeitos da exportação para a União de animais vivos  cer­
tificados segundo o modelo de certificado BOV-X.  
«IVa»:  território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de leu­
cose bovina enzoótica para efeitos da exportação para a União d e 
animais vivos certificados segundo o modelo de certificado BOV- X. 
«IVb»:  reconhecido como tendo efetivos oficialmente indemnes de leuco se bovina 
enzoótica em conformidade com os requisitos estabelecidos no an exo D da 
Diretiva 64/432/CEE para efeitos da exportação para a União de animais 
vivos certificados segundo o modelo de certificado BOV-X.  
«V»:  território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de bru­
celose para efeitos da exportação para a União de animais vivos  cer­
tificados segundo o modelo de certificado OVI-X.  
«VI»:  restrições geográficas.  
«VII»:  território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de tu­
berculose para efeitos da exportação para a União de animais vi vos 
certificados segundo o modelo de certificado RUM.  
«VIII»:  território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade de bru­
celose para efeitos da exportação para a União de animais vivos  cer­
tificados segundo o modelo de certificado RUM.  
«IX»:  território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade da 
doença de Aujeszky para efeitos da exportação para a União de a nimais 
vivos certificados segundo o modelo de certificado POR-X.  
«X»:  apenas para trânsito através da Lituânia de bovinos de reprodu ção e/ou de 
rendimento da região de Calininegrado para outras regiões da Rú ssia. 
▼M33  
«XI»:  os suínos domésticos não desmamados com menos de cinco semanas  
de idade estão isentos dos testes para deteção de triquinas.  
▼M22  
«XII»:  território reconhecido como tendo efetivos bovinos oficialment e indem­
nes de tuberculose equivalentes aos reconhecidos em conformidad e 
com as condições estabelecidas no anexo A.I, pontos 1 e 2, da D iretiva 
64/432/CEE, para efeitos das exportações para a União de animai s 
vivos certificados segundo os modelos de certificados veterinár ios 
BOV-X ou BOV-Y.  
▼M30  
«XIII»:  território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade sazonal 
de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica para  efeitos 
da exportação para a União de animais vivos certificados segund o o 
modelo de certificado veterinário BOV-X, OVI-X, OVI-Y ou RUM.  
▼M8 
PARTE 2  
Modelos de certificados veterinários  
Modelos:  
«BOV-X»: modelo de certificado veterinário para bovinos domés­
ticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respe­
tivos cruzamentos) destinados a reprodução e/ou ren­
dimento após a importação.  ▼M8 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 19
 
«BOV-Y»: modelo de certificado veterinário para bovinos domés­
ticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respe­
tivos cruzamentos) destinados a abate imediato após a 
importação.  
«BOV-X-TRANSIT-RU»: modelo de certificado veterinário para bovi nos domés­
ticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respe­
tivos cruzamentos) destinados a trânsito, da região de 
Calininegrado para outras regiões da Rússia, através 
do território da Lituânia.  
«OVI-X»: modelo de certificado veterinário para ovinos domés­
ticos (Ovis aries) e caprinos domésticos (Capra hircus) 
destinados a reprodução e/ou rendimento após a im­
portação.  
«OVI-Y»: modelo de certificado veterinário para ovinos domés­
ticos (Ovis aries) e caprinos domésticos (Capra hircus) 
destinados a abate imediato após a importação.  
▼M12  
«POR-X»: modelo de certificado veterinário para suínos domés­
ticos ( Sus scrofa ) destinados a reprodução e/ou rendi­
mento após a importação ou destinados ao trânsito 
através da União de um país terceiro para outro país 
terceiro.  
▼M8 
«POR-Y»: modelo de certificado veterinário para suínos domés­
ticos (Sus scrofa) destinados a abate imediato após a 
importação.  
«RUM»: modelo de certificado veterinário para animais da or­
dem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo as 
espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos), 
Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das 
famílias Rhinocerotidae e Elephantidae.  
«SUI»: Modelo de certificado veterinário para Suidae, Tayas­
suidae e Tapiridae não domésticos.  
«CAM»: modelo de atestado específico para animais importa­
dos de São Pedro e Miquelão nas condições previstas 
na parte 7 do anexo I.  
GS (Garantias suplementares):  
▼M28  
«A»: garantias relativas aos testes de deteção da febre ca­
tarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica nos 
animais certificados segundo os modelos de certifica­
dos veterinários BOV-X [ponto II.2.1.d)], OVI-X 
[ponto II.2.1.d)] e RUM [ponto II.2.1.c)].  
▼M8 
«B»: garantias relativas aos testes de deteção da doença 
vesiculosa dos suínos e da peste suína clássica nos 
animais certificados segundo os modelos de certifi­
cado POR-X (ponto II.2.4 B) e SUI (ponto II.2.4 B).  
«C»: garantias relativas aos testes de deteção da brucelose 
nos animais certificados segundo os modelos de certi­
ficado POR-X (ponto II.2.4 C) e SUI (ponto II.2.4 C).  
▼M12  
«D»: garantias relativas ao teste para deteção de estomatite 
vesiculosa em animais certificados segundo o modelo 
de certificado veterinário POR-X (ponto II.2.1 B).  ▼M8 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 20
 
Modelo BOV-X
  ▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 21
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 22
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 23
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 24
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 25
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 26
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 27
 
▼M22  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 28
 
► (1) M29 ▼M22  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 29
 
▼M22  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 30
 
► (1) M29 ▼M22  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 31
 
▼M22  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 32
 
Modelo BOV-X-TRANSIT-RU
  ▼M10  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 33
 
▼M10  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 34
 
▼M10  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 35
 
Modelo OVI-X
  ▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 36
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 37
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 38
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 39
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 40
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 41
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 42
 
Modelo OVI-Y
  ▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 43
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 44
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 45
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 46
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 47
 
Modelo POR-X
  ▼M12  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 48
 
► (1) M21 ▼M12  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 49
 
▼M12  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 50
 
► (1) M21 ▼M12  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 51
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 52
 
► (1) M21 ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 53
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 54
 
► (1) M21 ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 55
 
Modelo RUM
  ▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 56
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 57
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 58
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 59
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 60
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 61
 
▼M30  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 62
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 63
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 64
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 65
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 66
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 67
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 68
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 69
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 70
 
PARTE 3  
Adenda para o transporte de animais por via marítima  
(A preencher e anexar ao certificado veterinário quando o trans porte até à fronteira da União incluir, 
ainda que só em parte do percurso, o transporte por navio)  
Declaração do comandante do navio  
O abaixo assinado, comandante do navio (nome ................. ), declara que os animais referidos 
no certificado veterinário anexo n.  o .................. permaneceram a bordo do navio durante a via­
gem de .................. em ...... (país de exportação) para . ..... , na União, e que o navio não fez 
escala em porto algum fora de ................. (país de export ação) durante o percurso 
até à União, a não ser: ............. ( portos de escala ). Além disso, durante a viagem, os animais 
não estiveram em contacto, a bordo, com animais de estatuto san itário inferior. 
Feito em ..................................................... ........... , em .............................................. .................  
(porto de chegada) (data de chegada)  
(carimbo) (assinatura do comandante)  
(nome em maiúsculas e cargo)  
PARTE 4  
Adenda para o transporte de animais por via aérea  
(A preencher e anexar ao certificado veterinário quando o trans porte até à fronteira da União incluir, 
ainda que só em parte do percurso, o transporte por avião)  
Declaração do comandante do avião  
O abaixo assinado, comandante do avião (nome ................. ), declara que a grade ou contentor 
e a zona circundante onde se encontram os animais referidos no certificado veterinário anexo 
n. o ............ foram pulverizadas com insecticida antes da partid a. 
Feito em ..................................................... ........... , em .............................................. .................  
(aeroporto de partida) (data de partida)  
(carimbo) (assinatura do comandante)  
(nome em maiúsculas e cargo)  
PARTE 5  
Condições para a aprovação de centros de agrupamento (como referido no 
artigo 4.  o ) 
Para serem aprovados, os centros de agrupamento devem satisfaze r os seguintes 
requisitos:  
I. Devem estar sob a supervisão de um veterinário oficial.  
II. Devem situar-se no centro de uma área com, pelo menos, 20 k m de 
diâmetro na qual, de acordo com verificações oficiais, não tenh a ocorrido 
qualquer caso de febre aftosa durante um período de pelo menos 30 dias 
antes de serem utilizados como centros de agrupamento aprovados . ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 71
 
III. Devem, antes da sua utilização como centros de agrupamento  aprovados, 
ser limpos e desinfectados com um desinfectante oficialmente ap rovado no 
país de exportação como eficaz no controlo da febre aftosa.  
IV. Devem, atendendo à sua capacidade, dispor de:  
a) Uma instalação destinada exclusivamente a utilização como ce ntro de 
agrupamento;  
b) Instalações adequadas, fáceis de limpar e desinfectar, para carregar e 
descarregar os animais e para os alojar em condições adequadas,  bem 
como para os abeberar e alimentar, e também para lhes ministrar  quais­
quer tratamentos necessários;  
c) Instalações adequadas para inspecção e isolamento;  
d) Equipamento adequado para a limpeza e desinfecção de salas e  ca­
miões;  
e) Zonas de armazenamento adequadas para forragens, materiais d e cama e 
chorume;  
f) Um sistema de colecta e eliminação de águas residuais adequa do; 
g) Um escritório para o veterinário oficial.  
V. Os centros devem dispor, para o seu funcionamento, de veteri nários sufi­
cientes para realizar todas as tarefas indicadas na parte 5.  
VI. Só devem, a fim de garantir a rastreabilidade, admitir anim ais que estejam 
individualmente identificados. Para esse efeito, aquando da adm issão de 
animais, o proprietário ou o responsável do centro deve certifi car-se de que 
os animais se encontram devidamente identificados e acompanhado s dos 
documentos ou dos certificados sanitários correspondentes à esp écie e à 
categoria em causa.  
Além disso, o proprietário ou o responsável do centro de agrupa mento 
deve registar, num registo ou numa base de dados, e conservar d urante 
pelo menos três anos, o nome do proprietário, a origem dos anim ais, as 
datas de entrada e saída, o número de identificação dos animais  ou o 
número de registo do efectivo de origem e da exploração de dest ino e, 
ainda, o número de registo do transportador e o número de regis to do 
camião que entrega ou recolhe os animais nesse centro de agrupa mento.  
VII. Todos os animais que passem pelos centros de agrupamento a provados 
devem satisfazer as condições sanitárias estabelecidas para a i ntrodução 
na União de animais dessa categoria.  
VIII. Os animais a introduzir na União que passam por um centro  de agrupa­
mento aprovado devem, no prazo de seis dias após a chegada ao c entro do 
agrupamento, ser carregados e expedidos directamente para a fro nteira do 
país de exportação:  
a) Sem entrar em contacto com biungulados, com excepção de anim ais 
que satisfaçam as condições sanitárias estabelecidas para a int rodução 
na União de animais dessa categoria;  
b) Separados em remessas, de forma a que nenhuma remessa conten ha 
simultaneamente animais de reprodução ou de rendimento e animai s 
para abate imediato;  
c) Em veículos de transporte ou contentores que tenham primeira mente 
sido limpos e desinfectados com um desinfectante oficialmente a pro­
vado no país de exportação como eficaz no controlo da febre aft osa e 
que tenham sido construídos de forma a que os excrementos, a ur ina, os 
materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair du rante o 
transporte.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 72
 
IX. Sempre que as condições para a exportação de animais para a  União 
imponham a realização de um teste dentro de um determinado praz o antes 
do carregamento, esse prazo deve incluir qualquer período de ag rupamento, 
até seis dias, desde a data de chegada dos animais ao centro de  agrupa­
mento aprovado.  
X. O país terceiro de exportação deve designar os centros que s ão aprovados 
para animais de reprodução e rendimento e os centros que são ap rovados 
para animais destinados ao abate e deve notificar a Comissão e as autori­
dades centrais competentes dos Estados-Membros dos nomes e ende reços 
desses centros. Estes dados devem ser actualizados periodicamen te. 
XI. O país terceiro de exportação deve determinar o processo de  supervisão 
oficial dos centros de agrupamento aprovados e deve assegurar a  realização 
dessa supervisão.  
XII. Os centros de agrupamento aprovados devem ser inspeccionad os regular­
mente pela autoridade competente do país terceiro a fim de se v erificar que 
os requisitos para a aprovação estabelecidos nos pontos I a XI continuam a 
ser respeitados.  
Se essas inspecções mostrarem que as condições já não são respe itadas, a 
aprovação do centro deve ser suspensa. A aprovação só pode ser restabe­
lecida quando a autoridade competente do país terceiro consider ar que o 
centro satisfaz integralmente as disposições referidas nos pont os I a XI.  
PARTE 6  
Protocolos de normalização das matérias utilizadas e das técnicas de 
execução dos testes  
(referidos no artigo 5.  o ) 
T u b e r c u l o s e ( T B L )  
Intradermotuberculinização simples com tuberculina bovina: a ex ecutar de acordo 
com o anexo B da Directiva 64/432/CEE. No caso dos Suidae, intr adermotuber­
culinização simples com tuberculina aviária: a executar de acor do com o anexo B 
da Directiva 64/432/CEE; no entanto, a injecção deve ser dada n uma prega de 
pele na base da orelha.  
▼M2 
B r u c e l o s e (  B r u c e l l a a b o r t u s  ) ( B R L )  
Prova de seroaglutinação, prova da reacção de fixação do comple mento, prova do 
antigénio brucélico tamponado, provas de imunoabsorção enzimáti ca (ELISA) e 
ensaio com fluorescência polarizada (FPA): a executar de acordo  com o anexo C 
da Directiva 64/432/CEE.  
▼C1 
B r u c e l o s e ( B r u c e l l a m e l i t e n s i s ) ( B R  L ) 
Provas a executar de acordo com o anexo C da Directiva 91/68/CE E. 
L e u c o s e b o v i n a e n z o ó t i c a ( L B E )  
Prova de imunodifusão em gel de ágar e prova de imunoabsorção e nzimática 
(ELISA): a executar de acordo com o capítulo II, partes A e C, do anexo D da 
Directiva 64/432/CEE.  
F e b r e c a t a r r a l o v i n a ( F C O )  
(A) Prova ELISA de bloqueio ou competitiva: a executar de acord o com o 
seguinte protocolo:  
A prova ELISA competitiva realizada com o anticorpo monoclonal 3-17-A3 
permite detectar anticorpos de todos os serótipos conhecidos do  vírus da 
febre catarral ovina (VFCO).  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 73
 
O fundamento da prova é a interrupção da reacção entre o antigé nio do 
VFCO e um anticorpo monoclonal específico de grupo (3-17-A3) po r adição 
de soro de ensaio. Os anticorpos do VFCO presentes no soro de e nsaio 
bloqueiam a reactividade do anticorpo monoclonal (AMC), o que o rigina 
uma redução do desenvolvimento esperado da cor resultante da ad ição de 
anticorpo anti-rato marcado com enzima e de cromogénio/substrat o. Podem 
utilizar-se soros com uma diluição única de 1:5 (ensaio pontual  - apêndice 1) 
ou, em alternativa, diluir-se sucessivamente a amostra para det erminar o 
título final (titulação do soro - apêndice 2). São considerados  positivos os 
valores de inibição superiores a 50 %.  
Material e reagentes:  
1. Placas de microtítulo ELISA adequadas.  
2. Antigénio: fornecido como um concentrado de extracto de célu las, 
preparado como seguidamente descrito e armazenado a – 20 °C ou – 
70 °C.  
3. Tampão de bloqueio: tampão fosfato salino (PBS) com 0,3 % de  soro 
de bovino adulto negativo para o VFCO, 0,1 % (v/v) Tween-20 (fo r­
necido em xarope de monolaurato de polioxietilenossorbitano) em  PBS.  
4. Anticorpo monoclonal: 3-17-A3 (fornecido na forma de sobrena dante 
da cultura de tecidos de hibridoma) dirigido contra o polipeptí deo VP7 
específico do grupo, armazenado a – 20 °C ou liofilizado, diluí do a 
1/100 com um tampão de bloqueio antes da utilização.  
5. Conjugado: globulina de coelho anti-rato (adsorvida e eluída ), conju­
gada com peroxidase de rábano silvestre e mantida ao abrigo da luz a 
4 °C.  
6. Cromogénio e substrato: ortofenileno diamina (cromogénio OPD ) a uma 
concentração final de 0,4 mg/ml em água destilada e esterilizad a. Pe­
róxido de hidrogénio (30 % p/v de substrato) 0,05 % v/v adicion ado 
imediatamente antes da utilização (5μl H  2 O 2 por 10 ml de OPD). 
(Manipular cuidadosamente o OPD - utilizar luvas de borracha - sus ­
peita de efeito mutagénico ). 
7. Ácido sulfúrico 1 molar: 26,6 ml de ácido, adicionados a 473 ,4 ml de 
água destilada. ( Não esquecer - adicionar sempre o ácido à água, 
nunca a água ao ácido .) 
8. Agitador orbital.  
9. Leitor de placas ELISA ( a prova pode ser lida visualmente ). 
Formato de ensaio  
Cc: controlo do conjugado (sem soro/sem anticorpo monoclonal); C++: con­
trolo do soro fortemente positivo; C+: controlo do soro fracame nte positivo; 
C-: controlo do soro negativo; Cm: controlo do anticorpo monocl onal (sem 
soro).  
APÊNDICE 1  
Formato da diluição única (1:5) (40 soros/placa)  
Controlos Soros de ensaio  
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12  
A Cc C- 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10  
B Cc C- 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 74
 
Controlos Soros de ensaio  
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12  
C C++ C++  
D C++ C++  
E C+ C+  
F C+ C+  
G Cm Cm 40  
H Cm Cm 40  
APÊNDICE 2  
Formato da titulação do soro (10 soros/placa)  
Controlos Soros de ensaio  
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12  
A Cc C- 1:5 1:5  
B Cc C- 1:10 1:10  
C C++ C++ 1:20 1:20  
D C++ C++ 1:40 1:40  
E C+ C+ 1:80 1:80  
F C+ C+ 1:160 1:160  
G Cm Cm 1:320 1:320  
H Cm Cm 1:640 1:640  
Protocolo de ensaio:  
Controlo do 
conjugado (Cc): Os alvéolos 1A e 1B representam um controlo em 
branco que compreende o antigénio do VFCO e um 
conjugado. Pode ser utilizado para aferir o leitor ELI­
SA. 
Controlo do AMC 
(Cm): As colunas 1 e 2, linhas G e H, representam o con­
trolo do AMC e contêm o antigénio do VFCO, o 
AMC e o conjugado. Estes alvéolos representam a 
coloração máxima. A média dos valores da densidade 
óptica deste controlo corresponde ao valor de inibição 
de 0 %.  
Controlo positivo 
(C++, C+): Colunas 1 e 2, linhas C-D-E-F. Estes alvéolos contêm 
o antigénio do VFCO, antissoros forte e fracamente 
positivos, respectivamente, AMC e conjugado.  
Controlo negativo 
(C-): Os alvéolos 2A e 2B constituem os controlos negati­
vos, que contêm antigénio do VFCO, antissoro nega­
tivo para o VFCO, AMC e conjugado.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 75
 
Soros em análise: Para estudos serológicos em grande escala e c ontrolo 
rápido, os soros podem ser ensaiados a uma diluição 
única de 1:5 (apêndice 1). Em alternativa, podem ser 
ensaiados 10 soros com uma gama de diluições de 1:5 
a 1:640 (apêndice 2). Obter-se-ão, desta forma, infor­
mações relativas ao título do anticorpo nos soros de 
ensaio.  
Técnica:  
1. Diluir o antigénio do VFCO à concentração pré-titulada em ST F. Pro­
ceder à dissociação ultrassónica para dispersar os agregados do  vírus 
(não dispondo do aparelho necessário, pipetar vigorosamente) e adicionar 
50 μl a todos os alvéolos da placa ELISA. Bater ligeiramente no s bordos 
da placa para dispersar o antigénio.  
2. Incubar a 37 °C durante 60 minutos num agitador orbital. Lav ar as 
placas passando-as três vezes por água e esvaziando os alvéolos  com 
PBS não estéril e secar com um papel absorvente.  
3. Alvéolos de controlo: adicionar 100 μl de tampão de bloqueio  aos al­
véolos Cc. Adicionar 50 μl de soros de controlo positivo e nega tivo a 
uma diluição de 1:5 (10 μl soro + 40 μl tampão de bloqueio) aos  res­
pectivos alvéolos C-, C+ e C++. Adicionar 50 μl de tampão de bl oqueio 
aos alvéolos de controlo AMC.  
Método de titulação pontual: distribuir, em alvéolos repetidos das colu­
nas 3 a 12, diluições a 1:5 de cada soro de ensaio em tampão de  
bloqueio (10 μl soro + 40 μl tampão de bloqueio),  
ou 
Método de titulação do soro: distribuir, em oito alvéolos de ca da uma 
das colunas 3 a 12, uma dupla série de diluições de cada amostr a de 
ensaio (1:5 a 1:640) em tampão de bloqueio.  
4. Imediatamente após a adição dos soros de ensaio, diluir a 1: 100 o AMC 
em tampão de bloqueio e adicionar 50 μl a todos os alvéolos da placa, 
excepto ao controlo em branco.  
5. Incubar a 37° C durante 60 minutos num agitador orbital. Lav ar três 
vezes com PBS e secar com um papel absorvente.  
6. Diluir o concentrado de coelho anti-rato a 1/5 000 num tampã o de blo­
queio e adicionar 50 μl a todos os alvéolos da placa.  
7. Incubar a 37° C durante 60 minutos num agitador orbital. Lav ar três 
vezes com PBS e secar com um papel absorvente.  
8. Descongelar o dicloridrato de o-fenilenodiamina (OPD) e imed iatamente 
antes da utilização adicionar 5 μl de peróxido de hidrogénio a 30 % a 
cada 10 ml de OPD. Adicionar 50 μl a todos os alvéolos da placa . 
Aguardar que a cor se desenvolva durante aproximadamente 10 min utos 
e parar a reacção com ácido sulfúrico 1 molar (50 μl por alvéol o). A cor 
deve desenvolver-se nos alvéolos de controlo AMC e nos alvéolos  que 
contêm soros sem anticorpos do VFCO.  
9. Examinar e registar as placas, visualmente ou com recurso a um leitor 
espectrofotométrico.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 76
 
Análise dos resultados:  
Com recurso a um programa informático, obter os valores da dens idade 
óptica (DO) e inibição percentual (IP) correspondentes aos soro s de ensaio 
e aos soros de controlo, com base nos valores médios registados  nos alvéolos 
de controlo do antigénio. Os valores DO e IP são utilizados par a determinar 
se os resultados se situam num intervalo aceitável. Os limites superiores e 
inferiores de controlo para o controlo do AMC (antigénio mais A MC na 
ausência de soros de ensaio) situam-se entre 0,4 e 1,4 para a D O. As placas 
que não sejam conformes aos referidos critérios deverão ser rej eitadas.  
Se não se dispuser de um programa informático, imprimir os valo res DO por 
meio do leitor ELISA (impressora). Calcular o valor médio da DO  para os 
alvéolos de controlo do antigénio, que é equivalente ao valor 1 00 %. Deter­
minar o valor DO 50 % e calcular manualmente a positividade e n egatividade 
de cada amostra.  
Valor de inibição percentual (IP) = 100 – (DO de cada controlo / DO média 
do Cm) × 100.  
Os alvéolos repetidos com soro de controlo negativo e os alvéol os repetidos 
do ensaio em branco devem apresentar valores IP compreendidos e ntre + 
25 % e – 25 % e entre + 95 % e + 105 %, respectivamente. Se tal  não 
suceder, não deverá rejeitar-se a placa, havendo contudo que te r em conta 
a possibilidade de estar a desenvolver-se uma coloração de fund o. Os soros 
de controlo forte e fracamente positivos devem registar valores  IP compreen­
didos entre + 81 % e + 100 % e entre + 51 % e + 80 %, respectiv amente.  
O limiar de diagnóstico para os soros de ensaio é de 50 % (IP 5 0 % ou DO 
50 %). As amostras que apresentem valores IP superiores a 50 % são con­
sideradas negativas. As amostras que apresentem, nos alvéolos r epetidos, 
valores IP superiores e inferiores ao limiar são consideradas d uvidosas, po­
dendo ser objecto de nova análise pelo método de ensaio pontual  e/ou por 
titulação. Poderão também titular-se as amostras positivas, de forma a obter 
indicações quanto ao grau de positividade.  
Leitura visual: as amostras positivas e negativas são facilment e visíveis a 
olho nu; as amostras fracamente positivas ou fortemente negativ as podem ser 
mais difíceis de interpretar a olho nu.  
Preparação do antigénio do VFCO para o método ELISA:  
1. Lavar três vezes 40-60 roux de células BHK-21 confluentes co m um 
meio Eagle isento de soro e infectar com o serótipo 1 do vírus da febre 
catarral ovina num meio Eagle isento de soro.  
2. Incubar a 37 °C e examinar diariamente o efeito citopático ( ECP).  
3. Quando o ECP estiver completo em 90 % a 100 % da camada de c élulas 
de cada roux, recolher o vírus por agitação destacando as célul as ade­
rentes ao vidro.  
4. Centrifugar a 2 000 a 3 000 rpm para agregar as células.  
5. Deitar fora a fracção sobrenadante e colocar novamente as cé lulas em 
suspensão em aproximadamente 30 ml de PBS que contenha 1 % de 
Sarkosyl e 2 ml de fluoreto de fenilmetilsulfonil (lise). Isto pode provo­
car uma gelificação das células, podendo adicionar-se mais lise  para 
reduzir esse efeito. ( NB: o fluoreto de fenilmetilsulfonil é uma substância 
perigosa - manipular com muito cuidado .) ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 77
 
6. Proceder à dissociação das células durante 60 segundos utili zando uma 
sonda ultrassónica a uma amplitude de 30 mícrons.  
7. Centrifugar a 10 000 rpm durante 10 minutos.  
8. Reservar a fracção sobrenadante a + 4 °C e ressuspender o ag regado de 
células remanescente em 10 a 20 ml de lise.  
9. Proceder à dissociação ultrassónica e clarificar, reservando  a fracção 
sobrenadante em cada fase, num total de três vezes.  
10. Reunir as fracções sobrenadantes e centrifugar a 24 000 rpm  (100,000 g) 
durante 120 minutos a uma temperatura de + 4 °C sobre uma almof ada 
de 5 ml de sacarose a 40 % (p/v em PBS) utilizando tubos de cen trifu­
gação Beckmann de 30 ml e um rotor SW 28.  
11. Eliminar a fracção sobrenadante, escorrer cuidadosamente os  tubos e 
suspender novamente o agregado em PBS por dissociação ultrassón ica. 
Reservar o antigénio em alíquotas a – 20 °C.  
Titulação do antigénio do VFCO para o método ELISA:  
A titulação do antigénio da febre catarral ovina para o método ELISA é feita 
pelo método indirecto ELISA. Titulação de uma dupla série de di luições do 
antigénio relativamente a uma diluição constante (1/100) de ant icorpo mono­
clonal 3-17-A3. O protocolo é o seguinte:  
1. Titular uma diluição 1:20 do antigénio do VFCO em PBS ao lon go de 
uma placa de microtítulo numa dupla série de diluições (50 μl/a lvéolo) 
utilizando uma pipeta de canais múltiplos.  
2. Incubar a 37 °C durante 1 hora, utilizando um agitador orbit al. 
3. Lavar três vezes as placas com PBS.  
4. Adicionar 50 μl de anticorpo monoclonal 3-17-A3 (diluído a 1 /100) a 
cada um dos alvéolos da placa de microtítulo.  
5. Incubar a 37 °C durante 1 hora, utilizando um agitador orbit al. 
6. Lavar três vezes as placas com PBS.  
7. Adicionar 50 μl de globulina de coelho anti-rato conjugada c om peroxi­
dase de rábano silvestre, diluída numa concentração pré-titulad a óptima, 
a cada alvéolo da placa de microtítulo.  
8. Incubar a 37 °C durante 1 hora, utilizando um agitador orbit al. 
9. Adicionar substrato e cromogénio como indicado atrás. Parar a reacção 
após 10 minutos por meio da adição de ácido sulfúrico 1 molar ( 50 μl 
por alvéolo).  
No ensaio competitivo, o anticorpo monoclonal deve encontrar-se  em exces­
so, devendo por essa razão ser escolhida uma diluição de antigé nio que se 
encontre na curva de titulação (e não na zona de planalto) que resulte numa 
densidade óptica de aproximadamente 0,8 após 10 minutos.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 78
 
(B) Prova de imunodifusão em gel de ágar a executar de acordo c om o protocolo 
seguinte:  
Antigénio:  
Preparar o antigénio precipitante num qualquer sistema de cultu ra de células 
compatível com a multiplicação rápida de uma estirpe de referên cia do vírus 
da febre catarral ovina. São recomendadas as células BHK ou Ver o. O 
antigénio está presente no fluido sobrenadante no termo do cres cimento do 
vírus, mas, para ser eficaz, a sua concentração deve ser 50 a 1 00 vezes 
superior. Esta concentração obtém-se através de qualquer método  padrão 
de concentração de proteínas; o vírus do antigénio pode ser ina ctivado por 
meio da adição de beta-propiolactona 0,3 % (v/v).  
Soro de controlo positivo conhecido:  
Utilizando o soro internacional de referência e o antigénio, é produzido um 
soro-tipo nacional, padronizado para obtenção de uma proporção óptima 
relativamente ao soro internacional de referência, liofilizado e utilizado 
como soro de controlo conhecido em cada ensaio.  
Soro de ensaio  
Técnica: Deitar agarose a 1 % preparada num tampão de borato 
ou de barbitol de sódio, com um pH entre 8,5 e 9,0 
numa placa de Petri a uma profundidade mínima de 
3,0 mm. Criar no ágar uma estrutura de sete alvéolos 
isentos de humidade, cada um com 5,0 mm de diâmetro. 
A estrutura consiste num alvéolo central e seis alvéolos 
dispostos num círculo com um raio de 3 cm. Preencher 
o alvéolo central com o antigénio padrão. Os alvéolos 
circundantes 2, 4 e 6 são preenchidos com soro positivo 
conhecido e os alvéolos 1, 3 e 5 com o soro de ensaio. 
O sistema é colocado em incubação durante um período 
que pode ir até 72 horas à temperatura ambiente numa 
câmara húmida fechada.  
Interpretação: Um soro de ensaio é positivo caso resulte na for mação 
de uma linha de precipitina específica com o antigénio e 
numa linha de identidade total com o soro de controlo. 
Um soro de ensaio é negativo caso não forme uma linha 
específica com o antigénio e não deforme a linha do 
soro de controlo. As placas de Petri devem ser exami­
nadas contra um fundo escuro e com uma iluminação 
indirecta.  
D o e n ç a h e m o r r á g i c a e p i z o ó t i c a ( D H E )  
Prova de imunodifusão em gel de ágar a executar de acordo com o  protocolo 
seguinte:  
Antigénio:  
Preparar o antigénio precipitante num qualquer sistema de cultu ra de células 
compatível com a multiplicação rápida do(s) serótipo(s) adequad o(s) do vírus 
da doença hemorrágica epizoótica. São recomendadas as células B HK ou Vero. 
O antigénio está presente no fluido sobrenadante no termo do cr escimento do 
vírus, mas, para ser eficaz, a sua concentração deve ser 50 a 1 00 vezes superior. 
Esta concentração obtém-se através de qualquer método padrão de  concentração 
de proteínas; o vírus do antigénio pode ser inactivado por meio  da adição de 
beta-propiolactona 0,3 % (v/v).  
Soro de controlo positivo conhecido:  
Utilizando o soro internacional de referência e o antigénio, é produzido um soro- 
-tipo nacional, padronizado para obtenção de uma proporção ópti ma relativamente 
ao soro internacional de referência, liofilizado e utilizado co mo soro de controlo 
conhecido em cada ensaio.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 79
 
Soro de ensaio  
Técnica: Deitar agarose a 1 % preparada num tampão de borato ou  
de barbitol de sódio, com um pH entre 8,5 e 9,0 numa placa 
de Petri a uma profundidade mínima de 3,0 mm. Criar no 
ágar uma estrutura de sete alvéolos isentos de humidade, 
cada um com 5,0 mm de diâmetro. A estrutura consiste 
num alvéolo central e seis alvéolos dispostos num círculo 
com um raio de 3 cm. Preencher o alvéolo central com o 
antigénio padrão. Os alvéolos circundantes 2, 4 e 6 são 
preenchidos com soro positivo conhecido e os alvéolos 1, 
3 e 5 com o soro de ensaio. O sistema é colocado em 
incubação durante um período que pode ir até 72 horas à 
temperatura ambiente numa câmara húmida fechada.  
Interpretação: Um soro de ensaio é positivo caso resulte na for mação de 
uma linha de precipitina específica com o antigénio e numa 
linha de identidade total com o soro de controlo. Um soro 
de ensaio é negativo caso não forme uma linha específica 
com o antigénio e não deforme a linha do soro de controlo. 
As placas de Petri devem ser examinadas contra um fundo 
escuro e com uma iluminação indirecta.  
R i n o t r a q u e í t e i n f e c c i o s a d o s b o v i n o  s ( R I B ) / ­
v u l v o v a g i n i t e p u s t u l o s a i n f e c c i o s a  ( V P I )  
(A) Prova de seroneutralização a executar de acordo com o proto colo seguinte:  
Soro: Todos os soros são inactivados pelo calor, a 56 °C du­
rante 30 minutos antes da utilização.  
Técnica: A prova da seroneutralização com quantidade de vírus 
constante e diluição variável em placas de microtítulo 
utiliza células MDBK ou outras células susceptíveis. As 
estirpes Colorado, Oxford ou qualquer outra estirpe de 
referência do vírus devem ser utilizadas a 100 TCID50 
por 0,025 ml; misturar as amostras de soro inactivado e 
não diluído com igual volume (0,025 ml) de suspensão 
do vírus. Incubar as misturas vírus/soro durante 24 ho­
ras a 37 °C nas placas de microtítulo, antes de adicionar 
as células MDBK. Utilizar as células a uma concentra­
ção tal que leve à formação de uma camada simples 
completa após 24 horas.  
Controlos: i) Ensaio de infecciosidade do vírus; ii) Controlos de 
toxicidade do soro; iii) Controlos de cultura de células 
não inoculadas; iv) Antissoros de referência.  
Interpretação: Registar os resultados da prova de neutralização  e  o  
título do vírus utilizado na prova após três a seis dias 
de incubação a 37 °C. Os títulos do soro consideram-se 
negativos se não houver neutralização a uma diluição de 
1/2 (soro não diluído).  
(B) Qualquer outro teste reconhecido no âmbito da Decisão 2004/ 558/CE (  1 ). 
F e b r e a f t o s a ( F A )  
(A) Colheita de amostras do esófago/faringe e prova a executar de acordo com o 
protocolo seguinte:  
Reagentes: Antes de colher as amostras, preparar o meio para tr ans­
porte. Distribuir volumes de 2 ml por tantos recipientes  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 80  
( 1 ) JO L 249 de 23.7.2004, p. 20.
 quantos os animais testados. Os recipientes devem ser 
resistentes à congelação em CO  2 sólido ou azoto líqui­
do. As amostras são colhidas com uma sonda esofágica, 
especialmente concebida para a colheita do escarro. Para 
colher uma amostra, passar o copo da sonda esofágica 
através da boca, sobre a língua, até à parte superior do 
esófago. Por meio de movimentos orientados lateral e 
superiormente, tentar raspar o epitélio superficial da 
parte superior do esófago e da faringe. Retirar então a 
sonda, se possível após o animal ter engolido. O copo 
deve estar cheio e conter uma mistura de muco, saliva, 
fluido esofágico e detritos celulares. Deve assegurar-se 
que cada espécime contenha algum material celular vi­
sível. O manuseamento muito brusco, que provoque 
sangramento, deve ser evitado. As amostras provenien­
tes de alguns animais podem estar fortemente contami­
nadas com o conteúdo do rúmen. Essas amostras devem 
ser rejeitadas e a boca do animal lavada com água ou, 
de preferência, soro fisiológico antes de a colheita ser 
repetida.  
Tratamento das 
amostras: Examinar cada uma das amostras colhidas no copo da 
sonda esofágica relativamente à qualidade e adicionar 2 
ml a igual volume de meio para transporte num reci­
piente que possa resistir à congelação. Fechar firmemen­
te, selar, desinfectar e rotular esses recipientes. Manter 
as amostras a baixa temperatura (+ 4 °C) e examiná-las 
após três a quatro horas ou colocá-las sobre gelo seco 
(– 69 °C) ou azoto líquido, mantendo-as congeladas até 
serem examinadas. Após utilização em cada animal, 
desinfectar e lavar a sonda por três vezes, sempre em 
água limpa.  
Pesquisa do 
vírus da febre 
aftosa: Inocular as amostras em culturas de células primárias de 
tiróide de bovino, utilizando pelo menos três tubos por 
amostra. Embora possam ser utilizadas outras células 
susceptíveis, como por exemplo células primárias de 
rim de bovino ou suíno, é necessário não esquecer 
que, para algumas estirpes do vírus da FA, essas células 
são menos sensíveis. Colocar os tubos em incubação 
num agitador do tipo rotativo, a 37 °C, e examinar dia­
riamente, durante 48 horas, para detecção do efeito ci­
topático (ECP). Caso o efeito não seja detectado, ino­
cular casualmente as culturas em novas culturas e ree­
xaminar durante 48 horas. A especificidade de qualquer 
ECP tem que ser confirmada.  
Meios para transporte recomendados:  
1. Tampão fosfato 0,08 M com pH 7,2 que contenha albumina de so ro de 
bovino a 0,01 %, vermelho de fenol a 0,002 % e antibióticos.  
2. Meio de cultura de tecidos (por exemplo, MEM Eagle) que cont enha 
solução tampão HEPES 0,04 M, albumina de soro de bovino a 0,01 % 
e antibióticos, e que tenha pH 7,2.  
3. Adicionar antibióticos (por ml de solução final) ao meio par a transporte, 
por exemplo: penicilina - 1 000 UI; sulfato de neomicina - 100 UI; sulfato 
de polimixina B - 50 UI; micostatina - 100 UI.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 81
 
(B) Prova de neutralização do vírus a executar de acordo com o protocolo 
seguinte:  
Reagentes: Preparar o antigénio de base do vírus da febre aftos a em 
culturas de células ou em línguas dos animais e arma­
zená-lo a – 70 °C, ou menos, ou a – 20 °C após adição 
de glicerol a 50 %. Este antigénio constitui o antigénio 
de base. O vírus da febre aftosa é estável nestas condi­
ções e os títulos sofrem pouca variação durante meses.  
Técnica: A prova é realizada em placas de microtítulo de fundo 
plano, com células susceptíveis como as IB-RS-2, BHK- 
-21 ou células de rim de vitelo. Diluir os soros de ensaio 
a 1/4 num meio de cultura de células isento de soro, 
adicionando neomicina 100 UI/ml ou outros antibióticos 
adequados. Inactivar os soros a 56 °C durante 30 minu­
tos e utilizar quantidades de 0,05 ml para preparar uma 
dupla série de diluições em placas de microtítulo, utili­
zando ansas de diluição de 0,05 ml. Adicionar então a 
cada alvéolo vírus pré-titulado diluído também em meio 
de cultura isento de soro e com 100 TCID50/0,05 ml. 
Incubar a 37 °C durante 1 hora de forma a permitir que 
a neutralização se dê e, em seguida, adicionar a cada 
alvéolo 0,05 ml de células em suspensão com 0,5 a 1,0 
× 10  6 células por ml num meio de cultura de células 
com soro isento de anticorpos da febre aftosa. Selar em 
seguida as placas. Incubar as placas a 37 °C. As cama­
das simples tornam-se normalmente confluentes em 24 
horas. O efeito citopático está habitualmente suficiente­
mente avançado em 48 horas para permitir uma leitura 
microscópica da prova. Pode então ser feita uma leitura 
microscópica final ou uma fixação e coloração das pla­
cas para uma leitura macroscópica utilizando, por exem­
plo, uma solução de soro fisiológico e formol a 10 % e 
azul de metileno a 0,05 %.  
Controlos: Em cada prova os controlos incluem antissoro homó­
logo de título conhecido, um controlo de células, um 
controlo da toxicidade do soro, um controlo do meio e 
uma titulação do vírus a partir da qual é calculada a 
quantidade de vírus presente na prova.  
Interpretação: Consideram-se infectados os alvéolos onde se ver ificou 
o ECP e os títulos de neutralização são expressos como 
o recíproco da diluição final de soro presente nas mis­
turas soro/vírus na fase terminal de 50 % calculada pelo 
método Spearman-Karber. (Karber, G., 1931, Archiv 
fuer Experimentelle Pathologie und Pharmakologie, 
162, 480). Os ensaios são considerados válidos quando 
a quantidade de vírus utilizada por alvéolo no ensaio se 
situa entre 101,5 e 102,5 TCID50 e quando o título do 
soro de referência não exceder o dobro do título espe­
rado, estimado a partir do valor da moda de titulações 
prévias. Se os controlos estiverem fora destes limites, o 
ensaios têm que ser repetidos. Um título, na fase termi­
nal, de 1/11 ou menos é considerado negativo.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 82
 
(C) Detecção e quantificação do anticorpo pelo método ELISA a e xecutar de 
acordo com o protocolo seguinte:  
Reagentes: Antissoros de coelho para o antigénio 146S de 7 tipo s 
de vírus da febre aftosa (VFA) a uma concentração pré- 
-determinada óptima em solução tampão de carbonato/­
bicarbonato, com pH 9,6. Os antigénios são preparados 
a partir de estirpes seleccionadas de vírus cultivadas em 
camadas simples de células BHK-21. Os sobrenadantes 
não purificados são utilizados e pré-titulados de acordo 
com o protocolo mas sem soro, de forma a obter uma 
diluição tal que, após a adição de igual volume de 
PBST (tampão fosfato salino com 0,05 % de Tween- 
-20 e o indicador vermelho de fenol), tenha uma densi­
dade óptica entre 1,2 e 1,5. Podem ser utilizados vírus 
inactivados. O PBST é utilizado como diluente. Os an­
tissoros de porco-da-índia são preparados através da 
inoculação de porcos-da-índia com antigénio 146S de 
cada serótipo. Prepara-se uma concentração pré-determi­
nada óptima em PBST que contenha 10 % de soro nor­
mal de bovino e 5 % de soro normal de coelho. Utiliza- 
-se imunoglobulina de coelho anti-porco-da-índia conju­
gada com peroxidase de rábano silvestre com uma con­
centração óptima pré-determinada em PBST que conte­
nha 10 % de soro normal de bovino e 5 % de soro 
normal de coelho. Os soros de ensaio são diluídos em 
PBST.  
Técnica:  
1. Revestir as placas ELISA com 50 μl de soros antivíricos de c oelho e 
colocá-las durante uma noite numa câmara húmida, à temperatura am­
biente.  
2. Preparar 50 microlitros em duplicado, de uma dupla série de diluições de 
cada soro de ensaio, começando com 1/4, em placas multi-alvéolo s com 
base em forma de U (placas portadoras). Adicionar 50 microlitro s de 
uma dose constante de antigénio a cada alvéolo e deixar as mist uras em 
repouso durante uma noite a 4 °C. A adição do antigénio reduz a  dilui­
ção inicial do soro para 1/8.  
3. Lavar cinco vezes as placas ELISA com PBST.  
4. Transferir então 50 microlitros das misturas soro/antigénio das placas 
portadoras para as placas ELISA revestidas com soro de coelho e  incubar 
a 37 °C durante uma hora num agitador do tipo rotativo.  
5. Depois da lavagem, adicionar a cada alvéolo 50 μl de antisso ro de porco- 
-da-índia ao antigénio utilizado no ponto 4. Incubar as placas a 37 °C 
durante uma hora num agitador do tipo rotativo.  
6. Lavar as placas e adicionar a cada alvéolo 50 μl de imunoglo bulina de 
coelho anti-porco-da-índia conjugada com peroxidase de rábano s ilvestre. 
Incubar as placas durante 1 hora a 37 °C num agitador do tipo r otativo.  
7. Lavar as placas e adicionar a cada alvéolo 50 μl de ortofeni leno diamina 
com 0,05 % de H  2 O 2 (30 %) p/v.  
8. Parar a reacção após 15 minutos com H  2 SO 4 1,25 M.  
A leitura das placas é feita espectrofotometricamente a 492 nm num leitor 
ELISA ligado a um microcomputador.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 83
 
Controlos: Por cada antigénio utilizado existem 40 alvéolos que  
não contêm soro, mas que contêm antigénio diluído 
em PBST. Uma dupla série, em duplicado, de diluições 
de antissoro de bovino de referência homólogo. Uma 
dupla série, em duplicado, de diluições de soro negativo 
de bovino.  
Interpretação: Os títulos de anticorpos são expressos em termos  da 
diluição final do soro dos ensaios que tenham 50 % 
do valor da DO (densidade óptica) média registada 
nos alvéolos de controlo do vírus onde não existe soro. 
Consideram-se positivos os títulos superiores a 1/40.  
Referências: Hamblin C., Barnett ITR e Hedger RS (1986) «A new 
enzymelinked immunosorbent assay (ELISA) for the de­
tection of antibodies against foot-and-mouth disease vi­
rus. I. Development and method of ELISA» Journal of 
Immunological Methods, 93, 115 a 121.11.  
D o e n ç a d e A u j e s z k y ( D A J )  
(A) Prova de seroneutralização a executar de acordo com o proto colo seguinte:  
Soro: Todos os soros são inactivados pelo calor, a 56 °C du­
rante 30 minutos antes da utilização.  
Técnica: A prova da seroneutralização com quantidade de vírus 
constante e diluição variável em placas de microtítulo 
utiliza células Vero ou outro sistema de células sensí­
veis. O vírus da doença de Aujeszky deve ser utilizado 
a 100 TCID50 por 0,025 ml; misturar as amostras de 
soro inactivado e não diluído com igual volume (0,025 
ml) de suspensão do vírus. Incubar as misturas vírus/­
soro durante 2 horas a 37 °C nas placas de microtítulo, 
antes de adicionar as células adequadas. Utilizar as cé­
lulas a uma concentração tal que leve à formação de 
uma camada simples completa após 24 horas.  
Controlos: i) Ensaio de infecciosidade do vírus; ii) Controlos de 
toxicidade do soro; iii) Controlos de cultura de células 
não inoculadas; iv) Antissoros de referência.  
Interpretação: Registar os resultados da prova de neutralização  e  o  
título do vírus utilizado na prova após três a sete dias 
de incubação a 37 °C. Consideram-se negativos títulos 
do soro inferiores a 1/2 (soro não diluído).  
(B) Qualquer outro teste reconhecido no âmbito da Decisão 2008/ 185/CE (  1 ). 
G a s t r e n t e r i t e t r a n s m i s s í v e l ( G E T )  
Prova de seroneutralização a executar de acordo com o protocolo  seguinte:  
Soro: Todos os soros são inactivados pelo calor, a 56 °C durant e 
30 minutos antes da utilização.  
Técnica: A prova da seroneutralização com quantidade de vírus c ons­
tante e diluição variável em placas de microtítulo utiliza 
células A72 (tumor de cão) ou outro sistema de células 
sensíveis. O vírus da gastrenterite transmissível deve ser  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 84  
( 1 ) JO L 59 de 4.3.2008, p. 19.
 utilizado a 100 TCID50 por 0,025 ml; misturar as amostras 
de soro inactivado e não diluído com igual volume (0,025 
ml) de suspensão do vírus. Incubar as misturas vírus/soro 
durante 30 a 60 minutos a 37 °C nas placas de microtítulo, 
antes de adicionar as células adequadas. Utilizar as células a 
uma concentração tal que leve à formação de uma camada 
simples completa após 24 horas. Cada célula recebe 0,1 ml 
de suspensão de células.  
Controlos: i) Ensaio de infecciosidade do vírus; ii) Controlos de toxi­
cidade do soro; iii) Controlos de cultura de células não 
inoculadas; iv) Antissoros de referência.  
Interpretação: Registar os resultados da prova de neutralização  e o título 
do vírus utilizado na prova após três a cinco dias de incu­
bação a 37 °C. Consideram-se negativos títulos do soro 
inferiores a 1/2 (diluição final). Se as amostras de soro 
não diluídas forem tóxicas para as culturas de tecidos, estes 
soros podem ser diluídos a 1/2 antes de serem utilizados na 
prova. Isto é equivalente a 1/4 da diluição final do soro. Os 
títulos do soro inferiores a 1/4 (diluição final) são conside­
rados negativos nestes casos.  
D o e n ç a v e s i c u l o s a d o s s u í n o s ( D V S )  
Testes de detecção da doença vesiculosa dos suínos (DVS): a exe cutar de acordo 
com a Decisão 2000/428/CE (  1 ). 
P e s t e s u í n a c l á s s i c a ( P S C )  
Testes de detecção da peste suína clássica (PSC): a executar de  acordo com a 
Decisão 2002/106/CE (  2 ). 
Os testes de detecção da peste suína clássica devem respeitar a s directrizes do 
capítulo pertinente do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacina s para Animais 
Terrestres da OIE.  
A avaliação da sensibilidade e especificidade da prova serológi ca de detecção da 
PSC devem ser determinadas num laboratório nacional que disponh a de um 
sistema de garantia da qualidade. Os testes utilizados devem po der reconhecer 
uma gama de soros de referência fraca e fortemente positivos e permitir a 
detecção dos anticorpos numa fase inicial e na convalescença.  
▼M12  
E s t o m a t i t e v e s i c u l o s a ( E V )  
O teste de neutralização do vírus deve ser executado em conform idade com os 
protocolos de teste para deteção da estomatite vesiculosa estab elecidos no capí­
tulo 2.1.19 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para A nimais Terres­
tres da OIE.  
Os soros que impeçam o efeito citopático (ECP) em diluições de 1:32 ou mais 
devem ser considerados como contendo anticorpos do vírus da est omatite vesi­
culosa.  
▼C1 
PARTE 7  
Condições sanitárias de importação e quarentena aplicáveis aos animais 
importados para São Pedro e Miquelon num período inferior a seis meses 
antes da sua introdução na União  
(referidas no artigo 6.  o ) 
Espécies animais abrangidas  
Taxon  
ORDEM FAMÍLIA GÉNERO E ESPÉCIE  
Artiodactyla Camelidae  Camelus  spp.,  Lama  spp.,  Vicugna  spp. ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 85  
( 1 ) JO L 167 de 7.7.2000, p. 22. 
( 2 ) JO L 39 de 9.2.2002, p. 71.
 CAPÍTULO 1  
Permanência e quarentena  
1. Os animais importados para São Pedro e Miquelon devem perman ecer numa 
estação de quarentena autorizada, durante um período mínimo de 60 dias 
antes de serem expedidos para introdução na União. Este período  pode ser 
aumentado devido a requisitos de ensaio para espécies individua is. Além 
disso, os animais devem cumprir os seguintes requisitos:  
a) Podem entrar na estação de quarentena remessas separadas. No  entanto, à 
entrada da estação de quarentena, todos os animais da mesma esp écie que 
se encontrem na instalação de quarentena devem ser considerados  como 
um único grupo e referidos como tal. O período de quarentena de ve 
começar para o grupo inteiro no momento em que o último animal entra 
na instalação de quarentena.  
b) Dentro da estação de quarentena, cada grupo específico de an imais deve 
ser mantido em isolamento, sem contacto directo ou indirecto co m quais­
quer outros animais, incluindo animais de outras remessas que p ossam 
estar presentes.  
Cada remessa deve ser mantida na estação de quarentena aprovado  e  
protegida de insectos-vectores.  
c) Se, durante o período de quarentena, o isolamento de um grup o de ani­
mais não for mantido e houver contacto com outros animais, o pe ríodo de 
quarentena deve recomeçar com a mesma duração do inicialmente p res­
crito à entrada na estação de quarentena.  
d) Os animais a introduzir na União que passam pela estação de quarentena 
devem ser carregados e expedidos directamente para a União:  
i) sem entrar em contacto com animais que não respeitem as cond ições 
sanitárias estabelecidas para a introdução na União da categori a de 
animais pertinente,  
ii) separados em remessas de forma a que nenhuma remessa possa entrar 
em contacto com animais não elegíveis para efeitos de importaçã o na 
União,  
iii) em contentores ou veículos de transporte que tenham primei ramente 
sido limpos e desinfectados com um desinfectante oficialmente a pro­
vado em São Pedro e Miquelon como eficaz no controlo das doença s 
referidas no capítulo 2 e que tenham sido construídos de forma a que 
os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens nã o 
possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o trans porte.  
2. Os locais de quarentena devem respeitar, pelo menos, as norm as mínimas 
estabelecidas no anexo B da Directiva 91/496/CEE (  1 ), bem como as seguin­
tes condições:  
a) Devem estar sob a supervisão de um veterinário oficial;  
b) Devem situar-se no centro de uma área de, pelo menos, 20 km de diâme­
tro na qual, de acordo com verificações oficiais, pelo menos 30  dias antes 
da sua utilização enquanto estação de quarentena, não tenha oco rrido 
qualquer caso de febre aftosa;  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 86  
( 1 ) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
 c) Devem, antes de ser utilizados como estação de quarentena, s er limpos e 
desinfectados com um desinfectante oficialmente aprovado em São  Pedro 
e Miquelon como eficaz no controlo das doenças referidas no cap ítulo 2;  
d) Devem, atendendo à sua capacidade, dispor de:  
i) uma instalação destinada exclusivamente à quarentena de anim ais, 
que permita alojar os animais em condições adequadas,  
ii) instalações adequadas que:  
— sejam fáceis de limpar e de desinfectar em profundidade,  
— incluam equipamentos para carregar e descarregar em segurança , 
— sejam capazes de satisfazer todas as necessidades dos animais  em 
termos de abeberamento e de alimentação,  
— permitam que qualquer tratamento veterinário necessário seja fa­
cilmente ministrado,  
iii) instalações adequadas para inspecção e isolamento,  
iv) equipamento adequado para a limpeza e desinfecção de salas e veí­
culos de transporte,  
v) zonas de armazenagem adequadas para forragens, materiais de cama 
e chorume,  
vi) um sistema adequado de recolha das águas usadas,  
vii) um escritório para o veterinário oficial;  
e) Devem dispor, para o seu funcionamento, de veterinários sufi cientes para 
realizar todas as tarefas;  
f) Só devem admitir animais que estejam individualmente identif icados, a 
fim de garantir a rastreabilidade. Para esse efeito, aquando da  admissão de 
animais, o proprietário ou o responsável pela estação de quaren tena deve 
certificar-se de que os animais se encontram devidamente identi ficados e 
acompanhados dos certificados sanitários correspondentes à espé cie e à 
categoria em causa. Além disso, o proprietário ou o responsável  pela 
estação de quarentena deve registar, num registo ou numa base d e dados, 
e conservar durante pelo menos três anos, o nome do proprietári o, a 
origem dos animais que constituem a remessa, as datas de entrad a e saída 
desses animais, o seu número de identificação e o seu local de destino;  
g) A autoridade competente deve determinar o processo de superv isão oficial 
da estação de quarentena e deve assegurar a realização dessa su pervisão; 
esta supervisão incluirá inspecções regulares, para verificar s e as condi­
ções de aprovação continuam a ser observadas. Em caso de incump ri­
mento e suspensão, a aprovação só pode ser restabelecida quando  a  
autoridade competente considerar que os locais de quarentena sa tisfazem 
integralmente todas as condições referidas na alíneas a) a g).  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 87
 
CAPÍTULO 2  
Testes sanitários  
1. REQUISITOS GERAIS  
Devem efectuar-se os seguintes testes com amostras de sangue do s ani­
mais colhidas, salvo indicação em contrário, decorridos pelo me nos 21 
dias após o início do período de isolamento.  
Os testes laboratoriais devem ser realizados num laboratório ap rovado na 
União, devendo todos os testes laboratoriais e respectivos resu ltados, as 
vacinações e os tratamentos ser anexados ao certificado sanitár io. 
De modo a reduzir ao mínimo as intervenções nos animais, a colh eita de 
amostras, os testes e quaisquer vacinações devem ser agrupados o mais 
possível, embora respeitando os intervalos mínimos requeridos p elos 
protocolos dos testes indicados na parte 2 do presente capítulo . 
2. REQUISITOS ESPECÍFICOS  
2.1 CAMELIDAE  
2.1.1  Tuberculose  
a) Teste a utilizar : teste intradérmico de reacção comparativo utilizando 
derivados proteicos purificados (PPD) bovinos e aviários confor mes 
com as normas para o fabrico de tuberculinas bovinas e aviárias , 
como descrito no ponto 2.1.2 do anexo B da Directiva 64/432/CEE . 
O teste tem de ser executado na zona atrás do ombro (região axi lar), 
seguindo a técnica descrita no ponto 2.2.4 do anexo B da Direct iva 
64/432/CEE.  
b) Calendário : os animais têm de ser testados no prazo de dois dias 
após a sua chegada à estação de quarentena e 42 dias depois do 
primeiro teste.  
c) Interpretação dos testes:  
A reacção deve ser considerada:  
— negativa se o aumento da espessura da pele for inferior a 2 m m. 
— positiva se o aumento da espessura da pele for superior a 4 m m. 
— inconclusiva se o aumento da espessura da pele devido aos PPD  
bovinos for entre 2 mm e 4 mm, ou superior a 4 mm, mas inferior  
à reacção aos PPD aviários.  
d) Opções de acção depois dos testes:  
Se um animal apresentar um resultado positivo à reacção intradé rmica 
aos PPD bovinos, o animal será excluído do grupo e os outros an i­
mais devem ser submetidos a novo teste, pelo menos 42 dias depo is 
da realização do primeiro teste positivo, devendo este teste se r con­
siderado como o primeiro teste descrito em b).  
Se mais de um animal do grupo apresentar um resultado positivo,  o  
grupo na sua totalidade será rejeitado para efeitos de exportaç ão para 
a União.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 88
 
Se um ou mais animais do mesmo grupo apresentarem uma reacção 
inconclusiva, todo o grupo será submetido a novo teste pelo men os 42 
dias depois da realização do primeiro teste, devendo este teste  ser 
considerado como o primeiro teste descrito em b).  
2.1.2  Brucelose  
a) Teste a utilizar:  
i) Brucella abortus : teste Rosa de Bengala (RBT) e teste de sero- 
-aglutinação (SAT), tal como descritos respectivamente nos pont os 
2.5 e 2.6 do anexo C da Directiva 64/432/CEE. Em caso de 
resultado positivo, deverá efectuar-se uma prova de fixação do 
complemento para confirmação, tal como descrito na parte 6 do 
anexo I do Regulamento (UE) n.  o 206/2010.  
ii) Brucella melitensis : RBT e SAT, tal como descrito respectiva­
mente nos pontos 2.5 e 2.6 do anexo C da Directiva 
64/432/CEE. Caso o resultado seja positivo, deverá efectuar-se 
uma prova de fixação do complemento para confirmação, se­
guindo o método descrito no anexo C da Directiva 91/68/CEE.  
iii) Brucella ovis : prova de fixação do complemento, tal como des­
crita no anexo D da Directiva 91/68/CEE.  
b) Calendário : os animais têm de ser testados no prazo de dois dias 
após a sua chegada à estação de quarentena e 42 dias depois do 
primeiro teste.  
c) Interpretação dos testes:  
Uma reacção positiva aos testes será a definida no anexo C da D i­
rectiva 64/432/CEE.  
d) Opções de acção depois dos testes:  
Os animais que apresentarem um resultado positivo a um dos test es 
serão excluídos do grupo e os outros animais devem ser submetid os a 
novo teste, pelo menos 42 dias depois da realização do primeiro  teste 
positivo, devendo este teste ser considerado como o primeiro te ste 
descrito em b).  
Apenas os animais que apresentarem resultados negativos a dois testes 
consecutivos realizados como descrito em b) serão autorizados p ara 
introdução na União.  
2.1.3  Febre catarral ovina e doença hemorrágica epizoótica (DHE)  
a) Teste a utilizar : ensaio de imunodifusão em ágar-gel (AGID), tal 
como descrito na parte 6 do anexo I do Regulamento (UE) n.  o 206/­
2010.  
Em caso de reacção positiva, os animais devem ser submetidos a uma 
prova ELISA competitiva, tal como descrita na parte 6 do anexo I do 
Regulamento (UE) n.  o 206/2010 para fazer uma distinção entre as 
duas doenças.  
b) Calendário:  
Os animais têm de ser testados com resultados negativos a dois testes: 
o primeiro, no prazo de dois dias após a data da sua chegada à 
estação de quarentena e, o segundo, 21 dias, pelo menos, depois  da 
data do primeiro teste.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 89
 
c) Opções de acção depois dos testes:  
i) Febre catarral ovina  
Se um ou mais animais apresentarem uma reacção positiva à prova  
ELISA, como descrito na parte 6 do anexo I do Regulamento (UE) 
n. o 206/2010, o animal ou os animais positivos serão excluídos do 
grupo e todos os restantes elementos do grupo devem permanecer 
em quarentena durante 100 dias a partir da data em que as amos­
tras para a prova positiva foram colhidas. O grupo só pode ser 
considerado indemne de febre catarral ovina se os controlos reg u­
lares efectuados pelos veterinários oficiais durante o período de 
quarentena não revelarem sintomas clínicos da doença e a estaçã o 
de quarentena permanecer indemne de vectores da febre catarral 
ovina ( Culicoides ). 
Se outro animal apresentar sintomas clínicos de febre catarral 
ovina durante o período de quarentena, tal como descrito no pri ­
meiro parágrafo, todos os animais do grupo serão rejeitados par a 
efeitos de introdução na União.  
ii) Doença hemorrágica epizoótica (DHE)  
Se um ou mais animais com reacção positiva revelarem a presença  
de anticorpos ao vírus da DHE durante as provas ELISA confir­
mativas, os animais serão considerados positivos e serão excluí dos 
do grupo, devendo todo o grupo ser sujeito a uma repetição da 
prova, pelo menos 21 dias depois do diagnóstico positivo inicia l e, 
novamente, pelo menos 21 dias depois da repetição do teste, de­
vendo ambas as provas dar resultados negativos.  
Se qualquer outro animal apresentar um resultado positivo a qua l­
quer ou a ambas as provas efectuadas em repetição, todo o grupo  
será rejeitado para efeitos de introdução na União.  
2.1.4  Febre aftosa (FA)  
a) Teste a utilizar : testes de diagnóstico (com a sonda esofágica ou 
serologia) utilizando as técnicas ELISA e NV (neutralização do vírus), 
segundo os protocolos descritos na parte 6 do anexo I do Regula ­
mento (UE) n.  o 206/2010.  
b) Calendário : os animais devem ser testados com resultados negativos 
a dois testes: o primeiro, no prazo de dois dias após a data da  sua 
chegada à estação de quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo men os, 
depois da data do primeiro teste.  
c) Opções de acção depois dos testes : se qualquer animal apresentar 
um resultado positivo ao vírus da febre aftosa, todos os animai s 
presentes na estação de quarentena são considerados não elegíve is 
para efeitos de introdução na União.  
Nota : qualquer detecção de anticorpos a proteínas estruturais ou nã o 
estruturais do vírus da febre aftosa será considerada como resu ltado 
de uma infecção prévia com a febre aftosa independentemente do 
estatuto de vacinação.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 90
 
2.1.5  Peste bovina  
a) Teste a utilizar : prova ELISA competitiva, como descrita no Manual 
de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da O IE, 
última versão, é o teste previsto para o comércio internacional  e  é  o  
teste de opção. Podem igualmente utilizar-se a prova de seroneu trali­
zação ou outros testes reconhecidos em conformidade com os prot o­
colos descritos nas secções pertinentes do manual da OIE.  
b) Calendário : os animais devem ser submetidos a dois testes: o pri­
meiro, no prazo de dois dias após a data da sua chegada à estaç ão de 
quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo menos, depois da data do  
primeiro teste.  
c) Opções de acção depois dos testes : se qualquer animal apresentar 
um resultado positivo ao vírus da peste bovina, todos os animai s 
presentes na estação de quarentena são considerados não elegíve is 
para efeitos de introdução na União.  
2.1.6  Estomatite vesiculosa  
a) Teste a utilizar : prova ELISA, uma prova de neutralização do vírus 
ou outro teste reconhecido em conformidade com os protocolos de s­
critos nas secções pertinentes do manual da OIE.  
b) Calendário : os animais devem ser submetidos a dois testes: o pri­
meiro, no prazo de dois dias após a data da sua chegada à estaç ão de 
quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo menos, depois da data do  
primeiro teste.  
c) Opções de acção depois dos testes : se qualquer animal apresentar 
um resultado positivo ao vírus da estomatite vesiculosa, todos os 
animais presentes na estação de quarentena são considerados não  
elegíveis para efeitos de introdução na União.  
2.1.7  Febre do vale do Rift  
a) Teste a utilizar : prova ELISA, uma prova de neutralização do vírus 
ou outro teste reconhecido em conformidade com os protocolos de s­
critos nas secções pertinentes do manual da OIE.  
b) Calendário : os animais devem ser submetidos a dois testes: o pri­
meiro, no prazo de dois dias após a data da sua chegada à estaç ão de 
quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo menos, depois da data do  
primeiro teste.  
c) Opções de acção depois dos testes : se qualquer animal apresentar 
indícios de exposição ao agente da febre do vale do Rift, todos  os 
animais presentes na estação de quarentena são considerados não  
elegíveis para efeitos de introdução na União.  
2.1.8  Dermatite nodular contagiosa  
a) Teste a utilizar : serologia, utilizando a prova ELISA, uma prova de 
neutralização do vírus ou outro teste reconhecido em conformida de 
com os protocolos descritos nas secções pertinentes do manual d a 
OIE.  
b) Calendário : os animais devem ser submetidos a dois testes: o pri­
meiro, no prazo de dois dias após a data da sua chegada à estaç ão de 
quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo menos, depois da data do  
primeiro teste.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 91
 
c) Opções de acção depois dos testes : se qualquer animal apresentar 
indícios de exposição à dermatite nodular contagiosa, todos os ani­
mais presentes na estação de quarentena são considerados não el egí­
veis para efeitos de introdução na União.  
2.1.9  Vírus da febre hemorrágica da Crimeia/Congo  
a) Teste a utilizar : prova ELISA, prova de neutralização do vírus, teste 
de imunofluorescência ou outro teste reconhecido.  
b) Calendário : os animais devem ser submetidos a dois testes: o pri­
meiro, no prazo de dois dias após a data da sua chegada à estaç ão de 
quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo menos, depois da data do  
primeiro teste.  
c) Opções de acção depois dos testes : se qualquer animal apresentar 
indícios de exposição ao vírus da febre hemorrágica da Crimeia/ ­
Congo, todos os animais presentes na estação de quarentena são 
considerados não elegíveis para efeitos de introdução na União.  
2.1.10  Surra (Trypanosoma evansi (T. evansi) ) 
a) Teste a utilizar : o agente parasitário pode ser identificado em amos­
tras de sangue concentrado, em conformidade com os protocolos d es­
critos nas secções pertinentes do manual da OIE.  
b) Calendário : os animais devem ser submetidos a dois testes: o pri­
meiro, no prazo de dois dias após a data da sua chegada à estaç ão de 
quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo menos, depois da data do  
primeiro teste.  
c) Opções de acção depois dos testes : se se detectar  T. evansi  em 
qualquer animal da remessa, esse animal será considerado não el egí­
vel para efeitos de introdução na União. Os restantes elementos  do 
grupo devem ser submetidos a um tratamento antiparasitário inte rno e 
externo, utilizando os agentes eficazes contra  T. evansi . 
2.1.11  Febre catarral maligna  
a) Teste a utilizar : detecção do ADN viral, com base na identificação 
por imunofluorescência ou imunocitoquímica, utilizando os proto colos 
descritos nas secções pertinentes do manual da OIE.  
b) Calendário : os animais devem ser submetidos a dois testes: o pri­
meiro, no prazo de dois dias após a data da sua chegada à estaç ão de 
quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo menos, depois da data do  
primeiro teste.  
c) Opções de acção depois dos testes : se qualquer animal apresentar 
indícios de exposição à febre catarral maligna, todos os animai s pre­
sentes na estação de quarentena são considerados não elegíveis para 
efeitos de introdução na União.  
2.1.12  Raiva  
Vacinação : a vacinação contra a raiva pode ser realizada quando solici­
tada pelo Estado-Membro de destino, devendo ser colhida uma amo stra 
de sangue do animal e realizada uma prova de seroneutralização para 
pesquisa de anticorpos.  
2.1.13 Leucose bovina enzoótica (apenas no caso de os animais s e destinarem a 
um Estado-Membro ou região oficialmente indemnes de leucose bov ina 
enzoótica, tal como referido no artigo 2.  o , n.  o 2, alínea k), da Directiva 
64/432/CEE).  
a) Teste a utilizar : AGID ou prova ELISA de bloqueio, em conformi­
dade com os protocolos descritos no manual da OIE, última versã o. ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 92
 
b) Calendário : os animais devem ser submetidos a dois testes: o pri­
meiro, no prazo de dois dias após a data da sua chegada à estaç ão de 
quarentena e, o segundo, 42 dias, pelo menos, depois da data do  
primeiro teste.  
c) Opções de acção depois dos testes : os animais que apresentarem um 
resultado positivo ao teste descrito na alínea a) serão excluíd os do 
grupo de animais na instalação de quarentena e os outros animai s 
devem ser submetidos a novo teste, pelo menos 21 dias depois da  
realização do primeiro teste positivo, devendo este teste ser c onside­
rado como o primeiro teste descrito na alínea b).  
Apenas os animais que apresentarem resultados negativos a dois testes 
consecutivos realizados como descrito na alínea b) serão consid erados 
como elegíveis para efeitos de introdução na União.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 93
 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 94
 ▼C1 
ANEXO II  
CARNE FRESCA  
▼M2 
PARTE 1  
Lista de países terceiros, territórios e partes destes  ( 1 ) 
Código ISO e nome do 
país terceiro Código do territó­
rio Descrição do país terceiro, território ou parte destes Certificado veterinário Condições es­
pecíficas Data-limite (  2 ) Data de início (  3 ) 
Modelo(s) GS  
1 2 3 4 5 6 7 8  
AL – Albânia AL-0 Todo o país — 
▼M30  
AR - Argentina AR-0 Todo o país EQU  
AR-1 As províncias de: 
parte de Buenos Aires (exceto o território incluído em 
AR-4 ), 
Catamarca, 
Corrientes, 
Entre Ríos, 
La Rioja, 
Mendoza, 
Misiones, 
San Juan, 
San Luis, 
Santa Fe, 
Tucuman, 
Cordoba, 
La Pampa, 
Santiago del Estero, 
Chaco, 
Formosa, 
Jujuy, 
Salta (exceto o território incluído em AR-3) BOV 
RUF 
RUW A 1 1 de agosto de 
2010
 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 95
 ▼M30  
1 2 3 4 5 6 7 8  
AR-2 As províncias de: 
Chubut, 
Santa Cruz, 
Tierra del Fuego, 
parte de Neuquén (exceto o território incluído em AR-4), 
parte de Río Negro (exceto o território incluído em AR-4) BOV 
OVI 
RUW 
RUF 1 de agosto de 
2008  
AR-3 Parte de Salta: a zona de 25 km, a partir da fronteira com  a 
Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa 
Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na 
província de Formosa (a antiga zona tampão de alta vigi­
lância) BOV 
RUF 
RUW A 1 1 de julho de 
2016  
AR-4 As províncias de: 
parte de Neuquén (em Confluencia, a zona localizada a 
leste da estrada provincial 17 e, em Picun Leufú, a zona 
localizada a leste da estrada provincial 17), 
parte da província de Río Negro (em Avellaneda, a zona 
localizada a norte da estrada provincial 7 e a leste da 
estrada provincial 250, em Conesa, a zona localizada a 
leste da estrada provincial 2, em EL Cuy, a zona localizada 
a norte da estrada provincial 7 desde a sua intersecção com 
a estrada provincial 66 até à fronteira com o departamento 
de Avellaneda e, em San Antonio, a zona localizada a leste 
das estradas provinciais 250 e 2), 
parte de Buenos Aires [ Partido  (distrito) de Patagones] BOV 
OVI 
RUW 
RUF 8 de julho de 
2019 
▼M2 
AU – Austrália AU-0 Todo o país BOV, OVI, POR, 
EQU, RUF, 
RUW, SUF, 
SUW  
▼M28  
BA – Bósnia e Her­
zegovina (  8 ) BA-0 Todo o país BOV  
▼M2 
BH – Barém BH-0 Todo o país —
 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 96
 ▼M2 
1 2 3 4 5 6 7 8  
▼M25  
BR – Brasil BR-0 Todo o país EQU  
BR-1 Estado de Minas Gerais, 
Estado do Espírito Santo, 
Estado de Goiás, 
Estado de Mato Grosso, 
Estado de Rio Grande do Sul, 
Estado de Mato Grosso do Sul (exceto o território incluído 
em BR-4). BOV A e H 1 1 de dezembro 
de 2008  
BR-2 Estado de Santa Catarina BOV A e H 1 31 de janeiro 
de 2008  
BR-3 Estados do Paraná e de São Paulo BOV A e H 1 1 de agosto 
de 2008  
BR-4 Parte do Estado de Mato Grosso do Sul: a zona de 15 km a 
partir das fronteiras externas nos municípios de Porto Mur­
tinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral 
Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã, 
e Mundo Novo e a zona nos municípios de Corumbá e 
Ladário (a antiga zona designada de alta vigilância) BOV A e H 1 1 de julho 
de 2016  
▼M26  
BW — Botsuana BW-0 Todo o país EQU, EQW  
BW-1 Zonas de controlo de doenças veterinárias 3c, 4b, 5, 8, 9 
e 18 BOV, OVI, RUF, 
RUW F 1 11 de maio de 
2011 26 de junho de 
2012  
BW-2 Zonas de controlo de doenças veterinárias 10, 11, 13 e 14 BOV, OVI, RUF, 
RUW F 1 7 de março de 
2002  
BW-3 Zona de controlo de doenças veterinárias 12 BOV, OVI, RUF, 
RUW F 1 20 de outubro 
de 2008 20 de janeiro de 
2009  
BW-4 A zona de controlo de doenças veterinárias 4a, exceto a 
zona tampão de vigilância intensiva de 10 km ao longo da 
fronteira com a zona de vacinação contra a febre aftosa e 
as zonas de gestão da vida selvagem BOV F 1 28 de maio de 
2013 18 de fevereiro de 
2011  
BW-5 Zonas de controlo de doenças veterinárias 6a e 6b BOV, OVI, RUF, 
RUW F 1 28 de maio de 
2013 18 de agosto de 
2016 
▼M2 
BY – Bielorrússia BY-0 Todo o país — 
BZ – Belize BZ-0 Todo o país BOV, EQU
 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 97
 ▼M2 
1 2 3 4 5 6 7 8  
CA – Canadá CA-0 Todo o país BOV, OVI, POR, 
EQU, SUF, SUW 
RUF, RUW, G 
CH – Suíça CH-0 Todo o país * 
CL – Chile CL-0 Todo o país BOV, OVI, POR, 
EQU, RUF, 
RUW, SUF  
CN – China CN-0 Todo o país — 
CO – Colômbia CO-0 Todo o país EQU  
CR – Costa Rica CR-0 Todo o país BOV, EQU  
CU – Cuba CU-0 Todo o país BOV, EQU  
DZ – Argélia DZ-0 Todo o país — 
ET – Etiópia ET-0 Todo o país — 
FK – Ilhas Falkland FK-0 Todo o país BOV, OVI, EQU  
▼M33  
GB – Reino Unido  (***) GB-0 Todo o país BOV, OVI, POR, 
EQU, RUF, 
RUW, SUF, 
SUW K 
GG – Guernesey GG-0 Todo o país  
▼M2 
GL – Gronelândia GL-0 Todo o país BOV, OVI, EQU, 
RUF, RUW  
GT – Guatemala GT-0 Todo o país BOV, EQU  
HK – Hong Kong HK-0 Todo o país — 
HN – Honduras HN-0 Todo o país BOV, EQU  
▼M16  __________  
▼M22  
IL – Israel (  6 ) IL-0 Todo o país — 
▼M33  
Ilha de Man IM-0 Todo o país BOV, OVI, POR  
▼M2 
IN – Índia IN-0 Todo o país —
 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 98
 ▼M2 
1 2 3 4 5 6 7 8  
IS – Islândia IS-0 Todo o país BOV, OVI, EQU, 
RUF, RUW  
▼M33  
E – Jersey JE-0 Todo o país  
▼M14  
JP – Japão JP Todo o país BOV 28 de março de 
2013 
▼M2 
KE – Quénia KE-0 Todo o país — 
MA – Marrocos MA-0 Todo o país EQU  
ME – Montenegro ME-0 Todo o país BOV, OVI, EQU  
MG – Madagáscar MG-0 Todo o país — 
▼M30  
MK – República da 
Macedónia do Norte MK-0 Todo o país BOV, OVI, EQU  
▼M2 
MU – Maurícia MU-0 Todo o país — 
MX – México MX-0 Todo o país BOV, EQU  
NA – Namíbia NA-0 Todo o país EQU, EQW  
NA-1 Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a  
oeste, até Gam, a leste BOV, OVI, RUF, 
RUW F e J 1  
NC – Nova Caledó­
nia NC-0 Todo o país BOV, RUF, 
RUW  
NI – Nicarágua NI-0 Todo o país — 
NZ – Nova Zelândia NZ-0 Todo o país BOV, OVI, POR, 
EQU, RUF, 
RUW, SUF, 
SUW  
PA – Panama PA-0 Todo o país BOV, EQU
 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 99
 ▼M2 
1 2 3 4 5 6 7 8  
▼M22  
PY – Paraguai PY-0 Todo o país EQU  
PY-0 Todo o país BOV A 1 17 de abril de 
2015 
▼M2 
RS – Sérvia (  5 ) RS-0 Todo o país BOV, OVI, EQU  
RU – Rússia RU-0 Todo o país — 
RU-1 Região de Murmansk, Região Autónoma de Yamalo-Ne­
nets RUF 
▼M24  
SG – Singapura (*) SG-0 Todo o país NZ-TRANSIT- 
-SG (**)  
▼M2 
SV – Salvador SV-0 Todo o país — 
SZ – Suazilândia SZ-0 Todo o país EQU, EQW  
SZ-1 Área a oeste da «linha vermelha» de vedação que avança 
para norte, do rio Usutu até à fronteira com a África do 
Sul, a oeste de Nkalashane BOV, RUF, 
RUW F 1  
SZ-2 As zonas de vigilância e vacinação contra a febre aftosa 
publicadas no âmbito do diploma legal n.o 51 de 2001 BOV, RUF, 
RUW F 1 4 de Agosto de 
2003  
TH – Tailândia TH-0 Todo o país — 
TN – Tunísia TN-0 Todo o país — 
TR – Turquia TR-0 Todo o país — 
TR-1 Províncias de Amasya, Ankara, Aydin, Balikesir, Bursa, 
Cankiri, Corum, Denizli, Izmir, Kastamonu, Kutahya, Ma­
nisa, Usak, Yozgat e Kirikkale EQU  
UA – Ucrânia UA-0 Todo o país —
 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 100
 ▼M2 
1 2 3 4 5 6 7 8  
US – Estados Unidos US-0 Todo o país BOV, OVI, POR, 
EQU, SUF, SUW, 
RUF, RUW G 
▼M11  
UY – Uruguai UY-0 Todo o país EQU  
BOV A e J 1 1 de novembro de 
2001  
OVI A 1  
▼M3 
ZA – África do Sul ZA-0 Todo o país EQU, EQW  
▼M32  __________  
▼M2 
ZW – Zimbabué ZW-0 Todo o país — 
Notas de rodapé:  
( 1 ) Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previ stos por acordos da União com países terceiros. 
( 2 ) A carne de animais abatidos na ou antes da data indicada na c oluna 7 pode ser importada para a União durante 90 dias a parti r dessa data. As remessas transportadas em navios no mar alto p odem ser importadas 
para a União se tiverem sido certificadas antes da data indicad a na coluna 7, durante 40 dias a partir dessa data. (NB: a ausê ncia de uma data na coluna 7 significa que não existem restriçõ es em termos de tempo). 
( 3 ) Apenas a carne de animais abatidos na ou depois da data indic ada na coluna 8 pode ser importada para a União (a ausência de data na coluna 8 significa que não existem restrições em termos  de tempo).  
►M30 __________  ◄ 
( 5 ) Não inclui o Kosovo que está actualmente sob administração in ternacional, em conformidade com a Resolução n.  o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.  
►M22  ( 6 ) No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, e xcluindo os territórios sob administração israelita desde junho  de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusal ém Oriental e o 
resto da Cisjordânia. ◄  
►M30 __________  ◄ 
►M28  ( 8 ) Apenas para o trânsito de remessas de carne fresca de bovinos  domésticos através da Bulgária com destino à Turquia. ◄  
►M24  (*) Apenas para carne fresca originária da Nova Zelândia, que a Nova Zelândia está autorizada a introduzir na União, acompanh ada do modelo de certificado veterinário adequado emitido pela autoridade 
competente da Nova Zelândia, destinada à União e sendo descarre gada, com ou sem armazenagem, e recarregada num estabelecimento  aprovado durante o trânsito através de Singapura. 
(**) Quando da entrada na União, as remessas devem estar acompa nhadas pelo presente modelo de certificado veterinário emitido no sistema TRACES pela autoridade competente de Singapura e pel o modelo de 
certificado veterinário adequado para a importação de carne fre sca emitido pela autoridade competente da Nova Zelândia, que po de ser anexado no sistema TRACES pela autoridade competente de Singapura. ◄  
►M33  (***) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unid o da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5 . o , 
n. o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjuga ção com o seu anexo 2, para os efeitos do presente anexo, as re ferências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte. ◄ 
* = Requisitos em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produto s agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132). 
— = Não foram elaborados certificados e as importações de carne  fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies ind icadas na linha que inclui a entrada «todo o país»).  
«1» Restrições de categoria:  
Não são autorizadas miudezas para introdução na União (excepto,  nos caso dos bovinos, o diafragma e os músculos masséteres).
 PARTE 2  
Modelos de certificados veterinários  
Modelo(s):  
«BOV»: modelo de certificado veterinário para carne fresca, in­
cluindo carne picada, de bovinos domésticos (incluindo 
as espécies  Bison  e Bubalus  e respectivos cruzamentos).  
«OVI»: modelo de certificado veterinário para carne fresca, in­
cluindo carne picada, de ovinos domésticos ( Ovis aries ) 
e caprinos domésticos ( Capra hircus ). 
«POR»: modelo de certificado veterinário para carne fresca, in­
cluindo carne picada, de suínos domésticos ( Sus scrofa ). 
«EQU»: modelo de certificado veterinário para carne fresca, ex­
cluindo carne picada, de solípedes domésticos ( Equus ca ­
ballus , Equus asinus  e respectivos cruzamentos).  
«RUF»: modelo de certificado veterinário para carne fresca, ex­
cluindo miudezas e carne picada, de animais não domés­
ticos de criação da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos 
(incluindo as espécies  Bison  e Bubalus  e respectivos cru­
zamentos),  Ovis aries , Capra hircus , Suidae e Tayassui­
dae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae.  
«RUW»: modelo de certificado veterinário para carne fresca, ex­
cluindo miudezas e carne picada, de animais não domés­
ticos selvagens da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos 
(incluindo as espécies  Bison  e Bubalus  e respectivos cru­
zamentos),  Ovis aries , Capra hircus , Suidae e Tayassui­
dae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae.  
«SUF»: modelo de certificado veterinário para carne fresca, ex­
cluindo miudezas e carne picada, de animais não domés­
ticos de criação das famílias Suidae, Tayassuidae ou Ta­
piridae.  
«SUW»: modelo de certificado veterinário para carne fresca, ex­
cluindo miudezas e carne picada, de animais não domés­
ticos selvagens das famílias Suidae, Tayassuidae ou Tapi­
ridae.  
«EQW»: modelo de certificado veterinário para carne fresca, ex­
cluindo miudezas e carne picada, de solípedes selvagens 
do subgénero  Hippotigris  (zebra).  
▼M24  
«NZ-TRANSIT-SG»: modelo de certificado veterinário apenas para trânsito atra­
vés de Singapura com descarregamento, eventual armaze­
nagem e recarregamento de carne fresca originária da 
Nova Zelândia, que a Nova Zelândia está autorizada a 
introduzir na União, elegível para introdução e destinada 
à União.  
▼M1 
GS (Garantias suplementares)  
«A»: garantias relativas à maturação, à medição do pH e à 
desossa de carne fresca, com excepção das miudezas, cer­
tificada segundo os modelos de certificados veterinários 
BOV (ponto II.2.6), OVI (ponto II.2.6), RUF (ponto 
II.2.7) e RUW (ponto II.2.4).  ▼M1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 101
 
«C»: garantias relativas aos testes laboratoriais de detecção d a 
peste suína clássica nas carcaças de que foi obtida a carne 
fresca certificada segundo o modelo de certificado veteri­
nário SUW (ponto II.2.3 B).  
«D»: garantias relativas à utilização, na(s) exploração(ões), d e 
lavaduras na alimentação dos animais de que foi obtida a 
carne fresca certificada segundo o modelo de certificado 
veterinário POR [ponto II.2.3, alínea d)].  
«E»: garantias relativas ao teste de detecção da tuberculose no s 
animais de que foi obtida a carne fresca certificada se­
gundo o modelo de certificado veterinário BOV [ponto 
II.2.4, alínea d)].  
«F»: garantias relativas à maturação e à desossa de carne fres­
ca, com excepção das miudezas, certificada segundo os 
modelos de certificados veterinários BOV (ponto II.2.6), 
OVI (ponto II.2.6), RUF (ponto II.2.6) e RUW (ponto 
II.2.7).  
«G»: garantias relativas à (1) exclusão de miudezas e da espina l 
medula; e à (2) execução de testes e origem de cervídeos 
relativamente à doença emaciante crónica, tal como refe­
rido nos modelos de certificados veterinários RUF (ponto 
II.1.7) e RUW (ponto II.1.8).  
«H»: garantias suplementares exigidas para o Brasil. Relativa­
mente aos programas de vacinação, dado que o estado de 
Santa Catarina no Brasil não pratica a vacinação contra a 
febre aftosa, a referência a um programa de vacinação não 
é aplicável à carne proveniente de animais com origem e 
abatidos nesse estado.  
«J»: garantias relativas às deslocações de bovinos, ovinos e 
caprinos de explorações para o matadouro, que lhes per­
mite passar através de centro de agrupamento (incluindo 
mercados) antes de serem transportados directamente para 
abate.  
▼M33  
«K»: os suínos domésticos não desmamados com menos de 
cinco semanas de idade estão isentos dos testes para de­
teção de triquinas.  ▼M1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 102
 
Modelo BOV
  ▼M1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 103
 
► (1) M29 ▼M1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 104
 
► (1) M29 ▼M1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 105
 
▼M1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 106
 
► (1) M13 ▼M1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 107
 
► (1) M13  
► (2) (3) M29 ▼M1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 108
 
Modelo OVI
  ▼M1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 109
 
► (1) M29 ▼M1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 110
 
► (1) M29 ▼M1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 111
 
► (1) M13 ▼M1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 112
 
► (1) M13  
► (2) M29 ▼M1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 113
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 114
 
► (1) M21 ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 115
 
► (1) M13 ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 116
 
► (1) M13  
► (2) M21 ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 117
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 118
 
► (1) M27 ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 119
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 120
 
► (1) (2) M13 ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 121
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 122
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 123
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 124
 
► (1) M13 ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 125
 
► (1) M13 ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 126
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 127
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 128
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 129
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 130
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 131
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 132
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 133
 
► (1) (2) M13 ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 134
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 135
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 136
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 137
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 138
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 139
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 140
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 141
 
▼M24  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 142
 
► (1) C5 ▼M24  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 143
 
▼M24  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 144
 
ANEXO III
  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 145
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 146
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 147
 
ANEXO IV  
ANIMAIS REFERIDOS NO ARTIGO 1.  o , N.  o 1, ALÍNEA b)  
PARTE 1  
Listas de países terceiros, territórios ou partes destes  
SECÇÃO 1  
Partes de países terceiros ou territórios referidos no artigo 7.  o , n.  o 2 
▼M1 
País/território Código da parte do país/do território Descrição da parte do país/do terri­
tório 
US - Estados Unidos US-A O Estado do Havai (  1 ) 
( 1 ) Suspenso a partir de 5 de Maio de 2010.  
▼C1 
PARTE 2  
Animais e modelos de certificados veterinários correspondentes 
Quadro 1  
«QUE»: modelo de certificado veterinário para remessas de abelh as rainhas ( Apis mellifera ) e de 
rainhas do género  Bombus  spp. 
«BEE»: modelo de certificado veterinário para remessas de colón ias de espécimes de  Bombus  spp.  
Ordem Família Géneros/espécies  
Hymenoptera  Apidae Apis mellifera, Bombus  spp. ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 148
 
Modelo QUE
  ▼M20  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 149
 
▼M20  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 150
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 151
 
▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 152
 
ANEXO V  
Notas explicativas para o preenchimento dos certificados veterinários  
(como referido no artigo 18.  o ) 
a) Os certificados veterinários são emitidos pelo país terceiro  de exportação, com 
base nos modelos constantes da parte 2 dos anexos I, II e IV e no anexo III, 
segundo o modelo correspondente aos animais vivos/à carne fresc a em causa.  
Devem conter, na ordem numerada constante do modelo, os atestad os que são 
exigidos a qualquer país terceiro e, se for caso disso, as gara ntias suplemen­
tares exigidas ao país terceiro exportador ou parte deste.  
Se o Estado-Membro de destino impuser requisitos adicionais de certificação 
para os animais vivos ou a carne fresca em causa, devem ser tam bém incluí­
dos no formulário original do certificado veterinário atestados  que certificam 
que esses requisitos são respeitados.  
b) Se o modelo de certificado indicar «riscar o que não interes sa» em algumas 
declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que pro cede à cer­
tificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente supri midas do cer­
tificado.  
c) Deve ser apresentado um certificado separado e único para os  animais vivos/­
carne fresca que são exportados de um território ou territórios  do mesmo país 
exportador constantes das colunas 2 e 3 da parte 1 dos anexos I , II ou IV que 
são expedidos para o mesmo destino e transportados no mesmo vag ão ferro­
viário, camião, avião ou navio.  
d) O original de cada certificado será constituído por uma únic a folha, ou, se for 
necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um tod o integrado e 
indivisível.  
e) O certificado veterinário será redigido em, pelo menos, uma das línguas 
oficiais do Estado-Membro do posto de inspecção fronteiriço de introdução 
da remessa na União e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses 
Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido  na língua 
oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de  uma tra­
dução oficial.  
f) Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa  (lista do ponto 
I.28 do modelo de certificado veterinário), forem apensas ao ce rtificado folhas 
suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do 
certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatur a e o carimbo 
da pessoa que procede à certificação.  
g) Quando o certificado, incluídas as listas suplementares refe ridas na alínea f), 
tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — ( número da 
página) de (número total de páginas) — no seu pé e deve conter,  à cabeça, o 
número de referência do certificado designado pela autoridade c ompetente.  
h) O original do certificado deve ser preenchido e assinado por  um veterinário 
oficial ou por outro inspector oficial designado, se tal estive r previsto no 
modelo de certificado veterinário. No caso de animais vivos, o certificado 
deve ser preenchido e assinado no prazo de 24 horas antes do ca rregamento 
da remessa destinada a introdução na União. As autoridades comp etentes do 
país terceiro de exportação devem assegurar a observância de re gras de cer­
tificação equivalentes às estabelecidas pela Directiva 96/93/CE  ( 1 ). 
A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impres sos. O mesmo 
requisito é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos bran cos ou das 
marcas de água.  
i) O número de referência do certificado indicado nas casas I.2  e II.a. deve ser 
atribuído pela autoridade competente.  ▼C1 02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 153  
( 1 ) JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.
 ANEXO VI  
PARTE 1  
Quadro 1  
''RUM-A'': Modelo de certificado veterinário para animais das e spécies enumeradas em baixo, 
provenientes de e com destino a um organismo, instituto ou cent ro oficialmente 
aprovado.  
Ordem Família Géneros/espécies  
Artiodactyla Antilocapridae  Antilocapra  ssp.  
Bovidae  Addax  ssp.,  Aepyceros  ssp.,  Alcelaphus  ssp.,  Ammodorcas  
ssp., Ammotragus  ssp.,  Antidorcas  ssp.,  Antilope  ssp.,  Bison  
ssp., Bos ssp. (incluindo  Bibos, Novibos, Poephagus ), Bose­
laphus  ssp.,  Bubalus  ssp. (incluindo anoas),  Budorcas  ssp.,  
Capra  ssp.,  Cephalophus  ssp.,  Connochaetes  ssp.,  Damalis ­
cus ssp. (incluindo  Beatragus ), Dorcatragus  ssp.,  Gazella  
ssp., Hemitragus  ssp.,  Hippotragus  ssp.,  Kobus  ssp.,  Lito­
cranius  ssp.,  Madoqua  ssp.,  Naemorhedus  ssp. (incluindo  
Nemorhaedus  e Capricornis ), Neotragus  ssp.,  Oreamnos  
ssp., Oreotragus  ssp.,  Oryx  ssp.,  Ourebia  ssp.,  Ovibos  ssp.,  
Ovis ssp.,  Patholops  ssp.,  Pelea  ssp.,  Procapra  ssp.,  Pseu­
dois ssp.,  Pseudoryx  ssp.,  Raphicerus  ssp.,  Redunca  ssp.,  
Rupicapra  ssp.,  Saiga  ssp.,  Sigmoceros-Alecelaphus  ssp.,  
Sylvicapra  ssp.,  Syncerus  ssp.,  Taurotragus  ssp.,  Tetracerus  
ssp., Tragelaphus  ssp. (incluindo  Boocerus ). 
Camelidae  Camelus  ssp.,  Lama  ssp.,  Vicugna  ssp.  
Cervidae  Alces  ssp.,  Axis-Hyelaphus  ssp.,  Blastocerus  ssp.,  Capreolus  
ssp., Cervus-Rucervus  ssp.,  Dama  ssp.,  Elaphurus  ssp.,  Hip­
pocamelus  ssp.,  Hydropotes  ssp.,  Mazama  ssp.,  Megamun ­
tiacus  ssp.,  Muntiacus  ssp.,  Odocoileus  ssp.,  Ozotoceros  
ssp., Pudu  ssp.,  Rangifer  ssp.  
Giraffidae  Giraffa  ssp.,  Okapia  ssp.  
Moschidae  Moschus  ssp.  
Tragulidae  Hyemoschus  ssp.,  Tragulus-Moschiola  ssp.  
Quadro 2  
''SUI-A'': Modelo de certificado veterinário para animais das e spécies enumeradas em baixo, 
provenientes de e com destino a um organismo, instituto ou cent ro oficialmente 
aprovado.  
Ordem Família Géneros/espécies  
Artiodactyla Suidae  Babyrousa  ssp.,  Hylochoerus  ssp.,  Phacochoerus  ssp.,  Po­
tamochoerus  ssp.,  Sus ssp.  
Tayassuidae  Catagonus  ssp.,  Pecari-Tayassu  ssp.  
Hippopotamidae  Hexaprotodon-Choeropsis  ssp.,  Hippopotamus  ssp. ▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 154
 
Quadro 3  
''TRE-A'': Modelo de certificado veterinário para animais das e spécies enumeradas em baixo, 
provenientes de e com destino a um organismo, instituto ou cent ro oficialmente 
aprovado.  
Ordem Família Géneros/espécies  
Perissodactyla Tapiridae  Tapirus  ssp.  
Rhinocerotidae  Ceratotherium  ssp.,  Dicerorhinus  ssp.,  Diceros  ssp.,  Rhi­
noceros  ssp.  
Proboscidea Elephantidae  Elephas  ssp.,  Loxodonta  ssp. ▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 155
 
PARTE 2
  ▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 156
 
► (1) C3 ▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 157
 
► (1) C4 ▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 158
 
▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 159
 
▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 160
 
▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 161
 
▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 162
 
▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 163
 
▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 164
 
▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 165
 
► (1) C4 ▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 166
 
▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 167
 
▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 168
 
PARTE 3  
Requisitos relativos a organismos, institutos ou centros em países terceiros  
O organismo, instituto ou centro num país terceiro deve:  
a) Estar claramente delimitado e separado da zona circundante;  
b) Dispor dos meios adequados para capturar, confinar e isolar os animais e ter à 
disposição instalações de quarentena adequadas e procedimentos operacionais 
normalizados aprovados para animais que sejam de origem desconh ecida;  
c) Ter uma estrutura protegida contra os vetores que cumpra os seguintes requi­
sitos:  
i) deve dispor de barreiras físicas adequadas nos pontos de ent rada e de 
saída,  
ii) as aberturas da estrutura devem estar protegidas contra os vetores com 
redes de malhagem adequada, as quais devem ser regularmente imp reg­
nadas com um inseticida aprovado, de acordo com as instruções d o fa­
bricante,  
iii) deve efetuar-se a vigilância e o controlo dos vetores dent ro e em redor da 
estrutura protegida contra os vetores,  
iv) devem ser tomadas medidas para limitar ou eliminar locais d e reprodução 
de vetores na vizinhança da estrutura protegida contra os vetor es, 
v) devem vigorar procedimentos operacionais normalizados, inclu indo des­
crições dos sistemas de emergência e de alarme, para o funciona mento da 
estrutura protegida contra os vetores e o transporte de animais  para o local 
de carregamento;  
d) Conservar, por um período mínimo de dez anos, registos atual izados que 
indiquem:  
i) o número e identidade (idade, sexo, espécie e identificação individual, 
quando adequado) dos animais de cada espécie presentes nas inst alações,  
ii) o número e identidade (idade, sexo, espécie e identificação  individual, 
quando adequado) dos animais que entram ou saem das instalações , jun­
tamente com a informação sobre a sua origem ou destino, o meio de 
transporte e o estatuto sanitário dos animais,  
iii) os resultados das análises de sangue ou de quaisquer outro s meios de 
diagnóstico realizados nos animais nas instalações,  
iv) os casos de doença e, se for caso disso, os tratamentos min istrados,  
v) os resultados dos exames  post mortem  dos animais que morreram nas 
instalações, incluindo os animais nados-mortos,  
vi) as observações feitas durante o isolamento ou quarentena;  
e) Estar indemnes das doenças enumeradas no anexo A da Diretiva  92/65/CEE 
ou mencionadas nos certificados veterinários para as espécies p ertinentes 
estabelecidos no anexo VI, parte 2, do presente regulamento, du rante, pelo 
menos, os três anos anteriores, tal como demonstrado nos regist os mantidos 
em conformidade com a alínea d) e pelos resultados dos testes c línicos e 
laboratoriais efetuados nos animais presentes nas instalações;  
f) Ter um acordo com um laboratório aprovado pela  autoridade competente  para 
realizar exames  post mortem  ou dispor de um ou mais locais adequados nas 
instalações onde esses exames possam ser realizados sob a autor idade do 
veterinário autorizado;  
g) Garantir a eliminação das carcaças dos animais mortos por do ença ou por 
eutanásia;  ▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 169
 
h) Assegurar, por contrato ou por meio de um instrumento legal,  os serviços de 
um veterinário autorizado que atue sob o controlo da autoridade  competente, 
que deve executar, pelo menos, as seguintes tarefas:  
i) assegurar a aplicação de medidas de vigilância e controlo de  doenças 
nesse organismo, instituto ou centro. Essas medidas devem ser a provadas 
pela autoridade competente do país terceiro, território ou part e destes onde 
o organismo, instituto ou centro está situado, tendo em conta a  situação da 
doença e devem incluir pelo menos os seguintes elementos:  
— um plano anual de vigilância de doenças, incluindo medidas de  con­
trolo adequadas em matéria de zoonoses nos animais presentes na s 
instalações,  
— testes clínicos, laboratoriais e  post mortem  dos animais suspeitos de 
estarem afetados por doenças transmissíveis e zoonoses,  
— a vacinação dos animais sensíveis, contra doenças infecciosas  e zoo­
noses,  
ii) assegurar que quaisquer mortes suspeitas ou a presença de q ualquer outro 
sintoma que permita supor que os animais contraíram uma ou mais  das 
doenças referidas no anexo A da Diretiva 92/65/CEE ou mencionad as nos 
certificados veterinários para as espécies pertinentes estabele cidos no 
anexo VI, parte 2, do presente regulamento, são comunicadas sem  demora 
à autoridade competente, se essa doença específica for uma doen ça de 
declaração obrigatória no país terceiro, território ou parte de stes em causa,  
iii) assegurar que os animais que entram nas instalações foram mantidos em 
quarentena, conforme necessário, de acordo com as instruções da das pela 
autoridade competente,  
iv) assegurar a conformidade com os requisitos de saúde animal que os 
animais devem cumprir a fim de serem introduzidos na União.  
PARTE 4  
Condições relativas à aprovação dos organismos, institutos ou centros em 
países terceiros  
1. A aprovação só deve ser concedida aos organismos, institutos  ou centros que 
cumpram os requisitos estabelecidos na parte 3.  
2. Quando for necessária proteção contra os vetores, a aprovaçã o de uma estru­
tura como protegida contra os vetores só pode ser concedida de forem cum­
pridos os critérios estabelecidos na parte 3, alínea c). A fim de conceder a 
aprovação, a autoridade competente deve verificar pelo menos tr ês vezes 
durante o período de proteção requerido (no início, durante e n o fim do 
período) a eficácia das medidas de proteção contra o vetor, atr avés da colo­
cação de uma armadilha para vetores no interior da estrutura pr otegida contra 
os vetores.  
3. A cada organismo, instituto ou centro oficialmente aprovado deve ser atri­
buído um número de aprovação.  
4. A aprovação só deve ser mantida enquanto as seguintes condiç ões forem 
respeitadas:  
As instalações devem estar sob o controlo de um veterinário ofi cial, que deve 
executar, pelo menos, as seguintes tarefas:  
i) inspecionar as instalações do organismo, instituto ou centro  pelo menos 
uma vez por ano,  
ii) fiscalizar a atividade do veterinário referido na parte 3, alínea h), e a 
execução do plano anual de vigilância das doenças referido na a línea 
h), subalínea i), primeiro travessão,  
iii) assegurar que as disposições estabelecidas nas partes 3 e 4 são cumpridas,  ▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 170
 
iv) verificar:  
— a conformidade com os requisitos de saúde animal que os anima is 
devem cumprir a fim de serem introduzidos na União,  
— que os resultados dos testes clínicos,  post mortem  e laboratoriais 
efetuados nos animais não revelam a ocorrência das doenças refe ridas 
no anexo A da Diretiva 92/65/CEE ou mencionadas nos certificado s 
veterinários para as espécies pertinentes estabelecidos no anex o VI, 
parte 2, do presente regulamento.  
5. A aprovação deve ser retirada se a autoridade competente ver ificar que os 
requisitos da parte 3 deixaram de ser cumpridos.  
6. Se for comunicada a suspeita da ocorrência de uma das doença s enumeradas 
no anexo A da Diretiva 92/65/CEE ou mencionadas nos certificado s veteri­
nários para as espécies pertinentes estabelecidos no anexo VI, parte 2, do 
presente regulamento, a autoridade competente deve suspender a aprovação 
do organismo, instituto ou centro até que a suspeita tenha sido  oficialmente 
infirmada. Consoante a doença em questão e o risco da sua trans missão, a 
suspensão pode abranger a totalidade do organismo, instituto ou  centro ou 
apenas certas categorias de animais sensíveis à doença em quest ão. A auto­
ridade competente deve garantir que são tomadas as medidas nece ssárias para 
confirmar ou infirmar a suspeita e evitar qualquer propagação d a doença.  
7. Se a suspeita de doença referida no ponto 6 for confirmada, a aprovação do 
organismo, instituto ou centro deve ser retirada.  
8. Se a aprovação de um organismo, instituto ou centro tiver si do retirada, só 
pode ser restabelecida quando as seguintes condições estiverem cumpridas:  
a) A doença e a fonte de infeção foram erradicadas das instalaç ões do orga­
nismo, instituto ou centro em causa;  
b) As instalações do organismo, instituto ou centro em causa fo ram devida­
mente limpas e desinfetadas;  
c) O organismo, instituto ou centro em causa cumpre os requisit os estabele­
cidos na parte 3, alíneas a) a d) e f) a h).  
9. A autoridade competente que aprovou o organismo, instituto o u centro deve 
informar os Estados-Membros que incluíram o organismo, institut o ou centro 
nas suas listas de organismos, institutos e centros oficialment e aprovados da 
suspensão, retirada ou restabelecimento da aprovação.  ▼M18  02010R0206 — PT — 01.01.2021 — 027.001 — 171