2003D0017 — PT — 07.06.2003 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DO CONSELHO
de 16 de Dezembro de 2002
relativaàequivalênciadasinspecçõesdecampodeculturasprodutorasdesementesefectuadasem
países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/17/CE)
(JO L 8 de 14.1.2003, p. 10)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2003/403/CE do Conselho de 26 de Maio de 2003 L 141 23 7.6.2003
▼B
DECISÃO DO CONSELHO
de 16 de Dezembro de 2002
relativa àequivalência das inspecções de campo de culturas produ-
toras de sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência
das sementes produzidas em países terceiros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/17/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho
de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forra-geiras (
1), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 16.o,
Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho
de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (2), e, nome-
adamente, o n.o1 do seu artigo 16.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho
de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (3), e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 23.o,
Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho
de 2002, relativa à comercialização de plantas oleaginosas e de
fibras (4), nomeadamente o n.o1 do artigo 20.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1)Na Argentina, na Austrália, na Bulgária, no Canadá, no Chile, na
República Checa, na Estónia, na Croácia, na Hungria, em Israel,na Letónia, em Marrocos, na Nova Zelândia, na Polónia, naRoménia, na Eslovénia, na Eslováquia, na Turquia, nos EstadosUnidos da América, no Uruguai, na Jugoslávia e na África doSul, as regras sobre o controlo oficial de sementes prevêem
uma inspecção oficial de campo a efectuar no período de
produção das sementes.
(2)Essas regras prevêem que, em princípio, as sementes podem seroficialmente certificadas e as suas embalagens oficialmentefechadas de acordo com os sistemas da Organização de Coope-
ração e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) para a
certificação varietal de sementes destinadas ao comércio interna-cional. Essas regras prevêem também que a amostragem e osensaios de sementes sejam efectuados segundo os métodos daAssociação Internacional de Ensaios de Sementes (ISTA) ou, sefor caso disso, segundo as normas da Associação de Analistas
Oficiais de Sementes (AOSA).
(3)O exame dessas regras e da sua aplicação naqueles países
terceiros em questão revelou que a inspecção de campo dasculturas produtoras de sementes respeita as condições fixadasnas Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/
/57/CE. As condições nacionais a que estão sujeitas as sementes
colhidas e controladas nesses países oferecem as mesmas garan-tias quanto às suas características e identificação e quanto ao seuexame, marcação e controlo, que as condições aplicáveis àssementes colhidas e controladas na Comunidade, desde quesejam satisfeitas determinadas condições relativas às culturas2003D0017 — PT — 07.06.2003 — 001.001 — 2
(1) JO 125 de 11.0.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 2001/64/CE (JO 234 de 1.9.2001, p. 60).
(2) JO 125 de 11.7.1966, p. 1309/66. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 2001/64/CE.
(3) JO L 193 de 20.7.2002, p. 12.
(4) JO L 193 de 20.7.2002, p. 74. Directiva alterada pela Directiva 2002/68/CE
(JO L 195 de 24.7.2002, p. 32).
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produtoras de sementes e às sementes produzidas, nomeada-
mente no que diz respeito à marcação das embalagens.
(4)A Decisão 95/514/CE do Conselho, de 29 de Novembro de1995, relativa à equivalência das inspecções de campo deculturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros
e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (
1),
determina que, por um período limitado, as inspecções de campode culturas produtoras de sementes de determinadas espéciesefectuadas em determinados países terceiros são consideradasequivalentes às efectuadas segundo a legislação comunitária e
que as sementes de determinadas espécies produzidas nesses
países terceiros são consideradas equivalentes às sementesproduzidas nos termos daquela mesma legislação.
(5)Atendendo a que a Decisão 95/514/CE caduca em 31 deDezembro de 2002, deve ser adoptada uma nova decisão, cujoâmbito deve abranger nomeadamente a Estónia, a Letónia e aJugoslávia.
(6)Afigura-se conveniente limitar a cinco anos o período de reco-nhecimento da equivalência no âmbito da presente decisão.
(7)Convém incluir na presente decisão regras específicas relativa-mente à mudança de etiqueta e do sistema de fecho naComunidade a fim de incorporar regras análogas às previstas naDecisão 86/110/CEE (
2), que deixou de ser aplicável.
(8)A legislação em vigor já prevê a obrigação de se indicar se assementes comercializadas na Comunidade, incluindo as que não
tenham certificação final, receberam tratamento químico ou se as
variedades foram geneticamente modificadas. Convém preverregras específicas sobre as indicações exactas a incluir naetiqueta das sementes certificadas importadas a título da presentedecisão. Convém ainda que essas regras correspondam àsprevistas na Decisão 95/514/CE. De futuro, será conveniente
actualizar os anexos da presente decisão por forma a garantir
que as sementes importadas sejam sujeitas a condições equiva-lentes a eventuais novas regras que possam ser introduzidas,especialmente no caso das sementes sem certificação final.
(9)Determinadas alterações dos anexos da presente decisão devemser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho,de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das
competências de execução atribuídas à Comissão (
3),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As inspecções de campo de culturas produtoras de sementes das espé-
cies indicadas no anexo I, efectuadas nos países terceiros constantes
desse anexo, com excepção das sementes de gerações anteriores às
sementes de base, são consideradas equivalentes às inspecções decampo efectuadas segundo as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE,2002/54/CE e 2002/57/CE, desde que:
a) Sejam efectuadas oficialmente pelas autoridades constantes do
anexo I, ou no âmbito de uma supervisão oficial destas autoridades,
b) Preencham as condições fixadas no ponto A do anexo II.
Artigo 2.
o
As sementes das espécies indicadas no anexo I, produzidas nos países
terceiros constantes desse anexo e certificadas oficialmente pelas auto-ridades referidas no mesmo anexo, com excepção das sementes de2003D0017 — PT — 07.06.2003 — 001.001 — 3
(1) JO L 296 de 9.12.1995, p. 13. Decisão com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 2002/276/CE da Comissão (JO L 96 de 13.4.2002, p. 28).
(2) JO L 93 de 8.4.1986, p. 23.
(3) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
▼B
gerações anteriores às sementes de base, são consideradas equivalentes
às sementes que cumpram o disposto nas Directivas 66/401/CEE, 66//402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, desde que estejam preenchidas
as condições previstas na parte B do anexo II.
Artigo 3.
o
1. Quando as sementes equivalentes tenham sido objecto de uma
mudança de etiqueta e do sistema de fecho na Comunidade, na acepçãodos sistemas da OCDE para a certificação varietal de sementes desti-nadas ao comércio internacional, são aplicáveis por analogia asdisposições das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e2002/57/CE respeitantes à mudança do fecho das embalagens produ-
zidas na Comunidade.
O primeiro parágrafo é aplicável sem prejuízo das regras da OCDE
aplicáveis a essas operações.
2. Quando for necessária a mudança de etiqueta e do sistema de
fecho de sementes equivalentes na Comunidade, as etiquetas CE apenasserão utilizadas:
a) Se as sementes produzidas nos Estados-Membros forem misturadas
com sementes da mesma variedade e categoria produzidas em países
terceiros, a fim de aumentar a capacidade de germinação, desde que:
— a mistura seja homogénea, e
— a etiqueta mencione todos os países de produção; ou
b) Para pequenas embalagens CE, na acepção das Directivas 66/401/
/CEE ou 2002/54/CE.
Artigo 4.
o
As alterações dos anexos, com excepção das respeitantes à coluna 1 do
quadro do anexo I, devem ser adoptadas nos termos do artigo 5.o
Artigo 5.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Sementes ePropágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais.
2. Sempre que seja feita referência ao presente número, são aplicá-
veis os artigos 4.
oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é de
um mês.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 6.o
A presente decisão é aplicável entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de
Dezembro de 2007.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2003D0017 — PT — 07.06.2003 — 001.001 — 4
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ANEXO I
Países, autoridades e espécies
País AutoridadeEspécies referidas nas seguintes
directivas
123
Argentina Secretaría de Agricultura,
Ganadería, Pesca y Alimenta-
ción, Buenos Aires66/401/CEE
66/402/CEE
2002/57/CE
Austrália AFFA Grains Section,
Camberra66/401/CEE
66/402/CEE2002/57/CE
Bulgária Executive Agency for variety
testing, field inspection and
seed control, Sofia2002/54/CE
66/401/CEE66/402/CEE2002/57/CE
Canadá Canadian Food Inspection
Agency, Otava66/401/CEE
66/402/CEE2002/57/CE
Chile Servicio Agricola y Ganadero,
Santiago2002/54/CE
66/401/CEE
66/402/CEE
2002/57/CE
República Checa Central Institute for Supervi-
sing and Testing in Agricul-
ture, Praga2002/54/CE
66/401/CEE
66/402/CEE
2002/57/CE
Estónia Estonian Plant Production
Inspectorate, Saku, Harjumaa,66/401/CEE
66/402/CEE — excepto Zea
mayseSorghum spp .
2002/57/CE
Croácia State Institute for Seed and
Seedlings, Osijek2002/54/CE
66/401/CEE
66/402/CEE2002/57/CE
Hungria National Institute for Agricul-
tural Quality Control, Buda-
peste2002/54/CE
66/401/CEE
66/402/CEE2002/57/CE
Israel Ministry of Agriculture, Bet-
-Dagan66/401/CEE
66/402/CEE
2002/57/CE
Letónia Ministry of Agriculture, Riga 66/401/CEE
66/402/CEE2003D0017 — PT — 07.06.2003 — 001.001 — 5
▼B
País AutoridadeEspécies referidas nas seguintes
directivas
123
Lituânia Ministry of Agriculture,
Vilnius66/401/CEE
66/402/CEE2002/57/CE
Marrocos Service de Controle des
Semences et Plants, Rabat66/401/CEE
66/402/CEE2002/57/CE
Nova Zelândia Ministry of Agriculture and
Fisheries, Wellington2002/54/CE
66/401/CEE66/402/CEE2002/57/CE
Polónia Seed Inspection Service
General Inspectorate,
Varsóvia2002/54/CE
66/401/CEE66/402/CEE — excepto Zea
mays
2002/57/CE
Roménia Ministry of Agriculture, Food
and Fisheries, Bucareste2002/54/CE
66/401/CEE
66/402/CEE2002/57/CE
Eslovénia Ministry of Agriculture,
Forestry and Food, Liubliana66/401/CEE
66/402/CEE
2002/57/CE
Eslováquia Central Control and Testing
Institute in Agriculture,
Bratislava2002/54/CE
66/401/CEE
66/402/CEE
2002/57/CE
Turquia Ministry of Agriculture and
Rural Affairs, Ancara2002/54/CE
66/401/CEE
66/402/CEE
2002/57/CE
Estados Unidos da América USDA, Beltsville, Maryland 2002/54/CE
66/401/CEE
66/402/CEE
2002/57/CE
Uruguai Ministerio de Ganadería Agri-
cultura y Pesca, Montevideo66/401/CEE
66/402/CEE
2002/57/CE
Jugoslávia Federal Ministry of Economic
and Internal Trade, Belgrado2002/54/CE
66/401/CEE66/402/CEE
2002/57/CE2003D0017 — PT — 07.06.2003 — 001.001 — 6
▼M1
▼B
▼B
País AutoridadeEspécies referidas nas seguintes
directivas
123
África do Sul National Department of Agri-
culture, Pretória66/401/CEE
66/402/CEE — apenas para Zea
mayseSorghum spp .
2002/57/CE2003D0017 — PT — 07.06.2003 — 001.001 — 7
▼B
ANEXO II
A.Condições respeitantes às inspecções de campo de culturas produtoras
de sementes efectuadas em países terceiros
1. As inspecções de campo devem ser efectuadas segundo as regras nacio-
nais para a aplicação dos sistemas da OCDE para a certificação varietal
das seguintes sementes destinadas ao comércio internacional:
— sementes de beterrabas açucareiras e de beterrabas forrageiras, no
caso de sementes de Beta vulgaris referidas na Directiva 2002/54/CE,
— sementes de gramíneas e de leguminosas, no caso das espécies refe-
ridas na Directiva 66/401/CEE,
— sementes de crucíferas e outras sementes de plantas oleaginosas e de
fibras, no caso das espécies referidas nas Directivas 66/401/CEE e
2002/57/CE,
— sementes de cereais, no caso das espécies referidas na Directiva 66/
/402/CEE, com excepção das sementes de Zea mays ed eSorghum
spp.,
— sementes de milho e de sorgo, no caso de sementes de Zea mays ed e
Sorghum spp . referidas na Directiva 66/402/CEE.
2. As sementes que não tenham sido objecto de uma certificação final
devem ser embaladas em embalagens oficialmente fechadas e munidas
da etiqueta especial prevista pela OCDE para esse efeito.
3. As sementes que não tenham sido objecto de uma certificação final
devem ser acompanhadas, sem prejuízo do certificado previsto pelos
sistemas da OCDE, de um certificado oficial com as seguintes infor-
mações:
— número de referência das sementes utilizadas para semear o campo e
nome do Estado-Membro ou país terceiro que certificou essas
sementes,
— superfície cultivada,
— quantidade de sementes,
— confirmação do preenchimento das condições a que estão sujeitas as
culturas de que provêm as sementes.
B.Condições respeitantes às sementes produzidas em países terceiros
1. As sementes devem ser oficialmente certificadas e as suas embalagens
fechadas e marcadas oficialmente em conformidade com as regras
nacionais para a aplicação dos sistemas da OCDE para a certificação
varietal das seguintes sementes destinadas ao comércio internacional, e
os lotes de sementes devem ser acompanhadas dos certificados necessá-
rios ao abrigo dos sistemas da OCDE:
— sementes de beterrabas açucareiras e de beterrabas forrageiras, no
caso de sementes de Beta vulgaris referidas na Directiva 2002/54/
/CE,
— sementes de gramíneas e de leguminosas, no caso das espécies refe-
ridas na Directiva 66/401/CEE,
— sementes de crucíferas e outras sementes de plantas oleaginosas e de
fibras, no caso das espécies referidas nas Directivas 66/401/CEE e
2002/57/CE,
— sementes de cereais, no caso das espécies referidas na Directiva 66/
/402/CEE, com excepção das sementes de Zea mays ed eSorghum
spp.,
— sementes de milho e de sorgo, no caso de sementes de Zea mays e
deSorghum spp . referidas na Directiva 66/402/CEE.
Além disso, as sementes devem preencher as condições exigidas pela
regulamentação comunitária com excepção das respeitantes à identidade
e pureza varietais.
2. As sementes devem respeitar as seguintes condições:2.1. As condições a preencher pelas sementes, de acordo com o segundo
parágrafo do ponto 1, constam:
— do anexo II da Directiva 66/401/CEE,
— do anexo II da Directiva 66/402/CEE,— da parte B do anexo I da Directiva 2002/54/CE,
— do anexo II da Directiva 2002/57/CE.
2.2. Para efeitos do exame destinado a verificar o cumprimento das
condições acima mencionadas, devem ser colhidas oficialmente,2003D0017 — PT — 07.06.2003 — 001.001 — 8
▼B
segundo as normas ISTA, amostras cujo peso deve ser conforme ao
peso previsto por esses métodos, tendo em conta os pesos especificados:
— nas colunas 3 e 4 do anexo III da Directiva 66/401/CEE,
— nas colunas 3 e 4 do anexo III da Directiva 66/402/CEE,
— na segunda linha do anexo II da Directiva 2002/54/CE,— nas colunas 3 e 4 do anexo III da Directiva 2002/57/CE.
2.3. O exame será efectuado oficialmente de acordo com as normas ISTA.2.4. Em derrogação dos pontos 2.2 e 2.3, a amostragem e o ensaio de
sementes podem ser efectuados em conformidade com a experiência
excepcional de amostragem e análise de sementes ( Derogatoryexperi-
ment on seed sampling and seed analysis ) estabelecida no anexo V,
parte A, da decisão adoptada pelo Conselho da OCDE em 28 de
Setembro de 2000 sobre os sistemas da OCDE para a certificação
varietal das sementes destinadas ao comércio internacional.
3. Em relação à marcação das embalagens, as sementes devem preencher
as seguintes condições suplementares:
3.1. Devem ser fornecidas as seguintes informações oficiais:
— uma menção que comprove que as sementes preenchem as
condições da regulamentação comunitária não respeitantes à identi-
dade e pureza varietais, do seguinte teor: «Regras e normas CE»,
— uma menção que comprove que as sementes foram sujeitas a amos-
tragem e ensaios em conformidade com os métodos internacionais
em vigor, do seguinte teor: «Amostragens e análises efectuadas
por… (nome ou sigla da estação de ensaio de sementes ISTA) de
acordo com as normas ISTA para o boletim laranja ou verde»,
— a data do fecho oficial,— quando os lotes de sementes tenham sido objecto de uma mudança
de etiqueta e do sistema de fecho, na acepção dos sistemas da
OCDE, igualmente uma menção que comprove que essa operação
foi efectuada, a data mais recente da mudança do sistema de fecho
e a indicação das autoridades responsáveis,
— o país de produção,— o peso líquido ou bruto declarado ou o número declarado de
sementes puras ou, no caso das sementes de beterraba, de glomé-
rulos, e
— em caso de indicação de peso e de utilização de pesticidas granu-
lados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos,
a indicação da natureza do aditivo bem como da razão aproximada
entre o peso de sementes puras e o peso total.
Essas indicações podem figurar, quer na etiqueta OCDE, quer numa
etiqueta oficial suplementar que especifique o nome do serviço e do
país. As eventuais etiquetas do fornecedor devem ser redigidas de
modo a não serem confundidas com a etiqueta oficial suplementar.
3.2. No caso de sementes de uma variedade que tenha sido geneticamente
modificada, qualquer etiqueta ou documento, oficial ou não, que seja
aposto no lote de sementes ou que o acompanhe deve indicar clara-
mente que a variedade foi geneticamente modificada e fornecer
qualquer outra informação que possa ser fixada nos procedimentos de
autorização necessários nos termos da legislação comunitária.
3.3. Deve ser colocada no interior da embalagem uma nota oficial que
indique, pelo menos, o número de referência do lote, a espécie e a
variedade; além disso, no que respeita às sementes de beterrabas, deve
ser indicado, se necessário, se se trata de sementes monogérmicas ou de
sementes de precisão.
Esta nota não é indispensável se as indicações mínimas forem apostas
de modo indelével na embalagem ou se for utilizada uma etiqueta
adesiva ou de material não rasgável.
3.4. Devem ser indicados na etiqueta oficial ou numa etiqueta especial, bem
como no exterior ou no interior da embalagem, o tratamento químico a
que as sementes tenham sido eventualmente submetidas, bem como a
substância activa.
3.5. Todas as indicações exigidas relativamente às etiquetas oficiais, notas
oficiais e embalagens devem ser redigidas, pelo menos, numa das
línguas oficiais da Comunidade.
4. Os lotes de sementes devem ser acompanhados de um boletim laranja
ou verde da ISTA com as indicações relativas às condições referidas
no ponto 2.2003D0017 — PT — 07.06.2003 — 001.001 — 9
▼B
5. No caso de sementes de base de variedades cuja selecção de conser-
vação se efectue exclusivamente na Comunidade, as sementes das
gerações precedentes devem ter sido produzidas na Comunidade.
No caso de sementes de base de outras variedades, as sementes das
gerações precedentes devem ter sido produzidas, sob a responsabilidade
das entidades encarregadas da selecção de conservação a que é feita
referência no catálogo comum de variedades das espécies de plantas
agrícolas, na Comunidade ou num país terceiro a que tenha sido conce-
dida, nos termos da Decisão 97/788/CE (1), a equivalência dos controlos
das selecções de conservação efectuadas em países terceiros.
6. Em relação às sementes de todas as gerações, as sementes das gerações
anteriores devem ter sido produzidas e oficialmente controladas e certi-
ficadas:
— na Comunidade, ou
— num país terceiro a que tenha sido concedida, nos termos da
presente decisão, a equivalência para a produção de sementes de
base da espécie em causa, desde que tenham sido produzidas a
partir de sementes obtidas em conformidade com o ponto 5.
7. No caso do Canadá e dos Estados Unidos da América, em derrogação:
— dos pontos 2.2 e 2.3,
— do segundo travessão do ponto 3.1, e
— do ponto 4,
a amostragem, o ensaio e a emissão de certificados de análise de
sementes podem ser efectuados por laboratórios de ensaio de sementes
oficialmente reconhecidos segundo as normas da Associação de
Analistas Oficiais das Sementes (AOSA). Nesse caso:
— no ponto 3.1 deve ser incluída a seguinte declaração: «Amostragens
e análises efectuadas por… (nome ou sigla do laboratório de ensaio
de sementes oficialmente reconhecido) segundo as normas AOSA»,
e
— os certificados exigidos no ponto 4 devem ser emitidos pelo labora-
tório de ensaio de sementes oficialmente reconhecido sob a
responsabilidade das autoridades enumeradas no anexo I.2003D0017 — PT — 07.06.2003 — 001.001 — 10
(1) JO L 322 de 25.11.1997, p. 39. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela
Decisão 2002/580/CE da Comissão (JO L 184 de 13.7.2002, p. 26).