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►B ACORDO DE COMÉRCIO LIVRE  
entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por 
outro  
(JO L 127 de 14.5.2011, p. 6)  
Alterada por:  
Jornal Oficial  
n.° página  data  
►M1 Protocolo adicional do Acordo de Comércio Livre entre a União 
Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, para ter em conta a adesão da Croácia à União 
Europeia
 L 140  3  14.5.2014  2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1
ACORDO DE COMÉRCIO LIVRE  
entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e 
a República da Coreia, por outro  
O REINO DA BÉLGICA,  
A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,  
A REPÚBLICA CHECA,  
O REINO DA DINAMARCA,  
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,  
A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,  
A IRLANDA,  
A REPÚBLICA HELÉNICA,  
O REINO DE ESPANHA,  
A REPÚBLICA FRANCESA,  
A REPÚBLICA ITALIANA,  
A REPÚBLICA DE CHIPRE,  
A REPÚBLICA DA LETÓNIA,  
A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,  
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,  
A REPÚBLICA DA HUNGRIA,  
MALTA,  
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,  
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,  
A REPÚBLICA DA POLÓNIA,  
A REPÚBLICA PORTUGUESA,  
A ROMÉNIA,  
A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,  
A REPÚBLICA ESLOVACA,  
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,  
O REINO DA SUÉCIA,  
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,  
▼M1 
CROÁCIA,  
▼B 
Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o 
Funcionamento da União Europeia, a seguir designados «Estados-Mem ­
bros da União Europeia»,  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 2
 
e 
A UNIÃO EUROPEIA,  
por um lado, e  
A REPÚBLICA DA COREIA,  a seguir designada «Coreia»,  
por outro,  
RECONHECENDO a sua  parceria duradoura e sólida baseada nos princí ­
pios e valores comuns reflectidos no Acordo-Quadro;  
DESEJANDO consolidar  a sua estreita relação económica no quadro e em 
coerência com as suas relações globais, e convictos de que o presente Acordo irá criar um novo clima para o desenvolvimento do comércio e investimento entre as Partes;
 
CONVICTOS de que o presente  Acordo irá criar um mercado alargado e 
seguro para mercadorias e serviços, assim como um ambiente estável e previsível para o investimento, dessa forma reforçando a competitivi ­
dade das respectivas empresas nos mercados globais;
 
REAFIRMANDO o seu empenho  na Carta das Nações Unidas , assinada 
em São Francisco em 26 de Junho de 1945, e na  Declaração Universal 
dos Direitos do Homem  adoptada pela Assembleia Geral das Nações 
Unidas em 10 de Dezembro de 1948;  
REAFIRMANDO o seu empenhamento  no desenvolvimento sustentável e 
convictos da contribuição do comércio internacional para o desenvolvi ­
mento sustentável, no que se refere aos seus aspectos económico, social e ambiental, incluindo desenvolvimento económico, redução da pobreza, pleno emprego e trabalho digno para todos, bem como para a protecção e a preservação do ambiente e dos recursos naturais;
 
RECONHECENDO o direito  das Partes de adoptarem as medidas neces ­
sárias à realização de objectivos de política pública legítimos, com base no nível de protecção que considerem adequado, desde que tais medidas não constituam um meio de discriminação injustificada ou uma restrição dissimulada ao comércio internacional, como espelhado no presente Acordo;
 
DECIDIDOS a promover  a transparência no que diz respeito a todos os 
interessados pertinentes, incluindo organizações do sector privado e da sociedade civil;
 
DESEJANDO melhorar  as condições de vida, promover o crescimento 
económico e a estabilidade, criar novas oportunidades de emprego e melhorar o bem-estar geral através da liberalização e da expansão do comércio e do investimento entre as Partes;
 
PRETENDENDO estabelecer  regras claras e mutuamente vantajosas que 
regulem os respectivos comércio e investimento, e reduzir ou eliminar os entraves ao comércio e investimento mútuos;  ▼
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DECIDIDOS a contribuir  para o desenvolvimento harmonioso e para a 
expansão do comércio mundial através da remoção dos entraves ao comércio, mediante o presente Acordo, e a evitar a criação de novos entraves ao comércio ou ao investimento entre os respectivos territórios, passíveis de reduzir os benefícios decorrentes do presente Acordo;
 
DESEJANDO reforçar  o desenvolvimento e a aplicação da legislação e 
das políticas laborais e ambientais, promover os direitos básicos dos trabalhadores e o desenvolvimento sustentável, e aplicar o presente Acordo de forma consentânea com esses objectivos; e
 
COM BASE nos seus  respectivos direitos e obrigações ao abrigo do 
Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comér ­
cio, celebrado em 15 de Abril de 1994 (a seguir designado «Acordo 
OMC») e outros acordos e disposições multilaterais, regionais e bilate ­
rais dos quais são parte,  
ACORDARAM no que se segue:  
CAPÍTULO UM  
OBJECTIVOS E DEFINIÇÕES GERAIS  
Artigo 1.1  
Objectivos  
1. As Partes criam uma zona de comércio livre de mercadorias, 
serviços e estabelecimento, e estabelecem regras associadas, nos termos do presente Acordo.
 
2. O presente Acordo tem os seguintes objectivos:  
a) Liberalizar e facilitar o comércio de mercadorias entre as Partes, de 
acordo com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduanei ­
ras e Comércio de 1994 (a seguir designado «GATT de 1994»);  
b) Liberalizar o comércio de serviços e o investimento entre as Partes, 
de acordo com o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (a seguir designado «GATS»);
 
c) Promover a concorrência entre as respectivas economias, especial ­
mente no que diz respeito às relações económicas entre as Partes;  
d) Prosseguir a liberalização, com base na reciprocidade, dos mercados 
de contratos públicos das Partes;  
e) Proteger adequada e efectivamente os direitos de propriedade 
intelectual;  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 4
 
f) Contribuir, através da remoção dos entraves ao comércio e do de ­
senvolvimento de um ambiente propício ao aumento dos fluxos de investimento, para a evolução e a expansão harmoniosas do comér ­
cio mundial;
 
g) Comprometer-se, reconhecendo que o desenvolvimento sustentável é 
um objectivo global, a desenvolver o comércio internacional de modo a contribuir para o objectivo de desenvolvimento sustentável e procurar garantir que esse objectivo seja integrado e se reflicta em todos os níveis da relação comercial entre as Partes; e
 
h) Promover o investimento directo estrangeiro sem diminuir ou reduzir 
as normas em matéria de ambiente, trabalho ou saúde e segurança no trabalho no quadro da aplicação e execução da legislação ambiental e laboral das Partes.
 
Artigo 1.2  
Definições gerais  
No presente Acordo, pelas referências a:  
«Partes», entende-se, por um lado, a União Europeia ou seus 
Estados-Membros, ou a União Europeia e os seus Estados-Membros, no âmbito das suas respectivas esferas de competência, como previstas pelo Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designados «Parte UE»), e, por outro, a Co ­
reia;
 
«Acordo-Quadro», entende-se o Acordo-Quadro de Comércio e Coo ­
peração entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado no Luxem ­
burgo em 28 de Outubro de 1996 ou qualquer acordo relativo à sua actualização, alteração ou substituição; e
 
«Acordo Aduaneiro», entende-se o Acordo de cooperação e assistência 
administrativa mútua em matéria aduaneira entre a Comunidade Euro ­
peia e a República da Coreia, assinado em Bruxelas em 10 de Abril de 1997.
 
CAPÍTULO DOIS  
TRATAMENTO NACIONAL E ACESSO DAS MERCADORIAS AO 
MERCADO  
SECÇÃO A  
Disposições comuns  
Artigo 2.1  
Objectivo  
As Partes procedem à liberalização progressiva e recíproca do comércio 
de mercadorias ao longo de um período de transição com início na data de entrada em vigor do presente Acordo, nos termos do presente Acordo e do artigo XXIV do GATT de 1994.  ▼
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Artigo 2.2  
Âmbito de aplicação e cobertura  
O presente capítulo aplica-se ao comércio de mercadorias (  1 ) entre as 
Partes.  
Artigo 2.3  
Direito aduaneiro  
Para efeitos do presente capítulo, «direito aduaneiro» inclui qualquer 
direito ou encargo, independentemente do seu tipo, instituído sobre a importação de uma mercadoria ou com ela relacionado, incluindo qual ­
quer forma de sobretaxa instituída sobre essa importação ou com ela relacionada (
 2 ). Um direito aduaneiro não inclui:  
a) Um encargo equivalente a um imposto interno instituído em confor ­
midade com o artigo 2.8, no que diz respeito à mercadoria interna 
similar ou no que diz respeito a um artigo a partir do qual a mer ­
cadoria importada tenha sido fabricada ou produzida no todo ou em parte;
 
b) Um direito instituído nos termos do direito de uma Parte em con ­
formidade com o capítulo três (Vias de recurso em matéria comer ­
cial);  
c) Uma taxa ou outro encargo instituídos nos termos do direito de uma 
Parte em conformidade com o artigo 2.10; ou  
d) Um direito instituído nos termos do direito de uma Parte em con ­
formidade com o artigo 5.  o do Acordo sobre a Agricultura, incluído 
no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado «Acordo sobre a Agricultura»).
 
Artigo 2.4  
Classificação das mercadorias  
A classificação das mercadorias objecto de trocas comerciais entre as 
Partes é a estabelecida na respectiva nomenclatura pautal de cada uma das Partes, interpretada em conformidade com o Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Desig ­
nação e Codificação de Mercadorias , celebrada em Bruxelas, em 14 de 
Junho de 1983 (a seguir designado «SH»).  ▼
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( 1 ) Para efeitos do presente Acordo, entende-se por mercadorias, os produtos na 
acepção do GATT de 1994, salvo disposição em contrário no presente 
Acordo. 
( 2 ) As Partes entendem esta definição sem prejuízo do tratamento que as Partes, 
em consonância com o Acordo OMC, possam conceder ao comércio reali ­
zado numa base nação mais favorecida.
 SECÇÃO B  
Eliminação dos direitos aduaneiros  
Artigo 2.5  
Eliminação dos direitos aduaneiros  
1. Salvo indicação em contrário do presente Acordo, cada Parte elimina 
os seus direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da outra Parte, de acordo com a respectiva lista incluída no anexo 2-A.
 
2. Para cada mercadoria, a taxa de base dos direitos aduaneiros, à 
qual devem ser aplicadas as sucessivas reduções nos termos do n.  o 1, é 
a especificada nas listas incluídas no anexo 2-A.  
3. Se, em qualquer momento, uma Parte reduzir a sua taxa aplicada 
de direito aduaneiro nação mais favorecida (a seguir designada «NMF») 
após a entrada em vigor do presente Acordo, essa taxa de direito é aplicável no que diz respeito ao comércio abrangido pelo presente Acordo, caso e desde que seja inferior à taxa de direito aduaneiro calculada de acordo com a respectiva lista incluída no anexo 2-A.
 
4. Três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, a pedido 
de qualquer das Partes, as Partes consultam-se, a fim de considerarem a possibilidade de acelerar ou de alargar o âmbito da eliminação dos 
direitos aduaneiros sobre as importações entre ambas. Uma decisão 
das Partes no Comité de Comércio, na sequência dessas consultas, sobre a aceleração ou o alargamento do âmbito da eliminação de um direito aduaneiro sobre uma mercadoria substitui qualquer taxa de direito ou categoria de escalonamento determinadas de acordo com as respectivas listas incluídas no anexo 2-A para essa mercadoria.
 
Artigo 2.6  
Standstill  
Salvo indicação em contrário do presente Acordo, incluindo como ex ­
plicitamente indicado na lista de cada Parte incluída no anexo 2-A, nenhuma Parte pode aumentar um direito aduaneiro existente ou adoptar um direito aduaneiro novo, sobre uma mercadoria originária da outra Parte. Tal não impede que qualquer Parte possa aumentar um direito aduaneiro até ao nível estabelecido na lista incluída no anexo 2-A, na sequência de uma redução unilateral.
 
Artigo 2.7  
Administração e aplicação de contingentes pautais  
1. Cada Parte administra e aplic a os contingentes pautais (a 
seguir designados «CP») definidos no apêndice 2-A-1 da respec ­
tiva lista incluída no anexo 2-A nos termos do artigo XIII do  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 7
 
GATT de 1994, incluindo as suas notas interpretativas e o Acordo 
sobre Procedimentos para Licenciamento de Importação, contido no anexo 1A do Acordo OMC.
 
2. Cada Parte garante que:  
a) Os seus procedimentos para a administração dos respectivos CP são 
transparentes, acessíveis ao público, oportunos, não discriminatórios, sensíveis às condições do mercado, o menos onerosos possível para o comércio e reflectem as preferências do utilizador final;
 
b) Qualquer pessoa de uma Parte que cumpra os requisitos legais e 
administrativos da Parte de importação pode requerer que lhe seja atribuído um CP e é elegível para essa atribuição pela Parte. Salvo 
acordo em contrário das Partes mediante decisão do Comité do 
Comércio de Mercadorias, qualquer transformador, retalhista, restau ­
rante, hotel, distribuidor de serviços alimentares ou instituição, ou qualquer outra pessoa, têm o direito de solicitar que lhes seja atri ­
buído um CP e de serem tidas em conta para essa atribuição. Quais ­
quer taxas cobradas por serviços relacionados com um pedido de atribuição de CP devem limitar-se ao custo real dos serviços prestados;
 
c) Excepto como especificado no apêndice 2-A-1 da respectiva lista 
incluída no anexo 2-A, não atribui qualquer parte de um CP a um grupo de produtores, não condiciona o acesso à atribuição de um CP à aquisição da produção interna nem limita o acesso à atribuição de 
um CP a transformadores; e
 
d) Atribui CP em quantidades de expedição comercialmente viáveis e, 
tanto quanto possível, nas quantidades solicitadas pelos importado ­
res. Salvo indicação em contrário nas disposições relativas a cada CP e na posição pautal aplicável no apêndice 2-A-1 da lista de uma Parte incluída no anexo 2-A, cada atribuição de CP é válida para qualquer item ou mistura de itens sujeitos a um CP particular, in ­
dependentemente da especificação ou do grau do item ou da mistura, e não é condicionada nem pela utilização final prevista do item ou da mistura nem pela dimensão da embalagem.
 
3. Cada Parte identifica as entidades responsáveis pela administração 
dos respectivos CP.  
4. Cada Parte envida todos os esforços para administrar os respecti ­
vos CP de forma a permitir que os importadores utilizem plenamente as quantidades de CP.
 
5. Nenhuma Parte pode condicionar o pedido ou a utilização das 
atribuições de CP à reexportação de uma mercadoria.  
6. Mediante pedido escrito de qualquer das Partes, as Partes 
consultam-se sobre a administração, por uma Parte, dos respectivos CP.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 8
 
7. Salvo indicação em contrário no apêndice 2-A-1 da respectiva lista 
incluída no anexo 2-A, cada Parte coloca a quantidade integral de CP estabelecida nesse apêndice à disposição dos requerentes, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo durante o primeiro ano e no aniversário da entrada em vigor do presente Acordo, em cada ano subsequente. No decurso de cada ano, a autoridade administrativa da Parte de importação publica, em tempo útil, no seu sítio Internet de acesso público designado, as taxas de utilização e as quantidades rema ­
nescentes disponíveis para cada CP.
 
SECÇÃO C  
Medidas não pautais  
Artigo 2.8  
Tratamento nacional  
Cada Parte concede o tratamento nacional às mercadorias da outra Parte, 
de acordo com o artigo III do GATT de 1994, incluindo as suas notas interpretativas. Para o efeito, o artigo III do GATT de 1994 e as suas notas interpretativas são incorporados e fazem parte integrante do pre ­
sente Acordo,  mutatis mutandis .
 
Artigo 2.9  
Restrições às importações e às exportações  
Nenhuma Parte pode adoptar ou manter uma proibição ou restrição, 
excepto direitos, imposições ou outros encargos, sobre a importação de qualquer mercadoria da outra Parte, ou sobre a exportação ou venda para exportação de qualquer mercadoria destinada ao território da outra Parte, de acordo com o artigo XI do GATT de 1994 e as suas notas interpretativas. Para o efeito, o artigo XI do GATT de 1994 e as suas notas interpretativas são incorporados e fazem parte integrante do pre ­
sente Acordo,  mutatis mutandis .
 
Artigo 2.10  
Taxas e outros encargos sobre as importações  
Cada Parte garante que todas as taxas e todos os encargos, independen ­
temente do seu tipo (excepto direitos aduaneiros e os itens excluídos da definição de direito aduaneiro ao abrigo das alíneas a), b) e d) do artigo 2.3) instituídos sobre a importação ou a esta relativos se limitam ao montante do custo aproximativo dos serviços prestados, não são calculados numa base  ad valorem  e não representam uma protecção 
indirecta das mercadorias nacionais ou uma tributação das importações para efeitos fiscais.
 
Artigo 2.11  
Direitos, imposições ou outros encargos e taxas sobre as exportações  
Nenhuma Parte pode manter ou instituir direitos, imposições ou outros 
encargos e taxas sobre a exportação de mercadorias para a outra Parte ou a ela relativos, ou quaisquer imposições, taxas e encargos nacionais  ▼
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sobre as mercadorias exportadas para a outra Parte, que sejam superio ­
res aos instituídos sobre as mercadorias similares destinadas à venda no mercado interno.
 
Artigo 2.12  
Determinação do valor aduaneiro  
O Acordo sobre a Aplicação do artigo VII do GATT de 1994 incluído 
no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado «Acordo sobre o Valor Aduaneiro») é incorporado e faz parte integrante do presente Acordo, mutatis mutandis. As reservas e as opções previstas nos n.
 os 
2 a 4 do artigo 20.  o do anexo III do Acordo sobre o Valor Aduaneiro 
não são aplicáveis.  
Artigo 2.13  
Empresas comerciais do Estado  
1. As Partes confirmam os seus direitos e obrigações em vigor ao 
abrigo do artigo XVII do GATT de 1994, das suas notas interpretativas e do Memorando de Entendimento sobre a interpretação do artigo XVII do GATT de 1994, incluídos no anexo 1A do Acordo OMC, que são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo, mutatis mutandis.
 
2. Sempre que uma Parte solicitar informação à outra Parte sobre 
casos individuais de empresas comerciais do Estado, sobre a forma como operam e sobre o efeito das suas operações no comércio bilateral, a Parte requerida toma em atenção a necessidade de garantir a máxima transparência possível, sem prejuízo da alínea d) do n.
 o 3 do artigo XVII 
do GATT de 1994 relativo a informação confidencial.  
Artigo 2.14  
Eliminação de medidas não pautais sectoriais  
1. The Parties shall implement their commitments on sector-specific 
non-tariff measures on goods in accordance with the commitments set out in Annexes 2-B through 2-E.
 
2. Três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, a pedido 
de qualquer das Partes, as Partes consultam-se, a fim de considerarem a possibilidade de alargar o âmbito dos seus compromissos em matéria de medidas não pautais sectoriais relativas a mercadorias.  ▼
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SECÇÃO D  
Excepções específicas relativas às mercadorias  
Artigo 2.15  
Excepções gerais  
1. As Partes confirmam que os seus direitos e obrigações em vigor 
ao abrigo do artigo XX do GATT de 1994 e das suas notas interpreta ­
tivas, que são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo, se aplicam ao comércio de mercadorias abrangido pelo presente Acordo,  mutatis mutandis .
 
2. As Partes entendem que, antes de adoptarem quaisquer medidas 
previstas nas alíneas i) e j) do artigo XX do GATT de 1994, a Parte que tenciona adoptar as medidas faculta à outra Parte todas as informações pertinentes, a fim de se encontrar uma solução aceitável para as Partes. As Partes podem chegar a acordo sobre qualquer solução. Caso não se chegue a acordo num prazo de 30 dias a contar da data em que as informações foram facultadas, a Parte pode aplicar medidas, ao abrigo do presente artigo, relativas à mercadoria em causa. Sempre que cir ­
cunstâncias excepcionais e críticas, que exijam uma acção imediata, impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, a Parte que tenciona adoptar as medidas pode aplicar de imediato as medidas de precaução necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.
 
SECÇÃO E  
Disposições institucionais  
Artigo 2.16  
Comité do Comércio de Mercadorias  
1. O Comité do Comércio de Mercadorias estabelecido nos termos 
do n.  o 1 do artigo 15.2, (Comités especializados) reúne a pedido de uma 
Parte ou do Comité do Comércio, a fim de examinar qualquer questão relacionada com o presente capítulo e inclui representantes das Partes.
 
2. As funções do Comité incluem:  
a) Promover o comércio de mercadorias entre as Partes, nomeadamente 
através de consultas sobre a aceleração ou o alargamento do âmbito da eliminação pautal e sobre o alargamento do âmbito dos compro ­
missos em matéria de medidas não pautais ao abrigo do presente Acordo, bem como sobre outras questões, conforme adequado; e
 
b) Analisar as medidas pautais e não pautais relativas ao comércio de 
mercadorias entre as Partes e, se for caso disso, referir essas questões para consideração ao Comité do Comércio,  ▼
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na medida em que essas tarefas não tiverem sido atribuídas aos 
grupos de trabalho pertinentes estabelecidos nos termos do n.  o 1 
do artigo 15.3 (Grupos de trabalho).  
Artigo 2.17  
Disposições especiais sobre cooperação administrativa  
1. As Partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial 
para a aplicação e o controlo do tratamento pautal preferencial conce ­
dido ao abrigo do presente capítulo e sublinham os seus compromissos, no sentido de combater as irregularidades e a fraude em matéria adua ­
neira e matérias afins.
 
2. Sempre que uma das Partes constatar, com base em informações 
objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude, a pedido dessa Parte, o Comité Aduaneiro reúne no prazo de 20 dias a contar da data em que esse pedido foi apresentado, a fim resolver urgentemente a situação. Considera-se que as consultas realizadas no quadro do Comité Aduaneiro desempenham a mesma função da consulta realizada ao abrigo do artigo 14.3 (Consul ­
tas).
 
CAPÍTULO TRÊS  
VIAS DE RECURSO EM MATÉRIA COMERCIAL  
SECÇÃO A  
Medidas bilaterais de salvaguarda  
Artigo 3.1  
Aplicação de uma medida bilateral de salvaguarda  
1. Sempre que, em resultado da redução ou eliminação de um direito 
aduaneiro ao abrigo do presente Acordo, as mercadorias originárias de uma Parte estiverem a ser importadas no território da outra Parte em tais quantidades, em termos absolutos ou relativos à produção nacional, e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave a uma indústria nacional que produza mercadorias similares ou em con ­
corrência directa, a Parte de importação pode tomar as medidas previstas no n.
 o 2, em conformidade com as condições e os procedimentos defi ­
nidos na presente secção.  
2. A Parte de importação pode adoptar uma medida bilateral de 
salvaguarda que:  
a) Suspenda uma nova redução da taxa do direito aduaneiro sobre a 
mercadoria em causa prevista no presente Acordo; ou  
b) Aumente a taxa do direito aduaneiro sobre a mercadoria para um 
nível não superior ao menor dos seguintes:  
i) a taxa aplicada do direito aduaneiro NMF sobre a mercadoria, em 
vigor no momento em que a medida é adoptada, ou  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 12
 
ii) a taxa de base dos direitos aduaneiros especificada nas listas 
incluídas no anexo 2-A (Eliminação dos direitos aduaneiros), em conformidade com o n.
 o 2 do artigo 2.5 (Eliminação dos 
direitos aduaneiros).  
Artigo 3.2  
Condições e limitações  
1. Cada Parte notifica por escrito a outra Parte do início do inquérito 
a que se refere o n.  o 2 e consulta tão cedo quanto possível a outra Parte 
antes de adoptar uma medida bilateral de salvaguarda, a fim de exami ­
nar as informações obtidas no inquérito e trocar opiniões sobre a medida.
 
2. Cada Parte adopta uma medida de salvaguarda bilateral unica ­
mente na sequência de um inquérito realizado pelas autoridades com ­
petentes nos termos do artigo 3.  o e da alínea c) do n.  o 2 do artigo 4.  o do 
Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda incluído no anexo I-A do Acordo OMC (a seguir designado «Acordo sobre Salvaguardas») que, 
para o efeito, são incorporados e fazem parte integrante do presente 
Acordo,  mutatis mutandis .
 
3. No inquérito a que se refere o n.  o 2, a Parte deve observar os 
requisitos da alínea a) do n.  o 2 do artigo 4.  o do Acordo sobre Salva ­
guardas que, para o efeito, é incorporado e faz parte integrante do presente Acordo,  mutatis mutandis .
 
4. Cada Parte vela por que as autoridades competentes concluam o 
referido inquérito no prazo de um ano a contar da data do respectivo início.
 
5. Nenhuma Parte pode adoptar uma medida bilateral de salvaguarda:  
a) Excepto na medida do necessário e durante o período imprescindível 
para impedir ou reparar um prejuízo grave e para facilitar o ajustamento;
 
b) Por um período superior a dois anos; não obstante, este período pode 
ser prorrogado por dois anos, na condição de as autoridades compe ­
tentes da Parte de importação determinarem, em conformidade com os procedimentos referidos no presente artigo, que a medida de salvaguarda continua a ser necessária para prevenir ou reparar um prejuízo grave e que existem elementos de prova de que a indústria 
em causa está a proceder a ajustamentos, e na condição de o período 
total de aplicação da medida de salvaguarda, incluindo o período de aplicação inicial e qualquer prorrogação do mesmo, não exceder quatro anos; ou
 
c) Uma vez findo o período de transição, excepto com o consentimento 
da outra Parte.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 13
 
6. Quando uma Parte revogar uma medida bilateral de salvaguarda, é 
aplicável a taxa do direito aduaneiro que, de acordo com a respectiva lista incluída no anexo 2-A (Eliminação dos direitos aduaneiros), estaria em vigor se a medida não tivesse sido aplicada.
 
Artigo 3.3  
Medidas provisórias  
Em circunstâncias críticas em que um atraso causaria um prejuízo difícil 
de reparar, uma Parte pode adoptar uma medida bilateral de salvaguarda provisória após uma determinação preliminar da existência de provas manifestas de que o aumento das importações de uma mercadoria ori ­
ginária da outra Parte decorre da redução ou eliminação de um direito aduaneiro ao abrigo do presente Acordo, e que tais importações causam ou ameaçam causar um prejuízo grave à indústria nacional. A vigência de qualquer medida provisória não pode ultrapassar 200 dias, período durante o qual a Parte deve observar os requisitos previstos nos n.
 os 2 e 
3 do artigo 3.2. A Parte procede no mais curto prazo de tempo à 
restituição de qualquer aumento dos direitos aduaneiros caso o inquérito a que se refere o n.
 o 2 do artigo 3.2, não determine que estão preen ­
chidos os requisitos previstos no artigo 3.1. A duração das medidas provisórias é deduzida da duração do período previsto na alínea b) do n.
 o 5 do artigo 3.2.  
Artigo 3.4  
Compensação  
1. A Parte que aplica uma medida bilateral de salvaguarda consulta a 
outra Parte a fim de acordarem mutuamente numa compensação de liberalização comercial adequada sob a forma de concessões de efeito comercial substancialmente equivalente ou equivalentes ao valor dos direitos adicionais que se prevê resultem da medida de salvaguarda. A Parte proporciona a realização de tais consultas o mais tardar no prazo de 30 dias após a aplicação da medida bilateral de salvaguarda.
 
2. Se as consultas previstas no n.  o 1 não conduzirem a um acordo 
quanto à compensação de liberalização comercial no prazo de 30 dias 
após o seu início, a Parte cujas mercadorias estão sujeitas à medida de salvaguarda pode suspender a aplicação de concessões substancialmente equivalentes outorgadas à Parte que aplica a medida de salvaguarda.
 
3. O direito de suspensão referido no n.  o 2 não é exercido durante os 
primeiros 24 meses de aplicação de uma medida bilateral de salva ­
guarda, na condição de essa medida de salvaguarda ser conforme às disposições do presente Acordo.
 
Artigo 3.5  
Definições  
Para efeitos da presente secção:  
«Prejuízo grave» e «ameaça de prejuízo grave» são entendidos na acep ­
ção que lhes é dada pelo pelas alíneas a) e b) do n.  o 1 do artigo 4.  o do ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 14
 
Acordo sobre Salvaguardas. Para o efeito, as alíneas a) e b) do n.  o 1 do 
artigo 4.  o é incorporado e faz parte integrante do presente Acordo,  
mutatis mutandis ; e 
«Período de transição» corresponde ao período aplicável a uma merca ­
doria a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo até terem decorrido 10 anos sobre a data de conclusão da redução ou eliminação do direito aduaneiro, consoante o caso.
 
SECÇÃO B  
Medidas de salvaguarda no domínio agrícola  
Artigo 3.6  
Medidas de salvaguarda no domínio agrícola  
1. Uma Parte pode aplicar uma medida sob a forma de um direito de 
importação mais elevado sobre uma mercadoria agrícola originária cons ­
tante da sua lista incluída no anexo 3, na observância dos n.  o s 2 a 8, se 
o volume total das importações dessa mercadoria num determinado ano ultrapassar o nível de desencadeamento estabelecido nessa mesma lista.
 
2. O direito referido no n.  o 1 não pode exceder a taxa aplicada NMF 
mais baixa em vigor ou a taxa aplicada do direito NMF que vigorava no dia imediatamente anterior à data de entrada em vigor do presente Acordo, ou a taxa do direito aduaneiro estabelecida na lista da Parte 
incluída no anexo 3.
 
3. Os direitos aplicados por cada Parte ao abrigo do n.  o 1 são fixados 
em conformidade com as respectivas listas incluídas no anexo 3.  
4. Nenhuma Parte pode aplicar ou manter uma medida de salva ­
guarda no domínio agrícola ao abrigo do presente artigo e, em simul ­
tâneo, aplicar ou manter relativamente à mesma mercadoria:  
a) Uma medida bilateral de salvaguarda nos termos do artigo 3.1;  
b) Uma medida ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do 
Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda; ou  
c) Uma medida especial de salvaguarda ao abrigo do artigo 5.  o do 
Acordo sobre a Agricultura.  
5. Cada Parte aplica as medidas de salvaguarda no domínio agrícola 
de forma transparente. No prazo de 60 dias após a imposição de uma medida de salvaguarda no domínio agrícola, a Parte que aplica a medida notifica por escrito a outra Parte e fornece-lhe informações pertinentes relativas à medida. Mediante pedido escrito da Parte de exportação, as Partes consultam-se sobre a aplicação da medida.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 15
 
6. A aplicação e execução do presente artigo podem ser objecto de 
discussão e revisão no âmbito do Comité do Comércio de Mercadorias previsto no artigo 2.16 («Comité do Comércio de Mercadorias»).
 
7. Nenhuma Parte pode aplicar ou manter uma medida de salva ­
guarda no domínio agrícola sobre uma mercadoria agrícola originária:  
a) Se o período especificado nas disposições de salvaguarda agrícola da 
lista incluída no anexo 3 tiver terminado; ou  
b) Se a medida aumentar o direito aplicado no âmbito de um contin ­
gente de uma mercadoria sujeita a um CP estabelecido no apêndice 2-A-1 da lista da respectiva Parte incluída no anexo 2-A (Eliminação dos direitos aduaneiros).
 
8. A expedição das mercadorias em causa cujo transporte esteja em 
curso com base num contrato celebrado antes de o direito adicional ser imposto ao abrigo dos n.
 os 1 a 4 fica isenta desse direito adicional, 
desde que possa ser incluída no volume das importações dessas merca ­
dorias no ano seguinte para efeitos de desencadeamento do disposto no n.
 o 1 durante esse ano.  
SECÇÃO C  
Medidas globais de salvaguarda  
Artigo 3.7  
Medidas globais de salvaguarda  
1. As Partes mantêm os direitos e obrigações que lhes incumbem ao 
abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda. Salvo disposição em contrário do presente artigo, o presente Acordo não confere quaisquer direitos adicionais nem impõe quaisquer novas obrigações às Partes no que diz respeito às medidas adoptadas ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda.
 
2. A pedido da outra Parte, e desde que exista um interesse consi ­
derável, a Parte que tenciona adoptar medidas de salvaguarda transmite de imediato por escrito todas as informações pertinentes sobre o início de um inquérito de salvaguarda, as conclusões provisórias e as conclu ­
sões finais desse inquérito.
 
3. Para efeitos do presente artigo, considera-se que uma Parte tem 
um interesse considerável quando tiver figurado entre os cinco princi ­
pais fornecedores das mercadorias importadas durante os últimos três anos, em termos de volume ou de valor absoluto.
 
4. Nenhuma Parte pode aplicar relativamente à mesma mercadoria, 
em simultâneo:  
a) Uma medida bilateral de salvaguarda nos termos do artigo 3.1; e  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 16
 
b) Uma medida ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do 
Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda.  
5. Nenhuma Parte pode recorrer ao capítulo catorze (Resolução de 
litígios) para resolver questões que digam respeito ao disposto na pre ­
sente secção.  
SECÇÃO D  
Direitos  anti-dumping  e direitos de compensação  
Artigo 3.8  
Disposições gerais  
1. Salvo disposição em contrário do presente capítulo, as Partes man ­
têm os seus direitos e obrigações ao abrigo do artigo VI do GATT de 1994, do Acordo sobre a Aplicação do artigo VI do GATT de 1994 incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado «Acordo  
Anti-Dumping ») e do Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compen ­
sação incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado 
«Acordo SMC»).
 
2. As Partes acordam que os direitos  anti-dumping  e de compensação 
são aplicados na plena observância dos requisitos pertinentes da OMC e se devem basear num sistema equitativo e transparente no que diz respeito aos processos respeitantes às mercadorias originárias da outra Parte. Para o efeito, as Partes garantem, de imediato após a instituição de medidas provisórias e, em qualquer caso, antes da determinação 
final, a divulgação integral e coerente de todos os factos e considerações 
essenciais subjacentes à decisão de aplicar as medidas, sem prejuízo do disposto no artigo 6.5 do Acordo  Anti-Dumping  e do artigo 12.4 do 
Acordo SCM. A divulgação é feita por escrito e deve dar aos interes ­
sados o tempo necessário para que apresentem as suas observações.
 
3. A fim de assegurar a máxima eficácia na realização dos inquéritos 
em matéria de direitos  anti-dumping  ou de compensação, e tendo par ­
ticularmente em consideração o exercício adequado do direito de defesa, 
as Partes aceitam que os documentos apresentados no âmbito dos in ­
quéritos em matéria de direitos  anti-dumping  ou de compensação sejam 
redigidos em língua inglesa. O disposto no presente número não obsta a que a Coreia solicite uma clarificação escrita em coreano se:
 
a) As autoridades coreanas considerarem que o significado dos docu ­
mentos apresentados para efeitos do inquérito em matéria de direitos  
anti-dumping  ou de compensação não é suficientemente claro; e  
b) O pedido se cingir exclusivamente ao excerto que não é suficiente ­
mente claro para efeitos do inquérito em matéria de direitos  anti- 
-dumping  ou de compensação.  
4. É concedida uma audição aos interessados a fim de que possam 
apresentar as suas observações no decurso do inquérito em matéria de direitos  anti-dumping  ou de compensação, desde que tal não atrase 
desnecessariamente a realização do mesmo.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 17
 
Artigo 3.9  
Notificação  
1. Após recepção pelas autoridades competentes de uma Parte de um 
pedido de direito  anti-dumping  devidamente documentado relativamente 
às importações da outra Parte e, o mais tardar, 15 dias antes do início de um inquérito, a Parte deve notificar por escrito a outra Parte de que recebeu o pedido.
 
2. Após recepção pelas autoridades competentes de uma Parte de um 
pedido de direito de compensação devidamente documentado relativa ­
mente às importações da outra Parte e, antes de dar início a um inqué ­
rito, a Parte deve notificar por escrito a outra Parte de que recebeu o pedido e facultar-lhe a possibilidade de se reunir com as suas autorida ­
des competentes para efeitos de consulta sobre o referido pedido.
 
Artigo 3.10  
Consideração dos interesses públicos  
As Partes procuram tomar em consideração os interesses públicos antes 
de instituírem um direito  anti-dumping  ou de compensação.  
Artigo 3.11  
Inquérito após revogação em virtude de um reexame  
As Partes acordam examinar com especial atenção qualquer pedido de 
início de um inquérito  anti-dumping  respeitante a uma mercadoria ori ­
ginária da outra Parte relativamente à qual as medidas  anti-dumping  
adoptadas tenham sido revogadas nos últimos 12 meses na sequência 
de um reexame. O inquérito realiza-se apenas se esse exame, que o precede, revelar uma alteração das circunstâncias.
 
Artigo 3.12  
Avaliação cumulativa  
Se as importações de mais de um país forem simultaneamente objecto 
de um inquérito  anti-dumping  e de compensação, a Parte examina, com 
especial atenção, se a avaliação cumulativa do efeito das importações na outra Parte é adequada, tendo em conta as condições de concorrência entre as mercadorias importadas e as condições de concorrência entre as mercadorias importadas e as mercadorias nacionais similares.
 
Artigo 3.13  
Norma de  minimis  aplicável ao reexame  
1. Qualquer medida sujeita a um reexame nos termos do artigo 11.  o do 
Acordo  Anti-Dumping  é revogada quando se determina que a eventual 
margem de  dumping  recorrente é inferior ao limiar  de minimis  previsto 
no artigo 5.8 do Acordo  Anti-Dumping . ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 18
 
2. Ao determinar as margens de  dumping  individuais em conformi ­
dade com o artigo 9.5 do Acordo  Anti-Dumping , não se impõe qualquer 
direito aos exportadores ou produtores da Parte de exportação relativa ­
mente à qual se determine, com base em vendas de exportação repre ­
sentativas, que a margem de  dumping  é inferior ao limiar  de minimis  
estabelecido no artigo 5.8 do Acordo  Anti-Dumping . 
Artigo 3.14  
Regra do direito inferior  
Se uma Parte decide impor um direito  anti-dumping  ou de compensa ­
ção, o montante desse direito não pode exceder a margem de  dumping  
ou das subvenções passíveis de medidas de compensação, devendo ser inferior a essa margem se o referido direito mais reduzido for adequado para eliminar o prejuízo causado à indústria nacional.
 
Artigo 3.15  
Resolução de litígios  
Nenhuma Parte pode recorrer ao capítulo catorze (Resolução de litígios) 
para resolver questões que digam respeito ao disposto na presente sec ­
ção. 
SECÇÃO E  
Disposições institucionais  
Artigo 3.16  
Grupo de Trabalho sobre cooperação em vias de recurso em 
matéria comercial  
1. Grupo de Trabalho sobre cooperação em vias de recurso em ma ­
téria comercial estabelecido nos termos do n.  o 1 do artigo 15.3 (Grupos 
de trabalho) é um fórum de diálogo que visa a cooperação em matéria de recursos no contexto comercial.
 
2. As funções do Grupo de Trabalho são as seguintes:  
a) Expandir os conhecimentos e a compreensão de cada Parte relativa ­
mente à legislação, políticas e práticas da outra Parte em matéria de recursos no contexto comercial;
 
b) Supervisionar a aplicação do presente capítulo;  
c) Melhorar a cooperação entre as autoridades das Partes responsáveis 
pelas questões relativas aos recursos no contexto comercial;  
d) Facultar às Partes um fórum de intercâmbio de informação sobre 
questões relacionadas com  anti-dumping , subvenções e medidas de 
compensação e salvaguardas;  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 19
 
e) Facultar às Partes um fórum de discussão sobre outras questões 
pertinentes de interesse mútuo, entre as quais:  
i) questões internacionais relativas aos recursos no contexto comer ­
cial, incluindo questões relativas às negociações das regras no âmbito da Ronda de Doha da OMC, e
 
ii) as práticas das autoridades competentes das Partes em matéria de  
anti-dumping , e os inquéritos em matéria de direitos de compen ­
sação, tais como a aplicação de «dados disponíveis» e procedi ­
mentos de controlo; e  
f) Cooperar em quaisquer outras questões que as Partes considerem 
necessárias.  
3. O Grupo de Trabalho reúne-se habitualmente uma vez por ano, 
podendo, se necessário e a pedido de qualquer das Partes, organizar-se reuniões suplementares.
 
CAPÍTULO QUATRO  
OBSTÁCULOS TÉCNICOS AO COMÉRCIO  
Artigo 4.1  
Confirmação do Acordo OTC  
As Partes confirmam os direitos e obrigações em vigor que lhes incum ­
bem reciprocamente ao abrigo do  Acordo sobre os Obstáculos Técnicos 
ao Comércio  incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir desig ­
nado «Acordo OTC») que é incorporado e faz parte integrante do presente Acordo,  mutatis mutandis .
 
Artigo 4.2  
Âmbito de aplicação e definições  
1. O presente capítulo aplica-se à elaboração, adopção e aplicação de 
normas, regulamentação técnica e procedimentos de avaliação de con ­
formidade, tal como definidos no Acordo OTC da OMC, na medida em que sejam susceptíveis de afectar o comércio entre as Partes.
 
2. Sem prejuízo do n.  o 1, o presente capítulo não é aplicável:  
a) A especificações técnicas elaboradas pelos organismos governamen ­
tais para efeitos dos requisitos de produção ou consumo desses organismos; ou
 
b) Às medidas sanitárias e fitossanitárias definidas no anexo A do 
Acordo sobre a Aplicação das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado «Acordo MSF»).
 
3. Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as definições do 
anexo 1 do Acordo OTC.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 20
 
Artigo 4.3  
Cooperação conjunta  
1. As Partes reforçam a sua cooperação em matéria de normas, re ­
gulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade, a fim de aumentar a compreensão mútua dos respectivos sistemas e faci ­
litarem o acesso aos respectivos mercados. Para o efeito, podem instituir diálogos em matéria regulamentar tanto a nível horizontal como sectorial.
 
2. No contexto da sua cooperação bilateral, as Partes procuram iden ­
tificar, desenvolver e promover o comércio por meio de iniciativas, entre as quais se incluem, embora de modo não exaustivo, as seguintes:
 
a) Reforçar a cooperação em matéria de regulamentação, nomeada ­
mente o intercâmbio de informações, experiências e dados, bem como a cooperação científica e técnica, a fim de melhorar a quali ­
dade e o nível das suas regulamentações técnicas e utilizar eficaz ­
mente os recursos disponíveis em matéria de regulamentação;
 
b) Se for caso disso, simplificar a regulamentação técnica, as normas e 
os procedimentos de avaliação da conformidade;  
c) Se as Partes assim o acordarem e for caso disso, por exemplo, na 
ausência de normas internacionais, evitar divergências desnecessárias nas abordagens à regulamentação e nos procedimentos de avaliação da conformidade e envidar esforços com vista a uma eventual con ­
vergência ou harmonização de requisitos técnicos; e
 
d) Promover e incentivar a cooperação bilateral entre as respectivas 
organizações públicas e/ou privadas competentes em matéria de me ­
trologia, normalização, ensaio, certificação e acreditação.  
3. Mediante pedido, cada Parte tem devidamente em conta as pro ­
postas de cooperação apresentadas pela outra Parte nos termos do dis ­
posto no presente capítulo.  
Artigo 4.4  
Regulamentação técnica  
1. As Partes acordam em aplicar da melhor forma as boas práticas 
regulamentares estabelecidas no Acordo OTC. As Partes acordam, no ­
meadamente, em:  
a) Cumprir as obrigações de transparência que lhes incumbem por força 
do Acordo OTC;  
b) Utilizar as normas internacionais pertinentes como base das regula ­
mentações técnicas, incluindo os procedimentos de avaliação da con ­
formidade, excepto quando essas normas internacionais constituam um meio ineficaz ou inadequado para a realização dos legítimos  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 21
 
objectivos perseguidos, e, sempre que não se tomem por base as 
normas internacionais, explicar à outra Parte, mediante pedido desta, as razões pelas quais se consideraram essas normas ineficazes ou inadequadas para os objectivos visados;
 
c) Nos casos em que uma Parte tenha adoptado ou proponha adoptar 
regulamentação técnica, fornecer à outra Parte, mediante pedido, a informação disponível relativa ao objectivo, à base jurídica e à fun ­
damentação da regulamentação técnica;
 
d) Instituir mecanismos para prestar informação de qualidade sobre 
regulamentação técnica (inclusive através de um sítio de acesso pú ­
blico na Internet) aos agentes económicos da outra Parte e, em especial, fornecer informações escritas e, em função da conveniência ou disponibilidade, prestar à outra Parte ou aos seus agentes econó ­
micos, mediante pedido e sem demora, orientações escritas relativas 
ao cumprimento das suas regulamentações técnicas;
 
e) Ter devidamente em conta as posições da outra Parte sempre que um 
aspecto do processo de elaboração da regulamentação técnica estiver aberto a consulta pública e, mediante pedido, responder por escrito às observações apresentadas pela outra Parte;
 
f) Ao efectuar uma notificação em conformidade com o Acordo OTC, 
conceder à outra Parte, no mínimo, um prazo de 60 dias após a notificação para esta apresentar observações escritas sobre a pro ­
posta; e
 
g) Prever um prazo suficiente entre a publicação da regulamentação 
técnica e a sua entrada em vigor para que os agentes económicos da outra Parte se possam adaptar, excepto quando se coloquem ou ameacem colocar-se problemas urgentes de segurança, saúde, protec ­
ção ambiental ou segurança nacional, e sempre que tal se revele exequível, tomar devidamente em consideração os pedidos razoáveis 
de prorrogação do prazo para a formulação de observações.
 
2. Cada Parte vela por que os agentes económicos e outras pessoas 
interessadas da outra Parte possam participar em qualquer processo formal de consulta pública relativo à elaboração de regulamentação técnica, em condições não menos favoráveis do que as concedidas às suas próprias pessoas singulares e colectivas.
 
3. Cada Parte envida esforços para aplicar a regulamentação técnica 
de modo uniforme e coerente em todo o seu território. Se a Coreia notificar a Parte UE de uma questão comercial que aparentemente de ­
corra de alterações na legislação dos Estados-Membros da União Euro ­
peia que, no entender da Coreia, não sejam compatíveis com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Parte UE deverá envidar todos os esforços para resolver a questão em tempo útil.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 22
 
Artigo 4.5  
Normas  
1. As Partes reiteram as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do 
artigo 4.1 do Acordo OTC, a fim de assegurar que os seus organismos de normalização aceitam e cumprem o Código de Boas Práticas para a Elaboração e Adopção de Normas constante do anexo 3 do Acordo OTC e têm igualmente em conta os princípios estabelecidos nas Deci ­
sões e Recomendações aprovadas pelo Comité desde 1 de Janeiro de 1995, G/TBT/1/rev.8, de 23 de Maio de 2002, Secção IX (Decisão do Comité sobre os Princípios para a Elaboração de Normas, Guias e Recomendações Internacionais, relativamente aos artigos 2.
 o e 5.  o e ao 
anexo 3 do Acordo), do Comité dos Obstáculos Técnicos ao Comércio da OMC.
 
2. As Partes comprometem-se a trocar informação sobre:  
a) A utilização que fazem das normas no contexto da regulamentação 
técnica;  
b) Os respectivos processos de normalização e o grau de utilização das 
normas internacionais como base para a elaboração das suas normas nacionais e regionais; e
 
c) Os acordos de cooperação aplicados por qualquer das Partes em 
matéria de normalização, por exemplo, informação sobre questões 
de normalização em acordos de comércio livre com terceiro.  
Artigo 4.6  
Avaliação da conformidade e acreditação  
1. As Partes reconhecem a existência de uma ampla gama de meca ­
nismos destinados a facilitar a aceitação dos resultados dos procedimen ­
tos de avaliação da conformidade conduzidos no território da outra Parte, incluindo:
 
a) Acordos de reconhecimento mútuo dos resultados dos procedimentos 
de avaliação da conformidade relativos a regulamentações técnicas específicas realizados por organismos estabelecidos no território da outra Parte;
 
b) Procedimentos de acreditação para efeitos da qualificação dos orga ­
nismos de avaliação da conformidade estabelecidos no território da 
outra Parte;  
c) Nomeação pelas autoridades públicas de organismos de avaliação da 
conformidade estabelecidos no território da outra Parte;  
d) Reconhecimento por uma Parte dos resultados dos procedimentos de 
avaliação da conformidade realizados no território da outra Parte;  
e) Acordos voluntários entre organismos de avaliação da conformidade 
estabelecidos nos territórios de cada Parte; e  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 23
 
f) Aceitação pela Parte de importação da declaração de conformidade 
de um fornecedor.  
2. Tendo em conta o que precede, as Partes comprometem-se a:  
a) Intensificar o intercâmbio mútuo de informação sobre estes e outros 
mecanismos semelhantes, com vista a facilitar a aceitação dos resul ­
tados das avaliações da conformidade;  
b) Trocar informações sobre procedimentos de avaliação da conformi ­
dade e, em especial, sobre os critérios utilizados para seleccionar os procedimentos de avaliação da conformidade adequados para produ ­
tos específicos;
 
c) Trocar informação sobre a política em matéria de acreditação e 
ponderar a melhor forma de recorrer às normas internacionais para efeitos da acreditação, bem como aos acordos internacionais que abrangem os organismos de acreditação das Partes, por exemplo, 
através dos mecanismos da Associação Internacional para a Acredi ­
tação de Laboratórios e do Fórum Internacional para a Acreditação; e
 
d) De acordo com o artigo 5.1.2 do Acordo OTC, impor procedimentos 
de avaliação da conformidade que não sejam mais rigorosos do que o necessário.
 
3. Os princípios e procedimentos instituídos no contexto da elabora ­
ção e adopção de regulamentação técnica ao abrigo do artigo 4.4. com vista a evitar obstáculos desnecessários ao comércio e garantir a trans ­
parência e a não discriminação aplicam-se também aos procedimentos obrigatórios de avaliação da conformidade.
 
Artigo 4.7  
Fiscalização do mercado  
As Partes comprometem-se a proceder a trocas de impressões sobre 
actividades de fiscalização do mercado e de execução.  
Artigo 4.8  
Taxas de avaliação da conformidade  
As Partes reiteram a obrigação que lhes incumbe ao abrigo do ar ­
tigo 5.2.5 do Acordo OTC, nomeadamente de que as taxas aplicadas 
para a avaliação obrigatória da conformidade de produtos importados 
sejam equitativas relativamente às taxas cobradas pela avaliação da conformidade de produtos similares de origem nacional ou originários de outros países, tendo em conta os custos de comunicação, transporte ou outros custos decorrentes da diferente localização das instalações do requerente e das instalações do organismo de avaliação da conformi ­
dade, e comprometem-se a aplicar este princípio nos domínios abrangi ­
dos pelo presente capítulo.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 24
 
Artigo 4.9  
Marcação e rotulagem  
1. As Partes têm em conta a disposição do ponto 1 do anexo 1 do 
Acordo OTC, segundo o qual a regulamentação técnica pode incluir ou dizer exclusivamente respeito a requisitos em matéria de marcação ou rotulagem, e, nos casos em que as suas regulamentações técnicas pre ­
vêem uma marcação ou rotulagem obrigatória, acordam em respeitar os princípios estabelecidos no artigo 2.2. do Acordo OTC, segundo os quais a regulamentação técnica não deverá ser elaborada com vista a ou dar azo a obstáculos desnecessários ao comércio internacional, nem deverá impor maiores restrições do que as necessárias para assegurar a consecução de objectivos legítimos.
 
2. Em especial, as Partes acordam que quando uma Parte impõe a 
marcação ou rotulagem obrigatória de certos produtos:  
a) A Parte procura minimizar as suas exigências de marcação ou rotu ­
lagem, excepto no que diz respeito à marcação ou à rotulagem per ­
tinentes para os consumidores ou utilizadores do produto. Sempre que a rotulagem for necessária para outros fins, por exemplo, de natureza fiscal, tais exigências devem ser formuladas de forma a não imporem maiores restrições ao comércio do que as necessárias para assegurar a consecução de objectivos legítimos;
 
b) A Parte pode especificar a forma dos rótulos ou das marcações, mas 
não exige qualquer aprovação, registo ou certificação prévias neste contexto. Esta disposição não prejudica o direito de uma Parte exigir a aprovação prévia da informação específica a mencionar no rótulo 
ou marcação à luz da regulamentação nacional aplicável;
 
c) Quando uma Parte impõe aos agentes económicos o uso de um 
número de identificação único, essa Parte emite o referido número para os agentes económicos da outra Parte no mais curto prazo e de uma forma não discriminatória;
 
d) A Parte é livre de exigir que a informação que consta da marcação 
ou rotulagem seja redigida numa determinada língua. Quando as Partes aceitam um sistema internacional de nomenclatura, este pode também ser utilizado. O uso simultâneo de outras línguas não é proibido, desde que a informação prestada nas outras línguas seja idêntica à redigida na língua especificada ou a informação pres ­
tada na língua suplementar não forneça informações falaciosas sobre 
o produto; e
 
e) Nos casos em que considere que tal não é contrário à consecução 
dos objectivos legítimos ao abrigo do Acordo OTC, a Parte procura aceitar rótulos não permanentes ou destacáveis, ou a marcação ou rotulagem incluída na documentação que acompanha o produto e não fisicamente aposta no mesmo.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 25
 
Artigo 4.10  
Mecanismo de coordenação  
1. As Partes acordam em nomear coordenadores em matéria de OTC 
e informar devidamente a outra Parte em caso de mudança do coorde ­
nador em matéria de OTC. Os coordenadores em matéria de OTC trabalham em conjunto a fim de facilitar a aplicação do presente capítulo e a cooperação entre as Partes em todas as matérias relaciona ­
das com este capítulo.
 
2. As funções dos coordenadores incluem:  
a) Acompanhar a aplicação e a administração das disposições do pre ­
sente capítulo, respondendo prontamente a todas as questões de qualquer das Partes relativas à elaboração, adopção, aplicação ou execução de normas, regulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade e, mediante pedido de qualquer das Par ­
tes, proceder a consultas sobre todas as questões decorrentes do presente capítulo;
 
b) Reforçar a cooperação em matéria de elaboração e melhoria de nor ­
mas, regulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade;
 
c) Preparar a instituição dos diálogos necessários em matéria regula ­
mentar em conformidade com o artigo 4.3;  
d) Preparar a instituição de grupos de trabalho que podem incluir ou 
consultar interessados e peritos não governamentais mutuamente 
acordados pelas Partes;  
e) Trocar informação sobre os progressos registados em fóruns regio ­
nais e multilaterais não governamentais no domínio das normas, da regulamentação técnica e dos procedimentos de avaliação da confor ­
midade; e
 
f) Reexaminar o presente capítulo à luz de quaisquer evoluções no 
âmbito do Acordo OTC.  
3. Os coordenadores comunicam entre si através de qualquer método 
mutuamente acordado que seja adequado para o desempenho eficiente e eficaz das suas funções.
 
CAPÍTULO CINCO  
MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS  
Artigo 5.1  
Objectivo  
1. O presente capítulo tem por objectivo minimizar os efeitos nega ­
tivos no comércio das medidas sanitárias e fitossanitárias, protegendo, em simultâneo, a saúde e a vida das pessoas, dos animais e das plantas nos territórios das Partes.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 26
 
2. Além disso, o capítulo visa melhorar a cooperação entre as Partes 
sobre questões relacionadas com o bem-estar dos animais, tendo em conta diversos factores, como as condições da indústria pecuária das Partes.
 
Artigo 5.2  
Âmbito de aplicação  
O presente capítulo é aplicável a todas as medidas sanitárias e fitossa ­
nitárias de uma Parte que podem, directa ou indirectamente, afectar o comércio entre as Partes.
 
Artigo 5.3  
Definição  
Para efeitos do disposto no presente capítulo, entende-se por medidas 
sanitárias e fitossanitárias as medidas definidas no ponto 1 do anexo A do Acordo MSF.
 
Artigo 5.4  
Direitos e obrigações  
As Partes confirmam os direitos e obrigações em vigor que lhes incum ­
bem ao abrigo do Acordo MSF.  
Artigo 5.5  
Transparência e intercâmbio de informações  
As Partes:  
a) Visam assegurar a transparência das medidas sanitárias e fitossani ­
tárias aplicáveis ao comércio;  
b) Melhoram o conhecimento mútuo das respectivas medidas sanitárias 
e fitossanitárias, bem como da sua aplicação;  
c) Trocam informações sobre questões relacionadas com o desenvolvi ­
mento e a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias que afec ­
tam ou são susceptíveis de afectar o comércio entre as Partes, com vista a minimizar os seus efeitos negativos no comércio; e
 
d) Comunicam, mediante pedido de uma Parte, os requisitos aplicáveis 
à importação de produtos específicos.  
Artigo 5.6  
Normas internacionais  
As Partes:  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 27
 
a) Cooperam, a pedido de uma Parte, para instituir uma abordagem 
comum no que respeita à aplicação de normas internacionais em domínios que afectam ou são susceptíveis de afectar o comércio entre as Partes, com vista a minimizar os efeitos negativos no co ­
mércio; e
 
b) Cooperam no desenvolvimento de normas, orientações e recomenda ­
ções internacionais.  
Artigo 5.7  
Requisitos de importação  
1. Os requisitos gerais de importação de uma Parte são aplicáveis em 
todo o território da outra Parte.  
2. À Parte de exportação ou a partes do seu território podem ser 
impostos requisitos adicionais específicos de importação, com base no estatuto de sanidade animal e fitossanidade da Parte de exportação ou de partes do seu território determinado pela Parte de importação em con ­
formidade com o Acordo MSF, a Comissão do Codex Alimentarius, a Organização Mundial da Saúde Animal (a seguir designada «OIE») e as 
orientações e normas da Convenção Fitossanitária Internacional (a se ­
guir designada «CFI»).
 
Artigo 5.8  
Medidas relativas à sanidade animal e fitossanidade  
1. As Partes reconhecem o conceito de zonas indemnes de parasitas 
ou doenças ou zonas com fraca ocorrência de parasitas ou doenças, em 
conformidade com as normas do Acordo MSF, da OIE e da CFI e 
instituem um processo adequado para o reconhecimento destas zonas, tendo em conta as normas, orientações ou recomendações internacionais pertinentes.
 
2. Ao determinarem essas zonas, as Partes baseiam-se em factores 
como a localização geográfica, os ecossistemas, a vigilância epidemio ­
lógica e eficácia dos controlos sanitários ou fitossanitários nas zonas em questão.
 
3. As Partes estabelecem uma estreita cooperação para efeitos da 
determinação das zonas indemnes de parasitas ou doenças e das zonas com fraca ocorrência de parasitas ou doenças, a fim de se familiarizarem com os procedimentos adoptados por cada Parte para determinar tais zonas. As Partes procuram concluir estas actividades de reforço de confiança no prazo de cerca de dois anos a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo. A conclusão bem sucedida desta coo ­
peração com vista ao reforço da confiança é confirmada pelo Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias previsto no artigo 5.10.
 
4. Ao determinar essas zonas, a Parte de importação baseia, em 
princípio, a sua própria determinação do estatuto de sanidade animal e fitossanidade da Parte de exportação ou de partes do respectivo ter ­
ritório na informação que esta faculta em conformidade com as normas  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 28
 
do Acordo MSF, da OIE e da CFI, e toma em consideração a determi ­
nação efectuada pela Parte de exportação. Neste contexto, se uma Parte não aceita a determinação efectuada pela outra Parte, deve expor as razões para tal e manifestar a sua disponibilidade para encetar consultas.
 
5. A Parte de exportação fornece elementos de prova suficientes para 
demonstrar objectivamente à Parte de importação que essas zonas são e são susceptíveis de permanecer zonas indemnes de parasitas ou doenças ou zonas com fraca ocorrência de parasitas ou doenças, respectivamente. Para o efeito, é facultado à Parte de importação que o solicite um acesso razoável para a realização de inspecções, ensaios e outros procedimentos pertinentes.
 
Artigo 5.9  
Cooperação em matéria de bem-estar dos animais  
As Partes:  
a) Trocam informação, conhecimentos e experiência no domínio do 
bem-estar dos animais e adoptar um plano de trabalho para essas actividades; e
 
b) Cooperam no desenvolvimento de normas de bem-estar dos animais 
em fóruns internacionais, sobretudo no que diz respeito à insensibi ­
lização e ao abate de animais.  
Artigo 5.10  
Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias  
1. O Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias estabelecido nos 
termos do n.  o 1 do artigo 15.2 (Comités especializados) pode:  
a) Conceber os procedimentos ou modalidades necessários para aplicar 
o presente capítulo;  
b) Acompanhar a evolução da aplicação do presente capítulo;  
c) Confirmar a conclusão bem sucedida da actividade de reforço da 
confiança referida no n.  o 3 do artigo 5.8;  
d) Conceber procedimentos de aprovação dos estabelecimentos de pro ­
dutos de origem animal e, se for caso disso, de unidades de produção de produtos de origem vegetal; e
 
e) Propiciar um fórum de discussão de problemas relacionados com a 
aplicação de determinadas medidas sanitárias ou fitossanitárias, com vista a encontrar soluções mutuamente aceitáveis. Neste contexto, o Comité reúne-se com carácter de urgência, a pedido de uma Parte, para realizar consultas.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 29
 
2. O Comité é constituído por representantes das Partes e reúne-se 
uma vez por ano numa data acordada mutuamente. As Partes acordam igualmente no local da reunião. A ordem de trabalhos é definida de comum acordo antes das reuniões. As Partes assumem alternadamente a presidência.
 
Artigo 5.11  
Resolução de litígios  
Nenhuma Parte pode recorrer ao capítulo catorze (Resolução de litígios) 
para resolver questões que digam respeito ao disposto no presente ca ­
pítulo.  
CAPÍTULO SEIS  
ALFÂNDEGAS E FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO  
Artigo 6.1  
Objectivos e princípios  
Com o objectivo de facilitar as trocas comerciais e promover a coo ­
peração aduaneira numa base bilateral e multilateral, as Partes acordam 
em cooperar, bem como adoptar e aplicar os seus requisitos e procedi ­
mentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias com base nos seguintes objectivos e princípios:
 
a) Para garantir que os requisitos e procedimentos de importação, ex ­
portação e trânsito de mercadorias sejam eficazes e proporcionais;  
i) cada Parte adopta ou mantém procedimentos aduaneiros acelera ­
dos, conservando ao mesmo tempo procedimentos aduaneiros adequados de controlo e selecção,
 
ii) os requisitos e procedimentos de importação, exportação e trân ­
sito de mercadorias não representam encargos administrativos 
mais complexos ou maiores restrições ao comércio do que o 
necessário para alcançar objectivos legítimos,  
iii) cada Parte faculta o desalfandegamento das mercadorias com um 
mínimo de documentação e disponibiliza os sistemas electrónicos aos utilizadores,
 
iv) cada Parte recorre às tecnologias da informação que permitam 
acelerar os procedimentos de autorização de saída das mercadorias,
 
v) as Partes garantem a cooperação e a coordenação das actividades 
das suas autoridades aduaneiras e dos serviços que intervêm no controlo das fronteiras, inclusive em questões relativas à impor ­
tação, exportação e ao trânsito, e
 
vi) as Partes prevêem o recurso facultativo a agentes aduaneiros.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 30
 
b) Os requisitos e procedimentos de importação, exportação e trânsito 
baseiam-se nos instrumentos e nas normas internacionais aplicáveis no domínio das alfândegas e do comércio aceites pelas Partes;
 
i) caso existam, os instrumentos e as normas internacionais aplicá ­
veis no domínio das alfândegas e do comércio constituem a base dos requisitos e procedimentos de importação, exportação e trân ­
sito, excepto quando constituam um meio ineficaz ou inadequado para a realização dos legítimos objectivos perseguidos, e
 
ii) os requisitos em matéria de dados e os processos são utilizados 
progressivamente e aplicados em conformidade com o modelo 
dos dados aduaneiros da Organização Mundial das Alfândegas (a seguir designada «OMA») e com recomendações e orientações atinentes da OMA;
 
c) Os requisitos e procedimentos devem ser transparentes e previsíveis 
para os importadores, os exportadores e outros interessados;  
d) Cada Parte consulta, em tempo útil, representantes dos agentes co ­
merciais e outros interessados, incluindo no que respeita a requisitos e procedimentos importantes, novos ou alterados, antes da sua adop ­
ção;
 
e) A aplicação dos princípios ou procedimentos de gestão do risco deve 
incidir nos esforços de cumprimento das regras em transacções dig ­
nas de registo;  
f) As Partes cooperam e trocam informação no intuito de promover a 
aplicação e o cumprimento das medidas de facilitação comercial acordadas ao abrigo do presente Acordo; e
 
g) As medidas que visam facilitar o comércio não prejudicam a con ­
cretização de objectivos políticos legítimos, como a protecção da segurança nacional, da saúde e do ambiente.
 
Artigo 6.2  
Autorização de saída das mercadorias  
1. Cada Parte adopta e aplica requisitos e procedimentos aduaneiros e 
atinentes ao comércio simplificados e eficazes, a fim de facilitar o comércio entre as Partes.
 
2. Em conformidade com o n.  o 1, cada Parte vela por que as suas 
autoridades aduaneiras, os serviços de fronteiras ou outras autoridades competentes apliquem requisitos e procedimentos que:  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 31
 
a) Prevejam a autorização de saída das mercadorias num prazo que não 
exceda o necessário para dar cumprimento à legislação e às forma ­
lidades aduaneiras e comerciais em vigor. As Partes envidam esfor ­
ços no sentido de reduzir ainda mais o prazo de autorização de saída;  
b) Contemplem a apresentação prévia e o tratamento posterior da in ­
formação por via electrónica antes da chegada física das mercadorias 
(«tratamento antes da chegada»), a fim de permitir a saída das mer ­
cadorias no momento da sua chegada;  
c) Permitam aos importadores obter a autorização de saída das merca ­
dorias da alfândega antes, e sem prejuízo, da determinação final, pelas suas autoridades aduaneiras, dos direitos aduaneiros, imposi ­
ções e taxas aplicáveis; (
 1 ) e 
d) Permitam a introdução das mercadorias em livre prática no local de 
chegada, sem impor transferências temporárias para armazéns ou outras instalações.
 
Artigo 6.3  
Procedimento aduaneiro simplificado  
As Partes procuram aplicar procedimentos simplificados de importação 
e exportação para comerciantes ou agentes económicos que preencham os critérios específicos decididos por uma Parte, procedimentos esses que permitem, em especial, a saída e o desalfandegamento mais rápidos das mercadorias, nomeadamente a apresentação e o tratamento prévios da informação por via electrónica antes da chegada física das remessas, uma menor taxa de inspecções físicas e a facilitação do comércio, por exemplo, através de declarações simplificadas que exigem um mínimo de documentação.
 
Artigo 6.4  
Gestão do risco  
As Partes aplicam sistemas de gestão do risco, na medida do possível 
por via electrónica, para proceder a análises de risco e actividades de selecção que permitem às autoridades aduaneiras centrar as actividades de inspecção nas mercadorias de alto risco e simplificam o desalfande ­
gamento e a circulação das mercadorias de baixo risco. Para desenvol ­
ver os seus procedimentos de gestão do risco, as Partes baseiam-se na revisão de 1999 da  Convenção Internacional para a Simplificação e 
Harmonização dos Regimes Aduaneiros  (a seguir designada «Conven ­
ção de Quioto») e nas Orientações em matéria de Gestão dos Riscos da 
OMA.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 32  
( 1 ) As autoridades aduaneiras podem exigir que o importador constitua uma 
garantia suficiente sob a forma de fiança, de depósito ou de outro meio apropriado, que cubra o pagamento final dos direitos aduaneiros, taxas e outros encargos relacionados com a importação das mercadorias.
 Artigo 6.5  
Transparência  
1. Cabe a cada Parte garantir que a sua legislação, regulamentação, 
os seus procedimentos administrativos e outros requisitos, incluindo taxas e encargos, geralmente aplicáveis a qualquer questão aduaneira ou comercial sejam prontamente disponibilizados a todos os interessa ­
dos através de um meio de comunicação designado oficialmente e, se viável, através de um sítio oficial na Internet.
 
2. Cada Parte designa ou mantém um ou mais pontos de informação 
aos quais os interessados se podem dirigir para qualquer pedido de 
informação relativo a questões aduaneiras ou comerciais e matérias conexas.
 
3. Cada Parte consulta e presta informação aos representantes dos 
agentes comerciais e de outros interessados. Estas consultas e informa ­
ções incidem em requisitos ou processos significativos, novos ou alte ­
rados, relativamente aos quais é dada a possibilidade de formular ob ­
servações antes da respectiva adopção.  
Artigo 6.6  
Decisões prévias  
1. Mediante pedido escrito dos comerciantes, as Partes tomam deci ­
sões prévias por escrito, através das suas autoridades aduaneiras, antes da importação de uma mercadoria no seu território, em conformidade com a sua legislação e regulamentação, no que diz respeito à classifi ­
cação pautal, regras de origem ou quaisquer outras questões que consi ­
derem oportunas.
 
2. Sob reserva dos requisitos de confidencialidade previstos na res ­
pectiva legislação e regulamentação, as Partes publicam, por exemplo, na Internet, as decisões prévias relativas a classificações pautais e quais ­
quer outras questões que considerem oportunas.
 
3. A fim de facilitar o comércio, as Partes incluem nos seus diálogos 
bilaterais actualizações regulares relativas às alterações introduzidas nas respectivas legislações relativas às questões referidas nos n.
 os 1 e 2.  
Artigo 6.7  
Procedimentos de recurso  
1. As Partes velam por que as pessoas afectadas pelas decisões que 
tomem em matéria aduaneira, bem como sobre outros requisitos e pro ­
cedimentos de importação, exportação e trânsito tenham a possibilidade de apresentar um recurso contra as mesmas. Cada Parte pode impor que o recurso seja inicialmente apreciado pela mesma instância, a respectiva autoridade de supervisão ou uma autoridade judicial antes do exame por uma entidade independente superior, que pode ser um tribunal judicial ou administrativo.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 33
 
2. A pedido da autoridade de recurso, o produtor ou exportador 
prestam informação directamente à Parte que conduz o recurso adminis ­
trativo. O produtor ou exportador que presta a informação pode solicitar à Parte que conduz o recurso administrativo que assegure a confiden ­
cialidade das informações comunicadas em conformidade com a sua legislação e regulamentação.
 
Artigo 6.8  
Confidencialidade  
1. As informações prestadas por pessoas ou autoridades de uma Parte 
às autoridades da outra Parte ao abrigo do disposto no presente capítulo, incluindo as solicitadas ao abrigo do artigo 6.7, têm carácter confiden ­
cial ou restrito, conforme a legislação e regulamentação aplicáveis em cada Parte. Estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da protecção concedida a informações semelhantes de acordo com a legis ­
lação e regulamentação aplicáveis da Parte que as recebeu.
 
2. Só podem ser trocados dados pessoais se a Parte que os recebe se 
comprometer a proporcionar-lhes um grau de protecção pelo menos equivalente ao aplicado, nesse caso específico, na Parte que os fornece. A Parte que fornece as informações não impõe requisitos mais estritos que os que lhe são aplicáveis na sua própria jurisdição.
 
3. As informações referidas no n.  o 1 não são utilizadas pelas autori ­
dades da Parte que as recebe para fins diferentes daqueles para os quais foram transmitidas sem a autorização expressa da pessoa ou da autori ­
dade que as fornece.
 
4. Excepto se autorizado expressamente pela pessoa ou a autoridade 
que as fornece, as informações referidas no n.  o 1 não podem ser pu ­
blicadas ou de outro modo divulgadas a ninguém, salvo obrigação ou autorização nesse sentido por força das disposições em vigor na Parte que as recebe no âmbito de acções judiciais. A pessoa ou autoridade que fornece as informações é notificada previamente, sempre que possível, dessa divulgação.
 
5. Quando uma autoridade de uma Parte solicita informações ao 
abrigo das disposições do presente capítulo, informa as pessoas que as fornecem da eventual possibilidade de divulgação das mesmas no âmbito de acções judiciais.
 
6. Salvo acordo contrário da pessoa que forneceu as informações, a 
Parte que solicita as informações utiliza, se for caso disso, todas as medidas previstas pelas suas disposições legislativas e regulamentares para manter a confidencialidade das informações e proteger os dados pessoais no que respeita aos pedidos de divulgação das informações em causa por um terceiro ou outras autoridades.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 34
 
Artigo 6.9  
Taxas e encargos  
Relativamente a todas as taxas e encargos de qualquer natureza, excepto 
os direitos aduaneiros e os itens excluídos na definição de direito adua ­
neiro ao abrigo do artigo 2.3 (direito aduaneiro), aplicáveis em relação à importação ou exportação de mercadorias:
 
a) As taxas e os encargos são impostos apenas aos serviços prestados 
no contexto da importação ou exportação em causa ou a quaisquer formalidades exigidas para efeitos dessa importação ou exportação;
 
b) As taxas e os encargos não são superiores ao custo aproximado dos 
serviços prestados;  
c) As taxas e os encargos não são calculados numa base  ad valorem ; 
d) Não se aplicam taxas e encargos por serviços consulares;  
e) As informações relativas às taxas e aos encargos são publicadas por 
um meio de comunicação designado oficialmente e, se viável, atra ­
vés de um sítio oficial na Internet. Estas informações incluem as razões subjacentes à taxa ou ao encargo aplicável ao serviço pres ­
tado, a autoridade responsável, as taxas e os encargos aplicáveis e o prazo e as modalidades de pagamento; e
 
f) Não se aplicam taxas e encargos novos ou alterados antes de as 
informações previstas na alínea e) serem publicadas e prontamente disponibilizadas.
 
Artigo 6.10  
Inspecção antes da expedição  
Nenhuma Parte exige o recurso a inspecções antes da expedição ou 
medidas equivalentes.  
Artigo 6.11  
Auditoria  a posteriori  
As Partes dão aos comerciantes a oportunidade de beneficiarem da 
realização de auditorias  a posteriori  eficazes. A realização de auditorias  
a posteriori  não impõe qualquer encargo ou requisito indevido ou 
injustificado.  
Artigo 6.12  
Determinação do valor aduaneiro  
O Acordo sobre o Valor Aduaneiro, com excepção das reservas e opções 
previstas nos n.  os 2 a n.  o 4 do artigo 20.  o do seu anexo III, é incorporado 
e faz parte integrante do presente Acordo,  mutatis mutandis . ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 35
 
Artigo 6.13  
Cooperação aduaneira  
1. As Partes reforçam a sua cooperação em matéria aduaneira e em 
questões conexas.  
2. As Partes comprometem-se a desenvolver acções de facilitação do 
comércio em matéria aduaneira tendo em conta o trabalho efectuado neste contexto pelas organizações internacionais. Isto pode abranger a 
experimentação de novos procedimentos aduaneiros.
 
3. As Partes comprometem-se a facilitar a circulação legítima das 
mercadorias e trocam entre si conhecimentos especializados sobre as medidas com vista a melhorar as técnicas e os procedimentos aduanei ­
ros, bem como sobre sistemas informáticos, nos termos das disposições do presente Acordo.
 
4. As Partes comprometem-se a:  
a) Prosseguir, com base nas normas internacionais, a harmonização dos 
documentos e dos elementos de informação utilizados nas trocas comerciais, a fim de facilitar os fluxos comerciais entre si, em ma ­
térias aduaneiras relativas à importação, à exportação e ao trânsito de mercadorias;
 
b) Intensificar a cooperação entre os seus laboratórios aduaneiros e 
serviços científicos e envidar esforços com vista à harmonização 
dos métodos dos laboratórios aduaneiros;  
c) Proceder ao intercâmbio de funcionários aduaneiros;  
d) Organizar conjuntamente programas de formação sobre matérias 
aduaneiras e questões conexas para os funcionários directamente envolvidos nos procedimentos aduaneiros;
 
e) Conceber mecanismos eficazes de comunicação com os operadores 
comerciais e as comunidades empresariais;  
f) Auxiliar-se mutuamente, na medida do possível, na classificação 
pautal, avaliação e determinação da origem para efeitos do trata ­
mento pautal preferencial das mercadorias importadas;  
g) Promover a aplicação rigorosa e eficaz dos direitos de propriedade 
intelectual pelas autoridades aduaneiras no que diz respeito a impor ­
tação, exportação, reexportação, trânsito, transbordo e outros proce ­
dimentos aduaneiros, em especial no que respeita a mercadorias de contrafacção; e
 
h) Melhorar a segurança, facilitando em simultâneo o comércio, das 
expedições marítimas por contentor e de outras expedições, indepen ­
dentemente da sua proveniência, que sejam objecto de importação, transbordo ou trânsito no território das Partes. As Partes acordam que os objectivos da cooperação intensificada e alargada incluem mas não se limitam aos seguintes:  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 36
 
i) cooperar com vista a reforçar os aspectos aduaneiros relacionados 
com a segurança da cadeia logística do comércio internacional, e  
ii) coordenar tanto quanto possível as posições, em quaisquer fóruns 
multilaterais em que se abordem e debatam questões relativas à segurança dos contentores.
 
5. As Partes reconhecem a natureza fundamental da cooperação mú ­
tua para facilitar o cumprimento das obrigações previstas no presente 
Acordo e alcançar um nível elevado de facilitação do comércio. Através 
das suas administrações aduaneiras, as Partes acordam em conceber um programa de cooperação técnica, em condições mutuamente acordadas no que respeita ao âmbito de aplicação, ao calendário e ao custo das medidas de cooperação em matéria aduaneira e em domínios conexos.
 
6. Através das suas respectivas administrações aduaneiras e de outras 
autoridades que intervêm no controlo das fronteiras, as Partes examinam as iniciativas internacionais de facilitação do comércio, incluindo, entre outros, os trabalhos na matéria realizados a nível da OMC e da OMA, a fim de identificarem domínios em que uma futura acção conjunta faci ­
litaria o comércio entre as Partes e promoverem objectivos multilaterais comuns. As Partes envidam esforços conjuntos para definir, sempre que possível, posições comuns no âmbito das organizações internacionais no domínio aduaneiro e da facilitação do comércio, nomeadamente a OMC e a OMA.
 
7. As Partes prestam-se assistência mútua para efeitos da aplicação e 
do cumprimento do presente capítulo, do Protocolo relativo à Definição 
de «Produtos Originários» e aos Métodos de Cooperação Administra ­
tiva, e das respectivas legislações e regulamentações aduaneiras.  
Artigo 6.14  
Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira  
1. As Partes prestam-se mutuamente assistência administrativa em 
matéria aduaneira, em conformidade com o disposto no Protocolo rela ­
tivo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira.  
2. Nenhuma Parte pode recorrer ao capítulo catorze (Resolução de 
litígios) previsto no presente Acordo para resolver questões abrangidas pelo artigo 9.1 do Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira.
 
Artigo 6.15  
Pontos de contacto para as questões aduaneiras  
1. As Partes trocam listas de pontos de contacto designados para as 
questões que dizem respeito ao disposto no presente capítulo e ao Protocolo relativo à Definição de «Produtos Originários» e aos Métodos de Cooperação Administrativa.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 37
 
2. Os pontos de contacto procuram resolver através de consultas os 
problemas operacionais abrangidos pelo presente capítulo. Se as ques ­
tões não puderem ser resolvidas através dos pontos de contacto, o Comité Aduaneiro previsto no presente capítulo é chamado a pronunciar-se sobre as mesmas.
 
Artigo 6.16  
Comité Aduaneiro  
1. O Comité Aduaneiro estabelecido nos termos do n.  o 1 do ar­
tigo 15.2 (Comités especializados) vela pelo bom funcionamento do presente capítulo, do Protocolo relativo à Definição de «Produtos Ori ­
ginários» e aos Métodos de Cooperação Administrativa e do Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, e examina todas as questões decorrentes da sua aplicação. Relativamente às matérias abrangidas pelo presente Acordo, o Comité apresenta os 
resultados dos seus trabalhos ao Comité de Comércio estabelecido nos 
termos do n.
 o 1 do artigo 15.1 (Comité de Comércio).  
2. O Comité Aduaneiro é constituído por representantes das autori ­
dades aduaneiras e de outras autoridades competentes das Partes res ­
ponsáveis pelas questões aduaneiras e de facilitação do comércio, pela gestão do Protocolo relativo à Definição de «Produtos Originários» e aos Métodos de Cooperação Administrativa e do Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira.
 
3. O Comité Aduaneiro aprova o seu regulamento interno e reúne-se 
anualmente em local determinado segundo um critério de rotação entre as Partes.
 
4. A pedido de uma Parte, o Comité Aduaneiro reúne-se para discutir 
e procurar resolver qualquer divergência entre as Partes relativamente a matérias abrangidas pelo presente capítulo, pelo Protocolo relativo à Definição de «Produtos Originários» e aos Métodos de Cooperação Administrativa e pelo Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, entre as quais a facilitação do comércio, a classificação pautal, a origem das mercadorias e a assistência adminis ­
trativa mútua em matéria aduaneira, sobretudo no que respeita aos ar ­
tigos 7.
 o e 8.  o do Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua 
em Matéria Aduaneira  
5. O Comité Aduaneiro é competente para formular resoluções, re ­
comendações ou pareceres que entenda necessários para a consecução dos objectivos comuns e para o bom funcionamento dos mecanismos instituídos pelo presente capítulo, o Protocolo relativo à Definição de «Produtos Originários» e aos Métodos de Cooperação Administrativa e o Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira.  ▼
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CAPÍTULO SETE  
COMÉRCIO DE SERVIÇOS, ESTABELECIMENTO E COMÉRCIO 
ELECTRÓNICO  
SECÇÃO A  
Disposições gerais  
Artigo 7.1  
Objectivo, âmbito de aplicação e cobertura  
1. As Partes, reafirmando os respectivos direitos e obrigações ao 
abrigo do Acordo da OMC, definem as disposições necessárias à libe ­
ralização progressiva e recíproca do comércio de serviços, do estabele ­
cimento e à cooperação no domínio do comércio electrónico.  
2. Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no 
sentido de impor qualquer obrigação em matéria de contratos públicos.  
3. As disposições do presente capítulo não são aplicáveis aos subsí ­
dios e às subvenções concedidos pelas Partes, incluindo garantias, se ­
guros e empréstimos com participação estatal.  
4. Em consonância com o disposto no presente capítulo, as Partes 
mantêm o direito de regular e de introduzir nova regulamentação para realizarem objectivos políticos legítimos.
 
5. O presente capítulo não é aplicável às medidas que afectem as 
pessoas singulares que pretendam ter acesso ao mercado de trabalho de uma Parte, nem às medidas referentes à cidadania, à residência ou ao emprego numa base permanente.
 
6. Nenhuma disposição do presente capítulo impede que uma Parte 
aplique medidas para regulamentar a admissão ou a permanência tem ­
porária de pessoas singulares no seu território, incluindo as medidas necessárias para proteger a integridade das suas fronteiras e para asse ­
gurar que a travessia das fronteiras por parte das pessoas singulares se processe de forma ordenada, desde que essas medidas não sejam apli ­
cadas de modo a anular ou comprometer os benefícios que advêm para qualquer Parte nos termos de um compromisso específico constante do presente capítulo e dos seus anexos (
 1 ). 
Artigo 7.2  
Definições  
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:  
a) Medida, qualquer medida adoptada por uma Parte, sob a forma de 
lei, regulamento, regra, procedimento, decisão, acção administrativa 
ou sob qualquer outra forma;  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 39  
( 1 ) O simples facto de se exigir um visto para as pessoas singulares de certos 
países e não o exigir para as pessoas singulares de outros não pode ser considerado uma anulação ou redução dos benefícios resultantes de um com ­
promisso específico ao abrigo do presente capítulo e dos seus anexos.
 b) Medidas adoptadas ou mantidas por uma das Partes, as medidas 
adoptadas por:  
i) administrações e autoridades públicas centrais, regionais ou lo ­
cais, e  
ii) organismos não governamentais no exercício dos poderes delega ­
dos pelas administrações ou autoridades públicas centrais, regio ­
nais ou locais;  
c) Pessoa, qualquer pessoa singular ou colectiva;  
d) Pessoa singular, qualquer nacional da Coreia ou de um dos 
Estados-Membros da União Europeia, em conformidade com a res ­
pectiva legislação;  
e) Pessoa colectiva, qualquer entidade jurídica devidamente constituída 
ou organizada de outra forma nos termos do direito aplicável, com ou sem fins lucrativos, de propriedade privada ou do Estado, in ­
cluindo qualquer sociedade de capitais, sociedade gestora de patri ­
mónios, sociedade de pessoas, empresa comum, sociedade em nome individual ou associação;
 
f) Pessoa colectiva de uma Parte:  
i) qualquer pessoa colectiva constituída nos termos do direito de um 
Estado-Membro da União Europeia ou da Coreia, respectiva ­
mente, que tenha a sua sede social, administração central (  1 ) ou 
estabelecimento principal no território em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou no território da Coreia, respectivamente. Se a pessoa colectiva tiver apenas a sua sede social ou administração central no território em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou no território da Coreia, respectivamente, não é considerada como sendo uma pessoa colectiva da Parte UE ou da Coreia respectivamente, a menos que realize um volume significativo de operações comerciais (
 2 ) no território em que são aplicáveis 
o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou no território da Coreia, respectivamente, ou
 
ii) em caso de estabelecimento ao abrigo da alínea a) do artigo 7.9, 
qualquer pessoa colectiva que seja propriedade ou controlada por 
pessoas singulares da Parte UE ou da Coreia, respectivamente, ou pelas pessoas colectivas da União Europeia ou da Coreia especi ­
ficadas na subalínea i), respectivamente.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 40  
( 1 ) Entende-se por administração central a sede são tomadas as decisões em 
última instância. 
( 2 ) Em consonância com a sua notificação do Tratado que institui a Comunidade 
Europeia à OMC (doc. WT/REG39/1), a Parte UE entende que o conceito de «ligação efectiva e contínua» com a economia de um Estado-Membro da União Europeia consagrado no artigo 48.
 o do Tratado é equivalente ao con ­
ceito de «volume significativo de operações comerciais» previsto no n.  o 6 do 
artigo V do GATS. Por conseguinte, a Parte UE só aplica o presente Acordo 
a uma pessoa colectiva constituída em conformidade com a legislação da 
Coreia que tenha a sua sede social ou administração central no território da Coreia, se essa pessoa colectiva possuir um vínculo efectivo e contínuo com a economia da Coreia.
 Uma pessoa colectiva:  
i) é propriedade de pessoas da Parte UE ou da Coreia se mais de 
50 % do seu capital social for efectivamente detido por pessoas da Parte UE ou da Coreia, respectivamente,
 
ii) é controlada por pessoas da Parte UE ou da Coreia se essas 
pessoas estiverem habilitadas a nomear a maioria dos membros dos órgãos de administração ou tiverem poderes legais para de qualquer outra forma dirigir as suas operações,
 
iii) é associada a outra pessoa quando controle ou seja controlada 
por essa outra pessoa, ou quando ela própria e a outra pessoa sejam ambas controladas pela mesma pessoa;
 
g) Não obstante o disposto na alínea f), as disposições do presente 
Acordo são aplicáveis às companhias de navegação estabelecidas fora da Parte UE ou da Coreia e controladas por nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou da Coreia, respectivamente, caso os seus navios estejam registados em conformidade com a respectiva legislação desse Estado-Membro da União Europeia ou da Coreia, e arvorem a bandeira de um Estado-Membro da União Europeia ou da Coreia (
 1 ); 
h) Acordo de integração económica, um acordo que liberalize de forma 
significativa o comércio dos serviços e o estabelecimento em con ­
formidade com o Acordo da OMC, em particular os artigos V e V A do GATS;
 
i) Serviços de reparação e manutenção de aeronaves, essas actividades 
quando executadas numa aeronave ou numa parte de uma aeronave que se encontre fora de serviço, não incluindo a chamada manuten ­
ção em linha;
 
j) Serviços de sistemas informatizados de reserva (a seguir designados 
SIR), os serviços fornecidos por sistemas informáticos, que incluem informações sobre os horários das transportadoras aéreas, a disponi ­
bilidade de lugares, as tarifas e as regras de tarifação, através dos quais podem ser efectuadas reservas ou ser emitidos bilhetes;
 
k) Venda e comercialização de serviços de transporte aéreo, as possi ­
bilidades de que a transportadora aérea em questão dispõe para vender e comercializar livremente os seus serviços de transporte aéreo, incluindo todos os aspectos da comercialização, como os estudos de mercado, a publicidade e a distribuição. Estas actividades não incluem a tarifação dos serviços de transporte aéreo nem as condições aplicáveis; e
 
l) Prestador de serviços, qualquer pessoa que pretenda prestar ou preste 
efectivamente um serviço, incluindo como investidor.  
Artigo 7.3  
Comité do Comércio de Serviços, Estabelecimento e Comércio 
Electrónico  
1. O Comité do Comércio de Serviços, Estabelecimento e Comér ­
cio Electrónico, estabelecido nos termos do n.  o 1 do artigo 15.2 
(Comités especializados), é constituído por representantes das Partes.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 41  
( 1 ) A presente alínea não é aplicável ao estabelecimento.
 O representante principal de cada uma das Partes no Comité é um 
funcionário das respectivas autoridades responsáveis pela aplicação do presente capítulo.
 
2. O Comité:  
a) Supervisiona e avalia a aplicação do presente capítulo;  
b) Examina as questões relativas ao presente capítulo que lhe sejam 
apresentadas por uma das Partes; e  
c) Concede às autoridades competentes a possibilidade de trocarem 
informações sobre medidas de carácter prudencial relativas ao ar ­
tigo 7.46.  
SECÇÃO B  
Prestação transfronteiras de serviços  
Artigo 7.4  
Âmbito de aplicação e definições  
1. A presente secção aplica-se a medidas das Partes que afectem a 
prestação transfronteiras de serviços em todos os sectores excepto:  
a) Serviços audiovisuais (  1 ); 
b) Cabotagem marítima nacional; e  
c) Serviços de transporte aéreo nacional e internacional, regulares ou 
não, e serviços directamente ligados ao exercício dos direitos de tráfego, à excepção de:
 
i) serviços de reparação e manutenção de aeronaves,  
ii) venda e comercialização de serviços de transporte aéreo,  
iii) serviços SIR, e  
iv) outros serviços complementares aos serviços de transporte aéreo, 
como serviços de assistência em escala, serviços de aluguer de aeronaves com tripulação e serviços de gestão de aeroportos.
 
2. As medidas que afectam a prestação transfronteiras de serviços 
incluem medidas relativas a:  
a) Produção, distribuição, comercialização, venda e entrega de um ser ­
viço;  
b) Aquisição, pagamento ou utilização de um serviço;  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 42  
( 1 ) A exclusão dos serviços audiovisuais do âmbito de aplicação da presente 
secção não prejudica os direitos e as obrigações decorrentes do Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura.
 c) Acesso e utilização, relacionados com a prestação de um serviço, de 
redes ou de serviços que as Partes exigem que sejam oferecidos ao público em geral; e
 
d) Presença no território de uma Parte de um prestador de serviços da 
outra Parte.  
3. Para efeitos da presente secção:  
a) A prestação transfronteiras de serviços é definida como a prestação 
de um serviço:  
i) com origem no território de uma Parte e com destino ao território 
da outra Parte, e  
ii) no território de uma Parte a um consumidor de serviços da outra 
Parte;  
b) O termo serviços abrange serviços em todos os sectores, com ex ­
cepção dos serviços prestados no exercício da autoridade do Estado; e
 
c) Entende-se por serviço prestado no exercício da autoridade do Es ­
tado qualquer serviço que não seja prestado nem numa base comer ­
cial nem em concorrência com um ou mais prestadores de serviços.  
Artigo 7.5  
Acesso ao mercado  
1. No que diz respeito ao acesso ao mercado através da prestação 
transfronteiras de serviços, cada Parte concede aos serviços e aos pres ­
tadores de serviços da outra Parte um tratamento não menos favorável 
do que o previsto segundo as condições e as limitações acordadas e especificadas na sua lista de compromissos constante do anexo 7-A.
 
2. Nos sectores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao 
mercado, as medidas que uma Parte não pode manter ou adoptar em 
relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu território, salvo especificação em contrário no anexo 7-A, são definidas como:
 
a) Limitações do número de prestadores de serviços, quer sob a forma 
de quotas numéricas, monopólios ou prestadores de serviços em 
regime de exclusividade quer com base numa avaliação das neces ­
sidades económicas; (  1 ) 
b) Limitações do valor total das transacções ou dos activos nos sectores 
de serviços, sob a forma de quotas numéricas ou com base num 
exame das necessidades económicas; e  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 43  
( 1 ) Esta alínea inclui medidas que exigem como condição da prestação trans ­
fronteiras de serviços que um prestador de serviços da outra Parte possua um estabelecimento na acepção da alínea a) do artigo 7.9 ou resida no território de uma Parte.
 c) Limitações do número total de operações de serviços ou da quanti ­
dade total de serviços prestados, expressas em termos de unidades numéricas específicas, sob a forma de quotas ou com base num exame das necessidades económicas (
 1 ). 
Artigo 7.6  
Tratamento nacional  
1. Nos sectores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao 
mercado inscritos no anexo 7-A, e tendo em conta as condições e as qualificações nela enumeradas, cada Parte concede aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte, relativamente a todas a medidas que afectem a prestação transfronteiras de serviços, um tratamento não menos favorável do que o concedido aos serviços e prestadores de serviços nacionais similares.
 
2. As Partes podem satisfazer o requisito previsto no n.  o 1 conce­
dendo aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte, um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente do concedido aos serviços e aos prestadores de serviços nacionais similares.
 
3. Um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente é 
considerado menos favorável se alterar as condições de concorrência a favor dos serviços ou dos prestadores de serviços de uma das Partes comparativamente com os serviços ou os prestadores de serviços simi ­
lares da outra Parte.
 
4. Os compromissos específicos assumidos ao abrigo do presente 
artigo não podem ser interpretados no sentido de exigir que as Partes ofereçam uma compensação por quaisquer desvantagens concorrenciais inerentes resultantes do facto de os serviços ou os prestadores de ser ­
viços em questão serem estrangeiros.
 
Artigo 7.7  
Listas de compromissos  
1. As listas de compromissos enunciadas no anexo 7-A contêm os 
sectores liberalizados por cada uma das Partes nos termos da presente secção e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da outra Parte nesses sectores.
 
2. Nenhuma Parte pode adoptar, relativamente aos serviços ou pres ­
tadores de serviços da outra Parte, novas medidas discriminatórias ou medidas mais discriminatórias em relação ao tratamento concedido em aplicação dos compromissos específicos assumidos nos termos do n.
 o 1. ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 44  
( 1 ) A presente alínea não abrange as medidas adoptadas por uma Parte que 
limitem os factores utilizados na prestação transfronteiras de serviços.
 Artigo 7.8  
Tratamento NMF  ( 1 ) 
1. Salvo disposição em contrário prevista no presente artigo, cada 
Parte concede aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte, relativamente a todas a medidas abrangidas pela presente secção que afectem a prestação transfronteiras de serviços, um tratamento não me ­
nos favorável do que o concedido aos serviços e prestadores de serviços similares de qualquer país terceiro com os quais tenha celebrado um acordo de integração económica após a entrada em vigor do presente Acordo.
 
2. A obrigação referida no n.  o 1 não é aplicável ao tratamento de ­
corrente de um acordo de integração económica regional concedido por qualquer das Partes a serviços e prestadores de serviços de terceiro apenas se este tratamento for concedido ao abrigo de compromissos sectoriais ou horizontais para os quais o acordo de integração econó ­
mica regional estipule um nível de obrigações significativamente mais elevado do que o das obrigações assumidas no contexto da presente 
secção e constantes do anexo 7-B.
 
3. Não obstante o n.  o 2, as obrigações decorrentes do n.  o 1 não se 
aplicam ao tratamento concedido:  
a) Ao abrigo de medidas sobre o reconhecimento de qualificações, 
licenças ou medidas de carácter prudencial, em conformidade com o artigo VII do GATS ou o seu anexo sobre serviços financeiros;
 
b) Ao abrigo de qualquer acordo ou regime internacional relacionado 
total ou principalmente com fiscalidade; ou  
c) Ao abrigo de medidas abrangidas pela lista de isenções NMF do 
anexo 7-C.  
4. O presente capítulo não pode ser interpretado no sentido de im ­
pedir que qualquer Parte confira ou conceda vantagens a países limí ­
trofes, a fim de facilitar o comércio, limitado à zona fronteiriça contí ­
gua, de serviços que sejam produzidos e consumidos localmente.  
SECÇÃO C  
Estabelecimento  
Artigo 7.9  
Definições  
Para efeitos da presente secção, entende-se por:  
a) Estabelecimento:  
i) a constituição, aquisição ou manutenção de uma pessoa 
colectiva (  2 ), ou  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 45  
( 1 ) Nenhuma disposição do presente artigo pode ser interpretada no sentido de 
alargar o âmbito de aplicação da presente secção. 
( 2 ) Os termos «constituição» e «aquisição» de uma pessoa colectiva são enten ­
didos como incluindo a participação de capital numa pessoa colectiva, com vista a criar ou manter laços económicos duradouros.
 ii) a criação ou a manutenção de uma sucursal ou de uma represen ­
tação,  
no território de uma das Partes, com vista ao exercício de uma 
actividade económica;  
b) Investidor qualquer pessoa que pretende prestar ou presta efectiva ­
mente uma actividade económica, através da constituição de um estabelecimento (
 1 ); 
c) Actividade económica, todas as actividades de natureza económica, 
com exclusão das actividades efectuadas no âmbito do exercício dos poderes públicos, ou seja, actividades que não se efectuam numa base comercial nem em concorrência com um mais operadores eco ­
nómicos;
 
d) Filial de uma pessoa colectiva de uma Parte, uma pessoa colectiva 
que é efectivamente controlada por outra pessoa colectiva dessa Parte; e
 
e) Sucursal de uma pessoa colectiva, um centro de actividade, sem 
personalidade jurídica, com carácter aparentemente permanente, tal como uma dependência de uma sociedade-mãe, e que dispõe de uma gestão própria e das infra-estruturas necessárias para negociar com terceiros, de modo que estes últimos, embora sabendo que existirá, se necessário, um vínculo jurídico com a sociedade-mãe, cuja sede se encontra noutro país, não tenham de tratar directamente com a referida sociedade-mãe, podendo efectuar transacções comerciais no centro de actividade que constitui a dependência.
 
Artigo 7.10  
Âmbito de aplicação  
A fim de melhorar as condições de investimento e, em especial, as 
condições de estabelecimento entre as Partes, a presente secção aplica-se às medidas tomadas pelas Partes em matéria de estabelecimento (
 2 ) em todas as actividades económicas, excepto:  
a) Mineração, fabrico e processamento (  3 ) de materiais nucleares;  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 46  
( 1 ) Sempre que a actividade económica não seja realizada directamente por uma 
pessoa colectiva, mas através de outras formas de estabelecimento, tais como uma sucursal ou uma representação, o investidor, incluindo a pessoa colec ­
tiva, beneficia, no entanto, em virtude desse estabelecimento, do tratamento previsto para os investidores ao abrigo do presente Acordo. Esse tratamento é concedido ao estabelecimento através do qual a actividade económica é rea ­
lizada não devendo necessariamente ser alargado a quaisquer outras unidades 
do investidor situadas fora do território em que a actividade económica é realizada. 
(
 2 ) A protecção dos investimentos, excepto o tratamento decorrente do ar ­
tigo 7.12, incluindo a resolução de litígios entre investidores e o Estado, não é abrangida pelo presente capítulo. 
(
 3 ) Para maior clareza, o processamento de materiais nucleares abrange todas as 
actividades incluídas na Classificação Internacional Tipo, por Actividades, de 
todos os Ramos de Actividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, n.
 o 4, ISIC 
REV 3.1, 2002, código 2330.
 b) Produção ou comércio de armas, de munições ou de material de 
guerra (  1 ); 
c) Serviços audiovisuais (  2 ); 
d) Cabotagem marítima nacional; e  
e) Serviços de transporte aéreo nacional e internacional, regulares ou 
não, e os serviços directamente ligados ao exercício dos direitos de tráfego, à excepção de:
 
i) serviços de reparação e manutenção de aeronaves;  
ii) venda e comercialização de serviços de transporte aéreo;  
iii) serviços SIR; e  
iv) outros serviços complementares aos serviços de transporte aéreo, 
como serviços de assistência em escala, serviços de aluguer de aeronaves com tripulação e serviços de gestão de aeroportos.
 
Artigo 7.11  
Acesso ao mercado  
1. No que diz respeito ao acesso ao mercado através do estabeleci ­
mento, cada Parte concede aos estabelecimentos e aos investidores da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o previsto se ­
gundo as condições e as limitações acordadas e especificadas na sua lista de compromissos específicos constante do anexo 7-A.
 
2. Nos sectores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao 
mercado, as medidas que uma Parte não pode manter ou adoptar em relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu território, salvo especificação em contrário no anexo 7-A, são definidas como:
 
a) Limitações do número de estabelecimentos, quer sob a forma de 
quotas numéricas, monopólios ou estabelecimentos em regime de exclusividade quer através de outros requisitos como um exame das necessidades económicas;
 
b) Limitações do valor total das transacções ou activos, sob a forma de 
quotas numéricas ou com base num exame das necessidades econó ­
micas;  
c) Limitações do número total de operações ou da quantidade total de 
prestações, expressas em termos de unidades numéricas específicas, sob a forma de quotas ou com base num exame das necessidades económicas (
 3 ); ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 47  
( 1 ) O material de guerra limita-se a qualquer produto que se destina e produz 
exclusivamente para fins militares associados a actividades de guerra ou de defesa. 
(
 2 ) A exclusão dos serviços audiovisuais do âmbito de aplicação da presente 
secção não prejudica os direitos e as obrigações decorrentes do Protocolo 
relativo à Cooperação no domínio da Cultura. 
( 3 ) As alíneas a) a c) não abrangem medidas que visam limitar a produção de um 
produto agrícola.
 d) Limitações da participação de capital estrangeiro através da fixação 
de um limite máximo percentual para a participação de estrangeiros no capital social das empresas ou do valor total do investimento estrangeiro individual ou global;
 
e) Medidas que restrinjam ou exijam tipos específicos de entidades 
jurídicas ou de empresas comuns através das quais um investidor da outra Parte possa exercer uma actividade económica; e
 
f) Limitações do número total de pessoas singulares, excepto 
pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário tal como defi ­
nidos no artigo 7.17, que um investidor pode empregar num deter ­
minado sector, necessárias para a realização de actividades económi ­
cas e que com elas estão directamente relacionadas, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades econó ­
micas.
 
Artigo 7.12  
Tratamento nacional  ( 1 ) 
1. Nos sectores enumerados no anexo 7-A e tendo em conta as 
condições e as qualificações aí definidas, no que se refere a todas as medidas relativas ao estabelecimento, cada Parte concede aos estabele ­
cimentos e investidores da outra Parte um tratamento não menos favo ­
rável do que o concedido aos seus próprios estabelecimentos e investidores.
 
2. As Partes podem satisfazer o requisito previsto no n.  o 1 conce­
dendo aos estabelecimentos e investidores da outra Parte um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente do concedido aos esta ­
belecimentos e investidores nacionais similares.
 
3. Um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente é 
considerado menos favorável se alterar as condições de concorrência em 
favor dos serviços ou prestadores de serviços da Parte comparativa ­
mente com estabelecimentos ou investidores similares da outra Parte.  
4. Os compromissos específicos assumidos ao abrigo do presente 
artigo não podem ser interpretados no sentido de exigir às Partes que ofereçam uma compensação por quaisquer desvantagens concorrenciais inerentes resultantes do facto de os estabelecimentos ou os investidores em questão serem estrangeiros.
 
Artigo 7.13  
Listas de compromissos  
1. As listas de compromissos enunciadas no anexo 7-A contêm os 
sectores liberalizados pelas Partes nos termos da presente secção e,  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 48  
( 1 ) O presente artigo aplica-se a medidas que regem a composição dos conselhos 
de direcção de um estabelecimento, como as exigências em matéria de na ­
cionalidade e residência.
 mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e de 
tratamento nacional aplicáveis aos estabelecimentos e aos investidores da outra Parte nesses sectores.
 
2. Nenhuma Parte pode adoptar, relativamente aos estabelecimentos 
ou investidores da outra Parte, novas medidas discriminatórias e medi ­
das mais discriminatórias em relação ao tratamento concedido em apli ­
cação dos compromissos específicos assumidos nos termos do n.  o 1. 
Artigo 7.14  
Tratamento NMF  ( 1 ) 
1. Salvo disposição em contrário prevista no presente artigo, cada 
Parte concede aos estabelecimentos e investidores da outra Parte, rela ­
tivamente a todas a medidas abrangidas pela presente secção que afec ­
tem o estabelecimento, um tratamento não menos favorável do que o concedido aos estabelecimentos e investidores similares de qualquer país terceiro com os quais tenha celebrado um acordo de integração econó ­
mica após a entrada em vigor do presente Acordo (
 2 ). 
2. A obrigação referida no n.  o 1 não é aplicável ao tratamento de ­
corrente de um acordo de integração económica regional concedido por qualquer das Partes a estabelecimentos e investidores de terceiros apenas 
se este tratamento for concedido ao abrigo de compromissos sectoriais 
ou horizontais para os quais o acordo de integração económica regional estipule um nível de obrigações significativamente mais elevado do que o das obrigações assumidas no contexto da presente secção e constantes do anexo 7-B.
 
3. Não obstante o disposto no n.  o 2, as obrigações enunciadas no 
n. o 1 não se aplicam ao tratamento concedido:  
a) Ao abrigo de medidas sobre o reconhecimento de qualificações, 
licenças ou medidas de carácter prudencial, em conformidade com o artigo VII do GATS ou o seu anexo sobre serviços financeiros;
 
b) Ao abrigo de qualquer acordo ou regime internacional relacionado 
total ou principalmente com fiscalidade; ou  
c) Ao abrigo de medidas abrangidas pela lista de isenções NMF do 
anexo 7-C.  
4. O presente capítulo não pode ser interpretado no sentido de im ­
pedir que qualquer Parte confira ou conceda vantagens a países limí ­
trofes, a fim de facilitar o comércio, limitado à zona fronteiriça contí ­
gua, de serviços que sejam produzidos e consumidos localmente.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 49  
( 1 ) Nenhuma disposição do presente artigo pode ser interpretada no sentido de 
alargar o âmbito de aplicação desta secção. 
( 2 ) A obrigação prevista no presente número não é extensível às disposições de 
protecção dos investimentos que não são abrangidas pelo presente capítulo, incluindo as disposições relativas à resolução de litígios entre investidores e o Estado.
 Artigo 7.15  
Outros acordos  
Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sen ­
tido de:  
a) Limitar os direitos dos investidores das Partes de beneficiarem de 
tratamento mais favorável previsto num acordo internacional exis ­
tente ou futuro em matéria de investimento de que sejam partes os Estados-Membros da União Europeia ou a Coreia; e
 
b) Constituir uma derrogação das obrigações jurídicas internacionais 
das Partes em virtude de acordos que concedem aos investidores das Partes um tratamento mais favorável do que o previsto no pre ­
sente Acordo.
 
Artigo 7.16  
Reexame do enquadramento jurídico dos investimentos  
1. Tendo em vista a progressiva liberalização dos investimentos, as 
Partes devem reexaminar, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo e em seguida periodicamente, o enquadra ­
mento jurídico dos investimentos (
 1 ), as condições de investimento e os 
fluxos de investimentos entre as Partes, de uma forma compatível com os compromissos por si assumidos no âmbito dos acordos internacionais.
 
2. No contexto do reexame referido no n.  o 1, as Partes devem avaliar 
os obstáculos aos investimentos detectados e encetar negociações para a 
sua eliminação, a fim de aprofundar as disposições do presente capítulo, nomeadamente no que diz respeito aos princípios gerais de protecção dos investimentos.
 
SECÇÃO D  
Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais  
Artigo 7.17  
Âmbito de aplicação e definições  
1. A presente secção aplica-se a medidas tomadas pelas Partes rela ­
tivamente à entrada ou estada temporária nos seus territórios de pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário, vendedores de ser ­
viços às empresas, prestadores de serviços sob contrato e profissionais independentes abrangidos pelo n.
 o 5 do artigo 7.1.  
2. Para efeitos da presente secção, entende-se por:  
a) Pessoal-chave, uma pessoa singular contratada por pessoas colectivas 
das Partes, excepto organizações sem fins lucrativos, responsável pelo estabelecimento ou controlo adequado, administração e funcionamento  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 50  
( 1 ) Compreende o presente capítulo e os anexos 7-A e 7-C.
 de um estabelecimento. O pessoal-chave abrange os visitantes de 
negócios responsáveis pela constituição de um estabelecimento e o pessoal transferido no seio da empresa;
 
i) Visitante de negócios, uma pessoa singular que ocupa funções de 
quadro superior, responsável pela constituição de um estabeleci ­
mento. Não efectua transacções directas com o público em geral e não recebe remuneração de uma fonte situada na Parte de aco ­
lhimento; e
 
ii) Pessoal transferido no seio da empresa, uma pessoa singular con ­
tratada por qualquer pessoa colectiva de uma das Partes ou que desta tenha sido sócia (com excepção dos sócios maioritários) por, no mínimo, um ano e que tenha sido transferida temporaria ­
mente para um estabelecimento (incluindo filiais, sucursais ou 
empresas associadas) no território da outra Parte. A pessoa sin ­
gular em causa pertence a uma das seguintes categorias:
 
Gestores  
Pessoas singulares que desempenham funções de quadro superior de 
uma pessoa colectiva, primariamente responsáveis pela gestão do estabelecimento, sujeitos à supervisão directa do conselho de admi ­
nistração ou dos accionistas da empresa ou seus homólogos, e que designadamente:
 
A) Dirigem o estabelecimento ou um dos seus serviços ou divisões;  
B) Supervisionam e controlam o trabalho de outros membros do 
pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de ges ­
tão; e  
C) Contratam ou despedem pessoal, propõem a sua admissão, o seu 
despedimento ou outras acções relativas ao pessoal em virtude dos poderes que lhes foram conferidos.
 
Especialistas  
Pessoas singulares que trabalham para uma pessoa colectiva e que 
possuem conhecimentos excepcionais essenciais para o serviço, equi ­
pamento de investigação, técnicas ou gestão do estabelecimento. Ao avaliar esses conhecimentos, são tidos em conta não só os conheci ­
mentos específicos ao estabelecimento, mas também se essa pessoa é 
altamente qualificada para um tipo de trabalho ou de actividade profissional que exige conhecimentos técnicos específicos, incluindo a inscrição numa profissão certificada.
 
b) Estagiários de nível pós-universitário, uma pessoa singular, de grau 
universitário, contratada por qualquer pessoa colectiva de uma Parte por, no mínimo, um ano, e temporariamente transferida para um estabelecimento no território da outra Parte, para fins de desenvol ­
vimento de carreira ou de formação em técnicas ou métodos empresariais (
 1 ); ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 51  
( 1 ) O estabelecimento destinatário pode ter de apresentar, para aprovação prévia, 
um programa de formação abrangendo a duração da estada e que demonstre que esta se destina a formação correspondente ao grau pós-universitário.
 c) Vendedores de serviços às empresas, uma pessoa singular represen ­
tante de um prestador de serviços de uma Parte que pretende a entrada temporária no território da outra Parte para negociar a venda de serviços ou celebrar acordos com a finalidade de vender serviços por conta desse prestador de serviços. Não efectuam transacções directas com o público em geral e não recebem remuneração de uma fonte situada na Parte de acolhimento;
 
d) Prestadores de serviços sob contrato, uma pessoa singular contratada 
por qualquer pessoa colectiva de uma Parte, sem estabelecimento no território da outra Parte e que celebrou um contrato de boa fé para prestar serviços a um consumidor final desta última Parte, exigindo a presença, numa base temporária, dos seus assalariados nessa Parte, a fim de executar o contrato de prestação de serviços (
 1 ); e 
e) Profissionais independentes, uma pessoa singular cuja actividade 
consiste na prestação de um serviço, estabelecida como trabalhador por conta própria no território de uma Parte, sem estabelecimento no território da outra Parte e que celebrou um contrato de boa fé para prestar serviços a um consumidor final desta última Parte, exigindo a sua presença, numa base temporária, nessa Parte, a fim de executar o contrato de prestação de serviços (
 2 ). 
Artigo 7.18  
Pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário  
1. Para cada sector liberalizado nos termos da secção C, sujeito a 
qualquer das reservas enunciadas no anexo 7-A, as Partes devem per ­
mitir reciprocamente que os investidores da outra Parte transfiram para o seu estabelecimento pessoas singulares dessa outra Parte, desde que se trate de pessoal-chave ou estagiários de nível pós-universitário como se define no artigo 7.17. A entrada e estada temporária de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário é permitida por um período não superior a três anos no caso do pessoal transferido no seio da empresa (
 3 ), 90 dias num período de 12 meses no caso dos visitantes 
de negócios (  4 ), e um ano no caso dos estagiários de nível pós-univer ­
sitário;  
2. Para cada sector liberalizado em conformidade com a secção C, as 
medidas que as Partes não mantenham nem tomem, salvo especificação em contrário no anexo 7-A, são definidas como limitações do número total de pessoas singulares que um investidor pode transferir como  ▼
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( 1 ) O contrato de prestação de serviços referido na presente alínea deve estar em 
conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrati ­
vas da Parte onde é executado. 
( 2 ) O contrato de prestação de serviços referido na presente alínea deve estar em 
conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrati ­
vas da Parte onde é executado. 
( 3 ) As Partes podem autorizar a prorrogação do período autorizado em confor ­
midade com as disposições legislativas e regulamentares em vigor no seu 
território. 
( 4 ) O presente número não prejudica os direitos e as obrigações decorrentes dos 
acordos bilaterais de dispensa de visto celebrados entre a Coreia e um dos Estados-Membros da União Europeia.
 pessoal-chave ou estagiários de nível pós-universitário, num determi ­
nado sector, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas e como limitações discriminatórias (
 1 ). 
Artigo 7.19  
Vendedores de serviços às empresas  
Para cada sector liberalizado nos termos das secções B ou C, sujeito a 
qualquer das reservas enunciadas no anexo 7-A, as Partes devem per ­
mitir a entrada e estada temporária de vendedores de serviços às em ­
presas por um máximo de 90 dias num período de 12 meses (  2 ). 
Artigo 7.20  
Prestadores de serviços sob contrato e profissionais independentes  
1. As Partes reiteram as respectivas obrigações decorrentes dos com ­
promissos assumidos ao abrigo do GATS no que se refere à entrada e estada temporária de prestadores de serviços sob contrato e profissionais independentes.
 
2. O mais tardar, dois anos após a conclusão das negociações nos 
termos do artigo XIX do GATS e da  Declaração Ministerial  da Con­
ferência Ministerial da OMC aprovada em 14 de Novembro de 2001, o Comité de Comércio adopta uma decisão contendo uma lista de com ­
promissos relativos ao acesso dos prestadores de serviços sob contrato e profissionais independentes de uma Parte ao território da outra Parte. Tendo em conta os resultados destas negociações do GATS, os com ­
promissos devem ser reciprocamente vantajosos e significativos do ponto de vista comercial.
 
SECÇÃO E  
Quadro normativo  
S u b s e c ç ã o A  
D i s p o s i ç õ e s d e a p l i c a ç ã o g e r a l  
Artigo 7.21  
Reconhecimento mútuo  
1. Nenhuma disposição do presente capítulo obsta a que as Partes 
exijam que as pessoas singulares possuam as habilitações académicas necessárias e/ou a experiência profissional especificada no território em que o serviço é prestado relativamente ao sector de actividade em questão.  ▼
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( 1 ) Salvo disposição em contrário no anexo 7-A, nenhuma Parte pode exigir que 
um estabelecimento nomeie para quadros superiores de gestão pessoas sin ­
gulares de uma determinada nacionalidade ou residentes no seu território. 
( 2 ) O presente artigo não prejudica os direitos e as obrigações decorrentes dos 
acordos bilaterais de dispensa de visto celebrados entre a Coreia e um dos Estados-Membros da União Europeia.
 2. As Partes incentivam os organismos profissionais pertinentes nos 
respectivos territórios a formularem conjuntamente recomendações em matéria de reconhecimento mútuo destinadas ao Comité de Comércio, por forma a permitir que os prestadores de serviços e os investidores no sector dos serviços cumpram, integral ou parcialmente, os critérios apli ­
cados por cada uma das Partes em matéria de autorização, licencia ­
mento, prestação e certificação dos prestadores de serviços e investido ­
res no sector dos serviços e, em especial, de serviços profissionais, 
incluindo a emissão de licenças temporárias.
 
3. Após a recepção de qualquer recomendação como as referidas no 
n. o 2, o Comité de Comércio deve, num período razoável, analisar a 
recomendação para determinar se é consentânea com o presente Acordo.  
4. Quando, nos termos do procedimento previsto no n.  o 3, a reco ­
mendação a que se refere o n.  o 2 for considerada coerente com o 
presente Acordo, e existir um nível suficiente de correspondência entre a regulamentação pertinente das Partes, as Partes negoceiam, através das respectivas autoridades competentes, um acordo sobre o reconhecimento mútuo (a seguir designado «ARM») de requisitos, qualificações, licen ­
ças e outra regulamentação, com vista à execução da referida recomen ­
dação.
 
5. Tais acordos devem ser conformes às disposições pertinentes do 
Acordo da OMC e, em especial, ao artigo VII do GATS.  
6. O grupo de trabalho em matéria de ARM estabelecido nos termos 
do n.  o 1 do artigo 15.3 (Grupos de trabalho), funciona sob a autoridade 
do Comité de Comércio e é constituído por representantes das Partes. A 
fim de facilitar as actividades a que se refere o n.  o 2, o grupo de 
trabalho reúne-se no prazo de um ano a contar da entrada em vigor do presente Acordo, salvo decisão em contrário das Partes.
 
a) O grupo de trabalho examina, no que diz respeito aos serviços em 
geral e, se for caso disso, para determinados serviços específicos, as seguintes questões:
 
i) procedimentos que incentivem os organismos profissionais per ­
tinentes nos respectivos territórios a ponderar o seu interesse em matéria de reconhecimento mútuo, e
 
ii) procedimentos que incentivem a elaboração de recomendações 
em matéria de reconhecimento mútuo pelos organismos profis ­
sionais pertinentes.  
b) O grupo de trabalho funciona como ponto de contacto para as ques ­
tões relativas ao reconhecimento mútuo apresentadas por organismos profissionais pertinentes de ambas as Partes.
 
Artigo 7.22  
Transparência e informações confidenciais  
1. Através dos mecanismos instaurados em conformidade com o 
capítulo doze (Transparência), as Partes respondem prontamente aos pedidos de informação específica formulados pela outra Parte relativa ­
mente a:  ▼
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a) Acordos ou regimes internacionais, nomeadamente em matéria de 
reconhecimento mútuo, que digam respeito ou afectem as questões abrangidas pelo presente capítulo; e
 
b) Normas e critérios de licenciamento e certificação de prestadores de 
serviços, incluindo informação relativa à autoridade reguladora ou a outra autoridade competente que deve ser consultada quanto a tais normas e critérios. Essas normas e critérios incluem requisitos rela ­
tivos a habilitações, exames, experiência, conduta e práticas deonto ­
lógicas, evolução profissional e recertificação, campo de actividade, conhecimento local e defesa do consumidor.
 
2. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga qualquer Parte a 
prestar informações confidenciais cuja divulgação possa entravar a apli ­
cação da lei ou de qualquer outro modo ser contrária ao interesse público, ou que possa prejudicar os legítimos interesses comerciais de determinadas empresas, públicas ou privadas.
 
3. As autoridades reguladoras das Partes tornam públicas as exigên ­
cias no que respeita ao preenchimento dos pedidos de prestação de serviços, incluindo qualquer documentação solicitada.
 
4. Mediante pedido de um requerente, a autoridade reguladora de 
uma Parte informa-o da situação do seu pedido. Caso tal autoridade exija informações suplementares do requerente, deve notificá-lo sem demora injustificada.
 
5. Mediante solicitação de um requerente rejeitado, a autoridade re ­
guladora que rejeitou o pedido deve, na medida do possível, informar o 
requerente das razões para a recusa do mesmo.  
6. Uma autoridade reguladora da uma Parte toma uma decisão admi ­
nistrativa relativa a um pedido devidamente ultimado por um investidor ou um prestador de serviços transfronteiras da outra Parte relativo à prestação de um serviço num prazo de 120 dias e notifica rapidamente 
o requerente desta decisão. Um pedido só é considerado ultimado após a 
realização de todas as audições exigidas e a recepção de todas as in ­
formações necessárias. Se não for possível tomar uma decisão no prazo de 120 dias, a autoridade reguladora notifica sem demora o requerente e envida esforços para tomar posteriormente a decisão num prazo razoá ­
vel.
 
Artigo 7.23  
Regulamentação interna  
1. Sempre que seja necessária uma autorização para a prestação de 
um serviço ou para o estabelecimento objecto de um compromisso específico, as autoridades competentes de uma Parte informam o requerente, num prazo razoável a contar da apresentação de um pedido  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 55
 
considerado ultimado nos termos da legislação e regulamentação inter ­
nas, da decisão tomada sobre o pedido. A pedido do requerente, as autoridades competentes da Parte prestam, sem atrasos injustificados, informações relativas à situação do pedido.
 
2. As Partes devem manter ou instituir tribunais ou procedimentos 
judiciais, arbitrais ou administrativos que permitam, a pedido de um 
investidor ou prestador de serviços afectado, a imediata revisão ou, 
por razões justificadas, a adopção de medidas correctivas adequadas em relação a decisões administrativas que afectem o estabelecimento, a prestação transfronteiras de serviços ou a presença temporária de pessoas singulares por motivos de negócios. Sempre que esses procedi ­
mentos não sejam independentes do organismo responsável pela decisão administrativa em causa, as Partes velam por que permitam efectiva ­
mente uma revisão objectiva e imparcial.
 
3. A fim de assegurar que as medidas relativas aos requisitos e 
processos em matéria de qualificações, as normas técnicas e os requi ­
sitos em matéria de concessão de licenças não constituam obstáculos desnecessários ao comércio de serviços, reconhecendo ao mesmo tempo o direito de regulamentar a prestação de serviços e de introduzir nova regulamentação na matéria para realizarem objectivos políticos legíti ­
mos, as Partes velam, em função das características de cada sector, 
por que essas medidas:
 
a) Sejam baseadas em critérios objectivos e transparentes, tais como a 
competência e a capacidade para prestar o serviço; e  
b) Não constituam por si próprias uma restrição à prestação do serviço, 
no caso de processos de concessão de licenças.  
4. Se for caso disso, o presente artigo é alterado após consultas entre 
as Partes, a fim de incorporar no presente Acordo os resultados das negociações ao abrigo do n.
 o 4 do artigo VI do GATS ou os resultados 
de negociações similares realizadas noutros  fora  multilaterais em que 
ambas as Partes participem, logo que produzam efeitos.  
Artigo 7.24  
Governação  
Na medida do possível, as Partes envidam todos os esforços para apli ­
carem e executarem no seu território as normas internacionalmente re ­
conhecidas em matéria de regulamentação e de supervisão no sector dos serviços financeiros, bem como em matéria de luta contra a evasão fiscal. São elas, nomeadamente, os «Princípios fundamentais para um controlo bancário eficaz» do Comité de Basileia de Supervisão Bancá ­
ria, os «Princípios fundamentais e metodologia em matéria de seguros» da Associação Internacional de Supervisores de Seguros, aprovados em 
Singapura, em 3 de Outubro de 2003, os «Objectivos e princípios da 
regulação de valores» da Organização Internacional das Comissões de Valores, o «Acordo sobre a troca de informações em matéria fiscal» da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (a se ­
guir designada «OCDE»), a «Declaração em matéria de transparência e de intercâmbio de informações para fins fiscais» do G20 e as «Quarenta recomendações sobre o branqueamento de capitais» e as «Nove reco ­
mendações especiais sobre o financiamento do Terrorismo», ambas do Grupo de Acção Financeira Internacional.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 56
 
S u b s e c ç ã o B  
S e r v i ç o s i n f o r m á t i c o s  
Artigo 7.25  
Serviços informáticos  
1. Ao procederem à liberalização do comércio de serviços informá ­
ticos, nos termos das secções B a D, as Partes subscrevem o memo ­
rando definido nos números seguintes.  
2. CPC (  1 ) 84 é o código das Nações Unidas utilizado para descrever 
os serviços informáticos e serviços conexos e abrange as funções bási ­
cas da prestação de todos os serviços informáticos e serviços conexos, 
incluindo programas informáticos definidos como sendo conjuntos de 
instruções necessárias para fazer funcionar computadores e estabelecer comunicações (incluindo o respectivo desenvolvimento e aplicação), processamento e armazenagem de dados e serviços conexos, como con ­
sultoria e formação para o pessoal dos clientes. Os desenvolvimentos tecnológicos deram origem à oferta crescente destes serviços como um pacote de serviços conexos que pode incluir algumas ou a totalidade destas funções básicas. Por exemplo, serviços como alojamento Web ou alojamento de domínios, pesquisa de dados e redes de computação, que consistem na combinação de funções de base dos serviços informáticos.
 
3. Os serviços informáticos e os serviços conexos, independente ­
mente do facto de serem ou não prestados através de uma rede, in ­
cluindo a Internet, incluem o seguinte:  
a) Consultoria, estratégia, análise, planificação, especificação, desenhos 
ou modelos, desenvolvimento, instalação, implementação, integração, ensaio, localização e eliminação dos erros, actualização, apoio, as ­
sistência técnica ou gestão de e para computadores ou sistemas 
informáticos;
 
b) Programas informáticos mais consultoria, estratégia, análise, planifi ­
cação, especificação, desenhos ou modelos, desenvolvimento, ins ­
talação, implementação, integração, ensaio, localização e eliminação dos erros, actualização, apoio, assistência técnica ou gestão ou utili ­
zação de e para programas informáticos;
 
c) Serviços de processamento e armazenagem de dados, de acolhimento 
de dados ou de bases de dados;  
d) Serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de 
escritório, incluindo computadores; ou  
e) Serviços de formação para o pessoal dos clientes, relacionados com 
programas informáticos, computadores ou sistemas informáticos, não classificados noutras categorias.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 57  
( 1 ) Por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabele ­
cida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, n.
 o 77, CPC prov, 1991.
 4. Os serviços de informática e os serviços conexos permitem a 
prestação de outros serviços, por exemplo, bancários, tanto por meios electrónicos como por outros meios. As Partes reconhecem, contudo, que há uma distinção importante entre os serviços de base, por exemplo, alojamento Web ou alojamento de aplicações, e os serviços de conteúdo ou serviços fundamentais prestados electronicamente, por exemplo, ser ­
viços bancários, e que nestes casos os serviços de conteúdos ou serviços fundamentais não são abrangidos pela CPC 84.
 
S u b s e c ç ã o C  
P o s t a l a n d c o u r i e r s e r v i c e s  
Artigo 7.26  
Princípios regulamentares  
O mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, e 
tendo em vista assegurar a concorrência no sector dos serviços postais e de correio rápido não reservados a um monopólio em cada Parte, o Comité de Comércio enuncia os princípios do quadro normativo apli ­
cável a estes serviços. Esses princípios incidem sobre questões como as práticas anticoncorrenciais, o serviço universal, as licenças individuais e a natureza das autoridades reguladoras (
 1 ). 
S u b s e c ç ã o D  
S e r v i ç o s d e t e l e c o m u n i c a ç õ e s  
Artigo 7.27  
Âmbito de aplicação e definições  
1. A presente subsecção enuncia os princípios do quadro normativo 
para os serviços básicos de telecomunicações (  2 ), com excepção da ra ­
diodifusão, liberalizados em conformidade com as secções B a D do presente capítulo:
 
2. Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:  
a) Serviços de telecomunicações, todos os serviços que consistem na 
transmissão e recepção de sinais electromagnéticos e não abrangem as actividades económicas que consistem na transmissão de conteú ­
dos cujo transporte implique serviços de telecomunicações;
 
b) Serviço público de transporte de telecomunicações, qualquer serviço 
de transporte de telecomunicações que uma Parte exija, expressa ­
mente ou de facto, que seja posto à disposição do público em geral;  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 58  
( 1 ) Para maior clareza, nenhuma disposição do presente artigo pode ser inter ­
pretada no sentido de pretender alterar, aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o quadro normativo ou a actual autoridade reguladora na 
Coreia que regula os prestadores de serviços privados de correio. 
(
 2 ) Abrangem os serviços constantes das alíneas a) a g) da rubrica C. Serviços de 
Telecomunicações do ponto 2. Serviços de Comunicação do documento MTN/GNS/W/120.
 c) Rede pública de transporte de telecomunicações, a infra-estrutura 
pública de telecomunicações que permite as telecomunicações entre pontos terminais definidos da rede;
 
d) Autoridade reguladora do sector das telecomunicações, uma entidade 
ou entidades que regulam as telecomunicações referidas na presente subsecção;
 
e) Infra-estruturas essenciais, as infra-estruturas de uma rede e de um 
serviço de transporte de telecomunicações públicos que:  
i) sejam exclusiva ou predominantemente fornecidas por um único 
prestador ou por um número limitado de prestadores, e  
ii) não possam, de modo exequível, ser substituídas, do ponto de 
vista económico ou técnico, para a prestação de um serviço;  
f) Prestador principal no sector das telecomunicações, o prestador que 
tem capacidade de influenciar materialmente os termos da participa ­
ção (relativamente ao preço e à prestação) no mercado relevante de serviços de telecomunicações de base, resultante do controlo que exerce sobre as infra-estruturas essenciais ou da utilização da sua posição no mercado;
 
g) Interligação, a ligação com os prestadores de redes ou serviços de 
transporte de telecomunicações públicos, por forma a que os utiliza ­
dores de um prestador possam comunicar com os utilizadores de outro prestador e aceder aos serviços prestados por outro prestador, nos casos em que sejam assumidos compromissos específicos;
 
h) Serviço universal, o conjunto de serviços postos à disposição de 
todos os utilizadores no território de uma Parte, independentemente da localização geográfica e a preços acessíveis (
 1 ); 
i) Utilizador final, o consumidor final ou o assinante de um serviço 
público de transporte de telecomunicações, incluindo prestadores de serviços, excepto prestadores de um serviço público de transporte de telecomunicações;
 
j) Não discriminatório, o tratamento não menos favorável do que o 
concedido a qualquer outro utilizador de redes ou serviços públicos de transporte de telecomunicações similares em circunstâncias seme ­
lhantes; e
 
k) Portabilidade dos números, a possibilidade de os utilizadores finais 
dos serviços públicos de transporte de telecomunicações conserva ­
rem, no mesmo local, os seus números na rede telefónica, sem deterioração de qualidade, de fiabilidade ou de conveniência, em caso de passagem de um fornecedor de um serviço público de trans ­
porte de telecomunicações para outro da mesma categoria.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 59  
( 1 ) O âmbito de aplicação e a execução do serviço universal é da competência de 
cada Parte.
 Artigo 7.28  
Autoridade reguladora  
1. As autoridades reguladoras dos serviços de telecomunicações de ­
vem ser juridicamente distintas e funcionalmente independentes de quaisquer prestadores de serviços de telecomunicações.
 
2. A autoridade reguladora deve ser suficientemente competente para 
regular o sector dos serviços de telecomunicações. As funções que incumbem às autoridades reguladoras nacionais devem ser tornadas pú ­
blicas, de modo facilmente acessível e claro, designadamente quando tais funções forem confiadas a várias entidades.
 
3. As decisões e os procedimentos adoptados pelas autoridades regu ­
ladoras devem ser imparciais relativamente a todos os participantes no mercado.
 
Artigo 7.29  
Autorização para prestar serviços de telecomunicações  
1. A prestação de serviços deve, tanto quanto possível, ser autorizada 
mediante um procedimento de autorização simplificado.  
2. Pode ser necessária uma licença para questões como a atribuição 
de números e frequências e direitos de acesso. Os termos e as condições de tais licenças devem ser colocados à disposição do público.
 
3. Nos casos em que é necessária uma licença:  
a) Todos os critérios de licenciamento e um período razoável de tempo 
normalmente necessários para tomar uma decisão relativa a um pe ­
dido de licenças devem ser colocados à disposição do público;  
b) Os motivos da recusa da concessão de uma licença são dados a 
conhecer por escrito ao requerente, a pedido deste; e  
c) As taxas de licença (  1 ) exigidas por qualquer das Partes não podem 
exceder os custos administrativos normalmente incorridos com a gestão, o controlo e aplicação das licenças (
 2 ). 
Artigo 7.30  
Salvaguardas em matéria de concorrência em relação aos principais 
prestadores  
Devem ser mantidas medidas adequadas a fim de impedir que os 
prestadores que, individual ou colectivamente, sejam prestadores  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 60  
( 1 ) As taxas de licença não incluem pagamentos para leilões, concursos ou outros 
meios não discriminatórios de atribuição de concessões, nem as contribuições obrigatórias para a prestação do serviço universal. 
(
 2 ) A presente alínea produz efeitos, o mais tardar, cinco anos após a data de 
entrada em vigor do presente Acordo. Cada Parte assegura que as taxas de licença são impostas e aplicadas de forma não discriminatória aquando da entrada em vigor do presente Acordo.
 principais adoptem ou prossigam práticas anticoncorrenciais. As 
práticas anticoncorrenciais acima referidas incluem, nomeada ­
mente:  
a) Proceder a subvenções cruzadas anticoncorrenciais (  1 ); 
b) Utilizar informações obtidas dos concorrentes para fins anticoncor ­
renciais; e  
c) Não disponibilizar atempadamente a outros prestadores de serviços 
informações técnicas sobre infra-estruturas essenciais ou informações comercialmente relevantes que lhes sejam necessárias para a presta ­
ção de serviços.
 
Artigo 7.31  
Interligação  
1. As Partes velam por que os prestadores de redes ou serviços de 
transporte de telecomunicações públicos no seu território concedam, directa ou indirectamente nesse território, aos prestadores de redes ou serviços de transporte de telecomunicações públicos da outra Parte a possibilidade de negociarem interligações. A interligação deve, em prin ­
cípio, ser acordada com base em negociações comerciais entre as em ­
presas em causa.
 
2. As autoridades reguladoras asseguram que os prestadores que ad ­
quirem informações de outra empresa durante o processo de negociação de formas de interligação usam essas informações exclusivamente para os fins com que foram fornecidas e respeitam sempre a confidenciali ­
dade das informações transmitidas ou armazenadas.
 
3. A interligação com um prestador principal deve ser assegurada em 
qualquer ponto da rede em que seja tecnicamente viável. Essa interli ­
gação deve ser oferecida:  
a) Em termos, condições (incluindo normas e especificações técnicas) e 
tarifas não discriminatórios, com uma qualidade não menos favorável que a prevista para os seus próprios serviços similares ou para ser ­
viços similares de prestadores de serviços não associados ou para os serviços similares das suas empresas filiais ou outras empresas associadas;
 
b) De modo atempado, em termos, condições (incluindo normas e es ­
pecificações técnicas) e tarifas orientadas para os custos, que sejam transparentes e razoáveis, tendo em vista a viabilidade económica, bem como suficientemente discriminadas, de modo a que o prestador não tenha de pagar componentes ou recursos da rede de que não necessite para o serviço a prestar; e
 
c) Mediante pedido, em pontos para além dos pontos terminais da rede 
oferecidos à maioria dos utilizadores, sujeitos a encargos que reflic ­
tam o custo de construção das infra-estruturas adicionais necessárias.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 61  
( 1 ) Ou compressão das margens no caso da Parte UE.
 4. Os procedimentos aplicáveis à interligação com um prestador prin ­
cipal devem ser colocados à disposição do público.  
5. Os principais prestadores colocam à disposição do público os seus 
acordos de interligação ou as propostas de interligação de referência (  1 ). 
Artigo 7.32  
Portabilidade dos números  
As Partes velam por que os prestadores de serviços de transporte de 
telecomunicações públicos no seu território, excepto os prestadores de serviços de comunicação vocal através do Protocolo Internet, facultem a portabilidade dos números, na medida do possível, e em termos e con ­
dições razoáveis.
 
Artigo 7.33  
Atribuição e utilização de recursos limitados  
1. Os procedimentos para a atribuição e a utilização de recursos 
limitados, incluindo as frequências, os números e os direitos de passa ­
gem, devem ser cumpridos de forma objectiva, oportuna, transparente e não discriminatória.
 
2. As informações sobre a situação actual das bandas de frequências 
atribuídas são colocadas à disposição do público, não sendo, contudo, exigida a identificação detalhada das frequências atribuídas para utiliza ­
ções públicas específicas.
 
Artigo 7.34  
Serviço universal  
1. Qualquer das Partes tem o direito de definir o tipo de obrigação de 
serviço universal que pretende assegurar.  
2. Essas obrigações não serão consideradas, em si, anticoncorren ­
ciais, desde que sejam administradas de modo transparente, objectivo e não discriminatório. A administração das obrigações deve igualmente ser neutra do ponto de vista da concorrência e não mais onerosa do que o necessário para o tipo de serviço universal definido por cada Parte.
 
Artigo 7.35  
Confidencialidade da informação  
As Partes garantem a confidencialidade das telecomunicações e dos 
respectivos dados de tráfego através de redes de telecomunicações pú ­
blicas e de serviços de telecomunicações publicamente disponíveis, sem restringir o comércio de serviços.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 62  
( 1 ) Cada Parte executará esta obrigação de acordo com a respectiva legislação 
aplicável.
 Artigo 7.36  
Resolução de litígios em matéria de telecomunicações  
Meios de recurso  
1. Cada Parte garante que:  
a) Os prestadores de serviços possam recorrer a uma autoridade regu ­
ladora ou a outra instância competente da Parte para resolver litígios entre prestadores de serviços ou entre prestadores de serviços e utilizadores relacionados com matérias enunciadas na presente sub ­
secção; e
 
b) Caso ocorra um litígio entre prestadores de redes ou serviços de 
telecomunicações públicos no âmbito de direitos e obrigações decor ­
rentes da presente subsecção, a autoridade reguladora nacional deve, a pedido de qualquer das partes envolvidas no litígio, tomar uma decisão vinculativa para resolver o referido litígio com a maior ce ­
leridade e dentro de um prazo razoável.
 
Recurso e controlo jurisdicional  
2. Qualquer prestador de serviços cujos interesses protegidos por lei 
sejam lesados por uma resolução ou decisão de uma autoridade regula ­
dora:  
a) Tem o direito de interpor recurso das resoluções ou decisões toma ­
das junto de um órgão de recurso (  1 ). Se esse órgão de recurso não 
tiver carácter judicial, deve fundamentar sempre por escrito as suas resoluções ou decisões, das quais cabe recurso para uma autoridade judicial imparcial e independente. As resoluções ou decisões dos órgãos de recurso devem ser efectivamente aplicadas; e
 
b) Tem o direito de obter a revisão das resoluções ou decisões por uma 
autoridade judicial imparcial e independente da Parte. Nenhuma Parte pode permitir que um pedido de controlo jurisdicional constitua um fundamento para o incumprimento da resolução ou decisão da autoridade reguladora, a menos que o órgão judicial referido sus ­
penda a resolução ou decisão em causa.
 
S u b s e c ç ã o E  
S e r v i ç o s f i n a n c e i r o s  
Artigo 7.37  
Âmbito de aplicação e definições  
1. A presente secção enuncia os princípios do quadro normativo para 
todos os serviços financeiros liberalizados nos termos das secções B a D.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 63  
( 1 ) Nos litígios entre prestadores de serviços ou entre prestadores de serviços e 
utilizadores, o órgão de recurso deve ser independente das partes em litígio.
 2. Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:  
Serviços financeiros, qualquer serviço de natureza financeira oferecido 
por um prestador de serviços financeiros de uma das Partes. Os serviços financeiros incluem as seguintes actividades:
 
a) Serviços de seguros e serviços conexos:  
i) seguro directo (incluindo o co-seguro):  
A) vida,  
B) não vida;  
ii) resseguro e retrocessão,  
iii) intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes, e  
iv) serviços auxiliares de seguros, como consultoria, cálculo actua ­
rial, avaliação de risco e regularização de sinistros; e  
b) Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os segu ­
ros): 
i) aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte 
do público,  
ii) concessão de empréstimos de qualquer tipo, incluindo o crédito 
ao consumo, o crédito hipotecário, a gestão e cobrança de dívidas, e o financiamento de transacções comerciais,
 
iii) locação financeira,  
iv) todos os serviços de pagamentos e de transferências monetárias, 
incluindo os cartões de crédito, os cartões privativos e os car ­
tões de débito, os cheques de viagem e os cheques bancários,  
v) garantias e compromissos,  
vi) transacção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja 
numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:
 
A) instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, tí ­
tulos a curto prazo, certificados de depósito),  
B) mercado de câmbios,  
C) produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros 
produtos,  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 64
 
D) instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo 
produtos como os  swaps  e os acordos a prazo de taxa de 
câmbio e de juro,  
E) valores mobiliários transaccionáveis, e  
F) outros instrumentos e activos financeiros transaccionáveis, 
incluindo metais preciosos,  
vii) participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, 
incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem to ­
mada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões,
 
viii) corretagem monetária,  
ix) gestão de activos, incluindo a gestão de tesouraria ou de car ­
teira, todas as formas de gestão de investimentos colectivos, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de depositário e fiduciários,
 
x) serviços de liquidação e compensação referentes a activos fi ­
nanceiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transaccionáveis,
 
xi) prestação e transferência de informações financeiras, processa ­
mento de dados financeiros e software conexo, e  
xii) serviços de consultoria, de intermediação e outros serviços fi ­
nanceiros auxiliares referentes a todas as actividades enumera ­
das nas subalíneas i) a xi), incluindo referências bancárias e análise de crédito, estudos e consultoria em matéria de investi ­
mentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de reestruturação e estratégia de empresas;
 
Prestador de serviços financeiros, qualquer pessoa singular ou colectiva 
de uma Parte que pretenda prestar ou preste efectivamente serviços financeiros, com excepção das entidades públicas;
 
Entidade pública:  
a) Uma administração pública, um banco central ou uma autoridade 
monetária de uma das Partes, ou uma entidade que seja propriedade ou seja controlada por uma das Partes, cuja actividade principal consista no exercício de funções públicas ou de actividades com finalidade pública, não incluindo uma entidade cuja actividade prin ­
cipal consista na prestação de serviços financeiros numa perspectiva comercial; ou
 
b) Uma entidade privada que exerça funções normalmente desempenha ­
das por um banco central ou uma autoridade monetária, quando no exercício dessas funções;  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 65
 
Novo serviço financeiro, um serviço de natureza financeira, incluindo os 
serviços relacionados com produtos novos ou existentes ou o modo como um produto é fornecido, que não seja prestado por qualquer prestador de serviços financeiros no território de uma das Partes mas que seja prestado no território da outra Parte.
 
Artigo 7.38  
Medidas prudenciais  ( 1 ) 
1. As Partes podem tomar ou manter medidas prudenciais (  2 ), como:  
a) A protecção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apó ­
lices ou das pessoas credoras de uma obrigação fiduciária a cargo de um prestador de serviços financeiros; e
 
b) A salvaguarda da integridade e da estabilidade do sistema financeiro 
de qualquer das Partes.  
2. Estas medidas não podem ser mais onerosas do que o estritamente 
necessário para a realização do seu objectivo e, caso não sejam confor ­
mes com o disposto no presente Acordo, não podem ser utilizadas como meio de iludir os compromissos ou obrigações das Partes ao abrigo do disposto no presente Acordo.
 
3. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no 
sentido de exigir que uma das Partes divulgue informações relativas a actividades empresariais ou a contas de clientes, nem quaisquer infor ­
mações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.
 
4. Sem prejuízo de outros meios de regulação prudencial da presta ­
ção transfronteiras de serviços financeiros, as Partes podem exigir o registo dos prestadores de serviços financeiros transfronteiras da outra Parte, bem como dos instrumentos financeiros.
 
Artigo 7.39  
Transparência  
As Partes reconhecem que a transparência da regulamentação e das 
políticas que regem as actividades dos prestadores de serviços financei ­
ros é importante para facilitar o acesso dos prestadores estrangeiros de  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 66  
( 1 ) Para efeitos do presente Acordo, entende-se por medida prudencial qualquer 
medida aplicada a prestadores de serviços financeiros estabelecidos no terri ­
tório de uma das Partes que não são regulados ou fiscalizados pela autoridade de supervisão financeira dessa Parte. Para maior clareza, quaisquer medidas 
desta natureza são adoptadas em conformidade com o presente artigo. 
(
 2 ) Entende-se que o termo «medidas prudenciais» pode abranger a manutenção 
da segurança, da solidez, da integridade ou da responsabilidade financeira de cada prestador de serviços financeiros.
 tais serviços aos mercados de cada Parte, bem como o exercício da sua 
actividade nestes mercados. As Partes comprometem-se a promover a transparência da regulamentação em matéria de serviços financeiros.
 
Artigo 7.40  
Organismos autoreguladores  
Quando uma Parte exige aos prestadores de serviços financeiros da 
outra Parte a filiação, a participação ou o acesso a um organismo autoregulador, a uma bolsa ou mercado de valores mobiliários ou de operações de futuros, a uma agência de compensação ou a qualquer outra organização ou associação, para que possam prestar os serviços financeiros numa base de igualdade com os prestadores de serviços financeiros da Parte ou quando a Parte concede, directa ou indirecta ­
mente, a tais entidades, privilégios ou vantagens para a prestação de serviços financeiros, a referida Parte vela por que esse organismo auto ­
regulador respeite as obrigações dos artigos 7.6, 7.8, 7.12 e 7.14.
 
Artigo 7.41  
Sistemas de pagamento e de compensação  
Nos termos e condições de concessão do tratamento nacional, cada Parte 
concede aos fornecedores de serviços financeiros da outra Parte estabe ­
lecidos no seu território o acesso aos sistemas de pagamento e de compensação administrados por entidades públicas e aos meios de fi ­
nanciamento e de refinanciamento disponíveis no decurso de operações comerciais normais. O presente artigo não tem por objectivo conferir o acesso a funções de prestamista de última instância na Parte.
 
Artigo 7.42  
Novos serviços financeiros  
As Partes autorizam os prestadores de serviços financeiros da outra 
Parte estabelecidos no seu território a prestarem qualquer novo serviço financeiro de tipo similar aos serviços que, em circunstâncias compará ­
veis, autorizem aos seus próprios prestadores de serviços financeiros em conformidade com o respectivo direito interno, desde que a introdução desses novos serviços financeiros não requeira a adopção de nova le ­
gislação ou a alteração de legislação em vigor. As Partes podem deter ­
minar a forma institucional e jurídica através da qual o serviço pode ser 
prestado e exigir uma autorização para a sua prestação. Sempre que seja exigida tal autorização, a respectiva decisão deve ser tomada num prazo razoável, só podendo ser recusada por razões de natureza prudencial.
 
Artigo 7.43  
Tratamento dos dados  
O mais tardar dois anos após a data de entrada em vigor do presente 
Acordo, e, em qualquer caso, o mais tardar na data em que os com ­
promissos análogos decorrentes de outros acordos de integração econó ­
mica produzam efeitos:  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 67
 
a) As Partes permitem que os prestadores de serviços financeiros da 
outra Parte estabelecidos no seu território transfiram informações em suporte electrónico ou por outra forma, para e do respectivo territó ­
rio, a fim de proceder ao tratamento desses dados, sempre que o mesmo seja necessário no decurso das operações comerciais normais desses prestadores de serviços financeiros; e
 
b) As Partes reiteram o seu compromisso (  1 ) de proteger os direitos 
fundamentais e a liberdade das pessoas e tomam as medidas de salvaguarda adequadas tendo em vista a protecção da privacidade, sobretudo no que respeita à transferência de dados pessoais.
 
Artigo 7.44  
Excepções específicas  
1. Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no 
sentido de impedir uma Parte, incluindo as suas entidades públicas, de desenvolverem ou prestarem de forma exclusiva no seu território acti ­
vidades ou serviços que se insiram num plano de reforma público ou num regime legal de segurança social, excepto quando tais actividades possam, em conformidade com as disposições das regulamentações na ­
cionais, ser desenvolvidas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.
 
2. Nenhuma disposição do presente Acordo é aplicável às actividades 
desenvolvidas por um banco central ou por uma autoridade monetária ou por qualquer outra entidade pública na prossecução de políticas monetárias ou cambiais.
 
3. Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no 
sentido de impedir uma Parte, incluindo as suas entidades públicas, de desenvolverem ou prestarem de forma exclusiva no seu território acti ­
vidades ou serviços por conta, com a garantia ou utilizando os recursos financeiros da Parte, excepto quando tais actividades possam, em con ­
formidade com as disposições das regulamentações nacionais, ser de ­
senvolvidas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.
 
Artigo 7.45  
Resolução de litígios  
1. Salvo disposição em contrário no presente artigo, o 
capítulo catorze (Resolução de litígios) é aplicável à resolução de lití ­
gios em matéria de serviços financeiros que estejam relacionados com o presente capítulo.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 68  
( 1 ) Para maior clareza, este compromisso faz referência aos direitos e liberdades 
enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, às Directrizes para a regulamentação dos ficheiros informatizados de dados pessoais (adop ­
tadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 45/95 de 
14 de Dezembro de 1990) e às Linhas de orientação da OCDE sobre a protecção da privacidade e os fluxos transfronteiras de dados pessoais (adop ­
tadas pelo Conselho da OCDE em 23 de Setembro de 1980).
 2. O mais tardar seis meses após a data de entrada em vigor do 
presente Acordo, o Comité de Comércio elabora uma lista de 15 pes ­
soas. Cada Parte propõe cinco pessoas e as Partes acordam igualmente na escolha de cinco pessoas que não sejam nacionais de uma ou de outra Parte para exercerem a função de presidente do painel de arbi ­
tragem. Essas pessoas devem possuir experiência ou conhecimentos especializados no domínio do direito ou das práticas no sector dos serviços financeiros, incluindo a regulamentação aplicável aos prestado ­
res de serviços financeiros e respeitar o disposto no anexo 14-C (código 
de conduta dos membros dos painéis de arbitragem e dos mediadores).
 
3. Se os membros do painel de arbitragem forem seleccionados por 
sorteio nos termos do n.  o 3 do artigo 14.5 (Constituição do painel de 
arbitragem), do n.  o 3 do artigo 14.9 (Prazo razoável para o cumpri ­
mento), do n.  o 3 do artigo 14.10 (Análise das medidas adoptadas para 
dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem), do n.  o 4 do ar­
tigo 14.11 (Medidas correctivas temporárias em caso de não cumpri ­
mento), do n.  o 3 do artigo 14.12 (Revisão das medidas tomadas para 
assegurar o cumprimento após a suspensão das obrigações), e dos arti ­
gos 6.1, 6.3 e 6.4 (Substituição) do anexo 14-B (Regulamento proces ­
sual da arbitragem), a selecção é feita com base na lista estabelecida de acordo com o n.
 o 2. 
4. Não obstante o artigo 14.11, se um painel considerar que uma 
medida não é conforme com as disposições do presente Acordo e a medida contestada disser respeito ao sector dos serviços financeiros ou a qualquer outro sector, a Parte requerente pode suspender a concessão de benefícios no sector dos serviços financeiros que tenham um efeito equivalente ao da medida no seu sector dos serviços financeiros. Se essa medida afectar apenas um sector que não seja o sector dos serviços financeiros, a Parte requerente não pode suspender a concessão de benefícios no sector dos serviços financeiros.
 
Artigo 7.46  
Reconhecimento  
1. Uma Parte pode reconhecer as medidas de carácter prudencial da 
outra Parte para determinar o modo como serão aplicadas as medidas dessa Parte relativas aos serviços financeiros. Esse reconhecimento, que se pode processar através de harmonização ou por qualquer outra forma, pode basear-se num acordo ou convénio entre as Partes ou ser conce ­
dido de forma autónoma.
 
2. Uma Parte que seja parte contratante em acordos ou convénios 
com terceiros do tipo referido no n.  o 1, quer à data de entrada em vigor 
do presente Acordo quer posteriormente, deve facultar à outra Parte a 
possibilidade de negociar a sua adesão ao referidos acordos ou convé ­
nios ou negociar com ela acordos ou convénios comparáveis, em cir ­
cunstâncias em que haja equivalência a nível de regulamentação, acom ­
panhamento, aplicação dessa regulamentação e, eventualmente, dos pro ­
cedimentos referentes ao intercâmbio de informações entre as Partes nesse acordo ou convénio. Caso uma das Partes conceda o reconheci ­
mento de forma autónoma, deve facultar à outra Parte a possibilidade de demonstrar a existência dessas circunstâncias.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 69
 
S u b s e c ç ã o F  
S e r v i ç o s d e t r a n s p o r t e m a r í t i m o i n t e r n a c i o n a l  
Artigo 7.47  
Âmbito de aplicação, definições e princípios  
1. A presente subsecção enuncia os princípios referentes à liberaliza ­
ção dos serviços de transporte marítimo internacional nos termos das secções B a D.
 
2. Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:  
a) Transportes marítimos internacionais, serviços que incluem opera ­
ções de transporte porta-a-porta, ou seja, o transporte de mercadorias utilizando mais do que um modo de transporte, que impliquem um trajecto marítimo, com um documento de transporte único, e que para esse efeito inclui o direito de celebrar directamente contratos com os operadores de outros modos de transporte;
 
b) Serviços de carga e descarga, actividades realizadas por empresas de 
estiva, incluindo operadores de terminais, mas não as actividades directas de estivadores, nos casos em que este pessoal tem uma organização independente das empresas de estiva e dos operadores de terminais. As actividades abrangidas incluem a organização e a 
supervisão de:
 
i) carga/descarga de uma embarcação,  
ii) amarração/desamarração de carga, e  
iii) recepção/entrega e conservação de carga antes da expedição ou 
após a descarga;  
c) Serviços de desalfandegamento (ou «serviços de corretagem associa ­
dos às alfândegas»), as actividades que consistem na execução, em 
nome de outra parte, das formalidades aduaneiras no que respeita à importação, exportação ou transporte de carga, quer se trate da ac ­
tividade principal do prestador de serviços quer complementar;
 
d) Serviços de contentores e de depósito, as actividades que consistem 
no aparcamento de contentores, nas zonas portuárias, tendo em vista o seu enchimento/vazamento, reparação e preparação para a embar ­
cação; e
 
e) Serviços de agência marítima, actividades que consistem na repre ­
sentação na qualidade de agente, numa área geográfica determinada, dos interesses comerciais de uma ou mais linhas ou companhias de 
navegação, com os seguintes fins:
 
i) comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e 
serviços conexos desde a proposta de preços à facturação, emis ­
são de conhecimentos de embarque, em nome das companhias, aquisição e revenda dos serviços conexos necessários, preparação de documentação e fornecimento de informações comerciais, e  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 70
 
ii) organização, em nome das companhias, da escala do navio ou da 
aceitação da carga se necessário.  
3. Tendo em conta os níveis de liberalização existentes entre as 
Partes no que se refere ao transporte marítimo internacional:  
a) As Partes aplicam efectivamente o princípio do livre acesso ao mer ­
cado e ao comércio marítimo internacional numa base comercial e não discriminatória; e
 
b) Cada Parte continua a conceder aos navios operados por prestadores 
de serviços da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios navios no que respeita, designa ­
damente, ao acesso a portos, à utilização das infra-estruturas e dos serviços auxiliares portuários, bem como às taxas e encargos cone ­
xos, às infra-estruturas aduaneiras e à atribuição de cais de acosta ­
gem e das infra-estruturas de carga e descarga.
 
4. Ao aplicarem os princípios enunciados, as Partes comprometem-se a:  
a) Não introduzir regimes de partilha de carga em futuros acordos 
bilaterais com terceiros em matéria de serviços de transporte marí ­
timo, incluindo o comércio a granel de sólidos e de líquidos e linhas regulares, e terminar, num prazo razoável, tais regimes, caso existam em acordos bilaterais anteriores; e
 
b) A partir da entrada em vigor do presente Acordo, abolir e abster-se 
de introduzir todas as medidas unilaterais, bem como os entraves administrativos, técnicos e outros susceptíveis de limitarem a con ­
corrência livre e leal e terem efeitos restritivos ou discriminatórios sobre a livre prestação de serviços nos transportes marítimos internacionais.
 
5. As Partes autorizam que os prestadores de serviços de transporte 
marítimo internacional da outra Parte tenham um estabelecimento no seu território, de acordo com condições de estabelecimento e de exer ­
cício de actividade não menos favoráveis do que as concedidas aos seus próprios prestadores de serviços ou aos prestadores de serviços de 
qualquer país terceiro, se estas forem mais favoráveis, em conformidade 
com as condições definidas na sua lista de compromissos.
 
6. As Partes colocam à disposição dos prestadores de serviços de 
transporte marítimo internacional da outra Parte, em termos e condições 
razoáveis e não discriminatórios, os seguintes serviços portuários:  
a) Pilotagem;  
b) Reboques e assistência a rebocadores;  
c) Abastecimento;  
d) Aprovisionamento e carga de combustíveis e de água;  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 71
 
e) Recolha de lixo e eliminação de resíduos de lastro;  
f) Serviços de capitania portuária;  
g) Auxílios à navegação; e  
h) Serviços operacionais em terra essenciais para as operações de em ­
barque, incluindo comunicações, abastecimento de água e electrici ­
dade, instalações de reparação de emergência, serviços de ancora ­
douro, de cais e de amarração.  
SECÇÃO F  
Comércio electrónico  
Artigo 7.48  
Objectivo e princípios  
1. Reconhecendo que o comércio electrónico propicia crescimento 
económico e oportunidades comerciais, a importância de evitar os obs ­
táculos ao seu uso e desenvolvimento e a aplicabilidade do Acordo da OMC às medidas relativas ao comércio electrónico, as Partes acordam em promover o desenvolvimento do comércio electrónico nas suas re ­
lações comerciais, cooperando nas questões suscitadas pelo comércio electrónico ao abrigo do presente capítulo.
 
2. As Partes concordam que o desenvolvimento do comércio elec ­
trónico deve ser totalmente compatível com as mais elevadas normas internacionais em matéria de protecção dos dados, de modo a garantir a confiança dos utilizadores do comércio electrónico.
 
3. As Partes acordam em não sujeitar a direitos aduaneiros as entre ­
gas através de meios electrónicos (  1 ). 
Artigo 7.49  
Cooperação sobre questões regulamentares  
1. As Partes devem manter um diálogo sobre as questões regulamen ­
tares suscitadas pelo comércio electrónico, nomeadamente no que se refere aos seguintes temas:
 
a) Reconhecimento dos certificados de assinatura electrónica emitidos 
ao público e a facilitação dos serviços transfronteiras de certificação;  
b) Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços no que 
diz respeito à transmissão ou à armazenagem de informações;  
c) Tratamento das comunicações comerciais electrónicas não 
solicitadas;  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 72  
( 1 ) A inclusão das disposições relativas ao comércio electrónico no presente 
capítulo não prejudica a posição da Coreia sobre a classificação das entregas através de meios electrónicos como comércio de serviços ou de mercadorias.
 d) Defesa dos consumidores no domínio do comércio electrónico;  
e) Desenvolvimento do comércio sem papel; e  
f) Qualquer outro aspecto pertinente para o desenvolvimento do comér ­
cio electrónico.  
2. O diálogo pode assumir a forma de um intercâmbio de informa ­
ções sobre as legislações respectivas das Partes na matéria e sobre a 
aplicação das referidas legislações.  
SECÇÃO G  
Excepções  
Artigo 7.50  
Excepções  
Desde que tais medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua 
um meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre países em 
que prevaleçam condições similares ou uma restrição disfarçada ao estabelecimento ou à prestação transfronteiras de serviços, nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de adoptar ou aplicar medidas:
 
a) Necessárias para garantir a protecção da segurança pública, da mo ­
ralidade pública ou para manter a ordem pública (  1 ); 
b) Necessárias para proteger a saúde e a vida dos seres humanos, dos 
animais e das plantas;  
c) Relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis, se tais 
medidas forem aplicadas juntamente com restrições à realização de investimentos a nível nacional ou à oferta/consumo de serviços a nível nacional;
 
d) Necessárias à protecção do património nacional de valor artístico, 
histórico ou arqueológico;  
e) Necessárias para garantir a observância das disposições legislativas 
ou regulamentares que não sejam incompatíveis com o disposto no presente capítulo, nomeadamente as relativas:
 
i) à prevenção de práticas falaciosas e fraudulentas ou destinadas a 
corrigir os efeitos do incumprimento de contratos,  
ii) à protecção da privacidade dos indivíduos relativamente ao tra ­
tamento e à divulgação de dados pessoais e à protecção da confidencialidade de registos e contas pessoais,
 
iii) à segurança;  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 73  
( 1 ) A excepção relativa à ordem pública só pode ser invocada se existir uma 
ameaça real e suficientemente séria a um dos interesses fundamentais de sociedade.
 f) Incompatíveis com os artigos 7.6 e 7.12, desde que a diferença de 
tratamento se destine a garantir a imposição ou a cobrança efectiva (
 1 ) ou equitativa de impostos directos relativamente às acti ­
vidades económicas, aos investidores ou aos prestadores de serviços da outra Parte.
 
CAPÍTULO OITO  
PAGAMENTOS E MOVIMENTOS DE CAPITAIS  
Artigo 8.1  
Pagamentos correntes  
As Partes comprometem-se a não impor quaisquer restrições e a auto ­
rizar, numa moeda livremente convertível, de acordo com os Estatutos do Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transacções correntes da balança de pagamentos entre residentes das Partes.
 
Artigo 8.2  
Movimentos de capitais  
1. No que respeita às transacções da conta de capitais da balança de 
pagamentos, as Partes comprometem-se a não impor quaisquer restri ­
ções à livre circulação de capitais relacionados com investimentos di ­
rectos efectuados em conformidade com a legislação do país de acolhi ­
mento, investimentos e outras transacções liberalizadas em conformi ­
dade com o capítulo sete (Comércio de serviços, estabelecimento e comércio electrónico), bem como à liquidação ou repatriamento desses capitais investidos e de quaisquer lucros deles resultantes.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 74  
( 1 ) As medidas destinadas a garantir a imposição ou cobrança equitativa ou 
eficaz de impostos directos incluem medidas tomadas por uma Parte no 
âmbito do seu sistema fiscal que: 
a) Se aplicam a investidores e prestadores de serviços não residentes em 
reconhecimento do facto de a obrigação fiscal dos não residentes ser determinada relativamente aos elementos tributáveis originados ou locali ­
zados no território da Parte; 
b) Se aplicam a não residentes a fim de garantir a imposição ou cobrança de 
impostos no território da Parte; 
c) Se aplicam a não residentes ou residentes a fim de impedir a evasão ou a 
fraude fiscal, incluindo medidas de execução; 
d) Se aplicam a consumidores de serviços prestados no território da outra 
Parte ou a partir desse território, a fim de garantir a imposição ou co ­
brança de impostos a esses consumidores decorrentes de fontes no terri ­
tório da Parte; 
e) Distinguem os investidores e prestadores de serviços sujeitos a impostos 
sobre elementos tributáveis a nível mundial dos restantes investidores e 
prestadores de serviços, em reconhecimento da diferença existente entre eles em termos de natureza da matéria colectável; ou 
f) Determinam, atribuem ou repartem rendimentos, lucros, ganhos, perdas, 
débitos ou créditos de pessoas ou sucursais residentes, ou entre pessoas que tenham uma ligação entre si ou entre sucursais da mesma pessoa, a fim de salvaguardar a matéria colectável da Parte. 
Os termos ou conceitos fiscais constantes da presente alínea e da presente 
nota de pé-de-página são determinados de acordo com as definições e conceitos fiscais, ou com definições e conceitos equivalentes ou seme ­
lhantes, ao abrigo do direito interno da Parte que toma a medida.
 2. Sem prejuízo das restantes disposições do presente Acordo, no que 
respeita às transacções que não são as da conta de capitais da balança de pagamentos abrangidas pelo n.
 o 1, as Partes asseguram, em conformi ­
dade com a legislação do país de acolhimento, a livre circulação, pelos investidores da outra Parte, de capitais relativos, designadamente, a:
 
a) Créditos relacionados com transacções comerciais, incluindo a pres ­
tação de serviços em que participe um residente numa das Partes;  
b) Empréstimos e créditos financeiros; ou  
c) Participação de capital numa pessoa colectiva, sem intenção de criar 
ou manter laços económicos duradouros.  
3. Sem prejuízo das restantes disposições do presente Acordo, as 
Partes não introduzem quaisquer novas restrições aos movimentos de capitais entre os residentes nas Partes, não podendo tornar mais restri ­
tivos os regimes já existentes.
 
4. As Partes podem consultar-se a fim de facilitarem os movimentos 
de capitais entre elas e promoverem assim os objectivos do presente Acordo.
 
Artigo 8.3  
Excepções  
Desde que tais medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua 
um meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre países em que prevaleçam condições similares ou uma restrição disfarçada à cir ­
culação de capitais, nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de adoptar ou aplicar medidas:
 
a) Necessárias para proteger os bons costumes ou para manter a ordem 
e a segurança públicas; ou  
b) Necessárias para garantir a observância das disposições legislativas 
ou regulamentares que não sejam incompatíveis com o disposto no presente capítulo, nomeadamente as relativas:
 
i) à prevenção de infracções penais, práticas falaciosas e fraudu ­
lentas ou destinadas a corrigir os efeitos do incumprimento de contratos (falência, insolvência e protecção dos direitos dos cre ­
dores),
 
ii) às medidas adoptadas para garantir a integridade e a estabilidade 
do sistema financeiro de qualquer das Partes,  
iii) à emissão, transacção ou ao comércio de garantias, opções, fu ­
turos e outros derivados,  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 75
 
iv) à elaboração dos relatórios financeiros ou conservação de regis ­
tos das transferências se tal se revelar necessário para auxiliar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e as autoridades de regulação financeira, ou
 
v) à observância dos acórdãos e decisões em processos judiciais ou 
administrativos.  
Artigo 8.4  
Medidas de salvaguarda  
1. Quando, em circunstâncias excepcionais, os pagamentos e os mo ­
vimentos de capitais entre as Partes causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento da política monetária ou cambial (
 1 ) da Coreia ou de um ou mais Estados-Membros da União 
Europeia, as Partes em causa (  2 ) podem tomar as medidas de salva ­
guarda estritamente necessárias (  3 ) em matéria de movimentos de capi ­
tais durante um período não superior a seis meses (  4 ). 
2. O Comité de Comércio é informado imediatamente da adopção de 
qualquer medida de salvaguarda e, o mais rapidamente possível, do calendário para a sua supressão.
 
CAPÍTULO NOVE  
CONTRATOS PÚBLICOS  
Artigo 9.1  
Disposições gerais  
1. As Partes reiteram os seus direitos e obrigações nos termos do  
Acordo sobre Contratos Públicos  constante do anexo 4 do Acordo da  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 76  
( 1 ) As «graves dificuldades à aplicação da política monetária ou cambial» com ­
preendem, se bem que não exclusivamente, sérias dificuldades a nível da 
balança de pagamentos e da situação financeira externa, e as medidas de 
salvaguarda previstas no presente artigo não se aplicam ao investimento directo estrangeiro. 
(
 2 ) A União Europeia ou os Estados-Membros da União Europeia ou a Coreia. 
( 3 ) Em especial, as medidas de salvaguarda previstas no presente artigo devem 
ser aplicadas de forma a: a) Não serem confiscatórias; 
b) Não constituírem uma prática de taxa cambial dupla ou múltipla; 
c) Não interferirem de outro modo com a capacidade de o investidor obter 
uma taxa de retorno de mercado no território da Parte que adoptou me ­
didas de salvaguarda relativamente aos activos abrangidos pelas restrições; 
d) Evitarem prejuízos desnecessários aos interesses comerciais, económicos e 
financeiros da outra Parte; 
e) Serem temporárias e progressivamente eliminadas à medida que a situação 
que deu origem à sua imposição for melhorando; e 
f) Serem publicadas no mais curto prazo de tempo pelas autoridades com ­
petentes responsáveis pela política relativa às taxas de câmbio. 
(
 4 ) Desde que as circunstâncias existentes aquando da adopção inicial das me ­
didas de salvaguarda ou de quaisquer medidas equivalentes perdurem, a aplicação das medidas de salvaguarda pode ser prorrogada por mais um período de seis meses pela Parte em causa. Não obstante, caso surjam cir ­
cunstâncias extraordinariamente excepcionais que levem uma Parte a requerer 
uma nova prorrogação das medidas de salvaguarda, esta Parte deve coorde ­
nar, com antecedência, a aplicação de qualquer prorrogação proposta com a outra Parte.
 OMC (a seguir designado «ACP de 1994»), bem como o seu interesse 
em continuar a desenvolver as oportunidades comerciais bilaterais nos mercados de contratos públicos de cada Parte.
 
2. As Partes reconhecem o seu interesse mútuo em promover a libe ­
ralização internacional dos mercados de contratos públicos no contexto do regime de comércio internacional assente em regras. As Partes con ­
tinuam a cooperar no reexame previsto no artigo XXIV:7 do ACP de 1994, bem como no âmbito de outras instâncias internacionais competentes.
 
3. Nenhuma disposição do presente capítulo deve ser interpretada 
como constituindo uma derrogação dos direitos e obrigações de qual ­
quer das Partes por força do ACP de 1994 ou de um acordo que o substitua.
 
4. No que diz respeito aos contratos públicos abrangidos pelo pre ­
sente capítulo, as Partes aplicam o texto do ACP revisto (  1 ) e acordado a 
título provisório (a seguir designado «ACP revisto»), com as seguintes excepções:
 
a) Tratamento mais favorável atribuído a mercadorias, serviços e for ­
necedores de qualquer outra Parte (alínea b) do n.  o 1 e n.  o 2 do 
artigo IV do ACP revisto);  
b) Tratamento especial e diferenciado em favor dos países em desen ­
volvimento (artigo V do ACP revisto);  
c) Condições de participação (n.  o 2 do artigo VIII do ACP revisto) que 
passam a ter a seguinte redacção: «não podem colocar como condi ­
ção à adjudicação de um contrato a um fornecedor de uma Parte ou à sua participação num determinado concurso, o facto de esse forne ­
cedor já ter beneficiado anteriormente da adjudicação de um ou mais contratos por uma entidade adjudicadora da outra Parte ou já possuir experiência de trabalho no território dessa Parte, excepto se essa 
experiência anterior for essencial para satisfazer as condições do 
concurso»;
 
d) Instituições (artigo XXI do ACP revisto); e  
e) Disposições finais (artigo XXII do ACP revisto).  
5. Para efeitos da aplicação do ACP revisto, nos termos do n.  o 4: 
a) «Acordo» no ACP revisto entende-se como «capítulo», excepto no 
que diz respeito à expressão «países que não sejam Partes no pre ­
sente Acordo», que deve ser entendida como «Partes não contratan ­
tes» e à expressão «Parte no Acordo», que deve ser entendida como 
«Parte»;  
b) A expressão «outras Partes», no ACP revisto entende-se como «a 
outra Parte»; e  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 77  
( 1 ) Constante do documento «negs 268(Job No[1].8274) » da OMC, de 19 de 
Novembro de 2007.
 c) «Comité» no ACP revisto entende-se como «grupo de trabalho».  
Artigo 9.2  
Âmbito de aplicação e cobertura  
1. O presente capítulo compreende todos os contratos públicos abran ­
gidos pelos anexos de cada Parte ao ACP de 1994 e quaisquer obser ­
vações a eles apensas, incluindo quaisquer alterações ou substituições.  
2. Para efeitos do presente Acordo, os contratos de construção-ex ­
ploração-transferência (a seguir designados «contratos BOT») e as con ­
cessão de obras públicas, na acepção do anexo 9, são objecto das disposições do anexo 9.
 
Artigo 9.3  
Grupo de trabalho sobre contratos públicos  
O grupo de trabalho sobre contratos públicos estabelecido nos termos do 
n. o 1 do artigo 15.3 (Grupos de trabalho) reúne-se por decisão mútua ou 
mediante pedido de uma das Partes, a fim de:  
a) Examinar as questões relativas aos contratos públicos, contratos BOT 
e concessão de obras públicas que lhe sejam apresentadas por uma das Partes;
 
b) Trocar informações relativas às oportunidades em matéria de con ­
tratos públicos, contratos BOT e concessão de obras públicas em cada Parte; e
 
c) Analisar quaisquer outras questões relativas à aplicação do presente 
capítulo.  
CAPÍTULO DEZ  
PROPRIEDADE INTELECTUAL  
SECÇÃO A  
Disposições gerais  
Artigo 10.1  
Objectivos  
Os objectivos do presente capítulo são:  
a) Facilitar a produção e a comercialização de produtos inovadores e 
criativos entre as Partes; e  
b) Atingir um nível adequado e efectivo de protecção e aplicação dos 
direitos de propriedade intelectual.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 78
 
Artigo 10.2  
Natureza e âmbito das obrigações  
1. As Partes garantem a aplicação adequada e efectiva dos tratados 
internacionais relativos à propriedade intelectual aos quais aderiram, bem como do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, constante do anexo 1C do Acordo da OMC (a seguir designado «Acordo TRIPS»). As disposições do presente capítulo complementam e especificam os direitos e as ob ­
rigações que incumbem às Partes no âmbito do Acordo TRIPS.
 
2. Para efeitos do presente Acordo, a noção de direitos de proprie ­
dade intelectual inclui:  
a) Os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas 
informáticos e bases de dados, e os direitos conexos;  
b) Os direitos sobre patentes;  
c) As marcas comerciais;  
d) As marcas de serviços;  
e) Os desenhos e modelos;  
f) As configurações (topografias) de circuitos integrados;  
g) As indicações geográficas;  
h) As variedades vegetais; e  
i) A protecção de informações não divulgadas.  
3. A protecção da propriedade intelectual inclui a protecção contra a 
concorrência desleal referida no artigo 10.  o -A da Convenção de Paris 
para a Protecção da Propriedade Industrial (1967), (a seguir designada «Convenção de Paris»).
 
Artigo 10.3  
Transferência de tecnologia  
1. As Partes acordam em proceder a trocas de opiniões e de infor ­
mações sobre as respectivas práticas e políticas com incidência nas transferências de tecnologia, tanto nos seus territórios respectivos como com países terceiros. São incluídas, em particular, as medidas para facilitar os fluxos de informação, as parcerias entre empresas, a concessão de licenças e a subcontratação. É concedida especial atenção às condições necessárias para a criação, nos países de acolhimento, de um ambiente adequado e propício às transferências de tecnologias, so ­
bretudo no que diz respeito ao desenvolvimento do capital humano e ao quadro jurídico.
 
2. As Partes tomam as medidas que forem adequadas para prevenir 
ou controlar as práticas ou condições de concessão de licenças referen ­
tes aos direitos de propriedade intelectual que possam obstruir as trans ­
ferências internacionais de tecnologia e, por conseguinte, constituir um abuso, pelos titulares, dos seus direitos de propriedade intelectual.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 79
 
Artigo 10.4  
Esgotamento  
As Partes podem estabelecer livremente o seu próprio regime para o 
esgotamento dos direitos de propriedade intelectual.  
SECÇÃO B  
Normas relativas aos direitos de propriedade intelectual  
S u b s e c ç ã o A  
D i r e i t o s d e a u t o r e d i r e i t o s c o n e x o s  
Artigo 10.5  
Protecção concedida  
As Partes observam os seguintes artigos:  
a) Artigos 1.  o a 22.  o da Convenção Internacional para a Protecção dos 
Artistas Intérpretes e Executantes, dos Produtores de Fonogramas e 
dos Organismos de Radiodifusão (1961) (a seguir designada «Con ­
venção de Roma»);  
b) Artigos 1.  o a 18.  o da Convenção de Berna para a Protecção das 
Obras Literárias e Artísticas (1971) (a seguir designada «Convenção de Berna»);
 
c) Artigos 1.  o a 14.  o do Tratado sobre os Direitos de Autor (a seguir 
designado «TDA») (1996) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (a seguir designada «OMPI»); e
 
d) Artigos 1.  o a 23.  o do Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogra ­
mas (1996) (a seguir designado «TPF»).  
Artigo 10.6  
Duração dos direitos de autor  
Cada Parte assegura que, nos casos em que a duração da protecção de 
uma obra for calculada com base na vida de uma pessoa singular, o termo dessa duração não é inferior à vida do autor mais 70 anos após a sua morte.
 
Artigo 10.7  
Organismos de radiodifusão  
1. Os direitos dos organismos de radiodifusão não caducam antes de 
decorridos cinquenta anos após a primeira difusão, quer a emissão seja efectuada com ou sem fio, incluindo cabo ou satélite.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 80
 
2. Nenhuma Parte pode autorizar a retransmissão de sinais de televi ­
são (terrestres, por cabo ou satélite) na Internet sem a autorização do titular ou titulares, caso existam, que detêm os direitos sobre o conteúdo do sinal e sobre o sinal (
 1 ). 
Artigo 10.8  
Cooperação em matéria de gestão colectiva dos direitos  
As Partes facilitam a criação de sistemas entre as respectivas sociedades 
de gestão colectiva dos direitos de autor com o objectivo de facilitar, mutuamente, o acesso e intercâmbio de conteúdos entre as Partes, bem como para assegurar a transferência mútua dos direitos pela utilização das obras das Partes ou de outro material protegido por direitos de 
autor. As Partes envidam esforços para alcançar um elevado nível de 
racionalização e melhorar a transparência no que respeita à execução das tarefas das respectivas sociedades de gestão colectiva dos direitos de autor.
 
Artigo 10.9  
Radiodifusão e comunicação ao público  
1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por:  
a) Emissão de radiodifusão, a difusão sem fios de sons ou de imagens e 
sons, ou de representações destes, destinada à recepção pelo público; a difusão por satélite é igualmente considerada uma «emissão de radiodifusão»; a difusão de sinais codificados é considerada uma 
emissão de radiodifusão sempre que os meios de descodificação 
sejam fornecidos ao público pelo organismo de radiodifusão ou com o seu consentimento; e
 
b) Comunicação ao público, a difusão ao público por qualquer meio, 
com excepção da emissão de radiodifusão, de sons de uma prestação, ou dos sons ou das representações de sons fixados num fonograma. 
Para efeitos do disposto no n.
 o 5, a «comunicação ao público» inclui 
a operação de tornar os sons ou representações de sons fixados num fonograma audíveis para o público.
 
2. Cada Parte deve prever que os artistas intérpretes ou executantes 
tenham o direito exclusivo de permitir ou proibir a radiodifusão e a comunicação ao público das suas prestações, excepto se a prestação já for, por si própria, uma prestação radiodifundida ou se for efectuada a 
partir de uma fixação.
 
3. Cada Parte deve conceder aos artistas intérpretes ou executantes e 
aos produtores de fonogramas o direito a uma remuneração equitativa e única pelos fonogramas publicados com fins comerciais ou pela repro ­
dução desses fonogramas para radiodifusão ou para qualquer comuni ­
cação ao público.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 81  
( 1 ) Para efeitos do disposto no presente número, a retransmissão, no território de 
uma Parte, numa rede fechada e definida de assinantes à qual não se tem acesso fora do território da Parte não constitui uma retransmissão na Internet.
 4. Cada Parte determina na sua legislação que a remuneração equi ­
tativa e única é reclamada ao utilizador pelo artista intérprete ou exe ­
cutante ou pelo produtor de um fonograma, ou por ambos. As Partes podem adoptar legislação que, na falta de acordo entre o artista intér ­
prete ou executante e o produtor de um fonograma, determine as con ­
dições de repartição da remuneração equitativa e única entre os artistas intérpretes ou executantes e os produtores de fonogramas.
 
5. Cada Parte confere aos organismos de radiodifusão o direito ex ­
clusivo de permitir ou proibir:  
a) A redifusão das suas emissões;  
b) A fixação das suas emissões; e  
c) A comunicação ao público da suas emissões televisivas se essa 
comunicação for efectuada em lugares acessíveis ao público me ­
diante pagamento de uma tarifa de entrada. A determinação das condições em que a protecção deste direito é exercida é estabelecida pelo direito interno do Estado em que essa protecção é reclamada.
 
Artigo 10.10  
Direito de sequência do autor de uma obra de arte  
As Partes comprometem-se a trocar pontos de vista e informações sobre 
práticas e políticas em matéria de direitos de sequência dos artistas. No prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes procedem a consultas com vista a efectuar um reexame da conveniência e viabilidade de introduzir na Coreia o direito de sequên ­
cia do autor de uma obra de arte.
 
Artigo 10.11  
Limitações e excepções  
Em determinados casos especiais que não obstam à exploração normal 
da obra e não prejudiquem de forma injustificável os legítimos interes ­
ses do autor, as Partes podem estabelecer na sua legislação limitações ou excepções aos direitos reconhecidos no artigos 10.5 a 10.10 aos seus titulares.
 
Artigo 10.12  
Protecção de medidas de carácter tecnológico  
1. Cada Parte assegura protecção jurídica adequada contra a violação 
de qualquer medida eficaz de carácter tecnológico por pessoas que saibam ou devam razoavelmente saber que é esse o seu objectivo.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 82
 
2. Cada Parte assegura protecção jurídica adequada contra o fabrico, 
a importação, a distribuição, a venda, o aluguer, a publicidade para efeitos de venda ou de aluguer, ou a posse para fins comerciais de dispositivos, produtos ou componentes ou as prestações de serviços que:
 
a) Sejam promovidos, publicitados ou comercializados para neutralizar 
a protecção; ou  
b) Só tenham limitada finalidade comercial ou utilização para além da 
neutralização da protecção; ou  
c) Sejam essencialmente concebidos, produzidos, adaptados ou execu ­
tados com o objectivo de permitir ou facilitar a neutralização da protecção,
 
de medidas de carácter tecnológico eficazes.  
3. Para efeitos do presente Acordo, por medidas de carácter tecnoló ­
gico entende-se quaisquer tecnologias, dispositivos ou componentes que, 
durante o seu funcionamento normal, se destinem a impedir ou restringir 
actos, no que se refere a obras ou outro material, que não sejam auto ­
rizados pelo titular de um direito de autor ou direitos conexos previstos na legislação de cada uma das Partes. As medidas de carácter tecnoló ­
gico são consideradas eficazes quando a utilização da obra ou de outro material protegido seja controlada pelos titulares dos direitos através de um controlo de acesso ou de um processo de protecção, como por exemplo a codificação, cifragem ou qualquer outra transformação da obra ou de outro material protegido, ou um mecanismo de controlo da cópia, que garanta a realização do objectivo de protecção.
 
4. Cada Parte pode estabelecer limitações ou excepções às medidas 
de execução dos n.  os 1 e 2 em conformidade com a respectiva legislação 
e os acordos internacionais pertinentes referidos no artigo 10.5.  
Artigo 10.13  
Protecção das informações para a gestão dos direitos  
1. As Partes asseguram uma protecção jurídica adequada contra qual ­
quer pessoa que, com conhecimento de causa, pratique, sem autoriza ­
ção, um dos seguintes actos:  
a) Supressão ou alteração de quaisquer informações electrónicas para a 
gestão dos direitos; ou  
b) Distribuição, importação para distribuição, radiodifusão, comunica ­
ção ao público ou colocação à sua disposição de obras ou de outro material protegido nos termos do presente Acordo das quais tenham sido suprimidas ou alteradas sem autorização informações electróni ­
cas para a gestão dos direitos,
 
sabendo ou devendo razoavelmente saber que ao fazê-lo está a provo ­
car, permitir, facilitar ou dissimular a violação de um direito de autor ou de direitos conexos previstos pelo direito da Parte em causa.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 83
 
2. Para efeitos do presente Acordo, entende-se por «informações para 
a gestão dos direitos» as informações prestadas pelos titulares dos di ­
reitos que identifiquem a obra ou outro material referido no presente Acordo, o autor da obra e o titular de qualquer direito sobre a obra, ou informações acerca das condições de utilização da obra ou de outro material, e quaisquer números ou códigos que representem essas infor ­
mações.
 
3. O n.  o 2 aplica-se quando qualquer destes elementos de informação 
acompanha uma cópia de uma obra ou de outro material ou aparece no quadro da comunicação ao público de uma obra ou de outro material referido no presente Acordo.
 
Artigo 10.14  
Disposições transitórias  
A Coreia aplica integralmente as obrigações constantes dos artigos 10.6 
e 10.7 no prazo de dois anos a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo.
 
S u b s e c ç ã o B  
M a r c a s c o m e r c i a i s  
Artigo 10.15  
Procedimentos de registo  
A União Europeia e a Coreia instauram um sistema de registo de marcas 
comerciais no qual a fundamentação de uma recusa de registo de uma marca comercial deve ser comunicada por escrito e pode ser enviada electronicamente ao requerente, que terá a possibilidade de contestar essa recusa e de interpor um recurso judicial contra uma recusa defini ­
tiva. A União Europeia e a Coreia prevêem, além disso, a possibilidade de os interessados rejeitarem um pedido de uma marca comercial. A União Europeia e a Coreia criam uma base de dados electrónica pública dos pedidos e dos registos de marcas comerciais.
 
Artigo 10.16  
Acordos internacionais  
A União Europeia e a Coreia aderem ao Tratado sobre o Direito das 
Marcas (1994) e tomam as medidas necessárias para aderir ao Tratado de Singapura sobre o Direito das Marcas (2006).
 
Artigo 10.17  
Excepções aos direitos conferidos por uma marca comercial  
As Partes prevêem a utilização leal de termos descritivos como uma 
excepção limitada aos direitos conferidos por uma marca comercial e podem prever outras excepções limitadas, desde que essas excepções tenham em conta os legítimos interesses do titular da marca e de terceiros.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 84
 
S u b s e c ç ã o C  
I n d i c a ç õ e s g e o g r á f i c a s  ( 1 ) ( 2 ) 
Artigo 10.18  
Reconhecimento de indicações geográficas de produtos agrícolas, 
géneros alimentícios e vinhos  
1. Após ter examinado a Agricultural Products Quality Control Act 
(lei relativa ao controlo da qualidade dos produtos agrícolas) e as res ­
pectivas regras de execução no que diz respeito ao registo, ao controlo e à protecção das indicações geográficas de produtos agrícolas e géneros alimentícios na Coreia, a União Europeia conclui que este acto legisla ­
tivo é conforme com as disposições do n.
 o 6. 
2. Após ter examinado o Regulamento (CE) n.  o 510/2006 do Conse ­
lho e as respectivas regras de execução no que diz respeito ao registo, ao controlo e à protecção das indicações geográficas de produtos agrí ­
colas e géneros alimentícios na União Europeia, e o Regulamento (CE) n.
 o 1234/2007 do Conselho, no que diz respeito à organização comum 
do mercado vitivinícola, a Coreia conclui que estes actos legislativos são conformes com as disposições do n.
 o 6. 
3. Após ter examinado um resumo das especificações dos produtos 
agrícolas e géneros alimentícios correspondentes às indicações geográ ­
ficas da Coreia enumeradas no anexo 10-A, que foram registadas pela Coreia ao abrigo da legislação referida no n.
 o 1, a União Europeia 
compromete-se a proteger as indicações geográficas da Coreia enume ­
radas no anexo 10-A de acordo com o nível de protecção estabelecido 
no presente capítulo.  
4. Após ter examinado um resumo das especificações dos produtos 
agrícolas e géneros alimentícios correspondentes às indicações geográ ­
ficas da União Europeia enumeradas no anexo 10-A, que foram regis ­
tadas pela União Europeia ao abrigo da legislação referida no n.  o 1, a 
Coreia compromete-se a proteger as indicações geográficas da União Europeia enumeradas no anexo 10-A em conformidade com o nível de protecção estabelecido no presente capítulo.
 
5. O n.  o 3 é aplicável às indicações geográficas para os vinhos no 
que diz respeito às indicações geográficas aditadas em de acordo com o artigo 10.24.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 85  
( 1 ) Na presente subsecção, entende-se por «indicações geográficas»: 
a) Indicações geográficas, denominações de origem, vinhos de qualidade 
produzidos numa região determinada e vinhos de mesa com indicação geográfica referidos nos seguintes regulamentos: Regulamento (CE) n.
 o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006; Regulamento (CE) 
n. o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 
2008; Regulamento (CEE) n.  o 1601/1991 do Conselho, de 10 de Junho de 
1991; Regulamento (CE) n.  o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 
1999; e Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro 
de 2007, ou em disposições que substituem estes regulamentos; e 
b) Indicações geográficas constantes da Agricultural Products Quality Con ­
trol Act (lei relativa ao controlo da qualidade dos produtos agrícolas) (Lei n.
 o 9759, de 9 de Junho de 2009) e da Liquor Tax Act (lei relativa à 
tributação das bebidas alcoólicas) (Lei n.  o 8852, de 29 de Fevereiro de 
2008) da Coreia. 
( 2 ) A protecção das indicações geográficas ao abrigo da presente subsecção não 
prejudica as restantes disposições do presente Acordo.
 6. A União Europeia e a Coreia acordam nos seguintes elementos 
para efeitos do registo e controlo das indicações geográficas referidas nos n.
 os 1 e 2:  
a) Um registo que inventarie as indicações geográficas protegidas nos 
seus respectivos territórios;  
b) Um processo administrativo que permita verificar que as indicações 
geográficas identificam uma mercadoria como sendo originária de um território, de uma região ou de um lugar de uma Parte, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica da mer ­
cadoria seja essencialmente imputável à sua origem geográfica;
 
c) O requisito de correspondência de uma denominação registada a um 
produto ou produtos específicos para os quais se estabeleceu um 
caderno de especificações cuja alteração deve obedecer a um deter ­
minado processo administrativo;  
d) Disposições em matéria de controlo aplicáveis à produção;  
e) Disposições legislativas que estabeleçam que uma denominação re ­
gistada pode ser utilizada por qualquer operador que comercialize produtos agrícolas ou géneros alimentícios que sejam conformes com o caderno de especificações correspondente; e
 
f) Um procedimento de oposição que permita ter em conta os interesses 
legítimos dos anteriores utilizadores das denominações, independen ­
temente de estas serem, ou não, protegidas como uma forma de propriedade intelectual.
 
Artigo 10.19  
Reconhecimento das indicações geográficas específicas para 
vinhos  ( 1 ), vinhos aromatizados  ( 2 ) e bebidas espirituosas  ( 3 ) 
1. Na Coreia, as indicações geográficas da União Europeia enume ­
radas no anexo 10-B são protegidas relativamente aos produtos que as  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 86  
( 1 ) Os vinhos na acepção da presente subsecção correspondem aos produtos 
abrangidos pela rubrica 22.04 do SH, que: 
a) São conformes com o Regulamento (CE) n.  o 1234/2007 do Conselho, de 
22 de Outubro de 2007, do Regulamento (CE) n.  o 606/2009 da Comissão, 
de 10 de Julho de 2009 e do Regulamento (CE) n.  o 607/2009 da Comis ­
são, de 14 de Julho de 2009, ou de actos legislativos que os substituem; ou 
b) São conformes com a  Agricultural Products Quality Control Act  (lei 
relativa ao controlo da qualidade dos produtos agrícolas) (Lei n.
 o 9759, 
de 9 de Junho de 2009) e na Liquor Tax Act (lei relativa à tributação das 
bebidas alcoólicas) (Lei n.  o 8852, de 29 de Fevereiro de 2008) da Coreia. 
( 2 ) Os vinhos aromatizados na acepção da presente subsecção correspondem aos 
produtos abrangidos pela rubrica 22.05 do SH, que: a) São conformes com o Regulamento (CEE) n.
 o 1601/1991 do Conselho, de 
10 de Junho de 1991, ou de actos legislativos que o substituem; ou 
b) São conformes com a  Agricultural Products Quality Control Act  (Lei 
n. o 9759, de 9 de Junho de 2009) e na  Liquor Tax Act  (Lei n.  o 8852, 
de 29 de Fevereiro de 2008) da Coreia. 
( 3 ) As bebidas alcoólicas na acepção da presente subsecção correspondem aos 
produtos abrangidos pela rubrica 22.08 do SH, que: a) São conformes com o Regulamento (CE) n.
 o 110/2008 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, e do Regula ­
mento (CEE) n.  o 1014/90 da Comissão, de 24 de Abril de 1990, ou de 
actos legislativos que os substituem; ou 
b) São conformes com a  Agricultural Products Quality Control Act  (Lei 
n. o 9759, de 9 de Junho de 2009) e na  Liquor Tax Act  (Lei n.  o 8852, 
de 29 de Fevereiro de 2008) da Coreia.
 utilizam, de acordo com a legislação aplicável da União Europeia às 
indicações geográficas.  
2. Na União Europeia, as indicações geográficas da Coreia enume ­
radas no anexo 10-B são protegidas relativamente aos produtos que as utilizam, de acordo com a legislação aplicável da Coreia às indicações geográficas.
 
Artigo 10.20  
Direito de utilização  
Todas as denominações protegidas ao abrigo da presente subsecção 
podem ser utilizadas por qualquer operador que comercialize produtos agrícolas, géneros alimentícios, vinhos, vinhos aromatizados e bebidas espirituosas conformes com o caderno de especificações correspondente.
 
Artigo 10.21  
Âmbito da protecção  
1. As indicações geográficas referidas nos artigos 10.18 e 10.19 são 
protegidas contra:  
a) A utilização, na designação ou apresentação de uma mercadoria, de 
qualquer meio que indique ou sugira que a mercadoria em questão é 
originário de uma zona geográfica diferente do verdadeiro local de origem, de modo a induzir o público em erro quanto à origem geográfica da mercadoria;
 
b) A utilização de uma indicação geográfica identificativa de uma mer ­
cadoria numa mercadoria similar (  1 ) que não é originária do local 
mencionado na indicação geográfica em causa, mesmo quando é indicada a verdadeira origem geográfica da mercadoria, ou a indica ­
ção geográfica em questão é utilizada na tradução ou transcrição, ou 
é acompanhada por termos como «género», «tipo», «estilo», «imita ­
ção», ou outras expressões deste género; e
 
c) Qualquer outra utilização que constitua um acto de concorrência 
desleal na acepção do artigo 10.  o –A da Convenção de Paris;  
2. O presente Acordo não prejudica de modo algum o direito de 
qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade em causa, excepto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 87  
( 1 ) Relativamente a todas as mercadorias, o termo «mercadoria similar» deve ser 
entendido na acepção do n.  o 1 do artigo 23.  o do Acordo TRIPS, relativo à 
utilização das indicações geográficas identificativas de vinhos em vinhos não 
originários do local correspondente à indicação geográfica em questão, ou de 
indicações geográficas identificativas de bebidas alcoólicas em bebidas alcoó ­
licas não originárias do local correspondente à indicação geográfica em ques ­
tão.
 3. Se indicações geográficas das Partes forem homónimas, a protec ­
ção deve ser concedida a cada uma das indicações, desde que sejam utilizadas de boa fé. O grupo de trabalho sobre indicações geográficas decide as condições práticas da utilização que permitirão distinguir as indicações geográficas homónimas tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e de evitar que os consumidores sejam induzidos em erro. Se uma indicação geo ­
gráfica protegida ao abrigo do presente Acordo tem por homónimo uma 
indicação geográfica de um país terceiro, as Partes decidem as condi ­
ções práticas da utilização que permitirão distinguir as indicações geo ­
gráficas homónimas tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e de evitar que os con ­
sumidores sejam induzidos em erro.
 
4. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga a União Europeia 
ou a Coreia a protegerem uma indicação geográfica que não seja pro ­
tegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.
 
5. A protecção de uma indicação geográfica ao abrigo do presente 
artigo não prejudica a continuação do uso de uma marca comercial que tenha sido objecto de um pedido de registo ou registada ou, nos casos em que tal possibilidade esteja prevista na legislação em causa, que tenha sido estabelecida pelo uso no território de uma Parte antes da data da apresentação do pedido de protecção ou de reconhecimento da indicação geográfica em questão, desde que não existam fundamentos de invalidade ou de caducidade da marca na legislação da Parte em 
causa. A data de apresentação do pedido de protecção ou de reconhe ­
cimento de uma indicação geográfica é determinada nos termos do n.
 o 2 
do artigo 10.23.  
Artigo 10.22  
Aplicação da protecção  
As Partes aplicam a protecção prevista nos artigo 10.18 a 10.23 por sua 
própria iniciativa, mediante a intervenção adequada das respectivas au ­
toridades. Aplicam igualmente essa protecção a pedido de uma parte interessada.
 
Artigo 10.23  
Relação com marcas comerciais  
1. As Partes recusam ou invalidam o registo de uma marca comercial 
que corresponda a uma das situações referidas no n.  o 1 do artigo 10.21 
relativamente a uma indicação geográfica protegida para mercadorias similares, se o pedido de registo da marca comercial for apresentado após a data de apresentação do pedido de protecção ou de reconheci ­
mento da indicação geográfica no território em causa.
 
2. Para efeitos do n.  o 1: 
a) No que diz respeito às indicações geográficas referidas nos artigos 
10.18 e 10.19, a data de apresentação do pedido de protecção ou de reconhecimento é a data de entrada em vigor do presente Acordo; e  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 88
 
b) No que diz respeito às indicações geográficas referidas no ar ­
tigo 10.24, a data de apresentação do pedido de protecção ou de reconhecimento é a data de recepção, por uma das Partes, do pedido de protecção ou reconhecimento de uma indicação geográfica apre ­
sentado pela outra Parte;
 
Artigo 10.24  
Aditamento de indicações geográficas para efeitos de protecção  ( 1 ) 
1. A União Europeia e a Coreia acordam em aditar, para efeitos de 
protecção, indicações geográficas aos anexos 10-A e 10-B pelo proce ­
dimento previsto no artigo 10.25.  
2. A União Europeia e a Coreia acordam em tratar, sem atrasos 
injustificados, os pedidos apresentados pela outra Parte com vista a aditar aos anexos indicações geográficas a proteger.
 
3. Não podem ser registadas como indicação geográfica as denomi ­
nações que entrem em conflito com o nome de uma variedade vegetal, incluindo castas de uva, ou de uma raça animal e que possam assim induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.
 
Artigo 10.25  
Grupo de trabalho sobre indicações geográficas  
1. O grupo de trabalho sobre indicações geográficas estabelecido nos 
termos do n.  o 1 do artigo 15.3 (Grupos de trabalho) reúne-se por deci ­
são mútua ou mediante pedido de uma das Partes, a fim de intensificar a 
cooperação entre as Partes e o diálogo em matéria de indicações geo ­
gráficas. O grupo de trabalho pode fazer recomendações e aprova as suas decisões por consenso.
 
2. O local das reuniões alterna entre as Partes. As reuniões do grupo 
de trabalho decorrem, o mais tardar 90 dias após o pedido, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) esta ­
belecidos conjuntamente pelas Partes.
 
3. O grupo de trabalho pode decidir:  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 89  
( 1 ) Se uma proposta for apresentada: 
a) Pela Coreia, relativamente a um produto originário abrangido pelo âmbito 
de aplicação da legislação da União Europeia indicada no n.  o 2 do ar­
tigo 10.18, e das notas de pé-de-página do artigo 10.19; ou 
b) Pela União Europeia, relativamente a um produto originário abrangido 
pelo âmbito de aplicação da legislação da Coreia indicada no n.  o 1 do 
artigo 10.18 e das notas de pé-de-página do artigo 10.19, 
a fim de aditar ao presente Acordo uma denominação de origem reconhecida por qualquer das Partes nas respectivas legislações, salvo nos actos referidos 
nos n.
 os 1 e 2 do artigo 10.18 e nas notas de pé-de-página do artigo 10.19, 
como uma indicação geográfica na acepção do artigo 22.1 do Acordo TRIPS, as Partes acordam em examinar se a indicação geográfica pode ser aditada ao presente Acordo ao abrigo da presente subsecção.
 a) Alterar os anexos 10-A e 10-B, a fim de aditar indicações geográ ­
ficas específicas da União Europeia ou da Coreia que, uma vez sujeitas ao procedimento aplicável previsto nos n.
 os 3 e 4 do ar ­
tigo 10.18, se for caso disso, sejam igualmente consideradas pela outra Parte como constituindo indicações geográficas e sejam prote ­
gidas no território dessa outra Parte;
 
b) Alterar (  1 ) os anexos referidos na alínea a), a fim de suprimir indi ­
cações geográficas específicas que deixem de estar protegidas na Parte de origem (
 2 ) ou que, de acordo com a legislação aplicável, 
deixem de reunir as condições para serem consideradas como uma indicação geográfica na outra Parte; e
 
c) Que a remissão para disposições legislativas do presente Acordo seja 
entendida como remissão para as mesmas disposições legislativas alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de entrada em vigor do presente Acordo.
 
4. O grupo de trabalho garante igualmente o bom funcionamento da 
presente subsecção e pode examinar qualquer assunto relacionado com a aplicação e o funcionamento da mesma. Ao grupo de trabalho incumbe 
nomeadamente:
 
a) Trocar informações sobre a evolução da legislação e das políticas 
relativas às indicações geográficas;  
b) Trocar informações sobre indicações geográficas específicas, a fim 
de analisar a sua eventual protecção em conformidade com o pre ­
sente Acordo; e  
c) Trocar informações para optimizar o funcionamento do presente 
Acordo.  
5. O grupo de trabalho pode debater qualquer assunto de interesse 
mútuo no domínio das indicações geográficas.  
Artigo 10.26  
Pedidos individuais de protecção de indicações geográficas  
As disposições da presente subsecção não prejudicam o direito de so ­
licitar o reconhecimento e a protecção de uma indicação geográfica ao abrigo da legislação aplicável da União Europeia ou da Coreia.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 90  
( 1 ) Refere-se à alteração da indicação geográfica enquanto tal, incluindo a deno ­
minação e a categoria do produto. As alterações das especificações referidas nos n.
 os 3 e 4 do artigo 10.18, ou as alterações dos organismos responsáveis 
pelo controlo referidos na alínea d) do n.  o 6 do artigo 10.18 permanecem da 
exclusiva responsabilidade da Parte de origem da indicação geográfica. Estas 
alterações podem ser comunicadas para informação. 
( 2 ) A decisão de pôr termo à protecção de uma indicação geográfica permanece 
da exclusiva responsabilidade da Parte de origem da indicação geográfica.
 S u b s e c ç ã o D  
D e s e n h o s e M o d e l o s  
Artigo 10.27  
Protecção de desenhos e modelos registados  
1. A União Europeia e a Coreia tomam disposições para proteger os 
desenhos ou modelos criados independentemente, novos ou originais, e que tenham um carácter singular (
 1 ). 
2. Essa protecção concretiza-se mediante registo, conferindo aos seus 
titulares direitos exclusivos nos termos da presente subsecção.  
Artigo 10.28  
Direitos conferidos pelo registo  
O titular de um desenho ou modelo protegido tem o direito de impedir 
terceiros que agem sem o seu consentimento de fabricar, propor, vender, importar, exportar ou utilizar artigos que ostentem ou incorporem o desenho ou modelo protegido, quando tais actos são efectuados para fins comerciais, ou prejudicam indevidamente a exploração normal do desenho ou modelo ou não são compatíveis com práticas de comércio leais.
 
Artigo 10.29  
Protecção conferida à aparência não registada  
A União Europeia e a Coreia facultam os meios legais apropriados para 
impedir o uso de uma aparência não registada de um produto, nos casos em que o uso em litígio resultar de uma cópia da aparência não regis ­
tada desse produto (
 2 ). Este uso abrange, pelo menos, a apresentação (  3 ), 
a importação ou a exportação de mercadorias.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 91  
( 1 ) Para a Coreia, um desenho ou modelo não é original se antes da apresentação 
do respectivo pedido de registo um desenho ou modelo idêntico ou similar tiver sido divulgado ou desenvolvido publicamente. Para a Coreia, um dese ­
nho ou modelo não é original se puder ter sido criado com facilidade a partir 
de combinações de desenhos ou modelos divulgados ou desenvolvidos pu ­
blicamente antes da apresentação do pedido de registo do desenho ou modelo. Para a União Europeia, um desenho ou modelo não é novo se um desenho ou modelo idêntico tiver sido divulgado ao público antes da data de depósito de um desenho ou modelo registado ou antes da data de divulgação de um desenho ou modelo não registado. A União Europeia considera que um desenho ou modelo não possui carácter singular se a impressão global que 
suscita no utilizador informado não diferir da impressão global suscitada 
nesse utilizador por qualquer desenho ou modelo divulgado ao público. 
(
 2 ) Para efeitos do disposto no presente artigo, a União Europeia e a Coreia 
consideram que os termos «desenho ou modelo não registado» e «aparência não registada» têm significado análogo. As condições de protecção do «dese ­
nho ou modelo não registado» e da «aparência não registada» são regidas pelos seguintes diplomas: 
a) Na Coreia, a  Unfair Competition Prevention and Trade Secret Protection 
Act [lei relativa à prevenção da concorrência desleal e à protecção do 
segredo comercial (Lei n.
 o 8767 de 21 de Dezembro de 2007)]; e 
b) Na União Europeia, o Regulamento (CE) n.  o 6/2002 do Conselho, de 
12 de Dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários, alterado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.
 o 1891/2006 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006. 
( 3 ) Para efeitos do disposto no presente artigo, a União Europeia entende «apre ­
sentação» na acepção de «oferta» ou «colocação no mercado» e a Coreia entende «apresentação» como «atribuição, locação ou exibição para efeitos de atribuição ou locação».
 Artigo 10.30  
Duração da protecção  
1. A duração de protecção proporcionada nas Partes é de, pelo me ­
nos, quinze anos a contar do seu registo.  
2. A duração de protecção proporcionada na União Europeia e na 
Coreia a aparências não registadas é de, pelo menos, três anos.  
Artigo 10.31  
Excepções  
1. A União Europeia e a Coreia podem prever excepções limitadas à 
protecção dos desenhos ou modelos, desde que essas excepções não colidam de modo injustificável com a exploração normal dos desenhos ou modelos protegidos e não prejudiquem de forma injustificável os 
legítimos interesses do titular do desenho ou modelo protegido, tendo 
em conta os legítimos interesses de terceiros.
 
2. A protecção de desenhos ou modelos não abrange os desenhos ou 
modelos ditados essencialmente por considerações de carácter técnico ou funcional.
 
3. Um desenho ou modelo não é protegido como desenho ou modelo 
se for contrário à ordem pública ou aos bons costumes.  
Artigo 10.32  
Relação com o direito de autor  
Qualquer desenho ou modelo protegido por direitos relativos a um 
desenho ou modelo e registado na União Europeia ou na Coreia em conformidade com a presente subsecção beneficia igualmente da pro ­
tecção conferida pelo direito de autor vigente no território das Partes a 
partir da data em que o desenho ou modelo foi criado ou fixado sob qualquer forma (
 1 ). 
S u b s e c ç ã o E  
P a t e n t e s  
Artigo 10.33  
Acordos internacionais  
As Partes tomam as medidas necessárias para observar as disposições 
dos artigos 1.  o a 16.  o do Tratado sobre o Direito das Patentes (2000).  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 92  
( 1 ) A protecção conferida pelo direito de autor não se aplica automaticamente a 
um desenho ou modelo, sendo concedida apenas se o desenho ou modelo for elegível para protecção em conformidade com a legislação em matéria de direitos de autor.
 Artigo 10.34  
Patentes e saúde pública  
1. As Partes reconhecem a importância da Declaração sobre o 
Acordo TRIPS e a Saúde Pública (a seguir designada «Declaração de Doha») adoptada em 14 de Novembro de 2001 pela Conferência Mi ­
nisterial da Organização Mundial do Comércio. As Partes podem invo ­
car a Declaração de Doha para interpretarem e aplicarem os direitos e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo da presente subsecção.
 
2. As Partes viabilizam a aplicação e respeitam a Decisão do Conse ­
lho Geral da OMC de 30 de Agosto de 2003 sobre o n.  o 6 da Decla ­
ração de Doha, bem como o Protocolo que altera o Acordo TRIPS, 
celebrado em Genebra em 6 de Dezembro de 2005.  
Artigo 10.35  
Prorrogação da duração dos direitos conferidos pela protecção 
através de patentes  
1. As Partes reconhecem que os produtos farmacêuticos (  1 ) e os pro ­
dutos fitofarmacêuticos (  2 ) protegidos por patente nos seus respectivos 
territórios são objecto de um processo de autorização administrativa ou de registo antes da sua introdução nos mercados.
 
2. Mediante pedido do titular de uma patente, as Partes tomam me ­
didas para prorrogar a duração dos direitos conferidos pela protecção através de patente, a fim de compensar o titular da patente pela redução do período de vida efectiva da patente em virtude da primeira autoriza ­
ção de introdução do produto nos respectivos mercados. A prorrogação da duração dos direitos conferidos pela protecção através de patente não pode ultrapassar cinco anos (
 3 ). ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 93  
( 1 ) Conforme definidos no anexo 2-D (produtos farmacêuticos e dispositivos 
médicos). 
( 2 ) Os produtos fitofarmacêuticos, na forma em que são fornecidos ao utilizador, 
contêm ou são constituídos por substâncias activas, protectores de fitotoxici ­
dade ou agentes sinérgicos e destinam-se a uma das seguintes utilizações: 
a) Proteger os vegetais ou os produtos vegetais contra todos os organismos 
nocivos ou prevenir a acção desses organismos, salvo se os produtos em causa se destinarem a ser utilizados principalmente por motivos de higiene e não para a protecção dos vegetais ou dos produtos vegetais; 
b) Influenciar os processos vitais dos vegetais: por exemplo, substâncias que 
influenciem o seu crescimento, mas que não sejam nutrientes; 
c) Assegurar a conservação dos produtos vegetais, desde que tais substâncias 
ou produtos não sejam objecto de disposições especiais da União Europeia relativas a conservantes; 
d) Destruir vegetais, ou partes de vegetais, indesejáveis, com excepção das 
algas, a menos que os produtos sejam aplicados no solo ou na água para a protecção dos vegetais; ou 
e) Controlar ou impedir o crescimento indesejável de vegetais, com excepção 
de algas, a menos que os produtos sejam aplicados no solo ou na água 
para a protecção dos vegetais. 
(
 3 ) Esta disposição não prejudica uma eventual prorrogação para utilização pe ­
diátrica, caso tal seja previsto pelas Partes.
 Artigo 10.36  
Protecção dos dados apresentados para efeitos da obtenção de uma 
autorização de introdução no mercado de um produto 
farmacêutico  ( 1 ) 
1. As Partes garantem a confidencialidade, a não divulgação e a 
independência dos dados apresentados para efeitos da obtenção de uma autorização de introdução no mercado de um produto farmacêutico.
 
2. Para esse efeito, as Partes prevêem na respectiva legislação que os 
dados, referidos no artigo 39.  o do Acordo TRIPS, no que respeita à 
segurança e à eficácia, apresentados pela primeira vez por um reque ­
rente de uma autorização de introdução no mercado de um produto farmacêutico novo no território das respectivas Partes não são utilizados para conceder outra autorização de introdução no mercado de um pro ­
duto farmacêutico, salvo se forem dadas provas de que o titular da 
autorização de introdução no mercado autorizou expressamente a utili ­
zação desses dados.
 
3. O período de protecção dos dados dever ser de, pelo menos, cinco 
anos, a contar da data da primeira autorização de introdução no mercado obtida no território das respectivas Partes.
 
Artigo 10.37  
Protecção dos dados apresentados para efeitos da obtenção de uma 
autorização de introdução no mercado de um produto 
fitofarmacêutico  
1. As Partes determinam as exigências em matéria de segurança e 
eficácia antes de autorizarem a introdução de produtos fitofarmacêuticos nos respectivos mercados.
 
2. As Partes garantem que os ensaios, os relatórios de estudos ou a 
informação apresentados pela primeira vez por um requerente a fim de obter uma autorização de introdução no mercado de um produto fito ­
farmacêutico não são utilizados por terceiros ou pelas autoridades com ­
petentes em benefício de qualquer outra pessoa que pretenda obter uma autorização de introdução no mercado de um produto fitofarmacêutico, salvo se forem dadas provas de que o primeiro requerente da autoriza ­
ção de introdução no mercado autorizou expressamente a utilização desses dados. Esta protecção é a seguir designada protecção dos dados.
 
3. O período de protecção dos dados deverá ser de, pelo menos, dez 
anos a contar da data da primeira autorização de introdução no mercado das respectivas Partes.
 
Artigo 10.38  
Aplicação  
As Partes tomam as medidas necessárias para assegurarem a plena 
eficácia da protecção prevista nesta subsecção e, neste contexto, coo ­
peram activamente e participam num diálogo construtivo.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 94  
( 1 ) Conforme definido no anexo 2-D (produtos farmacêuticos e dispositivos 
médicos).
 S u b s e c ç ã o F  
O u t r a s d i s p o s i ç õ e s  
Artigo 10.39  
Variedades vegetais  
As Partes tomam disposições para proteger as variedades vegetais e 
respeitar a Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (1991).
 
Artigo 10.40  
Recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e folclore  
1. De acordo com a sua legislação, as Partes comprometem-se a 
respeitar, preservar e manter o conhecimento, as inovações e as práticas 
das comunidades indígenas e locais que envolvam estilos tradicionais de vida relevantes para a conservação e utilização sustentável da diversi ­
dade biológica e promover a sua aplicação mais ampla, com a aprova ­
ção e participação dos detentores desse conhecimento, inovações e prá ­
ticas, e encorajar a partilha equitativa dos benefícios derivados da uti ­
lização desse conhecimento, inovações e práticas.
 
2. As Partes acordam em proceder regularmente a trocas de impres ­
sões e de informações no contexto de discussões multilaterais pertinen ­
tes: 
a) Na OMPI, sobre questões tratadas no âmbito do Comité Intergover ­
namental dos Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore;
 
b) Na OMC, sobre questões que incidam nas relações entre o Acordo 
TRIPS, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (a seguir desig ­
nada «CDB») e a protecção dos conhecimentos tradicionais e do folclore; e
 
c) Na CDB, nas questões relacionadas com o regime internacional de 
acesso aos recursos genéticos e repartição dos benefícios.  
3. Na sequência das discussões multilaterais mencionadas no n.  o 2, as 
Partes, a pedido de qualquer uma das Partes, acordam em rever o presente artigo no âmbito do Comité de Comércio, à luz dos resultados e conclusões destas discussões multilaterais. O Comité de Comércio pode adoptar quaisquer medidas necessárias para que os resultados do reexame produzam efeitos.
 
SECÇÃO C  
Aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual  
Artigo 10.41  
Obrigações gerais  
1. As Partes reiteram os seus compromissos respectivos no âmbito do 
Acordo TRIPS, e nomeadamente da sua parte III, e velam por que a sua legislação preveja as medidas, os procedimentos e as vias de recurso  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 95
 
complementares a seguir referidos, de modo a permitir uma acção eficaz 
contra qualquer acto de infracção dos direitos de propriedade intelectual (
 1 ) abrangidos pelo presente Acordo.  
2. As referidas medidas, procedimentos e vias de recurso:  
a) Contemplam medidas correctivas expeditas destinadas a impedir in ­
fracções e medidas correctivas que constituam um dissuasivo de novas infracções;
 
b) São leais e equitativos;  
c) Não são desnecessariamente complexos ou onerosos, nem implicam 
prazos pouco razoáveis ou atrasos injustificados; e  
d) São eficazes, proporcionados e dissuasivos e aplicados de forma a 
evitar a criação de entraves ao comércio legítimo e a oferecer sal ­
vaguardas contra qualquer utilização abusiva.  
Artigo 10.42  
Requerentes habilitados  
As Partes reconhecem legitimidade para requerer a aplicação das medi ­
das, dos procedimentos e das vias de recurso a que se refere a presente secção e na parte III do Acordo TRIPS, às seguintes pessoas:
 
a) Titulares de direitos de propriedade intelectual, nos termos do direito 
aplicável;  
b) Todas as outras pessoas autorizadas a utilizar esses direitos, em 
particular os titulares de licenças, na medida do permitido pelo di ­
reito aplicável e nos termos desse direito;  
c) Organismos de gestão dos direitos colectivos de propriedade intelec ­
tual regularmente reconhecidos como tendo o direito de representar os titulares de direitos de propriedade intelectual, na medida do permitido pelo direito aplicável e nos termos desse direito; e
 
d) Federações ou associações que têm a legitimidade e autoridade para 
invocar esses direitos, na medida do permitido pelo direito aplicável e nos termos desse direito.
 
S u b s e c ç ã o A  
M e d i d a s , p r o c e d i m e n t o s e v i a s d e r e c u r s o c i v i s  
Artigo 10.43  
Elementos de prova  
As Partes tomam as medidas necessárias, no caso de uma infracção a um 
direito de propriedade intelectual cometida à escala comercial, para auto ­
rizar as autoridades judiciais competentes a ordenarem, se considerarem  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 96  
( 1 ) Conforme definidos nas alíneas a) a h) do n.  o 2 do artigo 10.2.
 oportuno e após um pedido neste sentido, a comunicação de documentos 
bancários, financeiros ou comerciais sob o controlo da entidade adversa, sob reserva da protecção de dados confidenciais.
 
Artigo 10.44  
Medidas provisórias de preservação da prova  
1. Antes de se intentar uma acção relativa ao mérito da causa, as 
Partes devem garantir que as autoridades judiciais competentes possam, a pedido de uma parte que tenha apresentado provas razoavelmente disponíveis para fundamentar as alegações de que o seu direito de propriedade intelectual foi ou está prestes a ser violado, ordenar medi ­
das provisórias prontas e eficazes para preservar provas relevantes da alegada violação, desde que a protecção das informações confidenciais seja salvaguardada.
 
2. As Partes podem prever que essas medidas incluam a descrição 
pormenorizada, com ou sem recolha de amostras, a apreensão efectiva dos bens litigiosos e, sempre que adequado, dos materiais e instrumen ­
tos utilizados na produção e/ou distribuição desses bens e dos docu ­
mentos a eles referentes. Essas medidas devem ser tomadas, se neces ­
sário, sem ouvir a outra parte, sobretudo sempre que um eventual atraso possa causar danos irreparáveis ao titular do direito ou quando exista um risco demonstrável de destruição da prova.
 
Artigo 10.45  
Direito de informação  
1. As Partes asseguram que, no contexto dos processos civis relativos 
à violação de um direito de propriedade intelectual, e em resposta a um pedido justificado e razoável do requerente, as autoridades judiciais competentes possam ordenar que as informações sobre a origem e as redes de distribuição das mercadorias ou dos serviços que violam um 
direito de propriedade intelectual sejam fornecidas pelo infractor e/ou 
por qualquer outra pessoa que seja parte ou testemunha no âmbito de um litigio.
 
a) Por «qualquer outra pessoa» no presente número entende-se uma 
pessoa que:  
i) tenha sido encontrada na posse de mercadorias objecto de litígio 
à escala comercial,  
ii) tenha sido encontrada a utilizar, à escala comercial, serviços 
objecto de litígio,  
iii) tenha sido encontrada a prestar, à escala comercial, serviços 
utilizados em actividades objecto de litígio, ou  
iv) tenha sido indicada pela pessoa referida na presente alínea como 
tendo participado na produção, fabrico ou distribuição dessas mercadorias ou na prestação desses serviços;  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 97
 
b) As informações incluem, se necessário:  
i) os nomes e endereços dos produtores, fabricantes, distribuidores, 
fornecedores e outros detentores anteriores das mercadorias ou dos serviços, bem como dos grossistas e dos retalhistas destina ­
tários, ou
 
ii) informações sobre as quantidades produzidas, fabricadas, entre ­
gues, recebidas ou encomendadas, bem como sobre o preço ob ­
tido pelas mercadorias ou os serviços em questão.  
2. O presente artigo não prejudica a aplicação de outras disposições 
legislativas ou regulamentares que:  
a) Confiram ao titular direitos à informação mais alargados;  
b) Rejam a utilização em processos cíveis ou penais das informações 
comunicadas por força do presente artigo;  
c) Rejam a responsabilidade por abuso do direito à informação;  
d) Confiram a possibilidade de recusar a prestação de informações que 
possam obrigar a pessoa referida no n.  o 1 a admitir a sua própria 
participação ou de familiares próximos na violação de um direito de propriedade intelectual; ou
 
e) Rejam a protecção da confidencialidade das fontes de informação ou 
o tratamento dos dados pessoais.  
Artigo 10.46  
Medidas provisórias e cautelares  
1. As Partes devem garantir que as autoridades judiciais competentes 
possam, a pedido de um requerente decretar uma medida inibitória de qualquer violação iminente de direitos de propriedade intelectual ou de proibição, a título provisório e eventualmente sujeita a quaisquer san ­
ções pecuniárias compulsórias previstas na respectiva legislação, da continuação da alegada violação dos referidos direitos, ou fazer depen ­
der essa continuação da constituição de garantias destinadas a assegurar a indemnização do titular. Pode igualmente ser decretada uma medida inibitória contra qualquer intermediário (
 1 ) cujos serviços estejam a ser 
utilizados por um terceiro para violar direitos de propriedade intelectual, 
direitos conexos, marcas comerciais ou indicações geográficas.  
2. Pode igualmente ser decretada uma medida inibitória para ordenar 
a apreensão ou a entrega das mercadorias que se suspeite violarem direitos de propriedade intelectual, a fim de impedir a sua entrada ou 
circulação nos circuitos comerciais.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 98  
( 1 ) Para efeitos do disposto no presente número, cada Parte determina na sua 
legislação o âmbito da noção de «intermediário», desde que inclua as pessoas que entregam ou distribuem mercadorias objecto de infracção e, se for caso disso, prestadores de serviços em linha.
 3. Em caso de infracções à escala comercial, as Partes devem asse ­
gurar que, se o requerente provar a existência de circunstâncias suscep ­
tíveis de comprometer a cobrança da indemnização, as autoridades ju ­
diciais competentes possam ordenar a apreensão preventiva dos bens móveis e imóveis do alegado infractor, incluindo o congelamento das suas contas bancárias e outros bens.
 
Artigo 10.47  
Medidas correctivas  
1. As Partes devem assegurar que, a pedido do requerente, sem 
prejuízo de quaisquer indemnizações devidas ao titular do direito em virtude da violação e sem qualquer compensação, as autoridades judi ­
ciais competentes possam ordenar a destruição das mercadorias que verificaram estar a violar um direito de propriedade intelectual ou quais ­
quer outras medidas com vista ao seu afastamento definitivo dos circui ­
tos comerciais. Se for caso disso, as autoridades judiciais competentes 
podem ordenar a destruição dos materiais e instrumentos utilizados 
principalmente na criação e no fabrico dessas mercadorias.
 
2. As autoridades judiciais devem ordenar que essas medidas sejam 
executadas a expensas do infractor, a não ser que sejam invocadas razões específicas que a tal se oponham.
 
3. Na análise dos pedidos de medidas correctivas, deve ser tida em 
conta a necessária proporcionalidade entre a gravidade da violação e as sanções ordenadas, bem como os interesses de terceiros.
 
Artigo 10.48  
Medidas inibitórias  
1. As Partes devem garantir que, nos casos em que tenha sido to ­
mada uma decisão judicial que constate uma violação de um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais competentes possam impor ao infractor uma medida inibitória da continuação dessa violação.
 
2. Quando esteja previsto por lei, o incumprimento de uma medida 
inibitória deve, se for caso disso, ficar sujeito à aplicação de uma sanção pecuniária compulsória, destinada a assegurar a respectiva execução. As Partes devem garantir que os titulares dos direitos possam solicitar uma medida inibitória contra intermediários (
 1 ) cujos serviços sejam utiliza ­
dos por terceiros para violar um direito de autor, direitos conexos, 
marcas comerciais ou indicações geográficas.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 99  
( 1 ) Para efeitos do disposto no presente número, cada Parte determina na sua 
legislação o âmbito da noção de «intermediário», desde que inclua as pessoas que entregam ou distribuem mercadorias objecto de infracção e, se for caso disso, prestadores de serviços em linha.
 Artigo 10.49  
Medidas alternativas  
As Partes podem estabelecer que, se for caso disso e a pedido da pessoa 
eventualmente afectada pelas medidas previstas nos artigos 10.47 ou 10.48, as autoridades judiciais competentes possam ordenar o paga ­
mento à parte lesada de uma compensação pecuniária, em alternativa à aplicação das medidas previstas nos artigos 10.47 ou 10.48, se essa pessoa tiver actuado sem dolo nem negligência e a execução das me ­
didas em questão implicar para ela um dano desproporcionado e a referida compensação pecuniária se afigurar razoavelmente satisfatória para a parte lesada.
 
Artigo 10.50  
Indemnização  
1. As Partes garantem que quando as autoridades judiciais estabele ­
cerem a indemnização:  
a) Têm conta todos os aspectos relevantes, como as consequências 
económicas negativas, nomeadamente os lucros cessantes, sofridas pela parte lesada, quaisquer lucros indevidos obtidos pelo infractor e, se for caso disso, outros elementos para além dos factores económi ­
cos, como os danos morais causados pela violação ao titular do direito; ou
 
b) E alternativa à alínea a), podem, se for caso disso, estabelecer a 
indemnização como uma quantia fixa, com base em elementos como, no mínimo, o montante das remunerações ou dos direitos que teriam sido auferidos se o infractor tivesse solicitado autorização para uti ­
lizar o direito de propriedade intelectual em questão.
 
2. Quando, sem o saber ou tendo motivos razoáveis para o saber, o 
infractor tenha desenvolvido uma actividade ilícita, as Partes podem prever a possibilidade de as autoridades judiciais ordenarem a recupe ­
ração dos lucros ou o pagamento das indemnizações, que podem ser pré-estabelecidos.
 
3. No contexto dos processos judiciais civis, cada Parte pode, pelo 
menos no que diz respeito a obras, fonogramas e prestações protegidos pelo direito de autor ou direitos conexos e em casos de contrafacção de uma marca comercial, estabelecer ou manter indemnizações pré-estabe ­
lecidas, cuja disponibilização fica ao critério do titular dos direitos.
 
Artigo 10.51  
Custas  
As Partes devem assegurar que as custas judiciais e outras despesas, 
razoáveis e proporcionadas, da parte vencedora no processo, sejam ge ­
ralmente custeadas pela parte vencida, excepto se, por uma questão de equidade, tal não for possível.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 100
 
Artigo 10.52  
Publicação das decisões judiciais  
Nos casos de violação de um direito de propriedade intelectual, as 
Partes devem assegurar que as autoridades judiciais possam ordenar, se for caso disso, a pedido do requerente e a expensas do infractor, medidas adequadas para divulgar todas as informações respeitantes à decisão, nomeadamente a sua afixação e publicação integral ou parcial. As Partes podem prever outras medidas de publicidade adicionais ade ­
quadas à especificidade das circunstâncias, nomeadamente publicidade notória.
 
Artigo 10.53  
Presunção de autoria ou da propriedade  
Em processos civis relativos a direitos de autor ou direitos conexos, 
cada Parte presume, até prova em contrário, que a pessoa ou entidade cujo nome é indicado da forma habitual como sendo o autor ou o titular do direito conexo da obra ou do material é efectivamente o titular designado do direito dessa obra ou desse material.
 
S u b s e c ç ã o B  
E x e c u ç ã o p e n a l  
Artigo 10.54  
Âmbito da execução penal  
As Partes prevêem processos penais e penas aplicáveis pelo menos em 
casos de contrafacção deliberada de uma marca ou de pirataria em relação ao direito de autor e a direitos conexos (
 1 ) numa escala 
comercial.  
Artigo 10.55  
Contrafacção de indicações geográficas e de desenhos e modelos  
Sob reserva do seu direito constitucional e da legislação e regulamen ­
tação nacionais, cada Parte considera a adopção de medidas que esta ­
beleçam a responsabilidade penal em casos de contrafacção de indica ­
ções geográficas e de desenhos e modelos.  
Artigo 10.56  
Responsabilidade das pessoas colectivas  
1. As Partes adoptam, de acordo com os seus princípios de direito, as 
medidas necessárias para estabelecer a responsabilidade das pessoas colectivas pelas infracções a que se refere o artigo 10.54.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 101  
( 1 ) O termo «direitos conexos» é definido por cada Parte em conformidade com 
as respectivas obrigações internacionais.
 2. Esta responsabilidade não prejudica a responsabilidade penal das 
pessoas singulares que cometeram as infracções penais.  
Artigo 10.57  
Cumplicidade e instigação  
O disposto na presente subsecção é aplicável à cumplicidade e à ins ­
tigação relativamente às infracções referidas no artigo 10.54.  
Artigo 10.58  
Apreensão  
Relativamente às infracções referidas no artigo 10.54, cada Parte ou ­
torga às suas autoridades competentes poderes para ordenar a apreensão de mercadorias que se suspeite serem apresentadas sob uma marca de contrafacção ou de mercadorias pirateadas em desrespeito do direito de autor, todos os materiais e instrumentos conexos utilizados fundamen ­
talmente para cometer a alegada infracção, provas documentais relevan ­
tes da alegada infracção e todos os activos decorrentes ou derivados directa ou indirectamente da actividade ilícita.
 
Artigo 10.59  
Sanções  
No que diz respeito às infracções referidas no artigo 10.54, cada Parte 
prevê sanções que incluam penas de prisão e/ou sanções pecuniárias que sejam efectivas, proporcionadas e dissuasivas.
 
Artigo 10.60  
Perda a favor do Estado  
1. Relativamente às infracções referidas no artigo 10.54, cada Parte 
outorga às suas autoridades competentes poderes para ordenar a perda a favor do Estado e/ou a destruição de todas as mercadorias apresentadas sob uma marca de contrafacção ou de mercadorias pirateadas em des ­
respeito do direito de autor, de todos os materiais e instrumentos cone ­
xos utilizados fundamentalmente para produzir as mercadorias apresen ­
tadas sob uma marca de contrafacção ou as mercadorias pirateadas em 
desrespeito do direito de autor, bem como de todos os activos decor ­
rentes ou derivados directa ou indirectamente da actividade ilícita.
 
2. Cada Parte assegura que, caso não sejam destruídas, as mercado ­
rias apresentadas sob uma marca de contrafacção ou as mercadorias pirateadas em desrespeito do direito de autor confiscadas ao abrigo do presente artigo sejam afastadas dos circuitos comerciais, na condição de não constituírem um perigo para a saúde e a segurança das pessoas.
 
3. Cada Parte garante além disso que a perda a favor do Estado e a 
destruição ao abrigo do presente artigo não dêem azo a qualquer espécie de indemnização ao requerido.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 102
 
4. Cada Parte pode outorgar às suas autoridades judiciais poderes 
para ordenar a perda a favor do Estado de activos cujo valor corres ­
ponda ao dos activos decorrentes ou derivados directa ou indirectamente da actividade ilícita.
 
Artigo 10.61  
Direitos de terceiros  
As Partes asseguram a devida protecção e garantia dos direitos de 
terceiros.  
S u b s e c ç ã o C  
R e s p o n s a b i l i d a d e d o s p r e s t a d o r e s d e s e r v i ç o s e m 
l i n h a  
Artigo 10.62  
Responsabilidade dos prestadores de serviços em linha  ( 1 ) 
As Partes reconhecem que os serviços de intermediários podem ser 
utilizados por terceiros para actividades ilícitas. A fim de assegurar a livre circulação dos serviços de informação e, em simultâneo, aplicar efectivamente os direitos de propriedade intelectual no contexto digital, as Partes adoptam as medidas enunciadas nos artigos 10.63 a 10.66 no que diz respeito aos prestadores intermediários de serviços nos casos em que estes são inteiramente alheios à informação transmitida.
 
Artigo 10.63  
Responsabilidade dos prestadores de serviços em linha: simples 
transporte  
1. No caso de prestações de um serviço da sociedade da informação 
que consista na transmissão, através de uma rede de comunicações, de informações prestadas pelo destinatário do serviço ou no facultamento de acesso a uma rede de comunicações, as Partes velam por que a responsabilidade do prestador de serviços não possa ser invocada no que respeita às informações transmitidas, desde que o prestador:
 
a) Não inicie a transmissão;  
b) Não seleccione o destinatário da transmissão; e  
c) Não seleccione nem modifique as informações que são objecto da 
transmissão.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 103  
( 1 ) Para efeitos das funções referidas no artigo 10.63, entende-se por prestador de 
serviços alguém que faculta a transmissão, o encaminhamento ou as ligações das comunicações digitais em linha, sem modificar o seu conteúdo entre os 
pontos especificados pelo utilizador do material por este escolhido, e, para 
efeitos das funções referidas nos artigos 10.64 e 10.65, entende-se por pres ­
tador de serviços um prestador ou operador de infra-estruturas para serviços em linha ou acesso às redes.
 2. As actividades de transmissão e de facultamento de acesso a que 
se refere o n.  o 1 abrangem a armazenagem automática, intermédia e 
transitória das informações transmitidas, desde que essa armazenagem sirva exclusivamente para a execução da transmissão na rede de comu ­
nicações e a sua duração não exceda o tempo considerado razoavel ­
mente necessário a essa transmissão.
 
3. O disposto no presente artigo não afecta a faculdade de uma 
autoridade judicial ou administrativa, de acordo com os sistemas legais das Partes, exigir do prestador de serviços que previna ou ponha termo a uma infracção.
 
Artigo 10.64  
Responsabilidade dos prestadores de serviços em linha: 
armazenagem temporária («caching»)  
1. Em caso de prestação de um serviço da sociedade da informação 
que consista na transmissão, por uma rede de telecomunicações, de informações prestadas por um destinatário do serviço, as Partes velam por que a responsabilidade do prestador do serviço não possa ser in ­
vocada no que respeita à armazenagem automática, intermédia e tem ­
porária dessa informação, efectuada apenas com o objectivo de tornar 
mais eficaz a transmissão posterior da informação a pedido de outros destinatários do serviço, desde que o prestador:
 
a) Não modifique a informação;  
b) Respeite as condições de acesso à informação;  
c) Respeite as regras relativas à actualização da informação, indicadas 
de forma amplamente reconhecida e utilizada pelo sector;  
d) Não interfira com a utilização legítima da tecnologia, tal como am ­
plamente reconhecida e seguida pelo sector, aproveitando-a para 
obter dados sobre a utilização da informação; e  
e) Actue com diligência para remover ou impossibilitar o acesso à 
informação que armazenou, logo que tome conhecimento efectivo de que a informação foi removida da rede na fonte de transmissão inicial, de que o acesso a esta foi tornado impossível, ou de que uma autoridade judicial ou administrativa ordenou essa remoção ou im ­
possibilitação de acesso.
 
2. O presente artigo não afecta a faculdade de uma autoridade judi ­
cial ou administrativa, de acordo com os sistemas legais das Partes, exigir do prestador de serviços que previna ou ponha termo a uma infracção.
 
Artigo 10.65  
Responsabilidade dos prestadores de serviços em linha: «alojamento 
virtual»  
1. Em caso de prestação de um serviço da sociedade da informação 
que consista na armazenagem de informações prestadas por um destinatário do serviço, as Partes velam por que a responsabilidade do  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 104
 
prestador do serviço não possa ser invocada no que respeita à informa ­
ção armazenada a pedido de um destinatário do serviço, desde que o prestador:
 
a) Não tenha conhecimento efectivo da actividade ou informação ilegal 
e, no que se refere a uma acção de indemnização, não tenha conhe ­
cimento de factos ou de circunstâncias que evidenciam a actividade ou informação ilegal; ou
 
b) A partir do momento em que tenha conhecimento da ilicitude, actue 
com diligência no sentido de retirar ou impossibilitar o acesso às informações.
 
2. O n.  o 1 não é aplicável nos casos em que o destinatário do serviço 
actue sob autoridade ou controlo do prestador.  
3. O disposto no presente artigo não afecta a faculdade de uma 
autoridade judicial ou administrativa, de acordo com os sistemas legais das Partes, exigir do prestador de serviços que previna ou ponha termo a uma infracção, nem afecta a faculdade de as Partes estabelecerem dis ­
posições para a remoção ou impossibilitação do acesso à informação.
 
Artigo 10.66  
Ausência de obrigação geral de vigilância  
1. As Partes não impõem aos prestadores, para o fornecimento dos 
serviços mencionados nos artigos 10.63 a 1065, uma obrigação geral de vigilância sobre as informações que estes transmitam ou armazenem, ou uma obrigação geral de procurar activamente factos ou circunstâncias que indiquem actividades ilícitas.
 
2. As Partes podem estabelecer a obrigação de os prestadores de 
serviços da sociedade da informação informarem prontamente as auto ­
ridades competentes sobre as actividades ilegais alegadamente empreen ­
didas ou informações ilícitas prestadas pelos destinatários dos serviços por eles prestados, bem como a obrigação de comunicarem às autori ­
dades competentes, a pedido destas, informações que permitam a iden ­
tificação dos destinatários dos serviços com quem possuam acordos de armazenagem.
 
S u b s e c ç ã o D  
O u t r a s d i s p o s i ç õ e s  
Artigo 10.67  
Medidas relativas às fronteiras  
1. Salvo disposição em contrário da presente secção, as Partes 
aprovam processos (  1 ) que permitam ao titular de um direito que 
tenha motivos válidos para suspeitar que possa ocorrer importação,  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 105  
( 1 ) Entenda-se que não é obrigatório aplicar estes processos às importações de 
mercadorias colocadas no mercado de um outro país pelo detentor do direito ou com o seu consentimento
 exportação, reexportação, trânsito aduaneiro, transbordo, colocação em 
zona franca (  1 ) ou colocação sob regime suspensivo (  2 ) ou entreposto 
franco de mercadorias que violam um direito de propriedade intelectual (
 3 ), apresentar às autoridades administrativas ou judiciais 
competentes um pedido escrito com vista à suspensão da introdução em livre circulação dessas mercadorias ou sua retenção por parte das autoridades aduaneiras.
 
2. As Partes tomam medidas para que sempre que as autoridades 
aduaneiras, no decurso da sua acção e antes da apresentação de um pedido pelo titular de um direito ou da sua concessão, tenham motivos suficientes para suspeitar que as mercadorias violam um direito de propriedade intelectual, possam suspender a sua introdução ou retê- -las, a fim de que o titular do direito possa apresentar um pedido de acção nos termos do n.
 o 1. 
3. Os direitos ou deveres estabelecidos ao abrigo da secção 4 da 
parte III do Acordo TRIPS relativas ao importador são igualmente aplicáveis ao exportador ou, se for caso disso, ao detentor (
 4 ) das 
mercadorias.  
4. No prazo de dois anos a contar da data da entrada em vigor do 
presente Acordo, a Coreia aplica integralmente a obrigação que lhe incumbe por força dos n.
 os 1 e 2 no que diz respeito às subalíneas i) 
e iii) da alínea c) da nota de pé-de-página 27.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 106  
( 1 ) «Trânsito aduaneiro, transbordo e colocação em zona franca», conforme de ­
finidos na Convenção de Quioto. 
( 2 ) Para a Coreia, a «colocação sob regime suspensivo» inclui a importação 
temporária e fábricas francas. Para a União Europeia, a «colocação sob re ­
gime suspensivo» inclui a importação temporária, o aperfeiçoamento activo e a transformação sob controlo aduaneiro. 
(
 3 ) Para efeitos do disposto no presente artigo, entende-se por mercadorias que 
violam um direito de propriedade intelectual: a) As seguintes mercadorias de contrafacção: 
i) mercadorias, incluindo a embalagem, nas quais tenha sido aposta sem 
autorização uma marca idêntica à marca devidamente registada para o mesmo tipo de mercadorias ou que, nos seus aspectos essenciais, não pode ser distinguida dessa marca e que, por esse motivo, viola os direitos do titular da marca em questão, 
ii) qualquer sinal de marca (logotipo, etiqueta, autocolante, prospecto, 
folheto de instruções, documento de garantia), mesmo apresentado 
separadamente, que se encontre nas mesmas condições que as merca ­
dorias referidas na subalínea i) da alínea a), ou 
iii) as embalagens que ostentem as marcas das mercadorias de contrafac ­
ção, apresentadas separadamente, nas mesmas condições que as mer ­
cadorias referidas na subalínea i) da alínea a); 
b) Mercadorias pirateadas em desrespeito do direito de autor, que sejam ou 
contenham cópias efectuadas sem o consentimento do titular de um direito 
de autor ou direito conexo, ou de uma pessoa devidamente autorizada pelo 
titular do direito no país de produção, independentemente do seu registo na legislação de cada uma das Partes; ou 
c) Mercadorias que, ao abrigo da legislação da Parte na qual foi solicitada a 
intervenção das autoridades aduaneiras, violam: 
i) uma patente, 
ii) um direito de protecção de uma variedade vegetal, 
iii) um desenho ou modelo registado, ou 
iv) uma indicação geográfica. 
(
 4 ) Incluindo, pelo menos, a pessoa que é proprietária das mercadorias ou a 
pessoa que usufrua de um direito semelhante para dispor das mesmas.
 Artigo 10.68  
Códigos de conduta  
As Partes incentivam:  
a) A elaboração, pelas associações ou organizações empresariais ou 
profissionais, de códigos de conduta, destinados a contribuir para o respeito dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente reco ­
mendando a utilização, nos discos ópticos, de um código que per ­
mita identificar a origem do seu fabrico; e
 
b) A apresentação, às autoridades competentes das Partes, de projectos 
de códigos de conduta e de quaisquer avaliações da aplicação desses códigos de conduta.
 
Artigo 10.69  
Cooperação  
1. As Partes acordam em cooperar com o objectivo de facilitar a 
aplicação dos compromissos e obrigações referidos no presente capítulo. A cooperação inclui, nomeadamente, as seguintes actividades:
 
a) Intercâmbio de informações sobre o quadro normativo relativo aos 
direitos de propriedade intelectual e às regras pertinentes em matéria de protecção e aplicação; intercâmbio de experiências sobre os pro ­
gressos a nível legislativo;
 
b) Intercâmbio de experiências sobre a aplicação efectiva dos direitos 
de propriedade intelectual;  
c) Intercâmbio de experiências sobre a aplicação efectiva, descentrali ­
zada e centralizada, por parte das autoridades aduaneiras, da polícia e dos organismos administrativos e judiciais; coordenação com vista a prevenir as exportações de mercadorias de contrafacção, incluindo com outros países;
 
d) Reforço das capacidades; e  
e) Promoção e difusão de informação sobre direitos de propriedade 
intelectual em círculos empresariais e na sociedade civil; reforço da sensibilização dos consumidores e dos titulares dos direitos.
 
2. Sem prejuízo do n.  o 1 e a título de complemento, a União Euro ­
peia e a Coreia acordam em estabelecer e manter um diálogo eficaz sobre questões relativas à propriedade intelectual (diálogo PI), a fim de abordar tópicos pertinentes para a protecção e a aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual abrangidos pelo presente capítulo, bem como qualquer outra questão importante.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 107
 
CAPÍTULO ONZE  
CONCORRÊNCIA  
SECÇÃO A  
Concorrência  
Artigo 11.1  
Princípios  
1. As Partes reconhecem a importância de uma concorrência livre e 
não distorcida nas suas relações comerciais. As Partes comprometem-se a aplicar o respectivo direito da concorrência, de forma a evitar que as vantagens decorrentes do processo de liberalização das trocas comerciais de mercadorias, serviços e estabelecimento possam ser limitadas ou anuladas por condutas empresariais ou transacções anticoncorrenciais.
 
2. As Partes mantêm nos seus respectivos territórios um direito da 
concorrência abrangente que responda efectivamente a acordos restriti ­
vos, práticas concertadas (  1 ) e abusos de posição dominante de uma ou 
mais empresas e que assegure um controlo eficaz das operações de concentração de empresas.
 
3. As Partes acordam que as seguintes práticas restritivas da concor ­
rência são incompatíveis com o bom funcionamento do presente Acordo, na medida em que podem afectar o comércio entre as Partes:
 
a) Acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e 
práticas concertadas, que têm por objecto ou efeito impedir ou res ­
tringir substancialmente a concorrência no conjunto ou numa parte substancial do território de cada Parte;
 
b) A exploração abusiva por uma ou mais empresas de uma posição 
dominante no conjunto dos territórios das Partes ou numa parte substancial destes; ou
 
c) Operações de concentração de empresas susceptíveis de entravar de 
modo significativo uma concorrência efectiva, sobretudo em virtude da criação ou do reforço de uma posição dominante no conjunto dos territórios das Partes ou numa parte substancial dos mesmos.
 
Artigo 11.2  
Definições  
Para efeitos da presente secção, entende-se por direito da concorrência:  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 108  
( 1 ) A aplicação do presente artigo às práticas concertadas é determinada pela 
legislação da concorrência de cada Parte.
 a) Para a União Europeia, os artigos 101.  o , 102.  o e 106.  o do Tratado 
sobre o Funcionamento da União Europeia, o Regulamento (CE) n.
 o 139/2004 do Conselho, relativo ao controlo das concentração 
de empresas, e respectivos regulamentos de execução, bem como quaisquer alterações dos mesmos;
 
b) Para a Coreia, a Lei do controlo dos monopólios e da defesa da 
concorrência e respectivos regulamentos de execução, bem como quaisquer alterações dos mesmos; e
 
c) Quaisquer alterações que venham a ser introduzidas nos instrumentos 
previstos no presente artigo após a entrada em vigor do presente 
Acordo.  
Artigo 11.3  
Aplicação  
1. As Partes mantêm uma autoridade ou autoridades responsáveis 
pela aplicação do direito da concorrência referido no artigo 11.2 e dotam-nas dos meios adequados para esse efeito.
 
2. As Partes reconhecem a importância de aplicar o respectivo direito 
da concorrência de forma transparente, oportuna e não discriminatória, no respeito dos princípios de equidade processual e do direito de defesa dos interessados.
 
3. A pedido de uma das Partes, a outra Parte disponibiliza à Parte 
requerente as informações públicas relativas às suas actividades de apli ­
cação efectiva do direito da concorrência e da legislação relativa às obrigações que lhe incumbem no âmbito da presente secção.
 
Artigo 11.4  
Empresas públicas e empresas que beneficiam de direitos 
especiais  ( 1 ) ou exclusivos  
1. No que diz respeito às empresas públicas e empresas que benefi ­
ciam de direitos especiais ou exclusivos:  
a) Nenhuma Parte pode aplicar ou manter uma medida contrária aos 
princípios consagrados no artigo 11.1; e  
b) As Partes velam por que essas empresas sejam objecto do direito da 
concorrência previsto no artigo 11.2,  
na medida em que a aplicação desses princípios e do direito da con ­
corrência não obste ao desempenho, de direito ou de facto, das funções específicas atribuídas a essas empresas.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 109  
( 1 ) Uma Parte concede direitos especiais quando designa ou limita a duas ou 
mais o número de empresas autorizadas a fornecer mercadorias ou serviços, 
em função de critérios não objectivos, proporcionais e não discriminatórios, 
ou confere às empresas vantagens jurídicas ou regulamentares que afectem substancialmente a capacidade de qualquer outra empresa fornecer as mesmas mercadorias e os mesmos serviços.
 2. Nenhuma disposição do n.  o 1 pode ser interpretada no sentido de 
impedir uma das Partes de estabelecer ou manter uma empresa pública, conceder às empresas direitos especiais ou exclusivos ou manter esses direitos.
 
Artigo 11.5  
Monopólios estatais  
1. As Partes adaptam os monopólios estatais de natureza comercial, 
de modo a que esteja assegurada a exclusão de toda e qualquer medida discriminatória (
 1 ) entre pessoas singulares e colectivas das Partes, 
quanto às condições de abastecimento e de comercialização.  
2. Nenhuma disposição do n.  o 1 pode ser interpretada no sentido de 
impedir uma Parte de estabelecer ou manter um monopólio estatal.  
3. O presente artigo não prejudica os direitos e obrigações estabele ­
cidos no capítulo nove (Contratos Públicos).  
Artigo 11.6  
Cooperação  
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação e coordenação 
entre as respectivas autoridades da concorrência para reforçar a aplica ­
ção correcta e eficaz do direito da concorrência e concretizar os objec ­
tivos do presente Acordo promovendo a concorrência e restringindo condutas empresariais ou transacções anticoncorrenciais.
 
2. As Partes cooperam ao nível das suas políticas de execução e da 
aplicação efectiva do respectivo direito da concorrência, nomeadamente 
através da cooperação em matéria de execução, da notificação, das 
consultas e do intercâmbio de informações não confidenciais, com base no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Repú ­
blica da Coreia respeitante à cooperação no âmbito das actividades anticoncorrenciais, celebrado em 23 de Maio de 2009.
 
Artigo 11.7  
Consultas  
1. Na ausência de regras mais específicas no acordo referido no n.  o 2 
do artigo 11.6, uma Parte, a pedido da outra Parte, enceta consultas no que respeita às observações que lhe sejam dirigidas pela outra Parte, a fim de incentivar um entendimento recíproco ou abordar questões espe ­
cíficas decorrentes da presente secção. No seu pedido, a outra Parte deve indicar, se for caso disso, de que forma a questão afecta as trocas comerciais entre as Partes.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 110  
( 1 ) Entende-se por medida discriminatória uma medida que não é conforme ao 
tratamento nacional definido nas disposições pertinentes do presente Acordo, incluindo os termos e as condições constantes dos seus anexos aplicáveis.
 2. As Partes discutem com celeridade, a pedido de qualquer das duas, 
os problemas que possam surgir com a interpretação ou a aplicação da presente secção.
 
3. A fim de facilitar a discussão das questões objecto das consultas, 
cada Parte envida esforços no sentido de fornecer à outra Parte infor ­
mações relevantes sem carácter confidencial.  
Artigo 11.8  
Resolução de litígios  
Nenhuma Parte pode recorrer ao capítulo catorze (Resolução de litígios) 
para resolver questões que digam respeito ao disposto na presente sec ­
ção. 
SECÇÃO B  
Subvenções  
Artigo 11.9  
Princípios  
As Partes acordam em envidar todos os esforços para sanar ou eliminar, 
através da aplicação das suas leis em matéria de concorrência, ou por qualquer outra forma, as distorções da concorrência causadas pelas sub ­
venções, na medida em que estas afectem o comércio internacional, e 
para evitar a ocorrência de tais situações.
 
Artigo 11.10  
Definição de subvenção e especificidade  
1. Entende-se por subvenção uma medida que preenche os critérios 
definidos no artigo 1.1 do Acordo SMC.  
2. Uma subvenção é específica se for abrangida pelo artigo 2.  o do 
Acordo SMC. Uma subvenção é objecto da presente secção apenas se 
for considerada específica na acepção do artigo 2.  o do Acordo SMC.  
Artigo 11.11  
Subvenções proibidas  ( 1 ) ( 2 ) 
Considera-se que as seguintes subvenções têm carácter específico de 
acordo com as condições do artigo 2.  o do Acordo SMC e como tal 
são proibidas para efeitos do presente Acordo, na medida em que afec ­
tem o comércio internacional das Partes (  3 ): ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 111  
( 1 ) As Partes acordam em que o presente artigo se aplica a subvenções recebidas 
apenas após a data de entrada em vigor do presente Acordo. 
( 2 ) Para efeitos do disposto no presente Acordo, as subvenções concedidas às 
pequenas e médias empresas em conformidade com critérios ou condições objectivos, conforme previsto na alínea b) do artigo 2.1 e na respectiva nota 
de pé-de-página 2 do Acordo SMC, não são abrangidas pelo âmbito do 
presente artigo. 
(
 3 ) O comércio internacional das Partes inclui tanto os mercados internos como 
os de exportação.
 a) Subvenções concedidas ao abrigo de qualquer instrumento jurídico 
pelo qual um governo ou uma entidade pública seja responsável pela cobertura das dívidas ou dos passivos de determinadas empresas na acepção do artigo 2.1 do Acordo SMC sem qualquer limite, de direito ou de facto, quanto ao montante dessas dívidas e desses passivos ou à duração de tal responsabilidade; e
 
b) Subvenções (como empréstimos e garantias, subvenções em divisas, 
injecções de capital, concessão de activos abaixo do preço de mer ­
cado ou isenções fiscais) a empresas insolventes ou em situação precária, sem um plano de reestruturação credível baseado em hipó ­
teses realistas com vista a assegurar que a empresa insolvente ou em situação precária recupere num prazo razoável a viabilidade a longo prazo, e sem que a empresa contribua de forma significativa para os custos da reestruturação. Tal não impede as Partes de concederem subvenções a título de auxílios temporários à tesouraria sob a forma de garantias de empréstimo limitadas ao montante estritamente ne ­
cessário para que a empresa em situação precária se mantenha em actividade durante o tempo necessário para definir um plano de reestruturação ou de liquidação.
 
Esta alínea não se aplica às subvenções concedidas a título de com ­
pensação pelo cumprimento de obrigações de serviço público e à indústria do carvão.
 
Artigo 11.12  
Transparência  
1. Ambas as Partes asseguram a transparência em matéria de subven ­
ções. Para o efeito, cada Parte apresenta anualmente à outra Parte um relatório sobre o montante total, os tipos e a distribuição sectorial das subvenções de carácter específico, susceptíveis de afectarem o comércio internacional. O relatório deve conter informações relativas ao objectivo, à forma, ao montante ou ao orçamento e, se possível, ao beneficiário da 
subvenção concedida pelo governo ou por qualquer entidade pública.
 
2. Presume-se que o relatório foi elaborado se este for enviado à 
outra Parte ou se a informação pertinente foi difundida num sítio de acesso público na Internet até 31 de Dezembro do ano civil subsequente.
 
3. A pedido de uma das Partes, a outra Parte fornece informações 
suplementares relativamente a quaisquer regimes de subvenção e a de ­
terminados casos isolados de subvenções específicas. As Partes proce ­
dem ao intercâmbio de informações, tendo em conta as restrições em matéria de segredo profissional e comercial.
 
Artigo 11.13  
Relação com o Acordo da OMC  
As disposições da presente secção não prejudicam o direito de uma 
Parte, de acordo com as disposições aplicáveis do Acordo da OMC,  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 112
 
de se prevalecer das vias de recurso em matéria comercial ou de iniciar 
processos de resolução de litígios ou qualquer outra acção adequada contra uma subvenção concedida pela outra Parte.
 
Artigo 11.14  
Monitorização e revisão  
As Partes procedem à monitorização constante das questões abordadas 
na presente secção. Cada Parte pode remeter estas questões para o Comité de Comércio. As Partes acordam em rever os progressos reali ­
zados na aplicação da presente secção de dois em dois anos após a data da entrada em vigor do presente Acordo, salvo se ambas determinarem de outro modo.
 
Artigo 11.15  
Âmbito de aplicação  
1. As disposições dos artigos 11.9 a 11.14 são aplicáveis às subven ­
ções concedidas a mercadorias, com excepção das subvenções ao sector da pesca, às subvenções relativas aos produtos abrangidos pelo anexo 1 do Acordo sobre a Agricultura e a outras subvenções abrangidas pelo Acordo sobre a Agricultura.
 
2. As Partes envidam os seus melhores esforços para aprovar regras 
aplicáveis às subvenções concedidas a serviços, tendo em conta a evo ­
lução da situação a nível multilateral, bem como para trocar informações a pedido de qualquer uma das Partes. As Partes decidem proceder à primeira troca de opiniões sobre as subvenções aos serviços no prazo de três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo.
 
CAPÍTULO DOZE  
TRANSPARÊNCIA  
Artigo 12.1  
Definições  
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:  
Medida de aplicação geral, qualquer acto, procedimento, interpretação 
ou outra exigência de carácter geral ou abstracto, incluindo as medidas não vinculativas. Exclui, todavia, as decisões aplicáveis a uma pessoa 
em particular; e
 
Pessoa interessada, qualquer pessoa singular ou colectiva que possa 
estar sujeita a direitos e obrigações decorrentes das medidas de aplica ­
ção geral, na acepção do artigo 12.2.  
Artigo 12.2  
Objectivo e âmbito de aplicação  
Cientes do impacto que o respectivo quadro normativo pode ter nas suas 
trocas comerciais, as Partes facilitam a instauração de um quadro nor ­
mativo eficaz e previsível para os operadores económicos, sobretudo os  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 113
 
pequenos operadores cuja actividade comercial se realiza no seu terri ­
tório. As Partes, reiterando os respectivos compromissos ao abrigo do Acordo da OMC, definem esclarecimentos e disposições melhoradas para efeitos de transparência, consulta, e melhoria da administração das medidas de aplicação geral, na medida em que estas se possam repercutir nas questões abrangidas pelo presente Acordo.
 
Artigo 12.3  
Publicação  
1. As Partes velam por que as medidas de aplicação geral susceptí ­
veis de se repercutir nas questões abrangidas pelo presente Acordo:  
a) São rapidamente disponibilizadas às pessoas interessadas, de uma 
forma não discriminatória, através de um meio oficialmente previsto para o efeito e, se possível, por via electrónica, de forma a permitir que as pessoas interessadas e a outra Parte deles tomem conhecimento;
 
b) Explicam os seus objectivos e as razões que lhes estão subjacentes; e  
c) Prevêem tempo suficiente entre a sua publicação e a respectiva 
entrada em vigor, tendo em conta as exigências de segurança jurí ­
dica, das expectativas legítimas e da proporcionalidade.  
2. As Partes:  
a) Envidam esforços para publicar com antecedência todas as medidas 
de aplicação geral que se proponham adoptar ou alterar, incluindo uma explicação do objectivo e dos motivos subjacentes à proposta;
 
b) Proporcionam às pessoas interessadas oportunidades razoáveis para 
que teçam observações sobre as medidas propostas, concedendo um prazo suficiente para o efeito; e
 
c) Procuram ter em conta as observações recebidas das pessoas interes ­
sadas relativamente às medidas propostas.  
Artigo 12.4  
Pedidos de informação e pontos de contacto  
1. Cada Parte estabelece ou mantém mecanismos adequados para 
responder aos pedidos de informação de quaisquer pessoas interessadas relativos a medidas de aplicação geral, propostas ou em vigor, suscep ­
tíveis de se repercutirem nas questões abrangidas pelo presente Acordo, e sobre a respectiva aplicação. Os pedidos de informação podem ser dirigidos aos serviços de prestação de informações ou pontos de con ­
tacto instituídos ao abrigo do presente Acordo ou através de qualquer outro mecanismo aplicável.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 114
 
2. As Partes reconhecem que a resposta prevista no n.  o 1 não é 
definitiva nem juridicamente vinculativa, mas apenas para efeitos de informação, salvo disposição em contrário na respectiva legislação e regulamentação.
 
3. A pedido de uma Parte, a outra Parte presta de imediato a infor ­
mação e responde a questões relativas a quaisquer medidas de aplicação geral propostas ou em vigor que, no entender da Parte requerente pos ­
sam afectar o funcionamento do presente Acordo, independentemente de a Parte requerente ter sido previamente notificada dessa medida.
 
4. Cada Parte envida esforços para identificar ou criar serviços de 
prestação de informações ou pontos de contacto para pessoas interessa ­
das da outra Parte, que terão por missão procurar solucionar os proble ­
mas com que estas se deparem ao executar as medidas de aplicação geral. Esses processos devem ser facilmente acessíveis, funcionar com prazos fixados, orientar-se para resultados e ser transparentes. Não pre ­
judicam os procedimentos de recurso ou reexame instaurados ou man ­
tidos pelas Partes. Não prejudicam igualmente os direitos e obrigações que incumbem às Partes ao abrigo do capítulo catorze (Resolução de litígios) e do anexo 14-A (Mecanismo de mediação para medidas não pautais).
 
Artigo 12.5  
Processos administrativos  
A fim de administrar de forma coerente, imparcial e razoável todas as 
medidas de aplicação geral susceptíveis de se repercutirem nas questões abrangidas pelo presente Acordo, aquando da aplicação dessas medidas a pessoas, mercadorias ou serviços da outra Parte em casos específicos, 
cada Parte:
 
a) Envida esforços para notificar as pessoas interessadas da outra Parte 
directamente afectadas por um processo, com uma antecedência ra ­
zoável, em conformidade com os seus procedimentos, do início de um processo, incluindo uma descrição da sua natureza, uma exposi ­
ção da base jurídica ao abrigo da qual o processo é iniciado e uma descrição geral das questões em litígio;
 
b) Concede às pessoas interessadas uma oportunidade razoável para 
apresentarem factos e argumentos em apoio da sua posição antes de qualquer decisão administrativa final, na medida em que os pra ­
zos, a natureza do processo e o interesse público o permitam; e
 
c) Garante que os seus processos se baseiam e são conformes com o 
seu direito.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 115
 
Artigo 12.6  
Reexame e recurso  
1. As Partes criam ou mantêm tribunais ou processos judiciais, 
quase-judiciais ou administrativos para efeitos do reexame imediato e, sempre que tal se justifique, da rectificação das medidas administrativas relativas às questões abrangidas pelo presente Acordo. Esses tribunais são imparciais e independentes do serviço ou autoridade responsável pela aplicação administrativa das disposições e não possuem qualquer interesse significativo no desenlace da questão em apreço.
 
2. Cada Parte assegura que, nos referidos tribunais ou processos, as 
partes no processo tenham direito a:  
a) Uma oportunidade razoável de fundamentar ou defender as respec ­
tivas posições; e  
b) Uma decisão fundada nos elementos de prova e nas alegações ou, se 
exigido por lei, o processo compilado pela autoridade administrativa.  
3. Sob reserva dos meios de recurso ou de novo reexame previstos 
no seu direito, cada Parte assegura que as referidas decisões sejam aplicadas pelos serviços ou autoridades em questão e rejam a prática dos mesmos no que diz respeito à decisão administrativa em causa.
 
Artigo 12.7  
Qualidade e eficácia regulamentar e boa conduta administrativa  
1. As Partes acordam em cooperar na promoção da qualidade e efi ­
cácia da regulamentação, nomeadamente através do intercâmbio de in ­
formação e de melhores práticas sobre os seus processos de reforma da regulamentação e sobre as avaliações do impacto regulamentar.
 
2. As Partes subscrevem os princípios de boa conduta administrativa 
e acordam em cooperar com vista à sua promoção, nomeadamente pelo 
intercâmbio de informação e de boas práticas.  
Artigo 12.8  
Não discriminação  
Cada Parte aplica às pessoas interessadas da outra Parte normas em 
matéria de transparência não menos favoráveis do que as concedidas às suas próprias pessoas interessadas ou às pessoas interessadas de qualquer país terceiro, ou a qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 116
 
CAPÍTULO TREZE  
COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL  
Artigo 13.1  
Contexto e objectivos  
1. Recordando a Agenda 21 sobre ambiente e desenvolvimento, de 
1992, o Plano de Execução de Joanesburgo sobre o desenvolvimento sustentável, de 2002, e a Declaração Ministerial de 2006 do Conselho Económico e Social da ONU sobre pleno emprego e trabalho digno, as Partes reiteram o seu compromisso de promover o desenvolvimento do comércio internacional de modo a contribuir para o objectivo do desen ­
volvimento sustentável e envidam esforços para que este objectivo se 
integre e reflicta a todos os níveis das suas relações comerciais.
 
2. As Partes reconhecem que o desenvolvimento sustentável, o de ­
senvolvimento social e a protecção do ambiente são interdependentes e 
constituem componentes do desenvolvimento sustentável que se refor ­
çam mutuamente. As Partes sublinham a vantagem da cooperação nas questões sociais e ambientais associadas ao comércio enquanto parte de uma abordagem global do comércio e do desenvolvimento sustentável.
 
3. As Partes reconhecem que, pelo presente capítulo, não pretendem 
harmonizar as respectivas normas relativas ao trabalho e ao ambiente, mas sim reforçar as suas relações comerciais e a cooperação de forma a promover o desenvolvimento sustentável no contexto dos n.
 os 1 e 2.  
Artigo 13.2  
Âmbito de aplicação  
1. Salvo disposição em contrário no presente capítulo, este é aplicá ­
vel a medidas adoptadas ou mantidas pelas Partes que afectem os as ­
pectos do trabalho (  1 ) relacionados com o comércio e as questões am ­
bientais no contexto dos n.  os 1 e 2 do artigo 13.1.  
2. As Partes salientam que as normas ambientais e laborais não 
deverão ser utilizadas para fins de proteccionismo comercial. As Partes assinalam que as suas vantagens comparativas não deverão de modo algum ser postas em causa.
 
Artigo 13.3  
Direito de regulamentar e níveis de protecção  
Reconhecendo o direito das Partes de estabelecerem os seus próprios 
níveis de protecção do ambiente e do trabalho e de aprovarem ou alterarem em conformidade as respectivas legislações e políticas  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 117  
( 1 ) As referências a trabalho no presente capítulo abrangem as questões de 
relevância para a Agenda para o Trabalho Digno acordada ao nível da Or ­
ganização Internacional do Trabalho (a seguir designada «OIT») e da Decla ­
ração Ministerial de 2006 do Conselho Económico e Social da ONU sobre pleno emprego e trabalho digno.
 aplicáveis, as Partes devem procurar garantir que essas legislações e 
políticas prevejam e incentivem níveis elevados de protecção do am ­
biente e do trabalho, de acordo com as normas internacionalmente reconhecidas ou os acordos referidos nos artigos 13.4 e 13.5, e devem esforçar-se por aperfeiçoar tais legislações e políticas.
 
Artigo 13.4  
Normas e acordos multilaterais em matéria de trabalho  
1. As Partes reconhecem o valor da cooperação e dos acordos inter ­
nacionais em matéria de emprego e questões laborais assumidos pela comunidade internacional em resposta aos desafios e às oportunidades nos domínios económico, social e do emprego decorrentes da globali ­
zação. Comprometem-se a consultar e a cooperar, conforme necessário, em questões de trabalho e emprego relacionadas com o comércio que se revistam de interesse mútuo.
 
2. As Partes reiteram o compromisso assumido ao abrigo da Decla ­
ração Ministerial de 2006 do Conselho Económico e Social da ONU 
sobre pleno emprego e trabalho digno, no sentido de reconhecer o 
emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos, enquanto elemento fundamental de um desenvolvimento sustentável de todos os países e objectivo prioritário da cooperação internacional, bem como de promover o desenvolvimento do comércio internacional de modo a viabilizar o emprego pleno e produtivo, bem como o trabalho digno para todos, incluindo homens, mulheres e jovens.
 
3. Em conformidade com as obrigações que decorrem da sua adesão 
à OIT e da Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos funda ­
mentais no trabalho e ao seu acompanhamento, aprovada em 1998 pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 86.
 a sessão, as Partes 
comprometem-se a respeitar, promover e aplicar os princípios relativos aos direitos fundamentais, nomeadamente:
 
a) Liberdade de associação e reconhecimento efectivo do direito à ne ­
gociação colectiva;  
b) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;  
c) Eliminação efectiva do trabalho infantil; e  
d) Eliminação da discriminação no emprego e na actividade 
profissional.  
As Partes reiteram o compromisso de aplicar efectivamente as conven ­
ções da OIT que a Coreia e os Estados-Membros da União Europeia respectivamente ratificaram. As Partes envidam esforços contínuos e sustentados no sentido de ratificarem as convenções fundamentais da OIT, bem como outras convenções classificadas como actualizadas pela OIT.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 118
 
Artigo 13.5  
Acordos multilaterais em matéria de ambiente  
1. As Partes reconhecem o valor da governação e dos acordos inter ­
nacionais em matéria de ambiente enquanto resposta da comunidade internacional aos problemas ambientais mundiais ou regionais e comprometem-se a realizar consultas e a cooperar, se necessário, no que diz respeito às negociações sobre questões ambientais relacionadas com o comércio que se revistam de interesse mútuo.
 
2. As Partes reiteram o seu compromisso de aplicar de forma efectiva 
nas respectivas legislações e práticas os acordos multilaterais em matéria de ambiente dos quais são partes.
 
3. As Partes reiteram o seu compromisso de concretizar o objectivo 
final da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações 
Climáticas e do Protocolo de Quioto. As Partes comprometem-se, de acordo com o Plano de Acção de Bali (
 1 ), a cooperar no desenvolvi ­
mento do futuro quadro internacional de luta contra as alterações cli ­
máticas.  
Artigo 13.6  
Comércio propício ao desenvolvimento sustentável  
1. As Partes reafirmam que o comércio deve promover o desenvol ­
vimento sustentável em todas as suas dimensões. As Partes reconhecem o impacto benéfico que podem ter as normas fundamentais do trabalho e o trabalho digno sobre a eficiência económica, a inovação e a produti ­
vidade, e reiteram a importância de uma maior coerência política entre, por um lado, as políticas comerciais e, por outro, as políticas de em ­
prego e trabalho.
 
2. As Partes envidam esforços para facilitar e promover o comércio e 
o investimento directo estrangeiro em mercadorias e serviços ambien ­
tais, nomeadamente, tecnologias ambientais, energia renovável sustentá ­
vel, produtos e serviços eficientes do ponto de vista energético e mer ­
cadorias com rotulagem ecológica, inclusive abordando os entraves não pautais conexos. As Partes procuram facilitar e promover o comércio de mercadorias que contribuem para o desenvolvimento sustentável, in ­
cluindo mercadorias que são objecto de regimes de comércio equitativo e ético ou que envolvem responsabilidade social e responsabilização das empresas.
 
Artigo 13.7  
Manutenção de níveis de protecção adequados na aplicação e 
execução efectiva de legislação, regulamentação ou normas  
1. Nenhuma Parte renuncia, em virtude de uma acção ou inacção 
sustentada ou recorrente, de uma forma que afecte o comércio ou os  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 119  
( 1 ) Decisão I/CP.13 da Cqnuac adoptada na 13.  a sessão da Conferência das 
Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climá ­
ticas.
 investimentos entre as Partes, à aplicação efectiva da sua legislação 
ambiental e laboral.  
2. Nenhuma Parte enfraquece ou reduz a protecção ambiental ou 
laboral prevista na sua legislação para incentivar o comércio ou o in ­
vestimento, propondo renunciar ou isentar ou efectivamente renunciando ou criando derrogações à sua legislação, regulamentação ou às suas normas, de uma forma que afecte o comércio ou os investimentos entre as Partes.
 
Artigo 13.8  
Informações científicas  
No contexto da preparação e aplicação das medidas destinadas a prote ­
ger o ambiente e condições sociais que afectam o comércio entre as Partes, estas reconhecem a importância de tomar em consideração in ­
formações científicas e técnicas, bem como normas, orientações ou recomendações internacionais pertinentes.
 
Artigo 13.9  
Transparência  
De acordo com as respectivas legislações nacionais, as Partes 
comprometem-se a desenvolver, introduzir e aplicar quaisquer medidas destinadas a proteger o ambiente e as condições de trabalho, que afec ­
tem o comércio entre as Partes, de uma forma transparente e atempada, com consultas públicas, bem como com comunicação adequada e opor ­
tuna e consulta de intervenientes não-estatais, incluindo o sector privado.
 
Artigo 13.10  
Análise do impacto na sustentabilidade  
As Partes comprometem-se a analisar, monitorizar e avaliar o impacto 
da aplicação do presente Acordo no desenvolvimento sustentável, bem como na promoção do trabalho digno, através dos seus processos e instituições participativos, bem como dos instituídos ao abrigo do pre ­
sente Acordo, por exemplo, através de avaliações do impacto na sus ­
tentabilidade relacionada com o comércio.
 
Artigo 13.11  
Cooperação  
As Partes reconhecem a importância da cooperação nas políticas sociais 
e ambientais associadas ao comércio de modo a realizar os objectivos do presente Acordo e comprometem-se a encetar as actividades de coo ­
peração previstas no anexo 13.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 120
 
Artigo 13.12  
Mecanismo institucional  
1. Cada Parte designa um serviço no quadro da sua administração 
que funcionará como ponto de contacto com a outra Parte para efeitos da aplicação do presente capítulo.
 
2. O Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, estabele ­
cido nos termos do n.  o 1 do artigo 15.2 (Comités especializados), é 
constituído por altos funcionários das administrações das Partes.  
3. O Comité reúne-se no primeiro ano após a entrada em vigor do 
presente Acordo e, seguidamente, sempre que necessário, a fim de supervisionar a aplicação do presente capítulo, incluindo as actividades de cooperação realizadas ao abrigo do anexo 13.
 
4. Cada Parte cria um ou vários grupos consultivos internos em 
matéria de desenvolvimento sustentável (ambiente e trabalho), aos quais incumbe emitir pareceres sobre a aplicação do presente capítulo.
 
5. O grupo ou grupos consultivos internos são constituídos por or ­
ganizações independentes representativas da sociedade civil, devendo 
representar de forma equilibrada as organizações ambientais, laborais e empresariais, bem como outros interessados.
 
Artigo 13.13  
Mecanismo de diálogo com a sociedade civil  
1. Os membros dos grupos consultivos internos de cada Parte reú ­
nem-se num fórum da sociedade civil a fim de empreenderem um diálogo que aborde os aspectos de desenvolvimento sustentável das relações comerciais entre as Partes. O fórum da sociedade civil reúne- -se pelo menos uma vez por ano, salvo decisão das Partes em contrário. Mediante decisão no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvi ­
mento Sustentável, as Partes acordam sobre o funcionamento do fórum da sociedade civil, o mais tardar um ano após a entrada em vigor do presente Acordo.
 
2. Os grupos consultivos internos seleccionam os representantes de 
entre os seus membros de forma a assegurar uma representação equili ­
brada dos interessados pertinentes, conforme previsto no n.  o 5 do ar­
tigo 13.12.  
3. As Partes podem apresentar no fórum da sociedade civil uma 
actualização no que diz respeito ao estado de aplicação do presente capítulo. As opiniões, os pareceres ou as conclusões do fórum da so ­
ciedade civil podem ser apresentados às Partes directamente ou através dos grupos consultivos internos.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 121
 
Artigo 13.14  
Consultas a nível do Governo  
1. Uma Parte pode solicitar consultas com a outra Parte sobre quais ­
quer questões de interesse mútuo decorrentes do presente capítulo, in ­
cluindo as comunicações dos grupos consultivos internos referidos no artigo 13.12, mediante um pedido escrito apresentado ao ponto de con ­
tacto da outra Parte. As consultas têm início o mais rapidamente pos ­
sível após a apresentação por uma Parte de um pedido nesse sentido.
 
2. As Partes envidam todos os esforços para chegar a um acordo 
mutuamente satisfatório sobre a questão. As Partes asseguram-se de que a solução acordada é compatível com as actividades da OIT ou das organizações ou organismos ambientais multilaterais no domínio, a fim de promover uma maior cooperação e coerência entre o trabalho das Partes e dessas organizações. Se for caso disso, sob reserva do acordo 
das Partes, estas podem consultar estas organizações ou estes 
organismos.
 
3. Caso uma Parte considere que uma questão deve ser examinada de 
forma mais exaustiva, pode solicitar que o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável se reúna para examinar a questão, apre ­
sentando para o efeito um pedido ao ponto de contacto da outra Parte. O Comité reúne-se prontamente e procura acordar numa solução da ques ­
tão. A resolução do Comité é tornada pública, salvo decisão deste em contrário.
 
4. O Comité pode consultar um ou ambos os grupos consultivos 
internos e cada Parte pode consultar o ou os respectivos grupos con ­
sultivos internos. O grupo consultivo interno de uma Parte pode , por 
sua própria iniciativa, apresentar comunicações a esta Parte ou ao Co ­
mité.  
Artigo 13.15  
Painel de peritos  
1. Salvo acordo das Partes em contrário, uma Parte pode solicitar, 90 
dias após a apresentação de um pedido de consulta ao abrigo do n.  o 1 
do artigo 13.14, que um painel de peritos se reúna para examinar a questão que não foi objecto de uma resposta satisfatória no âmbito das consultas a nível do governo. As Partes podem apresentar propostas ao painel de peritos. O painel de peritos deve solicitar informações e aconselhamento junto de cada uma das Partes, dos grupos consultivos 
internos ou das organizações internacionais previstas no artigo 13.14, se 
o considerar necessário. O painel de peritos reúne-se no prazo máximo de dois meses a contar da data de apresentação do pedido de uma Parte.
 
2. O painel de peritos é seleccionado pelos procedimentos previstos 
no n.  o 3 e aplica os seus conhecimentos especializados na execução 
do presente capítulo. Salvo acordo em contrário das Partes, no prazo  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 122
 
de 90 dias a contar da data de selecção do último perito, o painel de 
peritos apresenta um relatório às Partes. As Partes envidam todos os esforços para ter em conta os pareceres ou as recomendações do painel de peritos relativos à aplicação do presente capítulo. A aplicação das recomendações do painel de peritos é monitorizada pelo Comité de Comércio e de Desenvolvimento Sustentável. O relatório do painel de peritos é colocado à disposição do ou dos grupos consultivos internos das Partes. No que diz respeito às informações confidenciais, são apli ­
cáveis os princípios enunciados no anexo 14-B (Regulamento proces ­
sual da arbitragem).
 
3. Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes acor ­
dam numa lista com, pelo menos, 15 pessoas com competência nas questões abrangidas pelo presente capítulo, cinco das quais, no mínimo, não podem ser nacionais de uma das Partes e são designadas para presidir ao painel de peritos. Os peritos devem ser independentes, não 
estar ligados nem aceitar instruções de nenhuma Parte ou organização 
representada no ou nos grupos consultivos internos. Cada Parte selec ­
ciona um perito da lista de peritos no prazo de 30 dias a contar da data em que foi recebido o pedido para constituir um painel de peritos. Se uma Parte não nomear o seu perito nesse período, cabe à outra Parte seleccionar da lista de peritos um nacional da Parte que não nomeou o perito. Os dois peritos seleccionados designam uma pessoa para presidir às sessões que não pode ser nacional de uma das Partes.
 
Artigo 13.16  
Resolução de litígios  
As Partes podem recorrer apenas aos procedimentos previstos nos arti ­
gos 13.14 e 13.15 para resolver questões que digam respeito ao disposto no presente capítulo.
 
CAPÍTULO CATORZE  
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS  
SECÇÃO A  
Objectivo e âmbito de aplicação  
Artigo 14.1  
Objectivo  
O objectivo do presente capítulo é prevenir e resolver os litígios que 
possam ocorrer entre as Partes relativos à aplicação de boa fé do pre ­
sente Acordo, e alcançar, na medida do possível, uma solução mutua ­
mente acordada.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 123
 
Artigo 14.2  
Âmbito de aplicação  
O presente capítulo é aplicável a quaisquer litígios referentes à inter ­
pretação e à aplicação das disposições do presente Acordo, salvo dis ­
posição em contrário do mesmo (  1 ). 
SECÇÃO B  
Consultas  
Artigo 14.3  
Consultas  
1. As Partes esforçam-se por resolver os litígios relativos à interpre ­
tação ou à aplicação das disposições referidas no artigo 14.2 iniciando consultas de boa fé, de modo a alcançar uma solução mutuamente acordada.
 
2. Uma Parte pode solicitar a realização de consultas à outra Parte 
mediante pedido escrito, precisando a medida em causa e as disposições do Acordo que considera aplicáveis. Uma cópia do pedido de realização de consultas deve ser enviada ao Comité de Comércio.
 
3. As consultas têm lugar no prazo de 30 dias a contar da data de 
apresentação do pedido e realizam-se, salvo acordo em contrário das 
Partes, no território da Parte requerida. As consultas são consideradas 
concluídas no prazo de 30 dias a contar da data da apresentação do pedido, a menos que ambas as Partes acordem em prossegui-las. A informação trocada no decurso das consultas é confidencial.
 
4. Em casos de urgência, incluindo os que envolvam produtos pere ­
cíveis ou sazonais (  2 ), a consulta realiza-se nos 15 dias seguintes à data 
de apresentação do pedido e é considerada concluída nos 15 dias se ­
guintes à data de apresentação do pedido.  
5. Se as consultas não forem realizadas nos prazos previstos, respec ­
tivamente, no n.  o 3 ou n.  o 4, ou se forem concluídas sem se ter chegado 
a uma solução mutuamente acordada, a Parte requerente pode solicitar a constituição de um painel de arbitragem nos termos do o artigo 14.4.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 124  
( 1 ) No que diz respeito aos litígios referentes ao Protocolo relativo à Cooperação 
no domínio da Cultura, todas as referências no presente capítulo ao Comité de Comércio devem ser entendidas como referências ao Comité de Coopera ­
ção no Domínio da Cultura. 
(
 2 ) Entende-se por produtos sazonais os produtos cujas importações, durante um 
período representativo, não estão distribuídas ao longo do ano mas se con ­
centram em alturas específicas do ano devido a factores sazonais.
 SECÇÃO C  
Procedimentos de resolução de litígios  
S u b s e c ç ã o A  
P r o c e d i m e n t o d e a r b i t r a g e m  
Artigo 14.4  
Início do procedimento de arbitragem  
1. Se as Partes não conseguirem resolver o litígio após ter recorrido 
às consultas previstas no artigo 14.3, a Parte requerente pode pedir a constituição de um painel de arbitragem.
 
2. O pedido de constituição de um painel de arbitragem é dirigido 
por escrito à Parte requerida e ao Comité de Comércio. No seu pedido, a Parte requerente precisa as medidas específicas contraditadas e explica por que razões estas medidas violam as disposições referidas no ar ­
tigo 14.2.
 
Artigo 14.5  
Constituição do painel de arbitragem  
1. Um painel de arbitragem é composto por três árbitros.  
2. No prazo de dez dias a contar da data de apresentação do pedido 
de constituição de um painel de arbitragem ao Comité de Comércio, as Partes procedem a consultas a fim de chegar a acordo quanto à com ­
posição do painel de arbitragem.
 
3. Caso as Partes não cheguem a acordo quanto à composição do 
painel de arbitragem no prazo estabelecido no n.  o 2, qualquer uma das 
Partes pode solicitar ao presidente do Comité de Comércio, ou ao seu representante, que seleccione por sorteio os três membros da lista esta ­
belecida nos termos do artigo 14.18: um entre os indivíduos propostos pela Parte requerente, um entre os indivíduos propostos pela Parte re ­
querida e um último entre os indivíduos seleccionados pelas Partes para 
exercer a função de presidente. Se as Partes acordarem na selecção de 
um ou vários membros do painel de arbitragem, os restantes membros são seleccionados pelo mesmo procedimento.
 
4. A data da constituição do painel de arbitragem corresponde àquela 
em que se considera que os três árbitros foram seleccionados.  
Artigo 14.6  
Relatório intercalar do painel de arbitragem  
1. O painel de arbitragem transmite às Partes um relatório intercalar 
onde se apresentam as conclusões sobre as questões de facto, as dispo ­
sições aplicáveis e os fundamentos essenciais de quaisquer conclusões e  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 125
 
recomendações que adopte, no prazo de 90 dias a contar da data de 
constituição do painel de arbitragem. Caso considere que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel deve notificar por escrito as Partes e o Comité de Comércio, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel tenciona emitir o seu relatório intercalar. O rela ­
tório intercalar não deve em caso algum ser emitido mais de 120 dias depois da data da constituição do painel de arbitragem.
 
2. Qualquer das Partes pode solicitar por escrito ao painel de arbi ­
tragem a revisão de aspectos precisos do relatório intercalar, no prazo de 
14 dias a contar da sua emissão.  
3. Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis 
e sazonais, o painel de arbitragem envida todos os esforços para emitir o 
seu relatório intercalar e qualquer das Partes pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem a revisão de aspectos precisos do relatório inter ­
calar, num prazo correspondente a metade dos prazos previstos respec ­
tivamente nos n.
 os 1 e 2.  
4. Após examinar os comentários escritos das Partes sobre o relatório 
intercalar, o painel de arbitragem pode alterar o seu relatório e proceder a qualquer exame adicional que considere adequado. A decisão final do painel de arbitragem deve incluir a discussão dos argumentos apresen ­
tados durante a fase de revisão intercalar.
 
Artigo 14.7  
Decisão do painel de arbitragem  
1. O painel de arbitragem notifica a sua decisão às Partes e ao 
Comité de Comércio no prazo de 120 dias a contar da data da sua constituição. Caso considere que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel de arbitragem deve notificar por escrito as Partes e o Comité de Comércio, comunicando os motivos do atraso e a data em 
que o painel tenciona tomar a sua decisão. A decisão do painel de 
arbitragem não deve em caso algum ser proferida mais de 150 dias depois da data da sua constituição.
 
2. Em casos urgentes, incluindo os relativos a produtos perecíveis ou 
sazonais, o painel de arbitragem envida todos os esforços para proferir a sua decisão no prazo de 60 dias a contar da data da sua constituição. Este prazo não deve em caso algum ultrapassar 75 dias a contar da data da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao carácter de urgência de um determinado caso no prazo de dez dias a contar da data da sua constituição.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 126
 
S u b s e c ç ã o B  
C u m p r i m e n t o  
Artigo 14.8  
Cumprimento da decisão do painel de arbitragem  
As Partes tomam as medidas necessárias para darem cumprimento, de 
boa fé, à decisão do painel de arbitragem e esforçam¬ se por chegar a acordo quanto ao prazo necessário para o fazer.
 
Artigo 14.9  
Prazo razoável para o cumprimento  
1. O mais tardar 30 dias após a comunicação da decisão do painel de 
arbitragem às Partes, a Parte requerida notifica a Parte requerente e o Comité de Comércio do prazo de que necessitará para o cumprimento da decisão.
 
2. Se as Partes não chegarem a acordo quanto ao prazo razoável para 
darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem, a Parte reque ­
rente pode, no prazo de 20 dias a contar da notificação efectuada pela 
Parte requerida nos termos do n.  o 1, solicitar por escrito ao painel de 
arbitragem inicial que determine a duração do referido prazo. Esse pedido é notificado à outra Parte e ao Comité de Comércio. O painel de arbitragem comunica a sua decisão às Partes e ao Comité de Co ­
mércio no prazo de 20 dias a contar da data da apresentação do pedido.
 
3. Caso um dos membros do painel de arbitragem inicial não esteja 
já disponível, aplica-se o disposto no artigo 14.5. O prazo para que a decisão seja proferida é de 35 dias a contar da data de apresentação do pedido referido no n.
 o 2. 
4. A Parte requerida informa, por escrito, a Parte requerente, pelo 
menos um mês antes do termo do prazo razoável, dos progressos rea ­
lizados para dar cumprimento à decisão de arbitragem.  
5. O prazo razoável pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as 
Partes.  
Artigo 14.10  
Revisão das medidas adoptadas para dar cumprimento à decisão do 
painel de arbitragem  
1. A Parte requerida deve notificar a outra Parte e o Comité de 
Comércio, antes do final do prazo razoável, de qualquer medida que tenha tomado para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 127
 
2. Em caso de desacordo entre as Partes sobre a existência ou a 
compatibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.  o 1 
com as disposições referidas no artigo 14.2, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem inicial uma decisão sobre a questão. No seu pedido, a Parte requerente identifica a medida especí ­
fica em causa e explica as razões pelas quais essa medida é incompa ­
tível com as disposições referidas no artigo 14.2. O painel de arbitragem profere a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data de apresen ­
tação do pedido.
 
3. Caso um dos membros do painel de arbitragem inicial não esteja 
já disponível, aplica-se o disposto no artigo 14.5. O prazo para que a decisão seja proferida é de 60 dias a contar da data de apresentação do pedido referido no n.
 o 2. 
Artigo 14.11  
Medidas correctivas temporárias em caso de não cumprimento  
1. Se a Parte requerida não notificar qualquer medida tomada para 
dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem antes do termo do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que não foi tomada qualquer medida para cumprir a decisão ou que a medida notificada nos termos do n.
 o 1 do artigo 14.10 não é conforme com as obrigações da 
Parte ao abrigo das disposições do artigo 14.2, a Parte requerida deve 
apresentar uma oferta de compensação temporária se tal for solicitado 
pela Parte requerente.  
2. Se não se chegar a acordo quanto à compensação no prazo de 30 
dias a contar do fim do prazo razoável ou da data da decisão do painel de arbitragem proferida ao abrigo do artigo 14.10, de que não foi tomada qualquer medida para cumprir a decisão ou de que a medida notificada nos termos do n.
 o 1 do artigo 14.10 é conforme com as 
disposições referidas no artigo 14.2, a Parte requerente tem o direito, após notificação da outra Parte e do Comité de Comércio, de suspender as obrigações decorrentes das disposições referidas no artigo 14.2 a um nível equivalente ao da anulação ou redução do impacto económico negativo causado pela violação. A notificação deve especificar o nível das obrigações que a Parte requerente tenciona suspender. A Parte requerente pode aplicar a suspensão 10 dias após a data da notificação, excepto se a Parte requerida solicitar um procedimento de arbitragem nos termos do n.
 o 4. 
3. Ao suspender as obrigações, a Parte requerente pode optar por 
aumentar as suas taxas dos direitos para o nível aplicado a outros membros da OMC relativamente a um volume de trocas comerciais a determinar, de modo a que o volume das trocas comerciais multiplicado pelo aumento das taxas dos direitos seja equivalente ao valor da anu ­
lação ou redução do impacto económico negativo causado pela violação.
 
4. Se a Parte requerida considerar que o nível de suspensão não é 
equivalente ao nível da anulação ou da redução do impacto económico negativo causado pela violação, pode pedir por escrito ao painel de  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 128
 
arbitragem inicial que se pronuncie sobre a questão. Tal pedido deve ser 
comunicado à outra Parte e ao Comité de Comércio antes do fim do prazo de 10 dias referido no n.
 o 2. O painel de arbitragem inicial deve 
comunicar a sua decisão sobre o nível de suspensão dos benefícios às Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido. As obrigações não são suspensas até o painel de arbitragem inicial ter proferido a sua decisão e qualquer suspensão deve ser conforme à decisão deste último.
 
5. Caso um dos membros do painel de arbitragem inicial não esteja 
já disponível, aplica-se o disposto no artigo 14.5. A decisão é proferida 
no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido referido no n.
 o 4. 
6. A suspensão das obrigações deve ser temporária e aplicada apenas 
até que as medidas que se considerem incompatíveis com as disposições referidas no artigo 14.2 sejam retiradas ou alteradas para que estejam em conformidade com essas disposições, como previsto no artigo 14.2, ou até que as Partes acordem na resolução do litígio.
 
Artigo 14.12  
Revisão das medidas tomadas para assegurar o cumprimento após 
a suspensão das obrigações  
1. A Parte requerida notifica a Parte requerente e o Comité de Co ­
mércio de qualquer medida que tenha tomado para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem e do seu pedido para pôr termo à suspensão das obrigações aplicada pela Parte requerente.
 
2. Se as Partes não chegarem a acordo quanto à compatibilidade da 
medida notificada com as disposições referidas no artigo 14.2 no prazo de 30 dias a contar da data da notificação, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem inicial que se pronuncie 
sobre a questão. Esse pedido deve ser notificado à Parte requerida e ao 
Comité de Comércio. A decisão do painel de arbitragem é comunicada às Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 45 dias a contar da data da apresentação do pedido. Se o painel de arbitragem considerar que as medidas para dar cumprimento são conformes com as disposições refe ­
ridas no artigo 14.2, deve ser posto termo à suspensão das obrigações.
 
3. Caso um dos membros do painel de arbitragem inicial não esteja 
já disponível, aplica-se o disposto no artigo 14.5. A decisão é proferida no prazo de 60 dias a contar da data de apresentação do pedido referido no n.
 o 2. ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 129
 
S u b s e c ç ã o C  
D i s p o s i ç õ e s c o m u n s  
Artigo 14.13  
Solução mutuamente acordada  
As Partes podem, a qualquer momento, alcançar uma solução mutua ­
mente acordada para um litígio, nos termos do presente capítulo. Devem notificar o Comité de Comércio da referida solução. Aquando da noti ­
ficação da solução mutuamente acordada, o procedimento é encerrado.
 
Artigo 14.14  
Regulamento interno  
1. Os procedimentos de resolução dos litígios referidos no presente 
capítulo são regidos pelo anexo 14-B.  
2. As audições dos painéis de arbitragem são públicas nos termos do 
anexo 14-B.  
Artigo 14.15  
Informações e assessoria técnica  
A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel de 
arbitragem pode obter informações de qualquer fonte que considere adequada para os seus trabalhos, incluindo as Partes implicadas no 
litígio. O painel de arbitragem também tem competência para requerer 
o parecer de peritos, se tal for considerado oportuno. Quaisquer infor ­
mações assim obtidas devem ser divulgadas a ambas as Partes, que podem apresentar as suas observações. Pessoas singulares ou colectivas interessadas das Partes estão autorizadas a comunicar informações («amicus curiae ») ao painel de arbitragem em conformidade com o 
anexo 14-B.
 
Artigo 14.16  
Regras de interpretação  
O painel de arbitragem interpreta as disposições referidas no artigo 14.2 
de acordo com as regras de interpretação consuetudinárias do direito público internacional, incluindo as regras codificadas na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Quando uma obrigação decorrente do presente Acordo é idêntica a uma obrigação decorrente do Acordo da OMC, o painel de arbitragem adopta uma interpretação que seja com ­
patível com qualquer interpretação pertinente consagrada nas decisões do Órgão de Resolução de Litígios da OMC (a seguir designado «ORL»). As decisões do painel de arbitragem não podem aumentar ou diminuir os direitos e obrigações previstos nas disposições referidas no artigo 14.2.
 
Artigo 14.17  
Decisões e sentenças do painel de arbitragem  
1. O painel de arbitragem envida todos os esforços para que as suas 
decisões sejam aprovadas por consenso. Todavia, se não for possível  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 130
 
deliberar por consenso, o assunto em causa é decidido por maioria. 
No entanto, as opiniões divergentes dos árbitros não podem ser publi ­
cadas em caso algum.  
2. Todas as sentenças do painel de arbitragem são vinculativas para 
as Partes e não criam quaisquer direitos ou obrigações para as pessoas singulares ou colectivas. A sentença do painel de arbitragem apresenta as suas conclusões quanto à matéria de facto, a aplicação das disposi ­
ções pertinentes do presente Acordo, bem como a fundamentação sub ­
jacente aos resultados e conclusões nela enunciados. O Comité de Co ­
mércio coloca à disposição do público a sentença do painel de arbitra ­
gem, salvo decisão em contrário.
 
SECÇÃO D  
Disposições gerais  
Artigo 14.18  
Lista de árbitros  
1. O mais tardar seis meses após a data de entrada em vigor do 
presente Acordo, o Comité de Comércio elabora uma lista de 15 pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. Cada Parte propõe cinco pessoas para desempenharem a função de árbitro. As 
Partes seleccionam igualmente cinco pessoas que não sejam nacionais 
de uma ou de outra Parte para exercerem a função de presidente do painel de arbitragem. O Comité de Comércio garante que a lista se mantenha permanentemente a este nível.
 
2. Os árbitros devem possuir um conhecimento ou uma experiência 
especializada do direito e do comércio internacional. Devem ser inde ­
pendentes, agir a título pessoal, não aceitar instruções de nenhuma organização ou governo no que diz respeito às questões relativas ao litígio nem estar afiliados com o governo de qualquer uma das Partes e respeitar o anexo 14-C.
 
Artigo 14.19  
Relação com obrigações no âmbito da OMC  
1. O recurso às disposições relativas à resolução de litígios do pre ­
sente capítulo não prejudica qualquer eventual acção no âmbito da OMC, incluindo um processo de resolução de litígios.
 
2. No entanto, sempre que uma Parte tiver iniciado um processo de 
resolução de litígios nos termos do presente capítulo ou do Acordo da OMC em relação a uma medida específica, não pode iniciar um pro ­
cesso de resolução de litígios referente à mesma medida na outra ins ­
tância até à conclusão do primeiro processo. Além disso, nenhuma Parte pode obter reparação relativa a uma obrigação que seja idêntica ao abrigo do presente Acordo e do Acordo da OMC. Nesse caso, uma vez iniciado o processo de resolução dos litígios, a referida Parte não pode apresentar um pedido para obter reparação relativamente à obri ­
gação idêntica ao abrigo do outro Acordo na outra instância, a menos que a instância seleccionada se não pronuncie sobre o pedido de repa ­
ração por razões processuais ou jurisdicionais.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 131
 
3. Para efeitos do n.  o 2, considera-se:  
a) Que um processo de resolução de litígios é iniciado ao abrigo do 
Acordo da OMC quando uma Parte solicitar a constituição de um painel ao abrigo do artigo 6.
 o do Memorando de Entendimento sobre 
as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios constante do anexo 2 do Acordo da OMC (a seguir designado «MERL»), e que é concluído quando o Órgão de Resolução de Litígios adoptar o relatório do painel e o relatório do Órgão de Recurso, consoante o caso, ao abrigo do artigo 16.
 o e do n.  o 14 do artigo 17.  o do MERL; e  
b) Que um processo de resolução de litígios é iniciado ao abrigo do 
presente capítulo quando uma Parte solicitar a constituição de um painel de arbitragem ao abrigo do n.
 o 1 do artigo 14.4, e que é 
concluído quando o painel de arbitragem notificar as Partes e o 
Comité de Comércio da sua sentença, ao abrigo do artigo 14.7.  
4. O disposto no presente Acordo não impede de forma alguma que 
uma Parte aplique a suspensão de obrigações autorizada pelo ORL. O 
Acordo da OMC não pode ser invocado para impedir uma Parte de 
suspender as suas obrigações nos termos do presente capítulo.  
Artigo 14.20  
Prazos  
1. Os prazos estabelecidos no presente capítulo, incluindo os prazos 
de comunicação das decisões dos painéis de arbitragem, correspondem ao número de dias de calendário a contar do dia seguinte ao acto ou facto a que se referem.
 
2. Os prazos referidos no presente capítulo podem ser prorrogados 
por acordo mútuo entre as Partes.  
CAPÍTULO QUINZE  
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS  
Artigo 15.1  
Comité de Comércio  
1. As Partes acordam na constituição de um Comité de Comércio (  1 ), 
composto por representantes da Parte UE e por representantes da Co ­
reia. ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 132  
( 1 ) Conforme estabelecido no Protocolo relativo à Cooperação no domínio da 
Cultura, o Comité de Comércio não tem competência sobre o Protocolo, 
exercendo o Comité de Cooperação no Domínio da Cultura todas as funções do Comité de Comércio no que diz respeito ao Protocolo, na medida em que essas funções sejam pertinentes para a sua execução.
 2. O Comité de Comércio reúne-se uma vez por ano alternadamente 
em Bruxelas ou em Seul ou a pedido de qualquer das Partes. O Comité de Comércio é presidido pelo Ministro do comércio da Coreia e pelo membro da Comissão Europeia responsável pelo Comércio, ou pelos representantes que estes designarem. O Comité de Comércio acorda num calendário de reuniões e fixa a sua ordem de trabalhos.
 
3. O Comité de Comércio deve:  
a) Garantir o bom funcionamento do presente Acordo;  
b) Supervisionar e facilitar a aplicação e a execução do presente Acordo 
e promover os seus objectivos gerais;  
c) Supervisionar o trabalho dos comités especializados, grupos de tra ­
balho e outros organismos estabelecidos ao abrigo do presente Acordo;
 
d) Divisar meios para estimular as relações comerciais entre as Partes;  
e) Sem prejuízo dos direitos conferidos no capítulo catorze (Resolução 
de litígios) e no anexo 14-A (Mecanismo de mediação para medidas não pautais), investigar formas e métodos de prevenir os problemas que possam surgir nos domínios abrangidos pelo presente Acordo, ou de resolver os eventuais litígios relativos à interpretação ou à aplicação do presente Acordo;
 
f) Estudar a evolução das trocas comerciais entre as Partes; e  
g) Examinar quaisquer outras questões de interesse relativas a um do ­
mínio abrangido pelo presente Acordo.  
4. O Comité de Comércio pode:  
a) Decidir estabelecer comités especializados, grupos de trabalho e ou ­
tros organismos e delegar-lhes responsabilidades;  
b) Comunicar com todos os interessados, incluindo organizações do 
sector privado e da sociedade civil;  
c) Considerar alterações ao presente Acordo ou alterar disposições do 
mesmo nos casos nele especificamente previstos;  
d) Adoptar interpretações das disposições do presente Acordo;  
e) Formular recomendações ou adoptar decisões conforme previsto no 
presente Acordo;  
f) Aprovar o seu regulamento interno; e  
g) Tomar quaisquer outras medidas no exercício das suas funções que 
as Partes possam acordar;  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 133
 
5. Aquando de cada reunião ordinária do Comité Conjunto, o Comité 
de Comércio apresenta-lhe os resultados dos seus trabalhos e das acti ­
vidades dos comités especializados, grupos de trabalho e outros organismos.
 
6. Sem prejuízo dos direitos conferidos no capítulo catorze (Resolu ­
ção de litígios) e no anexo 14-A (Mecanismo de mediação para medidas 
não pautais), cada uma das Partes pode submeter ao Comité de Comér ­
cio qualquer questão relativa à interpretação ou à aplicação do presente Acordo.
 
7. Cada Parte dá um tratamento confidencial às informações que a 
outra Parte apresentou ao Comité de Comércio, bem como aos comités especializados, grupos de trabalho e outros organismos e que classificou como confidenciais ao abrigo da sua legislação e regulamentação.
 
8. Reconhecendo a importância da transparência e da abertura, as 
Partes reiteram as suas práticas respectivas, que consistem em ter em consideração as opiniões do público, a fim de tirarem partido de um vasto leque de perspectivas na aplicação do presente Acordo.
 
Artigo 15.2  
Comités especializados  
1. São estabelecidos os seguintes comités especializados sob os aus ­
pícios do Comité de Comércio:  
a) Comité do Comércio de Mercadorias, nos termos do artigo 2.16 
(Comité do Comércio de Mercadorias);  
b) Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, nos termos do ar ­
tigo 5.10 (Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias);  
c) Comité Aduaneiro, nos termos do artigo 6.16 (Comité Aduaneiro). 
Nas questões que são da exclusiva competência do Acordo Adua ­
neiro, o Comité Aduaneiro age enquanto Comité Misto de Coopera ­
ção Aduaneira estabelecido ao abrigo desse Acordo;  
d) Comité do Comércio de Serviços, Estabelecimento e Comércio Elec ­
trónico, nos termos do artigo 7.3 (Comité do Comércio de Serviços, Estabelecimento e Comércio Electrónico);
 
e) Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do 
artigo 13.12 (Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável); e
 
f) Comité das Zonas de Aperfeiçoamento Passivo da Península da 
Coreia, nos termos do anexo IV do Protocolo relativo à Definição de «Produtos Originários» e aos Métodos de Cooperação Adminis ­
trativa.
 
O mandato e as funções dos comités especializados estabelecidos são 
definidos nos capítulos e protocolos aplicáveis do presente Acordo.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 134
 
2. O Comité de Comércio pode decidir estabelecer outros comités 
especializados para o assistirem no exercício das suas funções. O Co ­
mité de Comércio define a composição, as funções e o funcionamento dos comités especializados estabelecidos nos termos do presente artigo.
 
3. Salvo disposição em contrário no presente Acordo, os comités 
especializados reúnem-se normalmente uma vez por ano, ao nível ade ­
quado, alternadamente em Bruxelas ou em Seul, ou a pedido de qual ­
quer das Partes ou do Comité de Comércio e são co-presididos por representantes da Coreia e da União Europeia. Os comités especializa ­
dos acordam num calendário de reuniões e fixam a sua ordem de 
trabalhos.
 
4. Os comités especializados informam o Comité de Comércio do seu 
calendário de reuniões e ordem de trabalhos com a devida antecedência. Apresentam ao Comité de Comércio um relatório sobre as suas activi ­
dades aquando de cada reunião ordinária deste Comité. O estabeleci ­
mento ou a existência de um comité especializado não impede qualquer das Partes de submeter directamente um assunto à apreciação do Comité de Comércio.
 
5. O Comité de Comércio pode decidir alterar a tarefa atribuída a um 
comité especializado, realizar ele próprio essa tarefa ou dissolver um comité especializado.
 
Artigo 15.3  
Grupos de trabalho  
1. São estabelecidos os seguintes grupos de trabalho sob os auspícios 
do Comité de Comércio:  
a) Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes, nos termos 
do artigo 9.2 (Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas 
Partes) do anexo 2-C (Veículos a Motor e suas Partes);  
b) Grupo de Trabalho sobre Produtos Farmacêuticos e Dispositivos 
Médicos, nos termos do artigo 5.3 (Cooperação em matéria de re ­
gulamentação) do anexo 2-D (Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos);
 
c) Grupo de Trabalho sobre Produtos Químicos nos termos do n.  o 4 do 
anexo 2-E (Produtos Químicos);  
d) Grupo de Trabalho sobre Cooperação em Vias de Recurso em ma ­
téria Comercial, nos termos do n.  o 1 do artigo 3.16 (Grupo de 
Trabalho sobre Cooperação em matéria de Recursos);  
e) Grupo de Trabalho em matéria de ARM, nos termos do n.  o 6 do 
artigo 7.21 (Reconhecimento Mútuo);  
f) Grupo de Trabalho sobre Contratos Públicos, nos termos do ar ­
tigo 9.3 (Grupo de Trabalho sobre Contratos Públicos); e  
g) Grupo de Trabalho sobre Indicações Geográficas, nos termos do 
artigo 10.25 (Grupo de Trabalho sobre Indicações Geográficas).  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 135
 
2. O Comité de Comércio pode decidir estabelecer outros grupos de 
trabalho para funções ou questões específicas. O Comité de Comércio determina a composição, as funções e o funcionamento dos grupos de trabalho. A reuniões ordinárias ou  ad-hoc  realizadas entre as Partes 
cujos trabalhos incidam em questões abrangidas pelo presente Acordo são consideradas como grupos de trabalho na acepção do presente artigo.
 
3. Salvo disposição em contrário do presente Acordo, os grupos de 
trabalho reúnem-se, ao nível adequado, sempre que as circunstâncias assim o exigirem ou a pedido de qualquer das Partes ou do Comité de Comércio. Os representantes da Coreia e da União Europeia assegu ­
ram a co-presidência. Os grupos de trabalho acordam num calendário de reuniões e fixam a sua ordem de trabalhos.
 
4. Os grupos de trabalho informam o Comité de Comércio do seu 
calendário de reuniões e ordem de trabalhos com a devida antecedência. Apresentam ao Comité de Comércio um relatório sobre as suas activi ­
dades aquando de cada reunião ordinária deste Comité. A instituição ou existência de um grupo de trabalho não impede qualquer das Partes de submeter directamente um assunto à apreciação do Comité de Comér ­
cio.
 
5. O Comité de Comércio pode decidir alterar a tarefa atribuída a um 
grupo de trabalho, realizar ele próprio essa tarefa ou dissolver um grupo de trabalho.
 
Artigo 15.4  
Tomada de decisões  
1. Para a realização dos objectivos previstos no presente Acordo e 
nos casos nele previstos, o Comité de Comércio dispõe de poder de decisão.
 
2. As decisões adoptadas são vinculativas para as Partes, que devem 
adoptar as medidas necessárias para a sua aplicação. O Comité de Comércio pode igualmente formular as recomendações que considere adequadas.
 
3. O Comité de Comércio adopta as suas decisões e formula as suas 
recomendações mediante acordo entre as Partes.  
Artigo 15.5  
Alterações  
1. As Partes podem acordar, por escrito, em alterar o presente 
Acordo. As alterações entram em vigor após notificação mútua das 
Partes do cumprimento dos respectivos requisitos e procedimentos le ­
gais para o efeito, na data por estas acordada pelas Partes.  
2. Não obstante o disposto no n.  o 1, o Comité de Comércio pode 
decidir alterar os anexos, apêndices, protocolos e notas do presente Acordo. As Partes podem adoptar a decisão na condição de serem respeitados os respectivos requisitos e procedimentos legais.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 136
 
Artigo 15.6  
Pontos de contacto  
1. A fim de facilitar a comunicação e assegurar a aplicação efectiva 
do presente Acordo, cada uma das Partes designa um coordenador aquando da sua entrada em vigor. A designação dos coordenadores não prejudica a designação específica de autoridades competentes ao abrigo de disposições específicas do presente Acordo.
 
2. A pedido de uma Parte, o coordenador da outra Parte informa-o do 
serviço ou funcionário responsável pelo tratamento das questões relativa à aplicação do presente Acordo, prestando o apoio necessário para facilitar a comunicação com a Parte que apresenta o pedido.
 
3. A pedido de uma Parte, e na medida em que tal seja legalmente 
admissível, cada Parte, através do seu coordenador, presta informações, respondendo prontamente a qualquer questão da outra Parte relativa a medidas existentes ou propostas que possam afectar o comércio entre as Partes.
 
Artigo 15.7  
Fiscalidade  
1. O presente Acordo é aplicável a medidas fiscais apenas na medida 
em que tal aplicação seja necessária para que as disposições do presente Acordo produzam efeitos.
 
2. Nenhuma disposição do presente Acordo prejudica os direitos e as 
obrigações das Partes decorrentes de quaisquer convenções de natureza fiscal entre a Coreia e os respectivos Estados-Membros da União Eu ­
ropeia. Em caso de incompatibilidade entre o disposto no presente Acordo e qualquer convenção desse tipo, esta última prevalece relativa ­
mente às disposições incompatíveis. No caso de uma convenção fiscal 
entre a Coreia e os respectivos Estados-Membros da União Europeia, a determinação conjunta da eventual incompatibilidade entre o presente Acordo e a referida convenção é da exclusiva responsabilidade das autoridades competentes no âmbito dessa convenção.
 
3. Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que as Partes, na 
aplicação das disposições pertinentes da sua legislação fiscal, estabele ­
çam uma distinção entre sujeitos passivos que não se encontrem em situação idêntica, nomeadamente no que diz respeito ao seu local de residência ou ao local em que os seus capitais são investidos.
 
4. Nenhuma disposição do presente Acordo obsta à adopção ou à 
aplicação de medidas destinadas a impedir a evasão ou a fraude fiscal, em conformidade com as disposições fiscais de acordos destinados a evitar a dupla tributação, de outros convénios de natureza fiscal ou da legislação fiscal interna em vigor.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 137
 
Artigo 15.8  
Excepções a nível da balança de pagamentos  
1. Se uma Parte se encontrar em dificuldades graves a nível da 
balança de pagamentos ou das finanças externas, ou sob tal ameaça, pode adoptar ou manter medidas restritivas no que diz respeito ao comércio de mercadorias, de serviços e ao estabelecimento.
 
2. As Partes esforçam-se por evitar a aplicação das medidas restriti ­
vas referidas no n.  o 1. 
As medidas restritivas tomadas ou mantidas em vigor nos termos do 
presente artigo devem ser não discriminatórias, ter uma duração limitada e não exceder o estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos e a situação financeira externa. Essas medidas devem ser conformes com as condições acordadas no âmbito do Acordo da OMC e ser compatíveis com as disposições aplicáveis dos Estatutos do Fundo 
Monetário Internacional.
 
3. A Parte que adoptar ou mantiver em vigor as medidas restritivas, 
assim como as respectivas alterações, deve informar prontamente a outra Parte e apresentar-lhe o mais rapidamente possível um calendário para a sua eliminação.
 
4. Em caso de adopção ou manutenção de medidas restritivas, 
procede-se de imediato a consultas no âmbito do Comité de Comércio. Essas consultas destinam-se a avaliar a situação da balança de paga ­
mentos da Parte em questão e as restrições adoptadas ou mantidas ao abrigo do presente artigo, tendo em conta factores como:
 
a) A natureza e a gravidade das dificuldades verificadas a nível da 
balança de pagamentos e da situação financeira externa;  
b) O ambiente económico e comercial externo; ou  
c) Eventuais medidas correctivas alternativas a que seja possível 
recorrer.  
No âmbito dessas consultas deve ser analisada a conformidade das 
medidas restritivas com o disposto nos n.  o s 3 e 4. Devem ser aceites 
todos os dados de natureza estatística ou de outro tipo apresentados pelo Fundo Monetário Internacional (a seguir designado «FMI») relativa ­
mente a câmbios, reservas monetárias ou balança de pagamentos. As conclusões baseiam-se na avaliação efectuada pelo FMI da situação da balança de pagamentos e da situação financeira externa da Parte em causa.
 
Artigo 15.9  
Excepções por razões de segurança  
Nenhuma das disposições do presente Acordo pode ser interpretada no 
sentido de:  
a) Exigir que uma das Partes comunique informações cuja divulgação 
considere contrária aos seus interesses essenciais de segurança;  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 138
 
b) Impedir que uma Parte tome quaisquer medidas que considere ne ­
cessárias para a protecção dos seus interesses essenciais de segu ­
rança:  
i) relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de mu ­
nições ou de material de guerra ou relativas a actividades eco ­
nómicas realizadas directa ou indirectamente para efeitos de 
aprovisionamento de um estabelecimento militar,  
ii) relativas a materiais cindíveis ou fundíveis ou materiais de que 
estes sejam derivados, ou  
iii) decididas em período de guerra ou noutra situação de emergên ­
cia a nível das relações internacionais; ou  
c) Impedir as Partes de empreenderem qualquer acção para fazer face a 
compromissos internacionais que assumiram para a manutenção da paz e da segurança internacional.
 
Artigo 15.10  
Entrada em vigor  
1. O presente Acordo é aprovado pelas Partes de acordo com as suas 
formalidades próprias.  
2. O presente Acordo entra em vigor 60 dias após a data em que as 
Partes se tiverem notificado por escrito de que foram cumpridos os respectivos requisitos e formalidades legais, ou noutra data acordada pelas Partes.
 
3. Sem prejuízo dos n.  os 2 e 5, as Partes aplicam o Protocolo relativo 
à Cooperação no domínio da Cultura no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data do depósito, pela Coreia, do instrumento de ratificação 
da Convenção da Unesco sobre a protecção e a promoção da diversi ­
dade das expressões culturais, aprovada em Paris, em 20 de Outubro de 2005 (a seguir designada «Convenção da Unesco») junto do secreta ­
riado da Unesco em Paris, a não ser que a Coreia tenha depositado o respectivo instrumento de ratificação da Convenção da Unesco antes do intercâmbio de notificações referido nos n.
 os 2 ou 5.  
4. As notificações são enviadas ao Secretário-Geral do Conselho da 
União Europeia e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio da Coreia, ou a quem lhe venha a suceder.
 
5. a) O presente Acordo é aplicável a título provisório a partir do 
primeiro dia do mês seguinte à data em que a Parte UE e a Coreia se notifiquem do cumprimento das formalidades neces ­
sárias para esse efeito.
 
b) No caso de determinadas disposições do presente Acordo não 
poderem ser aplicadas a título provisório, a Parte que não pode proceder a essa aplicação provisória notifica a outra Parte das disposições que não podem ser aplicadas a título provisório. Não obstante a alínea a), desde que a outra Parte tenha con ­
cluído as formalidades necessárias e não obste à aplicação  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 139
 
provisória no prazo de dez dias a contar da notificação de que 
determinadas disposições não podem ser aplicadas a título provisório, as disposições do presente Acordo que não foram objecto de notificação são aplicadas a título provisório no pri ­
meiro dia do mês seguinte ao da notificação.
 
c) Uma Parte pode fazer cessar a aplicação provisória mediante 
notificação escrita à outra Parte. Essa cessação produz efeitos a contar do primeiro dia do mês seguinte ao da notificação.
 
d) Nos casos em que o presente Acordo, ou algumas das suas 
disposições, for aplicado a título provisório, a expressão «en ­
trada em vigor do presente Acordo» deve ser entendida como a data da aplicação provisória.
 
Artigo 15.11  
Período de vigência  
1. O presente Acordo tem uma vigência indeterminada.  
2. Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante 
notificação por escrito da outra Parte.  
3. A denúncia produz efeitos seis meses após a data da sua notifica ­
ção nos termos do n.  o 2. 
Artigo 15.12  
Cumprimento das obrigações  
1. As Partes adoptam todas as medidas gerais ou específicas neces ­
sárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes procuram assegurar a consecução dos ob ­
jectivos do presente Acordo.
 
2. Qualquer das Partes pode adoptar de imediato as medidas adequa ­
das, de acordo com o direito internacional, em caso de denúncia do 
presente Acordo não sancionada pelas normas gerais do direito 
internacional.  
Artigo 15.13  
Anexos, apêndices, protocolos e notas  
Os anexos, apêndices, protocolos e notas do presente Acordo fazem dele 
parte integrante.  
Artigo 15.14  
Relações com outros Acordos  
1. Salvo disposição em contrário, o presente Acordo não prevalece 
sobre os acordos anteriores celebrados entre os Estados-Membros da União Europeia e/ou a União Europeia e a Coreia, nem faz cessar a sua vigência.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 140
 
2. O presente Acordo faz parte integrante das relações bilaterais ge ­
rais regidas pelo Acordo-Quadro. Constitui um acordo específico que dá aplicação às disposições comerciais na acepção do Acordo-Quadro.
 
3. O Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua em ma ­
téria Aduaneira prevalece sobre o Acordo Aduaneiro no que diz respeito às disposições relativas à assistência administrativa mútua.
 
4. As Partes acordam em que nenhuma disposição do presente 
Acordo as pode obrigar a agir de maneira incompatível com as obriga ­
ções que lhes incumbem por força do Acordo da OMC.  
Artigo 15.15  
Aplicação territorial  
1. O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que 
são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Fun ­
cionamento da União Europeia, nas condições neles previstas e, por outro, ao território da Coreia. As referências no presente Acordo a «território» são entendidas nesta acepção, salvo indicação expressa em 
contrário.
 
2. No que diz respeito às disposições relativas ao tratamento pautal 
das mercadorias, o presente Acordo aplica-se igualmente às zonas do território aduaneiro da UE não abrangidas pelo n.
 o 1. 
Artigo 15.16  
Textos que fazem fé  
O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, 
búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, mal ­
tesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e coreana, fazendo igualmente fé todos os textos.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 141
 
Съставено  в Брюксел  на шести  октомври  две хиляди  и десета  
година . 
Hecho en Bruselas, el seis de octubre de dos mil diez.  
V Bruselu dne šestého října dva tisíce deset.  
Udfærdiget i Bruxelles den sjette oktober to tusind og ti.  
Geschehen zu Brüssel am sechsten Oktober zweitausendzehn.  
Kahe tuhande kümnenda aasta oktoobrikuu kuuendal päeval Brüsselis.  
Έγινε  στις Βρυξέλλες , στις έξι Οκτωβρίου  δύο χιλιάδες  δέκα . 
Done at Brussels on the sixth day of October in the year two thousand 
and ten.  
Fait à Bruxelles, le six octobre deux mille dix.  
Fatto a Bruxelles, addì sei ottobre duemiladieci.  
Briselē, divi tūkstoši desmit ā gada sestaj ā oktobrī. 
Priimta du t ūkstančiai dešimt ų metų spalio šešt ą dieną Briuselyje.  
Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizedik év október hatodik napján.  
Magħmul fi Brussell, fis-sitt jum ta' Ottubru tas-sena elfejn u g ħaxra.  
Gedaan te Brussel, de zesde oktober tweeduizend tien.  
Sporządzono w Brukseli dnia szóstego pa ździernika roku dwa tysi ące 
dziesiątego.  
Feito em Bruxelas, em seis de Outubro de dois mil e dez.  
Întocmit la Bruxelles, la șase octombrie dou ă mii zece.  
V Bruseli d ňa šiesteho októbra dvetisícdesa ť. 
V Bruslju, dne šestega oktobra leta dva tiso č deset.  
Tehty Brysselissä kuudentena päivänä lokakuuta vuonna 
kaksituhattakymmenen.  
Som skedde i Bryssel den sjätte oktober tjugohundratio.
  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 142
 
Voor het Koninkrijk België  
Pour le Royaume de Belgique  
Für das Königreich Belgien
  
Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de 
Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Ge ­
west, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.  
Cette signature engage également la Communauté française, la Commu ­
nauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.
 
Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, 
die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wal ­
lonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Haup ­
tstadt.  
За Релублика  Ъьлгария
  
Za Českou republiku
  
På Kongeriget Danmarks vegne
  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 143
 
Für die Bundesrepublik Deutschland
  
Eesti Vabariigi nimel
  
Thar cheann Na hÉireann  
For Ireland
  
Για την Ελληνική  Δημοκρατία
  
Por el Reino de España
  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 144
 
Pour la République française
  
Per la Repubblica italiana
  
Για την Κυπριακή  Δημοκρατία
  
Latvijas Republikas v ārdā –
 
Lietuvos Respublikos vardu
  
Pour le Grand-Duché de Luxembourg
  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 145
 
A Magyar Köztársaság részér ől
 
Gћal Malta
  
Voor het Koninkrijk der Nederlanden
  
Für die Republik Österreich
  
W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej
  
Pela República Portuguesa
  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 146
 
Pentru România
  
Za Republiko Slovenijo
  
Za Slovenskú republiku
  
Suomen tasavallan puolesta  
För Republiken Finland
  
För Konungariket Sverige
  
For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 147
 
За Европейския  сьюз  
Por la Unión Europea  
Za Evropskou unii  
For Den Europæiske Union  
Für die Europäische Union  
Euroopa Liidu nimel  
Για την Ευρωπαϊκή  Ένωση  
For the European Union  
Pour l'Union européenne  
Per l'Unione europea  
Eiropas Savien ības vārdā – 
Europos Sajungos vardu  
Az Európai Unió részér ől 
Għall-Unjoni Ewropea  
Voor de Europese Unie  
W imieniu Unii Europejskiej  
Pela União Europeia  
Pentru Uniunea European ă 
Za Európske úniu  
Za Evropsko unijo  
Euroopan unionin puolesta  
För Europeiska unionen
  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 148
 
LISTA DE ANEXOS  
Anexo 1 ao Capítulo Um  Intencionalmente em branco  
Anexo 2-A ao Capítulo Dois  Eliminação dos direitos aduaneiros  
Anexo 2-B ao Capítulo Dois  Electrónica  
Anexo 2-C ao Capítulo Dois  Veículos a motor e suas partes  
Anexo 2-D ao Capítulo Dois  Produtos farmacêuticos e dispositivos 
médicos  
Anexo 2-E ao Capítulo Dois  Produtos químicos  
Anexo 3 ao Capítulo Três  Medidas de salvaguarda no domínio 
agrícola  
Anexo 4 ao Capítulo Quatro  Coordenador OTC  
Anexo 5 ao Capítulo Cinco  Intencionalmente em branco  
Anexo 6 ao Capítulo Seis  Intencionalmente em branco  
Anexo 7-A ao Capítulo Sete  Listas de compromissos  
Anexo 7-B ao Capítulo Sete  Isenção ao tratamento NMF  
Anexo 7-C ao Capítulo Sete  Lista das isenções NMF  
Anexo 7-D ao Capítulo Sete  Compromisso adicional sobre serviços 
financeiros  
Anexo 8 ao Capítulo Oito  Intencionalmente em branco  
Anexo 9 ao Capítulo Nove  Contratos BOT e concessões de obras 
públicas  
Anexo 10-A ao Capítulo Dez  Indicações geográficas para produtos 
agrícolas e géneros alimentares  
Anexo 10-B ao Capítulo Dez  Indicações geográficas para vinhos, 
vinhos aromatizados e bebidas espiri ­
tuosas  
Anexo 11 ao Capítulo Onze  Intencionalmente em branco  
Anexo 12 ao Capítulo Doze  Intencionalmente em branco  
Anexo 13 ao Capítulo Treze  Cooperação nos domínios do comér ­
cio e do desenvolvimento sustentável  
Anexo 14-A ao Capítulo Catorze  Mecanismo de mediação para medi ­
das não pautais  
Anexo 14-B ao Capítulo Catorze  Regulamento processual da arbitra ­
gem 
Anexo 14-C ao Capítulo Catorze  Código de conduta dos membros dos 
painéis de arbitragem e mediadores  
Anexo 15 ao Capítulo Quinze  Intencionalmente em branco  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 149
 
ANEXO 1  
(Intencionalmente em branco)  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 150
 
ANEXO 2-A  
ELIMINAÇÃO DOS DIREITOS ADUANEIROS  
1. Salvo indicação em contrário prevista na lista de uma Parte incluída no 
presente anexo, aplicam-se as seguintes categorias de escalonamento à elimi ­
nação dos direitos aduaneiros por cada Parte nos termos do n.  o 1 do ar­
tigo 2.5:  
a) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «0» na lista de uma Parte são totalmente eliminados na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando 
essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;
 
b) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «2» na lista de uma Parte são gradualmente retirados em três períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias 
isentas de qualquer direito aduaneiro;
 
c) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «3» na lista de uma Parte são gradualmente retirados em quatro períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias 
isentas de qualquer direito aduaneiro (
 1 ); 
d) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «5» na lista de uma Parte são gradualmente retirados em seis períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias 
isentas de qualquer direito aduaneiro;
 
e) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «6» na lista de uma Parte são gradualmente retirados em sete períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias 
isentas de qualquer direito aduaneiro;
 
f) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «7» na lista de uma Parte são gradualmente retirados em oito períodos anuais iguais com início na data em que o 
presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias 
isentas de qualquer direito aduaneiro;
 
g) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «10» na lista de uma Parte são gradual ­
mente retirados em 11 períodos anuais iguais com início na data em que o 
presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias 
isentas de qualquer direito aduaneiro;  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 151  
( 1 ) Sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.  o 1, os direitos aduaneiros sobre mercadorias 
originárias relativos aos artigos classificados no capítulo 87 do SH na categoria de 
escalonamento «3» na lista de uma Parte são reduzidos em 30 por cento relativamente 
às taxas de base na data em que o presente Acordo entra em vigor, em mais 30 por cento 
das taxas de base no primeiro dia do ano dois, em mais 20 por cento das taxas de base 
no primeiro dia do ano três e em mais 20 por cento das taxas de base no primeiro dia do 
ano quatro, ficando essas mercadorias, a partir daí, isentas de qualquer direito aduaneiro.
 h) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «12» na lista de uma Parte são gradual ­
mente retirados em 13 períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;
 
i) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «13» na lista de uma Parte são gradual ­
mente retirados em 14 períodos anuais iguais com início na data em que o 
presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias 
isentas de qualquer direito aduaneiro;  
j) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «15» na lista de uma Parte são gradual ­
mente retirados em 16 períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias 
isentas de qualquer direito aduaneiro;
 
k) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «18» na lista de uma Parte são gradual ­
mente retirados em 19 períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;
 
l) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «20» na lista de uma Parte são gradual ­
mente retirados em 21 períodos anuais iguais com início na data em que o 
presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias 
isentas de qualquer direito aduaneiro;  
m) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «10-A» na lista de uma Parte são reduzidos em cinco por cento da taxa de base na data em que o presente Acordo entra em vigor. Estes direitos aduaneiros são reduzidos em mais cinco por 
cento da taxa de base no primeiro dia do ano três, em mais sete por cento 
da taxa de base no primeiro dia do ano quatro e em mais sete por cento da taxa de base no primeiro dia de cada ano subsequente até ao ano seis. Os direitos aduaneiros sofrem uma são reduzidos em mais 10 por cento da 
taxa de base no primeiro dia do ano sete e em mais 10 por cento da taxa 
de base no primeiro dia do ano oito. Os direitos aduaneiros sofrem são reduzidos em mais 12 por cento da taxa de base no primeiro dia do ano nove, em mais 17 por cento da taxa de base no primeiro dia do ano 10 e 
em mais 20 por cento da taxa de base no primeiro dia do ano 11, ficando 
posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;
 
n) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «10-B» na lista de uma Parte são reduzidos em 20 por cento  ad valorem  na data em que o presente Acordo entra em 
vigor, permanecendo em 20 por cento  ad valorem  até final do ano dois. 
Com início no primeiro dia do ano três, os direitos aduaneiros são gra ­
dualmente retirados em nove períodos anuais iguais, ficando posterior ­
mente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;
 
o) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «12-A» na lista de uma Parte permanecem às taxas de base desde o ano um até ao ano nove. Com início no primeiro dia do ano 10, os direitos aduaneiros são gradualmente retirados em 
quatro períodos anuais iguais, ficando posteriormente essas mercadorias 
isentas de qualquer direito aduaneiro;
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 152
 
p) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «16-A» na lista de uma Parte são reduzidos 
para 30 por cento  ad valorem  em 16 fases anuais iguais com início na 
data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando essas mercadorias, a partir do primeiro dia do ano 17, isentas de qualquer direito aduaneiro;
 
q) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «S-A» ficam sujeitos às seguintes dispo ­
sições:  
i) relativamente às mercadorias que dão entrada na Coreia entre 1 de 
Maio e 15 de Outubro, os direitos aduaneiros são gradualmente reti ­
rados em 18 períodos anuais iguais com início na data em que o 
presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas merca ­
dorias isentas de qualquer direito aduaneiro, e  
ii) relativamente às mercadorias que dão entrada na Coreia entre 16 de 
Outubro e 30 de Abril, os direitos aduaneiros são reduzidos para 24 por cento  ad valorem  na data em que o presente Acordo entra em 
vigor, permanecendo em 24 por cento  ad valorem  até final do ano 
dois. Com início no primeiro dia do ano três, os direitos aduaneiros são gradualmente retirados em quatro períodos anuais iguais, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;
 
r) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «S-B» ficam sujeitos às seguintes disposi ­
ções:  
i) relativamente às mercadorias que dão entrada na Coreia entre 1 de 
Setembro e o final do mês de Fevereiro, os direitos aduaneiros per ­
manecem às taxas de base, e  
ii) relativamente às mercadorias que dão entrada na Coreia entre 1 de 
Março e 31 de Agosto, os direitos aduaneiros são reduzidos para 30 por cento  ad valorem  na data em que o presente Acordo entra em 
vigor, permanecendo em 30 por cento  ad valorem  até final do ano 
dois. Com início no primeiro dia do ano três, os direitos aduaneiros 
são gradualmente retirados em seis períodos anuais iguais, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;
 
s) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos 
na categoria de escalonamento «E» permanecem às taxas de base;  
t) Relativamente aos artigos na categoria de escalonamento «X», não se 
aplicam quaisquer obrigações em matéria de direitos aduaneiros ao abrigo do presente Acordo. Nada no presente Acordo afecta os direitos e obri ­
gações da Coreia relativamente à aplicação, por este país, dos compro ­
missos estabelecidos no documento da OMC WT/Let/492 (Certificação 
das Alterações e Rectificações à Lista LX – República da Coreia) de 13 de Abril de 2005, assim como quaisquer alterações ao mesmo.
 
2. Nas listas relativas a cada Parte, indicam-se, para cada artigo, a taxa de base 
do direito aduaneiro assim como a categoria de escalonamento para a deter ­
minação da taxa provisória do direito aduaneiro aplicável a esse artigo em 
cada fase da redução.  
3. Nas fases provisórias, as taxas dos direitos aduaneiros são arredondadas por 
defeito, pelo menos para o décimo de ponto percentual mais próximo, ou, se a taxa do direito aduaneiro estiver expressa em unidades monetárias, pelo me ­
nos para o décimo de cêntimo de euro mais próximo, no caso da Parte UE, e 
para o won sul-coreano mais próximo, no caso da Coreia.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 153
 
4. Para efeitos do presente anexo e das listas das Partes, cada redução anual 
produz efeitos no primeiro dia do ano relevante, tal como se define no n.  o 5. 
5. Para efeitos do disposto no presente anexo e no apêndice 2-A-1, entende-se 
por: 
a) Ano um, o período de 12 meses com início na data de entrada em vigor 
do presente Acordo;  
b) Ano dois, o período de 12 meses com início no primeiro aniversário da 
entrada em vigor do presente Acordo;  
c) Ano três, o período de 12 meses com início no segundo aniversário da 
entrada em vigor do presente Acordo;  
d) Ano quatro, o período de 12 meses com início no terceiro aniversário da 
entrada em vigor do presente Acordo;  
e) Ano cinco, o período de 12 meses com início no quarto aniversário da 
entrada em vigor do presente Acordo;  
f) Ano seis, o período de 12 meses com início no quinto aniversário da 
entrada em vigor do presente Acordo;  
g) Ano sete, o período de 12 meses com início no sexto aniversário da 
entrada em vigor do presente Acordo;  
h) Ano oito, o período de 12 meses com início no sétimo aniversário da 
entrada em vigor do presente Acordo;  
i) Ano nove, o período de 12 meses com início no oitavo aniversário da 
entrada em vigor do presente Acordo;  
j) Ano 10, o período de 12 meses com início no nono aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
k) Ano 11, o período de 12 meses com início no 10.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
l) Ano 12, o período de 12 meses com início no 11.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
m) Ano 13, o período de 12 meses com início no 12.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
n) Ano 14, o período de 12 meses com início no 13.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
o) Ano 15, o período de 12 meses com início no 14.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
p) Ano 16, o período de 12 meses com início no 15.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
q) Ano 17, o período de 12 meses com início no 16.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
r) Ano 18, o período de 12 meses com início no 17.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
s) Ano 19, o período de 12 meses com início no 18.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
t) Ano 20, o período de 12 meses com início no 19.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo; e  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 154
 
u) Ano 21, o período de 12 meses com início no 20.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo.  
PAUTA ADUANEIRA DA COREIA  
Notas gerais  
1. Relação com a Pauta Aduaneira Harmonizada da Coreia (HSK). As disposi ­
ções da presente lista são geralmente expressas em termos da HSK e a inter ­
pretação dessas disposições, incluindo os produtos abrangidos pelas suas sub ­
posições, é regida pelas notas gerais, pelas notas de secção e pelas notas de 
capítulo da HSK. Na medida em que sejam idênticas às disposições corres ­
pondentes da HSK, as disposições da presente lista têm o mesmo significado que as disposições correspondentes da HSK.
 
2. Taxas de base dos direitos aduaneiros. As taxas de base dos direitos aduanei ­
ros apresentadas na presente lista reflectem as taxas dos direitos aduaneiros da 
Coreia aplicáveis à nação mais favorecida em vigor em 6 de Maio de 2007.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 155
 
Pauta aduaneira da Coreia  
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0101101000  Cavalos (para reprodução em exploração)  0  0  
0101109000  Outros  8  5  
0101901010  Cavalos de corrida  8  5  
0101901090  Outros  8  5  
0101909000  Outros  8  10  
0102101000  Vacas leiteiras  89,1  0  
0102102000  Bovinos de carne  89,1  0  
0102109000  Outros  89,1  0  
0102901000  Vacas leiteiras  40  15  
0102902000  Bovinos de carne  40  15  
0102909000  Outros  0  0  
0103100000  Reprodutores de raça pura  18  0  
0103910000  De peso inferior a 50 kg  18  10  
0103920000  De peso igual ou superior a 50 kg  18  10  
0104101000  Reprodutores de raça pura  0  0  
0104109000  Outros  8  0  
0104201000  Cabras leiteiras  8  10  
0104209000  Outros  8  0  
0105111000  Reprodutores de raça pura  9  0  
0105119000  Outros  9  0  
0105120000  Peruas e perus  9  0  
0105191010  Reprodutores de raça pura  0  0  
0105191090  Outros  18  0  
0105199000  Outros  9  0  
0105941000  Reprodutores de raça pura  9  0  
0105949000  Outros  9  3  
0105991010  Reprodutores de raça pura  0  0  
0105991090  Outros  18  0  
0105992000  Perus e peruas  9  0  
0105999000  Outros  9  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 156
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0106110000  Primatas  8  0  
0106120000  Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamí ­
feros da ordem dos cetáceos); manatins (pei ­
xes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
 8 0  
0106191000  Cães  8  3  
0106192010  Reprodutores de raça pura  0  0  
0106192090  Outros  8  0  
0106193000  Veados  8  10  
0106194000  Ursos  8  0  
0106195010  Reprodutores de raça pura  0  0  
0106195090  Outros  8  0  
0106196010  Reprodutores de raça pura  0  0  
0106196090  Outros  8  0  
0106199000  Outros  8  0  
0106201000  Serpentes  8  0  
0106202000  Tartarugas de água doce  8  3  
0106203000  Tartarugas marinhas  8  0  
0106209000  Outros  8  0  
0106310000  Aves de rapina  8  5  
0106320000  Psitacídeos [incluindo os papagaios, os periqui ­
tos, as araras e as catatuas (cacatuas)]  8 5  
0106390000  Outros  8  0  
0106901000  Anfíbios  8  0  
0106902010  Abelhas  8  5  
0106902090  Outros  8  0  
0106903010  Poliquetas  8  0  
0106903020  Vermes do lodo (tubifex)  8  0  
0106903090  Outros  8  0  
0106909000  Outros  8  3  
0201100000  Carcaças e meias-carcaças  40  15  Ver anexo 3  
0201200000  Outras peças não desossadas  40  15  Ver anexo 3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 157
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0201300000  Desossadas  40  15  Ver anexo 3  
0202100000  Carcaças e meias-carcaças  40  15  Ver anexo 3  
0202200000  Outras peças não desossadas  40  15  Ver anexo 3  
0202300000  Desossadas  40  15  Ver anexo 3  
0203110000  Carcaças e meias-carcaças  22,5  5  
0203120000  Pernas, pás e respectivos pedaços, não desos ­
sados  22,5 5  
0203191000  Carne de suíno entremeada  22,5  10  Ver anexo 3  
0203199000  Outras  22,5  10  Ver anexo 3  
0203210000  Carcaças e meias-carcaças  25  5  
0203220000  Pernas, pás e respectivos pedaços, não desos ­
sados  25 5  
0203291000  Carne de suíno entremeada  25  10  
0203299000  Outras  25  5  
0204100000  Carcaças e meias carcaças de cordeiro, frescas 
ou refrigeradas  22,5 10  
0204210000  Carcaças e meias-carcaças  22,5  10  
0204220000  Outras peças não desossadas  22,5  10  
0204230000  Desossadas  22,5  10  
0204300000  Carcaças e meias carcaças de cordeiro, conge ­
ladas  22,5 10  
0204410000  Carcaças e meias-carcaças  22,5  10  
0204420000  Outras peças não desossadas  22,5  10  
0204430000  Desossadas  22,5  10  
0204501000  Frescas ou refrigeradas  22,5  10  
0204502000  Congeladas  22,5  10  
0205001000  Frescas ou refrigeradas  27  10  
0205002000  Congeladas  27  10  
0206100000  Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas  18  15  
0206210000  Línguas  18  15  
0206220000  Fígados  18  15  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 158
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0206291000  Caudas  18  15  
0206292000  Patas  18  15  
0206299000  Outras  18  15  
0206300000  Da espécie suína, frescas ou refrigeradas  18  7  
0206410000  Fígados  18  5  
0206491000  Patas  18  6  
0206499000  Outras  18  5  
0206800000  Outras, frescas ou refrigeradas  18  15  
0206900000  Outras, congeladas  18  15  
0207111000  De peso não superior a 550 g  18  12  
0207119000  Outros  18  12  
0207121000  De peso não superior a 550 g  20  12  
0207129000  Outros  20  10  
0207131010  Coxas  18  10  
0207131020  Peitos  18  10  
0207131030  Asas  18  10  
0207131090  Outros  18  10  
0207132010  Fígados  22,5  10  
0207132090  Outros  27  10  
0207141010  Coxas  20  10  
0207141020  Peitos  20  13  
0207141030  Asas  20  13  
0207141090  Outros  20  10  
0207142010  Fígados  22,5  10  
0207142090  Outros  27  10  
0207240000  Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigera ­
das 18 10  
0207250000  Não cortadas em pedaços, congeladas  18  7  
0207261000  Pedaços  18  10  
0207262010  Fígados  22,5  10  
0207262090  Outros  27  10  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 159
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0207271000  Pedaços  18  7  
0207272010  Fígados  22,5  10  
0207272090  Outros  27  10  
0207320000  Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigera ­
das 18 10  
0207330000  Não cortadas em pedaços, congeladas  18  13  
0207340000  Fígados gordos ( foies gras ), frescos ou refrige ­
rados  22,5 10  
0207351000  Pedaços  18  10  
0207352010  Fígados  22,5  10  
0207352090  Outros  27  10  
0207361000  Pedaços  18  13  
0207362010  Fígados  22,5  7  
0207362090  Outros  27  10  
0208100000  De coelhos ou de lebres  22,5  10  
0208300000  De primatas  18  5  
0208400000  De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (ma ­
míferos da ordem dos cetáceos); manatins (pei ­
xes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos 
sirénios)  30 3  
0208500000  De répteis (incluindo as serpentes e as tartaru ­
gas marinhas)  18 0  
0208901000  De veados  27  10  
0208909010  De animais marinhos  30  3  
0208909090  Outras  18  10  
0209001000  Toucinho e gorduras de porco  3  0  
0209002000  Gorduras de aves domésticas  3  0  
0210110000  Pernas, pás e respectivos pedaços, não desos ­
sados  25 5  
0210120000  Barrigas (entremeadas) e seus pedaços  30  5  
0210190000  Outras  25  5  
0210201000  Secas ou fumadas  27  15  
0210209000  Outras  27  15  
0210910000  De primatas  22,5  10  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 160
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0210920000  De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (ma ­
míferos da ordem dos cetáceos); manatins (pei ­
xes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos 
sirénios)  22,5 10  
0210930000  De répteis (incluindo as serpentes e as tartaru ­
gas marinhas)  22,5 10  
0210991010  Da espécie bovina  22,5  15  
0210991020  Da espécie suína  22,5  5  
0210991030  De aves domésticas  22,5  10  
0210991090  Outras  22,5  10  
0210999010  Carnes das espécies ovina e caprina  22,5  10  
0210999020  Carnes de aves domésticas  22,5  10  
0210999090  Outras  22,5  10  
0301101000  Carpas douradas  10  0  
0301102000  Peixes tropicais  10  3  
0301109000  Outros  10  3  
0301911000  Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhyn ­
chus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncor ­
hynchus gilae  10 7  
0301912000  Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus chryso ­
gaster  10 7  
0301921000  Enguias-europeias (para aquicultura)  0  0  
0301929000  Outras  30 % ou 
1 908 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  10 
0301930000  Carpas  10  0  
0301940000  Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ) 10  3  
0301950000  Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ) 10  3  
0301992000  Lucianos-cauda-amarela  10  3  
0301994010  Alevins (para aquicultura)  0  0  
0301994090  Outros  40 % ou 
2 781 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  10 
0301995000  Congros  10  5  
0301996000  Congros bicudos do Japão  10  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 161
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0301997000  Peixes-bruxa  10  3  
0301998000  Peixes chatos  10  10  
0301999010  Meros  10  3  
0301999020  Peixes-bola  10  5  
0301999030  Tilápias  10  0  
0301999040  Cantarilhos (incluindo cantarilhos-do-pacífico)  10  5  
0301999051  Alevins (para aquicultura)  0  0  
0301999059  Outros  38  5  
0301999060  Tainhas  10  5  
0301999070  Verdemãs  10  3  
0301999080  Peixes-gato  10  3  
0301999091  Lorchas ( Hexagrammos  spp.,  Agrammus  spp.)  10  3  
0301999092  Pimpões-comuns  10  3  
0301999093  Salmões  10  5  
0301999094  Carpas-do-limo  10  0  
0301999095  Corvinas  36  10  
0301999099  Outros  10  10  
0302111000  Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhyn ­
chus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncor ­
hynchus gilae  20 10  
0302112000  Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus chryso ­
gaster  20 10  
0302120000  Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, 
Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, 
Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus ki ­
sutch, Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus 
rhodurus ), salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) 
e salmões-do-danúbio ( Hucho hucho ) 20 5  
0302190000  Outros  20  5  
0302210000  Alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides, Hip ­
poglossus hippoglossus, Hippoglossus stenole ­
pis) 20 10  
0302220000  Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ) 20  10  
0302230000  Linguados ( Solea  spp.)  20  10  
0302290000  Outros  20  10  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 162
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0302310000  Atuns-brancos ou germões ( Thunnus alalunga ) 20  3  
0302320000  Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas 
(Thunnus albacares ) 20 3  
0302330000  Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado  20  3  
0302340000  Atuns patudos ( Thunnus obesus ) 20  3  
0302350000  Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ) 20  0  
0302360000  Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ) 20  0  
0302390000  Outros  20  3  
0302400000  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ), 
excepto fígados, ovas e sémen  20 5  
0302500000  Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Ga ­
dus macrocephalus ), excepto fígados, ovas e 
sémen  20 10  
0302610000  Sardinhas ( Sardina pilchardus, Sardinops  
spp.), sardinelas ( Sardinella  spp.) e espadilhas 
(Sprattus sprattus ) 20 5  
0302620000  Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefi ­
nus) 20 5  
0302630000  Escamudos-escuros ( Pollachius virens ) 20  0  
0302640000  Sardas e cavalas ( Scomber scombrus, Scomber 
australasicus, Scomber japonicus ) 20 10  
0302650000  Esqualos  20  3  
0302660000  Enguias ( Anguilla  spp.)  20  10  
0302670000  Espadartes ( Xiphias gladius ) 20  3  
0302680000  Marlongas ( Dissostichus  spp.)  20  5  
0302691000  Escamudos-do-alasca  20  10  
0302692000  Lucianos-cauda-amarela  20  5  
0302693000  Peixes-espada e lírios  20  10  
0302694000  Pargos  20  10  
0302695000  Congros  20  10  
0302696000  Congros bicudos do Japão  20  5  
0302697000  Carapaus  20  10  
0302698000  Agulhões (incluindo peixes-agulha)  20  0  
0302699010  Cavalas  20  10  
0302699020  Peixes-bola  20  7  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 163
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0302699030  Pampos-godinhos  20  5  
0302699040  Tamboris (tamboris-brancos)  20  10  
0302699090  Outros  20  10  
0302701000  Fígados  20  3  
0302702000  Ovas e sémen  20  3  
0303110000  Salmões vermelhos ( Oncorhynchus nerka ) 10  5  
0303190000  Outros  10  5  
0303210000  Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, 
Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabo ­
nita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apa ­
che e Oncorhynchus chrysogaster ) 10 10  
0303220000  Salmões-do-atlântico ( Salmo salar)  e salmões- 
-do-danúbio ( Hucho hucho ) 10 5  
0303290000  Outros  10  5  
0303310000  Alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides, Hip ­
poglossus hippoglossus, Hippoglossus stenole ­
pis) 10 10  
0303320000  Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ) 10  10  
0303330000  Linguados ( Solea  spp.)  10  10  
0303390000  Outros  10  ver n.  o 5 do 
apêndice 2-A-1  
0303410000  Atuns-brancos ou germões ( Thunnus alalunga ) 10  3  
0303420000  Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas 
(Thunnus albacares ) 10 3  
0303430000  Bonitos-istados ou bonitos-de-ventre-raiado  10  3  
0303440000  Atuns patudos ( Thunnus obesus ) 10  3  
0303450000  Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ) 10  0  
0303460000  Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ) 10  3  
0303490000  Outros  10  3  
0303510000  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 10  7  
0303520000  Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Ga ­
dus macrocephalus ) 10 10  
0303610000  Espadartes ( Xiphias gladius ) 10  3  
0303620000  Marlongas ( Dissostichus  spp.)  10  3  
0303710000  Sardinhas ( Sardina pilchardus, Sardinops  
spp.), sardinelas ( Sardinella  spp.) e espadilhas 
(Sprattus sprattus ) 10 10  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 164
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0303720000  Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefi ­
nus) 10 5  
0303730000  Escamudos-escuros ( Pollachius virens ) 10  0  
0303740000  Sardas e cavalas ( Scomber scombrus, Scomber 
australasicus, Scomber japonicus ) 10 12-A  
0303750000  Esqualos  10  5  
0303760000  Enguias ( Anguilla  spp.)  10  10  
0303770000  Robalos ( Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus 
punctatus ) 10 10  
0303780000  Pescadas ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.)  10  10  
0303791000  Escamudos-do-alasca  30  E  
0303792000  Peixes-carvão-do-pacífico  10  5  
0303793000  Peixes-espada e lírios  10  10  
0303794010  Peixes da espécie  Branchiostegus japonicus  10  5  
0303794090  Outros  10  10  
0303795000  Congros  10  10  
0303796000  Roncadeiras-da-manchúria  10  10  
0303797000  Carapaus  10  10  
0303798000  Agulhões (incluindo peixes-agulha)  34  10  
0303799010  Cavalas  10  10  
0303799020  Peixes-bola  10  10  
0303799030  Eperlanos árcticos  10  5  
0303799040  Peixes da espécie  Sebastolobus macrochir  10  0  
0303799050  Galos-negros  10  3  
0303799060  Lorchas de Atka  10  3  
0303799070  Cantarilhos (incluindo cantarilhos-do-pacífico)  10  10-A  
0303799080  Granadeiros azuis  10  7  
0303799091  Tamboris (tamboris-brancos)  10  10  
0303799092  Enguias-de-casulo  10  7  
0303799093  Raias  10  10  
0303799094  Peixes-leite  10  0  
0303799095  Corvinas  57  E  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 165
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0303799096  Raias da Gronelândia  10  10  
0303799097  Galeotas  10  10  
0303799098  Marlongas (excepto  Dissostichus  spp.)  10  3  
0303799099  Outros  10  10  
0303801000  Fígados  10  5  
0303802010  De escamudos-do-alasca  10  5  
0303802090  Outros  10  5  
0304111000  Filetes (filés)  20  3  
0304112000  Surimi de peixe  20  3  
0304119000  Outros  20  3  
0304121000  Filetes (filés)  20  5  
0304122000  Surimi de peixe  20  5  
0304129000  Outros  20  5  
0304191010  Filetes (filés)  20  10  
0304191020  Surimi de peixe  20  5  
0304191090  Outros  20  5  
0304192010  Filetes (filés)  20  10  
0304192020  Surimi de peixe  20  3  
0304192090  Outros  20  3  
0304193010  Filetes (filés)  20  0  
0304193020  Surimi de peixe  20  3  
0304193090  Outros  20  3  
0304199010  Filetes (filés)  20  5  
0304199020  Surimi de peixe  20  5  
0304199090  Outros  20  5  
0304210000  Espadartes ( Xiphias gladius ) 10  3  
0304220000  Marlongas ( Dissostichus  spp.)  10  3  
0304291000  De escamudos-do-alasca  10  10  
0304292000  De congros  10  10  
0304293000  De bacalhaus  10  10  
0304294000  De solhas ou patruças  10  10  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 166
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0304295000  De atuns-rabilhos  10  3  
0304296000  De marlongas, excepto  Dissostichus  spp.  10  3  
0304297000  De tilápias  10  0  
0304298000  De peixes-gatilho  10  3  
0304299000  Outros  10  5  
0304911000  Surimi de peixe congelado  10  3  
0304919000  Outros  10  3  
0304921000  Surimi de peixe congelado  10  5  
0304929000  Outros  10  5  
0304991010  Surimi de peixe congelado  10  3  
0304991090  Outros  10  3  
0304999010  Surimi de peixe congelado  10  5  
0304999090  Outros  10  5  
0305100000  Farinhas, pó e  pellets , de peixe, próprios para 
alimentação humana  20 3  
0305201000  Fígados  20  3  
0305202000  Ovas e sémen, secos  20  3  
0305203000  Ovas e sémen, fumados  20  3  
0305204010  De escamudos-do-alasca  20  5  
0305204020  De roncadeiras-da-manchúria  20  3  
0305204030  De arenques  20  5  
0305204090  Outros  20  3  
0305301000  Secos  20  3  
0305302000  Salgados ou em salmoura  20  3  
0305410000  Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, 
Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, 
Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus ki ­
sutch, Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus 
rhodurus ), salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) 
e salmões-do-danúbio ( Hucho hucho ) 20 5  
0305420000  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 20  3  
0305491000  Anchovas  20  5  
0305492000  Escamudos-do-alasca  20  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 167
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0305499000  Outros  20  3  
0305510000  Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Ga ­
dus macrocephalus ) 20 10  
0305591000  Barbatanas de tubarão  20  5  
0305592000  Anchovas  20  10  
0305593000  Escamudos-do-alasca  20  3  
0305594000  Roncadeiras-da-manchúria  20  10  
0305595000  Peixes-bola  20  0  
0305596000  Congros bicudos do Japão  20  3  
0305597000  Galeotas  20  5  
0305598000  Marachombas ou peixes-gonela (incluindo ju ­
venis)  20 0  
0305599000  Outros  20  5  
0305610000  Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 20  3  
0305620000  Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Ga ­
dus macrocephalus ) 20 5  
0305631000  Anchovas salgadas e fermentadas  20  10  
0305639000  Outros  20  5  
0305691000  Salmões  20  5  
0305692000  Trutas  20  10  
0305693000  Peixes-espada e lírios  20  5  
0305694000  Sardinhas  20  3  
0305695000  Sardas e cavalas  20  10  
0305696000  Roncadeiras-da-manchúria  20  10  
0305697000  Carapaus  20  10  
0305698000  Agulhões (incluindo peixes-agulha)  20  0  
0305699000  Outros  20  3  
0306110000  Lagostas ( Palinurus  spp.,  Panulirus  spp.,  Jasus  
spp.)  20 3  
0306120000  Lavagantes ( Homarus  spp.)  20  3  
0306131000  Descascados  20  5  
0306139000  Outros  20  10  
0306141000  Carne de caranguejo  20  10  
0306142000  Caranguejos reais  20  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 168
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0306143000  Navalheiras azuis  14  10  
0306149000  Outros  14  10  
0306190000  Outros, incluindo as farinhas, pós e  pellets  de 
crustáceos, próprios para alimentação humana  20 10  
0306210000  Lagostas ( Palinurus  spp.,  Panulirus  spp.,  Jasus  
spp.)  20 3  
0306220000  Lavagantes ( Homarus  spp.)  20  3  
0306231000  Vivos, frescos ou refrigerados  20  3  
0306232000  Secos  20  3  
0306233000  Salgados ou em salmoura  50 % ou 363 
won/kg, con ­
soante o que 
for mais ele ­
vado  10 
0306241010  Navalheiras azuis  20  10  
0306241020  Caranguejos das neves do Pacífico  20  10  
0306241090  Outros  20  10  
0306242000  Secos  20  5  
0306243000  Salgados ou em salmoura  20  10  
0306291000  Vivos, frescos ou refrigerados  20  10  
0306292000  Secos  20  10  
0306293000  Salgados ou em salmoura  20  5  
0307101011  Para cultivo  0  0  
0307101019  Outras  5  3  
0307101090  Outras  20  5  
0307102000  Congeladas  20  5  
0307103000  Secas  20  5  
0307104000  Salgadas ou em salmoura  20  3  
0307210000  Vivos, frescos ou refrigerados  20  10  
0307291000  Congeladas  20  10  
0307292000  Secas  20  10  
0307293000  Salgadas ou em salmoura  20  3  
0307310000  Vivos, frescos ou refrigerados  20  7  
0307391000  Congelados  20  10  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 169
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0307392000  Secos  20  10  
0307399000  Outros  20  5  
0307411000  Chocos  10  5  
0307412000  Potas e lulas  10  10  
0307491010  Chocos  10  10  
0307491020  Potas e lulas  22  E  
0307492000  Salgados ou em salmoura  10  10  
0307493000  Secos  10  10  
0307511000  Polvos da espécie  Octopus variabilis  20  7  
0307512000  Polvos da espécie  Octopus membranaceus  20  10  
0307519000  Outros  20  10  
0307591010  Polvos  20  10  
0307591020  Polvos vulgares  20  10  
0307591030  Polvos da espécie  Octopus membranaceus  20  10  
0307591090  Outros  20  3  
0307592000  Secos  20  10  
0307599000  Outros  20  5  
0307600000  Caracóis, excepto os do mar  20  0  
0307911110  Clames  20  3  
0307911190  Outros  20  5  
0307911200  Orelhas-do-mar  20  7  
0307911300  Turbos da espécie  Batillus cornutus  20  10  
0307911410  Para cultivo  0  0  
0307911490  Outros  20  3  
0307911510  Para cultivo  0  0  
0307911590  Outros  20  7  
0307911600  Berbigões  20  10  
0307911700  Miolo de moluscos e crustáceos  20  10  
0307911800  Amêijoas-marmoreadas  20  10  
0307911910  Amêijoas-asiáticas  20  3  
0307911990  Outros  20  10  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 170
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0307919010  Ouriços-do-mar  20  5  
0307919020  Pepinos-do-mar  20  3  
0307919031  Para cultivo  0  0  
0307919039  Outros  20  5  
0307919040  Medusas  20  5  
0307919090  Outros  20  10  
0307991110  Berbigões  20  10  
0307991120  Ameijolas-japonesas  20  10  
0307991130  Amêijoas-marmoreadas  20  10  
0307991140  Miolo de moluscos e crustáceos  20  10  
0307991150  Arcas vermelhas  20  7  
0307991160  Espécies do género  Calliostoma  (congeladas)  20  10  
0307991190  Outros  20  10  
0307991910  Pepinos-do-mar  20  3  
0307991920  Ascídias  20  7  
0307991990  Outros  20  10  
0307992110  Ameijolas-japonesas  20  10  
0307992120  Miolo de moluscos e crustáceos  20  10  
0307992130  Amêijoas-marmoreadas  20  10  
0307992190  Outros  20  7  
0307992920  Pepinos-do-mar  20  3  
0307992930  Ascídias  20  5  
0307992990  Outros  20  5  
0307993110  Ameijolas-japonesas  20  5  
0307993120  Amêijoas-marmoreadas  20  10  
0307993130  Espécies do género  Calliostoma  (salgadas ou 
em salmoura)  20 3  
0307993190  Outros  20  10  
0307993910  Ouriços-do-mar  20  3  
0307993920  Pepinos-do-mar  20  3  
0307993930  Medusas  20  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 171
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0307993990  Outros  20  5  
0401100000  Com um teor, em peso, de matérias gordas, 
não superior a 1 %  36 15  
0401200000  Com um teor, em peso, de matérias gordas, 
superior a 1 % mas não superior a 6 %  36 15  
0401301000  Nata congelada  36  10  
0401309000  Outros  36  13  
0402101010  Leite em pó desnatado  176  ver n.  o 6 do 
apêndice 2-A-1  
0402101090  Outros  176  ver n.  o 6 do 
apêndice 2-A-1  
0402109000  Outros  176  ver n.  o 6 do 
apêndice 2-A-1  
0402211000  Leite gordo em pó  176  ver n.  o 6 do 
apêndice 2-A-1  
0402219000  Outros  176  ver n.  o 6 do 
apêndice 2-A-1  
0402290000  Outros  176  ver n.  o 6 do 
apêndice 2-A-1  
0402911000  Leite evaporado  89  ver n.  o 6 do 
apêndice 2-A-1  
0402919000  Outros  89  ver n.  o 6 do 
apêndice 2-A-1  
0402991000  Leite evaporado adoçado  89  ver n.  o 6 do 
apêndice 2-A-1  
0402999000  Outros  89  ver n.  o 6 do 
apêndice 2-A-1  
0403101000  Fluido  36  10  
0403102000  Congelado  36  10  
0403109000  Outros  36  10  
0403901000  Leitelho  89  ver n.  o 6 do 
apêndice 2-A-1  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 172
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0403902000  Leite e nata coalhados  36  10  
0403903000  Quefir  36  10  
0403909000  Outro leite ou nata fermentados ou acidificados  36  10  
0404101010  Soro de leite em pó  49,5  
– Para a alimentação animal  49,5  0  
– Outros  49,5  ver n.  o 7 do 
apêndice 2-A-1  
0404101090  Outros  49,5  
– Para a alimentação animal  49,5  0  
– Outros  49,5  ver n.  o 7 do 
apêndice 2-A-1  
0404102110  Sem lactose  49,5  
– Para a alimentação animal  49,5  0  
– Outros  49,5  ver n.  o 7 do 
apêndice 2-A-1  
0404102120  Desmineralizado  49,5  
– Para a alimentação animal  49,5  0  
– Outros  49,5  ver n.  o 7 do 
apêndice 2-A-1  
0404102130  Concentrados de proteínas de soro de leite  49,5  
– Para a alimentação animal  49,5  0  
– Outros  49,5  ver n.  o 7 do 
apêndice 2-A-1  
0404102190  Outros  49,5  
– Para a alimentação animal  49,5  0  
– Outros  49,5  ver n.  o 7 do 
apêndice 2-A-1  
0404102900  Outros  49,5  
– Para a alimentação animal  49,5  0  
– Outros  49,5  ver n.  o 7 do 
apêndice 2-A-1  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 173
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0404900000  Outros  36  10  
0405100000  Manteiga  89  ver n.  o 8 do 
apêndice 2-A-1  
0405200000  Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos 
provenientes do leite  8 0  
0405900000  Outras  89  ver n.  o 8 do 
apêndice 2-A-1  
0406101000  Queijos frescos  36  ver n.  o 9 do 
apêndice 2-A-1  
0406102000  Requeijão  36  10  
0406200000  Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo  36  ver n.  o 9 do 
apêndice 2-A-1  
0406300000  Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó  36  ver n.  o 9 do 
apêndice 2-A-1  
0406400000  Queijos de pasta azul e outros queijos que 
apresentem veios obtidos utilizando  Penicil­
lium roqueforti  36 10  
0406900000  Outros queijos  36  
– Cheddar  36  ver n.  o 9 do 
apêndice 2-A-1  
– Outros  36  ver n.  o 9 do 
apêndice 2-A-1  
0407001010  Ovos para incubação de raça pura  27  10  
0407001090  Outros  27  15  
0407009000  Outros  27  10  
0408110000  Secas  27  13  
0408190000  Outras  27  13  
0408910000  Secos  27  10  
0408991000  De galinhas  41,6  15  
0408999000  Outros  27  10  
0409000000  Mel natural  243 % ou 
1 864 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  ver n.  o 10 do 
apêndice 2-A-1  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 174
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0410001000  Ovos de tartaruga  8  0  
0410002000  Ninhos-de-andorinha  8  0  
0410003000  Geleia real  8  10  
0410009000  Outros  8  0  
0501000000  Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desen ­
gordurados; desperdícios de cabelo  3 0  
0502100000  Cerdas de porco ou de javali e seus desperdí ­
cios 3 0  
0502902000  Pêlo de cabra  3  0  
0502909000  Outros  3  0  
0504001010  Da espécie bovina  27  15  
0504001090  Outros  27  13  
0504002000  Bexigas  27  10  
0504003000  Estômagos  27  15  
0505100000  Penas dos tipos utilizados para enchimento ou 
estofamento; penugem  3 5  
0505901000  Pós de penas  5  0  
0505909000  Outros  5  5  
0506100000  Osseína e ossos acidulados  3  0  
0506901010  De tigres  3  0  
0506901020  De bovinos  9  0  
0506901090  Outros  3  0  
0506902000  Pós de ossos  25,6  10  
0506909000  Outros  3  0  
0507101000  Marfim de elefante  8  0  
0507102000  Chifres de rinoceronte  8  0  
0507109000  Outros  8  0  
0507901110  Inteiros  20  15  
0507901190  Outros  20  15  
0507901200  Galhadas  20  15  
0507902010  Carapaças ou placas de tartaruga  8  0  
0507902020  Barbas, incluindo as franjas, de baleia  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 175
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0507902030  Pele e escamas de pangolim  8  0  
0507902040  Cascos e garras (incluindo unhas)  8  0  
0507902090  Outros  8  0  
0508001000  Coral  8  0  
0508002010  Conchas de madrepérola  8  0  
0508002020  Conchas de orelha-do-mar  8  0  
0508002030  Conchas de ostra  8  0  
0508002040  Conchas de caracol  8  0  
0508002050  Conchas de trocos  8  0  
0508002060  Conchas de agaya  8  0  
0508002070  Conchas de  Megalonaias nervosa , Amblema 
plicata, Quadrula quadrula  spp.)  8 0  
0508002090  Outros  8  0  
0508009000  Outros  8  0  
0510001000  Âmbar-cinzento  8  0  
0510002000  Castóreo  8  0  
0510003000  Almíscar  8  0  
0510004000  Cálculos biliares  8  0  
0510005000  Excrementos de morcego frugívoro ( Pteropus ) 8  0  
0510009010  Pâncreas  8  0  
0510009020  Bílis  8  0  
0510009030  Osgas  8  0  
0510009090  Outros  8  0  
0511100000  Sémen de bovino  0  0  
0511911010  Ovas de camarão em salmoura  8  0  
0511911090  Outras  8  0  
0511912000  Desperdícios de peixes  5  3  
0511919000  Outros  8  5  
0511991000  Sangue animal  8  0  
0511992010  Sémen de suíno  0  0  
0511992090  Outros  0  0  
0511993010  Da espécie bovina  18  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 176
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0511993020  Da espécie suína  18  0  
0511993090  Outros  0  0  
0511994000  Tendões e nervos  18  10  
0511995011  Preparados  3  0  
0511995019  Outros  3  0  
0511995020  Desperdícios de crinas  3  0  
0511996000  Esponjas naturais de origem animal  8  0  
0511999010  Ovos de bicho-da-seda  18  0  
0511999020  Crisálidas de bichos-da-seda  8  0  
0511999030  Animais mortos, excepto os produtos de ani ­
mais mortos do Capítulo 3  8 0  
0511999040  Aparas e outros desperdícios semelhantes de 
peles em bruto  8 0  
0511999090  Outros  8  0  
0601101000  De túlipas  8  0  
0601102000  De liliáceas  4  0  
0601103000  De dálias  8  0  
0601104000  De jacintos  8  0  
0601105000  De gladíolos  8  0  
0601106000  De lírios  8  0  
0601107000  De frésias  8  0  
0601108000  De narcisos  8  0  
0601109000  Outros  8  0  
0601201000  De túlipas  8  0  
0601202000  De lilases  8  0  
0601203000  De dálias  8  0  
0601204000  De jacintos  8  0  
0601205000  De gladíolos  8  0  
0601206000  Mudas, plantas e raízes de chicória  8  0  
0601207000  De lírios  8  0  
0601208000  De frésias  8  0  
0601209010  De narcisos  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 177
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0601209090  Outros  8  0  
0602101000  De árvores de fruto  8  0  
0602109000  Outros  8  5  
0602201000  Macieiras  18  0  
0602202000  Pereiras  18  0  
0602203000  Pessegueiros  18  0  
0602204000  Videiras  8  0  
0602205000  Diospireiros  8  0  
0602206000  Limoeiros  18  0  
0602207010  Castanheiros  8  10  
0602207020  Nogueiras  8  10  
0602207030  Pinheiros-coreanos ( Pinus koraiensis ) 8  10  
0602209000  Outros  8  10  
0602300000  Rododendros e azáleas, enxertados ou não  8  10  
0602400000  Roseiras, enxertadas ou não  8  0  
0602901010  Orquídeas e espécies do género  Orchis  8  0  
0602901020  Cravos  8  0  
0602901030  Guzmania  «Empire»  8  0  
0602901040  Gipsofilas  8  0  
0602901050  Crisântemos  8  0  
0602901060  Cactos  8  0  
0602901090  Outros  8  0  
0602902011  Para bonsais  8  10  
0602902019  Outros  8  10  
0602902020  Larícios  8  10  
0602902030  Criptomérias  8  10  
0602902040  Chamaecyparis obtusa  8  10  
0602902050  Rigi-taeda  8  10  
0602902061  Para bonsais  8  10  
0602902069  Outros  8  10  
0602902071  Para bonsais  8  10  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 178
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0602902079  Outros  8  10  
0602902081  Para bonsais  8  10  
0602902089  Outros  8  10  
0602902091  Para bonsais  8  10  
0602902099  Outros  8  10  
0602909010  Peónias  8  10  
0602909020  Cameleiras  8  10  
0602909030  Amoreiras  18  0  
0602909040  Micélios de cogumelos  8  0  
0602909090  Outros  8  0  
0603110000  Rosas  25  0  
0603120000  Cravos  25  0  
0603131000  Cimbídios  25  0  
0603132000  Falenopses  25  5  
0603139000  Outras  25  5  
0603140000  Crisântemos  25  0  
0603191000  Túlipas  25  0  
0603192000  Gladíolos  25  0  
0603193000  Liliáceas  25  0  
0603194000  Gipsófilas  25  0  
0603199000  Outros  25  5  
0603900000  Outros  25  5  
0604100000  Musgos e líquenes  8  10  
0604911010  Folhas de nogueira-do-japão ( Ginkgo biloba ) 8  10  
0604911090  Outros  8  10  
0604919000  Outros  8  0  
0604990000  Outros  8  0  
0701100000  Para semente  304  10  
0701900000  Outras  304  E  
0702000000  Tomates, frescos ou refrigerados  45  7  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 179
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0703101000  Cebolas  135 % ou 180 
won/kg, con ­
soante o que 
for mais ele ­
vado  E 
0703102000  Chalotas  27  0  
0703201000  Descascados  360 % ou 
1 800 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  E 
0703209000  Outros  360 % ou 
1 800 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  E 
0703901000  Alhos-porros  27  0  
0703909000  Outros  27  0  
0704100000  Couve-flor e brócolos  27  5  
0704200000  Couve-de-bruxelas  27  10  
0704901000  Couves  27  0  
0704902000  Couve-da-china  27  5  
0704909000  Outros  27  0  
0705110000  Alfaces repolhudas  45  10  
0705190000  Outras  45  10  
0705210000  Witloof (Cichorium intybus var. foliosum)  8  0  
0705290000  Outras  8  0  
0706101000  Cenouras  30 % ou 134 
won/kg, con ­
soante o que 
for mais ele ­
vado  5 
0706102000  Nabos  27  0  
0706901000  Rabanetes  30  10  
0706902000  Wasabi  e rábanos ( Cochlearia armoracia ) 27  0  
0706903000  Codonopsis  27  5  
0706904000  Platycodon grandiflorum  27  5  
0706909000  Outros  27  5  
0707000000  Pepinos e pepininhos ( cornichons ), frescos ou 
refrigerados  27 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 180
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0708100000  Ervilhas ( Pisum sativum ) 27  5  
0708200000  Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  27  5  
0708900000  Outros legumes de vagem  27  5  
0709200000  Espargos (aspargos)  27  0  
0709300000  Beringelas  27  0  
0709400000  Aipo, excepto aipo-rábano  27  0  
0709517000  Cogumelos de cultura ( Agaricus bisporus ) 30  10  
0709519000  Outros  30  10  
0709591000  Cogumelos  matsutake  30  10  
0709592000  Cogumelos  shii take  45 % ou 
1 625 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  15 
0709593000  Cogumelos  ling chiu  30  10  
0709594000  Pleurotos  30  10  
0709595000  Colíbias  30  10  
0709596000  Trufas  27  10  
0709599000  Outros  30  10  
0709601000  Pimentos doces ou pimentões  270 % ou 
6 210 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  E 
0709609000  Outros  270 % ou 
6 210 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  E 
0709700000  Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espi ­
nafres gigantes  27 0  
0709901000  Fetos  30  10  
0709902000  Fetos-reais  27  10  
0709903000  Abóboras  27  0  
0709909000  Outros  27  10  
0710100000  Batatas  27  5  
0710210000  Ervilhas ( Pisum sativum ) 27  5  
0710220000  Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  27  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 181
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0710290000  Outros  27  5  
0710300000  Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espi ­
nafres gigantes  27 0  
0710400000  Milho doce  30  5  
0710801000  Cebolas  27  12  
0710802000  Alhos  27  15  
0710803000  Rebentos de bambu  27  10  
0710804000  Cenouras  27  5  
0710805000  Fetos  30  10  
0710806000  Cogumelos  matsutake  27  12  
0710807000  Pimentos dos géneros  Capsicum  ou Pimenta  27  15  
0710809000  Outros  27  0  
0710900000  Misturas de produtos hortícolas  27  0  
0711200000  Azeitonas  27  0  
0711400000  Pepinos e pepininhos ( cornichons ) 30  10  
0711510000  Cogumelos do género  Agaricus  30  10  
0711591000  Trufas  27  10  
0711599000  Outros  30  10  
0711901000  Alhos  360 % ou 
1 800 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  E 
0711903000  Rebentos de bambu  27  10  
0711904000  Cenouras  30  10  
0711905010  Fetos  30  12  
0711905020  Fetos-reais  27  10  
0711905091  Pimentos dos géneros  Capsicum  ou Pimenta  270 % ou 
6 210 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  E 
0711905099  Outros  27  0  
0711909000  Misturas de produtos hortícolas  27  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 182
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0712200000  Cebolas  135 % ou 180 
won/kg, con ­
soante o que 
for mais ele ­
vado  E 
0712311000  Cogumelos de cultura ( Agaricus bisporus ) 30  5  
0712319000  Outros  30 % ou 
1 218 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  5 
0712320000  Orelhas-de-judas ( Auricularia  spp.)  30 % ou 
1 218 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  10 
0712330000  Tremelas ( Tremella  spp.)  30 % ou 
1 218 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  10 
0712391010  Cogumelos  matsutake  30  12  
0712391020  Cogumelos  shii take  45 % ou 
1 625 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  15 
0712391030  Cogumelos  ling chiu  30 % ou 842 
won/kg, con ­
soante o que 
for mais ele ­
vado  10 
0712391040  Pleurotos  30  10  
0712391050  Colíbias  30  10  
0712391090  Outros  30 % ou 
1 218 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  0 
0712392000  Trufas  27  10  
0712901000  Alhos  360 % ou 
1 800 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  E 
0712902010  Fetos  30 % ou 
1 807 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  10 
0712902020  Rabanetes  30  7  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 183
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0712902030  Cebolinhas  30 % ou 
1 159 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  7 
0712902040  Cenouras  30 % ou 864 
won/kg, con ­
soante o que 
for mais ele ­
vado  7 
0712902050  Abóboras  30  10  
0712902060  Couves  30  10  
0712902070  Cormos de taro  30  10  
0712902080  Batatas-doces  30  7  
0712902091  Milho doce para semente  370  5  
0712902092  Milho doce, excluindo o que se destina a se ­
mente  370 13  
0712902093  Batatas  27  5  
0712902094  Fetos-reais  30 % ou 
1 446 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  10 
0712902095  Codonopsis  30  7  
0712902099  Outros  30  7  
0712909000  Misturas de produtos hortícolas  27  0  
0713101000  Para semente  27  5  
0713102000  Para a alimentação animal  0  0  
0713109000  Outros  27  0  
0713200000  Grão-de-bico  27  5  
0713311000  Para semente  607,5  5  
0713319000  Outros  607,5  15  
0713321000  Para semente  420,8  5  
0713329000  Outros  420,8  15  
0713331000  Para semente  27  5  
0713339000  Outros  27  10  
0713390000  Outros  27  7  
0713400000  Lentilhas  27  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 184
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0713500000  Favas ( Vicia faba  var.  major ) e fava forrageira 
(Vicia faba  var. equina,  Vicia faba  var.  minor ) 27 5  
0713900000  Outros  27  5  
0714101000  Frescas  887,4  15  
0714102010  Aparas  887,4  13  
0714102020  Pellets  887,4  10  
0714102090  Outras  887,4  15  
0714103000  Refrigeradas  887,4  15  
0714104000  Congeladas  45  5  
0714201000  Frescas  385 % ou 338 
won/kg, con ­
soante o que 
for mais ele ­
vado  13 
0714202000  Secas  385  13  
0714203000  Refrigeradas  385  13  
0714204000  Congeladas  45  10  
0714209000  Outras  385  13  
0714901010  Congelados  45  10  
0714901090  Outros  18  10  
0714909010  Congelados  45  5  
0714909090  Outros  385  13  
0801110000  Secos  30  0  
0801190000  Outros  30  0  
0801210000  Com casca  30  0  
0801220000  Sem casca  30  0  
0801310000  Com casca  8  0  
0801320000  Sem casca  8  0  
0802110000  Com casca  8  0  
0802120000  Sem casca  8  0  
0802210000  Com casca  8  7  
0802220000  Sem casca  8  10  
0802310000  Com casca  45  15  
0802320000  Sem casca  30  6  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 185
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0802401000  Com casca  219,4 % ou 
1 470 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  15 
0802402000  Sem casca  219,4 % ou 
1 470 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  15 
0802500000  Pistácios  30  0  
0802600000  Nozes de macadâmia  30  7  
0802901010  Com casca  566,8 % ou 
2 664 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  15 
0802901020  Sem casca  566,8 % ou 
2 664 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  15 
0802902010  Com casca  27,0 % ou 
803 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  10 
0802902020  Sem casca  27,0 % ou 
803 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  10 
0802909000  Outras  30  7  
0803000000  Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou se ­
cas 30 5  
0804100000  Tâmaras  30  10  
0804200000  Figos  30  7  
0804300000  Ananases (abacaxis)  30  10  
0804400000  Abacates  30  2  
0804501000  Goiabas  30  5  
0804502000  Mangas  30  10  
0804503000  Mangostões  30  10  
0805100000  Laranjas  50  ver n.  o 11 do 
apêndice 2-A-1  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 186
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0805201000 (  1 ) Citrinos coreanos  144  E  
0805209000 (  2 ) Outros  144  15  
0805400000  Toranjas e pomelos  30  5  
0805501000  Limões ( Citrus limon , Citrus limonum ) 30  2  
0805502010  Citrus aurantifolia  30  10  
0805502020  Citrus latifolia  144  0  
0805900000  Outros  144  E  
0806100000  Frescas  45  S-A  
0806200000  Secas  21  0  
0807110000  Melancias  45  12  
0807190000  Outros  45  12  
0807200000  Papaias (mamões)  30  0  
0808100000  Maçãs  45  
– Variedade Fuji  45  20  Ver anexo 3  
– Outras  45  10  Ver anexo 3  
0808201000  Peras  45  
– Variedade asiática  45  20  
– Outras  45  10  
0808202000  Marmelos  45  0  
0809100000  Damascos  45  7  
0809200000  Cerejas  24  0  
0809300000  Pêssegos, incluindo as nectarinas  45  10  
( 1 ) A subposição 0805201000 da HSK inclui a espécie  Citrus unshiu.  
( 2 ) A subposição 0805209000 da HSK inclui as mandarinas e as clementinas.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 187
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0809401000  Ameixas  45  10  
0809402000  Abrunhos  45  0  
0810100000  Morangos  45  10  
0810200000  Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e 
amoras-framboesas  45 12  
0810400000  Airelas, mirtilos e outras frutas do género  Vac­
cinium  45 10  
0810500000  Quivis  45  15  
0810600000  Duriangos (duriões)  45  0  
0810901000  Dióspiros  50  10  
0810902000  Dióspiros (variedade denominada  sweet per ­
simmon ) 45 10  
0810903000  Jujubas  611,5 % ou 
5 800 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  15 
0810905000  Frutos de  Prunus mume  50  10  
0810909000  Outras  45  10  
0811100000  Morangos  30  5  
0811200000  Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, 
amoras-framboesas e groselhas  30 5  
0811901000  Castanhas  30  15  
0811902000  Jujubas  30  13  
0811903000  Pinhões  30  15  
0811909000  Outras  30  5  
0812100000  Cerejas  30  0  
0812901000  Morangos  30  0  
0812909000  Outras  30  0  
0813100000  Damascos  45  0  
0813200000  Ameixas  18  2  
0813300000  Maçãs  45  7  
0813401000  Dióspiros  50  10  
0813402000  Jujubas  611,5 % ou 
5 800 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  15 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 188
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0813409000  Outras  45  0  
0813500000  Misturas de frutas secas ou de frutas de casca 
rija, do presente Capítulo  45 0  
0814001000  Cascas de citrinos  30  0  
0814002000  Cascas de melões e melancias  30  0  
0901110000  Não descafeinado  2  0  
0901120000  Descafeinado  2  0  
0901210000  Não descafeinado  8  5  
0901220000  Descafeinado  8  5  
0901901000  Cascas e películas de café  3  0  
0901902000  Sucedâneos do café contendo café  8  5  
0902100000  Chá verde (não fermentado) em embalagens 
imediatas de conteúdo não superior a 3 kg  513,6  18  
0902200000  Chá verde (não fermentado) apresentado de 
qualquer outra forma  513,6  18  
0902300000  Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fer ­
mentado, em embalagens imediatas de con ­
teúdo não superior a 3 kg  40 0  
0902400000  Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fer ­
mentado, apresentados de qualquer outra forma  40 0  
0903000000  Mate  25  5  
0904110000  Não triturada nem em pó  8  0  
0904120000  Triturada ou em pó  8  0  
0904201000  Não triturados nem em pó  270 % ou 
6 210 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  E 
0904202000  Triturados ou em pó  270 % ou 
6 210 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  E 
0905000000  Baunilha  8  0  
0906110000  Canela ( Cinnamomum zeylanicum blume ) 8  0  
0906191000  Canela, excepto  Cinnamomum zeylanicum 
blume  8 0  
0906192000  Flores de caneleira  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 189
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
0906201000  Canela  8  0  
0906202000  Flores de caneleira  8  0  
0907000000  Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)  8  0  
0908100000  Noz-moscada  8  0  
0908200000  Macis  8  0  
0908300000  Amomos e cardamomos  8  0  
0909100000  Sementes de anis ou de badiana  8  0  
0909200000  Sementes de coentro  8  0  
0909300000  Sementes de cominho  8  0  
0909400000  Sementes de alcaravia  8  0  
0909500000  Sementes de funcho; bagas de zimbro  8  0  
0910100000  Gengibre  377,3 % ou 
931 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  18 
0910200000  Açafrão  8  0  
0910300000  Curcuma  8  0  
0910910000  Misturas mencionadas na Nota 1 b) do pre ­
sente Capítulo  8 0  
0910991000  Tomilho; louro  8  0  
0910992000  Caril  8  0  
0910999000  Outras  8  0  
1001100000  Trigo duro  3  0  
1001901000  Mistura de trigo com centeio  3  0  
1001909010  Para sementeira  1,8  0  
1001909020  Para a alimentação animal  0  0  
1001909030  Para moagem  1,8  0  
1001909090  Outros  1,8  0  
1002001000  Para sementeira  108,7  3  
1002009000  Outros  3  0  
1003001000  Cevada destinada à indústria da cerveja  513  Ver n.  o 12 do 
apêndice 2-A-1  Ver anexo 3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 190
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1003009010  Cevada não descascada  324 % ou 326 
won/kg, con ­
soante o que 
for mais ele ­
vado  E 
1003009020  Cevada de grãos nus  299,7 % ou 
361 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  E 
1003009090  Outra  299,7  13  
1004001000  Para sementeira  554,8  5  
1004009000  Outra  3  0  
1005100000  Para sementeira  328  5  
1005901000  Para a alimentação animal  328  5  
1005902000  Milho pipoca  630  13  
1005909000  Outro  328  13  
1006100000  Arroz com casca (arroz  paddy ) —  X  
1006201000  Não glutinoso  —  X  
1006202000  Glutinoso  —  X  
1006301000  Não glutinoso  —  X  
1006302000  Glutinoso  —  X  
1006400000  Trincas de arroz  —  X  
1007001000  Para sementeira  779,4  10  
1007009000  Outro  3  0  
1008100000  Trigo mourisco  256,1  15  
1008201010  Para sementeira  18  5  
1008201090  Outro  3  0  
1008209000  Outro  3  0  
1008300000  Alpista  3  0  
1008900000  Outros cereais  800,3  15  
1101001000  De trigo  4,2  3  
1101002000  De mistura de trigo com centeio  5  0  
1102100000  Farinha de centeio  5  0  
1102200000  Farinha de milho  5  0  
1102901000  De cevada  260  10  
1102902000  De arroz  —  X  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 191
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1102909000  Outras  800,3  15  
1103110000  De trigo  288,2  10  
1103130000  De milho  162,9  10  
1103191000  De cevada  260  10  
1103192000  De aveia  554,8  13  
1103193000  De arroz  —  X  
1103199000  Outros  800,3  13  
1103201000  De trigo  288,2  10  
1103202000  De arroz  —  X  
1103203000  De cevada  260  10  
1103209000  Outros  800,3  15  
1104120000  De aveia  554,8  13  
1104191000  De arroz  —  X  
1104192000  De cevada  233  10  
1104199000  Outros  800,3  15  
1104220000  De aveia  554,8  13  
1104230000  De milho  167  10  
1104291000  De  Coicis semen  800,3  15  
1104292000  De cevada  126  10  
1104299000  Outros  800,3  15  
1104301000  De arroz  5  10  
1104309000  Outros  5  0  
1105100000  Farinha, sêmola e pó  304  13  
1105200000  Flocos, grânulos e  pellets  304  10  
1106100000  Dos legumes de vagem, secos, da posição 
0713  8 5  
1106201000  De raízes de araruta  8  5  
1106209000  Outras  8  5  
1106300000  Dos produtos do Capítulo 8  8  0  
1107100000  Não torrado  269  Ver n.  o 12 do 
apêndice 2-A-1  Ver anexo 3  
1107201000  Fumado  269  10  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 192
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1107209000  Outro  27  5  
1108110000  Amido de trigo  50,9  5  
1108121000  Para a alimentação humana  226  15  
1108129000  Outro  226  15  
1108130000  Fécula de batata  455  15  Ver anexo 3  
1108141000  Para a alimentação humana  455  15  
1108149000  Outra  455  15  
1108191000  De batata-doce  241,2  15  
1108199000  Outros  800,3  15  
1108200000  Inulina  800,3  15  
1109000000  Glúten de trigo, mesmo seco  8  0  
1201001000  Para a produção de óleo de soja e bagaço de 
soja 487 % ou 956 
won/kg, con ­
soante o que 
for mais ele ­
vado  5 
1201009010  Para a produção de rebentos de soja  487 % ou 956 
won/kg, con ­
soante o que 
for mais ele ­
vado  E 
1201009090  Outra  487 % ou 956 
won/kg, con ­
soante o que 
for mais ele ­
vado  E 
1202100000  Com casca  230,5  18  
1202200000  Descascados, mesmo triturados  230,5  18  
1203000000  Copra  3  0  
1204000000  Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas  3  0  
1205101000  Sementes forrageiras  0  0  
1205109000  Outras  10  0  
1205901000  Sementes forrageiras  0  0  
1205909000  Outras  10  0  
1206000000  Sementes de girassol, mesmo trituradas  25  0  
1207200000  Sementes de algodão  3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 193
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1207400000  Sementes de gergelim  630 % ou 
6 660 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  18 
1207500000  Sementes de mostarda  3  0  
1207910000  Sementes de dormideira ou papoula  3  0  
1207991000  Sementes de perila  40 % ou 410 
won/kg, con ­
soante o que 
for mais ele ­
vado  10 
1207992000  Sementes de  karité  3  0  
1207993000  Nozes e amêndoas de palmiste  3  0  
1207994000  Sementes de rícino  3  0  
1207995000  Sementes de cártamo  3  0  
1207999000  Outros  3  0  
1208100000  De soja  3  0  
1208900000  Outras  3  0  
1209100000  De beterraba sacarina  0  0  
1209210000  De luzerna (alfafa)  0  0  
1209220000  De trevo ( Trifolium  spp.)  0  0  
1209230000  De festuca  0  0  
1209240000  De pasto dos prados do Kentucky ( Poa pra­
tensis  L.) 0 0  
1209250000  De azevém ( Lolium multiflorum Lam., Lolium 
perenne  L.) 0 0  
1209291000  Sementes de tremoço  0  0  
1209292000  Sementes de erva-do-sudão  0  0  
1209293000  Sementes de panasco  0  0  
1209294000  Sementes de fléolo dos prados  0  0  
1209299000  Outras  0  0  
1209300000  Sementes de plantas herbáceas cultivadas espe ­
cialmente pelas suas flores  0 0  
1209911010  Sementes de cebola  0  0  
1209911090  Outras  0  0  
1209912000  Sementes de rabanete  0  0  
1209919000  Outras  0  0  
1209991010  Sementes de carvalho  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 194
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1209991090  Outras  0  0  
1209992000  Sementes de árvores de fruto  0  0  
1209993000  Sementes de tabaco  0  0  
1209994000  Sementes de relva  0  0  
1209999000  Outros  0  0  
1210100000  Cones de lúpulo, não triturados nem moídos 
nem em  pellets  30 10  
1210201000  Cones de lúpulo  30  0  
1210202000  Lupulina  30  0  
1211201100  Gingseng  em bruto  222,8  E  
1211201210  Raízes principais  222,8  E  
1211201220  Pedúnculos de  ginseng  222,8  E  
1211201240  Raízes ramificadas  222,8  E  
1211201310  Raízes principais  754,3  E  
1211201320  Pedúnculos de  ginseng  754,3  E  
1211201330  Raízes ramificadas  754,3  E  
1211202110  Pó  18  15  
1211202120  Comprimidos ou cápsulas  18  10  
1211202190  Outros  18  15  
1211202210  Pó  754,3  15  Ver anexo 3  
1211202220  Comprimidos ou cápsulas  754,3  15  Ver anexo 3  
1211202290  Outros  754,3  15  Ver anexo 3  
1211209100  Folhas e caules de  ginseng  754,3  15  
1211209200  Sementes de  ginseng  754,3  15  
1211209900  Outros  754,3  15  
1211300000  Coca (folha de)  8  0  
1211400000  Palha de papoula-dormideira  8  0  
1211901000  Tubérculos de acónito  8  0  
1211902000  Rhizoma Coptidis  8  0  
1211903000  Radix Polygalae  8  0  
1211904000  Bulbus Fritillariae roylei  8  0  
1211905000  Cortex Eucommiae  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 195
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1211906000  Raízes de alcaçuz  8  0  
1211909010  Semen Amomi  8  0  
1211909020  Semen Zizyphi  8  0  
1211909030  Fructus Quisqualis  8  0  
1211909040  Arillus Longanae  8  0  
1211909050  Fructus Crataegi  8  0  
1211909060  Semen Nelumbo  8  0  
1211909070  Hortelã-pimenta  8  0  
1211909080  Pimenta-de-sichuan  8  5  
1211909091  Platycodon grandiflorum  seco  8  0  
1211909099  Outros  8  0  
1212201010  Secos  20  5  
1212201020  Refrigerados  20  3  
1212201030  Congelados  10  3  
1212201090  Outros  20  5  
1212202010  Secos  20  10  
1212202020  Salgados  20  5  
1212202030  Refrigerados  20  5  
1212202040  Congelados  45  5  
1212202090  Outros  20  5  
1212203010  Secos  20  5  
1212203020  Refrigerados  20  5  
1212203030  Congelados  45  7  
1212203090  Outros  20  3  
1212204010  Frescos  20  3  
1212204020  Refrigerados  20  3  
1212204030  Congelados  45  5  
1212204090  Outros  20  3  
1212205010  Salgados  20  5  
1212205020  Refrigerados  20  5  
1212205030  Congelados  45  5  
1212205090  Outros  20  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 196
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1212206010  Congelados  45  3  
1212206090  Outros  20  3  
1212207011  Congelados  45  3  
1212207019  Outros  20  3  
1212207021  Congelados  45  3  
1212207029  Outros  20  3  
1212207031  Congelados  45  3  
1212207039  Outros  20  3  
1212208011  Congelados  45  3  
1212208019  Outros  20  3  
1212208021  Congelados  45  3  
1212208029  Outros  20  3  
1212208031  Congelados  45  0  
1212208039  Outros  20  0  
1212209011  Congelados  45  0  
1212209019  Outros  20  0  
1212209091  Congelados  45  5  
1212209099  Outros  20  5  
1212910000  Beterraba sacarina  3  0  
1212991000  Raízes de chicória não torradas, da variedade  
Cichorium intybus sativum  8 0  
1212992000  Tubérculos de  kuyaku  8  0  
1212993000  Pólen  8  0  
1212994000  Cana-de-açúcar  3  0  
1212995000  Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba  20  0  
1212996000  Caroços e amêndoas de damascos, de pêssegos 
(incluindo as nectarinas) ou de ameixas  8 0  
1212999000  Outros  8  0  
1213000000  Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo 
picadas, moídas, prensadas ou em  pellets  8 5  
1214101000  Destinadas à alimentação animal  1  0  
1214109000  Outros  10  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 197
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1214901000  Raízes forrageiras  100,5  15  
1214909011  Destinadas à alimentação animal  1  5  
1214909019  Outras  18  5  
1214909090  Outros  100,5  15  
1301200000  Goma-arábica  3  0  
1301901000  Oleorresinas  3  0  
1301902010  Goma-laca  3  0  
1301902090  Outros  3  0  
1301909000  Outros  3  0  
1302110000  Ópio  8  0  
1302120000  De alcaçuz  8  0  
1302130000  De lúpulo  30  0  
1302191110  Extracto de  ginseng  branco  20  13  
1302191120  Pó de extracto de  ginseng  branco  20  13  
1302191190  Outro  20  10  
1302191210  Extracto de  ginseng  vermelho  754,3  15  Ver anexo 3  
1302191220  Pó de extracto de  ginseng  vermelho  754,3  15  Ver anexo 3  
1302191290  Outro  754,3  15  Ver anexo 3  
1302191900  Outro  20  10  
1302192000  Líquido da castanha de caju  8  0  
1302193000  Laca natural  8  5  
1302199010  Sucos e extractos de aloés  8  0  
1302199020  Extracto de cola  8  0  
1302199091  Oleorresinas ou extractos de baunilha  8  0  
1302199099  Outros  8  0  
1302200000  Matérias pécticas, pectinatos e pectatos  8  0  
1302311000  Ágar-ágar em tiras  8  3  
1302312000  Ágar-ágar em pó  8  5  
1302319000  Outro  8  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 198
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1302320000  Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfar ­
roba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados
 8 0  
1302390000  Outros  8  0  
1401101000  Bambus,  Phyllostachys  8  5  
1401102000  Bambus em bruto  8  5  
1401109000  Outros  8  5  
1401201000  Medulas ou fibras  8  5  
1401209000  Outros  8  5  
1401901000  Casca de raízes de araruta  8  5  
1401909000  Outras  8  5  
1404200000  Linters  de algodão  3  0  
1404901000  Sementes duras, pevides, caroços e cascas de 
cocos ou de nozes (noz de corozo, por exem ­
plo), de entalhar  3 10  
1404902010  Casca de amoreira-de-papel  3  10  
1404902020  Casca de  Edgeworthia papyrifera  3  10  
1404902090  Outros  3  10  
1404903010  Folhas de  Quercus dentata  5  5  
1404903020  Folhas de  Smilax china  5  5  
1404903090  Outros  5  5  
1404904000  Matérias vegetais das espécies principalmente 
utilizadas para enchimento [por exemplo: su ­
maúma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo em mantas com ou sem su ­
porte de outras matérias
 3 10  
1404905000  Matérias vegetais das espécies principalmente 
utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raiz de 
grama, tampico), mesmo em torcidas ou em 
feixes
 3 10  
1404906010  Nozes-de-galha  3  10  
1404906020  Cascas de amêndoa  3  10  
1404906090  Outros  3  10  
1404909000  Outros  3  0  
1501001010  De índice de acidez não superior a 1  3  0  
1501001090  Outros  3  0  
1501002000  Gorduras de aves domésticas  3  0  
1502001010  De índice de acidez não superior a 2  2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 199
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1502001090  Outros  2  0  
1502009000  Outros  3  0  
1503002000  Óleo de banha de porco  3  0  
1503009000  Outros  3  0  
1504101000  Óleo de fígado de tubarão e respectivas frac ­
ções 3 3  
1504109000  Outros  3  3  
1504200000  Gorduras e óleos de peixe e respectivas frac ­
ções, excepto óleos de fígados  3 5  
1504301000  Óleo de baleia e respectivas fracções  3  0  
1504309000  Outros  3  0  
1505001000  Suarda em bruto  3  0  
1505009000  Outras  3  0  
1506001000  Óleo de mão de vaca e respectivas fracções  3  0  
1506009000  Outros  3  0  
1507100000  Óleo em bruto, mesmo degomado  5,4  10  
1507901000  Óleo refinado  5,4  5  
1507909000  Outros  8  5  
1508100000  Óleo em bruto  27  7  
1508901000  Óleo refinado  27  5  
1508909000  Outros  27  5  
1509100000  Virgens  8  5  
1509900000  Outros  8  0  
1510000000  Outros óleos e respectivas fracções, obtidos 
exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo 
refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509
 8 0  
1511100000  Óleo em bruto  3  0  
1511901000  Oleína de palma  2  0  
1511902000  Estearina de palma  2  0  
1511909000  Outros  2  0  
1512111000  Óleo de girassol  10  0  
1512112000  Óleo de cártamo  8  0  
1512191010  Óleo de girassol  10  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 200
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1512191020  Óleo de cártamo  8  0  
1512199010  Óleo de girassol  10  0  
1512199020  Óleo de cártamo  8  5  
1512210000  Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol  5,4  5  
1512291000  Óleo refinado  5,4  0  
1512299000  Outros  8  5  
1513110000  Óleo em bruto  3  0  
1513191000  Óleo refinado  3  0  
1513199000  Outros  3  0  
1513211000  Óleo de amêndoa de palmiste  5  0  
1513212000  Óleo de babaçu  8  0  
1513291010  Óleo de amêndoa de palmiste  5  0  
1513291020  Óleo de babaçu  8  0  
1513299000  Outros  8  0  
1514110000  Óleo em bruto  8  10  
1514191000  Óleo refinado  10  5  
1514199000  Outros  10  5  
1514911000  Outros óleos de nabo silvestre ou de colza  8  5  
1514912000  Óleo de mostarda  30  5  
1514991010  Outros óleos de nabo silvestre ou de colza  10  5  
1514991020  Óleo de mostarda  30  5  
1514999000  Outros  10  5  
1515110000  Óleo em bruto  8  0  
1515190000  Outros  8  5  
1515210000  Óleo em bruto  8  5  
1515290000  Outros  8  5  
1515300000  Óleo de rícino e respectivas fracções  8  5  
1515500000  Óleo de gergelim e respectivas fracções  630 % ou 
12 060 won/ 
/kg, consoante 
o que for mais 
elevado  18 
1515901000  Óleo de sementes de perila e respectivas frac ­
ções 36 12  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 201
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1515909010  Óleo de farelo de arroz e respectivas fracções  8  7  
1515909020  Óleo de  Camellia  e respectivas fracções  8  5  
1515909030  Óleo de jojoba e respectivas fracções  8  5  
1515909040  Óleo de tungue e respectivas fracções  8  0  
1515909090  Outros  8  5  
1516101000  Sebo de bovino e respectivas fracções  8  0  
1516102000  Óleo de baleia e respectivas fracções  8  0  
1516109000  Outros  8  0  
1516201010  Óleo de amendoim e respectivas fracções  36  5  
1516201020  Óleo de girassol e respectivas fracções  36  5  
1516201030  Óleo de nabo silvestre ou de colza e respecti ­
vas fracções  36 5  
1516201040  Óleo de sementes de perila e respectivas frac ­
ções 36 12  
1516201050  Óleo de gergelim e respectivas fracções  36  12  
1516202010  Óleo de coco (óleo de copra) e respectivas 
fracções  8 0  
1516202020  Óleo de palma e respectivas fracções  8  0  
1516202030  Óleo de milho e respectivas fracções  8  5  
1516202040  Óleo de algodão e respectivas fracções  8  5  
1516202050  Óleo de soja e respectivas fracções  8  0  
1516202090  Outros  8  5  
1517100000  Margarina, excepto a margarina líquida  8  3  
1517901000  Sucedâneos de banha  8  0  
1517902000  Gorduras preparadas  8  3  
1517909000  Outros  8  5  
1518001000  Óleo de rícino desidratado  8  5  
1518002000  Óleo de soja epoxidado  8  5  
1518009000  Outros  8  5  
1520000000  Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas  8  0  
1521101000  Cera de carnaúba  8  0  
1521102000  Cera de palma  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 202
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1521109000  Outros  8  0  
1521901000  Espermacete  8  3  
1521902000  Cera de abelhas  8  0  
1521909000  Outra  8  0  
1522001010  Naturais  8  0  
1522001090  Outros  8  0  
1522009000  Outros  8  0  
1601001000  Enchidos  18  5  
1601009000  Outros  30  5  
1602100000  Preparações homogeneizadas  30  15  
1602201000  Em recipientes hermeticamente fechados  30  7  
1602209000  Outros  30  7  
1602311000  Em recipientes hermeticamente fechados  30  10  
1602319000  Outros  30  7  
1602321010  Samge-tang
  30  10  
1602321090  Outros  30  10  
1602329000  Outros  30  10  
1602391000  Em recipientes hermeticamente fechados  30  10  
1602399000  Outros  30  10  
1602411000  Em recipientes hermeticamente fechados  30  5  
1602419000  Outros  27  5  
1602421000  Em recipientes hermeticamente fechados  30  5  
1602429000  Outros  27  5  
1602491000  Em recipientes hermeticamente fechados  30  6  
1602499000  Outros  27  5  
1602501000  Em recipientes hermeticamente fechados  72  15  
1602509000  Outros  72  15  
1602901000  Em recipientes hermeticamente fechados  30  15  
1602909000  Outros  30  15  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 203
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1603001000  Extractos de carne  30  10  
1603002000  Sucos de carne  30  15  
1603003000  Extracto de peixe  30  3  
1603004000  Sucos de peixe  30  3  
1603009000  Outros  30  3  
1604111000  Em recipientes hermeticamente fechados  20  5  
1604119000  Outros  20  3  
1604121000  Em recipientes hermeticamente fechados  20  5  
1604129000  Outros  20  5  
1604131000  Em recipientes hermeticamente fechados  20  3  
1604139000  Outros  20  3  
1604141011  Em óleo  20  10  
1604141012  Cozidos  20  10  
1604141019  Outros  20  10  
1604141021  Em óleo  20  10  
1604141022  Cozidos  20  10  
1604141029  Outros  20  10  
1604141031  Em óleo  20  10  
1604141032  Cozidos  20  10  
1604141039  Outros  20  10  
1604149000  Outros  20  10  
1604151000  Em recipientes hermeticamente fechados  20  7  
1604159000  Outros  20  7  
1604161000  Em recipientes hermeticamente fechados  20  7  
1604169000  Outros  20  7  
1604191010  Agulhões  20  5  
1604191020  Carapaus  20  5  
1604191030  Enguias ( Anguilla  spp.)  20  5  
1604191090  Outros  20  5  
1604199010  Peixes-gatilho de vela  20  3  
1604199090  Outros  20  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 204
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1604201000  Pastas de peixe  20  3  
1604202000  Marinadas de peixe  20  3  
1604203000  Enchidos de peixe  20  3  
1604204010  Com sabor a caranguejo  20  3  
1604204090  Outros  20  3  
1604209000  Outros  20  5  
1604301000  Caviar  20  3  
1604302000  Sucedâneos de caviar  20  3  
1605101010  Em recipientes hermeticamente fechados  20  3  
1605101020  Fumados, excepto em recipientes hermetica ­
mente fechados  20 3  
1605101090  Outros  20  3  
1605109000  Outros  20  5  
1605201000  Em recipientes hermeticamente fechados  20  3  
1605209010  Fumados  20  3  
1605209020  Panados  20  3  
1605209090  Outros  20  5  
1605301000  Em recipientes hermeticamente fechados  20  3  
1605309000  Outros  20  3  
1605401000  Em recipientes hermeticamente fechados  20  3  
1605409000  Outros  20  3  
1605901010  Ostras  20  3  
1605901020  Mexilhões  20  5  
1605901030  Amêijoas-marmoreadas  20  5  
1605901040  Berbigões  20  5  
1605901070  Búzios  20  5  
1605901080  Potas e lulas  20  3  
1605901091  Orelhas-do-mar  20  3  
1605901092  Espécies do género  Calliostoma  20  3  
1605901099  Outros  20  5  
1605902010  Potas e lulas  20  10  
1605902020  Búzios  20  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 205
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1605902030  Berbigões  20  5  
1605902090  Outros  20  3  
1605909010  Potas e lulas temperadas  20  10  
1605909020  Pepinos-do-mar  20  3  
1605909030  Búzios  20  5  
1605909040  Mexilhões  20  7  
1605909090  Outros  20  5  
1701111000  De polarização não superior a 98,5°  3  0  
1701112000  De polarização superior a 98,5°  3  0  
1701121000  De polarização não superior a 98,5°  3  0  
1701122000  De polarização superior a 98,5°  3  0  
1701910000  Adicionados de aromatizantes ou de corantes  40  E  
1701990000  Outros  40  16-A  Ver anexo 3  
1702111000  Lactose  49,5  5  
1702119000  Xarope de lactose  20  10  
1702191000  Lactose  49,5  5  
1702199000  Xarope de lactose  20  10  
1702201000  Açúcar de bordo (ácer)  8  5  
1702202000  Xarope de bordo (ácer)  8  0  
1702301000  Glicose  8  5  
1702302000  Xarope de glicose  8  5  
1702401000  Glicose  8  5  
1702402000  Xarope de glicose  8  5  
1702500000  Frutose (levulose) quimicamente pura  8  5  
1702601000  Frutose (levulose)  8  0  
1702602000  Xarope de frutose  8  5  
1702901000  Sucedâneos do mel  243  10  
1702902000  Açúcares e melaços, caramelizados  8  0  
1702903000  Maltose  8  5  
1702909000  Outros  8  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 206
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1703101000  Destinados à produção de bebidas alcoólicas  3  10  
1703109000  Outros  3  0  
1703901000  Destinados à produção de bebidas alcoólicas  3  10  
1703909000  Outros  3  0  
1704100000  Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar  8  5  
1704901000  Extractos de alcaçuz que não se apresentem 
como produtos de confeitaria  8 10  
1704902010  Rebuçados  8  5  
1704902020  Caramelos  8  5  
1704902090  Outros  8  5  
1704909000  Outros  8  5  
1801001000  Em bruto  2  0  
1801002000  Torrado  8  0  
1802001000  Cascas e películas de cacau  8  0  
1802009000  Outros  8  0  
1803100000  Não desengordurada  5  0  
1803200000  Total ou parcialmente desengordurada  5  0  
1804000000  Manteiga, gordura e óleo de cacau  5  0  
1805000000  Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes  5 0  
1806100000  Cacau em pó, com adição de açúcar e outros 
edulcorantes  8 0  
1806201000  Chocolate e produtos de chocolate  8  5  
1806209010  Preparações de cacau de teor, em peso, de leite 
em pó, igual ou superior a 50 %  8 5  
1806209090  Outros  8  5  
1806311000  Chocolate e produtos de chocolate  8  5  
1806319000  Outros  8  5  
1806321000  Chocolate e produtos de chocolate  8  5  
1806329000  Outros  8  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 207
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1806901000  Chocolate e produtos de chocolate  8  5  
1806902111  De matéria seca láctea preparada  36  12  
1806902119  Outros  40  12  
1806902191  De farinha de aveia  8  0  
1806902199  Outros  8  0  
1806902210  De farinha de cevada  8  5  
1806902290  Outros  —  X  
1806902910  De extracto de malte  30  5  
1806902920  De preparações alimentícias de produtos das 
posições 0401 a 0404  36 10  
1806902991  De farinha de aveia  8  0  
1806902992  De farinha de cevada  8  5  
1806902999  Outros  —  X  
1806903010  De produtos à base de cereais, obtidos por 
expansão ou por torrefacção  5,4 0  
1806903091  Arroz em grão  8  10  
1806903099  Outros  8  5  
1806909010  Preparações de cacau de teor, em peso, de leite 
em pó, igual ou superior a 50 %  8 0  
1806909090  Outros  8  0  
1901101010  Matéria seca láctea preparada  36  Ver n.  o 13 do 
apêndice 2-A-1  
1901101090  Outros  40  Ver n.  o 13 do 
apêndice 2-A-1  
1901109010  De farinha de aveia  8  5  
1901109090  Outros  8  0  
1901201000  De farinha de arroz  —  X  
1901202000  De farinha de cevada  8  5  
1901209000  Outros  —  X  
1901901000  Extractos de malte  30  5  
1901902000  Preparações alimentícias de produtos das posi ­
ções 0401 a 0404  36 10  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 208
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1901909010  Farinha de aveia  8  5  
1901909091  De farinha de arroz  —  X  
1901909092  De farinha de cevada  8  0  
1901909099  Outros  —  X  
1902111000  Esparguete  8  5  
1902112000  Macarrão  8  5  
1902119000  Outros  8  5  
1902191000  Massas de tipo chinês ( noodles ) 8  0  
1902192000  Massas chinesas de tipo aletria ( vermicelli ) 45 % ou 355 
won/kg, con ­
soante o que 
for mais ele ­
vado  5 
1902193000  Naeng-myun
  8  5  
1902199000  Outras  8  0  
1902200000  Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas 
ou preparadas de outro modo)  8 0  
1902301010  Ramen
  8  0  
1902301090  Outras  8  0  
1902309000  Outras  8  0  
1902400000  Cuscuz  8  5  
1903001000  Tapioca  8  5  
1903009000  Outros  8  5  
1904101000  Flocos de milho ( corn flakes ) 5,4  0  
1904102000  Aperitivos de milho frito denominados  corn 
chips  5,4 0  
1904103000  Arroz expandido  5,4  5  
1904109000  Outros  5,4  0  
1904201000  Preparações do tipo  Müsli  45  0  
1904209000  Outros  5,4  0  
1904300000  Trigo  bulgur  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 209
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
1904901010  Arroz vaporizado ou cozido  50  10  
1904901090  Outros  8  10  
1904909000  Outros  8  0  
1905100000  Pão denominado  knäckebrot  8  10  
1905200000  Pão de especiarias  8  10  
1905310000  Bolachas e biscoitos adicionados de edulcoran ­
tes 8 5  
1905320000  Waffles  e wafers  8  5  
1905400000  Tostas, pão torrado e produtos semelhantes tor ­
rados  8 5  
1905901010  Pão  8  5  
1905901020  Biscoitos de mar  8  10  
1905901030  Produtos de pastelaria  8  5  
1905901040  Bolachas, biscoitos e  crackers  8  5  
1905901050  Produtos de padaria à base de arroz  8  0  
1905901090  Outros  8  5  
1905909010  Cápsulas vazias para medicamentos  8  10  
1905909020  Folhas delgadas de massa  8  5  
1905909090  Outros  8  0  
2001100000  Pepinos e pepininhos ( cornichons ) 30  0  
2001901000  Fruta e frutas de casca rija  30  0  
2001909010  Chalotas  30  5  
2001909020  Tomates  30  5  
2001909030  Couves-flor  30  5  
2001909040  Milho doce  30  5  
2001909050  Cebolinhas chinesas ( Allium chinense ) 30  5  
2001909060  Alhos  30  10  
2001909070  Cebolas  30  5  
2001909090  Outros  30  5  
2002100000  Tomates inteiros ou em pedaços  8  0  
2002901000  Concentrado de tomate (de teor de matéria seca 
solúvel igual ou superior a 24 %)  5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 210
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2002909000  Outros  8  0  
2003104000  Cogumelos de cultura ( Agaricus bisporus ) 20  0  
2003109000  Outros  20  7  
2003200000  Trufas  20  10  
2003901000  Cogumelos  shiitake  20  15  
2003902000  Cogumelos  matsutake  20  15  
2003909000  Outros  20  0  
2004100000  Batatas  18  0  
2004901000  Milho doce  30  5  
2004909000  Outros  30  0  
2005101000  Puré de milho para a alimentação de crianças  20  5  
2005109000  Outros  20  5  
2005201000  Croquetes preparados a partir de flocos  20  7  
2005209000  Outras  20  5  
2005400000  Ervilhas ( Pisum sativum ) 20  5  
2005511000  De feijão-mungo  20  5  
2005512000  De feijão-azuki  20  5  
2005519000  Outros  20  5  
2005591000  De feijão-mungo  20  5  
2005592000  De feijão-arroz  20  5  
2005599000  Outros  20  5  
2005600000  Espargos (aspargos)  20  10  
2005700000  Azeitonas  20  5  
2005800000  Milho doce ( Zea mays  var.  saccharata ) 15  5  
2005910000  Rebentos de bambu  20  10  
2005991000  Kim-chi
  20  5  
2005992000  Chucrute  20  0  
2005999000  Outros  20  0  
2006001000  Marrons glacés  30  15  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 211
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2006002000  Ananases (abacaxis)  30  5  
2006003000  Gengibre  30  5  
2006004000  Raízes de lótus  30  5  
2006005000  Ervilhas ( Pisum sativum ) 20  5  
2006006010  Feijões, descascados  20  5  
2006006090  Outros  20  5  
2006007000  Espargos (aspargos)  20  5  
2006008000  Azeitonas  20  5  
2006009010  Milho doce ( Zea mays  var.  saccharata ) 15  0  
2006009020  Rebentos de bambu  20  7  
2006009030  De outros produtos hortícolas  20  5  
2006009090  Outros  30  5  
2007100000  Preparações homogeneizadas  30  5  
2007911000  Doces, geleias,  marmelades  30  5  
2007919000  Outros  30  5  
2007991000  Doces, geleias,  marmelades  30  7  
2007999000  Outros  30  5  
2008111000  Manteiga de amendoim  50  10  
2008119000  Outros  63,9  10  
2008191000  Castanhas  50  15  
2008192000  Coco  45  0  
2008199000  Outros  45  7  
2008200000  Ananases (abacaxis)  45  5  
2008301000  Citrus junos  45  5  
2008309000  Outros  45  5  
2008400000  Peras  45  7  
2008500000  Damascos  45  0  
2008600000  Cerejas  45  7  
2008701000  Em recipientes hermeticamente fechados, com 
adição de açúcar  50 7  
2008709000  Outros  45  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 212
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2008800000  Morangos  45  7  
2008910000  Palmitos  45  10  
2008921010  Em recipientes hermeticamente fechados, com 
adição de açúcar  50 5  
2008921090  Outros  45  5  
2008922000  Saladas de fruta  45  5  
2008929000  Outros  45  5  
2008991000  Uvas  45  5  
2008992000  Maçãs  45  5  
2008993000  Milho pipoca  45  7  
2008999000  Outros  45  10  
2009110000  Congelados  54  3  
2009120000  Não congelado, com valor Brix não superior a 
20 54 5  
2009190000  Outros  54  3  
2009210000  Com valor Brix não superior a 20  30  10  
2009290000  Outros  30  7  
2009311000  Sumo (suco) de limão  50  5  
2009312000  Sumo (suco) de lima  50  5  
2009319000  Outros  54  10  
2009391000  Sumo (suco) de limão  50  7  
2009392000  Sumo (suco) de lima  50  5  
2009399000  Outros  54  10  
2009410000  Com valor Brix não superior a 20  50  5  
2009490000  Outros  50  5  
2009500000  Sumo (suco) de tomate  30  5  
2009610000  Com valor Brix não superior a 30  45  0  
2009690000  Outros  45  0  
2009710000  Com valor Brix não superior a 20  45  10  
2009790000  Outros  45  7  
2009801010  Sumo (suco) de pêssego  50  10  
2009801020  Sumo (suco) de morango  50  10  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 213
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2009801090  Outros  50  7  
2009802000  Sumo (suco) de produtos hortícolas  30  5  
2009901010  Essencialmente à base de sumo (suco) de la ­
ranja  50 7  
2009901020  Essencialmente à base de sumo (suco) de maçã  50  10  
2009901030  Essencialmente à base de sumo (suco) de uva  50  12  
2009901090  Outros  50  7  
2009902000  De produtos hortícolas  30  0  
2009909000  Outros  50  10  
2101110000  Extractos, essências e concentrados  8  5  
2101121000  Café instantâneo  8  5  
2101129010  Contendo leite, nata ou os seus sucedâneos  8  5  
2101129090  Outros  8  5  
2101201000  Contendo açúcar, limão ou os seus sucedâneos  40  7  
2101209000  Outros  40  7  
2101301000  De cevada  8  5  
2101309000  Outros  8  5  
2102101000  Leveduras de cerveja  8  0  
2102102000  Leveduras de destilaria  8  10  
2102103000  Leveduras para panificação  8  5  
2102104000  Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de 
cultura)  8 0  
2102109000  Outras  8  5  
2102201000  Leveduras mortas  8  5  
2102202000  Nulook
  8  10  
2102203010  Em tabletes  8  0  
2102203090  Outras  8  0  
2102204010  Em tabletes  8  0  
2102204090  Outras  8  5  
2102209000  Outros  8  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 214
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2102300000  Pós para levedar, preparados  8  0  
2103100000  Molho de soja  8  5  
2103201000  Ketchup  8  0  
2103202000  Molhos de tomate  45  0  
2103301000  Farinha de mostarda  8  0  
2103302000  Mostarda preparada  8  0  
2103901010  Pasta de feijão  8  10  
2103901020  Pasta de soja fermentada denominada  mein 
chiang  8 10  
2103901030  Pasta de soja fermentada picante  45  5  
2103901090  Outros  45  5  
2103909010  Maionese  8  10  
2103909020  Caril instantâneo  45  5  
2103909030  Temperos compostos  45  15  
2103909040  Maejoo
  16 % ou 64 
won/kg, con ­
soante o que 
for mais ele ­
vado  10 
2103909090  Outros  45  15  
2104101000  De carne  18  7  
2104102000  De peixe  30  5  
2104103000  De produtos hortícolas  18  5  
2104109000  Outros  18  5  
2104200000  Preparações alimentícias compostas homoge ­
neizadas  30 5  
2105001010  Que não contenham cacau  8  7  
2105001090  Outros  8  7  
2105009010  Que não contenham cacau  8  5  
2105009090  Outros  8  5  
2106101000  Tofu  8  5  
2106109010  Contendo, em peso, 48 % ou mais de proteína  8  0  
2106109090  Outros  8  0  
2106901010  À base de cola  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 215
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2106901020  Base de frutos perfumados para bebidas  8  5  
2106901090  Outras  8  0  
2106902000  Xaropes de açúcar, aromatizados ou adiciona ­
dos de corantes  8 0  
2106903011  Chá de  ginseng  8  10  
2106903019  Outros  8  0  
2106903021  Chá de  ginseng  vermelho  754,3  10  
2106903029  Outros  754,3  10  
2106904010  Pórfira  8  5  
2106904090  Outros  8  5  
2106909010  Natas para café  8  5  
2106909020  Preparações à base de manteiga  8  7  
2106909030  Preparações destinadas à produção de sorvetes  8  5  
2106909040  Leveduras autolisadas e outros extractos de le ­
veduras  8 5  
2106909050  Preparações de aromatizantes  8  5  
2106909060  Farinha de bolota  8  5  
2106909070  Preparações à base de aloé  8  5  
2106909080  De preparações (excepto as preparações à base 
de substâncias odoríferas) dos tipos utilizados 
na fabricação de bebidas, de teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % vol
 30 5  
2106909091  Preparações de geleia real e mel  8  10  
2106909099  Outras  8  3  
2201100000  Águas minerais e águas gaseificadas  8  5  
2201901000  Gelo e neve  8  10  
2201909000  Outras  8  0  
2202101000  Adicionadas de corantes  8  0  
2202109000  Outras  8  0  
2202901000  Bebidas à base de  ginseng  8  5  
2202902000  Bebidas de sumo (suco) de frutas  9  0  
2202903000  Sikye
  8  10  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 216
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2202909000  Outras  8  5  
2203000000  Cervejas de malte  30  7  
2204100000  Vinhos espumantes e vinhos espumosos  15  0  
2204211000  Vinhos tintos  15  0  
2204212000  Vinhos brancos  15  0  
2204219000  Outros  15  0  
2204291000  Vinhos tintos  15  0  
2204292000  Vinhos brancos  15  0  
2204299000  Outros  15  0  
2204300000  Outros mostos de uvas  30  0  
2205100000  Em recipientes de capacidade não superior a 2 l  15  10  
2205900000  Outros  15  10  
2206001010  Sidra  15  0  
2206001020  Perada  15  0  
2206001090  Outras  15  0  
2206002010  Cheongju
  15  0  
2206002020  Yakju
  15  0  
2206002030  Takju
  15  0  
2206002090  Outras  15  0  
2206009010  Bebidas denominadas  wine cooler  (adicionadas 
dos produtos das posições 2009 ou 2202, mesmo à base de uvas)
 15 0  
2206009090  Outras  15  0  
2207101000  Álcool destilado parcialmente para a fabricação 
de bebidas  10 15  
2207109010  Álcool fermentado para a fabricação de licores  270  15  Ver anexo 3  
2207109090  Outros  30  5  
2207200000  Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com 
qualquer teor alcoólico  8 0  
2208201000  Conhaque  15  5  
2208209000  Outros  15  5  
2208301000  Uísque scotch  20  3  
2208302000  Uísque bourbon  20  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 217
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2208303000  Rye whisky  20  5  
2208309000  Outros  20  
– Irish whisky  20  3  
– Outros  20  5  
2208400000  Rum e outras aguardentes provenientes da des ­
tilação, após fermentação, de produtos da 
cana-de-açúcar  20 5  
2208500000  Gin e genebra  20  5  
2208600000  Vodca  20  5  
2208701000  Vinho de  ginseng  20  0  
2208702000  Vinho Ogarpi
  20  10  
2208709000  Outros  20  5  
2208901000  Brandys, excepto os da subposição 2208 20  20  10  
2208904000  Soju
  30  0  
2208906000  Vinho Kaoliang  30  5  
2208907000  Tequila  20  5  
2208909000  Outros  30  5  
2209001000  Vinagre de cerveja  8  5  
2209009000  Outros  8  5  
2301101000  Farinhas, pós e  pellets , de carnes ou de miu ­
dezas  9 7  
2301102000  Torresmos  5  0  
2301201000  Farinhas, pós e  pellets  de peixes  5  5  
2301209000  Outros  5  3  
2302100000  De milho  5  0  
2302300000  De trigo  2  0  
2302401000  De arroz  5  0  
2302409000  Outros  5  0  
2302500000  De leguminosas  5  0  
2303100000  Resíduos da fabricação do amido e resíduos 
semelhantes  0 0  
2303200000  Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar 
e outros desperdícios da indústria do açúcar  5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 218
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2303300000  Borras e desperdícios da indústria da cerveja e 
das destilarias  5 0  
2304000000  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo tri ­
turados ou em  pellets , da extracção do óleo de 
soja 1,8 0  
2305000000  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo tri ­
turados ou em  pellets , da extracção do óleo de 
amendoim  5 0  
2306100000  De sementes de algodão  2  0  
2306200000  De sementes de linho (linhaça)  5  0  
2306300000  De sementes de girassol  5  0  
2306410000  De sementes de nabo silvestre ou de colza com 
baixo teor de ácido erúcico  0 0  
2306490000  Outros  0  0  
2306500000  De coco ou de copra  2  0  
2306600000  De nozes ou de amêndoa de palmiste  2  0  
2306901000  De sementes de gergelim  63 % ou 72 
won/kg, con ­
soante o que 
for mais ele ­
vado  10 
2306902000  De sementes de perila  5  0  
2306903000  De gérmen de milho  5  0  
2306909000  Outros  5  0  
2307000000  Borras de vinho; tártaro em bruto  5  0  
2308001000  Bolotas de carvalho  5  10  
2308002000  Castanhas-da-índia  5  10  
2308003000  Cascas de sementes de algodão  5  0  
2308009000  Outros  46,4  10  
2309100000  Alimentos para cães e gatos, acondicionados 
para venda a retalho  5 0  
2309901010  Para suínos  4,2  0  
2309901020  Para galos e galinhas  4,2  0  
2309901030  Para peixes  5  0  
2309901040  Para bovinos  4,2  0  
2309901091  Alimentos para aleitamento  71  10  
2309901099  Outros  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 219
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2309902010  Essencialmente à base de substâncias inorgâni ­
cas ou minerais (excepto os produtos essencial ­
mente à base de oligoelementos)  50,6 Ver n.  o 14 do 
apêndice 2-A-1  
2309902020  Essencialmente à base de aromatizantes  50,6  Ver n.  o 14 do 
apêndice 2-A-1  
2309902091  Produtos com aprovação automática para im ­
portação desde 31 de Dezembro de 1994: 
1. Peckmor, sessalom, calfnectar e pignectar 
do FCA Feed flavor starter (conc.) 
2. FCA Feed nectars (conc.) 
3. FCA Feed protanox 4. FCA Encila (conc.) 
5. FCA Sugar mate 
6. Aves de capoeira, peixes, minerais, vitelos,  
hy sugar  e queijo de FFI Ade (conc.) 
7. Porco, javali, bovinos leiteiros e de carne e  
kanine  de FFI Krave (conc.) 
8. Porco e  fresh  de FFI Arome (conc., 2X) 
9. Pecuaroma-aves de capoeira Outros
 5 0  
2309902099  Outros  50,6  Ver n.  o 14 do 
apêndice 2-A-1  
2309903010  Essencialmente à base de antibióticos  5  0  
2309903020  Essencialmente à base de vitaminas  5  0  
2309903030  Essencialmente à base de oligoelementos  5  0  
2309903090  Outros  5  0  
2309909000  Outros  50,6  Ver n.  o 14 do 
apêndice 2-A-1  
2401101000  Tabaco  flue cured  20  10  
2401102000  Burley  20  10  
2401103000  Oriental  20  10  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 220
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2401109000  Outro  20  10  
2401201000  Tabaco  flue cured  20  10  
2401202000  Burley  20  10  
2401203000  Oriental  20  10  
2401209000  Outro  20  10  
2401301000  Hastes  20  10  
2401302000  Desperdícios  20  10  
2401309000  Outros  20  10  
2402101000  Charutos  40  10  
2402102000  Charutos de pontas cortadas, denominados  che­
root 40 10  
2402103000  Cigarrilhas  40  10  
2402201000  Cigarros com filtro  40  15  
2402209000  Outros  40  15  
2402900000  Outros  40  10  
2403101000  Tabaco para cachimbo  40  10  
2403109000  Outro  40  10  
2403911000  Tabaco em forma de folhas  32,8  10  
2403919000  Outros  40  10  
2403991000  Tabaco para mascar  40  10  
2403992000  Rapé  40  10  
2403993000  Extractos e molhos de tabaco  40  10  
2403999000  Outros  40  10  
2501001010  Sal-gema  1  0  
2501001020  Sal marinho produzido por aquecimento solar  1  0  
2501009010  Sal comestível  8  0  
2501009020  Cloreto de sódio puro  8  3  
2501009090  Outros  8  3  
2502000000  Pirites de ferro não ustuladas  2  0  
2503000000  Enxofre de qualquer espécie, excepto o enxofre 
sublimado, precipitado e o coloidal  2 0  
2504101000  Grafite natural, cristalina  3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 221
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2504102000  Grafite natural, amorfa  3  0  
2504109000  Outra  3  0  
2504901000  Grafite natural, cristalina  3  0  
2504902000  Grafite natural, amorfa  3  0  
2504909000  Outra  3  0  
2505100000  Areias siliciosas e areias quartzosas  3  0  
2505901010  Areias argilosas  3  0  
2505901020  Areias feldspáticas  3  0  
2505901090  Outras  3  0  
2505909000  Outras  3  0  
2506101000  Contendo menos de 0,06 % de impurezas  3  0  
2506102000  Contendo não menos de 0,06 % de impurezas 
mas não mais de 0,1 %  3 0  
2506103000  Contendo mais de 0,1 % de impurezas  3  0  
2506201000  Em bruto ou desbastado  3  0  
2506209000  Outros  3  0  
2507001010  Não calcinado  3  0  
2507001090  Outros  3  0  
2507002010  Gairome  3  0  
2507002020  Kibushi  3  0  
2507002090  Outros  3  0  
2507009000  Outros  3  0  
2508100000  Bentonite  3  0  
2508300000  Argilas refractárias  3  0  
2508401000  Argila ácida  3  0  
2508402000  Terras descorantes e terras de pisão (terras de  
fuller ) 3 0  
2508409000  Outras  3  0  
2508501000  Andaluzite  3  0  
2508502000  Cianite  3  0  
2508503000  Silimanite  3  0  
2508600000  Mulita  3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 222
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2508701000  Barro cozido em pó (terra de  chamotte ) 3  0  
2508702000  Terra de  dinas  3  0  
2509000000  Cré  3  0  
2510101000  Fosfatos de cálcio naturais  0  0  
2510102000  Fosfatos aluminocálcicos naturais  1  0  
2510109000  Outros  1  0  
2510201000  Fosfatos de cálcio naturais  3  0  
2510202000  Fosfatos aluminocálcicos naturais  3  0  
2510209000  Outros  3  0  
2511100000  Sulfato de bário natural (baritina)  3  0  
2511200000  Carbonato de bário natural ( witherite ) 3  0  
2512000000  Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo,  kiesel­
guhr , tripolite, diatomite) e outras terras silicio ­
sas análogas de densidade aparente não supe ­
rior a 1, mesmo calcinadas  3 0  
2513101000  Em bruto ou em fragmentos irregulares, in ­
cluindo a pedra-pomes triturada ( bimskies ) 3 0  
2513109000  Outros  3  0  
2513201010  Esmeril  3  0  
2513201020  Corindo natural  3  0  
2513201030  Granada natural  3  0  
2513201090  Outros  3  0  
2513202010  Esmeril  3  0  
2513202020  Corindo natural  3  0  
2513202030  Granada natural  3  0  
2513202090  Outros  3  0  
2514001000  Em bruto ou desbastada  3  3  
2514009000  Outras  3  3  
2515111000  Mármores  3  0  
2515112000  Travertinos  3  0  
2515121000  Mármores  3  0  
2515122000  Travertinos  3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 223
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2515200000  Granitos belgas e outras pedras calcárias de 
cantaria ou de construção; alabastro  3 0  
2516110000  Em bruto ou desbastado  3  3  
2516120000  Simplesmente cortado à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular
 3 3  
2516201000  Em bruto ou desbastado  3  3  
2516209000  Simplesmente cortado à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular
 3 3  
2516901000  Em bruto ou desbastadas  3  3  
2516909000  Outras  3  3  
2517101000  Calhaus  3  0  
2517102000  Pedras britadas  3  0  
2517109000  Outros  3  0  
2517200000  Macadame de escórias de altos-fornos, de ou ­
tras escórias ou de resíduos industriais seme ­
lhantes, mesmo que contenham matérias incluí ­
das na subposição 2517 10  3 0  
2517300000  Tarmacadame  3  0  
2517410000  De mármore  3  0  
2517491000  De basalto  3  3  
2517492000  De granito  3  3  
2517499000  Outros  3  3  
2518100000  Dolomite não calcinada nem sinterizada, deno ­
minada «crua»  3 0  
2518200000  Dolomite calcinada ou sinterizada  3  0  
2518300000  Aglomerados de dolomite  3  0  
2519100000  Carbonato de magnésio natural (magnesite)  3  0  
2519901000  Magnésia electrofundida e calcinada a fundo  3  0  
2519902000  Óxido de magnésio natural  3  0  
2519909000  Outros  3  0  
2520101000  Gesso  5  0  
2520102000  Anidrite  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 224
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2520201000  Especialmente calcinado ou finamente triturado 
para dentistas  5 0  
2520209000  Outro  5  0  
2521001000  Pedras calcárias  3  0  
2521009000  Outras  3  0  
2522100000  Cal viva  3  0  
2522200000  Cal apagada  3  0  
2522300000  Cal hidráulica  3  0  
2523100000  Cimentos não pulverizados, denominados 
«clinkers»  5 0  
2523210000  Cimentos brancos, mesmo corados artificial ­
mente  5 0  
2523290000  Outros  5  5  
2523300000  Cimentos aluminosos  8  5  
2523901000  Cimentos de altos-fornos  5  0  
2523909000  Outros  5  5  
2524100000  Crocidolite  5  0  
2524901000  Amosite  5  0  
2524902000  Crisótilo  5  0  
2524909000  Outros  5  0  
2525100000  Mica em bruto ou clivada em folhas ou lame ­
las irregulares  3 0  
2525200000  Mica em pó  3  0  
2525300000  Desperdícios de mica  3  0  
2526101000  Mesmo desbastada ou simplesmente cortada à 
serra ou por outro meio, em blocos ou placas 
de forma quadrada ou rectangular  3 0  
2526109000  Outros  3  0  
2526200000  Triturados ou em pó  5  0  
2528100000  Boratos de sódio naturais e seus concentrados 
(mesmo calcinados)  3 0  
2528901000  Boratos de cálcio  3  0  
2528902000  Cloroborato de magnésio  3  0  
2528903000  Ácido bórico natural  3  0  
2528909000  Outros  3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 225
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2529100000  Feldspato  3  0  
2529211000  Pó  2  0  
2529219000  Outros  2  0  
2529221000  Pó  2  0  
2529229000  Outros  2  0  
2529301000  Leucite  2  0  
2529302000  Nefelina  2  0  
2529303000  Nefelina-sienite  2  0  
2530101000  Vermiculite  3  0  
2530102000  Perlite e clorites  3  0  
2530200000  Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio na ­
turais)  3 0  
2530901000  Sulfuretos naturais de arsénio  3  0  
2530902000  Pirolusite (minério de manganês) própria para a 
fabricação de pilhas  3 0  
2530903000  Estroncianite  3  0  
2530904000  Cinábrio  3  0  
2530905000  Pirofilite  3  0  
2530906000  Zeólitos  3  0  
2530907000  Alumites  3  0  
2530908000  Volastonites  3  0  
2530909010  Pedra cerâmica  3  0  
2530909020  Sericites  3  0  
2530909030  Terras corantes  8  0  
2530909040  Óxidos de ferro micáceos naturais  8  0  
2530909050  Criolite natural e quiolite natural  3  0  
2530909091  Carbonato de cálcio natural  3  0  
2530909099  Outras  3  0  
2601111000  Hematite vermelha  0  0  
2601112000  Magnetite  0  0  
2601119000  Outros  0  0  
2601121000  Hematite vermelha  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 226
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2601122000  Magnetite  0  0  
2601129000  Outros  0  0  
2601200000  Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)  1  0  
2602000000  Minérios de manganés e seus concentrados, 
incluindo os minérios de manganés ferrugino ­
sos e seus concentrados, de teor em manganés 
de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto 
seco 0 0  
2603000000  Minérios de cobre e seus concentrados  0  0  
2604000000  Minérios de níquel e seus concentrados  0  0  
2605000000  Minérios de cobalto e seus concentrados  0  0  
2606000000  Minérios de alumínio e seus concentrados  0  0  
2607000000  Minérios de chumbo e seus concentrados  0  0  
2608000000  Minérios de zinco e seus concentrados  0  0  
2609000000  Minérios de estanho e seus concentrados  0  0  
2610000000  Minérios de crómio (cromo) e seus concentra ­
dos 0 0  
2611001000  Volframite  0  0  
2611002000  Scheelite  0  0  
2611009000  Outros  0  0  
2612100000  Minérios de urânio e seus concentrados  0  0  
2612200000  Minérios de tório e seus concentrados  0  0  
2613100000  Ustulados  0  0  
2613900000  Outros  0  0  
2614001000  Rútilo  0  0  
2614002000  Anatásio  0  0  
2614009000  Outros  0  0  
2615100000  Minérios de zircónio e seus concentrados  0  0  
2615901000  Minérios de nióbio e seus concentrados  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 227
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2615902000  Minérios de tântalo e seus concentrados  0  0  
2615903000  Minérios de vanádio e seus concentrados  0  0  
2616100000  Minérios de prata e seus concentrados  0  0  
2616901000  Minérios de ouro e seus concentrados  0  0  
2616902000  Minérios de platina e seus concentrados (in ­
cluindo minérios e concentrados de metais do 
grupo da platina)  0 0  
2617100000  Minérios de antimónio e seus concentrados  0  0  
2617901000  Minérios de mercúrio e seus concentrados  0  0  
2617902000  Minérios de germânio e seus concentrados  0  0  
2617903000  Minérios de berílio e seus concentrados  0  0  
2617904000  Minérios de bismuto e seus concentrados  0  0  
2617909000  Outros  0  0  
2618000000  Escória de altos-fornos granulada (areia de es ­
cória) proveniente da fabricação do ferro fun ­
dido, ferro ou aço  2 0  
2619001010  Escórias de altos-fornos  2  0  
2619001090  Outros  2  0  
2619002000  Impurezas de altos-fornos  2  0  
2619003000  Escamas de altos-fornos  2  0  
2619009000  Outros  2  0  
2620110000  Mates de galvanização  2  0  
2620190000  Outros  2  0  
2620210000  Borras (lamas) de gasolina que contenham 
chumbo e borras (lamas) de compostos antide ­
tonantes que contenham chumbo  2 0  
2620290000  Outros  2  0  
2620300000  Que contenham principalmente cobre  2  0  
2620400000  Que contenham principalmente alumínio  2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 228
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2620600000  Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas 
misturas, dos tipos utilizados para extracção de 
arsénio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos
 2 0  
2620910000  Que contenham antimónio, berílio, cádmio, 
crómio (cromo) ou suas misturas  2 0  
2620990000  Outros  2  0  
2621100000  Cinzas e resíduos provenientes da incineração 
de lixos municipais  2 0  
2621900000  Outros  2  0  
2701110000  Antracite  0  0  
2701121000  Hulha de coque, pesada  0  0  
2701122000  Outra hulha de coque  0  0  
2701129010  De teor em matérias voláteis inferior a 22 % 
em peso (calculado sobre o produto seco, sem matérias minerais)
 0 0  
2701129090  Outra  0  0  
2701190000  Outras hulhas  0  0  
2701201000  Briquetes  1  0  
2701202000  Bolas em aglomerados  1  0  
2701209000  Outros  1  0  
2702100000  Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas  1  0  
2702200000  Linhites aglomeradas  1  0  
2703001000  Não aglomeradas  1  0  
2703002000  Aglomeradas  1  0  
2704001010  De hulha  3  3  
2704001090  Outros  3  3  
2704002000  Semicoques  3  0  
2704003000  Carvão de retorta  3  0  
2705000000  Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de 
ar) e gases semelhantes, excepto gases de pe ­
tróleo e outros hidrocarbonetos gasosos  5 0  
2706001000  Alcatrões de hulha  5  3  
2706002000  Alcatrões de linhite ou de turfa  5  0  
2706009000  Outros  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 229
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2707100000  Benzol (benzeno)  3  0  
2707200000  Toluol (tolueno)  3  0  
2707300000  Xilol (xilenos)  3  0  
2707400000  Naftaleno  5  0  
2707500000  Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos 
que destilem, incluindo as perdas, uma fracção igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, 
segundo o método ASTM D 86
 5 0  
2707910000  Óleos de creosoto  5  0  
2707991000  Solvente nafta  5  0  
2707992000  Antraceno  5  0  
2707993000  Fenóis  8  0  
2707999000  Outros  5  0  
2708100000  Breu  5  0  
2708200000  Coque de breu  5  0  
2709001010  De densidade superior a 0,796 mas não supe ­
rior a 0,841 a 15 °C  3 0  
2709001020  De densidade superior a 0,841 mas não supe ­
rior a 0,847 a 15 °C  3 0  
2709001030  De densidade superior a 0,847 mas não supe ­
rior a 0,855 a 15 °C  3 0  
2709001040  De densidade superior a 0,855 mas não supe ­
rior a 0,869 a 15 °C  3 0  
2709001050  De densidade superior a 0,869 mas não supe ­
rior a 0,855 a 15 °C  3 0  
2709001060  De densidade superior a 0,885 mas não supe ­
rior a 0,899 a 15 °C  3 0  
2709001070  De densidade superior a 0,899 mas não supe ­
rior a 0,904 a 15 °C  3 0  
2709001080  De densidade superior a 0,904 mas não supe ­
rior a 0,966 a 15 °C  3 0  
2709001090  Outros  3  0  
2709002000  Óleos brutos de minerais betuminosos  3  0  
2710111000  Gasolinas para motor  5  0  
2710112000  Gasolinas de aviação  5  0  
2710113000  Tetrâmero de propileno  5  0  
2710114000  Nafta  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 230
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2710115000  Gás natural liquefeito  0  0  
2710119000  Outros  5  0  
2710191010  Carborreactores ( jet fuel ) 5  0  
2710191090  Outros  5  0  
2710192010  Querosene  5  0  
2710192020  Carborreactores ( jet fuel ) 5  0  
2710192030  n-Parafinas  5  0  
2710192090  Outros  5  0  
2710193000  Gasóleo  5  0  
2710194010  Fuelóleo leve (combustível de bancas A)  5  0  
2710194020  Fuelóleo (combustível de bancas B)  5  0  
2710194030  Combustível de bancas C  5  0  
2710194090  Outros  5  0  
2710195010  Óleos em bruto  7  0  
2710195020  Óleos base lubrificantes  7  0  
2710196000  Óleos de diluição  8  0  
2710197110  Óleo de motores de aviação  7  0  
2710197120  Óleo de motores automóveis  7  5  
2710197130  Óleo de motores marítimos  7  5  
2710197210  Óleo de cilindros  7  0  
2710197220  Óleo de fusos  7  0  
2710197230  Óleos para engrenagens  7  0  
2710197240  Óleo de turbinas  7  0  
2710197250  Óleos para máquinas frigoríficas  7  0  
2710197310  Óleos mistos  7  0  
2710197320  Parafina líquida  7  0  
2710197330  Fluido para transmissões automáticas  7  5  
2710197410  Óleo anticorrosão  7  5  
2710197420  Óleo de corte  7  5  
2710197430  Óleo de lavagem  7  0  
2710197440  Óleo desmoldante  7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 231
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2710197450  Óleo para travões hidráulicos  7  0  
2710197510  Óleo de processamento  7  0  
2710197520  Óleo isolador  7  0  
2710197530  Óleo para tratamento térmico  7  0  
2710197540  Óleo para transferência de calor  7  0  
2710197900  Outros  7  0  
2710198010  Contendo alumínio como aditivo  8  0  
2710198020  Contendo cálcio como aditivo  8  0  
2710198030  Contendo sódio como aditivo  8  0  
2710198040  Contendo lítio como aditivo  8  0  
2710198090  Outros  8  0  
2710199000  Outros  8  0  
2710911010  De gasolinas para motor, gasolinas de aviação 
e carborreactores ( jet fuel ) 5 0  
2710911020  De nafta e gás natural liquefeito  0  0  
2710911090  Outros  5  0  
2710912010  De querosene e carborreactores ( jet fuel ) 5  0  
2710912090  Outros  5  0  
2710913000  De gasóleo  5  0  
2710914010  De fuelóleo leve (combustível de bancas A), 
fuelóleo (combustível de bancas B) e combus ­
tível de bancas C  5 0  
2710914090  Outros  5  0  
2710915000  De óleos em bruto, óleos lubrificantes (excepto 
óleos de diluição) e óleos base lubrificantes  7 0  
2710919000  Outros  8  0  
2710991010  De gasolinas para motor, gasolinas de aviação 
e carborreactores ( jet fuel ) 5 0  
2710991020  De nafta e gás natural liquefeito  0  0  
2710991090  Outros  5  0  
2710992010  De querosene e carborreactores ( jet fuel ) 5  0  
2710992090  Outros  5  0  
2710993000  De gasóleo  5  0  
2710994010  De fuelóleo leve (combustível de bancas A), 
fuelóleo (combustível de bancas B) e combus ­
tível de bancas C  5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 232
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2710994090  Outros  5  0  
2710995000  De óleos em bruto, óleos lubrificantes (excepto 
óleos de diluição) e óleos base lubrificantes  7 0  
2710999000  Outros  8  0  
2711110000  Gás natural  3  0  
2711120000  Propano  3  0  
2711130000  Butanos  3  0  
2711141000  Etileno  5  0  
2711142000  Propileno  5  0  
2711143000  Butileno  5  0  
2711144000  Butadieno  5  0  
2711190000  Outros  5  0  
2711210000  Gás natural  3  0  
2711290000  Outros  5  0  
2712101000  Vaselina  8  0  
2712109000  Outros  8  0  
2712200000  Parafina que contenha, em peso, menos de 
0,75 % de óleo  8 0  
2712901010  Slack wax  e scale wax  8  0  
2712901020  Cera microcristalina  8  0  
2712901090  Outros  8  0  
2712909010  Cera de linhite (cera montana)  8  0  
2712909020  Cera de turfa  8  0  
2712909030  Ceresina  8  0  
2712909040  Parafina sintética  8  0  
2712909090  Outros  8  0  
2713110000  Não calcinado  5  0  
2713120000  Calcinado  5  0  
2713200000  Betume de petróleo  5  0  
2713900000  Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos  5 0  
2714100000  Xistos e areias betuminosos  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 233
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2714901000  Betumes e asfaltos, naturais  5  0  
2714902000  Asfaltites  5  0  
2714903000  Rochas asfálticas  5  0  
2715001000  Cut backs  5  0  
2715002000  Emulsões ou suspensões estáveis de asfalto, 
betume, alcatrão ou breu  5 0  
2715003000  Mástiques  5  0  
2715009000  Outros  5  0  
2716000000  Energia eléctrica  5  0  
2801100000  Cloro  5,5  0  
2801200000  Iodo  5,5  0  
2801301000  Flúor  5,5  0  
2801302000  Bromo  5,5  0  
2802001000  Enxofre sublimado  5  0  
2802002000  Enxofre precipitado  5  0  
2802003000  Enxofre coloidal  5  0  
2803001000  Negro de acetileno  5,5  0  
2803009010  Negros-de-carbono  5,5  0  
2803009090  Outros  5,5  0  
2804100000  Hidrogénio  5,5  0  
2804210000  Árgon (argónio)  5,5  0  
2804291000  Hélio  5,5  0  
2804292000  Néon  5,5  0  
2804293000  Crípton  5,5  0  
2804294000  Xénon  5,5  0  
2804299000  Outros  5,5  0  
2804300000  Azoto (nitrogénio)  5,5  0  
2804400000  Oxigénio  5,5  0  
2804501000  Boro  5,5  0  
2804502000  Telúrio  5,5  0  
2804610000  Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % 
de silício  3 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 234
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2804690000  Outro  5,5  0  
2804701000  Fósforo amarelo  5  0  
2804709000  Outro  5,5  0  
2804800000  Arsénio  5,5  0  
2804900000  Selénio  5,5  0  
2805110000  Sódio  5,5  0  
2805120000  Cálcio  5,5  0  
2805190000  Outros  5,5  0  
2805301000  Grupo do cério  5,5  0  
2805302000  Grupo do térbio  5,5  0  
2805303000  Grupo do érbio  5,5  0  
2805304000  Ítrio  5,5  0  
2805305000  Escândio  5,5  0  
2805309000  Outros  5,5  0  
2805400000  Mercúrio  5,5  0  
2806100000  Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)  5,5  0  
2806200000  Ácido clorossulfúrico  5,5  0  
2807001010  Para a fabricação de semicondutores  5,5  0  
2807001090  Outros  5,5  0  
2807002000  Ácido sulfúrico fumante ( oleum ) 5,5  0  
2808001010  Para a fabricação de semicondutores  5,5  0  
2808001090  Outros  5,5  0  
2808002000  Ácidos sulfonítricos  5,5  0  
2809100000  Pentóxido de difósforo  5,5  0  
2809201010  Para a fabricação de semicondutores  5,5  0  
2809201090  Outros  5,5  0  
2809202010  Ácido metafosfórico  5,5  0  
2809202020  Ácido pirofosfórico  5,5  0  
2809202090  Outros  5,5  0  
2810001010  Trióxido de diboro  5,5  0  
2810001090  Outros  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 235
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2810002000  Ácido ortobórico  5,5  0  
2810003000  Ácido metabórico  5,5  0  
2810009000  Outros  5,5  0  
2811111000  Para a fabricação de semicondutores  5,5  0  
2811119000  Outros  5,5  0  
2811191000  Sulfureto de hidrogénio (ácido sulfídrico)  5,5  0  
2811192000  Brometo de hidrogénio (ácido bromídrico)  5,5  0  
2811193000  Ácido sulfâmico  5,5  0  
2811194000  Ácido perclórico  5,5  0  
2811195000  Ácido clórico  5,5  0  
2811196000  Ácido hipofosforoso  5,5  0  
2811197000  Ácido fosforoso  5,5  0  
2811198000  Ácido arsénico  5,5  0  
2811199010  Cianeto de hidrogénio  5,5  0  
2811199090  Outros  5,5  0  
2811210000  Dióxido de carbono  5,5  0  
2811221000  Carbono branco  5,5  3  
2811229010  Sílica-gel  5,5  0  
2811229090  Outro  5,5  0  
2811291000  Monóxido de carbono  5,5  0  
2811292000  Óxido nitroso  5,5  0  
2811293000  Dióxido de azoto  5,5  0  
2811294000  Trióxido de arsénio  5,5  0  
2811295000  Pentóxido de arsénio  5,5  0  
2811299000  Outros  5,5  0  
2812101010  Tricloreto de iodo  5  0  
2812101020  Tricloreto de fósforo  5  0  
2812101030  Pentacloreto de fósforo  5  3  
2812101040  Tricloreto de arsénio  5  0  
2812101050  Monocloreto de enxofre  5  0  
2812101060  Dicloreto de enxofre  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 236
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2812101090  Outros  5  0  
2812102010  Cloreto de tionilo  5  0  
2812102020  Dicloreto de carbonilo (fosgénio)  5  0  
2812102030  Oxicloreto de fósforo  5  0  
2812102090  Outros  5  0  
2812901000  Trifluoreto de boro  5,5  0  
2812902000  Hexafluoreto de enxofre  5,5  0  
2812909000  Outros  5,5  0  
2813100000  Dissulfureto de carbono  5,5  0  
2813901020  Pentassulfureto de fósforo  5,5  0  
2813901090  Outros  5,5  0  
2813902010  Pentassulfureto de diarsénio  5,5  0  
2813902090  Outros  5,5  0  
2813903000  Sulfureto de silício  5,5  0  
2813909000  Outros  5,5  0  
2814100000  Amoníaco anidro  1  0  
2814200000  Amoníaco em solução aquosa (amónia)  2  0  
2815110000  Sólido  5,5  5  
2815120000  Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)  8  7  
2815200000  Hidróxido de potássio (potassa cáustica)  5,5  0  
2815301000  Peróxido de sódio  5,5  0  
2815302000  Peróxido de potássio  5,5  0  
2816101000  Hidróxido de magnésio  5,5  0  
2816102000  Peróxido de magnésio  5,5  0  
2816400000  Óxidos, hidróxidos e peróxidos de estrôncio ou 
de bário  5,5 0  
2817001000  Óxido de zinco  5,5  0  
2817002000  Peróxido de zinco  5,5  0  
2818101000  Grãos de dimensões regulares  3  0  
2818109000  Outro  3  0  
2818200000  Óxido de alumínio, excepto o corindo artificial  1  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 237
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2818301000  Gel de alumina  5,5  0  
2818309000  Outro  5,5  0  
2819100000  Trióxido de crómio (cromo)  5,5  0  
2819901010  Óxidos crómicos  5,5  0  
2819901090  Outros  5,5  0  
2819902000  Hidróxidos de crómio  5,5  0  
2820100000  Dióxido de manganés  5,5  0  
2820901000  Óxido de manganés  5,5  0  
2820902000  Óxido mangânico  5,5  0  
2820909000  Outros  5,5  0  
2821101000  Óxidos de ferro  5,5  0  
2821102000  Hidróxidos de ferro  5,5  0  
2821200000  Terras corantes  5,5  0  
2822001010  Óxido cobáltico  5,5  0  
2822001091  Para a fabricação de acumuladores  4  0  
2822001099  Outros  5,5  0  
2822002010  Hidróxido cobaltoso  5,5  0  
2822002090  Outros  5,5  0  
2823001000  De tipo anatásio  5,5  0  
2823009000  Outros  5,5  0  
2824100000  Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)  5,5  0  
2824901000  Mínio (zarcão) e mínio-laranja ( mine-orange ) 5,5  0  
2824909000  Outros  5,5  0  
2825101000  Hidrato de hidrazina  5,5  0  
2825109010  Hidrazina  5,5  0  
2825109020  Sais inorgânicos de hidrazina  5,5  0  
2825109030  Hidroxilamina  5,5  3  
2825109041  Cloreto de hidroxilamónio (cloridrato de hidro ­
xilamina)  5,5 0  
2825109049  Outros  5,5  0  
2825201000  Óxido de lítio  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 238
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2825202000  Hidróxido de lítio  5,5  0  
2825301000  Pentóxido vanádico  2  0  
2825309000  Outros  3  0  
2825401000  Óxidos de níquel  5,5  0  
2825402000  Hidróxidos de níquel  5,5  0  
2825501000  Óxidos de cobre  5,5  0  
2825502010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2825502090  Outros  5,5  0  
2825601000  Óxidos de germânio  5,5  0  
2825602000  Dióxido de zircónio  5,5  0  
2825701000  Óxidos de molibdénio  3  0  
2825702000  Hidróxido de molibdénio  5,5  0  
2825800000  Óxidos de antimónio  5,5  0  
2825901010  Óxido de cálcio  5,5  0  
2825901020  Óxidos de tungsténio  1  0  
2825901030  Óxidos de estanho  5,5  0  
2825901090  Outros  5,5  0  
2825902010  Hidróxido de cálcio  5,5  0  
2825902020  Hidróxidos de manganés  5,5  0  
2825902030  Hidróxidos de tungsténio  5,5  0  
2825902040  Hidróxidos de estanho  5,5  0  
2825902090  Outros  5,5  0  
2825903010  Peróxidos de níquel  5,5  0  
2825903090  Outros  5,5  0  
2825909000  Outros  5,5  0  
2826120000  De alumínio  5,5  0  
2826191000  Fluoreto de cálcio  5,5  0  
2826193010  Hidrogenofluoreto de potássio  5,5  0  
2826193090  Outros  5,5  0  
2826194000  Fluoreto de amónio ou de sódio  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 239
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2826199000  Outros  5,5  0  
2826300000  Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sinté ­
tica) 5,5 0  
2826901000  Quiolite artificial  5,5  0  
2826902000  Fluorossilicato de cálcio  5,5  0  
2826903000  Fluoroboratos  5,5  0  
2826904000  Fluorofosfatos  5,5  0  
2826905000  Fluorossulfatos  5,5  0  
2826906000  Fluorossilicatos de sódio ou de potássio  5,5  0  
2826909000  Outros  5,5  0  
2827100000  Cloreto de amónio  5,5  0  
2827200000  Cloreto de cálcio  5,5  0  
2827310000  De magnésio  5,5  0  
2827320000  De alumínio  5,5  0  
2827350000  De níquel  5,5  0  
2827391000  De cobre  5,5  0  
2827399000  Outros  5,5  0  
2827411000  Oxicloretos de cobre  5,5  0  
2827412010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2827412090  Outros  5,5  0  
2827491000  Oxicloretos  5,5  0  
2827492000  Hidroxicloretos  5,5  0  
2827511000  Brometo de sódio  5,5  0  
2827512000  Brometo de potássio  5,5  0  
2827591000  Brometo de cálcio  5,5  0  
2827599000  Outros  5,5  0  
2827601000  Oxiiodetos  5,5  0  
2827609010  Iodeto de potássio  5,5  0  
2827609090  Outros  5,5  0  
2828100000  Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipo ­
cloritos de cálcio  5,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 240
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2828901010  Hipoclorito de sódio  5,5  0  
2828901020  Hipoclorito de potássio  5,5  0  
2828901090  Outros  5,5  0  
2828902010  Clorito de sódio  5,5  0  
2828902020  Clorito de alumínio  5,5  0  
2828902090  Outros  5,5  0  
2828903000  Hipobromitos  5,5  0  
2829110000  De sódio  5,5  0  
2829191000  Clorato de potássio  5,5  0  
2829192000  Clorato de bário  5,5  0  
2829199000  Outros  5,5  0  
2829901010  Perclorato de sódio  5,5  0  
2829901020  Perclorato de amónio  5,5  0  
2829901090  Outros  5,5  0  
2829902010  Bromatos  5,5  0  
2829902020  Perbromatos  5,5  0  
2829902030  Iodatos  5,5  0  
2829902040  Periodatos  5,5  0  
2830101000  Hidrogenossulfureto de sódio  5,5  0  
2830109000  Outros  5,5  0  
2830901000  Sulfuretos  5,5  0  
2830902000  Polissulfuretos  5,5  0  
2831101000  Ditionito de sódio  5,5  0  
2831102000  Sulfoxilato de sódio (formaldeído sulfoxilato 
sólido)  5,5 0  
2831901000  Ditionitos  5,5  0  
2831902000  Sulfoxilatos  5,5  0  
2832101000  Bissulfito de sódio  5,5  0  
2832109000  Outros  5,5  0  
2832201000  Sulfito de amónio  5,5  0  
2832202000  Sulfitos de potássio  5,5  0  
2832203000  Sulfitos de cálcio  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 241
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2832209000  Outros  5,5  0  
2832301000  Tiossulfato de amónio  5,5  0  
2832302000  Tiossulfato de sódio  5,5  0  
2832303000  Tiossulfato de potássio  5,5  0  
2832309000  Outros  5,5  0  
2833110000  Sulfato dissódico  5,5  0  
2833191000  Hidrogenossulfato de sódio  5,5  0  
2833192000  Dissulfato dissódico  5,5  0  
2833199000  Outros  5,5  0  
2833210000  De magnésio  5,5  0  
2833220000  De alumínio  5,5  0  
2833240000  De níquel  5,5  0  
2833251000  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2833259000  Outros  5,5  0  
2833270000  De bário  8  0  
2833291000  Sulfatos de ferro  5,5  0  
2833299000  Outros  5,5  0  
2833300000  Alúmenes  5,5  0  
2833401000  Peroxodissulfato de diamónio  5,5  0  
2833402000  Peroxodissulfato de dissódio  5,5  0  
2833403000  Peroxodissulfato de cálcio  5,5  0  
2833409000  Outros  5,5  0  
2834101000  Nitrito de sódio  5,5  0  
2834109000  Outros  5,5  0  
2834210000  De potássio  5,5  0  
2834291000  Nitrato de bário  5,5  0  
2834299000  Outros  5,5  0  
2835101010  Hipofosfito de sódio  5,5  0  
2835101020  Hipofosfito de cálcio  5,5  0  
2835101090  Outros  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 242
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2835102000  Fosfitos  5,5  0  
2835221000  Monossódico  5,5  0  
2835222000  Dissódico  5,5  0  
2835240000  De potássio  5,5  0  
2835250000  Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicál ­
cico)  5,5 0  
2835260000  Outros fosfatos de cálcio  5,5  0  
2835291000  Fosfato de alumínio  5,5  0  
2835299000  Outros polifosfatos  5,5  0  
2835310000  Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)  5,5  0  
2835391000  Metafosfato sódico  5,5  0  
2835392000  Pirofosfato de sódio  5,5  0  
2835399000  Outros  5,5  0  
2836200000  Carbonato dissódico  4  0  
2836300000  Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio  5,5  0  
2836400000  Carbonatos de potássio  5,5  0  
2836500000  Carbonato de cálcio  5,5  0  
2836600000  Carbonato de bário  5,5  0  
2836910000  Carbonatos de lítio  5,5  0  
2836920000  Carbonato de estrôncio  5,5  0  
2836991010  Carbonato de magnésio  5,5  0  
2836991020  Carbonato de amónio comercial e outros car ­
bonatos de amónio  5,5 0  
2836991090  Outros  5,5  0  
2836992000  Peroxocarbonatos (percarbonatos)  5,5  0  
2837111000  Cianetos de sódio  5,5  0  
2837112000  Oxicianetos de sódio  5,5  0  
2837191010  Cianeto de potássio  5,5  0  
2837191020  Cianetos de cobre  5,5  0  
2837191030  Cianeto de zinco  5,5  0  
2837191090  Outros  5,5  0  
2837192000  Oxicianetos  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 243
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2837201000  Ferrocianetos  5,5  0  
2837202000  Ferricianetos  5,5  0  
2837209000  Outros  5,5  0  
2839110000  Metassilicatos de sódio  8  0  
2839190000  Outros  8  0  
2839901000  Silicatos de zircónio  8  0  
2839902000  Silicatos de bário  8  0  
2839909000  Outros  8  0  
2840110000  Anidro  5  0  
2840190000  Outros  5  0  
2840200000  Outros boratos  5  0  
2840300000  Peroxoboratos (perboratos)  5  0  
2841300000  Dicromato de sódio  8  0  
2841501000  Cromato de potássio  5,5  0  
2841509000  Outros  5,5  0  
2841610000  Permanganato de potássio  5,5  0  
2841691000  Manganitos  5,5  0  
2841692000  Manganatos  5,5  0  
2841693000  Permanganatos  5,5  0  
2841700000  Molibdatos  5,5  0  
2841800000  Tungstatos (volframatos)  5  0  
2841901000  Estanatos  5,5  0  
2841902010  Titanato de bário  5,5  0  
2841902020  Titanato de estrôncio  5,5  0  
2841902030  Titanato de chumbo  5,5  0  
2841902090  Outros  5,5  0  
2841903000  Antimonatos  5,5  0  
2841904000  Ferratos e ferritos  5,5  0  
2841905000  Vanadatos  5,5  0  
2841906000  Bismutatos  5,5  0  
2841909000  Outros  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 244
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2842101000  Aluminossilicatos  6,5  0  
2842109000  Outros  5,5  0  
2842901000  Sais dos ácidos do selénio  5,5  0  
2842903000  Sais duplos ou complexos que contenham en ­
xofre  5,5 0  
2842905000  Sais duplos ou complexos de selénio  5,5  0  
2842909000  Outros  5,5  0  
2843101000  Prata no estado coloidal  5,5  0  
2843102000  Ouro no estado coloidal  5,5  0  
2843103000  Platina no estado coloidal  5,5  0  
2843109000  Outros  5,5  0  
2843211000  Para a fabricação de semicondutores  5,5  0  
2843219000  Outros  5,5  0  
2843291000  Para a fabricação de semicondutores  5,5  0  
2843299000  Outros  5,5  0  
2843301000  Cianeto de ouro e potássio para a fabricação de 
semicondutores  5,5 0  
2843309000  Outros  5,5  0  
2843901000  Amálgamas  5,5  0  
2843909010  Compostos de platina  5,5  0  
2843909090  Outros  5,5  0  
2844101000  Urânio natural  0  0  
2844102000  Dispersões (que contenham urânio natural ou 
compostos de urânio natural)  0 0  
2844109000  Outros  0  0  
2844201000  Urânio enriquecido em U235  0  0  
2844202000  Dispersões (que contenham urânio enriquecido 
em U235, plutónio ou compostos destes pro ­
dutos)  0 0  
2844209000  Outros  0  0  
2844301000  Dispersões (que contenham urânio empobre ­
cido em U235, tório ou compostos destes pro ­
dutos)  0 0  
2844309000  Outros  0  0  
2844401000  Elementos radioactivos  0  0  
2844402000  Isótopos radioactivos  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 245
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2844403000  Dispersões (que contenham elementos, isóto ­
pos ou compostos radioactivos)  0 0  
2844409000  Outros  0  0  
2844500000  Elementos combustíveis (cartuchos) usados (ir ­
radiados) de reactores nucleares  0 0  
2845100000  Água pesada (óxido de deutério)  0  0  
2845901000  Hidrogénio pesado (deutério)  0  0  
2845902000  Isótopos de carbono  0  0  
2845909000  Outros  0  0  
2846100000  Compostos de cério  5  0  
2846901000  Óxido de ítrio  5  0  
2846909000  Outros  5  0  
2847002000  Para a fabricação de semicondutores  5,5  0  
2847009000  Outros  5,5  0  
2848001000  De cobre (fosforetos de cobre) que contenham 
mais de 15 %, em peso, de fósforo  5,5 0  
2848002000  Fosforeto de alumínio  5,5  0  
2848009000  Outros  5,5  0  
2849100000  De cálcio  5,5  0  
2849200000  De silício  5  0  
2849901000  Carbonetos complexos  5,5  0  
2849909010  Carbonetos de tungsténio  5,5  0  
2849909090  Outros  5,5  0  
2850001000  Hidretos  5,5  0  
2850002000  Nitretos  5,5  0  
2850003000  Azidas  5,5  0  
2850004000  Silicietos  5,5  0  
2850005000  Boretos  5,5  0  
2852001000  Das subposições 2825 90, 2827 39, 2827 49, 
2827 60, 2830 90, 2833 29, 2834 29, 2835 39, 2837 19, 2837 20, 2841 50, 2842 10, 2842 90, 2843 90, 2848 00, 2849 90, 2850 00 ou 2853 
00
 5,5 0  
2852002000  Das subposições 2918 11, 2931 00, 2932 99, 
2934 99 9090, 3201 90 2000, 3201 90 4000, 3206 50, 3707 90, 3822 00 1091 ou 3822 00 2091
 6,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 246
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2852003000  Das subposições 2934 99 2000, 3822 00 1092 
ou 3822 00 2092  8 0  
2852004000  Das subposições 3502 90 ou 3504 00  8  0  
2852005000  Das subposições 3822 00 101, 3822 00 102, 
3822 00 1093, 3822 00 201, 3822 00 202 ou 
3822 00 2093  0 0  
2852006000  Das subposições 3822 00 1099 ou 3822 00 
2099  8 
– Da subposição 3822 00 1099 (outros)  0  
– Da subposição 3822 00 2099 (outros)  3  
2853001000  Águas destiladas, de condutibilidade ou de 
igual grau de pureza  5,5 0  
2853002000  Ar comprimido  5,5  0  
2853003000  Amálgamas  5,5  0  
2853004000  Cianogénio e seus halogenetos  5,5  0  
2853005000  Amidas de metais alcalinos  5,5  0  
2853009000  Outros  5,5  0  
2901101000  Butanos  0  0  
2901102000  Hexanos  0  0  
2901103000  Heptanos  0  0  
2901109000  Outros  0  0  
2901210000  Etileno  0  0  
2901220000  Propeno (propileno)  0  0  
2901230000  Buteno (butileno) e seus isómeros  0  0  
2901241000  Buta-1,3-dieno  0  0  
2901242000  Isopreno  0  0  
2901291000  Hexeno  0  0  
2901292000  Octeno  0  0  
2901299000  Outros  0  0  
2902110000  Cicloexano  5  0  
2902190000  Outros  5  0  
2902200000  Benzeno  3  0  
2902300000  Tolueno  3  0  
2902410000  o -Xileno  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 247
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2902420000  m -Xileno  5  0  
2902430000  p -Xileno  3  0  
2902440000  Mistura de isómeros do xileno  3  0  
2902500000  Estireno  0  0  
2902600000  Etilbenzeno  5  0  
2902700000  Cumeno  3  0  
2902901000  Naftaleno  0  0  
2902902000  Metilnaftaleno  0  0  
2902903000  Metilestireno  0  0  
2902909000  Outros  0  0  
2903111000  Clorometano (cloreto de metilo)  5,5  0  
2903112000  Cloroetano (cloreto de etilo)  5,5  0  
2903120000  Diclorometano (cloreto de metileno)  5,5  0  
2903130000  Clorofórmio (triclorometano)  5,5  0  
2903140000  Tetracloreto de carbono  5,5  0  
2903150000  Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)  5  5  
2903191000  1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)  5,5  0  
2903199000  Outros  5,5  0  
2903210000  Cloreto de vinilo (cloroetileno)  5,5  5  
2903220000  Tricloroetileno  5,5  0  
2903230000  Tetracloroetileno (percloroetileno)  5,5  0  
2903290000  Outros  5,5  0  
2903310000  Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)  5,5  0  
2903391000  Bromometano  5,5  0  
2903392000  Bromoetano, excepto 1,2-dibromoetano  5,5  0  
2903393000  Iodometano  5,5  0  
2903394000  Hexafluoroetano (CFC-116)  5,5  0  
2903395000  1,1-Difluoroetano (HFC-152a)  5,5  0  
2903396000  1,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a)  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 248
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2903397000  1,1,3,3,3-Pentafluoro-2-(trifluorometil) 1-pro ­
peno  5,5 0  
2903399000  Outros  5,5  5  
2903410000  Triclorofluorometano  5,5  0  
2903420000  Diclorodifluorometano  5,5  0  
2903430000  Triclorotrifluoroetanos  5,5  0  
2903441000  Diclorotetrafluoroetanos (CFC-114)  5,5  0  
2903442000  Cloropentafluoroetano (CFC-115)  5,5  0  
2903451010  Clorotrifluorometano (CFC-13)  5,5  0  
2903451090  Outros  5,5  0  
2903452010  Pentaclorofluoroetano (CFC-111)  5,5  0  
2903452020  Tetraclorodifluoroetano (CFC-112)  5,5  0  
2903452090  Outros  5,5  0  
2903453010  Heptaclorofluoropropano (CFC-211)  5,5  0  
2903453020  Hexaclorodifluoropropano (CFC-212)  5,5  0  
2903453030  Pentaclorotrifluoropropano (CFC-213)  5,5  0  
2903453040  Tetraclorotetrafluoropropano (CFC-214)  5,5  0  
2903453050  Tricloropentafluoropropano (CFC-215)  5,5  0  
2903453060  Diclorohexafluoropropano (CFC-216)  5,5  0  
2903453070  Cloroheptafluoropropano (CFC-217)  5,5  0  
2903453090  Outros  5,5  0  
2903461000  Bromoclorodifluorometano (Halon-1211)  5,5  0  
2903462000  Bromotrifluorometano (Halon-1301)  5,5  0  
2903463000  Dibromotetrafluoroetano (Halon-2402)  5,5  0  
2903471000  Hidrobromofluorocarbonetos  5,5  0  
2903479000  Outros  5,5  0  
2903491110  Diclorofluorometano (HCFC-21)  5,5  0  
2903491120  Clorodifluorometano (HCFC-22)  5,5  0  
2903491130  Clorofluorometano (HCFC-31)  5,5  0  
2903491190  Outros  5,5  0  
2903491210  Diclorotrifluoroetano (HCFC-123)  5,5  0  
2903491220  Clorotetrafluoroetano (HCFC-124)  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 249
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2903491230  Diclorofluoroetano (HCFC-141)  5,5  0  
2903491240  Clorodifluoroetano (HCFC-142)  5,5  0  
2903491290  Outros  5,5  0  
2903491310  Dicloropentafluoropropano (HCFC-225)  5,5  0  
2903491390  Outros  5,5  0  
2903492000  Derivados do metano, etano ou propano halo ­
genados unicamente com flúor e bromo  5,5 0  
2903499000  Outros  5,5  0  
2903510000  1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], 
incluindo o lindano (ISO, DCI)  5,5 0  
2903520000  Aldrina (ISO), clorodana (ISO) e 
heptacloro (ISO)  5,5 0  
2903590000  Outros  5,5  0  
2903611000  Clorobenzeno  5,5  0  
2903619000  Outros  5,5  0  
2903621000  Hexaclorobenzeno (ISO)  5,5  0  
2903622000  DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro- 
-2,2-bis( p-clorofenil)etano)  5,5 0  
2903691000  Cloreto de benzilo  5,5  0  
2903692010  1,2,4-Triclorobenzeno  5,5  0  
2903692090  Outros  5,5  0  
2903693000  α,α,α-Triclorotolueno (cloreto de benzenilo)  5,5  0  
2903699000  Outros  5,5  0  
2904101000  Ácido benzenossulfónico  5,5  0  
2904109000  Outros  5,5  0  
2904201000  Nitrotolueno  5,5  0  
2904209010  Nitrobenzeno  5,5  0  
2904209020  4-Nitrobifenilo e seus sais  5,5  0  
2904209090  Outros  5,5  0  
2904901000  2,4-Dinitroclorobenzeno  5,5  0  
2904902000  p -Nitroclorobenzeno  5,5  0  
2904903000  Tricloronitrometano (cloropicrina)  5,5  0  
2904909000  Outros  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 250
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2905110000  Metanol (álcool metílico)  2  0  
2905121000  Propan-1-ol (álcool propílico)  5,5  0  
2905122010  Para a fabricação de semicondutores  5,5  5  
2905122090  Outros  5,5  5  
2905130000  Butan-1-ol (álcool  n-butílico)  5  0  
2905140000  Outros butanóis  5,5  0  
2905161000  Álcool 2-etil-hexílico  5,5  5  
2905169000  Outros  5,5  5  
2905171000  Dodecan-1-ol (álcool laurílico)  5,5  0  
2905172000  Dodecan-1-ol (álcool laurílico)  5,5  0  
2905173000  Octadecan-1-ol (álcool esteárico)  5,5  0  
2905191000  Álcoois heptílicos  5,5  0  
2905192000  Álcool nonílico  5,5  0  
2905193000  Álcool isononílico  3  0  
2905194000  Pentanol (álcool amílico) e seus isómeros  5,5  0  
2905199010  3,3-Dimetilbutan-2-ol (álcool pinacolílico)  5  0  
2905199020  Álcool 2-propil-heptílico  5  0  
2905199030  Álcool isodecílico  3  0  
2905199090  Outros  5  0  
2905221000  Geraniol, citronelol, linalol, rodinol e nerol  5  0  
2905229000  Outros  5  0  
2905290000  Outros  5  0  
2905310000  Etilenoglicol (etanodiol)  3  0  
2905320000  Propilenoglicol (propano-1,2-diol)  5,5  5  
2905391000  1,4-Butanodiol  5,5  0  
2905392000  Neopentilglicol  5,5  5  
2905399000  Outros  5,5  0  
2905410000  2-Etil-2-(hidroximetil) propano-1,3-diol (trime ­
tilolpropano)  5,5 0  
2905420000  Pentaeritritol (pentaeritrite)  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 251
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2905430000  Manitol  8  0  
2905440000  D-glucitol (sorbitol)  8  0  
2905450000  Glicerol  8  3  
2905490000  Outros  5,5  3  
2905510000  Etclorvinol (DCI)  5,5  0  
2905590000  Outros  5,5  0  
2906110000  Mentol  8  0  
2906120000  Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloe ­
xanóis  5,5 0  
2906131000  Esteróis  5,5  0  
2906132000  Inositóis  5,5  0  
2906191000  Borneol  5,5  0  
2906192000  Terpineóis  5,5  0  
2906199000  Outros  5,5  0  
2906210000  Álcool benzílico  5,5  0  
2906291000  Álcool feniletílico  5,5  0  
2906292000  Álcool fenilpropílico  5,5  0  
2906293000  Álcool cinamílico  5,5  0  
2906299000  Outros  5,5  0  
2907111000  Fenol  5,5  5  
2907112000  Sais de fenol  5,5  0  
2907121000  Cresóis  5,5  0  
2907122000  Sais de cresóis  5,5  0  
2907131000  Octilfenol  5,5  0  
2907132000  Nonilfenol  5  0  
2907139000  Outros  5,5  0  
2907151000  Naftóis  5,5  0  
2907152000  Sais de naftóis  5,5  0  
2907191000  Timol  5,5  0  
2907192000  Xilenóis e seus sais  5,5  0  
2907199000  Outros  5,5  0  
2907211000  Resorcinol  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 252
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2907212000  Sais de resorcinol  5,5  0  
2907221000  Hidroquinona  5,5  0  
2907222000  Sais de hidroquinona  5,5  0  
2907231000  4,4′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A)  5,5  5  
2907232000  Sais de 4,4 ′-isopropilidenodifenol (bisfenol A)  5,5  5  
2907291000  Catecol  5,5  0  
2907299000  Outros  5,5  0  
2908110000  Pentaclorofenol (ISO)  5  0  
2908191000  Clorofenóis, excepto pentaclorofenol  5  0  
2908192000  Tetrabromobisfenol A  5  0  
2908193000  Tribromofenol  5  0  
2908199000  Outros  5  0  
2908910000  Dinosebe (ISO) e seus sais  5,5  0  
2908991000  Ácidos naftolsulfónicos e seus sais  5,5  0  
2908992000  Ácidos fenolsulfónicos  5,5  0  
2908993000  Derivados nitrados e seus sais  5,5  0  
2908994000  Derivados nitrosados e seus sais  5,5  0  
2908999000  Outros  5,5  0  
2909110000  Éter dietílico (óxido de dietilo)  5,5  0  
2909191000  Éter bis(clorometílico)  5,5  0  
2909192000  Éter metil- t-butílico  5,5  0  
2909199000  Outros  5,5  0  
2909201000  Cineol  5,5  0  
2909209000  Outros  5,5  0  
2909301000  Anisole  5,5  0  
2909302000  Anetole  5,5  0  
2909303000  Éter difenílico (óxido de difenilo)  5,5  0  
2909304000  Ambreta de almíscar  5,5  0  
2909305000  Óxido decabromodifenílico  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 253
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2909309010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2909309090  Outros  5,5  0  
2909410000  2,2’-Oxidietanol (dietilenoglicol)  5,5  0  
2909430000  Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do 
dietilenoglicol  5,5 0  
2909441000  Éteres monometílicos do etilenoglicol ou do 
dietilenoglicol  5,5 0  
2909449000  Outros  5,5  0  
2909491000  Trietilenoglicol  5,5  0  
2909499000  Outros  5,5  0  
2909501000  Eugenol  5,5  0  
2909502000  Isoeugenol  5,5  0  
2909503000  Éteres-álcoois-fenóis  5,5  0  
2909509000  Outros  5,5  0  
2909601000  Peróxidos de álcoois  5,5  0  
2909602000  Peróxido de dicumilo  5,5  0  
2909603000  Peróxido de metiletilcetona  5,5  0  
2909609000  Outros  5,5  0  
2910100000  Oxirano (óxido de etileno)  5  0  
2910200000  Metiloxirano (óxido de propileno)  5,5  5  
2910300000  1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina)  5,5  5  
2910400000  Dieldrina (ISO, DCI)  5,5  0  
2910900000  Outros  5,5  0  
2911001010  Acetais  5,5  0  
2911001020  Hemiacetais  5,5  0  
2911009000  Outros  5,5  0  
2912110000  Metanal (formaldeído)  5,5  0  
2912120000  Etanal (acetaldeído)  5,5  0  
2912191000  Citronelal  5,5  0  
2912192000  Citral  5,5  0  
2912193000  Butanal (butiraldeído, isómero normal)  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 254
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2912199000  Outros  5,5  0  
2912210000  Benzaldeído (aldeído benzóico)  5,5  0  
2912292000  Fenilacetaldeído  5,5  0  
2912293000  Cinamaldeído  5,5  0  
2912294000  Alfa-amilcinamaldeído  5,5  0  
2912295000  Ciclamenaldeído  5,5  0  
2912299000  Outros  5,5  0  
2912301000  Hidroxicitronelal  5,5  0  
2912309000  Outros  5,5  0  
2912410000  Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)  5  0  
2912420000  Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)  5,5  0  
2912491000  3,4,5-Trimetoxibenzaldeído  5,5  0  
2912499000  Outros  5,5  0  
2912501000  Trioxano  5,5  0  
2912502000  Paraldeído  5,5  0  
2912503000  Metaldeído  5,5  0  
2912509000  Outros  5,5  0  
2912600000  Paraformaldeído  5,5  0  
2913000000  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados dos produtos da posição 2912  5,5 0  
2914110000  Acetona  5,5  5  
2914120000  Butanona (metiletilcetona)  3  0  
2914130000  4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)  5,5  0  
2914191000  3,3-Dimetil-2-butanona (pinacolona)  5,5  0  
2914199000  Outras  5,5  0  
2914210000  Cânfora  5  0  
2914221000  Cicloexanona  5  0  
2914222000  Metilcicloexanonas  5  0  
2914231000  Iononas  5  0  
2914232000  Metiliononas  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 255
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2914291000  Jasmona  5  0  
2914299000  Outras  5  0  
2914310000  Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)  5,5  0  
2914390000  Outras  5,5  0  
2914401000  Diacetona-álcool (4-hidroxi-4-metilpentan-2- 
-ona)  5,5 0  
2914409000  Outras  5,5  0  
2914501000  Cetonas-fenóis  5,5  0  
2914509000  Outras  5,5  0  
2914610000  Antraquinona  5,5  0  
2914691000  Derivados da antraquinona  5,5  0  
2914699010  Quinonas-álcoois, quinonas-fenóis e 
quinonas-aldeídos  5,5 0  
2914699090  Outras  5,5  0  
2914701000  Cetona de almíscar  5  0  
2914709010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2914709090  Outros  5  0  
2915110000  Ácido fórmico  5,5  0  
2915121000  Formiato de cálcio  5,5  0  
2915122000  Formiato de amónio  5,5  0  
2915129000  Outros  5,5  0  
2915131000  Formiato de metilo  5,5  0  
2915132000  Cloroformiato de 2-etil-hexilo  5,5  0  
2915139000  Outros  5,5  0  
2915210000  Ácido acético  5,5  0  
2915240000  Anidrido acético  5,5  0  
2915291000  Acetato de cálcio  5,5  0  
2915292000  Acetato de sódio  5,5  0  
2915293000  Acetato de cobalto  5,5  0  
2915299000  Outros  5,5  0  
2915310000  Acetato de etilo  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 256
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2915320000  Acetato de vinilo  5,5  0  
2915331000  Para a fabricação de semicondutores  5,5  0  
2915339000  Outros  5,5  0  
2915360000  Acetato de dinosebe (ISO)  5,5  0  
2915391000  Acetato de amilo  5,5  0  
2915392000  Acetato de isoamilo  5,5  0  
2915393000  Acetato de metilo  5,5  0  
2915394000  Acetato de isobutilo  5,5  0  
2915395000  Acetato de 2-etoxietilo  5,5  0  
2915399000  Outros  5,5  0  
2915401000  Ácido monocloroacético  5,5  0  
2915409000  Outros  5,5  0  
2915500000  Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres  5,5  0  
2915600000  Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus 
sais e seus ésteres  5,5 0  
2915701000  Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres  5,5  0  
2915702010  Ácido esteárico  5,5  0  
2915702020  Estearato de magnésio  5,5  0  
2915702030  Estearato de chumbo  5,5  0  
2915702040  Estearato de zinco  5,5  0  
2915702050  Estearato de bário  5,5  0  
2915702060  Estearato de cádmio  5,5  0  
2915702070  Estearato de cálcio  5,5  0  
2915702080  Estearato de butilo  5,5  0  
2915702090  Outros  5,5  0  
2915901000  Cloreto de neodecanoílo e cloreto de pivaloílo  5,5  0  
2915909010  Ácido 2-etil-hexóico  5,5  0  
2915909090  Outros  5,5  3  
2916111000  Ácido acrílico  6,5  0  
2916119000  Outros  6,5  0  
2916121000  Acrilato de etilo  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 257
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2916122000  Acrilato de metilo  6,5  0  
2916123000  Acrilato de butilo  6,5  0  
2916124000  Acrilato de 2-etil-hexilo  6,5  0  
2916129000  Outros  6,5  0  
2916131000  Ácido metacrílico  6,5  5  
2916139000  Outros  6,5  5  
2916141000  Metacrilato de metilo  6,5  5  
2916149000  Outros  6,5  5  
2916151000  Ácido oleico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2916152000  Ácido linoleico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2916153000  Ácido linolénico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2916190000  Outros  6,5  0  
2916201000  Ácido Ciclo-hexanocarboxílico  6,5  0  
2916202000  Ácido ciclopentenilacético  6,5  0  
2916209010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2916209090  Outros  6,5  0  
2916311000  Ácido benzóico  6,5  0  
2916312000  Benzoato de sódio  6,5  0  
2916313000  Benzoatos de benzilo  6,5  0  
2916319010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2916319090  Outros  6,5  0  
2916321000  Peróxido de benzoílo  6,5  0  
2916322000  Cloreto de benzoílo  6,5  3  
2916341000  Ácido fenilacético  6,5  0  
2916342000  Sais do ácido fenilacético  6,5  0  
2916351000  Fenilacetato de etilo  6,5  0  
2916352000  Fenilacetato de isobutilo  6,5  0  
2916359000  Outros  6,5  0  
2916360000  Binapacril (ISO)  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 258
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2916391000  Ácido cinâmico  6,5  0  
2916399010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2916399090  Outros  6,5  0  
2917111000  Ácido oxálico  6,5  0  
2917112000  Sais do ácido oxálico  6,5  0  
2917113000  Ésteres do ácido oxálico  6,5  0  
2917121000  Ácido adípico  6,5  5  
2917122000  Sais do ácido adípico  6,5  0  
2917123010  Adipato de dioctilo  6,5  3  
2917123090  Outros  6,5  3  
2917131000  Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2917132000  Ácido sebácico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2917140000  Anidrido maleico  6,5  0  
2917191000  Ácido maleico  6,5  0  
2917192000  Ácido succínico  6,5  0  
2917193000  Succinato de sódio  6,5  0  
2917194000  Malonato de dietilo  6,5  0  
2917195000  Malonato de diisopropilo  6,5  0  
2917199000  Outros  6,5  0  
2917200000  Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos 
ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
 6,5 0  
2917321000  Ortoftalato de di-2-etil-hexilo  6,5  5  
2917329000  Outros  6,5  3  
2917331000  Ortoftalato de dinonilo  6,5  0  
2917332000  Ortoftalatos de didecilo  6,5  0  
2917341000  Ortoftalato de di-heptilo  6,5  0  
2917342000  Ortoftalato de diisodecilo  6,5  3  
2917343000  Ortoftalatos de dibutilo  8  0  
2917349000  Outros  6,5  5  
2917350000  Anidrido ftálico  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 259
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2917361000  Ácido tereftálico  3  0  
2917369000  Outros  6,5  0  
2917370000  Tereftalato de dimetilo  6,5  0  
2917391000  Ácido isoftálico  6,5  3  
2917392000  Trimelitato de trioctilo (T.O.T.M.)  6,5  0  
2917393000  Anidrido trimelítico  6,5  0  
2917399000  Outros  6,5  0  
2918111000  Ácido láctico  6,5  0  
2918112000  Sais do ácido láctico  6,5  0  
2918113000  Ésteres do ácido láctico  6,5  0  
2918120000  Ácido tartárico  6,5  0  
2918131000  Sais do ácido tartárico  6,5  0  
2918132000  Ésteres do ácido tartárico  6,5  0  
2918140000  Ácido cítrico  8  0  
2918151010  Citrato de cálcio  6,5  0  
2918151090  Outros  6,5  0  
2918152000  Ésteres do ácido cítrico  6,5  0  
2918161000  Ácido glucónico  6,5  0  
2918162000  Sais do ácido glucónico  6,5  0  
2918163000  Ésteres do ácido glucónico  6,5  0  
2918180000  Clorobenzilato (ISO)  6,5  0  
2918191010  Ácido málico  6,5  0  
2918191090  Outros  6,5  0  
2918192010  Sais do ácido málico  6,5  0  
2918192090  Outros  6,5  0  
2918193010  Ésteres do ácido málico  6,5  0  
2918193020  Benzilato de metilo  6,5  0  
2918193090  Outros  6,5  0  
2918194000  Ácido 2-difenil-2-hidroxiacético (ácido benzí ­
lico) 6,5 0  
2918199000  Outros  6,5  0  
2918211000  Ácido salicílico  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 260
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2918212010  Salicilato de sódio  6,5  0  
2918212090  Outros  6,5  0  
2918221000  Ácido  o-acetilsalicílico  6,5  0  
2918222000  Sais do ácido  o-acetilsalicílico  6,5  0  
2918223000  Ésteres do ácido  o-acetilsalicílico  6,5  0  
2918231010  Salicilato de metilo  6,5  0  
2918231020  Salicilato de etilo  6,5  0  
2918231090  Outros  6,5  0  
2918232000  Sais de outros ésteres do ácido salicílico  6,5  0  
2918291000  Ácido β-oxinaftóico e sues sais  6,5  0  
2918299010  Ácido gálico  6,5  0  
2918299020  Ácido  para -hidroxinaftóico  6,5  0  
2918299030  Ácido  para -hidroxibenzóico  6,5  0  
2918299040  Sais e ésteres do ácido gálico  6,5  0  
2918299090  Outros  6,5  0  
2918301000  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2918309000  Outros  6,5  0  
2918910000  2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacé ­
tico), seus sais e seus ésteres  6,5 0  
2918991000  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2918999000  Outros  6,5  0  
2919100000  Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)  6,5  0  
2919901011  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2919901019  Outros  6,5  0  
2919901020  Ácido glicerofosfórico  6,5  0  
2919901090  Outros  6,5  0  
2919902000  Sais de ésteres fosfóricos  6,5  0  
2919909000  Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 261
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2920111000  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2920119000  Outros  6,5  0  
2920191000  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2920199010  Tiofosfato de  O,O -dimetilo e O-(3-metil-4-ni ­
trofenilo)  6,5 0  
2920199090  Outros  6,5  0  
2920901010  Sulfato de dimetilo  6,5  0  
2920901020  Sulfato de dietilo  6,5  0  
2920901090  Outros  6,5  0  
2920902000  De ésteres nitrosos e nítricos  6,5  0  
2920903000  De ésteres carbónicos  6,5  0  
2920904010  Fosfito de dimetilo  6,5  0  
2920904020  Fosfito de dietilo  6,5  0  
2920904030  Fosfito de trimetilo  6,5  0  
2920904040  Fosfito de trietilo  6,5  0  
2920909010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2920909090  Outros  6,5  0  
2921111010  Metilamina  6,5  0  
2921111020  Sais de metilamina  6,5  0  
2921112010  Dimetilamina  6,5  0  
2921112020  Sais de dimetilamina  6,5  0  
2921113010  Trimetilamina  6,5  0  
2921113020  Sais de trimetilamina  6,5  0  
2921191000  Cloridrato de cloreto de dimetilaminoetilo  6,5  0  
2921192000  Dietilamina e seus sais  6,5  0  
2921199010  Dimetil-laurilamina  6,5  0  
2921199020  Clormetina (bis(2-cloroetil)metilamina)  6,5  0  
2921199030  Bis(2-cloroetil)etilamina  6,5  0  
2921199040  Triclormetina (tris(2-cloroetil)amina)  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 262
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2921199050  Diisopropilamina  6,5  0  
2921199060  Cloreto de  N,N -diisopropil-ß-aminoetilo  6,5  0  
2921199070  N,N -dialquil(metil, etil,  n-propil ou isopropil)- 
-2-cloroetilaminas e seus sais protonados  6,5 0  
2921199090  Outros  6,5  0  
2921211000  Etilenodiamina  6,5  0  
2921212000  Sais de etilenodiamina  6,5  0  
2921221000  Hexametilenodiamina  6,5  0  
2921222000  Adipato de hexametilenodiamina  6,5  0  
2921229000  Outros  6,5  0  
2921291000  Dietilenotriamina  5  0  
2921292000  Trietilenotetramina  5  0  
2921299000  Outros  5  0  
2921301000  Ciclo-hexilamina  6,5  0  
2921309000  Outros  6,5  0  
2921411000  Anilina  6,5  0  
2921412000  Sais de anilina  6,5  0  
2921421000  Derivados nitroalogenados da anilina  6,5  0  
2921422000  2,4,5-Tricloroanilina  6,5  0  
2921429010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2921429090  Outros  6,5  0  
2921431000  Ácido  para -toluidino- m-sulfónico e seus sais  6,5  0  
2921432000  Ácido 2-cloro- para -toluidino-5-sulfónico e 
seus sais  6,5 0  
2921433000  Ácido 3-amino-6-clorotolueno-4-sulfónico e 
seus sais  6,5 0  
2921439010  Toluidinas  6,5  0  
2921439091  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2921439099  Outros  6,5  0  
2921441000  Difenilamina  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 263
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2921449000  Outros  6,5  0  
2921451000  Ácido 1-naftilamino-4-sulfónico e seus sais  6,5  0  
2921459010  1-Naftilamina (alfa-naftilamina) e seus sais  6,5  0  
2921459020  2-Naftilamina (beta-naftilamina) e seus sais  6,5  0  
2921459030  Ácido 2-naftilamino-3,6,8-trissulfónico e seus 
sais 5 0  
2921459090  Outros  6,5  0  
2921460000  Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), 
dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI), mefenorex (DCI) e 
fentermina (DCI); sais destes produtos
 6,5 0  
2921491000  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2921499000  Outros  6,5  0  
2921511000  N -Fenil- N’-isopropil- para -fenilenodiamina  6,5  0  
2921512000  N -(1,3-Dimetilbutil)- N’-fenil- para -fenilenodia ­
mina  6,5 0  
2921519010  o -Fenilenodiamina  6,5  0  
2921519020  o -Fenilenodiamina  6,5  0  
2921519030  p -Fenilenodiamina  6,5  0  
2921519040  Diaminotoluenos  6,5  0  
2921519090  Outros  6,5  0  
2921591000  Ácido 3,3-diclorobenzidinossulfónico e seus 
sais 6,5 0  
2921599010  Benzidina  6,5  0  
2921599020  Dicloridrato de benzidina  6,5  0  
2921599030  Ácido 4,4’-diaminoestilbeno-2,2’-dissulfónico 
e seus sais  6,5 0  
2921599040  Sais de benzidina, excepto dicloridrato de ben ­
zidina  6,5 0  
2921599050  o -Tolidina e seus sais  6,5  0  
2921599090  Outros  6,5  0  
2922111000  Monoetanolamina  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 264
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2922112000  Sais de monoetanolamina  6,5  0  
2922121000  Dietanolamina  6,5  0  
2922122000  Sais de dietanolamina  6,5  0  
2922131000  Trietanolamina  3  0  
2922132000  Sais de trietanolamina  6,5  0  
2922140000  Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais  6,5  0  
2922191000  Ariletanolaminas  6,5  0  
2922193010  N,N -Dimetil-2 aminoetanol e seus sais protona ­
dos 6,5 0  
2922193020  N,N -Dietil-2 aminoetanol e seus sais protona ­
dos 6,5 0  
2922193090  Outros  6,5  0  
2922194000  Etildietanolamina  6,5  0  
2922195000  Metildietanolamina  6,5  0  
2922196000  Dietilaminoetanol  6,5  0  
2922199000  Outros  6,5  0  
2922211000  Ácido 7-amino-1-naftol-3-sulfónico (ácido 
gama) e seus sais  6,5 0  
2922212000  Ácido 8-amino-1-naftol-3,6-dissulfónico (ácido 
H) e seus sais  3 0  
2922213000  Ácido 2-amino-5-naftol-7-dissulfónico (ácido 
J) e seus sais  6,5 0  
2922219000  Outros  6,5  0  
2922291000  para -Aminofenol  6,5  0  
2922299010  meta -Aminofenol  6,5  0  
2922299020  orto -Aminofenol  6,5  0  
2922299030  Aminocresóis  6,5  0  
2922299040  Fenetidinas e seus sais  6,5  0  
2922299090  Outros  6,5  0  
2922310000  Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e 
normetadona (DCI); sais destes produtos  6,5 0  
2922392000  Aminoantraquinonas e seus sais  6,5  0  
2922393000  Derivados de aminoantraquinonas  6,5  0  
2922399000  Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 265
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2922411000  Lisina  6,5  0  
2922412000  Ésteres de lisina  6,5  0  
2922413000  Sais de lisina e seus ésteres  6,5  0  
2922421000  Ácido glutâmico  5  0  
2922422000  Glutamato de sódio  8  0  
2922423000  Outros sais do ácido glutâmico  6,5  0  
2922431000  Ácido antranílico  6,5  0  
2922439000  Sais do ácido antranílico  6,5  0  
2922440000  Tilidina (DCI) e seus sais  6,5  0  
2922491000  Glicina  6,5  0  
2922492000  Alanine  6,5  0  
2922493000  Leucina  6,5  0  
2922494000  Valina  6,5  0  
2922495000  Ácido aspártico  6,5  0  
2922496000  Fenilglicina  6,5  0  
2922497000  para -Aminobenzoato de etilo  6,5  0  
2922499000  Outros  6,5  0  
2922501000  Serina  6,5  0  
2922502000  Ácido  para -aminossalicílico e seus sais  6,5  0  
2922503000  1- p-Nitrofenol-2-amino-1,3-propanodiol  6,5  0  
2922504000  Dialfa-hidroxifenilglicina  6,5  0  
2922509010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 3  
2922509090  Outros  6,5  3  
2923101000  Colina  6,5  0  
2923102000  Sais de colina  6,5  0  
2923201000  Lecitinas  6,5  0  
2923202000  Outros fosfoaminolípidos  6,5  0  
2923900000  Outros  6,5  3  
2924110000  Meprobamato (DCI)  6,5  0  
2924121000  Fluoroacetamida (ISO)  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 266
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2924122000  Monocrotofos (ISO)  6,5  0  
2924123000  Fosfamidona (ISO)  6,5  0  
2924191000  Dimetilformamida  6,5  0  
2924192000  Dimetilacetamida  6,5  0  
2924199010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2924199090  Outros  6,5  0  
2924211000  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2924219000  Outros  6,5  0  
2924230000  Ácido 2-acetamidobenzóico (ácido  N-acetilan­
tranílico) e seus sais  6,5 0  
2924240000  Etinamato (DCI)  6,5  0  
2924291010  Aminoacetanilida e seus derivados  6,5  0  
2924291020  Acetaminofeno  6,5  0  
2924291090  Outros  6,5  0  
2924292000  Acetoacetanilida e seus derivados  5  0  
2924299010  Cloridrato de lidocaína  6,5  0  
2924299091  Iopromida, iopamidol e iomeprol  0  0  
2924299092  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2924299099  Outros  6,5  0  
2925111000  Sacarina  6,5  0  
2925112000  Sais de sacarina  6,5  0  
2925120000  Glutetimida (DCI)  6,5  0  
2925191000  Ftalimida  6,5  0  
2925199010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2925199090  Outros  6,5  0  
2925210000  Clorodimeformo (ISO)  6,5  5  
2925291000  Difenilguanidina  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 267
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2925299010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 5  
2925299090  Outros  6,5  
– Guanidina  0  
– Outros  5  
2926100000  Acrilonitrilo  6,5  0  
2926200000  1-Cianoguanidina (diciandiamida)  6,5  0  
2926300000  Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário 
da metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino- -4,4-difenilbutano)
 6,5 0  
2926901000  Acetonitrilo  6,5  0  
2926902000  1,4-Diamino-2,3-dicianoantraquinona  6,5  0  
2926909010  Malononitrilo  6,5  0  
2926909091  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2926909099  Outros  6,5  0  
2927001100  Ácido 6-nitro-1-diazo-2-naftol-4-sulfónico  6,5  0  
2927001900  Outros  6,5  0  
2927002100  Azodicarbonamida  8  0  
2927002910  Azoisobutironitrilo  8  0  
2927002990  Outros  8  0  
2927003000  Compostos azóxicos  6,5  0  
2928001000  Fenil-hidrazina  6,5  0  
2928009010  Perilartina  6,5  0  
2928009020  Metiletilcetoxima  6,5  0  
2928009091  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2928009099  Outros  6,5  0  
2929101000  Diisocianato de tolueno  6,5  0  
2929102000  Diisocianato de difenilmetano  6,5  0  
2929109000  Outros  6,5  0  
2929901000  Isocianetos  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 268
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2929903000  N,N -dialquil(metil, etil,  n-propil ou isopro ­
pil)fosforoamidatos de dialquilo (metilo, etilo,  
n-propilo ou isopropilo)  6,5 0  
2929904000  N,N- Dimetilfosforoamidatos de dietilo  6,5  0  
2929905000  Metilfosfonito de O-etilo e 2-diisopropilami ­
noetilo  6,5 0  
2929906000  Di-halogenetos fosforamídicos de  N,N- dial­
quilo (metilo, etilo,  n-propilo ou isopropilo)  6,5 0  
2929909000  Outros  6,5  0  
2930201010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2930201090  Outros  6,5  0  
2930202010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2930202090  Outros  6,5  0  
2930301000  Monossulfuretos de tiourama  6,5  0  
2930302000  Dissulfuretos de tiourama  6,5  0  
2930303000  Tetrassulfuretos de tiourama  6,5  0  
2930400000  Metionina  6,5  0  
2930501000  Captafol (ISO)  6,5  0  
2930502000  Metamidofos (ISO)  6,5  0  
2930901000  2-Amino-4-metiltiobutilato de sódio  6,5  0  
2930902010  Tioureia  6,5  0  
2930902020  Tiocarbanilida  6,5  0  
2930902091  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2930902099  Outros  6,5  0  
2930903010  Tioálcoois  6,5  0  
2930903020  Tiofenóis  6,5  0  
2930903030  N,N -Diisopropil- β-aminoetanotiol  6,5  0  
2930903040  N,N -dialquil(metil, etil,  n-propil ou isopro ­
pil)aminoetano-2-tióis e seus sais protonados  6,5 0  
2930904010  Tiodiglicol (sulfureto de bis(2-hidroxietilo))  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 269
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2930904020  Tioanilina  6,5  0  
2930904090  Outros  6,5  0  
2930905010  Sulfureto de 2-cloroetilo e clorometilo  6,5  0  
2930905020  Sulfureto de bis(2-cloroetilo)  6,5  0  
2930905030  Bis(2-cloroetiltio)metano  6,5  0  
2930905040  1,2-Bis(2-cloroetiltio)etano  6,5  0  
2930905050  1,3-Bis(2-cloroetiltio)- n-propano  6,5  0  
2930905060  1,4-Bis(2-cloroetiltio)- n-butano  6,5  0  
2930905070  1,5-Bis(2-cloroetiltio)- n-pentano  6,5  0  
2930905081  Éter bis(2-cloroetiltiometílico)  6,5  0  
2930905082  Éter bis(2-cloroetiltioetílico)  6,5  0  
2930905090  Outros  6,5  0  
2930906000  Hidrogénio/alquil(metil, etil,  n-propil ou iso ­
propil)fosfonotioatos de [ S-2-dialquil(metil, 
etil, n-propil ou isopropil)amino)etilo] e e 
seus ésteres  O-alquílicos ( ≤C10, incluindo ci ­
cloalquílicos); seus sais alquilados e protona ­
dos 6,5 0  
2930907000  Fosforotioato de  O,O -dietilo e  S-[2-(dietila ­
mino)etilo] e seus sais alquilados e protonados  6,5 0  
2930908000  Etilfosfonotiolotionato de  O-etilo e de  S-fenilo 
(fonofos)  6,5 0  
2930909010  Tioácidos  6,5  0  
2930909020  Isotiocianatos  6,5  0  
2930909030  Cisteína  6,5  0  
2930909040  Cistina  6,5  0  
2930909050  Glutatião  6,5  0  
2930909060  Éster etílico do ácido 8-cloro-6-tosílico  6,5  0  
2930909070  Que contenham um átomo de fósforo ligado a 
um grupo metil, etil,  n-propil ou isopropil mas 
não a outros átomos de carbono  6,5 0  
2930909080  Ditiocarbonatos (xantatos)  6,5  0  
2930909091  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 270
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2930909099  Outros  6,5  0  
2931002010  2-Clorovinildicloroarsina  6,5  0  
2931002020  Bis(2-clorovinil)cloroarsina  6,5  0  
2931002030  Tris(2-clorovinil)arsina  6,5  0  
2931002091  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2931002099  Outros  6,5  0  
2931003100  Hidrogénio/alquil(metil, etil,  n-propil ou iso ­
propil)fosfonitos de [ O-2-(dialquil(metil, etil,  
n-propil ou isopropil)amino)etilo] e e seus és ­
teres  O-alquílicos ( ≤C10, incluindo cicloalquí ­
licos); seus sais alquilados e protonados  6,5 0  
2931003300  Metilfosfonocloridato de  O-isopropilo  6,5  0  
2931003400  Metilfosfonocloridato de  O-pinacolilo  6,5  0  
2931003500  Alquil(metil, etil,  n-propil ou isopropil)fosfo ­
nofluoridatos de  O-alquilo ( ≤ C10, incluindo 
cicloalquilo)  6,5 0  
2931003700  N,N -dialquil(metil, etil,  n-propil ou isopro ­
pil)fosforamidocianidatos de  O -alquilo 
(< C10, incluindo cicloalquilo)  6,5 0  
2931003911  Metilfosfonato de dimetilo  6,5  0  
2931003912  Etilfosfonato de dietilo  6,5  0  
2931003913  Metilfosfonato de dietilo  6,5  0  
2931003914  Etilfosfonato de dimetilo  6,5  0  
2931003915  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2931003919  Outros  6,5  0  
2931004010  Difluoretos de alquil(metil, etil,  n-propil ou 
isopropil)fosfonilo  6,5 0  
2931004090  Outros  6,5  0  
2931005010  Dicloreto de metilfosfonilo  6,5  0  
2931005020  Dicloreto de metilfosfinilo  6,5  0  
2931005030  Dicloreto de etilfosfonilo  6,5  0  
2931005040  Dicloreto de etilfosfinilo  6,5  0  
2931005090  Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 271
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2931009010  Óxido de dibutilestanho  6,5  0  
2931009020  Cloreto de dietilalumínio  6,5  0  
2931009091  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2931009099  Outros  6,5  0  
2932110000  Tetraidrofurano  6,5  0  
2932120000  2-Furaldeído (furfural)  6,5  0  
2932131000  Álcool furfurílico  6,5  0  
2932132000  Álcool tetraidrofurfurílico  6,5  0  
2932191000  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2932199000  Outros  6,5  0  
2932211000  Cumarina  5  0  
2932212000  Metilcumarinas  5  0  
2932213000  Etilcumarinas  5  0  
2932291000  Nonalactona  5  0  
2932292000  Undecalactona  5  0  
2932293000  Butirolactona  5  0  
2932294000  Santonina  5  0  
2932295000  Fenolftaleína  5  0  
2932296000  Glucuronolactona  5  0  
2932297000  Ácido desidroacético e seus sais  5  0  
2932298000  Acetilceteno (diceteno)  5  0  
2932299010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2932299090  Outros  5  0  
2932910000  Isosafrol  6,5  0  
2932920000  1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona  6,5  0  
2932930000  Piperonal  6,5  0  
2932940000  Safrol  6,5  0  
2932950000  Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros)  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 272
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2932991000  Dioxanos  6,5  0  
2932992000  Benzofurano (cumarona)  6,5  0  
2932999010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2932999090  Outros  6,5  0  
2933111000  Metilenobis(1-fenil-2,3-dimetil-4-metilamino- 
-pirazolona-5)  6,5 0  
2933119010  Fenazona (antipirina)  6,5  0  
2933119030  Sulpirina  6,5  0  
2933119040  Isopropilantipirina  6,5  0  
2933119091  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2933119099  Outros  6,5  0  
2933191000  Pirazolona e seus derivados  6,5  0  
2933199010  Fenilbutazona  6,5  0  
2933199020  Pirazolato  6,5  0  
2933199091  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2933199099  Outros  6,5  0  
2933211000  Hidantoína  6,5  0  
2933212000  Derivados da hidantoína  6,5  0  
2933291000  Lisidina  6,5  0  
2933299010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 3  
2933299090  Outros  6,5  3  
2933311000  Piridina  6,5  0  
2933312000  Sais de piridina  6,5  0  
2933321000  Piperidina  6,5  0  
2933329000  Sais de piperidina  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 273
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2933330000  Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), 
bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), 
cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), 
difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), 
pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediá ­
rio A da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI) e 
trimeperidina (DCI); sais destes produtos
 6,5 0  
2933391000  Hidrazida do ácido isonicotínico  6,5  0  
2933393000  3-Hidroxi-1-metilpiperidina  6,5  0  
2933394000  Benzilato de 3-quinuclidinilo  6,5  0  
2933395000  Quinuclidin-3-ol  6,5  0  
2933399010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 3  
2933399090  Outros  6,5  3  
2933410000  Levorfanol (DCI) e seus sais  6,5  0  
2933491000  Pamoato de pirvínio  6,5  0  
2933499010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2933499090  Outros  6,5  0  
2933520000  Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais  6,5  0  
2933530000  Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), 
barbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), 
metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), 
secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); sais destes produtos
 6,5 0  
2933540000  Outros derivados de malonilureia (ácido barbi ­
túrico); sais destes produtos  6,5 0  
2933550000  Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), 
metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI); sais des ­
tes produtos  6,5 0  
2933591100  5-Fluorouracilo  6,5  0  
2933591910  Pirimidina  6,5  0  
2933591991  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2933591999  Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 274
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2933592010  Piperazina  6,5  0  
2933592020  Citrato de piperazina  6,5  0  
2933592030  Adipato de piperazina  6,5  0  
2933592040  1-Amino-4-metilpiperazina  6,5  0  
2933592090  Outros  6,5  0  
2933599000  Outros  6,5  0  
2933610000  Melamina  6,5  0  
2933691000  Cloreto cianúrico  3  0  
2933692000  Hexametilenotetramina  6,5  0  
2933699010  Trimetilenotrinitramina  6,5  0  
2933699091  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2933699099  Outros  6,5  0  
2933710000  6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)  3  3  
2933720000  Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI)  6,5  0  
2933791000  Isatina  6,5  0  
2933792000  2-Hidroxiquinolina  6,5  0  
2933793000  1-Vinil-2-pirrolidona  6,5  0  
2933799000  Outros  6,5  0  
2933910000  Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), 
clonazepam (DCI), clorazepato, 
clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), 
flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflaze ­
pato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), 
medazepam (DCI), midazolam (DCI), 
nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), 
prazepam (DCI), temazepam (DCI), 
tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); sais destes produtos
 6,5 0  
2933991000  Indol e seus derivados  6,5  0  
2933999010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 3  
2933999090  Outros  6,5  3  
2934101000  Aminotiazol e seus derivados  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 275
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2934109010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2934109090  Outros  6,5  0  
2934201000  Benzotiazol  6,5  0  
2934202000  Mercaptobenzotiazol  6,5  0  
2934203000  Dissulfureto de dibenzotiazolilo  6,5  0  
2934209010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2934209090  Outros  6,5  0  
2934301000  Fenotiazina (tiodifenilamina)  6,5  0  
2934309000  Outros  6,5  0  
2934910000  Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), 
clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetrazina (DCI), 
fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), 
ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), e sufentanilo (DCI); sais destes produtos
 6,5 0  
2934991000  Morfolina  6,5  0  
2934992000  Ácidos nucleicos, seus sais e derivados  8  0  
2934993000  Ácido 7-aminocefalosporânico  6,5  5  
2934999010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 5  
2934999090  Outros  6,5  5  
2935002000  5-Amino-2-metil- N-fenilbenzenossulfonamida  6,5  0  
2935003000  para -Toluidina-3-sulfonanilida  6,5  0  
2935004000  2-Amino-N-etilbenzenossulfonanilida  6,5  0  
2935006000  Sulfametoxazole  6,5  0  
2935007000  Sulfametoxina  6,5  0  
2935008010  Sulfamina  6,5  0  
2935008020  Sulfapiridina  6,5  0  
2935008030  Sulfadiazina  6,5  0  
2935008040  Sulfamerazina  6,5  0  
2935008050  Sulfatiazol  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 276
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2935008090  Outros  6,5  0  
2935009020  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 0  
2935009090  Outros  6,5  0  
2936210000  Vitaminas A e seus derivados  6,5  0  
2936220000  Vitamina B  1 e seus derivados  6,5  0  
2936230000  Vitamina B  2 e seus derivados  6,5  0  
2936240000  Ácido D– ou DL-pantoténico (vitamina B  3 ou 
vitamina B  5 ) e seus derivados  6,5 0  
2936250000  Vitamina B  6 e seus derivados  6,5  0  
2936260000  Vitamina B  12 e seus derivados  6,5  0  
2936271000  Ácido ascórbico  6,5  0  
2936272000  Ascorbato de sódio  6,5  3  
2936273000  Ascorbato de cálcio  6,5  0  
2936279000  Outros  6,5  3  
2936281000  Acetato de DL-alfa-tocoferol  6,5  0  
2936289000  Outros  6,5  0  
2936291010  Vitamina B  9 6,5 0  
2936291090  Outros  6,5  0  
2936292000  Vitaminas D e seus derivados  6,5  0  
2936293000  Vitamina H e seus derivados  6,5  0  
2936294000  Vitaminas K e seus derivados  6,5  0  
2936295000  Nicotinamida e seus derivados  6,5  0  
2936299000  Outros  6,5  0  
2936901000  Provitaminas, não misturadas  6,5  0  
2936909000  Outros  6,5  0  
2937111000  Das subposições 2933 9 ou 2934 9  6,5  0  
2937119000  Outros  0  0  
2937120000  Insulina e seus sais  0  0  
2937191000  Das subposições 2933 9 ou 2934 9  6,5  0  
2937199000  Outros  0  0  
2937211000  Cortisona  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 277
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2937212000  Hidrocortisona  0  0  
2937213000  Prednisona  0  0  
2937214000  Prednisolona  0  0  
2937220000  Derivados halogenados das hormonas corticos ­
teróides  0 0  
2937230000  Estrogéneos e progestogéneos  0  0  
2937292000  Da subposição 2914 50  5,5  0  
2937299000  Outros  0  0  
2937310000  Epinefrina  0  0  
2937391000  Da subposição 2922 50  6,5  0  
2937399000  Outros  0  0  
2937400000  Derivados dos aminoácidos  0  0  
2937501000  Das subposições 2918 19 ou 2918 9  6,5  0  
2937502000  Da subposição 2934 9  6,5  0  
2937509000  Outros  0  0  
2937901000  Das subposições 2933 9 ou 2934 9  6,5  0  
2937909000  Outros  0  0  
2938101000  Rutósido (rutina)  6,5  0  
2938102000  Derivados do rutósido  6,5  0  
2938901000  Heterósidos das digitais  6,5  0  
2938902000  Glicirrizina e glicirrizatos  6,5  0  
2938903000  Saponinas  6,5  0  
2938904000  Esteviosídeo  6,5  0  
2938909000  Outros  6,5  0  
2939111000  Morfina  0  0  
2939112000  Etilmorfina  0  0  
2939113000  Codeína  0  0  
2939114000  Concentrados de palha de papoula-dormideira, 
contendo no mínimo 50 %, em peso, de alca ­
lóides  8 0  
2939119000  Outros  0  0  
2939190000  Outros  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 278
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2939200000  Alcalóides da quina e seus derivados; sais des ­
tes produtos  0 0  
2939300000  Cafeína e seus sais  0  0  
2939411000  Efedrinas  0  0  
2939419000  Sais de efedrinas  0  0  
2939421000  Pseudoefedrina (DCI)  0  0  
2939429000  Sais de pseudoefedrina  0  0  
2939430000  Catina (DCI) e seus sais  0  0  
2939491000  Norefedrina  0  0  
2939499000  Outros  0  0  
2939510000  Fenetilina (DCI) e seus sais  0  0  
2939590000  Outros  0  0  
2939611000  Ergometrina (DCI)  0  0  
2939619000  Sais de ergometrina (DCI)  0  0  
2939621000  Ergotamina (DCI)  0  0  
2939629000  Sais de ergotamina (DCI)  0  0  
2939631000  Ácido lissérgico  0  0  
2939639000  Sais do ácido lissérgico  0  0  
2939690000  Outros  0  0  
2939910000  Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, 
metanfetamina (DCI), racemato de metanfeta ­
mina; sais, ésteres e outros derivados destes 
produtos  0 0  
2939991000  Atropina e homatropina  0  0  
2939992000  Arecolina  0  0  
2939993000  Piperina  0  0  
2939994000  Nicotina e seus sais  0  0  
2939999000  Outros  0  0  
2940001010  Galactose  8  0  
2940001020  Sorbose  8  0  
2940001030  Xilose  8  0  
2940001090  Outros  8  0  
2940002010  Hidroxipropilsacarose  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 279
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
2940002090  Outros  8  0  
2941101000  Penicilina G potássica  6,5  0  
2941109010  Penicilina G sódica  6,5  0  
2941109020  Penicilina V  6,5  0  
2941109090  Outros  6,5  0  
2941201000  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
2941209000  Outros  6,5  0  
2941301000  Clorotetraciclina  6,5  0  
2941302000  Cloridrato de oxitetraciclina  6,5  0  
2941303000  Cloridrato de clorotetraciclina  6,5  0  
2941309000  Outros  6,5  0  
2941400000  Cloranfenicol e seus derivados; sais destes pro ­
dutos  6,5 0  
2941501000  Tiocianato de eritromicina  6,5  0  
2941509000  Outros  6,5  0  
2941902000  Sulfonato de 11-alfa-cloro-6-desoxi-6-desmetil- 
-6-metileno-5-oxitetraciclina-paratolueno  6,5 0  
2941909010  Sulfato de kanamicina  6,5  0  
2941909020  Ledermicina  6,5  0  
2941909030  Sulfato de gentamicina  6,5  0  
2941909040  Leucomicina  6,5  0  
2941909091  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 3  
2941909099  Outros  6,5  3  
2942001000  Cetenos  6,5  0  
2942009010  Acetoarsenito de cobre  6,5  0  
2942009090  Outros  6,5  0  
3001201000  Extractos de glândulas  0  0  
3001202000  Extractos de fígado  0  0  
3001203000  Extractos de vesícula biliar  0  0  
3001204000  Extractos pancreáticos  0  0  
3001205000  Extractos de estômago  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 280
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3001209000  Outros  0  0  
3001901010  De origem humana  0  0  
3001901090  Outros  0  0  
3001902010  Bílis de urso  0  0  
3001902090  Outros  0  0  
3001909010  Heparina e seus sais  0  0  
3001909020  De origem humana  0  0  
3001909090  Outros  0  0  
3002101000  Preparações de fracções do sangue embaladas 
como produtos farmacêuticos  0 0  
3002102010  Hemoglobina  0  0  
3002102020  Globulinas  0  0  
3002103000  Trombina e protrombinase  0  0  
3002109010  Anti-soros  0  0  
3002109020  Soros e plasma sanguíneo (excepto os reprodu ­
zidos por síntese)  0 0  
3002109090  Outros  0  0  
3002200000  Vacinas para medicina humana  0  0  
3002301000  Vacinas contra a febre aftosa  0  0  
3002309000  Outros  0  0  
3002901000  Sangue humano  0  0  
3002902000  Sangue animal (preparado para usos terapêuti ­
cos, profilácticos ou de diagnóstico)  0 0  
3002903010  Saxitoxina  6,5  0  
3002903020  Ricina  8  0  
3002903090  Outros  0  0  
3002904000  Culturas microbianas  0  0  
3002905000  Vírus e antivírus  0  0  
3002906000  Bacteriófago  0  0  
3002909000  Outros  0  0  
3003101000  Que contenham penicilinas ou seus derivados, 
com a estrutura do ácido penicilânico  8 0  
3003102000  Que contenham estreptomicinas ou seus deri ­
vados  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 281
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3003201000  Preparações antituberculose e preparações anti ­
cancro  8 3  
3003209010  Preparações que contenham cloranfenicol  8  0  
3003209090  Outros  8  0  
3003310000  Que contenham insulina  8  0  
3003391010  Preparações que contenham hormonas 
adeno-hipofisárias  8 0  
3003391020  Preparações que contenham hormonas 
neuro-hipofisárias  8 0  
3003392000  Preparações que contenham hormonas das 
glândulas salivares  8 0  
3003393000  Preparações que contenham hormonas da ti ­
róide e da paratiróide  8 0  
3003394000  Preparações que contenham esteróides anaboli ­
zantes  8 0  
3003395000  Preparações que contenham hormonas 
cortico-supra-renais  8 0  
3003396000  Preparações que contenham hormonas da me ­
dula supra-renal  8 0  
3003397000  Preparações que contenham hormonas sexuais 
masculinas  8 3  
3003398000  Preparações que contenham estrogénios, pro ­
gestativos e progestinas  8 0  
3003399000  Outros  8  0  
3003401000  Preparações anticancro  8  0  
3003409110  Preparações que contenham morfina  8  0  
3003409120  Preparações que contenham quinina  8  0  
3003409130  Preparações que contenham teobromina  8  0  
3003409210  Preparações que contenham cafeína  8  0  
3003409220  Preparações que contenham estricnina  8  0  
3003409230  Preparações que contenham efedrina  8  0  
3003409310  Preparações que contenham cocaína  8  0  
3003409320  Preparações que contenham alcalóides da cra ­
vagem do centeio  8 0  
3003409330  Preparações que contenham nicotina  8  0  
3003409400  Preparações que contenham atropina e homa ­
tropina  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 282
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3003409500  Preparações que contenham arecolina  8  0  
3003409600  Preparações que contenham piperina  8  0  
3003409900  Outros  8  0  
3003901000  Preparações antituberculose, anti-helmínticas e 
anticancro  8 0  
3003909100  Preparações que contenham aspirina  8  0  
3003909200  Preparações que contenham agentes antialérgi ­
cos 8 3  
3003909300  Preparações que contenham vitaminas  8  0  
3003909400  Preparações que contenham galhadas de vea ­
dos 8 0  
3003909500  Preparações que contenham  ginseng  8  0  
3003909600  Preparações que contenham geleia real  8  0  
3003909900  Outros  8  3  
3004101000  Que contenham penicilinas ou seus derivados, 
com a estrutura do ácido penicilânico  8 0  
3004102000  Que contenham estreptomicinas ou seus deri ­
vados  8 3  
3004201000  Preparações antituberculose, anti-helmínticas e 
anticancro  8 0  
3004209100  Preparações que contenham cloranfenicol  8  0  
3004209200  Preparações que contenham eritromicina  8  3  
3004209300  Preparações que contenham oxitetraciclina  8  0  
3004209400  Preparações que contenham kanamicina  8  0  
3004209900  Outros  8  3  
3004310000  Que contenham insulina  8  3  
3004320000  Que contenham hormonas corticosteróides, 
seus derivados ou análogos estruturais  8 3  
3004391010  Preparações que contenham hormonas 
adeno-hipofisárias  8 3  
3004391020  Preparações que contenham hormonas 
neuro-hipofisárias  8 0  
3004392000  Preparações que contenham hormonas das 
glândulas salivares  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 283
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3004393000  Preparações que contenham hormonas da ti ­
róide e da paratiróide  8 0  
3004394000  Preparações que contenham esteróides anaboli ­
zantes  8 0  
3004395000  Preparações que contenham hormonas da me ­
dula supra-renal  8 0  
3004396000  Preparações que contenham hormonas sexuais 
masculinas  8 0  
3004397000  Preparações que contenham estrogénios, pro ­
gestativos e progestinas  8 3  
3004399000  Outros  8  3  
3004401000  Preparações anticancro  8  3  
3004409110  Preparações que contenham morfina  8  0  
3004409120  Preparações que contenham quinina  8  0  
3004409130  Preparações que contenham teobromina  8  0  
3004409210  Preparações que contenham cafeína  8  0  
3004409220  Preparações que contenham estricnina  8  0  
3004409230  Preparações que contenham efedrina  8  0  
3004409310  Preparações que contenham cocaína  8  0  
3004409320  Preparações que contenham alcalóides da cra ­
vagem do centeio  8 0  
3004409330  Preparações que contenham nicotina  8  3  
3004409400  Preparações que contenham atropina e homa ­
tropina  8 0  
3004409500  Preparações que contenham arecolina  8  0  
3004409600  Preparações que contenham piperina  8  0  
3004409900  Outros  8  3  
3004501000  Preparações que contenham vitamina A  8  0  
3004502010  Preparações que contenham vitamina B  1 8 0  
3004502090  Outros  8  3  
3004503000  Preparações que contenham vitamina C  8  3  
3004504000  Preparações que contenham vitamina D  8  0  
3004505000  Preparações que contenham vitamina E  8  0  
3004506000  Preparações que contenham vitamina H  8  0  
3004507000  Preparações que contenham vitamina K  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 284
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3004509000  Outros  8  3  
3004901000  Preparações antituberculose, anti-helmínticas e 
anticancro  8 3  
3004909100  Preparações que contenham aspirina  8  0  
3004909200  Preparações que contenham agentes antialérgi ­
cos 8 0  
3004909300  Preparações que contenham galhadas de vea ­
dos 8 0  
3004909400  Preparações que contenham  ginseng  8  0  
3004909500  Preparações que contenham geleia real  8  0  
3004909900  Outros  8  3  
3005101000  Esparadrapos  0  0  
3005109000  Outros  0  0  
3005901000  Pastas ( ouates ) 0  0  
3005902000  Gazes  0  0  
3005903000  Ataduras  0  0  
3005904000  Pensos e sinapismos preparados  0  0  
3005909000  Outros  0  0  
3006101010  Categutes esterilizados  0  0  
3006101020  Materiais esterilizados para suturas cirúrgicas 
(incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia)
 0 0  
3006102000  Adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, 
utilizados em cirurgia para fechar ferimentos  0 0  
3006103000  Laminárias esterilizadas  0  0  
3006104000  Hemostáticos absorvíveis esterilizados para ci ­
rurgia  0 0  
3006105010  De plástico  6,5  0  
3006105020  De tecidos de malha  8  0  
3006105090  Outros  0  0  
3006200000  Reagentes destinados à determinação dos gru ­
pos ou dos factores sanguíneos  0 0  
3006301000  Preparações opacificantes para exames radio ­
gráficos  0 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 285
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3006302000  Reagentes de diagnóstico concebidos para se ­
rem administrados ao paciente  0 0  
3006401000  Cimentos dentários  0  0  
3006402000  Produtos para obturação dentária  0  0  
3006403000  Cimentos para reconstituição óssea  0  0  
3006500000  Estojos e caixas de primeiros socorros, guarne ­
cidos  0 0  
3006600000  Preparações químicas contraceptivas à base de 
hormonas, de outros produtos da posição 2937 
ou de espermicidas  0 0  
3006700000  Preparações sob a forma de gel, concebidas 
para uso em medicina humana ou veterinária, 
como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o 
corpo e os instrumentos médicos
 6,5 0  
3006910000  Equipamentos identificáveis para ostomia  8  3  
3006921010  Pele e osso para enxertos  0  0  
3006921090  Outros  0  0  
3006922010  Preparações de fracções do sangue embaladas 
como produtos farmacêuticos  0 0  
3006922020  Hemoglobulina e globulinas  0  0  
3006922031  Saxitoxina  6,5  0  
3006922032  Ricina  8  0  
3006922090  Outros  0  0  
3006923000  Das posições 3003 ou 3004  8  0  
3006924000  Das posições 3005 ou 3006  0  0  
3006925000  Da subposição 3824 90  6,5  0  
3101001010  Guano  6,5  0  
3101001090  Outros  6,5  0  
3101002000  Adubos (fertilizantes) de origem vegetal  6,5  0  
3101003000  Adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou 
do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal
 6,5 0  
3102101000  Adubos (fertilizantes) agrícolas ou para a fabri ­
cação de adubos (fertilizantes) agrícolas  2 3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 286
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3102109000  Outros  6,5  3  
3102210000  Sulfato de amónio  6,5  0  
3102291000  sais duplos de sulfato de amónio e nitrato de 
amónio  6,5 0  
3102292000  Misturas de sulfato de amónio e nitrato de 
amónio  6,5 0  
3102300000  Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa  6,5  0  
3102400000  Misturas de nitrato de amónio com carbonato 
de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante
 6,5 0  
3102501000  Natural  6,5  0  
3102509000  Outro  6,5  0  
3102600000  Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e 
nitrato de amónio  6,5 0  
3102800000  Misturas de ureia com nitrato de amónio em 
soluções aquosas ou amoniacais  6,5 0  
3102901000  Sais duplos de nitrato de cálcio e nitrato de 
magnésio  6,5 0  
3102909000  Outros  6,5  0  
3103100000  Superfosfatos  6,5  0  
3103901000  Fosfatos de cálcio desagregados (calcinados)  6,5  0  
3103902000  Hidrogeno-ortofosfato de cálcio que contenha, 
no mínimo, 0,2 %, em peso, de flúor  6,5 0  
3103903000  Outros fosfatos de cálcio  6,5  0  
3103904000  Misturas de adubos (fertilizantes) fosfatados  6,5  0  
3103909000  Outros  6,5  0  
3104200000  Cloreto de potássio  0  0  
3104301000  De teor não superior a 52 %, em peso, de K  2 O 1  0  
3104309000  Outros  6,5  0  
3104901010  De teor não superior a 30 %, em peso, de K  2 O 1  0  
3104901090  Outros  6,5  0  
3104909000  Outros  1  0  
3105100000  Produtos do presente capítulo apresentados em 
tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em em ­
balagens com peso bruto não superior a 10 kg  6,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 287
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3105200000  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, 
que contenham os três elementos fertilizantes: 
azoto (nitrogénio), fósforo e potássio  6,5 0  
3105300000  Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato 
diamónico ou diamoniacal)  6,5 0  
3105400000  Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato mo ­
noamónico ou monoamoniacal), mesmo mistu ­
rado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)
 6,5 0  
3105510000  Que contenham nitratos e fosfatos  6,5  0  
3105590000  Outros  6,5  0  
3105600000  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, 
que contenham os dois elementos fertilizantes: 
fósforo e potássio  6,5 0  
3105901000  Adubos (fertilizantes) que contenham azoto 
(nitrogénio) e potássio  6,5 0  
3105909000  Outros  6,5  0  
3201100000  Extracto de quebracho  8  0  
3201200000  Extracto de mimosa  8  0  
3201901010  Extracto de mangue  8  0  
3201901020  Extracto de mirabolano  8  0  
3201901030  Extracto de sumagre  8  0  
3201901040  Extracto de gambir  8  0  
3201901090  Outros  8  0  
3201902000  Taninos (ácidos tânicos) e seus sais  6,5  0  
3201903000  Éteres ou ésteres de taninos  6,5  0  
3201904000  Outros derivados de taninos  6,5  0  
3202101000  Produtos tanantes sintéticos aromáticos  6,5  0  
3202102000  Alquilsulfonilcloretos  6,5  0  
3202103000  Produtos tanantes resínicos  6,5  0  
3202109000  Outros  6,5  0  
3202901000  Produtos tanantes inorgânicos  6,5  0  
3202902000  Banhos artificiais  6,5  3  
3202909000  Outros  6,5  0  
3203001100  Anil natural  6,5  0  
3203001910  Pau-campeche  6,5  0  
3203001920  Madeira de sândalo  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 288
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3203001930  Clorofila  6,5  0  
3203001990  Outros  6,5  0  
3203002010  Cochonilha  6,5  0  
3203002020  Quermes  6,5  0  
3203002030  Sépia  6,5  0  
3203002090  Outras  6,5  0  
3203003000  Preparações à base de matérias corantes de 
origem vegetal ou animal  6,5 0  
3204111000  Preparações à base de corantes dispersos (ba ­
gaço)  4 0  
3204119000  Outros  8  0  
3204121000  Corantes ácidos e preparações à base desses 
corantes  8 0  
3204122000  Corantes mordentes e preparações à base des ­
ses corantes  8 0  
3204130000  Corantes básicos e preparações à base desses 
corantes  8 0  
3204140000  Corantes directos e preparações à base desses 
corantes  8 0  
3204150000  Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis, no 
estado em que se apresentam, como pigmen ­
tos) e preparações à base desses corantes  8 0  
3204160000  Corantes reagentes e preparações à base desses 
corantes  8 0  
3204170000  Pigmentos e preparações à base desses pigmen ­
tos 8 0  
3204191000  Corantes solúveis em solventes orgânicos e 
preparações à base desses corantes  8 0  
3204192000  Corantes rápidos e preparações à base desses 
corantes  8 0  
3204193000  Corantes sulfurosos, corantes de cuba sulfuro ­
sos e preparações à base desses corantes  8 0  
3204199000  Outros  8  0  
3204200000  Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utiliza ­
dos como agentes de avivamento fluorescentes  6,5 0  
3204901000  Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utiliza ­
dos como luminóforos  6,5 0  
3204909000  Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 289
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3205001000  Bases corantes para pigmentos plásticos  6,5  0  
3205009000  Outras  6,5  0  
3206110000  Que contenham, em peso, 80 % ou mais de 
dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca  6,5 0  
3206190000  Outros  6,5  0  
3206200000  Pigmentos e preparações à base de compostos 
de crómio (cromo)  6,5 0  
3206411000  Ultramar  6,5  0  
3206419000  Outras  6,5  0  
3206421000  Litopónio  6,5  0  
3206429000  Outras  6,5  0  
3206491000  Cinzento de zinco  6,5  0  
3206492000  Negro de origem mineral  6,5  0  
3206493000  Terras corantes  6,5  0  
3206494000  Extracto de Cassel  6,5  0  
3206495000  Pigmentos à base de compostos de cobalto  6,5  0  
3206496000  Pigmentos e preparações à base de compostos 
de cádmio  6,5 0  
3206499000  Outras  6,5  0  
3206500000  Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como 
luminóforos  6,5 0  
3207100000  Pigmentos, opacificantes e cores preparados e 
preparações semelhantes  6,5 0  
3207201000  Composições vitrificáveis  6,5  0  
3207202000  Engobos  6,5  0  
3207209000  Outras  6,5  0  
3207301000  De ouro  6,5  0  
3207302000  De platina  6,5  0  
3207303000  De paládio  6,5  0  
3207304000  De prata  6,5  0  
3207309000  Outros  6,5  0  
3207400000  Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em 
grânulos, em lamelas ou em flocos  6,5 5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 290
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3208101010  Tintas de esmalte  6,5  0  
3208101090  Outros  8  0  
3208102000  Vernizes (incluindo lacas)  6,5  0  
3208103000  Soluções definidas na Nota 4 do presente ca ­
pítulo  6,5 0  
3208201011  Tintas de esmalte  6,5  0  
3208201019  Outros  8  0  
3208201020  Vernizes (incluindo lacas)  6,5  0  
3208201030  Soluções definidas na Nota 4 do presente ca ­
pítulo  6,5 0  
3208202011  Tintas de esmalte  6,5  0  
3208202019  Outros  8  0  
3208202020  Vernizes (incluindo lacas)  6,5  0  
3208202030  Soluções definidas na Nota 4 do presente ca ­
pítulo  6,5 0  
3208901011  Tintas de esmalte  6,5  0  
3208901019  Outros  8  0  
3208901020  Vernizes (incluindo lacas)  6,5  0  
3208901030  Soluções definidas na Nota 4 do presente ca ­
pítulo  6,5 0  
3208909011  Tintas de esmalte  6,5  0  
3208909019  Outros  8  0  
3208909020  Vernizes (incluindo lacas)  6,5  0  
3208909030  Soluções definidas na Nota 4 do presente ca ­
pítulo  6,5 0  
3209101011  Tintas de esmalte  6,5  0  
3209101019  Outros  8  0  
3209101020  Vernizes (incluindo lacas)  6,5  0  
3209102010  Tintas (incluindo tintas de esmalte)  6,5  0  
3209102020  Vernizes (incluindo lacas)  6,5  0  
3209901011  Tintas de esmalte  6,5  0  
3209901019  Outros  8  0  
3209901020  Vernizes (incluindo lacas)  6,5  0  
3209909011  Tintas de esmalte  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 291
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3209909019  Outros  8  0  
3209909020  Vernizes (incluindo lacas)  6,5  0  
3210001011  Tintas de esmalte  6,5  0  
3210001019  Outros  8  0  
3210001091  Tintas de esmalte  6,5  0  
3210001099  Outros  8  0  
3210002010  Vernizes a óleo  6,5  0  
3210002020  Vernizes e lacas à base de goma-laca, gomas 
ou resinas naturais  6,5 0  
3210002030  Vernizes à base de betume, breu ou produtos 
semelhantes  6,5 0  
3210002040  Vernizes líquidos sem solvente  6,5  0  
3210003010  Tintas de água  6,5  0  
3210003090  Outros  6,5  0  
3211000000  Secantes preparados  6,5  0  
3212100000  Folhas para marcar a ferro  6,5  0  
3212901000  Tinturas e outras matérias corantes apresenta ­
das em formas próprias ou em embalagens para 
venda a retalho  6,5 0  
3212909000  Outros  6,5  0  
3213101000  Tintas a óleo  8  0  
3213102000  Aguarelas  8  0  
3213109000  Outros  8  0  
3213901000  Tintas de óleo  8  0  
3213902000  Aguarelas  8  0  
3213909000  Outras  8  0  
3214101060  À base de borracha  6,5  0  
3214101080  Cimentos e mástiques de resina  6,5  0  
3214101090  Outros  8  0  
3214102000  Indutos utilizados em pintura  6,5  0  
3214109000  Outros  6,5  0  
3214900000  Outros  6,5  0  
3215110000  Pretas  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 292
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3215190000  Outras  6,5  0  
3215901000  Tintas de escrever  6,5  0  
3215902000  Tintas de desenhar  6,5  0  
3215903000  Tintas de cópia  6,5  0  
3215904010  De óleo  6,5  0  
3215904020  De água  6,5  0  
3215904030  De óleo e água  6,5  0  
3215905000  Tintas metálicas  6,5  0  
3215906010  De óleo  6,5  0  
3215906020  De água  6,5  0  
3215906030  De óleo e água  6,5  0  
3215909000  Outras  6,5  0  
3301120000  De laranja  5  0  
3301130000  De limão  5  0  
3301190000  Outros  5  0  
3301240000  De hortelã-pimenta ( Mentha piperita ) 5  0  
3301250000  De outras mentas  5  0  
3301291000  Óleo de baunilha  5  0  
3301292000  Óleo de citronela  5  0  
3301293000  Óleo de casca de caneleira  5  0  
3301294000  Óleo de folha de caneleira  5  0  
3301299000  Outros  5  0  
3301300000  Resinóides  8  0  
3301901000  Subprodutos terpénicos residuais da desterpeni ­
zação dos óleos essenciais  8 0  
3301902000  Concentrados de óleos essenciais  8  0  
3301903000  Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas 
de óleos essenciais  8 0  
3301904100  De ópio  8  0  
3301904200  De alcaçuz  8  0  
3301904300  De lúpulo  30  0  
3301904400  De piretro ou de raízes de plantas que conte ­
nham rotenona  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 293
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3301904510  De  ginseng  branco  20  13  
3301904520  De  ginseng  vermelho  754,3  10  
3301904530  De outro  ginseng  20  10  
3301904600  De líquido da castanha de caju  8  0  
3301904700  De laca natural  8  0  
3301904800  Outros  8  0  
3302101000  Dos tipos utilizados para as indústrias alimen ­
tares  8 0  
3302102011  Preparações alcoólicas compostas  30  0  
3302102019  Outros  8  0  
3302102090  Outros  8  0  
3302900000  Outros  8  3  
3303001000  Perfumes e extractos  8  3  
3303002000  Águas-de-colónia  8  0  
3304101000  Bâton para os lábios  8  3  
3304109000  Outros  8  3  
3304201000  Sombras para olhos  8  3  
3304209000  Outros  8  3  
3304301000  Vernizes para as unhas  8  3  
3304309000  Outros  8  0  
3304911000  Pó-de-arroz  8  5  
3304912000  Pós para bebés (incluindo o pó de talco)  8  0  
3304919000  Outros  8  0  
3304991000  Cosméticos para o cuidado da pele  8  5  
3304992000  Produtos de maquilhagem  8  3  
3304993000  Cosméticos para bebés  8  0  
3304999000  Outros  8  3  
3305100000  Champôs  8  3  
3305200000  Preparações para ondulação ou alisamento, per ­
manentes, dos cabelos  8 3  
3305300000  Lacas para o cabelo  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 294
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3305901000  Produtos para enxaguar o cabelo  8  5  
3305902000  Cremes para o cabelo  8  3  
3305909000  Outras  8  3  
3306100000  Dentífricos (dentifrícios)  8  0  
3306201011  Com, no máximo, 70 decitex  8  0  
3306201019  Outros  8  0  
3306201020  Medindo, por fio simples, mais de 50 tex  8  0  
3306209000  Outros  8  3  
3306901000  Preparações para higiene bucal  8  0  
3306902000  Preparações para higiene dentária  8  0  
3307101000  Loções após a barba  8  0  
3307109000  Outros  8  0  
3307200000  Desodorizantes (desodorantes) corporais e anti ­
perspirantes  8 0  
3307301000  Sais perfumados para o banho  8  0  
3307302000  Outras preparações para o banho  8  0  
3307410000  Agarbate e outras preparações odoríferas que 
actuem por combustão  8 0  
3307490000  Outras  8  0  
3307901000  Depilatórios  8  0  
3307902000  Saquinhos contendo parte de planta aromática  8  0  
3307903000  Soluções líquidas para lentes de contacto ou 
para olhos artificiais  6,5 0  
3307909000  Outros  6,5  0  
3401111000  Sabões de uso medicinal  6,5  0  
3401119000  Outros  8  5  
3401191010  Sabões para lavar roupa  6,5  0  
3401191090  Outros  6,5  3  
3401192000  Papel, pastas ( ouates ), feltros e falsos tecidos, 
impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
 6,5 0  
3401200000  Sabões sob outras formas  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 295
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3401300000  Produtos e preparações orgânicos tensoactivos 
para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a re ­
talho, mesmo que contenham sabão
 6,5 0  
3402110000  Aniónicos  8  5  
3402120000  Catiónicos  8  5  
3402131000  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 7  
3402139000  Outros  8  7  
3402190000  Outros  8  5  
3402201000  Preparações para lavagem  6,5  3  
3402202000  Preparações para limpeza  6,5  3  
3402209000  Outras  6,5  3  
3402901000  Preparações tensoactivas  6,5  5  
3402902000  Preparações para lavagem  6,5  5  
3402903000  Preparações para limpeza  6,5  5  
3403111000  Preparações para o tratamento de matérias têx ­
teis 6,5 0  
3403112000  Preparações para o tratamento de couros ou 
peles com pêlo  6,5 0  
3403119000  Outras  6,5  0  
3403191000  Preparações de óleos de corte  6,5  0  
3403192000  Preparações antiaderentes de porcas e parafu ­
sos 6,5 0  
3403193000  Preparações antiferrugem ou anticorrosão  6,5  5  
3403194000  Preparações para desmoldagem  6,5  0  
3403195000  Preparações lubrificantes para trefilagem  6,5  0  
3403199000  Outras  6,5  0  
3403911000  Preparações para tratamento de matérias têxteis  6,5  0  
3403912000  Preparações para o tratamento de couros ou 
peles com pêlo  6,5 5  
3403919000  Outras  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 296
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3403991000  Preparações de óleos de corte  6,5  0  
3403992000  Preparações lubrificantes para trefilagem  6,5  0  
3403999000  Outras  6,5  0  
3404200000  De poli(oxietileno) (polietilenoglicol)  6,5  0  
3404901010  De cloroparafinas  6,5  0  
3404901020  De óleos de rícino hidrogenados  6,5  0  
3404901030  De polialquilenos  6,5  0  
3404901040  De linhite modificada quimicamente  6,5  0  
3404901090  Outras  6,5  0  
3404902000  Ceras preparadas  8  0  
3405100000  Pomadas, cremes e preparações semelhantes, 
para calçado ou para couros  6,5 3  
3405200000  Encáusticas e preparações semelhantes para 
conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira
 6,5 0  
3405300000  Preparações para dar brilho a pinturas de car ­
roçarias e produtos semelhantes, excepto pre ­
parações para dar brilho a metais  6,5 3  
3405400000  Pastas, pós e outras preparações para arear  6,5  3  
3405901010  À base de cré  6,5  0  
3405901020  À base de  kieselguhr  6,5  0  
3405901030  À base de pó ou poeira de diamante  6,5  0  
3405901090  Outros  6,5  0  
3405909000  Outros  6,5  3  
3406000000  Velas, pavios, círios e artigos semelhantes  8  0  
3407001000  Massas ou pastas para modelar  6,5  0  
3407002000  «Ceras para dentistas»  6,5  0  
3407003000  Outras composições para dentistas à base de 
gesso  6,5 0  
3501101000  Destinadas à fabricação de natas para café  8  5  
3501109000  Outras  20  5  
3501901110  Destinadas à fabricação de natas para café  8  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 297
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3501901190  Outras  20  5  
3501901200  Outros derivados das caseínas  20  5  
3501902000  Colas de caseína  20  5  
3502110000  Seca  8  5  
3502190000  Outra  8  5  
3502200000  Lactalbumina, incluindo os concentrados de 
duas ou mais proteínas de soro de leite  8 5  
3502901000  Albuminatos e outros derivados das albuminas  8  0  
3502909000  Outros  8  0  
3503001010  Gelatinas  8  3  
3503001020  Derivados das gelatinas  8  0  
3503002000  Ictiocola  8  0  
3503003000  Outras colas de origem animal  8  0  
3504001010  Peptonas  8  0  
3504001020  Derivados das peptonas  8  0  
3504002010  Queratinas  8  0  
3504002020  Nucleoprotídeos  8  0  
3504002030  Isolados de proteínas  8  0  
3504002090  Outros  8  0  
3504003000  Pó de peles  8  0  
3505101000  Dextrina  8  0  
3505102000  Amidos e féculas solúveis (amilogéneos)  8  10  
3505103000  Amidos e féculas torrados  385,7  10  
3505104010  Para a alimentação humana  385,7  Ver n.  o 15 do 
apêndice 2-A-1  Ver anexo 3  
3505104090  Outros  385,7  Ver n.  o 15 do 
apêndice 2-A-1  Ver anexo 3  
3505105010  Para a alimentação humana  385,7  Ver n.  o 15 do 
apêndice 2-A-1  Ver anexo 3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 298
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3505105090  Outros  385,7  Ver n.  o 15 do 
apêndice 2-A-1  Ver anexo 3  
3505109010  Para a alimentação humana  385,7  10  
3505109090  Outros  385,7  10  
3505201000  Colas à base de amidos ou de féculas  201,2  10  
3505202000  Colas à base de dextrina  201,2  10  
3505209000  Outras  201,2  10  
3506101000  À base de borracha  6,5  5  
3506102000  À base de plástico (incluindo resinas artificiais)  6,5  5  
3506109000  Outros  6,5  5  
3506910000  Adesivos à base de polímeros das posições 
3901 a 3913 ou de borracha  6,5 5  
3506991000  Colas de glúten ( colas de Viena ) 6,5  0  
3506992000  Colas obtidas por tratamento químico de go ­
mas naturais  6,5 0  
3506993000  Adesivos à base de silicatos  6,5  0  
3506999000  Outros  6,5  5  
3507100000  Coalho e seus concentrados  6,5  0  
3507901010  Tripsina  6,5  0  
3507901020  Quimotripsina  6,5  0  
3507901030  Alfa-amilase  6,5  0  
3507901040  Lipase  6,5  0  
3507901090  Outras  6,5  0  
3507902000  Pepsina  6,5  0  
3507903000  Enzimas do malte  6,5  0  
3507904010  Papaína  6,5  0  
3507904020  Bromelaína  6,5  0  
3507904030  Ficina  6,5  0  
3507906010  Amilase  6,5  0  
3507906020  Protease  6,5  0  
3507907000  Enzimas pectolíticas  6,5  0  
3507908000  Citocromo C  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 299
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3507909000  Outras  6,5  5  
3601001000  Pólvora negra  6,5  0  
3601002000  Pólvoras sem fumo  6,5  0  
3602000000  Explosivos preparados, excepto pólvoras pro ­
pulsivas  6,5 0  
3603001000  Estopins e rastilhos de segurança  6,5  0  
3603002000  Cordões detonantes  6,5  0  
3603003000  Fulminantes e cápsulas fulminantes  6,5  0  
3603004000  Escorvas  6,5  0  
3603005000  Detonadores eléctricos  6,5  0  
3604100000  Fogos de artifício  8  0  
3604901000  Foguetes de sinalização  8  0  
3604909000  Outros  8  0  
3605001000  Fósforos de fósforo amarelo  8  0  
3605009000  Outros  8  0  
3606100000  Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos 
liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados 
para carregar ou recarregar isqueiros ou acen ­
dedores, com capacidade não superior a 300 cm
 3 8 0  
3606901010  Metaldeído  8  0  
3606901020  Hexamina  8  0  
3606901030  Álcool solidificado  8  0  
3606901090  Outros  8  0  
3606902010  Pedras de isqueiros  8  0  
3606902090  Outros  8  0  
3606909010  Pedras de isqueiros  8  0  
3606909090  Outros  8  0  
3701100000  Para raios X  6,5  3  
3701200000  Filmes de revelação e cópia instantâneas  8  3  
3701301000  Para a fabricação de semicondutores  6,5  0  
3701309100  Para artes gráficas  6,5  0  
3701309200  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  
3701309910  Para astronomia  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 300
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3701309920  Para fotografia aérea  8  0  
3701309991  Para ecrãs planos ( blank mask ) 3  3  
3701309999  Outros  8  3  
3701911000  Para a fabricação de semicondutores  6,5  0  
3701919100  Para artes gráficas  6,5  0  
3701919200  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  
3701919910  Para astronomia  8  0  
3701919920  Para fotografia aérea  8  0  
3701919990  Outros  8  0  
3701991000  Para a fabricação de semicondutores  3  3  
3701999100  Para artes gráficas  6,5  0  
3701999200  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  
3701999910  Para astronomia  8  0  
3701999920  Para fotografia aérea  8  0  
3701999990  Outros  8  3  
3702100000  Para raios X  6,5  0  
3702311110  Negativos  6,5  0  
3702311120  Positivos  6,5  0  
3702311210  Negativos  6,5  3  
3702311220  Positivos  6,5  0  
3702311910  Negativos  6,5  0  
3702311920  Positivos  6,5  0  
3702312000  Para artes gráficas  6,5  0  
3702313000  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  
3702319010  Para registo de som por processos fotoeléctri ­
cos 8 0  
3702319020  Para fotografia aérea  8  0  
3702319090  Outros  8  
– Filmes de revelação e cópia instantâneas  3  
– Outros  0  
3702321110  Negativos  6,5  0  
3702321120  Positivos  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 301
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3702321210  Negativos  6,5  0  
3702321220  Positivos  6,5  0  
3702321910  Negativos  6,5  0  
3702321920  Positivos  6,5  0  
3702322000  Para artes gráficas  6,5  0  
3702323000  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  
3702329010  Para registo de som por processos fotoeléctri ­
cos 8 0  
3702329020  Para fotografia aérea  8  0  
3702329030  Filmes de revelação e cópia instantâneas  8  3  
3702329090  Outros  8  0  
3702391110  Negativos  6,5  0  
3702391120  Positivos  6,5  0  
3702391210  Negativos  6,5  0  
3702391220  Positivos  6,5  0  
3702391910  Negativos  6,5  0  
3702391920  Positivos  6,5  0  
3702392000  Para artes gráficas  6,5  0  
3702393000  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  
3702399010  Para registo de som por processos fotoeléctri ­
cos 8 0  
3702399020  Para fotografia aérea  8  0  
3702399090  Outros  8  
– Filmes de revelação e cópia instantâneas  3  
– Outros  0  
3702411010  Negativos  6,5  0  
3702411020  Positivos  6,5  0  
3702412000  Para artes gráficas  6,5  0  
3702413000  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  
3702419010  Para registo de som por processos fotoeléctri ­
cos 8 0  
3702419020  Para fotografia aérea  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 302
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3702419090  Outros  8  
– Filmes de revelação e cópia instantâneas  3  
– Outros  0  
3702421010  Negativos  6,5  0  
3702421020  Positivos  6,5  0  
3702422000  Para artes gráficas  6,5  0  
3702423000  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  
3702429010  Para registo de som por processos fotoeléctri ­
cos 8 0  
3702429020  Para fotografia aérea  8  0  
3702429090  Outros  8  
– Filmes de revelação e cópia instantâneas  3  
– Outros  0  
3702431010  Negativos  6,5  0  
3702431020  Positivos  6,5  0  
3702432000  Para artes gráficas  6,5  0  
3702433000  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  
3702439010  Para registo de som por processos fotoeléctri ­
cos 8 0  
3702439020  Para fotografia aérea  8  0  
3702439090  Outros  8  
– Filmes de revelação e cópia instantâneas  3  
– Outros  0  
3702441010  Negativos  6,5  0  
3702441020  Positivos  6,5  0  
3702442000  Para artes gráficas  6,5  0  
3702443000  Para placas de circuitos impressos  6,5  3  
3702449010  Para registo de som por processos fotoeléctri ­
cos 8 0  
3702449020  Para fotografia aérea  8  0  
3702449090  Outros  8  
– Filmes de revelação e cópia instantâneas  3  
– Outros  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 303
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3702511010  Negativos  6,5  0  
3702511020  Positivos  6,5  0  
3702512000  Para artes gráficas  6,5  0  
3702513000  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  
3702519010  Para registo de som por processos fotoeléctri ­
cos 8 0  
3702519020  Para fotografia aérea  8  0  
3702519090  Outros  8  0  
3702521010  Negativos  6,5  0  
3702521020  Positivos  6,5  0  
3702522000  Para artes gráficas  6,5  0  
3702523000  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  
3702529010  Para registo de som por processos fotoeléctri ­
cos 8 0  
3702529020  Para fotografia aérea  8  0  
3702529090  Outros  8  0  
3702530000  De largura superior a 16 mm, mas não superior 
a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, 
para diapositivos  8 0  
3702541010  Negativos  6,5  0  
3702541020  Positivos  6,5  0  
3702542000  Para artes gráficas  6,5  0  
3702543000  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  
3702549010  Para registo de som por processos fotoeléctri ­
cos 8 0  
3702549020  Para fotografia aérea  8  0  
3702549090  Outros  8  0  
3702551010  Negativos  6,5  3  
3702551020  Positivos  6,5  0  
3702552000  Para artes gráficas  6,5  0  
3702553000  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  
3702559010  Para registo de som por processos fotoeléctri ­
cos 8 0  
3702559020  Para fotografia aérea  8  0  
3702559090  Outros  8  0  
3702561010  Negativos  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 304
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3702561020  Positivos  6,5  0  
3702562000  Para artes gráficas  6,5  3  
3702563000  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  
3702569010  Para registo de som por processos fotoeléctri ­
cos 8 0  
3702569020  Para fotografia aérea  8  0  
3702569090  Outros  8  0  
3702911010  Negativos  6,5  0  
3702911020  Positivos  6,5  0  
3702912000  Para artes gráficas  6,5  0  
3702913000  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  
3702919010  Para registo de som por processos fotoeléctri ­
cos 8 0  
3702919020  Para fotografia aérea  8  0  
3702919090  Outros  8  0  
3702931010  Negativos  6,5  0  
3702931020  Positivos  6,5  0  
3702932000  Para artes gráficas  6,5  0  
3702933000  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  
3702939010  Para registo de som por processos fotoeléctri ­
cos 8 0  
3702939020  Para fotografia aérea  8  0  
3702939090  Outros  8  0  
3702941010  Negativos  6,5  0  
3702941020  Positivos  6,5  0  
3702942000  Para artes gráficas  6,5  0  
3702943000  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  
3702949010  Para registo de som por processos fotoeléctri ­
cos 8 0  
3702949020  Para fotografia aérea  8  0  
3702949090  Outros  8  0  
3702951010  Negativos  6,5  0  
3702951020  Positivos  6,5  0  
3702952000  Para artes gráficas  6,5  0  
3702953000  Para placas de circuitos impressos  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 305
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3702959010  Para registo de som por processos fotoeléctri ­
cos 8 0  
3702959020  Para fotografia aérea  8  0  
3702959090  Outros  8  0  
3703101010  Para raios X  8  0  
3703101020  Para electrocardiógrafos  8  0  
3703101030  Para fotocópia  8  0  
3703101040  Para gravação  8  0  
3703101090  Outros  8  3  
3703109010  Para raios X  8  0  
3703109020  Para electrocardiógrafos  8  0  
3703109030  Para fotocópia  8  0  
3703109040  Para gravação  8  0  
3703109090  Outros  8  0  
3703201000  Para raios X  8  0  
3703202000  Para electrocardiógrafos  8  0  
3703203000  Para fotocópia  8  0  
3703204000  Para gravação  8  0  
3703209000  Outros  8  3  
3703901000  Para raios X  8  0  
3703902000  Para electrocardiógrafos  8  0  
3703903000  Para fotocópia  8  0  
3703904000  Para gravação  8  0  
3703909000  Outros  8  0  
3704001110  Para filmes de actualidades  0  0  
3704001120  Filme cinematográfico rodado no estrangeiro 
no quadro de uma obra de um produtor da República da Coreia (com a participação exclu ­
siva de actores da República da Coreia)
 0 0  
3704001190  Outros  0  0  
3704001200  Para reprodução  offset , produção de cartões- 
-postais, postais ilustrados, cartões e calendários  4 0  
3704001300  Para a fabricação de semicondutores  4  0  
3704001900  Outros  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 306
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3704002000  Papéis, cartões e têxteis, fotográficos  8  0  
3705101000  Para a produção de cartões-postais, postais 
ilustrados, cartões e calendários  8 0  
3705109000  Outros  0  0  
3705901000  Para a fabricação de semicondutores  3  0  
3705902010  Com imagens de raios X  0  0  
3705902020  Com cópias de livros  0  0  
3705902030  Com cópias de documentos  0  0  
3705903000  Microfilmes  0  0  
3705909010  Para investigação académica  0  0  
3705909020  Para astronomia  0  0  
3705909030  Para fotografia aérea  0  0  
3705909090  Outros  0  0  
3706101000  Que contenham apenas gravação de som  6,5 % ou 195 
won/metro  0 
3706102000  Para filmes de actualidades  6,5 % ou 4 
won/metro  0 
3706103010  Cópias de trabalho ( rush) 6,5 % ou 26 
won/metro  0 
3706103020  Outros negativos de cinematografia em 
co-produção  6,5 % ou 468 
won/metro  0 
3706103030  Outros positivos de cinematografia em 
co-produção  6,5 % ou 78 
won/metro  0 
3706104000  Filme cinematográfico rodado no estrangeiro 
no quadro de uma obra de um produtor da 
República da Coreia (apenas o guião rodado 
no estrangeiro ou com a participação exclusiva de actores da República da Coreia) e filme cinematográfico rodado na Coreia por um pro ­
dutor coreano
 6,5 % ou 26 
won/metro  0 
3706105010  Negativos  6,5 % ou 
1 092 won/ 
/metro  0 
3706105020  Positivos  6,5 % ou 182 
won/metro  3 
3706106010  Negativos  6,5 % ou 
1 560 won/ 
/metro  0 
3706106020  Positivos  6,5 % ou 260 
won/metro  0 
3706901000  Que contenham apenas gravação de som  6,5 % ou 9 
won/metro  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 307
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3706902000  Para filmes de actualidades  6,5 % ou 5 
won/metro  0 
3706903010  Cópias de trabalho ( rush) 6,5 % ou 26 
won/metro  0 
3706903020  Outros negativos de cinematografia em 
co-produção  6,5 % ou 468 
won/metro  0 
3706903030  Outros positivos de cinematografia em 
co-produção  6,5 % ou 78 
won/metro  0 
3706904000  Filme cinematográfico rodado no estrangeiro 
no quadro de uma obra de um produtor da 
República da Coreia (apenas o guião rodado 
no estrangeiro ou com a participação exclusiva de actores da República da Coreia) e filme cinematográfico rodado na Coreia por um pro ­
dutor coreano
 6,5 % ou 26 
won/metro  0 
3706905010  Negativos  6,5 % ou 25 
won/metro  0 
3706905020  Positivos  6,5 % ou 8 
won/metro  0 
3706906010  Negativos  6,5 % ou 
1 092 won/ 
/metro  0 
3706906020  Positivos  6,5 % ou 182 
won/metro  0 
3707100000  Emulsões para a sensibilização de superfícies  6,5  0  
3707901010  Para a fabricação de semicondutores  6,5  3  
3707901090  Outros  6,5  0  
3707902100  Para fotografia a cor (policroma)  6,5  0  
3707902910  Para raios X  6,5  0  
3707902920  Para artes gráficas  6,5  0  
3707902990  Outros  6,5  0  
3707903100  Para fotografia a cor (policroma)  6,5  0  
3707903910  Para raios X  6,5  3  
3707903920  Para artes gráficas  6,5  0  
3707903990  Outros  6,5  0  
3707909100  Reforçadores e atenuadores  6,5  0  
3707909200  Toners  6,5  0  
3707909300  Tira-manchas  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 308
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3707909400  Produtos utilizados na produção da 
luz-relâmpago ( flash ) 6,5 0  
3707909900  Outros  6,5  0  
3801101000  Para a fabricação de acumuladores  4  0  
3801109000  Outra  6,5  0  
3801200000  Grafite coloidal ou semicoloidal  6,5  0  
3801300000  Pastas carbonadas para eléctrodos e pastas se ­
melhantes para revestimento interior de fornos  6,5 0  
3801900000  Outras  6,5  0  
3802100000  Carvões activados  6,5  5  
3802901010  Diatomite activada  6,5  0  
3802901020  Argilas e terras activadas  6,5  0  
3802901090  Outros  6,5  0  
3802902000  Negros de origem animal, incluindo o negro 
animal esgotado  6,5 0  
3803000000  Tall oil , mesmo refinado  5  0  
3804001000  Líquidas  6,5  0  
3804009000  Outras  6,5  0  
3805101000  Essência de terebintina  6,5  0  
3805102000  Essência de pinheiro  6,5  0  
3805103000  Essência proveniente da fabricação da pasta de 
papel ao sulfato  6,5 0  
3805900000  Outros  6,5  0  
3806101000  Colofónias  6,5  5  
3806102000  Ácidos resínicos  6,5  0  
3806201000  Sais de colofónias  6,5  0  
3806202000  Sais de ácidos resínicos  6,5  0  
3806209000  Outros  6,5  0  
3806300000  Gomas-ésteres  6,5  0  
3806902000  Gomas fundidas  6,5  0  
3806903000  Essência de colofónia e óleos de colofónia  6,5  0  
3806909000  Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 309
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3807001000  Alcatrões de madeira, óleos de alcatrão de ma ­
deira e creosoto de madeira  6,5 0  
3807002000  Metileno  6,5  0  
3807003000  Breu (pez) vegetal  6,5  0  
3807009010  Líquido pirolenhoso  6,5  5  
3807009090  Outros  6,5  0  
3808501000  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 
– Insecticidas  3  
– Fungicidas  3  
– Herbicidas  0  
– Inibidores de germinação  0  
– Reguladores de crescimento para plantas  0  
– Desinfectantes  0  
– Rodenticidas  0  
– Outros  0  
3808509000  Outros  6,5  
– Insecticidas  3  
– Fungicidas  3  
– Herbicidas  0  
– Inibidores de germinação  0  
– Reguladores de crescimento para plantas  0  
– Desinfectantes  0  
– Rodenticidas  0  
– Outros  0  
3808911000  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 3  
3808919000  Outros  6,5  3  
3808921000  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 3  
3808929000  Outros  6,5  3  
3808931000  Herbicidas  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 310
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3808932000  Inibidores de germinação  6,5  0  
3808933000  Reguladores de crescimento para plantas  6,5  0  
3808940000  Desinfectantes  6,5  0  
3808991000  Rodenticidas  6,5  0  
3808999000  Outros  6,5  0  
3809100000  À base de matérias amiláceas  8  0  
3809910000  Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas 
indústrias semelhantes  6,5 3  
3809920000  Dos tipos utilizados na indústria do papel ou 
nas indústrias semelhantes  6,5 0  
3809930000  Dos tipos utilizados na indústria do couro ou 
nas indústrias semelhantes  6,5 3  
3810101000  Preparações para decapagem de metais  6,5  0  
3810109000  Outros  6,5  0  
3810901000  Fluxos para soldar e outras preparações auxi ­
liares para soldar metais  6,5 0  
3810909000  Outros  6,5  0  
3811110000  À base de compostos de chumbo  6,5  0  
3811190000  Outros  6,5  0  
3811210000  Contendo óleos de petróleo ou de minerais be ­
tuminosos  5 0  
3811290000  Outros  5  0  
3811900000  Outros  6,5  5  
3812101000  À base de difenilguanidina  6,5  0  
3812102000  À base de ditiocarbamatos  6,5  0  
3812103000  À base de sulfuretos de tiourama  6,5  0  
3812104000  À base de hexametilenotetramina  6,5  0  
3812105000  À base de mercaptobenzotiazol  6,5  0  
3812106000  À base de dissulfureto de dibenzotiazilo  6,5  0  
3812109000  Outros  6,5  0  
3812200000  Plastificantes compostos para borracha ou plás ­
ticos  6,5 3  
3812301000  Preparações antioxidantes  6,5  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 311
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3812302000  Outros estabilizadores compostos  6,5  5  
3813001000  Composições para aparelhos extintores  6,5  0  
3813002000  Cargas para aparelhos extintores  6,5  0  
3813003000  Granadas e bombas extintoras  6,5  0  
3814001010  Misturas de acetonas, acetato de metilo e me ­
tanol  6,5 0  
3814001020  Misturas de acetato de etilo, álcool butílico e 
tolueno  6,5 0  
3814001090  Outros  6,5  0  
3814002110  Para a fabricação de semicondutores  6,5  0  
3814002190  Outros  6,5  0  
3814002900  Outros  6,5  0  
3815110000  Tendo como substância activa o níquel ou um 
composto de níquel  6,5 3  
3815121000  Com platina metálica ou compostos de platina  6,5  3  
3815122000  Com paládio ou compostos de paládio  6,5  0  
3815129000  Outros  6,5  3  
3815191000  Tendo como substância activa o ferro ou um 
composto de ferro  6,5 0  
3815192000  De titânio ou compostos de titânio  6,5  3  
3815199000  Outros  6,5  0  
3815901000  Iniciadores de reacção  6,5  0  
3815909000  Outros  6,5  3  
3816001000  Cimentos refractários  6,5  0  
3816002000  Argamassas refractárias  6,5  0  
3816003000  Betões refractários  6,5  0  
3816009000  Outros  6,5  0  
3817000000  Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftale ­
nos, excepto das posições 2707 ou 2902  6,5 0  
3818001000  Elementos químicos impurificados (dopados), 
próprios para utilização em electrónica  0 0  
3818002000  Compostos químicos impurificados (dopados), 
próprios para utilização em electrónica  0 0  
3819001000  Líquidos para travões hidráulicos  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 312
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3819002000  Outros líquidos preparados para transmissões 
hidráulicas  6,5 0  
3820001000  Preparações anticongelantes  6,5  0  
3820002000  Líquidos preparados para descongelamento  6,5  0  
3821000000  Meios de cultura preparados para o desenvol ­
vimento e a manutenção de microrganismos 
(incluindo os vírus e os organismos similares) 
ou de células vegetais, humanas ou animais  6,5 0  
3822001011  De outras chapas, folhas, filmes ou películas, 
lâminas e tiras, de matérias plásticas  0 0  
3822001012  Outros artigos de matérias plásticas  0  0  
3822001013  Papel, cartão, pasta ( ouate ) de celulose ou 
mantas de fibras de celulose em rolos ou em folhas, referidos na Nota 8 do Capítulo 48
 0 0  
3822001014  Papel de teste  Litumuth  e outros papéis seme ­
lhantes  0 0  
3822001019  Outros  0  0  
3822001020  Preparados, sem suporte  0  0  
3822001091  De outras chapas, folhas, filmes ou películas, 
lâminas e tiras, de matérias plásticas  6,5 0  
3822001092  Outros artigos de matérias plásticas  8  0  
3822001093  Papel, cartão, pasta ( ouate ) de celulose ou 
mantas de fibras de celulose em rolos ou em 
folhas, referidos na Nota 8 do Capítulo 48  0 0  
3822001099  Outros  8  0  
3822002011  De outras chapas, folhas, filmes ou películas, 
lâminas e tiras, de matérias plásticas  0 0  
3822002012  Outros artigos de matérias plásticas  0  0  
3822002013  Papel, cartão, pasta ( ouate ) de celulose ou 
mantas de fibras de celulose em rolos ou em 
folhas, referidos na Nota 8 do Capítulo 48  0 0  
3822002014  Papel de teste  Litumuth  e outros papéis seme ­
lhantes  0 0  
3822002019  Outros  0  0  
3822002020  Preparados, sem suporte  0  0  
3822002091  De outras chapas, folhas, filmes ou películas, 
lâminas e tiras, de matérias plásticas  6,5 0  
3822002092  Outros artigos de matérias plásticas  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 313
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3822002093  Papel, cartão, pasta ( ouate ) de celulose ou 
mantas de fibras de celulose em rolos ou em folhas, referidos na Nota 8 do Capítulo 48
 0 0  
3822002099  Outros  8  3  
3822003041  Com uma taxa de 0 % nas listas pautais  0  0  
3822003042  Com uma taxa de 1 % nas listas pautais  1  0  
3822003043  Com uma taxa de 2 % nas listas pautais  2  0  
3822003044  Com uma taxa de 3 % nas listas pautais  3  0  
3822003045  Com uma taxa de 4 % nas listas pautais  4  0  
3822003046  Com uma taxa de 5 % nas listas pautais  5  0  
3822003047  Com uma taxa de 5,4 % nas listas pautais  5,4  0  
3822003048  Com uma taxa de 6,5 % nas listas pautais  6,5  0  
3822003049  Com uma taxa de 7 % nas listas pautais  7  0  
3822003050  Com uma taxa de 8 % nas listas pautais  8  0  
3822003051  Com uma taxa de 10 % nas listas pautais  10  0  
3822003052  Com uma taxa de 20 % nas listas pautais  20  0  
3822003053  Com uma taxa de 27 % nas listas pautais  27  0  
3822003054  Com uma taxa de 30 % nas listas pautais  30  0  
3822003055  Com uma taxa de 36 % nas listas pautais  36  0  
3822003056  Com uma taxa de 40 % nas listas pautais  40  0  
3822003057  Com uma taxa de 50 % nas listas pautais  50  0  
3822003058  Das subposições 3706 10 1000, 3706 10 5020 
e 3706 90 6020  6,5 % ou 182 
won/metro  0 
3822003059  Das subposições 3706 10 2000 e 3706 90 2000  6,5 % ou 4 
won/metro  0 
3822003060  Das subposições 3706 10 3010, 3706 10 4000, 
3706 90 3010 e 3706 90 4000  6,5 % ou 26 
won/metro  0 
3822003061  Das subposições 3706 10 3020 e 3706 90 3020  6,5 % ou 468 
won/metro  0 
3822003062  Das subposições 3706 10 3030 e 3706 90 3030  6,55 % ou 78 
won/metro  0 
3822003063  Das subposições 3706 10 5010 e 3706 90 6010  6,5 % ou 
1 092 won/ 
/metro  0 
3822003064  Da subposição 3706 10 6010  6,5 % ou 
1 560 won/ 
/metro  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 314
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3822003065  Da subposição 3706 10 6020  6,5 % ou 260 
won/metro  0 
3822003066  Das subposições 3706 90 1000 e 3706 90 5020  6,5 % ou 8 
won/metro  0 
3822003067  Da subposição 3706 90 5010  6,5 % ou 25 
won/metro  0 
3823110000  Ácido esteárico  8  0  
3823120000  Ácido oleico  8  0  
3823130000  Ácidos gordos do  tall oil  8  0  
3823191000  Ácidos palmíticos  8  0  
3823192000  Óleos ácidos de refinação  8  0  
3823199000  Outros  8  0  
3823701000  Álcool cetílico  5  3  
3823702000  Álcool estearílico  5  3  
3823703000  Álcool oleílico  5  0  
3823704000  Álcool laurílico  5  0  
3823709010  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act )
 2 0  
3823709090  Outros  5  0  
3824100000  Aglutinantes preparados para moldes ou para 
núcleos de fundição  6,5 0  
3824300000  Carbonetos metálicos não aglomerados, mistu ­
rados entre si ou com aglutinantes metálicos  6,5 0  
3824400000  Aditivos preparados para cimentos, argamassas 
ou betões  6,5 0  
3824500000  Argamassas e betões, não refractários  6,5  0  
3824600000  Sorbitol, excepto da subposição 2905 44  8  5  
3824711000  Detergentes à base de triclorotrifluoroetano  6,5  0  
3824719000  Outros  6,5  0  
3824720000  Que contenham bromoclorodifluorometano, 
bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroe ­
tanos  6,5 0  
3824730000  Que contenham hidrobromofluorocarbonetos 
(HBFC)  6,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 315
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3824740000  Que contenham hidroclorofluorocarbonetos 
(HCFC), mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC), ou hidrofluorocar ­
bonetos (HFC), mas que não contenham 
clorofluorocarbonetos (CFC)
 6,5 0  
3824750000  Que contenham tetracloreto de carbono  6,5  0  
3824760000  Que contenham tricloroetano-1,1,1 (metilcloro ­
fórmio)  6,5 0  
3824770000  Que contenham bromometano (brometo de me ­
tilo) ou bromoclorometano  6,5 0  
3824780000  Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou 
hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC) ou 
hidroclorofluorocarbonetos (HCFC)
 6,5 0  
3824790000  Outros  6,5  0  
3824810000  Que contenham oxirano (óxido de etileno)  6,5  0  
3824820000  Que contenham polibromobifenilos (PBB), 
policloroterfenilos (PCT) ou policlorobifenilos 
(PCB)  6,5 0  
3824830000  Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopro ­
pilo)  6,5 0  
3824901000  Cromite ustulada  5  0  
3824902100  Composições absorventes para obtenção de vá ­
cuo nos tubos ou válvulas eléctricos  6,5 0  
3824902200  Preparações para resistências de carbono ou 
resistências cerâmicas sólidas  6,5 0  
3824902410  Matérias para a fabricação de produtos quími ­
cos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da 
lei relativa aos produtos químicos agrícolas –  
Agricultural Chemicals Management Act ) 2 3  
3824902490  Outras  6,5  3  
3824903100  Misturas constituídas principalmente por al ­
quil(metil, etil,  n-propil ou isopropil)fosfono ­
fluoridatos de  O-alquilo ( ≤C10, incluindo ci ­
cloalquilo)  6,5 0  
3824903200  Misturas constituídas principalmente por  N,N - 
-dialquil(metil, etil,  n-propil ou isopropil)fosfo ­
ramidocianidatos de  O-alquilo ( ≤C10, in­
cluindo cicloalquilo)  6,5 0  
3824903300  Misturas constituídas principalmente por hidro ­
génio/alquil(metil, etil,  n-propil ou isopro ­
pil)fosfonotioatos de [ S-2-dialquil(metil, etil,  
n-propil ou isopropil)amino)etilo] e e seus és ­
teres  O-alquílicos ( ≤C10, incluindo cicloalquí ­
licos); misturas constituídas principalmente pe ­
los seus sais alquilados e protonados  6,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 316
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3824903400  Misturas constituídas principalmente por di ­
fluoretos de alquil(metil, etil,  n-propil ou iso ­
propil)fosfonilo  6,5 0  
3824903500  Misturas constituídas principalmente por hidro ­
génio/alquil(metil, etil,  n-propil ou isopro ­
pil)fosfonitos de [ O-2-dialquil(metil, etil,  n- 
-propil ou isopropil)aminoetilo] e e seus ésteres  
O-alquílicos ( ≤C10, incluindo cicloalquílicos); 
misturas constituídas principalmente pelos seus 
sais alquilados e protonados  6,5 0  
3824903600  Misturas constituídas principalmente por 
di-halogenetos fosforamídicos de  N,N- dialquilo 
(metilo, etilo,  n-propilo ou isopropilo)  6,5 0  
3824903700  Misturas constituídas principalmente por  N,N - 
-dialquil(metil, etil,  n-propil ou isopropil)fosfo ­
roamidatos de dialquilo (metilo, etilo,  n-propilo 
ou isopropilo)  6,5 0  
3824903800  Misturas constituídas principalmente por  N,N - 
-dialquil(metil, etil,  n-propil ou isopropil)-2-clo ­
roetilaminas ou seus sais protonados  6,5 0  
3824903911  Misturas constituídas principalmente por  N,N - 
-dimetil-2-aminoetanol ou  N,N -dietil-2-aminoe ­
tanol ou seus sais protonados  6,5 0  
3824903919  Outros  6,5  0  
3824903920  Misturas constituídas principalmente por  N,N - 
-dialquil(metil, etil,  n-propil ou isopropil)ami ­
noetano-2-tióis ou seus sais protonados  6,5 0  
3824903930  Outras misturas constituídas principalmente por 
produtos químicos que contenham um átomo 
de fósforo ligado a um grupo metil, etil,  n- 
-propil ou isopropil mas não a outros átomos 
de carbono  6,5 0  
3824903990  Outros  6,5  0  
3824904100  Misturas de polietilenoglicóis  6,5  0  
3824904200  Permutadores de iões  6,5  0  
3824904300  Preparações desincrustantes  6,5  0  
3824904400  Aditivos para endurecer vernizes ou colas  6,5  0  
3824905100  Safa-tintas  6,5  0  
3824905200  Produtos para correcção de matrizes de dupli ­
cadores ( stencils ) 6,5 0  
3824905300  Líquidos correctores  6,5  0  
3824906100  Diluentes compostos para tintas  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 317
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3824906200  Preparações para a fabricação de determinados 
produtos cerâmicos (dentes artificiais, etc.)  6,5 0  
3824906300  Cal sodada  6,5  0  
3824906400  Gel de sílica hidratada  6,5  0  
3824906500  Preparações antiferrugem  6,5  0  
3824906600  Preparações para a fabricação de condensado ­
res cerâmicos e núcleos de ferrite  6,5 0  
3824907100  Preparações para placagem de metais  6,5  0  
3824907200  Parafina clorada  6,5  0  
3824907300  Agente antiespuma  6,5  0  
3824907400  Agente espumante  6,5  0  
3824907500  Carbonato de cálcio preparado  6,5  0  
3824907600  Preparações de cristais líquidos  6,5  3  
3824907700  Águas amoniacais  6,5  0  
3824908010  À base de peróxido de metiletilcetona  6,5  0  
3824908090  Outras  6,5  0  
3824909010  Adubos (fertilizantes) de oligoelementos (ex ­
cepto os produtos do Capítulo 31)  6,5 0  
3824909020  Polidiisocianato de polidifenilmetano (MDI em 
bruto)  6,5 3  
3824909030  Bases das gomas de mascar  8  0  
3824909050  Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em 
água e seus ésteres  6,5 0  
3824909090  Outros  6,5  
– Que contenham hidrocarbonetos acíclicos 
peralogenados unicamente com flúor e cloro  0 
– Misturas de derivados peralogenados de hi ­
drocarbonetos acíclicos contendo dois ou 
mais halogéneos diferentes (excepto as que contenham hidrocarbonetos acíclicos peralo ­
genados unicamente com flúor e cloro)
 0 
– 3824 90 9090 (outros)  3  
3825100000  Resíduos municipais  6,5  0  
3825200000  Lamas de depuração  6,5  0  
3825301000  Da posição 3005  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 318
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3825302000  Da subposição 3824 90  6,5  0  
3825303000  Da subposição 4015 11  8  0  
3825304000  Da subposição 9018 3  8  0  
3825410000  Halogenados  6,5  0  
3825490000  Outros  6,5  0  
3825500000  Resíduos de soluções decapantes para metais, 
de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes
 6,5 0  
3825610000  Que contenham principalmente constituintes 
orgânicos  6,5 0  
3825690000  Outros  6,5  0  
3825900000  Outros  6,5  0  
3901101000  Polietileno linear de baixa densidade  6,5  5  
3901109000  Outro  6,5  5  
3901201000  De polpa  6,5  0  
3901209000  Outros  6,5  0  
3901300000  Copolímeros de etileno e acetato de vinilo  6,5  5  
3901900000  Outros  6,5  0  
3902100000  Polipropileno  6,5  0  
3902200000  Poliisobutileno  6,5  0  
3902300000  Copolímeros de propileno  6,5  0  
3902900000  Outros  6,5  3  
3903110000  Expansível  6,5  0  
3903190000  Outros  6,5  0  
3903200000  Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN)  6,5  0  
3903300000  Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno- 
-estireno (ABS)  6,5 0  
3903901000  Copolímeros de estireno-butadieno  6,5  0  
3903909000  Outros  6,5  0  
3904100000  Poli(cloreto de vinilo), não misturado com ou ­
tras substâncias  6,5 5  
3904210000  Não plastificado  6,5  0  
3904220000  Plastificado  6,5  0  
3904300000  Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de 
vinilo  6,5 5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 319
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3904400000  Outros copolímeros de cloreto de vinilo  6,5  0  
3904500000  Polímeros de cloreto de vinilideno  6,5  0  
3904610000  Politetrafluoroetileno  6,5  0  
3904690000  Outros  6,5  0  
3904900000  Outros  6,5  0  
3905120000  Em dispersão aquosa  6,5  0  
3905190000  Outros  6,5  0  
3905210000  Em dispersão aquosa  6,5  0  
3905290000  Outros  6,5  3  
3905300000  Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham 
grupos acetato não hidrolizados  8 0  
3905910000  Copolímeros  6,5  0  
3905990000  Outros  6,5  0  
3906100000  Poli(metacrilato de metilo)  6,5  3  
3906901000  Poliacrilamida  8  0  
3906909000  Outros  8  0  
3907100000  Poliacetais  6,5  0  
3907201000  Polioxietileno (polietilenoglicol)  6,5  0  
3907202000  Polioxipropileno (polipropilenoglicol)  6,5  0  
3907203000  Poli(óxido de fenileno)  6,5  0  
3907209000  Outros  6,5  0  
3907301000  Para a fabricação de semicondutores  6,5  0  
3907309000  Outras  6,5  0  
3907400000  Policarbonatos  6,5  3  
3907500000  Resinas alquídicas  6,5  0  
3907600000  Poli(tereftalato de etileno)  6,5  0  
3907700000  Poli(ácido láctico)  6,5  0  
3907910000  Não saturados  6,5  0  
3907991000  Poli(tereftalato de butileno)  6,5  0  
3907999000  Outros  6,5  0  
3908101000  Poliamida-6  6,5  0  
3908102000  Poliamida-6,6  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 320
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3908103000  Poliamida –11, –12, –6,9, –6,10, –6,12  6,5  0  
3908900000  Outras  6,5  0  
3909101000  Resinas ureicas  6,5  0  
3909102000  Resinas de tioureia  6,5  0  
3909200000  Resinas melamínicas  6,5  0  
3909300000  Outras resinas amínicas  6,5  0  
3909400000  Resinas fenólicas  6,5  0  
3909500000  Poliuretanos  6,5  0  
3910001000  Para a fabricação de semicondutores  6,5  0  
3910009010  Óleo de silicone  6,5  3  
3910009020  Borracha de silicone  6,5  3  
3910009090  Outros  6,5  3  
3911101000  Resinas de petróleo  8  5  
3911102000  Resinas de cumarona, resinas de indeno, resi ­
nas de cumarona-indeno  8 0  
3911103000  Politerpenos  8  0  
3911901000  Polissulfuretos  6,5  0  
3911902000  Polissulfonas  6,5  3  
3911903000  Resina de furano  6,5  0  
3911909000  Outros  6,5  3  
3912110000  Não plastificados  5  0  
3912120000  Plastificados  5  0  
3912200000  Nitratos de celulose (incluindo os colódios)  6,5  3  
3912311000  Carboximetilcelulose de sódio  6,5  3  
3912319000  Outros  6,5  0  
3912391000  Metilcelulose  6,5  3  
3912399000  Outros  6,5  0  
3912901000  Celulose regenerada  6,5  0  
3912909000  Outros  6,5  0  
3913101000  Alginato de sódio  6,5  0  
3913102000  Alginato de propilenoglicol  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 321
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3913109000  Outros  6,5  0  
3913901000  Proteínas endurecidas  6,5  0  
3913902010  Borracha clorada  6,5  3  
3913902020  Borracha cloridratada  6,5  0  
3913902030  Borracha oxidada  6,5  0  
3913902040  Borracha ciclizada  6,5  0  
3913902090  Outros  6,5  0  
3913909010  Dextrano  8  0  
3913909090  Outros  6,5  5  
3914001000  Catiónicos  6,5  0  
3914009000  Outros  6,5  0  
3915100000  De polímeros de etileno  6,5  0  
3915200000  De polímeros de estireno  6,5  0  
3915300000  De polímeros de estireno  6,5  0  
3915901000  De polímeros de propileno  6,5  0  
3915902000  De polímeros acrílicos  6,5  0  
3915903000  De poliacetais  6,5  0  
3915904000  De policarbonatos  6,5  0  
3915905000  De poliamidas  6,5  0  
3915909000  Outros  6,5  0  
3916100000  De polímeros de etileno  6,5  0  
3916200000  De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  5  
3916901000  De polímeros de estireno  6,5  0  
3916902000  De polímeros de propileno  6,5  0  
3916903000  De polímeros acrílicos  6,5  0  
3916904000  De poliamidas  6,5  0  
3916909000  Outros  6,5  3  
3917101000  De proteínas endurecidas  6,5  3  
3917102000  De plásticos celulósicos  6,5  3  
3917210000  De polímeros de etileno  6,5  0  
3917220000  De polímeros de propileno  6,5  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 322
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3917230000  De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  0  
3917291000  De polímeros de estireno  6,5  0  
3917292000  De poliamidas  6,5  0  
3917299000  Outros  6,5  3  
3917311000  De polímeros de etileno  6,5  0  
3917312000  De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  0  
3917319000  Outros  6,5  0  
3917321000  De polímeros de etileno  6,5  0  
3917322000  De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  0  
3917329000  Outros  6,5  0  
3917331000  De polímeros de etileno  8  0  
3917332000  De polímeros de cloreto de vinilo  8  0  
3917339000  Outros  8  0  
3917391000  De polímeros de etileno  6,5  0  
3917392000  De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  0  
3917399000  Outros  6,5  0  
3917400000  Acessórios  8  3  
3918101000  De poli(cloreto de vinilo)  6,5  5  
3918102000  De copolímeros de cloreto de vinilo e acetato 
de vinilo  6,5 3  
3918109000  Outros  6,5  5  
3918900000  De outros plásticos  6,5  0  
3919100000  Em rolos de largura não superior a 20 cm  6,5  0  
3919900000  Outros  6,5  0  
3920100000  De polímeros de etileno  6,5  3  
3920200000  De polímeros de propileno  6,5  0  
3920300000  De polímeros de estireno  6,5  0  
3920430000  Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de 
plastificantes  6,5 0  
3920490000  Outras  6,5  0  
3920510000  De poli(metacrilato de metilo)  6,5  0  
3920590000  Outras  6,5  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 323
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3920610000  De policarbonatos  6,5  5  
3920620000  De poli(tereftalato de etileno)  6,5  0  
3920630000  De poliésteres não saturados  6,5  0  
3920690000  De outros poliésteres  6,5  0  
3920710000  De celulose regenerada  6,5  0  
3920730000  De acetatos de celulose  6,5  0  
3920791000  De fibra vulcanizada  6,5  0  
3920799000  Outras  6,5  0  
3920910000  De poli(butiral de vinilo)  6,5  0  
3920920000  De poliamidas  6,5  0  
3920930000  De resinas amínicas  6,5  0  
3920940000  De resinas fenólicas  6,5  0  
3920991000  Para aeronaves  6,5  0  
3920999010  Películas de poliimida, para a fabricação de 
placas de circuitos impressos, com a função de moldura de terminais
 4 0  
3920999090  Outras  6,5  0  
3921110000  De polímeros de estireno  6,5  0  
3921120000  De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  0  
3921130000  De poliuretanos  6,5  5  
3921140000  De celulose regenerada  6,5  0  
3921191010  Separadores, para a fabricação de acumulado ­
res 4 0  
3921191090  Outras  6,5  0  
3921192010  Separadores, para a fabricação de acumulado ­
res 4 0  
3921192090  Outras  6,5  0  
3921193010  De poli(metacrilato de metilo)  6,5  0  
3921193090  Outras  6,5  0  
3921194010  De policarbonatos  6,5  0  
3921194020  De poli(tereftalato de etileno)  6,5  0  
3921194030  De poliésteres não saturados  6,5  0  
3921194090  Outras  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 324
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3921195010  De fibra vulcanizada  6,5  0  
3921195020  De acetatos de celulose  6,5  0  
3921195090  Outras  6,5  0  
3921199010  De poli(butiral de vinilo)  6,5  0  
3921199020  De poliamidas  6,5  0  
3921199030  De resinas amínicas  6,5  0  
3921199040  De resinas fenólicas  6,5  0  
3921199090  Outras  6,5  0  
3921901000  De polímeros de etileno  6,5  0  
3921902000  De polímeros de propileno  6,5  0  
3921903000  De polímeros de estireno  6,5  0  
3921904010  Rígidas  6,5  0  
3921904020  Flexíveis  6,5  0  
3921905010  De poli(metacrilato de metilo)  6,5  0  
3921905090  Outras  6,5  0  
3921906010  De policarbonatos  6,5  0  
3921906020  De poli(tereftalato de etileno)  6,5  0  
3921906030  De poliésteres não saturados  6,5  0  
3921906090  Outras  6,5  0  
3921907010  De celulose regenerada  6,5  0  
3921907020  De fibra vulcanizada  6,5  0  
3921907030  De acetatos de celulose  6,5  0  
3921907090  Outras  6,5  0  
3921909010  De poli(butiral de vinilo)  6,5  0  
3921909020  De poliamidas  6,5  0  
3921909030  De resinas amínicas  6,5  0  
3921909040  De resinas fenólicas  6,5  0  
3921909050  De poliuretanos  6,5  0  
3921909090  Outras  6,5  0  
3922101000  Banheiras e polibãs  8  0  
3922102000  Lavatórios  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 325
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3922103000  Pias  8  0  
3922200000  Assentos e tampas, de sanitários  8  0  
3922901000  Bidés  8  0  
3922909000  Outros  8  0  
3923100000  Caixas, caixotes, engradados e artigos seme ­
lhantes  8 0  
3923210000  De polímeros de etileno  8  0  
3923290000  De outros plásticos  8  0  
3923300000  Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhan ­
tes 8 0  
3923400000  Bobinas, carretéis, canelas e suportes seme ­
lhantes  6,5 3  
3923500000  Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos 
destinados para fechar recipientes  8 5  
3923900000  Outros  8  3  
3924100000  Serviços de mesa e outros utensílios de mesa 
ou de cozinha  8 0  
3924901000  Saboneteiras e porta-sabonetes  8  0  
3924902000  Toalhas de mesa e artigos semelhantes  8  0  
3924909000  Outros  8  0  
3925100000  Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes 
análogos, de capacidade superior a 300 l  8 0  
3925200000  Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e so ­
leiras  8 0  
3925300000  Postigos, estores (incluindo as venezianas) e 
artefactos semelhantes, e suas partes  8 0  
3925900000  Outros  8  3  
3926101000  Estojos para lápis e borrachas  8  0  
3926102000  Capas e álbuns  8  0  
3926109000  Outros  8  0  
3926200000  Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, 
mitenes e semelhantes)  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 326
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
3926300000  Guarnições para móveis, carroçarias ou seme ­
lhantes  8 0  
3926400000  Estatuetas e outros objectos de ornamentação  8  0  
3926901000  Peças para máquinas, aparelhos e instrumentos 
mecânicos  8 3  
3926902000  Leques e ventarolas, não mecânicos; suas ar ­
mações e pegas e partes destas  8 0  
3926903000  Etiquetas e fichas  8  0  
3926904000  Fitas adesivas com suporte  8  0  
3926905000  Molduras para quadros, fotografias, espelhos e 
artigos semelhantes  8 0  
3926909000  Outras  8  3  
4001100000  Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcani ­
zado  0 0  
4001211000  Folhas fumadas gofradas 1X  0  0  
4001212000  Folhas fumadas gofradas n.  o 1 0  0  
4001213000  Folhas fumadas gofradas n.  o 2 0  0  
4001214000  Folhas fumadas gofradas n.  o 3 0  0  
4001215000  Folhas fumadas gofradas n.  o 4 0  0  
4001216000  Folhas fumadas gofradas n.  o 5 0  0  
4001220000  Borracha natural tecnicamente 
especificada (TSNR)  0 0  
4001290000  Outras  0  0  
4001301000  Chicle  2  0  
4001309000  Outras  2  0  
4002110000  Látex  8  0  
4002190000  Outras  8  5  
4002201000  Látex  8  0  
4002209000  Outras  8  5  
4002311000  Látex  5  0  
4002319000  Outras  5  0  
4002391000  Látex  5  0  
4002399010  De borracha de cloro-isobuteno- 
-isopreno (CIIR)  5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 327
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4002399020  De borracha de bromo-isobuteno- 
-isopreno (BIIR)  5 0  
4002410000  Látex  8  0  
4002490000  Outras  8  0  
4002510000  Látex  8  3  
4002590000  Outras  8  5  
4002601000  Látex  8  0  
4002609000  Outras  8  0  
4002701000  Látex  8  5  
4002709000  Outras  8  7  
4002801000  Látex  8  0  
4002809000  Outras  8  0  
4002910000  Látex  8  0  
4002991000  De borrachas de acrilonitrilo-butadieno 
carboxiladas (XNBR)  8 0  
4002992000  De borrachas de acrilonitrilo-isopreno (NIR)  8  0  
4002993000  Tioplásticos (TM)  8  0  
4002999000  Outras  8  0  
4003000000  Borracha regenerada, em formas primárias ou 
em chapas, folhas ou tiras  8 0  
4004000000  Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha 
não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a 
grânulos  3 0  
4005101000  Chapas, folhas e tiras  8  0  
4005109000  Outras  8  3  
4005200000  Soluções; dispersões, excepto da subposição 
4005 10  8 0  
4005910000  Chapas, folhas e tiras  8  0  
4005991000  Látex de borracha misturada  8  0  
4005999000  Outras  8  3  
4006100000  Perfis para recauchutagem  8  0  
4006901000  Varetas de borracha  8  0  
4006902000  Tubos de borracha  8  0  
4006903000  Perfis de borracha  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 328
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4006904000  Discos, anilhas e arruelas de borracha  8  0  
4006905000  Fios de borracha  8  0  
4006909000  Outros  8  0  
4007001000  Fios de borracha  8  0  
4007002000  Cordas de borracha  8  0  
4008111000  Associados com matérias têxteis para efeitos de 
reforço  8 3  
4008119000  Outros  8  3  
4008191000  Associados com matérias têxteis para efeitos de 
reforço  8 0  
4008199000  Outros  8  3  
4008211000  Associados com matérias têxteis para efeitos de 
reforço  8 0  
4008219000  Outros  8  0  
4008291000  Associados com matérias têxteis para efeitos de 
reforço  8 3  
4008299000  Outros  8  5  
4009110000  Sem acessórios  8  0  
4009120000  Com acessórios  8  0  
4009210000  Sem acessórios  8  5  
4009220000  Com acessórios  8  3  
4009310000  Sem acessórios  8  0  
4009320000  Com acessórios  8  0  
4009410000  Sem acessórios  8  0  
4009420000  Com acessórios  8  5  
4010110000  Reforçadas apenas com metal  8  0  
4010120000  Reforçadas apenas com matérias têxteis  8  0  
4010191000  Reforçadas apenas com plástico  8  3  
4010199000  Outras  8  0  
4010310000  Correias de transmissão sem fim, de secção 
trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 
180 cm
 8 0  
4010320000  Correias de transmissão sem fim, de secção 
trapezoidal, não estriadas, com uma circunfe ­
rência externa superior a 60 cm, mas não su ­
perior a 180 cm  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 329
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4010330000  Correias de transmissão sem fim, de secção 
trapezoidal, estriadas, com uma circunferência 
externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
 8 0  
4010340000  Correias de transmissão sem fim, de secção 
trapezoidal, não estriadas, com uma circunfe ­
rência externa superior a 180 cm, mas não su ­
perior a 240 cm  8 0  
4010350000  Correias de transmissão sem fim, síncronas, 
com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm
 8 0  
4010360000  Correias de transmissão sem fim, síncronas, 
com uma circunferência externa superior a 150 
cm, mas não superior a 198 cm  8 0  
4010390000  Outras  8  5  
4011101000  De carcaça radial  8  0  
4011102000  De carcaça diagonal  8  0  
4011109000  Outros  8  0  
4011201010  Para jantes de diâmetro inferior a 49,53 cm  8  0  
4011201090  Outros  8  0  
4011202010  Para jantes de diâmetro inferior a 49,53 cm  8  0  
4011202090  Outros  8  0  
4011209000  Outros  8  0  
4011300000  Dos tipos utilizados em veículos aéreos  5  0  
4011400000  Dos tipos utilizados em motocicletas  8  0  
4011500000  Dos tipos utilizados em bicicletas  8  0  
4011610000  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
agrícolas e florestais  8 0  
4011620000  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
para a construção civil ou manutenção indus ­
trial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 
61 cm  8 3  
4011630000  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
para a construção civil ou manutenção indus ­
trial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm  8 0  
4011690000  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 330
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4011920000  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
agrícolas ou florestais  8 0  
4011930000  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
para a construção civil ou manutenção indus ­
trial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 
61 cm  8 0  
4011940000  Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
para a construção civil ou manutenção indus ­
trial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm  8 0  
4011990000  Outros  8  0  
4012110000  Dos tipos utilizados em automóveis de passa ­
geiros [incluindo os veículos de uso misto ( sta­
tion wagons ) e os automóveis de corrida]  8 0  
4012120000  Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões  8  0  
4012130000  Dos tipos utilizados em veículos aéreos  5  0  
4012190000  Outros  8  0  
4012201000  Dos tipos utilizados em veículos aéreos  5  0  
4012209010  Dos tipos utilizados em automóveis de passa ­
geiros [incluindo os veículos de uso misto ( sta­
tion wagons ) e os automóveis de corrida]  8 0  
4012209020  Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões  8  0  
4012209090  Outros  8  0  
4012901010  Protectores maciços  5  0  
4012901020  Protectores ocos (semimaciços)  5  0  
4012901030  Bandas de rodagem para pneumáticos  5  0  
4012901040  Flaps  5  0  
4012909010  Protectores maciços  8  0  
4012909020  Protectores ocos (semimaciços)  8  0  
4012909030  Bandas de rodagem para pneumáticos  8  0  
4012909040  Flaps  8  0  
4012909090  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 331
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4013101000  Dos tipos utilizados em automóveis de passa ­
geiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
 8 0  
4013102000  Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões  8  0  
4013200000  Dos tipos utilizados em bicicletas  8  0  
4013901000  Dos tipos utilizados em veículos aéreos  5  0  
4013909010  Dos tipos utilizados em motocicletas ou moto ­
retas ( scooters ) 8 0  
4013909020  Dos tipos utilizados em veículos industriais ou 
máquinas agrícolas  8 0  
4013909090  Outras  8  0  
4014100000  Preservativos  8  0  
4014901000  Chupetas  8  0  
4014909000  Outros  8  0  
4015110000  Para cirurgia  8  0  
4015190000  Outras  8  0  
4015901000  Vestuário de protecção para mergulho  8  0  
4015902000  Vestuário de protecção para radiologistas  8  0  
4015909000  Outros  8  0  
4016100000  De borracha alveolar  8  0  
4016910000  Revestimentos para pavimentos (pisos) e capa ­
chos 8 3  
4016920000  Borrachas de apagar  8  0  
4016930000  Juntas, gaxetas e semelhantes  8  3  
4016940000  Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de 
embarcações  8 0  
4016951000  Colchões pneumáticos  8  0  
4016952000  Travesseiros  8  0  
4016953000  Almofadas  8  0  
4016959000  Outros  8  3  
4016991010  Partes de balões, máquinas voadoras, planado ­
res, papagaios e pára-quedas giratórios  0 0  
4016991090  Outros  8  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 332
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4016992000  Elásticos  8  0  
4016993000  Rolhas e anéis para garrafas  8  3  
4016999000  Outras  8  3  
4017001000  Borracha endurecida  8  0  
4017002000  Artigos de borracha endurecida  8  0  
4101201000  Couros e peles, não curtidos  1  0  
4101202000  Couros e peles, submetidos a um processo re ­
versível de curtimenta (incluindo pré-curti ­
menta)  5 0  
4101501011  Couro de vaca  1  0  
4101501012  Couro de novilho  1  0  
4101501013  Couro de boi  1  10  
4101501014  Couro de touro  1  0  
4101501019  Outros  1  0  
4101501021  Couro de vaca  1  0  
4101501022  Couro de novilho  1  0  
4101501023  Couro de boi  1  0  
4101501024  Couro de touro  1  0  
4101501029  Outros  1  0  
4101501090  Outros  1  0  
4101502000  Couros e peles, submetidos a um processo re ­
versível de curtimenta (incluindo pré-curti ­
menta)  5 0  
4101901011  De couro de vitelo  1  0  
4101901019  Outros  1  0  
4101901091  De couro de vitelo  1  0  
4101901099  Outros  1  0  
4101902000  Couros e peles, submetidos a um processo re ­
versível de curtimenta (incluindo pré-curti ­
menta)  5 0  
4102100000  Com lã (não depiladas)  1  0  
4102211000  Couros e peles, não curtidos  1  0  
4102212000  Couros e peles, submetidos a um processo re ­
versível de curtimenta (incluindo pré-curti ­
menta)  5 0  
4102291000  Couros e peles, não curtidos  1  0  
4102292000  Couros e peles, submetidos a um processo re ­
versível de curtimenta (incluindo pré-curti ­
menta)  5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 333
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4103201010  De serpente  1  0  
4103201020  De lagarto  1  0  
4103201030  De crocodilo  1  0  
4103201090  Outros  1  0  
4103202000  Couros e peles, submetidos a um processo re ­
versível de curtimenta (incluindo pré-curti ­
menta)  5 0  
4103301000  Couros e peles, não curtidos  1  0  
4103302000  Couros e peles, submetidos a um processo re ­
versível de curtimenta (incluindo pré-curti ­
menta)  5 0  
4103901010  De enguia  1  0  
4103901020  De canguru  1  0  
4103901030  De camelo (incluindo dromedário)  1  0  
4103901090  Outros  1  0  
4103902010  De camelo (incluindo dromedário)  3  0  
4103902090  Outros  5  0  
4104110000  Plena flor, não divididos; divididos, com o 
lado flor  5 0  
4104190000  Outros  5  0  
4104410000  Plena flor, não divididos; divididos, com o 
lado flor  5 0  
4104490000  Outros  5  0  
4105100000  No estado húmido (incluindo  wet-blue ) 5  0  
4105300000  No estado seco (em crosta)  5  0  
4106210000  No estado húmido (incluindo  wet-blue ) 5  0  
4106220000  No estado seco (em crosta)  5  0  
4106310000  No estado húmido (incluindo  wet-blue ) 5  0  
4106320000  No estado seco (em crosta)  5  0  
4106400000  De répteis  5  0  
4106910000  No estado húmido (incluindo  wet-blue ) 5  0  
4106920000  No estado seco (em crosta)  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 334
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4107110000  Plena flor, não divididos  5  0  
4107120000  Divididos, com o lado flor  5  0  
4107190000  Outros  5  0  
4107910000  Plena flor, não divididos  5  0  
4107920000  Divididos, com o lado flor  5  0  
4107990000  Outros  5  0  
4112000000  Couros preparados após curtimenta ou após 
secagem e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, excepto 
os da posição 4114
 5 0  
4113100000  De caprinos  5  0  
4113200000  De suínos  5  0  
4113300000  De répteis  5  0  
4113900000  Outros  5  0  
4114100000  Couros e peles acamurçados (incluindo a ca ­
murça combinada)  5 0  
4114201000  Couros e peles envernizados  5  0  
4114202000  Couros e peles revestidos  5  0  
4114203000  Couros e peles metalizados  5  0  
4115100000  Couro reconstituído à base de couro ou de 
fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, 
mesmo enroladas  8 0  
4115200000  Aparas e outros desperdícios de couros ou de 
peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro
 3 0  
4201001000  De couros e peles de répteis  8  0  
4201009010  Selas e mantas de sela  8  3  
4201009020  Arreios  8  0  
4201009030  Trelas  8  0  
4201009040  Focinheiras  8  0  
4201009090  Outros  8  0  
4202111010  De serpente  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 335
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4202111020  De lagarto  8  0  
4202111030  De crocodilo  8  0  
4202111040  De enguia  8  0  
4202111050  De canguru  8  0  
4202111090  Outros  8  3  
4202112000  De couro reconstituído  8  3  
4202113000  De couro envernizado  8  0  
4202121010  De poli(cloreto de vinilo)  8  0  
4202121020  De poliuretano  8  0  
4202121090  Outros  8  0  
4202122000  De matérias têxteis  8  3  
4202191000  De cartão  8  3  
4202199000  Outros  8  3  
4202211010  De serpente  8  3  
4202211020  De lagarto  8  3  
4202211030  De crocodilo  8  3  
4202211040  De enguia  8  0  
4202211050  De canguru  8  0  
4202211090  Outros  8  0  
4202212000  De couro reconstituído  8  0  
4202213000  De couro envernizado  8  0  
4202221010  De poli(cloreto de vinilo)  8  3  
4202221020  De poliuretano  8  0  
4202221090  Outros  8  3  
4202222000  De matérias têxteis  8  0  
4202291000  De cartão  8  0  
4202299000  Outros  8  3  
4202311010  De serpente  8  3  
4202311020  De lagarto  8  3  
4202311030  De crocodilo  8  3  
4202311040  De enguia  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 336
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4202311050  De canguru  8  0  
4202311090  Outros  8  3  
4202312000  De couro reconstituído  8  0  
4202313000  De couro envernizado  8  0  
4202321010  De poli(cloreto de vinilo)  8  3  
4202321020  De poliuretano  8  0  
4202321090  Outros  8  3  
4202322000  De matérias têxteis  8  3  
4202391000  De cartão  8  0  
4202399000  Outros  8  3  
4202911010  De serpente  8  0  
4202911020  De lagarto  8  0  
4202911030  De crocodilo  8  0  
4202911040  De enguia  8  0  
4202911050  De canguru  8  0  
4202911090  Outros  8  0  
4202912000  De couro reconstituído  8  0  
4202913000  De couro envernizado  8  0  
4202921010  De poli(cloreto de vinilo)  8  0  
4202921020  De poliuretano  8  0  
4202921090  Outros  8  0  
4202922000  De matérias têxteis  8  0  
4202991000  De cartão  8  0  
4202999000  Outros  8  0  
4203101010  Casacos compridos  13  0  
4203101020  Casacos,  blazers  e blusões  13  0  
4203101050  Coletes  13  0  
4203101060  Calças  13  0  
4203101070  Saias  13  0  
4203101080  Fatos inteiros  13  0  
4203101090  Outros  13  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 337
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4203102010  Casacos compridos  13  0  
4203102020  Casacos,  blazers  e blusões  13  0  
4203102050  Coletes  13  0  
4203102060  Calças  13  0  
4203102070  Saias  13  0  
4203102080  Fatos inteiros  13  0  
4203102090  Outros  13  0  
4203103010  Casacos compridos  13  0  
4203103020  Casacos,  blazers  e blusões  13  0  
4203103050  Coletes  13  0  
4203103060  Calças  13  0  
4203103070  Saias  13  0  
4203103080  Fatos inteiros  13  0  
4203103090  Outros  13  0  
4203109010  Casacos compridos  13  0  
4203109020  Casacos,  blazers  e blusões  13  0  
4203109050  Coletes  13  0  
4203109060  Calças  13  0  
4203109070  Saias  13  0  
4203109080  Fatos inteiros  13  0  
4203109090  Outros  13  0  
4203211000  Luvas de basebol  13  0  
4203212000  Luvas de golfe  13  0  
4203213000  Luvas de esqui  13  0  
4203214000  Luvas para motociclismo  13  0  
4203215000  Luvas para batedores  13  0  
4203216000  Luvas de ténis  13  0  
4203217000  Luvas de hóquei sobre gelo  13  0  
4203219000  Outras  13  0  
4203291000  Luvas de trabalho  13  0  
4203292000  Luvas de cerimónia  13  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 338
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4203293000  Luvas de condução  13  0  
4203299000  Outras  13  3  
4203301010  De serpente  13  0  
4203301020  De lagarto  13  3  
4203301030  De crocodilo  13  3  
4203301040  De enguia  13  0  
4203301090  Outros  13  3  
4203309000  Outros  13  3  
4203400000  Outros acessórios de vestuário  13  3  
4205001110  Correias  8  
– Transportadoras  3  
– De transmissão  0  
– Outras  3  
4205001190  Outros  8  
– Cunhas  0  
– Outros  3  
4205001900  Outras obras de couro  8  0  
4205002110  Correias  8  
– Transportadoras  3  
– De transmissão  0  
– Outras  3  
4205002190  Outras  8  
– Cunhas  0  
– Outros  3  
4205002900  Outras obras de couro reconstituído  8  0  
4206001000  Cordas de tripa ( categute ) 8  0  
4206009000  Outras  8  0  
4301100000  De vison, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas  3 0  
4301300000  De cordeiros denominados astracã,  breits­
chwanz , caracul,  persianer  ou semelhantes, de 
cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou 
do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
 3 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 339
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4301600000  De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda 
ou patas  3 0  
4301801000  De chinchila  3  0  
4301802000  De gambá (opossum)  3  0  
4301803000  De guaxinim  3  0  
4301804000  De coiote  3  0  
4301805000  De coelho ou de lebre  3  0  
4301806000  De rato almiscarado  3  0  
4301809000  Outras  3  0  
4301900000  Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizá ­
veis na indústria de peles  3 0  
4302110000  De visons  5  0  
4302191000  De castor  5  0  
4302192000  De rato almiscarado  5  0  
4302193000  De raposa  5  0  
4302195000  De chinchila  5  0  
4302196000  De gambá (opossum)  5  0  
4302197000  De guaxinim  5  0  
4302198000  De coiote  5  0  
4302199010  De ovinos  5  0  
4302199020  De cordeiros denominados astracã,  breits­
chwanz , caracul,  persianer  ou semelhantes, de 
cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete
 5 0  
4302199090  Outras  5  0  
4302201000  De visons  5  0  
4302202000  De coelho ou de lebre  5  0  
4302203000  De castor  5  0  
4302204000  De rato almiscarado  5  0  
4302205000  De raposa  5  0  
4302207000  De chinchila  5  0  
4302209010  De gambá (opossum)  5  0  
4302209020  De guaxinim  5  0  
4302209030  De coiote  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 340
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4302209090  Outras  5  0  
4302300000  Peles com pêlo inteiras e respectivos pedaços e 
aparas, reunidos (montados)  5 0  
4303101100  De visons  16  0  
4303101200  De coelho ou de lebre  16  0  
4303101300  De cordeiro  16  0  
4303101400  De castor  16  0  
4303101500  De rato almiscarado  16  0  
4303101600  De raposa  16  0  
4303101800  De chinchila  16  0  
4303101910  De gambá (opossum)  16  0  
4303101920  De guaxinim  16  0  
4303101930  De coiote  16  0  
4303101990  Outros  16  0  
4303102100  De visons  16  0  
4303102200  De coelho ou de lebre  16  0  
4303102300  De cordeiro  16  0  
4303102400  De castor  16  0  
4303102500  De rato almiscarado  16  0  
4303102600  De raposa  16  0  
4303102800  De chinchila  16  0  
4303102910  De gambá (opossum)  16  0  
4303102920  De guaxinim  16  0  
4303102930  De coiote  16  0  
4303102990  Outros  16  0  
4303900000  Outros  16  0  
4304001000  Peles com pêlo artificiais  8  0  
4304002000  Obras de peles com pêlo artificiais  8  0  
4401100000  Lenha em qualquer estado  2  0  
4401210000  De coníferas  2  0  
4401221000  Para a fabricação de pasta de papel  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 341
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4401229000  Outra  2  0  
4401300000  Serradura, desperdícios e resíduos de madeira, 
mesmo aglomerados em bolas, briquetes,  pel­
lets ou em formas semelhantes  2 3  
4402101000  Carvão vegetal aglomerado  2  3  
4402109000  Outros  2  3  
4402901000  Carvão vegetal aglomerado  2  3  
4402909000  Outros  2  3  
4403101000  Madeira tropical  0  0  
4403102000  De não coníferas  0  0  
4403109000  De coníferas  0  0  
4403201000  Cedro  0  0  
4403202010  Pinheiro-do-oregon (douglásia)  0  0  
4403202020  Pinheiro-do-canadá  0  0  
4403203000  Pinheiro-vermelho  0  0  
4403204000  Abeto concolor  0  0  
4403205000  Larício  0  0  
4403207000  Epícea  0  0  
4403208000  Pinheiro-insigne  0  0  
4403209000  Outros  0  0  
4403410000  Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Me ­
ranti Bakau  0 0  
4403491000  White Lauan, White Meranti, White Seraya, 
Yellow Meranti e Alan  0 0  
4403492010  Teak  0  0  
4403492020  Keruing  0  0  
4403492030  Kapur  0  0  
4403492040  Jelutong  0  0  
4403492090  Outras  0  0  
4403493000  Okoumé, Obeche, Sapelli, Sipo, Acaju d'Afri ­
que, Makoré e Iroko  0 0  
4403494000  Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibétou, Limba e 
Azobé  0 0  
4403495000  Mogno e Balsa  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 342
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4403499000  Outras  0  0  
4403910000  De carvalho ( Quercus  spp.)  0  0  
4403920000  De faia ( Fagus  spp.)  0  0  
4403991010  Pau-santo  0  0  
4403991020  Ébano  0  0  
4403991040  Freixo  0  0  
4403991050  Nogueira  0  0  
4403991090  Outras  0  0  
4403992000  Árvore da vida ( Lignum vitae ) 0  0  
4403993010  Choupo tremedor  0  0  
4403993020  Choupo  0  0  
4403993030  Ácer  0  0  
4403993040  Olmo  0  0  
4403993050  Bétula  0  0  
4403993060  Tília  0  0  
4403994000  Paulownia  0  0  
4403999011  Malas  0  0  
4403999012  Taun  0  0  
4403999019  Outras  0  0  
4403999090  Outras  0  0  
4404102000  Madeira simplesmente desbastada ou arredon ­
dada  5 5  
4404109000  Outra  5  5  
4404202000  Madeira simplesmente desbastada ou arredon ­
dada  5 5  
4404209000  Outra  5  5  
4405000000  Lã de madeira; farinha de madeira  5  5  
4406100000  Não impregnados  5  5  
4406900000  Outros  5  5  
4407101000  Cedro  5  3  
4407102000  Pinheiro-do-oregon  5  3  
4407103000  Pinheiro-vermelho  5  5  
4407104000  Abeto concolor  5  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 343
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4407105000  Larício  5  3  
4407107000  Epícea  5  5  
4407108000  Pinheiro-insigne  5  3  
4407109000  Outra  5  3  
4407210000  Mogno ( Swietenia  spp.)  5  5  
4407220000  Virola, Imbuia e Balsa  5  5  
4407250000  Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Me ­
ranti Bakau  5 5  
4407260000  White Lauan, White Meranti, White Seraya, 
Yellow Meranti e Alan  5 5  
4407270000  Sapelli  5  5  
4407280000  Iroko  5  5  
4407291000  Keruing, Ramin, Kapur, Jongkong, Merbau, 
Jelutong e Kempas  5 5  
4407292000  Teak  5  5  
4407293000  Okoumé, Obeche, Sipo, Acaju d'Afrique, Ma ­
koré, Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibétou, 
Limba e Azobé  5 5  
4407299000  Outra  5  5  
4407910000  De carvalho ( Quercus  spp.)  5  3  
4407920000  De faia ( Fagus  spp.)  5  5  
4407930000  De ácer ( Acer  spp.)  5  3  
4407940000  De cerejeira ( Prunus  spp.)  5  3  
4407950000  De freixo ( Fraxinus  spp.)  5  3  
4407991010  Pau-santo  5  3  
4407991020  Ébano  5  5  
4407991040  Nogueira  5  3  
4407991090  Outras  5  5  
4407992000  Árvore da vida ( Lignum vitae ) 5  3  
4407993010  Choupo tremedor  5  3  
4407993020  Choupo  5  3  
4407993040  Elm  5  5  
4407993050  Bétula  5  3  
4407993060  Tília  5  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 344
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4407994000  Paulownia  5  3  
4407999010  Madeiras tropicais, não mencionadas anterior ­
mente  5 3  
4407999090  Outras  5  3  
4408106000  Para folheados obtidos por corte de madeira 
estratificada ou para madeiras estratificadas se ­
melhantes  8 5  
4408109100  Para a fabricação de contraplacados  3  5  
4408109200  Folheados com motivos  3  5  
4408109910  Cedro  5  5  
4408109920  Pinheiro-do-oregon  5  5  
4408109930  Pinheiro-vermelho  5  5  
4408109940  Abeto concolor  5  5  
4408109950  Larício  5  5  
4408109960  Epícea  5  5  
4408109970  Pinheiro-insigne  5  5  
4408109990  Outras  5  5  
4408313000  Para folheados obtidos por corte de madeira 
estratificada ou para madeiras estratificadas se ­
melhantes  8 5  
4408319011  Para a fabricação de contraplacados  3  5  
4408319012  Folheados com motivos  3  5  
4408319019  Outras  5  5  
4408319021  Para a fabricação de contraplacados  3  5  
4408319022  Folheados com motivos  3  5  
4408319029  Outras  5  5  
4408396000  Para folheados obtidos por corte de madeira 
estratificada ou para madeiras estratificadas se ­
melhantes  8 5  
4408399011  Para a fabricação de contraplacados  3  5  
4408399012  Folheados com motivos  3  5  
4408399019  Outras  5  5  
4408399021  Para a fabricação de contraplacados  3  5  
4408399022  Folheados com motivos  3  5  
4408399029  Outras  5  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 345
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4408399031  Para a fabricação de contraplacados  3  5  
4408399032  Folheados com motivos  3  5  
4408399039  Outras  5  5  
4408399041  Para a fabricação de contraplacados  3  5  
4408399042  Folheados com motivos  3  5  
4408399049  Outras  5  5  
4408399051  Para a fabricação de contraplacados  3  5  
4408399052  Folheados com motivos  3  5  
4408399059  Outras  5  5  
4408399091  Para a fabricação de contraplacados  3  5  
4408399092  Folheados com motivos  3  5  
4408399099  Outras  5  5  
4408901000  Para folheados obtidos por corte de madeira 
estratificada ou para madeiras estratificadas se ­
melhantes  8 5  
4408909150  Para a fabricação de contraplacados  3  5  
4408909160  Folheados com motivos  3  5  
4408909191  Pau-santo  5  5  
4408909192  Ébano  5  5  
4408909193  Freixo  5  5  
4408909194  Nogueira  5  5  
4408909199  Outras  5  5  
4408909210  Para a fabricação de contraplacados  3  5  
4408909220  Folheados com motivos  3  5  
4408909290  Outras  5  5  
4408909370  Para a fabricação de contraplacados  3  5  
4408909380  Folheados com motivos  3  5  
4408909391  Choupo tremedor  5  5  
4408909392  Choupo  5  5  
4408909393  Ácer  5  5  
4408909394  Olmo  5  5  
4408909395  Bétula  5  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 346
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4408909396  Tília  5  5  
4408909410  Para a fabricação de contraplacados  3  5  
4408909420  Folheados com motivos  3  5  
4408909490  Outras  5  5  
4408909912  Para a fabricação de contraplacados  3  5  
4408909913  Folheados com motivos  3  5  
4408909914  Virola  5  5  
4408909919  Outras  5  5  
4408909991  Para a fabricação de contraplacados  3  5  
4408909992  Folheados com motivos  3  5  
4408909999  Outras  5  5  
4409100000  De coníferas  8  5  
4409210000  De bambu  8  5  
4409290000  Outra  8  5  
4410111000  Em bruto ou simplesmente polidos  8  7  
4410112000  Recobertos à superfície com papel impregnado 
de melamina  8 7  
4410113000  Recobertos à superfície com placas ou folhas 
decorativas, estratificadas, em plástico  8 5  
4410119000  Outros  8  5  
4410121000  Em bruto ou simplesmente polidos  8  7  
4410129000  Outros  8  5  
4410191010  Em bruto ou simplesmente polidos  8  7  
4410191090  Outros  8  5  
4410199010  Em bruto ou simplesmente polidos  8  7  
4410199020  Recobertos à superfície com papel impregnado 
de melamina  8 7  
4410199030  Recobertos à superfície com placas ou folhas 
decorativas, estratificadas, em plástico  8 5  
4410199090  Outros  8  5  
4410900000  Outros  8  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 347
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4411121000  Não trabalhados mecanicamente nem recober ­
tos à superfície  8 7  
4411122000  Trabalhados mecanicamente ou recobertos à 
superfície  8 
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,8 g/cm  3 , excepto para pavimentos  7 
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,5 g/cm  3 , mas não superior a 0,8 g/cm  3 , 
excepto para pavimentos  7 
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,35 g/cm  3 , mas não superior a 0,5 g/cm  3 , 
excepto para pavimentos  5 
4411129000  Outros  8  
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,8 g/cm  3 7 
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,5 g/cm  3 , mas não superior a 0,8 g/cm  3 7 
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,35 g/cm  3 , mas não superior a 0,5 g/cm  3 , 
excepto para pavimentos  5 
4411131000  Não trabalhados mecanicamente nem recober ­
tos à superfície  8 7  
4411132000  Trabalhados mecanicamente ou recobertos à 
superfície  8 
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,8 g/cm  3 , excepto para pavimentos  7 
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,5 g/cm  3 , mas não superior a 0,8 g/cm  3 , 
excepto para pavimentos  7 
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,35 g/cm  3 , mas não superior a 0,5 g/cm  3 , 
excepto para pavimentos  5 
4411139000  Outros  8  
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,8 g/cm  3 7 
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,5 g/cm  3 , mas não superior a 0,8 g/cm  3 7 
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,35 g/cm  3 , mas não superior a 0,5 g/cm  3 , 
excepto para pavimentos  5 
4411141000  Não trabalhados mecanicamente nem recober ­
tos à superfície  8 7  
4411142010  Painéis para pavimentos  8  7  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 348
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4411142090  Outros  8  
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,8 g/cm  3 , excepto para pavimentos  7 
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,5 g/cm  3 , mas não superior a 0,8 g/cm  3 , 
excepto para pavimentos  7 
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,35 g/cm  3 , mas não superior a 0,5 g/cm  3 , 
excepto para pavimentos  5 
4411149000  Outros  8  
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,8 g/cm  3 7 
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,5 g/cm  3 , mas não superior a 0,8 g/cm  3 7 
– Painéis de fibras, com densidade superior a 
0,35 g/cm  3 , mas não superior a 0,5 g/cm  3 , 
excepto para pavimentos  5 
4411921000  Não trabalhados mecanicamente nem recober ­
tos à superfície  8 7  
4411922010  Painéis para pavimentos  8  7  
4411922090  Outros  8  7  
4411929000  Outros  8  7  
4411931000  Não trabalhados mecanicamente nem recober ­
tos à superfície  8 7  
4411932010  Painéis para pavimentos  8  7  
4411932090  Outros  8  7  
4411939000  Outros  8  7  
4411941000  Não trabalhados mecanicamente nem recober ­
tos à superfície  8 7  
4411949000  Outros  8  5  
4412101010  De espessura inferior a 6 mm  8  
1. Constituídas exclusivamente por folhas de 
madeira cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm 
a. Com pelo menos uma face exterior de 
madeiras tropicais mencionadas na nota 
1 de subposições do presente capítulo 
– Deespessura inferior a 3,2 mm
 7 
– De espessura inferior a 4 mm, mas 
não inferior a 3,2 mm  7 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 349
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
– De espessura não superior a 6 mm, 
mas não inferior a 4 mm  5 
b. Outras, com pelo menos uma face exte ­
rior de madeira não conífera 
– Deespessura inferior a 3,2 mm  7 
– De espessura inferior a 4 mm, mas 
não inferior a 3,2 mm  5 
– De espessura não superior a 6 mm, 
mas não inferior a 4 mm  5 
c. Outras, excepto com ambas as faces ex ­
teriores de madeira de coníferas 
– De espessura inferior a 6 mm  5 
2. Outras, com pelo menos uma face exterior 
de madeira não conífera 
– Excepto com pelo menos uma folha de 
madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo e 
que contenham pelo menos um painel de 
partículas 
– – Madeira contraplacada
 5 
3. De outras (outras) 
– Exceptocom pelo menos uma folha de 
madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo e que contenham pelo menos um painel de 
partículas, ambas as faces exteriores de 
madeira de coníferas
 5 
4412101020  De espessura não inferior a 6 mm  8  
1. Constituídas exclusivamente por folhas de 
madeira, cada uma das quais com espessura 
não superior a 6 mm 
a. Com pelo menos uma face exterior de 
madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo 
– Deespessura inferior a 12 mm, mas 
não inferior a 6 mm
 5 
– De espessura inferior a 15 mm, mas 
não inferior a 12 mm  5 
– De espessura não inferior a 15 mm  5  
Outras, com pelo menos uma face exterior de 
madeira não conífera 
– Deespessura inferior a 12 mm, mas não in ­
ferior a 6 mm  7 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 350
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
– De espessura inferior a 15 mm, mas 
não inferior a 12 mm  7 
– De espessura não inferior a 15 mm  5  
c. Outras, excepto com ambas as faces ex ­
teriores de madeira de coníferas  5 
2. Outras, com pelo menos uma face exterior 
de madeira não conífera 
– Exceptocom pelo menos uma folha de 
madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo e 
que contenham pelo menos um painel de 
partículas 
– – Madeira contraplacada
 5 
3. De outras (outras) 
– Exceptocom pelo menos uma folha de 
madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo e 
que contenham pelo menos um painel de 
partículas, ambas as faces exteriores de madeira de coníferas
 5 
4412102000  Painéis para pavimentos  8  
1. Com pelo menos uma face exterior de ma ­
deira não conífera 
– Exceptocom pelo menos uma folha de 
madeiras tropicais mencionadas na nota 
1 de subposições do presente capítulo e que contenham pelo menos um painel de partículas
 5 
2. Outras 
– Exceptocom pelo menos uma folha de 
madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo e que contenham pelo menos um painel de 
partículas
 7 
4412109010  De espessura total não inferior a 6 mm, com 
cada uma das folhas com espessura não supe ­
rior a 6 mm  8 
1. Com pelo menos uma face exterior de ma ­
deira não conífera 
– Madeira folheada e madeiras estratificadas 
semelhantes 
– – Compelo menos uma folha de madeiras 
tropicais mencionadas na nota 1 de sub ­
posições do presente capítulo  7 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 351
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
– – Outras, que contenham pelo menos um 
painel de partículas  7 
– – Outras (outras)  5  
2. De outras (outras) 
– Madeira folheada e madeiras estratificadas 
semelhantes 
– – Compelo menos uma folha de madeiras 
tropicais mencionadas na nota 1 de sub ­
posições do presente capítulo  7 
– – Outras, que contenham pelo menos um 
painel de partículas  5 
– – Outras (outras)  5  
4412109090  Outras  8  
1. Com pelo menos uma face exterior de ma ­
deira não conífera 
– Madeira folheada e madeiras estratificadas 
semelhantes 
– – Com pelo menos uma folha de madeiras 
tropicais mencionadas na nota 1 de sub ­
posições do presente capítulo  7 
– – Outras, que contenham pelo menos um 
painel de partículas  7 
– – Outras (outras)  5  
2. De outras (outras) 
– Madeira folheada e madeiras estratificadas 
semelhantes 
– – Compelo menos uma folha de madeiras 
tropicais mencionadas na nota 1 de sub ­
posições do presente capítulo  7 
– – Outras, que contenham pelo menos um 
painel de partículas  5 
– – Outras (outras)  5  
4412311000  De espessura inferior a 3,2 mm  8  7  
4412312000  De espessura inferior a 4 mm, mas não inferior 
a 3,2 mm  8 7  
4412313000  De espessura inferior a 6 mm, mas não inferior 
a 4 mm  8 5  
4412314000  De espessura inferior a 10 mm, mas não infe ­
rior a 6 mm  11 5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 352
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4412315000  De espessura inferior a 12 mm, mas não infe ­
rior a 10 mm  11 5  
4412316000  De espessura inferior a 15 mm, mas não infe ­
rior a 12 mm  11 5  
4412317000  De espessura não inferior a 15 mm  11  5  
4412321000  De espessura inferior a 3,2 mm  8  7  
4412322000  De espessura inferior a 4 mm, mas não inferior 
a 3,2 mm  8 5  
4412323000  De espessura inferior a 6 mm, mas não inferior 
a 4 mm  8 5  
4412324000  De espessura inferior a 10 mm, mas não infe ­
rior a 6 mm  11 7  
4412325000  De espessura inferior a 12 mm, mas não infe ­
rior a 10 mm  11 7  
4412326000  De espessura inferior a 15 mm, mas não infe ­
rior a 12 mm  11 7  
4412327000  De espessura não inferior a 15 mm  11  5  
4412391010  De espessura inferior a 6 mm  8  7  
4412391090  Outras  11  7  
4412399010  De espessura inferior a 6 mm  8  5  
4412399090  Outras  11  5  
4412941000  Com alma aglomerada  8  
1. Com pelo menos uma face exterior de ma ­
deira não conífera 
a. Pelo menos uma folha de madeiras tro ­
picais mencionadas na nota 1 de subpo ­
sições do presente capítulo  7 
b. Outras, excepto que contenham pelo me ­
nos um painel de partículas 
– Madeira contraplacada  5 
– Painéis para pavimentos  5  
– Outras, madeira folheada e madeiras 
estratificadas semelhantes  5 
2. De outras (outras) 
a. Com pelo menos uma folha de madeiras 
tropicais mencionadas na nota 1 de sub ­
posições do presente capítulo  7 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 353
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
b. Outras, excepto que contenham pelo me ­
nos um painel de partículas 
– Madeira contraplacada, com ambas as 
faces exteriores de madeira de conífe ­
ras 7 
– Madeira contraplacada (outras)  5  
– Painéis para pavimentos  7  
– Outras (madeira folheada e madeiras 
estratificadas semelhantes)  5 
4412942000  Com alma alveolada  8  
1. Com pelo menos uma face exterior de ma ­
deira não conífera 
a. Pelo menos uma folha de madeiras tro ­
picais mencionadas na nota 1 de subpo ­
sições do presente capítulo  7 
b. Outras, excepto que contenham pelo me ­
nos um painel de partículas 
– Madeiracontraplacada  5 
– Painéis para pavimentos  5  
– Outras, madeira folheada e madeiras 
estratificadas semelhantes  5 
2. De outras (outras) 
a. Com pelo menos uma folha de madeiras 
tropicais mencionadas na nota 1 de sub ­
posições do presente capítulo  7 
b. Outras, que contenham pelo menos um 
painel de partículas 
– Madeira contraplacada, com ambas as 
faces exteriores de madeira de conífe ­
ras 7 
– Madeira contraplacada (outras)  5  
– Painéis para pavimentos  7  
– Outras (madeira folheada e madeiras 
estratificadas semelhantes)  5 
4412943000  Com alma lamelada  8  
1. Com pelo menos uma face exterior de ma ­
deira não conífera 
a. Pelo menos uma folha de madeiras tro ­
picais mencionadas na nota 1 de subpo ­
sições do presente capítulo  7 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 354
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
b. Outras, excepto que contenham pelo me ­
nos um painel de partículas 
– Madeira contraplacada  5 
– Painéis para pavimentos  5  
– Outras, madeira folheada e madeiras 
estratificadas semelhantes  5 
2. De outras (outras) 
a. Com pelo menos uma folha de madeiras 
tropicais mencionadas na nota 1 de sub ­
posições do presente capítulo  7 
b. Outras, excepto que contenham pelo me ­
nos um painel de partículas 
– Madeira contraplacada, com ambas as 
faces exteriores de madeira de conífe ­
ras 7 
– Madeira contraplacada (outras)  5  
– Painéis para pavimentos  7  
– Outras (madeira folheada e madeiras 
estratificadas semelhantes)  5 
4412991011  De espessura total não inferior a 6 mm, com 
cada uma das folhas com espessura não supe ­
rior a 6 mm  11 7  
4412991019  Outras  8  7  
4412991021  De espessura total não inferior a 6 mm, com 
cada uma das folhas com espessura não supe ­
rior a 6 mm  11 7  
4412991029  Outras  8  7  
4412991031  De espessura total não inferior a 6 mm, com 
cada uma das folhas com espessura não supe ­
rior a 6 mm  11 5  
4412991039  Outras  8  5  
4412991041  Painéis para pavimentos, de espessura total não 
inferior a 6 mm, com cada uma das folhas com espessura não superior a 6 mm
 11 5  
4412991042  Painéis para pavimentos, outros  8  5  
4412991043  Outras, de espessura total não inferior a 6 mm, 
com cada uma das folhas com espessura não 
superior a 6 mm  11 5  
4412991049  Outras  8  5  
4412992010  De espessura total não inferior a 6 mm, com 
cada uma das folhas com espessura não supe ­
rior a 6 mm  11 7  
4412992090  Outras  8  7  
4412993010  De espessura total não inferior a 6 mm, com 
cada uma das folhas com espessura não supe ­
rior a 6 mm  11 5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 355
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4412993090  Outras  8  5  
4412999111  De espessura total não inferior a 6 mm, com 
cada uma das folhas com espessura não supe ­
rior a 6 mm  11 7  
4412999119  Outras  8  7  
4412999191  De espessura total não inferior a 6 mm, com 
cada uma das folhas com espessura não supe ­
rior a 6 mm  11 5  
4412999199  Outras  8  5  
4412999211  De espessura total não inferior a 6 mm, com 
cada uma das folhas com espessura não supe ­
rior a 6 mm  11 7  
4412999219  Outras  8  7  
4412999291  De espessura total não inferior a 6 mm, com 
cada uma das folhas com espessura não supe ­
rior a 6 mm  11 5  
4412999299  Outras  8  5  
4413000000  Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâ ­
minas ou perfis  8 5  
4414000000  Molduras de madeira para quadros, fotografias, 
espelhos ou objectos semelhantes  8 5  
4415100000  Caixotes, caixas, engradados, barricas e emba ­
lagens semelhantes; carretéis para cabos  8 5  
4415200000  Paletes simples, paletes-caixas e outros estra ­
dos para carga; taipais de paletes  8 5  
4416000000  Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras 
obras de tanoeiro e respectivas partes de ma ­
deira, incluindo as aduelas  8 5  
4417000000  Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, 
de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de ma ­
deira
 8 5  
4418100000  Janelas, janelas de sacada e respectivos caixi ­
lhos e alizares  8 5  
4418200000  Portas e respectivos caixilhos, alizares e solei ­
ras 8 5  
4418400000  Cofragens para betão  8  5  
4418500000  Fasquias para telhados ( shingles  e shakes ) 8  5  
4418600000  Postes e vigas  8  5  
4418711000  Painéis de parqué  8  5  
4418719000  Outros  8  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 356
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4418721000  Painéis de parqué  8  5  
4418729000  Outros  8  5  
4418791000  Painéis de parqué  8  5  
4418799000  Outros  8  5  
4418901000  Painéis celulares de madeira  8  5  
4418909000  Outros  8  5  
4419001000  Tigelas  8  5  
4419002010  De bambu  8  5  
4419002090  Outras  8  5  
4419009000  Outros  8  5  
4420101000  Estatuetas  8  5  
4420109000  Outros  8  5  
4420901000  Madeira marchetada e madeira incrustada  8  5  
4420902010  Estojos e caixas para cigarros  8  5  
4420902020  Estojos e guarda-jóias, para joalharia  8  5  
4420902030  Outros artigos de mobiliário, que não se in ­
cluam no Capítulo 94  8 5  
4420902090  Outros  8  5  
4420909010  Estojos e caixas para cigarros, estojos e 
guarda-jóias, para joalharia  8 5  
4420909020  Outros artigos de mobiliário, que não se in ­
cluam no Capítulo 94  8 5  
4420909090  Outros  8  5  
4421100000  Cabides para vestuário  8  5  
4421901010  Bobinas  8  5  
4421901090  Outras  8  5  
4421902000  Tiras de madeira para fósforos; cavilhas de 
madeira para calçado  8 5  
4421903000  Palitos  8  5  
4421904000  Blocos de madeira para pavimentação  8  5  
4421905000  Leques e ventarolas, não mecânicos; suas ar ­
mações e pegas e partes destas  8 5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 357
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4421909000  Outras  8  5  
4501100000  Cortiça natural, em bruto ou simplesmente pre ­
parada  8 3  
4501900000  Outros  8  3  
4502000000  Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente 
esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou 
tiras, de forma quadrada ou rectangular (in ­
cluindo os esboços com arestas vivas, para ro ­
lhas)  8 3  
4503100000  Rolhas  8  3  
4503900000  Outras  8  3  
4504100000  Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos 
de qualquer formato; cilindros maciços, in ­
cluindo os discos  8 3  
4504900000  Outras  8  3  
4601211000  Esteiras e capachos  8  0  
4601212000  Divisórias  8  0  
4601221000  Esteiras e capachos  8  0  
4601222000  Divisórias  8  0  
4601291000  Esteiras e capachos  8  0  
4601292000  Divisórias  8  0  
4601921000  Eunjukbaljang (de largura inferior a 35 cm)  8  0  
4601929000  Outros  8  0  
4601930000  De rotim  8  0  
4601941000  Eunjukbaljang (de largura inferior a 35 cm)  8  0  
4601949000  Outros  8  0  
4601991000  Artigos em formas planas entrançados com 
plásticos  8 0  
4601999000  Outros  8  0  
4602111000  Obras de cestaria  8  5  
4602112000  Bandejas, pratos e outros artigos de mesa e 
cozinha semelhantes  8 5  
4602119000  Outros  8  5  
4602120000  De rotim  8  5  
4602191000  Obras de junco  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 358
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4602199000  Outras  8  5  
4602900000  Outras  8  0  
4701001000  Cruas  0  0  
4701002000  Semibranqueadas ou branqueadas  0  0  
4702000000  Pastas químicas de madeira, solúveis  0  0  
4703110000  De coníferas  0  0  
4703190000  De não coníferas  0  0  
4703211000  Semibranqueadas  0  0  
4703212000  Branqueadas  0  0  
4703291000  Semibranqueadas  0  0  
4703292000  Branqueadas  0  0  
4704110000  De coníferas  0  0  
4704190000  De não coníferas  0  0  
4704210000  De coníferas  0  0  
4704290000  De não coníferas  0  0  
4705000000  Pastas de madeira obtidas pela combinação de 
um tratamento mecânico com um tratamento químico
 0 0  
4706100000  Pastas de  linters  de algodão  0  0  
4706200000  Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de 
cartão reciclados (desperdícios e aparas)  0 0  
4706301000  Mecânicas  0  0  
4706302000  Químicas  0  0  
4706303000  Semiquímicas  0  0  
4706911000  Cruas  0  0  
4706912000  Semibranqueadas ou branqueadas  0  0  
4706921000  Cruas  0  0  
4706922000  Semibranqueadas ou branqueadas  0  0  
4706931000  Cruas  0  0  
4706932000  Semibranqueadas ou branqueadas  0  0  
4707100000  Papéis ou cartões  Kraft , crus, ou papéis ou 
cartões canelados  0 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 359
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4707200000  Outros papéis ou cartões, obtidos principal ­
mente a partir de pasta química branqueada, 
não corada na massa  0 0  
4707300000  Papéis ou cartões, obtidos principalmente a 
partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, 
periódicos e impressos semelhantes)  0 0  
4707900000  Outros, incluídos os desperdícios e aparas não 
seleccionados  0 0  
4801000000  Papel de jornal, em rolos ou em folhas  0  0  
4802100000  Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)  0  0  
4802200000  Papel e cartão próprios para fabricação de pa ­
péis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis
 0 0  
4802400000  Papel próprio para fabricação de papéis de pa ­
rede 0 0  
4802541010  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4802541090  Outros  0  0  
4802549010  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4802549090  Outros  0  0  
4802551010  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4802551090  Outros  0  0  
4802559010  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4802559090  Outros  0  0  
4802561010  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4802561090  Outros  0  0  
4802569010  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4802569090  Outros  0  0  
4802571010  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4802571090  Outros  0  0  
4802579010  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4802579090  Outros  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 360
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4802581010  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4802581090  Outros  0  0  
4802582010  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4802582090  Outros  0  0  
4802589010  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4802589090  Outros  0  0  
4802611010  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4802611090  Outros  0  0  
4802619010  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4802619090  Outros  0  0  
4802621010  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4802621090  Outros  0  0  
4802629010  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4802629090  Outros  0  0  
4802691010  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4802691090  Outros  0  0  
4802699010  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4802699090  Outros  0  0  
4803001000  Papel dos tipos utilizados para papel de touca ­
dor, de uso doméstico, higiénico ou toucador  0 0  
4803002000  Pasta ( ouate ) de celulose e mantas de fibras de 
celulose  0 0  
4803009000  Outros  0  0  
4804110000  Crus  0  0  
4804190000  Outros  0  0  
4804210000  Crus  0  0  
4804290000  Outros  0  0  
4804311000  Papel e cartão utilizados como isolantes eléc ­
tricos  0 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 361
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4804312000  Papel e cartão utilizados como condensadores  0  0  
4804313000  Papel e cartão de embalagem  0  0  
4804319000  Outros  0  0  
4804391000  Papel e cartão utilizados como isolantes eléc ­
tricos  0 0  
4804392000  Papel e cartão utilizados como condensadores  0  0  
4804393000  Papel e cartão de embalagem  0  0  
4804399000  Outros  0  0  
4804411010  De peso por metro quadrado inferior a 200 g  0  0  
4804411090  Outros  0  0  
4804419010  De peso por metro quadrado inferior a 200 g  0  0  
4804419090  Outros  0  0  
4804421000  De peso por metro quadrado inferior a 200 g  0  0  
4804429000  Outros  0  0  
4804491000  De peso por metro quadrado inferior a 200 g  0  0  
4804499000  Outros  0  0  
4804510000  Crus  0  0  
4804520000  Branqueados uniformemente na massa e em 
que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
 0 0  
4804590000  Outros  0  0  
4805110000  Papel semiquímico para canelar  0  0  
4805120000  Papel palha para canelar  0  0  
4805190000  Outros  0  0  
4805241000  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4805249000  Outros  0  0  
4805251000  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4805259000  Outros  0  0  
4805300000  Papel sulfito para embalagem  0  0  
4805400000  Papel-filtro e cartão-filtro  0  0  
4805500000  Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lano ­
sos 0 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 362
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4805911000  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4805919010  Papel e cartão utilizados como condensadores  0  0  
4805919090  Outros  0  0  
4805921000  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4805929000  Outros  0  0  
4805931000  Papéis e cartões de camadas múltiplas, com 
todas as camadas branqueadas  0 0  
4805939000  Outros  0  0  
4806100000  Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfu ­
rizados)  0 0  
4806200000  Papel impermeável a gorduras  0  0  
4806300000  Papel vegetal  0  0  
4806401000  Papel cristal  0  0  
4806409000  Outros  0  0  
4807000000  Papel e cartão obtidos por colagem de folhas 
sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, 
em rolos ou em folhas
 0 0  
4808100000  Papel e cartão canelados, mesmo perfurados  0  0  
4808200000  Papel  Kraft  para sacos de grande capacidade, 
encrespado ou plissado, mesmo gofrado, es ­
tampado ou perfurado  0 0  
4808300000  Outros papéis  Kraft , encrespados ou plissados, 
mesmo gofrados, estampados ou perfurados  0 0  
4808900000  Outros  0  0  
4809201000  De uma só camada  0  0  
4809202000  De camadas múltiplas  0  0  
4809901000  Papéis para duplicação  0  0  
4809902000  Papel termossensível para registos  0  0  
4809903000  Papel para artes gráficas  0  0  
4809904000  Papel químico e semelhantes  0  0  
4809909000  Outros  0  0  
4810131000  Papel e cartão para impressão ou escrita  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 363
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4810139000  Outros  0  0  
4810141000  Papel e cartão para impressão ou escrita  0  0  
4810149000  Outros  0  0  
4810191000  Papel e cartão para impressão ou escrita  0  0  
4810199000  Outros  0  0  
4810220000  Papel couché leve  (LWC — Light Weight Coa ­
ted) 0 0  
4810290000  Outros  0  0  
4810310000  Branqueados uniformemente na massa e em 
que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total 
de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m
 2 
não superior a 150 g  0 0  
4810320000  Branqueados uniformemente na massa e em 
que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total 
de fibras seja constituído por fibras de madeira 
obtidas por processo químico, de peso por m  2 
superior a 150 g  0 0  
4810390000  Outros  0  0  
4810920000  De camadas múltiplas  0  0  
4810991000  Papel  Matrix  0  0  
4810992000  Papel-filtro  0  0  
4810999000  Outros  0  0  
4811101000  Papel para revestimento de telhados  0  0  
4811109000  Outros  0  0  
4811410000  Auto-adesivos  0  0  
4811490000  Outros  0  0  
4811511000  De peso por m  2 superior a 150 g mas não su ­
perior a 265 g  0 0  
4811519011  Revestimentos para pavimentos com base de 
papel ou cartão  0 0  
4811519019  Outros  0  0  
4811519090  Outros  0  0  
4811590000  Outros  0  0  
4811600000  Papel e cartão revestidos, impregnados ou re ­
cobertos de cera, parafina, estearina, óleo ou glicerol
 0 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 364
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4811901010  Pautados ou quadriculados  0  0  
4811901090  Outros  0  0  
4811902010  Pasta ( ouate ) de celulose  0  0  
4811902090  Outros  0  0  
4812000000  Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel  0  0  
4813100000  Em cadernos ou em tubos  0  0  
4813200000  Em rolos de largura não superior a 5 cm  0  0  
4813900000  Outros  0  0  
4814100000  Papel denominado  Ingrain  0  0  
4814201000  Papel de parede  0  0  
4814202000  Papel denominado  lincrusta  0  0  
4814209000  Outros  0  0  
4814901010  De fibra de  kohemp  0  0  
4814901090  Outros  0  0  
4814909000  Outros  0  0  
4816201000  De uma só camada  0  0  
4816202000  De camadas múltiplas  0  0  
4816901000  Papéis para duplicação  0  0  
4816902000  Papel termossensível para registos  0  0  
4816903000  Papel para artes gráficas  0  0  
4816904000  Papel químico e semelhantes  0  0  
4816905000  Estênceis completos  0  0  
4816909000  Outros  0  0  
4817100000  Envelopes  0  0  
4817200000  Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, 
cartões e papéis para correspondência  0 0  
4817300000  Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou car ­
tão, que contenham um sortido de artigos para 
correspondência  0 0  
4818100000  Papel higiénico  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 365
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4818200000  Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toa ­
lhas de mão  0 0  
4818300000  Toalhas e guardanapos, de mesa  0  0  
4818401000  Fraldas para bebés  0  0  
4818409000  Outros  0  0  
4818500000  Vestuário e seus acessórios  0  0  
4818900000  Outros  0  0  
4819100000  Caixas de papel ou cartão, canelados  0  0  
4819200000  Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou 
cartão, não canelados  0 0  
4819300000  Sacos cuja base tenha largura igual ou superior 
a 40 cm  0 0  
4819400000  Outros sacos; bolsas e cartuchos  0  0  
4819501000  Adequados para acondicionar líquidos  0  0  
4819509000  Outros  0  0  
4819600000  Cartonagens para escritórios, lojas e estabeleci ­
mentos semelhantes  0 0  
4820100000  Livros de registo e de contabilidade, blocos de 
notas, de encomendas, de recibos, de aponta ­
mentos, de papel para cartas, agendas e artigos 
semelhantes  0 0  
4820200000  Cadernos  0  0  
4820300000  Classificadores, capas para encadernação (ex ­
cepto as capas para livros) e capas de proces ­
sos 0 0  
4820400000  Formulários em blocos tipo  manifold , mesmo 
com folhas intercaladas de papel químico  0 0  
4820500000  Álbuns para amostras ou para colecções  0  0  
4820900000  Outros  0  0  
4821100000  Impressas  0  0  
4821900000  Outras  0  0  
4822100000  Dos tipos utilizados para enrolamento de fios 
têxteis  0 0  
4822900000  Outros  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 366
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4823200000  Papel-filtro e cartão-filtro  0  0  
4823400000  Papéis-diagrama para aparelhos registadores, 
em bobinas, em folhas ou em discos  0 0  
4823610000  De bambu  0  0  
4823690000  Outros  0  0  
4823700000  Artigos moldados ou prensados, de pasta de 
papel  0 0  
4823901010  Cartões perfurados  0  0  
4823901090  Outros  0  0  
4823902000  Papel utilizado como isolante eléctrico  0  0  
4823903011  Revestimentos para pavimentos com base de 
papel ou cartão  0 0  
4823903019  Outros  0  0  
4823903021  Revestimentos para pavimentos com base de 
papel ou cartão  0 0  
4823903029  Outros  0  0  
4823903090  Outros  0  0  
4823905000  Papel perfurado para máquinas  Jacquard  0  0  
4823909011  Revestimentos para pavimentos com base de 
papel ou cartão  0 0  
4823909019  Outros  0  0  
4823909090  Outros  0  0  
4901101000  Impressos em coreano  0  0  
4901109000  Outros  0  0  
4901911000  Impressos em coreano  0  0  
4901919000  Outros  0  0  
4901991000  Impressos em coreano  0  0  
4901999000  Outros  0  0  
4902101010  Jornais  0  0  
4902101090  Outros  0  0  
4902109000  Outros  0  0  
4902901010  Publicações periódicas  0  0  
4902901090  Outros  0  0  
4902909010  Publicações periódicas  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 367
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
4902909090  Outros  0  0  
4903000000  Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para 
desenhar ou colorir, para crianças  0 0  
4904000000  Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou 
não, mesmo encadernada  0 0  
4905100000  Globos  0  0  
4905911000  Mapas e cartas hidrográficas  0  0  
4905919000  Outros  0  0  
4905990000  Outros  0  0  
4906001000  Planos e plantas  0  0  
4906002000  Desenhos  0  0  
4906009000  Outros  0  0  
4907001000  Selos postais não obliterados  0  0  
4907002000  Cartas de porte aéreo  0  0  
4907009000  Outros  0  0  
4908100000  Decalcomanias vitrificáveis  3,3  0  
4908901000  Decalcomanias para laminados de vinil para 
revestimento de pavimentos  3,3 0  
4908909000  Outras  3,3  0  
4909000000  Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões 
impressos com votos ou mensagens pessoais, 
mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
 4 0  
4910001000  De papel ou cartão  4,7  0  
4910009000  Outros  4,7  0  
4911100000  Impressos publicitários, catálogos comerciais e 
semelhantes  0 0  
4911911000  Planos, plantas e desenhos, impressos  0  0  
4911919000  Outros  0  0  
4911990000  Outros  0  0  
5001000000  Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar  51 % ou 
5 276 won/kg, 
consoante o 
que for mais 
elevado  0 
5002001010  Com, no máximo, 20 decitex  3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 368
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5002001020  Com mais de 20 decitex mas não mais de 
25,56 decitex  51,7 % ou 
17 215 won/ 
/kg, consoante 
o que for mais 
elevado  0 
5002001030  Com mais de 25,56 decitex mas não mais de 
28,89 decitex  51,7 % ou 
17 215 won/ 
/kg, consoante 
o que for mais 
elevado  0 
5002001040  Com mais de 28,89 decitex mas não mais de 
36,67 decitex  51,7 % ou 
17 215 won/ 
/kg, consoante 
o que for mais 
elevado  0 
5002001050  Com mais de 36,67 decitex  51,7 % ou 
17 215 won/ 
/kg, consoante 
o que for mais 
elevado  0 
5002002000  Seda  doupion  3  0  
5002009000  Outra  8  0  
5003001100  Desperdícios de casulos  2  0  
5003001200  Refugos de seda  2  0  
5003001300  «Bisu (desperdícios de seda)»  2  0  
5003001400  Frisons  (desperdícios de seda)  2  0  
5003001900  Outros  2  0  
5003009100  Pegine  2  0  
5003009200  Bourrette  (noil silk ) 2  0  
5003009900  Outros  2  0  
5004000000  Fios de seda (excepto fios de desperdícios de 
seda) não acondicionados para venda a retalho  8 0  
5005001000  Fios de fabricação manual  8  0  
5005002000  Fios de desperdícios de seda  8  0  
5005003000  Fios de  bourrette  8  0  
5006001000  Fios de seda  8  0  
5006002000  Fios de fabricação manual  8  0  
5006003000  Fios de desperdícios de seda  8  0  
5006004000  Fios de  bourrette  8  0  
5006005000  Pêlo de messina (crina de florença)  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 369
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5007100000  Tecidos de  bourrette  13  0  
5007201000  Tecidos de seda, pardacentos  13  0  
5007202010  Shibori  13  0  
5007202020  Cetim  13  0  
5007202030  Crepe da China  13  0  
5007202090  Outros  13  0  
5007209000  Outros  13  0  
5007901000  Tecidos de seda, pardacentos  13  0  
5007902000  Tecidos de seda, combinados com fio de ace ­
tato 13 0  
5007903000  Tecidos de seda, combinados com outras fibras 
sintéticas ou artificiais  13 0  
5007904000  Tecidos de seda, combinados com lã  13  0  
5007909000  Outros  13  0  
5101110000  Lã de tosquia  0  0  
5101190000  Outra  0  0  
5101210000  Lã de tosquia  0  0  
5101290000  Outra  0  0  
5101300000  Carbonizada  0  0  
5102110000  De cabra de Caxemira  0  0  
5102190000  Outra  0  0  
5102200000  Pêlos grosseiros  0  0  
5103100000  Desperdícios da penteação de lã ou de pêlos 
finos  0 0  
5103200000  Outros desperdícios de lã ou de pêlos finos  0  0  
5103300000  Desperdícios de pêlos grosseiros  0  0  
5104000000  Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros  0  0  
5105100000  Lã cardada  0  0  
5105210000  «Lã penteada a granel»  0  0  
5105291000  Novelos ( tops) de lã pura  0  0  
5105292000  Novelos ( tops) de lã combinada  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 370
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5105293000  Mechas  0  0  
5105299000  Outros  0  0  
5105310000  De cabra de Caxemira  0  0  
5105390000  Outros  0  0  
5105400000  Pêlos grosseiros, cardados ou penteados  0  0  
5106101000  De lã pura  8  0  
5106109000  Outros  8  0  
5106201000  Combinados com fibra de poliéster  8  0  
5106202000  Combinados com fibra de poliamida  8  0  
5106203000  Combinados com fibra acrílica  8  0  
5106204000  Combinados com outras fibras sintéticas  8  0  
5106209000  Outros  8  0  
5107101000  De lã pura  8  7  
5107102000  Combinados com fibras sintéticas  8  0  
5107109000  Combinados com outras fibras  8  0  
5107201000  Combinados com fibra de poliéster  8  0  
5107202000  Combinados com fibra de poliamida  8  0  
5107203000  Combinados com fibra acrílica  8  0  
5107204000  Combinados com outras fibras sintéticas  8  0  
5107209000  Combinados com outras fibras  8  0  
5108100000  Cardados  8  0  
5108200000  Penteados  8  0  
5109101000  Fios de lã  8  0  
5109109000  Fios de pêlos finos  8  0  
5109901000  Fios de lã  8  0  
5109909000  Fios de pêlos finos  8  0  
5110000000  Fios de pêlos grosseiros ou de crina (incluindo 
os fios de crina revestidos por enrolamento), 
mesmo acondicionados para venda a retalho  8 0  
5111111000  De lã  13  0  
5111112000  De pêlos finos  13  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 371
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5111191000  De lã  13  0  
5111192000  De pêlos finos  13  0  
5111200000  Outros, combinados, principal ou unicamente, 
com filamentos sintéticos ou artificiais  13 0  
5111300000  Outros, combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas  13 0  
5111900000  Outros  13  0  
5112111000  De lã  13  7  
5112112000  De pêlos finos  13  0  
5112191000  De lã  13  7  
5112192000  De pêlos finos  13  7  
5112200000  Outros, combinados, principal ou unicamente, 
com filamentos sintéticos ou artificiais  13 0  
5112300000  Outros, combinados, principal ou unicamente, 
com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas  13 0  
5112900000  Outros  13  7  
5113000000  Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina  13  0  
5201001000  Fibras de algodão não cardadas nem penteadas  0  0  
5201009010  De comprimento inferior a 23,2 mm (7/8 pole ­
gada)  0 0  
5201009020  De comprimento não inferior a 23,2 mm (7/8 
polegada) mas inferior a 25,4 mm (1 polegada)  0 0  
5201009030  De comprimento não inferior a 25,4 mm (1 
polegada) mas inferior a 28,5 mm (1-1/8 pole ­
gada)  0 0  
5201009050  De comprimento não inferior a 28,5 mm (1-1/8 
polegada) mas inferior a 34,9 mm (1-3/8 pole ­
gada)  0 0  
5201009060  De comprimento não inferior a 34,9 mm (1-3/8 
polegada)  0 0  
5202100000  Desperdícios de fios  0  0  
5202910000  Fiapos  0  0  
5202990000  Outros  0  0  
5203000000  Algodão cardado ou penteado  0  0  
5204110000  Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de 
algodão  8 0  
5204190000  Outras  8  0  
5204200000  Acondicionadas para venda a retalho  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 372
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5205111000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205119000  Outros  8  0  
5205121010  Com, no máximo, 370,37 decitex mas não me ­
nos de 232,56 decitex (número métrico não inferior a 27 mas não superior a 43), excepto 
fios de fiação por rotor ( open-end )
 4 0  
5205121090  Outros  8  0  
5205129000  Outros  8  0  
5205131000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205139000  Outros  8  0  
5205141000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205149000  Outros  8  0  
5205151000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205159000  Outros  8  0  
5205211000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205219000  Outros  8  0  
5205221000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205229000  Outros  8  0  
5205231000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205239000  Outros  8  0  
5205241000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205249000  Outros  8  0  
5205261000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205269000  Outros  8  0  
5205271000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205279000  Outros  8  0  
5205281000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205289000  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 373
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5205311000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205319000  Outros  8  0  
5205321010  Com, no máximo, 370,37 decitex mas não me ­
nos de 232,56 decitex (número métrico não inferior a 27 mas não superior a 43), excepto 
fios de fiação por rotor ( open-end )
 4 0  
5205321090  Outros  8  0  
5205329000  Outros  8  0  
5205331000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205339000  Outros  8  0  
5205341000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205349000  Outros  8  0  
5205351000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205359000  Outros  8  0  
5205411000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205419000  Outros  8  0  
5205421000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205429000  Outros  8  0  
5205431000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205439000  Outros  8  0  
5205441000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205449000  Outros  8  0  
5205461000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205469000  Outros  8  0  
5205471000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205479000  Outros  8  0  
5205481000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5205489000  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 374
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5206111000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206119000  Outros  8  0  
5206121000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206129000  Outros  8  0  
5206131000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206139000  Outros  8  0  
5206141000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206149000  Outros  8  0  
5206151000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206159000  Outros  8  0  
5206211000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206219000  Outros  8  0  
5206221000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206229000  Outros  8  0  
5206231000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206239000  Outros  8  0  
5206241000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206249000  Outros  8  0  
5206251000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206259000  Outros  8  0  
5206311000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206319000  Outros  8  0  
5206321000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206329000  Outros  8  0  
5206331000  Crus ou não mercerizados  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 375
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5206339000  Outros  8  0  
5206341000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206349000  Outros  8  0  
5206351000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206359000  Outros  8  0  
5206411000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206419000  Outros  8  0  
5206421000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206429000  Outros  8  0  
5206431000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206439000  Outros  8  0  
5206441000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206449000  Outros  8  0  
5206451000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5206459000  Outros  8  0  
5207101000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5207109000  Outros  8  0  
5207901000  Crus ou não mercerizados  8  0  
5207909000  Outros  8  0  
5208110000  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 
100 g/m  2 10 0  
5208120000  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/ 
/m 2 10 0  
5208130000  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  10 0  
5208190000  Outros tecidos  10  0  
5208210000  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 
100 g/m  2 10 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 376
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5208220000  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/ 
/m 2 10 0  
5208230000  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  10 0  
5208290000  Outros tecidos  10  0  
5208310000  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 
100 g/m  2 10 0  
5208320000  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/ 
/m 2 10 0  
5208330000  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  10 0  
5208390000  Outros tecidos  10  0  
5208410000  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 
100 g/m  2 10 0  
5208420000  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/ 
/m 2 10 0  
5208430000  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  10 0  
5208490000  Outros tecidos  10  0  
5208510000  Em ponto de tafetá, com peso não superior a 
100 g/m  2 10 0  
5208520000  Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/ 
/m 2 10 0  
5208591000  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  10 0  
5208599000  Outros  10  0  
5209110000  Em ponto de tafetá  10  0  
5209120000  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  10 0  
5209190000  Outros tecidos  10  0  
5209210000  Em ponto de tafetá  10  0  
5209220000  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  10 0  
5209290000  Outros tecidos  10  0  
5209310000  Em ponto de tafetá  10  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 377
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5209320000  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  10 0  
5209390000  Outros tecidos  10  0  
5209410000  Em ponto de tafetá  10  0  
5209420000  Tecidos denominados  Denim  10  0  
5209430000  Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o 
diagonal, cuja relação de textura não seja su ­
perior a 4  10 0  
5209490000  Outros tecidos  10  0  
5209510000  Em ponto de tafetá  10  0  
5209520000  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  10 0  
5209590000  Outros tecidos  10  0  
5210110000  Em ponto de tafetá  10  0  
5210191000  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  10 0  
5210199000  Outros  10  0  
5210210000  Em ponto de tafetá  10  0  
5210291000  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  10 0  
5210299000  Outros  10  0  
5210310000  Em ponto de tafetá  10  0  
5210320000  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  10 0  
5210390000  Outros tecidos  10  0  
5210410000  Em ponto de tafetá  10  0  
5210491000  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  10 0  
5210499000  Outros  10  0  
5210510000  Em ponto de tafetá  10  0  
5210590000  Outros tecidos  10  0  
5211110000  Em ponto de tafetá  10  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 378
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5211120000  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  10 0  
5211190000  Outros tecidos  10  0  
5211200000  Branqueados  10  0  
5211310000  Em ponto de tafetá  10  0  
5211320000  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  10 0  
5211390000  Outros tecidos  10  0  
5211410000  Em ponto de tafetá  10  0  
5211420000  Tecidos denominados  Denim  10  0  
5211430000  Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o 
diagonal, cuja relação de textura não seja su ­
perior a 4  10 0  
5211490000  Outros tecidos  10  0  
5211510000  Em ponto de tafetá  10  0  
5211520000  Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  10 0  
5211590000  Outros tecidos  10  0  
5212110000  Crus  10  0  
5212120000  Branqueados  10  0  
5212130000  Tintos  10  0  
5212140000  De fios de diversas cores  10  0  
5212150000  Estampados  10  0  
5212210000  Crus  10  0  
5212220000  Branqueados  10  0  
5212230000  Tintos  10  0  
5212240000  De fios de diversas cores  10  0  
5212250000  Estampados  10  0  
5301100000  Linho em bruto ou macerado  2  0  
5301210000  Quebrado ou espadelado  2  0  
5301290000  Outro  2  0  
5301301000  Estopas de linho  2  0  
5301302000  Desperdícios de linho  2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 379
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5302100000  Cânhamo em bruto ou macerado  2  0  
5302901000  Cânhamo quebrado, espadelado, penteado ou 
trabalhado de outra forma, mas não fiado  2 0  
5302902010  Estopas de cânhamo  2  0  
5302902020  Desperdícios de cânhamo  2  0  
5303101000  Juta  2  0  
5303102000  Outras fibras têxteis liberianas  2  0  
5303901010  Juta  2  0  
5303901090  Outras fibras têxteis liberianas  2  0  
5303909010  Estopas e desperdícios de juta  2  0  
5303909090  Estopas e desperdícios de outras fibras têxteis 
liberianas  2 0  
5305001010  Em bruto  2  0  
5305001090  Outros  2  0  
5305002010  Em bruto  2  0  
5305002090  Outros  2  0  
5305003010  Em bruto  2  0  
5305003090  Outros  2  0  
5305009010  Em bruto  2  0  
5305009090  Outros  2  0  
5306101000  De linho puro  8  0  
5306102000  Combinado  8  0  
5306201000  De linho puro  8  0  
5306202000  Combinado  8  0  
5307101000  De juta  8  0  
5307109000  Outros  8  0  
5307201000  De juta  8  0  
5307209000  Outros  8  0  
5308100000  Fios de cairo (fios de fibras de coco)  8  0  
5308200000  Fios de cânhamo  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 380
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5308901000  Fios de rami  8  0  
5308909000  Outros  8  0  
5309110000  Crus ou branqueados  2  0  
5309190000  Outros  2  0  
5309210000  Crus ou branqueados  2  0  
5309290000  Outros  2  0  
5310101000  Tecidos de juta  8  0  
5310109000  Outros  8  0  
5310901000  Tecidos de juta  8  0  
5310909000  Outros  8  0  
5311001000  Tecidos de rami  8  0  
5311002000  Tecidos de cânhamo  8  0  
5311003000  Tecidos de fios de papel  8  0  
5311009000  Outros  8  0  
5401101000  De nylon ou de outras poliamidas  8  0  
5401102000  De poliésteres  8  0  
5401103000  De polímeros acrílicos  8  0  
5401109000  Outros  8  0  
5401201000  De raiom viscose  8  0  
5401202000  De acetato de celulose  8  0  
5401209000  Outros  8  0  
5402110000  De aramidas  8  0  
5402190000  Outros  8  0  
5402200000  Fios de alta tenacidade, de poliésteres  8  0  
5402310000  De  nylon  ou de outras poliamidas, com 50 tex 
ou menos por fio simples  8 0  
5402320000  De  nylon  ou de outras poliamidas, com mais 
de 50 tex por fio simples  8 0  
5402330000  De poliésteres  8  0  
5402340000  De polipropileno  8  0  
5402390000  Outros  8  0  
5402440000  De elastómeros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 381
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5402450000  Outros, de  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5402460000  Outros, de poliésteres, parcialmente orientados  8  0  
5402470000  Outros, de poliésteres  8  0  
5402480000  Outros, de polipropileno  8  0  
5402491000  De polímeros acrílicos  8  0  
5402499000  Outros  8  0  
5402510000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5402520000  De poliésteres  8  0  
5402591000  De polímeros acrílicos  8  0  
5402599000  Outros  8  0  
5402610000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5402620000  De poliésteres  8  0  
5402691000  De polímeros acrílicos  8  0  
5402692000  De poli(álcool vinílico)  8  0  
5402699000  Outros  8  0  
5403100000  Fios de alta tenacidade, de raiom viscose  2  0  
5403311000  Fios texturizados  2  0  
5403319000  Outros  2  0  
5403321000  Fios texturizados  2  0  
5403329000  Outros  2  0  
5403331000  Fios texturizados  8  0  
5403339000  Outros  8  0  
5403391000  Fios texturizados  8  0  
5403399000  Outros  8  0  
5403411000  Fios texturizados  2  0  
5403419000  Outros  2  0  
5403421000  Fios texturizados  8  0  
5403429000  Outros  8  0  
5403491000  Fios texturizados  8  0  
5403499000  Outros  8  0  
5404110000  De elastómeros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 382
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5404120000  Outros, de polipropileno  8  0  
5404191000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5404192000  De poliuretano  8  0  
5404193000  De poli(álcool vinílico)  8  0  
5404199000  Outros  8  0  
5404901000  De lâminas  8  0  
5404909000  Outros  8  0  
5405001000  Monofilamentos  8  0  
5405009000  Outros  8  0  
5406001000  Fios de filamentos sintéticos  8  0  
5406002000  Fios de filamentos artificiais  8  0  
5407101000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5407102000  De poliésteres  8  0  
5407200000  Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de for ­
mas semelhantes  8 0  
5407300000  Tecidos mencionados na Nota 9 da Secção XI  8  0  
5407410000  Crus ou branqueados  8  0  
5407420000  Tintos  8  0  
5407430000  De fios de diversas cores  8  0  
5407440000  Estampados  8  0  
5407510000  Crus ou branqueados  8  0  
5407520000  Tintos  8  0  
5407530000  De fios de diversas cores  8  0  
5407540000  Estampados  8  0  
5407611000  Crus ou branqueados  8  0  
5407612000  Tintos  8  0  
5407613000  De fios de diversas cores  8  0  
5407614000  Estampados  8  0  
5407691000  Crus ou branqueados  8  0  
5407692000  Tintos  8  0  
5407693000  De fios de diversas cores  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 383
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5407694000  Estampados  8  0  
5407711000  De polímeros acrílicos  8  0  
5407719000  Outros  8  0  
5407721000  De polímeros acrílicos  8  0  
5407729000  Outros  8  0  
5407731000  De polímeros acrílicos  8  0  
5407739000  Outros  8  0  
5407741000  De polímeros acrílicos  8  0  
5407749000  Outros  8  0  
5407811000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5407812000  De poliésteres  8  0  
5407813000  De polímeros acrílicos  8  0  
5407819000  Outros  8  0  
5407821000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5407822000  De poliésteres  8  0  
5407823000  De polímeros acrílicos  8  0  
5407829000  Outros  8  0  
5407831000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5407832000  De poliésteres  8  0  
5407833000  De polímeros acrílicos  8  0  
5407839000  Outros  8  0  
5407841000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5407842000  De poliésteres  8  0  
5407843000  De polímeros acrílicos  8  0  
5407849000  Outros  8  0  
5407911000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5407912000  De poliésteres  8  0  
5407913000  De polímeros acrílicos  8  0  
5407919000  Outros  8  0  
5407921000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5407922000  De poliésteres  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 384
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5407923000  De polímeros acrílicos  8  0  
5407929000  Outros  8  0  
5407931000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5407932000  De poliésteres  8  0  
5407933000  De polímeros acrílicos  8  0  
5407939000  Outros  8  0  
5407941000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5407942000  De poliésteres  8  0  
5407943000  De polímeros acrílicos  8  0  
5407949000  Outros  8  0  
5408100000  Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenaci ­
dade, de raiom de viscose  8 0  
5408210000  Crus ou branqueados  8  0  
5408220000  Tintos  8  0  
5408230000  De fios de diversas cores  8  0  
5408240000  Estampados  8  0  
5408310000  Crus ou branqueados  8  0  
5408320000  Tintos  8  0  
5408330000  De fios de diversas cores  8  0  
5408340000  Estampados  8  0  
5501100000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5501200000  De poliésteres  8  0  
5501301000  Acrílicos  8  0  
5501302000  Modacrílicos  8  0  
5501400000  De polipropileno  8  0  
5501900000  Outros  8  0  
5502001000  De raiom viscose  7,5  0  
5502002010  Com menos de 44 000 decitex  7,5  0  
5502002020  Com, pelo menos, 44 000 decitex  7,5  0  
5502009000  Outros  7,5  0  
5503111000  De secção transversal especial  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 385
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5503119000  Outras  8  0  
5503191000  De secção transversal especial  8  0  
5503199000  Outras  8  0  
5503201000  De secção transversal especial  8  0  
5503209000  Outras  8  0  
5503301010  De secção transversal especial  8  0  
5503301020  De secção transversal conjugada  8  0  
5503301090  Outras  8  0  
5503302010  De secção transversal especial  8  0  
5503302020  De secção transversal conjugada  8  0  
5503302090  Outras  8  0  
5503400000  De polipropileno  8  0  
5503900000  Outras  8  0  
5504101000  De secção transversal especial  2  0  
5504102000  De secção transversal polinósica  2  0  
5504109000  Outras  2  0  
5504901000  De acetato de celulose  8  0  
5504902000  De liocel  4  0  
5504909000  Outras  8  0  
5505100000  De fibras sintéticas  2  0  
5505200000  De fibras artificiais  2  0  
5506101000  De secção transversal especial  8  0  
5506109000  Outras  8  0  
5506201000  De secção transversal especial  8  0  
5506209000  Outras  8  0  
5506301010  De secção transversal especial  8  0  
5506301020  De secção transversal conjugada  8  0  
5506301090  Outras  8  0  
5506302010  De secção transversal especial  8  0  
5506302020  De secção transversal conjugada  8  0  
5506302090  Outras  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 386
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5506900000  Outras  8  0  
5507001010  De secção transversal especial  8  0  
5507001020  De secção transversal polinósica  8  0  
5507001090  Outras  8  0  
5507002000  De acetato de celulose  8  0  
5507009000  Outras  8  0  
5508101000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5508102000  De poliésteres  8  0  
5508103000  Acrílicas ou modacrílicas  8  0  
5508109000  Outras  8  0  
5508201000  De raiom viscose  8  0  
5508202000  De acetato de celulose  8  0  
5508209000  Outras  8  0  
5509111000  Fios de alta tenacidade  8  0  
5509119000  Outros  8  0  
5509121000  Fios de alta tenacidade  8  0  
5509129000  Outros  8  0  
5509211000  Fios de alta tenacidade  8  0  
5509219000  Outros  8  0  
5509221000  Fios de alta tenacidade  8  0  
5509229000  Outros  8  0  
5509311000  Acrílicos  8  0  
5509312000  Modacrílicos  8  0  
5509321000  Acrílicos  8  0  
5509322000  Modacrílicos  8  0  
5509410000  Simples  8  0  
5509420000  Retorcidos ou retorcidos múltiplos  8  0  
5509510000  Combinadas, principal ou unicamente, com fi ­
bras artificiais descontínuas  8 0  
5509520000  Combinadas, principal ou unicamente, com lã 
ou pêlos finos  8 0  
5509530000  Combinadas, principal ou unicamente, com al ­
godão  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 387
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5509590000  Outros  8  0  
5509611000  Acrílicos  8  0  
5509612000  Modacrílicos  8  0  
5509621000  Acrílicos  8  0  
5509622000  Modacrílicos  8  0  
5509691010  Acrílicos  8  0  
5509691020  Modacrílicos  8  0  
5509692010  Acrílicos  8  0  
5509692020  Modacrílicos  8  0  
5509911000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5509919000  Outros  8  0  
5509921000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5509929000  Outros  8  0  
5509990000  Outros  8  0  
5510111000  De raiom viscose  8  0  
5510112000  De acetato de celulose  8  0  
5510119000  Outros  8  0  
5510121000  De raiom viscose  8  0  
5510122000  De acetato de celulose  8  0  
5510129000  Outros  8  0  
5510201000  De raiom viscose  8  0  
5510202000  De acetato de celulose  8  0  
5510209000  Outros  8  0  
5510301000  De raiom viscose  8  0  
5510302000  De acetato de celulose  8  0  
5510309000  Outros  8  0  
5510901000  De raiom viscose  8  0  
5510902000  De acetato de celulose  8  0  
5510909000  Outros  8  0  
5511101000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5511102000  De poliésteres  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 388
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5511103000  Acrílicos ou modacrílicos  8  0  
5511109000  Outros  8  0  
5511201000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5511202000  De poliésteres  8  0  
5511203000  Acrílicos ou modacrílicos  8  0  
5511209000  Outros  8  0  
5511301000  De raiom viscose  8  0  
5511302000  De acetato de celulose  8  0  
5511309000  Outros  8  0  
5512110000  Crus ou branqueados  10  0  
5512191000  Tintos  10  0  
5512192000  De fios de diversas cores  10  0  
5512193000  Estampados  10  0  
5512211000  Acrílicos  10  0  
5512212000  Modacrílicos  10  0  
5512290000  Outros  10  0  
5512911000  De  nylon  ou de outras poliamidas  10  0  
5512919000  Outros  10  0  
5512991000  De  nylon  ou de outras poliamidas  10  0  
5512999000  Outros  10  0  
5513110000  De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto de tafetá  10 0  
5513120000  De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja rela ­
ção de textura não seja superior a 4  10 0  
5513130000  Outros tecidos de fibras descontínuas de po ­
liéster  10 0  
5513191000  De  nylon  ou de outras poliamidas  10  0  
5513192010  Acrílicos  10  0  
5513192020  Modacrílicos  10  0  
5513199000  Outros  10  0  
5513210000  De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto de tafetá  10 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 389
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5513231000  De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja rela ­
ção de textura não seja superior a 4  10 0  
5513239000  Outros  10  0  
5513291000  De  nylon  ou de outras poliamidas  10  0  
5513292010  Acrílicos  10  0  
5513292020  Modacrílicos  10  0  
5513299000  Outros  10  0  
5513310000  De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto de tafetá  10 0  
5513391000  De  nylon  ou de outras poliamidas  10  0  
5513392010  Acrílicos  10  0  
5513392020  Modacrílicos  10  0  
5513399000  Outros  10  0  
5513410000  De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto de tafetá  10 0  
5513491000  De  nylon  ou de outras poliamidas  10  0  
5513492010  Acrílicos  10  0  
5513492020  Modacrílicos  10  0  
5513499000  Outros  10  0  
5514110000  De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto de tafetá  10 0  
5514120000  De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja rela ­
ção de textura não seja superior a 4  10 0  
5514191000  De  nylon  ou de outras poliamidas  10  0  
5514192010  Acrílicos  10  0  
5514192020  Modacrílicos  10  0  
5514193000  Outros tecidos de fibras descontínuas de po ­
liéster  10 0  
5514199000  Outros  10  0  
5514210000  De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto de tafetá  10 0  
5514220000  De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja rela ­
ção de textura não seja superior a 4  10 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 390
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5514230000  Outros tecidos de fibras descontínuas de po ­
liéster  10 0  
5514291000  De  nylon  ou de outras poliamidas  10  0  
5514292010  Acrílicos  10  0  
5514292020  Modacrílicos  10  0  
5514299000  Outros  10  0  
5514300000  De fios de diversas cores  10  0  
5514410000  De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto de tafetá  10 0  
5514420000  De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja rela ­
ção de textura não seja superior a 4  10 0  
5514430000  Outros tecidos de fibras descontínuas de po ­
liéster  10 0  
5514491000  De  nylon  ou de outras poliamidas  10  0  
5514492010  Acrílicos  10  0  
5514492020  Modacrílicos  10  0  
5514499000  Outros  10  0  
5515111000  Crus ou branqueados  10  0  
5515119000  Outros  10  0  
5515121000  Crus ou branqueados  10  0  
5515129000  Outros  10  0  
5515131000  Crus ou branqueados  10  0  
5515139000  Outros  10  0  
5515191000  Crus ou branqueados  10  0  
5515199000  Outros  10  0  
5515211000  Crus ou branqueados  10  0  
5515219000  Outros  10  0  
5515221000  Crus ou branqueados  10  0  
5515229000  Outros  10  0  
5515291000  Crus ou branqueados  10  0  
5515299000  Outros  10  0  
5515911000  Crus ou branqueados  10  0  
5515919000  Outros  10  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 391
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5515991000  Crus ou branqueados  10  0  
5515999000  Outros  10  0  
5516111000  De raiom viscose  10  0  
5516112000  De acetato de celulose  10  0  
5516119000  Outros  10  0  
5516121000  De raiom viscose  10  0  
5516122000  De acetato de celulose  10  0  
5516129000  Outros  10  0  
5516131000  De raiom viscose  10  0  
5516132000  De acetato de celulose  10  0  
5516139000  Outros  10  0  
5516141000  De raiom viscose  10  0  
5516142000  De acetato de celulose  10  0  
5516149000  Outros  10  0  
5516211000  De raiom viscose  10  0  
5516212000  De acetato de celulose  10  0  
5516219000  Outros  10  0  
5516221000  De raiom viscose  10  0  
5516222000  De acetato de celulose  10  0  
5516229000  Outros  10  0  
5516231000  De raiom viscose  10  0  
5516232000  De acetato de celulose  10  0  
5516239000  Outros  10  0  
5516241000  De raiom viscose  10  0  
5516242000  De acetato de celulose  10  0  
5516249000  Outros  10  0  
5516311000  De raiom viscose  10  0  
5516312000  De acetato de celulose  10  0  
5516319000  Outros  10  0  
5516321000  De raiom viscose  10  0  
5516322000  De acetato de celulose  10  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 392
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5516329000  Outros  10  0  
5516331000  De raiom viscose  10  0  
5516332000  De acetato de celulose  10  0  
5516339000  Outros  10  0  
5516341000  De raiom viscose  10  0  
5516342000  De acetato de celulose  10  0  
5516349000  Outros  10  0  
5516411000  De raiom viscose  10  0  
5516412000  De acetato de celulose  10  0  
5516419000  Outros  10  0  
5516421000  De raiom viscose  10  0  
5516422000  De acetato de celulose  10  0  
5516429000  Outros  10  0  
5516431000  De raiom viscose  10  0  
5516432000  De acetato de celulose  10  0  
5516439000  Outros  10  0  
5516441000  De raiom viscose  10  0  
5516442000  De acetato de celulose  10  0  
5516449000  Outros  10  0  
5516911000  De raiom viscose  10  0  
5516912000  De acetato de celulose  10  0  
5516919000  Outros  10  0  
5516921000  De raiom viscose  10  0  
5516922000  De acetato de celulose  10  0  
5516929000  Outros  10  0  
5516931000  De raiom viscose  10  0  
5516932000  De acetato de celulose  10  0  
5516939000  Outros  10  0  
5516941000  De raiom viscose  10  0  
5516942000  De acetato de celulose  10  0  
5516949000  Outros  10  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 393
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5601100000  Pensos e tampões higiénicos, fraldas para be ­
bés e artigos higiénicos semelhantes, de pastas (ouates )
 8 0  
5601210000  De algodão  8  0  
5601220000  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
5601290000  Outros  8  0  
5601301000  Tontisses  8  0  
5601309000  Outros  8  0  
5602101000  Feltros agulhados  8  0  
5602102000  Artefactos obtidos por costura por entrelaça ­
mento ( cousus-tricotés ) 8 0  
5602211000  Feltro para pianos  8  0  
5602219000  Outros  8  0  
5602290000  De outras matérias têxteis  8  0  
5602900000  Outros  8  0  
5603111000  Impregnados, revestidos, recobertos ou estrati ­
ficados  8 0  
5603119000  Outros  8  0  
5603121000  Impregnados, revestidos, recobertos ou estrati ­
ficados  8 0  
5603129000  Outros  8  0  
5603131000  Impregnados, revestidos, recobertos ou estrati ­
ficados  8 0  
5603139000  Outros  8  0  
5603141000  Impregnados, revestidos, recobertos ou estrati ­
ficados  8 0  
5603149000  Outros  8  0  
5603910000  De peso não superior a 25 g/m  2 8 0  
5603920000  De peso superior a 25 g/m  2 , mas não superior 
a 70 g/m  2 8 0  
5603930000  De peso superior a 70 g/m  2 , mas não superior 
a 150 g/m  2 8 0  
5603940000  De peso superior a 150 g/m  2 8 0  
5604100000  Fios e cordas, de borracha, recobertos de têx ­
teis 8 0  
5604901000  Imitações de categutes, constituídas por fios 
têxteis  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 394
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5604902000  Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de  nylon  
ou de outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou revestidos
 8 0  
5604909000  Outros  8  0  
5605000000  Fios metálicos e fios metalizados, mesmo re ­
vestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das po ­
sições 5404 ou 5405, combinados com metal 
sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
 8 0  
5606001000  Fios revestidos por enrolamento  8  0  
5606002000  Fios de froco ( chenille ) 8  0  
5606003000  Fios denominados «de cadeia ( chaînette )» 8  0  
5606009000  Outros  8  0  
5607210000  Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras  10  0  
5607290000  Outros  10  0  
5607410000  Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras  10  0  
5607490000  Outros  10  0  
5607500000  De outras fibras sintéticas  10  0  
5607901000  De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da 
posição 5303  10 0  
5607909000  Outros  10  0  
5608111000  De fibras sintéticas  10  0  
5608119000  Outras  10  0  
5608191000  De fibras sintéticas  10  0  
5608199000  Outras  10  0  
5608901000  De algodão  10  0  
5608909000  Outras  10  0  
5609001000  De algodão  8  0  
5609002000  De fibras vegetais, excepto algodão  8  0  
5609003000  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
5609009000  Outros  8  0  
5701100000  De lã ou de pêlos finos  10  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 395
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5701900000  De outras matérias têxteis  10  0  
5702100000  Tapetes denominados «Kelim» ou «Kilim», 
«Schumacks» ou «Soumak», «Karamanie» e 
tapetes semelhantes, tecidos à mão  10 0  
5702200000  Revestimentos para pavimentos (pisos), de 
cairo (fibras de coco)  10 0  
5702310000  De lã ou de pêlos finos  10  0  
5702320000  De matérias têxteis sintéticas ou artificias  10  0  
5702390000  De outras matérias têxteis  10  0  
5702410000  De lã ou de pêlos finos  10  0  
5702420000  De matérias têxteis sintéticas ou artificias  10  0  
5702490000  De outras matérias têxteis  10  0  
5702500000  Outros, não aveludados, não confeccionados  10  0  
5702910000  De lã ou de pêlos finos  10  0  
5702920000  De matérias têxteis sintéticas ou artificias  10  0  
5702990000  De outras matérias têxteis  10  0  
5703100000  De lã ou de pêlos finos  10  0  
5703200000  De  nylon  ou de outras poliamidas  10  0  
5703300000  De outras matérias têxteis sintéticas ou de ma ­
térias têxteis artificiais  10 0  
5703900000  De outras matérias têxteis  10  0  
5704100000  Ladrilhos de superfície não superior a 0,3 m  2 10 0  
5704900000  Outros  10  0  
5705000000  Outros tapetes e revestimentos para pavimentos 
(pisos), de matérias têxteis, mesmo confeccio ­
nados  10 0  
5801101000  Veludos e pelúcias  13  0  
5801102000  Tecidos de froco ( chenille ) 13  0  
5801210000  Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cor ­
tados  13 0  
5801220000  Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, 
canelados ( côtelés ) 13 0  
5801230000  Outros veludos e pelúcias obtidos por trama  13  0  
5801240000  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não 
cortados ( épinglés ) 13 0  
5801250000  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, corta ­
dos 13 0  
5801260000  Tecidos de froco ( chenille ) 13  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 396
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5801310000  Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cor ­
tados  13 0  
5801320000  Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, 
canelados ( côtelés ) 13 0  
5801330000  Outros veludos e pelúcias obtidos por trama  13  0  
5801340000  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não 
cortados ( épinglés ) 13 0  
5801350000  Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, corta ­
dos 13 0  
5801360000  Tecidos de froco ( chenille ) 13  0  
5801900000  De outras matérias têxteis  13  0  
5802110000  Crus  8  0  
5802190000  Outros  8  0  
5802200000  Tecidos turcos, de outras matérias têxteis  8  0  
5802300000  Tecidos tufados  8  0  
5803000000  Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefac ­
tos da posição 5806  8 0  
5804101000  De seda  13  0  
5804102000  De algodão  13  0  
5804103000  De fibras sintéticas ou artificiais  13  0  
5804109000  Outros  13  0  
5804210000  De fibras sintéticas ou artificiais  13  0  
5804291000  De seda  13  0  
5804292000  De algodão  13  0  
5804299000  Outros  13  0  
5804300000  Rendas de fabricação manual  13  0  
5805001010  De lã ou de pêlos finos  8  0  
5805001090  Outras  8  0  
5805002000  Tapeçarias feitas à agulha  8  0  
5806101000  De lã ou de pêlos finos  8  0  
5806102000  De algodão  8  0  
5806103000  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
5806109000  Outras  8  0  
5806200000  Outras fitas, que contenham, em peso, 5 % ou 
mais de fios de elastómeros ou de fios de bor ­
racha  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 397
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5806310000  De algodão  8  0  
5806320000  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
5806391000  De lã ou de pêlos finos  8  0  
5806392000  De fibras vegetais, excepto algodão  8  0  
5806399000  Outras  8  0  
5806400000  Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados 
e colados ( bolducs ) 8 0  
5807101000  Etiquetas  8  0  
5807109000  Outros  8  0  
5807901000  Etiquetas  8  0  
5807909000  Outros  8  0  
5808100000  Tranças em peça  8  0  
5808901000  Artigos de passamanaria e artigos ornamentais 
análogos  8 0  
5808909000  Outros  8  0  
5809000000  Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis 
metalizados da posição 5605, dos tipos utiliza ­
dos em vestuário, para guarnição de interiores 
ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
 8 0  
5810100000  Bordados químicos ou aéreos e bordados com 
fundo recortado  13 0  
5810910000  De algodão  13  0  
5810920000  De fibras sintéticas ou artificiais  13  0  
5810990000  De outras matérias têxteis  13  0  
5811001000  De seda  8  0  
5811002000  De lã ou de pêlos finos  8  0  
5811003000  De algodão  8  0  
5811004000  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
5811009000  Outros  8  0  
5901100000  Tecidos revestidos de cola ou de matérias ami ­
láceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes
 8 0  
5901901000  Telas para decalque e telas transparentes para 
desenho  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 398
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5901902000  Telas preparadas para pintura  8  0  
5901903000  Entretelas e tecidos rígidos semelhantes  8  0  
5902100000  De  nylon  ou de outras poliamidas  8  0  
5902200000  De poliésteres  8  0  
5902900000  Outras  8  0  
5903100000  Com poli(cloreto de vinilo)  10  0  
5903200000  Com poliuretano  10  0  
5903900000  Outros  10  0  
5904100000  Linóleos  8  0  
5904900000  Outros  8  0  
5905000000  Revestimentos para paredes, de matérias têxteis  8  0  
5906100000  Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm  8  0  
5906910000  De malha  8  0  
5906990000  Outros  8  0  
5907001000  Tecidos impregnados ou revestidos de óleo ou 
de um revestimento à base de óleo  8 0  
5907002000  Telas pintadas para cenários teatrais, fundos de 
estúdio ou para usos análogos  8 0  
5907009000  Outros  8  0  
5908001000  Mechas  8  0  
5908009000  Outros  8  0  
5909000000  Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias 
têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
 8 0  
5910000000  Correias transportadoras ou de transmissão, de 
matérias têxteis, mesmo impregnadas, revesti ­
das, recobertas, de plástico ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
 8 0  
5911101000  De fitas  8  0  
5911109000  Outros  8  0  
5911200000  Gazes e telas para peneirar, mesmo confeccio ­
nadas  8 0  
5911310000  De peso inferior a 650 g/m  2 8 0  
5911320000  De peso igual ou superior a 650 g/m  2 8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 399
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
5911400000  Tecidos filtrantes ( étreindelles ) e tecidos espes ­
sos, compreendendo os de cabelo, dos tipos 
usados em prensas de óleo ou outros usos téc ­
nicos análogos  8 0  
5911900000  Outros  8  0  
6001101000  De algodão  10  0  
6001102000  De fibras sintéticas ou artificiais  10  0  
6001109000  Outros  10  0  
6001210000  De algodão  10  0  
6001220000  De fibras sintéticas ou artificiais  10  0  
6001290000  De outras matérias têxteis  10  0  
6001910000  De algodão  10  0  
6001920000  De fibras sintéticas ou artificiais  10  0  
6001990000  De outras matérias têxteis  10  0  
6002400000  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios 
de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha
 10 0  
6002900000  Outros  10  0  
6003100000  De lã ou de pêlos finos  10  0  
6003200000  De algodão  10  0  
6003300000  De fibras sintéticas  10  0  
6003400000  De fibras artificiais  10  0  
6003900000  Outros  10  0  
6004100000  Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios 
de elastómeros, mas que não contenham fios 
de borracha  10 0  
6004900000  Outros  10  0  
6005210000  Crus ou branqueados  10  0  
6005220000  Tintos  10  0  
6005230000  De fios de diversas cores  10  0  
6005240000  Estampados  10  0  
6005310000  Crus ou branqueados  10  0  
6005320000  Tintos  10  0  
6005330000  De fios de diversas cores  10  0  
6005340000  Estampados  10  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 400
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6005410000  Crus ou branqueados  10  0  
6005420000  Tintos  10  0  
6005430000  De fios de diversas cores  10  0  
6005440000  Estampados  10  0  
6005900000  Outros  10  0  
6006100000  De lã ou de pêlos finos  10  0  
6006210000  Crus ou branqueados  10  0  
6006220000  Tintos  10  0  
6006230000  De fios de diversas cores  10  0  
6006240000  Estampados  10  0  
6006310000  Crus ou branqueados  10  0  
6006320000  Tintos  10  0  
6006330000  De fios de diversas cores  10  0  
6006340000  Estampados  10  0  
6006410000  Crus ou branqueados  10  0  
6006420000  Tintos  10  0  
6006430000  De fios de diversas cores  10  0  
6006440000  Estampados  10  0  
6006900000  Outros  10  0  
6101200000  De algodão  13  0  
6101301000  De fibras sintéticas  13  0  
6101302000  De fibras artificiais  13  0  
6101900000  De outras matérias têxteis  13  0  
6102100000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6102200000  De algodão  13  0  
6102301000  De fibras sintéticas  13  0  
6102302000  De fibras artificiais  13  0  
6102900000  De outras matérias têxteis  13  0  
6103101000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6103102000  De fibras sintéticas  13  0  
6103109000  De outras matérias têxteis  13  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 401
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6103220000  De algodão  13  0  
6103230000  De fibras sintéticas  13  0  
6103290000  De outras matérias têxteis  13  0  
6103310000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6103320000  De algodão  13  0  
6103330000  De fibras sintéticas  13  0  
6103390000  De outras matérias têxteis  13  0  
6103410000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6103420000  De algodão  13  0  
6103430000  De fibras sintéticas  13  0  
6103490000  De outras matérias têxteis  13  0  
6104130000  De fibras sintéticas  13  0  
6104191000  De algodão  13  0  
6104199000  Outros  13  0  
6104220000  De algodão  13  0  
6104230000  De fibras sintéticas  13  0  
6104290000  De outras matérias têxteis  13  0  
6104310000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6104320000  De algodão  13  0  
6104330000  De fibras sintéticas  13  0  
6104390000  De outras matérias têxteis  13  0  
6104410000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6104420000  De algodão  13  0  
6104430000  De fibras sintéticas  13  0  
6104440000  De fibras artificiais  13  0  
6104491000  De seda  13  0  
6104499000  Outros  13  0  
6104510000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6104520000  De algodão  13  0  
6104530000  De fibras sintéticas  13  0  
6104590000  De outras matérias têxteis  13  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 402
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6104610000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6104620000  De algodão  13  0  
6104630000  De fibras sintéticas  13  0  
6104690000  De outras matérias têxteis  13  0  
6105100000  De algodão  13  0  
6105201000  De fibras sintéticas  13  0  
6105202000  De fibras artificiais  13  0  
6105901000  De seda  13  0  
6105902000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6105909000  Outras  13  0  
6106100000  De algodão  13  0  
6106201000  De fibras sintéticas  13  0  
6106202000  De fibras artificiais  13  0  
6106901000  De seda  13  0  
6106902000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6106909000  Outros  13  0  
6107110000  De algodão  13  0  
6107121000  De fibras sintéticas  13  0  
6107122000  De fibras artificiais  13  0  
6107190000  De outras matérias têxteis  13  0  
6107210000  De algodão  13  0  
6107221000  De fibras sintéticas  13  0  
6107222000  De fibras artificiais  13  0  
6107290000  De outras matérias têxteis  13  0  
6107910000  De algodão  13  0  
6107991000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6107999000  Outros  13  0  
6108111000  De fibras sintéticas  13  0  
6108112000  De fibras artificiais  13  0  
6108191000  De algodão  13  0  
6108199000  Outros  13  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 403
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6108210000  De algodão  13  0  
6108221000  De fibras sintéticas  13  0  
6108222000  De fibras artificiais  13  0  
6108290000  De outras matérias têxteis  13  0  
6108310000  De algodão  13  0  
6108321000  De fibras sintéticas  13  0  
6108322000  De fibras artificiais  13  0  
6108390000  De outras matérias têxteis  13  0  
6108910000  De algodão  13  0  
6108921000  De fibras sintéticas  13  0  
6108922000  De fibras artificiais  13  0  
6108991000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6108999000  Outros  13  0  
6109101000  T-shirts  13  0  
6109109000  Outras  13  0  
6109901010  T-shirts  13  0  
6109901090  Outras  13  0  
6109902010  T-shirts  13  0  
6109902090  Outras  13  0  
6109903010  T-shirts  13  0  
6109903090  Outras  13  0  
6109909010  T-shirts  13  0  
6109909090  Outras  13  0  
6110110000  De lã  13  0  
6110120000  De cabra de Caxemira  13  0  
6110190000  Outros  13  0  
6110200000  De algodão  13  0  
6110301000  De fibras sintéticas  13  0  
6110302000  De fibras artificiais  13  0  
6110901000  De seda  13  0  
6110909000  Outros  13  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 404
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6111201000  Vestuário  13  0  
6111202000  Acessórios  13  0  
6111301000  Vestuário  13  0  
6111302000  Acessórios  13  0  
6111901000  Vestuário  13  0  
6111902000  Acessórios  13  0  
6112110000  De algodão  13  0  
6112120000  De fibras sintéticas  13  0  
6112190000  De outras matérias têxteis  13  0  
6112201000  De fibras sintéticas ou artificiais  13  0  
6112209000  Outros  13  0  
6112310000  De fibras sintéticas  13  0  
6112390000  De outras matérias têxteis  13  0  
6112410000  De fibras sintéticas  13  0  
6112490000  De outras matérias têxteis  13  0  
6113001000  Da posição 5903  13  0  
6113002000  Da posição 5906  13  0  
6113003000  Da posição 5907  13  0  
6114200000  De algodão  13  0  
6114301000  De fibras sintéticas  13  0  
6114302000  De fibras artificiais  13  0  
6114901000  De seda  13  0  
6114909000  Outros  13  0  
6115100000  Meias-calças e meias de qualquer espécie de 
compressão degressiva (por exemplo, as meias para varizes)
 13 0  
6115210000  De fibras sintéticas, com menos de 67 decitex, 
por fio simples  13 0  
6115220000  De fibras sintéticas, com 67 decitex ou mais, 
por fio simples  13 0  
6115290000  De outras matérias têxteis  13  0  
6115301000  De fibras sintéticas ou artificiais  13  0  
6115309000  Outras  13  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 405
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6115940000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6115950000  De algodão  13  0  
6115960000  De fibras sintéticas  13  0  
6115990000  De outras matérias têxteis  13  0  
6116100000  Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plás ­
ticos ou de borracha  8 0  
6116910000  De lã ou de pêlos finos  8  0  
6116921000  Luvas de trabalho  8  0  
6116929000  Outras  8  0  
6116930000  De fibras sintéticas  8  0  
6116990000  De outras matérias têxteis  8  0  
6117101000  De seda  13  0  
6117102000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6117103000  De algodão  13  0  
6117104000  De fibras sintéticas ou artificiais  13  0  
6117109000  Outras  13  0  
6117801000  Gravatas, laços e plastrões  13  0  
6117809000  Outros  13  0  
6117900000  Partes  13  0  
6201110000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6201120000  De algodão  13  0  
6201131000  De fibras sintéticas  13  0  
6201132000  De fibras artificiais  13  0  
6201190000  De outras matérias têxteis  13  0  
6201910000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6201920000  De algodão  13  0  
6201931000  De fibras sintéticas  13  0  
6201932000  De fibras artificiais  13  0  
6201990000  De outras matérias têxteis  13  0  
6202110000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6202120000  De algodão  13  0  
6202131000  De fibras sintéticas  13  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 406
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6202132000  De fibras artificiais  13  0  
6202190000  De outras matérias têxteis  13  0  
6202910000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6202920000  De algodão  13  0  
6202931000  De fibras sintéticas  13  0  
6202932000  De fibras artificiais  13  0  
6202990000  De outras matérias têxteis  13  0  
6203110000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6203120000  De fibras sintéticas  13  0  
6203190000  De outras fibras têxteis  13  0  
6203220000  De algodão  13  0  
6203230000  De fibras sintéticas  13  0  
6203291000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6203299000  Outros  13  0  
6203310000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6203320000  De algodão  13  0  
6203330000  De fibras sintéticas  13  0  
6203390000  De outras matérias têxteis  13  0  
6203410000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6203421000  De tecidos denominados  denim , incluindo  blue 
jeans  13 0  
6203429000  Outros  13  0  
6203430000  De fibras sintéticas  13  0  
6203490000  De outras matérias têxteis  13  0  
6204110000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6204120000  De algodão  13  0  
6204130000  De fibras sintéticas  13  0  
6204191000  De seda  13  0  
6204199000  Outros  13  0  
6204210000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6204220000  De algodão  13  0  
6204230000  De fibras sintéticas  13  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 407
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6204291000  De seda  13  0  
6204299000  Outros  13  0  
6204310000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6204320000  De algodão  13  0  
6204330000  De fibras sintéticas  13  0  
6204391000  De seda  13  0  
6204399000  Outros  13  0  
6204410000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6204420000  De algodão  13  0  
6204430000  De fibras sintéticas  13  0  
6204440000  De fibras artificiais  13  0  
6204491000  De seda  13  0  
6204499000  Outros  13  0  
6204510000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6204520000  De algodão  13  0  
6204530000  De fibras sintéticas  13  0  
6204591000  De seda  13  0  
6204599000  Outras  13  0  
6204610000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6204621000  De tecidos denominados  denim , incluindo  blue 
jeans  13 0  
6204629000  Outras  13  0  
6204630000  De fibras sintéticas  13  0  
6204691000  De seda  13  0  
6204699000  Outros  13  0  
6205200000  De algodão  13  0  
6205301000  De fibras sintéticas  13  0  
6205302000  De fibras artificiais  13  0  
6205901000  De seda  13  0  
6205902000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6205909000  Outras  13  0  
6206100000  De seda ou de desperdícios de seda  13  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 408
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6206200000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6206300000  De algodão  13  0  
6206401000  De fibras sintéticas  13  0  
6206402000  De fibras artificiais  13  0  
6206900000  De outras matérias têxteis  13  0  
6207110000  De algodão  13  0  
6207191000  De fibras sintéticas ou artificiais  13  0  
6207199000  Outras  13  0  
6207210000  De algodão  13  0  
6207221000  De fibras sintéticas  13  0  
6207222000  De fibras artificiais  13  0  
6207290000  De outras matérias têxteis  13  0  
6207910000  De algodão  13  0  
6207991000  De seda  13  0  
6207992000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6207993010  De fibras sintéticas  13  0  
6207993020  De fibras artificiais  13  0  
6207999000  Outras  13  0  
6208111000  De fibras sintéticas  13  0  
6208112000  De fibras artificiais  13  0  
6208191000  De seda  13  0  
6208192000  De algodão  13  0  
6208199000  Outros  13  0  
6208210000  De algodão  13  0  
6208221000  De fibras sintéticas  13  0  
6208222000  De fibras artificiais  13  0  
6208290000  De outras matérias têxteis  13  0  
6208910000  De algodão  13  0  
6208921000  De fibras sintéticas  13  0  
6208922000  De fibras artificiais  13  0  
6208991000  De seda  13  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 409
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6208992000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6208999000  Outros  13  0  
6209201000  Vestuário  13  0  
6209202000  Acessórios  13  0  
6209301000  Vestuário  13  0  
6209302000  Acessórios  13  0  
6209901010  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6209901090  Outros  13  0  
6209902000  Acessórios  13  0  
6210101000  Com as matérias da posição 5602  13  0  
6210102000  Com as matérias da posição 5603  13  0  
6210201000  Com as matérias da posição 5903  13  0  
6210202000  Com as matérias da posição 5906  13  0  
6210203000  Com as matérias da posição 5907  13  0  
6210301000  Com as matérias da posição 5903  13  0  
6210302000  Com as matérias da posição 5906  13  0  
6210303000  Com as matérias da posição 5907  13  0  
6210401000  Com as matérias da posição 5903  13  0  
6210402000  Com as matérias da posição 5906  13  0  
6210403000  Com as matérias da posição 5907  13  0  
6210501000  Com as matérias da posição 5903  13  0  
6210502000  Com as matérias da posição 5906  13  0  
6210503000  Com as matérias da posição 5907  13  0  
6211111000  De fibras sintéticas ou artificiais  13  0  
6211119000  Outros  13  0  
6211121000  De fibras sintéticas ou artificiais  13  0  
6211129000  Outros  13  0  
6211201000  De fibras sintéticas ou artificiais  13  0  
6211209000  Outros  13  0  
6211321000  Fatos de judo, taekwondo e outras artes mar ­
ciais orientais  13 0  
6211329000  Outros  13  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 410
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6211331000  De fibras sintéticas  13  0  
6211332000  De fibras artificiais  13  0  
6211391000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6211399000  Outros  13  0  
6211410000  De lã ou de pêlos finos  13  0  
6211421000  Fatos de judo, taekwondo e outras artes mar ­
ciais orientais  13 0  
6211429000  Outros  13  0  
6211431000  De fibras sintéticas  13  0  
6211432000  De fibras artificiais  13  0  
6211490000  De outras matérias têxteis  13  0  
6212101000  De algodão  13  0  
6212102000  De fibras sintéticas ou artificiais  13  0  
6212109000  Outros  13  0  
6212201000  De algodão  13  0  
6212202000  De fibras sintéticas ou artificiais  13  0  
6212209000  Outros  13  0  
6212300000  Cintas- soutiens  13  0  
6212900000  Outros  13  0  
6213200000  De algodão  8  0  
6213900000  De outras matérias têxteis  8  0  
6214100000  De seda ou de desperdícios de seda  8  0  
6214200000  De lã ou de pêlos finos  8  0  
6214300000  De fibras sintéticas  8  0  
6214400000  De fibras artificiais  8  0  
6214900000  De outras matérias têxteis  8  0  
6215100000  De seda ou de desperdícios de seda  8  0  
6215200000  De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
6215900000  De outras matérias têxteis  8  0  
6216001000  Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plás ­
ticos ou de borracha  8 0  
6216009000  Outras  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 411
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6217100000  Acessórios  13  0  
6217900000  Partes  13  0  
6301100000  Cobertores e mantas eléctricos  10  0  
6301200000  Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) de 
lã ou de pêlos finos  10 0  
6301300000  Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) de 
algodão  10 0  
6301400000  Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) de 
fibras sintéticas  10 0  
6301900000  Outros cobertores e mantas  10  0  
6302101000  De algodão  13  0  
6302109000  Outras  13  0  
6302210000  De algodão  13  0  
6302220000  De fibras sintéticas ou artificiais  13  0  
6302290000  De outras matérias têxteis  13  0  
6302310000  De algodão  13  0  
6302320000  De fibras sintéticas ou artificiais  13  0  
6302390000  De outras matérias têxteis  13  0  
6302400000  Roupas de mesa, de malha  13  0  
6302510000  De algodão  13  0  
6302530000  De fibras sintéticas ou artificiais  13  0  
6302590000  De outras matérias têxteis  13  0  
6302600000  Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos 
turcos de algodão  13 0  
6302910000  De algodão  13  0  
6302930000  De fibras sintéticas ou artificiais  13  0  
6302990000  De outras matérias têxteis  13  0  
6303120000  De fibras sintéticas  13  0  
6303191000  De algodão  13  0  
6303199000  Outras  13  0  
6303910000  De algodão  13  0  
6303920000  De fibras sintéticas  13  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 412
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6303990000  De outras matérias têxteis  13  0  
6304110000  De malha  13  0  
6304190000  Outras  13  0  
6304910000  De malha  13  0  
6304920000  Outros de algodão, excepto de malha  13  0  
6304930000  Outros de fibras sintéticas, excepto de malha  13  0  
6304990000  Outros de outras matérias têxteis, excepto de 
malha  13 0  
6305100000  De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da 
posição 5303  8 0  
6305200000  De algodão  8  0  
6305320000  Recipientes flexíveis para substâncias a granel  8  0  
6305330000  Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas 
semelhantes de polietileno ou de polipropileno  8 0  
6305390000  Outros  8  0  
6305900000  De outras matérias têxteis  8  0  
6306120000  De fibras sintéticas  13  0  
6306190000  De outras matérias têxteis  13  0  
6306220000  De fibras sintéticas  13  0  
6306290000  De outras matérias têxteis  13  0  
6306300000  Velas  13  0  
6306401000  De algodão  13  0  
6306409000  De outras matérias têxteis  13  0  
6306910000  De algodão  13  0  
6306991000  De fibras sintéticas  13  0  
6306999000  Outros  13  0  
6307100000  Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de co ­
zinha, flanelas e artefactos de limpeza seme ­
lhantes  10 0  
6307200000  Cintos e coletes salva-vidas  10  0  
6307901000  Atacadores para calçado  10  0  
6307902000  Tecidos usados em fardos  10  0  
6307903000  Moldes para vestuário  10  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 413
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6307909000  Outros  10  0  
6308000000  Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, 
mesmo com acessórios, para confecção de ta ­
petes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardana ­
pos, bordados, ou de artefactos têxteis seme ­
lhantes, em embalagens para venda a retalho  13 0  
6309000000  Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus 
e artefactos de uso semelhante, usados  8 0  
6310100000  Escolhidos  8  0  
6310900000  Outros  8  0  
6401100000  Calçado com biqueira protectora de metal  8  0  
6401921000  Calçado para esqui  8  0  
6401929010  De borracha  8  0  
6401929090  Outro  8  0  
6401991010  De borracha  8  0  
6401991090  Outro  8  0  
6401999000  Outro  8  0  
6402120000  Calçado para esqui e para surfe de neve  13  0  
6402190000  Outro  13  0  
6402200000  Calçado com parte superior em tiras ou cor ­
reias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
 13 0  
6402911000  Calçado de protecção contra o frio  13  0  
6402912000  Calçado para ténis, basquetebol, ginástica, 
treino e semelhantes  13 0  
6402919000  Outro  13  0  
6402991000  Sandálias ou calçado semelhante, fabricados 
numa só peça por moldagem  13 0  
6402992000  Calçado para ténis, basquetebol, ginástica, 
treino e semelhantes  13 0  
6402999000  Outro  13  0  
6403120000  Calçado para esqui e para surfe de neve  13  0  
6403190000  Outro  13  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 414
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6403200000  Calçado com sola exterior de couro natural e 
parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo 
o dedo grande
 13 0  
6403400000  Outro calçado, com biqueira protectora de me ­
tal 13 0  
6403511000  Calçado de cerimónia  13  0  
6403519000  Outro  13  0  
6403591000  Calçado de cerimónia  13  0  
6403599000  Outro  13  0  
6403911000  Calçado de cerimónia  13  0  
6403912000  Calçado para alpinismo  13  0  
6403913000  Borzeguins  13  0  
6403914000  Calçado para ténis, basquetebol, ginástica, 
treino e semelhantes  13 0  
6403919000  Outro  13  0  
6403991000  Calçado de cerimónia  13  0  
6403992000  Calçado para alpinismo  13  0  
6403993000  Borzeguins  13  0  
6403994000  Calçado para ténis, basquetebol, ginástica, 
treino e semelhantes  13 0  
6403999000  Outro  13  0  
6404110000  Calçado para desporto; calçado para ténis, bas ­
quetebol, ginástica, treino e semelhantes  13 0  
6404191000  Pantufas  13  0  
6404199000  Outro  13  0  
6404201000  Pantufas  13  0  
6404209000  Outro  13  0  
6405100000  Com parte superior de couro natural ou recons ­
tituído  13 3  
6405200000  Com parte superior de matérias têxteis  13  0  
6405900000  Outro  13  5  
6406101000  Partes superiores  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 415
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6406102000  Componentes  8  0  
6406201000  Solas exteriores  8  0  
6406202000  Saltos  8  0  
6406910000  De madeira  8  0  
6406991000  Palmilhas amovíveis  8  0  
6406992000  Palmilhas de calcanhar  8  0  
6406993000  Polainas  8  0  
6406994000  Perneiras  8  0  
6406999000  Outras  8  0  
6501000000  Esboços não enformados nem na copa nem na 
aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus
 8 0  
6502000000  Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos 
por reunião de tiras de qualquer matéria, sem 
copa nem aba enformadas e sem guarnições  8 0  
6504000000  Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, 
entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de 
qualquer matéria, mesmo guarnecidos  8 0  
6505100000  Coifas e redes, para o cabelo  8  0  
6505901010  De fibras sintéticas  8  0  
6505901090  De outras fibras  8  0  
6505902010  Bonés de desporto  8  0  
6505902020  Boinas  8  0  
6505902090  Outros  8  0  
6505909000  Outros  8  0  
6506100000  Capacetes e artefactos de uso semelhante, de 
protecção  8 0  
6506910000  De borracha ou de plásticos  8  0  
6506991000  De couro  8  0  
6506992000  De metal  8  0  
6506999000  Outros  8  0  
6507000000  Carneiras, forros, capas, armações, palas e 
francaletes (barbicachos) para chapéus e arte ­
factos de uso semelhante  8 0  
6601100000  Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhantes  13  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 416
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6601910000  De haste ou cabo telescópico  13  0  
6601991000  Bengalas-guarda-chuvas  13  0  
6601992000  Sombrinhas  13  0  
6601999000  Outros  13  0  
6602001000  Bengalas  8  0  
6602002000  Bengalas-assentos  8  0  
6602003000  Chicotes, pingalins  8  0  
6602009000  Outros  8  0  
6603200000  Armações montadas, mesmo com hastes ou 
cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis
 13 0  
6603900000  Outros  13  0  
6701000000  Peles e outras partes de aves, com as suas 
penas ou penugem, penas, partes de penas, pe ­
nugem e artefactos destas matérias, excepto os 
produtos da posição 0505, bem como os cála ­
mos e outros canos de penas, trabalhados  8 0  
6702100000  De plásticos  8  0  
6702901000  De tecidos  8  0  
6702902000  De papel  8  0  
6702909000  Outros  8  0  
6703001010  Lavados, dispostos no mesmo sentido, adelga ­
çados  8 0  
6703001090  Outros  8  0  
6703009000  Outros  8  0  
6704110000  Perucas completas  8  0  
6704191000  Perucas parciais  8  0  
6704192000  Barbas postiças  8  0  
6704193000  Sobrancelhas postiças  8  0  
6704194000  Pestanas postiças  8  0  
6704199000  Outros  8  0  
6704201000  Perucas completas  8  0  
6704202000  Perucas parciais  8  0  
6704203000  Barbas postiças  8  0  
6704204000  Sobrancelhas postiças  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 417
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6704205000  Pestanas postiças  8  0  
6704209000  Outros  8  0  
6704900000  De outras matérias  8  0  
6801000000  Pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e pla ­
cas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (excepto a ardósia)
 8 0  
6802100000  Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhan ­
tes, mesmo de forma diferente da quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser ins ­
crita num quadrado de lado inferior a 7 cm; 
grânulos, fragmentos e pós, corados artificial ­
mente
 8 3  
6802211000  Mármore  8  5  
6802212000  Travertino  8  0  
6802213000  Alabastro  8  0  
6802230000  Granito  8  5  
6802291000  Outras pedras calcárias  8  0  
6802299000  Outras  8  5  
6802911000  Mármore  8  5  
6802912000  Travertino  8  0  
6802913000  Alabastro  8  0  
6802920000  Outras pedras calcárias  8  0  
6802930000  Granito  8  5  
6802990000  Outras pedras  8  5  
6803001000  Pedra de tinta  8  5  
6803009000  Outras  8  5  
6804100000  Mós para moer ou desfibrar  8  0  
6804210000  De diamante natural ou sintético, aglomerado  8  0  
6804220000  De outros abrasivos aglomerados ou de cerâ ­
mica  8 3  
6804230000  De pedras naturais  8  0  
6804300000  Pedras para amolar ou para polir, manualmente  8  0  
6805100000  Aplicados apenas sobre tecidos de matérias 
têxteis  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 418
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6805200000  Aplicados apenas sobre papel ou cartão  8  0  
6805300000  Aplicados sobre outras matérias  8  0  
6806101000  Lãs de escórias  8  0  
6806102000  Lã de rocha  8  3  
6806103000  Fibras de cerâmica  8  0  
6806109000  Outros  8  0  
6806201000  Vermiculite expandida  8  5  
6806202000  Argilas expandidas  8  0  
6806204000  Perlite expandida  8  0  
6806209000  Outros  8  0  
6806901000  Materiais ignífugos  8  0  
6806909000  Outros  8  3  
6807100000  Em rolos  8  0  
6807900000  Outras  8  0  
6808000000  Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhan ­
tes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, 
partículas, serradura ou de outros desperdícios 
de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais
 8 0  
6809110000  Revestidos ou reforçados exclusivamente com 
papel ou cartão  8 0  
6809190000  Outros  8  0  
6809900000  Outras obras  8  0  
6810111000  Blocos  8  0  
6810112000  Tijolos  8  0  
6810191000  Telhas  8  0  
6810192000  Placas (lajes)  8  0  
6810193000  Telhas  8  0  
6810199000  Outros  8  0  
6810910000  Elementos pré-fabricados para a construção ou 
engenharia civil  8 0  
6810991000  Vigas  8  0  
6810992000  Pilares  8  0  
6810993000  Postes eléctricos  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 419
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6810994000  Travessas para vias férreas  8  0  
6810995000  Condutas  8  0  
6810999000  Outros  8  0  
6811401010  Para revestimento de telhados, fachadas ou pa ­
vimentos  8 0  
6811401090  Outros  8  0  
6811402010  Para revestimento de telhados, fachadas ou pa ­
vimentos  8 0  
6811402090  Outros  8  0  
6811403000  Tubos, condutas e seus acessórios  8  0  
6811409010  Para revestimento de telhados, fachadas ou pa ­
vimentos  8 0  
6811409090  Outros  8  0  
6811810000  Chapas onduladas  8  0  
6811820000  Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e arti ­
gos semelhantes  8 0  
6811830000  Tubos, condutas e seus acessórios  8  0  
6811890000  Outras obras  8  0  
6812801000  Vestuário, acessórios de vestuário, calçado, 
chapéus  8 0  
6812802000  Papéis, cartões e feltros  8  0  
6812803000  Folhas de amianto e elastómeros comprimidos, 
para juntas, mesmo apresentadas em rolos  8 0  
6812809000  Outros  8  0  
6812910000  Vestuário, acessórios de vestuário, calçado, 
chapéus  8 0  
6812920000  Papéis, cartões e feltros  8  0  
6812930000  Folhas de amianto e elastómeros comprimidos, 
para juntas, mesmo apresentadas em rolos  8 0  
6812990000  Outros  8  0  
6813201010  Para automóveis  8  0  
6813201090  Outras  8  0  
6813202010  Para automóveis  8  0  
6813202090  Outras  8  0  
6813209010  Para automóveis  8  3  
6813209090  Outras  8  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 420
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6813810000  Guarnições para travões  8  0  
6813891000  Guarnições para embraiagens  8  0  
6813899000  Outras  8  3  
6814100000  Placas, folhas ou tiras de mica aglomerada ou 
reconstituída, mesmo com suporte  8 0  
6814900000  Outras  8  0  
6815101000  Obras de grafite, para usos não eléctricos  8  0  
6815102000  Fibras de carbono  8  0  
6815109000  Outras  8  0  
6815200000  Obras de turfa  8  0  
6815910000  Que contenham magnesite, dolomite ou cro ­
mite 8 0  
6815990000  Outras  8  5  
6901001000  Tijolos  8  0  
6901002000  Placas (lajes)  8  0  
6901003000  Ladrilhos  8  0  
6901009010  Tijoleiras  8  0  
6901009090  Outros  8  0  
6902100000  Que contenham, em peso, mais de 50 % dos 
elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isolada ­
mente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr
 2 O 3 8 5  
6902200000  Que contenham, em peso, mais de 50 % de 
alumina (Al  2 O 3 ), de sílica (SiO  2 ) ou de uma 
mistura ou combinação destes produtos  8 5  
6902901000  À base de carboneto de silício ou zircão  8  0  
6902909000  Outros  8  5  
6903101000  Retortas  8  0  
6903102010  Para fornos destinados à produção de discos 
(wafers ) semicondutores  3 0  
6903102090  Outros  8  0  
6903103000  Reactores  8  0  
6903104000  Muflas  8  0  
6903105000  Bocais  8  0  
6903106000  Tampões  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 421
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6903107000  Tubos  8  0  
6903108000  Barras e varetas  8  0  
6903109000  Outros  8  3  
6903201000  Retortas  8  0  
6903202000  Cadinhos  8  0  
6903203000  Reactores  8  0  
6903204000  Muflas  8  0  
6903205000  Bocais  8  0  
6903206000  Tampões  8  0  
6903207000  Tubos  8  0  
6903208000  Barras e varetas  8  0  
6903209000  Outros  8  0  
6903901000  À base de carboneto de silício ou zircão  8  0  
6903909010  Retortas  8  0  
6903909020  Cadinhos  8  0  
6903909030  Reactores  8  0  
6903909040  Muflas  8  0  
6903909050  Bocais  8  0  
6903909060  Tampões  8  0  
6903909070  Tubos  8  0  
6903909080  Barras e varetas  8  0  
6903909090  Outros  8  5  
6904100000  Tijolos para construção  8  0  
6904900000  Outros  8  0  
6905100000  Telhas  8  0  
6905901000  Elementos de chaminés e condutores de fumo  8  0  
6905902000  Ornamentos arquitectónicos  8  0  
6905909000  Outros  8  0  
6906001000  Tubos, calhas ou algerozes  8  0  
6906002000  Acessórios para canalizações  8  0  
6907101000  De porcelana  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 422
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6907109000  Outros  8  0  
6907901000  De porcelana  8  0  
6907909000  Outros  8  0  
6908101000  De porcelana  8  0  
6908109000  Outros  8  3  
6908901000  De porcelana  8  5  
6908909000  Outros  8  5  
6909110000  De porcelana  8  0  
6909120000  Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou 
mais na escala de Mohs  8 0  
6909190000  Outros  8  0  
6909900000  Outros  8  0  
6910101000  Lavatórios  8  0  
6910102000  Banheiras  8  0  
6910103000  Sanitários  8  0  
6910104000  Mictórios  8  0  
6910109000  Outros  8  3  
6910900000  Outros  8  3  
6911101000  Serviços de café ou de chá  8  5  
6911102000  Tigelas e pratos  8  3  
6911109000  Outros  8  0  
6911901000  Artigos de uso doméstico  8  0  
6911902000  Artigos de higiene ou de toucador  8  0  
6911909000  Outros  8  0  
6912001010  Serviços de café ou de chá  8  3  
6912001020  Tigelas e pratos  8  3  
6912001090  Outros  8  5  
6912002000  Artigos de uso doméstico  8  0  
6912003000  Artigos de higiene ou de toucador  8  0  
6912009000  Outros  8  0  
6913101000  Estátuas estatuetas e bustos  8  0  
6913109020  Louça e outros utensílios de uso doméstico, 
com carácter ornamental  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 423
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
6913109090  Outros  8  0  
6913901000  Estátuas estatuetas e bustos  8  0  
6913909020  Louça e outros utensílios de uso doméstico, 
com carácter ornamental  8 0  
6913909090  Outros  8  3  
6914101000  Vasos para flores  8  0  
6914109000  Outras  8  0  
6914901000  Vasos para flores  8  0  
6914909000  Outras  8  0  
7001001000  Vidro em massa  5  0  
7001002000  Desperdícios e resíduos, cacos e fragmentos  3  0  
7002100000  Esferas  8  0  
7002201000  Destinadas à fabricação de artigos de quartzo 
para semicondutores  3 0  
7002209000  Outras  8  0  
7002311000  Destinadas à fabricação de artigos de quartzo 
para semicondutores  3 3  
7002319000  Outros  8  3  
7002320000  De outro vidro com um coeficiente de dilata ­
ção linear não superior a 5 × 10  -6 por Kelvin, 
entre 0 °C e 300 °C  8 0  
7002390000  Outros  8  0  
7003121000  De espessura não superior a 2 mm  8  0  
7003122000  De espessura superior a 2 mm, mas não supe ­
rior a 3 mm  8 0  
7003123000  De espessura superior a 3 mm, mas não supe ­
rior a 4 mm  8 0  
7003124000  De espessura superior a 4 mm, mas não supe ­
rior a 5 mm  8 0  
7003125000  De espessura superior a 5 mm, mas não supe ­
rior a 6 mm  8 0  
7003126000  De espessura superior a 6 mm, mas não supe ­
rior a 8 mm  8 0  
7003127000  De espessura superior a 8 mm  8  0  
7003191000  De espessura não superior a 2 mm  8  0  
7003192000  De espessura superior a 2 mm, mas não supe ­
rior a 3 mm  8 0  
7003193000  De espessura superior a 3 mm, mas não supe ­
rior a 4 mm  8 0  
7003194000  De espessura superior a 4 mm, mas não supe ­
rior a 5 mm  8 0  
7003195000  De espessura superior a 5 mm, mas não supe ­
rior a 6 mm  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 424
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7003196000  De espessura superior a 6 mm, mas não supe ­
rior a 8 mm  8 0  
7003197000  De espessura superior a 8 mm  8  0  
7003200000  Chapas e folhas, armadas  8  0  
7003300000  Perfis  8  0  
7004201000  De espessura não superior a 2 mm  8  0  
7004202000  De espessura superior a 2 mm, mas não supe ­
rior a 3 mm  8 0  
7004203000  De espessura superior a 3 mm, mas não supe ­
rior a 4 mm  8 0  
7004204000  De espessura superior a 4 mm, mas não supe ­
rior a 5 mm  8 0  
7004205000  De espessura superior a 5 mm, mas não supe ­
rior a 6 mm  8 0  
7004206000  De espessura superior a 6 mm, mas não supe ­
rior a 8 mm  8 0  
7004207000  De espessura superior a 8 mm  8  0  
7004901000  De espessura não superior a 2 mm  8  0  
7004902000  De espessura superior a 2 mm, mas não supe ­
rior a 3 mm  8 0  
7004903000  De espessura superior a 3 mm, mas não supe ­
rior a 4 mm  8 0  
7004904000  De espessura superior a 4 mm, mas não supe ­
rior a 5 mm  8 0  
7004905000  De espessura superior a 5 mm, mas não supe ­
rior a 6 mm  8 0  
7004906000  De espessura superior a 6 mm, mas não supe ­
rior a 8 mm  8 0  
7004907000  De espessura superior a 8 mm  8  0  
7005101000  De espessura não superior a 2 mm  8  3  
7005102000  De espessura superior a 2 mm, mas não supe ­
rior a 3 mm  8 0  
7005103000  De espessura superior a 3 mm, mas não supe ­
rior a 4 mm  8 0  
7005104000  De espessura superior a 4 mm, mas não supe ­
rior a 5 mm  8 0  
7005105000  De espessura superior a 5 mm, mas não supe ­
rior a 6 mm  8 0  
7005106000  De espessura superior a 6 mm, mas não supe ­
rior a 8 mm  8 0  
7005107000  De espessura superior a 8 mm  8  0  
7005211000  De espessura não superior a 2 mm  8  0  
7005212000  De espessura superior a 2 mm, mas não supe ­
rior a 3 mm  8 0  
7005213000  De espessura superior a 3 mm, mas não supe ­
rior a 4 mm  8 0  
7005214000  De espessura superior a 4 mm, mas não supe ­
rior a 5 mm  8 0  
7005215000  De espessura superior a 5 mm, mas não supe ­
rior a 6 mm  8 0  
7005216000  De espessura superior a 6 mm, mas não supe ­
rior a 8 mm  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 425
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7005217000  De espessura superior a 8 mm  8  0  
7005291010  Para ecrãs de plasma (PDP)  4  0  
7005291020  Para  blank mask  utilizado na fabricação de se ­
micondutores ou de ecrãs planos (FPD)  3 0  
7005291030  Para díodos orgânicos emissores de 
luz (OLED)  4 0  
7005291090  Outro  8  0  
7005292010  Para ecrãs de plasma (PDP)  4  0  
7005292020  Para  blank mask  utilizado na fabricação de se ­
micondutores ou de ecrãs planos (FPD)  3 0  
7005292030  Para díodos orgânicos emissores de 
luz (OLED)  4 0  
7005292090  Outro  8  0  
7005293000  De espessura superior a 3 mm, mas não supe ­
rior a 4 mm  8 3  
7005294000  De espessura superior a 4 mm, mas não supe ­
rior a 5 mm  8 3  
7005295000  De espessura superior a 5 mm, mas não supe ­
rior a 6 mm  8 3  
7005296000  De espessura superior a 6 mm, mas não supe ­
rior a 8 mm  8 0  
7005297000  De espessura superior a 8 mm  8  0  
7005300000  Vidro armado  8  0  
7006001000  Para ecrãs de plasma (PDP)  4  5  
7006002000  Para  blank mask  utilizado na fabricação de se ­
micondutores ou de ecrãs planos (FPD)  3 5  
7006003000  Para díodos orgânicos emissores de 
luz (OLED)  4 5  
7006009000  Outro  8  5  
7007110000  De dimensões e formatos que permitam a sua 
aplicação em automóveis, veículos aéreos, bar ­
cos ou outros veículos  8 0  
7007190000  Outros  8  0  
7007210000  De dimensões e formatos que permitam a sua 
aplicação em automóveis, veículos aéreos, bar ­
cos ou outros veículos  8 0  
7007290000  Outros  8  0  
7008000000  Vidros isolantes de paredes múltiplas  8  0  
7009100000  Espelhos retrovisores para veículos  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 426
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7009910000  Não emoldurados  8  0  
7009920000  Emoldurados  8  0  
7010100000  Ampolas  8  0  
7010200000  Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso 
semelhante  8 0  
7010900000  Outros  8  0  
7011100000  Para iluminação eléctrica  8  0  
7011201000  Corados  8  0  
7011209000  Outros  8  0  
7011900000  Outros  8  0  
7013100000  Objectos de vitrocerâmica  8  0  
7013220000  De cristal de chumbo  8  0  
7013280000  Outros  8  5  
7013330000  De cristal de chumbo  8  0  
7013370000  Outros  8  5  
7013410000  De cristal de chumbo  8  0  
7013420000  De vidro com um coeficiente de dilatação li ­
near não superior a 5 × 10  -6 por Kelvin, entre 
0 °C e 300 °C  8 0  
7013490000  Outros  8  5  
7013910000  De cristal de chumbo  8  0  
7013990000  Outros  8  0  
7014001000  De faróis e projectores, em unidades seladas  8  0  
7014009010  Artefactos de vidro para sinalização  8  0  
7014009020  Elementos de óptica de vidro  8  5  
7015100000  Vidros para lentes correctivas  8  0  
7015901000  Para óculos de sol  8  0  
7015902000  Vidros de relojoaria e vidros semelhantes  8  0  
7015909000  Outros  8  0  
7016100000  Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes 
de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes
 8 0  
7016901000  Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros 
artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção
 8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 427
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7016909010  Vitrais de vidro  8  0  
7016909020  Vidros montados em vitrais  8  0  
7016909090  Outros  8  0  
7017100000  De quartzo ou de outras sílicas, fundidos  8  0  
7017200000  De outro vidro com um coeficiente de dilata ­
ção linear não superior a 5 × 10  -6 por Kelvin, 
entre 0 °C e 300 °C  8 0  
7017900000  Outros  8  0  
7018101000  Contas  8  0  
7018102000  Imitações de pérolas naturais ou cultivadas  8  0  
7018103000  Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas  8  0  
7018104000  Imitações de coral  8  0  
7018109000  Outros  8  0  
7018200000  Microesferas de vidro, de diâmetro não supe ­
rior a 1 mm  8 0  
7018901000  Olhos de vidro, excepto de prótese  8  0  
7018909000  Outros  8  0  
7019110000  Fios cortados ( chopped strands ), de compri ­
mento não superior a 50 mm  8 0  
7019120000  Mechas ligeiramente torcidas ( rovings ) 8  0  
7019190000  Outros  8  3  
7019310000  Esteiras ( mats ) 8  0  
7019320000  Véus  8  0  
7019390000  Outros  8  0  
7019400000  Tecidos de mechas ligeiramente torcidas ( ro­
vings ) 8 0  
7019510000  De largura não superior a 30 cm  8  3  
7019520000  De largura superior a 30 cm, em ponto de ta ­
fetá, com peso inferior a 250 g/m  2 , de filamen ­
tos com 136 tex ou menos por fio simples  8 0  
7019590000  Outros  8  3  
7019901000  Lã de vidro  8  3  
7019909000  Outras  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 428
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7020001011  Tubos e suportes de quartzo para reactores, 
concebidos para inserção em fornos de difusão 
e oxidação para a produção de discos ( wafers ) 
semicondutores  0 0  
7020001012  Cadinhos de quartzo destinados à produção de 
discos ( wafers ) semicondutores  3 0  
7020001013  Destinados à fabricação de artigos de quartzo 
para semicondutores  3 0  
7020001019  Outros  8  0  
7020001090  Outros  8  0  
7020009000  Outros  8  0  
7101101000  Em bruto  8  0  
7101102000  Trabalhadas  8  0  
7101210000  Em bruto  8  0  
7101220000  Trabalhadas  8  0  
7102100000  Não seleccionados  1  0  
7102210000  Em bruto ou simplesmente serrados, clivados 
ou desbastados  1 0  
7102290000  Outros  5  0  
7102310000  Em bruto ou simplesmente serrados, clivados 
ou desbastados  1 0  
7102390000  Outros  5  0  
7103100000  Em bruto ou simplesmente serradas ou desbas ­
tadas  1 0  
7103911000  Para aplicações industriais  5  0  
7103919010  Rubis  5  0  
7103919020  Safiras  5  0  
7103919030  Esmeraldas  5  0  
7103991000  Para aplicações industriais  5  0  
7103999010  Opala  5  0  
7103999020  Jade  5  0  
7103999030  Calcedónia  5  0  
7103999040  Cristal de rocha  5  0  
7103999090  Outras  5  0  
7104100000  Quartzo piezoeléctrico  5  0  
7104201000  Diamantes  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 429
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7104209000  Outras  5  0  
7104901010  Diamantes  5  0  
7104901020  Quartzo sintético  5  0  
7104901090  Outras  5  0  
7104909010  Diamantes  5  0  
7104909090  Outras  5  0  
7105101000  Natural  5  0  
7105102000  Sintético  5  0  
7105901000  De granada  5  0  
7105909000  Outros  5  0  
7106100000  Pós  3  0  
7106911000  Que contenham, em peso, 99,99 % ou mais de 
prata  3 0  
7106919000  Outras  3  0  
7106921000  Barras, varetas e perfis  3  0  
7106922000  Chapas, folhas e tiras  3  0  
7106923000  Fios  3  0  
7106929000  Outras  3  0  
7107001000  Barras, varetas e perfis  3  0  
7107002000  Chapas, folhas e tiras  3  0  
7107003000  Fios  3  0  
7107004000  Tubos e barras ocas  3  0  
7107009000  Outros  3  0  
7108110000  Pós  3  0  
7108121000  Lingotes, massas e grãos  3  0  
7108129000  Outros  3  0  
7108131010  Destinado à produção de semicondutores  3  0  
7108131090  Outros  3  0  
7108139010  Barras, varetas e perfis  3  0  
7108139020  Chapas, folhas e tiras  3  0  
7108139090  Outros  3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 430
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7108200000  Uso monetário  0  0  
7109000000  Metais comuns ou prata, folheados ou chapea ­
dos de ouro, em formas brutas ou semimanu ­
facturadas  3 0  
7110110000  Em formas brutas ou em pó  3  0  
7110190000  Outras  3  0  
7110210000  Em formas brutas ou em pó  3  0  
7110290000  Outras  3  0  
7110310000  Em formas brutas ou em pó  3  0  
7110390000  Outras  3  0  
7110410000  Em formas brutas ou em pó  3  0  
7110490000  Outras  3  0  
7111000000  Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou 
chapeados de platina, em formas brutas ou se ­
mimanufacturadas  3 0  
7112300000  Cinzas que contenham metais preciosos ou 
compostos de metais preciosos  2 0  
7112911000  De resíduos  2  0  
7112919000  Outros  3  0  
7112921000  De resíduos  2  0  
7112929000  Outros  3  0  
7112991000  De resíduos  2  0  
7112992000  De desperdícios, resíduos e aparas de plásticos  6,5  0  
7112999000  Outros  3  0  
7113110000  De prata, mesmo revestida, folheada ou cha ­
peada de outros metais preciosos  8 5  
7113191000  De platina  8  3  
7113192000  De ouro  8  5  
7113199000  Outros  8  5  
7113201000  Folheados ou chapeados de platina  8  0  
7113202000  Folheados ou chapeados de ouro  8  3  
7113203000  Folheados ou chapeados de prata  8  3  
7113209000  Outros  8  0  
7114111000  Objectos para serviço de mesa  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 431
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7114112000  Objectos de toucador  8  0  
7114113000  Guarnições para escritório  8  0  
7114114000  Objectos para fumadores  8  0  
7114119000  Outros  8  0  
7114191000  Objectos para serviço de mesa  8  0  
7114192000  Objectos de toucador  8  0  
7114193000  Guarnições para escritório  8  0  
7114194000  Objectos para fumadores  8  0  
7114199000  Outros  8  0  
7114201000  Objectos para serviço de mesa  8  0  
7114202000  Objectos de toucador  8  0  
7114203000  Guarnições para escritório  8  0  
7114204000  Objectos para fumadores  8  0  
7114209000  Outros  8  0  
7115100000  Telas ou grades catalisadoras, de platina  8  0  
7115901010  Cadinhos de platina  8  0  
7115901090  Outros  8  0  
7115909010  De ouro, incluindo metais comuns folheados 
ou chapeados de ouro  8 0  
7115909020  De prata, incluindo metais comuns folheados 
ou chapeados de prata  8 0  
7115909090  Outras  8  0  
7116101000  De pérolas naturais  8  0  
7116102000  De pérolas cultivadas  8  0  
7116201000  Para aplicações industriais  8  0  
7116209010  Artigos de adorno pessoal  8  0  
7116209090  Outros  8  0  
7117110000  Botões de punho e outros botões  8  0  
7117191000  Colares  8  0  
7117192000  Pulseiras  8  0  
7117193000  Brincos  8  0  
7117194000  Broches  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 432
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7117195000  Anéis  8  0  
7117196000  Correntes para adorno pessoal  8  0  
7117199000  Outras  8  0  
7117900000  Outras  8  0  
7118100000  Moedas sem curso legal, excepto de ouro  0  0  
7118901000  Moedas de ouro  0  0  
7118902000  Moedas de prata  0  0  
7118909000  Outras  0  0  
7201101000  Para vazamento  0  0  
7201102000  Para a fabricação de aço  0  0  
7201109000  Outro  0  0  
7201200000  Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, 
em peso, mais de 0,5 % de fósforo  0 0  
7201501000  Ligas de ferro fundido bruto  2  0  
7201502000  Ferro  spiegel  (especular)  2  0  
7202110000  Que contenham, em peso, mais de 2 % de car ­
bono  5 0  
7202190000  Outras  5  0  
7202210000  Que contenham, em peso, mais de 55 % de 
silício  3 0  
7202291000  Que contenham, em peso, 2 % ou mais de 
magnésio  3 0  
7202299000  Outras  3  0  
7202300000  Ferro-silício-manganés  5  0  
7202410000  Que contenham, em peso, mais de 4 % de car ­
bono  3 0  
7202490000  Outras  3  0  
7202500000  Ferro-silício-crómio (cromo)  3  0  
7202600000  Ferro-níquel  3  0  
7202700000  Ferro-molibdénio  3  0  
7202800000  Ferro-tungsténio e ferro-silício-tungsténio  3  0  
7202910000  Ferro-titânio e ferro-silício-titânio  3  0  
7202920000  Ferro-vanádio  3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 433
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7202930000  Ferro-nióbio  3  0  
7202991000  Ferro-fósforo (fosforeto de ferro) que contenha, 
em peso, 15 % ou mais de fósforo  3 0  
7202999000  Outras  3  0  
7203100000  Produtos ferrosos obtidos por redução directa 
dos minérios de ferro  0 0  
7203900000  Outros  1  0  
7204100000  Desperdícios e resíduos de ferro fundido  0  0  
7204210000  De aços inoxidáveis  0  0  
7204290000  Outros  0  0  
7204300000  Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, esta ­
nhados  0 0  
7204410000  Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas 
(meulures ), pó de serra, limalha e desperdícios 
da estampagem ou do corte, mesmo em fardos  0 0  
7204490000  Outros  0  0  
7204500000  Desperdícios em lingotes  0  0  
7205101000  Granalha redonda  5  0  
7205102000  Granalha angular  5  0  
7205109000  Outras  5  0  
7205210000  De ligas de aço  5  0  
7205290000  Outro  5  0  
7206100000  Lingotes  0  0  
7206900000  Outros  0  0  
7207111000  Blocos (blumes)  0  0  
7207112000  Biletes  0  0  
7207121000  Placas (brames)  0  0  
7207122000  Largets  (sheet bars ) 0  0  
7207190000  Outros  0  0  
7207201000  Blocos (blumes)  0  0  
7207202000  Biletes  0  0  
7207203000  Placas (brames)  0  0  
7207204000  Largets  (sheet bars ) 0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 434
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7207209000  Outros  0  0  
7208101000  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  0  0  
7208109000  De espessura inferior a 4,75 mm  0  0  
7208251000  De resistência à tracção igual ou superior a 
490 MPa  0 0  
7208259000  Outros  0  0  
7208261000  De resistência à tracção igual ou superior a 
490 MPa  0 0  
7208269000  Outros  0  0  
7208271000  De resistência à tracção igual ou superior a 
490 MPa  0 0  
7208279000  Outros  0  0  
7208361000  De resistência à tracção igual ou superior a 
490 MPa  0 0  
7208369000  Outros  0  0  
7208371000  De resistência à tracção igual ou superior a 
490 MPa  0 0  
7208379000  Outros  0  0  
7208381000  De resistência à tracção igual ou superior a 
490 MPa  0 0  
7208389000  Outros  0  0  
7208391000  De resistência à tracção igual ou superior a 
490 MPa  0 0  
7208399000  Outros  0  0  
7208400000  Não enrolados, simplesmente laminados a 
quente, apresentando motivos em relevo  0 0  
7208511000  De resistência à tracção igual ou superior a 
490 MPa  0 0  
7208519000  Outros  0  0  
7208521000  De resistência à tracção igual ou superior a 
490 MPa  0 0  
7208529000  Outros  0  0  
7208531000  De resistência à tracção igual ou superior a 
490 MPa  0 0  
7208539000  Outros  0  0  
7208541000  De resistência à tracção igual ou superior a 
490 MPa  0 0  
7208549000  Outros  0  0  
7208900000  Outros  0  0  
7209151000  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7209159000  Outros  0  0  
7209161000  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7209169000  Outros  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 435
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7209171000  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7209179000  Outros  0  0  
7209181000  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7209189000  Outros  0  0  
7209251000  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7209259000  Outros  0  0  
7209261000  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7209269000  Outros  0  0  
7209271000  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7209279000  Outros  0  0  
7209281000  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7209289000  Outros  0  0  
7209900000  Outros  0  0  
7210110000  De espessura igual ou superior a 0,5 mm  0  0  
7210120000  De espessura inferior a 0,5 mm  0  0  
7210200000  Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos 
de uma liga de chumbo-estanho  0 0  
7210301000  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7210309000  Outros  0  0  
7210410000  Ondulados  0  0  
7210491010  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7210491090  Outros  0  0  
7210499010  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7210499090  Outros  0  0  
7210500000  Revestidos de óxidos de crómio (cromo), ou de 
crómio (cromo) e óxidos de crómio (cromo)  0 0  
7210610000  Revestidos de ligas de alumínio-zinco  0  0  
7210690000  Outros  0  0  
7210700000  Pintados, envernizados ou revestidos de plás ­
tico 0 0  
7210901000  Niquelados  0  0  
7210902000  Revestidos de cobre  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 436
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7210909000  Outros  0  0  
7211130000  Laminados nas quatro faces ou em caixa fe ­
chada, de largura superior a 150 mm e de es ­
pessura igual ou superior a 4 mm, não enrola ­
dos e não apresentando motivos em relevo  0 0  
7211141000  De resistência à tracção igual ou superior a 
490 MPa  0 0  
7211149000  Outros  0  0  
7211191000  De resistência à tracção igual ou superior a 
490 MPa  0 0  
7211199000  Outros  0  0  
7211231000  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7211239000  Outros  0  0  
7211291000  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7211299000  Outros  0  0  
7211901000  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7211909000  Outros  0  0  
7212101000  De espessura igual ou superior a 0,5 mm  0  0  
7212102000  De espessura inferior a 0,5 mm  0  0  
7212201000  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7212209000  Outros  0  0  
7212301010  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7212301090  Outros  0  0  
7212309010  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7212309090  Outros  0  0  
7212400000  Pintados, envernizados ou revestidos de plás ­
tico 0 0  
7212501000  Niquelados  0  0  
7212502000  Revestidos de cobre  0  0  
7212509000  Outros  0  0  
7212600000  Folheados ou chapeados  0  0  
7213100000  Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, ob ­
tidos durante a laminagem  0 0  
7213200000  Outros, de aços para tornear  0  0  
7213911010  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de 
carbono  0 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 437
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7213911090  Outros  0  0  
7213919000  Outros  0  0  
7213991010  Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de 
carbono  0 0  
7213991090  Outros  0  0  
7213999000  Outros  0  0  
7214100000  Forjadas  0  0  
7214201000  Vergalhões para betão  0  0  
7214209000  Outras  0  0  
7214300000  Outras de aço para tornear  0  0  
7214910000  De secção transversal rectangular  0  0  
7214991000  Que contenham, em peso, menos de 0,6 % de 
carbono  0 0  
7214999000  Outras  0  0  
7215100000  De aço para tornear, simplesmente obtidas ou 
completamente acabadas a frio  0 0  
7215500000  Outras, simplesmente obtidas ou completa ­
mente acabadas a frio  0 0  
7215900000  Outras  0  0  
7216101000  Perfis em U  0  0  
7216102000  Perfis em I  0  0  
7216103000  Perfis em H  0  0  
7216210000  Perfis em L  0  0  
7216220000  Perfis em T  0  0  
7216310000  Perfis em U  0  0  
7216320000  Perfis em I  0  0  
7216333000  De altura inferior a 300 mm  0  0  
7216334000  De altura igual ou superior a 300 mm, mas não 
superior a 600 mm  0 0  
7216335000  De altura superior a 600 mm  0  0  
7216401000  Perfis em L  0  0  
7216402000  Perfis em T  0  0  
7216500000  Outros perfis, simplesmente laminados, estira ­
dos ou extrudados, a quente  0 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 438
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7216610000  Obtidos a partir de produtos laminados planos  0  0  
7216690000  Outros  0  0  
7216910000  Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos 
laminados planos  0 0  
7216990000  Outros  0  0  
7217100000  Não revestidos, mesmo polidos  0  0  
7217200000  Galvanizados  0  0  
7217301000  Revestidos de cobre  0  0  
7217309000  Outros  0  0  
7217900000  Outros  0  0  
7218101000  Lingotes  0  0  
7218109000  Outros  0  0  
7218911000  Placas (brames)  0  0  
7218912000  Largets  (sheet bars ) 0  0  
7218919000  Outros  0  0  
7218991000  Blocos (blumes)  0  0  
7218992000  Biletes  0  0  
7218999000  Outros  0  0  
7219111000  Da série do níquel, que contenham níquel, com 
ou sem outros elementos  0 0  
7219119000  Outros  0  0  
7219121000  Da série do níquel, que contenham níquel, com 
ou sem outros elementos  0 0  
7219129000  Outros  0  0  
7219131000  Da série do níquel, que contenham níquel, com 
ou sem outros elementos  0 0  
7219139000  Outros  0  0  
7219141000  Da série do níquel, que contenham níquel, com 
ou sem outros elementos  0 0  
7219149000  Outros  0  0  
7219211000  Da série do níquel, que contenham níquel, com 
ou sem outros elementos  0 0  
7219219000  Outros  0  0  
7219221000  Da série do níquel, que contenham níquel, com 
ou sem outros elementos  0 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 439
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7219229000  Outros  0  0  
7219231000  Da série do níquel, que contenham níquel, com 
ou sem outros elementos  0 0  
7219239000  Outros  0  0  
7219241000  Da série do níquel, que contenham níquel, com 
ou sem outros elementos  0 0  
7219249000  Outros  0  0  
7219310000  De espessura igual ou superior a 4,75 mm  0  0  
7219321000  Da série do níquel, que contenham níquel, com 
ou sem outros elementos  0 0  
7219329000  Outros  0  0  
7219331000  Da série do níquel, que contenham níquel, com 
ou sem outros elementos  0 0  
7219339000  Outros  0  0  
7219341000  Da série do níquel, que contenham níquel, com 
ou sem outros elementos  0 0  
7219349000  Outros  0  0  
7219351000  Da série do níquel, que contenham níquel, com 
ou sem outros elementos  0 0  
7219359000  Outros  0  0  
7219900000  Outros  0  0  
7220111000  Da série do níquel, que contenham níquel, com 
ou sem outros elementos  0 0  
7220119000  Outros  0  0  
7220121000  Da série do níquel, que contenham níquel, com 
ou sem outros elementos  0 0  
7220129000  Outros  0  0  
7220201000  Da série do níquel, que contenham níquel, com 
ou sem outros elementos  0 0  
7220209000  Outros  0  0  
7220901000  Da série do níquel, que contenham níquel, com 
ou sem outros elementos  0 0  
7220909000  Outros  0  0  
7221000000  Fio-máquina de aço inoxidável  0  0  
7222110000  De secção circular  0  0  
7222190000  Outras  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 440
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7222200000  Barras simplesmente obtidas ou completamente 
acabadas a frio  0 0  
7222300000  Outras barras  0  0  
7222400000  Perfis  0  0  
7223000000  Fios de aço inoxidável  0  0  
7224101000  Lingotes  0  0  
7224109000  Outros  0  0  
7224901000  Blocos (blumes)  0  0  
7224902000  Biletes  0  0  
7224903000  Placas (brames)  0  0  
7224904000  Largets  (sheet bars ) 0  0  
7224909000  Outros  0  0  
7225110000  De grãos orientados  0  0  
7225190000  Outros  0  0  
7225301000  De aço de corte rápido  0  0  
7225309010  De resistência à tracção igual ou superior a 
490 MPa  0 0  
7225309090  Outros  0  0  
7225401000  De aço de corte rápido  0  0  
7225409010  De resistência à tracção igual ou superior a 
490 MPa  0 0  
7225409090  Outros  0  0  
7225501000  De aço de corte rápido  0  0  
7225509000  Outros  0  0  
7225911000  De aço de corte rápido  0  0  
7225919010  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7225919090  Outros  0  0  
7225921000  De aço de corte rápido  0  0  
7225929011  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7225929019  Outros  0  0  
7225929091  De resistência à tracção igual ou superior a 
340 MPa  0 0  
7225929099  Outros  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 441
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7225991000  De aço de corte rápido  0  0  
7225999000  Outros  0  0  
7226110000  De grãos orientados  0  0  
7226190000  Outros  0  0  
7226200000  De aço de corte rápido  0  0  
7226910000  Simplesmente laminados a quente  0  0  
7226920000  Simplesmente laminados a frio  0  0  
7226991000  Chapas delgadas, de ligas amorfas de aço, de 
espessura não superior a 100 μm 0 0  
7226992000  Galvanizados electroliticamente  0  0  
7226993000  Galvanizados por outro processo  0  0  
7226999000  Outros  0  0  
7227100000  De aço de corte rápido  0  0  
7227200000  De aços silício-manganés  0  0  
7227901000  De aço refractário  0  0  
7227909000  Outros  0  0  
7228100000  Barras de aços de corte rápido  0  0  
7228200000  Barras de aços silício-manganés  0  0  
7228300000  Outras barras, simplesmente laminadas, estira ­
das ou extrudadas, a quente  0 0  
7228400000  Outras barras, simplesmente forjadas  0  0  
7228500000  Outras barras, simplesmente obtidas ou com ­
pletamente acabadas a frio  0 0  
7228600000  Outras barras  0  0  
7228700000  Perfis  0  0  
7228800000  Barras ocas para perfuração  0  0  
7229200000  De aços silício-manganés  0  0  
7229901010  De aço de corte rápido  0  0  
7229901090  Outros  0  0  
7229902010  De aço de corte rápido  0  0  
7229902090  Outros  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 442
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7229909010  De aço de corte rápido  0  0  
7229909090  Outros  0  0  
7301101000  Em U  0  0  
7301109000  Outras  0  0  
7301201000  Perfis em U  0  0  
7301202000  Perfis em H  0  0  
7301203000  Perfis em I  0  0  
7301209000  Outros  0  0  
7302101010  Tratados termicamente  0  0  
7302101090  Outros  0  0  
7302102010  Tratados termicamente  0  0  
7302102090  Outros  0  0  
7302103010  Tratados termicamente  0  0  
7302103090  Outros  0  0  
7302104010  Tratados termicamente  0  0  
7302104090  Outros  0  0  
7302300000  Agulhas, cróssimas, alavancas para comando 
de agulhas e outros elementos de cruzamentos 
e desvios  8 0  
7302400000  Eclissas e placas de apoio ou assentamento  0  0  
7302900000  Outros  0  0  
7303001010  De ferro fundido dúctil  8  0  
7303001090  Outros  8  0  
7303002000  Perfis ocos  8  0  
7304110000  De aço inoxidável  0  0  
7304190000  Outros  0  0  
7304220000  Hastes de perfuração de aço inoxidável  0  0  
7304230000  Outras hastes de perfuração  0  0  
7304240000  Outros, de aço inoxidável  0  0  
7304290000  Outros  0  0  
7304310000  Estirados ou laminados, a frio  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 443
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7304390000  Outros  0  0  
7304410000  Estirados ou laminados, a frio  0  0  
7304490000  Outros  0  0  
7304510000  Estirados ou laminados, a frio  0  0  
7304590000  Outros  0  0  
7304900000  Outros  0  0  
7305111000  De diâmetro exterior superior a 406,4 mm, mas 
não superior a 1 422,4 mm  0 0  
7305112000  De diâmetro exterior superior a 1 422,4 mm  0  0  
7305120000  Outros, soldados longitudinalmente  0  0  
7305190000  Outros  0  0  
7305200000  Tubos para revestimento de poços, dos tipos 
utilizados na extracção de petróleo ou de gás  0 0  
7305311000  Soldados por arco imerso  0  0  
7305312000  Soldados por resistência eléctrica  0  0  
7305319000  Outros  0  0  
7305390000  Outros  0  0  
7305900000  Outros  0  0  
7306110000  Soldados, de aço inoxidável  0  0  
7306190000  Outros  0  0  
7306211000  Tubos para revestimento  0  0  
7306212000  Tubos de produção ou suprimento  0  0  
7306291000  Tubos para revestimento  0  0  
7306292000  Tubos de produção ou suprimento  0  0  
7306301010  Galvanizados  0  0  
7306301020  Revestidos, folheados ou chapeados de metais 
que não o zinco  0 0  
7306301030  Revestidos de não-metais  0  0  
7306301090  Outros  0  0  
7306302010  Galvanizados  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 444
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7306302020  Revestidos, folheados ou chapeados de metais 
que não o zinco  0 0  
7306302030  Revestidos de não-metais  0  0  
7306302090  Outros  0  0  
7306401000  De diâmetro exterior superior a 114,3 mm  0  0  
7306402000  De diâmetro exterior não superior a 114,3 mm  0  0  
7306500000  Outros, soldados, de secção circular, de outras 
ligas de aço  0 0  
7306611010  Galvanizados  0  0  
7306611090  Outros  0  0  
7306612000  De aço inoxidável  0  0  
7306613000  De outras ligas de aço  0  0  
7306691010  Galvanizados  0  0  
7306691090  Outros  0  0  
7306692000  De aço inoxidável  0  0  
7306693000  De outras ligas de aço  0  0  
7306901000  Tubos de aço de paredes duplas  0  0  
7306909000  Outros  0  0  
7307110000  De ferro fundido não maleável  8  0  
7307190000  Outros  8  0  
7307210000  Flanges  8  0  
7307221000  Mangas roscadas, de aço inoxidável  0  0  
7307229000  Outros  8  0  
7307230000  Acessórios para soldar topo a topo  8  0  
7307290000  Outros  8  0  
7307910000  Flanges  8  0  
7307921000  Mangas roscadas, de ferro ou aço  0  0  
7307929000  Outros  8  0  
7307930000  Acessórios para soldar topo a topo  8  0  
7307991000  Roscados, mesmo revestidos  8  3  
7307999000  Outros  8  3  
7308100000  Pontes e elementos de pontes  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 445
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7308200000  Torres e pórticos  8  0  
7308300000  Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e so ­
leiras  8 0  
7308400000  Material para andaimes, para cofragens ou para 
escoramentos  8 0  
7308901000  Comportas  0  0  
7308909000  Outros  0  0  
7309000000  Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes seme ­
lhantes para quaisquer matérias (excepto gases 
comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, 
mesmo com revestimento interior ou calorífugo
 8 0  
7310100000  De capacidade igual ou superior a 50 l  8  0  
7310210000  Latas próprias para serem fechadas por solda ­
dura ou cravação  8 0  
7310290000  Outros  8  0  
7311001000  De capacidade não superior a 30 l  8  0  
7311002000  De capacidade superior a 30 l, mas não supe ­
rior a 100 l  8 0  
7311003000  De capacidade superior a 100 l  8  0  
7312101011  Providos de acessórios ou sob a forma de ar ­
tefactos  0 0  
7312101019  Outros  0  0  
7312101091  Providos de acessórios ou sob a forma de ar ­
tefactos  0 0  
7312101092  Cordões de fios de aço  0  0  
7312101099  Outros  0  0  
7312102011  Providos de acessórios ou sob a forma de ar ­
tefactos  0 0  
7312102019  Outros  0  0  
7312102091  Providos de acessórios ou sob a forma de ar ­
tefactos  0 0  
7312102092  Cordões de fios de aço  0  0  
7312102099  Outros  0  0  
7312900000  Outros  0  0  
7313001000  Arame farpado, de ferro ou aço  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 446
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7313009000  Outros  0  0  
7314120000  Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para 
máquinas, de aço inoxidável  0 0  
7314140000  Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidá ­
vel 0 0  
7314190000  Outras  0  0  
7314200000  Grades e redes, soldadas nos pontos de inter ­
cepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com 
malhas de 100 cm
 2 ou mais, de superfície  0 0  
7314310000  Galvanizadas  0  0  
7314390000  Outras  0  0  
7314410000  Galvanizadas  0  0  
7314420000  Revestidas de plásticos  0  0  
7314490000  Outras  0  0  
7314500000  Chapas e tiras, distendidas  0  0  
7315110000  Correntes de rolos  8  0  
7315120000  Outras correntes  8  0  
7315190000  Partes  8  0  
7315200000  Correntes antiderrapantes  8  0  
7315810000  Correntes de elos com suporte  8  0  
7315820000  Outras correntes, de elos soldados  8  0  
7315890000  Outras  8  0  
7315900000  Outras partes  8  0  
7316001000  Âncoras e fateixas  8  0  
7316002000  Partes  8  0  
7317001011  Revestidos ou pintados  0  0  
7317001019  Outros  0  0  
7317001021  Revestidos ou pintados  0  0  
7317001029  Outros  0  0  
7317002000  Tachas  0  0  
7317003000  Percevejos para desenho ou escritório  0  0  
7317004000  Grampos ondulados  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 447
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7317005000  Grampos  0  0  
7317009000  Outros  0  0  
7318110000  Tira-fundos  8  0  
7318120000  Outros parafusos para madeira  8  0  
7318130000  Ganchos e pitões  8  0  
7318140000  Parafusos perfurantes  8  0  
7318151000  Parafusos para máquinas  8  0  
7318152000  Pinos ou pernos  8  0  
7318153000  Pinos ou pernos e porcas (agrupados)  8  0  
7318159000  Outros  8  0  
7318160000  Porcas  8  0  
7318190000  Outros  8  0  
7318210000  Anilhas de pressão e outras anilhas de segu ­
rança  8 0  
7318220000  Outras anilhas  8  0  
7318230000  Rebites  8  0  
7318240000  Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços  8  0  
7318290000  Outros  8  0  
7319200000  Alfinetes de segurança  8  0  
7319300000  Outros alfinetes  8  0  
7319901010  Agulhas de costura  8  0  
7319901020  Agulhas de cerzir  8  0  
7319901090  Outros  8  0  
7319909000  Outros  8  0  
7320101000  Molas de folhas para automóveis  8  0  
7320102000  Molas de folhas para locomotivas e material 
circulante ferroviário  8 0  
7320109000  Outras  8  0  
7320201000  Para automóveis  8  3  
7320202000  Para amortecedores  8  0  
7320203000  Para pára-choques de sistemas de engate em 
material circulante ferroviário  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 448
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7320204000  Para estofos  8  0  
7320209000  Outras  8  0  
7320901000  Molas espirais planas  8  0  
7320909000  Outras molas  8  0  
7321110000  A combustíveis gasosos, ou a gás e outros 
combustíveis  8 0  
7321120000  A combustíveis líquidos  8  0  
7321190000  Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis 
sólidos  8 0  
7321810000  A combustíveis gasosos, ou a gás e outros 
combustíveis  8 0  
7321820000  A combustíveis líquidos  8  0  
7321890000  Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis 
sólidos  8 0  
7321900000  Partes  8  0  
7322111000  Radiadores  8  0  
7322112000  Partes  8  0  
7322191000  Radiadores  8  0  
7322192000  Partes  8  0  
7322901000  Colectores solares e suas partes  8  0  
7322909010  Geradores de ar quente  8  0  
7322909020  Distribuidores de ar quente  8  0  
7322909030  Partes  8  0  
7323100000  Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, lu ­
vas e artefactos semelhantes para limpeza, po ­
limento ou usos semelhantes  8 0  
7323910000  De ferro fundido, não esmaltados  8  0  
7323920000  De ferro fundido, esmaltados  8  3  
7323930000  De aço inoxidável  8  0  
7323940000  De ferro ou aço, esmaltadas  8  3  
7323990000  Outras  8  0  
7324101000  Pias  8  0  
7324102000  Lavatórios  8  0  
7324210000  De ferro fundido, mesmo esmaltadas  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 449
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7324291000  De aço inoxidável  8  0  
7324299000  Outros  8  0  
7324901000  Bacias  8  0  
7324908000  Outros  8  0  
7324909000  Partes  8  0  
7325100000  De ferro fundido não maleável  8  0  
7325910000  Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos  8  0  
7325991000  De ferro fundido  8  0  
7325992000  De aço vazado ou moldado  8  0  
7325993000  De ligas de aço  8  0  
7325999000  Outras  8  0  
7326110000  Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos  8  0  
7326190000  Outras  8  0  
7326200000  Obras de fio de ferro ou aço  8  0  
7326901000  Carretéis para máquinas têxteis  8  0  
7326909000  Outras  8  0  
7401001000  Mates de cobre  0  0  
7401002000  Cobre de cementação (precipitado de cobre)  0  0  
7402001000  Cobre não afinado  0  0  
7402002000  Ânodos de cobre para afinação electrolítica  0  0  
7403110000  Cátodos e seus elementos  3  0  
7403120000  Barras para obtenção de fios ( wire-bars ) 5  0  
7403130000  Lingotes ( bilets ) 5  0  
7403191000  Chapas  5  0  
7403192000  Lingotes  5  0  
7403199000  Outros  5  0  
7403210000  À base de cobre-zinco (latão)  5  0  
7403220000  À base de cobre-estanho (bronze)  5  0  
7403291010  À base de cobre-níquel (cuproníquel)  5  0  
7403291020  À base de cobre-níquel-zinco ( maillechort ) 5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 450
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7403299000  Outros  5  0  
7404000000  Desperdícios e resíduos, de cobre  0  0  
7405000000  Ligas-mãe de cobre  5  0  
7406100000  Pós de estrutura não lamelar  8  5  
7406201000  Pós de estrutura lamelar  8  5  
7406202000  Escamas  8  0  
7407100000  De cobre afinado  8  0  
7407210000  À base de cobre-zinco (latão)  8  0  
7407291000  À base de cobre-estanho (bronze)  8  0  
7407292010  À base de cobre-níquel (cuproníquel)  8  0  
7407292020  À base de cobre-níquel-zinco ( maillechort ) 8  0  
7407299000  Outras  8  0  
7408110000  Com a maior dimensão da secção transversal 
superior a 6 mm  8 5  
7408190000  Outros  8  3  
7408210000  À base de cobre-zinco (latão)  8  0  
7408221000  À base de cobre-níquel (cuproníquel)  8  5  
7408222000  À base de cobre-níquel-zinco ( maillechort ) 8  3  
7408291000  À base de cobre-estanho (bronze)  8  0  
7408299000  Outros  8  0  
7409111000  Destinados à produção de semicondutores  5  5  
7409119000  Outros  8  5  
7409191000  Destinados à produção de semicondutores  5  5  
7409199000  Outros  8  3  
7409211000  Destinados à produção de semicondutores  5  0  
7409219000  Outros  8  0  
7409291000  Destinados à produção de semicondutores  5  5  
7409299000  Outros  8  7  
7409311000  Destinados à produção de semicondutores  5  0  
7409319000  Outros  8  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 451
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7409391000  Destinados à produção de semicondutores  5  0  
7409399000  Outros  8  0  
7409401010  Destinados à produção de semicondutores  5  0  
7409401090  Outros  8  5  
7409402010  Destinados à produção de semicondutores  5  0  
7409402090  Outros  8  0  
7409901000  Destinados à produção de semicondutores  5  5  
7409909000  Outros  8  0  
7410110000  De cobre afinado  8  5  
7410120000  De ligas de cobre  8  5  
7410211000  Adequadas para a produção de placas de cir ­
cuitos impressos  8 0  
7410219000  Outras  8  0  
7410221000  Adequadas para a produção de placas de cir ­
cuitos impressos  8 0  
7410229000  Outras  8  0  
7411100000  De cobre afinado  8  3  
7411210000  À base de cobre-zinco (latão)  8  0  
7411221000  À base de cobre-níquel (cuproníquel)  8  5  
7411222000  À base de cobre-níquel-zinco ( maillechort ) 8  3  
7411291000  À base de cobre-estanho (bronze)  8  0  
7411299000  Outros  8  0  
7412100000  De cobre afinado  3  0  
7412200000  De ligas de cobre  3  0  
7413000000  Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de 
cobre, não isolados para usos eléctricos  3 0  
7415101000  Prateados, dourados ou platinados  8  0  
7415109000  Outros  8  0  
7415210000  Anilhas (incluindo as de pressão)  8  0  
7415290000  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 452
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7415330000  Parafusos; pinos ou pernos e porcas  8  0  
7415390000  Outros  8  0  
7418110000  Esponjas, esfregões, luvas e artefactos seme ­
lhantes, para limpeza, polimento ou usos seme ­
lhantes  8 0  
7418191000  Artigos para serviço de mesa e de cozinha  8  0  
7418192010  Colectores solares para uso doméstico, não 
eléctricos  5 0  
7418192090  Outros  8  0  
7418199010  De colectores solares para uso doméstico, não 
eléctricos  5 0  
7418199090  Outros  8  0  
7418201000  Artefactos de higiene ou de toucador  8  0  
7418202000  Partes  8  0  
7419101000  Correntes e cadeias  8  0  
7419102000  Partes  8  0  
7419910000  Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, 
mas não trabalhado de outro modo  0 0  
7419991010  Telas metálicas  8  0  
7419991090  Outras  8  0  
7419992000  Molas de cobre  8  0  
7419999000  Outras  8  0  
7501100000  Mates de níquel  0  0  
7501201010  Que contenham, em peso, 88 % ou mais de 
níquel  2 0  
7501201090  Outros  0  0  
7501209010  Que contenham, em peso, 88 % ou mais de 
níquel  2 0  
7501209090  Outros  0  0  
7502101000  Cátodos  3  0  
7502109000  Outros  3  0  
7502200000  Ligas de níquel  3  0  
7503000000  Desperdícios e resíduos, de níquel  0  0  
7504001000  Pós  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 453
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7504002000  Escamas  5  0  
7505110000  De níquel não ligado  5  0  
7505120000  De ligas de níquel  5  0  
7505210000  De níquel não ligado  5  0  
7505220000  De ligas de níquel  5  0  
7506101000  Chapas, tiras e folhas  5  0  
7506102000  Folhas e tiras delgadas  5  0  
7506201000  Chapas, tiras e folhas  5  0  
7506202000  Folhas e tiras delgadas  5  0  
7507110000  De níquel não ligado  8  0  
7507120000  De ligas de níquel  8  0  
7507200000  Acessórios para tubos  8  0  
7508100000  Telas metálicas e grades, de fios de níquel  8  0  
7508901000  Ânodos para galvanoplastia  8  0  
7508909000  Outros  8  0  
7601100000  Alumínio não ligado  1  0  
7601201000  Ligas de vazamento  1  0  
7601202000  Biletes  3  0  
7601209000  Outros  1  0  
7602000000  Desperdícios e resíduos, de alumínio  0  0  
7603100000  Pós de estrutura não lamelar  8  5  
7603201000  Pós  8  3  
7603202000  Escamas  8  0  
7604101000  Barras  8  3  
7604102010  Perfis ocos  8  0  
7604102090  Outros  8  3  
7604210000  Perfis ocos  8  0  
7604291000  Barras  8  3  
7604299000  Outros perfis  8  0  
7605110000  Com a maior dimensão da secção transversal 
superior a 7 mm  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 454
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7605190000  Outros  8  0  
7605210000  Com a maior dimensão da secção transversal 
superior a 7 mm  8 3  
7605290000  Outros  8  0  
7606111000  Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de 
alumínio  8 3  
7606119000  Outras  8  3  
7606120000  De ligas de alumínio  8  3  
7606911000  Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de 
alumínio  8 0  
7606919000  Outras  8  0  
7606920000  De ligas de alumínio  8  3  
7607111000  Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de 
alumínio  8 0  
7607119000  Outras  8  0  
7607191000  Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de 
alumínio  8 0  
7607199000  Outras  8  0  
7607201000  Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de 
alumínio  8 0  
7607209000  Outras  8  0  
7608100000  De alumínio não ligado  8  0  
7608200000  De ligas de alumínio  8  3  
7609000000  Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, 
cotovelos, mangas), de alumínio  8 3  
7610100000  Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e 
soleiras  8 0  
7610901000  Construções  8  0  
7610908000  Outros  8  3  
7610909000  Partes  8  5  
7611000000  Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes seme ­
lhantes para quaisquer matérias (excepto gases 
comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de 
capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revesti ­
mento interior ou calorífugo
 8 0  
7612100000  Recipientes tubulares, flexíveis  8  0  
7612901000  Recipientes tubulares, rígidos  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 455
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7612909010  De capacidade inferior a 1 l  8  0  
7612909020  De capacidade igual ou superior a 1 l, mas 
inferior a 20 l  8 3  
7612909030  De capacidade não inferior a 20 l  8  0  
7613001000  Para gases comprimidos  8  0  
7613002000  Para gases liquefeitos  8  0  
7614100000  Com alma de aço  8  0  
7614900000  Outros  8  0  
7615110000  Esponjas, esfregões, luvas e artefactos seme ­
lhantes, para limpeza, polimento ou usos seme ­
lhantes  8 0  
7615191000  Colectores solares e suas partes  5  3  
7615192000  Artigos para serviço de mesa e de cozinha  8  0  
7615193000  Outros artigos para uso doméstico  8  0  
7615199000  Partes  8  0  
7615201000  Artefactos de higiene ou de toucador  8  0  
7615202000  Partes  8  0  
7616100000  Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou 
pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, re ­
bites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artefactos semelhantes
 8 0  
7616910000  Telas metálicas, grades e redes, de fios de alu ­
mínio  8 0  
7616991000  Carretéis  8  0  
7616999010  Sacos de alumínio  8  0  
7616999020  Botões de alumínio  8  0  
7616999090  Outros  8  0  
7801101000  Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de 
chumbo  3 0  
7801109000  Outros  3  0  
7801910000  Que contenha antimónio como segundo ele ­
mento predominante em peso  3 0  
7801991000  Chumbo não afinado  1  0  
7801992010  Ligas de chumbo-estanho  3  0  
7801992090  Outros  3  0  
7802000000  Desperdícios e resíduos, de chumbo  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 456
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7804111000  Folhas e tiras  8  0  
7804112000  Folhas e tiras delgadas  8  0  
7804190000  Outros  8  0  
7804201000  Pós  8  0  
7804202000  Escamas  8  0  
7806001000  Embalagens em chumbo  8  0  
7806002000  Ânodos para galvanoplastia  8  0  
7806003010  Barras  8  0  
7806003020  Perfis  8  0  
7806003030  Fios  8  0  
7806004010  Tubos  8  0  
7806004020  Acessórios para tubos  8  0  
7806009000  Outras  8  0  
7901110000  Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de 
zinco  3 0  
7901120000  Que contenha, em peso, menos de 99,99 % de 
zinco  3 0  
7901201000  Ligas de zinco-alumínio  3  0  
7901202000  Ligas de zinco-cobre  3  0  
7901209000  Outras  3  0  
7902000000  Desperdícios e resíduos, de zinco  0  0  
7903100000  Poeiras de zinco  8  0  
7903901000  Pós  8  0  
7903902000  Escamas  8  0  
7904001000  Barras  8  0  
7904002000  Perfis  8  0  
7904003000  Fios  8  0  
7905001000  Chapas, folhas e tiras  8  0  
7905002000  Folhas e tiras delgadas  8  0  
7907001000  Goteiras, cumeeiras, clarabóias e outras obras 
preparadas para construção civil  8 0  
7907002010  Tubos  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 457
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
7907002020  Acessórios para tubos  8  0  
7907009010  Ânodos para galvanoplastia  8  0  
7907009090  Outros  8  0  
8001100000  Estanho não ligado  3  0  
8001200000  Ligas de estanho  3  0  
8002000000  Desperdícios e resíduos, de estanho  0  0  
8003001010  Não ligado  8  0  
8003001090  Outros  8  0  
8003002010  Não ligado  8  0  
8003002090  Outros  8  0  
8007001000  Ânodos para galvanoplastia  8  0  
8007002000  Chapas, folhas e tiras, de estanho, de espessura 
superior a 0,2 mm  8 0  
8007003010  Folhas e tiras delgadas  8  0  
8007003021  Pós  8  0  
8007003022  Escamas  8  0  
8007004000  Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, 
cotovelos, mangas)  8 0  
8007009000  Outras  8  0  
8101100000  Pós  3  0  
8101940000  Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, in ­
cluindo as barras simplesmente obtidas por sin ­
terização  3 0  
8101961000  Filamentos para lâmpadas de incandescência e 
lâmpadas electrónicas  8 0  
8101969000  Outros  8  0  
8101970000  Desperdícios e resíduos  0  0  
8101991010  Barras  8  0  
8101991020  Perfis  8  0  
8101991030  Chapas, tiras e folhas  8  0  
8101991040  Folhas e tiras delgadas  8  0  
8101999000  Outros  8  0  
8102100000  Pós  3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 458
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8102940000  Molibdénio em formas brutas, incluindo as bar ­
ras simplesmente obtidas por sinterização  3 0  
8102951000  Barras  8  0  
8102952000  Perfis  8  0  
8102953000  Chapas, tiras e folhas  8  0  
8102954000  Folhas e tiras delgadas  8  0  
8102961000  Filamentos para lâmpadas de incandescência e 
lâmpadas electrónicas  8 0  
8102969000  Outros  8  0  
8102970000  Desperdícios e resíduos  0  0  
8102990000  Outros  8  0  
8103201000  Em formas brutas  3  0  
8103202000  Pós  3  0  
8103300000  Desperdícios e resíduos  0  0  
8103900000  Outros  8  0  
8104110000  Que contenham, pelo menos 99,8 %, em peso, 
de magnésio  3 0  
8104190000  Outros  3  0  
8104200000  Desperdícios e resíduos  0  0  
8104301000  Aparas, resíduos de torno e grânulos  8  0  
8104302000  Pós  8  0  
8104901000  Barras  8  0  
8104909000  Outros  8  0  
8105201000  Cobalto em formas brutas  3  0  
8105202000  Mates de cobalto e outros produtos intermediá ­
rios da metalurgia do cobalto  3 0  
8105203000  Pós  3  0  
8105300000  Desperdícios e resíduos  3  0  
8105900000  Outros  3  0  
8106001010  Bismuto em formas brutas  3  0  
8106001020  Desperdícios e resíduos  3  0  
8106001030  Pós  3  0  
8106009000  Outros  3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 459
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8107201000  Cádmio em formas brutas  3  0  
8107202000  Pós  3  0  
8107300000  Desperdícios e resíduos  3  0  
8107900000  Outros  3  0  
8108201000  Em formas brutas  3  0  
8108202000  Pós  3  0  
8108300000  Desperdícios e resíduos  3  0  
8108901000  Chapas e tiras  8  0  
8108902000  Tubos  8  0  
8108909000  Outros  8  0  
8109201000  Em formas brutas  3  0  
8109202000  Pós  3  0  
8109300000  Desperdícios e resíduos  3  0  
8109901010  Tubos  0  0  
8109901020  Chapas, folhas e tiras  0  0  
8109901030  Barras  0  0  
8109901090  Outros  0  0  
8109909000  Outros  3  0  
8110100000  Antimónio em formas brutas; pós  3  0  
8110200000  Desperdícios e resíduos  3  0  
8110900000  Outros  3  0  
8111000000  Manganés e suas obras, incluindo os desperdí ­
cios e resíduos  3 0  
8112120000  Em formas brutas; pós  3  0  
8112130000  Desperdícios e resíduos  3  0  
8112190000  Outros  3  0  
8112210000  Em formas brutas; pós  3  0  
8112220000  Desperdícios e resíduos  3  0  
8112290000  Outros  3  0  
8112510000  Em formas brutas; pós  3  0  
8112520000  Desperdícios e resíduos  3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 460
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8112590000  Outros  3  0  
8112921000  Germânio  3  0  
8112922000  Vanádio  3  0  
8112929000  Outros  3  0  
8112991000  Germânio  3  0  
8112992000  Vanádio  3  0  
8112999000  Outros  3  0  
8113000000  Ceramais ( cermets ) e suas obras, incluindo os 
desperdícios e resíduos  3 0  
8201100000  Pás  8  0  
8201200000  Forcados e forquilhas  8  0  
8201300000  Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e 
raspadeiras  8 0  
8201400000  Machados, podões e ferramentas semelhantes 
com gume  8 0  
8201500000  Tesouras de podar (incluindo as tesouras para 
aves domésticas) manipuladas com uma das mãos
 8 0  
8201600000  Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferra ­
mentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos
 8 0  
8201901000  Foices e foicinhas  8  0  
8201902000  Facas para feno ou para palha  8  0  
8201903000  Cunhas  8  0  
8201909000  Outros  8  0  
8202101000  Para madeira  8  0  
8202102000  Para metal  8  0  
8202109000  Outras  8  0  
8202200000  Folhas de serras de fita  8  0  
8202310000  Com parte operante de aço  8  3  
8202391000  Com parte operante de carboneto de tungsténio  8  0  
8202392000  Com parte operante de diamante  8  0  
8202393000  Com parte operante de outras matérias  8  0  
8202399000  Partes  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 461
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8202400000  Correntes cortantes de serras  8  0  
8202911000  Folhas de serras de caixilho ou arco  8  0  
8202919000  Outras  8  0  
8202990000  Outras  8  0  
8203101000  Para folhas de serras  8  0  
8203109000  Outras  8  0  
8203201000  Alicates (mesmo cortantes)  8  0  
8203202000  Tenazes  8  0  
8203203000  Pinças e alicates, para depilar  8  0  
8203204000  Arranca-pregos e arranca-pontas  8  0  
8203209000  Outros  8  0  
8203300000  Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes  8  0  
8203401000  Corta-tubos  8  0  
8203402000  Corta-pinos e corta-cavilhas  8  0  
8203403000  Saca-bocados  8  0  
8203409000  Outros  8  3  
8204110000  De abertura fixa  8  0  
8204120000  De abertura variável  8  0  
8204200000  Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com 
cabos  8 0  
8205101000  Para furar  8  0  
8205102000  Para roscar exteriormente  8  0  
8205103000  Para roscar interiormente  8  0  
8205109000  Outras  8  0  
8205200000  Martelos e marretas  8  0  
8205300000  Plainas, formões, goivas e ferramentas cortan ­
tes semelhantes, para trabalhar madeira  8 0  
8205400000  Chaves de fenda  8  0  
8205510000  De uso doméstico  8  0  
8205591000  Corta-vidros  8  0  
8205592000  Ferros de soldar  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 462
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8205593000  Pistolas de lubrificação  8  0  
8205595000  Ferramentas para minas e obras públicas  8  0  
8205596000  Ferramentas para pedreiros e pintores  8  0  
8205597000  Ferramentas para relojoeiros  8  0  
8205599000  Outras  8  3  
8205600000  Lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) 
e semelhantes  8 0  
8205701000  Tornos de apertar  8  0  
8205702000  Sargentos  8  0  
8205709000  Outros  8  0  
8205801000  Bigornas  8  0  
8205802000  Forjas portáteis  8  0  
8205803000  Mós com armação, manuais ou de pedal  8  0  
8205809000  Outros  8  0  
8205900000  Sortidos constituídos de artefactos incluídos em 
pelo menos duas das subposições anteriores  8 0  
8206000000  Ferramentas de pelo menos duas das posições 
8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
 8 0  
8207130000  Com parte operante de ceramais ( cermets ) 8  0  
8207191000  Com parte operante de outras matérias  8  0  
8207199000  Partes  8  0  
8207201000  Para estiragem  8  0  
8207202000  Para extrusão  8  0  
8207301000  Para embutir  8  0  
8207302000  Para estampar  8  0  
8207303000  Para puncionar  8  0  
8207309000  Outras  8  0  
8207401000  Para roscar interiormente  8  0  
8207402000  Para roscar exteriormente  8  0  
8207409000  Outras  8  0  
8207501010  De aço de corte rápido  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 463
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8207501090  Outras  8  5  
8207502000  Puas  8  0  
8207509000  Outras  8  5  
8207601000  Brocas  8  0  
8207602000  Rodas polidoras  8  0  
8207603000  Mandris  8  0  
8207609000  Outras  8  3  
8207701000  Fresas para talhar engrenagens  8  0  
8207702000  Fresas  8  0  
8207703000  Facas-fresas para abrir engrenagens  8  0  
8207704000  Limas rotativas  8  0  
8207709000  Outras  8  0  
8207801000  Ferramentas para tornos  8  0  
8207809000  Outras  8  0  
8207901000  Ferramentas de diamante  8  0  
8207909000  Outras  8  3  
8208100000  Para trabalhar metais  8  0  
8208200000  Para trabalhar madeira  8  0  
8208300000  Para aparelhos de cozinha ou para máquinas 
das indústrias alimentares  8 0  
8208400000  Para máquinas para a agricultura, horticultura 
ou silvicultura  8 0  
8208900000  Outras  8  0  
8209001010  De carboneto de tungsténio, tratado com um 
revestimento  gama  8 5  
8209001040  De ceramais ( cermets ) 8  0  
8209001090  Outros  8  0  
8209002010  De carboneto de tungsténio  8  3  
8209002040  De ceramais ( cermets ) 8  0  
8209002090  Outros  8  3  
8210001000  Moinhos e trituradores  8  0  
8210002000  Prensas e espremedores  8  0  
8210003000  Batedores e misturadores  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 464
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8210004000  Máquinas de cortar  8  0  
8210005000  Máquinas de rolhar e capsular, de cravar ou 
abrir  8 0  
8210008000  Outros aparelhos de uso doméstico para a 
transformação de alimentos  8 0  
8210009000  Partes  8  0  
8211100000  Sortidos  8  0  
8211910000  Facas de mesa, de lâmina fixa  8  0  
8211920000  Outras facas de lâmina fixa  8  0  
8211930000  Facas, excepto de lâmina fixa, incluídas as po ­
dadeiras de lâmina móvel  8 0  
8211940000  Lâminas  8  0  
8211950000  Cabos de metais comuns  8  0  
8212100000  Navalhas e aparelhos, de barbear  8  0  
8212200000  Lâminas de barbear de segurança, incluindo os 
esboços em tiras  8 3  
8212900000  Outras partes  8  0  
8213001000  Tesouras de tipo comum  8  0  
8213002010  Para alfaiates  8  0  
8213002020  Para cabeleireiro  8  0  
8213002090  Outras  8  0  
8213003000  Tesouras para peles e para unhas  8  0  
8213004000  Lâminas para tesouras  8  0  
8213009000  Outras  8  0  
8214101000  Apara-lápis  8  0  
8214109000  Outros  8  0  
8214200000  Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros 
ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
 8 0  
8214901000  Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar  8  0  
8214902000  Fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e 
de cozinha  8 0  
8214909000  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 465
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8215100000  Sortidos que contenham pelo menos um ob ­
jecto prateado, dourado ou platinado  8 0  
8215200000  Outros sortidos  8  0  
8215911000  Colheres  8  0  
8215912000  Garfos  8  0  
8215913000  Conchas e escumadeiras  8  0  
8215914000  Facas especiais para peixe ou para manteiga  8  0  
8215915000  Pinças de qualquer tipo  8  0  
8215919000  Outros  8  0  
8215991000  Colheres  8  0  
8215992000  Garfos  8  0  
8215993000  Conchas e escumadeiras  8  0  
8215994000  Facas especiais para peixe ou para manteiga  8  0  
8215995000  Pinças de qualquer tipo  8  0  
8215999000  Outros  8  0  
8301100000  Cadeados  8  0  
8301200000  Fechaduras dos tipos utilizados em veículos 
automóveis  8 0  
8301300000  Fechaduras dos tipos utilizados em móveis  8  0  
8301401000  Fechaduras para portas  8  0  
8301409000  Outros  8  0  
8301500000  Fechos e armações com fecho, com fechadura  8  0  
8301600000  Partes  8  0  
8301700000  Chaves apresentadas isoladamente  8  0  
8302100000  Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gon ­
zos e as charneiras)  8 0  
8302200000  Rodízios  8  0  
8302300000  Outras guarnições, ferragens e artefactos seme ­
lhantes, para veículos automóveis  8 0  
8302411000  Para portas ou janelas  8  0  
8302419000  Outros  8  0  
8302420000  Outros, para móveis  8  0  
8302491000  Para malas, maletas e artigos de viagem seme ­
lhantes  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 466
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8302499000  Outros  8  0  
8302500000  Pateras, porta-chapéus, cabides e artefactos se ­
melhantes  8 0  
8302600000  Fechos automáticos para portas  8  0  
8303001000  Cofres-fortes  8  0  
8303009000  Outros  8  0  
8304000000  Classificadores, ficheiros, caixas de classifica ­
ção, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos 
e artefactos semelhantes, de escritório, de me ­
tais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 9403
 8 0  
8305100000  Ferragens para encadernação de folhas móveis 
ou para classificadores  8 0  
8305200000  Grampos apresentados em barretas  8  0  
8305900000  Outros, incluindo as partes  8  0  
8306100000  Sinos, campainhas, gongos e artefactos seme ­
lhantes  8 0  
8306210000  Prateados, dourados ou platinados  8  0  
8306290000  Outros  8  0  
8306301000  Molduras para fotografias, gravuras ou seme ­
lhantes  8 0  
8306302000  Espelhos de metais comuns  8  0  
8307100000  De ferro ou aço  8  0  
8307900000  De outros metais comuns  8  0  
8308101000  Grampos  8  0  
8308102000  Colchetes e ilhós  8  0  
8308200000  Rebites tubulares ou de haste fendida  8  0  
8308901000  Fechos e armações com fecho  8  0  
8308902000  Fivelas e fivelas-fecho  8  0  
8308903000  Contas  8  0  
8308904000  Lantejoulas  8  0  
8308909000  Outros  8  0  
8309100000  Cápsulas de coroa  8  0  
8309901000  Tampas de abertura fácil  8  0  
8309909000  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 467
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8310000000  Placas indicadoras, placas sinalizadoras, 
placas-endereços e placas semelhantes, núme ­
ros, letras e sinais diversos, de metais comuns, excepto os da posição 9405
 8 0  
8311101000  Destinados à produção de semicondutores  8  0  
8311109000  Outros  8  0  
8311201000  Destinados à produção de semicondutores  8  0  
8311209000  Outros  8  0  
8311301000  Destinados à produção de semicondutores  8  0  
8311309010  Ligas de chumbo-estanho para soldadura  8  0  
8311309090  Outros  8  0  
8311901000  Destinados à produção de semicondutores  8  0  
8311909000  Outros  8  0  
8401100000  Reactores nucleares  0  0  
8401200000  Máquinas e aparelhos para a separação de isó ­
topos, e suas partes  0 0  
8401300000  Elementos combustíveis (cartuchos) não irra ­
diados  0 0  
8401400000  Partes de reactores nucleares  0  0  
8402110000  Caldeiras aquatubulares com produção de va ­
por superior a 45 t por hora  8 3  
8402120000  Caldeiras aquatubulares com produção de va ­
por não superior a 45 t por hora  8 0  
8402191000  Caldeiras de fluido térmico  8  0  
8402199000  Outras  8  0  
8402200000  Caldeiras denominadas «de água sobreaque ­
cida»  8 0  
8402901000  De caldeiras de vapor e outros geradores de 
vapor  8 0  
8402902000  De caldeiras denominadas «de água sobreaque ­
cida»  8 0  
8403101000  Caldeiras para aquecimento central, a óleo pe ­
sado 8 0  
8403102000  Caldeiras para aquecimento central, a hulha ou 
a coque  8 0  
8403103000  Caldeiras para aquecimento central, a gás  8  0  
8403109000  Outras  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 468
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8403900000  Partes  8  0  
8404101000  Economizadores  8  0  
8404102000  Superaquecedores  8  0  
8404103000  Aparelhos de limpeza de tubos  8  0  
8404104000  Aparelhos de recuperação de gás  8  0  
8404109000  Outros  8  0  
8404200000  Condensadores para máquinas a vapor  8  0  
8404901000  De condensadores para caldeiras de vapor  8  0  
8404902000  De condensadores para máquinas a vapor  8  0  
8404909000  Outros  8  0  
8405101000  Geradores de gás de ar (gás pobre)  8  0  
8405102000  Geradores de gás de água  8  0  
8405103000  Geradores de gás acetileno  8  0  
8405104000  Geradores de oxigénio  8  0  
8405109000  Outros  8  0  
8405901000  De geradores de gás de ar (gás pobre)  8  0  
8405902000  De geradores de gás de água  8  0  
8405903000  De geradores de gás acetileno  8  0  
8405904000  De geradores de oxigénio  8  0  
8405909000  Outras  8  0  
8406103000  De potência superior a 2 MW  5  0  
8406109000  Outras  5  0  
8406811000  De potência superior a 40 MW, mas não supe ­
rior a 100 MW  5 0  
8406812000  De potência superior a 100 MW, mas não su ­
perior a 300 MW  5 5  
8406813000  De potência superior a 300 MW  5  5  
8406820000  De potência não superior a 40 MW  5  0  
8406901000  De turbinas a vapor para propulsão de embar ­
cações  8 3  
8406909000  Outras  8  3  
8407100000  Motores para aviação  0  0  
8407210000  Do tipo fora-de-borda  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 469
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8407290000  Outros  8  0  
8407311000  Para motocicletas  8  0  
8407319000  Outros  8  0  
8407321000  Para motocicletas  8  0  
8407329000  Outros  8  0  
8407331000  Para motocicletas  8  0  
8407339000  Outros  8  0  
8407341000  Para motocicletas  8  0  
8407349000  Outros  8  0  
8407901000  Para locomotivas de caminho-de-ferro  0  0  
8407909000  Outros  8  0  
8408101000  De potência não superior a 300 kW  8  3  
8408102000  De potência superior a 300 kW, mas não su ­
perior a 2 000 kW  8 3  
8408103000  De potência superior a 2 000 kW  8  0  
8408201000  De cilindrada não superior a 1 000 cm  3 8 0  
8408202000  De cilindrada superior a 1 000 cm  3 , mas não 
superior a 2 000 cm  3 8 0  
8408203000  De cilindrada superior a 2 000 cm  3 , mas não 
superior a 4 000 cm  3 8 0  
8408204000  De cilindrada superior a 4 000 cm  3 , mas não 
superior a 10 000 cm  3 8 5  
8408205000  De cilindrada superior a 10 000 cm  3 8 5  
8408901010  Motores de ignição por faísca ou por compres ­
são para locomotivas de caminho-de-ferro  0 0  
8408901090  Outros  5  0  
8408909010  Motores de ignição por faísca ou por compres ­
são para embarcações  8 3  
8408909021  Para geração de uma potência não inferior a 
400 kW (1 500 ou 1 800 rpm)  4 0  
8408909029  Outros  8  0  
8408909030  Motores de ignição por faísca ou por compres ­
são para máquinas da posição 8429  8 0  
8408909090  Outros  8  0  
8409100000  De motores para aviação  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 470
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8409911000  Para veículos do capítulo 87  8  0  
8409912000  Para motores fora-de-borda  8  0  
8409919000  Outros  8  0  
8409991000  Para locomotivas e material circulante para 
caminhos-de-ferro  5 0  
8409992000  Para veículos do capítulo 87  8  0  
8409993010  De motores de ignição por faísca ou por com ­
pressão com potência não superior a 300 kW  8 0  
8409993020  De motores de ignição por faísca ou por com ­
pressão com potência superior a 300 kW, mas 
não superior a 2 000 kW  8 3  
8409993030  De motores de ignição por faísca ou por com ­
pressão com potência superior a 2 000 kW  8 3  
8409999010  Para geração de potência  8  3  
8409999090  Outras  8  3  
8410111000  Turbinas hidráulicas  0  0  
8410119000  Outras  8  0  
8410120000  De potência superior a 1 000 kW, mas não su ­
perior a 10 000 kW  0 0  
8410130000  De potência superior a 10 000 kW  0  0  
8410901010  Para turbinas hidráulicas  0  0  
8410901090  Outros  8  0  
8410909010  Para turbinas hidráulicas  0  0  
8410909090  Outros  8  0  
8411111000  Para aeronaves  3  0  
8411119010  Para embarcações  8  0  
8411119090  Outros  8  0  
8411121000  Para aeronaves  3  0  
8411129010  Para embarcações  8  0  
8411129090  Outros  8  0  
8411211000  Para aeronaves  3  0  
8411219010  Para embarcações  8  0  
8411219090  Outros  8  0  
8411221000  Para aeronaves  3  0  
8411229010  Para embarcações  8  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 471
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8411229090  Outros  8  0  
8411811000  Para aeronaves  3  0  
8411819010  Para embarcações  8  3  
8411819090  Outros  8  0  
8411821000  Para aeronaves  3  0  
8411829010  Para embarcações  8  3  
8411829090  Outros  8  3  
8411911000  Para aeronaves  3  0  
8411919000  Outros  8  0  
8411991000  Para aeronaves  3  0  
8411999000  Outros  8  0  
8412101010  Estatorreactores (termopropulsores) ou pulsor ­
reactores  5 0  
8412101090  Outros  5  0  
8412109000  Outros  8  0  
8412211000  Cilindros hidráulicos  8  3  
8412219000  Outros  8  0  
8412290000  Outros  8  0  
8412310000  De movimento rectilíneo (cilindros)  8  0  
8412390000  Outros  8  0  
8412800000  Outros  8  0  
8412901010  Estatorreactores (termopropulsores) ou pulsor ­
reactores  5 0  
8412901090  Outros  5  0  
8412902000  De máquinas a vapor  0  0  
8412909000  Outros  8  0  
8413110000  Bombas para distribuição de combustíveis ou 
lubrificantes, dos tipos utilizados em estações 
de serviço ou garagens  8 0  
8413190000  Outras  8  5  
8413200000  Bombas manuais, excepto das subposições 
8413 11 ou 8413 19  8 0  
8413301000  Para aeronaves  8  0  
8413302000  Para locomotivas de caminho-de-ferro  8  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 472
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8413303000  Para embarcações  8  5  
8413304000  Para veículos do capítulo 87  8  3  
8413309000  Outras  8  5  
8413400000  Bombas para betão  8  0  
8413504000  Bombas para piscinas  8  0  
8413509010  Bombas de êmbolo  8  0  
8413509020  Bombas de pistão  8  5  
8413509030  Bombas de diafragma  8  0  
8413509090  Outras  8  5  
8413604000  Bombas para piscinas  8  0  
8413609010  Bombas de engrenagens  8  0  
8413609020  Bombas de palhetas  8  0  
8413609030  Bombas de parafuso helicoidal  8  0  
8413609090  Outras  8  5  
8413703000  Bombas para piscinas  8  0  
8413709010  Bombas de turbina  8  0  
8413709020  Bombas de voluta  8  0  
8413709090  Outras  8  5  
8413811000  Bombas para piscinas  8  0  
8413819000  Outras  8  3  
8413820000  Elevadores de líquidos  8  0  
8413911000  De bombas para distribuição de combustíveis 
ou lubrificantes  8 0  
8413912000  De motores de ignição por faísca ou por com ­
pressão  8 0  
8413913000  De bombas alternativas  8  0  
8413914000  De bombas centrífugas  8  3  
8413915000  De bombas rotativas  8  0  
8413919000  Outras  8  3  
8413920000  De elevadores de líquidos  8  0  
8414101000  Para aeronaves  8  0  
8414109010  Para máquinas, aparelhos e instrumentos mecâ ­
nicos utilizados na produção de dispositivos semicondutores (com excepção daqueles cujo vácuo máximo não excede 9×10
 -3 torr) 3 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 473
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8414109090  Outras  8  3  
8414200000  Bombas de ar, de mão ou de pé  8  0  
8414301000  De potência de alimentação inferior a 11 kW  8  0  
8414302000  De potência de alimentação não inferior a 11 
kW 8 3  
8414400000  Compressores de ar montados sobre chassis 
com rodas e rebocáveis  8 0  
8414511000  Para aeronaves  8  0  
8414519000  Outros  8  0  
8414591000  Para aeronaves  8  0  
8414599000  Outros  8  3  
8414601000  Para aeronaves  8  0  
8414609000  Outros  8  0  
8414801000  Exaustores com dimensão horizontal máxima 
superior a 120 cm  8 0  
8414809110  Para aeronaves  8  0  
8414809190  Outros  8  3  
8414809210  De potência de alimentação inferior a 74,6 kW  8  5  
8414809220  De potência de alimentação igual ou superior a 
74,6 kW, mas inferior a 373 kW  8 3  
8414809230  De potência igual ou superior a 373 kW  8  3  
8414809900  Outros  8  3  
8414901000  De ventiladores e exaustores  8  0  
8414909010  De compressores utilizados em equipamentos 
frigoríficos  8 0  
8414909020  De compressores de ar ou de outros gases (ex ­
cepto os utilizados em equipamentos frigorífi ­
cos) 8 0  
8414909090  Outros  8  5  
8415101011  De potência inferior a 11 kW  8  0  
8415101012  De potência igual ou superior a 11 kW  8  0  
8415101021  De potência inferior a 11 kW  8  0  
8415101022  De potência igual ou superior a 11 kW  8  0  
8415102010  De potência inferior a 11 kW  8  0  
8415102020  De potência igual ou superior a 11 kW  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 474
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8415200000  Do tipo dos utilizados para o conforto das pes ­
soas nos veículos automóveis  8 0  
8415810000  Com dispositivo de refrigeração e válvula de 
inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis)
 8 0  
8415820000  Outros, com dispositivo de refrigeração  8  0  
8415830000  Sem dispositivo de refrigeração  8  0  
8415900000  Partes  8  0  
8416101000  De consumo máximo de combustível não su ­
perior a 200 l por hora  8 0  
8416102000  De consumo máximo de combustível superior 
a 200 l por hora, mas inferior a 1 500 l por hora
 8 0  
8416103000  De consumo máximo de combustível igual ou 
superior a 1 500 l por hora  8 0  
8416201000  Queimadores para alimentação de fornalhas, de 
combustíveis sólidos pulverizados  8 0  
8416202000  Queimadores para alimentação de fornalhas, de 
gás 8 0  
8416209000  Outros  8  0  
8416300000  Fornalhas automáticas, incluindo as anteforna ­
lhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecâ ­
nicos de cinzas e dispositivos semelhantes  8 0  
8416901000  De queimadores para alimentação de fornalhas  8  0  
8416909000  Outras  8  0  
8417101010  Para minérios de ferro  8  0  
8417101090  Outros  8  0  
8417102010  Para ferro ou aço  8  0  
8417102090  Outros  8  3  
8417200000  Fornos de padaria, pastelaria ou para a indús ­
tria de bolachas e biscoitos  8 0  
8417801010  Para cimento  8  0  
8417801020  Para vidro  8  0  
8417801030  Para cerâmica  8  0  
8417801090  Outros  8  0  
8417802000  Dos tipos usados em laboratório  8  3  
8417809000  Outros  8  0  
8417900000  Partes  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 475
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8418101010  De capacidade não superior a 200 l  8  0  
8418101020  De capacidade superior a 200 l mas não supe ­
rior a 400 l  8 0  
8418101030  De capacidade superior a 400 l  8  0  
8418109000  Outros  8  0  
8418211000  De capacidade inferior a 200 litros  8  0  
8418212000  De capacidade igual ou superior a 200 l, mas 
inferior a 400 l  8 0  
8418213000  De capacidade igual ou superior a 400 l  8  0  
8418291000  De absorção, eléctricos  8  0  
8418299000  Outros  8  0  
8418300000  Congeladores ( freezers ) horizontais tipo arca, 
de capacidade não superior a 800 l  8 0  
8418400000  Congeladores ( freezers ) verticais, de capaci ­
dade não superior a 900 l  8 0  
8418501000  Móveis-expositores  8  0  
8418509000  Outros  8  0  
8418610000  Bombas de calor, excepto as máquinas e apa ­
relhos de ar condicionado da posição 8415  8 0  
8418691000  Refrigeradores para a conservação de sangue  8  0  
8418692010  Máquinas de fazer gelados  8  0  
8418692020  Máquinas de fazer cubos de gelo  8  0  
8418692030  Refrigeradores de água  8  0  
8418692090  Outros  8  0  
8418693000  Bombas de calor  8  0  
8418910000  Móveis concebidos para receber um equipa ­
mento para a produção de frio  8 0  
8418991000  De refrigeradores do tipo doméstico  8  0  
8418999000  Outras  8  0  
8419110000  De aquecimento instantâneo, a gás  8  0  
8419190000  Outros  8  0  
8419200000  Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de labora ­
tório  0 0  
8419310000  Para produtos agrícolas  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 476
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8419320000  Para madeiras, pastas de papel, papéis ou car ­
tões 8 0  
8419391000  Secadores centrífugos para máquinas, aparelhos 
e instrumentos mecânicos utilizados na produ ­
ção de dispositivos semicondutores  3 0  
8419399000  Outros  8  0  
8419400000  Aparelhos de destilação ou de rectificação  8  0  
8419501000  Para aeronaves  8  0  
8419509000  Outros  8  3  
8419600000  Aparelhos e dispositivos para liquefacção do ar 
ou de outros gases  8 0  
8419810000  Para preparação de bebidas quentes ou para 
cozimento ou aquecimento de alimentos  8 0  
8419891000  Autoclaves de polimerização para a produção 
de fibras sintéticas ou artificiais  8 0  
8419899010  Aparelhos e dispositivos de aquecimento  8  0  
8419899020  Aparelhos e dispositivos de arrefecimento  8  0  
8419899030  Aparelhos e dispositivos de evaporação  8  0  
8419899040  Aparelhos e dispositivos de condensação  8  0  
8419899050  Colectores e equipamentos solares  8  0  
8419899060  Câmaras a temperatura constante, elevada ou 
reduzida  8 0  
8419899070  Câmaras a temperatura e humidade constante  8  0  
8419899080  Aparelhos de ar condicionado  8  0  
8419899090  Outros  8  0  
8419901000  De autoclaves de polimerização para a produ ­
ção de fibras sintéticas ou artificiais  8 0  
8419909010  De aquecedores de água, de aquecimento ins ­
tantâneo ou de acumulação  8 0  
8419909020  De aparelhos e dispositivos para preparação de 
bebidas quentes ou para cozimento ou aqueci ­
mento de alimentos  8 0  
8419909030  De máquinas e aparelhos de ar condicionado  8  0  
8419909040  De esterilizadores médico-cirúrgicos ou de la ­
boratório  0 0  
8419909090  Outras  8  0  
8420101000  Dos tipos utilizados na indústria do papel  8  0  
8420102000  Dos tipos utilizados na indústria têxtil  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 477
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8420103000  Dos tipos utilizados na indústria dos curtumes  8  0  
8420104000  Dos tipos utilizados na indústria da borracha 
ou do plástico  8 3  
8420109000  Outros  8  0  
8420910000  Cilindros  8  0  
8420990000  Outras  8  0  
8421110000  Desnatadeiras  8  0  
8421120000  Secadores de roupa  8  0  
8421191000  Para utilizações médico-cirúrgicas ou laborato ­
riais 8 0  
8421192000  Para utilizações na indústria alimentar  8  0  
8421193000  Para utilizações na indústria petroquímica  8  0  
8421199000  Outros  8  0  
8421211000  Do tipo doméstico  8  0  
8421219010  Aparelhos para filtrar ou depurar para utiliza ­
ção em piscinas  8 0  
8421219020  Aparelhos para filtrar ou depurar utilizados na 
produção de dispositivos semicondutores  3 0  
8421219090  Outros  8  0  
8421220000  Para filtrar ou depurar bebidas, excepto água  8  0  
8421231000  Para os motores de ignição por faísca ou por 
compressão dos veículos do capítulo 87  8 3  
8421232000  Para aeronaves  8  0  
8421239000  Outros  8  0  
8421291000  Para a indústria de lacticínios  8  0  
8421292000  Para o tratamento de águas residuais nocivas  8  3  
8421293000  Para efeitos da produção de semicondutores  0  0  
8421294000  Para aeronaves  8  0  
8421299000  Outros  8  0  
8421311000  Para os motores de ignição por faísca ou por 
compressão dos veículos do capítulo 87  8 0  
8421312000  Para aeronaves  8  0  
8421319000  Outros  8  0  
8421391000  Para o tipo doméstico  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 478
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8421392000  Para depurar gases de escape dos veículos do 
capítulo 87  8 0  
8421399010  Para o tratamento de gases de escape nocivos  8  0  
8421399020  Para efeitos da produção de semicondutores  0  0  
8421399030  Para aeronaves  8  0  
8421399090  Outros  8  3  
8421910000  De centrifugadores, incluindo as dos secadores 
centrífugos  8 3  
8421991000  Para depurar gases de escape dos veículos do 
capítulo 87  8 0  
8421999010  De aparelhos para filtrar ou depurar em moto ­
res de ignição por faísca ou por compressão  8 0  
8421999020  Aparelhos para filtrar ou depurar  8  0  
8421999030  Para efeitos da produção de semicondutores  0  0  
8421999090  Outras  8  3  
8422110000  Do tipo doméstico  8  0  
8422190000  Outras  8  0  
8422200000  Máquinas e aparelhos para limpar ou secar gar ­
rafas ou outros recipientes  8 0  
8422301000  Máquinas e aparelhos para encher garrafas ou 
outros recipientes  8 0  
8422302000  Máquinas e aparelhos para fechar ou arrolhar 
garrafas ou outros recipientes  8 0  
8422303000  Máquinas e aparelhos para capsular ou rotular 
garrafas ou outros recipientes  8 0  
8422304000  Máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas  8  0  
8422309000  Outros  8  0  
8422404000  Máquinas e aparelhos para embalar com pelí ­
cula termo-retráctil  8 0  
8422409010  Máquinas e aparelhos para embalar, incluindo 
as máquinas e aparelhos para revestir e para 
atar 8 0  
8422409020  Máquinas automáticas para atar fardos  8  0  
8422409030  Máquinas para embalar em vácuo  8  0  
8422409090  Outros  8  0  
8422901000  De máquinas de lavar louça  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 479
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8422902000  De outras máquinas e aparelhos para empaco ­
tar ou embalar  8 3  
8422909000  Outras  8  0  
8423100000  Balanças para pessoas, incluindo as balanças 
para bebés; balanças de uso doméstico  8 0  
8423201000  Básculas para transportadores  8  0  
8423202000  Aparelhos para dosear e pesar  8  0  
8423209000  Outros  8  0  
8423300000  Básculas de pesagem constante e balanças e 
básculas ensacadoras ou doseadoras (dosado ­
ras) 8 0  
8423810000  De capacidade não superior a 30 kg  8  0  
8423820000  De capacidade superior a 30 kg, mas não su ­
perior a 5 000 kg  8 0  
8423891000  Balanças para camiões  8  0  
8423899000  Outros  8  0  
8423901010  Pesos para balanças de precisão  8  0  
8423901090  Outros  8  0  
8423909000  Partes de aparelhos ou instrumentos de pesa ­
gem 8 0  
8424100000  Extintores, mesmo carregados  8  3  
8424201000  Pistolas aerográficas  8  0  
8424202010  De tipo robô  8  0  
8424202090  Outros  8  3  
8424209000  Outros  8  3  
8424301000  Máquinas e aparelhos de jacto de areia ou de 
jacto de vapor  8 0  
8424302000  Máquinas e aparelhos de limpeza com vapor a 
alta pressão  8 0  
8424309000  Outros  8  0  
8424811000  Pulverizadores autopropulsados  8  0  
8424812000  Outros pulverizadores  8  0  
8424819000  Outros  8  0  
8424891000  Para efeitos da produção de semicondutores  0  0  
8424899000  Outros  8  5  
8424901000  De extintores  8  3  
8424902000  De pistolas aerográficas  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 480
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8424903000  De pulverizadores  8  0  
8424909010  Para efeitos da produção de semicondutores  0  0  
8424909090  Outros  8  5  
8425111010  Talhas de correntes  0  0  
8425111090  Outros  0  0  
8425112010  Talhas de correntes  0  0  
8425112090  Outros  0  0  
8425190000  Outros  0  0  
8425311000  Guinchos para elevação e descida de gaiolas 
ou baldes nos poços de minas; guinchos espe ­
cialmente concebidos para uso subterrâneo  0 0  
8425319000  Outros  0  0  
8425391000  Guinchos para elevação e descida de gaiolas 
ou baldes nos poços de minas; guinchos espe ­
cialmente concebidos para uso subterrâneo  0 0  
8425399000  Outros  0  0  
8425410000  Elevadores fixos de veículos, para garagens  0  0  
8425421000  De capacidade de elevação de carga não supe ­
rior a 10 toneladas  0 0  
8425422000  De capacidade de elevação de carga superior a 
10 toneladas  0 0  
8425491000  De capacidade de elevação de carga não supe ­
rior a 10 toneladas  0 0  
8425492000  De capacidade de elevação de carga superior a 
10 toneladas  0 0  
8426110000  Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos  0  0  
8426121000  Pórticos móveis de pneumáticos  0  0  
8426122000  Carros-pórticos  0  0  
8426190000  Outros  0  0  
8426200000  Guindastes de torre  0  0  
8426301000  Guindastes de pórtico  0  0  
8426302000  Gruas de pedestal, de lança orientável  0  0  
8426410000  De pneumáticos  0  0  
8426491000  De braço telescópico  0  0  
8426492000  De braço em treliça  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 481
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8426499000  Outros  0  0  
8426910000  Próprios para serem montados em veículos ro ­
doviários  0 0  
8426991000  Cábreas  0  0  
8426999000  Outros  0  0  
8427101000  De tipo com contrapeso  8  7  
8427102000  De tipo sem contrapeso  8  3  
8427109000  Outros  8  3  
8427201010  Com capacidade de carga não superior a 3 
toneladas  8 5  
8427201020  Com capacidade de carga superior a 3 tonela ­
das 8 5  
8427209000  Outros  8  3  
8427901000  Porta-paletes manuais  8  3  
8427909000  Outros  8  3  
8428101000  Elevadores  0  0  
8428102000  Monta-cargas  0  0  
8428201000  Aparelhos elevadores pneumáticos  0  0  
8428202000  Transportadores pneumáticos  0  0  
8428310000  Especialmente concebidos para uso subterrâneo  0  0  
8428320000  Outros, de balde  0  0  
8428331010  De velocidade de elevação inferior a 240 m 
por minuto  0 0  
8428331020  De velocidade de elevação igual ou superior a 
240 m por minuto  0 0  
8428332000  Aparelhos transportadores  0  0  
8428390000  Outros  0  0  
8428401000  Escadas rolantes  0  0  
8428402000  Tapetes rolantes  0  0  
8428600000  Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os te ­
lesquis); mecanismos de tracção para funicula ­
res 0 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 482
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8428901000  Aparelhos para empurrar vagonetas de minas, 
transportadores para transbordo ou bascula ­
mento de vagões, vagonetas, etc. e equipa ­
mento semelhante de manipulação de veículos ferroviários
 0 0  
8428909000  Outros  0  0  
8429111000  Bulldozers  0  0  
8429112000  Angledozers  0  0  
8429190000  Outros  0  0  
8429200000  Niveladoras  0  0  
8429300000  Raspo-transportadoras ( scrapers ) 0  0  
8429401000  Compactadores  0  0  
8429402000  Rolos ou cilindros compressores  0  0  
8429511010  Carregadoras  0  0  
8429511020  Escavadoras-carregadoras  0  0  
8429511030  Pás carregadoras com direcção diferencial  0  0  
8429511090  Outras  0  0  
8429519000  Outras  0  0  
8429521010  Com rodas  0  0  
8429521020  Com lagartas  0  0  
8429521090  Outras  0  0  
8429529000  Outras  0  0  
8429591000  Pás mecânicas  0  0  
8429599000  Outras  0  0  
8430100000  Bate-estacas e arranca-estacas  0  0  
8430200000  Limpa-neves  0  0  
8430310000  Autopropulsionados  0  0  
8430390000  Outros  0  0  
8430411000  Máquinas de perfuração  0  0  
8430412000  Máquinas de sondagem  0  0  
8430491000  Máquinas de perfuração para pesquisas  0  0  
8430499000  Outros  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 483
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8430500000  Outras máquinas e aparelhos, autopropulsiona ­
dos 0 0  
8430610000  Máquinas de comprimir ou compactar  0  0  
8430690000  Outros  0  0  
8431100000  Das máquinas e aparelhos da posição 8425  0  0  
8431200000  Das máquinas e aparelhos da posição 8427  8  3  
8431310000  De elevadores, monta-cargas ou de escadas ro ­
lantes  0 0  
8431390000  Outras  0  0  
8431411000  De escavadoras  0  0  
8431419000  Outros  0  0  
8431420000  Lâminas para  bulldozers  ou angledozers  0  0  
8431430000  Partes das máquinas de sondagem ou de per ­
furação, das subposições 8430 41 ou 8430 49  0 0  
8431491000  Martelos hidráulicos  0  0  
8431492000  Trituradores  0  0  
8431499000  Outros  0  0  
8432100000  Arados e charruas  0  0  
8432210000  Grades de discos  0  0  
8432291000  Escarificadores  0  0  
8432292000  Extirpadores  0  0  
8432299000  Outros  0  0  
8432301000  Semeadores  0  0  
8432302000  Plantadores  0  0  
8432303000  Transplantadores  0  0  
8432309000  Outros  0  0  
8432401000  Espalhadores de estrume  0  0  
8432402000  Distribuidores de adubos ou fertilizantes  0  0  
8432800000  Outras máquinas e aparelhos  0  0  
8432901000  De arados e charruas  0  0  
8432902000  De cultivadores automáticos  0  0  
8432909000  Outros  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 484
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8433110000  Motorizados, cujo dispositivo de corte gira 
num plano horizontal  0 0  
8433190000  Outros  0  0  
8433200000  Ceifeiras, incluindo as barras de corte para 
montagem em tractores  0 0  
8433300000  Outras máquinas e aparelhos para colher e dis ­
por o feno  0 0  
8433400000  Enfardadeiras de palha ou de forragem, in ­
cluindo as enfardadeiras-apanhadeiras  0 0  
8433510000  Ceifeiras-debulhadoras  0  0  
8433520000  Outras máquinas e aparelhos para debulha  0  0  
8433530000  Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos  0  0  
8433590000  Outros  0  0  
8433601000  Máquinas para seleccionar ovos  0  0  
8433609010  Máquinas para seleccionar produtos agrícolas  0  0  
8433609090  Outras  0  0  
8433901000  De ceifeiras-debulhadoras  0  0  
8433902000  De cortadores de relva e ceifeiras  0  0  
8433909000  Outras  0  0  
8434100000  Máquinas de ordenhar  0  0  
8434201000  Homogeneizadores  0  0  
8434209000  Outros  0  0  
8434901000  De máquinas para ordenhar  0  0  
8434902000  De homogeneizadores  0  0  
8434909000  Outras  0  0  
8435101000  Prensas para extracção de sumos (sucos) de 
frutas  8 0  
8435102000  Esmagadores para extracção de sumos (sucos) 
de frutas  8 0  
8435103000  Homogeneizadores para preparação de sumos 
(sucos) de frutas  8 0  
8435109000  Outros  8  0  
8435900000  Partes  8  0  
8436101000  Máquinas de picar alimentos para animais  8  0  
8436102000  Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou 
pulverizar alimentos para animais  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 485
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8436103000  Misturadores de alimentos para animais  8  3  
8436109000  Outros  8  0  
8436211000  Chocadeiras  8  0  
8436219000  Outros  8  0  
8436290000  Outros  8  0  
8436800000  Outras máquinas e aparelhos  8  3  
8436910000  De máquinas e aparelhos para avicultura  8  0  
8436990000  Outras  8  0  
8437101000  Seleccionadores de sementes de erva forrageira  8  0  
8437109000  Outras  8  0  
8437801000  Máquinas e aparelhos para a indústria de moa ­
gem 8 0  
8437802000  Máquinas e aparelhos para tratamento de ce ­
reais ou de produtos hortícolas secos  8 0  
8437901000  De máquinas para limpeza, selecção ou penei ­
ração de grãos ou de produtos hortícolas secos  8 0  
8437909000  Outras  8  0  
8438101000  Máquinas e aparelhos para as indústrias de pa ­
nificação, pastelaria, bolachas e biscoitos  8 0  
8438109000  Outras  8  0  
8438200000  Máquinas e aparelhos para as indústrias de 
confeitaria e de cacau ou de chocolate  8 0  
8438300000  Máquinas e aparelhos para a indústria do açú ­
car 8 0  
8438400000  Máquinas e aparelhos para a indústria cerve ­
jeira 8 0  
8438501000  Máquinas e aparelhos para preparação de car ­
nes 8 0  
8438509000  Outras  8  0  
8438600000  Máquinas e aparelhos para preparação de frutas 
ou de produtos hortícolas  8 0  
8438801000  Máquinas e aparelhos para preparação de pei ­
xes, moluscos, crustáceos, etc.  8 0  
8438809000  Outras  8  0  
8438900000  Partes  8  3  
8439101000  Máquinas trituradoras e desfibradoras  8  0  
8439102000  Corta-palhas  8  0  
8439103000  Crivos e classificadores-depuradores de pasta  8  0  
8439104000  Prensas para pasta  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 486
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8439105000  Desfiadeiras  8  0  
8439109000  Outras  8  0  
8439201000  Máquinas de mesa plana, de papel contínuo  8  0  
8439202000  Máquinas e aparelhos para fabricação de papel  8  0  
8439209000  Outras  8  0  
8439301000  Bobinadoras-esticadoras  8  0  
8439302000  Máquinas para tratamentos de superfície  8  0  
8439303000  Máquinas para impregnar papel ou cartão  8  0  
8439309000  Outras  8  0  
8439910000  De máquinas ou aparelhos para fabricação de 
pasta de matérias fibrosas celulósicas  8 0  
8439990000  Outras  8  0  
8440101000  Máquinas para costurar cadernos  8  0  
8440102000  Máquinas de dobrar folhas utilizadas em bro ­
chura ou encadernação  8 0  
8440109000  Outros  8  0  
8440901000  De máquinas para costurar cadernos  8  0  
8440909000  Outras  8  0  
8441100000  Cortadeiras  8  0  
8441201000  Máquinas para fabricação de sacos de quais ­
quer dimensões  8 0  
8441202000  Máquinas para fabricação de envelopes  8  0  
8441300000  Máquinas para fabricação de caixas, tubos, 
tambores ou de recipientes semelhantes, por 
qualquer processo, excepto moldagem  8 0  
8441400000  Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, 
papel ou de cartão  8 0  
8441801000  Guilhotinas  8  0  
8441809000  Outras  8  0  
8441900000  Partes  8  3  
8442301000  Máquinas e aparelhos para fundir caracteres 
tipográficos  8 0  
8442302000  Prensas especiais para moldação  8  0  
8442303000  Máquinas de gravar a ácido  8  0  
8442304000  Máquinas de compor por processo fotográfico  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 487
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8442305000  Máquinas, aparelhos e equipamentos para fun ­
dir e compor caracteres tipográficos por outros 
processos, mesmo com dispositivo de fundir  8 0  
8442309000  Outros  8  0  
8442401000  De máquinas e aparelhos para compor caracte ­
res tipográficos  8 0  
8442402000  De máquinas e aparelhos para fundir caracteres 
tipográficos  8 0  
8442409000  Outras  8  0  
8442500000  Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de 
impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por 
exemplo, aplainados, granulados ou polidos)
 8 0  
8443110000  Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, 
alimentados por bobinas  8 0  
8443120000  Máquinas e aparelhos de impressão por offset, 
dos tipos utilizados em escritórios, alimentados 
por folhas de formato não superior a 22 cm x 
36 cm, quando não dobradas  8 0  
8443130000  Outras máquinas e aparelhos de impressão, por 
offset  8 0  
8443140000  Máquinas e aparelhos de impressão, tipográfi ­
cos, alimentados por bobinas, excluindo as má ­
quinas e aparelhos flexográficos  8 0  
8443150000  Máquinas e aparelhos de impressão, tipográfi ­
cos, não alimentados por bobinas, excluindo as 
máquinas e aparelhos flexográficos  8 0  
8443160000  Máquinas e aparelhos de impressão, flexográ ­
ficos  8 3  
8443170000  Máquinas e aparelhos de impressão, heliográfi ­
cos 8 0  
8443191000  Máquinas e aparelhos de impressão de matérias 
têxteis  8 0  
8443192000  Outras máquinas dos tipos utilizados na im ­
pressão de têxteis, feltro, papel de parede ou de embalagem, linóleo, couro, ou outros mate ­
riais, concebidas para executar uma decoração 
ou uma impressão uniforme formada pela jus ­
taposição indefinidamente repetida de um mesmo desenho ou motivo
 8 0  
8443199000  Outros  8  7  
8443311010  Impressoras laser  0  0  
8443311020  Impressoras de agulhas  0  0  
8443311030  Impressoras de jacto de tinta  0  0  
8443311090  Outros  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 488
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8443312000  Aparelhos de telecopiar (fax) que executem 
pelo menos uma das seguintes funções: impres ­
são, cópia  0 0  
8443313010  De reprodução directa da imagem do original 
sobre a cópia (processo directo)  0 0  
8443313020  De reprodução da imagem do original sobre a 
cópia por meio de um suporte intermediário 
(processo indirecto)  8 0  
8443314000  Máquinas de impressão de jacto de tinta, ex ­
cepto as da posição 8443 31 10  8 0  
8443321010  Impressoras laser  0  0  
8443321020  Impressoras de agulhas  0  0  
8443321030  Impressoras de jacto de tinta  0  0  
8443321090  Outros  0  0  
8443322000  Aparelhos de telecopiar (fax)  0  0  
8443323000  Aparelhos de teleimpressão  0  0  
8443324010  De reprodução directa da imagem do original 
sobre a cópia (processo directo)  0 0  
8443324020  De reprodução da imagem do original sobre a 
cópia por meio de um suporte intermediário 
(processo indirecto)  8 0  
8443325010  Para efeitos da produção de semicondutores  0  0  
8443325090  Outros  8  0  
8443391010  Para efeitos da produção de semicondutores  0  0  
8443391090  Outros  8  0  
8443392010  De reprodução directa da imagem do original 
sobre a cópia (processo directo)  0 0  
8443392020  De reprodução da imagem do original sobre a 
cópia por meio de um suporte intermediário 
(processo indirecto)  8 0  
8443393010  De sistema óptico  0  0  
8443393020  De contacto  8  0  
8443394000  Aparelhos de termocópia  8  0  
8443399000  Outros  8  0  
8443911010  Margeadores automáticos  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 489
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8443911020  Dobradoras, coladoras, perfuradoras e gram ­
peadoras  8 0  
8443911030  Numeradores automáticos  8  0  
8443911090  Outros  8  0  
8443919000  Outros  8  0  
8443991000  Das subposições 8443 31 10 ou 8443 32 10  0  0  
8443992000  De aparelhos de telecopiar (fax)  0  0  
8443993000  De aparelhos de teleimpressão  0  0  
8443994010  Dispositivos automáticos para entrada de docu ­
mentos  0 0  
8443994020  Dispositivos para entrada de papel  0  0  
8443994030  Receptores de folhas  0  0  
8443994090  Outros  0  0  
8443995000  Das subposições 8443 31 4000, 8443 32 5010, 
8443 32 5090, 8443 39 1010 ou 8443 39 1090  8 0  
8443999000  Outros  8  0  
8444001000  Máquinas para extrudar matérias têxteis sinté ­
ticas ou artificiais  5 0  
8444002000  Máquinas para estirar matérias têxteis sintéticas 
ou artificiais  5 0  
8444003000  Máquinas para texturizar matérias têxteis sinté ­
ticas ou artificiais  5 0  
8444004000  Máquinas para cortar matérias têxteis sintéticas 
ou artificiais  5 0  
8444009000  Outras  5  0  
8445110000  Cardas  5  0  
8445120000  Penteadoras  5  0  
8445130000  Bancos de fusos (bancas de estiramento)  5  0  
8445191000  Sopradoras e misturadoras  5  0  
8445192000  Reunideiras  5  0  
8445193000  Descaroçadoras de algodão  8  0  
8445199000  Outras  5  0  
8445201010  Máquinas para fiação fina  5  3  
8445201090  Outras  5  0  
8445202010  Máquinas para fiação fina  5  0  
8445202090  Outras  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 490
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8445203000  Para seda  5  0  
8445209000  Outras  5  0  
8445301000  Para fios contínuos  5  0  
8445302000  Para fios descontínuos  5  0  
8445309000  Outras  5  0  
8445401000  Máquinas de enrolar fios em cones  5  0  
8445402000  Máquinas de enrolar fios em bobinas cilíndri ­
cas com extremidades rectas  5 0  
8445409000  Outras  5  0  
8445901000  Urdideiras  8  0  
8445902000  Engomadeiras  8  0  
8445903000  Máquinas para enfiar em pente  8  0  
8445904000  Máquinas para amarrar as urdiduras  8  0  
8445909000  Outras  8  0  
8446100000  Para tecidos de largura não superior a 30 cm  8  0  
8446211000  Para algodão  8  0  
8446212000  Para lã  8  0  
8446213000  Para seda  8  0  
8446219000  Outros  8  0  
8446290000  Outros  8  0  
8446301010  Para algodão  8  0  
8446301020  Para seda  8  0  
8446301030  Para tecidos de felpo  8  0  
8446301090  Outros  8  3  
8446302010  Para algodão  8  0  
8446302020  Para seda  8  0  
8446302030  Para tecidos de felpo  8  0  
8446302090  Outros  8  0  
8446303010  Para algodão  8  0  
8446303020  Para seda  8  0  
8446303030  Para tecidos de felpo  8  0  
8446303090  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 491
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8446309010  Para algodão  8  0  
8446309020  Para seda  8  0  
8446309030  Para tecidos de felpo  8  0  
8446309090  Outros  8  0  
8447111000  Teares para meias  8  0  
8447119000  Outros  8  0  
8447120000  Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm  8  0  
8447201010  Máquinas de tricotar manuais (incluindo teares 
rectilíneos para malhas semi-automáticos)  8 0  
8447201020  Teares rectilíneos para malhas automáticos  8  3  
8447201090  Outros  8  0  
8447202010  Teares  Raschel  8  3  
8447202020  Máquinas de costura por entrelaçamento ( cou­
ture-tricotage ) 8 0  
8447202090  Outros  8  0  
8447209000  Outros  8  0  
8447901000  Máquinas para fabricação de rendas  8  0  
8447902010  Teares para bordar automáticos  8  0  
8447902090  Outros  8  0  
8447903000  Teares para redes  8  0  
8447909000  Outros  8  0  
8448111000  Teares-maquinetas  8  0  
8448112000  Mecanismos  Jacquard  8  0  
8448113000  Perfuradores de cartões  8  0  
8448119000  Outros  8  0  
8448191000  Cavaletes porta-cilindros  8  0  
8448192000  Quebra-urdiduras e quebra-tramas  8  0  
8448193000  Amarradeiras automáticas ou torcedeiras  8  0  
8448199010  Máquinas e aparelhos auxiliares para o fabrico 
de fios (excepto as descaroçadoras de algodão)  5 0  
8448199090  Outros  8  0  
8448201000  Fieiras  5  0  
8448209000  Outros  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 492
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8448310000  Guarnições de cardas  8  0  
8448321000  Para cardas (excepto fitas de cardas Garnett)  5  0  
8448329000  Outros  8  0  
8448331000  Aletas de fusos  5  0  
8448339010  Fusos  8  0  
8448339020  Anéis  8  0  
8448339030  Cursores  8  0  
8448391000  Cilindros  8  0  
8448399000  Outros  8  0  
8448420000  Pentes, liços e quadros de liços  8  3  
8448491000  Lançadeiras  8  0  
8448499000  Outros  8  0  
8448511000  Agulhas para teares para fabricar malhas  8  0  
8448512000  Agulhas para teares para bordar  8  0  
8448513000  Agulhas para máquinas para fabricação de ren ­
das 8 0  
8448519000  Outros  8  3  
8448590000  Outros  8  3  
8449001010  Máquinas e aparelhos para fabricação de cha ­
péus de feltro  8 0  
8449001090  Outros  8  0  
8449002000  Formas para chapelaria  8  0  
8449009000  Partes  8  0  
8450110000  Máquinas inteiramente automáticas  8  0  
8450120000  Outras máquinas, com secador centrífugo in ­
corporado  8 0  
8450190000  Outras  8  0  
8450200000  Máquinas de capacidade, expressa em peso de 
roupa seca, superior a 10 kg  8 0  
8450900000  Partes  8  0  
8451100000  Máquinas para lavar a seco  8  0  
8451210000  De capacidade, expressa em peso de roupa 
seca, não superior a 10 kg  8 0  
8451290000  Outras  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 493
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8451301000  Prensas de passar a vapor  8  0  
8451309000  Outras  8  0  
8451401000  Máquinas para lavar  8  0  
8451402000  Máquinas para branquear  8  0  
8451403000  Máquinas para tingir  8  0  
8451501000  Máquinas para enrolar e desenrolar  8  0  
8451502000  Máquinas para cortar  8  3  
8451509000  Outras  8  0  
8451801000  Máquinas para tratamento térmico  8  0  
8451802000  Alargadoras  8  0  
8451803000  Máquinas para mercerização  8  0  
8451809010  Máquinas de encolher  8  0  
8451809020  Aprestadoras e máquinas para revestimento ou 
impregnação  8 0  
8451809030  Máquinas de raspar  8  0  
8451809040  Máquinas para acolchoamento  8  0  
8451809090  Outras  8  0  
8451901000  De máquinas para lavar a seco  8  0  
8451902000  De máquinas de secar  8  0  
8451909000  Outras  8  0  
8452101010  Para ponto direito  8  0  
8452101020  Para ponto em ziguezague  8  0  
8452101030  Com braço livre  8  0  
8452101090  Outras  8  0  
8452102000  Manuais  8  0  
8452211000  Para fabricação de sapatos  8  0  
8452212000  Para costurar sacos  8  0  
8452213000  Para costurar couro ou outras matérias espessas  8  0  
8452214000  Para costurar peles com pêlo  8  0  
8452219000  Outras  8  0  
8452291000  Para fabricação de sapatos  8  0  
8452292000  Para costurar sacos  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 494
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8452293000  Para costurar couro ou outras matérias espessas  8  0  
8452294000  Para costurar peles com pêlo  8  0  
8452299000  Outras  8  0  
8452300000  Agulhas para máquinas de costura  8  0  
8452400000  Móveis, bases e tampas, para máquinas de cos ­
tura, e suas partes  8 0  
8452900000  Outras partes de máquinas de costura  8  0  
8453101000  Máquinas e aparelhos para preparar couros ou 
peles  8 0  
8453102000  Máquinas e aparelhos para curtir couros ou 
peles  8 0  
8453103000  Máquinas e aparelhos para trabalhar couros ou 
peles  8 0  
8453201000  Máquinas e aparelhos para fabricar calçado  8  0  
8453202000  Máquinas e aparelhos para consertar calçado  8  0  
8453800000  Outras máquinas e aparelhos  8  0  
8453900000  Partes  8  0  
8454100000  Conversores  8  0  
8454200000  Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição  8  0  
8454301010  Máquinas de vazar (moldar) sob pressão  8  3  
8454301090  Outras  8  0  
8454309000  Outras  8  0  
8454901000  De conversores  8  0  
8454909000  Outras  8  0  
8455100000  Laminadores de tubos  8  0  
8455210000  Laminadores a quente e laminadores a quente e 
a frio  8 0  
8455220000  Laminadores a frio  8  0  
8455301000  De ferro fundido  8  0  
8455302000  De aço forjado  8  0  
8455309000  Outros  8  0  
8455900000  Outras partes  8  0  
8456103000  Que operem por laser  8  7  
8456109000  Outras  8  7  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 495
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8456200000  Que operem por ultra-som  8  0  
8456301010  Que operem por electro-erosão de corte por fio  8  0  
8456301090  Outras  8  0  
8456309000  Outras  8  0  
8456900000  Outras  8  0  
8457101000  Verticais  8  5  
8457102000  Horizontais  8  7  
8457103000  De coluna dupla  8  5  
8457109000  Outros  8  5  
8457200000  Máquinas de sistema monostático ( single sta ­
tion) 8 0  
8457300000  Máquinas de estações múltiplas  8  0  
8458110000  De comando numérico  8  0  
8458190000  Outros  8  0  
8458910000  De comando numérico  8  0  
8458990000  Outros  8  0  
8459100000  Unidades com cabeça deslizante  8  0  
8459210000  De comando numérico  8  0  
8459291000  Máquinas para furar radiais  8  0  
8459292000  Máquinas para furar verticais  8  0  
8459293000  Máquinas para furar de brocas múltiplas  8  0  
8459299000  Outras  8  0  
8459310000  De comando numérico  8  0  
8459390000  Outras  8  0  
8459401000  Mandriladoras com mesa de coordenadas  8  0  
8459402000  Máquinas para escarear verticais  8  0  
8459409000  Outras  8  0  
8459510000  De comando numérico  8  0  
8459590000  Outras  8  0  
8459611000  Fresadoras horizontais  8  0  
8459612000  Plainas-fresadoras  8  0  
8459619000  Outras  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 496
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8459691000  Fresadoras horizontais  8  0  
8459692000  Plainas-fresadoras  8  0  
8459693000  Fresadoras universais para ferramentas  8  0  
8459694000  Fresadoras de perfis  8  3  
8459699000  Outras  8  0  
8459701000  Máquinas para roscar exteriormente  8  0  
8459709000  Outras máquinas para roscar interiormente  8  0  
8460110000  De comando numérico  8  0  
8460190000  Outras  8  0  
8460211000  Máquinas para rectificar superfícies de revolu ­
ção 8 0  
8460212000  Máquinas para rectificar interiores  8  0  
8460213000  Máquinas para rectificar sem centro  8  3  
8460214000  Máquinas para rectificar perfis  8  3  
8460219000  Outras  8  0  
8460291000  Máquinas para rectificar superfícies de revolu ­
ção 8 0  
8460292000  Máquinas para rectificar interiores  8  0  
8460293000  Máquinas para rectificar sem centro  8  0  
8460294000  Máquinas para rectificar perfis  8  0  
8460299000  Outras  8  3  
8460310000  De comando numérico  8  0  
8460390000  Outras  8  0  
8460401000  Máquinas para brunir  8  0  
8460402000  Máquinas para esmerilar  8  0  
8460900000  Outras  8  3  
8461200000  Plainas-limadoras e máquinas para escatelar  8  0  
8461300000  Máquinas para mandrilar  8  0  
8461401010  De comando numérico  8  3  
8461401090  Outras  8  0  
8461402000  Máquinas para cortar ou acabar engrenagens  8  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 497
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8461500000  Máquinas para serrar ou seccionar  8  0  
8461900000  Outras  8  3  
8462101000  Martelos-pilões  8  0  
8462109000  Outras  8  3  
8462210000  De comando numérico  8  0  
8462290000  Outras  8  0  
8462310000  De comando numérico  8  0  
8462390000  Outras  8  0  
8462411000  Máquinas para puncionar (incluindo as máqui ­
nas combinadas de puncionar e cisalhar)  8 0  
8462412000  Máquinas para chanfrar  8  0  
8462491000  Máquinas para puncionar (incluindo as máqui ­
nas combinadas de puncionar e cisalhar)  8 0  
8462492000  Máquinas para chanfrar  8  0  
8462911000  De pressão máxima não superior a 100 tonela ­
das 8 0  
8462912000  De pressão máxima superior a 100 toneladas, 
mas não superior a 300 toneladas  8 0  
8462913000  De pressão máxima superior a 100 toneladas, 
mas não superior a 300 toneladas  8 0  
8462914000  De pressão máxima superior a 1 000 toneladas  8  0  
8462991010  De pressão máxima não superior a 30 tonela ­
das 8 0  
8462991020  De pressão máxima superior a 30 toneladas, 
mas não superior a 100 toneladas  8 0  
8462991030  De pressão máxima superior a 100 toneladas, 
mas não superior a 300 toneladas  8 0  
8462991040  De pressão máxima superior a 300 toneladas, 
mas não superior a 600 toneladas  8 0  
8462991050  De pressão máxima superior a 600 toneladas, 
mas não superior a 1 500 toneladas  8 0  
8462991090  Outras  8  0  
8462999000  Outras  8  0  
8463100000  Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou 
semelhantes  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 498
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8463200000  Máquinas para fazer roscas internas ou exter ­
nas por laminagem  8 0  
8463300000  Máquinas para trabalhar arames e fios de metal  8  0  
8463900000  Outras  8  3  
8464100000  Máquinas para serrar  8  0  
8464201000  Para trabalhar vidro de óptica ou lentes de 
óculos  8 0  
8464202000  Para trabalhar outro vidro  8  0  
8464209000  Outras  8  0  
8464901000  Máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do 
vidro  8 0  
8464902000  Máquinas-ferramentas para trabalhar betão  8  0  
8464903000  Máquinas-ferramentas para trabalhar produtos 
cerâmicos  8 0  
8464909000  Outras  8  0  
8465101000  Para trabalhar madeira  8  0  
8465109000  Outras  8  0  
8465911000  Para trabalhar madeira  8  0  
8465919000  Outras  8  0  
8465921000  Para trabalhar madeira  8  0  
8465929000  Outras  8  0  
8465931000  Para trabalhar madeira  8  0  
8465939000  Outras  8  0  
8465941000  Para trabalhar madeira  8  0  
8465949000  Outras  8  0  
8465951000  Para trabalhar madeira  8  0  
8465959000  Outras  8  0  
8465961000  Para trabalhar madeira  8  0  
8465969000  Outras  8  0  
8465991000  Para trabalhar madeira  8  0  
8465999000  Outras  8  0  
8466100000  Porta-ferramentas e fieiras de abertura automá ­
tica 8 5  
8466201000  Para aeronaves  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 499
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8466209000  Outros  8  0  
8466300000  Dispositivos divisores e outros dispositivos es ­
peciais, para máquinas-ferramentas  8 0  
8466910000  Para máquinas da posição 8464  8  0  
8466920000  Para máquinas da posição 8465  8  0  
8466930000  Para máquinas das posições 8456 a 8461  8  3  
8466940000  Para máquinas das posições 8462 ou 8463  8  0  
8467111000  Perfuradoras rotativas  8  0  
8467112000  Chaves de fendas  8  0  
8467113000  Amoladoras  8  0  
8467114000  Aparafusadoras de impacto  8  0  
8467115000  Perfuradoras  8  0  
8467119000  Outros  8  3  
8467191000  Perfuradoras rotativas  8  0  
8467199000  Outras  8  0  
8467210000  Perfuradoras de qualquer tipo, incluindo as ro ­
tativas  8 0  
8467220000  Serras  8  0  
8467290000  Outras  8  0  
8467810000  Serras de corrente  8  0  
8467891010  Das subposições 8430 49 ou 8479 10  0  0  
8467891020  Das subposições 8479 89 9010, 8479 89 9030 
ou 8479 89 9091  8 0  
8467891090  Outras  8  3  
8467899000  Outras  8  0  
8467910000  De serras de corrente  8  0  
8467920000  De ferramentas pneumáticas  8  0  
8467990000  Outras  8  0  
8468100000  Maçaricos de uso manual  8  0  
8468201000  Máquinas a gás para soldar  8  0  
8468202000  Máquinas a gás automáticas para corte  8  0  
8468209000  Outras  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 500
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8468800000  Outras máquinas e aparelhos  8  0  
8468900000  Partes  8  0  
8469001010  Máquinas de tratamento de textos  0  0  
8469001020  Máquinas de escrever automáticas  8  0  
8469002000  Outras máquinas de escrever, eléctricas  8  0  
8469003000  Outras máquinas de escrever, não eléctricas  8  0  
8470103010  Com menos de 17 algarismos  0  0  
8470103020  Com 17 algarismos ou mais  0  0  
8470104010  Da subposição 8472 90 9000  0  0  
8470104090  Outras  0  0  
8470211000  Com menos de 17 algarismos  0  0  
8470212000  Com 17 algarismos ou mais  0  0  
8470290000  Outras  0  0  
8470300000  Outras máquinas de calcular  0  0  
8470500000  Caixas registadoras  0  0  
8470901000  Máquinas de franquear  0  0  
8470902000  Máquinas de emitir bilhetes  0  0  
8470903000  Máquinas de contabilidade  0  0  
8470909000  Outras  0  0  
8471300000  Máquinas automáticas para processamento de 
dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, 
que contenham pelo menos uma unidade cen ­
tral de processamento, um teclado e um ecrã  0 0  
8471411000  Com processador de 64 bits ou mais e memó ­
ria principal com capacidade igual ou superior 
a 64 megabytes  0 0  
8471412000  Com processador de 32 bits ou mais e memó ­
ria principal com capacidade igual ou superior a 16 megabytes
 0 0  
8471419000  Outras  0  0  
8471491010  Com processador de 64 bits ou mais e memó ­
ria principal com capacidade igual ou superior a 64 megabytes
 0 0  
8471491020  Com processador de 32 bits ou mais e memó ­
ria principal com capacidade igual ou superior 
a 16 megabytes  0 0  
8471491090  Outras  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 501
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8471499000  Outras  0  0  
8471501000  Com processador de 64 bits ou mais e memó ­
ria principal com capacidade igual ou superior a 64 megabytes
 0 0  
8471502000  Com processador de 32 bits ou mais e memó ­
ria principal com capacidade igual ou superior 
a 16 megabytes  0 0  
8471509000  Outras  0  0  
8471601010  Leitores de caracteres (marcas)  0  0  
8471601020  Sistemas de leitura de códigos  0  0  
8471601030  Ratos  0  0  
8471601040  Digitalizadores  (scanners)  0  0  
8471601090  Outras  0  0  
8471602000  Unidades de saída  0  0  
8471603020  Videografia interactiva (videotex) ou teletex  0  0  
8471603030  Dispositivos de entrada e saída de som  0  0  
8471603090  Outros  0  0  
8471701000  Unidades de memória principais (RAM e 
ROM)  0 0  
8471702010  Unidade de disquetes  0  0  
8471702020  Unidade de disco duro  0  0  
8471702031  Unidade de disco compacto  0  0  
8471702032  Unidade de disco de vídeo digital  0  0  
8471702039  Outros  0  0  
8471702090  Outros  0  0  
8471709000  Outros  0  0  
8471800000  Outras unidades de máquinas automáticas para 
processamento de dados  0 0  
8471900000  Outros  0  0  
8472100000  Duplicadores  8  0  
8472301000  Máquinas para seleccionar cartas  8  0  
8472302000  Máquinas para obliterar selos  8  0  
8472309000  Outros  8  3  
8472901010  Distribuidores automáticos de papel-moeda ou 
moedas  0 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 502
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8472901020  Máquinas automáticas de recepção de 
papel-moeda ou moedas  0 0  
8472901040  Distribuidores e máquinas de recepção automá ­
ticos de papel-moeda ou moedas  0 0  
8472901050  Máquinas para contar ou empacotar moedas  8  0  
8472901090  Outros  8  0  
8472902000  Máquinas automáticas de fabricar folhas para 
reprodução e impressão  8 0  
8472903000  Máquinas de emitir bilhetes  8  0  
8472904000  Afiadores mecânicos de lápis  8  0  
8472905000  Destruidores de papel  8  0  
8472906000  Máquinas para imprimir endereços ou para es ­
tampar placas de endereços  8 0  
8472909000  Outros  8  0  
8473101000  Dispositivos de visualização de ecrã plano para 
máquinas de tratamento de textos (incluindo 
LCD, EL (electroluminescência), plasma e ou ­
tras tecnologias)  0 0  
8473102000  CCI (conjuntos de circuitos impressos) para 
máquinas de tratamento de textos, que consis ­
tem em um ou mais circuitos impressos da 
posição 85.34  0 0  
8473109000  Outros  8  0  
8473210000  Das calculadoras electrónicas das subposições 
8470.10, 8470.21 ou 8470.29  0 0  
8473291000  Das máquinas da subposição 8470.30  0  0  
8473293000  Das máquinas da subposição 8470.50  0  0  
8473294000  Das máquinas da subposição 8470.90  0  0  
8473301000  Cabeça magnética  0  0  
8473302000  Placa principal, concebida para ser equipada 
com uma unidade de microprocessador  0 0  
8473303000  Caixa para computador  0  0  
8473304010  Placas de som  0  0  
8473304020  Placas gráficas  0  0  
8473304030  Cartões multimédia  0  0  
8473304050  Placas de interface de comunicações  0  0  
8473304060  Módulos de DRAM  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 503
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8473304090  Outros  0  0  
8473309000  Outros  0  0  
8473401000  Dispositivos de visualização de ecrã plano para 
máquinas automáticas de pagamento excepto as das subposições 8472.90.1050 e 
8472.90.1090 (incluindo LCD, EL (electrolu ­
minescência), plasma e outras tecnologias)
 0 0  
8473402000  CCI (conjuntos de circuitos impressos) para 
máquinas automáticas de pagamento excepto 
as das subposições 8472.90.1050 e 
8472.90.1090, que consistem em um ou mais circuitos impressos da posição 85.34
 0 0  
8473409000  Outros  8  0  
8473501000  Adequado principalmente para utilização com 
as calculadoras electrónicas das subposições 
8470.10, 8470.21 ou 8470.29  0 0  
8473509000  Outros  0  0  
8474100000  Máquinas e aparelhos para seleccionar, penei ­
rar, separar ou lavar  0 0  
8474201000  Com capacidade de esmagar ou moer não su ­
perior a 20 toneladas por hora  0 0  
8474209000  Outros  0  0  
8474311000  Instalações para doseadores  0  0  
8474319000  Outros  0  0  
8474321000  Instalações para asfalto  0  0  
8474329000  Outros  0  0  
8474390000  Outros  0  0  
8474801000  Máquinas para fazer moldes de areia para fun ­
dição  0 0  
8474802000  Máquinas para aglomerar ou moldar  0  0  
8474809000  Outros  0  0  
8474900000  Partes  0  0  
8475100000  Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos 
ou válvulas, eléctricos ou electrónicos, ou de 
lâmpadas de luz relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro
 8 0  
8475210000  Máquinas para a fabricação de fibras ópticas e 
dos seus esboços  8 0  
8475291000  Para fabricação de chapa de vidro  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 504
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8475292000  Para fabricação de garrafas de vidro  8  0  
8475299000  Outros  8  0  
8475901000  De máquinas para a fabricação de chapa de 
vidro  8 0  
8475909000  Outros  8  0  
8476210000  Com dispositivo de refrigeração ou de aqueci ­
mento incorporado  8 0  
8476290000  Outras  8  0  
8476811000  Para vender alimentos  8  0  
8476819000  Outros  8  0  
8476891000  Para vender alimentos  8  0  
8476893000  Para vender cigarros  8  0  
8476894000  Para trocar dinheiro  8  0  
8476899000  Outros  8  0  
8476900000  Partes  8  0  
8477101000  Para a indústria da borracha  8  0  
8477102000  Para a indústria do plástico  8  0  
8477201000  Para a indústria da borracha  8  0  
8477202000  Para a indústria do plástico  8  0  
8477300000  Máquinas de moldar por insuflação  8  0  
8477400000  Máquinas de moldar a vácuo e outras máqui ­
nas de termoformar  8 0  
8477510000  Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou 
para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar  8 0  
8477590000  Outros  8  3  
8477800000  Outras máquinas e aparelhos  8  0  
8477900000  Partes  8  0  
8478100000  Máquinas e aparelhos  8  0  
8478900000  Partes  8  0  
8479101000  Máquinas para seleccionar betão ou cimento  0  0  
8479102000  Outras máquinas para construção de estradas  0  0  
8479109000  Outros  0  0  
8479200000  Máquinas e aparelhos para extracção ou prepa ­
ração de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de 
óleos ou gorduras animais  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 505
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8479300000  Prensas para fabricação de painéis de partícu ­
las, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça
 8 0  
8479400000  Máquinas para fabricação de cordas ou cabos  8  0  
8479501000  Das subposições 8479.81, 8479.82, 
8479.89.9010, 8479.89.9030, 8479.89.9040, 8479.89.9060 ou 8479.89.9091
 8 0  
8479502000  Da subposição 8479.89.9080  8  0  
8479509000  Outros  8  3  
8479600000  Aparelhos de evaporação para arrefecimento do 
ar 8 0  
8479811000  Máquinas para polimento de metal  8  0  
8479812010  A fim de fabricar semicondutores  3  0  
8479812090  Outros  8  0  
8479813000  Máquinas de bobinar  8  0  
8479814000  Máquinas para cobrir com material isolante ou 
de protecção  8 0  
8479819000  Outros  8  0  
8479821000  Misturadores  8  3  
8479822000  Esmagadores e trituradores  8  0  
8479823000  Homogeneizadores  8  0  
8479824000  Agitadores  8  0  
8479829000  Outros  8  3  
8479891010  Depuradores de ar (com funções de humidifi ­
cação e desumidificação)  8 0  
8479891090  Outros  8  0  
8479899010  Prensas ou máquinas para extrudar  8  0  
8479899020  Máquinas e aparelhos para navios ou para a 
indústria pesqueira  8 3  
8479899030  Máquinas para colocação de ilhós ou rebitagem 
tubular  8 0  
8479899040  Máquinas automáticas para montagem de fita 
magnética  8 0  
8479899050  Máquinas para revestir  8  0  
8479899060  Operadores de portas automáticas  8  0  
8479899080  Máquinas de bobinar automáticas para pesca  8  0  
8479899091  Para veículos do Capítulo 87  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 506
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8479899092  Máquinas de montagem em superfície para 
partes electrónicas  16 7  
8479899099  Outros  8  3  
8479901010  De refrigeradores de ar (incluindo partes de 
refrigeradores para automóveis)  8 0  
8479901020  De máquinas e aparelhos mecânicos de tipo 
doméstico  8 0  
8479901030  De veículos do Capítulo 87  8  0  
8479902000  Dos definidos na subposição 8479.89.9080  8  0  
8479903000  De máquinas e aparelhos mecânicos para a fa ­
bricação de dispositivos semicondutores  8 0  
8479909010  De máquinas e aparelhos para obras públicas, 
construção civil ou trabalhos semelhantes  8 0  
8479909020  De máquinas e aparelhos para extracção ou 
preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos 
ou de óleos ou gorduras animais  8 0  
8479909030  De máquinas para fabricação de cordas ou ca ­
bos 8 0  
8479909040  De máquinas e aparelhos para tratar metal  8  3  
8479909050  De máquinas para misturar, amassar, esmagar, 
moer, separar, peneirar, homogeneizar, emul ­
sionar ou agitar  8 3  
8479909060  De prensas ou máquinas para extrudar  8  0  
8479909070  De máquinas e aparelhos para navios ou para a 
indústria pesqueira  8 3  
8479909080  De máquinas automáticas para montagem de 
fita magnética  8 0  
8479909090  Outros  8  3  
8480100000  Caixas de fundição  8  0  
8480200000  Placas de fundo para moldes  8  0  
8480300000  Modelos para moldes  8  0  
8480410000  Para moldagem por injecção ou por compres ­
são 8 0  
8480490000  Outros  8  0  
8480500000  Moldes para vidro  8  0  
8480600000  Moldes para matérias minerais  8  0  
8480710000  Para moldagem por injecção ou por compres ­
são 8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 507
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8480790000  Outros  8  0  
8481100000  Válvulas redutoras de pressão  8  3  
8481201000  Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas  8  5  
8481202000  Válvulas para transmissões pneumáticas  8  5  
8481300000  Válvulas de retenção  8  7  
8481400000  Válvulas de segurança ou de alívio  8  3  
8481801010  Que operem a electricidade  8  5  
8481801020  Que operem a pressão hidráulica  8  5  
8481801030  Com outro controlo automático  8  7  
8481801090  Outros  8  5  
8481802000  Torneiras, válvulas e tampas  8  3  
8481809000  Outros  8  3  
8481901000  Accionadores  8  3  
8481909000  Outros  8  3  
8482101000  De diâmetro interior superior a 100 mm  8  5  
8482102000  De diâmetro interior igual ou inferior a 100 
mm 13 5  
8482200000  Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os 
conjuntos constituídos por cones e roletes có ­
nicos  8 7  
8482300000  Rolamentos de roletes em forma de tonel  8  3  
8482400000  Rolamentos de agulhas  8  3  
8482500000  Rolamentos de roletes cilíndricos  8  3  
8482800000  Outros, incluindo os rolamentos combinados  8  5  
8482910000  Esferas, roletes e agulhas  8  3  
8482990000  Outros  8  3  
8483101000  Para veículos aéreos  3  0  
8483109010  Para veículos do Capítulo 87  8  3  
8483109090  Outros  8  5  
8483201000  Para veículos aéreos  3  0  
8483209000  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 508
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8483301000  Para veículos aéreos  3  0  
8483309000  Outros  8  3  
8483401010  Eixos de roletes  3  0  
8483401090  Outros  3  0  
8483409010  Engrenagem  8  3  
8483409020  Caixas de transmissão  8  0  
8483409030  Transmissões automáticas  8  0  
8483409041  Para veículos do Capítulo 87  8  0  
8483409049  Outros  8  0  
8483409090  Outros  8  3  
8483501000  Para veículos aéreos  8  0  
8483509000  Outros  8  0  
8483601000  Para veículos aéreos  3  0  
8483609000  Outros  8  0  
8483901000  Para veículos aéreos  3  0  
8483909000  Outros  8  0  
8484101000  Para veículos do Capítulo 87  8  3  
8484109000  Outros  8  3  
8484200000  Juntas de vedação mecânicas  8  5  
8484900000  Outros  8  0  
8486101000  Secadores de rotação por processo centrífugo  0  0  
8486102000  Aparelhos para crescimento ou extracção de 
monocristais em esferas ( boules ) 0 0  
8486103010  Máquinas para cortar, lingotes monocristalinos 
em chapas  0 0  
8486103020  Máquinas de esmerilar ou polir para tratamento 
de discos ( wafers ) semicondutores, incluindo 
máquinas para brunir  0 0  
8486103090  Outros  8  0  
8486104011  Máquinas que trabalhem por eliminação de 
qualquer matéria na produção de discos ( wa­
fers) semicondutores  0 0  
8486104019  Outros  8  7  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 509
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8486104020  Aparelhos para decapagem ou limpeza de dis ­
cos ( wafers ) semicondutores, que operem por 
processos electroquímicos, por feixes de elec ­
trões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma  0 0  
8486105010  Fornos de resistência (de aquecimento indi ­
recto)  0 0  
8486105020  Fornos que funcionam por indução ou por per ­
das dieléctricas  0 0  
8486105030  Outros fornos  0  0  
8486109000  Outros  8  0  
8486201000  Secadores de rotação por processo centrífugo  0  0  
8486202100  Fornos de resistência (de aquecimento indi ­
recto)  0 0  
8486202210  Para a fabricação de dispositivos semiconduto ­
res em discos ( wafers ) semicondutores  0 0  
8486202290  Outros  8  0  
8486202310  Aparelhos para o aquecimento rápido de discos 
(wafers ) semicondutores  0 0  
8486202390  Outros  0  0  
8486203000  Aparelhos de implantação iónica para impuri ­
ficar ( doper ) 0 0  
8486204000  Máquinas para deposição de membranas ou 
pulverização catódica de metal em discos ( wa­
fers) 0 0  
8486205110  Para fios de semicondutores  0  0  
8486205190  Outros  8  0  
8486205910  Para fios de semicondutores  0  0  
8486205990  Outros  8  0  
8486206010  Aparelhos para escrita directa em disco  0  0  
8486206020  Alinhadores passo a passo e com repetição  0  0  
8486206090  Outros  0  0  
8486207000  Aparelhos para remoção com humidificação, 
revelação, decapagem ou limpeza de discos (wafers ) semicondutores
 0 0  
8486208110  Cortante a laser para cortar linhas de contacto 
em matérias semicondutoras  0 0  
8486208190  Outros  8  7  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 510
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8486208200  Para a gravação a seco do traço em matérias 
semicondutoras, que operem por processos 
electroquímicos, por feixes de electrões, por 
feixes iónicos ou por jacto de plasma  0 0  
8486208300  Aparelhos para decapagem ou limpeza de dis ­
cos ( wafers ) semicondutores, que operem por 
processos electroquímicos, por feixes de elec ­
trões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma  0 0  
8486209110  Pulverizadores para gravação, decapagem ou 
limpeza de discos ( wafers ) semicondutores  0 0  
8486209120  Máquinas de rebarbar para limpeza e descon ­
taminação dos condutores metálicos das cápsu ­
las de semicondutores antes do processo de electrodeposição
 0 0  
8486209190  Outros  0  0  
8486209200  Máquinas para revestir e revelar ou estabilizar 
filme fotossensível  0 0  
8486209310  Máquinas de esmerilar ou polir para tratamento 
de discos ( wafers ) semicondutores, incluindo 
máquinas para brunir  0 0  
8486209320  Máquinas de corte para incisão ou estriagem de 
discos ( wafers ) semicondutores  0 0  
8486209390  Outros  8  0  
8486209400  Máquina para lavar discos ( wafers ), transporta ­
dor ou tubo  0 0  
8486209500  Máquinas para montagem de fita magnética em 
discos ( wafers ) 0 0  
8486209600  Máquinas para serrar discos ( wafers ) em mi­
crochapas  0 0  
8486209900  Outros  8  0  
8486301000  Aparelhos para gravação com humidificação, 
revelação, decapagem ou limpeza  0 0  
8486302000  Aparelhos para projecção ou execução de tra ­
çados de circuitos sobre substratos de visores planos sensibilizados
 0 0  
8486303010  Que operem por laser ou por outro feixe de luz 
ou de fotões  8 7  
8486303020  Que operem por ultra-som  8  0  
8486303030  Que operem por electroerosão  8  0  
8486303041  Gravador a seco  8  0  
8486303049  Outros  8  0  
8486304010  Máquinas de esmerilar ou polir  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 511
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8486304020  Máquinas para incisão  8  0  
8486304090  Outros  8  0  
8486305010  Máquinas para revestir  8  0  
8486305020  Máquinas para revestir e revelar  8  0  
8486305031  Que operem por método físico  8  0  
8486305032  Que operem por método químico  8  0  
8486305039  Outros  8  0  
8486306010  Distribuidor de cristais Vedante, Curto, Sepa ­
rador ou Líquido  8 0  
8486306090  Outros  8  0  
8486307000  Centrifugadores, incluindo os secadores centrí ­
fugos  8 0  
8486308000  Aparelhos mecânicos para projectar, dispersar 
ou pulverizar líquidos ou pós  8 5  
8486309010  Montadores de ecrãs  8  0  
8486309020  Robôs para preparação de dispositivos de vi ­
sualização de ecrã plano  8 3  
8486309090  Outros  8  0  
8486401010  Aparelhos para geração de modelos para a pro ­
dução de máscaras ou retículos a partir de 
substratos fotossensíveis revestidos  0 0  
8486401020  Fresadoras de feixe iónico focado para remover 
ou reparar máscara e retículo  0 0  
8486401030  Máquinas para revestir e revelar ou estabilizar 
filme fotossensível  0 0  
8486401090  Outros  8  0  
8486402010  Aparelhos de fixação de micropastilhas, máqui ­
nas soldadoras automáticas de fita e máquinas 
soldadoras de fios para a montagem de semi ­
condutores  0 0  
8486402020  Máquinas para introduzir ou remover disposi ­
tivos semicondutores  8 0  
8486402031  Equipamento de encapsulamento para a monta ­
gem de dispositivos de semicondutores  0 0  
8486402039  Outros  8  0  
8486402040  Máquinas para ligar esferas de soldadura a pla ­
cas de circuitos semicondutoras ou placas ce ­
râmicas  3 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 512
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8486402050  Aparelhos destinados a unir ou separar discos 
(wafers ) em blocos cerâmicos ao polir discos 
(wafers ) 8 0  
8486402061  Máquinas de moldar por injecção  8  0  
8486402062  Máquinas de moldar a vácuo e outras máqui ­
nas de termoformar  8 0  
8486402063  Outras máquinas e aparelhos para moldar ou 
dar forma a máquinas de moldar por insufla ­
ção, excepto extrusoras, e para moldar ou re ­
cauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar 
forma a câmaras-de-ar.  8 3  
8486402070  Moldes para borracha ou plástico para molda ­
gem por injecção ou por compressão  0 0  
8486402080  Máquina para soldar micropastilhas semicon ­
dutoras, lavar discos ( wafers ), transportador 
ou tubo  0 0  
8486402091  Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) de 
arquear, dobrar, endireitar, aplainar metais, 
para fios de semicondutores, de comando nu ­
mérico ou não  0 0  
8486402092  Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) de 
arquear, dobrar, endireitar, aplainar metais, ex ­
cepto fios de semicondutores, de comando nu ­
mérico ou não  8 0  
8486402099  Outros  8  0  
8486403010  Máquinas e aparelhos automáticos para trans ­
porte, manipulação e armazenagem de discos 
(wafers ) semicondutores, cassetes e caixas de 
discos ( wafers ) semicondutores e outro mate ­
rial para dispositivos semicondutores  0 0  
8486403090  Outros  0  0  
8486404011  Microscópios estereoscópicos, com equipa ­
mento especificamente destinado à movimenta ­
ção e transporte de discos ( wafers ) de semicon ­
dutores ou de retículos  0 0  
8486404012  Outros microscópios para fotomicrografia, com 
equipamento especificamente destinado à mo ­
vimentação e transporte de discos ( wafers ) de 
semicondutores ou de retículos  0 0  
8486404020  Microscópios a feixes de electrões, com equi ­
pamento especificamente destinado à movi ­
mentação e transporte de discos ( wafers ) de 
semicondutores ou de retículos  0 0  
8486409000  Outros  8  0  
8486901010  Das subposições 8486.10.1000, 8486.10.2000, 
8486.10.3010, 8486.10.3020, 8486.10.4011, 
8486.10.4020, 8486.10.5010, 8486.10.5020 ou 8486.10.5030
 0 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 513
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8486901020  Das subposições 8486.10.3090, 8486.10.4019 
ou 8486.10.9000  8 
– Da subposição 8486.10.3090  0  
– Da subposição 8486.10.4019  3  
– Da subposição 8486.10.9000  0  
8486902010  Das subposições 8486.20.1000, 8486.20.2100, 
8486.20.2210, 8486.20.2310, 8486.20.2390, 
8486.20.3000, 8486.20.4000, 8486.20.5110, 8486.20.5910, 8486.20.6010, 8486.20.6020, 8486.20.6090, 8486.20.7000, 8486.20.8110, 
8486.20.8200, 8486.20.8300, 8486.20.9110, 
8486.20.9120, 8486.20.9190, 8486.20.9200, 8486.20.9310, 8486.20.9320, 8486.20.9400, 8486.20.9500 ou 8486.20.9600
 0 0  
8486902020  Das subposições 8486.20.2290, 8486.20.5190, 
8486.20.5990, 8486.20.8190, 8486.20.9390 ou 8486.20.9900
 8 
– Da subposição 8486.20.9390  0  
– Da subposição 8486.20.8190  3  
– Das subposições 8486.20.5190, 
8486.20.5990  0 
– Da subposição 8486.20.2290  0  
– Da subposição 8486.20.9900  0  
8486903010  Das subposições 8486.30.1000 ou 
8486.30.2000  0 0  
8486903020  Das subposições 8486.30.3010, 8486.30.3020, 
8486.30.3030, 8486.30.3041, 8486.30.3049, 
8486.30.4010, 8486.30.4020, 8486.30.4090, 8486.30.7000, 8486.30.8000, 8486.30.9020 ou 8486.30.9090
 8 
– Da subposição 8486.30.7000  3  
– Da subposição 8486.30.8000  5  
– Das subposições 8486.30.4010, 
8486.30.4020, 8486.30.4090  0 
– Das subposições 8486.30.3010, 
8486.30.3020, 8486.30.3030, 8486.30.3041, 8486.30.3049
 3 
– Da subposição 8486.30.9020  3  
– Da subposição 8486.30.9090  0  
8486903030  Das subposições 8486.30.5010, 8486.30.5020, 
8486.30.5031, 8486.30.5032, 8486.30.5039, 8486.30.6010, 8486.30.6090 ou 8486.30.9010
 8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 514
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8486904010  Das subposições 8486.40.1010, 8486.40.1020, 
8486.40.1030, 8486.40.2010, 8486.40.2031, 8486.40.2070, 8486.40.2080, 8486.40.2091, 
8486.40.3010, 8486.40.3090, 8486.40.4011, 
8486.40.4012 ou 8486.40.4020
 0 0  
8486904020  Das subposições 8486.40.1090, 8486.40.2020, 
8486.40.2039, 8486.40.2040, 8486.40.2050, 
8486.40.2061, 8486.40.2062, 8486.40.2063, 
8486.40.2092, 8486.40.2099 ou 8486.40.9000  8 0  
8487100000  Hélices para embarcações e suas pás  8  3  
8487901000  Para veículos do Capítulo 87  8  3  
8487909010  Anéis de vedação do óleo  8  3  
8487909090  Outros  8  3  
8501101000  Motores de corrente contínua  8  0  
8501102000  Motores de corrente alternada  8  0  
8501103000  Motores universais  8  0  
8501201000  De potência superior a 37,5 W, mas não supe ­
rior a 100 W  8 0  
8501202000  De potência superior a 100 W, mas não supe ­
rior a 750 W  8 0  
8501203000  De potência superior a 750 W  8  0  
8501311010  De potência não superior a 100 W  8  0  
8501311090  Outros  8  0  
8501312000  Geradores de corrente contínua  8  0  
8501321000  Motores de corrente contínua  8  0  
8501322000  Geradores de corrente contínua  8  0  
8501331000  Motores de corrente contínua  8  0  
8501332000  Geradores de corrente contínua  8  0  
8501341000  Motores de corrente contínua  8  0  
8501342000  Geradores de corrente contínua  8  0  
8501401000  De potência não superior a 100 W  8  0  
8501402000  De potência superior a 100 W mas não supe ­
rior a 750 W  8 0  
8501403000  De potência superior a 750 W mas não supe ­
rior a 75 kW  8 0  
8501404000  De potência superior a 75 kW  8  0  
8501510000  De potência não superior a 750 W  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 515
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8501520000  De potência superior a 750 W mas não supe ­
rior a 75 kW  8 3  
8501531000  De potência não superior a 375 kW  8  3  
8501532000  De potência superior a 375 kW mas não supe ­
rior a 1 500 kW  8 0  
8501534000  De potência superior a 1 500 kW  8  3  
8501611000  De potência não superior a 750 VA  8  0  
8501612000  De potência superior a 750 VA mas não supe ­
rior a 75 kVA  8 0  
8501620000  De potência superior a 75 kVA mas não supe ­
rior a 375 kVA  8 0  
8501631000  De potência equivalente ou superior a 400 kW  0  0  
8501639000  Outros  8  0  
8501640000  De potência superior a 750 kVA  0  0  
8502111000  De potência não superior a 750 VA  8  0  
8502112000  De potência superior a 750 VA mas não supe ­
rior a 75 kVA  8 0  
8502120000  De potência superior a 75 kVA mas não supe ­
rior a 375 kVA  8 3  
8502131010  De potência equivalente ou superior a 400 kW  0  0  
8502131090  Outros  8  0  
8502132000  De potência superior a 750 kVA mas não su ­
perior a 3 500 kVA  0 0  
8502134000  De potência superior a 3 500 kVA  0  0  
8502201000  De potência não superior a 75 kVA  8  0  
8502202000  De potência superior a 75 kVA mas não supe ­
rior a 375 kVA  8 0  
8502203010  De potência equivalente ou superior a 400 kW  0  0  
8502203090  Outros  8  0  
8502204000  De potência superior a 750 kVA  0  0  
8502311000  De potência não superior a 75 kVA  8  0  
8502312000  De potência superior a 75 kVA mas não supe ­
rior a 375 kVA  8 0  
8502313000  De potência superior a 375 kVA mas não su ­
perior a 750 kVA  8 0  
8502314000  De potência superior a 750 kVA  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 516
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8502391000  De potência não superior a 75 kVA  8  0  
8502392000  De potência superior a 75 kVA mas não supe ­
rior a 375 kVA  8 0  
8502393000  De potência superior a 375 kVA mas não su ­
perior a 750 kVA  8 0  
8502394000  De potência superior a 750 kVA  8  0  
8502400000  Conversores rotativos eléctricos  8  0  
8503001000  De motores  8  3  
8503002000  De geradores e grupos electrogéneos  8  0  
8503003000  De conversores rotativos  8  0  
8504101010  De corrente nominal não superior a 1 A  8  0  
8504101020  De corrente nominal superior a 1 A mas não 
superior a 20 A  8 3  
8504102000  De corrente nominal superior a 20 A mas não 
superior a 60 A  8 0  
8504103000  De corrente nominal superior a 60 A  8  0  
8504211000  Transformadores de medida  8  0  
8504219010  De potência não superior a 100 kVA  8  0  
8504219020  De potência superior a 100 kVA mas não su ­
perior a 650 kVA  8 0  
8504221000  Transformadores de medida  8  0  
8504229010  De potência superior a 650 kVA mas não su ­
perior a 1 000 kVA  8 0  
8504229020  De potência superior a 1 000 kVA mas não 
superior a 5 000 kVA  8 0  
8504229030  De potência superior a 5 000 kVA mas não 
superior a 10 000 kVA  8 0  
8504230000  De potência superior a 10 000 kVA  8  0  
8504311000  Transformadores de medida  8  0  
8504312000  Reguladores de tensão  8  0  
8504319010  De potência não superior a 100 VA  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 517
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8504319020  De potência superior a 100 VA mas não supe ­
rior a 500 VA  8 0  
8504319040  De potência superior a 500 VA mas não supe ­
rior a 1 kVA  8 0  
8504321000  Transformadores de medida  8  0  
8504322000  Reguladores de tensão  8  0  
8504329010  De potência superior a 1 kVA mas não supe ­
rior a 5 kVA  8 0  
8504329020  De potência superior a 5 kVA mas não supe ­
rior a 16 kVA  8 0  
8504331000  Transformadores de medida  8  0  
8504332000  Reguladores de tensão  8  0  
8504339010  De potência superior a 16 kVA mas não supe ­
rior a 30 kVA  8 0  
8504339020  De potência superior a 30 kVA mas não supe ­
rior a 100 kVA  8 0  
8504339040  De potência superior a 100 kVA mas não su ­
perior a 500 kVA  8 0  
8504341000  Transformadores de medida  8  0  
8504342000  Reguladores de tensão  8  0  
8504349010  De potência superior a 500 kVA mas não su ­
perior a 2 000 kVA  8 0  
8504349030  De potência superior a 2 000 kVA  8  0  
8504401010  Para máquinas automáticas para processamento 
de dados e suas unidades e aparelhos de tele ­
comunicações  0 0  
8504401090  Outros  8  0  
8504402011  Para máquinas automáticas para processamento 
de dados e suas unidades e aparelhos de tele ­
comunicações  0 0  
8504402019  Outros  8  3  
8504402091  Para máquinas automáticas para processamento 
de dados e suas unidades e aparelhos de tele ­
comunicações  0 0  
8504402099  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 518
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8504403010  Para máquinas automáticas para processamento 
de dados e suas unidades e aparelhos de tele ­
comunicações  0 0  
8504403090  Outros  8  0  
8504404010  Para máquinas automáticas para processamento 
de dados e suas unidades e aparelhos de tele ­
comunicações  0 0  
8504404090  Outros  8  3  
8504405010  Para máquinas automáticas para processamento 
de dados e suas unidades e aparelhos de tele ­
comunicações  0 0  
8504405090  Outros  8  0  
8504409011  Para máquinas automáticas para processamento 
de dados  0 0  
8504409019  Outros  0  0  
8504409091  Para aparelhos de telecomunicações  0  0  
8504409099  Outros  8  0  
8504501010  Para máquinas automáticas para processamento 
de dados e suas unidades e aparelhos de tele ­
comunicações  0 0  
8504501090  Outros  8  0  
8504502010  Para máquinas automáticas para processamento 
de dados e suas unidades e aparelhos de tele ­
comunicações  0 0  
8504502090  Outros  8  0  
8504509010  Para máquinas automáticas para processamento 
de dados e suas unidades e aparelhos de tele ­
comunicações  0 0  
8504509090  Outros  8  0  
8504901000  CCI (conjuntos de circuitos impressos) das 
subposições 8504.40, 8504.50, formados por um ou mais circuitos impressos da posição 
85.34, para máquinas automáticas para proces ­
samento de dados e suas unidades e aparelhos de telecomunicações
 0 0  
8504909000  Outros  8  0  
8505111000  De alnico  8  0  
8505119000  Outros  8  0  
8505191000  De óxido de ferro  8  0  
8505199000  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 519
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8505200000  Acoplamentos, embraiagens, variadores de ve ­
locidade e travões, electromagnéticos  8 0  
8505901000  Electroímanes  8  0  
8505902000  Placas, mandris, tornos de apertar e porta-peças 
semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos  8 0  
8505903000  Cabeças de elevação electromagnéticas  8  0  
8505909000  Partes  8  0  
8506101000  Pilhas de manganês  13  0  
8506102000  Pilhas alcalinas de manganês  13  0  
8506109000  Outros  8  0  
8506300000  Óxido de mercúrio  8  0  
8506400000  Óxido de prata  8  0  
8506500000  Lítio  8  0  
8506600000  Ar-Zinco  8  0  
8506801000  Óxido de zinco  8  0  
8506809000  Outros  8  0  
8506900000  Partes  8  0  
8507100000  De chumbo, do tipo utilizado para o arranque 
dos motores de pistão  8 0  
8507200000  Outros acumuladores de chumbo  8  0  
8507300000  De níquel-cádmio  8  3  
8507400000  De níquel-ferro  8  0  
8507801000  De níquel-hidreto metálico  8  0  
8507802000  De iões de lítio  8  0  
8507803000  De polímeros de lítio  8  0  
8507809000  Outros  8  0  
8507901000  Separadores  8  0  
8507909000  Outros  8  0  
8508110000  De potência não superior a 1 500 W e cujo 
volume do reservatório não exceda 20 l  8 0  
8508191000  Dos tipos utilizados para uso doméstico  8  0  
8508199000  Outros  8  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 520
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8508600000  Outros aspiradores  8  3  
8508701000  Das subposições 8508.11.0000 ou 
8508.19.1000  8 0  
8508702000  Das subposições 8508.19.9000 ou 
8508.60.0000  8 3  
8509400000  Trituradores e misturadores de alimentos; es ­
premedores de frutas ou de produtos hortícolas  8 0  
8509801000  Moinhos de café  8  0  
8509802000  Trituradores de gelo  8  0  
8509803000  Enceradoras de pisos  8  0  
8509804000  Trituradores de restos de cozinha  8  0  
8509809000  Outros  8  0  
8509900000  Partes  8  0  
8510100000  Aparelhos ou máquinas de barbear  8  0  
8510200000  Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar  8  0  
8510300000  Aparelhos de depilar  8  0  
8510901000  De aparelhos ou máquinas de barbear  8  0  
8510902000  De máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar  8  0  
8510903000  De aparelhos de depilar  8  0  
8511101000  Para veículos aéreos  3  0  
8511109000  Outros  8  0  
8511201000  Para veículos aéreos  3  0  
8511209000  Outros  8  0  
8511301000  Para veículos aéreos  3  0  
8511309000  Outros  8  0  
8511401000  Para veículos aéreos  3  0  
8511409000  Outros  8  0  
8511501000  Para veículos aéreos  3  0  
8511509000  Outros  8  0  
8511801000  Para veículos aéreos  3  0  
8511809000  Outros  8  0  
8511901000  Para veículos aéreos  3  0  
8511909000  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 521
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8512100000  Aparelhos de iluminação ou de sinalização vi ­
sual dos tipos utilizados em bicicletas  8 0  
8512201000  Aparelhos de iluminação  8  0  
8512202000  Aparelhos de sinalização visual  8  0  
8512300000  Aparelhos de sinalização acústica  8  0  
8512400000  Limpadores de pára-brisas, degeladores e de ­
sembaciadores  8 0  
8512900000  Partes  8  0  
8513101000  Lâmpadas de segurança do tipo utilizado na 
mineração  8 0  
8513102000  Aparelhos e dispositivos de luz relâmpago 
(flash)  8 0  
8513109000  Outros  8  0  
8513900000  Partes  8  0  
8514101000  Para laboratórios  8  0  
8514102000  Para as indústrias de metais  8  0  
8514103000  Para as indústrias alimentares  8  0  
8514109000  Outros  8  0  
8514201000  Para laboratórios  8  0  
8514202000  Para as indústrias de metais  8  0  
8514203000  Para as indústrias alimentares  8  0  
8514209000  Outros  8  0  
8514300000  Outros fornos  8  3  
8514401000  A fim de fabricar semicondutores  0  0  
8514409000  Outros  8  0  
8514901000  A fim de fabricar semicondutores  0  0  
8514909000  Outros  8  0  
8515110000  Ferros e pistolas  8  0  
8515190000  Outros  8  3  
8515211010  Do tipo robô  8  0  
8515211090  Outros  8  0  
8515212010  Do tipo robô  8  0  
8515212090  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 522
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8515213010  Do tipo robô  8  0  
8515213090  Outros  8  0  
8515219010  Do tipo robô  8  0  
8515219090  Outros  8  0  
8515291000  Máquinas de soldar por pontos  8  0  
8515292000  Máquinas de soldar por costuras  8  0  
8515293000  Máquinas de soldar ponta a ponta  8  0  
8515299000  Outros  8  0  
8515311010  Do tipo robô  8  0  
8515311090  Outros  8  0  
8515319010  Do tipo robô  8  0  
8515319090  Outros  8  3  
8515391000  Máquinas e aparelhos de corrente alternada 
para soldar por arco  8 0  
8515399000  Outros  8  0  
8515801000  Máquinas a ultra-som  8  3  
8515802000  Máquinas a feixes de luz  8  0  
8515803000  Máquinas a laser  8  0  
8515809000  Outros  8  0  
8515901000  De máquinas de soldar  8  0  
8515909000  Outros  8  0  
8516100000  Aquecedores eléctricos de água, incluindo os 
de imersão  8 0  
8516210000  Radiadores de acumulação  8  0  
8516290000  Outros  8  0  
8516310000  Secadores de cabelo  8  0  
8516320000  Outros aparelhos para arranjo do cabelo  8  0  
8516330000  Aparelhos para secar as mãos  8  0  
8516400000  Ferros eléctricos de engomar  8  0  
8516500000  Fornos de microondas  8  0  
8516601000  Fornos eléctricos  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 523
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8516602000  Aparelhos eléctricos para preparação de arroz 
(incluindo com função de aquecimento cons ­
tante)  8 0  
8516609000  Outros  8  0  
8516710000  Aparelhos para preparação de café ou de chá  8  0  
8516720000  Torradeiras de pão  8  0  
8516791000  Vasos eléctricos  8  0  
8516799000  Outros  8  0  
8516800000  Resistências de aquecimento  8  0  
8516900000  Partes  8  0  
8517110000  Aparelhos telefónicos por fio com unidade 
auscultador-microfone sem fio  0 0  
8517121010  Com receptor de difusão digital  0  0  
8517121090  Outros  0  0  
8517122010  Com receptor de difusão digital  0  0  
8517122090  Outros  0  0  
8517123010  Com receptor de difusão digital  0  0  
8517123090  Outros  0  0  
8517124010  Com receptor de difusão digital  0  0  
8517124090  Outros  0  0  
8517129010  Com receptor de difusão digital  0  0  
8517129090  Outros  0  0  
8517181000  Do tipo de botão de pressão  0  0  
8517189000  Outros  0  0  
8517611000  Estações transceptoras de base  0  0  
8517619000  Outros  0  0  
8517621000  Aparelhos de tele-impressão  0  0  
8517622010  Para comunicação pública  0  0  
8517622020  Para comunicação privada  0  0  
8517622090  Outros  0  0  
8517623110  Equipamento terminal  0  0  
8517623120  Repetidor  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 524
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8517623190  Outros  0  0  
8517623210  Equipamento terminal  0  0  
8517623220  Repetidor  0  0  
8517623290  Outros  0  0  
8517623310  Repetidor óptico  0  0  
8517623320  Equipamento terminal óptico  0  0  
8517623390  Outros  0  0  
8517623410  Conversor analógico-digital, digital-analógico  0  0  
8517623420  Codec (codificador e descodificador)  0  0  
8517623430  Modem (incluindo placa de modem)  0  0  
8517623490  Outros  0  0  
8517623510  Do tipo FDM (modulação por divisão de fre ­
quências)  0 0  
8517623520  Do tipo TDM (modulação por divisão do 
tempo)  0 0  
8517623590  Outros  0  0  
8517623900  Outros  0  0  
8517624010  Telefone de teclas  0  0  
8517624020  Aparelhos para belinogramas e telefotografia  0  0  
8517624090  Outros  0  0  
8517625000  Aparelhos emissores de radiotelefonia, radiote ­
legrafia  0 0  
8517626010  Aparelhos para impressão telegráfica  0  0  
8517626020  Aparelhos para transmissão de imagens estáti ­
cas 0 0  
8517626031  Conjuntos de «walkie-talkies»  0  0  
8517626039  Outros  0  0  
8517626040  Máquinas para transmissão de telecópias  0  0  
8517626050  Aparelhos de comutação para telecomunica ­
ções rádio  0 0  
8517626060  Repetidores para telecomunicações rádio  0  0  
8517626090  Outros  0  0  
8517627000  Outras unidades de máquinas automáticas para 
processamento de dados  0 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 525
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8517629000  Outros  0  0  
8517691100  Aparelhos receptores de alta frequência, média 
frequência ou baixa frequência  8 0  
8517691211  Receptores portáteis de chamada, de alerta ou 
de pesquisa de pessoas  0 0  
8517691219  Outros  8  0  
8517691290  Outros  8  0  
8517691900  Outros  8  0  
8517692000  Videofones  0  0  
8517699000  Outros  0  0  
8517701010  De aparelhos telefónicos por fio  0  0  
8517701020  De telefones para redes celulares e para outras 
redes sem fio  0 0  
8517701090  Outros  0  0  
8517702000  Da subposição 8517.61  0  0  
8517703010  De aparelhos de tele-impressão  0  0  
8517703021  De comunicação pública  0  0  
8517703022  De comunicação privada  0  0  
8517703029  Outros  0  0  
8517703031  De cabos coaxiais dos operadores  0  0  
8517703032  De sistemas de transmissão por fibra óptica  0  0  
8517703039  Outros  0  0  
8517703041  De aparelhos para belinogramas e telefotogra ­
fia 0 0  
8517703049  Outros  0  0  
8517703050  De aparelhos emissores de radiotelefonia, ra ­
diotelegrafia  0 0  
8517703060  Aparelhos emissores (transmissores) incorpo ­
rando um aparelho receptor para radiotelefonia 
e radiotelegrafia não incluídos na subposição 8517.70.10
 0 0  
8517703070  Outras unidades de máquinas automáticas para 
processamento de dados  0 0  
8517703090  Outros  0  0  
8517704011  Receptores portáteis de chamada, de alerta ou 
de pesquisa de pessoas  0 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 526
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8517704019  Outros  8  0  
8517704020  De videofones  0  0  
8517704090  Outros  8  0  
8518101000  Microfones com uma gama de frequências de 
300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro não superior a 10 mm e altura não superior a 3 mm, dos tipos 
utilizados em telecomunicações
 0 0  
8518109000  Outros  8  0  
8518210000  Altifalante (alto-falante) único montado no seu 
receptáculo  8 0  
8518220000  Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados 
no mesmo receptáculo  8 3  
8518291000  Utilizados em telecomunicações (sem caixa, 
com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro não superior a 50 mm)
 0 0  
8518299000  Outros  8  0  
8518304000  Unidades auscultador-microfone para aparelhos 
telefónicos por fio  0 0  
8518309000  Outros  8  0  
8518400000  Amplificadores eléctricos de audiofrequência  8  0  
8518500000  Aparelhos eléctricos de amplificação de som  8  0  
8518901000  CCI (conjuntos de circuitos impressos) das 
subposições 8518.10.1000 e 8518.29.1000  0 0  
8518909000  Outros  8  0  
8519201000  Gira-discos comandados por moeda ou ficha, 
que não incorporem dispositivo de gravação 
de som  8 0  
8519209000  Outros, que não incorporem dispositivo de gra ­
vação de som  8 0  
8519301000  Com permutador automático de discos  8  0  
8519309000  Outros  8  0  
8519500000  Atendedores telefónicos  0  0  
8519811000  Máquinas de ditar, que não incorporem dispo ­
sitivo de gravação de som  8 0  
8519812100  Leitores de cassetes indicados na Nota 1 de 
subposições do Capítulo 85  8 0  
8519812210  Para veículos  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 527
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8519812220  Do tipo portátil, não indicados na Nota 1 de 
subposições do Capítulo 85  8 0  
8519812290  Outros  8  0  
8519812310  Para veículos  8  0  
8519812320  Do tipo portátil  8  0  
8519812390  Outros  8  0  
8519812900  Outros  8  0  
8519813000  Máquinas de ditar que só funcionem com fonte 
externa de energia  8 0  
8519814111  Para veículos  8  0  
8519814112  Do tipo portátil  8  0  
8519814119  Outros  8  0  
8519814190  Outros  8  0  
8519814210  Para veículos  8  0  
8519814220  Do tipo portátil  8  0  
8519814290  Outros  8  0  
8519814310  De bobinas  8  0  
8519814390  Outros  8  0  
8519815010  De bobinas  8  0  
8519815020  De discos  8  0  
8519815030  De cassetes  8  0  
8519815090  Outros  8  0  
8519819000  Outros aparelhos de gravação de som, mesmo 
com um dispositivo de reprodução de som in ­
corporado  8 0  
8519891010  Sem altifalante  8  0  
8519891090  Outros  8  0  
8519892000  Máquinas de ditar, que não incorporem dispo ­
sitivo de gravação de som  8 0  
8519893000  Pratos de gira-discos, mesmo com um disposi ­
tivo de reprodução de som incorporado  8 0  
8519899010  Outros aparelhos de reprodução de som, que 
não incorporem dispositivo de gravação de 
som 8 0  
8519899020  Outros aparelhos de reprodução de som, 
mesmo com um dispositivo de reprodução de som incorporado
 8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 528
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8521101000  De largura superior a 12,7 mm  8  0  
8521102000  De largura não superior a 12,7 mm  8  0  
8521901000  De discos  8  0  
8521909000  Outros  8  0  
8522100000  Fonocaptores  8  0  
8522901010  Para gravação de som  8  0  
8522901020  Para gravação de vídeo  8  0  
8522901090  Outros  8  0  
8522902000  Captores a laser  8  0  
8522909010  Dispositivos de visualização de ecrã plano (in ­
cluindo LCD, EL (electroluminescência), 
plasma e outras tecnologias) para atendedores 
telefónicos  0 0  
8522909020  CCI (conjuntos de circuitos impressos) para 
atendedores telefónicos, formados por um ou 
mais circuitos impressos da posição 85.34  0 0  
8522909090  Outros  8  0  
8523210000  Cartões com pista (tarja) magnética, mesmo 
para gravação  8 0  
8523291110  De largura superior a 4 mm  0  0  
8523291120  De largura superior a 4 mm mas não superior a 
6,5 mm  0 0  
8523291130  De largura superior a 6,5mm  0  0  
8523291210  Disquetes  0  0  
8523291290  Outros  0  0  
8523291900  Outros  0  0  
8523292111  Contendo dados ou instruções para utilização 
em material automático de processamento de dados
 0 0  
8523292119  Outros  0  0  
8523292121  Contendo dados ou instruções para utilização 
em material automático de processamento de dados
 0 0  
8523292129  Outros  0  0  
8523292131  Contendo dados ou instruções para utilização 
em material automático de processamento de dados
 0 0  
8523292139  Outros  0  0  
8523292211  Os vídeos gravados  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 529
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8523292219  Outros  8  0  
8523292221  Os vídeos gravados  8  0  
8523292229  Outros  8  0  
8523292231  Os vídeos gravados  13 % ou 20 
won/min (à 
velocidade 
normal)  0 
8523292239  Outros  8  0  
8523292911  Contendo dados ou instruções para utilização 
em material automático de processamento de dados
 0 0  
8523292919  Outros  0  0  
8523292991  Os vídeos gravados  8  0  
8523292992  Para a reprodução de representações de instru ­
ções, dados, sons e imagens gravadas sob 
forma binária legível por máquina e que pos ­
sam ser manipuladas ou usadas interactiva ­
mente através de uma máquina automática 
para processamento de dados  0 0  
8523292999  Outros  8  0  
8523401000  Suportes não gravados  0  0  
8523402111  Contendo dados ou instruções para utilização 
em material automático de processamento de dados
 0 0  
8523402119  Outros  0  0  
8523402120  Para reprodução apenas do som  8  0  
8523402131  Para a reprodução de representações de instru ­
ções, dados, sons e imagens gravadas sob 
forma binária legível por máquina e que pos ­
sam ser manipuladas ou usadas interactiva ­
mente através de uma máquina automática 
para processamento de dados  0 0  
8523402139  Outros  8  0  
8523402911  Contendo dados ou instruções para utilização 
em material automático de processamento de 
dados  0 0  
8523402919  Outros  0  0  
8523402991  Os vídeos gravados  8  0  
8523402992  Para a reprodução de representações de instru ­
ções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que pos ­
sam ser manipuladas ou usadas interactiva ­
mente através de uma máquina automática 
para processamento de dados
 0 0  
8523402999  Outros  8  0  
8523511000  Suportes não gravados  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 530
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8523512110  Contendo dados ou instruções para utilização 
em material automático de processamento de 
dados  0 0  
8523512190  Outros  0  0  
8523512910  Os vídeos gravados  8  0  
8523512920  Para a reprodução de representações de instru ­
ções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que pos ­
sam ser manipuladas ou usadas interactiva ­
mente através de uma máquina automática para processamento de dados
 0 0  
8523512990  Outros  8  0  
8523521000  Cartões com um circuito integrado electrónico 
e suas partes  0 0  
8523529000  Outros e suas partes  8  0  
8523591000  Suportes não gravados  0  0  
8523592110  Contendo dados ou instruções para utilização 
em material automático de processamento de dados
 0 0  
8523592190  Outros  0  0  
8523592910  Os vídeos gravados  8  0  
8523592920  Para a reprodução de representações de instru ­
ções, dados, sons e imagens gravadas sob 
forma binária legível por máquina e que pos ­
sam ser manipuladas ou usadas interactiva ­
mente através de uma máquina automática para processamento de dados
 0 0  
8523592990  Outros  8  0  
8523593000  Cartões e etiquetas de accionamento por apro ­
ximação  0 0  
8523801000  Suportes não gravados  0  0  
8523802100  Discos fonográficos  8  0  
8523802210  Contendo dados ou instruções para utilização 
em material automático de processamento de dados
 0 0  
8523802290  Outros  0  0  
8523802910  Os vídeos gravados  8  0  
8523802920  Para a reprodução de representações de instru ­
ções, dados, sons e imagens gravadas sob 
forma binária legível por máquina e que pos ­
sam ser manipuladas ou usadas interactiva ­
mente através de uma máquina automática 
para processamento de dados  0 0  
8523802990  Outros  8  0  
8525501000  Aparelhos para radiodifusão  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 531
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8525502000  Aparelhos emissores (transmissores) para tele ­
visão  8 0  
8525509000  Outros  8  3  
8525601000  Aparelhos para radiodifusão  0  0  
8525602000  Aparelhos emissores (transmissores) para tele ­
visão  0 0  
8525609000  Outros  0  0  
8525801010  Para gravadores de vídeo  8  0  
8525801020  Para ecrãs de controlo  8  0  
8525801090  Outros  8  0  
8525802010  Câmaras de vídeo de imagens fixas  0  0  
8525802090  Outros  0  0  
8525803000  Outras câmaras (camcorders)  0  0  
8526101000  Para veículos aéreos  8  3  
8526109000  Outros  8  0  
8526911010  Para veículos aéreos  8  0  
8526911090  Outros  8  0  
8526912010  Para veículos aéreos  8  0  
8526912090  Outros  8  0  
8526913010  Para veículos aéreos  8  0  
8526913020  Para veículos  8  0  
8526913090  Outros  8  0  
8526914000  Receptores Loran  8  0  
8526919010  Para veículos aéreos  8  0  
8526919020  Para veículos  8  0  
8526919090  Outros  8  0  
8526920000  Aparelhos de radiotelecomando  8  0  
8527120000  Rádios-leitores de cassetes de bolso  8  0  
8527131000  De cassetes  8  0  
8527132000  De discos  8  0  
8527133000  Combinados com aparelhos de cassetes e de 
discos  8 0  
8527139000  Outros  8  0  
8527190000  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 532
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8527211000  De cassetes  8  0  
8527212000  De discos  8  0  
8527213000  Combinados com aparelhos de cassetes e de 
discos  8 0  
8527219000  Outros  8  0  
8527290000  Outros  8  0  
8527911010  De cassetes  8  0  
8527911020  De discos  8  0  
8527911030  Combinados com aparelhos de cassetes e de 
discos  8 0  
8527911090  Outros  8  0  
8527919000  Outros  8  0  
8527920000  Não combinados com um aparelho de gravação 
ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio
 8 0  
8527990000  Outros  8  0  
8528410000  Dos tipos exclusiva ou principalmente utiliza ­
dos num sistema automático para processa ­
mento de dados da posição 84.71  0 0  
8528491010  Ecrãs de controlo especialmente fabricados 
para fins médicos  8 0  
8528491090  Outros  8  0  
8528492010  Ecrãs de controlo especialmente fabricados 
para fins médicos  8 0  
8528492090  Outros  8  0  
8528511000  Monitor LCD (dispositivos de cristais líquidos)  0  0  
8528519000  Outros  0  0  
8528591010  Ecrãs de controlo especialmente fabricados 
para fins médicos  8 0  
8528591090  Outros  8  0  
8528592010  Ecrãs de controlo especialmente fabricados 
para fins médicos  8 0  
8528592090  Outros  8  0  
8528610000  Dos tipos exclusiva ou principalmente utiliza ­
dos num sistema automático para processa ­
mento de dados da posição 84.71  0 0  
8528690000  Outros  8  0  
8528711010  A cores  8  0  
8528711020  A preto e branco ou outros monocromos  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 533
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8528712010  Que apoia a recepção de emissões com resolu ­
ção vertical igual ou superior a 720 linhas  8 0  
8528712090  Outros  8  0  
8528719010  A cores  8  0  
8528719020  A preto e branco ou outros monocromos  8  0  
8528721010  Do tipo analógico  8  0  
8528721020  Do tipo digital  8  0  
8528722010  Do tipo analógico  8  0  
8528722020  Do tipo digital  8  0  
8528723010  Do tipo analógico  8  0  
8528723020  Do tipo digital  8  0  
8528724010  Do tipo analógico  8  0  
8528724020  Do tipo digital  8  0  
8528729000  Outros  8  0  
8528731000  Do comprimento de um ecrã fluorescente com 
tubos de Braun inferior a 37 cm em linha dia ­
gonal  8 0  
8528732000  Do comprimento de um ecrã fluorescente com 
tubos de Braun igual ou superior a 37 cm mas não superior a 45,72 cm em linha diagonal
 8 0  
8528733000  Do comprimento de um ecrã fluorescente com 
tubos de Braun igual ou superior a 45,72 cm em linha diagonal
 8 0  
8528739000  Outros  8  0  
8529101000  Para aparelhos de radiodetecção e de radios ­
sondagem (radar)  8 0  
8529109100  Para aparelhos de radionavegação e aparelhos 
de radiotelecomando  8 0  
8529109210  Para recepção a partir de satélites  8  0  
8529109290  Outros  8  0  
8529109300  Do tipo utilizado com aparelhos para radiote ­
lefonia e radiotelegrafia  0 0  
8529109900  Outros  8  3  
8529901000  De aparelhos de radiodetecção e de radiosson ­
dagem (radar)  8 3  
8529909100  De aparelhos de radionavegação e aparelhos de 
radiotelecomando  8 0  
8529909200  De aparelhos emissores (transmissores) para ra ­
diodifusão ou televisão  8 0  
8529909400  De aparelhos receptores de radiodifusão  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 534
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8529909500  De câmaras de televisão  8  0  
8529909610  Sintonizadores para aparelhos a cores  8  0  
8529909620  Sintonizadores para aparelhos a preto e branco 
ou outros monocromos  8 0  
8529909630  Ecrã para projector de vídeo  8  0  
8529909640  Outras partes para aparelhos a cores  8  0  
8529909650  Outras partes para aparelhos a preto e branco 
ou outros monocromos  8 0  
8529909910  De aparelhos emissores (transmissores) incor ­
porando um aparelho receptor ou aparelhos fo ­
tográficos digitais (incluindo câmaras digitais de vídeo de imagens fixas)
 0 0  
8529909920  Das subposições 8528.51, 8528.41.0000 ou 
8528.61.0000  0 0  
8529909990  Outros  8  0  
8530101010  Para dispositivos de terra  8  0  
8530101090  Outros  8  0  
8530109000  Outros  8  0  
8530800000  Para outros dispositivos  8  0  
8530900000  Partes  8  0  
8531101000  Alarmes contra roubo  8  0  
8531102000  Alarmes contra incêndio  8  0  
8531103000  Alarmes de gás  8  0  
8531104000  Campainhas eléctricas  8  0  
8531105000  Sirenes  8  0  
8531109000  Outros aparelhos eléctricos de sinalização acús ­
tica ou visual  8 0  
8531201000  Painéis indicadores com dispositivos de cristais 
líquidos (LCD)  0 0  
8531202000  Painéis indicadores com dispositivos de díodos 
emissores de luz (LED)  0 0  
8531801000  Painéis indicadores com díodos orgânicos 
emissores de luz (OLED)  8 0  
8531809000  Outros  8  0  
8531901000  Da subposição 8531.10  8  0  
8531902000  Da subposição 8531.20  0  0  
8531909000  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 535
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8532100000  Condensadores fixos concebidos para linhas 
eléctricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reactiva igual ou superior a 0,5 
kVAr (condensadores de potência)
 0 0  
8532210000  De tântalo  0  0  
8532220000  Electrolíticos de alumínio  0  0  
8532230000  Com dieléctrico de cerâmica, de uma só ca ­
mada  0 0  
8532240000  Com dieléctrico de cerâmica, de camadas múl ­
tiplas  0 0  
8532250000  Com dieléctrico de papel ou de plásticos  0  0  
8532290000  Outros  0  0  
8532301000  Condensadores variáveis de polietileno  0  0  
8532309000  Outros  0  0  
8532901000  De condensadores fixos  0  0  
8532902000  De condensadores variáveis  0  0  
8532909000  Outros  0  0  
8533100000  Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou 
de camada  0 0  
8533211000  De microchapas  0  0  
8533219000  Outros  0  0  
8533291000  De microchapas  0  0  
8533299000  Outros  0  0  
8533310000  Para potência não superior a 20 W  0  0  
8533390000  Outros  0  0  
8533401000  Resistências variáveis de carbono  0  0  
8533402000  Termistor  0  0  
8533403000  Varistor  0  0  
8533409000  Outros  0  0  
8533901000  De resistências variáveis  0  0  
8533909000  Outros  0  0  
8534001000  Obtidos por formação com elementos passivos 
(indutores, resistências e condensadores)  0 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 536
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8534002000  De fita magnética ou obtidos por formação 
com circuitos que funcionam como tramas ini ­
ciais 0 0  
8534009000  Outros  0  0  
8535100000  Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis  8  0  
8535211000  De tensão nominal inferior a 7,25 kV  8  0  
8535212000  De tensão nominal igual ou superior a 7,25 kV 
mas inferior a 75,5 kV  8 0  
8535291000  De tensão nominal inferior a 200 kV  8  0  
8535292000  De tensão nominal igual ou superior a 200 kV  8  0  
8535301000  De tensão nominal inferior a 7,25 kV  8  0  
8535302000  De tensão nominal igual ou superior a 7,25 kV 
mas inferior a 72,5 kV  8 0  
8535303000  De tensão nominal igual ou superior a 72,5 kV 
mas inferior a 200 kV  8 0  
8535304000  De tensão nominal igual ou superior a 200 kV  8  0  
8535400000  Pára-raios, limitadores de tensão e eliminadores 
de onda  8 0  
8535901000  Conectores  8  0  
8535902000  Terminais eléctricos  8  0  
8535909000  Outros  8  0  
8536101000  De tubos  8  0  
8536109000  Outros  8  0  
8536200000  Disjuntores  8  0  
8536300000  Outros aparelhos para protecção de circuitos 
eléctricos  8 0  
8536410000  Para uma tensão não superior a 60 V  8  0  
8536490000  Outros  8  3  
8536501000  Rotativos  8  0  
8536502000  De botão de pressão  8  0  
8536503000  De microinterruptor  8  0  
8536504000  De interruptores magnéticos (incluindo contac ­
tores magnéticos)  8 0  
8536509010  Interruptores electromecânicos de disparo para 
correntes não superiores a 11 A  0 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 537
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8536509020  Interruptores electrónicos de CA formados por 
circuitos de entrada e de saída com acopla ­
mento óptico (interruptor de CA de tirístor 
com isolamento)  0 0  
8536509030  De interruptores electrónicos com protecção 
térmica, formados por um transístor e um 
chip lógico (tecnologia chip-on-chip), para uma tensão não superior a 1 000 V
 0 0  
8536509090  Outros  8  0  
8536610000  Suportes para lâmpadas  8  0  
8536691000  Para cabos coaxiais e circuitos impressos  0  0  
8536699000  Outros  8  0  
8536701000  De artigos de plásticos  8  3  
8536702000  De aparelhos e artefactos para usos químicos 
ou para outros usos técnicos  8 0  
8536703010  Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, 
mas não trabalhadas de outro modo  0 0  
8536703090  Outros  8  0  
8536901000  Caixas de junção  0  0  
8536909010  Conexões e elementos de contacto para fios e 
cabos  0 0  
8536909090  Outros  8  0  
8537101000  Quadros comutadores  8  3  
8537102000  Armários de comando automático  8  0  
8537109000  Outros  8  0  
8537201000  Quadros comutadores  8  0  
8537202000  Armários de comando automático  8  0  
8537209000  Outros  8  0  
8538100000  Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e 
outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos
 8 0  
8538901000  De interruptores  8  0  
8538902000  De disjuntores  8  0  
8538903000  De relés  8  0  
8538904000  De armários de comando automático  8  0  
8538909000  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 538
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8539100000  Artigos denominados «faróis e projectores, em 
unidades seladas»  8 0  
8539210000  Halogéneos, de tungsténio  8  3  
8539221000  Lâmpadas de incandescência  8  0  
8539222000  Lâmpadas para ornamentação  8  0  
8539223000  Faróis e projectores  8  0  
8539224000  Luzes para atrair peixes  8  0  
8539229000  Outros  8  0  
8539290000  Outros  8  0  
8539310000  Fluorescentes, de cátodo quente  8  0  
8539321000  Lâmpadas de vapor de mercúrio  8  0  
8539322000  Lâmpadas de vapor de sódio  8  0  
8539323000  Lâmpadas de halogeneto metálico  8  3  
8539390000  Outros  8  0  
8539410000  Lâmpadas de arco  8  0  
8539491010  De máquinas e aparelhos mecânicos para a fa ­
bricação de dispositivos semicondutores  3 0  
8539491090  Outros  8  0  
8539492000  Lâmpadas de infravermelhos  8  0  
8539901000  De lâmpadas de incandescência  8  0  
8539902000  De lâmpadas de descarga  8  0  
8539909000  Outros  8  0  
8540110000  A cores  8  0  
8540120000  A preto e branco ou outros monocromos  8  0  
8540201000  Tubos para câmaras de televisão  8  0  
8540209000  Outros  8  0  
8540400000  Tubos de visualização de dados gráficos, a co ­
res, com um ecrã fosfórico de espaçamento 
entre os pontos inferior a 0,4 mm  8 0  
8540500000  Tubos de visualização de dados gráficos, a 
preto e branco ou outros monocromos  8 0  
8540601000  A cores  8  0  
8540609000  Outros  8  0  
8540710000  Magnetrões  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 539
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8540720000  Clistrões  8  0  
8540790000  Outros  8  0  
8540810000  Tubos de recepção ou de amplificação  8  0  
8540891000  Tubos e válvulas de cátodo quente para apare ­
lhos emissores  8 0  
8540892000  Tubos de descargas  8  0  
8540893000  Digitrões  8  0  
8540899000  Outros  8  0  
8540911000  Bobinas de deflexão  8  0  
8540912000  Pistolas electrónicas  8  0  
8540913000  Máscara perfurada  8  0  
8540919000  Outros  8  0  
8540990000  Outros  8  0  
8541101000  Microchapas, dados e discos ( wafers ) ainda 
não cortados em microchapas  0 0  
8541109000  Outros  0  0  
8541211000  Microchapas, dados e discos ( wafers ) ainda 
não cortados em microchapas  0 0  
8541219000  Outros  0  0  
8541291000  Microchapas, dados e discos ( wafers ) ainda 
não cortados em microchapas  0 0  
8541299000  Outros  0  0  
8541301000  Microchapas, dados e discos ( wafers ) ainda 
não cortados em microchapas  0 0  
8541302000  Tirístores  0  0  
8541303000  Diacs  0  0  
8541304000  Triacs  0  0  
8541401000  Microchapas, dados e discos ( wafers ) ainda 
não cortados em microchapas  0 0  
8541402010  Dispositivos a laser  0  0  
8541402090  Outros  0  0  
8541409010  Células fotovoltaicas  0  0  
8541409020  Células fotovoltaicas (incluindo células solares, 
fotodíodos, fotobinários e fotorelés)  0 0  
8541409030  Sistema de engate de carga (SEC)  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 540
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8541409090  Outros  0  0  
8541501000  Microchapas, dados e discos ( wafers ) ainda 
não cortados em microchapas  0 0  
8541502000  Dispositivos rectificadores  0  0  
8541509000  Outros  0  0  
8541601000  Vibrador de cristal  0  0  
8541609000  Outros  0  0  
8541901000  Tramas iniciais  0  0  
8541902000  De díodos  0  0  
8541903000  De transístores  0  0  
8541909000  Outros  0  0  
8542311010  Microchapas, dados e discos ( wafers ) ainda 
não cortados em microchapas  0 0  
8542311020  Unidades centrais de processamento (CPU) 
para computadores  0 0  
8542311030  Microcontrolador  0  0  
8542311040  Unidade de tratamento de sinais digitais  0  0  
8542311090  Outros  0  0  
8542312000  Circuitos integrados híbridos  0  0  
8542313000  Circuitos de múltiplas microchapas  0  0  
8542321010  DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleató ­
rio) 0 0  
8542321020  SRAM (memórias estáticas de acesso directo)  0  0  
8542321030  Memórias «flash»  0  0  
8542321090  Outros  0  0  
8542322000  Circuitos integrados híbridos  0  0  
8542323000  Circuitos de múltiplas microchapas  0  0  
8542331000  Circuitos integrados monolíticos  0  0  
8542332000  Circuitos integrados híbridos  0  0  
8542333000  Circuitos de múltiplas microchapas  0  0  
8542391000  Circuitos integrados monolíticos  0  0  
8542392000  Circuitos integrados híbridos  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 541
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8542393000  Circuitos de múltiplas microchapas  0  0  
8542901010  Tramas iniciais  0  0  
8542901090  Outros  0  0  
8542902010  Tramas iniciais  0  0  
8542902090  Outros  0  0  
8542903010  Tramas iniciais  0  0  
8542903090  Outros  0  0  
8543100000  Aceleradores de partículas  8  0  
8543200000  Geradores de sinais  8  0  
8543300000  Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, elec ­
trólise ou electroforese  8 0  
8543701000  Electrificadores de cercas  8  0  
8543702010  Aparelhos medicinais de electrólise em meio 
aquoso  8 0  
8543702020  Aparelhos de beleza eléctricos  8  0  
8543702030  Misturadores de som  8  0  
8543702040  Compensadores  8  0  
8543702050  Geradores de ozono  8  0  
8543702090  Outros  8  0  
8543703000  Máquinas eléctricas com funções de tradução 
ou de dicionário  0 0  
8543709010  Amplificadores de alta frequência  8  0  
8543709020  Detectores, incluindo sensores ópticos  8  0  
8543709030  Aparelhos para estimulação eléctrica 
neurológica (TENS)  0 0  
8543709090  Outros  8  0  
8543901000  Microconjuntos electrónicos  0  0  
8543909010  Dispositivos de visualização de ecrã plano para 
máquinas eléctricas com funções de tradução ou de dicionário (incluindo LCD, EL (electro ­
luminescência), plasma e outras tecnologias)
 0 0  
8543909020  CCI (conjuntos de circuitos impressos) para 
máquinas eléctricas com funções de tradução 
ou de dicionário, que consistem em um ou mais circuitos impressos da posição 85.34
 0 0  
8543909090  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 542
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8544111000  Verniz ou esmalte isolante  8  0  
8544119000  Outros  8  0  
8544190000  Outros  8  0  
8544200000  Cabos coaxiais e outros condutores eléctricos 
coaxiais  8 0  
8544300000  Jogos de fios para velas de ignição e outros 
jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos
 8 0  
8544421010  Dos tipos utilizados em telecomunicações  0  0  
8544421090  Outros  8  0  
8544422010  Dos tipos utilizados em telecomunicações  0  0  
8544422090  Outros  8  0  
8544429010  Dos tipos utilizados em telecomunicações  0  0  
8544429090  Outros  8  0  
8544491011  Para uma tensão não superior a 80 V  0  0  
8544491012  Para uma tensão superior a 80V mas não su ­
perior a 1 000 V  8 0  
8544491090  Outros  8  0  
8544492011  Para uma tensão não superior a 80 V  0  0  
8544492012  Para uma tensão superior a 80V mas não su ­
perior a 1 000 V  8 3  
8544492090  Outros  8  3  
8544499011  Para uma tensão não superior a 80 V  0  0  
8544499012  Para uma tensão superior a 80V mas não su ­
perior a 1 000 V  8 0  
8544499090  Outros  8  0  
8544601010  Fio revestido a plástico  8  0  
8544601090  Outros  8  3  
8544602010  Fio revestido a plástico  8  0  
8544602090  Outros  8  0  
8544603010  Fio revestido a plástico  8  0  
8544603090  Outros  8  0  
8544700000  Cabos de fibras ópticas  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 543
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8545110000  Dos tipos utilizados em fornos  5  0  
8545190000  Outros  5  0  
8545200000  Escovas  8  0  
8545901000  Varetas de carbono  8  0  
8545909000  Outros  8  0  
8546101000  De tensão nominal não superior a 1 000 V  8  0  
8546102000  De tensão nominal superior a 1 000 V  8  0  
8546201000  De tensão nominal não superior a 1 000 V  8  0  
8546202000  De tensão nominal superior a 1 000 V mas não 
superior a 10 kV  8 0  
8546203000  De tensão nominal superior a 10 kV mas não 
superior a 100 kV  8 0  
8546204000  De tensão nominal superior a 100 kV mas não 
superior a 300 kV  8 0  
8546205000  De tensão nominal superior a 300 kV  8  0  
8546901000  Isolantes de matéria plástica artificial  8  0  
8546909000  Outros  8  0  
8547100000  Peças isolantes de cerâmica  8  0  
8547200000  Peças isolantes de plásticos  8  0  
8547900000  Outros  8  0  
8548101000  Da subposição 3824.90  6,5  0  
8548102000  Das subposições 7204.21, 7204.29, 7204.30 ou 
7204.49  0 0  
8548103000  Da subposição 7404.00  0  0  
8548104010  Da subposição 7503.00  0  0  
8548104020  Da subposição 7902.00  0  0  
8548105000  Da subposição 7802.00  0  0  
8548106010  Da subposição 8107.30  3  0  
8548106020  Da subposição 8111.00  3  0  
8548107000  Das subposições 8506.10, 8506.30, 8506.40, 
8506.50, 8506.60 ou 8506.80  8 0  
8548109000  Outros  8  0  
8548901000  Microconjuntos electrónicos  0  0  
8548909000  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 544
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8601100000  De fonte externa de electricidade  5  5  
8601200000  De acumuladores eléctricos  5  0  
8602100000  Locomotivas diesel-eléctricas  0  0  
8602900000  Outros  0  0  
8603101000  Carruagens  5  5  
8603102000  Camionetas e camiões  5  0  
8603901000  Carruagens  5  0  
8603902000  Camionetas e camiões  5  0  
8604001000  Vagões-oficinas  5  0  
8604002000  Vagões-guindastes  5  3  
8604003000  Viaturas para testes  5  0  
8604004000  Dresinas  5  3  
8604009000  Outros  5  0  
8605001010  Carruagens-camas  5  0  
8605001090  Outros  5  0  
8605002000  Furgões para bagagem  5  0  
8605003000  Vagões-postais  5  0  
8605004000  Ambulâncias sanitárias  5  0  
8605009000  Outros  5  0  
8606100000  Vagões-tanques e semelhantes  0  0  
8606300000  Vagões de descarga automática, excepto os da 
subposição 8606.10  0 0  
8606911000  Vagões isotérmicos, refrigeradores ou frigorífi ­
cos, excepto os da subposição 8606.10  0 0  
8606919000  Outros  0  0  
8606920000  Abertos, com paredes fixas de altura superior a 
60 cm  0 0  
8606990000  Outros  0  0  
8607110000  Bogies e bissels, de tracção  5  0  
8607120000  Outros bogies e bissels  5  0  
8607191000  Eixos  5  3  
8607192000  Rodas  5  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 545
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8607193000  Pares constituídos por eixo e roda  5  3  
8607199000  Outros  5  0  
8607210000  Travões a ar comprimido e suas partes  5  5  
8607290000  Outros  5  3  
8607301000  Ganchos  5  0  
8607302000  Sistemas de engate  5  3  
8607303000  Pára-choques  5  3  
8607309000  Outros  5  0  
8607910000  De locomotivas  5  0  
8607990000  Outros  5  3  
8608001000  Material fixo de vias-férreas ou semelhantes  8  0  
8608002000  Aparelhos mecânicos de sinalização, de segu ­
rança, de controlo ou de comando  8 0  
8608009000  Partes  8  0  
8609001000  Para o transporte de fluidos  0  0  
8609002000  Para o transporte de gases comprimidos  0  0  
8609003000  Para o transporte de mercadorias e materiais 
comuns  0 0  
8609004000  Para o transporte de animais vivos  0  0  
8609005000  De congeladores e frigoríficos  0  0  
8609009000  Outros  0  0  
8701100000  Motocultores  8  0  
8701201000  Novos  8  5  
8701202000  Usados  8  5  
8701300000  Tractores de lagartas  0  0  
8701901010  Novos  8  5  
8701901020  Usados  8  5  
8701909110  Com menos de 50 cavalos de potência  0  0  
8701909190  Outros  0  0  
8701909900  Outros  8  0  
8702101010  Novos  10  0  
8702101020  Usados  10  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 546
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8702102010  Novos  10  0  
8702102020  Usados  10  0  
8702103010  Novos  10  0  
8702103020  Usados  10  0  
8702901010  Novos  10  0  
8702901020  Usados  10  0  
8702902010  Novos  10  0  
8702902020  Usados  10  0  
8702903010  Novos  10  0  
8702903020  Usados  10  0  
8703101000  Para deslocação sobre a neve  8  0  
8703102000  Veículos especiais para transporte de pessoas 
nos campos de golfe  8 0  
8703109000  Outros  8  0  
8703217000  Novos  8  5  
8703218000  Usados  8  5  
8703227000  Novos  8  5  
8703228000  Usados  8  5  
8703231010  Novos  8  
– do tipo «sedan»  3  
– do tipo jipe  3  
– do tipo camião universal, veículo de entre ­
gas «sedan» e semelhantes  5 
– veículos de uso misto  3  
– ambulâncias  5  
– caravanas  5  
– outros  3  
8703231020  Usados  8  
– do tipo «sedan»  3  
– do tipo jipe  3  
– do tipo camião universal, veículo de entre ­
gas «sedan» e semelhantes  5 
– veículos de uso misto  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 547
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
– ambulâncias  5  
– caravanas  5  
– outros  3  
8703239010  Novos  8  
– do tipo «sedan»  3  
– do tipo jipe  3  
– do tipo camião universal, veículo de entre ­
gas «sedan» e semelhantes  5 
– veículos de uso misto  3  
– ambulâncias  5  
– caravanas  5  
– outros  3  
8703239020  Usados  8  
– do tipo «sedan»  3  
– do tipo jipe  3  
– do tipo camião universal, veículo de entre ­
gas «sedan» e semelhantes  5 
– veículos de uso misto  3  
– ambulâncias  5  
– caravanas  5  
– outros  3  
8703241010  Novos  8  
– do tipo «sedan»  3  
– do tipo jipe  3  
– do tipo camião universal, veículo de entre ­
gas «sedan» e semelhantes  5 
– veículos de uso misto  5  
– ambulâncias  5  
– caravanas  5  
– outros  3  
8703241020  Usados  8  
– do tipo «sedan»  3  
– do tipo jipe  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 548
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
– do tipo camião universal, veículo de entre ­
gas «sedan» e semelhantes  5 
– veículos de uso misto  5  
– ambulâncias  5  
– caravanas  5  
– outros  3  
8703249010  Novos  8  
– do tipo «sedan»  3  
– do tipo jipe  3  
– do tipo camião universal, veículo de entre ­
gas «sedan» e semelhantes  5 
– veículos de uso misto  5  
– ambulâncias  5  
– caravanas  5  
– outros  3  
8703249020  Usados  8  
– do tipo «sedan»  3  
– do tipo jipe  3  
– do tipo camião universal, veículo de entre ­
gas «sedan» e semelhantes  5 
– veículos de uso misto  5  
– ambulâncias  5  
– caravanas  5  
– outros  3  
8703317000  Novos  8  5  
8703318000  Usados  8  5  
8703321010  Novos  8  
– do tipo «sedan»  3  
– do tipo jipe  5  
– do tipo camião universal, veículo de entre ­
gas «sedan» e semelhantes  5 
– veículos de uso misto  5  
– ambulâncias  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 549
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
– caravanas  5  
– outros  3  
8703321020  Usados  8  
– do tipo «sedan»  3  
– do tipo jipe  5  
– do tipo camião universal, veículo de entre ­
gas «sedan» e semelhantes  5 
– veículos de uso misto  5  
– ambulâncias  5  
– caravanas  5  
– outros  3  
8703329010  Novos  8  
– do tipo «sedan»  3  
– do tipo jipe  5  
– do tipo camião universal, veículo de entre ­
gas «sedan» e semelhantes  5 
– veículos de uso misto  5  
– ambulâncias  5  
– caravanas  5  
– outros  3  
8703329020  Usados  8  
– do tipo «sedan»  3  
– do tipo jipe  5  
– do tipo camião universal, veículo de entre ­
gas «sedan» e semelhantes  5 
– veículos de uso misto  5  
– ambulâncias  5  
– caravanas  5  
– outros  3  
8703337000  Novos  8  
– do tipo «sedan»  3  
– do tipo jipe  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 550
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
– do tipo camião universal, veículo de entre ­
gas «sedan» e semelhantes  5 
– veículos de uso misto  5  
– ambulâncias  5  
– caravanas  5  
– outros  5  
8703338000  Usados  8  
– do tipo «sedan»  3  
– do tipo jipe  3  
– do tipo camião universal, veículo de entre ­
gas «sedan» e semelhantes  5 
– veículos de uso misto  5  
– ambulâncias  5  
– caravanas  5  
– outros  5  
8703907000  Veículos eléctricos  8  5  
8703909000  Outros  8  5  
8704100000  Dumpers  concebidos para serem utilizados fora 
de rodovias  0 0  
8704211010  Novos  10  0  
8704211020  Usados  10  0  
8704219010  Veículos congeladores e frigoríficos  10  0  
8704219020  Camiões-cisterna  10  0  
8704219090  Outros  10  0  
8704221011  Novos  10  3  
8704221012  Usados  10  3  
8704221091  Novos  10  3  
8704221092  Usados  10  3  
8704229010  Veículos congeladores e frigoríficos  10  0  
8704229020  Camiões-cisterna  10  0  
8704229090  Outros  10  0  
8704231010  Novos  10  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 551
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8704231020  Usados  10  5  
8704239010  Veículos congeladores e frigoríficos  10  0  
8704239020  Camiões-cisterna  10  0  
8704239090  Outros  10  3  
8704311010  Novos  10  0  
8704311020  Usados  10  0  
8704319010  Veículos congeladores e frigoríficos  10  0  
8704319020  Camiões-cisterna  10  0  
8704319090  Outros  10  0  
8704321010  Novos  10  0  
8704321020  Usados  10  0  
8704329010  Veículos congeladores e frigoríficos  10  0  
8704329020  Camiões-cisterna  10  0  
8704329090  Outros  10  0  
8704901010  Novos  10  0  
8704901020  Usados  10  0  
8704909010  Veículos congeladores e frigoríficos  10  0  
8704909020  Camiões-cisterna  10  0  
8704909090  Outros  10  0  
8705101000  Com braço telescópico  8  0  
8705102000  Com braço em treliça  8  0  
8705109000  Outros  8  0  
8705200000  Torres ( derricks ) automóveis, para sondagem 
ou perfuração  8 0  
8705300000  Veículos de combate a incêndio  8  0  
8705400000  Camiões-betoneiras  8  0  
8705901010  Veículos para espalhar, de uso agrícola  8  0  
8705901090  Outros  8  0  
8705909010  Auto-socorros  8  0  
8705909020  Veículos para varrer  8  0  
8705909030  Veículos-oficinas  8  0  
8705909040  Carros de exteriores  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 552
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8705909050  Clínicas móveis  8  0  
8705909060  Veículos para transmissão e recepção telegráfi ­
cas, radiotelegráficas e radiotelefónicas, e veí ­
culos de radiodetecção e radiossondagem  8 0  
8705909070  Limpa-neves  8  0  
8705909090  Outros  8  3  
8706001010  Dos especificados nas subposições 8701.20 ou 
8701.90.10  8 0  
8706001090  Outros  8  0  
8706002000  Para os veículos automóveis da posição 87.02  8  0  
8706003000  Para os veículos automóveis da posição 87.03  8  0  
8706004000  Para os veículos automóveis da posição 87.04  8  0  
8706005000  Para os veículos automóveis da posição 87.05  8  0  
8707100000  Para os veículos da posição 87.03  8  0  
8707901010  Dos especificados nas subposições 8701.20 ou 
8701.90.10  8 0  
8707901090  Outras  8  0  
8707902000  Para os veículos automóveis da posição 87.02  8  0  
8707903000  Para os veículos automóveis da posição 87.04  8  0  
8707904000  Para os veículos automóveis da posição 87.05  8  0  
8708100000  Pára-choques e suas partes  8  0  
8708210000  Cintos de segurança  8  0  
8708290000  Outros  8  0  
8708301000  Guarnições de travões montadas  8  0  
8708302000  Servofreios  8  0  
8708303000  Travões com controlo electrónico  8  0  
8708309000  Outros  8  0  
8708400000  Caixas de velocidades e suas partes  8  0  
8708501000  Eixos de transmissão com diferencial, mesmo 
providos de outros órgãos de transmissão, e suas partes
 8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 553
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8708502000  Eixos não motores e suas partes  8  0  
8708700000  Rodas e suas partes e acessórios  8  0  
8708800000  Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo 
os amortecedores de suspensão)  8 0  
8708910000  Radiadores e suas partes  8  0  
8708920000  Silenciosos e tubos de escape, e suas partes  8  0  
8708930000  Embraiagens e suas partes  8  0  
8708940000  Volantes, barras e caixas, de direcção, e suas 
partes  8 0  
8708951000  Bolsas insufláveis de segurança com sistema 
de insuflação ( airbags ) 8 0  
8708959000  Outras  8  0  
8708991010  Para os veículos automóveis da posição 87.01  8  0  
8708991020  Para os veículos automóveis da posição 87.02  8  0  
8708991030  Para os veículos automóveis da posição 87.03  8  0  
8708991040  Para os veículos automóveis da posição 87.04  8  0  
8708991050  Para os veículos automóveis da posição 87.05  8  0  
8708999000  Outros  8  0  
8709110000  Eléctricos  8  0  
8709190000  Outros  8  0  
8709900000  Partes  8  3  
8710001000  Tanques de combate  0  0  
8710002000  Outros veículos de combate blindados e moto ­
rizados  0 0  
8710009000  Partes  0  0  
8711101000  Motocicletas  8  0  
8711102000  Ciclomotores  8  0  
8711103000  Carros laterais  8  0  
8711109000  Outros  8  0  
8711201000  Motocicletas  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 554
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8711202000  Carros laterais  8  0  
8711209000  Outros  8  0  
8711301000  Motocicletas  8  0  
8711302000  Carros laterais  8  0  
8711309000  Outros  8  0  
8711401000  Motocicletas  8  0  
8711402000  Carros laterais  8  0  
8711409000  Outros  8  0  
8711501000  Motocicletas  8  0  
8711502000  Carros laterais  8  0  
8711509000  Outros  8  0  
8711901000  Motocicletas  8  0  
8711902000  Carros laterais  8  0  
8711909000  Outros  8  0  
8712001000  Bicicletas de corrida  8  0  
8712009010  Para transporte de mercadorias  8  0  
8712009020  Triciclos  8  0  
8712009090  Outros  8  0  
8713100000  Sem mecanismo de propulsão  0  0  
8713900000  Outros  0  0  
8714110000  Selins  8  0  
8714190000  Outros  8  0  
8714200000  De cadeiras de rodas ou de outros veículos 
para inválidos  0 0  
8714911000  Quadros  8  0  
8714912000  Garfos  8  0  
8714919000  Outras partes  8  0  
8714921000  Aros  8  0  
8714922000  Raios  8  0  
8714931000  Cubos, excepto de travões  8  0  
8714932000  Pinhões de rodas livres  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 555
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8714941000  Cubos de travões  8  0  
8714942000  Outros travões  8  0  
8714949000  Suas partes  8  0  
8714950000  Selins  8  0  
8714961000  Pedais  8  0  
8714962000  Pedaleiros  8  0  
8714969000  Suas partes  8  0  
8714990000  Outros  8  0  
8715000000  Carrinhos e veículos semelhantes para trans ­
porte de crianças, e suas partes  8 0  
8716100000  Reboques e semi-reboques para habitação ou 
para acampar, do tipo caravana  8 0  
8716200000  Reboques e semi-reboques autocarregáveis ou 
autodescarregáveis, para usos agrícolas  8 0  
8716310000  Cisternas  8  0  
8716390000  Outros  8  0  
8716400000  Outros reboques e semi-reboques  8  0  
8716801000  Carrinhos de mão  8  0  
8716802000  Carros puxados por bois ou cavalos  8  0  
8716803000  Trenós  8  0  
8716809000  Outros  8  0  
8716901000  De reboques e semi-reboques  8  0  
8716909000  Outras  8  0  
8801001010  Planadores  0  0  
8801001020  Asas voadoras  0  0  
8801009010  Balões e dirigíveis  8  0  
8801009090  Outros  0  0  
8802111000  Para uso militar  0  0  
8802119000  Outros  0  0  
8802121000  Para uso militar  0  0  
8802129000  Outros  0  0  
8802201000  A hélice  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 556
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8802202000  A turbo-hélice  0  0  
8802203000  De turborreactores  0  0  
8802209000  Outros  0  0  
8802301000  A hélice  0  0  
8802302000  A turbo-hélice  0  0  
8802303000  De turborreactores  0  0  
8802309000  Outros  0  0  
8802401000  A hélice  0  0  
8802402000  A turbo-hélice  0  0  
8802403000  De turborreactores  0  0  
8802409000  Outros  0  0  
8802601010  Satélites  0  0  
8802601090  Outros  0  0  
8802602000  Veículos de lançamento de veículos espaciais  0  0  
8802603000  Veículos suborbitais  0  0  
8803100000  Hélices e rotores, e suas partes  0  0  
8803200000  Trens de aterragem e suas partes  0  0  
8803301000  De aviões  0  0  
8803302000  De helicópteros  0  0  
8803901000  De planadores e asas voadoras  0  0  
8803902000  De veículos espaciais (incluindo os satélites)  0  0  
8803909000  Outras  0  0  
8804001000  Pára-quedas (incluindo os pára-quedas dirigí ­
veis e os parapentes)  0 0  
8804002000  Pára-quedas giratórios  0  0  
8804009010  De pára-quedas (incluindo os pára-quedas diri ­
gíveis e os parapentes)  0 0  
8804009020  De pára-quedas giratórios  0  0  
8805101010  Para uso militar e uso policial  0  0  
8805101090  Outros  5  0  
8805102010  Para uso militar e uso policial  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 557
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8805102090  Outros  5  0  
8805109010  Para uso militar e uso policial  0  0  
8805109090  Outros  5  0  
8805211010  Para uso militar e policial  0  0  
8805211090  Outros  5  0  
8805212010  Para uso militar e policial  0  0  
8805212090  Outros  5  0  
8805291010  Para uso militar e policial  0  0  
8805291090  Outros  5  0  
8805292010  Para uso militar e policial  0  0  
8805292090  Outros  5  0  
8901100000  Transatlânticos, barcos de excursão e embarca ­
ções semelhantes principalmente concebidas 
para o transporte de pessoas, e  ferry-boats  0 0  
8901200000  Navios-tanque  0  0  
8901300000  Barcos frigoríficos, excepto os da subposição 
8901.20  0 0  
8901901000  Embarcações para o transporte de mercadorias  0  0  
8901902000  Embarcações para o transporte de pessoas e de 
mercadorias  0 0  
8902001010  Barcos em aço  0  0  
8902001020  Barcos em PRFV (fibra de vidro)  0  0  
8902001030  Barcos em madeira  0  0  
8902001090  Outros  0  0  
8902002010  Navios-fábricas e outras embarcações para o 
tratamento ou conservação de produtos de 
pesca  0 0  
8902002090  Outros  0  0  
8903100000  Barcos insufláveis  8  0  
8903910000  Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar  8  0  
8903920000  Barcos a motor, excepto com motor fora-de- 
-borda  8 0  
8903991000  Barcos com motor fora-de-borda  8  0  
8903999000  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 558
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
8904001000  Rebocadores  5  0  
8904002000  Barcos concebidos para empurrar outras em ­
barcações  5 0  
8904009000  Outros  5  0  
8905100000  Dragas  5  0  
8905201000  Plataformas para navios-sonda  5  0  
8905202000  Plataformas de exploração  5  0  
8905209000  Outras  5  0  
8905901000  Barcos-faróis  5  0  
8905902000  Barcos-bombas  5  0  
8905903000  Guindastes flutuantes  5  0  
8905904000  Barcos-geradores  5  0  
8905905000  Navios de salvamento  5  0  
8905906000  Barcos-oficinas  5  0  
8905907000  Navios-sonda  5  0  
8905908000  Docas flutuantes  5  0  
8905909000  Outros  5  0  
8906100000  Navios de guerra  0  0  
8906900000  Outras  0  0  
8907100000  Balsas insufláveis  5  0  
8907901000  Balsas (excepto as da subposição 8907.10)  5  0  
8907902000  Reservatórios  5  0  
8907903000  Caixões  5  0  
8907904000  Bóias de amarração  5  0  
8907905000  Bóias de sinalização  5  3  
8907906000  Bóias de sinalização luminosa  5  0  
8907909000  Outras  5  0  
8908001000  Navios, barcos e outras embarcações, a serem 
desmantelados  0 0  
8908009000  Outras  0  0  
9001101000  Fibras ópticas  8  0  
9001102000  Feixes de fibras ópticas  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 559
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9001103000  Cabos de fibras ópticas  8  0  
9001200000  Matérias polarizantes em folhas ou em placas  8  0  
9001300000  Lentes de contacto  8  3  
9001401000  Correctoras  8  0  
9001409000  Outras  8  0  
9001501000  Correctoras  8  0  
9001509000  Outras  8  0  
9001901000  Prismas  8  3  
9001902000  Espelhos  8  0  
9001903000  Outras lentes  8  0  
9001909000  Outros  8  0  
9002111000  Para câmaras fotográficas  8  0  
9002119010  Para câmaras cinematográficas e videográficas  8  0  
9002119020  Para projectores  8  3  
9002119090  Outras  8  0  
9002191000  Para microscópios  8  0  
9002192000  Para telescópios astronómicos  8  0  
9002199000  Outras  8  3  
9002201000  Para câmaras fotográficas  8  0  
9002209000  Outros  8  0  
9002901000  Para câmaras fotográficas  8  0  
9002909010  De máquinas e aparelhos mecânicos utilizados 
na fabricação de dispositivos semicondutores  3 0  
9002909090  Outros  8  0  
9003110000  De plásticos  8  0  
9003191000  Feitas total ou parcialmente de metais precio ­
sos 8 0  
9003199000  Outras  8  0  
9003900000  Partes  8  3  
9004101000  Feitos total ou parcialmente de metais precio ­
sos 8 0  
9004109000  Outros  8  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 560
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9004901010  Feitos total ou parcialmente de metais precio ­
sos 8 0  
9004901090  Outros  8  0  
9004909010  Feitos total ou parcialmente de metais precio ­
sos 8 0  
9004909090  Outros  8  0  
9005100000  Binóculos  8  3  
9005801000  Lunetas  8  0  
9005802010  Telescópios reflectores  8  0  
9005802020  Telescópios astronómicos refractores  8  0  
9005802030  Instrumentos de passagens, telescópios de 
montagem equatorial, zenital ou azimutal  8 0  
9005802090  Outros  8  0  
9005809000  Outros  8  0  
9005900000  Partes e acessórios (incluindo as armações)  8  0  
9006100000  Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para 
preparação de clichés ou cilindros de impres ­
são 8 0  
9006301000  Para fotografia subaquática  8  0  
9006302000  Para fotografia aérea  8  0  
9006303000  Para exame médico de órgãos internos  8  3  
9006304000  Para laboratórios de medicina legal ou de in ­
vestigação judicial  8 0  
9006401000  Aparelhos fotográficos para filmes de revela ­
ção e cópia instantâneas  8 0  
9006402000  Aparelhos fotográficos para filmes de revela ­
ção e cópia (auto-colante) instantâneas  8 0  
9006409000  Outros  8  0  
9006511000  Aparelhos fotográficos concebidos para fins es ­
pecíficos  8 0  
9006519000  Outros  8  0  
9006521000  Aparelhos fotográficos concebidos para fins es ­
pecíficos  8 0  
9006529010  Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para 
gravação de documentos em microfilmes, mi ­
crofichas ou outros microformatos  8 0  
9006529090  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 561
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9006531000  Aparelhos fotográficos concebidos para fins es ­
pecíficos  8 0  
9006539010  Aparelhos fotográficos descartáveis  8  0  
9006539020  Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para 
gravação de documentos em microfilmes, mi ­
crofichas ou outros microformatos  8 0  
9006539090  Outros  8  0  
9006591000  Aparelhos fotográficos concebidos para fins es ­
pecíficos  8 0  
9006599010  Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para 
gravação de documentos em microfilmes, mi ­
crofichas ou outros microformatos  8 0  
9006599090  Outros  8  0  
9006610000  Aparelhos de tubo de descarga para produção 
de luz-relâmpago (denominados « flashes  elec­
trónicos»)  8 0  
9006691000  Lâmpadas, cubos e dispositivos similares, para 
a produção de luz-relâmpago ( flash ) 8 0  
9006699000  Outros  8  0  
9006910000  De aparelhos fotográficos  8  3  
9006990000  Outros  8  3  
9007110000  Para filmes de largura inferior a 16 mm ou 
para filmes «duplo-8 mm»  8 0  
9007191000  Para filmes de largura inferior a 30 mm  8  0  
9007199000  Outras  8  0  
9007201000  Para filmes de largura inferior a 16 mm  8  0  
9007209010  Para filmes de largura inferior a 20 mm  8  0  
9007209020  Para filmes de largura não inferior a 20 mm  8  0  
9007910000  De câmaras  8  0  
9007920000  De projectores  8  0  
9008100000  Projectores de diapositivos  8  0  
9008200000  Leitores de microfilmes, microfichas e outros 
microformatos, mesmo permitindo a obtenção de cópias
 8 0  
9008300000  Outros projectores de imagens fixas  8  0  
9008401000  Para a preparação de clichés de impressão  8  0  
9008402000  Para microfilmes  8  0  
9008409000  Outros  8  0  
9008900000  Partes e acessórios  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 562
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9010101000  Para fotogravuras  8  3  
9010102000  Para microfilmes  8  0  
9010109010  Para o fabrico de semicondutores  0  0  
9010109090  Outros  8  0  
9010501000  Aparelhos de revelação para o fabrico de se ­
micondutores  0 0  
9010509000  Outros  8  0  
9010600000  Ecrãs para projecção  8  0  
9010901010  Dos aparelhos da subposição 9010.50.1000  0  0  
9010901090  Outros  0  0  
9010909000  Outros  8  3  
9011100000  Microscópios estereoscópicos  8  3  
9011201000  Para fotomicrografia  8  0  
9011209000  Outros  8  0  
9011801000  Microscópios de polarização  8  0  
9011802000  Microscópios metalúrgicos  8  0  
9011803000  Microscópios de contraste de fase e de interfe ­
rência  8 0  
9011804000  Microscópios biológicos  8  0  
9011805000  Microscópios de comparação  8  0  
9011809000  Outros  8  0  
9011900000  Partes e acessórios  8  3  
9012101000  Microscópios  8  0  
9012102000  Difractógrafos  8  0  
9012900000  Partes e acessórios  8  0  
9013100000  Miras telescópicas para armas; periscópios; lu ­
netas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Secção XVI
 8 0  
9013200000  Lasers, excepto díodos laser  8  0  
9013801010  Para relógios de mostrador optoelectrónico  8  0  
9013801020  Para calculadoras electrónicas  0  0  
9013801030  Para aparelhos de televisão  8  0  
9013801090  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 563
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9013802000  Lupas e conta-fios  8  0  
9013803000  Óculos de porta  8  0  
9013809000  Outros  8  0  
9013901000  Dos dispositivos da subposição 9013.80.1020  0  0  
9013909000  Outros  8  0  
9014101010  Para aeronaves  8  0  
9014101090  Outras  8  0  
9014102010  Para aeronaves  8  0  
9014102090  Outras  8  0  
9014109000  Outras  8  0  
9014200000  Instrumentos e aparelhos para navegação aérea 
ou espacial (excepto bússolas)  8 0  
9014800000  Outros aparelhos e instrumentos  8  0  
9014901000  Para aeronaves  8  0  
9014909000  Outros  8  0  
9015100000  Telémetros  8  0  
9015200000  Teodolitos e taqueómetros  8  0  
9015300000  Níveis  8  3  
9015400000  Instrumentos e aparelhos de fotogrametria  8  0  
9015801000  Para utilização no campo  8  0  
9015802000  Para utilização em hidrografia  8  0  
9015803000  Para utilização em oceanografia  8  0  
9015804000  Para utilização em hidrologia  8  0  
9015805000  Para utilização em meteorologia  8  0  
9015809000  Outros  8  0  
9015900000  Partes e acessórios  8  0  
9016001000  Balanças de leitura directa  8  0  
9016002000  Balanças electrónicas  8  3  
9016008000  Outras  8  0  
9016009000  Partes e acessórios  8  0  
9017101000  Traçadores  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 564
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9017109000  Outras  8  0  
9017201010  Traçadores  0  0  
9017201090  Outros  8  0  
9017202010  Traçadores  0  0  
9017202090  Outros  8  0  
9017203000  Instrumentos de cálculo  8  0  
9017209000  Outros  8  0  
9017301000  Micrómetros  8  0  
9017302000  Calibres  8  0  
9017303000  Paquímetros  8  0  
9017309000  Outros  8  0  
9017801000  Metros e réguas graduadas  8  0  
9017809010  Para o fabrico de semicondutores  0  0  
9017809090  Outros  8  0  
9017901000  Para o fabrico de semicondutores  0  0  
9017909010  Conjuntos de circuitos impressos de traçadores, 
que consistem num ou mais circuitos impressos da posição 85.34
 0 0  
9017909020  Monitores de ecrã plano para traçadores (in ­
cluindo os de cristais líquidos, de electrolumi ­
nescência, de plasma e de outras tecnologias)  0 0  
9017909090  Outros  8  0  
9018111000  Electrocardiógrafos  8  5  
9018119000  Partes e acessórios  8  0  
9018120000  Aparelhos de diagnóstico por varredura 
ultra-sónica ( scanners ) 8 5  
9018130000  Aparelhos de diagnóstico por visualização de 
ressonância magnética  8 5  
9018140000  Aparelhos de cintilografia  8  0  
9018191000  Electroencefalógrafos  8  0  
9018192000  Audiómetros e aparelhos similares  8  0  
9018194000  Electrotomógrafos  8  0  
9018197000  Sistema de monitorização de doentes  8  5  
9018198000  Outros  8  7  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 565
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9018199000  Partes e acessórios  8  3  
9018201000  Aparelhos de raios ultravioleta ou infraverme ­
lhos 8 3  
9018209000  Partes e acessórios  8  3  
9018310000  Seringas, mesmo com agulhas  8  0  
9018321000  Agulhas para injecções  8  3  
9018322000  Agulhas para suturas  8  0  
9018329000  Outras  8  0  
9018391000  Conjuntos para transfusão de sangue ou para 
administração intravenosa  8 3  
9018392000  Cateteres  8  3  
9018398000  Outros  8  3  
9018399000  Partes e acessórios  8  3  
9018411000  Aparelhos dentários de brocar  8  3  
9018419000  Partes e acessórios  8  0  
9018491000  Mós dentárias  8  3  
9018492000  Blocos dentários  8  3  
9018493000  Destartarizadores  8  5  
9018498000  Outros  8  5  
9018499000  Partes e acessórios  8  5  
9018501000  Instrumentos e aparelhos de oftalmologia  8  5  
9018509000  Partes e acessórios  8  3  
9018901000  Aparelhos de diagnóstico de gravidez  8  0  
9018909010  Outros instrumentos e aparelhos cirúrgicos co ­
muns  8 5  
9018909020  Instrumentos de ginecologia ou obstetrícia  8  0  
9018909030  Endoscópios (gastroscópios, peritoneoscópios, 
citoscópios e afins)  8 5  
9018909040  Rins artificiais  8  0  
9018909050  Dialisadores para rins artificiais  8  3  
9018909060  Aparelhos e instrumentos de veterinária  8  0  
9018909080  Outros  8  7  
9018909090  Partes e acessórios  8  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 566
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9019101000  Aparelhos de mecanoterapia  0  0  
9019102000  Aparelhos de massagem  0  0  
9019103000  Aparelhos de psicotécnica  0  0  
9019109000  Partes e acessórios  0  0  
9019201000  Aparelhos de ozonoterapia  0  0  
9019202000  Aparelhos de oxigenoterapia  0  0  
9019203000  Aparelhos de aerossolterapia  0  0  
9019204000  Aparelhos respiratórios de reanimação  0  0  
9019208000  Outros  0  0  
9019209000  Partes e acessórios  0  0  
9020001000  Máscaras contra gases  8  0  
9020008000  Outros aparelhos respiratórios  8  0  
9020009000  Partes e acessórios  8  0  
9021100000  Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fractu ­
ras 0 0  
9021210000  Dentes artificiais  0  0  
9021290000  Outros  0  0  
9021310000  Próteses articulares  0  0  
9021390000  Outros  0  0  
9021400000  Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, 
excluindo as partes e acessórios  0 0  
9021500000  Estimuladores cardíacos, excluindo as partes e 
acessórios  0 0  
9021901000  Parafusos, agrafos, ganchos ou peças similares 
destinados a serem inseridos no corpo humano  0 0  
9021908000  Outros  0  0  
9021909000  Partes e acessórios  0  0  
9022120000  Aparelhos de tomografia computadorizada  8  3  
9022130000  Outros, para odontologia  8  3  
9022141020  Unidades de angiografia  8  5  
9022141030  Densitómetros ósseos  8  3  
9022141090  Outros  8  7  
9022142000  Para uso veterinário  8  0  
9022191000  Para ensaios físicos ou químicos  8  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 567
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9022192000  Para uso industrial  8  3  
9022199000  Outros  8  0  
9022211010  Câmaras de raios gama  8  0  
9022211020  Aceleradores lineares  8  0  
9022211030  Unidades de cuidados intensivos com 
cobalto-60  8 0  
9022211090  Outros  8  3  
9022212000  Para uso veterinário  8  0  
9022291000  Para ensaios físicos ou químicos  8  0  
9022292000  Para uso industrial  8  0  
9022299000  Outros  8  0  
9022300000  Tubos de raios X  8  0  
9022901010  Dispositivos geradores de raios X  8  3  
9022901020  Telas de visualização radiológica  8  0  
9022901030  Geradores de tensão  8  0  
9022901090  Outros  8  0  
9022909000  Partes e acessórios  8  5  
9023001000  Modelos de anatomia humana ou animal  8  0  
9023009000  Outros  8  0  
9024101000  Máquinas para ensaios de dureza  8  0  
9024102000  Máquinas para ensaios de tracção  8  0  
9024103000  Máquinas para ensaios de compressão  8  0  
9024104000  Máquinas para ensaios de fadiga  8  0  
9024105000  Máquinas para ensaios, de tipo universal  8  0  
9024109000  Outros  8  0  
9024801010  Máquinas para ensaios de detecção de altera ­
ções nas dimensões de produtos têxteis  8 0  
9024801020  Máquinas para ensaios de abrasão  8  0  
9024801090  Outros  8  0  
9024809010  Elasticímetros  8  0  
9024809020  Plastímetros  8  0  
9024809090  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 568
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9024901000  Sensores (dispositivos sensíveis a uma determi ­
nada quantidade de alterações, mesmo em combinação com equipamentos que convertem os sinais medidos em sinais eléctricos)
 8 0  
9024909000  Outros  8  0  
9025111000  Termómetros médicos ou veterinários  0  0  
9025119000  Outros  8  0  
9025191000  Termómetros  8  0  
9025192010  Pirómetros ópticos  8  0  
9025192090  Outros  8  0  
9025801000  Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e ins ­
trumentos flutuantes semelhantes  8 0  
9025802010  Barómetros de mercúrio  8  0  
9025802090  Outros  8  0  
9025803010  Psicrómetros  8  0  
9025803020  Higrómetros de cabelo  8  0  
9025803090  Outros  8  0  
9025809000  Outros  8  0  
9025901100  Sensores de temperatura  8  0  
9025901200  Sensores de humidade  8  0  
9025901900  Outros sensores  8  0  
9025909000  Outros  8  0  
9026101000  Medidores de fluxo  0  0  
9026102000  Indicadores de nível  0  0  
9026109000  Outros  0  0  
9026201110  De tipo líquido  0  0  
9026201120  De tipo metálico  0  0  
9026201190  Outros  0  0  
9026201900  Outros  0  0  
9026209000  Outros  0  0  
9026801000  Calorímetros  0  0  
9026802000  Anemómetros  0  0  
9026809000  Outros  0  0  
9026901100  Sensores de nível  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 569
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9026901200  Sensores de massa ou velocidade de fluxo  0  0  
9026901300  Sensores de pressão  0  0  
9026901400  Sensores térmicos, excepto sensores de tempe ­
ratura e de calorias  0 0  
9026901900  Outros sensores  0  0  
9026909000  Outros  0  0  
9027100000  Analisadores de gases ou de fumos  8  0  
9027200000  Cromatógrafos e aparelhos de electroforese  0  0  
9027301000  Espectrómetros  0  0  
9027302000  Espectrofotómetros  0  0  
9027303000  Espectrógrafos  0  0  
9027501000  Polarímetros  0  0  
9027502000  Refractómetros  0  0  
9027503000  Colorímetros  0  0  
9027504000  Luxómetros  0  0  
9027509000  Outros  0  0  
9027801000  Para análises físicas ou químicas  0  0  
9027802010  pHmetros  0  0  
9027802020  Calorímetros  0  0  
9027802030  Viscosímetros  0  0  
9027802040  Dilatómetros  0  0  
9027802050  Indicadores de tempo de exposição  8  0  
9027802090  Outros  0  0  
9027901000  Micrótomos  8  0  
9027909110  Sensores de gás  8  0  
9027909121  De partículas  0  0  
9027909122  De fumo  8  0  
9027909130  Sensores de calorias  0  0  
9027909190  Outros  0  0  
9027909910  Para o fabrico de semicondutores  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 570
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9027909991  Para analisadores de gases ou de fumos e para 
micrótomos  8 0  
9027909999  Outros  0  0  
9028101010  Digitais  8  0  
9028101090  Outros  8  3  
9028102000  Aparelhos para aferição de contadores  8  0  
9028201010  Digitais  8  0  
9028201090  Outros  8  0  
9028202000  Aparelhos para aferição de contadores  8  0  
9028301010  Com pelo menos 50 A  8  0  
9028301020  Com menos de 50 A  8  0  
9028302000  Aparelhos para aferição de contadores  8  0  
9028900000  Partes e acessórios  8  0  
9029101000  Contadores de voltas  8  0  
9029102000  Contadores de produção  8  0  
9029103000  Taxímetros  8  0  
9029104000  Totalizadores de caminho percorrido  8  0  
9029105000  Contadores das horas de funcionamento das 
máquinas  8 0  
9029109000  Outros  8  0  
9029201010  Sistemas cronométricos  8  0  
9029201090  Outros  8  0  
9029202000  Estroboscópios  8  0  
9029901100  Sensores de velocidade  8  5  
9029901200  Sensores de rotações  8  0  
9029901900  Outros sensores  8  0  
9029909000  Outros  8  0  
9030100000  Instrumentos e aparelhos para medida ou de ­
tecção de radiações ionizantes  0 0  
9030201010  Catódicos  8  0  
9030201090  Outros  8  0  
9030202010  Catódicos  8  0  
9030202090  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 571
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9030310000  Multímetros sem dispositivo registador  8  0  
9030320000  Multímetros com dispositivo registador  8  0  
9030331000  Voltímetros  8  0  
9030332000  Amperímetros  8  0  
9030333000  Aparelhos para ensaio de circuitos  8  0  
9030334000  Medidores de resistência  8  0  
9030335000  Galvanómetros  8  0  
9030336000  Medidores de frequência  8  0  
9030339000  Outros  8  0  
9030391000  Voltímetros  8  0  
9030392000  Amperímetros  8  0  
9030393000  Aparelhos para ensaio de circuitos  8  0  
9030394000  Medidores de resistência  8  0  
9030395000  Galvanómetros  8  0  
9030396000  Medidores de frequência  8  0  
9030399000  Outros  8  0  
9030401000  Diafonómetros  0  0  
9030402000  Medidores de ganho  0  0  
9030403000  Distorciómetros  0  0  
9030404000  Psofómetros  0  0  
9030409000  Outros  0  0  
9030820000  Para medida ou controlo de bolachas ( wafers ) 
ou de dispositivos semicondutores  0 0  
9030840000  Outros, com dispositivo registador  8  0  
9030890000  Outros  8  0  
9030901100  Sensores electromagnéticos  8  0  
9030901200  Sensores de radiações  8  0  
9030901900  Outros sensores  8  0  
9030909010  Da subposição 9030.82 (incluindo os sensores 
da subposição 9030.90)  0 0  
9030909090  Outros  8  0  
9031100000  Máquinas de equilibrar (balancear) peças me ­
cânicas  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 572
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9031200000  Bancos de ensaio  8  0  
9031411000  Focómetros  0  0  
9031419000  Outros  0  0  
9031491000  Aparelhos ópticos para testes de superfícies  8  0  
9031492000  Goniómetros ópticos  8  0  
9031493000  Focómetros  8  0  
9031494010  Para o fabrico de semicondutores  0  0  
9031494090  Outros  8  0  
9031499010  Para medição da contaminação por partículas 
na superfície das bolachas ( wafers ) de semi ­
condutores  0 0  
9031499090  Outros  8  0  
9031801000  Sondas ultra-sónicas  8  0  
9031802000  Transdutores  8  0  
9031809010  Equipamento para verificar as características 
dos motores de combustão interna  8 0  
9031809020  Máquinas de ensaios de transmissão  8  0  
9031809030  Planímetros  8  0  
9031809040  Esferómetros  8  0  
9031809050  Aparelhos para examinar fibras têxteis  8  0  
9031809060  Instrumentos para medição de espessuras por 
ultra-sons  8 0  
9031809070  Instrumentos para detectar falhas, fissuras ou 
outros defeitos  8 0  
9031809080  Dinamómetros  8  0  
9031809091  Para o fabrico de semicondutores  0  0  
9031809099  Outros  8  0  
9031901111  Das subposições 9031.41 e 9031.49.9010  0  0  
9031901119  De outros  0  0  
9031901190  Outros  8  0  
9031901291  Das subposições 9031.41 e 9031.49.9010  0  0  
9031901292  Do fabrico de outros semicondutores  0  0  
9031901299  Outros  8  0  
9031901911  Das subposições 9031.41 e 9031.49.9010  0  0  
9031901919  De outros  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 573
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9031901990  Outros  8  0  
9031909011  Das subposições 9031.41 e 9031.49.9010  0  0  
9031909019  Para outros  0  0  
9031909090  Outros  8  0  
9032101010  Para frigoríficos  8  0  
9032101020  Para aeronaves  5  0  
9032101090  Outros  8  0  
9032102000  Fixos  8  0  
9032200000  Manóstatos  8  0  
9032811010  Para aeronaves  5  0  
9032811090  Outros  8  0  
9032812010  Para aeronaves  5  0  
9032812091  Para aparelhos e instrumentos mecânicos desti ­
nados ao fabrico de dispositivos semiconduto ­
res 3 0  
9032812099  Outros  8  0  
9032819010  Para aeronaves  5  0  
9032819090  Outros  8  0  
9032891010  Para aeronaves  5  0  
9032891090  Outros  8  0  
9032892010  Para aeronaves  5  0  
9032892090  Outros  8  0  
9032893010  Para aeronaves  5  0  
9032893090  Outros  8  0  
9032899010  Para aeronaves  5  0  
9032899090  Outros  8  0  
9032901000  Para aeronaves  5  0  
9032909000  Outros  8  0  
9033000000  Partes e acessórios não especificados nem com ­
preendidos em outras posições do presente Ca ­
pítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90
 8 0  
9101110000  De mostrador exclusivamente mecânico  8  0  
9101191000  De mostrador exclusivamente optoelectrónico  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 574
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9101199000  Outros  8  0  
9101210000  De corda automática  8  0  
9101290000  Outros  8  0  
9101910000  Funcionando electricamente  8  0  
9101990000  Outros  8  0  
9102111000  Para deficientes visuais  8  0  
9102112000  Com mostradores, pulseiras ou peças seme ­
lhantes de metal precioso ou de metal revestido com metal precioso
 8 0  
9102119010  Funcionando a pilhas ou com acumuladores  8  0  
9102119090  Outros  8  0  
9102121000  Funcionamento a pilhas ou com acumuladores  8  0  
9102129010  Para deficientes visuais  8  0  
9102129020  Com mostradores, correias ou similares de me ­
tal precioso ou de metal revestido com metal precioso
 8 0  
9102129090  Outros  8  0  
9102191000  Funcionando a pilhas ou com acumuladores  8  0  
9102199010  Para deficientes visuais  8  0  
9102199020  Com mostradores, correias ou similares de me ­
tal precioso ou de metal revestido com metal precioso
 8 0  
9102199090  Outros  8  0  
9102211000  Para deficientes visuais  8  0  
9102212000  Com mostradores, correias ou similares de me ­
tal precioso ou de metal revestido com metal 
precioso  8 0  
9102219000  Outros  8  0  
9102291000  Para deficientes visuais  8  0  
9102292000  Com mostradores, correias ou similares de me ­
tal precioso ou de metal revestido com metal precioso
 8 0  
9102299000  Outros  8  0  
9102911000  Cronómetros  8  0  
9102912000  Para deficientes visuais  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 575
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9102919010  Funcionando a pilhas ou com acumuladores  8  0  
9102919090  Outros  8  0  
9102991000  Cronómetros  8  0  
9102992000  Para deficientes visuais  8  0  
9102999000  Outros  8  0  
9103101000  Relógios de viagem  8  0  
9103109000  Outros  8  0  
9103901000  Relógios de viagem  8  0  
9103909000  Outros  8  0  
9104001000  Para veículos  8  0  
9104002000  Para aeronaves  8  0  
9104004000  Para barcos  8  0  
9104009000  Outros  8  0  
9105110000  Funcionando electricamente  8  0  
9105190000  Outros  8  0  
9105210000  Funcionando electricamente  8  0  
9105290000  Outros  8  0  
9105910000  Funcionando electricamente  8  0  
9105990000  Outros  8  0  
9106100000  Relógios de ponto; relógios datadores  8  0  
9106901000  Alarmes automáticos  8  0  
9106902000  Contadores de minutos e segundos  8  0  
9106903000  Parquímetros  8  0  
9106909000  Outros  8  0  
9107001000  Com motor síncrono  8  0  
9107009000  Outros  8  0  
9108110000  De mostrador exclusivamente mecânico ou 
com um dispositivo que permita incorporar 
um mostrador mecânico  5 0  
9108120000  Com mostrador exclusivamente optoelectrónico  5  0  
9108190000  Outros  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 576
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9108200000  Com corda automática  5  0  
9108900000  Outros  5  0  
9109110000  Para despertadores  8  0  
9109190000  Outros  8  0  
9109900000  Outros  8  0  
9110111000  Funcionando a pilhas ou com acumuladores  8  0  
9110112000  Com corda automática  8  0  
9110119000  Outros  8  0  
9110121000  Funcionando a pilhas ou com acumuladores  8  0  
9110122000  Com corda automática  8  0  
9110129000  Outros  8  0  
9110191000  Funcionando a pilhas ou com acumuladores  8  0  
9110192000  Com corda automática  8  0  
9110199000  Outros  8  0  
9110901000  Funcionando a pilhas ou com acumuladores  8  0  
9110909000  Outros  8  0  
9111100000  Caixas de metais preciosos ou de metais fo ­
lheados ou chapeados de metais preciosos  8 0  
9111200000  Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou 
prateados  8 0  
9111800000  Outras caixas  8  0  
9111901000  De metais preciosos ou de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos  8 0  
9111909000  Outras  8  0  
9112200000  Caixas  8  0  
9112900000  Partes  8  0  
9113100000  De metais preciosos ou de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos  8 0  
9113200000  De metais comuns, mesmo dourados ou pratea ­
dos 8 0  
9113901000  De plásticos  8  0  
9113902000  De couro natural, artificial ou reconstituído  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 577
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9113909000  Outros  8  0  
9114100000  Molas, incluindo as espirais  8  0  
9114200000  Pedras  8  0  
9114300000  Quadrantes  8  0  
9114400000  Platinas e pontes  8  0  
9114900000  Outras  8  0  
9201101000  De dispositivos automáticos  8  0  
9201109000  Outros  8  0  
9201200000  Pianos de cauda  8  5  
9201901000  Cravos  8  0  
9201909000  Outros  8  0  
9202101000  Violinos  8  3  
9202102000  Violoncelos  8  3  
9202109000  Outros  8  3  
9202901000  Guitarras  8  0  
9202902000  Harpas  8  0  
9202903000  Bandolins  8  0  
9202904000  Banjos  8  0  
9202909000  Outros  8  0  
9205101000  Trompetes  8  0  
9205102000  Trombones  8  0  
9205109000  Outros  8  0  
9205901010  Flautas transversais  8  0  
9205901020  Clarinetes  8  0  
9205901030  Saxofones  8  0  
9205901040  Flauta de bisel  8  0  
9205901090  Outros  8  0  
9205902010  Órgãos de tubos  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 578
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9205902020  Órgãos de palhetas  8  0  
9205902090  Outros  8  0  
9205903010  Acordeões  8  0  
9205903020  Melódicas  8  0  
9205903090  Outros  8  0  
9205904000  Harmónicas de boca  8  0  
9205909000  Outros  8  0  
9206001000  Tambores  8  0  
9206002000  Xilofones  8  0  
9206003000  Pratos  8  0  
9206004000  Castanholas  8  0  
9206005000  Maracas  8  0  
9206006000  Tamborines  8  0  
9206009000  Outros  8  0  
9207101000  Órgãos (incluindo sintetizadores)  8  0  
9207103000  Pianos  8  0  
9207109000  Outros  8  0  
9207901000  Guitarras  8  0  
9207902000  Acordeões  8  0  
9207903000  Caixa de ritmos  8  0  
9207909000  Outros  8  0  
9208100000  Caixas de música  8  0  
9208901000  Órgãos mecânicos de feira  8  0  
9208902000  Realejos  8  0  
9208903000  Pássaros cantores mecânicos  8  0  
9208904000  Serrotes musicais  8  0  
9208909000  Outros  8  0  
9209301000  De cordas metálicas  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 579
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9209309000  Outros  8  0  
9209910000  Partes e acessórios para pianos  8  0  
9209920000  Partes e acessórios para os instrumentos musi ­
cais da posição 92.02  8 0  
9209940000  Partes e acessórios para os instrumentos musi ­
cais da posição 92.07  8 0  
9209991000  Para mecanismos musicais  8  0  
9209992000  Metrónomos, diapasões e lamirés  8  0  
9209993000  Mecanismos para caixas de música  8  0  
9209999000  Outros  8  0  
9301110000  Autopropulsores  0  0  
9301190000  Outros  0  0  
9301200000  Lança-foguetes; lança-chamas; lança-granadas; 
lança-torpedos e lançadores semelhantes  0 0  
9301901000  Espingardas totalmente automáticas  0  0  
9301902010  Espingardas de ferrolho  0  0  
9301902020  Semiautomáticas  0  0  
9301902030  Totalmente automáticas  0  0  
9301902090  Outras  0  0  
9301903000  Pistolas-metralhadoras  0  0  
9301904010  Pistolas totalmente automáticas  0  0  
9301904090  Outras  0  0  
9301909000  Outras  0  0  
9302001010  Revólveres  0  0  
9302001021  Semiautomáticos  0  0  
9302001029  Outros  0  0  
9302001030  Pistolas, cano múltiplo  0  0  
9302001090  Outras  0  0  
9302009010  Revólveres  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 580
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9302009021  Semiautomáticos  0  0  
9302009029  Outros  0  0  
9302009030  Pistolas, cano múltiplo  0  0  
9302009090  Outros  0  0  
9303100000  Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela 
boca  8 0  
9303201011  Espingarda de pressão de ar, tipo  Pump-action  8  0  
9303201012  Semiautomáticas  8  0  
9303201019  Outras  8  0  
9303201020  Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela 
boca, com pelo menos um cano liso  8 0  
9303201090  Outras  8  0  
9303209011  Espingarda de pressão de ar, tipo  Pump-action  8  0  
9303209012  Semiautomáticas  8  0  
9303209019  Outros  8  0  
9303209020  Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela 
boca, com pelo menos um cano liso  8 0  
9303209090  Outras  8  0  
9303301010  Monotiro  8  0  
9303301020  Semiautomáticas  8  0  
9303301090  Outros  8  0  
9303309010  Monotiro  8  0  
9303309020  Semiautomáticas  8  0  
9303309090  Outras  8  0  
9303900000  Outras  8  0  
9304001000  Espingardas de ar comprimido  8  0  
9304009000  Outras  8  0  
9305101010  Mecanismos de disparo  0  0  
9305101020  Chassis  e receptores  0  0  
9305101030  Canos  0  0  
9305101040  Pistões, trincos da cabeça da culatra e amorte ­
cedores a gás  0 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 581
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9305101050  Carregadores e suas partes  0  0  
9305101060  Silenciadores e suas partes  0  0  
9305101070  Chapas de couce, punhos e platinas  0  0  
9305101080  Corrediças (para pistolas) e tambores (para re ­
vólveres)  0 0  
9305101090  Outros  0  0  
9305109010  Mecanismos de disparo  8  0  
9305109020  Chassis  e receptores  8  0  
9305109030  Canos  8  0  
9305109040  Pistões, trincos da cabeça da culatra e amorte ­
cedores a gás  8 0  
9305109050  Carregadores e suas partes  8  0  
9305109060  Silenciadores e suas partes  8  0  
9305109070  Chapas de couce, punhos e platinas  8  0  
9305109080  Corrediças (para pistolas) e cilindros (para re ­
vólveres)  8 0  
9305109090  Outros  8  0  
9305210000  Canos para armas de fogo carregáveis exclusi ­
vamente pela boca  8 0  
9305291000  Mecanismos de disparo  8  0  
9305292000  Chassis  e receptores  8  0  
9305293000  Canos para carabinas  8  0  
9305294000  Pistões, trincos da cabeça da culatra e amorte ­
cedores a gás  8 0  
9305295000  Magazines e suas partes  8  0  
9305296000  Silenciadores e suas partes  8  0  
9305297000  Tapa-chamas e suas partes  8  0  
9305298000  Culatras, ferrolhos e portadores de ferrolhos  8  0  
9305299000  Outros  8  0  
9305911010  Mecanismos de disparo  0  0  
9305911020  Chassis  e receptores  0  0  
9305911030  Canos  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 582
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9305911040  Pistões, trincos da cabeça da culatra e amorte ­
cedores a gás  0 0  
9305911050  Magazines e suas partes  0  0  
9305911060  Silenciadores e suas partes  0  0  
9305911070  Tapa-chamas e suas partes  0  0  
9305911080  Culatras, ferrolhos e portadores de ferrolhos  0  0  
9305911090  Outros  0  0  
9305919000  Outros  0  0  
9305990000  Outros  8  0  
9306210000  Cartuchos  0  0  
9306290000  Outros  0  0  
9306301000  Cartuchos para ferramentas de rebitar ou seme ­
lhantes, ou para pistolas de êmbolo cativo para 
abater animais  0 0  
9306309000  Outros  0  0  
9306900000  Outros  0  0  
9307000000  Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras ar ­
mas brancas, suas partes e bainhas  0 0  
9401100000  Assentos dos tipos utilizados em veículos aé ­
reos 0 0  
9401200000  Assentos dos tipos utilizados em veículos au ­
tomóveis  8 0  
9401302000  De cana  0  0  
9401303000  Dos recobertos de couro  0  0  
9401309000  Outros  0  0  
9401401000  De cana  0  0  
9401402000  Recoobertos de couro  0  0  
9401409000  Outros  0  0  
9401510000  De bambu ou de rotim  0  0  
9401591000  De cana  0  0  
9401599000  Outros  0  0  
9401611000  Recobertos de couro  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 583
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9401619000  Outros  0  0  
9401691000  Recobertos de couro  0  0  
9401699000  Outros  0  0  
9401711000  Recobertos de couro  0  0  
9401719000  Outros  0  0  
9401791000  Recobertos de couro  0  0  
9401799000  Outros  0  0  
9401801000  De pedra  0  0  
9401809000  Outros  0  0  
9401901000  De madeira  8  0  
9401902000  De metal  8  3  
9401909000  Outros  8  0  
9402101010  Cadeiras de dentista  0  0  
9402101020  Cadeiras para exames oftalmológicos  0  0  
9402101090  Outras  0  0  
9402109010  Cadeiras para salões de cabeleireiro  0  0  
9402109090  Outras  0  0  
9402901000  Mesas de operações  0  0  
9402902000  Mesas ginecológicas  0  0  
9402903000  Mesas para partos  0  0  
9402908000  Outras  0  0  
9402909000  Partes  0  0  
9403100000  Móveis de metal dos tipos utilizados em escri ­
tórios  0 0  
9403201000  Camas  0  0  
9403209000  Outros  0  0  
9403301000  Secretárias  0  0  
9403309000  Outros  0  0  
9403401000  Mesas de jantar  8  0  
9403409000  Outros  8  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 584
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9403501000  Camas  0  0  
9403509000  Outros  0  0  
9403601010  Cómodas fixas  0  0  
9403601020  Toucadores  0  0  
9403601030  Guarda-vestidos  0  0  
9403601090  Outros  0  0  
9403609010  Cómodas fixas  0  0  
9403609020  Toucadores  0  0  
9403609030  Guarda-vestidos  0  0  
9403609090  Outros  0  0  
9403700000  Móveis de plásticos  0  0  
9403810000  De bambu ou de rotim  0  0  
9403890000  Outros  0  0  
9403900000  Partes  8  3  
9404100000  Suportes para camas  8  0  
9404210000  De borracha ou de plástico alveolar, mesmo 
cobertos  8 0  
9404290000  De outros materiais  8  0  
9404300000  Sacos de dormir  8  3  
9404900000  Outros  8  0  
9405101000  De lâmpadas e tubos de incandescência  8  0  
9405102000  De lâmpadas fluorescentes  8  0  
9405109000  Outras  8  0  
9405201000  De lâmpadas e tubos de incandescência  8  0  
9405202000  De lâmpadas fluorescentes  8  0  
9405209000  Outras  8  0  
9405301000  De lâmpadas e tubos de incandescência  8  0  
9405309000  Outras  8  0  
9405401000  Do tipo anti-explosivo  8  0  
9405402000  Do tipo holofote  8  0  
9405403000  Do tipo de iluminação pública  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 585
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9405409000  Outras  8  0  
9405500000  Aparelhos não eléctricos de iluminação  8  0  
9405601000  De néon  8  0  
9405602000  De lâmpadas e tubos de incandescência  8  0  
9405603000  De lâmpadas fluorescentes  8  0  
9405609000  Outros  8  0  
9405911000  De lustres  8  0  
9405919000  Outros  8  0  
9405921000  De lustres  8  0  
9405929000  Outros  8  0  
9405991000  De lustres  8  0  
9405999000  Outros  8  0  
9406001000  De madeira  8  5  
9406009010  De plástico  8  0  
9406009020  De ferro e aço  8  0  
9406009030  De alumínio  8  0  
9406009090  Outros  8  3  
9503001100  Triciclos de criança  0  0  
9503001200  Trotinetas  0  0  
9503001300  Carros de pedais  0  0  
9503001400  Carrinhos para bonecos  0  0  
9503001500  Andarilhos de bebé  0  0  
9503001800  Outros  0  0  
9503001900  Partes e acessórios  0  0  
9503002110  De têxteis  8  0  
9503002120  De borrachas  0  0  
9503002130  De plásticos  8  0  
9503002140  De cerâmica  0  0  
9503002150  De vidros  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 586
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9503002160  De madeira  0  0  
9503002190  Outros  8  0  
9503002910  Vestuário e acessórios, calçado e chapéus  8  0  
9503002990  Outros  0  0  
9503003110  Comboios eléctricos  0  0  
9503003190  Acessórios  0  0  
9503003200  Modelos reduzidos, mesmo animados, em con ­
juntos para montagem, excluindo os da subpo ­
sição 9503.00.31  0 0  
9503003300  Outros conjuntos para montagem e brinquedos 
de construção  0 0  
9503003411  De fibras têxteis  8  0  
9503003419  Outros  8  0  
9503003491  De fibras têxteis  8  0  
9503003492  De borrachas  0  0  
9503003493  De plásticos  8  0  
9503003494  De metal  8  0  
9503003495  De cerâmica  0  0  
9503003496  De vidros  0  0  
9503003497  De madeira  0  0  
9503003499  Outros  8  0  
9503003500  Instrumentos e aparelhos musicais, de brin ­
quedo  8 0  
9503003600  Quebra-cabeças ( puzzles ) 0  0  
9503003700  Outros brinquedos, apresentados em sortidos 
ou em panóplias  8 0  
9503003800  Outros brinquedos e modelos, motorizados  8  0  
9503003911  Balões, bolas de brincar, papagaios de papel e 
semelhantes  8 0  
9503003919  Outros  8  0  
9503003990  Partes e acessórios (excluindo os da subposição 
9503.00.3190)  0 0  
9504100000  Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com recep ­
tor de televisão  0 0  
9504201000  Bilhares  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 587
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9504202000  Bolas de bilhar  0  0  
9504209000  Outros  0  0  
9504300000  Outros jogos, accionados por moedas, notas, 
cartões bancários, fichas ou outros meios de pagamento, excepto os jogos de paulitos auto ­
máticos
 0 0  
9504400000  Cartas de jogar  0  0  
9504901010  Jogos com motor ou outro mecanismo  0  0  
9504901020  Repositor de pinos (paulitos)  0  0  
9504901030  Bolas de  bowling  0  0  
9504901040  Lane  0  0  
9504901050  Paulitos de  bowling  0  0  
9504901090  Outros  0  0  
9504902000  Jogos electrónicos  0  0  
9504903000  Outros artigos e equipamentos  0  0  
9504909010  De jogos de vídeo  0  0  
9504909020  De jogos electrónicos  0  0  
9504909090  Outros  0  0  
9505100000  Artigos para festas de Natal  8  0  
9505900000  Outros  8  0  
9506110000  Esquis  8  0  
9506120000  Fixadores para esquis  8  0  
9506190000  Outros  8  0  
9506210000  Pranchas à vela  8  0  
9506290000  Outros  8  0  
9506310000  Tacos completos  8  0  
9506320000  Bolas  8  0  
9506391000  Partes de tacos  8  0  
9506399000  Outros  8  0  
9506401000  Mesas para ténis de mesa  8  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 588
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9506402000  Raquetas para ténis de mesa  8  0  
9506403000  Bolas para ténis de mesa  8  0  
9506409000  Outros  8  0  
9506510000  Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas  8  0  
9506591000  Raquetas de  badminton  8  0  
9506599000  Outros  8  0  
9506610000  Bolas de ténis  8  0  
9506621000  Bolas de futebol  8  0  
9506622000  Bolas de basquetebol  8  0  
9506623000  Bolas de voleibol  8  0  
9506624000  Bolas de andebol  8  0  
9506625000  Bolas de futebol americano  8  0  
9506629000  Outros  8  0  
9506691000  Volantes de  badminton  8  0  
9506692000  Bolas de basebol  8  0  
9506699000  Outros  8  0  
9506700000  Patins para gelo e patins de rodas, incluídos os 
fixados em calçado  8 3  
9506910000  Artigos e equipamentos para o exercício físico 
em geral, ginástica ou atletismo  8 0  
9506990000  Outros  8  0  
9507101000  De fibra de vidro  8  0  
9507102000  De carbono  8  0  
9507109000  Outros  8  0  
9507200000  Anzóis, mesmo não montados  8  0  
9507300000  Carretos de pesca  8  0  
9507901000  Camaroeiros e outros artigos para pesca  8  0  
9507909000  Outros  8  0  
9508100000  Circos ambulantes e colecções de animais am ­
bulantes  8 0  
9508900000  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 589
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9601100000  Marfim trabalhado e obras de marfim  8  0  
9601901010  Núcleo para a cultura de pérolas  0  0  
9601901090  Outros  8  0  
9601902000  De chifres  8  0  
9601903000  De osso  8  0  
9601904000  De coral  8  0  
9601909010  Núcleo para a cultura de pérolas  0  0  
9601909090  Outros  8  0  
9602001000  Cápsulas de gelatina  8  0  
9602009010  Matérias vegetais de entalhar, trabalhadas (por 
exemplo, corozo) e artigos de matérias vegetais de entalhar
 8 0  
9602009020  Azeviche trabalhado (e seus substitutos mine ­
rais), âmbar (sucino) e a espuma-do-mar natu ­
rais ou reconstituídos, e outros artigos destas 
substâncias  8 0  
9602009090  Outros  8  0  
9603100000  Vassouras e escovas constituídas por pequenos 
ramos ou outras matérias vegetais reunidas em 
feixes, com ou sem cabo  8 0  
9603210000  Escovas de dentes, incluindo as escovas para 
dentaduras  8 0  
9603290000  Outros  8  0  
9603300000  Pincéis e escovas para artistas, pincéis de es ­
crever e pincéis semelhantes para aplicação de 
produtos cosméticos  8 0  
9603400000  Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar 
ou semelhantes (excepto escovas da subposição 9603.30); bonecas e rolos para pintura
 8 0  
9603500000  Outras escovas que constituam partes de má ­
quinas, aparelhos ou veículos  8 0  
9603900000  Outros  8  0  
9604000000  Peneiras e crivos, manuais  8  0  
9605000000  Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, 
para costura ou para limpeza de calçado ou de 
roupas  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 590
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9606100000  Botões e botões de pressão e suas partes  8  3  
9606210000  De plásticos, não recobertos de matérias têxteis  8  0  
9606220000  De metais comuns, não recobertos de matérias 
têxteis  8 0  
9606291000  De casca de mariscos  8  0  
9606299000  Outros  8  0  
9606300000  Formas e outras partes, de botões; esboços de 
botões  8 0  
9607110000  Com grampos de metal comum  8  3  
9607191000  De plástico  8  0  
9607199000  Outros  8  0  
9607201000  De metal comum  8  0  
9607202000  De plástico  8  0  
9607209000  Outros  8  0  
9608100000  Canetas esferográficas  8  0  
9608200000  Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de 
outras pontas porosas  8 0  
9608310000  Canetas para desenhar com tinta-da-china  8  0  
9608391000  Canetas de tinta permanente  8  3  
9608399000  Outras  8  0  
9608401000  Lapiseiras  8  0  
9608402010  Mecânicas  8  0  
9608402090  Outras  8  0  
9608500000  Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das 
subposições precedentes  8 3  
9608600000  Cargas com ponta, para canetas esferográficas  8  0  
9608911000  Aparos  8  0  
9608912000  Pontas de aparos  8  0  
9608991000  Partes  8  0  
9608999000  Outros  8  0  
9609101000  Lápis  8  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 591
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9609102000  Lápis de cor  8  0  
9609103000  Lápis de carvão  8  0  
9609200000  Minas, pretas ou coloridas  8  0  
9609901000  Lápis de cera  8  0  
9609902000  Pastéis  8  0  
9609903010  Para escrita  8  0  
9609903090  Outros  8  0  
9609909000  Outros  8  0  
9610001000  Lousas  8  0  
9610002000  Quadros  8  0  
9610009000  Outros  8  0  
9611001000  Carimbos  8  0  
9611002000  Jogos de impressão manuais  8  0  
9611009000  Outros  8  0  
9612101000  Para máquina de escrever  8  0  
9612102000  Para máquinas electrónicas de processamento 
de dados  8 0  
9612109000  Outros  8  0  
9612200000  Almofadas de carimbo  8  0  
9613100000  Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis  8  0  
9613200000  Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis  8  0  
9613800000  Outros isqueiros e acendedores  8  0  
9613901000  Unidades de ignição piezoeléctricas  8  0  
9613909000  Outras  8  0  
9614001000  Cachimbos e fornilhos  8  0  
9614009000  Outros  8  0  
9615111000  Pentes  8  0  
9615119000  Outros  8  0  
9615191000  Pentes  8  0  
9615199000  Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 592
 
HSK 2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Salvaguardas  
9615901000  Alfinetes para o cabelo  8  0  
9615909000  Outros  8  0  
9616100000  Vaporizadores de toucador, suas armações e 
cabeças de armações  8 0  
9616200000  Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação 
de outros cosméticos  8 0  
9617001000  Garrafas térmicas  8  0  
9617002000  Lancheiras  8  0  
9617008000  Outros  8  0  
9617009000  Partes  8  0  
9618001000  Manequins  8  0  
9618002000  Autómatos  8  0  
9618009000  Outros  8  0  
9701101000  Quadros  0  0  
9701102000  Desenhos  0  0  
9701103000  Pastéis  0  0  
9701900000  Outros  0  0  
9702001000  Estampas  0  0  
9702002000  Impressões  0  0  
9702003000  Litografias  0  0  
9703001000  Esculturas  0  0  
9703002000  Estátuas  0  0  
9704001000  Selos postais  0  0  
9704009000  Outros  0  0  
9705000000  Colecções e peças de coleccionadores de inte ­
resse no domínio da zoologia, da botânica, da 
mineralogia, da anatomia, da história, da ar ­
queologia, da paleontologia, da etnografia ou da numismática
 0 0  
9706001000  Cerâmicas  0  0  
9706002000  Instrumentos musicais  0  0  
9706009000  Outros  0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 593
 
LISTA PAUTAL DA PARTE UE  
Notas gerais  
1. Relação com a Nomenclatura Combinada (NC) da União Europeia. As dis ­
posições da presente lista são geralmente expressas em termos da NC e a 
interpretação dessas disposições, incluindo os produtos abrangidos pelas sub ­
posições da presente lista, é regida pelas notas gerais, pelas notas de secção e pelas notas de capítulo da NC. Na medida em que sejam idênticas às dispo ­
sições correspondentes da NC, as disposições da presente lista têm o mesmo 
significado que as disposições correspondentes da NC.
 
2. Taxas de base dos direitos aduaneiros. As taxas de base dos direitos aduanei ­
ros apresentadas na presente lista reflectem as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum da Comunidade Europeia em vigor em 6 de Maio de 
2007.
 
Pauta aduaneira da parte UE  
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
01 CAPÍTULO 1 – ANIMAIS VIVOS  
0101  Animais vivos das espécies cavalar, asinina e 
muar  
0101 10  – Reprodutores de raça pura  
0101 10 10  – Cavalos  Isenção  0  
0101 10 90  – Outros  7,7  0  
0101 90  – Outros  
– Cavalos  
0101 90 11  – Destinados a abate  Isenção  0  
0101 90 19  – Outros  11,5  0  
0101 90 30  – Asininos  7,7  0  
0101 90 90  – Muares  10,9  0  
0102  Animais vivos da espécie bovina  
0102 10  – Reprodutores de raça pura  
0102 10 10  – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham 
parido)  Isenção  0  
0102 10 30  – Vacas  Isenção  0  
0102 10 90  – Outros  Isenção  0  
0102 90  – Outros  
– Das espécies domésticas  
0102 90 05  – De peso não superior a 80 kg  10,2 + 
93,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
– De peso superior a 160 kg mas não superior 
a 300 kg  
0102 90 21  – Destinados a abate  10,2 + 
93,1 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 594
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0102 90 29  – Outros  10,2 + 
93,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
– De peso superior a 160 kg mas não superior 
a 300 kg  
0102 90 41  – Destinados a abate  10,2 + 
93,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0102 90 49  – Outros  10,2 + 
93,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
– De peso superior a 300 kg  
– Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham 
parido)  
0102 90 51  – Destinados a abate  10,2 + 
93,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0102 90 59  – Outras  10,2 + 
93,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Vacas  
0102 90 61  – Destinadas a abate  10,2 + 
93,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0102 90 69  – Outras  10,2 + 
93,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros  
0102 90 71  – Destinados a abate  10,2 + 
93,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0102 90 79  – Outros  10,2 + 
93,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0102 90 90  – Outros  Isenção  0  
0103  Animais vivos da espécie suína  
0103 10 00  – Reprodutores de raça pura  Isenção  0  
– Outros  
0103 91  – De peso inferior a 50 kg  
0103 91 10  – Das espécies domésticas  41,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0103 91 90  – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 595
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0103 92  – De peso igual ou superior a 50 kg  
– Das espécies domésticas  
0103 92 11  – Bácoras que tenham parido pelo menos uma 
vez e com peso mínimo de 160 kg  35,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0103 92 19  – Outros  41,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0103 92 90  – Outros  Isenção  0  
0104  Animais vivos das espécies ovina e caprina  
0104 10  – Ovinos  
0104 10 10  – Reprodutores de raça pura  Isenção  0  
– Outros  
0104 10 30  – Borregos (até um ano de idade)  80,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0104 10 80  – Outros  80,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0104 20  – Caprinos  
0104 20 10  – Reprodutores de raça pura  3,2  0  
0104 20 90  – Outros  80,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0105  Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e 
pintadas (galinhas-d'angola), das espécies do ­
mésticas, vivos  
– De peso não superior a 185 g  
0105 11  – Galos e galinhas  
– Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação  
0105 11 11  – Raças poedeiras  52 EUR/ 
1 000 p/st  0 
0105 11 19  – Outros  52 EUR/ 
1 000 p/st  0 
– Outros  
0105 11 91  – Raças poedeiras  52 EUR/ 
1 000 p/st  0 
0105 11 99  – Outros  52 EUR/ 
1 000 p/st  0 
0105 12 00  – Peruas e perus  152 EUR/ 
1 000 p/st  0 
0105 19  – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 596
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0105 19 20  – Gansos  152 EUR/ 
1 000 p/st  0 
0105 19 90  – Patos e pintadas  52 EUR/ 
1 000 p/st  0 
– Outros  
0105 94 00  – Galos e galinhas das espécies domésticas  20,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0105 99  – Outros  
0105 99 10  – Patos  32,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
0105 99 20  – Gansos  31,6 EUR/ 
100 kg/net  0 
0105 99 30  – Perus e peruas  23,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
0105 99 50  – Pintadas  34,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0106  Outros animais vivos  
– Mamíferos  
0106 11 00  – Primatas  Isenção  0  
0106 12 00  – Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (ma ­
míferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da or ­
dem dos sirénios)
 Isenção  0  
0106 19  – Outros  
0106 19 10  – Coelhos domésticos  3,8  0  
0106 19 90  – Outros  Isenção  0  
0106 20 00  – Répteis (incluindo as serpentes e as tartaru ­
gas marinhas)  Isenção  0  
– Aves  
0106 31 00  – Aves de rapina  Isenção  0  
0106 32 00  – Psitacídeos [incluindo os papagaios, os peri ­
quitos, as araras e as catatuas (cacatuas)]  Isenção  0  
0106 39  – Outros  
0106 39 10  – Pombos  6,4  0  
0106 39 90  – Outros  Isenção  0  
0106 90 00  – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 597
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
02 CAPÍTULO 2 – CARNES E MIUDEZAS, 
COMESTÍVEIS  
0201  Carnes de animais da espécie bovina, frescas 
ou refrigeradas  
0201 10 00  – Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 
176,8 EUR/ 
100 kg/net  5 
0201 20  – Outras peças não desossadas  
0201 20 20  – Quartos denominados «compensados»  12,8 + 
176,8 EUR/ 
100 kg/net  5 
0201 20 30  – Quartos dianteiros separados ou não  12,8 + 
141,4 EUR/ 
100 kg/net  5 
0201 20 50  – Quartos traseiros separados ou não  12,8 + 
212,2 EUR/ 
100 kg/net  5 
0201 20 90  – Outros  12,8 + 
265,2 EUR/ 
100 kg/net  5 
0201 30 00  – Desossadas  12,8 + 
303,4 EUR/ 
100 kg/net  5 
0202  Carnes de animais da espécie bovina, congela ­
das 
0202 10 00  – Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 
176,8 EUR/ 
100 kg/net  5 
0202 20  – Outras peças não desossadas  
0202 20 10  – Quartos denominados «compensados»  12,8 + 
176,8 EUR/ 
100 kg/net  5 
0202 20 30  – Quartos dianteiros separados ou não  12,8 + 
141,4 EUR/ 
100 kg/net  5 
0202 20 50  – Quartos traseiros separados ou não  12,8 + 
221,1 EUR/ 
100 kg/net  5 
0202 20 90  – Outras  12,8 + 
265,3 EUR/ 
100 kg/net  5 
0202 30  – Desossadas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 598
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0202 30 10  – Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em 
cinco pedaços no máximo, sendo cada 
quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados» apresentados em dois blocos 
de congelação contendo, um deles, o quarto 
dianteiro inteiro ou cortado com cinco peda ­
ços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço
 12,8 + 
221,1 EUR/ 
100 kg/net  5 
0202 30 50  – Cortes de quartos dianteiros e de peitos de ­
nominados «australianos»  12,8 + 
221,1 EUR/ 
100 kg/net  5 
0202 30 90  – Outras  12,8 + 
304,1 EUR/ 
100 kg/net  5 
0203  Carnes de animais da espécie suína, frescas, 
refrigeradas ou congeladas  
– Frescas ou refrigeradas  
0203 11  – Carcaças e meias-carcaças  
0203 11 10  – Dos animais da espécie suína doméstica  53,6 EUR/ 
100 kg/net  0 
0203 11 90  – Outras  Isenção  0  
0203 12  – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desos ­
sados  
– Dos animais da espécie suína doméstica  
0203 12 11  – Pernas e pedaços de pernas  77,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
0203 12 19  – Pás e pedaços de pás  60,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0203 12 90  – Outras  Isenção  0  
0203 19  – Outras  
– Dos animais da espécie suína doméstica  
0203 19 11  – Partes dianteiras e pedaços de partes diantei ­
ras 60,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0203 19 13  – Lombos e pedaços de lombos  86,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0203 19 15  – Barrigas entremeadas, e seus pedaços  46,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outras  
0203 19 55  – Desossadas  86,9 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 599
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0203 19 59  – Outras  86,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0203 19 90  – Outras  Isenção  0  
– Congeladas  
0203 21  – Carcaças e meias-carcaças  
0203 21 10  – Dos animais da espécie suína doméstica  53,6 EUR/ 
100 kg/net  0 
0203 21 90  – Outras  Isenção  0  
0203 22  – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desos ­
sados  
– Dos animais da espécie suína doméstica  
0203 22 11  – Pernas e pedaços de pernas  77,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
0203 22 19  – Pás e pedaços de pás  60,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0203 22 90  – Outras  Isenção  0  
0203 29  – Outras  
– Dos animais da espécie suína doméstica  
0203 29 11  – Partes dianteiras e pedaços de partes diantei ­
ras 60,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0203 29 13  – Lombos e pedaços de lombos  86,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0203 29 15  – Barrigas entremeadas, e seus pedaços  46,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outras  
0203 29 55  – Desossadas  86,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0203 29 59  – Outras  86,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0203 29 90  – Outras  Isenção  0  
0204  Carnes de animais das espécies ovina ou ca ­
prina, frescas, refrigeradas ou congeladas  
0204 10 00  – Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, fres ­
cas ou refrigeradas  12,8 + 
171,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outras carnes de animais da espécie ovina, 
frescas ou refrigeradas  
0204 21 00  – Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 
171,3 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 600
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0204 22  – Outras peças não desossadas  
0204 22 10  – Cofre ou meio-cofre  12,8 + 
119,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 22 30  – Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou 
meia-sela  12,8 + 
188,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 22 50  – Quartos traseiros  12,8 + 
222,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 22 90  – Outras  12,8 + 
222,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 23 00  – Desossadas  12,8 + 
311,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 30 00  – Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, con ­
geladas  12,8 + 
128,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outras carnes de animais da espécie ovina, 
congeladas  
0204 41 00  – Carcaças e meias-carcaças  12,8 + 
128,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 42  – Outras peças não desossadas  
0204 42 10  – Cofre ou meio-cofre  12,8 + 
90,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 42 30  – Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou 
meia-sela  12,8 + 
141,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 42 50  – Quartos traseiros  12,8 + 
167,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 42 90  – Outras  12,8 + 
167,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 43  – Desossadas  
0204 43 10  – De cordeiro  12,8 + 
234,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 43 90  – Outras  12,8 + 
234,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 50  – Carnes de animais da espécie caprina  
– Frescas ou refrigeradas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 601
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0204 50 11  – Carcaças ou meias-carcaças  12,8 + 
171,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 50 13  – Cofre ou meio-cofre  12,8 + 
119,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 50 15  – Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou 
meia-sela  12,8 + 
188,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 50 19  – Quartos traseiros  12,8 + 
222,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outras  
0204 50 31  – Pedaços não desossados  12,8 + 
222,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 50 39  – Pedaços desossados  12,8 + 
311,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Congeladas  
0204 50 51  – Carcaças ou meias-carcaças  12,8 + 
128,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 50 53  – Cofre ou meio-cofre  12,8 + 
90,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 50 55  – Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou 
meia-sela  12,8 + 
141,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 50 59  – Quartos traseiros  12,8 + 
167,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outras  
0204 50 71  – Pedaços não desossados  12,8 + 
167,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0204 50 79  – Pedaços desossados  12,8 + 
234,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0205 00  Carnes de animais das espécies cavalar, asinina 
e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas  
0205 00 20  – Frescas ou refrigeradas  5,1  0  
0205 00 80  – Congeladas  5,1  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 602
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0206  Miudezas comestíveis de animais das espécies 
bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e 
muar, frescas, refrigeradas ou congeladas  
0206 10  – Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas  
0206 10 10  – Destinadas à fabricação de produtos farma ­
cêuticos  Isenção  0  
– Outras  
0206 10 91  – Fígados  Isenção  0  
0206 10 95  – Pilares do diafragma e diafragmas  12,8 + 
303,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0206 10 99  – Outras  Isenção  0  
– Da espécie bovina, congeladas  
0206 21 00  – Línguas  Isenção  0  
0206 22 00  – Fígados  Isenção  0  
0206 29  – Outras  
0206 29 10  – Destinadas à fabricação de produtos farma ­
cêuticos  Isenção  0  
– Outras  
0206 29 91  – Pilares do diafragma e diafragmas  12,8 + 
304,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0206 29 99  – Outras  Isenção  0  
0206 30 00  – Da espécie suína, frescas ou refrigeradas  Isenção  0  
– Da espécie suína, congeladas  
0206 41 00  – Fígados  Isenção  0  
0206 49  – Outras  
0206 49 20  – Da espécie suína doméstica  Isenção  0  
0206 49 80  – Outras  Isenção  0  
0206 80  – Outras, frescas ou refrigeradas  
0206 80 10  – Destinadas à fabricação de produtos farma ­
cêuticos  Isenção  0  
– Outras  
0206 80 91  – Das espécies cavalar, asinina ou muar  6,4  0  
0206 80 99  – Das espécies ovina e caprina  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 603
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0206 90  – Outras, congeladas  
0206 90 10  – Destinadas à fabricação de produtos farma ­
cêuticos  Isenção  0  
– Outras  
0206 90 91  – Das espécies cavalar, asinina ou muar  6,4  0  
0206 90 99  – Das espécies ovina e caprina  Isenção  0  
0207  Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refri ­
geradas ou congeladas, das aves da posição 
0105  
– De galos ou de galinhas  
0207 11  – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrige ­
radas  
0207 11 10  – Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, 
denominados «frangos 83 %»  26,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 11 30  – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %»
 29,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 11 90  – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas e sem pescoço, coração, fígado e 
moela, denominados «frangos 65 %», ou 
apresentados de outro modo  32,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 12  – Não cortadas em pedaços, congeladas  
0207 12 10  – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %»
 29,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 12 90  – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas e sem pescoço, coração, fígado e 
moela, denominados «frangos 65 %», ou 
apresentados de outro modo  32,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 13  – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados  
– Pedaços  
0207 13 10  – Desossados  102,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Não desossados  
0207 13 20  – Metades ou quartos  35,8 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 604
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0207 13 30  – Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 13 40  – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uro ­
pígios, pontas de asas  18,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 13 50  – Peitos e pedaços de peitos  60,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 13 60  – Coxas e pedaços de coxas  46,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 13 70  – Outros  100,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Miudezas  
0207 13 91  – Fígados  6,4  0  
0207 13 99  – Outros  18,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 14  – Pedaços e miudezas, congelados  
– Pedaços  
0207 14 10  – Desossados  102,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Não desossados  
0207 14 20  – Metades ou quartos  35,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 14 30  – Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 14 40  – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uro ­
pígios, pontas de asas  18,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 14 50  – Peitos e pedaços de peitos  60,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 14 60  – Coxas e pedaços de coxas  46,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 14 70  – Outros  100,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Miudezas  
0207 14 91  – Fígados  6,4  0  
0207 14 99  – Outros  18,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
– De peruas ou de perus  
0207 24  – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrige ­
radas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 605
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0207 24 10  – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»
 34 EUR/100 
kg/net  0 
0207 24 90  – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apre ­
sentados de outro modo
 37,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 25  – Não cortadas em pedaços, congeladas  
0207 25 10  – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas, com pescoço, coração, fígado e 
moela, denominados «perus 80 %»  34 EUR/100 
kg/net  0 
0207 25 90  – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apre ­
sentados de outro modo
 37,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 26  – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados  
– Pedaços  
0207 26 10  – Desossados  85,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Não desossados  
0207 26 20  – – Metades ou quartos  41 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 26 30  – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 26 40  – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, 
uropígios, pontas de asas  18,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 26 50  – – Peitos e pedaços de peitos  67,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
– – Coxas e pedaços de coxas  
0207 26 60  – Partes inferiores das coxas e seus pedaços  25,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 26 70  – Outros  46 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 26 80  – – Outros  83 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Miudezas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 606
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0207 26 91  – Fígados  6,4  0  
0207 26 99  – Outros  18,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 27  – Pedaços e miudezas, congelados  
– Pedaços  
0207 27 10  – Desossados  85,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Não desossados  
0207 27 20  – – Metades ou quartos  41 EUR/100 
kg/net  0 
0207 27 30  – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 27 40  – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, 
uropígios, pontas de asas  18,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 27 50  – – Peitos e pedaços de peitos  67,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
– – Coxas e pedaços de coxas  
0207 27 60  – Partes inferiores das coxas e seus pedaços  25,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 27 70  – Outros  46 EUR/100 
kg/net  0 
0207 27 80  – – Outros  83 EUR/100 
kg/net  0 
– Miudezas  
0207 27 91  – Fígados  6,4  0  
0207 27 99  – Outros  18,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas- 
-d'angola)  
0207 32  – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrige ­
radas  
– De patos  
0207 32 11  – Depenados, sangrados, não eviscerados ou 
sem tripas, com cabeça e patas, denomina ­
dos «patos 85 %»  38 EUR/100 
kg/net  0 
0207 32 15  – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas, com pescoço, coração, fígado e 
moela, denominados «patos 70 %»  46,2 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 607
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0207 32 19  – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apre ­
sentados de outro modo
 51,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
– De gansos  
0207 32 51  – Depenados, sangrados, não eviscerados, com 
cabeça e patas, denominados «gansos 82 %»  45,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 32 59  – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas, com ou sem coração e moela, deno ­
minados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo
 48,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 32 90  – De pintadas  49,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 33  – Não cortadas em pedaços, congeladas  
– De patos  
0207 33 11  – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %»
 46,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 33 19  – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas e sem pescoço, coração, fígado e 
moela, denominados «patos 63 %», ou apre ­
sentados de outro modo  51,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
– De gansos  
0207 33 51  – Depenados, sangrados, não eviscerados, com 
cabeça e patas, denominados «gansos 82 %»  45,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 33 59  – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem 
patas, com ou sem coração e moela, deno ­
minados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo
 48,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 33 90  – De pintadas  49,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 34  – Fígados gordos ( foies gras ), frescos ou refri ­
gerados  
0207 34 10  – De gansos  Isenção  0  
0207 34 90  – De patos  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 608
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0207 35  – Outras, frescas ou refrigeradas  
– Pedaços  
– Desossados  
0207 35 11  – – De gansos  110,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 35 15  – – De patos ou de pintadas  128,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Não desossados  
– – Metades ou quartos  
0207 35 21  – De patos  56,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 35 23  – De gansos  52,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 35 25  – De pintadas  54,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 35 31  – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 35 41  – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, 
uropígios, pontas de asas  18,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
– – Peitos e pedaços de peitos  
0207 35 51  – De gansos  86,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 35 53  – De patos ou de pintadas  115,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
– – Coxas e pedaços de coxas  
0207 35 61  – De gansos  69,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 35 63  – De patos ou de pintadas  46,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 35 71  – – Partes denominadas «paletós de ganso ou 
de pato»  66 EUR/100 
kg/net  0 
0207 35 79  – – Outros  123,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Miudezas  
0207 35 91  – Fígados, excepto fígados gordos («foies 
gras»)  6,4 0  
0207 35 99  – Outros  18,7 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 609
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0207 36  – Outras, congeladas  
– Pedaços  
– Desossados  
0207 36 11  – – De gansos  110,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 36 15  – – De patos ou de pintadas  128,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Não desossados  
– – Metades ou quartos  
0207 36 21  – De patos  56,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 36 23  – De gansos  52,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 36 25  – De pintadas  54,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 36 31  – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta  26,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 36 41  – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, 
uropígios, pontas de asas  18,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
– – Peitos e pedaços de peitos  
0207 36 51  – De gansos  86,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 36 53  – De patos ou de pintadas  115,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
– – Coxas e pedaços de coxas  
0207 36 61  – De gansos  69,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 36 63  – De patos ou de pintadas  46,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
0207 36 71  – – Partes denominadas «paletós de ganso ou 
de pato»  66 EUR/100 
kg/net  0 
0207 36 79  – – Outros  123,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Miudezas  
– Fígados  
0207 36 81  – – Fígados gordos («foies gras») de gansos  Isenção  0  
0207 36 85  – – Fígados gordos («foies gras») de patos  Isenção  0  
0207 36 89  – – Outros  6,4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 610
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0207 36 90  – Outros  18,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0208  Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, 
refrigeradas ou congeladas  
0208 10  – De coelhos ou de lebres  
– De coelhos domésticos  
0208 10 11  – Frescas ou refrigeradas  6,4  0  
0208 10 19  – Congeladas  6,4  0  
0208 10 90  – Outras  Isenção  0  
0208 30 00  – De primatas  9  0  
0208 40  – De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) 
(mamíferos da ordem dos cetáceos); mana ­
tins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
 
0208 40 10  – Carnes de baleias  6,4  0  
0208 40 90  – Outras  9  0  
0208 50 00  – De répteis (incluindo as serpentes e as tarta ­
rugas marinhas)  9 0  
0208 90  – Outras  
0208 90 10  – De pombos domésticos  6,4  0  
– De caça, excepto de coelhos ou de lebres  
0208 90 20  – De codornizes  Isenção  0  
0208 90 40  – Outras  Isenção  0  
0208 90 55  – Carnes de focas  6,4  0  
0208 90 60  – De renas  9  0  
0208 90 70  – Coxas de rã  6,4  0  
0208 90 95  – Outras  9  0  
0209 00  Toucinho sem partes magras, gorduras de 
porco e de aves, não fundidas nem extraídas 
de outro modo, frescos, refrigerados, congela ­
dos, salgados ou em salmoura, secos ou fuma ­
dos (defumados)  
– Toucinho  
0209 00 11  – Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou 
em salmoura  21,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0209 00 19  – Seco ou fumado  23,6 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 611
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0209 00 30  – Gorduras de porco  12,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0209 00 90  – Gorduras de aves domésticas  41,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0210  Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou 
em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de 
miudezas
 
– Carnes da espécie suína  
0210 11  – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desos ­
sados  
– Da espécie suína doméstica  
– Salgados ou em salmoura  
0210 11 11  – – Pernas e pedaços de pernas  77,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
0210 11 19  – – Pás e pedaços de pás  60,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Secos ou fumados  
0210 11 31  – – Pernas e pedaços de pernas  151,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0210 11 39  – – Pás e pedaços de pás  119 EUR/100 
kg/net  0 
0210 11 90  – Outros  15,4  0  
0210 12  – Barrigas (entremeadas) e seus pedaços  
– Da espécie suína doméstica  
0210 12 11  – Salgados ou em salmoura  46,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0210 12 19  – Secos ou fumados  77,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
0210 12 90  – Outros  15,4  0  
0210 19  – Outras  
– Da espécie suína doméstica  
– Salgadas ou em salmoura  
0210 19 10  – – Meias-carcaças  bacon  ou três-quartos dian ­
teiros  68,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0210 19 20  – – Três-quartos traseiros ou meios (vãos)  75,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0210 19 30  – – Partes dianteiras e pedaços de partes dian ­
teiras  60,1 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 612
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0210 19 40  – – Lombos e pedaços de lombos  86,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0210 19 50  – – Outras  86,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Secas ou fumadas  
0210 19 60  – – Partes dianteiras e pedaços de partes dian ­
teiras  119 EUR/100 
kg/net  0 
0210 19 70  – – Lombos e pedaços de lombos  149,6 EUR/ 
100 kg/net  0 
– – Outras  
0210 19 81  – Desossadas  151,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0210 19 89  – Outras  151,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0210 19 90  – Outras  15,4  0  
0210 20  – Carnes da espécie bovina  
0210 20 10  – Não desossadas  15,4 + 265,2 
EUR/ 
100 kg/net  0 
0210 20 90  – Desossadas  15,4 + 303,4 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outras, incluídas as farinhas e pós, comestí ­
veis, de carnes ou de miudezas  
0210 91 00  – De primatas  15,4  0  
0210 92 00  – De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) 
(mamíferos da ordem dos cetáceos); mana ­
tins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
 15,4 0  
0210 93 00  – De répteis (incluindo as serpentes e as tarta ­
rugas marinhas)  15,4 0  
0210 99  – Outras  
– Carnes  
0210 99 10  – De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas  6,4  0  
– Das espécies ovina e caprina  
0210 99 21  – – Não desossadas  222,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0210 99 29  – – Desossadas  311,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
0210 99 31  – De renas  15,4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 613
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0210 99 39  – Outras  15,4  0  
– Miudezas  
– Da espécie suína doméstica  
0210 99 41  – – Fígados  64,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0210 99 49  – – Outras  47,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Da espécie bovina  
0210 99 51  – – Pilares do diafragma e diafragmas  15,4 + 303,4 
EUR/ 
100 kg/net  0 
0210 99 59  – – Outras  12,8  0  
0210 99 60  – Das espécies ovina e caprina  15,4  0  
– Outras  
– – Fígados de aves domésticas  
0210 99 71  – Fígados gordos, de gansos ou de patos, sal ­
gados ou em salmoura  Isenção  0  
0210 99 79  – Outros  6,4  0  
0210 99 80  – – Outras  15,4  0  
0210 99 90  – Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de 
miudezas  15,4 + 
303,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
03 CAPÍTULO 3 – PEIXES E CRUSTÁCEOS, 
MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
 
0301  Peixes vivos  
0301 10  – Peixes ornamentais  
0301 10 10  – De água doce  Isenção  0  
0301 10 90  – Do mar  7,5  0  
– Outros peixes vivos  
0301 91  – Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, 
Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus agua ­
bonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus 
apache e Oncorhynchus chrysogaster ) 
0301 91 10  – Das espécies  Oncorhynchus apache  e Oncor­
hynchus chrysogaster  8 3  
0301 91 90  – Outros  12  3  
0301 92 00  – Enguias ( Anguilla  spp.)  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 614
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0301 93 00  – Carpas  8  3  
0301 94 00  – Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ) 16  5  
0301 95 00  – Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ) 16  5  
0301 99  – Outros  
– De água doce  
0301 99 11  – Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, 
Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus 
keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncor ­
hynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e 
Oncorhynchus rhodurus ), salmões-do-atlân ­
tico ( Salmo salar ) e salmões-do-danúbio 
(Hucho hucho ) 2 0  
0301 99 19  – Outros  8  3  
0301 99 80  – Do mar  16  5  
0302  Peixes frescos ou refrigerados, excepto os file ­
tes (filés) de peixes e outra carne de peixes da 
posição 0304  
– Salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen  
0302 11  – Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, 
Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus agua ­
bonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus chrysogaster )
 
0302 11 10  – Das espécies  Oncorhynchus apache  e Oncor­
hynchus chrysogaster  8 5  
0302 11 20  – Da espécie  Oncorhynchus mykiss , com ca ­
beça e guelras, evisceradas, pesando mais 
de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guel ­
ras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada  12 3  
0302 11 80  – Outros  12  3  
0302 12 00  – Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, 
Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncor ­
hynchus kisutch, Oncorhynchus masou e 
Oncorhynchus rhodurus ), salmões-do-atlân ­
tico ( Salmo salar ) e salmões-do-danúbio 
(Hucho hucho )
 2 0  
0302 19 00  – Outros  8  3  
– Peixes chatos ( Pleuronectidae, Bothidae, Cy ­
noglossidae, Soleidae, Scophtalmidae  e Cit­
haridae ), excepto fígados, ovas e sémen  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 615
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0302 21  – Alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides, Hip ­
poglossus hippoglossus, Hippoglossus steno ­
lepis ) 
0302 21 10  – Alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoi ­
des) 8 3  
0302 21 30  – Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippo ­
glossus ) 8 3  
0302 21 90  – Alabote-do-pacífico ( Hippoglossus stenole ­
pis) 15 5  
0302 22 00  – Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ) 7,5  0  
0302 23 00  – Linguados ( Solea  spp.)  15  5  
0302 29  – Outros  
0302 29 10  – Areiros ( Lepidorhombus  spp.)  15  5  
0302 29 90  – Outros  15  5  
– Atuns (do género  Thunnus ), bonitos-listados 
ou bonitos-de-ventre-raiado [ Euthynnus (Kat ­
suwonus) pelamis ], excepto fígados, ovas e 
sémen  
0302 31  – Atuns-brancos ou germões ( Thunnus ala ­
lunga ) 
0302 31 10  – Destinados à fabricação industrial dos produ ­
tos da posição 1604  22 0  
0302 31 90  – Outros  22  5  
0302 32  – Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas 
(Thunnus albacares ) 
0302 32 10  – Destinados à fabricação industrial dos produ ­
tos da posição 1604  22 0  
0302 32 90  – Outros  22  5  
0302 33  – Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado  
0302 33 10  – Destinados à fabricação industrial dos produ ­
tos da posição 1604  22 0  
0302 33 90  – Outros  22  5  
0302 34  – Atuns-patudos ( Thunnus obesus ) 
0302 34 10  – Destinados à fabricação industrial dos produ ­
tos da posição 1604  22 0  
0302 34 90  – Outros  22  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 616
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0302 35  – Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ) 
0302 35 10  – Destinados à fabricação industrial dos produ ­
tos da posição 1604  22 0  
0302 35 90  – Outros  22  5  
0302 36  – Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ) 
0302 36 10  – Destinados à fabricação industrial dos produ ­
tos da posição 1604  22 0  
0302 36 90  – Outros  22  5  
0302 39  – Outros  
0302 39 10  – Destinados à fabricação industrial dos produ ­
tos da posição 1604  22 0  
0302 39 90  – Outros  22  5  
0302 40 00  – Arenques ( Clupea harengus, Clupea palla ­
sii), excepto fígados, ovas e sémen  15 3  
0302 50  – Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Ga ­
dus macrocephalus ), excepto fígados, ovas e 
sémen  
0302 50 10  – Da espécie  Gadus morhua  12  3  
0302 50 90  – Outros  12  3  
– Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen  
0302 61  Sardinhas ( Sardina pilchardus, Sardinops  
spp.), sardinelas ( Sardinella  spp.) e espadilhas 
(Sprattus sprattus ) 
0302 61 10  – Sardinhas da espécie  Sardina pilchardus  23  3  
0302 61 30  – Sardinhas do género  Sardinops ; sardinelas 
(Sardinella  spp.)  15 3  
0302 61 80  – Espadilhas ( Sprattus sprattus ) 13  3  
0302 62 00  – Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aegle ­
finus ) 7,5 0  
0302 63 00  – Escamudos negros ( Pollachius virens ) 7,5  0  
0302 64 00  – Sardas e cavalas ( Scomber scombrus, Scom ­
ber australasicus, Scomber japonicus ) 20 3  
0302 65  – Esqualos  
0302 65 20  – Cães-do-mar ou tubarões espinhosos ( Squa­
lus acanthias ) 6 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 617
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0302 65 50  – Patas-roxas ( Scyliorhinus  spp.)  6  0  
0302 65 90  – Outros  8  3  
0302 66 00  – Enguias ( Anguilla  spp.)  Isenção  0  
0302 67 00  – Espadartes ( Xiphias gladius ) 15  3  
0302 68 00  – Marlongas ( Dissostichus  spp.)  15  3  
0302 69  – Outros  
– De água doce  
0302 69 11  – Carpas  8  3  
0302 69 19  – Outros  8  3  
– Do mar  
– Peixes do género  Euthynnus , excepto os 
bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis ] referidos 
na subposição 0303 43 acima
 
0302 69 21  – – Destinados à fabricação industrial dos pro ­
dutos da posição 1604  22 0  
0302 69 25  – – Outros  22  3  
– Cantarilhos ( Sebastes  spp.)  
0302 69 31  – – Da espécie  Sebastes marinus  7,5  0  
0302 69 33  – – Outros  7,5  0  
0302 69 35  – Peixes das espécies  Boreogadus saida  12  3  
0302 69 41  – Badejos ( Merlangius merlangus ) 7,5  0  
0302 69 45  – Lingues ( Molva  spp.)  7,5  0  
0302 69 51  – Escamudo do Alasca ( Theragra chalco ­
gramma ) e escamudo amarelo ( Pollachius 
pollachius ) 7,5 0  
0302 69 55  – Anchovas ( Engraulis  spp.)  15  3  
0302 69 61  – Douradas do mar das espécies  Dentex dentex  
e Pagellus  spp.  15 3  
– Pescadas ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.)  
– – Pescadas do género  Merluccius  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 618
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0302 69 66  – Pescadas da África do Sul ( Merluccius ca ­
pensis ) e pescadas do Sudoeste Africano 
(Merluccius paradoxus ) 15 3  
0302 69 67  – Pescadas da Nova Zelândia ( Merluccius aus ­
tralis ) 15 3  
0302 69 68  – Outros  15  3  
0302 69 69  – – Pescadas do género  Urophycis  15  3  
0302 69 75  – Xaputa ( Brama  spp.)  15  3  
0302 69 81  – Tamboril ( Lophius  spp.)  15  3  
0302 69 85  – Pichelim ou verdinho ( Micromesistius pou ­
tassou  ou Gadus poutassou ) 7,5 0  
0302 69 86  – Verdinhos austrais ( Micromesistius australis ) 7,5  0  
0302 69 91  – Carapaus e chicharros ( Caranx trachurus, 
Trachurus trachurus ) 15 3  
0302 69 92  – Abadejos rosados ( Genypterus blacodes ) 7,5  0  
0302 69 94  – Robalos e bailas ( Dicentrarchus labrax ) 15  3  
0302 69 95  – Douradas ( Sparus aurata ) 15  3  
0302 69 99  – Outros  15  3  
0302 70 00  – Fígados, ovas e sémen  10  3  
0303  Peixes congelados, excepto os filetes (filés) de 
peixes e outra carne de peixes da posição 0304  
– Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, 
Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncor ­
hynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e 
Oncorhynchus rhodurus ), excepto fígados, 
ovas e sémen
 
0303 11 00  – Salmões vermelhos ( Oncorhynchus nerka ) 2  0  
0303 19 00  – Outros  2  0  
– Outros salmonídeos, excepto fígados, ovas e 
sémen  
0303 21  – Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, 
Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus agua ­
bonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus 
apache  e Oncorhynchus chrysogaster ) 
0303 21 10  – Das espécies  Oncorhynchus apache  ou On­
corhynchus chrysogaster  9 3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 619
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0303 21 20  – Da espécie  Oncorhynchus mykiss , com ca ­
beça e guelras, evisceradas, pesando mais 
de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guel ­
ras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada  12 3  
0303 21 80  – Outros  12  3  
0303 22 00  – Salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) e sal­
mões-do-danúbio ( Hucho hucho ) 2 0  
0303 29 00  – Outros  9  3  
– Peixes chatos ( Pleuronectidae, Bothidae, Cy ­
noglossidae, Soleidae, Scophtalmidae  e Cit­
haridae ), excepto fígados, ovas e sémen  
0303 31  – Alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides, Hip ­
poglossus hippoglossus, Hippoglossus steno ­
lepis ) 
0303 31 10  – Alabotes negros ( Reinhardtius hippoglossoi ­
des) 7,5 0  
0303 31 30  – Alabotes-do-atlântico ( Hippoglossus hippo ­
glossus ) 7,5 0  
0303 31 90  – Alabotes-do-pacífico ( Hippoglossus stenole ­
pis) 15 5  
0303 32 00  – Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ) 15  5  
0303 33 00  – Linguados ( Solea  spp.)  7,5  0  
0303 39  – Outros  
0303 39 10  – Azevias ( Platichthys flesus ) 7,5  0  
0303 39 30  – Peixes do género  Rhombosolea  7,5  0  
0303 39 70  – Outros  15  5  
– Atuns (do género  Thunnus ), bonitos-listados 
ou bonitos-de-ventre-raiado [ Euthynnus (Kat ­
suwonus) pelamis ], excepto fígados, ovas e 
sémen  
0303 41  – Atuns-brancos ou germões ( Thunnus ala ­
lunga ) 
– Destinados à fabricação industrial dos produ ­
tos da posição 1604  
0303 41 11  – Inteiros  22  0  
0303 41 13  – Eviscerados, sem guelras  22  0  
0303 41 19  – Outros (por exemplo, descabeçados)  22  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 620
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0303 41 90  – Outros  22  5  
0303 42  – Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas 
(Thunnus albacares ) 
– Destinados à fabricação industrial dos produ ­
tos da posição 1604  
– Inteiros  
0303 42 12  – – Pesando mais de 10 kg cada um  20  0  
0303 42 18  – – Outros  20  0  
– Eviscerados, sem guelras  
0303 42 32  – – Pesando mais de 10 kg cada um  22  0  
0303 42 38  – – Outros  22  0  
– Outros (por exemplo, descabeçados)  
0303 42 52  – – Pesando mais de 10 kg cada um  22  0  
0303 42 58  – – Outros  22  0  
0303 42 90  – Outros  22  3  
0303 43  – Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado  
– Destinados à fabricação industrial dos produ ­
tos da posição 1604  
0303 43 11  – Inteiros  22  0  
0303 43 13  – Eviscerados, sem guelras  22  0  
0303 43 19  – Outros (por exemplo, descabeçados)  22  0  
0303 43 90  – Outros  22  5  
0303 44  – Atuns-patudos ( Thunnus obesus ) 
– Destinados à fabricação industrial dos produ ­
tos da posição 1604  
0303 44 11  – Inteiros  22  0  
0303 44 13  – Eviscerados, sem guelras  22  0  
0303 44 19  – Outros (por exemplo, descabeçados)  22  0  
0303 44 90  – Outros  22  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 621
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0303 45  – Atuns-rabilhos ( Thunnus thynnus ) 
– Destinados à fabricação industrial dos produ ­
tos da posição 1604  
0303 45 11  – Inteiros  22  0  
0303 45 13  – Eviscerados, sem guelras  22  0  
0303 45 19  – Outros (por exemplo, descabeçados)  22  0  
0303 45 90  – Outros  22  5  
0303 46  – Atuns-do-sul ( Thunnus maccoyii ) 
– Destinados à fabricação industrial dos produ ­
tos da posição 1604  
0303 46 11  – Inteiros  22  0  
0303 46 13  – Eviscerados, sem guelras  22  0  
0303 46 19  – Outros (por exemplo, descabeçados)  22  0  
0303 46 90  – Outros  22  5  
0303 49  – Outros  
– Destinados à fabricação industrial dos produ ­
tos da posição 1604  
0303 49 31  – Inteiros  22  0  
0303 49 33  – Eviscerados, sem guelras  22  0  
0303 49 39  – Outros (por exemplo, descabeçados)  22  0  
0303 49 80  – Outros  22  5  
– Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 
e bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, 
Gadus macrocephalus ), excepto fígados, 
ovas e sémen  
0303 51 00  – Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 15  5  
0303 52  – Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Ga ­
dus macrocephalus ) 
0303 52 10  – Da espécie  Gadus morhua  12  0  
0303 52 30  – Da espécie  Gadus ogac  12  0  
0303 52 90  – Da espécie  Gadus macrocephalus  12  0  
– Espadartes ( Xiphias gladius ) e marlongas 
(Dissostichus  spp.), excepto fígados, ovas e 
sémen  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 622
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0303 61 00  – Espadartes ( Xiphias gladius ) 7,5  3  
0303 62 00  – Marlongas ( Dissostichus  spp.)  15  5  
– Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen  
0303 71  – Sardinhas ( Sardina pilchardus, Sardinops  
spp.), sardinelas ( Sardinella  spp.) e espadi ­
lhas ( Sprattus sprattus ) 
0303 71 10  – Sardinhas da espécie  Sardina pilchardus  23  5  
0303 71 30  – Sardinhas do género  Sardinops ; sardinelas 
(Sardinella  spp.)  15 5  
0303 71 80  – Espadilhas ( Sprattus sprattus ) 13  5  
0303 72 00  – Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aegle ­
finus ) 7,5 0  
0303 73 00  – Escamudos-escuros ( Pollachius virens ) 7,5  0  
0303 74  – Sardas e cavalas ( Scomber scombrus, Scom ­
ber australasicus, Scomber japonicus ) 
0303 74 30  – Das espécies  Scomber scombrus  ou Scomber 
japonicus  20 5  
0303 74 90  – Da espécie  Scomber australasicus  15  5  
0303 75  – Esqualos  
0303 75 20  – Cães-do-mar ou tubarões espinhosos ( Squa­
lus acanthias ) 6 0  
0303 75 50  – Patas-roxas ( Scyliorhinus  spp.)  6  0  
0303 75 90  – Outros  8  3  
0303 76 00  – Enguias ( Anguilla  spp.)  Isenção  0  
0303 77 00  – Robalos ( Dicentrarchus labrax, Dicentrar ­
chus punctatus ) 15 0  
0303 78  – Pescadas ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.)  
– Pescadas do género  Merluccius  
0303 78 11  – Pescadas da África do Sul ( Merluccius ca ­
pensis ) e pescadas do Sudoeste Africano 
(Merluccius paradoxus ) 15 5  
0303 78 12  – Pescadas argentinas ( Merluccius hubbsi ) 15  5  
0303 78 13  – Pescadas da Nova Zelândia ( Merluccius aus ­
tralis ) 15 5  
0303 78 19  – Outros  15  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 623
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0303 78 90  – Pescadas do género  Urophycis  15  5  
0303 79  – Outros  
– De água doce  
0303 79 11  – Carpas  8  3  
0303 79 19  – Outros  8  3  
– Do mar  
– Peixes do género  Euthynnus , excepto os 
bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado 
[Euthynnus (Katsuwonus) pelamis ] referidos 
na subposição 0303 43 acima  
– – Destinados à fabricação industrial dos pro ­
dutos da posição 1604  
0303 79 21  – Inteiros  22  0  
0303 79 23  – Eviscerados, sem guelras  22  0  
0303 79 29  – Outros (por exemplo, descabeçados)  22  0  
0303 79 31  – – Outros  22  5  
– Cantarilhos ( Sebastes  spp.)  
0303 79 35  – – Da espécie  Sebastes marinus  7,5  0  
0303 79 37  – – Outros  7,5  0  
0303 79 41  – Peixes das espécies  Boreogadus saida  12  5  
0303 79 45  – Badejos ( Merlangius merlangus ) 7,5  0  
0303 79 51  – Lingues ( Molva  spp.)  7,5  0  
0303 79 55  – Escamudo do Alasca ( Theragra chalco ­
gramma ) e escamudo amarelo ( Pollachius 
pollachius ) 15 5  
0303 79 58  – Peixes da espécie  Orcynopsis unicolor  10  3  
0303 79 65  – Anchovas ( Engraulis  spp.)  15  5  
0303 79 71  – Douradas do mar das espécies  Dentex dentex  
e Pagellus  spp.  15 5  
0303 79 75  – Xaputas ( Brama  spp.)  15  5  
0303 79 81  – Tamboril ( Lophius  spp.)  15  5  
0303 79 83  – Pichelim ou verdinho ( Micromesistius pou ­
tassou  ou Gadus poutassou ) 7,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 624
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0303 79 85  – Verdinhos austrais ( Micromesistius australis ) 7,5  0  
0303 79 91  – Carapaus e chicharros ( Caranx trachurus, 
Trachurus trachurus ) 15 5  
0303 79 92  – Granadeiros azuis ( Macruronus novaezelan ­
diae) 7,5 0  
0303 79 93  – Abadejos rosados ( Genypterus blacodes ) 7,5  3  
0303 79 94  – Peixes das espécies  Pelotreis flavilatus  ou 
Peltorhamphus novaezelandiae  7,5 0  
0303 79 98  – Outros  15  3  
0303 80  – Fígados, ovas e sémen  
0303 80 10  – Ovas e sémen de peixe, destinado à produção 
de ácido desoxiribonucleico ou de sulfato de 
protamina  Isenção  0  
0303 80 90  – Outros  10  3  
0304  Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes 
(mesmo picada), frescos, refrigerados ou con ­
gelados  
– Frescos ou refrigerados  
0304 11  – Espadartes ( Xiphias gladius ) 
0304 11 10  – Filetes (filés)  18  5  
0304 11 90  – Outra carne de peixes (mesmo picada)  15  5  
0304 12  – Marlongas ( Dissostichus  spp.)  
0304 12 10  – Filetes (filés)  18  5  
0304 12 90  – Outra carne de peixes (mesmo picada)  15  5  
0304 19  – Outros  
– Filetes (filés)  
– De peixes de água doce  
0304 19 13  – – De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus 
nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncor ­
hynchus keta, Oncorhynchus tschawyts ­
cha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhyn ­
chus masou e Oncorhynchus rhodurus ), 
salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) e sal­
mões-do-danúbio ( Hucho hucho ) 2 0  
– – De trutas das espécies  Salmo trutta, On ­
corhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, 
Oncorhynchus aguabonita  e Oncorhyn ­
chus gilae  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 625
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0304 19 15  – Da espécie  Oncorhynchus mykiss  pesando 
mais de 400 g cada um  12 3  
0304 19 17  – Outros  12  3  
0304 19 19  – – De outros peixes de água doce  9  3  
– Outros  
0304 19 31  – – De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus 
ogac, Gadus macrocephalus ) e de peixes 
da espécie  Boreogadus saida  18 5  
0304 19 33  – – Escamudos negros ( Pollachius virens ) 18  5  
0304 19 35  – – De cantarilhos ( Sebastes  spp.)  18  5  
0304 19 39  – – Outros  18  5  
– Outra carne de peixes (mesmo picada)  
0304 19 91  – De peixes de água doce  8  3  
– Outros  
0304 19 97  – – Lombos de arenques  15  3  
0304 19 99  – – Outros  15  5  
– Filetes (filés) congelados  
0304 21 00  – Espadartes ( Xiphias gladius ) 7,5  3  
0304 22 00  – Marlongas ( Dissostichus  spp.)  15  5  
0304 29  – Outros  
– De peixes de água doce  
0304 29 13  – De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus 
nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncor ­
hynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, 
Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus ma ­
sou e Oncorhynchus rhodurus ), salmões- 
-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmões-do- 
-danúbio ( Hucho hucho ) 2 0  
– De trutas das espécies  Salmo trutta, Oncor ­
hynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, On ­
corhynchus aguabonita  e Oncorhynchus gi ­
lae 
0304 29 15  – – Da espécie  Oncorhynchus mykiss  pesando 
mais de 400 g cada um  12 3  
0304 29 17  – – Outros  12  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 626
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0304 29 19  – De outros peixes de água doce  9  3  
– Outros  
– De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, 
Gadus macrocephalus ) e de peixes da espé ­
cie Boreogadus saida  
0304 29 21  – – De bacalhau da espécie  Gadus macrocep ­
halus  7,5 3  
0304 29 29  – – Outros  7,5  3  
0304 29 31  – De escamudos negros ( Pollachius virens ) 7,5  0  
0304 29 33  – De eglefinos ou arincas ( Melanogrammus 
aeglefinus ) 7,5 3  
– De cantarilhos ( Sebastes  spp.)  
0304 29 35  – – Da espécie  Sebastes marinus  7,5  0  
0304 29 39  – – Outros  7,5  0  
0304 29 41  – De badejos ( Merlangius merlangus ) 7,5  0  
0304 29 43  – De lingues ( Molva  spp.)  7,5  0  
0304 29 45  – De atum (do género  Thunnus ), e peixes do 
género  Euthynnus  18 3  
– De sardas, cavala-pintada e cavala-comum 
(Scomber scombrus, Scomber australasicus, 
Scomber japonicus ) e da espécie  Orcynopsis 
unicolor  
0304 29 51  – – Da espécie  Scomber autralasicus  15  5  
0304 29 53  – – Outros  15  5  
– De pescada ( Merluccius  spp.,  Urophycis  
spp.)  
– – Pescada do género  Merluccius  
0304 29 55  – Pescada da África do Sul ( Merluccius capen ­
sis) e pescada do Sudoeste Africano ( Merluc­
cius paradoxus ) 7,5 0  
0304 29 56  – Pescada argentina ( Merluccius hubbsi ) 7,5  0  
0304 29 58  – Outros  6,1  0  
0304 29 59  – – Pescada do género  Urophycis  7,5  0  
– De esqualos  
0304 29 61  – – Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e 
patas-roxas ( Squalus acanthias  e Scylior­
hinus  spp.)  7,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 627
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0304 29 69  – – De outros esqualos  7,5  0  
0304 29 71  – De solhas ou patruças ( Pleuronectes pla ­
tessa ) 7,5 3  
0304 29 73  – De azevia ( Platichthys flesus ) 7,5  0  
0304 29 75  – De arenques ( Clupea harengus, Clupea pal ­
lasii) 15 5  
0304 29 79  – De areiros ( Lepidorhombus  spp.)  15  5  
0304 29 83  – De tamboril ( Lophius  spp.)  15  5  
0304 29 85  – De escamudo do Alasca ( Theragra chalco ­
gramma ) 13,7 5  
0304 29 91  – De granadeiros azuis ( Macruronus novaeze ­
landiae ) 7,5 0  
0304 29 99  – Outros  15  5  
– Outros  
0304 91 00  – Espadartes ( Xiphias gladius ) 7,5  0  
0304 92 00  – Marlongas ( Dissostichus  spp.)  7,5  3  
0304 99  – Outros  
0304 99 10  – Surimi  14,2  5  
– Outros  
0304 99 21  – De peixes de água doce  8  3  
– Outros  
0304 99 23  – – De arenques ( Clupea harengus, Clupea 
pallasii ) 15 5  
0304 99 29  – – De cantarilhos ( Sebastes  spp.)  8  3  
– – De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus 
ogac, Gadus macrocephalus ) e de peixes 
da espécie  Boreogadus saida  
0304 99 31  – De bacalhau da espécie  Gadus macrocepha ­
lus 7,5 0  
0304 99 33  – De bacalhau da espécie  Gadus morhua  7,5  0  
0304 99 39  – Outros  7,5  0  
0304 99 41  – – De escamudos negros ( Pollachius virens ) 7,5  0  
0304 99 45  – – De eglefinos ou arincas ( Melanogrammus 
aeglefinus ) 7,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 628
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0304 99 51  – – De pescada ( Merluccius  spp.,  Urophycis  
spp.)  7,5 0  
0304 99 55  – – De areiros ( Lepidorhombus  spp.)  15  5  
0304 99 61  – – De xaputa ( Brama  spp.)  15  5  
0304 99 65  – – De tamboril ( Lophius  spp.)  7,5  0  
0304 99 71  – – De pichelim ou verdinho ( Micromesistius 
poutassou  ou Gadus poutassou ) 7,5 0  
0304 99 75  – – De escamudo do Alasca ( Theragra chalco ­
gramma ) 7,5 3  
0304 99 99  – – Outros  7,5  3  
0305  Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes 
fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou 
durante a defumação; farinhas, pós e  pellets , de 
peixe, próprios para alimentação humana  
0305 10 00  – Farinhas, pó e  pellets , de peixe, próprios para 
alimentação humana  13 5  
0305 20 00  – Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, 
fumados (defumados), salgados ou em sal ­
moura  11 0  
0305 30  – Filetes (filés) de peixes, secos, salgados ou 
em salmoura, mas não fumados (defumados)  
– De bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, 
Gadus macrocephalus ) e de peixes da espé ­
cie Boreogadus saida  
0305 30 11  – De bacalhau da espécie  Gadus macrocepha ­
lus 16 5  
0305 30 19  – Outros  20  5  
0305 30 30  – De salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus 
nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncor ­
hynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, 
Oncorhynchus masou  e Oncorhynchus rho ­
durus ), salmões-do-atlântico ( Salmo salar ) 
e salmões-do-danúbio ( Hucho hucho ), sal­
gados ou em salmoura  15 5  
0305 30 50  – De alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoi ­
des), salgados ou em salmoura  15 5  
0305 30 90  – Outros  16  5  
– Peixes fumados (defumados), mesmo em fi ­
letes (filés)  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 629
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0305 41 00  – Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, 
Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus 
keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncor ­
hynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e 
Oncorhynchus rhodurus ), salmões-do-atlân ­
tico ( Salmo salar ) e salmões-do-danúbio 
(Hucho hucho ) 13 5  
0305 42 00  – Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 10  5  
0305 49  – Outros  
0305 49 10  – Alabote negros ( Reinhardtius hippoglossoi ­
des) 15 5  
0305 49 20  – Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippo ­
glossus ) 16 5  
0305 49 30  – Cavalas, cavalinhas e sardas ( Scomber scom ­
brus, Scomber australasicus, Scomber japo ­
nicus ) 14 5  
0305 49 45  – Trutas ( Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, 
Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus agua ­
bonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache  e Oncorhynchus chrysogaster )
 14 5  
0305 49 50  – Enguias ( Anguilla  spp.)  14  5  
0305 49 80  – Outros  14  5  
– Peixes secos, mesmo salgados mas não fu ­
mados (defumados)  
0305 51  – Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Ga ­
dus macrocephalus ) 
0305 51 10  – Secos, não salgados  13  5  
0305 51 90  – Secos e salgados  13  5  
0305 59  – Outros  
– Peixes das espécies  Boreogadus saida  
0305 59 11  – Secos, não salgados  13  5  
0305 59 19  – Secos e salgados  13  5  
0305 59 30  – Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 12  5  
0305 59 50  – Anchovas ( Engraulis  spp.)  10  0  
0305 59 70  – Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippo ­
glossus ) 15 5  
0305 59 80  – Outros  12  5  
– Peixes salgados, não secos nem fumados 
(defumados) e peixes em salmoura  
0305 61 00  – Arenques ( Clupea harengus, Clupea pallasii ) 12  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 630
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0305 62 00  – Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Ga ­
dus macrocephalus ) 13 5  
0305 63 00  – Anchovas ( Engraulis  spp.)  10  3  
0305 69  – Outros  
0305 69 10  – Peixes da espécie  Boreogadus saida  13  5  
0305 69 30  – Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippo ­
glossus ) 15 3  
0305 69 50  – Salmões-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, 
Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncor ­
hynchus kisutch, Oncorhynchus masou  e 
Oncorhynchus rhodurus ), salmões-do-atlân ­
tico ( Salmo salar ) e salmões-do-danúbio 
(Hucho hucho )
 11 3  
0305 69 80  – Outros  12  5  
0306  Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, 
refrigerados, congelados, secos, salgados ou 
em salmoura; crustáceos com casca, cozidos 
em água ou vapor, mesmo refrigerados, conge ­
lados, secos, salgados ou em salmoura; fari ­
nhas, pós e  pellets  de crustáceos, próprios 
para alimentação humana  
– Congelados  
0306 11  – Lagostas ( Palinurus  spp.,  Panulirus  spp.,  Ja­
sus spp.)  
0306 11 10  – Caudas de lagostas  12,5  3  
0306 11 90  – Outras  12,5  0  
0306 12  – Lavagantes ( Homarus  spp.)  
0306 12 10  – Inteiros  6  3  
0306 12 90  – Outros  16  3  
0306 13  – Camarões  
0306 13 10  – Camarões da família  Pandalidae  12  0  
0306 13 30  – Camarões negros do género  Crangon  18  5  
0306 13 40  – Gambas brancas ( Parapenaeus longirostris ) 12  0  
0306 13 50  – Camarões do género  Penaeus  12  0  
0306 13 80  – Outros  12  0  
0306 14  – Caranguejos  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 631
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0306 14 10  – Caranguejos das espécies  Paralithodes cam ­
chaticus, Chionoecetes  spp. e  Callinectes sa ­
pidus  7,5 0  
0306 14 30  – Sapateiras ( Cancer pagurus ) 7,5  0  
0306 14 90  – Outros  7,5  0  
0306 19  – Outros, incluindo as farinhas, pós e  pellets  de 
crustáceos, próprios para alimentação hu ­
mana  
0306 19 10  – Lagostins de água doce  7,5  0  
0306 19 30  – Lagostins ( Nephrops norvegicus ) 12  5  
0306 19 90  – Outros  12  0  
– Não congelados  
0306 21 00  – Lagostas ( Palinurus  spp.,  Panulirus  spp.,  Ja­
sus spp.)  12,5 3  
0306 22  – Lavagantes ( Homarus  spp.)  
0306 22 10  – Vivos  8  3  
– Outros  
0306 22 91  – Inteiros  8  3  
0306 22 99  – Outros  10  3  
0306 23  – Camarões  
0306 23 10  – Camarões da família  Pandalidae  12  0  
– Camarões negros do género  Crangon  
0306 23 31  – Frescos, refrigerados ou cozidos em água ou 
a vapor  18 5  
0306 23 39  – Outros  18  5  
0306 23 90  – Outros  12  0  
0306 24  – Caranguejos  
0306 24 30  – Sapateiras ( Cancer pagurus ) 7,5  0  
0306 24 80  – Outros  7,5  0  
0306 29  – Outros, incluindo as farinhas, pós e  pellets  de 
crustáceos, próprios para alimentação hu ­
mana  
0306 29 10  – Lagostins de água doce  7,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 632
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0306 29 30  – Lagostins ( Nephrops norvegicus ) 12  5  
0306 29 90  – Outros  12  5  
0307  Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, 
refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrige ­
rados, congelados, secos, salgados ou em sal ­
moura; farinhas, pós e  pellets  de invertebrados 
aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana
 
0307 10  – Ostras  
0307 10 10  – Ostras planas ( Ostrea  spp.) vivas, pesando, 
com casca, até 40 g por unidade  Isenção  0  
0307 10 90  – Outras  9  3  
– Vieiras e outros mariscos dos géneros  Pec­
ten, Chlamys  ou Placopecten  
0307 21 00  – Vivos, frescos ou refrigerados  8  3  
0307 29  – Outros  
0307 29 10  – Vieiras ( Pecten maximus ), congeladas  8  0  
0307 29 90  – Outros  8  0  
– Mexilhões ( Mytilus  spp.,  Perna  spp.)  
0307 31  – Vivos, frescos ou refrigerados  
0307 31 10  –  Mytilus  spp.  10  0  
0307 31 90  –  Perna  spp.  8  0  
0307 39  – Outros  
0307 39 10  –  Mytilus  spp.  10  0  
0307 39 90  –  Perna  spp.  8  0  
– Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macro ­
soma ) e sepiolas ( Sepiola  spp.); potas e lu ­
las (Ommastrephes  spp.,  Loligo  spp.,  Noto­
todarus  spp.,  Sepioteuthis  spp.)  
0307 41  – Vivos, frescos ou refrigerados  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 633
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0307 41 10  – Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macro ­
soma ) e sepiolas ( Sepiola  spp.)  8 3  
– Potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  
spp.,  Nototodarus  spp.,  Sepioteuthis  spp.)  
0307 41 91  –  Loligo  spp.,  Ommastrephes sagittatus  6  0  
0307 41 99  – Outras  8  3  
0307 49  – Outros  
– Congelados  
– Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macro ­
soma ) e sepiolas ( Sepiola  spp.)  
– – Do género  Sepiola  
0307 49 01  – Choco anão ( Sepiola rondeleti ) 6  0  
0307 49 11  – Outros  8  0  
0307 49 18  – – Outros  8  0  
– Potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  
spp.,  Nototodarus  spp.,  Sepioteuthis  spp.)  
– – Loligo  spp.  
0307 49 31  –  Loligo vulgaris  6  3  
0307 49 33  –  Loligo pealei  6  0  
0307 49 35  –  Loligo patagonica  6  3  
0307 49 38  – Outras  6  3  
0307 49 51  – –  Ommastrephes sagitattus  6  0  
0307 49 59  – – Outras  8  3  
– Outros  
0307 49 71  – Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macro ­
soma ) e sepiolas ( Sepiola  spp.)  8 3  
– Potas e lulas ( Ommastrephes  spp.,  Loligo  
spp.,  Nototodarus  spp.,  Sepioteuthis  spp.)  
0307 49 91  – –  Loligo  spp.,  Ommastrephes sagittatus  6  3  
0307 49 99  – – Outras  8  3  
– Polvos ( Octopus  spp.)  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 634
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0307 51 00  – Vivos, frescos ou refrigerados  8  0  
0307 59  – Outros  
0307 59 10  – Congelados  8  3  
0307 59 90  – Outros  8  3  
0307 60 00  – Caracóis, excepto os do mar  Isenção  0  
– Outros, incluindo as farinhas, pós e  pellets  de 
invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana
 
0307 91 00  – Vivos, frescos ou refrigerados  11  3  
0307 99  – Outros  
– Congelados  
0307 99 11  –  Illex  spp.  8  3  
0307 99 13  – Palurdes ou amêijoas e outras espécies da 
família  Veneridae  8 3  
0307 99 15  – Medusas ( Rhopilema  spp.)  Isenção  0  
0307 99 18  – Outros  11  3  
0307 99 90  – Outros  11  0  
04 CAPÍTULO 4 – LEITE E LACTICÍNIOS; 
OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODU ­
TOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, 
NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREEN ­
DIDOS NOUTROS CAPÍTULOS  
0401  Leite e nata, não concentrados nem adiciona ­
dos de açúcar ou de outros edulcorantes  
0401 10  – Com um teor, em peso, de matérias gordas, 
não superior a 1 %  
0401 10 10  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2 l  13,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
0401 10 90  – Outros  12,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0401 20  – Com um teor, em peso, de matérias gordas, 
superior a 1 % mas não superior a 6 %  
– Não superior a 3 %  
0401 20 11  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2 l  18,8 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 635
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0401 20 19  – Outros  17,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Superior a 3 %  
0401 20 91  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2 l  22,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0401 20 99  – Outros  21,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
0401 30  – Com um teor, em peso, de matérias gordas, 
superior a 6 %  
– Não superior a 21 %  
0401 30 11  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2 l  57,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0401 30 19  – Outros  56,6 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Superior a 21 % mas não superior a 45 %  
0401 30 31  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2 l  110 EUR/100 
kg/net  0 
0401 30 39  – Outros  109,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Superior a 45 %  
0401 30 91  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2 l  183,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0401 30 99  – Outros  182,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
0402  Leite e nata, concentrados ou adicionados de 
açúcar ou de outros edulcorantes  
0402 10  – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, 
com um teor, em peso, de matérias gordas, 
não superior a 1,5 %  
– Sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes  
0402 10 11  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2,5 kg  125,4 EUR/ 
100 kg/net  5 
0402 10 19  – Outros  118,8 EUR/ 
100 kg/net  5 
– Outros  
0402 10 91  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2,5 kg  1,19 EUR/kg + 
27,5 EUR/ 
100 kg/net  5 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 636
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0402 10 99  – Outros  1,19 EUR/kg + 
21 EUR/ 
100 kg/net  5 
– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, 
com um teor, em peso, de matérias gordas, 
superior a 1,5 %  
0402 21  – Sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes  
– De teor, em peso, de matérias gordas, não 
superior a 27 %  
0402 21 11  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2,5 kg  135,7 EUR/ 
100 kg/net  5 
– Outros  
0402 21 17  – – De teor, em peso, de matérias gordas, não 
superior a 11 %  130,4 EUR/ 
100 kg/net  5 
0402 21 19  – – De teor, em peso, de matérias gordas, su ­
perior a 11 % mas não superior a 27 %  130,4 EUR/ 
100 kg/net  5 
– De teor, em peso, de matérias gordas, supe ­
rior a 27 %  
0402 21 91  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2,5 kg  167,2 EUR/ 
100 kg/net  5 
0402 21 99  – Outros  161,9 EUR/ 
100 kg/net  5 
0402 29  – Outros  
– De teor, em peso, de matérias gordas, não 
superior a 27 %  
0402 29 11  – Leites especiais, denominados «para lacten ­
tes», em recipientes hermeticamente fecha ­
dos, de conteúdo líquido não superior a 
500 g, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %
 1,31 EUR/kg + 
22 EUR/ 
100 kg/net  5 
– Outros  
0402 29 15  – – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2,5 kg  1,31 EUR/kg + 
22 EUR/ 
100 kg/net  5 
0402 29 19  – – Outros  1,31 EUR/kg + 
16,8 EUR/ 
100 kg/net  5 
– De teor, em peso, de matérias gordas, supe ­
rior a 27 %  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 637
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0402 29 91  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2,5 kg  1,62 EUR/kg + 
22 EUR/ 
100 kg/net  5 
0402 29 99  – Outros  1,62 EUR/kg + 
16,8 EUR/ 
100 kg/net  5 
– Outros  
0402 91  – Sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes  
– De teor, em peso, de matérias gordas, não 
superior a 8 %  
0402 91 11  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2,5 kg  34,7 EUR/ 
100 kg/net  5 
0402 91 19  – Outros  34,7 EUR/ 
100 kg/net  5 
– De teor, em peso, de matérias gordas, supe ­
rior a 8 % mas não superior a 10 %  
0402 91 31  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2,5 kg  43,4 EUR/ 
100 kg/net  5 
0402 91 39  – Outros  43,4 EUR/ 
100 kg/net  5 
– De teor, em peso, de matérias gordas, supe ­
rior a 10 % mas não superior a 45 %  
0402 91 51  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2,5 kg  110 EUR/100 
kg/net  5 
0402 91 59  – Outros  109,1 EUR/ 
100 kg/net  5 
– De teor, em peso, de matérias gordas, supe ­
rior a 45 %  
0402 91 91  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2,5 kg  183,7 EUR/ 
100 kg/net  5 
0402 91 99  – Outros  182,8 EUR/ 
100 kg/net  5 
0402 99  – Outros  
– De teor, em peso, de matérias gordas, não 
superior a 9,5 %  
0402 99 11  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2,5 kg  57,2 EUR/ 
100 kg/net  5 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 638
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0402 99 19  – Outros  57,2 EUR/ 
100 kg/net  5 
– De teor, em peso, de matérias gordas, supe ­
rior a 9,5 % mas não superior a 45 %  
0402 99 31  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2,5 kg  1,08 EUR/kg + 
19,4 EUR/ 
100 kg/net  5 
0402 99 39  – Outros  1,08 EUR/kg + 
18,5 EUR/ 
100 kg/net  5 
– De teor, em peso, de matérias gordas, supe ­
rior a 45 %  
0402 99 91  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2,5 kg  1,81 EUR/kg + 
19,4 EUR/ 
100 kg/net  5 
0402 99 99  – Outros  1,81 EUR/kg + 
18,5 EUR/ 
100 kg/net  5 
0403  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir 
e outros leites e natas fermentados ou acidifi ­
cados, mesmo concentrados ou adicionados de 
açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromati ­
zados ou adicionados de frutas ou de cacau  
0403 10  – Iogurte  
– Não aromatizado, nem adicionado de frutas 
ou de cacau  
– Sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes e de teor, em peso, de matérias gordas  
0403 10 11  – Não superior a 3 %  20,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0403 10 13  – Superior a 3 % mas não superior a 6 %  24,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0403 10 19  – Superior a 6 %  59,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas  
0403 10 31  – Não superior a 3 %  0,17 EUR/kg + 
21,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0403 10 33  – Superior a 3 % mas não superior a 6 %  0,20 EUR/kg + 
21,1 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 639
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0403 10 39  – Superior a 6 %  0,54 EUR/kg + 
21,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Aromatizado ou adicionado de frutas ou de 
cacau  
– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de 
teor, em peso, de matérias gordas provenien ­
tes do leite  
0403 10 51  – Não superior a 1,5 %  8,3 + 
95 EUR/ 
100 kg/net  0 
0403 10 53  – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  8,3 + 
130,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0403 10 59  – Superior a 27 %  8,3 + 
168,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas 
provenientes do leite  
0403 10 91  – Não superior a 3 %  8,3 + 
12,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0403 10 93  – Superior a 3 % mas não superior a 6 %  8,3 + 
17,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0403 10 99  – Superior a 6 %  8,3 + 
26,6 EUR/ 
100 kg/net  0 
0403 90  – Outros  
– Não aromatizados, nem adicionados de frutas 
ou de cacau  
– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas  
– Sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes e de teor, em peso, de matérias gordas  
0403 90 11  – – Não superior a 1,5 %  100,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0403 90 13  – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0403 90 19  – – Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 640
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0403 90 31  – – Não superior a 1,5 %  0,95 EUR/kg + 
22 EUR/ 
100 kg/net  0 
0403 90 33  – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg + 
22 EUR/ 
100 kg/net  0 
0403 90 39  – – Superior a 27 %  1,62 EUR/kg + 
22 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros  
– Sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes e de teor, em peso, de matérias gordas  
0403 90 51  – – Não superior a 3 %  20,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0403 90 53  – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %  24,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0403 90 59  – – Superior a 6 %  59,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas  
0403 90 61  – – Não superior a 3 %  0,17 EUR/kg + 
21,1 EUR/100 
kg/net  0 
0403 90 63  – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %  0,20 EUR/kg + 
21,1 EUR/100 
kg/net  0 
0403 90 69  – – Superior a 6 %  0,54 EUR/kg + 
21,1 EUR/100 
kg/net  0 
– Aromatizados ou adicionados de frutas ou de 
cacau  
– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de 
teor, em peso, de matérias gordas provenien ­
tes do leite  
0403 90 71  – Não superior a 1,5 %  8,3 + 
95 EUR/100 
kg/net  0 
0403 90 73  – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  8,3 + 
130,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0403 90 79  – Superior a 27 %  8,3 + 
168,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas 
provenientes do leite  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 641
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0403 90 91  – Não superior a 3 %  8,3 + 
12,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0403 90 93  – Superior a 3 % mas não superior a 6 %  8,3 + 
17,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0403 90 99  – Superior a 6 %  8,3 + 
26,6 EUR/ 
100 kg/net  0 
0404  Soro de leite, mesmo concentrado ou adicio ­
nado de açúcar ou de outros edulcorantes; pro ­
dutos constituídos por componentes naturais do 
leite, mesmo adicionados de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes, não especificados nem com ­
preendidos em outras posições  
0404 10  – Soro de leite, modificado ou não, mesmo 
concentrado ou adicionado de açúcar ou de 
outros edulcorantes  
– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas  
– Sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)
 
– Não superior a 15 % e de teor, em peso, de 
matérias gordas  
0404 10 02  – – Não superior a 1,5 %  7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0404 10 04  – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0404 10 06  – – Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Superior a 15 % e de teor, em peso, de 
matérias gordas  
0404 10 12  – – Não superior a 1,5 %  100,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0404 10 14  – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0404 10 16  – – Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor 
em azoto × 6,38)  
– Não superior a 15 % e de teor, em peso, de 
matérias gordas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 642
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0404 10 26  – – Não superior a 1,5 %  0,07 EUR/kg/ 
net + 
16,8 EUR/ 
100 kg/ 
net 0 
0404 10 28  – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg/ 
net + 
22 EUR/ 
100 kg/ 
net 0 
0404 10 32  – – Superior a 27 %  1,62 EUR/kg/ 
net + 22 
EUR/100 kg/ 
net 0 
– Superior a 15 % e de teor, em peso, de 
matérias gordas  
0404 10 34  – – Não superior a 1,5 %  0,95 EUR/kg/ 
net + 22 
EUR/100 kg/ 
net 0 
0404 10 36  – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg/ 
net + 22 
EUR/100 kg/ 
net 0 
0404 10 38  – – Superior a 27 %  1,62 EUR/kg/ 
net + 22 
EUR/100 kg/ 
net 0 
– Outros  
– Sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)
 
– Não superior a 15 % e de teor, em peso, de 
matérias gordas  
0404 10 48  – – Não superior a 1,5 %  0,07 EUR/kg/ 
net 0 
0404 10 52  – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0404 10 54  – – Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Superior a 15 % e de teor, em peso, de 
matérias gordas  
0404 10 56  – – Não superior a 1,5 %  100,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0404 10 58  – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 643
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0404 10 62  – – Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor 
em azoto × 6,38)  
– Não superior a 15 % e de teor, em peso, de 
matérias gordas  
0404 10 72  – – Não superior a 1,5 %  0,07 EUR/kg/ 
net + 16,8 
EUR/100 kg/ 
net 0 
0404 10 74  – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg/ 
net + 22 
EUR/100 kg/ 
net 0 
0404 10 76  – – Superior a 27 %  1,62 EUR/kg/ 
net + 22 
EUR/100 kg/ 
net 0 
– Superior a 15 % e de teor, em peso, de 
matérias gordas  
0404 10 78  – – Não superior a 1,5 %  0,95 EUR/kg/ 
net + 22 
EUR/100 kg/ 
net 0 
0404 10 82  – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg/ 
net + 22 
EUR/100 kg/ 
net 0 
0404 10 84  – – Superior a 27 %  1,62 EUR/kg/ 
net + 22 
EUR/100 kg/ 
net 0 
0404 90  – Outros  
– Sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes e de teor, em peso, de matérias gordas  
0404 90 21  – Não superior a 1,5 %  100,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0404 90 23  – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  135,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0404 90 29  – Superior a 27 %  167,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 644
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0404 90 81  – Não superior a 1,5 %  0,95 EUR/kg/ 
net + 22 
EUR/100 kg/ 
net 0 
0404 90 83  – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %  1,31 EUR/kg/ 
net + 22 
EUR/100 kg/ 
net 0 
0404 90 89  – Superior a 27 %  1,62 EUR/kg/ 
net + 22 
EUR/100 kg/ 
net 0 
0405  Manteiga e outras matérias gordas provenientes 
do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de 
produtos provenientes do leite  
0405 10  – Manteiga  
– De teor, em peso, de matérias gordas, não 
superior a 85 %  
– Manteiga natural  
0405 10 11  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 1 kg  189,6 EUR/ 
100 kg/net  0 
0405 10 19  – Outro  189,6 EUR/ 
100 kg/net  0 
0405 10 30  – Manteiga recombinada  189,6 EUR/ 
100 kg/net  0 
0405 10 50  – Manteiga de soro de leite  189,6 EUR/ 
100 kg/net  0 
0405 10 90  – Outro  231,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
0405 20  – Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produ ­
tos provenientes do leite  
0405 20 10  – De teor, em peso, de matérias gordas, igual 
ou superior a 39 % mas inferior a 60 %  9 + EA  0  
0405 20 30  – De teor, em peso, de matérias gordas, igual 
ou superior a 60 % mas não superior a 75 %  9 + EA  0  
0405 20 90  – De teor, em peso, de matérias gordas, supe ­
rior a 75 % mas inferior a 80 %  189,6 EUR/ 
100 kg/net  0 
0405 90  – Outras  
0405 90 10  – De teor, em peso, de matérias gordas, igual 
ou superior a 99,3 % e de teor, em peso de água, não superior a 0,5 %
 231,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
0405 90 90  – Outras  231,3 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 645
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0406  Queijos e requeijão  
0406 10  – Queijos frescos (não curados), incluindo o 
queijo de soro de leite e o requeijão  
0406 10 20  – De teor, em peso, de matérias gordas, não 
superior a 40 %  185,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0406 10 80  – Outros  221,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0406 20  – Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo  
0406 20 10  – Queijos de  Glaris  com ervas (denominados  
«shabziger »), fabricados à base de leite des ­
natado e adicionados de ervas finamente moídas
 7,7 0  
0406 20 90  – Outros  188,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0406 30  – Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó  
0406 30 10  – Em cuja fabricação apenas entrem os queijos  
emmental , gruyère , appenzell  e, eventual ­
mente, a título adicional,  Glaris  com ervas 
(denominado  shabziger ), acondicionados 
para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior 
ou igual a 56 %
 144,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros  
– De teor, em peso, de matérias gordas, não 
superior a 36 % e de teor de matérias gor ­
das, em peso da matéria seca  
0406 30 31  – Não superior a 48 %  139,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0406 30 39  – Superior a 48 %  144,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0406 30 90  – De teor, em peso, de matérias gordas, supe ­
rior a 36 %  215 EUR/100 
kg/net  0 
0406 40  – Queijos de pasta azul e outros queijos que 
apresentem veios obtidos utilizando  Penicil­
lium roqueforti  
0406 40 10  –  Roquefort  140,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0406 40 50  –  Gorgonzola  140,9 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 646
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0406 40 90  – Outros  140,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
0406 90  – Outros queijos  
0406 90 01  – Destinados à transformação  167,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros  
0406 90 13  –  Emmental  171,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0406 90 15  –  Gruyère , sbrinz  171,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0406 90 17  –  Bergkäse , appenzell  171,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0406 90 18  –  Fromage fribourgeois, vacherin mont d'or  e 
tête de moine  171,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
0406 90 19  – Queijos de  Glaris  com ervas (denominados  
shabziger ), fabricados à base de leite desna ­
tado e adicionados de ervas finamente moí ­
das 7,7 0  
0406 90 21  –  Cheddar  167,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0406 90 23  –  Edam  151 EUR/100 
kg/net  0 
0406 90 25  –  Tilsit  151 EUR/100 
kg/net  0 
0406 90 27  –  Butterkäse  151 EUR/100 
kg/net  0 
0406 90 29  –  Kashkaval  151 EUR/100 
kg/net  0 
0406 90 32  –  Feta  151 EUR/100 
kg/net  0 
0406 90 35  –  Kefalo-tyri  151 EUR/100 
kg/net  0 
0406 90 37  –  Finlandia  151 EUR/100 
kg/net  0 
0406 90 39  –  Jarlsberg  151 EUR/100 
kg/net  0 
– Outros  
0406 90 50  – Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes 
com salmoura ou noutros de pele de ovelha 
ou de cabra  151 EUR/100 
kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 647
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
– Outros  
– – De teor, em peso, de matérias gordas, não 
superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda
 
– Não superior a 47 %  
0406 90 61  – –  Grana padano ,parmigiano reggiano  188,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0406 90 63  – –  Fiore sardo ,pecorino  188,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0406 90 69  – – Outros  188,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Superior a 47 % mas não superior a 72 %  
0406 90 73  – –  Provolone  151 EUR/100 
kg/net  0 
0406 90 75  – –  Asiago ,caciocavallo ,montasio ,ragusano  151 EUR/100 
kg/net  0 
0406 90 76  – –  Danbo ,fontal ,fontina ,fynbo ,havarti ,ma­
ribo,samsø  151 EUR/100 
kg/net  0 
0406 90 78  – –  Gouda  151 EUR/100 
kg/net  0 
0406 90 79  – –  Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, 
saint-paulin, taleggio  151 EUR/100 
kg/net  0 
0406 90 81  – –  Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, 
double glaucester, blarney, colby, monte ­
rey 151 EUR/100 
kg/net  0 
0406 90 82  – –  Camembert  151 EUR/100 
kg/net  0 
0406 90 84  – –  Brie  151 EUR/100 
kg/net  0 
0406 90 85  – –  Kefalograviera, kasseri  151 EUR/100 
kg/net  0 
– – Outros queijos, de teor, em peso, de água, 
na matéria não gorda  
0406 90 86  – – Superior a 47 % mas não superior a 52 %  151 EUR/100 
kg/net  0 
0406 90 87  – – Superior a 52 % mas não superior a 62 %  151 EUR/100 
kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 648
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0406 90 88  – – Superior a 62 % mas não superior a 72 %  151 EUR/100 
kg/net  0 
0406 90 93  – Superior a 72 %  185,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0406 90 99  – – Outros  221,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
0407 00  Ovos de aves, com casca, frescos, conservados 
ou cozidos  
– De aves domésticas  
– Para incubação  
0407 00 11  – De peruas ou de gansas  105 EUR/ 
1 000 p/st  0 
0407 00 19  – Outros  35 EUR/1 000 
p/st 0 
0407 00 30  – Outros  30,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0407 00 90  – Outros  7,7  0  
0408  Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, 
frescos, secos, cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou conservados de outro 
modo, mesmo adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes
 
– Gemas de ovos  
0408 11  – Secas  
0408 11 20  – Impróprias para usos alimentares  Isenção  0  
0408 11 80  – Outras  142,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
0408 19  – Outras  
0408 19 20  – Impróprias para usos alimentares  Isenção  0  
– Outras  
0408 19 81  – Líquidas  62 EUR/100 
kg/net  0 
0408 19 89  – Outras, incluindo congeladas  66,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros  
0408 91  – Secos  
0408 91 20  – Impróprios para usos alimentares  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 649
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0408 91 80  – Outros  137,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0408 99  – Outros  
0408 99 20  – Impróprios para usos alimentares  Isenção  0  
0408 99 80  – Outros  35,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
0409 00 00  Mel natural  17,3  5  
0410 00 00  Produtos comestíveis de origem animal, não 
especificados nem compreendidos em outras posições
 7,7 0  
05 CAPÍTULO 5 – OUTROS PRODUTOS DE 
ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS 
NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍ ­
TULOS  
0501 00 00  Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desen ­
gordurados; desperdícios de cabelo  Isenção  0  
0502  Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo 
e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos
 
0502 10 00  – Cerdas de porco ou de javali e seus desper ­
dícios  Isenção  0  
0502 90 00  – Outros  Isenção  0  
0504 00 00  Tripas, bexigas e estômagos, de animais, intei ­
ros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em sal ­
moura, secos ou fumados (defumados)
 Isenção  0  
0505  Peles e outras partes de aves, com as suas 
penas ou penugem, penas e partes de penas 
(mesmo aparadas), penugem, em bruto ou sim ­
plesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e des ­
perdícios de penas ou de partes de penas
 
0505 10  – Penas dos tipos utilizados para enchimento 
ou estofamento; penugem  
0505 10 10  – Em bruto  Isenção  0  
0505 10 90  – Outras  Isenção  0  
0505 90 00  – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 650
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0506  Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengor ­
durados ou simplesmente preparados (mas não 
cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
 
0506 10 00  – Osseína e ossos acidulados  Isenção  0  
0506 90 00  – Outros  Isenção  0  
0507  Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, in ­
cluindo as franjas, de baleia ou de outros ma ­
míferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, 
unhas, garras e bicos, em bruto ou simples ­
mente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
 
0507 10 00  – Marfim e seu pó e desperdícios  Isenção  0  
0507 90 00  – Outros  Isenção  0  
0508 00 00  Coral e matérias semelhantes, em bruto ou sim ­
plesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de cho ­
cos, em bruto ou simplesmente preparados, 
mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
 Isenção  0  
0510 00 00  Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; 
cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e ou ­
tras substâncias de origem animal utilizadas na 
preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
 Isenção  0  
0511  Produtos de origem animal, não especificados 
nem compreendidos em outras posições; ani ­
mais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana
 
0511 10 00  – Sémen de bovino  Isenção  0  
– Outros  
0511 91  – Produtos de peixes ou de crustáceos, molus ­
cos ou outros invertebrados aquáticos; ani ­
mais mortos do Capítulo 3  
0511 91 10  – Desperdícios de peixes  Isenção  0  
0511 91 90  – Outros  Isenção  0  
0511 99  – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 651
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0511 99 10  – Tendões e nervos, aparas e outros desperdí ­
cios semelhantes de peles em bruto  Isenção  0  
– Esponjas naturais de origem animal  
0511 99 31  – – Em bruto  Isenção  0  
0511 99 39  – Outras  5,1  3  
0511 99 85  – Outros  Isenção  0  
06 CAPÍTULO 6 – PLANTAS VIVAS E PRO ­
DUTOS DE FLORICULTURA  
0601  Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, 
rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, 
em vegetação ou em flor; mudas, plantas e 
raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212
 
0601 10  – Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, 
rebentos e rizomas, em repouso vegetativo  
0601 10 10  – Jacintos  5,1  0  
0601 10 20  – Narcisos  5,1  0  
0601 10 30  – Túlipas  5,1  0  
0601 10 40  – Gladíolos  5,1  0  
0601 10 90  – Outros  5,1  0  
0601 20  – Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, 
rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória
 
0601 20 10  – Mudas, plantas e raízes de chicória  Isenção  0  
0601 20 30  – Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas  9,6  0  
0601 20 90  – Outros  6,4  0  
0602  Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), 
estacas e enxertos; micélios de cogumelos  
0602 10  – Estacas não enraizadas e enxertos  
0602 10 10  – De videira  Isenção  0  
0602 10 90  – Outros  4  0  
0602 20  – Árvores, arbustos e silvados, de frutos co ­
mestíveis, enxertados ou não  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 652
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0602 20 10  – Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas  Isenção  0  
0602 20 90  – Outros  8,3  0  
0602 30 00  – Rododendros e azáleas, enxertados ou não  8,3  0  
0602 40  – Roseiras, enxertadas ou não  
0602 40 10  – Não enxertadas  8,3  0  
0602 40 90  – Enxertadas  8,3  0  
0602 90  – Outros  
0602 90 10  – Micélios de cogumelos  8,3  0  
0602 90 20  – Mudas de ananás (abacaxi)  Isenção  0  
0602 90 30  – Mudas de produtos hortícolas e de moran ­
gueiros  8,3 0  
– Outros  
– Plantas de ar livre  
– Árvores e arbustos  
0602 90 41  – – Florestais  8,3  0  
– – Outros  
0602 90 45  – Estacas enraizadas e mudas jovens  6,5  0  
0602 90 49  – Outros  8,3  0  
– Outras plantas de ar livre  
0602 90 51  – – Plantas vivazes  8,3  0  
0602 90 59  – – Outros  8,3  0  
– Plantas de interior  
0602 90 70  – Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto 
cactos  6,5 0  
– Outros  
0602 90 91  – – Plantas de flores, em botão ou em flor, 
excepto cactos  6,5 0  
0602 90 99  – – Outros  6,5  0  
0603  Flores e seus botões, cortados para ramos ou 
para ornamentação, frescos, secos, branquea ­
dos, tingidos, impregnados ou preparados de 
outro modo  
– Frescos  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 653
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0603 11 00  – Rosas  8,5  0  
0603 12 00  – Cravos  8,5  0  
0603 13 00  – Orquídeas  8,5  0  
0603 14 00  – Crisântemos  8,5  0  
0603 19  – Outros  
0603 19 10  – Gladíolos  8,5  0  
0603 19 90  – Outros  8,5  0  
0603 90 00  – Outros  10  0  
0604  Folhagem, folhas, ramos e outras partes de 
plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tin ­
gidos, impregnados ou preparados de outro 
modo
 
0604 10  – Musgos e líquenes  
0604 10 10  – Líquenes das renas  Isenção  0  
0604 10 90  – Outros  5  0  
– Outros  
0604 91  – Frescos  
0604 91 20  – Árvores de Natal  2,5  0  
0604 91 40  – Ramos de coníferas  2,5  0  
0604 91 90  – Outros  2  0  
0604 99  – Outros  
0604 99 10  – Simplesmente secos  Isenção  0  
0604 99 90  Outros  10,9  0  
07 CAPÍTULO 7 – PRODUTOS HORTÍCOLAS, 
PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, CO ­
MESTÍVEIS  
0701  Batatas, frescas ou refrigeradas  
0701 10 00  – Batata-semente  4,5  0  
0701 90  – Outras  
0701 90 10  – Destinadas à fabricação de fécula  5,8  0  
– Outras  
0701 90 50  – Temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho  9,6  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 654
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0701 90 90  – Outras  11,5  0  
0702 00 00  Tomates, frescos ou refrigerados  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  5 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0703  Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros 
produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrige ­
rados  
0703 10  – Cebolas e chalotas  
– Cebolas  
0703 10 11  – De semente  9,6  5  
0703 10 19  – Outras  9,6  5  
0703 10 90  – Chalotas  9,6  0  
0703 20 00  – Alhos  9,6 + 120 
EUR/100 kg/ 
net 5 
0703 90 00  – Alhos-porros e outros produtos hortícolas 
aliáceos  10,4 0  
0704  Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, 
couve-rábano e produtos comestíveis seme ­
lhantes do género  Brassica , frescos ou refrige ­
rados  
0704 10 00  – Couve-flor e brócolos  9,6 MIN 
1,1 EUR/100 
kg/ 
net 3 
0704 20 00  – Couve-de-bruxelas  12  0  
0704 90  – Outros  
0704 90 10  – Couve branca e couve roxa  12 MIN 
0,4 EUR/100 
kg/ 
net 0 
0704 90 90  – Outros  12  0  
0705  Alface ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Cichorium  
spp.), frescas ou refrigeradas  
– Alfaces  
0705 11 00  – Repolhudas  10,4 MIN 
1,3 EUR/100 
kg/ 
br 0 
0705 19 00  – Outras  10,4  0  
– Chicórias  
0705 21 00  –  Witloof  (Cichorium intybus var. foliosum ) 10,4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 655
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0705 29 00  – Outras  10,4  0  
0706  Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cer ­
cefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestí ­
veis semelhantes, frescos ou refrigerados  
0706 10 00  – Cenouras e nabos  13,6  0  
0706 90  – Outros  
0706 90 10  – Aipo-rábano  13,6  3  
0706 90 30  – Rábanos ( Cochlearia armoracia ) 12  0  
0706 90 90  – Outros  13,6  0  
0707 00  Pepinos e pepininhos ( cornichons ), frescos ou 
refrigerados  
0707 00 05  – Pepinos  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  0 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0707 00 90  – Pepininhos (cornichões)  12,8  0  
0708  Legumes de vagem, com ou sem vagem, fres ­
cos ou refrigerados  
0708 10 00  – Ervilhas ( Pisum sativum ) 8  3  
0708 20 00  – Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  10,4 MIN 1,6 
EUR/100 kg/ 
net 3 
0708 90 00  – Outros legumes de vagem  11,2  0  
0709  Outros produtos hortícolas, frescos ou refrige ­
rados  
0709 20 00  – Espargos (aspargos)  10,2  0  
0709 30 00  – Beringelas  12,8  0  
0709 40 00  – Aipo, excepto aipo-rábano  12,8  0  
– Cogumelos e trufas  
0709 51 00  – Cogumelos do género  Agaricus  12,8  0  
0709 59  – Outros  
0709 59 10  – Cantarelos  3,2  0  
0709 59 30  – Cepes  5,6  0  
0709 59 50  – Trufas  6,4  0  
0709 59 90  – Outros  6,4  0  
0709 60  – Pimentos dos géneros  Capsicum  ou Pimenta  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 656
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0709 60 10  – Pimentos doces ou pimentões  7,2  0  
– Outros  
0709 60 91  – Do género  Capsicum  destinados à fabricação 
de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de  
Capsicum  Isenção  0  
0709 60 95  – Destinados à fabricação industrial de óleos 
essenciais ou de resinóides  Isenção  0  
0709 60 99  – Outros  6,4  5  
0709 70 00  – Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e es ­
pinafres gigantes  10,4 0  
0709 90  – Outros  
0709 90 10  – Saladas, excepto alfaces ( Lactuca sativa ) e 
chicórias ( Cichorium  spp.)  10,4 0  
0709 90 20  – Acelgas e cardos  10,4  0  
– Azeitonas  
0709 90 31  – Não destinadas à produção de azeite  4,5  0  
0709 90 39  – Outras  13,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0709 90 40  – Alcaparras  5,6  0  
0709 90 50  – Funcho  8  0  
0709 90 60  – Milho doce  9,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0709 90 70  – Aboborinhas  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  5 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0709 90 80  – Alcachofras  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  5 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0709 90 90  – Outros  12,8  0  
0710  Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em 
água ou vapor, congelados  
0710 10 00  – Batatas  14,4  0  
– Legumes de vagem, com ou sem vagem  
0710 21 00  – Ervilhas ( Pisum sativum ) 14,4  0  
0710 22 00  – Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  14,4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 657
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0710 29 00  – Outros  14,4  0  
0710 30 00  – Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e es ­
pinafres gigantes  14,4 0  
0710 40 00  – Milho doce  5,1 + 
9,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0710 80  – Outros produtos hortícolas  
0710 80 10  – Azeitonas  15,2  0  
– Pimentos dos géneros  Capsicum  ou Pimenta  
0710 80 51  – Pimentos doces ou pimentões  14,4  0  
0710 80 59  – Outros  6,4  0  
– Cogumelos  
0710 80 61  – Do género  Agaricus  14,4  0  
0710 80 69  – Outros  14,4  0  
0710 80 70  – Tomates  14,4  0  
0710 80 80  – Alcachofras  14,4  0  
0710 80 85  – Espargos  14,4  0  
0710 80 95  – Outros  14,4  0  
0710 90 00  – Misturas de produtos hortícolas  14,4  0  
0711  Produtos hortícolas conservados transitoria ­
mente (por exemplo, com gás sulfuroso ou 
água salgada, sulfurada ou adicionada de ou ­
tras substâncias destinadas a assegurar transito ­
riamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado
 
0711 20  – Azeitonas  
0711 20 10  – Não destinadas à produção de azeite  6,4  0  
0711 20 90  – Outras  13,1 EUR/ 
100 kg/net  0 
0711 40 00  – Pepinos e pepininhos ( cornichons ) 12  0  
– Cogumelos e trufas  
0711 51 00  – Cogumelos do género  Agaricus  9,6 + 191 
EUR/100 kg/ 
net eda  0 
0711 59 00  – Outros  9,6  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 658
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0711 90  – Outros produtos hortícolas; misturas de pro ­
dutos hortícolas  
– Produtos hortícolas  
0711 90 10  – Pimentos dos géneros  Capsicum  ou Pimenta , 
excepto pimentos doces ou pimentões  6,4 0  
0711 90 30  – Milho doce  5,1 + 
9,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0711 90 50  – Cebolas  7,2  0  
0711 90 70  – Alcaparras  4,8  0  
0711 90 80  – Outros  9,6  0  
0711 90 90  – Misturas de produtos hortícolas  12  5  
0712  Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em 
pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
 
0712 20 00  – Cebolas  12,8  0  
– Cogumelos, orelhas-de-Judas ( Auricularia  
spp.), tremelas ( Tremella  spp.) e trufas  
0712 31 00  – Cogumelos do género  Agaricus  12,8  0  
0712 32 00  – Orelhas-de-Judas ( Auricularia  spp.)  12,8  0  
0712 33 00  – Tremelas ( Tremella  spp.)  12,8  0  
0712 39 00  – Outros  12,8  0  
0712 90  – Outros produtos hortícolas; misturas de pro ­
dutos hortícolas  
0712 90 05  – Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fa ­
tias, mas sem qualquer outro preparo  10,2 0  
– Milho doce ( Zea mays var. saccharata ) 
0712 90 11  – Híbrido, destinado a sementeira  Isenção  0  
0712 90 19  – Outro  9,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
0712 90 30  – Tomates  12,8  0  
0712 90 50  – Cenouras  12,8  0  
0712 90 90  – Outros  12,8  0  
0713  Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo 
pelados ou partidos  
0713 10  – Ervilhas ( Pisum sativum ) 
0713 10 10  – Destinadas a sementeira  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 659
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0713 10 90  – Outras  Isenção  0  
0713 20 00  – Grão-de-bico  Isenção  0  
– Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  
0713 31 00  – Feijões das espécies  Vigna mungo  (L.)  Hep­
per ou Vigna radiata  (L.)  Wilczek  Isenção  0  
0713 32 00  – Feijão Adzuki ( Phaseolus  ou Vigna angula ­
ris) Isenção  0  
0713 33  – Feijão comum ( Phaseolus vulgaris ) 
0713 33 10  – Destinado a sementeira  Isenção  0  
0713 33 90  – Outro  Isenção  0  
0713 39 00  – Outros  Isenção  0  
0713 40 00  – Lentilhas  Isenção  0  
0713 50 00  – Favas ( Vicia faba var. major ) e fava forra ­
geira ( Vicia faba var. equina, Vicia faba var. 
minor ) 3,2 0  
0713 90 00  – Outros  3,2  0  
0714  Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, 
tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubércu ­
los semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou 
secos, mesmo cortados em pedaços ou em  pel­
lets; medula de sagueiro
 
0714 10  – Raízes de mandioca  
0714 10 10  –  Pellets  obtidos a partir de farinhas e sêmolas  9,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outras  
0714 10 91  – Dos tipos utilizados para o consumo hu ­
mano, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido não superior a 28 kg, frescos 
e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços
 9,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0714 10 99  – Outras  9,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0714 20  – Batatas-doces  
0714 20 10  – Frescas, inteiras, destinadas à alimentação 
humana  3,8 0  
0714 20 90  – Outras  6,4 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 660
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0714 90  – Outros  
– Raízes de araruta e de salepo e raízes ou 
tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula
 
0714 90 11  – Dos tipos utilizados para o consumo hu ­
mano, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido não superior a 28 kg, frescos 
e inteiros ou congelados sem pele, mesmo 
cortados em pedaços  9,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0714 90 19  – Outras  9,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
0714 90 90  – Outros  3,8  0  
08 CAPÍTULO 8 – FRUTAS; CASCAS DE CI ­
TRINOS E DE MELÕES  
0801  Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, 
frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados  
– Cocos  
0801 11 00  – Secos  Isenção  0  
0801 19 00  – Outros  Isenção  0  
– Castanha do Brasil  
0801 21 00  – Com casca  Isenção  0  
0801 22 00  – Sem casca  Isenção  0  
– Castanha de caju  
0801 31 00  – Com casca  Isenção  0  
0801 32 00  – Sem casca  Isenção  0  
0802  Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, 
mesmo sem casca ou peladas  
– Amêndoas  
0802 11  – Com casca  
0802 11 10  – Amargas  Isenção  0  
0802 11 90  – Outras  5,6  0  
0802 12  – Sem casca  
0802 12 10  – Amargas  Isenção  0  
0802 12 90  – Outras  3,5  0  
– Avelãs ( Corylus  spp.)  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 661
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0802 21 00  – Com casca  3,2  0  
0802 22 00  – Sem casca  3,2  0  
– Nozes  
0802 31 00  – Com casca  4  0  
0802 32 00  – Sem casca  5,1  0  
0802 40 00  – Castanhas ( Castanea  spp.)  5,6  0  
0802 50 00  – Pistácios  1,6  0  
0802 60 00  – Noz de macadamia  2  0  
0802 90  – Outras  
0802 90 20  – Nozes de areca (ou de bétel), nozes de cola e 
nozes  pécan  Isenção  0  
0802 90 50  – Pinhões  2  0  
0802 90 85  – Outras  2  0  
0803 00  Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou se ­
cas 
– Frescas  
0803 00 11  – Plátanos  16  0  
0803 00 19  – Outras  176 EUR/ 
1 000 kg/net  0 
0803 00 90  – Secas  16  0  
0804  Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, 
goiabas, mangas e mangostões, frescos ou se ­
cos 
0804 10 00  – Tâmaras  7,7  0  
0804 20  – Figos  
0804 20 10  – Frescos  5,6  0  
0804 20 90  – Secos  8  0  
0804 30 00  – Ananases (abacaxis)  5,8  0  
0804 40 00  – Abacates  4  0  
0804 50 00  – Goiabas, mangas e mangostões  Isenção  0  
0805  Citrinos, frescos ou secos  
0805 10  – Laranjas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 662
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0805 10 20  – Laranjas doces, frescas  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  5 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0805 10 80  – Outras  16  5  
0805 20  – Tangerinas, mandarinas e satsumas; clemen ­
tinas,  wilkings  e outros citrinos híbridos se ­
melhantes  
0805 20 10  – Clementinas  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  5 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0805 20 30  – Monreales e  satsumas  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  5 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0805 20 50  – Mandarinas e  wilkings  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  5 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0805 20 70  – Tangerinas  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  5 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0805 20 90  – Outros  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  5 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0805 40 00  – Toranjas e pomelos  1,5  0  
0805 50  – Limões ( Citrus limon, Citrus limonum ) e li­
mas ( Citrus aurantifolia, Citrus latifolia ) 
0805 50 10  – Limões ( Citrus limon, Citrus limonum ) Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  0 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0805 50 90  – …Limas ( Citrus aurantifolia, Citrus latifolia ) 12,8  5  
0805 90 00  – Outros  12,8  0  
0806  Uvas frescas ou secas (passas)  
0806 10  – Frescas  
0806 10 10  – De mesa  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  5 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 663
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0806 10 90  – Outras  14,4  0  
0806 20  – Secas  
0806 20 10  – Uvas de Corinto  2,4  0  
0806 20 30  – Sultanas  2,4  0  
0806 20 90  – Outras  2,4  0  
0807  Melões, melancias e papaias (mamões), frescos  
– Melões e melancias  
0807 11 00  – Melancias  8,8  0  
0807 19 00  – Outros  8,8  0  
0807 20 00  – Papaias (mamões)  Isenção  0  
0808  Maçãs, peras e marmelos, frescos  
0808 10  – Maçãs  
0808 10 10  – Maçãs para sidra, a granel, de 16 de Setem ­
bro a 15 de Dezembro  7,2 MIN 0,36 
EUR/100 kg/ 
net 5 
0808 10 80  – Outras  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  5 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0808 20  – Peras e marmelos  
– Peras  
0808 20 10  – Peras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 
31 de Dezembro  7,2 MIN 0,36 
EUR/100 kg/ 
/net 5 
0808 20 50  – Outras  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  0 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0808 20 90  – Marmelos  7,2  0  
0809  Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nec ­
tarinas), ameixas e abrunhos, frescos  
0809 10 00  – Damascos  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  5 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0809 20  – Cerejas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 664
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0809 20 05  – Ginjas ( Prunus cerasus ) Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  0 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0809 20 95  – Outras  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  0 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0809 30  – Pêssegos, incluídas as nectarinas  
0809 30 10  – Nectarinas  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  5 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0809 30 90  – Outras  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  5 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0809 40  – Ameixas e abrunhos  
0809 40 05  – Ameixas  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  5 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
0809 40 90  – Abrunhos  12  0  
0810  Outras frutas frescas  
0810 10 00  – Morangos  11,2  0  
0810 20  – Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, 
e amoras-framboesas  
0810 20 10  – Framboesas  8,8  0  
0810 20 90  – Outras  9,6  0  
0810 40  – Airelas, mirtilos e outras frutas do género  
Vaccinium  
0810 40 10  – Airelas (frutos do  Vaccinium vitis-idaea ) Isenção  0  
0810 40 30  – Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 3,2  0  
0810 40 50  – Frutos do  Vaccinium macrocarpon  e do  Vac­
cinium corymbosum  3,2 0  
0810 40 90  – Outras  9,6  0  
0810 50 00  – Quivis  8,8  5  
0810 60 00  – Duriangos (duriões)  8,8  0  
0810 90  – Outras  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 665
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0810 90 30  – Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, 
sapotilhas  Isenção  0  
0810 90 40  – Maracujás, carambolas e pitaiaiás  Isenção  0  
– Groselhas, incluído o  cassis  
0810 90 50  – Groselhas de cachos negros ( cassis ) 8,8  0  
0810 90 60  – Groselhas de cachos vermelhos  8,8  0  
0810 90 70  – Outras  9,6  0  
0810 90 95  – Outras  8,8  0  
0811  Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou 
vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açú ­
car ou de outros edulcorantes  
0811 10  – Morangos  
– Adicionadas de açúcar ou de outros edulco ­
rantes  
0811 10 11  – De teor de açúcares superior a 13 %, em 
peso 20,8 + 8,4 
EUR/ 
100 kg/net  0 
0811 10 19  – Outros  20,8  0  
0811 10 90  – Outros  14,4  0  
0811 20  – Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, 
amoras-framboesas e groselhas  
– Adicionadas de açúcar ou de outros edulco ­
rantes  
0811 20 11  – De teor de açúcares superior a 13 %, em 
peso 20,8 + 8,4 
EUR/ 
100 kg/net  0 
0811 20 19  – Outras  20,8  0  
– Outras  
0811 20 31  – Framboesas  14,4  0  
0811 20 39  – Groselhas de cachos negros ( cassis ) 14,4  0  
0811 20 51  – Groselhas de cachos vermelhos  12  0  
0811 20 59  – Amoras, incluídas as silvestres, e 
amoras-framboesas  12 0  
0811 20 90  – Outras  14,4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 666
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0811 90  – Outras  
– Adicionadas de açúcar ou de outros edulco ­
rantes  
– De teor de açúcares superior a 13 %, em 
peso 
0811 90 11  – Frutas e nozes, tropicais  13 + 5,3 
EUR/100 kg/ 
net 0 
0811 90 19  – Outras  20,8 + 8,4 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outras  
0811 90 31  – Frutas e nozes, tropicais  13  0  
0811 90 39  – Outras  20,8  0  
– Outras  
0811 90 50  – Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 12  0  
0811 90 70  – Mirtilos das espécies  Vaccinium myrtilloides  
e Vaccinium angustifolium  3,2 0  
– Cerejas  
0811 90 75  – Ginjas ( Prunus cerasus ) 14,4  0  
0811 90 80  – Outras  14,4  0  
0811 90 85  – Frutas e nozes, tropicais  9  0  
0811 90 95  – Outras  14,4  0  
0812  Frutas conservadas transitoriamente (por exem ­
plo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfu ­
rada ou adicionada de outras substâncias desti ­
nadas a assegurar transitoriamente a sua con ­
servação), mas impróprias para alimentação nesse estado
 
0812 10 00  – Cerejas  8,8  0  
0812 90  – Outras  
0812 90 10  – Damascos  12,8  0  
0812 90 20  – Laranjas  12,8  0  
0812 90 30  – Papaias (mamões)  2,3  0  
0812 90 40  – Mirtilos (frutos do  Vaccinium myrtillus ) 6,4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 667
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0812 90 70  – Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, 
maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, ma ­
racujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropi ­
cais 5,5 0  
0812 90 98  – Outras  8,8  0  
0813  Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 
0806; misturas de frutas secas ou de frutas de 
casca rija do presente Capítulo  
0813 10 00  – Damascos  5,6  0  
0813 20 00  – Ameixas  9,6  0  
0813 30 00  – Maçãs  3,2  0  
0813 40  – Outras frutas  
0813 40 10  – Pêssegos, incluídas as nectarinas  5,6  0  
0813 40 30  – Peras  6,4  0  
0813 40 50  – Papaias (mamões)  2  0  
0813 40 60  – Tamarindos  Isenção  0  
0813 40 70  – Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, ma ­
racujás, carambolas e pitaiaiás  Isenção  0  
0813 40 95  – Outras  2,4  0  
0813 50  – Misturas de frutas secas ou de frutas de casca 
rija, do presente Capítulo  
– Misturas de frutas secas, excepto das frutas 
incluídas nas posições 0801 a 0806  
– Sem ameixas  
0813 50 12  – De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de 
caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, ca ­
rambolas e pitaiaiás  4 0  
0813 50 15  – Outras  6,4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 668
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0813 50 19  – Com ameixas  9,6  0  
– Misturas constituídas exclusivamente de fru ­
tas de casca rija das posições 0801 e 0802  
0813 50 31  – De nozes tropicais  4  0  
0813 50 39  – Outras  6,4  0  
– Outras misturas  
0813 50 91  – Sem ameixas nem figos  8  0  
0813 50 99  – Outras  9,6  0  
0814 00 00  Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, 
frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de ou ­
tras substâncias destinadas a assegurar transito ­
riamente a sua conservação
 1,6 0  
09 CAPÍTULO 9 – CAFÉ, CHÁ, MATE E ES ­
PECIARIAS  
0901  Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e 
películas de café; sucedâneos do café que con ­
tenham café em qualquer proporção  
– Café não torrado  
0901 11 00  – Não descafeinado  Isenção  0  
0901 12 00  – Descafeinado  8,3  0  
– Café torrado  
0901 21 00  – Não descafeinado  7,5  0  
0901 22 00  – Descafeinado  9  0  
0901 90  – Outros  
0901 90 10  – Cascas e películas de café  Isenção  0  
0901 90 90  – Sucedâneos do café contendo café  11,5  0  
0902  Chá, mesmo aromatizado  
0902 10 00  – Chá verde (não fermentado) em embalagens 
imediatas de conteúdo não superior a 3 kg  3,2 0  
0902 20 00  – Chá verde (não fermentado) apresentado de 
qualquer outra forma  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 669
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0902 30 00  – Chá preto (fermentado) e chá parcialmente 
fermentado, em embalagens imediatas de 
conteúdo não superior a 3 kg  Isenção  0  
0902 40 00  – Chá preto (fermentado) e chá parcialmente 
fermentado, apresentados de qualquer outra forma
 Isenção  0  
0903 00 00  Mate  Isenção  0  
0904  Pimenta (do género  Piper ); pimentos dos gé ­
neros  Capsicum  ou Pimenta , secos ou tritura ­
dos ou em pó  
– Pimenta (do género  Piper ) 
0904 11 00  – Não triturada nem em pó  Isenção  0  
0904 12 00  – Triturada ou em pó  4  0  
0904 20  – Pimentos secos ou triturados ou em pó  
– Não triturados nem em pó  
0904 20 10  – Pimentos doces ou pimentões  9,6  0  
0904 20 30  – Outros  Isenção  0  
0904 20 90  – Triturados ou em pó  5  0  
0905 00 00  Baunilha  6  0  
0906  Canela e flores de caneleira  
– Não trituradas nem em pó  
0906 11 00  – Canela ( Cinnamomum zeylanicum blume ) Isenção  0  
0906 19 00  – Outras  Isenção  0  
0906 20 00  – Trituradas ou em pó  Isenção  0  
0907 00 00  Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)  8  0  
0908  Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos  
0908 10 00  – Noz-moscada  Isenção  0  
0908 20 00  – Macis  Isenção  0  
0908 30 00  – Amomos e cardamomos  Isenção  0  
0909  Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, 
cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro  
0909 10 00  – Sementes de anis ou de badiana  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 670
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
0909 20 00  – Sementes de coentro  Isenção  0  
0909 30 00  – Sementes de cominho  Isenção  0  
0909 40 00  – Sementes de alcaravia  Isenção  0  
0909 50 00  – Sementes de funcho; bagas de zimbro  Isenção  0  
0910  Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, ca ­
ril e outras especiarias  
0910 10 00  – Gengibre  Isenção  0  
0910 20  – Açafrão  
0910 20 10  – Não triturado nem em pó  Isenção  0  
0910 20 90  – Triturado ou em pó  8,5  0  
0910 30 00  – Curcuma  Isenção  0  
– Outras especiarias  
0910 91  – Misturas mencionadas na Nota 1 b) do pre ­
sente Capítulo  
0910 91 10  – Não trituradas nem em pó  Isenção  0  
0910 91 90  – Trituradas ou em pó  12,5  0  
0910 99  – Outras  
0910 99 10  – Sementes de feno-grego  Isenção  0  
– Tomilho  
– Não triturado nem em pó  
0910 99 31  – – Serpão ( Thymus serpyllum ) Isenção  0  
0910 99 33  – – Outro  7  0  
0910 99 39  – Triturado ou em pó  8,5  0  
0910 99 50  – Louro  7  0  
0910 99 60  – Caril  Isenção  0  
– Outras  
0910 99 91  – Não trituradas nem em pó  Isenção  0  
0910 99 99  – Trituradas ou em pó  12,5  0  
10 CAPÍTULO 10 – CEREAIS  
1001  Trigo e mistura de trigo com centeio  
1001 10 00  – Trigo duro  148 EUR/t  0  
1001 90  – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 671
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1001 90 10  – Espelta, destinada a sementeira  12,8  0  
– Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo 
com centeio  
1001 90 91  – Trigo mole e mistura de trigo com centeio, 
para sementeira  95 EUR/t  0  
1001 90 99  – Outros  95 EUR/t  0  
1002 00 00  Centeio  93 EUR/t  0  
1003 00  Cevada  
1003 00 10  – Para sementeira  93 EUR/t  0  
1003 00 90  – Outra  93 EUR/t  0  
1004 00 00  Aveia  89 EUR/t  0  
1005  Milho  
1005 10  – Para sementeira  
– Híbrido  
1005 10 11  – Híbrido duplo e híbrido  top-cross  Isenção  0  
1005 10 13  – Híbrido três vias  Isenção  0  
1005 10 15  – Híbrido simples  Isenção  0  
1005 10 19  – Outro  Isenção  0  
1005 10 90  – Outro  94 EUR/t  0  
1005 90 00  – Outro  94 EUR/t  0  
1006  Arroz  
1006 10  – Arroz com casca (arroz  paddy ) 
1006 10 10  – Destinado a sementeira  7,7  E  
– Outros  
– Estufado ( parboiled ) 
1006 10 21  – De grãos redondos  211 EUR/t  E  
1006 10 23  – De grãos médios  211 EUR/t  E  
– De grãos longos  
1006 10 25  – – Com uma relação comprimento/largura su ­
perior a 2, mas inferior a 3  211 EUR/t  E  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 672
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1006 10 27  – – Com uma relação comprimento/largura 
igual ou superior a 3  211 EUR/t  E  
– Outro  
1006 10 92  – De grãos redondos  211 EUR/t  E  
1006 10 94  – De grãos médios  211 EUR/t  E  
– De grãos longos  
1006 10 96  – – Com uma relação comprimento/largura su ­
perior a 2, mas inferior a 3  211 EUR/t  E  
1006 10 98  – – Com uma relação comprimento/largura 
igual ou superior a 3  211 EUR/t  E  
1006 20  – Arroz descascado (arroz  cargo  ou castanho)  
– Estufado ( parboiled ) 
1006 20 11  – De grãos redondos  264 EUR/t  E  
1006 20 13  – De grãos médios  264 EUR/t  E  
– De grãos longos  
1006 20 15  – Com uma relação comprimento/largura supe ­
rior a 2, mas inferior a 3  264 EUR/t  E  
1006 20 17  – Com uma relação comprimento/largura igual 
ou superior a 3  264 EUR/t  E  
– Outro  
1006 20 92  – De grãos redondos  264 EUR/t  E  
1006 20 94  – De grãos médios  264 EUR/t  E  
– De grãos longos  
1006 20 96  – Com uma relação comprimento/largura supe ­
rior a 2, mas inferior a 3  264 EUR/t  E  
1006 20 98  – Com uma relação comprimento/largura igual 
ou superior a 3  264 EUR/t  E  
1006 30  – Arroz semibranqueado ou branqueado, 
mesmo polido ou glaceado  
– Arroz semibranqueado  
– Estufado ( parboiled ) 
1006 30 21  – De grãos redondos  416 EUR/t  E  
1006 30 23  – De grãos médios  416 EUR/t  E  
– De grãos longos  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 673
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1006 30 25  – – Com uma relação comprimento/largura su ­
perior a 2, mas inferior a 3  416 EUR/t  E  
1006 30 27  – – Com uma relação comprimento/largura 
igual ou superior a 3  416 EUR/t  E  
– Outro  
1006 30 42  – De grãos redondos  416 EUR/t  E  
1006 30 44  – De grãos médios  416 EUR/t  E  
– De grãos longos  
1006 30 46  – – Com uma relação comprimento/largura su ­
perior a 2, mas inferior a 3  416 EUR/t  E  
1006 30 48  – – Com uma relação comprimento/largura 
igual ou superior a 3  416 EUR/t  E  
– Arroz branqueado  
– Estufado ( parboiled ) 
1006 30 61  – De grãos redondos  416 EUR/t  E  
1006 30 63  – De grãos médios  416 EUR/t  E  
– De grãos longos  
1006 30 65  – – Com uma relação comprimento/largura su ­
perior a 2, mas inferior a 3  416 EUR/t  E  
1006 30 67  – – Com uma relação comprimento/largura 
igual ou superior a 3  416 EUR/t  E  
– Outro  
1006 30 92  – De grãos redondos  416 EUR/t  E  
1006 30 94  – De grãos médios  416 EUR/t  E  
– De grãos longos  
1006 30 96  – – Com uma relação comprimento/largura su ­
perior a 2, mas inferior a 3  416 EUR/t  E  
1006 30 98  – – Com uma relação comprimento/largura 
igual ou superior a 3  416 EUR/t  E  
1006 40 00  – Trincas de arroz  128 EUR/t  E  
1007 00  Sorgo de grão  
1007 00 10  – Híbrido, destinado a sementeira  6,4  0  
1007 00 90  – Outro  94 EUR/t  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 674
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1008  Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais  
1008 10 00  – Trigo mourisco  37 EUR/t  0  
1008 20 00  – Painço  56 EUR/t  0  
1008 30 00  – Alpista  Isenção  0  
1008 90  – Outros cereais  
1008 90 10  – Triticale  93 EUR/t  0  
1008 90 90  – Outros  37 EUR/t  0  
11 CAPÍTULO 11 – PRODUTOS DA INDÚS ­
TRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO
 
1101 00  Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com 
centeio  
– De trigo  
1101 00 11  – De trigo duro  172 EUR/t  0  
1101 00 15  – De trigo mole e de espelta  172 EUR/t  0  
1101 00 90  – De mistura de trigo com centeio  172 EUR/t  0  
1102  Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de 
mistura de trigo com centeio  
1102 10 00  – Farinha de centeio  168 EUR/t  0  
1102 20  – Farinha de milho  
1102 20 10  – De teor de matérias gordas inferior ou igual a 
1,5 %, em peso  173 EUR/t  0  
1102 20 90  – Outra  98 EUR/t  0  
1102 90  – Outras  
1102 90 10  – De cevada  171 EUR/t  0  
1102 90 30  – De aveia  164 EUR/t  0  
1102 90 50  – De arroz  138 EUR/t  E  
1102 90 90  – Outras  98 EUR/t  0  
1103  Grumos, sêmolas e  pellets , de cereais  
– Grumos e sêmolas  
1103 11  – De trigo  
1103 11 10  – De trigo duro  267 EUR/t  0  
1103 11 90  – De trigo mole e de espelta  186 EUR/t  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 675
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1103 13  – De milho  
1103 13 10  – De teor de matérias gordas inferior ou igual a 
1,5 %, em peso  173 EUR/t  0  
1103 13 90  – Outros  98 EUR/t  0  
1103 19  – De outros cereais  
1103 19 10  – De centeio  171 EUR/t  0  
1103 19 30  – De cevada  171 EUR/t  0  
1103 19 40  – De aveia  164 EUR/t  0  
1103 19 50  – De arroz  138 EUR/t  E  
1103 19 90  – Outros  98 EUR/t  0  
1103 20  –  Pellets  
1103 20 10  – De centeio  171 EUR/t  0  
1103 20 20  – De cevada  171 EUR/t  0  
1103 20 30  – De aveia  164 EUR/t  0  
1103 20 40  – De milho  173 EUR/t  0  
1103 20 50  – De arroz  138 EUR/t  E  
1103 20 60  – De trigo  175 EUR/t  0  
1103 20 90  – Outros  98 EUR/t  0  
1104  Grãos de cereais trabalhados de outro modo 
(por exemplo, descascados, esmagados, em flo ­
cos, em pérolas, cortados ou partidos), com 
exclusão do arroz da posição 1006; germes 
de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
 
– Grãos esmagados ou em flocos  
1104 12  – De aveia  
1104 12 10  – Grãos esmagados  93 EUR/t  0  
1104 12 90  – Flocos  182 EUR/t  0  
1104 19  – De outros cereais  
1104 19 10  – De trigo  175 EUR/t  0  
1104 19 30  – De centeio  171 EUR/t  0  
1104 19 50  – De milho  173 EUR/t  0  
– De cevada  
1104 19 61  – Grãos esmagados  97 EUR/t  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 676
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1104 19 69  – Flocos  189 EUR/t  0  
– Outros  
1104 19 91  – Flocos de arroz  234 EUR/t  E  
1104 19 99  – Outros  173 EUR/t  0  
– Outros grãos trabalhados (por exemplo: des ­
cascados, em pérolas, cortados ou partidos)  
1104 22  – De aveia  
1104 22 20  – Descascados (em película ou pelados)  162 EUR/t  0  
1104 22 30  – Descascados e cortados ou partidos (denomi ­
nados  Grütze  ou grutten ) 162 EUR/t  0  
1104 22 50  – Em pérolas  145 EUR/t  0  
1104 22 90  – Apenas partidos  93 EUR/t  0  
1104 22 98  – Outros  93 EUR/t  0  
1104 23  – De milho  
1104 23 10  – Descascados (em película ou pelados), 
mesmo cortados ou partidos  152 EUR/t  0  
1104 23 30  – Em pérolas  152 EUR/t  0  
1104 23 90  – Apenas partidos  98 EUR/t  0  
1104 23 99  – Outros  98 EUR/t  0  
1104 29  – De outros cereais  
– De cevada  
1104 29 01  – Descascados (em película ou pelados)  150 EUR/t  0  
1104 29 03  – Descascados e cortados ou partidos (denomi ­
nados  Grütze  ou grutten ) 150 EUR/t  0  
1104 29 05  – Em pérolas  236 EUR/t  0  
1104 29 07  – Apenas partidos  97 EUR/t  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 677
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1104 29 09  – Outros  97 EUR/t  0  
– Outros  
– Descascados (em película ou pelados), 
mesmo cortados ou partidos  
1104 29 11  – – De trigo  129 EUR/t  0  
1104 29 18  – – Outro  129 EUR/t  0  
1104 29 30  – Em pérolas  154 EUR/t  0  
– Apenas partidos  
1104 29 51  – – De trigo  99 EUR/t  0  
1104 29 55  – – De centeio  97 EUR/t  0  
1104 29 59  – – Outros  98 EUR/t  0  
– Outros  
1104 29 81  – – De trigo  99 EUR/t  0  
1104 29 85  – – De centeio  97 EUR/t  0  
1104 29 89  – – Outros  98 EUR/t  0  
1104 30  – Germes de cereais, inteiros, esmagados, em 
flocos ou moídos  
1104 30 10  – De trigo  76 EUR/t  0  
1104 30 90  – Outros  75 EUR/t  0  
1105  Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e  pellets  
de batata  
1105 10 00  – Farinha, sêmola e pó  12,2  0  
1105 20 00  – Flocos, grânulos e  pellets  12,2  0  
1106  Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de va ­
gem, secos, da posição 0713, de sagu ou das 
raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8
 
1106 10 00  – Dos legumes de vagem, secos, da posição 
0713  7,7 0  
1106 20  – De sagu ou das raízes ou tubérculos, da po ­
sição 0714  
1106 20 10  – Desnaturadas  95 EUR/t  0  
1106 20 90  – Outras  166 EUR/t  0  
1106 30  – Dos produtos do Capítulo 8  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 678
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1106 30 10  – De bananas  10,9  0  
1106 30 90  – Outros  8,3  0  
1107  Malte, mesmo torrado  
1107 10  – Não torrado  
– De trigo  
1107 10 11  – Apresentado sob forma de farinha  177 EUR/t  0  
1107 10 19  – Outro  134 EUR/t  0  
– Outro  
1107 10 91  – Apresentado sob forma de farinha  173 EUR/t  0  
1107 10 99  – Outro  131 EUR/t  0  
1107 20 00  – Torrado  152 EUR/t  0  
1108  Amidos e féculas; inulina  
– Amidos e féculas  
1108 11 00  – Amido de trigo  224 EUR/t  0  
1108 12 00  – Amido de milho  166 EUR/t  0  
1108 13 00  – Fécula de batata  166 EUR/t  0  
1108 14 00  – Fécula de mandioca  166 EUR/t  0  
1108 19  – Outros amidos e féculas  
1108 19 10  – Amido de arroz  216 EUR/t  0  
1108 19 90  – Outro  166 EUR/t  0  
1108 20 00  – Inulina  19,2  0  
1109 00 00  Glúten de trigo, mesmo seco  512 EUR/t  0  
12 CAPÍTULO 12 – SEMENTES E FRUTOS 
OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E 
FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUS ­
TRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FOR ­
RAGENS  
1201 00  Soja, mesmo triturada  
1201 00 10  – Destinados a sementeira  Isenção  0  
1201 00 90  – Outra  Isenção  0  
1202  Amendoins não torrados nem de outro modo 
cozidos, mesmo descascados ou triturados  
1202 10  – Com casca  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 679
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1202 10 10  – Destinados a sementeira  Isenção  0  
1202 10 90  – Outros  Isenção  0  
1202 20 00  – Descascados, mesmo triturados  Isenção  0  
1203 00 00  Copra  Isenção  0  
1204 00  Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas  
1204 00 10  – Destinadas a sementeira  Isenção  0  
1204 00 90  – Outras  Isenção  0  
1205  Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo 
trituradas  
1205 10  – Sementes de nabo silvestre ou de colza com 
baixo teor de ácido erúcico  
1205 10 10  – Destinadas a sementeira  Isenção  0  
1205 10 90  – Outras  Isenção  0  
1205 90 00  – Outras  Isenção  0  
1206 00  Sementes de girassol, mesmo trituradas  
1206 00 10  – Destinadas a sementeira  Isenção  0  
– Outras  
1206 00 91  – Descascadas; com casca estriada cinzento e 
branco  Isenção  0  
1206 00 99  – Outras  Isenção  0  
1207  Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo 
triturados  
1207 20  – Sementes de algodão  
1207 20 10  – Destinadas a sementeira  Isenção  0  
1207 20 90  – Outras  Isenção  0  
1207 40  – Sementes de gergelim  
1207 40 10  – Destinadas a sementeira  Isenção  0  
1207 40 90  – Outras  Isenção  0  
1207 50  – Sementes de mostarda  
1207 50 10  – Destinadas a sementeira  Isenção  0  
1207 50 90  – Outras  Isenção  0  
– Outros  
1207 91  – Sementes de dormideira ou papoula  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 680
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1207 91 10  – Destinadas a sementeira  Isenção  0  
1207 91 90  – Outras  Isenção  0  
1207 99  – Outros  
1207 99 15  – Destinados a sementeira  Isenção  0  
– Outros  
1207 99 91  – Sementes de cânhamo  Isenção  0  
1207 99 97  – Outros  Isenção  0  
1208  Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, 
excepto farinha de mostarda  
1208 10 00  – De soja  4,5  0  
1208 90 00  – Outras  Isenção  0  
1209  Sementes, frutos e esporos, para sementeira  
1209 10 00  – De beterraba sacarina  8,3  0  
– Sementes forrageiras  
1209 21 00  – De luzerna (alfafa)  2,5  0  
1209 22  – De trevo ( Trifolium  spp.)  
1209 22 10  – Trevo violeta ( Trifolium pratense  L.) Isenção  0  
1209 22 80  – Outros  Isenção  0  
1209 23  – De festuca  
1209 23 11  – Festuca dos prados ( Festuca pratensis Huds. ) Isenção  0  
1209 23 15  – Festuca vermelha ( Festuca rubra  L.) Isenção  0  
1209 23 80  – Outras  2,5  0  
1209 24 00  – De pasto dos prados do Kentucky ( Poa pra­
tensis  L.) Isenção  0  
1209 25  – De azevém ( Lolium multiflorum Lam., Lo ­
lium perenne  L.) 
1209 25 10  – Azevém anual ou erva castelhana ( Lolium 
multiflorum Lam .) Isenção  0  
1209 25 90  – Azevém perene ( Lolium perenne  L.) Isenção  0  
1209 29  – Outras  
1209 29 10  – Ervilhaca; sementes das espécies  Poa palus ­
tris L. e  Poa trivialis  L.; dactilo ( Dactylis 
glomerata  L.);  agrostis  (Agrostides ) Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 681
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1209 29 35  – Sementes de fléolo dos prados  Isenção  0  
1209 29 50  – Sementes de tremoço  2,5  0  
1209 29 60  – Sementes de beterrabas forrageiras ( Beta vul­
garis var. alba ) 8,3 0  
1209 29 80  – Outras  2,5  0  
1209 30 00  – Sementes de plantas herbáceas cultivadas es ­
pecialmente pelas suas flores  3 0  
– Outros  
1209 91  – Sementes de plantas hortícolas  
1209 91 10  – Sementes de couve-rábano ( Brassica olera ­
cea, var. caulorapa  e gongylodes  L.) 3 0  
1209 91 30  – Sementes de beterrabas para saladas ou «be ­
terrabas vermelhas» ( Beta vulgaris var. con ­
ditiva ) 8,3 0  
1209 91 90  – Outras  3  0  
1209 99  – Outros  
1209 99 10  – Sementes florestais  Isenção  0  
– Outros  
1209 99 91  – Sementes de plantas utilizadas principal ­
mente pelas suas flores, excepto as referidas na subposição 1209 30 00
 3 0  
1209 99 99  – Outros  4  0  
1210  Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo tri ­
turados ou moídos ou em  pellets ; lupulina  
1210 10 00  – Cones de lúpulo, não triturados nem moídos 
nem em  pellets  5,8 0  
1210 20  – Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em  
pellets ; lupulina  
1210 20 10  – Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em  
pellets , enriquecidos em lupulina; lupulina  5,8 0  
1210 20 90  – Outros  5,8  0  
1211  Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, 
das espécies utilizadas principalmente em per ­
fumaria, medicina ou como insecticidas, para ­
siticidas e semelhantes, frescos ou secos, 
mesmo cortados, triturados ou em pó  
1211 20 00  – Raízes de  ginseng  Isenção  0  
1211 30 00  – Coca (folha de)  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 682
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1211 40 00  – Palha de papoula-dormideira  Isenção  0  
1211 90  – Outros  
1211 90 30  – Fava-tonca  3  0  
1211 90 85  – Outros  Isenção  0  
1212  Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de- 
-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou se ­
cas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de 
frutos e outros produtos vegetais (incluídas as 
raízes de chicória não torradas, da variedade  
Cichorium intybus sativum ) usados principal ­
mente na alimentação humana, não especifica ­
dos nem compreendidos em outras posições  
1212 20 00  – Algas  Isenção  0  
– Outros  
1212 91  – Beterraba sacarina  
1212 91 20  – Seca, mesmo em pó  23 EUR/100 
kg/net  0 
1212 91 80  – Outros  6,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
1212 99  – Outros  
1212 99 20  – Cana-de-açúcar  4,6 EUR/ 
100 kg/net  0 
1212 99 30  – Alfarroba  5,1  0  
– Sementes de alfarroba  
1212 99 41  – Não descascadas, nem partidas, nem moídas  Isenção  0  
1212 99 49  – Outras  5,8  0  
1212 99 70  – Outros  Isenção  0  
1213 00 00  Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo 
picadas, moídas, prensadas ou em  pellets  Isenção  0  
1214  Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forra ­
geiras, feno, luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, 
couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produ ­
tos forrageiros semelhantes, mesmo em  pellets  
1214 10 00  – Farinha e  pellets , de luzerna (alfafa)  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 683
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1214 90  – Outros  
1214 90 10  – Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raí ­
zes forrageiras  5,8 0  
1214 90 90  – Outros  Isenção  0  
13 CAPÍTULO 13 – GOMAS, RESINAS E OU ­
TROS SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS  
1301  Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e 
oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais  
1301 20 00  – Goma-arábica  Isenção  0  
1301 90 00  – Outros  Isenção  0  
1302  Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, 
pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produ ­
tos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados
 
– Sucos e extractos vegetais  
1302 11 00  – Ópio  Isenção  0  
1302 12 00  – De alcaçuz  3,2  0  
1302 13 00  – De lúpulo  3,2  0  
1302 19  – Outros  
1302 19 05  – Oleorresinas de baunilha  3  0  
1302 19 80  – Outros  Isenção  0  
1302 20  – Matérias pécticas, pectinatos e pectatos  
1302 20 10  – Secos  19,2  0  
1302 20 90  – Outros  11,2  0  
– Produtos mucilaginosos e espessantes deriva ­
dos dos vegetais, mesmo modificados  
1302 31 00  – Ágar-ágar  Isenção  0  
1302 32  – Produtos mucilaginosos e espessantes, de al ­
farroba, de sementes de alfarroba ou de se ­
mentes de guaré, mesmo modificados  
1302 32 10  – De alfarroba ou de sementes de alfarroba  Isenção  0  
1302 32 90  – De sementes de guaré  Isenção  0  
1302 39 00  – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 684
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
14 CAPÍTULO 14 – MATÉRIAS PARA EN ­
TRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE 
ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICA ­
DOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
 
1401  Matérias vegetais das espécies principalmente 
utilizadas em cestaria ou espartaria (por exem ­
plo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)
 
1401 10 00  – Bambus  Isenção  0  
1401 20 00  – Rotins  Isenção  0  
1401 90 00  – Outras  Isenção  0  
1404  Produtos vegetais não especificados nem com ­
preendidos em outras posições  
1404 20 00  –  Linters  de algodão  Isenção  0  
1404 90 00  – Outros  Isenção  0  
15 CAPÍTULO 15 – GORDURAS E ÓLEOS 
ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA 
SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALI ­
MENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
 
1501 00  Gorduras de porco (incluindo a banha) e gor ­
duras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503
 
– Gorduras de porco (incluída a banha)  
1501 00 11  – Destinadas a usos industriais, excepto fabri ­
cação de produtos para alimentação humana  Isenção  0  
1501 00 19  – Outras  17,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
1501 00 90  – Gorduras de aves domésticas  11,5  0  
1502 00  Gorduras de animais das espécies bovina, 
ovina ou caprina, excepto as da posição 1503  
1502 00 10  – Destinadas a usos industriais, excepto fabri ­
cação de produtos para alimentação humana  Isenção  0  
1502 00 90  – Outras  3,2  0  
1503 00  Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo- 
-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados 
de outro modo
 
– Estearina solar e óleo-estearina  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 685
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1503 00 11  – Destinados a usos industriais  Isenção  0  
1503 00 19  – Outros  5,1  0  
1503 00 30  – Óleo de sebo, destinado a usos industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  Isenção  0  
1503 00 90  – Outros  6,4  0  
1504  Gorduras, óleos e respectivas fracções, de pei ­
xes ou de mamíferos marinhos, mesmo refina ­
dos, mas não quimicamente modificados  
1504 10  – Óleos de fígados de peixes e respectivas 
fracções  
1504 10 10  – De teor em vitamina A igual ou inferior a 
2 500 unidades internacionais, por grama  3,8 0  
– Outros  
1504 10 91  – De alabotes  Isenção  0  
1504 10 99  – Outros  Isenção  0  
1504 20  Gorduras e óleos de peixe e respectivas frac ­
ções, excepto óleos de fígados  
1504 20 10  – Fracções sólidas  10,9  0  
1504 20 90  – Outros  Isenção  0  
1504 30  – Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e 
respectivas fracções  
1504 30 10  – Fracções sólidas  10,9  0  
1504 30 90  – Outros  Isenção  0  
1505 00  Suarda e substâncias gordas dela derivadas, in ­
cluindo a lanolina  
1505 00 10  – Suarda em bruto  3,2  0  
1505 00 90  – Outras  Isenção  0  
1506 00 00  Outras gorduras e óleos animais, e respectivas 
fracções, mesmo refinados, mas não quimica ­
mente modificados  Isenção  0  
1507  Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo 
refinados, mas não quimicamente modificados  
1507 10  – Óleo em bruto, mesmo degomado  
1507 10 10  – Destinado a usos técnicos ou industriais, ex ­
cepto fabricação de produtos para alimenta ­
ção humana  3,2 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 686
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1507 10 90  – Outro  6,4  0  
1507 90  – Outros  
1507 90 10  – Destinado a usos técnicos ou industriais, ex ­
cepto fabricação de produtos para alimenta ­
ção humana  5,1 0  
1507 90 90  – Outros  9,6  0  
1508  Óleo de amendoim e respectivas fracções, 
mesmo refinados, mas não quimicamente mo ­
dificados  
1508 10  – Óleo em bruto  
1508 10 10  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  Isenção  0  
1508 10 90  – Outro  6,4  0  
1508 90  – Outros  
1508 90 10  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  5,1 0  
1508 90 90  – Outros  9,6  0  
1509  Azeite de oliveira (oliva) e respectivas frac ­
ções, mesmo refinados, mas não quimicamente 
modificados  
1509 10  – Virgens  
1509 10 10  – Azeite lampante, de oliveira (oliva)  122,6 EUR/ 
100 kg/net  0 
1509 10 90  – Outros  124,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
1509 90 00  – Outros  134,6 EUR/ 
100 kg/net  0 
1510 00  Outros óleos e respectivas fracções, obtidos 
exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, 
e misturas desses óleos ou fracções com óleos 
ou fracções da posição 1509
 
1510 00 10  – Óleos em bruto  110,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
1510 00 90  – Outros  160,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
1511  Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo 
refinados, mas não quimicamente modificados  
1511 10  – Óleo em bruto  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 687
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1511 10 10  – Destinado a usos técnicos ou industriais, ex ­
cepto fabricação de produtos para alimenta ­
ção humana  Isenção  0  
1511 10 90  – Outro  3,8  0  
1511 90  – Outros  
– Fracções sólidas  
1511 90 11  – Apresentadas em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
1511 90 19  – Apresentadas de outro modo  10,9  0  
– Outros  
1511 90 91  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  5,1 0  
1511 90 99  – Outros  9  0  
1512  Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e 
respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
 
– Óleos de girassol ou de cártamo, e respecti ­
vas fracções  
1512 11  – Óleos em bruto  
1512 11 10  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  3,2 0  
– Outros  
1512 11 91  – De girassol  6,4  0  
1512 11 99  – De cártamo  6,4  0  
1512 19  – Outros  
1512 19 10  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  5,1 0  
1512 19 90  – Outros  9,6  0  
– Óleo de algodão e respectivas fracções  
1512 21  – Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossi ­
pol 
1512 21 10  – Destinado a usos técnicos ou industriais, ex ­
cepto fabricação de produtos para alimenta ­
ção humana  3,2 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 688
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1512 21 90  – Outro  6,4  0  
1512 29  – Outros  
1512 29 10  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  5,1 0  
1512 29 90  – Outros  9,6  0  
1513  Óleos de coco (óleo de copra), de amêndoa de 
palmiste ou de babaçu, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente mo ­
dificados
 
– Óleo de coco (óleo de copra) e respectivas 
fracções  
1513 11  – Óleo em bruto  
1513 11 10  – Destinado a usos técnicos ou industriais, ex ­
cepto fabricação de produtos para alimenta ­
ção humana  2,5 0  
– Outro  
1513 11 91  – Apresentado em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
1513 11 99  – Apresentado de outro modo  6,4  0  
1513 19  – Outros  
– Fracções sólidas  
1513 19 11  – Apresentadas em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
1513 19 19  – Apresentadas de outro modo  10,9  0  
– Outros  
1513 19 30  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  5,1 0  
– Outros  
1513 19 91  – – Apresentados em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
1513 19 99  – – Apresentados de outro modo  9,6  0  
– Óleos de amêndoa de palmiste ou de babaçu, 
e respectivas fracções  
1513 21  – Óleos em bruto  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 689
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1513 21 10  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  3,2 0  
– Outros  
1513 21 30  – Apresentados em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
1513 21 90  – Apresentados de outro modo  6,4  0  
1513 29  – Outros  
– Fracções sólidas  
1513 29 11  – Apresentadas em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
1513 29 19  – Apresentadas de outro modo  10,9  0  
– Outros  
1513 29 30  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  5,1 0  
– Outros  
1513 29 50  – – Apresentados em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
1513 29 90  – – Apresentados de outro modo  9,6  0  
1514  Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mos ­
tarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
 
– Óleo de nabo silvestre ou de colza com 
baixo teor de ácido erúcico e respectivas 
fracções  
1514 11  – Óleos em bruto  
1514 11 10  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  3,2 0  
1514 11 90  – Outros  6,4  0  
1514 19  – Outros  
1514 19 10  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  5,1 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 690
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1514 19 90  – Outros  9,6  0  
– Outros  
1514 91  – Óleos em bruto  
1514 91 10  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  3,2 0  
1514 91 90  – Outros  6,4  0  
1514 99  – Outros  
1514 99 10  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  5,1 0  
1514 99 90  – Outros  9,6  0  
1515  Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o 
óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente mo ­
dificados
 
– Óleo de linhaça e respectivas fracções  
1515 11 00  – Óleo em bruto  3,2  0  
1515 19  – Outros  
1515 19 10  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  5,1 0  
1515 19 90  – Outros  9,6  0  
– Óleo de milho e respectivas fracções  
1515 21  – Óleo em bruto  
1515 21 10  – Destinado a usos técnicos ou industriais, ex ­
cepto fabricação de produtos para alimenta ­
ção humana  3,2 0  
1515 21 90  – Outro  6,4  0  
1515 29  – Outros  
1515 29 10  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  5,1 0  
1515 29 90  – Outros  9,6  0  
1515 30  – Óleo de rícino e respectivas fracções  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 691
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1515 30 10  – Destinado à produção do ácido 
amino-undecanóico, para fabricação de fi ­
bras sintéticas ou de plásticos  Isenção  0  
1515 30 90  – Outros  5,1  0  
1515 50  – Óleo de gergelim e respectivas fracções  
– Óleo em bruto  
1515 50 11  – Destinado a usos técnicos ou industriais, ex ­
cepto fabricação de produtos para alimenta ­
ção humana  3,2 0  
1515 50 19  – Outro  6,4  0  
– Outros  
1515 50 91  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  5,1 0  
1515 50 99  – Outros  9,6  0  
1515 90  – Outros  
1515 90 11  – Óleo de tungue; óleos de jojoba, de oiticica; 
cera de mirica e cera do Japão; respectivas 
fracções  Isenção  0  
– Óleo de sementes de tabaco e respectivas 
fracções  
– Óleo em bruto  
1515 90 21  – Destinado a usos técnicos ou industriais, ex ­
cepto fabricação de produtos para alimenta ­
ção humana  Isenção  0  
1515 90 29  – Outro  6,4  0  
– Outros  
1515 90 31  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  Isenção  0  
1515 90 39  – Outros  9,6  0  
– Outros óleos e respectivas fracções  
– Óleos em bruto  
1515 90 40  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  3,2 0  
– Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 692
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1515 90 51  – – Concretos, apresentados em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
 12,8 0  
1515 90 59  – – Concretos, apresentados de outro modo; 
fluidos  6,4 0  
– Outros  
1515 90 60  – Destinados a usos técnicos ou industriais, 
excepto fabricação de produtos para alimen ­
tação humana  5,1 0  
– Outros  
1515 90 91  – – Concretos, apresentados em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
 12,8 0  
1515 90 99  – – Concretos, apresentados de outro modo; 
fluidos  9,6 0  
1516  Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respec ­
tivas fracções, parcial ou totalmente hidrogena ­
dos, interesterificados, reesterificados ou elaidi ­
nizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
 
1516 10  – Gorduras e óleos animais, e respectivas frac ­
ções 
1516 10 10  – Apresentados em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
1516 10 90  – Apresentados de outro modo  10,9  0  
1516 20  – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas frac ­
ções 
1516 20 10  – Óleos de rícino hidrogenados, denominados 
«opalwax » 3,4 0  
– Outros  
1516 20 91  – Apresentados em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido de 1 kg ou menos  12,8 0  
– Apresentados de outro modo  
1516 20 95  – Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, 
de girassol, de  illipé , de karité , de makoré , 
de touloucouná  ou de babaçu, destinados a 
usos técnicos ou industriais, excepto fabrica ­
ção de produtos para alimentação humana  5,1 0  
– Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 693
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1516 20 96  – – Óleos de amendoim, de algodão, de soja 
ou de girassol; outros óleos com um teor 
de ácidos gordos livres inferior a 50 %, em peso, e com exclusão dos óleos de 
palmiste, de  illipé , de coco, de nabo sil ­
vestre, de colza e de copaíba
 9,6 0  
1516 20 98  – – Outros  10,9  0  
1517  Margarina; misturas ou preparações alimentí ­
cias de gorduras ou de óleos animais ou vege ­
tais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gordu ­
ras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, 
da posição 1516
 
1517 10  – Margarina, excepto a margarina líquida  
1517 10 10  – De teor, em peso, de matérias gordas prove ­
nientes do leite, superior a 10 % mas não 
superior a 15 %  8,3 + 28,4 
EUR/ 
100 kg/net  0 
1517 10 90  – Outra  16  0  
1517 90  – Outras  
1517 90 10  – De teor, em peso, de matérias gordas prove ­
nientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
 8,3 + 28,4 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros  
1517 90 91  – Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente 
misturados  9,6 0  
1517 90 93  – Misturas ou preparações culinárias utilizadas 
para desmoldagem  2,9 0  
1517 90 99  – Outros  16  0  
1518 00  Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respec ­
tivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, 
sulfurados, soprados, estandolizados ou modi ­
ficados quimicamente por qualquer outro pro ­
cesso, com exclusão dos da posição 1516; mis ­
turas ou preparações não alimentícias, de gor ­
duras ou de óleos animais ou vegetais ou de 
fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem com ­
preendidas em outras posições
 
1518 00 10  – Linoxina  7,7  0  
– Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente 
misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos 
para alimentação humana
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 694
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1518 00 31  – Em bruto  3,2  0  
1518 00 39  – Outros  5,1  0  
– Outros  
1518 00 91  – Gorduras e óleos animais ou vegetais e res ­
pectivas fracções, cozidos, oxidados, desidra ­
tados, sulfurados, soprados, estandolizados 
ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
 7,7 0  
– Outros  
1518 00 95  – Misturas e preparações não alimentícias de 
gorduras e óleos animais ou de gorduras e 
óleos animais e vegetais e respectivas frac ­
ções 2 0  
1518 00 99  – Outros  7,7  0  
1520 00 00  Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas  Isenção  0  
1521  Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), ceras 
de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados
 
1521 10 00  – Ceras vegetais  Isenção  0  
1521 90  – Outros  
1521 90 10  – Espermacete, mesmo refinado ou corado  Isenção  0  
– Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo 
refinada ou corada  
1521 90 91  – Em bruto  Isenção  0  
1521 90 99  – Outra  2,5  0  
1522 00  Dégras ; resíduos provenientes do tratamento 
das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais
 
1522 00 10  –  Dégras  3,8  0  
– Resíduos provenientes do tratamento das ma ­
térias gordas ou das ceras animais ou vege ­
tais 
– Contendo óleo com características de azeite 
de oliveira  
1522 00 31  – Pastas de neutralização ( soapstocks ) 29,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
1522 00 39  – Outros  47,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 695
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1522 00 91  – Borras de óleos; pastas de neutralização 
(soapstocks ) 3,2 0  
1522 00 99  – Outros  Isenção  0  
16 CAPÍTULO 16 – PREPARAÇÕES DE 
CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁ ­
CEOS, DE MOLUSCOS OU DE OUTROS 
INVERTEBRADOS AQUÁTICOS  
1601 00  Enchidos e produtos semelhantes, de carne, 
miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
 
1601 00 10  – De fígado  15,4  0  
– Outros  
1601 00 91  – Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não 
cozidos  149,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
1601 00 99  – Outros  100,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
1602  Outras preparações e conservas de carne, miu ­
dezas ou de sangue  
1602 10 00  – Preparações homogeneizadas  16,6  0  
1602 20  – De fígados de quaisquer animais  
– De ganso ou de pato  
1602 20 11  – Contendo, em peso, 75 % ou mais de fígados 
gordos  10,2 0  
1602 20 19  – Outros  10,2  0  
1602 20 90  – Outros  16  0  
– De aves da posição 0105  
1602 31  – De peruas e de perus  
– Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne 
ou de miudezas de aves  
1602 31 11  – Contendo exclusivamente carne de peru não 
cozida  8,5 0  
1602 31 19  – Outras  8,5  0  
1602 31 30  – Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 
57 %, exclusive, de carne ou de miudezas 
de aves  8,5 0  
1602 31 90  – Outras  8,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 696
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1602 32  – De galos e de galinhas  
– Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne 
ou de miudezas de aves  
1602 32 11  – Não cozidas  86,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
1602 32 19  – Outras  10,9  0  
1602 32 30  – Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 
57 %, exclusive, de carne ou de miudezas 
de aves  10,9 0  
1602 32 90  – Outras  10,9  0  
1602 39  – Outras  
– Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne 
ou de miudezas de aves  
1602 39 21  – Não cozidas  86,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
1602 39 29  – Outras  10,9  0  
1602 39 40  – Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 
57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
 10,9 0  
1602 39 80  – Outras  10,9  0  
– Da espécie suína  
1602 41  – Pernas e respectivos pedaços  
1602 41 10  – Da espécie suína doméstica  156,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
1602 41 90  – Outros  10,9  0  
1602 42  – Pás e respectivos pedaços  
1602 42 10  – Da espécie suína doméstica  129,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
1602 42 90  – Outros  10,9  0  
1602 49  – Outras, incluindo as misturas  
– Da espécie suína doméstica  
– Contendo, em peso, 80 % ou mais de carne 
ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natu ­
reza ou origem
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 697
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1602 49 11  – – Lombos (excepto espinhaços) e respectivos 
pedaços, incluídas as misturas de lombos e pernas
 156,8 EUR/ 
100kg/net  0 
1602 49 13  – – Espinhaços e respectivos pedaços, incluí ­
das as misturas de espinhaços e pás  129,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
1602 49 15  – – Outras misturas contendo pernas, pás, lom ­
bos ou espinhaços e respectivos pedaços  129,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
1602 49 19  – – Outros  85,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
1602 49 30  – Contendo, em peso, 40 % ou mais e menos 
de 80 %, de carne ou miudezas, de qualquer 
espécie, incluídos o toucinho e as gorduras 
de qualquer natureza ou origem  75 EUR/100 
kg/net  0 
1602 49 50  – Contendo, em peso, menos de 40 % de carne 
ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natu ­
reza ou origem
 54,3 EUR/ 
100 kg/net  0 
1602 49 90  – Outras  10,9  0  
1602 50  – Da espécie bovina  
1602 50 10  – Não cozidas; misturas de carne ou de miu ­
dezas cozidas e de carne ou de miudezas não 
cozidas  303,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outras  
– Em recipientes hermeticamente fechados  
1602 50 31  – Conservas de carne ( corned beef ) 16,6  0  
1602 50 39  – Outras  16,6  0  
1602 50 80  – Outras  16,6  0  
1602 90  – Outras, incluindo as preparações de sangue 
de quaisquer animais  
1602 90 10  – Preparações de sangue de quaisquer animais  16,6  0  
– Outras  
1602 90 31  – De caça ou de coelho  10,9  0  
1602 90 41  – De renas  16,6  0  
– Outras  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 698
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1602 90 51  – Contendo carne ou miudezas da espécie 
suína doméstica  85,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outras  
– – Contendo carne ou miudezas da espécie 
bovina  
1602 90 61  – Não cozidas; misturas de carne ou de miu ­
dezas cozidas e de carne ou de miudezas não 
cozidas  303,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
1602 90 69  – Outras  16,6  0  
– – Outras  
– De ovinos ou de caprinos  
– – Não cozidas; misturas de carne ou de miu ­
dezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas
 
1602 90 72  – – De ovinos  12,8  0  
1602 90 74  – – De caprinos  16,6  0  
– – Outras  
1602 90 76  – – De ovinos  12,8  0  
1602 90 78  – – De caprinos  16,6  0  
1602 90 98  – Outras  16,6  0  
1603 00  Extractos e sucos de carne, peixes ou crustá ­
ceos, moluscos ou de outros invertebrados 
aquáticos  
1603 00 10  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 1 kg  12,8 0  
1603 00 80  – Outros  Isenção  0  
1604  Preparações e conservas de peixes; caviar e 
seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
 
– Peixes inteiros ou em pedaços, excepto pei ­
xes picados  
1604 11 00  – Salmões  5,5  3  
1604 12  – Arenques  
1604 12 10  – Filetes crus, simplesmente revestidos de 
pasta ou de pão ralado (panados), mesmo 
pré-cozidos em óleo, congelados  15 5  
– Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 699
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1604 12 91  – Em recipientes hermeticamente fechados  20  5  
1604 12 99  – Outros  20  5  
1604 13  – Sardinhas, sardinelas e espadilhas  
– Sardinhas  
1604 13 11  – Em azeite de oliveira  12,5  3  
1604 13 19  – Outras  12,5  5  
1604 13 90  – Outras  12,5  3  
1604 14  – Atuns, bonitos-listados e bonitos ( Sarda  spp.)  
– Atuns e bonitos-listados  
1604 14 11  – Em óleos vegetais  24  5  
– Outros  
1604 14 16  – – Filetes denominados « loins » 24  5  
1604 14 18  – – Outros  24  5  
1604 14 90  – Bonitos ( Sarda  spp.)  25  5  
1604 15  – Sardas e cavalas  
– Das espécies  Scomber scombrus  e Scomber 
japonicus  
1604 15 11  – Filetes  25  3  
1604 15 19  – Outros  25  3  
1604 15 90  – Da espécie  Scomber australasicus  20  3  
1604 16 00  – Anchovas  25  5  
1604 19  – Outros  
1604 19 10  – Salmonídeos, excepto salmões  7  0  
– Peixes do género  Euthynnus , excepto os lis ­
tados [ Euthynnus (Katsuwonus) pelamis ] 
1604 19 31  – Filetes denominados « loins » 24  5  
1604 19 39  – Outros  24  5  
1604 19 50  – Peixes da espécie  Orcynopsis unicolor  12,5  3  
– Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 700
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1604 19 91  – Filetes crus, simplesmente revestidos de 
pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados
 7,5 3  
– Outros  
1604 19 92  – – Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, 
Gadus macrocephalus ) 20 3  
1604 19 93  – – Escamudos negros ( Pollachius virens ) 20  3  
1604 19 94  – – Pescadas ( Merluccius  spp.,  Urophycis  spp.)  20  3  
1604 19 95  – – Escamudo do Alasca ( Theragra chalco ­
gramma ) e escamudo amarelo ( Pollachius 
pollachius ) 20 3  
1604 19 98  – – Outros  20  3  
1604 20  – Outras preparações e conservas de peixes  
1604 20 05  – Preparações de surimi  20  3  
– Outros  
1604 20 10  – De salmões  5,5  3  
1604 20 30  – De salmonídeos, excepto salmões  7  0  
1604 20 40  – De anchovas  25  5  
1604 20 50  – De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cava ­
linhas das espécies  Scomber scombrus  e 
Scomber japonicus  e peixes das espécies  Or­
cynopsis unicolor  25 5  
1604 20 70  – De atuns, bonitos-listados e outros peixes do 
género  Euthynnus  24 5  
1604 20 90  – De outros peixes  14  5  
1604 30  – Caviar e seus sucedâneos  
1604 30 10  – Caviar (ovas de esturjão)  20  3  
1604 30 90  – Sucedâneos de caviar  20  3  
1605  Crustáceos, moluscos e outros invertebrados 
aquáticos, preparados ou em conservas  
1605 10 00  – Caranguejos  8  0  
1605 20  – Camarões  
1605 20 10  – Em recipientes hermeticamente fechados  20  3  
– Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 701
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1605 20 91  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 2 kg  20 3  
1605 20 99  – Outros  20  3  
1605 30  – Lavagantes  
1605 30 10  – Carne de lavagante, cozida, destinada à pro ­
dução de manteiga de lavagante ou pastas,  
pâtés , sopas ou molhos de lavagante  Isenção  0  
1605 30 90  – Outra  20  0  
1605 40 00  – Outros crustáceos  20  0  
1605 90  – Outros  
– Moluscos  
– Mexilhões ( Mytilus  spp.,  Perna  spp.)  
1605 90 11  – Em recipientes hermeticamente fechados  20  3  
1605 90 19  – Outros  20  3  
1605 90 30  – Outros  20  3  
1605 90 90  – Outros invertebrados aquáticos  26  3  
17 CAPÍTULO 17 – AÇÚCARES E PRODUTOS 
DE CONFEITARIA  
1701  Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose 
quimicamente pura, no estado sólido  
– Açúcares em bruto, sem adição de aromati ­
zantes ou de corantes  
1701 11  – De cana  
1701 11 10  – Destinados a refinação  33,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
1701 11 90  – Outros  41,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
1701 12  – De beterraba  
1701 12 10  – Destinados a refinação  33,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
1701 12 90  – Outros  41,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros  
1701 91 00  – Adicionados de aromatizantes ou de corantes  41,9 EUR/ 
100 kg/net  5 
1701 99  – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 702
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1701 99 10  – Açúcares brancos  41,9 EUR/ 
100 kg/net  5 
1701 99 90  – Outros  41,9 EUR/ 
100 kg/net  0 
1702  Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, 
glicose e frutose (levulose), quimicamente pu ­
ras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem 
adição de aromatizantes ou de corantes; suce ­
dâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados
 
– Lactose e xarope de lactose  
1702 11 00  – Que contenham, em peso, 99 % ou mais de 
lactose, expressos em lactose anidra, calcu ­
lado sobre a matéria seca  14 EUR/100 
kg/net  0 
1702 19 00  – Outros  14 EUR/100 
kg/net  0 
1702 20  – Açúcar e xarope, de bordo (ácer)  
1702 20 10  – Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, 
adicionado de aromatizantes ou de corantes  0,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
1702 20 90  – Outros  8  0  
1702 30  – Glicose e xarope de glicose, que não conte ­
nham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose)
 
1702 30 10  – Isoglicose  50,7 EUR/100 
kg/net mas  0 
– Outros  
– Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou 
mais de glicose  
1702 30 51  – Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado  26,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
1702 30 59  – Outros  20 EUR/100 
kg/net  0 
– Outros  
1702 30 91  – Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado  26,8 EUR/ 
100 kg/net  0 
1702 30 99  – Outros  20 EUR/100 
kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 703
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1702 40  – Glicose e xarope de glicose, que contenham, 
em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior 
a 50 %, com excepção do açúcar invertido
 
1702 40 10  – Isoglicose  50,7 EUR/ 
100 kg/net 
mas 0 
1702 40 90  – Outros  20 EUR/100 
kg/net  0 
1702 50 00  – Fructose (levulose) quimicamente pura  16 + 50,7 
EUR/100 kg/ 
net mas  0 
1702 60  – Outra frutose (levulose) e xarope de frutose 
(levulose), que contenham, em peso, no es ­
tado seco, um teor de frutose (levulose) su ­
perior a 50 %, com excepção do açúcar in ­
vertido  
1702 60 10  – Isoglicose  50,7 EUR/100 
kg/net mas  0 
1702 60 80  – Xarope de inulina  0,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
1702 60 95  – Outros  0,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
1702 90  – Outros, incluindo o açúcar invertido e outros 
açúcares e xaropes de açúcares, que conte ­
nham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
 
1702 90 10  – Maltose quimicamente pura  12,8  0  
1702 90 30  – Isoglicose  50,7 EUR/100 
kg/net mas  0 
1702 90 50  – Maltodextrina e xarope de maltodextrina  20 EUR/100 
kg/net  0 
1702 90 60  – – …Sucedâneos do mel, mesmo misturados 
com mel natural  0,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Açúcares e melaços, caramelizados  
1702 90 71  – Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou 
mais de sacarose  0,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros  
1702 90 75  – Em pó, mesmo aglomerado  27,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
1702 90 79  – Outros  19,2 EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 704
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1702 90 80  – Xarope de inulina  0,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
1702 90 99  – Outros  0,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
1703  Melaços resultantes da extracção ou refinação 
do açúcar  
1703 10 00  – Melaços de cana  0,35 EUR/ 
100 kg/net  0 
1703 90 00  – Outros  0,35 EUR/ 
100 kg/net  0 
1704  Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o 
chocolate branco)  
1704 10  – Gomas de mascar, mesmo revestidas de açú ­
car 
– De teor, em peso de sacarose, inferior a 
60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)
 
1704 10 11  – Em forma de tira  6,2 + 27,1 
EUR/100 kg/ 
net MAX 17,9  0 
1704 10 19  – Outras  6,2 + 27,1 
EUR/100 kg/ 
net MAX 17,9  0 
– De teor, em peso de sacarose, igual ou su ­
perior a 60 % (incluído o açúcar invertido 
expresso em sacarose)  
1704 10 91  – Em forma de tira  6,3 + 30,9 
EUR/100 kg/ 
net MAX 18,2  0 
1704 10 99  – Outras  6,3 + 30,9 
EUR/100 kg/ 
net MAX 18,2  0 
1704 90  – Outros  
1704 90 10  – Extractos de alcaçuz contendo, em peso, 
mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias
 13,4 5  
1704 90 30  – Chocolate branco  9,1 + 45,1 
EUR/100 kg/ 
net MAX 
18,9 + 16,5 
EUR/100 kg/ 
net 0 
– Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 705
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1704 90 51  – Pastas e massas, incluído o maçapão, em 
embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
 9 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z  0 
1704 90 55  – Pastilhas para a garganta e rebuçados para a 
tosse  9 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z  0 
1704 90 61  – Drageias e doçarias semelhantes em forma de 
drageia  9 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z  0 
– Outros  
1704 90 65  – Gomas e outras doçarias à base de gelifican ­
tes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias
 9 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z  0 
1704 90 71  – Rebuçados de açúcar cozido, mesmo rechea ­
dos 9 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z  0 
1704 90 75  – Caramelos  9 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z  0 
– Outros  
1704 90 81  – – Obtidos por compressão  9 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z  0 
1704 90 99  – – Outros  9 + EA MAX 
18,7 + AD S/Z  0 
18 CAPÍTULO 18 – CACAU E SUAS PREPA ­
RAÇÕES  
1801 00 00  Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado  Isenção  0  
1802 00 00  Cascas, películas e outros desperdícios de ca ­
cau Isenção  0  
1803  Pasta de cacau, mesmo desengordurada  
1803 10 00  – Não desengordurada  9,6  0  
1803 20 00  – Total ou parcialmente desengordurada  9,6  0  
1804 00 00  Manteiga, gordura e óleo de cacau  7,7  0  
1805 00 00  Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes  8 0  
1806  Chocolate e outras preparações alimentícias 
que contenham cacau  
1806 10  – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 706
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1806 10 15  – Não contendo ou contendo menos de 5 %, 
em peso, de sacarose (incluído o açúcar in ­
vertido expresso em sacarose) ou de isogli ­
cose, expresso igualmente em sacarose  8 0  
1806 10 20  – De teor, em peso, de sacarose (incluído o 
açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em saca ­
rose, igual ou superior a 5 % e inferior a 
65 %
 8 + 25,2 
EUR/100 kg/ 
net 0 
1806 10 30  – De teor, em peso, de sacarose (incluído o 
açúcar invertido expresso em sacarose) ou 
de isoglicose, expresso igualmente em saca ­
rose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %
 8 + 31,4 
EUR/100 kg/ 
net 0 
1806 10 90  – De teor, em peso, de sacarose (incluído o 
açúcar invertido expresso em sacarose) ou 
de isoglicose, expresso igualmente em saca ­
rose, igual ou superior a 80 %  8 + 41,9 
EUR/100 kg/ 
net 0 
1806 20  – Outras preparações em blocos ou em barras 
com peso superior a 2 kg, ou no estado lí ­
quido, em pasta, em pó, grânulos ou formas 
semelhantes, em recipientes ou embalagens 
imediatas de conteúdo superior a 2 kg  
1806 20 10  – De teor, em peso, de manteiga de cacau, 
igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou supe ­
rior a 31 %
 8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 20 30  – De teor total, em peso, de manteiga de cacau 
e de matérias gordas provenientes do leite, 
igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
– Outras  
1806 20 50  – De teor, em peso, de manteiga de cacau, 
igual ou superior a 18 %  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 20 70  – Preparações denominadas «chocolate  milk 
crumb » 15,4 + EA  0  
1806 20 80  – Cobertura de cacau  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 707
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1806 20 95  – Outras  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
– Outros, em tabletes, barras e paus  
1806 31 00  – Recheados  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 32  – Não recheados  
1806 32 10  – Adicionados de cereais, nozes ou outras fru ­
tas 8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 32 90  – Outros  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90  – Outros  
– Chocolate e artigos de chocolate  
– Bombons de chocolate (denominados  prali­
nes), mesmo recheados  
1806 90 11  – Contendo álcool  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 19  – Outros  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
– Outros  
1806 90 31  – Recheados  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 39  – Não recheados  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 50  – Produtos de confeitaria e respectivos sucedâ ­
neos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau
 8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 60  – Pastas para barrar, contendo cacau  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 70  – Preparações para bebidas, contendo cacau  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 
1806 90 90  – Outros  8,3 + EA 
MAX 18,7 + 
AD S/Z  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 708
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
19 CAPÍTULO 19 – PREPARAÇÕES À BASE 
DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCU ­
LAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELA ­
RIA 
1901  Extractos de malte; preparações alimentícias de 
farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou 
de extractos de malte, que não contenham ca ­
cau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base to ­
talmente desengordurada, não especificadas 
nem compreendidas em outras posições; prepa ­
rações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de 
cacau, calculado sobre uma base totalmente 
desengordurada, não especificadas nem com ­
preendidas em outras posições
 
1901 10 00  – Preparações para alimentação de crianças, 
acondicionadas para venda a retalho  7,6 + EA  5  
1901 20 00  – Misturas e pastas para a preparação de pro ­
dutos de padaria, pastelaria e da indústria de 
bolachas e biscoitos, da posição 1905  7,6 + EA  3  
1901 90  – Outros  
– Extractos de malte  
1901 90 11  – De teor, em extracto seco, igual ou superior a 
90 %, em peso  5,1 + 18 
EUR/100 kg/ 
net 0 
1901 90 19  – Outros  5,1 + 14,7 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros  
1901 90 91  – Não contendo matérias gordas provenientes 
do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do 
leite, menos de 5 % de sacarose (incluído 
o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, ex ­
cluindo as preparações alimentícias em pó de 
produtos das posições 0401 a 0404
 12,8 0  
1901 90 99  – Outros  7,6 + EA  E  
1902  Massas alimentícias, mesmo cozidas ou rechea ­
das (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espar ­
guete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ra ­
viole e canelone; cuscuz, mesmo preparado
 
– Massas alimentícias não cozidas, nem re ­
cheadas, nem preparadas de outro modo  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 709
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1902 11 00  – Que contenham ovos  7,7 + 24,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
1902 19  – Outras  
1902 19 10  – Que não contenham farinha nem sêmola de 
trigo mole  7,7 + 24,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
1902 19 90  – Outras  7,7 + 21,1 
EUR/ 
100 kg/net  0 
1902 20  – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozi ­
das ou preparadas de outro modo)  
1902 20 10  – Que contenham, em peso, mais de 20 % de 
peixes e crustáceos, moluscos e outros inver ­
tebrados aquáticos  8,5 3  
1902 20 30  – Que contenham, em peso, mais de 20 % de 
enchidos e produtos semelhantes, de carnes e 
miudezas de qualquer espécie, incluídas as 
gorduras de qualquer natureza ou origem  54,3 EUR/100 
kg/líquidos  0 
– Outras  
1902 20 91  – Cozidas  8,3 + 6,1 
EUR/ 
100 kg/net  0 
1902 20 99  – Outras  8,3 + 17,1 
EUR/ 
100 kg/net  0 
1902 30  – Outras massas alimentícias  
1902 30 10  – Secas  6,4 + 24,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
1902 30 90  – Outras  6,4 + 9,7 
EUR/ 
100 kg/net  0 
1902 40  – Cuscuz  
1902 40 10  – Não preparado  7,7 + 24,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
1902 40 90  – Outro  6,4 + 9,7 
EUR/ 
100 kg/net  0 
1903 00 00  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir 
de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
 6,4 + 15,1 
EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 710
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1904  Produtos à base de cereais, obtidos por expan ­
são ou por torrefacção [por exemplo, flocos de 
milho ( corn flakes)]; cereais (excepto milho) 
em grãos ou sob a forma de flocos ou de ou ­
tros grãos trabalhados (com excepção da fari ­
nha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou 
preparados de outro modo, não especificados 
nem compreendidos em outras posições  
1904 10  – Produtos à base de cereais, obtidos por ex ­
pansão ou por torrefacção  
1904 10 10  – À base de milho  3,8 + 20 
EUR/100 kg/ 
net 0 
1904 10 30  – À base de arroz  5,1 + 46 
EUR/100 kg/ 
net 0 
1904 10 90  – Outros  5,1 + 33,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
1904 20  – Preparações alimentícias obtidas a partir de 
flocos de cereais não torrados ou de misturas 
de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos
 
1904 20 10  – Preparações de tipo  Müsli  à base de flocos de 
cereais não torrados  9 + EA  0  
– Outros  
1904 20 91  – À base de milho  3,8 + 20 
EUR/100 kg/ 
net 0 
1904 20 95  – À base de arroz  5,1 + 46 
EUR/100 kg/ 
net 0 
1904 20 99  – Outros  5,1 + 33,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
1904 30 00  – Trigo  bulgur  8,3 + 25,7 
EUR/ 
100 kg/net  0 
1904 90  – Outros  
1904 90 10  – Arroz  8,3 + 46 
EUR/100 kg/ 
net 5 
1904 90 80  – Outros  8,3 + 25,7 
EUR/ 
100 kg/net  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 711
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1905  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria 
de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de 
cacau; hóstias, cápsulas vazias para medica ­
mentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
 
1905 10 00  – Pão denominado  knäckebrot  5,8 + 13 
EUR/100 kg/ 
/net 5 
1905 20  – Pão de especiarias  
1905 20 10  – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o 
açúcar invertido expresso em sacarose), in ­
ferior a 30 %  9,4 + 18,3 
EUR/ 
100 kg/net  5 
1905 20 30  – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o 
açúcar invertido expresso em sacarose), igual 
ou superior a 30 % e inferior a 50 %  9,8 + 24,6 
EUR/ 
100 kg/net  5 
1905 20 90  – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o 
açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %
 10,1 + 31,4 
EUR/ 
100 kg/net  5 
– Bolachas e biscoitos adicionados de edulco ­
rantes;  waffles  e wafers  
1905 31  – Bolachas e biscoitos adicionados de edulco ­
rantes  
– Total ou parcialmente revestidos ou recober ­
tos de chocolate ou de outras preparações 
contendo cacau  
1905 31 11  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 85 g  9 + EA MAX 
24,2 + AD S/Z  0 
1905 31 19  – Outros  9 + EA MAX 
24,2 + AD S/Z  0 
– Outros  
1905 31 30  – De teor, em peso, de matérias gordas prove ­
nientes do leite, igual ou superior a 8 %  9 + EA MAX 
24,2 + AD S/Z  0 
– Outros  
1905 31 91  – – Bolachas e biscoitos, duplos, recheados  9 + EA MAX 
24,2 + AD S/Z  0 
1905 31 99  – – Outros  9 + EA MAX 
24,2 + AD S/Z  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 712
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1905 32  –  Waffles  e wafers  
1905 32 05  – De teor, em peso, de água superior a 10 %  9 + EA MAX 
20,7 + AD F/ 
/M 0 
– Outros  
– Total ou parcialmente revestidos ou recober ­
tos de chocolate ou de outras preparações 
contendo cacau  
1905 32 11  – – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 85 g  9 + EA MAX 
24,2 + AD S/Z  0 
1905 32 19  – – Outros  9 + EA MAX 
24,2 + AD S/Z  0 
– Outros  
1905 32 91  – – Salgados, mesmo recheados  9 + EA MAX 
20,7 + AD 
F/M 0 
1905 32 99  – – Outros  9 + EA MAX 
24,2 + AD S/Z  0 
1905 40  – Tostas, pão torrado e produtos semelhantes 
torrados  
1905 40 10  – – Tostas  9,7 + EA  0  
1905 40 90  – Outros  9,7 + EA  0  
1905 90  – Outros  
1905 90 10  – Pão ázimo ( mazoth ) 3,8 + 15,9 
EUR/ 
100 kg/net  0 
1905 90 20  – Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, 
obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
 4,5 + 60,5 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros  
1905 90 30  – Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou 
frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em 
peso, sobre a matéria seca
 9,7 + EA  0  
1905 90 45  – Bolachas e biscoitos  9 + EA MAX 
20,7 + AD 
F/M 0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 713
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
1905 90 55  – Produtos extrudidos ou expandidos, salgados 
ou aromatizados  9 + EA MAX 
20,7 + AD 
F/M 0 
– Outros  
1905 90 60  – Adicionados de edulcorantes  9 + EA MAX 
24,2 + AD S/Z  0 
1905 90 90  – Outros  9 + EA MAX 
20,7 + AD 
F/M 0 
20 CAPÍTULO 20 – PREPARAÇÕES DE PRO ­
DUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU 
DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS  
2001  Produtos hortícolas, frutas e outras partes co ­
mestíveis de plantas, preparados ou conserva ­
dos em vinagre ou em ácido acético  
2001 10 00  – Pepinos e pepininhos ( cornichons ) 17,6  0  
2001 90  – Outros  
2001 90 10  –  Chutney  de manga  Isenção  0  
2001 90 20  – Frutos do género  Capsicum , excepto pimen ­
tos doces ou pimentões  5 0  
2001 90 30  – Milho doce ( Zea mays var. saccharata ) 5,1 + 9,4 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2001 90 40  – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis 
semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
 8,3 + 3,8 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2001 90 50  – Cogumelos  16  0  
2001 90 60  – Palmitos  10  0  
2001 90 65  – Azeitonas  16  0  
2001 90 70  – Pimentos doces ou pimentões  16  0  
2001 90 91  – Frutas e nozes, tropicais  10  0  
2001 90 93  – Cebolas  16  0  
2001 90 99  – Outros  16  0  
2002  Tomates preparados ou conservados, excepto 
em vinagre ou em ácido acético  
2002 10  – Tomates inteiros ou em pedaços  
2002 10 10  – Pelados  14,4  0  
2002 10 90  – Outros  14,4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 714
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2002 90  – Outros  
– De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 
12 %  
2002 90 11  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido superior a 1 kg  14,4 0  
2002 90 19  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 1 kg  14,4 0  
– De teor, em peso, de matéria seca, igual ou 
superior a 12 %, mas inferior ou igual a 30 %  
2002 90 31  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido superior a 1 kg  14,4 0  
2002 90 39  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 1 kg  14,4 0  
– De teor, em peso, de matéria seca, superior a 
30 %  
2002 90 91  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido superior a 1 kg  14,4 0  
2002 90 99  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 1 kg  14,4 0  
2003  Cogumelos e trufas, preparados ou conserva ­
dos, excepto em vinagre ou em ácido acético  
2003 10  – Cogumelos do género  Agaricus  
2003 10 20  – Conservados provisoriamente, cozidos por 
inteiro  18,4 + 191 
EUR/100 kg/ 
líquidos eda  0 
2003 10 30  – Outros  18,4 + 222 
EUR/100 kg/ 
líquidos eda  0 
2003 20 00  – Trufas  14,4  0  
2003 90 00  – Outros  18,4  0  
2004  Outros produtos hortícolas preparados ou con ­
servados, excepto em vinagre ou em ácido acé ­
tico, congelados, com excepção dos produtos 
da posição 2006  
2004 10  – Batatas  
2004 10 10  – Simplesmente cozidas  14,4  0  
– Outras  
2004 10 91  – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos  7,6 + EA  0  
2004 10 99  – Outras  17,6  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 715
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2004 90  – Outros produtos hortícolas; misturas de pro ­
dutos hortícolas  
2004 90 10  – Milho doce ( Zea mays var. saccharata ) 5,1 + 9,4 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2004 90 30  – Chucrute, alcaparras e azeitonas  16  0  
2004 90 50  – Ervilhas ( Pisum sativum ) e feijão verde  19,2  0  
– Outros, incluído as misturas  
2004 90 91  – Cebolas simplesmente cozidas  14,4  0  
2004 90 98  – Outros  17,6  0  
2005  Outros produtos hortícolas preparados ou con ­
servados, excepto em vinagre ou em ácido acé ­
tico, não congelados, com excepção dos pro ­
dutos da posição 2006  
2005 10 00  – Produtos hortícolas homogeneizados  17,6  0  
2005 20  – Batatas  
2005 20 10  – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos  8,8 + EA  0  
– Outras  
2005 20 20  – Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aro ­
matizadas, em embalagens hermeticamente 
fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
 14,1 0  
2005 20 80  – Outras  14,1  0  
2005 40 00  – Ervilhas ( Pisum sativum ) 19,2  0  
– Feijões ( Vigna  spp.,  Phaseolus  spp.)  
2005 51 00  – Feijões em grãos  17,6  0  
2005 59 00  – Outros  19,2  0  
2005 60 00  – Espargos (aspargos)  17,6  0  
2005 70  – Azeitonas  
2005 70 10  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 5 kg  12,8 0  
2005 70 90  – Outras  12,8  0  
2005 80 00  – Milho doce ( Zea mays var. saccharata ) 5,1 + 9,4 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros produtos hortícolas; misturas de pro ­
dutos hortícolas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 716
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2005 91 00  – Rebentos de bambu  17,6  0  
2005 99  – Outros  
2005 99 10  – Frutos do género  Capsicum , excepto pimen ­
tos doces ou pimentões  6,4 0  
2005 99 20  – Alcaparras  16  0  
2005 99 30  – Alcachofras  17,6  0  
2005 99 40  – Cenouras  17,6  0  
2005 99 50  – Misturas de produtos hortícolas  17,6  0  
2005 99 60  – Chucrute  16  0  
2005 99 90  – Outros  17,6  0  
2006 00  Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e 
outras partes de plantas, conservados em açú ­
car (passados por calda, glaceados ou cristali ­
zados)  
2006 00 10  – Gengibre  Isenção  0  
– Outras  
– De teor de açúcares superior a 13 %, em 
peso 
2006 00 31  – Cerejas  20 + 23,9 
EUR/100 kg/ 
net 0 
2006 00 35  – Frutas e nozes, tropicais  12,5 + 15 
EUR/100 kg/ 
net 0 
2006 00 38  – Outras  20 + 23,9 
EUR/100 kg/ 
net 0 
– Outras  
2006 00 91  – Frutas e nozes, tropicais  12,5  0  
2006 00 99  – Outras  20  0  
2007  Doces, geleias,  marmelades , purés e pastas de 
frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adi ­
ção de açúcar ou de outros edulcorantes  
2007 10  – Preparações homogeneizadas  
2007 10 10  – De teor de açúcares superior a 13 %, em 
peso 24 + 4,2 
EUR/100 kg/ 
net 0 
– Outras  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 717
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2007 10 91  – De frutas tropicais  15  0  
2007 10 99  – Outras  24  0  
– Outros  
2007 91  – De citrinos  
2007 91 10  – De teor de açúcares superior a 30 %, em 
peso 20 + 
23 EUR/100 
kg/net  0 
2007 91 30  – De teor de açúcares superior a 13 % e não 
superior a 30 %, em peso  20 + 
4,2 EUR/100 
kg/net  0 
2007 91 90  – Outros  21,6  0  
2007 99  – Outros  
– De teor de açúcares superior a 30 %, em 
peso 
2007 99 10  – Purés e pastas de ameixas, em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial
 22,4 0  
2007 99 20  – Purés e pastas de castanhas  24 + 
19,7 EUR/100 
kg/net  0 
– Outros  
2007 99 31  – – De cerejas  24 + 
23 EUR/100 
kg/net  0 
2007 99 33  – – De morangos  24 + 
23 EUR/100 
kg/net  0 
2007 99 35  – – De framboesas  24 + 
23 EUR/100 
kg/net  0 
2007 99 39  – – Outros  24 + 
23 EUR/100 
kg/net  0 
– De teor de açúcares superior a 13 % e não 
superior a 30 %, em peso  
2007 99 55  – Purés e compotas de maçãs  24 + 
4,2 EUR/100 
kg/net  0 
2007 99 57  – Outros  24 + 
4,2 EUR/100 
kg/net  0 
– Outros  
2007 99 91  – Purés e compotas de maçãs  24  0  
2007 99 93  – De frutas e nozes, tropicais  15  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 718
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2007 99 98  – Outros  24  0  
2008  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, 
preparadas ou conservadas de outro modo, com 
ou sem adição de açúcar ou de outros edulco ­
rantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições
 
– Frutas de casca rija, amendoins e outras se ­
mentes, mesmo misturados entre si  
2008 11  – Amendoins  
2008 11 10  – Manteiga de amendoim  12,8  5  
– Outros, em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido  
– Superior a 1 kg  
2008 11 92  – – Torrados  11,2  0  
2008 11 94  – – Outros  11,2  0  
– Não superior a 1 kg  
2008 11 96  – – Torrados  12  0  
2008 11 98  – – Outros  12,8  0  
2008 19  – Outros, incluindo as misturas  
– Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido superior a 1 kg  
2008 19 11  – Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 
50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais  7 0  
– Outros  
2008 19 13  – – Amêndoas e pistácios, torrados  9  0  
2008 19 19  – – Outros  11,2  0  
– Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 1 kg  
2008 19 91  – Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 
50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais  8 0  
– Outros  
– – Frutas de casca rija torradas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 719
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2008 19 93  – Amêndoas e pistácios  10,2  0  
2008 19 95  – Outras  12  0  
2008 19 99  – – Outros  12,8  0  
2008 20  – Ananases (abacaxis)  
– Com adição de álcool  
– Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido superior a 1 kg  
2008 20 11  – De teor de açúcares superior a 17 %, em 
peso 25,6 + 2,5 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2008 20 19  – Outros  25,6  0  
– Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 1 kg  
2008 20 31  – De teor de açúcares superior a 19 %, em 
peso 25,6 + 2,5 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2008 20 39  – Outros  25,6  0  
– Sem adição de álcool  
– Com adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido superior a 1 kg  
2008 20 51  – De teor de açúcares superior a 17 %, em 
peso 19,2 0  
2008 20 59  – Outros  17,6  0  
– Com adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido não superior a 
1 kg 
2008 20 71  – De teor de açúcares superior a 19 %, em 
peso 20,8 0  
2008 20 79  – Outros  19,2  0  
2008 20 90  – Sem adição de açúcar  18,4  0  
2008 30  – Citrinos  
– Com adição de álcool  
– De teor de açúcares superior a 9 %, em peso  
2008 30 11  – De teor alcoólico adquirido, em massa, não 
superior a 11,85 % mas  25,6 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 720
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2008 30 19  – Outros  25,6 + 4,2 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros  
2008 30 31  – De teor alcoólico adquirido, em massa, não 
superior a 11,85 % mas  24 0  
2008 30 39  – Outros  25,6  0  
– Sem adição de álcool  
– Com adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido superior a 1 kg  
2008 30 51  – Pedaços de toranjas ( grapefruit ) 15,2  0  
2008 30 55  – Tangerinas, mandarinas e  satsumas ; clemen­
tinas,  wilkings  e outros citrinos híbridos se ­
melhantes  18,4 0  
2008 30 59  – Outros  17,6  0  
– Com adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido não superior a 
1 kg 
2008 30 71  – Pedaços de toranjas ( grapefruit ) 15,2  0  
2008 30 75  – Tangerinas, mandarinas e  satsumas ; clemen­
tinas,  wilkings  e outros citrinos híbridos se ­
melhantes  17,6 0  
2008 30 79  – Outros  20,8  0  
2008 30 90  – Sem adição de açúcar  18,4  0  
2008 40  – Peras  
– Com adição de álcool  
– Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido superior a 1 kg  
– De teor de açúcares superior a 13 %, em 
peso 
2008 40 11  – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não 
superior a 11,85 % mas  25,6 0  
2008 40 19  – – Outras  25,6 + 4,2 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outras  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 721
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2008 40 21  – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não 
superior a 11,85 % mas  24 0  
2008 40 29  – – Outras  25,6  0  
– Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 1 kg  
2008 40 31  – De teor de açúcares superior a 15 %, em 
peso 25,6 + 4,2 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2008 40 39  – Outras  25,6  0  
– Sem adição de álcool  
– Com adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido superior a 1 kg  
2008 40 51  – De teor de açúcares superior a 13 %, em 
peso 17,6 0  
2008 40 59  – Outras  16  0  
– Com adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido não superior a 
1 kg 
2008 40 71  – De teor de açúcares superior a 15 %, em 
peso 19,2 0  
2008 40 79  – Outras  17,6  0  
2008 40 90  – Sem adição de açúcar  16,8  0  
2008 50  – Damascos  
– Com adição de álcool  
– Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido superior a 1 kg  
– De teor de açúcares superior a 13 %, em 
peso 
2008 50 11  – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não 
superior a 11,85 % mas  25,6 0  
2008 50 19  – – Outros  25,6 + 
4,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros  
2008 50 31  – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não 
superior a 11,85 % mas  24 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 722
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2008 50 39  – – Outros  25,6  0  
– Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 1 kg  
2008 50 51  – De teor de açúcares superior a 15 %, em 
peso 25,6 + 4,2 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2008 50 59  – Outros  25,6  0  
– Sem adição de álcool  
– Com adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido superior a 1 kg  
2008 50 61  – De teor de açúcares superior a 13 %, em 
peso 19,2 0  
2008 50 69  – Outros  17,6  0  
– Com adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido não superior a 
1 kg 
2008 50 71  – De teor de açúcares superior a 15 %, em 
peso 20,8 0  
2008 50 79  – Outros  19,2  0  
– Sem adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido  
2008 50 92  – De 5 kg ou mais  13,6  0  
2008 50 94  – Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 
5 kg 17 0  
2008 50 99  – De menos de 4,5 kg  18,4  0  
2008 60  – Cerejas  
– Com adição de álcool  
– De teor de açúcares superior a 9 %, em peso  
2008 60 11  – De teor alcoólico adquirido, em massa, não 
superior a 11,85 % mas  25,6 0  
2008 60 19  – Outras  25,6 + 4,2 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outras  
2008 60 31  – De teor alcoólico adquirido, em massa, não 
superior a 11,85 % mas  24 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 723
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2008 60 39  – Outras  25,6  0  
– Sem adição de álcool  
– Com adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido  
2008 60 50  – Superior a 1 kg  17,6  0  
2008 60 60  – Não superior a 1 kg  20,8  0  
– Sem adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido  
2008 60 70  – De 4,5 kg ou mais  18,4  0  
2008 60 90  – De menos de 4,5 kg  18,4  0  
2008 70  – Pêssegos, incluindo as nectarinas  
– Com adição de álcool  
– Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido superior a 1 kg  
– De teor de açúcares superior a 13 %, em 
peso 
2008 70 11  – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não 
superior a 11,85 % mas  25,6 0  
2008 70 19  – – Outros  25,6 + 4,2 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros  
2008 70 31  – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não 
superior a 11,85 % mas  24 0  
2008 70 39  – – Outros  25,6  0  
– Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 1 kg  
2008 70 51  – De teor de açúcares superior a 15 %, em 
peso 25,6 + 4,2 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2008 70 59  – Outros  25,6  0  
– Sem adição de álcool  
– Com adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido superior a 1 kg  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 724
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2008 70 61  – De teor de açúcares superior a 13 %, em 
peso 19,2 0  
2008 70 69  – Outros  17,6  0  
– Com adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido não superior a 
1 kg 
2008 70 71  – De teor de açúcares superior a 15 %, em 
peso 19,2 0  
2008 70 79  – Outros  17,6  0  
– Sem adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido  
2008 70 92  – De 5 kg ou mais  15,2  0  
2008 70 98  – De menos de 5 kg  18,4  0  
2008 80  – Morangos  
– Com adição de álcool  
– De teor de açúcares superior a 9 %, em peso  
2008 80 11  – De teor alcoólico adquirido, em massa, não 
superior a 11,85 % mas  25,6 0  
2008 80 19  – Outros  25,6 + 4,2 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outros  
2008 80 31  – De teor alcoólico adquirido, em massa, não 
superior a 11,85 % mas  24 0  
2008 80 39  – Outros  25,6  0  
– Sem adição de álcool  
2008 80 50  – Com adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido superior a 1 kg  17,6 0  
2008 80 70  – Com adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
 20,8 0  
2008 80 90  – Sem adição de açúcar  18,4  0  
– Outras, incluindo as misturas, com exclusão 
das da subposição 2008 19  
2008 91 00  – Palmitos  10  5  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 725
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2008 92  – Misturas  
– Com adição de álcool  
– De teor de açúcares superior a 9 %, em peso  
– – De teor alcoólico adquirido, em massa, não 
superior a 11,85 % mas  
2008 92 12  – De frutas tropicais (incluídas as misturas 
contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
 16 0  
2008 92 14  – Outras  25,6  0  
– – Outras  
2008 92 16  – De frutas tropicais (incluídas as misturas 
contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
 16 + 2,6 
EUR/100 kg/ 
/net 0 
2008 92 18  – Outras  25,6 + 4,2 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outras  
– – De teor alcoólico adquirido, em massa, não 
superior a 11,85 % mas  
2008 92 32  – De frutas tropicais (incluídas as misturas 
contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas 
e de nozes, tropicais)  15 0  
2008 92 34  – Outras  24  0  
– – Outras  
2008 92 36  – De frutas tropicais (incluídas as misturas 
contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas 
e de nozes, tropicais)  16 0  
2008 92 38  – Outras  25,6  0  
– Sem adição de álcool  
– Com adição de açúcar  
– – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido superior a 1 kg  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 726
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2008 92 51  – De frutas tropicais (incluídas as misturas 
contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
 11 0  
2008 92 59  – Outras  17,6  0  
– – Outras  
– Misturas nas quais nenhuma das frutas com ­
ponentes ultrapasse 50 %, em peso, da tota ­
lidade das frutas  
2008 92 72  – – De frutas tropicais (incluídas as misturas 
contendo, em peso, 50 % ou mais de fru ­
tas e de nozes, tropicais)  8,5 0  
2008 92 74  – – Outras  13,6  0  
– Outras  
2008 92 76  – – De frutas tropicais (incluídas as misturas 
contendo, em peso, 50 % ou mais de fru ­
tas e de nozes, tropicais)  12 0  
2008 92 78  – – Outras  19,2  0  
– Sem adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido  
– – De 5 kg ou mais  
2008 92 92  – De frutas tropicais (incluídas as misturas 
contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas 
e de nozes, tropicais)  11,5 0  
2008 92 93  – Outras  18,4  0  
– – Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 
5 kg 
2008 92 94  – De frutas tropicais (incluídas as misturas 
contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas 
e de nozes, tropicais)  11,5 0  
2008 92 96  – Outras  18,4  0  
– – De menos de 4,5 kg  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 727
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2008 92 97  – De frutas tropicais (incluídas as misturas 
contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
 11,5 0  
2008 92 98  – Outras  18,4  0  
2008 99  – Outras  
– Com adição de álcool  
– Gengibre  
2008 99 11  – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não 
superior a 11,85 % mas  10 0  
2008 99 19  – – Outro  16  0  
– Uvas  
2008 99 21  – – De teor de açúcares superior a 13 %, em 
peso 25,6 + 3,8 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2008 99 23  – – Outras  25,6  0  
– Outras  
– – De teor de açúcares superior a 9 %, em 
peso 
– De teor alcoólico adquirido, em massa, não 
superior a 11,85 % mas  
2008 99 24  – – De frutas tropicais  16  0  
2008 99 28  – – Outras  25,6  0  
– Outras  
2008 99 31  – – Frutas tropicais  16 + 
2,6 EUR/100 
kg/net  0 
2008 99 34  – – Outras  25,6 + 
4,2 EUR/ 
100 kg/net  0 
– – Outras  
– De teor alcoólico adquirido, em massa, não 
superior a 11,85 % mas  
2008 99 36  – – Frutas tropicais  15  0  
2008 99 37  – – Outras  24  0  
– Outras  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 728
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2008 99 38  – – Frutas tropicais  16  0  
2008 99 40  – – Outras  25,6  0  
– Sem adição de álcool  
– Com adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido superior a 1 kg  
2008 99 41  – – Gengibre  Isenção  0  
2008 99 43  – – Uvas  19,2  0  
2008 99 45  – – Ameixas  17,6  0  
2008 99 46  – – Maracujás, goiabas e tamarindos  11  0  
2008 99 47  – – Mangas, mangostões, papaias (mamões), 
maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás
 11 0  
2008 99 49  – – Outras  17,6  0  
– Com adição de açúcar, em embalagens ime ­
diatas de conteúdo líquido não superior a 
1 kg 
2008 99 51  – – Gengibre  Isenção  0  
2008 99 61  – – Maracujás e goiabas  13  0  
2008 99 62  – – Mangas, mangostões, papaias (mamões), 
tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás
 13 0  
2008 99 67  – – Outras  20,8  0  
– Sem adição de açúcar  
– – Ameixas em embalagens imediatas de con ­
teúdo líquido  
2008 99 72  – De 5 kg ou mais  15,2  0  
2008 99 78  – De menos de 5 kg  18,4  0  
2008 99 85  – – Milho com exclusão do milho doce ( Zea 
mays var. saccharata ) 5,1 + 9,4 
EUR/ 
100 kg/net  5 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 729
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2008 99 91  – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis 
semelhantes de plantas, de teor, em peso, 
de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
 8,3 + 3,8 
EUR/ 
100 kg/net  5 
2008 99 99  – – Outras  18,4  0  
2009  Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) 
ou de produtos hortícolas, não fermentados, 
sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
 
– Sumo (suco) de laranja  
2009 11  – Congelado  
– Com valor Brix superior a 67  
2009 11 11  – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg 
de peso líquido  33,6 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2009 11 19  – Outros  33,6  0  
– Com valor Brix não superior a 67  
2009 11 91  – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg 
de peso líquido e de teor de açúcares de 
adição superior a 30 %, em peso  15,2 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2009 11 99  – Outros  15,2  0  
2009 12 00  – Não congelado, com valor Brix não superior 
a 20 12,2 0  
2009 19  – Outros  
– Com valor Brix superior a 67  
2009 19 11  – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg 
de peso líquido  33,6 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2009 19 19  – Outros  33,6  0  
– Com valor Brix superior a 20 mas não su ­
perior a 67  
2009 19 91  – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg 
de peso líquido e de teor de açúcares de 
adição superior a 30 %, em peso  15,2 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2009 19 98  – Outros  12,2  0  
– Sumo (suco) de toranja  
2009 21 00  – Com valor Brix não superior a 20  12  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 730
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2009 29  – Outros  
– Com valor Brix superior a 67  
2009 29 11  – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg 
de peso líquido  33,6 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2009 29 19  – Outro  33,6  0  
– Com valor Brix superior a 20 mas não su ­
perior a 67  
2009 29 91  – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg 
de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
 12 + 
20,6 EUR/100 
kg/net  0 
2009 29 99  – Outro  12  0  
– Sumo (suco) de qualquer outro citrino  
2009 31  – Com valor Brix não superior a 20  
– De valor superior a 30 EUR por 100 kg de 
peso líquido  
2009 31 11  – Com açúcares de adição  14,4  0  
2009 31 19  – Sem açúcares de adição  15,2  0  
– De valor não superior a 30 EUR por 100 kg 
de peso líquido  
– De limões  
2009 31 51  – – Com açúcares de adição  14,4  0  
2009 31 59  – – Sem açúcares de adição  15,2  0  
– De outros citrinos  
2009 31 91  – – Com açúcares de adição  14,4  0  
2009 31 99  – – Sem açúcares de adição  15,2  0  
2009 39  – Outros  
– Com valor Brix superior a 67  
2009 39 11  – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg 
de peso líquido  33,6 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2009 39 19  – Outro  33,6  0  
– Com valor Brix superior a 20 mas não su ­
perior a 67  
– De valor superior a 30 EUR por 100 kg de 
peso líquido  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 731
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2009 39 31  – – Com açúcares de adição  14,4  0  
2009 39 39  – – Sem açúcares de adição  15,2  0  
– De valor não superior a 30 EUR por 100 kg 
de peso líquido  
– – De limões  
2009 39 51  – De teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso  14,4 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2009 39 55  – De teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso  14,4 0  
2009 39 59  – Sem açúcares de adição  15,2  0  
– – De outros citrinos  
2009 39 91  – De teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso  14,4 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2009 39 95  – De teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso  14,4 0  
2009 39 99  – Sem açúcares de adição  15,2  0  
– Sumo (suco) de ananás (abacaxi)  
2009 41  – Com valor Brix não superior a 20  
2009 41 10  – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de 
peso líquido, com açúcares de adição  15,2 0  
– Outro  
2009 41 91  – Com açúcares de adição  15,2  0  
2009 41 99  – Sem açúcares de adição  16  0  
2009 49  – Outro  
– Com valor Brix superior a 67  
2009 49 11  – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg 
de peso líquido  33,6 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2009 49 19  – Outro  33,6  0  
– Com valor Brix superior a 20 mas não su ­
perior a 67  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 732
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2009 49 30  – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de 
peso líquido, com açúcares de adição  15,2 0  
– Outro  
2009 49 91  – – De teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso  15,2 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2009 49 93  – – De teor de açúcares de adição não superior 
a 30 %, em peso  15,2 0  
2009 49 99  – – Sem açúcares de adição  16  0  
2009 50  – Sumo (suco) de tomate  
2009 50 10  – Com açúcares de adição  16  0  
2009 50 90  – Outro  16,8  0  
– Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de 
uvas)  
2009 61  – Com valor Brix não superior a 30  
2009 61 10  – De valor não superior a 18 EUR por 100 kg 
de peso líquido  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A- 
-2 0 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
2009 61 90  – De valor não superior a 18 EUR por 100 kg 
de peso líquido  22,4 + 27 
EUR/hl  0 
2009 69  – Outros  
– Com valor Brix superior a 67  
2009 69 11  – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg 
de peso líquido  40 + 121 
EUR/hl + 
20,6 EUR/100 
kg/net  0 
2009 69 19  – Outro  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  0 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
– Com valor Brix superior a 30 mas não su ­
perior a 67  
– De valor superior a 18 EUR por 100 kg de 
peso líquido  
2009 69 51  – – Concentrado  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  0 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 733
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2009 69 59  – – Outro  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  0 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
– De valor não superior a 18 EUR por 100 kg 
de peso líquido  
– – De teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso  
2009 69 71  – Concentrado  22,4 + 131 
EUR/hl + 
20,6 EUR/100 
kg/net  0 
2009 69 79  – Outro  22,4 + 27 
EUR/hl + 
20,6 EUR/100 
kg/net  0 
2009 69 90  – – Outro  22,4 + 27 
EUR/hl  0 
– Sumo (suco) de maçã  
2009 71  – Com valor Brix não superior a 20  
2009 71 10  – De valor superior a 18 EUR por 100 kg de 
peso líquido, com açúcares de adição  18 0  
– Outro  
2009 71 91  – Com açúcares de adição  18  0  
2009 71 99  – Sem açúcares de adição  18  0  
2009 79  – Outros  
– Com valor Brix superior a 67  
2009 79 11  – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg 
de peso líquido  30 + 18,4 
EUR/100 kg/ 
net 0 
2009 79 19  – Outro  30  0  
– Com valor Brix superior a 20 mas não su ­
perior a 67  
2009 79 30  – De valor superior a 18 EUR por 100 kg de 
peso líquido, com açúcares de adição  18 0  
– Outro  
2009 79 91  – – De teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso  18 + 19,3 
EUR/100 kg/ 
net 0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 734
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2009 79 93  – – De teor de açúcares de adição não superior 
a 30 %, em peso  18 0  
2009 79 99  – – Sem açúcares de adição  18  0  
2009 80  – Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou pro ­
duto hortícola  
– Com valor Brix superior a 67  
– Sumo (suco) de pêra  
2009 80 11  – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg 
de peso líquido  33,6 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2009 80 19  – Outro  33,6  0  
– Outro  
– De valor não superior a 30 EUR por 100 kg 
de peso líquido  
2009 80 34  – – Sumo (suco) de frutas tropicais  21 + 12,9 
EUR/100 kg/ 
net 0 
2009 80 35  – – Outro  33,6 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outro  
2009 80 36  – – Sumo (suco) de frutas tropicais  21  0  
2009 80 38  – – Outro  33,6  0  
– Com valor Brix não superior a 67  
– Sumo (suco) de pêra  
2009 80 50  – De valor superior a 18 EUR por 100 kg de 
peso líquido, com açúcares de adição  19,2 0  
– Outro  
2009 80 61  – – De teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso  19,2 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2009 80 63  – – De teor de açúcares de adição não superior 
a 30 %, em peso  19,2 0  
2009 80 69  – – Sem açúcares de adição  20  0  
– Outro  
– De valor superior a 30 EUR por 100 kg de 
peso líquido, com açúcares de adição  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 735
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2009 80 71  – – Sumo (suco) de cereja  16,8  0  
2009 80 73  – – Sumo (suco) de frutas tropicais  10,5  0  
2009 80 79  – – Outro  16,8  0  
– Outro  
– – De teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso  
2009 80 85  – Sumo (suco) de frutas tropicais  10,5 + 12,9 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2009 80 86  – Outro  16,8 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– – De teor de açúcares de adição não superior 
a 30 %, em peso  
2009 80 88  – Sumo (suco) de frutas tropicais  10,5  0  
2009 80 89  – Outro  16,8  0  
– – Sem açúcares de adição  
2009 80 95  – Sumo (suco) de fruta da espécie  Vaccinium 
macrocarpon  14 0  
2009 80 96  – Sumo (suco) de cereja  17,6  0  
2009 80 97  – Sumo (suco) de frutas tropicais  11  0  
2009 80 99  – Outro  17,6  0  
2009 90  – Misturas de sumos (sucos)  
– Com valor Brix superior a 67  
– Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo 
(suco) de pêra  
2009 90 11  – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg 
de peso líquido  33,6 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2009 90 19  – Outras  33,6  0  
– Outras  
2009 90 21  – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg 
de peso líquido  33,6 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2009 90 29  – Outras  33,6  0  
– Com valor Brix não superior a 67  
– Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo 
(suco) de pêra  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 736
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2009 90 31  – De valor não superior a 18 EUR por 100 kg 
de peso líquido e de teor de açúcares de 
adição superior a 30 %, em peso  20 + 20,6 
EUR/100 kg/ 
net 0 
2009 90 39  – Outras  20  0  
– Outras  
– De valor superior a 30 EUR por 100 kg de 
peso líquido  
– – Misturas de sumo (suco) de citrinos e de 
sumo (suco) de ananás (abacaxi)  
2009 90 41  – Com açúcares de adição  15,2  0  
2009 90 49  – Outras  16  0  
– – Outras  
2009 90 51  – Com açúcares de adição  16,8  0  
2009 90 59  – Outras  17,6  0  
– De valor não superior a 30 EUR por 100 kg 
de peso líquido  
– – Misturas de sumo (suco) de citrinos e de 
sumo (suco) de ananás (abacaxi)  
2009 90 71  – De teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso  15,2 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2009 90 73  – De teor de açúcares de adição não superior a 
30 %, em peso  15,2 0  
2009 90 79  – Sem açúcares de adição  16  0  
– – Outras  
– De teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso  
2009 90 92  – – Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais  10,5 + 12,9 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2009 90 94  – – Outras  16,8 + 20,6 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– De teor de açúcares de adição não superior a 
30 %, em peso  
2009 90 95  – – Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais  10,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 737
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2009 90 96  – – Outras  16,8  0  
– Sem açúcares de adição  
2009 90 97  – – Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais  11  0  
2009 90 98  – – Outras  17,6  0  
21 CAPÍTULO 21 – PREPARAÇÕES ALIMEN ­
TÍCIAS DIVERSAS  
2101  Extractos, essências e concentrados de café, 
chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; 
chicória torrada e outros sucedâneos torrados 
do café e respectivos extractos, essências e concentrados
 
– Extractos, essências e concentrados de café e 
preparações à base destes extractos, essências 
ou concentrados ou à base de café  
2101 11  – Extractos, essências e concentrados  
2101 11 11  – De teor, em peso, de matéria seca prove ­
niente do café, igual ou superior a 95 %  9 0  
2101 11 19  – Outros  9  0  
2101 12  – Preparações à base de extractos, essências ou 
concentrados ou à base de café  
2101 12 92  – Preparações à base de extractos, essências ou 
concentrados de café  11,5 0  
2101 12 98  – Outras  9 + EA  0  
2101 20  – Extractos, essências e concentrados de chá 
ou de mate e preparações à base destes ex ­
tractos, essências ou concentrados ou à base 
de chá ou de mate  
2101 20 20  – Extractos, essências e concentrados  6  0  
– Preparações  
2101 20 92  – À base de extractos, de essências ou de con ­
centrados de chá ou de mate  6 0  
2101 20 98  – Outros  6,5 + EA  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 738
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2101 30  – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados 
do café e respectivos extractos, essências e concentrados
 
– Chicória torrada e outros sucedâneos torrados 
do café  
2101 30 11  – Chicória torrada  11,5  0  
2101 30 19  – Outros  5,1 + 12,7 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– Extractos, essências e concentrados de chicó ­
ria torrada e de outros sucedâneos torrados do café
 
2101 30 91  – De chicória torrada  14,1  0  
2101 30 99  – Outros  10,8 + 22,7 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2102  Leveduras (vivas ou mortas); outros microrga ­
nismos monocelulares mortos (excepto as vaci ­
nas da posição 3002); pós para levedar, prepa ­
rados  
2102 10  – Leveduras vivas  
2102 10 10  – Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de 
cultura)  10,9 0  
– Leveduras para panificação  
2102 10 31  – Secas  12 + 49,2 
EUR/100 kg/ 
net 0 
2102 10 39  – Outras  12 + 14,5 
EUR/100 kg/ 
net 0 
2102 10 90  – Outras  14,7  0  
2102 20  – Leveduras mortas; outros microrganismos 
monocelulares mortos  
– Leveduras mortas  
2102 20 11  – Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, 
ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
 8,3 0  
2102 20 19  – Outras  5,1  0  
2102 20 90  – Outros  Isenção  0  
2102 30 00  – Pós para levedar, preparados  6,1  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 739
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2103  Preparações para molhos e molhos preparados; 
condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada
 
2103 10 00  – Molho de soja  7,7  0  
2103 20 00  –  Ketchup  e outros molhos de tomate  10,2  0  
2103 30  – Farinha de mostarda e mostarda preparada  
2103 30 10  – Farinha de mostarda  Isenção  0  
2103 30 90  – Mostarda preparada  9  0  
2103 90  – Outros  
2103 90 10  –  Chutney  de manga, líquido  Isenção  0  
2103 90 30  – Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em 
volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em 
peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de espe ­
ciarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l
 Isenção  0  
2103 90 90  – Outros  7,7  0  
2104  Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas 
preparados; preparações alimentícias compostas 
homogeneizadas  
2104 10  – Preparações para caldos e sopas; caldos e 
sopas preparados  
2104 10 10  – Secos ou dessecados  11,5  0  
2104 10 90  – Outros  11,5  0  
2104 20 00  – Preparações alimentícias compostas homoge ­
neizadas  14,1 0  
2105 00  Sorvetes, mesmo que contenham cacau  
2105 00 10  – Não contendo ou contendo, em peso, menos 
de 3 % de matérias gordas provenientes do 
leite 8,6 + 20,2 
EUR/100 kg/ 
net MAX 
19,4 + 9,4 
EUR/100 kg/ 
net 0 
– De teor, em peso, de matérias gordas prove ­
nientes do leite  
2105 00 91  – Igual ou superior a 3 % e inferior a 7 %  8 + 38,5 
EUR/100 kg/ 
net MAX 
18,1 + 7 
EUR/100 kg/ 
net 0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 740
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2105 00 99  – Igual ou superior a 7 %  7,9 + 54 
EUR/100 kg/ 
net MAX 
17,8 + 6,9 
EUR/100 kg/ 
net 0 
2106  Preparações alimentícias não especificadas nem 
compreendidas em outras posições  
2106 10  – Concentrados de proteínas e substâncias pro ­
teicas texturizadas  
2106 10 20  – Que não contenham matérias gordas prove ­
nientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, me ­
nos de 1,5 % de matérias gordas provenien ­
tes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
 12,8 0  
2106 10 80  – Outros  EA  0  
2106 90  – Outras  
2106 90 20  – Preparações alcoólicas compostas, dos tipos 
utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odorí ­
feras
 17,3 MIN 1 
EUR/% vol/hl  0 
– Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicio ­
nados de corantes  
2106 90 30  – De isoglicose  42,7 EUR/100 
kg/net mas  0 
– Outros  
2106 90 51  – De lactose  14 EUR/100 
kg/líquidos  0 
2106 90 55  – De glicose ou de maltodextrina  20 EUR/100 
kg/net  0 
2106 90 59  – Outros  0,4 EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outras  
2106 90 92  – Não contendo matérias gordas provenientes 
do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do 
leite, menos de 5 % de sacarose ou de iso ­
glicose, menos de 5 % de glicose ouamido ou fécula
 12,8 0  
2106 90 98  – Outras  9 + EA  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 741
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
22 CAPÍTULO 22 – BEBIDAS, LÍQUIDOS AL ­
COÓLICOS E VINAGRES  
2201  Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou 
artificiais, e as águas gaseificadas, não adicio ­
nadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem 
aromatizadas; gelo e neve  
2201 10  – Águas minerais e águas gaseificadas  
– Águas minerais naturais  
2201 10 11  – Sem dióxido de carbono  Isenção  0  
2201 10 19  – Outras  Isenção  0  
2201 10 90  – Outras  Isenção  0  
2201 90 00  – Outros  Isenção  0  
2202  Águas, incluindo as águas minerais e as águas 
gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes ou aromatizadas e outras be ­
bidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
 
2202 10 00  – Águas, incluindo as águas minerais e as 
águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
 9,6 0  
2202 90  – Outras  
2202 90 10  – Não contendo produtos das posições 0401 a 
0404 ou matérias gordas provenientes de 
produtos das posições 0401 a 0404  9,6 0  
– Outras, de teor, em peso, de matérias gordas 
provenientes de produtos das posições 0401 
a 0404  
2202 90 91  – Inferior a 0,2 %  6,4 + 13,7 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2202 90 95  – Igual ou superior a 0,2 % e inferior a 2 %  5,5 + 12,1 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2202 90 99  – Igual ou superior a 2 %  5,4 + 21,2 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2203 00  Cervejas de malte  
– Em recipientes de capacidade não superior a 
10 l 
2203 00 01  – Apresentadas em garrafas  Isenção  0  
2203 00 09  – Outras  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 742
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2203 00 10  – Em recipientes de capacidade superior a 10 l  Isenção  0  
2204  Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos 
enriquecidos com álcool; mostos de uvas, ex ­
cluídos os da posição 2009  
2204 10  – Vinhos espumantes e vinhos espumosos  
– De teor alcoólico adquirido igual ou superior 
a 8,5 % vol  
2204 10 11  – Champanhe  32 EUR/hl  0  
2204 10 19  – Outros  32 EUR/hl  0  
– Outros  
2204 10 91  –  Asti spumante  32 EUR/hl  0  
2204 10 99  – Outros  32 EUR/hl  0  
– Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermen ­
tação tenha sido impedida ou interrompida 
por adição de álcool  
2204 21  – Em recipientes de capacidade não superior a 
2 l 
2204 21 10  – Vinhos, excluídos os referidos na subposição 
2204, apresentados em garrafas fechadas por 
uma rolha em forma de cogumelo, fixa por 
açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobre ­
pressão derivada do anidrido carbónico em 
solução, não inferior a 1 bar e inferior a 3 
bar, medida à temperatura de 20 °C
 32 EUR/hl  0  
– Outros  
– De teor alcoólico adquirido não superior a 
13 % vol  
– – Vinhos de qualidade produzidos em re ­
giões determinadas (v.q.p.r.d.)  
– Vinhos brancos  
2204 21 11  – – Alsace (Alsácia)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 12  – – Bordeaux (Bordéus)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 13  – – Bourgogne (Borgonha)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 17  – – Val de Loire (Vale do Loire)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 18  – – Mosel-Saar-Ruwer  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 19  – – Pfalz  13,1 EUR/hl  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 743
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2204 21 22  – – Rheinhessen  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 23  – – Tokaj  14,8 EUR/hl  0  
2204 21 24  – – Lazio (Lácio)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 26  – – Toscana  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 27  – – Trentino, Alto Adige e Friuli  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 28  – – Veneto  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 32  – – Vinho Verde  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 34  – – Penedés  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 36  – – Rioja  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 37  – – Valencia  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 38  – – Outros  13,1 EUR/hl  0  
– Outros  
2204 21 42  – – Bordeaux (Bordéus)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 43  – – Bourgogne (Borgonha)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 44  – – Beaujolais  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 46  – – Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 47  – – Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussi ­
lhão)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 48  – – Val de Loire (Vale do Loire)  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 62  – – Piemonte  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 66  – – Toscana  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 67  – – Trentino e Alto Adige  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 68  – – Veneto  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 69  – – Dão, Bairrada e Douro  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 71  – – Navarra  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 74  – – Penedés  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 76  – – Rioja  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 77  – – Valdepeñas  13,1 EUR/hl  0  
2204 21 78  – – Outros  13,1 EUR/hl  0  
– – Outros  
2204 21 79  – Vinhos brancos  13,1 EUR/hl  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 744
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2204 21 80  – Outros  13,1 EUR/hl  0  
– De teor alcoólico adquirido superior a 13 % 
vol e não superior a 15 % vol  
– – Vinhos de qualidade produzidos em re ­
giões determinadas (v.q.p.r.d.)  
– Vinhos brancos  
2204 21 81  – – Tokaj  15,8 EUR/hl  0  
2204 21 82  – – Outros  15,4 EUR/hl  0  
2204 21 83  – Outros  15,4 EUR/hl  0  
– – Outros  
2204 21 84  – Vinhos brancos  15,4 EUR/hl  0  
2204 21 85  – Outros  15,4 EUR/hl  0  
– De teor alcoólico adquirido superior a 15 % 
vol e não superior 18 % vol  
2204 21 87  – – Vinho de Marsala  18,6 EUR/hl  0  
2204 21 88  – – Vinho de Samos e moscatel de Lemnos  18,6 EUR/hl  0  
2204 21 89  – – Vinho do Porto  14,8 EUR/hl  0  
2204 21 91  – – Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal  14,8 EUR/hl  0  
2204 21 92  – – Vinho de Xerês  14,8 EUR/hl  0  
2204 21 94  – – Outros  18,6 EUR/hl  0  
– De teor alcoólico adquirido superior a 18 % 
vol e não superior a 22 % vol  
2204 21 95  – – Vinho do Porto  15,8 EUR/hl  0  
2204 21 96  – – Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de 
Setúbal  15,8 EUR/hl  0  
2204 21 98  – – Outros  20,9 EUR/hl  0  
2204 21 99  – De teor alcoólico adquirido superior a 22 % 
vol 1,75 EUR/% 
vol/hl  0 
2204 29  – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 745
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2204 29 10  – Vinhos, excluídos os referidos na subposição 
2204, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por 
açaimes ou grampos apropriados; vinhos 
apresentados de outro modo com uma sobre ­
pressão derivada do anidrido carbónico em solução, não inferior a 1 bar e inferior a 3 
bar, medida à temperatura de 20 °C
 32 EUR/hl  0  
– Outros  
– De teor alcoólico adquirido não superior a 
13 % vol  
– – Vinhos de qualidade produzidos em re ­
giões determinadas (v.q.p.r.d.)  
– Vinhos brancos  
2204 29 11  – – Tokaj  13,1 EUR/hl  0  
2204 29 12  – – Bordeaux (Bordéus)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 13  – – Bourgogne (Borgonha)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 17  – – Val de Loire (Vale do Loire)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 18  – – Outros  9,9 EUR/hl  0  
– Outros  
2204 29 42  – – Bordeaux (Bordéus)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 43  – – Bourgogne (Borgonha)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 44  – – Beaujolais  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 46  – – Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 47  – – Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussi ­
lhão)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 48  – – Val de Loire (Vale do Loire)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 58  – – Outros  9,9 EUR/hl  0  
– – Outros  
– Vinhos brancos  
2204 29 62  – – Sicilia (Sicília)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 64  – – Veneto  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 65  – – Outros  9,9 EUR/hl  0  
– Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 746
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2204 29 71  – – Puglia  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 72  – – Sicilia (Sicília)  9,9 EUR/hl  0  
2204 29 75  – – Outros  9,9 EUR/hl  0  
– De teor alcoólico adquirido superior a 13 % 
vol e não superior a 15 % vol  
– – Vinhos de qualidade produzidos em re ­
giões determinadas (v.q.p.r.d.)  
– Vinhos brancos  
2204 29 77  – – Tokaj  14,2 EUR/hl  0  
2204 29 78  – – Outros  12,1 EUR/hl  0  
2204 29 82  – Outros  12,1 EUR/hl  0  
– – Outros  
2204 29 83  – Vinhos brancos  12,1 EUR/hl  0  
2204 29 84  – Outros  12,1 EUR/hl  0  
– De teor alcoólico adquirido superior a 15 % 
vol e não superior 18 % vol  
2204 29 87  – – Vinho de Marsala  15,4 EUR/hl  0  
2204 29 88  – – Vinho de Samos e moscatel de Lemnos  15,4 EUR/hl  0  
2204 29 89  – – Vinho do Porto  12,1 EUR/hl  0  
2204 29 91  – – Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal  12,1 EUR/hl  0  
2204 29 92  – – Vinho de Xerês  12,1 EUR/hl  0  
2204 29 94  – – Outros  15,4 EUR/hl  0  
– De teor alcoólico adquirido superior a 18 % 
vol e não superior a 22 % vol  
2204 29 95  – – Vinho do Porto  13,1 EUR/hl  0  
2204 29 96  – – Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de 
Setúbal  13,1 EUR/hl  0  
2204 29 98  – – Outros  20,9 EUR/hl  0  
2204 29 99  – De teor alcoólico adquirido superior a 22 % 
vol 1,75 EUR/% 
vol/hl  0 
2204 30  – Outros mostos de uvas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 747
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2204 30 10  – Parcialmente fermentados, mesmo amuados, 
excepto com álcool  32 0  
– Outros  
– De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm  3 
à temperatura de 20 °C e de teor alcoólico 
adquirido de 1 % vol ou menos  
2204 30 92  – Concentrado  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  0 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
2204 30 94  – Outros  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  0 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
– Outros  
2204 30 96  – Concentrados  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  0 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
2204 30 98  – Outros  Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  0 Ver n.  o 3 do 
apêndice 2-A-2  
2205  Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aro ­
matizados por plantas ou substâncias aromáti ­
cas 
2205 10  – Em recipientes de capacidade não superior a 
2 l 
2205 10 10  – De teor alcoólico adquirido não superior a 
18 % vol  10,9 EUR/hl  5  
2205 10 90  – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % 
vol 0,9 EUR/% 
vol/hl + 6,4 
EUR/hl  5 
2205 90  – Outros  
2205 90 10  – De teor alcoólico adquirido não superior a 
18 % vol  9 EUR/hl  5  
2205 90 90  – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % 
vol 0,9 EUR/% 
vol/hl  5 
2206 00  Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hi ­
dromel, por exemplo); misturas de bebidas fer ­
mentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 748
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2206 00 10  – Água-pé  1,3 EUR/% 
vol/hl MIN 
7,2 EUR/hl  0 
– Outras  
– Espumantes ou espumosas  
2206 00 31  – Sidra e perada  19,2 EUR/hl  0  
2206 00 39  – Outras  19,2 EUR/hl  0  
– Não espumantes nem espumosas, apresenta ­
das em recipientes de capacidade  
– Não superior a 2 l  
2206 00 51  – Sidra e perada  7,7 EUR/hl  0  
2206 00 59  – Outra  7,7 EUR/hl  0  
– Superior a 2 l  
2206 00 81  – Sidra e perada  5,76 EUR/hl  0  
2206 00 89  – Outras  5,76 EUR/hl  0  
2207  Álcool etílico não desnaturado, com um teor 
alcoólico em volume igual ou superior a 
80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desna ­
turados, com qualquer teor alcoólico  
2207 10 00  – Álcool etílico não desnaturado, com um teor 
alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.
 19,2 EUR/hl  5  
2207 20 00  – Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, 
com qualquer teor alcoólico  10,2 EUR/hl  5  
2208  Álcool etílico não desnaturado, com um teor 
alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituo ­
sas
 
2208 20  – Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas  
– Apresentadas em recipientes de capacidade 
não superior a 2 l  
2208 20 12  – Conhaque  Isenção  0  
2208 20 14  – Armanhaque  Isenção  0  
2208 20 26  – Grappa  Isenção  0  
2208 20 27  – Brandy de Jerez  Isenção  0  
2208 20 29  – Outras  Isenção  0  
– Apresentadas em recipientes de capacidade 
superior a 2 l  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 749
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2208 20 40  – Destilado em bruto  Isenção  0  
– Outras  
2208 20 62  – Conhaque  Isenção  0  
2208 20 64  – Armanhaque  Isenção  0  
2208 20 86  – Grappa  Isenção  0  
2208 20 87  – Brandy de Jerez  Isenção  0  
2208 20 89  – Outras  Isenção  0  
2208 30  – Uísques  
– Uísque «Bourbon», apresentado em recipien ­
tes de capacidade  
2208 30 11  – Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 30 19  – Superior a 2 l  Isenção  0  
– Uísque «Scotch»  
– Uísque «malt», apresentado em recipientes 
de capacidade  
2208 30 32  – Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 30 38  – Superior a 2 l  Isenção  0  
– Uísque «blended», apresentado em recipien ­
tes de capacidade  
2208 30 52  – Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 30 58  – Superior a 2 l  Isenção  0  
– Outros, apresentados em recipientes de capa ­
cidade  
2208 30 72  – Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 30 78  – Superior a 2 l  Isenção  0  
– Outros, apresentados em recipientes de capa ­
cidade  
2208 30 82  – Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 30 88  – Superior a 2 l  Isenção  0  
2208 40  – Rum e outras aguardentes provenientes da 
destilação, após fermentação, de produtos 
da cana de açúcar  
– Apresentados em recipientes de capacidade 
não superior a 2 l  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 750
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2208 40 11  – Rum com um teor de substâncias voláteis, 
excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)
 0,6 EUR/% 
vol/hl + 3,2 
EUR/hl  0 
– Outros  
2208 40 31  – De um valor superior a 7,9 EUR por litro de 
álcool puro  Isenção  0  
2208 40 39  – Outros  0,6 EUR/% 
vol/hl + 3,2 
EUR/hl  0 
– Apresentados em recipientes de capacidade 
superior a 2 l  
2208 40 51  – Rum com um teor de substâncias voláteis, 
excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de 
álcool puro (com uma tolerância de 10 %)
 0,6 EUR/% 
vol/hl  0 
– Outros  
2208 40 91  – De um valor superior a 2 EUR por litro de 
álcool puro  Isenção  0  
2208 40 99  – Outros  0,6 EUR/% 
vol/hl  0 
2208 50  – Gin e genebra  
– Gin, apresentado em recipientes de capaci ­
dade  
2208 50 11  – Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 50 19  – Superior a 2 l  Isenção  0  
– Genebra, apresentada em recipientes de ca ­
pacidade  
2208 50 91  – Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 50 99  – Superior a 2 l  Isenção  0  
2208 60  – Vodca  
– De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol 
ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade
 
2208 60 11  – Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 60 19  – Superior a 2 l  Isenção  0  
– De teor alcoólico, em volume, superior a 
45,4 % vol, apresentadas em recipientes de capacidade
 
2208 60 91  – Não superior a 2 l  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 751
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2208 60 99  – Superior a 2 l  Isenção  0  
2208 70  – Licores  
2208 70 10  – Apresentados em recipientes de capacidade 
não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 70 90  – Apresentados em recipientes de capacidade 
superior a 2 l  Isenção  0  
2208 90  – Outros  
– Araca, apresentada em recipientes de capaci ­
dade  
2208 90 11  – Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 90 19  – Superior a 2 l  Isenção  0  
– Aguardentes de ameixas, de peras ou de ce ­
rejas, apresentadas em recipientes de capaci ­
dade  
2208 90 33  – Não superior a 2 l  Isenção  0  
2208 90 38  – Superior a 2 l  Isenção  0  
– Outras aguardentes e outras bebidas espiri ­
tuosas, apresentadas em recipientes de capa ­
cidade  
– Não superior a 2 l  
2208 90 41  – Ouzo  Isenção  0  
– Outras  
– – Aguardentes  
– De frutas  
2208 90 45  – – Calvados  Isenção  0  
2208 90 48  – – Outras  Isenção  0  
– Outras  
2208 90 52  – – «Korn»  Isenção  0  
2208 90 54  – – Tequila  Isenção  0  
2208 90 56  – – Outras  Isenção  0  
2208 90 69  – – Outras bebidas espirituosas  Isenção  0  
– Superior a 2 l  
– Aguardentes  
2208 90 71  – – De frutas  Isenção  0  
2208 90 75  – – Tequila  Isenção  0  
2208 90 77  – – Outras  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 752
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2208 90 78  – Outras bebidas espirituosas  Isenção  0  
– Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoó ­
lico, em volume, de menos de 80 % vol, 
apresentado em recipientes de capacidade  
2208 90 91  – Não superior a 2 l  1 EUR/% vol/ 
hl + 6,4 EUR/ 
hl 0 
2208 90 99  – Superior a 2 l  1 EUR/% vol/ 
hl 0 
2209 00  Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do 
ácido acético, para usos alimentares  
– Vinagres de vinho, apresentados em recipien ­
tes de capacidade  
2209 00 11  – Não superior a 2 l  6,4 EUR/hl  0  
2209 00 19  – Superior a 2 l  4,8 EUR/hl  0  
– Outros, apresentados em recipientes de capa ­
cidade  
2209 00 91  – Não superior a 2 l  5,12 EUR/hl  0  
2209 00 99  – Superior a 2 l  3,84 EUR/hl  0  
23 CAPÍTULO 23 – RESÍDUOS E DESPERDÍ ­
CIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANI ­
MAIS
 
2301  Farinhas, pós e  pellets , de carnes, miudezas, 
peixes ou crustáceos, moluscos ou outros in ­
vertebrados aquáticos, impróprios para alimen ­
tação humana; torresmos  
2301 10 00  – Farinhas, pós e  pellets , de carnes ou de miu ­
dezas; torresmos  Isenção  0  
2301 20 00  – Farinhas, pós e  pellets , de peixes ou crustá ­
ceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos
 Isenção  0  
2302  Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em 
pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas
 
2302 10  – De milho  
2302 10 10  – De teor de amido inferior ou igual a 35 %, 
em peso  44 EUR/t  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 753
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2302 10 90  – Outros  89 EUR/t  0  
2302 30  – De trigo  
2302 30 10  – De teor de amido inferior ou igual a 28 %, 
em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com aber ­
tura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, 
em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria 
seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso
 44 EUR/t  0  
2302 30 90  – Outros  89 EUR/t  0  
2302 40  – De outros cereais  
– De arroz  
2302 40 02  – De teor de amido inferior ou igual a 35 %, 
em peso  44 EUR/t  0  
2302 40 08  – Outros  89 EUR/t  0  
– Outros  
2302 40 10  – De teor de amido inferior ou igual a 28 %, 
em peso, e em que a proporção de produto 
que passa através de uma peneira com aber ­
tura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o 
produto que passa através da peneira tenha 
um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso
 44 EUR/t  0  
2302 40 90  – Outros  89 EUR/t  0  
2302 50 00  – De leguminosas  5,1  0  
2303  Resíduos da fabricação do amido e resíduos 
semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indús ­
tria do açúcar, borras e desperdícios da indús ­
tria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets
 
2303 10  – Resíduos da fabricação do amido e resíduos 
semelhantes  
– Resíduos da fabricação do amido de milho 
(excepto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a ma ­
téria seca
 
2303 10 11  – Superior a 40 %, em peso  320 EUR/t  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 754
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2303 10 19  – Inferior ou igual a 40 %, em peso  Isenção  0  
2303 10 90  – Outros  Isenção  0  
2303 20  – Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açú ­
car e outros desperdícios da indústria do açú ­
car 
2303 20 10  – Polpas de beterraba  Isenção  0  
2303 20 90  – Outros  Isenção  0  
2303 30 00  – Borras e desperdícios da indústria da cerveja 
e das destilarias  Isenção  0  
2304 00 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo tri ­
turados ou em  pellets , da extracção do óleo de 
soja Isenção  0  
2305 00 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo tri ­
turados ou em  pellets , da extracção do óleo de 
amendoim  Isenção  0  
2306  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo tri ­
turados ou em  pellets , da extracção de gorduras 
ou óleos vegetais, excepto os das posições 
2304 e 2305  
2306 10 00  – De sementes de algodão  Isenção  0  
2306 20 00  – De sementes de linho (linhaça)  Isenção  0  
2306 30 00  – De sementes de girassol  Isenção  0  
– De sementes de nabo silvestre ou de colza  
2306 41 00  – Com baixo teor de ácido erúcico  Isenção  0  
2306 49 00  – Outros  Isenção  0  
2306 50 00  – De coco ou de copra  Isenção  0  
2306 60 00  – De nozes ou de amêndoa de palmiste  Isenção  0  
2306 90  – Outros  
2306 90 05  – De gérmen de milho  Isenção  0  
– Outros  
– Bagaço de azeitona e outros resíduos da ex ­
tracção do azeite de oliveira  
2306 90 11  – De teor, em peso, de azeite de oliveira, in ­
ferior ou igual a 3 %  Isenção  0  
2306 90 19  – De teor, em peso, de azeite de oliveira, su ­
perior a 3 %  48 EUR/t  0  
2306 90 90  – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 755
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2307 00  Borras de vinho; tártaro em bruto  
– Borras de vinho  
2307 00 11  – De teor alcoólico total inferior ou igual a 
7,9 % e de teor de matéria seca igual ou 
superior a 25 %, em peso  Isenção  0  
2307 00 19  – Outras  1,62 EUR/kg/ 
tot. alc.  0 
2307 00 90  – Tártaro em bruto  Isenção  0  
2308 00  Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resí ­
duos e subprodutos vegetais, mesmo em  pel­
lets, dos tipos utilizados na alimentação de ani ­
mais, não especificados nem compreendidos 
em outras posições  
– Bagaço de uvas  
2308 00 11  – De teor alcoólico total inferior ou igual a 
4,3 % e de teor de matéria seca igual ou 
superior a 40 %, em peso  Isenção  0  
2308 00 19  – Outros  1,62 EUR/kg/ 
tot. alc.  0 
2308 00 40  – Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; 
bagaços de frutas, excepto de uvas  Isenção  0  
2308 00 90  – Outros  1,6  0  
2309  Preparações dos tipos utilizados na alimentação 
de animais  
2309 10  – Alimentos para cães e gatos, acondicionados 
para venda a retalho  
– Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope 
de glicose, maltodextrina ou xarope de mal ­
todextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702, 30, 51 e 30, ou produtos 
lácteos
 
– Contendo amido ou fécula, glicose ou mal ­
todextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina
 
– Não contendo nem amido nem fécula ou de 
teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %
 
2309 10 11  – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, 
em peso, destes produtos inferior a 10 %  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 756
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2309 10 13  – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual 
ou superior a 10 % e inferior a 50 %  498 EUR/t  0  
2309 10 15  – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual 
ou superior a 50 % e inferior a 75 %  730 EUR/t  0  
2309 10 19  – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual 
ou superior a 75 %  948 EUR/t  0  
– De teor, em peso, de amido ou fécula supe ­
rior a 10 % e inferior ou igual a 30 %  
2309 10 31  – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, 
em peso, destes produtos inferior a 10 %  Isenção  0  
2309 10 33  – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual 
ou superior a 10 % e inferior a 50 %  530 EUR/t  0  
2309 10 39  – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual 
ou superior a 50 %  888 EUR/t  0  
– De teor, em peso, de amido ou de fécula 
superior a 30 %  
2309 10 51  – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, 
em peso, destes produtos inferior a 10 %  102 EUR/t  0  
2309 10 53  – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual 
ou superior a 10 % e inferior a 50 %  577 EUR/t  0  
2309 10 59  – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual 
ou superior a 50 %  730 EUR/t  0  
2309 10 70  – Não contendo amido, fécula, glicose ou xa ­
rope de glicose, maltodextrina ou xarope de 
maltodextrina, mas contendo produtos lác ­
teos 948 EUR/t  0  
2309 10 90  – Outros  9,6  0  
2309 90  – Outras  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 757
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2309 90 10  – Produtos denominados «solúveis» de peixe 
ou de mamíferos marinhos  3,8 0  
2309 90 20  – Produtos referidos na Nota complementar 5 
do presente capítulo  Isenção  0  
– Outras, incluídas as pré-misturas  
– Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope 
de glicose, maltodextrina ou xarope de mal ­
todextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702, 30, 51 e 30, ou produtos lácteos
 
– Contendo amido ou fécula, glicose ou mal ­
todextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina
 
– – Não contendo nem amido nem fécula ou 
de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %
 
2309 90 31  – Não contendo produtos lácteos ou de teor, 
em peso, destes produtos inferior a 10 %  23 EUR/t  0  
2309 90 33  – De teor, em peso, de produtos lácteos igual 
ou superior a 10 % e inferior a 50 %  498 EUR/t  0  
2309 90 35  – De teor, em peso, de produtos lácteos igual 
ou superior a 50 % e inferior a 75 %  730 EUR/t  0  
2309 90 39  – De teor, em peso, de produtos lácteos igual 
ou superior a 75 %  948 EUR/t  0  
– – De teor, em peso, de amido ou fécula 
superior a 10 % e inferior ou igual a 30 %
 
2309 90 41  – Não contendo produtos lácteos ou de teor, 
em peso, destes produtos inferior a 10 %  55 EUR/t  0  
2309 90 43  – De teor, em peso, de produtos lácteos igual 
ou superior a 10 % e inferior a 50 %  530 EUR/t  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 758
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2309 90 49  – De teor, em peso, de produtos lácteos igual 
ou superior a 50 %  888 EUR/t  0  
– – De teor, em peso, de amido ou de fécula 
superior a 30 %  
2309 90 51  – Não contendo produtos lácteos ou de teor, 
em peso, destes produtos inferior a 10 %  102 EUR/t  0  
2309 90 53  – De teor, em peso, de produtos lácteos igual 
ou superior a 10 % e inferior a 50 %  577 EUR/t  0  
2309 90 59  – De teor, em peso, de produtos lácteos igual 
ou superior a 50 %  730 EUR/t  0  
2309 90 70  – Não contendo amido, fécula, glicose ou xa ­
rope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lác ­
teos
 948 EUR/t  0  
– Outras  
2309 90 91  – Polpas de beterraba, melaçadas  12  0  
– Outras  
2309 90 95  – – De teor, em peso, de cloreto de colina 
igual ou superior a 49 %, em suporte or ­
gânico ou inorgânico  9,6 0  
2309 90 99  – – Outras  9,6  0  
24 CAPÍTULO 24 – TABACO E SEUS SUCE ­
DÂNEOS MANUFACTURADOS  
2401  Tabaco não manufacturado; desperdícios de ta ­
baco  
2401 10  – Tabaco não destalado  
– Tabaco  flue cured  do tipo Virginia e  light air 
cured  do tipo Burley, incluindo os híbridos 
de Burley; tabaco  light air cured  do tipo 
Maryland e tabaco  fire cured  
2401 10 10  – Tabaco  flue cured  do tipo Virginia  18,4 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 24 
EUR/100 kg/ 
net 5 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 759
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2401 10 20  – Tabaco  light air cured  do tipo Burley, in ­
cluindo os híbridos de Burley  18,4 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 24 
EUR/100 kg/ 
net 3 
2401 10 30  – Tabaco  light air cured  do tipo Maryland  18,4 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 24 
EUR/100 kg/ 
net 5 
– Tabaco  fire cured  
2401 10 41  – Do tipo Kentucky  18,4 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 24 
EUR/100 kg/ 
net 5 
2401 10 49  – Outro  18,4 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 24 
EUR/100 kg/ 
net 5 
– Outro  
2401 10 50  – Tabaco  light air cured  11,2 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 56 
EUR/100 kg/ 
net 5 
2401 10 60  – Tabaco  sun cured  do tipo oriental  11,2 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 56 
EUR/100 kg/ 
net 5 
2401 10 70  – Tabaco  dark air cured  11,2 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 56 
EUR/100 kg/ 
net 5 
2401 10 80  – Tabaco  flue cured  11,2 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 56 
EUR/100 kg/ 
net 5 
2401 10 90  – Outro tabaco  11,2 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 56 
EUR/100 kg/ 
net 5 
2401 20  – Tabaco total ou parcialmente destalado  
– Tabaco  flue cured  do tipo Virginia e  light air 
cured  do tipo Burley, incluindo os híbridos 
de Burley; tabaco  light air cured  do tipo 
Maryland e tabaco  fire cured  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 760
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2401 20 10  – Tabaco  flue cured  do tipo Virginia  18,4 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 24 
EUR/100 kg/ 
net 5 
2401 20 20  – Tabaco  light air cured  do tipo Burley, in ­
cluindo os híbridos de Burley  18,4 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 24 
EUR/100 kg/ 
net 5 
2401 20 30  – Tabaco  light air cured  do tipo Maryland  18,4 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 24 
EUR/100 kg/ 
net 5 
– Tabaco  fire cured  
2401 20 41  – Do tipo Kentucky  18,4 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 24 
EUR/100 kg/ 
net 5 
2401 20 49  – Outro  18,4 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 24 
EUR/100 kg/ 
net 5 
– Outro  
2401 20 50  – Tabaco  light air cured  11,2 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 56 
EUR/100 kg/ 
net 3 
2401 20 60  – Tabaco  sun cured  do tipo oriental  11,2 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 56 
EUR/100 kg/ 
net 5 
2401 20 70  – Tabaco  dark air cured  11,2 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 56 
EUR/100 kg/ 
net 5 
2401 20 80  – Tabaco  flue cured  11,2 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 56 
EUR/100 kg/ 
net 3 
2401 20 90  – Outro tabaco  11,2 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 56 
EUR/100 kg/ 
net 3 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 761
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2401 30 00  – Desperdícios de tabaco  11,2 MIN 22 
EUR/100 kg/ 
net MAX 56 
EUR/100 kg/ 
net 5 
2402  Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou 
dos seus sucedâneos  
2402 10 00  – Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco  26  5  
2402 20  – Cigarros que contenham tabaco  
2402 20 10  – Contendo cravo-da-índia  10  5  
2402 20 90  – Outros  57,6  3  
2402 90 00  – Outros  57,6  5  
2403  Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, 
manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco
 
2403 10  – Tabaco para fumar, mesmo que contenha 
sucedâneos de tabaco, em qualquer propor ­
ção 
2403 10 10  – Em embalagens imediatas de conteúdo lí ­
quido não superior a 500 g  74,9 5  
2403 10 90  – Outro  74,9  5  
– Outros  
2403 91 00  – Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»  16,6  5  
2403 99  – Outros  
2403 99 10  – Tabaco para mascar e rapé  41,6  5  
2403 99 90  – Outros  16,6  5  
25 CAPÍTULO 25 – SAL; ENXOFRE; TERRAS 
E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO  
2501 00  Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnatu ­
rado) e cloreto de sódio puro, mesmo em so ­
lução aquosa ou adicionados de agentes anti ­
aglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 762
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2501 00 10  – Água do mar e águas-mães de salinas  Isenção  0  
– Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desna ­
turado) e cloreto de sódio puro, mesmo em 
solução aquosa ou adicionados de agentes 
antiaglomerantes ou de agentes que assegu ­
rem uma boa fluidez  
2501 00 31  – Destinados à transformação química (separa ­
ção Na de Cl) para fabricação de outros pro ­
dutos  Isenção  0  
– Outros  
2501 00 51  – Desnaturados ou destinados a outros usos 
industriais (incluindo a refinação), excepto 
a conservação ou a preparação de produtos 
destinados à alimentação humana ou animal  1,7 EUR/ 
1 000 kg/net  0 
– Outros  
2501 00 91  – Sal próprio para alimentação humana  2,6 EUR/ 
1 000 kg/net  0 
2501 00 99  – Outros  2,6 EUR/ 
1 000 kg/net  0 
2502 00 00  Pirites de ferro não ustuladas  Isenção  0  
2503 00  Enxofre de qualquer espécie, excepto o enxofre 
sublimado, precipitado e o coloidal  
2503 00 10  – Enxofre em bruto e enxofre não refinado  Isenção  0  
2503 00 90  – Outro  1,7  0  
2504  Grafite natural  
2504 10 00  – Em pó ou em escamas  Isenção  0  
2504 90 00  – Outro  Isenção  0  
2505  Areias naturais de qualquer espécie, mesmo 
coradas, excepto areias metalíferas do 
capítulo 26  
2505 10 00  – Areias siliciosas e areias quartzosas  Isenção  0  
2505 90 00  – Outras areias  Isenção  0  
2506  Quartzo (excepto areias naturais); quartzites, 
mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas 
à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular
 
2506 10 00  – Quartzo  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 763
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2506 20 00  – Quartzites  Isenção  0  
2507 00  Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, 
mesmo calcinados  
2507 00 20  – Caulino  Isenção  0  
2507 00 80  – Outras argilas caulínicas  Isenção  0  
2508  Outras argilas (excepto argilas expandidas da 
posição 6806), andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de  chamotte ) e terra de  dinas
 
2508 10 00  – Bentonite  Isenção  0  
2508 30 00  – Argilas refractárias  Isenção  0  
2508 40 00  – Outras argilas  Isenção  0  
2508 50 00  – Andaluzite, cianite e silimanite  Isenção  0  
2508 60 00  – Mulita  Isenção  0  
2508 70 00  – Barro cozido em pó (terra de  chamotte ) e 
terra de  dinas  Isenção  0  
2509 00 00  Cré  Isenção  0  
2510  Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos alumino ­
cálcicos naturais e cré fosfatado  
2510 10 00  – Não moídos  Isenção  0  
2510 20 00  – Moídos  Isenção  0  
2511  Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de 
bário natural ( witherite ), mesmo calcinado, ex ­
cepto o óxido de bário da posição 2816  
2511 10 00  – Sulfato de bário natural (baritina)  Isenção  0  
2511 20 00  – Carbonato de bário natural ( witherite ) Isenção  0  
2512 00 00  Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo,  kiesel­
guhr , tripolite, diatomite) e outras terras silicio ­
sas análogas de densidade aparente não supe ­
rior a 1, mesmo calcinadas  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 764
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2513  Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada 
natural e outros abrasivos naturais, mesmo tra ­
tados termicamente  
2513 10 00  – Pedra-pomes  Isenção  0  
2513 20 00  – Esmeril, corindo natural, granada natural e 
outros abrasivos naturais  Isenção  0  
2514 00 00  Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente 
cortada à serra ou por outro meio, em blocos 
ou placas de forma quadrada ou rectangular  Isenção  0  
2515  Mármores, travertinos, granitos belgas e outras 
pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, 
e alabastro, mesmo desbastados ou simples ­
mente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectan ­
gular
 
– Mármores e travertinos  
2515 11 00  – Em bruto ou desbastados  Isenção  0  
2515 12  – Simplesmente cortado à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma qua ­
drada ou rectangular  
2515 12 20  – De espessura inferior ou igual a 4 cm  Isenção  0  
2515 12 50  – De espessura superior a 4 cm, mas não su ­
perior a 25 cm  Isenção  0  
2515 12 90  – Outros  Isenção  0  
2515 20 00  – Granitos belgas e outras pedras calcárias de 
cantaria ou de construção; alabastro  Isenção  0  
2516  Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pe ­
dras de cantaria ou de construção, mesmo des ­
bastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma 
quadrada ou rectangular
 
– Granito  
2516 11 00  – Em bruto ou desbastado  Isenção  0  
2516 12  – Simplesmente cortado à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma qua ­
drada ou rectangular  
2516 12 10  – De espessura inferior ou igual a 25 cm  Isenção  0  
2516 12 90  – Outro  Isenção  0  
2516 20 00  – Arenito  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 765
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2516 90 00  – Outras pedras de cantaria ou de construção  Isenção  0  
2517  Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos 
geralmente usados em betão ou para empedra ­
mento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo trata ­
dos termicamente; macadame de escórias de 
altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos 
industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas 
e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, 
mesmo tratados termicamente
 
2517 10  – Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos 
geralmente usados em betão ou para empe ­
dramento de estradas, de vias-férreas ou ou ­
tros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente
 
2517 10 10  – Calhaus, cascalho, sílex e seixos rolados  Isenção  0  
2517 10 20  – Dolomite e pedras calcárias, britadas  Isenção  0  
2517 10 80  – Outros  Isenção  0  
2517 20 00  – Macadame de escórias de altos-fornos, de 
outras escórias ou de resíduos industriais se ­
melhantes, mesmo que contenham matérias 
incluídas na subposição 2517 10  Isenção  0  
2517 30 00  – Tarmacadame  Isenção  0  
– Grânulos, lascas e pós, das pedras das posi ­
ções 2515 ou 2516, mesmo tratados termica ­
mente  
2517 41 00  – De mármore  Isenção  0  
2517 49 00  – Outros  Isenção  0  
2518  Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada, in ­
cluindo a dolomite desbastada ou simplesmente 
cortada a serra ou por outro meio, em blocos 
ou placas de forma quadrada ou rectangular; aglomerados de dolomite
 
2518 10 00  – Dolomite não calcinada nem sinterizada, de ­
nominada «crua»  Isenção  0  
2518 20 00  – Dolomite calcinada ou sinterizada  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 766
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2518 30 00  – Aglomerados de dolomite  Isenção  0  
2519  Carbonato de magnésio natural (magnesite); 
magnésia electrofundida; magnésia calcinada 
a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pe ­
quenas quantidades de outros óxidos adiciona ­
dos antes da sinterização; outro óxido de mag ­
nésio, mesmo puro  
2519 10 00  – Carbonato de magnésio natural (magnesite)  Isenção  0  
2519 90  – Outros  
2519 90 10  – Óxido de magnésio, excepto o carbonato de 
magnésio (magnesite) calcinado  1,7 0  
2519 90 30  – Magnésia calcinada a fundo (sinterizada)  Isenção  0  
2519 90 90  – Outros  Isenção  0  
2520  Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adi ­
cionado de pequenas quantidades de acelerado ­
res ou de retardadores  
2520 10 00  – Gipsite; anidrite  Isenção  0  
2520 20  – Gesso  
2520 20 10  – De construção  Isenção  0  
2520 20 90  – Outro  Isenção  0  
2521 00 00  Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabrica ­
ção de cal ou de cimento  Isenção  0  
2522  Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com 
exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825
 
2522 10 00  – Cal viva  1,7  0  
2522 20 00  – Cal apagada  1,7  0  
2522 30 00  – Cal hidráulica  1,7  0  
2523  Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos 
não pulverizados, denominados «clinkers»), 
mesmo corados  
2523 10 00  – Cimentos não pulverizados, denominados 
«clinkers»  1,7 0  
– Cimentos Portland  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 767
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2523 21 00  – Cimentos brancos, mesmo corados artificial ­
mente  1,7 0  
2523 29 00  – Outros  1,7  0  
2523 30 00  – Cimentos aluminosos  1,7  0  
2523 90  – Outros cimentos hidráulicos  
2523 90 10  – Cimentos de altos fornos  1,7  0  
2523 90 80  – Outros  1,7  0  
2524  Amianto  
2524 10 00  – Crocidolite  Isenção  0  
2524 90 00  – Outros  Isenção  0  
2525  Mica, incluindo a mica clivada em lamelas ir ­
regulares ( splittings ); desperdícios de mica  
2525 10 00  – Mica em bruto ou clivada em folhas ou la ­
melas irregulares  Isenção  0  
2525 20 00  – Mica em pó  Isenção  0  
2525 30 00  – Desperdícios de mica  Isenção  0  
2526  Esteatite, natural, mesmo desbastada ou sim ­
plesmente cortada à serra ou por outro meio, 
em blocos ou placas de forma quadrada ou 
rectangular; talco  
2526 10 00  – Não triturados nem em pó  Isenção  0  
2526 20 00  – Triturados ou em pó  Isenção  0  
2528  Boratos naturais e seus concentrados (calcina ­
dos ou não), excepto boratos extraídos de sal ­
mouras naturais; ácido bórico natural com um 
teor máximo de 85 % de H  3 BO 3 , em produto 
seco 
2528 10 00  – Boratos de sódio naturais e seus concentra ­
dos (mesmo calcinados)  Isenção  0  
2528 90 00  – Outros  Isenção  0  
2529  Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; 
espatoflúor  
2529 10 00  – Feldspato  Isenção  0  
– Espatoflúor  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 768
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2529 21 00  – Que contenham, em peso, 97 % ou menos de 
fluoreto de cálcio  Isenção  0  
2529 22 00  – Que contenham, em peso, mais de 97 % de 
fluoreto de cálcio  Isenção  0  
2529 30 00  – Leucite; nefelina e nefelina-sienite  Isenção  0  
2530  Matérias minerais não especificadas nem com ­
preendidas em outras posições  
2530 10  – Vermiculite, perlite e clorites, não expandi ­
das 
2530 10 10  – Perlite  Isenção  0  
2530 10 90  – Vermiculite e clorites  Isenção  0  
2530 20 00  – Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio 
naturais)  Isenção  0  
2530 90  – Outras  
2530 90 20  – Sepiolite  Isenção  0  
2530 90 98  – Outras  Isenção  0  
26 CAPÍTULO 26 – MINÉRIOS, ESCÓRIAS E 
CINZAS  
2601  Minérios de ferro e seus concentrados, in ­
cluindo as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)
 
– Minérios de ferro e seus concentrados, ex ­
cepto as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)
 
2601 11 00  – Não aglomerados  Isenção  0  
2601 12 00  – Aglomerados  Isenção  0  
2601 20 00  – Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)  Isenção  0  
2602 00 00  Minérios de manganés e seus concentrados, 
incluindo os minérios de manganés ferrugino ­
sos e seus concentrados, de teor em manganés 
de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco
 Isenção  0  
2603 00 00  Minérios de cobre e seus concentrados  Isenção  0  
2604 00 00  Minérios de níquel e seus concentrados  Isenção  0  
2605 00 00  Minérios de cobalto e seus concentrados  Isenção  0  
2606 00 00  Minérios de alumínio e seus concentrados  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 769
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2607 00 00  Minérios de chumbo e seus concentrados  Isenção  0  
2608 00 00  Minérios de zinco e seus concentrados  Isenção  0  
2609 00 00  Minérios de estanho e seus concentrados  Isenção  0  
2610 00 00  Minérios de crómio (cromo) e seus concentra ­
dos Isenção  0  
2611 00 00  Minérios de tungsténio e seus concentrados  Isenção  0  
2612  Minérios de urânio ou de tório, e seus concen ­
trados  
2612 10  – Minérios de urânio e seus concentrados  
2612 10 10  – Minérios de urânio e pecheblenda, de teor de 
urânio superior a 5 %, em peso ( Euratom ) Isenção  0  
2612 10 90  – Outros  Isenção  0  
2612 20  – Minérios de tório e seus concentrados  
2612 20 10  – Monasite; uranotorianite e outros minérios de 
tório, de teor de tório superior a 20 %, em peso ( Euratom )
 Isenção  0  
2612 20 90  – Outros  Isenção  0  
2613  Minérios de molibdénio e seus concentrados  
2613 10 00  – Ustulados  Isenção  0  
2613 90 00  – Outros  Isenção  0  
2614 00  Minérios de titânio e seus concentrados  
2614 00 10  – Ilmenite e seus concentrados  Isenção  0  
2614 00 90  – Outros  Isenção  0  
2615  Minérios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zir ­
cónio, e seus concentrados  
2615 10 00  – Minérios de zircónio e seus concentrados  Isenção  0  
2615 90  – Outros  
2615 90 10  – Minérios de nióbio ou de tântalo, e seus 
concentrados  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 770
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2615 90 90  – Minérios de vanádio e seus concentrados  Isenção  0  
2616  Minérios de metais preciosos e seus concentra ­
dos 
2616 10 00  – Minérios de prata e seus concentrados  Isenção  0  
2616 90 00  – Outros  Isenção  0  
2617  Outros minérios e seus concentrados  
2617 10 00  – Minérios de antimónio e seus concentrados  Isenção  0  
2617 90 00  – Outros  Isenção  0  
2618 00 00  Escória de altos-fornos granulada (areia de es ­
cória) proveniente da fabricação do ferro fun ­
dido, ferro ou aço  Isenção  0  
2619 00  Escórias (excepto escória de altos-fornos gra ­
nulada) e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço
 
2619 00 20  – Desperdícios próprios para a recuperação do 
ferro ou do manganés  Isenção  0  
2619 00 40  – Escórias próprias para a extracção do óxido 
de titânio  Isenção  0  
2619 00 80  – Outros  Isenção  0  
2620  Escórias, cinzas e resíduos (excepto os prove ­
nientes da fabricação de ferro fundido, ferro ou 
aço) que contenham metais, arsénio, ou os seus 
compostos  
– Que contenham principalmente zinco  
2620 11 00  – Mates de galvanização  Isenção  0  
2620 19 00  – Outros  Isenção  0  
– Que contenham principalmente chumbo  
2620 21 00  – Borras (lamas) de gasolina que contenham 
chumbo e borras (lamas) de compostos an ­
tidetonantes que contenham chumbo  Isenção  0  
2620 29 00  – Outros  Isenção  0  
2620 30 00  – Que contenham principalmente cobre  Isenção  0  
2620 40 00  – Que contenham principalmente alumínio  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 771
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2620 60 00  – Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou 
suas misturas, dos tipos utilizados para ex ­
tracção de arsénio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos
 Isenção  0  
– Outros  
2620 91 00  – Que contenham antimónio, berílio, cádmio, 
crómio (cromo) ou suas misturas  Isenção  0  
2620 99  – Outros  
2620 99 10  – Que contenham principalmente níquel  Isenção  0  
2620 99 20  – Que contenham principalmente nióbio ou 
tântalo  Isenção  0  
2620 99 40  – Que contenham principalmente estanho  Isenção  0  
2620 99 60  – Que contenham principalmente titânio  Isenção  0  
2620 99 95  – Outros  Isenção  0  
2621  Outras escórias e cinzas, incluindo as cinzas de 
algas; cinzas e resíduos provenientes da incine ­
ração de lixos municipais  
2621 10 00  – Cinzas e resíduos provenientes da incinera ­
ção de lixos municipais  Isenção  0  
2621 90 00  – Outros  Isenção  0  
27 CAPÍTULO 27 – COMBUSTÍVEIS MINE ­
RAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS 
DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETU ­
MINOSAS; CERAS MINERAIS  
2701  Hulhas; briquetes, bolas em aglomeradas e 
combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
 
– Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas  
2701 11  – Antracite  
2701 11 10  – De teor limite em matérias voláteis (calcu ­
lado sobre o produto seco, sem matérias mi ­
nerais) não superior a 10 %  Isenção  0  
2701 11 90  – Outra  Isenção  0  
2701 12  – Hulha betuminosa  
2701 12 10  – Hulha de coque  Isenção  0  
2701 12 90  – Outra  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 772
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2701 19 00  – Outras hulhas  Isenção  0  
2701 20 00  – Briquetes, bolas em aglomeradas e combus ­
tíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da 
hulha  Isenção  0  
2702  Linhites, mesmo aglomeradas, excepto azevi ­
che 
2702 10 00  – Linhites, mesmo em pó, mas não aglomera ­
das Isenção  0  
2702 20 00  – Linhites aglomeradas  Isenção  0  
2703 00 00  Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), 
mesmo aglomerada  Isenção  0  
2704 00  Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou 
de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta  
– Coques e semicoques, de hulha  
2704 00 11  – Para fabricação de eléctrodos  Isenção  0  
2704 00 19  – Outros  Isenção  0  
2704 00 30  – Coques e semicoques, de linhite  Isenção  0  
2704 00 90  – Outros  Isenção  0  
2705 00 00  Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de 
ar) e gases semelhantes, excepto gases de pe ­
tróleo e outros hidrocarbonetos gasosos  Isenção  0  
2706 00 00  Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e 
outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alca ­
trões reconstituídos
 Isenção  0  
2707  Óleos e outros produtos provenientes da desti ­
lação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; 
produtos análogos em que os constituintes aro ­
máticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos
 
2707 10  – Benzol (benzeno)  
2707 10 10  – Destinado a ser utilizado como carburante ou 
como combustíveis  3 0  
2707 10 90  – Destinados a outros usos  Isenção  0  
2707 20  – Toluol (tolueno)  
2707 20 10  – Destinado a ser utilizado como carburante ou 
como combustíveis  3 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 773
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2707 20 90  – Destinados a outros usos  Isenção  0  
2707 30  – Xilol (xilenos)  
2707 30 10  – Destinado a ser utilizado como carburante ou 
como combustíveis  3 0  
2707 30 90  – Destinados a outros usos  Isenção  0  
2707 40 00  – Naftaleno  Isenção  0  
2707 50  – Outras misturas de hidrocarbonetos aromáti ­
cos que destilem, incluindo as perdas, uma fracção igual ou superior a 65 %, em vo ­
lume, a 250 °C, segundo o método ASTM 
D 86
 
2707 50 10  – Destinadas a ser utilizadas como carburantes 
ou como combustíveis  3 0  
2707 50 90  – Destinados a outros usos  Isenção  0  
– Outros  
2707 91 00  – Óleos de creosoto  1,7  0  
2707 99  – Outros  
– Óleos brutos  
2707 99 11  – Óleos leves brutos que destilem 90 % ou 
mais do seu volume até 200 °C  1,7 0  
2707 99 19  – Outros  Isenção  0  
2707 99 30  – Óleos de topo sulfurados  Isenção  0  
2707 99 50  – Produtos básicos  1,7  0  
2707 99 70  – Antraceno  Isenção  0  
2707 99 80  – Fenóis  1,2  0  
– Outros  
2707 99 91  – Destinados à fabricação de produtos da po ­
sição 2803  Isenção  0  
2707 99 99  – Outros  1,7  0  
2708  Breu e coque de breu obtidos a partir do alca ­
trão de hulha ou de outros alcatrões minerais  
2708 10 00  – Breu  Isenção  0  
2708 20 00  – Coque de breu  Isenção  0  
2709 00  Óleos brutos de petróleo ou de minerais betu ­
minosos  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 774
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2709 00 10  – Condensados de gás natural  Isenção  0  
2709 00 90  – Outros  Isenção  0  
2710  Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, 
excepto óleos brutos; preparações não especifi ­
cadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 
70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo 
ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos
 
– Óleos de petróleo ou de minerais betumino ­
sos (excepto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes 
básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de 
petróleo ou de minerais betuminosos, ex ­
cepto os resíduos
 
2710 11  – Óleos leves e preparações  
2710 11 11  – Destinados a sofrer um tratamento definido  4,7  0  
2710 11 15  – Destinados a sofrer uma transformação quí ­
mica por um tratamento diferente dos defi ­
nidos para a subposição 2710 11 11  4,7 0  
– Destinados a outros usos  
– Essências especiais  
2710 11 21  – –  White spirit  4,7  0  
2710 11 25  – – Outras  4,7  0  
– Outros  
– – Gasolinas para motor  
2710 11 31  – Gasolinas de aviação  4,7  0  
– Outras, de teor de chumbo  
– – Não superior a 0,013 g por 1  
2710 11 41  – – Com índice de octanas (RON) inferior a 95  4,7  0  
2710 11 45  – – Com índice de octanas (RON) igual ou 
superior a 95 mas inferior a 98  4,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 775
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2710 11 49  – – Com índice de octanas (RON) igual ou 
superior a 98  4,7 0  
– – Superior a 0,013 g por 1  
2710 11 51  – – Com índice de octanas (RON) inferior a 98  4,7  0  
2710 11 59  – – Com índice de octanas (RON) igual ou 
superior a 98  4,7 0  
2710 11 70  – – Carboreactores ( jet fuel ), tipo gasolina  4,7  0  
2710 11 90  – – Outros óleos leves  4,7  0  
2710 19  – Outros  
– Óleos médios  
2710 19 11  – Destinados a sofrer um tratamento definido  4,7  0  
2710 19 15  – Destinados a sofrer uma transformação quí ­
mica por um tratamento diferente dos defi ­
nidos para a subposição 2710 19 11  4,7 0  
– Destinados a outros usos  
– – Querosene  
2710 19 21  – Carboreactores ( jet fuel ) 4,7  0  
2710 19 25  – Outro  4,7  0  
2710 19 29  – – Outros  4,7  0  
– Óleos pesados  
– Gasóleo  
2710 19 31  – – Destinado a sofrer um tratamento definido  3,5  0  
2710 19 35  – – Destinado a sofrer uma transformação quí ­
mica por um tratamento diferente dos de ­
finidos para a subposição 2710 19 31  3,5 0  
– – Destinado a outros usos  
2710 19 41  – De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05 
%, em peso  3,5 0  
2710 19 45  – De teor de enxofre superior a 0,05 % mas 
não superior a 0,2 %, em peso  3,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 776
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2710 19 49  – De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso  3,5  0  
– Fuelóleos  
2710 19 51  – – Destinados a sofrer um tratamento definido  3,5  0  
2710 19 55  – – Destinados a sofrer uma transformação 
química por um tratamento diferente dos 
definidos para a subposição 2710 19 51  3,5 0  
– – Destinados a outros usos  
2710 19 61  – De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, 
em peso  3,5 0  
2710 19 63  – De teor de enxofre superior a 1 % mas não 
superior a 2 %, em peso  3,5 0  
2710 19 65  – De teor de enxofre superior a 2 % mas não 
superior a 2,8 %, em peso  3,5 0  
2710 19 69  – De teor de enxofre superior a 2,8 %, em peso  3,5  0  
– Óleos lubrificantes e outros  
2710 19 71  – – Destinados a sofrer um tratamento definido  3,7  0  
2710 19 75  – – Destinados a sofrer uma transformação 
química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 71
 3,7 0  
– – Destinados a outros usos  
2710 19 81  – Óleos para motores, compressores, turbinas  3,7  0  
2710 19 83  – Líquidos para transmissões hidráulicas  3,7  0  
2710 19 85  – Óleos brancos, líquido de parafina  3,7  0  
2710 19 87  – Óleos para engrenagens  3,7  0  
2710 19 91  – Óleos para tratamento de metais, óleos des ­
moldantes, óleos anticorrosão  3,7 0  
2710 19 93  – Óleos para isolamento eléctrico  3,7  0  
2710 19 99  – Outros óleos lubrificantes e outros  3,7  0  
– Resíduos de óleos  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 777
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2710 91 00  – Que contenham polibromobifenilos (PBB), 
policloroterfenilos (PCT) ou 
policlorobifenilos (PCB)  3,5 0  
2710 99 00  – Outros  3,5  0  
2711  Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gaso ­
sos 
– Liquefeitos  
2711 11 00  – Gás natural  0,7  0  
2711 12  – Propano  
– Propano de pureza igual ou superior a 99 %  
2711 12 11  – Destinado a ser utilizado como carburante ou 
como combustível  8 3  
2711 12 19  – Destinado a outros usos  Isenção  0  
– Outro  
2711 12 91  – Destinado a sofrer um tratamento definido  0,7  0  
2711 12 93  – Destinado a sofrer uma transformação quí ­
mica por um tratamento diferente dos defi ­
nidos para a subposição 2711 12 91  0,7 0  
– Destinado a outros usos  
2711 12 94  – – De pureza superior a 90 % mas inferior a 
99 %  0,7 0  
2711 12 97  – – Outros  0,7  0  
2711 13  – Butanos  
2711 13 10  – Destinados a sofrer um tratamento definido  0,7  0  
2711 13 30  – Destinados a sofrer uma transformação quí ­
mica por um tratamento diferente dos defi ­
nidos para a subposição 2711 13 10  0,7 0  
– Destinados a outros usos  
2711 13 91  – De pureza superior a 90 % mas inferior a 
95 %  0,7 0  
2711 13 97  – Outros  0,7  0  
2711 14 00  – Etileno, propileno, butileno e butadieno  0,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 778
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2711 19 00  – Outros  0,7  0  
– No estado gasoso  
2711 21 00  – Gás natural  0,7  0  
2711 29 00  – Outros  0,7  0  
2712  Vaselina; parafina, cera de petróleo microcris ­
talina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, 
cera de turfa, outras ceras minerais e produtos 
semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
 
2712 10  – Vaselina  
2712 10 10  – Bruta  0,7  0  
2712 10 90  – Outra  2,2  0  
2712 20  – Parafina que contenha, em peso, menos de 
0,75 % de óleo  
2712 20 10  – Parafina sintética de peso molecular igual ou 
superior a 460, mas não superior a 1 560  Isenção  0  
2712 20 90  – Outra  2,2  0  
2712 90  – Outros  
– Ozocerite, cera de linhite ou de turfa (produ ­
tos naturais)  
2712 90 11  – Bruta  0,7  0  
2712 90 19  – Outras  2,2  0  
– Outros  
– Brutos  
2712 90 31  – Destinados a sofrer um tratamento definido  0,7  0  
2712 90 33  – Destinados a sofrer uma transformação quí ­
mica por um tratamento diferente dos defi ­
nidos para a subposição 2712 90 31  0,7 0  
2712 90 39  – Destinados a outros usos  0,7  0  
– Outros  
2712 90 91  – Mistura de 1-alcenos, que contenha, em peso, 
80 % ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia igual ou superior a 24 átomos de carbono, mas não superior a 28 átomos de 
carbono
 Isenção  0  
2712 90 99  – Outros  2,2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 779
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2713  Coque de petróleo, betume de petróleo e outros 
resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos  
– Coque de petróleo  
2713 11 00  – Não calcinado  Isenção  0  
2713 12 00  – Calcinado  Isenção  0  
2713 20 00  – Betume de petróleo  Isenção  0  
2713 90  – Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos  
2713 90 10  – Destinados à fabricação de produtos da po ­
sição 2803  Isenção  0  
2713 90 90  – Outros  0,7  0  
2714  Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias 
betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas  
2714 10 00  – Xistos e areias betuminosos  Isenção  0  
2714 90 00  – Outros  Isenção  0  
2715 00 00  Misturas betuminosas à base de asfalto ou be ­
tume naturais, de betume de petróleo, de alca ­
trão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e  cut 
backs )
 Isenção  0  
2716 00 00  Energia eléctrica  Isenção  0  
28 CAPÍTULO 28 – PRODUTOS QUÍMICOS 
INORGÂNICOS; COMPOSTOS INORGÂNI ­
COS OU ORGÂNICOS DE METAIS PRE ­
CIOSOS, DE ELEMENTOS RADIOACTI ­
VOS, DE METAIS DAS TERRAS RARAS OU DE ISÓTOPOS
 
I. ELEMENTOS QUÍMICOS  
2801  Flúor, cloro, bromo e iodo  
2801 10 00  – Cloro  5,5  0  
2801 20 00  – Iodo  Isenção  0  
2801 30  – Flúor; bromo  
2801 30 10  – Flúor  5  0  
2801 30 90  – Bromo  5,5  0  
2802 00 00  Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre co ­
loidal  4,6 0  
2803 00  Carbono (negros-de-carbono e outras formas de 
carbono não especificadas nem compreendidas 
em outras posições)  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 780
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2803 00 10  – Negro de gás de petróleo  Isenção  0  
2803 00 80  – Outro  Isenção  0  
2804  Hidrogénio, gases raros e outros elementos 
não-metálicos  
2804 10 00  – Hidrogénio  3,7  0  
– Gases raros  
2804 21 00  – Árgon (argónio)  5  0  
2804 29  – Outros  
2804 29 10  – Hélio  Isenção  0  
2804 29 90  – Outros  5  0  
2804 30 00  – Azoto (nitrogénio)  5,5  0  
2804 40 00  – Oxigénio  5  0  
2804 50  – Boro; telúrio  
2804 50 10  – Boro  5,5  0  
2804 50 90  – Telúrio  2,1  0  
– Silício  
2804 61 00  – Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 
% de silício  Isenção  0  
2804 69 00  – Outro  5,5  0  
2804 70 00  – Fósforo  5,5  0  
2804 80 00  – Arsénio  2,1  0  
2804 90 00  – Selénio  Isenção  0  
2805  Metais alcalinos ou alcalino-terrosos; metais de 
terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados 
ou ligados entre si; mercúrio  
– Metais alcalinos ou alcalino-terrosos  
2805 11 00  – Sódio  5  0  
2805 12 00  – Cálcio  5,5  0  
2805 19  – Outros  
2805 19 10  – Estrôncio e bário  5,5  0  
2805 19 90  – Outros  4,1  0  
2805 30  – Metais de terras raras, escândio e ítrio, 
mesmo misturados ou ligados entre si  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 781
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2805 30 10  – Misturados ou ligados entre si  5,5  0  
2805 30 90  – Outros  2,7  0  
2805 40  – Mercúrio  
2805 40 10  – Apresentados em botijas de conteúdo líquido 
de 34,5 kg (peso standard) e cujo valor FOB, 
por botija, não seja superior a 224 EUR  3 0  
2805 40 90  – Outro  Isenção  0  
II. ÁCIDOS INORGÂNICOS E COMPOS ­
TOS OXIGENADOS INORGÂNICOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS
 
2806  Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido 
clorossulfúrico  
2806 10 00  – Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)  5,5  0  
2806 20 00  – Ácido clorossulfúrico  5,5  0  
2807 00  Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante 
(oleum ) 
2807 00 10  – Ácido sulfúrico  3  0  
2807 00 90  – Ácido sulfúrico fumante  3  0  
2808 00 00  Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos  5,5  0  
2809  Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos 
polifosfóricos, de constituição química definida 
ou não  
2809 10 00  – Pentóxido de difósforo  5,5  0  
2809 20 00  – Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos  5,5  0  
2810 00  Óxidos de boro; ácidos bóricos  
2810 00 10  – Trióxido de diboro  Isenção  0  
2810 00 90  – Outros  3,7  0  
2811  Outros ácidos inorgânicos e outros compostos 
oxigenados inorgânicos dos elementos não-me ­
tálicos  
– Outros ácidos inorgânicos  
2811 11 00  – Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico)  5,5  0  
2811 19  – Outros  
2811 19 10  – Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)  Isenção  0  
2811 19 20  – Cianeto de hidrogénio (ácido hidrocianico)  5,3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 782
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2811 19 80  – Outros  5,3  0  
– Outros compostos oxigenados inorgânicos 
dos elementos não-metálicos  
2811 21 00  – Dióxido de carbono  5,5  0  
2811 22 00  – Dióxido de silício  4,6  0  
2811 29  – Outros  
2811 29 05  – Dióxido de enxofre  5,5  0  
2811 29 10  – Trióxido de enxofre (anidrido sulfúrico); trió ­
xido de diarsénio (anidrido arsenioso)  4,6 0  
2811 29 30  – Óxidos de azoto  5  0  
2811 29 90  – Outros  5,3  0  
III. DERIVADOS HALOGENADOS, OXIA ­
LOGENADOS OU SULFURADOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS
 
2812  Halogenetos e oxialogenetos dos elementos 
não-metálicos  
2812 10  – Cloretos e oxicloretos  
– De fósforo  
2812 10 11  – Oxitricloreto de fósforo (tricloreto de fosfo ­
rilo) 5,5 0  
2812 10 15  – Tricloreto de fósforo  5,5  0  
2812 10 16  – Pentacloreto de fosforo  5,5  0  
2812 10 18  – Outros  5,5  0  
– Outros  
2812 10 91  – Dicloreto de dienxofre  5,5  0  
2812 10 93  – Dicloreto de enxofre  5,5  0  
2812 10 94  – Fosgeno (cloreto de carbonilo)  5,5  0  
2812 10 95  – Dicloreto de tionilo (cloreto de tionilo)  5,5  0  
2812 10 99  – Outros  5,5  0  
2812 90 00  – Outros  5,5  0  
2813  Sulfuretos dos elementos não-metálicos; trissul ­
fureto de fósforo comercial  
2813 10 00  – Dissulfureto de carbono  5,5  0  
2813 90  – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 783
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2813 90 10  – Sulfuretos de fósforo, incluindo o trissulfu ­
reto de fósforo comercial  5,3 0  
2813 90 90  – Outros  3,7  0  
IV. BASES INORGÂNICAS E ÓXIDOS, HI ­
DRÓXIDOS E PERÓXIDOS, DE ME ­
TAIS  
2814  Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amó ­
nia) 
2814 10 00  – Amoníaco anidro  5,5  0  
2814 20 00  – Amoníaco em solução aquosa (amónia)  5,5  0  
2815  Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido 
de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio
 
– Hidróxido de sódio (soda cáustica)  
2815 11 00  – Sólido  5,5  0  
2815 12 00  – Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)  5,5  0  
2815 20  – Hidróxido de potássio (potassa cáustica)  
2815 20 10  – Sólido  5,5  0  
2815 20 90  – Em solução aquosa (lixívia de potassa cáus ­
tica) 5,5 0  
2815 30 00  – Peróxidos de sódio ou de potássio  5,5  0  
2816  Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hi ­
dróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário  
2816 10 00  – Hidróxido e peróxido de magnésio  4,1  0  
2816 40 00  – Óxidos, hidróxidos e peróxidos de estrôncio 
ou de bário  5,5 0  
2817 00 00  Óxido de zinco; peróxidos de zinco  5,5  0  
2818  Corindo artificial, de constituição química de ­
finido ou não; óxido de alumínio; hidróxido de 
alumínio  
2818 10  – Corindo artificial, de constituição química 
definido ou não  
2818 10 10  – Branco, cor-de-rosa ou rubi, de teor em 
óxido de alumínio superior a 97,5 %, em 
peso 5,2 0  
2818 10 90  – Outro  5,2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 784
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2818 20 00  – Óxido de alumínio, excepto o corindo artifi ­
cial 4 0  
2818 30 00  – Hidróxido de alumínio  5,5  0  
2819  Óxidos e hidróxidos de crómio (cromo)  
2819 10 00  – Trióxido de crómio (cromo)  5,5  0  
2819 90  – Outros  
2819 90 10  – Dióxido de crómio (cromo)  3,7  0  
2819 90 90  – Outros  5,5  0  
2820  Óxidos de manganés  
2820 10 00  – Dióxido de manganês  5,3  0  
2820 90  – Outros  
2820 90 10  – Óxido de manganés, que contenha, em peso, 
77 % ou mais de manganés  Isenção  0  
2820 90 90  – Outros  5,5  0  
2821  Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes 
que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe
 2 O 3 
2821 10 00  – Óxidos e hidróxidos de ferro  4,6  0  
2821 20 00  – Terras corantes  4,6  0  
2822 00 00  Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de co ­
balto comerciais  4,6 0  
2823 00 00  Óxidos de titânio  5,5  0  
2824  Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-la ­
ranja ( mine-orange ) 
2824 10 00  – Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)  5,5  0  
2824 90  – Outros  
2824 90 10  – Mínio (zarcão) e mínio-laranja ( mine-orange ) 5,5  0  
2824 90 90  – Outros  5,5  0  
2825  Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgâ ­
nicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, 
hidróxidos e peróxidos, de metais  
2825 10 00  – Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inor ­
gânicos  5,5 0  
2825 20 00  – Óxido e hidróxido de lítio  5,3  0  
2825 30 00  – Óxidos e hidróxidos de vanádio  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 785
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2825 40 00  – Óxidos e hidróxidos de níquel  Isenção  0  
2825 50 00  – Óxidos e hidróxidos de cobre  3,2  0  
2825 60 00  – Óxidos de germânio e dióxido de zircónio  5,5  0  
2825 70 00  – Óxidos e hidróxidos de molibdénio  5,3  0  
2825 80 00  – Óxidos de antimónio  5,5  0  
2825 90  – Outros  
– Óxido, hidróxido e peróxido de cálcio  
2825 90 11  – Hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, 
igual ou superior a 98 %, em produto seco, 
em forma de partículas das quais: – 1 % ou 
menos, em peso, são de dimensão superior a 75 micrómetros e – 4 % ou menos, em peso, são de dimensão inferior a 1,3 micrómetros
 Isenção  0  
2825 90 19  – Outros  4,6  0  
2825 90 20  – Óxido e hidróxido de berílio  5,3  0  
2825 90 30  – Óxidos de estanho  5,5  0  
2825 90 40  – Óxidos e hidróxidos de tungsténio  4,6  0  
2825 90 60  – Óxido de cádmio  Isenção  0  
2825 90 80  – Outros  5,5  0  
V. SAIS E PEROXOSSAIS, METÁLICOS 
DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS  
2826  Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e 
outros sais complexos de flúor  
– Fluoretos  
2826 12 00  – De alumínio  5,3  0  
2826 19  – Outros  
2826 19 10  – De amónio ou de sódio  5,5  0  
2826 19 90  – Outros  5,3  0  
2826 30 00  – Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sinté ­
tica) 5,5 0  
2826 90  – Outros  
2826 90 10  – Hexafluorozirconato de dipotássio  5  0  
2826 90 80  – Outros  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 786
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2827  Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brome ­
tos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos  
2827 10 00  – Cloreto de amónio  5,5  0  
2827 20 00  – Cloreto de cálcio  4,6  0  
– Outros cloretos  
2827 31 00  – De magnésio  4,6  0  
2827 32 00  – De alumínio  5,5  0  
2827 35 00  – De níquel  5,5  0  
2827 39  – Outros  
2827 39 10  – De estanho  4,1  0  
2827 39 20  – De ferro  2,1  0  
2827 39 30  – De cobalto  5,5  0  
2827 39 85  – Outros  5,5  0  
– Oxicloretos e hidroxicloretos  
2827 41 00  – De cobre  3,2  0  
2827 49  – Outros  
2827 49 10  – De chumbo  3,2  0  
2827 49 90  – Outros  5,3  0  
– Brometos e oxibrometos  
2827 51 00  – Brometos de sódio ou de potássio  5,5  0  
2827 59 00  – Outros  5,5  0  
2827 60 00  – Iodetos e oxiiodetos  5,5  0  
2828  Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; 
cloritos; hipobromitos  
2828 10 00  – Hipoclorito de cálcio comercial e outros hi ­
pocloritos de cálcio  5,5 0  
2828 90 00  – Outros  5,5  0  
2829  Cloratos e percloratos; bromatos e perbroma ­
tos; iodatos e periodatos  
– Cloratos  
2829 11 00  – De sódio  5,5  0  
2829 19 00  – Outros  5,5  0  
2829 90  – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 787
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2829 90 10  – Percloratos  4,8  0  
2829 90 40  – Brometos de sódio ou de potássio  Isenção  0  
2829 90 80  – Outros  5,5  0  
2830  Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição quí ­
mica definida ou não  
2830 10 00  – Sulfuretos de sódio  5,5  0  
2830 90  – Outros  
2830 90 11  – Sulfuretos de cálcio, de antimónio, de ferro  4,6  0  
2830 90 85  – Outros  5,5  0  
2831  Ditionites e sulfoxilatos  
2831 10 00  – De sódio  5,5  0  
2831 90 00  – Outros  5,5  0  
2832  Sulfitos; tiossulfatos  
2832 10 00  – Sulfitos de sódio  5,5  0  
2832 20 00  – Outros sulfitos  5,5  0  
2832 30 00  – Tiossulfatos  5,5  0  
2833  Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfa ­
tos) 
– Sulfatos de sódio  
2833 11 00  – Sulfato dissódico  5,5  0  
2833 19 00  – Outros  5,5  0  
– Outros sulfatos  
2833 21 00  – De magnésio  5,5  0  
2833 22 00  – De alumínio  5,5  0  
2833 24 00  – De níquel  5  0  
2833 25 00  – De cobre  3,2  0  
2833 27 00  – De bário  5,5  0  
2833 29  – Outros  
2833 29 20  – De cádmio, de crómio (cromo), de zinco  5,5  0  
2833 29 30  – De cobalto, de titânio  5,3  0  
2833 29 50  – De ferro  5  0  
2833 29 60  – De chumbo  4,6  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 788
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2833 29 90  – Outros  5  0  
2833 30 00  – Alúmenes  5,5  0  
2833 40 00  – Peroxossulfatos (persulfatos)  5,5  0  
2834  Nitritos; nitratos  
2834 10 00  – Nitritos  5,5  0  
– Nitratos  
2834 21 00  – De potássio  5,5  0  
2834 29  – Outros  
2834 29 20  – De bário, de berílio, de cádmio, de cobalto, 
de níquel, de chumbo  5,5 0  
2834 29 40  – De cobre  4,6  0  
2834 29 80  – Outros  3  0  
2835  Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e 
fosfatos; polifosfatos de constituição química definida ou não
 
2835 10 00  – Fosfinatos (hipofosfitos) e fosfonatos (fosfi ­
tos) 5,5 0  
– Fosfatos  
2835 22 00  – Mono ou dissódio  5,5  0  
2835 24 00  – De potássio  5,5  0  
2835 25  – Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato di ­
cálcico)  
2835 25 10  – De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso 
do produto anidro no estado seco  5,5 0  
2835 25 90  – De teor em flúor igual ou superior a 0,005 % 
e inferior a 0,2 %, em peso do produto ani ­
dro no estado seco  5,5 0  
2835 26  – Outros fosfatos de cálcio  
2835 26 10  – De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso 
do produto anidro no estado seco  5,5 0  
2835 26 90  – De teor em flúor igual ou superior a 0,005 
%, em peso do produto anidro no estado 
seco 5,5 0  
2835 29  – Outros  
2835 29 10  – De triamónio  5,3  0  
2835 29 30  – De trissódio  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 789
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2835 29 90  – Outros  5,5  0  
– Polifosfatos  
2835 31 00  – Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)  5,5  0  
2835 39 00  – Outros  5,5  0  
2836  Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); 
carbonato de amónio comercial que contenham carbamato de amónio
 
2836 20 00  – Carbonato dissódico  5,5  0  
2836 30 00  – Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio  5,5  0  
2836 40 00  – Carbonatos de potássio  5,5  0  
2836 50 00  – Carbonato de cálcio  5  0  
2836 60 00  – Carbonato de bário  5,5  0  
– Outros  
2836 91 00  – Carbonatos de lítio  5,5  0  
2836 92 00  – Carbonato de estrôncio  5,5  0  
2836 99  – Outros  
– Carbonatos  
2836 99 11  – De magnésio, de cobre  3,7  0  
2836 99 17  – Outros  5,5  0  
2836 99 90  – Peroxocarbonatos (percarbonatos)  5,5  0  
2837  Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos  
– Cianetos e oxicianetos  
2837 11 00  – De sódio  5,5  0  
2837 19 00  – Outros  5,5  0  
2837 20 00  – Cianetos complexos  5,5  0  
2839  Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comer ­
ciais 
– De sódio  
2839 11 00  – Metassilicatos  5  0  
2839 19 00  – Outros  5  0  
2839 90  – Outros  
2839 90 10  – De potássio  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 790
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2839 90 90  – Outros  5  0  
2840  Boratos; peroxoboratos (perboratos)  
– Tetraborato dissódico (bórax refinado)  
2840 11 00  – Anidro  Isenção  0  
2840 19  – Outro  
2840 19 10  – Tetraborato de dissódio pentaidratado  Isenção  0  
2840 19 90  – Outro  5,3  0  
2840 20  – Outros boratos  
2840 20 10  – Boratos de sódio, anidros  Isenção  0  
2840 20 90  – Outros  5,3  0  
2840 30 00  – Peroxoboratos (perboratos)  5,5  0  
2841  Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometáli ­
cos 
2841 30 00  – Dicromato de sódio  5,5  0  
2841 50 00  – Outros cromatos e dicromatos; peroxocroma ­
tos 5,5 0  
– Manganitos, manganatos e permanganatos  
2841 61 00  – Permanganato de potássio  5,5  0  
2841 69 00  – Outros  5,5  0  
2841 70 00  – Molibdatos  5,5  0  
2841 80 00  – Tungstatos (volframatos)  5,5  0  
2841 90  – Outros  
2841 90 30  – Zincatos, vanadatos  4,6  0  
2841 90 85  – Outros  5,5  0  
2842  Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgâ ­
nicos (incluindo os aluminossilicatos de cons ­
tituição química definida ou não), excepto as azidas
 
2842 10 00  – Silicatos duplos ou complexos, incluindo os 
aluminossilicatos de constituição química de ­
finida ou não  5,5 0  
2842 90  – Outros  
2842 90 10  – Sais simples, duplos ou complexos dos áci ­
dos do selénio ou do telúrio  5,3 0  
2842 90 80  – Outros  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 791
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
VI. DIVERSOS  
2843  Metais preciosos no estado coloidal; compostos 
inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, 
de constituição química definida ou não; amál ­
gamas de metais preciosos  
2843 10  – Metais preciosos no estado coloidal  
2843 10 10  – Prata  5,3  0  
2843 10 90  – Outros  3,7  0  
– Compostos de prata  
2843 21 00  – Nitrato de prata  5,5  0  
2843 29 00  – Outros  5,5  0  
2843 30 00  – Compostos de ouro  3  0  
2843 90  – Outros compostos; amálgamas  
2843 90 10  – Amálgamas  5,3  0  
2843 90 90  – Outros  3  0  
2844  Elementos químicos radioactivos e isótopos ra ­
dioactivos [incluindo os elementos químicos e isótopos cindíveis (físsies) ou férteis], e seus compostos; misturas e resíduos que contenham 
esses produtos
 
2844 10  – Urânio natural e seus compostos; ligas, dis ­
persões [incluindo os ceramais ( cermets )], 
produtos cerâmicos e misturas que conte ­
nham urânio natural ou compostos de urânio 
natural  
– Urânio natural  
2844 10 10  – Em formas brutas; desperdícios, resíduos e 
sucata ( Euratom ) Isenção  0  
2844 10 30  – Trabalhado ( Euratom ) Isenção  0  
2844 10 50  – Ferro-urânio  Isenção  0  
2844 10 90  – Outros ( Euratom ) Isenção  0  
2844 20  – Urânio enriquecido em U  235 e seus compos ­
tos; plutónio e seus compostos; ligas, disper ­
sões [incluindo os ceramais ( cermets )], pro­
dutos cerâmicos e misturas que contenham 
urânio enriquecido em U  235 , plutónio ou 
compostos destes produtos  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 792
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
– Urânio enriquecido em U  235 e seus compos ­
tos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets )], produtos cerâmicos e misturas 
que contenham urânio enriquecido em U
 235 
ou compostos destes produtos  
2844 20 25  – Ferro-urânio  Isenção  0  
2844 20 35  – Outros ( Euratom ) Isenção  0  
– Plutónio e seus compostos; ligas, dispersões 
[incluindo os ceramais ( cermets )], produtos 
cerâmicos e misturas que contenham plutó ­
nio ou compostos destes produtos  
– Misturas de urânio e de plutónio  
2844 20 51  – Ferro-urânio  Isenção  0  
2844 20 59  – Outros ( Euratom ) Isenção  0  
2844 20 99  – Outros  Isenção  0  
2844 30  – Urânio empobrecido em U  235 e seus compos ­
tos; tório e seus compostos; ligas, dispersões 
[incluindo os ceramais ( cermets )], produtos 
cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U
 235 , tório ou compostos 
destes produtos  
– Urânio empobrecido em U  235 ; ligas, disper ­
sões [incluindo os ceramais ( cermets )], pro­
dutos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U
 235 ou compostos 
deste produto  
2844 30 11  – Ceramais ( cermets ) 5,5  0  
2844 30 19  – Outros  2,9  0  
– Tório; ligas, dispersões [incluindo os cera ­
mais ( cermets )], produtos cerâmicos e mis ­
turas que contenham tório ou compostos deste produto
 
2844 30 51  – Ceramais ( cermets ) 5,5  0  
– Outros  
2844 30 55  – Em formas brutas; desperdícios, resíduos e 
sucata ( Euratom ) Isenção  0  
– Trabalhado  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 793
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2844 30 61  – – Barras, perfis, fios, chapas, folhas e tiras 
(Euratom ) Isenção  0  
2844 30 69  – – Outros ( Euratom ) Isenção  0  
– Compostos de urânio empobrecido em U  235 , 
compostos de tório, mesmo misturados entre si
 
2844 30 91  – De urânio empobrecido em U  235 , de tório, 
mesmo misturados entre si ( Euratom ), ex­
cluindo dos sais de tório  Isenção  0  
2844 30 99  – Outros  Isenção  0  
2844 40  – Elementos, isótopos e compostos, radioacti ­
vos, excepto os das subposições 2844 10, 2844 20 ou 2844 30; ligas, dispersões [in ­
cluindo os ceramais ( cermets )], produtos ce ­
râmicos e misturas que contenham estes ele ­
mentos, isótopos ou compostos; resíduos ra ­
dioactivos
 
2844 40 10  – Urânio que contenha U  233 e seus compostos; 
ligas, dispersões [incluindo os ceramais ( cer­
mets)], produtos cerâmicos e misturas que 
contenha U  233 ou compostos destes produtos  Isenção  0  
– Outros  
2844 40 20  – Isótopos radioactivos artificiais ( Euratom ) Isenção  0  
2844 40 30  – Compostos de isótopos radioactivos artifi ­
ciais ( Euratom ) Isenção  0  
2844 40 80  – Outros  Isenção  0  
2844 50 00  – Elementos combustíveis (cartuchos) usados 
(irradiados) de reactores nucleares ( Euratom ) Isenção  0  
2845  Isótopos não incluídos na posição 2844; seus 
compostos inorgânicos ou orgânicos, de cons ­
tituição química definida ou não  
2845 10 00  – Água pesada (óxido de deutério) ( Euratom ) 5,5  0  
2845 90  – Outros  
2845 90 10  – Deutério e compostos de deutério; hidrogénio 
e seus compostos, enriquecidos em deutério; 
misturas e soluções que contenham estes pro ­
dutos ( Euratom ) 5,5 0  
2845 90 90  – Outros  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 794
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2846  Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos me ­
tais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou 
das misturas destes metais  
2846 10 00  – Compostos de cério  3,2  0  
2846 90 00  – Outros  3,2  0  
2847 00 00  Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), 
mesmo solidificado com ureia  5,5 0  
2848 00 00  Fosforetos, de constituição química definida ou 
não, excepto ferrofósforos  5,5 0  
2849  Carbonetos de constituição química definida ou 
não 
2849 10 00  – De cálcio  5,5  0  
2849 20 00  – De silício  5,5  0  
2849 90  – Outros  
2849 90 10  – De boro  4,1  0  
2849 90 30  – De tungsténio  5,5  0  
2849 90 50  – De alumínio, de crómio (cromo), de molib ­
dénio, de vanádio, de tântalo, de titânio  5,5 0  
2849 90 90  – Outros  5,3  0  
2850 00  Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, 
de constituição química definida ou não, ex ­
cepto os compostos que constituam igualmente 
carbonetos da posição 2849  
2850 00 20  – Hidretos, nitretos  4,6  0  
2850 00 50  – Azidas  5,5  0  
2850 00 70  – Silicietos  5,5  0  
2850 00 90  – Boretos  5,3  0  
2852 00 00  Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mer ­
cúrio, excepto as amálgamas  5,5 0  
2853 00  Outros compostos inorgânicos (incluindo as 
águas destiladas, de condutibilidade ou de 
igual grau de pureza), ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, excepto de metais 
preciosos
 
2853 00 10  – Águas destiladas, de condutibilidade ou de 
igual grau de pureza  2,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 795
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2853 00 30  – Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases 
raros foram eliminados); ar comprimido  4,1 0  
2853 00 50  – Cloreto de cianogénio  5,5  0  
2853 00 90  – Outros  5,5  0  
29 CAPÍTULO 29 – PRODUTOS QUÍMICOS 
ORGÂNICOS  
I. HIDROCARBONETOS E SEUS DERIVA ­
DOS HALOGENADOS, SULFONADOS, 
NITRADOS OU NITROSADOS  
2901  Hidrocarbonetos acíclicos  
2901 10 00  – Saturados  Isenção  0  
– Não saturados  
2901 21 00  – Etileno  Isenção  0  
2901 22 00  – Propeno (propileno)  Isenção  0  
2901 23  – Buteno (butileno) e seus isómeros  
2901 23 10  – But-1-eno e but-2-eno  Isenção  0  
2901 23 90  – Outros  Isenção  0  
2901 24  – Buta-1,3-dieno e isopreno  
2901 24 10  – Buta-1,3-dieno  Isenção  0  
2901 24 90  – Isopreno  Isenção  0  
2901 29 00  – Outros  Isenção  0  
2902  Hidrocarbonetos cíclicos  
– Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos  
2902 11 00  – Cicloexano  Isenção  0  
2902 19  – Outros  
2902 19 10  – Cicloterpénicos  Isenção  0  
2902 19 80  – Outros  Isenção  0  
2902 20 00  – Benzeno  Isenção  0  
2902 30 00  – Tolueno  Isenção  0  
– Xilenos  
2902 41 00  –  o-Xileno  Isenção  0  
2902 42 00  –  m-Xileno  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 796
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2902 43 00  –  p-Xileno  Isenção  0  
2902 44 00  – Mistura de isómeros do xileno  Isenção  0  
2902 50 00  – Estireno  Isenção  0  
2902 60 00  – Etilbenzeno  Isenção  0  
2902 70 00  – Cumeno  Isenção  0  
2902 90  – Outros  
2902 90 10  – Naftaleno, antraceno  Isenção  0  
2902 90 30  – Bifenilo, terfenilos  Isenção  0  
2902 90 90  – Outros  Isenção  0  
2903  Derivados halogenados dos hidrocarbonetos  
– Derivados clorados saturados dos hidrocarbo ­
netos acíclicos  
2903 11 00  – Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano 
(cloreto de etilo)  5,5 0  
2903 12 00  – Diclorometano (cloreto de metileno)  5,5  0  
2903 13 00  – Clorofórmio (triclorometano)  5,5  0  
2903 14 00  – Tetracloreto de carbono  5,5  0  
2903 15 00  – Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)  5,5  0  
2903 19  – Outros  
2903 19 10  – 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)  5,5  0  
2903 19 80  – Outros  5,5  0  
– Derivados clorados saturados dos hidrocarbo ­
netos acíclicos  
2903 21 00  – Cloreto de vinilo (cloroetileno)  5,5  0  
2903 22 00  – Tricloroetileno  5,5  0  
2903 23 00  – Tetracloroetileno (percloroetileno)  5,5  0  
2903 29 00  – Outros  5,5  0  
– Derivados fluorados, bromados e iodados dos 
hidrocarbonetos acíclicos  
2903 31 00  – Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoe ­
tano)  5,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 797
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2903 39  – Outros  
– Brometos  
2903 39 11  – Bromometano (brometo de metilo)  5,5  0  
2903 39 15  – Dibromometano  Isenção  0  
2903 39 19  – Outros  5,5  0  
2903 39 90  – Fluoretos e iodetos  5,5  0  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos 
acíclicos que contenham pelo menos dois halogéneos diferentes
 
2903 41 00  – Triclorofluorometano  5,5  0  
2903 42 00  – Diclorodifluorometano  5,5  0  
2903 43 00  – Triclorotrifluoroetanos  5,5  0  
2903 44  – Diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroe ­
tano 
2903 44 10  – Diclorotetrafluoroetanos  5,5  0  
2903 44 90  – Cloropentafluoroetano  5,5  0  
2903 45  – Outros derivados peralogenados, unicamente 
com flúor e cloro  
2903 45 10  – Clorotrifluorometano  5,5  0  
2903 45 15  – Pentaclorofluoroetano  5,5  0  
2903 45 20  – Tetraclorodifluoroetanos  5,5  0  
2903 45 25  – Heptaclorofluoropropanos  5,5  0  
2903 45 30  – Hexaclorodifluoropropanos  5,5  0  
2903 45 35  – Pentaclorotrifluoropropanos  5,5  0  
2903 45 40  – Tetraclorotetrafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 45  – Tricloropentafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 50  – Diclorohexafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 55  – Cloroheptafluoropropanos  5,5  0  
2903 45 90  – Outros  5,5  0  
2903 46  – Bromoclorodifluorometano, bromotrifluoro ­
metano e dibromotetrafluoroetanos  
2903 46 10  – Bromoclorodifluorometano  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 798
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2903 46 20  – Bromotrifluorometano  5,5  0  
2903 46 90  – Dibromotetrafluoroetanos  5,5  0  
2903 47 00  – Outros derivados peralogenados  5,5  0  
2903 49  – Outros  
– Halogenados unicamente com flúor e cloro  
2903 49 10  – Do metano, etano ou propano  5,5  0  
2903 49 20  – Outros  5,5  0  
– Halogenados unicamente com flúor e bromo  
2903 49 30  – Do metano, etano ou propano  5,5  0  
2903 49 40  – Outros  5,5  0  
2903 49 80  – Outros  5,5  0  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos 
ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos  
2903 51 00  – 1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], 
incluindo o lindano (ISO, DCI)  5,5 0  
2903 52 00  – Aldrina (ISO), clorodana (ISO) e heptacloro 
(ISO)  5,5 0  
2903 59  – Outros  
2903 59 10  – 1,2-Dibromo-4-(1,2-dibromoetil)cicloexano  Isenção  0  
2903 59 30  – Tetrabromociclooctanos  Isenção  0  
2903 59 80  – Outros  5,5  0  
– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos 
aromáticos  
2903 61 00  – Clorobenzeno,  o-diclorobenzeno e  p-dicloro­
benzeno  5,5 0  
2903 62 00  – Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) 
[clofenotano (DCI) 1,1,1-tricloro-2,2-bis (p-clorofenil) etano]
 5,5 0  
2903 69  – Outros  
2903 69 10  – 2,3,4,5,6-Pentabromoetilbenzeno  Isenção  0  
2903 69 90  – Outros  5,5  0  
2904  Derivados sulfonados nitrados ou nitrosados 
dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 799
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2904 10 00  – Derivados apenas sulfonados, seus sais e 
seus ésteres etílicos  5,5 0  
2904 20 00  – Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosa ­
dos 5,5 0  
2904 90  – Outros  
2904 90 20  – Derivados sulfoalogenados  5,5  0  
2904 90 40  – Tricloronitrometano (cloropicrina)  5,5  0  
2904 90 85  – Outros  5,5  0  
II. ÁLCOOIS E SEUS DERIVADOS HALO ­
GENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
 
2905  Álcoois acíclicos e seus derivados halogena ­
dos, sulfonados, nitrados ou nitrosados  
– Monoálcoois saturados  
2905 11 00  – Metanol (álcool metílico)  5,5  0  
2905 12 00  – Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol 
(álcool isopropílico)  5,5 0  
2905 13 00  – Butan-1-ol (álcool n-butílico)  5,5  0  
2905 14  – Outros butanóis  
2905 14 10  – 2-Metilpropan-2-ol (álcool ter-butílico)  4,6  0  
2905 14 90  – Outros  5,5  0  
2905 16  – Octanol (álcool octílico) e seus isómeros  
2905 16 10  – 2-Etilexan-1-ol  5,5  0  
2905 16 20  – Octano-2-ol  Isenção  0  
2905 16 80  – Outros  5,5  0  
2905 17 00  – Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1- 
-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool 
esteárico)  5,5 0  
2905 19 00  – Outros  5,5  0  
– Monoálcoois não saturados  
2905 22  – Álcoois terpénicos acíclicos  
2905 22 10  – Geraniol, citronelol, linalol, rodinol e nerol  5,5  0  
2905 22 90  – Outros  5,5  0  
2905 29  – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 800
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2905 29 10  – Álcool alílico  5,5  0  
2905 29 90  – Outros  5,5  0  
– Dióis  
2905 31 00  – Etilenoglicol (etanodiol)  5,5  0  
2905 32 00  – Propilenoglicol (propano-1,2-diol)  5,5  0  
2905 39  – Outros  
2905 39 10  – 2-Metilpentan-2,4-diol (hexilenoglicol)  5,5  0  
2905 39 20  – Butano-1,3-diol  Isenção  0  
2905 39 25  – Butano-1,4-diol  5,5  0  
2905 39 30  – 2,4,7,9-Tetrametildec-5-ino-4,7-diol  Isenção  0  
2905 39 85  – Outros  5,5  0  
– Outros poliálcoois  
2905 41 00  – 2-Etil-2-(hidroximetil) propano-1,3-diol (tri ­
metilolpropano)  5,5 0  
2905 42 00  – Pentaeritritol (pentaeritrite)  5,5  0  
2905 43 00  – Manitol  9,6 + 125,8 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2905 44  – D-glucitol (sorbitol)  
– Em solução aquosa  
2905 44 11  – Que contenha D-manitol numa proporção in ­
ferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
 7,7 + 16,1 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2905 44 19  – Outro  9,6 + 37,8 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– Outro  
2905 44 91  – Que contenha D-manitol numa proporção in ­
ferior ou igual a 2 %, em peso, calculada 
sobre o seu teor em D-glucitol  7,7 + 23 
EUR/100 kg/ 
/net 0 
2905 44 99  – Outro  9,6 + 53,7 
EUR/ 
100 kg/net  0 
2905 45 00  – Glicerol  3,8  0  
2905 49  – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 801
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2905 49 10  – Trióis; tetróis  5,5  0  
2905 49 80  – Outros  5,5  0  
– Derivados halogenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados dos álcoois acíclicos  
2905 51 00  – Etclorvinol (DCI)  Isenção  0  
2905 59  – Outros  
2905 59 10  – Dos monoálcoois  5,5  0  
– Dos poliálcoois  
2905 59 91  – 2,2-Bis(bromometil)propanodiol  Isenção  0  
2905 59 99  – Outros  5,5  0  
2906  Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou nitrosados  
– Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos  
2906 11 00  – Mentol  5,5  0  
2906 12 00  – Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilci ­
cloexanóis  5,5 0  
2906 13  – Esteróis e inositóis  
2906 13 10  – Esteróis  5,5  0  
2906 13 90  – Inositóis  Isenção  0  
2906 19 00  – Outros  5,5  0  
– Aromáticos  
2906 21 00  – Álcool benzílico  5,5  0  
2906 29 00  – Outros  5,5  0  
III. FENÓIS E FENÓIS-ÁLCOOIS, E SEUS 
DERIVADOS HALOGENADOS, SUL ­
FONADOS, NITRADOS OU NITROSA ­
DOS  
2907  Fenóis; fenóis-álcoois  
– Monofenóis  
2907 11 00  – Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais  3  0  
2907 12 00  – Cresóis e seus sais  2,1  0  
2907 13 00  – Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais 
destes produtos  5,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 802
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2907 15  – Naftóis e seus sais  
2907 15 10  – 1-Naftol  Isenção  0  
2907 15 90  – Outros  5,5  0  
2907 19  – Outros  
2907 19 10  – Xilenóis e seus sais  2,1  0  
2907 19 90  – Outros  5,5  0  
– Polifenóis; fenóis-álcoois  
2907 21 00  – Resorcinol e seus sais  5,5  0  
2907 22 00  – Hidroquinona e seus sais  5,5  0  
2907 23 00  – 4,4 ′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difeni ­
lolpropano) e seus sais  5,5 0  
2907 29 00  – Outros  5,5  0  
2908  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois  
– Derivados apenas halogenados e seus sais  
2908 11 00  – Pentaclorofenol (ISO)  5,5  0  
2908 19 00  – Outros  5,5  0  
– Outros  
2908 91 00  – Dinosebe (ISO) e seus sais  5,5  0  
2908 99  – Outros  
2908 99 10  – Derivados apenas sulfonados, seus sais e 
seus ésteres  5,5 0  
2908 99 90  – Outros  5,5  0  
IV. ÉTERES, PERÓXIDOS DE ÁLCOOIS, 
PERÓXIDOS DE ÉTERES, PERÓXIDOS DE CETONAS, EPÓXIDOS COM TRÊS ÁTOMOS NO CICLO, ACETAIS E HE ­
MIACETAIS, E SEUS DERIVADOS HA ­
LOGENADOS, SULFONADOS, NITRA ­
DOS OU NITROSADOS
 
2909  Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-ál ­
coois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos 
de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados ha ­
logenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
 
– Éteres acíclicos e seus derivados halogena ­
dos, sulfonados, nitrados ou nitrosados  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 803
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2909 11 00  – Éter dietílico (óxido de dietilo)  5,5  0  
2909 19 00  – Outros  5,5  0  
2909 20 00  – Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos, 
e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados  5,5 0  
2909 30  – Éteres aromáticos e seus derivados halogena ­
dos, sulfonados, nitrados ou nitrosados  
2909 30 10  – Éter difenílico (óxido de difenilo)  Isenção  0  
– Derivados bromados  
2909 30 31  – Éter pentabromodifenílico; 1,2,4,5-tetra ­
bromo-3,6-bis (pentabromofenoxi) benzeno  Isenção  0  
2909 30 35  – 1,2-Bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado 
ao fabrico de acrilonitrilo-butadieno- -estireno (ABS)
 Isenção  0  
2909 30 38  – Outros  5,5  0  
2909 30 90  – Outros  5,5  0  
– Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou nitrosados  
2909 41 00  – 2,2 ′-Oxidietanol (dietilenoglicol)  5,5  0  
2909 43 00  – Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do 
dietilenoglicol  5,5 0  
2909 44 00  – Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol 
ou do dietilenoglicol  5,5 0  
2909 49  – Outros  
– Acíclicos  
2909 49 11  – 2-(2-Cloroetoxi)etanol  Isenção  0  
2909 49 18  – Outros  5,5  0  
2909 49 90  – Cíclicos  5,5  0  
2909 50  – Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus 
derivados halogenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados  
2909 50 10  – Gaiacol, gaiacolsulfonatos de potássio  5,5  0  
2909 50 90  – Outros  5,5  0  
2909 60 00  – Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, 
peróxidos de cetonas, e seus derivados halo ­
genados, sulfonados, nitrados ou nitrosados  5,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 804
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2910  Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e 
epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus 
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
 
2910 10 00  – Oxirano (óxido de etileno)  5,5  0  
2910 20 00  – Metiloxirano (óxido de propileno)  5,5  0  
2910 30 00  – 1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina)  5,5  0  
2910 40 00  – Dieldrina (ISO, DCI)  5,5  0  
2910 90 00  – Outros  5,5  0  
2911 00 00  Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham 
outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosa ­
dos
 5 0  
V. COMPOSTOS DE FUNÇÃO ALDEÍDO  
2912  Aldeídos, mesmo que contenham outras fun ­
ções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeí ­
dos; paraformaldeído  
– Aldeídos acíclicos que não contenham outras 
funções oxigenadas  
2912 11 00  – Metanal (formaldeído)  5,5  0  
2912 12 00  – Etanal (acetaldeído)  5,5  0  
2912 19  – Outros  
2912 19 10  – Butanal (butiraldeído, isómero normal)  5,5  0  
2912 19 90  – Outros  5,5  0  
– Aldeídos acíclicos que não contenham outras 
funções oxigenadas  
2912 21 00  – Benzaldeído (aldeído benzóico)  5,5  0  
2912 29 00  – Outros  5,5  0  
2912 30 00  – Aldeídos-álcoois  5,5  0  
– Aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos 
que contenham outras funções oxigenadas  
2912 41 00  – Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)  5,5  0  
2912 42 00  – Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)  5,5  0  
2912 49 00  – Outros  5,5  0  
2912 50 00  – Polímeros cíclicos dos aldeídos  5,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 805
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2912 60 00  – Paraformaldeído  5,5  0  
2913 00 00  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados dos produtos da posição 2912  5,5 0  
VI. COMPOSTOS DE FUNÇÃO CETONA 
OU DE FUNÇÃO QUINONA  
2914  Cetonas e quinonas, mesmo que contenham 
outras funções oxigenadas, e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosa ­
dos 
– Cetonas acíclicas que não contenham outras 
funções oxigenadas  
2914 11 00  – Acetona  5,5  0  
2914 12 00  – Butanona (metiletilcetona)  5,5  0  
2914 13 00  – 4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)  5,5  0  
2914 19  – Outras  
2914 19 10  – 5-Metilhexano-2-ona  Isenção  0  
2914 19 90  – Outras  5,5  0  
– Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpé ­
nicas que não contenham outras funções oxi ­
genadas  
2914 21 00  – Cânfora  5,5  0  
2914 22 00  – Cicloexanona e metilcicloexanonas  5,5  0  
2914 23 00  – Iononas e metiliononas  5,5  0  
2914 29 00  – Outras  5,5  0  
– Cetonas aromáticas que não contenham ou ­
tras funções oxigenadas  
2914 31 00  – Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)  5,5  0  
2914 39 00  – Outras  5,5  0  
2914 40  – Cetonas-alcoóis e cetonas-aldeídos  
2914 40 10  – 4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona-ál ­
cool)  5,5 0  
2914 40 90  – Outras  3  0  
2914 50 00  – Cetonas-fenóis e cetonas que contenham ou ­
tras funções oxigenadas  5,5 0  
– Quinonas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 806
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2914 61 00  – Antraquinona  5,5  0  
2914 69  – Outras  
2914 69 10  – 1,4-Naftoquinona  Isenção  0  
2914 69 90  – Outras  5,5  0  
2914 70 00  – Derivados halogenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados  5,5 0  
VII. ÁCIDOS CARBOXÍLICOS, SEUS ANI ­
DRIDOS, HALOGENADOS, PERÓXI ­
DOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS DERI ­
VADOS HALOGENADOS, SULFONA ­
DOS, NITRADOS OU NITROSADOS  
2915  Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e 
seus anidridos, halogenetos, peróxidos e pero ­
xiácidos; seus derivados halogenados, sulfona ­
dos, nitrados ou nitrosados  
– Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres  
2915 11 00  – Ácido fórmico  5,5  0  
2915 12 00  – Sais do ácido fórmico  5,5  0  
2915 13 00  – Ésteres do ácido fórmico  5,5  0  
– Ácido acético e seus sais; anidrido acético  
2915 21 00  – Ácido acético  5,5  0  
2915 24 00  – Anidrido acético  5,5  0  
2915 29 00  – Outros  5,5  0  
– Ésteres do ácido acético  
2915 31 00  – Acetato de etilo  5,5  0  
2915 32 00  – Acetato de vinilo  5,5  0  
2915 33 00  – Acetato de  n-butilo  5,5  0  
2915 36 00  – Acetato de dinosebe (ISO)  5,5  0  
2915 39  – Outros  
2915 39 10  – Acetato de propilo, acetato de isopropilo  5,5  0  
2915 39 30  – Acetato de metilo, acetato de pentilo (amilo), 
acetato de isopentilo (isoamilo), acetatos de 
glicerol  5,5 0  
2915 39 50  – Acetato de  p-tolilo, acetatos de fenilpropilo, 
acetato de benzilo, acetato de rodinilo, ace ­
tato de santalilo e acetatos de feniletan-1,2- -diol
 5,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 807
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2915 39 80  – Outros  5,5  0  
2915 40 00  – Ácidos mono-, di-ou tricloroacéticos, seus 
sais e seus ésteres  5,5 0  
2915 50 00  – Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres  4,2  0  
2915 60  – Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus 
sais e seus ésteres  
– Ácidos butanóicos, seus sais e seus ésteres  
2915 60 11  – Diisobutirato de 1-isopropil-2,2-dimetiltrime ­
tileno  Isenção  0  
2915 60 19  – Outros  5,5  0  
2915 60 90  – Ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres  5,5  0  
2915 70  – Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e 
seus ésteres  
2915 70 15  – Ácido palmítico  5,5  0  
2915 70 20  – Sais e ésteres do ácido palmítico  5,5  0  
2915 70 25  – Ácido esteárico  5,5  0  
2915 70 30  – Sais do ácido esteárico  5,5  0  
2915 70 80  – Ésteres do ácido esteárico  5,5  0  
2915 90  – Outros  
2915 90 10  – Ácido láurico  5,5  0  
2915 90 20  – Cloroformiatos  5,5  0  
2915 90 80  – Outros  5,5  0  
2916  Ácidos monocarboxílicos acíclicos não satura ­
dos e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus 
anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiáci ­
dos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
 
– Ácidos monocarboxílicos acíclicos não satu ­
rados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos 
e peroxiácidos e seus derivados  
2916 11 00  – Ácido acrílico e seus sais  6,5  0  
2916 12  – Ésteres do ácido acrílico  
2916 12 10  – Acrilato de metilo  6,5  0  
2916 12 20  – Acrilato de etilo  6,5  0  
2916 12 90  – Outros  6,5  0  
2916 13 00  – Ácido metacrílico e seus sais  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 808
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2916 14  – Ésteres do ácido metacrílico  
2916 14 10  – Metacrilato de metilo  6,5  0  
2916 14 90  – Outros  6,5  0  
2916 15 00  – Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus 
sais e seus ésteres  6,5 0  
2916 19  – Outros  
2916 19 10  – Ácidos undecenóicos, seus sais e seus ésteres  5,9  0  
2916 19 30  – Ácido hexa-2,4-dienóico (ácido sórbico)  6,5  0  
2916 19 40  – Ácido crotónico  Isenção  0  
2916 19 70  – Outros  6,5  0  
2916 20 00  – Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, cicléni ­
cos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halo ­
genetos, peróxidos, peroxiácidos e seus deri ­
vados  6,5 0  
– Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus 
anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiáci ­
dos e seus derivados  
2916 31 00  – Ácido benzóico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2916 32  – Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo  
2916 32 10  – Peróxido de benzoílo  6,5  0  
2916 32 90  – Cloreto de benzoílo  6,5  0  
2916 34 00  – Ácido fenilacético e seus sais  Isenção  0  
2916 35 00  – Ésteres do ácido fenilacético  Isenção  0  
2916 36 00  – Binapacril (ISO)  6,5  0  
2916 39 00  – Outros  6,5  0  
2917  Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halo ­
genetos, peróxidos e peroxiácidos; seus deriva ­
dos halogenados, sulfonados, nitrados ou nitro ­
sados  
– Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus ani ­
dridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos 
e seus derivados  
2917 11 00  – Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2917 12  – Ácido adípico, seus sais e seus ésteres  
2917 12 10  – Ácido adípico e seus sais  6,5  0  
2917 12 90  – Ésteres do ácido adípico  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 809
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2917 13  – Ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e 
seus ésteres  
2917 13 10  – Ácido sebácico  Isenção  0  
2917 13 90  – Outros  6  0  
2917 14 00  – Anidrido maleico  6,5  0  
2917 19  – Outros  
2917 19 10  – Ácido malónico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2917 19 90  – Outros  6,3  0  
2917 20 00  – Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos 
ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogene ­
tos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados  6 0  
– Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus ani ­
dridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
 
2917 32 00  – Ortoftalatos de dioctilo  6,5  0  
2917 33 00  – Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo  6,5  0  
2917 34  – Outros ésteres do ácido ortoftálico  
2917 34 10  – Ortoftalatos de dibutilo  6,5  0  
2917 34 90  – Outros  6,5  0  
2917 35 00  – Anidrido ftálico  6,5  0  
2917 36 00  – Ácido tereftálico e seus sais  6,5  3  
2917 37 00  – Tereftalato de dimetilo  6,5  0  
2917 39  – Outros  
– Derivados bromados  
2917 39 11  – Éster ou anidrido de ácido tetrabromoftálico  Isenção  0  
2917 39 19  – Outros  6,5  0  
– Outros  
2917 39 30  – Ácido 1,2,4-benzeno tricarboxílico  Isenção  0  
2917 39 40  – Dicloreto de isoftaloilo, que contenha, em 
peso 0,8 % ou menos de dicloreto de teref ­
taloilo  Isenção  0  
2917 39 50  – Ácido naftaleno-1,4,5,8-tetracarboxílico  Isenção  0  
2917 39 60  – Anidrido tetracloroftálico  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 810
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2917 39 70  – 3,5-Bis(metoxicarbonil)benzenosulfonato de 
sódio  Isenção  0  
2917 39 80  – Outros  6,5  0  
2918  Ácidos carboxílicos que contenham funções 
oxigenadas suplementares e seus anidridos, ha ­
logenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus deri ­
vados halogenados, sulfonados, nitrados ou ni ­
trosados  
– Ácidos carboxílicos de função álcool mas 
sem outra função oxigenada, seus anidridos, 
halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
 
2918 11 00  – Ácido láctico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2918 12 00  – Ácido tartárico  6,5  0  
2918 13 00  – Sais e ésteres do ácido tartárico  6,5  0  
2918 14 00  – Ácido cítrico  6,5  0  
2918 15 00  – Sais e ésteres do ácido cítrico  6,5  0  
2918 16 00  – Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres  6,5  0  
2918 18 00  – Clorobenzilato (ISO)  6,5  0  
2918 19  – Outros  
2918 19 30  – Ácido cólico, ácido 3 α, 12 α-diidroxi-5 β- 
-colan-24-oico (ácido desoxicólico), seus sais e seus ésteres
 6,3 0  
2918 19 40  – Ácido 2,2-bis(hidroximetil)propiónico  Isenção  0  
2918 19 85  – Outros  6,5  0  
– Ácidos carboxílicos de função fenol mas sem 
outra função oxigenada, seus anidridos, halo ­
genetos, peróxidos, peroxiácidos e seus deri ­
vados  
2918 21 00  – Ácido salicílico e seus sais  6,5  0  
2918 22 00  – Ácido O-acetilsalicílico, seus sais e seus és ­
teres  6,5 0  
2918 23  – Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais  
2918 23 10  – Salicilatos de metilo, de fenilo (salol)  6,5  0  
2918 23 90  – Outros  6,5  0  
2918 29  – Outros  
2918 29 10  – Ácidos sulfossalicílicos, ácidos hidroxinaftói ­
cos, seus sais e seus ésteres  6,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 811
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2918 29 30  – Ácido 4-hidroxibenzóico, seus sais e seus 
ésteres  6,5 0  
2918 29 80  – Outros  6,5  0  
2918 30 00  – Ácidos carboxílicos de função aldeído ou 
cetona mas sem outra função oxigenada, 
seus anidridos, halogenetos, peróxidos, pero ­
xiácido e seus derivados  6,5 0  
– Outros  
2918 91 00  – 2,4,5-T (ISO) (2,4,5-triclorofenoxiacético), 
seus sais e seus ésteres  6,5 0  
2918 99  – Outros  
2918 99 10  – Ácido 2,6-Dimetoxibenzóico  Isenção  0  
2918 99 20  – Dicamba (ISO)  Isenção  0  
2918 99 30  – Fenoxiacetato de sódio  Isenção  0  
2918 99 90  – Outros  6,5  0  
VIII. ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNI ­
COS DE NÃO-METAIS E SEUS SAIS; 
SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NI ­
TROSADOS
 
2919  Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lac ­
tofosfatos; seus derivados halogenados, sulfo ­
nados, nitrados ou nitrosados  
2919 10 00  – Fosfato de tris (2,3-dibromopropilo)  6,5  0  
2919 90  – Outros  
2919 90 10  – Fosfatos de tributilo, fosfato de trifenilo, fos ­
fatos de tritolilo, fosfatos de trixililo, fosfato de tris(2-cloroetilo)
 6,5 0  
2919 90 90  – Outros  6,5  0  
2920  Ésteres de outros ácidos inorgânicos de não- 
-metais (excepto os ésteres de halogenetos, de hidrogénio) e seus sais; seus derivados haloge ­
nados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
 
– Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus 
sais; seus derivados halogenados, sulfona ­
dos, nitrados ou nitrosados  
2920 11 00  – Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (me ­
tilo paratião)  6,5 0  
2920 19 00  – Outros  6,5  0  
2920 90  – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 812
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2920 90 10  – Ésteres sulfúricos e ésteres carbónicos; seus 
sais e seus derivados halogenados, sulfona ­
dos, nitrados ou nitrosados  6,5 0  
2920 90 20  – Fosfonato de dimetilo (fosfito de dimetilo)  6,5  0  
2920 90 30  – Fosfito de trimetilo (trimetoxifosfina)  6,5  0  
2920 90 40  – Fosfito de trietilo  6,5  0  
2920 90 50  – Fosfonato de dietilo (hidrogenofosfito de die ­
tilo) (fosfito de dietilo)  6,5 0  
2920 90 85  – Outros produtos  6,5  0  
IX. COMPOSTOS DE FUNÇÕES 
AZOTADAS (NITROGENADAS)  
2921  Compostos de função amina  
– Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais 
destes produtos  
2921 11  – Mono-, di– ou trimetilamina e seus sais  
2921 11 10  – Mono-, di– ou trimetilamina  6,5  0  
2921 11 90  – Sais  6,5  0  
2921 19  – Outros  
2921 19 10  – Trietilamina e seus sais  6,5  0  
2921 19 30  – Isopropilamina e seus sais  6,5  0  
2921 19 40  – 1,1,3,3-Tetrametilbutilamina  Isenção  0  
2921 19 50  – Dietilamina e seus sais  5,7  0  
2921 19 80  – Outros  6,5  0  
– Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais 
destes produtos  
2921 21 00  – Etilenodiamina e seus sais  6  0  
2921 22 00  – Hexametilenodiamina e seus sais  6,5  0  
2921 29 00  – Outros  6  0  
2921 30  – Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclé ­
nicas ou cicloterpénicas, e seus derivados; sais destes produtos
 
2921 30 10  – Cicloexilamina, cicloexildimetilamina, e seus 
sais 6,3 0  
2921 30 91  – Cicloex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminocicloe ­
xano)  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 813
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2921 30 99  – Outros  6,5  0  
– Monoaminas aromáticas e seus derivados; 
sais destes produtos  
2921 41 00  – Anilina e seus sais  6,5  0  
2921 42  – Derivados da anilina e seus sais  
2921 42 10  – Derivados halogenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados, e seus sais  6,5 0  
2921 42 90  – Outros  6,5  0  
2921 43 00  – Toluidinas e seus derivados; sais destes pro ­
dutos  6,5 0  
2921 44 00  – Difenilamina e seus derivados; sais destes 
produtos  6,5 0  
2921 45 00  – 1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftila ­
mina (beta-naftilamina) e seus derivados; 
sais destes produtos  6,5 0  
2921 46 00  – Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), 
dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI), mefenorex (DCI) e 
fentermina (DCI); sais destes produtos
 Isenção  0  
2921 49  – Outros  
2921 49 10  – Xilidinas e seus derivados; sais destes pro ­
dutos  6,5 0  
2921 49 80  – Outros  6,5  0  
– Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais 
destes produtos  
2921 51  –  o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, 
e seus derivados; sais destes produtos  
– o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, 
e seus derivados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados; sais destes produtos  
2921 51 11  –  m-Fenilenodiamina, de pureza, em peso, 
igual ou superior a 99 % que contenha: – 1 % ou menos, em peso, de água, – 200 mg/kg ou menos de  o-fenilenodiamina e – 
450 mg/kg ou menos de p-fenilenodiamina
 Isenção  0  
2921 51 19  – Outros  6,5  0  
2921 51 90  – Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 814
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2921 59  – Outros  
2921 59 10  –  m-Fenilenobis(metilamina)  Isenção  0  
2921 59 20  – 2,2 ′-Dicloro-4,4 ′-metilenodianilina  Isenção  0  
2921 59 30  – 4,4 ′-Bi-o-toluidina  Isenção  0  
2921 59 40  – 1,8-Naftilenodiamina  Isenção  0  
2921 59 90  – Outros  6,5  0  
2922  Compostos aminados de funções oxigenadas  
– Aminoálcoois, excepto os que contenham 
mais de um tipo de função oxigenada, 
seus éteres e seus ésteres; sais destes produ ­
tos 
2922 11 00  – Monoetanolamina e seus sais  6,5  0  
2922 12 00  – Dietanolamina e seus sais  6,5  0  
2922 13  – Trietanolamina e seus sais  
2922 13 10  – Trietanolamina  6,5  0  
2922 13 90  – Sais de trietanolamina  6,5  0  
2922 14 00  – Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2922 19  – Outros  
2922 19 10  –  N-Etildietanolamina  6,5  0  
2922 19 20  – 2,2 ′-Metiliminodietanol (N-metildietanola ­
mina)  6,5 0  
2922 19 80  – Outros  6,5  0  
– Aminonaftóis e outros aminofenóis, excepto 
os que contenham mais de um tipo de fun ­
ção oxigenada, seus éteres e ésteres; sais 
destes produtos  
2922 21 00  – Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais  6,5  0  
2922 29 00  – Outros  6,5  0  
– Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquino ­
nas, excepto de funções oxigenadas diferen ­
tes; sais destes produtos  
2922 31 00  – Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e 
normetadona (DCI); sais destes produtos  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 815
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2922 39 00  – Outros  6,5  0  
– Aminoácidos, excepto os que contenham 
mais de um tipo de função oxigenada, 
seus ésteres; sais destes produtos  
2922 41 00  – Lisina e seus ésteres; sais destes produtos  6,3  0  
2922 42 00  – Ácido glutâmico e seus sais  6,5  0  
2922 43 00  – Ácido antranílico e seus sais  6,5  0  
2922 44 00  – Tilidina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2922 49  – Outros  
2922 49 10  – Glicina  6,5  0  
2922 49 20  – ß-Alanino  Isenção  0  
2922 49 95  – Outros  6,5  0  
2922 50 00  – Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e 
outros compostos aminados de funções oxi ­
genadas  6,5 0  
2923  Sais e hidróxidos de amónio quaternários; leci ­
tinas e outros fosfoaminolípidos, de constitui ­
ção química definida ou não  
2923 10 00  – Colina e seus sais  6,5  0  
2923 20 00  – Lecitinas e outros fosfoaminolípidos  5,7  0  
2923 90 00  – Outros  6,5  0  
2924  Compostos de função carboxiamida; compos ­
tos de função amida do ácido carbónico  
– Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e 
seus derivados; sais destes produtos  
2924 11 00  – Meprobamato (DCI)  Isenção  0  
2924 12 00  – Fluoroacetamida (ISO), monocrotofos (ISO) 
e fosfmidona (ISO)  6,5 0  
2924 19 00  – Outros  6,5  0  
– Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e 
seus derivados; sais destes produtos  
2924 21  – Ureínas e seus derivados; sais destes produ ­
tos 
2924 21 10  – Isoproturon (ISO)  6,5  0  
2924 21 90  – Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 816
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2924 23 00  – Ácido 2-acetamidobenzóico (ácido 
N-acetilantranílico) e seus sais  6,5 0  
2924 24 00  – Etinamato (DCI)  Isenção  0  
2924 29  – Outros  
2924 29 10  – Lidocaína (DCI)  Isenção  0  
2924 29 30  – Paracetamol (DCI)  6,5  0  
2924 29 95  – Outros  6,5  0  
2925  Compostos de função carboxiimida (incluindo 
a sacarina e seus sais) ou de função imina  
– Imidas e seus derivados; sais destes produtos  
2925 11 00  – Sacarina e seus sais  6,5  0  
2925 12 00  – Glutetimida (DCI)  Isenção  0  
2925 19  – Outros  
2925 19 10  – 3,3 ′,4,4′,5,5′,6,6′-Octabromo-N,N ′-etilenodif ­
talimida  Isenção  0  
2925 19 30  – N,N ′-Etilenobis(4,5-dibromohexahidro-3,6- 
-metanoftalimida)  Isenção  0  
2925 19 95  – Outros  6,5  0  
– Iminas e seus derivados; sais destes produtos  
2925 21 00  – Clorodimeformo (ISO)  6,5  0  
2925 29 00  – Outros  6,5  0  
2926  Compostos de função nitrilo  
2926 10 00  – Acrilonitrilo  6,5  0  
2926 20 00  – 1-Cianoguanidina (diciandiamida)  6,5  0  
2926 30 00  – Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário 
da metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino- 
-4,4-difenilbutano)  6,5 0  
2926 90  – Outros  
2926 90 20  – Isoftalonitrilo  6  0  
2926 90 95  – Outros  6,5  0  
2927 00 00  Compostos diazóicos, azóicos ou azóxicos  6,5  0  
2928 00  Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxi ­
lamina  
2928 00 10  –  N,N -Bis(2-metoxietil)hidroxilamina  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 817
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2928 00 90  – Outros  6,5  0  
2929  Compostos de outras funções azotadas (nitro ­
genadas)  
2929 10  – Isocianatos  
2929 10 10  – Diisocianatos de metilfenileno (diisocianatos 
de tolueno)  6,5 0  
2929 10 90  – Outros  6,5  0  
2929 90 00  – Outros  6,5  0  
X. COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS, 
COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS, ÁCI ­
DOS NUCLEICOS E SEUS SAIS, E SUL ­
FONAMIDAS  
2930  Tiocompostos orgânicos  
2930 20 00  – Tiocarbamatos e ditiocarbamatos  6,5  0  
2930 30 00  – Mono-, di– ou tetrassulfuretos de tiourama  6,5  0  
2930 40  – Metionina  
2930 40 10  – Metionina (DCI)  Isenção  0  
2930 40 90  – Outros  6,5  0  
2930 50 00  – Captafol (ISO) e metamidofos (ISO)  6,5  0  
2930 90  – Outros  
2930 90 13  – Cisteína e cistina  6,5  0  
2930 90 16  – Derivados de cisteína ou cistina  6,5  0  
2930 90 20  – Tiodiglicol (DCI) (2,2 ′-tiodietanol)  6,5  0  
2930 90 30  – Ácido DL-2-hidroxi-4-(metiltio)butírico  Isenção  0  
2930 90 40  – Bis[3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)propio ­
nato] de 2,2-tiodietilo  Isenção  0  
2930 90 50  – Mistura de isómeros constituída por 4-metil- 
-2,6-bis(metiltio)- m-fenilenodiamina e 2-me ­
til-4,6-bis(metiltio)- m-fenilenodiamina  Isenção  0  
2930 90 85  – Outros  6,5  0  
2931 00  Outros compostos organo-inorgânicos  
2931 00 10  – Metilfosfonato de dimetilo  6,5  0  
2931 00 20  – Difluoreto de metilfosfonoilo (difluoreto me ­
tilfosfónico)  6,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 818
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2931 00 30  – Dicloreto de metilfosfonoilo (dicloreto metil ­
fosfónico)  6,5 0  
2931 00 95  – Outros  6,5  0  
2932  Compostos heterocíclicos exclusivamente de 
heteroátomo(s) de oxigénio  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo 
furano (hidrogenado ou não) não conden ­
sado 
2932 11 00  – Tetraidrofurano  6,5  0  
2932 12 00  – 2-Furaldeído (furfural)  6,5  0  
2932 13 00  – Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico  6,5  0  
2932 19 00  – Outros  6,5  0  
– Lactonas  
2932 21 00  – Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas  6,5  0  
2932 29  – Outras lactonas  
2932 29 10  – Fenolftaleína  Isenção  0  
2932 29 20  – Ácido1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metoxicar ­
bonil-1-naftil)-3-oxo-1H, 3H-benzo[de]iso ­
cromene-1-ilo]-6-octadeciloxi-2-naftóico  Isenção  0  
2932 29 30  – 3 ′-Cloro-6′-cicloexilaminoespiro[isobenzofu ­
rano-1(3H), 9 ′-xanteno]-3-ona  Isenção  0  
2932 29 40  – 6 ′-(N-Etil-p-toluidino)-2 ′-metilspiro[isobenzo ­
furano-1(3 H), 9′-xanteno]-3-ona  Isenção  0  
2932 29 50  – 6-Docosiloxi-1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-me ­
til-1-fenantrilo)-3-oxo-1 H, 3H-nafto[1,8- 
-cd]piran-1-ilo]naftaleno-2-carboxílato de me ­
tilo Isenção  0  
2932 29 60  – gama-Butirolactona  6,5  0  
2932 29 85  – Outros  6,5  0  
– Outros  
2932 91 00  – Isosafrol  6,5  0  
2932 92 00  – 1-(1,3-benzodioxol-5-il)propan-2-ona  6,5  0  
2932 93 00  – Piperonal  6,5  0  
2932 94 00  – Safrol  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 819
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2932 95 00  – Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros)  6,5  0  
2932 99  – Outros  
2932 99 50  – Hepóxidos de quatro átomos no ciclo  6,5  0  
2932 99 70  – Outros acetais cíclicos e hemiacetais internos 
mesmo que contenham outras funções oxige ­
nadas e seus derivados halogenados, sulfona ­
dos, nitratos ou nitrosados  6,5 0  
2932 99 85  – Outros  6,5  0  
2933  Compostos heterocíclicos, exclusivamente de 
heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo 
furano (hidrogenado ou não) não conden ­
sado 
2933 11  – Fenazona (antipirina) e seus derivados  
2933 11 10  – Propifenazona (DCI)  Isenção  0  
2933 11 90  – Outros  6,5  0  
2933 19  – Outros  
2933 19 10  – Fenilbutazona (DCI)  Isenção  0  
2933 19 90  – Outros  6,5  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo 
furano (hidrogenado ou não) não conden ­
sado 
2933 21 00  – Hidantoína e seus derivados  6,5  0  
2933 29  – Outros  
2933 29 10  – Cloridrato de nafazolina (DCIM) e nitrato de 
nafazolina (DCIM); fentolamina (DCI); clo ­
ridrato de tolazolina (DCIM)  Isenção  0  
2933 29 90  – Outros  6,5  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo 
furano (hidrogenado ou não) não conden ­
sado 
2933 31 00  – Piridina e seus sais  5,3  0  
2933 32 00  – Piperidina e seus sais  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 820
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2933 33 00  – Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), 
bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), 
cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), 
fenoperidina (DCI), fentanilo (DCI), 
metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), pipradrol (DCI), 
piritramida (DCI), propiram (DCI) e 
trimeperidina (DCI); sais destes produtos
 6,5 0  
2933 39  – Outros  
2933 39 10  – Iproniazida (DCI); cloridrato de 
cetobemidona (DCIM); brometo de 
piridostigmina (DCI)  Isenção  0  
2933 39 20  – 2,3,5,6-Tetracloropiridina  Isenção  0  
2933 39 25  – Ácido 3,6-dicloropiridina-2-carboxílico  Isenção  0  
2933 39 35  – 3,6-Dicloropiridina-2-carboxilato de 2-hidro ­
xietilamónio  Isenção  0  
2933 39 40  – 3,5,6-Tricloro-2-piridiloxiacetato de 2-buto ­
xietilo  Isenção  0  
2933 39 45  – 3,5-Dicloro-2,4,6-trifluoropiridina  Isenção  0  
2933 39 50  – Éster metílico de fluroxipir (ISO)  4  0  
2933 39 55  – 4-Metilpiridina  Isenção  0  
2933 39 99  – Outros  6,5  0  
– Compostos com uma estrutura de ciclos qui ­
noleína ou isoquinoleína (hidrogenados ou não) sem outras condensações
 
2933 41 00  – Levorfanol (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2933 49  – Outros  
2933 49 10  – Derivados halogenados da quinoleína; deri ­
vados dos ácidos quinoleíno-carboxílicos  5,5 0  
2933 49 30  – Dextrometorfano (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2933 49 90  – Outros  6,5  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo 
pirimidina (hidrogenado ou não) ou pipera ­
zina 
2933 52 00  – Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 821
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2933 53  – Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), 
barbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, 
ciclobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), 
metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); sais destes produtos
 
2933 53 10  – Fenobarbital (DCI), barbital (DCI), e seus 
sais Isenção  0  
2933 53 90  – Outros  6,5  0  
2933 54 00  – Outros derivados de malonilureia (ácido bar ­
bitúrico); sais destes produtos  6,5 0  
2933 55 00  – Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), 
metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI); sais destes produtos
 Isenção  0  
2933 59  – Outros  
2933 59 10  – Diazinon (ISO)  Isenção  0  
2933 59 20  – 1,4-Diazabiciclo[2.2.2]octano (trietilenodia ­
mina)  Isenção  0  
2933 59 95  – Outros  6,5  0  
– Compostos cuja estrutura contém um ciclo 
triazina (hidrogenado ou não) não conden ­
sado 
2933 61 00  – Melamina  6,5  0  
2933 69  – Outros  
2933 69 10  – Atrazina (ISO); propazina (ISO); simazina (ISO); 
hexaidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina (hexogéneo, trimetilenotrinitramina)
 5,5 0  
2933 69 20  – Metenamina (DCI) (hexametilenotetramina)  Isenção  0  
2933 69 30  – 2,6-Di-terc-butil-4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-tria ­
zina-2-ilamino]fenol  Isenção  0  
2933 69 80  – Outros  6,5  0  
– Lactamas  
2933 71 00  – 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)  6,5  0  
2933 72 00  – Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI)  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 822
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2933 79 00  – Outras lactamas  6,5  0  
– Outros  
2933 91  – Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), 
clonazepam (DCI), clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), 
fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), 
flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflaze ­
pato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), 
lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), 
medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), 
pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), 
prazepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); sais destes produtos
 
2933 91 10  – Clordiazepóxido (DCI)  Isenção  0  
2933 91 90  – Outros  6,5  0  
2933 99  – Outros  
2933 99 10  – Benzimidazol-2-tiol (mercaptobenzimidazol)  6,5  0  
2933 99 20  – Indol, 3-metilindol (escatol), 6-alil-6,7-dii ­
dro-5H-dibenzo[c, e]azepina (azapetina), 
fenindamina (DCI) e seus sais; cloridrato 
de imipramina (DCIM)  5,5 0  
2933 99 30  – Monoazepinas  6,5  0  
2933 99 40  – Diazepinas  6,5  0  
2933 99 50  – 2,4-Di-terc-butil-6-(5-clorobenzotriazole-2- 
-il)fenol  Isenção  0  
2933 99 90  – Outros  6,5  0  
2934  Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição 
química definida ou não; outros compostos he ­
terocíclicos  
2934 10 00  – Compostos cuja estrutura contém um ciclo 
tiazol (hidrogenado ou não) não condensado  6,5 0  
2934 20  – Compostos cuja estrutura contém ciclos ben ­
zotiazol (hidrogenados ou não) sem outras 
condensações  
2934 20 20  – Dissulfureto de di(benzotiazol-2-ilo); 
benzotiazol-2-tiol (mercaptobenzotiazol) e seus sais
 6,5 0  
2934 20 80  – Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 823
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2934 30  – Compostos cuja estrutura contém ciclos fe ­
notiazina (hidrogenados ou não) sem outras 
condensações  
2934 30 10  – Tietilperazina (DCI); tioridazina (DCI) e seus 
sais Isenção  0  
2934 30 90  – Outros  6,5  0  
– Outros  
2934 91 00  – Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), 
clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), 
dextromoramida (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), 
oxazolam (DCI), pemolina (DCI), e 
sufentanilo (DCI); sais destes produtos
 Isenção  0  
2934 99  – Outros  
2934 99 10  – Clorprotixeno (DCI); tenalidina (DCI), seus 
tartaratos e maleatos  Isenção  0  
2934 99 20  – Furazolidona (DCI)  Isenção  0  
2934 99 30  – Ácido 7-aminocefalosporânico  Isenção  0  
2934 99 40  – Sais e ésteres de ácido (6R, 7R)-3-acetoxi ­
metil-7-[(R)-2-formiloxi-2-fenilacetamido]-8- 
-oxo-5-tia-1-azabiciclo[4.2.0]octe-2-eno-2- -carboxílico
 Isenção  0  
2934 99 50  – Brometo de 1-[2-(1,3-dioxan-2-ilo)etil]-2-me ­
tilpiridinio  Isenção  0  
2934 99 90  – Outros  6,5  0  
2935 00  Sulfonamidas  
2935 00 10  – 3-{1-[7-(Hexadecilsulfonilamino)-1 H-indole- 
-3-ilo]-3-oxo-1 H,3H-nafto[1,8-cd]piran-1- 
-ilo}- N,N-dimetil-1 H-indole-7-sulfonamida  Isenção  0  
2935 00 20  – Metosulam (ISO)  Isenção  0  
2935 00 90  – Outros  6,5  0  
XI. PROVITAMINAS, VITAMINAS E HOR ­
MONAS  
2936  Provitaminas e vitaminas, naturais ou reprodu ­
zidas por síntese (incluindo os concentrados 
naturais), bem como os seus derivados utiliza ­
dos principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções
 
– Vitaminas e seus derivados, não misturados  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 824
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2936 21 00  – Vitaminas A e seus derivados  Isenção  0  
2936 22 00  – Vitamina B  1 e seus derivados  Isenção  0  
2936 23 00  – Vitamina B  2 e seus derivados  Isenção  0  
2936 24 00  – Ácido D– ou DL-pantoténico (vitamina B  3 
ou vitamina B  5 ) e seus derivados  Isenção  0  
2936 25 00  – Vitamina B  6 e seus derivados  Isenção  0  
2936 26 00  – Vitamina B  12 e seus derivados  Isenção  0  
2936 27 00  – Vitamina C e seus derivados  Isenção  0  
2936 28 00  – Vitamina E e seus derivados  Isenção  0  
2936 29  – Outras vitaminas e seus derivados  
2936 29 10  – Vitamina B  9 e seus derivados  Isenção  0  
2936 29 30  – Vitamina H e seus derivados  Isenção  0  
2936 29 90  – Outros  Isenção  0  
2936 90  – Outras, incluindo os concentrados naturais  
– Concentrados naturais de vitaminas  
2936 90 11  – Concentrados naturais de vitaminas A + D  Isenção  0  
2936 90 19  – Outros  Isenção  0  
2936 90 80  – Outros  Isenção  0  
2937  Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e 
leucotrienos, naturais ou reproduzidos por sín ­
tese; seus derivados e análogos estruturais, in ­
cluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas
 
– Hormonas polipeptídicas, hormonas proteicas 
e hormonas glicoproteicas, seus derivados e 
análogos estruturais  
2937 11 00  – Somatotropina, seus derivados e análogos 
estruturais  Isenção  0  
2937 12 00  – Insulina e seus sais  Isenção  0  
2937 19 00  – Outros  Isenção  0  
– Hormonas esteróides, seus derivados e aná ­
logos estruturais  
2937 21 00  – Cortisona, hidrocortisona, prednisona (dei ­
drocortisona) e prednisolona (deídroidrocor ­
tisona)  Isenção  0  
2937 22 00  – Derivados halogenados das hormonas corti ­
costeróides  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 825
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2937 23 00  – Estrogéneos e progestogéneos  Isenção  0  
2937 29 00  – Outros  Isenção  0  
– Hormonas da catecolamina, seus derivados e 
análogos estruturais  
2937 31 00  – Epinefrina  Isenção  0  
2937 39 00  – Outros  Isenção  0  
2937 40 00  – Derivados dos aminoácidos  Isenção  0  
2937 50 00  – Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, 
seus derivados e análogos estruturais  Isenção  0  
2937 90 00  – Outros  Isenção  0  
XII. HETERÓSIDOS E ALCALÓIDES VE ­
GETAIS, NATURAIS OU REPRODUZI ­
DOS POR SÍNTESE, SEUS SAIS, ÉTE ­
RES, ÉSTERES E OUTROS DERIVA ­
DOS  
2938  Heterósidos, naturais ou reproduzidos por sín ­
tese, seus sais, éteres, ésteres e outros deriva ­
dos 
2938 10 00  – Rutósido (rutina) e seus derivados  6,5  0  
2938 90  – Outros  
2938 90 10  – Heterósidos das digitais  6  0  
2938 90 30  – Glicirrizina e glicirrizatos  5,7  0  
2938 90 90  – Outros  6,5  0  
2939  Alcalóides vegetais, naturais ou reproduzidos 
por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros 
derivados  
– Alcalóides do ópio e seus derivados; sais 
destes produtos  
2939 11 00  – Concentrados de palha de papoula-dormideira; 
buprenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), 
folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hi ­
dromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína; sais destes produtos
 Isenção  0  
2939 19 00  – Outros  Isenção  0  
2939 20 00  – Alcalóides da quina e seus derivados; sais 
destes produtos  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 826
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2939 30 00  – Cafeína e seus sais  Isenção  0  
– Efedrinas e seus sais  
2939 41 00  – Efedrina e seus sais  Isenção  0  
2939 42 00  – Pseudoefedrina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2939 43 00  – Catina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2939 49 00  – Outros  Isenção  0  
– Teofilina e aminofilina (teofilina-etilenodia ­
mina) e seus derivados; sais destes produtos  
2939 51 00  – Fenetilina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2939 59 00  – Outros  Isenção  0  
– – Alcalóides da cravagem do centeio e seus 
derivados; sais destes produtos  
2939 61 00  – Ergometrina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2939 62 00  – Ergotamina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2939 63 00  – Ácido lissérgico e seus sais  Isenção  0  
2939 69 00  – Outros  Isenção  0  
– Outros  
2939 91  – Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, 
metanfetamina (DCI), racemato de metan ­
fetamina; sais, ésteres e outros derivados 
destes produtos  
– Cocaína e seus sais  
2939 91 11  – Cocaína em bruto  Isenção  0  
2939 91 19  – Outros  Isenção  0  
2939 91 90  – Outros  Isenção  0  
2939 99 00  – Outros  Isenção  0  
XIII. OUTROS COMPOSTOS ORGÂNICOS  
2940 00 00  Açúcares quimicamente puros, excepto saca ­
rose, lactose, maltose, glicose e frutose (levu ­
lose); éteres, acetais e ésteres de açúcares, e 
seus sais, excepto os produtos das posições 2937, 2938 ou 2939
 6,5 0  
2941  Antibióticos  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 827
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
2941 10  – Penicilinas e seus derivados, com estrutura 
do ácido penicilânico; sais destes produtos  
2941 10 10  – Amoxicilina (DCI) e seus sais  Isenção  0  
2941 10 20  – Ampicilina (DCI), metampicilina (DCI), 
pivampicilina (DCI), e seus sais  Isenção  0  
2941 10 90  – Outros  Isenção  0  
2941 20  – Estreptomicinas e seus derivados; sais destes 
produtos  
2941 20 30  – Diidroestreptomicina, seus sais, ésteres e hi ­
dratos  5,3 0  
2941 20 80  – Outros  Isenção  0  
2941 30 00  – Tetraciclinas e seus derivados; sais destes 
produtos  0 
2941 40 00  – Cloranfenicol e seus derivados; sais destes 
produtos  Isenção  0  
2941 50 00  – Eritromicina e seus derivados; sais destes 
produtos  Isenção  0  
2941 90 00  – Outros  Isenção  0  
2942 00 00  Outros compostos orgânicos  6,5  0  
30 CAPÍTULO 30 – PRODUTOS FARMACÊU ­
TICOS  
3001  Glândulas e outros órgãos para usos opoterápi ­
cos, dessecados, mesmo em pó; extractos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas se ­
creções, para usos opoterápicos; heparina e 
seus sais; outras substâncias humanas ou ani ­
mais preparadas para fins terapêuticos ou pro ­
filácticos, não especificadas nem compreendi ­
das em outras posições
 
3001 20  – Extractos de glândulas ou de outros orgãos 
ou das suas secreções  
3001 20 10  – De origem humana  Isenção  0  
3001 20 90  – Outros  Isenção  0  
3001 90  – Outros  
3001 90 20  – De origem humana  Isenção  0  
– Outros  
3001 90 91  – Heparina e seus sais  Isenção  0  
3001 90 98  – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 828
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3002  Sangue humano; sangue animal preparado para 
usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnós ­
tico; anti-soros, outras fracções do sangue, pro ­
dutos imunológicos modificados, mesmo obti ­
dos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes
 
3002 10  – Anti-soros, outras fracções do sangue, produ ­
tos imunológicos modificados, mesmo obti ­
dos por via biotecnológica  
3002 10 10  – Anti-soros  Isenção  0  
– Outros  
3002 10 91  – Hemoglobina, globulinas do sangue e 
soros-globulinas  Isenção  0  
– Outros  
3002 10 95  – De origem humana  Isenção  0  
3002 10 99  – Outros  Isenção  0  
3002 20 00  – Vacinas para medicina humana  Isenção  0  
3002 30 00  – Vacinas para medicina veterinária  Isenção  0  
3002 90  – Outros  
3002 90 10  – Sangue humano  Isenção  0  
3002 90 30  – Sangue animal preparado para usos terapêu ­
ticos, profilácticos ou de diagnóstico  Isenção  0  
3002 90 50  – Culturas de microrganismos  Isenção  0  
3002 90 90  – Outros  Isenção  0  
3003  Medicamentos (excepto os produtos das posi ­
ções 3002, 3005 ou 3006) constituídos por pro ­
dutos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, mas não apresen ­
tados em doses nem acondicionados para 
venda a retalho
 
3003 10 00  – Que contenham penicilinas ou seus deriva ­
dos, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
 Isenção  0  
3003 20 00  – Que contenham outros antibióticos  Isenção  0  
– Que contenham hormonas ou outros produtos 
da posição 2937, mas que não contenham antibióticos
 
3003 31 00  – Que contenham insulina  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 829
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3003 39 00  – Outros  Isenção  0  
3003 40 00  – Que contenham alcalóides ou seus derivados, 
mas que não contenham hormonas nem ou ­
tros produtos da posição 2937, nem antibió ­
ticos  Isenção  0  
3003 90  – Outros  
3003 90 10  – Que contenham iodo ou compostos de iodo  Isenção  0  
3003 90 90  – Outros  Isenção  0  
3004  Medicamentos (excepto os produtos das posi ­
ções 3002, 3005 ou 3006) constituídos por pro ­
dutos misturados ou não misturados, prepara ­
dos para fins terapêuticos ou profilácticos, apresentados em doses (incluindo os destinados 
a serem administrados por via percutânea) ou 
acondicionados para venda a retalho
 
3004 10  – Que contenham penicilinas ou seus deriva ­
dos, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
 
3004 10 10  – Que contenham, como produtos activos, uni ­
camente penicilinas ou seus derivados, com 
estrutura de ácido penicilânico  Isenção  0  
3004 10 90  – Outros  Isenção  0  
3004 20  – Que contenham outros antibióticos  
3004 20 10  – Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 20 90  – Outros  Isenção  0  
– Que contenham hormonas ou outros produtos 
da posição 2937, mas que não contenham 
antibióticos  
3004 31  – Que contenham insulina  
3004 31 10  – Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 31 90  – Outros  Isenção  0  
3004 32  – Que contenham hormonas corticosteróides, 
seus derivados ou análogos estruturais  
3004 32 10  – Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 32 90  – Outros  Isenção  0  
3004 39  – Outros  
3004 39 10  – Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 39 90  – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 830
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3004 40  – Que contenham alcalóides ou seus derivados, 
mas que não contenham hormonas nem ou ­
tros produtos da posição 2937, nem antibió ­
ticos  
3004 40 10  – Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 40 90  – Outros  Isenção  0  
3004 50  – Outros medicamentos que contenham vitami ­
nas ou outros produtos da posição 2936  
3004 50 10  – Acondicionados para venda a retalho  Isenção  0  
3004 50 90  – Outros  Isenção  0  
3004 90  – Outros  
– Acondicionados para venda a retalho  
3004 90 11  – Que contenham iodo ou compostos de iodo  Isenção  0  
3004 90 19  – Outros  Isenção  0  
– Outros  
3004 90 91  – Que contenham iodo ou compostos de iodo  Isenção  0  
3004 90 99  – Outros  Isenção  0  
3005  Pastas ( ouates ), gazes, ataduras e artigos aná ­
logos (por exemplo, pensos, esparadrapos, si ­
napismos), impregnados ou recobertos de subs ­
tâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgi ­
cos, dentários ou veterinários
 
3005 10 00  – Pensos adesivos e outros artigos com uma 
camada adesiva  Isenção  0  
3005 90  – Outros  
3005 90 10  – Pastas ( ouates ) e artigos de pasta ( ouate ) Isenção  0  
– Outros  
– De matérias têxteis  
3005 90 31  – Gazes e artigos de gaze  Isenção  0  
– Outros  
3005 90 51  – – De falsos tecidos  Isenção  0  
3005 90 55  – – Outros  Isenção  0  
3005 90 99  – Outros  Isenção  0  
3006  Preparações e artigos farmacêuticos indicados 
na nota 4 deste capítulo  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 831
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3006 10  – Categutes esterilizados, materiais esteriliza ­
dos semelhantes para suturas cirúrgicas (in ­
cluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterili ­
zados para tecidos orgânicos, utilizados em 
cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esteri ­
lizados para cirurgia ou odontologia; barrei ­
ras antiaderentes esterilizadas para cirurgia 
ou odontologia, absorvíveis ou não
 
3006 10 10  – Categutes esterilizados  Isenção  0  
3006 10 30  – Barreiras antiaderentes esterilizadas para ci ­
rurgia ou odontologia, absorvíveis ou não  6,5 0  
3006 10 90  – Outros  Isenção  0  
3006 20 00  – Reagentes destinados à determinação dos 
grupos ou dos factores sanguíneos  Isenção  0  
3006 30 00  – Preparações opacificantes para exames radio ­
gráficos; reagentes de diagnóstico concebidos 
para serem administrados ao paciente  Isenção  0  
3006 40 00  – Cimentos e outros produtos para obturação 
dentária; cimentos para reconstituição óssea  Isenção  0  
3006 50 00  – Estojos e caixas de primeiros socorros, guar ­
necidos  Isenção  0  
3006 60  – Preparações químicas contraceptivas à base 
de hormonas, de outros produtos da posição 
2937 ou de espermicidas  
– À base de hormonas ou de outros produtos 
da posição 2937  
3006 60 11  – Acondicionadas para venda a retalho  Isenção  0  
3006 60 19  – Outras  Isenção  0  
3006 60 90  – À base de espermicidas  Isenção  0  
3006 70 00  – Preparações sob a forma de gel, concebidos 
para uso em medicina humana ou veteriná ­
ria, como lubrificante para determinadas par ­
tes do corpo em intervenções cirúrgicas ou 
exames médicos, ou como meio de ligação 
entre o corpo e os instrumentos médicos  6,5 0  
– Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 832
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3006 91 00  – Equipamentos identificáveis para ostomia  6,5  0  
3006 92 00  – Desperdícios farmacêuticos  Isenção  0  
31 CAPÍTULO 31 – ADUBOS (FERTILIZANTES)  
3101 00 00  Adubos (fertilizantes) de origem animal ou ve ­
getal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de pro ­
dutos de origem animal ou vegetal
 Isenção  0  
3102  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, 
azotados (nitrogenados)  
3102 10  – Ureia, mesmo em solução aquosa  
3102 10 10  – Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em 
peso do produto anidro no estado seco  6,5 0  
3102 10 90  – Outra  6,5  0  
– Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de 
sulfato de amónio e nitrato de amónio  
3102 21 00  – Sulfato de amónio  6,5  0  
3102 29 00  – Outros  6,5  0  
3102 30  – Nitrato de amónio, mesmo em solução 
aquosa  
3102 30 10  – Em solução aquosa  6,5  0  
3102 30 90  – Outro  6,5  0  
3102 40  – Misturas de nitrato de amónio com carbonato 
de cálcio ou com outras matérias inorgânicas 
desprovidas de poder fertilizante  
3102 40 10  – De teor em azoto não superior a 28 %, em 
peso 6,5 0  
3102 40 90  – De teor em azoto superior a 28 %, em peso  6,5  0  
3102 50  – Nitrato de sódio  
3102 50 10  – Nitrato de sódio natural  Isenção  0  
3102 50 90  – Outro  6,5  0  
3102 60 00  – Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e 
nitrato de amónio  6,5 0  
3102 80 00  – Misturas de ureia com nitrato de amónio em 
soluções aquosas ou amoniacais  6,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 833
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3102 90 00  – Outros, incluindo as misturas não menciona ­
das nas subposições precedentes  6,5 0  
3103  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, 
fosfatados  
3103 10  – Superfosfatos  
3103 10 10  – De teor em pentóxido de difósforo superior a 
35 %, em peso  4,8 0  
3103 10 90  – Outros  4,8  0  
3103 90 00  – Outros  Isenção  0  
3104  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, 
potássicos  
3104 20  – Cloreto de potássio  
3104 20 10  – De teor em potássio expresso em K  2 O não 
superior a 40 %, em peso do produto anidro no estado seco
 Isenção  0  
3104 20 50  – De teor em potássio expresso em K  2 O supe­
rior a 40 % mas não superior a 62 %, em 
peso do produto anidro no estado seco  Isenção  0  
3104 20 90  – De teor em potássio expresso em K  2 O supe­
rior a 62 %, em peso do produto anidro no 
estado seco  Isenção  0  
3104 30 00  – Sulfato de potássio  Isenção  0  
3104 90 00  – Outros  Isenção  0  
3105  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, 
que contenham dois ou três dos seguintes ele ­
mentos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); 
produtos do presente capítulo apresentados em 
tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg
 
3105 10 00  – Produtos do presente capítulo apresentados 
em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda 
em embalagens com peso bruto não superior 
a 10 kg  6,5 0  
3105 20  – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, 
que contenham os três elementos fertilizan ­
tes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio  
3105 20 10  – De teor em azoto (nitrogénio) superior a 
10 %, em peso do produto anidro no estado 
seco 6,5 0  
3105 20 90  – Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 834
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3105 30 00  – Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato 
diamónico ou diamoniacal)  6,5 0  
3105 40 00  – Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato 
monoamónico ou monoamoniacal), mesmo 
misturado com hidrogeno-ortofosfato de dia ­
mónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)  6,5 0  
– Outros adubos (outros fertilizantes) minerais 
ou químicos, que contenham os dois elemen ­
tos fertilizantes: azoto (nitrogénio) e fósforo  
3105 51 00  – Que contenham nitratos e fosfatos  6,5  0  
3105 59 00  – Outros  6,5  0  
3105 60  – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, 
que contenham os dois elementos fertilizan ­
tes: fósforo e potássio  
3105 60 10  – Superfosfatos potássicos  3,2  0  
3105 60 90  – Outros  3,2  0  
3105 90  – Outros  
3105 90 10  – Nitrato de sódio potássico natural, consis ­
tindo numa mistura natural de nitrato de só ­
dio e de nitrato de potássio (podendo a pro ­
porção de potássio atingir 44 %), de teor global em azoto não superior a 16,30 %, em peso do produto no estado seco
 Isenção  0  
– Outros  
3105 90 91  – De teor em azoto superior a 10 %, em peso 
do produto anidro no estado seco  6,5 0  
3105 90 99  – Outros  3,2  0  
32 CAPÍTULO 32 – EXTRACTOS TANANTES 
E TINTORIAIS; TANINOS E SEUS DERI ­
VADOS; PIGMENTOS E OUTRAS MATÉ ­
RIAS CORANTES; TINTAS E VERNIZES; MÁSTIQUES; TINTAS DE ESCREVER
 
3201  Extractos tanantes de origem vegetal; taninos e 
seus sais, éteres, ésteres e outros derivados  
3201 10 00  – Extracto de quebracho  Isenção  0  
3201 20 00  – Extracto de mimosa  6,5  0  
3201 90  – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 835
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3201 90 20  – Extractos de sumagre, de valonado, de car ­
valho ou de castanheiro  5,8 0  
3201 90 90  – Outros  5,3  0  
3202  Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produ ­
tos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, 
mesmo que contenham produtos tanantes natu ­
rais; preparações enzimáticas para a pré-curti ­
menta  
3202 10 00  – Produtos tanantes orgânicos sintéticos  5,3  0  
3202 90 00  – Outros  5,3  0  
3203 00  Matérias corantes de origem vegetal ou animal 
(incluindo os extractos tintoriais mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de cons ­
tituição química definida; preparações indica ­
das na nota 3 do presente capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal
 
3203 00 10  – Matérias corantes de origem vegetal e prepa ­
rações à base destas matérias  Isenção  0  
3203 00 90  – Matérias corantes de origem animal e prepa ­
rações à base destas matérias  2,5 0  
3204  Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo 
de constituição química definida; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à 
base de matérias corantes orgânicas sintéticas; 
produtos orgânicos sintéticos dos tipos utiliza ­
dos como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição 
química definida
 
– Matérias corantes orgânicas sintéticas e pre ­
parações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base dessas matérias corantes
 
3204 11 00  – Corantes dispersos e preparações à base des ­
ses corantes  6,5 0  
3204 12 00  – Corantes ácidos, mesmo metalizados, e pre ­
parações à base desses corantes; corantes mordentes e preparações à base desses co ­
rantes
 6,5 0  
3204 13 00  – Corantes básicos e preparações à base desses 
corantes  6,5 0  
3204 14 00  – Corantes directos e preparações à base desses 
corantes  6,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 836
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3204 15 00  – Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis no 
estado em que se apresentam como pigmen ­
tos) e preparações à base desses corantes  6,5 0  
3204 16 00  – Corantes reagentes e preparações à base des ­
ses corantes  6,5 0  
3204 17 00  – Pigmentos e preparações à base desses pig ­
mentos  6,5 0  
3204 19 00  – Outros, incluindo as misturas de matérias 
corantes de duas ou mais das subposições 3204 11 a 3204 19
 6,5 0  
3204 20 00  – Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utili ­
zados como agentes de avivamento fluores ­
centes  6 0  
3204 90 00  – Outros  6,5  0  
3205 00 00  Lacas corantes; preparações indicadas na nota 
3 do presente capítulo, à base de lacas corantes  6,5 0  
3206  Outras matérias corantes; preparações indicadas 
na nota 3 do presente capítulo, excepto das posições 3203, 3204 ou 3205; produtos inor ­
gânicos dos tipos utilizados como luminóforos, 
mesmo de constituição química definida
 
– Pigmentos e preparações à base de dióxido 
de titânio  
3206 11 00  – Que contenham, em peso, 80 % ou mais de 
dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca
 6 0  
3206 19 00  – Outros  6,5  0  
3206 20 00  – Pigmentos e preparações à base de compos ­
tos de crómio (cromo)  6,5 0  
– Outras matérias corantes e outras preparações  
3206 41 00  – Ultramar e suas preparações  6,5  0  
3206 42 00  – Litopónio, outros pigmentos e preparações à 
base de sulfureto de zinco  6,5 0  
3206 49  – Outras  
3206 49 10  – Magnetite  Isenção  0  
3206 49 30  – Pigmentos e preparações à base de compos ­
tos de cádmio  6,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 837
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3206 49 80  – Outras  6,5  0  
3206 50 00  – Produtos inorgânicos dos tipos utilizados 
como luminóforos  5,3 0  
3207  Pigmentos, opacificantes e cores preparados, 
composições vitrificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes, dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica, 
do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros 
vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos
 
3207 10 00  – Pigmentos, opacificantes e cores preparados 
e preparações semelhantes  6,5 0  
3207 20  – Composições vitrificáveis, engobos e prepa ­
rações semelhantes  
3207 20 10  – Engobos  5,3  0  
3207 20 90  – Outras  6,3  0  
3207 30 00  – Esmaltes metálicos líquidos e preparações 
semelhantes  5,3 0  
3207 40  – Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em 
grânulos, em lamelas ou em flocos  
3207 40 10  – Vidro denominado «esmalte»  3,7  0  
3207 40 20  – Vidro em forma de flocos de comprimento 
igual ou superior a 0,1 mm, mas não supe ­
rior a 3,5 mm e espessura igual ou superior 
a 2 micrómetros ou mais, mas não superior a 
5 micrómetros  Isenção  0  
3207 40 30  – Vidro em forma de pó ou de grânulos, que 
contenha, em peso, 99 % ou mais de dióxido de silício
 Isenção  0  
3207 40 80  – Outros  3,7  0  
3208  Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéti ­
cos ou de polímeros naturais modificados, dis ­
persos ou dissolvidos em meio não aquoso; 
soluções definidas na nota 4 do presente capí ­
tulo 
3208 10  – À base de poliésteres  
3208 10 10  – Soluções definidas na nota 4 do presente 
capítulo  6,5 0  
3208 10 90  – Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 838
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3208 20  – À base de polímeros acrílicos ou vinílicos  
3208 20 10  – Soluções definidas na nota 4 do presente 
capítulo  6,5 0  
3208 20 90  – Outros  6,5  0  
3208 90  – Outros  
– Soluções definidas na nota 4 do presente 
capítulo  
3208 90 11  – Poliuretano obtido a partir de 2,2 ′-(terc-buti ­
limino)dietanol e de 4,4 ′-metilenodicicloexil ­
diisocianato, em forma de solução em  N,N - 
-dimetilacetamida que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero
 Isenção  0  
3208 90 13  – Copolímero de  p-cresol e divinilbenzeno, em 
forma de solução em  N,N -dimetilacetamida, 
que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero
 Isenção  0  
3208 90 19  – Outros  6,5  0  
– Outros  
3208 90 91  – À base de polímeros sintéticos  6,5  0  
3208 90 99  – À base de polímeros naturais modificados  6,5  0  
3209  Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéti ­
cos ou de polímeros naturais modificados, dis ­
persos ou dissolvidos num meio aquoso  
3209 10 00  – À base de polímeros acrílicos ou vinílicos  6,5  0  
3209 90 00  – Outros  6,5  0  
3210 00  Outras tintas e vernizes; pigmentos de água 
preparados dos tipos utilizados para acaba ­
mento de couros  
3210 00 10  – Tintas e vernizes a óleo  6,5  0  
3210 00 90  – Outros  6,5  0  
3211 00 00  Secantes preparados  6,5  0  
3212  Pigmentos (incluindo os pós e flocos metáli ­
cos) dispersos em meios não aquosos, no es ­
tado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas 
em formas próprias ou em embalagens para 
venda a retalho
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 839
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3212 10  – Folhas para marcar a ferro  
3212 10 10  – À base de metais comuns  6,5  0  
3212 10 90  – Outras  6,5  0  
3212 90  – Outros  
– Pigmentos (incluindo os pós e flocos metáli ­
cos) dispersos em meios não aquosos, no 
estado líquido ou pastoso, dos tipos utiliza ­
dos na fabricação de tintas  
3212 90 31  – À base de pó de alumínio  6,5  0  
3212 90 38  – Outros  6,5  0  
3212 90 90  – – …Tinturas e outras matérias corantes apre ­
sentadas em formas próprias ou em emba ­
lagens para venda a retalho  6,5 0  
3213  Cores para pintura artística, actividades educa ­
tivas, pintura de tabuletas, modificação de to ­
nalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acon ­
dicionamentos semelhantes
 
3213 10 00  – Cores em sortidos  6,5  0  
3213 90 00  – Outras  6,5  0  
3214  Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e 
outros mástiques; indutos utilizados em pin ­
tura; indutos não refractários do tipo dos utili ­
zados em alvenaria  
3214 10  – Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e 
outros mástiques; indutos utilizados em pin ­
tura 
3214 10 10  – Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e 
outros mástiques  5 0  
3214 10 90  – Indutos utilizados em pintura  5  0  
3214 90 00  – Outros  5  0  
3215  Tintas de impressão, tintas de escrever ou de 
desenhar e outras tintas, mesmo concentradas 
ou no estado sólido  
– Tintas de impressão  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 840
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3215 11 00  – Pretas  6,5  0  
3215 19 00  – Outras  6,5  0  
3215 90  – Outras  
3215 90 10  – Tintas de escrever ou de desenhar  6,5  0  
3215 90 80  – Outras  6,5  0  
33 CAPÍTULO 33 – ÓLEOS ESSENCIAIS E 
RESINÓIDES; PRODUTOS DE PERFUMA ­
RIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS
 
3301  Óleos essenciais (desterpenizados ou não), in ­
cluindo os chamados «concretos» ou «absolu ­
tos»; resinóides; oleorresinas de extracção; so ­
luções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em ma ­
térias análogas, obtidas por tratamento de flo ­
res através de substâncias gordas ou por mace ­
ração; subprodutos terpénicos residuais da des ­
terpenização dos óleos essenciais; águas desti ­
ladas aromáticas e soluções aquosas de óleos 
essenciais
 
– Óleos essenciais de citrinos  
3301 12  – De laranja  
3301 12 10  – Não desterpenizados  7  0  
3301 12 90  – Desterpenizados  4,4  0  
3301 13  – De limão  
3301 13 10  – Não desterpenizados  7  0  
3301 13 90  – Desterpenizados  4,4  0  
3301 19  – Outros  
3301 19 20  – Não desterpenizados  7  0  
3301 19 80  – Desterpenizados  4,4  0  
– Óleos essenciais, excepto de citrinos  
3301 24  – De hortelã-pimenta ( Mentha piperita ) 
3301 24 10  – Não desterpenizados  Isenção  0  
3301 24 90  – Desterpenizados  2,9  0  
3301 25  – De outras mentas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 841
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3301 25 10  – Não desterpenizados  Isenção  0  
3301 25 90  – Desterpenizados  2,9  0  
3301 29  – Outros  
– De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang  
3301 29 11  – Não desterpenizados  Isenção  0  
3301 29 31  – Desterpenizados  2,3  0  
– Outros  
3301 29 41  – Não desterpenizados  Isenção  0  
– Desterpenizados  
3301 29 71  – – De gerânio; de jasmim; de vetiver  2,3  0  
3301 29 79  – – De alfazema ou de lavanda  2,9  0  
3301 29 91  – – Outras  2,3  0  
3301 30 00  – Resinóides  2  0  
3301 90  – Outros  
3301 90 10  – Subprodutos terpénicos residuais da desterpe ­
nização dos óleos essenciais  2,3 0  
– – Oleorresinas de extracção  
3301 90 21  – De alcaçuz e de lúpulo  3,2  0  
3301 90 30  – Outras  Isenção  0  
3301 90 90  – Outros  3  0  
3302  Misturas de substâncias odoríferas e misturas 
(incluindo as soluções alcoólicas) à base de 
uma ou mais destas substâncias, dos tipos uti ­
lizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odo ­
ríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de 
bebidas
 
3302 10  – Dos tipos utilizados para as indústrias ali ­
mentares ou de bebidas  
– Dos tipos utilizados para as indústrias de 
bebidas  
– Preparações que contenham todos os agentes 
aromatizantes que caracterizam uma bebida  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 842
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3302 10 10  – De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % 
vol 17,3 MIN 1 
EUR/% vol/hl  0 
– Outros  
3302 10 21  – – Que não contenham matérias gordas pro ­
venientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, 
em peso, menos de 1,5 % de matérias gor ­
das provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
 12,8 0  
3302 10 29  – – Outras  9 + EA  0  
3302 10 40  – Outras  Isenção  0  
3302 10 90  – Dos tipos utilizados para as indústrias ali ­
mentares  Isenção  0  
3302 90  – Outras  
3302 90 10  – Soluções alcoólicas  Isenção  0  
3302 90 90  – Outras  Isenção  0  
3303 00  Perfumes e águas-de-colónia  
3303 00 10  – Perfumes  Isenção  0  
3303 00 90  – Águas-de-colónia  Isenção  0  
3304  Produtos de beleza ou de maquilhagem prepa ­
rados e preparações para conservação ou cui ­
dados da pele (excepto medicamentos), in ­
cluindo as preparações anti-solares e os bron ­
zeadores; preparações para manicuros e pedi ­
curos  
3304 10 00  – Produtos de maquilhagem para os lábios  Isenção  0  
3304 20 00  – Produtos de maquilhagem para os olhos  Isenção  0  
3304 30 00  – Preparações para manicuros e pedicuros  Isenção  0  
– Outros  
3304 91 00  – Pós, incluindo os compactos  Isenção  0  
3304 99 00  – Outros  Isenção  0  
3305  Preparações capilares  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 843
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3305 10 00  – Champôs  Isenção  0  
3305 20 00  – Preparações para ondulação ou alisamento, 
permanentes, dos cabelos  Isenção  0  
3305 30 00  – Lacas para o cabelo  Isenção  0  
3305 90  – Outras  
3305 90 10  – Loções capilares  Isenção  0  
3305 90 90  – Outras  Isenção  0  
3306  Preparações para higiene bucal ou dentária, in ­
cluindo os pós e cremes para facilitar a aderên ­
cia das dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em em ­
balagens individuais para venda a retalho
 
3306 10 00  – Dentífricos (dentifrícios)  Isenção  0  
3306 20 00  – Fios utilizados para limpar os espaços inter ­
dentais (fios dentais)  4 0  
3306 90 00  – Outras  Isenção  0  
3307  Preparações para barbear (antes, durante ou 
após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros 
produtos de perfumaria ou de toucador prepa ­
rados e outras preparações cosméticas, não es ­
pecificados nem compreendidos em outras po ­
sições; desodorizantes (desodorantes) de am ­
biente, preparados, mesmo não perfumados, 
com ou sem propriedades desinfectantes
 
3307 10 00  – Preparações para barbear (antes, durante ou 
após)  6,5 0  
3307 20 00  – Desodorizantes (desodorantes) corporais e 
antiperspirantes  6,5 0  
3307 30 00  – Sais perfumados e outras preparações para 
banhos  6,5 0  
– Preparações para perfumar ou para desodori ­
zar ambientes, incluindo as preparações odo ­
ríferas para cerimónias religiosas  
3307 41 00  – Agarbate e outras preparações odoríferas que 
actuem por combustão  6,5 0  
3307 49 00  – Outras  6,5  0  
3307 90 00  – Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 844
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
34 CAPÍTULO 34 – SABÕES, AGENTES OR ­
GÂNICOS DE SUPERFÍCIE, PREPARA ­
ÇÕES PARA LAVAGEM, PREPARAÇÕES 
LUBRIFICANTES, CERAS ARTIFICIAIS, CERAS PREPARADAS, PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, VELAS E 
ARTIGOS SEMELHANTES, MASSAS OU 
PASTAS PARA MODELAR, «CERAS PARA DENTISTAS» E COMPOSIÇÕES 
PARA DENTISTAS À BASE DE GESSO
 
3401  Sabões; produtos e preparações orgânicos ten ­
soactivos utilizados como sabão, em barras, 
pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da pele, 
em forma de líquido ou de creme, acondicio ­
nados para venda a retalho, mesmo que conte ­
nham sabão; papel, pastas ( ouates ), feltros e 
falsos tecidos, impregnados, revestidos ou re ­
cobertos de sabão ou de detergentes
 
– Sabões, produtos e preparações orgânicos 
tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou 
figuras moldadas, e papel, pastas ( ouates ), 
feltros e falsos tecidos, impregnados, reves ­
tidos ou recobertos de sabão ou de detergen ­
tes 
3401 11 00  – De toucador (incluindo os de uso medicinal)  Isenção  0  
3401 19 00  – Outros  Isenção  0  
3401 20  – Sabões sob outras formas  
3401 20 10  – Flocos, palhetas, grânulos ou pós  Isenção  0  
3401 20 90  – Outros  Isenção  0  
3401 30 00  – Produtos e preparações orgânicos tensoacti ­
vos para lavagem da pele, sob a forma de 
líquido ou de creme, acondicionados para 
venda a retalho, mesmo que contenham sa ­
bão 4 0  
3402  Agentes orgânicos de superfície (excepto sa ­
bões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxilia ­
res de lavagem) e preparações para limpeza, 
mesmo que contenham sabão, excepto as da posição 3401
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 845
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
– Agentes orgânicos de superfície, mesmo 
acondicionados para venda a retalho  
3402 11  – Aniónicos  
3402 11 10  – Solução aquosa que contenha em peso, 30 % 
ou mais, mas não mais de 50 % de al ­
quil[oxidi(benzenosulfonato)] de dissódio  Isenção  0  
3402 11 90  – Outros  4  0  
3402 12 00  – Catiónicos  4  0  
3402 13 00  – Não iónicos  4  0  
3402 19 00  – Outros  4  0  
3402 20  – Preparações acondicionadas para venda a re ­
talho  
3402 20 20  – Preparações tensoactivas  4  0  
3402 20 90  – Preparações para lavagem e preparações para 
limpeza  4 0  
3402 90  – Outros  
3402 90 10  – Preparações tensoactivas  4  0  
3402 90 90  – Preparações para lavagem e preparações para 
limpeza  4 0  
3403  Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de 
corte, as preparações antiaderentes de porcas e 
parafusos, as preparações antiferrugem ou an ­
ticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias 
têxteis, para untar couros, peles com pêlo e 
outras matérias, excepto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos
 
– Que contenham óleos de petróleo ou de mi ­
nerais betuminosos  
3403 11 00  – Preparações para tratamento de matérias têx ­
teis, couros, peles com pêlo ou de outras 
matérias  4,6 0  
3403 19  – Outras  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 846
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3403 19 10  – Que contenha, em peso, 70 % ou mais de 
óleos de petróleo ou de minerais betumino ­
sos não considerados como constituintes de 
base 6,5 0  
– Outras  
3403 19 91  – Preparações para lubrificação de máquinas, 
aparelhos e veículos  4,6 0  
3403 19 99  – Outras  4,6  0  
– Outras  
3403 91 00  – Preparações para tratamento de matérias têx ­
teis, couros, peles com pêlo ou de outras matérias
 4,6 0  
3403 99  – Outras  
3403 99 10  – Preparações para lubrificação de máquinas, 
aparelhos e veículos  4,6 0  
3403 99 90  – Outras  4,6  0  
3404  Ceras artificiais e ceras preparadas  
3404 20 00  – De poli(oxietileno) (polietilenoglicol)  Isenção  0  
3404 90  – Outras  
3404 90 10  – Ceras preparadas, incluindo os lacres  Isenção  0  
3404 90 80  – Outras  Isenção  0  
3405  Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, 
preparações para dar brilho a pinturas de car ­
roçarias, vidros ou metais, pastas e pós para 
arear e preparações semelhantes [mesmo apre ­
sentados em papel, pastas ( ouates ), feltros, fal ­
sos tecidos, plástico ou borracha alveolares, 
impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações], com exclusão das ceras da posi ­
ção 3404
 
3405 10 00  – Pomadas, cremes e preparações semelhantes, 
para calçado ou para couros  Isenção  0  
3405 20 00  – Encáusticas e preparações semelhantes para 
conservação e limpeza de móveis de ma ­
deira, soalhos e de outros artigos de madeira  Isenção  0  
3405 30 00  – Preparações para dar brilho a pinturas de 
carroçarias e produtos semelhantes, excepto preparações para dar brilho
 Isenção  0  
3405 40 00  – Pastas, pós e outras preparações para arear  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 847
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3405 90  – Outros  
3405 90 10  – Preparações para dar brilho a metais  Isenção  0  
3405 90 90  – Outros  Isenção  0  
3406 00  Velas, pavios, círios e artigos semelhantes  
– Velas, pavios e círios  
3406 00 11  – Simples, não perfumados  Isenção  0  
3406 00 19  – Outros  Isenção  0  
3406 00 90  – Outros  Isenção  0  
3407 00 00  Massas ou pastas para modelar, incluindo as 
próprias para recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, 
ferraduras, varetas ou formas semelhantes; ou ­
tras composições para dentistas à base de gesso
 Isenção  0  
35 CAPÍTULO 35 – MATÉRIAS ALBUMINÓI ­
DES; PRODUTOS À BASE DE AMIDOS OU DE FÉCULAS MODIFICADOS; COLAS; ENZIMAS
 
3501  Caseínas, caseinatos e outros derivados das ca ­
seínas; colas de caseína  
3501 10  – Caseínas  
3501 10 10  – Destinadas à fabricação de fibras têxteis ar ­
tificiais  Isenção  0  
3501 10 50  – Destinadas a usos industriais, excepto fabri ­
cação de produtos alimentares ou forrageiros  3,2 0  
3501 10 90  – Outras  9  0  
3501 90  – Outros  
3501 90 10  – Colas de caseína  8,3  0  
3501 90 90  – Outros  6,4  0  
3502  Albuminas (incluindo os concentrados de vá ­
rias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albumina ­
tos e outros derivados das albuminas
 
– Ovalbumina  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 848
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3502 11  – Seca  
3502 11 10  – Imprópria ou tornada imprópria para alimen ­
tação humana  Isenção  0  
3502 11 90  – Outra  123,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
3502 19  – Outra  
3502 19 10  – Imprópria ou tornada imprópria para alimen ­
tação humana  Isenção  0  
3502 19 90  – Outra  16,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
3502 20  – Lactalbumina, incluindo os concentrados de 
duas ou mais proteínas de soro de leite  
3502 20 10  – Imprópria ou tornada imprópria para alimen ­
tação humana  Isenção  0  
– Outra  
3502 20 91  – Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)  123,5 EUR/ 
100 kg/net  0 
3502 20 99  – Outra  16,7 EUR/ 
100 kg/net  0 
3502 90  – Outros  
– Albuminas, excepto ovalbumina e lactalbu ­
mina  
3502 90 20  – Impróprias ou tornadas impróprias para ali ­
mentação humana  Isenção  0  
3502 90 70  – Outras  6,4  0  
3502 90 90  – Albuminatos e outros derivados das albumi ­
nas 7,7 0  
3503 00  Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas 
de forma quadrada ou rectangular, mesmo tra ­
balhadas na superfície ou coradas) e seus deri ­
vados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501
 
3503 00 10  – Gelatinas e seus derivados  7,7  0  
3503 00 80  – Outras  7,7  0  
3504 00 00  Peptonas e seus derivados; outras matérias pro ­
teicas e seus derivados, não especificados nem 
compreendidos em outras posições; pó de pe ­
les, tratado ou não pelo crómio (cromo)  3,4 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 849
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3505  Dextrina e outros amidos e féculas modificados 
(por exemplo, amidos e féculas pré-gelatiniza ­
dos ou esterificados); colas à base de amidos 
ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos 
ou féculas modificados  
3505 10  – Dextrina e outros amidos e féculas modifica ­
dos 
3505 10 10  – Dextrina  9 + 17,7 
EUR/100 kg/ 
net 5 
– Outros amidos e féculas modificados  
3505 10 50  – Amidos e féculas esterificados ou eterifica ­
dos 7,7 5  
3505 10 90  – Outros  9 + 17,7 
EUR/100 kg/ 
net 5 
3505 20  – Colas  
3505 20 10  – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, 
de dextrina ou de outros amidos ou féculas 
modificados, inferior a 25 %  8,3 + 4,5 
EUR/100 kg/ 
net MAX 11,5  5 
3505 20 30  – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, 
de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e in ­
ferior a 55 %
 8,3 + 8,9 
EUR/100 kg/ 
net MAX 11,5  5 
3505 20 50  – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, 
de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e in ­
ferior a 80 %
 8,3 + 14,2 
EUR/100 kg/ 
net MAX 11,5  5 
3505 20 90  – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, 
de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %
 8,3 + 17,7 
EUR/100 kg/ 
net MAX 11,5  5 
3506  Colas e outros adesivos preparados, não espe ­
cificados nem compreendidos em outras posi ­
ções; produtos de qualquer espécie utilizados 
como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg
 
3506 10 00  – Produtos de qualquer espécie utilizados como 
colas ou adesivos, acondicionados para 
venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg
 6,5 0  
– Outros  
3506 91 00  – Adesivos à base de polímeros das posições 
3901 a 3913 ou de borracha  6,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 850
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3506 99 00  – Outros  6,5  0  
3507  Enzimas; enzimas preparadas não especificadas 
nem compreendidas em outras posições  
3507 10 00  – Coalho e seus concentrados  6,3  0  
3507 90  – Outras  
3507 90 10  – Lipoproteína lipase  Isenção  0  
3507 90 20  – Aspergilo alcalino protease  Isenção  0  
3507 90 90  – Outras  6,3  0  
36 CAPÍTULO 36 – PÓLVORAS E EXPLOSI ­
VOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFO ­
ROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS
 
3601 00 00  Pólvoras propulsivas  5,7  0  
3602 00 00  Explosivos preparados, excepto pólvoras pro ­
pulsivas  6,5 0  
3603 00  Estopins e rastilhos de segurança; cordões de ­
tonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos
 
3603 00 10  – Estopins e rastilhos de segurança; cordões 
detonantes  6 0  
3603 00 90  – Outros  6,5  0  
3604  Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou 
contra o granizo e semelhantes, bombas, petar ­
dos e outros artigos de pirotecnia  
3604 10 00  – Fogos de artifício  6,5  0  
3604 90 00  – Outros  6,5  0  
3605 00 00  Fósforos, excepto os artigos de pirotecnia da 
posição 3604  6,5 0  
3606  Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quais ­
quer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na nota 2 do presente capítulo
 
3606 10 00  – Combustíveis líquidos e combustíveis gaso ­
sos liquefeitos, em recipientes dos tipos uti ­
lizados para carregar ou recarregar isqueiros 
ou acendedores, com capacidade não supe ­
rior a 300 cm  3 6,5 0  
3606 90  – Outros  
3606 90 10  – Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob 
quaisquer formas  6 0  
3606 90 90  – Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 851
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
37 CAPÍTULO 37 – PRODUTOS PARA FOTO ­
GRAFIA E CINEMATOGRAFIA  
3701  Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibili ­
zados, não impressionados, de matérias dife ­
rentes do papel, do cartão ou dos têxteis; fil ­
mes fotográficos planos, de revelação e cópia 
instantâneas, sensibilizados, não impressiona ­
dos, mesmo em cartuchos  
3701 10  – Para raios X  
3701 10 10  – Para uso médico, dentário ou veterinário  6,5  0  
3701 10 90  – Outros  6,5  0  
3701 20 00  – Filmes de revelação e cópia instantâneas  6,5  0  
3701 30 00  – Outras chapas e filmes cuja dimensão, de 
pelo menos um dos lados, seja superior a 
255 mm  6,5 0  
– Outros  
3701 91 00  – Para fotografia a cor (policromos)  6,5  0  
3701 99 00  – Outros  6,5  0  
3702  Filmes fotográficos sensibilizados, não impres ­
sionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográ ­
ficos de revelação e cópia instantâneas, em ro ­
los, sensibilizados, não impressionados
 
3702 10 00  – Para raios X  6,5  0  
– Outros filmes, não perfurados, de largura não 
superior a 105 mm  
3702 31  – Para fotografia a cor (policromos)  
3702 31 20  – De comprimento não superior a 30 m  6,5  0  
– De comprimento superior a 30 m  
3702 31 91  – Negativos de películas a cores: de largura 
igual ou superior a 75 mm, mas não superior a 105 mm e de comprimento igual ou supe ­
rior a 100 m destinados ao fabrico de pelí ­
culas para aparelhos fotográficos de revela ­
ção instantânea
 Isenção  0  
3702 31 98  – Outras  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 852
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3702 32  – Outros, que contenham uma emulsão de ha ­
logenetos de prata  
– De largura não superior a 35 mm  
3702 32 10  – Microfilmes; filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 32 20  – Outros  5,3  0  
– De largura superior a 35 mm  
3702 32 31  – Microfilmes  6,5  0  
3702 32 50  – Filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 32 80  – Outros  6,5  0  
3702 39 00  – Outros  6,5  0  
– Outros filmes, não perfurados, de largura 
superior a 105 mm  
3702 41 00  – De largura superior a 610 mm e compri ­
mento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromos)
 6,5 0  
3702 42 00  – De largura superior a 610 mm e compri ­
mento superior a 200 m, excepto para foto ­
grafia a cores (policromos)  6,5 0  
3702 43 00  – De largura superior a 610 mm e compri ­
mento não superior a 200 m  6,5 0  
3702 44 00  – De largura superior a 105 mm mas não su ­
perior a 610 mm  6,5 0  
– Outros filmes, para fotografia a cores (poli ­
cromos)  
3702 51 00  – De largura não superior a 16 mm e compri ­
mento não superior a 14 m  5,3 0  
3702 52 00  – De largura não superior a 16 mm e compri ­
mento superior a 14 m  5,3 0  
3702 53 00  – De largura superior a 16 mm, mas não supe ­
rior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos
 5,3 0  
3702 54  – De largura superior a 16 mm, mas não supe ­
rior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, excepto para diapositivos
 
3702 54 10  – De largura superior a 16 mm mas não supe ­
rior a 24 mm  5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 853
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3702 54 90  – De largura superior a 24 mm mas não supe ­
rior a 35 mm  5 0  
3702 55 00  – De largura superior a 16 mm, mas não supe ­
rior a 35 mm, e comprimento superior a 
30 m  5,3 0  
3702 56 00  – De largura superior a 35 mm  6,5  0  
– Outros  
3702 91  – De largura não superior a 16 mm  
3702 91 20  – Filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 91 80  – Outros  5,3  0  
3702 93  – De largura superior a 16 mm, mas não supe ­
rior a 35 mm, e comprimento não superior a 
30 m  
3702 93 10  – Microfilmes Filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 93 90  – Outros  5,3  0  
3702 94  – De largura superior a 16 mm, mas não supe ­
rior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m
 
3702 94 10  – Microfilmes; filmes para artes gráficas  6,5  0  
3702 94 90  – Outros  5,3  0  
3702 95 00  – De largura superior a 35 mm  6,5  0  
3703  Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibi ­
lizados, não impressionados  
3703 10 00  – Em rolos de largura superior a 610 mm  6,5  0  
3703 20  – Outros, para fotografia a cores (policromos)  
3703 20 10  – Para imagens obtidas a partir de filmes in ­
versíveis  6,5 0  
3703 20 90  – Outros  6,5  0  
3703 90  – Outros  
3703 90 10  – Sensibilizados aos sais de prata ou de platina  6,5  0  
3703 90 90  – Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 854
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3704 00  Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, foto ­
gráficos, impressionados mas não revelados  
3704 00 10  – Chapas e filmes  Isenção  0  
3704 00 90  – Outros  6,5  0  
3705  Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e 
revelados, excepto filmes cinematográficos  
3705 10 00  – Para reprodução  offset  5,3  0  
3705 90  – Outros  
3705 90 10  – Microfilmes  3,2  0  
3705 90 90  – Outros  5,3  0  
3706  Filmes cinematográficos impressionados e re ­
velados, que contenham ou não gravação de 
som ou que contenham apenas gravação de som
 
3706 10  – De largura igual ou superior a 35 mm  
3706 10 10  – Que contenham apenas gravação de som  Isenção  0  
– Outros  
3706 10 91  – Negativos; positivos intermédios de trabalho  Isenção  0  
3706 10 99  – Outros positivos  5 EUR/100 m  0  
3706 90  – Outros  
3706 90 10  – Que contenham apenas gravação de som  Isenção  0  
– Outros  
3706 90 31  – Negativos; positivos intermédios de trabalho  Isenção  0  
– Outros positivos  
3706 90 51  – Filmes de actualidades  Isenção  0  
– Outros, de largura  
3706 90 91  – – Inferior a 10 mm  Isenção  0  
3706 90 99  – – Igual ou superior a 10 mm  3,5 EUR/100 
m 0 
3707  Preparações químicas para usos fotográficos, 
excepto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer do ­
seados (dosados) tendo em vista usos fotográ ­
ficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utiliza ­
ção
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 855
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3707 10 00  – Emulsões para a sensibilização de superfícies  6  0  
3707 90  – Outros  
– Reveladores e fixadores  
– Para fotografia a cor (policroma)  
3707 90 11  – Para filmes e chapas fotográficos  6  0  
3707 90 19  – Outros  6  0  
3707 90 30  – Outros  6  0  
3707 90 90  – Outros  6  0  
38 CAPÍTULO 38 – PRODUTOS DIVERSOS 
DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS  
3801  Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloi ­
dal; preparações à base de grafite ou de outros 
carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros 
produtos intermediários  
3801 10 00  – Grafite artificial  3,6  0  
3801 20  – Grafite coloidal ou semicoloidal  
3801 20 10  – Grafite coloidal em suspensão oleosa; grafite 
semicoloidal  6,5 0  
3801 20 90  – Outra  4,1  0  
3801 30 00  – Pastas carbonadas para eléctrodos e pastas 
semelhantes para revestimento interior de fornos
 5,3 0  
3801 90 00  – Outras  3,7  0  
3802  Carvões activados; matérias minerais naturais 
activadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado
 
3802 10 00  – Carvões activados  3,2  0  
3802 90 00  – Outros  5,7  0  
3803 00  Tall oil , mesmo refinado  
3803 00 10  – Em bruto  Isenção  0  
3803 00 90  – Outro  4,1  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 856
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3804 00  Lixívias residuais da fabricação das pastas de 
celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignos ­
sulfonatos, mas excluindo o  tall oil  da posição 
3803
 
3804 00 10  – Linhossulfitos  5  0  
3804 00 90  – Outras  5  0  
3805  Essências de terebintina, de pinheiro ou prove ­
nientes da fabricação da pasta de papel ao sul ­
fato e outras essências terpénicas provenientes 
da destilação ou de outros tratamentos das ma ­
deiras de coníferas; dipenteno em bruto; essên ­
cia proveniente da fabricação da pasta de papel ao bissulfito e outros paracimenos em bruto; 
óleo de pinho que contenha alfa-terpineol 
como constituinte principal
 
3805 10  – Essências de terebintina, de pinheiro ou pro ­
venientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato
 
3805 10 10  – Essência de terebintina  4  0  
3805 10 30  – Essência de pinheiro  3,7  0  
3805 10 90  – Essência proveniente da fabricação da pasta 
de papel ao sulfato  3,2 0  
3805 90  – Outros  
3805 90 10  – Óleo de pinho  3,7  0  
3805 90 90  – Outros  3,4  0  
3806  Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; 
essência de colofónia e óleos de colofónia; go ­
mas fundidas  
3806 10  – Colofónias e ácidos resínicos  
3806 10 10  – De gema (pez-louro)  5  0  
3806 10 90  – Outras  5  0  
3806 20 00  – Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de 
derivados de colofónias ou de ácidos resíni ­
cos, excepto os sais de aductos de colofónias  4,2 0  
3806 30 00  – Gomas-ésteres  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 857
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3806 90 00  – Outros  4,2  0  
3807 00  Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de ma ­
deira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de 
colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) 
vegetal
 
3807 00 10  – Alcatrões vegetais  2,1  0  
3807 00 90  – Outros  4,6  0  
3808  Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbici ­
das, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas 
ou embalagens para venda a retalho ou como 
preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
 
3808 50 00  – Mercadorias mencionadas na nota 1 de sub ­
posições do presente capítulo  6 0  
– Outros  
3808 91  – Insecticidas  
3808 91 10  – À base de piretrinoides  6  0  
3808 91 20  – À base de hidrocarbonetos clorados  6  0  
3808 91 30  – À base de carbamatos  6  0  
3808 91 40  – À base de compostos organofosforados  6  0  
3808 91 90  – Outros  6  0  
3808 92  – Fungicidas  
– Inorgânicos  
3808 92 10  – Preparações à base de compostos de cobre  4,6  0  
3808 92 20  – Outros  6  0  
– Outros  
3808 92 30  – À base de ditiocarbamatos  6  0  
3808 92 40  – À base de benzimidazoles  6  0  
3808 92 50  – À base de diazoles ou triazoles  6  0  
3808 92 60  – À base de diazinas ou morfolinas  6  0  
3808 92 90  – Outros  6  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 858
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3808 93  – Herbicidas, inibidores de germinação e regu ­
ladores de crescimento para plantas  
– Herbicidas  
3808 93 11  – À base de fenoxifitohormonas  6  0  
3808 93 13  – À base de triazinas  6  0  
3808 93 15  – À base de amidas  6  0  
3808 93 17  – À base de carbamatos  6  0  
3808 93 21  – À base de derivados de dinitroanilinas  6  0  
3808 93 23  – À base de derivados de ureia, de uracilos ou 
de ureias sulfónicas  6 0  
3808 93 27  – Outros  6  0  
3808 93 30  – Inibidores de germinação  6  0  
3808 93 90  – Reguladores de crescimento para plantas  6,5  0  
3808 94  – Desinfectantes  
3808 94 10  – À base de sais de amónio quaternário  6  0  
3808 94 20  – À base de compostos halogenados  6  0  
3808 94 90  – Outros  6  0  
3808 99  – Outros  
3808 99 10  – Rodenticidas  6  0  
3808 99 90  – Outros  6  0  
3809  Agentes de apresto ou de acabamento, acelera ­
dores de tingimento ou de fixação de matérias 
corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria 
têxtil, na indústria do papel, na indústria do 
couro ou em indústrias semelhantes, não espe ­
cificados nem compreendidos em outras posi ­
ções
 
3809 10  – À base de matérias amiláceas  
3809 10 10  – De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 
55 %  8,3 + 8,9 
EUR/100 kg/ 
net MAX 12,8  0 
3809 10 30  – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou 
superior a 55 % e inferior a 70 %  8,3 + 12,4 
EUR/100 kg/ 
net MAX 12,8  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 859
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3809 10 50  – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou 
superior a 70 % e inferior a 83 %  8,3 + 15,1 
EUR/100 kg/ 
net MAX 12,8  0 
3809 10 90  – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou 
superior a 83 %  8,3 + 17,7 
EUR/100 kg/ 
net MAX 12,8  0 
– Outros  
3809 91 00  – Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas 
indústrias semelhantes  6,3 0  
3809 92 00  – Dos tipos utilizados na indústria do papel ou 
nas indústrias semelhantes  6,3 0  
3809 93 00  – Dos tipos utilizados na indústria do couro ou 
nas indústrias semelhantes  6,3 0  
3810  Preparações para decapagem de metais; fluxos 
para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, com ­
postos de metal e de outras matérias; prepara ­
ções dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
 
3810 10 00  – Preparações para decapagem de metais; pas ­
tas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias
 6,5 0  
3810 90  – Outros  
3810 90 10  – Preparações dos tipos utilizados para enchi ­
mento ou revestimento de eléctrodos ou de 
varetas para soldar  4,1 0  
3810 90 90  – Outros  5  0  
3811  Preparações antidetonantes, inibidores de oxi ­
dação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (in ­
cluindo a gasolina) ou para outros líquidos uti ­
lizados para os mesmos fins que os óleos mi ­
nerais
 
– Preparações antidetonantes  
3811 11  – À base de compostos de chumbo  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 860
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3811 11 10  – À base de tetraetilo de chumbo  6,5  0  
3811 11 90  – Outras  5,8  0  
3811 19 00  – Outras  5,8  0  
– Aditivos para óleos lubrificantes  
3811 21 00  – Que contenham óleos de petróleo ou de mi ­
nerais betuminosos  5,3 0  
3811 29 00  – Outros  5,8  0  
3811 90 00  – Outros  5,8  0  
3812  Preparações denominadas «aceleradores de vul ­
canização»; plastificantes compostos para bor ­
racha ou plásticos, não especificados nem com ­
preendidos em outras posições; preparações an ­
tioxidantes e outros estabilizadores compostos, 
para borracha ou plásticos  
3812 10 00  – Preparações denominadas «aceleradores de 
vulcanização»  6,3 0  
3812 20  – Plastificantes compostos para borracha ou 
plásticos  
3812 20 10  – Mistura de reacção que contém ftalato de 
benzilo e de 3-isobutiriloxi-1-isopropil-2,2- -dimetilpropilo e ftalato de benzilo e de 3- 
-isobutiriloxi-2,2,4-trimetilpentilo
 Isenção  0  
3812 20 90  – Outros  6,5  0  
3812 30  – Preparações antioxidantes e outros estabiliza ­
dores compostos, para borracha ou plásticos  
3812 30 20  – Preparações antioxidantes  6,5  0  
3812 30 80  – Outras  6,5  0  
3813 00 00  Composições e cargas para aparelhos extinto ­
res; granadas e bombas extintoras  6,5 0  
3814 00  Solventes e diluentes orgânicos compostos, não 
especificados nem compreendidos em outras 
posições; preparações concebidas para remover 
tintas ou vernizes  
3814 00 10  – À base de acetato de butilo  6,5  0  
3814 00 90  – Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 861
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3815  Iniciadores de reacção, aceleradores de reacção 
e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos em outras posições
 
– Catalisadores em suporte  
3815 11 00  – Tendo como substância activa o níquel ou 
um composto de níquel  6,5 0  
3815 12 00  – Tendo como substância activa um metal pre ­
cioso ou um composto de metal precioso  6,5 0  
3815 19  – Outros  
3815 19 10  – Catalisadores, em forma de grânulos dos 
quais pelo menos 90 %, em peso, são de 
dimensão não superior a 10 micrómetros, 
constituídos por uma mistura de óxidos fi ­
xada num suporte de silicato de magnésio e que contenham, em peso: – 20 % ou mais, 
mas não mais de 35 %, de cobre, e – 2 % 
ou mais, mas não mais de 3 %, de bismuto, e de densidade aparente igual ou superior a 0,2 mas não superior a 1,0
 Isenção  0  
3815 19 90  – Outros  6,5  0  
3815 90  – Outros  
3815 90 10  – Catalisadores, constituídos por acetato de 
etiltrifenilfosfónio, sob a forma de solução em metanol
 Isenção  0  
3815 90 90  – Outros  6,5  0  
3816 00 00  Cimentos, argamassas, betões e composições 
semelhantes, refractários, excepto os produtos 
da posição 3801  2,7 0  
3817 00  Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftale ­
nos, excepto das posições 2707 ou 2902  
3817 00 50  – Alquilbenzeno linear  6,3  0  
3817 00 80  – Outras  6,3  0  
3818 00  Elementos químicos impurificados (dopados), 
próprios para utilização em electrónica, em 
forma de discos, plaquetas ( wafers ) ou formas 
análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electró ­
nica
 
3818 00 10  – Silício impurificado ( dopé ) Isenção  0  
3818 00 90  – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 862
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3819 00 00  Líquidos para travões hidráulicos e outros lí ­
quidos preparados para transmissões hidráuli ­
cas, que não contenham óleos de petróleo 
nem de minerais betuminosos, ou contendo-os 
em proporção inferior a 70 %, em peso  6,5 0  
3820 00 00  Preparações anticongelantes e líquidos prepara ­
dos para descongelamento  6,5 0  
3821 00 00  Meios de cultura preparados para o desenvol ­
vimento e a manutenção de microorganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) 
ou de células vegetais, humanas ou animais
 5 0  
3822 00 00  Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em 
qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou 
de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados
 Isenção  0  
3823  Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; 
óleos ácidos de refinação; álcoois gordos in ­
dustriais  
– Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; 
óleos ácidos de refinação  
3823 11 00  – Ácido esteárico  5,1  0  
3823 12 00  – Ácido oleico  4,5  0  
3823 13 00  – Ácidos gordos do  tall oil  2,9  0  
3823 19  – Outros  
3823 19 10  – Ácidos gordos destilados  2,9  0  
3823 19 30  – Destilado de ácido gordo  2,9  0  
3823 19 90  – Outros  2,9  0  
3823 70 00  – Álcoois gordos industriais  3,8  0  
3824  Aglutinantes preparados para moldes ou para 
núcleos de fundição; produtos químicos e pre ­
parações das indústrias químicas ou das indús ­
trias conexas (incluindo os constituídos por 
misturas de produtos naturais), não especifica ­
dos nem compreendidos em outras posições  
3824 10 00  – Aglutinantes preparados para moldes ou para 
núcleos de fundição  6,5 0  
3824 30 00  – Carbonetos metálicos não aglomerados, mis ­
turados entre si ou com aglutinantes metáli ­
cos 5,3 0  
3824 40 00  – Aditivos preparados para cimentos, argamas ­
sas ou betões  6,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 863
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3824 50  – Argamassas e betões, não refractários  
3824 50 10  – Betão (concreto) pronto a vazar  6,5  0  
3824 50 90  – Outro  6,5  0  
3824 60  – Sorbitol, excepto da subposição 2905 44  
– Em solução aquosa  
3824 60 11  – Que contenha D-manitol numa proporção in ­
ferior ou igual a 2 %, em peso, calculada 
sobre o seu teor em D-glucitol  7,7 + 16,1 
EUR/100kg/ 
net 0 
3824 60 19  – Outro  9,6 + 37,8 
EUR/ 
100 kg/ 
net 0 
– Outro  
3824 60 91  – Que contenha D-manitol numa proporção in ­
ferior ou igual a 2 %, em peso, calculada 
sobre o seu teor em D-glucitol  7,7 + 23 
EUR/100kg/ 
net 0 
3824 60 99  – Outro  9,6 + 53,7 
EUR/ 
100 kg/net  0 
– Misturas que contenham derivados halogena ­
dos do metano, do etano ou do propano  
3824 71 00  – Que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), 
mesmo que contenham hidroclorofluorocarbone ­
tos (HCFC), perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC)
 6,5 0  
3824 72 00  – Que contenham bromoclorodifluorometano, 
bromotrifluorometano ou dibromotetrafluo ­
roetanos  6,5 0  
3824 73 00  – Que contenham hidrobromofluorocarbonetos 
(HBFC)  6,5 0  
3824 74 00  – Que contenham hidroclorofluorocarbonetos 
(HCFC), mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC), ou hidrofluoro ­
carbonetos (HFC), mas que não contenham 
clorofluorocarbonetos (CFC)
 6,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 864
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3824 75 00  – Que contenham tetracloreto de carbono  6,5  0  
3824 76 00  – Que contenham tricloroetano-1,1,1 (metilclo ­
rofórmio)  6,5 0  
3824 77 00  – Que contenham bromometano (brometo de 
metilo) ou do bromoclorometano  6,5 0  
3824 78 00  – Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) 
ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC) 
ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC)
 6,5 0  
3824 79 00  – Outros  6,5  0  
– Misturas e preparações que contenham oxi ­
rano (óxido de etileno), polibromobifenilos (PBB), policlorobifenilos (PCB), policloro ­
terfenilos (PCT) ou fosfato de tris(2,3-dibro ­
mopropilo)
 
3824 81 00  – Que contenham oxirano (óxido de etileno)  6,5  0  
3824 82 00  – Que contenham polibromobifenilos (PBB), 
policloroterfenilos (PCT) ou policlorobifeni ­
los (PCB)  6,5 0  
3824 83 00  – Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromo ­
propilo)  6,5 0  
3824 90  – Outros  
3824 90 10  – Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de 
petróleo de metais alcalinos, de amónio ou 
de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos 
minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais  5,7 0  
3824 90 15  – Permutadores de iões  6,5  0  
3824 90 20  – Composições absorventes para obtenção de 
vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos  6 0  
3824 90 25  – Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cál ­
cio em bruto; citrato de cálcio em bruto  5,1 0  
3824 90 30  – Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em 
água e seus ésteres  3,2 0  
3824 90 35  – Preparações antiferrugem que contenham 
aminas como elementos activos  6,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 865
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3824 90 40  – Solventes e diluentes, compósitos, inorgâni ­
cos, para vernizes e produtos semelhantes  6,5 0  
– Outros  
3824 90 45  – Preparações desincrustantes e similares  6,5  0  
3824 90 50  – Preparações para galvanoplastia  6,5  0  
3824 90 55  – Misturas de mono-, di-e triésteres de ácidos 
gordos de glicerol (emulsionantes de corpos 
gordos)  6,5 0  
– Produtos e preparações para usos farmacêu ­
ticos ou cirúrgicos  
3824 90 61  – Produtos intermédios do fabrico de antibióti ­
cos, provenientes da fermentação de  Strepto­
myces tenebrarius , mesmo secos, destinados 
ao fabrico de medicamentos da posição 3004 
para a medicina humana  Isenção  0  
3824 90 62  – Produtos intermédios do fabrico dos sais de 
monensine  Isenção  0  
3824 90 64  – Outros  6,5  0  
3824 90 65  – Produtos auxiliares do tipo dos utilizados nas 
fundições (excepto os referidos na subposi ­
ção 3824 10 00)  6,5 0  
3824 90 70  – Preparações ignífugas, hidrófugas e outras, 
utilizadas para protecção das construções  6,5 0  
– Outros  
3824 90 75  – Fatias de niobato de lítio, não dopadas  Isenção  0  
3824 90 80  – Misturas de aminas derivadas de ácidos gor ­
dos dimerisados, de peso molecular médio igual ou superior a 520, mas não superior a 
550
 Isenção  0  
3824 90 85  – 3-(1-Etil-1-metilpropil)isoxazol-5-ilamina, sob 
a forma de solução em tolueno  Isenção  0  
3824 90 98  – Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 866
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3825  Produtos residuais das indústrias químicas ou 
das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições; lixos mu ­
nicipais; lamas de depuração; outros resíduos 
mencionados na nota 6 deste capítulo
 
3825 10 00  – Lixos municipais  6,5  0  
3825 20 00  – Lamas de depuração  6,5  0  
3825 30 00  – Resíduos clínicos  6,5  0  
– Resíduos de solventes orgânicos  
3825 41 00  – Halogenados  6,5  0  
3825 49 00  – Outros  6,5  0  
3825 50 00  – Resíduos de soluções decapantes para metais, 
de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões 
e de líquidos anticongelantes  6,5 0  
– Outros resíduos das indústrias químicas ou 
das indústrias conexas  
3825 61 00  – Que contenham principalmente constituintes 
orgânicos  6,5 0  
3825 69 00  – Outros  6,5  0  
3825 90  – Outros  
3825 90 10  – Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração 
de gases  5 0  
3825 90 90  – Outros  6,5  0  
39 CAPÍTULO 39 – PLÁSTICOS E SUAS 
OBRAS  
I. FORMAS PRIMÁRIAS  
3901  Polímeros de etileno, em formas primárias  
3901 10  – Polietileno de densidade inferior a 0,94  
3901 10 10  – Polietileno linear  6,5  0  
3901 10 90  – Outro  6,5  0  
3901 20  – Polietileno de densidade igual ou superior a 
0,94 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 867
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3901 20 10  – Polietileno, em qualquer das formas referidas 
na nota 6 alínea b) do presente capítulo, de densidade igual ou superior a 0,958 a 23 °C, 
e que contenha: – 50 mg/kg ou menos de 
alumínio, – 2 mg/kg ou menos de cálcio, – 2 mg/kg ou menos de crómio, – 2 mg/kg ou menos de ferro, – 2 mg/kg ou menos de 
níquel, – 2 mg/kg ou menos de titânio, e – 
8 mg/kg ou menos de vanádio, destinado ao fabrico de polietileno clorossulfonado
 Isenção  0  
3901 20 90  – Outros  6,5  0  
3901 30 00  – Copolímeros de etileno e acetato de vinilo  6,5  0  
3901 90  – Outros  
3901 90 10  – Resina ionomérica constituída por um sal de 
um copolímero ternário de etileno, de acri ­
lato de isobutilo e de ácido metacrílico  Isenção  0  
3901 90 20  – Copolímero em bloco do tipo A-B-A de po ­
liestireno, de copolímero etileno-butileno e 
de poliestireno, que contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das formas referidas na nota 6 alínea b) do 
presente capítulo
 Isenção  0  
3901 90 90  – Outros  6,5  0  
3902  Polímeros de propileno ou de outras olefinas, 
em formas primárias  
3902 10 00  – Polipropileno  6,5  0  
3902 20 00  – Poliisobutileno  6,5  0  
3902 30 00  – Copolímeros de propileno  6,5  0  
3902 90  – Outros  
3902 90 10  – Copolímero em bloco do tipo A-B-A de po ­
liestireno, de copolímero etileno-butileno e 
de poliestireno, que contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das formas referidas na nota 6 alínea b) do 
presente capítulo
 Isenção  0  
3902 90 20  – Polibuteno-1, copolímeros de buteno-1 e eti ­
leno que contenha, em peso, 10 % ou menos de etileno, ou misturas de polibuteno-1, po ­
lietileno ou polipropileno que contenha, em 
peso, 10 % ou menos de polietileno ou 25 % 
ou menos de polipropileno, sob qualquer das formas referidas na nota 6 alínea b) do pre ­
sente capítulo
 Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 868
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3902 90 90  – Outros  6,5  0  
3903  Polímeros de estireno, em formas primárias  
– Poliestireno  
3903 11 00  – Expansível  6,5  3  
3903 19 00  – Outros  6,5  0  
3903 20 00  – Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN)  6,5  0  
3903 30 00  – Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno- 
-estireno (ABS)  6,5 3  
3903 90  – Outros  
3903 90 10  – Copolímeros apenas de estireno e álcool alí ­
lico, com um índice de acetilo igual ou su ­
perior a 175  Isenção  0  
3903 90 20  – Poliestireno bromado, em qualquer das for ­
mas referidas na nota 6, alínea b) do pre ­
sente capítulo, que contenha, em peso, 58 % ou mais, mas não mais de 71 % de 
bromo
 Isenção  0  
3903 90 90  – Outros  6,5  0  
3904  Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras 
olefinas halogenadas, em formas primárias  
3904 10 00  – Poli(cloreto de vinilo), não misturado com 
outras substâncias  6,5 0  
– Outro poli(cloreto de vinilo)  
3904 21 00  – Não plastificado  6,5  0  
3904 22 00  – Plastificado  6,5  0  
3904 30 00  – Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de 
vinilo  6,5 0  
3904 40 00  – Outros copolímeros de cloreto de vinilo  6,5  0  
3904 50  – Polímeros de cloreto de vinilideno  
3904 50 10  – Copolímero de cloreto de vinilideno e de 
acrilonitrilo em forma de berlindes expansí ­
veis de diâmetro igual ou superior a 4 mi ­
crómetros, mas não superior a 20 micróme ­
tros Isenção  0  
3904 50 90  – Outros  6,5  0  
– Polímeros fluorados  
3904 61 00  – Politetrafluoroetileno  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 869
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3904 69  – Outros  
3904 69 10  – Poli(fluoreto de vinilo), em qualquer das for ­
mas referidas na nota 6 alínea b) do presente capítulo
 Isenção  0  
3904 69 90  – Outros  6,5  0  
3904 90 00  – Outros  6,5  0  
3905  Polímeros de acetato de vinilo ou de outros 
ésteres de vinilo, em formas primárias; outros polímeros de vinilo, em formas primárias
 
– Poli(acetato de vinilo)  
3905 12 00  – Em dispersão aquosa  6,5  0  
3905 19 00  – Outros  6,5  0  
– Copolímeros de acetato de vinilo  
3905 21 00  – Em dispersão aquosa  6,5  0  
3905 29 00  – Outros  6,5  0  
3905 30 00  – Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham 
grupos acetato não hidrolizados  6,5 0  
– Outros  
3905 91 00  – Copolímeros  6,5  0  
3905 99  – Outros  
3905 99 10  – Poli(formal de vinilo), em qualquer das for ­
mas referidas na nota 6, alínea b) do presente capítulo, com peso molecular igual ou supe ­
rior a 10 000 e, mas não superior a 40 000 e 
que contenha, em peso: – 9,5 % ou mais, 
mas não mais de 13 % de grupos acetilo, expressos em acetato de vinilo e – 5 % ou mais, mas não mais de 6,5 % de grupos hi ­
dróxi, expressos em álcool vinílico
 Isenção  0  
3905 99 90  – Outros  6,5  0  
3906  Polímeros acrílicos, em formas primárias  
3906 10 00  – Poli(metacrilato de metilo)  6,5  0  
3906 90  – Outros  
3906 90 10  – Poli[N-(3-hidroxiimino-1,1-dimetilbutil)acri ­
lamida]  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 870
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3906 90 20  – Copolímero de 2-diisopropilaminoetilmetacri ­
lato e de metacrilato de decilo, em forma de solução em N, N-dimetilacetamida, que con ­
tenha, em peso, 55 % ou mais de copolímero
 Isenção  0  
3906 90 30  – Copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 
2-etilexilo, que contenha, em peso, 10 % ou mais, mas não mais de 11 % de acrilato de 2-etilexilo
 Isenção  0  
3906 90 40  – Copolímero de acrilonitrilo e de acrilato de 
metilo, modificado por meio de polibutadieno-acrilonitrilo (NBR)
 Isenção  0  
3906 90 50  – Produtos de polimerização do ácido acrílico, 
com metacrilato de alquilo e pequenas quan ­
tidades de outros monómeros, destinado a 
ser utilizado como espessante no fabrico de pastas para estampagem de têxteis
 Isenção  0  
3906 90 60  – Copolímero de acrilato de metilo, de etileno 
e de um monómero que contém um grupo 
carboxilo não terminal, substituível, que con ­
tenha, em peso, 50 % ou mais de acrilato de metilo, em mistura ou não com sílica
 5 0  
3906 90 90  – Outros  6,5  0  
3907  Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxi ­
das, em formas primárias; policarbonatos, resi ­
nas alquídicas, poliésteres alílicos e outros po ­
liésteres, em formas primárias  
3907 10 00  – Poliacetais  6,5  0  
3907 20  – Outros poliéteres  
– Poliéter-álcoois  
3907 20 11  – Polietilenoglicóis  6,5  0  
– Outros  
3907 20 21  – Com um índice de hidroxila inferior ou igual 
a 100  6,5 0  
3907 20 29  – Outros  6,5  0  
– Outros  
3907 20 91  – Copolímero de 1-cloro-2,3-epoxipropano e 
de óxido de etileno  Isenção  0  
3907 20 99  – Outros  6,5  0  
3907 30 00  – Resinas epóxidas  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 871
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3907 40 00  – Policarbonatos  6,5  0  
3907 50 00  – Resinas alquídicas  6,5  0  
3907 60  – Poli(tereftalato de etileno)  
3907 60 20  – Com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou 
mais  6,5 3  
3907 60 80  – Outro  6,5  3  
3907 70 00  – Poli(ácido láctico)  6,5  0  
– Outros poliésteres  
3907 91  – Não saturados  
3907 91 10  – Líquidos  6,5  0  
3907 91 90  – Outros  6,5  0  
3907 99  – Outros  
– Com um índice de hidroxila inferior ou igual 
a 100  
3907 99 11  – Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)  Isenção  0  
3907 99 19  – Outros  6,5  0  
– Outros  
3907 99 91  – Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)  Isenção  0  
3907 99 98  – Outros  6,5  0  
3908  Poliamidas em formas primárias  
3908 10 00  – Poliamida-6, –11, –12, –6,6, –6,9, –6,10 ou 
–6,12  6,5 0  
3908 90 00  – Outras  6,5  0  
3909  Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliureta ­
nos, em formas primárias  
3909 10 00  – Resinas ureicas; resinas de tioureia  6,5  0  
3909 20 00  – Resinas melamínicas  6,5  0  
3909 30 00  – Outras resinas amínicas  6,5  0  
3909 40 00  – Resinas fenólicas  6,5  0  
3909 50  – Poliuretanos  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 872
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3909 50 10  – Poliuretano obtido a partir de 2,2 ′-(terc-buti ­
limino)dietanol e de 4,4 ′-metilenodicicloexil ­
diisocianato, em forma de solução em  N,N - 
-dimetilacetamida que contenha, em peso, 
50 % ou mais de polímero  Isenção  0  
3909 50 90  – Outros  6,5  0  
3910 00 00  Silicones em formas primárias  6,5  0  
3911  Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, 
politerpenos, polissulfuretos, polissulfonas e ou ­
tros produtos mencionados na nota 3 do presente 
capítulo, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
 
3911 10 00  – Resinas de petróleo, resinas de cumarona, re ­
sinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e 
politerpenos  6,5 0  
3911 90  – Outros  
– Produtos de polimerização de reorganização 
ou de condensação, mesmo modificados qui ­
micamente  
3911 90 11  – Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenoxi- 
-1,4-fenilenoisopropilideno-1,4-fenileno), em 
qualquer das formas referidas na nota 6, alínea b) do presente capítulo
 3,5 0  
3911 90 13  – Poli(tio-1,4-fenileno)  Isenção  0  
3911 90 19  – Outros  6,5  0  
– Outros  
3911 90 91  – Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em 
forma de solução em N,N-dimetilacetamida, 
que contenha, em peso, 50 % ou mais de polímero
 Isenção  0  
3911 90 93  – Copolímero de viniltolueno e de 
alfa-metilestireno, hidrogenado  Isenção  0  
3911 90 99  – Outros  6,5  0  
3912  Celulose e seus derivados químicos, não espe ­
cificados nem compreendidos em outras posi ­
ções, em formas primárias  
– Acetatos de celulose  
3912 11 00  – Não plastificados  6,5  0  
3912 12 00  – Plastificados  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 873
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3912 20  – Nitratos de celulose (incluindo os colódios)  
– Não plastificados  
3912 20 11  – Colódios e celóidina  6,5  0  
3912 20 19  – Outros  6  0  
3912 20 90  – Plastificados  6,5  0  
– Éteres de celulose  
3912 31 00  – Carboximetilcelulose e seus sais  6,5  0  
3912 39  – Outros  
3912 39 10  – Etilcelulose  6,5  0  
3912 39 20  – Hidroxipropilcelulose  Isenção  0  
3912 39 80  – Outros  6,5  0  
3912 90  – Outros  
3912 90 10  – Ésteres de celulose  6,4  0  
3912 90 90  – Outros  6,5  0  
3913  Polímeros naturais (por exemplo, ácido algí ­
nico) e polímeros naturais modificados (por 
exemplo, proteínas endurecidas, derivados quí ­
micos da borracha natural), não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
 
3913 10 00  – Ácido algínico, seus sais e seus ésteres  5  0  
3913 90 00  – Outros  6,5  0  
3914 00 00  Permutadores de iões à base de polímeros das 
posições 3901 a 3913, em formas primárias  6,5 0  
II. DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS; 
PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS; OBRAS
 
3915  Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos  
3915 10 00  – De polímeros de etileno  6,5  0  
3915 20 00  – De polímeros de estireno  6,5  0  
3915 30 00  – De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  0  
3915 90  – De outros plásticos  
– De produtos de polimerização de adição  
3915 90 11  – De polímeros de propileno  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 874
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3915 90 18  – Outros  6,5  0  
3915 90 90  – Outros  6,5  0  
3916  Monofilamentos cuja maior dimensão do corte 
transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à 
superfície mas sem qualquer outro trabalho, 
de plásticos
 
3916 10 00  – De polímeros de etileno  6,5  0  
3916 20  – De polímeros de cloreto de vinilo  
3916 20 10  – De poli(cloreto de vinilo)  6,5  0  
3916 20 90  – Outros  6,5  0  
3916 90  – De outros plásticos  
– De produtos de polimerização de reorganiza ­
ção ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
 
3916 90 11  – De poliésteres  6,5  0  
3916 90 13  – De poliamidas  6,5  0  
3916 90 15  – De resinas epóxidas  6,5  0  
3916 90 19  – Outros  6,5  0  
– De produtos de polimerização de adição  
3916 90 51  – De polímeros de propileno  6,5  0  
3916 90 59  – Outros  6,5  0  
3916 90 90  – Outros  6,5  0  
3917  Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, 
cotovelos, flanges, uniões), de plásticos  
3917 10  – Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou 
de plásticos celulósicos  
3917 10 10  – De proteínas endurecidas  5,3  0  
3917 10 90  – De plásticos celulósicos  6,5  0  
– Tubos rígidos  
3917 21  – De polímeros de etileno  
3917 21 10  – Sem soldadura e de comprimento superior à 
maior dimensão do corte transversal, mesmo 
trabalhados na superfície, mas não trabalha ­
dos de outro modo  6,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 875
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3917 21 90  – Outros  6,5  0  
3917 22  – De polímeros de propileno  
3917 22 10  – Sem soldadura e de comprimento superior à 
maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalha ­
dos de outro modo
 6,5 0  
3917 22 90  – Outros  6,5  0  
3917 23  – De polímeros de cloreto de vinilo  
3917 23 10  – Sem soldadura e de comprimento superior à 
maior dimensão do corte transversal, mesmo 
trabalhados na superfície, mas não trabalha ­
dos de outro modo  6,5 0  
3917 23 90  – Outros  6,5  0  
3917 29  – De outros plásticos  
– Sem soldadura e de comprimento superior à 
maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalha ­
dos de outro modo
 
3917 29 12  – De produtos de polimerização de reorganiza ­
ção ou de condensação, mesmo modificados 
quimicamente  6,5 0  
3917 29 15  – De produtos de polimerização de adição  6,5  0  
3917 29 19  – Outros  6,5  0  
3917 29 90  – Outros  6,5  0  
– Outros tubos  
3917 31 00  – Tubos flexíveis podendo suportar uma pres ­
são mínima de 27,6 MPa  6,5 0  
3917 32  – Outros, não reforçados com outras matérias, 
nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios
 
– Sem soldadura e de comprimento superior à 
maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalha ­
dos de outro modo
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 876
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3917 32 10  – De produtos de polimerização de reorganiza ­
ção ou de condensação, mesmo modificados 
quimicamente  6,5 0  
– De produtos de polimerização de adição  
3917 32 31  – – De polímeros de etileno  6,5  0  
3917 32 35  – – De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  0  
3917 32 39  – – Outros  6,5  0  
3917 32 51  – Outros  6,5  0  
– Outros  
3917 32 91  – Tripas artificiais  6,5  0  
3917 32 99  – Outros  6,5  0  
3917 33 00  – Outros, não reforçados com outras matérias, 
nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios
 6,5 0  
3917 39  – Outros  
– Sem soldadura e de comprimento superior à 
maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalha ­
dos de outro modo
 
3917 39 12  – De produtos de polimerização de reorganiza ­
ção ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
 6,5 0  
3917 39 15  – De produtos de polimerização de adição  6,5  0  
3917 39 19  – Outros  6,5  0  
3917 39 90  – Outros  6,5  0  
3917 40 00  – Acessórios  6,5  0  
3918  Revestimentos de pavimentos (pisos), de plás ­
ticos, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimen ­
tos de paredes ou de tectos, de plásticos, defi ­
nidos na nota 9 do presente capítulo
 
3918 10  – De polímeros de cloreto de vinilo  
3918 10 10  – Consistindo num suporte impregnado, reves ­
tido ou recoberto de poli(cloreto de vinilo)  6,5 0  
3918 10 90  – Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 877
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3918 90 00  – De outros plásticos  6,5  0  
3919  Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras 
formas planas, auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos
 
3919 10  – Em rolos de largura não superior a 20 cm  
– Tiras, cujo revestimento seja de borracha, 
natural ou sintética, não vulcanizada  
3919 10 11  – De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de 
polietileno  6,3 0  
3919 10 13  – De poli(cloreto de vinilo) não plastificado  6,3  0  
3919 10 15  – De polipropileno  6,3  0  
3919 10 19  – Outras  6,3  0  
– Outras  
– De produtos de polimerização de reorganiza ­
ção ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
 
3919 10 31  – De poliésteres  6,5  0  
3919 10 38  – Outras  6,5  0  
– De produtos de polimerização de adição  
3919 10 61  – De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de 
polietileno  6,5 0  
3919 10 69  – Outras  6,5  0  
3919 10 90  – Outras  6,5  0  
3919 90  – Outras  
3919 90 10  – Trabalhadas, excepto à superfície, ou recor ­
tadas de forma diferente da quadrada ou rec ­
tangular  6,5 0  
– Outras  
– De produtos de polimerização de reorganiza ­
ção ou de condensação, mesmo modificados 
quimicamente  
3919 90 31  – De policarbonatos, de resinas alquídicas, de 
poliésteres alílicos ou de outros poliésteres  6,5 0  
3919 90 38  – Outras  6,5  0  
– De produtos de polimerização de adição  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 878
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3919 90 61  – De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de 
polietileno  6,5 0  
3919 90 69  – Outras  6,5  0  
3919 90 90  – Outras  6,5  0  
3920  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâmi ­
nas, de plástico não alveolar, não reforçadas 
nem estratificadas, sem suporte nem associadas 
a outras matérias  
3920 10  – De polímeros de etileno  
– De espessura inferior ou igual a 0,125 mm  
– De polietileno de densidade  
– Inferior a 0,94  
3920 10 23  – – Folha de polietileno, de espessura igual ou 
superior a 20 micrómetros, mas não supe ­
rior a 40 micrómetros, destinada ao fabrico 
de filme fotorresistente para os semicondu ­
tores ou circuitos impressos  Isenção  0  
– – Outros  
– Não impressas  
3920 10 24  – – Folhas estiráveis  6,5  0  
3920 10 26  – – Outros  6,5  0  
3920 10 27  – Impressas  6,5  0  
3920 10 28  – Igual ou superior a 0,94  6,5  0  
3920 10 40  – Outros  6,5  0  
– De espessura superior a 0,125 mm  
3920 10 81  – Pasta sintética de papel, em forma de folhas 
húmidas, composta de fibrilas não coerentes de polietileno, misturadas ou não com fibras de celulose numa proporção não superior a 
15 %, que contém, como agente humidifi ­
cante, poli(álcool vinílico) dissolvido em água
 Isenção  0  
3920 10 89  – Outras  6,5  0  
3920 20  – De polímeros de propileno  
– De espessura inferior ou igual a 0,10 mm  
3920 20 21  – De orientação biaxial  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 879
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3920 20 29  – Outras  6,5  0  
– De espessura superior a 0,10 mm  
– Tiras de largura superior a 5 mm mas não 
superior a 20 mm, dos tipos utilizados para embalagem
 
3920 20 71  – Tiras decorativas  6,5  0  
3920 20 79  – Outras  6,5  0  
3920 20 90  – Outras  6,5  0  
3920 30 00  – De polímeros de estireno  6,5  0  
– De polímeros de cloreto de vinilo  
3920 43  – Que contenham, em peso, pelo menos 6 % 
de plastificantes  
3920 43 10  – De espessura inferior ou igual a 1 mm  6,5  0  
3920 43 90  – De espessura superior a 1 mm  6,5  0  
3920 49  – Outras  
3920 49 10  – De espessura não superior a 1 mm  6,5  0  
3920 49 90  – De espessura superior a 1 mm  6,5  0  
– De polímeros acrílicos  
3920 51 00  – De poli(metacrilato de metilo)  6,5  0  
3920 59  – Outras  
3920 59 10  – Copolímeros de ésteres acrílicos e metacríli ­
cos em forma de película, de espessura não 
superior a 150 micrómetros  Isenção  0  
3920 59 90  – Outras  6,5  0  
– De policarbonatos, de resinas alquídicas, de 
poliésteres alílicos ou de outros poliésteres  
3920 61 00  – De policarbonatos  6,5  0  
3920 62  – De poli(tereftalato de etileno)  
– De espessura não superior a 0,35 mm  
3920 62 11  – Películas de poli(tereftalato de etileno), de 
espessura igual ou superior a 72 micróme ­
tros, mas não superior a 79 micrómetros, destinadas ao fabrico de discos magnéticos flexíveis
 Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 880
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3920 62 13  – Folhas de poli(tereftalato de etileno), de es ­
pessura igual ou superior a 100 micrómetros, mas não superior a 150 micrómetros, desti ­
nadas ao fabrico de placas de impressão de 
fotopolímeros
 Isenção  0  
3920 62 19  – Outros  6,5  0  
3920 62 90  – De espessura superior a 0,35 mm  6,5  0  
3920 63 00  – De poliésteres não saturados  6,5  0  
3920 69 00  – De outros poliésteres  6,5  0  
– De celulose ou dos seus derivados químicos  
3920 71  – De celulose regenerada  
3920 71 10  – Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas 
ou não, de espessura inferior a 0,75 mm  6,5 0  
3920 71 90  – Outras  6,5  0  
3920 73  – De acetatos de celulose  
3920 73 10  – Películas em rolos ou em tiras, para cinema ­
tografia ou fotografia  6,3 0  
3920 73 50  – Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas 
ou não, de espessura inferior a 0,75 mm  6,5 0  
3920 73 90  – Outras  6,5  0  
3920 79  – De outros derivados da celulose  
3920 79 10  – De fibra vulcanizada  5,7  0  
3920 79 90  – Outras  6,5  0  
– De outros plásticos  
3920 91 00  – De poli(butiral de vinilo)  6,1  0  
3920 92 00  – De poliamidas  6,5  0  
3920 93 00  – De resinas amínicas  6,5  0  
3920 94 00  – De resinas fenólicas  6,5  0  
3920 99  – De outros plásticos  
– De produtos de polimerização de reorganiza ­
ção ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 881
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3920 99 21  – Folhas e lâminas em poliimida, não revesti ­
das, ou revestidas unicamente de matérias plásticas
 Isenção  0  
3920 99 28  – Outras  6,5  0  
– De produtos de polimerização de adição  
3920 99 51  – Folhas de poli(fluoreto de vinilo)  Isenção  0  
3920 99 53  – Membranas «permutadoras de iões», de ma ­
téria plástica fluorada, destinadas a serem utilizadas em células de electrólise 
cloro-alcalina
 Isenção  0  
3920 99 55  – Folha de poli(álcool vinílico), de orientação 
biaxial, não revestida, de espessura não su ­
perior a 1 mm e que contenha, em peso, 97 % ou mais de poli(álcool vinílico)
 Isenção  0  
3920 99 59  – Outros  6,5  0  
3920 99 90  – Outras  6,5  0  
3921  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâmi ­
nas, de plásticos  
– Produtos alveolares  
3921 11 00  – De polímeros de estireno  6,5  0  
3921 12 00  – De polímeros de cloreto de vinilo  6,5  0  
3921 13  – De poliuretanos  
3921 13 10  – De espuma flexível  6,5  0  
3921 13 90  – Outras  6,5  0  
3921 14 00  – De celulose regenerada  6,5  0  
3921 19 00  – De outros plásticos  6,5  0  
3921 90  – Outras  
– De produtos de polimerização de reorganiza ­
ção ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
 
– De poliésteres  
3921 90 11  – Folhas e chapas, onduladas  6,5  0  
3921 90 19  – Outras  6,5  0  
3921 90 30  – De resinas fenólicas  6,5  0  
– De resinas amínicas  
– Estratificadas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 882
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3921 90 41  – – Sob alta pressão, com camada decorativa 
numa ou em ambas as faces  6,5 0  
3921 90 43  – – Outras  6,5  0  
3921 90 49  – Outras  6,5  0  
3921 90 55  – Outras  6,5  0  
3921 90 60  – De produtos de polimerização de adição  6,5  0  
3921 90 90  – Outras  6,5  0  
3922  Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sani ­
tários e seus assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou hi ­
giénicos, de plásticos
 
3922 10 00  – Banheiras, polibãs, pias e lavatórios  6,5  0  
3922 20 00  – Assentos e tampas, de sanitários  6,5  0  
3922 90 00  – Outros  6,5  0  
3923  Artigos de transporte ou de embalagem, de 
plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dis ­
positivos destinados para fechar recipientes, de plásticos
 
3923 10 00  – Caixas, caixotes, engradados e artigos seme ­
lhantes  6,5 0  
– Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e car ­
tuchos  
3923 21 00  – De polímeros de etileno  6,5  0  
3923 29  – De outros plásticos  
3923 29 10  – De poli(cloreto de vinilo)  6,5  0  
3923 29 90  – Outros  6,5  0  
3923 30  – Garrafões, garrafas, frascos e artigos seme ­
lhantes  
3923 30 10  – De capacidade não superior a 2 l  6,5  0  
3923 30 90  – De capacidade superior a 2 l  6,5  0  
3923 40  – Bobinas, carretéis, canelas e suportes seme ­
lhantes  
3923 40 10  – Bobinas e suportes semelhantes, para enrola ­
mento de filmes e películas fotográficos e 
cinematográficos ou de tiras, filmes, etc., re ­
feridos na posição 8523  5,3 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 883
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3923 40 90  – Outros  6,5  0  
3923 50  – Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositi ­
vos destinados para fechar recipientes  
3923 50 10  – Cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar  6,5  0  
3923 50 90  – Outros  6,5  0  
3923 90  – Outros  
3923 90 10  – Redes extrusadas com forma tubular  6,5  0  
3923 90 90  – Outros  6,5  0  
3924  Serviços de mesa e outros artigos de uso do ­
méstico, de higiene ou de toucador, de plásti ­
cos 
3924 10 00  – Serviços de mesa e outros utensílios de mesa 
ou de cozinha  6,5 0  
3924 90  – Outros  
– De celulose regenerada  
3924 90 11  – Esponjas  6,5  0  
3924 90 19  – Outros  6,5  0  
3924 90 90  – Outros  6,5  0  
3925  Artefactos para apetrechamento de construções, 
de plásticos, não especificados nem compreen ­
didos em outras posições  
3925 10 00  – Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes 
análogos, de capacidade superior a 300 l  6,5 0  
3925 20 00  – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e 
soleiras  6,5 0  
3925 30 00  – Postigos, estores (incluindo as venezianas) e 
artefactos semelhantes, e suas partes  6,5 0  
3925 90  – Outros  
3925 90 10  – Acessórios e guarnições destinados a fixação 
permanente nas portas, janelas, escadas, pa ­
redes ou outras partes de edifícios  6,5 0  
3925 90 20  – Perfis e condutas de cabos para canalizações 
eléctricas  6,5 0  
3925 90 80  – Outros  6,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 884
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
3926  Outras obras de plástico e obras de outras ma ­
térias das posições 3901 a 3914  
3926 10 00  – Artigos de escritório e artigos escolares  6,5  0  
3926 20 00  – Vestuário e seus acessórios (incluindo as lu ­
vas, mitenes e semelhantes)  6,5 0  
3926 30 00  – Guarnições para móveis, carroçarias ou se ­
melhantes  6,5 0  
3926 40 00  – Estatuetas e outros objectos de ornamentação  6,5  0  
3926 90  – Outras  
3926 90 50  – «Cestos» e artigos semelhantes para filtrar a 
água à entrada dos esgotos  6,5 0  
– Outras  
3926 90 92  – Fabricadas a partir de folhas  6,5  0  
3926 90 97  – Outras  6,5  0  
40 CAPÍTULO 40 – BORRACHA E SUAS 
OBRAS  
4001  Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, 
chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
 
4001 10 00  – Látex de borracha natural, mesmo pré-vulca ­
nizado  Isenção  0  
– Borracha natural em outras formas  
4001 21 00  – Folhas fumadas  Isenção  0  
4001 22 00  – Borracha natural tecnicamente especificada 
(TSNR)  Isenção  0  
4001 29 00  – Outras  Isenção  0  
4001 30 00  – Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas 
naturais análogas  Isenção  0  
4002  Borracha sintética e borracha artificial derivada 
dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posi ­
ção 4001 com produtos da presente posição, 
em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
 
– Borracha de estireno-butadieno (SBR); borra ­
cha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR)  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 885
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4002 11 00  – Látex  Isenção  0  
4002 19  – Outras  
4002 19 10  – Borracha de estireno-butadieno produzida 
por polimerização em emulsão (E-SBR), 
em fardos  Isenção  0  
4002 19 20  – Copolímeros de bloco de estireno-butadieno- 
-estireno produzidos por polimerização em 
solução (SBS, elastómeros termoplásticos), 
em grânulos, migalhas ou em pós  Isenção  0  
4002 19 30  – Borracha de estireno-butadieno produzida 
por polimerização em solução (S-SBR), em fardos
 Isenção  0  
4002 19 90  – Outras  Isenção  0  
4002 20 00  – Borracha de butadieno (BR)  Isenção  0  
– Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) 
(IIR); borracha de isobuteno-isopreno halo ­
genada (CIIR ou BIIR)  
4002 31 00  – Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR)  Isenção  0  
4002 39 00  – Outras  Isenção  0  
– Borracha de cloropreno (clorobutadieno) 
(CR)  
4002 41 00  – Látex  Isenção  0  
4002 49 00  – Outras  Isenção  0  
– Borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR)  
4002 51 00  – Látex  Isenção  0  
4002 59 00  – Outras  Isenção  0  
4002 60 00  – Borracha de isopreno (IR)  Isenção  0  
4002 70 00  – Borracha de etileno-propileno-dieno não 
conjugada (EPDM)  Isenção  0  
4002 80 00  – Misturas dos produtos da posição 4001 com 
produtos da presente posição  Isenção  0  
– Outras  
4002 91 00  – Látex  Isenção  0  
4002 99  – Outras  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 886
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4002 99 10  – Produtos modificados por incorporação de 
plástico  2,9 0  
4002 99 90  – Outras  Isenção  0  
4003 00 00  Borracha regenerada, em formas primárias ou 
em chapas, folhas ou tiras  Isenção  0  
4004 00 00  Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha 
não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a 
grânulos  Isenção  0  
4005  Borracha misturada, não vulcanizada, em for ­
mas primárias ou em chapas, folhas ou tiras  
4005 10 00  – Borracha adicionada de negro de fumo ou de 
sílica  Isenção  0  
4005 20 00  – Soluções; dispersões, excepto da subposição 
4005 10  Isenção  0  
– Outras  
4005 91 00  – Chapas, folhas e tiras  Isenção  0  
4005 99 00  – Outras  Isenção  0  
4006  Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, 
perfis) e artigos (por exemplo, discos, anilhas) de borracha não vulcanizada
 
4006 10 00  – Perfis para recauchutagem  Isenção  0  
4006 90 00  – Outros  Isenção  0  
4007 00 00  Fios e cordas, de borracha vulcanizada  3  0  
4008  Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borra ­
cha vulcanizada não endurecida  
– De borracha alveolar  
4008 11 00  – Chapas, folhas e tiras  3  0  
4008 19 00  – Outros  2,9  0  
– De borracha não alveolar  
4008 21  – Chapas, folhas e tiras  
4008 21 10  – Revestimentos para pavimentos e capachos  3  0  
4008 21 90  – Outras  3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 887
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4008 29 00  – Outros  2,9  0  
4009  Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, 
mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões)
 
– Não reforçados com outras matérias nem as ­
sociados de outra forma com outras matérias  
4009 11 00  – Sem acessórios  3  0  
4009 12 00  – Com acessórios  3  0  
– Reforçados apenas com metal ou associados 
de outra forma apenas com metal  
4009 21 00  – Sem acessórios  3  0  
4009 22 00  – Com acessórios  3  0  
– Reforçados apenas com matérias têxteis ou 
associados de outra forma apenas com ma ­
térias têxteis  
4009 31 00  – Sem acessórios  3  0  
4009 32 00  – Com acessórios  3  0  
– Reforçados com outras matérias ou associa ­
dos de outra forma com outras matérias  
4009 41 00  – Sem acessórios  3  0  
4009 42 00  – Com acessórios  3  0  
4010  Correias transportadoras ou de transmissão, de 
borracha vulcanizada  
– Correias transportadoras  
4010 11 00  – Reforçadas apenas com metal  6,5  0  
4010 12 00  – Reforçadas apenas com matérias têxteis  6,5  0  
4010 19 00  – Outras  6,5  0  
– Correias de transmissão  
4010 31 00  – Correias de transmissão sem fim, de secção 
trapezoidal, estriadas, com uma circunferên ­
cia externa superior a 60 cm, mas não supe ­
rior a 180 cm  6,5 0  
4010 32 00  – Correias de transmissão sem fim, de secção 
trapezoidal, não estriadas, com uma circun ­
ferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
 6,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 888
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4010 33 00  – Correias de transmissão sem fim, de secção 
trapezoidal, estriadas, com uma circunferên ­
cia externa superior a 180 cm, mas não su ­
perior a 240 cm  6,5 0  
4010 34 00  – Correias de transmissão sem fim, de secção 
trapezoidal, não estriadas, com uma circun ­
ferência externa superior a 180 cm, mas não 
superior a 240 cm  6,5 0  
4010 35 00  – Correias de transmissão sem fim, síncronas, 
com uma circunferência externa superior a 
60 cm, mas não superior a 150 cm  6,5 0  
4010 36 00  – Correias de transmissão sem fim, síncronas, 
com uma circunferência externa superior a 
150 cm, mas não superior a 198 cm  6,5 0  
4010 39 00  – Outras  6,5  0  
4011  Pneumáticos novos, de borracha  
4011 10 00  – Dos tipos utilizados em automóveis de pas ­
sageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
 4,5 3  
4011 20  – Dos tipos utilizados em autocarros ou ca ­
miões  
4011 20 10  – Com índice de carga inferior ou igual a 121  4,5  3  
4011 20 90  – Com índice de carga superior a 121  4,5  3  
4011 30 00  – Dos tipos utilizados em veículos aéreos  4,5  0  
4011 40  – Dos tipos utilizados em motocicletas  
4011 40 20  – Para jantes de diâmetro inferior ou igual a 
33 cm  4,5 3  
4011 40 80  – Outros  4,5  3  
4011 50 00  – Dos tipos utilizados em bicicletas  4  3  
– Outros, com banda de rodagem em forma de 
«espinha de peixe» ou semelhantes  
4011 61 00  – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
agrícolas ou florestais  4 3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 889
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4011 62 00  – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
para a construção civil ou manutenção indus ­
trial, para jantes de diâmetro inferior ou igual 
a 61 cm  4 3  
4011 63 00  – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
para a construção civil ou manutenção indus ­
trial, para jantes de diâmetro superior a 61 
cm 4 3  
4011 69 00  – Outros  4  3  
– Outros  
4011 92 00  – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
agrícolas ou florestais  4 3  
4011 93 00  – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
para a construção civil ou manutenção indus ­
trial, para jantes de diâmetro inferior ou igual 
a 61 cm  4 3  
4011 94 00  – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas 
para a construção civil ou manutenção indus ­
trial, para jantes de diâmetro superior a 61 
cm 4 3  
4011 99 00  – Outros  4  3  
4012  Pneumáticos recauchutados ou usados, de bor ­
racha; protectores, bandas de rodagem para 
pneumáticos e  flaps , de borracha  
– Pneumáticos recauchutados  
4012 11 00  – Dos tipos utilizados em automóveis de pas ­
sageiros [incluindo os veículos de uso misto (station wagons ) e os automóveis de corrida]
 4,5 3  
4012 12 00  – Dos tipos utilizados em autocarros ou ca ­
miões  4,5 3  
4012 13 00  – Dos tipos utilizados em veículos aéreos  4,5  0  
4012 19 00  – Outros  4,5  3  
4012 20 00  – Pneumáticos usados  4,5  3  
4012 90  – Outros  
4012 90 20  – Protectores maciços ou ocos (semimaciços)  2,5  3  
4012 90 30  – Bandas de rodagem para pneumáticos  2,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 890
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4012 90 90  –  Flaps  4  0  
4013  Câmaras-de-ar de borracha  
4013 10  – Dos tipos utilizados em automóveis de pas ­
sageiros (incluindo os veículos de uso misto 
e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões
 
4013 10 10  – Dos tipos utilizados em automóveis de pas ­
sageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
 4 3  
4013 10 90  – Dos tipos utilizados em autocarros ou ca ­
miões  4 3  
4013 20 00  – Dos tipos utilizados em bicicletas  4  0  
4013 90 00  – Outras  4  3  
4014  Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as 
chupetas), de borracha vulcanizada não endu ­
recida, mesmo com partes de borracha endure ­
cida 
4014 10 00  – Preservativos  Isenção  0  
4014 90  – Outros  
4014 90 10  – Tetinas, mamadeiras e artigos similares para 
bebés  Isenção  0  
4014 90 90  – Outros  Isenção  0  
4015  Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, 
mitenes e semelhantes), de borracha vulcani ­
zada não endurecida, para quaisquer usos  
– Luvas, mitenes e semelhantes  
4015 11 00  – Para cirurgia  2  0  
4015 19  – Outras  
4015 19 10  – Para trabalhos domésticos  2,7  0  
4015 19 90  – Outras  2,7  0  
4015 90 00  – Outros  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 891
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4016  Outras obras de borracha vulcanizada não en ­
durecida  
4016 10 00  – De borracha alveolar  3,5  0  
– Outras  
4016 91 00  – Revestimentos para pavimentos (pisos) e ca ­
pachos  2,5 0  
4016 92 00  – Borrachas de apagar  2,5  0  
4016 93 00  – Juntas, gaxetas e semelhantes  2,5  0  
4016 94 00  – Defensas, mesmo insufláveis, para atracação 
de embarcações  2,5 0  
4016 95 00  – Outros artigos insufláveis  2,5  0  
4016 99  – Outras  
4016 99 20  – Mangas de dilatação  2,5  0  
– Outras  
– Para veículos automóveis das posições 8701 
a 8705  
4016 99 52  – – Peças de borracha-metal  2,5  0  
4016 99 58  – – Outras  2,5  0  
– Outras  
4016 99 91  – – Peças de borracha-metal  2,5  0  
4016 99 99  – – Outras  2,5  0  
4017 00  Borracha endurecida (por exemplo, ebonite) 
sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida
 
4017 00 10  – Borracha endurecida (por exemplo: ebonite) 
sob qualquer forma, incluindo os desperdí ­
cios e resíduos  Isenção  0  
4017 00 90  – Obras de borracha endurecida  Isenção  0  
41 CAPÍTULO 41 – PELES, EXCEPTO AS PE ­
LES COM PÊLO, E COUROS  
4101  Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo 
os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salga ­
dos, secos, tratados pela cal, piquelados ou 
conservados de outro modo, mas não curtidos, 
nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 892
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4101 20  – Couros e peles em bruto, inteiros, de peso 
unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg 
quando frescos, salgados a húmido ou con ­
servados de outro modo
 
4101 20 10  – Frescos  Isenção  0  
4101 20 30  – Salgados húmidos  Isenção  0  
4101 20 50  – Secos ou salgados secos  Isenção  0  
4101 20 90  – Outros  Isenção  0  
4101 50  – Couros e peles em bruto, inteiros, de peso 
unitário superior a 16 kg  
4101 50 10  – Frescos  Isenção  0  
4101 50 30  – Salgados húmidos  Isenção  0  
4101 50 50  – Secos ou salgados secos  Isenção  0  
4101 50 90  – Outros  Isenção  0  
4101 90 00  – Outros, incluindo crepões, meios-crepões e 
partes laterais (flancos)  Isenção  0  
4102  Peles em bruto de ovinos (frescas, ou salgadas, 
secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conser ­
vadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com 
excepção das excluídas pela nota 1 c) do pre ­
sente capítulo
 
4102 10  – Com lã (não depiladas)  
4102 10 10  – De cordeiro  Isenção  0  
4102 10 90  – De outros ovinos  Isenção  0  
– Depiladas ou sem lã  
4102 21 00  – Piqueladas  Isenção  0  
4102 29 00  – Outras  Isenção  0  
4103  Outros couros e peles em bruto (frescos, ou 
salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curti ­
dos, nem apergaminhados, nem preparados de 
outro modo), mesmo depilados ou divididos, com excepção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente capítulo
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 893
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4103 20 00  – De répteis  Isenção  0  
4103 30 00  – De suínos  Isenção  0  
4103 90  – Outros  
4103 90 10  – De caprinos  Isenção  0  
4103 90 90  – Outros  Isenção  0  
4 104  Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovi ­
nos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, de ­
pilados, mesmo divididos, mas não preparados 
de outro modo  
– No estado húmido (incluindo  wet-blue ) 
4104 11  – Plena flor, não divididos; divididos, com o 
lado flor  
4104 11 10  – Couros e peles, inteiros, de bovinos (in ­
cluindo os búfalos), de superfície unitária 
não superior a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  Isenção  0  
– Outros  
– De bovinos (incluindo os búfalos)  
4104 11 51  – – Couros e peles inteiros, de superfície uni ­
tária superior a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  Isenção  0  
4104 11 59  – – Outros  Isenção  0  
4104 11 90  – Outras  5,5  0  
4104 19  – Outros  
4104 19 10  – Couros e peles, inteiros, de bovinos (in ­
cluindo os búfalos), de superfície unitária 
não superior a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  Isenção  0  
– Outros  
– De bovinos (incluindo os búfalos)  
4104 19 51  – – Couros e peles inteiros, de superfície uni ­
tária superior a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  Isenção  0  
4104 19 59  – – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 894
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4104 19 90  – Outros  5,5  0  
– No estado seco (em crosta)  
4104 41  – Plena flor, não divididos; divididos, com o 
lado flor  
– Couros e peles, inteiros, de bovinos (in ­
cluindo os búfalos), de superfície unitária 
não superior a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  
4104 41 11  – De vitelas-das-índias ( kips) inteiras ou sem a 
cabeça e as patas, de peso líquido, por uni ­
dade, inferior ou igual a 4,5 kg, simples ­
mente curtidas com substâncias vegetais, 
mesmo tendo sofrido outros tratamentos, 
mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro
 Isenção  0  
4104 41 19  – Outros  6,5  0  
– Outros  
– De bovinos (incluindo os búfalos)  
4104 41 51  – – Couros e peles inteiros, de superfície uni ­
tária superior a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  6,5 0  
4104 41 59  – – Outros  6,5  0  
4104 41 90  – Outros  5,5  0  
4104 49  – Outros  
– Couros e peles, inteiros, de bovinos (in ­
cluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m
 2 (28 pés quadrados)  
4104 49 11  – De vitelas-das-índias ( kips) inteiras ou sem a 
cabeça e as patas, de peso líquido, por uni ­
dade, inferior ou igual a 4,5 kg, simples ­
mente curtidas com substâncias vegetais, 
mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de 
obras de couro
 Isenção  0  
4104 49 19  – Outros  6,5  0  
– Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 895
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
– De bovinos (incluindo os búfalos)  
4104 49 51  – – Couros e peles inteiros, de superfície uni ­
tária superior a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  6,5 0  
4104 49 59  – – Outros  6,5  0  
4104 49 90  – Outros  5,5  0  
4105  Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depila ­
das, mesmo divididas, mas não preparadas de 
outro modo  
4105 10  – No estado húmido (incluindo  wet-blue ) 
4105 10 10  – Não divididas  2  0  
4105 10 90  – Divididas  2  0  
4105 30  – No estado seco (em crosta)  
4105 30 10  – De mestiços-das-índias, com pré-curtimenta 
vegetal, mesmo tendo sofrido certos trata ­
mentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de 
obras de couro
 Isenção  0  
– Outras  
4105 30 91  – Não divididas  2  0  
4105 30 99  – Divididas  2  0  
4 106  Couros e peles, depilados, de outros animais e 
peles de animais desprovidos de pêlos, curtidos 
ou em crosta, mesmo divididos, mas não pre ­
parados de outro modo  
– De caprinos  
4106 21  – No estado húmido (incluindo  wet-blue ) 
4106 21 10  – Não divididos  2  0  
4106 21 90  – Divididos  2  0  
4106 22  – No estado seco (em crosta)  
4106 22 10  – De cabras-das-índias, com pré-curtimenta ve ­
getal, mesmo tendo sofrido certos tratamen ­
tos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro
 Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 896
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4106 22 90  – Outros  2  0  
– De suínos  
4106 31  – No estado húmido (incluindo  wet-blue ) 
4106 31 10  – Não divididos  2  0  
4106 31 90  – Divididos  2  0  
4106 32  – No estado seco (em crosta)  
4106 32 10  – Não divididos  2  0  
4106 32 90  – Divididos  2  0  
4106 40  – De répteis  
4106 40 10  – Com pré-curtimenta vegetal  Isenção  0  
4106 40 90  – Outros  2  0  
– Outros  
4106 91 00  – No estado húmido (incluindo  wet-blue ) 2  0  
4106 92 00  – No estado seco (em crosta)  2  0  
4 107  Couros preparados após curtimenta ou após 
secagem e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, 
depilados, mesmo divididos, excepto os da po ­
sição 4114
 
– Couros e peles inteiros  
4107 11  – Plena flor, não divididos  
– Couros e peles, inteiros, de bovinos (in ­
cluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m
 2 (28 pés quadrados)  
4107 11 11  –  Box-calf  6,5  0  
4107 11 19  – Outros  6,5  0  
4107 11 90  – Outros  6,5  0  
4107 12  – Divididos, com o lado flor  
– Couros e peles, inteiros, de bovinos (in ­
cluindo os búfalos), de superfície unitária 
não superior a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 897
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4107 12 11  –  Box-calf  6,5  0  
4107 12 19  – Outros  6,5  0  
– Outros  
4107 12 91  – De bovinos (incluindo os búfalos)  5,5  0  
4107 12 99  – De equídeos  6,5  0  
4107 19  – Outros  
4107 19 10  – Couros e peles, inteiros, de bovinos (in ­
cluindo os búfalos), de superfície unitária 
não superior a 2,6 m  2 (28 pés quadrados)  6,5 0  
4107 19 90  – Outros  6,5  0  
– Outros, incluindo as tiras  
4107 91  – Plena flor, não divididos  
4107 91 10  – Para solas  6,5  0  
4107 91 90  – Outros  6,5  0  
4107 92  – Divididos, com o lado flor  
4107 92 10  – De bovinos (incluindo os búfalos)  5,5  0  
4107 92 90  – De equídeos  6,5  0  
4107 99  – Outros  
4107 99 10  – De bovinos (incluindo os búfalos)  6,5  0  
4107 99 90  – De equídeos  6,5  0  
4112 00 00  Couros preparados após curtimenta ou após 
secagem e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, excepto 
os da posição 4114
 3,5 0  
4113  Couros preparados após curtimenta ou após 
secagem e couros e peles apergaminhados, de 
outros animais, depilados, e couros preparados 
após curtimenta e couros e peles apergaminha ­
dos, de animais desprovidos de pêlos, mesmo divididos, excepto os da posição 4114
 
4113 10 00  – De caprinos  3,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 898
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4113 20 00  – De suínos  2  0  
4113 30 00  – De répteis  2  0  
4113 90 00  – Outros  2  0  
4114  Couros e peles acamurçados (incluindo a ca ­
murça combinada); couros e peles enverniza ­
dos ou revestidos; couros e peles metalizados  
4114 10  – Couros e peles acamurçados (incluindo a 
camurça combinada)  
4114 10 10  – De ovinos  2,5  0  
4114 10 90  – De outros animais  2,5  0  
4114 20 00  – Couros e peles envernizados ou revestidos; 
couros e peles metalizados  2,5 0  
4115  Couro reconstituído à base de couro ou de 
fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, 
mesmo enroladas; aparas e outros desperdícios 
de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de 
couro
 
4115 10 00  – Couro reconstituído à base de couro ou de 
fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas
 2,5 0  
4115 20 00  – Aparas e outros desperdícios de couros ou de 
peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro
 Isenção  0  
42 CAPÍTULO 42 – OBRAS DE COURO; AR ­
TIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTE ­
FACTOS SEMELHANTES; OBRAS DE 
TRIPA
 
4201 00 00  Artigos de seleiro ou de correeiro, para quais ­
quer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos 
para cães e artigos semelhantes), de quaisquer 
matérias
 2,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 899
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4202  Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as 
de toucador e as maletas e pastas de documentos 
e para estudantes, os estojos para óculos, binó ­
culos, máquinas fotográficas e de filmar, instru ­
mentos musicais, armas, e artefactos semelhan ­
tes; sacos de viagem, sacos isolantes para géne ­
ros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarrei ­
ras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas 
e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, 
de couro natural ou reconstituído, de folhas de 
plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcani ­
zada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel
 
– Arcas para viagem, malas e maletas, in ­
cluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefac ­
tos semelhantes
 
4202 11  – Com a superfície exterior de couro natural ou 
reconstituído, ou de couro envernizado  
4202 11 10  – Maletas e pastas para documentos e de estu ­
dante, e artefactos semelhantes  3 0  
4202 11 90  – Outros  3  0  
4202 12  – Com a superfície exterior de plástico ou de 
matérias têxteis  
– De folhas de plástico  
4202 12 11  – Maletas e pastas para documentos e de estu ­
dante, e artefactos semelhantes  9,7 3  
4202 12 19  – Outros  9,7  3  
4202 12 50  – De plástico moldado  5,2  0  
– De outras matérias, incluída a fibra vulcani ­
zada 
4202 12 91  – Maletas e pastas para documentos e de estu ­
dante, e artefactos semelhantes  3,7 0  
4202 12 99  – Outros  3,7  0  
4202 19  – Outros  
4202 19 10  – De alumínio  5,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 900
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4202 19 90  – De outras matérias  3,7  0  
– Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as 
que não possuam pegas  
4202 21 00  – Com a superfície exterior de couro natural ou 
reconstituído, ou de couro envernizado  3 3  
4202 22  – Com a superfície exterior de folhas de plás ­
ticos ou de matérias têxteis  
4202 22 10  – De folhas de plástico  9,7  3  
4202 22 90  – De matérias têxteis  3,7  0  
4202 29 00  – Outras  3,7  0  
– Artigos do tipo dos normalmente levados nos 
bolsos ou em bolsas  
4202 31 00  – Com a superfície exterior de couro natural ou 
reconstituído, ou de couro envernizado  3 0  
4202 32  – Com a superfície exterior de folhas de plás ­
ticos ou de matérias têxteis  
4202 32 10  – De folhas de plástico  9,7  3  
4202 32 90  – De matérias têxteis  3,7  0  
4202 39 00  – Outros  3,7  0  
– Outros  
4202 91  – Com a superfície exterior de couro natural ou 
reconstituído, ou de couro envernizado  
4202 91 10  – Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochi ­
las e sacos para artigos de desporto  3 0  
4202 91 80  – Outros  3  0  
4202 92  – Com a superfície exterior de folhas de plás ­
ticos ou de matérias têxteis  
– De folhas de plástico  
4202 92 11  – Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochi ­
las e sacos para artigos de desporto  9,7 3  
4202 92 15  – Estojos para instrumentos musicais  6,7  0  
4202 92 19  – Outros  9,7  3  
– De matérias têxteis  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 901
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4202 92 91  – Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochi ­
las e sacos para artigos de desporto  2,7 0  
4202 92 98  – Outros  2,7  0  
4202 99 00  – Outros  3,7  0  
4203  Vestuário e seus acessórios, de couro natural 
ou reconstituído  
4203 10 00  – Vestuário  4  0  
– Luvas, mitenes e semelhantes  
4203 21 00  – Especialmente concebidas para a prática de 
desportos  9 3  
4203 29  – Outras  
4203 29 10  – De protecção para todos os ofícios  9  3  
– Outras  
4203 29 91  – Para homens e rapazes  7  0  
4203 29 99  – Outras  7  0  
4203 30 00  – Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes  5  0  
4203 40 00  – Outros acessórios de vestuário  5  0  
4205 00  Outras obras de couro natural ou reconstituído  
– Para usos técnicos  
4205 00 11  – Correias transportadoras ou de transmissão  2  0  
4205 00 19  – Outros  3  0  
4205 00 90  – Outros  2,5  0  
4206 00 00  Obras de tripa, de «baudruches», de bexiga ou 
de tendões  1,7 0  
43 CAPÍTULO 43 – PELES COM PÊLO E 
SUAS OBRAS; PELES COM PÊLO ARTIFI ­
CIAIS  
4301  Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, 
caudas, patas e outras partes utilizáveis na in ­
dústria de peles), excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103
 
4301 10 00  – De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, 
cauda ou patas  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 902
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4301 30 00  – De cordeiros denominados astracã,  breits­
chwanz , caracul,  persianer  ou semelhantes, 
de cordeiros da Índia, da China, da Mongó ­
lia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem ca ­
beça, cauda ou patas  Isenção  0  
4301 60 00  – De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, 
cauda ou patas  Isenção  0  
4301 80  – De outros animais, inteiras, mesmo sem ca ­
beça, cauda ou patas  
4301 80 30  – De marmota  Isenção  0  
4301 80 50  – De felídeos selvagens  Isenção  0  
4301 80 70  – Outras  Isenção  0  
4301 90 00  – Cabeças, caudas, patas e outras partes utili ­
záveis na indústria de peles  Isenção  0  
4302  Peles com pêlo curtidas ou acabadas (incluindo 
as cabeças, caudas, patas e outras partes, des ­
perdícios e aparas), não reunidas (não monta ­
das) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com excepção das da posição 4303
 
– Peles com pêlo inteiras, mesmo sem cabeça, 
cauda ou patas, não reunidas (não montadas)  
4302 11 00  – De visons  Isenção  0  
4302 19  – Outras  
4302 19 10  – De castor  Isenção  0  
4302 19 20  – De rato almiscarado  Isenção  0  
4302 19 30  – De raposa  Isenção  0  
4302 19 35  – De coelho ou de lebre  Isenção  0  
– De foca ou de otária  
4302 19 41  – De bebés-focas arpoados («manto branco») 
ou de bebés-focas de capuz («lombo azul»)  2,2 0  
4302 19 49  – Outras  2,2  0  
4302 19 50  – De lontra marinha ou de nútria  2,2  0  
4302 19 60  – De marmota  2,2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 903
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4302 19 70  – De felídeos selvagens  2,2  0  
– De ovinos  
4302 19 75  – De cordeiros denominados astracã,  breits­
chwanz , caracul,  persianer  ou semelhantes, 
de cordeiros da Índia, da China, da Mongó ­
lia ou do Tibete  Isenção  0  
4302 19 80  – Outras  2,2  0  
4302 19 95  – Outras  2,2  0  
4302 20 00  – Cabeças, caudas, patas e outras partes, des ­
perdícios e aparas, não reunidos (não mon ­
tados)  Isenção  0  
4302 30  – Peles com pêlo inteiras e respectivos pedaços 
e aparas, reunidos (montados)  
4302 30 10  – Peles denominadas «alongadas»  2,7  0  
– Outras  
4302 30 21  – De vison  2,2  0  
4302 30 25  – De coelho ou de lebre  2,2  0  
4302 30 31  – De cordeiros denominados astracã,  breits­
chwanz , caracul,  persianer  ou semelhantes, 
de cordeiros da Índia, da China, da Mongó ­
lia ou do Tibete  2,2 0  
4302 30 41  – De rato almiscarado  2,2  0  
4302 30 45  – De raposa  2,2  0  
– De foca ou de otária  
4302 30 51  – De bebés-focas arpoados («manto branco») 
ou de bebés-focas de capuz («lombo azul»)  2,2 0  
4302 30 55  – Outras  2,2  0  
4302 30 61  – De lontra marinha ou de nútria  2,2  0  
4302 30 71  – De felídeos selvagens  2,2  0  
4302 30 95  – Outras  2,2  0  
4303  Vestuário, seus acessórios e outros artefactos 
de peles com pêlo  
4303 10  – Vestuário e seus acessórios  
4303 10 10  – De peles com pêlo de bebés-focas arpoados 
(«manto branco») ou de bebés-focas de ca ­
puz («lombo azul»)  3,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 904
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4303 10 90  – Outros  3,7  0  
4303 90 00  – Outros  3,7  0  
4304 00 00  Peles com pêlo artificiais, e suas obras  3,2  0  
44 CAPÍTULO 44 – MADEIRA, CARVÃO VE ­
GETAL E OBRAS DE MADEIRA  
4401  Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas 
ou em partículas; serradura, desperdícios e re ­
síduos, de madeira, mesmo aglomerados em 
bolas, briquetes,  pellets  ou em formas seme ­
lhantes  
4401 10 00  – Lenha em qualquer estado  Isenção  0  
– Madeira em estilhas ou em partículas  
4401 21 00  – De coníferas  Isenção  0  
4401 22 00  – De não coníferas  Isenção  0  
4401 30  – Serradura, desperdícios e resíduos de ma ­
deira, mesmo aglomerados em bolas, brique ­
tes, pellets  ou em formas semelhantes  
4401 30 10  – Serradura  Isenção  0  
4401 30 90  – Outros  Isenção  0  
4402  Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas 
ou caroços), mesmo aglomerado  
4402 10 00  – De bambu  Isenção  0  
4402 90 00  – Outros  Isenção  0  
4403  Madeira em bruto, mesmo descascada, desal ­
burnada ou esquadriada  
4403 10 00  – Tratada com tinta, creosoto ou com outros 
agentes de conservação  Isenção  0  
4403 20  – Outras, de coníferas  
– De epícea da espécie  Picea abies  Karst. ou 
de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos 
Vosges) ( Abies alba  Mill.)  
4403 20 11  – Toros para serrar  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 905
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4403 20 19  – Outras  Isenção  0  
– De pinheiro da espécie  Pinus sylvestris  L. 
4403 20 31  – Toros para serrar  Isenção  0  
4403 20 39  – Outras  Isenção  0  
– Outras  
4403 20 91  – Toros para serrar  Isenção  0  
4403 20 99  – Outras  Isenção  0  
– Outras, de madeiras tropicais mencionadas na 
nota 1 de subposições do presente capítulo  
4403 41 00  – Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Me ­
ranti Bakau  Isenção  0  
4403 49  – Outras  
4403 49 10  – Acaju d'Afrique, Iroko e Sapelli  Isenção  0  
4403 49 20  – Okoumé  Isenção  0  
4403 49 40  – Sipo  Isenção  0  
4403 49 95  – Outras  Isenção  0  
– Outras  
4403 91  – De carvalho ( Quercus  spp.)  
4403 91 10  – Toros para serrar  Isenção  0  
4403 91 90  – Outras  Isenção  0  
4403 92  – De faia ( Fagus  spp.)  
4403 92 10  – Toros para serrar  Isenção  0  
4403 92 90  – Outras  Isenção  0  
4403 99  – Outras  
4403 99 10  – De choupo  Isenção  0  
4403 99 30  – De eucalipto  Isenção  0  
– De bétula  
4403 99 51  – Toros para serrar  Isenção  0  
4403 99 59  – Outras  Isenção  0  
4403 99 95  – Outras  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 906
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4404  Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas 
aguçadas, não serradas longitudinalmente; ma ­
deira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de ben ­
galas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e 
semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fi ­
tas e semelhantes
 
4404 10 00  – De coníferas  Isenção  0  
4404 20 00  – De não coníferas  Isenção  0  
4405 00 00  Lã de madeira; farinha de madeira  Isenção  0  
4406  Dormentes de madeira para vias-férreas ou se ­
melhantes  
4406 10 00  – Não impregnados  Isenção  0  
4406 90 00  – Outros  Isenção  0  
4407  Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, 
cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extre ­
midades, de espessura superior a 6 mm
 
4407 10  – De coníferas  
4407 10 15  – Polida; unida pelas extremidades, mesmo 
aplainada ou polida  Isenção  0  
– Outra  
– Aplainada  
4407 10 31  – De epícea da espécie  Picea abies  Karst. ou 
de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos 
Vosges) ( Abies alba  Mill.)  Isenção  0  
4407 10 33  – De pinheiro da espécie  Pinus sylvestris  L. Isenção  0  
4407 10 38  – Outra  Isenção  0  
– Outra  
4407 10 91  – De epícea da espécie  Picea abies  Karst. ou 
de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos 
Vosges) ( Abies alba  Mill.)  Isenção  0  
4407 10 93  – De pinheiro da espécie  Pinus sylvestris  L. Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 907
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4407 10 98  – Outra  Isenção  0  
– De madeiras tropicais mencionadas na nota 1 
de subposições do presente capítulo  
4407 21  – Mogno ( Swietenia  spp.)  
4407 21 10  – Polida; unida pelas extremidades, mesmo 
aplainada ou polida  2,5 0  
– Outra  
4407 21 91  – Aplainada  2  0  
4407 21 99  – Outra  Isenção  0  
4407 22  – Virola, Imbuia e Balsa  
4407 22 10  – Polida; unida pelas extremidades, mesmo 
aplainada ou polida  2,5 0  
– Outra  
4407 22 91  – Aplainada  2  0  
4407 22 99  – Outra  Isenção  0  
4407 25  – Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Me ­
ranti Bakau  
4407 25 10  – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada 
ou polida  2,5 0  
– Outra  
4407 25 30  – Aplainada  2  0  
4407 25 50  – Polida  2,5  0  
4407 25 90  – Outra  Isenção  0  
4407 26  – White Lauan, White Meranti, White Seraya, 
Yellow Meranti e Alan  
4407 26 10  – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada 
ou polida  2,5 0  
– Outra  
4407 26 30  – Aplainada  2  0  
4407 26 50  – Polida  2,5  0  
4407 26 90  – Outra  Isenção  0  
4407 27  – Sapelli  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 908
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4407 27 10  – Polida; unida pelas extremidades, mesmo 
aplainada ou polida  2,5 0  
– Outra  
4407 27 91  – Aplainada  2  0  
4407 27 99  – Outra  Isenção  0  
4407 28  – Iroko  
4407 28 10  – Polida; unida pelas extremidades, mesmo 
aplainada ou polida  2,5 0  
– Outra  
4407 28 91  – Aplainada  2  0  
4407 28 99  – Outra  Isenção  0  
4407 29  – Outras  
4407 29 15  – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada 
ou polida  2,5 0  
– Outra  
– Acaju d'Afrique, Azobé, Dibétou, Ilomba, 
Jelutong, Jongkong, Kapur, Kempas, Ke ­
ruing, Limba, Makoré, Mansonia, Merbau, 
Obéché, Okoumé, Ramin, Sipo, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de 
Rose, Teak e Tiama
 
– – Aplainada  
4407 29 20  – Palissandre de Para, Palissandre de Rio e 
Palissandre de Rose  2 0  
4407 29 25  – Outra  2  0  
4407 29 45  – – Polida  2,5  0  
– – Outra  
4407 29 61  – Azobé  Isenção  0  
4407 29 68  – Outra  Isenção  0  
– Outras  
4407 29 83  – – Aplainada  2  0  
4407 29 85  – – Polida  2,5  0  
4407 29 95  – – Outra  Isenção  0  
– Outras  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 909
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4407 91  – De carvalho ( Quercus  spp.)  
4407 91 15  – Polida; unida pelas extremidades, mesmo 
aplainada ou polida  Isenção  0  
– Outra  
– Aplainada  
4407 91 31  – – Tacos e frisos, não montados, para parqué  Isenção  0  
4407 91 39  – – Outra  Isenção  0  
4407 91 90  – Outra  Isenção  0  
4407 92 00  – De faia ( Fagus  spp.)  Isenção  0  
4407 93  – De ácer ( Acer  spp.)  
4407 93 10  – Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo 
aplainada ou polida  Isenção  0  
– Outra  
4407 93 91  – Polida  2,5  0  
4407 93 99  – Outra  Isenção  0  
4407 94  – De cerejeira ( Prunus  spp.)  
4407 94 10  – Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo 
aplainada ou polida  Isenção  0  
– Outra  
4407 94 91  – Polida  2,5  0  
4407 94 99  – Outra  Isenção  0  
4407 95  – De freixo ( Fraxinus  spp.)  
4407 95 10  – Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo 
aplainada ou polida  Isenção  0  
– Outra  
4407 95 91  – Polida  2,5  0  
4407 95 99  – Outra  Isenção  0  
4407 99  – Outras  
4407 99 20  – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada 
ou polida  Isenção  0  
– Outra  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 910
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4407 99 25  – Aplainada  Isenção  0  
4407 99 40  – Polida  2,5  0  
– Outras  
4407 99 91  – – De choupo  Isenção  0  
4407 99 96  – – De madeiras tropicais  Isenção  0  
4407 99 98  – – Outras  Isenção  0  
4408  Folhas para folheados (incluindo as obtidas por 
corte de madeira estratificada), folhas para con ­
traplacados ou para madeiras estratificadas se ­
melhantes e outras madeiras, serradas longitu ­
dinalmente, cortadas transversalmente ou de ­
senroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas 
pelas bordas ou pelas extremidades, de espes ­
sura não superior a 6 mm  
4408 10  – De coníferas  
4408 10 15  – Aplainadas; polidas; unidas pelas extremida ­
des, mesmo aplainadas ou polidas  3 0  
– Outras  
4408 10 91  – Pequenas tábuas destinadas à fabricação de 
lápis  Isenção  0  
– Outras  
4408 10 93  – De espessura não superior a 1 mm  4  0  
4408 10 99  – De espessura superior a 1 mm  4  0  
– De madeiras tropicais mencionadas na nota 1 
de subposições do presente capítulo  
4408 31  – Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Me ­
ranti Bakau  
4408 31 11  – Unidas pelas extremidades, mesmo aplaina ­
das ou polidas  4,9 0  
– Outras  
4408 31 21  – Aplainadas  4  0  
4408 31 25  – Polidas  4,9  0  
4408 31 30  – Outras  6  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 911
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4408 39  – Outras  
– Acaju d'Afrique, Limba, Mogno ( Swietenia  
spp.), Obéché, Okoumé, Sapelli, Sipo, Palis ­
sandre de Para, Palissandre de Rio, Palissan ­
dre de Rose, Virola e White Lauan  
4408 39 15  – Polidas; unidas pelas extremidades, mesmo 
aplainadas ou polidas  4,9 0  
– Outras  
4408 39 21  – – Aplainadas  4  0  
– – Outras  
4408 39 31  – De espessura não superior a 1 mm  6  0  
4408 39 35  – De espessura superior a 1 mm  6  0  
– Outras  
4408 39 55  – Aplainadas; polidas; unidas pelas extremida ­
des, mesmo aplainadas ou polidas  3 0  
– Outras  
4408 39 70  – – Pequenas tábuas destinadas à fabricação de 
lápis  Isenção  0  
– – Outras  
4408 39 85  – De espessura não superior a 1 mm  4  0  
4408 39 95  – De espessura superior a 1 mm  4  0  
4408 90  – Outras  
4408 90 15  – Aplainadas; polidas; unidas pelas extremida ­
des, mesmo aplainadas ou polidas  3 0  
– Outras  
4408 90 35  – Pequenas tábuas destinadas à fabricação de 
lápis  Isenção  0  
– Outras  
4408 90 85  – De espessura não superior a 1 mm  4  0  
4408 90 95  – De espessura superior a 1 mm  4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 912
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4409  Madeira (incluindo os tacos e frisos para par ­
qué, não montados) perfilada (com espigas, ra ­
nhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas 
em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) 
ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
 
4409 10  – De coníferas  
4409 10 11  – Baguetes e cercaduras de madeira, para mol ­
duras para quadros, fotografias, espelhos ou 
objectos semelhantes  Isenção  0  
4409 10 18  – Outra  Isenção  0  
– De não coníferas  
4409 21 00  – De bambu  Isenção  0  
4409 29  – Outras  
4409 29 10  – Baguetes e cercaduras de madeira, para mol ­
duras para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes
 Isenção  0  
– Outra  
4409 29 91  – Tacos e frisos, não montados, para parqué  Isenção  0  
4409 29 99  – Outra  Isenção  0  
4410  Painéis de partículas, painéis denominados  
oriented strand board  (OSB) e painéis seme ­
lhantes (por exemplo,  waferboard ), de madeira 
ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglo ­
meradas com resinas ou com outros aglutinan ­
tes orgânicos  
– De madeira  
4410 11  – Painéis de partículas  
4410 11 10  – Em bruto ou simplesmente polidos  7  3  
4410 11 30  – Recobertos à superfície com papel impreg ­
nado de melamina  7 3  
4410 11 50  – Recobertos à superfície com placas ou folhas 
decorativas, estratificadas, em plástico  7 3  
4410 11 90  – Outros  7  3  
4410 12  – Painéis denominados « oriented strand 
board » (OSB)  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 913
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4410 12 10  – Em bruto ou simplesmente polidos  7  3  
4410 12 90  – Outros  7  3  
4410 19 00  – Outros  7  3  
4410 90 00  – Outros  7  3  
4411  Painéis de fibras de madeira ou de outras ma ­
térias lenhosas, mesmo aglomeradas com resi ­
nas ou com outros aglutinantes orgânicos  
– Painéis de média densidade (denominados 
«MDF»)  
4411 12  – De espessura não superior a 5 mm  
4411 12 10  – Não trabalhados mecanicamente nem reco ­
bertos à superfície  7 3  
4411 12 90  – Outros  7  3  
4411 13  – De espessura superior a 5 mm, mas não su ­
perior a 9 mm  
4411 13 10  – Não trabalhados mecanicamente nem reco ­
bertos à superfície  7 3  
4411 13 90  – Outros  7  3  
4411 14  – De espessura superior a 9 mm  
4411 14 10  – Não trabalhados mecanicamente nem reco ­
bertos à superfície  7 3  
4411 14 90  – Outros  7  3  
– Outros  
4411 92  – Com densidade superior a 0,8 g/cm  3 
4411 92 10  – Não trabalhados mecanicamente nem reco ­
bertos à superfície  7 3  
4411 92 90  – Outros  7  3  
4411 93  – Com densidade superior a 0,5 g/cm  3 mas não 
superior a 0,8 g/cm  3 
4411 93 10  – Não trabalhados mecanicamente nem reco ­
bertos à superfície  7 3  
4411 93 90  – Outros  7  3  
4411 94  – Com densidade não superior a 0,5 g/cm  3 
4411 94 10  – Não trabalhados mecanicamente nem reco ­
bertos à superfície  7 3  
4411 94 90  – Outros  7  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 914
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4412  Madeira contraplacada, madeira folheada, e 
madeiras estratificadas semelhantes  
4412 10 00  – De bambu  10  3  
– Outras madeiras contraplacadas, constituídas 
exclusivamente por folhas de madeira (ex ­
cepto de bambu) cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm
 
4412 31  – Com pelo menos uma face exterior de ma ­
deiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo
 
4412 31 10  – De Acaju d'Afrique, Dark Red Meranti, 
Light Red Meranti, Limba, Mogno ( Swiete­
nia spp.), Obéché, Okoumé, Sapelli, Sipo, 
Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Pa ­
lissandre de Rose, Virola e White Lauan  10 3  
4412 31 90  – Outras  7  3  
4412 32 00  – Outras, com pelo menos uma face exterior de 
madeira não conífera  7 3  
4412 39 00  – Outras  7  3  
– Outras  
4412 94  – Com alma aglomerada, alveolada ou lame ­
lada 
4412 94 10  – Outras, com pelo menos uma face exterior de 
madeira não conífera  10 3  
4412 94 90  – Outras  6  3  
4412 99  – Outras  
4412 99 30  – Que contenham pelo menos um painel de 
partículas  6 3  
4412 99 70  – Outras  10  3  
4413 00 00  Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâ ­
minas ou perfis  Isenção  0  
4414 00  Molduras de madeira para quadros, fotografias, 
espelhos ou objectos semelhantes  
4414 00 10  – De madeiras tropicais referidas na nota com ­
plementar 2 do presente capítulo  2,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 915
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4414 00 90  – De outras madeiras  Isenção  0  
4415  Caixotes, caixas, engradados, barricas e emba ­
lagens semelhantes, de madeira; carretéis para 
cabos, de madeira; paletes simples, 
paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira
 
4415 10  – Caixotes, caixas, engradados, barricas e em ­
balagens semelhantes; carretéis para cabos  
4415 10 10  – Caixotes, caixas, engradados, barricas e em ­
balagens semelhantes  4 0  
4415 10 90  – Carretéis para cabos  3  0  
4415 20  – Paletes simples, paletes-caixas e outros estra ­
dos para carga; taipais de paletes  
4415 20 20  – Paletes simples; taipais de paletes  3  0  
4415 20 90  – Outros  4  0  
4416 00 00  Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras 
obras de tanoeiro e respectivas partes de ma ­
deira, incluindo as aduelas  Isenção  0  
4417 00 00  Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, 
de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de ma ­
deira
 Isenção  0  
4418  Obras de marcenaria ou de carpintaria para 
construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavi ­
mentos (pisos) e as fasquias para telhados 
(shingles  e shakes ), de madeira
 
4418 10  – Janelas, janelas de sacada e respectivos cai ­
xilhos e alizares  
4418 10 10  – De madeiras tropicais referidas na nota com ­
plementar 2 do presente capítulo  3 0  
4418 10 50  – De coníferas  3  0  
4418 10 90  – Outras  3  0  
4418 20  – Portas e respectivos caixilhos, alizares e so ­
leiras  
4418 20 10  – De madeiras tropicais referidas na nota com ­
plementar 2 do presente capítulo  3 0  
4418 20 50  – De coníferas  Isenção  0  
4418 20 80  – De outras madeiras  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 916
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4418 40 00  – Cofragens para betão  Isenção  0  
4418 50 00  – Fasquias para telhados ( shingles  e shakes ) Isenção  0  
4418 60 00  – Postes e vigas  Isenção  0  
– Painéis montados para revestimento de pavi ­
mentos (pisos)  
4418 71 00  – Para pavimentos (pisos) em mosaico  3  0  
4418 72 00  – Outros, de camadas múltiplas  Isenção  0  
4418 79 00  – Outros  Isenção  0  
4418 90  – Outras  
4418 90 10  – De madeira lamelada-colada  Isenção  0  
4418 90 80  – Outras  Isenção  0  
4419 00  Artefactos de madeira para mesa ou cozinha  
4419 00 10  – De madeiras tropicais referidas na nota com ­
plementar 2 do presente capítulo  Isenção  0  
4419 00 90  – De outras madeiras  Isenção  0  
4420  Madeira marchetada e madeira incrustada; es ­
tojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesa ­
ria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; 
artigos de mobiliário, de madeira, que não se 
incluam no capítulo 94
 
4420 10  – Estatuetas e outros objectos de ornamenta ­
ção, de madeira  
4420 10 11  – De madeiras tropicais referidas na nota com ­
plementar 2 do presente capítulo  3 0  
4420 10 19  – De outras madeiras  Isenção  0  
4420 90  – Outros  
4420 90 10  – Madeira marchetada e madeira incrustada  4  0  
– Outros  
4420 90 91  – De madeiras tropicais referidas na nota com ­
plementar 2 do presente capítulo  3 0  
4420 90 99  – Outros  Isenção  0  
4421  Outras obras em madeira  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 917
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4421 10 00  – Cabides para vestuário  Isenção  0  
4421 90  – Outras  
4421 90 91  – De painéis de fibras  4  0  
4421 90 98  – Outras  Isenção  0  
45 CAPÍTULO 45 – CORTIÇA E SUAS OBRAS  
4501  Cortiça natural em bruto ou simplesmente pre ­
parada; desperdícios de cortiça; cortiça tritu ­
rada, granulada ou pulverizada  
4501 10 00  – Cortiça natural, em bruto ou simplesmente 
preparada  Isenção  0  
4501 90 00  – Outros  Isenção  0  
4502 00 00  Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente 
esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou rectangular (in ­
cluindo os esboços com arestas vivas, para ro ­
lhas)
 Isenção  0  
4503  Obras de cortiça natural  
4503 10  – Rolhas  
4503 10 10  – Cilíndricas  4,7  0  
4503 10 90  – Outras  4,7  0  
4503 90 00  – Outras  4,7  0  
4504  Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) 
e suas obras  
4504 10  – Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladri ­
lhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos
 
– Rolhas  
4504 10 11  – Para vinhos espumantes e vinhos espumosos, 
incluindo discos de cortiça natural  4,7 0  
4504 10 19  – Outras  4,7  0  
– Outras  
4504 10 91  – Com aglutinantes  4,7  0  
4504 10 99  – Outras  4,7  0  
4504 90  – Outras  
4504 90 20  – Rolhas  4,7  0  
4504 90 80  – Outras  4,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 918
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
46 CAPÍTULO 46 – OBRAS DE ESPARTARIA 
OU DE CESTARIA  
4601  Tranças e artigos semelhantes, de matérias para 
entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias 
para entrançar, tranças e artigos semelhantes, 
de matérias para entrançar, tecidos ou paraleli ­
zados, em formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias)
 
– Esteiras, capachos e divisórias, de matérias 
vegetais  
4601 21  – De bambu  
4601 21 10  – Confeccionados a partir de tranças e de arti ­
gos semelhantes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 21 90  – Outras  2,2  0  
4601 22  – De rotim  
4601 22 10  – Confeccionados a partir de tranças e de arti ­
gos semelhantes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 22 90  – Outras  2,2  0  
4601 29  – Outras  
4601 29 10  – Confeccionados a partir de tranças e de arti ­
gos semelhantes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 29 90  – Outros  2,2  0  
– Outros  
4601 92  – De bambu  
4601 92 05  – Tranças e artigos semelhantes, de matérias 
para entrançar, mesmo reunidos em tiras  Isenção  0  
– Outros  
4601 92 10  – Confeccionados a partir de tranças e de arti ­
gos semelhantes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 92 90  – Outros  2,2  0  
4601 93  – De rotim  
4601 93 05  – Tranças e artigos semelhantes, de matérias 
para entrançar, mesmo reunidos em tiras  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 919
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
– Outros  
4601 93 10  – Confeccionados a partir de tranças e de arti ­
gos semelhantes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 93 90  – Outros  2,2  0  
4601 94  – De outras matérias vegetais  
4601 94 05  – Tranças e artigos semelhantes, de matérias 
para entrançar, mesmo reunidos em tiras  Isenção  0  
– Outros  
4601 94 10  – Confeccionados a partir de tranças e de arti ­
gos semelhantes de matérias para entrançar  3,7 0  
4601 94 90  – Outros  2,2  0  
4601 99  – Outras  
4601 99 05  – Tranças e artigos semelhantes, de matérias 
para entrançar, mesmo reunidos em tiras  1,7 0  
– Outros  
4601 99 10  – Confeccionados a partir de tranças e de arti ­
gos semelhantes de matérias para entrançar  4,7 0  
4601 99 90  – Outros  2,7  0  
4602  Obras de cestaria obtidas directamente na sua 
forma a partir de matérias para entrançar ou 
fabricadas com os artigos da posição 4601; obras de lufa
 
– De matérias vegetais  
4602 11 00  – De bambu  3,7  0  
4602 12 00  – De rotim  3,7  0  
4602 19  – Outras  
4602 19 10  – Invólucros de palha para garrafas, destinados 
a embalagem ou protecção  1,7 0  
– Outras  
4602 19 91  – Obras de cestaria obtidas directamente na sua 
forma  3,7 0  
4602 19 99  – Outras  3,7  0  
4602 90 00  – Outras  4,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 920
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
47 CAPÍTULO 47 – PASTAS DE MADEIRA 
OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO 
PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APA ­
RAS)
 
4701 00  Pastas mecânicas de madeira  
4701 00 10  – Pastas termomecânicas de madeira  Isenção  0  
4701 00 90  – Outras  Isenção  0  
4702 00 00  Pastas químicas de madeira, para dissolução  Isenção  0  
4703  Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sul ­
fato, excepto pastas para dissolução  
– Cruas  
4703 11 00  – De coníferas  Isenção  0  
4703 19 00  – De não coníferas  Isenção  0  
– Semibranqueadas ou branqueadas  
4703 21 00  – De coníferas  Isenção  0  
4703 29 00  – De não coníferas  Isenção  0  
4704  Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, ex ­
cepto pastas para dissolução  
– Cruas  
4704 11 00  – De coníferas  Isenção  0  
4704 19 00  – De não coníferas  Isenção  0  
– Semibranqueadas ou branqueadas  
4704 21 00  – De coníferas  Isenção  0  
4704 29 00  – De não coníferas  Isenção  0  
4705 00 00  Pastas de madeira obtidas pela combinação de 
um tratamento mecânico com um tratamento químico
 Isenção  0  
4706  Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de 
cartão reciclados (desperdícios e aparas) ou de 
outras matérias fibrosas celulósicas  
4706 10 00  – Pastas de  linters  de algodão  Isenção  0  
4706 20 00  – Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou 
de cartão reciclados (desperdícios e aparas)  Isenção  0  
4706 30 00  – Outras, de bambu  Isenção  0  
– Outras  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 921
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4706 91 00  – Mecânicas  Isenção  0  
4706 92 00  – Químicas  Isenção  0  
4706 93 00  – Semiquímicas  Isenção  0  
4707  Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e 
aparas)  
4707 10 00  – Papéis ou cartões  Kraft , crus, ou papéis ou 
cartões canelados  Isenção  0  
4707 20 00  – Outros papéis ou cartões, obtidos principal ­
mente a partir de pasta química branqueada, 
não corada na massa  Isenção  0  
4707 30  – Papéis ou cartões, obtidos principalmente a 
partir de pasta mecânica (por exemplo, jor ­
nais, periódicos e impressos semelhantes)  
4707 30 10  – Exemplares antigos e sobras, de jornais e 
revistas, listas telefónicas, brochuras e folhe ­
tos publicitários  Isenção  0  
4707 30 90  – Outros  Isenção  0  
4707 90  – Outros, incluindo os desperdícios e aparas 
não seleccionados  
4707 90 10  – Não seleccionados  Isenção  0  
4707 90 90  – Seleccionados  Isenção  0  
48 CAPÍTULO 48 – PAPEL E CARTÃO; 
OBRAS DE PASTA DE CELULOSE, DE PA ­
PEL OU DE CARTÃO  
4801 00 00  Papel de jornal, em rolos ou em folhas  Isenção  0  
4802  Papel e cartão, no revestidos, dos tipos utiliza ­
dos para escrita, impressão ou outros fins grá ­
ficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou 
em folhas de forma quadrada ou rectangular, 
de qualquer formato ou dimensões, com exclu ­
são do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à mão (folha a folha)
 
4802 10 00  – Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)  Isenção  0  
4802 20 00  – Papel e cartão próprios para fabricação de 
papéis ou cartões fotossensíveis, termossen ­
síveis ou electrossensíveis  Isenção  0  
4802 40  – Papel próprio para fabricação de papéis de 
parede  
4802 40 10  – Sem fibras obtidas por processo mecânico ou 
em que a percentagem destas fibras não seja 
superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras
 Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 922
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4802 40 90  – Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas 
por processo mecânico ou químico-mecânico 
ou em que a percentagem destas fibras não 
seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras
 
4802 54 00  – De peso inferior a 40 g/m  2 Isenção  0  
4802 55  – De peso por m  2 igual ou superior a 40 g/m  2 
mas não superior a 150 g/m  2 , em rolos  
4802 55 15  – De peso por m  2 igual ou superior a 40 g e 
inferior a 60 g  Isenção  0  
4802 55 25  – De peso por m  2 igual ou superior a 60 g e 
inferior a 75 g  Isenção  0  
4802 55 30  – De peso por m  2 igual ou superior a 75 g e 
inferior a 80 g  Isenção  0  
4802 55 90  – De peso por m  2 igual ou superior a 80 g  Isenção  0  
4802 56  – De peso por m  2 igual ou superior a 40 g mas 
não superior a 150 g, em folhas em que um 
lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não do ­
bradas
 
4802 56 20  – Em que um lado mede 297 mm e o outro 
mede 210 mm (formato A4)  Isenção  0  
4802 56 80  – Outros  Isenção  0  
4802 57 00  – Outros, de peso por m  2 igual ou superior a 
40 g mas não superior a 150 g  Isenção  0  
4802 58  – De peso por m  2 superior a 150 g  
4802 58 10  – Em rolos  Isenção  0  
4802 58 90  – Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões, em que mais de 
10 %, em peso, do conteúdo total de fibras 
seja constituído por fibras obtidas por pro ­
cesso mecânico ou químico-mecânico  
4802 61  – Em rolos  
4802 61 15  – De peso por m  2 inferior a 72 g, em que mais 
de 50 %, em peso, do conteúdo total de fi ­
bras seja constituído por fibras obtidas por 
processo mecânico  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 923
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4802 61 80  – Outros  Isenção  0  
4802 62 00  – Em folhas nas quais um dos lados não seja 
superior a 435 mm e o outro não seja supe ­
rior a 297 mm, quando não dobradas  Isenção  0  
4802 69 00  – Outros  Isenção  0  
4803 00  Papel dos tipos utilizados para papel de touca ­
dor, toalhas, guardanapos ou para papéis seme ­
lhantes de uso doméstico, higiénico ou touca ­
dor, pasta ( ouate ) de celulose e mantas de fi ­
bras de celulose, mesmo encrespados, plissa ­
dos, gofrados, estampados, perfurados, colori ­
dos à superfície, decorados à superfície ou im ­
pressos, em rolos ou em folhas  
4803 00 10  – Pasta ( ouate ) de celulose  Isenção  0  
– Papel encrespado e mantas de fibras de ce ­
lulose, denominados «tecidos», de peso, por 
dobra  
4803 00 31  – Não superior a 25 g/m  2 Isenção  0  
4803 00 39  – Superior a 25 g/m  2 Isenção  0  
4803 00 90  – Outros  Isenção  0  
4804  Papel e cartão  Kraft , não revestidos, em rolos 
ou em folhas, excepto os das posições 4802 e 
4803  
– Papel e cartão para cobertura, denominados  
kraftliner  
4804 11  – Crus  
– Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou 
da soda
 
4804 11 11  – De peso por metro quadrado inferior a 150 g  Isenção  0  
4804 11 15  – De peso por metro quadrado igual ou supe ­
rior a 150 g e inferior a 175 g  Isenção  0  
4804 11 19  – De peso por metro quadrado igual ou supe ­
rior a 175 g  Isenção  0  
4804 11 90  – Outros  Isenção  0  
4804 19  – Outros  
– Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de 
coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 924
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
– Compostos por uma ou várias camadas cruas 
e por uma camada exterior branqueada, se ­
mibranqueada ou corada na massa, de peso por metro quadrado
 
4804 19 11  – – Inferior a 150 g  Isenção  0  
4804 19 15  – – Igual ou superior a 150 g e inferior a 175 g  Isenção  0  
4804 19 19  – – Igual ou superior a 175 g  Isenção  0  
– Outros, de peso por metro quadrado  
4804 19 31  – – Inferior a 150 g  Isenção  0  
4804 19 38  – – Igual ou superior a 150 g  Isenção  0  
4804 19 90  – Outros  Isenção  0  
– Papel  Kraft  para sacos de grande capacidade  
4804 21  – Crus  
4804 21 10  – Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de 
coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou 
da soda  Isenção  0  
4804 21 90  – Outros  Isenção  0  
4804 29  – Outros  
4804 29 10  – Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de 
coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
 Isenção  0  
4804 29 90  – Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões  Kraft  de peso por m  2 
não superior a 150 g  
4804 31  – Crus  
– Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de 
coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou 
da soda  
4804 31 51  – Utilizados como isolantes para usos electro ­
técnicos  Isenção  0  
4804 31 58  – Outros  Isenção  0  
4804 31 80  – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 925
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4804 39  – Outros  
– Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de 
coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou 
da soda  
4804 39 51  – Branqueados uniformamente na massa  Isenção  0  
4804 39 58  – Outros  Isenção  0  
4804 39 80  – Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões  Kraft  de peso por m  2 
superior a 150 g e inferior a 225 g  
4804 41  – Crus  
4804 41 10  – Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
 Isenção  0  
– Outros  
4804 41 91  – Papel e cartão denominados  saturating Kraft  Isenção  0  
4804 41 99  – Outros  Isenção  0  
4804 42  – Branqueados uniformemente na massa e em 
que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de 
madeira obtidas por processo químico
 
4804 42 10  – Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
 Isenção  0  
4804 42 90  – Outros  Isenção  0  
4804 49  – Outros  
4804 49 10  – Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de 
coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou 
da soda  Isenção  0  
4804 49 90  – Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões  Kraft  de peso por m  2 
não superior a 150 g  
4804 51  – Crus  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 926
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4804 51 10  – Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de 
coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou 
da soda  Isenção  0  
4804 51 90  – Outros  Isenção  0  
4804 52  – Branqueados uniformemente na massa e em 
que mais de 95 %, em peso, do conteúdo 
total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
 
4804 52 10  – Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou 
da soda
 Isenção  0  
4804 52 90  – Outros  Isenção  0  
4804 59  – Outros  
4804 59 10  – Cujo conteúdo total de fibras é constituído 
por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou 
da soda
 Free 0  
4804 59 90  – Outros  Isenção  0  
4805  Outros papéis e cartões, não revestidos, em 
rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho 
complementar nem tratamentos, excepto os es ­
pecificados na nota 3 do presente capítulo  
– Papel para canelar  
4805 11 00  – Papel semiquímico para canelar  Isenção  0  
4805 12 00  – Papel palha para canelar  Isenção  0  
4805 19  – Outros  
4805 19 10  –  Wellenstoff  Isenção  0  
4805 19 90  – Outros  Isenção  0  
– Testliner  (fibras recicladas)  
4805 24 00  – De peso por m  2 não superior a 150 g  Isenção  0  
4805 25 00  – De peso por m  2 superior a 150 g  Isenção  0  
4805 30  – Papel sulfito para embalagem  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 927
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4805 30 10  – De peso por m  2 inferior a 150 g  Isenção  0  
4805 30 90  – De peso por m  2 igual ou superior a 30 g  Isenção  0  
4805 40 00  – Papel-filtro e cartão-filtro  Isenção  0  
4805 50 00  – Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão 
lanosos  Isenção  0  
– Outros  
4805 91 00  – De peso por m  2 não superior a 150 g  Isenção  0  
4805 92 00  – De peso por m  2 superior a 150 g, mas infe ­
rior a 225 g  Isenção  0  
4805 93  – De peso por m  2 igual ou superior a 225 g  
4805 93 20  – À base de papéis reciclados  Isenção  0  
4805 93 80  – Outros  Isenção  0  
4806  Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfu ­
rizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandra ­
dos transparentes ou translúcidos, em rolos ou 
em folhas
 
4806 10 00  – Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sul ­
furizados)  Isenção  0  
4806 20 00  – Papel impermeável a gorduras  Isenção  0  
4806 30 00  – Papel vegetal  Isenção  0  
4806 40  – Papel cristal e outros papéis calandrados 
transparentes ou translúcidos  
4806 40 10  – Papel cristal  Isenção  0  
4806 40 90  – Outros  Isenção  0  
4807 00  Papel e cartão obtidos por colagem de folhas 
sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas
 
4807 00 30  – À base de papéis reciclados, mesmo recober ­
tos de papel  Isenção  0  
4807 00 80  – Outros  Isenção  0  
4808  Papel e cartão canelados (mesmo recobertos 
por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em fo ­
lhas, excepto o papel dos tipos descritos no 
texto da posição 4803
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 928
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4808 10 00  – Papel e cartão canelados, mesmo perfurados  Isenção  0  
4808 20 00  – Papel  Kraft  para sacos de grande capacidade, 
encrespado ou plissado, mesmo gofrado, es ­
tampado ou perfurado  Isenção  0  
4808 30 00  – Outros papéis  Kraft , encrespados ou plissa ­
dos, mesmo gofrados, estampados ou per ­
furados  Isenção  0  
4808 90 00  – Outros  Isenção  0  
4809  Papel-químico, papel autocopiativo e outros 
papéis para cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou impregnados, para estên ­
ceis ou para chapas offset, mesmo impressos, 
em rolos ou em folhas
 
4809 20  – Papel autocopiativo  
4809 20 10  – Em rolos  Isenção  0  
4809 20 90  – Em folhas  Isenção  0  
4809 90  – Outros  
4809 90 10  – Papel químico e semelhantes  Isenção  0  
4809 90 90  – Outros  Isenção  0  
4810  Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) 
ou de outras substâncias inorgânicas numa ou 
nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impres ­
sos, em rolos ou em folhas de forma quadrada 
ou rectangular, de qualquer formato ou dimen ­
sões
 
– Papel e cartão dos tipos utilizados para es ­
crita, impressão ou outras finalidades gráfi ­
cas, sem fibras obtidas por processo mecâ ­
nico ou químico-mecânico ou em que a per ­
centagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras
 
4810 13  – Em rolos  
4810 13 20  – Papel e cartão próprios para fabricação de 
papéis e cartões fotossensíveis, termossensí ­
veis ou electrossensíveis, de peso por metro 
quadrado não superior a 150 g  Isenção  0  
4810 13 80  – Outros  Isenção  0  
4810 14  – Em folhas nas quais um dos lados não seja 
superior a 435 mm e o outro não seja supe ­
rior a 297 mm, quando não dobradas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 929
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4810 14 20  – Papel e cartão próprios para fabricação de 
papéis e cartões fotossensíveis, termossensí ­
veis ou electrossensíveis, de peso por metro 
quadrado não superior a 150 g  Isenção  0  
4810 14 80  – Outros  Isenção  0  
4810 19  – Outros  
4810 19 10  – Papel e cartão próprios para fabricação de 
papéis e cartões fotossensíveis, termossensí ­
veis ou electrossensíveis, de peso por metro 
quadrado não superior a 150 g  Isenção  0  
4810 19 90  – Outros  Isenção  0  
– Papel e cartão dos tipos utilizados para es ­
crita, impressão ou outras finalidades gráfi ­
cas, em que mais de 10 %, em peso, do 
conteúdo total de fibras seja constituído por 
fibras obtidas por processo mecânico ou quí ­
mico-mecânico  
4810 22  – Papel couché leve (LWC —  Light Weight 
Coated ) 
4810 22 10  – Em rolos, de largura superior a 15 cm ou em 
folhas, em que um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobrado
 Isenção  0  
4810 22 90  – Outros  Isenção  0  
4810 29  – Outros  
4810 29 30  – Em rolos  Isenção  0  
4810 29 80  – Outros  Isenção  0  
– Papel e cartão  Kraft , excepto dos tipos utili ­
zados para escrita, impressão ou outras fina ­
lidades gráficas  
4810 31 00  – Branqueados uniformemente na massa e em 
que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de 
madeira obtidas por processo químico, de 
peso por m
 2 não superior a 150 g  Isenção  0  
4810 32  – Branqueados uniformenente na massa e em 
que mais de 95 %, em peso, do conteúdo 
total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m
 2 superior a 150 g  
4810 32 10  –  Couchés  ou revestidos de caulino  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 930
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4810 32 90  – Outros  Isenção  0  
4810 39 00  – Outros  Isenção  0  
– Outros papéis e cartões  
4810 92  – De camadas múltiplas  
4810 92 10  – Em que cada camada seja branqueada  Isenção  0  
4810 92 30  – Em que apenas uma camada exterior seja 
branqueada  Isenção  0  
4810 92 90  – Outros  Isenção  0  
4810 99  – Outros  
4810 99 10  – De pasta branqueada, couchés ou revestidos 
de caulino  Isenção  0  
4810 99 30  – Recobertos com pó de mica  Isenção  0  
4810 99 90  – Outros  Isenção  0  
4811  Papel, cartão, pasta ( ouate ) de celulose e man ­
tas de fibras de celulose, revestidos, impregna ­
dos, recobertos, coloridos à superfície, decora ­
dos à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, excepto os 
produtos dos tipos descritos nos textos das po ­
sições 4803, 4809 ou 4810
 
4811 10 00  – Papel e cartão alcatroados, betumados ou 
asfaltados  Isenção  0  
– Papel e cartão gomados ou adesivos  
4811 41  – Auto-adesivos  
4811 41 20  – De largura não superior a 10 cm, cujo reves ­
timento seja de borracha, natural ou sintética, 
não vulcanizada  Isenção  0  
4811 41 90  – Outros  Isenção  0  
4811 49 00  – Outros  Isenção  0  
– Papel e cartão revestidos, impregnados ou 
recobertos de plástico (excepto os adesivos)  
4811 51 00  – Branqueados, de peso por m  2 superior a 150 g  Isenção  0  
4811 59 00  – Outros  Isenção  0  
4811 60 00  – Papel e cartão revestidos, impregnados ou 
recobertos de cera, parafina, estearina, óleo ou de glicerol
 Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 931
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4811 90 00  – Outros papéis, cartões, pasta ( ouate ) de ce­
lulose e mantas de fibras de celulose  Isenção  0  
4812 00 00  Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel  Isenção  0  
4813  Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimen ­
sões próprias, cadernos ou em tubos  
4813 10 00  – Em cadernos ou em tubos  Isenção  0  
4813 20 00  – Em rolos de largura não superior a 5 cm  Isenção  0  
4813 90  – Outros  
4813 90 10  – De largura superior a 5 cm mas não superior 
a 15 cm  Isenção  0  
4813 90 90  – Outros  Isenção  0  
4814  Papel de parede e revestimentos de parede se ­
melhantes; papel para vitrais  
4814 10 00  – Papel denominado  Ingrain  Isenção  0  
4814 20 00  – Papel de parede e revestimentos de parede 
semelhantes, constituídos por papel revestido 
ou recoberto, do lado direito, por uma ca ­
mada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qual ­
quer outra forma
 Isenção  0  
4814 90  – Outros  
4814 90 10  – Papel de parede e revestimentos de parede 
semelhantes, constituídos por papel granido, gofrado, colorido à superfície, impresso com desenhos ou decorado de qualquer outra 
forma à superfície, revestidos ou recobertos 
de plástico protector transparente
 Isenção  0  
4814 90 80  – Outros  Isenção  0  
4816  Papel-químico, papel autocopiativo e outros 
papéis para cópia ou duplicação (excepto da 
posição 4809), estênceis completos e chapas 
offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
 
4816 20 00  – Papel autocopiativo  Isenção  0  
4816 90 00  – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 932
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4817  Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não 
ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, 
de papel ou cartão, que contenham um sortido 
de artigos para correspondência
 
4817 10 00  – Envelopes  Isenção  0  
4817 20 00  – Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e 
cartões para correspondência  Isenção  0  
4817 30 00  – Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou 
cartão, que contenham um sortido de artigos 
para correspondência  Isenção  0  
4818  Papel dos tipos utilizados para papel de touca ­
dor e para papeis semelhantes, pasta ( ouate ) de 
celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitá ­
rios, em rolos de largura não superior a 36 cm, 
ou cortados em formas próprias; lenços, in ­
cluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, fraldas 
para bebés, pensos e tampões higiénicos, len ­
çóis e artigos semelhantes, para usos domésti ­
cos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, 
papel, pasta ( ouate ) de celulose ou de mantas 
de fibras de celulose
 
4818 10  – Papel higiénico  
4818 10 10  – De peso por m  2 , por dobra, não superior a 25 g  Isenção  0  
4818 10 90  – De peso por m  2 , por dobra, superior a 25 g  Isenção  0  
4818 20  – Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e 
toalhas de mão  
4818 20 10  – Lenços, incluindo os de desmaquilhagem  Isenção  0  
– Toalhas de mão  
4818 20 91  – Em rolos  Isenção  0  
4818 20 99  – Outras  Isenção  0  
4818 30 00  – Toalhas e guardanapos, de mesa  Isenção  0  
4818 40  – Pensos e tampões higiénicos, fraldas para 
bebés e artigos higiénicos semelhantes  
– Pensos, tampões higiénicos e artigos seme ­
lhantes  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 933
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4818 40 11  – Pensos higiénicos  Isenção  0  
4818 40 13  – Tampões higiénicos  Isenção  0  
4818 40 19  – Outros  Isenção  0  
4818 40 90  – Fraldas para bebés e artigos higiénicos seme ­
lhantes  Isenção  0  
4818 50 00  – Vestuário e seus acessórios  Isenção  0  
4818 90  – Outros  
4818 90 10  – Artigos para uso cirúrgico, médico ou higié ­
nico, não acondicionados para venda a reta ­
lho Isenção  0  
4818 90 90  – Outros  Isenção  0  
4819  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras emba ­
lagens, de papel, cartão, pasta ( ouate ) de celu­
lose ou de mantas de fibras de celulose; carto ­
nagens para escritórios, lojas e estabelecimen ­
tos semelhantes  
4819 10 00  – Caixas de papel ou cartão, canelados  Isenção  0  
4819 20 00  – Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou 
cartão, não canelados  Isenção  0  
4819 30 00  – Sacos cuja base tenha largura igual ou supe ­
rior a 40 cm  Isenção  0  
4819 40 00  – Outros sacos; bolsas e cartuchos  Isenção  0  
4819 50 00  – Outras embalagens, incluindo as capas para 
discos  Isenção  0  
4819 60 00  – Cartonagens para escritórios, lojas e estabe ­
lecimentos semelhantes  Isenção  0  
4820  Livros de registo e de contabilidade, blocos de 
notas, de encomendas, de recibos, de aponta ­
mentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documen ­
tos, classificadores, capas para encadernação 
(de folhas soltas ou outras), capas de processos 
e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos tipo manifold , mesmo com folhas intercaladas 
de papel-químico, de papel ou cartão; álbuns 
para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 934
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4820 10  – Livros de registo e de contabilidade, blocos 
de notas, de encomendas, de recibos, de 
apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes
 
4820 10 10  – Livros de registo e de contabilidade e blocos 
de encomendas ou de recibos  Isenção  0  
4820 10 30  – Blocos de notas, de papel para cartas e de 
apontamentos  Isenção  0  
4820 10 50  – Agendas  Isenção  0  
4820 10 90  – Outros  Isenção  0  
4820 20 00  – Cadernos  Isenção  0  
4820 30 00  – Classificadores, capas para encadernação (ex ­
cepto as capas para livros) e capas de pro ­
cessos  Isenção  0  
4820 40  – Formulários em blocos tipo  manifold , mesmo 
com folhas intercaladas de papel-químico  
4820 40 10  – Formulários denominados «em contínuo»  Isenção  0  
4820 40 90  – Outros  Isenção  0  
4820 50 00  – Álbuns para amostras ou para colecções  Isenção  0  
4820 90 00  – Outros  Isenção  0  
4821  Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou car ­
tão, impressas ou não  
4821 10  – Impressas  
4821 10 10  – Auto-adesivas  Isenção  0  
4821 10 90  – Outras  Isenção  0  
4821 90  – Outras  
4821 90 10  – Auto-adesivas  Isenção  0  
4821 90 90  – Outras  Isenção  0  
4822  Carretéis, bobinas, canelas e suportes seme ­
lhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos
 
4822 10 00  – Dos tipos utilizados para enrolamento de fios 
têxteis  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 935
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4822 90 00  – Outros  Isenção  0  
4823  Outros papéis, cartões, pasta ( ouate ) de celu ­
lose e mantas de fibras de celulose, cortados 
em forma própria; outras obras de pasta de 
papel, papel, cartão, pasta ( ouate ) de celulose 
ou de mantas de fibras de celulose  
4823 20 00  – Papel-filtro e cartão-filtro  Isenção  0  
4823 40 00  – Papéis-diagrama para aparelhos registadores, 
em bobinas, em folhas ou em discos  Isenção  0  
– Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, 
copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão
 
4823 61 00  – De bambu  Isenção  0  
4823 69  – Outros  
4823 69 10  – Bandejas, travessas e pratos  Isenção  0  
4823 69 90  – Outros  Isenção  0  
4823 70  – Artigos moldados ou prensados, de pasta de 
papel  
4823 70 10  – Embalagens alveolares para ovos  Isenção  0  
4823 70 90  – Outros  Isenção  0  
4823 90  – Outros  
4823 90 40  – Papéis e cartões dos tipos utilizados para 
escrita, impressão ou outras finalidades grá ­
ficas  Isenção  0  
4823 90 85  – Outros  Isenção  0  
49 CAPÍTULO 49 – LIVROS, JORNAIS, GRA ­
VURAS E OUTROS PRODUTOS DAS IN ­
DÚSTRIAS GRÁFICAS; TEXTOS MANUS ­
CRITOS OU DACTILOGRAFADOS, PLA ­
NOS E PLANTAS  
4901  Livros, brochuras e impressos semelhantes, 
mesmo em folhas soltas  
4901 10 00  – Em folhas soltas, mesmo dobradas  Isenção  0  
– Outros  
4901 91 00  – Dicionários e enciclopédias, mesmo em fas ­
cículos  Isenção  0  
4901 99 00  – Outros  Isenção  0  
4902  Jornais e publicações periódicas, impressos, 
mesmo ilustrados ou que contenham publici ­
dade ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 936
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4902 10 00  – Que se publiquem pelo menos quatro vezes 
por semana  Isenção  0  
4902 90  – Outros  
4902 90 10  – Que se publiquem uma vez por semana  Isenção  0  
4902 90 30  – Que se publiquem uma vez por mês  Isenção  0  
4902 90 90  – Outros  Isenção  0  
4903 00 00  Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para 
desenhar ou colorir, para crianças  Isenção  0  
4904 00 00  Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou 
não, mesmo encadernada  Isenção  0  
4905  Obras cartográficas de qualquer espécie, in ­
cluindo as cartas murais, as plantas topográfi ­
cas e os globos, impressos  
4905 10 00  – Globos  Isenção  0  
– Outros  
4905 91 00  – Sob a forma de livros ou brochuras  Isenção  0  
4905 99 00  – Outros  Isenção  0  
4906 00 00  Planos, plantas e desenhos, de arquitectura, de 
engenharia e outros planos e desenhos indus ­
triais, comerciais, topográficos ou semelhantes, 
originais, feitos à mão; textos manuscritos; re ­
produções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-químico, dos planos, plantas, 
desenhos ou textos acima referidos
 Isenção  0  
4907 00  Selo postais, fiscais e semelhantes, não oblite ­
rados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial 
reconhecido; papel selado; papel-moeda; che ­
ques; certificados de acções ou de obrigações e títulos semelhantes
 
4907 00 10  – Selos postais, fiscais e semelhantes  Isenção  0  
4907 00 30  – Papel-moeda  Isenção  0  
4907 00 90  – Outros  Isenção  0  
4908  Decalcomanias de qualquer espécie  
4908 10 00  – Decalcomanias vitrificáveis  Isenção  0  
4908 90 00  – Outras  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 937
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
4909 00  Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões 
impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
 
4909 00 10  – Cartões-postais impressos ou ilustrados  Isenção  0  
4909 00 90  – Outros  Isenção  0  
4910 00 00  Calendários de qualquer espécie, impressos, in ­
cluindo os blocos-calendários para desfolhar  Isenção  0  
4911  Outros impressos, incluindo as estampas, gra ­
vuras e fotografias  
4911 10  – Impressos publicitários, catálogos comerciais 
e semelhantes  
4911 10 10  – Catálogos comerciais  Isenção  0  
4911 10 90  – Outros  Isenção  0  
– Outros  
4911 91 00  – Estampas, gravuras e fotografias  Isenção  0  
4911 99 00  – Outros  Isenção  0  
50 CAPÍTULO 50 – SEDA  
5001 00 00  Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar  Isenção  0  
5002 00 00  Seda crua (não fiada)  Isenção  0  
5003 00 00  Desperdícios de seda (incluindo os casulos de 
bicho-da-seda impróprios para dobar, os des ­
perdícios de fios e os fiapos)  Isenção  0  
5004 00  Fios de seda (excepto fios de desperdícios de 
seda) não acondicionados para venda a retalho  
5004 00 10  – Crus, decruados ou branqueados  4  0  
5004 00 90  – Outros  4  0  
5005 00  Fios de desperdícios de seda, não acondiciona ­
dos para venda a retalho  
5005 00 10  – Crus, decruados ou branqueados  2,9  0  
5005 00 90  – Outros  2,9  0  
5006 00  Fios de seda ou de desperdícios de seda, acon ­
dicionados para venda a retalho; pêlo de mes ­
sina (crina de florença)  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 938
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5006 00 10  – Fios de seda  5  0  
5006 00 90  – Fios de desperdícios de seda; pêlo de Mes ­
sina (crina de Florença)  2,9 0  
5007  Tecidos de seda ou de desperdícios de seda  
5007 10 00  – Tecidos de  bourrette  3  0  
5007 20  – Outros tecidos que contenham pelo menos 
85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, excepto  bourrette
 
– Crepes  
5007 20 11  – Crus, decruados ou branqueados  6,9  0  
5007 20 19  – Outros  6,9  0  
– Pongées , habutai , honan , shantoung , corah  e 
tecidos semelhantes do Extremo Oriente, de 
seda pura (não misturada com borra de seda, 
desperdícios de borra de seda ou com outras matérias têxteis)
 
5007 20 21  – Em ponto de tafetá, crus ou simplesmente 
decruados  5,3 0  
– Outros  
5007 20 31  – Em ponto de tafetá  7,5  0  
5007 20 39  – Outros  7,5  0  
– Outros  
5007 20 41  – Tecidos claros (abertos)  7,2  0  
– Outros  
5007 20 51  – Crus, decruados ou branqueados  7,2  0  
5007 20 59  – Tintos  7,2  0  
– De fios de diversas cores  
5007 20 61  – – De largura superior a 57 cm mas não su ­
perior a 75 cm  7,2 0  
5007 20 69  – – Outros  7,2  0  
5007 20 71  – Estampados  7,2  0  
5007 90  – Outros tecidos  
5007 90 10  – Crus, decruados ou branqueados  6,9  0  
5007 90 30  – Tintos  6,9  0  
5007 90 50  – De fios de diversas cores  6,9  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 939
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5007 90 90  – Estampados  6,9  0  
51 CAPÍTULO 51 – LÃ, PÊLOS FINOS OU 
GROSSEIROS; FIOS E TECIDOS DE CRINA  
5101  Lã não cardada nem penteada  
– Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso  
5101 11 00  – Lã de tosquia  Isenção  0  
5101 19 00  – Outra  Isenção  0  
– Desengordurada, não carbonizada  
5101 21 00  – Lã de tosquia  Isenção  0  
5101 29 00  – Outra  Isenção  0  
5101 30 00  – Carbonizada  Isenção  0  
5102  Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem 
penteados  
– Pêlos finos  
5102 11 00  – De cabra de Caxemira  Isenção  0  
5102 19  – Outros  
5102 19 10  – De coelho angorá  Isenção  0  
5102 19 30  – De alpaca, de lama, de vicunha  Isenção  0  
5102 19 40  – De camelo ou de dromedário, de iaque, de 
cabra angorá ( mohair ), de cabra do Tibete e 
de cabras semelhantes  Isenção  0  
5102 19 90  – De coelhos (excepto coelho angorá), de le ­
bre, de castor, de nútria e de rato almisca ­
rado Isenção  0  
5102 20 00  – Pêlos grosseiros  Isenção  0  
5103  Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou gros ­
seiros, incluindo os desperdícios de fios e ex ­
cluindo os fiapos  
5103 10  – Desperdícios da penteação de lã ou de pêlos 
finos  
5103 10 10  – Não carbonizados  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 940
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5103 10 90  – Carbonizados  Isenção  0  
5103 20  – Outros desperdícios de lã ou de pêlos finos  
5103 20 10  – Desperdícios de fios  Isenção  0  
– Outros  
5103 20 91  – Não carbonizados  Isenção  0  
5103 20 99  – Carbonizados  Isenção  0  
5103 30 00  – Desperdícios de pêlos grosseiros  Isenção  0  
5104 00 00  Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros  Isenção  0  
5105  Lã, pêlos finos ou grosseiros, cardados ou pen ­
teados (incluindo a «lã penteada a granel»)  
5105 10 00  – Lã cardada  2  0  
– Lã penteada  
5105 21 00  – «Lã penteada a granel»  2  0  
5105 29 00  – Outra  2  0  
– Pêlos finos, cardados ou penteados  
5105 31 00  – De cabra de Caxemira  2  0  
5105 39  – Outros  
5105 39 10  – Cardados  2  0  
5105 39 90  – Penteados  2  0  
5105 40 00  – Pêlos grosseiros, cardados ou penteados  2  0  
5106  Fios de lã cardada, não acondicionados para 
venda a retalho  
5106 10  – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de lã  
5106 10 10  – Crus  3,8  0  
5106 10 90  – Outros  3,8  0  
5106 20  – Que contenham menos de 85 %, em peso, de 
lã ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 941
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5106 20 10  – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de lã e de pêlos finos  3,8 0  
– Outros  
5106 20 91  – Crus  4  0  
5106 20 99  – Outros  4  0  
5107  Fios de lã penteada, não acondicionados para 
venda a retalho  
5107 10  – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de lã  
5107 10 10  – Crus  3,8  5  
5107 10 90  – Outros  3,8  5  
5107 20  – Que contenham menos de 85 %, em peso, de 
lã 
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de lã e de pêlos finos  
5107 20 10  – Crus  4  0  
5107 20 30  – Outros  4  0  
– Outros  
– Combinados, principal ou unicamente, com 
fibras sintéticas descontínuas  
5107 20 51  – Crus  4  0  
5107 20 59  – Outros  4  0  
– Combinados de outro modo  
5107 20 91  – Crus  4  0  
5107 20 99  – Outros  4  0  
5108  Fios de pêlos finos, cardados ou penteados, 
não acondicionados para venda a retalho  
5108 10  – Cardados  
5108 10 10  – Crus  3,2  0  
5108 10 90  – Outros  3,2  0  
5108 20  – Penteados  
5108 20 10  – Crus  3,2  0  
5108 20 90  – Outros  3,2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 942
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5109  Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados 
para venda a retalho  
5109 10  – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de lã ou de pêlos finos  
5109 10 10  – Em bolas, novelos ou meadas de peso supe ­
rior a 125 g mas não superior a 500 g  3,8 0  
5109 10 90  – Outros  5  0  
5109 90  – Outros  
5109 90 10  – Em bolas, novelos ou meadas de peso supe ­
rior a 125 g mas não superior a 500 g  5 0  
5109 90 90  – Outros  5  0  
5110 00 00  Fios de pêlos grosseiros ou de crina (incluindo 
os fios de crina revestidos por enrolamento), 
mesmo acondicionados para venda a retalho  3,5 0  
5111  Tecidos de lã cardada ou de pêlos finos carda ­
dos 
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de lã ou de pêlos finos  
5111 11 00  – De peso não superior a 300 g/m  2 8 0  
5111 19  – Outros  
5111 19 10  – De peso superior a 300 g/m  2 mas não supe ­
rior a 450 g/m  2 8 0  
5111 19 90  – De peso superior a 450 g/m  2 8 0  
5111 20 00  – Outros, combinados, principal ou unica ­
mente, com filamentos sintéticos ou artifi ­
ciais 8 0  
5111 30  – Outros, combinados, principal ou unica ­
mente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
 
5111 30 10  – De peso não superior a 300 g/m  2 8 0  
5111 30 30  – De peso superior a 300 g/m  2 mas não supe ­
rior a 450 g/m  2 8 0  
5111 30 90  – De peso superior a 450 g/m  2 8 0  
5111 90  – Outros  
5111 90 10  – Que contenham, em peso, mais de 10 %, no 
total, de matérias têxteis do Capítulo 50  7,2 0  
– Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 943
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5111 90 91  – De peso não superior a 300 g/m  2 8 0  
5111 90 93  – De peso superior a 300 g/m  2 mas não supe ­
rior a 450 g/m  2 8 0  
5111 90 99  – De peso superior a 450 g/m  2 8 0  
5112  Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos pen ­
teados  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de lã ou de pêlos finos  
5112 11 00  – De peso não superior a 200 g/m  2 8 5  
5112 19  – Outros  
5112 19 10  – De peso superior a 200 g/m  2 mas não supe ­
rior a 375 g/m  2 8 5  
5112 19 90  – De peso superior a 375 g/m  2 8 5  
5112 20 00  – Outros, combinados, principal ou unica ­
mente, com filamentos sintéticos ou artifi ­
ciais 8 5  
5112 30  – Outros, combinados, principal ou unica ­
mente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
 
5112 30 10  – De peso não superior a 200 g/m  2 8 0  
5112 30 30  – De peso superior a 200 g/m  2 mas não supe ­
rior a 375 g/m  2 8 0  
5112 30 90  – De peso superior a 375 g/m  2 8 0  
5112 90  – Outros  
5112 90 10  – Que contenham, em peso, mais de 10 %, no 
total, de matérias têxteis do Capítulo 50  7,2 0  
– Outros  
5112 90 91  – De peso não superior a 200 g/m  2 8 0  
5112 90 93  – De peso superior a 200 g/m  2 mas não supe ­
rior a 375 g/m  2 8 0  
5112 90 99  – De peso superior a 375 g/m  2 8 0  
5113 00 00  Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina  5,3  0  
52 CAPÍTULO 52 – ALGODÃO  
5201 00  Algodão não cardado nem penteado  
5201 00 10  – Hidrófilo ou branqueado  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 944
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5201 00 90  – Outro  Isenção  0  
5202  Desperdícios de algodão (incluindo os desper ­
dícios de fios e fiapos)  
5202 10 00  – Desperdícios de fios  Isenção  0  
– Outros  
5202 91 00  – Fiapos  Isenção  0  
5202 99 00  – Outros  Isenção  0  
5203 00 00  Algodão cardado ou penteado  Isenção  0  
5204  Linhas para costurar, de algodão, mesmo acon ­
dicionadas para venda a retalho  
– Não acondicionadas para venda a retalho  
5204 11 00  – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de algodão  4 0  
5204 19 00  – Outras  4  0  
5204 20 00  – Acondicionadas para venda a retalho  5  0  
5205  Fios de algodão (excepto linhas para costurar), 
que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a re ­
talho
 
– Fios simples, de fibras não penteadas  
5205 11 00  – Com pelo menos 714,29 decitex (número 
métrico não superior a 14)  4 0  
5205 12 00  – Com menos de 714,29 decitex mas não me ­
nos de 232,56 decitex (número métrico su ­
perior a 14 mas não superior a 43)  4 0  
5205 13 00  – Com menos de 232,56 decitex mas não me ­
nos de 192,31 decitex (número métrico su ­
perior a 43 mas não superior a 52)  4 0  
5205 14 00  – Com menos de 192,31 decitex mas não me ­
nos de 125 decitex (número métrico superior 
a 52 mas não superior a 80)  4 0  
5205 15  – Com menos de 125 decitex (número métrico 
superior a 80)  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 945
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5205 15 10  – Com menos de 125 decitex mas não menos 
de 83,33 decitex (número métrico superior a 
80 mas não superior a 120)  4,4 0  
5205 15 90  – Com menos de 83,33 decitex (número mé ­
trico superior a 120)  4 0  
– Fios simples, de fibras penteadas  
5205 21 00  – Com pelo menos 714,29 decitex (número 
métrico não superior a 14)  4 0  
5205 22 00  – Com menos de 714,29 decitex mas não me ­
nos de 232,56 decitex (número métrico su ­
perior a 14 mas não superior a 43)  4 0  
5205 23 00  – Com menos de 232,56 decitex mas não me ­
nos de 192,31 decitex (número métrico su ­
perior a 43 mas não superior a 52)  4 0  
5205 24 00  – Com menos de 192,31 decitex mas não me ­
nos de 125 decitex (número métrico superior 
a 52 mas não superior a 80)  4 0  
5205 26 00  – Com menos de 125 decitex mas não menos 
de 106,38 decitex (número métrico superior 
a 80 mas não superior a 94)  4 0  
5205 27 00  – Com menos de 106,38 decitex mas não me ­
nos de 83,33 decitex (número métrico supe ­
rior a 94 mas não superior a 120)  4 0  
5205 28 00  – Com menos de 83,33 decitex (número mé ­
trico superior a 120)  4 0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de 
fibras não penteadas  
5205 31 00  – Com pelo menos 714,29 decitex por fio sim ­
ples (número métrico não superior a 14, por 
fio simples)  4 0  
5205 32 00  – Com menos de 714,29 decitex mas não me ­
nos de 232,56 decitex, por fio simples (nú ­
mero métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)
 4 0  
5205 33 00  – Com menos de 232,56 decitex mas não me ­
nos de 192,31 decitex, por fio simples (nú ­
mero métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)
 4 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 946
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5205 34 00  – Com menos de 192,31 decitex mas não me ­
nos de 125 decitex, por fio simples (número 
métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)
 4 0  
5205 35 00  – Com menos de 125 decitex por fio simples 
(número métrico superior a 80, por fio sim ­
ples)  4 0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de 
fibras penteadas  
5205 41 00  – Com pelo menos 714,29 decitex por fio sim ­
ples (número métrico não superior a 14, por 
fio simples)  4 0  
5205 42 00  – Com menos de 714,29 decitex mas não me ­
nos de 232,56 decitex, por fio simples (nú ­
mero métrico superior a 14 mas não superior 
a 43, por fio simples)  4 0  
5205 43 00  – Com menos de 232,56 decitex mas não me ­
nos de 192,31 decitex, por fio simples (nú ­
mero métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)
 4 0  
5205 44 00  – Com menos de 192,31 decitex mas não me ­
nos de 125 decitex, por fio simples (número 
métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)
 4 0  
5205 46 00  – Com menos de 125 decitex mas não menos 
de 106,38 decitex, por fio simples (número 
métrico superior a 80 mas não superior a 94, por fio simples)
 4 0  
5205 47 00  – Com menos de 106,38 decitex mas não me ­
nos de 83,33 decitex, por fio simples (nú ­
mero métrico superior a 94 mas não superior 
a 120, por fio simples)  4 0  
5205 48 00  – Com menos de 83,33 decitex por fio simples 
(número métrico superior a 120, por fio sim ­
ples)  4 0  
5206  Fios de algodão (excepto linhas para costurar), 
que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a re ­
talho
 
– Fios simples, de fibras não penteadas  
5206 11 00  – Com pelo menos 714,29 decitex (número 
métrico não superior a 14)  4 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 947
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5206 12 00  – Com menos de 714,29 decitex mas não me ­
nos de 232,56 decitex (número métrico su ­
perior a 14 mas não superior a 43)  4 0  
5206 13 00  – Com menos de 232,56 decitex mas não me ­
nos de 192,31 decitex (número métrico su ­
perior a 43 mas não superior a 52)  4 0  
5206 14 00  – Com menos de 192,31 decitex mas não me ­
nos de 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)
 4 0  
5206 15 00  – Com menos de 125 decitex (número métrico 
superior a 80)  4 0  
– Fios simples, de fibras penteadas  
5206 21 00  – Com pelo menos 714,29 decitex (número 
métrico não superior a 14)  4 0  
5206 22 00  – Com menos de 714,29 decitex mas não me ­
nos de 232,56 decitex (número métrico su ­
perior a 14 mas não superior a 43)  4 0  
5206 23 00  – Com menos de 232,56 decitex mas não me ­
nos de 192,31 decitex (número métrico su ­
perior a 43 mas não superior a 52)  4 0  
5206 24 00  – Com menos de 192,31 decitex mas não me ­
nos de 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)
 4 0  
5206 25 00  – Com menos de 125 decitex (número métrico 
superior a 80)  4 0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de 
fibras não penteadas  
5206 31 00  – Com pelo menos 714,29 decitex por fio sim ­
ples (número métrico não superior a 14, por 
fio simples)  4 0  
5206 32 00  – Com menos de 714,29 decitex mas não me ­
nos de 232,56 decitex, por fio simples (nú ­
mero métrico superior a 14 mas não superior 
a 43, por fio simples)  4 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 948
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5206 33 00  – Com menos de 232,56 decitex mas não me ­
nos de 192,31 decitex, por fio simples (nú ­
mero métrico superior a 43 mas não superior 
a 52, por fio simples)  4 0  
5206 34 00  – Com menos de 192,31 decitex mas não me ­
nos de 125 decitex, por fio simples (número 
métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)
 4 0  
5206 35 00  – Com menos de 125 decitex por fio simples 
(número métrico superior a 80, por fio sim ­
ples)  4 0  
– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de 
fibras penteadas  
5206 41 00  – Com pelo menos 714,29 decitex por fio sim ­
ples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
 4 0  
5206 42 00  – Com menos de 714,29 decitex mas não me ­
nos de 232,56 decitex, por fio simples (nú ­
mero métrico superior a 14 mas não superior 
a 43, por fio simples)  4 0  
5206 43 00  – Com menos de 232,56 decitex mas não me ­
nos de 192,31 decitex, por fio simples (nú ­
mero métrico superior a 43 mas não superior 
a 52, por fio simples)  4 0  
5206 44 00  – Com menos de 192,31 decitex mas não me ­
nos de 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)
 4 0  
5206 45 00  – Com menos de 125 decitex por fio simples 
(número métrico superior a 80, por fio sim ­
ples)  4 0  
5207  Fios de algodão (excepto linhas para costurar), 
acondicionados para venda a retalho  
5207 10 00  – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de algodão  5 0  
5207 90 00  – Outros  5  0  
5208  Tecidos de algodão, que contenham pelo me ­
nos 85 %, em peso, de algodão, com peso não 
superior a 200 g/m  2 
– Crus  
5208 11  – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 
100 g/m  2 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 949
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5208 11 10  – Gaze para pensos  8  0  
5208 11 90  – Outros  8  0  
5208 12  – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 
g/m  2 
– Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 
g/m  2 mas não superior a 130 g/m  2 , de largura  
5208 12 16  – Não superior a 165 cm  8  0  
5208 12 19  – Superior a 165 cm  8  0  
– Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 
g/m  2 , de largura  
5208 12 96  – Não superior a 165 cm  8  0  
5208 12 99  – Superior a 165 cm  8  0  
5208 13 00  – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  8 0  
5208 19 00  – Outros tecidos  8  0  
– Branqueados  
5208 21  – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 
100 g/m  2 
5208 21 10  – Gaze para pensos  8  0  
5208 21 90  – Outros  8  0  
5208 22  – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 
g/m  2 
– Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 
g/m  2 mas não superior a 130 g/m  2 , de largura  
5208 22 16  – Não superior a 165 cm  8  0  
5208 22 19  – Superior a 165 cm  8  0  
– Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 
g/m  2 , de largura  
5208 22 96  – Não superior a 165 cm  8  0  
5208 22 99  – Superior a 165 cm  8  0  
5208 23 00  – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 950
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5208 29 00  – Outros tecidos  8  0  
– Tintos  
5208 31 00  – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 
100 g/m  2 8 0  
5208 32  – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 
g/m  2 
– Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 
g/m  2 mas não superior a 130 g/m  2 , de largura  
5208 32 16  – Não superior a 165 cm  8  0  
5208 32 19  – Superior a 165 cm  8  0  
– Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 
g/m  2 , de largura  
5208 32 96  – Não superior a 165 cm  8  0  
5208 32 99  – Superior a 165 cm  8  0  
5208 33 00  – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  8 0  
5208 39 00  – Outros tecidos  8  0  
– De fios de diversas cores  
5208 41 00  – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 
100 g/m  2 8 0  
5208 42 00  – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 
g/m  2 8 0  
5208 43 00  – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  8 0  
5208 49 00  – Outros tecidos  8  0  
– Estampados  
5208 51 00  – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 
100 g/m  2 8 0  
5208 52 00  – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 
g/m  2 8 0  
5208 59  – Outros tecidos  
5208 59 10  – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 951
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5208 59 90  – Outros  8  0  
5209  Tecidos de algodão, que contenham pelo me ­
nos 85 %, em peso, de algodão, com peso não 
superior a 200 g/m  2 
– Crus  
5209 11 00  – Em ponto de tafetá  8  0  
5209 12 00  – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  8 0  
5209 19 00  – Outros tecidos  8  0  
– Branqueados  
5209 21 00  – Em ponto de tafetá  8  0  
5209 22 00  – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  8 0  
5209 29 00  – Outros tecidos  8  0  
– Tintos  
5209 31 00  – Em ponto de tafetá  8  0  
5209 32 00  – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  8 0  
5209 39 00  – Outros tecidos  8  0  
– De fios de diversas cores  
5209 41 00  – Em ponto de tafetá  8  0  
5209 42 00  – Tecidos denominados  Denim  8  0  
5209 43 00  – Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o 
diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
 8 0  
5209 49 00  – Outros tecidos  8  0  
– Estampados  
5209 51 00  – Em ponto de tafetá  8  0  
5209 52 00  – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 952
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5209 59 00  – Outros tecidos  8  0  
5210  Tecidos de algodão, que contenham menos de 
85 %, em peso, de algodão, combinados, prin ­
cipal ou unicamente, com fibras sintéticas ou 
artificiais, com peso não superior a 200 g/m  2 
– Crus  
5210 11 00  – Em ponto de tafetá  8  0  
5210 19 00  – Outros tecidos  8  0  
– Branqueados  
5210 21 00  – Em ponto de tafetá  8  0  
5210 29 00  – Outros tecidos  8  0  
– Tintos  
5210 31 00  – Em ponto de tafetá  8  0  
5210 32 00  – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  8 0  
5210 39 00  – Outros tecidos  8  0  
– De fios de diversas cores  
5210 41 00  – Em ponto de tafetá  8  0  
5210 49 00  – Outros tecidos  8  0  
– Estampados  
5210 51 00  – Em ponto de tafetá  8  0  
5210 59 00  – Outros tecidos  8  0  
5211  Tecidos de algodão, que contenham menos de 
85 %, em peso, de algodão, combinados, prin ­
cipal ou unicamente, com fibras sintéticas ou 
artificiais, com peso superior a 200 g/m  2 
– Crus  
5211 11 00  – Em ponto de tafetá  8  0  
5211 12 00  – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  8 0  
5211 19 00  – Outros tecidos  8  0  
5211 20 00  – Branqueados  8  0  
– Tintos  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 953
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5211 31 00  – Em ponto de tafetá  8  0  
5211 32 00  – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  8 0  
5211 39 00  – Outros tecidos  8  0  
– De fios de diversas cores  
5211 41 00  – Em ponto de tafetá  8  0  
5211 42 00  – Tecidos denominados  Denim  8  0  
5211 43 00  – Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o 
diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
 8 0  
5211 49  – Outros tecidos  
5211 49 10  – Tecidos  Jacquard  8  0  
5211 49 90  – Outros  8  0  
– Estampados  
5211 51 00  – Em ponto de tafetá  8  0  
5211 52 00  – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  8 0  
5211 59 00  – Outros tecidos  8  0  
5212  Outros tecidos de algodão  
– Com peso não superior a 200 g/m  2 
5212 11  – Crus  
5212 11 10  – Combinados, principal ou unicamente, com 
linho  8 0  
5212 11 90  – Combinados de outro modo  8  0  
5212 12  – Branqueados  
5212 12 10  – Combinados, principal ou unicamente, com 
linho  8 0  
5212 12 90  – Combinados de outro modo  8  0  
5212 13  – Tintos  
5212 13 10  – Combinados, principal ou unicamente, com 
linho  8 0  
5212 13 90  – Combinados de outro modo  8  0  
5212 14  – De fios de diversas cores  
5212 14 10  – Combinados, principal ou unicamente, com 
linho  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 954
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5212 14 90  – Combinados de outro modo  8  0  
5212 15  – Estampados  
5212 15 10  – Combinados, principal ou unicamente, com 
linho  8 0  
5212 15 90  – Combinados de outro modo  8  0  
– Com peso superior a 200 g/m  2 
5212 21  – Crus  
5212 21 10  – Combinados, principal ou unicamente, com 
linho  8 0  
5212 21 90  – Combinados de outro modo  8  0  
5212 22  – Branqueados  
5212 22 10  – Combinados, principal ou unicamente, com 
linho  8 0  
5212 22 90  – Combinados de outro modo  8  0  
5212 23  – Tintos  
5212 23 10  – Combinados, principal ou unicamente, com 
linho  8 0  
5212 23 90  – Combinados de outro modo  8  0  
5212 24  – De fios de diversas cores  
5212 24 10  – Combinados, principal ou unicamente, com 
linho  8 0  
5212 24 90  – Combinados de outro modo  8  0  
5212 25  – Estampados  
5212 25 10  – Combinados, principal ou unicamente, com 
linho  8 0  
5212 25 90  – Combinados de outro modo  8  0  
53 CAPÍTULO 53 – OUTRAS FIBRAS TÊX ­
TEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL E TECI ­
DOS DE FIOS DE PAPEL  
5301  Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; 
estopas e desperdícios de linho (inclui ndo os desperdícios de fios e fiapos)
 
5301 10 00  – Linho em bruto ou macerado  Isenção  0  
– Linho quebrado, espadelado, penteado ou 
trabalhado de outra forma, mas não fiado  
5301 21 00  – Quebrado ou espadelado  Isenção  0  
5301 29 00  – Outro  Isenção  0  
5301 30  – Estopas e desperdícios de linho  
5301 30 10  – Estopas  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 955
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5301 30 90  – Desperdícios de linho  Isenção  0  
5302  Cânhamo ( Cannabis sativa  L.), em bruto ou 
trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdí ­
cios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e fiapos)
 
5302 10 00  – Cânhamo em bruto ou macerado  Isenção  0  
5302 90 00  – Outros  Isenção  0  
5303  Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto 
linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalha ­
das, mas não fiadas; estopas e desperdícios 
destas fibras (incluindo os desperdícios de 
fios e fiapos)  
5303 10 00  – Juta e outras fibras têxteis liberianas, em 
bruto ou maceradas  Isenção  0  
5303 90 00  – Outros  Isenção  0  
5305 00 00  Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-ma ­
nila ou  Musa textilis Nee ), rami e outras fibras 
têxteis vegetais não especificadas nem com ­
preendidas noutras posições, em bruto ou tra ­
balhados, mas não fiados; estopas e desperdí ­
cios destas fibras (incluindo os desperdícios de 
fios e fiapos)  Isenção  0  
5306  Fios de linho  
5306 10  – Simples  
– Não acondicionados para venda a retalho  
5306 10 10  – Com 833,3 decitex ou mais (número métrico 
não superior a 12)  4 0  
5306 10 30  – Com menos de 833,3 decitex mas não menos 
de 277,8 decitex (número métrico superior a 
12 mas não superior a 36)  4 0  
5306 10 50  – Com menos de 277,8 decitex (número mé ­
trico superior a 36)  3,8 0  
5306 10 90  – Acondicionados para venda a retalho  5  0  
5306 20  – Retorcidos ou retorcidos múltiplos  
5306 20 10  – Não acondicionados para venda a retalho  4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 956
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5306 20 90  – Acondicionados para venda a retalho  5  0  
5307  Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberia ­
nas da posição 5303  
5307 10  – Simples  
5307 10 10  – Com 1 000 decitex ou menos (número mé ­
trico igual ou superior a 10)  Isenção  0  
5307 10 90  – Com mais de 1 000 decitex (número métrico 
inferior a 10)  Isenção  0  
5307 20 00  – Retorcidos ou retorcidos múltiplos  Isenção  0  
5308  Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de 
papel  
5308 10 00  – Fios de cairo (fios de fibras de coco)  Isenção  0  
5308 20  – Fios de cânhamo  
5308 20 10  – Não acondicionados para venda a retalho  3  0  
5308 20 90  – Acondicionados para venda a retalho  4,9  0  
5308 90  – Outros  
– Fios de rami  
5308 90 12  – Com 277,8 decitex ou mais (número métrico 
não superior a 36)  4 0  
5308 90 19  – Com menos de 277,8 decitex (número mé ­
trico superior a 36)  3,8 0  
5308 90 50  – Fios de papel  4  0  
5308 90 90  – Outros  3,8  0  
5309  Tecidos de linho  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de linho  
5309 11  – Crus ou branqueados  
5309 11 10  – Crus  8  0  
5309 11 90  – Branqueados  8  0  
5309 19 00  – Outros  8  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de 
linho  
5309 21  – Crus ou branqueados  
5309 21 10  – Crus  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 957
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5309 21 90  – Branqueados  8  0  
5309 29 00  – Outros  8  0  
5310  Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis li ­
berianas da posição 5303  
5310 10  – Crus  
5310 10 10  – De largura não superior a 150 cm  4  0  
5310 10 90  – De largura superior a 150 cm  4  0  
5310 90 00  – Outros  4  0  
5311 00  Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; teci ­
dos de fios de papel  
5311 00 10  – Tecidos de rami  8  0  
5311 00 90  – Outros  5,8  0  
54 CAPÍTULO 54 – FILAMENTOS SINTÉTI ­
COS OU ARTIFICIAIS; LÂMINAS E FOR ­
MAS SEMELHANTES DE MATÉRIAS TÊX ­
TEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS  
5401  Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou 
artificiais, mesmo acondicionadas para a venda a retalho
 
5401 10  – De filamentos sintéticos  
– Não acondicionadas para venda a retalho  
– Fios com alma denominados  core yarn  
5401 10 12  – Filamentos de poliéster revestidos com fibras 
de algodão  4 0  
5401 10 14  – Outras  4  0  
– Outras  
5401 10 16  – Fios texturizados  4  0  
5401 10 18  – Outras  4  0  
5401 10 90  – Acondicionadas para venda a retalho  5  0  
5401 20  – De filamentos artificiais  
5401 20 10  – Não acondicionadas para venda a retalho  4  0  
5401 20 90  – Acondicionadas para venda a retalho  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 958
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5402  Fios de filamentos sintéticos (excepto linhas 
para costurar), não acondicionados para venda 
a retalho, incluindo os monofilamentos sintéti ­
cos com menos de 67 decitex  
– Fios de alta tenacidade, de  nylon  ou de ou ­
tras poliamidas  
5402 11 00  – De aramidas  4  0  
5402 19 00  – Outros  4  0  
5402 20 00  – Fios de alta tenacidade, de poliésteres  4  0  
– Fios texturizados  
5402 31 00  – De  nylon  ou de outras poliamidas, com 50 
tex ou menos por fio simples  4 0  
5402 32 00  – De  nylon  ou de outras poliamidas, com mais 
de 50 tex por fio simples  4 0  
5402 33 00  – De poliésteres  4  0  
5402 34 00  – De polipropileno  4  0  
5402 39 00  – Outros  4  0  
– Outros fios, simples, sem torção ou com 
torção não superior a 50 voltas por metro  
5402 44 00  – De elastómeros  4  0  
5402 45 00  – Outros, de  nylon  ou de outras poliamidas  4  0  
5402 46 00  – Outros, de poliésteres, parcialmente orienta ­
dos 4 0  
5402 47 00  – Outros, de poliésteres  4  0  
5402 48 00  – Outros, de polipropileno  4  0  
5402 49 00  – Outros  4  0  
– Outros fios, simples, com torção superior a 
50 voltas por metro  
5402 51 00  – De  nylon  ou de outras poliamidas  4  0  
5402 52 00  – De poliésteres  4  0  
5402 59  – Outros  
5402 59 10  – De polipropileno  4  0  
5402 59 90  – Outros  4  0  
– Outros fios, retorcidos ou retorcidos múlti ­
plos 
5402 61 00  – De  nylon  ou de outras poliamidas  4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 959
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5402 62 00  – De poliésteres  4  0  
5402 69  – Outros  
5402 69 10  – De polipropileno  4  0  
5402 69 90  – Outros  4  0  
5403  Fios de filamentos artificiais (excepto linhas 
para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos artifi ­
ciais com menos de 67 decitex
 
5403 10 00  – Fios de alta tenacidade, de raiom viscose  4  0  
– Outros fios, simples  
5403 31 00  – De raiom viscose, sem torção ou com torção 
não superior a 120 voltas por metro  4 0  
5403 32 00  – De raiom viscose, com torção superior a 120 
voltas por metro  4 0  
5403 33 00  – De acetato de celulose  4  0  
5403 39 00  – Outros  4  0  
– Outros fios, retorcidos ou retorcidos múlti ­
plos 
5403 41 00  – De raiom viscose  4  0  
5403 42 00  – De acetato de celulose  4  0  
5403 49 00  – Outros  4  0  
5404  Monofilamentos sintéticos, com pelo menos 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção trans ­
versal não seja superior a 1 mm; lâminas e 
formas semelhantes (por exemplo, palha artifi ­
cial) de matérias têxteis sintéticas, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm
 
– Monofilamentos  
5404 11 00  – De elastómeros  4  0  
5404 12 00  – Outros, de polipropileno  4  0  
5404 19 00  – Outros  4  0  
5404 90  – Outras  
– De polipropileno  
5404 90 11  – Lâminas decorativas dos tipos utilizados para 
embalagens  4 0  
5404 90 19  – Outras  4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 960
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5404 90 90  – Outras  4  0  
5405 00 00  Monofilamentos artificiais, com pelo menos 67 
decitex e cuja maior dimensão da secção trans ­
versal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (por exemplo, palha artifi ­
cial) de matérias têxteis artificiais, cuja largura 
aparente não seja superior a 5 mm
 3,8 0  
5406 00 00  Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (ex ­
cepto linhas para costurar), acondicionados 
para venda a retalho  5 0  
5407  Tecidos de fios de filamentos sintéticos, in ­
cluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 5404
 
5407 10 00  – Tecidos obtidos a partir de fios de alta tena ­
cidade, de  nylon  ou de outras poliamidas ou 
de poliésteres  8 0  
5407 20  – Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de 
formas semelhantes  
– De polietileno ou de polipropileno, de lar ­
gura 
5407 20 11  – De menos de 3 m  8  0  
5407 20 19  – De 3 m ou mais  8  0  
5407 20 90  – Outros  8  0  
5407 30 00  – «Tecidos» mencionados na Nota 9 da Secção 
XI 8 0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 
85 %, em peso, de filamentos de  nylon  ou 
de outras poliamidas  
5407 41 00  – Crus ou branqueados  8  0  
5407 42 00  – Tintos  8  0  
5407 43 00  – De fios de diversas cores  8  0  
5407 44 00  – Estampados  8  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 
85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados
 
5407 51 00  – Crus ou branqueados  8  0  
5407 52 00  – Tintos  8  0  
5407 53 00  – De fios de diversas cores  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 961
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5407 54 00  – Estampados  8  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 
85 %, em peso, de filamentos de poliéster  
5407 61  – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de filamentos de poliéster não texturizados  
5407 61 10  – Crus ou branqueados  8  0  
5407 61 30  – Tintos  8  0  
5407 61 50  – De fios de diversas cores  8  0  
5407 61 90  – Estampados  8  0  
5407 69  – Outros  
5407 69 10  – Crus ou branqueados  8  0  
5407 69 90  – Outros  8  0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 
85 %, em peso, de filamentos sintéticos  
5407 71 00  – Crus ou branqueados  8  0  
5407 72 00  – Tintos  8  0  
5407 73 00  – De fios de diversas cores  8  0  
5407 74 00  – Estampados  8  0  
– Outros tecidos, que contenham menos de 85 
%, em peso, de filamentos sintéticos, combi ­
nados, principal ou unicamente, com algodão  
5407 81 00  – Crus ou branqueados  8  0  
5407 82 00  – Tintos  8  0  
5407 83 00  – De fios de diversas cores  8  0  
5407 84 00  – Estampados  8  0  
– Outros tecidos  
5407 91 00  – Crus ou branqueados  8  0  
5407 92 00  – Tintos  8  0  
5407 93 00  – De fios de diversas cores  8  0  
5407 94 00  – Estampados  8  0  
5408  Tecidos de fios de filamentos artificiais, in ­
cluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 5405
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 962
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5408 10 00  – Tecidos obtidos a partir de fios de alta tena ­
cidade, de raiom viscose  8 0  
– Outros tecidos, que contenham pelo menos 
85 %, em peso, de filamentos ou de lâminas 
ou formas semelhantes, artificiais  
5408 21 00  – Crus ou branqueados  8  0  
5408 22  – Tintos  
5408 22 10  – De largura superior a 135 cm, mas não su ­
perior a 155 cm, em ponto de tafetá, sarjado, 
diagonal ou cetim  8 0  
5408 22 90  – Outros  8  0  
5408 23  – De fios de diversas cores  
5408 23 10  – Tecidos  Jacquard  de largura superior a 115 
cm, até 140 cm exclusive, de peso superior a 
250 g/m  2 8 0  
5408 23 90  – Outros  8  0  
5408 24 00  – Estampados  8  0  
– Outros tecidos  
5408 31 00  – Crus ou branqueados  8  0  
5408 32 00  – Tintos  8  0  
5408 33 00  – De fios de diversas cores  8  0  
5408 34 00  – Estampados  8  0  
55 CAPÍTULO 55 – FIBRAS SINTÉTICAS OU 
ARTIFICIAIS, DESCONTÍNUAS  
5501  Cabos de filamentos sintéticos  
5501 10 00  – De  nylon  ou de outras poliamidas  4  0  
5501 20 00  – De poliésteres  4  0  
5501 30 00  – Acrílicos ou modacrílicos  4  0  
5501 40 00  – De polipropileno  4  0  
5501 90 00  – Outros  4  0  
5502 00  Cabos de filamentos artificiais  
5502 00 10  – De raiom viscose  4  0  
5502 00 40  – De acetato  4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 963
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5502 00 80  – Outros  4  0  
5503  Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, 
não penteadas nem transformadas de outro 
modo para fiação  
– De  nylon  ou de outras poliamidas  
5503 11 00  – De aramidas  4  0  
5503 19 00  – Outras  4  0  
5503 20 00  – De poliésteres  4  0  
5503 30 00  – Acrílicas ou modacrílicas  4  0  
5503 40 00  – De polipropileno  4  0  
5503 90  – Outras  
5503 90 10  – Clorofibras  4  0  
5503 90 90  – Outras  4  0  
5504  Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, 
não penteadas nem transformadas de outro 
modo para fiação  
5504 10 00  – De raiom viscose  4  0  
5504 90 00  – Outras  4  0  
5505  Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais 
(incluindo os desperdícios da penteação, os 
de fios e os fiapos)  
5505 10  – De fibras sintéticas  
5505 10 10  – De  nylon  ou de outras poliamidas  4  0  
5505 10 30  – De poliésteres  4  0  
5505 10 50  – Acrílicas ou modacrílicas  4  0  
5505 10 70  – De polipropileno  4  0  
5505 10 90  – Outras  4  0  
5505 20 00  – De fibras artificiais  4  0  
5506  Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, pen ­
teadas ou transformadas de outro modo para fiação
 
5506 10 00  – De  nylon  ou de outras poliamidas  4  0  
5506 20 00  – De poliésteres  4  0  
5506 30 00  – Acrílicas ou modacrílicas  4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 964
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5506 90  – Outras  
5506 90 10  – Clorofibras  4  0  
5506 90 90  – Outras  4  0  
5507 00 00  Fibras artificiais descontínuas, cardadas, pen ­
teadas ou transformadas de outro modo para 
fiação  4 0  
5508  Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou 
artificiais descontínuas, mesmo acondicionadas 
para venda a retalho  
5508 10  – De fibras sintéticas descontínuas  
5508 10 10  – Não acondicionadas para venda a retalho  4  0  
5508 10 90  – Acondicionadass para venda a retalho  5  0  
5508 20  – De fibras artificiais descontínuas  
5508 20 10  – Não acondicionadas para venda a retalho  4  0  
5508 20 90  – Acondicionadas para venda a retalho  5  0  
5509  Fios de fibras sintéticas descontínuas (excepto 
linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho
 
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de fibras descontínuas de  nylon  ou de outras 
poliamidas  
5509 11 00  – Simples  4  0  
5509 12 00  – Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de fibras descontínuas de poliéster  
5509 21 00  – Simples  4  0  
5509 22 00  – Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de fibras descontínuas acrílicas ou modacrí ­
licas 
5509 31 00  – Simples  4  0  
5509 32 00  – Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Outros fios, que contenham pelo menos 
85 %, em peso, de fibras sintéticas descon ­
tínuas  
5509 41 00  – Simples  4  0  
5509 42 00  – Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
– Outros fios de fibras descontínuas de poliés ­
ter ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 965
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5509 51 00  – Combinadas, principal ou unicamente, com 
fibras artificiais descontínuas  4 0  
5509 52 00  – Combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pêlos finos  4 0  
5509 53 00  – Combinadas, principal ou unicamente, com 
algodão  4 0  
5509 59 00  – Outros  4  0  
– Outros fios de fibras descontínuas acrílicas 
ou modacrílicas  
5509 61 00  – Combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pêlos finos  4 0  
5509 62 00  – Combinadas, principal ou unicamente, com 
algodão  4 0  
5509 69 00  – Outros  4  0  
– Outros fios  
5509 91 00  – Combinados, principal ou unicamente, com 
lã ou pêlos finos  4 0  
5509 92 00  – Combinados, principal ou unicamente, com 
algodão  4 0  
5509 99 00  – Outros  4  0  
5510  Fios de fibras artificiais descontínuas (excepto 
linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho
 
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de fibras artificiais descontínuas  
5510 11 00  – Simples  4  0  
5510 12 00  – Retorcidos ou retorcidos múltiplos  4  0  
5510 20 00  – Outros fios, combinados, principal ou unica ­
mente, com lã ou pêlos finos  4 0  
5510 30 00  – Outros fios, combinados, principal ou unica ­
mente, com algodão  4 0  
5510 90 00  – Outros fios  4  0  
5511  Fios de fibras sintéticas ou artificiais descontí ­
nuas (excepto linhas para costurar), acondicio ­
nados para venda a retalho  
5511 10 00  – De fibras sintéticas descontínuas, que conte ­
nham pelo menos 85 %, em peso, destas fi ­
bras 5 0  
5511 20 00  – De fibras sintéticas descontínuas, que conte ­
nham menos de 85 %, em peso, destas fibras  5 0  
5511 30 00  – De fibras artificiais descontínuas  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 966
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5512  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que 
contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras
 
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de fibras descontínuas de poliéster  
5512 11 00  – Crus ou branqueados  8  0  
5512 19  – Outros  
5512 19 10  – Estampados  8  0  
5512 19 90  – Outros  8  0  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de fibras descontínuas acrílicas ou modacrí ­
licas 
5512 21 00  – Crus ou branqueados  8  0  
5512 29  – Outros  
5512 29 10  – Estampados  8  0  
5512 29 90  – Outros  8  0  
– Outros  
5512 91 00  – Crus ou branqueados  8  0  
5512 99  – Outros  
5512 99 10  – Estampados  8  0  
5512 99 90  – Outros  8  0  
5513  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que 
contenham menos de 85 %, em peso, destas 
fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m
 2 
– Crus ou branqueados  
5513 11  – De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto de tafetá  
5513 11 20  – De largura não superior a 165 cm  8  0  
5513 11 90  – De largura superior a 165 cm  8  0  
5513 12 00  – De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
 8 0  
5513 13 00  – Outros tecidos de fibras descontínuas de po ­
liéster  8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 967
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5513 19 00  – Outros tecidos  8  0  
– Tintos  
5513 21  – De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto de tafetá  
5513 21 10  – De largura não superior a 135 cm  8  0  
5513 21 30  – De largura superior a 135 cm mas não supe ­
rior a 165 cm  8 0  
5513 21 90  – De largura superior a 165 cm  8  0  
5513 23  – Outros tecidos de fibras descontínuas de po ­
liéster  
5513 23 10  – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja 
relação de textura não seja superior a 4  8 0  
5513 23 90  – Outros  8  0  
5513 29 00  – Outros tecidos  8  0  
– De fios de diversas cores  
5513 31 00  – De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto de tafetá  8 0  
5513 39 00  – Outros tecidos  8  0  
– Estampados  
5513 41 00  – De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto de tafetá  8 0  
5513 49 00  – Outros tecidos  8  0  
5514  Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que 
contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, 
com algodão, de peso não superior a 170 g/m
 2 
– Crus ou branqueados  
5514 11 00  – De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto de tafetá  8 0  
5514 12 00  – De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
 8 0  
5514 19  – Outros tecidos  
5514 19 10  – De fibras descontínuas de poliéster  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 968
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5514 19 90  – Outros  8  0  
– Tintos  
5514 21 00  – De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto de tafetá  8 0  
5514 22 00  – De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
 8 0  
5514 23 00  – Outros tecidos de fibras descontínuas de po ­
liéster  8 0  
5514 29 00  – Outros tecidos  8  0  
5514 30  – De fios de diversas cores  
5514 30 10  – De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto de tafetá  8 0  
5514 30 30  – De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
 8 0  
5514 30 50  – Outros tecidos de fibras descontínuas de po ­
liéster  8 0  
5514 30 90  – Outros tecidos  8  0  
– Estampados  
5514 41 00  – De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto de tafetá  8 0  
5514 42 00  – De fibras descontínuas de poliéster, em 
ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
 8 0  
5514 43 00  – Outros tecidos de fibras descontínuas de po ­
liéster  8 0  
5514 49 00  – Outros tecidos  8  0  
5515  Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas  
– De fibras descontínuas de poliéster  
5515 11  – Combinadas, principal ou unicamente, com 
fibras descontínuas de raiom viscose  
5515 11 10  – Crus ou branqueados  8  0  
5515 11 30  – Estampados  8  0  
5515 11 90  – Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 969
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5515 12  – Combinadas, principal ou unicamente, com 
filamentos sintéticos ou artificiais  
5515 12 10  – Crus ou branqueados  8  0  
5515 12 30  – Estampados  8  0  
5515 12 90  – Outros  8  0  
5515 13  – Combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pêlos finos  
– Combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pêlos finos, cardados  
5515 13 11  – Crus ou branqueados  8  0  
5515 13 19  – Outros  8  0  
– Combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pêlos finos, penteados  
5515 13 91  – Crus ou branqueados  8  0  
5515 13 99  – Outros  8  0  
5515 19  – Outros  
5515 19 10  – Crus ou branqueados  8  0  
5515 19 30  – Estampados  8  0  
5515 19 90  – Outros  8  0  
– De fibras descontínuas acrílicas ou modacrí ­
licas 
5515 21  – Combinadas, principal ou unicamente, com 
filamentos sintéticos ou artificiais  
5515 21 10  – Crus ou branqueados  8  0  
5515 21 30  – Estampados  8  0  
5515 21 90  – Outros  8  0  
5515 22  – Combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pêlos finos  
– Combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pêlos finos, cardados  
5515 22 11  – Crus ou branqueados  8  0  
5515 22 19  – Outros  8  0  
– Combinadas, principal ou unicamente, com 
lã ou pêlos finos, penteados  
5515 22 91  – Crus ou branqueados  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 970
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5515 22 99  – Outros  8  0  
5515 29 00  – Outros  8  0  
– Outros tecidos  
5515 91  – Combinados, principal ou unicamente, com 
filamentos sintéticos ou artificiais  
5515 91 10  – Crus ou branqueados  8  0  
5515 91 30  – Estampados  8  0  
5515 91 90  – Outros  8  0  
5515 99  – Outros  
5515 99 20  – Crus ou branqueados  8  0  
5515 99 40  – Estampados  8  0  
5515 99 80  – Outros  8  0  
5516  Tecidos de fibras artificiais descontínuas  
– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, 
de fibras artificiais descontínuas  
5516 11 00  – Crus ou branqueados  8  0  
5516 12 00  – Tintos  8  0  
5516 13 00  – De fios de diversas cores  8  0  
5516 14 00  – Estampados  8  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de 
fibras artificiais descontínuas, combinadas, 
principal ou unicamente, com filamentos sin ­
téticos ou artificiais  
5516 21 00  – Crus ou branqueados  8  0  
5516 22 00  – Tintos  8  0  
5516 23  – De fios de diversas cores  
5516 23 10  – Tecidos  Jacquard  de largura de 140 cm ou 
mais (pano para colchões)  8 0  
5516 23 90  – Outros  8  0  
5516 24 00  – Estampados  8  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de 
fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos 
finos
 
5516 31 00  – Crus ou branqueados  8  0  
5516 32 00  – Tintos  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 971
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5516 33 00  – De fios de diversas cores  8  0  
5516 34 00  – Estampados  8  0  
– Que contenham menos de 85 %, em peso, de 
fibras artificiais descontínuas, combinadas, 
principal ou unicamente, com algodão  
5516 41 00  – Crus ou branqueados  8  0  
5516 42 00  – Tintos  8  0  
5516 43 00  – De fios de diversas cores  8  0  
5516 44 00  – Estampados  8  0  
– Outros  
5516 91 00  – Crus ou branqueados  8  0  
5516 92 00  – Tintos  8  0  
5516 93 00  – De fios de diversas cores  8  0  
5516 94 00  – Estampados  8  0  
56 CAPÍTULO 56 – PASTAS ( OUATES ), FEL­
TROS E FALSOS TECIDOS; FIOS ESPE ­
CIAIS, CORDÉIS, CORDAS E CABOS; AR ­
TIGOS DE CORDOARIA  
5601  Pastas ( ouates ) de matérias têxteis e artigos 
destas pastas; fibras têxteis de comprimento 
não superior a 5 mm ( tontisses ), nós e borbotos 
de matérias têxteis  
5601 10  – Pensos e tampões higiénicos, fraldas para 
bebés e artigos higiénicos semelhantes, de 
pastas ( ouates ) 
5601 10 10  – De fibras sintéticas ou artificiais  5  0  
5601 10 90  – De outras matérias têxteis  3,8  0  
– Pastas ( ouates ); outros artigos de pastas 
(ouates ) 
5601 21  – De algodão  
5601 21 10  – Hidrófilo  3,8  0  
5601 21 90  – Outro  3,8  0  
5601 22  – De fibras sintéticas ou artificiais  
5601 22 10  – Rolos de diâmetro não superior a 8 mm  3,8  0  
– Outros  
5601 22 91  – De fibras sintéticas  4  0  
5601 22 99  – De fibras artificiais  4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 972
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5601 29 00  – Outros  3,8  0  
5601 30 00  –  Tontisses , nós e borbotos de matérias têxteis  3,2  0  
5602  Feltros, mesmo impregnados, revestidos, reco ­
bertos ou estratificados  
5602 10  – Feltros agulhados e artefactos obtidos por 
costura por entrelaçamento ( cousus-tricotés ) 
– Não impregnados, nem revestidos, nem reco ­
bertos, nem estratificados  
– Feltros agulhados  
5602 10 11  – De juta ou de outras fibras têxteis liberianas 
da posição 5303  6,7 0  
5602 10 19  – De outras matérias têxteis  6,7  0  
– Artefactos obtidos por costura por entrelaça ­
mento ( cousus-tricotés ) 
5602 10 31  – De lã ou de pêlos finos  6,7  0  
5602 10 35  – De pêlos grosseiros  6,7  0  
5602 10 39  – De outras matérias têxteis  6,7  0  
5602 10 90  – Impregnados, revestidos, recobertos ou estra ­
tificados  6,7 0  
– Outros feltros, não impregnados, nem reves ­
tidos, nem recobertos, nem estratificados  
5602 21 00  – De lã ou de pêlos finos  6,7  0  
5602 29 00  – De outras matérias têxteis  6,7  0  
5602 90 00  – Outros  6,7  0  
5603  Falsos tecidos, mesmo impregnados, revesti ­
dos, recobertos ou estratificados  
– De filamentos sintéticos ou artificiais  
5603 11  – De peso não superior a 25 g/m  2 
5603 11 10  – Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 11 90  – Outros  4,3  0  
5603 12  – De peso superior a 25 g/m  2 mas não superior 
a 70 g/m  2 
5603 12 10  – Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 12 90  – Outros  4,3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 973
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5603 13  – De peso superior a 70 g/m  2 mas não superior 
a 150 g/m  2 
5603 13 10  – Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 13 90  – Outros  4,3  0  
5603 14  – De peso superior a 150 g/m  2 
5603 14 10  – Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 14 90  – Outros  4,3  0  
– Outros  
5603 91  – De peso não superior a 25 g/m  2 
5603 91 10  – Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 91 90  – Outros  4,3  0  
5603 92  – De peso superior a 25 g/m  2 mas não superior 
a 70 g/m  2 
5603 92 10  – Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 92 90  – Outros  4,3  0  
5603 93  – De peso superior a 70 g/m  2 mas não superior 
a 150 g/m  2 
5603 93 10  – Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 93 90  – Outros  4,3  0  
5603 94  – De peso superior a 150 g/m  2 
5603 94 10  – Revestidos ou recobertos  4,3  0  
5603 94 90  – Outros  4,3  0  
5604  Fios e cordas, de borracha, recobertos de têx ­
teis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes 
das posições 5404 ou 5405, impregnados, re ­
vestidos, recobertos ou embainhados de borra ­
cha ou de plásticos  
5604 10 00  – Fios e cordas, de borracha, recobertos de 
têxteis  4 0  
5604 90  – Outros  
5604 90 10  – Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de  
nylon  ou de outras poliamidas, ou de raiom 
viscose, impregnados ou revestidos  4 0  
5604 90 90  – Outros  4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 974
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5605 00 00  Fios metálicos e fios metalizados, mesmo re ­
vestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das po ­
sições 5404 ou 5405, combinados com metal 
sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
 4 0  
5606 00  Fios revestidos por enrolamento, lâminas e for ­
mas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da po ­
sição 5605 e os fios de crina revestidos por 
enrolamento; fios de froco ( chenille ); fios de ­
nominados «de cadeia» ( chaînette )
 
5606 00 10  – Fios denominados «de cadeia» ( chaînette ) 8  0  
– Outros  
5606 00 91  – Fios revestidos por enrolamento  5,3  0  
5606 00 99  – Outros  5,3  0  
5607  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, 
mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou 
embainhados de borracha ou de plásticos  
– De sisal ou de outras fibras têxteis do género  
Agave  
5607 21 00  – Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras  12  0  
5607 29  – Outros  
5607 29 10  – Com mais de 100 000 decitex (10 g por me ­
tro) 12 0  
5607 29 90  – Com 100 000 decitex (10 g por metro) ou 
menos  12 0  
– De polietileno ou de polipropileno  
5607 41 00  – Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras  8  0  
5607 49  – Outros  
– Com mais de 50 000 decitex (5 g por metro)  
5607 49 11  – Entrançados  8  0  
5607 49 19  – Outros  8  0  
5607 49 90  – Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou me ­
nos 8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 975
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5607 50  – De outras fibras sintéticas  
– De  nylon  ou de outras poliamidas ou de 
poliésteres  
– Com mais de 50 000 decitex (5 g por metro)  
5607 50 11  – Entrançados  8  0  
5607 50 19  – Outros  8  0  
5607 50 30  – Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou me ­
nos 8 0  
5607 50 90  – De outras fibras sintéticas  8  0  
5607 90  – Outros  
5607 90 20  – De abacá (cânhamo de Manila ou  Musa tex ­
tilis Nee ) ou de outras fibras (de folhas) du ­
ras; de juta ou de outras fibras têxteis libe ­
rianas da posição 5303  6 0  
5607 90 90  – Outros  8  0  
5608  Redes de malhas com nós, em panos ou em 
peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou 
cabos; redes confeccionadas para a pesca e ou ­
tras redes confeccionadas, de matérias têxteis  
– De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
5608 11  – Redes confeccionadas para a pesca  
– De  nylon  ou de outras poliamidas  
5608 11 11  – De cordéis, cordas ou cabos  8  0  
5608 11 19  – De fios  8  0  
– Outras  
5608 11 91  – De cordéis, cordas ou cabos  8  0  
5608 11 99  – De fios  8  0  
5608 19  – Outras  
– Redes confecionadas  
– De  nylon  ou de outras poliamidas  
5608 19 11  – – De cordéis, cordas ou cabos  8  0  
5608 19 19  – – Outras  8  0  
5608 19 30  – Outras  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 976
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5608 19 90  – Outras  8  0  
5608 90 00  – Outras  8  0  
5609 00 00  Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes 
das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou 
cabos, não especificados nem compreendidos 
em outras posições  5,8 0  
57 CAPÍTULO 57 – TAPETES E OUTROS RE ­
VESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS
 
5701  Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados 
ou enrolados, mesmo confeccionados  
5701 10  – De lã ou de pêlos finos  
5701 10 10  – Que contenham, em peso, no total, mais de 
10 % de seda ou de borra de seda  8 0  
5701 10 90  – Outros  8 MAX 2,8 
EUR/m2  0 
5701 90  – De outras matérias têxteis  
5701 90 10  – De seda, de borra de seda, de fibras sintéti ­
cas, de fios da posição 5605 ou de matérias têxteis com fios de metal incorporados
 8 0  
5701 90 90  – De outras matérias têxteis  3,5  0  
5702  Tapetes e outros revestimentos para pavimen ­
tos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confeccionados, 
incluindo os tapetes denominados  Kelim  ou 
Kilim , Schumacks  ou Soumak , Karamanie  e 
tapetes semelhantes, tecidos à mão
 
5702 10 00  – Tapetes denominados «Kelim» ou «Kilim», 
«Schumacks» ou «Soumak», «Karamanie» e 
tapetes semelhantes, tecidos à mão  3 0  
5702 20 00  – Revestimentos para pavimentos (pisos), de 
cairo (fibras de coco)  4 0  
– Outros, aveludados, não confeccionados  
5702 31  – De lã ou de pêlos finos  
5702 31 10  – Tapetes Axminster  8  0  
5702 31 80  – Outros  8  0  
5702 32  – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
5702 32 10  – Tapetes Axminster  8  0  
5702 32 90  – Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 977
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5702 39 00  – De outras matérias têxteis  8  0  
– Outros, aveludados, confeccionados  
5702 41  – De lã ou de pêlos finos  
5702 41 10  – Tapetes Axminster  8  0  
5702 41 90  – Outros  8  0  
5702 42  – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
5702 42 10  – Tapetes Axminster  8  0  
5702 42 90  – Outros  8  0  
5702 49 00  – De outras matérias têxteis  8  0  
5702 50  – Outros, não aveludados, não confeccionados  
5702 50 10  – De lã ou de pêlos finos  8  0  
– De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
5702 50 31  – De polipropileno  8  0  
5702 50 39  – Outras  8  0  
5702 50 90  – De outras matérias têxteis  8  0  
– Outros, não aveludados, confeccionados  
5702 91 00  – De lã ou de pêlos finos  8  0  
5702 92  – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
5702 92 10  – De polipropileno  8  0  
5702 92 90  – Outras  8  0  
5702 99 00  – De outras matérias têxteis  8  0  
5703  Tapetes e outros revestimentos para pavimen ­
tos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados
 
5703 10 00  – De lã ou de pêlos finos  8  0  
5703 20  – De  nylon  ou de outras poliamidas  
– Estampados  
5703 20 11  – «Ladrilhos» de superfície não superior a 
0,3 m  2 8 0  
5703 20 19  – Outros  8  0  
– Outros  
5703 20 91  – «Ladrilhos» de superfície não superior a 
0,3 m  2 8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 978
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5703 20 99  – Outros  8  0  
5703 30  – De outras matérias têxteis sintéticas ou de 
matérias têxteis artificiais  
– De polipropileno  
5703 30 11  – «Ladrilhos» de superfície não superior a 0,3 
m 2 8 0  
5703 30 19  – Outros  8  0  
– Outros  
5703 30 81  – «Ladrilhos» de superfície não superior a 0,3 
m 2 8 0  
5703 30 89  – Outros  8  0  
5703 90  – De outras matérias têxteis  
5703 90 10  – «Ladrilhos» de superfície não superior a 0,3 
m 2 8 0  
5703 90 90  – Outros  8  0  
5704  Tapetes e outros revestimentos para pavimen ­
tos (pisos), de feltro, excepto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados
 
5704 10 00  – «Ladrilhos» de superfície não superior a 0,3 
m 2 6,7 0  
5704 90 00  – Outros  6,7  0  
5705 00  Outros tapetes e revestimentos para pavimentos 
(pisos), de matérias têxteis, mesmo confeccio ­
nados  
5705 00 10  – De lã ou de pêlos finos  8  0  
5705 00 30  – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  8  0  
5705 00 90  – De outras matérias têxteis  8  0  
58 CAPÍTULO 58 – TECIDOS ESPECIAIS; TE ­
CIDOS TUFADOS; RENDAS; TAPEÇA ­
RIAS; PASSAMANARIAS; BORDADOS  
5801  Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco 
(chenille ), excepto os artefactos das posições 
5802 ou 5806  
5801 10 00  – De lã ou de pêlos finos  8  0  
– De algodão  
5801 21 00  – Veludos e pelúcias obtidos por trama, não 
cortados  8 0  
5801 22 00  – Veludos e pelúcias obtidos por trama, corta ­
dos, canelados ( côtelés ) 8 0  
5801 23 00  – Outros veludos e pelúcias obtidos por trama  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 979
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5801 24 00  – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não 
cortados ( épinglés ) 8 0  
5801 25 00  – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cor ­
tados  8 0  
5801 26 00  – Tecidos de froco ( chenille ) 8  0  
– De fibras sintéticas ou artificiais  
5801 31 00  – Veludos e pelúcias obtidos por trama, não 
cortados  8 0  
5801 32 00  – Veludos e pelúcias obtidos por trama, corta ­
dos, canelados ( côtelés ) 8 0  
5801 33 00  – Outros veludos e pelúcias obtidos por trama  8  0  
5801 34 00  – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não 
cortados ( épinglés ) 8 0  
5801 35 00  – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cor ­
tados  8 0  
5801 36 00  – Tecidos de froco ( chenille ) 8  0  
5801 90  – De outras matérias têxteis  
5801 90 10  – De linho  8  0  
5801 90 90  – Outros  8  0  
5802  Tecidos turcos, excepto os artefactos da posi ­
ção 5806; tecidos tufados, excepto os artefactos 
da posição 5703  
– Tecidos turcos, de algodão  
5802 11 00  – Crus  8  0  
5802 19 00  – Outros  8  0  
5802 20 00  – Tecidos turcos, de outras matérias têxteis  8  0  
5802 30 00  – Tecidos tufados  8  0  
5803 00  Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefac ­
tos da posição 5806  
5803 00 10  – De algodão  5,8  0  
5803 00 30  – De seda ou de desperdícios de seda  7,2  0  
5803 00 90  – Outros  8  0  
5804  Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas 
em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, 
excepto os produtos da posição 6002 a 6006  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 980
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5804 10  – Tules, filó e tecidos de malhas com nós  
– Simples  
5804 10 11  – Tecidos de malhas com nós  6,5  0  
5804 10 19  – Outros  6,5  0  
5804 10 90  – Outros  8  0  
– Rendas de fabricação mecânica  
5804 21  – De fibras sintéticas ou artificiais  
5804 21 10  – Com fusos mecânicos  8  0  
5804 21 90  – Outras  8  0  
5804 29  – De outras matérias têxteis  
5804 29 10  – Com fusos mecânicos  8  0  
5804 29 90  – Outras  8  0  
5804 30 00  – Rendas de fabricação manual  8  0  
5805 00 00  Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, 
flandres,  Aubusson , Beauvais  e semelhantes) 
e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em  
petit point , ponto de cruz), mesmo confeccio ­
nadas  5,6 0  
5806  Fitas, excepto os artefactos da posição 5807; 
fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados ( bolducs )
 
5806 10 00  – Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de 
froco ( chenille ) ou de tecidos turcos  6,3 0  
5806 20 00  – Outras fitas, que contenham, em peso, 5 % 
ou mais de fios de elastómeros ou de fios de 
borracha  7,5 0  
– Outras fitas  
5806 31 00  – De algodão  7,5  0  
5806 32  – De fibras sintéticas ou artificiais  
5806 32 10  – Com ourelas verdadeiras  7,5  0  
5806 32 90  – Outras  7,5  0  
5806 39 00  – De outras matérias têxteis  7,5  0  
5806 40 00  – Fitas sem trama, de fios ou fibras paraleliza ­
dos e colados ( bolducs ) 6,2 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 981
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5807  Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes 
de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recor ­
tados em forma própria, não bordados  
5807 10  – Tecidos  
5807 10 10  – Com inscrições ou motivos obtidos por tece ­
lagem  6,2 0  
5807 10 90  – Outros  6,2  0  
5807 90  – Outros  
5807 90 10  – De feltro ou de falsos tecidos  6,3  0  
5807 90 90  – Outros  8  0  
5808  Tranças em peça; artigos de passamanaria e 
artigos ornamentais análogos, em peça, não bordados, excepto de malha; borlas, pompons e artefactos semelhantes
 
5808 10 00  – Tranças em peça  5  0  
5808 90 00  – Outros  5,3  0  
5809 00 00  Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis 
metalizados da posição 5605, dos tipos utiliza ­
dos em vestuário, para guarnição de interiores 
ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
 5,6 0  
5810  Bordados em peça, em tiras ou em motivos  
5810 10  – Bordados químicos ou aéreos e bordados 
com fundo recortado  
5810 10 10  – De valor superior a 35 EUR por kg de peso 
líquido  5,8 0  
5810 10 90  – Outros  8  0  
– Outros bordados  
5810 91  – De algodão  
5810 91 10  – De valor superior a 17,50 EUR por kg de 
peso líquido  5,8 0  
5810 91 90  – Outros  7,2  0  
5810 92  – De fibras sintéticas ou artificiais  
5810 92 10  – De valor superior a 17,50 EUR por kg de 
peso líquido  5,8 0  
5810 92 90  – Outros  7,2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 982
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5810 99  – De outras matérias têxteis  
5810 99 10  – De valor superior a 17,50 EUR por kg de 
peso líquido  5,8 0  
5810 99 90  – Outros  7,2  0  
5811 00 00  Artefactos têxteis acolchoados em peça, cons ­
tituídos por uma ou várias camadas de matérias 
têxteis associadas a uma matéria de enchimento 
(estofamento), acolchoados por qualquer pro ­
cesso, excepto os bordados da posição 5810  8 0  
59 CAPÍTULO 59 – TECIDOS IMPREGNA ­
DOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ES ­
TRATIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS
 
5901  Tecidos revestidos de cola ou de matérias ami ­
láceas, dos tipos utilizados na encadernação, 
cartonagem ou usos semelhantes; telas para de ­
calque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos 
rígidos semelhantes dos tipos utilizados em 
chapéus e artefactos de uso semelhante
 
5901 10 00  – Tecidos revestidos de cola ou de matérias 
amiláceas, dos tipos utilizados na encaderna ­
ção, cartonagem ou usos semelhantes  6,5 0  
5901 90 00  – Outros  6,5  0  
5902  Telas para pneumáticos fabricadas com fios de 
alta tenacidade de  nylon  ou de outras poliami ­
das, de poliésteres ou de raiom viscose  
5902 10  – De  nylon  ou de outras poliamidas  
5902 10 10  – Impregnadas de borracha  5,6  0  
5902 10 90  – Outras  8  0  
5902 20  – De poliésteres  
5902 20 10  – Impregnadas de borracha  5,6  0  
5902 20 90  – Outras  8  0  
5902 90  – Outras  
5902 90 10  – Impregnadas de borracha  5,6  0  
5902 90 90  – Outras  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 983
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5903  Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou 
estratificados com plástico, excepto os da po ­
sição 5902  
5903 10  – Com poli(cloreto de vinilo)  
5903 10 10  – Impregnados  8  0  
5903 10 90  – Revestidos, recobertos ou estratificados  8  0  
5903 20  – Com poliuretano  
5903 20 10  – Impregnados  8  0  
5903 20 90  – Revestidos, recobertos ou estratificados  8  0  
5903 90  – Outros  
5903 90 10  – Impregnados  8  0  
– Revestidos, recobertos ou estratificados  
5903 90 91  – Com derivados da celulose ou de outra ma ­
téria plástica, em que a matéria têxtil cons ­
titui o lado direito  8 0  
5903 90 99  – Outros  8  0  
5904  Linóleos, mesmo recortados; revestimentos 
para pavimentos (pisos) constituídos por um 
induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
 
5904 10 00  – Linóleos  5,3  0  
5904 90 00  – Outros  5,3  0  
5905 00  Revestimentos para paredes, de matérias têxteis  
5905 00 10  – Constituídos por fios dispostos paralelamente 
num suporte  5,8 0  
– Outros  
5905 00 30  – De linho  8  0  
5905 00 50  – De juta  4  0  
5905 00 70  – De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
5905 00 90  – Outros  6  0  
5906  Tecidos com borracha, excepto os da posição 
5902 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 984
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5906 10 00  – Fitas adesivas de largura não superior a 20 
cm 4,6 0  
– Outros  
5906 91 00  – De malha  6,5  0  
5906 99  – Outros  
5906 99 10  – Mantas referidas na Nota 4, alínea c), do 
presente Capítulo  8 0  
5906 99 90  – Outros  5,6  0  
5907 00  Outros tecidos impregnados, revestidos ou re ­
cobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhan ­
tes
 
5907 00 10  – Telas enceradas e outros tecidos recobertos 
de um revestimento à base de óleo  4,9 0  
5907 00 90  – Outros  4,9  0  
5908 00 00  Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrança ­
das ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, 
isqueiros, velas e semelhantes; camisas de in ­
candescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados
 5,6 0  
5909 00  Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias 
têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de 
outras matérias  
5909 00 10  – De fibras sintéticas  6,5  0  
5909 00 90  – De outras matérias têxteis  6,5  0  
5910 00 00  Correias transportadoras ou de transmissão, de 
matérias têxteis, mesmo impregnadas, revesti ­
das, recobertas, de plástico ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou 
com outras matérias
 5,1 0  
5911  Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para 
usos técnicos, indicados na Nota 7 do presente 
Capítulo  
5911 10 00  – Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, 
combinados com uma ou mais camadas de 
borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros 
usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, 
impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares
 5,3 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 985
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
5911 20 00  – Gazes e telas para peneirar, mesmo confec ­
cionadas  4,6 0  
– Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositi ­
vos de união, dos tipos utilizados nas máqui ­
nas para fabricação de papel ou máquinas 
semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel ou de fibrocimento)
 
5911 31  – De peso inferior a 650 g/m  2 
– De seda, de fibras sintéticas ou artificiais  
5911 31 11  – Tecidos, feltrados ou não, de fibras sintéticas 
dos tipos utilizados nas máquinas da indús ­
tria de papel  5,8 0  
5911 31 19  – Outros  5,8  0  
5911 31 90  – De outras matérias têxteis  4,4  0  
5911 32  – De peso igual ou superior a 650 g/m  2 
5911 32 10  – De seda, de fibras sintéticas ou artificiais  5,8  0  
5911 32 90  – De outras matérias têxteis  4,4  0  
5911 40 00  – Tecidos filtrantes ( étreindelles ) e tecidos es ­
pessos, compreendendo os de cabelo, dos 
tipos usados em prensas de óleo ou outros 
usos técnicos análogos  6 0  
5911 90  – Outros  
5911 90 10  – De feltro  6  0  
5911 90 90  – Outros  6  0  
60 CAPÍTULO 60 – TECIDOS DE MALHA  
6001  Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos deno ­
minados de felpa longa ou pêlo comprido) e tecidos de anéis, de malha
 
6001 10 00  – Tecidos denominados de felpa longa ou pêlo 
comprido  8 0  
– Tecidos de anéis  
6001 21 00  – De algodão  8  0  
6001 22 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
6001 29 00  – De outras matérias têxteis  8  0  
– Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 986
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6001 91 00  – De algodão  8  0  
6001 92 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  8  0  
6001 99 00  – De outras matérias têxteis  8  0  
6002  Tecidos de malha de largura não superior a 
30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de bor ­
racha, excepto os da posição 6001
 
6002 40 00  – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de 
fios de elastómeros, mas que não contenham 
fios de borracha  8 0  
6002 90 00  – Outros  6,5  0  
6003  Tecidos de malha de largura não superior a 
30 cm, excepto das posições 6001 e 6002  
6003 10 00  – De lã ou de pêlos finos  8  0  
6003 20 00  – De algodão  8  0  
6003 30  – De fibras sintéticas  
6003 30 10  – Rendas Raschel  8  0  
6003 30 90  – Outros  8  0  
6003 40 00  – De fibras artificiais  8  0  
6003 90 00  – Outros  8  0  
6004  Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, 
que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, excepto 
os da posição 6001
 
6004 10 00  – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de 
fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha
 8 0  
6004 90 00  – Outros  6,5  0  
6005  Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabri ­
cados em teares para galões), excepto os das posições 6001 a 6004
 
– De algodão  
6005 21 00  – Crus ou branqueados  8  0  
6005 22 00  – Tintos  8  0  
6005 23 00  – De fios de diversas cores  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 987
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6005 24 00  – Estampados  8  0  
– De fibras sintéticas  
6005 31  – Crus ou branqueados  
6005 31 10  – Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 31 50  – Rendas Raschel, excepto para cortinados e 
cortinas  8 0  
6005 31 90  – Outros  8  0  
6005 32  – Tintos  
6005 32 10  – Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 32 50  – Rendas Raschel, excepto para cortinados e 
cortinas  8 0  
6005 32 90  – Outros  8  0  
6005 33  – De fios de diversas cores  
6005 33 10  – Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 33 50  – Rendas Raschel, excepto para cortinados e 
cortinas  8 0  
6005 33 90  – Outros  8  0  
6005 34  – Estampados  
6005 34 10  – Para cortinados e cortinas  8  0  
6005 34 50  – Rendas Raschel, excepto para cortinados e 
cortinas  8 0  
6005 34 90  – Outros  8  0  
– De fibras artificiais  
6005 41 00  – Crus ou branqueados  8  0  
6005 42 00  – Tintos  8  0  
6005 43 00  – De fios de diversas cores  8  0  
6005 44 00  – Estampados  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 988
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6005 90  – Outros  
6005 90 10  – De lã ou de pêlos finos  8  0  
6005 90 90  – Outros  8  0  
6006  Outros tecidos de malha  
6006 10 00  – De lã ou de pêlos finos  8  0  
– De algodão  
6006 21 00  – Crus ou branqueados  8  0  
6006 22 00  – Tintos  8  0  
6006 23 00  – De fios de diversas cores  8  0  
6006 24 00  – Estampados  8  0  
– De fibras sintéticas  
6006 31  – Crus ou branqueados  
6006 31 10  – Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 31 90  – Outros  8  0  
6006 32  – Tintos  
6006 32 10  – Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 32 90  – Outros  8  0  
6006 33  – De fios de diversas cores  
6006 33 10  – Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 33 90  – Outros  8  0  
6006 34  – Estampados  
6006 34 10  – Para cortinados e cortinas  8  0  
6006 34 90  – Outros  8  0  
– De fibras artificiais  
6006 41 00  – Crus ou branqueados  8  0  
6006 42 00  – Tintos  8  0  
6006 43 00  – De fios de diversas cores  8  0  
6006 44 00  – Estampados  8  0  
6006 90 00  – Outros  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 989
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
61 CAPÍTULO 61 – VESTUÁRIO E SEUS 
ACESSÓRIOS, DE MALHA  
6101  Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, 
blusões e semelhantes, de malha, de uso mas ­
culino, excepto os artefactos da posição 6103  
6101 20  – De algodão  
6101 20 10  – Sobretudos, japonas, gabões, capas e seme ­
lhantes  12 0  
6101 20 90  – Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6101 30  – De fibras sintéticas ou artificiais  
6101 30 10  – Sobretudos, japonas, gabões, capas e seme ­
lhantes  12 0  
6101 30 90  – Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6101 90  – De outras matérias têxteis  
6101 90 20  – Sobretudos, japonas, gabões, capas e seme ­
lhantes  12 0  
6101 90 80  – Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6102  Casacos compridos, capas, anoraques, blusões 
e semelhantes, de malha, de uso feminino, ex ­
cepto os artefactos da posição 6104  
6102 10  – De lã ou de pêlos finos  
6102 10 10  – Casacos compridos, capas e semelhantes  12  0  
6102 10 90  – Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6102 20  – De algodão  
6102 20 10  – Casacos compridos, capas e semelhantes  12  0  
6102 20 90  – Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6102 30  – De fibras sintéticas ou artificiais  
6102 30 10  – Casacos compridos, capas e semelhantes  12  0  
6102 30 90  – Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  
6102 90  – De outras matérias têxteis  
6102 90 10  – Casacos compridos, capas e semelhantes  12  0  
6102 90 90  – Anoraques, blusões e semelhantes  12  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 990
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6103  Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, 
calças curtas e calções ( shorts ) (excepto de 
banho), de malha, de uso masculino  
6103 10 00  – Fatos  12  0  
– Conjuntos  
6103 22 00  – De algodão  12  0  
6103 23 00  – De fibras sintéticas  12  0  
6103 29 00  – De outras matérias têxteis  12  0  
– Casacos  
6103 31 00  – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6103 32 00  – De algodão  12  0  
6103 33 00  – De fibras sintéticas  12  0  
6103 39 00  – De outras matérias têxteis  12  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções 
(shorts ) 
6103 41 00  – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6103 42 00  – De algodão  12  0  
6103 43 00  – De fibras sintéticas  12  0  
6103 49 00  – De outras matérias têxteis  12  0  
6104  Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vesti ­
dos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, cal ­
ças curtas e calções ( shorts ) (excepto de ba ­
nho), de malha, de uso feminino  
– Fatos de saia-casaco  
6104 13 00  – De fibras sintéticas  12  0  
6104 19 00  – De outras matérias têxteis  12  0  
– Conjuntos  
6104 22 00  – De algodão  12  0  
6104 23 00  – De fibras sintéticas  12  0  
6104 29 00  – De outras matérias têxteis  12  0  
– Casacos  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 991
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6104 31 00  – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6104 32 00  – De algodão  12  0  
6104 33 00  – De fibras sintéticas  12  0  
6104 39 00  – De outras matérias têxteis  12  0  
– Vestidos  
6104 41 00  – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6104 42 00  – De algodão  12  0  
6104 43 00  – De fibras sintéticas  12  0  
6104 44 00  – De fibras artificiais  12  0  
6104 49 00  – De outras matérias têxteis  12  0  
– Saias e saias-calças  
6104 51 00  – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6104 52 00  – De algodão  12  0  
6104 53 00  – De fibras sintéticas  12  0  
6104 59 00  – De outras matérias têxteis  12  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções 
(shorts ) 
6104 61 00  – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6104 62 00  – De algodão  12  0  
6104 63 00  – De fibras sintéticas  12  0  
6104 69 00  – De outras matérias têxteis  12  0  
6105  Camisas de malha, de uso masculino  
6105 10 00  – De algodão  12  0  
6105 20  – De fibras sintéticas ou artificiais  
6105 20 10  – De fibras sintéticas  12  0  
6105 20 90  – De fibras artificiais  12  0  
6105 90  – De outras matérias têxteis  
6105 90 10  – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6105 90 90  – Outras  12  0  
6106  Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros 
(blusas  chemisiers ), de malha, de uso feminino  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 992
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6106 10 00  – De algodão  12  0  
6106 20 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6106 90  – De outras matérias têxteis  
6106 90 10  – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6106 90 30  – De seda ou de desperdícios de seda  12  0  
6106 90 50  – De linho ou de rami  12  0  
6106 90 90  – Outros  12  0  
6107  Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, 
roupões de banho, robes e semelhantes, de ma ­
lha, de uso masculino  
– Cuecas e ceroulas  
6107 11 00  – De algodão  12  0  
6107 12 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6107 19 00  – De outras matérias têxteis  12  0  
– Camisas de noite e pijamas  
6107 21 00  – De algodão  12  0  
6107 22 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6107 29 00  – De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros  
6107 91 00  – De algodão  12  0  
6107 99 00  – De outras matérias têxteis  12  0  
6108  Combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, ca ­
misas de noite, pijamas,  déshabillés , roupões 
de banho, robes de quarto e semelhantes, de 
malha, de uso feminino  
– Combinações e saiotes (anáguas)  
6108 11 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6108 19 00  – De outras matérias têxteis  12  0  
– Calcinhas  
6108 21 00  – De algodão  12  0  
6108 22 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6108 29 00  – De outras matérias têxteis  12  0  
– Camisas de noite e pijamas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 993
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6108 31 00  – De algodão  12  0  
6108 32 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6108 39 00  – De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros  
6108 91 00  – De algodão  12  0  
6108 92 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6108 99 00  – De outras matérias têxteis  12  0  
6109  T-shirts  e camisolas interiores, de malha  
6109 10 00  – De algodão  12  0  
6109 90  – De outras matérias têxteis  
6109 90 10  – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6109 90 30  – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6109 90 90  – Outras  12  0  
6110  Camisolas, pulôveres,  cardigans , coletes e ar ­
tigos semelhantes, de malha  
– De lã ou de pêlos finos  
6110 11  – De lã  
6110 11 10  – – – Camisolas e pulôveres, com pelo menos 
50 %, em peso, de lã e pesando 600 g 
ou mais por unidade  10,5 0  
– – – Outros  
6110 11 30  – – – – De uso masculino  12  0  
6110 11 90  – – – – De uso feminino  12  0  
6110 12  – – De cabra de Caxemira  
6110 12 10  – – – De uso masculino  12  0  
6110 12 90  – – – De uso feminino  12  0  
6110 19  – – Outros  
6110 19 10  – – – De uso masculino  12  0  
6110 19 90  – – – De uso feminino  12  0  
6110 20  – De algodão  
6110 20 10  – –  Sous-pulls  12  0  
– – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 994
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6110 20 91  – – – De uso masculino  12  0  
6110 20 99  – – – De uso feminino  12  0  
6110 30  – De fibras sintéticas ou artificiais  
6110 30 10  – –  Sous-pulls  12  0  
– – Outros  
6110 30 91  – – – De uso masculino  12  0  
6110 30 99  – – – De uso feminino  12  0  
6110 90  – De outras matérias têxteis  
6110 90 10  – – De linho ou de rami  12  0  
6110 90 90  – – Outros  12  0  
6111  Vestuário e seus acessórios, de malha, para 
bebés  
6111 20  – De algodão  
6111 20 10  – – Luvas  8,9  0  
6111 20 90  – – Outros  12  0  
6111 30  – De fibras sintéticas  
6111 30 10  – – Luvas  8,9  0  
6111 30 90  – – Outros  12  0  
6111 90  – De outras matérias têxteis  
– – De lã ou de pêlos finos  
6111 90 11  – – – Luvas  8,9  0  
6111 90 19  – – – Outros  12  0  
6111 90 90  – – Outros  12  0  
6112  Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e 
conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções ( shorts ) e slips  de banho, de malha
 
– Fatos de treino para desporto  
6112 11 00  – – De algodão  12  0  
6112 12 00  – – De fibras sintéticas  12  0  
6112 19 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  
6112 20 00  – Fatos-macacos e conjuntos de esqui  12  0  
– Calções ( shorts ) e slips  de banho, de uso 
masculino  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 995
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6112 31  – – De fibras sintéticas  
6112 31 10  – – – Que contenham, em peso, 5 % ou mais 
de fios de borracha  8 0  
6112 31 90  – – – Outros  12  0  
6112 39  – – De outras matérias têxteis  
6112 39 10  – – – Que contenham, em peso, 5 % ou mais 
de fios de borracha  8 0  
6112 39 90  – – – Outros  12  0  
– Fatos de banho e biquínis de banho, de uso 
feminino  
6112 41  – – De fibras sintéticas  
6112 41 10  – – – Que contenham, em peso, 5 % ou mais 
de fios de borracha  8 0  
6112 41 90  – – – Outros  12  0  
6112 49  – – De outras matérias têxteis  
6112 49 10  – – – Que contenham, em peso, 5 % ou mais 
de fios de borracha  8 0  
6112 49 90  – – – Outros  12  0  
6113 00  Vestuário confeccionado com tecidos de malha 
das posições 5903, 5906 ou 5907  
6113 00 10  – De tecidos de malha da posição 5906  8  0  
6113 00 90  – Outro  12  0  
6114  Outro vestuário de malha  
6114 20 00  – De algodão  12  0  
6114 30 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6114 90 00  – De outras matérias têxteis  12  0  
6115  Meias-calças, meias de qualquer espécie e ar ­
tefactos semelhantes, incluindo as meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão de ­
gressiva (por exemplo, as meias para varizes), 
de malha
 
6115 10  – Meias-calças e meias de qualquer espécie de 
compressão degressiva (por exemplo, as 
meias para varizes)  
6115 10 10  – – Meias para varizes de fibras sintéticas  8  0  
6115 10 90  – – Outras  12  0  
– Outras meias-calças  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 996
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6115 21 00  – – De fibras sintéticas, com menos de 67 
decitex, por fio simples  12 0  
6115 22 00  – – De fibras sintéticas, com 67 decitex ou 
mais, por fio simples  12 0  
6115 29 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  
6115 30  – Outras meias pelo joelho e meias acima do 
joelho, de senhora, com menos de 67 decitex 
por fio simples  
– – De fibras sintéticas  
6115 30 11  – – – Meias pelo joelho  12  0  
6115 30 19  – – – Meias acima do joelho  12  0  
6115 30 90  – – De outras matérias têxteis  12  0  
– Outras  
6115 94 00  – – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6115 95 00  – – De algodão  12  0  
6115 96  – – De fibras sintéticas  
6115 96 10  – – – Meias pelo joelho  12  0  
– – – Outras  
6115 96 91  – – – – Meias acima do joelho, para senhora  12  0  
6115 96 99  – – – – Outras  12  0  
6115 99 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  
6116  Luvas, mitenes e semelhantes, de malha  
6116 10  – Impregnadas, revestidas ou recobertas, de 
plástico ou de borracha  
6116 10 20  – – Luvas impregnadas, revestidas ou recober ­
tas de borracha  8 0  
6116 10 80  – – Outras  8,9  0  
– Outras  
6116 91 00  – – De lã ou de pêlos finos  8,9  0  
6116 92 00  – – De algodão  8,9  0  
6116 93 00  – – De fibras sintéticas  8,9  0  
6116 99 00  – – De outras matérias têxteis  8,9  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 997
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6117  Outros acessórios de vestuário, confeccionados, 
de malha; partes de vestuário ou de seus aces ­
sórios, de malha  
6117 10 00  – Xales,  écharpes , lenços de pescoço, cache ­
nés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos 
semelhantes  12 0  
6117 80  – Outros acessórios  
6117 80 10  – – De malha elástica e de malha com borracha  8  0  
6117 80 80  – – Outros  12  0  
6117 90 00  – Partes  12  0  
62 CAPÍTULO 62 – VESTUÁRIO E SEUS 
ACESSÓRIOS, EXCEPTO DE MALHA  
6201  Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, 
blusões e semelhantes, de uso masculino, ex ­
cepto os artefactos da posição 6203  
– Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, 
capas e semelhantes  
6201 11 00  – – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6201 12  – – De algodão  
6201 12 10  – – – De peso não superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6201 12 90  – – – De peso superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6201 13  – – De fibras sintéticas ou artificiais  
6201 13 10  – – – De peso não superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6201 13 90  – – – De peso superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6201 19 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros  
6201 91 00  – – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6201 92 00  – – De algodão  12  0  
6201 93 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6201 99 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 998
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6202  Casacos compridos, capas, anoraques, blusões 
e semelhantes, de uso feminino, excepto os 
artefactos da posição 6204  
– Casacos compridos, impermeáveis, capas e 
semelhantes  
6202 11 00  – – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6202 12  – – De algodão  
6202 12 10  – – – De peso não superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6202 12 90  – – – De peso superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6202 13  – – De fibras sintéticas ou artificiais  
6202 13 10  – – – De peso não superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6202 13 90  – – – De peso superior a 1 kg, por unidade  12  0  
6202 19 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros  
6202 91 00  – – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6202 92 00  – – De algodão  12  0  
6202 93 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6202 99 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  
6203  Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, 
calças curtas e calções ( shorts ) (excepto de 
banho), de uso masculino  
– Fatos  
6203 11 00  – – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6203 12 00  – – De fibras sintéticas  12  0  
6203 19  – – De outras matérias têxteis  
6203 19 10  – – – De algodão  12  0  
6203 19 30  – – – De fibras artificiais  12  0  
6203 19 90  – – – Outros  12  0  
– Conjuntos  
6203 22  – – De algodão  
6203 22 10  – – – De trabalho  12  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 999
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6203 22 80  – – – Outros  12  0  
6203 23  – – De fibras sintéticas  
6203 23 10  – – – De trabalho  12  0  
6203 23 80  – – – Outros  12  0  
6203 29  – – De outras matérias têxteis  
– – – De fibras artificiais  
6203 29 11  – – – – De trabalho  12  0  
6203 29 18  – – – – Outros  12  0  
6203 29 30  – – – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6203 29 90  – – – Outros  12  0  
– Casacos  
6203 31 00  – – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6203 32  – – De algodão  
6203 32 10  – – – De trabalho  12  0  
6203 32 90  – – – Outros  12  0  
6203 33  – – De fibras sintéticas  
6203 33 10  – – – De trabalho  12  0  
6203 33 90  – – – Outros  12  0  
6203 39  – – De outras matérias têxteis  
– – – De fibras artificiais  
6203 39 11  – – – – De trabalho  12  0  
6203 39 19  – – – – Outros  12  0  
6203 39 90  – – – Outros  12  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções 
(shorts ) 
6203 41  – – De lã ou de pêlos finos  
6203 41 10  – – – Calças e calças curtas  12  0  
6203 41 30  – – – Jardineiras  12  0  
6203 41 90  – – – Outros  12  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1000
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6203 42  – – De algodão  
– – – Calças e calças curtas  
6203 42 11  – – – – De trabalho  12  0  
– – – – Outras  
6203 42 31  – – – – – De tecidos denominados  denim  12  0  
6203 42 33  – – – – – De veludos e pelúcias obtidos por 
trama, cortados, canelados ( côtelés ) 12 0  
6203 42 35  – – – – – Outras  12  0  
– – – Jardineiras  
6203 42 51  – – – – De trabalho  12  0  
6203 42 59  – – – – Outras  12  0  
6203 42 90  – – – Outros  12  0  
6203 43  – – De fibras sintéticas  
– – – Calças e calças curtas  
6203 43 11  – – – – De trabalho  12  0  
6203 43 19  – – – – Outras  12  0  
– – – Jardineiras  
6203 43 31  – – – – De trabalho  12  0  
6203 43 39  – – – – Outras  12  0  
6203 43 90  – – – Outros  12  0  
6203 49  – – De outras matérias têxteis  
– – – De fibras artificiais  
– – – – Calças e calças curtas  
6203 49 11  – – – – – De trabalho  12  0  
6203 49 19  – – – – – Outras  12  0  
– – – – Jardineiras  
6203 49 31  – – – – – De trabalho  12  0  
6203 49 39  – – – – – Outras  12  0  
6203 49 50  – – – – Outros  12  0  
6203 49 90  – – – Outros  12  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1001
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6204  Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vesti ­
dos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, cal ­
ças curtas e calções ( shorts ) (excepto de ba ­
nho), de uso feminino  
– Fatos de saia-casaco  
6204 11 00  – – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6204 12 00  – – De algodão  12  0  
6204 13 00  – – De fibras sintéticas  12  0  
6204 19  – – De outras matérias têxteis  
6204 19 10  – – – De fibras artificiais  12  0  
6204 19 90  – – – Outros  12  0  
– Conjuntos  
6204 21 00  – – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6204 22  – – De algodão  
6204 22 10  – – – De trabalho  12  0  
6204 22 80  – – – Outros  12  0  
6204 23  – – De fibras sintéticas  
6204 23 10  – – – De trabalho  12  0  
6204 23 80  – – – Outros  12  0  
6204 29  – – De outras matérias têxteis  
– – – De fibras artificiais  
6204 29 11  – – – – De trabalho  12  0  
6204 29 18  – – – – Outros  12  0  
6204 29 90  – – – Outros  12  0  
– Casacos  
6204 31 00  – – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6204 32  – – De algodão  
6204 32 10  – – – De trabalho  12  0  
6204 32 90  – – – Outros  12  0  
6204 33  – – De fibras sintéticas  
6204 33 10  – – – De trabalho  12  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1002
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6204 33 90  – – – Outros  12  0  
6204 39  – – De outras matérias têxteis  
– – – De fibras artificiais  
6204 39 11  – – – – De trabalho  12  0  
6204 39 19  – – – – Outros  12  0  
6204 39 90  – – – Outros  12  0  
– Vestidos  
6204 41 00  – – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6204 42 00  – – De algodão  12  0  
6204 43 00  – – De fibras sintéticas  12  0  
6204 44 00  – – De fibras artificiais  12  0  
6204 49 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  
– Saias e saias-calças  
6204 51 00  – – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6204 52 00  – – De algodão  12  0  
6204 53 00  – – De fibras sintéticas  12  0  
6204 59  – – De outras matérias têxteis  
6204 59 10  – – – De fibras artificiais  12  0  
6204 59 90  – – – Outras  12  0  
– Calças, jardineiras, calças curtas e calções 
(shorts ) 
6204 61  – – De lã ou de pêlos finos  
6204 61 10  – – – Calças e calças curtas  12  0  
6204 61 85  – – – Outros  12  0  
6204 62  – – De algodão  
– – – Calças e calças curtas  
6204 62 11  – – – – De trabalho  12  0  
– – – – Outras  
6204 62 31  – – – – – De tecidos denominados  denim  12  0  
6204 62 33  – – – – – De veludos e pelúcias obtidos por 
trama, cortados, canelados ( côtelés ) 12 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1003
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6204 62 39  – – – – – Outras  12  0  
– – – Jardineiras  
6204 62 51  – – – – De trabalho  12  0  
6204 62 59  – – – – Outras  12  0  
6204 62 90  – – – Outros  12  0  
6204 63  – – De fibras sintéticas  
– – – Calças e calças curtas  
6204 63 11  – – – – De trabalho  12  0  
6204 63 18  – – – – Outras  12  0  
– – – Jardineiras  
6204 63 31  – – – – De trabalho  12  0  
6204 63 39  – – – – Outras  12  0  
6204 63 90  – – – Outros  12  0  
6204 69  – – De outras matérias têxteis  
– – – De fibras artificiais  
– – – – Calças e calças curtas  
6204 69 11  – – – – – De trabalho  12  0  
6204 69 18  – – – – – Outras  12  0  
– – – – Jardineiras  
6204 69 31  – – – – – De trabalho  12  0  
6204 69 39  – – – – – Outras  12  0  
6204 69 50  – – – – Outros  12  0  
6204 69 90  – – – Outros  12  0  
6205  Camisas de uso masculino  
6205 20 00  – De algodão  12  0  
6205 30 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6205 90  – De outras matérias têxteis  
6205 90 10  – – De linho ou de rami  12  0  
6205 90 80  – – Outras  12  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1004
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6206  Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros 
(blusas  chemisiers ), de uso feminino  
6206 10 00  – De seda ou de desperdícios de seda  12  0  
6206 20 00  – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6206 30 00  – De algodão  12  0  
6206 40 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6206 90  – De outras matérias têxteis  
6206 90 10  – – De linho ou de rami  12  0  
6206 90 90  – – Outros  12  0  
6207  Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas 
de noite, pijamas, roupões de banho, robes e 
semelhantes, de uso masculino  
– Cuecas e ceroulas  
6207 11 00  – – De algodão  12  0  
6207 19 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  
– Camisas de noite e pijamas  
6207 21 00  – – De algodão  12  0  
6207 22 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6207 29 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros  
6207 91 00  – – De algodão  12  0  
6207 99  – – De outras matérias têxteis  
6207 99 10  – – – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6207 99 90  – – – Outros  12  0  
6208  Camisolas interiores (corpetes), combinações, 
saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, 
pijamas,  déshabillés , roupões de banho, robes 
de quarto e artefactos semelhantes, de uso fe ­
minino  
– Combinações e saiotes (anáguas)  
6208 11 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6208 19 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1005
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
– Camisas de noite e pijamas  
6208 21 00  – – De algodão  12  0  
6208 22 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6208 29 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros  
6208 91 00  – – De algodão  12  0  
6208 92 00  – – De fibras sintéticas ou artificiais  12  0  
6208 99 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  
6209  Vestuário e seus acessórios, para bebés  
6209 20 00  – De algodão  10,5  0  
6209 30 00  – De fibras sintéticas  10,5  0  
6209 90  – De outras matérias têxteis  
6209 90 10  – – De lã ou de pêlos finos  10,5  0  
6209 90 90  – – Outros  10,5  0  
6210  Vestuário confeccionado com as matérias das 
posições 5602, 5603, 5903, 5906 ou 5907  
6210 10  – Com as matérias das posições 5602 ou 5603  
6210 10 10  – – Com as matérias da posição 5602  12  0  
6210 10 90  – – Com as matérias da posição 5603  12  0  
6210 20 00  – Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas 
subposições 6202 11 a 6201 19  12 0  
6210 30 00  – Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas 
subposições 6202 11 a 6202 19  12 0  
6210 40 00  – Outro vestuário de uso masculino  12  0  
6210 50 00  – Outro vestuário de uso feminino  12  0  
6211  Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e 
conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, 
calções ( shorts ) e slips  de banho; outro vestuá ­
rio 
– Fatos de banho, biquínis, calções ( shorts ) e 
slips, de banho  
6211 11 00  – – De uso masculino  12  0  
6211 12 00  – – De uso feminino  12  0  
6211 20 00  – Fatos-macacos e conjuntos de esqui  12  0  
– Outro vestuário de uso masculino  
6211 32  – – De algodão  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1006
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6211 32 10  – – – Vestuário de trabalho  12  0  
– – – Fatos de treino para desporto, com forro  
6211 32 31  – – – – Cuja face exterior seja feita de um só e 
mesmo tecido  12 0  
– – – – Outros  
6211 32 41  – – – – – Partes superiores  12  0  
6211 32 42  – – – – – Partes inferiores  12  0  
6211 32 90  – – – Outro  12  0  
6211 33  – – De fibras sintéticas ou artificiais  
6211 33 10  – – – Vestuário de trabalho  12  0  
– – – Fatos de treino para desporto, com forro  
6211 33 31  – – – – Cuja face exterior seja feita de um só e 
mesmo tecido  12 0  
– – – – Outros  
6211 33 41  – – – – – Partes superiores  12  0  
6211 33 42  – – – – – Partes inferiores  12  0  
6211 33 90  – – – Outro  12  0  
6211 39 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  
– Outro vestuário de uso feminino  
6211 41 00  – – De lã ou de pêlos finos  12  0  
6211 42  – – De algodão  
6211 42 10  – – – Aventais, blusas e outro vestuário de 
trabalho  12 0  
– – – Fatos de treino para desporto, com forro  
6211 42 31  – – – – Cuja face exterior seja feita de um só e 
mesmo tecido  12 0  
– – – – Outros  
6211 42 41  – – – – – Partes superiores  12  0  
6211 42 42  – – – – – Partes inferiores  12  0  
6211 42 90  – – – Outro  12  0  
6211 43  – – De fibras sintéticas ou artificiais  
6211 43 10  – – – Aventais, blusas e outro vestuário de 
trabalho  12 0  
– – – Fatos de treino para desporto, com forro  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1007
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6211 43 31  – – – – Cuja face exterior seja feita de um só e 
mesmo tecido  12 0  
– – – – Outros  
6211 43 41  – – – – – Partes superiores  12  0  
6211 43 42  – – – – – Partes inferiores  12  0  
6211 43 90  – – – Outro  12  0  
6211 49 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  
6212  Soutiens , cintas, espartilhos, suspensórios, ligas 
e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo 
de malha  
6212 10  –  Soutiens  e soutiens  de cós alto  
6212 10 10  – – Apresentados em sortidos acondicionados 
para a venda a retalho, contendo um  sou­
tien ou um  soutien  de cós alto e umas 
calcinhas  6,5 0  
6212 10 90  – – Outros  6,5  0  
6212 20 00  – Cintas e cintas-calças  6,5  0  
6212 30 00  – Cintas- soutiens  6,5  0  
6212 90 00  – Outros  6,5  0  
6213  Lenços de assoar e de bolso  
6213 20 00  – De algodão  10  0  
6213 90 00  – De outras matérias têxteis  10  0  
6214  Xales,  écharpes , lenços de pescoço, cachenés, 
cachecóis, mantilhas, véus e artefactos seme ­
lhantes  
6214 10 00  – De seda ou de desperdícios de seda  8  0  
6214 20 00  – De lã ou de pêlos finos  8  0  
6214 30 00  – De fibras sintéticas  8  0  
6214 40 00  – De fibras artificiais  8  0  
6214 90 00  – De outras matérias têxteis  8  0  
6215  Gravatas, laços e plastrões  
6215 10 00  – De seda ou de desperdícios de seda  6,3  0  
6215 20 00  – De fibras sintéticas ou artificiais  6,3  0  
6215 90 00  – De outras matérias têxteis  6,3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1008
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6216 00 00  Luvas, mitenes e semelhantes  7,6  0  
6217  Outros acessórios confeccionados de vestuário; 
partes de vestuário ou dos seus acessórios, ex ­
cepto as da posição 6212  
6217 10 00  – Acessórios  6,3  0  
6217 90 00  – Partes  12  0  
63 CAPÍTULO 63 – OUTROS ARTEFACTOS 
TÊXTEIS CONFECCIONADOS; SORTIDOS; ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, 
CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS 
DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRA ­
POS
 
I. OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CON ­
FECCIONADOS  
6301  Cobertores e mantas  
6301 10 00  – Cobertores e mantas eléctricos  6,9  0  
6301 20  – Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) 
de lã ou de pêlos finos  
6301 20 10  – – De malha  12  0  
6301 20 90  – – Outros  12  0  
6301 30  – Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) 
de algodão  
6301 30 10  – – De malha  12  0  
6301 30 90  – – Outros  7,5  0  
6301 40  – Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) 
de fibras sintéticas  
6301 40 10  – – De malha  12  0  
6301 40 90  – – Outros  12  0  
6301 90  – Outros cobertores e mantas  
6301 90 10  – – De malha  12  0  
6301 90 90  – – Outros  12  0  
6302  Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha  
6302 10 00  – Roupas de cama, de malha  12  0  
– Outras roupas de cama, estampadas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1009
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6302 21 00  – – De algodão  12  0  
6302 22  – – De fibras sintéticas ou artificiais  
6302 22 10  – – – De falsos tecidos  6,9  0  
6302 22 90  – – – Outras  12  0  
6302 29  – – De outras matérias têxteis  
6302 29 10  – – – De linho ou de rami  12  0  
6302 29 90  – – – Outras  12  0  
– Outras roupas de cama  
6302 31 00  – – De algodão  12  0  
6302 32  – – De fibras sintéticas ou artificiais  
6302 32 10  – – – De falsos tecidos  6,9  0  
6302 32 90  – – – Outras  12  0  
6302 39  – – De outras matérias têxteis  
6302 39 20  – – – De linho ou de rami  12  0  
6302 39 90  – – – Outras  12  0  
6302 40 00  – Roupas de mesa, de malha  12  0  
– Outras roupas de mesa  
6302 51 00  – – De algodão  12  0  
6302 53  – – De fibras sintéticas ou artificiais  
6302 53 10  – – – De falsos tecidos  6,9  0  
6302 53 90  – – – Outras  12  0  
6302 59  – – De outras matérias têxteis  
6302 59 10  – – – De linho  12  0  
6302 59 90  – – – Outras  12  0  
6302 60 00  – Roupas de toucador ou de cozinha, de teci ­
dos turcos de algodão  12 0  
– Outras  
6302 91 00  – – De algodão  12  0  
6302 93  – – De fibras sintéticas ou artificiais  
6302 93 10  – – – De falsos tecidos  6,9  0  
6302 93 90  – – – Outras  12  0  
6302 99  – – De outras matérias têxteis  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1010
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6302 99 10  – – – De linho  12  0  
6302 99 90  – – – Outras  12  0  
6303  Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sa ­
nefas  
– De malha  
6303 12 00  – – De fibras sintéticas  12  0  
6303 19 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros  
6303 91 00  – – De algodão  12  0  
6303 92  – – De fibras sintéticas  
6303 92 10  – – – De falsos tecidos  6,9  0  
6303 92 90  – – – Outros  12  0  
6303 99  – – De outras matérias têxteis  
6303 99 10  – – – De falsos tecidos  6,9  0  
6303 99 90  – – – Outros  12  0  
6304  Outros artefactos para guarnição de interiores, 
excepto da posição 9404  
– Colchas  
6304 11 00  – – De malha  12  0  
6304 19  – – Outras  
6304 19 10  – – – De algodão  12  0  
6304 19 30  – – – De linho ou de rami  12  0  
6304 19 90  – – – De outras matérias têxteis  12  0  
– Outros  
6304 91 00  – – De malha  12  0  
6304 92 00  – – Outros de algodão, excepto de malha  12  0  
6304 93 00  – – Outros de fibras sintéticas, excepto de ma ­
lha 12 0  
6304 99 00  – – Outros de outras matérias têxteis, excepto 
de malha  12 0  
6305  Sacos de quaisquer dimensões, para embala ­
gem 
6305 10  – De juta ou de outras fibras têxteis liberianas 
da posição 5303  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1011
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6305 10 10  – – Usados  2  0  
6305 10 90  – – Outros  4  0  
6305 20 00  – De algodão  7,2  0  
– De matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
6305 32  – – Recipientes flexíveis para substâncias a 
granel  
– – – Obtidos a partir de lâminas ou formas 
semelhantes de polietileno ou de poli ­
propileno  
6305 32 11  – – – – De malha  12  0  
– – – – Outros  
6305 32 81  – – – – – De tecidos de peso por metro qua ­
drado não superior a 120 g  7,2 0  
6305 32 89  – – – – – De tecidos de peso por metro qua ­
drado não superior a 120 g  7,2 0  
6305 32 90  – – – Outros  7,2  0  
6305 33  – – Outros, obtidos a partir de lâminas ou 
formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno
 
6305 33 10  – – – De malha  12  0  
– – – Outros  
6305 33 91  – – – – De tecidos de peso por metro quadrado 
não superior a 120 g  7,2 0  
6305 33 99  – – – – De tecidos de peso por metro quadrado 
superior a 120 g  7,2 0  
6305 39 00  – – Outros  7,2  0  
6305 90 00  – De outras matérias têxteis  6,2  0  
6306  Encerados e toldos; tendas; velas para embar ­
cações, para pranchas à vela ou para carros à 
vela; artigos para acampamento  
– Encerados e toldos  
6306 12 00  – – De fibras sintéticas  12  0  
6306 19 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  
– Tendas  
6306 22 00  – – De fibras sintéticas  12  0  
6306 29 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  
6306 30 00  – Velas  12  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1012
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6306 40 00  – Colchões pneumáticos  12  0  
– Outros  
6306 91 00  – – De algodão  12  0  
6306 99 00  – – De outras matérias têxteis  12  0  
6307  Outros artefactos confeccionados, incluindo os 
moldes para vestuário  
6307 10  – Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de 
cozinha, flanelas e artefactos de limpeza se ­
melhantes  
6307 10 10  – – De malha  12  0  
6307 10 30  – – De falsos tecidos  6,9  0  
6307 10 90  – – Outros  7,7  0  
6307 20 00  – Cintos e coletes salva-vidas  6,3  0  
6307 90  – Outros  
6307 90 10  – – De malha  12  0  
– – Outros  
6307 90 91  – – – De feltro  6,3  0  
6307 90 99  – – – Outros  6,3  0  
II. SORTIDOS  
6308 00 00  Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, 
mesmo com acessórios, para confecção de ta ­
petes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardana ­
pos, bordados, ou de artefactos têxteis seme ­
lhantes, em embalagens para venda a retalho  12 0  
III. ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊX ­
TEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTE ­
FACTOS DE USO SEMELHANTE, 
USADOS; TRAPOS  
6309 00 00  Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus 
e artefactos de uso semelhante, usados  5,3 0  
6310  Trapos, cordéis, cordas e cabos de matérias 
têxteis, em forma de desperdícios ou de arte ­
factos inutilizados  
6310 10  – Escolhidos  
6310 10 10  – – De lã, de pêlos finos ou grosseiros  Isenção  0  
6310 10 30  – – De linho ou de algodão  Isenção  0  
6310 10 90  – – De outras matérias têxteis  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1013
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6310 90 00  – Outros  Isenção  0  
64 CAPÍTULO 64 – CALÇADO, POLAINAS E 
ARTEFACTOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES
 
6401  Calçado impermeável de sola exterior e parte 
superior de borracha ou plásticos, em que a 
parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos se ­
melhantes, nem formada por diferentes partes 
reunidas pelos mesmos processos
 
6401 10  – Calçado com biqueira protectora de metal  
6401 10 10  – – Com parte superior de borracha  17  0  
6401 10 90  – – Com parte superior de plásticos  17  0  
– Outro calçado  
6401 92  – – Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho  
6401 92 10  – – – Com parte superior de borracha  17  0  
6401 92 90  – – – Com parte superior de plásticos  17  0  
6401 99 00  – – Outro  17  0  
6402  Outro calçado com sola exterior e parte supe ­
rior de borracha ou plásticos  
– Calçado para desporto  
6402 12  – – Calçado para esqui e para surfe de neve  
6402 12 10  – – – Calçado para esqui  17  0  
6402 12 90  – – – Calçado para surfe de neve  17  0  
6402 19 00  – – Outro  16,9  0  
6402 20 00  – Calçado com parte superior em tiras ou cor ­
reias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos 
e semelhantes  17 0  
– Outro calçado  
6402 91  – – Cobrindo o tornozelo  
6402 91 10  – – – Com biqueira protectora de metal  17  0  
6402 91 90  – – – Outro  16,9  0  
6402 99  – – Outro  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1014
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6402 99 05  – – – Com biqueira protectora de metal  17  0  
– – – Outro  
6402 99 10  – – – – Com parte superior de borracha  16,8  0  
– – – – Com parte superior de plásticos  
– – – – – Calçado em que a parte anterior da 
gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes
 
6402 99 31  – – – – – – Em que a maior altura do salto, 
incluindo a sola, é superior a 3 cm
 16,8 0  
6402 99 39  – – – – – – Outro  16,8  0  
6402 99 50  – – – – – Pantufas e outro calçado de interior  16,8  0  
– – – – – Outro, com palmilhas de acaba ­
mento, de comprimento  
6402 99 91  – – – – – – Inferior a 24 cm  16,8  0  
– – – – – – De 24 cm ou mais  
6402 99 93  – – – – – – – Calçado que não seja reconhe ­
cível como calçado para ho ­
mem ou para senhora  16,8 3  
– – – – – – – Outro  
6402 99 96  – – – – – – – – Para homem  16,8  0  
6402 99 98  – – – – – – – – Para senhora  16,8  0  
6403  Calçado com sola exterior de borracha, plásti ­
cos, couro natural ou reconstituído e parte su ­
perior de couro natural  
– Calçado para desporto  
6403 12 00  – – Calçado para esqui e para surfe de neve  8  0  
6403 19 00  – – Outro  8  0  
6403 20 00  – Calçado com sola exterior de couro natural e 
parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envol ­
vendo o dedo grande
 8 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1015
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6403 40 00  – Outro calçado, com biqueira protectora de 
metal  8 0  
– Outro calçado, com sola exterior de couro 
natural  
6403 51  – – Cobrindo o tornozelo  
6403 51 05  – – – Com sola de madeira, sem palmilhas  8  0  
– – – Outro  
– – – – Cobrindo o tornozelo, mas não co ­
brindo a barriga da perna, com pal ­
milhas de acabamento, de compri ­
mento  
6403 51 11  – – – – – Inferior a 24 cm  8  0  
– – – – – De 24 cm ou mais  
6403 51 15  – – – – – – Para homem  8  0  
6403 51 19  – – – – – – Para senhora  8  0  
– – – – Outro, com palmilhas de acabamento, 
de comprimento  
6403 51 91  – – – – – Inferior a 24 cm  8  0  
– – – – – De 24 cm ou mais  
6403 51 95  – – – – – – Para homem  8  0  
6403 51 99  – – – – – – Para senhora  8  0  
6403 59  – – Outro  
6403 59 05  – – – Com sola de madeira, sem palmilhas  8  0  
– – – Outro  
– – – – Calçado em que a parte anterior da 
gáspea é constituída por tiras ou 
compreende um ou mais cortes  
6403 59 11  – – – – – Em que a maior altura do salto, 
incluindo a sola, é superior a 3 cm  5 0  
– – – – – Outro, com palmilhas de acaba ­
mento, de comprimento  
6403 59 31  – – – – – – Inferior a 24 cm  8  0  
– – – – – – De 24 cm ou mais  
6403 59 35  – – – – – – – Para homem  8  0  
6403 59 39  – – – – – – – Para senhora  8  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1016
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6403 59 50  – – – – Pantufas e outro calçado de interior  8  0  
– – – – Outro, com palmilhas de acabamento, 
de comprimento  
6403 59 91  – – – – – Inferior a 24 cm  8  0  
– – – – – De 24 cm ou mais  
6403 59 95  – – – – – – Para homem  8  0  
6403 59 99  – – – – – – Para senhora  8  0  
– Outro calçado  
6403 91  – – Cobrindo o tornozelo  
6403 91 05  – – – Com sola de madeira, sem palmilhas  8  0  
– – – Outro  
– – – – Cobrindo o tornozelo, mas não co ­
brindo a barriga da perna, com pal ­
milhas de acabamento, de compri ­
mento  
6403 91 11  – – – – – Inferior a 24 cm  8  0  
– – – – – De 24 cm ou mais  
6403 91 13  – – – – – – Calçado que não seja reconhecível 
como calçado para homem ou para senhora
 8 3  
– – – – – – Outro  
6403 91 16  – – – – – – – Para homem  8  0  
6403 91 18  – – – – – – – Para senhora  8  0  
– – – – Outro, com palmilhas de acabamento, 
de comprimento  
6403 91 91  – – – – – Inferior a 24 cm  8  0  
– – – – – De 24 cm ou mais  
6403 91 93  – – – – – – Calçado que não seja reconhecível 
como calçado para homem ou para senhora
 8 0  
– – – – – – Outro  
6403 91 96  – – – – – – – Para homem  8  0  
6403 91 98  – – – – – – – Para senhora  5  0  
6403 99  – – Outro  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1017
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6403 99 05  – – – Com sola de madeira, sem palmilhas  8  0  
– – – Outro  
– – – – Calçado em que a parte anterior da 
gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes
 
6403 99 11  – – – – – Em que a maior altura do salto, 
incluindo a sola, é superior a 3 cm  8 0  
– – – – – Outro, com palmilhas de acaba ­
mento, de comprimento  
6403 99 31  – – – – – – Inferior a 24 cm  8  0  
– – – – – – De 24 cm ou mais  
6403 99 33  – – – – – – – Calçado que não seja reconhe ­
cível como calçado para ho ­
mem ou para senhora  8 3  
– – – – – – – Outro  
6403 99 36  – – – – – – – – Para homem  8  0  
6403 99 38  – – – – – – – – Para senhora  5  0  
6403 99 50  – – – – Pantufas e outro calçado de interior  8  0  
– – – – Outro, com palmilhas de acabamento, 
de comprimento  
6403 99 91  – – – – – Inferior a 24 cm  8  0  
– – – – – De 24 cm ou mais  
6403 99 93  – – – – – – Calçado que não seja reconhecível 
como calçado para homem ou para senhora
 8 0  
– – – – – – Outro  
6403 99 96  – – – – – – – Para homem  8  0  
6403 99 98  – – – – – – – Para senhora  7  0  
6404  Calçado com sola exterior de borracha, plásti ­
cos, couro natural ou reconstituído e parte su ­
perior de matérias têxteis  
– Calçado com sola exterior de borracha ou de 
plásticos  
6404 11 00  – – Calçado para desporto; calçado para ténis, 
basquetebol, ginástica, treino e semelhan ­
tes 16,9 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1018
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6404 19  – – Outro  
6404 19 10  – – – Pantufas e outro calçado de interior  16,9  0  
6404 19 90  – – – Outro  17  0  
6404 20  – Calçado com sola exterior de couro natural 
ou reconstituído  
6404 20 10  – – Pantufas e outro calçado de interior  17  0  
6404 20 90  – – Outro  17  0  
6405  Outro calçado  
6405 10 00  – Com parte superior de couro natural ou re ­
constituído  3,5 0  
6405 20  – Com parte superior de matérias têxteis  
6405 20 10  – – Com sola exterior de madeira ou cortiça  3,5  0  
– – Com sola exterior de outras matérias  
6405 20 91  – – – Pantufas e outro calçado de interior  4  0  
6405 20 99  – – – Outro  4  0  
6405 90  – Outro  
6405 90 10  – – Com sola exterior de borracha, plásticos, 
couro natural ou reconstituído  17 0  
6405 90 90  – – Com sola exterior de outras matérias  4  0  
6406  Partes de calçado (incluindo as partes superio ­
res, mesmo fixadas a solas que não sejam as 
solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços 
interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
 
6406 10  – Partes superiores de calçado e seus compo ­
nentes, excepto contrafortes e biqueiras rígi ­
das 
– – De couro natural  
6406 10 11  – – – Partes superiores  3  0  
6406 10 19  – – – Componentes de partes superiores  3  0  
6406 10 90  – – De outras matérias  3  0  
6406 20  – Solas exteriores e saltos, de borracha ou plás ­
ticos  
6406 20 10  – – De borracha  3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1019
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6406 20 90  – – De plásticos  3  0  
– Outros  
6406 91 00  – – De madeira  3  0  
6406 99  – – De outras matérias  
6406 99 10  – – – Polainas, perneiras e artefactos semelhan ­
tes, e suas partes  3 0  
6406 99 30  – – – Conjuntos constituídos pela parte supe ­
rior do calçado fixada à primeira sola ou 
a outra qualquer parte inferior e despro ­
vidos de sola exterior  3 0  
6406 99 50  – – – Palmilhas e outros acessórios amovíveis  3  0  
6406 99 60  – – – Solas exteriores de couro natural ou 
reconstituído  3 0  
6406 99 80  – – – Outras  3  0  
65 CAPÍTULO 65 – CHAPÉUS E ARTEFAC ­
TOS DE USO SEMELHANTE, E SUAS 
PARTES  
6501 00 00  Esboços não enformados nem na copa nem na 
aba, discos e cilindros, mesmo cortados no 
sentido da altura, de feltro, para chapéus  2,7 0  
6502 00 00  Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos 
por reunião de tiras de qualquer matéria, sem 
copa nem aba enformadas e sem guarnições  Isenção  0  
6504 00 00  Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, 
entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de 
qualquer matéria, mesmo guarnecidos  Isenção  0  
6505  Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, 
de malha ou confeccionados com rendas, feltro 
ou outros produtos têxteis, em peça (mas não 
em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
 
6505 10 00  – Coifas e redes, para o cabelo  2,7  0  
6505 90  – Outros  
6505 90 05  – – De feltro de pêlos ou de lã e pêlos, obtidos 
a partir dos esboços ou discos da posição 6501
 5,7 0  
– – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1020
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6505 90 10  – – – Boinas, bonés, gorras, fez, gorros e se ­
melhantes  2,7 0  
6505 90 30  – – – Capacetes, bonés militares e semelhantes, 
com pala  2,7 0  
6505 90 80  – – – Outros  2,7  0  
6506  Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, 
mesmo guarnecidos  
6506 10  – Capacetes e artefactos de uso semelhante, de 
protecção  
6506 10 10  – – De plásticos  2,7  0  
6506 10 80  – – De outras matérias  2,7  0  
– Outros  
6506 91 00  – – De borracha ou de plásticos  2,7  0  
6506 99  – – De outras matérias  
6506 99 10  – – – De feltro de pêlos ou de lã e pêlos, 
obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501
 5,7 0  
6506 99 90  – – – Outros  2,7  0  
6507 00 00  Carneiras, forros, capas, armações, palas e 
francaletes (barbicachos) para chapéus e arte ­
factos de uso semelhante  2,7 0  
66 CAPÍTULO 66 – GUARDA-CHUVAS, SOM ­
BRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PIN ­
GALINS E SUAS PARTES
 
6601  Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (in ­
cluindo as bengalas-guarda-chuvas e os 
guarda-sóis de jardim e semelhantes)  
6601 10 00  – Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhan ­
tes 4,7 0  
– Outros  
6601 91 00  – – De haste ou cabo telescópico  4,7  0  
6601 99  – – Outros  
– – – Com cobertura de tecidos de matérias 
têxteis  
6601 99 11  – – – – De fibras sintéticas ou artificiais  4,7  0  
6601 99 19  – – – – De outras matérias têxteis  4,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1021
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6601 99 90  – – – Outros  4,7  0  
6602 00 00  Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pinga ­
lins e artefactos semelhantes  2,7 0  
6603  Partes, guarnições e acessórios, para os artefac ­
tos das posições 6601 e 6602  
6603 20 00  – Armações montadas, mesmo com hastes ou 
cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis
 5,2 0  
6603 90  – Outros  
6603 90 10  – – Punhos, cabos e castões  2,7  0  
6603 90 90  – – Outros  5  0  
67 CAPÍTULO 67 – PENAS E PENUGEM PRE ­
PARADAS E SUAS OBRAS; FLORES AR ­
TIFICIAIS; OBRAS DE CABELO  
6701 00 00  Peles e outras partes de aves, com as suas 
penas ou penugem, penas, partes de penas, pe ­
nugem e artefactos destas matérias, excepto os 
produtos da posição 0505, bem como os cála ­
mos e outros canos de penas, trabalhados  2,7 0  
6702  Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas 
partes; artefactos confeccionados com flores, 
folhagem e frutos, artificiais  
6702 10 00  – De plásticos  4,7  0  
6702 90 00  – De outras matérias  4,7  0  
6703 00 00  Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelga ­
çados, branqueados ou preparados de outro 
modo; lã, pêlos e outras matérias têxteis, pre ­
parados para a fabricação de perucas ou de artefactos semelhantes
 1,7 0  
6704  Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madei ­
xas e artefactos semelhantes de cabelo, pêlos 
ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas em ou ­
tras posições
 
– De matérias têxteis sintéticas  
6704 11 00  – – Perucas completas  2,2  0  
6704 19 00  – – Outros  2,2  0  
6704 20 00  – De cabelo  2,2  0  
6704 90 00  – De outras matérias  2,2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1022
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
68 CAPÍTULO 68 – OBRAS DE PEDRA, 
GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES
 
6801 00 00  Pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e pla ­
cas (lajes) para pavimentação, de pedra natural 
(excepto a ardósia)  Isenção  0  
6802  Pedras de cantaria ou de construção (excepto 
de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, 
excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com su ­
porte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra 
natural (incluindo a ardósia), corados artificial ­
mente
 
6802 10 00  – Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos seme ­
lhantes, mesmo de forma diferente da qua ­
drada ou rectangular, cuja maior superfície 
possa ser inscrita num quadrado de lado in ­
ferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente
 Isenção  0  
– Outras pedras de cantaria ou de construção e 
suas obras, simplesmente talhadas ou serra ­
das, de superfície plana ou lisa  
6802 21 00  – – Mármore, travertino e alabastro  1,7  0  
6802 23 00  – – Granito  1,7  0  
6802 29 00  – – Outras pedras  1,7  0  
– Outras  
6802 91  – – Mármore, travertino e alabastro  
6802 91 10  – – – Alabastro polido, decorado ou trabalhado 
de outro modo, mas não esculpido  1,7 0  
6802 91 90  – – – Outros  1,7  0  
6802 92  – – Outras pedras calcárias  
6802 92 10  – – – Polidas, decoradas ou trabalhadas de 
outro modo, mas não esculpidas  1,7 0  
6802 92 90  – – – Outras  1,7  0  
6802 93  – – Granito  
6802 93 10  – – – Polido, decorado ou trabalhado de outro 
modo, mas não esculpido, de peso lí ­
quido igual ou superior a 10 kg  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1023
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6802 93 90  – – – Outro  1,7  0  
6802 99  – – Outras pedras  
6802 99 10  – – – Polidas, decoradas ou trabalhadas de 
outro modo, mas não esculpidas, de 
peso líquido igual ou superior a 10 kg  Isenção  0  
6802 99 90  – – – Outras  1,7  0  
6803 00  Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia 
natural ou aglomerada  
6803 00 10  – Ardósia para telhados ou para fachadas  1,7  0  
6803 00 90  – Outras  1,7  0  
6804  Mós e artefactos semelhantes, sem armação, 
para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, rec ­
tificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais 
aglomerados ou de cerâmica, mesmo com par ­
tes de outras matérias
 
6804 10 00  – Mós para moer ou desfibrar  Isenção  0  
– Outras mós e artefactos semelhantes  
6804 21 00  – – De diamante natural ou sintético, aglome ­
rado 1,7 0  
6804 22  – – De outros abrasivos aglomerados ou de 
cerâmica  
– – – De abrasivos artificiais, com aglomerante  
– – – – De resinas sintéticas ou artificiais  
6804 22 12  – – – – – Não reforçados  Isenção  0  
6804 22 18  – – – – – Reforçados  Isenção  0  
6804 22 30  – – – – De cerâmica ou de silicatos  Isenção  0  
6804 22 50  – – – – De outras matérias  Isenção  0  
6804 22 90  – – – Outros  Isenção  0  
6804 23 00  – – De pedras naturais  Isenção  0  
6804 30 00  – Pedras para amolar ou para polir, manual ­
mente  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1024
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6805  Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em 
grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, 
costurados ou reunidos de outro modo
 
6805 10 00  – Aplicados apenas sobre tecidos de matérias 
têxteis  1,7 0  
6805 20 00  – Aplicados apenas sobre papel ou cartão  1,7  0  
6805 30  – Aplicados sobre outras matérias  
6805 30 10  – – Aplicados sobre tecidos de matérias têxteis 
combinados com papel ou cartão  1,7 0  
6805 30 20  – – Aplicados sobre fibra vulcanizada  1,7  0  
6805 30 80  – – Outros  1,7  0  
6806  Lãs de escórias de altos fornos, lãs de outras 
escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhan ­
tes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma 
de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias mi ­
nerais para isolamento do calor e do som ou 
para absorção do som, excepto as das posições 
6811, 6812 ou do capítulo 69
 
6806 10 00  – Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras 
escórias, lã de rocha e lãs minerais seme ­
lhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, 
em folhas ou em rolos  Isenção  0  
6806 20  – Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de 
escórias e produtos minerais semelhantes, ex ­
pandidos, mesmo misturados entre si  
6806 20 10  – – Argilas expandidas  Isenção  0  
6806 20 90  – – Outros  Isenção  0  
6806 90 00  – Outros  Isenção  0  
6807  Obras de asfalto ou de produtos semelhantes 
(por exemplo: breu ou pez)  
6807 10  – Em rolos  
6807 10 10  – – Artigos de revestimento  Isenção  0  
6807 10 90  – – Outros  Isenção  0  
6807 90 00  – Outras  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1025
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6808 00 00  Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhan ­
tes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, 
partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais
 1,7 0  
6809  Obras de gesso ou de composições à base de 
gesso  
– Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhan ­
tes, não ornamentados  
6809 11 00  – – Revestidos ou reforçados exclusivamente 
com papel ou cartão  1,7 0  
6809 19 00  – – Outros  1,7  0  
6809 90 00  – Outras obras  1,7  0  
6810  Obras de cimento, de betão ou de pedra artifi ­
cial, mesmo armadas  
– Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e ar ­
tefactos semelhantes  
6810 11  – – Blocos e tijolos para a construção  
6810 11 10  – – – De betão (concreto) leve (à base de  
bimskies , de escórias granuladas, etc.)  1,7 0  
6810 11 90  – – – Outros  1,7  0  
6810 19  – – Outros  
6810 19 10  – – – Telhas  1,7  0  
– – – Ladrilhos  
6810 19 31  – – – – De betão (concreto)  1,7  0  
6810 19 39  – – – – Outros  1,7  0  
6810 19 90  – – – Outros  1,7  0  
– Outras obras  
6810 91  – – Elementos pré-fabricados para a construção 
ou engenharia civil  
6810 91 10  – – – Elementos para pavimentos  1,7  0  
6810 91 90  – – – Outros  1,7  0  
6810 99 00  – – Outras  1,7  0  
6811  Obras de fibrocimento, cimento-celulose e pro ­
dutos semelhantes  
6811 40 00  – Que contenham amianto  1,7  0  
– Que não contenham amianto  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1026
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6811 81 00  – – Chapas onduladas  1,7  0  
6811 82  – – Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e 
artigos semelhantes  
6811 82 10  – – – Ardósias para revestimento de telhados 
ou fachadas, cujas dimensões não ultra ­
passem 40 cm × 60 cm  1,7 0  
6811 82 90  – – – Outros  1,7  0  
6811 83 00  – – Tubos, condutas e seus acessórios  1,7  0  
6811 89 00  – – Outras obras  1,7  0  
6812  Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base 
de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de 
amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, 
chapéus e artefactos de uso semelhante, cal ­
çado, juntas), mesmo armadas, excepto as das posições 6811 ou 6813
 
6812 80  – De crocidolite  
6812 80 10  – – Trabalhado, em fibras; misturas à base de 
amianto ou à base de amianto e carbonato 
de magnésio  1,7 0  
6812 80 90  – – Outros  3,7  0  
– Outros  
6812 91 00  – – Vestuário, acessórios de vestuário, calçado, 
chapéus  3,7 0  
6812 92 00  – – Papéis, cartões e feltros  3,7  0  
6812 93 00  – – Folhas de amianto e elastómeros compri ­
midos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos
 3,7 0  
6812 99  – – Outros  
6812 99 10  – – – Amianto trabalhado, em fibras; misturas 
à base de amianto ou à base de amianto 
e carbonato de magnésio  1,7 0  
6812 99 90  – – – Outros  3,7  0  
6813  Guarnições de fricção (por exemplo, placas, 
rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões, embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base 
de amianto, de outras substâncias minerais ou 
de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
 
6813 20 00  – Que contenham amianto  2,7  0  
– Que não contenham amianto  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1027
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6813 81 00  – – Guarnições para travões  2,7  0  
6813 89 00  – – Outras  2,7  0  
6814  Mica trabalhada e suas obras, incluindo a mica 
aglomerada ou reconstituída, mesmo com su ­
porte de papel, de cartão ou de outras matérias  
6814 10 00  – Placas, folhas ou tiras de mica aglomerada 
ou reconstituída, mesmo com suporte  1,7 0  
6814 90 00  – Outras  1,7  0  
6815  Obras de pedra ou de outras matérias minerais 
(incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições
 
6815 10  – Obras de grafite ou de outros carbonos, para 
usos não eléctricos  
6815 10 10  – – Fibras de carbono e obras de fibras de 
carbono  Isenção  0  
6815 10 90  – – Outras  Isenção  0  
6815 20 00  – Obras de turfa  Isenção  0  
– Outras obras  
6815 91 00  – – Que contenham magnesite, dolomite ou 
cromite  Isenção  0  
6815 99  – – Outras  
6815 99 10  – – – De matérias refractárias, aglomeradas por 
um aglutinante químico  Isenção  0  
6815 99 90  – – – Outras  Isenção  0  
69 CAPÍTULO 69 – PRODUTOS CERÂMICOS  
I. PRODUTOS DE FARINHAS SILICIOSAS 
FÓSSEIS OU DE TERRAS SILICIOSAS 
SEMELHANTES E PRODUTOS REFRAC ­
TÁRIOS  
6901 00 00  Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças 
cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ( kiesel­
guhr , tripolite, diatomite, por exemplo) ou de 
terras siliciosas semelhantes  2 0  
6902  Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâ ­
micas semelhantes, para construção, refractá ­
rios, que não sejam de farinhas siliciosas fós ­
seis nem de terras siliciosas semelhantes  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1028
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6902 10 00  – Que contenham, em peso, mais de 50 % dos 
elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isolada ­
mente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr
 2 O 3 2 0  
6902 20  – Que contenham, em peso, mais de 50 % de 
alumina (Al  2 O 3 ), de sílica (SiO  2 ) ou de uma 
mistura ou combinação destes produtos  
6902 20 10  – – Que contenham, em peso, 93 % ou mais de 
sílica (SiO  2 ) 2 0  
– – Outros  
6902 20 91  – – – Que contenham, em peso, mais de 7 %, 
mas menos de 45 % de alumina (Al  2 O 3 ) 2 0  
6902 20 99  – – – Outros  2  0  
6902 90 00  – Outros  2  0  
6903  Outros produtos cerâmicos refractários (por 
exemplo: retortas, cadinhos, muflas, bocais, 
tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, va ­
retas) que não sejam de farinhas siliciosas fós ­
seis nem de terras siliciosas semelhantes  
6903 10 00  – Que contenham, em peso, mais de 50 % de 
grafite ou de outro carbono, ou de uma mis ­
tura destes produtos  5 0  
6903 20  – Que contenham, em peso, mais de 50 % de 
alumina (Al  2 O 3 ) ou de uma mistura ou com ­
binação de alumina e sílica (SiO  2 ) 
6903 20 10  – – Que contenham, em peso, menos de 45 % 
de alumina (Al  2 O 3 ) 5 0  
6903 20 90  – – Que contenham, em peso, 45 % ou mais de 
alumina (Al  2 O 3 ) 5 0  
6903 90  – Outros  
6903 90 10  – – Que contenham, em peso, mais de 25 % 
mas não mais de 50 % de grafite ou de 
outro carbono, ou de uma mistura destes 
produtos  5 0  
6903 90 90  – – Outros  5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1029
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
II. OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS  
6904  Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e 
produtos semelhantes, de cerâmica  
6904 10 00  – Tijolos para construção  2  0  
6904 90 00  – Outros  2  0  
6905  Telhas, elementos de chaminés, condutores de 
fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção
 
6905 10 00  – Telhas  Isenção  0  
6905 90 00  – Outros  Isenção  0  
6906 00 00  Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para 
canalizações, de cerâmica  Isenção  0  
6907  Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação 
ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, 
de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos seme ­
lhantes, para mosaicos, não vidrados nem es ­
maltados, de cerâmica, mesmo com suporte  
6907 10 00  – Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos seme ­
lhantes, mesmo de forma diferente da qua ­
drada ou rectangular, cuja maior superfície 
possa ser inscrita num quadrado de lado in ­
ferior a 7 cm  5 0  
6907 90  – Outros  
6907 90 10  – – Ladrilhos duplos do tipo «Spaltplatten»  5  0  
– – Outros  
6907 90 91  – – – De grés  5  0  
6907 90 93  – – – De faiança ou de barro fino  5  0  
6907 90 99  – – – Outros  5  0  
6908  Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação 
ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de 
cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhan ­
tes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte
 
6908 10  – Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos seme ­
lhantes, mesmo de forma diferente da qua ­
drada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado in ­
ferior a 7 cm
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1030
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6908 10 10  – – De barro comum  7  0  
6908 10 90  – – Outros  7  0  
6908 90  – Outros  
– – De barro comum  
6908 90 11  – – – Ladrilhos duplos do tipo «Spaltplatten»  6  0  
– – – Outros, cuja maior espessura seja  
6908 90 21  – – – – Não superior a 15 mm  5  0  
6908 90 29  – – – – Superior a 15 mm  5  0  
– – Outros  
6908 90 31  – – – Ladrilhos duplos do tipo «Spaltplatten»  5  0  
– – – Outros  
6908 90 51  – – – – Cuja superfície não ultrapasse 90 cm  2 7 0  
– – – – Outros  
6908 90 91  – – – – – De grés  5  0  
6908 90 93  – – – – – De faiança ou de barro fino  5  0  
6908 90 99  – – – – – Outros  5  0  
6909  Aparelhos e artefactos para usos químicos ou 
para outros usos técnicos, de cerâmica; algui ­
dares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras 
vasilhas próprias para transporte ou embala ­
gem, de cerâmica
 
– Aparelhos e artefactos para usos químicos ou 
para outros usos técnicos  
6909 11 00  – – De porcelana  5  0  
6909 12 00  – – Artefactos com uma dureza equivalente a 9 
ou mais na escala de Mohs  5 3  
6909 19 00  – – Outros  5  0  
6909 90 00  – Outros  5  3  
6910  Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, ba ­
nheiras, bidés, sanitários, autoclismos, mictó ­
rios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
 
6910 10 00  – De porcelana  7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1031
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
6910 90 00  – Outros  7  0  
6911  Louça, outros artigos de uso doméstico e arti ­
gos de higiene ou de toucador, de porcelana  
6911 10 00  – Artigos para serviço de mesa ou de cozinha  12  3  
6911 90 00  – Outros  12  3  
6912 00  Louça, outros artigos de uso doméstico e arti ­
gos de higiene ou de toucador, de cerâmica, 
excepto de porcelana  
6912 00 10  – De barro comum  5  0  
6912 00 30  – De grés  5,5  3  
6912 00 50  – De faiança ou de barro fino  9  0  
6912 00 90  – Outros  7  0  
6913  Estatuetas e outros objectos de ornamentação, 
de cerâmica  
6913 10 00  – De porcelana  6  0  
6913 90  – Outros  
6913 90 10  – – De barro comum  3,5  0  
– – Outros  
6913 90 91  – – – De grés  6  0  
6913 90 93  – – – De faiança ou de barro fino  6  0  
6913 90 99  – – – Outros  6  0  
6914  Outras obras de cerâmica  
6914 10 00  – De porcelana  5  3  
6914 90  – Outras  
6914 90 10  – – De barro comum  3  0  
6914 90 90  – – Outras  3  0  
70 CAPÍTULO 70 – VIDRO E SUAS OBRAS  
7001 00  Cacos, fragmentos e outros desperdícios e re ­
síduos de vidro; vidro em blocos ou massas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1032
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7001 00 10  – Cacos, fragmentos e outros desperdícios e 
resíduos de vidro  Isenção  0  
– Vidro em blocos ou massas  
7001 00 91  – – Vidro de óptica  3  0  
7001 00 99  – – Outro  Isenção  0  
7002  Vidro em esferas (excepto as microsferas da 
posição 7018), barras, varetas e tubos, não tra ­
balhado  
7002 10 00  – Esferas  3  0  
7002 20  – Barras ou varetas  
7002 20 10  – – De vidro de óptica  3  0  
7002 20 90  – – Outras  3  0  
– Tubos  
7002 31 00  – – De quartzo ou de outras sílicas fundidos  3  0  
7002 32 00  – – De outro vidro com um coeficiente de 
dilatação linear não superior a 5 × 10  -6 
por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C  3 0  
7002 39 00  – – Outros  3  0  
7003  Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas 
ou perfis, mesmo com camada absorvente, re ­
flectora ou não, mas não trabalhado de outro 
modo  
– Chapas e folhas, não armadas  
7003 12  – – Coradas na massa, opacificadas, folheadas 
(chapeadas), ou com camada absorvente, 
reflectora ou não  
7003 12 10  – – – De vidro de óptica  3  0  
– – – Outras  
7003 12 91  – – – – Com camada não reflectora  3  0  
7003 12 99  – – – – Outras  3,8 MIN 0,6 
EUR/100 kg/ 
br 0 
7003 19  – – Outras  
7003 19 10  – – – De vidro de óptica  3  0  
7003 19 90  – – – Outras  3,8 MIN 0,6 
EUR/100 kg/ 
br 0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1033
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7003 20 00  – Chapas e folhas, armadas  3,8 MIN 0,4 
EUR/100 kg/ 
br 0 
7003 30 00  – Perfis  3  0  
7004  Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo 
com camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo
 
7004 20  – Vidro corado na massa, opacificado, fo ­
lheado (chapeado), ou com camada absor ­
vente, reflectora ou não  
7004 20 10  – – Vidro de óptica  3  0  
– – Outras  
7004 20 91  – – – Com camada não reflectora  3  0  
7004 20 99  – – – Outras  4,4 MIN 0,4 
EUR/100 kg/ 
br 0 
7004 90  – Outro vidro  
7004 90 10  – – Vidro de óptica  3  0  
7004 90 70  – – Vidros denominados «de horticultura»  4,4 MIN 0,4 
EUR/100 kg/ 
br 0 
– – Outros, de espessura  
7004 90 92  – – – Não superior a 2,5 mm  4,4 MIN 0,4 
EUR/100 kg/ 
br 0 
7004 90 98  – – – Superior a 2,5 mm  4,4 MIN 0,4 
EUR/100 kg/ 
br 0 
7005  Vidro «flotado» e vidro desbastado ou polido 
numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo de camada absorvente, reflec ­
tora ou não, mas não trabalhado de outro modo
 
7005 10  – Vidro não armado, de camada absorvente, 
reflectora ou não  
7005 10 05  – – Com camada não reflectora  3  0  
– – Outro, de espessura  
7005 10 25  – – – Não superior a 3,5 mm  2  0  
7005 10 30  – – – Superior a 3,5 mm, mas não superior a 
4,5 mm  2 0  
7005 10 80  – – – Superior a 4,5 mm  2  0  
– Outro vidro, não armado  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1034
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7005 21  – – Corado na massa, opacificado, folheado 
(chapeado) ou simplesmente desbastado  
7005 21 25  – – – De espessura não superior a 3,5 mm  2  0  
7005 21 30  – – – De espessura superior a 3,5 mm, mas 
não superior a 4,5 mm  2 0  
7005 21 80  – – – De espessura superior a 4,5 mm  2  0  
7005 29  – – Outro  
7005 29 25  – – – De espessura não superior a 3,5 mm  2  0  
7005 29 35  – – – De espessura superior a 3,5 mm, mas 
não superior a 4,5 mm  2 0  
7005 29 80  – – – De espessura superior a 4,5 mm  2  0  
7005 30 00  – Vidro armado  2  0  
7006 00  Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recur ­
vado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou 
trabalhado de outro modo, mas não emoldu ­
rado nem associado a outras matérias  
7006 00 10  – Vidro de óptica  3  0  
7006 00 90  – Outro  3  0  
7007  Vidros de segurança consistindo em vidros 
temperados ou formados por folhas contracola ­
das 
– Vidros temperados  
7007 11  – – De dimensões e formatos que permitam a 
sua aplicação em automóveis, veículos aé ­
reos, barcos ou outros veículos  
7007 11 10  – – – De dimensões e formatos que permitam a 
sua aplicação em automóveis e tractores  3 0  
7007 11 90  – – – Outros  3  0  
7007 19  – – Outros  
7007 19 10  – – – Esmaltados  3  0  
7007 19 20  – – – Corados na massa, opacificados, folhea ­
dos (chapeados) ou com camada absor ­
vente ou reflectora  3 0  
7007 19 80  – – – Outros  3  0  
– Vidros formados de folhas contracoladas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1035
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7007 21  – – De dimensões e formatos que permitam a 
sua aplicação em automóveis, veículos aé ­
reos, barcos ou outros veículos  
7007 21 20  – – – De dimensões e formatos que permitam a 
sua aplicação em automóveis e tractores  3 3  
7007 21 80  – – – Outros  3  0  
7007 29 00  – – Outros  3  0  
7008 00  Vidros isolantes de paredes múltiplas  
7008 00 20  – Corados na massa, opacificados, folheados 
(chapeados) ou com camada absorvente ou reflectora
 3 0  
– Outros  
7008 00 81  – – Formados por duas chapas de vidro seladas 
em toda a volta por uma junta hermética e 
separadas por uma camada de ar, de outro gás ou de vácuo
 3 0  
7008 00 89  – – Outros  3  0  
7009  Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, in ­
cluindo os espelhos retrovisores  
7009 10 00  – Espelhos retrovisores para veículos  4  0  
– Outros  
7009 91 00  – – Não emoldurados  4  0  
7009 92 00  – – Emoldurados  4  0  
7010  Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, em ­
balagens tubulares, ampolas e outros recipien ­
tes de vidro próprios para transporte ou emba ­
lagem; boiões de vidro para conserva; rolhas, 
tampas e outros dispositivos de uso seme ­
lhante, de vidro  
7010 10 00  – Ampolas  3  0  
7010 20 00  – Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso 
semelhante  5 0  
7010 90  – Outros  
7010 90 10  – – Boiões para esterilizar  5  0  
– – Outros  
7010 90 21  – – – Obtidos a partir de um tubo de vidro  5  0  
– – – Outros, de capacidade nominal  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1036
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7010 90 31  – – – – De 2,5 l ou mais  5  0  
– – – – De menos de 2,5 l  
– – – – – Para géneros alimentícios e bebidas  
– – – – – – Garrafas e frascos  
– – – – – – – De vidro não corado, de capa ­
cidade nominal  
7010 90 41  – – – – – – – – De 1 l ou mais  5  0  
7010 90 43  – – – – – – – – Superior a 0,33 l, mas inferior 
a 1 l  5 0  
7010 90 45  – – – – – – – – Igual ou superior a 0,15 l, mas 
não superior a 0,33 l  5 0  
7010 90 47  – – – – – – – – Inferior a 0,15 l  5  0  
– – – – – – – De vidro não corado, de capa ­
cidade nominal  
7010 90 51  – – – – – – – – De 1 l ou mais  5  0  
7010 90 53  – – – – – – – – Superior a 0,33 l, mas inferior 
a 1 l  5 0  
7010 90 55  – – – – – – – – Igual ou superior a 0,15 l, mas 
não superior a 0,33 l  5 0  
7010 90 57  – – – – – – – – Inferior a 0,15 l  5  0  
– – – – – – Outros, de capacidade nominal  
7010 90 61  – – – – – – – De 0,25 l ou mais  5  0  
7010 90 67  – – – – – – – Inferior a 0,25 l  5  0  
– – – – – Para produtos farmacêuticos, de 
capacidade nominal  
7010 90 71  – – – – – – Superior a 0,055 l  5  0  
7010 90 79  – – – – – – Não superior a 0,055 l  5  0  
– – – – – Para outros produtos  
7010 90 91  – – – – – – De vidro não corado  5  0  
7010 90 99  – – – – – – De vidro corado  5  0  
7011  Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, aber ­
tos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas eléctricas, tubos catódicos ou semelhantes
 
7011 10 00  – Para iluminação eléctrica  4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1037
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7011 20 00  – Para tubos catódicos  4  0  
7011 90 00  – Outros  4  0  
7013  Objectos de vidro para serviço de mesa, cozi ­
nha, toucador, escritório, ornamentação de in ­
teriores ou usos semelhantes (excepto os das 
posições 7010 ou 7018)  
7013 10 00  – Objectos de vitrocerâmica  11  0  
– Copos com pé, excepto de vitrocerâmica  
7013 22  – – De cristal de chumbo  
7013 22 10  – – – De colha manual  11  0  
7013 22 90  – – – De colha mecânica  11  0  
7013 28  – – Outros  
7013 28 10  – – – De colha manual  11  0  
7013 28 90  – – – De colha mecânica  11  0  
– Outros copos, excepto de vitrocerâmica  
7013 33  – – De cristal de chumbo  
– – – De colha manual  
7013 33 11  – – – – Lapidados ou decorados de outra forma  11  0  
7013 33 19  – – – – Outros  11  0  
– – – De colha mecânica  
7013 33 91  – – – – Lapidados ou decorados de outra forma  11  0  
7013 33 99  – – – – Outros  11  0  
7013 37  – – Outros  
7013 37 10  – – – De vidro temperado  11  0  
– – – Outros  
– – – – De colha manual  
7013 37 51  – – – – – Lapidados ou decorados de outra 
forma  11 0  
7013 37 59  – – – – – Outros  11  0  
– – – – De colha mecânica  
7013 37 91  – – – – – Lapidados ou decorados de outra 
forma  11 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1038
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7013 37 99  – – – – – Outros  11  0  
– Objectos para serviço de mesa (excepto co ­
pos) ou de cozinha, excepto de vitrocerâmica  
7013 41  – – De cristal de chumbo  
7013 41 10  – – – De colha manual  11  0  
7013 41 90  – – – De colha mecânica  11  0  
7013 42 00  – – De vidro com um coeficiente de dilatação 
linear não superior a 5 × 10  -6 por Kelvin, 
entre 0 °C e 300 °C  11 0  
7013 49  – – Outros  
7013 49 10  – – – De vidro temperado  11  0  
– – – De outro vidro  
7013 49 91  – – – – De colha manual  11  0  
7013 49 99  – – – – De colha mecânica  11  0  
– Outros objectos  
7013 91  – – De cristal de chumbo  
7013 91 10  – – – De colha manual  11  0  
7013 91 90  – – – De colha mecânica  11  0  
7013 99 00  – – Outros  11  0  
7014 00 00  Artefactos de vidro para sinalização e elemen ­
tos de óptica de vidro (excepto os da posição 
7015), não trabalhados opticamente  3 0  
7015  Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vi ­
dros para lentes, mesmo correctivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalha ­
dos opticamente; esferas ocas e segmentos de 
esferas, de vidro, para fabricação desses vidros
 
7015 10 00  – Vidros para lentes correctivas  3  0  
7015 90 00  – Outros  3  0  
7016  Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros 
artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção; cubos, pas ­
tilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, 
mesmo com suporte, para mosaicos ou decora ­
ções semelhantes; vitrais de vidro; vidro deno ­
minado «multicelular» ou «espuma» de vidro, 
em blocos, painéis, chapas e conchas ou for ­
mas semelhantes
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1039
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7016 10 00  – Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes 
de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos 
ou decorações semelhantes  8 0  
7016 90  – Outros  
7016 90 10  – – Vitrais de vidro  3  0  
7016 90 80  – – Outros  3 MIN 1,2 
EUR/100 kg/ 
br 0 
7017  Artefactos de vidro para laboratório, higiene e 
farmácia, mesmo graduados ou calibrados  
7017 10 00  – De quartzo ou de outras sílicas, fundidos  3  0  
7017 20 00  – De outro vidro com um coeficiente de dila ­
tação linear não superior a 5 × 10  -6 por Kel­
vin, entre 0 °C e 300 °C  3 0  
7017 90 00  – Outros  3  0  
7018  Contas, imitações de pérolas naturais ou culti ­
vadas, imitações de pedras preciosas ou semi ­
preciosas e artefactos semelhantes de vidro e 
suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vi ­
dro, excepto de prótese; estatuetas e outros ob ­
jectos de ornamentação, de vidro trabalhados a maçarico, excepto de bijutaria; microesferas de 
vidro, de diâmetro não superior a 1 mm
 
7018 10  – Contas, imitações de pérolas naturais ou cul ­
tivadas, imitações de pedras preciosas ou se ­
mipreciosas e artefactos semelhantes, de vi ­
dro 
– – Contas de vidro  
7018 10 11  – – – Lapidadas e polidas mecanicamente  Isenção  0  
7018 10 19  – – – Outras  7  0  
7018 10 30  – – Imitações de pérolas naturais ou cultivadas  Isenção  0  
– – Imitações de pedras preciosas ou semipre ­
ciosas  
7018 10 51  – – – Lapidadas e polidas mecanicamente  Isenção  0  
7018 10 59  – – – Outras  3  0  
7018 10 90  – – Outros  3  0  
7018 20 00  – Microesferas de vidro, de diâmetro não su ­
perior a 1 mm  3 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1040
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7018 90  – Outros  
7018 90 10  – – Olhos de vidro; vidrilhos  3  0  
7018 90 90  – – Outros  6  0  
7019  Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas 
obras (por exemplo, fios, tecidos)  
– Mechas, mesmo ligeiramente torcidas ( ro­
vings ) e fios, cortados ou não  
7019 11 00  – – Fios cortados ( chopped strands ), de com ­
primento não superior a 50 mm  7 0  
7019 12 00  – – Mechas ligeiramente torcidas ( rovings ) 7  0  
7019 19  – – Outros  
7019 19 10  – – – De filamentos  7  0  
7019 19 90  – – – De fibras descontínuas  7  0  
– Véus, mantas, esteiras ( mats ), colchões, pai ­
néis e produtos semelhantes, não tecidos  
7019 31 00  – – Esteiras ( mats ) 7  0  
7019 32 00  – – Véus  5  0  
7019 39 00  – – Outros  5  0  
7019 40 00  – Tecidos de mechas ligeiramente torcidas ( ro­
vings ) 7 0  
– Outros tecidos  
7019 51 00  – – De largura não superior a 30 cm  7  0  
7019 52 00  – – De largura superior a 30 cm, em ponto de 
tafetá, com peso inferior a 250 g/m  2 , de 
filamentos com 136 tex ou menos por fio 
simples  7 0  
7019 59 00  – – Outros  7  0  
7019 90  – Outras  
7019 90 10  – – Fibras não têxteis a granel ou em flocos  7  0  
7019 90 30  – – Produtos para isolamento térmico de tuba ­
gens e semelhantes ( bourrelets  e coquilles ) 7 0  
– – Outras  
7019 90 91  – – – De fibras têxteis  7  0  
7019 90 99  – – – Outras  7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1041
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7020 00  Outras obras de vidro  
7020 00 05  – Tubos e suportes de quartzo para reactores, 
concebidos para inserção em fornos de difu ­
são e oxidação para a produção de materiais semicondutores
 Isenção  0  
– Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou 
para outros recipientes isotérmicos, cujo iso ­
lamento seja assegurado pelo vácuo  
7020 00 07  – – Não acabadas  3  0  
7020 00 08  – – Acabadas  6  0  
– Outros  
7020 00 10  – – De quartzo ou de outras sílicas fundidos  3  0  
7020 00 30  – – De vidro com um coeficiente de dilatação 
linear não superior a 5 × 10  -6 por Kelvin, 
entre 0 °C e 300 °C  3 0  
7020 00 80  – – Outras  3  0  
71 CAPÍTULO 71 – PÉROLAS NATURAIS OU 
CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, ME ­
TAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS 
OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIO ­
SOS, E SUAS OBRAS; BIJUTARIA; MOE ­
DAS
 
I. PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVA ­
DAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMI ­
PRECIOSAS E SEMELHANTES  
7101  Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalha ­
das ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para 
facilidade de transporte
 
7101 10 00  – Pérolas naturais  Isenção  0  
– Pérolas cultivadas  
7101 21 00  – – Em bruto  Isenção  0  
7101 22 00  – – Trabalhadas  Isenção  0  
7102  Diamantes, mesmo trabalhados, mas não mon ­
tados nem engastados  
7102 10 00  – Não seleccionados  Isenção  0  
– Industriais  
7102 21 00  – – Em bruto ou simplesmente serrados, cliva ­
dos ou desbastados  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1042
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7102 29 00  – – Outros  Isenção  0  
– Não industriais  
7102 31 00  – – Em bruto ou simplesmente serrados, cliva ­
dos ou desbastados  Isenção  0  
7102 39 00  – – Outros  Isenção  0  
7103  Pedras preciosas (excepto diamantes) ou semi ­
preciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engas ­
tadas; pedras preciosas (excepto diamantes) ou 
semipreciosas, não combinadas, enfiadas tem ­
porariamente para facilidade de transporte
 
7103 10 00  – Em bruto ou simplesmente serradas ou des ­
bastadas  Isenção  0  
– Trabalhadas de outro modo  
7103 91 00  – – Rubis, safiras e esmeraldas  Isenção  0  
7103 99 00  – – Outras  Isenção  0  
7104  Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo tra ­
balhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéti ­
cas ou reconstituídas, não combinadas, enfia ­
das temporariamente para facilidade de trans ­
porte
 
7104 10 00  – Quartzo piezoeléctrico  Isenção  0  
7104 20 00  – Outras, em bruto ou simplesmente serradas 
ou desbastadas  Isenção  0  
7104 90 00  – Outras  Isenção  0  
7105  Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semi ­
preciosas ou de pedras sintéticas  
7105 10 00  – De diamantes  Isenção  0  
7105 90 00  – Outros  Isenção  0  
II. METAIS PRECIOSOS, METAIS FO ­
LHEADOS OU CHAPEADOS DE ME ­
TAIS PRECIOSOS  
7106  Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), 
em formas brutas ou semimanufacturadas, ou 
em pó  
7106 10 00  – Pós  Isenção  0  
– Outras  
7106 91  – – Em formas brutas  
7106 91 10  – – – Que titulem 999 ‰ ou mais  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1043
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7106 91 90  – – – Que titulem menos de 999 ‰  Isenção  0  
7106 92  – – Em formas semimanufacturadas  
7106 92 20  – – – Que titulem 750 ‰ ou mais  Isenção  0  
7106 92 80  – – – Que titulem menos de 750 ‰  Isenção  0  
7107 00 00  Metais comuns folheados ou chapeados de 
prata, em formas brutas ou semimanufactura ­
das Isenção  0  
7108  Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas 
brutas ou semimanufacturadas, ou em pó  
– usos não monetários  
7108 11 00  – – Pós  Isenção  0  
7108 12 00  – – Em outras formas brutas  Isenção  0  
7108 13  – – Em outras formas semimanufacturadas  
7108 13 10  – – – Barras, fios e perfis, de secção cheia; 
chapas; folhas e tiras cuja espessura, 
não incluindo o suporte, exceda 0,15 
mm Isenção  0  
7108 13 80  – – – Outros  Isenção  0  
7108 20 00  – uso monetário  Isenção  0  
7109 00 00  Metais comuns ou prata, folheados ou chapea ­
dos de ouro, em formas brutas ou semimanu ­
facturadas  Isenção  0  
7110  Platina, em formas brutas ou semimanufactura ­
das, ou em pó  
– Platina  
7110 11 00  – – Em formas brutas ou em pó  Isenção  0  
7110 19  – – Outras  
7110 19 10  – – – Barras, fios e perfis, de secção cheia; 
chapas; folhas e tiras cuja espessura, 
não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm
 Isenção  0  
7110 19 80  – – – Outras  Isenção  0  
– Paládio  
7110 21 00  – – Em formas brutas ou em pó  Isenção  0  
7110 29 00  – – Outras  Isenção  0  
– Ródio  
7110 31 00  – – Em formas brutas ou em pó  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1044
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7110 39 00  – – Outras  Isenção  0  
– Irídio, ósmio e ruténio  
7110 41 00  – – Em formas brutas ou em pó  Isenção  0  
7110 49 00  – – Outras  Isenção  0  
7111 00 00  Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou 
chapeados de platina, em formas brutas ou se ­
mimanufacturadas  Isenção  0  
7112  Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou 
de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos que 
contenham metais preciosos ou compostos de 
metais preciosos, do tipo dos utilizados princi ­
palmente para a recuperação de metais precio ­
sos
 
7112 30 00  – Cinzas que contenham metais preciosos ou 
compostos de metais preciosos, excepto cin ­
zas de ourivesaria  Isenção  0  
– Outros  
7112 91 00  – – De ouro, de metais folheados ou chapeados 
de ouro, excepto cinzas ou lixo de ourive ­
saria que contenham outros metais precio ­
sos Isenção  0  
7112 92 00  – – De platina, de metais folheados ou chapea ­
dos de platina, excepto cinzas ou lixo de 
ourivesaria que contenham outros metais preciosos
 Isenção  0  
7112 99 00  – – Outros  Isenção  0  
III. ARTEFACTOS DE JOALHARIA, DE 
OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS  
7113  Artefactos de joalharia e suas partes, de metais 
preciosos ou de metais folheados ou chapeados 
de metais preciosos  
– De metais preciosos, mesmo revestidos, fo ­
lheados ou chapeados de metais preciosos  
7113 11 00  – – De prata, mesmo revestida, folheada ou 
chapeada de outros metais preciosos  2,5 0  
7113 19 00  – – De metais preciosos, mesmo revestidos, 
folheados ou chapeados de metais precio ­
sos 2,5 0  
7113 20 00  – De metais comuns folheados ou chapeados 
de metais preciosos  4 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1045
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7114  Artefactos de ourivesaria e suas partes, de me ­
tais preciosos ou de metais folheados ou cha ­
peados de metais preciosos  
– De metais preciosos, mesmo revestidos, fo ­
lheados ou chapeados de metais preciosos  
7114 11 00  – – De prata, mesmo revestida, folheada ou 
chapeada de outros metais preciosos  2 0  
7114 19 00  – – De metais preciosos, mesmo revestidos, 
folheados ou chapeados de metais precio ­
sos 2 0  
7114 20 00  – De metais comuns folheados ou chapeados 
de metais preciosos  2 0  
7115  Outras obras de metais preciosos ou de metais 
folheados ou chapeados de metais preciosos  
7115 10 00  – Telas ou grades catalisadoras, de platina  Isenção  0  
7115 90  – Outras  
7115 90 10  – – De metais preciosos  3  0  
7115 90 90  – – De metais comuns folheados ou chapeados 
de metais preciosos  3 0  
7116  Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pe ­
dras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
 
7116 10 00  – De pérolas naturais ou cultivadas  Isenção  0  
7116 20  – De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de 
pedras sintéticas ou reconstituídas  
– – Exclusivamente de pedras preciosas ou 
semipreciosas  
7116 20 11  – – – Colares, braceletes, pulseiras e outras 
obras de pedras preciosas ou semipre ­
ciosas simplesmente enfiadas, sem dis ­
positivo de fecho ou outros acessórios  Isenção  0  
7116 20 19  – – – Outras  2,5  0  
7116 20 90  – – Outras  2,5  0  
7117  Bijutarias  
– De metais comuns, mesmo prateados, doura ­
dos ou platinados  
7117 11 00  – – Botões de punho e outros botões  4  0  
7117 19  – – Outras  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1046
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7117 19 10  – – – Que contenham partes de vidro  4  0  
– – – Que não contenham partes de vidro  
7117 19 91  – – – – Douradas, prateadas ou platinadas  4  0  
7117 19 99  – – – – Outras  4  0  
7117 90 00  – Outras  4  0  
7118  Moedas  
7118 10  – Moedas sem curso legal, excepto de ouro  
7118 10 10  – – De prata  Isenção  0  
7118 10 90  – – Outras  Isenção  0  
7118 90 00  – Outras  Isenção  0  
72 CAPÍTULO 72 – FERRO FUNDIDO, FERRO 
E AÇO  
I. PRODUTOS DE BASE; PRODUTOS QUE 
SE APRESENTEM SOB A FORMA DE 
GRANALHA OU PÓ  
7201  Ferro fundido bruto e ferro  spiegel  (especular), 
em lingotes, linguados ou outras formas primá ­
rias 
7201 10  – Ferro fundido bruto não ligado, que conte ­
nha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo  
– – Que contenha, em peso, 0,4 % ou mais de 
manganés  
7201 10 11  – – – Que contenha, em peso, 1 % ou menos 
de silício  1,7 0  
7201 10 19  – – – Que contenham, em peso, mais de 1 % 
de silício  1,7 0  
7201 10 30  – – Que contenha, em peso, de 0,1 %, inclu ­
sive a 0,4 %, exclusive de manganés  1,7 0  
7201 10 90  – – Que contenha, em peso, menos de 0,1 % 
de manganés  Isenção  0  
7201 20 00  – Ferro fundido bruto não ligado, que conte ­
nha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo  2,2 0  
7201 50  – Ligas de ferro fundido bruto; ferro  spiegel  
(especular)  
7201 50 10  – – Ligas de ferro fundido bruto que conte ­
nham, em peso, de 0,3 %, inclusive, a 
1 %, inclusive, de titânio, e de 0,5 %, in ­
clusive, a 1 %, inclusive, de vanádio  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1047
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7201 50 90  – – Outro  1,7  0  
7202  Ferro-ligas  
– Ferro-manganés  
7202 11  – – Que contenham, em peso, mais de 2 % de 
carbono  
7202 11 20  – – – De granulometria não superior a 5 mm e 
de teor, em peso, de manganés, superior a 65 %
 2,7 0  
7202 11 80  – – – Outro  2,7  0  
7202 19 00  – – Outras  2,7  0  
– Ferro-silício  
7202 21 00  – – Que contenham, em peso, mais de 55 % de 
silício  5,7 0  
7202 29  – – Outras  
7202 29 10  – – – Que contenham, em peso, 4 % ou mais, 
mas não mais de 10 % de magnésio  5,7 0  
7202 29 90  – – – Outras  5,7  0  
7202 30 00  – Ferro-silício-manganés  3,7  0  
– Ferro-crómio (ferro-cromo)  
7202 41  – – Que contenham, em peso, mais de 4 % de 
carbono  
7202 41 10  – – – Que contenham, em peso, mais de 4 %, 
mas não mais de 6 % de carbono  4 0  
7202 41 90  – – – Que contenham, em peso, mais de 6 % 
de carbono  4 0  
7202 49  – – Outras  
7202 49 10  – – – Que contenham, em peso, 0,05 % ou 
menos de carbono  7 0  
7202 49 50  – – – Que contenham, em peso, mais de 0,05 
%, mas não mais de 0,5 % de carbono  7 0  
7202 49 90  – – – Que contenham, em peso, mais de 0,5 %, 
mas não mais de 4 % de carbono  7 0  
7202 50 00  – Ferro-silício-crómio (cromo)  2,7  0  
7202 60 00  – Ferro-níquel  Isenção  0  
7202 70 00  – Ferro-molibdénio  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1048
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7202 80 00  – Ferro-tungsténio e ferro-silício-tungsténio  Isenção  0  
– Outras  
7202 91 00  – – Ferro-titânio e ferro-silício-titânio  2,7  0  
7202 92 00  – – Ferro-vanádio  2,7  0  
7202 93 00  – – Ferro-nióbio  Isenção  0  
7202 99  – – – Outras  
7202 99 10  – – – Ferro-fósforo  Isenção  0  
7202 99 30  – – – Ferro-silício-magnésio  2,7  0  
7202 99 80  – – – Outras  2,7  0  
7203  Produtos ferrosos obtidos por redução directa 
dos minérios de ferro e outros produtos ferro ­
sos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas 
semelhantes
 
7203 10 00  – Produtos ferrosos obtidos por redução directa 
dos minérios de ferro  Isenção  0  
7203 90 00  – Outros  Isenção  0  
7204  Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro 
ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lin ­
gotes  
7204 10 00  – Desperdícios e resíduos de ferro fundido  Isenção  0  
– Desperdícios e resíduos de ligas de aço  
7204 21  – – De aços inoxidáveis  
7204 21 10  – – – Que contenham, em peso, 8 % ou mais 
de níquel  Isenção  0  
7204 21 90  – – – Outros  Isenção  0  
7204 29 00  – – – Outros  Isenção  0  
7204 30 00  – Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, es ­
tanhados  Isenção  0  
– Outros desperdícios e resíduos  
7204 41  – – Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas 
(meulures ), pó de serra, limalha e desper ­
dícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1049
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7204 41 10  – – – Resíduos do torno e da fresa, aparas, 
lascas ( meulures ), pó de serra e limalha  Isenção  0  
– – – Desperdícios da estampagem ou do corte  
7204 41 91  – – – – Em fardos  Isenção  0  
7204 41 99  – – – – Outros  Isenção  0  
7204 49  – – Outros  
7204 49 10  – – – Reduzidos a pedaços  Isenção  0  
– – – Outros  
7204 49 30  – – – – Em fardos  Isenção  0  
7204 49 90  – – – – Outros  Isenção  0  
7204 50 00  – Desperdícios em lingotes  Isenção  0  
7205  Granalha e pó de ferro fundido bruto, de ferro  
spiegel  (especular), de ferro ou aço  
7205 10 00  – Granalhas  Isenção  0  
– Pós  
7205 21 00  – – De ligas de aço  Isenção  0  
7205 29 00  – – Outro  Isenção  0  
II. FERRO E AÇO NÃO LIGADO  
7206  Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras 
formas primárias, excepto o ferro da posição 7203
 
7206 10 00  – Lingotes  Isenção  0  
7206 90 00  – Outros  Isenção  0  
7207  Produtos semimanufacturados de ferro ou aço 
não ligado  
– Que contenham, em peso, menos de 0,25 % 
de carbono  
7207 11  – – De secção transversal quadrada ou rectan ­
gular, com largura inferior a duas vezes a espessura
 
– – – Laminados ou obtidos por vazamento 
contínuo  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1050
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7207 11 11  – – – – De aços para tornear  Isenção  0  
– – – – Outros  
7207 11 14  – – – – – De espessura não superior a 130 mm  Isenção  0  
7207 11 16  – – – – – De espessura superior a 130 mm  Isenção  0  
7207 11 90  – – – Forjados  Isenção  0  
7207 12  – – Outros, de secção transversal rectangular  
7207 12 10  – – – Laminados ou obtidos por vazamento 
contínuo  Isenção  0  
7207 12 90  – – – Forjados  Isenção  0  
7207 19  – – Outros  
– – – De secção transversal circular ou poligo ­
nal 
7207 19 12  – – – – Laminados ou obtidos por vazamento 
contínuo  Isenção  0  
7207 19 19  – – – – Forjados  Isenção  0  
7207 19 80  – – – Outros  Isenção  0  
7207 20  – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de 
carbono  
– – De secção transversal quadrangular ou rec ­
tangular, com largura inferior a duas vezes 
a espessura  
– – – Laminados ou obtidos por vazamento 
contínuo  
7207 20 11  – – – – De aços para tornear  Isenção  0  
– – – – Outros, que contenham em peso  
7207 20 15  – – – – – 0,25 % ou mais, mas menos de 
0,6 % de carbono  Isenção  0  
7207 20 17  – – – – – 0,6 % ou mais de carbono  Isenção  0  
7207 20 19  – – – Forjados  Isenção  0  
– – Outros, de secção transversal rectangular  
7207 20 32  – – – Laminados ou obtidos por vazamento 
contínuo  Isenção  0  
7207 20 39  – – – Forjados  Isenção  0  
– – De secção transversal circular ou poligonal  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1051
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7207 20 52  – – – Laminados ou obtidos por vazamento 
contínuo  Isenção  0  
7207 20 59  – – – Forjados  Isenção  0  
7207 20 80  – – Outros  Isenção  0  
7208  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não 
ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, 
laminados a quente, não folheados ou chapea ­
dos, nem revestidos  
7208 10 00  – Em rolos, simplesmente laminados a quente, 
apresentando motivos em relevo  Isenção  0  
– Outros, em rolos, simplesmente laminados a 
quente, decapados  
7208 25 00  – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm  Isenção  0  
7208 26 00  – – De espessura igual ou superior a 3 mm, 
mas inferior a 4,75 mm  Isenção  0  
7208 27 00  – – De espessura inferior a 3 mm  Isenção  0  
– Outros, em rolos, simplesmente laminados a 
quente  
7208 36 00  – – De espessura superior a 10 mm  Isenção  0  
7208 37 00  – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, 
mas não superior a 10 mm  Isenção  0  
7208 38 00  – – De espessura igual ou superior a 3 mm, 
mas inferior a 4,75 mm  Isenção  0  
7208 39 00  – – De espessura inferior a 3 mm  Isenção  0  
7208 40 00  – Não enrolados, simplesmente laminados a 
quente, apresentando motivos em relevo  Isenção  0  
– Outros, não enrolados, simplesmente lamina ­
dos a quente  
7208 51  – – De espessura superior a 10 mm  
7208 51 20  – – – De espessura superior a 15 mm  Isenção  0  
– – – De espessura superior a 10 mm, mas 
inferior ou igual a 15 mm, de largura  
7208 51 91  – – – – De 2 050 mm ou mais  Isenção  0  
7208 51 98  – – – – De menos de 2 050 mm  Isenção  0  
7208 52  – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, 
mas não superior a 10 mm  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1052
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7208 52 10  – – – Laminados nas quatro faces ou em caixa 
fechada, de largura não superior a 1 250 mm
 Isenção  0  
– – – Outros, de largura  
7208 52 91  – – – – De 2 050 mm ou mais  Isenção  0  
7208 52 99  – – – – De menos de 2 050 mm  Isenção  0  
7208 53  – – De espessura igual ou superior a 3 mm, 
mas inferior a 4,75 mm  
7208 53 10  – – – Laminados nas quatro faces ou em caixa 
fechada, de largura não superior a 1 250 
mm e espessura igual ou superior a 4 mm
 Isenção  0  
7208 53 90  – – – Outros  Isenção  0  
7208 54 00  – – De espessura inferior a 3 mm  Isenção  0  
7208 90  – Outros  
7208 90 20  – – Perfurados  Isenção  0  
7208 90 80  – – Outros  Isenção  0  
7209  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não 
ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos
 
– Em rolos, simplesmente laminados a frio  
7209 15 00  – – De espessura igual ou superior a 3 mm  Isenção  0  
7209 16  – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior 
a 3 mm  
7209 16 10  – – – Denominados «magnéticos»  Isenção  0  
7209 16 90  – – – Outros  Isenção  0  
7209 17  – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, 
mas não superior a 1 mm  
7209 17 10  – – – Denominados «magnéticos»  Isenção  0  
7209 17 90  – – – Outros  Isenção  0  
7209 18  – – De espessura inferior a 0,5 mm  
7209 18 10  – – – Denominados «magnéticos»  Isenção  0  
– – – Outros  
7209 18 91  – – – – De espessura de 0,35 mm ou mais, 
mas inferior a 0,5 mm  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1053
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7209 18 99  – – – – De espessura inferior a 0,35 mm  Isenção  0  
– Não enrolados, simplesmente laminados a 
frio 
7209 25 00  – – De espessura igual ou superior a 3 mm  Isenção  0  
7209 26  – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior 
a 3 mm  
7209 26 10  – – – Denominados «magnéticos»  Isenção  0  
7209 26 90  – – – Outros  Isenção  0  
7209 27  – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, 
mas não superior a 1 mm  
7209 27 10  – – – Denominados «magnéticos»  Isenção  0  
7209 27 90  – – – Outros  Isenção  0  
7209 28  – – De espessura inferior a 0,5 mm  
7209 28 10  – – – Denominados «magnéticos»  Isenção  0  
7209 28 90  – – – Outros  Isenção  0  
7209 90  – Outros  
7209 90 20  – – Perfurados  Isenção  0  
7209 90 80  – – Outros  Isenção  0  
7210  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não 
ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos
 
– Estanhados  
7210 11 00  – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm  Isenção  0  
7210 12  – – De espessura inferior a 0,5 mm  
7210 12 20  – – – Folha-de-flandres  Isenção  0  
7210 12 80  – – – Outros  Isenção  0  
7210 20 00  – Revestidos de chumbo, incluindo os revesti ­
dos de uma liga de chumbo-estanho  Isenção  0  
7210 30 00  – Galvanizados electroliticamente  Isenção  0  
– Galvanizados por outro processo  
7210 41 00  – – Ondulados  Isenção  0  
7210 49 00  – – Outros  Isenção  0  
7210 50 00  – Revestidos de óxidos de crómio (cromo) ou 
de crómio (cromo) e óxidos de crómio 
(cromo)  Isenção  0  
– Revestidos de alumínio  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1054
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7210 61 00  – – Revestidos de ligas de alumínio-zinco  Isenção  0  
7210 69 00  – – Outros  Isenção  0  
7210 70  – Pintados, envernizados ou revestidos de plás ­
tico 
7210 70 10  – – Folha-de-flandres envernizada; produtos re ­
vestidos de óxidos de crómio ou de crómio 
e óxidos de crómio, envernizados  Isenção  0  
7210 70 80  – – Outros  Isenção  0  
7210 90  – Outros  
7210 90 30  – – Folheados ou chapeados  Isenção  0  
7210 90 40  – – Estanhados e impressos  Isenção  0  
7210 90 80  – – Outros  Isenção  0  
7211  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não 
ligado, de largura inferior a 600 mm, não fo ­
lheados ou chapeados, nem revestidos  
– Simplesmente laminados a quente  
7211 13 00  – – Laminados nas quatro faces ou em caixa 
fechada, de largura superior a 150 mm e 
de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo
 Isenção  0  
7211 14 00  – – Outros, de espessura igual ou superior a 
4,75 mm  Isenção  0  
7211 19 00  – – Outros  Isenção  0  
– Simplesmente laminados a frio  
7211 23  – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 
% de carbono  
7211 23 20  – – – Denominados «magnéticos»  Isenção  0  
– – – Outros  
7211 23 30  – – – – De espessura igual ou superior a 0,35 
mm Isenção  0  
7211 23 80  – – – – De espessura inferior a 0,35 mm  Isenção  0  
7211 29 00  – – Outros  Isenção  0  
7211 90  – Outros  
7211 90 20  – – Perfurados  Isenção  0  
7211 90 80  – – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1055
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7212  Produtos laminados planos, de ferro ou aço não 
ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos
 
7212 10  – Estanhados  
7212 10 10  – – Folha-de-flandres, simplesmente tratada à 
superfície  Isenção  0  
7212 10 90  – – Outros  Isenção  0  
7212 20 00  – Galvanizados electroliticamente  Isenção  0  
7212 30 00  – Galvanizados por outro processo  Isenção  0  
7212 40  – Pintados, envernizados ou revestidos de plás ­
tico 
7212 40 20  – – Folha-de-flandres, simplesmente enverni ­
zada; produtos revestidos de óxidos de 
crómio ou de crómio e óxidos de crómio, 
envernizados  Isenção  0  
7212 40 80  – – Outros  Isenção  0  
7212 50  – Revestidos de outras matérias  
7212 50 20  – – Revestidos de óxidos de crómio ou de 
crómio e óxidos de crómio  Isenção  0  
7212 50 30  – – Cromados ou niquelados  Isenção  0  
7212 50 40  – – Revestidos de cobre  Isenção  0  
– – Revestidos de alumínio  
7212 50 61  – – – Revestidos de ligas de alumínio e de 
zinco  Isenção  0  
7212 50 69  – – – Outros  Isenção  0  
7212 50 90  – – Outros  Isenção  0  
7212 60 00  – Folheados ou chapeados  Isenção  0  
7213  Fio-máquina de ferro ou aço não ligado  
7213 10 00  – Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, 
obtidos durante a laminagem  Isenção  0  
7213 20 00  – Outros de aço para tornear  Isenção  0  
– Outros  
7213 91  – – De secção circular, de diâmetro inferior a 
14 mm  
7213 91 10  – – – Dos tipos utilizados para armaduras para 
betão (concreto)  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1056
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7213 91 20  – – – Dos tipos utilizados para o reforço de 
pneumáticos  Isenção  0  
– – – Outros  
7213 91 41  – – – – Que contenham, em peso, 0,06 % ou 
menos de carbono  Isenção  0  
7213 91 49  – – – – Que contenham, em peso, 0,06 % ou 
mais, mas menos de 0,25 % de car ­
bono  Isenção  0  
7213 91 70  – – – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou 
mais, mas não mais de 0,75 % de carbono
 Isenção  0  
7213 91 90  – – – – Que contenham, em peso, mais de 
0,75 % de carbono  Isenção  0  
7213 99  – – Outros  
7213 99 10  – – – Que contenham, em peso, menos de 
0,25 % de carbono  Isenção  0  
7213 99 90  – – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou 
mais de carbono  Isenção  0  
7214  Barras de ferro ou aço não ligado, simples ­
mente forjadas, laminadas, estiradas ou extru ­
dadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem
 
7214 10 00  – Forjadas  Isenção  0  
7214 20 00  – Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, 
obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem
 Isenção  0  
7214 30 00  – Outras de aço para tornear  Isenção  0  
– Outras  
7214 91  – – De secção transversal rectangular  
7214 91 10  – – – Que contenham, em peso, menos de 
0,25 % de carbono  Isenção  0  
7214 91 90  – – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou 
mais de carbono  Isenção  0  
7214 99  – – Outras  
– – – Que contenham, em peso, menos de 
0,25 % de carbono  
7214 99 10  – – – – Dos tipos utilizados para armaduras 
para betão (concreto)  Isenção  0  
– – – – Outras, de secção circular de diâmetro  
7214 99 31  – – – – – Igual ou superior a 80 mm  Isenção  0  
7214 99 39  – – – – – Inferior a 80 mm  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1057
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7214 99 50  – – – – Outras  Isenção  0  
– – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou 
mais de carbono  
– – – – De secção circular, de diâmetro  
7214 99 71  – – – – – Igual ou superior a 80 mm  Isenção  0  
7214 99 79  – – – – – Inferior a 80 mm  Isenção  0  
7214 99 95  – – – – Outras  Isenção  0  
7215  Outras barras de ferro ou aço não ligado  
7215 10 00  – De aço para tornear, simplesmente obtidas ou 
completamente acabadas a frio  Isenção  0  
7215 50  – Outras, simplesmente obtidas ou completa ­
mente acabadas a frio  
– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 
% de carbono  
7215 50 11  – – – De secção transversal rectangular  Isenção  0  
7215 50 19  – – – Outras  Isenção  0  
7215 50 80  – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais 
de carbono  Isenção  0  
7215 90 00  – Outras  Isenção  0  
7216  Perfis de ferro ou aço não ligado  
7216 10 00  – Perfis em U, I ou H, simplesmente lamina ­
dos, estirados ou extrudados, a quente, de 
altura inferior a 80 mm  Isenção  0  
– Perfis em L ou T, simplesmente laminados, 
estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
 
7216 21 00  – – Perfis em L  Isenção  0  
7216 22 00  – – Perfis em T  Isenção  0  
– Perfis em U, I ou H, simplesmente lamina ­
dos, estirados ou extrudados, a quente, de 
altura igual ou superior a 80 mm  
7216 31  – – Perfis em U  
7216 31 10  – – – De altura igual ou superior a 80 mm, 
mas não superior a 220 mm  Isenção  0  
7216 31 90  – – – De altura superior a 220 mm  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1058
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7216 32  – – Perfis em I  
– – – De altura igual ou superior a 80 mm, 
mas não superior a 220 mm  
7216 32 11  – – – – De abas de faces paralelas  Isenção  0  
7216 32 19  – – – – Outros  Isenção  0  
– – – De altura superior a 220 mm  
7216 32 91  – – – – De abas de faces paralelas  Isenção  0  
7216 32 99  – – – – Outros  Isenção  0  
7216 33  – – Perfis em H  
7216 33 10  – – – De altura igual ou superior a 80 mm, 
mas não superior a 180 mm  Isenção  0  
7216 33 90  – – – De altura superior a 180 mm  Isenção  0  
7216 40  – Perfis em L ou T, simplesmente laminados, 
estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm
 
7216 40 10  – – Perfis em L  Isenção  0  
7216 40 90  – – Perfis em T  Isenção  0  
7216 50  – Outros perfis, simplesmente laminados, esti ­
rados ou extrudados, a quente  
7216 50 10  – – De secção transversal que possa ser inscrita 
num quadrado cujo lado não exceda 80 
mm Isenção  0  
– – Outros  
7216 50 91  – – – Barras com rebordo  Isenção  0  
7216 50 99  – – – Outros  Isenção  0  
– Perfis simplesmente obtidos ou completa ­
mente acabados a frio  
7216 61  – – Obtidos a partir de produtos laminados 
planos  
7216 61 10  – – – Perfis em C, L, U, Z, ómega ou tubo 
aberto  Isenção  0  
7216 61 90  – – – Outros  Isenção  0  
7216 69 00  – – Outros  Isenção  0  
– Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1059
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7216 91  – – Obtidos ou acabados a frio a partir de 
produtos laminados planos  
7216 91 10  – – – Chapas com nervuras  Isenção  0  
7216 91 80  – – – Outros  Isenção  0  
7216 99 00  – – Outros  Isenção  0  
7217  Fios de ferro ou aço não ligado  
7217 10  – Não revestidos, mesmo polidos  
– – Que contenham, em peso, menos de 
0,25 % de carbono  
7217 10 10  – – – Com a maior dimensão do corte trans ­
versal inferior a 0,8 mm  Isenção  0  
– – – Com a maior dimensão do corte trans ­
versal igual ou superior a 0,8 mm  
7217 10 31  – – – – Que contenham dentes, nervuras, sul ­
cos (entalhos) ou relevos, obtidos du ­
rante a laminagem  Isenção  0  
7217 10 39  – – – – Outros  Isenção  0  
7217 10 50  – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, 
mas menos de 0,6 % de carbono  Isenção  0  
7217 10 90  – – Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais 
de carbono  Isenção  0  
7217 20  – Galvanizados  
– – Que contenham, em peso, menos de 
0,25 % de carbono  
7217 20 10  – – – Com a maior dimensão do corte trans ­
versal inferior a 0,8 mm  Isenção  0  
7217 20 30  – – – Com a maior dimensão do corte trans ­
versal igual ou superior a 0,8 mm  Isenção  0  
7217 20 50  – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, 
mas menos de 0,6 % de carbono  Isenção  0  
7217 20 90  – – Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais 
de carbono  Isenção  0  
7217 30  – Revestidos de outros metais comuns  
– – Que contenham, em peso, menos de 
0,25 % de carbono  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1060
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7217 30 41  – – – Revestidos de cobre  Isenção  0  
7217 30 49  – – – Outros  Isenção  0  
7217 30 50  – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, 
mas menos de 0,6 % de carbono  Isenção  0  
7217 30 90  – – Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais 
de carbono  Isenção  0  
7217 90  – Outros  
7217 90 20  – – Que contenham, em peso, menos de 
0,25 % de carbono  Isenção  0  
7217 90 50  – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, 
mas menos de 0,6 % de carbono  Isenção  0  
7217 90 90  – – Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais 
de carbono  Isenção  0  
III. AÇO INOXIDÁVEL  
7218  Aço inoxidável, lingotes ou outras formas pri ­
márias; produtos semimanufacturados de aço inoxidável
 
7218 10 00  – Lingotes e outras formas primárias  Isenção  0  
– Outros  
7218 91  – – De secção transversal rectangular  
7218 91 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel  Isenção  0  
7218 91 80  – – – Que contenham, em peso, menos de 
2,5 % de níquel  Isenção  0  
7218 99  – – Outros  
– – – De secção transversal quadrada  
7218 99 11  – – – – Laminados ou obtidos por vazamento 
contínuo  Isenção  0  
7218 99 19  – – – – Forjados  Isenção  0  
– – – Outros  
7218 99 20  – – – – Laminados ou obtidos por vazamento 
contínuo  Isenção  0  
7218 99 80  – – – – Forjados  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1061
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7219  Produtos laminados planos de aço inoxidável, 
de largura igual ou superior a 600 mm  
– Simplesmente laminados a quente, em rolos  
7219 11 00  – – De espessura superior a 10 mm  Isenção  0  
7219 12  – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, 
mas não superior a 10 mm  
7219 12 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel  Isenção  0  
7219 12 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 
2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 13  – – De espessura igual ou superior a 3 mm, 
mas inferior a 4,75 mm  
7219 13 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel  Isenção  0  
7219 13 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 
2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 14  – – De espessura inferior a 3 mm  
7219 14 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel  Isenção  0  
7219 14 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 
2,5 % de níquel  Isenção  0  
– Simplesmente laminados a quente, não enro ­
lados  
7219 21  – – De espessura superior a 10 mm  
7219 21 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel  Isenção  0  
7219 21 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 
2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 22  – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, 
mas não superior a 10 mm  
7219 22 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel  Isenção  0  
7219 22 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 
2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 23 00  – – De espessura igual ou superior a 3 mm, 
mas inferior a 4,75 mm  Isenção  0  
7219 24 00  – – De espessura inferior a 3 mm  Isenção  0  
– Simplesmente laminados a frio  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1062
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7219 31 00  – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm  Isenção  0  
7219 32  – – De espessura igual ou superior a 3 mm, 
mas inferior a 4,75 mm  
7219 32 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel  Isenção  0  
7219 32 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 
2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 33  – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior 
a 3 mm  
7219 33 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel  Isenção  0  
7219 33 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 
2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 34  – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, 
mas não superior a 1 mm  
7219 34 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel  Isenção  0  
7219 34 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 
2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 35  – – De espessura inferior a 0,5 mm  
7219 35 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel  Isenção  0  
7219 35 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 
2,5 % de níquel  Isenção  0  
7219 90  – Outros  
7219 90 20  – – Perfurados  Isenção  0  
7219 90 80  – – Outros  Isenção  0  
7220  Produtos laminados planos de aço inoxidável, 
de largura inferior a 600 mm  
– Simplesmente laminados a quente  
7220 11 00  – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm  Isenção  0  
7220 12 00  – – De espessura inferior a 4,75 mm  Isenção  0  
7220 20  – Simplesmente laminados a frio  
– – De espessura de 3 mm ou mais, que con ­
tenham em peso  
7220 20 21  – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1063
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7220 20 29  – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – De espessura superior a 0,35 mm, mas 
inferior a 3 mm, que contenham em peso  
7220 20 41  – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7220 20 49  – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – De espessura não superior a 0,35 mm, que 
contenham em peso  
7220 20 81  – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7220 20 89  – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7220 90  – Outros  
7220 90 20  – – Perfurados  Isenção  0  
7220 90 80  – – Outros  Isenção  0  
7221 00  Fio-máquina de aço inoxidável  
7221 00 10  – Que contenha, em peso, 2,5 % ou mais de 
níquel  Isenção  0  
7221 00 90  – Que contenha, em peso, menos de 2,5 % de 
níquel  Isenção  0  
7222  Barras e perfis, de aço inoxidável  
– Barras simplesmente laminadas, estiradas ou 
extrudadas, a quente  
7222 11  – – De secção circular  
– – – De diâmetro de 80 mm ou mais, que 
contenham em peso  
7222 11 11  – – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 11 19  – – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – – De diâmetro inferior a 80 mm, que con ­
tenham em peso  
7222 11 81  – – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 11 89  – – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7222 19  – – Outras  
7222 19 10  – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais 
de níquel  Isenção  0  
7222 19 90  – – – Que contenham, em peso, menos de 
2,5 % de níquel  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1064
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7222 20  – Barras simplesmente obtidas ou completa ­
mente acabadas a frio  
– – De secção circular  
– – – De diâmetro de 80 mm ou mais, que 
contenham em peso  
7222 20 11  – – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 20 19  – – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – – De diâmetro de 25 mm ou mais, mas 
inferior a 80 mm, que contenham em 
peso 
7222 20 21  – – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 20 29  – – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – – De diâmetro inferior a 25 mm, que con ­
tenham em peso  
7222 20 31  – – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 20 39  – – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
– – Outras, que contenham em peso  
7222 20 81  – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 20 89  – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7222 30  – Outras barras  
– – Forjadas, que contenham em peso  
7222 30 51  – – – 2,5 % ou mais de níquel  Isenção  0  
7222 30 91  – – – Menos de 2,5 % de níquel  Isenção  0  
7222 30 97  – – Outras  Isenção  0  
7222 40  – Perfis  
7222 40 10  – – Simplesmente laminados, estirados ou ex ­
trudados, a quente  Isenção  0  
7222 40 50  – – Simplesmente obtidos ou completamente 
acabados a frio  Isenção  0  
7222 40 90  – – Outros  Isenção  0  
7223 00  Fios de aço inoxidável  
– Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de 
níquel  
7223 00 11  – – Que contenham, em peso, 28 % ou mais, 
mas não mais de 31 % de níquel e 20 % 
ou mais, mas não mais de 22 % de crómio  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1065
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7223 00 19  – – Outros  Isenção  0  
– Que contenham, em peso, menos de 2,5 % 
de níquel  
7223 00 91  – – Que contenham, em peso, 13 % ou mais, 
mas não mais de 25 % de crómio e 3,5 % 
ou mais, mas não mais de 6 % de alumí ­
nio Isenção  0  
7223 00 99  – – Outros  Isenção  0  
IV. OUTRAS LIGAS DE AÇO; BARRAS 
OCAS PARA PERFURAÇÃO, DE LI ­
GAS DE AÇO OU DE AÇO NÃO LI ­
GADO  
7224  Outras ligas de aço, em lingotes ou outras for ­
mas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço
 
7224 10  – Lingotes e outras formas primárias  
7224 10 10  – – De aços para ferramentas  Isenção  0  
7224 10 90  – – Outras  Isenção  0  
7224 90  – Outros  
7224 90 02  – – De aços para ferramentas  Isenção  0  
– – Outros  
– – – De secção transversal quadrada ou rec ­
tangular  
– – – – Laminados a quente ou obtidos por 
vazamento contínuo  
– – – – – Com largura inferior a duas vezes a 
espessura  
7224 90 03  – – – – – – De aços de corte rápido  Isenção  0  
7224 90 05  – – – – – – Que contenham, em peso, 0,7 % 
ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manga ­
nés e de 0,6 % até 2,3 %, inclu ­
sive, de silício; que contenham, 
em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro ele ­
mento atinja o teor mínimo indi ­
cado na nota 1 f) do presente 
capítulo
 Isenção  0  
7224 90 07  – – – – – – Outros  Isenção  0  
7224 90 14  – – – – – Outros  Isenção  0  
7224 90 18  – – – – Forjados  Isenção  0  
– – – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1066
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
– – – – Laminados a quente ou obtidos por 
vazamento contínuo  
7224 90 31  – – – – – Que contenham, em peso, de 0,9 % 
até 1,15 %, inclusive, de carbono e 
de 0,5 % até 2 %, inclusive, de cró ­
mio e, eventualmente, 0,5 % ou me ­
nos de molibdénio  Isenção  0  
7224 90 38  – – – – – Outros  Isenção  0  
7224 90 90  – – – – Forjados  Isenção  0  
7225  Produtos laminados planos, de outras ligas de 
aço, de largura igual ou superior a 600 mm  
– De aços ao silício, denominados «magnéti ­
cos»:  
7225 11 00  – – De grãos orientados  Isenção  0  
7225 19  – – Outros  
7225 19 10  – – – Laminados a quente  Isenção  0  
7225 19 90  – – – Laminados a frio  Isenção  0  
7225 30  – Outros, simplesmente laminados a quente, 
em rolos  
7225 30 10  – – De aços para ferramentas  Isenção  0  
7225 30 30  – – De aços de corte rápido  Isenção  0  
7225 30 90  – – Outros  Isenção  0  
7225 40  – Outros, simplesmente laminados a quente, 
não enrolados  
7225 40 12  – – De aços para ferramentas  Isenção  0  
7225 40 15  – – De aço de corte rápido  Isenção  0  
– – Outros  
7225 40 40  – – – De espessura superior a 10 mm  Isenção  0  
7225 40 60  – – – De espessura igual ou superior a 4,75 
mm, mas não superior a 10 mm  Isenção  0  
7225 40 90  – – – De espessura inferior a 4,75 mm  Isenção  0  
7225 50  – Outros, simplesmente laminados a frio  
7225 50 20  – – De aço de corte rápido  Isenção  0  
7225 50 80  – – Outros  Isenção  0  
– Outros  
7225 91 00  – – Galvanizados electroliticamente  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1067
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7225 92 00  – – Galvanizados por outro processo  Isenção  0  
7225 99 00  – – Outros  Isenção  0  
7226  Produtos laminados planos, de outras ligas de 
aço, de largura inferior a 600 mm  
– De aços ao silício, denominados «magnéti ­
cos»:  
7226 11 00  – – De grãos orientados  Isenção  0  
7226 19  – – Outros  
7226 19 10  – – – Simplesmente laminados a quente  Isenção  0  
7226 19 80  – – – Outros  Isenção  0  
7226 20 00  – De aços de corte rápido  Isenção  0  
– Outros  
7226 91  – – Simplesmente laminados a quente  
7226 91 20  – – – De aços para ferramentas  Isenção  0  
– – – Outros  
7226 91 91  – – – – De espessura de 4,75 mm ou mais  Isenção  0  
7226 91 99  – – – – De espessura inferior a 4,75 mm  Isenção  0  
7226 92 00  – – Simplesmente laminados a frio  Isenção  0  
7226 99  – – Outros  
7226 99 10  – – – Galvanizados electroliticamente  Isenção  0  
7226 99 30  – – – Galvanizados por outro processo  Isenção  0  
7226 99 70  – – – Outros  Isenção  0  
7227  Fio-máquina de outras ligas de aço  
7227 10 00  – De aços de corte rápido  Isenção  0  
7227 20 00  – De aços silício-manganés  Isenção  0  
7227 90  – Outros  
7227 90 10  – – Que contenham, em peso, 0,0008 % ou 
mais de boro sem que qualquer outro ele ­
mento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capítulo
 Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1068
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7227 90 50  – – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 
1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventual ­
mente, 0,5 % ou menos de molibdénio
 Isenção  0  
7227 90 95  – – Outros  Isenção  0  
7228  Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras 
ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço 
não ligado  
7228 10  – Barras de aços de corte rápido  
7228 10 20  – – Simplesmente laminadas, estiradas ou ex ­
trudadas, a quente; laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folhea ­
das ou chapeadas
 Isenção  0  
7228 10 50  – – Forjadas  Isenção  0  
7228 10 90  – – Outras  Isenção  0  
7228 20  – Barras de aços silício-manganés  
7228 20 10  – – De secção rectangular, laminadas a quente 
nas quatro faces  Isenção  0  
– – Outras  
7228 20 91  – – – Simplesmente laminadas, estiradas ou 
extrudadas, a quente; laminadas, estira ­
das ou extrudadas, a quente, simples ­
mente folheadas ou chapeadas  Isenção  0  
7228 20 99  – – – Outras  Isenção  0  
7228 30  – Outras barras, simplesmente laminadas, esti ­
radas ou extrudadas, a quente  
7228 30 20  – – De aços para ferramentas  Isenção  0  
– – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 
1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventual ­
mente, 0,5 % ou menos de molibdénio
 
7228 30 41  – – – De secção circular, de diâmetro de 80 
mm ou mais  Isenção  0  
7228 30 49  – – – Outras  Isenção  0  
– – Outras  
– – – De secção circular, de diâmetro  
7228 30 61  – – – – De 80 mm ou mais  Isenção  0  
7228 30 69  – – – – De menos de 80 mm  Isenção  0  
7228 30 70  – – – De secção rectangular, laminadas a 
quente nas quatro faces  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1069
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7228 30 89  – – – Outras  Isenção  0  
7228 40  – Outras barras, simplesmente forjadas  
7228 40 10  – – De aços para ferramentas  Isenção  0  
7228 40 90  – – Outras  Isenção  0  
7228 50  – Outras barras, simplesmente obtidas ou com ­
pletamente acabadas a frio  
7228 50 20  – – De aços para ferramentas  Isenção  0  
7228 50 40  – – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 
1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % 
até 2 %, inclusive, de crómio e, eventual ­
mente, 0,5 % ou menos de molibdénio  Isenção  0  
– – Outras  
– – – De secção circular, de diâmetro  
7228 50 61  – – – – De 80 mm ou mais  Isenção  0  
7228 50 69  – – – – De menos de 80 mm  Isenção  0  
7228 50 80  – – – Outras  Isenção  0  
7228 60  – Outras barras  
7228 60 20  – – De aços para ferramentas  Isenção  0  
7228 60 80  – – Outras  Isenção  0  
7228 70  – Perfis  
7228 70 10  – – Simplesmente laminados, estirados ou ex ­
trudados, a quente  Isenção  0  
7228 70 90  – – Outros  Isenção  0  
7228 80 00  – Barras ocas para perfuração  Isenção  0  
7229  Fios de outras ligas de aço  
7229 20 00  – De aços silício-manganés  Isenção  0  
7229 90  – Outros  
7229 90 20  – – De aço de corte rápido  Isenção  0  
– – Outros  
7229 90 50  – – – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 
1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 
% até 2 %, inclusive, de crómio e, even ­
tualmente, 0,5 % ou menos de molibdé ­
nio Isenção  0  
7229 90 90  – – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1070
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
73 CAPÍTULO 73 – OBRAS DE FERRO FUN ­
DIDO, FERRO OU AÇO  
7301  Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo per ­
furadas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço
 
7301 10 00  – Estacas-pranchas  Isenção  0  
7301 20 00  – Perfis  Isenção  0  
7302  Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, 
ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, 
agulhas, cróssimas, alavancas para comando de 
agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, 
placas de aperto, placas e tirantes de separação 
e outras peças próprias para a fixação, articu ­
lação, apoio ou junção de carris
 
7302 10  – Carris  
7302 10 10  – – Condutores de corrente, com parte de metal 
não ferroso  Isenção  0  
– – Outros  
– – – Novos  
– – – – Carris do tipo  Vignole  
7302 10 21  – – – – – De peso por metro igual ou superior 
a 46 kg  Isenção  0  
7302 10 23  – – – – – De peso por metro igual ou superior 
a 27 kg, mas inferior a 46 kg  Isenção  0  
7302 10 29  – – – – – De peso por metro inferior a 27 kg  Isenção  0  
7302 10 40  – – – – Carris de gola  Isenção  0  
7302 10 50  – – – – Outros  Isenção  0  
7302 10 90  – – – Usados  Isenção  0  
7302 30 00  – Agulhas, cróssimas, alavancas para comando 
de agulhas e outros elementos de cruzamen ­
tos e desvios  2,7 0  
7302 40 00  – Eclissas e placas de apoio ou assentamento  Isenção  0  
7302 90 00  – Outros  Isenção  0  
7303 00  Tubos e perfis ocos, de ferro fundido  
7303 00 10  – Tubos dos tipos utilizados para canalizações 
sob pressão  3,2 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1071
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7303 00 90  – Outros  3,2  0  
7304  Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou 
aço 
– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou 
gasodutos  
7304 11 00  – – De aço inoxidável  Isenção  0  
7304 19  – – Outros  
7304 19 10  – – – De diâmetro exterior não superior a 
168,3 mm  Isenção  0  
7304 19 30  – – – De diâmetro exterior superior a 168,3 
mm, mas não superior a 406,4 mm  Isenção  0  
7304 19 90  – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 
mm Isenção  0  
– Tubos para revestimento de poços, de produ ­
ção ou suprimento, e hastes de perfuração, 
dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás
 
7304 22 00  – – Hastes de perfuraçãode de aço inoxidável  Isenção  0  
7304 23 00  – – Outras hastes de perfuração  Isenção  0  
7304 24 00  – – Outros, de aço inoxidável  Isenção  0  
7304 29  – – Outros  
7304 29 10  – – – De diâmetro exterior não superior a 
168,3 mm  Isenção  0  
7304 29 30  – – – De diâmetro exterior superior a 168,3 
mm, mas não superior a 406,4 mm  Isenção  0  
7304 29 90  – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 
mm Isenção  0  
– Outros, de secção circular, de ferro ou aço 
não ligado  
7304 31  – – Estirados ou laminados, a frio  
7304 31 20  – – – De precisão  Isenção  0  
7304 31 80  – – – Outros  Isenção  0  
7304 39  – – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1072
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7304 39 10  – – – Em bruto, rectos e com parede de espes ­
sura uniforme, destinados exclusiva ­
mente à fabricação de tubos com outros 
perfis e outras espessuras de parede  Isenção  0  
– – – Outros  
7304 39 30  – – – – De diâmetro exterior superior a 421 
mm e de espessura de parede supe ­
rior 10,5 mm  Isenção  0  
– – – – Outros  
– – – – – Tubos roscados ou roscáveis, deno ­
minados «gás»  
7304 39 52  – – – – – – Galvanizados  Isenção  0  
7304 39 58  – – – – – – Outros  Isenção  0  
– – – – – Outros, de diâmetro exterior  
7304 39 92  – – – – – – Não superior a 168,3 mm  Isenção  0  
7304 39 93  – – – – – – Superior a 168,3 mm mas não 
superior a 406,4 mm  Isenção  0  
7304 39 99  – – – – – – Superior a 406,4 mm  Isenção  0  
– Outros, de secção circular, de aço inoxidável  
7304 41 00  – – Estirados ou laminados, a frio  Isenção  0  
7304 49  – – Outros  
7304 49 10  – – – Em bruto, rectos e com parede de espes ­
sura uniforme, destinados exclusiva ­
mente à fabricação de tubos com outros 
perfis e outras espessuras de parede  Isenção  0  
– – – Outros  
7304 49 92  – – – – De diâmetro exterior não superior a 
406,4 mm  Isenção  0  
7304 49 99  – – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 
mm Isenção  0  
– Outros, de secção circular, de outras ligas de 
aço 
7304 51  – – Estirados ou laminados, a frio  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1073
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
– – – Rectos e com parede de espessura uni ­
forme, de ligas de aço, que contenham, 
em peso, de 0,9 % a 1,15 % inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 % inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou 
menos de molibdénio, de comprimento
 
7304 51 12  – – – – Não superior a 0,5 m  Isenção  0  
7304 51 18  – – – – Superior a 0,5 m  Isenção  0  
– – – Outros  
7304 51 81  – – – – De precisão  Isenção  0  
7304 51 89  – – – – Outros  Isenção  0  
7304 59  – – Outros  
7304 59 10  – – – Em bruto, rectos e com parede de espes ­
sura uniforme, destinados exclusiva ­
mente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede
 Isenção  0  
– – – Outros, rectos e com parede de espessura 
uniforme, de ligas de aço, que conte ­
nham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, in ­
clusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, 
inclusive, de crómio e, eventualmente, 
0,5 % ou menos de molibdénio, de com ­
primento  
7304 59 32  – – – – Não superior a 0,5 m  Isenção  0  
7304 59 38  – – – – Superior a 0,5 m  Isenção  0  
– – – Outros  
7304 59 92  – – – – De diâmetro exterior não superior a 
168,3 mm  Isenção  0  
7304 59 93  – – – – De diâmetro exterior superior a 168,3 
mm, mas não superior a 406,4 mm  Isenção  0  
7304 59 99  – – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 
mm Isenção  0  
7304 90 00  – Outros  Isenção  0  
7305  Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebi ­
tados), de secção circular, de diâmetro exterior 
superior a 406,4 mm, de ferro ou aço  
– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou 
gasodutos  
7305 11 00  – – Soldados longitudinalmente por arco 
imerso  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1074
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7305 12 00  – – Outros, soldados longitudinalmente  Isenção  0  
7305 19 00  – – Outros  Isenção  0  
7305 20 00  – Tubos para revestimento de poços, dos tipos 
utilizados na extracção de petróleo ou de gás  Isenção  0  
– Outros, soldados  
7305 31 00  – – Soldados longitudinalmente  Isenção  0  
7305 39 00  – – Outros  Isenção  0  
7305 90 00  – Outros  Isenção  0  
7306  Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, sol ­
dados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço
 
– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou 
gasodutos  
7306 11  – – Soldados, de aço inoxidável  
7306 11 10  – – – Soldados longitudinalmente  Isenção  0  
7306 11 90  – – – Soldados helicoidalmente  Isenção  0  
7306 19  – – Outros  
– – – Soldados longitudinalmente  
7306 19 11  – – – – De diâmetro exterior não superior a 
168,3 mm  Isenção  0  
7306 19 19  – – – – De diâmetro exterior superior a 168,3 
mm, mas não superior a 406,4 mm  Isenção  0  
7306 19 90  – – – Soldados helicoidalmente  Isenção  0  
– Tubos para revestimento de poços, de produ ­
ção ou suprimento, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás
 
7306 21 00  – – Soldados, de aço inoxidável  Isenção  0  
7306 29 00  – – Outros  Isenção  0  
7306 30  – Outros, soldados, de secção circular, de ferro 
ou aço não ligado  
– – De precisão, de espessura de parede  
7306 30 11  – – – Não superior a 2 mm  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1075
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7306 30 19  – – – Superior a 2 mm  Isenção  0  
– – Outros  
– – – Tubos roscados ou roscáveis, denomina ­
dos «gás»  
7306 30 41  – – – – Galvanizados  Isenção  0  
7306 30 49  – – – – Outros  Isenção  0  
– – – Outros, de diâmetro exterior  
– – – – Não superior a 168,3 mm  
7306 30 72  – – – – – Galvanizados  Isenção  0  
7306 30 77  – – – – – Outros  Isenção  0  
7306 30 80  – – – – Superior a 168,3 mm mas não superior 
a 406,4 mm  Isenção  0  
7306 40  – Outros, soldados, de secção circular, de aço 
inoxidável  
7306 40 20  – – Estirados ou laminados, a frio  Isenção  0  
7306 40 80  – – Outros  Isenção  0  
7306 50  – Outros, soldados, de secção circular, de ou ­
tras ligas de aço  
7306 50 20  – – De precisão  Isenção  0  
7306 50 80  – – Outros  Isenção  0  
– Outros, soldados, de secção não circular  
7306 61  – – De secção quadrada ou rectangular  
– – – De espessura de parede inferior a 2 mm  
7306 61 11  – – – – De aço inoxidável  Isenção  0  
7306 61 19  – – – – Outros  Isenção  0  
– – – De espessura de parede igual ou superior 
a 2 mm  
7306 61 91  – – – – De aço inoxidável  Isenção  0  
7306 61 99  – – – – Outros  Isenção  0  
7306 69  – – De outras secções  
7306 69 10  – – – De aço inoxidável  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1076
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7306 69 90  – – – Outros  Isenção  0  
7306 90 00  – Outros  Isenção  0  
7307  Acessórios para tubos [por exemplo, uniões, 
cotovelos, mangas (luvas)], de ferro fundido, 
ferro ou aço  
– Moldados  
7307 11  – – De ferro fundido não maleável  
7307 11 10  – – – Para tubos dos tipos utilizados para ca ­
nalizações sob pressão  3,7 0  
7307 11 90  – – – Outros  3,7  0  
7307 19  – – Outros  
7307 19 10  – – – De ferro fundido maleável  3,7  0  
7307 19 90  – – – Outros  3,7  0  
– Outros, de aços inoxidáveis  
7307 21 00  – – Flanges  3,7  0  
7307 22  – – Cotovelos, curvas e mangas (luvas), rosca ­
dos 
7307 22 10  – – – Mangas  Isenção  0  
7307 22 90  – – – Cotovelos e curvas  3,7  0  
7307 23  – – Acessórios para soldar topo a topo  
7307 23 10  – – – Cotovelos e curvas  3,7  0  
7307 23 90  – – – Outros  3,7  0  
7307 29  – – Outros  
7307 29 10  – – – Roscados  3,7  0  
7307 29 30  – – – Para soldar  3,7  0  
7307 29 90  – – – Outros  3,7  0  
– Outros  
7307 91 00  – – Flanges  3,7  0  
7307 92  – – Cotovelos, curvas e mangas (luvas), rosca ­
dos 
7307 92 10  – – – Mangas  Isenção  0  
7307 92 90  – – – Cotovelos e curvas  3,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1077
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7307 93  – – Acessórios para soldar topo a topo  
– – – Com o maior diâmetro exterior não su ­
perior a 609,6 mm  
7307 93 11  – – – – Cotovelos e curvas  3,7  0  
7307 93 19  – – – – Outros  3,7  0  
– – – Com o maior diâmetro exterior superior a 
609,6 mm  
7307 93 91  – – – – Cotovelos e curvas  3,7  0  
7307 93 99  – – – – Outros  3,7  0  
7307 99  – – Outros  
7307 99 10  – – – Roscados  3,7  0  
7307 99 30  – – – Para soldar  3,7  0  
7307 99 90  – – – Outros  3,7  0  
7308  Construções e suas partes (por exemplo, pontes 
e elementos de pontes, comportas, torres, pór ­
ticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustra ­
das), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as 
construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de 
ferro fundido, ferro ou aço, próprios para cons ­
truções
 
7308 10 00  – Pontes e elementos de pontes  Isenção  0  
7308 20 00  – Torres e pórticos  Isenção  0  
7308 30 00  – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e 
soleiras  Isenção  0  
7308 40  – Material para andaimes, para cofragens ou 
para escoramentos  
7308 40 10  – – Material para trabalhos de segurança em 
minas  Isenção  0  
7308 40 90  – – Outros  Isenção  0  
7308 90  – Outros  
7308 90 10  – – Diques, válvulas, comportas, desembarca ­
douros, docas fixas e outras construções marítimas ou fluviais
 Isenção  0  
– – Outros  
– – – Única ou principalmente em chapa  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1078
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7308 90 51  – – – – Painéis múltiplos constituídos por duas 
chapas com nervuras e uma alma iso ­
lante  Isenção  0  
7308 90 59  – – – – Outros  Isenção  0  
7308 90 99  – – – Outros  Isenção  0  
7309 00  Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes seme ­
lhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, 
sem dispositivos mecânicos ou térmicos, 
mesmo com revestimento interior ou calorífugo
 
7309 00 10  – Para matérias gasosas (excepto gases com ­
primidos ou liquefeitos)  2,2 0  
– Para matérias líquidas  
7309 00 30  – – Com revestimento interior ou calorífugo  2,2  0  
– – Outros, de capacidade  
7309 00 51  – – – Superior a 100 000 l  2,2  0  
7309 00 59  – – – Não superior a 100 000 l  2,2  0  
7309 00 90  – Para matérias sólidas  2,2  0  
7310  Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e 
recipientes semelhantes para quaisquer matérias 
(excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de 
ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior 
ou calorífugo
 
7310 10 00  – De capacidade igual ou superior a 50 l  2,7  0  
– De capacidade inferior a 50 l  
7310 21  – – Latas próprias para serem fechadas por 
soldadura ou cravação  
7310 21 11  – – – Latas para conservas, do tipo utilizado 
para géneros alimentícios  2,7 0  
7310 21 19  – – – Latas para conservas, do tipo utilizado 
para géneros alimentícios  2,7 0  
– – – Outras, de espessura de parede  
7310 21 91  – – – – Inferior a 0,5 mm  2,7  0  
7310 21 99  – – – – Igual ou superior a 0,5 mm  2,7  0  
7310 29  – – Outros  
7310 29 10  – – – De espessura de parede inferior a 0,5 
mm 2,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1079
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7310 29 90  – – – De espessura de parede igual ou superior 
a 0,5 mm  2,7 0  
7311 00  Recipientes para gases comprimidos ou lique ­
feitos, de ferro fundido, ferro ou aço  
7311 00 10  – Sem soldadura  2,7  0  
– Outros, de capacidade  
7311 00 91  – – Inferior a 1 000 l  2,7  0  
7311 00 99  – – Igual ou superior a 1 000 l  2,7  0  
7312  Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos 
semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos
 
7312 10  – Cordas e cabos  
7312 10 20  – – De aços inoxidáveis  Isenção  0  
– – Outros, com a maior dimensão do corte 
transversal  
– – – Não superior a 3 mm  
7312 10 41  – – – – Revestidas de ligas à base de 
cobre-zinco (latão)  Isenção  0  
7312 10 49  – – – – Outras  Isenção  0  
– – – Superior a 3 mm  
– – – – Cordas  
7312 10 61  – – – – – Não revestidas  Isenção  0  
– – – – – Revestidas  
7312 10 65  – – – – – – Galvanizadas  Isenção  0  
7312 10 69  – – – – – – Outras  Isenção  0  
– – – – Cabos, incluindo os cabos fechados  
– – – – – Não revestidos ou simplesmente 
galvanizados, com a maior di ­
mensão do corte transversal  
7312 10 81  – – – – – – Superior a 3 mm, mas não superior 
a 12 mm  Isenção  0  
7312 10 83  – – – – – – Superior a 12 mm, mas não supe ­
rior a 24 mm  Isenção  0  
7312 10 85  – – – – – – Superior a 24 mm, mas não supe ­
rior a 48 mm  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1080
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7312 10 89  – – – – – – Superior a 48 mm  Isenção  0  
7312 10 98  – – – – – Outros  Isenção  0  
7312 90 00  – Outros  Isenção  0  
7313 00 00  Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou 
tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou 
aço, dos tipos utilizados em cercas  Isenção  0  
7314  Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou 
sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço
 
– Telas metálicas tecidas  
7314 12 00  – – Telas metálicas, contínuas ou sem fim, 
para máquinas, de aço inoxidável  Isenção  0  
7314 14 00  – – Outras telas metálicas tecidas, de aço ino ­
xidável  Isenção  0  
7314 19 00  – – Outras  Isenção  0  
7314 20  – Grades e redes, soldadas nos pontos de in ­
tercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm 
na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm
 2 ou mais, de super ­
fície 
7314 20 10  – – De fios com nervuras  Isenção  0  
7314 20 90  – – Outras  Isenção  0  
– Outras grades e redes, soldadas nos pontos 
de intercepção  
7314 31 00  – – Galvanizadas  Isenção  0  
7314 39 00  – – Outras  Isenção  0  
– Outras telas metálicas, grades e redes  
7314 41  – – Galvanizadas  
7314 41 10  – – – De malhas hexagonais  Isenção  0  
7314 41 90  – – – Outras  Isenção  0  
7314 42  – – Revestidas de plásticos  
7314 42 10  – – – De malhas hexagonais  Isenção  0  
7314 42 90  – – – Outras  Isenção  0  
7314 49 00  – – Outras  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1081
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7314 50 00  – Chapas e tiras, distendidas  Isenção  0  
7315  Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fun ­
dido, ferro ou aço  
– Correntes de elos articulados e suas partes  
7315 11  – – Correntes de rolos  
7315 11 10  – – – Dos tipos utilizados para ciclos e moto ­
cicletas  2,7 0  
7315 11 90  – – – Outras  2,7  0  
7315 12 00  – – Outras correntes  2,7  0  
7315 19 00  – – Partes  2,7  0  
7315 20 00  – Correntes antiderrapantes  2,7  0  
– Outras correntes e cadeias  
7315 81 00  – – Correntes de elos com suporte  2,7  0  
7315 82  – – Outras correntes, de elos soldados  
7315 82 10  – – – Com a maior dimensão do corte trans ­
versal da matéria constitutiva não supe ­
rior a 16 mm  2,7 0  
7315 82 90  – – – Com a maior dimensão do corte trans ­
versal da matéria constitutiva superior a 16 mm
 2,7 0  
7315 89 00  – – Outras  2,7  0  
7315 90 00  – Outras partes  2,7  0  
7316 00 00  Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fun ­
dido, ferro ou aço  2,7 0  
7317 00  Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos 
ondulados ou biselados e artefactos semelhan ­
tes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com 
cabeça de outra matéria, excepto cobre  
7317 00 10  – Percevejos  Isenção  0  
– Outros  
– – De trefilaria  
7317 00 20  – – – Pontas em bandas ou em rolos  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1082
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7317 00 40  – – – Pontas de aço que contenham, en peso, 
0,5 % ou mais, de carbono, temperadas  Isenção  0  
– – – Outros  
7317 00 61  – – – – Galvanizados  Isenção  0  
7317 00 69  – – – – Outros  Isenção  0  
7317 00 90  – – Outros  Isenção  0  
7318  Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, 
tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chave ­
tas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (in ­
cluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
 
– Artefactos roscados  
7318 11 00  – – Tira-fundos  3,7  0  
7318 12  – – Outros parafusos para madeira  
7318 12 10  – – – De aço inoxidável  3,7  0  
7318 12 90  – – – Outros  3,7  0  
7318 13 00  – – Ganchos e pitões  3,7  0  
7318 14  – – Parafusos perfurantes  
7318 14 10  – – – De aço inoxidável  3,7  0  
– – – Outros  
7318 14 91  – – – – Parafusos para chapas  3,7  0  
7318 14 99  – – – – Outros  3,7  0  
7318 15  – – Outros parafusos e pinos ou pernos, 
mesmo com as porcas e anilhas  
7318 15 10  – – – Parafusos, cortados na massa, de espes ­
sura de haste não superior a 6 mm  3,7 0  
– – – Outros  
7318 15 20  – – – – Para fixação de elementos de 
vias-férreas  3,7 0  
– – – – Outros  
– – – – – Sem cabeça  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1083
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7318 15 30  – – – – – – De aço inoxidável  3,7  0  
– – – – – – De outros aços, de resistência à 
tracção  
7318 15 41  – – – – – – – De menos de 800 MPa  3,7  0  
7318 15 49  – – – – – – – De 800 MPa ou mais  3,7  0  
– – – – – Com cabeça  
– – – – – – Fendida ou com fenda cruciforme  
7318 15 51  – – – – – – – De aço inoxidável  3,7  0  
7318 15 59  – – – – – – – Outros  3,7  0  
– – – – – – De sextavado interior  
7318 15 61  – – – – – – – De aço inoxidável  3,7  0  
7318 15 69  – – – – – – – Outros  3,7  0  
– – – – – – Sextavado  
7318 15 70  – – – – – – – De aço inoxidável  3,7  0  
– – – – – – – De outros aços, de resistência à 
tracção  
7318 15 81  – – – – – – – – De menos de 800 MPa  3,7  0  
7318 15 89  – – – – – – – – De 800 MPa ou mais  3,7  0  
7318 15 90  – – – – – – Outros  3,7  0  
7318 16  – – Porcas  
7318 16 10  – – – Cortadas na massa, de diâmetro de ori ­
fício não superior a 6 mm  3,7 0  
– – – Outras  
7318 16 30  – – – – De aço inoxidável  3,7  0  
– – – – Outras  
7318 16 50  – – – – – De segurança  3,7  0  
– – – – – Outras, de diâmetro interior  
7318 16 91  – – – – – – Não superior a 12 mm  3,7  0  
7318 16 99  – – – – – – Superior a 12 mm  3,7  0  
7318 19 00  – – Outros  3,7  0  
– Artefactos não roscados  
7318 21 00  – – Anilhas de pressão e outras anilhas de 
segurança  3,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1084
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7318 22 00  – – Outras anilhas  3,7  0  
7318 23 00  – – Rebites  3,7  0  
7318 24 00  – – Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços  3,7  0  
7318 29 00  – – Outros  3,7  0  
7319  Agulhas de costura, agulhas de tricô, 
agulhas-passadoras, agulhas de croché, furado ­
res para bordar e artefactos semelhantes, para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de segu ­
rança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não 
especificados nem compreendidos em outras 
posições
 
7319 20 00  – Alfinetes de segurança  2,7  0  
7319 30 00  – Outros alfinetes  2,7  0  
7319 90  – Outros  
7319 90 10  – – Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar  2,7  0  
7319 90 90  – – Outros  2,7  0  
7320  Molas e folhas de molas, de ferro ou aço  
7320 10  – Molas de folhas e suas folhas  
– – Moldadas a quente  
7320 10 11  – – – Molas parabólicas e suas folhas  2,7  0  
7320 10 19  – – – Outras  2,7  0  
7320 10 90  – – Outras  2,7  0  
7320 20  – Molas helicoidais  
7320 20 20  – – Moldadas a quente  2,7  0  
– – Outras  
7320 20 81  – – – Molas de compressão  2,7  0  
7320 20 85  – – – Molas de tracção  2,7  0  
7320 20 89  – – – Outras  2,7  0  
7320 90  – Outras  
7320 90 10  – – Molas espirais planas  2,7  0  
7320 90 30  – – Molas em forma de disco  2,7  0  
7320 90 90  – – Outras  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1085
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7321  Fogões de sala (aquecedores de ambiento), cal ­
deiras de fornalha, fogões de cozinha (in ­
cluindo os que possam ser utilizados acessoria ­
mente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, 
aquecedores de pratos, e aparelhos não eléctri ­
cos semelhantes, de uso doméstico, e suas par ­
tes, de ferro fundido, ferro ou aço
 
– Aparelhos para cozinhar e aquecedores de 
pratos  
7321 11  – – A combustíveis gasosos, ou a gás e outros 
combustíveis  
7321 11 10  – – – Com forno, incluindo os fornos separa ­
dos 2,7 0  
7321 11 90  – – – Outros  2,7  0  
7321 12 00  – – A combustíveis líquidos  2,7  0  
7321 19 00  – – Outros, incluindo os aparelhos a combus ­
tíveis sólidos  2,7 0  
– Outros aparelhos  
7321 81  – – A combustíveis gasosos, ou a gás e outros 
combustíveis  
7321 81 10  – – – Com evacuação dos gases queimados  2,7  0  
7321 81 90  – – – Outros  2,7  0  
7321 82  – – A combustíveis líquidos  
7321 82 10  – – – Com evacuação dos gases queimados  2,7  0  
7321 82 90  – – – Outros  2,7  0  
7321 89 00  – – Outros, incluindo os aparelhos a combus ­
tíveis sólidos  2,7 0  
7321 90 00  – Partes  2,7  0  
7322  Radiadores para aquecimento central, não eléc ­
tricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente 
(incluindo os distribuidores que possam tam ­
bém funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não eléctricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de 
ferro fundido, ferro ou aço
 
– Radiadores e suas partes  
7322 11 00  – – De ferro fundido  3,2  0  
7322 19 00  – – Outros  3,2  0  
7322 90 00  – Outros  3,2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1086
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7323  Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de 
ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos se ­
melhantes para limpeza, polimento ou usos se ­
melhantes, de ferro ou aço
 
7323 10 00  – Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, 
luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes
 3,2 0  
– Outros  
7323 91 00  – – De ferro fundido, não esmaltados  3,2  0  
7323 92 00  – – De ferro fundido, esmaltados  3,2  0  
7323 93  – – De aço inoxidável  
7323 93 10  – – – Artefactos para serviço de mesa  3,2  0  
7323 93 90  – – – Outros  3,2  0  
7323 94  – – De ferro ou aço, esmaltados  
7323 94 10  – – – Artefactos para serviço de mesa  3,2  0  
7323 94 90  – – – Outros  3,2  0  
7323 99  – – Outros  
7323 99 10  – – – Artefactos para serviço de mesa  3,2  0  
– – – Outros  
7323 99 91  – – – – Pintados ou envernizados  3,2  0  
7323 99 99  – – – – Outros  3,2  0  
7324  Artefactos de higiene ou de toucador, e suas 
partes, de ferro fundido, ferro ou aço  
7324 10 00  – Pias e lavatórios, de aço inoxidável  2,7  0  
– Banheiras  
7324 21 00  – – De ferro fundido, mesmo esmaltadas  3,2  0  
7324 29 00  – – Outras  3,2  0  
7324 90 00  – Outros, incluindo as partes  3,2  0  
7325  Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro 
ou aço  
7325 10  – De ferro fundido não maleável  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1087
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7325 10 50  – – Tampas para caixas de visita ou para poços 
de visita  1,7 0  
– – Outros  
7325 10 92  – – – Artefactos para canalizações  1,7  0  
7325 10 99  – – – Outros  1,7  0  
– Outras  
7325 91 00  – – Esferas e artefactos semelhantes, para moi ­
nhos  2,7 0  
7325 99  – – Outras  
7325 99 10  – – – De ferro fundido maleável  2,7  0  
7325 99 90  – – – Outras  2,7  0  
7326  Outras obras de ferro ou aço  
– Simplesmente forjadas ou estampadas  
7326 11 00  – – Esferas e artefactos semelhantes, para moi ­
nhos  2,7 0  
7326 19  – – Outras  
7326 19 10  – – – Forjadas  2,7  0  
7326 19 90  – – – Outras  2,7  0  
7326 20  – Obras de fio de ferro ou aço  
7326 20 30  – – Jaulas e gaiolas  2,7  0  
7326 20 50  – – Cestos  2,7  0  
7326 20 80  – – Outras  2,7  0  
7326 90  – Outras  
7326 90 10  – – Tabaqueiras, cigarreiras, caixas de pó-de- 
-arroz, estojos para pintura do rosto e se ­
melhantes, de algibeira  2,7 0  
7326 90 30  – – Escadas de mão e escadotes  2,7  0  
7326 90 40  – – Paletes e semelhantes, para movimentação 
de mercadorias  2,7 0  
7326 90 50  – – Carretéis para cabos, tubos, etc.  2,7  0  
7326 90 60  – – Portinholas de ventilação não mecânicas, 
goteiras, ganchos e outras obras utilizadas na indústria de construção
 2,7 0  
7326 90 70  – – «Cestos» em chapa e artigos semelhantes, 
para filtrar a água à entrada dos esgotos  2,7 0  
– – Outras obras de ferro ou aço  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1088
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7326 90 91  – – – Forjadas  2,7  0  
7326 90 93  – – – Estampadas  2,7  0  
7326 90 95  – – – Sinterizadas  2,7  0  
7326 90 98  – – – Outras  2,7  0  
74 CAPÍTULO 74 - COBRE E SUAS OBRAS  
7401 00 00  Mates de cobre; cobre de cementação (precipi ­
tado de cobre)  Isenção  0  
7402 00 00  Cobre não afinado; ânodos de cobre para afi ­
nação electrolítica  Isenção  0  
7403  Cobre afinado e ligas de cobre em formas bru ­
tas 
– Cobre afinado  
7403 11 00  – – Cátodos e seus elementos  Isenção  0  
7403 12 00  – – Barras para obtenção de fios ( wire-bars ) Isenção  0  
7403 13 00  – – Lingotes ( bilets ) Isenção  0  
7403 19 00  – – Outros  Isenção  0  
– Ligas de cobre  
7403 21 00  – – À base de cobre-zinco (latão)  Isenção  0  
7403 22 00  – – À base de cobre-estanho (bronze)  Isenção  0  
7403 29 00  – – Outras ligas de cobre (excepto ligas-mãe 
da posição 7405)  Isenção  0  
7404 00  Desperdícios e resíduos, de cobre  
7404 00 10  – De cobre afinado  Isenção  0  
– De ligas de cobre  
7404 00 91  – – À base de cobre-zinco (latão)  Isenção  0  
7404 00 99  – – Outros  Isenção  0  
7405 00 00  Ligas-mãe de cobre  Isenção  0  
7406  Pós e escamas, de cobre  
7406 10 00  – Pós de estrutura não lamelar  Isenção  0  
7406 20 00  – Pó de estrutura lamelar; escamas  Isenção  0  
7407  Barras e perfis de cobre  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1089
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7407 10 00  – De cobre afinado  4,8  0  
– De ligas de cobre  
7407 21  – – À base de cobre-zinco (latão)  
7407 21 10  – – – Barras  4,8  0  
7407 21 90  – – – Perfis  4,8  0  
7407 29  – – Outros  
7407 29 10  – – – À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou 
de cobre-níquel-zinco ( maillechort ) 4,8 0  
7407 29 90  – – – Outras  4,8  0  
7408  Fios de cobre  
– De cobre afinado  
7408 11 00  – – Com a maior dimensão da secção trans ­
versal superior a 6 mm  4,8 0  
7408 19  – – Outros  
7408 19 10  – – – Com a maior dimensão da secção trans ­
versal superior a 0,5 mm  4,8 0  
7408 19 90  – – – Com a maior dimensão da secção trans ­
versal não superior a 0,5 mm  4,8 0  
– De ligas de cobre  
7408 21 00  – – À base de cobre-zinco (latão)  4,8  0  
7408 22 00  – – À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de 
cobre-níquel-zinco ( maillechort ) 4,8 0  
7408 29 00  – – Outros  4,8  0  
7409  Chapas e tiras de cobre, de espessura superior 
a 0,15 mm  
– De cobre afinado  
7409 11 00  – – Em rolos  4,8  0  
7409 19 00  – – Outras  4,8  0  
– De ligas à base de cobre-zinco (latão)  
7409 21 00  – – Em rolos  4,8  0  
7409 29 00  – – Outras  4,8  0  
– De ligas à base de cobre-estanho (bronze)  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1090
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7409 31 00  – – Em rolos  4,8  0  
7409 39 00  – – Outras  4,8  0  
7409 40  – De ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) 
ou de cobre-níquel-zinco ( maillechort ) 
7409 40 10  – – À base de cobre-níquel (cuproníquel)  4,8  0  
7409 40 90  – – À base de cobre-níquel-zinco ( maillechort ) 4,8  0  
7409 90 00  – De outras ligas de cobre  4,8  0  
7410  Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo im ­
pressas ou com suporte de papel, cartão, plás ­
tico ou semelhantes), de espessura não superior 
a 0,15 mm (excluindo o suporte)  
– Sem suporte  
7410 11 00  – – De cobre afinado  5,2  0  
7410 12 00  – – De ligas de cobre  5,2  0  
– Com suporte  
7410 21 00  – – De cobre afinado  5,2  3  
7410 22 00  – – De ligas de cobre  5,2  0  
7411  Tubos de cobre  
7411 10  – De cobre afinado  
– – Rectos, de espessura de parede  
7411 10 11  – – – Superior a 0,6 mm  4,8  3  
7411 10 19  – – – Não superior a 0,6 mm  4,8  0  
7411 10 90  – – Outros  4,8  0  
– De ligas de cobre  
7411 21  – – À base de cobre-zinco (latão)  
7411 21 10  – – – Rectos  4,8  0  
7411 21 90  – – – Outros  4,8  0  
7411 22 00  – – À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de 
cobre-níquel-zinco ( maillechort ) 4,8 0  
7411 29 00  – – Outros  4,8  0  
7412  Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, 
cotovelos, mangas), de cobre  
7412 10 00  – De cobre afinado  5,2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1091
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7412 20 00  – De ligas de cobre  5,2  0  
7413 00  Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de 
cobre, não isolados para usos eléctricos  
7413 00 20  – De cobre afinado  5,2  0  
7413 00 80  – De ligas de cobre  5,2  0  
7415  Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefac ­
tos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou per ­
nos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebi ­
tes, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, 
anilhas, incluindo as de pressão, e artefactos semelhantes, de cobre
 
7415 10 00  – Tachas, pregos, percevejos, escápulas e arte ­
factos semelhantes  4 0  
– Outros artefactos, não roscados  
7415 21 00  – – Anilhas (incluindo as de pressão)  3  0  
7415 29 00  – – Outros  3  0  
– Outros artefactos, roscados  
7415 33 00  – – Parafusos; pinos ou pernos e porcas  3  0  
7415 39 00  – – Outros  3  0  
7418  Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de 
toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, 
esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para 
limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre
 
– Artefactos de uso doméstico e suas partes; 
esponjas, esfregões, luvas e artefactos seme ­
lhantes, para limpeza, polimento ou usos se ­
melhantes  
7418 11 00  – – Esponjas, esfregões, luvas e artefactos se ­
melhantes, para limpeza, polimento ou 
usos semelhantes  3 0  
7418 19  – – Outros  
7418 19 10  – – – Aparelhos não eléctricos, para cozinhar 
ou aquecer, dos tipos utilizados para uso 
doméstico, e suas partes, de cobre  4 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1092
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7418 19 90  – – – Outros  3  0  
7418 20 00  – Artefactos de higiene ou de toucador, e suas 
partes  3 0  
7419  Outras obras de cobre  
7419 10 00  – Correntes, cadeias e suas partes  3  3  
– Outras  
7419 91 00  – – Vazadas, moldadas, estampadas ou forja ­
das, mas não trabalhadas de outro modo  3 3  
7419 99  – – Outras  
7419 99 10  – – – Telas metálicas (incluindo as telas con ­
tínuas ou sem fim), grades e redes, de 
fios de cobre com a secção transversal não superior a 6 mm; chapas e tiras, distendidas
 4,3 0  
7419 99 30  – – – Molas  4  0  
7419 99 90  – – – Outras  3  0  
75 CAPÍTULO 75 - NÍQUEL E SUAS OBRAS  
7501  Mates de níquel, «sinters» de óxidos de níquel 
e outros produtos intermediários da metalurgia 
do níquel  
7501 10 00  – Mates de níquel  Isenção  0  
7501 20 00  – «Sinters» de óxidos de níquel e outros pro ­
dutos intermediários da metalurgia do níquel  Isenção  0  
7502  Níquel em formas brutas  
7502 10 00  – Níquel não ligado  Isenção  0  
7502 20 00  – Ligas de níquel  Isenção  0  
7503 00  Desperdícios e resíduos, de níquel  
7503 00 10  – De níquel não ligado  Isenção  0  
7503 00 90  – De ligas de níquel  Isenção  0  
7504 00 00  Pós e escamas, de níquel  Isenção  0  
7505  Barras, perfis e fios, de níquel  
– Barras e perfis  
7505 11 00  – – De níquel não ligado  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1093
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7505 12 00  – – De ligas de níquel  2,9  0  
– Fios  
7505 21 00  – – De níquel não ligado  Isenção  0  
7505 22 00  – – De ligas de níquel  2,9  0  
7506  Chapas, tiras e folhas, de níquel  
7506 10 00  – De níquel não ligado  Isenção  0  
7506 20 00  – De ligas de níquel  3,3  0  
7507  Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, 
cotovelos, mangas), de níquel  
– Tubos  
7507 11 00  – – De níquel não ligado  Isenção  0  
7507 12 00  – – De ligas de níquel  Isenção  0  
7507 20 00  – Acessórios para tubos  2,5  0  
7508  Outras obras de níquel  
7508 10 00  – Telas metálicas e grades, de fios de níquel  Isenção  0  
7508 90 00  – Outras  Isenção  0  
76 CAPÍTULO 76 - ALUMÍNIO E SUAS 
OBRAS  
7601  Alumínio em formas brutas  
7601 10 00  – Alumínio não ligado  6  0  
7601 20  – Ligas de alumínio  
7601 20 10  – – Primário  6  0  
– – Secundário  
7601 20 91  – – – Em lingotes ou em estado líquido  6  0  
7601 20 99  – – – Outros  6  0  
7602 00  Desperdícios e resíduos, de alumínio  
– Desperdícios  
7602 00 11  – – Aparas, serraduras, limalhas e semelhantes; 
desperdícios de folhas e de tiras delgadas, coloridas, revestidas ou contracoladas, de 
espessura não superior a 0,2 mm (ex ­
cluindo o suporte)
 Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1094
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7602 00 19  – – Outros (incluindo os refugos de fabricação)  Isenção  0  
7602 00 90  – Resíduos  Isenção  0  
7603  Pós e escamas, de alumínio  
7603 10 00  – Pós de estrutura não lamelar  5  0  
7603 20 00  – Pó de estrutura lamelar; escamas  5  0  
7604  Barras e perfis, de alumínio  
7604 10  – De alumínio não ligado  
7604 10 10  – – Barras  7,5  0  
7604 10 90  – – Perfis  7,5  0  
– De ligas de alumínio  
7604 21 00  – – Perfis ocos  7,5  0  
7604 29  – – Outros  
7604 29 10  – – – Barras  7,5  0  
7604 29 90  – – – Perfis  7,5  0  
7605  Fios de alumínio  
– De alumínio não ligado  
7605 11 00  – – Com a maior dimensão da secção trans ­
versal superior a 7 mm  7,5 0  
7605 19 00  – – Outros  7,5  0  
– De ligas de alumínio  
7605 21 00  – – Com a maior dimensão da secção trans ­
versal superior a 7 mm  7,5 0  
7605 29 00  – – Outros  7,5  0  
7606  Chapas e tiras, de alumínio, de espessura su ­
perior a 0,2 mm  
– De forma quadrada ou rectangular  
7606 11  – – De alumínio não ligado  
7606 11 10  – – – Pintadas, envernizadas ou revestidas de 
plástico  7,5 0  
– – – Outras, de espessura  
7606 11 91  – – – – De menos de 3 mm  7,5  0  
7606 11 93  – – – – De 3 mm ou mais, mas menos de 
6 mm  7,5 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1095
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7606 11 99  – – – – De 6 mm ou mais  7,5  0  
7606 12  – – De ligas de alumínio  
7606 12 10  – – – Tiras para estores venezianos  7,5  0  
– – – Outras  
7606 12 50  – – – – Pintadas, envernizadas ou revestidas de 
plástico  7,5 0  
– – – – Outras, de espessura  
7606 12 91  – – – – – De menos de 3 mm  7,5  0  
7606 12 93  – – – – – De 3 mm ou mais, mas menos de 
6 mm  7,5 0  
7606 12 99  – – – – – De 6 mm ou mais  7,5  0  
– Outras  
7606 91 00  – – De alumínio não ligado  7,5  0  
7606 92 00  – – De ligas de alumínio  7,5  0  
7607  Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo 
impressas ou com suporte de papel, cartão, 
plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
 
– Sem suporte  
7607 11  – – Simplesmente laminadas  
7607 11 10  – – – De espessura inferior a 0,021 mm  7,5  0  
7607 11 90  – – – De espessura de 0,021 mm ou mais, mas 
não superior a 0,2 mm  7,5 0  
7607 19  – – Outras  
7607 19 10  – – – De espessura inferior a 0,021 mm  7,5  0  
– – – De espessura de 0,021 mm ou mais, mas 
não superior a 0,2 mm  
7607 19 91  – – – – Auto-adesivas  7,5  0  
7607 19 99  – – – – Outras  7,5  0  
7607 20  – Com suporte  
7607 20 10  – – De espessura (excluindo o suporte) inferior 
a 0,021 mm  10 0  
– – De espessura (excluindo o suporte) de 
0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm
 
7607 20 91  – – – Auto-adesivas  7,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1096
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7607 20 99  – – – Outras  7,5  0  
7608  Tubos de alumínio  
7608 10 00  – De alumínio não ligado  7,5  0  
7608 20  – De ligas de alumínio  
7608 20 20  – – Soldados  7,5  0  
– – Outros  
7608 20 81  – – – Simplesmente extrudidos a quente  7,5  0  
7608 20 89  – – – Outros  7,5  0  
7609 00 00  Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, 
cotovelos, mangas), de alumínio  5,9 0  
7610  Construções e suas partes (por exemplo: pontes 
e elementos de pontes, torres, pórticos ou pi ­
lones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, 
alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, 
excepto as construções pré-fabricadas da posi ­
ção 9406; chapas, barras, perfis, tubos e seme ­
lhantes, de alumínio, próprios para construções
 
7610 10 00  – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e 
soleiras  6 0  
7610 90  – Outros  
7610 90 10  – – Pontes e elementos de pontes, torres, pór ­
ticos ou pilones  7 0  
7610 90 90  – – Outros  6  0  
7611 00 00  Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes seme ­
lhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos 
mecânicos ou térmicos, mesmo com revesti ­
mento interior ou calorífugo
 6 0  
7612  Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e 
recipientes semelhantes (incluindo os recipien ­
tes tubulares, rígidos ou flexíveis), para quais ­
quer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não 
superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos 
ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
 
7612 10 00  – Recipientes tubulares, flexíveis  6  0  
7612 90  – Outros  
7612 90 10  – – Recipientes tubulares, rígidos  6  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1097
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7612 90 20  – – Recipientes dos tipos utilizados para aeros ­
sóis 6 0  
– – Outros, de capacidade  
7612 90 91  – – – De 50 l ou mais  6  0  
7612 90 98  – – – De menos de 50 l  6  0  
7613 00 00  Recipientes para gases comprimidos ou lique ­
feitos, de alumínio  6 0  
7614  Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de 
alumínio, não isolados para usos eléctricos  
7614 10 00  – Com alma de aço  6  0  
7614 90 00  – Outros  6  0  
7615  Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de 
toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, 
esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para 
limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio
 
– Artefactos de uso doméstico e suas partes; 
esponjas, esfregões, luvas e artefactos seme ­
lhantes, para limpeza, polimento ou usos se ­
melhantes  
7615 11 00  – – Esponjas, esfregões, luvas e artefactos se ­
melhantes, para limpeza, polimento ou 
usos semelhantes  6 0  
7615 19  – – Outros  
7615 19 10  – – – Vazados ou moldados  6  0  
7615 19 90  – – – Outros  6  0  
7615 20 00  – Artefactos de higiene ou de toucador, e suas 
partes  6 0  
7616  Outras obras de alumínio  
7616 10 00  – Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos 
ou pernos, roscados, porcas, ganchos rosca ­
dos, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos 
ou troços, anilhas e artefactos semelhantes  6 0  
– Outras  
7616 91 00  – – Telas metálicas, grades e redes, de fios de 
alumínio  6 0  
7616 99  – – Outras  
7616 99 10  – – – Vazadas ou moldadas  6  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1098
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7616 99 90  – – – Outras  6  0  
78 CAPÍTULO 78 - CHUMBO E SUAS OBRAS  
7801  Chumbo em formas brutas  
7801 10 00  – Chumbo afinado  2,5  0  
– Outros  
7801 91 00  – – Que contenha antimónio como segundo 
elemento predominante em peso  2,5 0  
7801 99  – – Outros  
7801 99 10  – – – Que contenha, em peso, mais de 0,02 % 
de prata e destinado a ser afinado (chumbo de obra)
 Isenção  0  
– – – Outros  
7801 99 91  – – – – Ligas de chumbo  2,5  0  
7801 99 99  – – – – Outros  2,5  0  
7802 00 00  Desperdícios e resíduos, de chumbo  Isenção  0  
7804  Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e esca ­
mas, de chumbo  
– Chapas, folhas e tiras  
7804 11 00  – – Folhas e tiras, de espessura não superior a 
0,2 mm (excluindo o suporte)  5 0  
7804 19 00  – – Outros  5  0  
7804 20 00  – Pós e escamas  Isenção  0  
7806 00  Outras obras de chumbo  
7806 00 10  – Embalagens providas de blindagem de pro ­
tecção, de chumbo, contra as radiações, para 
transporte ou armazenagem de matérias ra ­
dioactivas (Euratom)  Isenção  0  
7806 00 30  – Barras, perfis e fios  5  0  
7806 00 50  – Tubos e seus acessórios (por exemplo, 
uniões, cotovelos, mangas)  5 0  
7806 00 90  – Outras  5  0  
79 CAPÍTULO 79 - ZINCO E SUAS OBRAS  
7901  Zinco em formas brutas  
– Zinco não ligado  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1099
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
7901 11 00  – – Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais 
de zinco  2,5 0  
7901 12  – – Que contenha, em peso, menos de 99,99 % 
de zinco  
7901 12 10  – – – Que contenha, em peso, 99,95 % ou 
mais, mas menos de 99,99 % de zinco  2,5 0  
7901 12 30  – – – Que contenha, em peso, 98,5 % ou mais, 
mas menos de 99,95 % de zinco  2,5 0  
7901 12 90  – – – Que contenha, em peso, 97,5 % ou mais, 
mas menos de 98,5 % de zinco  2,5 0  
7901 20 00  – Ligas de zinco  2,5  0  
7902 00 00  Desperdícios e resíduos, de zinco  Isenção  0  
7903  Poeiras, pós e escamas, de zinco  
7903 10 00  – Poeiras de zinco  2,5  0  
7903 90 00  – Outros  2,5  0  
7904 00 00  Barras, perfis e fios, de zinco  5  0  
7905 00 00  Chapas, folhas e tiras, de zinco  5  0  
7907 00  Outras obras de zinco  
7907 00 10  – Tubos e seus acessórios (por exemplo, 
uniões, cotovelos, mangas)  5 0  
7907 00 90  – Outros  5  0  
80 CAPÍTULO 80 - ESTANHO E SUAS OBRAS  
8001  Estanho em formas brutas  
8001 10 00  – Estanho não ligado  Isenção  0  
8001 20 00  – Ligas de estanho  Isenção  0  
8002 00 00  Desperdícios e resíduos, de estanho  Isenção  0  
8003 00 00  Barras, perfis e fios, de estanho  Isenção  0  
8007 00  Outras obras de estanho  
8007 00 10  – Chapas, folhas e tiras, de estanho, de espes ­
sura superior a 0,2 mm  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1100
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8007 00 30  – Folhas e tiras, delgadas, de estanho (mesmo 
impressas ou com suporte de papel, cartão, 
plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte); pós e escamas
 Isenção  0  
8007 00 50  – Tubos e seus acessórios (por exemplo, 
uniões, cotovelos, mangas)  Isenção  0  
8007 00 90  – Outras  Isenção  0  
81 CAPÍTULO 81 - OUTROS METAIS CO ­
MUNS; CERAMAIS ( CERMETS ); OBRAS 
DESSAS MATÉRIAS  
8101  Tungsténio (volfrâmio) e suas obras, incluindo 
os desperdícios e resíduos  
8101 10 00  – Pós  5  0  
– Outros  
8101 94 00  – – Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, 
incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização
 5 0  
8101 96 00  – – Fios  6  0  
8101 97 00  – – Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8101 99  – – Outros  
8101 99 10  – – – Barras, excepto as simplesmente obtidas 
por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas
 6 0  
8101 99 90  – – – Outros  7  0  
8102  Molibdénio e suas obras, incluindo os desper ­
dícios e resíduos  
8102 10 00  – Pós  4  0  
– Outros  
8102 94 00  – – Molibdénio em formas brutas, incluindo as 
barras simplesmente obtidas por sinteriza ­
ção 3 0  
8102 95 00  – – Barras, excepto as simplesmente obtidas 
por sinterização, perfis, chapas, tiras e fo ­
lhas 5 0  
8102 96 00  – – Fios  6,1  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1101
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8102 97 00  – – Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8102 99 00  – – Outros  7  0  
8103  Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios 
e resíduos  
8103 20 00  – Tântalo em formas brutas, incluindo as bar ­
ras simplesmente obtidas por sinterização; 
pós Isenção  0  
8103 30 00  – Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8103 90  – Outros  
8103 90 10  – – Barras excepto as simplesmente obtidas por 
sinterização, perfis, fios, chapas, folhas e 
tiras 3 0  
8103 90 90  – – Outros  4  0  
8104  Magnésio e suas obras, incluindo os desperdí ­
cios e resíduos  
– Magnésio em formas brutas  
8104 11 00  – – Que contenham, pelo menos 99,8 %, em 
peso, de magnésio  5,3 0  
8104 19 00  – – Outros  4  0  
8104 20 00  – Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8104 30 00  – Aparas, resíduos de torno e grânulos, cali ­
brados; pós  4 0  
8104 90 00  – Outros  4  0  
8105  Mates de cobalto e outros produtos intermediá ­
rios da metalurgia do cobalto; cobalto e suas 
obras, incluindo os desperdícios e resíduos  
8105 20 00  – Mates de cobalto e outros produtos interme ­
diários da metalurgia do cobalto; cobalto em 
formas brutas; pós  Isenção  0  
8105 30 00  – Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8105 90 00  – Outros  3  0  
8106 00  Bismuto e suas obras, incluindo os desperdí ­
cios e resíduos  
8106 00 10  – Bismuto em formas brutas; desperdícios e 
resíduos; pós  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1102
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8106 00 90  – Outros  2  0  
8107  Cádmio e suas obras, incluindo os desperdícios 
e resíduos  
8107 20 00  – Cádmio em formas brutas; pós  3  0  
8107 30 00  – Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8107 90 00  – Outros  4  0  
8108  Titânio e suas obras, incluindo os desperdícios 
e resíduos  
8108 20 00  – Titânio em formas brutas; pós  5  0  
8108 30 00  – Desperdícios e resíduos  5  0  
8108 90  – Outros  
8108 90 30  – – Barras, perfis e fios  7  0  
8108 90 50  – – Chapas, folhas e tiras  7  0  
8108 90 60  – – Tubos  7  0  
8108 90 90  – – Outros  7  0  
8109  Zircónio e suas obras, incluindo os desperdí ­
cios e resíduos  
8109 20 00  – Zircónio em formas brutas; pós  5  0  
8109 30 00  – Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8109 90 00  – Outros  9  0  
8110  Antimónio e suas obras, incluindo os desperdí ­
cios e resíduos  
8110 10 00  – Antimónio em formas brutas; pós  7  0  
8110 20 00  – Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8110 90 00  – Outros  7  0  
8111 00  Manganés e suas obras, incluindo os desperdí ­
cios e resíduos  
– Manganés em formas brutas; desperdícios e 
resíduos; pós  
8111 00 11  – – Manganés em formas brutas; pós  Isenção  0  
8111 00 19  – – Desperdícios e resíduos  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1103
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8111 00 90  – Outros  5  0  
8112  Berílio, crómio (cromo), germânio, vanádio, 
gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), rénio e tálio, e suas obras, incluindo os desper ­
dícios e resíduos
 
– Berílio  
8112 12 00  – – Em formas brutas; pós  Isenção  0  
8112 13 00  – – Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8112 19 00  – – Outros  3  0  
– Crómio (cromo)  
8112 21  – – Em formas brutas; pós  
8112 21 10  – – – Ligas de crómio que contenham, em 
peso, mais de 10 % de níquel  Isenção  0  
8112 21 90  – – – Outros  3  0  
8112 22 00  – – Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8112 29 00  – – Outros  5  0  
– Tálio  
8112 51 00  – – Em formas brutas; pós  1,5  0  
8112 52 00  – – Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8112 59 00  – – Outros  3  0  
– Outros  
8112 92  – – Em formas brutas; desperdícios e resíduos; 
pós 
8112 92 10  – – – Háfnio (céltio)  3  0  
– – – Nióbio (colômbio), rénio; gálio; índio; 
vanádio; germânio  
8112 92 21  – – – – Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
– – – – Outros  
8112 92 31  – – – – – Nióbio (colômbio) e rénio  3  0  
8112 92 81  – – – – – Índio  2  0  
8112 92 89  – – – – – Gálio  1,5  0  
8112 92 91  – – – – – Vanádio  Isenção  0  
8112 92 95  – – – – – Germânio  4,5  0  
8112 99  – – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1104
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8112 99 20  – – – Háfnio (céltio) e germânio  7  0  
8112 99 30  – – – Nióbio (colômbio) e rénio  9  0  
8112 99 70  – – – Gálio, índio e vanádio  3  0  
8113 00  Ceramais ( cermets ) e suas obras, incluindo os 
desperdícios e resíduos  
8113 00 20  – Em formas brutas  4  0  
8113 00 40  – Desperdícios e resíduos  Isenção  0  
8113 00 90  – Outros  5  0  
82 CAPÍTULO 82 - FERRAMENTAS, ARTE ­
FACTOS DE CUTELARIA E TALHERES, E SUAS PARTES, DE METAIS COMUNS
 
8201  Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forca ­
dos, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; macha ­
dos, podões e ferramentas semelhantes com 
gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para pa ­
lha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferra ­
mentas manuais para a agricultura, horticultura 
ou silvicultura
 
8201 10 00  – Pás  1,7  0  
8201 20 00  – Forcados e forquilhas  1,7  0  
8201 30 00  – Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos 
e raspadeiras  1,7 0  
8201 40 00  – Machados, podões e ferramentas semelhantes 
com gume  1,7 0  
8201 50 00  – Tesouras de podar (incluindo as tesouras para 
aves domésticas) manipuladas com uma das mãos
 1,7 0  
8201 60 00  – Tesouras para sebes, tesouras de podar e 
ferramentas semelhantes, manipuladas com 
as duas mãos  1,7 0  
8201 90 00  – Outras ferramentas manuais para a agricul ­
tura, horticultura e silvicultura  1,7 0  
8202  Serras manuais; folhas de serras de todos os 
tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)
 
8202 10 00  – Serras manuais  1,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1105
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8202 20 00  – Folhas de serras de fita  1,7  0  
– Folhas de serras circulares (incluindo as 
fresas-serras)  
8202 31 00  – – Com parte operante de aço  2,7  0  
8202 39 00  – – Outras, incluindo as partes  2,7  0  
8202 40 00  – Correntes cortantes de serras  1,7  0  
– Outras folhas de serras  
8202 91 00  – – Folhas de serras rectilíneas, para trabalhar 
metais  2,7 0  
8202 99  – – Outras  
– – – Com parte operante de aço  
8202 99 11  – – – – Para trabalhar metais  2,7  0  
8202 99 19  – – – – Para trabalhar outras matérias  2,7  0  
8202 99 90  – – – Com parte operante de outras matérias  2,7  0  
8203  Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), te ­
nazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas seme ­
lhantes, manuais
 
8203 10 00  – Limas, grosas e ferramentas semelhantes  1,7  0  
8203 20  – Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e 
ferramentas semelhantes  
8203 20 10  – – Pinças e alicates, para depilar  1,7  0  
8203 20 90  – – Outros  1,7  0  
8203 30 00  – Cisalhas para metais e ferramentas semelhan ­
tes 1,7 0  
8203 40 00  – Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e fer ­
ramentas semelhantes  1,7 0  
8204  Chaves de porcas, manuais (incluídas as cha ­
ves dinamométricas); chaves de caixa inter ­
cambiáveis, mesmo com cabos  
– Chaves de porcas, manuais  
8204 11 00  – – De abertura fixa  1,7  0  
8204 12 00  – – De abertura variável  1,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1106
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8204 20 00  – Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo 
com cabos  1,7 0  
8205  Ferramentas manuais (incluindo os 
corta-vidros) não especificadas nem compreen ­
didas em outras posições; lâmpadas ou lampa ­
rinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tor ­
nos de apertar, sargentos e semelhantes, ex ­
cepto os acessórios ou partes de máquinas-fer ­
ramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
 
8205 10 00  – Ferramentas de furar ou de roscar  1,7  0  
8205 20 00  – Martelos e marretas  3,7  0  
8205 30 00  – Plainas, formões, goivas e ferramentas cor ­
tantes semelhantes, para trabalhar madeira  3,7 0  
8205 40 00  – Chaves de fenda  3,7  0  
– Outras ferramentas manuais (incluindo os 
corta-vidros)  
8205 51 00  – – De uso doméstico  3,7  0  
8205 59  – – Outras  
8205 59 10  – – – Ferramentas para pedreiros, moldadores, 
estucadores e pintores  3,7 0  
8205 59 30  – – – Ferramentas (pistolas) para rebitar, para 
fixar buchas, cavilhas, etc., que funcio ­
nem por meio de cartuchos detonantes  2,7 0  
8205 59 90  – – – Outras  2,7  0  
8205 60 00  – Lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçari ­
cos) e semelhantes  2,7 0  
8205 70 00  – Tornos de apertar, sargentos e semelhantes  3,7  0  
8205 80 00  – Bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, 
manuais ou de pedal  2,7 0  
8205 90 00  – Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das 
subposições precedentes  3,7 0  
8206 00 00  Ferramentas de pelo menos duas das posições 
8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
 3,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1107
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8207  Ferramentas intercambiáveis para ferramentas 
manuais, mesmo mecânicas, ou para máqui ­
nas-ferramentas (por exemplo, de embutir, es ­
tampar, puncionar, roscar, furar, escarear, man ­
drilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para me ­
tais, e as ferramentas de perfuração ou de son ­
dagem
 
– Ferramentas de perfuração ou de sondagem  
8207 13 00  – – Com parte operante de ceramais ( cermets ) 2,7  0  
8207 19  – – Outras, incluindo as partes  
8207 19 10  – – – Com parte operante de diamante ou de 
aglomerados de diamante  2,7 0  
8207 19 90  – – – Outras  2,7  0  
8207 20  – Fieiras de estiragem ou de extrusão, para 
metais  
8207 20 10  – – Com parte operante de diamante ou de 
aglomerados de diamante  2,7 0  
8207 20 90  – – Com parte operante de outras matérias  2,7  0  
8207 30  – Ferramentas de embutir, de estampar ou de 
puncionar  
8207 30 10  – – Para trabalhar metais  2,7  0  
8207 30 90  – – Outras  2,7  0  
8207 40  – Ferramentas de roscar interior ou exterior ­
mente  
– – Para trabalhar metais  
8207 40 10  – – – Ferramentas de roscar interiormente  2,7  0  
8207 40 30  – – – Ferramentas de roscar exteriormente  2,7  0  
8207 40 90  – – Outras  2,7  0  
8207 50  – Ferramentas de furar  
8207 50 10  – – Com parte operante de diamante ou de 
aglomerados de diamante  2,7 0  
– – Com parte operante de outras matérias  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1108
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8207 50 30  – – – Brocas para alvenaria  2,7  0  
– – – Outras  
– – – – Para trabalhar metais, com parte ope ­
rante  
8207 50 50  – – – – – De ceramais ( cermets ) 2,7  0  
8207 50 60  – – – – – De aços de corte rápido  2,7  0  
8207 50 70  – – – – – De outras matérias  2,7  0  
8207 50 90  – – – – Outras  2,7  0  
8207 60  – Ferramentas de escarear ou de mandrilar  
8207 60 10  – – Com parte operante de diamante ou de 
aglomerados de diamante  2,7 0  
– – Com parte operante de outras matérias  
– – – Ferramentas de brocar  
8207 60 30  – – – – Para trabalhar metais  2,7  0  
8207 60 50  – – – – Outras  2,7  0  
– – – Ferramentas de brochar  
8207 60 70  – – – – Para trabalhar metais  2,7  0  
8207 60 90  – – – – Outras  2,7  0  
8207 70  – Ferramentas de fresar  
– – Para trabalhar metais, com parte operante  
8207 70 10  – – – De ceramais ( cermets ) 2,7  0  
– – – De outras matérias  
8207 70 31  – – – – Fresas com cabo  2,7  0  
8207 70 35  – – – – Fresas-mãe  2,7  0  
8207 70 38  – – – – Outras  2,7  0  
8207 70 90  – – Outras  2,7  0  
8207 80  – Ferramentas de tornear  
– – Para trabalhar metais, com parte operante  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1109
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8207 80 11  – – – De ceramais ( cermets ) 2,7  0  
8207 80 19  – – – De outras matérias  2,7  0  
8207 80 90  – – Outras  2,7  0  
8207 90  – Outras ferramentas intercambiáveis  
8207 90 10  – – Com parte operante de diamante ou de 
aglomerados de diamante  2,7 0  
– – Com parte operante de outras matérias  
8207 90 30  – – – Lâminas de chaves de fenda  2,7  0  
8207 90 50  – – – Ferramentas de talhar engrenagens  2,7  0  
– – – Outras, com parte operante  
– – – – De ceramais ( cermets ) 
8207 90 71  – – – – – Para trabalhar metais  2,7  0  
8207 90 78  – – – – – Outras  2,7  0  
– – – – De outras matérias  
8207 90 91  – – – – – Para trabalhar metais  2,7  0  
8207 90 99  – – – – – Outras  2,7  0  
8208  Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou 
para aparelhos mecânicos  
8208 10 00  – Para trabalhar metais  1,7  0  
8208 20 00  – Para trabalhar madeira  1,7  0  
8208 30  – Para aparelhos de cozinha ou para máquinas 
das indústrias alimentares  
8208 30 10  – – Facas circulares  1,7  0  
8208 30 90  – – Outras  1,7  0  
8208 40 00  – Para máquinas para a agricultura, horticultura 
ou silvicultura  1,7 0  
8208 90 00  – Outras  1,7  0  
8209 00  Plaquetas, varetas, pontas e objectos semelhan ­
tes para ferramentas, não montados, de cera ­
mais ( cermets ) 
8209 00 20  – Plaquetas amovíveis  2,7  0  
8209 00 80  – Outros  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1110
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8210 00 00  Aparelhos mecânicos de accionamento manual, 
pesando até 10 kg, utilizados para preparar, 
acondicionar ou servir alimentos ou bebidas  2,7 0  
8211  Facas (excepto da posição 8208) de lâmina 
cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras 
de lâmina móvel, e suas lâminas  
8211 10 00  – Sortidos  8,5  3  
– Outras  
8211 91  – – Facas de mesa, de lâmina fixa  
8211 91 30  – – – Facas de mesa com cabo e lâmina de aço 
inoxidável  8,5 0  
8211 91 80  – – – Outras  8,5  3  
8211 92 00  – – Outras facas de lâmina fixa  8,5  3  
8211 93 00  – – Facas, excepto de lâmina fixa, incluindo as 
podadeiras de lâmina móvel  8,5 3  
8211 94 00  – – - Lâminas  6,7  0  
8211 95 00  – – Cabos de metais comuns  2,7  0  
8212  Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâmi ­
nas (incluindo os esboços em tiras)  
8212 10  – Navalhas e aparelhos, de barbear  
8212 10 10  – – Aparelhos de barbear de segurança, de 
lâminas não substituíveis  2,7 0  
8212 10 90  – – Outros  2,7  0  
8212 20 00  – Lâminas de barbear de segurança, incluindo 
os esboços em tiras  2,7 0  
8212 90 00  – Outras partes  2,7  0  
8213 00 00  Tesouras e suas lâminas  4,2  0  
8214  Outros artigos de cutelaria (por exemplo, má ­
quinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendelei ­
ras, cutelos, incluindo os de açougue e de co ­
zinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de 
utensílios de manicuros ou de pedicuros (in ­
cluindo as limas para unhas)  
8214 10 00  – Corta-papéis, abre-cartas, raspadeiras, 
apara-lápis (apontadores de lápis), e suas 
lâminas  2,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1111
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8214 20 00  – Utensílios e sortidos de utensílios de mani ­
curos ou de pedicuros (incluindo as limas 
para unhas)  2,7 0  
8214 90 00  – Outros  2,7  0  
8215  Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás 
para tortas, facas especiais para peixe ou para 
manteiga, pinças para açúcar e artefactos seme ­
lhantes  
8215 10  – Sortidos que contenham pelo menos um ob ­
jecto prateado, dourado ou platinado  
8215 10 20  – – Que contenham exclusivamente objectos 
prateados, dourados ou platinados  4,7 0  
– – Outros  
8215 10 30  – – – De aço inoxidável  8,5  3  
8215 10 80  – – – Outros  4,7  0  
8215 20  – Outros sortidos  
8215 20 10  – – De aço inoxidável  8,5  0  
8215 20 90  – – Outros  4,7  0  
– Outros  
8215 91 00  – – Prateados, dourados ou platinados  4,7  0  
8215 99  – – Outros  
8215 99 10  – – – De aço inoxidável  8,5  0  
8215 99 90  – – – Outros  4,7  0  
83 CAPÍTULO 83 - OBRAS DIVERSAS DE 
METAIS COMUNS  
8301  Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de 
segredo ou eléctricos), de metais comuns; fe ­
chos e armações com fecho, com fechadura, de 
metais comuns; chaves para estes artigos, de 
metais comuns  
8301 10 00  – Cadeados  2,7  0  
8301 20 00  – Fechaduras dos tipos utilizados em veículos 
automóveis  2,7 0  
8301 30 00  – Fechaduras dos tipos utilizados em móveis  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1112
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8301 40  – Outras fechaduras; ferrolhos  
– – Fechaduras dos tipos utilizados para portas 
de edifícios  
8301 40 11  – – – Fechaduras de cilindro (canhão)  2,7  0  
8301 40 19  – – – Outras  2,7  0  
8301 40 90  – – Outras fechaduras; ferrolhos  2,7  0  
8301 50 00  – Fechos e armações com fecho, com fecha ­
dura 2,7 0  
8301 60 00  – Partes  2,7  0  
8301 70 00  – Chaves apresentadas isoladamente  2,7  0  
8302  Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de 
metais comuns, para móveis, portas, escadas, 
janelas, persianas, carroçarias, artigos de se ­
leiro, malas, cofres, caixas de segurança e ou ­
tras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, 
cabides e artigos semelhantes, de metais co ­
muns; rodízios com armação, de metais co ­
muns; fechos automáticos para portas, de me ­
tais comuns  
8302 10 00  – Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os 
gonzos e as charneiras)  2,7 0  
8302 20 00  – Rodízios  2,7  0  
8302 30 00  – Outras guarnições, ferragens e artefactos se ­
melhantes, para veículos automóveis  2,7 0  
– Outras guarnições, ferragens e artefactos se ­
melhantes  
8302 41 00  – – Para construções  2,7  0  
8302 42 00  – – Outros, para móveis  2,7  0  
8302 49 00  – – Outros  2,7  0  
8302 50 00  – Pateras, porta-chapéus, cabides e artefactos 
semelhantes  2,7 0  
8302 60 00  – Fechos automáticos para portas  2,7  0  
8303 00  Cofres-fortes, portas blindadas e compartimen ­
tos para casas-fortes, cofres e caixas de segu ­
rança e artefactos semelhantes, de metais co ­
muns  
8303 00 10  – Cofres-fortes  2,7  0  
8303 00 30  – Portas blindadas e compartimentos para 
casas-fortes  2,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1113
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8303 00 90  – Cofres e caixas de segurança e artefactos 
semelhantes  2,7 0  
8304 00 00  Classificadores, ficheiros, caixas de classifica ­
ção, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artefactos semelhantes, de escritório, de me ­
tais comuns, excluindo os móveis de escritório 
da posição 9403
 2,7 0  
8305  Ferragens para encadernação de folhas móveis 
ou para classificadores, molas para papéis, can ­
tos para cartas, clipes, indicadores para fichas 
ou cavaleiros e objectos semelhantes, de escri ­
tório, de metais comuns; grampos apresentados 
em barretas (por exemplo, de escritório, para 
atapetar, para embalagem), de metais comuns  
8305 10 00  – Ferragens para encadernação de folhas mó ­
veis ou para classificadores  2,7 0  
8305 20 00  – Grampos apresentados em barretas  2,7  0  
8305 90 00  – Outros, incluindo as partes  2,7  0  
8306  Sinos, campainhas, gongos e artefactos seme ­
lhantes, não eléctricos, de metais comuns; es ­
tatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gra ­
vuras ou semelhantes, de metais comuns; espe ­
lhos de metais comuns
 
8306 10 00  – Sinos, campainhas, gongos e artefactos seme ­
lhantes  Isenção  0  
– Estatuetas e outros objectos de ornamentação  
8306 21 00  – – Prateados, dourados ou platinados  Isenção  0  
8306 29  – – Outros  
8306 29 10  – – – De cobre  Isenção  0  
8306 29 90  – – – De outros metais comuns  Isenção  0  
8306 30 00  – Molduras para fotografias, gravuras ou seme ­
lhantes; espelhos  2,7 0  
8307  Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com 
acessórios  
8307 10 00  – De ferro ou de aço  2,7  0  
8307 90 00  – De outros metais comuns  2,7  0  
8308  Fechos, armações com fecho, fivelas, 
fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhós e arte ­
factos semelhantes, de metais comuns, para 
vestuário, calçados, toldos, bolsas, artigos de 
viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejou ­
las, de metais comuns
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1114
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8308 10 00  – Grampos, colchetes e ilhós  2,7  0  
8308 20 00  – Rebites tubulares ou de haste fendida  2,7  0  
8308 90 00  – Outros, incluindo as partes  2,7  0  
8309  Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (in ­
cluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cáp ­
sulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), bato ­
ques ou tampões roscados, protectores de ba ­
toques ou de tampões, selos de garantia e ou ­
tros acessórios para embalagem, de metais co ­
muns  
8309 10 00  – Cápsulas de coroa  2,7  0  
8309 90  – Outros  
8309 90 10  – – Cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de 
chumbo; cápsulas de rolhar ou sobrerro ­
lhar, de alumínio, de diâmetro superior a 21 mm
 3,7 0  
8309 90 90  – – Outros  2,7  0  
8310 00 00  Placas indicadoras, placas sinalizadoras, 
placas-endereços e placas semelhantes, núme ­
ros, letras e sinais diversos, de metais comuns, excepto os da posição 9405
 2,7 0  
8311  Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e arte ­
factos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou ex ­
teriormente de decapantes ou de fundentes, 
para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós 
de metais comuns aglomerados, para metaliza ­
ção por projecção
 
8311 10  – Eléctrodos revestidos exteriormente para sol ­
dar a arco, de metais comuns  
8311 10 10  – – Eléctrodos para soldadura, com alma de 
ferro ou aço, revestidos de matérias re ­
fractárias  2,7 0  
8311 10 90  – – Outros  2,7  0  
8311 20 00  – Fios revestidos interiormente para soldar a 
arco, de metais comuns  2,7 0  
8311 30 00  – Varetas revestidas exteriormente e fios reves ­
tidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns
 2,7 0  
8311 90 00  – Outros  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1115
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
84 CAPÍTULO 84 - REACTORES NUCLEA ­
RES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARE ­
LHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E SUAS PARTES
 
8401  Reactores nucleares; elementos combustíveis 
(cartuchos) não irradiados, para reactores nu ­
cleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos
 
8401 10 00  – Reactores nucleares  5,7  0  
8401 20 00  – Máquinas e aparelhos para a separação de 
isótopos, e suas partes  3,7 0  
8401 30 00  – Elementos combustíveis (cartuchos) não irra ­
diados  3,7 0  
8401 40 00  – Partes de reactores nucleares  3,7  0  
8402  Caldeiras de vapor (geradores de vapor), ex ­
cluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas 
«de água sobreaquecida»
 
– Caldeiras de vapor  
8402 11 00  – – Caldeiras aquatubulares com produção de 
vapor superior a 45 t por hora  2,7 0  
8402 12 00  – – Caldeiras aquatubulares com produção de 
vapor não superior a 45 t por hora  2,7 0  
8402 19  – – Outras caldeiras para produção de vapor, 
incluindo as caldeiras mistas  
8402 19 10  – – – Caldeiras de tubos de fumo  2,7  0  
8402 19 90  – – – Outras  2,7  0  
8402 20 00  – Caldeiras denominadas «de água sobreaque ­
cida»  2,7 0  
8402 90 00  – Partes  2,7  0  
8403  Caldeiras para aquecimento central, excepto as 
da posição 8402  
8403 10  – Caldeiras  
8403 10 10  – – De ferro fundido  2,7  0  
8403 10 90  – – Outras  2,7  0  
8403 90  – Partes  
8403 90 10  – – De ferro fundido  2,7  0  
8403 90 90  – – Outras  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1116
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8404  Aparelhos auxiliares para caldeiras das posi ­
ções 8402 ou 8403 (por exemplo, economiza ­
dores, superaquecedores, aparelhos de limpeza 
de tubos ou de recuperação de gás); condensa ­
dores para máquinas a vapor  
8404 10 00  – Aparelhos auxiliares para caldeiras das posi ­
ções 8402 ou 8403  2,7 0  
8404 20 00  – Condensadores para máquinas a vapor  2,7  0  
8404 90 00  – Partes  2,7  0  
8405  Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás 
de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
 
8405 10 00  – Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás 
de água, com ou sem depuradores; geradores 
de acetileno e geradores semelhantes de gás, 
operados a água, com ou sem depuradores  1,7 0  
8405 90 00  – Partes  1,7  0  
8406  Turbinas a vapor  
8406 10 00  – Turbinas para propulsão de embarcações  2,7  0  
– Outras turbinas  
8406 81  – – De potência superior a 40 MW  
8406 81 10  – – – Turbinas a vapor de água para acciona ­
mento de geradores eléctricos  2,7 0  
8406 81 90  – – – Outras  2,7  0  
8406 82  – – De potência não superior a 40 MW  
– – – Turbinas a vapor de água para acciona ­
mento de geradores eléctricos, de potên ­
cia 
8406 82 11  – – – – Não superior a 10 MW  2,7  0  
8406 82 19  – – – – Superior a 10 MW  2,7  0  
8406 82 90  – – – Outras  2,7  0  
8406 90  – Partes  
8406 90 10  – – Aletas, pás e rotores  2,7  0  
8406 90 90  – – Outros  2,7  0  
8407  Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de 
ignição por faísca (motores de explosão)  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1117
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8407 10 00  – Motores para aviação  1,7  0  
– Motores para propulsão de embarcações  
8407 21  – – Do tipo fora-de-borda  
8407 21 10  – – – De cilindrada não superior a 325 cm  3 6,2 0  
– – – De cilindrada superior a 325 cm  3 
8407 21 91  – – – – De potência não superior a 30 kW  4,2  0  
8407 21 99  – – – – De potência superior a 30 kW  4,2  0  
8407 29  – – Outros  
8407 29 20  – – – De potência não superior a 200 kW  4,2  0  
8407 29 80  – – – De potência superior a 200 kW  4,2  0  
– Motores de pistão alternativo dos tipos utili ­
zados para propulsão de veículos do capítulo 87
 
8407 31 00  – – De cilindrada não superior a 50 cm  3 2,7 0  
8407 32  – – De cilindrada superior a 50 cm  3 , mas não 
superior a 250 cm  3 
8407 32 10  – – – De cilindrada superior a 50 cm  3 , mas não 
superior a 125 cm  3 2,7 0  
8407 32 90  – – – De cilindrada superior a 125 cm  3 , mas 
não superior a 250 cm  3 2,7 0  
8407 33  – – De cilindrada superior a 250 cm  3 , mas não 
superior a 1 000 cm  3 
8407 33 10  – – – Destinados à indústria de montagem: de 
motocultores da subposição 8701 10, de 
veículos automóveis das posições 8703, 
8704 e 8705  2,7 0  
8407 33 90  – – – Outros  2,7  0  
8407 34  – – De cilindrada superior a 1 000 cm  3 
8407 34 10  – – – Destinados à indústria de montagem: de 
motocultores da subposição 8701 10, de 
veículos automóveis da posição 8703, de 
veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2 800, de veículos automóveis da posi ­
ção 8705
 2,7 0  
– – – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1118
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8407 34 30  – – – – Usados  4,2  0  
– – – – Novos, de cilindrada  
8407 34 91  – – – – – Não superior a 1 500 cm  3 4,2 0  
8407 34 99  – – – – – Superior a 1 500 cm  3 4,2 0  
8407 90  – Outros motores  
8407 90 10  – – De cilindrada não superior a 250 cm  3 2,7 0  
– – De cilindrada superior a 250 cm  3 
8407 90 50  – – – Destinados à indústria de montagem: de 
motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de 
veículos automóveis da posição 8704 
com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm
 3 , de veículos automóveis da posição 
8705  2,7 0  
– – – Outros  
8407 90 80  – – – – De potência não superior a 10 kW  4,2  0  
8407 90 90  – – – – De potência superior a 10 kW  4,2  0  
8408  Motores de pistão, de ignição por compressão 
(motores diesel ou semidiesel)  
8408 10  – Motores para propulsão de embarcações  
– – Usados  
8408 10 11  – – – Destinados às embarcações para navega ­
ção marítima das posições 8901 a 8906, 
aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
 Isenção  0  
8408 10 19  – – – Outros  2,7  0  
– – Novos, de potência  
– – – Não superior a 15 kW  
8408 10 22  – – – – Destinados às embarcações para nave ­
gação marítima das posições 8901 a 
8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
 Isenção  0  
8408 10 24  – – – – Outros  2,7  0  
– – – Superior a 15 kW, mas não superior a 
50 kW  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1119
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8408 10 26  – – – – Destinados às embarcações para nave ­
gação marítima das posições 8901 a 
8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
 Isenção  0  
8408 10 28  – – – – Outros  2,7  0  
– – – Superior a 50 kW, mas não superior a 
100 kW  
8408 10 31  – – – – Destinados às embarcações para nave ­
gação marítima das posições 8901 a 
8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
 Isenção  0  
8408 10 39  – – – – Outros  2,7  0  
– – – Superior a 100 kW, mas não superior a 
200 kW  
8408 10 41  – – – – Destinados às embarcações para nave ­
gação marítima das posições 8901 a 
8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
 Isenção  0  
8408 10 49  – – – – Outros  2,7  0  
– – – Superior a 200 kW, mas não superior a 
300 kW  
8408 10 51  – – – – Destinados às embarcações para nave ­
gação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da 
subposição 8906 10 00
 Isenção  0  
8408 10 59  – – – – Outros  2,7  0  
– – – Superior a 300 kW, mas não superior a 
500 kW  
8408 10 61  – – – – Destinados às embarcações para nave ­
gação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da 
subposição 8906 10 00
 Isenção  0  
8408 10 69  – – – – Outros  2,7  0  
– – – Superior a 500 kW, mas não superior a 
1 000 kW  
8408 10 71  – – – – Destinados às embarcações para nave ­
gação marítima das posições 8901 a 
8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
 Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1120
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8408 10 79  – – – – Outros  2,7  0  
– – – Superior a 1 000 kW, mas não superior a 
5 000 kW  
8408 10 81  – – – – Destinados às embarcações para nave ­
gação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da 
subposição 8906 10 00
 Isenção  0  
8408 10 89  – – – – Outros  2,7  0  
– – – Superior a 5 000 kW  
8408 10 91  – – – – Destinados às embarcações para nave ­
gação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 
8904 00 10 e aos navios de guerra da 
subposição 8906 10 00
 Isenção  0  
8408 10 99  – – – – Outros  2,7  0  
8408 20  – Motores dos tipos utilizados para propulsão 
de veículos do capítulo 87  
8408 20 10  – – Destinados à indústria de montagem: de 
motocultores da subposição 8701 10, de 
veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2 500 cm
 3 , 
de veículos automóveis da posição 8705  2,7 0  
– – Outros  
– – – Para tractores agrícolas e florestais de 
rodas, de potência  
8408 20 31  – – – – Não superior a 50 kW  4,2  0  
8408 20 35  – – – – Superior a 50 kW, mas não superior a 
100 kW  4,2 0  
8408 20 37  – – – – Superior a 100 kW  4,2  0  
– – – Para outros veículos do capítulo 87, de 
potência  
8408 20 51  – – – – Não superior a 50 kW  4,2  0  
8408 20 55  – – – – Superior a 50 kW, mas não superior a 
100 kW  4,2 0  
8408 20 57  – – – – Superior a 100 kW, mas não superior a 
200 kW  4,2 0  
8408 20 99  – – – – Superior a 200 kW  4,2  0  
8408 90  – Outros motores  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1121
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8408 90 21  – – De propulsão, para veículos ferroviários  4,2  0  
– – Outros  
8408 90 27  – – – Usados  4,2  0  
– – – Novos, de potência  
8408 90 41  – – – – Não superior a 15 kW  4,2  0  
8408 90 43  – – – – Superior a 15 kW, mas não superior a 
30 kW  4,2 0  
8408 90 45  – – – – Superior a 30 kW, mas não superior a 
50 kW  4,2 0  
8408 90 47  – – – – Superior a 50 kW, mas não superior a 
100 kW  4,2 0  
8408 90 61  – – – – Superior a 100 kW, mas não superior a 
200 kW  4,2 0  
8408 90 65  – – – – Superior a 200 kW, mas não superior a 
300 kW  4,2 0  
8408 90 67  – – – – Superior a 300 kW, mas não superior a 
500 kW  4,2 0  
8408 90 81  – – – – Superior a 500 kW, mas não superior a 
1 000 kW  4,2 0  
8408 90 85  – – – – Superior a 1 000 kW, mas não superior 
a 5 000 kW  4,2 0  
8408 90 89  – – – – Superior a 5 000 kW  4,2  0  
8409  Partes reconhecíveis como exclusiva ou princi ­
palmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
 
8409 10 00  – De motores para aviação  1,7  0  
– Outras  
8409 91 00  – – Reconhecíveis como exclusiva ou princi ­
palmente destinadas aos motores de pistão 
de ignição por faísca  2,7 0  
8409 99 00  – – Outras  2,7  0  
8410  Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus 
reguladores  
– Turbinas e rodas hidráulicas  
8410 11 00  – – De potência não superior a 1 000 kW  4,5  0  
8410 12 00  – – De potência superior a 1 000 kW, mas não 
superior a 10 000 kW  4,5 0  
8410 13 00  – – De potência superior a 10 000 kW  4,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1122
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8410 90  – Partes, incluindo os reguladores  
8410 90 10  – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, 
ferro ou aço  4,5 0  
8410 90 90  – – Outros  4,5  0  
8411  Turborreactores, turbopropulsores e outras tur ­
binas a gás  
– Turborreactores  
8411 11 00  – – De impulso não superior a 25 kN  3,2  0  
8411 12  – – De impulso superior a 25 kN  
8411 12 10  – – – De impulso superior a 25 kN, mas não 
superior a 44 kN  2,7 0  
8411 12 30  – – – De impulso superior a 44 kN, mas não 
superior a 132 kN  2,7 0  
8411 12 80  – – – De impulso superior a 132 kN  2,7  0  
– Turbopropulsores  
8411 21 00  – – De potência não superior a 1 100 kW  3,6  0  
8411 22  – – De potência superior a 1 100 kW  
8411 22 20  – – – De potência superior a 1 100 kW, mas 
não superior a 3 730 kW  2,7 0  
8411 22 80  – – – De potência superior a 3 730 kW  2,7  0  
– Outras turbinasa gás  
8411 81 00  – – De potência não superior a 5 000 kW  4,1  0  
8411 82  – – De potência superior a 5 000 kW  
8411 82 20  – – – De potência superior a 5 000 kW, mas 
não superior a 20 000 kW  4,1 0  
8411 82 60  – – – De potência superior a 20 000 kW, mas 
não superior a 50 000 kW  4,1 0  
8411 82 80  – – – De potência superior a 50 000 kW  4,1  0  
– Partes  
8411 91 00  – – De turborreactores ou de turbopropulsores  2,7  0  
8411 99 00  – – Outras  4,1  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1123
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8412  Outros motores e máquinas motrizes  
8412 10 00  – Propulsores a reacção, excluindo os turbor ­
reactores  2,2 0  
– Motores hidráulicos  
8412 21  – – De movimento rectilíneo (cilindros)  
8412 21 20  – – – Sistemas hidráulicos  2,7  0  
8412 21 80  – – – Outros  2,7  0  
8412 29  – – Outros  
8412 29 20  – – – Sistemas hidráulicos  4,2  0  
– – – Outros  
8412 29 81  – – – – Motores óleo-hidráulicos  4,2  0  
8412 29 89  – – – – Outros  4,2  0  
– Motores pneumáticos  
8412 31 00  – – De movimento rectilíneo (cilindros)  4,2  0  
8412 39 00  – – Outros  4,2  0  
8412 80  – Outros  
8412 80 10  – – Máquinas a vapor de água ou a outros 
vapores  2,7 0  
8412 80 80  – – Outros  4,2  0  
8412 90  – Partes  
8412 90 20  – – De propulsores a reacção, excluindo os 
turborreactores  1,7 0  
8412 90 40  – – De motores hidráulicos  2,7  0  
8412 90 80  – – Outras  2,7  0  
8413  Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo 
medidor; elevadores de líquidos  
– Bombas com dispositivo medidor ou conce ­
bidas para comportá-lo  
8413 11 00  – – Bombas para distribuição de combustíveis 
ou lubrificantes, dos tipos utilizados em 
estações de serviço ou garagens  1,7 0  
8413 19 00  – – Outras  1,7  0  
8413 20 00  – Bombas manuais, excepto das subposições 
8413 11 ou 8413 19  1,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1124
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8413 30  – Bombas para combustíveis, lubrificantes ou 
líquidos de arrefecimento, próprias para mo ­
tores de ignição por faísca ou por compres ­
são 
8413 30 20  – – Bombas de injecção  1,7  0  
8413 30 80  – – Outras  1,7  0  
8413 40 00  – Bombas para betão  1,7  0  
8413 50  – Outras bombas volumétricas alternativas  
8413 50 20  – – Agregados hidráulicos  1,7  0  
8413 50 40  – – Bombas doseadoras  1,7  0  
– – Outras  
– – – Bombas de êmbolo  
8413 50 61  – – – – Bombas óleo-hidráulicas  1,7  0  
8413 50 69  – – – – Outras  1,7  0  
8413 50 80  – – – Outras  1,7  0  
8413 60  – Outras bombas volumétricas rotativas  
8413 60 20  – – Agregados hidráulicos  1,7  0  
– – Outras  
– – – Bombas de engrenagens  
8413 60 31  – – – – Bombas óleo-hidráulicas  1,7  0  
8413 60 39  – – – – Outras  1,7  0  
– – – Bombas de palhetas  
8413 60 61  – – – – Bombas óleo-hidráulicas  1,7  0  
8413 60 69  – – – – Outras  1,7  0  
8413 60 70  – – – Bombas de parafuso helicoidal  1,7  0  
8413 60 80  – – – Outras  1,7  0  
8413 70  – Outras bombas centrífugas  
– – Bombas submersíveis  
8413 70 21  – – – Monocelulares  1,7  0  
8413 70 29  – – – Multicelulares  1,7  0  
8413 70 30  – – Circuladores de aquecimento central e de 
água quente  1,7 0  
– – Outras, com tubagem de compressão de 
diâmetro  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1125
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8413 70 35  – – – Não superior a 15 mm  1,7  0  
– – – Superior a 15 mm  
8413 70 45  – – – – Bombas de rodas de canais e bombas 
de canal lateral  1,7 0  
– – – – Bombas de roda radial  
– – – – – Monocelulares  
– – – – – – De fluxo simples  
8413 70 51  – – – – – – – Monobloco  1,7  0  
8413 70 59  – – – – – – – Outras  1,7  0  
8413 70 65  – – – – – – De vários fluxos  1,7  0  
8413 70 75  – – – – – Multicelulares  1,7  0  
– – – – Outras bombas centrífugas  
8413 70 81  – – – – – Monocelulares  1,7  0  
8413 70 89  – – – – – Multicelulares  1,7  0  
– Outras bombas; elevadores de líquidos  
8413 81 00  – – Bombas  1,7  0  
8413 82 00  – – Elevadores de líquidos  1,7  0  
– Partes  
8413 91 00  – – De bombas  1,7  0  
8413 92 00  – – De elevadores de líquidos  1,7  0  
8414  Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar 
ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extracção ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes
 
8414 10  – Bombas de vácuo  
8414 10 20  – – Destinadas à produção de semicondutores  1,7  0  
– – Outras  
8414 10 25  – – – Bombas de êmbolo rotativo, bombas de 
palhetas, bombas moleculares e bombas  
Roots  1,7 0  
– – – Outras  
8414 10 81  – – – – Bombas de difusão, bombas criostáti ­
cas e bombas de adsorção  1,7 0  
8414 10 89  – – – – Outras  1,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1126
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8414 20  – Bombas de ar, de mão ou de pé  
8414 20 20  – – Bombas manuais para ciclos  1,7  0  
8414 20 80  – – Outras  2,2  0  
8414 30  – Compressores dos tipos utilizados nos equi ­
pamentos frigoríficos  
8414 30 20  – – De potência não superior a 0,4 kW  2,2  0  
– – De potência superior a 0,4 kW  
8414 30 81  – – – Herméticos ou semi-herméticos  2,2  0  
8414 30 89  – – – Outros  2,2  0  
8414 40  – Compressores de ar montados sobre chassis 
com rodas e rebocáveis  
8414 40 10  – – De débito por minuto não superior a 2 m  3 2,2 0  
8414 40 90  – – De débito por minuto superior a 2 m  3 2,2 0  
– Ventiladores  
8414 51 00  – – Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de 
tecto ou de janela, com motor eléctrico 
incorporado de potência não superior a 
125 W  3,2 0  
8414 59  – – Outros  
8414 59 20  – – – Axiais  2,3  0  
8414 59 40  – – – Centrífugos  2,3  0  
8414 59 80  – – – Outros  2,3  0  
8414 60 00  – Exaustores com dimensão horizontal máxima 
não superior a 120 cm  2,7 0  
8414 80  – Outros  
– – Turbocompressores  
8414 80 11  – – – Monocelulares  2,2  0  
8414 80 19  – – – Multicelulares  2,2  0  
– – Compressores volumétricos alternativos, 
podendo fornecer uma sobrepressão  
– – – Não superior a 15 bar, de débito por hora  
8414 80 22  – – – – Não superior a 60 m  3 2,2 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1127
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8414 80 28  – – – – Superior a 60 m  3 2,2 0  
– – – Superior a 15 bar, de débito por hora  
8414 80 51  – – – – Não superior a 120 m  3 2,2 0  
8414 80 59  – – – – Superior a 120 m  3 2,2 0  
– – Compressores volumétricos rotativos  
8414 80 73  – – – De um único veio  2,2  0  
– – – De vários veios  
8414 80 75  – – – – De parafuso  2,2  0  
8414 80 78  – – – – Outros  2,2  0  
8414 80 80  – – Outros  2,2  0  
8414 90 00  – Partes  2,2  0  
8415  Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que 
contenham um ventilador motorizado e dispo ­
sitivos próprios para modificar a temperatura e 
a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separa ­
damente
 
8415 10  – Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, 
formando um corpo único ou do tipo « split- 
-system » (sistemas com elementos separados)  
8415 10 10  – – Que formem um corpo único  2,2  0  
8415 10 90  – – Sistemas com elementos separados (« split- 
-system ») 2,7 0  
8415 20 00  – Do tipo dos utilizados para o conforto das 
pessoas nos veículos automóveis  2,7 0  
– Outros  
8415 81 00  – – Com dispositivo de refrigeração e válvula 
de inversão do ciclo térmico (bombas de 
calor reversíveis)  2,7 0  
8415 82 00  – – Outros, com dispositivo de refrigeração  2,7  0  
8415 83 00  – – Sem dispositivo de refrigeração  2,7  0  
8415 90 00  – Partes  2,7  0  
8416  Queimadores para alimentação de fornalhas de 
combustíveis líquidos, combustíveis sólidos 
pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispo ­
sitivos semelhantes
 
8416 10  – Queimadores de combustíveis líquidos  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1128
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8416 10 10  – – Com dispositivo de controlo automático 
montado  1,7 0  
8416 10 90  – – Outros  1,7  0  
8416 20  – Outros queimadores, incluindo os mistos  
8416 20 10  – – Exclusivamente de gás, monobloco, com 
ventilador incorporado e dispositivo de controlo
 1,7 0  
8416 20 90  – – Outros  1,7  0  
8416 30 00  – Fornalhas automáticas, incluindo as antefor ­
nalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos seme ­
lhantes
 1,7 0  
8416 90 00  – Partes  1,7  0  
8417  Fornos industriais ou de laboratório, incluindo 
os incineradores, não eléctricos  
8417 10 00  – Fornos para ustulação, fusão ou outros trata ­
mentos térmicos de minérios ou de metais  1,7 0  
8417 20  – Fornos de padaria, pastelaria ou para a indús ­
tria de bolachas e biscoitos  
8417 20 10  – – Fornos de túnel  1,7  0  
8417 20 90  – – Outros  1,7  0  
8417 80  – Outros  
8417 80 10  – – Fornos para incineração de lixo  1,7  0  
8417 80 20  – – Fornos de túnel e de muflas para cozi ­
mento de produtos cerâmicos  1,7 0  
8417 80 80  – – Outros  1,7  0  
8417 90 00  – Partes  1,7  0  
8418  Refrigeradores, congeladores ( freezers ) e outro 
material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e apa ­
relhos de ar condicionado da posição 8415
 
8418 10  – Combinações de refrigeradores e congelado ­
res ( freezers ), munidos de portas exteriores 
separadas  
8418 10 20  – – De capacidade superior a 340 l  1,9  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1129
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8418 10 80  – – Outras  1,9  0  
– Refrigeradores de tipo doméstico  
8418 21  – – De compressão  
8418 21 10  – – – De capacidade superior a 340 l  1,5  0  
– – – Outros  
8418 21 51  – – – – Modelo mesa  2,5  0  
8418 21 59  – – – – De encastrar  1,9  0  
– – – – Outros, de capacidade  
8418 21 91  – – – – – Não superior a 250 l  2,5  0  
8418 21 99  – – – – – Superior a 250 l, mas não superior a 
340 l  1,9 0  
8418 29 00  – – Outros  2,2  0  
8418 30  – Congeladores ( freezers ) horizontais tipo arca, 
de capacidade não superior a 800 l  
8418 30 20  – – De capacidade não superior a 400 l  2,2  0  
8418 30 80  – – De capacidade superior a 400 l, mas não 
superior a 800 l  2,2 0  
8418 40  – Congeladores ( freezers ) verticais, de capaci ­
dade não superior a 900 l  
8418 40 20  – – De capacidade não superior a 250 l  2,2  0  
8418 40 80  – – De capacidade superior a 250 l, mas não 
superior a 900 l  2,2 0  
8418 50  – Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, bal ­
cões e móveis semelhantes) para a conserva ­
ção e exposição de produtos, que incorporem 
um equipamento para a produção de frio  
– – Móveis-expositores e móveis balcão, frigo ­
ríficos (com grupo frigorífico ou evapora ­
dor incorporado)  
8418 50 11  – – – Para produtos congelados  2,2  0  
8418 50 19  – – – Outros  2,2  0  
– – Outros móveis frigoríficos  
8418 50 91  – – – Congeladores ( freezers ), excepto os das 
subposições 8418 30 e 8418 40  2,2 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1130
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8418 50 99  – – – Outros  2,2  0  
– Outro material, máquinas e aparelhos para a 
produção de frio; bombas de calor  
8418 61 00  – – Bombas de calor, excepto as máquinas e 
aparelhos de ar condicionado da posição 8415
 2,2 0  
8418 69 00  – – Outros  2,2  0  
– Partes  
8418 91 00  – – Móveis concebidos para receber um equi ­
pamento para a produção de frio  2,2 0  
8418 99  – – Outras  
8418 99 10  – – – Evaporadores e condensadores, excepto 
para aparelhos do tipo doméstico  2,2 0  
8418 99 90  – – – Outras  2,2  0  
8419  Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos 
electricamente (excepto fornos e outros apare ­
lhos da posição 8514), para tratamento de ma ­
térias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aqueci ­
mento, cozimento, torrefacção, destilação, rec ­
tificação, esterilização, pasteurização, estufa ­
gem, secagem, evaporação, vaporização, con ­
densação ou arrefecimento, excepto os de uso 
doméstico; aquecedores de água não eléctricos, 
de aquecimento instantâneo ou de acumulação
 
– Aquecedores de água não eléctricos, de aque ­
cimento instantâneo ou de acumulação  
8419 11 00  – – De aquecimento instantâneo, a gás  2,6  0  
8419 19 00  – – Outros  2,6  0  
8419 20 00  – Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de labo ­
ratório  Isenção  0  
– Secadores  
8419 31 00  – – Para produtos agrícolas  1,7  0  
8419 32 00  – – Para madeiras, pastas de papel, papéis ou 
cartões  1,7 0  
8419 39  – – Outros  
8419 39 10  – – – Para obras de cerâmica  1,7  0  
8419 39 90  – – – Outros  1,7  0  
8419 40 00  – Aparelhos de destilação ou de rectificação  1,7  0  
8419 50 00  – Permutadores de calor (trocadores de calor)  1,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1131
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8419 60 00  – Aparelhos e dispositivos para liquefacção do 
ar ou de outros gases  1,7 0  
– Outros aparelhos e dispositivos  
8419 81  – – Para preparação de bebidas quentes ou para 
cozimento ou aquecimento de alimentos  
8419 81 20  – – – Máquinas de fazer café e outros apare ­
lhos para a preparação de café e de ou ­
tras bebidas quentes  2,7 0  
8419 81 80  – – – Outros  1,7  0  
8419 89  – – Outros  
8419 89 10  – – – Aparelhos e dispositivos de arrefeci ­
mento por retorno de água, nos quais a permuta térmica não se realiza atra ­
vés de uma parede
 1,7 0  
8419 89 30  – – – Aparelhos e dispositivos de metalização 
sob o efeito de vácuo  2,4 0  
8419 89 98  – – – Outros  2,4  0  
8419 90  – Partes  
8419 90 15  – – De esterilizadores da subposição 8419 20 00  Isenção  0  
8419 90 85  – – Outras  1,7  0  
8420  Calandras e laminadores, excepto os destinados 
ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilin ­
dros 
8420 10  – Calandras e laminadores  
8420 10 10  – – Dos tipos utilizados na indústria têxtil  1,7  0  
8420 10 30  – – Dos tipos utilizados na indústria do papel  1,7  0  
8420 10 50  – – Dos tipos utilizados na indústria da borra ­
cha ou do plástico  1,7 0  
8420 10 90  – – Outros  1,7  0  
– Partes  
8420 91  – – Cilindros  
8420 91 10  – – – De ferro fundido  1,7  0  
8420 91 80  – – – Outros  2,2  0  
8420 99 00  – – Outras  2,2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1132
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8421  Centrifugadores, incluindo os secadores centrí ­
fugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos 
ou gases  
– Centrifugadores, incluindo os secadores cen ­
trífugos  
8421 11 00  – – Desnatadeiras  2,2  0  
8421 12 00  – – Secadores de roupa  2,7  0  
8421 19  – – Outros  
8421 19 20  – – – Centrifugadores do tipo utilizado em 
laboratórios  1,5 0  
8421 19 70  – – – Outros  Isenção  0  
– Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos  
8421 21 00  – – Para filtrar ou depurar água  1,7  0  
8421 22 00  – – Para filtrar ou depurar bebidas, excepto 
água  1,7 0  
8421 23 00  – – Para filtrar óleos minerais nos motores de 
ignição por faísca ou por compressão  1,7 0  
8421 29 00  – – Outros  1,7  0  
– Aparelhos para filtrar ou depurar gases  
8421 31 00  – – Filtros de entrada de ar para motores de 
ignição por faísca ou por compressão  1,7 0  
8421 39  – – Outros  
8421 39 20  – – – Aparelhos para filtrar ou depurar o ar  1,7  0  
– – – Aparelhos para filtrar ou depurar outros 
gases  
8421 39 40  – – – – Por processo húmido  1,7  0  
8421 39 60  – – – – Por processo catalítico  1,7  0  
8421 39 90  – – – – Outros  1,7  0  
– Partes  
8421 91 00  – – De centrifugadores, incluindo as dos seca ­
dores centrífugos  1,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1133
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8421 99 00  – – Outras  1,7  0  
8422  Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos 
para limpar ou secar garrafas ou outros reci ­
pientes; máquinas e aparelhos para encher, fe ­
char, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, 
sacos ou outros recipientes; máquinas e apare ­
lhos para capsular garrafas, vasos, tubos e re ­
cipientes semelhantes; outras máquinas e apa ­
relhos para empacotar ou embalar mercadorias 
(incluindo as máquinas e aparelhos para emba ­
lar com película termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas
 
– Máquinas de lavar louça  
8422 11 00  – – Do tipo doméstico  2,7  0  
8422 19 00  – – Outras  1,7  0  
8422 20 00  – Máquinas e aparelhos para limpar ou secar 
garrafas ou outros recipientes  1,7 0  
8422 30 00  – Máquinas e aparelhos para encher, fechar, 
arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sa ­
cos ou outros recipientes; máquinas e apare ­
lhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; máquinas e apare ­
lhos para gaseificar bebidas
 1,7 0  
8422 40 00  – Outras máquinas e aparelhos para empacotar 
ou embalar mercadorias (incluindo as máqui ­
nas e aparelhos para embalar com película 
termo-retráctil)  1,7 0  
8422 90  – Partes  
8422 90 10  – – De máquinas de lavar louça  1,7  0  
8422 90 90  – – Outras  1,7  0  
8423  Aparelhos e instrumentos de pesagem, in ­
cluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensí ­
veis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para 
quaisquer balanças
 
8423 10  – Balanças para pessoas, incluindo as balanças 
para bebés; balanças de uso doméstico  
8423 10 10  – – Balanças de uso doméstico  1,7  0  
8423 10 90  – – Outras  1,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1134
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8423 20 00  – Básculas de pesagem contínua em transpor ­
tadores  1,7 0  
8423 30 00  – Básculas de pesagem constante e balanças e 
básculas ensacadoras ou doseadoras (dosado ­
ras) 1,7 0  
– Outros aparelhos e instrumentos de pesagem  
8423 81  – – De capacidade não superior a 30 kg  
8423 81 10  – – – Instrumentos de controlo, por referência 
a um peso pré-determinado, de funcio ­
namento automático, incluindo os selec ­
cionadores por peso  1,7 0  
8423 81 30  – – – Aparelhos e instrumentos para pesagem e 
etiquetagem de produtos pré-embalados  1,7 0  
8423 81 50  – – – Balanças comerciais  1,7  0  
8423 81 90  – – – Outros  1,7  0  
8423 82  – – De capacidade superior a 30 kg, mas não 
superior a 5 000 kg  
8423 82 10  – – – Instrumentos de controlo, por referência 
a um peso pré-determinado, de funcio ­
namento automático, incluindo os selec ­
cionadores por peso  1,7 0  
8423 82 90  – – – Outros  1,7  0  
8423 89 00  – – Outros  1,7  0  
8423 90 00  – Pesos para quaisquer balanças; partes de apa ­
relhos ou instrumentos de pesagem  1,7 0  
8424  Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para 
projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas 
e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor 
e aparelhos de jacto semelhantes
 
8424 10  – Extintores, mesmo carregados  
8424 10 20  – – De peso não superior a 21 kg  1,7  0  
8424 10 80  – – Outros  1,7  0  
8424 20 00  – Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes  1,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1135
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8424 30  – Máquinas e aparelhos de jacto de areia, de 
jacto de vapor e aparelhos de jacto seme ­
lhantes  
– – Aparelhos de limpeza a água, com motor 
incorporado  
8424 30 01  – – – Equipados com dispositivo de aqueci ­
mento  1,7 0  
– – – Outros, de potência de motor  
8424 30 05  – – – – Não superior a 7,5 kW  1,7  0  
8424 30 09  – – – – Superior a 7,5 kW  1,7  0  
– – Outras máquinas e aparelhos  
8424 30 10  – – – De ar comprimido  1,7  0  
8424 30 90  – – – Outros  1,7  0  
– Outros aparelhos  
8424 81  – – Para agricultura ou horticultura  
8424 81 10  – – – Aparelhos de rega  1,7  0  
– – – Outros  
8424 81 30  – – – – Aparelhos portáteis  1,7  0  
– – – – Outros  
8424 81 91  – – – – – Pulverizadores e espalhadores de pó 
concebidos para serem transportados ou puxados por tractor
 1,7 0  
8424 81 99  – – – – – Outros  1,7  0  
8424 89 00  – – Outros  1,7  0  
8424 90 00  – Partes  1,7  0  
8425  Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabres ­
tantes; macacos  
– Talhas, cadernais e moitões  
8425 11 00  – – De motor eléctrico  Isenção  0  
8425 19  – – Outros  
8425 19 20  – – – Accionados à mão, de corrente  Isenção  0  
8425 19 80  – – – Outros  Isenção  0  
– Outros guinchos; cabrestantes  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1136
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8425 31 00  – – De motor eléctrico  Isenção  0  
8425 39  – – Outros  
8425 39 30  – – – De motor de ignição por faísca ou por 
compressão  Isenção  0  
8425 39 90  – – – Outros  Isenção  0  
– Macacos  
8425 41 00  – – Elevadores fixos de veículos, para garagens  Isenção  0  
8425 42 00  – – Outros macacos, hidráulicos  Isenção  0  
8425 49 00  – – Outros  Isenção  0  
8426  Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos; 
pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, 
carros-pórticos e carros-guindastes
 
– Pontes e vigas, rolantes, pórticos, 
pontes-guindastes e carros-pórticos  
8426 11 00  – – Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos  Isenção  0  
8426 12 00  – – Pórticos móveis de pneumáticos e 
carros-pórticos  Isenção  0  
8426 19 00  – – Outros  Isenção  0  
8426 20 00  – Guindastes de torre  Isenção  0  
8426 30 00  – Guindastes de pórtico  Isenção  0  
– Outras máquinas e aparelhos, autopropulsio ­
nados  
8426 41 00  – – De pneumáticos  Isenção  0  
8426 49 00  – – Outros  Isenção  0  
– Outras máquinas e aparelhos  
8426 91  – – Próprios para serem montados em veículos 
rodoviários  
8426 91 10  – – – Guindastes hidráulicos para carga e des ­
carga de veículos  Isenção  0  
8426 91 90  – – – Outros  Isenção  0  
8426 99 00  – – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1137
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8427  Empilhadeiras; outros veículos para movimen ­
tação de carga e semelhantes, equipados com 
dispositivo de elevação  
8427 10  – Autopropulsionados, de motor eléctrico  
8427 10 10  – – Que elevem a uma altura de 1 m ou mais  4,5  3  
8427 10 90  – – Outros  4,5  3  
8427 20  – Outros autopropulsionados  
– – Que elevem a uma altura de 1 m ou mais  
8427 20 11  – – – Empilhadores todo-o-terreno  4,5  3  
8427 20 19  – – – Outros  4,5  3  
8427 20 90  – – Outros  4,5  0  
8427 90 00  – Outros  4  0  
8428  Outras máquinas e aparelhos de elevação, de 
carga, de descarga ou de movimentação (por 
exemplo, elevadores, escadas rolantes, trans ­
portadores, teleféricos)  
8428 10  – Elevadores e monta-cargas  
8428 10 20  – – Eléctricos  Isenção  0  
8428 10 80  – – Outros  Isenção  0  
8428 20  – Aparelhos elevadores ou transportadores, 
pneumáticos  
8428 20 30  – – Especialmente concebidos para trabalhos 
agrícolas  Isenção  0  
– – Outros  
8428 20 91  – – – Para produtos a granel  Isenção  0  
8428 20 98  – – – Outros  Isenção  0  
– Outros aparelhos elevadores ou transportado ­
res, de acção contínua, para mercadorias  
8428 31 00  – – Especialmente concebidos para uso subter ­
râneo  Isenção  0  
8428 32 00  – – Outros, de balde  Isenção  0  
8428 33 00  – – Outros, de tira ou correia  Isenção  0  
8428 39  – – Outros  
8428 39 20  – – – Transportadores ou carregadores de rolos 
ou de rodízios  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1138
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8428 39 90  – – – Outros  Isenção  0  
8428 40 00  – Escadas e tapetes, rolantes  Isenção  0  
8428 60 00  – Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os 
telesquis); mecanismos de tracção para funi ­
culares  Isenção  0  
8428 90  – Outras máquinas e aparelhos  
8428 90 30  – – Máquinas de laminadores: tabuleiros de 
rolos para condução e transporte de pro ­
dutos, basculadores e manipuladores de 
lingotes, bolas, barras ou de chapas  Isenção  0  
– – Outros  
– – – Carregadores especialmente concebidos 
para trabalhos agrícolas  
8428 90 71  – – – – Concebidos para serem transportados 
por tractor agrícola  Isenção  0  
8428 90 79  – – – – Outros  Isenção  0  
– – – Outros  
8428 90 91  – – – – Pás e empilhadores mecânicos  Isenção  0  
8428 90 95  – – – – Outros  Isenção  0  
8429  Bulldozers , angledozers , niveladoras, 
raspo-transportadoras ( scrapers ), pás mecâni ­
cas, escavadoras, carregadoras e pás carregado ­
ras, compactadores e rolos ou cilindros com ­
pressores, autopropulsionados  
– Bulldozers  e angledozers  
8429 11 00  – – De lagartas  Isenção  0  
8429 19 00  – – Outros  Isenção  0  
8429 20 00  – Niveladoras  Isenção  0  
8429 30 00  – Raspo-transportadoras ( scrapers ) Isenção  0  
8429 40  – Compactadores e rolos ou cilindros compres ­
sores  
– – Rolos ou cilindros compressores  
8429 40 10  – – – Rolos ou cilindros de vibração  Isenção  0  
8429 40 30  – – – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1139
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8429 40 90  – – Compactadores  Isenção  0  
– Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e 
pás carregadoras  
8429 51  – – Carregadoras e pás carregadoras, de carre ­
gamento frontal  
8429 51 10  – – – Carregadoras especialmente concebidas 
para uso subterrâneo  Isenção  0  
– – – Outras  
8429 51 91  – – – – Carregadoras de lagartas  Isenção  0  
8429 51 99  – – – – Outras  Isenção  0  
8429 52  – – Máquinas cuja superstrutura é capaz de 
efectuar uma rotação de 360°  
8429 52 10  – – – Escavadoras de lagartas  Isenção  0  
8429 52 90  – – – Outras  Isenção  0  
8429 59 00  – – Outros  Isenção  0  
8430  Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, 
nivelamento, raspagem, escavação, compacta ­
ção, extracção ou perfuração da terra, de mine ­
rais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
 
8430 10 00  – Bate-estacas e arranca-estacas  Isenção  0  
8430 20 00  – Limpa-neves  Isenção  0  
– Cortadores de carvão ou de rochas e máqui ­
nas para perfuração de túneis e galerias  
8430 31 00  – – Autopropulsionados  Isenção  0  
8430 39 00  – – Outros  Isenção  0  
– Outras máquinas de sondagem ou perfuração  
8430 41 00  – – Autopropulsionadas  Isenção  0  
8430 49 00  – – Outras  Isenção  0  
8430 50 00  – Outras máquinas e aparelhos, autopropulsio ­
nados  Isenção  0  
– Outras máquinas e aparelhos, excepto auto ­
propulsionados  
8430 61 00  – – Máquinas de comprimir ou compactar  Isenção  0  
8430 69 00  – – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1140
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8431  Partes reconhecíveis como exclusiva ou princi ­
palmente destinadas às máquinas e aparelhos 
das posições 8425 a 8430  
8431 10 00  – Das máquinas e aparelhos da posição 8425  Isenção  0  
8431 20 00  – Das máquinas e aparelhos da posição 8427  4  0  
– Das máquinas e aparelhos da posição 8428  
8431 31 00  – – De elevadores, monta-cargas ou de escadas 
rolantes  Isenção  0  
8431 39  – – Outras  
8431 39 10  – – – De máquinas de laminadores da subpo ­
sição 8428 90 30  Isenção  0  
8431 39 70  – – – Outras  Isenção  0  
– Das máquinas e aparelhos das posições 8426, 
8429 ou 8430  
8431 41 00  – – Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, gan ­
chos e tenazes  Isenção  0  
8431 42 00  – – Lâminas para  bulldozers  ou angledozers  Isenção  0  
8431 43 00  – – Partes das máquinas de sondagem ou de 
perfuração, das subposições 8430 41 ou 
8430 49  Isenção  0  
8431 49  – – Outras  
8431 49 20  – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, 
ferro ou aço  Isenção  0  
8431 49 80  – – – Outras  Isenção  0  
8432  Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola 
ou florestal, para preparação ou trabalho do 
solo ou para cultura; rolos para relvados, ou para campos de desporto
 
8432 10  – Arados e charruas  
8432 10 10  – – De relhas  Isenção  0  
8432 10 90  – – Outros  Isenção  0  
– Grades, escarificadores, cultivadores, extirpa ­
dores, enxadas e sachadores  
8432 21 00  – – Grades de discos  Isenção  0  
8432 29  – – Outros  
8432 29 10  – – – Escarificadores e cultivadores  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1141
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8432 29 30  – – – Grades  Isenção  0  
8432 29 50  – – – Motocavadores  Isenção  0  
8432 29 90  – – – Outros  Isenção  0  
8432 30  – Semeadores, plantadores e transplantadores  
– – Semeadores  
8432 30 11  – – – De precisão, de comando central  Isenção  0  
8432 30 19  – – – Outros  Isenção  0  
8432 30 90  – – Plantadores e transplantadores  Isenção  0  
8432 40  – Espalhadores de estrume e distribuidores de 
adubos ou fertilizantes  
8432 40 10  – – De adubos ou fertilizantes minerais ou 
químicos  Isenção  0  
8432 40 90  – – Outros  Isenção  0  
8432 80 00  – Outras máquinas e aparelhos  Isenção  0  
8432 90 00  – Partes  Isenção  0  
8433  Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha 
de produtos agrícolas, incluindo as enfardadei ­
ras de palha ou forragem; cortadores de relva e 
ceifeiras; máquinas para limpar e seleccionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, ex ­
cepto as da posição 8437
 
– Cortadores de relva  
8433 11  – – Motorizados, cujo dispositivo de corte gira 
num plano horizontal  
8433 11 10  – – – Eléctricos  Isenção  0  
– – – Outros  
– – – – Autopropulsionados  
8433 11 51  – – – – – Equipados com assento  Isenção  0  
8433 11 59  – – – – – Outros  Isenção  0  
8433 11 90  – – – – Outros  Isenção  0  
8433 19  – – Outros  
– – – Com motor  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1142
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8433 19 10  – – – – Eléctrico  Isenção  0  
– – – – Outros  
– – – – – Autopropulsionados  
8433 19 51  – – – – – – Equipados com assento  Isenção  0  
8433 19 59  – – – – – – Outros  Isenção  0  
8433 19 70  – – – – – Outros  Isenção  0  
8433 19 90  – – – Sem motor  Isenção  0  
8433 20  – Ceifeiras, incluindo as barras de corte para 
montagem em tractores  
8433 20 10  – – Motoceifeiras  Isenção  0  
– – Outras  
– – – Concebidas para serem rebocadas ou 
transportadas por tractor  
8433 20 51  – – – – Cujo dispositivo de corte gira num 
plano horizontal  Isenção  0  
8433 20 59  – – – – Outras  Isenção  0  
8433 20 90  – – – Outras  Isenção  0  
8433 30  – Outras máquinas e aparelhos para colher e 
dispor o feno  
8433 30 10  – – Ancinhos mecânicos (ajuntadores, espalha ­
dores e viradores de feno)  Isenção  0  
8433 30 90  – – Outros  Isenção  0  
8433 40  – Enfardadeiras de palha ou de forragem, in ­
cluindo as enfardadeiras-apanhadeiras  
8433 40 10  – – Enfardadeiras-apanhadeiras  Isenção  0  
8433 40 90  – – Outras  Isenção  0  
– Outras máquinas e aparelhos para colheita; 
máquinas e aparelhos para debulha  
8433 51 00  – – Ceifeiras-debulhadoras  Isenção  0  
8433 52 00  – – Outras máquinas e aparelhos para debulha  Isenção  0  
8433 53  – – Máquinas para colheita de raízes ou tubér ­
culos  
8433 53 10  – – – Máquinas para colheita de batata  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1143
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8433 53 30  – – – Máquinas para colheita e corte de beter ­
raba Isenção  0  
8433 53 90  – – – Outras  Isenção  0  
8433 59  – – Outros  
– – – Apanhadoras-cortadoras  
8433 59 11  – – – – Autopropulsionadas  Isenção  0  
8433 59 19  – – – – Outras  Isenção  0  
8433 59 30  – – – Máquinas de vindimar  Isenção  0  
8433 59 80  – – – Outras  Isenção  0  
8433 60 00  – Máquinas para limpar ou seleccionar ovos, 
frutas ou outros produtos agrícolas  Isenção  0  
8433 90 00  – Partes  Isenção  0  
8434  Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos 
para a indústria de lacticínios  
8434 10 00  – Máquinas de ordenhar  Isenção  0  
8434 20 00  – Máquinas e aparelhos para a indústria de 
lacticínios  Isenção  0  
8434 90 00  – Partes  Isenção  0  
8435  Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos 
semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhan ­
tes
 
8435 10 00  – Máquinas e aparelhos  1,7  0  
8435 90 00  – Partes  1,7  0  
8436  Outras máquinas e aparelhos para agricultura, 
horticultura, silvicultura, avicultura ou apicul ­
tura, incluindo os germinadores equipados com 
dispositivos mecânicos ou térmicos e as choca ­
deiras e criadeiras para avicultura  
8436 10 00  – Máquinas e aparelhos para preparação de 
alimentos ou rações para animais  1,7 0  
– Máquinas e aparelhos, para avicultura, in ­
cluindo as chocadeiras e criadeiras  
8436 21 00  – – Chocadeiras e criadeiras  1,7  0  
8436 29 00  – – Outros  1,7  0  
8436 80  – Outras máquinas e aparelhos  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1144
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8436 80 10  – – Para silvicultura  1,7  0  
– – Outras  
8436 80 91  – – – Bebedouros automáticos  1,7  0  
8436 80 99  – – – Outras  1,7  0  
– Partes  
8436 91 00  – – De máquinas e aparelhos para avicultura  1,7  0  
8436 99 00  – – Outras  1,7  0  
8437  Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração 
de grãos ou de produtos hortícolas secos; má ­
quinas e aparelhos para a indústria de moagem 
ou tratamento de cereais ou de produtos hortí ­
colas secos, excepto dos tipos utilizados em fazendas
 
8437 10 00  – Máquinas para limpeza, selecção ou peneira ­
ção de grãos ou de produtos hortícolas secos  1,7 0  
8437 80 00  – Outras máquinas e aparelhos  1,7  0  
8437 90 00  – Partes  1,7  0  
8438  Máquinas e aparelhos não especificados nem 
compreendidos em outras posições do presente capítulo, para preparação ou fabricação indus ­
trial de alimentos ou de bebidas, excepto as 
máquinas e aparelhos para extracção ou prepa ­
ração de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais
 
8438 10  – Máquinas e aparelhos para as indústrias de 
panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e 
de massas alimentícias  
8438 10 10  – – Para as indústrias de panificação, pastela ­
ria, bolachas e biscoitos  1,7 0  
8438 10 90  – – Para fabricação de massas alimentícias  1,7  0  
8438 20 00  – Máquinas e aparelhos para as indústrias de 
confeitaria e de cacau ou de chocolate  1,7 0  
8438 30 00  – Máquinas e aparelhos para a indústria do 
açúcar  1,7 0  
8438 40 00  – Máquinas e aparelhos para a indústria cerve ­
jeira 1,7 0  
8438 50 00  – Máquinas e aparelhos para preparação de 
carnes  1,7 0  
8438 60 00  – Máquinas e aparelhos para preparação de 
frutas ou de produtos hortícolas  1,7 0  
8438 80  – Outras máquinas e aparelhos  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1145
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8438 80 10  – – Para tratamento e preparação de café ou de 
chá 1,7 0  
– – Outros  
8438 80 91  – – – Para preparação ou fabricação de bebidas  1,7  0  
8438 80 99  – – – Outros  1,7  0  
8438 90 00  – Partes  1,7  0  
8439  Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta 
de matérias fibrosas celulósicas ou para fabri ­
cação ou acabamento de papel ou cartão  
8439 10 00  – Máquinas e aparelhos para fabricação de 
pasta de matérias fibrosas celulósicas  1,7 0  
8439 20 00  – Máquinas e aparelhos para fabricação de pa ­
pel ou cartão  1,7 0  
8439 30 00  – Máquinas e aparelhos para acabamento de 
papel ou cartão  1,7 0  
– Partes  
8439 91  – – De máquinas ou aparelhos para fabricação 
de pasta de matérias fibrosas celulósicas  
8439 91 10  – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, 
ferro ou aço  1,7 0  
8439 91 90  – – – Outras  1,7  0  
8439 99  – – Outras  
8439 99 10  – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, 
ferro ou aço  1,7 0  
8439 99 90  – – – Outras  1,7  0  
8440  Máquinas e aparelhos para brochura ou enca ­
dernação, incluindo as máquinas para costurar cadernos
 
8440 10  – Máquinas e aparelhos  
8440 10 10  – – Para dobrar  1,7  0  
8440 10 20  – – Para reunir folhas  1,7  0  
8440 10 30  – – Para costurar ou agrafar  1,7  0  
8440 10 40  – – Para encadernar por colagem  1,7  0  
8440 10 90  – – Outros  1,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1146
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8440 90 00  – Partes  1,7  0  
8441  Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da 
pasta de papel, do papel ou do cartão, in ­
cluindo as cortadeiras de todos os tipos  
8441 10  – Cortadeiras  
8441 10 10  – – Cortadeiras-bobinadoras  1,7  0  
8441 10 20  – – Cortadeiras de corte longitudinal ou trans ­
versal  1,7 0  
8441 10 30  – – Aparadeiras de uma só lâmina  1,7  0  
8441 10 40  – – Aparadeiras trilaterais  1,7  0  
8441 10 80  – – Outras  1,7  0  
8441 20 00  – Máquinas para fabricação de sacos de quais ­
quer dimensões ou de envelopes  1,7 0  
8441 30 00  – Máquinas para fabricação de caixas, tubos, 
tambores ou de recipientes semelhantes, por 
qualquer processo, excepto moldagem  1,7 0  
8441 40 00  – Máquinas de moldar artigos de pasta de pa ­
pel, papel ou de cartão  1,7 0  
8441 80 00  – Outras máquinas e aparelhos  1,7  0  
8441 90  – Partes  
8441 90 10  – – De cortadeiras  1,7  0  
8441 90 90  – – Outras  1,7  0  
8442  Máquinas, aparelhos e equipamentos (excepto 
as máquinas-ferramentas das posições 8456 a 
8465) para preparação ou fabricação de clichés, blocos, cilindros ou outros elementos de im ­
pressão; clichés, blocos, cilindros e outros ele ­
mentos de impressão; pedras litográficas, blo ­
cos, placas e cilindros, preparados para impres ­
são (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)
 
8442 30  – Máquinas, aparelhos e equipamentos  
8442 30 10  – – Máquinas de compor por processo fotográ ­
fico 1,7 0  
– – Outros  
8442 30 91  – – – Máquinas de fundir e de compor carac ­
teres tipográficos (por exemplo, linóti ­
pos, monotipos, intertipos, etc.), mesmo com dispositivo de fundir
 Isenção  0  
8442 30 99  – – – Outros  1,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1147
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8442 40 00  – Partes destas máquinas, aparelhos e material  1,7  0  
8442 50  – Clichés, blocos, cilindros e outros elementos 
de impressão; pedras litográficas, blocos, 
placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou po ­
lidos)
 
– – Com imagem gráfica  
8442 50 21  – – – Para impressão em relevo  1,7  0  
8442 50 23  – – – Para impressão plana  1,7  0  
8442 50 29  – – – Outros  1,7  0  
8442 50 80  – – Outros  1,7  0  
8443  Máquinas e aparelhos de impressão por meio 
de blocos, cilindros e outros elementos de im ­
pressão da posição 8442; outras impressoras, 
aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios
 
– Máquinas e aparelhos de impressão por meio 
de blocos, cilindros e outros elementos de 
impressão da posição 8442  
8443 11 00  – – Máquinas e aparelhos de impressão, por 
offset, alimentados por bobinas  1,7 0  
8443 12 00  – – Máquinas e aparelhos de impressão por 
offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não 
superior a 22 cm x 36 cm, quando não 
dobradas
 1,7 0  
8443 13  – – Outras máquinas e aparelhos de impressão, 
por offset  
– – – Alimentados por folhas  
8443 13 10  – – – – Usados  1,7  0  
– – – – Novos, para folhas de formato  
8443 13 31  – – – – – Não superior a 52 cm × 74 cm  1,7  0  
8443 13 35  – – – – – Superior a 52 cm × 74 cm, mas não 
superior a 74 cm × 107 cm  1,7 0  
8443 13 39  – – – – – Superior a 74 cm × 107 cm  1,7  0  
8443 13 90  – – – Outros  1,7  0  
8443 14 00  – – Máquinas e aparelhos de impressão, tipo ­
gráficos, alimentados por bobinas, ex ­
cluindo as máquinas e aparelhos flexográ ­
ficos  1,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1148
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8443 15 00  – – Máquinas e aparelhos de impressão, tipo ­
gráficos, não alimentados por bobinas, ex ­
cluindo as máquinas e aparelhos flexográ ­
ficos  1,7 0  
8443 16 00  – – Máquinas e aparelhos de impressão, flexo ­
gráficos  1,7 0  
8443 17 00  – – Máquinas e aparelhos de impressão, helio ­
gráficos  1,7 0  
8443 19  – – Outros  
8443 19 20  – – – Para impressão de matérias têxteis  1,7  0  
8443 19 40  – – – Utilizados na produção de semiconduto ­
res 1,7 0  
8443 19 70  – – – Outros  1,7  0  
– Outras impressoras, aparelhos de copiar e 
aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combi ­
nados entre si  
8443 31  – – Máquinas que executem pelo menos duas 
das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática 
para processamento de dados ou a uma 
rede
 
8443 31 10  – – – Máquinas com funções de cópia e trans ­
missão de telecópia (fax), mesmo com 
função de impressão, com capacidade para copiar no máximo 12 páginas mo ­
nocromáticas por minuto
 Isenção  0  
– – – Outros  
8443 31 91  – – – – Máquinas com função de cópia por 
scannerização do original e impres ­
são das cópias por meio de um pro ­
cesso electrostático  6 0  
8443 31 99  – – – – Outros  Isenção  0  
8443 32  – – Outros, capazes de ser conectados a uma 
máquina automática para processamento 
de dados ou a uma rede  
8443 32 10  – – – Impressoras  Isenção  0  
8443 32 30  – – – Aparelhos de telecópia  Isenção  0  
– – – Outros  
8443 32 91  – – – – Máquinas com função de cópia por 
scannerização do original e impres ­
são das cópias por meio de um pro ­
cesso electrostático  6 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1149
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8443 32 93  – – – – Outras máquinas com função de cópia 
que incorporem um sistema óptico  Isenção  0  
8443 32 99  – – – – Outros  2,2  0  
8443 39  – – Outros  
8443 39 10  – – – Máquinas com função de cópia por scan ­
nerização do original e impressão das cópias por meio de um processo electros ­
tático
 6 0  
– – – Outros aparelhos de fotocópia  
8443 39 31  – – – – De sistema óptico  Isenção  0  
8443 39 39  – – – – Outros  3  0  
8443 39 90  – – – Outros  2,2  0  
– Partes e acessórios  
8443 91  – – Partes e acessórios de máquinas e apare ­
lhos de impressão por meio de blocos, 
cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442
 
8443 91 10  – – – Para máquinas e aparelhos da subposição 
8443 19 40  1,7 0  
– – – Outras  
8443 91 91  – – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fun ­
dido, ferro ou aço  1,7 0  
8443 91 99  – – – – Outras  1,7  0  
8443 99  – – Outros  
8443 99 10  – – – Montagens electrónicas  Isenção  0  
8443 99 90  – – – Outros  Isenção  0  
8444 00  Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou 
cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais  
8444 00 10  – Máquinas para extrudar  1,7  0  
8444 00 90  – Outras  1,7  0  
8445  Máquinas para preparação de matérias têxteis; 
máquinas para fiação, dobragem ou torção, de 
matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos 
para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para 
preparação de fios têxteis para sua utilização 
nas máquinas das posições 8446 ou 8447
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1150
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
– Máquinas para preparação de matérias têxteis  
8445 11 00  – – Cardas  1,7  0  
8445 12 00  – – Penteadoras  1,7  0  
8445 13 00  – – Bancos de fusos (bancas de estiramento)  1,7  0  
8445 19 00  – – Outras  1,7  0  
8445 20 00  – Máquinas para fiação de matérias têxteis  1,7  0  
8445 30  – Máquinas para dobragem ou torção, de ma ­
térias têxteis  
8445 30 10  – – Para dobragem de matérias têxteis  1,7  0  
8445 30 90  – – Para torção de matérias têxteis  1,7  0  
8445 40 00  – Máquinas de bobinar (incluindo as bobina ­
deiras de trama) ou de dobar matérias têxteis  1,7 0  
8445 90 00  – Outras  1,7  0  
8446  Teares para tecidos  
8446 10 00  – Para tecidos de largura não superior a 30 cm  1,7  0  
– Para tecidos de largura superior a 30 cm, de 
lançadeiras  
8446 21 00  – – A motor  1,7  0  
8446 29 00  – – Outros  1,7  0  
8446 30 00  – Para tecidos de largura superior a 30 cm, 
sem lançadeiras  1,7 0  
8447  Teares para fabricar malhas, máquinas de cos ­
tura por entrelaçamento ( couture — tricotage ), 
máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, 
bordados, passamanarias, galões ou redes, e máquinas para inserir tufos
 
– Teares circulares para malhas  
8447 11  – – Com cilindro de diâmetro não superior a 
165 mm  
8447 11 10  – – – Que operem com agulhas articuladas  1,7  0  
8447 11 90  – – – Outros  1,7  0  
8447 12  – – Com cilindro de diâmetro superior a 165 
mm 
8447 12 10  – – – Que operem com agulhas articuladas  1,7  0  
8447 12 90  – – – Outros  1,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1151
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8447 20  – Teares rectilíneos para malhas; máquinas de 
costura por entrelaçamento ( couture — trico ­
tage) 
8447 20 20  – – Teares de urdidura, incluindo os teares  
Raschel ; máquinas de costura por entrela ­
çamento ( couture — tricotage ) 1,7 0  
8447 20 80  – – Outros  1,7  0  
8447 90 00  – Outros  1,7  0  
8448  Máquinas e aparelhos auxiliares para as máqui ­
nas das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, teares maquinetas, mecanismos  
Jacquard , quebra-urdiduras e quebra-tramas, 
mecanismos troca-lançadeiras); partes e acessó ­
rios reconhecíveis como exclusiva ou principal ­
mente destinados às máquinas da presente po ­
sição ou das posições 8444, 8445, 8446 ou 
8447 (por exemplo, fusos, aletas, guarnições de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, platinas, gan ­
chos)
 
– Máquinas e aparelhos auxiliares para as má ­
quinas das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447
 
8448 11 00  – – Teares-maquinetas e mecanismos  Jac­
quard ; redutores, perfuradores e copiado ­
res de cartões; máquinas para enlaçar 
cartões após perfuração  1,7 0  
8448 19 00  – – Outros  1,7  0  
8448 20 00  – Partes e acessórios das máquinas da posição 
8444 ou das suas máquinas e aparelhos au ­
xiliares  1,7 0  
– Partes e acessórios das máquinas da posição 
8445 ou das suas máquinas e aparelhos au ­
xiliares  
8448 31 00  – – Guarnições de cardas  1,7  0  
8448 32 00  – – De máquinas para preparação de matérias 
têxteis, excepto as guarnições de carda  1,7 0  
8448 33  – – Fusos e suas aletas, anéis e cursores  
8448 33 10  – – – Fusos e suas aletas  1,7  0  
8448 33 90  – – – Anéis e cursores  1,7  0  
8448 39 00  – – Outros  1,7  0  
– Partes e acessórios de teares para tecidos ou 
das suas máquinas e aparelhos auxiliares  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1152
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8448 42 00  – – Pentes, liços e quadros de liços  1,7  0  
8448 49 00  – – Outros  1,7  0  
– Partes e acessórios dos teares, máquinas ou 
aparelhos da posição 8447 ou das suas má ­
quinas e aparelhos auxiliares  
8448 51  – – Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados 
na formação das malhas  
8448 51 10  – – – Platinas  1,7  0  
8448 51 90  – – – Outros  1,7  0  
8448 59 00  – – Outros  1,7  0  
8449 00 00  Máquinas e aparelhos para fabricação ou aca ­
bamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluindo as má ­
quinas e aparelhos para fabricação de chapéus 
de feltro; formas para chapelaria
 1,7 0  
8450  Máquinas de lavar roupa, mesmo com disposi ­
tivos de secagem  
– Máquinas de capacidade, expressa em peso 
de roupa seca, não superior a 10 kg  
8450 11  – – Máquinas inteiramente automáticas  
– – – De capacidade, expressa em peso de 
roupa seca, não superior a 6 kg  
8450 11 11  – – – – De carregar pela frente  3  0  
8450 11 19  – – – – De carregar por cima  3  0  
8450 11 90  – – – De capacidade, expressa em peso de 
roupa seca, superior a 6 kg, mas não 
superior a 10 kg  2,6 0  
8450 12 00  – – Outras máquinas, com secador centrífugo 
incorporado  2,7 0  
8450 19 00  – – Outras  2,7  0  
8450 20 00  – Máquinas de capacidade, expressa em peso 
de roupa seca, superior a 10 kg  2,2 0  
8450 90 00  – Partes  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1153
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8451  Máquinas e aparelhos (excepto as máquinas da 
posição 8450), para lavar, limpar, espremer, 
secar, passar, prensar (incluindo as prensas fi ­
xadoras), branquear, tingir, para apresto e aca ­
bamento, para revestir ou impregnar fios, teci ­
dos ou obras de matérias têxteis e máquinas 
para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo; máquinas 
para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou den ­
tear tecidos
 
8451 10 00  – Máquinas para lavar a seco  2,2  0  
– Máquinas de secar  
8451 21  – – De capacidade, expressa em peso de roupa 
seca, não superior a 10 kg  
8451 21 10  – – – De capacidade, expressa em peso de 
roupa seca, não superior a 6 kg  2,2 0  
8451 21 90  – – – De capacidade, expressa em peso de 
roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg
 2,2 0  
8451 29 00  – – Outras  2,2  0  
8451 30  – Máquinas e prensas para passar, incluindo as 
prensas fixadoras  
– – De aquecimento eléctrico, de potência  
8451 30 10  – – – Não superior a 2 500 W  2,2  0  
8451 30 30  – – – Superior a 2 500 W  2,2  0  
8451 30 80  – – Outras  2,2  0  
8451 40 00  – Máquinas para lavar, branquear ou tingir  2,2  0  
8451 50 00  – Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, 
cortar ou dentear tecidos  2,2 0  
8451 80  – Outras máquinas e aparelhos  
8451 80 10  – – Máquinas para revestir tecidos-base e ou ­
tros suportes destinados à fabricação de 
revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo, etc.
 2,2 0  
8451 80 30  – – Máquinas para apresto ou acabamento  2,2  0  
8451 80 80  – – Outras  2,2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1154
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8451 90 00  – Partes  2,2  0  
8452  Máquinas de costura, excepto para costurar ca ­
dernos da posição 8440; móveis, bases e tam ­
pas, próprios para máquinas de costura; agu ­
lhas para máquinas de costura  
8452 10  – Máquinas de costura de uso doméstico  
– – Máquinas de costura, que realizem apenas 
o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, 
com motor; cabeças de máquinas de cos ­
tura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), que pesem no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
 
8452 10 11  – – – Máquinas de costura de valor unitário 
(excepto armações, mesas ou móveis) superior a 65 EUR
 5,7 0  
8452 10 19  – – – Outras  9,7  0  
8452 10 90  – – Outras máquinas de costura e outras cabe ­
ças para máquinas de costura  3,7 0  
– Outras máquinas de costura  
8452 21 00  – – Unidades automáticas  3,7  0  
8452 29 00  – – Outras  3,7  0  
8452 30  – Agulhas para máquinas de costura  
8452 30 10  – – Com talão achatado num lado  2,7  0  
8452 30 90  – – Outras  2,7  0  
8452 40 00  – Móveis, bases e tampas, para máquinas de 
costura, e suas partes  2,7 0  
8452 90 00  – Outras partes de máquinas de costura  2,7  0  
8453  Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou 
trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, excepto máquinas de costura
 
8453 10 00  – Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou 
trabalhar couros ou peles  1,7 0  
8453 20 00  – Máquinas e aparelhos para fabricar ou con ­
sertar calçado  1,7 0  
8453 80 00  – Outras máquinas e aparelhos  1,7  0  
8453 90 00  – Partes  1,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1155
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8454  Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, 
lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para 
metalurgia, aciaria ou fundição  
8454 10 00  – Conversores  1,7  0  
8454 20 00  – Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundi ­
ção 1,7 0  
8454 30  – Máquinas de vazar (moldar)  
8454 30 10  – – Máquinas de vazar sob pressão  1,7  0  
8454 30 90  – – Outras  1,7  0  
8454 90 00  – Partes  1,7  0  
8455  Laminadores de metais e seus cilindros  
8455 10 00  – Laminadores de tubos  2,7  0  
– Outros laminadores  
8455 21 00  – – Laminadores a quente e laminadores a 
quente e a frio  2,7 0  
8455 22 00  – – Laminados a frio  2,7  0  
8455 30  – Cilindros de laminadores  
8455 30 10  – – De ferro fundido  2,7  0  
– – De aço forjado  
8455 30 31  – – – Cilindros de trabalho a quente; cilindros 
de apoio, a quente e a frio  2,7 0  
8455 30 39  – – – Cilindros de trabalho a frio  2,7  0  
8455 30 90  – – De aço vazado ou moldado  2,7  0  
8455 90 00  – Outras partes  2,7  0  
8456  Máquinas-ferramentas que trabalhem por elimi ­
nação de quaisquer matérias, que operem por 
laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, 
por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma
 
8456 10 00  – Que operem por laser ou por outro feixe de 
luz ou de fotões  4,5 0  
8456 20 00  – Que operem por ultra-som  3,5  0  
8456 30  – Que operem por electro-erosão  
– – De comando numérico  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1156
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8456 30 11  – – – Corte por fio  3,5  0  
8456 30 19  – – – Outras  3,5  0  
8456 30 90  – – Outras  3,5  0  
8456 90 00  – Outras  3,5  0  
8457  Centros de fabricação, máquinas de sistema 
monostático ( single station ) e máquinas de es ­
tações múltiplas, para trabalhar metais  
8457 10  – Centros de fabricação  
8457 10 10  – – Horizontais  2,7  0  
8457 10 90  – – Outros  2,7  0  
8457 20 00  – Máquinas de sistema monostático ( single sta ­
tion) 2,7 0  
8457 30  – Máquinas de estações múltiplas  
8457 30 10  – – De comando numérico  2,7  0  
8457 30 90  – – Outras  2,7  0  
8458  Tornos (incluindo os centros de torneamento) 
para metais  
– Tornos horizontais  
8458 11  – – De comando numérico  
8458 11 20  – – – Centros de torneamento  2,7  0  
– – – Tornos automáticos  
8458 11 41  – – – – Monoveio  2,7  0  
8458 11 49  – – – – Multiveio  2,7  0  
8458 11 80  – – – Outros  2,7  0  
8458 19  – – Outros  
8458 19 20  – – – Tornos paralelos  2,7  0  
8458 19 40  – – – Tornos automáticos  2,7  0  
8458 19 80  – – – Outros  2,7  0  
– Outros tornos  
8458 91  – – De comando numérico  
8458 91 20  – – – Centros de torneamento  2,7  0  
8458 91 80  – – – Outros  2,7  0  
8458 99 00  – – Outros  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1157
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8459  Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades 
com cabeça deslizante) para furar, escarear, fre ­
sar ou roscar interior e exteriormente metais, 
por eliminação de matéria, excepto os tornos 
(incluindo os centros de torneamento) da posi ­
ção 8458  
8459 10 00  – Unidades com cabeça deslizante  2,7  0  
– Outras máquinas para furar  
8459 21 00  – – De comando numérico  2,7  0  
8459 29 00  – – Outras  2,7  0  
– Outras escareadoras-fresadoras  
8459 31 00  – – De comando numérico  1,7  0  
8459 39 00  – – Outras  1,7  0  
8459 40  – Outras máquinas para escarear  
8459 40 10  – – De comando numérico  1,7  0  
8459 40 90  – – Outras  1,7  0  
– Máquinas para fresar, de consola  
8459 51 00  – – De comando numérico  2,7  0  
8459 59 00  – – Outras  2,7  0  
– Outras máquinas para fresar  
8459 61  – – De comando numérico  
8459 61 10  – – – Máquinas para fresar ferramentas  2,7  0  
8459 61 90  – – – Outras  2,7  0  
8459 69  – – Outras  
8459 69 10  – – – Máquinas para fresar ferramentas  2,7  0  
8459 69 90  – – – Outras  2,7  0  
8459 70 00  – Outras máquinas para roscar, interior ou ex ­
teriormente  2,7 0  
8460  Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, 
amolar, rectificar, brunir ou polir ou realizar outras operações de acabamento em metais 
ou ceramais ( cermets ) por meio de mós, de 
abrasivos ou de produtos polidores, excepto as máquinas de cortar ou de acabar engrena ­
gens da posição 8461
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1158
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
– Máquinas para rectificar superfícies planas, 
cujo posicionamento sobre qualquer dos ei ­
xos pode ser estabelecido com precisão de 
pelo menos 0,01 mm  
8460 11 00  – – De comando numérico  2,7  0  
8460 19 00  – – Outras  2,7  0  
– Outras máquinas para rectificar, cujo posicio ­
namento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
 
8460 21  – – De comando numérico  
– – – Para superfícies cilíndricas  
8460 21 11  – – – – Máquinas para rectificar interiores  2,7  0  
8460 21 15  – – – – Máquinas para rectificar sem centro  2,7  0  
8460 21 19  – – – – Outras  2,7  0  
8460 21 90  – – – Outras  2,7  0  
8460 29  – – Outras  
– – – Para superfícies cilíndricas  
8460 29 11  – – – – Máquinas para rectificar interiores  2,7  0  
8460 29 19  – – – – Outras  2,7  0  
8460 29 90  – – – Outras  2,7  0  
– Máquinas para afiar  
8460 31 00  – – De comando numérico  1,7  0  
8460 39 00  – – Outras  1,7  0  
8460 40  – Máquinas para brunir  
8460 40 10  – – De comando numérico  1,7  0  
8460 40 90  – – Outras  1,7  0  
8460 90  – Outras  
8460 90 10  – – Cujo posicionamento sobre qualquer dos 
eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
 2,7 0  
8460 90 90  – – Outras  1,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1159
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8461  Máquinas-ferramentas para aplainar, 
plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar engrena ­
gens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferra ­
mentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais ( cermets ), não especificadas 
nem compreendidas em outras posições
 
8461 20 00  – Plainas-limadoras e máquinas para escatelar  1,7  0  
8461 30  – Máquinas para mandrilar  
8461 30 10  – – De comando numérico  1,7  0  
8461 30 90  – – Outras  1,7  0  
8461 40  – Máquinas para cortar ou acabar engrenagens  
– – Máquinas para cortar engrenagens  
– – – Para cortar engrenagens cilíndricas  
8461 40 11  – – – – De comando numérico  2,7  0  
8461 40 19  – – – – Outras  2,7  0  
– – – Para cortar outras engrenagens  
8461 40 31  – – – – De comando numérico  1,7  0  
8461 40 39  – – – – Outras  1,7  0  
– – Máquinas para acabar engrenagens  
– – – Cujo posicionamento sobre qualquer dos 
eixos pode ser estabelecido com precisão 
de pelo menos 0,01 mm  
8461 40 71  – – – – De comando numérico  2,7  0  
8461 40 79  – – – – Outras  2,7  0  
8461 40 90  – – – Outras  1,7  0  
8461 50  – Máquinas para serrar ou seccionar  
– – Máquinas para serrar  
8461 50 11  – – – De serra circular  1,7  0  
8461 50 19  – – – Outras  1,7  0  
8461 50 90  – – Máquinas para seccionar  1,7  0  
8461 90 00  – Outras  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1160
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8462  Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) 
para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar me ­
tais; máquinas-ferramentas (incluindo as pren ­
sas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, 
aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima
 
8462 10  – Máquinas (incluindo as prensas) para forjar 
ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes
 
8462 10 10  – – De comando numérico  2,7  0  
8462 10 90  – – Outras  1,7  0  
– Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, 
arquear, dobrar, endireitar ou aplanar  
8462 21  – – De comando numérico  
8462 21 10  – – – Para trabalhar produtos planos  2,7  0  
8462 21 80  – – – Outras  2,7  0  
8462 29  – – Outras  
8462 29 10  – – – Para trabalhar produtos planos  1,7  0  
– – – Outras  
8462 29 91  – – – – Hidráulicas  1,7  0  
8462 29 98  – – – – Outras  1,7  0  
– Máquinas (incluindo as prensas) para cisa ­
lhar, excepto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
 
8462 31 00  – – De comando numérico  2,7  0  
8462 39  – – Outras  
8462 39 10  – – – Para trabalhar produtos planos  1,7  0  
– – – Outras  
8462 39 91  – – – – Hidráulicas  1,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1161
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8462 39 99  – – – – Outras  1,7  0  
– Máquinas (incluindo as prensas) para puncio ­
nar ou para chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
 
8462 41  – – De comando numérico  
8462 41 10  – – – Para trabalhar produtos planos  2,7  0  
8462 41 90  – – – Outras  2,7  0  
8462 49  – – Outras  
8462 49 10  – – – Para trabalhar produtos planos  1,7  0  
8462 49 90  – – – Outras  1,7  0  
– Outras  
8462 91  – – Prensas hidráulicas  
8462 91 10  – – – Prensas para moldagem de pós metálicos 
por sinterização, e prensas para enfardar 
resíduos de ferro  2,7 0  
– – – Outras  
8462 91 50  – – – – De comando numérico  2,7  0  
8462 91 90  – – – – Outras  2,7  0  
8462 99  – – Outras  
8462 99 10  – – – Prensas para moldagem de pós metálicos 
por sinterização, e prensas para enfardar 
resíduos de ferro  2,7 0  
– – – Outras  
8462 99 50  – – – – De comando numérico  2,7  0  
8462 99 90  – – – – Outras  2,7  0  
8463  Outras máquinas-ferramentas para trabalhar 
metais ou ceramais ( cermets ) que trabalhem 
sem eliminação de matéria  
8463 10  – Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios 
ou semelhantes  
8463 10 10  – – Bancas para estirar fios  2,7  0  
8463 10 90  – – Outras  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1162
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8463 20 00  – Máquinas para fazer roscas internas ou ex ­
ternas por laminagem  2,7 0  
8463 30 00  – Máquinas para trabalhar arames e fios de 
metal  2,7 0  
8463 90 00  – Outras  2,7  0  
8464  Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, 
produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou 
matérias minerais semelhantes, ou para o traba ­
lho a frio do vidro  
8464 10 00  – Máquinas para serrar  2,2  0  
8464 20  – Máquinas para esmerilar ou polir  
– – Para trabalhar vidro  
8464 20 11  – – – De óptica  2,2  0  
8464 20 19  – – – Outras  2,2  0  
8464 20 20  – – Para trabalhar produtos cerâmicos  2,2  0  
8464 20 95  – – Outras  2,2  0  
8464 90  – Outras  
8464 90 20  – – Para trabalhar produtos cerâmicos  2,2  0  
8464 90 80  – – Outras  2,2  0  
8465  Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas 
para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico 
duro ou matérias duras semelhantes
 
8465 10  – Máquinas-ferramentas capazes de efectuar di ­
ferentes tipos de operações sem troca de fer ­
ramentas  
8465 10 10  – – Com colocação manual da peça entre cada 
operação  2,7 0  
8465 10 90  – – Sem colocação manual da peça entre cada 
operação  2,7 0  
– Outras  
8465 91  – – Máquinas de serrar  
8465 91 10  – – – Com serra de fita  2,7  0  
8465 91 20  – – – Com serra circular  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1163
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8465 91 90  – – – Outras  2,7  0  
8465 92 00  – – Máquinas para desbastar ou aplainar; má ­
quinas para fresar ou moldurar  2,7 0  
8465 93 00  – – Máquinas para esmerilar, lixar ou polir  2,7  0  
8465 94 00  – – Máquinas para arquear ou para reunir  2,7  0  
8465 95 00  – – Máquinas para furar ou escatelar  2,7  0  
8465 96 00  – – Máquinas para fender, seccionar ou desen ­
rolar  2,7 0  
8465 99  – – Outras  
8465 99 10  – – – Tornos  2,7  0  
8465 99 90  – – – Outras  2,7  0  
8466  Partes e acessórios reconhecíveis como exclu ­
siva ou principalmente destinados às máquinas 
das posições 8456 a 8465, incluindo os 
porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máqui ­
nas-ferramentas; porta-ferramentas para ferra ­
mentas manuais de todos os tipos
 
8466 10  – Porta-ferramentas e fieiras de abertura auto ­
mática  
– – Porta-ferramentas  
8466 10 20  – – – Mandris, pinças e suportes  1,2  0  
– – – Outros  
8466 10 31  – – – – Para tornos  1,2  0  
8466 10 38  – – – – Outros  1,2  0  
8466 10 80  – – Fieiras de abertura automática  1,2  0  
8466 20  – Porta-peças  
8466 20 20  – – Montagens de fabricação e seus conjuntos 
de componentes  standard  1,2 0  
– – Outros  
8466 20 91  – – – Para tornos  1,2  0  
8466 20 98  – – – Outros  1,2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1164
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8466 30 00  – Dispositivos divisores e outros dispositivos 
especiais, para máquinas-ferramentas  1,2 0  
– Outros  
8466 91  – – Para máquinas da posição 8464  
8466 91 20  – – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, 
ferro ou aço  1,2 0  
8466 91 95  – – – Outros  1,2  0  
8466 92  – – Para máquinas da posição 8465  
8466 92 20  – – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, 
ferro ou aço  1,2 0  
8466 92 80  – – – Outros  1,2  0  
8466 93 00  – – Para máquinas das posições 8456 a 8461  1,2  0  
8466 94 00  – – Para máquinas das posições 8462 ou 8463  1,2  0  
8467  Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com 
motor (eléctrico ou não eléctrico) incorporado, de uso manual
 
– Pneumáticas  
8467 11  – – Rotativas (mesmo com sistema de percus ­
são) 
8467 11 10  – – – Para trabalhar metais  1,7  0  
8467 11 90  – – – Outras  1,7  0  
8467 19 00  – – Outras  1,7  0  
– Com motor eléctrico incorporado  
8467 21  – – Perfuradoras de qualquer tipo, incluindo as 
rotativas  
8467 21 10  – – – Que funcionem sem fonte externa de 
energia  2,7 0  
– – – Outras  
8467 21 91  – – – – Electropneumáticas  2,7  0  
8467 21 99  – – – – Outras  2,7  0  
8467 22  – – Serras  
8467 22 10  – – – Serras de corrente  2,7  0  
8467 22 30  – – – Serras circulares  2,7  0  
8467 22 90  – – – Outras  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1165
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8467 29  – – Outras  
8467 29 10  – – – Do tipo utilizado para trabalhar matérias 
têxteis  2,7 0  
– – – Outras  
8467 29 30  – – – – Que funcionem sem fonte externa de 
energia  2,7 0  
– – – – Outras  
– – – – – Desbastadoras e lixadoras  
8467 29 51  – – – – – – Desbastadoras de ângulo  2,7  0  
8467 29 53  – – – – – – Lixadoras de cinta  2,7  0  
8467 29 59  – – – – – – Outras  2,7  0  
8467 29 70  – – – – – Plainas  2,7  0  
8467 29 80  – – – – – Tesouras para aparar sebes e tesouras 
para cortar erva  2,7 0  
8467 29 90  – – – – – Outras  2,7  0  
– Outras ferramentas  
8467 81 00  – – Serras de corrente  1,7  0  
8467 89 00  – – Outras  1,7  0  
– Partes  
8467 91 00  – – De serras de corrente  1,7  0  
8467 92 00  – – De ferramentas pneumáticas  1,7  0  
8467 99 00  – – Outras  1,7  0  
8468  Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de 
corte, excepto os da posição 8515; máquinas e 
aparelhos a gás para têmpera superficial  
8468 10 00  – Maçaricos de uso manual  2,2  0  
8468 20 00  – Outras máquinas e aparelhos a gás  2,2  0  
8468 80 00  – Outras máquinas e aparelhos  2,2  0  
8468 90 00  – Partes  2,2  0  
8469 00  Máquinas de escrever, excepto as impressoras 
da posição 8443; máquinas de tratamento de 
textos  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1166
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8469 00 10  – Máquinas de tratamento de textos  Isenção  0  
– Outras  
8469 00 91  – – Eléctricas  2,3  0  
8469 00 99  – – Outras  2,5  0  
8470  Máquinas de calcular e máquinas de bolso que 
permitam gravar, reproduzir e visualizar infor ­
mações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de fran ­
quear, de emitir bilhetes e máquinas semelhan ­
tes, com dispositivo de cálculo incorporado; 
caixas registadoras
 
8470 10 00  – Calculadoras electrónicas capazes de funcio ­
nar sem fonte externa de energia eléctrica e máquinas de bolso com função de cálculo 
incorporada que permitam gravar, reproduzir 
e visualizar informações
 Isenção  0  
– Outras máquinas de calcular, electrónicas  
8470 21 00  – – Com dispositivo impressor incorporado  Isenção  0  
8470 29 00  – – Outras  Isenção  0  
8470 30 00  – Outras máquinas de calcular  Isenção  0  
8470 50 00  – Caixas registadoras  Isenção  0  
8470 90 00  – Outras  Isenção  0  
8471  Máquinas automáticas para processamento de 
dados e suas unidades; leitores magnéticos ou 
ópticos, máquinas para registar dados em su ­
porte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas 
nem compreendidas em outras posições
 
8471 30 00  – Máquinas automáticas para processamento de 
dados, portáteis, de peso não superior a 10 
kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e um ecrã
 Isenção  0  
– Outras máquinas automáticas para processa ­
mento de dados  
8471 41 00  – – Que contenham, no mesmo corpo, pelo 
menos uma unidade central de processa ­
mento e, mesmo combinadas, uma uni ­
dade de entrada e uma unidade de saída  Isenção  0  
8471 49 00  – – Outras, apresentadas sob a forma de siste ­
mas Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1167
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8471 50 00  – Unidades de processamento, excepto as das 
subposições 8471 41 ou 8471 49, podendo 
conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de me ­
mória, unidade de entrada e unidade de saída
 Isenção  0  
8471 60  – Unidades de entrada ou de saída, podendo 
conter, no mesmo corpo, unidades de memó ­
ria 
8471 60 60  – – Teclados  Isenção  0  
8471 60 70  – – Outras  Isenção  0  
8471 70  – Unidades de memória  
8471 70 20  – – Unidades de memória centrais  Isenção  0  
– – Outras  
– – – Unidades de memória, de discos  
8471 70 30  – – – – Ópticas, incluindo as magneto-ópticas  Isenção  0  
– – – – Outras  
8471 70 50  – – – – – Unidades de memória, de discos 
rígidos  Isenção  0  
8471 70 70  – – – – – Outras  Isenção  0  
8471 70 80  – – – Unidades de memória, de bandas  Isenção  0  
8471 70 98  – – – Outras  Isenção  0  
8471 80 00  – Outras unidades de máquinas automáticas 
para processamento de dados  Isenção  0  
8471 90 00  – Outros  Isenção  0  
8472  Outras máquinas e aparelhos de escritório (por 
exemplo, duplicadores hectográficos ou a  sten­
cil, máquinas para imprimir endereços, distri ­
buidores automáticos de papel-moeda, máqui ­
nas para seleccionar, contar ou empacotar moe ­
das, afiadores (apontadores) mecânicos de lá ­
pis, perfuradores ou grampeadores)  
8472 10 00  – Duplicadores  2  0  
8472 30 00  – Máquinas para seleccionar, dobrar, envelopar 
ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e má ­
quinas para colar ou obliterar selos
 2,2 0  
8472 90  – Outros  
8472 90 10  – – Máquinas para seleccionar, contar ou em ­
pacotar moedas  2,2 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1168
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8472 90 30  – – Máquinas automáticas de pagamento  Isenção  0  
8472 90 70  – – Outros  2,2  0  
8473  Partes e acessórios (excepto estojos, capas e 
semelhantes), reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472
 
8473 10  – Partes e acessórios das máquinas da posição 
8469  
– – Montagens electrónicas  
8473 10 11  – – – Das máquinas da subposição 8469 10 00  Isenção  0  
8473 10 19  – – – Outros  3  0  
8473 10 90  – – Outros  Isenção  0  
– Partes e acessórios das máquinas da posição 
8470  
8473 21  – – Das calculadoras electrónicas das subposi ­
ções 8470 10, 8470 21 ou 8470 29  
8473 21 10  – – – Montagens electrónicas  Isenção  0  
8473 21 90  – – – Outros  Isenção  0  
8473 29  – – Outros  
8473 29 10  – – – Montagens electrónicas  Isenção  0  
8473 29 90  – – – Outros  Isenção  0  
8473 30  – Partes e acessórios das máquinas da posição 
8471  
8473 30 20  – – Montagens electrónicas  Isenção  0  
8473 30 80  – – Outros  Isenção  0  
8473 40  – Partes e acessórios das máquinas da posição 
8472  
– – Montagens electrónicas  
8473 40 11  – – – Das máquinas da subposição 8472 90 30  Isenção  0  
8473 40 18  – – – Outros  3  0  
8473 40 80  – – Outros  Isenção  0  
8473 50  – Partes e acessórios que podem ser utilizados 
indiferentemente com as máquinas e apare ­
lhos de duas ou mais das posições 8469 a 
8472  
8473 50 20  – – Montagens electrónicas  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1169
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8473 50 80  – – Outros  Isenção  0  
8474  Máquinas e aparelhos para seleccionar, penei ­
rar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou 
amassar terras, pedras, minérios ou outras subs ­
tâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar 
combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmi ­
cas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer mol ­
des de areia para fundição
 
8474 10 00  – Máquinas e aparelhos para seleccionar, pe ­
neirar, separar ou lavar  Isenção  0  
8474 20  – Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou 
pulverizar  
8474 20 10  – – Para substâncias minerais dos tipos utiliza ­
dos na indústria cerâmica  Isenção  0  
8474 20 90  – – Outros  Isenção  0  
– Máquinas e aparelhos para misturar ou amas ­
sar 
8474 31 00  – – Betoneiras e aparelhos para amassar ci ­
mento  Isenção  0  
8474 32 00  – – Máquinas para misturar minerais com be ­
tume  Isenção  0  
8474 39  – – Outros  
8474 39 10  – – – Máquinas e aparelhos, para misturar ou 
amassar substâncias minerais dos tipos 
utilizados na indústria cerâmica  Isenção  0  
8474 39 90  – – – Outros  Isenção  0  
8474 80  – Outras máquinas e aparelhos  
8474 80 10  – – Máquinas para aglomerar ou moldar pastas 
cerâmicas  Isenção  0  
8474 80 90  – – Outros  Isenção  0  
8474 90  – Partes  
8474 90 10  – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, 
ferro ou aço  Isenção  0  
8474 90 90  – – Outras  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1170
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8475  Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos 
ou válvulas, eléctricos ou electrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago ( flash ), que tenham 
invólucro de vidro; máquinas para fabricação 
ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras
 
8475 10 00  – Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos 
ou válvulas, eléctricos ou electrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago ( flash ), que te ­
nham invólucro de vidro
 1,7 0  
– Máquinas para fabricação ou trabalho a 
quente do vidro ou das suas obras  
8475 21 00  – – Máquinas para fabricação de fibras ópticas 
e dos seus esboços  1,7 0  
8475 29 00  – – Outras  1,7  0  
8475 90 00  – Partes  1,7  0  
8476  Máquinas automáticas de venda de produtos 
(por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou be ­
bidas), incluindo as máquinas de trocar di ­
nheiro  
– Máquinas automáticas de venda de bebidas  
8476 21 00  – – Com dispositivo de aquecimento ou de 
refrigeração incorporado  1,7 0  
8476 29 00  – – Outras  1,7  0  
– Outras máquinas  
8476 81 00  – – Com dispositivo de aquecimento ou de 
refrigeração incorporado  1,7 0  
8476 89 00  – – Outras  1,7  0  
8476 90 00  – Partes  1,7  0  
8477  Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha 
ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem com ­
preendidos em outras posições deste capítulo
 
8477 10 00  – Máquinas de moldar por injecção  1,7  0  
8477 20 00  – Extrusoras  1,7  0  
8477 30 00  – Máquinas de moldar por insuflação  1,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1171
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8477 40 00  – Máquinas de moldar a vácuo e outras máqui ­
nas de termoformar  1,7 0  
– Outras máquinas e aparelhos para moldar ou 
dar forma  
8477 51 00  – – Para moldar ou recauchutar pneumáticos 
ou para moldar ou dar forma a câmaras- 
-de-ar  1,7 0  
8477 59  – – Outros  
8477 59 10  – – – Prensas  1,7  0  
8477 59 80  – – – Outros  1,7  0  
8477 80  – Outras máquinas e aparelhos  
– – Máquinas para fabricação de produtos es ­
ponjosos ou alveolares  
8477 80 11  – – – Máquinas para transformação de resinas 
reactivas  1,7 0  
8477 80 19  – – – Outros  1,7  0  
– – Outros  
8477 80 91  – – – Máquinas para fragmentar  1,7  0  
8477 80 93  – – – Misturadores, malaxadores e agitadores  1,7  0  
8477 80 95  – – – Máquinas de cortar e máquinas de fender  1,7  0  
8477 80 99  – – – Outros  1,7  0  
8477 90  – Partes  
8477 90 10  – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, 
ferro ou aço  1,7 0  
8477 90 80  – – Outras  1,7  0  
8478  Máquinas e aparelhos, para preparar ou trans ­
formar tabaco, não especificados nem com ­
preendidos em outras posições deste capítulo  
8478 10 00  – Máquinas e aparelhos  1,7  0  
8478 90 00  – Partes  1,7  0  
8479  Máquinas e aparelhos mecânicos com função 
própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo
 
8479 10 00  – Máquinas e aparelhos para obras públicas, 
construção civil ou trabalhos semelhantes  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1172
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8479 20 00  – Máquinas e aparelhos para extracção ou pre ­
paração de óleos ou gorduras vegetais fixos 
ou de óleos ou gorduras animais  1,7 0  
8479 30  – Prensas para fabricação de painéis de partí ­
culas, de fibras de madeira ou de outras ma ­
térias lenhosas, e outras máquinas e apare ­
lhos para tratamento de madeira ou de cor ­
tiça 
8479 30 10  – – Prensas  1,7  0  
8479 30 90  – – Outros  1,7  0  
8479 40 00  – Máquinas para fabricação de cordas ou cabos  1,7  0  
8479 50 00  – Robôs industriais, não especificados nem 
compreendidos em outras posições  1,7 0  
8479 60 00  – Aparelhos de evaporação para arrefecimento 
do ar  1,7 0  
– Outras máquinas e aparelhos  
8479 81 00  – – Para tratamento de metais, incluindo as 
bobinadoras para enrolamentos eléctricos  1,7 0  
8479 82 00  – – Para misturar, amassar, esmagar, moer, 
separar, peneirar, homogeneizar, emulsio ­
nar ou agitar  1,7 0  
8479 89  – – Outros  
8479 89 30  – – – Sustentação móvel hidráulica para minas  1,7  0  
8479 89 60  – – – Sistemas denominados de «lubrificação 
centralizada»  1,7 0  
8479 89 91  – – – Máquinas e aparelhos para esmaltar e 
decorar produtos cerâmicos  1,7 0  
8479 89 97  – – – Outros  1,7  0  
8479 90  – Partes  
8479 90 20  – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, 
ferro ou aço  1,7 0  
8479 90 80  – – Outras  1,7  0  
8480  Caixas de fundição; placas de fundo para mol ­
des; modelos para moldes; moldes para metais 
(excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vi ­
dro, matérias minerais, borracha ou plásticos  
8480 10 00  – Caixas de fundição  1,7  0  
8480 20 00  – Placas de fundo para moldes  1,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1173
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8480 30  – Modelos para moldes  
8480 30 10  – – De madeira  1,7  0  
8480 30 90  – – Outros  2,7  0  
– Moldes para metais ou carbonetos metálicos  
8480 41 00  – – Para moldagem por injecção ou por com ­
pressão  1,7 0  
8480 49 00  – – Outros  1,7  0  
8480 50 00  – Moldes para vidro  1,7  0  
8480 60  – Moldes para matérias minerais  
8480 60 10  – – Para moldagem por compressão  1,7  0  
8480 60 90  – – Outros  1,7  0  
– Moldes para borracha ou plásticos  
8480 71 00  – – Para moldagem por injecção ou por com ­
pressão  1,7 0  
8480 79 00  – – Outros  1,7  0  
8481  Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de 
pressão e as termostáticas) e dispositivos seme ­
lhantes, para canalizações, caldeiras, reservató ­
rios, cubas e outros recipientes  
8481 10  – Válvulas redutoras de pressão  
8481 10 05  – – Combinadas com filtros ou lubrificadores  2,2  0  
– – Outras  
8481 10 19  – – – De ferro fundido ou de aço  2,2  0  
8481 10 99  – – – Outras  2,2  0  
8481 20  – Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas 
ou pneumáticas  
8481 20 10  – – Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas  2,2  0  
8481 20 90  – – Válvulas para transmissões pneumáticas  2,2  0  
8481 30  – Válvulas de retenção  
8481 30 91  – – De ferro fundido ou de aço  2,2  0  
8481 30 99  – – Outras  2,2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1174
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8481 40  – Válvulas de segurança ou de alívio  
8481 40 10  – – De ferro fundido ou de aço  2,2  0  
8481 40 90  – – Outras  2,2  0  
8481 80  – Outros dispositivos  
– – Torneiras e válvulas, sanitárias  
8481 80 11  – – – Misturadoras  2,2  0  
8481 80 19  – – – Outras  2,2  0  
– – Torneiras e válvulas para radiadores de 
aquecimento central  
8481 80 31  – – – Torneiras termostáticas  2,2  0  
8481 80 39  – – – Outras  2,2  0  
8481 80 40  – – Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar  2,2  0  
– – Outros  
– – – Válvulas de regulação  
8481 80 51  – – – – De temperatura  2,2  0  
8481 80 59  – – – – Outras  2,2  0  
– – – Outras  
– – – – Torneiras e válvulas de passagem di ­
recta  
8481 80 61  – – – – – De ferro fundido  2,2  0  
8481 80 63  – – – – – De aço  2,2  0  
8481 80 69  – – – – – Outras  2,2  0  
– – – – Torneiras de válvula  
8481 80 71  – – – – – De ferro fundido  2,2  0  
8481 80 73  – – – – – De aço  2,2  0  
8481 80 79  – – – – – Outras  2,2  0  
8481 80 81  – – – – Torneiras de giratório esférico, cónico 
ou cilíndrico  2,2 0  
8481 80 85  – – – – Torneiras de borboleta  2,2  0  
8481 80 87  – – – – Torneiras de membrana  2,2  0  
8481 80 99  – – – – Outras  2,2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1175
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8481 90 00  – Partes  2,2  0  
8482  Rolamentos de esferas, de roletes ou de agu ­
lhas 
8482 10  – Rolamentos de esferas  
8482 10 10  – – Com o maior diâmetro exterior não supe ­
rior a 30 mm  8 3  
8482 10 90  – – Outros  8  3  
8482 20 00  – Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os 
conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos
 8 3  
8482 30 00  – Rolamentos de roletes em forma de tonel  8  3  
8482 40 00  – Rolamentos de agulhas  8  3  
8482 50 00  – Rolamentos de roletes cilíndricos  8  3  
8482 80 00  – Outros, incluindo os rolamentos combinados  8  3  
– Partes  
8482 91  – – Esferas, roletes e agulhas  
8482 91 10  – – – Roletes cónicos  8  3  
8482 91 90  – – – Outros  7,7  3  
8482 99 00  – – Outras  8  3  
8483  Veios de transmissão (incluindo as árvores de 
cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; re ­
dutores, multiplicadores, caixas de transmissão 
e variadores de velocidade, incluindo os con ­
versores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispo ­
sitivos de acoplamento, incluindo as juntas de 
articulação
 
8483 10  – Veios de transmissão (incluindo as árvores 
de cames e cambotas) e manivelas  
– – Manivelas e cambotas  
8483 10 21  – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, 
ferro ou aço  4 0  
8483 10 25  – – – De aço forjado  4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1176
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8483 10 29  – – – Outras  4  0  
8483 10 50  – – Veios articulados  4  0  
8483 10 95  – – Outros  4  0  
8483 20  – Chumaceiras (mancais) com rolamentos in ­
corporados  
8483 20 10  – – Do tipo utilizado em veículos aéreos e 
veículos espaciais  6 0  
8483 20 90  – – Outros  6  0  
8483 30  – Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; 
«bronzes»  
– – Chumaceiras (mancais)  
8483 30 32  – – – Para rolamentos de qualquer tipo  5,7  0  
8483 30 38  – – – Outras  3,4  0  
8483 30 80  – – «Bronzes»  3,4  0  
8483 40  – Engrenagens e rodas de fricção, excepto ro ­
das dentadas simples e outros órgãos ele ­
mentares de transmissão apresentados sepa ­
radamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplica ­
dores e variadores de velocidade, incluindo 
os conversores binários
 
– – Engrenagens  
8483 40 21  – – – Cilíndricas  3,7  0  
8483 40 23  – – – Cónicas e cilíndrocónicas  3,7  0  
8483 40 25  – – – De parafuso sem fim  3,7  0  
8483 40 29  – – – Outros  3,7  0  
8483 40 30  – – Eixos de esferas ou de roletes  3,7  0  
– – Redutores, multiplicadores e variadores de 
velocidade  
8483 40 51  – – – Redutores, multiplicadores e caixas de 
transmissão de velocidade  3,7 0  
8483 40 59  – – – Outros  3,7  0  
8483 40 90  – – Outros  3,7  0  
8483 50  – Volantes e polias, incluindo as polias para 
cadernais  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1177
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8483 50 20  – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, 
ferro ou aço  2,7 0  
8483 50 80  – – Outros  2,7  0  
8483 60  – Embraiagens e dispositivos de acoplamento, 
incluindo as juntas de articulação  
8483 60 20  – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, 
ferro ou aço  2,7 0  
8483 60 80  – – Outros  2,7  0  
8483 90  – Rodas dentadas e outros órgãos elementares 
de transmissão apresentados separadamente; partes
 
8483 90 20  – – Partes de chumaceiras (mancais) para rola ­
mentos de qualquer tipo  5,7 0  
– – Outras  
8483 90 81  – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, 
ferro ou aço  2,7 0  
8483 90 89  – – – Outras  2,7  0  
8484  Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de 
juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhan ­
tes; juntas de vedação mecânicas
 
8484 10 00  – Juntas metaloplásticas  1,7  0  
8484 20 00  – Juntas de vedação mecânicas  1,7  0  
8484 90 00  – Outros  1,7  0  
8486  Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados ex ­
clusiva ou principalmente na fabricação de «es ­
feras» ( boules ) ou de plaquetas ( wafers ), de 
dispositivos semicondutores, de circuitos inte ­
grados electrónicos ou de dispositivos de vi ­
sualização de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados na nota 9 C) do presente capí ­
tulo; partes e acessórios
 
8486 10 00  – Máquinas e aparelhos para a fabricação de 
«esferas» ( boules ) ou plaquetas ( wafers ) Isenção  0  
8486 20  – Máquinas e aparelhos para a fabricação de 
dispositivos semicondutores ou de circuitos 
integrados electrónicos  
8486 20 10  – – Máquinas-ferramentas que operem por 
ultra-som  3,5 0  
8486 20 90  – – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1178
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8486 30  – Máquinas e aparelhos para a fabricação de 
dispositivos de visualização de ecrã plano  
8486 30 10  – – Aparelhos de deposição química em fase 
de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
 2,4 0  
8486 30 30  – – Aparelhos para a gravação a seco de tra ­
çados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
 3,5 0  
8486 30 50  – – Aparelhos de deposição física por pulveri ­
zação catódica em substratos de dispositi ­
vos de cristais líquidos (LCD)  3,7 0  
8486 30 90  – – Outros  Isenção  0  
8486 40 00  – Máquinas e aparelhos especificados na nota 
9 C) do presente capítulo  Isenção  0  
8486 90  – Partes e acessórios  
8486 90 10  – – Porta-ferramentas e fieiras de abertura au ­
tomática; porta-peças  1,2 0  
– – Outros  
8486 90 20  – – – Partes de centrifugadores destinados a 
revestir substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com resinas fo ­
tossensíveis
 1,7 0  
8486 90 30  – – – Partes de máquinas de rebarbar para 
limpeza dos fios metálicos dos dispo ­
sitivos de semicondutores antes do pro ­
cesso de electrodeposição  1,7 0  
8486 90 40  – – – Aparelhos de deposição física por pulve ­
rização catódica em substratos de dispo ­
sitivos de cristais líquidos (LCD)  3,7 0  
8486 90 50  – – – Partes e acessórios de dispositivos para a 
gravação a seco do traçado em substratos 
de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
 1,2 0  
8486 90 60  – – – Partes e acessórios de aparelhos de de ­
posição química em fase de vapor em 
substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
 1,7 0  
8486 90 70  – – – Partes e acessórios de máquinas-ferra ­
mentas que operem por ultra-som  1,2 0  
8486 90 90  – – – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1179
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8487  Partes de máquinas ou de aparelhos, não espe ­
cificadas nem compreendidas em outras posi ­
ções do presente capítulo, que não contenham 
conexões eléctricas, partes isoladas electrica ­
mente, bobinas, contactos nem quaisquer ou ­
tros elementos com características eléctricas  
8487 10  – Hélices para embarcações e suas pás  
8487 10 10  – – De bronze  1,7  0  
8487 10 90  – – Outras  1,7  0  
8487 90  – Outras  
8487 90 10  – – De ferro fundido não maleável  1,7  0  
8487 90 30  – – De ferro fundido maleável  1,7  0  
– – De ferro ou de aço  
8487 90 51  – – – De aço vazado ou moldado  1,7  0  
8487 90 53  – – – De ferro ou aço, forjado  1,7  0  
8487 90 55  – – – De ferro ou aço, estampado  1,7  0  
8487 90 59  – – – Outras  1,7  0  
8487 90 90  – – Outras  1,7  0  
85 CAPÍTULO 85 - MÁQUINAS, APARELHOS 
E MATERIAIS ELÉCTRICOS, E SUAS PAR ­
TES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE 
GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE 
IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
 
8501  Motores e geradores, eléctricos, excepto os 
grupos electrogéneos  
8501 10  – Motores de potência não superior a 37,5 W  
8501 10 10  – – Motores síncronos de potência não superior 
a 18 W  4,7 0  
– – Outros  
8501 10 91  – – – Motores universais  2,7  0  
8501 10 93  – – – Motores de corrente alternada  2,7  0  
8501 10 99  – – – Motores de corrente contínua  2,7  0  
8501 20 00  – Motores universais de potência superior a 
37,5 W  2,7 0  
– Outros motores de corrente contínua; gerado ­
res de corrente contínua  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1180
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8501 31 00  – – De potência não superior a 750 W  2,7  0  
8501 32  – – De potência superior a 750 W, mas não 
superior a 75 kW  
8501 32 20  – – – De potência superior a 750 W, mas não 
superior a 7,5 kW  2,7 0  
8501 32 80  – – – De potência superior a 7,5 kW, mas não 
superior a 75 kW  2,7 0  
8501 33 00  – – De potência superior a 75 kW, mas não 
superior a 375 kW  2,7 0  
8501 34  – – De potência superior a 375 kW  
8501 34 50  – – – Motores de tracção  2,7  0  
– – – Outros, de potência  
8501 34 92  – – – – Superior a 375 kW, mas não superior a 
750 kW  2,7 0  
8501 34 98  – – – – Superior a 750 kW  2,7  0  
8501 40  – Outros motores de corrente alternada, mono ­
fásicos  
8501 40 20  – – De potência não superior a 750 W  2,7  0  
8501 40 80  – – De potência superior a 750 W  2,7  0  
– Outros motores de corrente alternada, polifá ­
sicos  
8501 51 00  – – De potência não superior a 750 W  2,7  0  
8501 52  – – De potência superior a 750 W, mas não 
superior a 75 kW  
8501 52 20  – – – De potência superior a 750 W, mas não 
superior a 7,5 kW  2,7 0  
8501 52 30  – – – De potência superior a 7,5 kW, mas não 
superior a 37 kW  2,7 0  
8501 52 90  – – – De potência superior a 37 kW, mas não 
superior a 75 kW  2,7 0  
8501 53  – – De potência superior a 75 kW  
8501 53 50  – – – Motores de tracção  2,7  0  
– – – Outros, de potência  
8501 53 81  – – – – Superior a 75 kW, mas não superior a 
375 kW  2,7 0  
8501 53 94  – – – – Superior a 375 kW, mas não superior a 
750 kW  2,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1181
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8501 53 99  – – – – Superior a 750 kW  2,7  0  
– Geradores de corrente alternada (alternado ­
res) 
8501 61  – – De potência não superior a 75 kVA  
8501 61 20  – – – De potência não superior a 7,5 kVA  2,7  0  
8501 61 80  – – – De potência superior a 7,5 kVA, mas não 
superior a 75 kVA  2,7 0  
8501 62 00  – – De potência superior a 75 kVA, mas não 
superior a 375 kVA  2,7 0  
8501 63 00  – – De potência superior a 375 kVA, mas não 
superior a 750 kVA  2,7 0  
8501 64 00  – – De potência superior a 750 kVA  2,7  0  
8502  Grupos electrogéneos e conversores rotativos, 
eléctricos  
– Grupos electrogéneos de motor de pistão, de 
ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
 
8502 11  – – De potência não superior a 75 kVA  
8502 11 20  – – – De potência não superior a 7,5 kVA  2,7  0  
8502 11 80  – – – De potência superior a 7,5 kVA, mas não 
superior a 75 kVA  2,7 0  
8502 12 00  – – De potência superior a 75 kVA, mas não 
superior a 375 kVA  2,7 0  
8502 13  – – De potência superior a 375 kVA  
8502 13 20  – – – De potência superior a 375 kVA, mas 
não superior a 750 kVA  2,7 0  
8502 13 40  – – – De potência superior a 750 kVA, mas 
não superior a 2 000 kVA  2,7 0  
8502 13 80  – – – De potência superior a 2 000 kVA  2,7  0  
8502 20  – Grupos electrogéneos de motor de pistão de 
ignição por faísca (motor de explosão)  
8502 20 20  – – De potência não superior a 7,5 kVA  2,7  0  
8502 20 40  – – De potência superior a 7,5 kVA, mas não 
superior a 375 kVA  2,7 0  
8502 20 60  – – De potência superior a 375 kVA, mas não 
superior a 750 kVA  2,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1182
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8502 20 80  – – De potência superior a 750 kVA  2,7  0  
– Outros grupos electrogéneos  
8502 31 00  – – De energia eólica  2,7  0  
8502 39  – – Outros  
8502 39 20  – – – Turbogeradores  2,7  0  
8502 39 80  – – – Outros  2,7  0  
8502 40 00  – Conversores rotativos eléctricos  2,7  0  
8503 00  Partes reconhecíveis como exclusiva ou princi ­
palmente destinadas às máquinas das posições 8501 ou 8502
 
8503 00 10  – Aros antimagnéticos  2,7  0  
– Outras  
8503 00 91  – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, 
ferro ou aço  2,7 0  
8503 00 99  – – Outras  2,7  0  
8504  Transformadores eléctricos, conversores eléctri ­
cos estáticos (rectificadores, por exemplo), bo ­
binas de reactância e de auto-indução  
8504 10  – Balastros para lâmpadas ou tubos de descar ­
gas 
8504 10 20  – – Bobinas de reactância, mesmo as de con ­
densador acoplado  3,7 0  
8504 10 80  – – Outros  3,7  0  
– Transformadores de dieléctrico líquido  
8504 21 00  – – De potência não superior a 650 kVA  3,7  0  
8504 22  – – De potência superior a 650 kVA mas não 
superior a 10 000 kVA  
8504 22 10  – – – De potência superior a 650 kVA, mas 
não superior a 1 600 kVA  3,7 0  
8504 22 90  – – – De potência superior a 1 600 kVA, mas 
não superior a 10 000 kVA  3,7 0  
8504 23 00  – – De potência superior a 10 000 kVA  3,7  0  
– Outros transformadores  
8504 31  – – De potência não superior a 1 kVA  
– – – Transformadores de medida  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1183
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8504 31 21  – – – – Para medir tensões  3,7  0  
8504 31 29  – – – – Outros  3,7  0  
8504 31 80  – – – Outros  3,7  0  
8504 32  – – De potência superior a 1 kVA mas não 
superior a 16 kVA  
8504 32 20  – – – Transformadores de medida  3,7  0  
8504 32 80  – – – Outros  3,7  0  
8504 33 00  – – De potência superior a 16 kVA mas não 
superior a 500 kVA  3,7 0  
8504 34 00  – – De potência superior a 500 kVA  3,7  0  
8504 40  – Conversores estáticos  
8504 40 30  – – Do tipo utilizado em aparelhos de teleco ­
municações, máquinas automáticas para 
processamento de dados e suas unidades  Isenção  0  
– – Outros  
8504 40 40  – – – Rectificadores de semicondutores poli ­
cristalinos  3,3 0  
– – – Outros  
8504 40 55  – – – – Carregadores de acumuladores  3,3  0  
– – – – Outros  
8504 40 81  – – – – – Rectificadores  3,3  0  
– – – – – Inversores  
8504 40 84  – – – – – – De potência não superior a 7,5 
kVA  3,3 0  
8504 40 88  – – – – – – De potência superior a 7,5 kVA  3,3  0  
8504 40 90  – – – – – Outros  3,3  0  
8504 50  – Outras bobinas de reactância e de 
auto-indução  
8504 50 20  – – Do tipo utilizado em aparelhos de teleco ­
municações e em fontes de alimentação de máquinas automáticas para processamento 
de dados e suas unidades
 Isenção  0  
8504 50 95  – – Outras  3,7  0  
8504 90  – Partes  
– – De transformadores, bobinas de reactância 
e de auto-indução  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1184
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8504 90 05  – – – Montagens electrónicas para produtos da 
subposição 8504 50 20  Isenção  0  
– – – Outras  
8504 90 11  – – – – Núcleos de ferrite  2,2  0  
8504 90 18  – – – – Outras  2,2  0  
– – De conversores estáticos  
8504 90 91  – – – Montagens electrónicas para produtos da 
subposição 8504 40 30  Isenção  0  
8504 90 99  – – – Outras  2,2  0  
8505  Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos 
destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e disposi ­
tivos semelhantes, magnéticos ou electromag ­
néticos, de fixação; acoplamentos, embraia ­
gens, variadores de velocidade e travões elec ­
tromagnéticos; cabeças de elevação electro ­
magnéticas
 
– Ímanes permanentes e artefactos destinados 
a tornarem-se ímanes permanentes após 
magnetização  
8505 11 00  – – De metal  2,2  0  
8505 19  – – Outros  
8505 19 10  – – – Ímanes permanentes de ferrite aglome ­
rada 2,2 0  
8505 19 90  – – – Outros  2,2  0  
8505 20 00  – Acoplamentos, embraiagens, variadores de 
velocidade e travões, electromagnéticos  2,2 0  
8505 90  – Outros, incluindo as partes  
8505 90 10  – – Electroímanes  1,8  0  
8505 90 30  – – Placas, mandris e dispositivos semelhantes, 
magnéticos ou electromagnéticos, de fixa ­
ção 1,8 0  
8505 90 50  – – Cabeças de elevação electromagnéticas  2,2  0  
8505 90 90  – – Partes  1,8  0  
8506  Pilhas e baterias de pilhas, eléctricas  
8506 10  – De bióxido de manganês  
– – Alcalinas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1185
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8506 10 11  – – – Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 10 15  – – – Pilhas de botão  4,7  0  
8506 10 19  – – – Outras  4,7  0  
– – Outras  
8506 10 91  – – – Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 10 95  – – – Pilhas de botão  4,7  0  
8506 10 99  – – – Outras  4,7  0  
8506 30  – De óxido de mercúrio  
8506 30 10  – – Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 30 30  – – Pilhas de botão  4,7  0  
8506 30 90  – – Outras  4,7  0  
8506 40  – De óxido de prata  
8506 40 10  – – Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 40 30  – – Pilhas de botão  4,7  0  
8506 40 90  – – Outras  4,7  0  
8506 50  – De lítio  
8506 50 10  – – Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 50 30  – – Pilhas de botão  4,7  0  
8506 50 90  – – Outras  4,7  0  
8506 60  – De ar-zinco  
8506 60 10  – – Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 60 30  – – Pilhas de botão  4,7  0  
8506 60 90  – – Outras  4,7  0  
8506 80  – Outras pilhas e baterias de pilhas  
8506 80 05  – – Baterias secas de zinco/carbono, de tensão 
igual ou superior a 5,5 V, mas não supe ­
rior a 6,5 V  Isenção  0  
– – Outras  
8506 80 11  – – – Pilhas cilíndricas  4,7  0  
8506 80 15  – – – Pilhas de botão  4,7  0  
8506 80 90  – – – Outras  4,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1186
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8506 90 00  – Partes  4,7  0  
8507  Acumuladores eléctricos e seus separadores, 
mesmo de forma quadrada ou rectangular  
8507 10  – De chumbo, do tipo utilizado para o arranque 
dos motores de pistão  
– – De peso não superior a 5 kg  
8507 10 41  – – – Que funcionem com electrólito líquido  3,7  0  
8507 10 49  – – – Outros  3,7  0  
– – De peso superior a 5 kg  
8507 10 92  – – – Que funcionem com electrólito líquido  3,7  0  
8507 10 98  – – – Outros  3,7  0  
8507 20  – Outros acumuladores de chumbo  
– – Acumuladores de tracção  
8507 20 41  – – – Que funcionem com electrólito líquido  3,7  0  
8507 20 49  – – – Outros  3,7  0  
– – Outros  
8507 20 92  – – – Que funcionem com electrólito líquido  3,7  0  
8507 20 98  – – – Outros  3,7  0  
8507 30  – De níquel-cádmio  
8507 30 20  – – Hermeticamente fechados  2,6  0  
– – Outros  
8507 30 81  – – – Acumuladores de tracção  2,6  0  
8507 30 89  – – – Outros  2,6  0  
8507 40 00  – De níquel-ferro  2,7  0  
8507 80  – Outros acumuladores  
8507 80 20  – – De níquel-hidreto  2,7  0  
8507 80 30  – – De ião de lítio  2,7  0  
8507 80 80  – – Outros  2,7  0  
8507 90  – Partes  
8507 90 20  – – Placas para acumuladores  2,7  0  
8507 90 30  – – Separadores  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1187
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8507 90 90  – – Outras  2,7  0  
8508  Aspiradores  
– Com motor eléctrico incorporado  
8508 11 00  – – De potência não superior a 1 500 W e cujo 
volume do reservatório não exceda 20 l  2,2 0  
8508 19 00  – – Outros  1,7  0  
8508 60 00  – Outros aspiradores  1,7  0  
8508 70 00  – Partes  1,7  0  
8509  Aparelhos electromecânicos com motor eléc ­
trico incorporado, de uso doméstico, excepto 
os aspiradores da posição 8508  
8509 40 00  – Trituradores e misturadores de alimentos; es ­
premedores de frutas ou de produtos hortíco ­
las 2,2 0  
8509 80 00  – Outros aparelhos  2,2  0  
8509 90 00  – Partes  2,2  0  
8510  Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas 
de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos ou máquinas de depilar, com motor eléctrico 
incorporado
 
8510 10 00  – Aparelhos ou máquinas de barbear  2,2  0  
8510 20 00  – Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar  2,2  0  
8510 30 00  – Aparelhos de depilar  2,2  0  
8510 90 00  – Partes  2,2  0  
8511  Aparelhos e dispositivos eléctricos de ignição 
ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, mag ­
netos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, 
velas de ignição ou de aquecimento, motores 
de arranque); geradores (dínamos e alternado ­
res, por exemplo) e conjuntores-disjuntores uti ­
lizados com estes motores
 
8511 10 00  – Velas de ignição  3,2  0  
8511 20 00  – Magnetos; dínamos-magnetos; volantes mag ­
néticos  3,2 0  
8511 30 00  – Distribuidores; bobinas de ignição  3,2  3  
8511 40 00  – Motores de arranque, mesmo funcionando 
como geradores  3,2 3  
8511 50 00  – Outros geradores  3,2  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1188
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8511 80 00  – Outros aparelhos e dispositivos  3,2  0  
8511 90 00  – Partes  3,2  3  
8512  Aparelhos eléctricos de iluminação ou de sina ­
lização (excepto os da posição 8539), limpado ­
res de pára-brisas, degeladores e desembacia ­
dores (desembaçadores) eléctricos, dos tipos 
utilizados em ciclos e automóveis  
8512 10 00  – Aparelhos de iluminação ou de sinalização 
visual dos tipos utilizados em bicicletas  2,7 0  
8512 20 00  – Outros aparelhos de iluminação ou de sina ­
lização visual  2,7 0  
8512 30  – Aparelhos de sinalização acústica  
8512 30 10  – – Alarmes anti-roubo dos tipos utilizados em 
veículos automóveis  2,2 0  
8512 30 90  – – Outros  2,7  0  
8512 40 00  – Limpadores de pára-brisas, degeladores e de ­
sembaciadores (desembaçadores)  2,7 0  
8512 90  – Partes  
8512 90 10  – – De aparelhos da subposição 8512 30 10  2,2  0  
8512 90 90  – – Outros  2,7  0  
8513  Lanternas eléctricas portáteis destinadas a fun ­
cionar por meio da sua própria fonte de energia 
(por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de ilumina ­
ção da posição 8512
 
8513 10 00  – Lanternas  5,7  5  
8513 90 00  – Partes  5,7  0  
8514  Fornos eléctricos industriais ou de laboratório, 
incluindo os que funcionam por indução ou por 
perdas dieléctricas; outros aparelhos industriais 
ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dieléctricas
 
8514 10  – Fornos de resistência (de aquecimento indi ­
recto)  
8514 10 10  – – Fornos para as indústrias de panificação, 
pastelaria ou de bolachas e biscoitos  2,2 0  
8514 10 80  – – Outros  2,2  0  
8514 20  – Fornos que funcionam por indução ou por 
perdas dieléctricas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1189
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8514 20 10  – – Que funcionem por indução  2,2  0  
8514 20 80  – – Que funcionem por perdas dieléctricas  2,2  0  
8514 30  – Outros fornos  
8514 30 19  – – De raios infravermelhos  2,2  0  
8514 30 99  – – Outros  2,2  0  
8514 40 00  – Outros aparelhos para tratamento térmico de 
matérias por indução ou por perdas dieléc ­
tricas  2,2 0  
8514 90 00  – Partes  2,2  0  
8515  Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de 
corte) eléctricos (incluindo os a gás aquecido 
electricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultra-som, a feixes de electrões, a impulsos magnéticos ou a jacto de plasma; 
máquinas e aparelhos eléctricos para projecção 
a quente de metais ou de ceramais ( cermets )
 
– Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou 
fraca  
8515 11 00  – – Ferros e pistolas  2,7  0  
8515 19 00  – – Outros  2,7  0  
– Máquinas e aparelhos para soldar metais por 
resistência  
8515 21 00  – – Inteira ou parcialmente automáticos  2,7  0  
8515 29  – – Outros  
8515 29 10  – – – Para soldadura a topo  2,7  0  
8515 29 90  – – – Outros  2,7  0  
– Máquinas e aparelhos para soldar metais por 
arco ou jacto de plasma  
8515 31 00  – – Inteira ou parcialmente automáticos  2,7  0  
8515 39  – – Outros  
– – – Manuais, de eléctrodos revestidos, com ­
preendendo os respectivos dispositivos de soldadura, e
 
8515 39 13  – – – – Um transformador  2,7  0  
8515 39 18  – – – – Um gerador ou um conversor rotativo 
ou um conversor estático  2,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1190
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8515 39 90  – – – Outros  2,7  0  
8515 80  – Outras máquinas e aparelhos  
– – Para tratamento de metais  
8515 80 11  – – – Para soldadura  2,7  0  
8515 80 19  – – – Outros  2,7  0  
– – Outros  
8515 80 91  – – – Para soldar plástico por resistência  2,7  0  
8515 80 99  – – – Outros  2,7  0  
8515 90 00  – Partes  2,7  0  
8516  Aquecedores eléctricos de água, incluindo os 
de imersão; aparelhos eléctricos para aqueci ­
mento de ambientes, do solo ou para usos se ­
melhantes; aparelhos electrotérmicos para ar ­
ranjos do cabelo (por exemplo, secadores de 
cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos electrotérmicos 
para usos domésticos; resistências de aqueci ­
mento, excepto as da posição 8545
 
8516 10  – Aquecedores eléctricos de água, incluindo os 
de imersão  
– – Aquecedores de água  
8516 10 11  – – – Instantâneos  2,7  0  
8516 10 19  – – – Outros  2,7  0  
8516 10 90  – – Aquecedores de água, de imersão  2,7  0  
– Aparelhos eléctricos para aquecimento de 
ambientes, do solo ou para usos semelhantes  
8516 21 00  – – Radiadores de acumulação  2,7  0  
8516 29  – – Outros  
8516 29 10  – – – Radiadores de circulacão de líquidos  2,7  0  
8516 29 50  – – – Radiadores de convecção  2,7  0  
– – – Outros  
8516 29 91  – – – – Com ventilador incorporado  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1191
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8516 29 99  – – – – Outros  2,7  0  
– Aparelhos electrotérmicos para arranjos do 
cabelo ou para secar as mãos  
8516 31  – – Secadores de cabelo  
8516 31 10  – – – Secadores de campânula  2,7  0  
8516 31 90  – – – Outros  2,7  0  
8516 32 00  – – Outros aparelhos para arranjos do cabelo  2,7  0  
8516 33 00  – – Aparelhos para secar as mãos  2,7  0  
8516 40  – Ferros eléctricos de passar  
8516 40 10  – – De vapor  2,7  0  
8516 40 90  – – Outros  2,7  0  
8516 50 00  – Fornos de microondas  5  3  
8516 60  – Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros 
(incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras
 
8516 60 10  – – Fogões de cozinha  2,7  0  
– – Fogareiros (incluindo as chapas de cocção)  
8516 60 51  – – – De encastrar  2,7  0  
8516 60 59  – – – Outros  2,7  0  
8516 60 70  – – Grelhas e assadeiras  2,7  0  
8516 60 80  – – Fornos de encastrar  2,7  0  
8516 60 90  – – Outros  2,7  0  
– Outros aparelhos electrotérmicos  
8516 71 00  – – Aparelhos para preparação de café ou de 
chá 2,7 0  
8516 72 00  – – Torradeiras de pão  2,7  0  
8516 79  – – Outros  
8516 79 20  – – – Fritadeiras  2,7  0  
8516 79 70  – – – Outros  2,7  0  
8516 80  – Resistências de aquecimento  
8516 80 20  – – Montadas num suporte de matéria isolante  2,7  0  
8516 80 80  – – Outras  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1192
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8516 90 00  – Partes  2,7  0  
8517  Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones 
para redes celulares e para outras redes sem fio, outros aparelhos para transmissão ou re ­
cepção de voz, imagens ou outros dados, in ­
cluindo os aparelhos para comunicação em re ­
des por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), ex ­
cepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 
8527 ou 8528
 
– Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones 
para redes celulares e para outras redes sem fio
 
8517 11 00  – – Aparelhos telefónicos por fio com unidade 
auscultador-microfone sem fio  Isenção  0  
8517 12 00  – – Telefones para redes celulares e para outras 
redes sem fio  Isenção  0  
8517 18 00  – – Outros  Isenção  0  
– Outros aparelhos para transmissão ou recep ­
ção da voz, imagens ou outros dados, in ­
cluindo os aparelhos para comunicação em 
redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alar ­
gada)
 
8517 61 00  – – Estações de base  Isenção  0  
8517 62 00  – – Aparelhos de recepção, conversão e trans ­
missão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de 
comutação e encaminhamento
 Isenção  0  
8517 69  – – Outros  
8517 69 10  – – – Videofones  Isenção  0  
8517 69 20  – – – Intercomunicadores  Isenção  0  
– – – Aparelhos receptores para radiotelefonia 
ou radiotelegrafia  
8517 69 31  – – – – Receptores portáteis de chamada, de 
alerta ou de pesquisa de pessoas  Isenção  0  
8517 69 39  – – – – Outros  9,3  3  
8517 69 90  – – – Outros  Isenção  0  
8517 70  – Partes  
– – Antenas e reflectores de antenas de qual ­
quer tipo; partes reconhecíveis como de 
utilização conjunta com esses artefactos  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1193
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8517 70 11  – – – Antenas para aparelhos para radiotelefo ­
nia ou radiotelegrafia  Isenção  0  
8517 70 15  – – – Antenas telescópicas e antenas de chicote 
para aparelhos portáteis ou para apare ­
lhos a instalar em veículos automóveis  5 0  
8517 70 19  – – – Outras  3,6  0  
8517 70 90  – – Outras  Isenção  0  
8518  Microfones e seus suportes; altifalantes (alto- 
-falantes), mesmo montados nos seus receptácu ­
los; auscultadores e auriculares, mesmo combi ­
nados com um microfone, e conjuntos ou sor ­
tidos constituídos por um microfone e um ou 
mais altifalantes (alto-falantes); amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctri ­
cos de amplificação de som
 
8518 10  – Microfones e seus suportes  
8518 10 30  – – Microfones com uma gama de frequências 
de 300 Hz a 3,4 KHz, de diâmetro não 
superior a 10 mm e altura não superior à 3 mm, dos tipos utilizados em telecomuni ­
cações
 Isenção  0  
8518 10 95  – – Outros  2,5  0  
– Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados 
nos seus receptáculos  
8518 21 00  – – Altifalante (alto-falante) único montado no 
seu receptáculo  4,5 0  
8518 22 00  – – Altifalantes (alto-falantes) múltiplos mon ­
tados no mesmo receptáculo  4,5 0  
8518 29  – – Outros  
8518 29 30  – – – Altifalantes (alto-falantes) com uma 
gama de frequências de 300 Hz a 3,4 KHz, de diâmetro não superior a 
50 mm, dos tipos utilizados em tele ­
comunicações
 Isenção  0  
8518 29 95  – – – Outros  3  0  
8518 30  – Auscultadores e auriculares, mesmo combi ­
nados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou vários altifalantes (alto-falantes)
 
8518 30 20  – – Unidades auscultador-microfone para apa ­
relhos telefónicos por fio  Isenção  0  
8518 30 95  – – Outros  2  0  
8518 40  – Amplificadores eléctricos de audiofrequência  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1194
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8518 40 30  – – Utilizados em telefonia ou para medida  3  0  
– – Outros  
8518 40 81  – – – De uma única via  4,5  0  
8518 40 89  – – – Outros  4,5  0  
8518 50 00  – Aparelhos eléctricos de amplificação de som  2  0  
8518 90 00  – Partes  2  0  
8519  Aparelhos de gravação de som; aparelhos de 
reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som
 
8519 20  – Aparelhos que funcionem por introdução de 
moedas, notas, cartões de banco, fichas ou 
por outros meios de pagamento  
8519 20 10  – – Gira-discos comandados por moeda ou fi ­
cha 6 0  
– – Outros  
8519 20 91  – – – De sistema de leitura por raio laser  9,5  0  
8519 20 99  – – – Outros  4,5  0  
8519 30 00  – Pratos de gira-discos  2  0  
8519 50 00  – Atendedores telefónicos  Isenção  0  
– Outros aparelhos  
8519 81  – – Que utilizem um suporte magnético, óptico 
ou de semicondutor  
– – – Aparelhos de reprodução de som (in ­
cluindo os leitores de cassetes), que não incorporem dispositivo de gravação de som
 
8519 81 11  – – – – Máquinas de ditar  5  0  
– – – – Outros aparelhos de reprodução de som  
8519 81 15  – – – – – Leitores de cassetes de bolso  Isenção  0  
– – – – – Outros leitores de cassetes  
8519 81 21  – – – – – – De sistema de leitura analógico e 
digital  9 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1195
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8519 81 25  – – – – – – Outros  2  0  
– – – – – Outros  
– – – – – – De sistema de leitura por raio laser  
8519 81 31  – – – – – – – Do tipo utilizado em veículos 
automóveis, de discos de diâ ­
metro não superior a 6,5 cm  9 0  
8519 81 35  – – – – – – – Outros  9,5  0  
8519 81 45  – – – – – – Outros  4,5  0  
– – – Outros aparelhos  
8519 81 51  – – – – Máquinas de ditar que só funcionem 
com fonte externa de energia  4 0  
– – – – Outros aparelhos de gravação e de 
reprodução de som, de fitas magné ­
ticas 
– – – – – De cassetes  
– – – – – – Com amplificador e com um ou 
vários altifalantes (alto-falantes), incorporados
 
8519 81 55  – – – – – – – Que possam funcionar sem fonte 
externa de energia  Isenção  0  
8519 81 61  – – – – – – – Outros  2  0  
8519 81 65  – – – – – – Gravadores de bolso  Isenção  0  
8519 81 75  – – – – – – Outros  2  0  
– – – – – Outros  
8519 81 81  – – – – – – Que utilizem bandas magnéticas 
em bobinas e permitam a grava ­
ção ou reprodução do som, quer a uma só velocidade de 19 cm/s, 
quer a várias velocidades, nas 
quais está somente incluída a ve ­
locidade de 19 cm/s e velocida ­
des inferiores
 2 0  
8519 81 85  – – – – – – Outros  7  0  
8519 81 95  – – – – Outros  2  0  
8519 89  – – Outros  
– – – Aparelhos de reprodução de som, que 
não incorporem dispositivo de gravação 
de som  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1196
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8519 89 11  – – – – Gira-discos, excepto os da subposição 
8519 20  2 0  
8519 89 15  – – – – Máquinas de ditar  5  0  
8519 89 19  – – – – Outros  4,5  0  
8519 89 90  – – – Outros  2  0  
8521  Aparelhos videofónicos de gravação ou de re ­
produção, mesmo incorporando um receptor de 
sinais videofónicos  
8521 10  – De fita magnética  
8521 10 20  – – Que utilizem fitas de largura não superior a 
1,3 cm e permitam a gravação ou a repro ­
dução com uma velocidade de passagem não superior a 50 mm por segundo
 14 0  
8521 10 95  – – Outros  8  0  
8521 90 00  – Outros  13,9  5  
8522  Partes e acessórios reconhecíveis como sendo 
exclusiva ou principalmente destinados aos 
aparelhos das posições 8519 a 8521  
8522 10 00  – Fonocaptores  4  0  
8522 90  – Outros  
8522 90 30  – – Agulhas ou pontas; diamantes, safiras e 
outras pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas, mon ­
tados ou não
 Isenção  0  
– – Outros  
– – – Montagens electrónicas  
8522 90 41  – – – – De aparelhos da subposição 8519 50 00  Isenção  0  
8522 90 49  – – – – Outros  4  0  
8522 90 70  – – – Conjuntos com um compartimento para 
cassetes, de espessura total não superior 
a 53 mm, do tipo utilizado na fabricação de aparelhos de gravação e reprodução de som
 Isenção  0  
8522 90 80  – – – Outros  4  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1197
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8523  Discos, fitas, dispositivos de armazenamento 
de dados, não volátil, à base de semiconduto ­
res, «cartões inteligentes» e outros suportes 
para gravação de som ou para gravações seme ­
lhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37
 
– Suportes magnéticos  
8523 21 00  – – Cartões com pista (tarja) magnética  3,5  0  
8523 29  – – Outros  
– – – Fitas magnéticas; discos magnéticos  
8523 29 15  – – – – Não gravados  Isenção  0  
– – – – Outros  
8523 29 31  – – – – – Para reprodução de fenómenos dife ­
rentes do som e da imagem  Isenção  0  
8523 29 33  – – – – – Para a reprodução de representaçes 
de instruções, dados, sons e ima ­
gens gravadas sob forma binária le ­
gível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactiva ­
mente através de uma máquina au ­
tomática para processamento de da ­
dos
 Isenção  0  
8523 29 39  – – – – – Outros  3,5  0  
8523 29 90  – – – Outros  3,5  0  
8523 40  – Suportes ópticos  
– – Não gravados  
8523 40 11  – – – Discos para sistemas de leitura por raio 
laser com capacidade de gravação não 
superior a 900 megabytes, excepto apa ­
gáveis  Isenção  0  
8523 40 13  – – – Discos para sistemas de leitura por raio 
laser com capacidade de gravação supe ­
rior a 900 megabytes, mas não superior 
a 18 gigabytes, excepto apagáveis  Isenção  0  
8523 40 19  – – – Outros  Isenção  0  
– – Outros  
– – – Discos para sistemas de leitura por raio 
laser ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1198
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8523 40 25  – – – – Para reprodução de fenómenos diferen ­
tes do som e da imagem  Isenção  0  
– – – – Para reprodução apenas do som  
8523 40 31  – – – – – De diâmetro não superior a 6,5 cm  3,5  0  
8523 40 39  – – – – – De diâmetro superior a 6,5 cm  3,5  0  
– – – – Outros  
8523 40 45  – – – – – Para a reprodução de representações 
de instruções, dados, sons e imagens 
gravadas sob forma binária legível 
por máquina e que possam ser ma ­
nipuladas ou usadas interactiva ­
mente através de uma máquina au ­
tomática para processamento de da ­
dos Isenção  0  
– – – – – Outros  
8523 40 51  – – – – – – Discos versáteis digitais (DVD)  3,5  0  
8523 40 59  – – – – – – Outros  3,5  0  
– – – Outros  
8523 40 91  – – – – Para reprodução de fenómenos diferen ­
tes do som e da imagem  Isenção  0  
8523 40 93  – – – – Para a reprodução de representações de 
instruções, dados, sons e imagens gra ­
vadas sob forma binária legível por 
máquina e que possam ser manipuladas 
ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para proces ­
samento de dados
 Isenção  0  
8523 40 99  – – – – Outros  3,5  0  
– Suportes de semicondutor  
8523 51  – – Dispositivos de armazenamento de dados, 
não volátil, à base de semicondutores  
8523 51 10  – – – Não gravados  Isenção  0  
– – – Outros  
8523 51 91  – – – – Para reprodução de fenómenos diferen ­
tes do som e da imagem  Isenção  0  
8523 51 93  – – – – Para a reprodução de representações de 
instruções, dados, sons e imagens gra ­
vadas sob forma binária legível por 
máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para proces ­
samento de dados
 Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1199
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8523 51 99  – – – – Outros  3,5  0  
8523 52  – – «Cartões inteligentes»  
8523 52 10  – – – Com dois ou mais circuitos integrados 
electrónicos  3,7 0  
8523 52 90  – – – Outros  Isenção  0  
8523 59  – – Outros  
8523 59 10  – – – Não gravados  Isenção  0  
– – – Outros  
8523 59 91  – – – – Para reprodução de fenómenos diferen ­
tes do som e da imagem  Isenção  0  
8523 59 93  – – – – Para a reprodução de representações de 
instruções, dados, sons e imagens gra ­
vadas sob forma binária legível por 
máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para proces ­
samento de dados
 Isenção  0  
8523 59 99  – – – – Outros  3,5  0  
8523 80  – Outros  
8523 80 10  – – Não gravados  Isenção  0  
– – Outros  
8523 80 91  – – – Para reprodução de fenómenos diferentes 
do som e da imagem  Isenção  0  
8523 80 93  – – – Para a reprodução de representações de 
instruções, dados, sons e imagens grava ­
das sob forma binária legível por má ­
quina e que possam ser manipuladas 
ou usadas interactivamente através de 
uma máquina automática para processa ­
mento de dados  Isenção  0  
8523 80 99  – – – Outros  3,5  0  
8525  Aparelhos emissores (transmissores) para ra ­
diodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gra ­
vação ou de reprodução de som; câmaras de 
televisão, aparelhos fotográficos digitais e câ ­
maras de vídeo
 
8525 50 00  – Aparelhos emissores (transmissores)  3,6  0  
8525 60 00  – Aparelhos emissores (transmissores) incorpo ­
rando um aparelho receptor  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1200
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8525 80  – Câmaras de televisão, aparelhos fotográficos 
digitais e câmaras de vídeo  
– – Câmaras de televisão  
8525 80 11  – – – Que contenham pelo menos 3 tubos de 
tomada de vistas  3 0  
8525 80 19  – – – Outros  4,9  0  
8525 80 30  – – Aparelhos fotográficos digitais  Isenção  0  
– – Câmaras de vídeo  
8525 80 91  – – – Que permitam unicamente o registo de 
som e de imagens obtidos pela câmara de televisão
 4,9 0  
8525 80 99  – – – Outros  14  0  
8526  Aparelhos de radiodetecção e de radiossonda ­
gem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
 
8526 10 00  – Aparelhos de radiodetecção e de radiosson ­
dagem (radar)  3,7 0  
– Outros  
8526 91  – – Aparelhos de radionavegação  
8526 91 20  – – – Receptores de radionavegação  3,7  3  
8526 91 80  – – – Outros  3,7  3  
8526 92 00  – – Aparelhos de radiotelecomando  3,7  0  
8527  Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo 
combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de 
som, ou com um relógio
 
– Aparelhos receptores de radiodifusão suscep ­
tíveis de funcionarem sem fonte externa de energia
 
8527 12  – – Rádios-leitores de cassetes de bolso  
8527 12 10  – – – De sistema de leitura analógico e digital  14  0  
8527 12 90  – – – Outros  10  0  
8527 13  – – Outros aparelhos combinados com um apa ­
relho de gravação ou de reprodução de som
 
8527 13 10  – – – De sistema de leitura por raio laser  12  0  
– – – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1201
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8527 13 91  – – – – De cassetes e de sistema de leitura 
analógico e digital  14 0  
8527 13 99  – – – – Outros  10  0  
8527 19 00  – – Outros  Isenção  0  
– Aparelhos receptores de radiodifusão que só 
funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis
 
8527 21  – – Combinados com um aparelho de gravação 
ou de reprodução de som  
– – – Capazes de receber e descodificar sinais 
RDS (sistema de informações rodoviá ­
rias) 
8527 21 20  – – – – De sistema de leitura por raio laser  14  0  
– – – – Outros  
8527 21 52  – – – – – De cassetes e de sistema de leitura 
analógico e digital  14 0  
8527 21 59  – – – – – Outros  10  0  
– – – Outros  
8527 21 70  – – – – De sistema de leitura por raio laser  14  5  
– – – – Outros  
8527 21 92  – – – – – De cassetes e de sistema de leitura 
analógico e digital  14 0  
8527 21 98  – – – – – Outros  10  0  
8527 29 00  – – Outros  12  0  
– Outros  
8527 91  – – Combinados com um aparelho de gravação 
ou de reprodução de som  
– – – Com um ou mais altifalantes (alto-falan ­
tes) incorporados no mesmo invólucro  
8527 91 11  – – – – De cassetes e de sistema de leitura 
analógico e digital  14 0  
8527 91 19  – – – – Outros  10  0  
– – – Outros  
8527 91 35  – – – – De sistema de leitura por raio laser  12  0  
– – – – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1202
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8527 91 91  – – – – – De cassetes e de sistema de leitura 
analógico e digital  14 0  
8527 91 99  – – – – – Outros  10  0  
8527 92  – – Não combinados com um aparelho de gra ­
vação ou de reprodução de som, mas com ­
binados com um relógio  
8527 92 10  – – – Rádios-despertadores  Isenção  0  
8527 92 90  – – – Outros  9  0  
8527 99 00  – – Outros  9  0  
8528  Monitores e projectores, que não incorporem 
aparelho receptor de televisão; aparelhos recep ­
tores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um apare ­
lho de gravação ou de reprodução de som ou 
de imagens
 
– Monitores com tubo de raios catódicos  
8528 41 00  – – Dos tipos exclusiva ou principalmente uti ­
lizados num sistema automático para pro ­
cessamento de dados da posição 8471  Isenção  0  
8528 49  – – Outros  
8528 49 10  – – – A preto e branco ou outros monocromos  14  5  
– – – A cores  
8528 49 35  – – – – Com uma relação largura/altura do ecrã 
inferior a 1,5  14 5  
– – – – Outros  
8528 49 91  – – – – – Com parâmetros de varrimento não 
superior a 625 linhas  14 5  
8528 49 99  – – – – – Com parâmetros de varrimento su ­
perior a 625 linhas  14 5  
– Outros monitores  
8528 51 00  – – Dos tipos exclusiva ou principalmente uti ­
lizados num sistema automático para pro ­
cessamento de dados da posição 8471  Isenção  0  
8528 59  – – Outros  
8528 59 10  – – – A preto e branco ou outros monocromos  14  5  
8528 59 90  – – – A cores  14  5  
– Projectores  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1203
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8528 61 00  – – Dos tipos exclusiva ou principalmente uti ­
lizados num sistema automático para pro ­
cessamento de dados da posição 8471  Isenção  0  
8528 69  – – Outros  
8528 69 10  – – – Que operem por meio de um ecrã plano 
(por exemplo, um dispositivo de cristais líquidos) e que possam apresentar infor ­
mação digital gerada por uma máquina 
automática para processamento de dados
 Isenção  0  
– – – Outros  
8528 69 91  – – – – A preto e branco ou outros monocro ­
mos 2 0  
8528 69 99  – – – – A cores  14  5  
– Aparelhos receptores de televisão, mesmo 
que incorporem um aparelho receptor de ra ­
diodifusão ou um aparelho de gravação ou 
de reprodução de som ou de imagens  
8528 71  – – Não concebidos para incorporar um dispo ­
sitivo de visualização ou um ecrã, de vídeo  
– – – Receptores videofónicos de sinais ( tu­
ners) 
8528 71 11  – – – – Montagens electrónicas para incorpo ­
ração numa máquina automática para processamento de dados
 Isenção  0  
8528 71 13  – – – – Aparelhos com um microprocessador 
que incorporem um modem para acesso à internet e com uma função de intercâmbio de informações inte ­
ractivo, capazes de receber sinais de 
televisão [descodificadores ( set-top 
boxes ) com uma função de comunica ­
ção]
 Isenção  0  
8528 71 19  – – – – Outros  14  5  
8528 71 90  – – – Outros  14  5  
8528 72  – – Outros, a cores  
8528 72 10  – – – Teleprojectores  14  5  
8528 72 20  – – – Aparelhos que incorporem um aparelho 
videofónico de gravação ou de reprodu ­
ção 14 5  
– – – Outros  
– – – – Com tubo-imagem incorporado  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1204
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
– – – – – Com uma relação largura/altura do 
ecrã inferior a 1,5 e com uma dia ­
gonal do ecrã  
8528 72 31  – – – – – – Não superior a 42 cm  14  5  
8528 72 33  – – – – – – Superior a 42 cm mas não superior 
a 52 cm  14 5  
8528 72 35  – – – – – – Superior a 52 cm mas não superior 
a 72 cm  14 5  
8528 72 39  – – – – – – Superior a 72 cm  14  5  
– – – – – Outros  
– – – – – – Com parâmetros de varrimento não 
superiores a 625 linhas e com uma diagonal do ecrã
 
8528 72 51  – – – – – – – Não superior a 75 cm  14  5  
8528 72 59  – – – – – – – Superior a 75 cm  14  5  
8528 72 75  – – – – – – Com parâmetros de varrimento 
superiores a 625 linhas  14 5  
– – – – Outros  
8528 72 91  – – – – – Com uma relação largura/altura do 
ecrã inferior a 1,5  14 5  
8528 72 99  – – – – – Outros  14  5  
8528 73 00  – – Outros, a preto e branco ou outros mono ­
cromos  2 0  
8529  Partes reconhecíveis como exclusiva ou princi ­
palmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528
 
8529 10  – Antenas e reflectores de antenas de qualquer 
tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos
 
– – Antenas  
8529 10 11  – – – Antenas telescópicas e antenas de chicote 
para aparelhos portáteis ou para apare ­
lhos a instalar em veículos automóveis  5 0  
– – – Antenas exteriores para receptores de 
radiodifusão e de televisão  
8529 10 31  – – – – Para recepção por satélite  3,6  0  
8529 10 39  – – – – Outras  3,6  0  
8529 10 65  – – – Antenas interiores para receptores de 
radiodifusão e de televisão, incluindo 
as de incorporar  4 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1205
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8529 10 69  – – – Outras  3,6  0  
8529 10 80  – – Filtros e separadores de antenas  3,6  0  
8529 10 95  – – Outros  3,6  0  
8529 90  – Outras  
8529 90 20  – – Partes de aparelhos referidos nas subposi ­
ções 8525 60 00, 8525 80 30, 8528 41 00, 8528 51 00 e 8528 61 00
 Isenção  0  
– – Outras  
– – – Móveis e caixas  
8529 90 41  – – – – De madeira  2  0  
8529 90 49  – – – – De outras matérias  3  0  
8529 90 65  – – – Montagens electrónicas  3  0  
– – – Outras  
8529 90 92  – – – – De câmaras de televisão das subposi ­
ções 8525 80 11 e 8525 80 19 e de aparelhos das posições 8527 e 8528
 5 0  
8529 90 97  – – – – Outras  3  0  
8530  Aparelhos eléctricos de sinalização (excluindo 
os de transmissão de mensagens), de segu ­
rança, de controlo e de comando, para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estaciona ­
mento, instalações portuárias ou para aeródro ­
mos (excepto os da posição 8608)
 
8530 10 00  – Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes  1,7  0  
8530 80 00  – Outros aparelhos  1,7  0  
8530 90 00  – Partes  1,7  0  
8531  Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou 
visual (por exemplo, campainhas, sirenes, qua ­
dros indicadores, aparelhos de alarme para pro ­
tecção contra roubo ou incêndio), excepto os das posições 8512 ou 8530
 
8531 10  – Aparelhos eléctricos de alarme para protec ­
ção contra roubo ou incêndio e aparelhos 
semelhantes  
8531 10 30  – – Dos tipos utilizados em edifícios  2,2  0  
8531 10 95  – – Outros  2,2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1206
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8531 20  – Painéis indicadores com dispositivos de cris ­
tais líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED)
 
8531 20 20  – – Com díodos emissores de luz (LED)  Isenção  0  
– – Com dispositivos de cristais 
líquidos (LCD)  
8531 20 40  – – – Com dispositivos de cristais 
líquidos (LCD) de matriz activa  Isenção  0  
8531 20 95  – – – Outros  Isenção  0  
8531 80  – Outros aparelhos  
8531 80 20  – – Dispositivos de visualização de ecrã plano  Isenção  0  
8531 80 95  – – Outros  2,2  0  
8531 90  – Partes  
8531 90 20  – – De aparelhos das subposições 8531 20 e 
8531 80 20  Isenção  0  
8531 90 85  – – Outros  2,2  0  
8532  Condensadores eléctricos, fixos, variáveis ou 
ajustáveis  
8532 10 00  – Condensadores fixos concebidos para linhas 
eléctricas de 50/60 Hz e capazes de absorver 
uma potência reactiva igual ou superior a 0,5 
kvar (condensadores de potência)  Isenção  0  
– Outros condensadores fixos  
8532 21 00  – – De tântalo  Isenção  0  
8532 22 00  – – Electrolíticos de alumínio  Isenção  0  
8532 23 00  – – Com dieléctrico de cerâmica, de uma só 
camada  Isenção  0  
8532 24 00  – – Com dieléctrico de cerâmica, de camadas 
múltiplas  Isenção  0  
8532 25 00  – – Com dieléctrico de papel ou de plásticos  Isenção  0  
8532 29 00  – – Outros  Isenção  0  
8532 30 00  – Condensadores variáveis ou ajustáveis  Isenção  0  
8532 90 00  – Partes  Isenção  0  
8533  Resistências eléctricas (incluindo os reóstatos e 
os potenciómetros), excepto de aquecimento  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1207
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8533 10 00  – Resistências fixas de carbono, aglomeradas 
ou de camada  Isenção  0  
– Outras resistências fixas  
8533 21 00  – – Para potência não superior a 20 W  Isenção  0  
8533 29 00  – – Outras  Isenção  0  
– Resistências variáveis bobinadas (incluindo 
os reóstatos e os potenciómetros)  
8533 31 00  – – Para potência não superior a 20 W  Isenção  0  
8533 39 00  – – Outras  Isenção  0  
8533 40  – Outras resistências variáveis (incluindo os 
reóstatos e os potenciómetros)  
8533 40 10  – – Para potência não superior a 20 W  Isenção  0  
8533 40 90  – – Outras  Isenção  0  
8533 90 00  – Partes  Isenção  0  
8534 00  Circuitos impressos  
– Que contenham unicamente elementos con ­
dutores e contactos  
8534 00 11  – – Circuitos de camadas múltiplas  Isenção  0  
8534 00 19  – – Outros  Isenção  0  
8534 00 90  – Que contenham outros elementos passivos  Isenção  0  
8535  Aparelhos para interrupção, seccionamento, 
protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo, interruptores, 
comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limita ­
dores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de jun ­
ção), para uma tensão superior a 1 000 V
 
8535 10 00  – Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis  2,7  0  
– Disjuntores  
8535 21 00  – – Para uma tensão inferior a 72,5 kV  2,7  0  
8535 29 00  – – Outros  2,7  0  
8535 30  – Seccionadores e interruptores  
8535 30 10  – – Para uma tensão inferior a 72,5 kV  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1208
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8535 30 90  – – Outros  2,7  0  
8535 40 00  – Pára-raios, limitadores de tensão e elimina ­
dores de onda  2,7 0  
8535 90 00  – Outros  2,7  0  
8536  Aparelhos para interrupção, seccionamento, 
protecção, derivação, ligação ou conexão de 
circuitos eléctricos (por exemplo, interruptores, 
comutadores, relés, corta-circuitos, eliminado ­
res de onda, fichas e tomadas de corrente, su ­
portes para lâmpadas e outros conectores, cai ­
xas de junção), para uma tensão não superior a 
1 000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas
 
8536 10  – Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis  
8536 10 10  – – Para uma intensidade não superior a 10 A  2,3  0  
8536 10 50  – – Para uma intensidade superior a 10 A, mas 
não superior a 63 A  2,3 0  
8536 10 90  – – Para uma intensidade superior a 63 A  2,3  0  
8536 20  – Disjuntores  
8536 20 10  – – Para uma intensidade não superior a 63 A  2,3  0  
8536 20 90  – – Para uma intensidade superior a 63 A  2,3  0  
8536 30  – Outros aparelhos para protecção de circuitos 
eléctricos  
8536 30 10  – – Para uma intensidade não superior a 16 A  2,3  0  
8536 30 30  – – Para uma intensidade superior a 16 A, mas 
não superior a 125 A  2,3 0  
8536 30 90  – – Para uma intensidade superior a 125 A  2,3  0  
– Relés  
8536 41  – – Para tensão não superior a 60 V  
8536 41 10  – – – Para uma intensidade não superior a 2 A  2,3  0  
8536 41 90  – – – Para uma intensidade superior a 2 A  2,3  0  
8536 49 00  – – Outros  2,3  0  
8536 50  – Outros interruptores, seccionadores e comu ­
tadores  
8536 50 03  – – Interruptores electrónicos de CA formados 
por circuitos de entrada e de saída com 
acoplamento óptico (interruptor de CA de 
tirístor com isolamento)  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1209
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8536 50 05  – – Interruptores electrónicos, incluindo os in ­
terruptores electrónicos com protecção tér ­
mica, formados por um transístor e um 
chip lógico (tecnologia  chip-on-chip ) Isenção  0  
8536 50 07  – – Interruptores electromecânicos de disparo 
para correntes não superiores a 11 A  Isenção  0  
– – Outros  
– – – Para tensão não superior a 60 V  
8536 50 11  – – – – De botão de pressão  2,3  0  
8536 50 15  – – – – Rotativos  2,3  0  
8536 50 19  – – – – Outros  2,3  0  
8536 50 80  – – – Outros  2,3  0  
– Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de 
corrente  
8536 61  – – Suportes para lâmpadas  
8536 61 10  – – – Suportes  Edison  2,3  0  
8536 61 90  – – – Outros  2,3  0  
8536 69  – – Outros  
8536 69 10  – – – Para cabos coaxiais  Isenção  0  
8536 69 30  – – – Para circuitos impressos  Isenção  0  
8536 69 90  – – – Outros  2,3  0  
8536 70 00  – Conectores para fibras ópticas, feixes ou ca ­
bos de fibras ópticas  3 0  
8536 90  – Outros aparelhos  
8536 90 01  – – Elementos pré-fabricados para canalizações 
eléctricas  2,3 0  
8536 90 10  – – Conexões e elementos de contacto para 
fios e cabos  Isenção  0  
8536 90 20  – – Estações de teste de plaquetas ( wafers ) de 
semicondutores  Isenção  0  
8536 90 85  – – Outros  2,3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1210
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8537  Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e 
outros suportes com dois ou mais aparelhos 
das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou 
aparelhos do capítulo 90, bem como os apare ­
lhos de comando numérico, excepto os apare ­
lhos de comutação da posição 8517
 
8537 10  – Para tensão não superior a 1 000 V  
8537 10 10  – – Armários de comando numérico que incor ­
porem uma máquina automática para pro ­
cessamento de dados  2,1 0  
– – Outros  
8537 10 91  – – – Aparelhos de comando de memória pro ­
gramável  2,1 0  
8537 10 99  – – – Outros  2,1  0  
8537 20  – Para uma tensão superior a 1 000 V  
8537 20 91  – – Para uma tensão superior a 1 000 V, mas 
não superior a 72,5 kV  2,1 0  
8537 20 99  – – Para uma tensão superior a 72,5 kV  2,1  0  
8538  Partes reconhecíveis como exclusiva ou princi ­
palmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537
 
8538 10 00  – Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários 
e outros suportes da posição 8537, desprovi ­
dos dos seus aparelhos  2,2 0  
8538 90  – Outras  
– – Para estações de teste de plaquetas ( wafers ) 
de semicondutores da subposição 8536 90 20
 
8538 90 11  – – – Montagens electrónicas  3,2  0  
8538 90 19  – – – Outras  1,7  0  
– – Outras  
8538 90 91  – – – Montagens electrónicas  3,2  0  
8538 90 99  – – – Outras  1,7  0  
8539  Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência 
ou de descarga, incluindo os artigos denomina ­
dos «faróis e projectores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou 
infravermelhos; lâmpadas de arco
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1211
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8539 10 00  – Artigos denominados «faróis e projectores, 
em unidades seladas»  2,7 0  
– Outras lâmpadas e tubos de incandescência, 
excepto de raios ultravioleta ou infraverme ­
lhos 
8539 21  – – Halogéneos, de tungsténio  
8539 21 30  – – – Dos tipos utilizados em motocicletas ou 
outros veículos automóveis  2,7 0  
– – – Outros, de uma tensão  
8539 21 92  – – – – Superior a 100 V  2,7  0  
8539 21 98  – – – – Não superior a 100 V  2,7  0  
8539 22  – – Outros, de uma potência não superior a 
200 W e uma tensão superior a 100 V  
8539 22 10  – – – De reflectores  2,7  0  
8539 22 90  – – – Outros  2,7  0  
8539 29  – – Outros  
8539 29 30  – – – Dos tipos utilizados em motocicletas ou 
outros veículos automóveis  2,7 0  
– – – Outros, de uma tensão  
8539 29 92  – – – – Superior a 100 V  2,7  0  
8539 29 98  – – – – Não superior a 100 V  2,7  0  
– Lâmpadas e tubos de descarga, excepto de 
raios ultravioleta  
8539 31  – – Fluorescentes, de cátodo quente  
8539 31 10  – – – Com dois casquilhos  2,7  0  
8539 31 90  – – – Outros  2,7  0  
8539 32  – – Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de 
sódio; lâmpadas de halogeneto metálico  
8539 32 10  – – – De vapor de mercúrio  2,7  0  
8539 32 50  – – – De vapor de sódio  2,7  0  
8539 32 90  – – – De halogeneto metálico  2,7  0  
8539 39 00  – – Outros  2,7  0  
– Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou 
infravermelhos; lâmpadas de arco  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1212
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8539 41 00  – – Lâmpadas de arco  2,7  0  
8539 49  – – Outros  
8539 49 10  – – – De raios ultravioleta  2,7  0  
8539 49 30  – – – De raios infravermelhos  2,7  0  
8539 90  – Partes  
8539 90 10  – – Casquilhos  2,7  0  
8539 90 90  – – Outras  2,7  0  
8540  Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de 
cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas rectificadoras de 
vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e 
válvulas para câmaras de televisão), excepto os da posição 8539
 
– Tubos catódicos para receptores de televisão, 
incluindo os tubos para monitores de vídeo  
8540 11  – – A cores  
– – – Com uma relação largura/altura do ecrã 
inferior a 1,5 e com uma diagonal do 
ecrã 
8540 11 11  – – – – Não superior a 42 cm  14  0  
8540 11 13  – – – – Superior a 42 cm mas não superior a 
52 cm  14 0  
8540 11 15  – – – – Superior a 52 cm mas não superior a 
72 cm  14 0  
8540 11 19  – – – – Superior a 72 cm  14  0  
– – – Outros, com uma diagonal do ecrã  
8540 11 91  – – – – Não superior a 75 cm  14  0  
8540 11 99  – – – – Superior a 75 cm  14  0  
8540 12 00  – – A preto e branco ou outros monocromos  7,5  0  
8540 20  – Tubos para câmaras de televisão; tubos con ­
versores ou intensificadores de imagens; ou ­
tros tubos de fotocátodo  
8540 20 10  – – Tubos para câmaras de televisão  2,7  0  
8540 20 80  – – Outros  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1213
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8540 40 00  – Tubos de visualização de dados gráficos, a 
cores, com um ecrã fosfórico de espaça ­
mento entre os pontos inferior a 0,4 mm  2,6 0  
8540 50 00  – Tubos de visualização de dados gráficos a 
preto e branco ou outros monocromos  2,6 0  
8540 60 00  – Outros tubos catódicos  2,6  0  
– Tubos para microondas [por exemplo, mag ­
netrões, clistrões, tubos (guias) de ondas pro ­
gressivas, carcinotrões], excluindo os tubos 
comandados por grade  
8540 71 00  – – Magnetrões  2,7  0  
8540 72 00  – – Clistrões  2,7  0  
8540 79 00  – – Outros  2,7  0  
– Outras lâmpadas, tubos e válvulas  
8540 81 00  – – Tubos de recepção ou de amplificação  2,7  0  
8540 89 00  – – Outros  2,7  0  
– Partes  
8540 91 00  – – De tubos catódicos  2,7  0  
8540 99 00  – – Outras  2,7  0  
8541  Díodos, transístores e dispositivos semelhantes 
semicondutores; dispositivos fotossensíveis se ­
micondutores, incluindo as células fotovoltai ­
cas, mesmo montadas em módulos ou em pai ­
néis; díodos emissores de luz; cristais piezoe ­
léctricos montados  
8541 10 00  – Díodos, excepto fotodíodos e díodos emisso ­
res de luz  Isenção  0  
– Transístores, excepto fototransístores  
8541 21 00  – – Com capacidade de dissipação inferior a 1 W  Isenção  0  
8541 29 00  – – Outros  Isenção  0  
8541 30 00  – Tirístores,  diacs  e triacs , excepto os disposi ­
tivos fotossensíveis  Isenção  0  
8541 40  – Dispositivos fotossensíveis semicondutores, 
incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; dío ­
dos emissores de luz
 
8541 40 10  – – Díodos emissores de luz, incluindo os dío ­
dos laser  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1214
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8541 40 90  – – Outros  Isenção  0  
8541 50 00  – Outros dispositivos semicondutores  Isenção  0  
8541 60 00  – Cristais piezoeléctricos montados  Isenção  0  
8541 90 00  – Partes  Isenção  0  
8542  Circuitos integrados electrónicos  
– Circuitos integrados electrónicos  
8542 31  – – Processadores e controladores, mesmo com ­
binados com memórias, conversores, circui ­
tos lógicos, amplificadores, circuitos tempo ­
rizadores e de sincronização, ou outros cir ­
cuitos  
8542 31 10  – – – Mercadorias mencionadas na nota 8 b) 3) 
do presente capítulo  Isenção  0  
8542 31 90  – – – Outros  Isenção  0  
8542 32  – – Memórias  
8542 32 10  – – – Mercadorias mencionadas na nota 8 b) 3) 
do presente capítulo  Isenção  0  
– – – Outros  
– – – – Memórias dinâmicas de leitura-escrita 
de acesso aleatório (D-RAMs)  
8542 32 31  – – – – – Com capacidade de memória não 
superior a 512 Mbits  Isenção  0  
8542 32 39  – – – – – Com capacidade de memória supe ­
rior a 512 Mbits  Isenção  0  
8542 32 45  – – – – Memórias estáticas de leitura-escrita de 
acesso aleatório (S-RAMs), incluindo as memórias- cache  de leitura-escrita 
de acesso aleatório ( cache -RAMs)
 Isenção  0  
8542 32 55  – – – – Memórias apenas de leitura, programá ­
veis, apagáveis por raios ultravioleta (EPROMs)
 Isenção  0  
– – – – Memórias apenas de leitura, apagáveis, 
electricamente programáveis (E
 2 PROMs), incluindo as  flash  
E 2 PROMs  
– – – – –  Flash  E 2 PROMs  
8542 32 61  – – – – – – Com capacidade de memória não 
superior a 512 Mbits  Isenção  0  
8542 32 69  – – – – – – Com capacidade de memória su ­
perior a 512 Mbits  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1215
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8542 32 75  – – – – – Outras  Isenção  0  
8542 32 90  – – – – Outras memórias  Isenção  0  
8542 33 00  – – Amplificadores  Isenção  0  
8542 39  – – Outros  
8542 39 10  – – – Mercadorias mencionadas na nota 8 b) 3) 
do presente capítulo  Isenção  0  
8542 39 90  – – – Outros  Isenção  0  
8542 90 00  – Partes  Isenção  0  
8543  Máquinas e aparelhos eléctricos com função 
própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
 
8543 10 00  – Aceleradores de partículas  4  0  
8543 20 00  – Geradores de sinais  3,7  0  
8543 30 00  – Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, 
electrólise ou electroforese  3,7 0  
8543 70  – Outras máquinas e aparelhos  
8543 70 10  – – Máquinas eléctricas com funções de tradu ­
ção ou de dicionário  Isenção  0  
8543 70 30  – – Amplificadores de antenas  3,7  0  
– – Bancos e tectos solares e aparelhos seme ­
lhantes para bronzeamento  
– – – Que funcionem com tubos fluorescentes 
de raios ultravioleta A  
8543 70 51  – – – – Com tubo de maior comprimento in ­
ferior ou igual a 100 cm  3,7 0  
8543 70 55  – – – – Outros  3,7  0  
8543 70 59  – – – Outros  3,7  0  
8543 70 60  – – Electrificador de cercas  3,7  0  
8543 70 90  – – Outras  3,7  0  
8543 90 00  – Partes  3,7  0  
8544  Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e ou ­
tros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodi ­
camente), mesmo com peças de conexão; ca ­
bos de fibras ópticas, constituídos de fibras 
embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão
 
– Fios para bobinar  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1216
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8544 11  – – De cobre  
8544 11 10  – – – Envernizados ou esmaltados  3,7  0  
8544 11 90  – – – Outros  3,7  0  
8544 19  – – Outros  
8544 19 10  – – – Envernizados ou esmaltados  3,7  0  
8544 19 90  – – – Outros  3,7  0  
8544 20 00  – Cabos coaxiais e outros condutores eléctricos 
coaxiais  3,7 0  
8544 30 00  – Jogos de fios para velas de ignição e outros 
jogos de fios dos tipos utilizados em quais ­
quer veículos  3,7 0  
– Outros condutores eléctricos, para uma ten ­
são não superior a 1 000 V  
8544 42  – – Munidos de peças de conexão  
8544 42 10  – – – Dos tipos utilizados em telecomunica ­
ções Isenção  0  
8544 42 90  – – – Outros  3,3  0  
8544 49  – – Outros  
8544 49 20  – – – Dos tipos utilizados em telecomunica ­
ções, para uma tensão não superior a 
80 V  Isenção  0  
– – – Outros  
8544 49 91  – – – – Fios e cabos, de diâmetro de fio in ­
dividual superior a 0,51 mm  3,7 0  
– – – – Outros  
8544 49 93  – – – – – Para tensão não superior a 80 V  3,7  0  
8544 49 95  – – – – – Para uma tensão superior a 80 V mas 
inferior a 1 000 V  3,7 0  
8544 49 99  – – – – – Para uma tensão de 1 000 V  3,7  0  
8544 60  – Outros condutores eléctricos, para uma ten ­
são superior a 1 000 V  
8544 60 10  – – Com condutor de cobre  3,7  0  
8544 60 90  – – Com outros condutores  3,7  0  
8544 70 00  – Cabos de fibras ópticas  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1217
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8545  Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, car ­
vões para lâmpadas ou para pilhas e outros 
artigos de grafite ou de carvão, com ou sem 
metal, para usos eléctricos  
– Eléctrodos  
8545 11 00  – – Dos tipos utilizados em fornos  2,7  0  
8545 19  – – Outros  
8545 19 10  – – – Eléctrodos para instalações de electrólise  2,7  0  
8545 19 90  – – – Outros  2,7  0  
8545 20 00  – Escovas  2,7  0  
8545 90  – Outros  
8545 90 10  – – Resistências de aquecimento  1,7  0  
8545 90 90  – – Outros  2,7  0  
8546  Isoladores de qualquer matéria, para usos eléc ­
tricos  
8546 10 00  – De vidro  3,7  0  
8546 20  – De cerâmica  
8546 20 10  – – Sem partes metálicas  4,7  0  
– – Com partes metálicas  
8546 20 91  – – – Para linhas aéreas de transporte de ener ­
gia ou para linhas de tracção  4,7 0  
8546 20 99  – – – Outros  4,7  0  
8546 90  – Outros  
8546 90 10  – – De plástico  3,7  0  
8546 90 90  – – Outros  3,7  0  
8547  Peças isolantes inteiramente de matérias isolan ­
tes, ou com simples peças metálicas de monta ­
gem (suportes roscados, por exemplo incorpo ­
radas na massa, para máquinas, aparelhos e 
instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de 
ligação, de metais comuns, isolados interior ­
mente
 
8547 10  – Peças isolantes de cerâmica  
8547 10 10  – – Que contenham, em peso, 80 % ou mais de 
óxidos metálicos  4,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1218
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8547 10 90  – – Outras  4,7  0  
8547 20 00  – Peças isolantes de plásticos  3,7  0  
8547 90 00  – Outros  3,7  0  
8548  Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias 
de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, 
baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendi ­
das em outras posições do presente captulo
 
8548 10  – Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias 
de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pi ­
lhas; baterias de pilhas e acumuladores, eléc ­
tricos, inservíveis  
8548 10 10  – – Pilhas e baterias de pilhas, eléctricas, in ­
servíveis  4,7 0  
– – Acumuladores eléctricos inservíveis  
8548 10 21  – – – Acumuladores de chumbo  2,6  0  
8548 10 29  – – – Outros  2,6  0  
– – Desperdícios e resíduos de pilhas, de ba ­
terias de pilhas e de acumuladores eléctri ­
cos 
8548 10 91  – – – Que contenham chumbo  Isenção  0  
8548 10 99  – – – Outros  Isenção  0  
8548 90  – Outras  
8548 90 20  – – Memórias em formas de combinações múl ­
tiplas, tais como, por exemplo, pilhas 
(stack ) D-RAM ou módulos  Isenção  0  
8548 90 90  – – Outros  2,7  0  
86 CAPÍTULO 86 - VEÍCULOS E MATERIAL 
PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHAN ­
TES, E SUAS PARTES; APARELHOS ME ­
CÂNICOS (INCLUINDO OS ELECTROME ­
CÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS 
DE COMUNICAÇÃO  
8601  Locomotivas e locotractores, de fonte externa 
de electricidade ou de acumuladores eléctricos  
8601 10 00  – De fonte externa de electricidade  1,7  0  
8601 20 00  – De acumuladores eléctricos  1,7  0  
8602  Outras locomotivas e locotractores; tênderes  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1219
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8602 10 00  – Locomotivas diesel-eléctricas  1,7  0  
8602 90 00  – Outros  1,7  0  
8603  Automotoras, mesmo para circulação urbana, 
excepto as da posição 8604  
8603 10 00  – De fonte externa de electricidade  1,7  0  
8603 90 00  – Outras  1,7  0  
8604 00 00  Veículos para inspecção e manutenção de 
vias-férreas ou semelhantes, mesmo autopro ­
pulsionados (por exemplo, vagões-oficinas, va ­
gões-guindastes, vagões equipados com bate ­
dores de balastro, alinhadores de vias, viaturas 
para testes e dresinas)  1,7 0  
8605 00 00  Vagões de passageiros, furgões para bagagem, 
vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo as via ­
turas da posição 8604)
 1,7 0  
8606  Vagões para transporte de mercadorias sobre 
vias-férreas  
8606 10 00  – Vagões-tanques e semelhantes  1,7  0  
8606 30 00  – Vagões de descarga automática, excepto os 
da subposição 8606 10  1,7 0  
– Outros  
8606 91  – – Cobertos e fechados  
8606 91 10  – – – Especialmente concebidos para transporte 
de produtos de elevada radioactividade 
(Euratom ) 1,7 0  
8606 91 80  – – – Outros  1,7  0  
8606 92 00  – – Abertos, com paredes fixas de altura supe ­
rior a 60 cm  1,7 0  
8606 99 00  – – Outros  1,7  0  
8607  Partes de veículos para vias-férreas ou seme ­
lhantes  
– Bogies,  bissels , eixos e rodas, e suas partes  
8607 11 00  – – Bogies e  bissels , de tracção  1,7  0  
8607 12 00  – – Outros bogies e  bissels  1,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1220
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8607 19  – – Outros, incluindo as partes  
– – – Eixos, montados ou não; rodas e suas 
partes  
8607 19 01  – – – – Vazados ou moldados, de ferro fun ­
dido, ferro ou aço  2,7 0  
8607 19 11  – – – – De aço estampado  2,7  0  
8607 19 18  – – – – Outros  2,7  0  
– – – Partes de bogies,  bissels  e semelhantes  
8607 19 91  – – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fun ­
dido, ferro ou aço  1,7 0  
8607 19 99  – – – – Outras  1,7  0  
– Travões e suas partes  
8607 21  – – Travões a ar comprimido e suas partes  
8607 21 10  – – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, 
ferro ou aço  1,7 0  
8607 21 90  – – – Outros  1,7  0  
8607 29  – – Outros  
8607 29 10  – – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, 
ferro ou aço  1,7 0  
8607 29 90  – – – Outros  1,7  0  
8607 30  – Ganchos e outros sistemas de engate, pára- 
-choques, e suas partes  
8607 30 01  – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, 
ferro ou aço  1,7 0  
8607 30 99  – – Outros  1,7  0  
– Outras  
8607 91  – – De locomotivas ou de locotractores  
8607 91 10  – – – Caixas de eixos e suas partes  3,7  0  
– – – Outras  
8607 91 91  – – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fun ­
dido, ferro ou aço  1,7 0  
8607 91 99  – – – – Outras  1,7  0  
8607 99  – – Outras  
8607 99 10  – – – Caixas de eixos e suas partes  3,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1221
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8607 99 30  – – – Caixas e suas partes  1,7  0  
8607 99 50  – – – Chassis e suas partes  1,7  0  
8607 99 90  – – – Outras  1,7  0  
8608 00  Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; 
aparelhos mecânicos (incluindo os electrome ­
cânicos) de sinalização, de segurança, de con ­
trolo ou de comando para vias-férreas ou se ­
melhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas 
ou parques de estacionamento, instalações por ­
tuárias ou para aeródromos; suas partes  
8608 00 10  – Material fixo e aparelhos para vias-férreas  1,7  0  
8608 00 30  – Outros aparelhos  1,7  0  
8608 00 90  – Partes  1,7  0  
8609 00  Contentores, incluindo os de transporte de flui ­
dos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte
 
8609 00 10  – Contentores, com uma blindagem de chumbo 
de protecção contra as radiações, para trans ­
porte de matérias radioactivas ( Euratom ) Isenção  0  
8609 00 90  – Outros  Isenção  0  
87 CAPÍTULO 87 - VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, 
TRACTORES, CICLOS E OUTROS VEÍCU ­
LOS TERRESTRES, SUAS PARTES E 
ACESSÓRIOS  
8701  Tractores (excepto os carros-tractores da posi ­
ção 8709)  
8701 10 00  – Motocultores  3  0  
8701 20  – Tractores rodoviários para semi-reboques  
8701 20 10  – – Novos  16  5  
8701 20 90  – – Usados  16  5  
8701 30  – Tractores de lagartas  
8701 30 10  – – Veículos concebidos para a preparação e 
manutenção de pistas de neve  Isenção  0  
8701 30 90  – – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1222
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8701 90  – Outros  
– – Tractores agrícolas e tractores florestais 
(excepto motocultores), de rodas  
– – – Novos, de potência de motor  
8701 90 11  – – – – Não superior a 18 kW  Isenção  0  
8701 90 20  – – – – Superior a 18 kW, mas não superior a 
37 kW  Isenção  0  
8701 90 25  – – – – Superior a 37 kW, mas não superior a 
59 kW  Isenção  0  
8701 90 31  – – – – Superior a 59 kW, mas não superior a 
75 kW  Isenção  0  
8701 90 35  – – – – Superior a 75 kW, mas não superior a 
90 kW  Isenção  0  
8701 90 39  – – – – Superior a 90 kW  Isenção  0  
8701 90 50  – – – Usados  Isenção  0  
8701 90 90  – – Outros  7  0  
8702  Veículos automóveis para transporte de dez 
pessoas ou mais, incluindo o motorista  
8702 10  – Com motor de pistão de ignição por com ­
pressão (diesel ou semidiesel)  
– – De cilindrada superior a 2 500 cm  3 
8702 10 11  – – – Novos  16  0  
8702 10 19  – – – Usados  16  0  
– – De cilindrada não superior a 2 500 cm  3 
8702 10 91  – – – Novos  10  0  
8702 10 99  – – – Usados  10  0  
8702 90  – Outros  
– – De motor de pistão de ignição por faísca  
– – – De cilindrada superior a 2 800 cm  3 
8702 90 11  – – – – Novos  16  0  
8702 90 19  – – – – Usados  16  0  
– – – De cilindrada não superior a 2 800 cm  3 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1223
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8702 90 31  – – – – Novos  10  0  
8702 90 39  – – – – Usados  10  0  
8702 90 90  – – Outros  10  0  
8703  Automóveis de passageiros e outros veículos 
automóveis principalmente concebidos para 
transporte de pessoas (excepto os da posição 
8702), incluindo os veículos de uso misto ( sta­
tion wagons ) e os automóveis de corrida  
8703 10  – Veículos especialmente concebidos para se 
deslocar sobre a neve; veículos especiais 
para transporte de pessoas nos campos de 
golfe e veículos semelhantes  
8703 10 11  – – Veículos especialmente concebidos para se 
deslocar sobre a neve, com motor de pistão 
de ignição por compressão (diesel ou se ­
midiesel) ou com motor de pistão de igni ­
ção por faísca  5 0  
8703 10 18  – – Outros  10  0  
– Outros veículos com motor de pistão alter ­
nativo de ignição por faísca  
8703 21  – – De cilindrada não superior a 1 000 cm  3 
8703 21 10  – – – Novos  10  5  
8703 21 90  – – – Usados  10  5  
8703 22  – – De cilindrada superior a 1 000 cm  3 , mas 
não superior a 1 500 cm  3 
8703 22 10  – – – Novos  10  5  
8703 22 90  – – – Usados  10  5  
8703 23  – – De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas 
não superior a 3 000 cm  3 
– – – Novos  
8703 23 11  – – – – Autocaravanas  10  3  
8703 23 19  – – – – Outros  10  3  
8703 23 90  – – – Usados  10  3  
8703 24  – – De cilindrada superior a 3 000 cm  3 
8703 24 10  – – – Novos  10  3  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1224
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8703 24 90  – – – Usados  10  3  
– Outros veículos, com motor de pistão de 
ignição por compressão (diesel ou semidie ­
sel) 
8703 31  – – De cilindrada não superior a 1 500 cm  3 
8703 31 10  – – – Novos  10  5  
8703 31 90  – – – Usados  10  5  
8703 32  – – De cilindrada superior a 1 500 cm  3 , mas 
não superior a 2 500 cm  3 
– – – Novos  
8703 32 11  – – – – Autocaravanas  10  3  
8703 32 19  – – – – Outros  10  3  
8703 32 90  – – – Usados  10  3  
8703 33  – – De cilindrada superior a 2 500 cm  3 
– – – Novos  
8703 33 11  – – – – Autocaravanas  10  3  
8703 33 19  – – – – Outros  10  3  
8703 33 90  – – – Usados  10  3  
8703 90  – Outros  
8703 90 10  – – Veículos com motores eléctricos  10  5  
8703 90 90  – – Outros  10  5  
8704  Veículos automóveis para transporte de merca ­
dorias  
8704 10  –  Dumpers  concebidos para serem utilizados 
fora de rodovias  
8704 10 10  – – De motor de pistão, de ignição por com ­
pressão (diesel ou semidiesel) ou por 
faísca  Isenção  0  
8704 10 90  – – Outros  Isenção  0  
– Outros, com motor de pistão, de ignição por 
compressão (diesel ou semidiesel)  
8704 21  – – De peso bruto (peso em carga máxima) 
não superior a 5 toneladas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1225
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8704 21 10  – – – Especialmente concebidos para transporte 
de produtos de elevada radioactividade 
(Euratom ) 3,5 0  
– – – Outros  
– – – – De motor de cilindrada superior a 
2 500 cm  3 
8704 21 31  – – – – – Novos  22  5  
8704 21 39  – – – – – Usados  22  5  
– – – – De motor de cilindrada não superior a 
2 500 cm  3 
8704 21 91  – – – – – Novos  10  5  
8704 21 99  – – – – – Usados  10  5  
8704 22  – – De peso bruto (peso em carga máxima) 
superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas
 
8704 22 10  – – – Especialmente concebidos para transporte 
de produtos de elevada radioactividade (Euratom )
 3,5 0  
– – – Outros  
8704 22 91  – – – – Novos  22  3  
8704 22 99  – – – – Usados  22  3  
8704 23  – – De peso bruto (peso em carga máxima) 
superior a 20 toneladas  
8704 23 10  – – – Especialmente concebidos para transporte 
de produtos de elevada radioactividade (Euratom )
 3,5 0  
– – – Outros  
8704 23 91  – – – – Novos  22  5  
8704 23 99  – – – – Usados  22  5  
– Outros, com motor de pistão, de ignição por 
faísca  
8704 31  – – De peso bruto (peso em carga máxima) 
não superior a 5 toneladas  
8704 31 10  – – – Especialmente concebidos para transporte 
de produtos de elevada radioactividade 
(Euratom ) 3,5 0  
– – – Outros  
– – – – De motor de cilindrada superior a 
2 800 cm  3 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1226
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8704 31 31  – – – – – Novos  22  3  
8704 31 39  – – – – – Usados  22  3  
– – – – De motor de cilindrada não superior a 
2 800 cm  3 
8704 31 91  – – – – – Novos  10  3  
8704 31 99  – – – – – Usados  10  3  
8704 32  – – De peso bruto (peso em carga máxima) 
superior a 5 toneladas  
8704 32 10  – – – Especialmente concebidos para transporte 
de produtos de elevada radioactividade (Euratom )
 3,5 0  
– – – Outros  
8704 32 91  – – – – Novos  22  3  
8704 32 99  – – – – Usados  22  3  
8704 90 00  – Outros  10  0  
8705  Veículos automóveis para usos especiais (por 
exemplo, auto-socorros, camiões-guindastes (caminhões-guindastes), veículos de combate 
a incêndio, camiões-betoneiras (caminhões-be ­
toneiras), veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológi ­
cos), excepto os concebidos principalmente 
para transporte de pessoas ou de mercadorias
 
8705 10 00  – Camiões-guindastes (caminhões-guindastes)  3,7  0  
8705 20 00  – Torres ( derricks ) automóveis, para sondagem 
ou perfuração  3,7 0  
8705 30 00  – Veículos de combate a incêndio  3,7  0  
8705 40 00  – Camiões-betoneiras (caminhões-betoneiras)  3,7  0  
8705 90  – Outros  
8705 90 10  – – Auto-socorros  3,7  0  
8705 90 30  – – Autobombas para betão (concreto)  3,7  0  
8705 90 90  – – Outros  3,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1227
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8706 00  Chassis com motor para os veículos automó ­
veis das posições 8701 a 8705  
– Chassis de tractores da posição 8701; Chas ­
sis para veículos automóveis das posições 
8702, 8703 ou 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semi ­
diesel) de cilindrada superior a 2 500 cm
 3 ou 
com motor de pistão de ignição por faísca de 
cilindrada superior a 2 800 cm  3 
8706 00 11  – – Para veículos automóveis da posição 8702 
ou para veículos automóveis da posição 8704
 19 3  
8706 00 19  – – Outros  6  3  
– Outros  
8706 00 91  – – Para veículos automóveis da posição 8703  4,5  3  
8706 00 99  – – Outros  10  3  
8707  Carroçarias para os veículos automóveis das 
posições 8701 a 8705, incluindo as cabinas  
8707 10  – Para os veículos da posição 8703  
8707 10 10  – – Destinadas à indústria de montagem  4,5  0  
8707 10 90  – – Outras  4,5  3  
8707 90  – Outras  
8707 90 10  – – Destinadas à indústria de montagem: de 
motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8704 
com motor de pistão de ignição por com ­
pressão (diesel ou semidiesel) de cilin ­
drada não superior a 2 500 cm
 3 ou com 
motor de pistão de ignição por faísca de 
cilindrada não superior a 2 800 cm  3 , de 
veículos automóveis da posição 8705  4,5 3  
8707 90 90  – – Outras  4,5  3  
8708  Partes e acessórios dos veículos automóveis 
das posições 8701 a 8705  
8708 10  – Pára-choques e suas partes  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1228
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8708 10 10  – – Destinados à indústria de montagem: de 
veículos automóveis da posição 8703, de 
veículos automóveis da posição 8704 com 
motor de pistão de ignição por compres ­
são (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm
 3 ou com motor 
de pistão de ignição por faísca de cilin ­
drada não superior a 2 800 cm  3 , de veícu ­
los automóveis da posição 8705  3 0  
8708 10 90  – – Outros  4,5  0  
– Outras partes e acessórios de carroçarias (in ­
cluindo as de cabinas)  
8708 21  – – Cintos de segurança  
8708 21 10  – – – Destinados à indústria de montagem: de 
veículos automóveis da posição 8703, de 
veículos automóveis da posição 8704 
com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de ci ­
lindrada não superior a 2 500 cm
 3 ou 
com motor de pistão de ignição por 
faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm
 3 , de veículos automóveis da posição 
8705  3 0  
8708 21 90  – – – Outros  4,5  0  
8708 29  – – Outros  
8708 29 10  – – – Destinados à indústria de montagem: de 
motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 
com motor de pistão de ignição por 
compressão (diesel ou semidiesel) de ci ­
lindrada não superior a 2 500 cm
 3 ou 
com motor de pistão de ignição por 
faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm
 3 , de veículos automóveis da posição 
8705  3 0  
8708 29 90  – – – Outros  4,5  0  
8708 30  – Travões e servo-freios; suas partes  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1229
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8708 30 10  – – Destinados à indústria de montagem: de 
motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de 
veículos automóveis da posição 8704 com 
motor de pistão de ignição por compres ­
são (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm
 3 ou com motor 
de pistão de ignição por faísca de cilin ­
drada não superior a 2 800 cm  3 , de veícu ­
los automóveis da posição 8705  3 0  
– – Outros  
8708 30 91  – – – Para travões de disco  4,5  0  
8708 30 99  – – – Outros  4,5  0  
8708 40  – Caixas de velocidades e suas partes  
8708 40 20  – – Destinadas à indústria de montagem: de 
motocultores da subposição 8701 10, de 
veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compres ­
são (diesel ou semidiesel) de cilindrada 
não superior a 2 500 cm
 3 ou com motor 
de pistão de ignição por faísca de cilin ­
drada não superior a 2 800 cm  3 , de veícu ­
los automóveis da posição 8705  3 0  
– – Outras  
8708 40 50  – – – Caixas de velocidades  4,5  0  
– – – Partes  
8708 40 91  – – – – De aço estampado  4,5  0  
8708 40 99  – – – – Outros  3,5  0  
8708 50  – Eixos de transmissão com diferencial, mesmo 
providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas partes
 
8708 50 20  – – Destinados à indústria de montagem: de 
veículos automóveis da posição 8703, de 
veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compres ­
são (diesel ou semidiesel) de cilindrada 
não superior a 2 500 cm
 3 ou com motor 
de pistão de ignição por faísca de cilin ­
drada não superior a 2 800 cm  3 , de veícu ­
los automóveis da posição 8705  3 0  
– – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1230
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8708 50 35  – – – Eixos de transmissão com diferencial, 
mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores
 4,5 0  
– – – Partes  
8708 50 55  – – – – De aço estampado  4,5  0  
– – – – Outros  
8708 50 91  – – – – – Para eixos não motores  4,5  0  
8708 50 99  – – – – – Outros  3,5  0  
8708 70  – Rodas, suas partes e acessórios  
8708 70 10  – – Destinados à indústria de montagem: de 
motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de 
veículos automóveis da posição 8704 com 
motor de pistão de ignição por compres ­
são (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm
 3 ou com motor 
de pistão de ignição por faísca de cilin ­
drada não superior a 2 800 cm  3 , de veícu ­
los automóveis da posição 8705  3 0  
– – Outros  
8708 70 50  – – – Rodas de alumínio, partes e acessórios de 
rodas, de alumínio  4,5 0  
8708 70 91  – – – Partes de rodas fundidas numa só peça 
em forma de estrela, de ferro fundido, ferro ou aço
 3 0  
8708 70 99  – – – Outros  4,5  0  
8708 80  – Sistemas de suspensão e suas partes (in ­
cluindo os amortecedores de suspensão)  
8708 80 20  – – Destinados à indústria de montagem: de 
veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com 
motor de pistão de ignição por compres ­
são (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm
 3 ou com motor 
de pistão de ignição por faísca de cilin ­
drada não superior a 2 800 cm  3 , de veícu ­
los automóveis da posição 8705  3 0  
– – Outros  
8708 80 35  – – – Amortecedores de suspensão  4,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1231
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8708 80 55  – – – Barras estabilizadoras; barras de torção  3,5  0  
– – – Outros  
8708 80 91  – – – – De aço estampado  4,5  0  
8708 80 99  – – – – Outros  3,5  0  
– Outras partes e acessórios  
8708 91  – – Radiadores e suas partes  
8708 91 20  – – – Destinados à indústria de montagem: de 
motocultores da subposição 8701 10, de 
veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por 
compressão (diesel ou semidiesel) de ci ­
lindrada não superior a 2 500 cm
 3 ou 
com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 
cm
 3 , de veículos automóveis da posição 
8705  3 0  
– – – Outros  
8708 91 35  – – – – Radiadores  4,5  0  
– – – – Partes  
8708 91 91  – – – – – De aço estampado  4,5  0  
8708 91 99  – – – – – Outros  3,5  0  
8708 92  – – Silenciosos e tubos de escape; suas partes  
8708 92 20  – – – Destinados à indústria de montagem: de 
motocultores da subposição 8701 10, de 
veículos automóveis da posição 8703, de 
veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por 
compressão (diesel ou semidiesel) de ci ­
lindrada não superior a 2 500 cm
 3 ou 
com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 
cm
 3 , de veículos automóveis da posição 
8705  3 0  
– – – Outros  
8708 92 35  – – – – Silenciosos e tubos de escape  4,5  0  
– – – Partes  
8708 92 91  – – – – De aço estampado  4,5  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1232
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8708 92 99  – – – – Outros  3,5  0  
8708 93  – – Embraiagens e suas partes  
8708 93 10  – – – Destinadas à indústria de montagem: de 
motocultores da subposição 8701 10, de 
veículos automóveis da posição 8703, de 
veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por 
compressão (diesel ou semidiesel) de ci ­
lindrada não superior a 2 500 cm
 3 ou 
com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 
cm
 3 , de veículos automóveis da posição 
8705  3 0  
8708 93 90  – – – Outras  4,5  0  
8708 94  – – Volantes, colunas e caixas, de direcção; 
suas partes  
8708 94 20  – – – Destinados à indústria de montagem: de 
veículos automóveis da posição 8703, de 
veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de ci ­
lindrada não superior a 2 500 cm
 3 ou 
com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm
 3 , de veículos automóveis da posição 
8705  3 0  
– – – Outros  
8708 94 35  – – – – Volantes, colunas e caixas, de direcção  4,5  0  
– – – – Partes  
8708 94 91  – – – – – De aço estampado  4,5  0  
8708 94 99  – – – – – Outros  3,5  0  
8708 95  – – Bolsas insufláveis de segurança com sis ­
tema de insuflação ( airbags ); suas partes  
8708 95 10  – – – Destinadas à indústria de montagem: de 
motocultores da subposição 8701 10, de 
veículos automóveis da posição 8703, de 
veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de ci ­
lindrada não superior a 2 500 cm
 3 ou 
com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm
 3 , de veículos automóveis da posição 
8705  3 0  
– – – Outras  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1233
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8708 95 91  – – – – De aço estampado  4,5  0  
8708 95 99  – – – – Outras  3,5  0  
8708 99  – – Outros  
8708 99 10  – – – Destinados à indústria de montagem: de 
motocultores da subposição 8701 10, de 
veículos automóveis da posição 8703, de 
veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de ci ­
lindrada não superior a 2 500 cm
 3 ou 
com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm
 3 , de veículos automóveis da posição 
8705  3 0  
– – – Outros  
8708 99 93  – – – – De aço estampado  4,5  0  
8708 99 97  – – – – Outros  3,5  0  
8709  Veículos automóveis sem dispositivo de eleva ­
ção, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, 
portos ou aeroportos, para transporte de merca ­
dorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas 
partes
 
– Veículos  
8709 11  – – Eléctricos  
8709 11 10  – – – Especialmente concebidos para transporte 
de produtos de elevada radioactividade (Euratom )
 2 0  
8709 11 90  – – – Outros  4  0  
8709 19  – – Outros  
8709 19 10  – – – Especialmente concebidos para transporte 
de produtos de elevada radioactividade 
(Euratom ) 2 0  
8709 19 90  – – – Outros  4  0  
8709 90 00  – Partes  3,5  0  
8710 00 00  Veículos e carros blindados de combate, arma ­
dos ou não, e suas partes  1,7 0  
8711  Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e ou ­
tros ciclos equipados com motor auxiliar, 
mesmo com carro lateral; carros laterais  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1234
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8711 10 00  – Com motor de pistão alternativo de cilin ­
drada não superior a 50 cm  3 8 0  
8711 20  – Com motor de pistão alternativo de cilin ­
drada superior a 50 cm  3 , mas não superior 
a 250 cm  3 
8711 20 10  – – Motoretas ( scooters ) 8  0  
– – Outros, de cilindrada  
8711 20 91  – – – Superior a 50 cm  3 mas não superior a 
80 cm  3 8 0  
8711 20 93  – – – Superior a 80 cm  3 mas não superior a 
125 cm  3 8 0  
8711 20 98  – – – Superior a 125 cm  3 mas não superior a 
250 cm  3 8 0  
8711 30  – Com motor de pistão alternativo de cilin ­
drada superior a 250 cm  3 , mas não superior 
a 500 cm  3 
8711 30 10  – – De cilindrada superior a 250 cm  3 , mas não 
superior a 380 cm  3 6 0  
8711 30 90  – – De cilindrada superior a 380 cm  3 , mas não 
superior a 500 cm  3 6 0  
8711 40 00  – Com motor de pistão alternativo de cilin ­
drada superior a 500 cm  3 , mas não superior 
a 800 cm  3 6 0  
8711 50 00  – Com motor de pistão alternativo de cilin ­
drada superior a 800 cm  3 6 0  
8711 90 00  – Outros  6  0  
8712 00  Bicicletas e outros ciclos (incluindo os trici ­
clos), sem motor  
8712 00 10  – Sem rolamentos de esferas  15  3  
– Outros  
8712 00 30  – – Bicicletas  14  3  
8712 00 80  – – Outros  15  3  
8713  Cadeiras de rodas e outros veículos para invá ­
lidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão
 
8713 10 00  – Sem mecanismo de propulsão  Isenção  0  
8713 90 00  – Outros  Isenção  0  
8714  Partes e acessórios dos veículos das posições 
8711 a 8713  
– De motocicletas (incluindo os ciclomotores)  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1235
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8714 11 00  – – Selins  3,7  0  
8714 19 00  – – Outros  3,7  3  
8714 20 00  – De cadeiras de rodas ou de outros veículos 
para inválidos  Isenção  0  
– Outros  
8714 91  – – Quadros e garfos, e suas partes  
8714 91 10  – – – Quadros  4,7  3  
8714 91 30  – – – Garfos  4,7  0  
8714 91 90  – – – Partes  4,7  0  
8714 92  – – Aros e raios  
8714 92 10  – – – Aros  4,7  3  
8714 92 90  – – – Raios  4,7  0  
8714 93  – – Cubos, excepto de travões, e pinhões de 
rodas livres  
8714 93 10  – – – Cubos  4,7  0  
8714 93 90  – – – Pinhões de rodas livres  4,7  0  
8714 94  – – Travões, incluindo os cubos de travões, e 
suas partes  
8714 94 10  – – – Cubos de travões  4,7  0  
8714 94 30  – – – Outros travões  4,7  0  
8714 94 90  – – – Partes  4,7  0  
8714 95 00  – – Selins  4,7  0  
8714 96  – – Pedais e pedaleiros, e suas partes  
8714 96 10  – – – Pedais  4,7  0  
8714 96 30  – – – Pedaleiros  4,7  0  
8714 96 90  – – – Partes  4,7  0  
8714 99  – – Outros  
8714 99 10  – – – Guiadores  4,7  0  
8714 99 30  – – – Porta-bagagens  4,7  0  
8714 99 50  – – –  Dérailleurs  4,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1236
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8714 99 90  – – – Outros; partes  4,7  0  
8715 00  Carrinhos e veículos semelhantes para trans ­
porte de crianças, e suas partes  
8715 00 10  – Carrinhos e veículos semelhantes  2,7  0  
8715 00 90  – Partes  2,7  0  
8716  Reboques e semi-reboques, para quaisquer veí ­
culos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes
 
8716 10  – Reboques e semi-reboques, para habitação ou 
para acampar, do tipo caravana  
8716 10 10  – – Caravanas desdobráveis e atrelados-tenda  2,7  0  
– – Outros, de peso  
8716 10 91  – – – Não superior a 750 kg  2,7  0  
8716 10 94  – – – Superior a 750 kg, mas não superior a 
1 600 kg  2,7 0  
8716 10 96  – – – Superior a 1 600 kg, mas não superior a 
3 500 kg  2,7 0  
8716 10 99  – – – Superior a 3 500 kg  2,7  0  
8716 20 00  – Reboques e semi-reboques, autocarregáveis 
ou autodescarregáveis, para usos agrícolas  2,7 0  
– Outros reboques e semi-reboques, para trans ­
porte de mercadorias  
8716 31 00  – – Cisternas  2,7  0  
8716 39  – – Outros  
8716 39 10  – – – Especialmente concebidos para transporte 
de produtos de elevada radioactividade (Euratom )
 2,7 0  
– – – Outros  
– – – – Novos  
8716 39 30  – – – – – Semi-reboques  2,7  0  
– – – – – Outros  
8716 39 51  – – – – – – Com um eixo  2,7  0  
8716 39 59  – – – – – – Outros  2,7  0  
8716 39 80  – – – – Usados  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1237
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8716 40 00  – Outros reboques e semi-reboques  2,7  0  
8716 80 00  – Outros veículos  1,7  0  
8716 90  – Partes  
8716 90 10  – – Chassis  1,7  0  
8716 90 30  – – Carroçarias  1,7  0  
8716 90 50  – – Eixos  1,7  0  
8716 90 90  – – Outras partes  1,7  0  
88 CAPÍTULO 88 - AERONAVES E APARE ­
LHOS ESPACIAIS, E SUAS PARTES  
8801 00  Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e 
outros veículos aéreos, não concebidos para 
propulsão a motor  
8801 00 10  – Balões e dirigíveis; planadores e asas voado ­
ras 3,7 0  
8801 00 90  – Outros  2,7  0  
8802  Outros veículos aéreos (por exemplo, helicóp ­
teros, aviões); veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento e veí ­
culos suborbitais
 
– Helicópteros  
8802 11 00  – – De peso sem carga não superior a 2 000 kg  7,5  3  
8802 12 00  – – De peso sem carga superior a 2 000 kg  2,7  0  
8802 20 00  – Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem 
carga não superior a 2 000 kg  7,7 3  
8802 30 00  – Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem 
carga superior a 2 000 kg, mas não superior a 15 000 kg
 2,7 0  
8802 40 00  – Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem 
carga superior a 15 000 kg  2,7 0  
8802 60  – Veículos espaciais (incluindo os satélites) e 
seus veículos de lançamento, e veículos su ­
borbitais  
8802 60 10  – – Veículos espaciais (incluindo os satélites)  4,2  0  
8802 60 90  – – Veículos de lançamento e veículos subor ­
bitais  4,2 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1238
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8803  Partes dos veículos e aparelhos das posições 
8801 ou 8802  
8803 10 00  – Hélices e rotores, e suas partes  2,7  0  
8803 20 00  – Trens de aterragem e suas partes  2,7  0  
8803 30 00  – Outras partes de aviões ou de helicópteros  2,7  0  
8803 90  – Outras  
8803 90 10  – – De papagaios  1,7  0  
8803 90 20  – – De veículos espaciais (incluindo os satéli ­
tes) 1,7 0  
8803 90 30  – – De veículos de lançamento e veículos su ­
borbitais  1,7 0  
8803 90 90  – – Outras  2,7  0  
8804 00 00  Pára-quedas (incluindo os pára-quedas dirigí ­
veis e os parapentes) e os pára-quedas girató ­
rios; suas partes e acessórios  2,7 0  
8805  Aparelhos e dispositivos para lançamento de 
veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para 
aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e 
aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes
 
8805 10  – Aparelhos e dispositivos para lançamento de 
veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e 
dispositivos para aterragem de veículos aé ­
reos em porta-aviões e aparelhos e dispositi ­
vos semelhantes, e suas partes  
8805 10 10  – – Aparelhos e dispositivos para lançamento 
de veículos aéreos, e suas partes  2,7 0  
8805 10 90  – – Outros  1,7  0  
– Aparelhos de treinamento de voo em terra e 
suas partes  
8805 21 00  – – Simuladores de combate aéreo e suas par ­
tes 1,7 0  
8805 29 00  – – Outros  1,7  0  
89 CAPÍTULO 89 - EMBARCAÇÕES E ES ­
TRUTURAS FLUTUANTES  
8901  Transatlânticos, barcos de excursão,  ferry- 
-boats , cargueiros, chatas e embarcações seme ­
lhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1239
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8901 10  – Transatlânticos, barcos de excursão e embar ­
cações semelhantes principalmente concebi ­
das para o transporte de pessoas;  ferry-boats  
8901 10 10  – – Para navegação marítima  Isenção  0  
8901 10 90  – – Outros  1,7  0  
8901 20  – Navios-tanque  
8901 20 10  – – Para navegação marítima  Isenção  0  
8901 20 90  – – Outros  1,7  0  
8901 30  – Barcos frigoríficos, excepto os da subposição 
8901 20  
8901 30 10  – – Para navegação marítima  Isenção  0  
8901 30 90  – – Outros  1,7  0  
8901 90  – Outras embarcações para o transporte de 
mercadorias ou para o transporte de pessoas 
e de mercadorias  
8901 90 10  – – Para navegação marítima  Isenção  0  
– – Outras  
8901 90 91  – – – Sem propulsão mecânica  1,7  0  
8901 90 99  – – – De propulsão mecânica  1,7  0  
8902 00  Barcos de pesca; navios-fábricas e outras em ­
barcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca
 
– Para navegação marítima  
8902 00 12  – – De arqueação bruta superior a 250  Isenção  0  
8902 00 18  – – De arqueação bruta não superior a 250  Isenção  0  
8902 00 90  – Outros  1,7  0  
8903  Iates e outros barcos e embarcações de recreio 
ou de desporto; barcos a remos e canoas  
8903 10  – Barcos insufláveis  
8903 10 10  – – De peso unitário não superior a 100 kg  2,7  0  
8903 10 90  – – Outros  1,7  0  
– Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1240
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8903 91  – – Barcos a vela, mesmo com motor auxiliar  
8903 91 10  – – – Para navegação marítima  Isenção  0  
– – – Outros  
8903 91 92  – – – – De comprimento não superior a 7,5 m  1,7  0  
8903 91 99  – – – – De comprimento superior a 7,5 m  1,7  0  
8903 92  – – Barcos a motor, excepto com motor 
fora-de-borda  
8903 92 10  – – – Para navegação marítima  Isenção  0  
– – – Outros  
8903 92 91  – – – – De comprimento não superior a 7,5 m  1,7  0  
8903 92 99  – – – – De comprimento superior a 7,5 m  1,7  0  
8903 99  – – Outros  
8903 99 10  – – – De peso unitário não superior a 100 kg  2,7  0  
– – – Outros  
8903 99 91  – – – – De comprimento não superior a 7,5 m  1,7  0  
8903 99 99  – – – – De comprimento superior a 7,5 m  1,7  0  
8904 00  Rebocadores e barcos concebidos para empur ­
rar outras embarcações  
8904 00 10  – Rebocadores  Isenção  0  
– Barcos concebidos para empurrar outras em ­
barcações  
8904 00 91  – – Para navegação marítima  Isenção  0  
8904 00 99  – – Outros  1,7  0  
8905  Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindas ­
tes flutuantes e outras embarcações em que a 
navegação é acessória da função principal; do ­
cas flutuantes; plataformas de perfuração ou de 
exploração, flutuantes ou submersíveis  
8905 10  – Dragas  
8905 10 10  – – Para navegação marítima  Isenção  0  
8905 10 90  – – Outras  1,7  0  
8905 20 00  – Plataformas de perfuração ou de exploração, 
flutuantes ou submersíveis  Isenção  0  
8905 90  – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1241
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
8905 90 10  – – Para navegação marítima  Isenção  0  
8905 90 90  – – Outros  1,7  0  
8906  Outras embarcações, incluindo os navios de 
guerra e os barcos salva-vidas, excepto os bar ­
cos a remos  
8906 10 00  – Navios de guerra  Isenção  0  
8906 90  – Outras  
8906 90 10  – – Para navegação marítima  Isenção  0  
– – Outras  
8906 90 91  – – – De peso unitário não superior a 100 kg  2,7  0  
8906 90 99  – – – Outras  1,7  0  
8907  Outras estruturas flutuantes (por exemplo, bal ­
sas, reservatórios, caixões, bóias de amarração, 
bóias de sinalização e semelhantes)  
8907 10 00  – Balsas insufláveis  2,7  0  
8907 90 00  – Outras  2,7  0  
8908 00 00  Embarcações e outras estruturas flutuantes, a 
serem desmanteladas  Isenção  0  
90 CAPÍTULO 90 - INSTRUMENTOS E APA ­
RELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE 
CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRU ­
MENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚR ­
GICOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
 
9001  Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos 
de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; 
matérias polarizantes, em folhas ou em placas; 
lentes (incluindo as de contacto), prismas, es ­
pelhos e outros elementos de óptica, de qual ­
quer matéria, não montados, excepto os de vi ­
dro não trabalhado opticamente  
9001 10  – Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópti ­
cas 
9001 10 10  – – Cabos condutores de imagens  2,9  0  
9001 10 90  – – Outros  2,9  0  
9001 20 00  – Matérias polarizantes, em folhas ou em pla ­
cas 2,9 0  
9001 30 00  – Lentes de contacto  2,9  0  
9001 40  – Lentes de vidro, para óculos  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1242
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9001 40 20  – – Não correctoras  2,9  0  
– – Correctoras  
– – – Totalmente trabalhadas nas duas faces  
9001 40 41  – – – – Unifocais  2,9  0  
9001 40 49  – – – – Outras  2,9  0  
9001 40 80  – – – Outras  2,9  0  
9001 50  – Lentes de outras matérias, para óculos  
9001 50 20  – – Não correctoras  2,9  0  
– – Correctoras  
– – – Totalmente trabalhadas nas duas faces  
9001 50 41  – – – – Unifocais  2,9  0  
9001 50 49  – – – – Outras  2,9  0  
9001 50 80  – – – Outras  2,9  0  
9001 90 00  – Outros  2,9  0  
9002  Lentes, prismas, espelhos e outros elementos 
de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de 
vidro não trabalhado opticamente
 
– Objectivas  
9002 11 00  – – Para câmaras (aparelhos de tomada de vis ­
tas), para projectores ou para aparelhos fo ­
tográficos ou cinematográficos, de amplia ­
ção ou de redução  6,7 0  
9002 19 00  – – Outras  6,7  0  
9002 20 00  – Filtros  6,7  5  
9002 90 00  – Outros  6,7  0  
9003  Armações para óculos e artigos semelhantes, e 
suas partes  
– Armações  
9003 11 00  – – De plásticos  2,2  0  
9003 19  – – De outras matérias  
9003 19 10  – – – De metais preciosos, ou de metais fo ­
lheados ou chapeados de metais precio ­
sos 2,2 0  
9003 19 30  – – – De metais comuns  2,2  0  
9003 19 90  – – – De outras matérias  2,2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1243
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9003 90 00  – Partes  2,2  0  
9004  Óculos para correcção, protecção ou outros 
fins, e artigos semelhantes  
9004 10  – Óculos de sol  
9004 10 10  – – Com lentes trabalhadas opticamente  2,9  0  
– – Outros  
9004 10 91  – – – Com lentes de plástico  2,9  0  
9004 10 99  – – – Outros  2,9  0  
9004 90  – Outros  
9004 90 10  – – Com lentes de plástico  2,9  0  
9004 90 90  – – Outros  2,9  0  
9005  Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, 
telescópios ópticos, e suas armações; outros 
instrumentos de astronomia e suas armações, 
excepto os aparelhos de radioastronomia  
9005 10 00  – Binóculos  4,2  0  
9005 80 00  – Outros instrumentos  4,2  0  
9005 90 00  – Partes e acessórios (incluindo as armações)  4,2  0  
9006  Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositi ­
vos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago ( flash ) para fotografia, excepto 
as lâmpadas e tubos de descarga da posição 
8539
 
9006 10 00  – Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados 
para preparação de clichés ou cilindros de impressão
 4,2 0  
9006 30 00  – Aparelhos fotográficos especialmente conce ­
bidos para fotografia submarina ou aérea, 
para exame médico de órgãos internos ou 
para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial
 4,2 0  
9006 40 00  – Aparelhos fotográficos para filmes de reve ­
lação e cópia instantâneas  3,2 0  
– Outros aparelhos fotográficos  
9006 51 00  – – Com visor de reflexão através da objectiva 
(reflex ), para filmes, em rolos, de largura 
não superior a 35 mm  4,2 0  
9006 52 00  – – Outros, para filmes, em rolos, de largura 
inferior a 35 mm  4,2 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1244
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9006 53  – – Outros, para filmes, em rolos, de 35 mm 
de largura  
9006 53 10  – – – Aparelhos fotográficos descartáveis  4,2  0  
9006 53 80  – – – Outros  4,2  0  
9006 59 00  – – Outros  4,2  0  
– Aparelhos e dispositivos, incluindo as lâm ­
padas e tubos de luz-relâmpago ( flash ) para 
fotografia  
9006 61 00  – – Aparelhos de tubo de descarga para pro ­
dução de luz-relâmpago (denominados  
flashes  electrónicos)  3,2 0  
9006 69 00  – – Outros  3,2  0  
– Partes e acessórios  
9006 91 00  – – De aparelhos fotográficos  3,7  0  
9006 99 00  – – Outros  3,2  0  
9007  Câmaras e projectores, cinematográficos, 
mesmo com aparelhos de gravação ou de re ­
produção de som incorporados  
– Câmaras  
9007 11 00  – – Para filmes de largura inferior a 16 mm ou 
para filmes «duplo-8 mm»  3,7 0  
9007 19 00  – – Outras  3,7  0  
9007 20 00  – Projectores  3,7  0  
– Partes e acessórios  
9007 91 00  – – De câmaras  3,7  0  
9007 92 00  – – De projectores  3,7  0  
9008  Aparelhos de projecção fixa; aparelhos fotográ ­
ficos, de ampliação ou de redução  
9008 10 00  – Projectores de diapositivos  3,7  0  
9008 20 00  – Leitores de microfilmes, microfichas ou de 
outros microformatos, mesmo permitindo a 
obtenção de cópias  3,7 0  
9008 30 00  – Outros projectores de imagens fixas  3,7  0  
9008 40 00  – Aparelhos fotográficos, de ampliação ou de 
redução  3,7 0  
9008 90 00  – Partes e acessórios  3,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1245
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9010  Aparelhos e material dos tipos usados nos la ­
boratórios fotográficos ou cinematográficos não especificados nem compreendidos em ou ­
tras posições do presente capítulo; negatoscó ­
pios; ecrãs para projecção
 
9010 10 00  – Aparelhos e material para revelação automá ­
tica de películas fotográficas, de filmes cine ­
matográficos ou de papel fotográfico, em ro ­
los, ou para cópia automática de películas reveladas em rolos de papel fotográfico
 2,7 0  
9010 50 00  – Outros aparelhos e material para laboratórios 
fotográficos ou cinematográficos; negatoscó ­
pios 2,7 0  
9010 60 00  – Ecrãs para projecção  2,7  0  
9010 90 00  – Partes e acessórios  2,7  0  
9011  Microscópios ópticos, incluindo os microscó ­
pios para fotomicrografia, cinefotomicrografia 
ou microprojecção  
9011 10  – Microscópios estereoscópicos  
9011 10 10  – – Com equipamento especificamente desti ­
nado à movimentação e transporte de pla ­
quetas ( wafers ) de semicondutores ou de 
retículos  Isenção  0  
9011 10 90  – – Outros  6,7  0  
9011 20  – Outros microscópios, para fotomicrografia, 
cinefotomicrografia ou microprojecção  
9011 20 10  – – Microscópios fotomicrográficos com equi ­
pamento especificamente destinado à mo ­
vimentação e transporte de plaquetas ( wa­
fers) de semicondutores ou de retículos  Isenção  0  
9011 20 90  – – Outros  6,7  0  
9011 80 00  – Outros microscópios  6,7  0  
9011 90  – Partes e acessórios  
9011 90 10  – – De aparelhos das subposições 9011 10 10 
ou 9011 20 10  Isenção  0  
9011 90 90  – – Outros  6,7  0  
9012  Microscópios, excepto ópticos; difractógrafos  
9012 10  – Microscópios (excepto ópticos); difractógra ­
fos 
9012 10 10  – – Microscópios de electrões, com equipa ­
mento especificamente destinado à movi ­
mentação e transporte de plaquetas ( wa­
fers) de semicondutores ou de retículos  Isenção  0  
9012 10 90  – – Outros  3,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1246
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9012 90  – Partes e acessórios  
9012 90 10  – – De aparelhos da subposição 9012 10 10  Isenção  0  
9012 90 90  – – Outros  3,7  0  
9013  Dispositivos de cristais líquidos que não cons ­
tituam artigos compreendidos mais especifica ­
mente em outras posições; lasers, excepto dío ­
dos laser; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
 
9013 10 00  – Miras telescópicas para armas; periscópios; 
lunetas para máquinas, aparelhos ou instru ­
mentos do presente capítulo ou da Secção XVI
 4,7 0  
9013 20 00  – Lasers, excepto díodos laser  4,7  0  
9013 80  – Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos  
– – Dispositivos de cristais líquidos  
9013 80 20  – – – Dispositivos de cristais líquidos de ma ­
triz activa  Isenção  0  
9013 80 30  – – – Outros  Isenção  0  
9013 80 90  – – Outros  4,7  0  
9013 90  – Partes e acessórios  
9013 90 10  – – De dispositivos de cristais líquidos (LCD)  Isenção  0  
9013 90 90  – – Outros  4,7  0  
9014  Bússolas, incluindo as agulhas de marear; ou ­
tros instrumentos e aparelhos de navegação  
9014 10 00  – Bússolas, incluindo as agulhas de marear  2,7  0  
9014 20  – Instrumentos e aparelhos para navegação aé ­
rea ou espacial (excepto bússolas)  
9014 20 20  – – Sistemas de navegação por inércia  3,7  0  
9014 20 80  – – Outros  3,7  0  
9014 80 00  – Outros aparelhos e instrumentos  3,7  0  
9014 90 00  – Partes e acessórios  2,7  0  
9015  Instrumentos e aparelhos de geodesia, topogra ­
fia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteoro ­
logia ou de geofísica, excepto bússolas; teléme ­
tros
 
9015 10  – Telémetros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1247
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9015 10 10  – – Electrónicos  3,7  0  
9015 10 90  – – Outros  2,7  0  
9015 20  – Teodolitos e taqueómetros  
9015 20 10  – – Electrónicos  3,7  0  
9015 20 90  – – Outros  2,7  0  
9015 30  – Níveis  
9015 30 10  – – Electrónicos  3,7  0  
9015 30 90  – – Outros  2,7  0  
9015 40  – Instrumentos e aparelhos de fotogrametria  
9015 40 10  – – Electrónicos  3,7  0  
9015 40 90  – – Outros  2,7  0  
9015 80  – Outros instrumentos e aparelhos  
– – Electrónicos  
9015 80 11  – – – De meteorologia, de hidrologia e de 
geofísica  3,7 0  
9015 80 19  – – – Outros  3,7  0  
– – Outros  
9015 80 91  – – – De geodesia, de topografia, de agrimen ­
sura, de nivelamento e de hidrografia  2,7 0  
9015 80 93  – – – De meteorologia, de hidrologia e de 
geofísica  2,7 0  
9015 80 99  – – – Outros  2,7  0  
9015 90 00  – Partes e acessórios  2,7  0  
9016 00  Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores 
a 5 cg, com ou sem pesos  
9016 00 10  – Balanças  3,7  0  
9016 00 90  – Partes e acessórios  3,7  0  
9017  Instrumentos de desenho, de traçado ou de cál ­
culo (por exemplo, máquinas de desenhar, pan ­
tógrafos, transferidores, estojos de desenho, ré ­
guas de cálculo e discos de cálculo); instru ­
mentos de medida de distâncias de uso manual 
(por exemplo, metros, micrómetros, paquíme ­
tros e calibres), não especificados nem com ­
preendidos em outras posições do presente ca ­
pítulo  
9017 10  – Mesas e máquinas, de desenhar, mesmo au ­
tomáticas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1248
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9017 10 10  – – Traçadores  Isenção  0  
9017 10 90  – – Outros  2,7  0  
9017 20  – Outros instrumentos de desenho, de traçado 
ou de cálculo  
9017 20 05  – – Traçadores  Isenção  0  
– – Outros instrumentos de desenho  
9017 20 11  – – – Estojos de desenho geométrico  2,7  0  
9017 20 19  – – – Outros  2,7  0  
9017 20 39  – – Instrumentos de traçado  2,7  0  
9017 20 90  – – Instrumentos de cálculo  2,7  0  
9017 30  – Micrómetros, paquímetros, calibres e seme ­
lhantes  
9017 30 10  – – Micrómetros e paquímetros  2,7  0  
9017 30 90  – – Outros (excepto calibres sem dispositivos 
reguláveis da posição 9031)  2,7 0  
9017 80  – Outros instrumentos  
9017 80 10  – – Metros e réguas graduadas  2,7  0  
9017 80 90  – – Outros  2,7  0  
9017 90 00  – Partes e acessórios  2,7  0  
9018  Instrumentos e aparelhos para medicina, cirur ­
gia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos 
electromédicos, bem como os aparelhos para 
testes visuais
 
– Aparelhos de electrodiagnóstico (incluindo 
os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos)
 
9018 11 00  – – Electrocardiógrafos  Isenção  0  
9018 12 00  – – Aparelhos de diagnóstico por varredura 
ultra-sónica ( scanners ) Isenção  0  
9018 13 00  – – Aparelhos de diagnóstico por visualização 
de ressonância magnética  Isenção  0  
9018 14 00  – – Aparelhos de cintilografia  Isenção  0  
9018 19  – – Outros  
9018 19 10  – – – Aparelhos de monotorização simultânea 
de dois ou mais parâmetros fisiológicos  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1249
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9018 19 90  – – – Outros  Isenção  0  
9018 20 00  – Aparelhos de raios ultravioleta ou infraver ­
melhos  Isenção  0  
– Seringas, agulhas, catéteres, cânulas e instru ­
mentos semelhantes  
9018 31  – – Seringas, mesmo com agulhas  
9018 31 10  – – – De plástico  Isenção  0  
9018 31 90  – – – Outras  Isenção  0  
9018 32  – – Agulhas tubulares de metal e agulhas para 
suturas  
9018 32 10  – – – Agulhas tubulares de metal  Isenção  0  
9018 32 90  – – – Agulhas para suturas  Isenção  0  
9018 39 00  – – Outros  Isenção  0  
– Outros instrumentos e aparelhos, para odon ­
tologia  
9018 41 00  – – Aparelhos dentários de brocar, mesmo 
combinados numa base comum com ou ­
tros equipamentos dentários  Isenção  0  
9018 49  – – Outros  
9018 49 10  – – – Mós, discos, brocas e escovas, para uti ­
lização em aparelhos dentários de brocar  Isenção  0  
9018 49 90  – – – Outros  Isenção  0  
9018 50  – Outros instrumentos e aparelhos de oftalmo ­
logia  
9018 50 10  – – Não ópticos  Isenção  0  
9018 50 90  – – Ópticos  Isenção  0  
9018 90  – Outros instrumentos e aparelhos  
9018 90 10  – – Instrumentos e aparelhos para medir a ten ­
são arterial  Isenção  0  
9018 90 20  – – Endoscópios  Isenção  0  
9018 90 30  – – Rins artificiais  Isenção  0  
– – Aparelhos de diatermia  
9018 90 41  – – – Ultra-sónicos  Isenção  0  
9018 90 49  – – – Outros  Isenção  0  
9018 90 50  – – Aparelhos de transfusão  Isenção  0  
9018 90 60  – – Instrumentos e aparelhos de anestesia  Isenção  0  
9018 90 70  – – Litotritores de ultra-sons  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1250
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9018 90 75  – – Aparelhos para estimulação neurológica  Isenção  0  
9018 90 85  – – Outros  Isenção  0  
9019  Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de mas ­
sagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de 
ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolte ­
rapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
 
9019 10  – Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de 
massagem; aparelhos de psicotécnica  
9019 10 10  – – Vibromassajadores eléctricos  Isenção  0  
9019 10 90  – – Outros  Isenção  0  
9019 20 00  – Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenotera ­
pia, de aerossolterapia, aparelhos respirató ­
rios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
 Isenção  0  
9020 00 00  Outros aparelhos respiratórios e máscaras con ­
tra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento fil ­
trante amovível
 1,7 0  
9021  Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as 
cintas e ligaduras médico-cirúrgicas e as mule ­
tas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fracturas; artigos e aparelhos de prótese; 
aparelhos para facilitar a audição dos surdos e 
outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que se destinam a ser trans ­
portados à mão ou sobre as pessoas ou a ser 
implantados no organismo
 
9021 10  – Artigos e aparelhos ortopédicos ou para frac ­
turas  
9021 10 10  – – Artigos e aparelhos ortopédicos  Isenção  0  
9021 10 90  – – Artigos e aparelhos para fracturas  Isenção  0  
– Artigos e aparelhos de prótese dentária  
9021 21  – – Dentes artificiais  
9021 21 10  – – – De plástico  Isenção  0  
9021 21 90  – – – De outras matérias  Isenção  0  
9021 29 00  – – Outros  Isenção  0  
– Outros artigos e aparelhos de prótese  
9021 31 00  – – Próteses articulares  Isenção  0  
9021 39  – – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1251
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9021 39 10  – – – Próteses oculares  Isenção  0  
9021 39 90  – – – Outros  Isenção  0  
9021 40 00  – Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, 
excepto as partes e acessórios  Isenção  0  
9021 50 00  – Estimuladores cardíacos (marca-passos), ex ­
cepto as partes e acessórios  Isenção  0  
9021 90  – Outros  
9021 90 10  – – Partes e acessórios de aparelhos para faci ­
litar a audição dos surdos  Isenção  0  
9021 90 90  – – Outros  Isenção  0  
9022  Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem 
as radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou ve ­
terinários, incluindo os aparelhos de radiofoto ­
grafia ou de radioterapia, os tubos de raios X e 
outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e 
suportes semelhantes para exame ou tratamento
 
– Aparelhos de raios X, mesmo para usos mé ­
dicos, cirúrgicos, odontológicos ou veteriná ­
rios, incluindo os aparelhos de radiofotogra ­
fia ou de radioterapia  
9022 12 00  – – Aparelhos de tomografia computadorizada  Isenção  0  
9022 13 00  – – Outros, para odontologia  Isenão  0  
9022 14 00  – – Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou 
veterinários  Isenção  0  
9022 19 00  – – Para outros usos  Isenção  0  
– Aparelhos que utilizem as radiações alfa, 
beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, in ­
cluindo os aparelhos de radiofotografia ou 
de radioterapia
 
9022 21 00  – – Para usos médicos, cirúrgicos, odontológi ­
cos ou veterinários  Isenção  0  
9022 29 00  – – Para outros usos  2,1  0  
9022 30 00  – Tubos de raios X  2,1  0  
9022 90  – Outros, incluindo as partes e acessórios  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1252
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9022 90 10  – – Telas de visualização radiológicas, in ­
cluindo as telas de visualização reforça ­
doras; tramas e grelhas antidifusoras  2,1 0  
9022 90 90  – – Outros  2,1  0  
9023 00  Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos 
para demonstração (por exemplo, no ensino e 
nas exposições), não susceptíveis de outros 
usos 
9023 00 10  – Para o ensino da física, da química ou da 
técnica  1,4 0  
9023 00 80  – Outros  1,4  0  
9024  Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, 
tracção, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plás ­
ticos)
 
9024 10  – Máquinas e aparelhos para ensaios de metais  
9024 10 10  – – Electrónicos  3,2  0  
– – Outros  
9024 10 91  – – – Universais e para ensaios de tracção  2,1  0  
9024 10 93  – – – Para ensaios de dureza  2,1  0  
9024 10 99  – – – Outros  2,1  0  
9024 80  – Outras máquinas e aparelhos  
9024 80 10  – – Electrónicos  3,2  0  
– – Outros  
9024 80 91  – – – Para ensaios de têxteis, papéis e cartões  2,1  0  
9024 80 99  – – – Outros  2,1  0  
9024 90 00  – Partes e acessórios  2,1  0  
9025  Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e ins ­
trumentos flutuantes semelhantes, termómetros, 
pirómetros, barómetros, higrómetros e psicró ­
metros, registadores ou não, mesmo combina ­
dos entre si  
– Termómetros e pirómetros, não combinados 
com outros instrumentos  
9025 11  – – De líquido, de leitura directa  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1253
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9025 11 20  – – – Médicos ou veterinários  Isenção  0  
9025 11 80  – – – Outros  2,8  0  
9025 19  – – Outros  
9025 19 20  – – – Electrónicos  3,2  0  
9025 19 80  – – – Outros  2,1  0  
9025 80  – Outros instrumentos  
9025 80 20  – – Barómetros, não combinados com outros 
instrumentos  2,1 0  
– – Outros  
9025 80 40  – – – Electrónicos  3,2  0  
9025 80 80  – – – Outros  2,1  0  
9025 90 00  – Partes e acessórios  3,2  0  
9026  Instrumentos e aparelhos para medida ou con ­
trolo do caudal, do nível, da pressão ou de 
outras características variáveis dos líquidos ou 
gases (por exemplo, medidores de caudal, in ­
dicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das 
posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
 
9026 10  – Para medida ou controlo do caudal ou do 
nível dos líquidos  
– – Electrónicos  
9026 10 21  – – – Medidores de caudal  Isenção  0  
9026 10 29  – – – Outros  Isenção  0  
– – Outros  
9026 10 81  – – – Medidores de caudal  Isenção  0  
9026 10 89  – – – Outros  Isenção  0  
9026 20  – Para medida ou controlo da pressão  
9026 20 20  – – Electrónicos  Isenção  0  
– – Outros  
9026 20 40  – – – Manómetros de espiral ou de membrana 
manométrica metálica  Isenção  0  
9026 20 80  – – – Outros  Isenção  0  
9026 80  – Outros instrumentos e aparelhos  
9026 80 20  – – Electrónicos  Isenção  0  
9026 80 80  – – Outros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1254
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9026 90 00  – Partes e acessórios  Isenção  0  
9027  Instrumentos e aparelhos para análises físicas 
ou químicas (por exemplo, polarímetros, re ­
fractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos 
para ensaios de viscosidade, porosidade, dilata ­
ção, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométri ­
cas (incluindo os indicadores de tempo de ex ­
posição); micrótomos
 
9027 10  – Analisadores de gases ou de fumos  
9027 10 10  – – Electrónicos  2,5  0  
9027 10 90  – – Outros  2,5  0  
9027 20 00  – Cromatógrafos e aparelhos de electroforese  Isenção  0  
9027 30 00  – Espectrómetros, espectrofotómetros e espec ­
trógrafos que utilizem as radiações ópticas 
(UV, visíveis, IV)  Isenção  0  
9027 50 00  – Outros aparelhos e instrumentos que utilizem 
as radiações ópticas (UV, visíveis, IV)  Isenção  0  
9027 80  – Outros instrumentos e aparelhos  
9027 80 05  – – Indicadores de tempo de exposição  2,5  0  
– – Outros  
– – – Electrónicos  
9027 80 11  – – – – pHmetros, rHmetros e outros aparelhos 
para medir a conductividade  Isenção  0  
9027 80 13  – – – – Aparelhos para realização de medições 
das propriedades físicas de materiais semicondutores ou de substratos de 
dispositivos de cristais líquidos ou 
das camadas condutoras e isoladoras associadas, durante o processo de pro ­
dução de plaquetas ( wafers ) de semi ­
condutores ou de dispositivos de cris ­
tais líquidos
 Isenção  0  
9027 80 17  – – – – Outros  Isenção  0  
– – – Outros  
9027 80 91  – – – – Viscosímetros, porosímetros e dilató ­
metros  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1255
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9027 80 93  – – – – Aparelhos para realização de medições 
das propriedades físicas de materiais 
semicondutores ou de substratos de 
dispositivos de cristais líquidos ou das camadas condutoras e isoladoras associadas, durante o processo de pro ­
dução de plaquetas ( wafers ) de semi ­
condutores ou de dispositivos de cris ­
tais líquidos
 Isenção  0  
9027 80 97  – – – – Outros  Isenção  0  
9027 90  – Micrótomos; partes e acessórios  
9027 90 10  – – Micrótomos  2,5  0  
– – Partes e acessórios  
9027 90 50  – – – De aparelhos das subposições 9027 20 a 
9027 80  Isenção  0  
9027 90 80  – – – De micrótomos ou de analisadores de 
gases ou de fumos  2,5 0  
9028  Contadores de gases, de líquidos ou de elec ­
tricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição
 
9028 10 00  – Contadores de gases  2,1  0  
9028 20 00  – Contadores de líquidos  2,1  0  
9028 30  – Contadores de electricidade  
– – Para corrente alterna  
9028 30 11  – – – Monofásica  2,1  0  
9028 30 19  – – – Polifásica  2,1  0  
9028 30 90  – – Outros  2,1  0  
9028 90  – Partes e acessórios  
9028 90 10  – – De contadores de electricidade  2,1  0  
9028 90 90  – – Outros  2,1  0  
9029  Outros contadores (por exemplo, contadores de 
voltas, contadores de produção, taxímetros, to ­
talizadores de caminho percorrido, podóme ­
tros); indicadores de velocidade e tacómetros, 
excepto os das posições 9014 ou 9015; estro ­
boscópios  
9029 10 00  – Contadores de voltas, contadores de produ ­
ção, taxímetros, totalizadores de caminho 
percorrido, podómetros e contadores seme ­
lhantes  1,9 0  
9029 20  – Indicadores de velocidade e tacómetros; es ­
troboscópios  
– – Indicadores de velocidade e tacómetros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1256
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9029 20 31  – – – Indicadores de velocidade para veículos 
terrestres  2,6 0  
9029 20 38  – – – Outros  2,6  0  
9029 20 90  – – Estroboscópios  2,6  0  
9029 90 00  – Partes e acessórios  2,2  0  
9030  Osciloscópios, analisadores de espectro e ou ­
tros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radia ­
ções alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras 
radiações ionizantes
 
9030 10 00  – Instrumentos e aparelhos para medida ou de ­
tecção de radiações ionizantes  4,2 0  
9030 20  – Osciloscópios e oscilógrafos  
9030 20 10  – – Catódicos  4,2  0  
9030 20 30  – – Outros, com dispositivo registador  Isenção  0  
– – Outros  
9030 20 91  – – – Electrónicos  Isenção  0  
9030 20 99  – – – Outros  2,1  0  
– Outros aparelhos e instrumentos para medida 
ou controlo da tensão, intensidade, reistência 
ou da potência  
9030 31 00  – – Multímetros, sem dispositivo registador  4,2  0  
9030 32 00  – – Multímetros, com dispositivo registador  Isenção  0  
9030 33  – – Outros, sem dispositivo registador  
9030 33 10  – – – Electrónicos  4,2  0  
– – – Outros  
9030 33 91  – – – – Voltímetros  2,1  0  
9030 33 99  – – – – Outros  2,1  0  
9030 39 00  – – Outros, com dispositivo registador  Isenção  0  
9030 40 00  – Outros instrumentos e aparelhos, especial ­
mente concebidos para as técnicas da tele ­
comunicação (por exemplo, diafonómetros, 
medidores de ganho, distorciómetros, psofó ­
metros)  Isenção  0  
– Outros instrumentos e aparelhos  
9030 82 00  – – Para medida ou controlo de plaquetas ( wa­
fers) ou de dispositivos semicondutores  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1257
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9030 84 00  – – Outros, com dispositivo registador  Isenção  0  
9030 89  – – Outros  
9030 89 30  – – – Electrónicos  Isenção  0  
9030 89 90  – – – Outros  2,1  0  
9030 90  – Partes e acessórios  
9030 90 20  – – De aparelhos da subposição 9030 82 00  Isenção  0  
9030 90 85  – – Outros  2,5  0  
9031  Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida 
ou controlo, não especificados nem compreen ­
didos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis
 
9031 10 00  – Máquinas de equilibrar (balancear) peças me ­
cânicas  2,8 0  
9031 20 00  – Bancos de ensaio  2,8  0  
– Outros instrumentos e aparelhos ópticos  
9031 41 00  – – Para controlo de plaquetas (wafers) ou de 
dispositivos semicondutores ou para con ­
trolo de máscaras ou retículos utilizados 
na fabricação de dispositivos semiconduto ­
res Isenção  0  
9031 49  – – Outros  
9031 49 10  – – – Projectores de perfis  2,8  0  
9031 49 90  – – – Outros  Isenção  0  
9031 80  – Outros instrumentos, aparelhos e máquinas  
– – Electrónicos  
– – – Para medida ou controlo de grandezas 
geométricas  
9031 80 32  – – – – Para controlo de plaquetas ( wafers ) ou 
de dispositivos semicondutores ou 
para controlo de máscaras ou retículos 
utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores
 2,8 0  
9031 80 34  – – – – Outros  2,8  0  
9031 80 38  – – – Outros  4  0  
– – Outros  
9031 80 91  – – – Para medida ou controlo de grandezas 
geométricas  2,8 0  
9031 80 98  – – – Outros  4  0  
9031 90  – Partes e acessórios  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1258
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9031 90 20  – – Para aparelhos da subposição 9031 41 00 
ou para instrumentos e aparelhos ópticos 
para medição da contaminação por partí ­
culas na superfície das plaquetas ( wafers ) 
de semicondutores da subposição 9031 49 90
 Isenção  0  
9031 90 30  – – Para aparelhos da subposição 9031 80 32  2,8  0  
9031 90 85  – – Outros  2,8  0  
9032  Instrumentos e aparelhos para regulação ou 
controlo, automáticos  
9032 10  – Termóstatos  
9032 10 20  – – Electrónicos  2,8  0  
– – Outros  
9032 10 81  – – – De dispositivo de disparo eléctrico  2,1  0  
9032 10 89  – – – Outros  2,1  0  
9032 20 00  – Manóstatos (pressóstatos)  2,8  0  
– Outros instrumentos e aparelhos  
9032 81 00  – – Hidráulicos ou pneumáticos  2,8  0  
9032 89 00  – – Outros  2,8  0  
9032 90 00  – Partes e acessórios  2,8  0  
9033 00 00  Partes e acessórios, não especificados nem 
compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumen ­
tos ou artigos do Capítulo 90
 3,7 0  
91 CAPÍTULO 91 - ARTIGOS DE RELOJOA ­
RIA 
9101  Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios 
semelhantes (incluindo os contadores de tempo 
dos mesmos tipos), com caixa de metais pre ­
ciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
 
– Relógios de pulso, funcionando electrica ­
mente, mesmo com contador de tempo in ­
corporado  
9101 11 00  – – De mostrador exclusivamente mecânico  4,5 MIN 0,3 
EUR p/st 
MAX 0,8 
EUR p/st  0 
9101 19 00  – – Outros  4,5 MIN 0,3 
EUR p/st 
MAX 0,8 
EUR p/st  0 
– Outros relógios de pulso, mesmo com con ­
tador de tempo incorporado  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1259
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9101 21 00  – – De corda automática  4,5 MIN 0,3 
EUR p/st 
MAX 0,8 
EUR p/st  0 
9101 29 00  – – Outros  4,5 MIN 0,3 
EUR p/st 
MAX 0,8 
EUR p/st  0 
– Outros  
9101 91 00  – – Funcionando electricamente  4,5 MIN 0,3 
EUR p/st 
MAX 0,8 
EUR p/st  0 
9101 99 00  – – Outros  4,5 MIN 0,3 
EUR p/st 
MAX 0,8 
EUR p/st  0 
9102  Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios 
semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), excepto os da posição 9101
 
– Relógios de pulso, funcionando electrica ­
mente, mesmo com contador de tempo in ­
corporado  
9102 11 00  – – De mostrador exclusivamente mecânico  4,5 MIN 0,3 
EUR p/st 
MAX 0,8 
EUR p/st  0 
9102 12 00  – – De mostrador exclusivamente optoelectró ­
nico 4,5 MIN 0,3 
EUR p/st 
MAX 0,8 
EUR p/st  0 
9102 19 00  – – Outros  4,5 MIN 0,3 
EUR p/st 
MAX 0,8 
EUR p/st  0 
– Outros relógios de pulso, mesmo com con ­
tador de tempo incorporado  
9102 21 00  – – De corda automática  4,5 MIN 0,3 
EUR p/st 
MAX 0,8 
EUR p/st  0 
9102 29 00  – – Outros  4,5 MIN 0,3 
EUR p/st 
MAX 0,8 
EUR p/st  0 
– Outros  
9102 91 00  – – Funcionando electricamente  4,5 MIN 0,3 
EUR p/st 
MAX 0,8 
EUR p/st  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1260
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9102 99 00  – – Outros  4,5 MIN 0,3 
EUR p/st 
MAX 0,8 
EUR p/st  0 
9103  Despertadores e outros relógios, com meca ­
nismo de pequeno volume  
9103 10 00  – Funcionando electricamente  4,7  0  
9103 90 00  – Outros  4,7  0  
9104 00 00  Relógios para painéis de instrumentos e reló ­
gios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos
 3,7 0  
9105  Despertadores e outros relógios e aparelhos de 
relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume
 
– Despertadores  
9105 11 00  – – Funcionando electricamente  4,7  0  
9105 19 00  – – Outros  3,7  0  
– Relógios de parede  
9105 21 00  – – Funcionando electricamente  4,7  0  
9105 29 00  – – Outros  3,7  0  
– Outros  
9105 91 00  – – Funcionando electricamente  4,7  0  
9105 99  – – Outros  
9105 99 10  – – – Relógios de mesa ou de lareira  3,7  0  
9105 99 90  – – – Outros  3,7  0  
9106  Aparelhos de controlo do tempo e contadores 
de tempo, com mecanismo de relojoaria ou com motor síncrono (por exemplo, relógios 
de ponto, relógios datadores, contadores de ho ­
ras)
 
9106 10 00  – Relógios de ponto; relógios datadores e con ­
tadores de horas  4,7 0  
9106 90  – Outros  
9106 90 10  – – Contadores de minutos e segundos  4,7  0  
9106 90 80  – – Outros  4,7  0  
9107 00 00  Interruptores horários e outros aparelhos que 
permitam accionar um mecanismo em tempo 
determinado, munidos de mecanismo de relo ­
joaria ou de motor síncrono  4,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1261
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9108  Mecanismo de pequeno volume para relógios, 
completos e montados  
– Funcionando electricamente  
9108 11 00  – – De mostrador exclusivamente mecânico ou 
com um dispositivo que permita incorporar um mostrador mecânico
 4,7 0  
9108 12 00  – – De mostrador exclusivamente optoelectró ­
nico 4,7 0  
9108 19 00  – – Outros  4,7  0  
9108 20 00  – De corda automática  5 MIN 0,17 
EUR p/st  0 
9108 90 00  – Outros  5 MIN 0,17 
EUR p/st  0 
9109  Mecanismos de relojoaria, completos e monta ­
dos, excepto de pequeno volume  
– Funcionando electricamente  
9109 11 00  – – Para despertadores  4,7  0  
9109 19 00  – – Outros  4,7  0  
9109 90 00  – Outros  4,7  0  
9110  Mecanismos de relojoaria completos, não mon ­
tados ou parcialmente montados ( chablons ); 
mecanismos de relojoaria incompletos, monta ­
dos; esboços de mecanismos de relojoaria  
– De pequeno volume  
9110 11  – – Mecanismos completos, não montados ou 
parcialmente montados ( chablons ) 
9110 11 10  – – – De balanceiro com espiral  5 MIN 0,17 
EUR p/st  0 
9110 11 90  – – – Outros  4,7  0  
9110 12 00  – – Mecanismos incompletos, montados  3,7  0  
9110 19 00  – – Esboços  4,7  0  
9110 90 00  – Outros  3,7  0  
9111  Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 
e suas partes  
9111 10 00  – Caixas de metais preciosos ou de metais fo ­
lheados ou chapeados de metais preciosos  0,5 EUR p/st 
MIN 2,7 
MAX 4,6  0 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1262
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9111 20 00  – Caixas de metais comuns, mesmo dourados 
ou prateados  0,5 EUR p/st 
MIN 2,7 
MAX 4,6  0 
9111 80 00  – Outras caixas  0,5 EUR p/st 
MIN 2,7 
MAX 4,6  0 
9111 90 00  – Partes  0,5 EUR p/st 
MIN 2,7 
MAX 4,6  0 
9112  Caixas de outros aparelhos de relojoaria e suas 
partes  
9112 20 00  – Caixas  2,7  0  
9112 90 00  – Partes  2,7  0  
9113  Pulseiras de relógios e suas partes  
9113 10  – De metais preciosos ou de metais folheados 
ou chapeados de metais preciosos  
9113 10 10  – – De metais preciosos  2,7  0  
9113 10 90  – – De metais folheados ou chapeados de me ­
tais preciosos  3,7 0  
9113 20 00  – De metais comuns, mesmo dourados ou pra ­
teados  6 0  
9113 90  – Outras  
9113 90 10  – – De couro natural, artificial ou reconstituído  6  0  
9113 90 80  – – Outras  6  0  
9114  Outras partes e acessórios de artigos de relo ­
joaria  
9114 10 00  – Molas, incluindo as espirais  3,7  0  
9114 20 00  – Pedras  2,7  0  
9114 30 00  – Quadrantes  2,7  0  
9114 40 00  – Platinas e pontes  2,7  0  
9114 90 00  – Outras  2,7  0  
92 CAPÍTULO 92 - INSTRUMENTOS MUSI ­
CAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
9201  Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros 
instrumentos de cordas, com teclado  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1263
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9201 10  – Pianos verticais  
9201 10 10  – – Novos  4  0  
9201 10 90  – – Usados  4  0  
9201 20 00  – Pianos de cauda  4  0  
9201 90 00  – Outros  4  0  
9202  Outros instrumentos musicais de cordas (por 
exemplo: guitarras, violinos, harpas)  
9202 10  – De cordas, tocados com o auxílio de um arco  
9202 10 10  – – Violinos  3,2  0  
9202 10 90  – – Outros  3,2  0  
9202 90  – Outros  
9202 90 30  – – Guitarras  3,2  0  
9202 90 80  – – Outros  3,2  0  
9205  Outros instrumentos musicais de sopro (por 
exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)  
9205 10 00  – Instrumentos denominados «metais»  3,2  0  
9205 90  – Outros  
9205 90 10  – – Acordeões e instrumentos semelhantes  3,7  0  
9205 90 30  – – Harmónicas de boca  3,7  0  
9205 90 50  – – Órgãos de tubos e de teclado; harmónios e 
instrumentos semelhantes de teclado com 
palhetas metálicas livres  3,2 0  
9205 90 90  – – Outros  3,2  0  
9206 00 00  Instrumentos musicais de percussão (por exem ­
plo: tambores, caixas, xilofones, pratos, casta ­
nholas, maracas)  3,2 0  
9207  Instrumentos musicais cujo som é produzido 
ou amplificado por meios eléctricos (por exem ­
plo: órgãos, guitarras, acordeões)  
9207 10  – Instrumentos de teclado, excepto acordeões  
9207 10 10  – – Órgãos  3,2  0  
9207 10 30  – – Pianos digitais  3,2  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1264
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9207 10 50  – – Sintetizadores  3,2  0  
9207 10 80  – – Outros  3,2  0  
9207 90  – Outros  
9207 90 10  – – Guitarras  3,7  0  
9207 90 90  – – Outros  3,7  0  
9208  Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, 
realejos, pássaros cantores mecânicos, serrotes 
musicais e outros instrumentos musicais não especificados em outra posição do presente ca ­
pítulo; chamarizes de qualquer tipo; apitos, 
cornetas e outros instrumentos, de boca, para 
chamada ou sinalização
 
9208 10 00  – Caixas de música  2,7  0  
9208 90 00  – Outros  3,2  0  
9209  Partes (mecanismos de caixas de música, por 
exemplo) e acessórios (por exemplo: cartões, 
discos e rolos para instrumentos mecânicos) 
de instrumentos musicais; metrónomos e diapa ­
sões de todos os tipos  
9209 30 00  – Cordas para instrumentos musicais  2,7  0  
– Outros  
9209 91 00  – – Partes e acessórios de pianos  2,7  0  
9209 92 00  – – Partes e acessórios de instrumentos musi ­
cais da posição 9202  2,7 0  
9209 94 00  – – Partes e acessórios de instrumentos musi ­
cais da posição 9207  2,7 0  
9209 99  – – Outros  
9209 99 20  – – – Partes e acessórios de instrumentos mu ­
sicais da posição 9205  2,7 0  
– – – Outros  
9209 99 40  – – – – Metrónomos e diapasões  3,2  0  
9209 99 50  – – – – Mecanismos de caixas de música  1,7  0  
9209 99 70  – – – – Outros  2,7  0  
93 CAPÍTULO 93 - ARMAS E MUNIÇÕES; 
SUAS PARTES E ACESSÓRIOS  
9301  Armas de guerra, excepto revólveres, pistolas e 
armas brancas  
– Peças de artilharia (por exemplo, canhões, 
obuses e morteiros)  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1265
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9301 11 00  – – Autopropulsionados  Isenção  0  
9301 19 00  – – Outras  Isenção  0  
9301 20 00  – Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; 
lança-torpedos e lançadores semelhantes  Isenção  0  
9301 90 00  – Outras  Free  0  
9302 00 00  Revólveres e pistolas, excepto os das posições 
9303 ou 9304  2,7 0  
9303  Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes 
que utilizem a deflagração da pólvora (por 
exemplo, espingardas e carabinas de caça, ar ­
mas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos 
concebidos apenas para lançar foguetes de si ­
nalização, pistolas e revólveres para tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo para abater ani ­
mais, canhões lança-amarras)
 
9303 10 00  – Armas de fogo carregáveis exclusivamente 
pela boca  3,2 0  
9303 20  – Outras espingardas e carabinas de caça ou de 
tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso  
9303 20 10  – – De um cano liso  3,2  0  
9303 20 95  – – Outras  3,2  0  
9303 30 00  – Outras espingardas e carabinas de caça ou de 
tiro ao alvo  3,2 0  
9303 90 00  – Outros  3,2  0  
9304 00 00  Outras armas (por exemplo, espingardas, cara ­
binas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou 
de gás, cassetetes), excepto as da posição 9307  3,2 0  
9305  Partes e acessórios, dos artigos das posições 
9301 a 9304  
9305 10 00  – De revólveres ou pistolas  3,2  0  
– De espingardas ou carabinas da posição 9303  
9305 21 00  – – Canos lisos  2,7  0  
9305 29 00  – – Outros  2,7  0  
– Outros  
9305 91 00  – – De armas de guerra da posição 9301  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1266
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9305 99 00  – – Outras  2,7  0  
9306  Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, 
cartuchos e outras munições e projécteis, e 
suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
 
– Cartuchos e suas partes, para espingardas ou 
carabinas de cano liso; chumbos para carabi ­
nas de ar comprimido  
9306 21 00  – – Cartuchos  2,7  0  
9306 29  – – Outros  
9306 29 40  – – – Invólucros  2,7  0  
9306 29 70  – – – Outros  2,7  0  
9306 30  – Outros cartuchos e suas partes  
9306 30 10  – – Para revólveres e pistolas da posição 9302 
ou para pistolas-metralhadoras da posição 
9301  2,7 0  
– – Outros  
9306 30 30  – – – Para armas de guerra  1,7  0  
– – – Outros  
9306 30 91  – – – – Cartuchos de percussão central  2,7  0  
9306 30 93  – – – – Cartuchos de percussão anelar  2,7  0  
9306 30 97  – – – – Outros  2,7  0  
9306 90  – Outros  
9306 90 10  – – De guerra  1,7  0  
9306 90 90  – – Outros  2,7  0  
9307 00 00  Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras ar ­
mas brancas, suas partes e bainhas  1,7 0  
94 CAPÍTULO 94 - MÓVEIS; MOBILIÁRIO 
MÉDICO-CIRÚRGICO; COLCHÕES, AL ­
MOFADAS E SEMELHANTES; APARE ­
LHOS DE ILUMINAÇÃO NÃO ESPECIFI ­
CADOS NEM COMPREENDIDOS NOU ­
TROS CAPÍTULOS; ANÚNCIOS, CARTA ­
ZES OU TABULETAS E PLACAS INDICA ­
DORAS, LUMINOSOS E ARTIGOS SEME ­
LHANTES; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRI ­
CADAS  
9401  Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo 
transformáveis em camas, e suas partes  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1267
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9401 10 00  – Assentos dos tipos utilizados em veículos 
aéreos  Isenção  0  
9401 20 00  – Assentos dos tipos utilizados em veículos 
automóveis  3,7 0  
9401 30  – Assentos giratórios de altura ajustável  
9401 30 10  – – Estofados, com espaldar e equipados de 
rodízios ou de patins  Isenção  0  
9401 30 90  – – Outros  Isenção  0  
9401 40 00  – Assentos (excepto de jardim ou de acampa ­
mento) transformáveis em camas  Isenção  0  
– Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias 
semelhantes  
9401 51 00  – – De bambu ou de rotim  5,6  0  
9401 59 00  – – Outros  5,6  0  
– Outros assentos, com armação de madeira  
9401 61 00  – – Estofados  Isenção  0  
9401 69 00  – – Outros  Isenção  0  
– Outros assentos, com armação de metal  
9401 71 00  – – Estofados  Isenção  0  
9401 79 00  – – Outros  Isenção  0  
9401 80 00  – Outros assentos  Isenção  0  
9401 90  – Partes  
9401 90 10  – – De assentos dos tipos utilizados em veícu ­
los aéreos  1,7 0  
– – Outros  
9401 90 30  – – – De madeira  2,7  0  
9401 90 80  – – – Outros  2,7  0  
9402  Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia 
ou veterinária (por exemplo, mesas de opera ­
ção, mesas de exames, camas dotadas de me ­
canismos para usos clínicos, cadeiras de den ­
tista); cadeiras para salões de cabeleireiro e 
cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes
 
9402 10 00  – Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de 
cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas 
partes  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1268
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9402 90 00  – Outros  Isenção  0  
9403  Outros móveis e suas partes  
9403 10  – Móveis de metal, do tipo utilizado em escri ­
tórios  
9403 10 10  – – Mesas de desenho (excepto as da posição 
9017)  Isenção  0  
– – Outros, de altura  
– – – Não superior a 80 cm  
9403 10 51  – – – – Secretárias  Isenção  0  
9403 10 59  – – – – Outros  Isenção  0  
– – – Superior a 80 cm  
9403 10 91  – – – – Armários de portas, persianas ou abas  Isenção  0  
9403 10 93  – – – – Armários de gavetas, classificadores e 
ficheiros  Isenção  0  
9403 10 99  – – – – Outros  Isenção  0  
9403 20  – Outros móveis de metal  
9403 20 20  – – Camas  Isenção  0  
9403 20 80  – – Outros  Isenção  0  
9403 30  – Móveis de madeira, do tipo utilizado em 
escritórios  
– – De altura não superior a 80 cm  
9403 30 11  – – – Secretárias  Isenção  0  
9403 30 19  – – – Outros  Isenção  0  
– – De altura superior a 80 cm  
9403 30 91  – – – Armários, classificadores e ficheiros  Isenção  0  
9403 30 99  – – – Outros  Isenção  0  
9403 40  – Móveis de madeira, do tipo utilizado em 
cozinhas  
9403 40 10  – – Elementos para cozinhas  2,7  0  
9403 40 90  – – Outros  2,7  0  
9403 50 00  – Móveis de madeira, do tipo utilizado em 
quartos de dormir  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1269
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9403 60  – Outros móveis de madeira  
9403 60 10  – – Móveis de madeira, do tipo utilizado em 
salas de jantar e salas de estar  Isenção  0  
9403 60 30  – – Móveis de madeira, do tipo utilizado em 
lojas  Isenção  0  
9403 60 90  – – Outros móveis de madeira  Isenção  0  
9403 70 00  – Móveis de plásticos  Isenção  0  
– Móveis de outras matérias, incluindo a rotim, 
vime, bambu ou matérias semelhantes  
9403 81 00  – – De bambu ou de rotim  5,6  0  
9403 89 00  – – Outros  5,6  0  
9403 90  – Partes  
9403 90 10  – – De metal  2,7  0  
9403 90 30  – – De madeira  2,7  0  
9403 90 90  – – De outras matérias  2,7  0  
9404  Suportes elásticos para camas; colchões, edre ­
dões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos 
semelhantes, equipados com molas ou guarne ­
cidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou 
de plásticos, alveolares, mesmo recobertos
 
9404 10 00  – Suportes elásticos para camas  3,7  0  
– Colchões  
9404 21  – – De borracha ou de plásticos, alveolares, 
mesmo recobertos  
9404 21 10  – – – De borracha  3,7  0  
9404 21 90  – – – De plástico  3,7  0  
9404 29  – – De outras matérias  
9404 29 10  – – – De molas metálicas  3,7  0  
9404 29 90  – – – Outros  3,7  0  
9404 30 00  – Sacos de dormir  3,7  0  
9404 90  – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1270
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9404 90 10  – – Estofados com plumas ou penugem  3,7  0  
9404 90 90  – – Outros  3,7  0  
9405  Aparelhos de iluminação (incluindo os projec ­
tores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, 
cartazes ou tabuletas e placas indicadoras lumi ­
nosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas 
em outras posições
 
9405 10  – Lustres e outros aparelhos de iluminação, 
eléctricos, próprios para serem suspensos 
ou fixados no tecto ou na parede, excepto 
os dos tipos utilizados na iluminação pública  
– – De plástico  
9405 10 21  – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de 
incandescência  4,7 0  
9405 10 28  – – – Outros  4,7  0  
9405 10 30  – – De matérias cerâmicas  4,7  0  
9405 10 50  – – De vidro  3,7  0  
– – De outras matérias  
9405 10 91  – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de 
incandescência  2,7 0  
9405 10 98  – – – Outros  2,7  0  
9405 20  – Candeeiros de cabeceira, de escritório e lam ­
padários de interior, eléctricos  
– – De plástico  
9405 20 11  – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de 
incandescência  4,7 0  
9405 20 19  – – – Outros  4,7  0  
9405 20 30  – – De matérias cerâmicas  4,7  0  
9405 20 50  – – De vidro  3,7  0  
– – De outras matérias  
9405 20 91  – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de 
incandescência  2,7 0  
9405 20 99  – – – Outros  2,7  0  
9405 30 00  – Guirlandas eléctricas dos tipos utilizados em 
árvores de Natal  3,7 0  
9405 40  – Outros aparelhos eléctricos de iluminação  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1271
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9405 40 10  – – Projectores  3,7  0  
– – Outros  
– – – De plástico  
9405 40 31  – – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos 
de incandescência  4,7 0  
9405 40 35  – – – – Do tipo utilizado em tubos fluorescen ­
tes 4,7 0  
9405 40 39  – – – – Outros  4,7  0  
– – – De outras matérias  
9405 40 91  – – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos 
de incandescência  2,7 0  
9405 40 95  – – – – Do tipo utilizado em tubos fluorescen ­
tes 2,7 0  
9405 40 99  – – – – Outros  2,7  0  
9405 50 00  – Aparelhos não eléctricos de iluminação  2,7  0  
9405 60  – Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas in ­
dicadoras luminosos, e artigos semelhantes  
9405 60 20  – – De plásticos  4,7  0  
9405 60 80  – – De outras matérias  2,7  0  
– Partes  
9405 91  – – De vidro  
– – – Artigos para equipamento de aparelhos 
eléctricos de iluminação (excepto pro ­
jectores)  
9405 91 11  – – – – Vidros com facetas, plaquetas, bolas, 
amêndoas, florões, pingentes e outras 
peças análogas para guarnecer lustres  5,7 0  
9405 91 19  – – – – Outros (difusores,  plafonniers , taças, 
copelas, quebra-luzes, globos, túlipas, etc.)
 5,7 0  
9405 91 90  – – – Outros  3,7  0  
9405 92 00  – – De plásticos  4,7  0  
9405 99 00  – – Outras  2,7  0  
9406 00  Construções pré-fabricadas  
9406 00 11  – Residências móveis  2,7  0  
– Outras  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1272
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9406 00 20  – – De madeira  2,7  0  
– – De ferro ou de aço  
9406 00 31  – – – Estufas  2,7  0  
9406 00 38  – – – Outras  2,7  0  
9406 00 80  – – De outras matérias  2,7  0  
95 CAPÍTULO 95 - BRINQUEDOS, JOGOS, 
ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU 
PARA DESPORTO; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
 
9503 00  Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros 
brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos 
para bonecos; bonecos; outros brinquedos; mo ­
delos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; 
quebra-cabeças ( puzzles ) de qualquer tipo
 
9503 00 10  – Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros 
brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos
 Isenção  0  
– Bonecos que representem exclusivamente a 
figura humana e partes e acessórios  
9503 00 21  – – Bonecos  4,7  0  
9503 00 29  – – Partes e acessórios  Isenção  0  
9503 00 30  – Comboios eléctricos, incluindo os carris, si ­
nais e outros acessórios; modelos reduzidos, 
mesmo animados, em conjuntos para monta ­
gem Isenção  0  
– Outros conjuntos e brinquedos para constru ­
ção 
9503 00 35  – – De plásticos  4,7  0  
9503 00 39  – – De outras matérias  Isenção  0  
– Brinquedos que representem animais ou cria ­
turas não humanas  
9503 00 41  – – Com enchimento interior  4,7  0  
9503 00 49  – – Outros  Isenção  0  
9503 00 55  – Instrumentos e aparelhos musicais, de brin ­
quedo  Isenção  0  
– Quebra-cabeças ( puzzles ) 
9503 00 61  – – De madeira  Isenção  0  
9503 00 69  – – Outros  4,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1273
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9503 00 70  – Outros brinquedos, apresentados em sortidos 
ou em panóplias  4,7 0  
– Outros brinquedos e modelos, motorizados  
9503 00 75  – – De plásticos  4,7  0  
9503 00 79  – – De outras matérias  Isenção  0  
– Outros  
9503 00 81  – – Armas de brinquedo  Isenção  0  
9503 00 85  – – Modelos em miniatura obtidos por molda ­
gem de metal  4,7 0  
– – Outros  
9503 00 95  – – – De plásticos  4,7  0  
9503 00 99  – – – Outros  Isenção  0  
9504  Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos 
com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os 
jogos de paulitos automáticos (boliche, por 
exemplo)
 
9504 10 00  – Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com 
receptor de televisão  Isenção  0  
9504 20  – Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios  
9504 20 10  – – Bilhares  Isenção  0  
9504 20 90  – – Outros  Isenção  0  
9504 30  – Outros jogos que funcionem por introdução 
de moedas, notas, cartões de banco, fichas 
ou por outros meios de pagamento, excepto 
os jogos de paulitos automáticos (boliches)  
9504 30 10  – – Jogos com ecrã  Isenção  0  
– – Outros jogos  
9504 30 30  – – –  Flippers  Isenção  0  
9504 30 50  – – – Outros  Isenção  0  
9504 30 90  – – Partes  Isenção  0  
9504 40 00  – Cartas de jogar  2,7  0  
9504 90  – Outros  
9504 90 10  – – Circuitos eléctricos de viaturas automóveis 
que apresentem características de jogos de competição
 Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1274
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9504 90 90  – – Outros  Isenção  0  
9505  Artigos para festas, carnaval ou outros diverti ­
mentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa
 
9505 10  – Artigos para festas de Natal  
9505 10 10  – – De vidro  Isenção  0  
9505 10 90  – – De outras matérias  2,7  0  
9505 90 00  – Outros  2,7  0  
9506  Artigos e equipamentos para cultura física, gi ­
nástica, atletismo, outros desportos (incluindo o 
ténis de mesa), ou jogos ao ar livre, não espe ­
cificados nem compreendidos em outras posi ­
ções deste capítulo; piscinas, incluindo as in ­
fantis  
– Esquis e outros equipamentos para esquiar na 
neve  
9506 11  – – Esquis  
9506 11 10  – – – Esquis de fundo  3,7  0  
– – – Esquis alpinos  
9506 11 21  – – – – Mono-esquis e  snowboards  3,7  0  
9506 11 29  – – – – Outros  3,7  0  
9506 11 80  – – – Outros esquis  3,7  0  
9506 12 00  – – Fixadores para esquis  3,7  0  
9506 19 00  – – Outros  2,7  0  
– Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas 
à vela e outros equipamentos para a prática de desportos aquáticos
 
9506 21 00  – – Pranchas à vela  2,7  0  
9506 29 00  – – Outros  2,7  0  
– Tacos e outros equipamentos para golfe  
9506 31 00  – – Tacos completos  2,7  0  
9506 32 00  – – Bolas  2,7  0  
9506 39  – – Outros  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1275
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9506 39 10  – – – Partes de tacos  2,7  0  
9506 39 90  – – – Outros  2,7  0  
9506 40  – Artigos e equipamentos para ténis de mesa  
9506 40 10  – – Raquetas, bolas e redes  2,7  0  
9506 40 90  – – Outros  2,7  0  
– Raquetas de ténis, de badminton e raquetas 
semelhantes, mesmo não encordoadas  
9506 51 00  – – Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas  4,7  0  
9506 59 00  – – Outras  2,7  0  
– Bolas, excepto de golfe ou de ténis de mesa  
9506 61 00  – – Bolas de ténis  2,7  0  
9506 62  – – Insufláveis  
9506 62 10  – – – De couro  2,7  0  
9506 62 90  – – – Outras  2,7  0  
9506 69  – – Outras  
9506 69 10  – – – Bolas de  cricket  ou de pólo  Isenção  0  
9506 69 90  – – – Outras  2,7  0  
9506 70  – Patins para gelo e patins de rodas, incluindo 
os fixados em calçado  
9506 70 10  – – Patins de gelo  Isenção  0  
9506 70 30  – – Patins de rodas  2,7  0  
9506 70 90  – – Partes e acessórios  2,7  0  
– Outros  
9506 91  – – Artigos e equipamentos para cultura física, 
ginástica ou atletismo  
9506 91 10  – – – Aparelhos para exercícios com sistemas 
de esforço ajustáveis  2,7 0  
9506 91 90  – – – Outros  2,7  0  
9506 99  – – Outros  
9506 99 10  – – – Artigos de  cricket  ou de pólo, excepto 
bolas  Isenção  0  
9506 99 90  – – – Outros  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1276
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9507  Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a 
pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e ar ­
tigos semelhantes de caça
 
9507 10 00  – Canas de pesca  3,7  0  
9507 20  – Anzóis, mesmo empatados  
9507 20 10  – – Anzóis não montados  1,7  0  
9507 20 90  – – Outros  3,7  0  
9507 30 00  – Carretos de pesca  3,7  0  
9507 90 00  – Outros  3,7  0  
9508  Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo 
e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e colecções de animais ambulantes; 
teatros ambulantes
 
9508 10 00  – Circos ambulantes e colecções de animais 
ambulantes  1,7 0  
9508 90 00  – Outros  1,7  0  
96 CAPÍTULO 96 – OBRAS DIVERSAS  
9601  Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, 
pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras 
(incluindo as obras obtidas por moldagem)
 
9601 10 00  – Marfim trabalhado e obras de marfim  2,7  0  
9601 90  – Outros  
9601 90 10  – – Coral natural ou reconstituído, trabalhado, 
e suas obras  Isenção  0  
9601 90 90  – – Outros  Isenção  0  
9602 00 00  Matérias vegetais ou minerais de entalhar, tra ­
balhadas, e suas obras; obras moldadas ou en ­
talhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especifica ­
das nem compreendidas em outras posições; 
gelatina não endurecida, trabalhada, excepto a da posição 3503, e obras de gelatina não en ­
durecida
 2,2 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1277
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9603  Vassouras e escovas, mesmo constituindo par ­
tes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não moto ­
rizadas, pincéis e espanadores; cabeças prepa ­
radas para escovas e artigos semelhantes; bo ­
necas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes
 
9603 10 00  – Vassouras e escovas constituídas por peque ­
nos ramos ou outras matérias vegetais reuni ­
das em feixes, com ou sem cabo  3,7 0  
– Escovas de dentes, escovas e pincéis de 
barba, escovas para cabelos, para cílios ou 
para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos
 
9603 21 00  – – Escovas de dentes, incluindo as escovas 
para dentaduras  3,7 0  
9603 29  – – Outros  
9603 29 30  – – – Escovas para cabelos  3,7  0  
9603 29 80  – – – Outros  3,7  0  
9603 30  – Pincéis e escovas para artistas, pincéis de 
escrever e pincéis semelhantes para aplica ­
ção de produtos cosméticos  
9603 30 10  – – Pincéis e escovas para artistas e pincéis de 
escrever  3,7 0  
9603 30 90  – – Pincéis para aplicação de produtos cosmé ­
ticos  3,7 0  
9603 40  – Escovas e pincéis, para pintar, caiar, enver ­
nizar ou semelhantes (excepto os pincéis da 
subposição 9603 30); bonecas e rolos para pintura
 
9603 40 10  – – Escovas e pincéis, para pintar, caiar, en ­
vernizar ou semelhantes  3,7 0  
9603 40 90  – – Bonecas e rolos para pintura  3,7  0  
9603 50 00  – Outras escovas que constituam partes de má ­
quinas, aparelhos ou veículos  2,7 0  
9603 90  – Outros  
9603 90 10  – – Vassouras mecânicas de uso manual, ex ­
cepto as motorizadas  2,7 0  
– – Outros  
9603 90 91  – – – Vassouras e vassouras-escova para lim ­
peza de superfícies ou para uso domés ­
tico, incluindo as escovas para vestuário ou para sapatos; escovas, pincéis e se ­
melhantes, para toucador de animais
 3,7 0  
9603 90 99  – – – Outros  3,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1278
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9604 00 00  Peneiras e crivos, manuais  3,7  0  
9605 00 00  Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, 
para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
 3,7 0  
9606  Botões, incluindo os de pressão; formas e ou ­
tras partes, de botões ou de botões de pressão; 
esboços de botões  
9606 10 00  – Botões de pressão e suas partes  3,7  0  
– Botões  
9606 21 00  – – De plásticos, não recobertos de matérias 
têxteis  3,7 0  
9606 22 00  – – De metais comuns, não recobertos de ma ­
térias têxteis  3,7 0  
9606 29 00  – – Outros  3,7  0  
9606 30 00  – Formas e outras partes, de botões; esboços 
de botões  2,7 0  
9607  Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes  
– Fechos de correr (fechos ecler)  
9607 11 00  – – Com grampos de metal comum  6,7  0  
9607 19 00  – – Outros  7,7  3  
9607 20  – Partes  
9607 20 10  – – De metal comum (incluindo as tiras provi ­
das de grampos de metal comum)  6,7 0  
9607 20 90  – – Outras  7,7  3  
9608  Canetas esferográficas; canetas e marcadores, 
com ponta de feltro ou com outras pontas po ­
rosas; canetas de tinta permanente e outras ca ­
netas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; ca ­
netas porta-penas, porta-lápis e artigos seme ­
lhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
 
9608 10  – Canetas esferográficas  
9608 10 10  – – De tinta líquida  3,7  0  
– – Outras  
9608 10 30  – – – Com corpo ou tampa de metais precio ­
sos, ou de metais folheados ou chapea ­
dos de metais preciosos  3,7 0  
– – – Outras  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1279
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9608 10 91  – – – – Com carga substituível  3,7  0  
9608 10 99  – – – – Outras  3,7  0  
9608 20 00  – Canetas e marcadores de ponta de feltro ou 
de outras pontas porosas  3,7 0  
– Canetas de tinta permanente e outras canetas  
9608 31 00  – – Para desenhar com tinta-da-china (nan ­
quim)  3,7 0  
9608 39  – – Outras  
9608 39 10  – – – Com corpo ou tampa de metais precio ­
sos, ou de metais folheados ou chapea ­
dos de metais preciosos  3,7 0  
9608 39 90  – – – Outras  3,7  0  
9608 40 00  – Lapiseiras  3,7  0  
9608 50 00  – Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das 
subposições precedentes  3,7 0  
9608 60  – Cargas com ponta, para canetas esferográfi ­
cas 
9608 60 10  – – De tinta líquida  2,7  0  
9608 60 90  – – Outras  2,7  0  
– Outros  
9608 91 00  – – Aparos e suas pontas  2,7  0  
9608 99  – – Outros  
9608 99 20  – – – De metal  2,7  0  
9608 99 80  – – – Outros  2,7  0  
9609  Lápis (excepto os da posição 9608), minas, 
pastéis, carvões, gizes para escrever ou dese ­
nhar e gizes de alfaiate  
9609 10  – Lápis  
9609 10 10  – – Com mina de grafite  2,7  0  
9609 10 90  – – Outros  2,7  0  
9609 20 00  – Minas para lápis ou para lapiseiras  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1280
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9609 90  – Outros  
9609 90 10  – – Pastéis e carvões  2,7  0  
9609 90 90  – – Outros  1,7  0  
9610 00 00  Lousas e quadros para escrever ou desenhar, 
mesmo emoldurados  2,7 0  
9611 00 00  Carimbos, incluindo os datadores e numerado ­
res, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os 
aparelhos para impressão de etiquetas), ma ­
nuais; dispositivos manuais de composição ti ­
pográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos
 2,7 0  
9612  Fitas impressoras para máquinas de escrever e 
fitas impressoras semelhantes, tintadas ou pre ­
paradas de outra forma para imprimir, monta ­
das ou não em carretéis ou cartuchos; almofa ­
das de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
 
9612 10  – Fitas impressoras  
9612 10 10  – – De plástico  2,7  0  
9612 10 20  – – De fibras sintéticas ou artificiais, de largura 
inferior a 30 mm, montadas permanente ­
mente em cartuchos de plástico ou de me ­
tal do tipo utilizado nas máquinas de es ­
crever automáticas, máquinas automáticas para processamento de dados e outras má ­
quinas
 Isenção  0  
9612 10 80  – – Outras  2,7  0  
9612 20 00  – Almofadas de carimbo  2,7  0  
9613  Isqueiros e outros acendedores (excepto os da 
posição 3603), mesmo mecânicos ou eléctricos, 
e suas partes, excepto pedras e pavios  
9613 10 00  – Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis  2,7  0  
9613 20  – Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis  
9613 20 10  – – Com sistema de ignição eléctrico  2,7  0  
9613 20 90  – – Com sistema de ignição eléctrico  2,7  0  
9613 80 00  – Outros isqueiros e acendedores  2,7  0  
9613 90 00  – Partes  2,7  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1281
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
9614 00  Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), bo ­
quilhas para charutos ou cigarros e suas partes  
9614 00 10  – Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz  Isenção  0  
9614 00 90  – Outros  2,7  0  
9615  Pentes, travessas para cabelo e artigos seme ­
lhantes; alfinetes para cabelo; pinças, ondula ­
dores, bigudis e artefactos semelhantes para penteados, excepto os da posição 8516, e suas partes
 
– Pentes, travessas para o cabelo e artigos se ­
melhantes  
9615 11 00  – – De borracha endurecida ou de plástico  2,7  0  
9615 19 00  – – Outros  2,7  0  
9615 90 00  – Outros  2,7  0  
9616  Vaporizadores de toucador, suas armações e 
cabeças de armações; borlas ou esponjas para 
pós ou para aplicação de outros cosméticos ou 
de produtos de toucador  
9616 10  – Vaporizadores de toucador, suas armações e 
cabeças de armações  
9616 10 10  – – Vaporizadores de toucador  2,7  0  
9616 10 90  – – Armações e cabeças de armações  2,7  0  
9616 20 00  – Borlas ou esponjas para pós ou para aplica ­
ção de outros cosméticos ou de produtos de toucador
 2,7 0  
9617 00  Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmi ­
cos montados, com isolamento produzido pelo 
vácuo, e suas partes (excepto ampolas de vi ­
dro) 
– Garrafas térmicas e outros recipientes isotér ­
micos montados, de capacidade  
9617 00 11  – – Não superior a 0,75 l  6,7  0  
9617 00 19  – – Superior a 0,75 l  6,7  0  
9617 00 90  – Partes (excepto ampolas de vidro)  6,7  0  
9618 00 00  Manequins e artigos semelhantes; autómatos e 
cenas animadas, para vitrinas e mostruários  1,7 0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1282
 
CN2007  Designação das mercadorias  Taxa de base  Categoria de 
escalonamento  Preço de entrada  
97 CAPÍTULO 97 - OBJECTOS DE ARTE, DE 
COLECÇÃO OU ANTIGUIDADES  
9701  Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteira ­
mente à mão, excepto os desenhos da posição 
4906 e os artigos manufacturados decorados à 
mão; colagens e quadros decorativos semelhan ­
tes 
9701 10 00  – Quadros, pinturas e desenhos  Isenção  0  
9701 90 00  – Outros  Isenção  0  
9702 00 00  Gravuras, estampas e litografias, originais  Isenção  0  
9703 00 00  Produções originais de arte estatuária ou de 
escultura, de quaisquer matérias  Isenção  0  
9704 00 00  Selos postais, selos fiscais, marcas postais, en ­
velopes de primeiro dia (F.D.C.- first-day co ­
ver), postais (inteiros postais) selados e seme ­
lhantes, obliterados, ou não obliterados, ex ­
cepto os artigos da posição 4907  Isenção  0  
9705 00 00  Colecções e espécimes para colecções, de zoo ­
logia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apre ­
sentando interesse histórico, arqueológico, pa ­
leontológico, etnográfico ou numismático  Isenção  0  
9706 00 00  Antiguidades com mais de 100 anos  Isenção  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1283
 
APÊNDICE 2-A-1  
COREIA  
1. O presente apêndice é aplicável aos contingentes pautais previstos no pre ­
sente Acordo e enuncia as alterações à Pauta Aduaneira Harmonizada da Coreia ( Harmonized Schedule of Korea , a seguir designada «HSK») que 
reflectem os contingentes pautais que a Coreia aplicará a determinadas mer ­
cadorias originárias ao abrigo do presente Acordo. Nomeadamente, aplicam-se às mercadorias originárias da União Europeia incluídas no pre ­
sente apêndice as taxas dos direitos que o mesmo estabelece em vez das 
taxas dos direitos previstas nos capítulos 1 a 97 da HSK. Sem prejuízo das 
outras disposições da HSK, as mercadorias originárias da União Europeia nas quantidades mencionadas no presente apêndice são importadas no terri ­
tório da Coreia nas condições previstas no apêndice. Além disso, quaisquer 
quantidades de mercadorias originárias importadas da União Europeia ao abrigo de um contingente pautal previsto no presente apêndice não são contabilizadas para o volume dos outros contingentes pautais aplicáveis a 
essas mercadorias previstos noutras partes da HSK.
 
Sistema de leilão utilizado para determinados contingentes pautais previstos no 
presente Acordo  
2. A Coreia pode utilizar um sistema de leilão, cujas condições são estabele ­
cidas por acordo mútuo das Partes mediante decisão do Comité do Comércio 
de Mercadorias, para gerir e atribuir os contingentes pautais previstos nos 
números 6, 8, 10 e 11, desde que sejam satisfeitas as condições previstas na alínea a): (
 1 ) 
a) i) Se a utilização do volume no âmbito de um contingente pautal lei ­
loado for inferior a 95 % em dois de três anos consecutivos, mediante 
pedido por escrito da União Europeia, as Partes consultam o Comité 
do Comércio de Mercadorias no que respeita ao funcionamento do sistema de leilão, a fim de identificarem e abordarem as causas dessa utilização incompleta. Nas consultas, as Partes têm em conta as con ­
dições de mercado prevalecentes;
 
ii) As consultas das Partes devem decorrer no prazo de 30 dias a contar 
da data de apresentação do pedido;  
iii) A Coreia aplica as decisões tomadas pelas Partes no âmbito do Co ­
mité do Comércio de Mercadorias quanto aos meios para facilitar a 
plena utilização dos contingentes pautais leiloados, no prazo de 60 
dias a contar da data da decisão, ou até outra data acordada pelas Partes; e
 
iv) A Coreia autoriza a entrada das mercadorias originárias da União 
Europeia no âmbito do contingente pautal aplicável segundo o prin ­
cípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» se uma das seguintes situações se verificar:
 
A) a Coreia não aplica a decisão em conformidade com a subalínea 
iii) da alínea a); ou  
B) as consultas referidas na subalínea i) da alínea a), não dão origem 
a uma decisão no prazo de 90 dias a contar da data do pedido de realização das consultas ou até outra data acordada pelas Partes.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1284  
( 1 ) As condições do sistema de leilão devem incluir disposições relativas à devolução e à 
reatribuição atempadas de licenças não utilizadas, bem como às sanções aplicáveis à não 
utilização ou à devolução de licenças não utilizadas, entre as quais a revogação de 
garantias de boa execução em matéria de importação.
 b) Mediante um pedido por escrito de qualquer das Partes, estas 
consultam-se sobre questões relativas à aplicação ou execução do presente 
número. As consultas iniciam-se no prazo de 15 dias úteis a contar da data em que o pedido de consulta foi recebido pela Parte, ou numa outra data acordada pelas Partes.
 
Sistema de licenças utilizado para determinados contingentes pautais previstos no 
presente Acordo  
3. A Coreia pode recorrer a um sistema de licenças para administrar e aplicar os 
contingentes pautais previstos nos números 7, 9, 11, 12, 13, 14 e 15, desde 
que sejam satisfeitas as condições previstas na alínea a). As Partes acordam, 
no âmbito do Comité do Comércio de Mercadorias, nas políticas e nos procedimentos relativos ao sistema de licenças, incluindo a elegibilidade para receber volumes de contingentes pautais, bem como quaisquer altera ­
ções aos mesmos:
 
a) i) Se a utilização das quantidades no âmbito de um contingente pautal 
for inferior a 95 % em dois de três anos consecutivos, mediante pedido por escrito da União Europeia, as Partes consultam o Comité 
do Comércio de Mercadorias no que respeita ao funcionamento do 
sistema de atribuição, a fim de identificarem e abordarem as causas da utilização incompleta do volume no âmbito do contingente. Nas consultas, as Partes têm em conta as condições de mercado 
prevalecentes;
 
ii) As consultas das Partes devem decorrer no prazo de 30 dias a contar 
da data de apresentação do pedido;  
iii) A Coreia aplica as decisões tomadas pelas Partes nas consultas rea ­
lizadas no âmbito do Comité do Comércio de Mercadorias quanto aos meios para facilitar a plena utilização dos contingentes pautais, no prazo de 60 dias a contar da data da decisão, ou até outra data 
acordada pelas Partes; e
 
iv) A Coreia autoriza a entrada das mercadorias originárias da União 
Europeia no âmbito do contingente pautal aplicável segundo o prin ­
cípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» se uma das 
seguintes situações se verificar:  
A) a Coreia não aplica a decisão em conformidade com a subalínea 
iii) da alínea a); ou  
B) as consultas referidas na subalínea i) da alínea a) não dão origem 
a uma decisão no prazo de 90 dias a contar da data do pedido de realização das consultas ou até outra data acordada pelas Partes.
 
b) Mediante um pedido por escrito de qualquer das Partes, estas 
consultam-se sobre questões relativas à aplicação ou execução do pre ­
sente número. As consultas iniciam-se no prazo de 15 dias úteis a contar 
da data em que o pedido de consulta foi recebido pela Parte, ou numa 
outra data acordada pelas Partes.  
Empresas comerciais do Estado  
4. A Coreia pode exigir que uma mercadoria originária da União Europeia seja 
importada, adquirida ou distribuída no seu território por uma empresa co ­
mercial do Estado apenas se as Partes estiverem de acordo e sob reserva das 
condições que as mesmas possam acordar.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1285
 
Peixes-chatos  
5. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a 
que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos 
aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:  
Ano Quantidades 
(toneladas métricas)  
1 800  
2 800  
3 864  
4 933  
5 1 008  
6 1 088  
7 1 175  
8 1 269  
9 1 371  
10 1 481  
11 1 599  
12 1 727  
13 sem limites  
As quantidades são geridas segundo o princípio do «primeiro a chegar, 
primeiro a ser servido».  
b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as 
quantidades indicadas na alínea a) são suprimidos em conformidade com 
a categoria de escalonamento «12-A» prevista na alínea o) do n.  o 1 do 
anexo 2-A.  
c) As alíneas a) e b) são aplicáveis à seguinte disposição da HSK: 
0303.39.0000.  
Leite ou natas em pó, de teor de matérias gordas inferior a 1,5 %, e leitelho,  
Leite e natas em pó, com e sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de 
teor de matérias gordas superior a 1,5 % (leite gordo em pó)  
Leite e nata (evaporados), com e sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
e/ou não concentrados  
6. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a 
que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos 
aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:  
Ano Quantidades 
(toneladas métricas)  
1 1 000  
2 1 000  
3 1 030  
4 1 060  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1286
 
Ano Quantidades 
(toneladas métricas)  
5 1 092  
6 1 125  
7 1 159  
8 1 194  
9 1 229  
10 1 266  
11 1 304  
12 1 343  
13 1 384  
14 1 425  
15 1 468  
16 1 512  
Após o ano 16, as quantidades do contingente pautal continuam a ser as 
autorizadas para o ano 16. Estes contingentes pautais são administrados 
pela Korea Agro-Fisheries Trade Corporation , que atribui as quantidades 
dos contingentes através de leilões trimestrais (Dezembro, Março, Junho e Setembro).
 
b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as 
quantidades indicadas na alínea a) são aplicados em conformidade com a categoria de escalonamento «E» prevista na alínea s) do n.
 o 1 do anexo 2-A.  
c) As alíneas a) e b) são aplicáveis às seguintes disposições da HSK: 
0402.10.1010, 0402.10.1090, 0402.10.9000, 0402.21.1000, 0402.21.9000, 
0402.29.0000, 0402.91.1000, 0402.91.9000, 0402.99.1000, 0402.99.9000 
e 0403.90.1000.  
Soro de leite para alimentação  
7. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a 
que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:
 
Ano Quantidades 
(toneladas métricas)  
1 3 350  
2 3 350  
3 3 450  
4 3 554  
5 3 660  
6 3 770  
7 3 883  
8 4 000  
9 4 120  
10 4 243  
11 sem limites  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1287
 
Estes contingentes pautais são administrados pela  Korea Dairy Industries 
Association , que atribui as quantidades dos contingentes aos operadores 
tradicionais e aos novos importadores por meio de um sistema de licen ­
ças. 
b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as 
quantidades indicadas na alínea a) são suprimidos em conformidade com 
a categoria de escalonamento «10-B» prevista na alínea n) do n.  o 1 do 
anexo 2-A.  
c) As alíneas a) e b) são aplicáveis às seguintes disposições da HSK: 
0404.10.1010, 0404.10.1090, 0404.10.2110, 0404.10.2120, 0404.10.2130, 0404.10.2190 e 0404.10.2900.
 
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite  
8. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a 
que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:
 
Ano Quantidades 
(toneladas métricas)  
1 350  
2 350  
3 360  
4 371  
5 382  
6 393  
7 405  
8 417  
9 430  
10 443  
11 sem limites  
Estes contingentes pautais são administrados pela  Korea Agro-Fisheries 
Trade Corporation , que atribui as quantidades dos contingentes através de 
leilões, sendo as quantidades totais das mercadorias originárias disponi ­
bilizadas no primeiro leilão do ano, que se realiza no primeiro mês de cada ano. As quantidades que não forem atribuídas no primeiro leilão são 
disponibilizadas num leilão subsequente, que se realiza até ao 15.
 o dia do 
terceiro mês, e em leilões posteriores, efectuados no prazo de 45 dias a contar do leilão anterior.
 
b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as 
quantidades indicadas na alínea a) são suprimidos em conformidade com a categoria de escalonamento «10» prevista na alínea g) do n.
 o 1 do 
anexo 2-A.  
c) As alíneas a) e b) são aplicáveis às seguintes disposições da HSK: 
0405.10.0000 e 0405.90.0000.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1288
 
Queijos frescos, requeijão, queijos ralados ou em pó, queijos fundidos e outros 
queijos de qualquer tipo  
9. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a 
que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:
 
Ano Quantidades 
(toneladas métricas)  
1 4 560  
2 4 560  
3 4 696  
4 4 837  
5 4 982  
6 5 132  
7 5 286  
8 5 444  
9 5 608  
10 5 776  
11 5 949  
12 6 128  
13 6 312  
14 6 501  
15 6 696  
16 sem limites  
Estes contingentes pautais são administrados pela  Korea Dairy Industries 
Association , que atribui as quantidades dos contingentes aos operadores 
tradicionais e aos novos importadores por meio de um sistema de licen ­
ças. 
b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as 
quantidades indicadas na alínea a) são suprimidos em conformidade com 
a categoria de escalonamento «15» prevista na alínea j) do n.  o 1 do 
anexo 2-A.  
c) As alíneas a) e b) são aplicáveis às seguintes disposições da HSK: 
0406.10.1000, 0406.20.0000, 0406.30.0000 e 0406.90.0000 (0406.90.0000 inclui queijo cheddar). A partir do ano 11, o queijo ched ­
dar fica isento de direitos aduaneiros e deixa de estar sujeito a contin ­
gentes pautais.
 
Mel, natural  
10. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a 
que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:
 
Ano Quantidades 
(toneladas métricas)  
1 50  
2 50  
3 51  
4 53  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1289
 
Ano Quantidades 
(toneladas métricas)  
5 54  
6 56  
7 57  
8 59  
9 61  
10 63  
11 65  
12 67  
13 69  
14 71  
15 73  
16 75  
Após o ano 16, as quantidades do contingente pautal continuam a ser as 
autorizadas para o ano 16. Estes contingentes pautais são administrados pela Korea Agro-Fisheries Trade Corporation , que atribui as quantidades 
dos contingentes através de leilões trimestrais (Dezembro, Março, Junho e 
Setembro).
 
b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as 
quantidades indicadas na alínea a) são aplicados em conformidade com a 
categoria de escalonamento «E» prevista na alínea s) d n.  o 1 do anexo 2- 
-A. 
c) As alíneas a) e b) são aplicáveis à seguinte disposição da HSK: 
0409.00.0000.  
Laranjas  
11. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a 
que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos 
aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:  
Ano Quantidades 
(toneladas métricas)  
1 20  
2 20  
3 20  
4 20  
5 20  
6 20  
7 40  
8 40  
9 40  
10 40  
11 40  
12 60  
Após o ano 12, as quantidades do contingente pautal continuam a ser as 
autorizadas para o ano 12.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1290
 
Estes contingentes pautais são administrados pela  Korea Agro-Fisheries 
Trade Corporation , que, nos anos 1 a 11, atribui as quantidades dos 
contingentes através de um leilão anual e, a partir do ano 12, através de um sistema de licenças com base no historial das expedições dos últimos três anos. A  Corporation  realiza leilões e atribui licenças de 
importação em Agosto de cada ano e os importadores estão autorizados 
a importar as quantidades com isenção de direitos entre 1 de Setembro e o último dia de Fevereiro. As pessoas ou entidades, incluindo agrupamentos de produtores, registadas como importadores ao abrigo da lei relativa ao 
comércio externo da Coreia podem solicitar as quantidades com isenção 
de direitos e são tidas em consideração na atribuição das mesmas.
 
b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as 
quantidades indicadas na alínea a) são tratados em conformidade com a categoria de escalonamento «S-B» prevista na alínea r) do n.
 o 1 do 
anexo 2-A.  
c) As alíneas a) e b) são aplicáveis à seguinte disposição da HSK: 
0805.10.0000.  
Malte e cevada destinada à indústria da cerveja  
12. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a 
que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:
 
Ano Quantidades 
(toneladas métricas)  
1 10 000  
2 10 000  
3 10 800  
4 11 600  
5 12 400  
6 12 772  
7 13 155  
8 13 549  
9 13 956  
10 14 375  
11 14 806  
12 15 250  
13 15 707  
14 16 179  
15 16 664  
16 sem limites  
As licenças relativas a estes contingentes são administradas pela  Korea 
Agro-Fisheries Trade Corporation  a partir do primeiro dia útil do pri ­
meiro mês de cada ano, segundo o princípio do «primeiro a chegar, 
primeiro a ser servido», em resposta aos pedidos que lhe forem apresen ­
tados por escrito. Entre o primeiro dia útil e o último dia do primeiro mês, se, no seu conjunto, as quantidades dos contingentes pautais solici ­
tadas pelos requerentes ultrapassarem as quantidades totais dos contingen ­
tes para esse ano, a  Corporation  distribui as quantidades dos contingentes 
pautais pelos requerentes numa base proporcional.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1291
 
Se, no seu conjunto, as quantidades dos contingentes pautais solicitadas 
durante o primeiro mês forem inferiores às quantidades totais dos contin ­
gentes para esse ano, a  Corporation  continua a atribuir os contingentes 
segundo o princípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» até ao final do ano. Cada licença emitida pela  Corporation  a um requerente é 
válida por 90 dias a contar da data de emissão e as licenças não utilizadas 
são devolvidas à  Corporation  no final do período de 90 dias, após o que 
a Corporation  reatribui as quantidades não utilizadas a requerentes se ­
gundo o princípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» no prazo 
de 45 dias a contar da data de devolução das licenças.
 
b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as 
quantidades indicadas na alínea a) são suprimidos em conformidade com 
a categoria de escalonamento «15» prevista na alínea j) do n.  o 1 do 
anexo 2-A.  
c) As alíneas a) e b) são aplicáveis às seguintes disposições da HSK: 
1003.00.1000 e 1107.10.0000.  
Leite desidratado preparado e outros  
13. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a 
que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos 
aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:  
Ano Quantidades 
(toneladas métricas)  
1 450  
2 450  
3 463  
4 477  
5 491  
6 506  
7 521  
8 537  
9 553  
10 570  
11 sem limites  
Estes contingentes pautais são administrados pela  Korea Dairy Industries 
Association , que atribui as quantidades dos contingentes aos operadores 
tradicionais e aos novos importadores por meio de um sistema de licen ­
ças. 
b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as 
quantidades indicadas na alínea a) são suprimidos em conformidade com 
a categoria de escalonamento «10» prevista na alínea g) do n.  o 1 do 
anexo 2-A.  
c) As alíneas a) e b) são aplicáveis às seguintes disposições da HSK: 
1901.10.1010 e 1901.10.1090.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1292
 
Suplementos alimentares para animais  
14. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a 
que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos 
aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:  
Ano Quantidades 
(toneladas métricas)  
1 5 500  
2 5 500  
3 5 665  
4 5 834  
5 6 009  
6 6 190  
7 6 376  
8 6 567  
9 6 764  
10 6 967  
11 7 176  
12 7 391  
13 sem limites  
Estes contingentes pautais são administrados pela  Korea Dairy Industries 
Association  e pela  Korea Feed Milk Replacer Association , que adminis ­
tram estes contingentes pautais e atribuem as quantidades dos contingen ­
tes por meio de um sistema de licenças. Estes contingentes são atribuídos 
com base no volume das mercadorias originárias a que se refere a alínea c) e importadas pelos requerentes no período de 24 meses imedia ­
tamente anterior ao ano para o qual a licença é emitida e na quantidade de 
mercadorias originárias solicitadas pelos requerentes para esse ano.
 
b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as 
quantidades indicadas na alínea a) são suprimidos em conformidade com a categoria de escalonamento «12» prevista na alínea h) do n.
 o 1 do 
anexo 2-A.  
c) As alíneas a) e b) são aplicáveis às seguintes disposições da HSK: 
2309.90.2010, 2309.90.2020, 2309.90.2099 e 2309.90.9000.  
Dextrina  
15. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a 
que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos 
aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:  
Ano Quantidades 
(toneladas métricas)  
1 28 000  
2 28 000  
3 30 500  
4 33 000  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1293
 
Ano Quantidades 
(toneladas métricas)  
5 35 000  
6 36 050  
7 37 131  
8 38 245  
9 39 392  
10 40 574  
11 41 791  
12 43 045  
13 sem limites  
As licenças relativas a estes contingentes são administradas pela  Korea 
Agro-Fisheries Trade Corporation  a partir do primeiro dia útil do pri ­
meiro mês de cada ano, segundo o princípio do «primeiro a chegar, 
primeiro a ser servido», em resposta aos pedidos que lhe forem apresen ­
tados por escrito. Entre o primeiro dia útil e o último dia do primeiro mês de cada ano, se, no seu conjunto, as quantidades dos contingentes pautais solicitadas pelos requerentes ultrapassarem as quantidades totais dos con ­
tingentes para esse ano, a  Corporation  distribui as quantidades dos con ­
tingentes pautais pelos requerentes numa base proporcional.
 
Se, no seu conjunto, as quantidades dos contingentes pautais solicitadas 
durante o primeiro mês forem inferiores às quantidades totais dos contin ­
gentes para esse ano, a  Corporation  continua a atribuir os contingentes 
segundo o princípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» até ao 
final do ano. Cada licença emitida pela  Corporation  a um requerente é 
válida por 90 dias a contar da data de emissão e as licenças não utilizadas são devolvidas à  Corporation  no final do período de 90 dias, após o que 
a Corporation  reatribui as quantidades não utilizadas a requerentes se ­
gundo o princípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» no prazo de 45 dias a contar da data de devolução das licenças.
 
b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as 
quantidades indicadas na alínea a) são suprimidos em conformidade com 
a categoria de escalonamento «12» prevista na alínea h) do n.  o 1 do 
anexo 2-A.  
c) As alíneas a) e b) são aplicáveis às seguintes disposições da HSK: 
3505.10.4010, 3505.10.4090, 3505.10.5010 e 3505.10.5090.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1294
 
APÊNDICE 2-A-2  
A PARTE UE  
1. Este apêndice enuncia as alterações que a Parte UE aplica ao regime dos 
preços de entrada de determinados produtos hortícolas e frutas em conformi ­
dade com a pauta aduaneira comum estabelecida no Regulamento (CE) 
n. o 1031/2008 da Comissão, de 19 de Setembro de 2008 (e actos subsequen ­
tes) e a lista CXL da OMC relativa à UE. Nomeadamente, aplica-se às mercadorias originárias da Coreia incluídas no presente apêndice o regime de preços de entrada que do mesmo consta em vez do regime de preços de 
entrada previsto na pauta aduaneira comum estabelecida no Regulamento (CE) 
n.
 o 1031/2008 da Comissão, de 19 de Setembro de 2008 (e actos subsequen ­
tes) e a lista CXL da OMC relativa à UE.  
2. No caso das mercadorias originárias da Coreia às quais a União Europeia 
aplica o seu regime de preços de entrada em conformidade com o Regulamento (CE) n.
 o 1031/2008 da Comissão, de 19 de Setembro de 2008, 
e a lista CXL da OMC relativa à UE, os direitos aduaneiros  ad valorem  são 
suprimidos em conformidade com as categorias de escalonamento estabeleci ­
das na lista da União Europeia constante do anexo 2-A.  
3. Os direitos aduaneiros específicos aplicáveis por força do Regulamento (CE) 
n. o 1549/2006 da Comissão, de 17 de Outubro de 2006, às mercadorias 
referidas no n.  o 2 não são abrangidos pela eliminação dos direitos aduaneiros 
em conformidade com as categorias de escalonamento estabelecidas na lista da União Europeia constante do anexo 2-A. Em vez disso, estes direitos:
 
a) São inteiramente eliminados aquando da entrada em vigor do presente 
Acordo relativamente às seguintes mercadorias:  
Código NC  Designação  
0707 00 05  Pepinos, frescos ou refrigerados  
0808 20 50  Peras, frescas (excepto peras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro)  
0809 20 05  Ginjas « Prunus cerasus », frescas  
0809 20 95  Cerejas frescas (excepto ginjas « Prunus cerasus ») 
2009 61 10  Sumo (suco) de uva, incl. os mostos de uvas, não fermentados, sem adição de álcool, com 
ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix <= 30 à temperatura de 
20 °C e de valor > 18 € por 100 kg de peso líquido  
2009 69 19  Sumo (suco) de uva, incl. os mostos de uvas, não fermentados, sem adição de álcool, com 
ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix <= 67 à temperatura de 20 °C e de valor > 22 € por 100 kg de peso líquido
 
2009 69 51  Sumo (suco) de uva, incl. os mostos de uvas, não fermentados, sem adição de álcool, com 
ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix > 30 mas <= 67 à temperatura de 20 °C e de valor > 18 € por 100 kg de peso líquido, concentrado
 
2009 69 59  Sumo (suco) de uva, incl. os mostos de uvas, não fermentados, sem adição de álcool, com 
ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix > 30 mas <= 67 à 
temperatura de 20 °C e de valor > 18 € por 100 kg de peso líquido, não concentrado  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1295
 
Código NC  Designação  
2204 30 92  Mostos de uvas, não fermentados, concentrados na acepção da Nota complementar 7 do 
capítulo 22, de massa volúmica <= 1,33/cm  3 à temperatura de 20 °C e de teor alcoólico, em 
volume, adquirido de <= 1 % de volume mas > 0,5 % de volume (excepto mosto de uvas 
amuado com álcool)  
2204 30 94  Mostos de uvas, não fermentados nem concentrados, de massa volúmica <= 1,33/cm  3 à 
temperatura de 20 °C e de teor alcoólico, em volume, adquirido de <= 1 % de volume mas > 0,5 % de volume (excepto mosto de uvas amuado com álcool)
 
2204 30 96  Mostos de uvas, não fermentados, concentrados na acepção da Nota complementar 7 do 
capítulo 22, de massa volúmica > 1,33/cm  3 à temperatura de 20 °C e de teor alcoólico, em 
volume, adquirido de <= 1 % de volume mas > 0,5 % de volume (excepto mosto de uvas amuado com álcool)
 
2204 30 98  Mostos de uvas, não fermentados nem concentrados, de massa volúmica > 1,33/cm  3 à 
temperatura de 20 °C e de teor alcoólico, em volume, adquirido de <= 1 % de volume mas > 0,5 % de volume (excepto mosto de uvas amuado com álcool)
 
b) São eliminados relativamente às mercadorias a seguir especificadas de 
acordo com o calendário seguinte:  
Código NC  Designação  Data de eliminação  
0709 90 70  Aboborinhas, frescas ou refrigeradas  primeiro dia do ano 5  
0709 90 80  Alcachofras, frescas ou refrigeradas  primeiro dia do ano 10  
0805 20 10  Clementinas, frescas ou secas  primeiro dia do ano 15  
0805 20 50  Mandarinas e  wilkings , frescos ou secos  primeiro dia do ano 15  
0805 20 70  Tangerinas, frescas ou secas  primeiro dia do ano 15  
0805 20 90  Tangelos, ortaniques, malaquinas e outros citrinos hí ­
bridos semelhantes, frescos ou secos (excepto cle ­
mentinas, monreales,  satsumas , mandarinas,  wilkings  
e tangerinas)  primeiro dia do ano 15  
0805 50 10  Limões « Citrus limon , Citrus limonum », frescos ou 
secos  primeiro dia do ano 2  
0806 10 10  Uvas frescas de mesa  primeiro dia do ano 17  
0808 10 80  Maçãs, frescas (excepto maçãs para sidra, a granel, de 
16 de Setembro a 15 de Dezembro)  primeiro dia do ano 10/20 (  1 ) 
0809 10 00  Damascos, frescos  primeiro dia do ano 7  
0809 30 10  Nectarinas, frescas  primeiro dia do ano 10  
0809 30 90  Pêssegos, frescos (excepto nectarinas)  primeiro dia do ano 10  
0809 40 05  Ameixas, frescas  primeiro dia do ano 10  
( 1 ) Primeiro dia do ano 20 para a variedade  fuji. ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1296
 
c) São mantidos no que respeita às seguintes mercadorias:  
Código NC  Designação  
0702 00 00  Tomates, frescos ou refrigerados  
0805 10 20  Laranjas doces, frescas  
0805 20 30  Monreales e  satsumas , frescas ou secas  
4. O direito específico referido no n.  o 3 não deve exceder o direito específico 
mais baixo da taxa aplicada nação mais favorecida (NMF) em vigor ou a taxa aplicada do direito NMF que vigorava no dia imediatamente anterior à data de 
entrada em vigor do presente Acordo.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1297
 
ANEXO 2-B  
ELECTRÓNICA  
Artigo 1.  o 
Disposições gerais  
1. Recordando as obrigações que lhes incumbem por força do Acordo da 
OMC e, nomeadamente, o Acordo OTC, e reconhecendo a importância da elec ­
trónica para o crescimento, o emprego e o comércio de cada Parte, as Partes confirmam os seus objectivos e princípios comuns:
 
a) Eliminar progressiva e simultaneamente os direitos aduaneiros e os obstáculos 
não pautais ao comércio bilateral;  
b) Estabelecer condições de mercado concorrenciais com base nos princípios de 
abertura, não discriminação, proporcionalidade e transparência;  
c) Harmonizar gradualmente as respectivas regulamentações internas com as 
normas internacionais em vigor;  
d) Promover um «ensaio único» e, sempre que tal se revele exequível, uma 
declaração de conformidade do fornecedor, eliminando procedimentos de avaliação da conformidade duplicados e desnecessariamente complexos;
 
e) Aplicar mecanismos adequados de execução da legislação e regulamentação 
relativas à responsabilidade pelos produtos e à fiscalização do mercado; e  
f) Reforçar a cooperação com vista a incentivar o desenvolvimento contínuo e 
mutuamente vantajoso do comércio, bem como para melhorar a qualidade dos 
produtos, a fim de assegurar a protecção da saúde pública e a segurança dos 
produtos.  
2. O presente anexo é aplicável às normas, regulamentação técnica e proce ­
dimentos de avaliação da conformidade que cada Parte pode introduzir ou manter relativamente à segurança e à compatibilidade electromagnética (a seguir desig ­
nada «CEM») dos equipamentos eléctricos e electrónicos, dos electrodomésticos 
e do equipamento electrónico de consumo definidos no apêndice 2-B-1 (a seguir designados «produtos abrangidos»).
 
Artigo 2.  o 
Normas internacionais e organismos internacionais de normalização  
1. As Partes reconhecem que a Organização Internacional de Normalização (a 
seguir designada «ISO»), a Comissão Electrotécnica Internacional (a seguir de ­
signada «CEI») e a União Internacional das Telecomunicações (a seguir desig ­
nada «UIT») são os organismos internacionais de normalização pertinentes em 
matéria de CEM e da segurança dos produtos abrangidos (  1 ). ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1298  
( 1 ) As Partes podem vir a acordar no futuro, mediante decisão do Comité de Comércio, em 
quaisquer novas organizações internacionais de normalização que considerem pertinentes 
para efeitos da aplicação do presente artigo.
 2. Quando existirem normas internacionais pertinentes estabelecidas pela ISO, 
a CEI e a UIT, as Partes usam essas normas internacionais ou as partes aplicáveis 
dessas normas como base para qualquer norma, regulamentação técnica ou pro ­
cedimento de avaliação da conformidade (  1 ). 
3. As Partes asseguram que os seus organismos de normalização participam na 
elaboração de normas internacionais no âmbito da ISO, CEI e UIT e se com ­
prometem a estabelecer consultas com vista a instituir abordagens comuns.  
Artigo 3.  o 
Procedimento de avaliação da conformidade  
Caso uma Parte exija uma garantia de conformidade com regulamentação técnica 
em matéria de CEM ou segurança dos produtos cobertos, aplicam-se as seguintes regras: (
 2 ) 
a) Os procedimentos de avaliação da conformidade não são elaborados, adopta ­
dos ou aplicados com vista a, ou tendo por efeito, criar obstáculos desneces ­
sários ao comércio com a outra Parte;  
b) Salvo disposição em contrário do presente anexo, incluindo as disposições 
transitórias previstas no artigo 4.  o , cada Parte aceita produtos no seu 
mercado (  3 ) com base num ou mais dos seguintes procedimentos enquanto 
garantia de conformidade com a sua regulamentação técnica em matéria de CEM ou segurança dos produtos abrangidos:
 
i) uma declaração de conformidade do fornecedor, sem necessidade de in ­
tervenção de um organismo de avaliação da conformidade ou de sujeição 
do produto a ensaio num laboratório de ensaio reconhecido;  
ii) uma declaração de conformidade do fornecedor, com base num relatório 
de ensaio de um laboratório de ensaio estabelecido no território da outra Parte que tenha sido notificado pela Parte aquando da entrada em vigor 
do presente Acordo ou numa notificação ulterior. A notificação de qual ­
quer laboratório competente (
 4 ) para realizar os ensaios pertinentes no seu 
território é da exclusiva responsabilidade da Parte notificante, sem neces ­
sidade de aprovação ou verificação prévia pela Parte de importação. A 
Parte de importação pode exigir que o fornecedor apresente a declaração de conformidade antes da colocação do produto no seu mercado e que a declaração contenha a designação do laboratório que elaborou o relatório 
de ensaio, bem como a data de emissão do mesmo. A Parte de importação
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1299  
( 1 ) Se tais normas internacionais não existirem ou se uma Parte tiver adoptado uma norma, 
regulamentação técnica ou um procedimento de avaliação da conformidade diferentes dos 
existentes ao abrigo das normas internacionais, essa Parte limita a sua norma, regula ­
mentação técnica ou o procedimento de avaliação da conformidade ao necessário para 
concretizar os objectivos legítimos de segurança ou de quaisquer outros requisitos de 
interesse público e, se for caso disso, baseia-os em requisitos de produtos definidos em 
termos de desempenho funcional e não em características de concepção ou descritivas, 
em conformidade com o capítulo quatro (Obstáculos técnicos ao comércio). 
( 2 ) Cada Parte reserva-se o direito de exigir, no futuro, uma garantia de conformidade 
relativamente a qualquer produto que actualmente não esteja abrangido por garantias 
de conformidade, em cujo caso essa Parte deve cumprir as obrigações que lhe incumbem 
ao abrigo do presente anexo. 
( 3 ) A autorização de colocação de um produto no mercado em conformidade com a presente 
alínea abrange a aposição da marcação obrigatória exigida para colocar o referido pro ­
duto no mercado. 
( 4 ) Os laboratórios de ensaio específicos competentes no território da Parte notificante em 
conformidade com a respectiva legislação, que obtêm a acreditação (por exemplo, ao 
abrigo da ISSO/CEI 17025) conferida pelo organismo de acreditação ou que são com ­
petentes para efeitos da fiscalização pós-comercialização com vista à avaliação da con ­
formidade no território da Parte notificante, consideram-se competentes para efeitos da 
realização das tarefas previstas no presente anexo.
 pode igualmente exigir uma cópia do relatório de ensaio, incluindo uma 
lista de componentes essenciais, que faça prova da conformidade com os 
requisitos aplicáveis ao produto, e uma descrição geral do produto; ou  
iii) uma declaração de conformidade do fornecedor baseada num relatório de 
ensaio emitido por:  
A) qualquer laboratório de ensaio estabelecido na outra Parte que tenha 
celebrado acordos voluntários de aceitação mútua de relatórios de ensaio com um ou mais organismos de avaliação da conformidade designados pela Parte de importação; ou
 
B) um laboratório de ensaio de um organismo de certificação ao abrigo 
do sistema de certificação internacional de reconhecimento mútuo ( CB 
Scheme ) da IECEE, acompanhado por um certificado de ensaio CB, 
em conformidade com as regras e procedimentos do referido sistema 
de certificação e os compromissos assumidos pelas Partes no quadro 
desse sistema.  
A Parte de importação pode exigir, para efeitos de exame antes da colo ­
cação do produto no seu mercado, a apresentação de uma declaração de 
conformidade que contenha uma cópia do relatório de ensaio, incluindo 
uma lista de componentes essenciais, que faça prova da conformidade com os requisitos aplicáveis ao produto, e uma descrição geral do produto.
 
A escolha entre os procedimentos previstos na presente alínea é da respon ­
sabilidade de cada Parte, sob reserva das limitações estabelecidas no apêndice 2-B-2;
 
c) As Partes aceitam que o fornecedor é o único responsável pela emissão, 
alteração ou retirada da declaração de conformidade. As Partes podem exigir que da declaração de conformidade conste a data bem como a identificação do fornecedor ou do seu representante autorizado nos respectivos territórios, a 
pessoa habilitada pelo fabricante ou o representante autorizado deste último 
para efeitos da assinatura da declaração, os produtos abrangidos pela decla ­
ração e a regulamentação técnica aplicável com a qual se declara a confor ­
midade. Nos casos em que a declaração de conformidade do fabricante diz 
respeito a um lote de produtos, cada artigo do lote é abrangido. Quando se 
realizam ensaios, a escolha do laboratório de ensaio é da responsabilidade do fornecedor; e
 
d) Para além das disposições do presente artigo, uma Parte não pode exigir 
qualquer forma de registo de produtos que possa impedir ou de outro modo 
atrasar a colocação no mercado de produtos que satisfazem a regulamentação técnica desta Parte. Quando uma Parte examina a declaração do fornecedor em conformidade com a subalínea ii) da alínea b), o exame limita-se apenas a 
verificar, com base na documentação apresentada, que o ensaio foi realizado 
de acordo com a regulamentação técnica aplicável da Parte e que a informa ­
ção constante da documentação está completa. Tal exame não deve provocar atrasos injustificados na colocação dos produtos no mercado da Parte e a 
declaração deve ser aceite, sem excepção, se os produtos satisfizerem a re ­
gulamentação técnica aplicável da Parte e a informação constante da docu ­
mentação estiver completa. Se a declaração for rejeitada, a Parte comunica de imediato a sua decisão ao fornecedor, juntamente com uma explicação por ­
menorizada dos motivos subjacentes à rejeição e de como o fornecedor os 
poderá rectificar, bem como uma explicação das possibilidade de recorrer da decisão.
 
Artigo 4.  o 
Disposições transitórias  
1. A União Europeia dá cumprimento à alínea b) do artigo 3 do presente 
anexo quando da entrada em vigor do presente Acordo e a Coreia dá cumpri ­
mento a essa alínea no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor 
do presente Acordo.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1300
 
2. Durante o período de transição previsto no n.  o 1, na medida em que a 
Coreia aplique, quando da entrada em vigor do presente Acordo, a certificação 
obrigatória à sua regulamentação técnica em matéria de CEM ou segurança dos produtos abrangidos, incluindo ensaios realizados por terceiros, a Coreia pode, relativamente a um produto abrangido pelo âmbito de aplicação do presente 
anexo, exigir para efeitos da aceitação desse produto no seu mercado (
 1 ): 
a) Um certificado emitido por um organismo de avaliação da conformidade na 
União Europeia designado como «organismo notificado» em conformidade 
com a legislação da União Europeia. A União Europeia é a única responsável 
pela escolha dos organismos de avaliação da conformidade no seu território, sem aprovação ou verificações prévias da Coreia, e notifica a Coreia da sua lista de organismos pertinentes aquando da entrada em vigor do presente 
Acordo, bem como de quaisquer alterações posteriores; ou
 
b) Um certificado de conformidade com a sua regulamentação técnica emitido 
por um organismo de avaliação da conformidade designado em conformidade 
com os procedimentos aplicáveis na Coreia. A Coreia aceita os referidos certificados, com base num relatório de ensaio emitido por:
 
i) qualquer laboratório de ensaio estabelecido na União Europeia que tenha 
celebrado acordos voluntários de aceitação mútua de relatórios de ensaio com um ou mais organismos de avaliação da conformidade designados pela Coreia; ou
 
ii) um laboratório de ensaio de um organismo de certificação da UE ao abrigo 
do sistema de certificação internacional de reconhecimento mútuo ( CB 
Scheme ) da IECEE, acompanhado por um certificado de ensaio CB, em 
conformidade com as regras e procedimentos do referido sistema de cer ­
tificação e os compromissos assumidos pela União Europeia e a Coreia no quadro desse sistema.
 
A escolha entre os procedimentos previstos na presente alínea é da responsabi ­
lidade da Coreia, sob reserva das limitações estabelecidas no apêndice 2-B-2..  
3. No que diz respeito aos produtos constantes do apêndice 2-B-3, a Coreia 
pode continuar a exigir uma garantia de conformidade com a sua regulamentação técnica em matéria de segurança dos produtos abrangidos com base num certi ­
ficado, em conformidade com a alínea b) do n.
 o 2 do artigo 4.  o do presente 
anexo após o termo do período transitório estabelecido no n.  o 1. Para cada 
produto constante do apêndice 2-B-3, avalia-se, após o termo do período transi ­
tório estabelecido no n.  o 1, se a aceitação da garantia de conformidade desses 
produtos com a regulamentação técnica aplicável em matéria de segurança dos 
produtos abrangidos em conformidade com a alínea b) do artigo 3.  o do presente 
anexo pode originar riscos para a saúde humana e a segurança. Os produtos que se encontram no mercado devem ser objecto desta avaliação de risco, com base 
em informações científicas e técnicas disponíveis, por exemplo, relatórios de 
consumo sobre acidentes de segurança e a taxa de não conformidade verificada aquando das inspecções dos produtos. Deve também determinar-se se os produtos são efectivamente utilizados para os fins a que se destinam e com as precauções 
razoáveis e habituais. Se os resultados da avaliação de risco mostrarem que a 
conformidade dos produtos em causa com a alínea b) do artigo 3.
 o do presente 
anexo é susceptível de originar riscos para a saúde humana e a segurança, ou se o sistema de fiscalização pós-comercialização instituído não puder responder 
eficazmente a esses riscos, pode manter-se a garantia de conformidade prevista 
na alínea b) do n.
 o 2 do artigo 4.  o do presente anexo. De três em três anos após o 
termo do período transitório, as Partes revêem, no âmbito do Comité do Comér ­
cio de Mercadorias, a avaliação de risco no intuito de reduzir ainda mais a lista 
de produtos do apêndice 2-B-3.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1301  
( 1 ) A autorização de colocação de um produto no mercado em conformidade com o presente 
artigo abrange a aposição da marcação obrigatória exigida para colocar o referido pro ­
duto no mercado.
 Artigo 5.  o 
Consolidação e redução progressiva dos requisitos  
1. No que diz respeito aos produtos abrangidos, as Partes não mantêm nem 
impõem quaisquer requisitos mais restritivos para o comércio, ou que de outro 
modo atrasem o acesso aos respectivos mercados, do que o previsto no presente anexo para os procedimentos de avaliação da conformidade que cobrem a CEM ou a segurança dos produtos abrangidos ou os procedimentos administrativos de 
aprovação ou exame dos relatórios de ensaio.
 
2. Cinco anos, o mais tardar, após a entrada em vigor do presente Acordo, a 
Coreia introduz uma declaração de conformidade do fornecedor de acordo com a subalínea i) da alínea b) do artigo 3.
 o do presente anexo, para efeitos da colo ­
cação no mercado de alguns produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação deste 
anexo. De cinco em cinco anos após a introdução de uma declaração de confor ­
midade do fornecedor, as Partes revêem a possibilidade de eliminar progressiva ­
mente os requisitos técnicos e administrativos, entre os quais a realização obri ­
gatória de ensaios por terceiros, alargando para o efeito a introdução de uma 
declaração de conformidade do fornecedor em conformidade com a subalínea i) da alínea b) do artigo 3.
 o do presente anexo e desenvolvendo uma fiscalização 
eficaz do mercado para assegurar o bom funcionamento deste sistema.  
Artigo 6.  o 
Excepções e medidas de emergência  
1. Não obstante os artigos 3.  o a 5.  o do presente anexo, cada Parte pode 
introduzir requisitos relativos à realização obrigatória de ensaios por terceiros 
ou à certificação da CEM ou da segurança dos produtos abrangidos, ou introduzir procedimentos administrativos para efeitos de aprovação ou exame dos relatórios de ensaio relativamente a determinados produtos abrangidos pelo âmbito de 
aplicação do presente anexo, desde que:
 
a) Existam razões urgentes e imperiosas relacionadas com a protecção da saúde 
humana e da segurança que justifiquem a introdução de tais requisitos ou procedimentos;
 
b) As razões para a introdução de tais requisitos ou procedimentos se fundamen ­
tem em informações técnicas ou científicas convincentes relativas ao desem ­
penho dos produtos em causa;  
c) Tais requisitos ou procedimentos não sejam mais restritivos para o comércio 
do que o necessário para satisfazer os objectivos legítimos da Parte, tendo em 
conta os riscos que adviriam da não realização dos mesmos; e  
d) A necessidade de introduzir tais requisitos ou procedimentos não pudesse ter 
sido razoavelmente prevista pela Parte aquando da entrada em vigor do pre ­
sente Acordo.  
Antes de introduzir tais requisitos ou procedimentos, a Parte notifica a outra Parte 
e, na sequência da realização de consultas, toma tanto quanto possível em con ­
sideração as observações da outra Parte para elaborar esses requisitos ou esses procedimentos. Na medida do possível, quaisquer requisitos introduzidos devem 
ser conformes ao presente anexo. Uma vez adoptados, as requisitos ou os pro ­
cedimentos introduzidos são reexaminados de três em três anos a contar da data da sua adopção e revogados se as razões para a sua aplicação deixarem de existir.
 
2. Se uma Parte tem motivos para crer que um produto abrangido cria riscos 
para a saúde humana e a segurança, sobretudo por não estar em conformidade 
com os requisitos que lhe são aplicáveis, a Parte pode exigir que esse produto  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1302
 
seja retirado do seu mercado. Qualquer medida de emergência temporária desta 
natureza deve ser comunicada à outra Parte explicando de forma objectiva e 
fundamentada os motivos subjacentes à tomada dessas acções e indicando se a necessidade de tomar as medidas se deve:
 
a) Ao incumprimento das normas ou regulamentação técnica aplicáveis;  
b) À aplicação incorrecta das normas ou da regulamentação técnica; ou  
c) A lacunas das próprias normas ou da regulamentação técnica.  
Artigo 7.  o 
Aplicação e cooperação  
1. As Partes cooperam estreitamente para promover um entendimento comum 
dos aspectos regulamentares, incluindo os relativos aos equipamentos de radio ­
frequência, e consideram os pedidos que a outra Parte possa apresentar no que respeita à aplicação do presente anexo.
 
2. As Partes cooperam a fim de manter e alargar os acordos voluntários de 
aceitação mútua de relatórios de ensaio.  
3. Sempre que a Coreia exigir os procedimentos estabelecidos na subalínea iii) 
da alínea b) do artigo 3.  o e na alínea b) do n.  o 2 do artigo 4.  o como garantia de 
conformidade de um produto abrangido pelo âmbito de aplicação do presente 
anexo, deve garantir que os seus organismos de certificação tenham celebrado memorandos de entendimento com laboratórios de ensaio na União Europeia ou sejam organismos nacionais de certificação ao abrigo do  CB Scheme  da IECEE 
para o produto em causa, a não ser que a sua regulamentação técnica aplicável a 
esse produto seja substancialmente diferente das normas correspondentes da CEI. Este número é aplicável a partir do termo do período transitório estabelecido no n.
 o 1 do artigo 4.  o do presente anexo.  
4. A Parte que altera a regulamentação técnica em vigor ou elabora nova 
regulamentação técnica no domínio da CEM ou da segurança dos produtos 
abrangidos notifica previamente a outra Parte e presta, mediante pedido, infor ­
mações suplementares de que disponha ou responde por escrito às observações formuladas pela outra Parte, e ainda, se for caso disso, toma em consideração os 
pontos de vista da outra Parte.
 
5. As Partes acordam em consultar-se de imediato sobre quaisquer questões 
decorrentes da aplicação do presente anexo e em cooperar com vista a facilitar ainda mais o comércio dos produtos abrangidos, incluindo, se for caso disso, através da promoção de normas internacionais.
 
6. As Partes protegem as informações comerciais confidenciais obtidas no 
âmbito dos procedimentos referidos no presente anexo.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1303
 
Apêndice 2-B-1  
1. O anexo 2-B abrange os produtos enumerados no n.  o 2 do artigo 1.  o do 
anexo 2-B que:  
a) No caso das obrigações da União Europeia, são abrangidos, à data da 
assinatura do presente Acordo, pelo âmbito de aplicação da  Directiva 
2006/95/CE  do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro 
de 2006, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (versão codificada), ou da  Directiva 2004/108/CE  do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à com ­
patibilidade electromagnética e que revoga a  Directiva 89/336/CEE , ou das 
disposições relativas à segurança ou à compatibilidade electromagnética da  
Directiva 1999/5/CE  do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de 
Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos termi ­
nais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformi ­
dade; e
 
b) No caso das obrigações da Coreia, são abrangidos, à data da assinatura do 
presente Acordo, pelo âmbito de aplicação da  Radio Waves Act  (lei relativa 
às ondas radioeléctricas) (Lei n.  o 8867 de 29 de Fevereiro de 2008), a  
Framework Act on Telecommunications  (lei-quadro relativa às telecomu ­
nicações) (Lei n.  o 8974 de 21 de Março de 2008) ou a  Electrical Applian ­
ces Safety Control Act  ( 1 ) (lei relativa ao controlo de segurança dos apare ­
lhos eléctricos) (Lei n.  o 8852 de 29 de Fevereiro de 2008).  
2. As Partes entendem que os produtos abrangidos pelos actos legislativos na ­
cionais enumerados no presente apêndice, que incluem todos os produtos aos quais se aplica o anexo 2-B, se destinam a cobrir o universo dos produtos 
electrónicos. Entende-se que se um produto não estiver abrangido pelo 
anexo 2-B para uma Parte, mas o estiver para a outra Parte, ou, aquando da assinatura do presente Acordo ou em data posterior (
 2 ), estiver subordinado 
por uma Parte à certificação obrigatória por terceiros mas não pela outra Parte, 
a outra Parte pode subordinar esse produto a um tratamento semelhante que se 
considere necessário para a protecção da saúde e da segurança. Antes da aplicação de tais medidas, a Parte que as pretende introduzir deve notificar a outra Parte das suas intenções e prever um período de três meses para a 
realização de consultas.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1304  
( 1 ) Não obstante o disposto na presente alínea, a Coreia pode, sempre que necessário, 
submeter o equipamento eléctrico que funciona com corrente contínua a procedimentos 
de avaliação da conformidade ao abrigo da  Electrical Appliances Safety Control Act , em 
conformidade com o presente artigo. 
( 2 ) Por exemplo, nos termos do artigo 6.  o do anexo 2-B ou em caso de introdução de 
instrumentos específicos em conformidade com o n.  o 4 do artigo 1.  o da Directiva 
2004/108/CE relativa à compatibilidade electromagnética.
 Apêndice 2-B-2  
1. A União Europeia aceita, para todos os produtos abrangidos, o procedimento 
previsto na subalínea i) da alínea b) do artigo 3.  o do anexo 2-B como garantia 
de conformidade com a sua própria regulamentação técnica.  
2. A Coreia aceita como garantia de conformidade com a sua própria regula ­
mentação técnica:  
a) No que diz respeito aos produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação da  
Radio Waves Act  ou da  Framework Act on Telecommunications  à data da 
assinatura do presente Acordo:  
i) durante o período transitório fixado no n.  o 1 do artigo 4.  o do anexo 2-B, o 
procedimento previsto na alínea a) do n.  o 2 do artigo 4.  o do anexo 2-B; e  
ii) após o período transitório, os procedimentos definidos nas subalíneas i) 
ou ii) da alínea b) do artigo 3.  o do anexo 2-B, sendo a escolha entre os 
dois procedimentos da responsabilidade da Coreia.  
b) No que diz respeito aos produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação da  
Electrical Appliances Safety Control Act  à data da assinatura do presente 
Acordo:  
i) durante o período transitório fixado no n.  o 1 do artigo 4.  o do anexo 2-B, o 
procedimento previsto na alínea b) do n.  o 2 do artigo 4.  o do anexo 2-B; e  
ii) após o período transitório, os procedimentos definidos nas subalíneas i), 
ii) ou iii) da alínea b) do artigo 3.  o do anexo 2-B, sendo a escolha entre 
os três procedimentos da responsabilidade da Coreia.  
3. No que diz respeito aos produtos que, à data da assinatura do presente 
Acordo, estiverem abrangidos pelo âmbito de aplicação de mais de uma das leis referidas no n.
 o 2 do presente apêndice, o fornecedor é livre de fornecer 
uma garantia de conformidade com a CEM de acordo com qualquer um dos 
procedimentos seleccionados pela Coreia nos termos das alíneas a) ou b) do n.
 o 2 do presente apêndice. A mesma regra é aplicável caso, no futuro, um 
produto estiver abrangido pelo âmbito de aplicação de mais de uma das leis 
referidas no n.  o 2 do presente apêndice, quer se trate de CEM quer de 
segurança dos produtos abrangidos.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1305
 
Apêndice 2-B-3  
N. o Produtos  Código SH  
1 Cabos e cabos conectores  854442, 854449, 854459, 854460  
2 Interruptores  853590, 853650  
3 Disjuntores para aparelhos eléctricos  853521, 853529, 853620, 853630, 853650  
4 Interruptores magnéticos  853650  
5 Condensadores e eliminadores de onda  853210, 853221, 853222, 853223, 853224, 853225, 
853229, 853230, 853540  
6 Acessórios para instalações e dispositivos de conexão  853650, 853669  
7 Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, ligações térmicas  853510, 853610, 853630  
8 Transformadores eléctricos e reguladores de tensão  850421, 850422, 850431, 850432, 850433, 850434, 
850440  
9 Aspiradores, máquinas de tratamento de solos, apare ­
lhos de limpeza a vapor, aparelhos de limpeza de superfícies
 842430, 850811, 850819, 850860  
10 Ferros eléctricos de passar e máquinas e prensas para 
passar  851640, 845130  
11 Máquinas de lavar loiça e máquinas de secar loiça  842211, 842219, 842220, 845140, 842240  
12 Aparelhos electrotérmicos para cozinha  841989, 841990, 851410, 851650, 851660, 851672  
13 Máquinas de lavar roupa e secadores centrífugos  842112, 845011, 845012, 845019, 845020  
14 Aparelhos para arranjos do cabelo  851631, 851632  
15 Aquecedores de pratos e armários aquecedores  851660, 851679, 851680  
16 Aparelhos electromecânicos para cozinha  821490, 843510, 846722, 850940, 850980  
17 Aparelhos eléctricos para aquecimento de líquidos  841981, 841989, 851660, 851671, 851679, 851680  
18 Cobertores e mantas eléctricos, camas eléctricas  630110  
19 Máquinas de cauterização e aquecedores de pés  392210, 630110, 851680  
20 Termoacumuladores e aparelhos de aquecimento de 
água instantâneos  851610, 851660, 851679, 851680  
21 Refrigeradores eléctricos e máquinas de gelo  841490, 841581, 841582, 841810, 841821, 841829, 
841830, 841840, 841850, 841869, 841899  
22 Fornos de microondas (com uma gama de frequências 
de 300 Hz a 30GHz)  851650  
23 Máquinas de costura para uso doméstico  845210, 845229  
24 Carregadores de baterias  850440  
25 Secadores eléctricos  845121, 851629, 851679, 845129, 851632, 851633  
26 Aquecedores  851610, 851621, 851629, 851679, 851680, 940210  
27 Aparelhos de massagem  901910  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1306
 
N. o Produtos  Código SH  
28 Aparelhos de ar condicionado e desumidificadores de 
ar 841510, 841581, 841582, 841583  
29 Bombas e vaporizadores eléctricos  841350, 841360, 841370, 841381, 841810, 961610  
30 Ferramentas de aquecimento  841989, 841990, 842240, 842290, 851511, 851519, 
851521, 851580  
31 Aparelhos eléctricos para sauna  851629, 851679  
32 Aparelhos de aquecimento de aquários, geradores de 
bolhas de ar, aquários para exposição  841350, 841360, 841370, 841381, 841480, 842139, 
851629, 851660  
33 Geradores eléctricos de bolhas de ar  841480, 842139  
34 Aparelhos insecticidas ou repelentes de insectos  851660, 851679, 851680  
35 Banheiras eléctricas  392210, 392290, 691010, 691090  
36 Aparelhos purificadores de ar  841410, 841430, 841451, 841459, 841480  
37 Aparelhos de distribuição, máquinas de venda automá ­
tica (equipados com dispositivos de aquecimento ou de refrigeração ou lâmpadas de descarga ou disposi ­
tivo de armazenagem)
 847621, 847629, 847681, 847689  
38 Ventoinhas eléctricas, exaustores de cozinha  630319, 841410, 841451, 841459, 841460, 841480, 
841490, 841510, 854089  
39 Aparelhos eléctricos para instalações sanitárias e bom ­
bas de sucção electromecânicas  392290, 850819  
40 Humidificadores  851580  
41 Vaporizadores  961610  
42 Desinfectantes eléctricos (equipados apenas com uma 
lâmpada de esterilização)  841989  
43 Trituradores de resíduos alimentares  850980  
44 Dispositivos de embalagem de toalhetes  820890, 842240  
45 Ferramentas eléctricas com motor  820750, 843311, 843319, 843320, 846711, 846719, 
846721, 846722, 846781, 846789, 850980  
46 Fotocopiadoras  844331  
47 Unidades de alimentação em corrente contínua (capa ­
cidade nominal máxima de 1kVA, incluindo as con ­
jugadas com alimentação em corrente alternada)  850440  
48 Fontes de alimentação ininterruptas  850440  
49 Laminadores  847989  
50 Suportes para lâmpadas  853661, 853669  
51 Luminárias (para uso geral)  940510, 940520, 940540, 940560, 940591, 940592, 
940599  
52 Balastros (lâmpadas, aparelhos de comando)  850410, 853661, 853669  
53 Lâmpadas com balastro incorporado  853990  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1307
 
Apêndice 2-B-4  
Para efeitos do anexo 2-B, entende-se por (  1 ): 
Segurança do material eléctrico, o material, que tendo sido construído de acordo 
com as regras da arte em matéria de segurança, não compromete a segurança das 
pessoas, dos animais domésticos ou bens, quando convenientemente instalado e mantido, e utilizado de acordo com o fim a que se destina;
 
Compatibilidade electromagnética, a capacidade que tem um aparelho ou um 
sistema de funcionar de modo adequado no seu ambiente electromagnético sem introduzir interferências electromagnéticas inaceitáveis nesse ambiente;
 
Declaração de conformidade, a emissão de uma declaração, com base numa 
decisão tomada na sequência de um exame, em como o cumprimento dos requi ­
sitos específicos foi demonstrado;  
Norma, um documento aprovado por um organismo reconhecido, que prevê, para 
uma utilização corrente ou repetida, regras, orientações ou características de produtos ou processos e métodos de produção conexos, cujo cumprimento não 
é obrigatório. Pode também incluir ou conter exclusivamente terminologia, sím ­
bolos, requisitos em matéria de embalagem;
 
Regulamentação técnica, um documento que identifica as características de um 
produto ou de processos e métodos de produção relacionados com essas carac ­
terísticas, incluindo as disposições administrativas aplicáveis, cujo cumprimento é 
obrigatório. Pode também incluir ou conter exclusivamente terminologia, símbo ­
los, requisitos em matéria de embalagem, marcação ou etiquetagem aplicáveis a um produto, a um processo ou a um método de produção;
 
Fornecedor, o fabricante ou o seu representante autorizado no território da Parte 
de importação. Quando nem o fabricante nem o seu representante se encontram 
no território da Parte de importação, é ao importador que incumbe a responsa ­
bilidade de apresentar a declaração do fornecedor;  
Avaliação da conformidade, o processo através do qual se demonstra o cum ­
primento dos requisitos específicos aplicáveis a um dado produto, processo, sistema, pessoa ou organismo. A avaliação da conformidade é uma actividade que pode ser realizada pela própria Parte, por entidades independentes ou partes 
terceiras e abrange as actividades de ensaio, inspecção e certificação; e
 
Laboratório de ensaio, um organismo de avaliação da conformidade que realiza 
serviços de ensaio e detém um certificado que estabelece oficialmente a sua competência para realizar estas tarefas específicas.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1308  
( 1 ) Com base na norma ISO/IEC 17000:2004 e no Acordo OTC.
 ANEXO 2-C  
VEÍCULOS A MOTOR E SUAS PARTES  
Artigo 1.  o 
Disposições gerais  
1. Reconhecendo a importância dos veículos a motor e das suas partes para o 
crescimento, o emprego e o comércio de cada Parte, as Partes reiteram os seus objectivos e princípios comuns para estes produtos, nomeadamente:
 
a) Assegurar um acesso completo aos mercados recíprocos através da eliminação 
dos direitos aduaneiros e dos obstáculos não pautais ao comércio bilateral nos termos do presente Acordo;
 
b) Promover a compatibilidade da regulamentação com base em normas 
internacionais;  
c) Estabelecer condições de mercado concorrenciais com base nos princípios de 
abertura, não discriminação e transparência;  
d) Assegurar a protecção da saúde humana, da segurança e do ambiente; e  
e) Reforçar a cooperação com vista a incentivar o desenvolvimento contínuo e 
mutuamente vantajoso do comércio.  
2. O presente anexo é aplicável a todos os tipos de veículos a motor, sistemas 
e partes dos mesmos abrangidos pelos capítulos 40, 84, 85, 87 e 94 do SH, com excepção dos produtos constantes do apêndice 2-C-1.
 
Artigo 2.  o 
Convergência regulamentar  
1. As Partes reconhecem que o Fórum Mundial para a Harmonização das 
Regulamentações aplicáveis a Veículos (a seguir designado «WP.29») da Comis ­
são Económica para a Europa das Nações Unidas (a seguir designada «UNECE») 
é o organismo internacional de normalização pertinente para os produtos abran ­
gidos pelo presente anexo.  
2. As Partes acordam em participar activamente na elaboração dos regulamen ­
tos no âmbito do WP.29 e cooperam com vista à adopção, sem demora injusti ­
ficada, de novos regulamentos pelo WP.29.  
Artigo 3.  o 
Acesso ao mercado  
Cada Parte autoriza no seu mercado os produtos originários da outra Parte, em 
conformidade com o presente artigo:  
a) i) As autoridades competentes em matéria de homologação na União Euro ­
peia aceitam, para efeitos da homologação UE, qualquer produto que respeite os requisitos constantes do quadro 1 do apêndice 2-C-2 como sendo conforme às disposições correspondentes da regulamentação técnica 
da UE aplicável (
 1 ), ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1309  
( 1 ) Para efeitos da aplicação das subalíneas i) a iii) da alínea a) do artigo 3.  o e da determi ­
nação da regulamentação aplicável, a classificação dos produtos é a prevista na legislação 
da Parte de importação.
 ii) a Coreia aceita qualquer produto que respeite os requisitos constantes do 
quadro 1 do apêndice 2-C-3 como sendo conforme às disposições corres ­
pondentes da regulamentação técnica da Coreia aplicável (  1 ), 
iii) as Partes harmonizam a regulamentação constante do quadro 2 do apên ­
dice 2-C-2, no caso da União Europeia, e do quadro 2 do apêndice 2-C-3, 
no caso da Coreia, com os regulamentos correspondentes da UNECE ou 
os regulamentos técnicos globais (a seguir designados «RTG») no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, 
excepto se, a título excepcional, uma Parte fizer prova, com base em 
informações técnicas ou científicas convincentes, de que um regulamento específico da UNECE ou um RTG constituem um meio ineficaz ou inadequado para a realização dos legítimos objectivos perseguidos (
 1 ), ( 2 ), 
e 
iv) caso ocorram questões de carácter comercial relacionadas com a regula ­
mentação técnica que não está abrangida pelas subalíneas i) ou ii) da 
alínea a), ou com a regulamentação técnica abrangida pela subalínea iii) 
da alínea a), na ausência de harmonização, as Partes, a pedido de uma delas, encetam consultas a fim de encontrar uma solução mutuamente satisfatória. Aquando das consultas, a Parte que tenciona impor uma 
medida que afecte de forma significativa as condições de acesso ao mer ­
cado comunica à outra Parte os fundamentos da decisão que se propõe tomar, incluindo uma explicação pormenorizada em termos de dados científicos ou técnicos pertinentes (
 2 ); 
b) As Partes garantem que os seus procedimentos respectivos são realizados sem 
demoras injustificadas para efeitos da comercialização dos produtos abrangi ­
dos pelo presente anexo.  
c) Cada Parte comunica de imediato aos agentes económicos envolvidos qual ­
quer decisão que tome relativamente a pedidos de avaliação de conformidade, bem como os motivos subjacentes à decisão e informações sobre as vias de recurso judicial disponíveis;
 
d) As Partes procedem à revisão dos apêndices 2-C-2 e 2-C-3 do presente 
anexo pelo menos de três em três anos a contar da data de entrada em vigor deste Acordo, a fim de prosseguir a aceitação dos produtos como referido na 
alínea a) do presente artigo, tendo em conta a eventual evolução da regula ­
mentação que se tenha verificado a nível internacional ou das Partes. Todas as alterações dos presentes apêndices são objecto de uma decisão do Comité de Comércio.
 
Artigo 4.  o 
Consolidação da convergência regulamentar  
1. As Partes:  
a) Abstêm-se em qualquer momento de introduzir nova regulamentação técnica 
nacional que divirja dos Regulamentos da UNECE ou dos RTG nos domínios 
abrangidos por esses regulamentos, ou sempre que a concretização de um 
desses regulamentos estiver iminente, sobretudo nos domínios abrangidos pelo apêndice 2-C-2, no caso da União Europeia, e o apêndice 2-C-3, no caso da Coreia; e
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1310  
( 1 ) Para efeitos da aplicação das subalíneas i) a iii) da alínea a) do artigo 3.  o e da determi ­
nação da regulamentação aplicável, a classificação dos produtos é a prevista na legislação 
da Parte de importação. 
( 2 ) As Partes entendem que a regulamentação abrangida pelas subalíneas iii) e iv) da 
alínea a), em vigor aquando da assinatura do presente Acordo, não deu azo a problemas 
graves de acesso ao mercado e, ao abrigo das disposições destas subalíneas, não im ­
plicará a deterioração das condições de acesso ao mercado em relação à situação exis ­
tente na altura.
 b) Logo que possível após a adopção de qualquer novo regulamento da UNECE 
ou de um RTG pela UNECE nos domínios abrangidos pela regulamentação 
técnica nacional em vigor, tratam os produtos originários da outra Parte que satisfaçam os regulamentos da UNECE ou os RTG em conformidade com o disposto no artigo 3 do presente anexo,  mutatis mutandis ,
 
salvo se existirem razões fundamentadas em dados científicos ou técnicos que 
demonstrem que um determinado regulamento da UNECE ou RTG constitui um meio ineficaz ou inadequado para garantir a segurança rodoviária ou a protecção 
do ambiente ou da saúde pública. Nesses casos, tais razões são comunicadas à 
outra Parte e divulgadas publicamente.
 
2. Se uma Parte introduzir ou mantiver regulamentação técnica que divirja dos 
regulamentos da UNECE em vigor nos domínios abrangidos por esses regula ­
mentos da UNECE, essa Parte revê a referida regulamentação técnica pelo menos de três em três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, a fim de determinar se as razões para a imposição da regulamentação técnica em 
causa continuam válidas. Os resultados dessas revisões, bem como os dados 
técnicos ou científicos que os sustentam, são divulgados ao público e comuni ­
cados à outra Parte mediante pedido.
 
3. Nos domínios em que não existam regulamentos da UNECE ou RTG e nos 
quais pelo menos uma das Partes introduza ou mantenha regulamentação técnica, as Partes devem consultar-se sobre a possibilidade de elaborar normas interna ­
cionais que cubram esses domínios. Se a elaboração dessas normas internacionais 
se revelar impossível ou inadequada, e se as Partes introduzirem ou mantiverem 
regulamentação técnica nacional nesses domínios, as Partes comprometem-se a consultar-se sobre a possibilidade de aproximarem as respectivas regulamenta ­
ções.
 
Artigo 5.  o 
Tratamento NMF  
No que diz respeito aos encargos internos e à regulamentação em matéria de 
emissões relativos aos produtos abrangidos pelo presente anexo, cada Parte con ­
cede aos produtos originários da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido a produtos similares originários de qualquer país terceiro que 
não seja parte contratante no presente Acordo, incluindo no âmbito de qualquer 
acordo de comércio livre com tal país terceiro.
 
Artigo 6.  o 
Produtos com novas tecnologias ou novas características  
1. As Partes não evitam nem atrasam indevidamente a colocação de um pro ­
duto no respectivo mercado por incorporar uma nova tecnologia ou uma nova característica que não foi ainda objecto de regulamentação, salvo se puderem 
demonstrar, com base em dados científicos ou técnicos, que esta nova tecnologia 
ou característica representa um risco para a saúde humana, a segurança e o ambiente.
 
2. Se uma Parte decide recusar a colocação no mercado ou exige a retirada de 
um produto do mercado com o fundamento de que incorpora uma nova tecno ­
logia ou nova característica que representa um risco para a saúde humana, a segurança e o ambiente, deve de imediato notificar desta decisão a outra Parte 
e os agentes económicos envolvidos. Da notificação deve constar toda a infor ­
mação científica ou técnica pertinente.
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Artigo 7.  o 
Outras medidas susceptíveis de restringir o comércio  
Cada Parte abstém-se de anular ou comprometer os benefícios do acesso ao 
mercado que advêm para a outra Parte nos termos do presente anexo através 
de outras medidas regulamentares específicas do sector abrangido por este anexo. Esta disposição não prejudica o direito de adoptar medidas necessárias para a segurança rodoviária, a protecção do ambiente ou a saúde pública e a prevenção 
de práticas enganosas, desde que essas medidas se baseiem em dados científicos 
ou técnicos convincentes.
 
Artigo 8.  o 
Aplicação das regulamentações  
1. Quando uma Parte aceita a conformidade ou a harmonização com os re ­
quisitos da UNECE nos termos do artigo 3.  o do presente anexo, considera-se que 
os certificados de homologação UNECE emitidos pelas autoridades competentes conferem a presunção de conformidade. Se uma Parte entende que um determi ­
nado produto abrangido pelo certificado de homologação não é conforme ao 
modelo homologado, informa do facto a outra Parte. Este número não prejudica 
o direito das Partes de tomarem medidas adequadas, conforme previsto nos n.
 o s 2 
e 3. 
2. As autoridades administrativas competentes de cada Parte podem verificar, 
por amostragem aleatória e em conformidade com a respectiva legislação nacio ­
nal, se os produtos, incluindo aqueles que são objecto de autocertificação pelos 
fabricantes, satisfazem:  
a) Toda a regulamentação técnica dessa Parte; ou  
b) A regulamentação técnica nacional e os outros requisitos constantes do ar ­
tigo 3.  o , alínea a), do presente anexo.  
Cada Parte pode exigir que o fabricante retire um produto do seu mercado, caso 
o produto em causa não respeite, consoante o caso, esses regulamentos ou esses 
requisitos.  
3. A homologação pode ser recusada se a documentação estiver incompleta, se 
não forem respeitados os procedimentos pertinentes de verificação da conformi ­
dade da produção ou se os produtos em causa não respeitarem devidamente:  
a) Toda a regulamentação técnica de uma Parte; ou  
b) A regulamentação técnica de uma Parte e os outros requisitos constantes do 
artigo 3.  o , alínea a) do presente anexo.  
4. Não obstante a conformidade com a regulamentação técnica ou os requisi ­
tos previstos na alínea a) do artigo 3.  o do presente anexo, uma Parte pode, em 
circunstâncias excepcionais, recusar a um fornecedor a colocação de um produto 
no seu mercado, ou exigir a um fornecedor que retire esse produto do seu mercado se existirem riscos urgentes e imperiosos para a segurança rodoviária, a saúde pública ou o ambiente, fundamentados em dados científicos ou técnicos 
convincentes. Essa recusa não pode constituir uma forma de discriminação arbi ­
trária ou injustificada dos produtos da outra Parte, nem uma restrição dissimulada ao comércio. Antes de ser aplicada, qualquer medida de emergência temporária desta natureza deve ser comunicada à outra Parte e ao fornecedor, explicando de 
forma objectiva, fundamentada e devidamente pormenorizada os motivos subja ­
centes à sua adopção.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1312
 
Artigo 9.  o 
Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes  
1. A fim de facilitar o comércio de veículos a motor e das suas partes e 
antecipar os problemas de acesso ao mercado, as Partes acordam em cooperar 
e em consultar-se de imediato sobre quaisquer outras questões relativas à apli ­
cação do presente anexo. Acordam em informar-se mutuamente de qualquer medida que possa afectar o comércio dos produtos abrangidos pelo âmbito de 
aplicação do presente anexo, em conformidade com o capítulo quatro (Obstáculos 
técnicos ao comércio). A pedido, cada Parte responde, em tempo útil e por escrito, a observações e perguntas relativas a quaisquer problemas decorrentes dessas eventuais medidas e manifesta a sua disponibilidade para encetar consultas 
sobre tais medidas, com vista a encontrar uma solução satisfatória para ambas as 
partes.
 
2. O grupo de trabalho sobre veículos a motor e suas partes estabelecido ao 
abrigo do n.  o 1 do artigo 15.3 (Grupos de trabalho), é responsável pela aplicação 
efectiva do presente anexo e pode examinar qualquer assunto relacionado com o mesmo. Ao grupo de trabalho incumbe nomeadamente:
 
a) Preparar a cooperação das Partes no âmbito dos trabalhos do WP.29, em 
conformidade com o artigo 2 do presente anexo;  
b) Supervisionar a aplicação integral dos compromissos estabelecidos no artigo 3 
do presente anexo, designadamente:  
i) debater os progressos da aplicação do processo de harmonização previsto 
na subalínea iii) da alínea a) do artigo 3.  o , 
ii) propiciar um fórum para as consultas previstas na subalínea iv) da 
alínea a) do artigo 3.  o , e 
iii) preparar as decisões do Comité de Comércio previstas na alínea d) do 
artigo 3;  
c) Debater as revisões a que se faz referência no n.  o 2 do artigo 4.  o do presente 
anexo e realizar as consultas previstas no n.  o 3 do mesmo artigo;  
d) Examinar, se for caso disso, as notificações previstas nos artigos 6.  o e 8.  o do 
presente anexo;  
e) Ponderar a aplicação da regulamentação técnica aos veículos a motor impor ­
tados em diferentes circuitos e formular recomendações se for caso disso; e  
f) Chamar a si, se necessário, quaisquer questões relativas à aplicação prática 
das disposições transitórias relativas aos sistemas de diagnóstico a bordo (a seguir designados «OBD») e às emissões constantes do quadro 1 do apêndice 2-C-3.
 
3. O grupo de trabalho reúne-se pelo menos uma vez por ano, salvo acordo 
em contrário. As reuniões realizam-se normalmente em conjunto com as reuniões do WP.29 ou qualquer outro fórum sobre questões do sector automóvel. O grupo 
de trabalho pode também desempenhar as suas tarefas por correio electrónico, 
tele ou videoconferência ou qualquer outro meio de comunicação adequado.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1313
 
Artigo 10.  o 
Cumprimento  
1. O capítulo catorze (Resolução de litígios) é aplicável ao presente anexo, sob 
reserva das seguintes alterações:  
a) Considera-se que os litígios relativos à interpretação ou aplicação do presente 
anexo têm carácter de urgência;  
b) O período previsto para a realização de consultas ao abrigo do artigo 14.3 
(Consultas) é reduzido de 30 para 15 dias;  
c) O período previsto para a emissão do relatório intercalar do painel de arbi ­
tragem ao abrigo do artigo 14.6 (Relatório intercalar do painel de arbitragem ) é reduzido de 90 para 60 dias;
 
d) O período previsto para a emissão da decisão do painel de arbitragem ao 
abrigo do artigo 14.7 (Decisão do painel de arbitragem ) é reduzido de 120 
para 75 dias; e  
e) É aditada a seguinte frase ao artigo 14.9 (Prazo razoável para o cumpri ­
mento): «A Parte requerida cumpre de imediato a decisão do painel de arbi ­
tragem. Se não for possível dar cumprimento de imediato, o prazo razoável para o efeito não deverá normalmente ultrapassar 90 dias e não pode, em caso 
algum, ultrapassar 150 dias a contar da data da decisão do painel de arbi ­
tragem, nos casos em que a adopção de uma medida de aplicação geral que não requer uma acção legislativa seja necessária para que a Parte requerida dê cumprimento à decisão.»
 
2 As Partes podem acordar em não aplicar disposições específicas do presente 
artigo.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1314
 
Apêndice 2-C-1  
O anexo 2-C não abrange:  
a) Tractores (SH: 8701.10, 8701.20, 8709.11, 8709.19 e 8709.90);  
b) Motos de neve e carros de golfe (SH: 8703.10); e  
c) Máquinas para construção: (SH: 84134000, 84251100, 84251920, 84251980, 
84253100, 84253930, 84253990, 84254100, 84254200, 84254900, 84261100, 84261200, 84261900, 84262000, 84263000, 84264100, 84264900, 84269110, 
84269190, 84269900, 84272010, 84272090, 84281020, 84281080, 84282030, 
84282091, 84282098, 84283100, 84283200, 84283300, 84283920, 84283990, 84284000, 84286000, 84289030, 84289071, 84289079, 84289091, 84289095, 84291100, 84291900, 84292000, 84293000, 84294010, 84294030, 84294090, 
84295110, 84295191, 84295199, 84295210, 84295290, 84295900, 84301000, 
84302000, 84303100, 84303900, 84304100, 84304900, 84305000, 84306100, 84306900, 84311000, 84313100, 84313910, 84313970, 84314100, 84314200, 84314300, 84314920, 84314980, 84741000, 84742010, 84742090, 84743100, 
84743200, 84743910, 84743990, 84748010, 84748090, 84749010, 84749090, 
84791000, 87013010, 87013090, 87041010, 87041090, 87051000, 87052000, 87054000 e 87059030).
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Apêndice 2-C-2  
Quadro 1  
Lista referida na subalínea i) da alínea a) do artigo 3.  o do anexo 2-C  
Objecto  Requisitos  Regulamentação técnica da UE 
correspondente  
Nível sonoro admissível  Reg. 51 da UNECE  Directiva 70/157/CEE  
Sistemas silenciosos de substituição  Reg. 59 da UNECE  Directiva 70/157/CEE  
Emissões  Reg. 83 da UNECE  Directiva 70/220/CEE  
Catalisadores de substituição  Reg. 103 da UNECE  Directiva 70/220/CEE  
Reservatórios de combustível  Reg. 34 da UNECE  Directiva 70/221/CEE  
Reservatórios de GPL  Reg. 67 da UNECE  Directiva 70/221/CEE  
Reservatórios de GNC  Reg. 110 da UNECE  Directiva 70/221/CEE  
Dispositivo de protecção à retaguarda  Reg. 58 da UNECE  Directiva 70/221/CEE  
Esforço de direcção  Reg. 79 da UNECE  Directiva 70/311/CEE  
Fechos e dobradiças de portas  Reg. 11 da UNECE  Directiva 70/387/CEE  
Avisador sonoro  Reg. 28 da UNECE  Directiva 70/388/CEE  
Dispositivos para visão indirecta  Reg. 46 da UNECE  Directiva 2003/97/CE  
Travagem  Reg. 13 da UNECE  Directiva 71/320/CEE  
Travagem  Reg. 13H da UNECE  Directiva 71/320/CEE  
Guarnições para travões  Reg. 90 da UNECE  Directiva 71/320/CEE  
Interferências radioeléctricas (compatibili ­
dade electromagnética)  Reg. 10 da UNECE  Directiva 72/245/CEE  
Fumos dos motores  diesel  Reg. 24 da UNECE  Directiva 72/306/CEE  
Arranjo interior  Reg. 21 da UNECE  Directiva 74/60/CEE  
Dispositivos anti-roubo  Reg. 18 da UNECE  Directiva 74/61/CEE  
Dispositivos anti-roubo e de imobilização  Reg. 116 da UNECE  Directiva 74/61/CEE  
Sistemas de alarme do veículo  Reg. 97 da UNECE 
Reg. 116 da UNECE  Directiva 74/61/CEE  
Comportamento do dispositivo de direc ­
ção em caso de colisão  Reg. 12 da UNECE  Directiva 74/297/CEE  
Resistência dos bancos  Reg. 17 da UNECE  Directiva 74/408/CEE  
Resistência dos bancos (autocarros)  Reg. 80 da UNECE  Directiva 74/408/CEE  
Saliências exteriores  Reg. 26 da UNECE  Directiva 74/483/CEE  
Velocímetro  Reg. 39 da UNECE  Directiva 75/443/CEE  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1316
 
Objecto  Requisitos  Regulamentação técnica da UE 
correspondente  
Fixações do cinto de segurança  Reg. 14 da UNECE  Directiva 76/115/CEE  
Instalação de dispositivos de iluminação e 
de sinalização luminosa  Reg. 48 da UNECE  Directiva 76/756/CEE  
Reflectores  Reg. 3 da UNECE  Directiva 76/757/CEE  
Luzes delimitadoras, de presença da 
frente, de presença da retaguarda, de tra ­
vagem  Reg. 7 da UNECE  Directiva 76/758/CEE  
Luzes de circulação diurna  Reg. 87 da UNECE  Directiva 76/758/CEE  
Luzes de presença laterais  Reg. 91 da UNECE  Directiva 76/758/CEE  
Indicadores de mudança de direcção  Reg. 6 da UNECE  Directiva 76/759/CEE  
Dispositivo de iluminação da chapa de 
matrícula da retaguarda  Reg. 4 da UNECE  Directiva 76/760/CEE  
Faróis (R  2 e HS  1 ) Reg. 1 da UNECE  Directiva 76/761/CEE  
Faróis (selados)  Reg. 5 da UNECE  Directiva 76/761/CEE  
Faróis (H  1 , H  2 , H  3 , HB  3 , HB  4 , H  7 , e/ou 
H 8 , H 9 , HIR1, HIR2 e/ou H  11 ) Reg. 8 da UNECE  Directiva 76/761/CEE  
Faróis (H  4 ) Reg. 20 da UNECE  Directiva 76/761/CEE  
Faróis (selados de halogéneo)  Reg. 31 da UNECE  Directiva 76/761/CEE  
Lâmpadas de incandescência a utilizar em 
luzes homologadas  Reg. 37 da UNECE  Directiva 76/761/CEE  
Faróis com fontes de luz de descarga num 
gás Reg. 98 da UNECE  Directiva 76/761/CEE  
Fontes de luz de descarga num gás a uti ­
lizar em luzes de descarga num gás ho ­
mologadas  Reg. 99 da UNECE  Directiva 76/761/CEE  
Faróis (feixe de cruzamento assimétrico)  Reg. 112 da UNECE  Directiva 76/761/CEE  
Sistemas de iluminação frontal adaptáveis  Reg. 123 da UNECE  Directiva 76/761/CEE  
Luzes de nevoeiro da frente  Reg. 19 da UNECE  Directiva 76/762/ CEE  
Luzes de nevoeiro da retaguarda  Reg. 38 da UNECE  Directiva 77/538/ CEE  
Luzes de marcha atrás  Reg. 23 da UNECE  Directiva 77/539/ CEE  
Luzes de estacionamento  Reg. 77 da UNECE  Directiva 77/540/ CEE  
Cintos de segurança e sistemas de reten ­
ção Reg. 16 da UNECE  Directiva 77/541/ CEE  
Sistemas de retenção para crianças  Reg. 44 da UNECE  Directiva 77/541/ CEE  
Campo de visão para a frente  Reg. 125 da UNECE  Directiva 77/649/ CEE  
Identificação dos comandos, avisadores e 
indicadores  Reg. 121 da UNECE  Directiva 78/316/CEE  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1317
 
Objecto  Requisitos  Regulamentação técnica da UE 
correspondente  
Sistemas de aquecimento  Reg. 122 da UNECE  Directiva 2001/56/CE  
Apoios de cabeça (combinados com ban ­
cos) Reg. 17 da UNECE  Directiva 78/932/CEE  
Apoios de cabeça  Reg. 25 da UNECE  Directiva 78/932/CEE  
Emissões de CO  2 – Consumo de combus ­
tível Reg. 101 da UNECE  Directiva 80/1268/CEE  
Potência do motor  Reg. 85 da UNECE  Directiva 80/1269/CEE  
Emissões (Euro IV e V) — veículos pe ­
sados  Reg. 49 da UNECE  Directiva 2005/55/CE  
Protecção lateral  Reg. 73 da UNECE  Directiva 89/297/CEE  
Vidraças de segurança  Reg. 43 da UNECE  Directiva 92/22/CEE  
Pneumáticos, veículos a motor e seus re ­
boques  Reg. 30 da UNECE  Directiva 92/23/CEE  
Pneumáticos, veículos comerciais e seus 
reboques  Reg. 54 da UNECE  Directiva 92/23/CEE  
Rodas/pneumáticos de reserva de utiliza ­
ção temporária  Reg. 64 da UNECE  Directiva 92/23/CEE  
Ruído de andamento  Reg. 117 da UNECE  Directiva 92/23/CEE  
Dispositivos de limitação da velocidade  Reg. 89 da UNECE  Directiva 92/24/CEE  
Engates  Reg. 55 da UNECE  Directiva 94/20/CE  
Dispositivos de fecho do engate  Reg. 102 da UNECE  Directiva 94/20/CE  
Inflamabilidade  Reg. 118 da UNECE  Directiva 95/28/CE  
Autocarros  Reg. 107 da UNECE  Directiva 2001/85/CE  
Resistência da superestrutura (autocarros)  Reg. 66 da UNECE  Directiva 2001/85/CE  
Colisão frontal  Reg. 94 da UNECE  Directiva 96/79/CE  
Colisão lateral  Reg. 95 da UNECE  Directiva 96/27/CE  
Veículos destinados ao transporte de mer ­
cadorias perigosas  Reg. 105 da UNECE  Directiva 98/91/CE  
Protecção à frente contra o encaixe  Reg. 93 da UNECE  Directiva 2000/40/CE  
Quadro 2  
Lista referida na subalínea iii) da alínea a) do artigo 3.  o do anexo 2-C  
Objecto  Regulamentação técnica da UE  Regulamento da UNECE correspondente  
Saliências exteriores das cabinas  Directiva 92/114/CEE  61  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1318
 
Apêndice 2-C-3  
Quadro 1  
Lista referida na subalínea ii) da alínea a) do artigo 3.  o do anexo 2-C  
Objecto  Requisitos  Regulamentação técnica da Coreia 
correspondente  
Protecção dos passageiros 
em caso de colisão  Frontal  Reg. 94 da UNECE  Artigo 102.  o da KMVSS (  1 ) 
Lateral  Reg. 95 da UNECE  Artigo 102.  o da KMVSS  
Deslocação para a retaguarda do comando de 
direcção  Reg. 12 da UNECE  Artigo 89.  o , n. o 1, ponto 2, da KMVSS  
Protecção do condutor em caso de colisão re ­
lativamente ao sistema de comando de direcção  Reg. 12 da UNECE  Artigo 89.  o , n. o 1, ponto 1, da KMVSS  
Sistemas de assentos  Reg. 17 da UNECE  Artigo 97.  o da KMVSS  
Apoios de cabeça  Reg. 17 da UNECE 
Reg. 25 da UNECE RTG 7
 Artigos 26.  o e 99.  o da KMVSS  
Fechaduras de portas e componentes de reten ­
ção de portas  Reg. 11 da UNECE 
RTG 1  Artigo 104.  o , n.  o 2 da KMVSS  
Painel de instrumentos, em caso de colisão  Reg. 21 da UNECE  Artigo 88.  o da KMVSS  
Encostos dos bancos, em caso de colisão  Reg. 21 da UNECE  Artigo 98.  o da KMVSS  
Apoios de braço, em caso de colisão  Reg. 21 da UNECE  Artigo 100.  o da KMVSS  
Palas de protecção contra o sol, em caso de 
colisão  Reg. 21 da UNECE  Artigo 101.  o da KMVSS  
Espelho retrovisor interior, em caso de colisão  Reg. 46 da UNECE  Artigo 108.  o da KMVSS  
Gancho de reboque  77/389/CEE  Artigo 20.  o , pontos 1, 2 e 4, da 
KMVSS  
Protecção à retaguarda contra o encaixe  Reg. 58 da UNECE  Artigo 19.  o , n.  o 4, e artigo 96.  o da 
KMVSS  
Sistema de iluminação e si ­
nalização  Instalação  Reg. 48 da UNECE  Artigos 38.  o , 39.  o , 40.  o , 41.  o , 42.  o , 43.  o , 
44. o , 45.  o e 47.  o da KMVSS  
Faróis frontais  Regs. 1, 2, 5, 8, 20, 31 e 
37 da UNECE 
Regs. 98, 99, 112, 113, e 
123 da UNECE  Artigo 38.  o , artigo 48.  o , ponto 3, ar ­
tigo 106.  o , ponto 1, da KMVSS  
Luz de ne ­
voeiro da frente  Reg. 19 da UNECE  Artigo 38-2.  o , n.  o 1 da KMVSS 
Artigo 106.  o , ponto 2  
Luzes de 
marcha-atrás  Reg. 23 da UNECE  Artigo 39.  o , artigo 106.  o , ponto 3, da 
KMVSS  
Luzes delimita ­
doras  Reg. 7 da UNECE  Artigo 40.  o , artigo 106.  o , ponto 4, da 
KMVSS  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1319
 
Objecto  Requisitos  Regulamentação técnica da Coreia 
correspondente  
Dispositivo de 
iluminação da 
chapa de matrí ­
cula Reg. 4 da UNECE  Artigo 41.  o , artigo 106.  o , ponto 5, da 
KMVSS  
Luzes de pre ­
sença da reta ­
guarda  Reg. 7 da UNECE  Artigo 42.  o , artigo 106.  o , ponto 6, da 
KMVSS  
Luz de trava ­
gem Reg. 7 da UNECE  Artigo 43.  o , n. o 1, artigo 106.  o , ponto 7, 
da KMVSS  
Luz de trava ­
gem montada 
na parte supe ­
rior central do óculo traseiro
 Reg. 7 da UNECE  Artigo 43.  o , n.  o s 2 e 3, artigo 106.  o , 
ponto 8, da KMVSS  
Luzes indicado ­
ras de mudança 
de direcção  Reg. 6 da UNECE  Artigo 44.  o , artigo 106.  o , ponto 9, da 
KMVSS  
Sinalizadores 
auxiliares de 
mudança de di ­
recção  Reg. 7 da UNECE  Artigo 44.  o , artigo 106.  o , ponto 10, da 
KMVSS  
Luzes de ne ­
voeiro da reta ­
guarda  Reg. 38 da UNECE  Artigo 38-2.  o , n.  o 2 
e artigo 106.  o , ponto 2, da KMVSS  
Reflectores  Reg. 70 da UNECE 
Reg. 3 da UNECE  Artigo 49.  o , n.  o s 1e 2, 
artigo 107.  o da KMVSS  
Visibilidade do condutor  Reg. 46 da UNECE  Artigo 50.  o e artigo 94.  o da KMVSS 
Potência do motor  
Reg. 85 da UNECE  Artigo 11.  o , n.  o 1, ponto 2 e artigo 111.  o da 
KMVSS  
Dispositivos para assegurar a 
visibilidade do condutor  Sistema limpa 
pára-brisas  78/318/CEE  Artigo 51.  o , n. o 2, artigo 109.  o , ponto 1, 
da KMVSS  
Dispositivo de 
degelo  78/317/CEE  Artigo 109.  o , ponto 2 da KMVSS  
Dispositivo de 
desembacia ­
mento  78/317/CEE  Artigo 109.  o , ponto 3 da KMVSS  
Sistema de la ­
vagem do pára-brisas
 78/318/CEE  Artigo 109.  o , ponto 4 da KMVSS  
Sistema de travagem dos veículos ligeiros de 
passageiros  Reg. 13H da UNECE  Artigo 15.  o , artigo 90.  o , ponto 1, da 
KMVSS  
Sistema de travagem, excepto veículos ligeiros 
de passageiros e reboques  Reg. 13 da UNECE  Artigo 15.  o , artigo 90.  o , ponto 2, da 
KMVSS  
Sistema de travagem dos reboques  Reg. 13 da UNECE  Artigo 15.  o , artigo 90.  o , ponto 3, da 
KMVSS  
Sistema de travagem antibloqueio, excepto re ­
boques  Reg. 13 da UNECE  Artigo 15.  o , artigo 90.  o , ponto 4, da 
KMVSS  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1320
 
Objecto  Requisitos  Regulamentação técnica da Coreia 
correspondente  
Sistema de travagem antibloqueio para rebo ­
ques Reg. 13 da UNECE  Artigo 15.  o , artigo 90.  o , ponto 5, da 
KMVSS  
Esforço de direcção  Reg. 79 da UNECE  Artigo 14.  o , artigo 89.  o , n.  o 2, da 
KMVSS  
Dispositivos de limitação de velocidade  Reg. 89 da UNECE  Artigo 110-2.  o da KMVSS  
Velocímetro  Reg. 39 da UNECE  Artigo 110.  o da KMVSS  
Compatibilidade electromagnética  Reg. 10 da UNECE  Artigo 111-2.  o da KMVSS  
Fuga de combustível em caso de colisão  Reg. 34 da UNECE 
Reg. 94 da UNECE 
Reg. 95 da UNECE  Artigo 91.  o da KMVSS  
Pára-choques, em caso de colisão  Reg. 42 da UNECE  Artigo 93.  o da KMVSS  
Fixações dos cintos de segurança  Reg. 14 da UNECE 
Reg. 16 da UNECE  Artigo 27.  o , n.  os 1, 2, 3, 4 e 5; ar ­
tigo 103.  o , n.  os 1, 2 e 3, da KMVSS  
Fixações das cadeiras para crianças  Reg. 14 da UNECE  Artigo 27-2.  o , artigo 103-2.  o da 
KMVSS  
Nível sonoro da buzina, ruído em estaciona ­
mento e silencioso para veículos (4 rodas)  Reg. 28 da UNECE 
Reg. 51 da UNECE  Artigos 35.  o e 53.  o da KMVSS, ar ­
tigo 30.  o da NVCA (lei relativa ao con ­
trolo do ruído e das vibrações) e ar ­
tigo 29.  o do regulamento de aplicação 
do MOE (Ministério do Ambiente)  
Emissões e ruído (excepto ruído de passagem 
de veículos de 3 e 4 rodas) de motociclos  Reg. 40 da UNECE 
Reg. 41 da UNECE 
Reg. 47 da UNECE 
Directivas 2002/51/CE, 2003/77/CE e 97/24/CE, capítulos 5 e 9
 Artigo 46.  o da CACA (lei relativa à 
conservação da qualidade do ar) e ar ­
tigo 62.  o do regulamento de aplicação 
do MOE, artigo 30.  o da NVCA e ar ­
tigo 29.  o do regulamento de aplicação 
do MOE  
Emissões dos motores diesel 
(incluindo OBD)  Veículos com 
menos de 3,5 
toneladas  Reg. 83 da UNECE 
Reg. 24 da UNECE 
Regulamento (CE) 692/ 
/2008  Artigo 46.  o da CACA e artigo 62.  o do 
regulamento de aplicação do MOE  
Veículos com 
mais de 3,5 to ­
neladas  Reg. 49 da UNECE 
Regulamento (CE) 692/ /2008
 
Pneus  Regs. 30, 54, 75, 106, 108, 
109 e 117 da UNECE  Artigos 19.  o , 20.  o e 21.  o da QMSCIPA 
(lei relativa à gestão da qualidade, à segurança e ao controlo dos produtos 
industriais); artigo 2.
 o , n.  o 2 e ar­
tigo 19.  o do regulamento de execução 
da QMSCIPA.  
( 1 ) Korea Motor Vehicle Safety Standards  (Normas de segurança da Coreia relativas aos veículos a motor).  
Sistemas de diagnóstico a bordo para veículos com motor a gasolina  
Os veículos com motor a gasolina e sistemas OBD conformes à norma Euro 6 
consideram-se conformes às normas LEV (veículos com níveis de emissão redu ­
zidos) e ULEV (veículos com níveis de emissão muito reduzidos) da Coreia 
aplicáveis aos sistemas OBD.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1321
 
Disposições transitórias relativas a OBD e a emissões aplicáveis aos veículos 
com motor a gasolina  
1. OBD  
Até ao final de 2013 ou à introdução da norma Euro 6 para OBD, se esta 
última ocorrer primeiro:  
a) Cada fabricante de veículos automóveis da UE (  1 ) cujas vendas na Coreia 
de veículos com sistema OBD Euro no ano de 2008 tenham ultrapassado 800 veículos são autorizados a vender na Coreia, por ano e por marca, o seguinte número de veículos com sistema OBD Euro 5:
 
no ano de 2010: 1 200; no ano de 2011: 1 500; no ano de 2012: 1 800; no 
ano de 2013: 1 800;  
b) Cada fabricante de veículos automóveis da UE cujas vendas totais na 
Coreia de veículos com sistema OBD Euro, nos anos de 2005 a 2008, tenham ultrapassado, em média, 750 veículos por ano são autorizados a 
vender na Coreia, por ano e por marca, 1 000 veículos com sistema OBD 
Euro 5; e
 
c) Outros fabricantes de veículos automóveis da UE não abrangidos pelas 
alíneas a) ou b) do presente número são autorizados a vender na Coreia veículos com sistema OBD Euro 5 até ao limite global de 1 500 veículos por ano. Esta quantidade é repartida pelos fabricantes de acordo com 
princípios que serão estabelecidos pelo grupo de trabalho sobre veículos 
a motor e suas partes.
 
2. Emissões  
Até à aplicação de novas disposições (  2 ) para os fabricantes que, anualmente, 
não vendem mais de 10 000 veículos com motor a gasolina no território da 
Coreia, a Coreia estabelece o seguinte:  
a) Um veículo com motor a gasolina produzido por um fabricante que, 
anualmente, não vende mais de 250 veículos deste tipo no território da 
Coreia satisfaz os requisitos coreanos em matéria de emissões se o valor médio anual dos gases orgânicos não metânicos (a seguir designados "GONM") do parque automóvel do fabricante vendido no território da 
Coreia não ultrapassar 0,047 g/km;
 
b) Um veículo com motor a gasolina produzido por um fabricante que, 
anualmente, não vende mais de 4 000 veículos deste tipo no território 
da Coreia satisfaz os requisitos coreanos em matéria de emissões se o valor médio anual dos GONM do parque automóvel do fabricante vendido no território da Coreia não ultrapassar 0,039 g/km; e
 
c) Um veículo com motor a gasolina produzido por um fabricante que, 
anualmente, não vende mais de 10 000 veículos deste tipo no território da Coreia satisfaz os requisitos coreanos em matéria de emissões se o 
valor médio anual dos GONM do parque automóvel do fabricante vendido 
no território da Coreia não ultrapassar 0,030 g/km.
 
3. Aplicação das disposições transitórias (  3 ) 
As Partes aplicam estas disposições transitórias relativas aos OBD e às emis ­
sões a partir do ano civil de entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1322  
( 1 ) As Partes observam que a prática coreana relativamente à noção de fabricante aplicada à 
data de assinatura do presente Acordo orienta a aplicação do presente número. 
( 2 ) As Partes entendem que serão introduzidas novas disposições aquando da entrada em 
vigor do  Tratado de Comércio Livre entre a República da Coreia e os Estados Unidos 
da América.  
( 3 ) Com base no entendimento mútuo de que o presente Acordo entra em vigor em 2010, a 
Coreia dá efeito às medidas necessárias a partir de 1 de Janeiro de 2010, no que diz 
respeito à comercialização de veículos a motor com o sistema Euro 5 OBD.
 Quadro 2  
Lista referida na subalínea iii) da alínea a) do artigo 3.  o do anexo 2-C  
Objecto  Regulamentação técnica da Coreia  Regulamento da UNECE 
correspondente  
Ângulo de inclinação estável máximo  Artigo 8.  o da KMVSS  107  
Raio de viragem mínimo  Artigo 9.  o da KMVSS  107  
Órgãos de rolamento  Artigo 12.  o da KMVSS  30, 54  
Dispositivos de controlo e indicação  Artigo 13.  o da KMVSS  121  
Quadro e carroçaria  Artigo 19.  o da KMVSS  58, 73  
Dispositivo de engate  Artigo 20.  o , pontos 3 e 5, da KMVSS  55  
Protecção anti-roubo  Artigo 22.  o da KMVSS  18  
Habitáculo  Artigo 23.  o da KMVSS  107  
Banco do condutor  Artigo 24.  o da KMVSS  107  
Bancos dos passageiros  Artigo 25.  o da KMVSS  107  
Cintos de segurança  Artigo 27.  o da KMVSS  16  
Lugares em pé  Artigo 28.  o da KMVSS  107  
Entrada  Artigo 29.  o da KMVSS  107  
Saída de emergência  Artigo 30.  o da KMVSS  107  
Coxia  Artigo 31.  o da KMVSS  107  
Vidraças de segurança  Artigo 34.  o da KMVSS  43, RTG 6  
Luzes avisadoras de perigo  Artigo 45.  o da KMVSS  48  
Velocímetro e conta-quilómetros  Artigo 54.  o da KMVSS  39  
Extintor  Artigo 57.  o da KMVSS  36  
Órgãos de rolamento  Artigo 64.  o da KMVSS  75  
Sistema de travagem de serviço  Artigo 67.  o da KMVSS  78, RTG 3  
Faróis  Artigo 75.  o da KMVSS  53, 56, 57, 72, 74, 76, 82  
Iluminação da chapa de matrícula  Artigo 76.  o da KMVSS  50, 53  
Luzes de presença da retaguarda  Artigo 77.  o da KMVSS  50, 53  
Luz de travagem  Artigo 78.  o da KMVSS  50, 53  
Luzes indicadoras de mudança de direcção  Artigo 79.  o da KMVSS  50, 53  
Reflectores da retaguarda  Artigo 80.  o da KMVSS  3, 53  
Espelhos retrovisores  Artigo 84.  o da KMVSS  81  
Velocímetro  Artigo 85.  o da KMVSS  39  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1323
 
ANEXO 2-D  
PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DISPOSITIVOS MÉDICOS  
Artigo 1.  o 
Disposições gerais  
As Partes reconhecem que, pese embora as diferenças entre os respectivos sis ­
temas de saúde, estão ambas empenhadas em promover o desenvolvimento de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos de elevada qualidade, patenteados ou genéricos, e em facilitar o seu acesso ao mercado como forma de prosseguir a 
melhoria da saúde das suas populações. Para concretizar estes objectivos, as 
Partes confirmam os seus princípios comuns no que diz respeito à importância:
 
a) De um acesso adequado aos produtos farmacêuticos e aos dispositivos médi ­
cos, prestando, em simultâneo, cuidados de saúde de elevada qualidade;  
b) De incentivos económicos robustos e mercados competitivos para o desen ­
volvimento eficaz e o acesso aos produtos farmacêuticos e aos dispositivos médicos;
 
c) De um apoio adequado por parte do governo à investigação e ao desenvol ­
vimento académicos e comerciais, bem como da protecção da propriedade 
intelectual e de outros incentivos à inovação na investigação e no desenvol ­
vimento de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos;  
d) Da promoção da inovação de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos 
seguros e eficazes, bem como de um acesso aos mesmos em tempo útil e a 
um custo acessível através de procedimentos transparentes e responsáveis, sem prejudicar a capacidade de uma Parte de aplicar normas elevadas de segurança, eficácia e qualidade;
 
e) De práticas éticas por parte dos fabricantes e fornecedores de produtos far ­
macêuticos e dispositivos médicos e dos prestadores de cuidados de saúde a nível mundial, a fim de estabelecer um processo de tomada de decisão aberto, transparente, responsável e não discriminatório em matéria de cuidados de 
saúde; e
 
f) Da cooperação entre as Partes em questões regulamentares e no desenvolvi ­
mento de práticas internacionais no âmbito de organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (a seguir designada «OMS»), a Or ­
ganização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (a seguir 
designada «OCDE») e a Conferência Internacional sobre Harmonização (a seguir designada «ICH») para os produtos farmacêuticos e a  Task Force  de 
Harmonização Mundial (a seguir designada «GHTF») para os dispositivos 
médicos, a fim de melhorar a segurança, a eficácia e a qualidade dos produtos 
farmacêuticos e dos dispositivos médicos.
 
Artigo 2.  o 
Acesso à inovação  
Na medida em que as autoridades sanitárias de uma Parte apliquem ou mante ­
nham procedimentos para registar os produtos farmacêuticos ou os dispositivos médicos, no que diz respeito às indicações que dão direito a reembolso, ou para 
estabelecer o montante do reembolso ou qualquer medida relativa à fixação de 
preços (
 1 ) dos produtos farmacêuticos e dispositivos médicos ao abrigo dos seus 
sistemas de saúde em vigor, essa Parte:  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1324  
( 1 ) As referências à fixação de preços no presente anexo são pertinentes apenas se aplicáveis 
ao abrigo da legislação de cada Parte.
 a) Vela por que os procedimentos, as regras, os critérios e as orientações de 
execução relativas ao registo dos produtos farmacêuticos ou dos dispositivos 
médicos, às indicações que dão direito a reembolso, ao estabelecimento do montante do reembolso ou a qualquer medida relativa ao registo, à fixação de preços e/ou ao reembolso dos produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos 
sejam equitativos, transparentes, razoáveis e não discriminatórios; (
 1 ) e 
b) Vela por que a determinação, pelas autoridades sanitárias, do preço e do 
reembolso de um produto farmacêutico ou de um dispositivo médico que tenha sido aprovado pela autoridade reguladora competente como sendo se ­
guro, eficaz e de boa qualidade, nos casos em que implique a intervenção de 
organismos públicos ou para-estatais:
 
i) reconheça devidamente o valor do produto farmacêutico patenteado ou 
dispositivo médico no montante do preço ou do reembolso previstos;  
ii) permita que um fabricante de um produto farmacêutico ou dispositivo 
médico aplique, com base em dados científicos que atestem a segurança, eficácia, qualidade e os benefícios, um preço ou um reembolso mais 
elevados do que os estabelecidos para os produtos comparáveis, caso 
existam, utilizados para determinar o montante do reembolso;
 
iii) permita que, na sequência de uma decisão de fixação de preço/reembolso, 
um fabricante de um produto farmacêutico ou dispositivo médico requeira um montante de reembolso mais elevado para o produto em causa, com 
base nos dados científicos que apresente relativos à segurança, eficácia, 
qualidade e aos benefícios do produto;
 
iv) permita que um fabricante de um produto farmacêutico ou dispositivo 
médico requeira um montante de preço e de reembolso e um ajustamento do preço para indicações médicas suplementares do produto em causa, 
com base em dados científicos que apresente relativos à segurança, efi ­
cácia, qualidade e aos benefícios do produto; e
 
v) caso uma Parte ajuste automaticamente o montante do preço/reembolso 
dos produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos por motivos externos em circunstâncias específicas, incluindo mudanças drásticas nos indicado ­
res económicos, permita que os fabricantes dos produtos farmacêuticos ou 
dispositivos médicos apresentem as suas opiniões relativamente ao ajus ­
tamento antes da sua adopção.
 
Artigo 3.  o 
Transparência  
1. Cada Parte assegura que as suas leis, regulamentação, procedimentos, de ­
cisões administrativas e orientações de execução de aplicação geral (a seguir designadas «regras») relativos a quaisquer aspectos que digam respeito à fixação 
de preços, ao reembolso ou à regulação dos produtos farmacêuticos ou disposi ­
tivos médicos são publicados no mais curto prazo de tempo ou de outro modo divulgados com a antecedência suficiente, de forma a permitir que as partes interessadas e a outra Parte deles tomem conhecimento.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1325  
( 1 ) As Partes reconhecem que ao abrigo desta alínea, que não estabelece qualquer obrigação 
de reembolsar produtos a um determinado preço nem prejudica o resultado específico das 
negociações de preços, espera-se que os critérios (que podem assumir a forma de orien ­
tações, avisos públicos ou «questões a ponderar», etc.) em que se virão a basear as 
decisões relativas ao reembolso e à fixação de preços sejam objectivos e claros, para que 
a fundamentação destas últimas seja claramente compreendida.
 2. Na medida do possível, cada Parte:  
a) Publica de antemão em sítios pertinentes acessíveis ao público as regras que 
se propõe adoptar ou alterar substancialmente, bem como uma explicação do 
objectivo destas regras;  
b) Proporciona às pessoas interessadas e à outra Parte oportunidades razoáveis 
para que teçam observações sobre as regras propostas, concedendo, em espe ­
cial, um prazo razoável para a realização de consultas; e  
c) Aborda, por escrito, as questões significativas de fundo levantadas nas obser ­
vações formuladas pelas partes interessadas e pela outra Parte no prazo con ­
cedido para o efeito e explica quaisquer revisões de fundo que faça nessas regras propostas, o mais tardar no momento da sua adopção pela Parte.
 
3. Na medida do possível, cada Parte prevê um intervalo razoável entre a 
publicação das regras relativas a quaisquer questões em matéria de fixação de 
preços, reembolso ou regulação dos produtos farmacêuticos e dispositivos médi ­
cos e a data em que produzem efeitos.  
4. Na medida em que as autoridades sanitárias de cada Parte apliquem ou 
mantenham procedimentos para registar os produtos farmacêuticos ou os dispo ­
sitivos médicos, no que diz respeito às indicações que dão direito a reembolso, 
ou para estabelecer o montante do reembolso dos produtos farmacêuticos e 
dispositivos médicos ou qualquer medida relativa à revisão dos preços e do reembolso ao abrigo dos seus sistemas de saúde, cada Parte:
 
a) Garante que as decisões relativas aos pedidos formais de fixação de preços ou 
de aprovação de produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos para efeitos 
de reembolso são adoptadas e comunicadas num prazo razoável e definido a contar da data da sua recepção. Se as informações apresentadas pelo reque ­
rente forem consideradas inadequadas ou insuficientes e, por conseguinte, o 
procedimento for suspenso, as autoridades competentes da Parte notificam o 
requerente das informações suplementares necessárias e retomam o processo inicial de tomada de decisão aquando da recepção destas informações suplementares;
 
b) Divulga aos requerentes, num prazo razoável e definido, todos os procedi ­
mentos, metodologias, princípios e critérios, incluindo, caso existam, os cri ­
térios utilizados para determinar os produtos comparáveis, bem como as orientações usadas para estabelecer os preços e o reembolso dos produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos;
 
c) Concede aos requerentes, em tempo útil, oportunidades significativas para 
formularem observações sobre aspectos pertinentes dos processos de tomada 
de decisão relativos aos produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos;  
d) Propicia aos requerentes, num prazo razoável e definido, informações escritas 
relevantes e pormenorizadas relativas aos fundamentos das recomendações ou determinações de preços e reembolsos dos produtos farmacêuticos ou dispo ­
sitivos médicos, incluindo remissões para pareceres de peritos ou estudos 
académicos com base nos quais se tenham feito as recomendações e as determinações. Concretamente, no caso de uma decisão negativa relativa ao registo, aos preços e/ou aos reembolsos, ou se o órgão de decisão entender 
não autorizar, integral ou parcialmente, o aumento de preços solicitado, o 
órgão de decisão deve apresentar uma fundamentação das razões que seja suficientemente pormenorizada para permitir compreender a argumentação subjacente à decisão, incluindo os critérios aplicados e, se for caso disso, 
quaisquer pareceres de peritos ou recomendações que serviram de base à 
decisão;
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1326
 
e) Prevê tribunais judiciais, quase-judiciais ou administrativos ou processos de 
reexame independentes (  1 ) que possam ser invocados a pedido de um reque ­
rente directamente afectado por uma recomendação ou determinação e, aquando da comunicação da decisão relativa ao preço e ao reembolso, in ­
forma o requerente dos seus direitos ao abrigo da legislação da Parte, bem 
como dos procedimentos e dos prazos relativos às vias de recurso;
 
f) Abre todos os órgãos de decisão em matéria de reembolso a todas as partes 
interessadas, incluindo empresas de produtos inovadores e de genéricos;  
g) Divulga ao público uma lista de órgãos centrais pertinentes em matéria de 
fixação de preços ou reembolso dos produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos; e
 
h) Faculta o acesso às disposições nacionais em matéria de fixação de preços e 
reembolso, incluindo uma lista positiva de produtos abrangidos pelos respec ­
tivos regimes públicos de seguro de doença, publicada anualmente para as 
partes envolvidas com interesses comerciais legítimos. A lista negativa, caso exista, é publicada semestralmente.
 
5. Cada Parte assegura que todas as medidas de aplicação geral que digam 
respeito a qualquer questão relacionada com a fixação de preços, o reembolso ou 
a regulação dos produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos são aplicadas de 
forma coerente, objectiva e imparcial.  
Artigo 4.  o 
Práticas comerciais éticas  
1. Cada Parte adopta ou mantém medidas adequadas para impedir que os 
fabricantes e fornecedores de produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos 
ofereçam incentivos incorrectos aos profissionais ou às instituições de saúde com vista ao registo, aquisição ou prescrição de produtos farmacêuticos e dis ­
positivos médicos elegíveis para reembolso ao abrigo de sistemas de saúde.
 
2. Cada Parte adopta ou mantém sanções e procedimentos adequados para 
fazer cumprir as medidas que adoptar ou mantiver em conformidade com o n.  o 1. 
3. Cada Parte adverte a outra Parte de quaisquer incentivos incorrectos ofere ­
cidos pelos seus fabricantes de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos. As 
Partes recordam as suas obrigações nos termos da  Convenção da OCDE sobre a 
Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções 
Comerciais Internacionais , que entrou em vigor em 15 de Fevereiro de 1999.  
Artigo 5.  o 
Cooperação em matéria de regulamentação  
1. As Partes terão em conta, se for caso disso, as disposições, práticas e 
orientações internacionais aplicáveis aos produtos farmacêuticos ou dispositivos 
médicos, incluindo as desenvolvidas pela OMS, a OCDE; a ICH, a GHTF e a  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1327  
( 1 ) Para além do disposto na presente alínea, os requerentes devem poder beneficiar de vias 
de recurso que lhes garantam uma protecção jurídica eficaz. Nomeadamente, devem 
poder recorrer das decisões junto de órgãos judiciais.
 Convenção sobre a Inspecção Farmacêutica e o Sistema de Cooperação de Ins ­
pecção Farmacêutica (PIC/S). As Partes reconhecem que a sua plena participação 
nestes órgãos internacionais pertinentes facilita a sua cooperação em matéria de regulamentação.
 
2. Cada Parte terá em conta os pedidos apresentados pela outra Parte para 
aceitar as avaliações de conformidade (  1 ) dessa Parte, se estas foram realizadas 
em conformidade com as boas práticas de laboratório e as boas práticas de fabrico de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos e se as práticas corres ­
pondentes de ambas as Partes forem conformes às práticas internacionais.
 
3. Para o Grupo de Trabalho sobre Produtos Farmacêuticos e Dispositivos 
Médicos estabelecido ao abrigo do n.  o 1 do artigo 15.3 (Grupos de trabalho), 
as Partes prevêem a participação adequada de funcionários de agências ou ser ­
viços responsáveis por cuidados de saúde ou outras questões e regulamentos 
abrangidos pelo presente anexo.  
4. Compete ao grupo de trabalho:  
a) Supervisionar e apoiar a aplicação do presente anexo;  
b) Promover o debate e a compreensão mútua de questões relacionadas com o 
presente anexo; e  
c) Promover a cooperação entre as Partes para alcançar os objectivos estabele ­
cidos no presente anexo.  
5. O grupo de trabalho reúne-se pelo menos uma vez por ano, salvo acordo 
em contrário. O grupo de trabalho pode também desempenhar as suas tarefas por 
correio electrónico, tele ou videoconferência ou qualquer outro meio de comu ­
nicação adequado.  
Artigo 6.  o 
Definições  
1. Para efeitos do presente anexo, entende-se por:  
Produtos farmacêuticos, toda a substância ou composição que possa ser adminis ­
trada ao homem com vista a estabelecer um diagnóstico médico, tratar ou pre ­
venir doenças, ou restaurar, corrigir ou alterar estruturas ou funções fisiológicas. Os produtos farmacêuticos incluem, por exemplo, medicamentos químicos, os 
produtos biológicos (vacinas, (anti)toxinas, sangue, componentes sanguíneos, 
produtos derivados do sangue), medicamentos à base de plantas, medicamentos radiofarmacêuticos, produtos recombinantes, produtos de terapia genética, produ ­
tos de terapia genética, produtos de terapia celular e produtos da engenharia de 
tecidos;
 
Dispositivo médico, qualquer instrumento, aparelho, equipamento, material ou 
outro artigo, utilizado isolada ou conjuntamente, destinado pelo fabricante a 
ser utilizado em seres humanos para efeitos médicos, nomeadamente, diagnós ­
tico, prevenção, controlo, tratamento ou atenuação de uma doença (  2 ). O dispo ­
sitivo médico inclui o software que o fabricante lhe incorporou e é necessário para o seu bom funcionamento;
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1328  
( 1 ) No âmbito dos produtos farmacêuticos, entende-se por avaliação de conformidade a 
autorização de introdução no mercado dos produtos e a fiscalização e garantia do cum ­
primento das normas técnicas e práticas pelos fabricantes ou importadores. 
( 2 ) Para maior clareza, trata-se de um dispositivo médico cujo principal efeito pretendido no 
corpo humano não é alcançado por meios farmacológicos, imunológicos ou metabólicos, 
embora a sua função possa ser apoiada por esses meios.
 Autoridades sanitárias de uma Parte, as entidades que pertencem a uma Parte ou 
por ela foram instituídas para gerir os seus sistemas de saúde, salvo especificação 
em contrário;  
sistemas de saúde geridos por uma Parte, os sistemas de saúde no âmbito dos 
quais as autoridades sanitárias de uma Parte tomam decisões relativas às matérias abrangidas pelo presente anexo;
 
Fabricante, o detentor legal dos direitos do produto no território da Parte 
respectiva;  
Uma lista negativa, uma compilação de produtos farmacêuticos e dispositivos 
médicos que foram excluídos do grupo dos que são prescritos e/ou reembolsados 
no âmbito dos sistemas públicos de saúde de uma Parte; e  
Uma lista positiva, uma compilação exaustiva de produtos farmacêuticos e dis ­
positivos médicos que podem ser prescritos e/ou reembolsados no âmbito dos sistemas públicos de saúde de uma Parte.
 
2. As definições de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos constantes 
do n.  o 1 não prejudicam o direito de cada Parte de classificar os produtos como 
produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos na sua legislação.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1329
 
ANEXO 2-E  
PRODUTOS QUÍMICOS  
1. Recordando as obrigações que lhes incumbem por força do Acordo da OMC 
e, nomeadamente, o Acordo OTC, e reconhecendo a importância do desen ­
volvimento sustentável e do comércio para cada Parte, as Partes confirmam os 
seus objectivos e princípios comuns:  
a) Estabelecer condições de mercado concorrenciais com base nos princípios 
de abertura, não discriminação e transparência;  
b) Reforçar a cooperação com vista a incentivar o desenvolvimento contínuo 
e mutuamente vantajoso do comércio;  
c) Garantir um elevado nível de protecção da saúde pública e do ambiente;  
d) Promover métodos alternativos de avaliação dos perigos dos produtos e 
reduzir os ensaios em animais;  
e) Aplicar mecanismos reguladores adequado e proteger as informações 
confidenciais;  
f) Contribuir para a realização da abordagem estratégica em matéria de gestão 
internacional dos produtos químicos; e  
g) Conceber e promover melhores práticas em matéria de avaliação e gestão 
dos produtos químicos à escala internacional.  
2. Com base nos objectivos e princípios enunciados no n.  o 1, e com vista a 
facilitar e promover o comércio, as Partes reconhecem a importância de:  
a) Assegurar a transparência no que diz respeito ao conteúdo da sua legisla ­
ção, regulamentação e de outras medidas de aplicação geral no domínio 
dos produtos químicos;  
b) Propiciar a devida transparência e os processos adequados aquando da 
regulamentação e execução dos seus sistemas de gestão de produtos quí ­
micos;  
c) Aplicar, sempre que possível, as melhores práticas no que respeita à 
adopção e aplicação da legislação, às avaliações de risco e ao registo, à 
autorização, à notificação e ao tratamento das informações comerciais 
confidenciais; e  
d) Cooperar no domínio das boas práticas de laboratório e das orientações de 
ensaio para concretizar uma abordagem mais harmonizada da avaliação e da gestão dos produtos químicos, com vista a estabelecer a harmonização das abordagens a nível internacional.
 
3. As Partes acordam em debater de boa fé quaisquer problemas decorrentes da 
aplicação da regulamentação relativa aos produtos químicos de uma Parte que 
tenha repercussões significativas no comércio da outra Parte.  
4. A fim de promover a cooperação nos domínios abrangidos pelo presente 
Anexo e proporcionar um fórum de discussão para as questões evocadas no n.
 o 3, é estabelecido um Grupo de Trabalho sobre Produtos Químicos ao 
abrigo do n.  o 1 do artigo 15.3 (Grupos de trabalho). O grupo de trabalho 
reúne-se pelo menos bienalmente, salvo acordo em contrário ou em caso de 
ocorrência dos problemas evocados no n.  o 3. ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1330
 
ANEXO 3  
MEDIDAS DE SALVAGUARDA NO DOMÍNIO AGRÍCOLA  
Lista da Coreia  
Mercadorias abrangidas, níveis de desencadeamento e direitos máximos de sal ­
vaguarda  
1. O presente anexo define as mercadorias originárias que podem ser sujeitas a 
medidas de salvaguarda no domínio agrícola nos termos do artigo 3.6, os 
níveis de desencadeamento que levam à aplicação de tais medidas e o direito máximo de salvaguarda que pode ser aplicado em cada ano a cada uma dessas mercadorias.
 
2. Não pode ser aplicada ou mantida nenhuma medida de salvaguarda no domí ­
nio agrícola após a data em que os direitos de salvaguarda estabelecidos  infra  
sejam iguais a zero.  
a) Carne de bovino:  
Cobertura: Carnes de músculo bovino frescas, refrigeradas e congeladas – 
Posições HSK 0201.10.0000, 0201.20.0000, 0201.30.0000, 0202.10.0000, 
0202.20.0000 e 0202.30.0000  
Ano 1  2  3  4  5  6  
Nível de desencadeamento (TM)  9 900  9 900  10 098  10 299  10 505  10 716  
Direito de salvaguarda (%)  40,0  40,0  40,0  40,0  40,0  40,0  
Ano 7  8  9  10  11  12  
Nível de desencadeamento (TM)  10 930  11 149  11 371  11 599  11 831  12 068  
Direito de salvaguarda (%)  30,0  30,0  30,0  30,0  30,0  24,0  
Ano 13  14  15  16  17  
Nível de desencadeamento (TM)  12 309  12 555  12 806  13 062  n.d.  
Direito de salvaguarda (%)  24,0  24,0  24,0  24,0  0  
b) Carne de suíno:  
Cobertura: Posições HSK 0203.19.1000 e 0203.19.9000  
Ano 1  2  3  4  5  6  
Nível de desencadeamento (TM)  163  163  166  169  172  176  
Direito de salvaguarda (%)  22,5  22,5  22,5  22,5  22,5  22,5  
Ano 7  8  9  10  11  12  
Nível de desencadeamento (TM)  179  183  187  190  194  n.d.  
Direito de salvaguarda (%)  15,8  14,6  13,5  12,4  11,3  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1331
 
c) Maçãs:  
Cobertura: Posição HSK 0808.10.0000  
Ano 1  2  3  4  5  6  
Nível de desencadeamento (TM)  7 500  7 500  7 650  7 803  7 959  8 118  
Direito de salvaguarda (%)  45,0  45,0  45,0  45,0  45,0  45,0  
Ano 7  8  9  10  11  12  
Nível de desencadeamento (TM)  8 280  8 446  8 615  8 787  8 963  9 142  
Direito de salvaguarda (%)  33,8  33,8  33,8  33,8  33,8  27  
Ano 13  14  15  16  17  18  
Nível de desencadeamento (TM)  9 325  9 511  9 702  9 896  10 094  10 295  
Direito de salvaguarda (%)  27  27  27  27  22,5  22,5  
Ano 19  20  21  22  23  24  
Nível de desencadeamento (TM)  10 501  10 711  10 926  11 144  11 367  11 594  
Direito de salvaguarda (%)  22,5  22,5  22,5  22,5  22,5  22,5  
Ano 25  
Nível de desencadeamento (TM)  n.d.  
Direito de salvaguarda (%)  0  
O nível de desencadeamento refere-se à quantidade total de todas as va ­
riedades de maçãs importadas.  
No ano 12 e em cada um dos anos seguintes até ao ano 24, o direito de 
salvaguarda apenas pode ser aplicado às maçãs Fuji.  
d) Malte e cevada destinada à indústria da cerveja:  
Cobertura: Posições HSK 1003.00.1000 e 1107.10.0000  
Ano 1  2  3  4  5  6  
Nível de desencadeamento (TM)  14 000  14 000  14 280  14 565  14 856  15 154  
Direito de salvaguarda(%)  
1003.00.1000  502,0  502,0  479,0  455,0  432,0  408,0  
1107.10.0000  263,0  263,0  258,0  252,0  246,0  240,0  
Ano 7  8  9  10  11  12  
Nível de desencadeamento (TM)  15 457  15 766  16 081  16 403  16 731  17 065  
Direito de salvaguarda(%)  
1003.00.1000  385,0  361,0  338,0  315,0  291,0  268,0  
1107.10.0000  216,0  207,0  199,0  190,0  181,0  139,0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1332
 
Ano 13  14  15  16  17  
Nível de desencadeamento (TM)  17 407  17 755  18 110  18 472  n.d.  
Direito de salvaguarda (%)  
1003.00.1000  244,0  221,0  197,0  174,0  0  
1107.10.0000  127,0  115,0  103,0  91,5  0  
Para as quantidades introduzidas a um nível igual ou inferior ao nível de 
desencadeamento, ver n.  o 12 do Apêndice 2-A-1.  
e) Fécula de batata:  
Cobertura: Posição HSK 1108.13.0000  
Ano 1  2  3  4  5  6  
Nível de desencadeamento (TM)  37 900  37 900  38 658  39 431  40 219  41 024  
Direito de salvaguarda (%)  455,0  455,0  436,0  426,0  416,0  406,0  
Ano 7  8  9  10  11  12  
Nível de desencadeamento (TM)  41 844  42 681  43 535  44 405  45 294  46 199  
Direito de salvaguarda (%)  366,0  351,0  336,0  321,0  306,0  235,0  
Ano 13  14  15  16  17  
Nível de desencadeamento (TM)  47 123  48 066  49 027  50 008  n.d.  
Direito de salvaguarda (%)  215,0  195,0  175,0  155,0  0  
f) Ginseng:  
Cobertura: Posições HSK 1211.20.2210, 1211.20.2220, 1211.20.2290, 
1302.19.1210, 1302.19.1220 e 1302.19.1290  
Ano 1  2  3  4  5  6  
Nível de desencadeamento (TM)  300  300  306  312  318  324  
Direito de salvaguarda (%)  754,3  754,3  754,3  754,3  754,3  754,3  
Ano 7  8  9  10  11  12  
Nível de desencadeamento (TM)  331  337  344  351  358  365  
Direito de salvaguarda (%)  754,3  754,3  754,3  754,3  754,3  754,3  
Ano 13  14  15  16  17  18  
Nível de desencadeamento (TM)  373  380  388  395  403  411  
Direito de salvaguarda (%)  754,3  754,3  754,3  754,3  566,0  566,0  
Ano 19  20  
Nível de desencadeamento (TM)  420  n.d.  
Direito de salvaguarda (%)  566,0  0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1333
 
g) Açúcar:  
Cobertura: Posição HSK 1701.99.0000  
Ano 1  2  3  4  5  6  
Nível de desencadeamento (TM)  220  220  224  228  233  238  
Direito de salvaguarda (%)  50,0  50,0  50,0  50,0  50,0  50,0  
Ano 7  8  9  10  11  12  
Nível de desencadeamento (TM)  242  247  252  257  262  268  
Direito de salvaguarda (%)  50,0  50,0  50,0  50,0  50,0  50,0  
Ano 13  14  15  16  17  18  
Nível de desencadeamento (TM)  273  279  284  290  296  302  
Direito de salvaguarda (%)  50,0  50,0  50,0  50,0  37,5  37,5  
Ano 19  20  21  22  
Nível de desencadeamento (TM)  308  314  320  n.d.  
Direito de salvaguarda (%)  37,5  37,5  37,5  0  
h) Álcool:  
Cobertura: Posição HSK 2207.10.9010  
Ano 1  2  3  4  5  6  
Nível de desencadeamento (TM)  95  95  96  98  100  102  
Direito de salvaguarda (%)  264,0  264,0  258,0  253,0  247,0  241,0  
Ano 7  8  9  10  11  12  
Nível de desencadeamento (TM)  104  106  109  111  113  115  
Direito de salvaguarda (%)  217,0  208,0  199,0  191,0  182,0  139,0  
Ano 13  14  15  16  17  
Nível de desencadeamento (TM)  118  120  122  125  n.d.  
Direito de salvaguarda (%)  127,0  116,0  104,0  91,8  0  
i) Dextrina:  
Cobertura: Posições HSK 3505.10.4010, 3505.10.4090, 3505.10.5010 e 
3505.10.5090  
Ano 1  2  3  4  5  6  
Nível de desencadeamento (TM)  37 900  37 900  38 658  39 431  40 219  41 024  
Direito de salvaguarda (%)  375,0  375,0  365,0  355,0  345,0  334,0  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1334
 
Ano 7  8  9  10  11  12  
Nível de desencadeamento (TM)  41 844  42 681  43 535  44 405  45 294  46 199  
Direito de salvaguarda (%)  291,0  275,0  260,0  244,0  228,0  152,0  
Ano 13  14  
Nível de desencadeamento (TM)  47 123  n.d.  
Direito de salvaguarda (%)  131,0  0  
Para as quantidades introduzidas a um nível igual ou inferior ao nível de 
desencadeamento, ver n.  o 15 do Apêndice 2-A-1.  
3. Para efeitos do presente anexo, entende-se por:  
a) Ano um, o período de 12 meses com início na data de entrada em vigor 
do presente Acordo;  
b) Ano dois, o período de 12 meses com início no primeiro aniversário da 
entrada em vigor do presente Acordo;  
c) Ano três, o período de 12 meses com início no segundo aniversário da 
entrada em vigor do presente Acordo;  
d) Ano quatro, o período de 12 meses com início no terceiro aniversário da 
entrada em vigor do presente Acordo;  
e) Ano cinco, o período de 12 meses com início no quarto aniversário da 
entrada em vigor do presente Acordo;  
f) Ano seis, o período de 12 meses com início no quinto aniversário da 
entrada em vigor do presente Acordo;  
g) Ano sete, o período de 12 meses com início no sexto aniversário da 
entrada em vigor do presente Acordo;  
h) Ano oito, o período de 12 meses com início no sétimo aniversário da 
entrada em vigor do presente Acordo;  
i) Ano nove, o período de 12 meses com início no oitavo aniversário da 
entrada em vigor do presente Acordo;  
j) Ano 10, o período de 12 meses com início no nono aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
k) Ano 11, o período de 12 meses com início no 10.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
l) Ano 12, o período de 12 meses com início no 11.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
m) Ano 13, o período de 12 meses com início no 12.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
n) Ano 14, o período de 12 meses com início no 13.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
o) Ano 15, o período de 12 meses com início no 14.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1335
 
p) Ano 16, o período de 12 meses com início no 15.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
q) Ano 17, o período de 12 meses com início no 16.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
r) Ano 18, o período de 12 meses com início no 17.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
s) Ano 19, o período de 12 meses com início no 18.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
t) Ano 20, o período de 12 meses com início no 19.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
u) Ano 21, o período de 12 meses com início no 20.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
v) Ano 22, o período de 12 meses com início no 21.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
w) Ano 23, o período de 12 meses com início no 22.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo;  
x) Ano 24, o período de 12 meses com início no 23.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo; e  
y) Ano 25, o período de 12 meses com início no 24.  o aniversário da entrada 
em vigor do presente Acordo.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1336
 
ANEXO 4  
COORDENADOR OTC  
1. Em relação à Coreia, o coordenador OTC é a Agência Coreana de Tecnologia 
e Normas ou o organismo que lhe suceda.  
2. Em relação à União Europeia, o coordenador OTC é nomeado pela União 
Europeia, sendo a Coreia notificada dessa nomeação o mais tardar um mês 
após a entrada em vigor do presente Acordo.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1337
 
ANEXO 5  
Intencionalmente em branco  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1338
 
ANEXO 6  
Intencionalmente em branco  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1339
 
ANEXO 7-A  
LISTAS DE COMPROMISSOS  
Parte UE  
1. Lista de compromissos em conformidade com o artigo 7.7 (Prestação trans ­
fronteiras)  
2. Lista de compromissos em conformidade com o artigo 7.13 (Estabelecimento)  
3. Lista de reservas em conformidade com os artigos 7.18 (Pessoal-chave e 
estagiários de nível pós-universitário) e 7.19 (Vendedores de serviços às em ­
presas)  
Coreia  
4. Lista de compromissos específicos em conformidade com os artigos 7.7, 7.13, 
7.18 e 7.19  
A. Lista de compromissos específicos nos sectores dos serviços  
B. Lista de compromissos específicos em matéria de estabelecimento  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1340
 
ANEXO 7-A-1  
▼M1 
PARTE UE  
LISTA DE COMPROMISSOS EM CONFORMIDADE COM O 
ARTIGO 7.7  
(PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRAS)  
1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica os setores dos serviços 
liberalizados nos termos do artigo 7.7 e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da Coreia nesses setores. A lista  infra  é composta dos 
seguintes elementos:
 
a) a primeira coluna, que indica o setor ou subsetor em que o compromisso é 
assumido pela Parte UE e o âmbito de liberalização a que se aplicam as 
reservas; e  
b) a segunda coluna, que descreve as reservas aplicáveis.  
A prestação de serviços transfronteiras em setores ou subsetores abrangidos 
pelo presente Acordo e não mencionados na lista  infra  não é objeto de 
compromissos.  
2. Ao identificar os setores e subsetores individuais:  
a) por CPC, entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como referida 
na nota de rodapé 27 ao artigo 7.25; e  
b) por CPC ver. 1.0, entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como 
estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatís ­
ticos, Série M, N.  o 77, CPC ver. 1.0, 1998.  
3. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e 
procedimentos de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos 
de licenciamento, sempre que não constituírem uma limitação em matéria de 
acesso ao mercado ou tratamento nacional na aceção dos artigos 7.5 e 7.6. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em 
setores regulados e necessidade de passar exames específicos, incluindo exa ­
mes linguísticos), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos serviços e prestadores de serviços da Coreia.
 
4. A lista a seguir apresentada não prejudica a viabilidade da prestação de 
serviços transfronteiras prevista no artigo 7.4, n.  o 3, alínea i), em certos 
setores e subsetores dos serviços nem a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos, tal como descrito na lista de compromissos em matéria 
de estabelecimento.
 
5. Em conformidade com o artigo 7.1, n.  o 3, a lista a seguir apresentada não 
inclui medidas referentes a subvenções concedidas por uma Parte.  
6. Os direitos e obrigações resultantes da lista de compromissos  infra  não têm 
um efeito autoexecutório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direi ­
tos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.  
7. São utilizadas as seguintes abreviaturas na lista  infra:  
AT Áustria  
BE Bélgica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1341
 
BG Bulgária  
CY Chipre  
CZ República Checa  
DE Alemanha  
DK Dinamarca  
UE União Europeia, incluindo todos os seus Estados-Membros  
ES Espanha  
EE Estónia  
FI Finlândia  
FR França  
EL Grécia  
HR Croácia  
HU Hungria  
IE Irlanda  
IT Itália  
LV Letónia  
LT Lituânia  
LU Luxemburgo  
MT Malta  
NL Países Baixos  
PL Polónia  
PT Portugal  
RO Roménia  
SK Eslováquia  
SI Eslovénia  
SE Suécia  
UK Reino Unido  ▼M1 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1342
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1343
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
TODOS OS SETORES  Bens imóveis 
Para os Modos 1 e 2 
Todos os Estados-Membros, exceto AT, BG, CY, CZ, DK, EL, FI, HU, IE, IT, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Nenhuma. AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras está sujeita a autoriz ação 
das autoridades regionais competentes ( Länder ) que determinarão se são ou não afetados interesses económicos, sociais ou culturais 
importantes. 
BG: As pessoas coletivas estrangeiras e os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro podem adquirir a prop rie­
dade de edifícios e direitos de propriedade limitados (
 1 ) sobre bens imóveis mediante autorização do Ministério das Finanças. O 
requisito de autorização não é aplicável às pessoas que tenham efetuado investimentos na Bulgária. 
Os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro, as pessoas coletivas estrangeiras e as sociedades em que a 
participação estrangeira assegure a maioria necessária para adotar ou bloquear decisões podem adquirir direitos de propriedade sobre bens imóveis em regiões geográficas específicas designadas pelo Conselho de Ministros mediante autorização. 
CY: Não consolidado. 
CZ: Limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas estrangeiras. As entidades estran geiras 
podem adquirir bens imóveis através do estabelecimento de pessoas coletivas checas ou da participação em empresas comuns. A aquisição de terrenos por entidades estrangeiras está sujeita a autorização. 
DK: Limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas não residentes. Limitações no que  
respeita à aquisição de prédios agrícolas por pessoas singulares e coletivas estrangeiras.
 
( 1 ) A legislação búlgara em matéria de propriedade reconhece os seguintes direitos de propriedade limitados sobre bens imóveis: d ireito de uso, direito de construção, direito de erigir uma superstrutura e direito de servidão.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1344
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Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
EL: Em conformidade com a Lei n.  o 1892/90, um cidadão deve solicitar ao Ministro da Defesa autorização para adquirir terreno nas 
zonas fronteiriças. As práticas administrativas revelam que é fácil obter autorização para investimentos diretos. 
FI: (Ilhas Åland): Restrições ao direito de adquirir e deter bens imóveis, sem autorização prévia das autoridades competentes d as Ilhas 
Åland, para pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Åland e para pessoas coletivas. Restrições ao dir eito 
de estabelecimento e prestação de serviços, sem autorização prévia das autoridades competentes das Ilhas Åland, para pessoas 
singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Åland e para pessoas coletivas. 
HU: Limitações no que respeita à aquisição de terrenos e bens imóveis por investidores estrangeiros (  1 ). 
IE: A aquisição, por empresas nacionais ou estrangeiras ou por cidadãos estrangeiros, de quaisquer direitos sobre terrenos na I rlanda 
está sujeita a um consentimento prévio por escrito da Comissão Fundiária. Sempre que esses terrenos se destinem a fins industri ais 
(distintos da indústria agrícola), prescinde-se desse requisito desde que seja apresentado um certificado emitido para esse efe ito pelo 
ministério das Empresas, do Comércio e do Emprego. Esta disposição não se aplica aos terrenos situados dentro dos limites 
urbanos. 
IT: A aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas estrangeiras está sujeita a uma condição de reciprocidade. 
LT: Não consolidado para a aquisição de terrenos (  2 ). 
MT: Permanecem aplicáveis as disposições regulamentares e legislativas maltesas em matéria de aquisição de bens imóveis. PL: A aquisição, direta ou indireta, de bens imóveis por estrangeiros (pessoas singulares ou coletivas estrangeiras) requer uma  
autorização. Não consolidado para a aquisição de propriedade pública (ou seja, a regulamentação que rege o processo de 
privatização). 
RO: As pessoas singulares que não tenham nem nacionalidade romena nem residência na Roménia, bem como as pessoas coletivas que 
não tenham nem nacionalidade romena nem a sua sede social na Roménia, não podem adquirir direitos de propriedade sobre qualquer tipo de parcelas de terreno mediante transmissão  inter vivos .
 
( 1 ) No que respeita aos setores de serviços, estas limitações não vão além das limitações refletidas nos compromissos do GATS em vigor. 
( 2 ) No que respeita aos setores de serviços, estas limitações não vão além das limitações refletidas nos compromissos do GATS em vigor.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1345
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Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
SI: As pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia com participação de capitais estrangeiros podem adquirir bens imóveis no te rritório 
da Eslovénia. As sucursais (  1 ) estabelecidas na Eslovénia por estrangeiros só podem adquirir bens imóveis, com exclusão de 
terrenos, indispensáveis para realizar as atividades económicas para as quais se tenham estabelecido. A propriedade de bens imóveis em áreas até 10 km da fronteira por empresas em que uma maioria do capital ou dos direitos de voto pertence, direta 
ou indiretamente, a pessoas coletivas ou nacionais da outra Parte está sujeita a uma autorização especial. 
SK: Limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas estrangeiras. As entidades estran geiras 
podem adquirir bens imóveis mediante o estabelecimento de pessoas coletivas eslovacas ou a participação em empresas comuns. 
Não consolidado para terrenos.
 
( 1 ) Em conformidade com a Lei sobre Sociedades Comerciais, uma sucursal estabelecida na Eslovénia não é considerada pessoa coleti va, mas, no que respeita ao seu funcionamento, é assimilada a uma filial, o que está em 
consonância com o artigo XXVIII, alínea g), do GATS.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1346
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Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
1. SERVIÇOS ÀS EMPRESAS  
A. Serviços profissionais  
a) Serviços jurídicos 
(CPC 861) (  1 ) 
excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação 
e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a 
quem estão cometidas funções públicas, como notários,  
huissiers de justice  ou outros  officiers publics et ministé ­
riels. Para os Modos 1 e 2 
AT, CY, ES, EL, LT, MT, SK: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para a prática do direito interno (da UE e do 
Estado-Membro), está sujeita à condição de nacionalidade. 
BE, FI: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para os serviços de representação jurídica, está sujeita à condição de  
nacionalidade, associada a um requisito de residência. Em BE, aplicam-se quotas para a representação perante a « Cour de cassation»  em 
processos não criminais. 
BG: Os juristas coreanos apenas podem prestar serviços de representação jurídica a um nacional coreano sob reserva de reciproci dade e 
cooperação com um jurista búlgaro. Para serviços de mediação jurídica é exigida a residência permanente. 
FR: O acesso de juristas à profissão de « avocat auprès de la Cour de Cassatio n»  e «avocat auprès du Conseil d'Etat»  está sujeito a 
quotas e à condição de nacionalidade.  
( 1 ) Inclui serviços de assessoria jurídica, serviços de representação jurídica, serviços de arbitragem e conciliação/mediação jur ídica, bem como serviços de documentação e certificação jurídicas. A prestação de serviços jurídicos só é 
autorizada no que respeita ao direito internacional público, ao direito da UE e ao direito de qualquer jurisdição, se o prestad or de serviços ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como juristas e, tal como a prestação 
de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento aplicáveis nos Estados-Membros da U nião Europeia. Para juristas que prestam serviços jurídicos em matéria de direito internacional 
público e direito estrangeiro, estes requisitos e procedimentos de licenciamento podem revestir, nomeadamente, a forma de cumpr imento dos códigos deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a não ser que 
tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Adv ogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de 
acolhimento através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídico s no que respeita ao direito da UE são, em princípio, prestados por, ou através de, um jurista 
plenamente qualificado, admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Membro da União Europeia e que atua pessoalmente, e os ser viços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União Europeia são, em 
princípio, prestados por, ou através de, um jurista plenamente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados desse Estado-Membr o que atua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado-Membro da 
União Europeia em causa pode, por conseguinte, ser necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades co mpetentes na Parte UE, uma vez que implica a prática do direito da UE e do direito processual 
nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros, os juristas estrangeiros não admitidos plenamente na Ordem dos Advogados são auto rizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença ao Estado 
em que o jurista tem direito a exercer.
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Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
HU: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à condição de nacionalidade, associada a um requisito de residência. P ara 
juristas estrangeiros, o âmbito das atividades jurídicas está limitado à prestação de consultoria jurídica. 
LV: Requisito de nacionalidade para os advogados juramentados, para os quais está reservada a representação jurídica em process os 
criminais. 
DK: A prestação de serviços de assessoria jurídica está reservada a advogados com uma licença dinamarquesa para exercer, bem co mo a 
escritórios de advogados registados na Dinamarca. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa. 
SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessária apenas para usar o título sueco «advokat», está sujeita ao requisito de resid ência. 
Para o Modo 1: 
HR: Não consolidado no tocante à prática do direito croata.  
b) 1. Serviços de contabilidade e de guarda-livros 
(CPC 86212, exceto serviços de auditoria, CPC 86213, CPC 
86219 e CPC 86220)  Para o Modo 1: 
FR, HU, IT, MT, RO, SI: Não consolidado. AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes. Para o Modo 2: Nenhuma.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1348
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
b) 2. Serviços de auditoria 
(CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade)  Para o Modo 1: 
BE, BG, CY, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SI, UK: Não consolidado. AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes e para efetuar auditorias previstas na legi slação 
austríaca específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancária, etc.) 
HR: As sociedades de auditoria estrangeiras podem prestar serviços de auditoria no território croata onde tenham estabelecido u ma 
sucursal. 
SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas pessoas coletivas, designa damente 
em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Apenas tais pessoas são autorizadas a deter ações ou a constituir sociedad es em 
nome coletivo (em comandita) em empresas que realizam auditoria qualificada (para fins oficiais). Requisito de residência para a 
autorização. 
LT: O relatório do auditor tem de ser preparado em colaboração com um auditor autorizado a exercer na Lituânia. Para o Modo 2: Nenhuma.
 
c) Serviços de consultoria fiscal 
(CPC 863) (  1 ) Para o Modo 1: 
AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes. CY: Os conselheiros fiscais devem ser devidamente autorizados pelo Ministro das Finanças. A autorização está sujeita ao exame d as 
necessidades económicas. Os critérios aplicados são análogos aos referentes à concessão de autorização para investimentos estra ngeiros 
(listados na secção horizontal). Na medida em que estes critérios se apliquem ao presente subsetor, tem-se sempre em conta a si tuação do 
emprego no subsetor. 
BG, MT, RO, SI: Não consolidado. Para o Modo 2: Nenhuma.
 
( 1 ) Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.  A .a) Serviços jurídicos.
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Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
d) Serviços de arquitetura 
e 
e) Serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisa ­
gística 
(CPC 8671 e CPC 8674)  Para o Modo 1: 
AT: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento. 
BE, BG, CY, EL, IT, MT, PL, PT, SI: Não consolidado. DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrang eiro. 
HU, RO: Não consolidado para serviços de arquitetura paisagística. HR: As pessoas singulares e coletivas podem prestar esses serviços mediante aprovação da Câmara de Arquitetos croata. Não conso ­
lidado para planeamento urbano. 
Para o Modo 2: Nenhuma.
 
f) Serviços de engenharia; e 
g) Serviços integrados de engenharia (CPC 8672 e CPC 8673)
 Para o Modo 1: 
AT, SI: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido estrito. BG, CY, EL, IT, MT, PT: Não consolidado. HR: As pessoas singulares e coletivas podem prestar serviços de engenharia mediante aprovação da Câmara de Engenheiros croata. Para o Modo 2: 
Nenhuma.
 
h) Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários 
(CPC 9312 e parte da CPC 85201)  Para o Modo 1: 
AT, BE, BG, CY, DE, DK, EE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SK, UK: Não consolidado. SI: Não consolidado para serviços de medicina social, serviços sanitários, serviços epidemiológicos, serviços médico/ecológicos , apro­
visionamento em sangue, preparações de sangue e transplantes, e autópsia. 
HR: Não consolidado, exceto para telemedicina: Para o Modo 2: Nenhuma.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1350
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
i) Serviços de veterinária 
(CPC 932)  Para o Modo 1: 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LV, MT, NL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado. UK: Não consolidado, exceto para laboratórios veterinários e serviços técnicos prestados a cirurgiões veterinários, consultoria  geral, 
orientação e informação (por exemplo, em matéria de nutrição, comportamento e cuidados com animais de estimação). 
Para o Modo 2: Nenhuma.
 
j) 1. Serviços de parteiras 
(parte da CPC 93191) j) 2. Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e 
pessoal paramédico 
(parte da CPC 93191)
 Para o Modo 1: 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PT, RO, SI, SK, UK: Não consolidado. FI, PL: Não consolidado, exceto para enfermeiros. HR: Não consolidado, exceto para telemedicina: Para o Modo 2: Nenhuma.
 
k) Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a 
retalho de produtos médicos e ortopédicos 
(CPC 63211) e outros serviços prestados por farmacêuticos (
 1 ) Para o Modo 1: 
AT, BE, BG, DE, CY, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SK, SI, UK: Não consolidado. CZ, LV, LT: Não consolidado, exceto para encomendas por correio. HU: Não consolidado, exceto para CPC 63211. Para o Modo 2: Nenhuma.
 
( 1 ) O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requi sitos e procedimentos de licenciamento e qualificação aplicáveis nos Estados-Membros da União 
Europeia. Em geral, esta atividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns Estados-Membros da União Europeia, apenas o forn ecimento de medicamentos prescritos está reservado a farmacêuticos.
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 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
B. Serviços de informática e serviços conexos 
(CPC 84)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
C. Serviços de investigação e desenvolvimento  
Serviços de I&D em ciências sociais e humanas 
(CPC 852, excluindo serviços de psicólogos) (  1 ) Nenhuma.  
Serviços de I&D em ciências naturais 
(CPC 851) Serviços interdisciplinares de I&D 
(CPC 853)
 UE: Para serviços de I&D financiados pelo setor público, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a  
nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas coletivas da União Europeia com sede na União Europeia.  
D. Serviços imobiliários (  2 ) 
a) Relacionados com bens imóveis próprios ou locados 
(CPC 821)  Para o Modo 1: 
BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. HR: Exigida presença comercial. Para o Modo 2: Nenhuma.
 
( 1 ) Parte da CPC 85201 que figura no ponto 1.  A .h) Serviços médicos e dentários. 
( 2 ) O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições  aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.
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Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
b) À comissão ou por contrato 
(CPC 822)  Para o Modo 1: 
BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. 
HR: Exigida presença comercial. 
Para o Modo 2: Nenhuma.
 
E. Serviços de aluguer/ leasing  sem operadores  
a) Relacionados com navios 
(CPC 83103)  Para o Modo 1: 
BG, CY, DE, HU, MT, RO: Não consolidado. Para o Modo 2: Nenhuma.
 
b) Relacionados com aeronaves 
(CPC 83104)  Para o Modo 1: 
BG, CY, CZ, HU, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. Para o Modo 2: BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. 
AT, BE, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, NL, PT, SI, SE, UK: As aeronaves utilizadas por uma transportadora aére a 
da União Europeia têm de estar registadas no Estado-Membro da União Europeia que concedeu a licença à transportadora aérea ou 
noutra parte na União Europeia. Podem ser concedidas derrogações para contratos de aluguer de curto prazo ou por circunstâncias  
excecionais.
 
c) Relacionados com outro equipamento de transporte 
(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105)  Para o Modo 1: 
BG, CY, HU, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado. 
Para o Modo 2: 
Nenhuma.
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Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
d) Relacionados com outras máquinas e equipamento 
(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109)  Para o Modo 1: 
BG, CY, CZ, HU, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. 
Para o Modo 2: Nenhuma.
 
e) Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico 
(CPC 832)  Para os Modos 1 e 2 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado. 
EE: Não consolidado, exceto para serviços de  leasing /aluguer relativos a cassetes vídeo pré-gravadas para utilização em equipamento 
doméstico.  
f) Aluguer de equipamento de telecomunicações 
(CPC 7541)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
F. Outros serviços às empresas  
a) Publicidade 
(CPC 871)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
b) Estudos de mercado e sondagens de opinião 
(CPC 864)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
c) Serviços de consultoria de gestão 
(CPC 865)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
d) Serviços relacionados com a consultoria de gestão 
(CPC 866)  Para os Modos 1 e 2 
HU: Não consolidado para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602).
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Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
e) Serviços técnicos de ensaio e análise 
(CPC 8676)  Para o Modo 1: 
IT: Não consolidado para a profissão de biólogo e analista químico. HR: Não consolidado para serviços relacionados com a emissão de certificados obrigatórios e documentos oficiais similares. 
BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado. 
Para o Modo 2: BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado. HR: Não consolidado para serviços relacionados com a emissão de certificados obrigatórios e documentos oficiais similares.
 
f) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a 
agricultura, caça e silvicultura 
(parte da CPC 881)  Para o Modo 1: 
IT: Não consolidado para as atividades reservadas aos agrónomos e « periti agrari» . 
EE, MT, RO, SI: Não consolidado. Para o Modo 2: Nenhuma.
 
g) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a 
pesca 
(parte da CPC 882)  Para o Modo 1: 
LV, MT, RO, SI: Não consolidado. Para o Modo 2: Nenhuma.
 
h) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as 
indústrias transformadoras (parte da CPC 884 e parte da 
CPC 885)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.
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Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
i) Serviços de colocação e de fornecimento de pessoal  
i) 1. Recrutamento e seleção de quadros 
(CPC 87201)  Para o Modo 1: 
AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, HR, IE, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado. Para o Modo 2: AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado.
 
i) 2. Serviços de colocação 
(CPC 87202)  Para o Modo 1: 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, HR, IE, IT, LU, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado. Para o Modo 2: AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.
 
i) 3. Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escri ­
tório 
(CPC 87203)  Para o Modo 1: 
AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, FR, HR, IT, IE, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SK, SI: Não consolidado. 
Para o Modo 2: AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado.
 
i) 4. Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar domés ­
tico, outros trabalhadores comerciais ou industriais, enfer ­
meiros e outro pessoal 
(CPC 87204, 87205, 87206 e 87209)  Para os Modos 1 e 2 
Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado. 
HU: Nenhuma.  
j) 1. Serviços de investigação 
(CPC 87301)  Para os Modos 1 e 2 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, UK: Não consolidado.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1356
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
j) 2. Serviços de segurança 
(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305)  Para o Modo 1: 
HU: Não consolidado para CPC 87304, CPC 87305 
BE, BG, CY, CZ, ES, EE, FI, FR, HR, IT, LV, LT, MT, PT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado. 
Para o Modo 2: 
HU: Não consolidado para CPC 87304, CPC 87305 
BG, CY, CZ, EE, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.  
k) Serviços conexos de consultoria científica e técnica 
(CPC 8675)  Para o Modo 1: 
BE, BG, CY, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, UK: Não consolidado para serviços de exploração. 
HR: Serviços de consultoria geológica, geodésica e mineira de base, bem como serviços conexos de consultoria em matéria de prot eção 
ambiental no território croata, só podem ser prestados juntamente com/ou através de pessoas coletivas nacionais. 
Para o Modo 2: 
Nenhuma.  
l) 1. Manutenção e reparação de navios 
(parte da CPC 8868)  Para o Modo 1: 
Para navios de transporte marítimo: BE, BG, CY, DE, DK, ES, FI, FR, HR, EL, IE, IT, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, UK: Não 
consolidado. 
Para navios de transporte por vias interiores navegáveis: UE, exceto EE, HU, LV: Não consolidado. Para o Modo 2: 
Nenhuma.
 
l) 2. Manutenção e reparação de equipamento de transporte 
ferroviário 
(parte da CPC 8868)  Para o Modo 1: 
AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 2: 
Nenhuma.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1357
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
l) 3. Manutenção e reparação de veículos automóveis, mo ­
tociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário 
(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 
8868)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
l) 4. Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes 
(parte da CPC 8868)  Para o Modo 1: 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 2: 
Nenhuma.  
l) 5. Serviços de manutenção e reparação de produtos me ­
tálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento 
(exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso 
pessoal e doméstico (  1 ) 
(CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, 
CPC 8865 e CPC 8866)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
m) Serviços de limpeza de edifícios 
(CPC 874)  Para o Modo 1: 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 2: 
Nenhuma.  
( 1 ) Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 1.F. 1) 1 a 6.F. l) 4.  
Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto  1.B. Serviços de informática e serviços conexos.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1358
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
n) Serviços fotográficos 
(CPC 875)  Para o Modo 1: 
BG, EE, MT, PL: Não consolidado para a prestação de serviços fotográficos aéreos. 
HR, LV: Não consolidado para serviços fotográficos especializados. (CPC 87504) 
Para o Modo 2: Nenhuma.
 
o) Serviços de embalagem 
(CPC 876)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
p) Impressão e edição 
(CPC 88442)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
q) Serviços de organização de congressos 
(parte da CPC 87909)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
r) 1. Serviços de tradução e interpretação 
(CPC 87905)  Para o Modo 1: 
PL: Não consolidado para serviços de intérpretes ajuramentados. 
HU, SK: Não consolidado para tradução e interpretação oficial HR: Não consolidado para documentos oficiais. Para o Modo 2: 
Nenhuma.
 
r) 2. Serviços de  design  de interiores e outros serviços de  
design  especializado 
(CPC 87907)  Para o Modo 1: 
DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrang eiro. 
Para o Modo 2: 
Nenhuma.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1359
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
r) 3. Serviços de agências de cobrança 
(CPC 87902)  Para os Modos 1 e 2 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.  
r) 4. Serviços de informação financeira sobre clientela 
(CPC 87901)  Para os Modos 1 e 2 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.  
r) 5. Serviços de reprodução de documentos 
(CPC 87904) (  1 ) Para o Modo 1: 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado Para o Modo 2: Nenhuma.
 
r) 6. Serviços de consultoria de telecomunicações 
(CPC 7544)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
r) 7. Serviços de atendimento de telefones 
(CPC 87903)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
( 1 ) Não inclui os serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 1.F. p).
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 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
2. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO  
A. Serviços postais e de correio rápido 
(Serviços relacionados com o tratamento (  1 ) de objetos pos ­
tais (  2 ) de acordo com a seguinte lista de subsetores, para 
destinos nacionais ou estrangeiros: i) Tratamento de comu ­
nicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos (
 3 ), incluindo serviços de correio híbridos 
e correio direto, ii) Tratamento de encomendas e pacotes 
com destinatário (  4 ), iii) Tratamento de produtos de im ­
prensa com destinatário (  5 ), iv) Tratamento dos objetos re ­
feridos em i) a iii)  supra,  sob a forma de correio registado 
ou segurado,  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
( 1 ) Por «tratamento» entende-se, nomeadamente, a recolha, triagem, transporte e distribuição. 
( 2 ) Por «objeto postal» entende-se os objetos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados. 
( 3 ) Por exemplo, cartas e postais. 
( 4 ) Estão incluídos livros e catálogos. 
( 5 ) Revistas, jornais e outros periódicos.
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 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
v) Serviços de correio expresso (  1 ) para os objetos referidos 
em i) a iii)  supra,  vi) Tratamento de objetos sem destinatá ­
rio específico e vii) Intercâmbio de documentos (  2 ) 
São, porém, excluídos os subsetores i), iv) e v) se forem 
abrangidos pelo âmbito dos serviços que podem ser reser ­
vados para a correspondência cujo preço é cinco vezes in ­
ferior à tarifa pública de base, desde que o seu peso seja inferior a 350 gramas (
 3 ), e para o serviço de registo de 
correio utilizado em caso de procedimentos judiciais ou 
administrativos.) 
(parte da CPC 751, parte da CPC 71235 (  4 ) e parte da CPC 
73210 (  5 )) 
( 1 ) Os serviços de correio expresso podem incluir, além de maior rapidez e fiabilidade, elementos de valor acrescentado tais como  a recolha na origem, entrega em mãos ao destinatário, serviços de localização do envio, possibilidade 
de alteração do destino e destinatário na fase de trânsito e confirmação da receção. 
( 2 ) Disponibilização de meios, incluindo a oferta de instalações temporárias assim como transporte por uma parte terceira, que pe rmita a auto entrega através do intercâmbio mútuo de produtos postais entre utilizadores que tenham 
uma assinatura deste serviço. Por «objeto postal» entende-se os objetos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer  públicos quer privados. 
( 3 ) Por «objetos de correspondência» entende-se uma comunicação escrita num suporte físico de qualquer natureza a transportar e e ntregar no endereço indicado pelo remetente no próprio envio ou na sua embalagem. Livros, 
catálogos, jornais e periódicos não são considerados produtos de correspondência. 
( 4 ) Transporte de objetos postais e de correio rápido por conta própria por qualquer modo terrestre. 
( 5 ) Transporte de correio por conta própria por via aérea.
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 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
B. Serviços de telecomunicações 
Estes serviços não abrangem a atividade económica que 
consiste no fornecimento de conteúdos que requerem servi ­
ços de telecomunicações para o seu transporte.  
a) Todos os serviços de transmissão e receção de sinais 
por qualquer meio eletromagnético (  1 ), excluindo radiodifu ­
são (  2 ) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
b) Serviços de radiodifusão por satélite (  3 ) Para os Modos 1 e 2 
UE: Nenhuma, exceto o facto de os prestadores de serviços neste setor poderem estar sujeitos a obrigações para salvaguardar obj etivos 
de interesse geral relacionados com a transmissão de conteúdos através da sua rede em conformidade com o quadro normativo da UE  em 
matéria de comunicações eletrónicas. 
BE: Não consolidado.  
( 1 ) Estes serviços não incluem o processamento de dados e/ou de informações em linha (incluindo processamento de transações) (par te da CPC 843)que figuram no ponto 1.B. Serviços de informática e serviços conexos. 
( 2 ) A radiodifusão é definida como a cadeia ininterrupta de transmissão necessária para distribuir sinais de programas televisivo s ou radiofónicos ao público em geral, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores. 
( 3 ) Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de 
programas televisivos ou radiofónicos ao público em geral). Tal inclui a venda da utilização de serviços por satélite, mas não a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares. Estes serviços não incluem as 
ligações nacionais (a transmissão desses sinais a partir do território nacional para o território nacional por satélite).
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1363
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
3. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE EN ­
GENHARIA CONEXOS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, 
CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
4. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO 
(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e 
outro material de guerra) 
A. Serviços de comissionistas 
a) Serviços de comissionistas de veículos automóveis, mo ­
tociclos e motoneves e suas partes e acessórios 
(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 
6121) 
b) Outros serviços de comissionistas (CPC 621)
 Para os Modos 1 e 2 
UE, exceto AT, SI, SE, FI: Não consolidado para a distribuição de produtos químicos e metais (e pedras) preciosos. AT: Não consolidado para a distribuição de produtos de pirotecnia, de artigos inflamáveis e dispositivos explosivos e de substâ ncias 
tóxicas. 
AT, BG: Não consolidado para a distribuição de produtos para uso médico, tais como dispositivos médicos e cirúrgicos, substânci as 
médicas e objetos para uso médico. 
HR: Não consolidado para produtos do tabaco. Para o Modo 1: AT, BG, FR, PL, RO: Não consolidado para a distribuição de tabaco e produtos do tabaco. IT: Para serviços de venda por grosso, monopólio estatal do tabaco. BG, FI, PL, RO, SE: Não consolidado para a distribuição de bebidas alcoólicas. AT, BG, CZ, FI, RO, SK, SI: Não consolidado para a distribuição de produtos farmacêuticos. 
BG, HU, PL: Não consolidado para serviços de corretagem de mercadorias. 
FR: Para serviços de comissionistas, não consolidado para comerciantes e corretores que operam em 17 mercados de interesse naci onal 
ligados a produtos alimentares frescos. Não consolidado para a venda por grosso de produtos farmacêuticos.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1364
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
B. Serviços de venda por grosso 
a) Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, 
motociclos e motoneves e suas partes e acessórios 
(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 
6121) 
b) Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais 
de telecomunicações 
(parte da CPC 7542) 
c) Outros serviços de venda por grosso 
(CPC 622, excluindo serviços de venda por grosso de pro ­
dutos energéticos (  1 )) MT: Não consolidado para serviços de comissionistas. 
BE, BG, CY, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK, UK: Para serviços de comércio a retalho, não consolidado, excet o 
para encomendas por correio.  
( 1 ) Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 14.D.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1365
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
C. Serviços de venda a retalho (  1 ) 
Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, moto ­
ciclos e motoneves e suas partes e acessórios 
(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de 
telecomunicações 
(parte da CPC 7542) Serviços de venda a retalho de produtos alimentares (CPC 631)
 
Serviços de venda a retalho de outros produtos (não ener ­
géticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, 
médicos e ortopédicos (  2 ) 
(CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) D. Franchising  
(CPC 8929)
 
( 1 ) Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.B e 1.F.l).  
Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 14.E e 14.F.  
( 2 ) As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 1.  A .k).
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1366
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
5. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços financia ­
dos pelo setor privado)  
A. Serviços de ensino primário 
(CPC 921)  Para o Modo 1: 
BG, CY, FI, FR, HR, IT, MT, RO, SE, SI: Não consolidado. 
Para o Modo 2: 
CY, FI, HR, MT, RO, SE, SI: Não consolidado.  
B. Serviços de ensino secundário 
(CPC 922)  Para o Modo 1: 
BG, CY, FI, FR, HR, IT, MT, RO, SE: Não consolidado. 
Para o Modo 2: 
CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. 
Para os Modos 1 e 2 
LV: Não consolidado para a prestação de serviços de educação relacionados com serviços de ensino secundário de tipo técnico e 
profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224).  
C. Serviços de ensino superior 
(CPC 923)  Para o Modo 1: 
AT, BG, CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. FR: Condição de nacionalidade. No entanto, os nacionais coreanos podem obter junto das autoridades competentes autorização para  
estabelecer e dirigir estabelecimentos de educação, bem como para ensinar. 
IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços serem autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. 
Para o Modo 2: 
AT, BG, CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. 
Para os Modos 1 e 2 
CZ, SK: Não consolidado para serviços de ensino superior, exceto para serviços de ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 
92310).
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1367
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
D. Serviços de educação de adultos 
(CPC 924)  Para os Modos 1 e 2 
CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. 
Para o Modo 1: 
AT: Não consolidado para serviços de educação de adultos por rádio ou televisão.  
E. Outros serviços de educação 
(CPC 929)  Para os Modos 1 e 2 
AT, BE, BG, CY, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 1: 
HR: Nenhuma para ensino por correspondência ou ensino por telecomunicação.  
6. SERVIÇOS AMBIENTAIS 
A. Serviços de tratamento de águas residuais 
(CPC 9401) (  1 ) 
B. Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo trans ­
porte transfronteiras de resíduos perigosos 
a) Serviços de eliminação de resíduos 
(CPC 9402) 
b) Serviços de higiene pública e similares 
(CPC 9403)  Para o Modo 1: 
UE: Não consolidado, exceto para serviços de consultoria. 
Para o Modo 2: 
Nenhuma.  
( 1 ) Corresponde a serviços de esgotos.
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Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
C. Proteção do ar e do clima 
(CPC 9404) (  1 ) 
D. Serviços de remediação e limpeza do solo e águas 
a) Tratamento e remediação do solo e águas contaminados/ 
/poluídos 
(parte da CPC 94060) (  2 ) 
E. Redução do ruído e vibrações 
(CPC 9405) 
F. Proteção da biodiversidade e da paisagem 
a) Serviços de proteção natural e paisagística 
(parte da CPC 9406) 
G. Outros serviços ambientais e conexos 
(CPC 94090)  
( 1 ) Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape. 
( 2 ) Corresponde a partes dos serviços de proteção natural e paisagística.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1369
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
7. SERVIÇOS FINANCEIROS  
A. Serviços de seguros e serviços conexos  Para os Modos 1 e 2 
AT, BE, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros de riscos relacionados com: a) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou 
todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilid ade 
civil correspondente; e 
b) mercadorias em trânsito internacional. AT: São proibidas as atividades de promoção e a intermediação em nome de uma filial não estabelecida na União ou de uma sucursa l 
não estabelecida na Áustria (exceto em matéria de resseguro e de retrocessão). O seguro obrigatório de transporte aéreo, exceto  para 
seguros de transporte aéreo comercial internacional, só pode ser subscrito junto de uma filial estabelecida na União ou de uma sucursal 
estabelecida na Áustria. Se forem subscritos junto de uma filial não estabelecida na União ou de uma sucursal não estabelecida na 
Áustria, os contratos de seguro são sujeitos a uma taxa de prémio de seguro mais elevada (exceto os contratos de resseguro e retrocessão). Podem ser concedidas exceções a esta taxa sobre o prémio de seguro mais elevada. 
DK: O seguro obrigatório de transporte aéreo só pode ser subscrito por empresas estabelecidas na União Europeia. Nenhuma pessoa  ou 
empresa (incluindo as companhias de seguros) pode, para fins comerciais na Dinamarca, participar na execução de contratos de se guro 
direto para pessoas residentes na Dinamarca, navios dinamarqueses ou propriedades situadas na Dinamarca, excetuando as companhi as 
de seguros autorizadas pela legislação dinamarquesa ou pelas autoridades dinamarquesas competentes. 
DE: As apólices de seguro obrigatório de transporte aéreo só podem ser subscritas por filiais estabelecidas na União Europeia o u por 
sucursais estabelecidas na Alemanha. Se uma companhia de seguros estrangeira tiver estabelecido uma sucursal na Alemanha, só po de 
celebrar contratos de seguro na Alemanha relacionados com o transporte internacional através dessa sucursal.
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 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
FR: O seguro de riscos relacionados com o transporte terrestre só pode ser subscrito por companhias de seguros estabelecidas na  União 
Europeia. 
PL: Não consolidado, exceto para resseguro, retrocessão e seguro de mercadorias no âmbito do comércio internacional. 
PT: O seguro de transporte aéreo e marítimo (mercadorias, aeronaves, cascos e responsabilidade civil) só pode ser subscrito por  empresas 
estabelecidas na União Europeia. Apenas pessoas ou empresas estabelecidas na União Europeia podem agir como intermediários para  tais 
atividades de seguro em Portugal. 
RO: O resseguro no mercado internacional só é autorizado se o risco ressegurado não puder ser colocado no mercado nacional. Para o Modo 1: 
AT, BE, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para serviços de seguros direto s, 
exceto para seguros de intermediação de riscos relacionados com: 
a) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou 
todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilid ade 
civil correspondente; e 
b) mercadorias em trânsito internacional. BG: Não consolidado para seguros diretos, exceto para serviços prestados por prestadores estrangeiros a pessoas estrangeiras no  território 
da Bulgária. O seguro de transporte de mercadorias, o seguro de veículos propriamente ditos e o seguro de responsabilidade civi l no que 
respeita a riscos situados na Bulgária não podem ser subscritos diretamente junto de companhias de seguros estrangeiras. Uma companhia de seguros estrangeira só pode celebrar contratos de seguros através de uma sucursal na União Europeia. Não consolida do 
para seguro de depósitos e regimes de compensação análogos, bem como para regimes de seguros obrigatórios.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1371
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
CY, LV, MT: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros de riscos relacionados com: 
a) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou 
todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilid ade 
civil correspondente; e 
b) mercadorias em trânsito internacional. LT: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros de riscos relacionados com: a) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou 
todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilid ade 
civil correspondente; e 
b) mercadorias em trânsito internacional, exceto relacionados com o transporte por terra quando o risco se situa na Lituânia. LV, LT, PL: Não consolidado para intermediação de seguros. FI: Apenas as seguradoras que tenham a sede na União Europeia ou uma sucursal na Finlândia podem oferecer serviços de seguros 
diretos (incluindo cosseguros). A prestação de serviços de corretagem de seguros está subordinada à existência de um estabeleci mento 
permanente na União Europeia. 
HR: Não consolidado para serviços de seguros diretos e serviços de intermediação de seguros diretos, exceto a) seguros de vida: para a prestação de seguros de vida a pessoas estrangeiras residentes na Croácia; b) seguros não-vida: para a prestação de seguros não-vida a pessoas estrangeiras residentes na Croácia, que não responsabilidad e civil 
automóvel 
c) marinha, aviação, transporte. HU: A prestação de serviços de seguros diretos no território da Hungria por companhias de seguros não estabelecidas na União Eu ropeia 
só é permitida através de uma sucursal registada na Hungria. 
IT: Não consolidado para a profissão atuarial. O seguro de transporte de mercadorias, o seguro de veículos propriamente ditos e  o seguro 
de responsabilidade civil no que respeita a riscos situados na Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros es tabelecidas 
na União Europeia. Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que envolvam importações para Itália.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1372
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
SE: A oferta de seguros diretos só é permitida através de uma companhia de seguros autorizada na Suécia, desde que o prestador de 
serviços estrangeiro e a companhia de seguros sueca pertençam ao mesmo grupo de empresas ou tenham celebrado entre si um acordo  de 
cooperação. 
ES: Para serviços atuariais, requisito de residência e três anos de experiência pertinente. Para o Modo 2: AT, BE, BG, CZ, CY, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para 
intermediação. 
BG: Para seguros diretos, as pessoas singulares e as pessoas coletivas búlgaras, bem como os estrangeiros com atividade empresa rial no 
território da Bulgária, só podem celebrar contratos de seguro no que respeita à sua atividade na Bulgária com prestadores licen ciados 
para exercer atividades de seguros na Bulgária. As indemnizações resultantes destes contratos serão pagas na Bulgária. Não cons olidado 
para seguro de depósitos e regimes de compensação análogos, bem como para regimes de seguros obrigatórios. 
HR: Não consolidado para serviços de seguros diretos e serviços de intermediação de seguros diretos, exceto a) seguros de vida: para a capacidade de pessoas estrangeiras residentes na Croácia obterem um seguro de vida; b) seguros não-vida: 
i) para a capacidade de pessoas estrangeiras residentes na Croácia obterem um seguro não-vida, que não responsabilidade civil 
automóvel; 
ii) seguros contra riscos pessoais ou de propriedade não disponíveis na República da Croácia; — empresas que subscrevem seguros  
no estrangeiro, em ligação com obras de investimento no estrangeiro, incluindo o equipamento para essas obras; — para segurar o  
retorno de empréstimos estrangeiros (seguro de garantia); — seguros pessoais e de propriedade de empresas detidas a 100 % e 
empresas comuns que exercem uma atividade económica num país estrangeiro, se tal corresponder à regulamentação desse país ou 
for requerido para o seu registo; — navios em construção e reparação, se tal for estipulado pelo contrato celebrado com o clien te 
(comprador) estrangeiro; 
c) marinha, aviação, transporte. IT: O seguro de transporte de mercadorias, o seguro de veículos propriamente ditos e o seguro de responsabilidade civil no que respeita a 
riscos situados na Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na União Europeia. Esta reserva não se 
aplica aos transportes internacionais que envolvam importações para Itália.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1373
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (ex ­
cluindo seguros) 
Todos os subsetores inframencionados  Para o Modo 1: 
AT, BE, BG, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SK, SE, UK: Não consolidado, exceto para a prestação de 
informações financeiras e o processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consultoria e outros serviços auxilia res 
excluindo intermediação. 
BE: A prestação de serviços de consultoria em matéria de investimento está sujeita ao estabelecimento na Bélgica. BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à utilização da rede de telecomunicações. CY: Não consolidado, exceto para o comércio de valores mobiliários transferíveis, para a prestação de informações financeiras e  o 
processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação.
 
EE: Para a aceitação de depósitos, é necessária uma autorização da Autoridade de supervisão financeira da Estónia e a constitui ção de 
uma sociedade por ações, de uma filial ou de uma sucursal, em conformidade com a legislação da Estónia. 
EE: É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efetuar as atividades de gestão dos fundos de 
investimento, e só as empresas com sede estatutária na União Europeia podem atuar como depositárias dos ativos dos fundos de 
investimento. 
HR: Não consolidado, exceto para concessão de empréstimos, locação financeira, serviços de pagamento e de transferências monetá rias, 
garantias e compromissos, corretagem monetária, prestação e transferência de informações financeiras e de serviços de consultor ia, e 
outros serviços financeiros auxiliares, excluindo intermediação. 
LT: É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efetuar as atividades de gestão de fundos comuns  de 
investimento e de sociedades de investimento, e só as empresas com sede estatutária na União Europeia podem atuar como depositá rias 
dos ativos dos fundos de investimento. 
IE: Para a prestação de serviços de investimento ou de consultoria em matéria de investimento é necessário a) obter uma autoriz ação na 
Irlanda, sendo neste caso exigida a constituição em sociedade ou parceria ou sociedade unipessoal, e sempre com sede principal/ registo 
na Irlanda (a autorização poderá ser dispensada em certos casos, por exemplo, se o prestador de serviços coreano não tiver pres ença 
comercial na Irlanda e se o serviço não for prestado a particulares) ou b) uma autorização de outro Estado-Membro da União Euro peia 
em conformidade com a diretiva da União Europeia relativa aos serviços de investimento. 
IT: Não consolidado para « promotori di servizi finanziari»  (promotores de serviços financeiros).
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1374
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Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
LV: Não consolidado, exceto para a participação na emissão de qualquer tipo de valores mobiliários, a prestação de informações 
financeiras e o processamento de dados financeiros e para os serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo int ermediação. 
LT: É requerida a presença comercial para a gestão de fundos de pensões MT: Não consolidado, exceto para a aceitação de depósitos, a concessão de empréstimos de qualquer tipo, a prestação de informaç ões 
financeiras e o processamento de dados financeiros e para os serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo int ermediação. 
PL: Para a prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e  software  conexo, requisito de 
utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado.
 
RO: Não consolidado para a locação financeira, para o comércio de instrumentos do mercado monetário, operações cambiais, produt os 
derivados, instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, valores mobiliários transferíveis e outros instrumentos e ativos f inanceiros 
transacionáveis, para a participação na emissão de qualquer tipo de títulos, para a gestão de ativos e serviços de liquidação e  de 
compensação de ativos financeiros. Serviços de pagamentos e transferências monetárias são permitidos apenas através de um banco  
estabelecido na Roménia. 
SI: a) Participação na emissão de obrigações do Tesouro, gestão de fundos de pensões: Não consolidado. b) Todos os subsetores, exceto participação na emissão de obrigações do Tesouro, gestão de fundos de pensões, prestação e trans ferência 
de informações financeiras e prestação de serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares: não consolidado, ex ceto no 
que respeita à aceitação de créditos (empréstimos de qualquer tipo) e à aceitação de garantias e de cauções de instituições de crédito 
estrangeiras por parte de entidades jurídicas nacionais e de empresários em nome individual. Os estrangeiros só podem oferecer 
valores mobiliários através de bancos e sociedades de corretagem nacionais. Os membros da Bolsa de Valores da Eslovénia devem estar constituídos em sociedade na Eslovénia ou ser sucursais de sociedades de investimento ou bancos estrangeiros. 
Para o Modo 2: BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à utilização da rede de telecomunicações. PL: Para a prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e  software  conexo, requisito de 
utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1375
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
8. SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS 
(apenas serviços financiados pelo setor privado)  
A. Serviços hospitalares 
(CPC 9311) 
C. Serviços de saúde com alojamento que não serviços 
hospitalares 
(CPC 93193)  Para o Modo 1: 
AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LV, LT, MT, LU, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 2: Nenhuma.
 
D. Serviços sociais 
(CPC 933)  Para o Modo 1: 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LU, MT, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado. 
Para o Modo 2: BE: Não consolidado, exceto para instituições de convalescença e repouso e para lares de idosos.
 
9. SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E 
VIAGENS  
A. Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições ( cate­
ring) 
(CPC 641, CPC 642 e CPC 643) excluindo fornecimento de refeições ( catering ) nos serviços 
de transporte aéreo (
 1 ) Para o Modo 1: 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado, exceto para 
fornecimento de refeições ( catering ). 
HR: Não consolidado. 
Para o Modo 2: 
Nenhuma.  
( 1 ) O fornecimento de refeições ( catering ) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE no ponto 12.E.a) Serviços de assistência em esca la.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1376
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
B. Serviços de agências de viagem e de operadores turísti ­
cos 
(incluindo organizadores de viagens) 
(CPC 7471)  Para o Modo 1: 
BG, HU: Não consolidado. Para o Modo 2: 
Nenhuma.
 
C. Serviços de guias turísticos 
(CPC 7472)  Para o Modo 1: 
BG, CY, CZ, HU, IT, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. 
Para o Modo 2: Nenhuma.
 
10. SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DES ­
PORTIVOS (exceto serviços audiovisuais)  
A. Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, 
conjuntos musicais, circo e discotecas) 
(CPC 9619)  Para o Modo 1: 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, UK: Não consolidado. Para o Modo 2: CY, CZ, FI, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. 
BG: Não consolidado, exceto para serviços de entretenimento prestados por produtores teatrais, grupos de cantores, conjuntos mu sicais e 
orquestras (CPC 96191), serviços prestados por autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas individuais (CPC 9 6192) e 
serviços auxiliares de atividades teatrais (CPC 96193). 
EE: Não consolidado para outros serviços de entretenimento (CPC 96199), exceto para serviços de teatro e cinema. 
HR: Nenhuma para acesso ao mercado. Podem ser aplicáveis limitações em matéria de tratamento nacional. 
LT, LV: Não consolidado, exceto para serviços de exploração de estabelecimentos de teatro e cinema (parte da CPC 96199).
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1377
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
B. Serviços de agências noticiosas e de imprensa 
(CPC 962)  Para o Modo 1: 
BG, CY, CZ, EE, HU, LT, MT, RO, PL, SI, SK: Não consolidado. Para o Modo 2: 
BG, CY, CZ, HU, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.
 
C. Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros ser ­
viços culturais 
(CPC 963)  Para o Modo 1: 
BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. Para o Modo 2: BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.
 
D. Serviços desportivos 
(CPC 9641)  Para os Modos 1 e 2 
AT: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias de montanha. BG, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. Para o Modo 1: 
CY, EE, RO: Não consolidado.
 
E. Serviços de parques recreativos e praias 
(CPC 96491)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.
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 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
11. SERVIÇOS DE TRANSPORTE  
A. Transporte marítimo 
a) Transporte internacional de passageiros (CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem (
 1 )). 
b) Transporte internacional de mercadorias 
(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem (  2 )). Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
( 1 ) Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas «cabotagem» de acordo com a legislação nacional pertinente, a  presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte 
de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia e outro porto ou ponto sit uado no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na 
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado -Membro da União Europeia. 
( 2 ) Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas «cabotagem» de acordo com a legislação nacional pertinente, a  presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte 
de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia outro porto ou ponto situa do no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na 
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado -Membro da União Europeia.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1379
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
B. Transporte por vias interiores navegáveis 
a) Transporte de passageiros 
(CPC 7221 menos transporte nacional de cabotagem (  1 )). 
b) Transporte de mercadorias (CPC 7222 menos transporte nacional de cabotagem (
 2 )). Para os Modos 1 e 2 
UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os acordos sob re a 
ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes que cumpr am o 
requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Sujeito aos regulamentos de implementação da Convenção de Mannheim pa ra a 
Navegação no Reno. 
AT: Condição de nacionalidade para constituir uma companhia de navegação por pessoas singulares. No caso de estabelecimento de uma 
pessoa coletiva, condição de nacionalidade para a maioria dos diretores executivos, o conselho de administração e o conselho de  
fiscalização. É exigida uma sociedade registada ou o estabelecimento estável na Áustria. Além disso, a maioria das ações da emp resa 
deve ser detida por cidadãos da União Europeia. 
BG, CY, CZ, EE, FI, HR, HU, LT, MT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado.  
( 1 ) Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas «cabotagem» de acordo com a legislação nacional pertinente, a  presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte 
de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia outro porto ou ponto situa do no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na 
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado -Membro da União Europeia. 
( 2 ) Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas «cabotagem» de acordo com a legislação nacional pertinente, a  presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte 
de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia outro porto ou ponto situa do no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na 
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado -Membro da União Europeia.
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Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
C. Transporte ferroviário 
a) Transporte de passageiros (CPC 7111) 
b) Transporte de mercadorias 
(CPC 7112)
 Para o Modo 1: 
UE: Não consolidado. Para o Modo 2: 
Nenhuma.
 
D. Transporte rodoviário 
a) Transporte de passageiros (CPC 7121 e CPC 7122) 
b) Transporte de mercadorias 
(CPC 7123, excluindo transporte de objetos postais e de 
correio rápido por conta própria (
 1 )). Para o Modo 1: 
UE: Não consolidado. Para o Modo 2: 
Nenhuma.
 
E. Transporte de produtos (exceto combustíveis) por condu ­
tas (pipelines ) ( 2 ) 
(CPC 7139)  Para o Modo 1: 
UE: Não consolidado. Para o Modo 2: 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.
 
( 1 ) Parte da CPC 71235 que figura em SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO no ponto 2.  A . Serviços postais e de correio rápido. 
( 2 ) O transporte de combustíveis por condutas ( pipelines ) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 14.B.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1381
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
12. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE (  1 ) 
A. Serviços auxiliares de transporte marítimo 
a) Serviços de carga/descarga marítima 
b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte da CPC 742) 
c) Serviços de desalfandegamento 
d) Serviços de contentores e de depósito e) Serviços de agência marítima f) Serviços de trânsito de frete marítimo 
g) Aluguer de embarcações com tripulação 
(CPC 7213)
 Para o Modo 1: 
UE: Não consolidado (*) para serviços de carga/descarga marítima e serviços de reboque e tração. 
AT, BG, CY, CZ, DE, EE, HU, LT, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado para aluguer de embarcações com tripulação. HR: Não consolidado, exceto para serviços de agência de transporte de mercadorias. 
Para o Modo 2: 
Nenhuma.
 
h) Serviços de reboque e tração 
(CPC 7214) i) Serviços auxiliares de transporte marítimo 
(parte da CPC 745) 
j) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749)
 
( 1 ) Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.F.l) 1 a 1.F.l) 4. 
(*) Não consolidado devido à falta de viabilidade técnica.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1382
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
B. Serviços auxiliares de transporte por vias interiores na ­
vegáveis 
a) Serviços de carga/descarga (parte da CPC 741) b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte da CPC 742) c) Serviços de agência de transporte de mercadorias (parte da CPC 748) 
d) Aluguer de navios com tripulação 
(CPC 7223) e) Serviços de reboque e tração (CPC 7224) f) Serviços de apoio ao transporte por vias interiores nave ­
gáveis 
(parte da CPC 745) g) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749)
 Para os Modos 1 e 2 
UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os acordos sob re a 
ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes que cumpr am o 
requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Sujeito aos regulamentos de implementação da Convenção de Mannheim pa ra a 
Navegação no Reno. 
UE: Não consolidado para serviços de reboque e tração. Não consolidado. Para o Modo 1: AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, HU, LV, LT, MT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para aluguer de embarcações com tripulação.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1383
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
C. Serviços auxiliares de transporte ferroviário 
a) Serviços de carga/descarga (parte da CPC 741) b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte da CPC 742) c) Serviços de agência de transporte de mercadorias (parte da CPC 748) 
d) Serviços de reboque e tração 
(CPC 7113) e) Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário (CPC 743) f) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749)
 Para o Modo 1: 
UE: Não consolidado para serviços de reboque e tração. Não consolidado, exceto para serviços de agência de transporte de mercadorias. Para o Modo 2: Nenhuma.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1384
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
D. Serviços auxiliares de transporte rodoviário 
a) Serviços de carga/descarga (parte da CPC 741) b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte da CPC 742) c) Serviços de agência de transporte de mercadorias 
(parte da CPC 748) 
d) Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor (CPC 7124) e) Serviços de apoio ao transporte rodoviário (CPC 744) f) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749)
 Para o Modo 1: 
AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para aluguer de veículos rodoviários comerciais com 
condutor. 
HR: Não consolidado, exceto para serviços de agência de transporte de mercadorias, serviços de apoio ao transporte rodoviário e  serviços 
de preparação da documentação de transporte no âmbito de outros serviços de apoio e auxiliares dos transportes. 
Para o Modo 2: Nenhuma.
 
E. Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreo  
a) Serviços de assistência em escala (incluindo  catering ) Para o Modo 1: 
UE: Não consolidado, exceto para fornecimento de refeições ( catering ). 
Para o Modo 2: BG, CY, CZ, HU, MT,PL, RO, SK SI: Não consolidado.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1385
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
b) Serviços de entreposto e armazenagem 
(parte da CPC 742)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
c) Serviços de agência de transporte de mercadorias 
(parte da CPC 748)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
d) Aluguer de aeronaves com tripulação 
(CPC 734)  Para o Modo 1 e 2 
UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da União Europeia têm de estar registadas no Estado-Membro da União 
Europeia que concedeu a licença à transportadora aérea ou, se o Estado-Membro que concedeu a licença o permitir, noutra parte n a 
União Europeia. 
Para o registo, pode ser exigido que as aeronaves sejam propriedade de pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria 
de nacionalidade ou de pessoas coletivas que cumprem determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao contr olo. 
A título de exceção, as aeronaves registadas na Coreia podem ser alugadas por uma transportadora aérea coreana a uma transporta dora 
aérea da União Europeia em circunstâncias específicas, tendo em conta as necessidades excecionais da transportadora aérea da Un ião 
Europeia, as necessidades sazonais em termos de capacidade ou as necessidades de superar dificuldades operacionais, as quais nã o 
podem razoavelmente ser satisfeitas através do aluguer de aeronaves registadas na União Europeia, sob reserva da obtenção da ap rovação 
de uma duração limitada por parte do Estado-Membro da União Europeia que autoriza a transportadora aérea da União Europeia. 
HR: Não consolidado.  
e) Vendas e  marketing  
f) Sistemas informatizados de reserva  Para os Modos 1 e 2 
UE: Se às transportadoras aéreas da União Europeia não for concedido um tratamento (  1 ) equivalente ao fornecido na União Europeia 
por prestadores de serviços SIR na Coreia, ou se aos prestadores de serviços SIR da União Europeia não for concedido um tratame nto 
equivalente ao fornecido na União Europeia por transportadoras aéreas na Coreia, podem ser tomadas medidas para conceder um 
tratamento equivalente, respetivamente, às transportadoras aéreas da Coreia pelos prestadores de serviços SIR na União Europeia  ou 
aos prestadores de serviços SIR da Coreia pelas transportadoras aéreas na União Europeia.  
( 1 ) «Tratamento equivalente» implica um tratamento não discriminatório das transportadoras aéreas da União Europeia e dos prestad ores de serviços SIR da União Europeia.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1386
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Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
F. Serviços auxiliares do transporte de produtos (exceto 
combustíveis) por condutas ( pipelines ) ( 1 ) 
a) Serviços de entreposto e armazenagem de produtos (ex ­
ceto combustíveis) transportados por condutas ( pipelines ) 
(parte da CPC 742)  Para o Modo 1: 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. Para o Modo 2: Nenhuma.
 
13. OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE  
Prestação de serviços de transporte combinado  Todos os Estados-Membros, exceto AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Nenhuma, sem prejuízo das 
limitações inscritas na presente lista de compromissos que afetem qualquer modo de transporte. 
AT, BG, CY, CZ, EE, HR, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado.  
14. SERVIÇOS ENERGÉTICOS  
A. Serviços relacionados com a mineração 
(CPC 883) (  2 ) Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
( 1 ) Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas ( pipelines ) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 14.C. 
( 2 ) Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mi neração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, 
perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenha ria de fluidos de perfuração ( mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de 
perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de  wireline , fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de 
completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão) , serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de 
poços. Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais. Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração d e recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 3. SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1387
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
B. Transporte de combustíveis por condutas (pipelines) 
(CPC 7131)  Para o Modo 1: 
UE: Não consolidado. Para o Modo 2: AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.
 
C. Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis 
transportados por condutas ( pipelines ) 
(parte da CPC 742)  Para o Modo 1: 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. Para o Modo 2: Nenhuma.
 
D. Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, ga ­
sosos e produtos derivados 
(CPC 62271) e serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água 
quente
 Para o Modo 1: 
UE: Não consolidado para serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente. Para o Modo 2: Nenhuma.
 
E. Serviços de venda a retalho de carburantes 
(CPC 613)  Para o Modo 1: 
UE: Não consolidado. 
Para o Modo 2: Nenhuma.
 
F. Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e 
lenha 
(CPC 63297) e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não en ­
garrafado), vapor e água quente
 Para o Modo 1: 
UE: Não consolidado para serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente. BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK, UK: Para vendas a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, 
carvão e lenha, não consolidado, exceto para encomendas por correio (nenhuma para encomendas por correio). 
Para o Modo 2: Nenhuma.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1388
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
G. Serviços relacionados com a distribuição de energia 
(CPC 887)  Para o Modo 1: 
UE: Não consolidado, exceto para serviços de consultoria (nenhuma para serviços de consultoria). 
Para o Modo 2: Nenhuma.
 
15. OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS NOUTRA 
PARTE  
a) Serviços de lavandaria, limpeza e tingimento 
(CPC 9701)  Para o Modo 1: 
UE: Não consolidado. Para o Modo 2: Nenhuma.
 
b) Serviços de cabeleireiro 
(CPC 97021)  Para o Modo 1: 
UE: Não consolidado. Para o Modo 2: Nenhuma.
 
c) Serviços de cosmética, manicura e pedicura 
(CPC 97022)  Para o Modo 1: 
UE: Não consolidado. Para o Modo 2: Nenhuma.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1389
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
d) Outros serviços de institutos de beleza, n.e. 
(CPC 97029)  Para o Modo 1: 
UE: Não consolidado. Para o Modo 2: Nenhuma.
 
e) Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, 
na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação (
 1 ) 
(CPC ver. 1.0 97230)  Para o Modo 1: 
UE: Não consolidado. Para o Modo 2: Nenhuma.
 
f) Serviços de conexão de telecomunicações 
(CPC 7543)  Para os Modos 1 e 2 
Nenhuma.  
( 1 ) Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram nos pontos 1.  A .h) Serviços médicos e dentários, 1.  A .j) 2. Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico, e Serviços de saúde (8.  A e 8.C).
ANEXO 7-A-2  
▼M1 
PARTE EU  
LISTA DE COMPROMISSOS EM CONFORMIDADE COM O 
ARTIGO 7.13  
(ESTABELECIMENTO)  
1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as atividades económicas 
liberalizadas nos termos do artigo 7.13 e, mediante reservas, as limitações em 
matéria de acesso ao mercado e tratamento nacional aplicáveis aos estabele ­
cimentos e investidores da Coreia nessas atividades. A lista  infra  é composta 
dos seguintes elementos:  
a) a primeira coluna, que indica o setor ou subsetor em que o compromisso é 
assumido pela Parte UE e o âmbito de liberalização a que se aplicam as 
reservas; e  
b) a segunda coluna, que descreve as reservas aplicáveis.  
O estabelecimento em setores ou subsetores abrangidos pelo presente Acordo 
e não mencionados na lista  infra  não é objeto de compromissos.  
2. Ao identificar os setores e subsetores individuais:  
a) por ISIC rev 3.1, entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Ati ­
vidades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabele ­
cida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, 
Série M, N.  o 4, ISIC REV 3.1, 2002;  
b) por CPC, entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como referida 
na nota de rodapé 27 do artigo 7.25; e  
c) por CPC ver. 1.0, entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como 
estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatís ­
ticos, Série M, N.  o 77, CPC ver. 1.0, 1998.  
3. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e 
procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, quando não constituírem uma 
limitação em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional na 
aceção dos artigos 7.11 e 7.12. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de pas ­
sar exames específicos, incluindo exames linguísticos, e requisito não discri ­
minatório de que certas atividades não podem ser exercidas em zonas am ­
bientais protegidas ou zonas de particular interesse histórico e artístico), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos estabelecimentos 
e investidores da Coreia.
 
4. Em conformidade com o artigo 7.1, n.  o 3, a lista a seguir apresentada não 
inclui medidas referentes a subvenções concedidas por uma Parte.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1390
 
5. Sem prejuízo do disposto no artigo 7.11, os requisitos não discriminatórios no 
que respeita ao tipo de forma jurídica de um estabelecimento não precisam de 
ser especificados na lista de compromissos em matéria de estabelecimento a seguir apresentada para serem mantidos ou adotados pela Parte UE.
 
6. Os direitos e as obrigações resultantes da lista de compromissos  infra  não têm 
um efeito autoexecutório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direi ­
tos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.  
7. São utilizadas as seguintes abreviaturas na lista  infra:  
AT Áustria  
BE Bélgica  
BG Bulgária  
CY Chipre  
CZ República Checa  
DE Alemanha  
DK Dinamarca  
UE União Europeia, incluindo todos os seus Estados-Membros  
ES Espanha  
EE Estónia  
FI Finlândia  
FR França  
EL Grécia  
HR Croácia  
HU Hungria  
IE Irlanda  
IT Itália  
LV Letónia  
LT Lituânia  
LU Luxemburgo  
MT Malta  
NL Países Baixos  
PL Polónia  
PT Portugal  
RO Roménia  
SK Eslováquia  
SI Eslovénia  
SE Suécia  
UK Reino Unido  ▼M1 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1391
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1392
 ▼M1 
Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
TODOS OS SETORES  Bens imóveis 
Todos os Estados-Membros, exceto AT, BG, CY, CZ, DK, EE, EL, FI, HU, IE, IT, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Nenhuma. AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras está sujeita a autoriz ação 
das autoridades regionais competentes ( Länder ) que determinarão se são ou não afetados interesses económicos, sociais ou culturais 
importantes. 
BG: As pessoas singulares e coletivas estrangeiras (incluindo através de sucursais) não podem adquirir a propriedade de terreno s. As 
pessoas coletivas búlgaras com participação de capitais estrangeiros não podem adquirir a propriedade de terrenos agrícolas. 
As pessoas coletivas estrangeiras e os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro podem adquirir a proprie ­
dade de edifícios e direitos de propriedade limitados (
 1 ) sobre bens imóveis mediante autorização do Ministério das Finanças. O 
requisito de autorização não é aplicável às pessoas que tenham efetuado investimentos na Bulgária. 
Os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro, as pessoas coletivas estrangeiras e as sociedades em que a 
participação estrangeira assegure a maioria necessária para adotar ou bloquear decisões podem adquirir direitos de propriedade sobre bens imóveis em regiões geográficas específicas designadas pelo Conselho de Ministros mediante autorização. 
CY: Não consolidado. CZ: Limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas estrangeiras. As entidades estran geiras 
podem adquirir bens imóveis através do estabelecimento de pessoas coletivas checas ou da participação em empresas comuns. A aquisição de terrenos por entidades estrangeiras está sujeita a autorização. 
DK: Limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas não residentes. Limitações no que  
respeita à aquisição de prédios agrícolas por pessoas singulares e coletivas estrangeiras.
 
( 1 ) A legislação búlgara em matéria de propriedade reconhece os seguintes direitos de propriedade limitados sobre bens imóveis: d ireito de uso, direito de construção, direito de erigir uma superstrutura e direito de servidão.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1393
 ▼M1 
Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
EE: Não consolidado no que respeita à aquisição de terrenos agrícolas e florestais (  1 ). 
EL: Em conformidade com a Lei n.  o 1892/90, um cidadão deve solicitar ao Ministro da Defesa autorização para adquirir terrenos nas 
zonas fronteiriças. As práticas administrativas revelam que é fácil obter autorização para investimentos diretos. 
FI: (Ilhas Åland): Restrições ao direito de adquirir e deter bens imóveis, sem autorização prévia das autoridades competentes d as Ilhas 
Åland, para pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Åland e para pessoas coletivas. Restrições ao dir eito 
de estabelecimento e prestação de serviços, sem autorização prévia das autoridades competentes das Ilhas Åland, para pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Åland e para pessoas coletivas. 
HR: Não consolidado no que respeita à aquisição de bens imóveis por prestadores de serviços não estabelecidos nem constituídos na 
Croácia. É permitida a aquisição de bens imóveis necessários para a prestação de serviços por empresas estabelecidas e constitu ídas 
na Croácia como pessoas coletivas. A aquisição de bens imóveis necessários para a prestação de serviços por sucursais requer a 
aprovação do Ministério da Justiça. Os terrenos agrícolas não podem ser adquiridos por estrangeiros. 
HU: Limitações no que respeita à aquisição de terrenos e bens imóveis por investidores estrangeiros (
 2 ). 
IE: A aquisição, por empresas nacionais ou estrangeiras ou por cidadãos estrangeiros, de quaisquer direitos sobre terrenos na I rlanda 
está sujeita a um consentimento prévio por escrito da Comissão Fundiária. Sempre que esses terrenos se destinem a fins industri ais 
(distintos da indústria agrícola), prescinde-se desse requisito desde que seja apresentado um certificado emitido para esse efe ito pelo 
ministério das Empresas, do Comércio e do Emprego. Esta disposição não se aplica aos terrenos situados dentro dos limites urbanos. 
IT: A aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas estrangeiras está sujeita a uma condição de reciprocidade. LV: Não consolidado para a aquisição de terrenos. 
LT: Não consolidado para a aquisição de terrenos (
 3 ). 
MT: Permanecem aplicáveis as disposições regulamentares e legislativas maltesas em matéria de aquisição de bens imóveis.  
( 1 ) No que respeita aos setores de serviços, estas limitações não vão além das limitações refletidas nos compromissos do GATS em vigor. 
( 2 ) No que respeita aos setores de serviços, estas limitações não vão além das limitações refletidas nos compromissos do GATS em vigor. 
( 3 ) No que respeita aos setores de serviços, estas limitações não vão além das limitações refletidas nos compromissos do GATS em vigor.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1394
 ▼M1 
Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
PL: A aquisição, direta ou indireta, de bens imóveis por estrangeiros (pessoas singulares ou coletivas estrangeiras) requer uma  
autorização. 
Não consolidado para a aquisição de propriedade pública (ou seja, a regulamentação que rege o processo de privatização). 
RO: As pessoas singulares que não tenham nem nacionalidade romena nem residência na Roménia, bem como as pessoas coletivas que 
não tenham nem nacionalidade romena nem a sua sede social na Roménia, não podem adquirir direitos de propriedade sobre qualquer tipo de parcelas de terreno mediante transmissão  inter vivos . 
SI: As pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia com participação de capitais estrangeiros podem adquirir bens imóveis no te rritório 
da Eslovénia. As sucursais (
 1 ) estabelecidas na Eslovénia por estrangeiros só podem adquirir bens imóveis, com exclusão de 
terrenos, indispensáveis para realizar as atividades económicas para as quais se tenham estabelecido. A propriedade de bens 
imóveis em áreas até 10 km da fronteira por empresas em que uma maioria do capital ou dos direitos de voto pertence, direta 
ou indiretamente, a pessoas coletivas ou nacionais da outra Parte está sujeita a uma autorização especial. 
SK: Limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas estrangeiras. As entidades estran geiras 
podem adquirir bens imóveis mediante o estabelecimento de pessoas coletivas eslovacas ou a participação em empresas comuns. Não consolidado para terrenos.
 
TODOS OS SETORES  Serviços de utilidade pública 
UE: As atividades económicas consideradas como serviços de utilidade pública a nível nacional ou local podem estar sujeitas a 
monopólios públicos ou ser objeto de direitos exclusivos concedidos a operadores privados (  2 ) ( 3 ). 
( 1 ) Em conformidade com a Lei das Sociedades Comerciais, uma sucursal estabelecida na Eslovénia não é considerada pessoa coletiva , mas, no que respeita ao seu funcionamento, é assimilada a uma filial, o que está em 
consonância com o artigo XXVIII, alínea g), do GATS. 
( 2 ) Dado que existem frequentemente serviços de utilidade pública a nível descentralizado, não se afigura praticável apresentar l istas pormenorizadas e exaustivas por setor. Para facilitar a compreensão, a presente lista de 
compromissos inclui notas de rodapé específicas que, de uma forma ilustrativa e não exaustiva, indicam os setores em que os ser viços de utilidade pública desempenham um papel importante. 
( 3 ) Esta limitação não se aplica aos serviços de telecomunicações e aos serviços de informática e serviços conexos.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1395
 ▼M1 
Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
TODOS OS SETORES  Tipos de estabelecimento 
UE: O tratamento concedido a filiais (de empresas coreanas), constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro da 
União Europeia e que tenham a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal na União Europeia, não é exte nsivo a 
sucursais ou agências estabelecidas nos Estados-Membros da União Europeia por empresas coreanas (  1 ). 
BG: O estabelecimento de sucursais está sujeito a autorização. EE: Pelo menos metade dos membros do conselho de administração deve ter a sua residência na União Europeia. 
FI: Um coreano que exerça uma atividade como sócio de uma sociedade em comandita simples ou em nome coletivo finlandesa precisa  
de uma licença de comércio e tem de ter residência permanente na União Europeia. Para todos os setores, exceto serviços de 
telecomunicações, é exigida a nacionalidade e residência para, pelo menos, metade dos membros ordinários e suplentes do conselh o 
de administração; no entanto, podem ser concedidas isenções a certas empresas. Para os serviços de telecomunicações, é exigida a 
residência permanente para metade dos fundadores e metade dos membros do conselho de administração. Se o fundador for uma pesso a 
coletiva, essa pessoa coletiva está igualmente sujeita a um requisito de residência. Se uma organização coreana pretender exerc er uma 
atividade empresarial ou comercial estabelecendo uma sucursal na Finlândia, é exigida uma licença de comércio. Para atuar como fundador de uma sociedade de responsabilidade limitada, uma organização coreana ou uma pessoa singular que não seja cidadã da U nião 
Europeia precisa de uma autorização. 
IT: O acesso a atividades industriais, comerciais e artesanais está sujeito a uma autorização de residência e a uma autorização  específica 
para o exercício dessas atividades. 
BG, PL: As atividades de uma representação apenas podem incluir a publicidade e a promoção da sociedade-mãe estrangeira 
representada.
 
( 1 ) Em conformidade com o artigo 54.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, estas filiais são consideradas como pessoas coletivas da União Europeia. Na  medida em que tenham uma ligação contínua e efetiva com 
a economia da União Europeia, são beneficiárias do mercado interno da UE, que inclui, nomeadamente, a liberdade de estabelecime nto e de prestação de serviços em todos os Estados-Membros da União Europeia.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1396
 ▼M1 
Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
PL: Com exceção dos serviços financeiros, não consolidado para sucursais. Os investidores coreanos apenas podem estabelecer e e xercer 
uma atividade económica sob a forma de uma sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade de responsabilidade limitada e sociedade por ações (no caso de serviços jurídicos, apenas sob a forma de sociedade de pessoas regi stada e 
de sociedade em comandita). 
RO: O administrador único ou o presidente do conselho de administração, bem como metade do número total de administradores das 
sociedades comerciais, devem ser cidadãos romenos, salvo disposição em contrário prevista no contrato de sociedade ou nos respe tivos 
estatutos. A maioria dos auditores das sociedades comerciais e seus adjuntos devem ser cidadãos romenos. 
SE: Uma sociedade coreana (que não tenha constituído uma entidade jurídica na Suécia) deve efetuar as suas atividades comerciai s por 
intermédio de uma sucursal estabelecida na Suécia, com administração independente e contabilidade separada. Os projetos de obra s de 
construção com duração inferior a um ano beneficiam de uma derrogação à regra de estabelecimento de uma sucursal ou de designaç ão 
de um representante residente. As sociedades de responsabilidade limitada (ou sociedades por ações) podem ser constituídas por um ou 
mais fundadores. O fundador ou fundadores devem residir na Suécia ou ser uma pessoa coletiva sueca. Uma parceria só pode ser 
fundador se todos os sócios residirem na Suécia. Aplicam-se condições correspondentes à constituição de todos os outros tipos d e 
pessoas coletivas. Pelo menos 50 por cento dos membros da administração devem residir na Suécia. Os cidadãos estrangeiros ou su ecos 
que não residem na Suécia e desejem realizar atividades comerciais na Suécia devem designar, e registar junto da administração local, 
um residente responsável por essas atividades. A condição de residência pode ser derrogada se se puder provar que não é necessá ria num 
dado caso. 
SI: O estabelecimento de sucursais por sociedades coreanas está subordinado ao registo da sociedade-mãe num registo judicial no  país de 
origem há pelo menos um ano. 
SK: Uma pessoa singular coreana que solicite o registo do seu nome no Registo Comercial na qualidade de pessoa habilitada a agi r em 
nome de uma sociedade deve apresentar um pedido de autorização de residência na Eslováquia.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1397
 ▼M1 
Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
TODOS OS SETORES  Investimento 
ES: Os investimentos efetuados em Espanha por entidades estatais e públicas estrangeiras (  1 ), diretamente ou por intermédio de empresas 
ou outras entidades controladas direta ou indiretamente por governos estrangeiros, requerem uma autorização prévia. 
BG: Nas empresas em que a participação pública (estatal ou municipal) no capital social seja superior a 30 por cento, a transfe rência 
dessas ações para terceiros está sujeita a autorização. Determinadas atividades económicas relacionadas com a exploração ou uti lização 
de património público ou estatal estão sujeitas à atribuição de uma concessão nos termos da Lei sobre as concessões. Os investi dores 
estrangeiros não podem participar na privatização. Os investidores estrangeiros e as pessoas coletivas búlgaras com uma partici pação de 
controlo coreano precisam de uma autorização para a) a prospeção, o desenvolvimento ou a exploração de recursos naturais das ág uas 
territoriais, da plataforma continental ou da zona económica exclusiva do país e b) a aquisição de uma participação maioritária  necessária 
em sociedades que participam em qualquer das atividades indicadas na alínea a). 
FR: As aquisições coreanas que excedam 33,33 por cento das quotas de capital ou dos direitos de votos em empresas francesas exi stentes 
ou 20 por cento de sociedades francesas com participação pública estão sujeitas à seguinte regulamentação: 
— os investimentos inferiores a 7,6 milhões de euros em empresas francesas com um volume de negócios não superior a 76 milhões de 
euros são livres, após um prazo de 15 dias a seguir à notificação prévia e verificação de que estes montantes são respeitados; 
— após um período de um mês a seguir à notificação prévia, considera-se que a autorização é tacitamente concedida para outros 
investimentos, a não ser que o ministério da Economia, em circunstâncias excecionais, tenha exercido o seu direito de adiar o investimento. 
A participação estrangeira em empresas recentemente privatizadas pode limitar-se a um montante variável, determinado pelo gover no 
francês caso a caso, em relação ao capital em oferta pública. O estabelecimento em certas atividades comerciais, industriais ou  artesanais 
está sujeito a uma autorização específica, se o diretor executivo não for titular de uma autorização permanente de residência.
 
( 1 ) Tais investimentos tendem a implicar não apenas interesses económicos, mas também interesses não económicos para essas entida des.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1398
 ▼M1 
Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
FI: A aquisição por coreanos de ações que lhes assegurem mais de um terço dos direitos de voto de uma importante sociedade finl andesa ou 
grande empresa (com mais de 1000 trabalhadores, com um volume de negócios superior a 168 milhões de euros ou um total de ativos  ( 1 ) 
superior a 168 milhões de euros) está sujeita à aprovação pelas autoridades finlandesas. Tal aprovação só pode ser recusada se estiverem em 
causa interesses nacionais importantes. Estas limitações não se aplicam aos serviços de telecomunicações. 
HU: Não consolidado para a participação coreana em empresas recentemente privatizadas. IT: Podem ser concedidos ou mantidos direitos exclusivos no que respeita a empresas recentemente privatizadas. Em alguns casos,  os direitos 
de voto podem ser restringidos em empresas recentemente privatizadas. Durante um período de cinco anos, a contar da data de ent rada em 
vigor do presente Acordo, a aquisição de importantes participações no capital de sociedades que operam nos setores da defesa, s erviços de 
transporte, telecomunicações e energia pode estar sujeita à aprovação pelas autoridades competentes.
 
TODOS OS SETORES  Zonas geográficas 
FI: Nas Ilhas Åland, limitações em matéria de direito de estabelecimento para pessoas singulares que não possuam a cidadania re gional 
das Ilhas Åland e para pessoas coletivas sem autorização das autoridades competentes das Ilhas Åland.  
( 1 ) Soma total dos ativos, ou soma total das dívidas mais capital.
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 ▼M1 
Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
1. AGRICULTURA, PRODUÇÃO ANIMAL, CAÇA E 
SILVICULTURA  
A. Agricultura e caça 
(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços 
de assessoria e consultoria (  1 ) AT, HR, HU, MT, RO: Não consolidado para atividades agrícolas. 
CY: A participação de investidores coreanos é autorizada apenas até 49 %. FR: O estabelecimento de empresas agrícolas por nacionais coreanos e a aquisição de explorações vinícolas por investidores core anos 
estão sujeitos a autorização. 
IE: O estabelecimento por residentes coreanos em atividades de indústria de moagem está sujeito a autorização.
 
B. Silvicultura e exploração florestal 
(ISIC rev 3.1: 020), excluindo serviços de assessoria e con ­
sultoria (  2 ) BG: Não consolidado para atividades de exploração florestal.  
2. Pesca e aquacultura 
(ISIC rev 3.1: 0501, 0502), excluindo serviços de assessoria 
e consultoria (  3 ) Não consolidado.  
( 1 ) Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, produção animal, caça, silvicultura e pesca figuram e m SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.f) e 6.F.g). 
( 2 ) Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, produção animal, caça, silvicultura e pesca figuram e m SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.f) e 6.F.g). 
( 3 ) Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, produção animal, caça, silvicultura e pesca figuram e m SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1400
 ▼M1 
Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
3. Indústrias extrativas (  1 ) 
A. Extração de hulha, linhite e turfa (ISIC rev 3.1: 10) B. Extração de petróleo bruto e de gás natural (
 2 ) 
(ISIC rev 3.1: 1110) C. Extração e preparação de minérios metálicos (ISIC rev 3.1: 13) D. Outras indústrias extrativas (ISIC rev 3.1: 14)
 UE: Não consolidado para pessoas coletivas controladas (  3 ) por pessoas singulares ou coletivas de um país não membro da União 
Europeia que represente mais de 5 % das importações de petróleo ou de gás natural da União Europeia. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). Não consolidado para a extração de petróleo bruto  e de gás 
natural.
 
( 1 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública. 
( 2 ) Não inclui serviços relacionados com a mineração prestados à comissão ou por contrato em jazidas de petróleo e de gás que fig uram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 19.  A . 
( 3 ) Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singular(es) ou coletiva(s) se esta(s) última(s) for(em) competente(s ) para nomear uma maioria dos seus administradores ou esteja juridicamente habilitada a dirigir as suas 
operações. Em especial, considera-se que a detenção de mais de 50 por cento das participações no capital de uma pessoa coletiva  constitui um controlo.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1401
 ▼M1 
Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
4. INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS (  1 ) 
A. Indústrias alimentares e das bebidas 
(ISIC rev 3.1: 15)  Nenhuma.  
16. Indústria de produtos de tabaco. 
(ISIC rev 3.1: 16)  Nenhuma.  
C. Fabricação de têxteis 
(ISIC rev 3.1: 17)  Nenhuma.  
Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação 
de artigos de peles com pelo 
(ISIC rev 3.1: 18)  Nenhuma.  
E. Curtimenta e acabamento de peles sem pelo; fabricação 
de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, 
seleiro e calçado 
(ISIC rev 3.1: 19)  Nenhuma.  
( 1 ) Este setor não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMP RESAS no ponto 6.F.h).
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1402
 ▼M1 
Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto 
mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria 
(ISIC rev 3.1: 20)  Nenhuma.  
G. Fabricação de papel e de artigos de papel 
(ISIC rev 3.1: 21)  Nenhuma.  
H. Edição, impressão e reprodução de suportes de informa ­
ção gravados (  1 ) 
(ISIC rev 3.1: 22, excluindo edição e impressão à comissão 
ou por contrato (  2 )) IT: Condição de nacionalidade para proprietários de empresas de edição e impressão. 
HR: Requisito de residência.  
I. Fabricação de produtos de coqueria 
(ISIC rev 3.1: 231)  Nenhuma.  
( 1 ) O setor está limitado a atividades das indústrias transformadoras. Não inclui atividades relacionadas com o audiovisual ou co m um conteúdo cultural. 
( 2 ) A edição e impressão à comissão ou por contrato figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.p).
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1403
 ▼M1 
Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
J. Fabricação de produtos petrolíferos refinados (  1 ) 
(ISIC rev 3.1: 232)  UE: Não consolidado para pessoas coletivas controladas (  2 ) por pessoas singulares ou coletivas de um país não membro da União 
Europeia que represente mais de 5 % das importações de petróleo ou de gás natural da União Europeia. Não consolidado para o 
estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).  
K. Fabricação de substâncias e produtos químicos, exceto 
explosivos 
(ISIC rev 3.1: 24, excluindo fabricação de explosivos)  Nenhuma.  
L. Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas 
(ISIC rev 3.1: 25)  Nenhuma.  
M. Fabricação de outros produtos minerais não metálicos 
(ISIC rev 3.1: 26)  Nenhuma.  
N. Fabricação de metais de base 
(ISIC rev 3.1: 27)  Nenhuma.  
( 1 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública. 
( 2 ) Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singular(es) ou coletiva(s) se esta(s) última(s) for(em) competente(s ) para nomear uma maioria dos seus administradores ou esteja juridicamente habilitada a dirigir as suas 
operações. Em especial, considera-se que a detenção de mais de 50 por cento das participações no capital de uma pessoa coletiva  constitui um controlo.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
O. Fabricação de produtos metálicos transformados, exceto 
máquinas e equipamento 
(ISIC rev 3.1: 28)  Nenhuma.  
P. Fabricação de máquinas  
a) Fabricação de máquinas de uso geral 
(ISIC rev 3.1: 291)  Nenhuma.  
b) Fabricação de máquinas para uso específico, exceto ar ­
mas e munições 
(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929)  Nenhuma.  
c) Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e. 
(ISIC rev 3.1: 293)  Nenhuma.  
d) Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento 
para a contabilidade e o tratamento automático da informa ­
ção 
(ISIC rev 3.1: 30)  Nenhuma.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
e) Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e. 
(ISIC rev 3.1: 31)  Nenhuma.  
f) Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão 
e de comunicação 
(ISIC rev 3.1: 32)  Nenhuma.  
Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, 
ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria 
(ISIC rev 3.1: 33)  Nenhuma.  
R. Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirre ­
boques 
(ISIC rev 3.1: 34)  Nenhuma.  
S. Fabricação de outro material de transporte (não militar) 
(ISIC rev 3.1: 35, excluindo a fabricação de navios e aviões 
de guerra e de outro material de transporte para uso militar)  Nenhuma.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
T. Fabricação de mobiliário, outros produtos das indústrias 
transformadoras, n.e. 
(ISIC rev 3.1: 361, 369)  Nenhuma.  
U. Reciclagem 
(ISIC rev 3.1: 37)  Nenhuma.  
5. PRODUÇÃO; TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR 
CONTA PRÓPRIA de eletricidade, gás, vapor e água 
quente (  1 ) 
(Excluindo produção de energia nuclear)  
A. Produção de eletricidade; transporte e distribuição de 
eletricidade por conta própria 
(parte da ISIC rev 3.1: 4010) (  2 ) UE: Não consolidado.  
( 1 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública. 
( 2 ) Não inclui a exploração das redes de transmissão e distribuição de eletricidade por agentes de comércio à comissão ou por con trato que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
B. Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos 
por condutas por conta própria 
(parte da ISIC rev 3.1: 4020) (  1 ) UE: Não consolidado.  
C. Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e 
água quente por conta própria 
(parte da ISIC rev 3.1: 4030) (  2 ) UE: Não consolidado para pessoas coletivas controladas (  3 ) por pessoas singulares ou coletivas de um país não membro da União 
Europeia que represente mais de 5 % das importações de petróleo ou de gás natural da União Europeia. Não consolidado para o 
estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).  
( 1 ) Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas ( pipelines ), o transporte e distribuição de gás à comissão ou por contrato e as vendas de gás natural e de combustíveis gasosos que figur am em 
SERVIÇOS ENERGÉTICOS. 
( 2 ) Não inclui o transporte e distribuição de vapor e água quente à comissão ou por contrato e as vendas de vapor e água quente q ue figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS. 
( 3 ) Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singular(es) ou coletiva(s) se esta(s) última(s) for(em) competente(s ) para nomear uma maioria dos seus administradores ou esteja juridicamente habilitada a dirigir as suas 
operações. Em especial, considera-se que a detenção de mais de 50 por cento das participações no capital de uma pessoa coletiva  constitui um controlo.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
6. SERVIÇOS ÀS EMPRESAS  
A. Serviços profissionais  
a) Serviços jurídicos 
(CPC 861) (  1 ) AT: A participação de juristas coreanos (que devem ser plenamente qualificados na Coreia) no capital social de uma sociedade de  
advogados, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não podem exceder 25 por cento. Não podem ter influência decisiva  no 
processo de decisão. 
BE: Aplicam-se quotas para a representação perante a « Cour de cassation»  em processos não criminais. 
HR: A representação das partes em tribunais pode ser praticada apenas pelos membros da Ordem de Advogados da Croácia (título cr oata 
«odvjetnici» ). Requisito de nacionalidade para a adesão à Ordem de Advogados. 
FR: O acesso dos juristas à profissão de « avocat auprès de la Cour de Cassation»  e «avocat auprès du Conseil d'Etat»  está sujeito a 
quotas.  
( 1 ) Inclui serviços de assessoria jurídica, serviços de representação jurídica, serviços de arbitragem e conciliação/mediação jur ídica, bem como serviços de documentação e certificação jurídicas. A prestação de serviços jurídicos só é 
autorizada no que respeita ao direito internacional público, ao direito da UE e ao direito de qualquer jurisdição, se o prestad or de serviços ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como advogados e, tal como a 
prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento aplicáveis nos Estados-Me mbros da União Europeia. Para juristas que prestam serviços jurídicos em matéria de direito 
internacional público e direito estrangeiro, estes requisitos e procedimentos de licenciamento podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a 
não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na O rdem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados do 
país de acolhimento através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no que respeita ao direito da UE são, em princípio, prestados por, ou através de, um jurista 
plenamente qualificado, admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Membro da União Europeia e que atua pessoalmente, e os ser viços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União Europeia são, em 
princípio, prestados por, ou através de, um jurista plenamente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados desse Estado-Membr o que atua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado-Membro da 
União Europeia em causa pode, por conseguinte, ser necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades co mpetentes na Parte UE, uma vez que implica a prática do direito da UE e do direito processual 
nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros, os juristas estrangeiros não admitidos plenamente na Ordem dos Advogados são auto rizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença ao Estado 
em que o jurista tem direito a exercer.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação 
e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a 
quem estão cometidas funções públicas, como notários,  
huissiers de justice  ou outros  officiers publics et ministé ­
riels. DK: Apenas juristas com uma licença dinamarquesa para exercer e sociedades de advogados registadas na Dinamarca podem deter 
participações numa sociedade de advogados dinamarquesa. Apenas juristas com uma licença dinamarquesa para exercer podem fazer 
parte do conselho de administração ou da gestão de uma sociedade de advogados dinamarquesa. É exigido um exame jurídico 
dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa. 
FR: Alguns tipos de forma jurídica (« association d'avocats»  e «société en participation d'avocat» ) são reservados a juristas plenamente 
admitidos na Ordem de Advogados em França. Numa sociedade de advogados que presta serviços no que respeita ao direito francês o u 
da UE, pelo menos 75 % dos sócios que detêm 75 % das ações devem ser advogados plenamente admitidos na Ordem de Advogados em 
França. 
HU: A presença comercial deve assumir a forma de parceria com um advogado húngaro ( ügyvéd ) ou um escritório de advogados 
(ügyvédi iroda ), ou de um escritório de representação. 
PL: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos juristas da UE, os juristas estrangeiros apenas têm acesso às fo rmas 
jurídicas de sociedade de pessoas registada e comandita simples.  
b) 1. Serviços de contabilidade e de guarda-livros 
(CPC 86212, exceto «serviços de auditoria», CPC 86213, 
CPC 86219 e CPC 86220)  AT: A participação de contabilistas coreanos (que devem ser autorizados de acordo com a legislação da Coreia) no capital social  de uma 
pessoa coletiva na Áustria, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não podem exceder 25 por cento, se não forem mem bros 
da associação profissional austríaca. 
CY: O acesso está sujeito ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor. DK: Para entrar em parcerias com contabilistas dinamarqueses autorizados, os contabilistas estrangeiros têm de obter autorizaçã o da 
Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
b) 2. Serviços de auditoria 
(CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade)  AT: A participação de contabilistas coreanos (que devem ser autorizados de acordo com a legislação da Coreia) no capital social  de uma 
pessoa coletiva na Áustria, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não podem exceder 25 por cento, se não forem mem bros 
da associação profissional austríaca. 
CY: O acesso está sujeito ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor. CZ e SK: Pelo menos 60 por cento do capital ou dos direitos de voto estão reservados aos nacionais. 
DK: Para entrar em parcerias com contabilistas dinamarqueses autorizados, os contabilistas estrangeiros têm de obter autorizaçã o da 
Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. 
FI: Requisito de residência para, pelo menos, um dos auditores de uma sociedade anónima finlandesa. 
HR: Nenhuma, excetuando o facto de a auditoria só poder ser executada por pessoas coletivas. 
LV: Numa sociedade comercial de auditores ajuramentados, mais de 50 por cento das ações com direito de voto devem ser detidas p or 
auditores ajuramentados ou sociedades comerciais de auditores ajuramentados da União Europeia. 
LT: Pelo menos 75 % das ações devem pertencer a auditores ou empresas de auditoria da União Europeia. 
SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas pessoas coletivas, designa damente 
em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Apenas tais pessoas são autorizadas a deter ações ou a constituir sociedad es em 
nome coletivo (em comandita) em empresas que realizam auditoria qualificada (para fins oficiais). Requisito de residência para a 
autorização. 
SI: A participação de estrangeiros nas empresas de auditoria não pode exceder 49 por cento do capital próprio.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1411
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
c) Serviços de consultoria fiscal 
(CPC 863) (  1 ) AT: A participação de consultores fiscais coreanos (que devem ser autorizados de acordo com a legislação da Coreia) não pode ex ceder 
25 por cento do capital social de uma entidade jurídica na Áustria. Esta limitação aplica-se apenas a não membros da ordem prof issional 
austríaca. 
CY: O acesso está sujeito ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor.  
d) Serviços de arquitetura 
e e) Serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisa ­
gística 
(CPC 8671 e CPC 8674)
 BG: Para projetos de importância nacional ou regional, os investidores coreanos devem agir em parceria com investidores locais,  
enquanto subcontratantes. 
LV: No que respeita aos serviços de arquitetura, para obter uma licença de exercício de atividades económicas com plena respons abi­
lidade jurídica e direitos para assinar projetos, é exigida uma experiência de 3 anos na Letónia no domínio de projetos e grau 
universitário.  
f) Serviços de engenharia 
e 
g) Serviços integrados de engenharia (CPC 8672 e CPC 8673)
 BG: Para projetos de importância nacional ou regional, os investidores coreanos devem agir em parceria com investidores locais,  
enquanto subcontratantes.  
( 1 ) Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.  A .a) Serviços jurídicos.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
h) Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários 
(CPC 9312 e parte da CPC 85201)  CY, EE, FI, MT: Não consolidado. 
AT: Não consolidado, exceto para serviços dentários e para psicólogos e psicoterapeutas; nenhuma para serviços dentários e para  
psicólogos e psicoterapeutas. 
DE: Exame das necessidades económicas para médicos e dentistas autorizados a tratar doentes dos regimes públicos de saúde. Crit érios 
principais: escassez de médicos e dentistas na região em causa. 
FR: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores da União Europeia, os investidores coreanos apenas têm 
acesso às formas jurídicas « société d'exercice liberal»  e «société civile professionnelle» . 
HR: Todas as pessoas que prestam serviços diretamente a doentes/que tratam doentes necessitam de uma licença da câmara profissi onal. 
LV: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: escassez de médicos e dentistas na região em causa. BG, LT: A prestação destes serviços está sujeita a autorização baseada no plano dos serviços de saúde estabelecido em função da s 
necessidades, tendo em conta a população e os serviços médicos e dentários existentes. 
SI: Não consolidado para serviços de medicina social, sanitários, epidemiológicos, médico/ecológicos, aprovisionamento em sangu e, 
preparações de sangue e transplantes e autópsia. 
UK: O estabelecimento de médicos ao abrigo do Serviço Nacional de Saúde está sujeito ao planeamento de recursos humanos médicos .
 
i) Serviços de veterinária 
(CPC 932)  AT, CY, EE, MT, SI: Não consolidado. 
BG: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes. 
HU: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: condições do mercado de trabalho no setor. 
FR: Prestação apenas através da « société d'exercice libérale»  ou da « société civile professionnelle» .
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
j) 1. Serviços de parteiras 
(parte da CPC 93191)  BG, CZ, FI, HU, MT, SI, SK: Não consolidado. 
FR: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores da União Europeia, os investidores coreanos apenas têm 
acesso às formas jurídicas « société d'exercice liberal»  e «société civile professionnelle» . 
HR: Todas as pessoas que prestam serviços diretamente a doentes/que tratam doentes necessitam de uma licença da câmara profissi onal. 
LT: Pode aplicar-se um exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor.  
j) 2. Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e 
pessoal paramédico 
(parte da CPC 93191)  AT: Os investidores estrangeiros apenas são autorizados nas seguintes atividades: enfermagem, fisioterapia, ergoterapia, logote rapia, 
dietética e nutrição. 
BG, MT: Não consolidado. FI, SI: Não consolidado para fisioterapeutas e pessoal paramédico. 
FR: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores da União Europeia, os investidores coreanos apenas têm 
acesso às formas jurídicas « société d'exercice liberal»  e «société civile professionnelle» . 
HR: Todas as pessoas que prestam serviços diretamente a doentes/que tratam doentes necessitam de uma licença da câmara profissi onal. 
LT: Pode aplicar-se um exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor. 
LV: Exame das necessidades económicas para fisioterapeutas e pessoal paramédico estrangeiros. Critérios principais: situação do  
emprego no subsetor.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
k) Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a 
retalho de produtos médicos e ortopédicos 
(CPC 63211) 
e outros serviços prestados por farmacêuticos (  1 ) AT, BG, CY, FI, MT, PL, RO, SE, SI: Não consolidado. 
BE, DE, DK, EE, ES, FR, IT, HR, HU, IE, LV, PT, SK: A autorização está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios 
principais: população e densidade geográfica das farmácias existentes.  
B. Serviços de informática e serviços conexos 
(CPC 84)  Nenhuma.  
C. Serviços de investigação e desenvolvimento (  2 ) 
a) Serviços de I&D em ciências naturais 
(CPC 851)  UE: Para serviços de I&D financiados pelo setor público, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a  
nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas coletivas da União Europeia com sede na União Europeia.  
b) Serviços de I&D em ciências sociais e humanas 
(CPC 852, excluindo serviços de psicólogos) (  3 ) Nenhuma.  
( 1 ) O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requi sitos e procedimentos de licenciamento e qualificação aplicáveis nos Estados-Membros da União 
Europeia. Em geral, esta atividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns Estados-Membros, apenas o fornecimento de medica mentos prescritos está reservado a farmacêuticos. 
( 2 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública. 
( 3 ) Parte da CPC 85201, que figura no ponto 6.  A .h). Serviços médicos e dentários.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
c) Serviços interdisciplinares de I&D 
(CPC 853)  UE: Para serviços de I&D financiados pelo setor público, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a  
nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas coletivas da União Europeia com sede na União Europeia.  
D. Serviços imobiliários (  1 ) 
a) Relacionados com bens imóveis próprios ou locados 
(CPC 821)  Nenhuma.  
b) À comissão ou por contrato 
(CPC 822)  Nenhuma.  
E. Serviços de aluguer/ leasing  sem operadores  
a) Relacionados com navios 
(CPC 83103)  AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LV LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado 
para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabe ­
lecimento. 
LT: Os navios devem pertencer a pessoas singulares lituanas ou a sociedades estabelecidas na Lituânia. 
SE: Se houver participação coreana na propriedade dos navios, para hastear o pavilhão da Suécia é necessário demonstrar que a 
participação da Suécia é dominante.  
b) Relacionados com aeronaves 
(CPC 83104)  UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da União Europeia têm de estar registadas no Estado-Membro da União 
Europeia que concedeu a licença à transportadora aérea ou noutra parte na União Europeia. A aeronave deve pertencer a pessoas 
singulares que cumpram critérios específicos em matéria de nacionalidade ou por pessoas coletivas que cumpram determinados crit érios 
no que respeita à propriedade do capital e ao controlo (incluindo a nacionalidade dos diretores). Podem ser concedidas derrogaç ões para 
contratos de aluguer de curto prazo ou por circunstâncias excecionais.  
( 1 ) O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições  aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1416
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
c) Relacionados com outro equipamento de transporte 
(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105)  Nenhuma.  
d) Relacionados com outras máquinas e equipamento 
(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109)  Nenhuma.  
e) Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico 
(CPC 832)  Nenhuma, embora não consolidado para CPC 83202 em BE e FR.  
f) Aluguer de equipamento de telecomunicações 
(CPC 7541)  Nenhuma.  
F. Outros serviços às empresas  
a) Publicidade 
(CPC 871)  Nenhuma.  
b) Estudos de mercado e sondagens de opinião 
(CPC 864)  Nenhuma.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1417
 ▼M1 
Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
c) Serviços de consultoria de gestão 
(CPC 865)  Nenhuma.  
d) Serviços relacionados com a consultoria de gestão 
(CPC 866)  HU: Não consolidado para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602).  
e) Serviços técnicos de ensaio e análise (  1 ) 
(CPC 8676)  Nenhuma.  
f) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a 
agricultura, caça e silvicultura 
(parte da CPC 881)  Nenhuma.  
g) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a 
pesca 
(parte da CPC 882)  Nenhuma.  
( 1 ) A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços técnicos de ensaio e análise que são obrigatór ios para a concessão de autorizações de comercialização ou para autorizações de utilização (p. ex., 
inspeção de veículos e inspeção alimentar).
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1418
 ▼M1 
Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
h) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as 
indústrias transformadoras 
(parte da CPC 884 e parte da CPC 885)  Nenhuma.  
i) Serviços de colocação e de fornecimento de pessoal  
i) 1. Recrutamento e seleção de quadros 
(CPC 87201)  BG, CY, CZ, DE, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado. 
ES: Monopólio do Estado.  
i) 2. Serviços de colocação 
(CPC 87202)  AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK: Não consolidado. 
BE, ES, FR, IT: Monopólio do Estado. 
DE: A autorização está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação e desenvolvimento do mercad o de 
trabalho.  
i) 3. Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escri ­
tório 
(CPC 87203)  AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado. 
IT: Monopólio do Estado.  
i) 4. Serviços de agência de modelos 
(parte da CPC 87209)  Nenhuma.  
i) 5. Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar domés ­
tico, outros trabalhadores comerciais ou industriais, enfer ­
meiros e outro pessoal 
(CPC 87204, 87205, 87206 e 87209)  Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado. HU: Nenhuma.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1419
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
j) 1. Serviços de investigação 
(CPC 87301)  BE, BG, CY, CZ, DE, ES, EE, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado.  
j) 2. Serviços de segurança 
(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305)  DK: Requisitos de nacionalidade e residência para os membros da direção. Não consolidado para a prestação de serviços de guarda  de 
aeroportos. 
BG, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: A licença pode ser concedida apenas a nacionais e a organizações nacionais 
registadas. 
ES: O acesso está sujeito a autorização prévia. Ao conceder a autorização, o Conselho de Ministros tem em conta certas condiçõe s, 
nomeadamente, competência, integridade profissional e independência, adequação da proteção no que respeita à segurança da popul ação 
e à ordem pública. 
HR: Não consolidado.  
k) Serviços conexos de consultoria científica e técnica (  1 ) 
(CPC 8675)  FR: Os investidores estrangeiros necessitam de uma autorização específica para os serviços de exploração e prospeção.  
l) 1. Manutenção e reparação de navios 
(parte da CPC 8868)  Nenhuma.  
l) 2. Manutenção e reparação de equipamento de transporte 
ferroviário 
(parte da CPC 8868)  LV: Monopólio do Estado. 
SE: É aplicável um exame das necessidades económicas quando um investidor pretender estabelecer as suas próprias instalações de  
infraestrutura dos terminais. Critérios principais: limites de espaço e capacidade.  
( 1 ) A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica -se a certas atividades relacionadas com a mineração (por exemp lo, minerais, petróleo e gás).
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
l) 3. Manutenção e reparação de veículos automóveis, mo ­
tociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário 
(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 
8868)  SE: É aplicável um exame das necessidades económicas quando um investidor pretender estabelecer as suas próprias instalações de  
infraestrutura dos terminais. Critérios principais: limites de espaço e capacidade.  
l) 4. Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes 
(parte da CPC 8868)  Nenhuma.  
l) 5. Serviços de manutenção e reparação de produtos me ­
tálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico (
 1 ) 
(CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, 
CPC 8865 e CPC 8866)  Nenhuma.  
m) Serviços de limpeza de edifícios 
(CPC 874)  Nenhuma.  
( 1 ) Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1.  a 6.F. l) 4. 
Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto  6.B. Serviços de informática e serviços conexos.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
n) Serviços fotográficos 
(CPC 875)  Nenhuma.  
o) Serviços de embalagem 
(CPC 876)  Nenhuma.  
p) Impressão e edição 
(CPC 88442)  HR: Requisito de residência para editor e conselho editorial. 
LT, LV: Os direitos de estabelecimento no setor da edição são concedidos apenas a pessoas coletivas constituídas a nível nacion al (não 
sucursais). 
PL: Requisito de nacionalidade para o chefe de redação de jornais e revistas. SE: Requisito de residência para editores e proprietários de editoras e tipografias.
 
q) Serviços de organização de congressos 
(parte da CPC 87909)  Nenhuma.  
r) 1. Serviços de tradução e interpretação 
(CPC 87905)  DK: A autorização para tradutores e intérpretes públicos autorizados pode limitar o âmbito da sua atividade. 
HR: Não consolidado para serviços de tradução e interpretação para/junto de tribunais croatas. PL: Não consolidado para a prestação de serviços de interpretação ajuramentada. BG, HU, SK: Não consolidado para tradução e interpretação oficial.
 
r) 2. Serviços de  design  de interiores e outros serviços de  
design  especializado 
(CPC 87907)  Nenhuma.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
r) 3. Serviços de agências de cobrança 
(CPC 87902)  IT, PT: Condição de nacionalidade para os investidores.  
r) 4. Serviços de informação financeira sobre clientela 
(CPC 87901)  BE: Para as bases de dados no setor do crédito ao consumo, condição de nacionalidade para os investidores. 
IT, PT: Condição de nacionalidade para os investidores.  
r) 5. Serviços de reprodução de documentos 
(CPC 87904) (  1 ) Nenhuma.  
r) 6. Serviços de consultoria de telecomunicações 
(CPC 7544)  Nenhuma.  
r) 7. Serviços de atendimento de telefones 
(CPC 87903)  Nenhuma.  
( 1 ) Não inclui os serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F. p).
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
7. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO  
A. Serviços postais e de correio rápido 
(Serviços relacionados com o tratamento (  1 ) de objetos pos ­
tais (  2 ) de acordo com a seguinte lista de subsetores, para 
destinos nacionais ou estrangeiros: Tratamento de comuni ­
cações escritas com destinatário em todos os tipos de su ­
portes físicos (  3 ), incluindo serviços de correio híbridos e 
correio direto, ii) Tratamento de encomendas e pacotes com 
destinatário (  4 ), iii) Tratamento de produtos de imprensa 
com destinatário (  5 ), Nenhuma.  
( 1 ) Por «tratamento» entende-se, nomeadamente, a recolha, triagem, transporte e distribuição. 
( 2 ) Por «objeto postal» entende-se os objetos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados. 
( 3 ) Por exemplo, cartas e postais. 
( 4 ) Estão incluídos livros e catálogos. 
( 5 ) Revistas, jornais e outros periódicos.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
iv) Tratamento dos objetos referidos em i) a iii)  supra,  sob a 
forma de correio registado ou segurado, v) Serviços de cor ­
reio expresso (  1 ) para os objetos referidos em i) a iii)  supra,  
vi) Tratamento de objetos sem destinatário específico e vii) Intercâmbio de documentos (
 2 ) 
São, porém, excluídos os subsetores i), iv) e v) se forem 
abrangidos pelo âmbito dos serviços que podem ser reser ­
vados para a correspondência cujo preço é cinco vezes in ­
ferior à tarifa pública de base, desde que o seu peso seja inferior a 350 gramas (
 3 ), e para o serviço de registo de 
correio utilizado em caso de procedimentos judiciais ou 
administrativos.)  
( 1 ) Os serviços de correio expresso podem incluir, além de maior rapidez e fiabilidade, elementos de valor acrescentado tais como  a recolha na origem, entrega em mãos ao destinatário, serviços de localização do envio, possibilidade 
de alteração do destino e destinatário na fase de trânsito e confirmação da receção. 
( 2 ) Disponibilização de meios, incluindo a oferta de instalações temporárias assim como transporte por uma parte terceira, que pe rmita a auto entrega através do intercâmbio mútuo de produtos postais entre utilizadores que tenham 
uma assinatura deste serviço. Por «objeto postal» entende-se os objetos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer  públicos quer privados. 
( 3 ) Por «objetos de correspondência» entende-se uma comunicação escrita num suporte físico de qualquer natureza a transportar e e ntregar no endereço indicado pelo remetente no próprio envio ou na sua embalagem. Livros, 
catálogos, jornais e periódicos não são considerados produtos de correspondência.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
(parte da CPC 751, parte da CPC 71235 (  1 ) e parte da CPC 
73210 (  2 )) 
B. Serviços de telecomunicações 
Estes serviços não abrangem a atividade económica que 
consiste no fornecimento de conteúdos que requerem servi ­
ços de telecomunicações para o seu transporte.  
a) Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por 
qualquer meio eletromagnético (  3 ), excluindo radiodifusão (  4 ) Nenhuma (  5 ). 
( 1 ) Transporte de objetos postais e de correio rápido por conta própria por qualquer modo terrestre. 
( 2 ) Transporte de correio por conta própria por via aérea. 
( 3 ) Para efeitos de clarificação, alguns Estados-Membros da União Europeia mantêm uma participação pública em certos operadores d e telecomunicações. Esses Estados-Membros reservam-se o direito de manter uma tal 
participação pública no futuro. Não se trata de uma limitação em matéria de acesso ao mercado. Na Bélgica, a participação do Es tado e os direitos de voto na Belgacom são livremente determinados pelo poder legislativo, como é 
atualmente o caso ao abrigo da lei de 21 de março de 1991 sobre a reforma das empresas económicas estatais. 
( 4 ) Estes serviços não incluem o processamento de dados e/ou de informações em linha (incluindo processamento de transações) (par te da CPC 843)que figuram no ponto 6.B. Serviços de informática e serviços conexos. 
( 5 ) A radiodifusão é definida como a cadeia ininterrupta de transmissão necessária para distribuir sinais de programas televisivo s ou radiofónicos ao público em geral, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
b) Serviços de radiodifusão por satélite (  1 ) UE: Os prestadores de serviços neste setor podem estar sujeitos a obrigações para salvaguardar objetivos de interesse geral re lacionados 
com a transmissão de conteúdos através da sua rede em conformidade com o quadro normativo da UE em matéria de comunicações eletrónicas. 
BE: Não consolidado.
 
8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE EN ­
GENHARIA CONEXOS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518)
 Nenhuma.  
9. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO 
(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e 
outro material de guerra) 
Todos os subsetores inframencionados (  2 ) AT: Não consolidado para a distribuição de produtos de pirotecnia, de artigos inflamáveis e dispositivos explosivos e de substâ ncias 
tóxicas. Para a distribuição de produtos farmacêuticos e de produtos do tabaco, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas  podem ser 
concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas coletivas da União Europeia com sede na União Europeia . 
FI: Não consolidado para a distribuição de bebidas alcoólicas e produtos farmacêuticos. HR: Não consolidado para a distribuição de produtos do tabaco
 
( 1 ) Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de 
programas televisivos ou radiofónicos ao público em geral). Tal inclui a venda da utilização de serviços por satélite, mas não a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares. 
( 2 ) A limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública aplica-se à distribuição de produtos químicos, de produto s farmacêuticos, de produtos para uso médico, tal como dispositivos médicos e cirúrgicos, substâncias e 
objetos médicos para a uso médico, de equipamento militar e metais (e pedras) preciosos e, em alguns Estados-Membros da União E uropeia, também à distribuição de tabaco e produtos do tabaco e de bebidas alcoólicas.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
A. Serviços de comissionistas  
a) Serviços de comissionistas de veículos automóveis, mo ­
tociclos e motoneves e suas partes e acessórios 
(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 
6121)  Nenhuma.  
b) Outros serviços de comissionistas 
(CPC 621)  Nenhuma.  
B. Serviços de venda por grosso  
a) Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, 
motociclos e motoneves e suas partes e acessórios 
(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 
6121)  Nenhuma.  
b) Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais 
de telecomunicações 
(parte da CPC 7542)  Nenhuma.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
c) Outros serviços de venda por grosso 
(CPC 622, excluindo serviços de venda por grosso de pro ­
dutos energéticos (  1 )) FR, IT: Monopólio estatal do tabaco. 
FR: A autorização de farmácias de venda por grosso está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: pop ulação e 
densidade geográfica das farmácias existentes.  
C. Serviços de venda a retalho (  2 ) 
Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, moto ­
ciclos e motoneves e suas partes e acessórios 
(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de 
telecomunicações 
(parte da CPC 7542) Serviços de venda a retalho de produtos alimentares (CPC 631)
 ES, FR, IT: Monopólio estatal do tabaco. 
BE, BG, DK, FR, IT, MT, PT: A autorização para armazéns comerciais (no caso de FR, apenas grandes armazéns) está sujeita a um 
exame das necessidades económicas. Critérios principais: o número e o impacto nas lojas existentes, a densidade demográfica, a 
dispersão geográfica, o impacto sobre as condições de tráfego e a criação de emprego. 
IE, SE: Não consolidado para a venda a retalho de bebidas alcoólicas. SE: A autorização para o comércio temporário de vestuário, calçado e alimentação não consumidos no ponto de venda pode estar su jeita 
ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: impacto sobre as lojas existentes na área geográfica em questão.
 
( 1 ) Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 19.D. 
( 2 ) Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.B e 6.F.l). 
Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 19.E e 19.F.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
Serviços de venda a retalho de outros produtos (não ener ­
géticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, 
médicos e ortopédicos (  1 ) 
(CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297)  
D. Franchising  
(CPC 8929)  Nenhuma.  
10. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços finan ­
ciados pelo setor privado)  
A. Serviços de ensino primário 
(CPC 921) B. Serviços de ensino secundário (CPC 922) C. Serviços de ensino superior 
(CPC 923)
 UE: A participação de operadores privados na rede de educação está sujeita a concessão. 
AT: Não consolidado para serviços de ensino superior e para escolas de adultos por rádio ou televisão. BG: Não consolidado para a prestação de serviços de ensino primário e/ou secundário por pessoas singulares e associações estran geiras e 
para a prestação de serviços de ensino superior. 
CZ, SK: Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho diretivo. Não consolidado para serviços de ensino supe rior, 
exceto para serviços do ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310). 
CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. HR: Não consolidado para serviços de ensino primário (CPC 921). Para serviços de ensino secundário: Nenhuma para pessoas coleti vas.
 
( 1 ) As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 6.  A .k).
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
D. Serviços de educação de adultos 
(CPC 924)  EL: Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho diretivo nas escolas primárias e secundárias. Não consolid ado 
para instituições de ensino superior que concedem diplomas reconhecidos pelo Estado. 
ES, IT: Exame das necessidades económicas para estabelecer universidades privadas autorizadas a emitir diplomas ou títulos reco nhe­
cidos. O procedimento em causa implica um parecer do Parlamento. Critérios principais: população e densidade dos estabeleciment os 
existentes. 
HU, SK: O número de escolas estabelecidas pode ser limitado pelas autoridades locais (ou, no caso de escolas secundárias e outr as 
instituições de ensino superior, pelas autoridades centrais) responsáveis pela concessão de licenças. 
LV: Não consolidado para a prestação de serviços de educação relacionados com serviços de ensino secundário de tipo técnico e 
profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224). 
SI: Não consolidado para escolas primárias. Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho diretivo em escola s 
secundárias e superiores.  
E. Outros serviços de educação 
(CPC 929)  AT, BE, BG, CY, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, UK: Não consolidado. 
CZ, SK: A participação de operadores privados na rede de educação está sujeita a concessão. Condição de nacionalidade para a ma ioria 
dos membros do conselho diretivo.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
11. SERVIÇOS AMBIENTAIS (  1 ) 
A. Serviços de tratamento de águas residuais (CPC 9401) (
 2 ) 
B. Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo trans ­
porte transfronteiras de resíduos perigosos 
a) Serviços de eliminação de resíduos (CPC 9402) b) Serviços de higiene pública e similares (CPC 9403) C. Proteção do ar e do clima (CPC 9404) (
 3 ) Nenhuma.  
( 1 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública. 
( 2 ) Corresponde a serviços de esgotos. 
( 3 ) Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
D. Serviços de remediação e limpeza do solo e águas 
a) Tratamento e remediação do solo e águas contaminados/ 
/poluídos 
(parte da CPC 9406) (  1 ) 
E. Redução do ruído e vibrações (CPC 9405) F. Proteção da biodiversidade e da paisagem a) Serviços de proteção natural e paisagística (parte da CPC 9406) G. Outros serviços ambientais e conexos (CPC 9409)
 
( 1 ) Corresponde a partes dos serviços de proteção natural e paisagística.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
12. SERVIÇOS FINANCEIROS  
A. Serviços de seguros e serviços conexos  AT: A licença para estabelecimento de sucursais de seguradoras coreanas não será concedida se, na Coreia, a seguradora não tiv er uma 
forma jurídica correspondente ou comparável a uma sociedade anónima ou a uma associação mútua de seguros. 
BG, ES: Antes de poder estabelecer uma sucursal ou agência na Bulgária ou em Espanha para prestar determinados tipos de seguros , 
uma companhia de seguros coreana deve ter sido autorizada a operar nos mesmos setores de seguros na Coreia durante pelo menos c inco 
anos. 
EL: O direito de estabelecimento não abrange a criação de representações ou de outro tipo de presença permanente das companhias  de 
seguros, exceto sob a forma de agência, sucursal ou sede principal. 
FI: Pelo menos metade dos promotores e dos membros do conselho de administração e do conselho de fiscalização de uma companhia de 
seguros deve ter residência na União Europeia, salvo derrogação concedida pelas autoridades competentes. Na Finlândia, as compa nhias 
de seguros coreanas não podem obter uma licença para operar enquanto sucursal no ramo dos seguros de pensões obrigatórios. 
IT: A autorização para o estabelecimento de sucursais está sujeita, em última instância, à avaliação pelas autoridades de super visão. 
BG, PL: Os intermediários de seguros devem estar constituídos em sociedades locais (não sucursais). PT: Para estabelecer uma sucursal em Portugal, as companhias de seguros coreanas devem fazer prova de uma experiência prévia na  
atividade de pelo menos cinco anos. O estabelecimento de sucursais diretas não é autorizado para a intermediação de seguros, qu e está 
reservada para as companhias constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro da União Europeia 
SK: Os cidadãos coreanos podem estabelecer uma companhia de seguros sob a forma de uma sociedade por ações ou efetuar operações  
de seguros através das respetivas filiais com sede estatutária na Eslováquia (não sucursais). 
SI: Os investidores estrangeiros não podem participar em companhias de seguros em fase de privatização. A participação numa 
associação mútua de seguros é limitada às companhias estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) e às pessoas singulares esloven as. 
Para poder prestar serviços de consultoria e de regularização de sinistros, é necessária a constituição como pessoa coletiva (n ão 
sucursais). 
SE: As empresas de corretagem de seguros não constituídas em sociedades na Suécia apenas podem ser estabelecidas por intermédio  de 
uma sucursal.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (ex ­
cluindo seguros)  UE: Apenas empresas com sede estatutária na União Europeia podem ser depositárias de ativos de fundos de investimentos. É neces sário 
o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada, que tenha a sua sede principal e sede estatutária no mesmo Estado-Mem bro 
da União Europeia, para efetuar a gestão dos fundos de investimento e das sociedades de investimento. 
BG: Os seguros de pensão devem ser implementados através da participação em companhias de seguros de pensão constituídas em 
sociedades (não sucursais). Na Bulgária, é exigida a residência permanente para o presidente do conselho de administração e o p residente 
do conselho de direção. 
CY: Só os membros (corretores) da Bolsa de Valores de Chipre podem realizar operações de corretagem de valores mobiliários em 
Chipre. As empresas de corretagem só podem registar-se como membros da Bolsa de Valores de Chipre se estiverem constituídas e registadas em conformidade com a Lei das Sociedades de Chipre (não sucursais). 
HR: Nenhuma, exceto para serviços de liquidação e de compensação sempre que a Agência Depositária Central (ADC) seja o único 
prestador na Croácia. O acesso aos serviços da ADC será concedido a não residentes numa base não discriminatória. 
HU: As sucursais de instituições coreanas não são autorizadas a prestar serviços de gestão de ativos para fundos privados de pe nsões ou 
gestão de capital de risco. O conselho de administração das instituições financeiras deve incluir, pelo menos, dois membros de 
nacionalidade húngara, residentes na aceção da regulamentação pertinente em matéria de câmbios, e que tenham mantido essa resid ência 
permanente durante, pelo menos, um ano. 
IE: No caso dos programas de investimentos coletivos que adotem a forma de sociedades de investimentos por obrigações ou de 
sociedades de capital variável (distintos dos organismos de investimentos coletivos em valores mobiliários, OICVM), a sociedade  
fideicomissária/depositária e a sociedade de gestão devem estar constituídas na Irlanda ou em outro Estado-Membro da União Euro peia 
(não sucursais). No caso das sociedades de investimentos em comandita simples, pelo menos um sócio comanditário deve estar cons ­
tituído em sociedade na Irlanda. Para ser membro da bolsa de valores na Irlanda, uma entidade deve ou a) estar autorizada na Ir landa, o 
que requer que a entidade seja uma pessoa coletiva ou sociedade unipessoal, com sede principal/estatutária na Irlanda, ou b) es tar 
autorizada noutro Estado-Membro da União Europeia, em conformidade com a diretiva da União Europeia relativa aos serviços de 
investimento.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
IT: Para ser autorizada a gerir o sistema de liquidação de valores mobiliários com um estabelecimento na Itália, uma empresa de ve estar 
constituída em sociedade na Itália (não sucursais). Para ser autorizada a gerir serviços de depositário central de valores mobi liários com 
um estabelecimento na Itália, as empresas devem estar constituídas em sociedade na Itália (não sucursais). No caso de programas  de 
investimento coletivo distintos dos OICVM harmonizados por força da legislação da União Europeia, a sociedade fideicomissária/ 
/depositária deve estar constituída em Itália ou noutro Estado-Membro da União Europeia e ter sido estabelecida através de uma sucursal 
na Itália. As sociedades de gestão de OICVM não harmonizados por força da legislação da União Europeia devem também estar constituídas em Itália (não sucursais). Apenas bancos, companhias de seguros, sociedades de investimento e sociedades de gestão  de 
OICVM harmonizados por força da legislação da União Europeia que tenham a sua sede principal na União Europeia, bem como os 
OICVM constituídos em sociedades em Itália, podem exercer a gestão de recursos de fundos de pensões. Para as atividades de vend a 
porta-a-porta, os intermediários devem recorrer a promotores de serviços financeiros autorizados residentes no território de um  
Estado-Membro da União Europeia. Os escritórios de representação de intermediários estrangeiros não podem assegurar a prestação  
de serviços de investimento. 
LT: Para efeitos da gestão de ativos, é necessária a constituição em sociedade de uma empresa de gestão especializada (não sucu rsais). 
Apenas empresas com sede estatutária na Lituânia podem atuar como depositárias dos ativos. 
PT: Os fundos de pensões só podem ser administrados por sociedades constituídas em Portugal para esse fim e por companhias de 
seguros estabelecidas em Portugal e autorizadas a subscrever seguros de vida ou por entidades autorizadas para a gestão de fund os de 
pensões noutros Estados-Membros da União Europeia (não consolidado para sucursais diretas de países não pertencentes à União Europeia). 
RO: As sucursais de instituições estrangeiras não são autorizadas a prestar serviços de gestão de ativos. 
SK: Os serviços de investimento na Eslováquia podem ser prestados por bancos, sociedades de investimento, fundos de investiment o e 
corretores de valores mobiliários constituídos sob a forma jurídica de sociedade anónima, com um capital social conforme ao pre visto na 
legislação (não sucursais). 
SI: Não consolidado para a participação em bancos em fase de privatização e para fundos privados de pensões (fundos não obrigat órios 
de pensões). 
SE: Os fundadores de um banco de poupança devem ser pessoas singulares residentes na União Europeia.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
13. SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS (  1 ) 
(apenas serviços financiados pelo setor privado)  
A. Serviços hospitalares 
(CPC 9311) B. Serviços de ambulância (CPC 93192) 
C. Serviços de saúde com alojamento que não serviços 
hospitalares 
(CPC 93193) D. Serviços sociais (CPC 933)
 UE: A participação de operadores privados na rede de saúde e social está sujeita a concessão. Pode ser aplicado um exame das 
necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, infraestrutura de transpo rte, 
densidade demográfica, dispersão geográfica e criação de emprego. 
AT, SI: Não consolidado para serviços de ambulância. BG: Não consolidado para serviços hospitalares, para serviços de ambulância e para serviços de saúde com alojamento que não ser viços 
hospitalares. 
CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado. HR: Todas as pessoas que prestam serviços diretamente a doentes/que tratam doentes necessitam de uma licença da câmara profissi onal. 
HU: Não consolidado para serviços sociais. PL: Não consolidado para serviços de ambulância, para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares e para ser viços 
sociais. 
BE, UK: Não consolidado para serviços de ambulância, para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares e para  
serviços sociais que não instituições de convalescença e repouso e para lares de idosos.
 
( 1 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
14. SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E 
VIAGENS  
A. Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições ( cate­
ring) 
(CPC 641, CPC 642 e CPC 643) excluindo fornecimento de refeições ( catering ) nos serviços 
de transporte aéreo (
 1 ) BG: É exigida a constituição em sociedade (não sucursais). 
IT: É aplicável um exame das necessidades económicas a bares, cafés e restaurantes. Critérios principais: população e densidade  dos 
estabelecimentos existentes. 
HR: A localização em zonas protegidas de particular interesse histórico e artístico e em parques nacionais ou paisagísticos est á sujeita à 
aprovação pelo Governo da Croácia, podendo ser recusada.  
B. Serviços de agência de viagem e de operadores de tu ­
rismo (incluindo organizadores de viagens) 
(CPC 7471)  BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade) 
PT: Requisito de constituição de empresa comercial com sede em Portugal (não consolidado para sucursais)  
C. Serviços de guias turísticos 
(CPC 7472)  Nenhuma.  
( 1 ) O fornecimento de refeições ( catering ) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE no ponto 17.E.a) Serviços de assistência em esca la.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
15. SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DES ­
PORTIVOS 
(exceto serviços audiovisuais)  
A. Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, 
conjuntos musicais, circo e discotecas) 
(CPC 9619)  CY, CZ, FI, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado. 
BG: Não consolidado, exceto para serviços de entretenimento prestados por produtores teatrais, grupos de cantores, conjuntos mu sicais e 
orquestras (CPC 96191), serviços prestados por autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas individuais (CPC 9 6192) e 
serviços auxiliares de atividades teatrais (CPC 96193). 
EE: Não consolidado para outros serviços de entretenimento (CPC 96199), exceto para serviços de teatro e cinema. 
LV: Não consolidado, exceto para serviços de exploração de estabelecimentos de teatro e cinema (parte da CPC 96199).  
B. Serviços de agências noticiosas e de imprensa 
(CPC 962)  FR: A participação estrangeira em empresas de edição em língua francesa não pode exceder 20 por cento do capital ou dos direito s de 
voto na empresa. Agências noticiosas: Não consolidado, exceto que as agências noticiosas coreanas podem estabelecer uma sucursa l ou 
escritório em França exclusivamente para recolher notícias. Para maior clareza, tal sucursal ou escritório não pode distribuir notícias. 
BG, CY, CZ, EE, HU, LT, MT, RO, PL, SI, SK: Não consolidado. PT: As empresas de notícias, constituídas em Portugal sob a forma jurídica de «Sociedade Anónima» devem ter o respetivo capital  social 
sob a forma de capital nominal.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
C. Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros ser ­
viços culturais (  1 ) 
(CPC 963)  BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. 
AT, LT: A participação de operadores privados na rede de serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais  está 
sujeita a concessão ou licença.  
D. Serviços desportivos 
(CPC 9641)  AT, SI: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias de montanha. 
BG, CY, CZ, EE, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado.  
E. Serviços de parques recreativos e praias 
(CPC 96491)  Nenhuma.  
( 1 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública.
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16. SERVIÇOS DE TRANSPORTE  
A. Transporte marítimo (  1 ) 
a) Transporte internacional de passageiros 
(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem (  2 )). 
b) Transporte internacional de mercadorias (CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem (
 3 )). AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para o 
estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimen to. 
( 1 ) A limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte marítimo que requerem a utilização do domínio público. 
( 2 ) Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas «cabotagem» de acordo com a legislação nacional pertinente, a  presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte 
de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia outro porto ou ponto situa do no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na 
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado -Membro da União Europeia. 
( 3 ) Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas «cabotagem» de acordo com a legislação nacional pertinente, a  presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte 
de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia outro porto ou ponto situa do no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na 
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado -Membro da União Europeia.
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B. Transporte por vias interiores navegáveis  
a) Transporte de passageiros 
(CPC 7221 menos transporte nacional de cabotagem (  1 )). 
b) Transporte de mercadorias (CPC 7222 menos transporte nacional de cabotagem (
 2 )). UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os acordos sob re a 
ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes que cumpr am o 
requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Sujeito aos regulamentos de implementação da Convenção de Mannheim pa ra a 
Navegação no Reno. 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para 
o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecim ento. 
AT: Condição de nacionalidade para constituir uma companhia de navegação por pessoas singulares. No caso de estabelecimento de uma 
pessoa coletiva, condição de nacionalidade para o conselho de administração e o conselho de fiscalização. É exigida uma socieda de 
registada ou o estabelecimento estável na Áustria. Além disso, a maioria das ações da empresa deve ser detida por cidadãos da U nião. 
BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade) HR: Não consolidado. HU: Pode ser exigida a participação do Estado num estabelecimento. FI: Os serviços só podem ser prestados por navios sob bandeira finlandesa.
 
( 1 ) Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas «cabotagem» de acordo com a legislação nacional pertinente, a  presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte 
de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia outro porto ou ponto situa do no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na 
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado -Membro da União Europeia. 
( 2 ) Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas «cabotagem» de acordo com a legislação nacional pertinente, a  presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte 
de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia outro porto ou ponto situa do no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na 
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado -Membro da União Europeia.
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C. Transporte ferroviário (  1 ) 
a) Transporte de passageiros (CPC 7111) b) Transporte de mercadorias (CPC 7112)
 BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade) 
HR: Não consolidado.  
( 1 ) A limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública aplica-se aos serviços de transporte ferroviário que requ erem a utilização do domínio público.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
D. Transporte rodoviário (  1 ) 
a) Transporte de passageiros 
(CPC 7121 e CPC 7122)  UE: Os investidores estrangeiros não podem prestar serviços de transporte no interior de um Estado-Membro (cabotagem), exceto p ara o 
aluguer de serviços não regulares de autocarros com condutor. 
UE: Exame das necessidades económicas para serviços de táxi. Critérios principais: o número e o impacto nos estabelecimentos 
existentes, a densidade demográfica, a dispersão geográfica, o impacto sobre as condições de tráfego e a criação de emprego. 
AT, BG: Direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a  
pessoas coletivas da União Europeia com sede na União Europeia. 
BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade) FI, LV: É exigida autorização, que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro. LV e SE: As entidades estabelecidas são obrigadas a utilizar veículos matriculados no país. ES: Exame das necessidades económicas para CPC 7122. Critérios principais: procura local. IT, PT: Exame das necessidades económicas para serviços de limusina. Critérios principais: o número e o impacto nos estabelecim entos 
existentes, a densidade demográfica, a dispersão geográfica, o impacto sobre as condições de tráfego e a criação de emprego. 
ES, IE, IT: Exame das necessidades económicas para serviços de transporte rodoviário interurbano. Critérios principais: o númer o e o 
impacto nos estabelecimentos existentes, a densidade demográfica, a dispersão geográfica, o impacto sobre as condições de tráfe go e a 
criação de emprego. 
FR: Não consolidado para serviços de transporte rodoviário interurbano.
 
( 1 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
b) Transporte de mercadorias (  1 ) 
(CPC 7123, excluindo transporte de objetos postais e de 
correio rápido por conta própria (  2 )). AT, BG: Direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a  
pessoas coletivas da União Europeia com sede na União Europeia. 
BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade) FI, LV: É exigida autorização, que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro. LV e SE: As entidades estabelecidas são obrigadas a utilizar veículos matriculados no país. 
IT, SK: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: procura local.
 
E. Transporte de produtos (exceto combustíveis) por condu ­
tas (pipelines ) ( 3 ) ( 4 ) 
(CPC 7139)  AT: Direitos exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas coletivas da 
União Europeia com sede na União Europeia.  
( 1 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública em alguns Estados-Membros. 
( 2 ) Parte da CPC 71235 que figura em SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO no ponto 7.  A . Serviços postais e de correio rápido. 
( 3 ) O transporte de combustíveis por condutas ( pipelines ) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 19.B. 
( 4 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
17. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE (  1 ) 
A. Serviços auxiliares de transporte marítimo (  2 ) 
a) Serviços de carga/descarga marítima 
b) Serviços de entreposto e armazenagem 
(parte da CPC 742) c) Serviços de desalfandegamento d) Serviços de contentores e de depósito 
e) Serviços de agência marítima 
f) Serviços de trânsito de frete marítimo
 BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para 
o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecim ento. 
IT: Exame das necessidades económicas (  3 ) para serviços de carga/descarga marítima. Critérios principais: número e impacto sobre os 
estabelecimentos existentes, infraestrutura de transporte, densidade demográfica, dispersão geográfica e criação de emprego. 
BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade) Para serviços de agênci a 
marítima, as companhias marítimas coreanas têm o direito de estabelecer sucursais que podem atuar como agentes para os seus 
escritórios principais. Os serviços auxiliares de transporte marítimo que requerem a utilização de navios só podem ser prestado s por 
navios sob bandeira búlgara. 
SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem efetuar serviços de desalfandegamento. FI: Os serviços só podem ser prestados por navios sob bandeira finlandesa. 
HR: Não consolidado para c) Serviços de desalfandegamento, d) Serviços de contentores e de depósito, e) Serviços de agência mar ítima 
e f) Serviços de expedição de carga marítima. 
Para a) Serviços de carga/descarga marítima, b) Serviços de entreposto e armazenagem, j) Outros serviços de apoio e auxiliares 
(incluindo catering), h) Serviços de reboque e tração e i) Serviços de apoio ao transporte marítimo: Nenhuma, exceto que uma pe ssoa 
coletiva estrangeira é obrigada a estabelecer uma empresa na Croácia, à qual deve ser concedida uma concessão pela autoridade 
portuária, na sequência de um procedimento de concurso público. O número de prestadores de serviços pode ser limitado, refletin do 
as limitações na capacidade do porto.
 
( 1 ) Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.l) 1 a 1.F.l) 4. 
( 2 ) A limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública aplica-se aos serviços portuários, a outros serviços auxi liares que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque. 
( 3 ) Esta medida é aplicada numa base não discriminatória.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
g) Aluguer de embarcações com tripulação 
(CPC 7213) 
h) Serviços de reboque e tração 
(CPC 7214) i) Serviços auxiliares de transporte marítimo (parte da CPC 745) 
j) Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering) 
(parte da CPC 749)
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
B. Serviços auxiliares de transporte por vias interiores na ­
vegáveis (  1 ) 
a) Serviços de carga/descarga (parte da CPC 741) b) Serviços de entreposto e armazenagem 
(parte da CPC 742) 
c) Serviços de agência de transporte de mercadorias (parte da CPC 748) d) Aluguer de navios com tripulação (CPC 7223) e) Serviços de reboque e tração (CPC 7224) f) Serviços de apoio ao transporte por vias interiores nave ­
gáveis 
(parte da CPC 745) 
g) Outros serviços de apoio e auxiliares 
(parte da CPC 749)
 UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os acordos sob re a 
ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes que cumpr am o 
requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Sujeito aos regulamentos de implementação da Convenção de Mannheim pa ra a 
Navegação no Reno. 
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para 
o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecim ento. 
AT: Condição de nacionalidade para constituir uma companhia de navegação por pessoas singulares. No caso de estabelecimento de uma 
pessoa coletiva, condição de nacionalidade para o conselho de administração e o conselho de fiscalização. É exigido o registo d e uma 
empresa ou um estabelecimento estável na Áustria. Além disso, a maioria das ações da empresa deve ser detida por cidadãos da Un ião 
Europeia, exceto para serviços de entreposto e armazenagem, serviços de agências de transporte de mercadorias e pré-inspeção an tes de 
embarque. 
BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade) A participação numa emp resa 
búlgara está limitada a 49 por cento. 
HU: Pode ser exigida a participação do Estado num estabelecimento, exceto para serviços de entreposto e armazenagem. 
FI: Os serviços só podem ser prestados por navios sob bandeira finlandesa. SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem efetuar serviços de desalfandegamento. HR: Não consolidado.
 
( 1 ) A limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública aplica-se aos serviços portuários, a outros serviços auxi liares que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1448
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
C. Serviços auxiliares de transporte ferroviário (  1 ) 
a) Serviços de carga/descarga (parte da CPC 741) 
b) Serviços de entreposto e armazenagem 
(parte da CPC 742) c) Serviços de agência de transporte de mercadorias 
(parte da CPC 748) 
d) Serviços de reboque e tração (CPC 7113) e) Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário 
(CPC 743) 
f) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749)
 BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). A participação numa em presa 
búlgara está limitada a 49 por cento. 
SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem efetuar serviços de desalfandegamento. 
HR: Não consolidado para serviços de reboque e tração.  
( 1 ) A limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte marítimo que requerem a utilização do domínio público.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1449
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
D. Serviços auxiliares de transporte rodoviário (  1 ) 
a) Serviços de carga/descarga (parte da CPC 741) 
b) Serviços de entreposto e armazenagem 
(parte da CPC 742) c) Serviços de agência de transporte de mercadorias 
(parte da CPC 748) 
d) Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor (CPC 7124) e) Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário 
(CPC 744) 
f) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749)
 AT: Para aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor, a autorização só pode ser concedida a nacionais dos 
Estados-Membros da União Europeia e a pessoas coletivas da União Europeia com sede na União Europeia. 
BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade) A participação numa emp resa 
búlgara está limitada a 49 por cento. 
FI: Para o aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor, é exigida uma autorização, não extensiva a veículos matricu lados no 
estrangeiro. 
SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem efetuar serviços de desalfandegamento. 
HR: Não consolidado para aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor.  
( 1 ) A limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte marítimo que requerem a utilização do domínio público.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
E. Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreo  
a) Serviços de assistência em escala (incluindo  catering ) UE: Não consolidado, exceto para tratamento nacional. As categorias de atividades dependem do tamanho do aeroporto. O número d e 
prestadores de serviços em cada aeroporto pode ser restringido devido a constrangimentos em matéria de espaço disponível e, por  outras 
razões, limitado a um mínimo de dois prestadores. 
BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade) 
HR: Não consolidado.  
b) Serviços de entreposto e armazenagem 
(parte da CPC 742)  BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade) 
PL: Para serviços de armazenagem de mercadorias congeladas ou refrigeradas e serviços de armazenagem a granel de líquidos ou ga ses, 
as categorias de atividades dependem do tamanho do aeroporto. O número de prestadores de serviços em cada aeroporto pode ser 
restringido devido a constrangimentos em matéria de espaço disponível e, por outras razões, limitado a um mínimo de dois presta dores.  
c) Serviços de agência de transporte de mercadorias 
(parte da CPC 748)  CY, CZ, HU, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. 
BG: Os estrangeiros só podem prestar serviços através da participação no capital de sociedades búlgaras com o limite de 49 por cento e 
através de sucursais. 
SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem efetuar serviços de desalfandegamento.  
d) Aluguer de aeronaves com tripulação 
(CPC 734)  UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da União Europeia têm de estar registadas no Estado-Membro da União 
Europeia que concedeu a licença à transportadora aérea ou, se o Estado-Membro que concedeu a licença o permitir, noutra parte n a 
União Europeia. 
Para o registo, pode ser exigido que as aeronaves sejam propriedade de pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria 
de nacionalidade ou de pessoas coletivas que cumprem determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao contr olo. 
As aeronaves têm de ser operadas por uma transportadora aérea detida por pessoas singulares que cumpram critérios específicos e m 
matéria de nacionalidade ou por pessoas coletivas que cumpram determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e  ao 
controlo.
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e) Vendas e  marketing  
f) Sistemas informatizados de reserva  UE: Se às transportadoras aéreas da União Europeia não for concedido um tratamento (  1 ) equivalente ao fornecido na União Europeia 
por prestadores de serviços SIR na Coreia, ou se aos prestadores de serviços SIR da União Europeia não for concedido um tratame nto 
equivalente ao fornecido na União Europeia por transportadoras aéreas na Coreia, podem ser tomadas medidas para conceder um 
tratamento equivalente, respetivamente, às transportadoras aéreas da Coreia pelos prestadores de serviços SIR na União Europeia  ou 
aos prestadores de serviços SIR da Coreia pelas transportadoras aéreas na União Europeia. 
BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).  
F. Serviços auxiliares do transporte de produtos (exceto 
combustíveis) por condutas ( pipelines ) ( 2 ) 
a) Serviços de entreposto e armazenagem de produtos (ex ­
ceto combustíveis) transportados por condutas ( pipelines ) ( 3 ) 
(parte da CPC 742)  Nenhuma.  
18. OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE  
Prestação de serviços de transporte combinado  Todos os Estados-Membros, exceto AT, BG, CY, CZ, EE, HR, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Nenhuma, sem prejuízo das 
limitações inscritas na presente lista de compromissos que afetem qualquer modo de transporte. 
AT, BG, CY, CZ, EE, HR, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado.  
( 1 ) «Tratamento equivalente» implica um tratamento não discriminatório das transportadoras aéreas da União Europeia e dos prestad ores de serviços SIR da União Europeia. 
( 2 ) Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas ( pipelines ) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 19.C. 
( 3 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública.
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Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
19. SERVIÇOS ENERGÉTICOS  
A. Serviços relacionados com a mineração (  1 ) 
(CPC 883) (  2 ) Nenhuma.  
B. Transporte de combustíveis por condutas ( pipelines ) ( 3 ) 
(CPC 7131)  AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.  
C. Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis 
transportados por condutas ( pipelines ) ( 4 ) 
(parte da CPC 742)  PL: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. Não consolidado par a o 
estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade)  
( 1 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública. 
( 2 ) serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plat aforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, 
serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração ( mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de 
perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de  wireline , fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cime ntação (bombeamento sob pressão), 
serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poço s, serviços de obturação e abandono de poços. Não inclui o acesso direto ou a exploração de 
recursos naturais. Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figu ram no ponto 8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS 
( 3 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública. 
( 4 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1453
 ▼M1 
Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
D. Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, ga ­
sosos e produtos derivados 
(CPC 62271) e serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água 
quente (
 1 ) UE: Não consolidado para serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente.  
E. Serviços de venda a retalho de carburantes 
(CPC 613) F. Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e 
lenha 
(CPC 63297) e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não en ­
garrafado), vapor e água quente (
 2 ) UE: Não consolidado para serviços de venda a retalho de carburantes, eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente. 
BE, BG, DK, FR, IT, MT, PT: Para vendas a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha, a autorização para armazéns 
comerciais (no caso de FR, apenas grandes armazéns) está sujeita a um exame das necessidades económicas. Critérios principais: o 
número e o impacto nas lojas existentes, a densidade demográfica, a dispersão geográfica, o impacto sobre as condições de tráfe go e a 
criação de emprego.  
G. Serviços relacionados com a distribuição de energia (  3 ) 
(CPC 887)  AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, HU, IT, LU, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, UK: Não consolidado, exceto 
para serviços de consultoria; nenhuma para serviços de consultoria. 
SI: Não consolidado, exceto para serviços relacionados com a distribuição de gás; nenhuma para a distribuição de gás.  
( 1 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública. 
( 2 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública. 
( 3 ) Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos, exceto para serviços de consultoria.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1454
 ▼M1 
Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
20. OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS NOUTRA 
PARTE  
a) Serviços de lavandaria, limpeza e tingimento 
(CPC 9701)  Nenhuma.  
b) Serviços de cabeleireiro 
(CPC 97021)  IT: É aplicável um exame das necessidades económicas com base no tratamento nacional. O exame das necessidades económicas, 
quando aplicado, fixa um limite ao número de empresas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes.  
c) Serviços de cosmética, manicura e pedicura 
(CPC 97022)  IT: É aplicável um exame das necessidades económicas com base no tratamento nacional. O exame das necessidades económicas, 
quando aplicado, fixa um limite ao número de empresas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes.  
d) Outros serviços de institutos de beleza, n.e. 
(CPC 97029)  IT: É aplicável um exame das necessidades económicas com base no tratamento nacional. O exame das necessidades económicas, 
quando aplicado, fixa um limite ao número de empresas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1455
 ▼M1 
Reino UnidoSetor ou subsetor  Descrição das reservas  
e) Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, 
na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos 
ou de reabilitação (
 1 ) ( 2 ) 
(CPC ver. 1.0 97230)  Nenhuma.  
f) Serviços de conexão de telecomunicações 
(CPC 7543)  Nenhuma.  
( 1 ) Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram nos pontos 6.  A .h) Serviços médicos e dentários, 6.  A .j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico, e Serviços de saúde (13.  A e 
13.C). 
( 2 ) A limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública aplica-se aos serviços de termalismo e de massagens não t erapêuticas prestados em serviços do domínio público como certas fontes de água.
ANEXO 7-A-3  
▼M1 
PARTE EU  
LISTA DE RESERVAS EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 7.18 
E 7.19  
(PESSOAL-CHAVE E ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL PÓS-UNIVERSITÁRIO E 
VENDEDORES DE SERVIÇOS ÀS EMPRESAS)  
1. A lista de reservas a seguir apresentada indica as atividades económicas 
liberalizadas nos termos nos termos dos artigos 7.7 e 7.13 a que se aplicam as limitações em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-univer ­
sitário em conformidade com os artigos 7.18 e 7.19 e especifica tais limita ­
ções. A lista  infra  é composta dos seguintes elementos:
 
a) a primeira coluna, que indica o setor ou subsetor em que as limitações se 
aplicam;  
b) a segunda coluna, que descreve as limitações aplicáveis.  
A Parte UE não assume nenhum compromisso para pessoal-chave em ativi ­
dades económicas não liberalizadas (mantém-se não consolidado) nos termos do artigo 7.13.
 
2. Ao identificar os setores e subsetores individuais  
a) por ISIC rev 3.1, entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Ati ­
vidades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabe ­
lecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.
 o 4, ISIC REV 3.1, 2002;  
b) por CPC, entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como refe ­
rida na nota de rodapé 27 do artigo 7.25; e  
c) por CPC ver. 1.0, entende-se a Classificação Central de Produtos, tal 
como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos 
Estatísticos, Série M, N.  o 77, CPC ver. 1.0, 1998.  
3. Os compromissos em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós- 
-universitário não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir (ou afetar o resultado) de qualquer litígio 
ou negociação em matéria de trabalho/gestão.
 
4. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e 
procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, sempre que não constituírem uma limitação na aceção dos artigos 7.18 e 7.19. Essas medidas (por exem ­
plo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconheci ­
mento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos e necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada), mesmo que não 
listadas  infra,  são aplicáveis, de qualquer modo, ao pessoal-chave e estagiá ­
rios de nível pós-universitário da Coreia.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1456
 
5. Continuam a aplicar-se todas as disposições legislativas e regulamentares da 
Parte UE no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança 
social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estada, salário mínimo bem como convenções coletivas de trabalho, mesmo que não in ­
cluídas na lista  infra.
 
6. Em conformidade com o artigo 7.1, n.  o 3, a lista a seguir apresentada não 
inclui medidas referentes a subvenções concedidas por uma Parte.  
7. A lista a seguir apresentada não prejudica a existência de monopólios pú ­
blicos e direitos exclusivos tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.
 
8. Nos setores em que se aplica o exame das necessidades económicas, o 
principal critério deste exame será a avaliação da situação do mercado rele ­
vante no Estado-Membro da União Europeia ou na região onde o serviço vai 
ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto nos prestadores 
de serviços existentes.  
9. Os direitos e as obrigações resultantes da lista de compromissos  infra  não 
têm um efeito autoexecutório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.
 
10. São utilizadas as seguintes abreviaturas na lista  infra:  
AT Áustria  
BE Bélgica  
BG Bulgária  
CY Chipre  
CZ República Checa  
DE Alemanha  
DK Dinamarca  
UE União Europeia, incluindo todos os seus Estados-Membros  
ES Espanha  
EE Estónia  
FI Finlândia  
FR França  
EL Grécia  
HR Croácia  
HU Hungria  
IE Irlanda  
IT Itália  
LV Letónia  
LT Lituânia  
LU Luxemburgo  ▼M1 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1457
 
MT Malta  
NL Países Baixos  
PL Polónia  
PT Portugal  
RO Roménia  
SK Eslováquia  
SI Eslovénia  
SE Suécia  
UK Reino Unido  ▼M1 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1458
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1459
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
TODOS OS SETORES  Exame das necessidades económicas 
BG, HU: É necessário o exame das necessidades económicas para estagiários de nível pós-universitário (  1 ). 
TODOS OS SETORES  Âmbito de aplicação do pessoal transferido no seio da empresa 
BG: O número de elementos do pessoal transferido no seio da empresa não pode ser superior a 10 por cento do número médio anual de 
cidadãos da União Europeia empregados pela pessoa coletiva búlgara em causa: Se o número de trabalhadores for inferior a 100, o  
número de elementos do pessoal transferido no seio da empresa poderá, mediante autorização, exceder 10 por cento do total dos trabalhadores. 
HU: Não consolidado para uma pessoa singular que tenha sido um sócio numa pessoa coletiva da Coreia.
 
TODOS OS SETORES  Estagiários de nível pós-universitário 
Para AT, DE, ES, FR, HU, a formação deve estar ligada ao diploma universitário obtido.  
TODOS OS SETORES  Diretores executivos e auditores 
AT: Os diretores executivos de sucursais de pessoas coletivas devem ser residentes na Áustria. As pessoas singulares no âmbito de uma 
pessoa coletiva ou de uma sucursal responsáveis pela observância da lei sobre o comércio austríaca devem ser residentes na Áust ria. 
FI: Os estrangeiros que pretendam exercer atividades comerciais como empresários privados precisam de uma licença de comércio e  têm 
ter residência permanente na União Europeia. Para todos os setores, exceto serviços de telecomunicações, condição de nacionalid ade e 
requisito de residência para o diretor executivo de uma sociedade de responsabilidade limitada. Para os serviços de telecomunic ações, 
residência permanente para o diretor executivo. 
FR: Se não for titular de uma autorização de residência, o diretor executivo de uma atividade industrial, comercial ou artesana l precisa de 
uma autorização específica. 
RO: A maioria dos auditores das sociedades comerciais e seus adjuntos devem ser cidadãos romenos. SE: O diretor executivo de uma pessoa coletiva ou de uma sucursal deve residir na Suécia. 
_____________
 
( 1 ) No que respeita aos setores de serviços, estas limitações não vão além das limitações refletidas nos compromissos do GATS em vigor.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1460
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
TODOS OS SETORES  Reconhecimento 
UE: As diretivas da União Europeia relativas ao reconhecimento mútuo de diplomas apenas se aplicam aos cidadãos da União Europe ia. 
O direito de exercer uma atividade profissional regulamentada num Estado-Membro da União Europeia não confere o direito desse 
exercício noutro Estado-Membro (  1 ). 
4. Indústrias transformadoras (  2 ) 
H. Edição, impressão e reprodução de suportes de informa ­
ção gravados 
(ISIC rev 3.1: 22), excluindo edição e impressão à comissão 
ou por contrato (  3 ) IT: Condição de nacionalidade para os editores. 
HR: Requisito de residência para editores. 
PL: Condição de nacionalidade para o chefe de redação de jornais e revistas. SE: Requisito de residência para editores e proprietários de editoras e tipografias. 
_____________
 
( 1 ) Para que nacionais de países não pertencentes à União Europeia obtenham o reconhecimento das suas qualificações a nível da UE , é necessário um acordo de reconhecimento mútuo, negociado no âmbito do disposto no 
artigo 7.21. 
( 2 ) Este setor não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMP RESAS no ponto 6.F.h). 
( 3 ) A edição e impressão à comissão ou por contrato figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.p).
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1461
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
6. SERVIÇOS ÀS EMPRESAS  
A. Serviços profissionais  
a) Serviços jurídicos 
(CPC 861) (  1 ) AT, CY, ES, EL, LT, MT, RO, SK: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para a prática do direito interno (da UE e do 
Estado-Membro), está sujeita à condição de nacionalidade. Para ES, as autoridades competentes podem conceder derrogações: 
BE, FI: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para os serviços de representação jurídica, está sujeita à condição de  
nacionalidade, associada a um requisito de residência. Em BE, aplicam-se quotas para a representação perante a « Cour de cassation»  em 
processos não criminais. 
HR: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para os serviços de representação jurídica, está sujeita à condição de 
nacionalidade (cidadania croata e, após a adesão à UE, cidadania de um Estado-Membro da UE). 
_____________  
( 1 ) Inclui serviços de assessoria jurídica, serviços de representação jurídica, serviços de arbitragem e conciliação/mediação jur ídica, bem como serviços de documentação e certificação jurídicas. A prestação de serviços jurídicos 
só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, ao direito da UE e ao direito de qualquer jurisdição, se o pr estador de serviços ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como advogados e, tal 
como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento aplicáveis nos Est ados-Membros da União Europeia. Para juristas que prestam serviços jurídicos em matéria de 
direito internacional público e direito estrangeiro, estes requisitos e procedimentos de licenciamento podem revestir, nomeadam ente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, utilização do título do país de 
origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples re gisto na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos 
Advogados do país de acolhimento através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento.  Os serviços jurídicos no que respeita ao direito da UE são, em princípio, prestados por, ou 
através de, um jurista plenamente qualificado, admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Membro da União Europeia e que atua  pessoalmente, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro 
da União Europeia são, em princípio, prestados por, ou através de, um jurista plenamente qualificado e admitido na Ordem dos Ad vogados desse Estado-Membro que atua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos 
Advogados do Estado-Membro da União Europeia em causa pode, por conseguinte, ser necessária para a representação perante os tri bunais e outras autoridades competentes na Parte UE, uma vez que implica a prática do 
direito da UE e do direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros, os juristas estrangeiros não admitidos plen amente na Ordem dos Advogados são autorizados a representar em processos civis uma parte 
que seja nacional ou pertença ao Estado em que o jurista tem direito a exercer.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1462
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação 
e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a 
quem estão cometidas funções públicas, como notários,  
huissiers de justice  ou outros  officiers publics et ministé ­
riels. BG: Os juristas coreanos apenas podem prestar serviços de representação jurídica a um nacional coreano sob reserva de reciproci dade e 
cooperação com um jurista búlgaro. Para serviços de mediação jurídica é exigida a residência permanente. 
FR: O acesso de juristas à profissão de « avocat auprès de la Cour de Cassation»  e «avoc at auprès du Conseil d'Etat»  está sujeito a 
quotas e à condição de nacionalidade. 
HU: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à condição de nacionalidade, associada a um requisito de residência. P ara 
juristas estrangeiros, o âmbito das atividades jurídicas está limitado à prestação de assessoria jurídica, que deve ser realiza da com base 
num contrato de colaboração concluído com um advogado ou uma sociedade de advogados húngara. 
LV: Requisito de nacionalidade para os advogados juramentados, para os quais está reservada a representação jurídica em process os 
criminais. 
DK: O  marketing  de serviços de assessoria jurídica está limitado aos juristas com uma licença dinamarquesa para exercer. É exigido um 
exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa. 
LU: Condição de nacionalidade para a prestação de serviços jurídicos no que respeita ao direito luxemburguês e da UE. SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessária apenas para usar o título sueco « advokat» , está sujeita ao requisito de residência.
 
b) 1. Serviços de contabilidade e de guarda-livros 
(CPC 86212, exceto «serviços de auditoria», CPC 86213, 
CPC 86219 e CPC 86220)  FR: A prestação de serviços de contabilidade e de guarda-livros depende de uma decisão do Ministro da Economia, Finanças e Indú stria, 
em acordo com o Ministro dos Negócios Estrangeiros. O requisito de residência não pode exceder 5 anos.
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 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
b) 2. Serviços de auditoria 
(CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade)  AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes e para efetuar auditorias previstas na legi slação 
austríaca específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancária, etc.). 
DK: Requisito de residência. 
ES: Condição de nacionalidade para auditores legais e para administradores, diretores e sócios de sociedades, exceto as abrangi das pela 
8. a diretiva CEE sobre o direito das sociedades. 
FI: Requisito de residência para, pelo menos, um dos auditores de uma sociedade anónima finlandesa. HR: Apenas os auditores certificados detentores de uma licença formalmente reconhecida pela Ordem dos Auditores da Croácia pode m 
prestar serviços de auditoria. 
EL: Condição de nacionalidade para revisores oficiais de contas. IT: Condição de nacionalidade para administradores, diretores e sócios de empresas, exceto as abrangidas pela 8.
 a diretiva CEE sobre o 
direito das sociedades. Requisito de residência para auditores individuais. 
SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas pessoas coletivas, designa damente 
em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Requisito de residência para a autorização.  
c) Serviços de consultoria fiscal 
(CPC 863) (  1 ) AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes. 
BG, SI: Condição de nacionalidade para especialistas. 
HU: Requisito de residência. 
_____________  
( 1 ) Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 6.  A .a) Serviços jurídicos.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1464
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
d) Serviços de arquitetura 
e e) Serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisa ­
gística 
(CPC 8671 e CPC 8674)
 EE: Pelo menos uma pessoa responsável (gestor de projetos ou consultor) tem de ser residente na Estónia. 
BG: Especialistas estrangeiros devem ter pelo menos dois anos de experiência no domínio da construção. Condição de nacionalidad e 
para serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística. 
EL, HU, SK: Requisito de residência.  
f) Serviços de engenharia 
e g) Serviços integrados de engenharia (CPC 8672 e CPC 8673)
 EE: Pelo menos uma pessoa responsável (gestor de projetos ou consultor) tem de ser residente na Estónia. 
BG: Especialistas estrangeiros devem ter pelo menos dois anos de experiência no domínio da construção. HR, SK: Requisito de residência. EL, HU: Requisito de residência (para CPC 8673, o requisito de residência apenas se aplica a 
estagiários de nível pós-universitário).
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1465
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
h) Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários 
(CPC 9312 e parte da CPC 85201)  CZ, IT, SK: Requisito de residência. 
CZ, RO, SK: As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes. BE, LU: Para estagiários de nível pós-universitário, as pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridad es 
competentes. 
BG, MT: Condição de nacionalidade. DE: Condição de nacionalidade, que poderá ser derrogada a título excecional se estiverem em causa interesses de saúde pública. DK: Pode ser concedida uma autorização limitada, com requisito de residência, para assegurar funções específicas por um máximo de 18 
meses. 
FR: Condição de nacionalidade. Todavia, é autorizado o acesso no âmbito de quotas estabelecidas anualmente. HR: Todas as pessoas que prestam serviços diretamente a doentes/que tratam doentes necessitam de uma licença da câmara profissi onal. 
LV: Para exercerem profissões médicas, os estrangeiros precisam de uma autorização das entidades locais competentes na área da saúde, 
com base no exame das necessidades económicas numa dada região. 
PL: O exercício de profissões médicas por estrangeiros requer uma autorização. Os médicos estrangeiros têm direitos eleitorais limitados 
nas ordens profissionais. 
PT: Requisito de residência para psicólogos.
 
i) Serviços de veterinária 
(CPC 932)  BG, DE, EL, FR, HR, HU: Condição de nacionalidade. 
CZ e SK: Condição de nacionalidade e requisito de residência. 
IT: Requisito de residência. PL: Requisito de nacionalidade. Os estrangeiros podem pedir autorização para exercer a profissão.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1466
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
j) 1. Serviços de parteiras 
(parte da CPC 93191)  AT: Para exercer uma atividade profissional na Áustria, a pessoa em causa deve ter exercido a profissão em questão pelo menos n os três 
anos anteriores ao início dessa atividade profissional. 
BE, LU: Para estagiários de nível pós-universitário, as pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridad es 
competentes. 
CY, EE, RO: As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes. 
FR: Condição de nacionalidade. Todavia, é autorizado o acesso no âmbito de quotas estabelecidas anualmente. 
HR: Todas as pessoas que prestam serviços diretamente a doentes/que tratam doentes necessitam de uma licença da câmara profissi onal. 
IT: Requisito de residência. 
LV: Sujeito ao exame das necessidades económicas, determinadas com base no número total de parteiras numa dada região, autoriza das 
pelas entidades locais na área de saúde. 
PL: Condição de nacionalidade. Os estrangeiros podem pedir autorização para exercer a profissão.  
j) 2. Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e 
pessoal paramédico 
(parte da CPC 93191)  AT: Os prestadores de serviços estrangeiros apenas são autorizados nas seguintes atividades: enfermagem, fisioterapia, ergotera pia, 
logoterapia, dietética e nutrição. Para exercer uma atividade profissional na Áustria, a pessoa em causa deve ter exercido a pr ofissão 
em questão pelo menos nos três anos anteriores ao início dessa atividade profissional. 
BE, FR, LU: Para estagiários de nível pós-universitário, as pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autor idades 
competentes. 
CY, CZ, EE, RO, SK: As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes. 
HR: Todas as pessoas que prestam serviços diretamente a doentes/que tratam doentes necessitam de uma licença da câmara profissi onal. 
HU: Condição de nacionalidade. 
DK: Pode ser concedida uma autorização limitada, com requisito de residência, para assegurar funções específicas por um máximo de 18 
meses. 
CY, CZ, EL, IT: Sujeito ao exame das necessidades económicas: a decisão depende da escassez e das vagas disponíveis a nível reg ional. 
LV: Sujeito ao exame das necessidades económicas, determinadas com base no número total de enfermeiros numa dada região, 
autorizados pelas entidades locais na área de saúde.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1467
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
k) Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a 
retalho de produtos médicos e ortopédicos 
(CPC 63211) 
e outros serviços prestados por farmacêuticos (  1 ) FR: Condição de nacionalidade. Todavia, no âmbito de quotas estabelecidas, é possível o acesso de nacionais coreanos desde que o 
prestador de serviços possua um diploma de farmácia francês. 
DE, EL, SK: Condição de nacionalidade. 
HU: Condição de nacionalidade, exceto para venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e 
ortopédicos (CPC 63211). 
IT, PT: Requisito de residência.  
D. Serviços imobiliários (  2 ) 
a) Relacionados com bens imóveis próprios ou locados 
(CPC 821)  FR, HU, IT, PT: Requisito de residência. 
LV, MT, SI: Condição de nacionalidade.  
b) À comissão ou por contrato 
(CPC 822)  DK: Requisito de residência, salvo dispensa do Organismo do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. 
FR, HU, IT, PT: Requisito de residência. 
LV, MT, SI: Condição de nacionalidade.  
E. Serviços de aluguer/ leasing  sem operadores  
e) Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico 
(CPC 832)  UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. 
_____________  
( 1 ) O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requi sitos e procedimentos de licenciamento e qualificação aplicáveis nos Estados-Membros da União 
Europeia. Em geral, esta atividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns Estados-Membros, apenas o fornecimento de medica mentos prescritos está reservado a farmacêuticos. 
( 2 ) O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições  aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1468
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
f) Aluguer de equipamento de telecomunicações 
(CPC 7541)  UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário.  
F. Outros serviços às empresas  
e) Serviços técnicos de ensaio e análise 
(CPC 8676)  IT, PT: Requisitos de residência para biólogos e analistas químicos.  
f) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a 
agricultura, caça e silvicultura 
(parte da CPC 881)  IT: Requisito de residência para agrónomos e « periti agrari» . 
j) 2. Serviços de segurança 
(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305)  BE: Condição de nacionalidade e requisito de residência para quadros de gestão. 
BG, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Condição de nacionalidade e requisito de residência. 
DK: Condição de nacionalidade e requisito de residência para gestores e para serviços de guarda de aeroportos. 
ES, PT: Condição de nacionalidade para pessoal especializado. 
FR: Condição de nacionalidade para diretores executivos e diretores. 
IT: Condição de nacionalidade e requisito de residência para obter a autorização necessária para serviços de segurança e transp orte de 
valores.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1469
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
k) Serviços conexos de consultoria científica e técnica 
(CPC 8675)  BG: Condição de nacionalidade para especialistas. 
DE: Condição de nacionalidade para topógrafos recrutados para fins públicos. 
FR: Condição de nacionalidade para operações de «topografia» relacionadas com o estabelecimento dos direitos de propriedade e c om a 
legislação fundiária. 
IT, PT: Requisito de residência.  
l) 1. Manutenção e reparação de navios 
(parte da CPC 8868)  MT: Condição de nacionalidade.  
l) 2. Manutenção e reparação de equipamento de transporte 
ferroviário 
(parte da CPC 8868)  LV: Condição de nacionalidade.  
l) 3. Manutenção e reparação de veículos automóveis, mo ­
tociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário 
(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 
8868)  UE: Para manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e motoneves, condição de nacionalidade para especialistas e para 
estagiários de nível pós-universitário.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1470
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
l) 5. Serviços de manutenção e reparação de produtos me ­
tálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso 
pessoal e doméstico (
 1 ) 
(CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, 
CPC 8865 e CPC 8866)  UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário, exceto para: 
BE, DE, DK, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, UK para CPC 633, 8861, 8866; 
BG, para serviços de reparação de bens de uso pessoal e doméstico (excluindo joalharia): CPC 63301, 63302, parte da 63303, 6330 4, 
63309; 
AT para CPC 633, 8861-8866; 
EE, FI, LV, LT para CPC 633, 8861-8866; 
CZ, SK para CPC 633, 8861-8865; e 
SI, para CPC 633, 8861, 8866.  
m) Serviços de limpeza de edifícios 
(CPC 874)  CY, EE, HR, MT, PL, RO, SI: Condição de nacionalidade para especialistas.  
n) Serviços fotográficos 
(CPC 875)  HR, LV: Condição de nacionalidade para serviços fotográficos especializados. 
PL: Condição de nacionalidade para a prestação de serviços fotográficos aéreos.  
p) Impressão e edição 
(CPC 88442)  SE: Requisito de residência para editores e proprietários de editoras e tipografias. 
HR: Requisito de residência para editores.  
q) Serviços de organização de congressos 
(parte da CPC 87909)  SI: Condição de nacionalidade. 
_____________  
( 1 ) Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F.l ) 1 a 6.F.l) 4. Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de 
escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços de informática e serviços conexos.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1471
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
r) 1. Serviços de tradução e interpretação 
(CPC 87905)  FI: Requisito de residência para tradutores certificados. 
DK: Requisito de residência para tradutores e intérpretes públicos autorizados, salvo derrogação pelo Organismo do Comércio e d as 
Sociedades Comerciais da Dinamarca.  
r) 3. Serviços de agências de cobrança 
(CPC 87902)  BE, EL, IT: Condição de nacionalidade.  
r) 4. Serviços de informação financeira sobre clientela 
(CPC 87901)  BE, EL, IT: Condição de nacionalidade.  
r) 5. Serviços de reprodução de documentos 
(CPC 87904) (  1 ) UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário.  
8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE EN ­
GENHARIA CONEXOS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518)
 BG: Especialistas estrangeiros devem ter pelo menos dois anos de experiência no domínio da construção. 
_____________  
( 1 ) Não inclui os serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F. p).
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1472
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
9. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO 
(excluindo distribuição de armas, munições e material de 
guerra)  
C. Serviços de venda a retalho (  1 ) 
c) Serviços de venda a retalho de produtos alimentares 
(CPC 631)  FR: Requisito de nacionalidade para a distribuição de tabaco ( buralistes ). 
10. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços finan ­
ciados pelo setor privado)  
A. Serviços de ensino primário 
(CPC 921)  FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais coreanos podem obter junto das autoridades competentes autorização para 
estabelecer e dirigir estabelecimentos de educação, bem como para ensinar. 
IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. 
EL: Condição de nacionalidade para professores do ensino básico e secundário.  
B. Serviços de ensino secundário 
(CPC 922)  FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais coreanos podem obter junto das autoridades competentes autorização para 
estabelecer e dirigir estabelecimentos de educação, bem como para ensinar. 
IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. 
EL: Condição de nacionalidade para professores do ensino básico e secundário. 
LV: Condição de nacionalidade para serviços de ensino secundário de tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência  (CPC 
9224). 
_____________  
( 1 ) Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.B e 6.F.l). 
Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 19.E e 19.F.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1473
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
C. Serviços de ensino superior 
(CPC 923)  FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais coreanos podem obter junto das autoridades competentes autorização para 
estabelecer e dirigir estabelecimentos de educação, bem como para ensinar. 
CZ, SK: Condição de nacionalidade para serviços de ensino superior, exceto para serviços do ensino técnico e profissional pós- 
-secundário (CPC 92310). 
IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. DK: Condição de nacionalidade para professores.
 
12. SERVIÇOS FINANCEIROS  
A. Serviços de seguros e serviços conexos  AT: A direção de uma sucursal tem de ser assegurada por duas pessoas singulares residentes na Áustria. 
EE: Para seguros diretos, o conselho de administração de uma companhia de seguros sob a forma de sociedade por ações, com a 
participação de capitais coreanos, apenas pode incluir nacionais coreanos na proporção da participação coreana, não podendo, de  modo 
algum, representar mais de metade dos membros do referido órgão de administração. O diretor da administração de uma filial ou d e uma 
sociedade independente tem de ter a sua residência permanente na Estónia. 
ES: Requisito de residência para a profissão atuarial (ou, alternativamente, dois anos de experiência). 
IT: Requisito de residência para a profissão atuarial. 
HR: Requisito de residência. FI: Os diretores executivos e, pelo menos, um auditor de uma companhia de seguros devem ter o seu local de residência na União 
Europeia, a não ser que as autoridades competentes tenham concedido uma derrogação. O agente geral da companhia de seguros core ana 
deve ter o seu local de residência na Finlândia, exceto se a companhia tiver a sua sede na União Europeia.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1474
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (ex ­
cluindo seguros)  BG: É exigida a residência permanente na Bulgária para os diretores executivos e o agente com funções de gestão. 
FI: Um diretor executivo e, pelo menos, um auditor de instituições de crédito devem ter o seu local de residência na União Euro peia., a 
não ser que a Autoridade de Supervisão Financeira tenha concedido uma derrogação. O corretor (pessoa individual) do mercado de 
derivados deve ter o seu local residência na União Europeia. 
IT: Condição de residência no território de um Estado-Membro da União Europeia para « promotori di servizi finanziari»  (promotores de 
serviços financeiros). 
LT: Pelo menos um dos administradores deve ser cidadão da União Europeia. PL: Requisito de nacionalidade para, pelo menos, um dos quadros executivos do banco. HR: Requisito de residência. O conselho de administração deve dirigir as atividades de uma instituição de crédito a partir do t erritório da 
Croácia. Pelo menos um membro do conselho de administração deve ser fluente na língua croata.
 
13. SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS 
(apenas serviços financiados pelo setor privado) A. Serviços hospitalares 
(CPC 9311) 
B. Serviços de ambulância (CPC 93192) C. Serviços de saúde com alojamento que não serviços 
hospitalares 
(CPC 93193) E. Serviços sociais (CPC 933)
 FR: É necessária uma autorização para o acesso às funções de gestão. A disponibilidade de gestores locais é tida em conta para a 
autorização. 
LV: Exame das necessidades económicas para médicos, dentistas, parteiras, fisioterapeutas e pessoal paramédico. PL: O exercício de profissões médicas por estrangeiros requer uma autorização. Os médicos estrangeiros têm direitos eleitorais limitados 
nas ordens profissionais. 
HR: Todas as pessoas que prestam serviços diretamente a doentes/que tratam doentes necessitam de uma licença da câmara profissi onal.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1475
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
14. SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E 
VIAGENS  
A. Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições ( cate­
ring) 
(CPC 641, CPC 642 e CPC 643) 
excluindo fornecimento de refeições ( catering ) nos serviços 
de transporte aéreo (  1 ) BG: Nos casos em que a participação pública (estatal e/ou municipal) no capital social de uma sociedade búlgara seja superior a  50 por 
cento, o número de quadros dirigentes estrangeiros não pode exceder o número de quadros dirigentes de nacionalidade búlgara. 
HR: Requisito de nacionalidade para serviços de alojamento e restauração nas famílias e explorações rurais.  
B. Serviços de agência de viagem e de operadores de tu ­
rismo (incluindo organizadores de viagens) 
(CPC 7471)  BG: Nos casos em que a participação pública (estatal e/ou municipal) no capital social de uma sociedade búlgara seja superior a  50 por 
cento, o número de quadros dirigentes estrangeiros não pode exceder o número de quadros dirigentes de nacionalidade búlgara. 
HR: Aprovação do Ministério do Turismo para o posto de diretor de agência.  
C. Serviços de guias turísticos 
(CPC 7472)  BG, CY, ES, FR, EL, HR, HU, IT, LT, MT, PL, PT, SK: Condição de nacionalidade.  
15. SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DES ­
PORTIVOS 
(exceto serviços audiovisuais)  
A. Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, 
conjuntos musicais, circo e discotecas) 
(CPC 9619)  FR: É necessária uma autorização para o acesso às funções de gestão. A autorização está sujeita à condição de nacionalidade qua ndo se 
exigir uma autorização por mais de dois anos. 
_____________  
( 1 ) O fornecimento de refeições ( catering ) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE no ponto 17.E.a) Serviços de assistência em esca la.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1476
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
16. SERVIÇOS DE TRANSPORTE  
A. Transporte marítimo  
a) Transporte internacional de passageiros 
(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem). b) Transporte internacional de mercadorias (CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem).
 UE: Condição de nacionalidade para a tripulação de navios. 
AT: Condição de nacionalidade para a maioria dos diretores executivos.  
D. Transporte rodoviário  
a) Transporte de passageiros 
(CPC 7121 e CPC 7122)  AT: Condição de nacionalidade para pessoas e acionistas habilitados a representar uma pessoa coletiva ou uma sociedade de pesso as. 
DK, HR: Condição de nacionalidade e requisito de residência para quadros dirigentes. BG, MT: Condição de nacionalidade.
 
b) Transporte de mercadorias 
(CPC 7123, excluindo transporte de objetos postais e de 
correio rápido por conta própria (  1 )). AT: Condição de nacionalidade para pessoas e acionistas habilitados a representar uma pessoa coletiva ou uma sociedade de pesso as. 
BG, MT: Condição de nacionalidade. HR: Condição de nacionalidade e requisito de residência para quadros dirigentes. 
_____________
 
( 1 ) Parte da CPC 71235 que figura em SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO no ponto 7.  A . Serviços postais e de correio rápido.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1477
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
E. Transporte de produtos (exceto combustíveis) por condu ­
tas (pipelines ) ( 1 ) 
(CPC 7139)  AT: Condição de nacionalidade para diretores executivos.  
17. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE (  2 ) 
A. Serviços auxiliares de transporte marítimo 
a) Serviços de carga/descarga marítima b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte da CPC 742) c) Serviços de desalfandegamento 
d) Serviços de contentores e de depósito 
e) Serviços de agência marítima
 AT: Condição de nacionalidade para a maioria dos diretores executivos. 
BG, MT: Condição de nacionalidade. DK: Requisito de residência para serviços de desalfandegamento. EL: Condição de nacionalidade para serviços de desalfandegamento. IT: Requisito de residência para « raccomandatario marittimo» . 
_____________
 
( 1 ) O transporte de combustíveis por condutas ( pipelines ) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 19.B. 
( 2 ) Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.l) 1 a 1.F.l) 4.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1478
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
f) Serviços de trânsito de frete marítimo 
g) Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7213) h) Serviços de reboque e tração (CPC 7214) i) Serviços auxiliares de transporte marítimo (parte da CPC 745) 
i) Outros serviços de apoio e auxiliares (excluindo  catering ) 
(parte da CPC 749)
 
D. Serviços auxiliares do transporte rodoviário 
d) Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor (CPC 7124)
 AT: Condição de nacionalidade para pessoas e acionistas habilitados a representar uma pessoa coletiva ou uma sociedade de pesso as. 
BG, MT: Condição de nacionalidade.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1479
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
F. Serviços auxiliares do transporte de produtos (exceto 
combustíveis) por condutas ( pipelines ) ( 1 ) 
a) Serviços de entreposto e armazenagem de produtos (ex ­
ceto combustíveis) transportados por condutas ( pipelines ) 
(parte da CPC 742)  AT: Condição de nacionalidade para diretores executivos.  
19. SERVIÇOS ENERGÉTICOS  
A. Serviços relacionados com a mineração 
(CPC 883) (  2 ) SK: Requisito de residência.  
20. OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS NOUTRA 
PARTE  
a) Serviços de lavandaria, limpeza e tingimento 
(CPC 9701)  UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. 
_____________  
( 1 ) Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas ( pipelines ) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 19.C. 
( 2 ) Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mi neração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em 
terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração ( mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais 
de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de  wireline , fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de 
dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeame nto sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de 
obturação e abandono de poços. Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais. Não inclui a preparação do esta leiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1480
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição das reservas  
b) Serviços de cabeleireiro 
(CPC 97021)  UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário.  
c) Serviços de cosmética, manicura e pedicura 
(CPC 97022)  UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário.  
d) Outros serviços de institutos de beleza, n.e. 
(CPC 97029)  UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário.  
e) Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, 
na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos 
ou de reabilitação (
 1 ) 
(CPC ver. 1.0 97230)  UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. 
_____________  
( 1 ) Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram nos pontos 6.  A .h) Serviços médicos e dentários, 6.  A .j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico, e Serviços de saúde (13.  A e 
13.C).
 ANEXO 7-A-4  
COREIA  
LISTA DE COMPROMISSOS ESPECÍFICOS EM CONFORMIDADE 
COM OS ARTIGOS 7.7, 7.13, 7.18 E 7.19  
A. Lista de compromissos específicos nos sectores dos serviços  
NOTAS EXPLICATIVAS  
1. A lista de compromissos apresentada  infra  (referida a seguir como ‘presente 
lista’) indica os sectores dos serviços liberalizados nos termos dos artigos 7.7 e 7.13 e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e 
tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da Parte 
UE nesses sectores. A presente lista é composta dos seguintes elementos:
 
a) A primeira coluna, que indica o sector ou subsector em que o compro ­
misso é assumido pela Coreia e o âmbito de liberalização a que se aplicam 
as reservas;  
b) A segunda coluna, que descreve as reservas aplicáveis aos artigos 7.5 e 
7.11 no sector ou subsector indicados na primeira coluna;  
c) A terceira coluna que descreve as reservas aplicáveis aos artigos 7.6 e 7.12 
no sector ou subsector indicados na primeira coluna; e  
d) A quarta coluna que descreve os compromissos específicos em matéria de 
medidas que afectam a prestação de serviços transfronteiras e o estabele ­
cimento em sectores dos serviços não sujeitos a inscrição na lista nos termos dos artigos 7.5 e 7.11 e artigos 7.6 e 7.12.
 
A prestação de serviços em sectores ou subsectores abrangidos pelo presente 
Acordo e não mencionados na presente lista não é objecto de compromissos.  
2. As medidas incompatíveis tanto com os artigos 7.5 e 7.11 como com os 
artigos 7.6 e 7.12 são inscritas na coluna relativa aos artigos 7.5 e 7.11. Neste 
caso, considerar-se-á que a inscrição constitui igualmente uma condição ou qualificação para efeitos dos artigos 7.6 e 7.12 (
 1 ). 
3. Na presente lista, são indicados quatro modos de prestação diferentes. Estes 
devem ser definidos da seguinte maneira:  
a) Pelo modo de prestação ‘1) prestação transfronteiras’, entende-se a presta ­
ção de um serviço com origem no território de uma Parte e com destino ao 
território da outra Parte, em conformidade com o artigo 7.4, n.  o 3, alínea a), 
subalínea i).  
b) Pelo modo de prestação ‘2) consumo no estrangeiro’, entende-se a presta ­
ção de um serviço no território de uma Parte a um consumidor de serviços 
da outra Parte, em conformidade com o artigo 7.4, n.  o 3, alínea a), suba ­
línea ii).  
c) Pelo modo de prestação ‘3) presença comercial’, entende-se a prestação de 
um serviço através de um estabelecimento, em conformidade com a alínea a) do artigo 7.9.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1481  
( 1 ) Para efeitos do presente número, o tratamento previsto nos artigos 7.6 e 7.12 não é 
menos favorável que o tratamento objecto de compromissos em acordos de comércio 
livre de que a Coreia é parte e que entrarão em vigor após a assinatura do presente 
Acordo.
 d) Pelo modo de prestação ‘4) presença de pessoas singulares’, entende-se a 
prestação de um serviço através da presença temporária de pessoas singu ­
lares por motivos profissionais, em conformidade com o artigo 7.17.  
4. Sem prejuízo do disposto no artigo 7.11, os requisitos não discriminatórios no 
que respeita aos tipos de forma jurídica de um estabelecimento não precisam de ser especificados na presente lista para serem mantidos ou adoptados pela 
Coreia.
 
5. A Coreia não assume quaisquer compromissos nos termos dos artigos 7.18 e 
7.19 sobre pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário e vendedores de serviços às empresas em actividades económicas não liberalizadas nos termos dos artigos 7.7 e 7.13.
 
Os compromissos da Coreia assumidos nos termos dos artigos 7.18 e 7.19 
sobre pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário e vendedores de serviços às empresas não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir no resultado (ou afectá-lo de outro 
modo) de qualquer litígio ou negociação em matéria de trabalho/gestão.
 
A Coreia pode tomar medidas que afectem as pessoas singulares que preten ­
dam ter acesso ao mercado de trabalho da Coreia e medidas referentes à cidadania, à residência ou ao emprego numa base permanente.
 
Pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário e vendedores de serviços 
às empresas cujas entradas e estadas temporárias são autorizadas devem ob ­
servar a legislação coreana em matéria de imigração e trabalho.  
6. Ao identificar os sectores e subsectores individuais, por CPC, entende-se a 
Classificação Central de Produtos, tal como referida na nota de pé de página 27 ao artigo 7.25.
 
7. A presente lista não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos de 
qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos de licenciamento, 
quando não constituírem uma limitação em matéria de acesso ao mercado ou tratamento nacional na acepção dos artigos 7.5 e 7.11 e dos artigos 7.6 e 7.12. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de 
serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em 
sectores regulados e necessidade de passar exames específicos, incluindo exa ­
mes linguísticos, e necessidade de ter um domicílio legal no território onde a 
actividade económica é efectuada), mesmo que não listadas, são aplicáveis em 
qualquer caso aos serviços e prestadores de serviços da Parte UE.
 
8. Em conformidade com o artigo 7.1, a presente lista não inclui medidas refe ­
rentes a subvenções ou contributos concedidos pela Coreia, incluindo garan ­
tias, seguros e empréstimos com participação estatal.  
9. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista não têm um efeito 
auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a 
pessoas singulares ou a pessoas colectivas.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1482
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1483
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
I. COMPROMISSOS HORIZONTAIS  
Por «não consolidado*», entende-se não consolidado devido à falta de viabilidade técnica. 
«**» Os dois asteriscos no número de Código CPC indicam que o correspondente subsector dos serviços na presente lista apenas co bre uma parte ou partes do subsector dos serviços classificado ao 
abrigo de um dado número de Código CPC.  
TODOS OS SECTORES INCLUÍ ­
DOS NA PRESENTE LISTA  3) A aquisição de acções em circulação de empresas nacio ­
nais existentes em áreas como a energia e aviação por pessoas singulares ou pessoas colectivas da outra Parte pode ser 
restringida. 
Não consolidado para medidas no que respeita à transferência 
ou cessão das participações no capital ou activos detidos por empresas estatais ou autoridades governamentais e à trans ­
ferência para o sector privado de toda ou qualquer parte 
dos serviços prestados no exercício das autoridades 
governamentais (
 1 ) ( 2 ) 1)2)3) Não consolidado para medidas no que respeita a armas de 
fogo, espadas e sectores dos explosivos, incluindo fabrico, utiliza ­
ção, venda, armazenagem, transporte, importação e exportação, bem 
como posse de armas de fogo, espadas ou explosivos. 
1)2) Para serviços às empresas, não consolidado para medidas no 
que respeita à exportação e reexportação de  software , tecnologia e 
produtos de base sujeitos a controlo.  
TODOS OS SECTORES INCLUÍ ­
DOS NA PRESENTE LISTA  Não consolidado para medidas que concedam direitos ou pre ­
ferências a grupos social ou economicamente desfavorecidos, 
como pessoas com deficiência, pessoas que prestaram servi ­
ços notáveis ao Estado e minorias étnicas (  3 ). 3) Não consolidado para a aquisição de terrenos, excepto: 
a) o facto de ser permitida a aquisição de terrenos por empresas que 
não são consideradas estrangeiras ao abrigo da  Lei sobre a aqui ­
sição de terrenos por estrangeiros , e 
TODOS OS SECTORES INCLUÍ ­
DOS NA PRESENTE LISTA  Não consolidado para medidas que afectem a administração e 
operação de qualquer sistema de informação electrónica de propriedade estatal que contenha informações propriedade 
do governo ou informações recolhidas em virtude das funções 
e poderes reguladores do governo. Esta reserva não se aplica aos sistemas de pagamento e regularização relacionados com os serviços financeiros.
 b) o facto de ser permitida a aquisição de terrenos por empresas que 
são consideradas como estrangeiras ao abrigo da  Lei sobre a 
aquisição de terrenos por estrangeiros  e por sucursais de em ­
presas estrangeiras, sujeita a aprovação ou notificação, em con ­
formidade com a  Lei sobre a aquisição de terrenos por estran ­
geiros , para qualquer dos seguintes fins comerciais legítimos: 
— terreno utilizado para prestar serviços no decurso de activida ­
des económicas normais,
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1484
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
— terreno utilizado para alojar quadros superiores da empresa ao 
abrigo da legislação pertinente, ou 
— terreno utilizado para cumprir os requisitos em matéria de pro ­
priedade de terreno estabelecidos pela legislação pertinente.  
TODOS OS SECTORES INCLUÍ ­
DOS NA PRESENTE LISTA  4) (  4 ) Pessoal-chave e vendedores de serviços às empresas 
Não consolidado, excepto no que se refere ao compromisso 
ao abrigo da secção D «Presença temporária de pessoas sin ­
gulares por motivos profissionais». 
Estagiários de nível pós-universitário (EPU) Não consolidado para os sectores ou subsectores a seguir 
indicados: 
CPC 861, CPC 862, CPC 863, CPC 851, CPC 853, CPC 
82201**, CPC 82202**, CPC 82203**, CPC 82204**, 
CPC 82205**, CPC 82206**, CPC 83104, CPC 832, CPC 86761**, CPC 86763**, CPC 86769**, CPC 633, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8863, CPC 8864, CPC 8865, CPC 8866, 
CPC 874**, CPC 7512**, Serviços de telecomunicações, Ser ­
viços de distribuição excepto CPC 8929**, Serviços de en ­
sino, CPC 9401**, CPC 9402**, CPC 641, CPC 642, CPC 6431**, CPC 7471, CPC 87905, CPC 96191, CPC 96192, 
CPC 962, CPC 7472, CPC 7211, CPC 7212, CPC 7111, CPC 
7112, CPC 71233**, CPC 9702, ISIC rev 3.1 (
 5 ): 011, 012, 
013, 015.  4) Não consolidado para a aquisição de terrenos, sendo porém per ­
mitido o uso de terrenos por contrato de locação.  
II. COMPROMISSOS RELATIVOS A SECTORES ESPECÍFICOS  
1. SERVIÇOS ÀS EMPRESAS
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1485
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
A. Serviços profissionais  
a. Serviços jurídicos 
(CPC 861) 
E x c l u i n d o 
i) representação para procedi ­
mentos jurídicos ou estatutá ­
rios em tribunais e outras agências governamentais, bem como preparação de documen ­
tos jurídicos para tais 
procedimentos, 
ii) representação jurídica para a 
atribuição da preparação de ac ­
tos notariais,
 1)2)3) a) Apenas um  byeon-ho-sa  (advogado com licença da 
Coreia) registado na ordem dos advogados da Coreia pode 
prestar serviços jurídicos. 
Um byeon-ho-sa  (advogado com licença da Coreia) ou  beop- 
-mu-sa  (escrivão judicial certificado na Coreia) que exerça na 
Coreia tem de estabelecer um escritório na jurisdição do tri ­
bunal distrital onde exerce. Um  gong-jeung-in  (notário pú ­
blico coreano) tem de estabelecer um escritório na jurisdição 
do escritório distrital do procurador do Ministério Público 
onde exerce.  1)2)3) Aplicam-se as limitações especificadas em b), na coluna das 
limitações em matéria de acesso ao mercado.  1. É permitida a repre ­
sentação na arbitragem 
comercial internacional, desde que os direitos processuais e substanti ­
vos aplicáveis na arbi ­
tragem sejam quer os di ­
reitos em que o consultor jurídico estrangeiro tem 
qualificação para exer ­
cer na Coreia, quer re ­
gras internacionais.
 
iii) actividades relativas a serviços 
de consultoria em questões la ­
borais ou processos judiciais 
cujo objectivo é a aquisição, perda ou mudança de direitos referentes à propriedade imobi ­
liária na Coreia, direitos de 
propriedade intelectual, direitos de mineração ou outros direitos derivados após o seu registo 
em agências governamentais 
na Coreia, e
 Apenas um  byeon-ho-sa  (advogado com licença da Coreia) 
pode estabelecer os seguintes tipos de entidade jurídica:  beop- 
-yool-sa-mu-so  (escritório de advocacia),  beop-mu-beop-in  (so­
ciedade de advogados com as características de sociedade de pessoas),  beop-mu-beop-in (yoo-han)  (sociedade de advoga ­
dos de responsabilidade limitada), ou  beop-mu-jo-hap  (escri­
tório de advocacia em comandita simples). Para maior clareza, 
um advogado sem licença da Coreia não está autorizado a investir em nenhum destes tipos de entidade jurídica. 
b) Não consolidado para serviços jurídicos que não os ser ­
viços jurídicos cuja prestação é autorizada em a) (
 6 ), excepto 
para os seguintes:  2. É permitido usar o 
título nacional na sua 
própria língua, desde 
que seja utilizado com referência ao «consultor jurídico estrangeiro» 
em coreano. 
3. É permitido usar o 
nome da empresa, desde quesejautilizadocomre ­
ferência a «Escritório de 
consultores jurídicos es ­
trangeiro» em coreano.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1486
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
iv) actividades em casos judiciais 
no que respeita a relações fa ­
miliares ou herança, em que um nacional coreano está en ­
volvido como uma parte ou a 
propriedade em causa está lo ­
calizada na Coreia.
 i) o mais tardar na data de entrada em vigor do presente 
Acordo, a Coreia, na condição de se cumprirem certos requisitos compatíveis com o presente Acordo, permite que sociedades de advogados dos Estados-Membros da 
União Europeia estabeleçam escritórios de representação 
(escritórios de consultores jurídicos estrangeiros ou es ­
critórios CJE) na Coreia, e que advogados com licença dos Estados-Membros da União Europeia prestem servi ­
ços de assessoria jurídica, no que respeita à legislação 
da jurisdição onde têm licença para exercer e ao direito internacional público, enquanto consultores jurídicos es ­
trangeiros na Coreia, e 
ii) o mais tardar dois anos após a data de entrada em vigor 
do presente Acordo, a Coreia, na condição de se cum ­
prirem certos requisitos compatíveis com o presente 
Acordo, permite que um escritório de representação ce ­
lebre acordos de cooperação específicos com sociedades de advogados coreanas, a fim de poder tratar conjunta ­
mente casos em que há uma mistura de questões jurídi ­
cas nacionais e estrangeiras, e partilhar os lucros resul ­
tantes de tais casos, 
iii) o mais tardar cinco anos após a data de entrada em 
vigor do presente Acordo, a Coreia, na condição de se cumprirem certos requisitos compatíveis com o presente Acordo, permite que sociedades de advogados dos 
Estados-Membros da União Europeia estabeleçam em ­
presas comuns com sociedades de advogados coreanas. A Coreia pode impor restrições à proporção de acções 
com direito de voto ou participações no capital das em ­
presas comuns. Para maior clareza, tais empresas co ­
muns podem, na condição de cumprirem certos requisi ­
tos, empregar advogados com licença da Coreia como 
parceiros ou associados.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1487
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais. A circulação de pessoas sin ­
gulares é permitida apenas em relação a uma presença comercial. 
Apenas são permitidos serviços de assessoria jurídica no 
que respeita à legislação da jurisdição onde os advogados 
estrangeiros têm licença para exercer e ao direito inter ­
nacional público.
 4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais.  
A seguinte informação é facultada apenas para fins de transparência: 
1. Um advogado estrangeiro que deseje exercer a advocacia como consultor jurídico estrangeiro (CJE) na Coreia tem de ser aprova do pelo ministro da Justiça, tem de se registar na Ordem de 
advogados da Coreia, tem de ter exercido a advocacia durante pelo menos três anos na jurisdição onde está qualificado como advo gado e gozar de idoneidade profissional na jurisdição. 
2. Para o estabelecimento de um escritório de representação na Coreia, é exigida a autorização do ministro da Justiça e o regis to na Ordem de advogados da Coreia. O escritório de representação 
consiste num ou vários CJE aprovados pelo ministro da Justiça. Tem de ter credibilidade e experiência, e capacidade suficiente para, se for o caso, compensar danos causados a clientes. O chefe do 
escritório de representação tem de ter exercido a advocacia durante pelo menos sete anos, incluindo três anos na jurisdição da sua qualificação. 
3. Um escritório de representação pode realizar actividades com fins lucrativos, desde que uma tal presença na Coreia disponha de planos de actividade e bases financeiras apropriados. 
4. Para efeitos do compromisso neste sector, apenas uma sociedade de advogados organizada ao abrigo do direito relevante de um Estado-Membro da União Europeia e sediada num Estado-Membro 
da União Europeia pode estabelecer o seu escritório de representação na Coreia. Não é permitido a qualquer tipo de entidade jur ídica subordinada ou dependente, incluindo, mas não 
exclusivamente, uma sucursal, um escritório local, uma filial ou empresa comum da sociedade de advogados de um país não Estado- Membro da União Europeia, estabelecer o seu escritório 
de representação na Coreia. 
5. Um consultor jurídico estrangeiro é obrigado a permanecer na Coreia pelo menos 180 dias por ano.
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 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
b. Serviços de contabilidade e de au ­
ditoria 
(CPC 862)  1)2)3) a) Apenas uma  gae-in-sa-mu-so  (empresa em nome 
individual), um  gam-sa-ban  (grupo de trabalho de auditoria) 
ou uma  hoe-gye-boep-in  (sociedade anónima de contabilidade 
em forma de sociedade de responsabilidade limitada de ) estabelecidos na Coreia por um  gong-in-hoe-gye-sa  (revisor 
oficial de contas certificado na Coreia) registado ao abrigo da  
Lei sobre os revisores oficiais de contas certificados  podem 
prestar serviços de contabilidade e auditoria. Para maior cla ­
reza, não é permitido a quem não seja revisor oficial de contas certificado registado na Coreia investir em qualquer 
destes tipos de entidade jurídica. 
Apenas um  gong-in-hoe-gye-sa  (revisor oficial de contas cer ­
tificado na Coreia) num grupo de trabalho de auditoria ou 
numa sociedade anónima de contabilidade pode prestar servi ­
ços de auditoria regulados ao abrigo da Lei sobre a auditoria externa de sociedades por acções. 
b) Não consolidado para serviços de contabilidade e auditoria 
que não os serviços de contabilidade e auditoria cuja presta ­
ção é autorizada em a) (
 7 ), excepto para os seguintes: 
i) o mais tardar na data de entrada em vigor do presente 
Acordo, a Coreia, na condição de se cumprirem certos requi ­
sitos compatíveis com o presente Acordo, permite que: 
a) Revisores oficiais de contas certificados dos 
Estados-Membros da União Europeia registados nos Estados-Membros da União Europeia ou sociedades anónimas 
de contabilidade organizadas ao abrigo do direito dos 
Estados-Membros da União Europeia prestem serviços de consultoria contabilística, no que respeita à legislação conta ­
bilística da jurisdição onde estão registados ou à legislação e 
normas internacionais de contabilidade, através de escritórios 
estabelecidos na Coreia; e 1)2)3) Aplicam-se as limitações especificadas em b), na coluna das 
limitações em matéria de acesso ao mercado.
 1)2)3) Uma empresa 
ou escritório de conta ­
bilidade da Coreia 
pode, mediante o paga ­
mento de cotização anual, aderir a organi ­
zações de contabili ­
dade internacionais com redes de activi ­
dade a nível mundial. 
Através de uma con ­
venção de adesão, po ­
dem ser prestados a 
uma empresa ou escri ­
tório de contabilidade da Coreia os seguintes 
serviços: 
i) consultoria para 
normas de contabi ­
lidade e auditoria estrangeiras, 
ii) formação de revi ­
sores oficiais de 
contas certificados,
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1489
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
iii) transferência de 
tecnologia de audi ­
toria, e 
iv) intercâmbio de in ­
formações.  
b) Revisores oficiais de contas certificados dos 
Estados-Membros da União Europeia registados nos Estados-Membros da União Europeia trabalhem em  
hoe-gye-beop-in  (sociedades anónimas de contabili ­
dade coreanas).
 4) É autorizada a cir ­
culação temporária de pessoas singulares que estejam registadas 
como revisores oficiais 
de contas certificados ao abrigo da legislação do seu país de origem 
e sejam empregadas 
por empresas de conta ­
bilidade internacionais para efeitos de presta ­
ção dos serviços 
supramencionados.
 
ii) o mais tardar cinco anos após a data de entrada em vigor 
do presente Acordo, a Coreia, na condição de se cum ­
prirem certos requisitos compatíveis com o presente 
Acordo, permite que revisores oficiais de contas certifica ­
dos dos Estados-Membros da União Europeia registados nos Estados-Membros da União Europeia invistam em 
qualquer  hoe-gye-beop-in  (sociedade anónima de contabi ­
lidade coreana), desde que: 
a) Os  gong-in-hoe-gye-sa  (revisores oficiais de contas 
certificados registados na Coreia) detenham mais de 
50 por cento das acções com direito de voto ou par ­
ticipações no capital das  hoe-gye-beop-in ; e
 4) A entrada e estada destas pessoas estão limitadas a um período 
de um ano, que pode ser prorrogado se a prorrogação for conside ­
rada necessária.  4) Não consolidado, 
excepto como indicado 
na secção de compro ­
missos horizontais.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1490
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
b) Qualquer revisor oficial de contas certificado dos 
Estados-Membros da União Europeia registados nos Estados-Membros da União Europeia detenha menos de 10 por cento das acções com direito de voto ou 
participações no capital das  hoe-gye-beop-in . 
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais.
 
c. Serviços fiscais 
(CPC 863)  1)2)3) a) Apenas uma  gae-in-sa-mu-so  (empresa em nome 
individual), um  se-mu-jo-jeong-ban  (grupo de trabalho de re ­
conciliação fiscal) ou uma  se-mu-beop-in  (agência fiscal em 
forma de sociedade de responsabilidade limitada) estabeleci ­
das na Coreia por um  se-mu-sa  (contabilista fiscal certificado 
na Coreia) registado ao abrigo da Lei sobre os contabilistas 
fiscais certificados podem prestar serviços de  se-mu-sa  (con­
tabilista fiscal certificado na Coreia), incluindo serviços de reconciliação fiscal e serviços de representação fiscal. Para maior clareza, não é permitido a quem não seja contabilista 
fiscal certificado registado na Coreia investir em qualquer 
destes tipos de entidade jurídica. 
Apenas uma  se-mu-jo-jeong-ban  (grupo de trabalho de recon ­
ciliação fiscal) ou uma  se-mu-beop-in  (agência fiscal em 
forma de sociedade de responsabilidade limitada) podem pres ­
tar serviços de reconciliação fiscal. 
b) Não consolidado para serviços fiscais que não os serviços 
fiscais cuja prestação é autorizada em a) (
 8 ), excepto para os 
seguintes: 
i) o mais tardar na data de entrada em vigor do presente 
Acordo, a Coreia, na condição de se cumprirem certos requisitos compatíveis com o presente Acordo, permite:
 1)2)3) Aplicam-se as limitações especificadas em b), na coluna das 
limitações em matéria de acesso ao mercado.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1491
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
a) O estabelecimento de escritórios na Coreia por revisores 
oficiais de contas certificados dos Estados-Membros da União Europeia registados nos Estados-Membros da União Europeia ou por agências fiscais organizadas ao 
abrigo das legislações dos Estados-Membros da União 
Europeia para prestar serviços de consultoria fiscal no que respeita à legislaçãos fiscal da jurisdição onde estão registados ou às legislações fiscais internacionais e aos 
sistemas de tributação; e
 
b) A revisores oficiais de contas certificados dos 
Estados-Membros da União Europeia registados nos 
Estados-Membros da União Europeia trabalharem em  
hoe-gye-beop-in  (agências fiscais coreanas). 
ii) o mais tardar cinco anos após a data de entrada em vigor 
do presente Acordo, a Coreia, na condição de se cumpri ­
rem certos requisitos compatíveis com o presente Acordo, 
permite que revisores oficiais de contas certificados dos Estados-Membros da União Europeia registados nos Estados-Membros da União Europeia invistam em qual ­
quer se-mu-beop-in  (agências fiscais coreanas), desde que: 
a) se-mu-sa  (contabilistas fiscais certificados na Coreia) de ­
tenham mais de 50 por cento das acções com direito de voto ou participações no capital das  se-mu-beop-in ; e 
b) Cada revisor oficial de contas certificado dos 
Estados-Membros da União Europeia registado nos 
Estados-Membros da União Europeia detenha menos 
de 10 por cento das acções com direito de voto ou participações no capital das  se-mu-beop-in.  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais.
 4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1492
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
d) Serviços de arquitectura 
(CPC 8671)  1) É necessária a presença comercial (  9 ). 1) Nenhuma  1)2)4) É permitida a 
prestação de serviços por arquitectos estran ­
geiros através de con ­
tratos comuns com ar ­
quitectos com licença obtida ao abrigo do di ­
reito coreano. 
Arquitectos estrangei ­
ros com licença obtida 
ao abrigo da legislação do seu país de origem podem adquirir uma li ­
cença de arquitecto co ­
reana mediante a pas ­
sagem de um exame simplificado que cobre 
apenas duas das seis 
matérias do teste regu ­
lar: 
i) Leis e regulamentos 
relativos à arquitec ­
tura; e 
ii) Design  arquitectu ­
ral.
 2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1493
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
e. Serviços de engenharia 
(CPC 8672)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
f. Serviços integrados de engenharia 
(CPC 8673)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
g. Serviços de planeamento urbano e 
arquitectura paisagística (CPC 8674)
 1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
i. Serviços de veterinária 
(CPC 932) incluindo inspector de doenças de 
animais aquáticos
 1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1494
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
B. Serviços de informática e serviços 
conexos  
a. Serviços de consultoria relaciona ­
dos com a instalação de  hardware  
informático 
(CPC 841)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
b. Serviços de implementação de  soft­
ware  
(CPC 842)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
c. Serviços de processamento de da ­
dos 
(CPC 843)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1495
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
d. Serviços de bases de dados 
(CPC 844)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
e. Outros 
(CPC 845, 849)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
C. Serviços de investigação e desen ­
volvimento  
a. Serviços de investigação e desen ­
volvimento em ciências naturais 
(CPC 851)  1) Nenhuma  1) Para a investigação científica marinha, uma pessoa estrangeira, 
um governo estrangeiro ou uma empresa coreana detida ou contro ­
lada por uma pessoa estrangeira que pretende efectuar investigação científica marinha nas águas territoriais ou na zona económica ex ­
clusiva da Coreia têm de obter previamente uma autorização ou 
acordo do ministério da Terra, Transportes e Assuntos Marítimos.
 
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Não consolidado.  3) Não consolidado  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1496
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
b. Serviços de investigação e desen ­
volvimento em ciências sociais e 
humanas 
(CPC 852)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
c. Serviços de investigação e desen ­
volvimento interdisciplinares 
(CPC 853)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Não consolidado.  3) Não consolidado.  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
D. Serviços imobiliários 
Serviços de corretagem (CPC 82203**, 82204**, 82205**, 
82206**)
 1) É necessária a presença comercial.  1) Nenhuma  
2) Nenhuma para bens imobiliários localizados no estrangeiro  2) Nenhuma para bens imobiliários localizados no estrangeiro  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de avaliação 
(CPC 82201**, 82202**) excluindo serviços de avaliação rela ­
cionados com serviços prestados no exercício das autoridades governa ­
mentais, como avaliação de preços 
de terrenos e compensação por expro ­
priação
 1) É necessária a presença comercial.  1) Nenhuma  
2) Nenhuma para bens imobiliários localizados no estrangeiro  2) Nenhuma para bens imobiliários localizados no estrangeiro  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1497
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
E. Serviços de aluguer/locação sem 
operadores  
a. Relacionados com navios 
(CPC 83103)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade 
registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira 
nacional da Coreia  3) Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade regis ­
tada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional da 
Coreia  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
b. Relacionados com aeronaves 
(CPC 83104)  1) Não consolidado.  1) Nenhuma  
2) Não consolidado.  2) Nenhuma  
3) É permitida uma empresa comum em que a participação 
no capital estrangeira seja inferior a 50 por cento.  3) Os representantes de empresas comuns ( joint ventures ) devem ser 
nacionais coreanos.  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
c. Relacionados com outro equipa ­
mento de transporte 
(CPC 83101, 83105**) (  10 ) 1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1498
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
d. Relacionados com outra maquina ­
ria e equipamento 
(CPC 83106-83109)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
e. Outros 
Serviços locação ou aluguer de 
bens de uso pessoal ou doméstico 
(CPC 832)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
F. Outros serviços às empresas  
a. Serviços de publicidade 
(CPC 871)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
b. Serviços de estudos de mercado e 
sondagens de opinião 
(CPC 864)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1499
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
c. Serviços de consultoria de gestão 
(CPC 865)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
d. Gestão de projectos e outros servi ­
ços de gestão 
(CPC 86601, 86609)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Unbound except as indicated in the Horizontal Commitments 
section  
e. Serviços de ensaio e análise da 
composição e pureza 
(CPC 86761**) (  11 ) 1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) O estabelecimento da presença comercial está sujeito a um 
exame das necessidades económicas. Critérios principais: nú ­
mero e impacto nos prestadores nacionais existentes, protec ­
ção da saúde pública, segurança e ambiente.  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de ensaio e análise de pro ­
priedades físicas 
(CPC 86762)  1) É necessária a presença comercial.  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1500
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
Serviços de inspecção técnica 
(CPC 86764)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de ensaio e análise de siste ­
mas mecânicos e eléctricos integrados 
(CPC 86763**, 86769**) (  12 ) 1) Não consolidado.  1) Nenhuma  
2) Não consolidado.  2) Nenhuma  
3) Não consolidado.  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
f. Serviços de consultoria relaciona ­
dos com a agricultura e a pecuária 
(CPC 8811**, 8812**)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de identificação do sexo de 
aves de capoeira 
(CPC 8812**)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1501
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
Serviços relacionados com a silvicul ­
tura, excluindo o combate aéreo a in ­
cêndios e a desinfecção aérea 
(CPC 8814**)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
g. Serviços de consultoria relaciona ­
dos com a pesca 
(CPC 882**)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
h. Serviços relacionados com a mine ­
ração 
(CPC 883)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
i. Serviços relacionados com as in ­
dústrias transformadoras: apenas 
serviços de consultoria relaciona ­
dos com as tecnologias de fabrica ­
ção de novos produtos 
(CPC 884** e 885**, excluindo 
88411, 88450, 88442 e 88493)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1502
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
k. Serviços de colocação de pessoal 
(CPC 87201**, 87202**) excluindo serviços de colocação 
para marítimos ao abrigo da  Lei 
dos marítimos
 1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Prestadores de serviços estrangeiros podem prestar servi ­
ços apenas sob a forma de uma sociedade ao abrigo da  Lei do 
comércio . 3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Unbound except as indicated in the Horizontal Commitments 
section  
Notas sobre os serviços de colocação de pessoal para efeitos de transparência: 
1. Em relação às taxas de serviço, as sociedades anónimas seguem as regras determinadas e anunciadas pelo ministro do Trabalho.  
2. As sociedades anónimas são estabelecidas com um capital realizado de 50 milhões de won ou mais. Se os prestadores desejarem instalar sucursais adicionais, o total do capital realizado aumentará 
em 20 milhões de won por cada sucursal adicionalmente instalada.  
l. Serviços de investigação e segu ­
rança (CPC 873)  1) Não consolidado.  1) Não consolidado.  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Apenas uma pessoa colectiva organizada ao abrigo da 
legislação coreana pode prestar serviços de segurança na Co ­
reia. 
Para efeitos de transparência, na Coreia apenas são permitidos 
cinco tipos de serviços de segurança: 
a) shi-seol-gyung-bee  (segurança das instalações); 
b) ho-song-gyung-bee  (acompanhamento) 
c) shin-byun-bo-ho  (segurança pessoal); 
d) geegye-gyung-bee  (segurança mecanizada); e 
e) teuk-soo-gyung-bee  (segurança especial).  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1503
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
m. Serviços conexos de consultoria 
científica e técnica 
Serviços de prospecção geológica 
e geofísica e outros serviços de 
prospecção científica 
(CPC 86751) Serviços de levantamento do sub ­
solo (CPC 86752)
 1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de levantamento de superfí ­
cie 
(CPC 86753**) excluindo serviços relacionados com 
o levantamento cadastral
 1) É necessária a presença comercial.  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de cartografia 
(CPC 86754**) excluindo serviços relacionados com 
o mapa cadastral
 É necessária a presença comercial.  Nenhuma  
Nenhuma  Nenhuma  
Nenhuma  Nenhuma  
Não consolidado, excepto como indicado na secção de com ­
promissos horizontais  Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromis ­
sos horizontais  
n. Manutenção e reparação de equi ­
pamento 
(CPC 633, 8861, 8862, 8863, 
8864, 8865, 8866)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1504
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
o. Serviços de limpeza de edifícios 
(CPC 874**, excluindo 87409)  1) Não consolidado*  1) Não consolidado*  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
p. Serviços fotográficos 
(CPC 875)  1) Não consolidado.  1) Nenhuma  
2) Não consolidado.  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
q. Serviços de embalagem 
(CPC 876)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
r. 1) Impressão 
(CPC 88442**) (  13 ) 1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1505
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
r. 2) Edição 
(CPC 88442**) excluindo serviços de edição de 
jornais e publicações periódicas
 1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Não consolidado.  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
s. Serviços de organização de con ­
gressos 
(CPC 87909**)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de estenografia 
(CPC 87909**)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
t. Serviços de tradução e interpreta ­
ção 
(CPC 87905)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de  design  especializado 
(CPC 87907)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1506
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
2. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO  
B. Serviços de correio rápido 
Serviços de correio rápido incluindo 
serviços de correio expresso (  14 ) 
(CPC 7512**) 
Excluindo os serviços de recolha, tra ­
tamento e entrega de cartas, em rela ­
ção aos quais os direitos 
exclusivos (  15 ) são reservados à auto ­
ridade postal coreana (APC) pela Lei do serviço postal (
 16 ). 
Os direitos exclusivos da APC in ­
cluem o direito de acesso à sua rede postal e operação da mesma. 
O compromisso não deve ser interpre ­
tado de molde a incluir o direito de explorar serviços de transporte sob a sua própria responsabilidade, para 
aluguer. 
O compromisso não deve incluir, em 
caso algum, a concessão de direitos 
de tráfego aéreo a operadores de cor ­
reio rápido com certificado de opera ­
dor aéreo (COA) e frota aérea pró ­
prios
 1) A prestação de serviços está limitada aos modos de trans ­
porte aéreo e marítimo.  1) A prestação de serviços está limitada aos modos de transporte 
aéreo e marítimo.  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) A obtenção de uma licença de transportador para a entrega 
de correio rápido interno está sujeita a um exame das neces ­
sidades económicas 
Para maior clareza, uma pessoa que adquira uma empresa 
existente que presta serviços de correio rápido nacional não precisa de obter nova licença de camionagem, desde que o comprador opere nos termos e condições estabelecidos na 
licença da empresa adquirida.
 3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1507
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
C. Serviços de telecomunicações 
a. Serviços de telefonia vocal 
b. Serviços de transmissão em redes 
de comutação de pacotes 
c. Serviços de transmissão de dados 
em circuito 
d. Serviços de telex e. Serviços de telegrafia 
f. Serviços de fax 
g. Serviços privados de circuitos alu ­
gados 
o. Outros 
Serviços digitais de telefonia móvel Serviços de chamada de pessoas ( pa­
ging) 
PCS (Serviços de comunicações pes ­
soais) 
TRS (Serviços de sistema de rádio 
com recursos partilhados) 
Serviços de dados móveis IAS (Serviços de acesso à Internet) 
VoIP (voz sobre protocolo da Inter ­
net) serviços ligados à RTCP (rede telefónica comutada púbica)
 1) A prestação de todos os serviços está sujeita a acordos 
comerciais com prestadores de serviços coreanos com licença. 
O mais tardar dois anos após a data de entrada em vigor do 
presente Acordo, a Coreia permite a prestação transfronteiras de serviços de transmissão de sinais de televisão e de rádio 
através de instalações por satélite (
 17 ) sem acordos comerciais.  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) As licenças para serviços públicos de telecomunicações 
baseados em infra-estruturas ou os registos para serviços pú ­
blicos de telecomunicações não baseados em infra-estruturas são concedidos apenas a uma pessoa colectiva organizada ao 
abrigo da legislação coreana. 
Um governo estrangeiro ou seu representante ou uma pessoa 
estrangeira não podem obter ou deter uma licença de estação de rádio. 
As licenças para serviços públicos de telecomunicações ba ­
seados em infra-estruturas não devem ser concedidas a, ou detidas por, uma pessoa colectiva organizada ao abrigo da 
legislação coreana em que um governo estrangeiro, uma pes ­
soa estrangeira ou uma pessoa considerada estrangeira (
 18 ) 
detenham, no total, mais de 49 por cento das acções com direito a voto da pessoa colectiva. 
Um governo estrangeiro, uma pessoa estrangeira ou uma pes ­
soa considerada estrangeira não podem deter no total mais de 49 por cento do total das acções com direito a voto de um prestador de serviços públicos de telecomunicações baseado 
em infra-estruturas.
 3) Nenhuma
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1508
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
Um governo estrangeiro, uma pessoa estrangeira ou uma pes ­
soa considerada estrangeira não podem ser o maior accionista 
da KT Corporation (KT), excepto se detiverem menos de 5 
por cento do total das acções com direito a voto da KT. 
O mais tardar dois anos após a data de entrada em vigor do 
presente Acordo, a Coreia permite que: 
a) uma pessoa considerada estrangeira detenha até 100 por 
cento do total das acções com direito a voto de um pres ­
tador de serviços públicos de telecomunicações baseado em infra-estruturas (
 19 ) organizado ao abrigo do direito 
coreano, com excepção da KT e SK Telecom Co., Ltd.; e 
b) um prestador de serviços públicos de telecomunicações 
baseado em infra-estruturas e organizado ao abrigo do 
direito coreano, em que uma pessoa considerada estran ­
geira detém até 100 por cento do total das suas acções com direito a voto, obtenha ou detenha uma licença para 
serviços públicos de telecomunicações baseados em 
infra-estruturas.
 
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de valor acrescentado (  20 ): 
h. Correio electrónico i. Serviços de mensagens orais 
(voice mail ) 
j. Serviços de informação e de pes ­
quisa de bases dados em linha 
k. Intercâmbio electrónico de dados
 1) Nenhuma  1) Nenhuma  Os prestadores de ser ­
viços de valor acres ­
centado são autoriza ­
dos a prestar serviços 
de transmissão de dados (
 22 ). 2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1509
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
l. Serviços de fax melhorados/de va ­
lor acrescentado, nomeadamente 
armazenamento e expedição, ar ­
mazenamento e extracção 
m. Conversão de códigos e de proto ­
colos 
n. Processamento de dados e/ou in ­
formações em linha (incluindo processamento de transacções) 
o. Outros Serviços de bases de dados e informá ­
ticos remotos em linha (
 21 ) 
Serviços relacionados com as teleco ­
municações  
a. Serviços de aluguer de equipa ­
mento 
(CPC 7541) 
b. Serviços de venda por grosso e a 
retalho de equipamentos terminais 
de telecomunicações 
(CPC 7542**)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1510
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
3. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 
(CPC 511-518)  Não consolidado*, excepto para CPC 5111  1) Não consolidado*, excepto para CPC 5111  
Nenhuma  2) Nenhuma  
Nenhuma  3) Nenhuma  
Não consolidado, excepto como indicado na secção de com ­
promissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
4. SERVIÇOS DE DISTRIBUI ­
ÇÃO (  23 ) 
A. Serviços de comissionistas 
(CPC 621, excluindo 62111, 62112 e 
serviços dos comissionistas de contra ­
tos futuros)  Não consolidado para produtos farmacêuticos e produtos mé ­
dicos  1) Nenhuma  
Nenhuma  2) Nenhuma  
Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
B. Serviços de venda por grosso 
(CPC 61111, 622**, excluindo ce ­
reais em 62211, 62223, e  red gin ­
seng) ( 24 ) 1) Não consolidado para produtos farmacêuticos, produtos 
médicos, alimentos enriquecidos e artigos sujeitos a limitações nos termos do modo 3.
 1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Os seguintes serviços estão sujeitos a um exame das ne ­
cessidades económicas: 
a) comércio por grosso de automóveis usados, e 
b) comércio por grosso de combustíveis gasosos e produtos 
derivados.  3) Nenhuma
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1511
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
Critérios principais: Formação de preços razoáveis, número e 
impacto nos prestadores existentes para assegurar o equilíbrio entre a procura e a oferta, desenvolvimento saudável da in ­
dústria, e estabelecimento de comércio ordenado. Além disso, 
densidade da população, tráfego, poluição ambiental, condi ­
ções locais e outras características locais, bem como interesses públicos. 
Uma pessoa que preste serviços de distribuição por grosso de 
bebidas alcoólicas tem de obter uma autorização do chefe da 
repartição de finanças pertinente, o que estará sujeito a um exame das necessidades económicas. 
O ministro da Saúde e Bem-Estar controla a oferta e a procura 
da distribuição por grosso de produtos importados designados 
por han-yak-jae  (ervas medicinais asiáticas).
 
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais.  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
C. Serviços de venda a retalho 
(CPC 61112, 61130, 61210, 613** 
(excluindo comércio a retalho e ac ­
tividades de estações de serviço re ­
lacionados com GPL), 631** (ex ­
cluindo tabaco, arroz e  red gin ­
seng), 632)  1) Não consolidado para produtos farmacêuticos, produtos 
médicos, alimentos enriquecidos e artigos sujeitos a limitações nos termos do modo 3
 1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Os serviços de venda a retalho para automóveis usados e 
combustíveis gasosos são sujeitos a um exame das necessida ­
des económicas. 
Critérios principais: número e impacto nos prestadores nacio ­
nais existentes, densidade da população, tráfego, poluição am ­
biental, condições locais e outras características locais, bem como interesses públicos. 
É proibida a venda de bebidas alcoólicas por telefone ou 
comércio electrónico.
 3) Nenhuma
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1512
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
Apenas uma pessoa singular com uma licença de  an gyung-sa  
(oculista ou optometrista) que tenha estabelecido um escritó ­
rio na Coreia pode efectuar serviços de oculista ou de opto ­
metria. 
Apenas um  an gyung-sa  (oculista ou optometrista) com li ­
cença pode estabelecer um escritório para operações, não 
sendo possível mais de um escritório por  an-gyung-sa . 
Uma pessoa que preste serviços de distribuição a retalho de 
produtos farmacêuticos (incluindo a distribuição de  han-yak- 
-jae (ervas medicinais asiáticas)) não pode estabelecer mais de 
uma farmácia nem estabelecer-se sob a forma de sociedade 
anónima.  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais.  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais.  
Comércio a retalho e actividades de 
estações de serviço relacionados com GPL
 1) Não consolidado.  1) Nenhuma  
2) Não consolidado.  2) Nenhuma  
3) Não consolidado.  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
D. Franchising 
(CPC 8929**) (  25 ) 1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1513
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
5. SERVIÇOS DE ENSINO (  26 ) 
C. Serviços de ensino superior (  27 ) 
(CPC 923**) 
Serviços de ensino superior prestados 
por instituições privadas de ensino su ­
perior que tenham obtido reconheci ­
mento do governo ou de organismos 
de acreditação públicos para conferir 
diplomas 
Excluindo: 
i) ensino superior relacionado com a 
saúde e a medicina; 
ii) ensino superior para futuros pro ­
fessores pré-primários, primários e secundários; 
iii) ensino superior profissional em 
direito; e 
iv) universidades via radiodifusão e 
comunicações, e ciberuniversida ­
des
 1) Não consolidado  1) Não consolidado  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Apenas pessoas colectivas escolares sem fins 
lucrativos (  28 ), estabelecidas mediante aprovação do ministro 
da Educação, Ciência e Tecnologia, podem fundar estabeleci ­
mentos de ensino mediante autorização do ministro. As uni ­
versidades no âmbito de uma empresa não precisam de esta ­
belecer uma pessoa colectiva escolar. 
Apenas são autorizados os tipos de instituições de ensino 
constantes do anexo I. 
Na área metropolitana de Seul (  29 ), pode ser restringido o 
novo estabelecimento, a extensão ou a transferência de uma 
instituição de ensino superior que não as universidades no 
âmbito de uma empresa. 
As instituições de ensino superior locais podem em conjunto 
operar programas de ensino apenas com instituições de ensino superior estabelecidas ao abrigo do direito coreano, ou com 
instituições estrangeiras de ensino superior que tenham obtido 
acreditação de governos estrangeiros ou de organismos de acreditação autorizados. 
O ministro da Educação, Ciência e Tecnologia pode restringir 
o número total anual de estudantes no domínio da medicina, 
farmácia, medicina veterinária, medicina asiática tradicional, dos técnicos médicos e do ensino superior para professores pré-primários, primários e secundários, bem como o número 
total de instituições de ensino superior situadas na área me ­
tropolitana de Seul.
 3) Pelo menos 50 por cento dos membros do conselho de adminis ­
tração de uma instituição de ensino superior privada têm de ser 
nacionais coreanos. Se a contribuição de uma pessoa estrangeira ou de uma pessoa colectiva estrangeira na propriedade básica (
 30 ) 
de uma instituição de ensino superior for de, pelo menos, 50 por 
cento, menos de dois terços dos membros do conselho de adminis ­
tração de tal instituição podem ser estrangeiros.  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1514
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
D. Serviços de educação de adul ­
tos (  31 ) 
(CPC 924**) 
Serviços de educação de adultos pres ­
tados por instituições de educação de adultos privadas 
Excluindo: 
i) serviços de educação que reconhe ­
cem qualificações de ensino, ou conferem ou estão ligados a crédi ­
tos, graus ou diplomas locais ou 
estrangeiros, 
ii) serviços de formação profissional 
apoiados financeiramente pelo go ­
verno em conformidade com a  Lei 
do seguro de emprego , Lei do de ­
senvolvimento da competência 
profissional dos trabalhadores  e 
Lei dos marítimos , 
iii) serviços de ensino via radiodifu ­
são, e 
iv) serviços de formação profissional 
prestados por instituições sob au ­
toridade delegada pelo governo.
 1) Não consolidado para serviços de educação de adultos 
relacionados com a saúde e a medicina  1) Não consolidado para serviços de educação de adultos relaciona ­
dos com a saúde e a medicina  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Os tipos de instituições de educação de adultos que uma 
pessoa estrangeira pode estabelecer na Coreia são limitados a: 
a) hag-won  (institutos privados de educação de adultos) (  32 ) 
relacionados com a aprendizagem ao longo da vida e o ensino profissional; e 
b) Instalações de educação de adultos ao longo da vida ex ­
ploradas para outros fins que não reconhecer habilitações escolares ou conferir diplomas, nomeadamente: 
i) instalações anexas a locais de trabalho, organizações 
não governamentais, escolas e organizações de  media , 
ii) instalações relacionadas com o desenvolvimento dos 
conhecimentos e recursos humanos, ou 
iii) instalações relacionadas com instalações de aprendiza ­
gem ao longo da vida em linha, 
todas elas estabelecidas para adultos. 
Na área metropolitana de Seul, pode ser restringido o novo 
estabelecimento, a extensão ou a transferência de instalações 
para formação de adultos com uma área total igual ou supe ­
rior a 3000 metros quadrados.
 3) Nenhuma
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1515
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais 
Um nacional estrangeiro recrutado por  hag-won  para adultos como 
professor tem de possuir pelo menos um diploma de bacharelato ou 
equivalente e residir na Coreia.  
6. SERVIÇOS AMBIENTAIS  
No que respeita aos serviços que figuram na CPC 9403 e CPC 9406, excepto os abrangidos pelos sectores ou subsectores inscritos nos seguintes compromissos sectoriais, a obrigação dos artigos 7.6 e 
7.12 (tratamento nacional) aplica-se aos modos 1 a 3 de prestação desses serviços nos termos de um contrato entre partes privad as, na medida em que a prestação privada de tais serviços seja 
permitida ao abrigo da legislação e regulamentação pertinentes. Para maior clareza, a obrigação dos artigos 7.5 e 7.11 (acesso ao mercado) não se aplica a tais serviços.  
A. Serviços de esgotos  
Serviços de recolha e tratamento de 
águas residuais industriais 
(CPC 9401**)  1) Não consolidado*  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de recolha e tratamento de 
águas residuais não industriais 
(CPC 9401**)  1) Não consolidado*  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Não consolidado  3) O mais tardar cinco anos após a data de entrada em vigor do 
presente Acordo, a Coreia concede um tratamento não discrimina ­
tório a prestadores de serviços da Parte UE em procedimentos de concurso para contratos de gestão relacionados com serviços de águas residuais não industriais.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1516
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a prestação de 
serviços a nível central ou local pode ser sujeita a monopólio pú ­
blico ou direitos exclusivos concedidos a operadores privados atra ­
vés, por exemplo, de contratos de concessão. 
As autoridades públicas mantêm a possibilidade de: 
a) Aplicar direitos exclusivos; 
b) Escolher livremente disposições de gestão para os serviços; 
c) Escolher o modo de atribuição dos direitos exclusivos (concurso 
geral ou não); e 
d) Mudar de um modo de gestão para outro (por exemplo, voltar a 
um monopólio público no final de um contrato de concessão).  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais.  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
B. Serviços de eliminação de resíduos  
Serviços de eliminação de resíduos 
industriais 
(CPC 9402**) (  33 ) 1) Não consolidado*  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1517
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
C. Outros  
Serviços de limpeza de gases de es ­
cape e serviços de redução do ruído 
(CPC 9404, 9405)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de ensaio e avaliação do am ­
biente 
(CPC 9406**, 9409**) (  34 ) 1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Remediação do solo e purificação de 
águas subterrâneas 
(CPC 9406**)  1) Não consolidado*  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de consultoria ambiental 
(CPC 9409**)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1518
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
7. SERVIÇOS FINANCEIROS 
Notas introdutórias: Todos os serviços financeiros são sujeitos às seguintes disposições. 
1. Para esclarecer o compromisso da Coreia no que diz respeito a artigo 7.11, as pessoas colectivas que prestam serviços financ eiros constituídas ao abrigo da legislação da Coreia estão sujeitas a 
limitações não discriminatórias em matéria de forma jurídica (  35 ). 
2. Os compromissos da Coreia ao abrigo dos artigos 7.11 e 7.12 estão sujeitos à limitação segundo a qual, para estabelecer ou a dquirir uma participação de controlo numa empresa de prestação de 
serviços financeiros na Coreia, um investidor estrangeiro tem de deter ou controlar uma empresa de prestação de serviços financ eiros que presta serviços financeiros no âmbito do mesmo 
subsector de serviços financeiros no seu país de origem. 
3. Para maior clareza, nada no presente Acordo limita a capacidade de a Coreia exigir que o director executivo de uma empresa d e prestação de serviços financeiros estabelecida ao abrigo da sua 
legislação resida no seu território. 
4. No caso de a Coreia autorizar que pessoas localizadas no seu território, e nacionais seus localizados onde quer que seja, co mprem serviços financeiros a prestadores transfronteiras de serviços 
financeiros da outra Parte localizados no território da outra Parte, uma tal autorização não significa que a Coreia seja obriga da a autorizar que tais prestadores façam negócios ou apresentem uma 
oferta no território da Coreia. A Coreia pode definir «fazer negócios» e «oferta» para efeitos desta obrigação, desde que essas  definições não sejam incompatíveis com os compromissos assumidos 
pela Coreia em matéria de prestação transfronteiras de serviços financeiros. 
5. Sem prejuízo de outros meios de regulamentação prudencial em matéria de prestação transfronteiras de serviços financeiros, a  Coreia pode exigir o registo ou a autorização dos prestadores 
transfronteiras de serviços financeiros da outra Parte e dos instrumentos financeiros. A Coreia pode exigir que um prestador tr ansfronteiras de serviços financeiros da outra Parte faculte 
informações, exclusivamente para fins informativos ou estatísticos, sobre os serviços financeiros que prestou no território da Coreia. A Coreia protegerá tais informações comerciais confidenciais 
contra qualquer divulgação que prejudique a posição concorrencial do prestador. 
6. As Partes confirmam que as seguintes entidades, tal como estruturadas actualmente, são abrangidas pelo capítulo sete, mas qu e não devem ser consideradas como prestadores de serviço 
financeiros para efeitos desse capítulo (  36 ): Korea Deposit Insurance Corporation (KDIC ), Resolution and Finance Corporation , Banco de Exportação/Importação da Coreia,  Korea Export 
Insurance Corporation , Korea Technology Credit Guarantee Fund , Credit Guarantee Fund , Sociedade de Gestão de Activos da Coreia (KAMCO), Sociedade de Investimento da Coreia (KIC), 
Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas e Federação Nacional das Cooperativas de Pesca (  37 ). 
7. A Coreia pode conceder 
a) A um ou mais dos seguintes prestadores de serviços financeiros (colectivamente,  Government-Sponsored Institutions  ou GSI ): 
— Banco de Desenvolvimento da Coreia, — Banco Industrial da Coreia; — Sociedade de Financiamento à Habitação da Coreia,
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1519
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
— Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas, e 
— Federação Nacional das Cooperativas de Pesca. 
b) Tratamento especial, incluindo mas não limitado ao seguinte: 
— garantias de empréstimos às GSI ou de títulos emitidos pelas GSI, 
— autorização para emitir mais obrigações por capital do que instituições não GSI em condições similares, 
— reembolso de perdas sofridas pelas GSI, 
— isenção de certos impostos sobre o capital, mais valias, lucros ou activos. 
8. O director executivo, o director executivo adjunto e todos os membros do conselho de administração da Sociedade de Financiam ento à Habitação da Coreia, da Federação Nacional das 
Cooperativas Agrícolas e da Federação Nacional das Cooperativas de Pesca, devem serem nacionais coreanos. 
9. A Coreia reserva-se o direito de não considerar qualquer serviço «obrigatório» de seguros contra terceiros prestado no terri tório de um país estrangeiro a uma pessoa singular na Coreia ou a uma 
pessoa colectiva estabelecida neste país, ao determinar se tal pessoa singular ou colectiva satisfez uma obrigação legal de com pra de um tal serviço «obrigatório» de seguros contra terceiros não 
constante da presente lista. No entanto, os serviços prestados fora do território da Coreia podem ser considerados, no que resp eita à satisfação da obrigação legal, se o seguro requerido não puder 
ser comprado a uma seguradora estabelecida na Coreia. 
10. No contexto da privatização de entidades estatais ou controladas pelo Estado que prestam serviços financeiros, a Coreia res erva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas referentes à 
garantia continuada, ou à garantia adicional limitada no tempo, das obrigações e responsabilidades dessas entidades. 
11. A Coreia reserva-se o direito de limitar a detenção por investidores estrangeiros da  Korea Exchang e e da  Korea Securities Depository . Em caso da oferta pública de acções da  Korea Exchang e e 
da Korea Securities Depository , a Coreia reserva-se o direito de limitar a participação de pessoas estrangeiras na instituição em causa, desde que a Coreia a ssegure que: 
a) Sejam preservadas quaisquer participações no capital por pessoas estrangeiras na altura da oferta pública; e 
b) Na sequência da oferta pública, a  Korea Exchang e e a  Korea Securities Depository  assegurem o acesso a prestadores de serviços financeiros da Parte UE estabelecidos no território da Coreia, 
e regulados ou supervisionados ao abrigo da legislação da Coreia.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1520
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
A. Serviços de seguros e serviços co ­
nexos (  38 ) 
1) Não consolidado, excepto para: 
a) Seguros de riscos relacionados com: 
i) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e 
transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse 
seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: 
mercadorias transportadas, veículo que transporta as mercadorias e qualquer responsabilidade civil daí de ­
corrente, e 
ii) mercadorias em trânsito internacional; 
b) Resseguro e retrocessão; c) Serviços auxiliares de seguros, como consultoria, cálculo 
actuarial, avaliação de risco e regularização de sinistros; e 
d) Intermediação de seguros, incluindo actividades de corre ­
tores e agentes, de seguros de riscos relacionados com os 
serviços listados em a) e b)  supra .
 1) Não consolidado, excepto para 
a) Seguros de riscos relacionados com: 
i) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e trans ­
porte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir 
um ou todos os seguintes elementos: mercadorias transporta ­
das, veículo que transporta as mercadorias e qualquer respon ­
sabilidade civil daí decorrente, e 
ii) mercadorias em trânsito internacional; 
b) Resseguro e retrocessão; 
c) Serviços auxiliares de seguros, como consultoria, cálculo actua ­
rial, avaliação de risco e regularização de sinistros; e 
d) Intermediação de seguros, incluindo actividades de corretores e 
agentes, de seguros de riscos relacionados com os serviços lista ­
dos em a) e b)  supra .
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1521
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
2) Não consolidado, excepto para: 
a) Seguros de riscos relacionados com: 
i) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e 
transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: mercadorias transportadas, veículo que transporta as 
mercadorias e qualquer responsabilidade civil daí de ­
corrente, e 
ii) mercadorias em trânsito internacional; 
b) Resseguro e retrocessão; c) Serviços auxiliares de seguros, como consultoria, cálculo 
actuarial, avaliação de risco e regularização de sinistros. 
Ao determinar se uma pessoa singular residente na Coreia 
ou pessoas colectivas estabelecidas na Coreia satisfizeram 
uma obrigação legal de compra de certos serviços de se ­
guros ‘obrigatórios’ prescritos, não são considerados quais ­
quer desses serviços prestados no território de um país estrangeiro a uma tal pessoa. 
No entanto, os serviços prestados fora do território da 
Coreia podem ser considerados, no que respeita à satisfa ­
ção da obrigação legal, se o seguro requerido não puder ser comprado a uma seguradora estabelecida na Coreia.
 2) Não consolidado, excepto para 
a) Seguros de riscos relacionados com: 
i) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e trans ­
porte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: mercadorias transporta ­
das, veículo que transporta as mercadorias e qualquer respon ­
sabilidade civil daí decorrente, e 
ii) mercadorias em trânsito internacional; 
b) Resseguro e retrocessão; c) Serviços auxiliares de seguros, como consultoria, cálculo actua ­
rial, avaliação de risco e regularização de sinistros. 
Ao determinar se uma pessoa singular residente na Coreia ou 
pessoas colectivas estabelecidas na Coreia satisfizeram uma ob ­
rigação legal de compra de certos serviços de seguros ‘obrigató ­
rios’ prescritos, não são considerados quaisquer desses serviços 
prestados no território de um país estrangeiro a uma tal pessoa. 
No entanto, os serviços prestados fora do território da Coreia 
podem ser considerados, no que respeita à satisfação da obriga ­
ção legal, se o seguro requerido não puder ser comprado a uma 
seguradora estabelecida na Coreia.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1522
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
3) Apenas dois empregados de um banco comercial, caixa de 
poupança mútua ou sociedade de valores mobiliários podem vender produtos de seguros em qualquer altura numa única 
localização. Para fins de transparência, será restringido o 
modo de vendas de produtos de seguros, nomeadamente o número de balcões numa única localização de um banco de ­
dicados à venda de seguros, e serão impostas limitações à 
percentagem de seguros vendidos por um banco que podem 
ser subscritos por uma única seguradora.
 3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
B. Serviços bancários e outros serviços 
financeiros  
1) Não consolidado, excepto para: 
a) Fornecimento e transferência de informação financeira (  39 ); e 
b) Fornecimento e transferência de processamento de dados 
financeiros e correspondente  software  relacionados com 
serviços bancários e outros serviços financeiros, o mais 
tardar dois anos após a data de entrada em vigor do pre ­
sente Acordo, e, em caso algum, após a data efectiva de compromissos similares decorrentes de outros acordos de 
comércio livre;
 1) Não consolidado, excepto para: 
a) Fornecimento e transferência de informação financeira; e 
b) Fornecimento e transferência de processamento de dados finan ­
ceiros e correspondente  software  relacionados com serviços ban ­
cários e outros serviços financeiros, o mais tardar dois anos após 
a data de entrada em vigor do presente Acordo, e, em caso algum, após a data efectiva de compromissos similares decorren ­
tes de outros acordos de comércio livre,
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1523
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
c) Serviços de consultoria e outros serviços auxiliares, ex ­
cluindo intermediação. Este compromisso apenas se aplica à prestação de notação de crédito, referências e investiga ­
ção em matéria de crédito, administração de fundos gerais, 
avaliação de instrumentos de investimento indirecto e ava ­
liação de obrigações no que respeita a valores mobiliários emitidos na Coreia, na medida em que a Coreia permita a prestação destes serviços. Este compromisso não se aplica 
a i) notação de crédito de empresas na Coreia, ou ii) 
referências e investigação em matéria de crédito para fins de empréstimo e outras transacções financeiras na Coreia, no que respeita a indivíduos ou empresas na Co ­
reia. A partir do momento em que a Coreia autorize a 
prestação de certos destes serviços, não pode subsequen ­
temente proibir ou limitar a prestação de tais serviços.
 c) Serviços de consultoria e outros serviços auxiliares, excluindo 
intermediação. Este compromisso apenas se aplica à prestação de notação de crédito, referências e investigação em matéria de crédito, administração de fundos gerais, avaliação de instrumen ­
tos de investimento indirecto e avaliação de obrigações no que 
respeita a valores mobiliários emitidos na Coreia, na medida em que a Coreia permita a prestação destes serviços. Este compro ­
misso não se aplica a i) notação de crédito de empresas na 
Coreia, ou ii) referências e investigação em matéria de crédito 
para fins de empréstimo e outras transacções financeiras na Co ­
reia, no que respeita a indivíduos ou empresas na Coreia. A partir do momento em que a Coreia autorize a prestação de certos 
destes serviços, não pode subsequentemente proibir ou limitar a 
prestação de tais serviços.
 
2) Um residente da Coreia, incluindo uma pessoa singular 
que é residente na Coreia, uma instituição financeira cons ­
tituída ao abrigo da legislação da Coreia e uma sucursal de uma instituição financeira estrangeira, apenas pode celebrar contratos de futuros  offshore , opções e certos contratos a 
prazo através de uma empresa de futuros licenciada na Coreia.
 2) Um residente da Coreia, incluindo uma pessoa singular que é 
residente na Coreia, uma instituição financeira constituída ao abrigo 
da legislação da Coreia e uma sucursal de uma instituição financeira estrangeira, apenas pode celebrar contratos de futuros  offshore , op­
ções e certos contratos a prazo através de uma empresa de futuros 
licenciada na Coreia.
 
3) Os seguintes tipos de actividades não podem ser realizados 
por uma sucursal de um prestador de serviços financeiros 
constituída ao abrigo da legislação de outro país:  3) Uma instituição financeira constituída ao abrigo da legislação de 
outro país só pode deter mais de 10 por cento das acções de um 
banco comercial ou de uma  holding  bancária constituídos ao abrigo 
da legislação da Coreia se essa instituição for «uma instituição financeira reconhecida a nível internacional (
 40 )»
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1524
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
a) Cooperativas de crédito; 
b) Caixas de poupança mútua; 
c) Empresas de financiamento do investimento 
especializadas; 
d) Bancos de investimento e) Empresas de corretagem de capital em moeda estrangeira 
e won; 
f) Empresas de informação em matéria de crédito; g) Empresas de administração de fundos gerais; 
h) Empresas de avaliação de instrumentos de investimento 
indirecto; e 
i) Empresas de avaliação de obrigações. Uma instituição não financeira que procura oferecer determi ­
nados serviços financeiros electrónicos na Coreia apenas pode ser estabelecida como filial. 
A corretagem interbancária de operações à vista de KRW 
(won coreano) está limitada às duas empresas de corretagem existentes no sector. 
Apenas a  Korea Exchange  pode operar um mercado de valo ­
res mobiliários ou de futuros na Coreia. 
Apenas a  Korea Securities Depository  pode servir como o 
depositário para valores mobiliários listados e não listados emitidos na Coreia ou como o intermediário para a transferên ­
cia desses valores mobiliários entre contas de empresas de 
valores mobiliários na Coreia. 
Apenas a  Korea Securities Depository  e a Korea Exchange  
podem efectuar a liquidação e regularização de valores mobi ­
liários e derivados listados ou comercializados na  Korea Ex ­
change .
 Para efeitos de transparência: 
a) A Comissão dos serviços financeiros aplica critérios adicionais 
no que respeita a aprovações não incompatíveis com o presente 
Acordo para aprovar a detenção por uma instituição financeira reconhecida a nível internacional; 
b) Uma pessoa singular não pode deter mais de 10 por cento das 
acções de um banco comercial ou de uma  holding  bancária cons ­
tituídos ao abrigo da legislação da Coreia. 
c) Uma pessoa colectiva que não uma instituição financeira, cuja 
actividade principal não sejam serviços financeiros, não pode deter mais de 4 por cento das acções de um banco comercial 
ou de uma  holding  bancária constituídos ao abrigo da legislação 
da Coreia. A percentagem de detenção pode ser aumentada para 10 por cento se a pessoa colectiva renunciar à sua capacidade de exercer direitos de voto no que respeita às acções que excedam 4 
por cento.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1525
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
Cada localização de uma sucursal na Coreia de um banco cons ­
tituído ao abrigo da legislação de outro país requer uma licença separada. Uma sucursal de uma filial bancária, incluindo uma detida ou controlada por investidores de outro país, não requer 
uma tal licença. 
Uma sucursal na Coreia de um banco ou de uma empresa de 
valores mobiliários constituídos ao abrigo da legislação de outro país devem trazer e manter fundos de maneio na Coreia, que 
devem ser utilizados para determinar da quantidade de fundos 
a angariar empréstimos a conceder por uma tal sucursal local. Para efeitos da  Lei bancária  e da  Lei dos valores mobiliários e 
da Bolsa , uma tal sucursal é considerada como uma pessoa co ­
lectiva distinta do banco ou da empresa de valores mobiliários 
constituídos ao abrigo da legislação de outro país. 
A Coreia pode limitar o número de instituições financeiras de ­
signadas para dispor de contas de habitação, como as  National 
Housing Subscription Deposit Accounts .
 
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1526
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
9. SERVIÇOS RELACIONADOS 
COM O TURISMO E VIAGENS  
A. Hotéis e restaurantes 
(CPC 641, 6431**), 
excluindo infra-estruturas relacio ­
nadas com o transporte ferroviário e aéreo na CPC 6431
 1) Não consolidado*  1) Não consolidado*  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de restauração 
(CPC 642)  1) Não consolidado, excepto para infra-estruturas relaciona ­
das com o transporte aéreo  1) Não consolidado, excepto para infra-estruturas relacionadas com 
o transporte aéreo  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
B. Serviços de agências de viagem e 
operadores turísticos 
(CPC 7471)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1527
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
C. Serviços de guias turísticos 
(CPC 7472)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
10. SERVIÇOS RECREATIVOS, 
CULTURAIS E DESPORTIVOS  
A. Serviços de entretenimento 
(CPC 96191, 96192) 
Serviços de entretenimento presta ­
dos por artistas ou grupos indivi ­
duais, como  musicals , teatro, con ­
certos, ópera, etc.  1) Não consolidado  1) Não consolidado.  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Não consolidado.  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
B. Serviços de agências noticiosas 
(CPC 962)  1) Uma  news-tong-sin-sa  (agência noticiosa) organizada ao 
abrigo de uma legislação estrangeira apenas pode fornecer  
news-tong-sin  (comunicações de notícias) na Coreia nos ter ­
mos de um contrato com uma agência noticiosa organizada ao 
abrigo da legislação coreana que tenha uma licença de estação 
de rádio, como Yonhap News.  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1528
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
3) Uma agência noticiosa estrangeira pode estabelecer uma 
sucursal ou escritório na Coreia exclusivamente para recolher notícias. Para maior clareza, uma tal sucursal ou escritório não pode distribuir  news-tong-sin  (comunicações de notícias) na 
Coreia. 
As seguintes pessoas não podem prestar serviços de agência 
noticiosa na Coreia: 
a) Um governo estrangeiro; 
b) Uma pessoa estrangeira; 
c) Uma empresa organizada ao abrigo da legislação coreana 
cujo dae-pyo-ja  (por exemplo, director executivo, presi ­
dente ou funcionário superior principal semelhante) não 
seja um nacional coreano ou seja uma pessoa não domi ­
ciliada na Coreia; ou 
d) Uma empresa organizada ao abrigo da legislação coreana 
na qual uma pessoa estrangeira detenha 25 por cento ou 
mais das participações no capital. 
As seguintes pessoas não podem obter uma licença de estação 
de rádio: 
a) Um nacional estrangeiro; 
b) Um governo estrangeiro ou seu representante; ou 
c) Uma empresa organizada ao abrigo do direito estrangeiro.
 3) As funções de  dae-pyo-ja  (por exemplo, director executivo, pre ­
sidente ou funcionário superior principal semelhante), de editor de uma agência noticiosa ou de  im-won  (membro do conselho de ad ­
ministração) de Yonhap News ou do Comité de promoção da agên ­
cia noticiosa não podem ser exercidas pelas seguintes pessoas: 
a) Um nacional estrangeiro; ou 
b) Um nacional coreano não domiciliado na Coreia.
 
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
E. Serviços de parques recreativos 
(CPC 96491, excluindo CPC 
96191, 96192 e serviços de praias)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1529
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
11. SERVIÇOS DE TRANSPORTE  
A. Serviços de transporte marítimo 
Transporte internacional 
(CPC 7211, 7212) 
Excluindo cabotagem  1) a) Transporte marítimo regular: Nenhuma 
b) Transporte marítimo de carga a granel, transporte sem 
linha regular e outros transportes marítimos internacio ­
nais: Nenhuma  1) Nenhuma  Os seguintes serviços 
portuários são publica ­
mente disponibilizados 
a fornecedores de 
transporte marítimo in ­
ternacional em termos e condições razoáveis 
e não discriminatórios: 
1. Pilotagem 
2. Reboques e assistên ­
cia a rebocadores 
3. Aprovisionamento e 
carga, de combustíveis 
e de água 
4. Recolha de lixo e eli ­
minação de resíduos de 
lastro 
5. Serviços de Capita ­
nia portuária 
6. Auxílios à navega ­
ção 
7. Serviços operacio ­
nais em terra essenciais para a operação dos na ­
vios, incluindo comuni ­
cações, água e electrici ­
dade
 2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) a) Estabelecimento de uma companhia registada com vista 
à exploração de uma frota sob bandeira nacional da 
Coreia: 
i) transporte marítimo internacional de passageiros: 
Não consolidado. 
ii) transporte marítimo internacional de mercadorias: 
Nenhuma 
b) Outras formas de presença comercial: Nenhuma  3) a) Nenhuma 
b) Nenhuma  
4) a) Tripulação dos navios: Não consolidado. 
b) Pessoal de terra: Não consolidado, excepto como indi ­
cado na secção de compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1530
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
8. Instalações de repa ­
ração de emergência 
9. Serviços de ancora ­
douro, de cais e de amarração.
 
Notas: Sem prejuízo do âmbito de actividades que podem ser consideradas «cabotagem» de acordo com a legislação nacional pertine nte, a presente lista não inclui serviços de cabotagem nacional, 
que, em princípio, cobrem o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado na península da Coreia no seu conjunto e (ou) em quaisquer ilhas coreanas adjacentes 
e outro porto ou ponto situado na península da Coreia no seu conjunto e (ou) em quaisquer ilhas coreanas adjacentes, incluindo na sua plataforma continental como previsto na Convenção das 
Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado na península da Coreia n o seu conjunto e em quaisquer ilhas coreanas adjacentes.  
Serviços marítimos auxiliares  
Serviços de carga/descarga marítima  1) Não consolidado*  1) Não consolidado*  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1531
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
Serviços de entreposto e armazena ­
gem em portos 
(CPC 742**)  1) Não consolidado*  1) Não consolidado*  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de desalfandegamento  1) Não consolidado*  1) Não consolidado*  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de agência marítima  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de contentores e de depósito  1) Não consolidado*  1) Não consolidado*  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1532
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
Serviços de trânsito de frete marítimo 
(CPC 748**) (  41 ) 1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de corretagem marítima 
(CPC 748**, 749**) (  42 ) 1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Manutenção e reparação de embarca ­
ções (  43 ) 
(CPC 8868)  1) Não consolidado*  1) Não consolidado*  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Aluguer de embarcações com tripulação 
(CPC 7213)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade 
registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional da Coreia
 3) Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade regis ­
tada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional da Coreia
 
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1533
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
Serviços de reboque e tracção 
(CPC 7214)  1) Não consolidado.  1) Não consolidado.  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade 
registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional da Coreia
 3) Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade regis ­
tada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional da Coreia
 
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Serviços de apontamento, medição e 
estudos 
(CPC 745**) (  44 ) 1) Não consolidado*  1) Não consolidado*  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
C. Serviços de transporte aéreo (  45 ) 
Serviços de sistemas informatizados 
de reserva 
(SIR)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Venda e comercialização de serviços 
de transporte aéreo  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1534
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
Manutenção e reparação de aeronaves 
(parte da CPC 8868)  1) Não consolidado*  1) Não consolidado*  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
Aluguer de aeronaves com tripulação 
(CPC 734) (  46 ) 1)2) As aeronaves utilizadas por uma transportadora aérea 
coreana têm de estar registadas na Coreia. 
Para o registo, pode ser exigido que as aeronaves sejam pro ­
priedade de pessoas singulares que cumprem critérios especí ­
ficos em matéria de nacionalidade ou de pessoas colectivas que cumprem determinados critérios no que respeita à pro ­
priedade do capital e ao controlo. 
A título de excepção, as aeronaves registadas nos 
Estados-Membros da União Europeia podem ser alugadas 
por uma transportadora aérea da União Europeia a uma trans ­
portadora aérea coreana em circunstâncias específicas, para satisfazer necessidades da transportadora aérea coreana, no ­
meadamente necessidades excepcionais, questões de capaci ­
dade sazonal ou dificuldades operacionais, que não possam 
razoavelmente ser satisfeitas através do aluguer de aeronaves registadas na Coreia, estando o aluguer sujeito à obtenção da aprovação por uma duração limitada na Coreia. 
3) As aeronaves utilizadas por uma transportadora aérea co ­
reana têm de estar registadas na Coreia. 
Para o registo, pode ser exigido que as aeronaves sejam pro ­
priedade de pessoas singulares que cumprem critérios especí ­
ficos em matéria de nacionalidade ou de pessoas colectivas 
que cumprem determinados critérios no que respeita à pro ­
priedade do capital e ao controlo. 
As aeronaves têm de ser operadas por uma transportadora 
aérea detida por pessoas singulares que cumpram critérios específicos em matéria de nacionalidade ou por pessoas co ­
lectivas que cumpram determinados critérios no que respeita à 
propriedade do capital e ao controlo. 
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais.
 1)2) As aeronaves utilizadas por uma transportadora aérea coreana 
têm de estar registadas na Coreia. 
Para o registo, pode ser exigido que as aeronaves sejam propriedade 
de pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria de nacionalidade ou de pessoas colectivas que cumprem determina ­
dos critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo. 
A título de excepção, as aeronaves registadas nos Estados-Membros 
da União Europeia podem ser alugadas por uma transportadora aérea da União Europeia a uma transportadora aérea coreana em circuns ­
tâncias específicas, para satisfazer necessidades da transportadora 
aérea coreana, nomeadamente necessidades excepcionais, questões de capacidade sazonal ou dificuldades operacionais, que não possam razoavelmente ser satisfeitas através do aluguer de aeronaves regis ­
tadas na Coreia, estando o aluguer sujeito à obtenção da aprovação 
por uma duração limitada na Coreia. 
3) As aeronaves utilizadas por uma transportadora aérea coreana 
têm de estar registadas na Coreia. 
Para o registo, pode ser exigido que as aeronaves sejam propriedade 
de pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria de nacionalidade ou de pessoas colectivas que cumprem determina ­
dos critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo. 
As aeronaves têm de ser operadas por uma transportadora aérea 
detida por pessoas singulares que cumpram critérios específicos 
em matéria de nacionalidade ou por pessoas colectivas que cumpram 
determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo. 
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1535
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
Serviços de assistência em escala  1) Não consolidado.  1) Nenhuma  
2) Não consolidado.  2) Nenhuma  
3) Não consolidado.  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
E. Serviços de transporte ferroviário 
a. Transporte de passageiros 
(CPC 7111) 
b. Transporte de carga 
(CPC 7112)  1) Não consolidado*  1) Não consolidado*  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Não consolidado para operações existentes. 
O estabelecimento de novas operações está sujeito a um 
exame das necessidades económicas. 
Critérios principais: estabelecimento de ordem e disciplina na 
indústria ferroviária.  3) Não consolidado.  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
c. Manutenção e reparação das vias 
férreas (parte da CPC 8868) (  47 ) 
d. Serviços auxiliares de serviços de 
transporte ferroviário (parte da CPC 741, CPC 7113) (
 48 ) 1) Não consolidado.  1) Não consolidado.  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1536
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
F. Serviços de transporte rodoviário 
a. Transporte de mercadorias em 
contentores, excluindo cabotagem 
(CPC 71233 **)  1) Não consolidado.  1) Não consolidado.  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) As licenças são concedidas apenas a companhias maríti ­
mas internacionais.  3) As cargas estão limitadas às cargas em contentores a exportar ou 
importar.  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
b. Aluguer de serviços não regulares 
de autocarros com condutor 
(CPC 71223)  1) Não consolidado.  1) Não consolidado.  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
c. Manutenção e reparação de equi ­
pamento rodoviário 
(parte da CPC 8867, parte da CPC 
6112)  1) Não consolidado.  1) Não consolidado.  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) O estabelecimento da presença comercial está sujeito a um 
exame das necessidades económicas.  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
G. Transporte por condutas ( pipeli­
nes) 
(CPC 7131**) 
Apenas o transporte de produtos 
petrolíferos, excluindo o transporte 
de GPL (  49 ) 1) Não consolidado.  1) Nenhuma  
2) Não consolidado.  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1537
 ▼B 
Modos de prestação:  1) Prestação transfronteiras  2) Consumo no estrangeiro  3) Presença comercial  4) Presença de pessoas singulares  
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  Compromissos adicionais  
H. Serviços auxiliares de todos os mo ­
dos de transporte 
b. Serviços de entreposto e armazena ­
gem que não serviços em portos (CPC 742**) 
Excluindo serviços para produtos 
agrícolas, produtos da pesca e pro ­
dutos animais
 1) Não consolidado*  1) Não consolidado*  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
I. Outros serviços de transporte 
SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
COMBINADO  
Serviços de expedição para o trans ­
porte ferroviário (  50 ) 1) Não consolidado.  1) Não consolidado.  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Nenhuma  3) Nenhuma  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais  
12. OUTROS SERVIÇOS NÃO IN ­
CLUÍDOS EM OUTRA PARTE  
b. Serviços de cabeleireiro e institu ­
tos de beleza 
(CPC 9702)  1) Nenhuma  1) Nenhuma  
2) Nenhuma  2) Nenhuma  
3) Não consolidado.  3) Não consolidado.  
4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de 
compromissos horizontais  4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compro ­
missos horizontais
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1538
 ▼B 
( 1 ) Esta reserva não se aplica a anteriores empresas privadas que são propriedade do Estado em resultado de processos de reorgani zação empresarial. 
( 2 ) Para efeitos desta reserva, ‘empresa estatal’ inclui qualquer empresa criada exclusivamente para fins de venda ou cessão das participações no capital ou activos de outras empresas estatais ou autoridades governamentais. 
( 3 ) As medidas a favor de empresas que empregam grupos desfavorecidos são aplicadas de uma forma não discriminatória. 
( 4 ) Estas limitações no que respeita ao pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário e vendedores de serviços às empresa s são igualmente aplicáveis à lista de compromissos específicos em matéria de estabelecimento. 
No tocante aos códigos CPC com dois asteriscos duplos em limitações em matéria de estagiários de nível pós-universitário, o âmb ito de ‘não consolidado’ é idêntico ao âmbito do compromisso nos sectores ou subsectores 
relacionados em ‘II. Compromissos relativos a sectores específicos.’ 
( 5 ) Pela ‘ISIC rev 3.1’ prescrita na presente lista, entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Actividades, de todos os Ramos de Actividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, 
Estudos Estatísticos, Série M, N.  o 4, ISIC REV 3.1, 2002. 
( 6 ) A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas, incluindo, mas não exclusivamente 
a) restrições em matéria de certificação, aprovação, registo, admissão e supervisão de, bem como quaisquer outros requisitos no  que respeita a, advogados com licença de países estrangeiros ou sociedades de advogados 
estrangeiras que prestem qualquer tipo de serviços jurídicos na Coreia; 
b) restrições em matéria de advogados com licença de países estrangeiros ou sociedades de advogados estrangeiras que se associe m, associações comerciais, filiações, ou qualquer outro tipo de relação, independentemente da 
forma jurídica, com  byeon-ho-sa  (advogados com licença da Coreia), sociedades de advogados coreanas,  beop-mu-sa  (escrivões judiciais coreanos),  byeon-ri-sa  (advogados coreanos especializados em patentes),  gong-in- 
-hoe-ge-sa  (revisores oficiais de contas certificados),  se-mu-sa  (contabilistas fiscais certificados coreanos) ou  gwan-se-sa  (agentes aduaneiros coreanos); 
c) restrições em matéria de advogados com licença de países estrangeiros ou sociedades de advogados estrangeiras que contratem  byeon-ho-sa  (advogados com licença da Coreia),  beop-mu-sa  (escrivões judiciais coreanos), 
byeon-ri-sa (advogados coreanos especializados em patentes),  gong-in-hoe-ge-sa  (revisores oficiais de contas certificados),  se-mu-sa  (contabilistas fiscais certificados coreanos) ou  gwan-se-sa  (agentes aduaneiros coreanos); 
e 
d) restrições em matéria de quadros superiores e conselho de administração de entidades jurídicas que prestem serviços de consu ltoria jurídica estrangeira, incluindo no que diz respeito ao presidente, sem prejuízo do disposto 
nas notas de pá de página 16 e 25 no capítulo sete. 
( 7 ) A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas, incluindo, mas não exclusivamente, a) restrições em mat éria de revisores oficiais de contas certificados ou sociedades anónimas de contabilidade 
registadas ao abrigo de legislação estrangeira que recrutem  gong-in-hoe-gye-sa  (revisores oficiais de contas certificados na Coreia); b) restrições em matéria de revisores oficiais de contas certificados n o estrangeiro que 
prestem serviços de auditoria na Coreia e c) restrições em matéria de quadros superiores e conselho de administração de entidad es jurídicas que prestem serviços de revisão oficial de contas certificados, incluindo no que diz 
respeito ao presidente, sem prejuízo do disposto nas notas de rodapé 16 e 25 no capítulo sete. 
( 8 ) A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas, incluindo, mas não exclusivamente, a) restrições em mat éria de contabilistas fiscais certificados ou agências fiscais registadas ao abrigo de legislação 
estrangeira que recrutem  se-mu-sa  (contabilistas fiscais certificados na Coreia) ou  gong-in-hoe-gye-sa  (revisores oficiais de contas certificados na Coreia); b) restrições em matéria de contabilistas fiscais certificados no 
estrangeiro que prestem serviços de reconciliação fiscal e serviços de representação fiscal na Coreia e c) restrições em matéri a de quadros superiores e conselho de administração de entidades jurídicas que prestem serviços de 
contabilidade fiscal certificados, incluindo no que diz respeito ao presidente, sem prejuízo do disposto nas notas de rodapé 16  e 25 no capítulo sete. 
( 9 ) A presença comercial não tem de ser uma pessoa colectiva. 
( 10 ) 83105**: Apenas veículos de passageiros para menos de 15 passageiros nos termos da CPC 83105. 
( 11 ) 86761: Apenas serviços de inspecção, ensaio e análise do ar, água, nível de ruído e nível de vibração nos termos da CPC 86761 . 
( 12 ) 86763, 86769: Apenas serviços de ensaio e análise de produtos eléctricos nos termos da CPC 86763, 86769. 
( 13 ) 88442: Serigrafia, rotogravura e serviços relacionados com a impressão nos termos da CPC 88442. 
( 14 ) Por ‘serviços de correio expresso’, entende-se a recolha, transporte e entrega com urgência de documentos, material impresso,  volumes, mercadorias ou outros objectos, seguindo e mantendo o controlo desses objectos durante 
a prestação do serviço. 
( 15 ) Para maior clareza, a Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas no que respeita ao seguinte: 
(a) prestação de serviços de apoio a estações de correio por pessoal do serviço militar ou outro pessoal com estatuto equivalen te, e 
(b) determinação, pelo ministro da Economia do Conhecimento, do número total de veículos que podem pertencer ao Ministério da E conomia do Conhecimento e atribuição dos veículos a estações de correio se necessidade 
de autorização do ministro da Terra, Transporte e Assuntos Marítimos. 
( 16 ) No entanto, o artigo 3.  o do Decreto de execução da Lei do serviço postal permite a prestadores privados de correio rápido explorar serviços de documento s comerciais, que incluem a) documentos não seladaos anexos a carga 
ou notas de envio, b) documentos relacionados com o comércio, c) documentos relacionados com capital e tecnologia estrangeiros e d) operações cambiais ou seus documentos relacionados.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1539
 ▼B 
( 17 ) Estes serviços são definidos como os serviços de rede para construir ligações de contribuição entre os operadores de transmis são necessários para a transmissão de sinais de televisão ou de rádio apenas por satélite. Por 
conseguinte, os serviços cobrem a venda da utilização de serviços por satélite, mas não incluem a venda de pacotes de programas  de televisão ou de rádio por satélite ao público em geral. Os serviços não incluem as ligações 
nacionais (a transmissão desses sinais a partir do território nacional para o território nacional por satélite). 
( 18 ) Por ‘pessoa considerada estrangeira’, entende-se uma pessoa colectiva organizada ao abrigo do direito coreano, em que um gove rno estrangeiro ou uma pessoa estrangeira (incluindo ‘uma pessoa especialmente relacionada’ ao 
abrigo do direito coreano pertinente) é o maior accionista e detém 15 por cento ou mais do total das acções com direito a voto dessa pessoa colectiva, mas não inclui uma pessoa colectiva que detenha menos de um por cento 
do total das acções com direito a voto de um prestador baseado em infra-estruturas de serviços públicos de telecomunicações. 
( 19 ) Por ‘prestador baseado em infra-estruturas’, entende-se um prestador que possui infra-estruturas de transmissão próprias. Por  ‘prestador não baseado em infra-estruturas’, entende-se um prestador que não possui 
infra-estruturas de transmissão próprias (mas pode possuir um comutador, encaminhador (router) ou multiplexador) e presta seus serviços públicos de telecomunicações através de infra-estruturas de transmissão de um 
prestador baseado em infra-estruturas autorizado. Por ‘infra-estruturas de transmissão’, entende-se infra-estruturas de transmi ssão com ou sem fios (incluindo infra-estruturas de circuito) que ligam pontos de transmissão com 
pontos de recepção. 
( 20 ) Por ‘serviços de valor acrescentado’, entende-se os serviços de telecomunicações prestados através de infra-estruturas de red e de telecomunicações, alugadas a prestadores baseados em infra-estruturas, e que armazenam e 
encaminham, ou processo e encaminham, a informação do cliente. 
( 21 ) Os serviços de bases de dados e informáticos remotos em linha não cobrem os serviços de telecomunicações que servem de interm ediário para comunicações de terceiros. 
( 22 ) Os serviços de telecomunicações que transmitem e/ou trocam os dados do cliente sem mudança da forma ou do conteúdo (excluindo  telefonia local, telex, serviços de fax e revenda simples de circuitos alugados). 
( 23 ) Com exclusão dos seguintes serviços: 
a) Comércio de armas de fogo, espadas e explosivos 
b) Obras de arte e antiguidades; e 
c) Estabelecimento e operação de, e serviços de distribuição em: 
(i) mercados grossistas públicos para produtos agrícolas, da pesca e animais, oficialmente designados pelas autoridades locais como mercados grossistas públicos, 
(ii) mercados grossistas comuns estabelecidos e operados por organizações de produtores ou sociedades anónimas de interesse púb lico prescritas no Decreto presidencial da Lei sobre a distribuição e estabilização dos 
preços dos produtos agrícolas e da pesca, e 
(iii) mercados de gado estabelecidos e operados pelas Cooperativas de gado ao abrigo da Lei da agricultura e das cooperativas. 
Para maior clareza, a Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas no que respeita à administração do con tingente pautal da OMC. 
( 24 ) O comércio por grosso de gás natural figura em «Todos os sectores – Indústria do gás» na lista de compromissos específicos em  matéria de estabelecimento. 
( 25 ) Os serviços de franchising estão limitados aos serviços que são permitidos ao abrigo dos Serviços de comércio por grosso e Se rviços de venda a retalho na presente lista. 
( 26 ) Os compromissos específicos em matéria de acesso ao mercado e tratamento nacional através de qualquer modo de prestação não d evem ser interpretados como sendo aplicáveis ao reconhecimento de diplomas universitários 
para efeitos de admissão, registo e qualificação para a prática profissional na Coreia. 
( 27 ) Os tipos de instituições de ensino superior figuram no anexo I relativo aos Serviços de ensino superior. 
( 28 ) Por «pessoa colectiva escolar», entende-se uma pessoa colectiva sem fins lucrativos estabelecida exclusivamente para efeitos de estabelecimento de uma instituição de ensino regular em conformidade com a legislação 
pertinente em matéria de ensino. 
( 29 ) Por «propriedade básica», entende-se bens imobiliários, propriedade designada como propriedade básica pelos estatutos, propri edade incorporada na propriedade básica de acordo com decisões do conselho de administração e 
a reserva anual do excedente orçamental da instituição. 
( 30 ) Por «propriedade básica», entende-se bens imobiliários, propriedade designada como propriedade básica pelos estatutos, propri edade incorporada na propriedade básica de acordo com decisões do conselho de administração e 
a reserva anual do excedente orçamental da instituição. 
( 31 ) Os tipos de instituições de educação para adultos estão listados no anexo II relativo a Serviços de educação de adultos. 
( 32 ) Para efeitos desta limitação, «hag-won (institutos privados de educação de adultos)» são as instalações que prestam serviços de tutoria em matérias relacionadas com a aprendizagem ao longo da vida ou o ensino profissional, 
a dez ou mais pessoas, por um período de 30 ou mais dias. 
( 33 ) 9402**: Apenas serviços de recolha, transporte e eliminação de resíduos industriais cobertos pela CPC 9402.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1540
 ▼B 
( 34 ) 9406**, 9409**: Apenas serviços de avaliação de impacto ambiental cobertos pela CPC 9406 e 9409. 
( 35 ) Esta nota não se destina em si a afectar, ou de outra forma limitar, uma escolha entre sucursais ou filiais por um prestador de serviços financeiros da outra Parte. 
( 36 ) Para maior clareza, o capítulo sete não se aplica a medidas adoptadas ou mantidas pela Coreia no que respeita às entidades de finidas no presente número. 
( 37 ) Para maior clareza, a Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas e a Federação Nacional das Cooperativas de Pesca não são consideradas como prestadores de serviços financeiros para efeitos deste número, que inclui a 
prestação de serviços de seguros. Sem prejuízo da nota introdutória supra, a Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas e a Federação Nacional das Cooperativas de Pesca são consideradas como prestadores de serviços 
financeiros abrangidos pelo capítulo sete, no que se refere à prestação de serviços bancários e outros serviços financeiros reg ulados pela Comissão dos serviços financeiros (CSF). 
( 38 ) Por «consultoria», entende-se actividades como o aconselhamento em matéria de formulação da estratégia empresarial, estratégi a decomercialização ou estratégia de desenvolvimento dos produtos. Por «avaliação de risco», 
entende-se actividades como análise de risco, prevenção de risco ou aconselhamento de especialistas relacionado com riscos difí ceis ou inabituais. 
( 39 ) Para maior clareza, a «informação financeira» referida nesta secção não inclui as informações financeiras ou comerciais de ca rácter geral constantes de uma publicação de circulação geral ou facultadas ao público em geral. 
( 40 ) Por «instituição financeira reconhecida a nível internacional», entende-se qualquer instituição financeira que tenha sido not ada por uma organização de notação internacional a um nível aceitável para o regulador coreano em 
causa ou uma instituição financeira que tenha demonstrado por meios alt ernativos aceitáveis para o regulador coreano em causa q ue tem um estatuto equivalente. 
( 41 ) Serviços de trânsito de frete por embarcações em nome do transitário (incluindo quaisquer transitários estrangeiros sob contr ato) cobertos pela CPC 748. 
( 42 ) 748**, 749**: Serviços de corretagem para o transporte marítimo de mercadorias ou o chartering, locação, compra ou venda de e mbarcações cobertos pela CPC 748 e 749. 
( 43 ) Serviços, como reparação e gestão de embarcações, gestão de tripulação e seguro marítimo, prestados em nome de uma empresa de  transporte marítimo de passageiros, de transporte marítimo de carga ou de locação de 
embarcações. 
( 44 ) Serviços de apontamento, medição e estudos aplicam-se apenas ao sector dos transportes marítimos. 
( 45 ) Tal como definido no anexo do GATS sobre serviços de transporte aéreo. 
( 46 ) Este serviço está limitado a serviços «wet-lease». 
( 47 ) Os compromissos em matéria de serviços de manutenção e reparação das vias férreas aplicam-se apenas às infra-estruturas ferro viárias de propriedade privada. 
( 48 ) Os compromissos em matéria de serviços auxiliares de serviços de transporte ferroviário aplicam-se apenas às infra-estruturas  ferroviárias de propriedade privada. 
( 49 ) O transporte de gás natural por condutas (pipelines) figura em «Todos os sectores – Indústria do gás» na lista de compromisso s específicos em matéria de estabelecimento. 
( 50 ) Por «serviços de expedição para o transporte ferroviário», entende-se os serviços auxiliares a efectuar no fim do transporte ferroviário, nomeadamente a recolha das cargas em contentores, a celebração de contratos com a 
companhia dos caminhos-de-ferro da Coreia para o transporte das mercadorias em comboios, bem como carga/descarga e entrega da c arga.
 ANEXO I  
(Serviços de Ensino Superior)  
Os tipos de instituições de ensino superior são os seguintes:  
1. Institutos superiores: instituições de ensino superior que propõem currículos 
de 2-3 anos e conferem graus de associados, em conformidade com a Lei do 
ensino superior.  
2. Universidades: instituições de ensino superior que propõem currículos de 4-6 
anos e conferem um diploma de bacharelato, em conformidade com a Lei do 
ensino superior.  
3. Universidades industriais: instituições de ensino superior que ministram um 
ensino sobre conhecimentos e competências necessários para uma sociedade industrial, e conferem um diploma de bacharelato, em conformidade com a 
Lei do ensino superior.
 
4. Escolas técnicas superiores: instituições de ensino superior que propõem 
currículos de 2 anos para formar mão-de-obra especializada e conferem graus de associados e diplomas de bacharelato, em conformidade com a Lei do ensino superior.
 
5. Universidades no seio de uma empresa: instituições de ensino superior esta ­
belecidas e operadas por empregadores para ministrar ensino aos empregados, 
que conferem graus ou diplomas equivalentes aos dos Institutos superiores ou Universidades, em conformidade com a Lei da educação ao longo da vida.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1541
 
ANEXO II  
(Serviços de educação de adultos)  
Os tipos de instituições de ensino superior são os seguintes:  
1. Hag-won  (institutos privados de ensino para adultos): prestam serviços de 
tutoria nas seguintes matérias relacionadas com a educação ao longo da vida ou o ensino profissional, a dez ou mais pessoas, por um período de 30 ou mais dias, em conformidade com a Lei sobre o estabelecimento e 
operação de institutos privados de ensino e lições extracurriculares. 
Excluem-se escolas, bibliotecas, museus, infra-estruturas no local de trabalho que prestam serviços de ensino a empregados, infra-estruturas de educação ao longo da vida em conformidade com a Lei da educação ao longo da vida, bem 
como escolas de condução.
 
a) Tecnologia de infra-estrutura industrial: máquinas, automóveis, metais, 
produtos químicos e cerâmica, electricidade, telecomunicações, electró ­
nica, construção naval, aviação, engenharia civil, têxteis e vestuário, 
recursos de mineração, desenvolvimento territorial, agricultura e silvicul ­
tura, indústria oceânica, energia, artes e ofícios, ambiente, transportes e gestão da segurança
 
b) Tecnologia industrial aplicada:  design , cabeleireiro e cosmetologia, ali ­
mentação e bebidas, embalagem, impressão, fotografia, e afinação de pianos
 
c) Serviços Industriais: estenografia, contabilidade informatizada, comércio 
electrónico, consultoria de emprego, inquérito social, planeamento de congressos, consultoria em matéria de consumidores e  telemarketing
 
d) Serviços gerais: higiene de animais de companhia, serviços funerários, 
hospícios, tripulação de voo e coordenadores hospitalares  
e) Informática: computadores, jogos, robôs, processamento de dados, equi ­
pamento de telecomunicações, Internet e  software  
f) Cultura e turismo: edição, tratamento de imagens e gravação, filmes, 
radiodifusão, artigos típicos e turismo  
g) Assistente de enfermagem: assistente de enfermagem  
h) Gestão e trabalho de escritório: finanças, seguros, distribuição, bens 
imobiliários, serviço de secretariado, contabilidade, escrita à mão, conta ­
bilidade, ábaco, aritmética mental e leitura rápida  
i) Internacionais: línguas estrangeiras para adultos, interpretação e tradução  
j) Humanidades: transferência de instituições do ensino superior, gestão 
pública, gestão de empresas, contabilidade, estatística e exames do ser ­
viço público  
k) Artes: música tradicional coreana, dança tradicional, caligrafia, arranjos 
de flores, artes e ofícios florais, banda desenhada, artes de teatro, mode ­
lização, competências de conversação, magia, música aplicada, música 
vocal, dança moderna,  baduk  e retórica  
l) Sala de leitura (  1 ): salas de leitura não relacionadas com institutos priva ­
dos que ministram matérias de currículos regulares  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1542  
( 1 ) Local destinado ao estudo.
 2. Instalações de educação ao longo da vida: instalações aprovadas pelo Minis ­
tério da Educação, Ciência e Tecnologia, registadas ou notificadas junto do 
mesmo, em conformidade com a Lei da educação ao longo da vida. Ins ­
talações de educação ao longo da vida para adultos: instalações de educação ao longo da vida anexas a locais de trabalho, ONG, escolas e organizações de  
media , instalações de educação ao longo da vida relacionadas com o desen ­
volvimento do conhecimento e recursos humanos e instalações de educação ao longo da vida em linha, todas elas destinadas a adultos.
 
B. Lista de compromissos específicos em matéria de estabelecimento (  1 ) 
NOTAS EXPLICATIVAS  
1. A lista de compromissos apresentada  infra  (referida a seguir como «presente 
lista») indica as actividades económicas liberalizadas nos termos do artigo 7.13 
e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e trata ­
mento nacional aplicáveis aos estabelecimentos e aos investidores da Parte UE nessas actividades. A presente lista é composta dos seguintes elementos:
 
a) A primeira coluna, que indica o sector ou subsector em que o compro ­
misso é assumido pela Coreia e o âmbito de liberalização a que se aplicam as reservas;
 
b) A segunda coluna, que descreve as reservas aplicáveis ao artigo 7.11 no 
sector ou subsector indicados na primeira coluna; e  
c) A terceira coluna que descreve as reservas aplicáveis ao artigo 7.12 no 
sector ou subsector indicados na primeira coluna.  
O estabelecimento em sectores ou subsectores abrangidos pelo presente 
Acordo e não mencionados na presente lista não é objecto de compromissos.  
2. O estabelecimento em sectores dos serviços, que já esteja coberto pela lista de 
compromissos específicos nos sectores dos serviços da Coreia, não é abran ­
gido pela presente lista.  
3. As medidas incompatíveis tanto com o artigo 7.11 como com o artigo 7.12 
são inscritas na coluna relativa ao artigo 7.11. Neste caso, considerar-se-á que 
a inscrição constitui igualmente uma condição ou qualificação para efeitos do artigo 7.12 (
 2 ). 
4. Sem prejuízo do disposto no artigo 7.11, os requisitos não discriminatórios no 
que respeita aos tipos de forma jurídica de um estabelecimento não precisam de ser especificados na presente lista para serem mantidos ou adoptados pela Coreia.
 
5. A Coreia não assume quaisquer compromissos nos termos dos artigos 7.18 e 
7.19 sobre pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário, vendedores de serviços às empresas em actividades económicas não liberalizadas nos termos do artigo 7.13.
 
Os compromissos da Coreia assumidos nos termos dos artigos 7.18 e 7.19 
sobre pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário, vendedores de ser ­
viços às empresas não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da 
sua presença temporária seja interferir no resultado (ou afectá-lo de outro 
modo) de qualquer litígio ou negociação em matéria de trabalho/gestão.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1543  
( 1 ) As limitações em matéria de pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário e 
vendedores de serviços às empresas, inscritas em «1. Compromissos horizontais» da 
lista de compromissos específicos nos sectores dos serviços, também se aplicam à lista 
de compromissos específicos em matéria de estabelecimento, sempre que pertinente. 
( 2 ) Para efeitos do presente número, o tratamento previsto no artigo 7.12 não é menos 
favorável que o tratamento objecto de compromissos em acordos de comércio livre 
em que a Coreia é parte e que entrarão em vigor após a assinatura do presente Acordo.
 A Coreia pode tomar medidas que afectem as pessoas singulares que preten ­
dam ter acesso ao mercado de trabalho da Coreia e medidas referentes à 
cidadania, à residência ou ao emprego numa base permanente.  
Pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário e vendedores de serviços 
às empresas cujas entradas e estadas temporárias são permitidas devem ob ­
servar a legislação coreana em matéria de imigração e trabalho.  
6. Ao identificar os sectores e subsectores individuais: Por ISIC rev 3.1, 
entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Actividades, de todos os 
Ramos de Actividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Esta ­
tística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.  o 4, ISIC REV  3.1, 
2002.  
7. A presente lista não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos de 
qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos de licenciamento, 
quando não constituírem uma limitação em matéria de acesso ao mercado ou 
tratamento nacional na acepção dos artigos 7.11 e 7.12. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em sectores regula ­
dos, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, 
e requisito não discriminatório de que certas actividades não podem ser exer ­
cidas em zonas ambientais protegidas ou zonas de particular interesse histó ­
rico e artístico), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos 
estabelecimentos e investidores da outra Parte.
 
8. Em conformidade com o artigo 7.1, a presente lista não inclui medidas refe ­
rentes a subvenções ou contributos concedidos pela Coreia, incluindo emprés ­
timos com participação estatal, garantias e seguros.  
9. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista não têm um efeito 
auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a 
pessoas singulares ou a pessoas colectivas.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1544
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1545
 ▼B 
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  
TODOS OS SECTORES INCLUÍDOS NA PRESENTE 
LISTA  Aquisição de terrenos 
Não consolidado para medidas no que respeita à aquisição de terrenos por pessoas estrangeiras, à excepção do facto de 
uma pessoa colectiva continuar a poder adquirir terrenos sempre que a pessoa colectiva: 
1) não seja considerada estrangeira nos termos do artigo 2.  o da Lei sobre a aquisição de terrenos por estrangeiros , e 
2) seja considerada estrangeira ao abrigo da  Lei sobre a aquisição de terrenos por estrangeiros  ou seja uma sucursal de 
uma pessoa colectiva estrangeira, sujeito a aprovação ou notificação em conformidade com a  Lei sobre a aquisição 
de terrenos por estrangeiros , se o terreno se destinar a ser utilizado para qualquer dos seguintes fins comerciais 
legítimos: 
a) Actividades económicas ordinárias; 
b) Habitação para quadros superiores; ou c) Cumprimento de requisitos em matéria de propriedade de terreno estipulados pela legislação pertinente. 
Não consolidado para medidas no que respeita à aquisição de terrenos por pessoas estrangeiras. 
Investimento Não consolidado para medidas no que respeita à transferência ou cessão das participações no capital ou activos detidos 
por empresas estatais ou autoridades governamentais (
 1 ) ( 2 ) 
Um estrangeiro que pretenda realizar um investimento directo estrangeiro deve, previamente, comunicá-lo ao ministro da 
Economia do Conhecimento, em conformidade com a ordenação do ministro da Economia do Conhecimento. A mesma limitação aplica-se a qualquer alteração de matérias como o montante do investimento directo estrangeiro e o rácio do 
mesmo. 
Não consolidado para medidas no que respeita a investimentos na indústria da defesa. Os investidores estrangeiros que 
pretendam adquirir acções em circulação da indústria da defesa, que não as recém emitidas, devem obter uma autori ­
zação prévia do ministro da Economia do Conhecimento.
 
Grupos desfavorecidos 
Não consolidado para medidas que concedam direitos ou preferências a grupos social ou economicamente desfavore ­
cidos, como pessoas com deficiência, pessoas que prestaram serviços notáveis ao Estado e minorias étnicas (  3 ).
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1546
 ▼B 
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  
Sistema público de informação electrónica nacional 
Não consolidado para medidas que afectem a administração e operação de qualquer sistema público de informação 
electrónica que contenha informações governamentais protegidas ou informações recolhidas em virtude das funções e poderes reguladores do governo. Esta reserva não se aplica aos sistemas de pagamento e regularização relacionados com 
serviços financeiros.
 
Armas de fogo, espadas, explosivos, etc. 
Não consolidado para medidas no que respeita a armas de fogo, espadas e sectores de explosivos, incluindo fabrico, uso, 
venda, armazenagem, transporte, importação, exportação e posse de armas de fogo, espadas ou explosivos  
Energia atómica 
Não consolidado para medidas no que respeita à indústria da energia atómica.  
Indústria da energia eléctrica 
Não consolidado para medidas no que respeita à produção, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica. Qualquer 
destas medidas não diminui o nível de propriedade estrangeira agregada permitido na indústria da energia eléctrica, tal 
como indicado no sector D a) a) (ISIC rev 3.1: 401).  
Indústria do gás 
Não consolidado para medidas no que respeita à importação e distribuição grossista de gás natural, à operação de 
terminais e à rede nacional de condutas ( pipelines ) de alta pressão. Qualquer destas medidas não diminui o nível de 
propriedade estrangeira agregada permitido na indústria do gás, tal como indicado no sector D a) a) (ISIC rev 3.1: 402).  
A. AGRICULTURA, PRODUÇÃO ANIMAL, CAÇA E 
SILVICULTURA  
a) Agricultura, produção animal, caça e actividades dos 
serviços relacionados 
(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 015)  Não consolidado para o cultivo de arroz ou cevada. 
Os investidores estrangeiros não podem deter 50 por cento 
ou mais das participações no capital de uma empresa que 
se dedica à produção de gado bovino.  Não consolidado para o cultivo de arroz ou cevada.  
b) Silvicultura e exploração florestal 
(ISIC rev 3.1: 02)  Nenhuma  Nenhuma
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1547
 ▼B 
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  
B. INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS  
a) Extracção de hulha, linhite e turfa 
(ISIC rev 3.1: 10)  Nenhuma  Nenhuma  
b) Extracção de petróleo bruto, gás natural e actividades 
dos serviços relacionados, excepto a prospecção 
(ISIC rev 3.1: 11)  Nenhuma, nas seguintes condições: 
a) Os direitos de extracção de petróleo submarino (  4 ) apenas 
podem ser detidos pelo Estado; e 
b) Estes direitos podem ser transferidos para um detentor 
de uma licença por um período limitado, desde que o requerente satisfaça requisitos não discriminatórios e 
objectivamente avaliados de qualificação.
 Nenhuma  
d) Extracção e preparação de minérios metálicos 
(ISIC rev 3.1: 13)  Nenhuma  Nenhuma  
e) Outras indústrias extractivas 
(ISIC rev 3.1: 14)  Nenhuma  Nenhuma  
C. INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS  
a) Indústrias alimentares e das bebidas 
(ISIC rev 3.1: 15, excluindo limpeza de grãos)  Nenhuma  Nenhuma  
b) Indústria do tabaco 
(ISIC rev 3.1: 16)  Nenhuma  Nenhuma  
c) Fabricação de têxteis 
(ISIC rev 3.1: 17)  Nenhuma  Nenhuma
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1548
 ▼B 
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  
d) Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabri ­
cação de artigos de peles com pêlo 
(ISIC rev 3.1: 18)  Nenhuma  Nenhuma  
e) Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo; fabricação 
de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de cor ­
reeiro, seleiro e calçado 
(ISIC rev 3.1: 19)  Nenhuma  Nenhuma  
f) Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto 
mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de ces ­
taria 
(ISIC rev 3.1: 20)  Nenhuma  Nenhuma  
g) Fabricação de papel e cartão e seus artigos 
(ISIC rev 3.1: 21)  Nenhuma  Nenhuma  
h) Edição, impressão e reprodução de suportes de infor ­
mação, gravados 
(ISIC rev 3.1: 22, excluindo edição e impressão por 
conta de outrem) (  5 ) Nenhuma  Nenhuma  
i) Fabricação de coque 
(ISIC rev 3.1: 231)  Nenhuma  Nenhuma  
j) Fabricação de produtos petrolíferos refinados 
(ISIC rev 3.1: 232)  Nenhuma  Nenhuma  
l) Fabricação de produtos químicos
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1549
 ▼B 
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  
a) Fabricação de produtos químicos de base 
(ISIC rev 3.1: 241, excluindo fabricação de radio ­
isótopos)  Nenhuma  Nenhuma  
b) Fabricação de outros produtos químicos 
(ISIC rev 3.1: 242)  Nenhuma  Nenhuma  
c) Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais 
(ISIC rev 3.1: 243)  Nenhuma  Nenhuma  
m) Fabrico de artigos de borracha e de matérias plásticas 
(ISIC rev 3.1: 25)  Nenhuma  Nenhuma  
n) Fabricação de outros produtos minerais não metálicos 
(ISIC rev 3.1: 26)  Nenhuma  Nenhuma  
o) Indústrias metalúrgicas de base 
(ISIC rev 3.1: 27)  Nenhuma  Nenhuma  
p) Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e 
equipamento 
(ISIC rev 3.1: 28, excluindo fabricação de reactores 
nucleares)  Nenhuma  Nenhuma  
q) Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.  
a) Fabrico de máquinas de uso geral 
(ISIC rev 3.1: 291)  Nenhuma  Nenhuma
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1550
 ▼B 
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  
b) Fabricação de máquinas para uso específico, ex ­
cepto armas e munições 
(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 
2929)  Nenhuma  Nenhuma  
c) Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e. 
(ISIC rev 3.1: 293)  Nenhuma  Nenhuma  
r) Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento 
para a contabilidade e o tratamento automático da in ­
formação 
(ISIC rev 3.1: 30)  Nenhuma  Nenhuma  
s) Fabricação de máquinas e aparelhos eléctricos, n.e. 
(ISIC rev 3.1: 31)  Nenhuma  Nenhuma  
t) Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, tele ­
visão e de comunicação 
(ISIC rev 3.1: 32)  Nenhuma  Nenhuma  
u) Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgi ­
cos, ortopédicos, de precisão, de óptica e de relojoaria 
(ISIC rev 3.1: 33, excluindo fabricação de instalações 
de geração de radiação)  Nenhuma  Nenhuma  
v) Fabricação de veículos automóveis, reboques e 
semi-reboques 
(ISIC rev 3.1: 34)  Nenhuma  Nenhuma  
w) Fabricação de outro material de transporte (não militar) 
(ISIC rev 3.1: 35, excluindo a fabricação de navios e 
aviões de guerra e de outro material de transporte para 
uso militar)  Nenhuma  Nenhuma
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1551
 ▼B 
Sector ou subsector  Limitações em matéria de acesso ao mercado  Limitações em matéria de tratamento nacional  
x) Fabricação de mobiliário; outras indústrias transforma ­
doras, n.e. 
(ISIC rev 3.1: 36)  Nenhuma  Nenhuma  
y) Reciclagem 
(ISIC rev 3.1: 37)  Nenhuma  Nenhuma  
D. PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICI ­
DADE, GÁS E ÁGUA  
a) Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e 
água quente  A parte estrangeira agregada das acções emitidas por KEPCO não pode exceder 40 por cento. Uma pessoa estrangeira 
não pode tornar-se o maior accionista de KEPCO.  
a) Indústria energética – produção de energia eléctrica, 
excepto produção de energia nuclear; transporte, distribuição e venda de energia eléctrica 
(ISIC rev 3.1: 401)
 A parte estrangeira agregada das instalações de produção de electricidade, incluindo as instalações de co-geração de 
calor e electricidade (GHP) para o sistema de aquecimento distrital (DHS), não pode exceder 30 por cento das ins ­
talações totais no território da Coreia. 
A parte estrangeira agregada das actividades de transporte, distribuição e venda de energia eléctrica deve ser inferior a 50 
por cento. Uma pessoa estrangeira não pode ser o maior accionista. 
A parte de um único accionista nas participações no capital de KEPCO não pode exceder 3 por cento.  
b) Produção e distribuição de gás por condutas 
(ISIC rev 3.1: 402)  As pessoas estrangeiras, no total, não podem deter mais de 30 por cento das participações no capital de KOGAS. 
A parte de um único accionista nas participações no capital de KOGAS não pode exceder 15 por cento.  
c) Produção e distribuição de vapor e água quente (ISIC 
rev 3.1: 403)  Nenhuma  Nenhuma  
( 1 ) Esta reserva não se aplica a anteriores empresas privadas que são propriedade do Estado em resultado de processos de reorgani zação empresarial. 
( 2 ) Para efeitos desta reserva, «empresa estatal» inclui qualquer empresa criada exclusivamente para fins de venda ou cessão das participações no capital ou activos de outras empresas estatais ou autoridades 
governamentais. 
( 3 ) As medidas a favor de empresas que empregam grupos desfavorecidos são aplicadas de uma forma não discriminatória. 
( 4 ) O «petróleo» inclui o pez natural e o gás natural inflamável. 
( 5 ) A edição e impressão por conta de outrem figuram em «SERVIÇOS ÀS EMPRESAS» em «Outros serviços às empresas», alínea r).
 ANEXO 7-B  
ISENÇÃO DO TRATAMENTO NMF  
1. Para efeitos do n.  o 2 do artigo 7.8 e do n.  o 2 do artigo 7.14, para ser de um 
nível significativamente mais elevado, as obrigações estabelecidas num acordo de integração económica regional devem criar um mercado interno de serviços 
e estabelecimento (
 1 ) ou abranger tanto o direito de estabelecimento como a 
aproximação da legislação. A avaliação do nível das obrigações deve ser efectuada com base em compromissos sectoriais ou horizontais.
 
a) O direito de estabelecimento referido no presente ponto significa uma 
obrigação de abolir substancialmente todos os obstáculos ao estabeleci ­
mento entre as partes no acordo de integração económica regional me ­
diante a entrada em vigor desse acordo. O direito de estabelecimento inclui o direito de os nacionais das partes no acordo de integração económica regional criarem e gerirem empresas nas condições definidas para os na ­
cionais pela legislação do país onde se efectua um tal estabelecimento.
 
b) A aproximação da legislação referida no presente ponto significa:  
i) a adaptação da legislação de uma ou mais partes no acordo de integra ­
ção económica regional à legislação da outra parte ou partes nesse acordo,
 
ii) a incorporação da legislação comum na ordem jurídica das partes no 
acordo de integração económica regional. Tal adaptação ou incorpora ­
ção é realizada, e considera-se realizada, apenas a partir do momento 
em que tenha sido promulgada na ordem jurídica interna da parte ou 
partes no acordo de integração económica regional.  
2. As Partes devem notificar o Comité referido no artigo 7.3 dos acordos de 
integração económica regionais que satisfaçam as condições do n.  o 2 do 
artigo 7.8 e do n.  o 2 do artigo 7.14. Tal notificação é feita por escrito no 
prazo de 60 dias a contar da assinatura do acordo de integração económica 
regional.  
3. A pedido de uma Parte, e para além da notificação mencionada no ponto 2 do 
presente anexo, as Partes discutem e examinam, no comité ou em consultas separadas, a conformidade do acordo de integração económica regional com 
as condições referidas no do n.
 o 2 do artigo 7.8 e do n.  o 2 do artigo 7.14, bem 
como no presente anexo.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1552  
( 1 ) Por «mercado interno de serviços e estabelecimento», entende-se uma área sem fronteiras 
internas em que é assegurada a livre circulação de serviços, capital e pessoas. Para maior 
clareza, o Espaço Económico Europeu (EEE) é o único mercado interno com países 
terceiros da União Europeia aquando da assinatura do presente Acordo.
2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1553
 ▼B 
ANEXO 7-C  
▼M1 
LISTA DE ISENÇÕES NMF  
PARTE UE  
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
1. Todos os setores  A União Europeia reserva-se o direito de adotar ou 
manter quaisquer medidas que concedam um trata ­
mento diferencial a países em resultado de uma dispo ­
sição específica que figura em acordos de integração 
económica em que a União Europeia é Parte e, nos 
termos da qual, a União Europeia apenas pode alterar qualquer medida se a alteração não diminuir a confor ­
midade da medida, tal como existia imediatamente an ­
tes da alteração, com obrigações em matéria de acesso 
ao mercado, tratamento nacional e nação mais favore ­
cida nesses acordos de integração económica.
 Todos os países  Indeterminada  Proteger o tratamento derivado de op ­
ções cliquet .
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1554
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
2. Transporte rodoviário  Na Roménia, a autorização para veículos matriculados 
nos países indicados na coluna 3) transportarem mer ­
cadorias e/ou passageiros está em conformidade com acordos rodoviários bilaterais existentes ou futuros. A cabotagem rodoviária está reservada aos veículos ma ­
triculados no país.
 Áustria, Albânia, Bélgica, Bulgária, 
República Checa, Chipre, Croácia, 
Dinamarca, Suíça, Letónia, Lituâ ­
nia, França, Finlândia, Itália, Irão, Alemanha, Grécia, Luxemburgo, 
Grã-Bretanha, Noruega, Países Bai ­
xos, Polónia, Portugal, Espanha, Suécia, Eslováquia, Síria, Eslové ­
nia, Turquia, Hungria e, possivel ­
mente, outros países no futuro.
 Indeterminada  A necessidade de isenção está ligada 
à especificidade regional da presta ­
ção transfronteiras de serviços de transporte rodoviário.
 
3. Transporte ferroviário 
— Passageiros e mercadorias  Medidas, adotadas nos termos de acordos existentes 
ou futuros, que regulam direitos de tráfego e condi ­
ções de funcionamento, bem como a prestação de serviços de transporte no território da Bulgária, Repú ­
blica Checa e Eslováquia e entre os países em causa.
 Todos os países com os quais os 
acordos estão ou estarão em vigor.  Indeterminada  Proteger a integridade da infraestru ­
tura de transporte ferroviário e o am ­
biente, e regular direitos de tráfego no território da República Checa e 
Eslováquia e entre os países em 
causa.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1555
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
4. Transporte rodoviário 
— Passageiros e mercadorias  Disposições em acordos existentes ou futuros sobre o 
transporte rodoviário internacional de mercadorias (in ­
cluindo o transporte combinado rodo-ferroviário) e o transporte de passageiros, celebrados entre a Comuni ­
dade/União Europeia ou os Estados-Membros e países 
terceiros, que: 
a) reservam ou limitam a prestação de serviços de 
transporte entre as partes contratantes ou no terri ­
tório das partes contratantes aos veículos matricu ­
lados em cada parte contratante (
 1 ); ou 
b) preveem uma isenção fiscal para tais veículos.  Suíça, Estados da Europa Central, 
Oriental e do Sudeste Europeu e 
todos os membros da Comunidade de Estados Independentes, Albânia, Turquia, Líbano, Israel, Síria, Jor ­
dânia, Egito, Tunísia, Argélia, Mar ­
rocos, Irão, Afeganistão, Iraque e Koweit.
 Indeterminada  A necessidade de isenção está ligada 
às características regionais da presta ­
ção transfronteiras de serviços de transporte rodoviário. 
_____________
 
( 1 ) No que se refere à Áustria, a parte da isenção NMF relativa aos direitos de tráfego abrange todos os países com os quais exis tem ou podem ser desejáveis acordos bilaterais sobre o transporte rodoviário ou outros acordos 
relacionados com o transporte rodoviário.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1556
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
5. Transporte rodoviário 
— Passageiros e mercadorias  Medidas, adotadas nos termos de acordos existentes 
ou futuros, que reservam ou limitam a prestação de 
serviços de transporte e especificam condições de operação, incluindo licenças de trânsito e/ou impostos rodoviários preferenciais de serviços de transportes 
para, em, através de e para fora da República Checa, 
para as partes contratantes em causa.
 Todos os países com os quais os 
acordos estão ou estarão em vigor.  Indeterminada  Proteger a integridade da infraestru ­
tura de transporte rodoviário e o am ­
biente, e regular direitos de tráfego no território da República Checa e entre os países em causa.
 
6. Transporte rodoviário 
— Passageiros e mercadorias  Disposições em acordos bilaterais e multilaterais de 
reciprocidade existentes ou futuros sobre o transporte rodoviário internacional (incluindo o transporte com ­
binado rodo-ferroviário) que reservam o transporte de 
cabotagem na Finlândia.
 Todos os países com os quais estão 
em vigor acordos bilaterais ou multilaterais.
 Indeterminada  Especificidade regional dos serviços 
de transporte rodoviário.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1557
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
7. Transporte rodoviário 
— Passageiros e mercadorias  A isenção de IVA na Áustria está limitada ao trans ­
porte internacional de passageiros realizado por em ­
presários estrangeiros por meio de veículos a motor matriculados nos países indicados na coluna 3).
 Estados sucessores da 
ex-Jugoslávia, Suíça, e Estados su ­
cessores da ex-URSS (com exceção dos Estados Bálticos, Azerbaijão, Geórgia, Moldávia e Usbequistão).
 Indeterminada  Reciprocidade; e facilitação do de ­
senvolvimento de viagens 
internacionais.  
8. Transporte rodoviário 
— Passageiros e mercadorias  A isenção de imposto sobre veículos na Áustria em 
certas condições, por motivos de reciprocidade de 
facto, é limitada a veículos matriculados nos países indicados na coluna 3).
 Israel, Mónaco, São Marinho, Tur ­
quia, Cidade do Vaticano e Estados 
Unidos.  Indeterminada  Reciprocidade; e facilitação do desen ­
volvimento de viagens internacionais 
e/ou do transporte internacional de mercadorias.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1558
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
9. Transporte rodoviário 
— Passageiros e mercadorias  Medidas, adotadas nos termos de acordos bilaterais, 
que definem as disposições em matéria de serviços de 
transporte e especificam condições de operação, in ­
cluindo o trânsito bilateral e outras licenças de trans ­
porte para serviços de transporte para, através de e 
para fora do território da Lituânia, para as partes con ­
tratantes em causa, bem como impostos e taxas rodo ­
viários.  Todos os países com os quais os 
acordos estão ou estarão em vigor.  Indeterminada  Proteger a infraestrutura de transpor ­
tes e o ambiente, e regular direitos 
de tráfego no território da Lituânia e entre os países em causa.
 
10. Transporte rodoviário 
— Passageiros e mercadorias  Medidas, adotadas nos termos de acordos existentes 
ou futuros, que reservam e/ou restringem a prestação 
destes tipos de serviços de transporte e especificam os 
termos e condições dessa prestação, incluindo licenças de trânsito e/ou impostos rodoviários preferenciais, no território da Bulgária ou através das fronteiras da 
Bulgária.
 Todos os países com os quais os 
acordos estão ou estarão em vigor.  Indeterminada  Proteger a integridade da infraestru ­
tura e o ambiente, e regular direitos 
de tráfego no território da Bulgária e 
entre os países em causa.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1559
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
11. Todo os serviços de transporte de 
passageiros e de mercadorias, ex ­
cluindo o transporte marítimo  Polónia: requisito de reciprocidade no que respeita à 
prestação de serviços de transporte por prestadores de 
países em causa em, para e através do território de tais países.
 Todos os países  Indeterminada  Sistema de acordos de reciprocidade 
existentes e futuros sobre cooperação 
no domínio dos transportes (ou de caráter semelhante), e promoção e proteção dos investimentos estrangei ­
ros, aplicando, nomeadamente, quo ­
tas de transporte resultantes de siste ­
mas de licenças acordados bilateralmente.
 
12. Transporte rodoviário 
— Passageiros e mercadorias  Medidas, adotadas nos termos de acordos existentes 
ou futuros, que reservam ou limitam a prestação de 
serviços de transporte e especificam condições de operação, incluindo licenças de trânsito e/ou impostos rodoviários preferenciais de serviços de transportes 
para, em, através de e para fora da Eslováquia, para 
as partes contratantes em causa.
 Todos os países com os quais os 
acordos estão ou estarão em vigor.  Indeterminada  Proteger a integridade da infraestru ­
tura de transporte rodoviário e o am ­
biente, e regular direitos de tráfego no território da Eslováquia e entre os países em causa.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1560
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
13. Transporte rodoviário 
— Mercadorias (CPC 7123)  A autorização para o estabelecimento de uma pre ­
sença comercial em Espanha pode ser recusada a 
prestadores de serviços cujo país de origem não con ­
ceda um efetivo acesso ao mercado a prestadores de serviços espanhóis.
 Todos os países  Indeterminada  Necessidade de assegurar um efetivo 
acesso ao mercado e um tratamento 
equivalente para prestadores de ser ­
viços espanhóis.  
14. Transporte rodoviário de pessoas e 
mercadorias  Medidas aplicadas nos termos de acordos existentes 
ou futuros sobre o transporte rodoviário internacional 
e que reservam ou limitam a prestação de serviços de transporte e especificam condições de operação, in ­
cluindo licenças de trânsito e/ou impostos rodoviários 
preferenciais de serviços de transporte para, em, atra ­
vés de e para fora da Croácia, para as partes em causa.
 Todos os países com os quais a 
Croácia tem acordos de transporte 
rodoviário em vigor  Indeterminada  A necessidade de isenção está ligada 
às características da região em maté ­
ria de serviços de transporte rodoviá ­
rio e à necessidade de regular os di ­
reitos de tráfego no e através do ter ­
ritório da Croácia e entre a Croácia e 
os países em causa
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1561
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
15. Serviços auxiliares de transporte 
aéreo 
a) serviços de reparação e manutenção 
de aeronaves durante os quais a aero ­
nave é retirada de serviço; 
b) venda e  marketing  de serviços de 
transporte aéreo; 
c) serviços de sistemas informatizados 
de reserva (SIR); e 
d) outros serviços complementares aos 
serviços de transporte aéreo, como ser ­
viços de assistência em escala, serviços de aluguer de aeronaves com tripulação e serviços de gestão de aeroportos
 O direito de adotar ou manter quaisquer medidas que 
concedam um tratamento diferencial a países ao 
abrigo de qualquer acordo internacional em vigor ou assinado após a data de entrada em vigor do presente Acordo.
 Todos os países  Indeterminada  Necessidade de proteger acordos in ­
ternacionais existentes e futuros.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1562
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
16. SIR e vendas e  marketing  de ser­
viços de transporte aéreo  Disposições do artigo 7.  o do Regulamento (CEE) 
n. o 2299/89, com a redação que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n.  o 3089/93, segundo as quais 
as obrigações dos vendedores de sistemas SIR ou as obrigações das transportadoras associadas ou partici ­
pantes não são aplicáveis a vendedores de sistemas 
SIR ou a transportadoras aéreas associadas ou parti ­
cipantes de países onde não é concedido um trata ­
mento equivalente ao concedido nos termos do regu ­
lamento aos vendedores da Parte UE de sistemas SIR 
ou a transportadoras aéreas associadas ou participan ­
tes nos países.
 Todos os países onde esteja locali ­
zado um vendedor de sistemas SIR 
ou uma transportadora aérea asso ­
ciada ou participante.  Indeterminada  A necessidade de isenção resulta do 
insuficiente desenvolvimento de re ­
gras acordadas multilateralmente para a operação de SIR.
 
17. Serviços de carga/descarga e servi ­
ços de entreposto e armazenagem em 
portos marítimos e fluviais, incluindo 
serviços relacionados com contentores e mercadorias em contentores
 O direito de prestar estes tipos de serviços é conce ­
dido pela Bulgária numa base de reciprocidade e nos 
termos de acordos bilaterais com os países em causa.  Todos os países  Indeterminada  O objetivo da aplicação de uma tal 
medida é garantir a igualdade de 
acesso ao mercado de outros países 
para prestadores búlgaros de tais ti ­
pos de serviços
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1563
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
18. Transporte por vias interiores nave ­
gáveis  Medidas baseadas em acordos existentes ou futuros 
sobre o acesso às vias navegáveis interiores (incluindo 
os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) que reservam direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e que cumprem o requisito 
de nacionalidade no que respeita à propriedade.
 Suíça, Estados da Europa Central, 
Oriental e do Sudeste Europeu e 
todos os membros da Comunidade de Estados Independentes.
 Indeterminada. 
Necessidade de isenção 
para certos países ape ­
nas até ser celebrado 
ou concluído um acordo de integração económica.
 Regular a capacidade de transporte 
em vias interiores navegáveis, tendo 
em conta a especificidade geográfica.  
19. Transporte por vias interiores na ­
vegáveis  Regulamentos de aplicação da Convenção de Man ­
nheim para a Navegação no Reno (  1 ). Suíça  Indeterminada  Regular a capacidade de transporte 
em vias interiores navegáveis, tendo 
em conta a especificidade geográfica. 
_____________  
( 1 ) São cobertos por esta isenção NMF os seguintes Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Fran ça, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1564
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
20. Transporte por vias interiores na ­
vegáveis 
— Passageiros e mercadorias  Na Áustria: 
a) Certos direitos de tráfego são reservados para em ­
barcações dos países indicados na coluna 3) (re ­
quisitos de nacionalidade no que respeita à pro ­
priedade); e 
b) Os certificados e licenças dos países indicados na 
coluna 3) são reconhecidos.  Estados sucessores da ex-Jugoslávia 
e Estados sucessores da ex-URSS.  Indeterminada; e a 
isenção aplica-se a me ­
didas em vigor e novas.
 Desenvolvimento histórico; e aspetos 
regionais específicos  
21. Vias navegáveis interiores 
— Passageiros e mercadorias  Medidas, adotadas nos termos de acordos existentes 
ou futuros, que reservam o acesso e direitos de trá ­
fego em vias navegáveis interiores da Eslováquia a 
operadores estrangeiros.  Todos os países com os quais os 
acordos estão ou estarão em vigor.  Indeterminada  Proteger a integridade da infraestru ­
tura e o ambiente, e regular direitos de tráfego na Eslováquia.
 
22. Transportes Marítimos  Medidas relativas ao estabelecimento, atividades e 
operações de companhias marítimas, para além do compromisso assumido pela Coreia no anexo 7-A.
 Não especificado  Indeterminada  Acordos internacionais no contexto 
das relações comerciais globais.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1565
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
23. Transportes Marítimos 
— Cabotagem  Medidas recíprocas existentes ou futuras adotadas 
pela Finlândia que isentam embarcações registadas 
sob a bandeira estrangeira de um outro país especifi ­
cado da proibição geral de operar transporte de cabo ­
tagem na Finlândia.  Todos os países  Indeterminada  Especificidade regional do transporte 
marítimo de cabotagem.  
24. Transportes Marítimos  Medidas recíprocas adotadas pela Suécia com base 
em acordos existentes ou futuros que isentam embar ­
cações registadas sob a bandeira estrangeira dos paí ­
ses indicados na coluna 3) da proibição geral de ope ­
rar tráfego de cabotagem na Suécia.  Todos os países com os quais estão 
em vigor acordos bilaterais ou 
multilaterais.  Indeterminada  Regular tráfego de cabotagem ba ­
seado em acordos de reciprocidade.  
25. Serviços de aluguer/locação sem 
operadores, relacionados com navios 
(CPC 83103) 
Aluguer de embarcações com tripulação 
(CPC 7213, 7223)  Chartering  de navios estrangeiros por consumidores 
residentes na Alemanha pode ser sujeito a uma con ­
dição de reciprocidade.  Todos os países  Indeterminada  Necessidade de assegurar um efetivo 
acesso ao mercado e um tratamento 
equivalente aos prestadores de servi ­
ços alemães.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1566
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
26. Pescas  A União Europeia reserva-se o direito de adotar ou 
manter quaisquer medidas que concedam um trata ­
mento diferencial a países ao abrigo de qualquer acordo internacional bilateral ou multilateral em rela ­
ção com a pesca, em vigor ou assinado após a data de 
entrada em vigor do presente Acordo.
 Todos os países  Indeterminada  Necessidade de proteger acordos in ­
ternacionais bilaterais e multilaterais 
existentes e futuros.  
27. Pesca e serviços relacionados com 
a pesca  Tratamento preferencial — na área de jurisdição da 
pesca dos países envolvidos — para os serviços e prestadores de serviços de países com os quais a Po ­
lónia tem relações de pesca favoráveis, de acordo com 
as práticas de conservação e políticas internacionais 
ou acordos de pesca, em especial na bacia do Mar Báltico.
 Todos os países  Indeterminada  Cooperação referente à conservação 
da pesca e à pesca com base na prá ­
tica e em acordos existentes e futu ­
ros, em especial na bacia do Mar 
Báltico.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1567
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
28. Serviços jurídicos  Advogados de países estrangeiros apenas podem atuar 
como advogados nos tribunais na Lituânia em confor ­
midade com acordos bilaterais em matéria de assis ­
tência jurídica.  Todos os países com os quais os 
acordos estão ou estarão em vigor.  Indeterminada  Necessidade de assegurar a capaci ­
dade de controlar a legalidade e a 
responsabilidade.  
29. Serviços jurídicos  Na Bulgária, o pleno tratamento nacional em matéria 
de estabelecimento e operação de empresas, bem 
como em matéria de prestação de serviços, apenas 
pode ser alargado a empresas estabelecidas nos países indicados na coluna 3 e a cidadãos desses países.
 Países com os existem ou serão ce ­
lebrados acordos preferenciais.  Indeterminada  Obrigações ao abrigo de acordos 
internacionais.  
30. Serviços de saúde humana  Prestação de tratamento médico, não disponível em 
Chipre, a cidadãos cipriotas em países selecionados 
com os quais foram ou serão assinados no futuro 
acordos bilaterais.  Todos os países com os quais possa ser 
desejável uma cooperação médica.  Indeterminada  A medida é necessária devido à exis ­
tência ou possibilidade de futura assi ­
natura de novos acordos bilaterais en ­
tre Chipre e países terceiros com os quais Chipre tem proximidade geo ­
gráfica ou outras ligações especiais.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1568
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
31. Serviços médicos e dentários  O seguro de doença público, a subsidiação e os pla ­
nos e programas de compensação, que cobrem o custo 
e as despesas referentes a serviços médicos e dentá ­
rios prestados a cidadãos estrangeiros no território da Bulgária, são concedidos com base na reciprocidade 
no âmbito de acordos bilaterais.
 Países com os quais são ou serão 
concluídos tais acordos bilaterais.  Indeterminada  Obrigações ao abrigo de acordos 
internacionais.  
32. Serviços de segurança social públicos  Disposições de acordos bilaterais em matéria de segu ­
rança social concluídos entre Chipre e certos países.  Austrália, Egito, Canadá, Província 
do Quebeque e qualquer país com o qual possa ser concluído um acordo no futuro.
 Indeterminada  Permitir que as pessoas que estão ou 
passam a estar sujeitas à legislação de segurança social das partes con ­
tratantes mantenham os seus direitos 
de segurança social se se deslocarem 
de um país para outro, ou adquiriram tais direitos. 
Estes acordos, que preveem, nomea ­
damente, a totalização dos períodos de seguro ou de residência nas partes 
contratantes para efeitos de elegibili ­
dade para prestações, são concluídos entre Chipre e os países com os quais existe circulação de trabalha ­
dores.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1569
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
33. Edição 
(Parte da CPC 88442)  Participação estrangeira em empresas na Itália que 
exceda 49 % do capital e dos direitos de voto nas 
empresas, sujeita a uma condição de reciprocidade.  Todos os países  Indeterminada  Necessidade de assegurar um efetivo 
acesso ao mercado e um tratamento 
equivalente para prestadores de ser ­
viços italianos.  
34. Serviços de agências noticiosas 
(Parte da CPC 962)  Participação estrangeira em empresas na França que 
editam publicações em língua francesa que exceda 
20 % do capital ou dos direitos de voto nas empresas, 
sujeita a uma condição de reciprocidade.  Todos os países  Indeterminada  Necessidade de assegurar um efetivo 
acesso ao mercado e um tratamento 
equivalente para prestadores de ser ­
viços franceses.  
35. Serviços de agências noticiosas 
(Parte da CPC 962)  Acesso ao mercado em França. Sujeito a uma condi ­
ção de reciprocidade.  Todos os países  Indeterminada  Necessidade de assegurar um efetivo 
acesso ao mercado e um tratamento equivalente para prestadores de ser ­
viços franceses.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1570
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
36. Aquisição de terrenos  De acordo com a Constituição da República da Lituâ ­
nia, as administrações locais (municípios), outras en ­
tidades nacionais, bem como as entidades estrangeiras dos países indicados na coluna 3), que realizem na Lituânia atividades económicas, especificadas pela lei 
constitucional, em conformidade com os critérios de 
integração europeia e outra integração a que a Lituâ ­
nia tenha aderido, são autorizadas a adquirir, para propriedade sua, lotes de terrenos não agrícolas ne ­
cessários para a construção e operação de edifícios e 
instalações necessários para as suas atividades diretas. O procedimento, termos e condições, bem como res ­
trições em matéria de aquisição de lotes de terrenos 
são estabelecidos pela lei constitucional.
 Todos os países determinados pela lei 
constitucional: Estados-Membros da 
OCDE (  1 ), NATO e países associados 
da UE.  Indeterminada  Desejo de criar condições mais favo ­
ráveis para uma maior cooperação 
económica entre a Lituânia e os paí ­
ses em causa. 
_____________  
( 1 ) Desde que estes países fossem membros da OCDE e da NATO antes de 20 de junho de 1996.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1571
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
37. Serviços de guias turísticos  Na Lituânia, os guias turísticos de países estrangeiros 
apenas podem prestar serviços de guias turísticos em 
conformidade com acordos (ou contratos) bilaterais sobre assistência de serviços de guias turísticos numa base de reciprocidade.
 Todos os países com os quais estão 
ou estarão em vigor acordos (ou 
contratos).  Indeterminada  Preservação e promoção da identi ­
dade cultural.  
38. Bens imóveis  Na Croácia, requisito de reciprocidade para estrangei ­
ros e aprovação do Ministro dos Negócios Estrangei ­
ros, exceto para os imigrantes das ex-repúblicas da Jugoslávia e seus descendentes sem qualquer cidada ­
nia e que requerem a aprovação pelo Ministério res ­
ponsável pela imigração.
 Todos os países  Temporário  Considerações políticas e razões para 
a posição BOP.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1572
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
39. Todos os setores  Chipre: 
Renúncia a limitações em matéria de acesso ao mer ­
cado e tratamento nacional no domínio da presença comercial, incluindo a circulação de capitais, no que 
respeita aos países indicados na coluna 3).
 Países da EFTA  Indeterminada  Uma liberalização gradual da pre ­
sença comercial. Estão em preparação 
acordos bilaterais com alguns países 
da EFTA relativos à proteção mútua e à promoção de investimentos.
 
40. Todos os setores  Medidas adotadas pela Dinamarca, Suécia e Finlândia 
destinadas a promover a cooperação nórdica, nomea ­
damente: 
a) apoio financeiro a projetos de I&D (Fundo Indus ­
trial Nórdico); 
b) financiamento de estudos de viabilidade para pro ­
jetos internacionais (Fundo Nórdico para Exporta ­
ções de Projetos); e 
c) assistência financeira a empresas (  1 ) que utilizam 
tecnologia ambiental ( Nordic Environment Fi ­
nance Corporation ). Islândia e Noruega  Indeterminada  Manter e desenvolver a cooperação 
nórdica. 
_____________  
( 1 ) Aplica-se a empresas da Europa Oriental de Leste que cooperam com uma ou mais empresas nórdicas.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1573
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
41. Todos os setores  Polónia: 
Noções de presença comercial que vão além das li ­
mitações para a Polónia incluídas no anexo 7-A, con ­
tidas em: 
a) tratados de comércio e navegação; 
b) tratados de relações empresariais e económicas; e c) promoção e proteção de acordos de investimento 
estrangeiro.
 Todos os países  Indeterminada  Disposições recíprocas de acordos 
existentes e futuros  
42. Todos os setores  A Polónia aceita a arbitragem obrigatória de disputas 
investidor-Estado de investimento apresentadas por ou 
no que respeita a prestadores de serviços de países com os quais a Polónia tem ou terá acordos que preveem um tal procedimento.
 Todos os países  Indeterminada  Promoção e proteção do investi ­
mento estrangeiro.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1574
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com os 
artigos 7.8 e 7.14  Países a que se aplica a medida  Duração prevista  Condições que criam a necessidade de 
isenção  
43. Todos os setores  Autorização para a compra de bens imóveis na Itália 
por pessoas singulares estrangeiras e pessoas coletivas 
concedida numa base de reciprocidade.  Todos os países  Indeterminada  O requisito de reciprocidade é neces ­
sário para assegurar o tratamento 
equivalente de italianos noutros paí ­
ses. 
44. Todos os setores  Renúncia a requisitos de nacionalidade para o exercí ­
cio, em Portugal, de certas atividades e profissões por parte de pessoas singulares que prestem serviços dos 
países indicados na coluna 3).
 Países de língua oficial portuguesa 
(Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São 
Tomé e Príncipe).
 Indeterminada  Esta medida reflete as ligações histó ­
ricas entre Portugal e estes países.  
45. Todos os setores  Medidas baseadas em acordos bilaterais existentes ou 
futuros entre determinados Estados-Membros da União Europeia (
 1 ) e os países e principados em 
causa, que preveem o direito de estabelecimento 
para pessoas singulares e coletivas.  São Marinho, Mónaco, Andorra e 
Cidade do Vaticano.  Indeterminada  A situação geográfica e as ligações 
históricas, económicas e culturais en ­
tre os Estados-Membros da União Europeia e os países e principados 
em causa. 
_____________
 
( 1 ) São cobertos os seguintes Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1575
 ▼M1 
COREIA  
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com NMF  
1. Todos os setores  A Coreia reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a países ao 
abrigo de qualquer acordo internacional assinado após a data de entrada em vigor do presente Acordo que envolva: 
a) pesca; ou 
b) questões marítimas, incluindo o salvamento.  
2. Todos os setores  A Coreia reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a países em 
resultado de uma disposição específica que figura em acordos de integração económica em que a Coreia é Parte e, nos termos da qual, a Coreia apenas pode alterar qualquer medida se a alteração não diminuir a conformidade da medida, tal 
como existia imediatamente antes da alteração, com obrigações em matéria de acesso ao mercado, tratamento nacional e 
nação mais favorecida nesses acordos de integração económica.
 
3. Serviços auxiliares de transporte aéreo 
a) serviços de reparação e manutenção de aeronaves durante os quais a 
aeronave é retirada de serviço; 
b) venda e  marketing  de serviços de transporte aéreo; 
c) serviços de sistemas informatizados de reserva (SIR); e d) outros serviços complementares aos serviços de transporte aéreo, como 
serviços de assistência em escala, serviços de aluguer de aeronaves com 
tripulação e serviços de gestão de aeroportos
 A Coreia reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a países ao 
abrigo de qualquer acordo internacional que envolva serviços auxiliares de transporte aéreo assinado após a data de entrada em vigor do presente Acordo.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1576
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com NMF  
4. Grupos desfavorecidos  A Coreia reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas que concedam direitos ou preferências a grupos 
social ou economicamente desfavorecidos, como pessoas com deficiência, pessoas que prestaram serviços notáveis ao Estado e minorias étnicas.
 
5. Serviços sociais  A Coreia reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a pessoas 
de outros países no que diz respeito à prestação de serviços de execução da lei e serviços correcionais, e no que diz 
respeito à prestação dos seguintes serviços na medida em que sejam serviços sociais estabelecidos ou mantidos para fins de interesse público: segurança ou garantia de rendimentos, segurança ou seguro social, bem-estar social, formação pública, saúde e guarda de crianças.
 
6. Serviços de comunicação 
— Serviços de radiodifusão  A Coreia reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a pessoas 
de outros países devido à aplicação de medidas de reciprocidade ou por força de acordos internacionais que envolvem a 
partilha do espetro de radiofrequências, garantem o acesso ao mercado ou o tratamento nacional no que diz respeito à transmissão unidirecional por satélite de serviços de televisão direta para o domicílio (DTH) e de satélite de radiodifusão 
direta (DBS) e serviços áudios digitais.
 
7. Serviços de transporte 
— Transporte ferroviário  A Coreia reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a países ao 
abrigo de qualquer acordo internacional que envolva o transporte ferroviário assinado após a data de entrada em vigor do presente Acordo.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1577
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com NMF  
8. Serviços de transporte 
— Serviços de transporte rodoviário de passageiros 
(Serviços de táxi e serviços de transporte rodoviário regular de passageiros)  A Coreia reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a pessoas 
de outros países no que diz respeito a serviços de táxi e serviços de transporte rodoviário regular de passageiros.  
9. Serviços de transporte 
— Serviços de transporte rodoviário de mercadorias (não incluindo serviços de transporte rodoviário relacionados com serviços 
de correio rápido)
 A Coreia reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a pessoas 
de outros países no que diz respeito a serviços de transporte rodoviário de carga, não incluindo o transporte rodoviário de mercadorias em contentores (excluindo cabotagem) por companhias marítimas internacionais e serviços de transporte rodoviário relacionados com serviços de correio rápido.
 
10. Serviços de transporte 
— Serviços de transporte por vias interiores navegáveis e serviços de 
transporte espacial  A Coreia reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a pessoas 
de outros países no que diz respeito a serviços de transporte por vias interiores navegáveis e a serviços de transporte 
espacial.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1578
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com NMF  
11. Serviços de educação 
— Ensino pré-primário, primário, secundário, superior e outro  A Coreia reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a pessoas 
de outros países no que diz respeito ao ensino pré-primário, primário, secundário; ensino superior relacionado com a saúde e a medicina; ensino superior para futuros professores do ensino pré-primário, primário e secundário; ensino 
superior profissional em direito; ensino à distância para todos os níveis de ensino (exceto serviços de educação de 
adultos, desde que tais serviços não confiram créditos, diplomas ou graus académicos); e outros serviços de ensino. 
Esta entrada não se aplica à administração de  educational testing  para uso estrangeiro. Para maior clareza, nada no 
presente Acordo afeta a autoridade da Coreia para selecionar e aplicar  educational testings , ou para regulamentar o 
currículo escolar em conformidade com a política de educação nacional.
 
12. Serviços sociais 
— Serviços de saúde humana  A Coreia reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a pessoas 
de outros países no que diz respeito a serviços de saúde humana. 
Esta entrada não se aplica às medidas preferenciais apresentadas na Lei sobre a designação e gestão das zonas económicas 
livres (Lei n.  o 9216 de 26 de dezembro de 2008), e na Lei especial sobre o estabelecimento da província autónoma 
especial de Jeju e a criação da cidade internacional livre (Lei n.  o 9526 de 25 de março de 2009) relativas ao estabele ­
cimento de instalações médicas, farmácias e instalações similares, bem como à prestação de serviços médicos remotos às zonas geográficas especificadas nessas leis.
 
13. Serviços recreativos, culturais e desportivos 
— Serviços de promoção, publicidade ou pós-produção de filmes  A Coreia reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a pessoas 
de outros países no que diz respeito a serviços de promoção, publicidade ou pós-produção de filmes.
 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1579
 ▼M1 
Setor ou subsetor  Descrição da medida indicando a sua incoerência com NMF  
14. Serviços de transporte 
— Transporte marítimo de passageiros e cabotagem marítima  A Coreia reserva-se o direito de adotar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a pessoas 
de outros países no que diz respeito à prestação de serviços de transporte marítimo internacional de passageiros, à cabotagem marítima e à operação de embarcações coreanas, incluindo as seguintes medidas: 
Uma pessoa que preste serviços de transporte marítimo internacional de passageiros tem de obter uma licença junto do 
ministro da Terra, Transportes e Assuntos Marítimos, a qual é sujeita a um exame das necessidades económicas. 
A cabotagem marítima está reservada às embarcações coreanas. A cabotagem marítima inclui o transporte marítimo entre 
portos situados na península da Coreia no seu conjunto e quaisquer ilhas adjacentes. Por «embarcação coreana», 
entende-se: 
a) uma embarcação propriedade do governo coreano, de uma empresa estatal ou de uma instituição estabelecida sob a 
tutela do ministério da Terra, Transportes e Assuntos Marítimos; 
b) uma embarcação propriedade de um nacional coreano; 
c) uma embarcação propriedade de uma empresa organizada ao abrigo do Código Comercial coreano; uma embarcação propriedade de uma empresa organizada ao abrigo de legislação estrangeira que tenha o seu escritório 
principal na Coreia e cujo  dae-pyo-ja  (por exemplo, diretor executivo, presidente ou funcionário superior principal 
equivalente) seja de nacionalidade coreana. No caso de haver mais de um, todos os  dae-pyo-ja  têm de ser nacionais 
coreanos.
 ANEXO 7-D  
COMPROMISSO ADICIONAL SOBRE SERVIÇOS FINANCEIROS  
T r a n s f e r ê n c i a d e i n f o r m a ç ã o  
1. As Partes reconhecem a importância da transferência transfronteiras de in ­
formação por prestadores de serviços financeiros. A Coreia manifestou a sua 
intenção de efectuar alterações ao seu regime regulador que resultará na 
adopção de abordagens que permitirão a transferência transfronteiras de in ­
formações financeiras, abordando ao mesmo tempo áreas como: protecção de informações sensíveis dos consumidores, proibições de reutilização não au ­
torizada de informações sensíveis, capacidade de os reguladores financeiros terem acesso aos registos de prestadores de serviços financeiros referentes ao tratamento de tais informações e requisitos para a localização de instalações tecnológicas (
 1 ). 
D e s e m p e n h o d e f u n ç õ e s  
2. As Partes reconhecem os benefícios resultantes do facto de um prestador de 
serviços financeiros num território de uma Parte ser autorizado a realizar certas funções na sua sede ou filiais situadas dentro ou fora do território da Parte. Na medida do praticável, cada Parte deve permitir que uma tal sede 
ou filial exerça tais funções que, em geral, incluem, mas não se limitam a:
 
a) Funções de comércio e de processamento de transacções, incluindo a 
emissão de confirmações e declarações;  
b) Funções relacionadas com a tecnologia, como tratamento de dados (  2 ), 
programação e desenvolvimento de sistemas;  
c) Serviços administrativos, incluindo aquisição, disposições em matéria de 
viagens, serviços de envio por correio, segurança física, gestão do espaço de escritório e serviços de secretariado;
 
d) Actividades de recursos humanos, incluindo formação e ensino;  
e) Funções de contabilidade, incluindo conciliação bancária, orçamentação, 
folha de pagamento, impostos, conciliação de contas e contabilidade de clientes e contabilidade própria; e
 
f) Funções jurídicas, incluindo aconselhamento e estratégia de litígio.  
3. Nada no ponto 2 impede uma Parte de exigir que um prestador de serviços 
financeiros localizado no seu território retenha certas funções.  
4. Para maior clareza, um prestador de serviços financeiros localizado no ter ­
ritório de uma Parte mantém a responsabilidade final pela conformidade com 
os requisitos aplicáveis às funções executadas pela sua sede ou filial.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1580  
( 1 ) Tal inclui, em especial, a transferência de informações para efeitos de conformidade com 
os requisitos de transparência e comunicação de prestadores de serviços financeiros no 
que respeita a reguladores financeiros do seu país de origem. 
( 2 ) Na medida em que, por força do artigo 7.43, uma Parte é obrigada a permitir a trans ­
ferência de informações para fora do seu território, essa Parte deve permitir igualmente o 
tratamento de dados dessa informação após a transferência.
 
O f e r t a d e s e g u r o s p e l o s s e r v i ç o s p o s t a i s a o p ú b l i c o  
5. A regulamentação de serviços de seguros prestados por prestadores de ser ­
viços postais de uma Parte ao público não deverá conceder ao prestador de 
serviços postais da Parte uma vantagem competitiva sobre os prestadores de serviços privados de serviços de seguros similares no território da Parte.
 
6. Para tal, a Coreia deverá, na medida do praticável, assegurar que a Comissão 
dos serviços financeiros (referida a seguir como «CSF») exerça a supervisão 
regulamentar sobre os serviços de subscrição de seguros prestados pelos 
Correios da Coreia ao público e que esses serviços sejam sujeitos às mesmas regras aplicáveis aos prestadores privados que prestam serviços de subscrição de seguros no seu território (
 1 ). 
C o o p e r a t i v a s s e c t o r i a i s q u e v e n d e m s e g u r o s  
7. A regulamentação dos serviços de seguros prestados por uma cooperativa 
sectorial não deverá conceder à cooperativa uma vantagem competitiva sobre 
os prestadores privados de serviços de seguros similares. Na medida do praticável, uma Parte deverá aplicar aos serviços prestados por tais coopera ­
tivas as mesmas regras que aplica aos serviços similares prestados por se ­
guradores privados.
 
8. Para tal, a CSF deverá exercer a supervisão regulamentar sobre os serviços 
prestados por cooperativas sectoriais. No mínimo, a Coreia deve assegurar que, o mais tardar, três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, as questões de solvência relacionadas com a venda de seguros pela Federação 
Nacional das Cooperativas Agrícolas, a Federação Nacional das Cooperativas 
de Pesca, a Federação da Coreia das Cooperativas de Crédito da Comuni ­
dade e a Federação Nacional das Cooperativas de Crédito da Coreia sejam regulamentadas pela CSF.
 
O r g a n i z a ç õ e s a u t o - r e g u l a d o r a s a u t ó n o m a s  
9. O Instituto de Desenvolvimento dos Seguros da Coreia está sujeito à disci ­
plina do artigo 7.40. Esta confirmação não prejudica o estatuto de qualquer 
outra organização neste ou em qualquer outro subsector dos serviços financeiros.
 
10. Para maior clareza, se as autoridades de regulação financeira de cada Parte 
delegarem uma função relacionada com o seguro a uma organização 
auto-reguladora autónoma ou a outro órgão não governamental, a autoridade 
toma medidas razoáveis para assegurar a conformidade com o artigo 7.39 (transparência) e o n.
 o 2 do artigo 7.23 (regulamentação interna), no que se 
refere a quaisquer acções tomadas pela organização ou outro órgão não 
governamental nos termos da função delegada.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1581  
( 1 ) Este compromisso aplica-se igualmente à União Europeia, no caso de o prestador de 
serviços postais de qualquer jurisdição de um Estado-Membro da União Europeia prestar 
serviços de subscrição de seguros no seu território.
 ANEXO 8  
Intencionalmente em branco  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1582
 
ANEXO 9  
CONTRATOS BOT E CONCESSÕES DE OBRAS PÚBLICAS  
Artigo 1.  o 
Definições  
1. Para a Coreia, entende-se por  
Contrato BOT, qualquer acordo contratual cujo principal objectivo é assegurar a 
construção ou a renovação de infra-estruturas físicas, fábricas, edifícios, instala ­
ções ou outras obras públicas e ao abrigo do qual, como contrapartida para a execução do acordo contratual pelo fornecedor, uma entidade adjudicante lhe 
atribui, durante um período específico, a propriedade temporária ou o direito 
de controlar e explorar a obra e de exigir pagamento pela sua utilização durante o período de duração do contrato.
 
2. Para a União Europeia, entende-se por  
Concessão de obras públicas, um contrato que apresenta as mesmas característi ­
cas que um contrato de obras públicas, com excepção de que a contrapartida das 
obras a efectuar consiste quer unicamente no direito de exploração da obra quer 
nesse direito acompanhado de um pagamento;  
Contratos de empreitada de obras públicas, contratos públicos que têm por ob ­
jecto quer a execução, quer conjuntamente a concepção e a execução, quer ainda a realização, por qualquer meio, de trabalhos relacionados com uma das activi ­
dades na acepção da divisão 51 da CPC ou de uma obra que satisfaça as 
necessidades especificadas pela entidade adjudicante; e
 
Obra, o resultado de um conjunto de obras de construção ou de engenharia civil 
destinado a desempenhar, por si só, uma função económica ou técnica.  
Artigo 2.  o 
Regras aplicáveis aos contratos BOT e às concessões de obras públicas  
Tratamento nacional e não discriminação  
1. No que se refere ao conjunto da legislação, da regulamentação, dos procedi ­
mentos e das práticas referentes aos contratos BOT ou às concessões de obras 
públicas abrangidos pelo artigo 3.  o do presente anexo, cada Parte, incluindo as 
suas entidades adjudicantes, atribui imediatamente e de maneira incondicional às mercadorias, serviços e fornecedores da outra Parte, um tratamento que não é menos favorável que o que esta Parte, incluindo as suas entidades adjudicantes, 
atribui às mercadorias, serviços e fornecedores nacionais.
 
2. No que se refere ao conjunto da legislação, da regulamentação, dos procedi ­
mentos e das práticas referentes aos contratos BOT ou às concessões de obras 
públicas abrangidos pelo artigo 3.  o do presente anexo, as Partes, incluindo as 
suas entidades adjudicantes, não tratam um fornecedor da outra Parte estabele ­
cido localmente de maneira menos favorável do que trata os outros fornecedores 
estabelecidos localmente, com base no grau de controlo ou de participação 
estrangeira.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1583
 
Aviso relativo a contratos previstos  
3. Cada Parte assegura que uma entidade adjudicante publica, num jornal oficial 
ou em suporte electrónico adequado indicado no artigo 4.  o do presente anexo, um 
aviso relativo aos contratos BOT ou a concessões de obras públicas previstos abrangidos pelo artigo 3.
 o do presente anexo. Os avisos são acessíveis a todos os 
fornecedores interessados, a título gratuito, se possível através de um ponto de 
acesso único, de modo a que os fornecedores interessados possam apresentar as 
suas propostas ou solicitar a participação no contrato. Cada aviso de contrato previsto deve incluir as informações seguintes:
 
a) Nome e endereço da entidade adjudicante e outras informações necessárias 
para contactar a entidade adjudicante e obter todos os documentos pertinentes 
relativos ao contrato;  
b) Descrição do contrato;  
c) Endereço e data final para a apresentação de proposta ou pedidos de partici ­
pação;  
d) Línguas nas quais as propostas ou pedidos de participação podem ser 
apresentados;  
e) Lista e descrição sucinta das condições de participação dos fornecedores; e  
f) Principais critérios que serão tidos em conta para a adjudicação do contrato.  
Publicação da adjudicação  
4. Num prazo razoável após a adjudicação de cada contrato abrangido pelo 
artigo 3 do presente anexo, cada Parte garante que a adjudicação desse contrato 
é objecto de publicação num jornal oficial ou em suporte electrónico adequado referidos no artigo 4.
 o do presente anexo, indicando os nomes e endereços da 
entidade adjudicante e do fornecedor a quem o contrato foi atribuído.  
Revisão  
5. Cada Parte assegura a existência de um sistema eficaz de revisão das decisões 
abrangidas pelo presente anexo, efectuada pelas autoridades competentes. Esta obrigação não exige a criação de um sistema especial de revisão administrativa ou judicial.
 
Outras regras e procedimentos  
6. Sob reserva dos números 1 a 5, o presente anexo não prejudica as medidas 
tomadas pelas Partes para incentivar as pequenas e médias empresas a participa ­
rem nos contratos BOT ou nas concessões de obras públicas em conformidade com a respectiva legislação.
 
Segurança e excepções gerais  
7. Nenhuma disposição do presente anexo deve ser interpretada como impedindo 
uma Parte de tomar medidas ou de não divulgar informações que entenda ne ­
cessárias para a protecção dos seus interesses essenciais de segurança, no que diz respeito a contratos públicos de armas, munições ou material de guerra ou 
relativamente a contratos públicos indispensáveis para a segurança nacional ou 
para efeitos de defesa nacional.
 
8. Desde que tais medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua um 
meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre as Partes em que preva ­
leçam condições similares ou uma restrição disfarçada ao comércio internacional, 
nenhuma disposição do presente anexo pode ser interpretada no sentido de im ­
pedir uma Parte de adoptar ou aplicar medidas:  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1584
 
a) Necessárias para proteger a moral, a ordem ou a segurança públicas;  
b) Necessárias para proteger a saúde e a vida humana, animal e vegetal;  
c) Necessárias para proteger a propriedade intelectual; ou  
d) Relacionadas com bens ou serviços de pessoas com deficiência, de institui ­
ções de beneficência ou de trabalho penitenciário.  
Artigo 3.  o 
Âmbito e cobertura  
1. O presente anexo é aplicável aos contratos BOT e às concessões de obras 
públicas cujo valor ultrapassa 15 000 000 DSE.  
2. No que diz respeito à União Europeia, o presente anexo abrange as conces ­
sões de obras públicas das entidades enumeradas nos anexos 1 e 2 do apêndice I 
do Acordo sobre Contratos Públicos ( Government Procurement Agreement, GPA ) 
de 1994 da União Europeia e anexos correspondentes de qualquer acordo que substitui ou modifica o GPA de 1994, nos sectores aí enunciados.
 
3. No que diz respeito à Coreia, o presente anexo abrange os contratos BOT das 
entidades enumeradas nos anexos 1 e 2 do apêndice I do GPA de l994 da Coreia 
e anexos correspondentes de qualquer acordo que substitui ou modifica o GPA 
de 1994 e, além disso, os contratos BOT de todas as administrações locais (  1 ) 
situadas em Seoul City, Busan City, Incheon City e Gyonggi-do.  
Artigo 4.  o 
Meios de publicação  
1. Para a Coreia,  
A página Internet de cada entidade mencionada nos anexos 1 e 2 do apêndice I 
do GPA de 1994 da Coreia e anexos correspondentes de qualquer acordo que substitua ou modifique o GPA de 1994 e de todas as administrações locais 
situadas em Seoul City, Busan City, Incheon City e Gyonggi-do, bem como a 
imprensa diária.
 
2. Para a União Europeia,  
O sistema de informação da contratação pública europeia:  
http://simap.europa.eu/index_pt.html  
O Jornal Oficial da União Europeia . ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1585  
( 1 ) Para a Coreia, por administrações locais entende-se o definido na  Local Autonomy Act  
(Lei relativa à autonomia local).
 ANEXO 10-A  
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS E GÉNEROS ALIMENTÍCIOS  
PARTE A  
PRODUTOS AGRÍCOLAS E GÉNEROS ALIMENTÍCIOS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO EUROPEIA  ( 1 ) ( 2 ) 
(referidos no n.  o 4 do artigo 10.18.)  
ÁUSTRIA  
Denominação a proteger  Produto  Transcrição em alfabeto coreano  
Tiroler Speck  Presunto
  
Steirischer Kren  Rábano
  
REPÚBLICA CHECA  
Denominação a proteger  Produto  Transcrição em alfabeto coreano  
České pivo  Cerveja
  
Budějovické pivo  Cerveja
  
Budějovický m ěšt'anský var  Cerveja
  
Českobudějovické pivo  Cerveja
  
Žatecký chmel  Lúpulo
  
FRANÇA  
Denominação a proteger  Produto  Transcrição em alfabeto coreano  
Comté  Queijo
  
Reblochon  Queijo
  
Roquefort  Queijo
  
Camembert de Normandie  Queijo
  
Brie de Meaux  Queijo
  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1586  
( 1 ) As designações em  itálico  não fazem parte das indicações geográficas. 
( 2 ) Nos casos em que a indicação geográfica é apresentada da seguinte forma: «Szegedi téliszalámi / Szegedi szalámi», isso signif ica que 
ambas as designações podem ser usadas quer em conjunto quer individualmente.
 Denominação a proteger  Produto  Transcrição em alfabeto coreano  
Emmental de Savoie  Queijo
  
Pruneaux d'Agen / Pruneaux 
d'Agen mi-cuits  Ameixas cozidas, secas
  
Huîtres de Marennes-Oléron  Ostras
  
Canards à foie gras du Sud-Ouest 
(Chalosse, Gascogne, Gers, Lan ­
des, Périgord, Quercy)  Fígados gordos de pato
  
Jambon de Bayonne  Presunto
  
Huile d'olive de Haute-Provence  Azeite
  
Huile essentielle de lavande de 
Haute-Provence  Óleo essencial de lavanda
  
ALEMANHA  
Denominação a proteger  Produto  Transcrição em alfabeto coreano  
Bayerisches Bier  Cerveja
  
Münchener Bier  Cerveja
  
GRÉCIA  
Denominação a proteger  Produto  Transcrição em alfabeto coreano  
Ελιά  Καλαμάτας  (transcrição em 
alfabeto latino:  Elia Kalamatas)  Azeitonas
  
Μαστίχα  Χίου  (transcrição em al ­
fabeto latino:  Masticha Chiou)  Resina mástique de Quios
  
Φέτα  (transcrição em alfabeto 
latino:  Feta)  Queijo
  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1587
 
HUNGRIA  
Denominação a proteger  Produto  Transcrição em alfabeto coreano  
Szegedi téliszalámi / Szegedi sza ­
lámi Salame
  
ITÁLIA  
Denominação a proteger  Produto  Transcrição em alfabeto coreano  
Aceto balsamico Tradizionale di 
Modena  Molho – condimento
  
Cotechino Modena  Enchido de carne de porco
  
Zampone Modena  Carne de porco
  
Mortadella Bologna  Mortadela de carne de porco
  
Prosciutto di Parma  Presunto
  
Prosciutto di S. Daniele  Presunto
  
Prosciutto Toscano  Presunto
  
Provolone Valpadana  Queijo
  
Taleggio  Queijo
  
Asiago  Queijo
  
Fontina  Queijo
  
Gorgonzola  Queijo
  
Grana Padano  Queijo
  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1588
 
Denominação a proteger  Produto  Transcrição em alfabeto coreano  
Mozzarella di Bufala Campana  Queijo
  
Parmigiano Reggiano  Queijo
  
Pecorino Romano  Queijo
  
PORTUGAL  
Denominação a proteger  Produto  Transcrição em alfabeto coreano  
Queijo de São Jorge  Queijo
  
ESPANHA  
Denominação a proteger  Produto  Transcrição em alfabeto coreano  
Baena  Azeite
  
Sierra Mágina  Azeite
  
Aceite del Baix-Ebre-Montsía / 
Oli del Baix Ebre-Montsià  Azeite
  
Aceite del Bajo Aragón  Azeite
  
Antequera  Azeite
  
Priego de Córdoba  Azeite
  
Sierra de Cádiz  Azeite
  
Sierra de Segura  Azeite
  
Guijuelo  Presunto
  
Jamón de Huelva  Presunto
  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1589
 
Denominação a proteger  Produto  Transcrição em alfabeto coreano  
Jamón de Teruel  Presunto
  
Salchichón de Vic / Llonganissa 
de Vic  Enchido
  
Mahón-Menorca  Queijo
  
Queso Manchego  Queijo
  
Cítricos Valencianos / Cítrics Va ­
lencians  Citrinos
  
Jijona  Nogado
  
Turrón de Alicante  Produto de confeitaria
  
Azafrán de la Mancha  Açafrão
  
PARTE B  
PRODUTOS AGRÍCOLAS E GÉNEROS ALIMENTÍCIOS ORIGINÁRIOS DA COREIA  
(referidos no n.  o 3 do artigo 10.18)  
Denominação a proteger  Produto  Transcrição em alfabeto latino
  
(Boseong Green Tea)  Chá verde  Boseong Nokcha
  
(Hadong Green Tea)  Chá verde  Hadong Nokcha
  
(Gochang Black Raspberry Wine)  "Vinho" de amora ( Rubus corea ­
nus) Gochang Bokbunjaju
  
(Seosan Garlic)  Alho  Seosan Maneul
  
(Yeongyang Red Pepper Powder)  Colorau doce  Yeongyang Gochutgaru
  
(Uiseong Garlic)  Alho  Uiseong Maneul  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1590
 
Denominação a proteger  Produto  Transcrição em alfabeto latino
  
(Goesan Red Pepper Dried)  Pimento vermelho  Goesan Gochu
  
(Sunchang Traditional Gochu ­
jang)  Gochujang (massa de pimentão)  Sunchang Jeontong Gochujang
  
(Goesan Red Pepper Powder)  Colorau doce  Goesan Gochutgaru
  
(Seongju Chamoe)  Melão ( Cucumis melo, var. ma ­
kuwa ) Seongju Chamoe
  
(Haenam Winter Baechu)  Couve-da-china  Haenam Gyeoul Baechu
  
(Icheon Rice)  Arroz  Icheon Ssal
  
(Cheorwon Rice)  Arroz  Cheorwon Ssal
  
(Goheung Yuja)  Cidra  Goheung Yuja
  
(Hongcheon Waxy Corn)  Milho ceroso  Hongcheon Charoksusu
  
(Ganghwa Mugwort)  Artemísia  Ganghwa Yakssuk
  
(Hoengseong Hanwoo Beef)  Carne de bovino  Hoengseong Hanwoogogi
  
(Jeju Pork)  Carne de porco  Jeju Dwaejigogi
  
(Korean Red Ginseng)  Ginseng «vermelho»  Goryeo Hongsam
  
(Korean White Ginseng)  Ginseng «branco»  Goryeo Baeksam
  
(Korean Taekuk Ginseng)  Ginseng de Taekuk  Goryeo Taekuksam  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1591
 
Denominação a proteger  Produto  Transcrição em alfabeto latino
  
(Chungju Apple)  Maçã  Chungju Sagwa
  
(Miryang Eoreumgol Apple)  Maçã  Miryang Eoreumgol Sagwa
  
(Jeongseon Hwanggi)  Astragalo ( Astragalus membra ­
naceus ) Jeongseon Hwanggi
  
(Namhae Garlic)  Alho  Namhae Maneul
  
(Danyang Garlic)  Alho  Danyang Maneul
  
(Changnyeong Onion)  Cebola  Changnyeong Yangpa
  
(Muan Onion)  Cebola  Muan Yangpa
  
(Yeoju Rice)  Arroz  Yeoju Ssal
  
(Muan White Lotus Tea)  Chá de golfão branco ( Nymp­
haea alba ) Muan Baengnyeoncha
  
(Cheongsong Apple)  Maçã  Cheongsong Sagwa
  
(Gochang Black Raspberry)  Amora ( Rubus coreanus ) Gochang Bokbunja
  
(Gwangyang Maesil)  Damasco  Gwangyang Maesil
  
(Jeongseon Waxy Corn)  Milho ceroso  Jeongseon Charoksusu
  
(Chinbu Dangui)  Raiz de  Angelica Gigas Nakai  Chinbu Dangui
  
(Korean Fresh Ginseng)  Ginseng fresco  Goryeo Susam
  
(Cheongyang Hot Pepper)  Pimento vermelho  Cheongyang Gochu  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1592
 
Denominação a proteger  Produto  Transcrição em alfabeto latino
  
(Cheongyang Powdered Hot Pep ­
per) Colorau doce  Cheongyang Gochutgaru
  
(Haenam Sweet Potato)  Batata doce  Haenam Goguma
  
(Yeongam Fig)  Figo Yeongam Muhwagwa
  
(Yeoju Sweet Potato)  Batata doce  Yeoju Goguma
  
(Haman Watermelon)  Melancia  Haman Subak
  
(Korean Ginseng Products)  Produtos de ginseng «branco» 
ou ginseng de Taekuk  Goryeo Insamjepum
  
(Korean Red Ginseng Products)  Produtos de ginseng «vermelho»  Goryeo Hongsamjepum
  
(Gunsan Glutinous Barley)  Cevada  Gunsan Chalssalborissal
  
(Jeju Green Tea)  Chá verde  Jeju Nokcha
  
(Hongcheon Hanwoo)  Carne de bovino  Hongcheon Hanwoo
  
(Yangyang Pine-mushroom)  Cogumelo  Tricholoma matsu ­
take Yangyang Songibeoseot
  
(Jangheung Oak-mushroom)  Cogumelo shiitake ( Lentinula 
edodes ) Jangheung Pyogobeoseot
  
(Sancheong Persimmon Dried)  Dióspiro, seco  Sancheong Gotgam
  
(Jeongan Chestnut)  Castanha  Jeongan Bam
  
(Ulleungdo Samnamul)  Arunco ( Aruncus dioicus ) Ulleungdo Samnamul
  
(Ulleungdo Miyeokchwi)  Vara-de-ouro ( Solidago 
virga-aurea var. Nakai ) Ulleungdo Miyeokchwi  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1593
 
Denominação a proteger  Produto  Transcrição em alfabeto latino
  
(Ulleungdo Chamgobi)  Fetos  Ulleungdo Chamgobi
  
(Ulleungdo Bujigaengi)  Aster  Ulleungdo Bujigaengi
  
(Gyeongsan Jujube)  Jujuba (drupa)  Gyeongsan Daechu
  
(Bonghwa Pine-mushroom)  Cogumelo  Tricholoma matsu ­
take Bonghwa Songi
  
(Cheongyang Gugija)  Lycium  Cheongyang Gugija
  
(Sangju Persimmon Dried)  Dióspiro, seco  Sangju Gotgam
  
(Namhae Changsun Fern)  Fetos  Namhae Changsun Gosari
  
(Yeongdeok Pine-mushroom)  Cogumelo  Tricholoma matsu ­
take Yeongdeok Songi
  
(Gurye Corni fructus)  Fruto do corniso ( Fructus corni ) Gurye Sansuyu
  
(Gwangyang baekunsan Acer 
mono sap)  Seiva do ácer mono  Gwangyang baekunsan Gorosoe  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1594
 
ANEXO 10-B  
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PARA VINHOS, VINHOS AROMATIZADOS E BEBIDAS ESPIRITUOSAS  
PARTE A  
VINHOS, VINHOS AROMATIZADOS E BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO 
EUROPEIA  ( 1 ) 
(referidos no n.  o 1 do artigo 10.19)  
SECÇÃO 1  
Vinhos originários da União Europeia  
FRANÇA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Beaujolais
  
Bordeaux
  
Bourgogne
  
Chablis
  
Champagne
  
Graves
  
Médoc
  
Moselle
  
Saint-Emilion
  
Sauternes
  
Haut-Médoc
  
Alsace
  
Côtes du Rhône
  
Languedoc
  
Côtes du Roussillon
  
Châteauneuf-du-Pape
  
Côtes de Provence
  
Margaux
  
Touraine
  
Anjou
  
Val de Loire
  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1595  
( 1 ) As designações em  itálico  não fazem parte das indicações geográficas.
 ALEMANHA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Mittelrhein
  
Rheinhessen
  
Rheingau
  
Mosel
  
GRÉCIA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Ρετσίνα  (transcrição em alfabeto latino : Ret­
sina)
  
Σάμος  (transcrição em alfabeto latino : Samos)
  
HUNGRIA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Tokaj
  
ITÁLIA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Chianti
  
Marsala
  
Asti
 
Barbaresco
  
Bardolino
  
Barolo
  
Brachetto d'Acqui
  
Brunello di Montalcino
  
Vino nobile di Montepulciano
  
Bolgheri Sassicaia
  
Dolcetto d'Alba
  
Franciacorta
  
Lambrusco di Sorbara
  
Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
  
Montepulciano d'Abruzzo
  
Soave
  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1596
 
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Campania
  
Sicilia
  
Toscana
  
Veneto
  
Conegliano Valdobbiadene
  
PORTUGAL  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Madeira
  
Porto  ou Port
  
Douro
  
Dão
 
Bairrada
  
Vinho Verde
  
Alentejo
  
ROMÉNIA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Dealu Mare
  
Murfatlar
  
ESLOVÁQUIA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Tokajská  ou Tokajský  ou Tokajské
  
ESPANHA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Málaga
  
Rioja
  
Jerez – Xérès – Sherry  ou Jerez  ou Xérès  ou 
Sherry
  
Manzanilla – Sanlúcar de Barrameda
  
La Mancha
  
Cava
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1597
 
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Navarra
  
Valencia
  
Somontano
  
Ribera del Duero
  
Penedés
  
Bierzo
  
Ampurdán-Costa Brava
  
Priorato  ou Priorat
  
Rueda
  
Rías Baixas
  
Jumilla
  
Toro
  
Valdepeñas
  
Cataluña
  
Alicante
  
SECÇÃO 2  
Bebidas espirituosas originárias da União Europeia  ( 1 ) ( 2 ) 
ÁUSTRIA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Jägertee / Jagertee / Jagatee
  
Inländerrum
  
Korn / Kornbrand (  1 )
 
( 1 ) Produto da Áustria, Bélgica (Comunidade germanófona), Alemanha.  
BÉLGICA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Korn / Kornbrand (  1 )
 
( 1 ) Produto da Áustria, Bélgica (Comunidade germanófona), Alemanha.  
CHIPRE  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Ouzo (  1 )
 
( 1 ) Produto de Chipre ou da Grécia.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1598  
( 1 ) As designações em  itálico  não fazem parte das indicações geográficas. 
( 2 ) Nos casos em que a indicação geográfica é apresentada da seguinte forma: «Korn / Kornbrand», isso significa que ambas as 
designações podem ser usadas, quer em conjunto quer individualmente.
 FINLÂNDIA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Vodka of Finland
  
Finnish berry liqueur / Finnish fruit liqueur
  
FRANÇA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Cognac
  
Armagnac
  
Calvados
  
ALEMANHA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Korn / Kornbrand (  1 )
 
( 1 ) Produto da Áustria, Bélgica (Comunidade germanófona), Alemanha.  
GRÉCIA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Ouzo (  1 )
 
( 1 ) Produto de Chipre ou da Grécia.  
HUNGRIA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Törkölypálinka
  
Pálinka
  
IRLANDA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Irish whiskey / Irish whisky
  
ITÁLIA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Grappa
  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1599
 
POLÓNIA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Polska Wódka / Polish Vodka
  
Wódka zio łowa z Niziny Pó łnocnopodlaskiej 
aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej / 
Herbal vodka from the North Podlasie Low ­
land aromatised with an extract of bison grass
  
Polska Wi śniówka / Polish Cherry
  
ESPANHA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Brandy de Jerez
  
Pacharán
  
SUÉCIA  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Swedish Vodka
  
Svensk Aquavit / Svensk Akvavit / Swedish 
Aquavit
  
Svensk Punsch / Swedish Punch
  
REINO UNIDO  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto coreano  
Scotch Whisky
  
PARTE B  
VINHOS, VINHOS AROMATIZADOS E BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIOS DA COREIA  
(referidos no n.  o 2 do artigo 10.19)  
BEBIDAS ALCOÓLICAS  
Denominação a proteger  Transcrição em alfabeto latino
  
(Jindo Hongju)  Jindo Hongju  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1600
 
ANEXO 11  
Intencionalmente em branco  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1601
 
ANEXO 12  
Intencionalmente em branco  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1602
 
ANEXO 13  
COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DO COMÉRCIO E DO 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL  
1. Para promover a realização dos objectivos do capítulo treze e contribuir para o 
cumprimento das suas obrigações nesse sentido, as Partes elaboraram a seguinte 
lista indicativa de domínios de cooperação:  
a) Intercâmbio de opiniões no que diz respeito aos impactos positivos e nega ­
tivos do presente Acordo sobre o desenvolvimento sustentável e formas de 
os reforçar, prevenir ou atenuar, tendo em conta as avaliações de impacto 
referentes ao desenvolvimento sustentável efectuadas pelas Partes;  
b) Cooperação em  fora  internacionais responsáveis pelos aspectos sociais ou 
ambientais do comércio e desenvolvimento sustentável, incluindo, em espe ­
cial, a OMC e a OIT, o programa das Nações Unidas para o ambiente e os 
acordos multilaterais relativos ao ambiente;  
c) Cooperação para promover a ratificação das principais convenções, nomea ­
damente da OIT, e dos acordos multilaterais relativos ao ambiente com 
impacto no comércio;  
d) Intercâmbio de informações e cooperação em matéria de responsabilidade 
social e civil das empresas, incluindo a aplicação efectiva e o acompanha ­
mento das orientações acordadas a nível internacional, o comércio equitativo 
e ético, os sistemas privados e públicos de certificação e rotulagem, in ­
cluindo o rótulo ecológico e os contratos públicos verdes;  
e) Troca de opiniões sobre o impacto dos regulamentos e das normas em 
matéria de ambiente, no que se refere ao comércio;  
f) Cooperação relativa aos aspectos das mudanças climáticas internacionais, 
actuais e futuras, relacionados com o comércio, incluindo questões relativas aos mercados globais do carbono, aos meios para contrabalançar os efeitos 
negativos do comércio sobre o clima, bem como aos meios para promover 
tecnologias com baixas emissões de carbono e a eficácia energética;
 
g) Cooperação relativa aos aspectos relacionados com o comércio em matéria 
de biodiversidade, incluindo os biocombustíveis;  
h) Cooperação relativa às medidas relacionadas com o comércio para promover 
práticas de pesca sustentáveis;  
i) Cooperação relativa às medidas relacionadas com o comércio para combater 
a desflorestação, incluindo a análise de problemas decorrentes do abate ilegal 
de árvores;  
j) Cooperação relativa aos aspectos dos acordos multilaterais em matéria de 
ambiente relacionados com o comércio, incluindo cooperação aduaneira;  
k) Cooperação relativa aos aspectos da agenda para o trabalho digno da OIT 
relacionados com o comércio, incluindo interacções entre o comércio e pleno emprego produtivo, adaptação do mercado do trabalho, normas fundamentais em matéria de emprego, estatísticas do trabalho, desenvolvimento dos recur ­
sos humanos e formação contínua, protecção e inclusão sociais, diálogo 
social e igualdade entre homens e mulheres;
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1603
 
l) Intercâmbio de opiniões sobre a relação entre os acordos multilaterais rela ­
tivos ao ambiente e as regras do comércio internacional; ou  
m) Outras formas de cooperação em matéria de ambiente que as Partes consi ­
derem adequadas.  
2. As Partes acordam que seria desejável que as actividades de cooperação por 
elas desenvolvidas pudessem ter a aplicação mais vasta e frutuosa possível.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1604
 
ANEXO 14-A  
MECANISMO DE MEDIAÇÃO PARA MEDIDAS NÃO PAUTAIS  
Artigo 1.  o 
Objectivo  
O objectivo do presente anexo é facilitar a procura de uma solução mutuamente 
acordada para as medidas não pautais que afectem negativamente o comércio entre as Partes, através de um procedimento abrangente e rápido, com a assis ­
tência de um mediador.
 
Artigo 2.  o 
Âmbito de aplicação  
O mecanismo de mediação aplica-se a qualquer medida, com excepção dos 
direitos aduaneiros, que, no entender de uma das Partes, afecte negativamente o comércio entre as Partes e que se refira a qualquer matéria abrangida pelo 
acesso das mercadorias ao mercado (
 1 ), incluindo nos termos do capítulo dois 
(tratamento nacional e acesso das mercadorias ao mercado) e dos seus anexos.  
SECÇÃO A  
PROCEDIMENTO DO MECANISMO DE MEDIAÇÃO  
Artigo 3.  o 
Início do procedimento de mediação  
1. Uma Parte pode, em qualquer altura, solicitar o início de um procedimento de 
mediação com a outra Parte. Esse pedido deve ser dirigido, por escrito, à outra 
Parte. Deve ser suficientemente pormenorizado para apresentar claramente as 
preocupações da Parte requerente e deve:  
a) Identificar a medida específica em causa;  
b) Explicar os alegados efeitos negativos que, segundo a Parte requerente, a 
medida tem sobre o comércio entre as Partes; e  
c) Explicar o modo como, na perspectiva da Parte requerente, esses efeitos sobre 
o comércio estão ligados à medida.  
2. A Parte requerida considera o pedido favoravelmente e responde por escrito 
no prazo de 15 dias a contar da sua recepção.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1605  
( 1 ) Para efeitos do presente anexo, o acesso das mercadorias ao mercado abrange o acesso 
ao mercado não agrícola (AMNA) e regras comerciais conexas, incluindo recursos em 
matéria comercial, obstáculos técnicos ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, 
facilitação do comércio, regras de origem, salvaguardas e anexos sectoriais do 
capítulo dois (tratamento nacional e acesso das mercadorias ao mercado). Exclui o 
comércio de produtos agrícolas, serviços e estabelecimento, cooperação no domínio da 
cultura, contratos públicos, concorrência, direitos de propriedade intelectual, pagamentos 
e movimentos de capital, bem como comércio e desenvolvimento sustentável.
 Artigo 4.  o 
Selecção do mediador  
1. Após o início do procedimento de mediação as Partes devem chegar a acordo 
quanto à selecção do mediador, o mais tardar 15 dias após a recepção da reposta 
ao pedido. Se as Partes não chegarem a acordo quanto à selecção do mediador no prazo fixado, cada Parte pode solicitar a designação do mediador por sorteio. No prazo de cinco dias a contar da apresentação do pedido, cada Parte estabelece 
uma lista de pelo menos três pessoas, que não sejam nacionais dessa Parte, 
preencham as condições do n.
 o 2 e possam assumir o cargo de mediador. No ­
prazo de cinco dias a contar da apresentação da lista, cada Parte selecciona pelo menos um nome da lista da outra Parte. O presidente do Comité de Comércio, ou 
o seu representante, escolhe então o mediador por sorteio de entre os nomes 
seleccionados. A selecção por sorteio ocorre na presença de representantes das Partes e no prazo de 15 dias a contar da apresentação do pedido de designação por sorteio.
 
2. O mediador deve ser um perito no domínio relacionado com a medida em 
questão (  1 ). O mediador ajuda, de maneira imparcial e transparente, as Partes a 
clarificarem a medida e os seus efeitos possíveis sobre o comércio, bem como a alcançarem uma solução mutuamente acordada.
 
Artigo 5.  o 
Regras do procedimento de mediação  
1. Na fase inicial do procedimento, no prazo de 10 dias a contar da designação 
do mediador, a Parte que iniciou o procedimento de mediação apresenta, por 
escrito, ao mediador e à outra Parte, uma descrição circunstanciada do problema e, em especial, do funcionamento da medida em causa e dos seus efeitos sobre o comércio. No prazo de 20 dias a contar da data desta comunicação, a outra Parte 
pode apresentar, por escrito, os seus comentários relativos à descrição do pro ­
blema. Qualquer das Partes pode incluir na sua descrição ou nos seus comentá ­
rios quaisquer informações que considere pertinentes.
 
2. O mediador pode determinar o método mais adequado de gerir a fase inicial, 
em especial sobre a oportunidade de proceder à consulta conjunta ou individual 
das Partes e de requerer a consulta ou a assistência de peritos ou de agentes relevantes para o efeito.
 
3. Na sequência da fase inicial, o mediador pode formular um parecer consultivo 
e submeter uma proposta de solução à apreciação das Partes. Nesse parecer, o 
mediador não considera se a medida em causa é ou não compatível com o presente Acordo. O mediador também não põe em questão a legitimidade dos objectivos políticos da medida. O mediador pode reunir-se com as Partes, indi ­
vidual ou conjuntamente, para facilitar a adopção de uma solução mutuamente 
acordada. Esta etapa do procedimento deve, em geral, ser concluída no prazo de 60 dias a contar da data da designação do mediador.
 
4. O procedimento é confidencial e decorre no território da Parte requerida ou, 
de comum acordo, em qualquer outro lugar ou por outros meios.  
5. O procedimento é encerrado:  
a) Pela assinatura de um acordo pelas Partes, na data de assinatura;  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1606  
( 1 ) Por exemplo, em casos relacionados com normas e requisitos técnicos, o mediador deve 
ser especializado no domínio dos organismos internacionais de normalização pertinentes.
 b) Por acordo mútuo das Partes em qualquer fase do procedimento, na data desse 
acordo;  
c) Por uma declaração escrita do mediador, após consulta das Partes, explici ­
tando que deixaram de se justificar mais diligências de mediação; ou  
d) Por uma declaração escrita de uma Parte, após ter procurado soluções mu ­
tuamente acordadas no quadro do procedimento de mediação e após ter 
examinado os pareceres consultivos e as propostas do mediador.  
SECÇÃO B  
APLICAÇÃO  
Artigo 6.  o 
Aplicação de uma solução mutuamente acordada  
1. Quando as Partes acordam numa solução, cada Parte toma, sem demora 
injustificada, as medidas necessárias para a aplicação da solução mutuamente acordada.
 
2. A Parte que toma as medidas de aplicação informa a outra Parte, por escrito, 
das medidas ou decisões tomadas para aplicar a solução mutuamente acordada.  
SECÇÃO C  
DISPOSIÇÕES GERAIS  
Artigo 7.  o 
Relação com a resolução de litígios  
1. O procedimento relativo ao mecanismo de mediação não tem por objecto 
servir de base aos procedimentos de resolução de litígios ao abrigo do presente 
Acordo ou de um outro acordo. As Partes não usam como fundamento nem apresentam como elemento de prova nos procedimentos de resolução de litígios:
 
a) As posições tomadas pela outra Parte no âmbito do procedimento de mediação;  
b) O facto de a outra Parte se ter declarado pronta a aceitar uma solução para a 
medida não pautal, sob reserva de mediação; ou  
c) As propostas apresentadas pelo mediador.  
2. O mecanismo de mediação não prejudica os direitos e obrigações das Partes 
ao abrigo do capítulo catorze (Resolução de litígios).  
Artigo 8.  o 
Prazos  
Qualquer prazo referido no presente anexo pode ser prorrogado por acordo 
mútuo entre as Partes.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1607
 
Artigo 9.  o 
Custos  
1. Cada Parte suporta as respectivas despesas decorrentes da sua participação no 
procedimento de mediação.  
2. As Partes partilham as despesas decorrentes dos aspectos organizacionais, 
incluindo as despesas do mediador.  
Artigo 10.  o 
Reexame  
1. As Partes acordam que toda a matéria que não se inclua no âmbito de 
aplicação do artigo 14.2 fica sujeita ao mecanismo de mediação se os membros 
da OMC acordarem no estabelecimento de um mecanismo correspondente (  1 ) que 
abranja essa matéria. A extensão do âmbito de aplicação produz efeitos a contar da data de aplicação deste último acordo. Esta disposição aplica-se igualmente a 
qualquer nova extensão do âmbito de aplicação do mecanismo correspondente da 
OMC.
 
2. Cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, as Partes 
consultam-se sobre a necessidade de alterar o mecanismo de mediação com base na experiência adquirida e no estabelecimento de um mecanismo corres ­
pondente na OMC.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1608  
( 1 ) As Partes entendem que «mecanismo correspondente» designa o mecanismo proposto 
pelo Grupo Africano, o Canadá, a União Europeia, grupo dos PMA, o Grupo NAMA-11 
de países em desenvolvimento, a Nova Zelândia, a Noruega, o Paquistão e a Suíça no 
documento TN/MA/W/88, de 23 de Julho de 2007, intitulado  Non Tariff Barriers – 
Proposal on Procedures for the Facilitation of Solutions to NTBs , ou qualquer outro 
mecanismo semelhante proposto em documentos que substituam o referido documento 
TN/MA/W/88, de 23 de Julho de 2007.
 ANEXO 14-B  
REGULAMENTO PROCESSUAL DA ARBITRAGEM  
Artigo 1.  o 
Disposições gerais  
1. Para efeitos do capítulo catorze e do presente anexo, entende-se por:  
Consultor, uma pessoa encarregada por uma das Partes de prestar serviços de 
consultoria ou assistência no âmbito de um processo de arbitragem;  
Árbitro, um membro de um painel de arbitragem constituído nos termos do 
artigo 14.5;  
Assistente, uma pessoa que, em conformidade com as condições de nomeação de 
um árbitro, conduz uma investigação ou presta apoio;  
Representante de uma Parte, um funcionário ou qualquer pessoa designada por 
um governo ou por um departamento governamental de uma Parte, de acordo com a respectiva legislação;
 
Parte requerente, qualquer Parte que requeira a constituição de um painel de 
arbitragem nos termos do artigo 14.4;  
Parte requerida, a Parte que se alegue estar a violar as disposições referidas no 
artigo 14.2;  
Painel de arbitragem, um painel constituído nos termos do Artigo 14.5; e  
Dia, um dia de calendário.  
2. A Parte requerida é responsável pela gestão logística do processo de resolução 
de litígios, designadamente pela organização das audições, salvo acordo em 
contrário. As Partes partilham as despesas decorrentes dos aspectos organizacio ­
nais, incluindo as despesas dos árbitros.  
Artigo 2.  o 
Notificações  
1. As Partes e o painel de arbitragem enviam todos os pedidos, avisos, obser ­
vações escritas ou outros documentos com aviso de recepção, por correio regis ­
tado, correio postal, fax, telex, telegrama ou por qualquer outro meio de teleco ­
municações que registe o envio desses documentos.  
2. Cada Parte dá uma cópia de todas as suas observações escritas à outra Parte e 
a cada um dos árbitros. É igualmente facultada uma cópia do documento no 
formato electrónico.  
3. Todas as notificações são endereçadas, respectivamente, ao Ministério dos 
Negócios Estrangeiros da Coreia, ou ao organismo que lhe suceda, e à Direc ­
ção-Geral do Comércio da Comissão Europeia.  
4. Os pequenos erros de escrita contidos em qualquer pedido, aviso, observação 
escrita ou outro documento relacionado com o processo de arbitragem podem ser 
corrigidos entregando um novo documento que indique claramente as alterações.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1609
 
5. Quando o último dia para a entrega de um documento coincidir com um 
feriado oficial da Coreia ou da União Europeia, o documento pode ser entregue 
no dia útil seguinte.  
Artigo 3.  o 
Início da arbitragem  
1. a) Se, em conformidade com o artigo 14.5, os membros do painel de arbi ­
tragem forem seleccionados por sorteio, o presidente do Comité de Co ­
mércio, ou o seu representante, seleccionam os árbitros no prazo de cinco 
dias a contar do pedido referido no n.  o 3 do artigo 14.5. A selecção 
efectua-se na presença de um representante de cada Parte a menos que uma das Partes não tenha designado o seu representante.
 
b) Salvo acordo em contrário das Partes, estas reúnem-se com o painel de 
arbitragem no prazo de sete dias a contar da constituição deste último, a 
fim de determinar os assuntos que as Partes ou o painel de arbitragem considerem adequados, incluindo a remuneração e as despesas dos árbitros, que devem ser conformes às regras da OMC.
 
2. a) Salvo acordo em contrário das Partes, no prazo de cinco dias a contar da 
data da constituição do painel, o mandato do painel de arbitragem é o seguinte:
 
«examinar, à luz das disposições pertinentes do presente Acordo, a questão 
referida no pedido de constituição do painel de arbitragem, pronunciar-se 
sobre a compatibilidade da medida em causa com as disposições referidas no artigo 14.2 e deliberar em conformidade com o artigo 14.7.»
 
b) As Partes devem notificar o painel de arbitragem do mandato acordado no 
prazo de dois dias a contar do seu acordo.  
Artigo 4.  o 
Observações iniciais  
A Parte requerente entrega as suas observações escritas iniciais o mais tardar 20 
dias após a data da constituição do painel de arbitragem. A Parte requerida entrega a sua contra-argumentação por escrito o mais tardar 20 dias após a data da entrega das observações escritas iniciais.
 
Artigo 5.  o 
Funcionamento dos painéis de arbitragem  
1. O presidente do painel de arbitragem preside a todas as suas reuniões. O 
painel de arbitragem pode delegar no presidente as decisões de natureza adminis ­
trativa e processual.  
2. Salvo disposição em contrário prevista no presente Acordo, o painel de arbi ­
tragem pode desempenhar as suas funções por qualquer meio, designadamente 
telefone, fax ou redes informáticas.  
3. Nas deliberações do painel de arbitragem apenas podem participar os árbitros, 
mas o painel de arbitragem pode autorizar a presença dos seus assistentes durante as deliberações.
 
4. A elaboração de qualquer projecto de decisão é da exclusiva responsabilidade 
do painel de arbitragem e não pode ser delegada.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1610
 
5. Sempre que surja uma questão de natureza processual que não esteja abran ­
gida pelas disposições do presente Acordo, o painel de arbitragem pode adoptar 
um procedimento adequado que seja compatível com essas disposições.  
6. Quando o painel de arbitragem considerar que é necessário alterar qualquer 
prazo aplicável ao processo ou introduzir qualquer outro ajustamento de natureza processual ou administrativa, informa as Partes por escrito das razões que estão 
na base da alteração ou do ajustamento e comunica-lhes uma estimativa do prazo 
ou do ajustamento necessário. Os prazos referidos no n.
 o 2 do artigo 14.7 não são 
alterados.  
Artigo 6.  o 
Substituição  
1. Se um árbitro não puder participar no processo, se retirar ou for substituído, 
deve ser seleccionado um substituto, em conformidade com o n.  o 3 do ar­
tigo 14.5.  
2. Se uma Parte considerar que um árbitro não respeita os requisitos do 
anexo 14-C e por esta razão deve ser substituído, esta Parte notifica a outra Parte no prazo de 15 dias a partir do momento em que tomou conhecimento 
das circunstâncias subjacentes à violação material do anexo 14-C pelo árbitro.
 
3. Se uma Parte considerar que um árbitro que não o presidente não respeita os 
requisitos do anexo 14-C, as Partes consultam-se e, se assim o entenderem, afastam o árbitro e seleccionam um substituto pelo procedimento previsto no n.
 o 3 do artigo 14.5.  
Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir um 
árbitro, a questão, a pedido de qualquer das Partes, deve ser remetida para o presidente do painel de arbitragem, cuja decisão é definitiva.
 
Se o presidente determinar que um árbitro não respeita os requisitos do anexo 14- 
-C, deve seleccionar um novo árbitro, por sorteio, de entre os nomes que constam 
da lista referida no n.  o 1 do artigo 14.18 de que o árbitro inicial era membro. Se 
o árbitro inicial foi escolhido pelas Partes nos termos do n.  o 2 do artigo 14.5, o 
substituto deve ser seleccionado por sorteio, de entre as pessoas propostas pela 
Parte requerente e pela Parte requerida, ao abrigo do n.  o 1 do artigo 14.18.  
4. Se uma Parte considerar que o presidente do painel de arbitragem não respeita 
os requisitos do anexo 14-C, as Partes consultam-se e, se assim o entenderem, substituem o presidente e seleccionam um substituto pelo procedimento previsto 
no n.
 o 3 do artigo 14.5.  
Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir o presi ­
dente, a questão, a pedido de qualquer das Partes, deve ser remetida para os restantes membros da lista das pessoas seleccionadas para exercer o cargo de 
presidente, ao abrigo do n.
 o 1 do artigo 14.18. O nome é seleccionado por sorteio 
pelo presidente do Comité de Comércio ou seu delegado. A decisão tomada por esta pessoa sobre a necessidade de substituir o presidente é definitiva.
 
Se esta pessoa decidir que o presidente inicial não respeita os requisitos do 
anexo 14-C, deve seleccionar um novo presidente por sorteio, de entre as pessoas 
restantes que constam da lista das pessoas referidas no n.  o 1 do artigo 14.18 para 
exercer o cargo de presidente.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1611
 
5. Qualquer selecção por sorteio prevista nos n.  o s 1, 3 e 4 efectua-se na presença 
de um representante de cada Parte, a menos que uma das Partes não tenha 
designado o seu representante, e ocorre no prazo de cinco dias a contar da data de apresentação do pedido.
 
6. Os trabalhos do painel de arbitragem são suspensos pelo período necessário 
para o decurso dos procedimentos previstos nos n.  o s 1 a 4.  
Artigo 7.  o 
Audições  
1. O presidente fixa a data e a hora da audição em consulta com as Partes e os 
outros membros do painel de arbitragem e confirma estes elementos, por escrito, 
às Partes. Essas informações são igualmente tornadas públicas pela Parte respon ­
sável pela gestão logística do processo, excepto nos casos em que a audição não é pública. Salvo oposição das Partes, o painel de arbitragem pode decidir não 
convocar uma audição.
 
2. Salvo acordo em contrário das Partes, a audição realiza-se em Bruxelas, se a 
Parte requerente for a Coreia, ou em Seul, se a Parte requerente for a Parte UE.  
3. Com o acordo das Partes, o painel de arbitragem pode convocar audições 
adicionais.  
4. Todos os árbitros devem estar presentes ao longo de todas as audições.  
5. Podem participar nas audições, independentemente de estas serem ou não 
públicas:  
a) Os representantes das Partes;  
b) Os consultores das Partes;  
c) O pessoal administrativo, os intérpretes, os tradutores e os estenógrafos judi ­
ciais; e  
d) Os assistentes dos árbitros.  
Só podem dirigir-se ao painel de arbitragem os representantes e os consultores 
das Partes.  
6. O mais tardar cinco dias antes da data da audição, cada Parte entrega ao 
painel de arbitragem uma lista dos nomes das pessoas que farão alegações ou apresentações orais na audição em nome dessa Parte, bem como de outros 
representantes ou consultores que estarão presentes na audição.
 
7. As audições dos painéis de arbitragem são públicas, salvo se as Partes deci ­
direm que não o serão, em parte ou na totalidade. O painel de arbitragem deve 
reunir-se à porta fechada quando as observações e as alegações de uma das 
Partes contiverem informações comerciais confidenciais.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1612
 
8. O painel de arbitragem conduz a audição do modo a seguir indicado, asse ­
gurando que a Parte requerente e a Parte requerida dispõem do mesmo tempo:  
Alegações  
a) Alegações da Parte requerente; e  
b) Alegações da Parte requerida,  
Refutação  
a) Alegações da Parte requerente; e  
b) Contra-argumentação da Parte requerida.  
9. O painel de arbitragem pode dirigir perguntas a qualquer das Partes em 
qualquer momento da audição.  
10. O painel de arbitragem toma medidas para que seja preparada uma trans ­
crição de cada audição e transmite no mais curto prazo uma cópia da mesma às 
Partes.  
11. No prazo de 10 dias a contar da data da audição, qualquer das Partes pode 
entregar observações escritas adicionais relativas a qualquer questão suscitada 
durante a audição.  
Artigo 8.  o 
Perguntas escritas  
1. O painel de arbitragem pode, a qualquer momento durante o processo, dirigir 
perguntas por escrito a uma ou a ambas as Partes. Cada Parte recebe uma cópia 
de todas as perguntas formuladas pelo painel de arbitragem.  
2. A Parte a que o painel de arbitragem dirigir perguntas por escrito deve 
entregar uma cópia de todas as respostas escritas à outra Parte. Cada Parte 
deve ter a oportunidade de comentar por escrito as respostas da outra Parte no prazo de cinco dias a contar da data em que foram entregues.
 
Artigo 9.  o 
Confidencialidade  
As Partes e respectivos consultores mantêm o carácter confidencial das audições 
do painel de arbitragem, na medida em que se realizem à porta fechada, nos termos do n.
 o 7 do artigo 7.  o do presente anexo. Cada Parte e respectivos 
consultores dão um tratamento confidencial às informações que a outra Parte 
apresentou ao painel de arbitragem e que classificou como confidenciais. Quando 
uma Parte apresentar ao painel uma versão confidencial das suas observações escritas, deve também, mediante pedido da outra Parte, apresentar um resumo não confidencial das informações contidas nas suas observações que possa ser 
divulgado, o mais tardar 15 dias após a data de apresentação do pedido ou das 
observações, dependendo de qual seja a data posterior. Nada no presente artigo obsta a que uma Parte divulgue as declarações das suas próprias posições junto do público desde que, ao fazer referência a informações apresentadas pela outra 
Parte, não divulgue qualquer informação que a outra Parte tenha declarado como 
confidencial.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1613
 
Artigo 10.  o 
Contactos  ex parte  
1. O painel de arbitragem deve abster-se de se reunir ou de estabelecer contacto 
com uma das Partes na ausência da outra Parte.  
2. Nenhum membro do painel de arbitragem pode discutir com uma ou com 
ambas as Partes qualquer aspecto relacionado com o processo na ausência dos outros árbitros.
 
Artigo 11.  o 
Observações  amicus curiae  
1. Salvo acordo em contrário das Partes nos três dias seguintes à data da cons ­
tituição do painel de arbitragem, este pode receber observações escritas não solicitadas provenientes de pessoas interessadas, singulares ou colectivas, das 
Partes, desde que sejam apresentadas no prazo de dez dias a contar da data 
em que foi constituído, sejam concisas e não excedam, em caso algum, 15 páginas dactilografadas, incluindo anexos, e se revistam de importância directa 
para a matéria de facto e de direito que o painel de arbitragem analisa.
 
2. As observações devem conter a descrição da pessoa, singular ou colectiva, 
que as apresenta, incluindo a sua nacionalidade ou local de estabelecimento, a natureza das suas actividades e a fonte do seu financiamento, e especificar a natureza do interesse dessa pessoa no processo de arbitragem.
 
3. O painel de arbitragem enumera na sua decisão todas as observações que 
recebeu e que estejam conformes às disposições dos n.  o s 1 e 2. O painel de 
arbitragem não é obrigado a resolver, na sua decisão, as alegações de facto e de direito apresentadas nessas observações. Todas as observações recebidas pelo 
painel de arbitragem ao abrigo do presente artigo devem ser apresentadas às 
Partes para serem comentadas.
 
Artigo 12.  o 
Casos urgentes  
Nos casos de urgência referidos no n.  o 2 do artigo 14.7 o painel de arbitragem 
ajusta os prazos mencionados no presente anexo conforme adequado.  
Artigo 13.  o 
Tradução e interpretação  
1. Durante as consultas referidas no artigo 14.3, e o mais tardar na reunião 
referida na alínea b) do n.  o 1 do artigo 3.  o do presente anexo, as Partes esfor ­
çam-se por acordar numa língua de trabalho comum para qualquer processo perante o painel de arbitragem.
 
2. Se as Partes não conseguirem chegar a acordo sobre uma língua de trabalho 
comum, cada Parte assegura rapidamente e suporta os custos da tradução das suas observações escritas para a língua escolhida pela outra Parte e a Parte requerida assegura a interpretação das observações orais para as línguas escolhi ­
das pelas Partes.
 
3. As decisões do painel de arbitragem são proferidas na língua ou línguas 
escolhidas pelas Partes.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1614
 
4. Os custos incorridos com a tradução de uma decisão de arbitragem são su ­
portados em partes iguais pelas Partes.  
5. As Partes podem formular comentários sobre a tradução de um documento 
preparado em conformidade com o presente artigo.  
Artigo 14.  o 
Cálculo dos prazos  
Quando, por força do disposto no n.  o 5 do artigo 2.  o do presente anexo, uma 
Parte receber um documento numa data diferente daquela em que o mesmo 
documento for recebido pela outra Parte, os prazos que devam começar a ser calculados a partir da recepção do documento são calculados a partir da data da sua recepção pela última das Partes.
 
Artigo 15.  o 
Outros procedimentos  
O presente anexo aplica-se também aos procedimentos previstos no n.  o 2 do 
artigo 14.9, no n.  o 2 do artigo 14.10, no n.  o 3 do 14.11 e no n.  o 2 do artigo 14.12. 
Os prazos fixados no presente anexo são adaptados em função dos prazos espe ­
ciais estabelecidos para a adopção de uma decisão pelo painel de arbitragem no 
âmbito desses outros procedimentos.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1615
 
ANEXO 14-C  
CÓDIGO DE CONDUTA DOS MEMBROS DOS PAINÉIS DE 
ARBITRAGEM E DOS MEDIADORES  
Artigo 1.  o 
Definições  
Para efeitos do disposto no presente anexo, entende-se por:  
a) Membro ou árbitro, um membro de um painel de arbitragem constituído em 
conformidade com o artigo 14.5;  
b) Mediador, uma pessoa que conduza uma mediação na acepção do anexo 14-A;  
c) Candidato, uma pessoa cujo nome figura na lista de árbitros referida no 
artigo 14.18 e cuja nomeação como membro de um painel de arbitragem 
esteja a ser ponderada nos termos do artigo 14.5;  
d) Assistente, uma pessoa que, em conformidade com as condições de nomeação 
de um membro, conduza uma investigação ou preste apoio a esse membro;  
e) Processo, salvo especificação em contrário, um processo de arbitragem nos 
termos do presente Acordo; e  
f) Pessoal, relativamente a um membro, as pessoas, que não os assistentes, que 
estão sob a direcção e a supervisão desse membro.  
Artigo 2.  o 
Responsabilidades no âmbito do processo  
Todos os candidatos e membros devem respeitar os princípios deontológicos e 
demonstrar esse respeito, ser independentes e imparciais, evitar conflitos de interesses directos e indirectos e observar regras elevadas de conduta, de molde a preservar a integridade e a imparcialidade do mecanismo de resolução de 
litígios. Os antigos membros devem cumprir as obrigações estabelecidas nos 
artigos 6.
 o e 7.  o do presente anexo.  
Artigo 3.  o 
Obrigação de declaração  
1. Antes da confirmação da sua selecção como membros do painel de arbitragem 
nos termos do presente Acordo, os candidatos devem declarar quaisquer interes ­
ses, relações ou assuntos que possam afectar a sua independência ou imparcia ­
lidade ou que possam suscitar dúvidas razoáveis quanto ao seu respeito pelos princípios deontológicos e à sua imparcialidade no âmbito do processo. Para o efeito, os candidatos envidam todos os esforços razoáveis para tomarem conhe ­
cimento de tais interesses, relações e assuntos.
 
2. Os candidatos ou membros do painel comunicam apenas ao Comité de Co ­
mércio assuntos relacionados com violações efectivas ou potenciais do presente 
anexo, a fim de serem considerados pelas Partes.  
3. Uma vez seleccionado, o membro deve continuar a envidar todos os esforços 
razoáveis para tomar conhecimento de quaisquer interesses, relações ou assuntos 
referidos no n.  o 1, devendo declará-los. A obrigação de declaração constitui um  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1616
 
dever constante que exige que os membros declarem os interesses, relações e 
assuntos que possam surgir durante qualquer fase do processo. O membro deve 
declarar tais interesses, relações e assuntos comunicando-os por escrito ao Comité de Comércio, a fim de serem considerados pelas Partes.
 
Artigo 4.  o 
Deveres dos membros  
1. Uma vez seleccionados, os membros do painel devem desempenhar de forma 
expedita a integralidade das suas funções de membro, durante todo o processo, de forma justa e diligente.
 
2. Os membros consideram apenas as questões suscitadas no âmbito do processo 
e que sejam necessárias para uma decisão e não delegam as funções de decisão 
numa terceira pessoa.  
3. Os membros tomam todas as medidas razoáveis por forma a assegurar que os 
seus assistentes e pessoal tenham conhecimento e respeitem o disposto nos 
artigos 2.  o , 3.  o e 7.  o do presente anexo.  
4. Os membros não estabelecem contactos  ex parte  no âmbito do processo.  
Artigo 5  
Independência e imparcialidade dos membros  
1. Os membros são independentes e imparciais e evitam criar uma impressão de 
parcialidade ou de falta de deontologia, não podendo ser influenciado por inte ­
resses próprios, pressões exteriores, considerações de ordem política, exigências da opinião pública, lealdade para com uma das Partes ou pelo receio de críticas.
 
2. Os membros não podem, directa ou indirectamente, incorrer numa obrigação 
ou aceitar qualquer benefício que de algum modo interfira, ou pareça interferir, 
com o correcto desempenho das suas funções.  
3. Os membros não devem utilizar a sua posição de membro no painel de 
arbitragem para promover quaisquer interesses pessoais ou privados e devem 
evitar acções que possam criar a impressão de que outros estejam numa posição 
especial para os influenciar.  
4. Os membros não devem permitir que as suas decisões ou conduta sejam 
influenciadas por relações ou responsabilidades de carácter financeiro, comercial, profissional, familiar ou social.
 
5. Os membros devem evitar estabelecer qualquer relação ou adquirir qualquer 
interesse financeiro que possa afectar a sua imparcialidade ou suscitar dúvidas razoáveis quanto ao seu respeito pelos princípios deontológicos ou à sua imparcialidade.
 
Artigo 6.  o 
Obrigações dos antigos membros  
Os antigos membros devem evitar quaisquer acções que possam suscitar dúvidas 
quanto à sua imparcialidade aquando do exercício dos seus deveres como mem ­
bros e quanto à eventualidade de terem retirado vantagens da decisão do painel 
de arbitragem.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1617
 
Artigo 7.  o 
Confidencialidade  
1. Os membros ou antigos membros nunca divulgam nem utilizam informações 
confidenciais relacionadas com o processo ou obtidas durante o mesmo, excepto 
para os fins do próprio processo, e não divulgam nem utilizam, em caso algum, tais informações para obter vantagens pessoais ou vantagens para terceiros ou para afectar negativamente o interesse de terceiros.
 
2. Nenhum membro divulga a totalidade ou parte da decisão do painel de arbi ­
tragem antes da sua publicação em conformidade com o presente Acordo.  
3. Os membros ou antigos membros nunca divulgam as deliberações do painel 
de arbitragem ou as posições dos seus membros.  
Artigo 8.  o 
Mediadores  
As disposições estabelecidas no presente anexo aplicáveis aos membros e aos 
antigos membros aplicam-se,  mutatis mutandis , aos mediadores.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1618
 
ANEXO 15  
Intencionalmente em branco  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1619
 
PROTOCOLO  
relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de 
cooperação administrativa  
ÍNDICE  
SECÇÃO A  
REGRAS DE ORIGEM  
TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS  
Artigo 1.  o Definições  
TÍTULO II DEFINIÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»  
Artigo 2.  o Produtos originários  
Artigo 3.  o Acumulação da origem  
Artigo 4.  o Produtos inteiramente obtidos  
Artigo 5.  o Produtos objecto de operações de complemento de 
fabrico ou de transformação suficientes  
Artigo 6.  o Operações de complemento de fabrico ou de trans ­
formação insuficientes  
Artigo 7.  o Unidade de qualificação  
Artigo 8.  o Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas  
Artigo 9.  o Sortidos de mercadorias  
Artigo 10.  o Elementos neutros  
Artigo 11.  o Separação de contas de matérias  
TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS  
Artigo 12.  o Princípio da territorialidade  
Artigo 13.  o Transporte directo  
SECÇÃO B  
PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA DE ORIGEM  
TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO  
Artigo 14.  o Draubaque ou isenção de direitos aduaneiros  
TÍTULO V PROVA DE ORIGEM  
Artigo 15.  o Requisitos gerais  
Artigo 16.  o Condições para efectuar uma declaração de origem  
Artigo 17.  o Exportador autorizado  
Artigo 18.  o Prazo de validade da prova de origem  
Artigo 19.  o Pedidos de tratamento pautal preferencial e apre ­
sentação da prova de origem  
Artigo 20.  o Importação em remessas escalonadas  
Artigo 21.  o Isenções da prova de origem  
Artigo 22.  o Documentos comprovativos  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1620
 
Artigo 23.  o Conservação da prova de origem e dos documen ­
tos comprovativos  
Artigo 24.  o Discrepâncias e erros formais  
Artigo 25.  o Montantes expressos em euros  
TÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA  
Artigo 26.  o Intercâmbio de endereços  
Artigo 27.  o Controlo da prova de origem  
Artigo 28.  o Resolução de litígios  
Artigo 29.  o Sanções  
Artigo 30.  o Zonas francas  
SECÇÃO C  
CEUTA E MELILHA  
TÍTULO VII CEUTA E MELILHA  
Artigo 31.  o Aplicação do Protocolo  
Artigo 32.  o Condições especiais  
SECÇÃO D  
DISPOSIÇÕES FINAIS  
TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS  
Artigo 33.  o Alterações ao Protocolo  
Artigo 34.  o Disposições transitórias para as mercadorias em 
trânsito ou em depósito  
LISTA DE ANEXOS  
Anexo I: Notas introdutórias à lista do anexo II  
Anexo II: Lista das operações de complemento de fa ­
brico ou de transformação a efectuar em ma ­
térias não originárias para que o produto 
transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
 
Anexo II a): Adenda à lista das operações de comple ­
mento de fabrico ou de transformação a 
efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
 
Anexo III: Texto da declaração de origem  
Anexo IV: Comité das Zonas de Aperfeiçoamento Pas ­
sivo da Península da Coreia  
DECLARAÇÕES COMUNS  
Declaração comum relativa ao Principado de Andorra  
Declaração comum relativa à República de São Marino  
Declaração comum relativa à revisão das regras de origem 
enunciadas no presente Protocolo  
Declaração comum relativa às Notas Explicativas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1621
 
SECÇÃO A  
REGRAS DE ORIGEM  
TÍTULO I  
Disposições gerais  
Artigo 1.  o 
Definições  
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:  
a) Fabricação, qualquer tipo de operação de complemento de fabrico 
ou transformação, incluindo o cultivo, a pesca, a criação, a caça, a 
montagem ou operações específicas;  
b) Matéria, qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, 
etc., utilizado na fabricação de um produto;  
c) Produto, o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização 
posterior como matéria noutra operação de fabricação;  
d) Mercadorias, matérias, produtos ou artigos;  
e) Valor aduaneiro, o valor determinado em conformidade com o 
Acordo sobre o Valor Aduaneiro;  
f) Preço à saída da fábrica, o preço pago pelo produto à saída da 
fábrica ao fabricante numa das Partes em cuja empresa foi efectuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reem ­
bolsados quando o produto obtido é exportado;
 
g) Valor das matérias não originárias, o valor aduaneiro no momento 
da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Parte UE ou na Coreia;
 
h) Valor das matérias originárias, o valor dessas matérias, tal como 
definido na alínea g), aplicada  mutatis mutandis ; 
i) Capítulos, posições e subposições, os capítulos (códigos de dois 
dígitos), posições (códigos de quatro dígitos) e subposições (códigos de seis dígitos) utilizados na nomenclatura que constituem o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
 
j) Classificado, refere-se à classificação de um produto ou matéria 
num capítulo, posição e subposição específicos;  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1622
 
k) Remessa, os produtos enviados simultaneamente de um exportador 
para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;
 
l) SH, o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mer ­
cadorias em vigor, incluindo as suas regras gerais e notas legais; e  
m) Territórios, inclui as águas territoriais.  
TÍTULO II  
Definição de «produtos originários»  
Artigo 2.  o 
Produtos originários  
Para efeitos de tratamento pautal preferencial, são considerados originá ­
rios de uma Parte os seguintes produtos:  
a) Produtos inteiramente obtidos numa Parte, na acepção do artigo 4.  o ; 
b) Produtos obtidos numa Parte, mediante a incorporação de matérias 
que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas maté ­
rias tenham sido submetidas nessa Parte a operações de comple ­
mento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 5.
 o ; ou 
c) Produtos obtidos numa Parte, exclusivamente a partir de matérias 
consideradas como originárias em conformidade com o presente Protocolo.
 
Artigo 3.  o 
Acumulação da origem  
Não obstante o artigo 2.  o , os produtos são considerados originários de 
uma Parte se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de ma ­
térias originárias da outra Parte, desde que as operações de comple ­
mento de fabrico ou de transformação excedam as operações referidas no artigo 6.
 o . Não é necessário que essas matérias tenham sido subme ­
tidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
 
Artigo 4.  o 
Produtos inteiramente obtidos  
1. Para efeitos da alínea a) do artigo 2.  o , são considerados como in ­
teiramente obtidos numa Parte:  
a) Os produtos minerais extraídos do solo ou dos mares e oceanos no 
território de uma Parte;  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1623
 
b) Os produtos do reino vegetal aí cultivados e colhidos;  
c) Os animais vivos aí nascidos e criados;  
d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;  
e) i) os produtos da caça, da armadilhagem, praticadas no seu territó ­
rio terrestre, ou da pesca, praticada nas vias aquáticas interiores ou no mar territorial de uma Parte,
 
ii) os produtos da aquicultura, em caso de peixes, crustáceos e mo ­
luscos aí nascidos e criados;  
f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar 
fora das águas territoriais de uma Parte, pelos respectivos navios;  
g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, ex ­
clusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);  
h) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das águas 
territoriais de uma Parte, desde que a Parte tenha direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
 
i) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para a recu ­
peração de matérias-primas ou para utilização como desperdícios;  
j) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações de transformação 
ou de complemento de fabrico aí efectuadas; ou  
k) Os produtos fabricados numa Parte exclusivamente a partir dos pro ­
dutos referidos no presente número.  
2. As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», 
referidas nas alíneas f) e g) do n.  o 1, aplicam-se unicamente aos navios 
e navios-fábrica:  
a) Registados num dos Estados-Membros da União Europeia ou na 
Coreia;  
b) Que arvorem a bandeira de um Estado-Membro da União Europeia 
ou da Coreia; e  
c) Que satisfaçam uma das seguintes condições:  
i) que sejam, pelos menos em 50 %, propriedade de nacionais de 
um dos Estados-Membros da União Europeia ou da Coreia, ou  
ii) que sejam propriedade de empresas:  
A) que tenham a sua sede social e o seu principal local de 
actividade num Estado-Membro da União Europeia ou na Coreia, e  ▼
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B) que sejam, pelo menos em 50 %, propriedade de um dos 
Estados-Membros da União Europeia ou da Coreia, de enti ­
dades públicas de um dos Estados-Membros da União Euro ­
peia ou da Coreia, ou de nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia ou da Coreia.
 
Artigo 5.  o 
Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação suficientes  
1. Para efeitos da alínea b) do artigo 2.  o , os produtos que não tenham 
sido inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando esti ­
verem preenchidas as condições estabelecidas na lista dos anexos II e II a). Essas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente Acordo, as operações de complemento de fabrico ou de trans ­
formação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utili ­
zadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas 
matérias. Daí decorre que:
 
a) Matérias não originárias são submetidas a operações de comple ­
mento de fabrico ou de transformação suficientes das quais resulta um produto originário e quando esse produto é utilizado na fabrica ­
ção subsequente de outro produto, não será tida em conta a matéria não originária nele incluída; e
 
b) Matérias não originárias e originárias são submetidas a operações de 
transformação das quais resulta um produto não originário e quando esse produto é utilizado na fabricação subsequente de outro produto, serão tidas em conta apenas as matérias não originárias nele incluí ­
das;
 
2. Não obstante o disposto no n.  o 1, as matérias não originárias que, de 
acordo com as condições enunciadas na lista constante do anexo II, não devem ser utilizadas no fabrico de um produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
 
a) O seu valor total não exceda 10 % do preço do produto à saída da 
fábrica; e  
b) Não seja excedida uma das percentagens indicadas na lista do 
anexo II para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
 
3. O número 2 não se aplica aos produtos incluídos nos capítulos 50 a 
63 do SH.  
4. Os n.  o s 1 a 3 aplicam-se sob reserva do disposto no artigo 6.  o . 
Artigo 6.  o 
Operações de complemento de fabrico ou de transformação 
insuficientes  
1. Sem prejuízo do disposto no n.  o 2, consideram-se insuficientes para 
conferir a qualidade de produto originário, independentemente de esta ­
rem ou não satisfeitas as condições do artigo 5.  o , as seguintes operações 
de complemento de fabrico ou de transformação:  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1625
 
a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no 
seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;  
b) Mudança de embalagem e fraccionamento e reunião de volumes;  
c) Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de 
tinta ou de outros revestimentos;  
d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;  
e) Operações simples de pintura e de polimento;  
f) Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de 
polimento e de lustragem de cereais e de arroz;  
g) Adição de corantes ou aromatizantes ao açúcar ou formação de 
açúcar em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal;  
h) Operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes e de 
produtos hortícolas;  
i) Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;  
j) Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (in ­
cluindo a composição de sortidos de artigos);  
k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, 
caixas, grades e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
 
l) Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens 
de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares;  
m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura 
de açúcar com qualquer material;  
n) Simples reunião de partes de artigos para constituir um artigo com ­
pleto ou desmontagem de produtos em partes;  
o) Ensaios ou calibração;  
p) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas 
alíneas a) a o); ou  
q) Abate de animais.  
2. Todas as operações efectuadas numa Parte a um dado produto são 
consideradas em conjunto para determinar se a operação de comple ­
mento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na acepção do n.
 o 1. ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1626
 
Artigo 7.  o 
Unidade de qualificação  
1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do pre ­
sente Protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do SH. Daí decorre que:
 
a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de 
artigos for classificado nos termos do SH numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação; e
 
b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos 
idênticos classificados na mesma posição do SH, as disposições do presente Protocolo são aplicáveis a cada um dos produtos conside ­
rados individualmente.
 
2. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do SH, as embalagens forem 
consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consi ­
deradas para efeitos de determinação da origem e consideradas originá ­
rias se o produto for originário.  
Artigo 8.  o 
Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas  
Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas fornecidos com um 
produto, que façam parte do equipamento normal e que estejam incluí ­
dos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, são conside ­
rados como constituindo um todo com o produto em causa.  
Artigo 9.  o 
Sortidos de mercadorias  
Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do SH, são considerados ori ­
ginários quando todos os seus componentes são produtos originários e tanto o sortido como os produtos satisfazem todos os requisitos aplicá ­
veis enunciados no presente Protocolo. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido é considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.
 
Artigo 10.  o 
Elementos neutros  
Para determinar se um produto é originário, não é necessário determinar 
a origem das mercadorias que possam ser utilizadas na sua fabricação mas que não entrem nem se destinem a entrar na composição final do produto.  ▼
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Artigo 11.  o 
Separação de contas de matérias  
1. Quando na fabricação de um produto se utilizam matérias originárias 
e não originárias, idênticas e permutáveis, essas matérias são separadas fisicamente, segundo a respectiva origem, durante a armazenagem.
 
2. Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais 
em manter existências separadas para matérias originárias e não origi ­
nárias, idênticas e permutáveis, utilizadas na fabricação de um produto, o produtor pode utilizar o método dito «separação de contas» para a 
gestão dessas existências.
 
3. O referido método é registado e aplicado em conformidade com os 
princípios de contabilidade geralmente aceites e aplicáveis na Parte onde o produto for fabricado.
 
4. Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de 
referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados originários é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das matérias.
 
5. Uma Parte pode exigir que a aplicação do método de gestão das 
existências enunciado no presente artigo esteja sujeita a autorização prévia por parte das autoridades aduaneiras. Nesse caso, as autoridades 
aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições 
que considerem adequadas e controlam o uso dado à autorização, po ­
dendo retirá-la em qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher uma das outras condições definidas no presente Protocolo.
 
TÍTULO III  
Requisitos territoriais  
Artigo 12.  o 
Princípio da territorialidade  
1. As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da qua ­
lidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente numa Parte, excepto nos casos previstos no artigo 3.
 o e no n.  o 3 do 
presente artigo.  
2. Se as mercadorias originárias exportadas de uma Parte para uma 
Parte não contratante forem reimportadas, excepto nos casos previstos no artigo 3.
 o , devem ser consideradas não originárias, salvo se for 
apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:  
a) As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e  
b) Não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para 
assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permane ­
ceram nessa Parte não contratante ou quando da sua exportação.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1628
 
3. Sem prejuízo dos n.  o s 1 e 2 do presente artigo, as Partes acordam 
que determinadas mercadorias são consideradas originárias mesmo que tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Coreia, em matérias exportadas da Coreia e sub ­
sequentemente aí reimportadas, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação sejam efectuadas nas áreas designadas pelas Partes em conformidade com o anexo IV.
 
Artigo 13.  o 
Transporte directo  
1. O tratamento preferencial previsto nos termos do presente Acordo só 
se aplica aos produtos que, satisfazendo os requisitos do presente Pro ­
tocolo, sejam transportados directamente entre as Partes. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que não sejam intro ­
duzidos em livre prática no país de trânsito ou armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou de qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação 
em estado inalterado.
 
2. A prova de que as condições enunciadas no n.  o 1 se encontram 
preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras, pelos procedimentos aplicáveis na Parte de importação, mediante a apresentação de:
 
a) Elementos de prova das circunstâncias ligadas ao transbordo ou à 
armazenagem de produtos originários de países terceiros;  
b) Um título de transporte único que abranja o transporte desde a Parte 
de exportação através do país de trânsito; ou  
c) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trân ­
sito, de que conste:  
i) uma descrição exacta dos produtos,  
ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os 
nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados, e  
iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram 
no país de trânsito.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1629
 
SECÇÃO B  
PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA DE ORIGEM  
TÍTULO IV  
Draubaque ou isenção  
Artigo 14.  o 
Draubaque ou isenção de direitos aduaneiros  
1. Cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, as Partes, a 
pedido de uma delas, revêem em conjunto os respectivos draubaques e regimes de aperfeiçoamento activo. Um ano após a entrada em vigor, e em seguida anualmente, as Partes trocam, numa base recíproca, as in ­
formações disponíveis sobre os respectivos regimes de draubaque e de aperfeiçoamento activo, bem como estatísticas pormenorizadas, como se segue:
 
1.1 São disponibilizadas estatísticas de importação ao nível de 8/10 
dígitos, por país, com início um ano após a entrada em vigor do 
presente Acordo, para as importações das matérias classificadas nas posições do SH de 2007 8407, 8408, 8522, 8527, 8529, 8706, 8707 e 8708, bem como estatísticas de exportação para as posições 8703, 8519, 8521 e 8525 a 8528. Mediante pedido, essas estatísticas podem ser disponibilizadas em relação a outras matérias ou produ ­
tos. São trocadas informações regulares sobre as medidas tomadas para aplicar limitações sobre regimes de draubaque e de aperfeiçoa ­
mento activo introduzidos com base no n.
 o 3 do presente artigo.  
2. A qualquer momento após o início da revisão acima referida, uma 
Parte pode solicitar a realização de consultas com a outra Parte para debater possíveis limitações sobre regimes de draubaque e de aperfei ­
çoamento activo em relação a determinado produto, caso existam ele ­
mentos de prova da alteração dos padrões de abastecimento, desde a entrada em vigor do presente Acordo, susceptíveis de ter um impacto negativo sobre a concorrência para os produtores nacionais de produtos similares ou em concorrência directa, na Parte requerente.
 
2.1 As condições acima referidas são estabelecidas com base nos ele ­
mentos de prova facultados pela Parte requerente de que:  
a) A taxa de aumento das importações sujeitas a direitos aduaneiros 
numa Parte, de matérias incorporadas num determinado produto, provenientes de países com os quais não vigora qualquer acordo de comércio livre, é significativamente superior à taxa de au ­
mento das exportações para a outra Parte do produto incorpo ­
rando tais matérias, a menos que a Parte requerida estabeleça, entre outros aspectos que tal aumento das importações dessas matérias:
 
i) se deve essencialmente ao aumento do consumo nacional do 
produto que incorpora essas matérias da Parte,  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1630
 
ii) se deve essencialmente à utilização de matérias importadas 
num produto que não o abrangido pelo n.  o 2, 
iii) se deve essencialmente ao aumento das exportações, para 
países que não a outra Parte, do produto que incorpora essas matérias, ou
 
iv) um tal aumento das importações das matérias se limita às 
importações de componentes valor acrescentado/de alta tec ­
nologia, não descendo o preço do produto de exportação da Parte; e
 
b) As importações da Parte na outra Parte do produto incorporando 
tais matérias aumentaram significativamente em termos absolutos ou em relação à produção nacional. São igualmente tidos em con ­
sideração os elementos de prova pertinentes no que se refere ao impacto sobre as condições de concorrência para os produtores de produtos similares ou em concorrência directa da outra Parte (
 1 ). 
3. Na eventualidade de desacordo quanto ao cumprimento das condi ­
ções enunciadas no n.  o 2, a questão será determinada mediante arbitra ­
gem vinculativa por um painel constituído nos termos do artigo 14.5 (Constituição do painel de arbitragem) do capítulo catorze (Resolução de litígios), em caso de urgência (
 2 ). Se o painel decidir que estão 
preenchidas as condições do n.  o 2, salvo acordo em contrário, as Partes, 
num prazo de 12 meses, e, de qualquer modo, nunca superior a 150 dias a contar da decisão, limitam a taxa máxima dos direitos aduaneiros sobre matérias não originárias para esse produto, sendo possível uma devolução de cinco por cento.
 
TÍTULO V  
Prova de origem  
Artigo 15.  o 
Requisitos gerais  
1. Os produtos originários da Parte UE, quando da importação na Co ­
reia, e os produtos originários da Coreia, quando da importação na Parte UE, beneficiam do tratamento pautal preferencial do presente Acordo, com base numa declaração, a seguir designada por «declaração de ori ­
gem», feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1631  
( 1 ) O ano de referência para a avaliação dos dados estatísticos ao abrigo do 
presente artigo é a média dos últimos três anos imediatamente anteriores à 
entrada em vigor do presente Acordo, sendo cada ano o exercício fiscal de Janeiro a Dezembro. Os elementos de prova poderiam basear-se no conjunto de todas as matérias utilizadas como não originárias para o produto em causa 
ou num subconjunto de tais matérias. Neste último caso, as limitações sobre o 
draubaque e o aperfeiçoamento activo aplicar-se-iam apenas ao subconjunto. 
(
 2 ) Esclareça-se que, para que uma Parte possa solicitar a constituição de um 
painel não são necessárias consultas adicionais além das previstas no n.o 2, 
sendo os prazos idênticos aos enunciados no n.  o4 do artigo 14.3. Os prazos 
para o painel tomar a sua decisão são indicados no n.  o2 do artigo 14.7.
 qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em 
causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. Os textos das declarações de origem figuram no anexo III.
 
2. Sem prejuízo do disposto no n.  o 1, os produtos originários na acep ­
ção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 21.  o , 
do tratamento pautal preferencial do presente Acordo, sem que seja necessário apresentar qualquer dos documentos referidos no n.
 o 1. 
Artigo 16.  o 
Condições para efectuar uma declaração de origem  
1. A declaração de origem referida no n.  o 1 do artigo 15.  o do presente 
Protocolo pode ser efectuada:  
a) Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 17.  o ; ou 
b) Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam 
num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.
 
2. Sem prejuízo do n.  o 3, é possível efectuar-se uma declaração de 
origem se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Parte UE ou da Coreia e preencherem os outros requisitos do pre ­
sente Protocolo.
 
3. O exportador que faz a declaração de origem deve poder apresentar, 
em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras da Parte de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de produto originário dos produtos em causa, incluindo declarações dos fornecedores ou produtores de acordo com a legislação interna, bem 
como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
 
4. A declaração de origem é feita pelo exportador, devendo este dacti ­
lografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, o texto que figura no anexo III, 
utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo, em 
conformidade com a legislação da Parte de exportação. Se a declaração for manuscrita, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.
 
5. As declarações de origem contêm a assinatura manuscrita original do 
exportador. No entanto, os exportadores autorizados na acepção do artigo 17.
 o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde 
que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras da Parte de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração de origem que os identifique como tendo sido por si assinada.
 
6. A declaração de origem pode ser efectuada pelo exportador quando 
da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada na Parte de importação o mais tardar dois anos ou no período especificado na legislação dessa Parte, após a im ­
portação dos produtos a que se refere.  ▼
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Artigo 17.  o 
Exportador autorizado  
1. As autoridades aduaneiras da Parte de exportação podem autorizar 
qualquer exportador (a seguir designado «exportador autorizado») que exporte produtos ao abrigo das disposições do presente Acordo a efec ­
tuar declarações de origem, independentemente do valor dos produtos em causa, em conformidade com as condições adequadas da legislação e regulamentação da Parte de exportação. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de produto originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente Protocolo.
 
2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto 
de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
 
3. As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um 
número de autorização aduaneira que deve constar da declaração de origem.
 
4. As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo 
exportador autorizado.  
5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer 
altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.
 o 1, não preencher as condições referidas no 
n. o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.  
Artigo 18.  o 
Prazo de validade da prova de origem  
1. A prova de origem é válida por 12 meses a contar da data de 
emissão na Parte de exportação, devendo o tratamento pautal preferen ­
cial ser pedido durante esse prazo às autoridades aduaneiras da Parte de importação.
 
2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras da Parte de 
importação findo o prazo de apresentação previsto no n.  o 1 pode ser 
aceite para efeitos de aplicação do tratamento pautal preferencial, em conformidade com a legislação e regulamentação da Parte de importa ­
ção, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
 
3. Nos casos de apresentação fora de prazo que não o previsto no n.  o 2, 
as autoridades aduaneiras da Parte de importação podem aceitar a prova de origem, em conformidade com os procedimentos das Partes, se os produtos lhes tiverem sido apresentados antes do termo do referido prazo.  ▼
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Artigo 19.  o 
Pedidos de tratamento pautal preferencial e apresentação da prova 
de origem  
Para pedir o tratamento pautal preferencial, e caso seja exigido pela 
legislação e regulamentação da Parte de importação, deve ser apresen ­
tada prova de origem às autoridades aduaneiras da Parte de importação. As referidas autoridades podem exigir uma tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação seja acom ­
panhada de uma declaração do importador segundo a qual os produtos satisfazem as condições exigidas para efeitos da aplicação do presente Acordo.
 
Artigo 20.  o 
Importação em remessas escalonadas  
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas 
autoridades aduaneiras da Parte de importação, os produtos desmonta ­
dos ou por montar na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do SH, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do SH, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.
 
Artigo 21.  o 
Isenções da prova de origem  
1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a par ­
ticulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considera ­
dos produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa decla ­
ração pode ser feita na declaração aduaneira postal ou numa folha de papel apensa a esse documento.
 
2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que 
apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em pro ­
dutos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quan ­
tidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
 
3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder:  
a) Para importação na Parte UE, 500 euros no caso de pequenas re ­
messas ou 1 200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes;
 
b) Para importação na Coreia, 1 000 dólares dos EUA tanto no caso de 
pequenas remessas como no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1634
 
4. Para efeitos de aplicação do n.  o 3, quando os produtos estiverem 
facturados numa outra moeda que não o euro ou o dólar dos EUA (USD), o contravalor, nas moedas nacionais das Partes, dos mon ­
tantes expressos em euros ou em USD é fixado de acordo com a taxa de câmbio em vigor aplicável na Parte de importação.
 
Artigo 22.  o 
Documentos comprovativos  
Os documentos referidos no n.  o 3 do artigo 16.  o utilizados para com ­
provar que os produtos abrangidos pela prova de origem podem ser considerados produtos originários na Parte UE ou na Coreia e cumprem os outros requisitos do presente Protocolo podem consistir, entre outros, nos seguintes elementos:
 
a) Provas documentais directas das operações realizadas pelo exporta ­
dor, fornecedor ou produtor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabi ­
lidade interna;
 
b) Documentos comprovativos do carácter originário das matérias uti ­
lizadas, emitidos ou processados na Parte em que esses documentos são utilizados nos termos da respectiva legislação nacional;
 
c) Documentos comprovativos das operações de complemento de fa ­
brico ou das transformações realizadas numa Parte, emitidos ou pro ­
cessados na Parte em que esses documentos são utilizados nos ter ­
mos da respectiva legislação nacional;  
d) Provas de origem comprovativas do carácter originário das matérias 
utilizadas, emitidas ou processadas numa Parte em conformidade com o presente Protocolo; e
 
e) Elementos de prova adequados relativos a operações de comple ­
mento de fabrico ou a transformações realizadas fora dos territórios das Partes em aplicação do artigo 12.
 o , comprovando que os requi ­
sitos desse artigo foram cumpridos.  
Artigo 23.  o 
Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos  
1. O exportador que efectua uma declaração de origem deve conservar 
durante cinco anos a cópia da referida declaração, bem como os docu ­
mentos referidos no n.  o 3 do artigo 16.  o . 
2. O importador deve manter todos os registos relacionados com a 
importação de acordo com a legislação e regulamentação da Parte de importação.
 
3. As autoridades aduaneiras da Parte de importação conservam por 
cinco anos as declarações de origem que lhes são apresentadas.  
4. Os registos a conservar em conformidade com os n.  o s 1 a 3 podem 
incluir registos electrónicos.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1635
 
Artigo 24.  o 
Discrepâncias e erros formais  
1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na 
prova de origem e as dos documentos apresentados às autoridades aduaneiras para cumprimento das formalidades de importação dos pro ­
dutos não implica  ipso facto  que se considere a prova de origem nula e 
sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse docu ­
mento corresponde aos produtos apresentados.
 
2. Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados 
numa prova de origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.
 
Artigo 25.  o 
Montantes expressos em euros  
1. Para efeitos de aplicação da alínea b) do n.  o 1 do artigo 16.  o . quando 
os produtos estiverem facturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais dos Estados-Membros da União Eu ­
ropeia, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente pela Parte UE e apresentados à Coreia.
 
2. Uma remessa beneficia do disposto na alínea b) do n.  o 1 do ar­
tigo 16.  o , com base na moeda em que é passada a factura, de acordo 
com o montante fixado pela Parte UE.  
3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda dos 
Estados-Membros da União Europeia são o contravalor, nessa moeda, 
dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. A Comissão Europeia notifica estes montantes à Coreia até 15 de Outubro e os referidos montantes aplicam-se a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte.
 
4. Os Estados-Membros da União Europeia podem arredondar, para 
mais ou para menos, o montante resultante da conversão de um mon ­
tante expresso em euros na sua moeda nacional. O montante arredon ­
dado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de cinco por cento. Os Estados-Membros da União Europeia podem manter inalterado o contravalor na sua moeda nacional de um montante ex ­
presso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.
 o 3, a 
conversão desse montante, antes de se proceder ao arredondamento acima referido, der origem a um aumento inferior a 15 % do contravalor 
expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode 
manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
 
5. Os montantes expressos em euros são revistos pelo Comité Adua ­
neiro a pedido de uma das Partes. Ao proceder a essa revisão, o Comité Aduaneiro considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os mon ­
tantes expressos em euros.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1636
 
TÍTULO VI  
Métodos de cooperação administrativa  
Artigo 26.  o 
Intercâmbio de endereços  
As autoridades aduaneiras das Partes comunicam reciprocamente, por 
intermédio da Comissão Europeia, os endereços das autoridades adua ­
neiras responsáveis pelo controlo da prova de origem.  
Artigo 27.  o 
Controlo da prova de origem  
1. Para assegurar a correcta aplicação do presente Protocolo, as Partes 
prestam assistência recíproca, por intermédio das autoridades aduaneiras, no controlo da autenticidade das provas de origem e da exactidão das informações constantes desses documentos.
 
2. Os controlos  a posteriori  da prova de origem efectuam-se por amos ­
tragem, ou sempre que as autoridades aduaneiras da Parte de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de tais documentos, à qualidade de produto originário dos produtos em causa, ou ao cumpri ­
mento dos outros requisitos do presente Protocolo.
 
3. Para efeitos de aplicação do disposto no n.  o 1, as autoridades adua ­
neiras da Parte de importação devolvem as provas de origem ou uma cópia destes documentos às autoridades aduaneiras da Parte de expor ­
tação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidas que levem a supor que as informa ­
ções constantes da prova de origem são inexactas.
 
4. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras da Parte de 
exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outra verificação que considerem adequada.
 
5. Se as autoridades aduaneiras da Parte de importação decidirem sus ­
pender a concessão do tratamento preferencial aos produtos em causa 
até serem conhecidos os resultados do controlo, concedem a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
 
6. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas 
dos seus resultados, incluindo conclusões e factos, com a maior brevi ­
dade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os docu ­
mentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados originários de uma Parte e se satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1637
 
7. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo 
de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autorida ­
des aduaneiras requerentes recusam o benefício do tratamento preferen ­
cial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
 
8. Sem prejuízo do artigo 2.  o do Protocolo relativo à Assistência Ad ­
ministrativa Mútua em Matéria Aduaneira, as Partes remetem para o artigo 7.
 o desse Protocolo em caso de inquéritos conjuntos relacionados 
com provas de origem.  
Artigo 28.  o 
Resolução de litígios  
1. Os litígios relativos aos procedimentos de controlo previstos no ar ­
tigo 27.  o , que não possam ser resolvidos entre as autoridades aduaneiras 
que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, e as dúvidas quanto à interpretação do presente Proto ­
colo são submetidos ao Comité Aduaneiro.
 
2. Em todos os casos, a resolução de litígios entre o importador e as 
autoridades competentes da Parte de importação rege-se pela legislação dessa Parte.
 
Artigo 29.  o 
Sanções  
São aplicadas sanções, em conformidade com a legislação das Partes, a 
quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
 
Artigo 30.  o 
Zonas francas  
1. As Partes tomam todas as medidas necessárias para assegurar que os 
produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, du ­
rante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a ma ­
nipulações que não as operações usuais destinadas a impedir a sua deterioração.
 
2. Em derrogação do n.  o 1, quando os produtos originários de uma 
Parte entram numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, e são sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, deve ser emitida uma nova prova de origem, se esse tratamento ou essa transformação cumprirem o disposto no presente Protocolo.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1638
 
SECÇÃO C  
CEUTA E MELILHA  
TÍTULO VII  
Ceuta e Melilha  
Artigo 31.  o 
Aplicação do Protocolo  
1. O termo «Parte UE» não abrange Ceuta e Melilha.  
2. Os produtos originários da Coreia, importados em Ceuta ou em 
Melilha, beneficiam, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que o aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da União Europeia ao abrigo do Protocolo n.
 o 2 do  Acto de Adesão do Reino de 
Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias.  A 
Coreia concede às importações dos produtos abrangidos pelo presente Acordo e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da Parte UE.
 
3. Para efeitos de aplicação do n.  o 2, o presente Protocolo aplica-se  
mutatis mutandis  aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob 
reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 32.  o . 
Artigo 32.  o 
Condições especiais  
1. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos 
do artigo 13.  o , consideram-se:  
a) Produtos originários de Ceuta e Melilha:  
i) os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha, ou  
ii) os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cuja fabricação 
entrem produtos que não os mencionados na subalínea i) da alínea a), desde que esses produtos:
 
A) tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 5.  o , ou 
B) sejam originários de uma Parte, desde que tenham sido ob ­
jecto de operações de complemento de fabrico ou de trans ­
formações que excedam as operações referidas no artigo 6.  o ; 
b) Produtos originários da Coreia:^  
i) os produtos inteiramente obtidos na Coreia, ou  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1639
 
ii) os produtos obtidos na Coreia, em cuja fabricação entrem produ ­
tos que não os mencionados na subalínea i) da alínea b), desde que:
 
A) esses produtos tenham sido objecto de operações de comple ­
mento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 5.
 o , ou 
B) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da 
Parte UE, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as operações referidas no artigo 6.
 o . 
2. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.  
3. O exportador ou o seu representante autorizado deve apor as men ­
ções «Coreia» e «Ceuta e Melilha» nas declarações de origem.  
4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplica ­
ção do presente Protocolo em Ceuta e Melilha.  
SECÇÃO D  
DISPOSIÇÕES FINAIS  
TÍTULO VIII  
Disposições finais  
Artigo 33.  o 
Alterações ao Protocolo  
O Comité de Comércio pode decidir alterar as disposições do presente 
Protocolo.  
Artigo 34.  o 
Disposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou em 
depósito  
As disposições do presente Acordo podem aplicar-se a mercadorias que 
satisfaçam o disposto no presente Protocolo e que, à data de entrada em vigor do presente Acordo, estejam em trânsito, se encontrem nas Partes, em depósito provisório em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras da Parte de im ­
portação, no prazo de 12 meses a contar dessa data, uma prova de origem emitida  a posteriori , acompanhada dos documentos comprova ­
tivos de que as mercadorias foram objecto de transporte directo em conformidade com o artigo 13.
 o . ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1640
 
ANEXO I  
NOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA DO ANEXO II  
N o t a 1 :  
A lista estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam 
considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformação suficientes na acepção do artigo 5.
 o do presente Protocolo.  
N o t a 2 :  
2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira 
coluna indica o número da subposição, da posição, ou do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das 
mercadorias desse sistema para essa subposição, posição ou capítulo. Em 
relação a cada entrada nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, a entrada na primeira coluna é precedida de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou 4 se aplica 
unicamente à parte dessa subposição ou posição, tal como designada na 
coluna 2.
 
2.2. Quando várias subposições ou posições são agrupadas na coluna 1 ou é 
dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 ou 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são classifica ­
dos nas subposições ou posições do capítulo ou em qualquer das subposi ­
ções ou posições agrupadas na coluna 1.
 
2.3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos 
dentro da mesma subposição ou posição, cada travessão contém a designa ­
ção da parte da subposição ou posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.
 
2.4. Quando, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada uma 
regra tanto na coluna 3 como na coluna 4, o exportador pode optar, em 
alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a esta ­
belecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada a regra estabelecida na coluna 3.
 
N o t a 3 :  
3.1. Aplica-se o disposto no artigo 5.  o do presente Protocolo aos produtos que 
adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de 
outros produtos, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido 
adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das Partes.
 
Exemplo:  
Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das 
matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 50 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de matérias das posições 
7201, 7202, 7203, 7204, 7205 ou da subposição 722410.
 
Se essas matérias foram obtidas na Parte UE a partir de um lingote não 
originário, já adquiriram origem em virtude da regra prevista na lista para a 
subposição 722490. As matérias podem então ser consideradas originárias para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de terem sido fabricadas na mesma fábrica ou em outra fábrica da Parte UE. O valor do 
lingote não originário não deve ser tomado em consideração na determina ­
ção do valor das matérias não originárias utilizadas.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1641
 
3.2. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico 
ou transformação mínima requerida e a execução de operações de comple ­
mento de fabrico ou de transformações que excedam esse mínimo confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um nú ­
mero de operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores 
a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma 
regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrica ­
ção mas não num estádio posterior.
 
3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser 
utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas 
matérias de qualquer posição (mesmo matérias da mesma designação e posição do produto), sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
 
Todavia, a expressão «fabricação a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo outras matérias da posição…» significa que podem ser utilizadas 
matérias de qualquer posição, excepto as que têm a mesma designação do produto, tal como figuram na coluna 2 da lista.
 
3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser 
fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser 
utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
 
Exemplo:  
A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser 
utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas 
matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser 
utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.  
3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado 
a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidente ­
mente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não 
podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).  
Exemplo:  
A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui 
especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a 
utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não 
derivem de cereais.  
Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam 
ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo 
a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.  
Exemplo:  
Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos 
tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente 
utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao 
fio, ou seja, no estádio de fibra.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1642
 
3.6. Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor 
máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percen ­
tagens não podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens da ­
das. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em 
relação às matérias específicas a que se aplicam.
 
N o t a 4 :  
4.1. A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que 
não são artificiais nem sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou prepara ­
das de outro modo, mas não fiadas.
 
4.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posi ­
ções 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e 
as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
 
4.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas 
à fabricação de papel», utilizadas na lista, designam matérias não classifi ­
cadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.
 
4.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, 
inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
 
N o t a 5 :  
5.1. Quando um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se 
aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis 
de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
 
5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos 
mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis 
de base.  
As matérias têxteis de base são as seguintes:  
— seda,  
— lã,  
— pêlo grosseiro (de animal),  
— pêlo fino (de animal),  
— crina de cavalo,  
— algodão,  
— matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,  
— linho,  
— cânhamo,  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1643
 
— juta e outras fibras têxteis liberianas,  
— sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,  
— cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,  
— filamentos sintéticos,  
— filamentos artificiais,  
— filamentos condutores eléctricos,  
— fibras sintéticas descontínuas,  
— fibras artificiais descontínuas,  
— fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, 
com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,  
— fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com 
segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,  
— produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada 
uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não 
exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou 
colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,
 
— outros produtos da posição 5605.  
Exemplo:  
Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 
5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a 
utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis), desde que o seu peso 
total não exceda 10 % do peso do fio.
 
Exemplo:  
Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 
5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias 
químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras 
de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
 
Exemplo:  
Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de 
algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um 
tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições dis ­
tintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1644
 
Exemplo:  
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão 
da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que 
os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o 
tecido tufado constitui um produto misto.  
5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano 
segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não» a to ­
lerância é de 20 % no que respeita a estes fios.  
5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por 
uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não 
de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou de cor colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
 
N o t a 6 :  
6.1. Quando os produtos têxteis são assinalados na lista com uma nota de pé-de- 
-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têx ­
teis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu 
valor não exceda 8 % do preço do produto à saída da fábrica.
 
6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos 
capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
 
Exemplo:  
Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como 
um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados 
nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos 
de correr, muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
 
6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão 
classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
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ANEXO II  
LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE 
TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS 
PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A 
QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO  
Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo pre ­
sente Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente Acordo.  
Posição SH  Designação do produto  Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
Capítulo 1  Animais vivos  Todos os animais do Capítulo 1 
devem ser inteiramente obtidos  
Capítulo 2  Carnes e miudezas, comestíveis  Fabricação na qual todas as 
matérias dos Capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente ob ­
tidas
 
Capítulo 3  Peixes e crustáceos, moluscos 
e outros invertebrados aquáti ­
cos Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 3 utiliza ­
das são inteiramente obtidas  
ex Capítulo 4  Leite e lacticínios; ovos de 
aves; mel natural; produtos co ­
mestíveis de origem animal, 
não especificados nem com ­
preendidos em outros capítulos, excepto:
 Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 4 utiliza ­
das são inteiramente obtidas
 
0403  Leitelho, leite e nata coalha ­
dos, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou 
acidificados, mesmo concen ­
trados ou adicionados de açú ­
car ou de outros edulcorantes, 
ou aromatizados ou adiciona ­
dos de frutas ou de cacau
 Fabricação na qual: 
– todas as matérias do Capí ­
tulo 4 utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas, 
– todos os sumos de frutas 
(com exclusão dos de ana ­
nás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários, 
– o valor de todas as matérias 
do Capítulo 17 utilizadas 
não excede 30 % do preço 
do produto à saída da fábrica
 
Capítulo 5  Produtos de origem animal, 
não especificados nem com ­
preendidos e outras posições  Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 5 utiliza ­
das são inteiramente obtidas
 
Capítulo 6  Plantas vivas e produtos de flo ­
ricultura; bolbos, raízes e seme ­
lhantes; flores, cortadas para ra ­
mos ou para ornamentação  Fabricação na qual: 
– todas as matérias do Capí ­
tulo 6 utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas, e 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1646
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
Capítulo 7  Produtos hortícolas, plantas, 
raízes e tubérculos, comestí ­
veis Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 7 utiliza ­
das são inteiramente obtidas  
Capítulo 8  Frutas; cascas de citrinos e de 
melões  Fabricação na qual: 
– todas as frutas, incluídas as 
de casca rija do Capítulo 8 utilizadas são inteiramente obtidas e 
– o valor de todas as matérias 
do Capítulo 17 utilizadas 
não excede 30 % do preço do produto à saída da fá ­
brica
 
ex Capítulo 9  Café, chá, mate e especiarias; 
excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 9 utiliza ­
das são inteiramente obtidas  
0901  Café, mesmo torrado ou des ­
cafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café 
que contenham café em qual ­
quer proporção
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
ex 0902  Chá, mesmo aromatizado:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
0902 10  Chá verde (não fermentado) 
em embalagens imediatas de 
conteúdo não superior a 3 kg  Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 9 utiliza ­
das são inteiramente obtidas  
0910 91  Misturas de especiarias  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
Capítulo 10  Cereais  Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 10 utili ­
zadas são inteiramente obtidas  
ex Capítulo 11  Produtos da indústria de moa ­
gem; malte; amidos e féculas; 
inulina; glúten de trigo, excepto:
 Fabricação na qual todas as 
matérias dos Capítulos 7, 8, 
10, 11 e 23 utilizadas são in ­
teiramente obtidas  
1106 10  Farinhas, sêmolas e pós de le ­
gumes de vagem secos em 
grão da posição 0713  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
Capítulo 12  Sementes e frutos oleagino ­
sos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais e 
medicinais; palhas e forragens
 Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 12 utili ­
zadas são inteiramente obtidas  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1647
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
1301  Goma-laca; gomas, resinas, 
gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), natu ­
rais
 Fabricação na qual o valor 
das matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica
 
ex 1302  Sucos e extractos vegetais; 
matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros 
produtos mucilaginosos e es ­
pessantes derivados dos vege ­
tais, mesmo modificados, excepto:
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica
 
1302 19  Sucos e extractos vegetais; 
outros  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, ex ­
cepto as matérias da subposi ­
ção 1211 20  
1302 31, 
1302 32 e 1302 39
 Produtos mucilaginosos e es ­
pessantes derivados dos vege ­
tais, mesmo modificados  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
Capítulo 14  Matérias para entrançar; e ou ­
tros produtos de origem vege ­
tal não especificados nem com ­
preendidos noutras posições  Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 14 utili ­
zadas são inteiramente obtidas  
ex Capítulo 15  Gorduras e óleos animais ou 
vegetais; produtos da sua dis ­
sociação; gorduras alimentares 
elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, excepto:
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
1501  Gorduras de porco (incluída a ba ­
nha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503
 Fabricação a partir de carnes 
ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das 
posições 0203 ou 0206 ou de 
carnes ou miudezas comestí ­
veis de aves da posição 0207. Contudo, não podem ser utili ­
zados os ossos da posição 
0506
 
1502  Gorduras de animais das espé ­
cies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503
 Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 2 e os ­
sos da posição 0506 utilizados 
são inteiramente obtidos  
1504  Gorduras, óleos e respectivas 
fracções, de peixes ou de ma ­
míferos marinhos, mesmo re ­
finados, mas não quimica ­
mente modificados  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
1505  Suarda e substâncias gordas 
dela derivadas, incluindo a la ­
nolina  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1648
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
1506  Outras gorduras e óleos ani ­
mais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados:
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
1507 a ex1515  Óleos vegetais e respectivas 
fracções, excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
1509 e 1510  Azeite de oliveira e respecti ­
vas fracções, outros óleos e 
respectivas fracções, obtidos 
exclusivamente a partir de azeitonas
 Fabricação na qual todas as 
matérias vegetais utilizadas 
devem ser inteiramente obti ­
das 
151550  Óleo de gergelim e respecti ­
vas fracções  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, ex ­
cepto as do Capítulo 12  
1516  Gorduras e óleos animais ou 
vegetais, e respectivas frac ­
ções, parcial ou totalmente hi ­
drogenados, interesterificados, 
reesterificados ou elaidiniza ­
dos, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
 Fabricação na qual: 
– todas as matérias do Capí ­
tulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e 
– todas as matérias dos Capí ­
tulos 7, 8, 10, 15 e 23 uti ­
lizadas devem ser inteira ­
mente obtidas. Contudo, 
podem ser utilizadas maté ­
rias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
 
1517  Margarina; misturas ou prepa ­
rações alimentícias de gordu ­
ras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos 
do presente capítulo, excepto 
as gorduras e óleos alimentí ­
cios, e respectivas fracções, da posição 1516
 Fabricação na qual: 
– todas as matérias dos Capí ­
tulos 2 e 4 utilizadas devem 
ser inteiramente obtidas, e 
– todas as matérias dos Capí ­
tulos 7, 8, 10, 15 e 23 uti ­
lizadas devem ser inteira ­
mente obtidas. Contudo, 
podem ser utilizadas maté ­
rias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
 
Capítulo 16  Preparações de carnes, de pei ­
xes ou de crustáceos, de mo ­
luscos ou de outros inverte ­
brados aquáticos  Fabricação: 
– a partir de animais do Ca ­
pítulo 1 e/ou 
– na qual todas as matérias do 
Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1649
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 17  Açúcar e produtos de confei ­
taria; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
1701 91  Açúcar de cana ou de beter ­
raba e sacarose quimicamente 
pura, no estado sólido, com 
adição de aromatizantes ou corantes
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias do Capítulo 
17 utilizadas não excede 30 % 
do preço do produto à saída da fábrica
 
1702  Outros açúcares, incluindo a 
lactose, maltose, glicose e fru ­
tose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaro ­
pes de açúcares, sem adição 
de aromatizantes ou de coran ­
tes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços 
caramelizados
 
– Maltose e frutose (levulose), 
quimicamente puras  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, in ­
cluindo outras matérias da po ­
sição 1702  
– Outros açúcares, no estado 
sólido, adicionados de aro ­
matizantes ou de corantes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias do Capítulo 
17 utilizadas não excede 30 % 
do preço do produto à saída da fábrica
 
– Outros  Fabricação na qual todas as 
matérias utilizadas são origi ­
nárias  
ex 1703  Melaços resultantes da extrac ­
ção ou refinação do açúcar, 
adicionados de aromatizantes ou de corantes
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias do Capítulo 
17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica
 
1704  Produtos de confeitaria (in ­
cluindo o chocolate branco), não contendo cacau
 Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 uti ­
lizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica;
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1650
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
Capítulo 18  Cacau e suas preparações  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as matérias da mesma posição 
da do produto, e 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 uti ­
lizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica
 
1901  Extractos de malte; prepara ­
ções alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, fé ­
culas ou extractos de malte, 
que não contenham ou que 
contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente de ­
sengordurada, não especifica ­
das nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das 
posições 0401 a 0404, que 
não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado so ­
bre uma base totalmente de ­
sengordurada, não especifica ­
das nem compreendidas em outras posições:
 Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, com exclusão 
da do produto, 
– na qual todas as matérias do 
Capítulo 4, posição 1006 e Capítulo 11 utilizadas são 
inteiramente obtidas, e 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 uti ­
lizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica.
 
ex 1902  Massas alimentícias, mesmo 
cozidas ou recheadas (de 
carne ou de outras substân ­
cias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, 
macarrão, aletria, lasanha, 
nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado, excepto:
 Fabricação na qual: 
– todos os cereais e seus deri ­
vados (excepto trigo duro e 
seus derivados) dos Capítu ­
los 10 e 11 utilizados de ­
vem ser inteiramente obti ­
dos e 
– todas as matérias dos Capí ­
tulos 2 e 3 utilizados devem 
ser inteiramente obtidos se representam mais de 20 % em peso do produto
 
ex 1902 19  Massas alimentícias não cozi ­
das, nem recheadas, secas, ob ­
tidas a partir de farinha excepto 
sêmola remoída de trigo duro  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1651
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 1902 30  Ramen
  , massas de tipo chi ­
nês instantâneas, que podem ser aquecidas ou fritas, emba ­
ladas com temperos compos ­
tos, incluindo pimenta em pó, sal, compostos aromati ­
zantes com sabor a alho e 
base aromatizante
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
1903  Tapioca e seus sucedâneos 
preparados a partir de féculas, 
em flocos, grumos, grãos, pé ­
rolas ou formas semelhantes  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, ex ­
cepto a fécula de batata da 
posição 1108  
1904  Produtos à base de cereais, 
obtidos por expansão ou por 
torrefacção [por exemplo, flo ­
cos de milho ( corn flakes )]; 
cereais (excepto milho) em 
grãos ou sob a forma de flo ­
cos ou de outros grãos traba ­
lhados (com excepção da fari ­
nha, do grumo e da sêmola), 
pré-cozidos ou preparados de 
outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições
 Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição com exclusão 
das matérias da posição 1806, 
– na qual os cereais e a fari ­
nha dos Capítulos 10 e 11 (excepto o trigo duro e o 
milho  Zea indurata  e seus 
derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos, e 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 uti ­
lizadas não excede 30 % do 
preço do produto à saída da fábrica
 
ex 1905  Produtos de padaria, pastelaria 
ou da indústria das bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas va ­
zias para medicamentos, 
obreias, pastas secas de fari ­
nha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhan ­
tes, excepto:
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, ex ­
cepto as do Capítulo 11  
ex 1905 90  Produtos de padaria, pastelaria 
ou da indústria das bolachas e 
biscoitos, de arroz  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1652
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 20  Preparações de produtos hortí ­
colas, de frutas e de outras 
plantas ou partes de plantas; 
excepto:  Fabricação na qual: 
– todas as frutas, incluídas as 
de casca rija dos Capítulos 
7, 8 e 12 utilizadas são in ­
teiramente obtidas e 
– o valor de todas as matérias 
do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fá ­
brica
 
2006  Produtos hortícolas, frutas, 
frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plan ­
tas, conservados em açúcar 
(passados por calda, glaceados ou cristalizados)
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica
 
2007  Doces, geleias,  marmelades , 
purés e pastas de frutas, obti ­
dos por cozedura, com ou 
sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
 Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as 
matérias da mesma posição 
da do produto, e 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 uti ­
lizadas não excede 30 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica  
2008 11  Frutas e outras partes comes ­
tíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro 
modo, com ou sem adição 
de açúcar ou de outros edul ­
corantes ou de álcool, não es ­
pecificadas nem compreendi ­
das noutras posições; amen ­
doins
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
2008 19  Frutas e outras partes comes ­
tíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro 
modo, com ou sem adição 
de açúcar ou de outros edul ­
corantes ou de álcool, não es ­
pecificadas nem compreendi ­
das noutras posições; outros, incluindo as misturas
 Fabricação na qual o valor de 
todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas 
originários das posições 0801, 
0802 e 1202 a 1207 utilizados excede 60 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
2008 91, 
2008 92, 
e 2008 99  Frutas e outras partes comestí ­
veis de plantas, preparadas ou 
conservadas de outro modo, 
com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas 
nem compreendidas noutras 
posições; Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 200819
 Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as 
matérias da mesma posição 
da do produto, e 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 uti ­
lizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1653
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
2009  Sumos (sucos) de frutas (in ­
cluindo os mostos de uvas) 
ou de produtos hortícolas, 
não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edul ­
corantes
 Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as 
matérias da mesma posição 
da do produto, e 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 uti ­
lizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da 
fábrica
 
ex Capítulo 21  Preparações alimentícias diver ­
sas; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
ex 2103  Preparações para molhos e 
molhos preparados; condi ­
mentos e tempero compostos: excepto:
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas 
farinha de mostarda ou mos ­
tarda preparada
 
2103 30  Farinha de mostarda e mos ­
tarda preparada  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
2103 90  Outros  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
2104 10  Preparações para caldos e so ­
pas; caldos e sopas preparados  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, ex ­
cepto os produtos hortícolas 
preparados ou conservados 
das posições 2002 a 2005  
2105  Sorvetes, mesmo que conte ­
nham cacau  Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
do Capítulo 4 utilizadas não excede 30 % do preço do 
produto à saída da fábrica 
– o valor de todas as matérias 
do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fá ­
brica
 
2106  Preparações alimentícias não 
especificadas nem compreen ­
didas em outras posições  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, com exclusão da do produto,
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1654
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
– na qual todas as matérias 
das subposições 1211 20 e 
1302 19 utilizadas são intei ­
ramente obtidas e 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 4 utili ­
zadas não excede 30 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica e 
– o valor de todas as matérias 
do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço 
do produto à saída da fá ­
brica
 
ex Capítulo 22  Bebidas, bebidas esprituosas e 
vinagres; excepto:  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e 
– na qual todas as uvas ou as 
matérias derivadas das uvas 
utilizadas devem ser inteira ­
mente obtidas
 
2202  Águas, incluídas as águas mi ­
nerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aroma ­
tizadas e outras bebidas não 
alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortíco ­
las da posição 2009
 Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, com exclusão 
da do produto, 
– em que o valor de todas as 
matérias do Capítulo 17 uti ­
lizadas não excede 30 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica, 
– em que todos os sumos de 
frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de to ­
ranja) da posição 2009 são 
originários, e 
– na qual todas as matérias 
das subposições 1211 20 e 1302 19 utilizadas são intei ­
ramente obtidas
 
2207  Álcool etílico não desnaturado, 
com um teor alcoólico em vo ­
lume igual ou superior a 80 % 
vol; álcool etílico e outras be ­
bidas espirituosas, desnatura ­
dos, com qualquer teor  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição com exclusão 
das matérias das posições 
2207 ou 2208 e  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1655
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
– na qual todas as uvas ou as 
matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteira ­
mente obtidas
 
2208  Álcool etílico não desnatu ­
rado, com um teor alcoólico 
em volume inferior a 80 % 
vol; aguardentes, licores e ou ­
tras bebidas espirituosas  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição com exclusão 
das matérias das posições 
2207 ou 2208 e 
– na qual todas as uvas ou as 
matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteira ­
mente obtidas
 
ex Capítulo 23  Resíduos e desperdícios das 
indústrias alimentares; alimen ­
tos preparados para animais; 
excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
ex 2301  Farinha de baleia; farinhas, pó 
e pellets  de peixes ou crustá ­
ceos, moluscos ou outros in ­
vertebrados aquáticos, impró ­
prios para a alimentação hu ­
mana  Fabricação na qual todas as 
matérias dos Capítulos 2 e 3 
utilizadas são inteiramente ob ­
tidas  
2303 10  Resíduos da fabricação do 
amido e resíduos semelhantes  Fabricação na qual todo milho 
utilizado deve ser inteiramente 
obtido  
2306 90  Bagaços e outros resíduos só ­
lidos, mesmo triturados ou em  
pellets , da extracção de gordu ­
ras ou de óleos vegetais, ex ­
cepto das posições 2304 ou 2305; outros
 Fabricação na qual todas as 
matérias do capítulo 7 utiliza ­
das são inteiramente obtidas  
2309  Preparações dos tipos utilizados 
na alimentação dos animais  Fabricação na qual 
Todas as matérias dos Capítu ­
los 2, 3, 4, 10, 11 e 17 utili ­
zadas são originárias  
ex Capítulo 24  Tabaco e seus sucedâneos ma ­
nufacturados; excepto:  Fabricação na qual todas as 
matérias do Capítulo 24 utili ­
zadas são inteiramente obtidas  
2402  Charutos, cigarrilhas e cigar ­
ros, de tabaco ou dos seus su ­
cedâneos  Fabricação na qual pelo me ­
nos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos 
desperdícios de tabaco da po ­
sição 2401 são originários
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1656
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
2403 10  Tabaco para fumar  Fabricação na qual pelo me ­
nos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos 
desperdícios de tabaco da po ­
sição 2401 são originários
 
ex Capítulo 25  Sal; enxofre; terras e pedras; 
gesso, cal e cimento; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
2504 10  Grafite natural, em pó ou em 
escamas  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
2515 12  Mármores e travertinos, sim ­
plesmente cortados à serra ou 
por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
2516 12  Granito, simplesmente cortado 
à serra ou por outro meio, em 
blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
2518 20  Dolomite calcinada ou sinterizada  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
ex 2519  Carbonato de magnésio natural 
triturado, em recipientes her ­
meticamente fechados (magne ­
site) e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou 
magnésia calcinada a fundo 
(sintetizada)
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. 
Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
 
ex 2520 20  Gesso calcinado para a arte 
dentária  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica
 
2525 20  Mica em pó  Trituração de mica ou desper ­
dícios de mica  
ex 2530 90  Terras corantes, calcinadas ou 
pulverizadas  Calcinação ou trituração de 
terras corantes  
Capítulo 26  Minérios, escórias e cinzas  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
Capítulo 27  Combustíveis minerais, óleos 
minerais e produtos da sua 
destilação; matérias betumino ­
sas; ceras minerais  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1657
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
Capítulo 28  Produtos químicos inorgâni ­
cos; compostos inorgânicos 
ou orgânicos de metais pre ­
ciosos, de elementos radio ­
activos, de metais das terras raras ou de isótopos
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % 
do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
ex Capítulo 29  Produtos químicos orgânicos; 
excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % 
do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
ex 2905 19  Alcoolatos metálicos de ál ­
coois desta posição e de etanol  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, in ­
cluindo outras matérias da po ­
sição 2905. Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metá ­
licos da presente posição 
desde que o seu valor não ex ­
ceda 20 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
2915  Ácidos monocarboxílicos ací ­
clicos saturados e seus anidri ­
dos, halogenetos, peróxidos e 
peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, ni ­
trados ou nitrosados.
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição. Con ­
tudo, o valor de todas as ma ­
térias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve ex ­
ceder 20 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
ex 2932  – Éteres internos e seus deri ­
vados halogenados, sulfona ­
dos, nitrados ou nitrosados  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição. Con ­
tudo, o valor de todas as ma ­
térias da posição 2909 utili ­
zada não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
– Acetais cíclicos e hemiace ­
tais internos e seus deriva ­
dos halogenados, sulfona ­
dos, nitrados ou nitrosados  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1658
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
2933  Compostos heterocíclicos, exclu ­
sivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio)
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição. Con ­
tudo, o valor de todas as ma ­
térias das posições 2932 e 
2933 utilizadas não deve ex ­
ceder 20 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
2934  Ácidos nucleicos e seus sais, 
de constituição química defi ­
nida ou não; outros compos ­
tos heterocíclicos  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição. Con ­
tudo, o valor de todas as ma ­
térias das posições 2932, 2933 
e 2934 utilizadas não deve ex ­
ceder 20 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
ex Capítulo 30  Produtos 
farmacêuticos; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % 
do preço do produto à saída da fábrica
 
3001  Glândulas e outros órgãos 
para usos opoterápicos, desse ­
cados, mesmo em pó; extrac ­
tos de glândulas ou de outros 
órgãos ou das suas secreções, 
para usos opoterápicos; hepa ­
rina e seus sais; outras subs ­
tâncias humanas ou animais 
preparadas para fins terapêuti ­
cos ou profilácticos, não espe ­
cificadas nem compreendidas em outras posições
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
3002  Sangue humano; sangue ani ­
mal preparado para usos tera ­
pêuticos, profilácticos ou de 
diagnóstico; anti-soros, outras 
fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, 
mesmo obtidos por via biotec ­
nológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produ ­
tos semelhantes
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
3006 91  Equipamentos identificáveis 
para ostomia  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1659
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 31  Adubos 
(fertilizantes); excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
ex 3105  Adubos (fertilizantes) minerais 
ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes ele ­
mentos fertilizantes: azoto (ni ­
trogénio), fósforo e potássio; 
outros adubos (outros fertilizan ­
tes); produtos do presente capítulo apresentados em table ­
tes ou formas semelhantes, ou 
ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto: 
– nitrato de sódio – cianamida cálcica – sulfato de potássio – sulfato de potássio de 
magnésio
 Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as 
matérias da mesma posição da do produto. Contudo, po ­
dem ser utilizadas matérias 
classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
ex Capítulo 32  Extractos tanantes e tintoriais; 
taninos e seus derivados; pig ­
mentos e outras matérias co ­
rantes; tintas e vernizes; más ­
tiques; tintas de escrever; tin ­
tas de escrever; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % 
do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
ex 3201  Taninos e seus sais, éteres, és ­
teres e outros derivados  Fabricação a partir de extrac ­
tos tanantes de origem vegetal  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
3204  Matérias corantes orgânicas 
sintéticas, mesmo de cons ­
tituição química definida; pre ­
parações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base 
de matérias corantes orgânicas 
sintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento 
fluorescentes ou como lumi ­
nóforos, mesmo de constitui ­
ção química definida
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1660
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
3205  Lacas corantes; preparações 
indicadas na nota 3 do pre ­
sente capítulo, à base de lacas 
corantes (  1 ) Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, ex ­
cepto as matérias das posições 
3203, 3204 e 3205. Contudo, 
podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3205, desde que o seu valor não ex ­
ceda 20 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
3206  Outras matérias corantes; pre ­
parações indicadas na nota 3 
do presente capítulo, excepto das posições 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgânicos 
dos tipos utilizados como lu ­
minóforos, mesmo de cons ­
tituição química definida
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
ex Capítulo 33  Óleos essenciais e resinóides; 
produtos de perfumaria ou de toucador preparados e prepa ­
rações cosméticas; excepto:
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
3301  Óleos essenciais (desterpeni ­
zados ou não), incluídos os 
chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleor ­
resinas de extracção; soluções 
concentradas de óleos essen ­
ciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em maté ­
rias análogas, obtidas por tra ­
tamento de flores através de 
substâncias gordas ou por ma ­
ceração; subprodutos terpéni ­
cos residuais da desterpeniza ­
ção dos óleos essenciais; 
águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos es ­
senciais
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, in ­
cluindo matérias de outro «grupo» (
 38 ) da presente posi ­
ção. Contudo, podem ser uti ­
lizadas matérias do mesmo 
grupo do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à 
saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
ex Capítulo 34  Sabões, agentes orgânicos de 
superfície, preparações para 
lavagem, preparações lubrifi ­
cantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de con ­
servação e limpeza, velas e 
artigos semelhantes, massas 
ou pastas para modelar; «ce ­
ras para dentistas» e composi ­
ções para dentistas à base de 
gesso; excepto:
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % 
do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1661
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 3404  Ceras artificiais e ceras 
preparadas 
que têm por base a parafina, 
ceras de petróleo, ceras obti ­
das de minerais betuminosos, 
de parafina bruta («slack 
wax») ou «scale wax»  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica
 
ex Capítulo 35  Matérias albuminóides; produ ­
tos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; colas, enzimas; excepto:
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da 
do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída 
da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
3505  Dextrina e outros amidos e fé ­
culas modificados (por exem ­
plo: amidos e féculas pré-ge ­
latinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou 
de féculas, de dextrina ou de 
outros amidos ou féculas modificados:
 
– Éteres e ésteres de amidos 
ou féculas  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, in ­
cluindo outras matérias da po ­
sição 3505  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
– Outros  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, ex ­
cepto as matérias da posição 1108
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
ex 3507  Enzimas preparadas não espe ­
cificadas nem compreendidas 
noutras posições  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
Capítulo 36  Pólvoras e explosivos; artigos 
de pirotecnia; fósforos; ligas pi ­
rofóricas; matérias inflamáveis  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da 
do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída 
da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1662
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 37  Produtos para fotografia e ci ­
nematografia; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da 
do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
3701  Chapas e filmes planos, foto ­
gráficos, sensibilizados, não 
impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográ ­
ficos planos, de revelação e 
cópia instantâneas, sensibiliza ­
dos, não impressionados, mesmo em cartuchos:
 
– Filmes de revelação e cópia 
instantâneas para fotografia 
a cores, em cartuchos  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, ex ­
cepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias classifi ­
cadas na posição 3702, desde 
que o seu valor total não ex ­
ceda 30 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
– Outros  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, ex ­
cepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias das po ­
sições 3701 e 3702, desde que 
o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à 
saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
3702  Filmes fotográficos sensibili ­
zados, não impressionados, em rolos, de matérias diferen ­
tes do papel, do cartão ou dos 
têxteis; filmes fotográficos de 
revelação e cópia instantâ ­
neas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, ex ­
cepto as matérias das posições 3701 ou 3702
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
3704  Chapas, filmes, papéis, cartões 
e têxteis, fotográficos, impres ­
sionados mas não revelados  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, ex ­
cepto as matérias das posições 3701 a 3704
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1663
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 38  Produtos diversos das indús ­
trias químicas; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % 
do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
ex 3803 00  Tall oil  refinado  Refinação de  tall oil  em bruto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
ex 3805 10  Essências proveniente da fa ­
bricação da pasta de papel ao sulfato, depuradas
 Purificação pela destilação ou 
refinação da essência prove ­
niente do fabrico da pasta de 
papel ao sulfato, em bruto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
3806 30  Gomas-ésteres  Fabrico a partir de ácidos re ­
sínicos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
3808  Insecticidas, rodenticidas, fun ­
gicidas, herbicidas, inibidores 
de germinação e reguladores 
de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos se ­
melhantes, apresentados em 
formas ou embalagens para 
venda a retalho ou como pre ­
parações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, 
mechas e velas sulfuradas e 
papel mata-moscas
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % 
do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
3809  Agentes de apresto ou de aca ­
bamento, aceleradores de tin ­
gimento ou de fixação de ma ­
térias corantes e outros produ ­
tos e preparações (por exem ­
plo: aprestos preparados e 
preparações mordentes) dos ti ­
pos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, 
na indústria do couro ou em 
indústrias semelhantes, não especificados nem compreen ­
didos noutras posições
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da 
do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1664
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
3810  Preparações para decapagem 
de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares 
para soldar metais; pastas e 
pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utiliza ­
dos para enchimento ou reves ­
timento de eléctrodos ou de varetas para soldar
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % 
do preço do produto à saída 
da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
3811  Preparações antidetonantes, 
inibidores de oxidação, aditi ­
vos peptizantes, beneficiado ­
res de viscosidade, aditivos 
anticorrosivos e outros aditi ­
vos preparados, para óleos minerais (incluindo a gaso ­
lina) ou para outros líquidos 
utilizados para os mesmos 
fins que os óleos minerais
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição da 
do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída 
da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
3812  Preparações denominadas 
«aceleradores de vulcaniza ­
ção»; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreen ­
didos em outras posições; pre ­
parações antioxidantes e ou ­
tros estabilizadores compos ­
tos, para borracha ou plásticos
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da 
do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
3813  Preparações e cargas para ex ­
tintores de incêndios; grana ­
das e bombas extintoras  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica
 
3814  Solventes e diluentes orgâni ­
cos compostos, não especifi ­
cados nem compreendidos 
em outras posições; prepara ­
ções concebidas para remover 
tintas ou vernizes  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da 
do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1665
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
3818  Elementos químicos impurifi ­
cados (dopados), próprios para utilização em electrónica, 
em forma de discos, plaquetas 
(wafers ) ou formas análogas; 
compostos químicos impurifi ­
cados (dopados), próprios 
para utilização em electrónica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica
 
3819  Líquidos para travões hidráu ­
licos e outros líquidos prepa ­
rados para transmissões hi ­
dráulicas, que não contenham 
óleos de petróleo nem de mi ­
nerais betuminosos, ou contendo-os em proporção in ­
ferior a 70 %, em peso
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica
 
3820  Preparações anticongelantes e 
líquidos preparados para des ­
congelamento  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica
 
Ex 3821 00  Meios de cultura preparados 
para a conservação de micro ­
rganismos (incluídos os vírus 
e organismos semelhantes) ou 
de células vegetais, humanas ou animais
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica
 
3822  Reagentes de diagnóstico ou 
de laboratório em qualquer 
suporte e reagentes de diag ­
nóstico ou de laboratório pre ­
parados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das 
posições 3002 ou 3006; mate ­
riais de referência certificados
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
3823  Ácidos gordos monocarboxíli ­
cos industriais; óleos ácidos 
de refinação; álcoois gordos 
industriais:  
3823 11 
a 3823 19  – Ácidos gordos monocarbo ­
xílicos industriais, óleos áci ­
dos de refinação  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
3823 70  – Álcoois gordos industriais  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, in ­
cluindo outras matérias da po ­
sição 3823  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1666
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
3824  Aglutinantes preparados para 
moldes ou para núcleos de 
fundição; de produtos quími ­
cos e preparações das indús ­
trias químicas ou das indús ­
trias conexas (incluídos os 
constituídos por misturas de produtos naturais), não especi ­
ficados nem compreendidos 
em outras posições
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da 
do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
3901 a 3921  Plástico em formas primárias; 
desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plástico; produtos interme ­
diários e obras, de plástico
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
3907 30 
e 3907 40  Resinas epóxidas; policarbonatos  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
3907 20 
e 3907 91  Outros poliéteres; outros po ­
liésteres  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
3922 a 3926  Obras de plásticos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica
 
ex Capítulo 40  Borracha e suas obras; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
4005  Borracha misturada, não vul ­
canizada, em formas primárias 
ou em chapas, folhas ou tiras  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas, 
excepto a borracha natural, 
não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
 
4012  Pneumáticos recauchutados ou 
usados, de borracha; bandas de rodagem para pneumáticos 
e flaps , de borracha:
 
Ex 4012 11, 
ex 4012 12, ex 4012 13 e ex 4012 19.
 – Pneumáticos recauchutados, 
protectores maciços ou ocos (semimaciços), de bor ­
racha
 Recauchutagem de pneumáti ­
cos usados  
– Outros  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, ex ­
cepto as matérias das posições 4011 e 4012
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1667
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 4017  Artigos de borracha endurecida  Fabrico a partir de borracha 
endurecida  
ex Capítulo 41  Peles (excepto peles com 
pêlo) e couros; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
4102 21 
e 4102 29  Peles de ovinos depiladas  Depilagem de peles de ovinos 
com lã 
ou Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto
 
4104 a 4106  Couros e peles, curtidos ou em 
crosta, desprovidos de lã ou pê ­
los, mas sem outra preparação 
ulterior, mesmo divididos  Recurtimenta de couros e pe ­
les curtidas 
ou Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
Capítulo 42  Obras de couro; artigos de 
correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
ex Capítulo 43  Peles com pêlo e peles artifi ­
ciais; e suas obras; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
ex 4302 30  Peles com pêlo, curtidas ou 
acabadas, reunidas:  
– Mantas, sacos, quadrados, 
cruzes ou semelhantes  Branqueamento ou tintura 
com corte e reunião de peles 
com pelos curtidas ou prepa ­
radas, não reunidas  
– Outras  Fabrico a partir de peles com 
pêlo (peleteria) curtidas ou 
acabadas, não reunidas  
4303  Vestuário, seus acessórios e 
outros artefactos de peles 
com pêlo  Fabrico a partir de peles com 
pêlo (peleteria) curtidas ou 
acabadas, não reunidas, da po ­
sição 4302  
ex Capítulo 44  Madeira e suas obras; carvão 
de madeira; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1668
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
4403  Madeira em bruto, mesmo 
descascada, desalburnada ou 
esquadriada  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
ex 4407  Madeira serrada ou fendida 
longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenro ­
lada, aplainada, polida ou 
unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
 Aplainamento, polimento ou 
união pelas extremidades  
ex 4408  Folhas para folheados (in ­
cluindo as obtidas por corte 
de madeira estratificada) e fo ­
lhas para contraplacados ou compensados, de espessura não superior a 6 mm, unidas 
longitudinalmente, e madeira 
serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de es ­
pessura não superior a 6 mm, 
aplainada, polida ou unida pe ­
las extremidades
 União longitudinal, aplaina ­
mento, polimento ou união 
pelas extremidades  
4409  Madeira (incluindo os tacos e 
frisos para parqué, não monta ­
dos) perfilada (com espigas, 
ranhuras, filetes, entalhes, 
chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou se ­
melhantes) ao longo de uma 
ou mais bordas, faces ou ex ­
tremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades:
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
ex 4410 a ex 4413  Tiras, baguetes e cercaduras 
de madeira, para móveis, qua ­
dros, decorações interiores, instalações eléctricas e seme ­
lhantes
 Fabricação de tiras, baguetes e 
cercaduras  
ex 4415 10  Caixotes, caixas, engradados, 
barricas e embalagens seme ­
lhantes, de madeira  Fabricação a partir de tábuas 
não cortadas à medida  
ex 4416 00  Barris, cubas, balseiros, dor ­
nas, selhas e outras obras de 
tanoeiro e respectivas partes 
de madeira  Fabricação a partir de aduelas, 
mesmo serradas, nas duas fa ­
ces principais, mas sem qual ­
quer outro trabalho  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1669
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 4418  – Obras de marcenaria ou de 
carpintaria para construções de madeira
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados 
os painéis celulares de ma ­
deira e fasquias para telhados
 
– Tiras e cercaduras de ma ­
deira  Fabricação de tiras e cercaduras  
ex 4421 90  Madeiras preparadas para fós ­
foros; cavilhas de madeira para calçado
 Fabricação a partir de madei ­
ras de qualquer posição, ex ­
cepto madeiras passadas à 
fieira da posição 4409  
ex Capítulo 45  Cortiça e suas obras; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
4503  Manufacturas de cortiça natural  Fabrico a partir de cortiça na ­
tural da posição 4501  
Capítulo 46  Tranças e artigos semelhantes, 
de matérias para entrançar; 
obras de espartaria ou de cestaria;
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
Capítulo 47  Pastas de madeira ou de ou ­
tras matérias fibrosas celulósi ­
cas; papel ou cartão para reci ­
clar (desperdícios e aparas)  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
ex Capítulo 48  Papel e cartão; obras de pasta 
de celulose, de papel ou de cartão; excepto:
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
4816  Papel químico, papel autoco ­
piativo e outros papéis para 
cópia ou duplicação (excepto 
da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados 
em caixas
 Fabricação a partir de maté ­
rias destinadas à fabricação 
de papel do capítulo 47  
4817  Envelopes, aerogramas, 
bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para corres ­
pondência, de papel ou cartão; 
caixas, sacos e semelhantes, 
de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência
 Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as 
matérias da mesma posição da do produto, e
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1670
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
4818 10  Papel higiénico  Fabricação a partir de maté ­
rias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
 
ex 4820 10  Blocos de papel de carta  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
 
ex Capítulo 49  Artigos de livraria e produtos 
das artes gráficas; textos ma ­
nuscritos ou dactilografados, planos e plantas; excepto:
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
4909  Bilhetes-postais, impressos ou 
ilustrados; cartões impressos 
com votos ou mensagens pes ­
soais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, ex ­
cepto as matérias das posições 
4909 e 4911  
ex Capítulo 50  Seda; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
ex 5003  Desperdícios de seda (incluí ­
dos os casulos de bicho-da- 
-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fia ­
pos), cardados ou penteados
 Cardagem ou penteação de 
desperdícios de seda  
5004 a 
ex 5006  Fios de seda e de desperdícios 
de seda  Fabricação a partir de (  3 ): 
– seda crua ou desperdícios 
de seda, cardada ou pen ­
teada ou preparada de outro modo para fiação, 
– outras fibras naturais, não 
cardadas nem penteadas 
nem transformadas de outro 
modo para a fiação, 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
– matérias destinadas à fabri ­
cação do papel
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1671
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
5007  Tecidos de seda ou de desper ­
dícios de seda:  
– Que contenham fios de bor ­
racha  Fabricação a partir de fios 
simples (  3 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem trans ­
formadas de outro modo para a fiação, 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
– papel ou Estampagem acompanhada 
de, pelo menos, duas opera ­
ções de preparação ou de aca ­
bamento (tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, ca ­
lendragem, operação de resis ­
tência ao encolhimento, aca ­
bamento permanente, deslus ­
tragem, impregnação, repara ­
ção e extracção de nós), desde 
que o valor dos tecidos não 
estampados utilizados não ex ­
ceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
ex Capítulo 51  Lã, pelos de animais finos ou 
grosseiros; fios e tecidos de crina; excepto:
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
5106 a 5110  Fios de lã, de pêlos finos ou 
grosseiros ou de crina  Fabricação a partir de (  3 ): 
– seda crua ou desperdícios 
de seda, cardada ou pen ­
teada ou preparada de outro modo para fiação, 
– fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem trans ­
formadas de outro modo para a fiação, 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
– matérias destinadas à fabri ­
cação do papel
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1672
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
5111 a 5113  Tecidos de lã ou de pêlos fi ­
nos ou grosseiros, ou de 
crina:  
– Que contenham fios de bor ­
racha  Fabricação a partir de fios 
simples (  3 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem penteadas nem trans ­
formadas de outro modo 
para a fiação, 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
– papel ou Estampagem acompanhada 
de, pelo menos, duas opera ­
ções de preparação ou de aca ­
bamento (tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, 
termofixação, feltragem, ca ­
lendragem, operação de resis ­
tência ao encolhimento, aca ­
bamento permanente, deslus ­
tragem, impregnação, repara ­
ção e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não 
estampados utilizados não ex ­
ceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
ex Capítulo 52  Algodão; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
5204 a 5207  Fios e linhas para costurar, de 
algodão  Fabricação a partir de (  3 ): 
– seda crua ou desperdícios 
de seda, cardada ou pen ­
teada ou preparada de outro modo para fiação, 
– fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem trans ­
formadas de outro modo para a fiação, 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
– matérias destinadas à fabri ­
cação do papel
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1673
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
5208 a 5212  Tecidos de algodão:  
– Que contenham fios de bor ­
racha  Fabricação a partir de fios 
simples (  3 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fios de cairo, 
– fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem trans ­
formadas de outro modo para a fiação, 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
– papel ou Estampagem acompanhada 
de, pelo menos, duas opera ­
ções de preparação ou de aca ­
bamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, ca ­
lendragem, operação de resis ­
tência ao encolhimento, aca ­
bamento permanente, deslus ­
tragem, impregnação, repara ­
ção e extracção de nós), desde 
que o valor dos tecidos não estampados utilizados não ex ­
ceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
ex Capítulo 53  Outras fibras têxteis vegetais; 
fios de papel e tecidos de fios 
de papel; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
5306 a 5308  Fios de outras fibras têxteis 
vegetais; fios de papel  Fabricação a partir de (  3 ): 
– seda crua ou desperdícios 
de seda, cardada ou pen ­
teada ou preparada de outro modo para fiação, 
– fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem trans ­
formadas de outro modo para a fiação, 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
– matérias destinadas à fabri ­
cação do papel
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1674
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
5309 a 5311  Tecidos de outras fibras têx ­
teis vegetais; tecidos de fios 
de papel:  
– Que contenham fios de bor ­
racha  Fabricação a partir de fios 
simples (  3 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fios de cairo, – – fio de juta, 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem trans ­
formadas de outro modo para a fiação, 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
– papel 
ou Estampagem acompanhada 
de, pelo menos, duas opera ­
ções de preparação ou de aca ­
bamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, ca ­
lendragem, operação de resis ­
tência ao encolhimento, aca ­
bamento permanente, deslus ­
tragem, impregnação, repara ­
ção e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não ex ­
ceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
5401 a 5406  Fios, monofilamentos e linhas 
de filamentos sintéticos ou ar ­
tificiais  Fabricação a partir de (  3 ): 
– seda crua ou desperdícios 
de seda, cardada ou pen ­
teada ou preparada de outro modo para fiação, 
– fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem trans ­
formadas de outro modo 
para a fiação, 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
– matérias destinadas à fabri ­
cação do papel
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1675
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
5407 e 5408  Tecidos de fios de filamentos 
sintéticos ou artificiais:  
– Que contenham fios de bor ­
racha  Fabricação a partir de fios 
simples (  3 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem trans ­
formadas de outro modo para a fiação, 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
– papel ou Estampagem acompanhada 
de, pelo menos, duas opera ­
ções de preparação ou de aca ­
bamento (tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, ca ­
lendragem, operação de resis ­
tência ao encolhimento, aca ­
bamento permanente, deslus ­
tragem, impregnação, repara ­
ção e extracção de nós), desde 
que o valor dos tecidos não 
estampados utilizados não ex ­
ceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
5501 a 5507  Fibras sintéticas ou artificiais, 
descontínuas  Fabricação a partir de maté ­
rias químicas ou de pastas têxteis
 
5508 a 5511  Fios e linhas para costurar de 
fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
 Fabricação a partir de (  3 ): 
– seda crua ou desperdícios 
de seda, cardada ou pen ­
teada ou preparada de outro modo para fiação, 
– fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem trans ­
formadas de outro modo para a fiação, 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
– matérias destinadas à fabri ­
cação do papel
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1676
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
5512 a 5516  Tecidos de fibras sintéticas ou 
artificiais descontínuas:  
– Que contenham fios de bor ­
racha  Fabricação a partir de fios 
simples (  3 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem trans ­
formadas de outro modo para a fiação, 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
– papel ou Estampagem acompanhada 
de, pelo menos, duas opera ­
ções de preparação ou de aca ­
bamento (tal como lavagem, 
branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, ca ­
lendragem, operação de resis ­
tência ao encolhimento, aca ­
bamento permanente, deslus ­
tragem, impregnação, repara ­
ção e extracção de nós), desde 
que o valor dos tecidos não 
estampados utilizados não ex ­
ceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
ex Capítulo 56  Pastas ( ouates ), feltros e fal ­
sos tecidos; fios especiais; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; 
excepto:
 Fabricação a partir de (  3 ): 
– fios de cairo, 
– fibras naturais, – matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
– matérias destinadas à fabri ­
cação do papel
 
5602  Feltros, mesmo impregnados, 
revestidos, recobertos ou estratificados:
 
– Feltros agulhados  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fibras naturais, ou – matérias químicas ou pasta 
têxtil
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1677
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
Contudo, podem ser utiliza ­
dos: 
– fios de filamentos de poli ­
propileno da posição 5402, 
– fibras descontínuas de poli ­
propileno das posições 5503 ou 5506, ou 
– cabos de filamentos de poli ­
propileno da posição 5501, 
cujo título de cada filamento 
ou fibra que os constitui é, 
em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu va ­
lor total não exceda 40 % do 
preço do produto à saída da 
fábrica
 
– Outros  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas de caseína, ou 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil  
5604  Fios e cordas, de borracha, re ­
cobertos de têxteis; fios têx ­
teis, lâminas e formas seme ­
lhantes, das posições 5404 
ou 5405, impregnados, reves ­
tidos, recobertos ou embai ­
nhados de borracha ou de 
plásticos:  
5604 10  – Fios e cordas, de borracha, 
revestidos de têxteis  Fabricação a partir de fios e 
cordas de borracha não reves ­
tidos de matérias têxteis  
5604 90  – Outros  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem trans ­
formadas de outro modo 
para a fiação, 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
– matérias destinadas à fabri ­
cação do papel  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1678
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
5605  Fios metálicos e fios metaliza ­
dos, mesmo revestidos por en ­
rolamento, constituídos por 
fios têxteis, lâminas ou formas 
semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de 
fios, de lâminas ou de pós, 
ou recobertos de metal
 Fabricação a partir de (  3 ): 
– fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem penteadas nem trans ­
formadas de outro modo 
para a fiação, 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
– matérias destinadas à fabri ­
cação do papel
 
5606  Fios revestidos por enrola ­
mento, lâminas e formas se ­
melhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enro ­
lamento, excepto os da posi ­
ção 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco ( chenille ) fios 
denominados «de cadeia» 
(chainette )
 Fabricação a partir de (  3 ): 
– fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem trans ­
formadas de outro modo para a fiação, 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil, ou 
– matérias destinadas à fabri ­
cação do papel
 
Capítulo 57  Tapetes e outros revestimen ­
tos para pavimentos (pisos), 
de matérias têxteis:  
– De feltros agulhados  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fibras naturais, ou – matérias químicas ou pasta 
têxtil 
Contudo, podem ser utilizados: – fios de filamentos de poli ­
propileno da posição 5402, 
– fibras descontínuas de poli ­
propileno das posições 5503 
ou 5506, ou 
– cabos de filamentos de poli ­
propileno da posição 5501, 
cujo título de cada filamento ou 
fibra que os constitui é, em to ­
dos os casos, inferior a 9 deci ­
tex, desde que o seu valor total 
não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica 
Pode ser utilizado tecido de 
juta como suporte
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1679
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
– De outros feltros  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem trans ­
formadas de outro modo para a fiação, ou 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil
 
– Outros  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fios de cairo ou de juta, – fios sintéticos ou filamentos 
artificiais, 
– fibras naturais, ou – fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem penteadas nem trans ­
formadas de outro modo 
para a fiação 
Pode ser utilizado tecido de 
juta como suporte
 
ex Capítulo 58  Tecidos especiais; tecidos tu ­
fados; rendas; tapeçarias; pas ­
samanarias; bordados; excepto:
 
– Combinados com fios de bor ­
racha  Fabricação a partir de fios 
simples (  3 ) 
– Outros  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fibras naturais, 
– fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem prepara ­
das de outro modo para a fiação, ou 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil 
ou 
Estampagem acompanhada 
de, pelo menos, duas opera ­
ções de preparação ou de aca ­
bamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, 
termofixação, feltragem, ca ­
lendragem, operação de resis ­
tência ao encolhimento, aca ­
bamento permanente, deslus ­
tragem, impregnação, repara ­
ção e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não 
estampados utilizados não ex ­
ceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1680
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
5805  Tapeçarias tecidas à mão (gé ­
nero gobelino, flandres,  Au­
busson , Beauvais  e semelhan ­
tes) e tapeçarias feitas à agu ­
lha (por exemplo, em  petit 
point , ponto cruz), mesmo 
confeccionadas  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
5810  Bordados em peça, em tiras 
ou em motivos  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as matérias da mesma posição 
da do produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
5901  Tecidos revestidos de cola ou 
de matérias amiláceas, dos ti ­
pos utilizados na encaderna ­
ção, cartonagem ou usos se ­
melhantes; telas para decalque 
ou transparentes para dese ­
nho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rí ­
gidos semelhantes dos tipos 
utilizados em chapéus e arte ­
factos de uso semelhante
 Fabricação a partir de fios  
5902  Telas para pneumáticos fabri ­
cadas com fios de alta tenaci ­
dade de  nylon  ou de outras 
poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:
 
– Que contenham não mais de 
90 %, em peso, de têxteis  Fabricação a partir de fios  
– Outras  Fabricação a partir de maté ­
rias químicas ou de pastas 
têxteis  
5903  Tecidos impregnados, revesti ­
dos, recobertos ou estratifica ­
dos, com plástico, excepto os 
da posição 5902  Fabricação a partir de fios 
ou Estampagem acompanhada 
de, pelo menos, duas opera ­
ções de preparação ou de aca ­
bamento (tal como lavagem, 
branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, ca ­
lendragem, operação de resis ­
tência ao encolhimento, aca ­
bamento permanente, deslus ­
tragem, impregnação, repara ­
ção e extracção de nós), desde 
que o valor dos tecidos não 
estampados utilizados não ex ­
ceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1681
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
5904  Linóleos, mesmo recortados; 
revestimentos para pavimen ­
tos constituídos por um induto 
ou recobrimento aplicado so ­
bre suporte têxtil, mesmo re ­
cortados  Fabricação a partir de fios (  3 ) 
5905  Revestimentos para paredes, 
de matérias têxteis:  
– Impregnados, revestidos, re ­
cobertos ou estratificados 
com borracha, plástico ou outras matérias
 Fabricação a partir de fios  
– Outros  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fios de cairo, 
– fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem prepara ­
das de outro modo para a fiação, ou 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil 
ou Estampagem acompanhada 
de, pelo menos, duas opera ­
ções de preparação ou de aca ­
bamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, 
termofixação, feltragem, ca ­
lendragem, operação de resis ­
tência ao encolhimento, aca ­
bamento permanente, deslus ­
tragem, impregnação, repara ­
ção e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não ex ­
ceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
5906  Tecidos com borracha, ex ­
cepto os da posição 5902:  
– Tecidos de malha  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem penteadas nem prepara ­
das de outro modo para a 
fiação, ou 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1682
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
– Outros tecidos de fios de fi ­
lamentos sintéticos que con ­
tenham mais de 90 %, em 
peso, de têxteis  Fabricação a partir de maté ­
rias químicas  
– Outros  Fabricação a partir de fios  
5907  Outros tecidos impregnados, 
revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, 
para fundos de estúdio ou 
para usos semelhantes
 Fabricação a partir de fios 
ou Estampagem acompanhada 
de, pelo menos, duas opera ­
ções de preparação ou de aca ­
bamento (tal como lavagem, 
branqueamento, mercerização, 
termofixação, feltragem, ca ­
lendragem, operação de resis ­
tência ao encolhimento, aca ­
bamento permanente, deslus ­
tragem, impregnação, repara ­
ção e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não 
estampados utilizados não ex ­
ceda 47,5 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
5908  Mechas de matérias têxteis, 
tecidas, entrançadas, ou trico ­
tadas, para candeeiros, foga ­
reiros, isqueiros, velas e se ­
melhantes; camisas de incan ­
descência e tecidos tubulares 
tricotados para a sua fabrica ­
ção, mesmo impregnados:  
– Camisas de incandescência, 
impregnadas  Fabricação a partir de tecidos 
tubulares  
– Outros  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
5909 a 5911  Artigos para usos técnicos de 
matérias têxteis:  
– Discos e anéis para polir, 
excepto de feltro da posição 5911
 Fabricação a partir de fios ou 
de trapos ou retalhos da posi ­
ção 6310  
– Tecidos, mesmo feltrados, 
dos tipos vulgarmente utili ­
zados nas máquinas para fa ­
bricação de papel ou para ou ­
tros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, 
tubulares ou sem fim, com 
urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos pla ­
nos, com urdidura e/ou trama 
múltiplas da posição 5911
 Fabricação a partir de (  3 ): 
– fios de cairo, – das seguintes matérias: 
– – fios de politetrafluoroe ­
tileno (
 4 ) ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1683
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
– – fios, múltiplos, de po ­
liamidas, impregnados, revestidos ou recober ­
tos de resina fenólica, 
– – fios de fibras têxteis 
sintéticas de poliami ­
das aromáticas, obtidas por policondensação de  
m-fenilenodiamina e 
ácido isoftálico, 
– – monofios de politetra ­
fluoroetileno (
 4 ), 
– – fios de fibras têxteis 
sintéticas de poli( p-fe­
nilenotereftalamida), 
– – fio de fibra de vidro, re ­
vestido com resina de 
fenol ou por enrola ­
mento com fios acríli ­
cos (  4 ) 
– – monofilamentos de co- 
-poliésteres de um po ­
liéster e de uma resina 
de ácido tereftalático e 1,4 – ciclo-hexane-die ­
tanol e ácido isoftálico, 
– – fibras naturais, – – fibras sintéticas ou arti ­
ficiais descontínuas, 
não cardadas nem pen ­
teadas nem transforma ­
das de outro modo 
para a fiação, ou 
– – matérias químicas ou 
pasta têxtil
 
– Outros  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem penteadas nem prepara ­
das de outro modo para a 
fiação, ou 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1684
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
Capítulo 60  Tecidos de malha  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem penteadas nem prepara ­
das de outro modo para a 
fiação, ou 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil
 
Capítulo 61  Vestuário e seus acessórios, 
de malha  Fiação de fibras naturais e/ou 
sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, ou extrusão de 
fios de filamentos sintéticos 
ou artificiais, acompanhada de tricotagem (produtos de malha) (
 5 ) 
ou Tricotagem e montagem in ­
cluindo corte (reunião de 
duas ou mais peças de tecidos 
de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria) (
 5 ) ( 6 ) 
ex Capítulo 62  Vestuário e seus acessórios, 
excepto de malha; excepto:  Tecelagem acompanhada de 
montagem (incluindo corte) (  5 ) ( 6 ) 
ou 
Bordado acompanhado de monta ­
gem (incluindo corte) desde que o 
valor do tecido não bordado não exceda 40 % do preço do produto 
à saída da fábrica (
 6 ) 
ou 
Revestimento acompanhado de 
montagem (incluindo corte) desde 
que o valor do tecido não bordado não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (
 6 ) ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1685
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ou Montagem precedida de es ­
tampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento 
(tal como lavagem, branquea ­
mento, mercerização, termofixa ­
ção, feltragem, calendragem, ope ­
ração de resistência ao encolhi ­
mento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, repa ­
ração e extracção de nós), desde 
que o valor dos tecidos não estam ­
pados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à 
saída da fábrica (
 3 ) ( 6 ) 
ex 6217  Outros acessórios confeccio ­
nados de vestuário; partes de 
vestuário ou dos seus acessó ­
rios, excepto da posição 6212:  
Entretelas para golas e punhos 
talhadas  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
ex Capítulo 63  Outros artefactos têxteis con ­
feccionados; sortidos; artefac ­
tos de matérias têxteis, cal ­
çado, chapéus e artefactos de 
uso semelhante, usados; tra ­
pos; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
6301 a 6304  Cobertores e mantas, roupas 
de casa, etc.; cortinados, etc.; 
outros artefactos para guarni ­
ção de interiores:  
– De feltro, de falsos tecidos  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fibras naturais, ou – matérias químicas ou pasta 
têxtil
 
– Outros:  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1686
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
– – – Bordados  Fabricação a partir de fios sim ­
ples não branqueados (  6 ) ( 7 ) 
ou Fabricação a partir de tecido 
não bordado (excepto de ma ­
lha) cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à 
saída da fábrica
 
– – – Outros  Fabricação a partir de fios sim ­
ples não branqueados (  6 ) ( 7 ) 
6305  Sacos, para embalagem  Fabricação a partir de (  3 ): 
– fibras naturais, – fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas, não car ­
dadas nem penteadas nem 
preparadas de outro modo para a fiação, ou 
– matérias químicas ou pasta 
têxtil
 
6306  Encerados e estores de exte ­
rior; tendas; velas para embar ­
cações, para pranchas à vela 
ou para carros à vela; artigos para acampamento:
 
– De falsos tecidos  Fabricação a partir de (  3 ) ( 6 ): 
– fibras naturais, ou – matérias químicas ou pasta 
têxtil
 
– Outros  Fabricação a partir de fios sim ­
ples não branqueados (  3 ) ( 6 ) 
6307  Outros artefactos confecciona ­
dos, incluindo os moldes para vestuário
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
 
6308  Sortidos constituídos de cortes 
de tecido e fios, mesmo com 
acessórios, para confecção de 
tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, borda ­
dos, ou de artefactos têxteis 
semelhantes, em embalagens 
para venda a retalho
 Cada artigo que constitui o 
sortido deve cumprir a regra 
que lhe seria aplicada se não 
estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode con ­
ter produtos não originários, 
desde que o seu valor total 
não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1687
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 64  Calçado, polainas e artefactos 
semelhantes; e suas partes; excepto:
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte supe ­
rior do calçado fixada à pri ­
meira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
6406  Partes de calçado (incluídas as 
partes superiores, mesmo fixa ­
das a solas que não sejam as 
solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amo ­
víveis; polainas, perneiras e 
artefactos semelhantes, e suas partes
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
ex Capítulo 65  Chapéus e artefactos de uso 
semelhante, e suas partes; 
excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
6505  Chapéus e outros artefactos de 
uso semelhante, de malha ou 
confeccionados com rendas, 
feltro ou outros produtos têx ­
teis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; 
coifas e redes, para o cabelo, 
de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
 Fabricação a partir de fios ou 
de fibras têxteis (  6 ) 
ex Capítulo 66  Guarda-chuvas, sombrinhas, 
guarda-sóis, bengalas, 
bengalas-assentos, chicotes, 
pingalins e suas partes; excepto:
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
6601  Guarda-chuvas, sombrinhas e 
guarda-sóis (incluindo as 
bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e seme ­
lhantes)
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
 
Capítulo 67  Penas e penugem preparadas e 
suas obras; flores artificiais; 
obras de cabelo  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
ex Capítulo 68  Obras de pedra, gesso, ci ­
mento, amianto, mica ou de 
matérias semelhantes; 
excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
ex 6803 00  Obras de ardósia natural ou 
aglomerada  Fabrico a partir de ardósia na ­
tural trabalhada  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1688
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 6812  Obras de amianto; obras de 
misturas à base de amianto 
ou à base de amianto e carbo ­
nato de magnésio  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
ex 6814  Obras de mica, incluindo a 
mica aglomerada ou recons ­
tituída, com suporte de papel, 
de cartão ou de outras matérias  Fabrico a partir de mica traba ­
lhada (incluindo a mica aglo ­
merada ou reconstituída)  
Capítulo 69  Produtos cerâmicos  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
ex Capítulo 70  Vidro e suas obras; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
7006  Vidro das posições 7003, 
7004 ou 7005, recurvado, bi ­
selado, gravado, brocado, es ­
maltado ou trabalhado de ou ­
tro modo, mas não emoldu ­
rado nem associado a outras matérias:
 
– Chapa de substrato de vidro 
revestido com uma película 
dieléctrica fina, e de um 
grau de semi-condutores em conformidade com as normas SEMII (
 8 ) Fabricação a partir de placas 
de vidro não recobertas (subs ­
tratos) da posição 7006  
– Outros  Fabricação a partir de maté ­
rias da posição 7001  
7007  Vidros de segurança, consis ­
tindo em vidros temperados 
ou formados por folhas con ­
tracoladas  Fabricação a partir de maté ­
rias da posição 7001  
7008  Vidros isolantes de paredes 
múltiplas  Fabricação a partir de maté ­
rias da posição 7001  
7009  Espelhos de vidro, mesmo 
emoldurados, incluídos os es ­
pelhos retrovisores  Fabricação a partir de maté ­
rias da posição 7001  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1689
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
7010  Garrafões, garrafas, frascos, 
boiões, vasos, embalagens tu ­
bulares, ampolas e outros re ­
cipientes de vidro, próprios para transporte ou embala ­
gem; boiões de vidro para 
conservação; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso se ­
melhante, de vidro
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto 
ou Recorte de objectos de vidro, 
desde que o valor total do ob ­
jecto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica
 
7013  Objectos de vidro para serviço 
de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhan ­
tes, excepto os das posições 
7010 ou 7018
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto 
ou Recorte de objectos de vidro, 
desde que o valor total do ob ­
jecto de vidro não lapidado 
não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica 
ou Decoração manual (com ex ­
clusão de serigrafia) de objec ­
tos de vidro soprados à mão, 
desde que o valor total desses 
objectos não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
 
ex 7019  Obras (excepto fios) de fibras 
de vidro  Fabrico a partir de: 
– mechas, mesmo ligeira ­
mente torcidas ( rovings ) e 
fios não coloridos, cortados ou não, ou 
– lã de vidro
 
ex Capítulo 71  Pérolas naturais ou cultivadas, 
pedras preciosas ou semipre ­
ciosas e semelhantes, metais 
preciosos, metais folheados 
ou chapeados de metais pre ­
ciosos, e suas obras; bijuta ­
rias; moedas; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
7101  Pérolas naturais ou cultivadas, 
mesmo trabalhadas ou combi ­
nadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, 
enfiadas temporariamente para 
facilidade de transporte
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1690
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
7102, 
7103 e 7104  Diamantes, outras pedras pre ­
ciosas ou semipreciosas(natu ­
rais, sintéticas ou reconstituí ­
das) Fabricação a partir de pedras 
preciosas ou semipreciosas, em bruto 
ou Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto
 
7106, 
7108 e 7110  Metais preciosos:  
– Em bruto  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, ex ­
cepto as matérias das posições 
7106, 7108 e 7110 
ou Separação electrolítica, tér ­
mica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 
ou Liga de metais preciosos das 
posições 7106, 7108 ou 7110 
entre si ou com metais co ­
muns
 
– Semimanufacturadas, 
ou em pó  Fabrico a partir de metais pre ­
ciosos, em formas brutas  
7107, 
7109 e 7111  Metais folheados ou chapea ­
dos de metais preciosos, em formas brutas ou semimanu ­
facturadas
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
7116  Obras de pérolas naturais ou 
cultivadas, de pedras precio ­
sas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
 
7117  Bijutaria  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto 
ou 
Fabricação a partir de partes de metais comuns, não doura ­
dos nem prateados nem plati ­
nados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1691
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 72  Ferro e aço; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
7207  Produtos semimanufacturados 
de ferro ou aço não ligado  Fabricação a partir de maté ­
rias das posições 7201, 7202, 7203, 7204, 7205 ou 7206
 
7208 a 7216  Produtos laminados planos, 
fio-máquina, perfis de ferro ou aço não ligado
 Fabricação a partir de ferro ou 
aço não ligado em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206 ou 7207
 
7217  Fios de ferro ou de aço não 
ligados  Fabricação a partir de produ ­
tos semimanufacturados da posição 7207
 
7218 91 
e 7218 99  Produtos semimanufacturados  Fabricação a partir de maté ­
rias das posições 7201, 7202, 7203, 7204, 7205 ou 7218 10
 
7219 a 7222  Produtos laminados planos, 
fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável
 Fabricação a partir de ferro ou 
de aços não ligados em lingo ­
tes ou outras formas primárias 
da posição 7218  
7223  Fios de aço inoxidável  Fabricação a partir de maté ­
rias semimanufacturadas da 
posição 7218  
7224 90  Produtos semimanufacturados  Fabricação a partir de maté ­
rias das posições 7201, 7202, 
7203, 7204, 7205 ou 7224 10  
7225 a 7228  Produtos laminados planos, 
barras laminadas a quente, 
em bobinados irregulares; bar ­
ras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfura ­
ção, de ligas de aço ou de aço 
não ligado
 Fabricação a partir de ferro ou 
aço não ligado em lingotes ou 
outras formas primárias das 
posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
 
7229  Fios de outras ligas de aço  Fabricação a partir de maté ­
rias semimanufacturadas da 
posição 7224  
ex Capítulo 73  Artefactos de ferro ou aço; 
excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
7301 10  Estacas-prancha  Fabricação a partir de maté ­
rias da posição 7206  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1692
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
7302  Elementos de vias-férreas, de 
ferro fundido, ferro ou aço; carris ou trilhos, contracarris ou contratrilhos e cremalhei ­
ras, agulhas, cróssimas, ala ­
vancas para comando de agu ­
lhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dor ­
mentes, eclissas (talas) de jun ­
ção, coxins de trilho, canto ­
neiras, placas de apoio ou as ­
sentamento, placas de aperto, 
placas e tirantes de separação 
e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou carris
 Fabricação a partir de maté ­
rias da posição 7206  
7304 , 
7305 e 7306  Tubos e perfis ocos, sem cos ­
tura, de ferro (excepto ferro fundido) ou aço
 Fabricação a partir de maté ­
rias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
 
7307 21 
a 7307 29  Tubos ou acessórios para tu ­
bos de aço inoxidável  Torneamento, furação, man ­
drilagem ou escariagem, ros ­
cagem, rebarbagem de peda ­
ços de metal forjado cujo va ­
lor total não deve exceder 35 % do preço do produto à 
saída da fábrica
 
7308  Construções e suas partes (por 
exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, 
pórticos, pilares, colunas, ar ­
mações, estruturas para telha ­
dos, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, 
portas de correr, balaustradas), 
de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções préfa ­
bricadas da posição 9406; 
chapas, barras, perfis, tubos e 
semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto. 
Contudo, não podem ser utili ­
zados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
 
7315 20  Correntes antiderrapantes  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas da 
posição 7315 não excede 50 % do preço do produto à 
saída da fábrica
 
ex Capítulo 74  Cobre e suas obras; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto.
 
7403 21, 
7403 22 
e 7403 29  Ligas de cobre  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1693
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
7407  Barras e perfis, de cobre  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
7408  Fios de cobre  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
7409  Chapas e tiras de cobre, de 
espessura superior a 0,15 mm  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
7410  Folhas e tiras, delgadas, de co ­
bre (mesmo impressas ou com 
suporte de papel, cartão, plás ­
tico ou semelhantes), de espes ­
sura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte)
 Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
7411  Tubos de cobre  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1694
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
Capítulo 75  Níquel e suas obras  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
ex Capítulo 76  Alumínio e suas obras; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
7601  Alumínio em formas brutas  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto 
ou Fabricação por tratamento tér ­
mico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de 
desperdícios e resíduos, de 
alumínio
 
7604  Barras e perfis, de alumínio  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
7605  Fios de alumínio  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
7606  Chapas e tiras, de alumínio, de 
espessura superior a 0,2 mm  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1695
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
7607  Folhas e tiras, delgadas, de 
alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, car ­
tão, plásticos ou semelhantes), 
de espessura não superior a 
0,2 mm (excluindo o suporte)
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 7606
 
7608  Tubos de alumínio  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
7609  Acessórios para tubos (por 
exemplo, uniões, cotovelos, 
mangas), de alumínio  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
7616 99  Outras obras de alumínio  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
Capítulo 77  Reservado para eventual fu ­
tura utilização no SH  
ex Capítulo 78  Chumbo e suas obras; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
7801  Chumbo em formas brutas  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto. 
Contudo, não podem ser utili ­
zados os desperdícios e resí ­
duos da posição 7802
 
ex Capítulo 79  Zinco e suas obras; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto.  
7901  Zinco em formas brutas  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto. 
Contudo, não podem ser utili ­
zados os desperdícios e resí ­
duos da posição 7902
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1696
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
Capítulo 80  Estanho e suas obras  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
Capítulo 81  Outros metais comuns; cera ­
mais ( cermets ); obras de ou ­
tros metais comuns  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  
ex Capítulo 82  Ferramentas, artigos de cutela ­
ria e talheres, de metais co ­
muns; e suas partes, de metais 
comuns; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
8206  Ferramentas de pelo menos 
duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sor ­
tidos para venda a retalho
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, ex ­
cepto as matérias das posições 
8202 a 8205. Contudo, as fer ­
ramentas das posições 8202 a 8205 podem ser incluídas no 
sortido, desde que o seu valor 
total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
 
8207 13 
a 8207 30  Ferramentas de perfuração ou 
de sondagem; fieiras de estira ­
gem ou de extrusão, para me ­
tais; ferramentas de embutir, 
de estampar ou de puncionar  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
8207 40 
a 8207 90  Ferramentas de roscar, interior 
ou exteriormente; ferramentas 
de furar; ferramentas de esca ­
rear ou de mandrilar; ferra ­
mentas de fresar; ferramentas de tornear; outras ferramentas 
intercambiáveis
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
8208  Facas e lâminas cortantes, 
para máquinas ou para apare ­
lhos mecânicos  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
8211 10 
a 8211 93 e 8211 95
 Facas (excepto da posição 
8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as poda ­
deiras de lâmina móvel
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
lâminas de facas e cabos de metais comuns
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1697
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8214  Outros artigos de cutelaria 
(por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, 
fendeleiras, cutelos, incluindo 
os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sor ­
tidos de utensílios de manicu ­
ros ou de pedicuros (incluindo 
as limas para unhas)
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizados 
cabos de metais comuns
 
8215  Colheres, garfos, conchas, es ­
cumadeiras, pás para tortas, fa ­
cas especiais para peixe ou 
para manteiga, pinças para açú ­
car e artefactos semelhantes  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizados 
cabos de metais comuns
 
ex Capítulo 83  Obras diversas de metais co ­
muns; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
8302 41  Outras guarnições, ferragens e ar ­
tigos semelhantes, para edifícios  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 
8302, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
 
8302 60  Fechos automáticos para portas  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 
8302, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
 
8306 21 
a 8306 29  Estatuetas e outros objectos 
de ornamentação, de metais 
comuns  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 
8306, desde que o seu valor 
total não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
 
ex Capítulo 84  Reactores nucleares, caldeiras, 
máquinas, aparelhos e instru ­
mentos mecânicos, e suas par ­
tes; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1698
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8401  Reactores nucleares; elementos 
combustíveis (cartuchos) não 
irradiados, para reactores nu ­
cleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8404  Aparelhos auxiliares para cal ­
deiras das posições 8402 ou 
8403; condensadores para má ­
quinas a vapor  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8407  Motores de pistão, alternativo 
ou rotativo, de ignição por 
faísca (motores de explosão)  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
 
8408  Motores de pistão, de ignição 
por compressão (motores «diesel» ou «semi-diesel»)
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica
 
8423  Aparelhos e instrumentos de 
pesagem, incluídas as báscu ­
las e balanças para verificar 
peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para 
quaisquer balanças
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8425  Talhas, cadernais e moitões; 
guinchos e cabrestantes; ma ­
cacos  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8426  Cábreas; guindastes, incluídos 
os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guin ­
dastes, carros-pórticos e 
carros-guindastes
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
8427  Empilhadeiras; outros veículos 
para movimentação de carga e 
semelhantes, equipados com dispositivo de elevação
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1699
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8428  Outras máquinas e aparelhos 
de elevação, de carga, de des ­
carga ou de movimentação 
(por exemplo, elevadores, es ­
cadas rolantes, transportado ­
res, teleféricos)  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
8429  Bulldozers , angledozers , nive­
ladoras, raspo-transportadoras 
(scrapers ), pás mecânicas, es ­
cavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e 
rolos ou cilindros compresso ­
res, autopropulsores:
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8430  Outras máquinas e aparelhos 
de terraplenagem, nivela ­
mento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de mine ­
rais ou minérios; bate-estacas 
e arranca-estacas; limpa-neves; limpa-neves
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8432  Máquinas e aparelhos de uso 
agrícola, hortícola ou florestal, 
para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados, ou para campos 
de desporto
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8433  Máquinas e aparelhos para co ­
lheita ou debulha de produtos 
agrícolas, incluindo as enfar ­
dadeiras de palha ou forra ­
gem; cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para lim ­
par ou seleccionar ovos, frutas 
ou outros produtos agrícolas, excepto as da posição 8437
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8434  Máquinas de ordenhar e má ­
quinas e aparelhos para a in ­
dústria de lacticínios  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8443  Máquinas e aparelhos de im ­
pressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 
8442; outras impressoras, apa ­
relhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e 
acessórios
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1700
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8444  Máquinas para extrudar, esti ­
rar, texturizar ou cortar maté ­
rias têxteis sintéticas ou artifi ­
ciais Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
8445  Máquinas para preparação de 
matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou tor ­
ção, de matérias têxteis e ou ­
tras máquinas e aparelhos 
para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (in ­
cluindo as bobinadeiras de 
trama) ou de dobar matérias 
têxteis e máquinas para prepa ­
ração de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das 
posições 8446 ou 8447
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
8446  Teares para tecidos  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
8447  Teares para fabricar malhas, 
máquinas de costura por en ­
trelaçamento (couture-trico ­
tage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, borda ­
dos, passamanarias, galões ou 
redes; máquinas para inserir tufos
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8456  Máquinas-ferramentas que tra ­
balhem por eliminação de 
qualquer matéria, que operem 
por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electroerosão, 
por processos electroquími ­
cos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8457  Centros de fabricação, máqui ­
nas de sistema monostático 
(single station ) e máquinas 
de estações múltiplas, para trabalhar metais
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8458  Tornos (incluindo os centros 
de torneamento) para metais  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1701
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8459  Máquinas-ferramentas (in ­
cluindo as unidades com ca ­
beça deslizante) para furar, es ­
carear, fresar ou roscar inte ­
rior e exteriormente metais, 
por eliminação de matéria, ex ­
cepto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 8458
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8460  Máquinas-ferramentas para re ­
barbar, afiar, amolar, rectifi ­
car, brunir ou polir ou realizar outras operações de acaba ­
mento em metais ou ceramais 
(cermets ) por meio de mós, de 
abrasivos ou de produtos po ­
lidores, excepto as máquinas de cortar ou de acabar engre ­
nagens da posição 8461
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8461  Máquinas-ferramentas para 
aplainar, plainas-limadoras, 
máquinas-ferramentas para es ­
catelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, 
seccionar e outras máquinas- 
-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou 
de ceramais ( cermets ), não es­
pecificadas nem compreendi ­
das em outras posições
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8462  Máquinas-ferramentas (in ­
cluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, 
martelos-pilões e martinetes, 
para trabalhar metais; máqui ­
nas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, 
dobrar, endireitar, aplanar, ci ­
salhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metáli ­
cos não especificadas acima
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
8463  Outras máquinas-ferramentas 
para trabalhar metais ou cera ­
mais ( cermets ), que trabalhem 
sem eliminação de matéria  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1702
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8464  Máquinas-ferramentas para 
trabalhar pedra, produtos cerâ ­
micos, betão, fibrocimento ou 
matérias minerais semelhan ­
tes, ou para o trabalho a frio do vidro
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8465  Máquinas-ferramentas (in ­
cluindo as máquinas para pre ­
gar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cor ­
tiça, osso, borracha endure ­
cida, plástico duro ou matérias duras semelhantes
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8466  Partes e acessórios reconhecí ­
veis como exclusiva ou princi ­
palmente destinados às máqui ­
nas das posições 8456 a 8465, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de 
abertura automática, os disposi ­
tivos divisores e outros disposi ­
tivos especiais, para máquinas- -ferramentas; porta-ferramentas 
para ferramentas manuais de to ­
dos os tipos
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8467  Ferramentas pneumáticas, hi ­
dráulicas ou com motor (eléc ­
trico ou não eléctrico) incor ­
porado, de uso manual  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
8469  Máquinas de escrever, ex ­
cepto as impressoras da posi ­
ção 8443; máquinas de trata ­
mento de textos  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
8470  Máquinas de calcular e má ­
quinas de bolso que permitem gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de 
cálculo incorporada; máquinas 
de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com 
dispositivo de cálculo incor ­
porado; caixas registadoras
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1703
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8471  Máquinas automáticas para 
processamento de dados e 
suas unidades; leitores magné ­
ticos ou ópticos, máquinas para registar dados em suporte 
sob forma codificada, e má ­
quinas para processamento desses dados, não especifica ­
das nem compreendidas em 
outras posições
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8474  Máquinas e aparelhos para se ­
leccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar 
ou amassar terras, pedras, mi ­
nérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para 
aglomerar ou moldar combus ­
tíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em 
pó ou em pasta; máquinas 
para fazer moldes de areia para fundição
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
8480  Caixas de fundição; placas de 
fundo para moldes; modelos 
para moldes; moldes para me ­
tais (excepto lingoteiras), car ­
bonetos metálicos, vidro, ma ­
térias minerais, borracha ou 
plásticos  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
ex Capítulo 85  Máquinas, aparelhos e mate ­
riais eléctricos, e suas partes; 
aparelhos de gravação ou de 
reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em tele ­
visão, e suas partes e acessó ­
rios; excepto:
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8504  Transformadores eléctricos, 
conversores eléctricos estáti ­
cos (rectificadores, por exem ­
plo), bobinas de reactância e de auto-indução
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1704
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8505  Electroímanes; ímanes per ­
manentes e artefactos destina ­
dos a tornarem-se ímanes per ­
manentes após magnetização; 
placas, mandris e dispositivos 
semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, 
variadores de velocidade e 
travões electromagnéticos; ca ­
beças de elevação electromag ­
néticas
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
8508  Aspiradores  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
8509  Aparelhos electromecânicos 
com motor eléctrico incorpo ­
rado, de uso doméstico, ex ­
cepto os aspiradores da posi ­
ção 8508  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
8511  Aparelhos e dispositivos eléctri ­
cos de ignição ou de arranque para motores de ignição por 
faísca ou por compressão; gera ­
dores e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
8512  Aparelhos eléctricos de ilumi ­
nação ou de sinalização (ex ­
cepto os da posição 8539), limpadores de pára-brisas, de ­
geladores e desembaciadores 
eléctricos, dos tipos utilizados 
em ciclos e automóveis
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8514  Fornos eléctricos industriais 
ou de laboratório, incluindo 
os que funcionam por indução 
ou por perdas dieléctricas; ou ­
tros aparelhos industriais ou 
de laboratório para tratamento 
térmico de matérias por indu ­
ção ou por perdas dieléctricas  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1705
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8515  Máquinas e aparelhos para 
soldar (mesmo de corte) eléc ­
tricos (incluindo os a gás 
aquecido electricamente), a la ­
ser ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultra-som, a fei ­
xes de electrões, a impulsos 
magnéticos ou a jacto de plasma; máquinas e aparelhos eléctricos para projecção a 
quente de metais ou de cera ­
mais ( cermets )
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8516  Aquecedores eléctricos de 
água, incluindo os de imersão; 
aparelhos eléctricos para 
aquecimento de ambientes, do solo ou para usos seme ­
lhantes; aparelhos electrotér ­
micos para arranjos do cabelo 
ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar, outros aparelhos electrotérmicos 
para uso doméstico; resistên ­
cias de aquecimento, excepto as da posição 8545
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8519  Aparelhos de gravação de 
som; aparelhos de reprodução 
de som; aparelhos de grava ­
ção e de reprodução de som  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
 
8521  Aparelhos videofónicos de 
gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um re ­
ceptor de sinais videofónicos
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica
 
8523  Discos, fitas, dispositivos de 
armazenamento de dados à base de semicondutores, «car ­
tões inteligentes» e outros su ­
portes para a gravação de som 
ou gravações semelhantes, mesmo gravados, incluídos os moldes e as matrizes gal ­
vânicos para a fabricação de 
discos, com exclusão dos pro ­
dutos do Capítulo 37.
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1706
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8525  Aparelhos emissores (trans ­
missores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorpo ­
rando um aparelho receptor 
ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câ ­
maras de televisão, aparelhos 
fotográficos digitais e câmaras 
de vídeo
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica
 
8526  Aparelhos de radiodetecção e 
de radiossondagem (radar), 
aparelhos de radionavegação e aparelhos de radioteleco ­
mando
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
 
8527  Aparelhos receptores para ra ­
diotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combi ­
nados, num mesmo gabinete 
ou invólucro, com um apare ­
lho de gravação ou de repro ­
dução de som, ou com um 
relógio
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço 
do produto à saída da fábrica
 
8528  Monitores e projectores, que 
não incorporem aparelho re ­
ceptor de televisão; aparelhos 
receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodi ­
fusão ou um aparelho de gra ­
vação ou de reprodução de som ou de imagens
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 45 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
8529  Partes reconhecíveis como ex ­
clusiva ou principalmente des ­
tinadas aos aparelhos das po ­
sições 8525 a 8528  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
 
8530  Aparelhos eléctricos de sinali ­
zação (excluindo os de trans ­
missão de mensagens), de se ­
gurança, de controlo e de co ­
mando, para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres 
ou fluviais, para áreas ou par ­
ques de estacionamento, ins ­
talações portuárias ou para aeródromos (excepto os da 
posição 8608)
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
8531  Aparelhos eléctricos de sinali ­
zação acústica ou visual (por 
exemplo, campainhas, sirenes, 
quadros indicadores, apare ­
lhos de alarme para protecção contra roubo ou incêndio), ex ­
cepto os das posições 8512 ou 
8530;
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1707
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8536  Aparelhos para interrupção, 
seccionamento, protecção, de ­
rivação, ligação ou conexão 
de circuitos eléctricos (por exemplo, interruptores, comu ­
tadores, relés, corta-circuitos, 
eliminadores de onda, fichas e tomadas de corrente, supor ­
tes para lâmpadas e outros co ­
nectores, caixas de junção), 
para uma tensão não superior a 1 000 V; conectores para fi ­
bras ópticas, feixes ou cabos 
de fibras ópticas
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8538  Partes reconhecíveis como ex ­
clusiva ou principalmente des ­
tinadas aos aparelhos das po ­
sições 8535, 8536 ou 8537  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8539  Lâmpadas e tubos eléctricos 
de incandescência ou de des ­
carga, incluídos os artigos de ­
nominados «faróis e projecto ­
res, em unidades seladas» e as 
lâmpadas e tubos de raios ul ­
travioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8540  Lâmpadas, tubos e válvulas 
electrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocá ­
todo
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica
 
8542 31a 
8542 33 e 8542 39
 Circuitos integrados monolíticos  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto 
ou A operação de difusão 
(quando os circuitos integra ­
dos se formam sobre um su ­
porte semicondutor através da introdução selectiva de um dopante adequado), quer se ­
jam ou não montados e/ou 
testados numa Parte não con ­
tratante
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1708
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8544  Fios, cabos (incluídos os ca ­
bos coaxiais) e outros condu ­
tores, isolados para usos eléc ­
tricos (incluídos os enverniza ­
dos ou oxidados anodica ­
mente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópti ­
cas, constituídos de fibras em ­
bainhadas individualmente, mesmo como condutores ou munidos de peças de conexão
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica
 
8545  Eléctrodos de carvão, escovas 
de carvão, carvões para lâm ­
padas ou para pilhas e outros 
artigos de grafite ou de car ­
vão, com ou sem metal, para usos eléctricos
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
8546  Isoladores de qualquer maté ­
ria, para usos eléctricos  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço 
do produto à saída da fábrica
 
8547  Peças isolantes inteiramente de 
matérias isolantes, ou com sim ­
ples peças metálicas de monta ­
gem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, apare ­
lhos e instalações eléctricas, ex ­
cepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais co ­
muns, isolados interiormente
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 45 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
8548  Desperdícios e resíduos de pi ­
lhas, de baterias de pilhas e de 
acumuladores eléctricos; pi ­
lhas, baterias de pilhas e acu ­
muladores, eléctricos, inserví ­
veis; partes eléctricas de má ­
quinas e aparelhos, não espe ­
cificadas nem compreendidas em outras posições do pre ­
sente capítulo
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 45 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 86  Veículos e material para vias 
férreas ou semelhantes e suas 
partes; material fixo de 
vias-férreas, semelhantes ou suas partes; todos os tipos de equipamento mecânico (in ­
cluindo electromecânico) de si ­
nalização de tráfego; excepto:
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1709
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8601 10  Locomotivas e locotractores, 
alimentados por fonte externa de electricidade
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
8603 10  Automotoras, mesmo para cir ­
culação urbana, excepto as da 
posição 8604, de fonte ex ­
terna de electricidade  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
8608  Material fixo de vias-férreas 
ou semelhantes; aparelhos me ­
cânicos (incluindo os electro ­
mecânicos) de sinalização, de 
segurança, de controlo ou de 
comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques 
de estacionamento, instalações 
portuárias ou para aeródro ­
mos; suas partes
 Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
8701 
a 8707 e 8712  Veículos automóveis, tracto ­
res, ciclos e outros veículos 
terrestres; carroçarias e chassis 
com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705; bicicletas
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 45 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
8708 
a 8711 e 
8713 to 8716  Partes e acessórios dos veícu ­
los das posições 8711 a 8713; 
motociclos; veículos para mo ­
vimentação de carga e suas partes; vagões; carrinhos e 
veículos semelhantes para 
transporte de crianças e suas partes; reboques e semi-reboques e suas partes
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, ex ­
cepto as matérias da mesma posição da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
ex Capítulo 88  Aeronaves e outros aparelhos 
aéreos ou espaciais, e suas 
partes; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
ex 8804 00  Pára-quedas giratórios  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, in ­
cluindo outras matérias da po ­
sição 8804  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
8805  Aparelhos e dispositivos para 
lançamento de veículos aé ­
reos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aé ­
reos em porta-aviões e apare ­
lhos e dispositivos semelhan ­
tes; aparelhos de treinamento 
de voo em terra; e suas partes
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1710
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
Capítulo 89  Embarcações e estruturas flu ­
tuantes  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. Contudo, não podem ser utili ­
zados os cascos da posição 
8906
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
ex Capítulo 90  Instrumentos e aparelhos de 
óptica, de fotografia, de cine ­
matografia, de medida, de 
controlo ou de precisão; ins ­
trumentos e aparelhos mé ­
dico-cirúrgicos; suas partes e 
acessórios; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 45 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
9001  Fibras ópticas e feixes de fi ­
bras ópticas; cabos de fibras 
ópticas, excepto os da posição 
8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; len ­
tes (incluindo as de contacto), 
prismas, espelhos e outros ele ­
mentos de óptica, de qualquer matéria, não montados, ex ­
cepto os de vidro não traba ­
lhado opticamente
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
9002  Lentes, prismas, espelhos e 
outros elementos de óptica, 
de qualquer matéria, monta ­
dos, para instrumentos e apa ­
relhos, excepto os de vidro 
não trabalhado opticamente  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 45 % do preço do produto à saída da fábrica
 
9012  Microscópios (excepto ópti ­
cos); difractógrafos  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
9013  Dispositivos de cristais líqui ­
dos que não constituam arti ­
gos compreendidos mais espe ­
cificamente em outras posi ­
ções; lasers, excepto díodos 
laser; outros aparelhos e ins ­
trumentos de óptica, não espe ­
cificados nem compreendidos em outras posições do pre ­
sente capítulo
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
9020  Outros aparelhos respiratórios 
e máscaras contra gases, ex ­
cepto as máscaras de protec ­
ção desprovidas de meca ­
nismo e de elemento filtrante 
amovível  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1711
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
9022  Aparelhos de raios X e apare ­
lhos que utilizem as radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, 
odontológicos ou veterinários, 
incluindo os aparelhos de ra ­
diofotografia ou de radiotera ­
pia, os tubos de raios X e ou ­
tros dispositivos geradores de 
raios X, os geradores de ten ­
são, as mesas de comando, as telas de visualização, as me ­
sas, poltronas e suportes se ­
melhantes para exame ou tra ­
tamento
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
9027  Instrumentos e aparelhos para 
análises físicas ou químicas; 
instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosi ­
dade, dilatação, tensão superfi ­
cial ou semelhantes; ou para 
medidas calorimétricas, acústi ­
cas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de ex ­
posição); micrótomos
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
9030  Osciloscópios, analisadores de 
espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou 
controlo de grandezas eléctri ­
cas, excepto os aparelhos da posição 9028; instrumentos e aparelhos para medida ou de ­
tecção de radiações alfa, beta, 
gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
9031  Instrumentos, aparelhos e má ­
quinas de medida ou controlo, 
não especificados nem com ­
preendidos em outras posições do presente capítulo; projecto ­
res de perfis
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
9032  Instrumentos e aparelhos para 
regulação ou controlo, auto ­
máticos  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
ex Capítulo 91  Caixas de relógios, relógios e 
suas partes; excepto:  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1712
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
9105  Despertadores e outros reló ­
gios e aparelhos de relojoaria 
semelhantes, excepto de me ­
canismo de pequeno volume  Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % 
do preço do produto à saída da fábrica e 
– o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas 
não excede o valor de todas 
as matérias originárias utili ­
zadas
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
9109  Mecanismos de relojoaria, 
completos e montados  Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída 
da fábrica e 
– o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utili ­
zadas
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
9110  Maquinismos de relojoaria 
completos, não montados ou 
parcialmente montados ( cha­
blons ); mecanismos de artigos 
de relojoaria incompletos, 
montados; esboços de meca ­
nismos de relojoaria  Fabricação na qual: 
– o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40 % 
do preço do produto à saída da fábrica e 
– dentro do limite acima indi ­
cado, o valor de todas as 
matérias da posição 9114 
utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  
9111  Caixas de relógios das posições 
9101 ou 9102 e suas partes  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as 
matérias da mesma posição 
da do produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não 
excede 30 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1713
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
9112  Caixas de outros aparelhos de 
relojoaria, e suas partes  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as 
matérias da mesma posição da do produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
9113  Pulseiras de relógios e suas 
partes:  
Ex 9113 10 e 
9113 20  – De metais folheados ou 
chapeados de metais pre ­
ciosos ou de metais co ­
muns, mesmo dourados ou prateados
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
– Outros  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
 
Capítulo 92  Instrumentos musicais; suas 
partes e acessórios  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço 
do produto à saída da fábrica
 
Capítulo 93  Armas e munições; partes e 
acessórios  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço 
do produto à saída da fábrica  
ex Capítulo 94  Móveis; mobiliário médico-ci ­
rúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de ilu ­
minação não especificados 
nem compreendidos noutros 
capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indica ­
doras, luminosos e artigos se ­
melhantes; construções prefa ­
bricadas; excepto:
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
9405  Aparelhos de iluminação (in ­
cluindo os projectores) e suas 
partes, não especificados nem compreendidos em outras po ­
sições; anúncios, cartazes ou 
tabuletas e placas indicadoras 
luminosos, e artigos seme ­
lhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa per ­
manente, e suas partes não es ­
pecificadas nem compreendi ­
das em outras posições
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1714
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
9406  Construções prefabricadas  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
 
ex Capítulo 95  Brinquedos, jogos, artigos 
para divertimento ou para des ­
porto; suas partes e acessó ­
rios; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
ex 9503  Outros brinquedos; modelos re ­
duzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo ani ­
mados; quebra-cabeças ( puzz­
les) de qualquer tipo
 Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as 
matérias da mesma posição da do produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
9506 31 
e 9506 39  Tacos e outros equipamentos 
para golfe  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados 
blocos de formas brutas para 
as cabeças de tacos de golfe.
 
ex Capítulo 96  Obras diversas; excepto:  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 
9601 e 9602  Marfim, osso, carapaça de tar ­
taruga,chifre, pontas, coral, 
madrepérolae outras matérias 
animais para entalhar,trabalha ­
dos e suas obras(incluindo as obras obtidas pormoldagem). 
Matérias vegetais ou minerais 
de entalhar, trabalhadas, e 
suas obras; obras moldadas ou 
entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas na ­
turais, de pastas de modelar, e 
outras obras moldadas ou enta ­
lhadas não especificadas nem compreendidas em outras posi ­
ções; gelatina não endurecida, 
trabalhada, excepto a da posi ­
ção 3503, e obras de gelatina não endurecida
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1715
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
Ex 9603  Vassouras e escovas (com ex ­
cepção de vassouras e seme ­
lhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso 
manual, excepto as motoriza ­
das; bonecas e rolos para pin ­
tura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes
 Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
 
9605  Conjuntos de viagem para 
toucador de pessoas, para cos ­
tura ou para limpeza de cal ­
çado ou de roupas  Cada artigo que constitui o 
sortido deve cumprir a regra 
que lhe seria aplicada se não 
estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode con ­
ter produtos não originários, 
desde que o seu valor total 
não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
 
9606  Botões, incluindo os de pres ­
são; formas e outras partes, de 
botões ou de botões de pres ­
são; esboços de botões  Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as matérias da mesma posição 
da do produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 
9608  Canetas esferográficas; cane ­
tas e marcadores, com ponta 
de feltro ou com outras pontas 
porosas; canetas de tinta per ­
manente e outras canetas; es ­
tiletes para duplicadores; lapi ­
seiras; canetas porta-penas, 
porta-lápis e artigos semelhan ­
tes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), ex ­
cepto os artigos da posição 
9609
 Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto. 
Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas classifi ­
cados na mesma posição do 
produto.
 
9612  Fitas impressoras para máqui ­
nas de escrever e fitas impres ­
soras semelhantes, tintadas ou 
preparadas de outra forma 
para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, im ­
pregnadas ou não, com ou 
sem caixa
 Fabricação: 
– a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e 
– na qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não ex ­
cede 50 % do preço do pro ­
duto à saída da fábrica
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1716
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
9613 20  Isqueiros de bolso, a gás, re ­
carregáveis  Fabricação na qual o valor de 
todas as matérias utilizadas da posição 9613 não excede 30 % do preço do produto à 
saída da fábrica
 
ex 9614  Cachimbos incluindo os forni ­
lhos Fabricação a partir de esboços  
Capítulo 97  Objectos de arte, de colecção 
ou antiguidades  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  
( 1 ) Segundo a nota 3 do Capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar 
como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do Capítulo 32. 
( 2 ) Entende-se por «grupo» qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula. 
( 3 ) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5. 
( 4 ) A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel. 
( 5 ) Ver nota introdutória 5. 
( 6 ) Ver nota introdutória 6. 
( 7 ) Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas  ou 
tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória 6. 
( 8 ) SEMII –  Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated  (Instituto de Equipamento e Materiais Semicondutores).  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1717
 
A N E X O I I ( a )  
A D E N D A À L I S T A D A S O P E R A Ç Õ E S D E C O M P L E ­
M E N T O D E F A B R I C O O U D E T R A N S F O R M A Ç Ã O A 
E F E C T U A R E M M A T É R I A S N Ã O O R I G I N Á R I A S P A R A Q U E O P R O D U T O F A B R I C A D O P O S S A A D Q U I ­
R I R A Q U A L I D A D E D E P R O D U T O O R I G I N Á R I O
 
Disposições comuns  
1. Para os produtos abaixo descritos, podem igualmente ser aplicadas as seguin ­
tes regras em vez das regras enunciadas no anexo II para os produtos origi ­
nários da Coreia, limitados, contudo, por um contingente anual.  
2. Uma prova de origem emitida ao abrigo do presente anexo contém a seguinte 
declaração em inglês: «Derogation – Annex II(a) of Protocol … ».  
3. Os produtos podem ser importados na Parte UE ao abrigo destas derrogações 
na condição de ser apresentada uma declaração assinada pelo exportador autorizado comprovando que os produtos em causa satisfazem as condições da derrogação.
 
4. Na medida em que seja emitida uma prova de origem para a derrogação 
relativa às preparações de surimi (ex160420), deve essa prova de origem 
ser acompanhada de documentos comprovativos de que a preparação de su ­
rimi é composta por, no mínimo, 40 % de peixe, em peso, do produto e de que o principal ingrediente da base de surimi é a espécie escamudo do Alasca 
(Theragra chalcogramma ) (
 1 ). 
5. Na medida em que seja emitida uma prova de origem para tecidos tintos 
(540822 e 540832) deve essa prova de origem ser acompanhada de documen ­
tos comprovativos de que o tecido tinto utilizado não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica.
 
6. Na Parte UE, quaisquer quantidades referidas no presente anexo são geridas 
pela Comissão Europeia, que toma todas as medidas administrativas que 
considerar necessárias para assegurar a sua gestão eficiente respeitando a legislação aplicável da Parte UE.
 
7. Os contingentes indicados no quadro abaixo são geridos pela Comissão Eu ­
ropeia com base no método «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». As 
quantidades exportadas da Coreia para a Parte UE ao abrigo destas derroga ­
ções são calculadas com base nas importações na Parte UE.  
Posição SH  Designação das mercadorias  Operações de complemento de fa ­
brico ou transformação efectuadas 
nas matérias não originárias que 
conferem a qualidade de produto 
originário  Contingente anual para exportações 
da Coreia na UE  
(1) (2)  (3)  (4)  
ex1604 20  Preparações de surimi com ­
postas por, no mínimo, 40 % de peixe, em peso, do 
produto e que utilizam como 
principal ingrediente da base de surimi a espécie escamudo do Alasca ( Theragra chalco ­
gramma ) (
 1 ) Fabricação a partir de maté ­
rias do capítulo 3  Contingente anual para o ano 
1: 2 000 toneladas métricas 
Contingente anual para o ano 
2: 2 500 toneladas métricas 
Contingente anual para o ano 
3 e seguintes: 3 500 toneladas métricas
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1718  
( 1 ) Em caso de necessidade, o conceito de ingrediente primário é interpretado pelo Comité 
Aduaneiro nos termos do artigo 28.  o do presente Protocolo.
 (1) (2)  (3)  (4)  
ex 1905 90  Bolachas e biscoitos  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, com exclusão da do produto
 Contingente anual de 270 to ­
neladas métricas  
2402 20  Cigarros que contenham tabaco  Fabricação a partir de maté ­
rias de qualquer posição, 
com exclusão da do produto  Contingente anual de 250 to ­
neladas métricas  
5204  Linhas para costurar, de algo ­
dão, mesmo acondicionadas para venda a retalho
 Fabricação a partir de fibras 
sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para a fiação
 Contingente anual de 86 tone ­
ladas métricas  
5205  Fios de algodão (excepto li ­
nhas para costurar) que con ­
tenham pelo menos 85 %, em 
peso, de algodão, não acondi ­
cionados para venda a retalho  Fabricação a partir de fibras 
sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação
 Contingente anual de 2 310 to ­
neladas métricas  
5206  Fios de algodão (excepto li ­
nhas para costurar) que con ­
tenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondi ­
cionados para venda a retalho
 Fabricação a partir de fibras 
sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para a fiação
 Contingente anual de 377 to ­
neladas métricas  
5207  Fios de algodão (excepto li ­
nhas para costurar) acondi ­
cionados para venda a retalho  Fabricação a partir de fibras 
sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para a fiação  Contingente anual de 92 tone ­
ladas métricas  
5408  Tecidos de fios de filamentos 
sintéticos ou artificiais  Fabricação a partir de fios de 
filamentos sintéticos ou artifi ­
ciais 
ou 
Tingimento acompanhado de, 
pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branquea ­
mento mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendra ­
gem, operação de resistência de encolhimento, acabamento 
permanente, deslustragem, 
impregnação, reparação e ex ­
tracção de nós), desde que o valor dos tecidos não tingidos 
não exceda 50 % do preço do 
produto à saída da fábrica
 Contingente anual de 
17 805 290 metros quadrados equivalente
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1719
 
(1) (2)  (3)  (4)  
5508  Linhas para costurar, de fi ­
bras sintéticas ou artificiais descontínuas, mesmo acondi ­
cionadas para venda a retalho
 Fabricação a partir de fibras 
sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para a fiação  Contingente anual de 286 to ­
neladas métricas  
5509  Fios de fibras sintéticas des ­
contínuas (excepto linhas 
para costurar), não acondicio ­
nados para venda a retalho  Fabricação a partir de fibras 
sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação
 Contingente anual de 3 437 to ­
neladas métricas  
5510  Fios de fibras artificiais des ­
contínuas (excepto linhas para costurar), não acondicio ­
nados para venda a retalho
 Fabricação a partir de fibras 
sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas 
de outro modo para a fiação  Contingente anual de 1 718 to ­
neladas métricas  
5511  Fios de fibras sintéticas ou 
artificiais, descontínuas (ex ­
cepto linhas para costurar), acondicionados para venda a 
retalho
 Fabricação a partir de fibras 
sintéticas ou artificiais des ­
contínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para a fiação
 Contingente anual de 203 to ­
neladas métricas  
( 1 ) Ver em especial o n.  o 4 das disposições comuns.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1720
 
ANEXO III  
TEXTO DA DECLARAÇÃO DE ORIGEM  
A declaração de origem, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de 
acordo com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir 
essas notas.  
Versão búlgara  
Износителят  на продуктите , обхванати  от този документ  (митническо  раз­ 
решение  № … (  1 )) декларира , че освен  където  ясно  е отбелязано  друго , тези 
продукти  са с … преференциален  произход  ( 2 ). 
Versão espanhola  
El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización 
aduanera n  o … (  1 )) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos 
productos gozan de un origen preferencial … (  2 ). 
Versão checa  
Vývozce výrobk ů uvedených v tomto dokumentu ( číslo povolení … (  1 )) prohlašuje, 
že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferen ční původ v … (  2 ). 
Versão dinamarquesa  
Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighe ­
dernes tilladelse nr. … (  1 )), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er 
angivet, har præferenceoprindelse i … (  2 ). 
Versão alemã  
Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (  1 )) der Waren, auf 
die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht 
anderes angegeben, präferenzbegünstigte … (  2 ) Ursprungswaren sind.  
Versão estónia  
Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. … (  1 )) 
deklareerib, et need tooted on … (  2 ) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui 
on selgelt näidatud teisiti.  
Versão grega  
Ο εξαγωγέας  των προϊόντων  που καλύπτονται  από το παρόν  έγγραφο  (άδεια  
τελωνείου  υπ'αριθ. … (  1 )) δηλώνει  ότι, εκτός  εάν δηλώνεται  σαφώς  άλλως , τα 
προϊόντα  αυτά  είναι  προτιμησιακής  καταγωγής  … (  2 ). 
Versão inglesa  
The exporter of the products covered by this document (customs authorisation 
No … (  1 )) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products 
are of … (  2 ) preferential origin.  
Versão francesa  
L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation doua ­
nière n  o … (  1 )) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont 
l'origine préférentielle … (  2 ). 
Versão italiana  
L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione 
doganale n. … (  1 )) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di 
origine preferenziale … (  2 ). 
Versão letã  
To produktu eksport ētājs, kuri ietverti šaj ā dokument ā (muitas at ļauja Nr. … (  1 )), 
deklarē, ka, izņemot tur, kur ir cit ādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir prefe ­
renciāla izcelsme … (  2 ). ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1721
 
Versão lituana  
Šiame dokumente išvardyt ų prekių eksportuotojas (muitin ės liudijimo Nr … (  1 )) 
deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (  2 ) preferencin ės kilmės prekės. 
Versão húngara  
A jelen okmányban szerepl ő áruk export őre (vámfelhatalmazási szám: … (  1 )) kijelentem, 
hogy eltér ő egyértelm ű jelzés hiányában az áruk preferenciális … (  2 ) származásúak.  
Versão maltesa  
L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana 
nru. … (  1 )) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn 
il-prodotti huma ta’ ori ġini preferenzjali … (  2 ). 
Versão neerlandesa  
De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douane ­
vergunning nr. … (  1 )), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende 
vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (  2 ). 
Versão polaca  
Eksporter produktów obj ętych tym dokumentem (upowa żnienie władz celnych 
nr … (  1 )) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyra źnie określone, produkty te 
mają … (  2 ) preferencyjne pochodzenie.  
Versão portuguesa  
O abaixo-assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento 
[autorização aduaneira n.  o … (  1 )], declara que, salvo indicação expressa em con ­
trário, estes produtos são de origem preferencial … (  2 ). 
Versão romena  
Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autoriza ția vamală 
nr. … (  1 )) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, 
aceste produse sunt de origine preferen țială … (  2 ). 
Versão eslovena  
Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št 
… (  1 )) izjavlja, da, razen če ni druga če jasno navedeno, ima to blago preferen ­
cialno … (  2 ) poreklo.  
Versão eslovaca  
Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente ( číslo povolenia … (  1 )) vyhla­
suje, že okrem zrete ľne označených, majú tieto výrobky preferen čný pôvod v … (  2 ). 
Versão finlandesa  
Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (  1 )) ilmoittaa, 
että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeu ­
tettuja … alkuperätuotteita (  2 ). 
Versão sueca  
Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tills ­
tånd nr. … (  1 )) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har 
förmånsberättigande … ursprung (  2 ). ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1722
 
Versão coreana
  
................................................................................................ ..............................  ( 3 ) 
(Local e data)  
................................................................................................ ..............................  ( 4 ) 
(Assinatura do exportador, seguida do nome do signatário escrito de forma clara)  
Notas  
( 1 ) Quando a declaração de origem é efectuada por um exportador autorizado, o número de 
autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a de ­
claração de origem não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre 
parênteses são omitidas ou o espaço é deixado em branco.  
( 2 ) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração de origem está relacio ­
nada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador 
deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da 
menção «CM».  
( 3 ) Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.  
( 4 ) Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura 
implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1723
 
ANEXO IV  
COMITÉ DAS ZONAS DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO DA 
PENÍNSULA DA COREIA  
1. Reconhecendo o mandato constitucional e os interesses em matéria de segu ­
rança da República da Coreia e o empenho de ambas as Partes em promover a paz e a prosperidade na Península da Coreia, bem como a importância da cooperação económica intracoreana nesse sentido, é estabelecido o Comité das 
Zonas de Aperfeiçoamento Passivo da Península da Coreia, nos termos do 
n.
 o 1 do artigo 15.2 (Comités especializados). O Comité deve avaliar se as 
condições existentes na Península da Coreia são adequadas para um maior desenvolvimento económico através do estabelecimento e desenvolvimento de 
zonas de aperfeiçoamento activo.
 
2. O Comité é constituído por representantes das Partes. O comité reúne-se no 
primeiro aniversário da entrada em vigor do presente Acordo e seguidamente uma vez por ano, pelo menos, ou em qualquer momento mutuamente acordado.
 
3. O Comité identifica as áreas geográficas que podem ser designadas zonas de 
aperfeiçoamento passivo. O Comité determina se qualquer dessas zonas de 
aperfeiçoamento passivo cumprem os critérios estabelecidos pelo Comité. O 
Comité fixa ainda um limiar máximo para o valor do  input  total da mercadoria 
final originária que pode ser adicionado dentro da área geográfica da zona de aperfeiçoamento passivo.
 ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1724
 
Declaração comum relativa ao Principado de Andorra  
1. Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos 
capítulos 25 a 97 do SH, são aceites pela Coreia como originários da Parte UE, na acepção do presente Acordo.
 
2. O Protocolo relativo à definição de «Produtos Originários» e aos 
Métodos de Cooperação Administrativa aplica-se  mutatis mutandis  
para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.
 
Declaração Comum relativa à República de São Marino  
1. Os produtos originários da República de São Marino são aceites pela 
Coreia como originários da Parte UE, na acepção do presente Acordo.
 
2. O Protocolo relativo à definição de «Produtos Originários» e aos 
Métodos de Cooperação Administrativa aplica-se  mutatis mutandis  
para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.
 
Declaração comum relativa à revisão das regras de origem enunciadas no 
Protocolo relativo à definição de «Produtos Originários» e aos Métodos de 
Cooperação Administrativa  
1. As Partes acordam em rever as regras de origem enunciadas no 
Protocolo relativo à definição de «Produtos Originários» e aos Mé ­
todos de Cooperação Administrativa e em discutir as alterações ne ­
cessárias a pedido de uma das Partes. No contexto da discussão das alterações ao Protocolo atrás referido, as Partes tomam em conside ­
ração o desenvolvimento de tecnologias, os processos de produção, as flutuações de preços e todos os outros factores que possam justi ­
ficar a alteração das regras de origem.
 
2. O anexo II do Protocolo relativo à definição de «Produtos Originá ­
rios» e aos Métodos de Cooperação Administrativa será adaptado em conformidade com as alterações periódicas do SH.
 
Declaração comum relativa às Notas Explicativas  
As Partes acordam na necessidade de estabelecer Notas Explicativas 
sobre o presente Protocolo. As Notas são aplicadas pelas Partes, se ­
gundo as formalidades que lhes são próprias.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1725
 
NOTAS EXPLICATIVAS  
1. Para efeitos do artigo 1.  o , fabricação inclui colheita, armadilhagem, 
produção, reprodução e desmontagem.  
2. Para efeitos da alínea g) do artigo 1.  o , determinável significa «de ­
terminado de acordo com o Acordo sobre o Valor Aduaneiro».  
3. Para efeitos da alínea b) do n.  o 1 do artigo 5.  o , o valor da matéria 
não originária pode ser obtido deduzindo do preço do produto à saída da fábrica o valor da matéria originária, incluindo o material originário produzido pelos próprios utilizado na produção da maté ­
ria não originária resultante.
 
4. O valor da matéria originária produzida pelos próprios inclui todos 
os custos incorridos na produção da matéria e um montante para lucro equivalente ao lucro acrescentado no decurso de operações comerciais normais.
 
5. Para efeitos do artigo 6.  o , «simples» aplica-se a actividades que não 
exigem competências especializadas, máquinas, aparelhos ou equi ­
pamento especialmente produzidos ou instalados para realizar a actividade. Todavia, a mistura simples não inclui reacção química. Reacção química significa um processo, incluindo um processo bioquímico, que resulta numa molécula com uma nova estrutura mediante separação das ligações intramoleculares e formação de novas ligações intramoleculares ou alteração da disposição espacial dos átomos numa molécula.
 
6. Para efeitos do artigo 10.  o , elementos neutros incluem, por exem ­
plo: 
a) Energia e combustível;  
b) Instalações e equipamento;  
c) Máquinas e ferramentas; e  
d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na com ­
posição final do produto.  
7. Para efeitos do artigo 11.  o , a expressão matérias idênticas e per ­
mutáveis significa matérias do mesmo tipo e qualidade comercial, com as mesmas características técnicas e físicas e que não se dis ­
tinguem umas das outras para efeitos da origem depois de serem incorporadas no produto final.
 
8. Para efeitos do artigo 11.  o , um dado «período» será determinado de 
acordo com as disposições legislativas e regulamentares internas de cada Parte.
 
9. Apenas pelas razões específicas a seguir enumeradas pode o trata ­
mento preferencial ser recusado sem controlo da prova de origem pois a prova pode ser considerada inaplicável quando:
 
a) Os requisitos relativos ao transporte directo enunciados no ar ­
tigo 13.  o não foram cumpridos;  
b) A prova de origem é produzida subsequentemente para merca ­
dorias inicialmente importadas de forma fraudulenta;  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1726
 
c) A prova de origem foi emitida por um exportador de uma Parte 
não contratante do presente Acordo;  
d) O importador não apresenta a prova de origem às autoridades 
aduaneiras da Parte de importação no período especificado na legislação dessa Parte.
 
10. Para efeitos da declaração comum relativa ao Principado de An ­
dorra, as autoridades aduaneiras do Principado de Andorra são responsáveis pela aplicação da declaração comum no Principado de Andorra.
 
11. Para efeitos da declaração comum relativa à República de São 
Marino, as autoridades aduaneiras da República Italiana são respon ­
sáveis pela aplicação da declaração comum na República de São Marino.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1727
 
PROTOCOLO  
relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira  
Artigo 1.  o 
Definições  
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:  
a) Legislação aduaneira, as disposições legislativas ou regulamentares 
aplicáveis nos territórios das Partes que regem a importação, a ex ­
portação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e controlo;
 
b) Autoridade requerente, a autoridade administrativa competente que 
para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo;
 
c) Autoridade requerida, a autoridade administrativa competente que 
para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que receba um pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo;
 
d) Dados pessoais, todas as informações respeitantes a uma pessoa 
singular identificada ou identificável;  
e) Operações contrárias à legislação aduaneira, todas as violações ou 
tentativas de violação da legislação aduaneira.  
Artigo 2.  o 
Âmbito de aplicação  
1. As Partes prestam-se assistência mútua, no âmbito das suas compe ­
tências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, investigação e repres ­
são de operações contrárias a essa legislação.
 
2. A assistência em matéria aduaneira prevista no presente Protocolo 
aplica-se a todas as autoridades administrativas das Partes competentes para a aplicação do presente Protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a assistência mútua em matéria penal e não se aplica às informações obtidas no âmbito de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada pela autoridade judicial.
 
3. A assistência para a cobrança de direitos e imposições ou sanções 
pecuniárias não é abrangida pelo presente Protocolo.  
Artigo 3.  o 
Assistência mediante pedido  
1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida presta 
todos os esclarecimentos úteis para permitir que aquela assegure a cor ­
recta aplicação da legislação aduaneira, incluindo os esclarecimentos relativos a actividades constatadas ou previstas que constituam ou sejam susceptíveis de constituir operações contrárias à legislação aduaneira.
 
2. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informa-a:  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1728
 
a) Se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes foram 
correctamente importadas para o território da outra Parte, especifi ­
cando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias;
 
b) Se as mercadorias importadas para o território de uma das Partes 
foram correctamente exportadas do território da outra Parte, especi ­
ficando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas 
essas mercadorias.  
3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida toma, no 
âmbito das suas disposições legislativas ou regulamentares, as medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial:
 
a) Pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos 
razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrá ­
rias à legislação aduaneira;  
b) Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de merca ­
dorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
 
c) As mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições 
tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
 
d) Os meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condi ­
ções tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
 
Artigo 4.  o 
Assistência espontânea  
As Partes prestam-se assistência mútua, por sua própria iniciativa e de 
acordo com as respectivas disposições legislativas ou regulamentares, se 
considerarem que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativa ­
mente a:
 
a) Actividades que constituam ou possam constituir operações contrá ­
rias à legislação aduaneira e que se possam revestir de interesse para a outra Parte;
 
b) Novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrá ­
rias à legislação aduaneira;  
c) Mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à 
legislação aduaneira;  
d) Pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos 
razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrá ­
rias à legislação aduaneira;  
e) Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis 
para supor que foram, são ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1729
 
Artigo 5.  o 
Entrega, notificação  
A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida toma, de 
acordo com as suas disposições legislativas e regulamentares, todas as medidas necessárias para:
 
a) Entregar todos os documentos, e  
b) Notificar todas as decisões,  
emanadas da autoridade requerente e abrangidas pelo âmbito do pre ­
sente Protocolo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
 
Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões 
devem ser feitos por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
 
Artigo 6.  o 
Forma e conteúdo dos pedidos de assistência  
1. Os pedidos apresentados nos termos do presente Protocolo devem ser 
feitos por escrito. Devem acompanhar os pedidos todos os documentos 
necessários para assegurar o respectivo provimento. Sempre que o ca ­
rácter urgente da questão o justifique, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.
 
2. Os pedidos apresentados no termos do n.  o 1 devem incluir informa ­
ções sobre os seguintes elementos:  
a) A autoridade requerente;  
b) A medida requerida;  
c) O objecto e a razão do pedido;  
d) As disposições legislativas ou regulamentares e outros elementos 
jurídicos relevantes;  
e) Indicações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas 
singulares ou colectivas objecto de tais investigações;  
f) Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.  
3. Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autori ­
dade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.  
4. No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima 
estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado, po ­
dendo, entretanto, ser tomadas medidas de prevenção.  
Artigo 7.  o 
Provimento dos pedidos  
1. A fim de dar provimento a um pedido de assistência, a autoridade 
requerida age, no âmbito das suas competências e em função dos re ­
cursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte, prestando as informações de que disponha, efectuando ou mandando efectuar os inquéritos adequa ­
dos. O disposto no presente número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta última não pode agir por si só.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1730
 
2. Os pedidos de assistência são executados de acordo com as dispo ­
sições legislativas ou regulamentares da Parte requerida.  
3. Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com 
o acordo da outra Parte em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes, a fim de obter da parte dos serviços da autoridade requerida, ou de qualquer outra autoridade em causa nos termos do n.
 o 1, infor­
mações relativas às actividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade reque ­
rente necessite para efeitos do presente Protocolo.
 
4. Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com 
o acordo da outra Parte em causa e nas condições por ela previstas, estar 
presentes quando da realização de inquéritos no território desta última.  
Artigo 8.  o 
Forma de comunicação das informações  
1. A autoridade requerida comunica por escrito os resultados dos in ­
quéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos pertinentes.
 
2. Estas informações podem ser transmitidas por suporte informático.  
3. Os originais dos documentos só são transmitidos mediante pedido 
nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a maior brevidade possível.
 
Artigo 9.  o 
Excepções à obrigação de prestar assistência  
1. A assistência pode ser recusada ou condicionada ao cumprimento de 
determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente Protocolo, uma das Partes considerar que a assistência:
 
a) É susceptível de comprometer a soberania da Coreia ou de um 
Estado-Membro da União Europeia ao qual tenha sido solicitada ao abrigo do presente Protocolo; ou
 
b) É susceptível de comprometer a ordem pública, a segurança pública 
ou outros interesses fundamentais, designadamente nos casos referi ­
dos no n.  o 2 do artigo 10.  o ; ou 
c) Viole um segredo industrial, comercial ou profissional.  
2. A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se consi ­
derar que pode interferir com um inquérito, acção judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consulta a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.
 
3. Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria 
não poderia prestar se lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respectivo pedido. Cabe, então, à autoridade requerida decidir da resposta a dar a esse pedido.
 
4. Nos casos referidos nos n.  o s 1 e 2, a decisão da autoridade requerida 
e as razões que a justificam devem ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1731
 
Artigo 10.  o 
Intercâmbio de informações e confidencialidade  
1. As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do 
presente Protocolo têm carácter confidencial ou reservado, de acordo com as regras aplicadas pelas Partes. As informações estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da protecção prevista na legislação aplicável na matéria na Parte que as recebeu, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades da União Eu ­
ropeia.
 
2. Só podem ser trocados dados pessoais se a Parte que os recebe se 
comprometer a proporcionar-lhes um grau de protecção pelo menos equivalente ao aplicado, nesse caso específico, na Parte que os fornece.
 
3. A utilização, no âmbito de processos judiciais ou administrativos 
relativos a operações contrárias à legislação aduaneira, de informações obtidas ao abrigo do presente Protocolo é considerada como sendo para fins do presente Protocolo. Por conseguinte, as Partes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemu ­
nhos, bem como nas acções e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente Protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documen ­
tos deve ser notificada dessa utilização.
 
4. As informações obtidas são utilizadas exclusivamente para fins do 
presente Protocolo. Se uma das Partes pretender utilizar essas informa ­
ções para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficarão sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.
 
Artigo 11.  o 
Peritos e testemunhas  
Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a compa ­
recer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas rela ­
tivas a questões abrangidas pelo presente Protocolo, perante os tribunais 
da outra Parte, e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas 
cópias autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pe ­
dido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deverá comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade será interrogado.
 
Artigo 12.  o 
Despesas de assistência  
As Partes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no 
âmbito do presente Protocolo, excepto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1732
 
Artigo 13.  o 
Aplicação  
1. A aplicação do presente Protocolo é confiada, por um lado, às au ­
toridades aduaneiras da Coreia e, por outro, aos serviços competentes da Comissão Europeia e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia. Estas autoridades decidem de todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua execução, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de protecção de dados. Podem recomendar às instâncias competentes as alterações do presente Protocolo que considerem necessárias.
 
2. As Partes consultam-se e mantêm-se mutuamente informadas sobre 
as normas de execução adoptadas nos termos das disposições do pre ­
sente Protocolo.  
Artigo 14.  o 
Outros acordos  
1. Tendo em conta as competências respectivas da União Europeia e 
dos Estados-Membros da União Europeia, as disposições do presente Protocolo:
 
a) Não afectam as obrigações das Partes decorrentes de quaisquer ou ­
tros acordos ou convenções internacionais;  
b) São consideradas complementares aos acordos bilaterais em matéria 
de assistência mútua que tenham sido ou possam ser celebrados entre os Estados-Membros da União Europeia e a Coreia; e
 
c) Não afectam as disposições da União Europeia relativas à comuni ­
cação, entre os serviços competentes da Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente Protocolo que se possam revestir de interesse para a União Europeia.
 
2. Não obstante o disposto no n.  o 1, as disposições do presente Proto ­
colo prevalecem sobre as disposições dos acordos bilaterais em matéria 
de assistência mútua que tenham sido ou possam ser celebrados entre os Estados-Membros da União Europeia e a Coreia, na medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.
 
3. No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do 
presente Protocolo, as Partes consultam-se com vista à sua resolução no âmbito do Comité Aduaneiro estabelecidos nos termos do artigo 6.16 (Comité Aduaneiro) do presente Acordo.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1733
 
PROTOCOLO  
relativo à cooperação no domínio da cultura  
As Partes,  
TENDO RATIFICADO a  Convenção da Unesco sobre a Protecção e a Promo ­
ção da Diversidade das Expressões Culturais  adoptada em Paris, em 20 de 
Outubro de 2005 ("Convenção Unesco"), que entrou em vigor em 18 de Março 
de 2007, em conformidade com o procedimento enunciado no n.  o 3 do ar­
tigo 15.10 (Entrada em vigor), pretendendo aplicar efectivamente a Convenção Unesco e colaborar no âmbito da sua aplicação, baseando-se nos princípios da 
Convenção e desenvolvendo acções consentâneas com as suas disposições;
 
RECONHECENDO a importância das indústrias culturais e a natureza multifa ­
cetada dos bens e dos serviços culturais enquanto actividades de valor cultural, 
económico e social;  
RECONHECENDO que o processo apoiado pelo presente Acordo representa 
uma estratégia global destinada a promover o crescimento equitativo e o reforço da economia, do comércio e da cooperação cultural entre as Partes;
 
RECORDANDO que os objectivos do presente Protocolo são complementados e 
apoiados por instrumentos políticos existentes e futuros, geridos noutros contex ­
tos, tendo em vista:  
a) O REFORÇO das capacidades e a independência das indústrias culturais das 
Partes;  
b) A PROMOÇÃO de conteúdos culturais locais/regionais;  
c) O RECONHECIMENTO, a protecção e a promoção da diversidade cultural 
como condição para o diálogo frutuoso entre culturas; e  
d) O RECONHECIMENTO, a protecção e a promoção da herança cultural, bem 
como a promoção do seu reconhecimento pelas populações locais e reconhe ­
cimento do seu valor como meio de expressão de identidades culturais;  
SALIENTANDO a importância de facilitar a cooperação cultural entre as Partes 
e, para esse efeito, tomar em consideração, caso a caso,  inter alia , o grau de 
desenvolvimento das respectivas indústrias culturais, o nível e os desequilíbrios estruturais dos intercâmbios culturais e a existência de regimes para a promoção 
de conteúdos culturais locais/regionais,
 
ACORDAM NO SEGUINTE:  
Artigo 1.  o 
Âmbito de aplicação, objectivos e definições  
1. Sem prejuízo das outras disposições do presente Acordo, o presente 
Protocolo estabelece o quadro no qual as Partes cooperam para facilitar intercâmbios no que se refere a actividades, bens e serviços culturais, incluindo no sector audiovisual.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1734
 
2. A exclusão dos serviços audiovisuais do âmbito de aplicação do 
capítulo sete (Comércio de serviços, estabelecimento e comércio elec ­
trónico) não prejudica os direitos e as obrigações decorrentes do pre ­
sente Protocolo. Quanto a quaisquer questões relacionadas com a apli ­
cação do presente Protocolo, as Partes recorrem aos procedimentos previstos nos artigos 3.
 o e 3.  o -A. 
3. Preservando e desenvolvendo as respectivas capacidades para definir 
e aplicar políticas culturais, tendo em vista a defesa e a promoção da diversidade cultural, as Partes colaboram para melhorar as condições que regem o intercâmbio de actividades, bens e serviços culturais e corrigir os desequilíbrios estruturais e as assimetrias que possam existir neste contexto.
 
4. Para efeitos do presente Protocolo:  
Diversidade cultural, conteúdos culturais, expressões culturais, activida ­
des, bens e serviços culturais e indústrias culturais têm o mesmo signi ­
ficado que lhes é atribuído na Convenção Unesco; e  
Por artistas e outros profissionais e agentes da cultura entende-se pes ­
soas singulares que exercem actividades culturais, produzem bens cul ­
turais ou participam na prestação directa de serviços culturais.  
SECÇÃO A  
DISPOSIÇÕES HORIZONTAIS  
Artigo 2.  o 
Intercâmbios e diálogo no domínio da cultura  
1. As Partes procuram promover as suas capacidades de definição e 
desenvolvimento das políticas culturais, mediante o desenvolvimento 
das suas indústrias culturais e do reforço das oportunidades de inter ­
câmbio de bens e serviços culturais das Partes, incluindo através de tratamento preferencial para a promoção de conteúdos culturais locais/ /regionais.
 
2. As Partes cooperam para promover o desenvolvimento de um enten ­
dimento comum e um intercâmbio reforçado de informações sobre ques ­
tões culturais e audiovisuais, através do diálogo, assim como sobre boas 
práticas no domínio da protecção dos direitos de propriedade intelectual. O diálogo realiza-se no âmbito do Comité de Cooperação no domínio da Cultura, bem com em outras instâncias pertinentes e quando adequado.
 
Artigo 3.  o 
Comité de Cooperação no domínio da Cultura  
1. O mais tardar seis meses após a aplicação do presente Protocolo, é 
estabelecido o Comité de Cooperação no domínio da Cultura. O referido Comité é composto de altos funcionários da administração de cada Parte, dispondo de conhecimentos especializados e experiência em ques ­
tões e práticas culturais.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1735
 
2. O Comité de Cooperação no domínio da Cultura reúne-se no pri ­
meiro ano após a aplicação do presente Protocolo e em seguida sempre que necessário, e pelo menos uma vez por ano, para supervisionar a aplicação do presente Protocolo.
 
3. Em derrogação das disposições institucionais do capítulo 15 (dispo ­
sições institucionais, gerais e finais), o Comité de Comércio não tem jurisdição sobre o presente Protocolo e o Comité de Cooperação no 
domínio da Cultura exerce todas as funções do Comité de Comércio 
em relação ao presente Protocolo, quando tais funções sejam pertinentes para efeitos da aplicação do presente Protocolo.
 
4. Cada Parte designa um serviço na respectiva administração que cons ­
titui o ponto de contacto interno com a outra Parte para efeitos da aplicação do presente Protocolo.
 
5. Cada Parte cria um grupo consultivo interno sobre cooperação no 
domínio da cultura, composto de representantes dos sectores da cultura e do audiovisual activos nas áreas abrangidas pelo presente Protocolo, a consultar em matérias relacionadas com a aplicação do presente Proto ­
colo.
 
6. As Partes podem solicitar consultas à outra Parte no Comité de 
Cooperação no domínio da Cultura em relação a quaisquer questões de interesse comum que ocorram ao abrigo do presente Protocolo. O Comité de Cooperação no domínio da Cultura reúne-se então oportuna ­
mente e diligencia no sentido de obter uma resolução mutuamente sa ­
tisfatória da questão. Neste contexto, o Comité de Cooperação no do ­
mínio da Cultura pode consultar os grupos consultivos internos de cada Parte e estas podem consultar o seu próprio grupo consultivo interno.
 
Artigo 3.  o - A 
Resolução de litígios  
Salvo acordo em contrário das Partes, e apenas caso a questão referida 
no n.  o 6 do artigo 3.  o do presente Protocolo não tenha sido satisfato ­
riamente resolvida através do procedimento de consulta aí estabelecido, o capítulo catorze (Resolução de litígios) aplica-se ao presente Proto ­
colo, sob reserva das seguintes alterações:
 
a) Todas as remissões do capítulo catorze (Resolução de litígios) para o 
Comité de Comércio consideram-se feitas para o Comité de Coo ­
peração no domínio da Cultura;  
b) Para efeitos do artigo 14.5 (Constituição do painel de arbitragem), as 
Partes chegam a acordo quanto ao facto de os árbitros possuírem os conhecimentos e a experiência necessários nas matérias do presente Protocolo. Caso as Partes não cheguem a acordo quanto à compo ­
sição do painel de arbitragem, efectua-se uma selecção por sorteio, como previsto no n.
 o 3 do artigo 14.5, a partir da lista constituída 
segundo a alínea c) e não a partir da lista constituída segundo o artigo 14.18 (Lista de árbitros);  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1736
 
c) Sem tardar após o seu estabelecimento, o Comité de Cooperação no 
domínio da Cultura elabora uma lista com 15 pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. Cada Parte propõe cinco pessoas para exercer as funções de árbitro. As Partes seleccionam igualmente cinco pessoas que não sejam nacionais de uma ou de outra Parte para desempenhar a função de presidente do painel de arbitragem. O Comité de Cooperação no domínio da Cul ­
tura garante que a lista se mantenha permanentemente a este nível. 
Os árbitros devem possuir conhecimentos e experiência nas matérias 
abrangidas pelo presente Protocolo. Na sua qualidade de árbitros devem ser independentes, agir a título pessoal, não aceitar instruções de nenhuma organização ou governo quanto a questões relacionadas com o litígio e satisfazer o disposto no anexo 14-C (Código de conduta dos membros dos painéis de arbitragem e dos mediadores);
 
d) No que diz respeito à escolha das obrigações a suspender ao abrigo 
do n.  o 2 do artigo 14.11 (Medidas correctivas temporárias em caso 
de não cumprimento) num litígio relativo ao presente Protocolo, a Parte requerente só pode suspender as obrigações decorrentes do presente Protocolo; e
 
e) Sem prejuízo do n.  o 2 do artigo 14.11, no que diz respeito à escolha 
de obrigações a suspender no caso de litígios não relativos ao pre ­
sente Protocolo, a Parte requerente não pode suspender obrigações decorrentes do presente Protocolo.
 
Artigo 4.  o 
Artistas e outros profissionais e agentes da cultura  
1. As Partes tomam medidas para facilitar, de acordo com a respectiva 
legislação, a entrada e estada temporária nos respectivos territórios de artistas e outros profissionais e agentes da cultura provenientes da outra Parte que não possam invocar compromissos assumidos com base no capítulo sétimo (Comércio de serviços, estabelecimento e comércio elec ­
trónico) e que sejam:
 
a) Artistas, actores, técnicos e outros profissionais ou agentes da cultura 
da outra Parte, envolvidos em filmagens cinematográficas ou pro ­
gramas televisivos; ou  
b) Artistas e outros profissionais e agentes da cultura, tais como artistas 
e instrutores visuais, plásticos ou do espectáculo, compositores, au ­
tores, prestadores de serviços de entretenimento e outros profissio ­
nais e agentes similares da outra Parte envolvidos em actividades culturais, como, por exemplo, a gravação de música, ou que con ­
tribuam activamente para eventos culturais como feiras literárias, festivais, entre outras actividades,
 
desde que não vendam ao público os respectivos serviços ou prestem 
esses serviços, não recebam qualquer remuneração em seu nome de fonte estabelecida no território da Parte onde se encontram temporaria ­
mente, não prestem um serviço no âmbito de um contrato celebrado entre uma pessoa colectiva, sem presença comercial no território da Parte onde o artista ou outro profissional ou agente da cultura se encon ­
tra temporariamente, e um consumidor nessa Parte.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1737
 
2. A entrada e a estada temporária nos territórios das Partes ao abrigo 
do n.  o 1, quando autorizadas, são, no máximo, de 90 dias num período 
de 12 meses.  
3. As Partes esforçam-se por facilitar, de acordo com a respectiva le ­
gislação, a formação e os contactos entre artistas e outros profissionais e agentes da cultura, tais como:
 
a) Produtores teatrais, grupos musicais, bandas e músicos de orquestras;  
b) Autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas 
individuais;  
c) Artistas e outros profissionais e agentes da cultura que participam 
directamente em prestações de circo, parques de diversões e atrac ­
ções similares; e  
d) Artistas e outros profissionais e agentes da cultura que participam 
directamente em prestações de danças de salão, serviços de discote ­
cas e bem como instrutores de dança.  
SECÇÃO B  
DISPOSIÇÕES SECTORIAIS  
SUBSECÇÃO A  
Disposições relativas a obras audiovisuais  
Artigo 5.  o 
Co-produções audiovisuais  
1. Para efeitos do presente Protocolo, por co-produção entende-se uma 
obra audiovisual produzida por produtores tanto da Coreia como da Parte UE na qual esses produtores investiram segundo os termos do presente Protocolo (
 1 ). 
2. As partes incentivam a negociação de novos acordos de co-produção, 
bem como a aplicação de acordos existentes entre um ou vários Estados-Membros da União Europeia e a Coreia. As Partes reafirmam que os Estados-Membros da União Europeia e a Coreia podem conceder vantagens financeiras a obras audiovisuais co-produzidas, tal como de ­
finido em acordos de co-produção bilaterais pertinentes, existentes ou futuros, de que são partes um ou vários Estados-Membros da União Europeia e a Coreia.
 
3. As Partes, de acordo com a respectiva legislação, facilitam co-produções 
entre produtores da Parte UE e da Coreia, designadamente fazendo benefi ­
ciar as co-produções das vantagens concedidas pelos respectivos mecanis ­
mos de promoção de conteúdos culturais locais/regionais  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1738  
( 1 ) No caso da Coreia existe um procedimento de reconhecimento para 
co-produções gerido pela Comissão de Comunicações coreana para progra ­
mas de radiodifusão e pelo Conselho Cinematográfico coreano para obras cinematográficas. Este procedimento de reconhecimento limita-se a uma ve ­
rificação técnica destinada a garantir que a co-produção cumpre os critérios 
fixados no n.
 o 6. É concedido o reconhecimento a todas as co-produções que 
cumpram esses critérios.
 4. As obras audiovisuais co-produzidas podem beneficiar do mecanismo 
previsto pela Parte UE para promover conteúdos culturais locais/regionais, referidos no n.
 o 3, obtendo a qualificação de obras europeias nos termos da 
subalínea i) da alínea n) do artigo 1.  o da Directiva 89/552/CEE, alterada pela 
Directiva 2007/65/CE, ou suas alterações subsequentes para efeitos de re ­
quisitos para a promoção de obras audiovisuais, conforme previsto no n.  o 1 
do artigo 4.  o e no n.  o 1 do artigo 3.  o -I da Directiva 89/552/CEE, alterada pela 
Directiva 2007/65/CE, ou suas alterações subsequentes (  1 ). 
5. As obras audiovisuais co-produzidas podem beneficiar do mecanismo 
previsto pela Coreia para promover conteúdos culturais locais/regionais, referidos no n.
 o 3, obtendo a qualificação de obras coreanas para efeitos do 
artigo 40.  o da Lei de promoção de filmes cinematográficos e produtos de 
vídeo  (Lei n.  o 9676 de 21 de Maio de 2009), ou suas alterações subse ­
quentes, e do artigo 71.  o da Lei da radiodifusão  (Lei n.  o 9280 de 31 de 
Dezembro de 2008), ou suas alterações subsequentes, e do aviso sobre o rácio de programação (Aviso n.
 o 2008-135 da Comissão de Comunicações 
coreana, de 31 de Dezembro de 2008), ou suas alterações subsequentes (  2 ). 
6. Para poderem beneficiar dos respectivos mecanismos de promoção 
de conteúdos locais/regionais referidos nos n.  o s 4 e 5, as co-produções 
devem respeitar as seguintes condições:  
a) As obras audiovisuais co-produzidas são realizadas por empresas 
detidas e que continuam a ser detidas, directamente ou em partici ­
pação maioritária, por um Estado-Membro da União Europeia ou pela Coreia, respectivamente e/ou por nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou nacionais da Coreia, respectivamente;
 
b) Os directores ou gestores que representam as empresas de 
co-produção devem ter a nacionalidade de um Estado-Membro da União Europeia ou da Coreia, respectivamente, e devem poder de ­
monstrar que aí têm o seu domicílio;
 
c) A participação de produtores de dois Estados-Membros da União 
Europeia é necessária para cada obra audiovisual co-produzida, com excepção de obras de animação. No que diz respeito a obras de animação, é necessária a participação de produtores de três Estados-Membros da União Europeia. A proporção da contribuição financeira de um ou vários produtores de cada Estado-Membro da União Europeia não pode ser inferior a 10 %;
 
d) Para uma obra audiovisual co-produzida, excepto obras de animação, 
as contribuições financeiras respectivas mínimas dos produtores da Parte UE (no seu conjunto) e dos produtores da Coreia (no seu conjunto) não podem ser inferiores a 30 % do custo total de produ ­
ção da obra audiovisual. No que diz respeito a obras de animação, essa contribuição não pode ser inferior a 35 % do custo total de produção;  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1739  
( 1 ) As alterações da legislação não prejudicam a aplicação do disposto no n.  o 10. 
( 2 ) Ibidem.
 e) A contribuição dos produtores de cada Parte (no seu conjunto) inclui 
a participação técnica e artística efectiva, devendo garantir-se o equi ­
líbrio entre as contribuições das duas Partes. Designadamente, no caso de obras audiovisuais co-produzidas, excepto obras de anima ­
ção, as contribuições técnicas e artísticas dos produtores de cada Parte (no seu conjunto) não devem desviar-se mais de 20 pontos percentuais em comparação com a respectiva contribuição financeira e não podem, em caso algum, representar mais de 70 % da con ­
tribuição global. No caso de obras de animação, as contribuições 
técnicas e artísticas dos produtores de cada Parte (no seu conjunto) não devem desviar-se mais de 10 pontos percentuais em comparação com a respectiva contribuição financeira e não podem, em caso algum, representar mais de 65 % da contribuição global;
 
f) A participação de produtores de países terceiros que ratificaram a 
Convenção UNESCO numa obra audiovisual co-produzida é aceite até um máximo de 20 %, se possível, dos custos totais de produção e/ou da contribuição técnica e artística para a obra audiovisual.
 
7. As Partes reafirmam que o direito de as co-produções beneficiarem 
dos seus mecanismos respectivos de promoção de conteúdos culturais regionais/locais referidos nos n.
 o s 4 e 5 garante vantagens recíprocas e 
que as co-produções que cumprem os critérios definidos no n.  o 6 obtêm 
o estatuto de obras europeias/coreanas na acepção dos n.  o s 4 e 5, res ­
pectivamente, sem outras condições que não as enunciadas no n.  o 6. 
8. a) O direito de as co-produções beneficiarem dos mecanismos respec ­
tivos de promoção de conteúdos culturais regionais/locais referidos nos n.
 o s 4 e 5 é conferido por um período de três anos após a 
aplicação do presente Protocolo. Por recomendação dos grupos consultivos internos, seis meses antes da expiração deste prazo, o Comité sobre cooperação no domínio da cultura procede a uma 
concertação para avaliar os resultados da aplicação deste direito 
em termos de reforço da diversidade cultural e cooperação mutua ­
mente vantajosa no que diz respeito às obras co-produzidas.
 
b) O direito acima referido é renovado por um período de três anos e 
em seguida automaticamente por períodos sucessivos da mesma duração, a menos que uma Parte lhe ponha termo mediante aviso escrito pelo menos três meses antes da expiração do período inicial ou de qualquer período ulterior. Seis meses antes da ex ­
piração de cada período de renovação, o Comité sobre cooperação no domínio da cultura efectua uma avaliação similar à descrita na alínea a).
 
c) Salvo acordo em contrário das Partes, a cessação desse direito 
não impede que co -produções possam beneficiar dos mecanismos respectivos de promoção de conteúdos culturais regionais/locais referidos nos n.
 o s 4 e 5, de acordo com as condições fixadas no 
n. o 6, se a data da primeira difusão ou projecção de tais co 
-produções nos territórios respectivos for anterior à data de ex ­
piração de qualquer período relevante.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1740
 
9. Durante o período de aplicação do direito de as co-produções bene ­
ficiarem dos mecanismos respectivos de promoção de conteúdos cultu ­
rais regionais/locais referidos nos n.  o s 4 e 5, as Partes, designadamente 
através dos grupos consultivos internos, acompanham com regularidade a aplicação do n.
 o 6 e notificam qualquer problema que possa ocorrer ao 
Comité de Cooperação no domínio da Cultura. Este pode, a pedido de uma Parte, reexaminar o direito de as co-produções beneficiarem dos mecanismos respectivos de promoção de conteúdos culturais regionais/ 
/locais referidos nos n.
 o s 4 e 5 e/ou os critérios fixados no n.  o 6. 
10. Mediante um pré-aviso de dois meses, uma Parte pode suspender o 
direito de beneficiar dos seus regimes de promoção de conteúdos cul ­
turais regionais/locais referidos nos n.  o s 4 e 5, se os direitos reservados 
para as obras co-produzidas em aplicação dos referidos números forem 
lesados devido a uma alteração, pela outra Parte, da sua legislação 
pertinente, referida nesses números. Antes de proceder a tal suspensão, a Parte notificante discute e examina com a outra Parte, no âmbito do Comité de Cooperação no domínio da Cultura, a natureza e a incidência das alterações da legislação.
 
Artigo 6.  o 
Outras co-produções audiovisuais  
1. As Partes tomam medidas para promover as obras audiovisuais da 
outra Parte através da organização de festivais, seminários e iniciativas similares.
 
2. As Partes facilitam, para além do diálogo referido no n.  o 2 do ar­
tigo 2.  o do presente Protocolo, a cooperação no domínio da radiodifusão 
para incentivar os intercâmbios culturais através de actividades como:  
a) Promoção de intercâmbios de informações e de pontos de vista, entre 
as autoridades competentes, sobre a política e o quadro normativo em matéria de radiodifusão;
 
b) Incentivo da cooperação e dos intercâmbios entre indústrias de ra ­
diodifusão;  
c) Incentivo dos intercâmbios de obras audiovisuais; e  
d) Incentivo das visitas e da participação em manifestações internacio ­
nais sobre radiodifusão organizadas no território da outra Parte.  
3. As Partes esforçam-se por facilitar o uso de normas regionais e 
internacionais para assegurar a compatibilidade e a interoperabilidade das tecnologias audiovisuais, contribuindo assim para reforçar os inter ­
câmbios culturais. Cooperam para atingir este objectivo.  ▼
B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1741
 
4. As Partes esforçam-se por facilitar o aluguer e o  leasing  de material 
e de equipamento técnico necessários, tais como equipamentos rádio e TV, instrumentos musicais e material de registo em estúdio, indispen ­
sáveis para criar e registar obras audiovisuais.
 
5. As Partes esforçam-se por facilitar a digitalização de arquivos 
audiovisuais.  
Artigo 7.  o 
Importação temporária de material e equipamento para a filmagem 
de obras audiovisuais  
1. Cada Parte incentiva, conforme adequado, a promoção do seu terri ­
tório enquanto local de filmagem para obras cinematográficas e progra ­
mas de televisão.  
2. Não obstante as disposições relativas ao comércio de mercadorias do 
presente Acordo, as Partes examinam e autorizam, em conformidade com sua legislação respectiva, a importação temporária, do território de uma Parte para o território de outra Parte, de material e equipamento técnico necessários para a filmagem de obras cinematográficas e de programas de televisão por artistas e outros profissionais e agentes da cultura.
 
SUBSECÇÃO B  
Promoção de sectores culturais excepto o sector audiovisual  
Artigo 8.  o 
Artes do espectáculo  
1. As Partes facilitam, de acordo com a legislação respectiva e através 
de programas adequados, a intensificação dos contactos entre profissio ­
nais das artes do espectáculo, em áreas como o intercâmbio de profis ­
sionais e formação, incluindo a participação em audições, a criação de redes e a promoção do trabalho em rede.
 
2. As Partes incentivam as produções conjuntas no domínio das artes 
do espectáculo com produtores de um ou vários Estados-Membros da União Europeia e da Coreia.
 
3. As Partes incentivam o desenvolvimento de normas internacionais de 
tecnologia teatral e a utilização de sinalética relativa aos elementos cénicos, inclusive através de instâncias de normalização adequadas. Fa ­
cilitam a cooperação para cumprir este objectivo.
 
Artigo 9.  o 
Publicações  
As Partes facilitam, de acordo com a legislação respectiva, os intercâm ­
bios e a difusão de publicações da outra Parte através de programas 
adequados em domínios como:  
a) Organização de feiras, seminários, eventos literários e outras inicia ­
tivas análogas relacionadas com publicações, incluindo estruturas móveis de leitura pública;  ▼
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b) Promoção de publicações conjuntas e de traduções; e  
c) Promoção de intercâmbios profissionais e formação de bibliotecários, 
escritores, tradutores, livreiros e editores.  
Artigo 10.  o 
Protecção de sítios do património cultural e monumentos históricos  
De acordo com a legislação respectiva e sem prejuízo das reservas 
incluídas nos compromissos previstos em outras disposições do presente Acordo, as Partes incentivam, no âmbito de programas adequados, os intercâmbios de conhecimentos especializados e de boas práticas relati ­
vas à protecção de sítios do património cultural e monumentos históri ­
cos, tendo em conta a missão da UNESCO em prol do património mundial, facilitando também o intercâmbio de peritos, a colaboração na área da formação profissional, o reforço das acções de sensibilização das populações locais e das acções de consultoria na área da protecção dos monumentos históricos, dos espaços protegidos, assim como da acção legislativa e da aplicação de medidas relacionadas com o patri ­
mónio, em particular a sua integração na vida local.  ▼
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE A PRESTAÇÃO 
TRANSFRONTEIRAS DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE ACORDO 
COM AS LISTAS DE COMPROMISSOS DO ANEXO 7-A (LISTA DE 
COMPROMISSOS)  
No que diz respeito à prestação transfronteiras de serviços de seguros de 
acordo com as listas de compromissos do anexo 7-A (Lista de com ­
promissos), designadamente seguro contra riscos relacionados com:  
a) Transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte 
espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objecto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; e
 
b) Mercadorias em trânsito internacional,  
As Partes confirmam que, quando um Estado-Membro da União Euro ­
peia exige que tal prestação seja efectuada por prestadores de serviços estabelecidos na União Europeia, um prestador coreano de serviços financeiros pode prestar os referidos serviços através do seu estabeleci ­
mento para qualquer outro Estado-Membro da União Europeia sem se 
encontrar estabelecido no Estado-Membro da União Europeia onde a 
prestação é efectuada. Para esclarecimento, tal prestação inclui a produ ­
ção, distribuição, comercialização, venda e entrega de serviços financeiros.
 
Prosseguem as consultas entre a Comissão Europeia e os 
Estados-Membros da União Europeia que aplicam um tal requisito de 
estabelecimento na União Europeia, com o objectivo de progredir na via da simplificação da prestação destes serviços nos seus territórios. A parte UE acolhe favoravelmente a proposta coreana de realizar consul ­
tas, no futuro, para alcançar a um acordo na matéria.
 
O presente memorando de entendimento constitui parte integrante do 
presente Acordo.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1744
 
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O PLANO COREANO DE 
REFORMA POSTAL  ( 1 ) 
Por ocasião das negociações do presente Acordo, a delegação da Coreia 
comunicou à delegação da União Europeia a intenção das autoridades coreanas de levarem a cabo uma reforma postal.
 
Neste contexto, a Coreia chamou a atenção da delegação da União 
Europeia para os seguintes aspectos do plano da reforma postal:  
A Coreia tenciona expandir gradualmente as excepções ao monopólio 
da autoridade postal coreana para aumentar o âmbito dos serviços de entrega privados autorizados. Para o efeito, serão introduzidas alterações na lei sobre os serviços postais ( Postal Service Act) , diplomas relacio ­
nados e regulamentações decorrentes.
 
a) Após a adopção destas alterações, o âmbito do serviço de corres ­
pondências postais da autoridade postal coreana será precisado pela redefinição do seu conceito e as excepções ao monopólio do serviço de correspondências postais serão ampliadas com base em normas objectivas como o peso, o preço ou uma combinação destes dois elementos.
 
b) Para determinar a natureza e o alcance destas alterações, a Coreia 
considerará diversos factores, incluindo a situação do mercado in ­
terno, a experiência de outros países em matéria de liberalização dos serviços postais e a necessidade de assegurar o serviço universal. A Coreia tenciona aplicar estas alterações no prazo de três anos a contar da data de assinatura do presente Acordo.
 
Ao aplicar estes novos critérios, a Coreia proporcionará oportunidades 
não discriminatórias ao conjunto dos prestadores de serviços postais e de correio expresso na Coreia.
 
A Coreia alterará igualmente o artigo 3.  o do decreto de aplicação da lei 
sobre os serviços postais ( Enforcement Decree of the Postal Services 
Act), aumentando assim as excepções ao monopólio da autoridade postal 
coreana para incluir os serviços internacionais de correio expresso de entrega rápida de documentos até à data de entrada em vigor do pre ­
sente Acordo. Para maior clareza, os serviços de correio expresso in ­
ternacionais e internos de todos os documentos não estão sujeitos aos monopólios dos serviços postais nos Estados-Membros da União Euro ­
peia.  ▼
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( 1 ) O presente memorando não é vinculativo nem está sujeito ao capítulo catorze (Resolução 
de litígios).
 MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE COMPROMISSOS 
ESPECÍFICOS RELATIVOS AO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES  
As delegações da Coreia e da União Europeia alcançaram o seguinte 
entendimento no decurso das negociações, sobre compromissos especí ­
ficos relativos ao serviço de telecomunicações no presente Acordo:  
Se a concessão de uma licença para a prestação de serviços públicos de 
telecomunicações a uma pessoa da Parte na qual uma pessoa da outra Parte detém uma participação é subordinada por uma Parte à condição de se concluir que a prestação de tais serviços é de interesse público, a Parte deve garantir que: i) se baseia em critérios transparentes e objec ­
tivos para chegar a essa conclusão e para definir os procedimentos para esse efeito; ii) presume em favor da conclusão que é do interesse público conceder uma licença a uma pessoa da Parte na qual uma pessoa da outra Parte detém uma participação; e iii) instaura tais pro ­
cedimentos respeitando as disposições dos artigos 7.22 (Transparência e 
informações confidenciais), 7.23 (Regulamentação interna) e 7.36 (Re ­
solução de litígios em matéria de telecomunicações).
 
O presente memorando de entendimento constitui parte integrante do 
Acordo.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1746
 
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE REGULAMENTAÇÕES 
RELATIVAS A ZONAGEM, URBANISMO E PROTECÇÃO DO 
AMBIENTE  
No decurso das negociações sobre o capítulo sete (Serviços, estabeleci ­
mento e comércio electrónico) do presente Acordo, as Partes discutiram 
regulamentações relativas a zonagem, urbanismo e protecção do am ­
biente aplicáveis na Coreia e na União Europeia na data de assinatura do presente Acordo.
 
As Partes acordam em que, na medida em que as regulamentações, 
incluindo as regulamentações relativas a zonagem, urbanismo e protec ­
ção do ambiente, constituem medidas não discriminatórias e não quan ­
titativas incidindo sobre o estabelecimento, não se devem inscrever nas listas de compromissos.
 
Assim sendo, as Partes confirmam que as medidas específicas mantidas 
pela Coreia nos diplomas que se seguem não se devem inscrever nas listas de compromissos:
 
— Seoul Metropolitan Area Readjustment Planning Act (Lei sobre o 
reajustamento da área metropolitana de Seul)  
— Industrial Cluster Development and Factory Establishment Act (Lei 
sobre o desenvolvimento de clusters industriais e o estabelecimento de instalações fabris)
 
— Special Act on the Improvement of Air Environment in the Seoul 
Metropolitan Area (Lei especial sobre a melhoria de ar ambiente na área metropolitana de Seul)
 
As Partes confirmam o seu direito de introduzirem novas regulamenta ­
ções relativas a zonagem, urbanismo e protecção do ambiente.  
O presente memorando de entendimento constitui parte integrante do 
Acordo.  ▼B 2011A0514 — PT — 01.01.2016 — 001.001 — 1747