Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
"BDECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 1994
que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e
gastrópodes marinhos vivos originários da Turquia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(94/777/CE)
(JO L 312 de 6.12.1994, p. 35)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 95/275/CE da Comissão de 10 de Julho de 1995 L 167 26 18.7.1995
"M2 Decisão 96/31/CE da Comissão de 19 de Dezembro de 1995 L 9 6 12.1.1996
"M3 Decisão 1999/767/CE da Comissão de 17 de Novembro de 1999 L 302 26 25.11.19991994D0777 — PT — 18.11.1999 — 003.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Novembro de 1994
que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves,
equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários
da Turquia
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(94/777/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de
1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a
colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (
1), e, nomeadamente,
o seu artigo 9.o,
Considerando que se deslocou à Turquia uma missão de peritos da
Comissão a fim de verificar as condições de produção e de colocação no
mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes
marinhos vivos;
Considerando que a legislação turca atribui aos veterinários inspectores
doMinistry of Agriculture and Rural Affairs a responsabilidade da
inspecção sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e
gastrópodes marinhos vivos, bem como a vigilância das condições de
higiene e salubridade da sua produção; que a mesma legislação confere
aoMinistry of Agriculture and Rural Affairs o poder de autorizar ou
proibir a colheita de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e
gastrópodes marinhos de determinadas zonas;
Considerando que a organização do Ministry of Agriculture and Rural
Affairs e dos seus laboratórios permite verificar eficazmente a aplicação
da legislação em vigor na Turquia;
Considerando que as autoridades competentes turcas se comprometeram
a comunicar regular e rapidamente à Comissão informações sobre a
presença de plâncton com toxinas nas zonas de colheita;
Considerando que as autoridades competentes turcas deram garantias
oficiais do respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo da
Directiva 91/492/CEE e ao respeito de exigências equivalentes às
prescritas pela referida directiva no respeitante à classificação das zonas
de produção e de afinação, à aprovação dos centros de expedição e aos
controlos de sanidade pública e vigilância da produção; que, nomeada-
mente, a Comunidade será informada de qualquer eventual alteração das
zonas de colheita;
Considerando que a Turquia pode constar da lista dos países terceiros que
preenchem as condições de equivalência referidas no n.o3, alínea a), do
artigo 9.oda Directiva 91/492/CEE;
Considerando que as modalidades da certificação sanitária mencionadas
no n.o3, alínea b), subalínea i), do artigo 9.oda Directiva 91/492/CEE
devem incluir a definição de um modelo de certificado, a língua em que
deve pelo menos ser redigido e as qualificações do signatário, bem como
a marca sanitária aposta nas embalagens;
Considerando que, em conformidade com o n.o3, alínea c), do artigo 9.o
da Directiva 91/492/CEE, importa estabelecer uma lista de estabeleci-mentos a partir dos quais é autorizada a importação de moluscos
bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos; que os
estabelecimentos em causa só podem constar da lista se forem
oficialmente aprovados pelas autoridades competentes da Turquia; que!B
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 1.1994D0777 — PT — 18.11.1999 — 003.001 — 2
cabe, por conseguinte, às autoridades competentes turcas assegurar-se do
respeito das disposições previstas para o efeito pelo n.o3, alínea c), do
artigo 9.oda Directiva 91/492/CEE;
Considerando que as condições especiais de importação são aplicáveis
sem prejuízo das decisões tomadas em aplicação da Directiva 91/67/CEE
do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia
sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da
aquicultura (1);
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
AGeneral Directorate of Protection and Controld of the Ministry of
Agriculture and Rural Affairs é a autoridade competente na Turquia para
verificar e certificar a conformidade dos moluscos bivalves, equinoder-
mos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos com os requisitos da
Directiva 91/492/CEE.
Artigo 2.o
Os moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos
vivos originários da Turquia e destinados ao consumo humano devem
satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado,
constituído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A.
2. Devem ser provenientes de zonas de produção autorizadas, cons-
tantes do anexo B.
3. Devem ter sido acondicionados, em embalagens seladas, por um
centro de expedição aprovado, constante da lista do anexo C.
4. Cada embalagem deve ostentar uma marca sanitária indelével com,
pelo menos, as seguintes menções:
— país expedidor: Turquia,— espécie (nome comum e nome científico).— identificação da zona de produção e do centro de expedição
através do número de aprovação,
— data do acondicionamento, que deve incluir, pelo menos, o dia e
o mês.
Artigo 3.
o
1. O certificado mencionado no ponto 1 do artigo 2.odeve ser
estabelecido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-membro
em que é efectuado o controlo.
2. Do certificado devem constar o nome, qualidades e assinatura do
veterinário do Ministry of Agriculture and Rural Affairs, bem como o
selo oficial do Ministry of Agriculture and Rural Affairs, sendo a cor
destas menções diferente da das outras menções do certificado.
Artigo 4.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B
(1)J O n .oL 46 de 19. 2. 1991, p. 1.1994D0777 — PT — 18.11.1999 — 003.001 — 3
ANEXO A
CERTIFICADO SANITÁRIO
!B1994D0777 — PT — 18.11.1999 — 003.001 — 4
"(1)M2!B1994D0777 — PT — 18.11.1999 — 003.001 — 5
!M3
ANEXO B
ZONAS DE PRODUÇÃO QUE SATISFAZEM AS CONDIÇÕES
ENUNCIADAS NO PONTO 1, ALÍNEA a), DO CAPÍTULO I DO ANEXO
DA DIRECTIV A 91/492/CEE
Número Nome
I A YV ALIK
II ÇANAKKALE
ZONAS DE PRODUÇÃO QUE SATISFAZEM AS CONDIÇÕES
ENUNCIADAS NO PONTO 1, ALÍNEA b), DO CAPÍTULO I DO ANEXO
DA DIRECTIV A 91/492/CEE
Número Nome
IV Mar Negro Ocidental (1)
V Mar Negro Central (1)
(1) Apenas moluscos bivalves transformados.1994D0777 — PT — 18.11.1999 — 003.001 — 6
ANEXO C
LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROV ADOS PARA A EXPORTAÇÃO DE MOLUSCOS BIV AL VES
VIVOS PARA A COMUNIDADE EUROPEIA
Número Nome Localização
TR 10 60 205 ARTUR BALIKÇILIK LTD STI SU ÜRÜNLERI
DEZENFEKTE VE ARITMA TESISLERIA YV ALIK-BALIKESIR
TR 17 60 183 YA VUZ MILDON DENIZ ÜR. SAN. VE TIC. LTD STI. GELIBOLU-ÇANAKKALE
TR 10 60 318 ADA DIS TIC. LTD STI A YV ALIK-BALIKESIR
TR 34 60 140 ALTINEL/MIN — TUR PAZ. TIC. LTD STI SARIYER ISTANBUL!M31994D0777 — PT — 18.11.1999 — 003.001 — 7