1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o850/98 DO CONSELHO
de 30 de Março de 1998
relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de
protecção dos juvenis de organismos marinhos
(JO L 125 de 27.4.1998, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o308/1999 do Conselho de 8 de Fevereiro de 1999 L 38 6 12.2.1999
►M2Regulamento (CE) n.o1459/1999 do Conselho de 24 de Junho de 1999 L 168 1 3.7.1999
►M3Regulamento (CE) n.o2723/1999 do Conselho de 17 de Dezembro de
1999L 328 9 22.12.1999
►M4Regulamento (CE) n.o812/2000 do Conselho de 17 de Abril de 2000 L 100 3 20.4.2000
►M5Regulamento (CE) n.o1298/2000 do Conselho de 8 de Junho de 2000 L 148 1 22.6.2000
►M6Regulamento (CE) n.o724/2001 do Conselho de 4 de Abril de 2001 L 102 16 12.4.2001
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REGULAMENTO (CE) N.o850/98 DO CONSELHO
de 30 de Março de 1998
relativo à conservação dos recursos da pesca através de determi-
nadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos
marinhos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nome-adamente o artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
(1)Considerando que o Regulamento (CE) n.o894/97(4) constitui a
versão codificada do Regulamento (CEE) n.o3094/86, que prevê
determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos dapesca e foi várias vezes substancialmente alterado;
(2)Considerando que a experiência da aplicação do Regulamento
(CEE) n.o3094/86 veio evidenciar certas deficiências que
originam problemas de aplicação e execução e devem ser rectifi-cadas, nomeadamente reduzindo o número das diversasespecificações sobre as malhagens, suprimindo o conceito deespécies protegidas e restringindo o número de malhagens dife-
rentes autorizadas a bordo; que é, pois, conveniente substituir o
Regulamento (CE) n.
o894/97 por um novo texto com excepção
dos artigos 11.o, 18.o, 19.oe 20.o;
(3)Considerando que é necessário definir determinados princípios eprocessos para estabelecer medidas técnicas de conservação anível comunitário, de modo a que cada Estado-membro possa
gerir as actividades de pesca nas águas marítimas sob sua juris-
dição ou soberania;
(4)Considerando que é necessário estabelecer um equilíbrio entre aadaptação das medidas técnicas de conservação à diversidade daspescarias e a necessidade de existência de regras homogéneas efáceis de aplicar;
(5)Considerando que o n.o2 do artigo 130.oR do Tratado estabelece
o princípio de que todas as medidas comunitárias devem integrar
requisitos em matéria de protecção do ambiente, nomeadamenteà luz do princípio da precaução;
(6)Considerando que a prática das devoluções deve ser reduzida aomínimo;
(7)Considerando que deve ser assegurada a protecção das zonas dealevinagem, tendo em conta as condições biológicas específicas
nas várias zonas abrangidas;
(8)Considerando que na Directiva 92/43/CEE(5) o Conselho estabe-
leceu medidas de preservação dos habitats naturais e da fauna eda flora selvagens; que a lista de organismos marinhos abran-gidos pelo âmbito do presente regulamento contém nomes deespécies protegidas para efeitos dessa directiva;
(9)Considerando que, em 25 de Outubro de 1996, o Parlamento
Europeu adoptou a sua resolução sobre a comunicação da
Comissão sobre a implementação de medidas técnicas na políticacomum de pesca;1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 2
(1) JO C 292 de 4.10.1996, p. 1, e JO C 245 de 12.8.1997, p. 10.
(2) JO C 132 de 28.4.1997, p. 235.
(3) JO C 30 de 30.1.1997, p. 26.
(4) JO L 132 de 23.5.1997, p. 1.
(5) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de
1994.
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(10)Considerando que, para assegurar a protecção dos recursos bioló-
gicos marinhos e a exploração equilibrada dos recursos
haliêuticos, tanto no interesse dos pescadores como dos consumi-dores, devem ser fixadas medidas técnicas de conservação queespecifiquem, nomeadamente, as malhagens e respectivas combi-nações adequadas para a captura de determinadas espécies eoutras características das artes de pesca, os tamanhos mínimos
dos organismos marinhos, bem como as restrições aplicáveis à
pesca em determinadas zonas e períodos e com determinadasartes e equipamentos;
(11)Considerando que, à luz dos pareceres científicos, devem serestabelecidas disposições para aumentar as malhagens das artesrebocadas na pesca de determinadas espécies de organismosmarinhos e devem ser estabelecidas disposições para a utilizaçãoobrigatória de panos de rede de malha quadrada, atendendo a
que tal pode desempenhar um papel significativo na redução
das capturas de juvenis dos organismos marinhos;
(12)Considerando que, para evitar que se utilizem malhagens cadavez mais pequenas nas artes fixas, que resultam num aumentodas taxas de mortalidade dos juvenis das espécies-alvo daspescarias em causa, devem ser estabelecidas malhagens para asartes fixas;
(13)Considerando que a composição das capturas por espécies e aspráticas a elas associadas diferem consoante as zonasgeográficas; que essas diferenças justificam a diversificação das
medidas aplicadas nessas zonas;
(14)Considerando que a captura de determinadas espécies para trans-formação em farinha de peixe ou óleo de peixe pode realizar-se
com malhagens pequenas, desde que essas operações de capturanão tenham consequências negativas para outras espécies;
(15)Considerando que é necessário prever tamanhos mínimos para asespécies que constituem a principal parcela dos desembarquesdas frotas comunitárias e para as espécies que sobrevivem àsdevoluções;
(16)Considerando que o tamanho mínimo de uma espécie deve estarem conformidade com a selectividade da malhagem aplicável aessa espécie;
(17)Considerando que é necessário definir o modo de medição dotamanho dos organismos marinhos;
(18)Considerando que, para efeitos de protecção do arenque juvenil,é necessário adoptar disposições específicas sobre a captura da
espadilha e a sua manutenção a bordo;
(19)Considerando que, para tomar em consideração as práticas depesca tradicionais em determinadas zonas, é necessário adoptar
disposições específicas sobre a captura e a manutenção a bordode biqueirão e atum;
(20)Considerando que, para garantir a fiscalização das actividades depesca exercidas em certas zonas por navios que cumpram deter-minadas condições, o acesso a essas zonas deve ficar sujeito auma autorização especial de pesca tal como referido no Regula-mento (CE) n.
o1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994,
que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de
pesca especiais(1);
(21)Considerando que a utilização de redes de cerco com retenida napesca de cardumes encontrados em associação com mamíferosmarinhos pode resultar na captura e morte destes mamíferos;que, contudo, quando utilizadas de modo adequado, as redes decerco com retenida constituem um método eficaz para capturarexclusivamente as espécies-alvo pretendidas; que deve ser proi-1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 3
(1) JO L 171 de 6.7.1994, p. 7.
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bido o cerco de mamíferos marinhos com redes de cerco com
retenida;
(22)Considerando que, para não afectar a investigação científica, orepovoamento artificial ou a transplantação, o presente regula-
mento não deve ser aplicável a operações que possam tornar-se
necessárias para o exercício destas actividades;
(23)Considerando que determinadas medidas necessárias para aconservação estão contempladas no Regulamento (CEE) n.
o
2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que defineas características dos navios de pesca(
1), e no Regulamento
(CEE) n.o2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que
institui um regime de controlo aplicável à política comum de
pescas(2), não sendo pois necessário reiterá-las;
(24)Considerando que, em caso de grave ameaça à conservação, aComissão e os Estados-membros devem ser autorizados a
adoptar medidas provisórias adequadas;
(25)Considerando que podem ser mantidas ou adoptadas medidasnacionais suplementares de carácter estritamente local, sobreserva do exame pela Comissão da sua compatibilidade com alegislação comunitária e conformidade com a política comum dapesca;
(26)Considerando que, sempre que sejam necessárias regras deexecução do presente regulamento, estas devem ser adoptadas
nos termos do artigo 18.
odo Regulamento (CEE) n.o3760/92(3),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O presente regulamento, que prevê determinadas medidas técnicas de
conservação, é aplicável à captura e ao desembarque de recursoshaliêuticos em águas marítimas sob a soberania ou jurisdição dosEstados-membros e situadas numa das regiões especificadas no artigo2.
o, salvo o disposto em contrário nos artigos 26.oe 33.o
TÍTULO I
DEFINIÇÕES
Artigo 2.o
1. Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes
definições de águas marítimas:
a)Região 1:
Todas as águas situadas a norte e a oeste de uma linha traçada a
partir de um ponto situado a 48º de latitude norte e a 18º de longi-tude oeste, e que se prolonga em seguida para norte até 60º de
latitude norte, seguindo depois para leste até 5º de longitude oeste,
em seguida para norte até 60º 30 ′de latitude norte, em seguida para
leste até 4º de longitude oeste, em seguida para norte até 64º de lati-tude norte e por fim para leste até à costa da Noruega;
b)Região 2:
Todas as águas situadas a norte de 48º de latitude norte, com
exclusão das águas da região 1 e das divisões CIEM IIIb, IIIc e IIId;1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 4
(1) JO L 274 de 25.9.1986, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE)
n.o3259/94 (JO L 339 de 29.12.1994, p. 11).
(2) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o686/97 (JO L 102 de 19.4.1997, p. 1).
(3) JO L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão
de 1994.
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c)Região 3:
Todas as águas correspondentes às subzonas CIEM VIII e IX;
d)Região 4:
Todas as águas correspondentes à subzona CIEM X;
e)Região 5:
Todas as águas situadas na parte do Atlântico Centro-Leste que
compreende as divisões 34.1.1, 34.1.2 e 34.1.3 e a subzona 34.2.0da zona de pesca 34 da região COPACE;
f)Região 6:
Todas as águas situadas ao largo das costas do departamento francês
da Guiana sob a soberania ou jurisdição da França;
g)Região 7:
Todas as águas situadas ao largo das costas dos departamentos fran-
ceses da Martinica e Guadalupe sob a soberania ou jurisdição daFrança;
h)Região 8:
Todas as águas situadas ao largo das costas do departamento francês
da Reunião sob a soberania ou jurisdição da França.
2. As zonas geográficas designadas no presente regulamento pelas
siglas «CIEM» e «COPACE» são as definidas, respectivamente, peloConselho Internacional para a Exploração do Mar e pelo Comité dasPescas do Atlântico Centro-Leste. Encontram-se descritas, sem prejuízo
de posteriores alterações, nas comunicações 85/C 335/02(
1) e 85/C
347/05(2) da Comissão.
3. As regiões referidas no n.o1 podem ser divididas em zonas
geográficas, nomeadamente com base nas definições referidas no n.o
2, nos termos do artigo 48.o
4. Não obstante o n.o2, para efeitos do presente regulamento:
— o Kattegat é limitado, ao norte, pela linha que une o farol de
Skagen ao farol de Tistlarna e se prolonga, em seguida, até ao
ponto mais próximo da costa sueca e, ao sul, pela linha que vai de
Hasenøre Head até Gniben Point, de Korshage a Spodsbjerg e doGilbjerg Head até Kullen,
— o Skagerrak é limitado, a oeste, pela linha que vai do farol de
Hanstholm ao farol de Lindesnes e, ao sul, pela linha que une ofarol de Skagen ao farol de Tistlarna e se prolonga, em seguida,até ao ponto mais próximo da costa sueca,
— o mar do Norte inclui a subzona CIEM IV, bem como a parte
contígua da divisão CIEM IIa situada ao sul de 64º de latitude norte
e a parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pela definição doSkagerrak dada no segundo travessão.
Artigo 3.
o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) Organismos marinhos: todos os peixes marinhos, incluindo as espé-
cies anádromas e catádromas durante a sua vida marinha, os
crustáceos e moluscos e as respectivas partes;
b) Malhagem de uma rede rebocada, a malhagem de qualquer cuada
ou boca do saco que se encontrem a bordo de um navio de pesca e
ligados ou susceptíveis de serem ligados a qualquer rede rebocada.A malhagem, determinada nos termos do Regulamento (CEE) n.
o1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 5
(1) JO C 335 de 24.12.1985, p. 2.
(2) JO C 347 de 31.12.1985, p. 14.
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2108/84(1), não se aplica à malhagem das redes de malha
quadrada;
c) Pano de rede de fio torcido múltiplo: a rede confeccionada com
dois ou mais fios, quando estes possam ser separados entre os nóssem que a estrutura constituída pelos fios fique por tal facto alte-rada;
d) Rede de malha quadrada: uma confecção de rede montada de
forma a que, das duas séries de linhas paralelas formadas peloslados das malhas, uma seja paralela e a outra perpendicular ao
eixo longitudinal da rede;
e) Malhagem de um pano ou janela de malha quadrada: a maior
malhagem determinável dessa janela ou pano inserido numa rederebocada, determinada nos termos do Regulamento (CEE) n.
o
2108/84;
f) Rede sem nós: a rede composta por malhas quadriculares de lados
aproximadamente iguais e em que os cantos das malhas são consti-
tuídos pelo entrelaçado dos fios de dois lados contíguos da malha;
g) Rede de emalhar fundeada ourede de enredar: qualquer arte fixa
constituída por um só pano de rede, fixada ou susceptível de serfixada por qualquer meio no fundo do mar;
h) Tresmalho: qualquer arte fixa constituída por um conjunto de dois
ou mais panos de rede suspensos paralelamente de uma única talha,fixada ou susceptível de ser fixada por qualquer meio no fundo do
mar.
TÍTULO II
REDES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕESAPLICÁVEISÀS ARTES REBOCADAS
Artigo 4.o
1. Em cada uma das regiões ou zonas geográficas referidas nos
anexos I a V e, se for caso disso, em função do período em causa, asespécies-alvo para cada categoria de malhagem são as definidas no
anexo pertinente.
2. a) Em qualquer saída de pesca é proibida qualquer combinação de
redes rebocadas de mais do que uma categoria de malhagens:
— na totalidade das regiões 1 e 2, com excepção do Skagerrat e
Kattegat, e, se for caso disso, em função do período em
causa, a não ser que as malhagens das redes utilizadasestejam em conformidade com uma das combinações de cate-gorias de malhagens autorizadas referidas no anexo VIII; e
— na região 3, com excepção da divisão CIEM IXa a leste de 7.
o
23′48″de longitude oeste, a não ser que as malhagens das
redes utilizadas estejam em conformidade com uma das
combinações de categorias de malhagens autorizadas referidasno anexo IX;
b) Em cada uma das regiões ou zonas geográficas referidas nos
anexos III, IV e V e, se for caso disso, em função do período
em causa, é autorizada a utilização, em qualquer saída de pesca,de qualquer combinação de redes rebocadas de categorias demalhagens especificadas no anexo pertinente;
c) Os capitães de navios de pesca que, aquando de qualquer saída
de pesca, não preencham um diário de bordo, em conformidadecom o artigo 6.
odo Regulamento (CEE) n.o2847/93, não
poderão, aquando dessa saída de pesca, utilizar, nas águas comu-nitárias, nenhuma combinação de redes rebocadas de mais do que1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 6
(1) JO L 194 de 24.7.1984, p. 22.▼M2
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uma categoria de malhagens. Esta exigência não é aplicável às
saídas de pesca nas águas comunitárias nas regiões 4, 5 e 6;
d) Os navios são autorizados a manter a bordo, aquando de qualquer
saída de pesca, qualquer combinação de redes rebocadas de cate-gorias de malhagens que não respeitem as condiçõesestabelecidas nas alíneas a) e b), desde que essas redes estejamatadas e arrumadas nos termos do n.
o1 do artigo 20.odo Regula-
mento (CEE) n.o2847/93. Qualquer rede rebocada que não esteja
atada e arrumada segundo as disposições acima citadas seráconsiderada em serviço;
e) Sempre que um ou mais navios de pesca reboquem simultanea-
mente mais do que uma rede, cada uma delas deverá ser da
mesma categoria de malhagem.
f) A utilização de qualquer rede rebocada de malhagem:
— inferior a 16 mm será proibida na região 3, excepto na
divisão CIEM IXa a leste de 7º23 ′48″de longitude oeste,
— inferior a 40 mm será proibida na divisão CIEM IXa a leste
de 7º23 ′48″de longitude oeste,
— inferior a 20 mm será proibida nas regiões 4 e 5,— inferior a 45 mm será proibida na região 6.
3. Os capitães de navios de pesca que não preencham um diário de
bordo, nos termos do artigo 6.
odo Regulamento (CEE) n.o2847/93, não
poderão, aquando de qualquer saída de pesca, pescar em mais do queuma das regiões ou zonas geográficas mencionadas nos anexos I a V.
Esta exigência não se aplica aos navios que, aquando de qualquer saída
de pesca, utilizem apenas redes rebocadas de malhagem igual ou supe-rior a 100 mm.
4. a) Para cada saída de pesca em que é utilizado qualquer combi-
nação de redes rebocadas de mais do que uma categoria demalhagem, serão proibidos os desembarques sempre que:
i) as capturas forem efectuadas nas regiões 1 ou 2, com
excepção do Skagerrak e Kattegat e qualquer uma das redesutilizadas for de malhagem igual ou superior a 100 mm, anão ser que a composição das capturas mantidas a bordo,expressa em percentagem, respeite as condições pertinentesprevistas no ponto A do anexo X, ou
ii) as capturas forem efectuadas no Skagerrak e Kattegat e qual-
quer uma das redes utilizadas for de malhagem igual ou
superior a 90 mm, a não ser que a composição das capturas
mantidas a bordo, expressa em percentagem, respeite ascondições pertinentes previstas no ponto B do anexo X, ou
iii) as capturas forem efectuadas na região 3, com excepção da
divisão CIEM IXa a leste de 7º23 ′48″de longitude oeste e
qualquer uma das redes utilizadas for de malhagem igual ousuperior a 70 mm, a não ser que a composição das capturasmantidas a bordo, expressa em percentagem, respeite as
condições pertinentes previstas no ponto A do anexo XI, ou
iv) as capturas forem efectuadas na divisão CIEM IXa a leste de
7º23′48″de longitude oeste e qualquer uma das redes utili-
zadas for de malhagem igual ou superior a 50 mm, a não
ser que a composição das capturas mantidas a bordo,expressa em percentagem, respeite as condições pertinentesprevistas no ponto B do anexo XI;
b) São proibidos os desembarques, em relação a cada saída de pesca
durante a qual apenas tenham sido utilizadas redes rebocadas deuma categoria de malhagem, sempre que a captura efectuada emcada uma das regiões ou zonas geográficas referidas nos anexos Ia V, e mantida a bordo, não respeite as condições correspon-
dentes estabelecidas no anexo pertinente.
5. a) A percentagem de espécies-alvo e de outras espécies deve ser
obtida através da acumulação das quantidades das espécies-alvo1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 7
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e outras espécies a bordo, ou que tenham sido objecto de trans-
bordo, como previsto nos anexos I a V.
b) Contudo, serão elaboradas regras de execução, nos termos do
artigo 48.o, para a determinação da percentagem de espécies-
-alvo e de outras espécies mantidas a bordo, caso estas tenham
sido capturadas por uma ou mais redes rebocadas simultanea-mente por mais do que um navio de pesca.
6. Antes de 31 de Maio de 2001, os Estados-Membros apresentarão
um relatório à Comissão sobre a aplicação das condições previstas no
presente artigo, no artigo 15.
oe nos anexos relevantes. Com base nesses
relatórios, a Comissão apresentará propostas adequadas. O Conselhodecidirá, com base nessas propostas, até 31 de Outubro de 2001.
Artigo 5.
o
1. O cálculo das percentagens referidas nos anexos I a V, X e XI
deve ser efectuado em termos da proporção em peso vivo de todos os
organismos marinhos a bordo, após separação ou aquando do desem-barque.
2. Contudo, ao calcular as percentagens no caso de navios de pesca
dos quais tenham sido transbordadas determinadas quantidades de orga-
nismos marinhos, deverão ser tomadas em consideração essas mesmas
quantidades.
3. Os capitães de navios de pesca que não preencham um diário de
bordo, em conformidade com o artigo 6.
odo Regulamento (CEE) n.o
2874/93, não poderão proceder a transbordos de organismos marinhospara qualquer outro navio nem receber de qualquer outro navio trans-bordos de tais organismos.
4. As percentagens referidas no n.
o1 podem ser calculadas com base
numa ou mais amostras representativas.
6. Para efeitos do presente artigo, o peso equivalente de lagostim
inteiro é obtido multiplicando por três o peso das caudas de lagostim.
Artigo 6.o
1. É proibido ter a bordo ou utilizar qualquer rede de arrasto
demersal, rede de cerco dinamarquesa ou rede rebocada idêntica com
mais de 100 malhas em qualquer circunferência do saco stricto sensu ,
excluindo os pegamentos e ourelas. A presente disposição aplica-se àsredes de arrasto demersais, redes de cerco dinamarquesas ou redesrebocadas idênticas cuja malhagem se situe entre os 90 e os 119milímetros.
O primeiro parágrafo não se aplica às redes de arrasto de vara.
2. Em qualquer cuada individual, o número de malhas em qualquer
circunferência do saco não pode aumentar entre a extremidade anteriore a extremidade posterior. A presente disposição aplica-se a todas asredes rebocadas com malhagem igual ou superior a 55 milímetros.
3. O número de malhas, excluindo as das ourelas, em qualquer
ponto de qualquer circunferência de uma qualquer peça de alargamentoou de alongamento não deve ser menor do que o número de malhas nacircunferência da extremidade dianteira da cuada, excluídas as malhasdas ourelas. A presente disposição aplica-se a todas as redes rebocadas
com malhagem igual ou superior a 55 milímetros.
Artigo 7.
o
1. a) Em qualquer rede rebocada podem ser inseridos panos de malha
quadrada com uma malhagem de pelo menos 80 milímetros.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 8
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b) Em alternativa, qualquer rede de arrasto demersal, rede de cerco
dinamarquesa ou rede rebocada idêntica com malhagem igual ousuperior a 100 milímetros pode ser equipada com os panos auto-
rizados em conformidade com o Regulamento (CEE) n.
o1866/86
do Conselho, de 12 de Junho de 1986, que fixa determinadasmedidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos naságuas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund(
1).
2. Os panos de malha quadrada:
a) Serão colocados na metade superior ou face superior de uma rede, à
frente da boca da rede ou em qualquer ponto situado entre a frenteda boca da rede e a parte posterior do saco;
b) Não poderão ficar obstruídos, seja de que maneira for, por
elementos internos ou externos;
c) Devem ter pelo menos três metros de comprimento, excepto quando
incorporados em redes rebocadas por navios de menos de 112 quilo-watts; neste caso, terão obrigatoriamente, pelo menos, dois metros
de comprimento;
d) Deverão ser formados por rede sem nós ou por rede feita com nós
não deslizantes e deverão ser inseridos de modo a que as malhas se
mantenham completa e permanentemente abertas durante a pesca;
e) Deverão ser formados por forma a que, para cada pano, o número
de malhas da primeira fila de malhas seja igual ou superior ao
número de malhas da última fila de malhas.
3. Em qualquer rede em que, numa parte não afunilada, esteja inse-
rido um pano de malha quadrada, haverá, no máximo, cinco malhaslosangulares abertas entre cada lado do pano e as ourelas adjacentes
da rede.
Em qualquer rede em que, numa parte afunilada, esteja, total ou
parcialmente, inserido um pano de malha quadrada, haverá, nomáximo, cinco malhas losangulares abertas entre a última fila de
malhas no pano de malhas quadradas e as ourelas adjacentes da rede.
4. Não obstante a alínea a) do n.
o1, as redes de arrasto demersais,
redes de cerco dinamarquesas ou redes rebocadas idênticas cuja
malhagem se situe entre os 70 e os 79 milímetros devem estar equi-padas com um pano de malha quadrada de malhagem igual ousuperior a 80 milímetros.
5. Não obstante a alínea a) do n.
o1, é proibido ter a bordo qualquer
quantidade de crustáceos do género Pandalus capturados com rede de
arrasto demersal de malhagem situada na categoria de 32 a 54 milíme-
tros, a não ser que a rede esteja equipada com um pano ou janela de
malha quadrada de malhagem igual ou superior a 70 milímetros►
M6ou com uma grelha separadora cuja utilização é sujeita às
condições estabelecidas no artigo 46.o◄
6. As condições previstas nos n.os4 e 5 são aplicáveis apenas nas
regiões 1 e 2.
7. As medições da malhagem de uma rede de malha quadrada inse-
rida em qualquer parte de uma rede não serão tomadas emconsideração aquando da medição da malhagem de uma rede rebocada.
Artigo 8.
o
1. É proibido ter a bordo ou utilizar qualquer rede rebocada confec-
cionada, totalmente ou em parte do saco, com materiais constituídospor fio entrançado simples de espessura superior a 8 milímetros.
2. É proibido ter a bordo ou utilizar qualquer rede rebocada cujo
pano seja confeccionado, totalmente ou em parte do saco, com mate-1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 9
(1) JO L 162 de 18.6.1986, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1821/96 (JO L 241 de 21.9.1996, p. 8).▼M6
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riais constituídos por fio entrançado multifilar, a não ser que os fios
entrançados multifilares possuam aproximadamente a mesma espessurae que a soma das espessuras dos fios entrançados multifilares em qual-
quer dos lados de qualquer malha não seja superior a 12 milímetros.
3. Os n.
os1 e 2 não são aplicáveis aos arrastões pelágicos.
Artigo 9.o
1. É proibido ter a bordo ou utilizar qualquer rede rebocada cujo
saco seja confeccionado totalmente ou em parte com qualquer tipo dematerial de pano constituído por malhas diferentes da malha quadradaou da malha em losango.
2. O n.
o1 não é aplicável a nenhuma rede rebocada cujo saco tenha
uma malhagem igual ou inferior a 31 milímetros.
Artigo 10.o
As dragas ficam isentas do disposto no artigo 4.oTodavia, é proibido
durante qualquer saída de pesca em que se encontrem dragas a bordo:
a) Transbordar organismos marinhos e
b) Manter a bordo ou desembarcar qualquer quantidade de organismos
marinhos, a não ser que, pelo menos, 95 % do seu peso seja consti-tuído por moluscos bivalves.
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕESAPLICÁVEISÀS ARTES FIXAS
Artigo 11.o
1. Em cada uma das regiões ou zonas geográficas mencionadas nos
anexos VI e VII e, se for caso disso, em função do período em causa, éproibido utilizar ou ter a bordo qualquer rede de emalhar fundeada,
rede de enredar ou tresmalho, a não ser que:
a) As capturas realizadas com essas redes, existentes a bordo, incluam
uma percentagem de espécies-alvo não inferior a 70 %; e
b) — no caso das redes de emalhar fundeadas e das redes de enredar,
as suas malhagens correspondam a uma das categorias estabele-cidas nos anexos pertinentes,
— no caso dos tresmalhos, a malhagem na parte da rede de mais
pequena malhagem corresponda a uma das categorias estabele-cidas nos anexos pertinentes.
2. A percentagem mínima de espécies-alvo pode ser obtida através
da cumulação das quantidades de todas as espécies-alvo capturadas.
Artigo 12.
o
1. O cálculo da percentagem referida no n.o1 do artigo 11.odeve ser
efectuado em termos da proporção em peso vivo de todos os orga-
nismos marinhos a bordo, após separação ou aquando do desembarque.
2. A percentagem referida no n.o1 pode ser calculada com base
numa ou mais amostras representativas.
Artigo 13.o
Os artigos 11.oe 12.onão são aplicáveis às capturas de salmonídeos,
lampreias ou Myxinidae.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 10
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CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS ÀS REDES E ÀS CONDIÇÕES
DE UTILIZAÇÃO
Artigo 14.o
A separação deve ser feita imediatamente após os organismos marinhos
capturados terem sido retirados da rede ou redes.
Artigo 15.o
1. As quantidades de organismos marinhos capturadas que excedam
as percentagens autorizadas indicadas nos anexos I a VII, X e XI não
podem ser desembarcadas e devem ser devolvidas ao mar antes de cadadesembarque.
2. Em qualquer momento durante uma saída de pesca, e após a sepa-
ração da captura, a percentagem de espécies-alvo definida nos anexos I
a VII, mantida a bordo deverá ser igual a pelo menos metade daspercentagens mínimas das espécies-alvo referidas nos citados anexos.
3. Os capitães de navios de pesca que sejam obrigados a preencher
um diário de bordo assegurão que, após o termo das primeiras 24 horasde uma saída de pesca, a percentagem mínima de espécies-alvoprevista nos anexos I a VII, X e XI seja atingida até ao encerramentode cada inscrição no diário de bordo nos termos do artigo 6.
odo Regu-
lamento (CEE) n.o2847/93.
4. Sempre que, durante uma saída de pesca, um navio entre nova-
mente numa das regiões ou zonas geográficas mencionadas nosanexos I a V, a percentagem mínima de espécies-alvo, fixada nos
anexos I a VII, X e XI, capturadas e mantidas a bordo provenientes
da região ou zona geográfica em que foi anteriormente exercida apesca aquando da mesma saída de pesca deverá ser atingida no prazode duas horas.
Artigo 16.
o
É proibida a utilização de dispositivos que permitam obstruir as malhas
de qualquer parte da rede ou reduzir efectivamente as suas dimensõesde qualquer outro modo.
Esta disposição não exclui a utilização de determinados dispositivos
cuja lista e descrição técnica serão estabelecidas nos termos do artigo48.
o
TÍTULO III
TAMANHO MÍNIMO DOS ORGANISMOS MARINHOS
Artigo 17.o
Um organismo marinho é de tamanho inferior ao regulamentar sempre
que as suas dimensões forem inferiores às dimensões mínimas especifi-cadas no anexo XII para a espécie e a zona geográfica em causa.
Artigo 18.
o
1. A medição do tamanho de um organismo marinho será feita em
conformidade com o anexo XIII.
2. Sempre que se preveja mais de um método de medição do
tamanho de um organismo marinho, considerar-se-á que este tem otamanho mínimo exigido se a aplicação de qualquer um dos métodosresultar num tamanho igual ou superior ao tamanho mínimo correspon-
dente.
3. As lagostas, os lavagantes e os moluscos bivalves e gastrópodes
pertencentes a qualquer das espécies para os quais é fixado um1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 11
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tamanho mínimo no anexo XII apenas podem ser mantidos a bordo e
desembarcados inteiros.
4. a) No que diz respeito às capturas de sapateiras efectuadas com
nassas ou covos, um máximo de 1 % do peso da captura totalde sapateiras ou partes de sapateiras mantidas a bordo durantequalquer saída de pesca ou desembarcada no termo de qualquersaída de pesca pode ser constituído por pinças separadas de sapa-teira.
b) No que diz respeito às capturas de sapateiras efectuadas com uma
arte de pesca que não seja uma nassa nem um covo, um máximode 75 kg de pinças separadas de sapateiras pode ser mantido abordo em qualquer momento de uma saída de pesca ou desem-
barcado no termo de uma saída de pesca.
Artigo 19.
o
1. Os organismos marinhos de tamanho inferior ao regulamentar não
devem ser mantidos a bordo, transbordados, desembarcados, transpor-tados, armazenados, vendidos, expostos ou colocados à venda, masdevem ser imediatamente devolvidos ao mar.
2. O n.
o1 não é aplicável:
a) À sardinha, ao biqueirão, ao arenque, aos carapaus e à sarda/cavala,
até ao limite de 10 % em peso vivo do total das capturas de cada
uma destas espécies, mantidas a bordo. O cálculo da percentagem
de sardinha, biqueirão, arenque, carapaus e sarda/cavala de tamanhoinferior ao regulamentar deve ser efectuado em termos da proporçãoem peso vivo de todos os organismos marinhos a bordo, após sepa-ração ou aquando do desembarque. A percentagem pode ser
calculada com base numa ou mais amostras representativas. O limite
de 10 % não deverá ser excedido durante o transbordo, o desem-barque, o transporte, o armazenamento, a exposição ou a venda;
b) Aos organismos marinhos que não os definidos nos anexos I a V
como espécies-alvo para as categorias de malhagem inferior a
18 milímetros ou de 16 a 31 milímetros, capturados com artes rebo-
cadas de malhagem inferior a 32 milímetros, desde que taisorganismos não tenham sido separados e não sejam vendidos,expostos ou colocados à venda para consumo humano.
3. Contudo, é permitido ter a bordo sardinha, biqueirão, carapaus ou
sarda/cavala de tamanho inferior ao regulamentar capturados para utili-
zação como isco vivo, desde que sejam mantidos vivos.
TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À PESCA DE DETER-
MINADOS ORGANISMOS MARINHOS
Artigo 20.
o
Restrições aplicáveis à pesca do arenque
1. É proibido ter a bordo arenque capturado nas zonas geográficas e
nos períodos a seguir mencionados:
a) De 1 de Janeiro a 30 de Abril, na zona geográfica situada a nordeste
da linha que une o promontório de Kintyre e Corsewall Point;
b) De 1 de Julho a 31 de Outubro, na zona geográfica delimitada pelas
seguintes coordenadas:
— costa oeste da Dinamarca a 55º 30 ′de latitude norte,
— 55º 30 ′de latitude norte, 07º 00 ′de longitude este,
— 57º 00 ′de latitude norte, 07º 00 ′de longitude este,
— costa oeste da Dinamarca a 57º 00 ′de latitude norte;1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 12
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c) De 15 de Agosto a 15 de Setembro, na zona de 6 a 12 milhas ao
largo da costa leste do Reino Unido, medidas a partir das linhas debase entre 55º 30 ′e 55º 45 ′de latitude norte;
d) De 15 de Agosto a 30 de Setembro, na zona geográfica delimitada
pela linha que passa pelos seguintes pontos:
— Butt of Lewis,
— Cabo Wrath,— 58º 55 ′de latitude norte, 05º 00 ′de longitude oeste,
— 58º 55 ′de latitude norte, 07º 10 ′de longitude oeste,
— 58º 20 ′de latitude norte, 08º 20 ′de longitude oeste,
— 57º 40 ′de latitude norte, 08º 20 ′de longitude oeste,
— costa oeste da ilha de North Uist a 57º 40 ′de latitude norte, em
seguida ao longo da costa norte desta ilha até 57º 40 ′36″de
latitude norte e 07º 20 ′39″de longitude oeste,
— 57º 50 ′3″de latitude norte e 07º 8 ′6″de longitude oeste,
— em direcção nordeste, ao longo da costa oeste da ilha de Lewis
até ao ponto de partida (Butt of Lewis);
e) De 15 de Agosto a 30 de Setembro, na zona de 6 a 12 milhas ao
largo da costa leste do Reino Unido, medidas a partir das linhas debase entre 54º 10 ′e 54º 45 ′de latitude norte;
f) i) De 21 de Setembro a 15 de Novembro, na parte da divisão
CIEM VIIa delimitada pela costa da ilha de Man e linhas rectastraçadas consecutivamente entre as seguintes coordenadas:
— 54º 20 ′00″de latitude norte, 04º 25 ′05″de longitude oeste e
54º 20′00″de latitude norte, 03º 57 ′02″de longitude oeste,
— 54º 20 ′00″de latitude norte, 03º 57 ′02″de longitude oeste e
54º 17′05″de latitude norte, 03º 56 ′08″de longitude oeste,
— 54º 17 ′05″de latitude norte, 03º 56 ′08″de longitude oeste e
54º 14′06″de latitude norte, 03º 57 ′05″de longitude oeste,
— 54º 14 ′06″de latitude norte, 03º 57 ′05″de longitude oeste e
54º 00′00″de latitude norte, 04º 07 ′05″de longitude oeste,
— 54º 00 ′00″de latitude norte, 04º 07 ′05″de longitude oeste e
53º 51′05″de latitude norte, 04º 27 ′08″de longitude oeste,
— 53º 51 ′05″de latitude norte, 04º 27 ′08″de longitude oeste e
53º 48′05″de latitude norte, 04º 50 ′00″de longitude oeste,
— 53º 48 ′05″de latitude norte, 04º 50 ′00″de longitude oeste e
54º 04′00″de latitude norte, 04º 50 ′00″de longitude oeste,
ii) De 21 de Setembro a 31 de Dezembro, na parte da divisão CIEM
VIIa delimitada pelas seguintes coordenadas:
— costa leste da Irlanda do Norte a 54º 15 ′de latitude norte,
— 54º 15 ′de latitude norte, 5º 15 ′de longitude oeste,
— 53º 50 ′de latitude norte, 05º 50 ′de longitude oeste,
— costa leste da Irlanda a 53º 50 ′de latitude norte;
g) Durante todo o ano, na divisão CIEM VIIa, na zona geográfica
situada entre as costas oeste da Escócia, da Inglaterra e do País de
Gales e uma linha traçada a 12 milhas das linhas de base destas
costas, delimitada a sul por um ponto situado a 53º 20 ′de latitude
norte e a noroeste por uma linha que une o promontório deGalloway (Escócia) e o Point of Ayre (ilha de Man);
h) Durante todo o ano na zona de Logan Bay, definida como as águas
que se encontram a leste de uma linha que une o promontório deLogan, situado a 54º 44 ′de latitude norte e 4º 59 ′de longitude
oeste, a Laggantalluch Head, situado a 54º 41 ′de latitude norte e
4º 58′de longitude oeste;
i) De três em três anos, a começar em 1997, por um período de 16
dias consecutivos com início na segunda sexta-feira de Janeiro, nazona delimitada pelas seguintes coordenadas:
— costa sudeste da Irlanda a 52º 00 ′de latitude norte,
— 52º 00 ′de latitude norte, 06º 00 ′de longitude oeste,1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 13
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— 52º 30 ′de latitude norte, 06º 00 ′de longitude oeste,
— costa sudeste da Irlanda a 52º 30 ′de latitude norte;
j) De três em três anos, a começar em 1997, por um período de 16
dias consecutivos com início na primeira sexta-feira de Novembro,
na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:
— costa sul da Irlanda a 9º 00 ′de longitude oeste,
— 51º 15 ′de latitude norte, 09º 00 ′de longitude oeste,
— 51º 15 ′de latitude norte, 11º 00 ′de longitude oeste,
— 52º 30 ′de latitude norte, 11º 00 ′de longitude oeste,
— costa oeste da Irlanda a 52º 30 ′de latitude norte;
k) De três em três anos, a começar em 1998, por um período de 16
dias consecutivos com início na primeira sexta-feira de Novembro,
na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:
— costa sul da Irlanda a 9º 00 ′de longitude oeste,
— 51º 15 ′de latitude norte, 09º 00 ′de longitude oeste,
— 51º 15 ′de latitude norte, 07º 30 ′de longitude oeste,
— costa sul da Irlanda a 52º 00 ′de latitude norte.
2. Contudo, é permitido ter a bordo quantidades de arenque de uma
das zonas descritas, desde que não excedam 5 % do peso total dosorganismos marinhos a bordo, capturados em cada uma das váriaszonas nos períodos especificados.
3. Não obstante a alínea f), subalínea ii), e a alínea h) do n.
o1, os
navios de comprimento não superior a 12,2 metros sediados em portos
situados na costa oriental da Irlanda e na Irlanda do Norte entre 53º 00 ′
e 55º 00 ′de latitude norte podem ter a bordo quantidades de arenque
das zonas referidas na alínea f), subalínea ii), e na alínea h) do n.o1. O
único método de pesca autorizado é a pesca com redes de deriva demalhagem igual ou superior a 54 milímetros.
Artigo 21.
o
Restrições aplicáveis à pesca de espadilha para efeito de protecção
do arenque
1. É proibido ter a bordo espadilha capturada nas zonas geográficas
e nos períodos a seguir mencionados:
a) De 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de
Dezembro, no rectângulo estatístico CIEM 39E8. Para efeitos dopresente regulamento, o referido rectângulo CIEM é delimitadopela linha traçada, para leste, a partir da costa leste do Reino Unido,
ao longo do paralelo 55º 00 ′de latitude norte, até ao ponto situado a
1º 00′de longitude oeste, em seguida para norte até ao ponto
situado a 55º 30 ′de latitude norte e, por último, para oeste até à
costa do Reino Unido;
b) De 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de
Dezembro, nas águas interiores de Moray Firth, situadas a oeste de3º 30′de longitude oeste, e nas águas interiores de Firth of Forth,
situadas a oeste de 3º 00 ′de longitude oeste;
c) De 1 de Julho a 31 de Outubro, na zona geográfica delimitada pelas
seguintes coordenadas:
— costa oeste da Dinamarca a 55º 30 ′de latitude norte,
— 55º 30 ′de latitude norte, 07º 00 ′de longitude este,
— 57º 00 ′de latitude norte, 07º 00 ′de longitude este,
— costa oeste da Dinamarca a 57º 00 ′de latitude norte.
2. Contudo, é permitido ter a bordo quantidades de espadilha de
uma das zonas descritas, desde que não excedam 5 % do peso vivototal dos organismos marinhos a bordo capturados em cada uma dasvárias zonas em qualquer dos períodos especificados.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 14
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Artigo 22.o
Restrições aplicáveis à pesca da sarda/cavala
1. É proibido ter a bordo sarda/cavala capturada na zona geográfica
delimitada pelas seguintes coordenadas:
— um ponto da costa sul do Reino Unido a 02º 00 ′de longitude oeste,
— 49º 30 ′de latitude norte, 02º 00 ′de longitude oeste,
— 49º 30 ′de latitude norte, 07º 00 ′de longitude oeste,
— 52º 00 ′de latitude norte, 07º 00 ′de longitude oeste,
— um ponto da costa oeste do Reino Unido a 52º 00 ′de latitude norte,
excepto se o peso da sarda/cavala não exceder 15 % do peso vivo das
quantidades totais de sarda/cavala e outros organismos marinhos abordo capturados nesta zona.
2. O n.
o1 não é aplicável:
a) Aos navios que pescam exclusivamente com redes de emalhar e/ou
linhas de mão;
b) Aos navios que pescam com redes de arrasto demersal, redes de
cerco dinamarquesas ou outras redes rebocadas idênticas, desdeque tenham a bordo uma quantidade mínima de 75 % em pesovivo de organismos marinhos, com excepção do biqueirão, doarenque, dos carapaus, da sarda/cavala, dos cefalópodes pelágicos e
da sardinha, calculada em percentagem do peso vivo total de todos
os organismos marinhos a bordo;
c) Aos navios não equipados para a pesca para os quais esteja a ser
transbordada sarda/cavala.
3. Toda a sarda/cavala a bordo é considerada como tendo sido
capturada na zona referida no n.
o1, com excepção daquela cuja
existência a bordo tenha sido declarada, nos termos dos parágrafosseguintes, antes de o navio ter entrado nesta zona.
O capitão de um navio que pretenda entrar nesta zona a fim de nela
pescar e que tenha sarda/cavala a bordo deve notificar à autoridade decontrolo do Estado-membro em cuja zona pretende pescar a hora e o
local de chegada previstos nesta zona. Esta notificação deve ser efec-
tuada com uma antecedência nunca superior a 36 horas nem inferior a24 horas relativamente ao momento em que o barco entre nesta zona.
Ao entrar na zona, o capitão do navio deve transmitir à autoridade de
controlo competente a notificação da quantidade de sarda/cavala quetem a bordo e que se encontra registada no diário de bordo. O capitãopode ser convidado a apresentar para verificação o seu diário de bordoe as capturas a bordo, em momento e local a determinar pela autori-
dade de controlo competente. No entanto, o momento da verificação
nunca pode exceder em mais de seis horas o momento da recepção,pela autoridade de controlo, da mensagem que notifica a quantidadede sarda/cavala a bordo, e o local deve estar situado o mais pertopossível do ponto de entrada nesta zona.
O capitão de um navio que pretenda entrar nesta zona a fim de
proceder a um transbordo de sarda/cavala para o seu navio deve noti-ficar à autoridade de controlo do Estado-membro em cuja zona se
efectue o transbordo a hora e o local para que está previsto tal trans-
bordo. Esta notificação deve ser efectuada com uma antecedêncianunca superior a 36 horas nem inferior a 24 horas relativamente aoinício do transbordo. Logo que o transbordo esteja concluído o capitãodeve informar a autoridade de controlo competente da quantidade desarda/cavala transbordada para o seu navio.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 15
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Artigo 23.o
Restrições aplicáveis à pesca do biqueirão
1. É proibido ter a bordo biqueirão capturado com redes de arrasto
pelágico na divisão CIEM VIIIc ou pescar biqueirão com redes de
arrasto pelágico nesta divisão.
2. Na divisão referida no n.o1, é proibido ter simultaneamente a
bordo redes de arrasto pelágico e redes de cerco com retenida.
Artigo 24.o
Restrições aplicáveis à pesca do atum
1. É proibido ter a bordo qualquer quantidade de atum gaiado,
patudo ou albacora, capturada com redes de cerco com retenida naságuas sob a soberania ou jurisdição de Portugal na subzona CIEM Xa norte de 36º 30 ′de latitude norte, bem como nas zonas COPACE a
norte de 31º de latitude norte e a leste de 17º 30 ′de longitude oeste, ou
pescar as espécies referidas nas referidas zonas e com as referidas
artes.
2. É proibido ter a bordo atum capturado com redes de emalhar de
deriva nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal
nas subzonas CIEM VIII, IX ou X, ou nas zonas COPACE ao largo dasilhas Canárias e do arquipélago da Madeira, ou pescar as espécies refe-ridas nas referidas zonas e com as referidas artes.
Artigo 25.
o
Restrições aplicáveis à pesca do camarão para efeito de protecção
dos peixes chatos
1. É proibido ter a bordo qualquer quantidade de camarão negro e
camarão boreal capturada com redes rebocadas demersais com
malhagem compreendida entre 16 e 31 milímetros, excepto se estiverinstalado a bordo do navio um dispositivo em estado de funcionamentodestinado a separar os peixes chatos do camarão negro e do camarãoboreal, após a captura.
2. O mais tardar em 1 de Julho de 2002, deverá ser utilizada uma
rede de arrasto selectiva ou uma rede com uma grelha separadora paraa captura de camarão negro e camarão boreal em conformidade com as
regras de execução aprovadas pelos Estados-Membros nos termos do
artigo 46.
oEssas regras apenas se aplicarão às redes rebocadas por
navios de pesca.
3. Contudo, é permitido ter quantidades de camarão negro ou
camarão boreal a bordo dos navios de pesca que não observem odisposto nos n.
os1 e 2 desde que as quantidades não excedam 5 % do
peso total dos organismos marinhos a bordo.
Artigo 26.o
Restrições aplicáveis à pesca do salmão e da truta marisca
1. O salmão e a truta marisca não devem ser mantidos a bordo,
transbordados, desembarcados, transportados, armazenados, vendidos,
expostos ou colocados à venda, devendo ser imediatamente devolvidos
ao mar quando capturados:
— nas águas situadas para além do limite de 6 milhas medidas a partir
das linhas de base dos Estados-membros nas regiões 1, 2, 3 e 4,
— em derrogação do n.o1 do artigo 2.o, fora das águas sob a soberania
ou jurisdição dos Estados-membros, nas regiões 1, 2, 3 e 4, exceptonas águas sob a jurisdição da Gronelândia e das ilhas Faroé,
— na pesca com qualquer rede rebocada.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 16
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2. O n.o1 não é aplicável ao salmão e à truta marisca capturados no
Skagerrak e Kattegat.
Artigo 27.o
Restrições aplicáveis à pesca da faneca da Noruega para efeito de
protecção de outros peixes redondos
1. É proibido ter a bordo faneca da Noruega capturada com qualquer
arte rebocada na zona delimitada por uma linha que une os seguintespontos:
— de 56º de latitude norte na costa leste do Reino Unido até 2º de
longitude este,
— prolongando-se em seguida para norte até 58º de latitude norte, para
oeste até 0º 30 ′de longitude oeste, para norte até 59º15 ′de latitude
norte, para leste até 1º de longitude este, para norte até 60º de lati-
tude norte, para oeste até 00º 00 ′de longitude,
— daí para norte até 60º 30 ′de latitude norte, para oeste até à costa
das ilhas Shetland, em seguida para oeste a partir de 60º de latitude
norte na costa oeste das ilhas Shetland até 3º de longitude oeste,
para sul até 58º 30 ′de latitude norte,
— e, por último, para oeste até à costa do Reino Unido.
2. Contudo, é permitido ter a bordo quantidades de faneca da
Noruega da zona descrita no n.
o1, capturadas com as artes referidas
no mesmo número, desde que não excedam 5 % do peso total dos orga-
nismos marinhos a bordo capturados na zona em causa com as artes em
causa.
Artigo 28.o
Restrições aplicáveis à pesca da pescada
1. É proibido pescar com qualquer rede de arrasto, rede de cerco
dinamarquesa ou rede rebocada idêntica nas zonas geográficas e nosperíodos a seguir mencionados:
a) De 1 de Outubro a 31 de Janeiro do ano seguinte, na zona
geográfica delimitada por uma linha que une sequencialmente as
seguintes coordenadas:
— 43º 46,5 ′de latitude norte, 7º 54,4 ′de longitude oeste,
— 44º 01,5 ′de latitude norte, 7º 54,4 ′de longitude oeste,
— 43º 25 ′de latitude norte, 9º 12 ′de longitude oeste,
— 43º 10 ′de latitude norte, 9º 12 ′de longitude oeste;
c) De 1 de Dezembro até ao último dia do mês de Fevereiro do ano
seguinte, na zona geográfica delimitada por uma linha que une asseguintes coordenadas:
— o ponto da costa oeste de Portugal a 37º 50 ′de latitude norte,
— 37º 50 ′de latitude norte, 9º 08 ′de longitude oeste,
— 37º 00 ′de latitude norte, 9º 07 ′de longitude oeste,
— o ponto da costa oeste de Portugal a 37º 00 ′de latitude norte.
2. Nas zonas e nos períodos referidos no n.
o1, é proibido ter a bordo
qualquer rede de arrasto, rede de cerco dinamarquesa ou rede rebocadaidêntica, excepto se estas artes estiverem atadas e arrumadas emconformidade com o n.
o1 do artigo 20.odo Regulamento (CEE) n.o
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Artigo 29.o
Condições aplicáveis numa zona principal de alevinagem da solha
1. É proibido a qualquer navio com mais de 8 metros de compri-
mento de fora a fora utilizar qualquer rede de arrasto demersal, redede cerco dinamarquesa ou arte rebocada similar nas seguintes zonasgeográficas:
a) Na zona das 12 milhas ao largo das costas de França, a norte de 51º
00′de latitude norte, da Bélgica e dos Países Baixos até 53º 00 ′de
latitude norte, medida a partir das linhas de base;
b) Na zona delimitada por uma linha que une as seguintes coorde-
nadas:
— o ponto da costa oeste da Dinamarca a 57º 00 ′de latitude norte,
— 57º 00 ′de latitude norte, 7º 15 ′de longitude leste,
— 55º 00 ′de latitude norte, 7º 15 ′de longitude leste,
— 55º 00 ′de latitude norte, 7º 00 ′de longitude leste,
— 54º 30 ′de latitude norte, 7º 00 ′de longitude leste,
— 54º 30 ′de latitude norte, 7º 30 ′de longitude leste,
— 54º 00 ′de latitude norte, 7º 30 ′de longitude leste,
— 54º 00 ′de latitude norte, 6º 00 ′de longitude leste,
— 53º 50 ′de latitude norte, 6º 00 ′de longitude leste,
— 53º 50 ′de latitude norte, 5º 00 ′de longitude leste,
— 53º 30 ′de latitude norte, 5º 00 ′de longitude leste,
— 53º 30 ′de latitude norte, 4º 15 ′de longitude leste,
— 53º 00 ′de latitude norte, 4º 15 ′de longitude leste,
— o ponto da costa dos Países Baixos a 53º 00 ′de latitude norte;
c) Na zona das 12 milhas ao largo da costa oeste da Dinamarca a partir
de 57º 00 ′de latitude norte em direcção ao norte até ao farol de
Hirtshals, medidas a partir das linhas de base.
2. a) Contudo, os navios para os quais tenha sido emitida uma autori-
zação especial de pesca em conformidade com o n.
o3 do artigo
7.odo Regulamento (CE) n.o1627/94 estão autorizados a pescar
nas zonas referidas no n.o1 com redes de arrasto de vara. É proi-
bido utilizar redes de arrasto de vara cujo comprimento total davara, ou conjuntos de redes de arrasto de vara cujo comprimentototal das varas, constituído pela soma do comprimento de cadavara, seja superior a 9 metros ou possa ser aumentado para mais
de 9 metros, excepto quando forem utilizadas redes de malhagem
compreendida entre 16 e 31 milímetros. O comprimento da varadeve ser medido entre as suas extremidades, incluindo todos osseus acessórios.
b) Não obstante o n.
o2 do artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o1627/
/94, podem ser emitidas autorizações especiais de pesca para osefeitos referidos na alínea a) para navios com mais de 8 metrosde comprimento de fora a fora.
c) Os navios para os quais tenha sido emitida a autorização especial
de pesca referida nas alíneas a) e b), devem satisfazer asseguintes condições:
— constar de uma lista a fornecer por cada Estado-membro à
Comissão, por forma a que o total da potência motriz dos
navios de cada lista não exceda a potência motriz total anun-
ciada por cada Estado-membro em 1 de Janeiro de 1998,
— não exceder 221 quilowatts (kW) de potência motriz em
nenhum momento e, no caso dos motores a que tenha sidoreduzida a potência, esta não ter sido superior a 300 kW antesda referida redução.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 18
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▼B
d) Qualquer navio constante da lista pode ser substituído por outro
navio ou navios, desde que:
— a substituição não implique o aumento, para cada Estado-
-membro, da respectiva potência motriz total indicada no
primeiro travessão da alínea c),
— a potência motriz de qualquer navio de substituição não
exceda 221 kW em nenhum momento,
— a potência do motor do navio de substituição não tenha sido
reduzida e
— o comprimento de fora a fora do navio de substituição não
exceda 24 metros.
e) Um motor de qualquer navio constante da lista de cada Estado-
-membro pode ser substituído, desde que:
— a substituição desse motor não conduza à obtenção de uma
potência motriz do navio superior a 221 kW, em qualquer
momento,
— a potência do motor de substituição não tenha sido reduzida e
— a potência do motor de substituição não seja tal que a substi-
tuição resulte num aumento da potência motriz total indicadano primeiro travessão da alínea c) para esse Estado-membro.
f) Será retirada a autorização especial de pesca a todos navios de
pesca que não satisfaçam os critérios enunciados no presentenúmero.
3. Não obstante a alínea a) do n.
o2, os navios cuja actividade
primordial seja a pesca do camarão negro e que tenham obtido umaautorização especial de pesca ficam autorizados a utilizar conjuntos de
redes de arrasto de vara cujo comprimento total das varas, constituído
pela soma do comprimento de cada vara, seja superior a 9 metrosquando pesquem com redes de malhagem compreendida entre 80 e99 milímetros, desde que, para o efeito, lhes tenha sido emitida umaautorização especial de pesca suplementar. Esta autorização especial
de pesca suplementar será renovada anualmente.
O navio ou navios para os quais tenha sido emitida uma autorização
especial de pesca suplementar podem ser substituídos por outro navio,
desde que:
— o navio de substituição não exceda as 70 TAB e não exceda o
comprimento de fora a fora de 20 metros ou
— a capacidade do navio de substituição não exceda os 180 kW e que
o navio de substituição não exceda um comprimento de fora a fora
de 20 metros.
Aos navios de pesca que deixem de satisfazer os critérios enunciados
no presente número será retirada, a título permanente, a autorização
especial de pesca suplementar.
4. a) Em derrogação do n.
o1:
— os navios cuja potência motriz não seja superior a 221 kW
em qualquer momento e, no caso dos motores cuja potênciatenha sido reduzida, não fosse superior a 300 kW antes daredução, ►
M3são autorizados a pescar nas zonas referidas
naquele número com redes de arrasto demersais com portas
ou redes de cerco dinamarquesas ◄,
— os navios de arrasto em parelha cuja potência motriz combi-
nada não seja superior a 221 kW em qualquer momento e, nocaso dos motores cuja potência tenha sido reduzida, não fosse
superior a 300 kW antes da redução, são autorizados a pescar
nas referidas zonas com redes de arrasto demersais deparelha.
b) Contudo, os navios cuja potência motriz seja superior a 221 kW
são autorizados a utilizar redes de arrasto demersais com portasou redes de cerco dinamarquesas e os navios de arrasto deparelha cuja potência motriz combinada excede 221 kW são1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 19
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autorizados a utilizar redes de arrasto demersais de parelha,
desde que:
i) — as capturas de galeota e/ou espadilha a bordo e capturadas
nas referidas zonas constituam, pelo menos, 90 % do pesovivo total dos organismos marinhos a bordo e capturadosnas referidas zonas e
— as quantidades de solha e/ou linguado a bordo e captu-
radas nesta zona não excedam 2 % do peso vivo total
dos organismos marinhos a bordo e capturados nas refe-
ridas zonas;
ou
ii)
— a malhagem utilizada seja, pelo menos, de 100 milíme-
tros, no caso das redes de arrasto demersais com portasou das redes de arrasto demersais de parelha, e
— as quantidades de solha e/ou linguado a bordo e captu-
radas nesta zona não excedam 5 % do peso total dosorganismos marinhos a bordo e capturados nas referidas
zonas,
ou
iii) — a malhagem utilizada seja pelo menos de 80 milímetros e
— a utilização dessas malhagens seja restringida à zona até
12 milhas da costa norte da França a 51º 00 ′de latitude
norte e
—►
M1as quantidades de solhas e/ou linguados ◄a
bordo e capturadas nesta zona não excedam 5 % do pesototal dos organismos marinhos a bordo e capturados nas
referidas zonas,ou
iv) malhagem utilizada seja, pelo menos, de 100 milímetros, no
caso das redes de cerco dinamarquesas.
5.►
M3Nas zonas em que não seja autorizada a utilização de
redes de arrasto de vara, redes de arrasto com portas, redes de arrastopelo fundo de parelha ou redes de cerco dinamarquesas ◄, é proibido
ter a bordo essas redes, excepto se estiverem atadas e arrumadas emconformidade com o n.
o1 do artigo 20.odo Regulamento (CEE) n.o
2847/93.
6. As regras de execução do presente artigo serão estabelecidas nos
termos do artigo 48.o
Artigo 29.oA
Restrições aplicáveis à pesca da galeota
1. Nos anos 2000, 2001 e 2002, é proibido desembarcar ou manter a
bordo galeotas capturadas numa zona geográfica delimitada pela costaeste da Inglaterra e da Escócia e uma linha que une sequencialmente asseguintes coordenadas;
— costa este da Inglaterra a 55º 30 ′de latitude norte,
— 55º 30 ′de latitude norte, 1º 00 ′de longitude oeste,
— 58º 00 ′de latitude norte, 1º 00 ′de longitude oeste,
— 58º 00 ′de latitude norte, 2º 00 ′de longitude oeste,
— costa este da Escócia a 2º 00 ′de longitude oeste.
2. Antes de 1 de Março de 2001 e, posteriormente, antes de 1 de
Março de 2002, a Comissão apresentará um relatório ao Conselhosobre os efeitos do disposto no n.
o1. Com base nos referidos relatórios,
a Comissão pode propor alterações pertinentes das condições referidasno n.
o1.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 20
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▼B
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TÍTULO V
RESTRIÇÕES APLICÁVEIS A DETERMINADOS TIPOS DE
PESCA E ACTIVIDADESCONEXAS
Artigo 30.o
Restrições aplicáveis à utilização de artes rebocadas demersais
1. É proibido ter a bordo ou utilizar redes de arrasto de vara cujo
comprimento total da vara, ou conjuntos de redes de arrasto de varacujo comprimento total das varas, constituído pela soma do compri-mento de cada vara, seja superior a 24 metros ou possa ser aumentado
para mais de 24 metros. O comprimento de uma vara deve ser medido
entre as suas extremidades, incluindo todos os seus acessórios.
2. É proibido ter a bordo ou utilizar qualquer rede de arrasto de vara
com malhagem compreendida entre 32 e 99 milímetros, nas seguintes
zonas geográficas:
a) No mar do Norte, a norte de uma linha que une os seguintes pontos:
— um ponto da costa leste do Reino Unido a 55º de latitude norte,
— em seguida para leste até 55º de latitude norte, 05º de longitude
este,
— em seguida para norte até 56º de latitude norte,
— e, por último, para leste até ao ponto da costa oeste da Dina-
marca situado a 56º de latitude norte;
b) Na divisão CIEM V b e na subzona CIEM VI a norte de 56º de
latitude norte.
Nas zonas referidas nas alíneas a) e b), é proibido ter a bordo qualquer
rede de arrasto de vara com malhagem compreendida entre 32 e99 milímetros, excepto se essas redes estiverem atadas e arrumadasem conformidade com o n.
o1 do artigo 20.odo Regulamento (CEE)
n.o2874/93.
3. É proibido utilizar redes de arrasto demersais com portas, redes
de arrasto demersais na zona geográfica definida na alínea a) do n.o2
de parelha e redes de cerco dinamarquesas com malhagem compreen-
dida entre 80 e 99 milímetros. É proibido nesta zona ter a bordo redes
de arrasto demersais com portas, redes de arrasto demersais de parelhae redes de cerco dinamarquesas com malhagem compreendida entre 80e 99 milímetros, excepto se essas redes estiverem atadas e arrumadasem conformidade com o n.
o1 do artigo 20.odo Regulamento (CEE)
n.o2874/93.
Artigo 31.o
Métodos de pesca não convencionais
1. É proibido capturar organismos marinhos por métodos que
incluam o recurso a explosivos, veneno ou substâncias soporíferas oucorrente eléctrica.
2. É proibido vender, expor ou colocar à venda organismos mari-
nhos capturados por métodos que incluam o recurso a qualquer tipo
de projéctil.
Artigo 32.
o
Restrições aplicáveis à utilização de aparelhos de calibragem
automática
1. É proibido ter ou utilizar a bordo de um navio de pesca equipa-
mento destinado à calibragem automática, por peso e sexo, do arenque,da sarda/cavala e do carapau.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 21
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2. Contudo, é permitido a existência e a utilização desse equipa-
mento, desde que:
a) O navio não tenha ou não utilize a bordo simultaneamente artes
rebocadas com malhagem inferior a 70 milímetros ou uma ou mais
redes de cerco com retenida ou artes de pesca semelhantes;
ou
b) i) A totalidade das capturas que podem ser legalmente conservadas
a bordo sejam armazenadas congeladas, o peixe calibrado sejaimediatamente congelado após calibragem e o peixe calibradonão seja devolvido ao mar, excepto nos casos referidos no artigo19.
o
e
ii) o equipamento esteja instalado e localizado no navio de forma a
assegurar o congelamento imediato e não para permitir a devo-
lução ao mar.
3. Qualquer navio autorizado a pescar no Báltico, nos seus estreitos
ou no Øresund pode ter a bordo aparelhos de calibragem automática noKattegat, desde que tenha sido emitida uma autorização especial depesca para esse efeito.
A autorização especial de pesca deverá definir as espécies, zonas,
períodos de tempo e quaisquer outros requisitos aplicáveis ao uso e
transporte a bordo de aparelhos de calibragem.
Artigo 33.
o
Restrições aplicáveis à utilização de redes de cerco com retenida
1. É proibido realizar o cerco de qualquer grupo de mamíferos mari-
nhos por meio de redes de cerco com retenida.
2. O n.o1 do presente artigo é aplicável, não obstante o artigo 1.o,a
todos os navios que arvorem pavilhão dum Estado-membro, ou que aíestejam registados, em todas as águas.
3. Contudo, o n.
o1 não é aplicável aos navios que operem nas
condições acordadas no âmbito do Acordo sobre o Programa Interna-cional de Conservação dos Golfinhos (Washington, 15 de Maio de1998), assinado pela Comunidade em 12 de Maio de 1999. Os nomese as características técnicas desses navios constarão de uma lista a
elaborar pela Comissão nos termos do artigo 48.
o
Artigo 34.o
Restrições aplicáveis às actividades de pesca na zona das 12 milhas
ao largo do Reino Unido e da Irlanda
1. É proibido utilizar redes de arrasto de vara na zona das 12 milhas
ao largo das costas do Reino Unido e da Irlanda, medidas a partir daslinhas de base utilizadas para a delimitação das águas territoriais.
2. Contudo, os navios de qualquer uma das seguintes categorias são
autorizados a pescar na zona referida no n.
o1 com redes de arrasto de
vara:
a) Navios que tenham entrado em serviço antes de 1 de Janeiro de
1987 cuja potência motriz não exceda 221 kW e, no caso dosmotores cuja potência tenha sido reduzida, não excedesse 300 kW
antes da redução;
b) Navios que tenham entrado em serviço após 31 de Dezembro de
1986 cuja potência motriz não tenha sido reduzida e não exceda221 kW e cujo comprimento de fora a fora não seja superior a
24 metros;
c) Navios cujo motor tenha sido substituído após 31 de Dezembro de
1986 por um motor cuja potência não tenha sido reduzida e nãoexceda 221 kW.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 22
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3. Não obstante o n.o2, é proibido utilizar redes de arrasto de vara
cujo comprimento total da vara, ou conjuntos de redes de arrasto devara cujo comprimento total das varas, constituído pela soma do
comprimento de cada vara, seja superior a 9 metros ou possa ser
aumentado para mais de 9 metros, excepto quando forem utilizadasredes de malhagem compreendida entre 16 e 31 milímetros. O compri-mento da vara deve ser medido entre as suas extremidades, incluindotodos os seus acessórios.
4. É proibido aos navios de pesca que não satisfaçam os requisitos
dos n.
os2 e 3 exercer as actividades de pesca referidas nesses números.
5. Nas zonas referidas no presente artigo, é proibido ter redes de
arrasto com vara a bordo de navios não autorizados a utilizar essasredes, excepto se estiverem atadas e arrumadas em conformidade comon .
o1 do artigo 20.odo Regulamento (CEE) n.o2847/93.
6. As regras de execução do presente artigo serão estabelecidas nos
termos do artigo 48.o
TÍTULO VI
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AO SKAGERRAK
E AO KATTEGAT
Artigo 35.o
Não obstante o n.o1 do artigo 19.o, os organismos marinhos de
tamanho inferior ao regulamentar capturados no Skagerrak ou noKattegat podem ser mantidos a bordo, transbordados, desembarcados,
transportados, armazenados, vendidos, expostos ou colocados à venda,
até ao limite de 10 % em peso vivo das capturas totais a bordo.
Artigo 36.
o
O salmão e a truta marisca não devem ser mantidos a bordo, transbor-
dados, desembarcados, transportados, armazenados, vendidos, expostosou colocados à venda, devendo ser imediatamente devolvidos ao marquando capturados em qualquer parte do Skagerrak e do Kattegat
situada fora do limite das 4 milhas medidas a partir das linhas de base
dos Estados-membros.
Artigo 37.
o
1. De 1 de Julho a 15 de Setembro, é proibido utilizar redes de
arrasto com malhagem inferior a 32 milímetros nas águas situadasdentro do limite das 3 milhas medidas a partir das linhas de base noSkagerrak e no Kattegat.
2. Contudo, na pesca de arrasto nas referidas águas e no mesmo
período:
— para o camarão árctico ( Pandalus borealis ), podem ser utilizadas
redes com malhagem mínima de 30 milímetros,
— para o peixe-carneiro europeu ( Zoarces viviparus ), os cabozes
(Gobiidae ) ou os escorpiões ( Cottusspp.) destinados a isco, podem
ser utilizadas redes com qualquer malhagem.
Artigo 38.
o
É proibido ter a bordo qualquer quantidade de arenque, sarda/cavala ou
espadilha capturada com redes de arrasto ou redes de cerco com rete-nida entre a meia-noite de sábado e a meia-noite de domingo noSkagerrak e entre a meia-noite de sexta-feira e a meia-noite dedomingo no Kattegat.
Artigo 39.
o
É proibido utilizar qualquer rede de arrasto de vara no Kattegat.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 23
▼B
Artigo 40.o
Nas zonas e períodos referidos nos artigos 37.o, 38.oe 39.odo presente
regulamento em que não possam ser utilizadas redes de arrasto ouredes de arrasto de vara, é proibido ter a bordo essas redes, exceptose estiverem atadas e arrumadas em conformidade com o n.
o1d o
artigo 20.odo Regulamento (CEE) n.o2847/93.
Artigo 41.o
Não obstante o artigo 31.o, é autorizada a utilização de corrente eléc-
trica ou arpões mecanizados lançados por canhão para capturar atum e
tubarão-frade ( Cetorhinus maximus ) no Skagerrak e no Kattegat.
TÍTULO VII
DISPOSIÇÕES TÉCNICAS
Artigo 42.o
Operações de transformação
1. É proibido realizar a bordo de navios de pesca qualquer transfor-
mação física ou química dos peixes para a produção de farinha, óleo ouprodutos similares, ou transbordar as capturas para esses efeitos. Estaproibição não é aplicável à transformação ou transbordo dos resíduosde peixes.
2. O n.
o1 não é aplicável à produção de surimi e polpa de peixe a
bordo dos navios de pesca.
Artigo 43.o
Investigação científica
1. O presente regulamento não é aplicável às operações de pesca
exclusivamente para efeitos de investigação científica com autorização
e sob a autoridade do Estado-membro ou dos Estados-membros emcausa e após informação prévia da Comissão e do Estado-membro oudos Estados-membros em cujas águas se realizem as investigações.
2. Os organismos marinhos capturados para os fins especificados no
n.
o1 podem ser vendidos, armazenados, expostos ou colocados à
venda, desde que:
— satisfaçam as normas estabelecidas no anexo XII do presente regu-
lamento e as normas de comercialização adoptadas emconformidade com o artigo 2.
odo Regulamento (CEE) n.o3759/92
do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da
aquicultura(1), ou
— sejam vendidos directamente para outros fins que não o consumo
humano.
Artigo 44.o
Repovoamento artificial e transplantação
1. O presente regulamento não é aplicável às operações de pesca
exclusivamente realizadas para efeitos de repovoamento artificial oude transplantação de organismos marinhos com autorização e sob aautoridade do Estado-membro ou dos Estados-membros em causa.Quando o repovoamento artificial for realizado nas águas de outro
Estado-membro ou Estados-membros, a Comissão e todos os Estados-
-membros em causa deverão ser previamente informados do facto.
2. Os organismos marinhos capturados para os efeitos especificados
no n.
o1 e subsequentemente devolvidos vivos ao mar podem ser1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 24
(1) JO L 388 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3318/94 (JO L 350 de 31.12.1994, p.
15).
▼B
vendidos, armazenados, expostos ou colocados à venda, desde que
satisfaçam as normas de comercialização adoptadas em conformidadecom o artigo 2.
odo Regulamento (CEE) n.o3759/92.
TÍTULO VIII
DISPOSIÇÕESFINAIS
Artigo 45.o
1. Sempre que a conservação de unidades populacionais de orga-
nismos marinhos requeira acções imediatas, a Comissão pode adoptar,nos termos do artigo 48.
o, quaisquer medidas necessárias não previstas
no presente regulamento ou que o derroguem.
2. Sempre que a conservação de determinadas espécies ou
pesqueiros esteja gravemente ameaçada, implicando qualquer adia-mento um prejuízo dificilmente reparável, um Estado-membro podeadoptar relativamente às águas sob a sua jurisdição medidas de conser-
vação não discriminatórias.
3. As medidas referidas no n.
o2, bem como e a respectiva funda-
mentação, deverão ser comunicadas à Comissão e aos demais Estados--membros logo após a sua adopção.
A Comissão confirmará as medidas referidas no n.
o1 ou exigirá a sua
anulação ou alteração no prazo de dez dias úteis a contar da recepçãode tal notificação. A decisão da Comissão será imediatamente notifi-cada aos Estados-membros.
Os Estados-membros podem submeter a decisão da Comissão ao
Conselho no prazo de dez dias úteis a contar da recepção da referidanotificação.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode adoptar uma
decisão diferente no prazo de um mês.
Artigo 46.
o
1. Os Estados-Membros podem adoptar medidas para a conservação
e gestão das unidades populacionais que digam respeito:
a) Às unidades populacionais estritamente locais que apenas apre-
sentem interesse para o Estado-Membro em causa; ou
b) Às condições ou disposições destinadas a limitar as capturas através
de medidas técnicas:
i) que completem as definidas na legislação comunitária sobre as
pescas; ou
ii) que sejam mais estritas do que os requisitos mínimos estabele-
cidos na referida legislação,
desde que tais medidas sejam exclusivamente aplicáveis a navios de
pesca que arvorem pavilhão do Estado-Membro em causa e estejam
registados na Comunidade ou, no caso de actividades de pesca nãorealizadas por um navio de pesca, a pessoas estabelecidas no Estado--Membro em causa.
2. A Comissão será informada de qualquer projecto de introdução
ou alteração de medidas técnicas nacionais, em tempo que lhe permita
apresentar as suas observações.
Se, no prazo de um mês a contar dessa notificação, a Comissão o soli-
citar, o Estado-membro em causa suspenderá a entrada em vigor dasmedidas projectadas por um prazo de três meses a contar da data da
notificação, de modo a que a Comissão possa, nesse prazo, decidir se
tais medidas estão em conformidade com o n.
o1.
Sempre que a Comissão considerar, por decisão que comunicará a
todos os Estados-membros, que determinada medida prevista não estáem conformidade com o n.
o1, o Estado-membro em causa não poderá1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 25
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fazer entrar em vigor essa medida sem lhe introduzir as necessárias
alterações.
O Estado-membro em causa informará imediatamente os outros
Estados-membros e a Comissão das medidas adoptadas, após ter intro-duzido as eventuais alterações necessárias.
3. Os Estados-membros fornecerão à Comissão, a pedido desta,
todas as informações necessárias para verificar se as respectivasmedidas técnicas nacionais estão em conformidade com o n.
o1.
4. Por iniciativa da Comissão ou a pedido de qualquer Estado-
-membro, a questão da conformidade de uma medida técnica aplicadapor um Estado-membro com o n.
o1 pode ser objecto de uma decisão
adoptada nos termos do artigo 48.oSe for adoptada tal decisão, os
terceiro e quarto parágrafos do n.o2 são aplicáveis mutatis mutandis .
5. As medidas relativas à pesca a partir da costa serão comunicadas
à Comissão pelos Estados-membros interessados apenas a título deinformação.
Artigo 47.
o
1. O Conselho decidirá, no prazo de um ano a contar da data de
entrada em vigor do presente regulamento, com base numa propostada Comissão, sobre a criação de regras de utilização de combinações
de malhagens aplicáveis a partir da data de aplicação do presente regu-
lamento.
O Conselho decidirá, no prazo de três anos a contar da data de apli-
cação do presente regulamento, com base numa proposta daComissão, sobre as revisões e alterações às condições previstas nosanexos I a XI, aplicáveis no prazo de um ano a contar dessa decisão.
2. Durante os anos de 1998, 1999 e 2000, sempre que se candidatem
a financiamento da Comissão para projectos experimentais, os Estados--membros deverão dar prioridade a projectos que tenham a ver com autilidade dos panos de malha quadrada ou outros dispositivos paraaumentar a selectividade das artes rebocadas. Ao avaliar os projectos
experimentais para financiamento, a Comissão deverá dar prioridade a
tais projectos.
A Comissão deverá apresentar ao Conselho um relatório sobre os resul-
tados dos referidos projectos experimentais, juntamente com propostasadequadas, no prazo de quatro anos a contar da data de adopção dopresente regulamento.
O Conselho decidirá sobre essas propostas no prazo de um ano a contar
da sua apresentação.
Artigo 48.
o
As regras de execução do presente regulamento serão adoptadas nos
termos do artigo 18.odo Regulamento (CEE) n.o3760/92. Essas regras
poderão incluir, nomeadamente:
— normas técnicas para a determinação da espessura do fio,
— normas técnicas para a determinação da malhagem,— normas de amostragem,
— listas e descrições técnicas dos dispositivos que podem ser fixados
nas redes,
— normas técnicas para a medição da potência do motor,
— normas técnicas relativas às redes de malha quadrada,
— normas técnicas relativas aos materiais dos panos de rede,
— alterações das normas de utilização das combinações de malhagens.
Artigo 49.
o
São revogados os seguintes artigos e anexos do Regulamento (CE) n.o
894/97, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000:
— artigos 1.oa 10.o,1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 26
▼B
— artigos 12.oa 17.o,
— anexos I a VII.
As remissões para o regulamento em causa devem ser entendidas como
feitas para o presente regulamento e lidas de acordo com o quadro decorrespondências constante do anexo XV.
No anexo XIV apresentam-se os nomes científicos dos organismos
marinhos especificamente mencionados no presente regulamento.
Artigo 50.
o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, excepto o n.o
3 do artigo 32.oe o artigo 47.oque são aplicáveis com efeitos a partir
da data de entrada em vigor do presente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 27
ANEXO I
ARTES REBOCADAS: Regiões 1 e 2, excepto Skagerrak e Kattegat
Categorias de malhagens, espécies-alvo e percentagens de capturas exigidas aplicáveis à utilização de uma categoria de malhagem única
Espécies-alvoCategoria de malhagem (mm)
< 16 16-31 32-54 55-69 70-79 80-99 ≥100
Percentagem mínima de espécies-alvo
9590/60
(3)(5)60 3090/60
(4)90 35 3070
(6)Nula
Galeotas (Ammodytidae) (1)× × × × × ×
Galeotas (Ammodytidae) (2)× × × × × ×
Faneca da Noruega (Trisopterus esmarkii) ×× × × × ×
Peixes-rei e eperlano (Atherina spp. eOsmerus spp.) × × × × × ×
Fanecão(Trisopterus minutus) ×× × × × ×
Badejinho (Gadus argenteus) ×× × × × ×
Suspensórios (Cepolidae) ×× × × × ×
Espadilha (Sprattus sprattus) ×× × × × ×
Enguia(Anguilla anguilla) ×× × × × ×
Biqueirão (Engraulis encrasicholus) ×× × × × ×
Verdinho (Micromesistius poutassou) ×× × × × ×
Argentinas (Argentinidae) ×× × × × ×
Sardinha (Sardina pilchardus) ×× × × × ×
Camarões (Pandalus montagui, Crangon spp.,Palaemon spp.) × × × × × × ×
Cavala sarda (Scomber spp.) ∅ ××××××
Carapaus (Trachurus spp.) ×× × × ×
Arenque (Clupea harengus) ×× × × ×
Lulas e potas (Loliginidae, Ommastrephidae) ∅ ×× × × ×
Peixes-agulha (Belone spp.) ∅ ×× × × ×▼B1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 28
Espécies-alvoCategoria de malhagem (mm)
< 16 16-31 32-54 55-69 70-79 80-99 ≥100
Percentagem mínima de espécies-alvo
9590/60
(3)(5)60 3090/60
(4)90 35 3070
(6)Nula
Fanecas(Trisopterus luscus) ∅ ×× × × ×
Camarões (Pandalus spp.,Parapenaeus longirostris) ∅ ×× × × ×
Congro(Conger conger) ∅ÿ× × × ×
Peixes-aranha (Trachinidae) ∅ÿ× × × ×
Cabras e ruivos (Triglidae) ÿ× × × ×
Polvo(Octopus vulgaris) ∅ÿ× × × ×
Galateídeos (Galatheidae) ∅ÿ× × × ×
Lagostim (Nephrops norvegicus) ∅ÿ× × × ×
Linguado legítimo (Solea vulgaris) ∅ÿ× ×
Solha(Pleuronectes platessa) ∅ÿ× ×
Pescada branca (Merluccius merluccius) ∅ÿ× ×
Areeiros (Lepidorhombus spp.) ∅ÿ× ×
Badejo(Merlangius merlangus) ∅ÿ× ×
Rodovalho (Scophthalmus rhombus) ∅ÿ× ×
Juliana(Pollachius pollachius) ∅ÿ× ×
Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda) ∅ÿ× ×
Choco(Sepia officinalis) ∅ÿ× ×
Robalo legítimo (Dicentrarchus labrax) ∅ÿ× ×
Solha das pedras (Platichtys flesus) ∅ÿ× ×
Solha-limão (Microstomus kitt) ∅ÿ× ×
Pata-roxa (Scyliorhinidae) ∅ÿ× ×
Solhão(Glyptocephalus cynoglossus) ∅ÿ× ×
Galo-negro (Zeus faber) ∅ÿ× ×▼B1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 29
Espécies-alvoCategoria de malhagem (mm)
< 16 16-31 32-54 55-69 70-79 80-99 ≥100
Percentagem mínima de espécies-alvo
9590/60
(3)(5)60 3090/60
(4)90 35 3070
(6)Nula
Leque(Chlamys opercularis) ∅ÿ× ×
Leque-variado (Chlamys varia) ∅ÿ× ×
Salmonetes (Mullidae) ∅ÿ× ×
Tainhas(Mugilidae) ∅ÿ× ×
Lagartixas/Granadeiros (Nezumia spp.,Trachyrhyncus spp.,
Malacocephalus spp.)∅ÿ× ×
Peixes-espada e lírios (Trichiuridae) ∅ÿ× ×
Tamboris (Lophiidae) ∅ÿ× ×
Raia(Rajidae) ∅ÿ× ×
Esparídeos (Sparidae) ∅ÿ× ×
Pregado(Psetta maximal) ∅ÿ× ×
Todos os outros organismos marinhos ×
►M1(1) No mar do Norte, de 1 de Março a 31 de Outubro, e durante todo o ano no restante das regiões 1 e 2, excepto no Skagerrak e Kattegat. ◄
(2) No mar do Norte, de 1 de Novembro até ao último dia do mês de Fevereiro.
(3) As captureas mantidas a bordo devem ser constituídas por:
— pelo menos 90 % de qualquer mistura de duas ou mais espécies-alvo ou
— pelo menos 60 % de qualquer uma das espécies-alvo e não mais de 5 de qualquer mistura de bacalhau, arinca e escamudo, e não mais de 15 % de qualquer mistura das
espécies assinaladas com o símbolo « ∅»
(4) As capturas mantidas a bordo devem ser constituídas por:
— pelo menos 90 % de qualquer mistura de duas ou mais espécies-alvo ou
— pelo menos 60 % de qualquer uma das espécies-alvo e não mais de 5 % de qualquer mistura da bacalhau, arinca e escamudo, e não mais de 15 % de qualquer mistur a
das espécies assinaladas com o símbolo «ÿ».
(5) As disposições relativas às limitações de quantidades de arenque que podem ser conservadas a bordo quando capturadas com redes com malhagem de 16 a 31 mm encon-
tram-se previstas na legislação comunitária que fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais e grupos de unidades populacionais de p eixes, os totais
admissíveis de capturas e certas condições em que podem ser pescados.
►M1(6) Durante o primeiro ano subsequente à data de aplicação do presente regulamento, será aplicável uma percentagem mínima de 50 % de espécies-alvo no que se
refere às capturas efectuadas na região 2, à excepção do mar do Norte, divisão CIEM V b e subzona VI a norte de 56º de latitude norte. ◄▼B1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 30
ANEXO II
ARTES REBOCADAS: Região 3, excepto divisão CIEM IXa a leste de 7º 23 ′48″de longitude oeste
Categorias de malhagens, espécies-alvo e percentagens de capturas exigidas aplicáveis à utilização de uma categoria de malhagem única
Espécies-alvoCategoria de malhagem (mm)
16-31 32-54 55-59 60-69 ≥70
Percentagem mínima de espécies-alvo
50 % 90 % 90 % 90 % 30 % 70 % 70 % Nula
Galeotas (Ammodytidae) ××× × ×
Faneca da Noruega (Trisopterus esmarkii) ××× × ×
Espadilha (Sprattus sprattus) ××× × ×
Enguia(Anguilla anguilla) ××× × ×
Biqueirão (Engraulis encrasicholus) ××× × ×
Peixes-rei e eperlanos (Atherina spp. eOsmerus spp.) ××× × ×
Fanecão(Trisopterus minutus) ××× × ×
Badejinho (Gadus argenteus) ××× × ×
Suspensórios (Cepolidae) ××× × ×
Sardinha (Sardina pilchardus) ××× × ×
Pilado(Polybius henslowi) ×× × × ×
Camarões (Pandalus mantagui, Crangon spp.,Palaemon spp.) × ××××××
Cavala/sarda (Scomber spp.) ×× × ×
Carapaus (Trachurus spp.) ×× × ×
Arenque (Clupea harengus) ×× × ×
Verdinho (Micromesistius poutassou) ×× × ×
Argentinas (Argentinidae) ×× × ×
Lulas e potas (Loliginidae, Ommastrephidae) ×× × ×
Peixes-agulha (Belone spp.) ×× × ×
Fanecas(Trisopterus spp.) ×× × ×▼B1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 31
Espécies-alvoCategoria de malhagem (mm)
16-31 32-54 55-59 60-69 ≥70
Percentagem mínima de espécies-alvo
50 % 90 % 90 % 90 % 30 % 70 % 70 % Nula
Língua(Dicologoglossa cuneata) ×× × ×
Camarões (Pandalus spp.) × ××××
Xaputas e imperadores (Bramidae, Berycidae) ×××
Congro(Conger conger) ×××
Esparídeos (Spiridae exceptoSpondyliosoma canthovais) ×××
Cantarilhos e rascassos (Scorpaenidae) ×××
Azevia(Microchirus acevia, Microchirus variegatus) ×××
Abróteas (Phycis spp.) ×××
Peixes-aranha (Trachinidae) ×××
Cabras e ruivos (Triglidae) ×××
Centracantídeos (Centracanthidae) ×××
Polvos(Octopus vulgaris, Eledone cirrosa) ×××
Bandiões (Labridae) ×××
Camarão vermelho, camarão púrpura e gamba branca (Aristeus
antennatus, Aristaeomorpha foliacea, Parapenaeus longirostris)×× ×
Choco(Sepia officinalis) ××
Legartixas/Granadeiros (Nezumia spp.,Malacocephalus spp.) ××
Patas-roxas (Scyliorhinidae) ××
Mora(Mora moro) ××
Galateídeos (Galatheidae) ××
Galo-negro (Zeus faber) ××
Salmonetes (Mullidae) ××▼B1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 32
Espécies-alvoCategoria de malhagem (mm)
16-31 32-54 55-59 60-69 ≥70
Percentagem mínima de espécies-alvo
50 % 90 % 90 % 90 % 30 % 70 % 70 % Nula
Todos os outros organismos marinhos ×▼B1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 33
▼B
ANEXO III
ARTES REBOCADAS: Divisão CIEM IXa a leste de 7º 23 ′48″de longitude oeste
Categorias de malhagens, espécies-alvo e percentagens de capturas exigidas aplicáveis à ultili-
zação de uma categoria de malhagem única
Espécies-alvoCategoria de malhagem (mm)
40-54 ≥55
Percentagem mínima de espécies-alvo
60 % (1) Nula
Tainhas(Mugilidae) ××
Esparídeos (Sparidae) ××
Salmonetes (Mullidae) ××
Cabras e riuvos (Triglidae) ××
Peixes-aranha (Trachinidae) ××
Bodiões(Labridae) ××
Abróteas (Phycis spp.) × ×
Língua(Dicologoglossa cuneata) ××
Carta-de-bico (Citharus linguatula) ××
Congro(Conger conger) ××
Zagaia-castanheta (Squilla mantis) ××
Camarões e gamba branca ( Parapenaeus longirostris, Pandalus
spp.)××
Lulas e potas ( Ommastrephidae, Loliginidae, Alloteuthis spp.) × ×
Polvo(Octopus vulgaris) ××
Choco (Sepia spp.) × ×
Cavala/Sarda ( Scomber spp.) × ×
Carapau ( Trachurus spp.) × ×
Verdinho (Micromesistius poutassou) ××
Enguia(Anguilla anguilla) ××
Peixes-rei e eperlanos ( Atherina spp.,Osmerus spp.) × ×
Peixes-agulha ( Belonespp.) × ×
Todos os outros organismos marinhos ×
(1) As quantidades a bordo de qualquer mistura das outras espécies indicadas no anexo XII não podem exceder 10 %
em peso do total das capturas a bordo.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 34
▼M1
ANEXO IV
ARTES REBOCADAS:— Skagerrak e Kattegat
Categorias de malhagens, espécies-alvo e percentagens de capturas exigidas aplicáveis à utili-
zação de uma categoria de malhagem única
EspéciesCategoria de malhagem (mm)
< 16 16-31 32-69 70-89 ≥90
Percentagem mínima de espécies-alvo
50 % 50 % 20 % 50 % 20 % 50 % 30 % Nula
Galeotas ( Ammodytidae )(3) ××××××××
Galeotas ( Ammodytidae )(4) × ×××××
Faneca da Noruega ( Trisopterus
esmarkii )×× × × × ×
Verdinho ( Micromesistius poutassou ) × ×××××
Peixe-aranha maior ( Trachinus
draco)(1)×× × × × ×
Moluscos ( excepto Sepia )(1) × ×××××
Peixes-agulha ( Belone belone )(1) × ×××××
Cabra morena ( Eutrigla gurnardus )(1) × ×××××
Argentinas ( Argentina spp. ) × ×××××
Espadinha ( Sprattus sprattus ) × ×××××
Enguia (Anguilla anguilla ) ××××××
Camarões ( Crangon spp., Palaemon
adspersus )(2)××××××
Cavala/sarda ( Scomber spp. )× × × ×
Carapaus ( Trachurus spp. )× × × ×
Arenque ( Clupea harengus )× × × ×
Camarão árctico ( Pandalus borealis )× × × ×
Camarões ( Crangon spp., Palaemon
adspersus )(1)××××
Badejo (Merlangius merlangus )× ×
Lagostim ( Nephrops norvegicus )× ×
Todos os outros organismos marinhos ×
(1) Exclusivamente na zona das 4 milhas medidas a partir das linhas de base.
(2) Fora da zona das 4 milhas medidas a partir das linhas de base.
(3) De 1 de Março a 31 de Outubro no Skagerrak e de 1 de Março a 31 de Julho no Kattegat.
(4) No Skagerrak, de 1 de Novembro até ao último dia do mês de Fevereiro. No Kattegat, de 1 de Agosto até ao
último dia do mês de Fevereiro.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 35
▼B
ANEXO V
ARTES REBOCADAS: Regiões 4, 5 e 6
A.Regiões 4 e 5
EspéciesCategoria de malhagem (mm)
20-39 40-64 ≥65
Percentagem mínima de espécies-alvo
50 % 80 % Nula
Boga do mar (Boops boops) ***
Sardinha (Sardina pilchardus) ***
Cavala/sarda (Scomber spp.) **
Carapaus (Trachurus spp.) **
Todos os outros organismos marinhos *
B.Região 6
EspéciesCategoria de malhagem (mm)
45-50 ≥100
Percentagem mínima de espécies-alvo
30 % Nula
Camarões (Penaeus subtilis, Penaeus brasiliensis,
Xiphopenaeus kroyeri)**
Todos os outros organismos marinhos *1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 36
▼M6
ANEXO VI
ARTES FIXAS: Regiões 1 e 2
EspéciesMalhagem
10-
-30 mm50-
-70 mm90-
-99 mm100-
-119 mm120-
-219 mm≥220mm
Sardinha (Sardina pilchardus) ** * ***
Enguia(Anguilla anguilla) ** * ***
Espadilha (Sprattus sprattus) ** * ***
Carapaus ( Trachurus spp.) * * * * *
Arenque (Clupea harengus) ** * * *
Cavalas/Sardas ( Scomber spp.) * * * * *
Salmonetes (Mullidae) ** * * *
Peixes-agulha ( Belonespp.) * * * * *
Robalo legítimo (Dicentrarchus
labrax)** * *
Tainhas(Mugilidae) ** * *
Pata-roxa (Scyliorhinus canicula) ** * *
Solha escura do mar do Norte
(Limanda limanda)*(1)* * *
Arinca(Melanogrammus
aeglefinus)***
Badejo(Merlangius merlangus) (2)* (1)* * *
Solha das pedras (Platichthys
flesus)*(1)* * *
Linguado (Solea vulgaris) *(1)* * *
Solha avessa (Pleuronectes
platessa)***
Choco(Sepia officinalis) ***
Bacalhau (Gadus morhua) **
Juliana(Pollachius pollachius) (3)* *
Donzela(Molva molva) **
Escamudo (Pollachius virens) **
Pescada branca (Merluccius
merluccius) (3)**
Gadulho malhado (Squalus
acanthias)**
Pata-roxa-gata (Scyliorhinus
stellaris)**
Areeiros ( Lepidorhombus spp.) * *
Peixe-lapa (Cyclopterus lumpus) **
Todos os outros organismos
marinhos*(4)
(1) Aplicável apenas nas divisões CIEM VIId e IIIa e no mar do Norte.
(2) A malhagem mínima na divisão CIEM VIIe é de 90 mm.
(3) A malhagem mínima nas divisões CIEM VII d e VIIe de 110 mm.
(4) As capturas de tamboris ( Lophius spp.) nas subzonas CIEM VI e VII, mantidas a bordo, que representem mais
de 30 % das capturas totais a bordo efectuadas nestas zonas devem ter sido realizadas com uma malhagem
mínima igual ou superior a 250 mm.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 37
▼B
ANEXO VII
ARTES FIXAS: Região 3
Malhagem
Espécies<4 0m m40-
-49 mm50-
-59 mm60-
-79 mm80-
-99 mm≥100mm
Sardinha (Sardina pilchardus) ××××××
Camarões (Palaemon spp.) ××××××
Judia(Coris julis) ××××××
Boga do mar (Boops boops) ××××××
Camarões (Penaeus spp.) ×××× ×
Zagaia-castanheta (Squilla mantis) ×××× ×
Salmonetes (Mullidae) ×××× ×
Língua(Dicologoglossa cuneata) ×××× ×
Bodiões(Labridae) ×××× ×
Carapaus (Trachurus spp.) ××× ×
Cavalas/sardas (Scomber spp.) ××× ×
Faneca(Trisopterus luscus) ××× ×
Choco(Sepia officinalis) ××× ×
Cabras e ruivos (Triglidae) ××× ×
Esparídeos (Sparidae) ×× ×
Cantarilhos e rascassos
(Scorpaenidae)×× ×
Azevia(Microchirus acevia) ×× ×
Potas(Ommatostrephidae) ×× ×
Congro(Conger conger) ×× ×
Abróteas (Phycis spp.) ×× ×
Rodovalho (Scophtalmus
rhombus)×× ×
Peixes-aranha (Trachinidae) ×× ×
Centracantídeos (Centracanthidae) ×× ×
Robalo legítimo (Dicentrarchus
labrax)××
Badejo(Merlangius merlangus) ××
Pregado(Psetta maxima) ××
Juliana(Pollachius pollachius) ××
Solhas(Pleuronectidae) ××
Linguado legítimo (Solea
vulgaris) (1)×
Pescada branca (Merluccius
merluccius) (1)×
Todos os outros organismos
marinhos (2)×
(1) Na divisão CIEM VIIce na subzona IX a malhagem mínima é de 60 mm. Contudo, a partir de 31 de Dezembro
de 1999, a malhagem mínima será de 80-99 mm.
(2) As capturas de tamboris (Lophius spp.), mantidas a bordo que representem mais de 30 % das capturas totais a
bordo devem ter sido realizadas com uma malhagem mínima igual ou superior a 220 mm1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 38
▼B
ANEXO VIII
Combinações de categorias de malhagens autorizadas para as regiões 1 e 2,
excepto Skagerrak e Kattegat
Milímetros
< 16 + 16-31
16-31 + 32-54
16-31 + 70-79
16-31 + 80-99
16-31 + ≥100
32-54 + 70-79
32-54 + 80-99
32-54 + ≥100
70-79 + 80-99
70-79 + ≥100
80-99 + ≥1001998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 39
▼B
ANEXO IX
Combinações de categorias de malhagens autorizadas para a região 3,
excepto divisão CIEM IXa a leste de 7º 23 ′48″de longitude oeste
Milímetros
16-31 + 32-54
16-31 + ≥70
32-54 + ≥70
55-59 + ≥70
60-69 + ≥701998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 40
▼M1
▼M2
ANEXO X
A. CONDIÇÕES APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO DE CERTAS COMBI-
NAÇÕES DE MALHAGENS NAS REGIÕES 1 E 2, EXCEPTO
SKAGERRAK E KATTEGAT
1.Combinação de malhagens: 16 a 31 mm + ≥100 mm
As capturas mantidas a bordo serão constituídas, em pelo menos 20 %,
por qualquer mistura de camarões ( Pandalus montagui ,Crangon spp. e
Palaemon spp.).
2.Combinação de malhagens: 32 a 54 mm + >= 100 mm
As capturas mantidas a bordo ou desembarcadas serão constituídas, em
pelo menos 20 %, por qualquer mistura de camarões ( Crangon spp.,
Pandalus spp.,Palaemon spp.,Parapenaeus longirostris );
ou
As capturas mantidas a bordo ou desembarcadas serão constituídas, em
pelo menos 50 %, por qualquer mistura dos organismos marinhos indi-
cados no anexo I como espécies-alvo para as malhagens compreendidas
entre 32 e 54 mm, com excepção dos camarões ( Crangon spp.,Pandalus
spp.,Palaemon spp.,Parapenaeus longirostris ) e em 15 % no máximo,
por qualquer mistura das espécies assinaladas no Anexo I com o símbolo
«y».
3.Combinação de malhagens: 70 a 79 mm + >=100 mm
As capturas mantidas a bordo ou desembarcadas serão constituídas, em
pelo menos 10 %, por qualquer mistura dos organismos marinhos indi-
cados no anexo I como espécies-alvo para as malhagens compreendidas
entre 70 e 79 mm.
4.Combinação de malhagens: 80 a 99 mm + ≥100 mm
As capturas mantidas a bordo ou desembarcadas serão constituídas, em
pelo menos 50 %, por qualquer mistura dos organismos marinhos indi-
cados no anexo I como espécies-alvo para as malhagens compreendidas
entre 80 e 99 mm.
B. CONDIÇÕES APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO DE CERTAS COMBI-
NAÇÕES DE MALHAGENS NO SKAGERRAK E KATTEGAT
Combinação de malhagens <= 89 mm + >= 90 mmAs capturas mantidas a bordo ou desembarcadas serão constituídas, em pelo
menos 10 %, por qualquer mistura dos organismos marinhos indicados no
anexo IV como espécies-alvo para as malhagens compreendidas entre 70 e
89 mm.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 41
▼M6
▼M2
▼M6
▼M2
▼M2
ANEXO XI
A. A CONDIÇÕES APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO DE CERTAS COMBI-
NAÇÕES DE MALHAGENS NA REGIÃO 3, EXCEPTO DIVISÃO CIEM
IXa A LESTE DE 7º23 ′48″DE LONGITUDE OESTE
1.Combinação de malhagens: 16 a 31 mm + >= 70 mm
As capturas mantidas a bordo ou desembarcadas serão constituídas, em
pelo menos 40 %, por qualquer mistura de camarões ( Pandalus montagui ,
Crangon spp. ePalaemon spp.) e caranguejo.
ouAs capturas mantidas a bordo ou desembarcadas serão constituídas, em
pelo menos 70 %, por qualquer mistura dos organismos marinhos indi-
cados no anexo II como espécies-alvo para as malhagens compreendidas
entre 16 e 31 mm, excepto os camarões ( Pandalus montagui ,Crangon
spp., ePalaemon spp.) e caranguejo.
2.Combinação de malhagens: 32 a 54 mm + >= 70 mm
As capturas mantidas a bordo ou desembarcadas serão constituídas, em
pelo menos 70 %, por qualquer mistura dos organismos marinhos indi-
cados no anexo II como espécies-alvo para as malhagens compreendidas
entre 32 e 54 mm, excepto os camarões ( Pandalus montagui ,Crangon
spp., ePalaemon spp.).
3.Combinação de malhagens: 55 a 59 mm + >=70 mm
As capturas mantidas a bordo ou desembarcadas serão constituídas, em
pelo menos 20 %, por qualquer mistura camarões ( Pandalus spp.,
Crangon spp.,Palaemon spp.,Aristeus antennatus ,Aristaeomorpha
foliacea,Parapenaeus longirostris .).
ou
As capturas mantidas a bordo ou desembarcadas serão constituídas, em
pelo menos 60 %, por qualquer mistura dos organismos marinhos indi-
cados no anexo II como espécies-alvo para as malhagens compreendidas
entre 55 e 59 mm, com excepção dos camarões ( Pandalus spp.,Crangon
spp.,Palaemon spp.,Aristeus antennatus ,Aristaeomorpha foliacea ,Para-
penaeus longirostris ).
4.Combinação de malhagens: 60 a 69 mm + >=7 mm
As capturas mantidas a bordo ou desembarcadas serão constituídas, em
pelo menos 60 %, por qualquer mistura dos organismos marinhos indi-
cados no anexo II como espécies-alvo para as malhagens compreendidas
entre 60 e 69 mm.
B. Condições aplicáveis à utilização de certas combinações de malhagens na
divisão CIEM IX a leste de 7º23 ′48″de longitude oeste
Combinação de malhagens: 40 a 54 mm + >= 55 mmAs capturas mantidas a bordo ou desembarcadas serão constituídas, em pelo
menos 50 %, por qualquer mistura dos organismos marinhos indicados no
anexo II como espécies-alvo para as malhagens compreendidas entre 40 e
54 mm.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 42
▼B
ANEXO XII
TAMANHOS MÍNIMOS
EspéciesTamanhos mínimos
Regiões 1 a 5 excepto
Skagerrak/KattegatSkagerrak/Kattegat
Bacalhau (Gadus morhua) 35 cm 30 cm
Arinca(Melanogrammus aeglefinus) 30 cm 27 cm
Escamudo (Pollachius virens) 35 cm 30 cm
Juliana(Pollachius pollachius) 30 cm —
Pescada branca (Merluccius merluccius) 27 cm 30 cm
Areeiros (Lepidorhombus spp.) 20 cm 25 cm
Linguados (Soleaspp.) 24 cm 24 cm
Solha avessa (Pleuronectes platessa) ►M627 cm◄ 27 cm
Badejo(Merlangius merlangus) 27 cm 23 cm
Donzela(Molva molva) 63 cm —
Donzela azul (Molva dipterygia) 70 cm —
Robalo legítimo (Dicentrarchus labrax) 36 cm —
Lagostim (Nephrops norvegicus) (1)Caudas de lagostim 130 (40) mm (1)
►M1Sarda/cavala (Scomber spp.)◄ 20 cm (2)
Arenque (Clupea harengus) 20 cm 18 cm
►M1Carapau(Trachurus spp.)◄ 15 cm
►M6(6)◄15 cm
Sardinha (Sardina pilchardus) 11 cm —
Lavagante (Homarus gammarus) 85 mm (3) 220 (78) mm (1)
Santola europeia (Maia squinado) 120 mm —
Leques(Chlamys spp.) 40 mm —
Amêijoa boa (Ruditapes decussatus) 40 mm —
►M5Amêijoa macha (Venerupis pullastra) ◄► M538 mm ◄ —
Amêijoa japonesa (Ruditapes philippinarum) 40 mm —
Pé-de-burro (Venus verrucosa) 40 mm —
Clame-dura (Callista chione) 6cm
Longueirão direito (Ensisspp) 10 cm
►M6Amêijoa-branca (Spisula solida) ◄ 25 mm
Cadelinhas (Donax spp.) 25 mm1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 43
▼M5
▼B
▼B
EspéciesTamanhos mínimos
Regiões 1 a 5 excepto
Skagerrak/KattegatSkagerrak/Kattegat
Longueirão (Pharus legumen) 65 mm
Buzo(Buccinum undatum) 45 mm —
Polvo-vulgar (Octopus vulgaris) 750 g
Espadarte (Xiphias gladius) (4) 25 kg o 125 cm
(mandíbula
inferior)
Atum-rabilho (Thunnus
thynnus) ►M4 ◄►M470 cm ou
6,4 kg (5)◄
Lagosta(Palinurus spp.) ►M695 mm ◄
Gamba branca (Parapenaeus longirostris) 22 mm
(comprimento da
carapaça)1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 44
▼M5
▼B
▼M5
▼B
EspéciesTamanho mínimo; Regiões 1-5, excepto Skagerrak/
/Kattegat
Lagostim (Nephrops norvegicus) Toda a zona, excepto região 3 e divisões CIEM
VIa e VIIa: comprimento total 85 mm, compri-
mento da carapaça 25 mm
Divisões CIEM VIa e VIIa e região 3: compri-
mento total 70 mm, comprimento da carapaça
20 mm
Caudas de lagostim Toda a zona, excepto Região 3 e divisões CIEM
VIa e VIIa: 46 mm
Divisões CIEM VIa e VIIa e região 3: 37 mm
►M1Sarda/cavala (Scomber spp.)◄ Toda a zona, excepto mar do Norte: 20 cm
Mar do Norte: 30 cm
Biqueirão (Engraulis encrasicolus) Toda a zona, excepto divisão CIEM IXa a leste
de 7º 23 ′48″de longitude oeste: 12 cm
Divisão CIEM IXa a leste de 7º 23 ′48″de
longitude oeste: 10 cm
Sapateira (Cancer pagarus) Regiões 1 e 2 a norte de 56º de longitude norte:
140 mm
Região 2 a sul de 56º de latitude norte, excepto
divisões CIEM VIId, e, f, e divisões CIEM IVb,
c: 130 mm
►M6Divisões CIEM IV b, ca sul de 56º de
latitude norte: 130 mm, excepto em relação a
uma zona delimitada por uma linha recta que
liga o ponto situado na costa de Inglaterra a
53º 28′22 de latitude norte, 0º 09 ′24 de longitude
este, ao ponto situado a 53º 28 ′22 de latitude
norte, 0º 22 ′24 de longitude este, que constitui o
limite das seis milhas do Reino Unido, e por uma
linha recta que liga o ponto situado a 51º 54 ′06
de latitude norte, 1º 30 ′30 de longitude este, ao
ponto situado na costa da Inglaterra a 51º 55 ′48
de latitude norte, 1º 17 ′00 de longitude este, em
que o tamanho mínimo de desembarque é de
115 mm ◄
Divisões CIEM VIId, e, f: 140 mm
Região 3: 130 mm
Vieira(Pecten maximus) Toda a zona, excepto divisão CIEM VIIa a norte
de 52º 30 ′de latitude norte e divisão VIId:
100 mm
Divisião CIEM VIIa norte de 52º 30 ′de latitude
norte e divisão VIId: 110 mm
(1) Comprimento total (comprimento da carapaça).
(2) 30 cm, apenas para fins industriais.
(3) A partir de 1 de Janeiro de 2002, o comprimento de carapaça aplicável será de 87 mm.
(4) É proibido desembarcar mais de 15 %, em número, de espadarte com menos de 25 kg ou 125 cm.
►M4(5) No entanto, o disposto no n.o1 do artigo 19.onão é aplicável aos peixes, até 15 % em número de indiví-
duos, com peso compreendido entre 3,2 kg e 6,4 kg e capturados acidentalmente. ◄
►M6(6) Não é aplicável um tamanho mínimo ao carapau negrão ( Trachurus picturatus ) capturado nas águas
adjacentes ao arquipélago dos Açores, sob soberania ou jurisdição de Portugal. ◄1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 45
▼B
ANEXO XIII
MEDIÇÃO DO TAMANHO DOS ORGANISMOS MARINHOS
1. As dimensões dos peixes são medidas como indicado na figura 1, da ponta
do focinho até à extremidade da barbatana caudal.
2. As dimensões dos lagostins são medidas como indicado na figura 2:
— desde o bordo da carapaça, paralelamente à linha mediana que parte do
ponto posterior de uma das órbitas até ao bordo distal da carapaça, e/ou
— da ponta do rostro até à extremidade posterior do telso, excluindo as
sedas (comprimento total), e/ou
— no caso das caudas de lagostins separadas: a partir do bordo anterior do
primeiro segmento de cauda encontrado até à extremidade posterior do
telso, com exclusão das sedas. A cauda é medida pousada, não esticada
e do lado dorsal.
3. As dimensões das lagostas das regiões 1 a 5, excepto Skagerrak/Kattegat, são
medidas como indicado na figura 3, desde o bordo da carapaça, paralela-
mente à linha mediana que parte do ponto posterior de uma das órbitas até
ao bordo distal da carapaça.
4. As dimensões das lagostas de Skagerrak ou Kattegat são medidas como indi-
cado na figura 3:
— desde o bordo a carapaça, paralelamente à linha mediana que parte do
ponto posterior de uma das órbitas até ao bordo distal da carapaça,
— da ponta do rostro até à extremidade posterior do telso, excluindo as
sedas (comprimento total).
5. a) As dimensões das santolas são medidas, como indicado na figura 4A, pelo
comprimento da carapaça, ao longo da linha mediana, desde o bordo da
carapaça entre os rostros até ao bordo distal da carapaça.
b) As dimensões das sapateiras são medidas, como indicado na figura 4B,
pela largura máxima da carapaça, medida perpendicularmente à sua
mediana antero-posterior.
6. As dimensões dos moluscos bivalves são medidas como indicado na figura 5,
ao longo da maior dimensão da concha.
7. As dimensões do buzo são medidas pelo comprimento da concha, como indi-
cado na figura 6.
8. As dimensões das lagostas são medidas como indicado na figura 7; corres-
pondem ao comprimento da carapaça medido da ponta do rostro até ao
ponto central do bordo distal da carapaça.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 46
▼M1
▼B
▼M6
▼B
Figura 1
1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 47
▼B
Figura 2
a) Comprimento do cefalotórax
b) Comprimento total
Figura 3
a) Comprimento do cefalotórax
b) Comprimento total1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 48
▼M1
Figura 4A
Figura 4 B
1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 49
▼B
▼B
Figura 5
Figura 6
1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 50
▼M6
Figura 7
1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 51
▼B
ANEXO XIV
NOMES VULGARESE CIENTÍFICOS
NOME VULGAR NOME CIENTÍFICO
Abróteas Physisspp.
Amboris Lophiidae
Amêijoa boa Ruditapes decussatus
Amêijoa branca Spisula solidissima
Amêijoa japonesa Ruditapes philipinarum
Amêijoa macha Venerupis pullastra
Areeiros Lepidorhombus spp.
Arenque Clupea harengus
Argentinas Argentinidae
Arinca Melanogrammus aeglefinus
Atum-albacora Thunnus albacares
Atum-patudo Thunnus obesus
Atum-rabilho Thunnus thynnus
Azevia-de-malhas Microchirus ocellatus
Azevia-ralada Microchirus variegatus
Bacalhau Gadus morhua
Badejinho Gadus argenteus
Badejo Merlangius merlangus
Biqueirão Engraulis encrasicolus
Bivalves Bivalvia
Bodiões Labridae
Boga-do-mar Boops boops
Buzo Buccinum undatum
Cabra morena Eutrigla gurnardus
Cabras e ruivos Triglidae
Cadelinhas Donaxspp.
Camarão árctico Pandalus borealis
Camarão-boreal Pandalus montagui
Camarão branco Palaemon spp.
Camarão-negro Crangon spp.
Camarão-púrpura Aristaeomorpha foliacea
Camarão-vermelho Aristeus antennatus
Camarões «Penaeus» Penaeus spp.
Camarões palemonídeos Palaemon adspersus
Camarões pandalídeos Pandalus spp.
Cantarilhos e rascassos Scorpaenidae
Carapaus Trachurus spp.
Carta-de-bico Citharus linguatula
Cavala/sarda Scomber spp.,Scomber scombrus
Centracantídeos Centracanthidae
Chocos e chopos Sepia officinalis, Sepia spp.
Clame-dura Mercenaria mercenaria
Congro Conger conger
Donzela Molva molva
Enguia Anguilla anguilla
Escamudo Pollachius virens
Espadarte Xiphias gladius
Espadilha Sprattus sprattus
Esparídeos Sparidae
Faneca da Noruega Trisopterus esmarkii
Faneca Trisopterus luscus
Faneção Trisopterus minutus
Gaiado Katsuwonus pelamis
Galateídeos Galatheidae
Galeotas Ammodytidae
Galhudos Squalus acanthias spp.
Galo-negro Zeus faber
Gamba branca Parapenaeus longirostris
Gastrópodes Gastropoda
Judia Coris juris
Juliana Pollachius pollachius
Lagartixas/granadeiros Malacocephalus spp.,Nezumia spp.,Trachyrhynchus spp.
Lagostas Palinurus spp.1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 52
▼B
NOME VULGAR NOME CIENTÍFICO
Lagostim Nephrops norvegicus
Lampreias Petromyzonidae
Lavagante Homarus gammarus
Leque Chlamys opercularis
Leque-variado Chlamys varia
Língua Dicologoglossa cuneata
Linguado legítimo Solea vulgaris
Longueirões Ensisspp.,Pharus legumen
Lulas e potas Loliginidae, Ommastrephidae
Maruca-azul Molva dipterygia
Mora Mora moro
Myxinidae Myxinidae
Pata-roxas Scyliorhinidae
Pé-de-burro Venus verrucosa
Peixe-lapa Cyclopterus lumpus
Peixes-agulha Belonespp.
Peixes-aranha Trachinidae
Peixes-espada e lírios Trichiuridae
Peixes-rei e eperlanos Atherina spp.,Osmerus spp.
Pescada branca Merluccius merluccius
Pilado Polybius henslowi
Polvos Octopus vulgaris, Eledone cirrosa
Pregado Psetta maxima
Raias Rajidae
Robalo legítimo Dicentrarchus labrax
Rodovalho Scophthalmus rhombus
Salmão-do-Atlântico Salmo salar
Salmonetes Mullidae
Salmonídeos Salmonidae
Santola-europeia Maja squinado
Sapateira Cancer pagurus
Sardinha Sardina pilchardus
Solha avessa Pleuronectes platessa
Solha-das-pedras Platichthys flesus
Solha escura do mar do Norte Limanda limanda
Solha-limão Microstomus kitt
Solhão Glyptocephalus cynoglossus
Solhas Pleuronectidae
Suspensórios Cepolidae
Tainhas Mugilidae
Tamboris Lophiidae
Truta marisca Salmo trutta
Tunídeos Auxisspp.,Euthynnus spp.,Katsuwonus spp.,Thunnus
spp.
Verdinho Micromesistius poutassou
Vieira Pecten maximus
Xaputas e imperadores Bramidae, Berycidae
Zagaia-castanheta Squilla mantis1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 53
▼B
ANEXO XV
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Regulamento (CE) n.o894/97 Presente regulamento
Artigo 1.oArtigo 1.oe artigo 2.o
Artigo 2.o,n .o1 Artigo 4.o
Artigo 2.o,n .o2 Artigo 10.o
Artigo 2.o,n .o3 Artigo 5.o
Artigo 2.o,n .o4 Artigos 14.oe 15.o
Artigo 2.o,n .o5—
Artigo 2.o,n .o6, primeiro parágrafo Artigo 5.o,n .o1, e artigo 12.o,n .o1
Artigo 2.o,n .o6, segundo parágrafo Artigo 5.o,n .o6
Artigo 2.o,n .o7—
Artigo 2.o,n .o8—
Artigo 2.o,n .o9, primeiro parágrafo Artigo 6.o
Artigo 2.o,n .o9, segundo parágrafo Artigo 7.o
Artigo 2.o,n .o9, terceiro parágrafo Artigo 3.o, alínea d)
Artigo 2.o,n .o10, primeiro parágrafo, alíneas a),
b) e c)Artigo 11.o,n .o1
Artigo 2.o,n .o10, primeiro parágrafo, alínea d) Artigo 3.o, alíneas g) e h)
Artigo 2.o,n .o10, primeiro parágrafo, alínea e) Artigo 13.o
Artigo 2.o,n .o10, segundo parágrafo Artigo 48.o
Artigo 3.oArtigo 48.o
Artigo 4.oArtigo 16.o
Artigo 5, n.o1 Artigo 17.oe artigo 18.o,n .o2
Artigo 5.o,n .o2 Anexo XIII
Artigo 5.on.o3, primeiro parágrafo Artigo 19.o,n .o1
Artigo 5.o,n .o3, segundo parágrafo, alínea a) Artigo 19.o,n .o2, alínea b)
Artigo 5.o,n .o3, segundo parágrafo alínea b),
primeiro e segundo travessõesArtigo 19.o,n .o2, alínea a)
Artigo 5.o,n .o3, segundo parágrafo alínea b),
terceiro travessãoArtigo 35.o
Artigo 5.o,n .o3, segundo parágrafo, alínea c) Artigo 19.o,n .o3
Artigo 5.o,n .o3, terceiro parágrafo Artigo 19.o,n .o2, alínea a), terceiro período
Artigo 1.o,n .o4 Artigo 18.o,n .os3, e 4
Artigo 5.o,n .o5—
Artigo 6.o,n .o1 Artigo 26.o
Artigo 6.o,n .o2 Artigo 36.o
Artigo 7.oArtigo 20.o
Artigo 8.o,n .o1—
Artigo 8.o,n .o2 Artigo 21.o
Artigo 9.oArtigo 22.o
Artigo 10.o,n .o1—
Artigo 10.o,n .o2, alínea a) Artigo 30.o,n .o1
Artigo 10.o,n .o2, alínea b) Artigo 39.o1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 54
▼B
Regulamento (CE) n.o894/97 Presente regulamento
Artigo 10.o,n .o3 Artigo 29.o
Artigo 10.o,n .o4 Artigo 34.o,n .os1, 2 e 3
Artigo 10.o,n .o5 Artigo 34.o,n .o4
Artigo 10.o,n .o6 Artigo 29.o,n .o6, e artigo 34.o,n .o5
Artigo 10.o,n .o7—
Artigo 10.o,n .o8—
Artigo 10.o,n .o9 Artigo 37.o
Artigo 10.o,n .o10 Artigo 23.o
Artigo 10.o,n .o11 Artigo 28.o,n .o2, artigo 29.o,n .o5.o, artigo 30.o,
n.o2, segundo parágrafo; artigo 30.o,n .o3; artigo
34.o,n .o5; e artigo 40.o
Artigo 10.o,n .o12, primeiro parágrafo Artigo 31.o
Artigo 10.o,n .o12, segundo parágrafo Artigo 41.o
Artigo 10.o,n .o13 —
Artigo 10.o,n .o14 Artigo 30.o,n .o1, último período
Artigo 10.o,n .o15 Artigo 28.o,n .o1
Artigo 10.o,n .o16 Artigo 32.o
Artigo 10.o,n .o17 Artigo 33.o
Artigo 10.o,n .o18 Artigo 38.o
Artigo 10.o,n .o19 Artigo 24.o,n .o1
Artigo 11.o—
Artigo 12.oArtigo 24.o,n .o2
Artigo 13.oArtigo 42.o
Artigo 14.oArtigo 43.o
Artigo 15.oArtigo 44.o
Artigo 16.oArtigo 45.o
Artigo 17.oArtigo 46.o
Artigo 18.oArtigo 48.o
Artigo 19.oArtigo 49.o
Artigo 20.oArtigo 50.o
Anexo I Anexos I, II, III, IV e V
Anexo II Anexo XIIAnexo III Anexo XIIAnexo IV Anexo XIII
Anexo V Anexo VI
Anexo VI Anexo VIIAnexo VII Anexo XV1998R0850 — PT — 02.05.2001 — 004.001 — 55