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►B REGULAMENTO (CE) N.o396/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 23 de Fevereiro de 2005
relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros
alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva
91/414/CEE do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 70 de 16.3.2005, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.° página data
►M1 Regulamento (CE) n.o178/2006 da Comissão de 1 de Fevereiro de
2006L 29 3 2.2.2006
►M2 Regulamento (CE) n.o149/2008 da Comissão de 29 de Janeiro de 2008 L 58 1 1.3.2008
►M3 Regulamento (CE) n.o260/2008 da Comissão de 18 de Março de 2008 L 76 31 19.3.2008
►M4 Regulamento (CE) n.o299/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 11 de Março de 2008L 97 67 9.4.2008
►M5 Regulamento (CE) n.o839/2008 da Comissão de 31 de Julho de 2008 L 234 1 30.8.2008
►M6 Regulamento (CE) n.o256/2009 da Comissão de 23 de Março de 2009 L 81 3 27.3.2009
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 240 de 9.9.2008, p. 9 (149/2008)2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1
REGULAMENTO (CE) N.o396/2005 DO PARLAMENTO
EUROPEU E DO CONSELHO
de 23 de Fevereiro de 2005
relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e
à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais,de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE
do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomea-
damente o artigo 37.oe a alínea b) do n.o4 do artigo 152.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
Após consulta ao Comité das Regiões,Deliberando nos termos do artigo 251.
odo Tratado (2),
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976,
relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas
e sobre as frutas e produtos hortícolas (3), a Directiva
86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa àfixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à su-
perfície e no interior dos cereais (
4), a Directiva 86/363/CEE do
Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores
máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior
dos géneros alimentícios de origem animal (5) e a Directiva
90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa
à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobredeterminados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e pro-dutos hortícolas (
6), foram substancialmente alteradas por diver-
sas vezes. Num intuito de clareza e simplificação, essas directivasdevem ser revogadas e substituídas por um único acto.
(2) O presente regulamento diz respeito directamente à saúde públicae é relevante para o funcionamento do mercado interno. A exis-tência de diferenças entre limites máximos de resíduos de pesti-cidas a nível nacional pode originar barreiras ao comércio dos▼
B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —2
(1) JO C 234 de 30.9.2003, p. 33.
(2) Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Abril de 2004 (ainda não publicado
no Jornal Oficial), Posição Comum do Conselho de 19 de Julho de 2004 (JO
C 25 E, de 1.2.2005, p. 1) e Posição do Parlamento Europeu de 15 de Dezem-
bro de 2004 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de24 de Janeiro de 2005.
(
3) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
(4) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 2004/61/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 81).
(5) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 2004/61/CE.
(6) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 2004/95/CE da Comissão (JO L 301 de 28.9.2004, p. 42).
produtos incluídos no anexo I ao Tratado e dos produtos deles
derivados, entre Estados-Membros e entre países terceiros e aComunidade. Por esse motivo, e no interesse da livre circulação
de mercadorias, da igualdade de condições de concorrência entreos Estados-Membros e de um elevado nível de protecção dos
consumidores, é conveniente que os limites máximos de resíduos(LMR) nos produtos de origem vegetal ou animal sejam fixados anível comunitário, tendo em conta as boas práticas agrícolas.
(3) Um regulamento que estabeleça LMR não exige transposiçãopara o direito nacional dos Estados-Membros. Constitui, portanto,
o instrumento legal mais apropriado para fixar LMR de pesticidas
nos produtos de origem vegetal ou animal, uma vez que os seus
requisitos específicos devem ser aplicados simultaneamente e de
modo uniforme em toda a Comunidade, permitindo, desse modo,uma utilização mais eficaz dos recursos nacionais.
(4) A produção e o consumo de produtos de origem vegetal e animaldesempenham um papel muito importante na Comunidade. O
rendimento da produção vegetal é permanentemente afectadopor organismos prejudiciais. É essencial proteger as plantas eos produtos vegetais contra esses organismos, a fim de evitarperdas de rendimento ou danos às plantas e aos produtos vegetaise também de assegurar a qualidade dos produtos colhidos e ga-rantir um nível elevado de produtividade agrícola. Existem dife-rentes métodos para atingir este fim, incluindo métodos não quí-micos, práticas como a utilização de variedades resistentes, arotação de culturas, a sacha mecânica, o controlo biológico, emétodos químicos, como a utilização de produtos fitofarmacêuti-cos.
(5) Um dos métodos mais comuns de protecção das plantas e dosprodutos vegetais dos efeitos de organismos nocivos consiste nautilização de produtos fitofarmacêuticos. Todavia, uma conse-quência possível dessa utilização pode ser a presença de resíduosnos produtos tratados, nos animais alimentados com esses produ-
tos e no mel produzido por abelhas expostas àquelas substâncias.
Atendendo a que, nos termos da Directiva 91/414/CEE do Con-
selho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtosfitofarmacêuticos no mercado (
1), a saúde pública se deve sobre-
por ao interesse da protecção das culturas, importa assegurar queesses resíduos não estejam presentes em níveis que representemum risco inaceitável para os seres humanos e, sempre que rele-vante, para os animais. Os LMR devem ser fixados, para cadapesticida, ao nível mais baixo consistente com as boas práticasagrícolas, a fim de proteger grupos vulneráveis, como as criançase os nascituros.
(6) É igualmente importante prosseguir os trabalhos de desenvolvi-mento de uma metodologia que tenha em conta os efeitos cumu-lativos e sinérgicos. Tendo em conta a exposição humana a com-binações de substâncias activas e os seus efeitos cumulativos epossivelmente agregados e sinérgicos para a saúde humana, osLMR devem ser fixados após consulta da Autoridade Europeiapara a Segurança dos Alimentos, instituída pelo Regulamento(CE) n.
o178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas
gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para▼B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —3
(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 2004/99/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 6).
a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em ma-
téria de segurança dos géneros alimentícios (1) («a Autoridade»).
(7) A Directiva 91/414/CEE estabelece que os Estados-Membros, ao
emitirem autorizações, devem exigir que os produtos fitofarma-
cêuticos sejam utilizados de forma adequada. Uma utilização
adequada inclui a aplicação dos princípios de boas práticas agrí-colas, bem como de controlo integrado. Quando os LMR resul-tantes de uma utilização autorizada de um produto fitofarmacêu-
tico ao abrigo da Directiva 91/414/CEE representarem um riscopara os consumidores, essa utilização deverá ser revista, de modo
a reduzir o nível de resíduos do pesticida. A Comunidade deveráencorajar o recurso a métodos ou produtos que favoreçam a
redução dos riscos e a utilização de quantidades de produtos
fitofarmacêuticos a níveis compatíveis com uma luta eficaz contraos organismos prejudiciais. A Directiva 91/414/CE deverá poisser alterada nesse sentido.
(8) A Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978,relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização deprodutos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias ac-tivas (
2), proíbe um certo número de substâncias activas. Igual-
mente, muitas outras substâncias activas não são actualmenteautorizadas, nos termos da Directiva 91/414/CEE. Os resíduosde substâncias activas em produtos de origem vegetal ou animal,resultantes de utilizações não autorizadas, de contaminação am-biental ou ainda de utilizações em países terceiros, deverão sercuidadosamente controlados e vigiados.
(9) As disposições legislativas básicas no domínio dos géneros ali-mentícios e dos alimentos para animais constam do Regulamento(CE) n.
o178/2002.
(10) Além dessas disposições básicas, são necessárias regras maisespecíficas, a fim de assegurar o bom funcionamento do mercadointerno e do comércio com os países terceiros, de produtos ve-getais ou animais frescos, transformados e/ou compostos, desti-nados à alimentação humana ou animal, nos quais possam estarpresentes resíduos de pesticidas, criando, ao mesmo tempo, abase para assegurar um elevado nível de protecção da saúdehumana e animal e dos interesses dos consumidores. Essas dis-
posições deverão incluir a fixação de LMR específicos para cada
pesticida em todos os produtos destinados à alimentação humanaou animal, bem como a qualidade dos dados subjacentes a essesLMR.
(11) Sem prejuízo de que os princípios e normas gerais da legislaçãoalimentar constantes do Regulamento (CE) n.
o178/2002 se apli-
cam apenas a alimentos para animais destinados ao consumohumano, atendendo à dificuldade de os distinguir dos produtos
destinados à alimentação de animais que não se destinam ao
consumo humano, e ainda a fim de facilitar o controlo e a apli-cação das disposições do presente regulamento, é adequado que
estas disposições sejam igualmente aplicáveis a alimentos para
animais que não se destinam ao consumo humano. Contudo, o
presente regulamento não deverá constituir um obstáculo aosensaios necessários à avaliação dos pesticidas.▼
B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —4
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).
(2) JO L 33 de 8.2.1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 158 de 30.4.2004, p. 7. Rectificação no JO L 229 de 29.6.2004, p. 5).
(12) A Directiva 91/414/CEE estabelece regras básicas em matéria de
utilização de produtos fitofarmacêuticos e à sua colocação nomercado. Em especial, a utilização desses produtos não deveráproduzir efeitos prejudiciais nos seres humanos ou nos animais.
Os resíduos de pesticidas resultantes da utilização de produtos
fitofarmacêuticos podem ter efeitos prejudiciais na saúde dosconsumidores. Importa, portanto, definir regras para os LMR
nos produtos destinados ao consumo humano que estão sujeitos
a autorização de utilização de produtos fitofarmacêuticos, talcomo definidos na Directiva 91/414/CEE. Do mesmo modo, é
necessário adaptar essa directiva, a fim de ter em conta o proce-dimento comunitário para a fixação de LMR ao abrigo do pre-sente regulamento. Nos termos dessa directiva, um Estado-Mem-
bro pode ser designado relator para a avaliação de uma substância
activa. É conveniente fazer uso dos conhecimentos técnicos exis-
tentes nesse Estado-Membro para efeitos do presente regula-mento.
(13) É conveniente introduzir regras específicas em matéria de con-trolo de resíduos de pesticidas a fim de complementar as dispo-sições comunitárias gerais relativas ao controlo dos géneros ali-
mentícios e dos alimentos para animais.
(14) Aquando da avaliação dos LMR dos pesticidas, deverá também
reconhecer se que são poucos os consumidores que têm conhe-
cimento dos riscos decorrentes dos pesticidas. Seria útil esclarecercabalmente o público acerca de tais riscos.
(15) Os Estados-Membros devem estudar a possibilidade de publicaros nomes das empresas cujos produtos contenham um teor deresíduos de pesticidas superior ao máximo autorizado.
(16) A Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos
alimentos para animais (
1), estabelece regras específicas aplicá-
veis aos alimentos para animais, nomeadamente no respeitante àcomercialização e armazenagem desses produtos e à alimentaçãodos animais. Em relação a alguns produtos, não é possível de-terminar se serão transformados em géneros alimentícios ou emalimentos para animais. Por isso, os resíduos de pesticidas pre-sentes nesses produtos devem ser seguros, tanto para o consumohumano, como, sempre que relevante, para o consumo animal.Assim sendo, é conveniente que as regras constantes do presenteregulamento sejam igualmente aplicáveis a esses produtos, além
das regras específicas respeitantes à nutrição animal.
(17) É necessário definir a nível comunitário certos termos utilizados
na fixação, controlo e informação sobre os controlos de LMRpara os produtos de origem vegetal ou animal. É importanteque os Estados-Membros apliquem sanções adequadas de acordocom o Regulamento (CE) n.
o882/2004 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlosoficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento
da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros
alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem estar dos
animais (
2).▼B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —5
(1) JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 2003/100/CE da Comissão (JO L 285 de 1.11.2003,p. 33).
(
2) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 191, de 28.5.2004, p. 1.
(18) A Directiva 76/895/CEE prevê que os Estados-Membros possam
autorizar LMR superiores aos autorizados actualmente a nível
comunitário. Essa possibilidade deverá deixar de existir, dado
que, no contexto do mercado interno, pode criar obstáculos aocomércio intracomunitário.
(19) O estabelecimento de LMR de pesticidas exige uma demoradaponderação técnica e inclui uma avaliação dos riscos potenciaispara os consumidores. Não é, portanto, possível fixar de imediatoLMR para os resíduos de pesticidas actualmente regidos pela
Directiva 76/895/CEE, nem para os pesticidas para os quais ainda
não tenham sido fixados LMR comunitários.
(20) É conveniente que as exigências de dados mínimos a aplicar ao
considerar-se a fixação de LMR.
(21) A título excepcional, e em especial no caso de pesticidas nãoautorizados que possam estar presentes no ambiente, é conveni-ente permitir a utilização de dados de vigilância na fixação de
LMR.
(22) Os LMR de pesticidas deverão ser vigiados em permanência e ser
alterados em função de novos dados ou informações. Quando asutilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resulta-rem em teores detectáveis de resíduos de pesticidas, os LMRdeverão ser fixados no limite de determinação analítica. Se autilização de um produto fitofarmacêutico não for autorizada anível comunitário, os LMR deverão ser fixados num valor baixo,a fim de proteger os consumidores da ingestão de resíduos depesticidas não autorizados ou de níveis excessivos de resíduos depesticidas. A fim de facilitar o controlo de resíduos de pesticidas,é necessário estabelecer um valor por defeito para resíduos depesticidas presentes em produtos ou grupos de produtos enume-rados no anexo I para os quais não tenham sido estabelecidosLMR nos anexos II ou III, excepto se a substância activa em
questão constar do anexo IV. É conveniente estabelecer o valor
por defeito em 0,01 mg/kg, e prever a possibilidade de prever umnível diferente para as substâncias activas abrangidas peloanexo V da mesma directiva, tendo em conta os métodos analí-ticos de rotina disponíveis e/ou a protecção dos consumidores.
(23) O Regulamento (CE) n.o178/2002 estabelece procedimentos para
a adopção de medidas de emergência em relação aos génerosalimentícios e aos alimentos para animais de origem comunitária,
ou importados de países terceiros. Esses procedimentos permitem
que a Comissão adopte tais medidas em situações em que osgéneros alimentícios sejam susceptíveis de constituir um riscograve para a saúde humana, a saúde animal ou para o ambiente,ou em que esse risco não possa ser dominado satisfatoriamenteatravés de medidas tomadas pelo ou pelos Estados-Membros im-
plicados. Essas medidas e o seu efeito nos seres humanos e,sempre que relevante, nos animais, são avaliadas pela Autoridade.
(24) A exposição ao longo da vida e, quando for o caso, a exposiçãoaguda dos consumidores a resíduos de pesticidas por via de pro-dutos alimentares deve ser avaliada com base nas metodologias e
práticas comunitárias e tendo em conta as directrizes publicadaspela Organização Mundial de Saúde.▼
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(25) Através de Organização Mundial do Comércio, os parceiros co-
merciais da Comunidade deverão ser consultados, antes da apro-vação de limites máximos de resíduos, sobre os LMR propostos e
as suas observações deverão ser tidas em conta. Os LMR fixadosa nível internacional pela Comissão do Codex Alimentarius de-
vem igualmente ser tidos em conta na fixação dos LMR comu-nitários, tendo em conta as boas práticas agrícolas relevantes.
(26) Em relação aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais
produzidos fora da Comunidade, podem ser legalmente aplicadas
práticas agrícolas diferentes no tocante à utilização de produtosfitofarmacêuticos, de que por vezes resultam resíduos de pestici-
das diferentes dos que resultam de utilizações legalmente aplica-das na Comunidade. Importa, pois, fixar LMR para os produtosimportados que tenham em conta essas utilizações e os resíduos
delas resultantes, desde que a segurança dos produtos possa serdemonstrada com base nos mesmos critérios utilizados para a
produção interna.
(27) É necessário que a Autoridade analise os pedidos de fixação deLMR e os relatórios de avaliação elaborados pelos Estados-Mem-
bros, tendo em conta toda a gama de efeitos toxicológicos como aimunotoxicidade, a desregulação endócrina e a toxicidade durantea fase de desenvolvimento, tendo em vista a determinação dosriscos associados para os consumidores e, sempre que relevante,para os animais.
(28) Os Estados-Membros deverão estabelecer as sanções aplicáveis àsviolações do presente regulamento e assegurar a respectiva apli-
cação. Essas sanções devem ser efectivas, proporcionadas e dis-
suasivas.
(29) O desenvolvimento de um sistema comunitário harmonizado de
LMR implica a elaboração de directrizes, a constituição de bases
de dados e outras actividades, com os custos correspondentes. AComunidade deverá, em certos casos, contribuir para esses cus-
tos.
(30) Constitui boa prática administrativa e é tecnicamente desejável
coordenar a calendarização das decisões sobre os LMR de sub-stâncias activas com as decisões tomadas sobre tais substânciasao abrigo da Directiva 91/414/CEE. Relativamente a muitas sub-
stâncias para as quais não foram ainda fixados LMR, não deverão
ser tomadas decisões ao abrigo dessa directiva antes da entradaem vigor do presente regulamento.
(31) É, portanto, necessário aprovar regras específicas que prevejamLMR harmonizados temporários, mas obrigatórios, tendo emvista a fixação progressiva de LMR, à medida que forem sendo
tomadas decisões sobre substâncias activas individuais como
parte das avaliações ao abrigo da Directiva 91/414/CEE. Estes
LMR harmonizados temporários deverão basear-se, em especial,
nos LMR nacionais existentes definidos pelos Estados-Membros
e deverão respeitar as disposições nacionais que serviram de baseà sua definição, desde que os LMR não constituam um riscoinaceitável para os consumidores.
(32) Na sequência da inclusão de substâncias activas existentes noanexo I da Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devemreapreciar cada produto fitofarmacêutico que contenha aquelassubstâncias activas no prazo de quatro anos a contar da data de▼
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inclusão. Os LMR em questão deverão ser mantidos por um
período máximo de quatro anos, a fim de assegurar a continui-dade das autorizações e, uma vez concluída a reapreciação, de-
vem ser tornados definitivos se estiverem devidamente apoiadosnum processo que obedeça ao anexo III da mesma directiva, ou
fixados num valor por defeito, na ausência dessa fundamentação.
(33) O presente regulamento estabelece LMR para o controlo de resí-duos de pesticidas nos géneros alimentícios e nos alimentos paraanimais. É pois conveniente que os Estados-Membros estabele-
çam programas nacionais de controlo desses resíduos. Os resul-
tados dos programas nacionais de controlo deverão ser enviados à
Comissão, à Autoridade e aos outros Estados-Membros e constar
do relatório anual da Comunidade.
(34) A fim de garantir que os consumidores sejam devidamente infor-
mados, os Estados-Membros devem, nos termos do Regulamento
(CE) n.o882/2004, publicar anualmente na internet os resultados
das acções nacionais de controlo dos resíduos, fornecendo todosos dados individuais, incluindo o local da recolha e os nomes dosretalhistas, dos comerciantes e/ou dos produtores em causa.
(35) As medidas necessárias à aplicação do presente regulamento de-verão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do
Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercí-cio das competências de execução atribuídas à Comissão (
1).
(36) De acordo com o princípio da proporcionalidade, é necessário econveniente, para a realização dos objectivos básicos de facilita-ção do comércio e, simultaneamente, de protecção dos consumi-dores, fixar regras sobre os LMR para os produtos de origemvegetal e animal. O presente regulamento não excede o necessá-rio para atingir os objectivos, de acordo com o terceiro parágrafodo artigo 5.
odo Tratado,
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
Artigo 1.o
Objecto
O presente regulamento estabelece, de acordo com os princípios gerais
constantes do Regulamento (CE) n.o178/2002, em particular a necessi-
dade de garantir um elevado nível de protecção dos consumidores,disposições comunitárias harmonizadas relativas aos limites máximos
de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimen-
tícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal.
Artigo 2.o
Âmbito de aplicação
1. O presente regulamento aplica-se aos produtos e partes de produ-
tos de origem vegetal e animal enumerados no anexo I, destinados a serutilizados como géneros alimentícios ou como alimentos para animais,▼
B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —8
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
frescos, transformados e/ou compostos, no interior ou à superfície dos
quais possam estar presentes resíduos de pesticidas.
2. O presente regulamento não se aplica aos produtos enumerados no
anexo I quando for possível provar, de forma adequada, que se desti-nam:
a) Ao fabrico de produtos que não sejam géneros alimentícios nem
alimentos para animais; ou
b) À sementeira ou plantação; ouc) As actividades autorizadas pela legislação nacional para o ensaio de
substâncias activas.
3. Os limites máximos de resíduos de pesticidas fixados de acordo
com o presente regulamento não são aplicáveis aos produtos enumera-dos no anexo I que se destinem a ser exportados para países terceiros etratados antes da exportação, quando tenha sido provado de forma ade-quada que o país terceiro de destino requer ou aceita esse tratamentoespecífico, a fim de evitar a introdução de organismos prejudiciais noseu território.
4. O presente regulamento é aplicável sem prejuízo das Directivas
98/8/CE (
1) e 2002/32/CE e do Regulamento (CEE) n.o2377/90 (2).
Artigo 3.o
Definições
1. Para efeitos do disposto no presente regulamento, são aplicáveis as
definições constantes do Regulamento (CE) n.o178/2002 e as definições
constantes dos n.os1 e 4 do artigo 2.oda Directiva 91/414/CEE.
2. São igualmente aplicáveis as seguintes definições:
a) «Boas práticas agrícolas» (BPA): a utilização segura, nas condições
reais, de produtos fitofarmacêuticos, registada, autorizada ou reco-mendada a nível nacional, em qualquer fase da produção, armazena-gem, transporte, distribuição e transformação de géneros alimentíciose alimentos para animais. Implica igualmente a aplicação, nos termos
da Directiva 91/414/CEE, dos princípios de controlo integrado dos
organismos prejudiciais numa determinada zona climática, bem comoa utilização de quantidades mínimas de pesticidas e a fixação deLMR/LMR temporários ao mais baixo nível possível para a obtençãodo efeito desejado;
b) «BPA críticas»: as BPA que dão origem ao mais alto teor aceitável
de resíduos de pesticidas numa cultura tratada e que servem de base
para a fixação do LMR, quando existam várias BPA para determi-nada combinação substância activa/produto;
c) «Resíduos de pesticidas»: os resíduos, incluindo, substâncias activas,
metabolitos e/ou produtos de degradação ou de reacção de substân-cias activas utilizadas actualmente ou anteriormente em produtosfitofarmacêuticos tais como definidos no n.
o1 do artigo 2.oda Di-
rectiva 91/414/CEE, presentes no interior ou à superfície dos produ-tos enumerados no anexo I do presente regulamento, incluindo, no-meadamente, os que possam surgir como resultado de uma utilizaçãofitossanitária, em medicamentos veterinários ou como biocidas;▼
B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —9
(1) Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Feve-
reiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JOL 123 de 24.4.1998, p. 1). Directiva alterada pelo Regulamento (CE)n.
o1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
(2) Regulamento (CEE) n.o2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que
prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de
resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (JO
L 224 de 18.8.1990, p. 1.) Regulamento com a última redacção que lhe foidada pelo Regulamento (CE) n.o1875/2004 da Comissão (JO L 326 de
29.10.2004, p. 19).
d) «Limite máximo de resíduos» (LMR): limite máximo legal de con-
centração de um resíduo de pesticida no interior ou à superfície degéneros alimentícios ou alimentos para animais, fixado nos termos do
presente regulamento com base nas BPA e na menor exposição pos-sível dos consumidores necessária para proteger os consumidores
vulneráveis;
e) «LCX»: um LMR fixado pela Comissão do Codex Alimentarius ;
f) «Limite de determinação» (LD): a menor concentração de resíduos
validada que pode ser quantificada e registada no âmbito da vigilân-cia de rotina com métodos de controlo validados;
g) «Tolerância de importação»: um LMR fixado para produtos importa-
dos para satisfazer as exigências do comércio internacional, sempreque:
—a utilização da substância activa em produtos fitofarmacêuticos
em certas mercadorias não seja autorizada na Comunidade porrazões não referentes à saúde pública para um produto específicoe uma utilização específica, ou
—um nível diferente seja adequado, dado o LMR existente na Co-
munidade ter sido fixado por razões não referentes à saúde pú-blica para um produto específico e uma utilização específica;
h) «Teste de proficiência»: o teste comparativo, no âmbito do qual
vários laboratórios analisam amostras idênticas, permitindo uma ava-liação da qualidade das análises efectuadas por cada laboratório;
i) «Dose aguda de referência»: a estimativa da quantidade de substância
presente num género alimentício, expressa em relação ao peso cor-
poral, que pode ser ingerida num período curto, em geral durante umdia, sem que daí decorram riscos apreciáveis para o consumidor, combase nos dados obtidos a partir de estudos adequados e tendo emconta os grupos sensíveis da população (por exemplo, crianças e
nascituros);
j) «Dose diária admissível»: a estimativa da quantidade de substância
presente num género alimentício, expressa em relação ao peso cor-
poral, que pode ser ingerida diariamente ao longo da vida sem que
daí decorram riscos apreciáveis para os consumidores, com base emtodos os factos conhecidos no momento da avaliação, tendo em contaos grupos sensíveis da população (por exemplo, crianças e nascitu-ros).
Artigo 4.o
Listas de grupos de produtos aos quais são aplicáveis LMR
harmonizados
▼
M4
1. Os produtos, grupos de produtos e/ou partes de produtos referidos
no n.o1 do artigo 2.oaos quais se apliquem os LMR harmonizados são
definidos e enumerados no anexo I. Esta medida, que tem por objectoalterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada
pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o
n.
o3 do artigo 45.oO anexo I inclui todos os produtos em relação aos
quais são fixados LMR, assim como outros produtos em relação aos
quais é apropriado aplicar LMR harmonizados, nomeadamente tendo em
vista a sua importância no regime alimentar dos consumidores ou nastrocas comerciais. Os produtos são agrupados de modo a que os LMR
possam, tanto quanto possível, ser fixados para um grupo de produtossemelhantes ou relacionados.
▼
B
2. O anexo I será estabelecido pela primeira vez no prazo de trêsmeses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento e▼
B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —10
será revisto sempre que adequado, nomeadamente a pedido de um Es-
tado-Membro.
Artigo 5.o
Elaboração de uma lista das substâncias activas para as quais não
são exigidos LMR
▼M4
1. As substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos avaliadas no
âmbito da Directiva 91/414/CEE para as quais não são exigidos LMRsão definidas e enumeradas no Anexo IV do presente regulamento,tendo em conta as utilizações dessas substâncias activas e os elementos
referidos nas alíneas a), c) e d) do n.
o2 do artigo 14.oEstas medidas,
que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regu-lamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com con-
trolo a que se refere o n.
o4 do artigo 45.o
▼B
2. O anexo IV será estabelecido pela primeira vez no prazo de 12
meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
CAPÍTULO II
PROCEDIMENTO PARA OS PEDIDOS RELATIVOS AOS LMR
SECÇÃO 1
Apresentação de pedidos relativos aos LMR
Artigo 6.o
Pedidos
1. Sempre que um Estado-Membro preveja conceder uma autoriza-
ção, ou uma autorização provisória, para utilização de um produto fito-farmacêutico de acordo com a Directiva 91/414/CEE, avaliará a neces-sidade de, em virtude dessa utilização, alterar algum LMR já constantedos anexos II ou III ao presente regulamento ou de fixar um novo LMR,ou ainda de incluir a substância activa no anexo IV. Se necessário,exigirá à parte que solicitou a autorização que apresente um pedidonos termos do artigo 7.
o
2. Todas as partes, incluindo as organizações da sociedade civil, bemcomo as partes comercialmente interessadas, nomeadamente, fabrican-tes, cultivadores, importadores e produtores dos produtos enumerados
no anexo I, que demonstrem ter um interesse legítimo no domínio dasaúde, por meio da apresentação de provas adequadas, podem tambémapresentar ao Estado-Membro um pedido nos termos do artigo 7.
o
3. Se um Estado-Membro considerar necessário fixar, alterar ou su-primir um LMR, pode também reunir e avaliar o pedido de fixação,alteração ou supressão do LMR, nos termos do artigo 7.
o
4. Os pedidos de tolerância de importação serão apresentados aosEstados-Membros relatores designados nos termos da Directiva91/414/CEE ou, se não tiver sido designado um relator, estes pedidos
serão apresentados aos Estados-Membros designados pela Comissão deacordo com o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 45.odo presente
regulamento, a pedido do requerente. Esses pedidos serão apresentadosnos termos do artigo 7.
odo presente regulamento.▼B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —11
Artigo 7.o
Requisitos dos pedidos relativos aos LMR
1. Num pedido relativo a um LMR, o requerente incluirá os seguintes
elementos e documentos:
a) O nome e o endereço do requerente;b) Uma apresentação do processo do pedido, incluindo:
i) um resumo do pedido,
ii) os principais argumentos de fundo,
iii) um índice da documentação,
iv) uma cópia das BPA pertinentes aplicáveis à utilização específica
da substância activa em questão;
c) Uma panorâmica completa de quaisquer preocupações relevantes
levantadas na literatura científica disponível sobre o produto fitofar-macêutico e/ou o respectivo resíduo;
d) Os elementos constantes dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE
relativos às exigências de dados para fixação dos LMR de pesticidas,incluindo, se for caso disso, dados toxicológicos e dados relativosaos métodos analíticos de rotina para utilização nos laboratórios decontrolo, bem como dados relativos ao metabolismo em plantas eanimais.
Todavia, se já se encontrarem publicamente disponíveis dados signifi-
cativos, nomeadamente se a substância activa já tiver sido avaliada nostermos da Directiva 91/414/CEE, ou quando existir um LCX e taisdados forem apresentados pelo requerente, o Estado-Membro pode tam-bém utilizar essas informações para a avaliação do pedido. Nesse caso,o relatório de avaliação conterá a justificação da utilização ou não
desses dados.
2. Se for necessário, o Estado-Membro que procede à avaliação so-
licitará ao requerente a apresentação de informações suplementares paraalém das requeridas no n.
o1, num prazo estabelecido por esse Estado-
-Membro. Esse prazo não poderá em caso algum ser superior a doisanos.
Artigo 8.o
Avaliação dos pedidos
1. O Estado-Membro ao qual, nos termos do artigo 7.
o, seja apresen-
tado um pedido de acordo com o artigo 6.odeve enviar imediatamente
uma cópia desse pedido à Autoridade e à Comissão e apresentar um
relatório de avaliação sem demora injustificada.
▼M4
2. Os pedidos são avaliados de acordo com as disposições aplicáveisdos Princípios Uniformes para a Avaliação e Autorização dos Produtos
Fitofarmacêuticos constantes do anexo VI da Directiva 91/414/CEE ou
com princípios de avaliação específicos, a estabelecer em regulamentoda Comissão. Esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos
não essenciais do presente regulamento, completando-o, é aprovado peloprocedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
o3
do artigo 45.o
▼B
3. Em derrogação do n.o1 e mediante um acordo entre os Estados-
-Membros interessados, a avaliação do pedido pode ser efectuada peloEstado-Membro relator designado nos termos da Directiva 91/414/CEE
para a substância activa em questão.▼
B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —12
4. Se um Estado-Membro encontrar dificuldades na avaliação de um
pedido, ou a fim de se evitar uma duplicação de esforços, pode serdecidido, de acordo com o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 45.o,
qual o Estado-Membro que avaliará um pedido específico.
Artigo 9.o
Apresentação à Comissão e à Autoridade dos pedidos avaliados
1. Após a elaboração do relatório de avaliação, o Estado-Membro
envia-o à Comissão. A Comissão deve informar sem demora os Esta-dos-Membros e enviar o pedido, o relatório de avaliação e o processo de
apoio à Autoridade.
2. A Autoridade confirmará por escrito, sem demora, ao requerente,
ao Estado-Membro avaliador e à Comissão a recepção dos pedidos. Aconfirmação mencionará a data de recepção do pedido e dos documen-tos anexos.
SECÇÃO 2
Exame dos pedidos relativos aos LMR pela Autoridade
Artigo 10.o
Parecer da Autoridade sobre os pedidos relativos aos LMR
1. A Autoridade avaliará os pedidos e os relatórios de avaliação e
emitirá um parecer fundamentado, nomeadamente sobre os riscos para oconsumidor e, quando for o caso, para os animais, associados à fixação,
alteração ou supressão de um LMR. Esse parecer conterá:
a) Uma avaliação da adequação do método analítico proposto no pe-
dido para a vigilância de rotina, aos objectivos de controlo pretendi-dos;
b) Uma previsão do LD para a combinação pesticida/produto;
c) Uma avaliação do risco de a dose diária admissível ou de a dose
aguda de referência serem excedidas em virtude da alteração doLMR; a contribuição para a ingestão dos resíduos presentes no pro-duto para que foi pedido o LMR;
d) Qualquer outro elemento relevante para a avaliação do risco.2. A Autoridade transmitirá o seu parecer fundamentado ao reque-
rente, à Comissão e aos Estados-Membros. O parecer fundamentadodefinirá claramente o fundamento de cada conclusão alcançada.
3. Sem prejuízo do artigo 39.
odo Regulamento (CE) n.o178/2002, a
Autoridade tornará público o seu parecer fundamentado.
Artigo 11.o
Prazos para o parecer da Autoridade sobre os pedidos relativos aos
LMR
1. A Autoridade emitirá o parecer fundamentado previsto no ar-
tigo 10.oo mais rapidamente possível e, no máximo, três meses após
a data de recepção do pedido.
Em casos excepcionais que requeiram avaliações mais circunstanciadas,
o prazo fixado no n.o1 pode ser prorrogado até seis meses a contar da
data de recepção do pedido válido.
2. Se a Autoridade solicitar informações complementares, o prazo
referido no n.o1 será suspenso, até que estas sejam fornecidas. Essa
suspensão será efectuada nos termos do artigo 13.o▼B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —13
Artigo 12.o
Avaliação dos LMR existentes pela Autoridade
1. No prazo de doze meses a contar da data de inclusão ou não de
uma substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, após aentrada em vigor do presente regulamento, a Autoridade apresentará àComissão e aos Estados-Membros um parecer fundamentado, baseadonomeadamente no relatório de avaliação elaborado nos termos da Di-rectiva 91/414/CEE, sobre:
a) Os LMR existentes para essa substância activa definidos nos ane-
xos II ou III do presente regulamento;
b) A necessidade de fixar novos LMR para essa substância activa, ou a
sua inclusão no anexo IV, do presente regulamento;
c) Os factores específicos de transformação, tais como previstos no
n.
o2 do artigo 20.odo presente regulamento que possam ser neces-
sários para essa substância activa;
d) Os LMR cuja inclusão no anexo II e/ou no anexo III do presente
regulamento a Comissão possa considerar e os LMR que possam sersuprimidos em relação a essa substância activa.
2. Para as substâncias incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE
antes da entrada em vigor do presente regulamento, o parecer funda-mentado previsto no n.
o1 do presente artigo será emitido no prazo de
doze meses a contar da data de entrada em vigor do presente regula-mento.
Artigo 13.o
Reapreciação administrativa
Qualquer decisão ou ausência de decisão da Autoridade ao abrigo da
competência que lhe é atribuída pelo presente regulamento pode serreapreciada pela Comissão, por iniciativa própria ou em resposta aum pedido de um Estado-Membro ou de qualquer outra pessoa directae individualmente interessada.
Para o efeito, deve ser apresentado um pedido à Comissão no prazo de
dois meses a contar da data em que a parte interessada teve conheci-mento do acto ou da omissão em questão.
A Comissão deve tomar uma decisão no prazo de dois meses, pedindo à
Autoridade, se for caso disso, que revogue a sua decisão ou repare a suaausência de decisão dentro de um dado prazo.
SECÇÃO 3
Fixações, alterações ou supressões de LMR
Artigo 14.o
Decisões sobre pedidos relativos aos LMR
▼
M4
1. Após recepção do parecer da Autoridade e tendo em conta esseparecer, a Comissão elabora sem demora e, no máximo, no prazo de três
meses um dos seguintes actos:
a) Um regulamento relativo à fixação, alteração ou supressão de um
LMR. Esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos nãoessenciais do presente regulamento, é aprovado pelo procedimentode regulamentação com controlo a que se refere o n.
o4 do artigo 45.o
Por imperativos de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedi-mento de urgência a que se refere o n.
o5 do artigo 45.opara garantir
um elevado grau de protecção dos consumidores;▼B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —14
b) Uma decisão de rejeição do pedido, aprovada pelo procedimento de
regulamentação a que se refere o n.o2 do artigo 45.o.
▼B
2. No que diz respeito ao acto a que se refere o n.o1, serão tomados
em conta:
a) Os conhecimentos científicos e técnicos disponíveis;b) A eventual presença de resíduos de pesticidas resultante de outras
fontes que não sejam utilizações fitossanitárias correntes de substân-
cias activas, bem como os seus efeitos cumulativos e sinérgicosconhecidos, quando existam métodos de avaliação desses efeitos;
c) Os resultados de uma avaliação de quaisquer riscos potenciais para os
consumidores que apresentem uma elevada ingestão e uma elevadavulnerabilidade e, se for caso disso, para a saúde animal;
d) Os resultados das avaliações efectuadas e das decisões de alterar as
utilizações dos produtos fitofarmacêuticos;
e) Um LCX ou uma BPA aplicados num país terceiro para a utilização
legal de uma substância activa nesse país;
f) Outros factores legítimos relevantes para a questão em apreço.
3. A Comissão pode, a qualquer momento, solicitar ao requerente, ou
à Autoridade, que lhe facultem informações complementares. A Comis-são facultará aos Estados-Membros e à Autoridade todas as informaçõescomplementares recebidas.
Artigo 15.o
Inclusão, de LMR novos ou alterados nos anexos II ou III
1. O regulamento referido no n.
o1 do artigo 14.odeve:
a) Fixar LMR novos ou alterados e incluí-los no anexo II do presente
regulamento, se as substâncias activas tiverem sido incluídas noanexo I da Directiva 91/414/CEE; ou
b) Fixar ou alterar LMR temporários e incluí-los no anexo III do pre-
sente regulamento, se as substâncias activas não tiverem sido incluí-
das no anexo I da Directiva 91/414/CEE e não tiverem sido incluídasno anexo II do presente regulamento; ou
c) Fixar LMR temporários e incluí-los no anexo III do presente regu-
lamento, nos casos referidos no artigo 16.
o
▼M4
2. Os LMR temporários fixados nos termos da alínea b) do n.o1 são
suprimidos do Anexo III, por meio de regulamento, no prazo de um anoa contar da data de inclusão ou de não inclusão da substância activa emcausa no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esse regulamento, que tem
por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, éaprovado pelo procedimento de regulamentação com controlo a que serefere o n.
o4 do artigo 45.oPor imperativos de urgência, a Comissão
pode recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.o5d o
artigo 45.opara garantir um elevado grau de protecção dos consumido-
res.
No entanto, a pedido de um ou mais Estados-Membros, os LMR tem-
porários podem ser mantidos por mais um ano se se aguardar a con-clusão dos estudos científicos necessários para apoiar o respectivo pe-dido de fixação. Os LMR temporários são mantidos por mais dois anosnos casos em que essa confirmação seja fornecida, desde que não te-nham sido detectados riscos inaceitáveis para a segurança dos consumi-dores.▼
M42005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —15
Artigo 16.o
Procedimento de fixação de LMR temporários em certas
circunstâncias
1. O regulamento a que se refere o n.o1 do artigo 14.opode igual-
mente fixar um LMR temporário, a inserir no anexo III, nas seguintescircunstâncias:
a) Em casos excepcionais, nomeadamente quando os resíduos de pesti-
cidas possam resultar de contaminações ambientais ou outras, ou deutilizações de produtos fitofarmacêuticos nos termos do n.
o4d o
artigo 8.oda Directiva 91/414/CEE; ou
b) Se os produtos em causa representarem uma parte reduzida do regime
alimentar dos consumidores, não representando uma parte importante
do regime alimentar de subgrupos relevantes, e, se for caso disso, dosanimais; ou
c) Em relação ao mel; ou
d) Infusões à base de plantas;
e) Para as utilizações essenciais dos produtos fitofarmacêuticos identi-
ficadas por uma decisão de não inclusão no ou de supressão de umasubstância activa do anexo I da Directiva 91/414/CEE;
f) Se tiverem sido incluídos no anexo I novos produtos, grupos de
produtos e/ou partes de produtos e tal for solicitado por um oumais Estados-Membros, para permitir realizar e avaliar quaisquerestudos científicos necessários para apoiar um LMR, desde que não
tenham sido identificados nenhuns motivos de preocupação inaceitá-
veis em matéria de segurança para o consumidor.
2. A inclusão de LMR temporários nos termos do n.
o1 terá em conta
o parecer da Autoridade, os dados de vigilância e uma avaliação quedemonstre a inexistência de riscos inaceitáveis para os consumidores ou
para os animais.
A prorrogação da validade dos LMR temporários referidos nas alíneas a),
b), c) e d) do n.
o1 será reavaliada pelo menos de dez em dez anos,
podendo qualquer LMR ser alterado ou suprimido, se adequado.
Os LMR referidos na alínea e) do n.o1 serão reavaliados quando
expirar o prazo para o qual foi autorizada a utilização essencial. OsLMR referidos na alínea f) do n.
o1 serão reavaliados quando os estudos
científicos tiverem sido concluídos e avaliados, mas não mais de quatro
anos após a sua inclusão no anexo III.
Artigo 17.o
Alterações dos LMR na sequência da revogação de autorizações de
produtos fitofarmacêuticos
A alteração dos anexos II ou III destinada a suprimir um LMR, na
sequência da revogação de uma autorização existente para um produtofitofarmacêutico, pode ser aprovada sem necessidade de parecer daAutoridade.▼
B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —16
CAPÍTULO III
LMR APLICÁVEIS A PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E
ANIMAL
Artigo 18.o
Cumprimento dos LMR
1. Os produtos enumerados no anexo I, a partir do momento em que
sejam colocados no mercado como géneros alimentícios ou alimentos
para animais, ou fornecidos como alimentos para animais, não podem
conter resíduos de pesticida que excedam:
a) Os LMR fixados para esses produtos nos anexos II e III;
b) 0,01 mg/kg, no caso de produtos para os quais não conste dos
anexos II ou III um LMR específico, ou no caso de substânciasactivas não constantes do anexo IV, a não ser que sejam fixadosoutros valores por defeito para uma substância activa, tendo simul-taneamente em conta os métodos analíticos de rotina disponíveis.Esses valores por defeito são enumerados no anexo V. Esta medida,que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presenteregulamento, é aprovada pelo procedimento de regulamentaçãocom controlo a que se refere o n.
o4 do artigo 45.oPor imperativos
de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedimento de urgênciaa que se refere o n.
o5 do artigo 45.opara garantir um elevado grau
de protecção dos consumidores.
2. Os Estados-Membros não podem proibir ou impedir a colocação
no mercado ou o fornecimento como alimento para animais destinados
ao consumo humano, nos territórios respectivos, dos produtos enume-rados no anexo I com base na presença de resíduos de pesticidas, desdeque:
a) Esses produtos obedeçam ao n.
o1 e ao artigo 20.o;o u
b) A substância activa conste do anexo IV.3. Em derrogação do n.
o1, os Estados-Membros podem autorizar,
após tratamento pós-colheita com um fumigante, no seu próprio territó-
rio, níveis de resíduos de uma substância activa que excedam os limites
especificados nos anexos II e III em relação a um produto abrangidopelo anexo I, quando a combinação substância activa/produto se encon-tre enumerada no anexo VII, desde que:
a) Esse produto não se destine a consumo imediato;b) Tenham sido instaurados controlos adequados para garantir que o
produto em causa não esteja disponível para o utilizador final ou oconsumidor, no caso de ser fornecido directamente a este último,enquanto a quantidade de resíduos presente exceder os limites má-ximos especificados nos anexos II ou III;
c) Os restantes Estados-Membros e a Comissão tenham sido informados
das medidas tomadas.
As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do
presente regulamento e definem as combinações substância activa/pro-
duto enumeradas no Anexo VII são aprovadas pelo procedimento de
regulamentação com controlo a que se refere o n.
o3 do artigo 45.o▼B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —17
4. Em circunstâncias excepcionais, em especial após a utilização de
produtos fitofarmacêuticos de acordo com o n.o4 do artigo 8.oda
Directiva 91/414/CE ou por força de obrigações estabelecidas na Direc-tiva 2000/29/CE (
1), os Estados-Membros podem autorizar a colocação
no mercado e/ou a utilização na alimentação de animais, no interior doseu território, de géneros alimentícios ou de alimentos para animaistratados que não obedeçam ao disposto no n.
o1, desde que esses gé-
neros alimentícios ou alimentos para animais não constituam um risco
inaceitável. Essas autorizações devem ser notificadas imediatamente aos
outros Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade, juntamente comuma avaliação de risco adequada, a analisar sem demora injustificada,com vista à fixação de um LMR temporário por um determinado pe-
ríodo ou à tomada de qualquer outra medida necessária relativamente a
esses produtos. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementosnão essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadaspelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere on.
o4 do artigo 45.oPor imperativos de urgência, a Comissão pode
recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.o5 do ar-
tigo 45.opara garantir um elevado grau de protecção dos consumidores.
Artigo 19.o
Proibição relativa a produtos transformados e/ou compostos
Os produtos enumerados no anexo I que não obedeçam ao disposto no
n.o1 do artigo 18.oou no artigo 20.o, não podem ser transformados e/ou
misturados para efeitos de diluição, com eles, ou com outros produtos,
com vista à sua colocação no mercado como géneros alimentícios oucomo alimentos para animais, ou à sua utilização como alimentos paraanimais.
Artigo 20.o
LMR aplicáveis aos produtos transformados e/ou compostos
1. Se não tiverem sido fixados nos anexos II ou III LMR para gé-
neros alimentícios ou para alimentos para animais transformados e/oucompostos, serão aplicáveis os LMR previstos no n.
o1 do artigo 18.o
para os produtos frescos enumerados no anexo I, tendo em conta avariação dos teores de resíduos de pesticidas causada pela transformaçãoe/ou mistura.
▼
M4
2. Os factores específicos de concentração ou de diluição relaciona-dos com determinadas operações de transformação e/ou mistura ou comdeterminados produtos transformados e/ou compostos podem ser incluí-dos na lista do anexo VI. Esta medida, que tem por objecto alterarelementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada pelo
procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
o3
do artigo 45.o.▼B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —18
(1) Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às me-
didas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju-
diciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior
da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1). Directiva com a últimaredacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/41/CE da Comissão (JO L 169de 29.6.2007, p. 51).
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À INCLUSÃO DE
LMR EXISTENTES NO PRESENTE REGULAMENTO
Artigo 21.o
Primeira fixação de LMR
▼M4
1. Os LMR relativos aos produtos enumerados no anexo I são pri-
meiro fixados e incluídos numa lista no anexo II, integrando os LMR
constantes das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE e
tendo em conta os critérios enumerados no n.o2 do artigo 14.odo
presente regulamento. Estas medidas, que têm por objecto alterar ele-mentos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas peloprocedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
o3
do artigo 45.o
▼B
2. O anexo II será estabelecido no prazo de 12 meses a contar dadata de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 22.o
Primeira fixação de LMR temporários
▼
M4
1. Os LMR temporários para substâncias activas em relação às quais
ainda não tenha sido tomada uma decisão de inclusão ou de não in-clusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE são primeiro fixados eincluídos numa lista no anexo III do presente regulamento, a não ser
que já constem do anexo II, tendo em conta as informações fornecidas
pelos Estados-Membros, o parecer fundamentado previsto no artigo 24.
o,
se relevante, os factores referidos no n.o2 do artigo 14.oe os seguintes
LMR:
a) Os LMR ainda constantes do anexo da Directiva 76/895/CEE; e
b) Os LMR nacionais ainda não harmonizados.
Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do
presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamen-
tação com controlo a que se refere o n.o3 do artigo 45.o
▼B
2. O anexo III será estabelecido no prazo de 12 meses a contar da
data de entrada em vigor do presente regulamento, de acordo com osartigos 23.
oa 25.o
Artigo 23.o
Informações a apresentar pelos Estados-Membros sobre os LMR
nacionais
Se um Estado-Membro tiver fixado, o mais tardar até à data de entrada
em vigor do anexo I do presente regulamento, um LMR nacional para
uma substância activa ainda não incluída no anexo I da Directiva91/414/CEE, relativamente a um produto abrangido pelo Anexo I, do
presente regulamento, ou tiver decidido não exigir qualquer LMR para
essa substância activa, esse Estado-Membro deverá notificar a Comis-são, utilizando um modelo e até uma data a estabelecer de acordo com o
procedimento referido no n.
o2 do artigo 45.o, o LMR nacional ou o
facto de não ser exigido nenhum LMR para a substância activa em
causa e, quando pertinente, e a pedido da Comissão:
a) A BPA;▼B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —19
b) Quando no Estado-Membro são aplicadas a BPA crítica, o resumo,
quando disponível, dos dados de estudos supervisionados e/ou dosdados de vigilância;
c) A dose diária admissível e, se for caso disso, a dose aguda de
referência utilizadas na avaliação nacional de riscos, bem como osresultados desta avaliação.
Artigo 24.o
Parecer da Autoridade sobre os dados associados aos LMR
nacionais
1. A Autoridade fornecerá um parecer fundamentado à Comissão
sobre os potenciais riscos para a saúde dos consumidores, decorrentes:
a) Dos LMR temporários susceptíveis de serem incluídos no anexo III;b) Das substâncias activas susceptíveis de serem incluídas no anexo IV.2. Na elaboração do parecer fundamentado referido no n.
o1, a Au-
toridade terá em conta os conhecimentos científicos e técnicos disponí-veis e, em especial, a informação fornecida pelos Estados-Membros nostermos do artigo 23.
o
Artigo 25.o
Fixação de LMR temporários
Tendo em conta o parecer da Autoridade, podem, se esse parecer for
solicitado, ser fixados e incluídos no anexo III, nos termos do n.o1d o
artigo 22.o, LMR temporários para as substâncias activas referidas no
artigos 23.oou, se for caso disso, as substâncias activas em causa
podem ser incluídas no anexo IV, nos termos do n.o1 do artigo 5.o
Os LMR temporários deverão ser fixados ao nível mais baixo que sejapossível alcançar em todos os Estados-Membros com base em boaspráticas agrícolas.
CAPÍTULO V
CONTROLOS OFICIAIS, RELATÓRIOS E SANÇÕES
SECÇÃO 1
Controlos oficiais de LMR
Artigo 26.o
Controlos oficiais
1. Sem prejuízo da Directiva 96/23/CE (
1), os Estados-Membros
efectuarão controlos oficiais dos resíduos de pesticidas, destinados agarantir o cumprimento do presente regulamento, de acordo com as
disposições do direito comunitário relativas aos controlos oficiais no
sector dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.
2. Esses controlos dos resíduos de pesticidas consistirão concreta-
mente na colheita e análise de amostras, com identificação dos pestici-das presentes e dos teores de resíduos respectivos. Esses controlos serãoefectuados, em particular, no local de distribuição ao consumidor.▼
B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —20
(1) Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas
de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais
vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e
86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de23.5.1996, p. 10). Directiva com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE) n.
o882/2004.
Artigo 27.o
Amostragem
1. Cada Estado-Membro colherá amostras em número e variedade
suficiente para garantir que os resultados sejam representativos do mer-cado, tendo em conta os resultados de anteriores programas de controlo.Essa amostragem será realizada tão perto quanto razoável do ponto dedistribuição e permitirá a tomada ulterior de eventuais medidas coerci-vas.
▼
M4
2. As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais
do presente regulamento, completando-o, e determinam os métodos de
amostragem necessários à realização dos controlos de resíduos de pes-
ticidas em produtos diferentes dos previstos na Directiva 2002/63/CE (1)
são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a quese refere o n.
o3 do artigo 45.odo presente regulamento.
▼B
Artigo 28.o
Métodos de análise
1. Os métodos de análise de resíduos de pesticidas devem obedecer
aos critérios fixados nas disposições pertinentes do direito comunitário
em matéria de controlos oficiais dos géneros alimentícios e dos alimen-
tos para animais.
2. De acordo com o procedimento previsto no n.o2 do artigo 45.o,
podem ser aprovadas orientações técnicas que tratem dos critérios devalidação específicos e dos procedimentos de controlo de qualidaderelativos a métodos de análise para a determinação dos resíduos depesticidas.
3. Todos os laboratórios que efectuarem análises para controlo oficial
dos resíduos de pesticidas participarão nos testes comunitários de pro-ficiência para os resíduos de pesticidas, organizados pela Comissão.
SECÇÃO 2
Programa comunitário de controlo
Artigo 29.o
Programa comunitário de controlo
1. A Comissão elaborará um programa comunitário coordenado plu-
rianual de controlo, que identifique as amostras a incluir nos programasnacionais de controlo e tenha em conta os problemas identificados notocante à observância dos LMR fixados no presente regulamento, a fim
de avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação emvigor.
2. O programa comunitário de controlo será aprovado, e anualmente
actualizado, de acordo com o procedimento previsto no n.
o2 do ar-
tigo 45.oO projecto de programa comunitário de controlo será apresen-
tado ao Comité referido no n.o1 do artigo 45.opelo menos seis meses
antes do final de cada ano civil.▼B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —21
(1) Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece
métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos depesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animale revoga a Directiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).
SECÇÃO 3
Programas nacionais de controlo
Artigo 30.o
Programas nacionais de controlo de resíduos de pesticidas
1. Os Estados-Membros estabelecerão programas nacionais plurianu-
ais de controlo de resíduos de pesticidas e actualizarão anualmente o seuprograma plurianual.
Esses programas basear-se-ão nos riscos e destinar-se-ão, em especial, a
avaliar a exposição dos consumidores e a observância da legislação em
vigor. Especificarão, pelo menos, o seguinte:
a) Os produtos a submeter a amostragem;b) O número de amostras a colher e de análises a efectuar;
c) Os pesticidas a analisar;d) Os critérios aplicados na elaboração dos programas, incluindo:
i) as combinações pesticida/produto a seleccionar,ii) o número de amostras colhidas respectivamente para produtos
nacionais e não nacionais,
iii) o consumo dos produtos que constituem o regime alimentar
nacional,
iv) o programa comunitário de controlo,v) os resultados de anteriores programas de controlo.
2. Os Estados-Membros apresentarão à Comissão e à Autoridade,
devidamente actualizados, os seus programas nacionais de controlodos resíduos de pesticidas, referidos no n.
o1, pelo menos três meses
antes do final de cada ano civil.
3. Os Estados-Membros participarão no programa comunitário de
controlo previsto no artigo 29.oOs Estados-Membros publicarão anual-
mente na internet todos os resultados das acções nacionais de controlodos resíduos. Caso os LMR sejam ultrapassados, os Estados-Membrospoderão citar o nome dos retalhistas, dos comerciantes ou dos produto-res em causa.
SECÇÃO 4
Informações a apresentar pelos Estados-Membros e relatório anual
Artigo 31.o
Informações a apresentar pelos Estados-Membros
1. Os Estados-Membros apresentarão as seguintes informações à Co-
missão, à Autoridade e aos outros Estados-Membros respeitantes ao ano
civil anterior, até 31 de Agosto de cada ano:
a) Os resultados dos controlos oficiais previstos no n.
o1 do artigo 26.o;
b) Os limites de determinação aplicados no âmbito dos programas na-
cionais de controlo referidos no artigo 30.oe do programa comuni-
tário de controlo referido no artigo 29.o;
c) Elementos relativos à participação dos laboratórios de análises nos
testes comunitários de proficiência referidos no n.o3 do artigo 28.oe
em outros testes de proficiência relevantes para as combinações pes-ticida/produto amostradas no âmbito dos programas nacionais de
controlo;▼
B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —22
d) Elementos relativos ao estatuto, em termos de acreditação, dos labo-
ratórios de análises envolvidos nos controlos referidos na alínea a);
e) Sempre que a legislação nacional o autorize, detalhes sobre as me-
didas coercivas tomadas.
2. As medidas de aplicação relativas à comunicação de informações
pelos Estados-Membros podem ser aprovadas de acordo com o proce-
dimento previsto no n.o2 do artigo 45.oapós concertação com a Au-
toridade.
Artigo 32.o
Relatório anual sobre os resíduos de pesticidas
1. Com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros ao
abrigo do n.o1 do artigo 31.o, a Autoridade elaborará um relatório anual
sobre os resíduos de pesticidas.
2. A Autoridade incluirá no relatório anual pelo menos, as seguintes
informações:
a) Uma análise dos resultados dos controlos previstos no n.o2d o
artigo 26.o;
b) Uma declaração sobre as eventuais razões pelas quais os LMR foram
excedidos, juntamente com observações adequadas sobre as opçõesde gestão dos riscos;
c) Uma análise dos riscos crónicos e agudos para a saúde dos consu-
midores, decorrentes dos resíduos de pesticidas;
d) Uma avaliação da exposição dos consumidores aos resíduos de pes-
ticidas, baseada nas informações prestadas nos termos da alínea a) eem quaisquer outras informações pertinentes disponíveis, nomeada-
mente nos relatórios apresentados ao abrigo da Directiva 96/23/CE.
3. Se um Estado-Membro não fornecer as informações previstas no
artigo 31.
o, a Autoridade pode ignorar as informações correspondentes a
esse Estado-Membro na elaboração do relatório anual.
4. A forma de apresentação do relatório anual pode ser decidida de
acordo com o procedimento previsto no n.o2 do artigo 45.o
5. A Autoridade apresentará o relatório anual sobre os resíduos de
pesticidas à Comissão até ao último dia do mês de Fevereiro de cada
ano.
6. O relatório anual pode incluir um parecer sobre os pesticidas a
inserir em programas futuros.
7. A Autoridade publicará o relatório anual, bem como quaisquer
observações da Comissão ou dos Estados-Membros.
Artigo 33.o
Apresentação ao Comité do relatório anual sobre os resíduos de
pesticidas
A Comissão apresentará sem demora ao Comité o relatório anual sobre
os resíduos de pesticidas previsto no n.o1 do artigo 45.o, para revisão e
formulação de recomendações sobre as medidas que eventualmente sejanecessário tomar em relação às infracções comunicadas de LMR fixados
nos anexos II e III.▼
B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —23
SECÇÃO 5
Sanções
Artigo 34.o
Sanções
Os Estados-Membros estabelecerão disposições relativas às sanções
aplicáveis às violações do presente regulamento e tomarão todas asmedidas necessárias para garantir a aplicação desse regime. As sançõesprevistas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.
Os Estados-Membros notificarão sem demora essas disposições, e qual-
quer alteração posterior destas, à Comissão.
CAPÍTULO VI
MEDIDAS DE EMERGÊNCIA
Artigo 35.o
Medidas de emergência
São aplicáveis os artigos 53.
oe 54.odo Regulamento (CE) n.o178/2002
se, em virtude de novas informações ou de uma reavaliação das infor-mações existentes, a saúde humana ou a saúde animal puderem serpostas em perigo por resíduos de pesticidas ou por LMR enumeradosno presente regulamento, exigindo medidas imediatas. No caso dosprodutos frescos, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar umadecisão é reduzido para sete dias.
CAPÍTULO VII
MEDIDAS DE APOIO RESPEITANTES A LMR
HARMONIZADOS PARA OS PESTICIDAS
Artigo 36.o
Medidas de apoio respeitantes a LMR harmonizados para os
pesticidas
1. Serão instituídas a nível comunitário medidas de apoio respeitantes
a LMR harmonizados para os pesticidas, que incluirão:
a) Uma base de dados consolidada da legislação comunitária em maté-
ria de LMR de pesticidas, igualmente destinada a pôr essa informa-
ção à disposição do público;
b) Os testes comunitários de proficiência referidos no n.
o3 do ar-
tigo 28.o;
c) Os estudos e outras medidas necessários à elaboração e desenvolvi-
mento da legislação e de orientações técnicas no domínio dos resí-duos de pesticidas, visando, em particular, o desenvolvimento e autilização de métodos de avaliação dos efeitos agregados, cumulati-vos e sinérgicos;
d) Os estudos necessários à estimativa da exposição dos consumidores e
animais aos resíduos de pesticidas;
e) Os estudos necessários para apoiar os laboratórios de controlo, sem-
pre que os métodos analíticos não permitam controlar os LMR fixa-
dos.
2. As disposições eventualmente necessárias para a execução das
medidas referidas no n.
o1 podem ser adoptadas de acordo com o
procedimento previsto no n.o2 do artigo 45.o▼B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —24
Artigo 37.o
Contribuição comunitária para as medidas de apoio à aplicação de
LMR harmonizados para os pesticidas
1. A Comunidade pode contribuir financeiramente, até 100 %, para
os custos das medidas previstas no artigo 36.o
2. As dotações serão autorizadas anualmente como parte do processoorçamental.
CAPÍTULO VIII
COORDENAÇÃO DOS PEDIDOS RELATIVOS A LMR
Artigo 38.o
Designação das autoridades nacionais
Para efeitos do presente regulamento, cada Estado-Membro designará
uma ou mais autoridades nacionais para coordenar a cooperação com aComissão, a Autoridade, os outros Estados-Membros, os fabricantes, osprodutores e os cultivadores. No caso de designar mais de uma autori-dade, o Estado-Membro indicará qual dessas autoridades actuará comoponto de contacto.
As autoridades nacionais podem delegar funções noutros organismos.
Cada Estado-Membro comunicará à Comissão e à Autoridade os nomes
e os endereços das autoridades nacionais designadas.
Artigo 39.o
Coordenação das informações relativas a LMR pela Autoridade
A Autoridade actuará em coordenação com:
a) O Estado-Membro relator designado para uma substância activa de
acordo com a Directiva 91/414/CEE;
b) Os Estados-Membros e a Comissão em relação aos LMR, em espe-
cial para efeitos de cumprimento dos requisitos previstos no ar-tigo 41.
o
Artigo 40.o
Informações a apresentar pelos Estados-Membros
A pedido da Autoridade, os Estados-Membros facultar-lhe-ão todas as
informações disponíveis que sejam necessárias à avaliação da segurançados LMR.
Artigo 41.o
Base de dados de LMR da Autoridade
Sem prejuízo das disposições aplicáveis do direito comunitário e nacio-
nal sobre o acesso a documentos, a Autoridade criará e gerirá uma basede dados, acessível à Comissão e às autoridades competentes dos Esta-dos-Membros, com informações científicas e BPA pertinentes, relacio-nadas com os LMR, substâncias activas e factores de transformaçãoconstantes dos anexos II, III, IV e VII. A base conterá, nomeadamente,avaliações da ingestão no regime alimentar, factores de transformação eparâmetros toxicológicos.▼
B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —25
Artigo 42.o
Estados-Membros e taxas
1. Os Estados-Membros podem recuperar os custos dos esforços re-
lacionados com a fixação, alteração ou supressão de um LMR ou dequaisquer outros esforços decorrentes das obrigações impostas pelo pre-sente regulamento, através do estabelecimento de uma taxa ou encargo.
2. Os Estados-Membros assegurarão que a taxa ou encargo referidos
no n.
o1:
a) Sejam estabelecidos de forma transparente; eb) Correspondam ao custo efectivo dos esforços envolvidos.Essa taxa ou encargo pode incluir uma tabela de encargos fixos, em
função dos custos médios dos esforços a que se refere o n.
o1.
CAPÍTULO IX
APLICAÇÃO
Artigo 43.o
Parecer científico da Autoridade
A Comissão ou os Estados-Membros podem solicitar à Autoridade um
parecer científico sobre qualquer medida relacionada com a avaliação deriscos ao abrigo do presente regulamento. A Comissão pode especificaro prazo para a emissão desse parecer.
Artigo 44.o
Procedimento para adopção dos pareceres da Autoridade
1. Sempre que os pareceres da Autoridade, nos termos do presente
regulamento, exijam apenas trabalho científico ou técnico que implique
a aplicação de princípios científicos ou técnicos bem estabelecidos, estespodem, a menos que a Comissão ou um Estado-Membro levantem
objecções, ser emitidos pela Autoridade sem consulta do Comité Cien-tífico ou dos painéis científicos a que se refere o artigo 28.
odo Regu-
lamento (CE) n.o178/2002.
2. As normas de execução previstas na alínea a) do n.o6 do ar-
tigo 29.odo Regulamento (CE) n.o178/2002 especificarão os casos
em que será aplicável o n.o1 do presente artigo.
Artigo 45.o
Procedimento de comité
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Ali-
mentar e da Saúde Animal criado pelo artigo 58.odo Regulamento (CE)
n.o178/2002.
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os n.os1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.oda Decisão 1999/468/CE,
tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o▼B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —26
4. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os n.os1 a 4 e a alínea b) do n.o5 do artigo 5.o-A e o artigo 7.oda
Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
Os prazos indicados na alínea c) do n.o3 e nas alíneas b) e e) do n.o4
do artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE são fixados, respectivamente,
em dois meses, um mês e dois meses.
5. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os n.os1, 2, 4 e 6 do artigo 5.o-A e o artigo 7.oda Decisão 1999/468/CE,
tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
Artigo 46.o
Medidas de execução
1. As medidas de execução destinadas a assegurar a aplicação uni ­
forme do presente regulamento, a documentação técnica para orientaressa aplicação e as normas pormenorizadas relativas aos dados científi ­
cos necessários para a fixação de LMR são estabelecidas ou podem seralteradas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.
o2
do artigo 45.o, tendo em conta, se necessário, o parecer da Autoridade.
2. As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais
do presente regulamento e dizem respeito à fixação ou alteração dasdatas referidas no artigo 23.
o,n on .o2 do artigo 29.o,n on .o2d o
artigo 30.o,n on .o1 do artigo 31.oen on .o5 do artigo 32.osão
aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a quese refere o n.
o3 do artigo 45.o, tendo em conta, se necessário, o parecer
da Autoridade.
Artigo 47.o
Relatório de aplicação do presente regulamento
O mais tardar dez anos após a data de entrada em vigor do presente
regulamento, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Con ­
selho um relatório sobre a respectiva aplicação, acompanhado de quais ­
quer propostas adequadas.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 48.o
Revogação e adaptação da legislação
1. São revogadas as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE,
86/363/CEE e 90/642/CEE, com efeitos a contar da data referida nosegundo parágrafo do artigo 50.
o
2. A alínea f) do n.o1 do artigo 4.oda Directiva 91/414/CEE passa
a ter a seguinte redacção:
«f) Sempre que adequado, os LMR para os produtos agrícolas afecta ­
dos pela utilização a que se refere a autorização tiverem sidofixados ou alterados de acordo com o Regulamento (CE)n.
o396/2005 ( *).
___________
(*) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.»▼B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001—27
Artigo 49.o
Medidas transitórias
1. Os requisitos constantes do capítulo III não são aplicáveis aos
produtos legalmente produzidos ou importados na Comunidade antesda data referida no segundo parágrafo do artigo 50.
o
No entanto, para garantir um nível elevado de protecção dos consumi-dores, podem ser tomadas medidas adequadas em relação a esses pro-dutos. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essen-ciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo pro-cedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
o5d o
artigo 45.o
2. Caso tal se revele necessário para possibilitar a comercialização, atransformação e o consumo normais dos produtos, podem ser definidasoutras medidas transitórias para a aplicação de certos LMR previstos
nos artigos 15.
o, 16.o, 21.o, 22.oe 25.oEssas medidas, que têm por
objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, com-pletando-o, e que não devem prejudicar a obrigação de garantir umnível elevado de protecção dos consumidores, são aprovadas pelo pro-cedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.
o4d o
artigo 45.o
Artigo 50.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .
Os capítulos II, III e V são aplicáveis seis meses a contar da publicação
do último dos regulamentos que estabelecerem os anexos I, II, III e IV.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.▼B2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —28
ANEXO I
Produtos de origem vegetal ou animal, referidos no n.o1 do artigo 2.o
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU
CONGELADOS; FRU-
TOS DE CASCA RIJA
0110000 i) Citrinos Produto in-
teiro
0110010 Toranjas Citrus paradisi «Shaddock»,
pomelo,«sweety», tan-
gelo, «ugli» e
outros híbridos
0110020 Laranjas Citrus sinensis Bergamota, la-
ranja-amarga,chinota e outroshíbridos
0110030 Limões Citrus limon Cidra, limão-
-azedo
0110040 Limas Citrus auranti-
folia
0110050 Tangerinas Citrus reticu-
lataClementina,
mandarina e
outros híbridos
0110990 Outros (
3)
0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)Produto in-
teiro, depois
de descascado(excepto ascastanhas)
0120010 Amêndoas Prunus dulcis
0120020 Castanhas-do-
-brasilBertholletia ex-
celsa
0120030 Castanhas-de-
-cajuAnacardium
occidentale
0120040 Castanhas Castanea sativa
0120050 Cocos Cocos nucifera
0120060 Avelãs Corylus avel-
lana«Filbert»
0120070 Nozes-de-maca-
dâmiaMacadamia
ternifolia
0120080 Nozes-pecan Carya illinoen-
sis
0120090 Pinhões Pinus pinea
0120100 Pistácios Pistachia vera
0120110 Nozes-comuns Juglans regia
0120990 Outros (
3)▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —29
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
0130000 iii) Frutos de pomói-
deasProduto in-
teiro, após re-moção do pe-dúnculo
0130010 Maçãs Malus domesti-
cusMaçã-brava
0130020 Peras Pyrus commu-
nis«Pêra-Nashi»
0130030 Marmelos Cydonia ob-
longa
0130040 Nêsperas-euro-
peias (
4)Mespilus ger-
manica
0130050 Nêsperas-do-ja-
pão (4)Eriobotrya ja-
ponica
0130990 Outros (3)
0140000 iv) Frutos de prunói-
deasProduto in-
teiro, após re-moção do pe-
dúnculo
0140010 Damascos Prunus arme-
niaca
0140020 Cerejas Prunus cera-
sus, Prunus
aviumCereja-brava,
ginja
0140030 Pêssegos Prunus persica Nectarina e hí-
bridos seme-
lhantes
0140040 Ameixas Prunus domes-
ticaAmeixa «Dam-
son», rainha-
-cláudia, mira-bela
0140990 Outros (
3)
0150000 v) Bagas e frutos pe-
quenosProduto in-
teiro, após re-
moção docaule e cáp-sula/pedún-
culo, excepto
no caso dasgroselhas:frutos com
pedúnculo
0151000 a) Uvas de mesa e
para vinho
0151010 Uvas de mesa Vitis euvitis
0151020 Uvas para vi-
nhoVitis euvitis
0152000 b) Morangos Fragaria ×
ananassa
0153000 c) Frutos de tutor▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —30
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
0153010 Amoras-silves-
tresRubus frutico-
sus
0153020 Amoras-pretas Rubus ceasius Amora-fram-
boesa, «boy-senberry»,
amora-branca-
-silvestre
0153030 Framboesas Rubus idaeus Baga-avinhada
0153990 Outros (
3)
0154000 d) Outras bagas e
frutos pequenos
0154010 Mirtilos Vaccinium co-
rymbosumArando, mir-
tilo-vermelho
0154020 Airelas Vaccinium ma-
crocarpon
0154030 Groselhas (ver-
melhas, pretase brancas)Ribes nigrum,
Ribes rubrum
0154040 Groselhas-espi-
nhosasRibes uva-
-crispaIncluindo híbri-
dos com outras
espécies do gé-
nero Ribes
0154050 Bagas de ro-
seira-bravaRosa canina
0154060 Amoras de
amoreira (
4)Morus spp. Medronho
0154070 Azarolas (4) Crataegus aza-
rolus
0154080 Bagas de sabu-
gueiro-preto (4)Sambucus ni-
graBagas de aró-
nia, tramazeira,
azarola, deespinheiro-ama-relo, de espi-
nheiro-alvar, de
sorveira e ou-tras bagas deárvores
0154990 Outros (
3)
0160000 vi) Frutos diversos Produto in-
teiro, após re-moção do pe-dúnculo ou
da coroa
(ananás)
0161000 a) De pele comes-
tível, pequenos
0161010 Tâmaras Phoenix dacty-
lifera
0161020 Figos Ficus carica▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —31
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
0161030 Azeitonas de
mesaOlea europaea
0161040 Cunquatos (4) Fortunella spe-
ciesCunquato-ma-
rumi, cunquato--nagami
0161050 Carambolas (
4) Averrhoa ca-
rambola«Bilimbi»
0161060 Diospiros (4) Diospyros kaki
0161070 Jamelões (4) Syzygium cu-
miniMaçã-de-java
ameixa-de-java,
jambo, grumi-chama, pitanga
0161990 Outros (
3)
0162000 b) De pele não co-
mestível, pe-quenos
0162010 Quivis Actinidia deli-
ciosa ou Actini-dia. chinensis
0162020 Líchias Litchi chinensis Líchia-doirada
(pulasana),rambutão
0162030 Maracujás Passiflora edu-
lis
0162040 Figos-da-ín-
dia (
4) (figos-
-de-cacto)Opuntia ficus-
-indica
0162050 Cainitos (4) Chrysophyllum
cainito
0162060 Caquis-ameri-
canos (4)Diospyros vir-
ginianaSapota preta,
sapota branca,
sapota verde,sapota amarelae sapota «mam-
mey»
0162990 Outros (
3)
0163000 c) De pele não co-
mestível, gran-
des
0163010 Abacates Persea ameri-
cana
0163020 Bananas Musa × para-
disicaBanana-nanica,
banana-pão, ba-nana-maçã
0163030 Mangas Mangifera in-
dica
0163040 Papaias Carica papaya▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —32
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
0163050 Romãs Punica grana-
tum
0163060 Anonas (cheri-
mólias) (4)Annona cheri-
molaCoração-de-boi,
fruta-pinha,ilama e outras
anonáceas de
tamanho médio
0163070 Goiabas (
4) Psidium gua-
java
0163080 Ananases Ananas como-
sus
0163090 Fruta-pão (4) Artocarpus alti-
lisJaca
0163100 Duriangos (4) Durio zibethi-
nus
0163110 Corações-da-ín-
dia (4)Annona muri-
cata
0163990 Outros (3)
0200000 2. PRODUTOS HORTÍCO-
LAS FRESCOS OU
CONGELADOS
0210000 i) Raízes e tubérculos Produto in-
teiro, após re-
moção darama (caso
exista) e da
terra aderente,
por lavagemou escova-
gem
0211000 a) Batatas Tuber form So-
lanum spp.
0212000 b) Raízes e tubér-
culos tropicais
0212010 Mandiocas Manihot escu-
lentaTaro, «edoe»,
«tannia»
0212020 Batatas-doces Ipomoea bata-
tas
0212030 Inhames Dioscorea sp. Batata-feijão
0212040 Ararutas (
4) Maranta arun-
dinacea
0212990 Outros (3)▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —33
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
0213000 c) Outras raízes e
tubérculos, com
excepção da be-
terraba sacarina
0213010 Beterrabas Beta vulgaris
subsp. vulgaris
0213020 Cenouras Daucus carota
0213030 Aipos-rábanos Apium graveo-
lens var. rapa-
ceum
0213040 Rábanos silves-
tresArmoracia rus-
ticana
0213050 Tupinambos Helianthus tu-
berosus
0213060 Pastinagas Pastinaca sa-
tiva
0213070 Salsa-de-raiz-
-grossaPetroselinum
crispum
0213080 Rabanetes Raphanus sati-
vusvar. sativusRábão, rabanete
japonês, outras
variedades si-milares
0213090 Salsifis Tragopogon
porrifoliusEscorcioneira,
cangarinha
0213100 Rutabagas Brassica napus
var. napobras-
sica
0213110 Nabos Brassica rapa
0213990 Outros (
3)
0220000 ii) Bolbos Produto in-
teiro, após re-
moção dacasca facil-mente desta-
cável e da
terra (quandoseco) ou dasraízes e terra
(quando
fresco)
0220010 Alhos Allium sativum
0220020 Cebolas Allium cepa Variedades de
cebola
0220030 Chalotas Allium ascalo-
nicum (Allium
cepa var. ag-
gregatum )▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —34
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
0220040 Cebolinhas Allium cepa Cebolinha-
-verde e varie-
dades similares
0220990 Outros (3)
0230000 iii) Frutos de hortícolas Produto in-
teiro, após re-moção do pe-dúnculo (ou
do folhelho,
no caso domilho doce)
0231000 a) Solanáceas
0231010 Tomates Lycopersicum
esculentumTomate-cereja
0231020 Pimentos Capsicum an-
nuum , var.
grossum e var.
longumMalagueta-piri-
piri
0231030 Beringelas Solanum me-
longenaMelão-pera
0231040 Quiabos Hibiscus escu-
lentus
0231990 Outros (
3)
0232000 b) Cucurbitáceas
de pele comes-
tível
0232010 Pepinos Cucumis sati-
vus
0232020 Cornichões Cucumis sati-
vus
0232030 Aboborinhas Cucurbita pepo
var. melopepo«Summer
Squash», abó-
bora-porqueira
0232990 Outros (3)
0233000 c) Cucurbitáceas
de pele não co-mestível
0233010 Melões Cucumis melo «Kiwano»
0233020 Abóboras Cucurbita ma-
ximaAbóbora-me-
nina
0233030 Melancias Citrullus lana-
tus
0233990 Outros (
3)
0234000 d) Milho doce Zea mays var.
saccharataGrãos e ma-
çaroca desfo-
lhada
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas
0240000 iv) Brássicas▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —35
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
0241000 a) Couves de in-
florescênciaApenas as in-
florescências
0241010 Brócolos Brassica olera-
ceavar. italicaCouve-brócolo,
brócolo-chinês,
grelos de bró-colos
0241020 Couves-flor Brassica olera-
cea var. botry-
tis
0241990 Outros (
3)
0242000 b) Couves de ca-
beçaVegetal in-
teiro, após re-
moção das
raízes e fo-
lhas deterio-radas
0242010 Couves-de-bru-
xelasBrassica olera-
cea var. gem-
miferaSó os repo-
lhos
0242020 Couves-de-re-
polhoBrassica olera-
ceaconvar. ca-
pitataCouve-coração,
couve-roxa,
couve-lom-barda, couve--repolho-branca
0242990 Outros (
3)
0243000 c) Couves de fo-
lhaVegetal in-
teiro, após re-moção das
raízes e fo-
lhas deterio-radas
0243010 Couves-chine-
sasBrassica peki-
nensisMostarda-da-ín-
dia (chinesa),
«pak-choi»,«tai goo choi»,«pe-tsai»,
couve-cavalar
0243020 Couves-galegas Brassica olera-
cea convar.
AcephaleaCouve frisada,
couve forra-
geira
0243990 Outros (
3)
0244000 d) Couves-rábano Brassica olera-
cea convar.
acephala , var.
gongylodesProduto in-
teiro, após re-moção dasraízes, da
rama e da
terra aderente(caso exis-tam)▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —36
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
0250000 v) Produtos hortícolas
de folha e plantas
aromáticas frescasProduto in-
teiro, após re-
moção dasraízes, das fo-lhas externas
deterioradas e
da terra (casoexistam)
0251000 a) Alfaces e outras
saladas, in-
cluindo Brássi-cas
0251010 Alfaces-de-cor-
deiroValerianella lo-
custa«Italian corn
salad»
0251020 Alfaces Lactuca sativa Alface-repo-
lhuda, alface
«lollo rosso»,
alface-iceber-gue, alface-ro-mana
0251030 Escarolas Cichorium en-
divaChicória, chicó-
ria-vermelha,chicória-crespa,chicória-de-ca-
beça, pão-de-
-açúcar
0251040 Agriões-de-
-água (
4)Lepidium sati-
vum
0251050 Agriões-de-se-
queiro (4)Barbarea verna
0251060 Rúculas (eru-
cas) (4)Eruca sativa
(Diplotaxis
spec.)Rúcula-selva-
gem
0251070 Mostarda ver-
melha (4)Brassica juncea
var. rugosa
0251080 Folhas e reben-
tos de Brassica
spp. (4)Brassica spp. Mizuna
0251990 Outros (3)
0252000 b) Espinafres e fo-
lhas semelhan-
tes
0252010 Espinafres Spinacia olera-
ceaEspinafres-da-
-nova-zelândia,
grelos de nabo
(nabiças)▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —37
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
0252020 Beldroegas (4) Portulaca ole-
raceaBeldroega-de-
-inverno, bel-
droega-de-jar-
dim, azedas, sa-licórnia
0252030 Acelgas Beta vulgaris Folhas de be-
terraba
0252990 Outros (
3)
0253000 c) Folhas de vi-
deira (4)Vitis euvitis
0254000 d) Agriões-de-
-águaNasturtium offi-
cinale
0255000 e) Endívias Cichorium inty-
bus. var. folio-
sum
0256000 f) Plantas aromáti-
cas
0256010 Cerefólios Anthriscus ce-
refolium
0256020 Cebolinhos Allium schoe-
noprasum
0256030 Aipos (folhas) Apium graveo-
lens var. secca-
linumFolhas de fun-
cho, coentros,endro (aneto),folhas de alca-
ravia, ligústica,
angélica, cere-
fólio e outrasApiáceas
0256040 Salsa Petroselinum
crispum
0256050 Salva (
4) Salvia officina-
lisSegurelha-de-
-inverno, segu-relha-de-verão
0256060 Alecrim (
4) Rosmarinus of-
ficinalis
0256070 Tomilho (4) Thymus spp. Manjerona, oré-
gãos
0256080 Manjericão (4) Ocimum basili-
cumFolhas de erva-
-cidreira, hor-telã, hortelã-pi-
menta
0256090 Louro (
4) Laurus nobilis
0256100 Estragão (4) Artemisia dra-
cunculusHissopo▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —38
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
0256990 Outros (3)
0260000 vi) Leguminosas frescas Produto in-
teiro
0260010 Feijões (com
vagem)Phaseolus vul-
garisFeijão-verde-
-de-vagem-
-curva, feijão--de-sete-anos--branco, feijão-
-verde-de-va-
gem-direita, fei-jão-chicote
0260020 Feijões (sem
vagem)Phaseolus vul-
garisFava, feijão-
-branco miúdo,
feijão-sabre-do-
-madagáscar,
feijão-espadi-
nho, feijão-
-frade
0260030 Ervilhas (com
vagem)Pisum sativum Ervilha-de-que-
brar (ervilha--torta)
0260040 Ervilhas (sem
vagem)Pisum sativum Ervilha (gri-
séu), grão-de-
-bico
0260050 Lentilhas (
4) Lens culinaris
ouL. esculenta
0260990 Outros (3)
0270000 vii) Produtos hortícolas
de caule (frescos)Produto in-
teiro, após re-moção dos te-
cidos deterio-
rados, terra eraízes
0270010 Espargos Asparagus offi-
cinalis
0270020 Cardos Cynara cardun-
culus
0270030 Aipos Apium graveo-
lens var. dulce
0270040 Funcho Foeniculum
vulgare
0270050 Alcachofras Cynara scoly-
musInflorescência
completa, in-cluindo o re-
ceptáculo
0270060 Alhos-franceses
(alho-porro)Allium porrum
0270070 Ruibarbos Rheum × hybri-
dumTalos, após
remoção dasraízes e das
folhas
0270080 Rebentos de
bambu (
4)Bambusa vul-
garis▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —39
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
0270090 Palmitos (4) Euterpa olera-
cea, Cocos nu-
cifera, Bactrisgasipaes, dae-
monorops
schmidtiana
0270990 Outros (
3)
0280000 viii) Cogumelos (4) Produto in-
teiro, após re-
moção daterra ou do
meio de cul-
tura
0280010 Cogumelos de
culturaCogumelo cul-
tivado, pleu-
roto, «shi-take»
0280020 Cogumelos sil-
vestresCanterelo,
trufa, «morel»,
boleto
0280990 Outros (
3)
0290000 ix) Algas marinhas (4) Produto in-
teiro, após re-
moção dasfolhas dete-rioradas
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS Produto in-
teiro
0300010 Feijões Phaseolus vul-
garisFava, feijão,
feijão-branco-
-miúdo, feijão--sabre-do-mada-gáscar, feijão-
-espadinho, fei-
jão-frade
0300020 Lentilhas Lens culinaris
syn. L. escu-
lenta
0300030 Ervilhas Pisum sativum Ervilha-miúda,
chícharo
0300040 Tremoços (
4) Lupinus spp.
0300990 Outros (3)
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS
DE OLEAGINOSASProduto in-
teiro, após re-
moção,
quando possí-vel, da pele/
/casca, do ca-
roço e do te-gumento
0401000 i) Sementes de oleagi-
nosas▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —40
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
0401010 Sementes de li-
nhoLinum usitatis-
simum
0401020 Amendoins Arachis hypo-
gaea
0401030 Sementes de
papoilaPapaver somni-
ferum
0401040 Sementes de
sésamoSesamum indi-
cum syn. S. ori-
entale
0401050 Sementes de gi-
rassolHelianthus an-
nuus
0401060 Sementes de
colzaBrassica napus Sementes de
nabo-colza
0401070 Sementes de
sojaGlycine max
0401080 Sementes de
mostardaBrassica nigra
0401090 Sementes de al-
godãoGossypium spp.
0401100 Sementes de
abóbora (4)Cucurbita pepo
var. oleifera
0401110 Sementes de
cártamo (4)Carthamus
tinctorius
0401120 Borragem (4) Borago offici-
nalis
0401130 Gergelim bas-
tardo (4)Camelina sa-
tiva
0401140 Cânhamo (4) Cannabis sa-
tiva
0401150 Rícino Ricinus com-
munis
0401990 Outros (3)
0402000 ii) Frutos de oleagino-
sas
0402010 Azeitonas para
a produção de
azeite (4)Olea europaea Fruto inteiro
após remoção
do pedúnculo(caso exista),após remoção
da terra (caso
exista)
0402020 Sementes de
palma (
4)Elaeis guineen-
sis
0402030 Frutos de
palma (4)Elaeis guineen-
sis
0402040 «Kapoc» (4) Ceiba pentan-
dra
0402990 Outros (3)▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —41
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
0500000 5. CEREAIS Produto in-
teiro
0500010 Cevada Hordeum spp.
0500020 Trigo mourisco Fagopyrum es-
culentum
0500030 Milho Zea mays
0500040 Paínços (4) Panicum spp. Milho painço
0500050 Aveia Avena fatua
0500060 Arroz Oryza sativa
0500070 Centeio Secale cereale
0500080 Sorgo (4) Sorghum bico-
lor
0500090 Trigo Triticum aesti-
vumEspelta, triticale
0500990 Outros (3)
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES
DE PLANTAS E CACAU
0610000 i) Chá (folhas e caules,
secos, fermentados
ou não, de Camellia
sinensis )Camellia sinen-
sisProduto in-
teiro
0620000 ii) Grãos de café (4) Apenas os
grãos
0630000 iii) Infusões de plan-
tas(4) (secas)
0631000 a) Flores Vegetal in-
teiro, após re-
moção das
raízes e fo-
lhas deterio-radas
0631010 Flores de ca-
momilaMatricaria re-
cutita
0631020 Flores de hi-
biscoHibiscus sab-
dariffa
0631030 Pétalas de rosa Rosa spec.
0631040 Flores de jas-
mimJasminum offi-
cinale
0631050 Tília Tillia cordata
0631990 Outros (
3)
0632000 b) Folhas Produto in-
teiro, após re-
moção dasraízes e dasfolhas dete-
rioradas▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —42
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
0632010 Folhas de mo-
rangueiroFragaria ×
ananassa
0632020 Folhas de
«rooibos»Aspalathus spp.
0632030 Maté Ilex paragua-
riensis
0632990 Outros (3)
0633000 c) Raízes Produto in-
teiro, após re-
moção darama e da
terra aderente,
por lavagem
ou escova-
gem
0633010 Raízes de vale-
rianaValeriana offi-
cinalis
0633020 Raízes de gin-
senguePanax ginseng
0633990 Outros (
3)
0639000 d) Outras infusões
de plantas
0640000 (iv) Cacau (4) (grãos fer-
mentados)Theobroma ca-
caoGrãos depois
de descasca-dos
0650000 v) Alfarroba (
4) Ceratonia sili-
quaProduto in-
teiro, após re-moção do pe-
dúnculo ou
da coroa
0700000 7. LÚPULO (seco), in-
cluindo granulados e pónão concentradoHumulus lupu-
lusProduto in-
teiro
0800000 8. ESPECIARIAS (
4) Produto in-
teiro
0810000 i) Sementes
0810010 Anis Pimpinella ani-
sum
0810020 Nigela Nigella sativa
0810030 Sementes de
aipoApium graveo-
lensSementes de li-
gústica
0810040 Sementes de
coentroCoriandrum sa-
tivum
0810050 Sementes de
cominhoCuminum cymi-
num
0810060 Sementes de
endro (aneto)Anethum gra-
veolens
0810070 Sementes de
funchoFoeniculum
vulgare▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —43
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
0810080 Feno-grego (fe-
nacho)Trigonella foe-
num- graecum
0810090 Noz moscada Myristica fra-
gans
0810990 Outros (3)
0820000 ii) Frutos e bagas
0820010 Pimenta-da-ja-
maicaPimenta dioica
0820020 Pimenta-do-ja-
pãoZanthooxylum
piperitum
0820030 Alcaravia Carum carvi
0820040 Cardamomo Elettaria car-
damomum
0820050 Bagas de zim-
broJuniperus com-
munis
0820060 Pimenta, preta
e brancaPiper nigrum Pimenta longa,
pimenta rosa
0820070 Vagens de bau-
nilhaVanilla fra-
grans syn. Va-
nilla planifolia
0820080 Tamarindos Tamarindus in-
dica
0820990 Outros (3)
0830000 iii) Cascas
0830010 Canela Cinnamonum
verum syn. C.
zeylanicumCássia
0830990 Outros (3)
0840000 iv) Raízes e rizomas
0840010 Alcaçuz Glycyrrhiza
glabra
0840020 Gengibre Zingiber offici-
nale
0840030 Açafrão-da-ín-
dia (curcuma)Curcuma do-
mestica syn. C.
longa
0840040 Rábano-silves-
treArmoracia rus-
ticana
0840990 Outros (3)
0850000 v) Botões
0850010 Cravo-da-índia
(cravinho)Syzygium aro-
maticum
0850020 Alcaparra Capparis spi-
nosa
0850990 Outros (3)▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —44
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
0860000 vi) Estigmas de flores
0860010 Açafrão Crocus sativus
0860990 Outros (3)
0870000 vii) Arilos
0870010 Muscadeira Myristica fra-
grans
0870990 Outros (3)
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREI-
RAS (4)
0900010 Beterraba saca-
rina (raiz)Beta vulgaris Produto in-
teiro, após re-
moção da
rama e daterra aderente,por lavagem
ou escova-
gem
0900020 Cana-de-açúcar Saccharum offi-
cinarumProduto in-
teiro, após re-
moção da
rama e daterra aderente,por lavagem
ou escova-
gem
0900030 Raízes de chi-
cória (
4)Cichorium inty-
busProduto in-
teiro, após re-
moção da
rama e daterra aderente,por lavagem
ou escova-
gem
0900990 Outros (
3)
1000000 10. PRODUTOS DE ORI-
GEM ANIMAL —ANI-
MAIS TERRESTRES
1010000 i) Carne, preparados
à base de carne, mi-
udezas, sangue,
Carnes animaisfrescos (refrigera-dos ou congelados),
salgados, em sal-
moura, secos, fuma-dos ou transforma-
dos em farinhas ou
pós; outros produ-
tos transformadostais como enchidose preparações ali-
mentares à base
destes produtosProduto in-
teiro ou ape-
nas a fracção
gorda (
5)
1011000 a) Suínos Sus scrofa
1011010 Carne▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —45
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
1011020 Toucinho sem
partes magras
1011030 Fígado
1011040 Rim
1011050 Miudezas co-
mestíveis
1011990 Outros (3)
1012000 b) Bovinos Bosspec.
1012010 Carne
1012020 Gordura
1012030 Fígado
1012040 Rim
1012050 Miudezas co-
mestíveis
1012990 Outros (3)
1013000 c) Ovinos Ovis aries
1013010 Carne
1013020 Gordura
1013030 Fígado
1013040 Rim
1013050 Miudezas co-
mestíveis
1013990 Outros (3)
1014000 d) Caprinos Capra hircus
1014010 Carne
1014020 Gordura
1014030 Fígado
1014040 Rim
1014050 Miudezas co-
mestíveis
1014990 Outros (3)
1015000 e) Animais das
espécies cava-lar, asinina oumuarEquus spec.
1015010 Carne
1015020 Gordura
1015030 Fígado
1015040 Rim
1015050 Miudezas co-
mestíveis▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —46
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
1015990 Outros (3)
1016000 f) Aves de capo-
eira—galos e
galinhas, gan-
sos, patos, pe-rus e peruas,
pintadas —
avestruzes,pombosGallus gallus,
Anser anser,
Anas platyrhyn-
chos, Meleagrisgallopavo, Nu-
mida meleagris,
Coturnix cotur-nix, Struthiocamelus, Co-
lumba sp.
1016010 Carne
1016020 Gordura
1016030 Fígado
1016040 Rim1016050 Miudezas co-
mestíveis
1016990 Outros (
3)
1017000 g) Outros animais
de exploraçãoCoelho, can-
guru
1017010 Carne1017020 Gordura
1017030 Fígado
1017040 Rim
1017050 Miudezas co-
mestíveis
1017990 Outros (
3)
1020000 ii) Leite e nata, não
concentrados nemadicionados de açú-
car ou de outros
edulcorantes, man-teiga e outras maté-rias gordas prove-
nientes do leite,
queijo e requeijãoProduto in-
teiro ou ape-nas a fracção
gorda (
6)
1020010 Bovinos
1020020 Ovinos
1020030 Caprinos
1020040 Equídeos
1020990 Outros (3)
1030000 iii) Ovos de aves, fres-
cos, conservados oucozidos; ovos deaves, sem casca, e
gemas de ovos, fres-
cos, secos, cozidosem água ou vapor,
moldados, congela-
dos ou conservados
de outro modo,Produto in-
teiro ou ape-nas a fracçãogorda (
7)▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —47
Número de có-
digo (1)Grupos aos quais se aplicam os
LMRExemplos de pro-
dutos individuais
incluídos nos gru-
pos aos quais se
aplicam os LMRNome científico (2)Exemplos de va-
riedades relaciona-
das ou de outros
produtos incluídos
na definição aos
quais se aplica o
mesmo LMRPartes dos pro-
dutos aos quais
se aplicam os
LMR
mesmo adicionados
de açúcar ou de ou-tros edulcorantes
1030010 Galinha
1030020 Pata
1030030 Gansa
1030040 Codorniz
1030990 Outros (
3)
1040000 iv) Mel Apis melifera,
Melipona spec.Geleia real, pó-
len
1050000 v) Anfíbios e répteis Rana spec.
Crocodiliaspec.Coxas de rã,
crocodilo
1060000 vi) Caracóis Helix spec.
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS À
BASE DE PEIXE, CRUS-TÁCEOS, MOLUSCOS E
OUTROS PRODUTOS
ALIMENTARES MARI-NHOS E DE ÁGUADOCE (
8)
1200000 12. COLHEITAS EXCLUSI-
VAMENTE DESTINA-DAS A ALIMENTOSPARA ANIMAIS (
8)
(1) O número de código é introduzido pelo presente anexo e destina-se a estabelecer uma classificação ao abrigo deste e dos outros
anexos conexos do Regulamento (CE) n.o396/2005.
(2) O nome científico dos produtos que constam da coluna «Exemplos de produtos dos grupos aos quais se aplicam os LMR» é
mencionado, quando possível e pertinente. Segue-se, tanto quanto possível, o Código Internacional de Nomenclatura.
(3) O termo «outros» abrange tudo o que não esteja explicitamente mencionado nos restantes códigos dos «Exemplos de grupos aos
quais se aplicam os LMR».
(4) Os LMR relativos ao produto constantes dos anexos II e III só se aplicam quando o produto se destina a consumo humano. Para
partes do produto utilizadas exclusivamente como ingredientes em alimentos para animais, aplicam-se LMR diferentes.
(5) Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem hidrossolúvel/hidrossolúveis (log Poctanol/
/água inferior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de carne (incluindo a matéria gorda), preparados de carne, miudezas e animais.
Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem lipossolúvel/lipossolúveis (log Poctanol/água
igual ou superior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de matéria gorda contida na carne, preparados de carne, miudezas e animais.
Para os géneros alimentícios com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 10 % em peso, o teor de resíduos refere-se ao peso
total do produto desossado. Neste caso, o limite máximo é de 1/10 do valor em relação ao teor de matéria gorda, mas não inferior a
0,01 mg/kg. Este último valor não se aplica ao leite de vaca nem ao leite de vaca completo. Também não é aplicável aos outros
produtos em que o LMR é fixado no limite de determinação.
(6) Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem hidrossolúvel/hidrossolúveis (log Poctanol/
/água inferior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de leite e produtos lácteos. Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na
definição de resíduos) for/forem lipossolúvel/lipossolúveis (log Poctanol/água igual ou superior a 3), o LMR é expresso em mg/kg
de leite de vaca e leite de vaca completo. Para determinar o teor de resíduos no leite de vaca cru e no leite de vaca completo, deve
basear-se o cálculo num teor de matéria gorda de 4 % em peso. No caso do leite cru e do leite completo provenientes de outra
espécie animal, o teor de resíduos é expresso em relação ao teor de matéria gorda. Para os outros géneros alimentícios enumerados
com um teor de matéria gorda inferior a 2 % em peso, o limite máximo considerado é igual a metade do correspondente ao leite de
vaca cru e ao leite de vaca completo com um teor de matéria gorda igual ou superior a 2 % em peso, sendo o limite máximo
expresso em mg/kg de matéria gorda. Nestes casos, o limite máximo é 25 vezes o que é fixado para o leite cru e o leite completo.
Este último valor não se aplica quando o LMR é fixado no limite de determinação.
(7) Quando o pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem hidrossolúvel/hidrossolúveis (log Poctanol/
/água inferior a 3), o LMR é expresso em mg/kg de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e as gemas de ovos. Quando o
pesticida e/ou os metabolitos (incluídos na definição de resíduos) for/forem lipossolúvel/lipossolúveis (log Poctanol/água igual ou
superior a 3), o LMR é também expresso em mg/kg de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e as gemas de ovos. Todavia,
para os ovos e os ovoprodutos com um teor de matéria gorda superior a 10 % o limite máximo é expresso em mg/kg de matéria
gorda. Neste caso, o limite máximo é 10 vezes o limite máximo para os ovos frescos. Este último valor não se aplica quando o
LMR é fixado no limite de determinação.
(8) LMR não aplicáveis até que os produtos individuais sejam identificados e listados.▼M12005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —48
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —49ANEXO II
LMR anteriormente definidos nos termos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, referidos no n.o1 do artigo 21.o
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
1,1-dicloro-2,2-bis(4-etilfenil)etano (L)
1,2-dibromoetano (dibrometo de etileno) (L)
1,2-dicloroetano (dicloreto de etileno) (L)
1-metilciclopropeno
2,4 DB
2,4,5-T (L)
2,4-D (soma do 2,4-D e dos seus ésteres, expressa
em 2,4-D)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0100000 1. FRUTOS FRESCOS
OU CONGELADOS;
FRUTOS DE CASCA
RIJA0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0110000 i) Citrinos 1
0110010 Toranjas
0110020 Laranjas
0110030 Limões
0110040 Limas
0110050 Tangerinas
0110990 Outros
0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —50Abamectina (soma da avermectina B1a, da
avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da
avermectina B1a) (L)
►M5 Acefato◄
►M5 Acetamipride (R)◄
Acetato de fentina (L)
(R)
►M5 Acibenzolar-S-metilo (soma de acibenzo-
lar-S-metilo e ácido de acibenzolar (CGA
210007) expressa em acibenzolar-S-metilo) ◄
Ácido cianídrico (cianetos, expressos em ácido
cianídrico)
Ácido fosfórico (fosforetos, expressos em ácido
fosfórico)
Aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e
da sua sulfona, expressa em aldicarbe)
►M5 Aldrina e dieldrina (aldrina e dieldrina em
conjunto, expressas em dieldrina) (L)◄
Amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos que
contenham a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa
em amitraze)
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,01 ( *) ►M5 1◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —51Amitrol
Aramite (L)
►M5 Atrazina (L)◄
Azimsulfurão
Azinfos-etilo (L)
Azinfos-metilo (L)
Azocicloestanho e ci-hexaestanho (soma do
azocicloestanho e do ci-hexaestanho, expressa em
ci-hexaestanho)
►M6 Azoxistrobina ◄
Barbana (L)
►M5 Benalaxil, incluindo outras misturas de
isómeros constituintes, incluindo benalaxil-M
(soma dos isómeros) ◄
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,01 0,05 ( *) 0,2►M6 1◄►M5 0,05 ( *)◄
0,01 0,5 0,1 ( *)►M6 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —52Benfuracarbe
Bentazona (soma da bentazona e dos compostos
conjugados da 6-OH-bentazona e da 8-OH-
bentazona, expressa em bentazona) (R)
(30) (31)
0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —53(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0120010 Amêndoas
0120020 Castanhas-do-brasil0120030 Castanhas-de-caju0120040 Castanhas0120050 Cocos0120060 Avelãs0120070 Nozes de macadâmia
0120080 Nozes pecãs
0120090 Pinhões
0120100 Pistácios
0120110 Nozes comuns
0120990 Outros
0130000 iii) Frutos de pomói-
deas0,05 ( *)
0130010 Maçãs
0130020 Peras0130030 Marmelos
0130040 Nêsperas europeias ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0130050 Nêsperas-do-japão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0130990 Outros
0140000 iv) Frutos de prunói-
deas0,05 ( *)
0140010 Damascos
0140020 Cerejas
0140030 Pêssegos
0140040 Ameixas
0140990 Outros
0150000 v) Bagas e frutos pe-
quenos0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —54(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,1◄ ►M5 0,02 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,2◄
►M5 0,1◄
►M5 0,02◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —55(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 0,5 (2) ►M6 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,2
0,1
0,05 ( *)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **) ►M6 (**)◄ (**)►M5 (**)◄
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **) ►M6 (**)◄ (**)►M5 (**)◄
0,05 ( *)
0,01 0,5 (2) ►M6 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,3
0,05 ( *)
0,01▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —56(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —57(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0151000 a) Uvas de mesa e
para vinho
0151010 Uvas de mesa
0151020 Uvas para vinho
0152000 b) Morangos
0153000 c) Frutos de tutor
0153010 Amoras silves-
tres
0153020 Amoras pretas
0153030 Framboesas
0153990 Outros0154000 d) Outras bagas e
frutos pequenos
0154010 Mirtilos
0154020 Airelas
0154030 Groselhas (ver-
melhas, pretas e
brancas)
0154040 Groselhas espi-
nhosas
0154050 Bagas de roseira
brava(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0154060 Amoras de amo-
reira(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0154070 Azarolas ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0154080 Bagas de sabu-
gueiro preto(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0154990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —58(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)
0,1
0,1
0,01 ( *)
0,1
0,01 ( *)
0,01 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —59(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) ►M6 2◄ ►M5 0,2◄
0,05 ( *)
0,3
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0,1
0,5 (2)
0,5 (2)
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0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —60(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —61(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0160000 vi) Frutos diversos 0,05 ( *)
0161000 a) De pele comestí-
vel, pequenos
0161010 Tâmaras
0161020 Figos
0161030 Azeitonas de
mesa
0161040 Cunquatos
0161050 Carambolas ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0161060 Diospiros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0161070 Jamelões ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0161990 Outros0162000 b) De pele não co-
mestível, peque-
nos
0162010 Quivis
0162020 Líchias
0162030 Maracujás
0162040 Figos-da-índia
(figos de cacto)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0162050 Cainitos ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0162060 Caquis america-
nos(
**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0162990 Outros
0163000 c) De pele não co-
mestível, gran-des
0163010 Abacates▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —62(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
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0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —63(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M6 0,05 ( *)◄
0,01
0,01
0,05
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0,01
►M6 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —64(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —65(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163020 Bananas
0163030 Mangas
0163040 Papaias
0163050 Romãs
0163060 Anonas (cheri-
mólias)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0163070 Goiabas ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0163080 Ananases
0163090 Fruta-pão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0163100 Duriangos ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0163110 Corações-da-ín-
dia(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0163990 Outros
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ-
COLAS FRESCOS OUCONGELADOS0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *
) 0,05 ( *)
0210000 i) Raízes e tubérculos
0211000 a) Batatas
0212000 b) Raízes e tubér-
culos tropicais
0212010 Mandiocas
0212020 Batatas doces
0212030 Inhames
0212040 Ararutas ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0212990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —66(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) ►M5 0,1◄
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —67(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M6 2◄
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►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,05 ( *)◄
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **) ►M6 (**)◄ (**)►M5 (**)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —68(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
0,05 ( *)
0,1 ( *)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —69(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0213000 c) Outras raízes e
tubérculos, com
excepção da be-
terraba sacarina
0213010 Beterrabas
0213020 Cenouras
0213030 Aipos-rábanos
0213040 Rábanos silves-
tres
0213050 Tupinambos
0213060 Pastinagas
0213070 Salsa de raiz
grossa
0213080 Rabanetes
0213090 Salsifis
0213100 Rutabagas
0213110 Nabos
0213990 Outros0220000 ii) Bolbos
0220010 Alhos
0220020 Cebolas
0220030 Chalotas
0220040 Cebolinhas
0220990 Outros0230000 iii) Frutos de hortíco-
las
0231000 a) Solanáceas▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —70(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,02◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
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►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ►M5 0,01 ( *)◄
0,02 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —71(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,2◄
►M6 0,3◄
►M6 0,2◄
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,2◄
►M6 0,2◄
►M6 0,2◄
►M6 0,2◄
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,2◄
►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M6 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M6 0,05 ( *)◄ ►M5 0,2◄
►M6 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M6 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M6 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M6 2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —72(30) (31)
0,1 ( *)
0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —73(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0231010 Tomates
0231020 Pimentos
0231030 Beringelas
0231040 Quiabos
0231990 Outros0232000 b) Cucurbitáceas
de pele comestí-
vel
0232010 Pepinos
0232020 Cornichões
0232030 Aboborinhas
0232990 Outros0233000 c) Cucurbitáceas
de pele não co-
mestível
0233010 Melões
0233020 Abóboras
0233030 Melancias
0233990 Outros
0234000 d) Milho doce
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas
0240000 iv) Brássicas
0241000 a) Couves de inflo-
rescência
0241010 Brócolos
0241020 Couves-flor▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —74(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ►M5 0,1◄ ►M5 1◄
0,05 ►M5 0,3◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ►M5 0,1◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ►M5 0,3◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02◄
►M5 0,02◄
►M5 0,05◄
►M5 0,02◄
0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,03◄
0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —75(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,5◄
►M5 0,2◄
►M5 0,5◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M6 1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,2
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M6 0,5◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ 0,05 ( *) ►M6 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M6 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M6 0,5◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —76(30) (31)
0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —77(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0241990 Outros0242000 b) Couves de ca-
beça
0242010 Couves-de-bru-
xelas
0242020 Couves de repo-
lho
0242990 Outros0243000 c) Couves de folha
0243010 Couves chinesas
0243020 Couves galegas
0243990 Outros0244000 d) Couves rábano
0250000 v) Produtos hortícolas
de folha e plantas
aromáticas frescas
0251000 a) Alfaces e outras
saladas, in-
cluindo Brássi-
cas
0251010 Alfaces de cor-
deiro
0251020 Alfaces
0251030 Escarolas
0251040 Agriões de água
0251050 Agriões de se-
queiro(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0251060 Rúculas (erucas)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —78(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5___◄ 0,02 ( *)►M5 0,01 ( *)◄
0,1 ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 5◄
►M5 5◄
►M5 5◄
►M5 0,01 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
►M5 5◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —79(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M6 0,3◄
►M6 5◄
►M6 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M6 3◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **) ►M6 (**)◄ (**)►M5 (**)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —80(30) (31)
0,1 ( *)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —81(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0251070 Mostarda verme-
lha(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0251080 Folhas e reben-
tos de Brassicaspp.
0251990 Outros0252000 b) Espinafres e fo-
lhas semelhantes
0252010 Espinafres
0252020 Beldroegas ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0252030 Acelgas
0252990 Outros0253000 c) Folhas de vi-
deira(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0254000 d) Agriões de água
0255000 e) Endívias
0256000 f) Plantas aromáti-
cas
0256010 Cerefólios
0256020 Cebolinhos
0256030 Aipos (folhas)
0256040 Salsa
0256050 Salva ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0256060 Alecrim ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0256070 Tomilho ( **
)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0256080 Manjericão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —82(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
►M5 5◄
►M5 0,01 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,3◄
(**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
1 ►M5___◄ ►M5 0,3◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 5◄
(**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
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(**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —83(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **) ►M6 (**)◄ (**)►M5 (**)◄
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —84(30) (31)
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(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —85(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0256090 Louro ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0256100 Estragão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0256990 Outros0260000 vi) Leguminosas fres-
cas
0260010 Feijões (com vagem)
0260020 Feijões (sem vagem)
0260030 Ervilhas (com va-
gem)
0260040 Ervilhas (sem va-
gem)
0260050 Lentilhas
0260990 Outros0270000 vii) Produtos hortícolas
de caule (frescos)
0270010 Espargos
0270020 Cardos
0270030 Aipos
0270040 Funcho
0270050 Alcachofras
0270060 Alhos franceses
(alho porro)
0270070 Ruibarbos
0270080 Rebentos de bambu ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0270090 Palmitos ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0270990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —86(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —87(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —88(30) (31)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —89(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0280000 viii) Cogumelos
0280010 Cogumelos de cul-
tura
0280020 Cogumelos silvestres
0280990 Outros
0290000 ix) Algas marinhas (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0300000 3. LEGUMINOSAS SE-
CAS0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0300010 Feijões
0300020 Lentilhas
0300030 Ervilhas
0300040 Tremoços
0300990 Outros0400000 4. SEMENTES E FRU-
TOS DE OLEAGINO-
SAS0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0401000 i) Sementes de oleagi-
nosas0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0401010 Sementes de linho
0401020 Amendoins
0401030 Sementes de papoila
0401040 Sementes de sésamo
0401050 Sementes de girassol
0401060 Sementes de colza
0401070 Sementes de soja▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —90(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —91(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —92(30) (31)
0,1 ( *)
(**)( **)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —93(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0401080 Sementes de mos-
tarda
0401090 Sementes de algodão
0401100 Sementes de abóbora
0401110 Sementes de cártamo ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0401120 Borragem ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0401130 Gergelim bastardo ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0401140 Cânhamo
0401150 Rícino ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0401990 Outros0402000 ii) Frutos de oleagino-
sas
0402010 Azeitonas para a
produção de azeite0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0402020 Sementes de palma ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0402030 Frutos de palma ( **)( **)( **
)( **)( **)( **)( **)
0402040 “Kapoc ” (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0402990 Outros 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0500000 5. CEREAIS 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0500010 Cevada
0500020 Trigo mourisco
0500030 Milho
0500040 Paínços
0500050 Aveia
0500060 Arroz
0500070 Centeio▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —94(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —95(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,3◄
►M6 5◄
►M6 0,3◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —96(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —97(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0500080 Sorgo
0500090 Trigo
0500990 Outros0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU-
SÕES DE PLANTAS ECACAU0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0610000 i) Chá (folhas e cau-
les, secos, fermen-
tados ou não, de
Camellia sinensis)
0620000 ii) Grãos de café (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631000 a) Flores (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631010 Flores de camo-
mila(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631020 Flores de hibisco ( **)( **)( **
)( **)( **)( **)( **)
0631030 Pétalas de rosa ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631040 Flores de jasmim ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631050 Tília ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0632000 b) Folhas (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0632010 Folhas de mo-
rangueiro(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —98(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —99(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,3◄
►M6 0,05 ( *)◄
0,02 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,1 ( *) ►M6 0,1 ( *)◄
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —100(30) (31)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
(**)( **)
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(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —101(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0632020 Folhas de “rooi-
bos”(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0632030 Maté ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0632990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0633000 c) Raízes (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0633010 Raízes de vale-
riana(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0633020 Raízes de gin-
sengue(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0633990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0639000 d) Outras infusões
de plantas(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0650000 v) Alfarroba (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0700000 7. LÚPULO (seco), in-
cluindo granulados e pó
não concentrado0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810000 i) Sementes (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810010 Anis ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810020 Nigela ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810030 Sementes de aipo ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810040 Sementes de coentro ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810050 Sementes de comi-
nho(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810060 Sementes de endro
(aneto)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —102(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
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0810070 Sementes de funcho ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810080 Feno grego (fena-
cho)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810090 Noz-moscada ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820000 ii) Frutos e bagas (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820010 Pimenta-da-jamaica ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820020 Pimenta-do-japão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820030 Alcaravia ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820040 Cardamomo ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820050 Bagas de zimbro ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820060 Pimenta, preta e
branca(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820070 Vagens de baunilha ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820080 Tamarindos ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0830000 iii) Cascas (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0830010 Canela ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0830990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0840000 iv) Raízes e rizomas (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0840010 Alcaçuz ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0840020 Gengibre ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —106(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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0840040 Rábano silvestre ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0840990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0850000 v) Botões (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0850020 Alcaparra ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0850990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0860000 vi) Estigmas de flores (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0860010 Açafrão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0860990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0870000 vii) Arilos (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0870010 Muscadeira ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0870990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0900020 Cana-de-açúcar ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0900030 Raízes de chicória ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0900990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1000000 10. PRODUTOS DE ORI-
GEM ANIMAL —
ANIMAIS TERRES-
TRES▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —110(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —113(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1010000 i) Carne, preparados
à base de carne,
miudezas, sangue,
gorduras animais
frescos (refrigera-
dos ou congelados),
salgados, em sal-
moura, secos, fu-
mados ou transfor-
mados em farinhas
ou pós; outros pro-
dutos transforma-
dos tais como en-chidos e prepara-
ções alimentares à
base destes produ-
tos0,01 ( *) 0,1 ( *)
1011000 a) Suínos
1011010 Carne 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1011020 Toucinho sem
partes magras0,05 ( *) 0,05 ( *)
1011030 Fígado 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1011040 Rim 0,1 ( *)1
1011050 Miudezas co-
mestíveis0,05 ( *) 0,05 ( *)
1011990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1012000 b) Bovinos
1012010 Carne 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1012020 Gordura 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1012030 Fígado 0,1 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —114(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,2◄
0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —115(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) ►M6 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)
0,2
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —116(30) (31)
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —117(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1012040 Rim 0,1 ( *)1
1012050 Miudezas co-
mestíveis0,05 ( *) 0,05 ( *)
1012990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1013000 c) Ovinos
1013010 Carne 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1013020 Gordura 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1013030 Fígado 0,1 ( *) 0,05 ( *)
1013040 Rim 0,1 ( *)1
1013050 Miudezas co-
mestíveis0,05 ( *) 0,05 ( *)
1013990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1014000 d) Caprinos
1014010 Carne 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1014020 Gordura 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1014030 Fígado 0,1 ( *) 0,05 ( *)
1014040 Rim 0,1 ( *)1
1014050 Miudezas co-
mestíveis0,05 ( *) 0,05 ( *)
1014990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1015010 Carne ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1015020 Gordura ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1015030 Fígado ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —118(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) ►M5 0,2◄
0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
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►M5 0,05 ( *)◄
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►M5 0,1◄
►M5 0,2◄
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —119(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —120(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —121(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1015040 Rim ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1015050 Miudezas co-
mestíveis(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1015990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1016000 f) Aves de capoeira
galos e galinhas,
gansos, patos,
perus e peruas,
pintadas —
avestruzes, pom-
bos0,05 ( *)
1016010 Carne 0,05 ( *)
1016020 Gordura 0,05 ( *)
1016030 Fígado 0,1 ( *)
1016040 Rim 0,1 ( *)
1016050 Miudezas co-
mestíveis0,05 ( *)
1016990 Outros 0,05 ( *)
1017000 g) Outros animais
de exploração(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1017010 Carne ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1017020 Gordura ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1017030 Fígado ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1017040 Rim ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1017050 Miudezas co-
mestíveis(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1017990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —122(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —123(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —124(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —125(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1020000 ii) Leite e nata, não
concentrados nem
adicionados de
açúcar ou de outros
edulcorantes, man-
teiga e outras ma-
térias gordas pro-
venientes do leite,
queijo e requeijão0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1020010 Bovinos
1020020 Ovinos
1020030 Caprinos
1020040 Equídeos
1020990 Outros1030000 iii) Ovos de aves, fres-
cos, conservados oucozidos; ovos de
aves, sem casca, e
gemas de ovos,
frescos, secos, cozi-dos em água ou
vapor, moldados,
congelados ou con-servados de outro
modo, mesmo adi-
cionados de açúcar
ou de outros edul-corantes0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
1030010 Galinha
1030020 Pata ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1030030 Gansa ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —126(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,005 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,006◄
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,02◄ 0,01 ( *)
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(**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —127(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) ►M6 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) ►M6 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
►M6 (**)◄
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —128(30) (31)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —129(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1030990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1040000 iv) Mel (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1050000 v) Anfíbios e répteis (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1060000 vi) Caracóis (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —130(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —131(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —132(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —133Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
Bifenazato
►M5 Bifentrina (L)◄
Binapacril (L)
Bitertanol (L)
Bromofos-etilo
Bromopropilato
Bromoxinil (bromoxinil incluindo os seus ésteres,
expressos em bromoxinil) (L)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0100000 1. FRUTOS FRESCOS
OU CONGELADOS;
FRUTOS DE CASCA
RIJA0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0110000 i) Citrinos 0,01 ( *) ►M5 0,1◄ 0,05 ( *)2 (3)
0110010 Toranjas
0110020 Laranjas
0110030 Limões
0110040 Limas
0110050 Tangerinas
0110990 Outros
0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —134Canfecloro (toxafeno) (L)
(R)
Captafol (L)
Captana
Carbaril (L)
►M5 Carbendazime e benomil (soma do beno-
mil e do carbendazime, expressa em carbendazi-
me) (R)◄
Carbofurão (soma do carbofurão e do 3-hidroxi-
carbofurão, expressa em carbofurão)
Carbossulfão retirar s
Carfentrazona-etilo (determinada como carfentra-
zona e expressa em carfentrazona-etilo)
Cartape
Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de
glifosato (L)
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,3
0,05 ( *)
0,5
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,5
0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —135Cialofope-butilo (soma do cialofope-butilo e dos
seus ácidos livres)
Ciazofamida
Ciclanilida (L)
►M5 Ciflutrina (ciflutrina incluindo outras
misturas de isómeros constituintes (soma dos
isómeros)) (L)◄
Cinidão-etilo (soma do cinidão-etilo e do seu
isómero E)
►M5 Cipermetrina (cipermetrina, incluindo
outras misturas de isómeros constituintes (soma
dos isómeros)) (L)◄
►M5 Ciromazina ◄
►M5 Clofentezina (R)◄
Clorbensida (L)
Clorbenzilato (L)
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 2◄ ►M5 0,5◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —136Clorbufame
Clordano (soma do cis-clordano e do trans-
clordano) (L)
(R)
(30) (31)
0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —137(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0120010 Amêndoas
0120020 Castanhas-do-brasil0120030 Castanhas-de-caju0120040 Castanhas0120050 Cocos0120060 Avelãs0120070 Nozes de macadâmia
0120080 Nozes pecãs
0120090 Pinhões
0120100 Pistácios
0120110 Nozes comuns
0120990 Outros
0130000 iii) Frutos de pomói-
deas0,01 ( *) ►
M5 0,3◄ 2 ►C12(3)◄
0130010 Maçãs
0130020 Peras
0130030 Marmelos0130040 Nêsperas europeias ( **) ►
M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0130050 Nêsperas-do-japão ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0130990 Outros
0140000 iv) Frutos de prunói-
deas0,01 ( *) ►M5 0,2◄ 0,05 ( *)
0140010 Damascos 1
0140020 Cerejas 1
0140030 Pêssegos 1
0140040 Ameixas 2
0140990 Outros 0,05 ( *)
0150000 v) Bagas e frutos pe-
quenos0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —138(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,3
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
3(4) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,2◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *) ►M5 0,2◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
3 ►M5 0,2◄
5 ►M5 0,5◄
0,02 ( *) ►M5 0,2◄
1 ►M5 0,5◄
0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —139(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) ►M5 0,2◄ ►M5 1◄ ►M5 0,5◄
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
0,01 ( *)
►M5 0,3◄ ►M5 2◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,2◄ ►M5 1◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,3◄ ►M5 2◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,2◄ ►M5 1◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —140(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —141(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0151000 a) Uvas de mesa e
para vinho0,01 ( *) ►M5 0,2◄ 2(3)
0151010 Uvas de mesa
0151020 Uvas para vinho
0152000 b) Morangos 2 ►M5 0,5◄ 0,05 ( *)
0153000 c) Frutos de tutor 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0153010 Amoras silves-
tres►M5 0,3◄
0153020 Amoras pretas ►M5 0,05 ( *)◄
0153030 Framboesas ►M5 0,3◄
0153990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0154000 d) Outras bagas e
frutos pequenos0,01 ( *) 0,05 ( *)
0154010 Mirtilos ►M5 0,05 ( *)◄
0154020 Airelas ►M5 0,05 ( *)◄
0154030 Groselhas (ver-
melhas, pretas e
brancas)►M5 0,5◄
0154040 Groselhas espi-
nhosas►M5 0,05 ( *)◄
0154050 Bagas de roseira
brava(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0154060 Amoras de amo-
reira(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0154070 Azarolas ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0154080 Bagas de sabu-
gueiro preto(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0154990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —142(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,3◄
►M5 0,5◄
3(4) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
3(4)
0,02 ( *)
3(4)
0,02 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
3(4) 0,05 ( *)
3(4) 0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —143(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,5 ►M5 0,3◄ ►M5 0,5◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 1◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,5◄
►M5 3◄
►M5 0,3◄
►M5 3◄
►M5 0,3◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,02 ( *)◄
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —144(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —145(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0160000 vi) Frutos diversos 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0161000 a) De pele comestí-
vel, pequenos►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0161010 Tâmaras
0161020 Figos
0161030 Azeitonas de
mesa
0161040 Cunquatos0161050 Carambolas ( **) ►
M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0161060 Diospiros ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0161070 Jamelões ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0161990 Outros0162000 b) De pele não co-
mestível, peque-
nos►
M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0162010 Quivis
0162020 Líchias
0162030 Maracujás
0162040 Figos-da-índia
(figos de cacto)(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0162050 Cainitos ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0162060 Caquis america-
nos(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0162990 Outros
0163000 c) De pele não co-
mestível, gran-des
0163010 Abacates ►
M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —146(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,05 ( *)
0,05 ( *)
5
0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —147(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5___◄
►M5 0,02 ( *)◄
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,02 ( *)◄
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —148(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —149(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163020 Bananas ►M5 0,1◄ 3
0163030 Mangas ►M5 0,3◄ 0,05 ( *)
0163040 Papaias ►M5 0,5◄ 0,05 ( *)
0163050 Romãs ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0163060 Anonas (cheri-
mólias)(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0163070 Goiabas ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0163080 Ananases ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0163090 Fruta-pão ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0163100 Duriangos ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0163110 Corações-da-ín-
dia(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0163990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ-
COLAS FRESCOS OU
CONGELADOS0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0211000 a) Batatas
0212000 b) Raízes e tubér-
culos tropicais
0212010 Mandiocas
0212020 Batatas doces
0212030 Inhames
0212040 Ararutas ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0212990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —150(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
2 0,05 ( *) ►M5 0,5◄
0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,2◄
0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —151(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 2◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,02 ( *)◄
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —152(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —153(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0213000 c) Outras raízes e
tubérculos, com
excepção da be-
terraba sacarina
0213010 Beterrabas
0213020 Cenouras
0213030 Aipos-rábanos
0213040 Rábanos silves-
tres
0213050 Tupinambos
0213060 Pastinagas
0213070 Salsa de raiz
grossa
0213080 Rabanetes
0213090 Salsifis
0213100 Rutabagas
0213110 Nabos
0213990 Outros0220000 ii) Bolbos 0,01 ( *) ►
M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0220010 Alhos
0220020 Cebolas
0220030 Chalotas
0220040 Cebolinhas
0220990 Outros0230000 iii) Frutos de hortíco-
las
0231000 a) Solanáceas ►
M5 0,2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —154(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 0,1
0,1 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,1
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —155(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄ ►M5 1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —156(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —157(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0231010 Tomates 0,5 31 (3)
0231020 Pimentos 2 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0231030 Beringelas 0,5 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0231040 Quiabos 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0231990 Outros 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0232000 b) Cucurbitáceas
de pele comestí-
vel0,3 ►M5 0,1◄ 0,5 0,05 ( *)
0232010 Pepinos
0232020 Cornichões
0232030 Aboborinhas
0232990 Outros0233000 c) Cucurbitáceas
de pele não co-
mestível0,01 ( *) ►
M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0233010 Melões
0233020 Abóboras
0233030 Melancias
0233990 Outros0234000 d) Milho doce 0,01 ( *) ►
M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0240000 iv) Brássicas 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0241000 a) Couves de inflo-
rescência►M5 0,2◄
0241010 Brócolos
0241020 Couves-flor▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —158(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
2(4) 0,5 ►M5 0,5◄
0,1 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,5◄
0,02 ( *) ►C10,05 ( *)◄ ►M5 2◄
0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,1
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ►M5 0,1 ( *)◄
0,02 ( *) ►C10,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —159(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,2 ►M5 0,05◄ ►M5 0,3◄
0,01 ( *) ►M5 0,3◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,1◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,1 ►M5 0,2◄ ►M5 1◄►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
0,1 ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,3◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,3◄►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05◄ ►M5 0,5◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —160(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —161(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0241990 Outros0242000 b) Couves de ca-
beça►
M5 1◄
0242010 Couves-de-bru-
xelas
0242020 Couves de repo-
lho
0242990 Outros0243000 c) Couves de folha ►
M5 0,05 ( *)◄
0243010 Couves chinesas
0243020 Couves galegas
0243990 Outros0244000 d) Couves rábano ►
M5 0,05 ( *)◄
0250000 v) Produtos hortícolas
de folha e plantas
aromáticas frescas0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0251000 a) Alfaces e outras
saladas, in-cluindo Brássi-
cas►
M5 2◄
0251010 Alfaces de cor-
deiro
0251020 Alfaces
0251030 Escarolas
0251040 Agriões de água
0251050 Agriões de se-
queiro(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0251060 Rúculas (erucas)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —162(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,5◄
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
2 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *) ►C10,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —163(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5___◄ ►M5 0,5◄
►M5 0,2◄
►M5 0,3◄
►M5 0,2◄
►M5 0,3◄ ►M5 1◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,2◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 1◄ ►M5 2◄
►M5 15◄
►M5 15◄
►M5 15◄
►M5 15◄
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 15◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —164(30) (31)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —165(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0251070 Mostarda verme-
lha(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0251080 Folhas e reben-
tos de Brassicaspp.
0251990 Outros0252000 b) Espinafres e fo-
lhas semelhantes
0252010 Espinafres ►
M5 0,05 ( *)◄
0252020 Beldroegas ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0252030 Acelgas ►M5 0,05 ( *)◄
0252990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0253000 c) Folhas de vi-
deira(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0254000 d) Agriões de água ►M5 0,05 ( *)◄
0255000 e) Endívias ►M5 0,05 ( *)◄
0256000 f) Plantas aromáti-
cas►M5 0,05 ( *)◄
0256010 Cerefólios
0256020 Cebolinhos
0256030 Aipos (folhas)
0256040 Salsa
0256050 Salva ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0256060 Alecrim ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0256070 Tomilho ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0256080 Manjericão ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —166(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *) ►C10,05 ( *)◄
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —167(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 15◄
►M5 0,5◄►M5 0,05 ( *)◄
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(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 20◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
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(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —168(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —169(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0256090 Louro ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0256100 Estragão ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0256990 Outros0260000 vi) Leguminosas fres-
cas0,01 ( *) 0,05 ( *)
0260010 Feijões (com vagem) ►
M5 0,5◄ 1(3)
0260020 Feijões (sem vagem) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0260030 Ervilhas (com va-
gem)►M5 0,1◄ 0,05 ( *)
0260040 Ervilhas (sem va-
gem)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0260050 Lentilhas ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0260990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0270000 vii) Produtos hortícolas
de caule (frescos)0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0270010 Espargos
0270020 Cardos
0270030 Aipos
0270040 Funcho
0270050 Alcachofras
0270060 Alhos franceses
(alho porro)
0270070 Ruibarbos
0270080 Rebentos de bambu ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0270090 Palmitos ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0270990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —170(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
2(4) 0,05 ( *) ►M5 0,2◄
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0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,2◄
0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
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0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
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0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
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0,02 ( *) 0,05 ( *)
2 0,05 ( *)
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(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —171(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
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►M5 2◄ ►M5 2◄
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►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —172(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —173(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0280000 viii) Cogumelos 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0280010 Cogumelos de cul-
tura
0280020 Cogumelos silvestres
0280990 Outros
0290000 ix) Algas marinhas (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0300000 3. LEGUMINOSAS SE-
CAS0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0300010 Feijões
0300020 Lentilhas
0300030 Ervilhas
0300040 Tremoços
0300990 Outros0400000 4. SEMENTES E FRU-
TOS DE OLEAGINO-
SAS0,05 ( *) 0,05 ( *)
0401000 i) Sementes de oleagi-
nosas0,02 ( *) ►
M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0401010 Sementes de linho
0401020 Amendoins
0401030 Sementes de papoila
0401040 Sementes de sésamo
0401050 Sementes de girassol
0401060 Sementes de colza
0401070 Sementes de soja▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —174(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *)
►M5 1◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 20
0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 0,02 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,2◄ 10▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —175(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 5◄
►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,2◄
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,2◄
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,2◄
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,2◄
0,05 ( *) ►M5 0,05◄ ►M5 0,2◄
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —176(30) (31)
(**)( **)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —177(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0401080 Sementes de mos-
tarda
0401090 Sementes de algodão
0401100 Sementes de abóbora
0401110 Sementes de cártamo ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0401120 Borragem ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0401130 Gergelim bastardo ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0401140 Cânhamo
0401150 Rícino ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0401990 Outros0402000 ii) Frutos de oleagino-
sas0,01 ( *)
0402010 Azeitonas para a
produção de azeite►
M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0402020 Sementes de palma ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0402030 Frutos de palma ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0402040 ”Kapoc ” (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0402990 Outros ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0500000 5. CEREAIS 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0500010 Cevada ►M5 0,5◄ 0,05 ( *)
0500020 Trigo mourisco ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0500030 Milho ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1
0500040 Paínços ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0500050 Aveia ►M5 0,5◄ 0,05 ( *)
0500060 Arroz ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0500070 Centeio ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —178(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
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(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
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(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄
0,02 ( *) 0,01 ( *)1
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0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,5 ►M5 2◄ 10
0,5 ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,5 ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,5 ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,5 ►M5 2◄ 10
1 ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,5 ►M5 0,1◄ 5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —179(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,2 ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,2◄
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
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(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
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0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 2◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 2◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —180(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —181(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0500080 Sorgo ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0500090 Trigo ►M5 0,5◄ 0,05 ( *)
0500990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU-
SÕES DE PLANTAS E
CACAU0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0610000 i) Chá (folhas e cau-
les, secos, fermen-
tados ou não, de
Camellia sinensis)►M5 5◄ 0,1 ( *)
0620000 ii) Grãos de café (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0631000 a) Flores (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0631010 Flores de camo-
mila(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0631020 Flores de hibisco ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0631030 Pétalas de rosa ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0631040 Flores de jasmim ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0631050 Tília ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0631990 Outros ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0632000 b) Folhas (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0632010 Folhas de mo-
rangueiro(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —182(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,5 ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,5 ►M5 0,1◄ 5
0,5 ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
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(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —183(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 2◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,5◄
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —184(30) (31)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —185(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0632020 Folhas de “rooi-
bos”(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0632030 Maté ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0632990 Outros ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0633000 c) Raízes (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0633010 Raízes de vale-
riana(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0633020 Raízes de gin-
sengue(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0633990 Outros ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0639000 d) Outras infusões
de plantas(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0650000 v) Alfarroba (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0700000 7. LÚPULO (seco), in-
cluindo granulados e pó
não concentrado0,02 ( *) ►M5 10◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0810000 i) Sementes (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0810010 Anis ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0810020 Nigela ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0810030 Sementes de aipo ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0810040 Sementes de coentro ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0810050 Sementes de comi-
nho(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0810060 Sementes de endro
(aneto)(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —186(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —187(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —189(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0810070 Sementes de funcho ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0810080 Feno grego (fena-
cho)(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0810090 Noz-moscada ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0810990 Outros ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0820000 ii) Frutos e bagas (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0820010 Pimenta-da-jamaica ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0820020 Pimenta-do-japão ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0820030 Alcaravia ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0820040 Cardamomo ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0820050 Bagas de zimbro ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0820060 Pimenta, preta e
branca(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0820070 Vagens de baunilha ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0820080 Tamarindos ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0820990 Outros ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0830000 iii) Cascas (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0830010 Canela ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0830990 Outros ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0840000 iv) Raízes e rizomas (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0840010 Alcaçuz ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0840020 Gengibre ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —190(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —191(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —192(30) (31)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —193(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0840040 Rábano silvestre ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0840990 Outros ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0850000 v) Botões (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0850020 Alcaparra ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0850990 Outros ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0860000 vi) Estigmas de flores (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0860010 Açafrão ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0860990 Outros ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0870000 vii) Arilos (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0870010 Muscadeira ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0870990 Outros ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0900020 Cana-de-açúcar ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0900030 Raízes de chicória ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0900990 Outros ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1000000 10. PRODUTOS DE ORI-
GEM ANIMAL —
ANIMAIS TERRES-
TRES▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —194(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —195(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —196(30) (31)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —197(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1010000 i) Carne, preparados
à base de carne,
miudezas, sangue,
gorduras animais
frescos (refrigera-
dos ou congelados),
salgados, em sal-
moura, secos, fu-
mados ou transfor-
mados em farinhas
ou pós; outros pro-
dutos transforma-
dos tais como en-chidos e prepara-
ções alimentares à
base destes produ-
tos0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1011000 a) Suínos ►
M5 0,05 ( *)◄
1011010 Carne 0,05
1011020 Toucinho sem
partes magras0,05
1011030 Fígado 0,05
1011040 Rim 0,05
1011050 Miudezas co-
mestíveis0,2
1011990 Outros 0,05
1012000 b) Bovinos
1012010 Carne ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05
1012020 Gordura ►M5 0,1◄ 0,05
1012030 Fígado ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —198(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05
0,2
0,05 ( *)
0,5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —199(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) ►M5 0,05◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,2◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —200(30) (31)
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —201(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1012040 Rim ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05
1012050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,05 ( *)◄ 0,2
1012990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05
1013000 c) Ovinos ►M5 0,05 ( *)◄
1013010 Carne 0,05
1013020 Gordura 0,05
1013030 Fígado 0,05
1013040 Rim 0,05
1013050 Miudezas co-
mestíveis0,2
1013990 Outros 0,05
1014000 d) Caprinos ►M5 0,05 ( *)◄
1014010 Carne 0,05
1014020 Gordura 0,05
1014030 Fígado 0,05
1014040 Rim 0,05
1014050 Miudezas co-
mestíveis0,2
1014990 Outros 0,05
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1015010 Carne ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1015020 Gordura ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1015030 Fígado ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —202(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,2
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05
0,05
0,05
0,05
0,05
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05
0,05
0,05
0,05
0,05
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —203(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —204(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —205(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1015040 Rim ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1015050 Miudezas co-
mestíveis(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1015990 Outros ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1016000 f) Aves de capoeira
galos e galinhas,
gansos, patos,
perus e peruas,
pintadas —
avestruzes, pom-
bos►M5 0,05 ( *)◄
1016010 Carne 0,05
1016020 Gordura 0,05
1016030 Fígado 0,05
1016040 Rim 0,05
1016050 Miudezas co-
mestíveis0,2
1016990 Outros 0,05
1017000 g) Outros animais
de exploração(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1017010 Carne ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1017020 Gordura ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1017030 Fígado ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1017040 Rim ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1017050 Miudezas co-
mestíveis(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1017990 Outros ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —206(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,05 0,05 ( *)
0,05 0,05 ( *)
0,05 0,05 ( *)
0,05 0,10,05 0,05 ( *)
0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)►
M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
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(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —207(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —208(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —209(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1020000 ii) Leite e nata, não
concentrados nem
adicionados de
açúcar ou de outros
edulcorantes, man-
teiga e outras ma-
térias gordas pro-
venientes do leite,
queijo e requeijão►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
1020010 Bovinos
1020020 Ovinos
1020030 Caprinos
1020040 Equídeos
1020990 Outros
1030000 iii) Ovos de aves, fres-
cos, conservados ou
cozidos; ovos de
aves, sem casca, e
gemas de ovos,
frescos, secos, cozi-dos em água ou
vapor, moldados,
congelados ou con-
servados de outro
modo, mesmo adi-
cionados de açúcar
ou de outros edul-corantes►
M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1030010 Galinha
1030020 Pata ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1030030 Gansa ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —210(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 0,1
0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 0,01 ( *)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —211(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02◄►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,2◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —212(30) (31)
0,05 ( *) 0,002 ( *)
0,05 ( *) 0,005 ( *)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —213(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1030990 Outros ( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1040000 iv) Mel (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1050000 v) Anfíbios e répteis (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1060000 vi) Caracóis (**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres(**) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —214(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —215(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —216(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —217Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
Clorfenapir
Clorfensão (L)
Clorfenvinfos (L)
►M5 Clormequato ◄
Cloroxurão (L)
►M5 Clorpirifos (L)◄
Clorpirifos-metilo (L)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0100000 1. FRUTOS FRESCOS
OU CONGELADOS;
FRUTOS DE CASCA
RIJA0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0110000 i) Citrinos ►M5 0,05 ( *)◄
0110010 Toranjas ►M5 0,3◄ 0,05 ( *)
0110020 Laranjas ►M5 0,3◄ 0,5
0110030 Limões ►M5 0,2◄ 0,3
0110040 Limas ►M5 0,3◄ 0,05 ( *)
0110050 Tangerinas ►M5 2◄ 1
0110990 Outros ►M5 0,3◄ 0,05 ( *)
0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —218Clorprofame (clorprofame e 3-cloroanilina, ex-
pressos em clorprofame) (L)
(R)
►M5 Clortalonil ◄
Clozolinato
Compostos de mercúrio (soma dos compostos de
mercúrio, expressa em mercúrio) (L)
Cresoxime-metilo (L)
(R)
(11)
Daminozida (soma da daminozida e da 1,1-
dimetil-hidrazina, expressa em daminozida)
DDT (soma de p,p'-DDT, o,p'-DDT, p-p'-DDE e
p,p'-TDE (DDD), expressa em DDT) (L)
►M5 Deltametrina (cis-deltametrina) (L)◄
Desmedifame
Dialato
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —219Diazinão (L)
Diclorvos
Dicofol (soma dos isómeros p,p' e o,p') (L)
Difenilamina
Dimetenamida-p (dimetenamida-p, incluindo out-
ras misturas de isómeros constituintes (soma dos
isómeros))
►M5 Dimetoato (soma do dimetoato e do
ometoato, expressa em dimetoato) ◄
Dinosebe
Dinoterbe
Dioxatião
Diquato
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 2 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —220Dissulfotão (soma do dissulfotão, do sulfóxido de
dissulfotão e da sulfona de dissulfotão, expressa
em dissulfotão) (L) retirar s
Dissulfureto de carbono (ver ditiocarbamatos)
retirar s
(30) (31)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —221(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0120010 Amêndoas
0120020 Castanhas-do-brasil0120030 Castanhas-de-caju0120040 Castanhas0120050 Cocos0120060 Avelãs0120070 Nozes de macadâmia
0120080 Nozes pecãs
0120090 Pinhões
0120100 Pistácios
0120110 Nozes comuns
0120990 Outros
0130000 iii) Frutos de pomói-
deas►
M5 0,5◄ 0,5
0130010 Maçãs ►M5 0,05 ( *)◄
0130020 Peras ►M5 0,2 (6)◄
0130030 Marmelos ►M5 0,05 ( *)◄
0130040 Nêsperas europeias ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0130050 Nêsperas-do-japão ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0130990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0140000 iv) Frutos de prunói-
deas►M5 0,05 ( *)◄
0140010 Damascos ►M5 0,05◄ 0,05 ( *)
0140020 Cerejas ►M5 0,3◄ 0,05 ( *)
0140030 Pêssegos ►M5 0,2◄ 0,5
0140040 Ameixas ►M5 0,2◄ 0,05 ( *)
0140990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0150000 v) Bagas e frutos pe-
quenos►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —222(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 1◄ 0,2 0,02 ( *)
►M5 0,2◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,1◄
0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 1◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,2◄
►M5 1◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,1◄
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —223(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
5
10
0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —224(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —225(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0151000 a) Uvas de mesa e
para vinho►M5 0,5◄ 0,2
0151010 Uvas de mesa
0151020 Uvas para vinho
0152000 b) Morangos ►M5 0,2◄ 0,5
0153000 c) Frutos de tutor 0,05 ( *)
0153010 Amoras silves-
tres►M5 0,5◄
0153020 Amoras pretas ►M5 0,05 ( *)◄
0153030 Framboesas ►M5 0,5◄
0153990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0154000 d) Outras bagas e
frutos pequenos0,05 ( *)
0154010 Mirtilos ►M5 0,05 ( *)◄
0154020 Airelas ►M5 0,05 ( *)◄
0154030 Groselhas (ver-
melhas, pretas e
brancas)►M5 1◄
0154040 Groselhas espi-
nhosas►M5 1◄
0154050 Bagas de roseira
brava(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0154060 Amoras de amo-
reira(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0154070 Azarolas ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0154080 Bagas de sabu-
gueiro preto(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0154990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —226(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
1 ►M5 0,2◄
►M5 1◄
►M5 3◄
►M5 3◄ 1 ►M5 0,2◄
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,5◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 2◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 10◄ 1 ►M5 0,5◄
►M5 10◄ 1 ►M5 0,2◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —227(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *)2
0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,01 ( *)
0,2
0,01 ( *)
0,01 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —228(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —229(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0160000 vi) Frutos diversos 0,05 ( *)
0161000 a) De pele comestí-
vel, pequenos►M5 0,05 ( *)◄
0161010 Tâmaras ►M5 0,05 ( *)◄
0161020 Figos ►M5 0,05 ( *)◄
0161030 Azeitonas de
mesa►M5 0,1 ( *)◄
0161040 Cunquatos ►M5 0,05 ( *)◄
0161050 Carambolas ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0161060 Diospiros ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0161070 Jamelões ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0161990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0162000 b) De pele não co-
mestível, peque-
nos►M5 0,05 ( *)◄
0162010 Quivis ►M5 2◄
0162020 Líchias ►M5 0,05 ( *)◄
0162030 Maracujás ►M5 0,05 ( *)◄
0162040 Figos-da-índia
(figos de cacto)(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0162050 Cainitos ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0162060 Caquis america-
nos(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0162990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0163000 c) De pele não co-
mestível, gran-
des►M5 0,05 ( *)◄
0163010 Abacates ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —230(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,2 ►M5 1◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —231(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 2◄
►M5 0,02 ( *)◄
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —232(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —233(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163020 Bananas ►M5 3◄
0163030 Mangas ►M5 0,05 ( *)◄
0163040 Papaias ►M5 0,05 ( *)◄
0163050 Romãs ►M5 0,05 ( *)◄
0163060 Anonas (cheri-
mólias)(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0163070 Goiabas ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0163080 Ananases ►M5 0,05 ( *)◄
0163090 Fruta-pão ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0163100 Duriangos ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0163110 Corações-da-ín-
dia(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0163990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ-
COLAS FRESCOS OU
CONGELADOS0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0210000 i) Raízes e tubérculos ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0211000 a) Batatas 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0212000 b) Raízes e tubér-
culos tropicais0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0212010 Mandiocas
0212020 Batatas doces
0212030 Inhames
0212040 Ararutas ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0212990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —234(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,2◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 20◄
►M5 0,01 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,01 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
10 ►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —235(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
0,3
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —236(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
0,02 ( *)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —237(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0213000 c) Outras raízes e
tubérculos, com
excepção da be-
terraba sacarina
0213010 Beterrabas 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0213020 Cenouras 0,5 ►M5 0,1◄
0213030 Aipos-rábanos 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0213040 Rábanos silves-
tres0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0213050 Tupinambos 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0213060 Pastinagas 0,5 ►M5 0,05 ( *)◄
0213070 Salsa de raiz
grossa0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0213080 Rabanetes 0,5 ►M5 0,2◄
0213090 Salsifis 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0213100 Rutabagas 0,5 ►M5 0,05 ( *)◄
0213110 Nabos 0,5 ►M5 0,05 ( *)◄
0213990 Outros 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0220000 ii) Bolbos ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0220010 Alhos 0,5 ►M5 0,05 ( *)◄
0220020 Cebolas 0,02 ( *) ►M5 0,2◄
0220030 Chalotas 0,5 ►M5 0,05 ( *)◄
0220040 Cebolinhas 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0220990 Outros 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0230000 iii) Frutos de hortíco-
las►M5 0,05 ( *)◄
0231000 a) Solanáceas 0,02 ( *) ►M5 0,5◄ 0,5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —238(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 1◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,5◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,5◄ ►M5 0,1◄
►M5 10◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)
►M5 2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —239(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,1◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,1 ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *)
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 2◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —240(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —241(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0231010 Tomates
0231020 Pimentos
0231030 Beringelas
0231040 Quiabos
0231990 Outros0232000 b) Cucurbitáceas
de pele comestí-
vel►
M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0232010 Pepinos 0,02 ( *)
0232020 Cornichões 0,02 ( *)
0232030 Aboborinhas 0,1
0232990 Outros 0,02 ( *)
0233000 c) Cucurbitáceas
de pele não co-
mestível0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0233010 Melões
0233020 Abóboras
0233030 Melancias
0233990 Outros0234000 d) Milho doce 0,02 ( *) ►
M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0240000 iv) Brássicas ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0241000 a) Couves de inflo-
rescência0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0241010 Brócolos
0241020 Couves-flor▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —242(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,5 ►M5 0,3◄
1 ►M5 0,2◄
0,5 ►M5 0,3◄
0,05 ( *) ►M5 0,3◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄
►M5 1◄
►M5 5◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 1◄ 0,2 ►M5 0,2◄
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 3◄ ►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —243(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *)1
0,05 0,02 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,01 ( *) 0,2
0,01 ( *) 0,5
0,02 0,02 ( *)
0,5
0,02 ( *)
0,01 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —244(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —245(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0241990 Outros0242000 b) Couves de ca-
beça
0242010 Couves-de-bru-
xelas0,1 ►
M5 0,05 ( *)◄
0242020 Couves de repo-
lho0,5 ►M5 1◄
0242990 Outros 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0243000 c) Couves de folha 0,02 ( *)
0243010 Couves chinesas ►M5 0,5◄
0243020 Couves galegas ►M5 0,05 ( *)◄
0243990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0244000 d) Couves rábano 0,3 ►M5 0,05 ( *)◄
0250000 v) Produtos hortícolas
de folha e plantas
aromáticas frescas►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0251000 a) Alfaces e outras
saladas, in-
cluindo Brássi-
cas
0251010 Alfaces de cor-
deiro0,1
0251020 Alfaces 0,02 ( *)
0251030 Escarolas 0,02 ( *)
0251040 Agriões de água 0,1
0251050 Agriões de se-
queiro(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0251060 Rúculas (erucas) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —246(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,1◄
►M5 3◄
►M5 3◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,5◄
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,5◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —247(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,3◄
0,5 ►M5 1◄
0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
0,05
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,2 ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —248(30) (31)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —249(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0251070 Mostarda verme-
lha(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0251080 Folhas e reben-
tos de Brassicaspp.0,02 ( *)
0251990 Outros 0,02 ( *)
0252000 b) Espinafres e fo-
lhas semelhantes
0252010 Espinafres 0,1
0252020 Beldroegas ( **)( **)( **) ►
M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0252030 Acelgas 0,02 ( *)
0252990 Outros 0,02 ( *)
0253000 c) Folhas de vi-
deira(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0254000 d) Agriões de água 0,02 ( *)
0255000 e) Endívias 0,02 ( *)
0256000 f) Plantas aromáti-
cas
0256010 Cerefólios 0,02 ( *)
0256020 Cebolinhos 0,02 ( *)
0256030 Aipos (folhas) 0,02 ( *)
0256040 Salsa 0,5
0256050 Salva ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0256060 Alecrim ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0256070 Tomilho ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0256080 Manjericão ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —250(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,01 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 5◄ ►M5 0,5◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
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(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —251(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —252(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —253(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0256090 Louro ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0256100 Estragão ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0256990 Outros 0,02 ( *)
0260000 vi) LEGUMINOSAS
FRESCAS0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0260010 Feijões (com vagem)
0260020 Feijões (sem vagem)
0260030 Ervilhas (com va-
gem)
0260040 Ervilhas (sem va-
gem)
0260050 Lentilhas
0260990 Outros0270000 vii) Produtos hortícolas
de caule (frescos)►
M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0270010 Espargos 0,1 ►M5 0,05 ( *)◄
0270020 Cardos 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0270030 Aipos 0,5 ►M5 0,05 ( *)◄
0270040 Funcho 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0270050 Alcachofras 0,02 ( *) ►M5 1◄
0270060 Alhos franceses
(alho porro)0,1 ►M5 0,5◄
0270070 Ruibarbos 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0270080 Rebentos de bambu ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0270090 Palmitos ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0270990 Outros 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —254(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,2◄
►M5 5◄
►M5 2◄
►M5 2◄
►M5 0,3◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 10◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
►M5 10◄ 5 ►M5 0,2◄
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —255(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
0,01 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —256(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —257(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0280000 viii) Cogumelos ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0280010 Cogumelos de cul-
tura0,05 ►M5 10◄
0280020 Cogumelos silvestres 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0280990 Outros 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0290000 ix) Algas marinhas (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0300000 3. LEGUMINOSAS SE-
CAS0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0300010 Feijões
0300020 Lentilhas
0300030 Ervilhas
0300040 Tremoços
0300990 Outros0400000 4. SEMENTES E FRU-
TOS DE OLEAGINO-
SAS0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) ►
M5___◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0401000 i) Sementes de oleagi-
nosas
0401010 Sementes de linho ►M5 7◄
0401020 Amendoins ►M5 0,1 ( *)◄
0401030 Sementes de papoila ►M5 0,1 ( *)◄
0401040 Sementes de sésamo ►M5 0,1 ( *)◄
0401050 Sementes de girassol ►M5 0,1 ( *)◄
0401060 Sementes de colza ►M5 7◄
0401070 Sementes de soja ►M5 0,1 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —258(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 2◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 1◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —259(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
0,05 5
0,05 0,1 ( *)
0,05 0,1 ( *)
0,05 0,1 ( *)
0,05 1
0,05 2
0,05 0,2▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —260(30) (31)
(**)( **)
0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —261(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0401080 Sementes de mos-
tarda►M5 0,1 ( *)◄
0401090 Sementes de algodão ►M5 0,1 ( *)◄
0401100 Sementes de abóbora ►M5 0,1 ( *)◄
0401110 Sementes de cártamo ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0401120 Borragem ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0401130 Gergelim bastardo ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0401140 Cânhamo ►M5 0,1 ( *)◄
0401150 Rícino ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0401990 Outros ►M5 0,1 ( *)◄
0402000 ii) Frutos de oleagino-
sas►M5 0,1 ( *)◄
0402010 Azeitonas para a
produção de azeite
0402020 Sementes de palma ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0402030 Frutos de palma ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0402040 “Kapoc ” (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0402990 Outros0500000 5. CEREAIS 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)3
0500010 Cevada ►
M5 2◄ ►M5 0,2◄
0500020 Trigo mourisco ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0500030 Milho ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0500040 Paínços ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0500050 Aveia ►M5 5◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0500060 Arroz ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0500070 Centeio ►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —262(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 1◄ 0,05 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 2◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,1◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —263(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 0,5
0,1 0,1 ( *)
0,05 0,1 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
0,05 ►C10,5◄(*)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
0,05 0,1 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 2◄ 0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 10
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 1
►M5 0,02 ( *)◄ 1
►M5 0,02 ( *)◄ 2
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,3◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —264(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
0,2
►C10,02 ( *)◄
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —265(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0500080 Sorgo ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0500090 Trigo ►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0500990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU-
SÕES DE PLANTAS E
CACAU0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
0610000 i) Chá (folhas e cau-
les, secos, fermen-
tados ou não, de
Camellia sinensis)50 ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
0620000 ii) Grãos de café (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0631000 a) Flores (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0631010 Flores de camo-
mila(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0631020 Flores de hibisco ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0631030 Pétalas de rosa ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0631040 Flores de jasmim ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0631050 Tília ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0631990 Outros ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0632000 b) Folhas (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0632010 Folhas de mo-
rangueiro(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —266(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,01 ( *)◄
0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 ( *) ►M5 5◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
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(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —267(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,3◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
20 ►M5 0,05 ( *)◄
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
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(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —268(30) (31)
0,2
►C10,1◄
0,02 ( *)
0,05 ( *)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —269(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0632020 Folhas de “rooi-
bos”(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0632030 Maté ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0632990 Outros ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0633000 c) Raízes (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0633010 Raízes de vale-
riana(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0633020 Raízes de gin-
sengue(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0633990 Outros ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0639000 d) Outras infusões
de plantas(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0650000 v) Alfarroba (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0700000 7. LÚPULO (seco), in-
cluindo granulados e pó
não concentrado0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0810000 i) Sementes (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0810010 Anis ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0810020 Nigela ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0810030 Sementes de aipo ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0810040 Sementes de coentro ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0810050 Sementes de comi-
nho(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0810060 Sementes de endro
(aneto)(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —270(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —271(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —272(30) (31)
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0,05 ( *)
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(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —273(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0810070 Sementes de funcho ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0810080 Feno grego (fena-
cho)(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0810090 Noz-moscada ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0810990 Outros ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0820000 ii) Frutos e bagas (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0820010 Pimenta-da-jamaica ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0820020 Pimenta-do-japão ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0820030 Alcaravia ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0820040 Cardamomo ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0820050 Bagas de zimbro ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0820060 Pimenta, preta e
branca(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0820070 Vagens de baunilha ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0820080 Tamarindos ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0820990 Outros ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0830000 iii) Cascas (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0830010 Canela ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0830990 Outros ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0840000 iv) Raízes e rizomas (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0840010 Alcaçuz ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0840020 Gengibre ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —274(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —275(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —276(30) (31)
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(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —277(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0840040 Rábano silvestre ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0840990 Outros ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0850000 v) Botões (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0850020 Alcaparra ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0850990 Outros ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0860000 vi) Estigmas de flores (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0860010 Açafrão ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0860990 Outros ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0870000 vii) Arilos (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0870010 Muscadeira ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0870990 Outros ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0900020 Cana-de-açúcar ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0900030 Raízes de chicória ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
0900990 Outros ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1000000 10. PRODUTOS DE ORI-
GEM ANIMAL —
ANIMAIS TERRES-
TRES▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —278(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —279(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —280(30) (31)
(**)( **)
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(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —281(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1010000 i) Carne, preparados
à base de carne,
miudezas, sangue,
gorduras animais
frescos (refrigera-
dos ou congelados),
salgados, em sal-
moura, secos, fu-
mados ou transfor-
mados em farinhas
ou pós; outros pro-
dutos transforma-
dos tais como en-chidos e prepara-
ções alimentares à
base destes produ-
tos0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1011000 a) Suínos ►
M5 0,05 ( *)◄
1011010 Carne
1011020 Toucinho sem
partes magras
1011030 Fígado
1011040 Rim
1011050 Miudezas co-
mestíveis
1011990 Outros1012000 b) Bovinos
1012010 Carne ►
M5 0,05 ( *)◄
1012020 Gordura ►M5 0,05 ( *)◄
1012030 Fígado ►M5 0,1 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —282(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 1 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,03 ( *)◄
0,2 0,05 ►M5 0,03 ( *)◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,03 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —283(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —284(30) (31)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —285(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1012040 Rim ►M5 0,2 ( *)◄
1012050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,05 ( *)◄
1012990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
1013000 c) Ovinos ►M5 0,05 ( *)◄
1013010 Carne
1013020 Gordura
1013030 Fígado
1013040 Rim
1013050 Miudezas co-
mestíveis
1013990 Outros1014000 d) Caprinos ►
M5 0,05 ( *)◄
1014010 Carne
1014020 Gordura
1014030 Fígado
1014040 Rim
1014050 Miudezas co-
mestíveis
1014990 Outros1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar(**)( **)( **) ►
M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1015010 Carne ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1015020 Gordura ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1015030 Fígado ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —286(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,2 0,05 ►M5 0,03 ( *)◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,03 ( *)◄
0,2 0,05 ►M5 0,03 ( *)◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,03 ( *)◄
0,2 0,05 ►M5 0,03 ( *)◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —287(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,5
0,5
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —288(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —289(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1015040 Rim ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1015050 Miudezas co-
mestíveis(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1015990 Outros ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1016000 f) Aves de capoeira
galos e galinhas,
gansos, patos,
perus e peruas,
pintadas —
avestruzes, pom-
bos►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
1016010 Carne
1016020 Gordura
1016030 Fígado
1016040 Rim1016050 Miudezas co-
mestíveis
1016990 Outros1017000 g) Outros animais
de exploração(**)( **)( **) ►
M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1017010 Carne ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1017020 Gordura ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1017030 Fígado ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1017040 Rim ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1017050 Miudezas co-
mestíveis(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1017990 Outros ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —290(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,050,02 ( *)
0,02 ( *)
(**)►
M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —291(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
0,1
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —292(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —293(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1020000 ii) Leite e nata, não
concentrados nem
adicionados de
açúcar ou de outros
edulcorantes, man-
teiga e outras ma-
térias gordas pro-
venientes do leite,
queijo e requeijão0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *)
1020010 Bovinos
1020020 Ovinos
1020030 Caprinos
1020040 Equídeos
1020990 Outros
1030000 iii) Ovos de aves, fres-
cos, conservados ou
cozidos; ovos de
aves, sem casca, e
gemas de ovos,
frescos, secos, cozi-dos em água ou
vapor, moldados,
congelados ou con-
servados de outro
modo, mesmo adi-
cionados de açúcar
ou de outros edul-corantes0,05 ( *) 0,01 ( *) ►
M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *)
1030010 Galinha
1030020 Pata ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1030030 Gansa ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —294(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,2 ►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,04 ►M5 0,05◄ 0,2 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,2 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —295(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) 0,02 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —296(30) (31)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —297(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1030990 Outros ( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1040000 iv) Mel (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1050000 v) Anfíbios e répteis (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1060000 vi) Caracóis (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres(**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —298(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —299(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —300(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —301Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
►M5 Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expres-
sos em CS2, incluindo manebe, mancozebe,
metirame, propinebe, tirame e zirame) (7)
(8)◄
DNOC
Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta, e do
endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão) (L)
retirar s
Endrina (L)
►M5 Espiroxamina (R)◄
Etefão
Etião
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0100000 1. FRUTOS FRESCOS
OU CONGELADOS;
FRUTOS DE CASCA
RIJA0,05 ( *) 0,01 ( *)
0110000 i) Citrinos ►M5 5(mz)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0110010 Toranjas
0110020 Laranjas
0110030 Limões
0110040 Limas
0110050 Tangerinas
0110990 Outros
0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —302Etofumesato (soma do etofumesato e do metabo-
lito metanossulfonato de 2,3-di-hidro-3,3-dimetil-
2-oxo-benzofuran-5-ilo, expressa em etofumesa-
to)
Etoxazol
Etoxissulfurão retirar s
►M5 Famoxadona ◄
Fenamidona
Fenamifos (soma do fenamifos e dos seus
sulfóxido e sulfona, expressa em fenamifos)
Fenarimol
Fenclorfos (soma de fenclorfos e oxi-análogo,
expressa em fenclorfos)
►M5 Fenehexamida ◄
Fenemedifame (R)
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,1 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —303Fenepropimorfe (R)
►M5 Fenitrotião ◄
Fentião (fentião e seu oxi-análogo, seus sulfóx-
idos e sulfona, expressos em fentião) (L)
►M5 Fenvalerato e esfenvalerato (soma dos
isómeros RR e SS) (L)◄
Fenvalerato e esfenvalerato (soma dos isómeros
RS e SR) (L)
Flazassulfurão retirar s
Florasulame
Flucitrinato (L)
(R)
Flufenacete (soma de todos os compostos que
contenham a fracção N-fluorofenil-N-isopropilo,
expressa em equivalente de flufenacete)
Flumioxazina
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 3 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —304Flupirsulfurão-metilo
Fluroxipir (fluroxipir, incluindo os seus ésteres,
expressos em fluroxipir) (R)
(30) (31)
0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —305(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0120010 Amêndoas ►M5 0,05 ( *)◄
0120020 Castanhas-do-brasil ►M5 0,05 ( *)◄
0120030 Castanhas-de-caju ►M5 0,05 ( *)◄
0120040 Castanhas ►M5 0,05 ( *)◄
0120050 Cocos ►M5 0,05 ( *)◄
0120060 Avelãs ►M5 0,05 ( *)◄
0120070 Nozes de macadâmia ►M5 0,05 ( *)◄
0120080 Nozes pecãs ►M5 0,05 ( *)◄
0120090 Pinhões ►M5 0,05 ( *)◄
0120100 Pistácios ►M5 0,05 ( *)◄
0120110 Nozes comuns ►M5 0,1(mz)◄
0120990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0130000 iii) Frutos de pomói-
deas►M5 5(ma, mz,
me, pr, t,
z)◄►M5 0,05 ( *)◄
0130010 Maçãs 0,05 ( *) 0,5 0,01 ( *)
0130020 Peras 0,3 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0130030 Marmelos 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0130040 Nêsperas europeias ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0130050 Nêsperas-do-japão ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0130990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0140000 iv) Frutos de prunói-
deas0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0140010 Damascos ►M5 2(mz, t)◄ 0,05 ( *)
0140020 Cerejas ►M5 2(mz, me, pr,
t, z)◄3
0140030 Pêssegos ►M5 2(mz, t)◄ 0,05 ( *)
0140040 Ameixas ►M5 2(mz, me, t,
z)◄0,05 ( *)
0140990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0150000 v) Bagas e frutos pe-
quenos▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —306(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,3 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 0,5 ►M5 5◄
0,02 ( *) 1 ►M5 5◄
0,1 0,5 ►M5 5◄
0,02 ( *) 0,02 ( *) ►M5 1◄
0,02 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —307(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) ►M5 0,05◄ 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ ►M5___◄ 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) ►M5 0,1◄
2 ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,1◄
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —308(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —309(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0151000 a) Uvas de mesa e
para vinho►M5 5(ma, mz,
me, pr, t) ◄0,5 ►M5 1◄ 1 0,01 ( *)
0151010 Uvas de mesa
0151020 Uvas para vinho
0152000 b) Morangos ►M5 10(t)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0153000 c) Frutos de tutor ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0153010 Amoras silves-
tres
0153020 Amoras pretas
0153030 Framboesas
0153990 Outros0154000 d) Outras bagas e
frutos pequenos►
M5 5(mz)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0154010 Mirtilos ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0154020 Airelas ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0154030 Groselhas (ver-
melhas, pretas e
brancas)►M5___◄ 5 0,01 ( *)
0154040 Groselhas espi-
nhosas►M5___◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0154050 Bagas de roseira
brava►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0154060 Amoras de amo-
reira►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0154070 Azarolas ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0154080 Bagas de sabu-
gueiro preto►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0154990 Outros ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —310(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) ►M5 2◄ 0,5 0,3 ►M5 5◄ 0,05 ( *)
0,2 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,3 ►M5 5◄ 0,1
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 10◄ 0,05 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,1
0,02 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 5◄
0,02 ( *) ►M5 5◄
1 ►M5 5◄
1 ►M5 5◄
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
0,02 ( *) ►M5 5◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —311(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,02
1 ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *)
1 ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *)
1 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —312(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —313(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0160000 vi) Frutos diversos 0,05 ( *) ►M5___◄
0161000 a) De pele comestí-
vel, pequenos►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0161010 Tâmaras ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0161020 Figos ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0161030 Azeitonas de
mesa►M5 5(mz, pr) ◄ 0,01 ( *)
0161040 Cunquatos ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0161050 Carambolas ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0161060 Diospiros ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0161070 Jamelões ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0161990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0162000 b) De pele não co-
mestível, peque-
nos►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0162010 Quivis 0,01 ( *)
0162020 Líchias 0,01 ( *)
0162030 Maracujás 0,01 ( *)
0162040 Figos-da-índia
(figos de cacto)►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0162050 Cainitos ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0162060 Caquis america-
nos►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0162990 Outros 0,01 ( *)
0163000 c) De pele não co-
mestível, gran-des
0163010 Abacates ►
M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —314(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
►M5 10◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —315(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *)
0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 1 0,02
►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,01 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,01 ( *)◄
0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —316(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —317(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163020 Bananas ►M5 2(mz, me) ◄ ►M5 3◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0163030 Mangas ►M5 2(mz)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0163040 Papaias ►M5 7(mz)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0163050 Romãs ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0163060 Anonas (cheri-
mólias)►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0163070 Goiabas ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0163080 Ananases ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 2 0,01 ( *)
0163090 Fruta-pão ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0163100 Duriangos ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0163110 Corações-da-ín-
dia►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0163990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ-
COLAS FRESCOS OU
CONGELADOS0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0211000 a) Batatas ►M5 0,3(ma, mz,
me, pr)◄0,01 ( *)
0212000 b) Raízes e tubér-
culos tropicais►M5 0,05 ( *)◄
0212010 Mandiocas 0,1
0212020 Batatas doces 0,01 ( *)
0212030 Inhames 0,01 ( *)
0212040 Ararutas ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0212990 Outros 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —318(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 0,3
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —319(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
2 ►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,1
0,05 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —320(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —321(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0213000 c) Outras raízes e
tubérculos, com
excepção da be-
terraba sacarina0,01 ( *)
0213010 Beterrabas ►M5 0,5(mz)◄
0213020 Cenouras ►M5 0,2(mz)◄
0213030 Aipos-rábanos ►M5 0,3(ma, me, pr,
t)◄
0213040 Rábanos silves-
tres►M5 0,2(mz)◄
0213050 Tupinambos ►M5 0,05 ( *)◄
0213060 Pastinagas ►M5 0,2(mz)◄
0213070 Salsa de raiz
grossa►M5 0,2(mz)◄
0213080 Rabanetes ►M5 0,05 ( *)◄
0213090 Salsifis ►M5 0,2(mz)◄
0213100 Rutabagas ►M5 0,05 ( *)◄
0213110 Nabos ►M5 0,05 ( *)◄
0213990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0220000 ii) Bolbos 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0220010 Alhos ►M5 0,1(mz)◄
0220020 Cebolas ►M5 1(ma, mz) ◄
0220030 Chalotas ►M5 1(ma, mz) ◄
0220040 Cebolinhas ►M5 1(mz)◄
0220990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0230000 iii) Frutos de hortíco-
las
0231000 a) Solanáceas▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —322(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 0,02 ( *) 0,1
0,05 ( *) 0,5 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —323(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —324(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —325(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0231010 Tomates ►M5 3(mz, me,
pr)◄0,5 1 0,01 ( *)
0231020 Pimentos ►M5 5(mz, pr) ◄ 1 3 0,01 ( *)
0231030 Beringelas ►M5 3(mz, me) ◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0231040 Quiabos ►M5 0,5(mz)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1
0231990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0232000 b) Cucurbitáceas
de pele comestí-
vel►M5 2(mz, pr) ◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0232010 Pepinos
0232020 Cornichões
0232030 Aboborinhas
0232990 Outros0233000 c) Cucurbitáceas
de pele não co-
mestível►
M5 1(mz, pr) ◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0233010 Melões
0233020 Abóboras
0233030 Melancias
0233990 Outros0234000 d) Milho doce ►
M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0240000 iv) Brássicas 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0241000 a) Couves de inflo-
rescência►M5 1(mz)◄
0241010 Brócolos
0241020 Couves-flor▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —326(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ►M5 1◄ 0,5 0,05 0,5 ►M5 1◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 0,5 ►M5 2◄
0,1 ►M5 1◄ 0,02 ( *) 0,05 0,02 ( *) ►M5 1◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,2◄ 0,02 ( *) 0,2 ►M5 1◄
0,05
0,02 ( *)
0,05
0,02 ( *)
0,05 0,05 ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,3◄ 0,1 0,05
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —327(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —328(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —329(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0241990 Outros0242000 b) Couves de ca-
beça
0242010 Couves-de-bru-
xelas►
M5 2(mz)◄
0242020 Couves de repo-
lho►M5 3(mz)◄
0242990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0243000 c) Couves de folha ►M5 0,5(mz)◄
0243010 Couves chinesas
0243020 Couves galegas
0243990 Outros0244000 d) Couves rábano ►
M5 1(mz)◄
0250000 v) Produtos hortícolas
de folha e plantas
aromáticas frescas0,05 ( *) 0,05 ( *)
0251000 a) Alfaces e outras
saladas, in-cluindo Brássi-
cas►
M5 5(mz, me,
t)◄
0251010 Alfaces de cor-
deiro0,01 ( *)
0251020 Alfaces 0,01 ( *)
0251030 Escarolas 0,01 ( *)
0251040 Agriões de água 0,01 ( *)
0251050 Agriões de se-
queiro►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0251060 Rúculas (erucas) 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —330(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
0,05
0,05
0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 2 ►M5 30◄ 0,05 ( *)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —331(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,5 ►M5 0,05◄
0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —332(30) (31)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —333(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0251070 Mostarda verme-
lha►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0251080 Folhas e reben-
tos de Brassicaspp.0,1
0251990 Outros 0,01 ( *)
0252000 b) Espinafres e fo-
lhas semelhantes
0252010 Espinafres ►
M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0252020 Beldroegas ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0252030 Acelgas ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0252990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0253000 c) Folhas de vi-
deira►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0254000 d) Agriões de água ►M5 0,3(mz)◄ 0,01 ( *)
0255000 e) Endívias ►M5 0,5(mz)◄ 0,01 ( *)
0256000 f) Plantas aromáti-
cas►M5 5(mz, me) ◄
0256010 Cerefólios 0,01 ( *)
0256020 Cebolinhos 0,01 ( *)
0256030 Aipos (folhas) 0,01 ( *)
0256040 Salsa 2
0256050 Salva ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0256060 Alecrim ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0256070 Tomilho ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0256080 Manjericão ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —334(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
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0,05 ( *) 0,02 ( *)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —335(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —336(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —337(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0256090 Louro ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0256100 Estragão ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0256990 Outros 0,01 ( *)
0260000 vi) Leguminosas fres-
cas0,05 ( *) 0,05 ( *)
0260010 Feijões (com vagem) ►M5 1(mz)◄ 0,01 ( *)
0260020 Feijões (sem vagem) ►M5 0,1(mz)◄ 0,01 ( *)
0260030 Ervilhas (com va-
gem)►M5 1(ma, mz) ◄ 0,01 ( *)
0260040 Ervilhas (sem va-
gem)►M5 0,1(mz)◄ 0,01 ( *)
0260050 Lentilhas ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1
0260990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0270000 vii) Produtos hortícolas
de caule (frescos)0,05 ( *) 0,05 ( *)
0270010 Espargos ►M5 0,5(mz)◄ 0,01 ( *)
0270020 Cardos ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0270030 Aipos ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1
0270040 Funcho ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0270050 Alcachofras ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0270060 Alhos franceses
(alho porro)►M5 3(ma, mz) ◄ 0,01 ( *)
0270070 Ruibarbos ►M5 0,5(mz)◄ 0,01 ( *)
0270080 Rebentos de bambu ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0270090 Palmitos ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0270990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —338(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
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0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
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►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —339(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —340(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —341(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0280000 viii) Cogumelos ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0280010 Cogumelos de cul-
tura
0280020 Cogumelos silvestres
0280990 Outros
0290000 ix) Algas marinhas ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0300000 3. LEGUMINOSAS SE-
CAS0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0300010 Feijões ►M5 0,1(mz)◄
0300020 Lentilhas ►M5 0,05 ( *)◄
0300030 Ervilhas ►M5 0,1(mz)◄
0300040 Tremoços ►M5 0,05 ( *)◄
0300990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0400000 4. SEMENTES E FRU-
TOS DE OLEAGINO-
SAS0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0401000 i) Sementes de oleagi-
nosas0,02 ( *)
0401010 Sementes de linho ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0401020 Amendoins ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0401030 Sementes de papoila ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0401040 Sementes de sésamo ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0401050 Sementes de girassol ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0401060 Sementes de colza ►M5 0,5(ma, mz) ◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0401070 Sementes de soja ►M5 0,1 ( *)◄ 0,5 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —342(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —343(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —344(30) (31)
(**)( **)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —345(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0401080 Sementes de mos-
tarda►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0401090 Sementes de algodão ►M5 0,1 ( *)◄ 5 2
0401100 Sementes de abóbora ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0401110 Sementes de cártamo ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0401120 Borragem ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0401130 Gergelim bastardo ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0401140 Cânhamo ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0401150 Rícino ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0401990 Outros ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0402000 ii) Frutos de oleagino-
sas0,05 ( *) 0,01 ( *)
0402010 Azeitonas para a
produção de azeite►M5 5(mz, pr) ◄ 0,05 ( *)
0402020 Sementes de palma ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0402030 Frutos de palma ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0402040 “Kapoc ” ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0402990 Outros ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
0500000 5. CEREAIS 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0500010 Cevada ►M5 2(ma, mz) ◄ ►M5 0,3◄ 0,5
0500020 Trigo mourisco ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0500030 Milho ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0500040 Paínços ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0500050 Aveia ►M5 2(ma, mz) ◄ ►M5 0,3◄ 0,05 ( *)
0500060 Arroz ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0500070 Centeio ►M5 1(ma, mz) ◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —346(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —347(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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►M5 0,5 (15)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,5 ►M5 0,2◄ 0,05
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,5 ►M5 0,2◄ 0,05
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,5 ►M5 0,05◄ 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —348(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
0,02 ( *)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
0,05 ( *)
0,02 ( *)
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►C10,05 ( *)◄
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,1
0,05 ( *)
0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —349(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0500080 Sorgo ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0500090 Trigo ►M5 1(ma, mz) ◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,2
0500990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU-
SÕES DE PLANTAS E
CACAU►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
0610000 i) Chá (folhas e cau-
les, secos, fermen-
tados ou não, de
Camellia sinensis)30 0,01 ( *)3
0620000 ii) Grãos de café ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0631000 a) Flores ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0631010 Flores de camo-
mila►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0631020 Flores de hibisco ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0631030 Pétalas de rosa ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0631040 Flores de jasmim ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0631050 Tília ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0631990 Outros ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0632000 b) Folhas ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0632010 Folhas de mo-
rangueiro►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —350(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —351(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,5 ►M5 0,05◄ 0,02 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —352(30) (31)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —353(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0632020 Folhas de “rooi-
bos”►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0632030 Maté ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0632990 Outros ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0633000 c) Raízes ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0633010 Raízes de vale-
riana►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0633020 Raízes de gin-
sengue►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0633990 Outros ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0639000 d) Outras infusões
de plantas►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0650000 v) Alfarroba ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0700000 7. LÚPULO (seco), in-
cluindo granulados e pó
não concentrado►M5 25(pr)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0810000 i) Sementes ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0810010 Anis ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0810020 Nigela ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0810030 Sementes de aipo ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0810040 Sementes de coentro ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0810050 Sementes de comi-
nho►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0810060 Sementes de endro
(aneto)►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —354(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —355(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —356(30) (31)
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(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —357(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0810070 Sementes de funcho ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0810080 Feno grego (fena-
cho)►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0810090 Noz-moscada ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0810990 Outros ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0820000 ii) Frutos e bagas ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0820010 Pimenta-da-jamaica ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0820020 Pimenta-do-japão ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0820030 Alcaravia ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0820040 Cardamomo ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0820050 Bagas de zimbro ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0820060 Pimenta, preta e
branca►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0820070 Vagens de baunilha ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0820080 Tamarindos ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0820990 Outros ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0830000 iii) Cascas ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0830010 Canela ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0830990 Outros ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0840010 Alcaçuz ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0840020 Gengibre ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —358(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —359(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —360(30) (31)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —361(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0840040 Rábano silvestre ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0840990 Outros ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0850000 v) Botões ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0850020 Alcaparra ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0850990 Outros ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0860000 vi) Estigmas de flores ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0860010 Açafrão ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0860990 Outros ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0870000 vii) Arilos ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0870010 Muscadeira ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0870990 Outros ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0900020 Cana-de-açúcar ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0900030 Raízes de chicória ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
0900990 Outros ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1000000 10. PRODUTOS DE ORI-
GEM ANIMAL —
ANIMAIS TERRES-
TRES▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —362(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —364(30) (31)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —365(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1010000 i) Carne, preparados
à base de carne,
miudezas, sangue,
gorduras animais
frescos (refrigera-
dos ou congelados),
salgados, em sal-
moura, secos, fu-
mados ou transfor-
mados em farinhas
ou pós; outros pro-
dutos transforma-
dos tais como en-chidos e prepara-
ções alimentares à
base destes produ-
tos►
M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 0,05 ( *)
1011000 a) Suínos
1011010 Carne ►M5 0,05 ( *)◄
1011020 Toucinho sem
partes magras►M5 0,05 ( *)◄
1011030 Fígado ►M5 0,2◄
1011040 Rim ►M5 0,2◄
1011050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,05 ( *)◄
1011990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
1012000 b) Bovinos
1012010 Carne ►M5 0,05 ( *)◄
1012020 Gordura ►M5 0,05 ( *)◄
1012030 Fígado ►M5 0,2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —366(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —367(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,2◄ 0,05
0,02 ( *)
0,01 ( *)
0,3
0,05 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
►M5 0,2◄ 0,05
0,02 ( *)
0,01 ( *)
0,3▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —368(30) (31)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,5
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —369(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1012040 Rim ►M5 0,2◄
1012050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,05 ( *)◄
1012990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
1013000 c) Ovinos
1013010 Carne ►M5 0,05 ( *)◄
1013020 Gordura ►M5 0,05 ( *)◄
1013030 Fígado ►M5 0,2◄
1013040 Rim ►M5 0,2◄
1013050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,05 ( *)◄
1013990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
1014000 d) Caprinos
1014010 Carne ►M5 0,05 ( *)◄
1014020 Gordura ►M5 0,05 ( *)◄
1014030 Fígado ►M5 0,2◄
1014040 Rim ►M5 0,2◄
1014050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,05 ( *)◄
1014990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1015010 Carne ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1015020 Gordura ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1015030 Fígado ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —370(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —371(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
►M5 0,2◄ 0,05
0,02 ( *)
0,01 ( *)
0,3
0,05 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
►M5 0,2◄ 0,05
0,02 ( *)
0,01 ( *)
0,05 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —372(30) (31)
0,5
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,5
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,5
0,05 ( *)
0,05 ( *)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —373(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1015040 Rim ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1015050 Miudezas co-
mestíveis►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1015990 Outros ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1016000 f) Aves de capoeira
galos e galinhas,
gansos, patos,
perus e peruas,
pintadas —
avestruzes, pom-
bos
1016010 Carne ►M5 0,05 ( *)◄
1016020 Gordura ►M5 0,05 ( *)◄
1016030 Fígado ►M5 0,2◄
1016040 Rim ►M5 0,2◄
1016050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,05 ( *)◄
1016990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
1017000 g) Outros animais
de exploração►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1017010 Carne ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1017020 Gordura ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1017030 Fígado ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1017040 Rim ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1017050 Miudezas co-
mestíveis►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1017990 Outros ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —374(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —375(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
0,01 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,2◄ 0,05
►M5 0,2◄ 0,05
►M5 0,2◄ 0,05
►M5 0,2◄ 0,05
►M5 0,2◄ 0,05
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
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(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —376(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
0,05 ( *)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —377(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1020000 ii) Leite e nata, não
concentrados nem
adicionados de
açúcar ou de outros
edulcorantes, man-
teiga e outras ma-
térias gordas pro-
venientes do leite,
queijo e requeijão►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,0008 ►M5 0,02◄ 0,05 ( *)
1020010 Bovinos
1020020 Ovinos
1020030 Caprinos
1020040 Equídeos
1020990 Outros
1030000 iii) Ovos de aves, fres-
cos, conservados ou
cozidos; ovos de
aves, sem casca, e
gemas de ovos,
frescos, secos, cozi-dos em água ou
vapor, moldados,
congelados ou con-
servados de outro
modo, mesmo adi-
cionados de açúcar
ou de outros edul-corantes►
M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,005 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
1030010 Galinha
1030020 Pata ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1030030 Gansa ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —378(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,005 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —379(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —380(30) (31)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —381(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1030990 Outros ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1040000 iv) Mel ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1060000 vi) Caracóis ►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres►M5 (**)◄ (**)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —382(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —383(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —384(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —385Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
Flurtamona
Folpete
Foramsulfurão
Forato (soma do forato, seus derivados oxigena-
dos e suas sulfonas, expressa em forato)
Formotião
Fosfamidão
Fostiazato
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0100000 1. FRUTOS FRESCOS
OU CONGELADOS;
FRUTOS DE CASCA
RIJA0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0110000 i) Citrinos 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0110010 Toranjas
0110020 Laranjas
0110030 Limões
0110040 Limas
0110050 Tangerinas
0110990 Outros0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —386Furatiocarbe
►M5 Glifosato ◄
Heptacloro (soma do heptacloro e do heptacloro
epóxido, expressa em heptacloro) (L)
Hexaclorobenzeno (L)
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero alfa (L)
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero beta (L)
Hexaclorociclohexano (HCH), soma dos isó-
meros, excepto o isómero gama
Hexaconazol
Hidrazida maleica (R)
Hidróxido de fentina (L)
(R)
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —387►M5 Imazalil◄
Imazamox
Imazossulfurão retirar o s
►M5Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) (L)
(9)◄
Iodossulfurão-metilo (iodossulfurão-metilo, in-
cluindo sais, expressos em iodossulfurão-metilo)
retirar o s
Ioxinil, incluindo os seus ésteres, expressos em
ioxinil (L)
Iprodiona (R)
Iprovalicarbe
Isoproturão
Isoxaflutol (soma do isoxaflutol, RPA 202248 e
RPA 203328, expressa em isoxaflutol) (10)
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 5◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
5
0,02 ( *)
1
0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —388►M5 Lambda-cialotrina (L)
(R)◄
Lindano (isómero gama do hexaclorociclohexano
(HCH)) (L)
(30) (31)
0,01 ( *)
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,2◄
►M5 0,2◄
►M5 0,2◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —389(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0120010 Amêndoas
0120020 Castanhas-do-brasil0120030 Castanhas-de-caju0120040 Castanhas0120050 Cocos0120060 Avelãs0120070 Nozes de macadâmia
0120080 Nozes pecãs
0120090 Pinhões
0120100 Pistácios
0120110 Nozes comuns
0120990 Outros
0130000 iii) Frutos de pomói-
deas3(
4) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0130010 Maçãs
0130020 Peras
0130030 Marmelos0130040 Nêsperas europeias ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0130050 Nêsperas-do-japão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0130990 Outros
0140000 iv) Frutos de prunói-
deas0,02 ( *) 0,02 ( *)
0140010 Damascos 0,02 ( *)
0140020 Cerejas 2
0140030 Pêssegos 0,02 ( *)
0140040 Ameixas 0,02 ( *)
0140990 Outros 0,02 ( *)
0150000 v) Bagas e frutos pe-
quenos0,02 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —390(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *)
0,1
0,1
0,02 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *)
►M5___◄ 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —391(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,2
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
►M5 2◄ 5 0,05 ( *)
►M5 0,5◄
►M5 0,3◄
►M5 0,3◄
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,3◄
►M5 0,02 ( *)◄ 3 0,05 ( *)
►M5 0,3◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,3◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —392(30) (31)
►M5 0,1◄
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 0,2◄
►M5 0,1◄
►M5 0,2◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —393(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0151000 a) Uvas de mesa e
para vinho
0151010 Uvas de mesa 0,02 ( *)
0151020 Uvas para vinho 5
0152000 b) Morangos 3(4)
0153000 c) Frutos de tutor
0153010 Amoras silves-
tres3(4)
0153020 Amoras pretas 0,02 ( *)
0153030 Framboesas 3 (4)
0153990 Outros 0,02 ( *)
0154000 d) Outras bagas e
frutos pequenos
0154010 Mirtilos 0,02 ( *)
0154020 Airelas 0,02 ( *)
0154030 Groselhas (ver-
melhas, pretas e
brancas)3(4)
0154040 Groselhas espi-
nhosas3(4)
0154050 Bagas de roseira
brava(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0154060 Amoras de amo-
reira(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0154070 Azarolas ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0154080 Bagas de sabu-
gueiro preto(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0154990 Outros 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —394(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,5◄ 0,1
►M5 0,1 ( *)◄ 0,2
►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —395(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 2◄ 10 2
►M5 0,02 ( *)◄ 15 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 10 0,05 ( *)
10 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 1◄
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —396(30) (31)
►M5 0,2◄
►M5 0,5◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —397(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0160000 vi) Frutos diversos 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0161000 a) De pele comestí-
vel, pequenos0,02 ( *)
0161010 Tâmaras
0161020 Figos
0161030 Azeitonas de
mesa
0161040 Cunquatos0161050 Carambolas ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0161060 Diospiros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0161070 Jamelões ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0161990 Outros0162000 b) De pele não co-
mestível, peque-
nos0,02 ( *)
0162010 Quivis
0162020 Líchias
0162030 Maracujás
0162040 Figos-da-índia
(figos de cacto)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0162050 Cainitos ( **)( **)( **)( **)( **)(
**)( **)
0162060 Caquis america-
nos(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0162990 Outros
0163000 c) De pele não co-
mestível, gran-
des
0163010 Abacates 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —398(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 0,1 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,1 ( *)◄
0,01 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —399(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,02 ( *)◄
5
0,02 ( *)
0,02 ( *)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —400(30) (31)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —401(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163020 Bananas 0,05
0163030 Mangas 0,02 ( *)
0163040 Papaias 0,02 ( *)
0163050 Romãs 0,02 ( *)
0163060 Anonas (cheri-
mólias)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0163070 Goiabas ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0163080 Ananases 0,02 ( *)
0163090 Fruta-pão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0163100 Duriangos ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0163110 Corações-da-ín-
dia(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0163990 Outros 0,02 ( *)
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ-
COLAS FRESCOS OUCONGELADOS0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0210000 i) Raízes e tubérculos
0211000 a) Batatas 0,1
0212000 b) Raízes e tubér-
culos tropicais0,02 ( *)
0212010 Mandiocas
0212020 Batatas doces
0212030 Inhames
0212040 Ararutas ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0212990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —402(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) 0,1
0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,01 0,02 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,01 ( *) 0,02 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *)
►M5 0,5◄ 50
►M5 0,1 ( *)◄ 0,2 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —403(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 2◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5___◄ 0,05 ( *)
►M5 3◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —404(30) (31)
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —405(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0213000 c) Outras raízes e
tubérculos, com
excepção da be-
terraba sacarina0,02 ( *)
0213010 Beterrabas
0213020 Cenouras
0213030 Aipos-rábanos
0213040 Rábanos silves-
tres
0213050 Tupinambos
0213060 Pastinagas
0213070 Salsa de raiz
grossa
0213080 Rabanetes
0213090 Salsifis
0213100 Rutabagas
0213110 Nabos
0213990 Outros0220000 ii) Bolbos
0220010 Alhos 0,02 ( *)
0220020 Cebolas 0,1
0220030 Chalotas 0,02 ( *)
0220040 Cebolinhas 0,02 ( *)
0220990 Outros 0,02 ( *)
0230000 iii) Frutos de hortíco-
las
0231000 a) Solanáceas▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —406(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,1 ( *)◄
0,2 ( *)
30
0,2 ( *)
0,2 ( *)
0,2 ( *)
30
0,2 ( *)
0,2 ( *)
0,2 ( *)
0,2 ( *)
0,2 ( *)
0,2 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *)
15
15
15
0,2 ( *)
0,2 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,2 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —407(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,2 0,5
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,5
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,2 0,5
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,5
►M5 0,2◄ 0,05 ( *) 0,3
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,2 0,2 0,05 ( *)
0,2 0,2 0,1
0,2 0,2 0,05 ( *)
3 3 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)
5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —408(30) (31)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —409(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0231010 Tomates 2 (4)
0231020 Pimentos 0,02 ( *)
0231030 Beringelas 0,02 ( *)
0231040 Quiabos 0,02 ( *)
0231990 Outros 0,02 ( *)
0232000 b) Cucurbitáceas
de pele comestí-
vel0,02 ( *)
0232010 Pepinos
0232020 Cornichões
0232030 Aboborinhas
0232990 Outros0233000 c) Cucurbitáceas
de pele não co-mestível1
0233010 Melões
0233020 Abóboras
0233030 Melancias
0233990 Outros0234000 d) Milho doce 0,02 ( *)
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas0,02 ( *)
0240000 iv) Brássicas
0241000 a) Couves de inflo-
rescência0,02 ( *)
0241010 Brócolos
0241020 Couves-flor▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —410(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,2 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —411(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄ 1
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,3◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,5◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,2◄ ►M5 0,2◄ 2
0,1
0,1
0,1
0,05 ( *)
►M5 0,1◄ 1
►M5 2◄ 0,2
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,2
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 1 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,3◄ 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —412(30) (31)
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,5◄
►M5 0,1◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —413(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0241990 Outros0242000 b) Couves de ca-
beça0,02 ( *)
0242010 Couves-de-bru-
xelas
0242020 Couves de repo-
lho
0242990 Outros0243000 c) Couves de folha 0,02 ( *)
0243010 Couves chinesas
0243020 Couves galegas
0243990 Outros0244000 d) Couves rábano 0,05
0250000 v) Produtos hortícolas
de folha e plantas
aromáticas frescas
0251000 a) Alfaces e outras
saladas, in-cluindo Brássi-
cas
0251010 Alfaces de cor-
deiro0,02 ( *)
0251020 Alfaces 2
0251030 Escarolas 0,02 ( *)
0251040 Agriões de água 0,02 ( *)
0251050 Agriões de se-
queiro(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0251060 Rúculas (erucas) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —414(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,2 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —415(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,5
►M5 3◄ 5
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,2◄ 5
►M5 0,2◄ 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
10 1
►M5 1◄
►M5 2◄
►M5 2◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —416(30) (31)
►M5 0,05◄
►M5 0,2◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 0,5◄
►M5 1◄
►M5 1◄
►M5 (**)◄ (**)
►M5 1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —417(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0251070 Mostarda verme-
lha(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0251080 Folhas e reben-
tos de Brassicaspp.0,02 ( *)
0251990 Outros 0,02 ( *)
0252000 b) Espinafres e fo-
lhas semelhantes
0252010 Espinafres 10
0252020 Beldroegas ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0252030 Acelgas 0,02 ( *)
0252990 Outros 0,02 ( *)
0253000 c) Folhas de vi-
deira(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0254000 d) Agriões de água 0,02 ( *)
0255000 e) Endívias 0,02 ( *)
0256000 f) Plantas aromáti-
cas0,02 ( *)
0256010 Cerefólios
0256020 Cebolinhos
0256030 Aipos (folhas)
0256040 Salsa
0256050 Salva ( **)( **)( **)( **)( **)( **
)( **)
0256060 Alecrim ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0256070 Tomilho ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0256080 Manjericão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —418(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —419(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —420(30) (31)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —421(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0256090 Louro ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0256100 Estragão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0256990 Outros0260000 vi) Leguminosas fres-
cas
0260010 Feijões (com vagem) 2 (
4)
0260020 Feijões (sem vagem) 2 (4)
0260030 Ervilhas (com va-
gem)0,02 ( *)
0260040 Ervilhas (sem va-
gem)0,02 ( *)
0260050 Lentilhas 0,02 ( *)
0260990 Outros 0,02 ( *)
0270000 vii) Produtos hortícolas
de caule (frescos)0,02 ( *)
0270010 Espargos
0270020 Cardos
0270030 Aipos
0270040 Funcho
0270050 Alcachofras
0270060 Alhos franceses
(alho porro)
0270070 Ruibarbos
0270080 Rebentos de bambu ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0270090 Palmitos ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0270990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —422(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —423(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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5
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2
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —424(30) (31)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —425(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0280000 viii) Cogumelos 0,02 ( *)
0280010 Cogumelos de cul-
tura
0280020 Cogumelos silvestres
0280990 Outros
0290000 ix) Algas marinhas (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0300000 3. LEGUMINOSAS SE-
CAS0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0300010 Feijões
0300020 Lentilhas
0300030 Ervilhas
0300040 Tremoços
0300990 Outros0400000 4. SEMENTES E FRU-
TOS DE OLEAGINO-
SAS0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0401000 i) Sementes de oleagi-
nosas0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0401010 Sementes de linho 0,05 ( *)
0401020 Amendoins 0,1
0401030 Sementes de papoila 0,05 ( *)
0401040 Sementes de sésamo 0,05 ( *)
0401050 Sementes de girassol 0,05 ( *)
0401060 Sementes de colza 0,05 ( *)
0401070 Sementes de soja 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —426(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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►M5 20◄ 0,02▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —427(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —428(30) (31)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —429(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0401080 Sementes de mos-
tarda0,05 ( *)
0401090 Sementes de algodão 0,05 ( *)
0401100 Sementes de abóbora 0,05 ( *)
0401110 Sementes de cártamo ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0401120 Borragem ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0401130 Gergelim bastardo ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0401140 Cânhamo 0,05 ( *)
0401150 Rícino ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0401990 Outros 0,05 ( *)
0402000 ii) Frutos de oleagino-
sas0,05 ( *)
0402010 Azeitonas para a
produção de azeite0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0402020 Sementes de palma ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0402030 Frutos de palma ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0402040 “Kapoc ” (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0402990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0500000 5. CEREAIS 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0500010 Cevada 2
0500020 Trigo mourisco 0,02 ( *)
0500030 Milho 0,02 ( *)
0500040 Paínços 0,02 ( *)
0500050 Aveia 0,02 ( *)
0500060 Arroz 0,02 ( *)
0500070 Centeio 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —430(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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►M5 20◄ 0,02 ( *)
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►M5 10◄ 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —431(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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0,5
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,5
3
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —432(30) (31)
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►M5 0,02 ( *)◄
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►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —433(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0500080 Sorgo 0,02 ( *)
0500090 Trigo 2
0500990 Outros 0,02 ( *)
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU-
SÕES DE PLANTAS ECACAU0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0610000 i) Chá (folhas e cau-
les, secos, fermen-
tados ou não, de
Camellia sinensis)
0620000 ii) Grãos de café (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631000 a) Flores (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631010 Flores de camo-
mila(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631020 Flores de hibisco (
**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631030 Pétalas de rosa ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631040 Flores de jasmim ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631050 Tília ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0632000 b) Folhas (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0632010 Folhas de mo-
rangueiro(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —434(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 20◄ 0,02 ( *)
►M5 10◄ 0,1
►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
►M5 2◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —435(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 ( *)
0,5
0,02 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —436(30) (31)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —437(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0632020 Folhas de “rooi-
bos”(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0632030 Maté ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0632990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0633000 c) Raízes (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0633010 Raízes de vale-
riana(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0633020 Raízes de gin-
sengue(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0633990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0639000 d) Outras infusões
de plantas(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0650000 v) Alfarroba (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0700000 7. LÚPULO (seco), in-
cluindo granulados e pó
não concentrado0,05 ( *) 150 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810000 i) Sementes (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810010 Anis ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810020 Nigela ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810030 Sementes de aipo ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810040 Sementes de coentro ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810050 Sementes de comi-
nho(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810060 Sementes de endro
(aneto)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —438(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —439(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —441(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0810070 Sementes de funcho ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810080 Feno grego (fena-
cho)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810090 Noz-moscada ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820000 ii) Frutos e bagas (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820010 Pimenta-da-jamaica ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820020 Pimenta-do-japão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820030 Alcaravia ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820040 Cardamomo ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820050 Bagas de zimbro ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820060 Pimenta, preta e
branca(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820070 Vagens de baunilha ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820080 Tamarindos ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0830000 iii) Cascas (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0830010 Canela ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0830990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0840000 iv) Raízes e rizomas (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0840010 Alcaçuz ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0840020 Gengibre ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —442(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —443(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —444(30) (31)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —445(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0840040 Rábano silvestre ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0840990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0850000 v) Botões (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0850020 Alcaparra ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0850990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0860000 vi) Estigmas de flores (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0860010 Açafrão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0860990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0870000 vii) Arilos (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0870010 Muscadeira ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0870990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0900020 Cana-de-açúcar ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0900030 Raízes de chicória ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0900990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1000000 10. PRODUTOS DE ORI-
GEM ANIMAL —
ANIMAIS TERRES-
TRES▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —446(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —447(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —448(30) (31)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —449(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1010000 i) Carne, preparados
à base de carne,
miudezas, sangue,
gorduras animais
frescos (refrigera-
dos ou congelados),
salgados, em sal-
moura, secos, fu-
mados ou transfor-
mados em farinhas
ou pós; outros pro-
dutos transforma-
dos tais como en-chidos e prepara-
ções alimentares à
base destes produ-
tos0,05 ( *)
1011000 a) Suínos
1011010 Carne
1011020 Toucinho sem
partes magras
1011030 Fígado
1011040 Rim
1011050 Miudezas co-
mestíveis
1011990 Outros1012000 b) Bovinos
1012010 Carne
1012020 Gordura
1012030 Fígado▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —450(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05
►M5 0,5◄ 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,2◄ 0,05▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —451(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,3◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,2
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,3◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —452(30) (31)
0,02
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —453(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1012040 Rim
1012050 Miudezas co-
mestíveis
1012990 Outros1013000 c) Ovinos
1013010 Carne
1013020 Gordura
1013030 Fígado
1013040 Rim
1013050 Miudezas co-
mestíveis
1013990 Outros
1014000 d) Caprinos
1014010 Carne
1014020 Gordura
1014030 Fígado
1014040 Rim
1014050 Miudezas co-
mestíveis
1014990 Outros1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1015010 Carne ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1015020 Gordura ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1015030 Fígado ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —454(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 2◄ 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄
0,05
0,02 ( *)
0,05
0,5
0,02 ( *)
0,02 ( *)
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0,05
0,02 ( *)
0,05
0,5
0,02 ( *)
0,02 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —455(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,2
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,3◄ 0,05 ( *)
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►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,2
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —456(30) (31)
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —457(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1015040 Rim ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1015050 Miudezas co-
mestíveis(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1015990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1016000 f) Aves de capoeira
galos e galinhas,
gansos, patos,
perus e peruas,
pintadas —
avestruzes, pom-
bos
1016010 Carne
1016020 Gordura
1016030 Fígado
1016040 Rim1016050 Miudezas co-
mestíveis
1016990 Outros1017000 g) Outros animais
de exploração(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1017010 Carne ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1017020 Gordura ( **)( **)( **
)( **)( **)( **)( **)
1017030 Fígado ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1017040 Rim ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1017050 Miudezas co-
mestíveis(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1017990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —458(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —459(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,3◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,2
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —460(30) (31)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —461(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1020000 ii) Leite e nata, não
concentrados nem
adicionados de
açúcar ou de outros
edulcorantes, man-
teiga e outras ma-
térias gordas pro-
venientes do leite,
queijo e requeijão0,02 ( *)
1020010 Bovinos
1020020 Ovinos
1020030 Caprinos
1020040 Equídeos
1020990 Outros1030000 iii) Ovos de aves, fres-
cos, conservados oucozidos; ovos de
aves, sem casca, e
gemas de ovos,
frescos, secos, cozi-dos em água ou
vapor, moldados,
congelados ou con-servados de outro
modo, mesmo adi-
cionados de açúcar
ou de outros edul-corantes0,05 ( *)
1030010 Galinha
1030020 Pata ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1030030 Gansa ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —462(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,004 0,01 0,004 0,003 0,2 (12) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 0,02 0,02 0,01 0,1 0,05 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —463(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)
(9)◄0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —464(30) (31)
►M5 0,05◄ 0,001 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —465(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1030990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1040000 iv) Mel (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1050000 v) Anfíbios e répteis (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1060000 vi) Caracóis (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —466(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —467(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 (**)◄ (**)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —468(30) (31)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)
►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —469Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
Linurão
Malatião (soma do malatião e do malaoxão,
expressa em malatião)
MCPA e MCPB (MCPA, MCPB, incluindo os
seus sais, ésteres e conjugados, expressos em
MCPA) (L)
(R)
Mecarbame
Mecoprope (soma do mecoprope-P e do mecop-
rope, expressa em mecoprope)
►M5 Mepanipirime (mepanipirime e o seu
metabolito (2-anilino-4-(2-hidroxipropil)-6-metil-
pirimidina), expressos em mepanipirime) ◄
Mesossulfurão-metilo, expresso em mesossulfur-
ão retirar o s
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0100000 1. FRUTOS FRESCOS
OU CONGELADOS;
FRUTOS DE CASCA
RIJA0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0110000 i) Citrinos ►M5 0,01 ( *)◄
0110010 Toranjas
0110020 Laranjas
0110030 Limões
0110040 Limas
0110050 Tangerinas
0110990 Outros
0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —470Mesotriona (soma da mesotriona e do MNBA
(ácido 4-metilsulfonil-2-nitrobenzóico), expressa
em mesotriona)
Metacrifos (L)
►M5 Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, in-
cluindo outras misturas de isómeros constituintes,
incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)) ◄
Metamidofos
►M5 Metidatião (L)◄
Metolacloro e metolacloro-S (metolaclor, in-
cluindo outras misturas de isómeros constituintes,
incluindo S-metolaclor (soma dos isómeros))
Metomil e tiodicarbe (soma do metomil e do
tiodicarbe, expressa em metomil)
Metoxicloro (L)
►M5 Metoxifenozida (L)◄
Metsulfurão-metilo
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ 0,01 ( *) ►M5 5◄ ►M5 1◄
0,5
0,5
1
1
1
0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —471Mevinfos (soma dos isómeros E e Z)
Miclobutanil (R)
Milbemectina (soma de MA4 + 8,9Z-MA4,
expressa em milbemectina) (R)
Molinato
Monocrotofos
Monolinurão
Nitrofena (L)
Oxadiargil
Oxamil
Oxassulfurão retirar o s
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
3 0,05 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,02
0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —472Oxidemetão-metilo (soma do oxidemetão-metilo e
do demetão-S-metilsulfona, expressa em oxide-
metão-metilo)
Óxido de etileno (soma do óxido de etileno e do
2-cloro-etanol, expressa em óxido de etileno) (L)
(30) (31)
0,02 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —473(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0120010 Amêndoas
0120020 Castanhas-do-brasil0120030 Castanhas-de-caju0120040 Castanhas0120050 Cocos0120060 Avelãs0120070 Nozes de macadâmia
0120080 Nozes pecãs
0120090 Pinhões
0120100 Pistácios
0120110 Nozes comuns
0120990 Outros
0130000 iii) Frutos de pomói-
deas►
M5 0,01 ( *)◄
0130010 Maçãs
0130020 Peras
0130030 Marmelos0130040 Nêsperas europeias ( **)( **)( **)( **)( **) ►
M5 (**)◄ (**)
0130050 Nêsperas-do-japão ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0130990 Outros
0140000 iv) Frutos de prunói-
deas►M5 0,01 ( *)◄
0140010 Damascos
0140020 Cerejas0140030 Pêssegos0140040 Ameixas
0140990 Outros
0150000 v) Bagas e frutos pe-
quenos▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —474(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 1◄ ►M5 0,05◄ 0,2 ►M5 2◄
0,01 ( *) ►M5___◄
0,01 ( *) ►M5___◄
0,01 ( *) ►M5___◄
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
0,01 ( *) ►M5___◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,1 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,2 ►M5 0,3◄
0,01 ( *) ►M5 0,2◄ 0,1 ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ►M5 0,05◄ 0,2 ►M5 0,3◄
0,01 ( *) ►M5 0,2◄ 0,5 ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —475(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,5 0,05 ( *) 0,01 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,3
1
0,5
0,5
0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —476(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —477(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0151000 a) Uvas de mesa e
para vinho►M5 3◄
0151010 Uvas de mesa
0151020 Uvas para vinho
0152000 b) Morangos ►M5 2◄
0153000 c) Frutos de tutor ►M5 0,01 ( *)◄
0153010 Amoras silves-
tres
0153020 Amoras pretas
0153030 Framboesas
0153990 Outros0154000 d) Outras bagas e
frutos pequenos►
M5 0,01 ( *)◄
0154010 Mirtilos
0154020 Airelas
0154030 Groselhas (ver-
melhas, pretas e
brancas)
0154040 Groselhas espi-
nhosas
0154050 Bagas de roseira
brava(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0154060 Amoras de amo-
reira(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0154070 Azarolas ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0154080 Bagas de sabu-
gueiro preto(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0154990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —478(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 1◄
►M5 2◄ 0,05 ( *)
►M5 1◄ 1
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —479(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
1
1
1
0,02 ( *)
1
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
1
1
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —480(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —481(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0160000 vi) Frutos diversos ►M5 0,01 ( *)◄
0161000 a) De pele comestí-
vel, pequenos
0161010 Tâmaras
0161020 Figos
0161030 Azeitonas de
mesa
0161040 Cunquatos0161050 Carambolas ( **)( **)( **)( **)( **) ►
M5 (**)◄ (**)
0161060 Diospiros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0161070 Jamelões ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0161990 Outros0162000 b) De pele não co-
mestível, peque-
nos
0162010 Quivis
0162020 Líchias
0162030 Maracujás
0162040 Figos-da-índia
(figos de cacto)(**)( **)( **)( **)( **) ►
M5 (**)◄ (**)
0162050 Cainitos ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0162060 Caquis america-
nos(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0162990 Outros
0163000 c) De pele não co-
mestível, gran-des
0163010 Abacates▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —482(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 0,02 ( *)◄
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5___◄ ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —483(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —484(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —485(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163020 Bananas
0163030 Mangas
0163040 Papaias
0163050 Romãs
0163060 Anonas (cheri-
mólias)(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0163070 Goiabas ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0163080 Ananases
0163090 Fruta-pão ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0163100 Duriangos ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0163110 Corações-da-ín-
dia(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0163990 Outros
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ-
COLAS FRESCOS OU
CONGELADOS0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0211000 a) Batatas 0,05 ( *)
0212000 b) Raízes e tubér-
culos tropicais0,05 ( *)
0212010 Mandiocas
0212020 Batatas doces
0212030 Inhames
0212040 Ararutas ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0212990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —486(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
►M5 0,05◄
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —487(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
2
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,2
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —488(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
0,1 ( *)
0,02 ( *)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —489(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0213000 c) Outras raízes e
tubérculos, com
excepção da be-
terraba sacarina
0213010 Beterrabas 0,05 ( *)
0213020 Cenouras 0,2
0213030 Aipos-rábanos 0,5
0213040 Rábanos silves-
tres0,05 ( *)
0213050 Tupinambos 0,05 ( *)
0213060 Pastinagas 0,2
0213070 Salsa de raiz
grossa0,2
0213080 Rabanetes 0,05 ( *)
0213090 Salsifis 0,05 ( *)
0213100 Rutabagas 0,05 ( *)
0213110 Nabos 0,05 ( *)
0213990 Outros 0,05 ( *)
0220000 ii) Bolbos 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0220010 Alhos
0220020 Cebolas
0220030 Chalotas
0220040 Cebolinhas
0220990 Outros0230000 iii) Frutos de hortíco-
las0,05 ( *) 0,05 ( *)
0231000 a) Solanáceas▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —490(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,5◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,5◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,5◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,2◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —491(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 ( *)
0,2
0,02 ( *)
0,2
0,02 ( *)
0,2
0,2
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —492(30) (31)
0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —493(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0231010 Tomates ►M5 1◄
0231020 Pimentos ►M5 0,01 ( *)◄
0231030 Beringelas ►M5 1◄
0231040 Quiabos ►M5 0,01 ( *)◄
0231990 Outros ►M5 0,01 ( *)◄
0232000 b) Cucurbitáceas
de pele comestí-
vel►M5 0,01 ( *)◄
0232010 Pepinos
0232020 Cornichões
0232030 Aboborinhas
0232990 Outros0233000 c) Cucurbitáceas
de pele não co-
mestível►
M5 0,01 ( *)◄
0233010 Melões
0233020 Abóboras
0233030 Melancias
0233990 Outros0234000 d) Milho doce ►
M5 0,01 ( *)◄
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas►M5 0,01 ( *)◄
0240000 iv) Brássicas 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0241000 a) Couves de inflo-
rescência
0241010 Brócolos
0241020 Couves-flor▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —494(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,2◄ ►M5 0,1◄ 0,2 ►M5 2◄
►M5 0,5◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,2 ►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,2 ►M5 0,5◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,5◄ ►M5 0,05◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,2◄ 0,02 ►M5 0,02 ( *)◄
0,2
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —495(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,3 0,02
0,5 0,02
0,3 0,02
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,1
0,02
0,02
0,03
0,01 ( *)
0,2 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —496(30) (31)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —497(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0241990 Outros0242000 b) Couves de ca-
beça
0242010 Couves-de-bru-
xelas
0242020 Couves de repo-
lho
0242990 Outros0243000 c) Couves de folha
0243010 Couves chinesas
0243020 Couves galegas
0243990 Outros0244000 d) Couves rábano
0250000 v) Produtos hortícolas
de folha e plantas
aromáticas frescas0,05 ( *) ►
M5 0,01 ( *)◄
0251000 a) Alfaces e outras
saladas, in-
cluindo Brássi-
cas0,05 ( *)
0251010 Alfaces de cor-
deiro
0251020 Alfaces
0251030 Escarolas
0251040 Agriões de água
0251050 Agriões de se-
queiro(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0251060 Rúculas (erucas)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —498(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)
0,01 ( *) ►M5 0,1◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,2◄ 0,05 ( *)
►M5 2◄ 0,3
►M5 1◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
►M5 2◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —499(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *)
5
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —500(30) (31)
0,05
0,05
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,05
0,05
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —501(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0251070 Mostarda verme-
lha(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0251080 Folhas e reben-
tos de Brassicaspp.
0251990 Outros0252000 b) Espinafres e fo-
lhas semelhantes0,05 ( *)
0252010 Espinafres
0252020 Beldroegas ( **)( **)( **)( **)( **) ►
M5 (**)◄ (**)
0252030 Acelgas
0252990 Outros0253000 c) Folhas de vi-
deira(**)( **)( **)( **)( **) ►
M5 (**)◄ (**)
0254000 d) Agriões de água 0,05 ( *)
0255000 e) Endívias 0,05 ( *)
0256000 f) Plantas aromáti-
cas1
0256010 Cerefólios
0256020 Cebolinhos
0256030 Aipos (folhas)
0256040 Salsa
0256050 Salva ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0256060 Alecrim ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0256070 Tomilho ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0256080 Manjericão ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —502(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
►M5 2(*)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,3◄ 0,05 ( *)
►M5 2◄
0,3
0,3
0,3
0,3
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —503(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —504(30) (31)
(**)( **)
0,02 ( *)
(**)( **)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
(**)( **)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —505(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0256090 Louro ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0256100 Estragão ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0256990 Outros0260000 vi) Leguminosas fres-
cas►
M5 0,01 ( *)◄
0260010 Feijões (com vagem) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0260020 Feijões (sem vagem) 0,1 0,1
0260030 Ervilhas (com va-
gem)0,05 ( *) 0,1
0260040 Ervilhas (sem va-
gem)0,1 0,1
0260050 Lentilhas 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0260990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0270000 vii) Produtos hortícolas
de caule (frescos)0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0270010 Espargos 0,05 ( *)
0270020 Cardos 0,05 ( *)
0270030 Aipos 0,1
0270040 Funcho 0,1
0270050 Alcachofras 0,05 ( *)
0270060 Alhos franceses
(alho porro)0,05 ( *)
0270070 Ruibarbos 0,05 ( *)
0270080 Rebentos de bambu ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0270090 Palmitos ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0270990 Outros 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —506(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
0,3
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,5 ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,2◄
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,5 ►M5 0,1◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1
►M5 0,2◄ 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —507(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —508(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
0,02 ( *)
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(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —509(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0280000 viii) Cogumelos 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0280010 Cogumelos de cul-
tura
0280020 Cogumelos silvestres
0280990 Outros
0290000 ix) Algas marinhas (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0300000 3. LEGUMINOSAS SE-
CAS0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *)
0300010 Feijões 0,1
0300020 Lentilhas 0,05 ( *)
0300030 Ervilhas 0,1
0300040 Tremoços 0,05 ( *)
0300990 Outros 0,05 ( *)
0400000 4. SEMENTES E FRU-
TOS DE OLEAGINO-
SAS0,05 ( *) 0,05 ( *)
0401000 i) Sementes de oleagi-
nosas0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
0401010 Sementes de linho
0401020 Amendoins
0401030 Sementes de papoila
0401040 Sementes de sésamo
0401050 Sementes de girassol
0401060 Sementes de colza
0401070 Sementes de soja▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —510(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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0,2 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,1 ►M5 2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —511(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
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0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —512(30) (31)
0,02 ( *)
(**)( **)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —513(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0401080 Sementes de mos-
tarda
0401090 Sementes de algodão
0401100 Sementes de abóbora
0401110 Sementes de cártamo ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0401120 Borragem ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0401130 Gergelim bastardo ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0401140 Cânhamo
0401150 Rícino ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0401990 Outros0402000 ii) Frutos de oleagino-
sas
0402010 Azeitonas para a
produção de azeite0,05 ( *) 0,05 ( *) ►
M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *)
0402020 Sementes de palma ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0402030 Frutos de palma ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0402040 “Kapoc ” (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0402990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
0500000 5. CEREAIS 0,05 ( *) 8 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *)
0500010 Cevada
0500020 Trigo mourisco
0500030 Milho
0500040 Paínços
0500050 Aveia
0500060 Arroz
0500070 Centeio▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —514(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —515(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
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0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —516(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
0,1 ( *)
0,02 ( *)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
0,05 ( *)
0,02 ( *)
0,1
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,1
0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —517(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0500080 Sorgo
0500090 Trigo
0500990 Outros0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU-
SÕES DE PLANTAS ECACAU0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►
M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
0610000 i) Chá (folhas e cau-
les, secos, fermen-
tados ou não, de
Camellia sinensis)0,5
0620000 ii) Grãos de café (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0631000 a) Flores (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0631010 Flores de camo-
mila(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0631020 Flores de hibisco ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0631030 Pétalas de rosa ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0631040 Flores de jasmim ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0631050 Tília ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0631990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0632000 b) Folhas (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0632010 Folhas de mo-
rangueiro(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —518(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,2◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,5◄
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —519(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *)
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(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —520(30) (31)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
(**)( **)
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(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —521(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0632020 Folhas de “rooi-
bos”(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0632030 Maté ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0632990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0633000 c) Raízes (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0633010 Raízes de vale-
riana(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0633020 Raízes de gin-
sengue(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0633990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0639000 d) Outras infusões
de plantas(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0650000 v) Alfarroba (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0700000 7. LÚPULO (seco), in-
cluindo granulados e pó
não concentrado0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810000 i) Sementes (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810010 Anis ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810020 Nigela ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810030 Sementes de aipo ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810040 Sementes de coentro ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810050 Sementes de comi-
nho(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810060 Sementes de endro
(aneto)(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —522(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —523(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —524(30) (31)
(**)( **)
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(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —525(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0810070 Sementes de funcho ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810080 Feno grego (fena-
cho)(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810090 Noz-moscada ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820000 ii) Frutos e bagas (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820010 Pimenta-da-jamaica ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820020 Pimenta-do-japão ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820030 Alcaravia ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820040 Cardamomo ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820050 Bagas de zimbro ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820060 Pimenta, preta e
branca(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820070 Vagens de baunilha ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820080 Tamarindos ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0830000 iii) Cascas (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0830010 Canela ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0830990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0840000 iv) Raízes e rizomas (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0840010 Alcaçuz ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0840020 Gengibre ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —526(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —527(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —528(30) (31)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —529(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0840040 Rábano silvestre ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0840990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0850000 v) Botões (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0850020 Alcaparra ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0850990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0860000 vi) Estigmas de flores (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0860010 Açafrão ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0860990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0870000 vii) Arilos (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0870010 Muscadeira ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0870990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0900020 Cana-de-açúcar ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0900030 Raízes de chicória ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0900990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1000000 10. PRODUTOS DE ORI-
GEM ANIMAL —
ANIMAIS TERRES-
TRES▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —530(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —531(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —532(30) (31)
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(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —533(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1010000 i) Carne, preparados
à base de carne,
miudezas, sangue,
gorduras animais
frescos (refrigera-
dos ou congelados),
salgados, em sal-
moura, secos, fu-
mados ou transfor-
mados em farinhas
ou pós; outros pro-
dutos transforma-
dos tais como en-chidos e prepara-
ções alimentares à
base destes produ-
tos
1011000 a) Suínos
1011010 Carne 0,1 ( *)
1011020 Toucinho sem
partes magras0,1 ( *)
1011030 Fígado 0,1 ( *)
1011040 Rim 0,1 ( *)
1011050 Miudezas co-
mestíveis0,5 ( *)
1011990 Outros 0,1 ( *)
1012000 b) Bovinos
1012010 Carne 0,1 ( *)
1012020 Gordura 0,1 ( *)
1012030 Fígado 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —534(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —535(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —536(30) (31)
0,02 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —537(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1012040 Rim 0,1 ( *)
1012050 Miudezas co-
mestíveis0,5 ( *)
1012990 Outros 0,1 ( *)
1013000 c) Ovinos
1013010 Carne 0,1 ( *)
1013020 Gordura 0,1 ( *)
1013030 Fígado 0,1 ( *)
1013040 Rim 0,1 ( *)
1013050 Miudezas co-
mestíveis0,5 ( *)
1013990 Outros 0,1 ( *)
1014000 d) Caprinos
1014010 Carne 0,1 ( *)
1014020 Gordura 0,1 ( *)
1014030 Fígado 0,1 ( *)
1014040 Rim 0,1 ( *)
1014050 Miudezas co-
mestíveis0,5 ( *)
1014990 Outros 0,1 ( *)
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1015010 Carne ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1015020 Gordura ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1015030 Fígado ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —538(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —539(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —540(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —541(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1015040 Rim ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1015050 Miudezas co-
mestíveis(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1015990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1016000 f) Aves de capoeira
galos e galinhas,
gansos, patos,
perus e peruas,
pintadas —
avestruzes, pom-
bos
1016010 Carne 0,1 ( *)
1016020 Gordura 0,1 ( *)
1016030 Fígado 0,1 ( *)
1016040 Rim 0,1 ( *)
1016050 Miudezas co-
mestíveis0,5 ( *)
1016990 Outros 0,1 ( *)
1017000 g) Outros animais
de exploração(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1017010 Carne ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1017020 Gordura ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1017030 Fígado ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1017040 Rim ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1017050 Miudezas co-
mestíveis(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1017990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —542(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —543(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —544(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
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(**)( **)
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(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —545(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1020000 ii) Leite e nata, não
concentrados nem
adicionados de
açúcar ou de outros
edulcorantes, man-
teiga e outras ma-
térias gordas pro-
venientes do leite,
queijo e requeijão0,05 ( *)
1020010 Bovinos
1020020 Ovinos
1020030 Caprinos
1020040 Equídeos
1020990 Outros1030000 iii) Ovos de aves, fres-
cos, conservados oucozidos; ovos de
aves, sem casca, e
gemas de ovos,
frescos, secos, cozi-dos em água ou
vapor, moldados,
congelados ou con-servados de outro
modo, mesmo adi-
cionados de açúcar
ou de outros edul-corantes0,05 ( *)
1030010 Galinha
1030020 Pata ( **)( **)( **)( **)( **) ►
M5 (**)◄ (**)
1030030 Gansa ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —546(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,01 ( *)◄
0,01 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,01 ( *)◄
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —547(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —548(30) (31)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —549(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1030990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1040000 iv) Mel (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1050000 v) Anfíbios e répteis (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1060000 vi) Caracóis (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —550(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)
(**)( **)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —551(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —552(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —553Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
Óxido de fenebutaestanho (L)
Paraquato
Paratião (L)
Paratião-metilo (soma do paratião-metilo e do
paraoxão-metilo, expressa em paratião-metilo)
Penconazol (L)
►M5 Pendimetalina (L)◄
Petoxamida
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0100000 1. FRUTOS FRESCOS
OU CONGELADOS;
FRUTOS DE CASCA
RIJA0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0110000 i) Citrinos 5 0,05 ( *)
0110010 Toranjas
0110020 Laranjas
0110030 Limões
0110040 Limas
0110050 Tangerinas
0110990 Outros0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —554Picolinafena
Picoxistrobina (L)
►M5 Pimetrozina ◄
►M5 Piraclostrobina (L)◄
Piraflufena-etilo
Pirazofos (L)
Piridato (soma do piridato, do seu produto de
hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi-3-fenilpir-
idazina) e dos compostos conjugados hidrolisá-
veis do CL 9673, expressa em piridato)
►M5 Pirimetanil ◄
Pirimifos-metilo (L)
Procimidona (R)
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,3◄ ►M5 1◄ 0,02 ( *) ►M5 10◄ 0,02 ( *)
1
1
1
1
2
1
►M5 0,02 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —555Procloraz (soma do procloraz e dos seus meta-
bolitos que contenham a fracção 2,4,6-triclorofe-
nol, expressa em procloraz)
Profenofos (L)
Pro-hexadiona (pro-hexadiona e seus sais, ex-
pressos em pro-hexadiona)
Propiconazol
Propinebe (expresso em propilenodiamina) (13)
Propizamida (L)
(R)
Propoxicarbazona (propoxicarbazona, seus sais e
2-hidroxipropoxi-propoxicarbazona, calculados
como propoxicarbazona)
Propoxur
Prossulfurão
Quinalfos
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
10 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,3
0,3
0,3
0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —556Quinoxifena (L)
Quintozeno (soma do quintozeno e da pentaclor-
oanilina, expressa em quintozeno) (L)
(30) (31)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —557(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0120010 Amêndoas
0120020 Castanhas-do-brasil0120030 Castanhas-de-caju0120040 Castanhas0120050 Cocos0120060 Avelãs0120070 Nozes de macadâmia
0120080 Nozes pecãs
0120090 Pinhões
0120100 Pistácios
0120110 Nozes comuns
0120990 Outros
0130000 iii) Frutos de pomói-
deas2 0,2
0130010 Maçãs
0130020 Peras0130030 Marmelos
0130040 Nêsperas europeias ( **)( **)( **)( **)( **) ►
M5 (**)◄ (**)
0130050 Nêsperas-do-japão ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0130990 Outros
0140000 iv) Frutos de prunói-
deas0,05 ( *)
0140010 Damascos 0,1
0140020 Cerejas 0,05 ( *)
0140030 Pêssegos 0,1
0140040 Ameixas 0,05 ( *)
0140990 Outros 0,05 ( *)
0150000 v) Bagas e frutos pe-
quenos▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —558(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,3◄ 0,02 ( *) ►M5 5◄ 0,05 ( *)
0,02 ( *)
1
0,02 ( *)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05◄ ►M5 0,2◄ ►M5 3◄ 2
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,3◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,05◄ ►M5 0,2◄ ►M5 10◄ 2
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,2◄ ►M5 3◄ 2
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 2
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —559(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,3 0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,2 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,3
0,2 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —560(30) (31)
0,05
0,02 ( *)
0,02 ( *)
(**)( **)
(**)( **)
0,02 ( *)
0,05
0,3
0,05
0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —561(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0151000 a) Uvas de mesa e
para vinho2 0,2
0151010 Uvas de mesa
0151020 Uvas para vinho
0152000 b) Morangos 1 0,5
0153000 c) Frutos de tutor 0,05 ( *)
0153010 Amoras silves-
tres5
0153020 Amoras pretas 0,05 ( *)
0153030 Framboesas 5
0153990 Outros 0,05 ( *)
0154000 d) Outras bagas e
frutos pequenos0,05 ( *)
0154010 Mirtilos 0,05 ( *)
0154020 Airelas 0,05 ( *)
0154030 Groselhas (ver-
melhas, pretas e
brancas)0,5
0154040 Groselhas espi-
nhosas0,05 ( *)
0154050 Bagas de roseira
brava(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0154060 Amoras de amo-
reira(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0154070 Azarolas ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0154080 Bagas de sabu-
gueiro preto(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0154990 Outros 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —562(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 5◄ 5
►M5 1◄ 0,05 ( *)
►M5 2◄ 2
►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄ ►M5 5◄ 0,05 ( *)5
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 3◄ ►M5 1◄ ►M5 10◄ 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 3◄ ►M5 1◄ ►M5 10◄ 10
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5___◄ ►M5 5◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,5◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,5◄
►M5 0,5◄ ►M5 2◄
►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,5◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —563(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
1 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,2
0,2
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —564(30) (31)
1
0,3
0,02 ( *)
2
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —565(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0160000 vi) Frutos diversos 0,05 ( *)
0161000 a) De pele comestí-
vel, pequenos0,05 ( *)
0161010 Tâmaras
0161020 Figos
0161030 Azeitonas de
mesa
0161040 Cunquatos0161050 Carambolas ( **)( **)( **)( **)( **) ►
M5 (**)◄ (**)
0161060 Diospiros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0161070 Jamelões ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0161990 Outros0162000 b) De pele não co-
mestível, peque-
nos0,05 ( *)
0162010 Quivis
0162020 Líchias
0162030 Maracujás
0162040 Figos-da-índia
(figos de cacto)(**)( **)( **)( **)( **) ►
M5 (**)◄ (**)
0162050 Cainitos ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0162060 Caquis america-
nos(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0162990 Outros
0163000 c) De pele não co-
mestível, gran-des
0163010 Abacates 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —566(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
25
0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —567(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,3
0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *)
5 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —568(30) (31)
0,02 ( *)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —569(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163020 Bananas 3
0163030 Mangas 0,05 ( *)
0163040 Papaias 0,05 ( *)
0163050 Romãs 0,05 ( *)
0163060 Anonas (cheri-
mólias)(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0163070 Goiabas ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0163080 Ananases 0,05 ( *)
0163090 Fruta-pão ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0163100 Duriangos ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0163110 Corações-da-ín-
dia(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0163990 Outros 0,05 ( *)
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ-
COLAS FRESCOS OU
CONGELADOS0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *)
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0211000 a) Batatas ►M5 0,05 ( *)◄
0212000 b) Raízes e tubér-
culos tropicais
0212010 Mandiocas
0212020 Batatas doces
0212030 Inhames
0212040 Ararutas ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0212990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —570(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,05◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —571(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,1
5 0,05 ( *)
5 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
5 0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,2
0,05 ( *) 0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —572(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —573(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0213000 c) Outras raízes e
tubérculos, com
excepção da be-
terraba sacarina
0213010 Beterrabas ►M5 0,05 ( *)◄
0213020 Cenouras ►M5 0,2◄
0213030 Aipos-rábanos ►M5 0,1◄
0213040 Rábanos silves-
tres►M5 0,2◄
0213050 Tupinambos ►M5 0,05 ( *)◄
0213060 Pastinagas ►M5 0,2◄
0213070 Salsa de raiz
grossa►M5 0,2◄
0213080 Rabanetes ►M5 0,05 ( *)◄
0213090 Salsifis ►M5 0,05 ( *)◄
0213100 Rutabagas ►M5 0,05 ( *)◄
0213110 Nabos ►M5 0,05 ( *)◄
0213990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0220000 ii) Bolbos 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0220010 Alhos
0220020 Cebolas
0220030 Chalotas
0220040 Cebolinhas
0220990 Outros0230000 iii) Frutos de hortíco-
las►
M5 0,05 ( *)◄
0231000 a) Solanáceas 1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —574(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 1◄ 1
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,3◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,3◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,2
►M5 0,2◄ ►M5 0,1◄ 0,2
►M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,2
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *)
2▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —575(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,3
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
►C10,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,5
0,05 ( *)
5
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —576(30) (31)
0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —577(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0231010 Tomates 0,1
0231020 Pimentos 0,2
0231030 Beringelas 0,1
0231040 Quiabos 0,05 ( *)
0231990 Outros 0,05 ( *)
0232000 b) Cucurbitáceas
de pele comestí-
vel0,1
0232010 Pepinos 0,5
0232020 Cornichões 0,05 ( *)
0232030 Aboborinhas 0,5
0232990 Outros 0,05 ( *)
0233000 c) Cucurbitáceas
de pele não co-
mestível0,05 ( *) 0,1
0233010 Melões
0233020 Abóboras
0233030 Melancias
0233990 Outros
0234000 d) Milho doce 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas0,05 ( *) 0,05 ( *)
0240000 iv) Brássicas 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0241000 a) Couves de inflo-
rescência
0241010 Brócolos
0241020 Couves-flor▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —578(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,5◄ ►M5 0,2◄ ►M5 1◄ 1
►M5 1◄ ►M5 0,5◄ ►M5 2◄ 1
►M5 0,5◄ ►M5 0,2◄ ►M5 1◄ 0,05 ( *)
►M5 1◄►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,5◄►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 1◄ 1
0,1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
►M5 0,2◄►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 1
1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,05 ( *)1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —579(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
2
1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
2
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
1
0,5
1
0,5
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —580(30) (31)
0,02 ( *)
0,05
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —581(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0241990 Outros0242000 b) Couves de ca-
beça
0242010 Couves-de-bru-
xelas
0242020 Couves de repo-
lho
0242990 Outros0243000 c) Couves de folha
0243010 Couves chinesas
0243020 Couves galegas
0243990 Outros0244000 d) Couves rábano
0250000 v) Produtos hortícolas
de folha e plantas
aromáticas frescas0,05 ( *) 0,05 ( *) ►
M5 0,05 ( *)◄
0251000 a) Alfaces e outras
saladas, in-
cluindo Brássi-
cas
0251010 Alfaces de cor-
deiro
0251020 Alfaces
0251030 Escarolas
0251040 Agriões de água
0251050 Agriões de se-
queiro(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0251060 Rúculas (erucas)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —582(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,2◄ 2
►M5 0,05◄ ►M5 0,2◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,2◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,2
0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 2◄ ►M5___◄ 5
►M5 10◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 2◄ ►M5 10◄
►M5 2◄ ►M5 10◄
►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —583(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *)
0,5
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
5
0,05 ( *)1
0,05 ( *)1
0,05 ( *)1
0,05 ( *)1
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
51▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —584(30) (31)
0,02 ( *)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —585(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0251070 Mostarda verme-
lha(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0251080 Folhas e reben-
tos de Brassicaspp.
0251990 Outros0252000 b) Espinafres e fo-
lhas semelhantes
0252010 Espinafres
0252020 Beldroegas ( **)( **)( **)( **)( **) ►
M5 (**)◄ (**)
0252030 Acelgas
0252990 Outros0253000 c) Folhas de vi-
deira(**)( **)( **)( **)( **) ►
M5 (**)◄ (**)
0254000 d) Agriões de água
0255000 e) Endívias
0256000 f) Plantas aromáti-
cas
0256010 Cerefólios
0256020 Cebolinhos
0256030 Aipos (folhas)
0256040 Salsa
0256050 Salva ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0256060 Alecrim ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0256070 Tomilho ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0256080 Manjericão ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —586(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,5◄
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 2
►M5 2◄ ►M5 2◄ ►M5 3◄ 0,02 ( *)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —587(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)1
0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *)
5 1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —588(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —589(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0256090 Louro ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0256100 Estragão ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0256990 Outros0260000 vi) Leguminosas fres-
cas0,05 ( *) 0,05 ( *) ►
M5 0,2◄
0260010 Feijões (com vagem)
0260020 Feijões (sem vagem)
0260030 Ervilhas (com va-
gem)
0260040 Ervilhas (sem va-
gem)
0260050 Lentilhas
0260990 Outros0270000 vii) Produtos hortícolas
de caule (frescos)0,05 ( *) ►
M5___◄
0270010 Espargos 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0270020 Cardos 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0270030 Aipos 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0270040 Funcho 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0270050 Alcachofras 0,2 ►M5 0,05 ( *)◄
0270060 Alhos franceses
(alho porro)0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0270070 Ruibarbos 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0270080 Rebentos de bambu ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0270090 Palmitos ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0270990 Outros 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —590(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5___◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 2◄ ►M5 2◄ 2
►M5 1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 1
►M5 1◄ ►M5 0,2◄ 0,3
►M5 1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄ 1 ►M5 1◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —591(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 1
0,05 ( *) 0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —592(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,3
0,02 ( *)
0,02 ( *)
(**)( **)
(**)( **)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —593(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0280000 viii) Cogumelos 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0280010 Cogumelos de cul-
tura
0280020 Cogumelos silvestres
0280990 Outros
0290000 ix) Algas marinhas (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0300000 3. LEGUMINOSAS SE-
CAS0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ 0,01 ( *)
0300010 Feijões 0,02 ( *)
0300020 Lentilhas 0,02 ( *)
0300030 Ervilhas 0,2
0300040 Tremoços 0,02 ( *)
0300990 Outros 0,02 ( *)
0400000 4. SEMENTES E FRU-
TOS DE OLEAGINO-
SAS0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0401000 i) Sementes de oleagi-
nosas0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0401010 Sementes de linho
0401020 Amendoins
0401030 Sementes de papoila
0401040 Sementes de sésamo
0401050 Sementes de girassol
0401060 Sementes de colza
0401070 Sementes de soja▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —594(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
2
0,05 ( *)
0,05 ( *)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,3◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,05 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,2
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 1
►M5 0,02 ( *)◄ 1
►M5 0,02 ( *)◄ 1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —595(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
2
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0,3
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0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,2
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —596(30) (31)
0,02 ( *)
(**)( **)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)
0,02 ( *)
0,05
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —597(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0401080 Sementes de mos-
tarda
0401090 Sementes de algodão
0401100 Sementes de abóbora
0401110 Sementes de cártamo ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0401120 Borragem ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0401130 Gergelim bastardo ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0401140 Cânhamo
0401150 Rícino ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0401990 Outros0402000 ii) Frutos de oleagino-
sas
0402010 Azeitonas para a
produção de azeite0,02 ( *) ►
M5 0,05 ( *)◄
0402020 Sementes de palma ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0402030 Frutos de palma ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0402040 ”Kapoc ” (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0402990 Outros 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0500000 5. CEREAIS 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0500010 Cevada
0500020 Trigo mourisco
0500030 Milho
0500040 Paínços
0500050 Aveia
0500060 Arroz
0500070 Centeio▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —598(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
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0,2 ►M5 0,3◄
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —599(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
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0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
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1 0,2 0,2
►C10,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1 0,05 ( *) 0,2
►C11◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —600(30) (31)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
(**)( **)
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0,02 ( *)
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0,05 ( *)
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0,02 ( *)
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0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —601(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0500080 Sorgo
0500090 Trigo
0500990 Outros0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU-
SÕES DE PLANTAS ECACAU0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) ►
M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *)
0610000 i) Chá (folhas e cau-
les, secos, fermen-
tados ou não, de
Camellia sinensis)
0620000 ii) Grãos de café (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0631000 a) Flores (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0631010 Flores de camo-
mila(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0631020 Flores de hibisco ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0631030 Pétalas de rosa ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0631040 Flores de jasmim ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0631050 Tília ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0631990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0632000 b) Folhas (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0632010 Folhas de mo-
rangueiro(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —602(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —603(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,5 0,2 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *)
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(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —604(30) (31)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
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(**)( **)
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(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —605(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0632020 Folhas de “rooi-
bos”(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0632030 Maté ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0632990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0633000 c) Raízes (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0633010 Raízes de vale-
riana(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0633020 Raízes de gin-
sengue(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0633990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0639000 d) Outras infusões
de plantas(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0650000 v) Alfarroba (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0700000 7. LÚPULO (seco), in-
cluindo granulados e pó
não concentrado0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810000 i) Sementes (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810010 Anis ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810020 Nigela ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810030 Sementes de aipo ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810040 Sementes de coentro ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810050 Sementes de comi-
nho(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810060 Sementes de endro
(aneto)(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —606(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —607(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —608(30) (31)
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(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —609(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0810070 Sementes de funcho ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810080 Feno grego (fena-
cho)(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810090 Noz-moscada ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0810990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820000 ii) Frutos e bagas (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820010 Pimenta-da-jamaica ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820020 Pimenta-do-japão ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820030 Alcaravia ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820040 Cardamomo ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820050 Bagas de zimbro ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820060 Pimenta, preta e
branca(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820070 Vagens de baunilha ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820080 Tamarindos ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0820990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0830000 iii) Cascas (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0830010 Canela ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0830990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0840000 iv) Raízes e rizomas (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0840010 Alcaçuz ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0840020 Gengibre ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —610(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —611(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —612(30) (31)
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(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —613(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0840040 Rábano silvestre ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0840990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0850000 v) Botões (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0850020 Alcaparra ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0850990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0860000 vi) Estigmas de flores (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0860010 Açafrão ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0860990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0870000 vii) Arilos (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0870010 Muscadeira ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0870990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0900020 Cana-de-açúcar ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0900030 Raízes de chicória ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
0900990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1000000 10. PRODUTOS DE ORI-
GEM ANIMAL —
ANIMAIS TERRES-
TRES▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —614(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —615(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —616(30) (31)
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(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —617(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1010000 i) Carne, preparados
à base de carne,
miudezas, sangue,
gorduras animais
frescos (refrigera-
dos ou congelados),
salgados, em sal-
moura, secos, fu-
mados ou transfor-
mados em farinhas
ou pós; outros pro-
dutos transforma-
dos tais como en-chidos e prepara-
ções alimentares à
base destes produ-
tos0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►
M5 0,05 ( *)◄
1011000 a) Suínos
1011010 Carne
1011020 Toucinho sem
partes magras
1011030 Fígado
1011040 Rim
1011050 Miudezas co-
mestíveis
1011990 Outros1012000 b) Bovinos
1012010 Carne
1012020 Gordura
1012030 Fígado▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —618(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,4
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —619(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,2 0,01 ( *) 0,05 ( *)
2 0,1 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —620(30) (31)
0,2 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —621(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1012040 Rim
1012050 Miudezas co-
mestíveis
1012990 Outros1013000 c) Ovinos
1013010 Carne
1013020 Gordura
1013030 Fígado
1013040 Rim
1013050 Miudezas co-
mestíveis
1013990 Outros
1014000 d) Caprinos
1014010 Carne
1014020 Gordura
1014030 Fígado
1014040 Rim
1014050 Miudezas co-
mestíveis
1014990 Outros1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar(**)( **)( **)( **)( **) ►
M5 (**)◄ (**)
1015010 Carne ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1015020 Gordura ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1015030 Fígado ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —622(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,4
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,4
0,05 ( *)
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0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,4
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0,05 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —623(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,5 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *)
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0,01 ( *) 0,02 ( *)
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0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *)
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(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —624(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —625(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1015040 Rim ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1015050 Miudezas co-
mestíveis(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1015990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1016000 f) Aves de capoeira
galos e galinhas,
gansos, patos,
perus e peruas,
pintadas —
avestruzes, pom-
bos
1016010 Carne
1016020 Gordura
1016030 Fígado
1016040 Rim1016050 Miudezas co-
mestíveis
1016990 Outros1017000 g) Outros animais
de exploração(**)( **)( **)( **)( **) ►
M5 (**)◄ (**)
1017010 Carne ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1017020 Gordura ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1017030 Fígado ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1017040 Rim ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1017050 Miudezas co-
mestíveis(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1017990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —626(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —627(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
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0,02 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,02 ( *)
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(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —628(30) (31)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —629(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1020000 ii) Leite e nata, não
concentrados nem
adicionados de
açúcar ou de outros
edulcorantes, man-
teiga e outras ma-
térias gordas pro-
venientes do leite,
queijo e requeijão0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
1020010 Bovinos
1020020 Ovinos
1020030 Caprinos
1020040 Equídeos
1020990 Outros
1030000 iii) Ovos de aves, fres-
cos, conservados ou
cozidos; ovos de
aves, sem casca, e
gemas de ovos,
frescos, secos, cozi-dos em água ou
vapor, moldados,
congelados ou con-
servados de outro
modo, mesmo adi-
cionados de açúcar
ou de outros edul-corantes0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►
M5 0,05 ( *)◄
1030010 Galinha
1030020 Pata ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1030030 Gansa ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —630(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —631(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —632(30) (31)
0,05 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —633(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1030990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1040000 iv) Mel (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1050000 v) Anfíbios e répteis (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1060000 vi) Caracóis (**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres(**)( **)( **)( **)( **) ►M5 (**)◄ (**)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —634(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)
(**)( **)►M5 (**)◄ ►M5 (**)◄ (**)( **)( **)►M5 (**)◄ (**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —635(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —636(30) (31)
(**)( **)
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(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)
(**)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —637Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
Resmetrina (resmetrina, incluindo outras misturas
de isómeros constituintes (soma de isómeros)) (L)
Rimsulfurão
Siltiofame
Sulfossulfurão retirar o s
Tecnazeno (L)
TEPP
Tetracloreto de carbono
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0100000 1. FRUTOS FRESCOS
OU CONGELADOS;
FRUTOS DE CASCA
RIJA0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0110000 i) Citrinos 0,1 ( *)
0110010 Toranjas
0110020 Laranjas
0110030 Limões
0110040 Limas
0110050 Tangerinas
0110990 Outros
0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)0,2 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —638Tiabendazol (R)
►M5 Tiaclopride (L)◄
Tifensulfurão-metilo
►M5 Tiofanato-metilo (R)◄
Tirame (expresso em tirame) (13)
Tolilfluanida (soma da tolilfluanida e da dimeti-
laminossulfotoluidida, expressa em tolilfluani-
da) (R)
Triadimefão e triadimenol (soma do triadimefão e
do triadimenol) (L)
Triassulfurão retirar o s
Triazofos (L)
Tribenurão-metilo
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
5 ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,2 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,2 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —639Tridemorfe (L)
►M5 Trifloxistrobina ◄
Triforina
Triticonazol
Vinclozolina (soma da vinclozolina e de todos os
metabolitos que contenham a fracção 3,5-diclor-
oanilina, expressa em vinclozolina) (R)
Zirame (13)
Zoxamida
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,3◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —640(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0120010 Amêndoas
0120020 Castanhas-do-brasil0120030 Castanhas-de-caju0120040 Castanhas0120050 Cocos0120060 Avelãs0120070 Nozes de macadâmia
0120080 Nozes pecãs
0120090 Pinhões
0120100 Pistácios
0120110 Nozes comuns
0120990 Outros
0130000 iii) Frutos de pomói-
deas0,1 ( *)
0130010 Maçãs
0130020 Peras0130030 Marmelos
0130040 Nêsperas europeias ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0130050 Nêsperas-do-japão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0130990 Outros
0140000 iv) Frutos de prunói-
deas0,1 ( *)
0140010 Damascos
0140020 Cerejas
0140030 Pêssegos
0140040 Ameixas
0140990 Outros
0150000 v) Bagas e frutos pe-
quenos0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —641(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,3◄ 3
5 ►M5 0,5◄ 5 0,2 ( *)
5 ►M5 0,5◄ 5 0,1 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,3◄ ►M5 2◄ 3 0,05 ( *)
►M5 0,3◄ ►M5 0,3◄ 31
►M5 0,3◄ ►M5 2◄ 3 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,3◄ 2 0,5
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —642(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 2 1 0,02 ( *)
0,1 ( *)
1
0,1 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 1◄ 2 2 0,1 ( *)
►M5 1◄ 2 0,5 5
►M5 1◄ 2 0,05 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,2◄ 12 2
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —643(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0151000 a) Uvas de mesa e
para vinho
0151010 Uvas de mesa
0151020 Uvas para vinho
0152000 b) Morangos
0153000 c) Frutos de tutor
0153010 Amoras silves-
tres
0153020 Amoras pretas
0153030 Framboesas
0153990 Outros0154000 d) Outras bagas e
frutos pequenos
0154010 Mirtilos
0154020 Airelas
0154030 Groselhas (ver-
melhas, pretas e
brancas)
0154040 Groselhas espi-
nhosas
0154050 Bagas de roseira
brava(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0154060 Amoras de amo-
reira(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0154070 Azarolas ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0154080 Bagas de sabu-
gueiro preto(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0154990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —644(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄ 2
►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 3◄ 3
►M5 0,5◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 10 0,5
►M5___◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5 3◄
►M5 1◄
►M5 3◄
►M5 1◄
►M5 1◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)1
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —645(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
►M5 5◄ 0,05 ( *)5 5
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 5 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 5 0,02 ( *)
0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 1◄ 21 0
►M5 1◄ 2 0,05 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —646(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0160000 vi) Frutos diversos 0,1 ( *)
0161000 a) De pele comestí-
vel, pequenos
0161010 Tâmaras
0161020 Figos
0161030 Azeitonas de
mesa
0161040 Cunquatos
0161050 Carambolas ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0161060 Diospiros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0161070 Jamelões ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0161990 Outros0162000 b) De pele não co-
mestível, peque-
nos
0162010 Quivis
0162020 Líchias
0162030 Maracujás
0162040 Figos-da-índia
(figos de cacto)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0162050 Cainitos ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0162060 Caquis america-
nos(
**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0162990 Outros
0163000 c) De pele não co-
mestível, gran-des
0163010 Abacates▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —647(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
15 ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —648(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
►M5___◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,3◄
►M5 0,02 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,02 ( *)◄
10
0,05 ( *)
0,05 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —649(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163020 Bananas
0163030 Mangas
0163040 Papaias
0163050 Romãs
0163060 Anonas (cheri-
mólias)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0163070 Goiabas ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0163080 Ananases
0163090 Fruta-pão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0163100 Duriangos ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0163110 Corações-da-ín-
dia(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0163990 Outros
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ-
COLAS FRESCOS OUCONGELADOS0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *
)
0210000 i) Raízes e tubérculos
0211000 a) Batatas
0212000 b) Raízes e tubér-
culos tropicais
0212010 Mandiocas
0212020 Batatas doces
0212030 Inhames
0212040 Ararutas ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0212990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —650(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
5 ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,2 ( *)
5 ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 1◄ 0,1 ( *)
10 ►M5 0,5◄ ►M5 1◄ 0,1 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 3
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5___◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
15 ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
15
15
15
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —651(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
►M5 0,05◄
►M5 0,5◄
►M5 1◄
►M5 0,02 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,02 ( *)◄
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —652(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0213000 c) Outras raízes e
tubérculos, com
excepção da be-
terraba sacarina
0213010 Beterrabas
0213020 Cenouras
0213030 Aipos-rábanos
0213040 Rábanos silves-
tres
0213050 Tupinambos
0213060 Pastinagas
0213070 Salsa de raiz
grossa
0213080 Rabanetes
0213090 Salsifis
0213100 Rutabagas
0213110 Nabos
0213990 Outros0220000 ii) Bolbos
0220010 Alhos
0220020 Cebolas
0220030 Chalotas
0220040 Cebolinhas
0220990 Outros0230000 iii) Frutos de hortíco-
las
0231000 a) Solanáceas▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —653(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,5 0,1 ( *)
0,5 0,5
0,5 0,1 ( *)
0,05 ( *)1
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —654(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05◄ 0,5
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 1 0,02 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —655(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0231010 Tomates
0231020 Pimentos
0231030 Beringelas
0231040 Quiabos
0231990 Outros0232000 b) Cucurbitáceas
de pele comestí-
vel
0232010 Pepinos
0232020 Cornichões
0232030 Aboborinhas
0232990 Outros0233000 c) Cucurbitáceas
de pele não co-
mestível
0233010 Melões
0233020 Abóboras
0233030 Melancias
0233990 Outros
0234000 d) Milho doce
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas
0240000 iv) Brássicas
0241000 a) Couves de inflo-
rescência
0241010 Brócolos
0241020 Couves-flor▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —656(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,5◄ ►M5 2◄ 3 0,3
►M5 1◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 2 0,5
►M5 0,5◄ ►M5 2◄ 3 0,1 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 1◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,3◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 2 0,1 ( *)
0,3 0,1 ( *)
►M5 0,2◄ ►M5 0,3◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,5◄
►M5 0,2◄ ►M5 0,3◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,3◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,1 ( *)◄
5 1
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —657(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,5
►M5 0,3◄ 3 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 3 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 3 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,2◄ 0,5 1 0,02 ( *)
0,05 ( *) 1 0,02 ( *)
►M5 0,3◄
►M5 0,2◄
►M5 0,2◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —658(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0241990 Outros0242000 b) Couves de ca-
beça
0242010 Couves-de-bru-
xelas
0242020 Couves de repo-
lho
0242990 Outros0243000 c) Couves de folha
0243010 Couves chinesas
0243020 Couves galegas
0243990 Outros0244000 d) Couves rábano
0250000 v) Produtos hortícolas
de folha e plantas
aromáticas frescas
0251000 a) Alfaces e outras
saladas, in-
cluindo Brássi-
cas
0251010 Alfaces de cor-
deiro
0251020 Alfaces
0251030 Escarolas
0251040 Agriões de água
0251050 Agriões de se-
queiro(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0251060 Rúculas (erucas)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —659(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05◄ ►M5 1◄
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►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 1◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,05◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,05 ( *) ►M5___◄ 20
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►M5 2◄ 2
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(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
►M5 3◄ 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —660(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,2◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
2
0,05 ( *)
0,05 ( *)
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►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)
5
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —661(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0251070 Mostarda verme-
lha(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0251080 Folhas e reben-
tos de Brassicaspp.
0251990 Outros0252000 b) Espinafres e fo-
lhas semelhantes
0252010 Espinafres
0252020 Beldroegas ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0252030 Acelgas
0252990 Outros0253000 c) Folhas de vi-
deira(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0254000 d) Agriões de água
0255000 e) Endívias
0256000 f) Plantas aromáti-
cas
0256010 Cerefólios
0256020 Cebolinhos
0256030 Aipos (folhas)
0256040 Salsa
0256050 Salva ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0256060 Alecrim ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0256070 Tomilho ( **
)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0256080 Manjericão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —662(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —663(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
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2
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(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —664(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0256090 Louro ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0256100 Estragão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0256990 Outros0260000 vi) Leguminosas fres-
cas
0260010 Feijões (com vagem)
0260020 Feijões (sem vagem)
0260030 Ervilhas (com va-
gem)
0260040 Ervilhas (sem va-
gem)
0260050 Lentilhas
0260990 Outros0270000 vii) Produtos hortícolas
de caule (frescos)
0270010 Espargos
0270020 Cardos
0270030 Aipos
0270040 Funcho
0270050 Alcachofras
0270060 Alhos franceses
(alho porro)
0270070 Ruibarbos
0270080 Rebentos de bambu ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0270090 Palmitos ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0270990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —665(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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►M5 0,02 ( *)◄ 3
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►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
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►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *)
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►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)1
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►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —666(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
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(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,5◄ 2
►M5 0,02 ( *)◄ 0,5
►M5 0,02 ( *)◄ 2
►M5 0,02 ( *)◄ 0,3
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
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►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —667(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0280000 viii) Cogumelos
0280010 Cogumelos de cul-
tura
0280020 Cogumelos silvestres
0280990 Outros
0290000 ix) Algas marinhas (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0300000 3. LEGUMINOSAS SE-
CAS0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0300010 Feijões
0300020 Lentilhas
0300030 Ervilhas
0300040 Tremoços
0300990 Outros0400000 4. SEMENTES E FRU-
TOS DE OLEAGINO-
SAS0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0401000 i) Sementes de oleagi-
nosas0,2 ( *) 0,1 ( *)
0401010 Sementes de linho
0401020 Amendoins
0401030 Sementes de papoila
0401040 Sementes de sésamo
0401050 Sementes de girassol
0401060 Sementes de colza
0401070 Sementes de soja▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —668(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
10
0,05 ( *)
0,05 ( *)
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0,05 ( *) ►M5 0,1◄ 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,1 ( *) 0,2 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,3◄ ►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,3◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —669(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
1
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —670(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0401080 Sementes de mos-
tarda
0401090 Sementes de algodão
0401100 Sementes de abóbora
0401110 Sementes de cártamo ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0401120 Borragem ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0401130 Gergelim bastardo ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0401140 Cânhamo
0401150 Rícino ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0401990 Outros0402000 ii) Frutos de oleagino-
sas
0402010 Azeitonas para a
produção de azeite0,1 ( *) 0,05 ( *)
0402020 Sementes de palma ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0402030 Frutos de palma ( **)( **)( **)( **)( **
)( **)( **)
0402040 “Kapoc ” (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0402990 Outros 0,2 ( *) 0,1 ( *)
0500000 5. CEREAIS 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,1
0500010 Cevada
0500020 Trigo mourisco
0500030 Milho
0500040 Paínços
0500050 Aveia
0500060 Arroz
0500070 Centeio▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —671(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,2◄ ►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
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0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *)
►M5 1◄ ►M5 0,3◄ 0,2
►M5 0,05◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 0,05◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 0,05◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 1◄ ►M5 0,3◄ 0,2
►M5 0,05◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 0,05◄ ►M5 0,05◄ 0,2▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —672(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
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0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,3◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *)
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(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
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0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,2 ►M5 0,3◄ 0,1
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,2 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,1
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,05◄ 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —673(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0500080 Sorgo
0500090 Trigo
0500990 Outros0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU-
SÕES DE PLANTAS ECACAU0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0610000 i) Chá (folhas e cau-
les, secos, fermen-
tados ou não, de
Camellia sinensis)
0620000 ii) Grãos de café (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631000 a) Flores (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631010 Flores de camo-
mila(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631020 Flores de hibisco ( **)( **)( **)( **
)( **)( **)( **)
0631030 Pétalas de rosa ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631040 Flores de jasmim ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631050 Tília ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0631990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0632000 b) Folhas (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0632010 Folhas de mo-
rangueiro(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —674(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,05◄ 0,2
►M5 0,05◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —675(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,05◄ 0,1
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
20
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(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —676(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0632020 Folhas de “rooi-
bos”(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0632030 Maté ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0632990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0633000 c) Raízes (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0633010 Raízes de vale-
riana(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0633020 Raízes de gin-
sengue(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0633990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0639000 d) Outras infusões
de plantas(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0650000 v) Alfarroba (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0700000 7. LÚPULO (seco), in-
cluindo granulados e pó
não concentrado0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810000 i) Sementes (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810010 Anis ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810020 Nigela ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810030 Sementes de aipo ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810040 Sementes de coentro ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810050 Sementes de comi-
nho(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810060 Sementes de endro
(aneto)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —677(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,2 ( *) 50 10 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —678(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
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0,1 ( *) ►M5 30◄ 30 0,02 ( *) 40 0,2 ( *) 0,05 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —679(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0810070 Sementes de funcho ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810080 Feno grego (fena-
cho)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810090 Noz-moscada ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0810990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820000 ii) Frutos e bagas (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820010 Pimenta-da-jamaica ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820020 Pimenta-do-japão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820030 Alcaravia ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820040 Cardamomo ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820050 Bagas de zimbro ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820060 Pimenta, preta e
branca(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820070 Vagens de baunilha ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820080 Tamarindos ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0820990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0830000 iii) Cascas (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0830010 Canela ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0830990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0840000 iv) Raízes e rizomas (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0840010 Alcaçuz ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0840020 Gengibre ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —680(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —681(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —682(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0840040 Rábano silvestre ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0840990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0850000 v) Botões (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0850020 Alcaparra ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0850990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0860000 vi) Estigmas de flores (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0860010 Açafrão ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0860990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0870000 vii) Arilos (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0870010 Muscadeira ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0870990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0900020 Cana-de-açúcar ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0900030 Raízes de chicória ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
0900990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1000000 10. PRODUTOS DE ORI-
GEM ANIMAL —
ANIMAIS TERRES-
TRES▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —683(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —684(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —685(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1010000 i) Carne, preparados
à base de carne,
miudezas, sangue,
gorduras animais
frescos (refrigera-
dos ou congelados),
salgados, em sal-
moura, secos, fu-
mados ou transfor-
mados em farinhas
ou pós; outros pro-
dutos transforma-
dos tais como en-chidos e prepara-
ções alimentares à
base destes produ-
tos0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1011000 a) Suínos
1011010 Carne
1011020 Toucinho sem
partes magras
1011030 Fígado
1011040 Rim
1011050 Miudezas co-
mestíveis
1011990 Outros1012000 b) Bovinos
1012010 Carne
1012020 Gordura
1012030 Fígado▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —686(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
0,1
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,3◄
►M5 0,3◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,3◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —687(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —688(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1012040 Rim
1012050 Miudezas co-
mestíveis
1012990 Outros1013000 c) Ovinos
1013010 Carne
1013020 Gordura
1013030 Fígado
1013040 Rim
1013050 Miudezas co-
mestíveis
1013990 Outros
1014000 d) Caprinos
1014010 Carne
1014020 Gordura
1014030 Fígado
1014040 Rim
1014050 Miudezas co-
mestíveis
1014990 Outros1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1015010 Carne ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1015020 Gordura ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1015030 Fígado ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —689(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,3◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,3◄
►M5 0,3◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,3◄
►M5 0,3◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —690(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
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(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —691(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1015040 Rim ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1015050 Miudezas co-
mestíveis(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1015990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1016000 f) Aves de capoeira
galos e galinhas,
gansos, patos,
perus e peruas,
pintadas —
avestruzes, pom-
bos
1016010 Carne
1016020 Gordura
1016030 Fígado
1016040 Rim1016050 Miudezas co-
mestíveis
1016990 Outros1017000 g) Outros animais
de exploração(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1017010 Carne ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1017020 Gordura ( **)( **)( **
)( **)( **)( **)( **)
1017030 Fígado ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1017040 Rim ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1017050 Miudezas co-
mestíveis(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1017990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —692(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —693(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —694(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1020000 ii) Leite e nata, não
concentrados nem
adicionados de
açúcar ou de outros
edulcorantes, man-
teiga e outras ma-
térias gordas pro-
venientes do leite,
queijo e requeijão0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1020010 Bovinos
1020020 Ovinos
1020030 Caprinos
1020040 Equídeos
1020990 Outros1030000 iii) Ovos de aves, fres-
cos, conservados oucozidos; ovos de
aves, sem casca, e
gemas de ovos,
frescos, secos, cozi-dos em água ou
vapor, moldados,
congelados ou con-servados de outro
modo, mesmo adi-
cionados de açúcar
ou de outros edul-corantes0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1030010 Galinha
1030020 Pata ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1030030 Gansa ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —695(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,03◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —696(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —697(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1030990 Outros ( **)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1040000 iv) Mel (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1050000 v) Anfíbios e répteis (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1060000 vi) Caracóis (**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres(**)( **)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —698(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)( **)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —699(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)
(**)►M5 (**)◄ (**)( **)( **)( **)( **)▼M2
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pestici-
das (mg/kg)
Número
de códigoGrupos e exemplos de produtos indi-
viduais aos quais se aplicam os
LMR (a)Permetrina (soma dos
isómeros)Profame
(1) (2) (3) (4)
0100000 1. FRUTOS FRESCOS OU
CONGELADOS; FRUTOS
DE CASCA RIJA0,05 ( *) 0,05 ( *)
0110000 i) Citrinos
0110010 Toranjas
0110020 Laranjas
0110030 Limões
0110040 Limas0110050 Tangerinas
0110990 Outros
0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)
0120010 Amêndoas
0120020 Castanhas do brasil
0120030 Castanhas de caju
0120040 Castanhas0120050 Cocos
0120060 Avelãs
0120070 Nozes de macadâmia0120080 Nozes pecan
0120090 Pinhões
0120100 Pistácios
0120110 Nozes comuns
0120990 Outros0130000 iii) Frutos de pomóideas
0130010 Maçãs
0130020 Peras0130030 Marmelos
0130040 Nêsperas europeias ( **)( **)
0130050 Nêsperas do japão ( **)( **)
0130990 Outros
0140000 iv) Frutos de prunóideas
0140010 Damascos
0140020 Cerejas
0140030 Pêssegos▼M52005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —700
(1) (2) (3) (4)
0140040 Ameixas
0140990 Outros
0150000 v) Bagas e frutos peque-
nos
0151000 a) Uvas de mesa e para
vinho
0151010 Uvas de mesa
0151020 Uvas para vinho
0152000 b) Morangos
0153000 c) Frutos de tutor
0153010 Amoras silvestres
0153020 Amoras pretas0153030 Framboesas
0153990 Outros0154000 d) Outras bagas e fru-
tos pequenos
0154010 Mirtilos
0154020 Airelas0154030 Groselhas (verme-
lhas, pretas e bran-cas)
0154040 Groselhas espinho-
sas
0154050 Bagas de roseira
brava(**)( **)
0154060 Amoras de amoreira ( **)( **)
0154070 Azarolas ( **)( **)
0154080 Bagas de sabugueiro
preto(**)( **)
0154990 Outros
0160000 vi) Frutos diversos
0161000 a) De pele comestível,
pequenos
0161010 Tâmaras
0161020 Figos
0161030 Azeitonas de mesa
0161040 Cunquatos
0161050 Carambolas ( **)( **)
0161060 Diospiros ( **)( **)
0161070 Jamelões ( **)( **)
0161990 Outros▼M52005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —701
(1) (2) (3) (4)
0162000 b) De pele não comes-
tível, pequenos
0162010 Quivis
0162020 Líchias
0162030 Maracujás
0162040 Figos da índia (figos
de cacto)(**)( **)
0162050 Cainitos ( **)( **)
0162060 Caquis americanos ( **)( **)
0162990 Outros0163000 c) De pele não comes-
tível, grandes
0163010 Abacates
0163020 Bananas
0163030 Mangas
0163040 Papaias
0163050 Romãs
0163060 Anonas (cherimó-
lias)(**)( **)
0163070 Goiabas ( **)( **)
0163080 Ananases
0163090 Fruta pão ( **)( **)
0163100 Duriangos ( **)( **)
0163110 Corações da índia ( **)( **)
0163990 Outros0200000 2. PRODUTOS HORTÍCOLAS
FRESCOS OU CONGELA-
DOS0,05 ( *) 0,05 ( *)
0210000 i) Raízes e tubérculos
0211000 a) Batatas
0212000 b) Raízes e tubérculos
tropicais
0212010 Mandiocas
0212020 Batatas doces
0212030 Inhames
0212040 Ararutas ( **)( **)
0212990 Outros
0213000 c) Outras raízes e tu-
bérculos, com ex-
cepção da beterraba
sacarina
0213010 Beterrabas▼M52005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —702
(1) (2) (3) (4)
0213020 Cenouras
0213030 Aipos rábanos
0213040 Rábanos silvestres
0213050 Tupinambos
0213060 Pastinagas0213070 Salsa de raiz grossa0213080 Rabanetes
0213090 Salsifis
0213100 Rutabagas
0213110 Nabos
0213990 Outros0220000 ii) Bolbos
0220010 Alhos
0220020 Cebolas0220030 Chalotas
0220040 Cebolinhas
0220990 Outros
0230000 iii) Frutos de hortícolas
0231000 a) Solanáceas
0231010 Tomates
0231020 Pimentos0231030 Beringelas
0231040 Quiabos
0231990 Outros
0232000 b) Cucurbitáceas de
pele comestível
0232010 Pepinos
0232020 Cornichões0232030 Aboborinhas
0232990 Outros
0233000 c) Cucurbitáceas de
pele não comestível
0233010 Melões
0233020 Abóboras
0233030 Melancias
0233990 Outros
0234000 d) Milho doce
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas▼M52005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —703
(1) (2) (3) (4)
0240000 iv) Brássicas
0241000 a) Couves de inflores-
cência
0241010 Brócolos
0241020 Couves flor
0241990 Outros
0242000 b) Couves de cabeça
0242010 Couves de bruxelas
0242020 Couves de repolho
0242990 Outros
0243000 c) Couves de folha
0243010 Couves chinesas
0243020 Couves galegas
0243990 Outros
0244000 d) Couves rábano
0250000 v) Produtos hortícolas de
folha e plantas aromá-
ticas frescas
0251000 a) Alfaces e outras sa-
ladas, incluindo
Brássicas
0251010 Alfaces de cordeiro
0251020 Alfaces
0251030 Escarolas0251040 Agriões de água
0251050 Agriões de sequeiro ( **)( **)
0251060 Rúculas (erucas)0251070 Mostarda vermelha ( **)( **)
0251080 Folhas e rebentos de
Brassica spp.
0251990 Outros0252000 b) Espinafres e folhas
semelhantes
0252010 Espinafres
0252020 Beldroegas ( **)( **)
0252030 Acelgas
0252990 Outros
0253000 c) Folhas de videira (**)( **)
0254000 d) Agriões de água
0255000 e) Endívias▼M52005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —704
(1) (2) (3) (4)
0256000 f) Plantas aromáticas
0256010 Cerefólios
0256020 Cebolinhos
0256030 Aipos (folhas)
0256040 Salsa0256050 Salva ( **)( **)
0256060 Alecrim ( **)( **)
0256070 Tomilho ( **)( **)
0256080 Manjericão ( **)( **)
0256090 Louro ( **)( **)
0256100 Estragão ( **)( **)
0256990 Outros
0260000 vi) LEGUMINOSAS
FRESCAS
0260010 Feijões (com vagem)
0260020 Feijões (sem vagem)0260030 Ervilhas (com vagem)
0260040 Ervilhas (sem vagem)
0260050 Lentilhas
0260990 Outros
0270000 vii) Produtos hortícolas de
caule (frescos)
0270010 Espargos
0270020 Cardos0270030 Aipos
0270040 Funcho
0270050 Alcachofras0270060 Alhos franceses (alho
porro)
0270070 Ruibarbos
0270080 Rebentos de bambu ( **)( **)
0270090 Palmitos ( **)( **)
0270990 Outros0280000 viii) Cogumelos
0280010 Cogumelos de cultura
0280020 Cogumelos silvestres
0280990 Outros
0290000 ix) Algas marinhas (**)( **)
0300000 3. LEGUMINOSAS SECAS 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M52005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —705
(1) (2) (3) (4)
0300010 Feijões
0300020 Lentilhas
0300030 Ervilhas
0300040 Tremoços
0300990 Outros
0400000 4. SEMENTES E FRUTOS DE
OLEAGINOSAS0,05 ( *) 0,05 ( *)
0401000 i) Sementes de oleagino-
sas
0401010 Sementes de linho
0401020 Amendoins
0401030 Sementes de papoila
0401040 Sementes de sésamo0401050 Sementes de girassol
0401060 Sementes de colza
0401070 Sementes de soja0401080 Sementes de mostarda
0401090 Sementes de algodão
0401100 Sementes de abóbora0401110 Sementes de cártamo ( **)( **)
0401120 Borragem ( **)( **)
0401130 Gergelim bastardo ( **)( **)
0401140 Cânhamo0401150 Rícino ( **)( **)
0401990 Outros
0402000 ii) Frutos de oleaginosas
0402010 Azeitonas para a produ-
ção de azeite
0402020 Sementes de palma ( **)( **)
0402030 Frutos de palma ( **)( **)
0402040 «Kapoc» ( **)( **)
0402990 Outros0500000 5. CEREAIS 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0500010 Cevada
0500020 Trigo mourisco0500030 Milho0500040 Paínços
0500050 Aveia
0500060 Arroz▼M52005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —706
(1) (2) (3) (4)
0500070 Centeio
0500080 Sorgo
0500090 Trigo
0500990 Outros
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE
PLANTAS E CACAU0,1 ( *) 0,1 ( *)
0610000 i) Chá (folhas e caules,
secos, fermentados ou
não, de Camellia si-
nensis )
0620000 ii) Grãos de café (**)( **)
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)(**)( **)
0631000 a) Flores (**)( **)
0631010 Flores de camomila ( **)( **)
0631020 Flores de hibisco ( **)( **)
0631030 Pétalas de rosa ( **)( **)
0631040 Flores de jasmim ( **)( **)
0631050 Tília ( **)( **)
0631990 Outros ( **)( **)
0632000 b) Folhas (**)( **)
0632010 Folhas de moran-
gueiro(**)( **)
0632020 Folhas de «rooibos» ( **)( **)
0632030 Maté ( **)( **)
0632990 Outros ( **)( **)
0633000 c) Raízes (**)( **)
0633010 Raízes de valeriana ( **)( **)
0633020 Raízes de ginsengue ( **)( **)
0633990 Outros ( **)( **)
0639000 d) Outras infusões de
plantas(**)( **)
0640000 iv) Cacau (grãos fermen-
tados)(**)( **)
0650000 v) Alfarroba (**)( **)
0700000 7. LÚPULO ( seco), incluindo
granulados e pó não concen-
trado0,1 ( *) 0,1 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS (**)( **)
0810000 i) Sementes (**)( **)
0810010 Anis ( **)( **)
0810020 Nigela ( **)( **)▼M52005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —707
(1) (2) (3) (4)
0810030 Sementes de aipo ( **)( **)
0810040 Sementes de coentro ( **)( **)
0810050 Sementes de cominho ( **)( **)
0810060 Sementes de endro
(aneto)(**)( **)
0810070 Sementes de funcho ( **)( **)
0810080 Feno grego (fenacho) ( **)( **)
0810090 Noz moscada ( **)( **)
0810990 Outros ( **)( **)
0820000 ii) Frutos e bagas (**)( **)
0820010 Pimenta da jamaica ( **)( **)
0820020 Pimenta do japão ( **)( **)
0820030 Alcaravia ( **)( **)
0820040 Cardamomo ( **)( **)
0820050 Bagas de zimbro ( **)( **)
0820060 Pimenta, preta e branca ( **)( **)
0820070 Vagens de baunilha ( **)( **)
0820080 Tamarindos ( **)( **)
0820990 Outros ( **)( **)
0830000 iii) Cascas (**)( **)
0830010 Canela ( **)( **)
0830990 Outros ( **)( **)
0840000 iv) Raízes e rizomas (**)( **)
0840010 Alcaçuz ( **)( **)
0840020 Gengibre ( **)( **)
0840030 Açafrão da índia (cur-
cuma)(**)( **)
0840040 Rábano silvestre ( **)( **)
0840990 Outros ( **)( **)
0850000 v) Botões (**)( **)
0850010 Cravo da índia (cravi-
nho)(**)( **)
0850020 Alcaparra ( **)( **)
0850990 Outros ( **)( **)
0860000 vi) Estigmas de flores (**)( **)
0860010 Açafrão ( **)( **)
0860990 Outros ( **)( **)
0870000 vii) Arilos (**)( **)
0870010 Muscadeira ( **)( **)▼M52005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —708
(1) (2) (3) (4)
0870990 Outros ( **)( **)
0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS (**)( **)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) ( **)( **)
0900020 Cana de açúcar ( **)( **)
0900030 Raízes de chicória ( **)( **)
0900990 Outros ( **)( **)
1000000 10. PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL —ANIMAIS TER-
RESTRES
1010000 i) Carne, preparados à
base de carne, miude-zas, sangue, gorduras
animais frescos (refri-
gerados ou congela-dos), salgados, em sal-
moura, secos, fumados
ou transformados em
farinhas ou pós; outros
produtos transforma-
dos tais como enchidos
e preparações alimen-
tares à base destesprodutos0,05 ( *) 0,05 ( *)
1011000 a) Suínos
1011010 Carne
1011020 Toucinho sem partes
magras
1011030 Fígado
1011040 Rim1011050 Miudezas comestí-
veis
1011990 Outros1012000 b) Bovinos
1012010 Carne
1012020 Gordura
1012030 Fígado1012040 Rim
1012050 Miudezas comestí-
veis
1012990 Outros
1013000 c) Ovinos
1013010 Carne
1013020 Gordura1013030 Fígado1013040 Rim
1013050▼M52005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —709
(1) (2) (3) (4)
Miudezas comestí-
veis
1013990 Outros1014000 d) Caprinos
1014010 Carne
1014020 Gordura1014030 Fígado
1014040 Rim
1014050 Miudezas comestí-
veis
1014990 Outros
1015000 e) Animais das espécies
cavalar, asinina ou
muar(**)( **)
1015010 Carne ( **)( **)
1015020 Gordura ( **)( **)
1015030 Fígado ( **)( **)
1015040 Rim ( **)( **)
1015050 Miudezas comestí-
veis(**)( **)
1015990 Outros ( **)( **)
1016000 f) Aves de capoeira
galos e galinhas,
gansos, patos, perus
e peruas, pintadas
—avestruzes, pom-
bos
1016010 Carne
1016020 Gordura
1016030 Fígado
1016040 Rim
1016050 Miudezas comestí-
veis
1016990 Outros
1017000 g) Outros animais de
exploração(**)( **)
1017010 Carne ( **)( **)
1017020 Gordura ( **)( **)
1017030 Fígado ( **)( **)
1017040 Rim ( **)( **)
1017050 Miudezas comestí-
veis(**)( **
)
1017990 Outros ( **)( **)▼M52005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —710
(1) (2) (3) (4)
1020000 ii) Leite e nata, não con-
centrados nem adicio-
nados de açúcar ou de
outros edulcorantes,manteiga e outras ma-
térias gordas prove-
nientes do leite, queijo
e requeijão0,05 ( *) 0,05 ( *)
1020010 Bovinos
1020020 Ovinos
1020030 Caprinos
1020040 Equídeos
1020990 Outros
1030000 iii) Ovos de aves, frescos,
conservados ou cozi-
dos; ovos de aves, sem
casca, e gemas de ovos,
frescos, secos, cozidosem água ou vapor,
moldados, congelados
ou conservados de ou-
tro modo, mesmo adi-
cionados de açúcar oude outros edulcorantes0,05 ( *) 0,05 ( *)
1030010 Galinha
1030020 Pata ( **)( **)
1030030 Gansa ( **)( **)
1030040 Codorniz ( **)( **)
1030990 Outros ( **)( **)
1040000 iv) Mel (**)( **)
1050000 v) Anfíbios e répteis (**)( **)
1060000 vi) Caracóis (**)( **)
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres(**)( **)
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica.
(**) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.
►
M5 (1) LMR temporário válido até 1 de Junho de 2009, na pendência da apresentação de dados
relativos a resíduos pelo requerente. ◄
(2) LMR temporário válido até 18 de Setembro de 2008. Após essa data, o LMR será 0,05 ( *) mg/kg, a
menos que uma directiva ou um regulamento disponham em contrário.
(3) LMR temporário, válido até 31 de Dezembro de 2008, de modo a ter em conta as utilizações
indispensáveis, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o2076/2002 da Comissão.
(4) Soma da captana e do folpete.
(5) O LMR foi estabelecido temporariamente até 31 de Dezembro de 2007, na pendência da apresentação
de dados novos pelo requerente. Se não tiverem sido recebidos quaisquer dados até essa data, o LMR
será retirado por uma directiva ou um regulamento.
(6) LMR temporários, aplicáveis até 31 de Julho de 2009.
(7) Os LMR expressos em CS2 podem ser obtidos a partir de diferentes ditiocarbamatos, não reflectindo,
portanto, uma só boa prática agrícola (BPA). Não é, por conseguinte, adequado utilizar esses LMR
para verificar a conformidade com uma BPA.
(8) Entre parênteses a origem do resíduo (ma: manebe; mz: mancozebe; me: metirame; pr: propinebe; t:
tirame; z: zirame).
(9) O LMR para nata e leite é 0,3 mg/kg
(10) O RPA 202248 é o 2-ciano-3-ciclopropil-1-(2-metilsulfonil-4-trifluorometilfenil)propano-1,3-diona. O
RPA 203328 é o ácido 2-metanossulfonil-4-trifluorometilbenzóico.
(11) 490M9 = ácido 2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético; 490M1 = ácido 2-
-metoxi-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético.
(12) O LMR foi estabelecido temporariamente até 30 de Junho de 2008, na pendência da apresentação de
dados pelo requerente. Se não tiverem sido recebidos quaisquer dados até essa data, o LMR será▼M52005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —711
(1) (2) (3) (4)
retirado por uma directiva ou um regulamento.
(13) Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo CS2 final, a discriminação entre eles não é, regra
geral, possível. Contudo, existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe,
ao zirame e ao tirame. Estes métodos devem ser utilizados numa base caso-a-caso, sempre que for
requerida a quantificação específica do propinebe, tirame e/ou zirame.
►M5 (14) Os dados de controlo mostram que podem encontrar-se teores de até 0,02 mg/kg de dieldrina
nas sementes de abóbora utilizadas para a extracção de óleo.
(15) LMR temporário até 1 de Junho de 2009. Caso este LMR não seja substituído por uma directiva ou
um regulamento até essa data, aplicar-se-á o limite de determinação adequado. ◄
(a) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se
para o anexo I.
(L) = Lipossolúvel
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
►M5 Acetamipride —código 1000000: acetamipride e metabolito IM-2-1 ◄
Bentazona —código 1000000: bentazona
►M5 Carbendazime —código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbenda-
zime◄
Canfecloro —código 1000000: soma dos três compostos indicadores Parlar n.o26, 50 e 62, em que:
Parlar n.o26 = 2-endo, 3-exo, 5-endo, 6-exo, 8,8,10,10-octaclorobornano
Parlar n.o50 = 2-endo, 3-exo, 5-endo, 6-exo, 8,8,9,10,10-nonaclorobornano
Parlar n.o62 = 2,2,5,5,8,9,9,10,10,-nonaclorobornano
Canfecloro —código 0500000: canfecloro (canfeno clorado com 67-69 % de cloro)
Clordano —código 1000000: soma dos isómeros cis e trans e do oxiclordano, expressa em clordano
Clorprofame —código 0211000: clorprofame
Clorprofame —código 1000000: clorprofame e ácido 4 ’-hidroxicloroprofame-O-sulfónico (4-HSA),
expressos em clorprofame
►M5 Clofentezina —códigos 0500000 e 1000000: soma de todos os compostos que contenham a
fracção 2-clorobenzoílo, expressa em clofentezina ◄
Fenepropimorfe —código 1000000: fenepropimorfe forma ácido carboxílico (BF 421-2), expresso
em fenepropimorfe
Acetato de fentina —código 1000000: fentina, expressa em catião de trifenilestanho
Hidróxido de fentina —código 1000000: fentina, expressa em catião de trifenilestanho
Flucitrinato —códigos 0500000 e 1000000: soma dos isómeros, expressa em flucitrinato
Fluroxipir —código 1000000: fluroxipir
Iprodiona —código 1000000: soma de vinclozolina, iprodiona, procimidona e de todos os metabo-
litos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina
Cresoxime-metilo —código 1010000: 490M1, expresso em cresoxime-metilo; produtos lácteos:
490M9, expresso em cresoxime-metilo
Cresoxime-metilo —código 1020000: 490M9, expresso em cresoxime-metilo
►M5Lambda-cialotrina —código 1000000: lambda-cialotrina, incluindo outras misturas de isóme-
ros constituintes (soma dos isómeros) ◄
Hidrazida maleica —código 1020000: hidrazida maleica e seus conjugados, expressos em hidrazida
maleica
MCPA e MCPB —código 1000000: MCPA, MCPB e MCPA-tioetilo, expresso em MCPA
Milbemectina —código 0500000: milbemectina
Miclobutanil —código 1000000: alfa-(3-hidroxibutil)-alfa-(4-clorofenil)-1H-1,2,4- triazole-1-propano-
nitrilo (RH9090), expresso em miclobutanil
►M5 Espiroxamina —código 1000000: ácido carboxílico da espiroxamina, expresso em espiroxa-
mina◄
Fenemedifame —código 1000000: fenemedifame (N-(3-hidroxifenil)carbamato de metilo) (MHPC),
expresso em fenemedifame
Procimidona —código 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de
todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina
Propizamida —código 1000000: soma da propizamida e de todos os metabolitos que contenham a
fracção ácido 3,5-diclorobenzóico, expressa em propizamidaTiabendazol —código 1000000: soma do tiabendazol e do 5-hidroxitiabendazol
►
M5 Tiofanato-metilo —código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carben-
dazime◄
Tolilfluanida —código 1000000: tolilfluanida analisada como dimetilaminossulfotoluidida e expressa
em tolilfluanida
Vinclozolina —código 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de
todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina▼M52005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —712
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —713ANEXO III
LMR temporários referidos no n.o1 do artigo 16.oen on .o1 do artigo 22.o
PARTE A
LMR temporários para substâncias sem LMR nos termos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
1,3-Dicloropropeno
1-Naftilacetamida
►M5 Acequinocil ◄
Acetocloro
Ácido 1-naftilacético
Ácido giberélico
Aclonifena
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0100000 1. FRUTOS FRESCOS
OU CONGELADOS;FRUTOS DE CASCA
RIJA0,05 ( *) 0,02 5 0,05 ( *)
0110000 i) Citrinos 0,05 ( *) ►
M5 0,2◄ 0,05 ( *)
0110010 Toranjas
0110020 Laranjas
0110030 Limões
0110040 Limas
0110050 Tangerinas
0110990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —714►M5 Acrinatrina (L)◄
Alacloro
►M5 Amidossulfurão ◄
Anilazina
Assulame retirar s
Azadiractina
►M5 Beflubutamida ◄
Benfluralina (L)
Bentiavalicarbe (bentiavalicarbe-isopropilo (KIF-
230 R-L) e os seus enantiómero (KIF-230 S-D) e
diastereómeros (KIF-230 R-L e KIF-230 S-D)
Bifenox (L)
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,5 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1
►M5 0,2◄ 0,01 ( *)
0,5
0,50,5
0,01 ( *)
0,5
0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —715►M5 Boscalide (R)◄
Bromuconazol (soma dos diastereómeros) (L)
Bupirimato
►M5 Buprofezina (L)◄
Butilato
Butralina
Carbetamida
Carboxina
Cianamida, incluindo sais, expressos em ciana-
mida
Cicloxidime, incluindo produtos de degradação e
reacção que possam ser determinados como S-
dióxido do ácido 3-(3-tianil)glutárico (BH 517-
TGSO2) e/ou S-dióxido do ácido 3-hidroxi-3-(3-
tianil)glutárico (BH 517-5-OH-TGSO2) ou seus
ésteres metílicos, calculados no total como
cicloxidime
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 1◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —716►M5 Cimoxanil ◄
►M5 Ciproconazol (L)◄
(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —717(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *)
0120010 Amêndoas ►M5 0,02◄
0120020 Castanhas-do-brasil ►M5 0,01 ( *)◄
0120030 Castanhas-de-caju ►M5 0,01 ( *)◄
0120040 Castanhas ►M5 0,01 ( *)◄
0120050 Cocos ►M5 0,01 ( *)◄
0120060 Avelãs ►M5 0,01 ( *)◄
0120070 Nozes de macadâmia ►M5 0,01 ( *)◄
0120080 Nozes pecan ►M5 0,01 ( *)◄
0120090 Pinhões ►M5 0,01 ( *)◄
0120100 Pistácios ►M5 0,01 ( *)◄
0120110 Nozes comuns ►M5 0,01 ( *)◄
0120990 Outros ►M5 0,01 ( *)◄
0130000 iii) Frutos de pomói-
deas0,1 ►M5 0,1◄
0130010 Maçãs 1
0130020 Peras 1
0130030 Marmelos 0,1
0130040 Nêsperas europeias 0,1
0130050 Nêsperas-do-japão 0,1
0130990 Outros 0,1
0140000 iv) Frutos de prunói-
deas0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0140010 Damascos 0,05 ( *)
0140020 Cerejas 0,05 ( *)
0140030 Pêssegos 0,1
0140040 Ameixas 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —718(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
1
0,01 ( *)
0,01 ( *)
1
0,01 ( *)
1
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
1
0,01 ( *)
►M5 0,1◄ 1 0,01 ( *)
1 0,01 ( *)
►M5 0,3◄
►M5 0,2◄
►M5 0,2◄
►M5 0,2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —719(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 1◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,7◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 2◄ 0,05 ( *) ►M5 0,5◄
0,2 0,1
0,2 0,1
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 3◄
0,05 ( *) 0,2 ►M5 0,2◄ 0,2
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,05 ( *)
0,1 0,2 ►M5 0,7◄ 0,2
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,3◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —720(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —721(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0140990 Outros 0,05 ( *)
0150000 v) Bagas e frutos pe-
quenos0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0151000 a) Uvas de mesa e
para vinho
0151010 Uvas de mesa
0151020 Uvas para vinho
0152000 b) Morangos
0153000 c) Frutos de tutor
0153010 Amoras silves-
tres
0153020 Amoras pretas0153030 Framboesas
0153990 Outros
0154000 d) Outras bagas e
frutos pequenos
0154010 Mirtilos
0154020 Airelas0154030 Groselhas (ver-
melhas, pretas e
brancas)
0154040 Groselhas espi-
nhosas
0154050 Bagas de roseira
brava
0154060 Amoras de amo-
reira
0154070 Azarolas▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —722(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,2◄
1
►M5 0,05 ( *)◄ 0,2
►M5 0,2◄ 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —723(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄ 0,05 ( *)
►M5 5◄ 0,5 1 ►M5 1◄ 0,5
►M5 10◄ 0,05 ( *)1 ►M5 0,05 ( *)◄ 2
►M5 10◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
1
0,05 ( *)
►M5 10◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
5
5
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —724(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —725(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0154080 Bagas de sabu-
gueiro preto
0154990 Outros
0160000 vi) Frutos diversos 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0161000 a) De pele comestí-
vel, pequenos
0161010 Tâmaras
0161020 Figos
0161030 Azeitonas de
mesa
0161040 Cunquatos
0161050 Carambolas
0161060 Diospiros0161070 Jamelões
0161990 Outros
0162000 b) De pele não co-
mestível, peque-
nos
0162010 Quivis
0162020 Líchias
0162030 Maracujás
0162040 Figos-da-índia
(figos de cacto)
0162050 Cainitos
0162060 Caquis america-
nos
0162990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —726(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄
0,01 ( *)
1
0,5
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,5
0,01 ( *)
0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄
0,5
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —727(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 5◄ ►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —728(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —729(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163000 c) De pele não co-
mestível, gran-
des
0163010 Abacates
0163020 Bananas
0163030 Mangas0163040 Papaias
0163050 Romãs0163060 Anonas (cheri-
mólias)
0163070 Goiabas
0163080 Ananases0163090 Fruta-pão
0163100 Duriangos
0163110 Corações-da-ín-
dia
0163990 Outros0200000 2. PRODUTOS HORTÍ-
COLAS FRESCOS OU
CONGELADOS0,05 ( *) ►
M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)5
0210000 i) Raízes e tubérculos
0211000 a) Batatas 0,05 ( *) 0,1 0,1
0212000 b) Raízes e tubér-
culos tropicais0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0212010 Mandiocas▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —730(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 1 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05
0,1 0,5 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —731(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5___◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,3◄ 0,1 ►M5 0,5◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,2
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)2
►M5 0,5◄ ►M5___◄ 0,1 0,2
0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —732(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —733(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0212020 Batatas doces
0212030 Inhames
0212040 Ararutas
0212990 Outros
0213000 c) Outras raízes e
tubérculos, com
excepção da be-
terraba sacarina0,01 ( *)
0213010 Beterrabas 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0213020 Cenouras 0,1 0,1
0213030 Aipos-rábanos 0,05 ( *) 0,1
0213040 Rábanos silves-
tres0,05 ( *) 0,05 ( *)
0213050 Tupinambos 0,05 ( *) 0,1
0213060 Pastinagas 0,05 ( *) 0,1
0213070 Salsa de raiz
grossa0,05 ( *) 0,1
0213080 Rabanetes 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0213090 Salsifis 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0213100 Rutabagas 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0213110 Nabos 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0213990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0220000 ii) Bolbos 0,05 ( *)
0220010 Alhos 0,1 0,01 ( *)
0220020 Cebolas 0,1 0,1
0220030 Chalotas 0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —734(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 0,5 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 0,05 ( *) 0,5 1 0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —735(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *)
0,1
0,1
0,1
►M5___◄ 0,1 0,1
►M5 0,5◄ 0,2
►M5 1◄ 0,5
►M5 1◄ 0,3
►M5 1◄ 0,2
►M5 0,5◄ 0,2
►M5 1◄ 0,2
►M5 3◄ 0,2
►M5 1◄ 0,2
►M5 1◄ 0,2
►M5 0,5◄ 0,2
►M5 0,5◄ 1
►M5 0,5◄ 0,2
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 0,1 0,2 1
►M5 0,5◄
►M5 3◄
►M5 0,5◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —736(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —737(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0220040 Cebolinhas 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0220990 Outros 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0230000 iii) Frutos de hortíco-
las0,05 ( *) 0,05 ( *)
0231000 a) Solanáceas 0,01 ( *)
0231010 Tomates
0231020 Pimentos0231030 Beringelas0231040 Quiabos
0231990 Outros
0232000 b) Cucurbitáceas
de pele comestí-
vel0,01 ( *)
0232010 Pepinos
0232020 Cornichões
0232030 Aboborinhas
0232990 Outros
0233000 c) Cucurbitáceas
de pele não co-
mestível0,01 ( *)
0233010 Melões
0233020 Abóboras0233030 Melancias
0233990 Outros
0234000 d) Milho doce 0,1
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —738(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 0,5 1
0,05 ( *)
►M5 0,1◄ 1 0,3
►M5 0,2◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,2◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,1◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,1◄ 0,2 0,01 ( *)
0,1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
►M5 0,1◄ 0,2 0,1 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —739(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
0,1 0,1 0,05 ( *)
►M5 1◄ 2 ►M5 1◄ 0,2
►M5 2◄ 2 ►M5 1◄ 1
►M5 1◄ 2 ►M5 1◄ 1
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,05 ( *)
►M5 0,2◄ 1 0,05 ( *)
►M5 1◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄ 0,2 0,05 ( *)
►M5 1◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —740(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —741(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0240000 iv) Brássicas 0,1 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0241000 a) Couves de inflo-
rescência
0241010 Brócolos
0241020 Couves-flor
0241990 Outros0242000 b) Couves de ca-
beça
0242010 Couves-de-bru-
xelas
0242020 Couves de repo-
lho
0242990 Outros
0243000 c) Couves de folha
0243010 Couves chinesas
0243020 Couves galegas
0243990 Outros
0244000 d) Couves rábano
0250000 v) Produtos hortícolas
de folha e plantas
aromáticas frescas0,01 ( *)
0251000 a) Alfaces e outras
saladas, in-
cluindo Brássi-
cas0,05 ( *)
0251010 Alfaces de cor-
deiro0,05 ( *)
0251020 Alfaces 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —742(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 0,5 1 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)
0,2
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 0,5 1 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
1 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —743(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 0,05 ( *)
►M5 1◄ 0,1
2
5
2
►M5 2◄ 0,1 3
►M5 2◄ 0,2 3
►M5 1◄ 0,1 2
►M5 10◄ 0,1 2
►M5 0,5◄ 0,1 2
0,05 ( *)
►M5 0,5◄ 0,05 ( *)
►M5 40◄ 0,1 0,5 0,5
►M5 10◄ 0,5 0,05 ( *)1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —744(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 5◄
►M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —745(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0251030 Escarolas 0,05 ( *)
0251040 Agriões de água 0,05 ( *)
0251050 Agriões de se-
queiro0,05 ( *)
0251060 Rúculas (erucas) 0,05 ( *)
0251070 Mostarda verme-
lha0,05 ( *)
0251080 Folhas e reben-
tos de Brassica
spp.0,05 ( *)
0251990 Outros 0,05 ( *)
0252000 b) Espinafres e fo-
lhas semelhantes0,05 ( *) 0,05 ( *)
0252010 Espinafres
0252020 Beldroegas0252030 Acelgas
0252990 Outros
0253000 c) Folhas de vi-
deira0,05 ( *) 0,05 ( *)
0254000 d) Agriões de água 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0255000 e) Endívias 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256000 f) Plantas aromáti-
cas0,05 ( *)
0256010 Cerefólios 0,05 ( *)
0256020 Cebolinhos 0,05 ( *)
0256030 Aipos (folhas) 0,1
0256040 Salsa 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —746(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —747(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 10◄ 0,5 0,5 0,5
►M5 10◄ 0,1 0,5 0,5
►M5 10◄ 0,1 0,5 0,5
►M5 10◄ 0,1 0,5 0,5
►M5 10◄ 0,1 0,1 0,2
►M5 10◄ 0,1 0,1 0,2
►M5 10◄ 0,1 0,5 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 0,05 ( *)
►M5 10◄ 0,5 2
►M5 0,5◄ 0,5 0,5
►M5 5◄ 0,1 0,2
►M5 0,5◄ 0,1 0,2
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2
►M5 10◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 0,1 0,05 ( *) 0,2
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 0,1 0,05 ( *) 0,2
►M5 10◄ ►M5 4◄ 0,1 0,1
0,05 ( *) 0,2
0,2 0,2
0,05 ( *)1
0,05 ( *) 0,2▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —748(30) (31)
►M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —749(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0256050 Salva 0,05 ( *)
0256060 Alecrim 0,05 ( *)
0256070 Tomilho 0,05 ( *)
0256080 Manjericão 0,05 ( *)
0256090 Louro 0,05 ( *)
0256100 Estragão 0,05 ( *)
0256990 Outros 0,05 ( *)
0260000 vi) Leguminosas fres-
cas0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0260010 Feijões (com vagem)
0260020 Feijões (sem vagem)
0260030 Ervilhas (com va-
gem)
0260040 Ervilhas (sem va-
gem)
0260050 Lentilhas
0260990 Outros
0270000 vii) Produtos hortícolas
de caule (frescos)0,01 ( *) 0,05 ( *)
0270010 Espargos 0,05 ( *)
0270020 Cardos 0,05 ( *)
0270030 Aipos 0,10270040 Funcho 0,05 ( *)
0270050 Alcachofras 0,05 ( *)
0270060 Alhos franceses
(alho porro)0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —750(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 0,05 ( *) 0,5 1 0,01 ( *)
►M5 0,3◄ 0,05 ( *)
►M5 0,2◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 0,5 1 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,2
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —751(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,2
0,05 ( *) 0,2
0,05 ( *) 0,2
0,05 ( *) 0,2
0,05 ( *) 0,2
0,05 ( *) 0,2
0,05 ( *) 0,2
0,1 0,05 ( *)
►M5 2◄ 0,05 ( *) ►M5 1◄ 0,2 2
►M5 2◄ 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,2 2
►M5 2◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,2 5
►M5 1◄ 0,5 ►M5 0,5◄ 0,2 5
►M5 0,5◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 1
►M5 0,5◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 1
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 0,1
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,2
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,2
►M5 7◄ 0,05 ( *)1
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,2
►M5 0,5◄ 0,05 ( *)2
►M5 5◄ 0,2 0,5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —752(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —753(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0270070 Ruibarbos 0,05 ( *)
0270080 Rebentos de bambu 0,05 ( *)
0270090 Palmitos 0,05 ( *)
0270990 Outros 0,05 ( *)
0280000 viii) Cogumelos 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0280010 Cogumelos de cul-
tura
0280020 Cogumelos silvestres
0280990 Outros
0290000 ix) Algas marinhas 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0300000 3. LEGUMINOSAS SE-
CAS0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 5 0,05 ( *)
0300010 Feijões
0300020 Lentilhas
0300030 Ervilhas
0300040 Tremoços
0300990 Outros
0400000 4. SEMENTES E FRU-
TOS DE OLEAGINO-
SAS0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 5 0,05 ( *)
0401000 i) Sementes de oleagi-
nosas
0401010 Sementes de linho 0,01 ( *)
0401020 Amendoins 0,01 ( *)
0401030 Sementes de papoila 0,05▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —754(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 0,05 ( *) 0,5 1 0,05 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —755(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,2
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,2
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,2
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,2
►M5 0,5◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 0,1 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,2 5
0,05 ( *)5
0,2 15
0,05 ( *)5
0,05 ( *)5
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 5
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,2
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —756(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —757(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0401040 Sementes de sésamo 0,01 ( *)
0401050 Sementes de girassol 1
0401060 Sementes de colza 0,01 ( *)
0401070 Sementes de soja 0,01 ( *)
0401080 Sementes de mos-
tarda0,01 ( *)
0401090 Sementes de algodão 0,01 ( *)
0401100 Sementes de abóbora 0,01 ( *)
0401110 Sementes de cártamo 0,01 ( *)
0401120 Borragem 0,01 ( *)
0401130 Gergelim bastardo 0,01 ( *)
0401140 Cânhamo 0,01 ( *)
0401150 Rícino 0,01 ( *)
0401990 Outros 0,01 ( *)
0402000 ii) Frutos de oleagino-
sas0,01 ( *)
0402010 Azeitonas para a
produção de azeite
0402020 Sementes de palma
0402030 Frutos de palma0402040 «Kapoc»
0402990 Outros
0500000 5. CEREAIS 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►
M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 5 0,05 ( *)
0500010 Cevada 0,01 ( *)
0500020 Trigo mourisco 0,01 ( *)
0500030 Milho 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —758(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 1 0,01 ( *) 0,1
►M5 0,05 ( *)◄ 1 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ 0,2 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,5 0,5 0,1
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)1 ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,1
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)1 ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)1 ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ 0,2 0,5 ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —759(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,2 0,05 ( *) 0,2 1
►M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 0,1 5
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 5
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)5
►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,5
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,2 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 3◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,2 0,2▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —760(30) (31)
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —761(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0500040 Paínços 0,01 ( *)
0500050 Aveia 0,01 ( *)
0500060 Arroz 0,01 ( *)
0500070 Centeio 0,01 ( *)
0500080 Sorgo 0,01 ( *)
0500090 Trigo 0,01 ( *)
0500990 Outros 0,01 ( *)
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU-
SÕES DE PLANTAS ECACAU0,05 ( *) 0,05 ( *) ►
M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *)5
0610000 i) Chá (folhas e cau-
les, secos, fermen-
tados ou não, de
Camellia sinensis)0,05 ( *)
0620000 ii) Grãos de café 0,05 ( *)
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)0,1
0631000 a) Flores
0631010 Flores de camo-
mila
0631020 Flores de hibisco
0631030 Pétalas de rosa
0631040 Flores de jasmim▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —762(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,5 ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)1 ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,5 ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)1 ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,5 ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)1 ►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,5 ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —763(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 3◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —764(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —765(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0631050 Tília
0631990 Outros0632000 b) Folhas
0632010 Folhas de mo-
rangueiro
0632020 Folhas de «rooi-
bos»
0632030 Maté
0632990 Outros
0633000 c) Raízes
0633010 Raízes de vale-
riana
0633020 Raízes de gin-
sengue
0633990 Outros0639000 d) Outras infusões
de plantas
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)0,05 ( *)
0650000 v) Alfarroba 0,05 ( *)
0700000 7. LÚPULO (seco), in-
cluindo granulados e pó
não concentrado0,05 ( *) 0,05 ( *) ►
M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 5 0,05 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *)5
0810000 i) Sementes
0810010 Anis 0,05 ( *)
0810020 Nigela 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —766(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —767(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 35◄ 0,05 ( *)1 0 ►M5 5◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —768(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —769(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0810030 Sementes de aipo 0,05 ( *)
0810040 Sementes de coentro 0,1
0810050 Sementes de comi-
nho0,05 ( *)
0810060 Sementes de endro
(aneto)0,05 ( *)
0810070 Sementes de funcho 0,05 ( *)
0810080 Feno grego (fena-
cho)0,05 ( *)
0810090 Noz-moscada 0,05 ( *)
0810990 Outros 0,05 ( *)
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 ( *)
0820010 Pimenta-da-jamaica
0820020 Pimenta-do-japão0820030 Alcaravia
0820040 Cardamomo0820050 Bagas de zimbro
0820060 Pimenta, preta e
branca
0820070 Vagens de baunilha
0820080 Tamarindos
0820990 Outros
0830000 iii) Cascas 0,05 ( *)
0830010 Canela
0830990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —770(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —771(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —772(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —773(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0840000 iv) Raízes e rizomas 0,05 ( *)
0840010 Alcaçuz
0840020 Gengibre0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)
0840040 Rábano silvestre
0840990 Outros
0850000 v) Botões 0,05 ( *)
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)
0850020 Alcaparra
0850990 Outros
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 ( *)
0860010 Açafrão
0860990 Outros
0870000 vii) Arilos 0,05 ( *)
0870010 Muscadeira
0870990 Outros
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS0,05 ( *) 0,05 ( *) ►
M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 5
0900020 Cana-de-açúcar 5
0900030 Raízes de chicória 0,1
0900990 Outros 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —774(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05
0,5 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —775(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,5 0,1 0,2 0,5
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —776(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —777(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1000000 10. PRODUTOS DE ORI-
GEM ANIMAL —
ANIMAIS TERRES-TRES0,01 ( *) 0,05 ( *) ►
M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,02 ( *)
1010000 i) Carne, preparados
à base de carne,
miudezas, sangue,
gorduras animais
frescos (refrigera-
dos ou congelados),salgados, em sal-
moura, secos, fu-
mados ou transfor-
mados em farinhas
ou pós; outros pro-
dutos transforma-
dos tais como en-chidos e prepara-ções alimentares à
base destes produ-
tos►
M5 0,01 ( *)◄ 0,1
1011000 a) Suínos
1011010 Carne
1011020 Toucinho sem
partes magras
1011030 Fígado1011040 Rim
1011050 Miudezas co-
mestíveis
1011990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —778(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,1 ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —779(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —780(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5___◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —781(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1012000 b) Bovinos
1012010 Carne
1012020 Gordura1012030 Fígado
1012040 Rim
1012050 Miudezas co-
mestíveis
1012990 Outros
1013000 c) Ovinos
1013010 Carne
1013020 Gordura1013030 Fígado1013040 Rim
1013050 Miudezas co-
mestíveis
1013990 Outros
1014000 d) Caprinos
1014010 Carne
1014020 Gordura1014030 Fígado
1014040 Rim
1014050 Miudezas co-
mestíveis
1014990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —782(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —783(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,3◄
►M5 0,2◄
►M5 0,3◄
►M5 0,3◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,3◄
►M5 0,2◄
►M5 0,3◄
►M5 0,3◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,3◄
►M5 0,2◄
►M5 0,3◄
►M5 0,3◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —784(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5___◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5___◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —785(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar
1015010 Carne
1015020 Gordura1015030 Fígado
1015040 Rim
1015050 Miudezas co-
mestíveis
1015990 Outros
1016000 f) Aves de capoeira
galos e galinhas,
gansos, patos,
perus e peruas,
pintadas —
avestruzes, pom-
bos
1016010 Carne
1016020 Gordura1016030 Fígado1016040 Rim1016050 Miudezas co-
mestíveis
1016990 Outros
1017000 g) Outros animais
de exploração
1017010 Carne
1017020 Gordura▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —786(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —787(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,3◄
►M5 0,2◄
►M5 0,3◄
►M5 0,3◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,3◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —788(30) (31)
►M5___◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5___◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —789(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1017030 Fígado
1017040 Rim
1017050 Miudezas co-
mestíveis
1017990 Outros
1020000 ii) Leite e nata, não
concentrados nem
adicionados deaçúcar ou de outrosedulcorantes, man-
teiga e outras ma-
térias gordas pro-
venientes do leite,
queijo e requeijão►
M5 0,01 ( *)◄ 0,1
1020010 Bovinos
1020020 Ovinos1020030 Caprinos1020040 Equídeos
1020990 Outros
1030000 iii) Ovos de aves, fres-
cos, conservados ou
cozidos; ovos de
aves, sem casca, egemas de ovos,
frescos, secos, cozi-
dos em água ou
vapor, moldados,
congelados ou con-
servados de outro
modo, mesmo adi-
cionados de açúcar
ou de outros edul-
corantes►
M5 0,01 ( *)◄ 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —790(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,1 ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —791(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,2◄
►M5 0,3◄
►M5 0,3◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —792(30) (31)
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —793(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030010 Galinha
1030020 Pata
1030030 Gansa
1030040 Codorniz
1030990 Outros1040000 iv) Mel ►
M5 0,01 ( *)◄ 0,1
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M5 0,01 ( *)◄ 0,1
1060000 vi) Caracóis ►M5 0,01 ( *)◄ 0,1
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres►M5 0,01 ( *)◄ 0,1
▼M5
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS À
BASE DE PEIXE,
CRUSTÁCEOS, MO-
LUSCOS E OUTROS
PRODUTOS ALIMEN-TARES MARINHOS EDE ÁGUA DOCE
1200000 12. COLHEITAS EXCLU-
SIVAMENTE DESTI-
NADAS A ALIMEN-
TOS PARA ANIMAIS▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —794(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
▼M5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —795(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
▼M5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —796(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
▼M5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —797Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
►M5 Ciprodinil (L)
(R)◄
►M5 Cletodime (soma do setoxidime e do
cletodime, incluindo produtos de degradação
calculados em setoxidime) ◄
Clodinafope e seus isómeros S, expressos em
clodinafope (L)
►M5 Clopiralide ◄
►M5 Clordecona (L)◄
►M5 Cloridazão ◄
Clorsulfurão
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0100000 1. FRUTOS FRESCOS
OU CONGELADOS;FRUTOS DE CASCA
RIJA►
M5___◄ 0,05 ( *)
0110000 i) Citrinos ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,02 ( *) ►M5 0,5◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0110010 Toranjas
0110020 Laranjas0110030 Limões
0110040 Limas0110050 Tangerinas
0110990 Outros0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)►
M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ ►M5 0,1 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —798►M5 Clortal-dimetilo ◄
Clortiamida
Clortolurão
Compostos de cobre (cobre)
Dalapão
Dazomete (isotiocianato de metilo resultante da
utilização de dazomete e metame)
Dicamba
Diclobenil
Diclofope (soma do diclofope-metilo e do diclo-
fope ácido, expressa em diclofope-metilo)
Diclorana substituir por diclorão
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,2 20 0,05 ( *) 0,1
0,1
0,10,1
0,10,1
2
►
M5 0,01 ( *)◄ 0,1 30 0,05 ( *) 0,1 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —799Diclorprope, incl. diclorprope-p
Dietofencarbe
►M5 Difenoconazol ◄
►M5 Diflubenzurão (L)
(R)◄
Diflufenicão
Dimetacloro
Dimetipina
►M5 Dimetomorfe ◄
►M5 Dimoxistrobina ◄
Diniconazol
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,1◄ ►M5 1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —800►M5Dinocape (soma dos isómeros de dinocape
e dos seus fenóis correspondentes, expressa em
dinocape) (L)◄
►M5 Ditianão◄
(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5___◄
►M5 1◄
►M5 1◄
►M5 1◄
►M5 1◄
►M5 3◄
►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —801(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0120010 Amêndoas ►M5 0,01 ( *)◄
0120020 Castanhas-do-brasil ►M5 0,02◄
0120030 Castanhas-de-caju ►M5 0,02◄
0120040 Castanhas ►M5 0,01 ( *)◄
0120050 Cocos ►M5 0,02◄
0120060 Avelãs ►M5 0,01 ( *)◄
0120070 Nozes de macadâmia ►M5 0,01 ( *)◄
0120080 Nozes pecan ►M5 0,01 ( *)◄
0120090 Pinhões ►M5 0,01 ( *)◄
0120100 Pistácios ►M5 0,01 ( *)◄
0120110 Nozes comuns ►M5 0,01 ( *)◄
0120990 Outros ►M5 0,01 ( *)◄
0130000 iii) Frutos de pomói-
deas►M5 1◄ ►M5 0,1◄ 0,02 ( *) ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0130010 Maçãs
0130020 Peras0130030 Marmelos0130040 Nêsperas europeias
0130050 Nêsperas-do-japão
0130990 Outros
0140000 iv) Frutos de prunói-
deas►
M5 0,1◄ 0,02 ( *) ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0140010 Damascos ►M5 2◄
0140020 Cerejas ►M5 1◄
0140030 Pêssegos ►M5 2◄
0140040 Ameixas ►M5 2◄
0140990 Outros ►M5 0,5◄
0150000 v) Bagas e frutos pe-
quenos0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —802(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,1 5 0,2
0,1 0,1
0,05 ( *) 0,1
0,05 ( *) 0,1
0,05 ( *)2
0,05 ( *)2
0,05 ( *)2
►M5 0,01 ( *)◄ 0,1 5 0,05 ( *) 0,2 0,1
0,05 ( *) 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —803(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1
0,5 ►M5 0,5◄
1 ►M5 0,5◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄
0,05 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄ ►M5 1◄ 0,1
►M5 0,3◄ ►M5 0,5◄ 0,1
►M5 0,5◄ ►M5 1◄ 0,2
►M5 0,5◄ ►M5 1◄ 0,1
►M5 0,1◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —804(30) (31)
►M5 0,05◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 3◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 2◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —805(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0151000 a) Uvas de mesa e
para vinho►M5 5◄ ►M5___◄ ►M5 0,5◄
0151010 Uvas de mesa ►M5 1◄ ►M5 0,02◄
0151020 Uvas para vinho ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄
0152000 b) Morangos ►M5 5◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,02◄
0153000 c) Frutos de tutor ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄
0153010 Amoras silves-
tres►M5 10◄
0153020 Amoras pretas ►M5 0,05 ( *)◄
0153030 Framboesas ►M5 10◄
0153990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0154000 d) Outras bagas e
frutos pequenos►M5___◄ ►M5 0,01 ( *)◄
0154010 Mirtilos ►M5 5◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄
0154020 Airelas ►M5 2◄ ►M5 0,5◄ ►M5 4◄
0154030 Groselhas (ver-
melhas, pretas e
brancas)►M5 5◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄
0154040 Groselhas espi-
nhosas►M5 5◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄
0154050 Bagas de roseira
brava►M5 2◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄
0154060 Amoras de amo-
reira►M5 2◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄
0154070 Azarolas ►M5 2◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄
0154080 Bagas de sabu-
gueiro preto►M5 2◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄
0154990 Outros ►M5 2◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —806(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,2 50 0,1
►M5 2◄ 0,1 5 0,3
►M5 0,05◄ 0,1 5 0,1
►M5 0,05◄ 0,1 5 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —807(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
1 ►M5 0,5◄ ►M5 1◄ ►M5 3◄ 0,2
0,5 ►M5 0,1◄ ►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,3◄
►M5 0,1◄
►M5 0,3◄
►M5 0,1◄
0,05 ( *) ►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,2◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —808(30) (31)
►M5 3◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 3◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 3◄
►M5 3◄
►M5 3◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —809(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0160000 vi) Frutos diversos ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,02 ( *) ►M5 0,5◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,5◄
0161000 a) De pele comestí-
vel, pequenos
0161010 Tâmaras
0161020 Figos
0161030 Azeitonas de
mesa
0161040 Cunquatos
0161050 Carambolas
0161060 Diospiros
0161070 Jamelões
0161990 Outros
0162000 b) De pele não co-
mestível, peque-
nos
0162010 Quivis
0162020 Líchias0162030 Maracujás
0162040 Figos-da-índia
(figos de cacto)
0162050 Cainitos
0162060 Caquis america-
nos
0162990 Outros
0163000 c) De pele não co-
mestível, gran-
des
0163010 Abacates▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —810(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 0,1
0,1 20
0,1 20
0,2 30
0,1 20
0,1 20
0,1 200,1 20
0,1 20
0,1 20
0,1 20▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —811(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) ►M5___◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 2◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —812(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —813(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163020 Bananas
0163030 Mangas
0163040 Papaias
0163050 Romãs0163060 Anonas (cheri-
mólias)
0163070 Goiabas0163080 Ananases0163090 Fruta-pão0163100 Duriangos
0163110 Corações-da-ín-
dia
0163990 Outros
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ-
COLAS FRESCOS OU
CONGELADOS0,02 ( *) ►
M5___◄ 0,05 ( *)
0210000 i) Raízes e tubérculos ►M5___◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,5◄
0211000 a) Batatas ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄
0212000 b) Raízes e tubér-
culos tropicais►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ ►M5 1◄
0212010 Mandiocas
0212020 Batatas doces
0212030 Inhames0212040 Ararutas
0212990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —814(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *)
5 0,05 ( *) 0,1
►M5 0,5◄ 1 0,1
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —815(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —816(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5___◄
►M5 0,1◄
►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —817(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0213000 c) Outras raízes e
tubérculos, com
excepção da be-
terraba sacarina►M5 0,5◄ ►M5___◄
0213010 Beterrabas ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
0213020 Cenouras ►M5 2◄ ►M5 0,5◄
0213030 Aipos-rábanos ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0213040 Rábanos silves-
tres►M5 2◄ ►M5 0,5◄
0213050 Tupinambos ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0213060 Pastinagas ►M5 2◄ ►M5 0,5◄
0213070 Salsa de raiz
grossa►M5 2◄ ►M5 0,5◄
0213080 Rabanetes ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0213090 Salsifis ►M5 2◄ ►M5 0,5◄
0213100 Rutabagas ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0213110 Nabos ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0213990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0220000 ii) Bolbos ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,5◄
0220010 Alhos ►M5 0,3◄
0220020 Cebolas ►M5 0,3◄
0220030 Chalotas ►M5 0,3◄
0220040 Cebolinhas ►M5 1◄
0220990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0230000 iii) Frutos de hortíco-
las►M5 0,5◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,5◄
0231000 a) Solanáceas▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —818(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ 0,1
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 2◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
5 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 1◄ 0,05 ( *) 0,5
►M5 1◄ 0,1 0,2
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,1
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,1
►M5 0,1◄ 0,05 ( *) 0,1
0,05 ( *) 0,05 ( *)
5 0,05 ( *) 0,3▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —819(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,3◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,3◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
►M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,2 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄
0,2 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄
0,05 ( *) ►M5 0,1◄ ►M5 0,3◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —820(30) (31)
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5___◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —821(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0231010 Tomates ►M5 1◄ ►M5 1◄
0231020 Pimentos ►M5 1◄ ►M5 0,5◄
0231030 Beringelas ►M5 1◄ ►M5 0,5◄
0231040 Quiabos ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄
0231990 Outros ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄
0232000 b) Cucurbitáceas
de pele comestí-
vel►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄
0232010 Pepinos
0232020 Cornichões0232030 Aboborinhas
0232990 Outros
0233000 c) Cucurbitáceas
de pele não co-
mestível►
M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0233010 Melões
0233020 Abóboras
0233030 Melancias
0233990 Outros
0234000 d) Milho doce ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0240000 iv) Brássicas ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,5◄
0241000 a) Couves de inflo-
rescência►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄
0241010 Brócolos
0241020 Couves-flor▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —822(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 1◄
►M5 2◄
►M5 1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
5 0,05 ( *)
►M5 1◄ 0,3
►M5 0,5◄ 0,5
►M5 1◄ 0,3
►M5 0,1◄ 0,3
5 0,05 ( *)
►M5 1◄ 0,1
►M5 0,01 ( *)◄ 0,3
►M5 1◄ 0,01 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,3
►M5 0,01 ( *)◄ 10 0,07 0,3
►M5 0,01 ( *)◄ 5 0,05 ( *) 0,3
20 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1
►M5 0,5◄
►M5 5◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —823(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
1 ►M5 2◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
1 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄ ►M5 0,5◄
1 ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,5 ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,5 ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,5 ►M5 0,1◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
0,5 ►M5 1◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —824(30) (31)
►M5 0,6◄
►M5 0,6◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5___◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5___◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5___◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5___◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5___◄ ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —825(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0241990 Outros
0242000 b) Couves de ca-
beça►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄
0242010 Couves-de-bru-
xelas
0242020 Couves de repo-
lho
0242990 Outros
0243000 c) Couves de folha ►M5 1◄
0243010 Couves chinesas ►M5 1◄
0243020 Couves galegas ►M5 1◄
0243990 Outros ►M5 0,5◄
0244000 d) Couves rábano ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄
0250000 v) Produtos hortícolas
de folha e plantas
aromáticas frescas►M5 0,5◄
0251000 a) Alfaces e outras
saladas, in-
cluindo Brássi-
cas►M5 10◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,5◄
0251010 Alfaces de cor-
deiro
0251020 Alfaces0251030 Escarolas0251040 Agriões de água
0251050 Agriões de se-
queiro
0251060 Rúculas (erucas)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —826(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ 100
0,05 ( *)3
0,1 0,1
0,05 ( *) 0,1
0,05 ( *)3
0,05 ( *)3
0,05 ( *)3▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —827(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 2◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,5 ►M5___◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,2◄ ►M5 1◄
►M5 3◄ ►M5 0,2◄ ►M5 10◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,2◄ ►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,2◄ ►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
►M5 2◄ ►M5 0,2◄ ►M5 10◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —828(30) (31)
►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —829(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0251070 Mostarda verme-
lha
0251080 Folhas e reben-
tos de Brassica
spp.
0251990 Outros
0252000 b) Espinafres e fo-
lhas semelhantes►M5 0,02◄
0252010 Espinafres ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄ ►M5 0,5◄
0252020 Beldroegas ►M5 10◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄
0252030 Acelgas ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄ ►M5 3◄
0252990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄
0253000 c) Folhas de vi-
deira►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0254000 d) Agriões de água ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,5◄
0255000 e) Endívias ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0256000 f) Plantas aromáti-
cas►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 3◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,5◄
0256010 Cerefólios
0256020 Cebolinhos
0256030 Aipos (folhas)
0256040 Salsa
0256050 Salva
0256060 Alecrim
0256070 Tomilho0256080 Manjericão▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —830(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)3
0,05 ( *)3
0,05 ( *) 0,1
20 0,1
►M5 0,01 ( *)◄ 0,1
►M5 0,5◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 20 0,05 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 20 0,05 ( *) 0,05
►M5 0,01 ( *)◄ 20 0,05 ( *) 0,1
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,1
20
20
50
20
20
20
2020▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —831(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,2◄ ►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,2◄ ►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
0,05 ( *) ►M5 2◄ ►M5 0,2◄ ►M5 0,1◄
0,5 ►M5 2◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 10◄
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ ►M5 0,2◄ ►M5 10◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 10◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄ ►M5 10◄
►M5 2◄
►M5 2◄
►M5 3◄
►M5 3◄
►M5 2◄
►M5 2◄
►M5 2◄
►M5 2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —832(30) (31)
►M5 0,6◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —833(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0256090 Louro
0256100 Estragão
0256990 Outros
0260000 vi) Leguminosas fres-
cas►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,5◄
0260010 Feijões (com vagem) ►M5 2◄
0260020 Feijões (sem vagem) ►M5 0,5◄
0260030 Ervilhas (com va-
gem)►M5 2◄
0260040 Ervilhas (sem va-
gem)►M5 0,1◄
0260050 Lentilhas ►M5 0,05 ( *)◄
0260990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0270000 vii) Produtos hortícolas
de caule (frescos)►M5___◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,5◄
0270010 Espargos ►M5 0,05 ( *)◄
0270020 Cardos ►M5 0,05 ( *)◄
0270030 Aipos ►M5 5◄
0270040 Funcho ►M5 0,2◄
0270050 Alcachofras ►M5 0,05 ( *)◄
0270060 Alhos franceses
(alho porro)►M5 0,05 ( *)◄
0270070 Ruibarbos ►M5 0,05 ( *)◄
0270080 Rebentos de bambu ►M5 0,05 ( *)◄
0270090 Palmitos ►M5 0,05 ( *)◄
0270990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —834(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
20
20
20
20 0,05 ( *) 0,05 ( *)2
►M5 2◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05◄ 0,1
►M5 0,05◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ 0,1
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1
►M5 0,1◄ 5 0,1
►M5 0,01 ( *)◄ 20 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ 20 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ 20 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ 20 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ 20 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 20 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 20 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 20 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 20 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —835(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 2◄
►M5 2◄
►M5 2◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,1 ►M5 1◄
0,1 ►M5 1◄
0,1 ►M5 1◄
0,1 ►M5 1◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,3◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 5◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,3◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,3◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —836(30) (31)
►M5___◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,6◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5___◄ ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —837(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0280000 viii) Cogumelos ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄
0280010 Cogumelos de cul-
tura►M5 0,01 ( *)◄
0280020 Cogumelos silvestres ►M5 0,02◄
0280990 Outros ►M5 0,01 ( *)◄
0290000 ix) Algas marinhas ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0300000 3. LEGUMINOSAS SE-
CAS►M5 0,2◄ 0,02 ( *) ►M5 0,5◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
0300010 Feijões ►M5 2◄ ►M5 0,02◄
0300020 Lentilhas ►M5 0,5◄ ►M5 0,02◄
0300030 Ervilhas ►M5 2◄ ►M5 0,01 ( *)◄
0300040 Tremoços ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄
0300990 Outros ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄
0400000 4. SEMENTES E FRU-
TOS DE OLEAGINO-
SAS►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0401000 i) Sementes de oleagi-
nosas►M5 0,1 ( *)◄
0401010 Sementes de linho ►M5 0,1◄ ►M5 1◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,1
0401020 Amendoins ►M5 5◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,02◄ 0,05 ( *)
0401030 Sementes de papoila ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0401040 Sementes de sésamo ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0401050 Sementes de girassol ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0401060 Sementes de colza ►M5 1◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0401070 Sementes de soja ►M5 10◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,02◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —838(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄ 20 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1
►M5 0,01 ( *)◄ 20 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 20 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
►M5 2◄
►M5 2◄
►M5 2◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
0,1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)3 0
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)3 0
►M5 0,01 ( *)◄ 0,1 30
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)3 0
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)4 0
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)3 0
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)4 0▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —839(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,2◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)1 ►M5 0,05◄
►M5 0,5◄ 0,5 0,2 ►M5 0,05◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —840(30) (31)
►M5___◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5___◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,02◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —841(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0401080 Sementes de mos-
tarda►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0401090 Sementes de algodão ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,02◄ 0,05 ( *)
0401100 Sementes de abóbora ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,02◄ 0,05 ( *)
0401110 Sementes de cártamo ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0401120 Borragem ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0401130 Gergelim bastardo ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0401140 Cânhamo ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0401150 Rícino ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,02◄ 0,05 ( *)
0401990 Outros ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0402000 ii) Frutos de oleagino-
sas►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄ 0,05 ( *)
0402010 Azeitonas para a
produção de azeite►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0402020 Sementes de palma ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0402030 Frutos de palma ►M5 0,02◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0402040 «Kapoc» ►M5 0,02◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0402990 Outros ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0500000 5. CEREAIS ►M5 0,1◄ 0,1 ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1
0500010 Cevada ►M5 3◄ ►M5 2◄ ►M5 0,01 ( *)◄
0500020 Trigo mourisco ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2◄ ►M5 0,01 ( *)◄
0500030 Milho ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2◄ ►M5 0,02◄
0500040 Paínços ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2◄ ►M5 0,02◄
0500050 Aveia ►M5 2◄ ►M5 2◄ ►M5 0,01 ( *)◄
0500060 Arroz ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2◄ ►M5 0,01 ( *)◄
0500070 Centeio ►M5 0,5◄ ►M5 5◄ ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —842(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)3 0
►M5 0,5◄ 0,05 ( *)3 0
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)3 0
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)3 0
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)3 0
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)3 0
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)3 0
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)3 0
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)3 0
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)3 0
0,2 0,1
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 10 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,5 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,3 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,5 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,3 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,5 0,05 ( *)
0,1 0,3 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,5 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —843(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,2◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)1 ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0,1 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,2 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,1◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,05◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —844(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —845(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0500080 Sorgo ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2◄ ►M5 0,01 ( *)◄
0500090 Trigo ►M5 0,5◄ ►M5 2◄ ►M5 0,01 ( *)◄
0500990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2◄ ►M5 0,01 ( *)◄
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU-
SÕES DE PLANTAS E
CACAU►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
0610000 i) Chá (folhas e cau-
les, secos, fermen-
tados ou não, de
Camellia sinensis)►M5 0,5◄
0620000 ii) Grãos de café ►M5 0,5◄
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)►M5 5◄
0631000 a) Flores
0631010 Flores de camo-
mila
0631020 Flores de hibisco
0631030 Pétalas de rosa
0631040 Flores de jasmim
0631050 Tília
0631990 Outros
0632000 b) Folhas
0632010 Folhas de mo-
rangueiro▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —846(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,3 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,5 0,1
0,05 ( *) 0,3 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
40
50
100▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —847(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,1◄ 0,1
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,1 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
0,1 ►M5 20◄►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —848(30) (31)
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —849(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0632020 Folhas de «rooi-
bos»
0632030 Maté
0632990 Outros
0633000 c) Raízes
0633010 Raízes de vale-
riana
0633020 Raízes de gin-
sengue
0633990 Outros
0639000 d) Outras infusões
de plantas
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)►M5 0,5◄
0650000 v) Alfarroba ►M5 0,5◄
0700000 7. LÚPULO (seco), in-
cluindo granulados e pó
não concentrado►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,05 ( *) ►M5 5◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
0810000 i) Sementes
0810010 Anis
0810020 Nigela0810030 Sementes de aipo0810040 Sementes de coentro
0810050 Sementes de comi-
nho
0810060 Sementes de endro
(aneto)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —850(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
50
20
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 1000 0,1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 40 0,1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —851(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
0,1 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 50◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,3◄ ►M5 0,2◄ 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —852(30) (31)
►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 100◄
►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —853(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0810070 Sementes de funcho
0810080 Feno grego (fena-
cho)
0810090 Noz-moscada
0810990 Outros
0820000 ii) Frutos e bagas
0820010 Pimenta-da-jamaica
0820020 Pimenta-do-japão0820030 Alcaravia
0820040 Cardamomo
0820050 Bagas de zimbro
0820060 Pimenta, preta e
branca
0820070 Vagens de baunilha
0820080 Tamarindos
0820990 Outros
0830000 iii) Cascas
0830010 Canela
0830990 Outros0840000 iv) Raízes e rizomas
0840010 Alcaçuz
0840020 Gengibre
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —854(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —855(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —856(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —857(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0840040 Rábano silvestre
0840990 Outros0850000 v) Botões
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)
0850020 Alcaparra
0850990 Outros
0860000 vi) Estigmas de flores
0860010 Açafrão0860990 Outros
0870000 vii) Arilos
0870010 Muscadeira
0870990 Outros
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS►
M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) ►M5 0,5◄ ►M5 1◄ ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0900020 Cana-de-açúcar ►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0900030 Raízes de chicória ►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0900990 Outros ►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
1000000 10. PRODUTOS DE ORI-
GEM ANIMAL —
ANIMAIS TERRES-
TRES►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —858(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 5 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 0,1
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —859(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5___◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —860(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —861(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1010000 i) Carne, preparados
à base de carne,
miudezas, sangue,
gorduras animais
frescos (refrigera-
dos ou congelados),
salgados, em sal-moura, secos, fu-
mados ou transfor-
mados em farinhasou pós; outros pro-dutos transforma-
dos tais como en-
chidos e prepara-
ções alimentares à
base destes produ-
tos►
M5 0,05 ( *)◄
1011000 a) Suínos ►M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
1011010 Carne
1011020 Toucinho sem
partes magras
1011030 Fígado1011040 Rim
1011050 Miudezas co-
mestíveis
1011990 Outros
1012000 b) Bovinos ►
M5 0,2◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,1◄
1012010 Carne ►M5 0,05 ( *)◄
1012020 Gordura ►M5 0,05 ( *)◄
1012030 Fígado ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —862(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05
5
5
30
30
30
5
0,5
5 0,05
5 0,05
30 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —863(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —864(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —865(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1012040 Rim ►M5 0,5◄
1012050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,05 ( *)◄
1012990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
1013000 c) Ovinos ►M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,1◄
1013010 Carne
1013020 Gordura1013030 Fígado1013040 Rim
1013050 Miudezas co-
mestíveis
1013990 Outros1014000 d) Caprinos ►
M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,1◄
1014010 Carne
1014020 Gordura
1014030 Fígado
1014040 Rim
1014050 Miudezas co-
mestíveis
1014990 Outros1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar►
M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,1 ( *)◄
1015010 Carne
1015020 Gordura
1015030 Fígado▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —866(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
30 0,1
30 0,1
5 0,05
0,05 ( *)
5 0,05
5 0,05
30 0,1
30 0,1
30 0,1
5 0,05
0,05 ( *)
5 0,05
5 0,05
30 0,1
30 0,1
30 0,1
5 0,05
0,05 ( *) 0,05
5
5
30▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —867(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —868(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —869(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1015040 Rim
1015050 Miudezas co-
mestíveis
1015990 Outros
1016000 f) Aves de capoeira
galos e galinhas,
gansos, patos,
perus e peruas,
pintadas —
avestruzes, pom-bos►
M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
1016010 Carne
1016020 Gordura
1016030 Fígado
1016040 Rim
1016050 Miudezas co-
mestíveis
1016990 Outros
1017000 g) Outros animais
de exploração►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,1 ( *)◄
1017010 Carne
1017020 Gordura
1017030 Fígado
1017040 Rim
1017050 Miudezas co-
mestíveis
1017990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —870(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
30
30
5
0,05 ( *) 0,01 ( *)
5
5
30
3030
5
0,05 ( *) 0,01 ( *)
5
5
30
30
30
5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —871(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —872(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —873(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1020000 ii) Leite e nata, não
concentrados nem
adicionados de
açúcar ou de outros
edulcorantes, man-
teiga e outras ma-
térias gordas pro-venientes do leite,
queijo e requeijão►
M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,1 ( *)◄
1020010 Bovinos
1020020 Ovinos
1020030 Caprinos
1020040 Equídeos
1020990 Outros
1030000 iii) Ovos de aves, fres-
cos, conservados ou
cozidos; ovos deaves, sem casca, e
gemas de ovos,
frescos, secos, cozi-
dos em água ou
vapor, moldados,
congelados ou con-
servados de outro
modo, mesmo adi-
cionados de açúcar
ou de outros edul-
corantes►
M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,05 ( *)◄
1030010 Galinha
1030020 Pata
1030030 Gansa▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —874(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄ 2 0,01 ( *)
0,5
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 2 0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —875(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —876(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —877(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz
1030990 Outros1040000 iv) Mel ►
M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,05 ( *)◄
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,05 ( *)◄
1060000 vi) Caracóis ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,05 ( *)◄
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,05 ( *)◄
▼M5
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS À
BASE DE PEIXE,
CRUSTÁCEOS, MO-
LUSCOS E OUTROSPRODUTOS ALIMEN-
TARES MARINHOS E
DE ÁGUA DOCE
1200000 12. COLHEITAS EXCLU-
SIVAMENTE DESTI-
NADAS A ALIMEN-
TOS PARA ANIMAIS▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —878(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,01◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,01◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,01◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
▼M5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —879(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
▼M5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —880(30) (31)
►M5 0,05◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05◄ ►M5 0,01 ( *)◄
▼M5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —881Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
Diurão (diurão, incluindo todos os constituintes
que contenham a fracção 3,4-dicloranilina, ex-
pressos em 3,4-dicloranilina)
Dodina
Enxofre
►M5 Epoxiconazol ◄
EPTC (dipropiltiocarbamato de etilo)
►M5 Espinosade: soma da espinosina A e da
espinosina D, expressa em espinosade (L)◄
►M5 Espirodiclofena (L)◄
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0100000 1. FRUTOS FRESCOS
OU CONGELADOS;
FRUTOS DE CASCA
RIJA50 0,05 ( *)
0110000 i) Citrinos 0,1 0,2 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,3◄ ►M5___◄
0110010 Toranjas ►M5 0,5◄
0110020 Laranjas ►M5 0,5◄
0110030 Limões ►M5 0,5◄
0110040 Limas ►M5 0,1◄
0110050 Tangerinas ►M5 0,1◄
0110990 Outros ►M5 0,1◄
0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —882►M5 Espiromesifena ◄
Etalfluralina
Etirimol
Etofenprox (L)
Etoprofos
Etoxiquina (L)
Etridiazol
►M5 Fenazaquina ◄
►M5 Fenebuconazol ◄
►M5 Fenepiroximato (L)◄
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 1 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ ►M5___◄
►M5 1◄ ►M5 0,5◄
►M5 1◄ ►M5 0,5◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,3◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,3◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,3◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,3◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —883Fenepropidina (R)
Fenotrina
Fenoxaprope-P
Fenoxicarbe
►M5 Fipronil (soma do fipronil+ metabolito
sulfona (MB46136), expressa em fipronil) (L)◄
Florclorfenurão
►M5Fluazifope-P-butilo (fluazifope ácido (livre
e conjugado)) ◄
Fluaziname (L)
Flucicloxurão
►M6 Fludioxonil ◄
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,1 ►M5 0,005 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)2 0,05 ( *)
►M5 0,2◄ ►M6 10◄
►M5 0,1◄ ►M6 7◄
►M5 0,2◄ ►M6 7◄
►M5 0,2◄ ►M6 7◄
►M5 0,2◄ ►M6 7◄
►M5 0,2◄ ►M6 7◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ 0,05 ( *) ►M6 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —884Flufenoxurão (L)
Flufenzina
(30) (31)
0,3 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —885(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0120010 Amêndoas 0,2 ( *) ►M5 1◄ ►M5 0,1◄
0120020 Castanhas-do-brasil 0,2 ( *) ►M5 0,05◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0120030 Castanhas-de-caju 0,2 ( *) ►M5 0,05◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0120040 Castanhas 0,2 ( *) ►M5 0,05◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0120050 Cocos 0,2 ( *) ►M5 0,05◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0120060 Avelãs 0,2 ( *) ►M5 0,05◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0120070 Nozes de macadâmia 0,2 ( *) ►M5 0,05◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0120080 Nozes pecan 5 ►M5 0,05◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0120090 Pinhões 0,2 ( *) ►M5 0,05◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0120100 Pistácios 0,2 ( *) ►M5 0,05◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0120110 Nozes comuns 5 ►M5 0,05◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0120990 Outros 0,2 ( *) ►M5 0,05◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0130000 iii) Frutos de pomói-
deas0,05 ( *)5 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5___◄
0130010 Maçãs ►M5 1◄ ►M5 0,8◄
0130020 Peras ►M5 1◄ ►M5 0,8◄
0130030 Marmelos ►M5 0,5◄ ►M5 0,1◄
0130040 Nêsperas europeias ►M5 0,5◄ ►M5 0,1◄
0130050 Nêsperas-do-japão ►M5 0,5◄ ►M5 0,1◄
0130990 Outros ►M5 0,5◄ ►M5 0,1◄
0140000 iv) Frutos de prunói-
deas0,05 ( *)5 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
0140010 Damascos ►M5 0,2◄
0140020 Cerejas ►M5 0,2◄
0140030 Pêssegos ►M5 0,2◄
0140040 Ameixas ►M5 0,05◄
0140990 Outros ►M5 0,02 ( *)◄
0150000 v) Bagas e frutos pe-
quenos0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —886(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,5
0,01 ( *)
0,5
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 1 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0,1 0,05 ( *) ►M5 0,4◄ ►M5 0,2◄
0,1 3 ►M5 0,2◄ ►M5 0,2◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1 ►M5 0,3◄ ►M5 1◄ ►M5 0,3◄
1 ►M5 0,3◄ ►M5 1◄ ►M5 0,5◄
0,5 ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,3◄
1 ►M5 0,3◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,3◄
0,5 ►M5 0,3◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —887(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *)1 0,05 ( *) ►M6 5◄
►M5 0,2◄ ►M5___◄
►M5 0,2◄ ►M5___◄
►M5 0,5◄ ►M5___◄
►M5 0,5◄ ►M5___◄
►M5 0,5◄ ►M5___◄
►M5 0,5◄ ►M5___◄
0,05 ( *)1 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ ►M6 5◄
►M5 0,5◄ ►M6 5◄
►M5 0,2◄ ►M6 5◄
►M5 0,5◄ ►M6 0,5◄
►M5 0,5◄ ►M6 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —888(30) (31)
0,5 0,05 ( *)
0,5
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,1
0,1
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —889(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0151000 a) Uvas de mesa e
para vinho0,2 ( *) ►M5 0,5◄ ►M5___◄
0151010 Uvas de mesa ►M5 2◄
0151020 Uvas para vinho ►M5 0,2◄
0152000 b) Morangos 5 ►M5 0,3◄ ►M5 2◄
0153000 c) Frutos de tutor 0,2 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0153010 Amoras silves-
tres►M5 0,3◄
0153020 Amoras pretas ►M5 0,02 ( *)◄
0153030 Framboesas ►M5 0,3◄
0153990 Outros ►M5 0,02 ( *)◄
0154000 d) Outras bagas e
frutos pequenos0,2 ( *)
0154010 Mirtilos ►M5 0,3◄ ►M5 0,1◄
0154020 Airelas ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1◄
0154030 Groselhas (ver-
melhas, pretas ebrancas)►
M5 0,3◄ ►M5 0,5◄
0154040 Groselhas espi-
nhosas►M5 0,3◄ ►M5 0,5◄
0154050 Bagas de roseira
brava►M5 0,3◄ ►M5 0,1◄
0154060 Amoras de amo-
reira►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1◄
0154070 Azarolas ►M5 0,3◄ ►M5 0,1◄
0154080 Bagas de sabu-
gueiro preto►M5 0,3◄ ►M5 0,1◄
0154990 Outros ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —890(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,5 5 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ ►M5 1◄
►M5 0,3◄
►M5 2◄
►M5 1◄ 0,2 1 0,1 ►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
1
1
1
0,01 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *)1 ►M5 1◄ ►M5 0,5◄
0,05 ( *)1 ►M5 1◄ ►M5 0,5◄
21 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
21 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —891(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
1 ►M6 2◄
0,05 ( *) ►M6 2◄
3 ►M6 2◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M6 3◄
0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M6 5◄
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 5◄
►M6 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M6 3◄
►M6 1◄
►M6 3◄
►M6 3◄
►M6 1◄
►M6 1◄
►M6 1◄
►M6 2◄
►M6 1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —892(30) (31)
0,1
1
2
0,05 ( *) 0,1
0,05 ( *)
0,1
0,05 ( *)
0,1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,1
0,1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —893(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0160000 vi) Frutos diversos 0,2 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0161000 a) De pele comestí-
vel, pequenos►M5 0,05 ( *)◄
0161010 Tâmaras 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0161020 Figos 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0161030 Azeitonas de
mesa0,2 ►M5 0,02 ( *)◄
0161040 Cunquatos 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0161050 Carambolas 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0161060 Diospiros 0,05 ( *) ►M5 0,05◄
0161070 Jamelões 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0161990 Outros 0,1 ►M5 0,02 ( *)◄
0162000 b) De pele não co-
mestível, peque-
nos0,1 ►M5 0,05 ( *)◄
0162010 Quivis ►M5 0,2◄
0162020 Líchias ►M5 0,02 ( *)◄
0162030 Maracujás ►M5 0,5◄
0162040 Figos-da-índia
(figos de cacto)►M5 0,02 ( *)◄
0162050 Cainitos ►M5 0,02 ( *)◄
0162060 Caquis america-
nos►M5 0,02 ( *)◄
0162990 Outros ►M5 0,02 ( *)◄
0163000 c) De pele não co-
mestível, gran-
des0,1
0163010 Abacates ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —894(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
0,01 ( *)
1
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
1
0,01 ( *)
0,01 ( *)
►M5___◄ ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 1
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 1◄ 0,01 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —895(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)
0,05 ( *)
1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,2◄
►M6 20◄
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M6___◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —896(30) (31)
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —897(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163020 Bananas ►M5 0,5◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0163030 Mangas ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0163040 Papaias ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0163050 Romãs ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0163060 Anonas (cheri-
mólias)►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0163070 Goiabas ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0163080 Ananases ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0163090 Fruta-pão ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0163100 Duriangos ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0163110 Corações-da-ín-
dia►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0163990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ-
COLAS FRESCOS OU
CONGELADOS
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,2 ( *)5 0 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0211000 a) Batatas 0,1 0,1
0212000 b) Raízes e tubér-
culos tropicais0,1 0,05 ( *)
0212010 Mandiocas
0212020 Batatas doces
0212030 Inhames
0212040 Ararutas
0212990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —898(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,2◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,5◄
►M5 1◄ 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 1 ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
0,5 0,05 ►M5 0,05 ( *)◄
0,01 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —899(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,5 ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄ ►M6 3◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,1◄ ►M6 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1
►M5 0,01◄ ►M5 0,1◄ ►M6 1◄
►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,3◄ ►M6 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —900(30) (31)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —901(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0213000 c) Outras raízes e
tubérculos, com
excepção da be-
terraba sacarina0,05 ( *)
0213010 Beterrabas 0,1
0213020 Cenouras 0,2
0213030 Aipos-rábanos 0,1
0213040 Rábanos silves-
tres0,1
0213050 Tupinambos 0,1
0213060 Pastinagas 0,1
0213070 Salsa de raiz
grossa0,1
0213080 Rabanetes 0,1
0213090 Salsifis 0,1
0213100 Rutabagas 0,10213110 Nabos 0,1
0213990 Outros 0,1
0220000 ii) Bolbos 0,1 0,2 ( *)5 0 ►
M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0220010 Alhos ►M5 0,1◄
0220020 Cebolas ►M5 0,2◄
0220030 Chalotas ►M5 0,1◄
0220040 Cebolinhas ►M5 0,2◄
0220990 Outros ►M5 0,1◄
0230000 iii) Frutos de hortíco-
las0,1 0,2 ( *)5 0 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0231000 a) Solanáceas▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —902(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) 0,02 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
0,5
0,5
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —903(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,005 ( *)◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,3◄
►M5 0,3◄
►M5 0,5◄
►M5 0,2◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,2◄
0,1
►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,02◄ ►M5 0,3◄ ►M6 0,1◄
►M5 0,02◄ ►M5 2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,2◄ ►M6 0,3◄
►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
0,1 ►M5 0,005 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —904(30) (31)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —905(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0231010 Tomates ►M5 1◄ ►M5 0,3◄
0231020 Pimentos ►M5 2◄ ►M5 0,2◄
0231030 Beringelas ►M5 1◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0231040 Quiabos ►M5 1◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0231990 Outros ►M5 1◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0232000 b) Cucurbitáceas
de pele comestí-
vel
0232010 Pepinos ►M5 1◄ ►M5 0,1◄
0232020 Cornichões ►M5 0,2◄ ►M5 0,1◄
0232030 Aboborinhas ►M5 0,2◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0232990 Outros ►M5 0,2◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0233000 c) Cucurbitáceas
de pele não co-
mestível►M5 1◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0233010 Melões
0233020 Abóboras
0233030 Melancias
0233990 Outros
0234000 d) Milho doce ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0240000 iv) Brássicas 0,1 0,2 ( *) 50 0,05 ( *) ►M5 2◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0241000 a) Couves de inflo-
rescência►M5 0,05 ( *)◄
0241010 Brócolos
0241020 Couves-flor▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —906(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 1◄ 0,02 ( *) 0,1 1 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,5◄ 0,05 0,1 2 0,05 0,1 ►M5 0,5◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,5◄ 0,02 ( *) 0,1 0,5 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,5◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) 0,2 0,02 ( *) ►M5 0,1◄
►M5 0,3◄ 0,2 0,1 ►M5 0,2◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,3◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,3◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,3◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,2◄►M5 0,05 ( *)◄
0,5 ►M5 0,1◄
0,5 ►M5 0,01 ( *)◄
0,5 ►M5 0,1◄
0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 0,02 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
0,2▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —907(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,3◄ ►M6 1◄
►M5 0,5◄ ►M6 2◄
►M5 0,5◄ ►M6 1◄
►M5 0,5◄ ►M6 0,5◄
►M5 0,5◄ ►M6 0,5◄
►M5 0,2◄
►M6 1◄
►M6 0,5◄
►M6 1◄
►M6 0,5◄
►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,2◄
►M5 0,1◄
►M5 0,2◄
►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
0,1 ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,02◄ ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —908(30) (31)
0,5
0,5
0,5
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,2
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,2
0,05 ( *)
0,2
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —909(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0241990 Outros0242000 b) Couves de ca-
beça
0242010 Couves-de-bru-
xelas►
M5 0,05 ( *)◄
0242020 Couves de repo-
lho►M5 0,2◄
0242990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0243000 c) Couves de folha ►M5 0,05 ( *)◄
0243010 Couves chinesas
0243020 Couves galegas
0243990 Outros
0244000 d) Couves rábano ►M5 0,05 ( *)◄
0250000 v) Produtos hortícolas
de folha e plantas
aromáticas frescas0,1 50 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 10◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0251000 a) Alfaces e outras
saladas, in-
cluindo Brássi-
cas0,2 ( *)
0251010 Alfaces de cor-
deiro
0251020 Alfaces
0251030 Escarolas
0251040 Agriões de água
0251050 Agriões de se-
queiro
0251060 Rúculas (erucas)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —910(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
2
2
0,2
0,2
0,2
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
3
3
3
3
0,01 ( *)
3▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —911(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,02◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 2◄
►M5 0,3◄
►M5 0,3◄
►M5 0,005 ( *)◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,2◄
►M5 0,5◄
►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
0,1 ►M5 0,005 ( *)◄
►M5 0,2◄ ►M6 10◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —912(30) (31)
0,05 ( *)
1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —913(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0251070 Mostarda verme-
lha
0251080 Folhas e reben-
tos de Brassica
spp.
0251990 Outros
0252000 b) Espinafres e fo-
lhas semelhantes
0252010 Espinafres 10
0252020 Beldroegas 0,2 ( *)
0252030 Acelgas 0,2 ( *)
0252990 Outros 0,2 ( *)
0253000 c) Folhas de vi-
deira0,2 ( *)
0254000 d) Agriões de água 0,2 ( *)
0255000 e) Endívias 0,2 ( *)
0256000 f) Plantas aromáti-
cas0,2 ( *)
0256010 Cerefólios
0256020 Cebolinhos
0256030 Aipos (folhas)
0256040 Salsa
0256050 Salva
0256060 Alecrim
0256070 Tomilho
0256080 Manjericão▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —914(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
3
0,01 ( *)
3
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
3▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —915(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 1◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄ ►M6 10◄
►M5 1◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5___◄ ►M6 1◄
►M5 1◄
►M5 0,5◄
►M5 1◄
►M5 1◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —916(30) (31)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —917(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0256090 Louro
0256100 Estragão
0256990 Outros
0260000 vi) Leguminosas fres-
cas0,1 0,2 ( *) 50 0,1 ►M5 0,02 ( *)◄
0260010 Feijões (com vagem) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄
0260020 Feijões (sem vagem) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,3◄
0260030 Ervilhas (com va-
gem)►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄
0260040 Ervilhas (sem va-
gem)►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,3◄
0260050 Lentilhas ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,3◄
0260990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,3◄
0270000 vii) Produtos hortícolas
de caule (frescos)0,2 ( *)5 0 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0270010 Espargos 2 ►M5 0,2◄
0270020 Cardos 0,1 ►M5 0,2◄
0270030 Aipos 0,1 ►M5 2◄
0270040 Funcho 0,1 ►M5 0,2◄
0270050 Alcachofras 0,1 ►M5 0,2◄
0270060 Alhos franceses
(alho porro)0,1 ►M5 0,5◄
0270070 Ruibarbos 0,1 ►M5 0,2◄
0270080 Rebentos de bambu 0,1 ►M5 0,2◄
0270090 Palmitos 0,1 ►M5 0,2◄
0270990 Outros 0,1 ►M5 0,2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —918(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄ 0,1 0,05 ( *) 0,5 ►M5 0,1◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,5 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —919(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
0,1 ►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 1◄
►M6 1◄
►M6 0,2◄
►M6 0,2◄
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,05 ( *)◄
0,1 ►M5___◄
►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,5◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,5◄ ►M6 0,1◄
►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,5◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,01◄ ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —920(30) (31)
0,5
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —921(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0280000 viii) Cogumelos 0,1 0,2 ( *)5 0 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0280010 Cogumelos de cul-
tura
0280020 Cogumelos silvestres
0280990 Outros
0290000 ix) Algas marinhas 0,1 0,2 ( *) 0,5 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0300000 3. LEGUMINOSAS SE-
CAS0,1 0,2 ( *) 50 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0300010 Feijões ►M5 0,05 ( *)◄
0300020 Lentilhas ►M5 0,05 ( *)◄
0300030 Ervilhas ►M5 0,1◄
0300040 Tremoços ►M5 0,05 ( *)◄
0300990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0400000 4. SEMENTES E FRU-
TOS DE OLEAGINO-
SAS0,2 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0401000 i) Sementes de oleagi-
nosas50
0401010 Sementes de linho 0,1 0,05 ( *)
0401020 Amendoins 0,1 0,05 ( *)
0401030 Sementes de papoila 0,1 0,05 ( *)
0401040 Sementes de sésamo 0,1 0,05 ( *)
0401050 Sementes de girassol 0,1 0,1
0401060 Sementes de colza 0,1 0,05 ( *)
0401070 Sementes de soja 0,1 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —922(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
0,01 ( *)
0,5
0,5
0,5
0,01 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,3◄
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,05 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 0,05 ( *)
0,05 0,01 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —923(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,1 ►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,2◄ ►M6 0,05 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M6 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,05 ( *)►M5 0,005 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M6 0,05 ( *)◄
►M5 2◄
►M5 2◄
►M5 5◄
►M5 2◄
►M5 2◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,005 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M6 0,05 ( *)◄
0,1 0,05 ( *)
►M5 3◄
►M5 0,5◄
►M5 5◄
►M5 10◄
►M5 0,2◄
►M5 15◄
►M5 5◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —924(30) (31)
0,05 ( *)
0,1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —925(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0401080 Sementes de mos-
tarda0,1 0,05 ( *)
0401090 Sementes de algodão 0,2 0,05 ( *)
0401100 Sementes de abóbora 0,1 0,05 ( *)
0401110 Sementes de cártamo 0,1 0,05 ( *)
0401120 Borragem 0,1 0,05 ( *)
0401130 Gergelim bastardo 0,1 0,05 ( *)
0401140 Cânhamo 0,1 0,05 ( *)
0401150 Rícino 0,1 0,05 ( *)
0401990 Outros 0,1 0,05 ( *)
0402000 ii) Frutos de oleagino-
sas
0402010 Azeitonas para a
produção de azeite0,2 50 0,05 ( *)
0402020 Sementes de palma 0,1 0,5 0,05 ( *)
0402030 Frutos de palma 0,1 0,5 0,05 ( *)
0402040 «Kapoc» 0,1 0,5 0,05 ( *)
0402990 Outros 0,1 0,5 0,05 ( *)
0500000 5. CEREAIS 0,2 0,2 ( *)5 0 ►M5 1◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0500010 Cevada ►M5 1◄ 0,05 ( *)
0500020 Trigo mourisco ►M5 0,1◄ 0,05 ( *)
0500030 Milho ►M5 0,1◄ 0,1
0500040 Paínços ►M5 0,1◄ 0,05 ( *)
0500050 Aveia ►M5 1◄ 0,05 ( *)
0500060 Arroz ►M5 0,1◄ 0,05 ( *)
0500070 Centeio ►M5 0,2◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —926(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,1
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,5 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,2◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,1 ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —927(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 15◄
►M5 15◄
►M5 10◄
►M5 0,2◄
►M5 15◄
►M5 15◄
►M5 15◄
►M5 15◄
►M5 15◄
0,1 1 ►M5 0,2◄
0,01 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0,01 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0,01 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0,01 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0,5 0,05 ( *) 0,1 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) ►M5 0,1◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,1◄
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —928(30) (31)
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —929(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0500080 Sorgo ►M5 0,1◄ 0,05 ( *)
0500090 Trigo ►M5 0,2◄ 0,05 ( *)
0500990 Outros ►M5 0,1◄ 0,05 ( *)
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU-
SÕES DE PLANTAS E
CACAU0,1 0,2 ( *)5 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0610000 i) Chá (folhas e cau-
les, secos, fermen-
tados ou não, de
Camellia sinensis)►M5 0,05 ( *)◄
0620000 ii) Grãos de café ►M5 0,02 ( *)◄
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)►M5 0,05 ( *)◄
0631000 a) Flores
0631010 Flores de camo-
mila
0631020 Flores de hibisco
0631030 Pétalas de rosa
0631040 Flores de jasmim
0631050 Tília
0631990 Outros
0632000 b) Folhas
0632010 Folhas de mo-
rangueiro▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —930(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,1◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —931(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M6 0,05 ( *)◄
►M6 0,2◄
►M6 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,05 ( *)►M5 0,005 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,1◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M6 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —932(30) (31)
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —933(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0632020 Folhas de “rooi-
bos”
0632030 Maté
0632990 Outros
0633000 c) Raízes
0633010 Raízes de vale-
riana
0633020 Raízes de gin-
sengue
0633990 Outros
0639000 d) Outras infusões
de plantas
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)►M5 0,02 ( *)◄
0650000 v) Alfarroba ►M5 0,02 ( *)◄
0700000 7. LÚPULO (seco), in-
cluindo granulados e pó
não concentrado0,5 0,2 ( *) 100 ►M5 0,1◄ 0,05 ( *) ►M5 22◄ ►M5 30◄
0800000 8. ESPECIARIAS 0,1 0,2 ( *)5 ►M5 0,1◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0810000 i) Sementes ►M5 0,02 ( *)◄
0810010 Anis
0810020 Nigela
0810030 Sementes de aipo
0810040 Sementes de coentro
0810050 Sementes de comi-
nho
0810060 Sementes de endro
(aneto)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —934(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 10 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 10◄
►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —935(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,1◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M6 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,05 ( *)►M5 0,005 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M6 0,05 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 1◄
►M5 1◄
►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —936(30) (31)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —937(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0810070 Sementes de funcho
0810080 Feno grego (fena-
cho)
0810090 Noz-moscada
0810990 Outros
0820000 ii) Frutos e bagas ►M5 0,02 ( *)◄
0820010 Pimenta-da-jamaica
0820020 Pimenta-do-japão
0820030 Alcaravia0820040 Cardamomo
0820050 Bagas de zimbro
0820060 Pimenta, preta e
branca
0820070 Vagens de baunilha
0820080 Tamarindos
0820990 Outros
0830000 iii) Cascas ►
M5 0,02 ( *)◄
0830010 Canela
0830990 Outros
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M5 0,02 ( *)◄
0840010 Alcaçuz
0840020 Gengibre
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —938(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —939(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —940(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —941(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0840040 Rábano silvestre0840990 Outros0850000 v) Botões
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)►
M5 0,02 ( *)◄
0850020 Alcaparra ►M5 0,4◄
0850990 Outros ►M5 0,02 ( *)◄
0860000 vi) Estigmas de flores ►M5 0,02 ( *)◄
0860010 Açafrão
0860990 Outros
0870000 vii) Arilos ►M5 0,02 ( *)◄
0870010 Muscadeira
0870990 Outros
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS0,2 ( *) ►M5 0,05◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,1 50 ►M5 0,1◄ 0,05 ( *)
0900020 Cana-de-açúcar 0,1 0,5 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0900030 Raízes de chicória 0,05 ( *) 0,5 ►M5 0,2◄ 0,05 ( *)
0900990 Outros 0,05 ( *) 0,5 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
1000000 10. PRODUTOS DE ORI-
GEM ANIMAL —
ANIMAIS TERRES-
TRES0,05 ( *) 0,2 ( *) 0,5 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —942(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,5 ►M5 0,2◄
0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —943(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M6 0,05 ( *)◄
0,1 0,1 ►M5 0,05◄ ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,1 ►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,3◄
0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,005 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M6 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —944(30) (31)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —945(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1010000 i) Carne, preparados
à base de carne,
miudezas, sangue,
gorduras animais
frescos (refrigera-
dos ou congelados),
salgados, em sal-
moura, secos, fu-
mados ou transfor-
mados em farinhas
ou pós; outros pro-dutos transforma-
dos tais como en-
chidos e prepara-
ções alimentares à
base destes produ-
tos
1011000 a) Suínos
1011010 Carne ►
M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1011020 Toucinho sem
partes magras►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
1011030 Fígado ►M5 0,2◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1011040 Rim ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,3◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1011050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,05◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1011990 Outros ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1012000 b) Bovinos
1012010 Carne ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,3◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1012020 Gordura ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 3◄ ►M5 0,05 ( *)◄
1012030 Fígado ►M5 0,2◄ ►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —946(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
0,5 ►M5 0,01 ( *)◄
0,5
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,02◄
►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —947(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ ►M6___◄
0,02 ( *) 0,05
►M5 0,02◄
►M5 0,1◄
►M5 0,02◄
►M5 0,02◄
►M5 0,02◄
►M5 0,02◄
0,02 ( *) 0,05 ►M5 0,02◄
0,02 ( *) 0,05 ►M5 0,5◄
0,03 0,1 ►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —948(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —949(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1012040 Rim ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
1012050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,02◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1012990 Outros ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1013000 c) Ovinos
1013010 Carne ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1013020 Gordura ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
1013030 Fígado ►M5 0,2◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1013040 Rim ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1013050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,02◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1013990 Outros ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1014000 d) Caprinos
1014010 Carne ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1014020 Gordura ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
1014030 Fígado ►M5 0,2◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1014040 Rim ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1014050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,02◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1014990 Outros ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,asinina ou muar
1015010 Carne ►
M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1015020 Gordura ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
1015030 Fígado ►M5 0,2◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —950(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
0,5 ►M5 0,01 ( *)◄
0,5 ►M5 0,01 ( *)◄
0,5 ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —951(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,03 0,1 ►M5 0,02◄
0,02 ( *) 0,05 ►M5 0,02◄
0,02 ( *) 0,05 ►M5 0,02◄
0,02 ( *) 0,05
►M5 0,02◄
►M5 0,5◄
►M5 0,1◄
►M5 0,02◄
►M5 0,02◄
►M5 0,02◄
0,02 ( *) 0,05
►M5 0,02◄
►M5 0,5◄
►M5 0,1◄
►M5 0,02◄
►M5 0,02◄
►M5 0,02◄
0,02 ( *) 0,05 ►M5 0,01◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —952(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —953(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1015040 Rim ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1015050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,02◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1015990 Outros ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1016000 f) Aves de capoeira
galos e galinhas,
gansos, patos,
perus e peruas,
pintadas —
avestruzes, pom-
bos►M5 0,01 ( *)◄
1016010 Carne ►M5 0,2◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1016020 Gordura ►M5 1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
1016030 Fígado ►M5 0,2◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1016040 Rim ►M5 0,2◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1016050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,2◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1016990 Outros ►M5 0,01 ( *)◄
1017000 g) Outros animais
de exploração►M5 0,02 ( *)◄
1017010 Carne ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1017020 Gordura ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
1017030 Fígado ►M5 0,2◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1017040 Rim ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1017050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,02◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1017990 Outros ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —954(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0,5 ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —955(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 ( *) 0,05
►M5 0,01◄
►M5 0,01◄
►M5 0,02◄
►M5 0,01◄
►M5 0,01◄
►M5 0,01◄
0,02 ( *) 0,05 ►M5 0,01◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —956(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —957(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1020000 ii) Leite e nata, não
concentrados nem
adicionados de
açúcar ou de outros
edulcorantes, man-
teiga e outras ma-
térias gordas pro-
venientes do leite,
queijo e requeijão►M5 2E-3 ( *)◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,004 ( *)◄
1020010 Bovinos
1020020 Ovinos
1020030 Caprinos1020040 Equídeos
1020990 Outros
1030000 iii) Ovos de aves, fres-
cos, conservados ou
cozidos; ovos deaves, sem casca, e
gemas de ovos,
frescos, secos, cozi-
dos em água ou
vapor, moldados,
congelados ou con-
servados de outromodo, mesmo adi-
cionados de açúcar
ou de outros edul-
corantes►
M5 0,02◄ ►M5 0,2◄ ►M5 0,02 ( *)◄
1030010 Galinha
1030020 Pata1030030 Gansa▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —958(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —959(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) 0,05 ►M5 0,005 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,1◄ ►M6___◄
0,02 ( *) 0,05 ►M5 0,02◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ ►M6___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —960(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —961(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz
1030990 Outros
1040000 iv) Mel ►M5 0,05◄ ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
1060000 vi) Caracóis ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
▼M5
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS À
BASE DE PEIXE,
CRUSTÁCEOS, MO-
LUSCOS E OUTROSPRODUTOS ALIMEN-
TARES MARINHOS E
DE ÁGUA DOCE
1200000 12. COLHEITAS EXCLU-
SIVAMENTE DESTI-
NADAS A ALIMEN-TOS PARA ANIMAIS▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —962(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄
▼M5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —963(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 ( *) 0,05 ►M5 0,01◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ ►M6___◄
0,02 ( *) 0,05 ►M5 0,01◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ ►M6___◄
0,02 ( *) 0,05 ►M5 0,01◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ ►M6___◄
0,02 ( *) 0,05 ►M5 0,01◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ ►M6___◄
▼M5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —964(30) (31)
▼M5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —965Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
►M5 Fluoxastrobina ◄
Fluquinconazol (L)
Flurocloridona
►M5 Flusilazol (L)
(R)◄
Flutolanil
Flutriafol
Formetanato: soma do formetanato e seus sais,
expressa em formetanato(cloridrato)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0100000 1. FRUTOS FRESCOS
OU CONGELADOS;FRUTOS DE CASCA
RIJA►
M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0110000 i) Citrinos 0,05 ( *) ►M5 0,1◄ 0,2 0,05 ( *)
0110010 Toranjas
0110020 Laranjas0110030 Limões
0110040 Limas0110050 Tangerinas
0110990 Outros0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)0,05 ( *) ►
M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —966►M5 Fosalona ◄
►M5 Fosetil-Al (soma do fosetil + ácido
fosforoso e seus sais, expressa em fosetil) ◄
Fosfinas e fosforetos: soma do fosforeto de
alumínio, da fosfina de alumínio, do fosforeto de
magnésio, da fosfina de magnésio, do fosforeto de
zinco e da fosfina de zinco
►M5 Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, ex-
pressos em fosmete) (R)◄
Foxime (L)
Fuberidazol
Glufosinato-amónio (soma do glufosinato, seus
sais, MPP e NAG, expressa em equivalentes de
glufosinato)
Guazatina
Haloxifope, incluindo haloxifope-R (éster metíli-
co de haloxifope-R, haloxifope-R e conjugados de
haloxifope-R, expressos em haloxifope-R) (L)
(R)
Hexitiazox
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 75◄ ►M5 0,2◄ 51
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,5
0,50,1 ( *)
0,5
►
M5 2(*)◄ 0,1 ( *) 0,5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —967Himexazol
►M5 Ião brometo ◄
Imazaquina
►M5 Imidaclopride ◄
Isoxabena
Lenacil
►M5 Lufenurão (L)◄
►M5 Mepiquato ◄
Metabenztiazurão
Metaldeído
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5 30◄ ►M5 1◄ 0,02 ( *) ►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 50◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5___◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —968Metame (ver dazomete)
Metamitrão
(30) (31)
0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —969(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0120010 Amêndoas
0120020 Castanhas-do-brasil
0120030 Castanhas-de-caju
0120040 Castanhas0120050 Cocos0120060 Avelãs0120070 Nozes de macadâmia
0120080 Nozes pecan
0120090 Pinhões
0120100 Pistácios0120110 Nozes comuns
0120990 Outros
0130000 iii) Frutos de pomói-
deas►
M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0130010 Maçãs 0,1 ►M5___◄
0130020 Peras 0,2 ►M5___◄
0130030 Marmelos 1 ►M5___◄
0130040 Nêsperas europeias 1 ►M5___◄
0130050 Nêsperas-do-japão 1 ►M5___◄
0130990 Outros 1 ►M5___◄
0140000 iv) Frutos de prunói-
deas0,05 ( *) 0,05 ( *)
0140010 Damascos 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0140020 Cerejas 0,05 ( *) ►M5 0,2◄
0140030 Pêssegos 0,1 ►M5 0,05◄
0140040 Ameixas 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0140990 Outros 0,05 ( *) ►M5 0,5◄
0150000 v) Bagas e frutos pe-
quenos▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —970(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 2◄ 0,1 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2◄ 0,1 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2◄ 0,1 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2◄ 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 75◄ ►M5 0,2◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *)1
0,1 ( *)1
0,5 0,5
0,5 0,5
0,5 0,5
0,5 0,5
►M5 2◄ ►M5 2(*)◄ 0,1 ( *)( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5 1
►M5 1◄ 0,5 1
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)1
►M5 0,6◄ 0,5 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —971(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ►M5 0,03◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 20◄ ►M5 0,5◄ 0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5___◄ ►M5 0,5◄
►M5___◄ ►M5 0,5◄
►M5___◄ ►M5 0,2◄
►M5___◄ ►M5 0,2◄
►M5___◄ ►M5 0,2◄
►M5___◄ ►M5 0,2◄
►M5 20◄ ►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,5◄ 0,02 ( *)
►M5 0,5◄ 0,05
►M5 0,5◄ 0,02 ( *)
►M5 0,3◄ 0,05
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —972(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —973(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0151000 a) Uvas de mesa e
para vinho0,05 ( *) 0,05 ( *)
0151010 Uvas de mesa 0,1 ►M5 0,05◄
0151020 Uvas para vinho 0,5 ►M5 0,2◄
0152000 b) Morangos 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,5 0,3
0153000 c) Frutos de tutor 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0153010 Amoras silves-
tres
0153020 Amoras pretas
0153030 Framboesas
0153990 Outros0154000 d) Outras bagas e
frutos pequenos0,05 ( *) ►
M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
0154010 Mirtilos 1
0154020 Airelas 0,05 ( *)
0154030 Groselhas (ver-
melhas, pretas ebrancas)0,05 ( *)
0154040 Groselhas espi-
nhosas0,05 ( *)
0154050 Bagas de roseira
brava0,05 ( *)
0154060 Amoras de amo-
reira0,05 ( *)
0154070 Azarolas 0,05 ( *)
0154080 Bagas de sabu-
gueiro preto0,05 ( *)
0154990 Outros 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —974(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 100◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 1
0,1 ( *)
0,5
►M5 75◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,5 ( *) 0,5
►M5 2(*)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,5
0,5
0,5
0,7
0,5
►M5 2(*)◄ 0,5 ( *) 0,5
►M5 10◄
►M5 10◄
►M5 2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 2◄
►M5 2◄
►M5 2◄
►M5 2◄
►M5 2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —975(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 20◄ ►M5 1◄ ►M5 1◄ ►M5 0,3◄ 0,05 ( *)
►M5 30◄ ►M5 0,1◄ ►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 5◄ ►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 3◄
►M5 3◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —976(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —977(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0160000 vi) Frutos diversos 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0161000 a) De pele comestí-
vel, pequenos►M5 0,02 ( *)◄
0161010 Tâmaras
0161020 Figos
0161030 Azeitonas de
mesa
0161040 Cunquatos
0161050 Carambolas
0161060 Diospiros
0161070 Jamelões
0161990 Outros
0162000 b) De pele não co-
mestível, peque-
nos►M5 0,02 ( *)◄
0162010 Quivis
0162020 Líchias0162030 Maracujás
0162040 Figos-da-índia
(figos de cacto)
0162050 Cainitos
0162060 Caquis america-
nos
0162990 Outros0163000 c) De pele não co-
mestível, gran-
des
0163010 Abacates ►
M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —978(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 2(*)◄ 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 2◄ 0,1 ( *)
►M5 10◄ 0,5
►M5 2◄ 0,1 ( *)
►M5 2◄ 0,1 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 2◄ 0,1 ( *)
►M5 2◄ 0,1 ( *)
►M5 2(*)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5 1
►M5 2◄ 0,1 ( *) 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,5
►M5 2◄ 0,1 ( *) 0,5
►M5 2◄ 0,1 ( *) 0,5
►M5 2◄ 0,1 ( *) 0,5
►M5 2◄ 0,1 ( *) 0,5
0,5
►M5 50◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —979(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5___◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 20◄ ►M5___◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 50◄
►M5 50◄
►M5 20◄
►M5 20◄
►M5 20◄
►M5 20◄
►M5 20◄
►M5 50◄ ►M5 1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —980(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —981(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163020 Bananas ►M5 0,1◄
0163030 Mangas ►M5 0,02 ( *)◄
0163040 Papaias ►M5 0,02 ( *)◄
0163050 Romãs ►M5 0,02 ( *)◄
0163060 Anonas (cheri-
mólias)►M5 0,02 ( *)◄
0163070 Goiabas ►M5 0,02 ( *)◄
0163080 Ananases ►M5 0,02 ( *)◄
0163090 Fruta-pão ►M5 0,02 ( *)◄
0163100 Duriangos ►M5 0,02 ( *)◄
0163110 Corações-da-ín-
dia►M5 0,02 ( *)◄
0163990 Outros ►M5 0,02 ( *)◄
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ-
COLAS FRESCOS OUCONGELADOS►
M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,05 ( *)
0211000 a) Batatas 0,5 0,2
0212000 b) Raízes e tubér-
culos tropicais0,05 ( *) 0,05 ( *)
0212010 Mandiocas
0212020 Batatas doces0212030 Inhames0212040 Ararutas
0212990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —982(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 2(*)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,2
►M5 2(*)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 2(*)◄ ►M5 2◄ 0,1 ( *)
►M5 2(*)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 2(*)◄ ►M5 2◄ 0,1 ( *)
►M5 2(*)◄ ►M5 2◄ 0,1 ( *)
►M5 50◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 2(*)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 2(*)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 2(*)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 2(*)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
►M5 30◄ 0,01 ( *) 0,3 0,1 0,05 ( *)
►M5 2(*)◄ 0,05 0,1 ( *) 0,2 0,5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —983(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 50◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 50◄ ►M5 0,2◄
►M5 50◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 50◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 50◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 50◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)
►M5 50◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,05◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,5 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,2 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —984(30) (31)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,2
0,2▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —985(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0213000 c) Outras raízes e
tubérculos, com
excepção da be-
terraba sacarina0,05 ( *)
0213010 Beterrabas 0,05 ( *)
0213020 Cenouras 0,2
0213030 Aipos-rábanos 0,05 ( *)
0213040 Rábanos silves-
tres0,05 ( *)
0213050 Tupinambos 0,05 ( *)
0213060 Pastinagas 0,05 ( *)
0213070 Salsa de raiz
grossa0,05 ( *)
0213080 Rabanetes 0,05 ( *)
0213090 Salsifis 0,05 ( *)
0213100 Rutabagas 0,05 ( *)
0213110 Nabos 0,05 ( *)
0213990 Outros 0,05 ( *)
0220000 ii) Bolbos 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0220010 Alhos
0220020 Cebolas0220030 Chalotas0220040 Cebolinhas
0220990 Outros
0230000 iii) Frutos de hortíco-
las0,05 ( *)
0231000 a) Solanáceas▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —986(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 2(*)◄ 0,05 0,1 ( *) 0,5
0,05
0,1
0,050,05
0,05
0,05
0,1
0,05
0,05 ( *)
0,050,05
0,05
0,05 0,1 ( *) 0,5
►
M5 2(*)◄ 0,05
►M5 50◄ 0,2
►M5 2(*)◄ 0,05
►M5 30◄ 0,2
►M5 2(*)◄ 0,05
0,05 0,1 ( *) 0,5
0,05▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —987(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,2 2
0,02 ( *)
0,05
0,02 ( *)
0,05
0,02 ( *)
0,050,05
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,05 ( *) ►
M5 30◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,2 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,2 0,05 ( *)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —988(30) (31)
0,2
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —989(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0231010 Tomates 0,3 0,2
0231020 Pimentos 1 0,05 ( *)
0231030 Beringelas 0,3 0,2
0231040 Quiabos 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0231990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0232000 b) Cucurbitáceas
de pele comestí-
vel0,05 ( *)
0232010 Pepinos 0,05 ( *)
0232020 Cornichões 0,5
0232030 Aboborinhas 0,5
0232990 Outros 0,5
0233000 c) Cucurbitáceas
de pele não co-
mestível0,3
0233010 Melões 0,05 ( *)
0233020 Abóboras 0,05 ( *)
0233030 Melancias 0,05 ( *)
0233990 Outros 0,2
0234000 d) Milho doce 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas0,05 ( *) 0,05 ( *)
0240000 iv) Brássicas 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0241000 a) Couves de inflo-
rescência
0241010 Brócolos
0241020 Couves-flor▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —990(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 100◄
►M5 130◄
►M5 100◄
►M5 2(*)◄
►M5 2(*)◄
►M5 75◄ 0,05
►M5 75◄
0,1
0,05
0,05
0,05
►M5 5◄ 0,05
►M5 5◄ 0,05
►M5 10◄ 0,05 0,05
0,1 ( *)
0,5
2▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —991(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
1 ►M5 50◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄
0,05 ( *) ►M5 30◄ ►M5 1◄ ►M5 1◄
0,05 ( *) ►M5 30◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,2◄
0,05 ( *) ►M5 30◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 30◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ►M5 0,2◄
►M5 50◄ ►M5 1◄
►M5 30◄ ►M5 0,5◄
►M5 30◄ ►M5 1◄
►M5 30◄ ►M5 0,5◄
0,05 ( *) ►M5 30◄ 0,05 ►M5___◄
►M5 0,5◄ ►M5 0,3◄
►M5 1◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,2◄ ►M5 0,3◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,2◄
0,05 ( *) ►M5 30◄ ►M5 0,1◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05◄
0,05 ( *) ►M5 30◄ ►M5 0,1◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 30◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,2
►M5 0,2◄ 1
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —992(30) (31)
0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —993(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0241990 Outros
0242000 b) Couves de ca-
beça
0242010 Couves-de-bru-
xelas
0242020 Couves de repo-
lho
0242990 Outros
0243000 c) Couves de folha
0243010 Couves chinesas
0243020 Couves galegas
0243990 Outros
0244000 d) Couves rábano
0250000 v) Produtos hortícolas
de folha e plantas
aromáticas frescas0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0251000 a) Alfaces e outras
saladas, in-
cluindo Brássi-
cas
0251010 Alfaces de cor-
deiro
0251020 Alfaces0251030 Escarolas0251040 Agriões de água0251050 Agriões de se-
queiro
0251060 Rúculas (erucas)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —994(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
1
0,5 5
0,1 ( *)2
0,5 3
0,5 0,5
0,1 ( *) 0,5
0,5 1
0,1 ( *)1
0,05 0,5
►M5 75◄
0,5 0,05
0,5 0,1
0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05
0,1 ( *) 0,05
0,1 ( *) 0,05▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —995(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,3◄
►M5 0,5◄ 1
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,3◄
►M5 0,2◄ 1
►M5 0,5◄
►M5 0,3◄
►M5 0,3◄
►M5 0,3◄ ►M5 0,2◄ 0,1
0,05 ( *) ►M5 50◄ 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,2
0,02 ( *) ►M5___◄ 1
►M5 2◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 2◄ ►M5 0,5◄
►M5 1◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 2◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 2◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 2◄ ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —996(30) (31)
0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —997(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0251070 Mostarda verme-
lha
0251080 Folhas e reben-
tos de Brassica
spp.
0251990 Outros
0252000 b) Espinafres e fo-
lhas semelhantes
0252010 Espinafres
0252020 Beldroegas0252030 Acelgas
0252990 Outros
0253000 c) Folhas de vi-
deira
0254000 d) Agriões de água
0255000 e) Endívias
0256000 f) Plantas aromáti-
cas
0256010 Cerefólios
0256020 Cebolinhos
0256030 Aipos (folhas)
0256040 Salsa
0256050 Salva0256060 Alecrim
0256070 Tomilho0256080 Manjericão▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —998(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,05
0,1 ( *) 0,05
0,1 ( *) 0,05
►M5 75◄ 0,5 0,3
►M5 2(*)◄ 0,1 ( *) 0,05
►M5 15◄ 0,1 ( *) 0,3
►M5 2(*)◄ 0,1 ( *) 0,3
►M5 2(*)◄ 0,1 ( *) 0,05
►M5 2(*)◄ 0,1 ( *) 0,05
►M5 75◄ 0,1 ( *) 0,05
►M5 75◄ 0,1 ( *)
0,3
0,3
0,3
0,3
0,3
0,3
0,05 ( *)
0,3▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —999(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 2◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 2◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 2◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 1
►M5 2◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 2◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 2◄ 0,05 ►M5 0,05◄ 1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1000(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1001(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0256090 Louro
0256100 Estragão
0256990 Outros
0260000 vi) Leguminosas fres-
cas0,05 ( *)
0260010 Feijões (com vagem) 0,05 ( *) 0,3
0260020 Feijões (sem vagem) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0260030 Ervilhas (com va-
gem)0,05 ( *) 0,05 ( *)
0260040 Ervilhas (sem va-
gem)0,1 0,05 ( *)
0260050 Lentilhas 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0260990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0270000 vii) Produtos hortícolas
de caule (frescos)0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0270010 Espargos
0270020 Cardos0270030 Aipos0270040 Funcho
0270050 Alcachofras
0270060 Alhos franceses
(alho porro)
0270070 Ruibarbos
0270080 Rebentos de bambu
0270090 Palmitos
0270990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1002(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,3
0,3
0,05 ( *)
►M5 2(*)◄ 0,05 0,5
0,5 0,1
2 0,1
0,1 ( *) 0,1
0,1 ( *) 0,1
0,1 ( *) 0,05
0,1 ( *) 0,05
0,05 0,1 ( *) 0,5
►M5 2(*)◄ 0,1
►M5 2(*)◄ 0,05
►M5 2(*)◄ 0,05
►M5 2(*)◄ 0,1
►M5 50◄ 0,1
►M5 30◄ 0,1
►M5 2(*)◄ 0,05
►M5 2(*)◄ 0,05
►M5 2(*)◄ 0,05
►M5 2(*)◄ 0,05▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1003(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) ►M5 30◄ 0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,2 0,05 ( *)
►M5 2◄ 0,02 ( *)
►M5 2◄ 0,02 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) ►M5 30◄ 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,2 1
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,5◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 2◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,5◄ 0,02 ( *) ►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1004(30) (31)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
11
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
1
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1005(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0280000 viii) Cogumelos 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0280010 Cogumelos de cul-
tura
0280020 Cogumelos silvestres
0280990 Outros
0290000 ix) Algas marinhas 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0300000 3. LEGUMINOSAS SE-
CAS►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0300010 Feijões
0300020 Lentilhas0300030 Ervilhas0300040 Tremoços
0300990 Outros
0400000 4. SEMENTES E FRU-
TOS DE OLEAGINO-
SAS►
M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0401000 i) Sementes de oleagi-
nosas0,2
0401010 Sementes de linho ►M5 0,02 ( *)◄
0401020 Amendoins ►M5 0,02 ( *)◄
0401030 Sementes de papoila ►M5 0,02 ( *)◄
0401040 Sementes de sésamo ►M5 0,02 ( *)◄
0401050 Sementes de girassol ►M5 0,1◄
0401060 Sementes de colza ►M5 0,1◄
0401070 Sementes de soja ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1006(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 2(*)◄ 0,05 0,1 ( *) 0,05 0,5
►M5 2(*)◄ 0,05 0,1 ( *) 0,05 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2(*)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 0,1 ( *) 0,1 0,5
0,05 3 0,05 0,2
0,1 3 0,1 0,2
0,05 3 0,05 0,2
0,05 3 0,05 0,2
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2(*)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,5
0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 1 0,1
0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05
0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 1 0,05
0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05
0,1 ►M5 0,05 ( *)◄ 5 0,2
0,1 ►M5 0,5◄ 5 0,2
0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 2 0,5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1007(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) ►M5 30◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,2 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 50◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)
►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 50◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 20◄ ►M5 0,1◄ ►M5 10◄ 0,05 ( *)
►M5 20◄ ►M5 0,1◄ ►M5 3◄ 0,1
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1008(30) (31)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,2
0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1009(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0401080 Sementes de mos-
tarda►M5 0,02 ( *)◄
0401090 Sementes de algodão ►M5 0,02 ( *)◄
0401100 Sementes de abóbora ►M5 0,02 ( *)◄
0401110 Sementes de cártamo ►M5 0,02 ( *)◄
0401120 Borragem ►M5 0,02 ( *)◄
0401130 Gergelim bastardo ►M5 0,02 ( *)◄
0401140 Cânhamo ►M5 0,02 ( *)◄
0401150 Rícino ►M5 0,02 ( *)◄
0401990 Outros ►M5 0,02 ( *)◄
0402000 ii) Frutos de oleagino-
sas►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
0402010 Azeitonas para a
produção de azeite
0402020 Sementes de palma
0402030 Frutos de palma0402040 «Kapoc»
0402990 Outros
0500000 5. CEREAIS 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *)
0500010 Cevada ►
M5 0,5◄ 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ 0,05 ( *)
0500020 Trigo mourisco ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
0500030 Milho ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
0500040 Paínços ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
0500050 Aveia ►M5 0,5◄ 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ 0,05 ( *)
0500060 Arroz ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 2
0500070 Centeio ►M5 0,5◄ 0,1 ►M5 0,1◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1010(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,2
0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,3
0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05
0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05
0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05
0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05
0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05
0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05
0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05
0,05 0,05
►M5 2◄ 0,5 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2(*)◄ 0,1 0,01 ( *) 0,2 0,2 0,1
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,2
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1011(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 20◄ ►M5 1◄ ►M5 5◄ 0,05 ( *)
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
►M5 20◄ ►M5 1◄
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 5◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 50◄ 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 3◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 2◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,05◄ ►M5 2◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 2◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 2◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 2◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 3◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1012(30) (31)
0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1013(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0500080 Sorgo ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
0500090 Trigo ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ►M5 0,1◄ 0,05 ( *)
0500990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU-
SÕES DE PLANTAS E
CACAU►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0610000 i) Chá (folhas e cau-
les, secos, fermen-
tados ou não, de
Camellia sinensis)
0620000 ii) Grãos de café
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)
0631000 a) Flores
0631010 Flores de camo-
mila
0631020 Flores de hibisco
0631030 Pétalas de rosa
0631040 Flores de jasmim
0631050 Tília
0631990 Outros
0632000 b) Folhas
0632010 Folhas de mo-
rangueiro▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1014(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,2◄ 0,1 ( *) 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
►M5 5(*)◄ 0,05
►M5 5(*)◄ 0,05
►M5 500◄
1
1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1015(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 2◄
►M5 0,1◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 2◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 2◄
0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 70◄ 0,1
►M5 70◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *)
►M5 250◄
►M5 100◄
►M5 50◄
►M5 50◄
►M5 50◄
►M5 50◄
►M5 100◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1016(30) (31)
0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1017(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0632020 Folhas de “rooi-
bos”
0632030 Maté
0632990 Outros
0633000 c) Raízes
0633010 Raízes de vale-
riana
0633020 Raízes de gin-
sengue
0633990 Outros
0639000 d) Outras infusões
de plantas
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)
0650000 v) Alfarroba
0700000 7. LÚPULO (seco), in-
cluindo granulados e pó
não concentrado►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0810000 i) Sementes
0810010 Anis
0810020 Nigela0810030 Sementes de aipo0810040 Sementes de coentro
0810050 Sementes de comi-
nho
0810060 Sementes de endro
(aneto)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1018(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1
1
1
1
►M5 2(*)◄ 0,05
►M5 2(*)◄ 0,05
►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 1500◄ 0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 20
►M5___◄ ►M5 5(*)◄ 0,05 ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,05 ( *)
►M5 2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1019(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 70◄
►M5 50◄
►M5 70◄ 0,05 ( *)
►M5 70◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 20◄ 0,05 ( *) ►M5 10◄ 0,05 0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 400◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1020(30) (31)
0,1 ( *)
0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1021(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0810070 Sementes de funcho
0810080 Feno grego (fena-
cho)
0810090 Noz-moscada
0810990 Outros
0820000 ii) Frutos e bagas
0820010 Pimenta-da-jamaica
0820020 Pimenta-do-japão0820030 Alcaravia
0820040 Cardamomo
0820050 Bagas de zimbro
0820060 Pimenta, preta e
branca
0820070 Vagens de baunilha
0820080 Tamarindos
0820990 Outros
0830000 iii) Cascas
0830010 Canela
0830990 Outros0840000 iv) Raízes e rizomas
0840010 Alcaçuz
0840020 Gengibre
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1022(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 2◄
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 3◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1023(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1024(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1025(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0840040 Rábano silvestre
0840990 Outros0850000 v) Botões
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)
0850020 Alcaparra
0850990 Outros
0860000 vi) Estigmas de flores
0860010 Açafrão0860990 Outros
0870000 vii) Arilos
0870010 Muscadeira
0870990 Outros
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS►
M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,5 ►M5 0,05◄ 0,1
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
0900030 Raízes de chicória 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ 0,05 ( *)
0900990 Outros 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)
1000000 10. PRODUTOS DE ORI-
GEM ANIMAL —
ANIMAIS TERRES-
TRES0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1026(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
►M5 2(*)◄ 0,2
►M5 2(*)◄ 0,05
►M5 75◄ 0,05
►M5 2(*)◄ 0,05
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1027(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ►M5 20◄ ►M5 0,2◄
0,05 ( *) ►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 5◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 5◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1028(30) (31)
0,2
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1029(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1010000 i) Carne, preparados
à base de carne,
miudezas, sangue,
gorduras animais
frescos (refrigera-
dos ou congelados),
salgados, em sal-moura, secos, fu-
mados ou transfor-
mados em farinhasou pós; outros pro-dutos transforma-
dos tais como en-
chidos e prepara-
ções alimentares à
base destes produ-
tos►
M5___◄
1011000 a) Suínos
1011010 Carne ►M5 0,05◄ 2 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
1011020 Toucinho sem
partes magras►M5 0,05◄ 2 ►M5 0,1◄ 0,02 ( *)
1011030 Fígado ►M5 0,1◄ 0,3 ►M5 0,1◄ 0,2
1011040 Rim ►M5 0,1◄ 0,3 ►M5 0,5◄ 0,1
1011050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,05◄ 0,3 ►M5 0,5◄ 0,02 ( *)
1011990 Outros ►M5 0,05◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
1012000 b) Bovinos
1012010 Carne ►M5 0,05◄ 2 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
1012020 Gordura ►M5 0,05◄ 2 ►M5 0,1◄ 0,02 ( *)
1012030 Fígado ►M5 0,05◄ 0,3 ►M5 0,1◄ 0,2▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1030(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5 ( *)◄ ►M5 0,1◄
0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,7 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,1
0,02 ( *) 0,1
0,02 ( *) 0,1
0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,01 ( *)
0,1 ( *) 0,01 ( *)
0,2 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1031(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5___◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1032(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1033(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1012040 Rim ►M5 0,1◄ 0,3 ►M5 0,5◄ 0,1
1012050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,05◄ 0,3 ►M5 0,5◄ 0,02 ( *)
1012990 Outros ►M5 0,05◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
1013000 c) Ovinos
1013010 Carne ►M5 0,05◄ 2 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
1013020 Gordura ►M5 0,05◄ 2 ►M5 0,1◄ 0,02 ( *)
1013030 Fígado ►M5 0,05◄ 0,3 ►M5 0,1◄ 0,2
1013040 Rim ►M5 0,1◄ 0,3 ►M5 0,5◄ 0,1
1013050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,05◄ 0,3 ►M5 0,5◄ 0,02 ( *)
1013990 Outros ►M5 0,05◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
1014000 d) Caprinos 0,05
1014010 Carne ►M5 0,05◄ 2 ►M5 0,02 ( *)◄
1014020 Gordura ►M5 0,05◄ 2 ►M5 0,1◄
1014030 Fígado ►M5 0,05◄ 0,3 ►M5 0,1◄
1014040 Rim ►M5 0,1◄ 0,3 ►M5 0,5◄
1014050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,05◄ 0,3 ►M5 0,5◄
1014990 Outros ►M5 0,05◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar0,05
1015010 Carne ►M5 0,05◄ 2 ►M5 0,02 ( *)◄
1015020 Gordura ►M5 0,05◄ 2 ►M5 0,1◄
1015030 Fígado ►M5 0,05◄ 0,3 ►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1034(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,1
0,1 ( *) 0,1
0,1 ( *) 0,1
0,1 ( *)
0,05 0,01 ( *)
0,4 0,01 ( *)
0,05 0,01 ( *)
0,05 0,02
0,02 ( *) 0,1
0,02 ( *) 0,1
0,1 ( *)
0,05 0,01 ( *)
0,4 0,01 ( *)
0,05 0,01 ( *)
0,05 0,02
0,02 ( *) 0,1
0,02 ( *) 0,1
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1035(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5___◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5___◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5___◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1036(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1037(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1015040 Rim ►M5 0,1◄ 0,3 ►M5 0,5◄
1015050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,05◄ 0,3 ►M5 0,5◄
1015990 Outros ►M5 0,05◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
1016000 f) Aves de capoeira
galos e galinhas,gansos, patos,perus e peruas,
pintadas —
avestruzes, pom-
bos0,02 0,05
1016010 Carne ►
M5 0,05◄ ►M5 0,02 ( *)◄
1016020 Gordura ►M5 0,05◄ ►M5 0,1◄
1016030 Fígado ►M5 0,05◄ ►M5 0,1◄
1016040 Rim ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄
1016050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,05◄ ►M5 0,5◄
1016990 Outros ►M5 0,05◄ ►M5 0,02 ( *)◄
1017000 g) Outros animais
de exploração0,02 ( *)
1017010 Carne ►M5 0,05◄ 2 ►M5 0,02 ( *)◄
1017020 Gordura ►M5 0,05◄ 2 ►M5 0,1◄
1017030 Fígado ►M5 0,05◄ 0,3 ►M5 0,1◄
1017040 Rim ►M5 0,1◄ 0,3 ►M5 0,5◄
1017050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,05◄ 0,3 ►M5 0,5◄
1017990 Outros ►M5 0,05◄ 0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1038(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02
0,1
0,1
0,1
0,025 0,1 ( *)
0,55 0,1 ( *)
0,05 0,2
0,03 10,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,02
0,1
0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1039(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1040(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1041(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1020000 ii) Leite e nata, não
concentrados nem
adicionados de
açúcar ou de outros
edulcorantes, man-
teiga e outras ma-
térias gordas pro-venientes do leite,
queijo e requeijão►
M5 0,2◄ 0,03 0,05
1020010 Bovinos ►M5 0,02 ( *)◄
1020020 Ovinos ►M5 0,05◄
1020030 Caprinos ►M5 0,05◄
1020040 Equídeos ►M5 0,05◄
1020990 Outros ►M5 0,05◄
1030000 iii) Ovos de aves, fres-
cos, conservados ou
cozidos; ovos de
aves, sem casca, e
gemas de ovos,
frescos, secos, cozi-dos em água ouvapor, moldados,
congelados ou con-
servados de outro
modo, mesmo adi-
cionados de açúcar
ou de outros edul-
corantes►
M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05◄ 0,05
1030010 Galinha
1030020 Pata
1030030 Gansa▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1042(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05
0,06
0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1043(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5___◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1044(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1045(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz
1030990 Outros1040000 iv) Mel ►
M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05◄ 0,02 ( *)
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05◄ 0,02 ( *)
1060000 vi) Caracóis ►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05◄ 0,02 ( *)
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05◄ 0,02 ( *)
▼M5
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS À
BASE DE PEIXE,
CRUSTÁCEOS, MO-
LUSCOS E OUTROSPRODUTOS ALIMEN-
TARES MARINHOS E
DE ÁGUA DOCE
1200000 12. COLHEITAS EXCLU-
SIVAMENTE DESTI-
NADAS A ALIMEN-
TOS PARA ANIMAIS▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1046(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05
▼M5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1047(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
▼M5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1048(30) (31)
▼M5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1049Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
►M5 Metazacloro ◄
Metconazol (L)
►M5 Metiocarbe (soma do metiocarbe e do
sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em
metiocarbe) ◄
Metoprena
Metossulame retirar s
Metrafenona
Metribuzina
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0100000 1. FRUTOS FRESCOS
OU CONGELADOS;FRUTOS DE CASCA
RIJA►
M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,1 ( *)
0110000 i) Citrinos 0,05 ( *)
0110010 Toranjas ►M5 0,1 ( *)◄
0110020 Laranjas ►M5 0,1 ( *)◄
0110030 Limões ►M5 0,2◄
0110040 Limas ►M5 0,2◄
0110050 Tangerinas ►M5 0,2◄
0110990 Outros ►M5 0,2◄
0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)►M5 0,2◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1050Monurão
Napropamida
Nicossulfurão retirar s
Novalurão (L)
Oxadiazão
Oxicarboxina
Oxifluorfena
Paclobutrazol
Pencicurão (L)
►M5 Piclorame ◄
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1051Piretrinas
►M5 Piridabena (L)◄
►M5 Pirimicarbe: soma do pirimicarbe e do
desmetil-pirimicarbe, expressa em pirimicarbe ◄
►M5 Piriproxifena (L)◄
Propacloro: derivado oxalínico do propacloro,
expresso em propacloro
►M5 Propamocarbe (soma do propamocarbe e
do seu sal, expressa em propamocarbe) ◄
Propanil
►M5 Propaquizafope ◄
Propargite (L)
Propisocloro
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
1 0,05 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄ ►M5 3◄ ►M5 0,6◄ 3 0,01 ( *)
►M5___◄ ►M5 10◄
►M5___◄ ►M5 0,1 ( *)◄
►M5___◄ ►M5 10◄
►M5___◄ ►M5 10◄
►M5___◄ ►M5 10◄
►M5___◄ ►M5 10◄
►M5 0,5◄ ►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1052►M5 Prossulfocarbe ◄
►M5Protioconazol (protioconazol-destio) (R)◄
(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1053(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0120010 Amêndoas
0120020 Castanhas-do-brasil
0120030 Castanhas-de-caju
0120040 Castanhas0120050 Cocos0120060 Avelãs0120070 Nozes de macadâmia
0120080 Nozes pecan
0120090 Pinhões
0120100 Pistácios0120110 Nozes comuns
0120990 Outros
0130000 iii) Frutos de pomói-
deas0,05 ( *)
0130010 Maçãs ►
M5 0,1 ( *)◄
0130020 Peras ►M5 0,1 ( *)◄
0130030 Marmelos ►M5 0,2◄
0130040 Nêsperas europeias ►M5 0,2◄
0130050 Nêsperas-do-japão ►M5 0,2◄
0130990 Outros ►M5 0,2◄
0140000 iv) Frutos de prunói-
deas►M5 0,2◄ 0,05 ( *)
0140010 Damascos
0140020 Cerejas0140030 Pêssegos
0140040 Ameixas
0140990 Outros
0150000 v) Bagas e frutos pe-
quenos▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1054(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,5 0,1 0,05 ( *) 0,1 0,5
2
3
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,1 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,5
0,1
0,10,1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1055(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,1
0,1
0,1
0,10,10,10,1
0,1
0,1
0,10,3
0,1
►
M5 0,5◄ ►M5 2◄ ►M5 0,2◄ 3
►M5 10◄ 0,1
►M5 10◄ 0,01 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 4 0,01 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5 2◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 2,5◄ ►M5 5◄ ►M5 1◄
►M5 0,5◄ ►M5 2◄ ►M5 0,5◄
►M5 0,5◄ ►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄ ►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1056(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1057(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0151000 a) Uvas de mesa e
para vinho►M5 0,3◄ 0,5
0151010 Uvas de mesa
0151020 Uvas para vinho
0152000 b) Morangos ►M5 1◄ 0,05 ( *)
0153000 c) Frutos de tutor ►M5 0,2◄ 0,05 ( *)
0153010 Amoras silves-
tres
0153020 Amoras pretas
0153030 Framboesas
0153990 Outros0154000 d) Outras bagas e
frutos pequenos►
M5 0,2◄ 0,05 ( *)
0154010 Mirtilos
0154020 Airelas
0154030 Groselhas (ver-
melhas, pretas ebrancas)
0154040 Groselhas espi-
nhosas
0154050 Bagas de roseira
brava
0154060 Amoras de amo-
reira
0154070 Azarolas
0154080 Bagas de sabu-
gueiro preto
0154990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1058(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 0,05 ( *) 0,1 0,05
0,2 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,5
0,1 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,5
0,1 0,05 ( *) 0,5
0,3
0,3
0,3
0,1
0,30,30,3
0,3
0,3▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1059(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 7 0,1
►M5 0,5◄
►M5 1◄
►M5 1◄ ►M5 3◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 10◄ 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 2◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 1◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄ ►M5 1◄
►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 2◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1060(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1061(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0160000 vi) Frutos diversos 0,05 ( *)
0161000 a) De pele comestí-
vel, pequenos►M5 0,2◄
0161010 Tâmaras
0161020 Figos
0161030 Azeitonas de
mesa
0161040 Cunquatos
0161050 Carambolas
0161060 Diospiros
0161070 Jamelões
0161990 Outros
0162000 b) De pele não co-
mestível, peque-
nos►M5 0,2◄
0162010 Quivis
0162020 Líchias0162030 Maracujás
0162040 Figos-da-índia
(figos de cacto)
0162050 Cainitos
0162060 Caquis america-
nos
0162990 Outros0163000 c) De pele não co-
mestível, gran-
des
0163010 Abacates ►
M5 0,2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1062(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *)
0,05 ( *)
1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1063(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5 1◄
0,01 ( *)
2
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5 1◄ 0,01 ( *)
0,01 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5 1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1064(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1065(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163020 Bananas ►M5 0,1 ( *)◄
0163030 Mangas ►M5 0,1 ( *)◄
0163040 Papaias ►M5 0,2◄
0163050 Romãs ►M5 0,2◄
0163060 Anonas (cheri-
mólias)►M5 0,2◄
0163070 Goiabas ►M5 0,2◄
0163080 Ananases ►M5 0,1 ( *)◄
0163090 Fruta-pão ►M5 0,2◄
0163100 Duriangos ►M5 0,2◄
0163110 Corações-da-ín-
dia►M5 0,2◄
0163990 Outros ►M5 0,2◄
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ-
COLAS FRESCOS OUCONGELADOS0,01 ( *) 0,05 ( *)
0210000 i) Raízes e tubérculos ►
M5 0,3◄ 0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *)
0211000 a) Batatas 0,1 ( *)
0212000 b) Raízes e tubér-
culos tropicais
0212010 Mandiocas 0,2
0212020 Batatas doces 0,1 ( *)
0212030 Inhames 0,1 ( *)
0212040 Ararutas 0,1 ( *)
0212990 Outros 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1066(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0,1 0,1 0,2 0,05 ( *) 0,1
0,2 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,1 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1067(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,5◄ ►M5 1◄
►M5 0,5◄ ►M5 1◄
►M5 0,5◄ ►M5 1◄
►M5 0,5◄ ►M5 1◄
►M5 0,5◄ ►M5 1◄
►M5 0,5◄ ►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄
►M5 0,5◄ ►M5 1◄
►M5 0,5◄ ►M5 1◄
►M5 0,5◄ ►M5 1◄
►M5 0,5◄ ►M5 1◄
1 0,1 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,2◄ 0,1 ►M5 0,5◄ ►M5 0,1◄ 0,1
►M5 0,5◄ 0,1 ►M5 0,1◄ 0,01 ( *)
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 10◄
►M5 10◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1068(30) (31)
►M5___◄
►M5___◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1069(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0213000 c) Outras raízes e
tubérculos, com
excepção da be-
terraba sacarina0,1 ( *)
0213010 Beterrabas
0213020 Cenouras0213030 Aipos-rábanos0213040 Rábanos silves-
tres
0213050 Tupinambos0213060 Pastinagas
0213070 Salsa de raiz
grossa
0213080 Rabanetes
0213090 Salsifis
0213100 Rutabagas0213110 Nabos
0213990 Outros
0220000 ii) Bolbos ►
M5 0,3◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0220010 Alhos ►M5 0,5◄
0220020 Cebolas ►M5 0,1 ( *)◄
0220030 Chalotas ►M5 0,5◄
0220040 Cebolinhas ►M5 0,5◄
0220990 Outros ►M5 0,5◄
0230000 iii) Frutos de hortíco-
las0,05 ( *) 0,1 ( *)
0231000 a) Solanáceas 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1070(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,2 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,1 0,05 ( *)
0,2 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,1 0,05 ( *)
0,2 0,1 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1071(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,5◄ 0,01 ( *)
0,1 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,1 ►M5 10◄ ►M5 0,1◄
0,1 ►M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,2 ►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,1 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,1 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,1 ►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,2 ►M5 10◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,1 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,3 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,1 ►M5 10◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,1 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0,2 ►M5 10◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
2 ►M5 10◄ ►M5 0,1◄ 0,1
0,2 ►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0,2 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0,2 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0,1 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 1◄ ►M5 1◄ ►M5 10◄ 2▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1072(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5___◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1073(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0231010 Tomates ►M5 0,3◄ ►M5 0,2◄
0231020 Pimentos ►M5 0,3◄ ►M5 0,2◄
0231030 Beringelas ►M5 0,3◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0231040 Quiabos ►M5 30◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0231990 Outros ►M5 0,3◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0232000 b) Cucurbitáceas
de pele comestí-
vel►M5 0,3◄ 0,02 ( *)
0232010 Pepinos ►M5 0,2◄
0232020 Cornichões ►M5 0,2◄
0232030 Aboborinhas ►M5 0,5◄
0232990 Outros ►M5 0,2◄
0233000 c) Cucurbitáceas
de pele não co-
mestível►M5 0,3◄
0233010 Melões 0,05 ►M5 0,5◄
0233020 Abóboras 0,02 ( *) ►M5 0,2◄
0233030 Melancias 0,02 ( *) ►M5 0,2◄
0233990 Outros 0,02 ( *) ►M5 0,2◄
0234000 d) Milho doce ►M5 0,3◄ 0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas►M5 30◄ 0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0240000 iv) Brássicas ►M5 0,3◄ 0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0241000 a) Couves de inflo-
rescência
0241010 Brócolos
0241020 Couves-flor▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1074(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 1
0,1 0,01 ( *)
0,1 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,5 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1075(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,3◄
►M5 0,5◄
►M5 0,2◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄ ►M5 1◄ ►M5 10◄ 0,01 ( *)
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 5◄
►M5 10◄
►M5 5◄
►M5 10◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2◄ 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 10◄ 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 10◄ 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,3
►M5 2◄ ►M5 0,2◄
►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1076(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1077(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0241990 Outros
0242000 b) Couves de ca-
beça
0242010 Couves-de-bru-
xelas
0242020 Couves de repo-
lho
0242990 Outros
0243000 c) Couves de folha
0243010 Couves chinesas
0243020 Couves galegas
0243990 Outros
0244000 d) Couves rábano
0250000 v) Produtos hortícolas
de folha e plantas
aromáticas frescas0,02 ( *) 0,05 ( *)
0251000 a) Alfaces e outras
saladas, in-
cluindo Brássi-
cas
0251010 Alfaces de cor-
deiro►M5 0,3◄ ►M5 1◄ 0,1 ( *)
0251020 Alfaces ►M5 0,5◄ ►M5 1◄ 0,1 ( *)
0251030 Escarolas ►M5 0,3◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
0251040 Agriões de água ►M5 0,3◄ ►M5 1◄ 0,1 ( *)
0251050 Agriões de se-
queiro►M5 0,3◄ ►M5 1◄ 0,5
0251060 Rúculas (erucas) ►M5 0,3◄ ►M5 1◄ 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1078(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)
0,1
0,1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,2 0,01 ( *)
2
0,2 0,1
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,1
0,05 ( *) 0,1
0,2 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1079(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄ 0,3
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,2 ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 2◄
►M5 1◄
►M5 2◄
►M5 0,5◄ 0,2 ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,1◄
►M5 5◄ ►M5 30◄ ►M5___◄
►M5 5◄ ►M5 50◄ ►M5___◄
►M5 1◄ ►M5 10◄ ►M5___◄
►M5 5◄ ►M5 30◄ ►M5___◄
►M5 5◄ ►M5 20◄ ►M5___◄
►M5 5◄ ►M5 20◄ ►M5___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1080(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1081(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0251070 Mostarda verme-
lha►M5 0,3◄ ►M5 1◄ 0,1 ( *)
0251080 Folhas e reben-
tos de Brassica
spp.►M5 0,3◄ ►M5 1◄ 0,1 ( *)
0251990 Outros ►M5 0,3◄ ►M5 1◄ 0,5
0252000 b) Espinafres e fo-
lhas semelhantes►M5 0,3◄ 0,1 ( *)
0252010 Espinafres ►M5 0,1 ( *)◄
0252020 Beldroegas ►M5 0,2◄
0252030 Acelgas ►M5 0,1 ( *)◄
0252990 Outros ►M5 1◄
0253000 c) Folhas de vi-
deira►M5 0,3◄ ►M5 1◄ 0,1 ( *)
0254000 d) Agriões de água ►M5 0,3◄ ►M5 1◄ 0,1 ( *)
0255000 e) Endívias ►M5 0,3◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
0256000 f) Plantas aromáti-
cas►M5 0,3◄ ►M5 1◄ 0,1 ( *)
0256010 Cerefólios
0256020 Cebolinhos
0256030 Aipos (folhas)
0256040 Salsa
0256050 Salva
0256060 Alecrim
0256070 Tomilho0256080 Manjericão▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1082(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,1
0,05 ( *) 0,1
0,05 ( *) 0,1
0,05 ( *) 0,1
0,05 ( *)
2
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1083(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 5◄ ►M5 20◄ ►M5___◄
►M5 5◄ ►M5 20◄ ►M5___◄
►M5 5◄ ►M5 20◄ ►M5___◄
►M5 2◄ ►M5 30◄ ►M5 0,2◄
►M5 5◄ ►M5 20◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 5◄ ►M5 10◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 5◄ ►M5 10◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 5◄ ►M5 30◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 5◄ ►M5 5◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 2◄ ►M5 5◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 5◄ ►M5 30◄ ►M5 0,2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1084(30) (31)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1085(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0256090 Louro
0256100 Estragão
0256990 Outros
0260000 vi) Leguminosas fres-
cas►M5 0,3◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0260010 Feijões (com vagem) 0,02 ( *) ►M5 0,2◄
0260020 Feijões (sem vagem) 0,05 ►M5 0,1 ( *)◄
0260030 Ervilhas (com va-
gem)0,05 ►M5 0,2◄
0260040 Ervilhas (sem va-
gem)0,05 ►M5 0,1 ( *)◄
0260050 Lentilhas 0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0260990 Outros 0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0270000 vii) Produtos hortícolas
de caule (frescos)0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0270010 Espargos ►M5 0,3◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0270020 Cardos ►M5 0,3◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0270030 Aipos ►M5 0,3◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0270040 Funcho ►M5 0,3◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0270050 Alcachofras ►M5 0,3◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0270060 Alhos franceses
(alho porro)►M5 0,3◄ ►M5 0,2◄
0270070 Ruibarbos ►M5 0,3◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0270080 Rebentos de bambu ►M5 30◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0270090 Palmitos ►M5 30◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0270990 Outros ►M5 0,3◄ ►M5 0,1 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1086(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,2 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,1 0,05 ( *)
0,2 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,1 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1087(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5 1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄ ►M5 0,2◄ 0,1
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,7◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,7◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 1◄ 0,1 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,1◄
►M5 1◄ 0,1 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 5◄ 0,1 ►M5 10◄ ►M5 0,1◄
►M5 1◄ 0,1 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 5◄ 0,1 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,1◄
►M5 1◄ 0,2 ►M5 10◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄ 0,1 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄ 0,1 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄ 0,1 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄ 0,1 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1088(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 2◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1089(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0280000 viii) Cogumelos ►M5 0,3◄ 0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,5 0,1 ( *)
0280010 Cogumelos de cul-
tura
0280020 Cogumelos silvestres
0280990 Outros
0290000 ix) Algas marinhas ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0300000 3. LEGUMINOSAS SE-
CAS►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0300010 Feijões 0,02 ( *)
0300020 Lentilhas 0,02 ( *)
0300030 Ervilhas 0,050300040 Tremoços 0,05
0300990 Outros 0,02 ( *)
0400000 4. SEMENTES E FRU-
TOS DE OLEAGINO-
SAS0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0401000 i) Sementes de oleagi-
nosas►
M5 0,1 ( *)◄
0401010 Sementes de linho ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05
0401020 Amendoins ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05
0401030 Sementes de papoila ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1
0401040 Sementes de sésamo ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05
0401050 Sementes de girassol ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05
0401060 Sementes de colza ►M5 1◄ 0,1
0401070 Sementes de soja ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1090(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,2 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,1 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,1 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1091(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,01 ( *)
3 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
0,3 0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,1
0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *)
3
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 0,01 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5 0,2◄ 0,02 ( *) 0,1
►M5 0,2◄ ►M5 0,1◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1092(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1093(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0401080 Sementes de mos-
tarda►M5 0,1 ( *)◄ 0,1
0401090 Sementes de algodão ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05
0401100 Sementes de abóbora ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05
0401110 Sementes de cártamo ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05
0401120 Borragem ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05
0401130 Gergelim bastardo ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05
0401140 Cânhamo ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05
0401150 Rícino ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05
0401990 Outros ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05
0402000 ii) Frutos de oleagino-
sas►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *)
0402010 Azeitonas para a
produção de azeite►M5 0,2◄
0402020 Sementes de palma ►M5 0,1 ( *)◄
0402030 Frutos de palma ►M5 0,1 ( *)◄
0402040 «Kapoc» ►M5 0,1 ( *)◄
0402990 Outros ►M5 0,1 ( *)◄
0500000 5. CEREAIS ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ►M5 0,1 ( *)◄ 5 0,1 ( *)
0500010 Cevada 0,1 0,5
0500020 Trigo mourisco 0,02 0,05 ( *)
0500030 Milho 0,05 0,05 ( *)
0500040 Paínços 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0500050 Aveia 0,1 0,5
0500060 Arroz 0,1 0,05 ( *)
0500070 Centeio 0,1 0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1094(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
1 0,5
0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,1 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄
0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0,1 ►M5 0,2◄
0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄
0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1095(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,1◄ 0,1 0,01 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *)
1 ►M5 1◄
0,5 ►M5 0,1◄
0,5 ►M5 0,1◄
0,5 ►M5 0,1◄
0,5 ►M5 0,1◄
3 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,2◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,2◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 0,1
►M5 0,2◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,2◄ 0,05 ( *) 0,2 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1096(30) (31)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,3◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1097(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0500080 Sorgo 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0500090 Trigo 0,1 0,5
0500990 Outros 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU-
SÕES DE PLANTAS E
CACAU►M5 0,2 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0610000 i) Chá (folhas e cau-
les, secos, fermen-
tados ou não, de
Camellia sinensis)
0620000 ii) Grãos de café
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)
0631000 a) Flores
0631010 Flores de camo-
mila
0631020 Flores de hibisco
0631030 Pétalas de rosa
0631040 Flores de jasmim
0631050 Tília
0631990 Outros
0632000 b) Folhas
0632010 Folhas de mo-
rangueiro▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1098(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) ►M5 0,2◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄
0,05 ( *) ►M5 0,2◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄
0,1
0,05 ( *)
0,1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1099(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,2◄ 0,2 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,2◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,5 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,2 ( *)◄ 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 5◄ 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1100(30) (31)
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1101(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0632020 Folhas de «rooi-
bos»
0632030 Maté
0632990 Outros
0633000 c) Raízes
0633010 Raízes de vale-
riana
0633020 Raízes de gin-
sengue
0633990 Outros
0639000 d) Outras infusões
de plantas
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)
0650000 v) Alfarroba
0700000 7. LÚPULO (seco), in-
cluindo granulados e pó
não concentrado►M5 0,2 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS ►M5 0,2 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0810000 i) Sementes
0810010 Anis
0810020 Nigela0810030 Sementes de aipo0810040 Sementes de coentro
0810050 Sementes de comi-
nho
0810060 Sementes de endro
(aneto)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1102(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,1 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1103(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,5 ►M5 10◄ ►M5 4◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,2 ( *)◄ 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 100 0,01 ( *)
0,5 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5___◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,2 ( *)◄ 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *)
►M5 5◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1104(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1105(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0810070 Sementes de funcho
0810080 Feno grego (fena-
cho)
0810090 Noz-moscada
0810990 Outros
0820000 ii) Frutos e bagas
0820010 Pimenta-da-jamaica
0820020 Pimenta-do-japão0820030 Alcaravia
0820040 Cardamomo
0820050 Bagas de zimbro
0820060 Pimenta, preta e
branca
0820070 Vagens de baunilha
0820080 Tamarindos
0820990 Outros
0830000 iii) Cascas
0830010 Canela
0830990 Outros0840000 iv) Raízes e rizomas
0840010 Alcaçuz
0840020 Gengibre
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1106(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1107(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1108(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5___◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1109(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0840040 Rábano silvestre
0840990 Outros0850000 v) Botões
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)
0850020 Alcaparra
0850990 Outros
0860000 vi) Estigmas de flores
0860010 Açafrão0860990 Outros
0870000 vii) Arilos
0870010 Muscadeira
0870990 Outros
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS►
M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0900010 Beterraba sacarina (raiz)
0900020 Cana-de-açúcar
0900030 Raízes de chicória
0900990 Outros1000000 10. PRODUTOS DE ORI-
GEM ANIMAL —
ANIMAIS TERRES-
TRES►
M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1110(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1111(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *)
1 ►M5 0,5◄ ►M5 0,1◄ 0,1
0,5 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0,5 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0,5 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1112(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1113(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1010000 i) Carne, preparados
à base de carne,
miudezas, sangue,
gorduras animais
frescos (refrigera-
dos ou congelados),
salgados, em sal-moura, secos, fu-
mados ou transfor-
mados em farinhasou pós; outros pro-dutos transforma-
dos tais como en-
chidos e prepara-
ções alimentares à
base destes produ-
tos►
M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
1011000 a) Suínos 0,01 ( *)
1011010 Carne 0,05 ( *)
1011020 Toucinho sem
partes magras0,2
1011030 Fígado 0,05 ( *)
1011040 Rim 0,05 ( *)
1011050 Miudezas co-
mestíveis0,1
1011990 Outros 0,05 ( *)
1012000 b) Bovinos
1012010 Carne 0,01 ( *) 0,05 ( *)
1012020 Gordura 0,01 ( *) 0,2
1012030 Fígado 0,05 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1114(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)
►M5 0,2◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,01 ( *)◄
0,5 ►M5 0,2◄
10 ►M5 0,2◄
0,7 ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1115(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1116(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1117(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1012040 Rim 0,01 ( *) 0,05 ( *)
1012050 Miudezas co-
mestíveis0,01 ( *) 0,1
1012990 Outros 0,01 ( *) 0,05 ( *)
1013000 c) Ovinos 0,01 ( *)
1013010 Carne 0,05 ( *)
1013020 Gordura 0,2
1013030 Fígado 0,05 ( *)
1013040 Rim 0,05 ( *)
1013050 Miudezas co-
mestíveis0,1
1013990 Outros 0,05 ( *)
1014000 d) Caprinos 0,01 ( *) 0,05 ( *)
1014010 Carne
1014020 Gordura1014030 Fígado
1014040 Rim
1014050 Miudezas co-
mestíveis
1014990 Outros
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar0,01 ( *) 0,05 ( *)
1015010 Carne
1015020 Gordura1015030 Fígado▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1118(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,7 ►M5 5◄
0,7 ►M5 0,5◄
0,7 ►M5 0,01 ( *)◄
0,5 ►M5 0,2◄
10 ►M5 0,2◄
0,7 ►M5 0,01 ( *)◄
0,7 ►M5 5◄
0,7 ►M5 0,5◄
0,7 ►M5 0,01 ( *)◄
0,5 ►M5 0,2◄
10 ►M5 0,2◄
0,7 ►M5 0,01 ( *)◄
0,7 ►M5 5◄
0,7 ►M5 0,5◄
0,7 ►M5 0,01 ( *)◄
0,5 ►M5 0,2◄
10 ►M5 0,01 ( *)◄
0,7 ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1119(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1120(30) (31)
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1121(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1015040 Rim
1015050 Miudezas co-
mestíveis
1015990 Outros
1016000 f) Aves de capoeira
galos e galinhas,
gansos, patos,
perus e peruas,
pintadas —
avestruzes, pom-bos0,01 ( *) 0,05 ( *)
1016010 Carne
1016020 Gordura
1016030 Fígado
1016040 Rim
1016050 Miudezas co-
mestíveis
1016990 Outros
1017000 g) Outros animais
de exploração0,01 ( *) 0,05 ( *)
1017010 Carne
1017020 Gordura
1017030 Fígado
1017040 Rim
1017050 Miudezas co-
mestíveis
1017990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1122(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,7 ►M5 5◄
0,7 ►M5 0,5◄
0,7 ►M5 0,01 ( *)◄
0,02 ►M5 0,2◄
0,5 ►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ►M5 0,01 ( *)◄
0,05 ►M5 0,01 ( *)◄
0,01 ( *)
►M5 0,2◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1123(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1124(30) (31)
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1125(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1020000 ii) Leite e nata, não
concentrados nem
adicionados de
açúcar ou de outros
edulcorantes, man-
teiga e outras ma-
térias gordas pro-venientes do leite,
queijo e requeijão►
M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
1020010 Bovinos
1020020 Ovinos
1020030 Caprinos
1020040 Equídeos
1020990 Outros
1030000 iii) Ovos de aves, fres-
cos, conservados ou
cozidos; ovos deaves, sem casca, e
gemas de ovos,
frescos, secos, cozi-
dos em água ou
vapor, moldados,
congelados ou con-
servados de outro
modo, mesmo adi-
cionados de açúcar
ou de outros edul-
corantes►
M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
1030010 Galinha
1030020 Pata
1030030 Gansa▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1126(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1127(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1128(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1129(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz
1030990 Outros1040000 iv) Mel ►
M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,05◄ 0,05 ( *)
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,05◄ 0,05 ( *)
1060000 vi) Caracóis ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,05◄ 0,05 ( *)
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,05◄ 0,05 ( *)
▼M5
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS À
BASE DE PEIXE,
CRUSTÁCEOS, MO-
LUSCOS E OUTROSPRODUTOS ALIMEN-
TARES MARINHOS E
DE ÁGUA DOCE
1200000 12. COLHEITAS EXCLU-
SIVAMENTE DESTI-
NADAS A ALIMEN-
TOS PARA ANIMAIS▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1130(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0,01 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
▼M5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1131(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
▼M5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1132(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
▼M5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1133Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
Quinmeraque
►M5 Quizalofope, incl. quizalfope-P ◄
Rotenona
►M5 Simazina ◄
Sulcotriona
tau-Fluvalinato (L)
►M5 Tebuconazol ◄
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0100000 1. FRUTOS FRESCOS
OU CONGELADOS;FRUTOS DE CASCA
RIJA0,1 ( *) 0,01 ( *) ►
M5___◄ 0,05 ( *)
0110000 i) Citrinos ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,1 ►M5 0,05 ( *)◄
0110010 Toranjas
0110020 Laranjas0110030 Limões
0110040 Limas0110050 Tangerinas
0110990 Outros
0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)►
M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1134►M5 Tebufenepirade (L)◄
Tebufenozida (L)
►M5 Teflubenzurão ◄
Teflutrina (L)
Terbufos
Terbutilazina
►M5 Tetraconazol (L)◄
Tetradifão
►M5 Tiametoxame (soma do tiametoxame e da
clotianidina, expressa em tiametoxame) ◄
Tiobencarbe
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *)
►M5 0,5◄ 2 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,1 ►M5 0,02 ( *)◄ 2 ►M5 0,2◄
0,05
0,01 ( *)
0,05
0,050,05
0,05
►
M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1135►M5 Tolclofos-metilo ◄
Trialato
Triciclazol
Triclopir (R)
Triclorfão
►M5Triflumizol: triflumizol e o metabolito FM-
6-1(N-(4-cloro-2-trifluorometilfenil)-n-propoxia-
cetamidina), expressos em triflumizol (L)◄
►M5 Triflumurão (L)◄
Trifluralina
Trinexapace
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,5 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5___◄
►M5 1◄
►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,5 ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1136(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0120010 Amêndoas
0120020 Castanhas-do-brasil
0120030 Castanhas-de-caju
0120040 Castanhas0120050 Cocos0120060 Avelãs0120070 Nozes de macadâmia
0120080 Nozes pecan
0120090 Pinhões
0120100 Pistácios0120110 Nozes comuns
0120990 Outros
0130000 iii) Frutos de pomói-
deas►
M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,1
0130010 Maçãs ►M5 1◄
0130020 Peras ►M5 1◄
0130030 Marmelos ►M5 0,5◄
0130040 Nêsperas europeias ►M5 0,5◄
0130050 Nêsperas-do-japão ►M5 0,5◄
0130990 Outros ►M5 0,5◄
0140000 iv) Frutos de prunói-
deas
0140010 Damascos ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,1 ►M5 1◄
0140020 Cerejas ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,25◄ 0,5 ►M5 5◄
0140030 Pêssegos ►M5 0,2◄ ►M5 0,1◄ 0,1 ►M5 1◄
0140040 Ameixas ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,3 ►M5 0,5◄
0140990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,01 ( *) ►M5 0,5◄
0150000 v) Bagas e frutos pe-
quenos►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1137(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,2◄ 1 ►M5 1◄ 0,05 0,01 ( *) 0,1 ►M5 0,3 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5___◄ ►M5 0,2◄
►M5___◄ ►M5 0,2◄
►M5___◄ ►M5 0,1◄
►M5___◄ ►M5 0,1◄
►M5___◄ ►M5 0,1◄
►M5___◄ ►M5 0,1◄
►M5 1◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄
►M5 0,5◄ 1 0,05 ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,3◄
►M5 0,5◄ 1 0,2 ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,5◄
►M5 0,3◄ 0,5 0,05 ►M5 0,1◄ ►M5 0,3◄
►M5 0,5◄ 1 0,05 ►M5 0,05◄ ►M5 0,3◄
►M5 0,5◄ 1 0,2 ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,3◄
0,05 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1138(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
1 ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄
1 ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄
2 ►M5 0,5◄ ►M5 1◄
2 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 1◄
2 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 1◄
2 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 1◄
0,5 ►M5___◄ ►M5 1◄
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 1,5◄
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,1 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1139(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0151000 a) Uvas de mesa e
para vinho0,1 ►M5 2◄
0151010 Uvas de mesa ►M5 0,2◄
0151020 Uvas para vinho ►M5 0,1◄
0152000 b) Morangos ►M5 0,1◄ 0,5 ►M5 0,05 ( *)◄
0153000 c) Frutos de tutor ►M5 0,1◄ 0,5 ►M5 1◄
0153010 Amoras silves-
tres
0153020 Amoras pretas
0153030 Framboesas
0153990 Outros0154000 d) Outras bagas e
frutos pequenos0,5 ►
M5 2◄
0154010 Mirtilos ►M5 0,1◄
0154020 Airelas ►M5 0,25◄
0154030 Groselhas (ver-
melhas, pretas e
brancas)►M5 0,1◄
0154040 Groselhas espi-
nhosas►M5 0,1◄
0154050 Bagas de roseira
brava►M5 0,1◄
0154060 Amoras de amo-
reira►M5 0,1◄
0154070 Azarolas ►M5 0,1◄
0154080 Bagas de sabu-
gueiro preto►M5 0,1◄
0154990 Outros ►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1140(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,5◄ 3 ►M5 1◄ 0,1 ►M5 0,5◄ 2 ►M5 0,5◄
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,2◄ 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)
0,05 ( *)
2
0,05 ( *)
►M5 1◄ ►M5 0,2◄ 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
3
0,5
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1141(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
0,5 ►M5 3◄ ►M5 0,2◄
2 ►M5 0,2◄►M5 0,05 ( *)◄
0,5 ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
0,5 ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1142(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0160000 vi) Frutos diversos ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,01 ( *)
0161000 a) De pele comestí-
vel, pequenos►M5 0,05 ( *)◄
0161010 Tâmaras
0161020 Figos
0161030 Azeitonas de
mesa
0161040 Cunquatos
0161050 Carambolas
0161060 Diospiros
0161070 Jamelões
0161990 Outros
0162000 b) De pele não co-
mestível, peque-
nos
0162010 Quivis ►M5 0,5◄
0162020 Líchias ►M5 0,05 ( *)◄
0162030 Maracujás ►M5 0,05 ( *)◄
0162040 Figos-da-índia
(figos de cacto)►M5 0,05 ( *)◄
0162050 Cainitos ►M5 0,05 ( *)◄
0162060 Caquis america-
nos►M5 0,05 ( *)◄
0162990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0163000 c) De pele não co-
mestível, gran-
des
0163010 Abacates ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1143(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 2◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
0,2 ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,01 ( *)
0,5 ►M5 0,2◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
1 0,05 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1144(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
0,5 ►M5 0,1 ( *)◄
►M5 2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1145(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163020 Bananas ►M5 0,05 ( *)◄
0163030 Mangas ►M5 0,1◄
0163040 Papaias ►M5 2◄
0163050 Romãs ►M5 0,05 ( *)◄
0163060 Anonas (cheri-
mólias)►M5 0,05 ( *)◄
0163070 Goiabas ►M5 0,05 ( *)◄
0163080 Ananases ►M5 0,05 ( *)◄
0163090 Fruta-pão ►M5 0,05 ( *)◄
0163100 Duriangos ►M5 0,05 ( *)◄
0163110 Corações-da-ín-
dia►M5 0,05 ( *)◄
0163990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ-
COLAS FRESCOS OUCONGELADOS0,01 ( *) 0,05 ( *)
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,1 ( *)
0211000 a) Batatas ►
M5 0,2◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,2◄
0212000 b) Raízes e tubér-
culos tropicais►M5 0,4◄ ►M5 0,1◄ 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0212010 Mandiocas
0212020 Batatas doces
0212030 Inhames0212040 Ararutas
0212990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1146(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 0,05 ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 0,01 ( *) ►M5 0,5◄
0,05 ( *) 0,05 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) 0,05 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,01 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,1◄ 0,01 ( *) 0,1 ►M5 0,1◄
0,05 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1147(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5 0,5 1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1148(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0213000 c) Outras raízes e
tubérculos, com
excepção da be-
terraba sacarina►M5 0,4◄ ►M5 0,1◄
0213010 Beterrabas 0,02 ►M5 0,05 ( *)◄
0213020 Cenouras 0,02 ►M5 0,5◄
0213030 Aipos-rábanos 0,01 ( *) ►M5 0,5◄
0213040 Rábanos silves-
tres0,01 ( *) ►M5 0,4◄
0213050 Tupinambos 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0213060 Pastinagas 0,01 ( *) ►M5 0,5◄
0213070 Salsa de raiz
grossa0,01 ( *) ►M5 0,5◄
0213080 Rabanetes 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0213090 Salsifis 0,01 ( *) ►M5 0,4◄
0213100 Rutabagas 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0213110 Nabos 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0213990 Outros 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0220000 ii) Bolbos 0,1 ( *) ►M5 0,4◄ ►M5 0,1◄ 0,01 ( *)
0220010 Alhos ►M5 0,1◄
0220020 Cebolas ►M5 0,05 ( *)◄
0220030 Chalotas ►M5 0,05 ( *)◄
0220040 Cebolinhas ►M5 0,5◄
0220990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0230000 iii) Frutos de hortíco-
las0,1 ( *) ►M5 0,4◄ ►M5 0,1◄
0231000 a) Solanáceas▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1149(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5___◄ 0,05 0,05 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1150(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
0,5 1
►M5 0,5◄ 0,5
►M5 0,5◄ 1
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5
►M5 0,1◄ 1
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5
►M5 0,1◄ 1
►M5 0,1◄ 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 1
►M5 0,1◄ 0,5
►M5 0,1◄ 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5 ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,5 1
0,5 1
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1151(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0231010 Tomates 0,1 ►M5 1◄
0231020 Pimentos 0,01 ( *) ►M5 0,5◄
0231030 Beringelas 0,01 ( *) ►M5 0,5◄
0231040 Quiabos 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0231990 Outros 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0232000 b) Cucurbitáceas
de pele comestí-
vel
0232010 Pepinos 0,05 ►M5 0,5◄
0232020 Cornichões 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0232030 Aboborinhas 0,01 ( *) ►M5 0,2◄
0232990 Outros 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0233000 c) Cucurbitáceas
de pele não co-
mestível
0233010 Melões 0,05 ►M5 0,2◄
0233020 Abóboras 0,01 ( *) ►M5 0,2◄
0233030 Melancias 0,01 ( *) ►M5 0,2◄
0233990 Outros 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0234000 d) Milho doce 0,01 ( *) ►M5 0,2◄
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0240000 iv) Brássicas 0,1 ( *) ►M5 0,4◄ ►M5 0,1◄
0241000 a) Couves de inflo-
rescência
0241010 Brócolos 0,01 ( *) ►M5 1◄
0241020 Couves-flor 0,1 ►M5 1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1152(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,5◄ 1 ►M5 1◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,5◄ 1 ►M5 0,5◄ ►M5 0,1◄ ►M5 0,5◄
►M5 0,5◄ 0,5 ►M5 0,5◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,2 ►M5 0,5◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,2 ►M5 0,5◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ 2
►M5 0,1◄ 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ ►M5 0,3◄
►M5 0,5◄ 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,1◄ 0,1 ►M5 0,2◄ ►M5 0,3◄
►M5 0,1◄ 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ ►M5 0,1◄
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05◄ 2
►M5 0,5◄ ►M5 0,2◄ 0,02 ►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ►M5 0,1◄
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ 0,05 0,1 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄ 0,05 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,2◄
0,5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1153(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
►M5 1◄ 0,5 ►M5 1◄
►M5 1◄ 1 ►M5 0,1 ( *)◄
►M5 1◄ 0,5 ►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5 ►M5 0,1 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5 ►M5 0,1 ( *)◄
0,5 ►M5 0,2◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,5 ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5 ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5 ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄
0,5 ►M5 0,1 ( *)◄ 1
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,5
3▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1154(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0241990 Outros 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0242000 b) Couves de ca-
beça
0242010 Couves-de-bru-
xelas0,01 ( *) ►M5 0,5◄
0242020 Couves de repo-
lho0,2 ►M5 1◄
0242990 Outros 0,01 ( *) ►M5 0,5◄
0243000 c) Couves de folha 0,01 ( *)
0243010 Couves chinesas ►M5 1◄
0243020 Couves galegas ►M5 0,05 ( *)◄
0243990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0244000 d) Couves rábano 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0250000 v) Produtos hortícolas
de folha e plantas
aromáticas frescas►M5 0,4◄ ►M5 0,1◄
0251000 a) Alfaces e outras
saladas, in-
cluindo Brássi-
cas0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0251010 Alfaces de cor-
deiro0,3
0251020 Alfaces 0,3
0251030 Escarolas 0,1
0251040 Agriões de água 0,3
0251050 Agriões de se-
queiro0,3
0251060 Rúculas (erucas) 0,3▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1155(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,5
5
0,5
0,5
0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
10 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 5◄
►M5___◄
►M5___◄
►M5___◄
►M5___◄
►M5___◄
►M5___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1156(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
0,5
►M5 0,5◄ 0,5
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5
►M5 1◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,5
0,5 ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 1
0,5
►M5 1◄
►M5 2◄
►M5 1◄
►M5 1◄
►M5 1◄
►M5 1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1157(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0251070 Mostarda verme-
lha0,3
0251080 Folhas e reben-
tos de Brassica
spp..0,3
0251990 Outros 0,3
0252000 b) Espinafres e fo-
lhas semelhantes0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0252010 Espinafres 0,5
0252020 Beldroegas 0,1 ( *)
0252030 Acelgas 0,5
0252990 Outros 0,1 ( *)
0253000 c) Folhas de vi-
deira0,1 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0254000 d) Agriões de água 0,1 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0255000 e) Endívias 0,1 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0256000 f) Plantas aromáti-
cas0,5 0,01 ( *)
0256010 Cerefólios ►M5 0,05 ( *)◄
0256020 Cebolinhos ►M5 0,5◄
0256030 Aipos (folhas) ►M5 0,05 ( *)◄
0256040 Salsa ►M5 0,05 ( *)◄
0256050 Salva ►M5 0,05 ( *)◄
0256060 Alecrim ►M5 0,05 ( *)◄
0256070 Tomilho ►M5 0,05 ( *)◄
0256080 Manjericão ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1158(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5___◄
►M5___◄
►M5___◄
10 ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 2◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
20▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1159(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
►M5 1◄
►M5 1◄
►M5 1◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5
1
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1160(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0256090 Louro ►M5 0,05 ( *)◄
0256100 Estragão ►M5 0,05 ( *)◄
0256990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0260000 vi) Leguminosas fres-
cas0,1 ( *) ►M5 0,4◄ ►M5 0,1◄
0260010 Feijões (com vagem) 0,1 ►M5 2◄
0260020 Feijões (sem vagem) 0,1 ►M5 2◄
0260030 Ervilhas (com va-
gem)0,5 ►M5 2◄
0260040 Ervilhas (sem va-
gem)0,5 ►M5 0,05 ( *)◄
0260050 Lentilhas 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0260990 Outros 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0270000 vii) Produtos hortícolas
de caule (frescos)0,1 ( *) ►M5 0,4◄ ►M5 0,1◄
0270010 Espargos 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0270020 Cardos 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0270030 Aipos 0,01 ( *) ►M5 0,3◄
0270040 Funcho 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0270050 Alcachofras 0,1 ►M5 0,5◄
0270060 Alhos franceses
(alho porro)0,1 ►M5 1◄
0270070 Ruibarbos 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0270080 Rebentos de bambu 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0270090 Palmitos 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0270990 Outros 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1161(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,1 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)
►M5 1◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 0,05 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,5◄ ►M5 0,05◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,2◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1162(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,5 ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,5 1
►M5 0,1◄
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
0,5 ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,5 1
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 2◄
►M5 2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 2◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1163(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0280000 viii) Cogumelos 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0280010 Cogumelos de cul-
tura
0280020 Cogumelos silvestres
0280990 Outros
0290000 ix) Algas marinhas 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄ 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0300000 3. LEGUMINOSAS SE-
CAS0,1 ( *) ►M5 0,4◄ 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0300010 Feijões 0,01 ( *) ►M5 0,2◄
0300020 Lentilhas 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0300030 Ervilhas 0,02 ►M5 0,05 ( *)◄
0300040 Tremoços 0,01 ( *) ►M5 0,2◄
0300990 Outros 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0400000 4. SEMENTES E FRU-
TOS DE OLEAGINO-
SAS0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0401000 i) Sementes de oleagi-
nosas►M5 0,05 ( *)◄
0401010 Sementes de linho ►M5 0,2◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0401020 Amendoins ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0401030 Sementes de papoila ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0401040 Sementes de sésamo ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0401050 Sementes de girassol ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ►M5 0,05 ( *)◄
0401060 Sementes de colza ►M5 0,5◄ 0,1 ►M5 0,3◄
0401070 Sementes de soja ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1164(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5___◄ 0,05 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
0,1 ►M5 0,2◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 0,1 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,1 ►M5 0,2◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
2
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1165(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,5 ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,5 1
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)1
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
10
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,1 ( *) ►M5 0,2◄
0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,15 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,15 0,05 ( *)
0,15 20,15 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1166(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0401080 Sementes de mos-
tarda►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,2◄
0401090 Sementes de algodão ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ►M5 0,05 ( *)◄
0401100 Sementes de abóbora ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0401110 Sementes de cártamo ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0401120 Borragem ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0401130 Gergelim bastardo ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0401140 Cânhamo ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0401150 Rícino ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0401990 Outros ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0402000 ii) Frutos de oleagino-
sas►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0402010 Azeitonas para a
produção de azeite►M5 0,1◄
0402020 Sementes de palma ►M5 0,05 ( *)◄
0402030 Frutos de palma ►M5 0,05 ( *)◄
0402040 «Kapoc» ►M5 0,05 ( *)◄
0402990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
0500000 5. CEREAIS 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,1◄ 0,05 ( *)
0500010 Cevada 0,5 ►M5 2◄
0500020 Trigo mourisco 0,01 ( *) ►M5 0,2◄
0500030 Milho 0,1 ►M5 0,2◄
0500040 Paínços 0,01 ( *) ►M5 0,2◄
0500050 Aveia 0,5 ►M5 2◄
0500060 Arroz 0,01 ( *) ►M5 2◄
0500070 Centeio 0,05 ►M5 0,2◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1167(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,01 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,1◄ 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05◄
0,05 ( *) ►M5 0,1◄ 0,1 ►M5 0,05◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05◄
0,05 ( *) ►M5 0,1◄ 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0,2 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05◄
0,05 ( *) ►M5 0,1◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1168(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,15 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,5
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,5
0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 1
0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,2◄ 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
11 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1169(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0500080 Sorgo 0,01 ( *) ►M5 0,2◄
0500090 Trigo 0,05 ►M5 0,2◄
0500990 Outros 0,05 ►M5 0,2◄
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU-
SÕES DE PLANTAS E
CACAU0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0610000 i) Chá (folhas e cau-
les, secos, fermen-
tados ou não, de
Camellia sinensis)►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0620000 ii) Grãos de café ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)►M5 1◄ ►M5 50◄
0631000 a) Flores
0631010 Flores de camo-
mila
0631020 Flores de hibisco
0631030 Pétalas de rosa
0631040 Flores de jasmim
0631050 Tília
0631990 Outros
0632000 b) Folhas
0632010 Folhas de mo-
rangueiro▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1170(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ►M5 0,05◄
0,05 ( *) ►M5 0,1◄ 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) ►M5 0,05◄
►M5 0,1◄ 0,1 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,1◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1171(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1172(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0632020 Folhas de «rooi-
bos»
0632030 Maté
0632990 Outros
0633000 c) Raízes
0633010 Raízes de vale-
riana
0633020 Raízes de gin-
sengue
0633990 Outros
0639000 d) Outras infusões
de plantas
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0650000 v) Alfarroba ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0700000 7. LÚPULO (seco), in-
cluindo granulados e pó
não concentrado0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,1◄ 0,05 ( *)1 0 ►M5 30◄
0800000 8. ESPECIARIAS 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
0810000 i) Sementes
0810010 Anis ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2◄
0810020 Nigela ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2◄
0810030 Sementes de aipo ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
0810040 Sementes de coentro ►M5 0,1◄ ►M5 2◄
0810050 Sementes de comi-
nho►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
0810060 Sementes de endro
(aneto)►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1173(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄ 0,1 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,01 ( *) 0,1 ►M5 0,02 ( *)◄ 3 ►M5 0,1◄ 0,1 ( *)
►M5 0,1◄ 1 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,01 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,05 ( *)
0,1
0,05 ( *)
0,1
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1174(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1175(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0810070 Sementes de funcho ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 2◄
0810080 Feno grego (fena-
cho)►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
0810090 Noz-moscada ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
0810990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
0820000 ii) Frutos e bagas ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
0820010 Pimenta-da-jamaica
0820020 Pimenta-do-japão0820030 Alcaravia0820040 Cardamomo0820050 Bagas de zimbro
0820060 Pimenta, preta e
branca
0820070 Vagens de baunilha
0820080 Tamarindos
0820990 Outros
0830000 iii) Cascas ►
M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
0830010 Canela
0830990 Outros
0840000 iv) Raízes e rizomas ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
0840010 Alcaçuz
0840020 Gengibre
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1176(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1177(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1178(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0840040 Rábano silvestre
0840990 Outros0850000 v) Botões ►
M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)
0850020 Alcaparra
0850990 Outros
0860000 vi) Estigmas de flores ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
0860010 Açafrão
0860990 Outros
0870000 vii) Arilos ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 1◄
0870010 Muscadeira
0870990 Outros
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,5 ►M5 0,1◄
0900020 Cana-de-açúcar 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0900030 Raízes de chicória 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0900990 Outros 0,1 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
1000000 10. PRODUTOS DE ORI-
GEM ANIMAL —
ANIMAIS TERRES-
TRES0,05 ( *) ►M5___◄ 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1179(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,05◄
1 ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05◄
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1180(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,5◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1181(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1010000 i) Carne, preparados
à base de carne,
miudezas, sangue,
gorduras animais
frescos (refrigera-
dos ou congelados),
salgados, em sal-moura, secos, fu-
mados ou transfor-
mados em farinhasou pós; outros pro-dutos transforma-
dos tais como en-
chidos e prepara-
ções alimentares à
base destes produ-
tos►
M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,1◄
1011000 a) Suínos
1011010 Carne ►M5 0,1◄ 0,05
1011020 Toucinho sem
partes magras►M5 0,05 ( *)◄ 0,3
1011030 Fígado ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
1011040 Rim ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02
1011050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,1◄ 0,3
1011990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
1012000 b) Bovinos
1012010 Carne ►M5 0,1◄ 0,05
1012020 Gordura ►M5 0,05 ( *)◄ 0,3
1012030 Fígado ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1182(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5___◄
►M5 0,05◄
►M5 0,5◄
►M5 1◄
►M5 0,2◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,5◄
►M5 1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1183(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1184(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1012040 Rim ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02
1012050 Miudezas co-
mestíveis►M5 0,05 ( *)◄ 0,3
1012990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
1013000 c) Ovinos ►M5 0,05 ( *)◄
1013010 Carne 0,05
1013020 Gordura 0,3
1013030 Fígado 0,01 ( *)
1013040 Rim 0,02
1013050 Miudezas co-
mestíveis0,3
1013990 Outros 0,01 ( *)
1014000 d) Caprinos ►M5 0,05 ( *)◄
1014010 Carne 0,05
1014020 Gordura 0,3
1014030 Fígado 0,01 ( *)
1014040 Rim 0,02
1014050 Miudezas co-
mestíveis0,3
1014990 Outros 0,01 ( *)
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar►M5 0,05 ( *)◄
1015010 Carne 0,05
1015020 Gordura 0,3
1015030 Fígado 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1185(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,2◄
►M5 0,5◄
►M5 0,05◄
►M5 0,05◄
►M5 0,5◄
►M5 1◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 1◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1186(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1187(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1015040 Rim 0,02
1015050 Miudezas co-
mestíveis0,3
1015990 Outros 0,01 ( *)
1016000 f) Aves de capoeira
galos e galinhas,
gansos, patos,
perus e peruas,
pintadas —
avestruzes, pom-
bos►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
1016010 Carne
1016020 Gordura
1016030 Fígado
1016040 Rim
1016050 Miudezas co-
mestíveis
1016990 Outros
1017000 g) Outros animais
de exploração►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *)
1017010 Carne
1017020 Gordura
1017030 Fígado
1017040 Rim
1017050 Miudezas co-
mestíveis
1017990 Outros▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1188(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5 0,5◄
►M5___◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 1◄
►M5 0,05◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,02 ( *)◄
►M5 0,5◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1189(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1190(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1020000 ii) Leite e nata, não
concentrados nem
adicionados de
açúcar ou de outros
edulcorantes, man-
teiga e outras ma-
térias gordas pro-venientes do leite,
queijo e requeijão►
M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ►M5 0,05 ( *)◄
1020010 Bovinos
1020020 Ovinos
1020030 Caprinos
1020040 Equídeos
1020990 Outros
1030000 iii) Ovos de aves, fres-
cos, conservados ou
cozidos; ovos deaves, sem casca, e
gemas de ovos,
frescos, secos, cozi-
dos em água ou
vapor, moldados,
congelados ou con-
servados de outro
modo, mesmo adi-
cionados de açúcar
ou de outros edul-
corantes►
M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,1◄
1030010 Galinha
1030020 Pata
1030030 Gansa▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1191(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05◄ ►M5 0,02◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1192(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1193(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz
1030990 Outros1040000 iv) Mel ►
M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
1060000 vi) Caracóis ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) ►M5 0,1◄
▼M5
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS À
BASE DE PEIXE,
CRUSTÁCEOS, MO-
LUSCOS E OUTROSPRODUTOS ALIMEN-
TARES MARINHOS E
DE ÁGUA DOCE
1200000 12. COLHEITAS EXCLU-
SIVAMENTE DESTI-
NADAS A ALIMEN-
TOS PARA ANIMAIS▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1194(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,5◄ ►M5 0,01 ( *)◄
▼M5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1195(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,01 ( *)◄
▼M5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1196Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
Aminopiralida
Clorantranilipol (DPX E-2Y45)
Cloropicrina
Cromafenozida
Clomazona
Clotianidina
Ciflufenamida
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0100000 1. FRUTOS FRESCOS
OU CONGELADOS;FRUTOS DE CASCA
RIJA0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0110000 i) Citrinos 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,1
0110010 Toranjas
0110020 Laranjas
0110030 Limões0110040 Limas
0110050 Tangerinas
0110990 Outros
0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)0,05 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1197Fenepropatrina
Flonicamide (soma de flonicamide, TNFG e
TNFA) (R)
Flubendiamida
Fluometurão
Fluopicolide
Ião fluoreto
Fluoroglicofena
Flurprimidol
Fomesafena
Furfural (72)
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)1
2 0,05 ( *) 0,01 ( *)2 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)2 5▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1198Halossulfurão-metilo
Ipconazol
Lactofena
Malatião (soma do malatião e do malaoxão,
expressa em malatião) (73)
Mandipropamida
Mepronil
(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
7 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1199(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0120010 Amêndoas
0120020 Castanhas do brasil
0120030 Castanhas de caju
0120040 Castanhas0120050 Cocos0120060 Avelãs0120070 Nozes de macadâmia
0120080 Nozes pecan
0120090 Pinhões
0120100 Pistácios0120110 Nozes comuns
0120990 Outros
0130000 iii) Frutos de pomói-
deas0,5 0,05 0,05
0130010 Maçãs 0,3
0130020 Peras 0,01 ( *)
0130030 Marmelos 0,01 ( *)
0130040 Nêsperas europeias 0,01 ( *)
0130050 Nêsperas do japão 0,01 ( *)
0130990 Outros 0,01 ( *)
0140000 iv) Frutos de prunói-
deas0,05 0,01 ( *)
0140010 Damascos 0,5 0,1
0140020 Cerejas 1 0,1
0140030 Pêssegos 0,5 0,1
0140040 Ameixas 0,1 0,02 ( *)
0140990 Outros 0,02 ( *)
0150000 v) Bagas e frutos pe-
quenos0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1200(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) 0,2 0,01 ( *)2 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *)2 ( *)
0,3
0,05
0,3
0,2
0,05
0,05 ( *) 2(*)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1201(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,5 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,5 0,01 ( *) 0,05 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1202(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0151000 a) Uvas de mesa e
para vinho1 0,01 ( *)
0151010 Uvas de mesa 0,6
0151020 Uvas para vinho 0,05
0152000 b) Morangos 0,01 ( *) 0,05 0,02 ( *)
0153000 c) Frutos de tutor 0,01 ( *) 0,05 0,02 ( *)
0153010 Amoras silves-
tres
0153020 Amoras pretas
0153030 Framboesas
0153990 Outros
0154000 d) Outras bagas e
frutos pequenos0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0154010 Mirtilos
0154020 Airelas0154030 Groselhas (ver-
melhas, pretas e
brancas)
0154040 Groselhas espi-
nhosas
0154050 Bagas de roseira
brava
0154060 Amoras de amo-
reira
0154070 Azarolas
0154080 Bagas de sabu-
gueiro preto
0154990 Outros▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1203(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) 2
2 0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1204(20) (21) (22) (23) (24) (25)
5 2 0,05 ( *)
1 0,01 ( *) 0,5
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *)
10
8
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1205(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0160000 vi) Frutos diversos 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0161000 a) De pele comestí-
vel, pequenos
0161010 Tâmaras
0161020 Figos
0161030 Azeitonas de
mesa
0161040 Cunquatos
0161050 Carambolas
0161060 Diospiros0161070 Jamelões
0161990 Outros
0162000 b) De pele não co-
mestível, peque-
nos
0162010 Quivis
0162020 Líchias0162030 Maracujás
0162040 Figos da índia
(figos de cacto)
0162050 Cainitos
0162060 Caquis america-
nos
0162990 Outros0163000 c) De pele não co-
mestível, gran-
des
0163010 Abacates▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1206(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)2 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1207(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1208(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163020 Bananas
0163030 Mangas
0163040 Papaias
0163050 Romãs0163060 Anonas (cheri-
mólias)
0163070 Goiabas0163080 Ananases0163090 Fruta pão0163100 Duriangos
0163110 Corações da ín-
dia
0163990 Outros
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ-
COLAS FRESCOS OU
CONGELADOS0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0211000 a) Batatas 0,05
0212000 b) Raízes e tubér-
culos tropicais0,02 ( *)
0212010 Mandiocas
0212020 Batatas doces0212030 Inhames0212040 Ararutas
0212990 Outros▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1209(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)2 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)1
0,1 0,02 0,1 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1210(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1211(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0213000 c) Outras raízes e
tubérculos, com
excepção da be-
terraba sacarina0,02 ( *)
0213010 Beterrabas
0213020 Cenouras0213030 Aipos rábanos0213040 Rábanos silves-
tres
0213050 Tupinambos0213060 Pastinagas
0213070 Salsa de raiz
grossa
0213080 Rabanetes
0213090 Salsifis
0213100 Rutabagas0213110 Nabos
0213990 Outros
0220000 ii) Bolbos 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0220010 Alhos
0220020 Cebolas
0220030 Chalotas
0220040 Cebolinhas
0220990 Outros
0230000 iii) Frutos de hortíco-
las
0231000 a) Solanáceas▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1212(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,050,05
0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1
511
1
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)1
0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1213(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,02 ( *)
0,01 ( *)
0,02 ( *)
1
0,02 ( *)
5
0,02 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1214(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0231010 Tomates 0,3 0,05 0,05
0231020 Pimentos 1 0,01 ( *) 0,05
0231030 Beringelas 0,3 0,01 ( *) 0,05
0231040 Quiabos 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0231990 Outros 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0232000 b) Cucurbitáceas
de pele comestí-
vel0,2 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0232010 Pepinos
0232020 Cornichões
0232030 Aboborinhas
0232990 Outros0233000 c) Cucurbitáceas
de pele não co-
mestível0,2 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0233010 Melões
0233020 Abóboras
0233030 Melancias
0233990 Outros
0234000 d) Milho doce 0,2 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas0,2 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0240000 iv) Brássicas 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0241000 a) Couves de inflo-
rescência
0241010 Brócolos 1
0241020 Couves flor 0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1215(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,3 0,2 0,4
0,05 ( *) 0,2 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,5 0,2
0,5 0,01 ( *)
0,5 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *)
1 0,3
0,01 ( *) 0,3
0,01 ( *) 0,3
0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)1
0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1216(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,5 1
0,1 0,01 ( *)
0,02 ( *)1
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,2
0,2
0,1
0,1
0,10,3
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1217(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0241990 Outros 0,01 ( *)
0242000 b) Couves de ca-
beça
0242010 Couves de bru-
xelas0,01 ( *)
0242020 Couves de repo-
lho2
0242990 Outros 0,01 ( *)
0243000 c) Couves de folha 0,01 ( *)
0243010 Couves chinesas
0243020 Couves galegas
0243990 Outros
0244000 d) Couves rábano 0,01 ( *)
0250000 v) Produtos hortícolas
de folha e plantas
aromáticas frescas0,01 ( *)
0251000 a) Alfaces e outras
saladas, in-
cluindo Brássi-
cas10 0,1
0251010 Alfaces de cor-
deiro
0251020 Alfaces
0251030 Escarolas
0251040 Agriões de água0251050 Agriões de se-
queiro
0251060 Rúculas (erucas)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1218(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)
0,2
0,01 ( *)
0,1
0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)1▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1219(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,02 ( *)
0,01 ( *)
10
10
0,01 ( *)
0,01 ( *)
10▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1220(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0251070 Mostarda verme-
lha
0251080 Folhas e reben-
tos de Brassica
spp.
0251990 Outros
0252000 b) Espinafres e fo-
lhas semelhantes20 0,02 ( *)
0252010 Espinafres
0252020 Beldroegas0252030 Acelgas
0252990 Outros0253000 c) Folhas de vi-
deira20 0,02 ( *)
0254000 d) Agriões de água 20 0,02 ( *)
0255000 e) Endívias 20 0,02 ( *)
0256000 f) Plantas aromáti-
cas20 0,02 ( *)
0256010 Cerefólios
0256020 Cebolinhos
0256030 Aipos (folhas)
0256040 Salsa
0256050 Salva
0256060 Alecrim0256070 Tomilho0256080 Manjericão▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1221(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1222(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
5
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *)1 0▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1223(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0256090 Louro
0256100 Estragão
0256990 Outros
0260000 vi) Leguminosas fres-
cas0,01 ( *) 0,01 ( *)
0260010 Feijões (com vagem) 0,2
0260020 Feijões (sem vagem) 0,02 ( *)
0260030 Ervilhas (com va-
gem)0,2
0260040 Ervilhas (sem va-
gem)0,02 ( *)
0260050 Lentilhas 0,02 ( *)
0260990 Outros 0,02 ( *)
0270000 vii) Produtos hortícolas
de caule (frescos)0,01 ( *) 0,02 ( *)
0270010 Espargos 0,01 ( *)
0270020 Cardos 0,01 ( *)
0270030 Aipos 100270040 Funcho 0,01 ( *)
0270050 Alcachofras 0,01 ( *)
0270060 Alhos franceses
(alho porro)0,01 ( *)
0270070 Ruibarbos 0,01 ( *)
0270080 Rebentos de bambu 0,01 ( *)
0270090 Palmitos 0,01 ( *)
0270990 Outros 0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1224(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)1
0,05
0,050,05
0,050,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)1
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,3
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1225(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,01 ( *)
1
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,01 ( *)
1
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1226(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0280000 viii) Cogumelos 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0280010 Cogumelos de cul-
tura
0280020 Cogumelos silvestres
0280990 Outros
0290000 ix) Algas marinhas 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0300000 3. LEGUMINOSAS SE-
CAS0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0300010 Feijões
0300020 Lentilhas0300030 Ervilhas
0300040 Tremoços
0300990 Outros
0400000 4. SEMENTES E FRU-
TOS DE OLEAGINO-SAS0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0401000 i) Sementes de oleagi-
nosas
0401010 Sementes de linho 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0401020 Amendoins 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0401030 Sementes de papoila 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0401040 Sementes de sésamo 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0401050 Sementes de girassol 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0401060 Sementes de colza 0,01 ( *) 0,02 0,02 ( *)
0401070 Sementes de soja 0,01 (
*) 0,01 ( *) 0,02 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1227(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)1
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)1
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)2 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)1
0,05
0,01 ( *)
0,05
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)2 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)1
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,05▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1228(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
2
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1229(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0401080 Sementes de mos-
tarda0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0401090 Sementes de algodão 0,3 0,01 ( *) 0,05
0401100 Sementes de abóbora 0,01 ( *) 0,05 0,02 ( *)
0401110 Sementes de cártamo 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0401120 Borragem 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0401130 Gergelim bastardo 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0401140 Cânhamo 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0401150 Rícino 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0401990 Outros 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0402000 ii) Frutos de oleagino-
sas0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0402010 Azeitonas para a
produção de azeite
0402020 Sementes de palma0402030 Frutos de palma
0402040 «Kapoc»
0402990 Outros
0500000 5. CEREAIS 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0500010 Cevada 0,1 0,1
0500020 Trigo mourisco 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0500030 Milho 0,01 ( *) 0,02 (
*)
0500040 Paínços 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0500050 Aveia 0,1 0,02 ( *)
0500060 Arroz 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0500070 Centeio 0,1 0,05▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1230(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)2 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1231(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,02 ( *)
20
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *)( **) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,05
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1232(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0500080 Sorgo 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0500090 Trigo 0,1 0,05
0500990 Outros 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU-
SÕES DE PLANTAS E
CACAU0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0610000 i) Chá (folhas e cau-
les, secos, fermen-
tados ou não, de
Camellia sinensis)
0620000 ii) Grãos de café
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)
0631000 a) Flores
0631010 Flores de camo-
mila
0631020 Flores de hibisco
0631030 Pétalas de rosa
0631040 Flores de jasmim
0631050 Tília
0631990 Outros
0632000 b) Folhas
0632010 Folhas de mo-
rangueiro▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1233(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)
2
0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)1
2 350
0,02 ( *) 5
0,02 ( *) 10▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1234(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,01 ( *)
0,05
0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,5 0,02 ( *) 0,1 ( *)
(**)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1235(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0632020 Folhas de «rooi-
bos»
0632030 Maté
0632990 Outros
0633000 c) Raízes
0633010 Raízes de vale-
riana
0633020 Raízes de gin-
sengue
0633990 Outros
0639000 d) Outras infusões
de plantas
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)
0650000 v) Alfarroba
0700000 7. LÚPULO (seco), in-
cluindo granulados e pó
não concentrado0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0810000 i) Sementes
0810010 Anis
0810020 Nigela0810030 Sementes de aipo
0810040 Sementes de coentro
0810040 Sementes de coentro0810060 Sementes de endro
(aneto)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1236(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) 10
0,02 ( *) 10
0,02 ( *) 2 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 10 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)1
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 5 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)1▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1237(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
2▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1238(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0810070 Sementes de funcho
0810080 Feno grego (fena-
cho)
0810090 Noz moscada
0810990 Outros
0820000 ii) Frutos e bagas
0820010 Pimenta da jamaica
0820020 Pimenta do japão0820030 Alcaravia
0820040 Cardamomo
0820050 Bagas de zimbro
0820060 Pimenta, preta e
branca
0820070 Vagens de baunilha
0820080 Tamarindos
0820990 Outros
0830000 iii) Cascas
0830010 Canela
0830990 Outros0840000 iv) Raízes e rizomas
0840010 Alcaçuz
0840020 Gengibre
0840030 Açafrão da índia
(curcuma)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1239(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1240(20) (21) (22) (23) (24) (25)
1
0,02 ( *)
0,5▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1241(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0840040 Rábano silvestre
0840990 Outros0850000 v) Botões
0850010 Cravo da índia (cra-
vinho)
0850020 Alcaparra
0850990 Outros
0860000 vi) Estigmas de flores
0860010 Açafrão0860990 Outros
0870000 vii) Arilos
0870010 Muscadeira
0870990 Outros
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0900010 Beterraba sacarina (raiz)
0900020 Cana de açúcar
0900030 Raízes de chicória
0900990 Outros
1000000 10. PRODUTOS DE ORI-
GEM ANIMAL —
ANIMAIS TERRES-TRES▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1242(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)2 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1
2
1
1
0,01 ( *) 1▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1243(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1244(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1010000 i) Carne, preparados
à base de carne,
miudezas, sangue,
gorduras animais
frescos (refrigera-
dos ou congelados),
salgados, em sal-moura, secos, fu-
mados ou transfor-
mados em farinhasou pós; outros pro-dutos transforma-
dos tais como en-
chidos e prepara-
ções alimentares à
base destes produ-
tos
1011000 a) Suínos
1011010 Carne 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1011020 Toucinho sem
partes magras0,02 0,01 ( *)
1011030 Fígado 0,02 0,05
1011040 Rim 0,3 0,01 ( *)
1011050 Miudezas co-
mestíveis0,01 ( *) 0,01 ( *)
1011990 Outros 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1012000 b) Bovinos
1012010 Carne 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1012020 Gordura 0,02 0,01 ( *)
1012030 Fígado 0,02 0,05▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1245(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)1 1
0,03
0,02 ( *)
0,03
0,03
0,03
0,03 ( *)
0,03
0,02 ( *)
0,03▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1246(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,01 ( *) 0,02 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1247(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1012040 Rim 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1012050 Miudezas co-
mestíveis0,01 ( *) 0,01 ( *)
1012990 Outros 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1013000 c) Ovinos
1013010 Carne 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1013020 Gordura 0,02 0,01 ( *)
1013030 Fígado 0,02 0,05
1013040 Rim 0,3 0,01 ( *)
1013050 Miudezas co-
mestíveis0,01 ( *) 0,01 ( *)
1013990 Outros 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1014000 d) Caprinos
1014010 Carne 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1014020 Gordura 0,02 0,01 ( *)
1014030 Fígado 0,02 0,05
1014040 Rim 0,3 0,01 ( *)
1014050 Miudezas co-
mestíveis0,01 ( *) 0,01 ( *)
1014990 Outros 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar
1015010 Carne 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1015020 Gordura 0,02 0,01 ( *)
1015030 Fígado 0,02 0,05▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1248(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,03
0,03
0,03 ( *)
0,03
0,02 ( *)
0,030,03
0,03
0,03 ( *)
0,03
0,02 ( *)
0,03
0,03
0,03
0,03 ( *)
0,03
0,02 ( *)
0,03▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1249(20) (21) (22) (23) (24) (25)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1250(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1015040 Rim 0,3 0,01 ( *)
1015050 Miudezas co-
mestíveis0,01 ( *) 0,01 ( *)
1015990 Outros 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1016000 f) Aves de capoeira
galos e galinhas,
gansos, patos,
perus e peruas,
pintadas —
avestruzes, pom-
bos0,01 ( *)
1016010 Carne 0,01 ( *)
1016020 Gordura 0,02
1016030 Fígado 0,02
1016040 Rim 0,31016050 Miudezas co-
mestíveis0,01 ( *)
1016990 Outros 0,01 ( *)
1017000 g) Outros animais
de exploração
1017010 Carne 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1017020 Gordura 0,02 0,01 ( *)
1017030 Fígado 0,02 0,05
1017040 Rim 0,3 0,01 ( *)
1017050 Miudezas co-
mestíveis0,01 ( *) 0,01 ( *)
1017990 Outros 0,01 ( *) 0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1251(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,03
0,03
0,03 ( *)
0,03
0,02 ( *)
0,03
0,03
0,03
0,03 ( *)
0,03
0,02 ( *)
0,03
0,03
0,03
0,03 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1252(20) (21) (22) (23) (24) (25)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1253(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1020000 ii) Leite e nata, não
concentrados nem
adicionados de
açúcar ou de outros
edulcorantes, man-
teiga e outras ma-
térias gordas pro-venientes do leite,
queijo e requeijão0,02 0,01 ( *)
1020010 Bovinos
1020020 Ovinos1020030 Caprinos1020040 Equídeos
1020990 Outros
1030000 iii) Ovos de aves, fres-
cos, conservados ou
cozidos; ovos de
aves, sem casca, e
gemas de ovos,
frescos, secos, cozi-dos em água ouvapor, moldados,
congelados ou con-
servados de outromodo, mesmo adi-
cionados de açúcar
ou de outros edul-corantes0,01 ( *) 0,01 ( *)
1030010 Galinha
1030020 Pata
1030030 Gansa▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1254(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,2 1
0,05 0,01 ( *) 0,2 1▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1255(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1256(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz
1030990 Outros1040000 iv) Mel 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1050000 v) Anfíbios e répteis 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1060000 vi) Caracóis 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres0,01 ( *) 0,01 ( *)
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS À
BASE DE PEIXE,
CRUSTÁCEOS, MO-
LUSCOS E OUTROS
PRODUTOS ALIMEN-TARES MARINHOS E
DE ÁGUA DOCE
1200000 12. COLHEITAS EXCLU-
SIVAMENTE DESTI-
NADAS A ALIMEN-
TOS PARA ANIMAIS▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1257(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 0,01 ( *) 1
0,05 0,01 ( *) 1
0,05 0,01 ( *) 1
0,05 0,01 ( *) 1▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1258(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1259Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
Meptildinocape (soma de 2,4 DNOPC e 2,4
DNOP, expressa em meptildinocape)
Metaflumizona (soma dos isómeros E e Z)
Ortossulfamurão
Orizalina
Oxadixil
Penoxsulame
Fentoato
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0100000 1. FRUTOS FRESCOS
OU CONGELADOS;FRUTOS DE CASCA
RIJA0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0110000 i) Citrinos 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0110010 Toranjas
0110020 Laranjas
0110030 Limões
0110040 Limas
0110050 Tangerinas
0110990 Outros
0120000 ii) Frutos de casca rija
(com ou sem casca)0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1260Pinoxadene
Profoxidime
Proquinazide
Pirassulfutol
Piroxsulame
Quincloraque
Espinetorame (XDE-175)
Espirotetramato e os seus 4 metabolitos
BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi,
BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glu-
cósido, expressos em espirotetramato
Fluoreto de sulfurilo
Tembotriona
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,2 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)1 0▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1261Tepraloxidima
Topramezona (BAS 670H)
Tralcoxidime
Triflussulfurão
Tritossulfurão
Valifenal
(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1262(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0120010 Amêndoas
0120020 Castanhas do brasil
0120030 Castanhas de caju
0120040 Castanhas0120050 Cocos0120060 Avelãs0120070 Nozes de macadâmia
0120080 Nozes pecan
0120090 Pinhões
0120100 Pistácios0120110 Nozes comuns
0120990 Outros
0130000 iii) Frutos de pomói-
deas0,05 ( *) 0,01 ( *)
0130010 Maçãs
0130020 Peras0130030 Marmelos
0130040 Nêsperas europeias
0130050 Nêsperas do japão
0130990 Outros
0140000 iv) Frutos de prunói-
deas0,05 ( *) 0,01 ( *)
0140010 Damascos
0140020 Cerejas0140030 Pêssegos
0140040 Ameixas
0140990 Outros
0150000 v) Bagas e frutos pe-
quenos▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1263(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) 0,2 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1264(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,01 ( *)
0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1265(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0151000 a) Uvas de mesa e
para vinho1
0151010 Uvas de mesa 0,05
0151020 Uvas para vinho 0,01 ( *)
0152000 b) Morangos 3 0,01 ( *)
0153000 c) Frutos de tutor 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0153010 Amoras silves-
tres
0153020 Amoras pretas
0153030 Framboesas
0153990 Outros
0154000 d) Outras bagas e
frutos pequenos0,05 ( *)
0154010 Mirtilos 0,01 ( *)
0154020 Airelas 0,1
0154030 Groselhas (ver-
melhas, pretas e
brancas)0,01 ( *)
0154040 Groselhas espi-
nhosas0,01 ( *)
0154050 Bagas de roseira
brava0,01 ( *)
0154060 Amoras de amo-
reira0,01 ( *)
0154070 Azarolas 0,01 ( *)
0154080 Bagas de sabu-
gueiro preto0,01 ( *)
0154990 Outros 0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1266(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,5 0,5
0,02 ( *) 0,2
0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1267(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,2
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1268(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0160000 vi) Frutos diversos 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0161000 a) De pele comestí-
vel, pequenos
0161010 Tâmaras
0161020 Figos
0161030 Azeitonas de
mesa
0161040 Cunquatos
0161050 Carambolas
0161060 Diospiros0161070 Jamelões
0161990 Outros
0162000 b) De pele não co-
mestível, peque-
nos
0162010 Quivis
0162020 Líchias0162030 Maracujás
0162040 Figos da índia
(figos de cacto)
0162050 Cainitos
0162060 Caquis america-
nos
0162990 Outros0163000 c) De pele não co-
mestível, gran-
des
0163010 Abacates▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1269(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1270(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1271(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163020 Bananas
0163030 Mangas
0163040 Papaias
0163050 Romãs0163060 Anonas (cheri-
mólias)
0163070 Goiabas0163080 Ananases0163090 Fruta pão0163100 Duriangos
0163110 Corações da ín-
dia
0163990 Outros
0200000 2. PRODUTOS HORTÍ-
COLAS FRESCOS OU
CONGELADOS0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0210000 i) Raízes e tubérculos 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05
0211000 a) Batatas
0212000 b) Raízes e tubér-
culos tropicais
0212010 Mandiocas
0212020 Batatas doces
0212030 Inhames0212040 Ararutas
0212990 Outros▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1272(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1273(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,5▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1274(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0213000 c) Outras raízes e
tubérculos, com
excepção da be-
terraba sacarina
0213010 Beterrabas
0213020 Cenouras0213030 Aipos rábanos0213040 Rábanos silves-
tres
0213050 Tupinambos0213060 Pastinagas
0213070 Salsa de raiz
grossa
0213080 Rabanetes
0213090 Salsifis
0213100 Rutabagas0213110 Nabos
0213990 Outros
0220000 ii) Bolbos 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0220010 Alhos
0220020 Cebolas
0220030 Chalotas
0220040 Cebolinhas
0220990 Outros
0230000 iii) Frutos de hortíco-
las0,01 ( *)
0231000 a) Solanáceas 0,05 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1275(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,5 0,02 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1276(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,3
0,30,30,3
0,1 ( *)
0,1 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1277(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0231010 Tomates 0,5
0231020 Pimentos 1
0231030 Beringelas 0,5
0231040 Quiabos 0,05 ( *)
0231990 Outros 0,05 ( *)
0232000 b) Cucurbitáceas
de pele comestí-
vel0,05 ( *)
0232010 Pepinos 0,1
0232020 Cornichões 0,05 ( *)
0232030 Aboborinhas 0,1
0232990 Outros 0,05 ( *)
0233000 c) Cucurbitáceas
de pele não co-
mestível0,05 ( *)
0233010 Melões 0,1
0233020 Abóboras 0,05 ( *)
0233030 Melancias 0,1
0233990 Outros 0,05 ( *)
0234000 d) Milho doce 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0239000 e) Outros frutos de
hortícolas0,05 ( *) 0,05 ( *)
0240000 iv) Brássicas 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0241000 a) Couves de inflo-
rescência0,05 ( *)
0241010 Brócolos
0241020 Couves flor▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1278(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
2
2
2
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,2 0,2 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,2 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
1▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1279(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,5▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1280(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0241990 Outros
0242000 b) Couves de ca-
beça
0242010 Couves de bru-
xelas1
0242020 Couves de repo-
lho1
0242990 Outros 0,05 ( *)
0243000 c) Couves de folha 0,05 ( *)
0243010 Couves chinesas
0243020 Couves galegas
0243990 Outros
0244000 d) Couves rábano 0,05 ( *)
0250000 v) Produtos hortícolas
de folha e plantas
aromáticas frescas0,05 ( *)
0251000 a) Alfaces e outras
saladas, in-
cluindo Brássi-
cas0,1
0251010 Alfaces de cor-
deiro10
0251020 Alfaces 10
0251030 Escarolas 0,05 ( *)
0251040 Agriões de água 100251050 Agriões de se-
queiro10
0251060 Rúculas (erucas) 10▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1281(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,3
0,5
0,1 ( *)
2
2
0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *)
5
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1282(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,5
0,1 ( *)
1
0,5
0,1 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1283(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0251070 Mostarda verme-
lha10
0251080 Folhas e reben-
tos de Brassica
spp.10
0251990 Outros 10
0252000 b) Espinafres e fo-
lhas semelhantes0,05 ( *) 0,01 ( *)
0252010 Espinafres
0252020 Beldroegas0252030 Acelgas
0252990 Outros0253000 c) Folhas de vi-
deira0,05 ( *) 0,01 ( *)
0254000 d) Agriões de água 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0255000 e) Endívias 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0256000 f) Plantas aromáti-
cas0,05 ( *) 0,01 ( *)
0256010 Cerefólios
0256020 Cebolinhos
0256030 Aipos (folhas)
0256040 Salsa
0256050 Salva
0256060 Alecrim0256070 Tomilho0256080 Manjericão▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1284(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1285(20) (21) (22) (23) (24) (25)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1286(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0256090 Louro
0256100 Estragão
0256990 Outros
0260000 vi) Leguminosas fres-
cas0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0260010 Feijões (com vagem)
0260020 Feijões (sem vagem)0260030 Ervilhas (com va-
gem)
0260040 Ervilhas (sem va-
gem)
0260050 Lentilhas
0260990 Outros
0270000 vii) Produtos hortícolas
de caule (frescos)0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0270010 Espargos
0270020 Cardos
0270030 Aipos0270040 Funcho0270050 Alcachofras
0270060 Alhos franceses
(alho porro)
0270070 Ruibarbos
0270080 Rebentos de bambu
0270090 Palmitos
0270990 Outros▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1287(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1
0,05 ( *)
0,1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1288(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,1 ( *)
0,3
0,1 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1289(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0280000 viii) Cogumelos 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0280010 Cogumelos de cul-
tura
0280020 Cogumelos silvestres
0280990 Outros
0290000 ix) Algas marinhas 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0300000 3. LEGUMINOSAS SE-
CAS0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0300010 Feijões
0300020 Lentilhas0300030 Ervilhas
0300040 Tremoços
0300990 Outros
0400000 4. SEMENTES E FRU-
TOS DE OLEAGINO-SAS0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *)
0401000 i) Sementes de oleagi-
nosas
0401010 Sementes de linho
0401020 Amendoins0401030 Sementes de papoila
0401040 Sementes de sésamo0401050 Sementes de girassol
0401060 Sementes de colza
0401070 Sementes de soja▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1290(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1291(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,1 ( *)
1 0,01 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1
1
5▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1292(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0401080 Sementes de mos-
tarda
0401090 Sementes de algodão
0401100 Sementes de abóbora0401110 Sementes de cártamo0401120 Borragem
0401130 Gergelim bastardo
0401140 Cânhamo0401150 Rícino
0401990 Outros
0402000 ii) Frutos de oleagino-
sas
0402010 Azeitonas para a
produção de azeite
0402020 Sementes de palma0402030 Frutos de palma0402040 «Kapoc»
0402990 Outros
0500000 5. CEREAIS 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0500010 Cevada 0,01 ( *)
0500020 Trigo mourisco 0,01 ( *)
0500030 Milho 0,01 ( *)
0500040 Paínços 0,01 ( *)
0500050 Aveia 0,01 ( *)
0500060 Arroz 0,03
0500070 Centeio 0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1293(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,02 ( *)
1 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,2 0,05 ( *)
0,05 0,02 ( *)5
1 0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1294(20) (21) (22) (23) (24) (25)
1
0,3
0,1 ( *)
0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1295(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0500080 Sorgo 0,01 ( *)
0500090 Trigo 0,01 ( *)
0500990 Outros 0,01 ( *)
0600000 6. CHÁ, CAFÉ, INFU-
SÕES DE PLANTAS E
CACAU0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0610000 i) Chá (folhas e cau-
les, secos, fermen-
tados ou não, de
Camellia sinensis)
0620000 ii) Grãos de café
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)
0631000 a) Flores
0631010 Flores de camo-
mila
0631020 Flores de hibisco
0631030 Pétalas de rosa
0631040 Flores de jasmim
0631050 Tília
0631990 Outros
0632000 b) Folhas
0632010 Folhas de mo-
rangueiro▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1296(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
1 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1297(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1298(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0632020 Folhas de «rooi-
bos»
0632030 Maté
0632990 Outros
0633000 c) Raízes
0633010 Raízes de vale-
riana
0633020 Raízes de gin-
sengue
0633990 Outros
0639000 d) Outras infusões
de plantas
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)
0650000 v) Alfarroba
0700000 7. LÚPULO (seco), in-
cluindo granulados e pó
não concentrado0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0810000 i) Sementes 7
0810010 Anis
0810020 Nigela0810030 Sementes de aipo
0810040 Sementes de coentro
0810040 Sementes de coentro0810060 Sementes de endro
(aneto)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1299(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 10 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1300(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1301(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0810070 Sementes de funcho
0810080 Feno grego (fena-
cho)
0810090 Noz moscada
0810990 Outros
0820000 ii) Frutos e bagas
0820010 Pimenta da jamaica
0820020 Pimenta do japão0820030 Alcaravia
0820040 Cardamomo
0820050 Bagas de zimbro
0820060 Pimenta, preta e
branca
0820070 Vagens de baunilha
0820080 Tamarindos
0820990 Outros
0830000 iii) Cascas
0830010 Canela
0830990 Outros0840000 iv) Raízes e rizomas
0840010 Alcaçuz
0840020 Gengibre
0840030 Açafrão da índia
(curcuma)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1302(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1303(20) (21) (22) (23) (24) (25)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1304(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0840040 Rábano silvestre
0840990 Outros0850000 v) Botões
0850010 Cravo da índia (cra-
vinho)
0850020 Alcaparra
0850990 Outros
0860000 vi) Estigmas de flores
0860010 Açafrão0860990 Outros
0870000 vii) Arilos
0870010 Muscadeira
0870990 Outros
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0900010 Beterraba sacarina (raiz)
0900020 Cana de açúcar
0900030 Raízes de chicória
0900990 Outros
1000000 10. PRODUTOS DE ORI-
GEM ANIMAL —
ANIMAIS TERRES-TRES0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1305(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1306(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1307(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1010000 i) Carne, preparados
à base de carne,
miudezas, sangue,
gorduras animais
frescos (refrigera-
dos ou congelados),
salgados, em sal-moura, secos, fu-
mados ou transfor-
mados em farinhasou pós; outros pro-dutos transforma-
dos tais como en-
chidos e prepara-
ções alimentares à
base destes produ-
tos0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1011000 a) Suínos 0,02
1011010 Carne
1011020 Toucinho sem
partes magras
1011030 Fígado
1011040 Rim
1011050 Miudezas co-
mestíveis
1011990 Outros
1012000 b) Bovinos 0,02
1012010 Carne
1012020 Gordura1012030 Fígado▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1308(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
1▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1309(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,01 ( *)
0,1 ( *)
0,01 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,1 ( *)
0,01 ( *)
0,05 ( *)
0,2▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1310(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1012040 Rim
1012050 Miudezas co-
mestíveis
1012990 Outros
1013000 c) Ovinos 0,02
1013010 Carne
1013020 Gordura
1013030 Fígado1013040 Rim
1013050 Miudezas co-
mestíveis
1013990 Outros1014000 d) Caprinos 0,02
1014010 Carne
1014020 Gordura1014030 Fígado
1014040 Rim
1014050 Miudezas co-
mestíveis
1014990 Outros
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar0,02
1015010 Carne
1015020 Gordura1015030 Fígado▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1311(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,2
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)
0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1312(20) (21) (22) (23) (24) (25)
1
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,1 ( *)
0,01 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,1 ( *)
0,01 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,1 ( *)
0,01 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1313(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1015040 Rim
1015050 Miudezas co-
mestíveis
1015990 Outros
1016000 f) Aves de capoeira
galos e galinhas,
gansos, patos,
perus e peruas,
pintadas —
avestruzes, pom-bos
1016010 Carne 0,02
1016020 Gordura 0,1
1016030 Fígado 0,02
1016040 Rim 0,021016050 Miudezas co-
mestíveis0,02
1016990 Outros 0,02
1017000 g) Outros animais
de exploração0,02
1017010 Carne
1017020 Gordura1017030 Fígado
1017040 Rim
1017050 Miudezas co-
mestíveis
1017990 Outros▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1314(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)
0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1315(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,5 0,01 ( *)
0,5 0,05 ( *)
1 0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *)
0,01 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1316(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1020000 ii) Leite e nata, não
concentrados nem
adicionados de
açúcar ou de outros
edulcorantes, man-
teiga e outras ma-
térias gordas pro-venientes do leite,
queijo e requeijão0,05 ( *) 0,02 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1020010 Bovinos
1020020 Ovinos1020030 Caprinos1020040 Equídeos
1020990 Outros
1030000 iii) Ovos de aves, fres-
cos, conservados ou
cozidos; ovos de
aves, sem casca, e
gemas de ovos,
frescos, secos, cozi-dos em água ouvapor, moldados,
congelados ou con-
servados de outromodo, mesmo adi-
cionados de açúcar
ou de outros edul-corantes0,05 ( *) 0,02 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1030010 Galinha
1030020 Pata
1030030 Gansa▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1317(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1318(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,2 0,01 ( *) 0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1319(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz
1030990 Outros1040000 iv) Mel 0,05 0,02 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1050000 v) Anfíbios e répteis 0,05 0,02 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1060000 vi) Caracóis 0,05 0,02 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres0,05 0,02 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1100000 11. PEIXE, PRODUTOS À
BASE DE PEIXE,
CRUSTÁCEOS, MO-
LUSCOS E OUTROS
PRODUTOS ALIMEN-TARES MARINHOS E
DE ÁGUA DOCE
1200000 12. COLHEITAS EXCLU-
SIVAMENTE DESTI-
NADAS A ALIMEN-
TOS PARA ANIMAIS
►
M5 (1) Os LMR levam em linha de conta os resíduos devidos à ocorrência natural de furfural, com excepção dos definidos para os códigos 0231010 e 0231020.
(2) LMR válidos até 31 de Janeiro de 2009. Após esta data, os LMR serão 0,02 ( *) mg/kg, excepto quando alterados por um regulamento. ◄
(a) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica.
►M5 (**) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR definido no anexo II. ◄
(L) = Lipossolúvel
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
►M5 Boscalide —código 1000000: soma de boscalide e de M 510F01, incluindo os seus conjugados
Ciprodinil —código 1000000: soma do ciprodinil e do metabolito CGA 304075
Diflubenzurão —código 1000000: soma do diflubenzurão e da 4-clorofenilureia, expressa em diflubenzurão ◄
Fenepropidina —código 1000000: soma da fenepropidina e de CGA289267, expressa em fenepropidina
►M5 Flonicamide —código 1000000: soma do flonicamide e de TFNA-AM ◄
►M5 Flusilazol —código 1000000: soma do flusilazol e do seu metabolito IN-F7321 ([bis-(4-fluorofenil)metil]silanol) expressa em flusilazol ◄
Haloxifope, incluindo haloxifope-R —código 1000000: haloxifope-R e conjugados de haloxifope-R, expressos em haloxifope-R
►M5 Fosmete —código 1000000: fosmete
Protioconazol —código 1000000: soma do protioconazol-destio e do seu glucurono-conjugado, expressa em protioconazol-destio ◄
Triclopir —código 1000000: soma do triclopir e do 3,5,6-tricloro-2-piridinol▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1320(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) 0,01
0,01 ( *) 0,01
0,01 ( *) 0,01
0,01 ( *) 0,01▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1321(20) (21) (22) (23) (24) (25)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1322PARTE B
LMR temporários para produtos não definidos nos anexos I das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
1,1-dicloro-2,2-bis(4-etilfenil)etano (L)
(pertana)(etilana) (L)
1,2-dibromoetano (dibrometo de etileno) (L)
1,2-dicloroetano (dicloreto de etileno) (L)
1-metilciclopropeno
2,4 DB
2,4,5-T (L)
2,4-D (soma do 2,4-D e dos seus ésteres, expressa
em 2,4-D)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0130040 Nêsperas europeias 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0130050 Nêsperas-do-japão 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0154050 Bagas de roseira brava 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0154060 Amoras de amoreira 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0154070 Azarolas 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0161050 Carambolas 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0161060 Diospiros 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0161070 Jamelões 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0162040 Figos-da-índia (figos de
cacto)0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0162050 Cainitos 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0162060 Caquis americanos 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0163060 Anonas (cherimólias) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1323Abamectina (soma da avermectina B1a, da
avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da
avermectina B1a) (L)
►M5 Acefato◄
Acetamiprida (R)
Acetato de fentina (L)
(R)
Acibenzolar-s-metilo
Ácido cianídrico (cianetos, expressos em ácido
cianídrico)
Ácido fosfórico (fosforetos, expressos em ácido
fosfórico))
Aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e
da sua sulfona, expressa em aldicarbe)
Aldrina e dieldrina (aldrina e dieldrina em
conjunto, expressas em dieldrina) (L)
Amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos que
contenham a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa
em amitraze)
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,1 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,1 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1324Amitrol
Aramite (L)
Atrazina (L)
Azimsulfurão
Azinfos-etilo (L)
►M5 Azinfos-metilo (L)◄
Azocicloestanho e ci-hexaestanho (soma do
azocicloestanho e do ci-hexaestanho, expressa em
ci-hexaestanho)
Azoxistrobina
Barbana (L)
Benalaxil
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1325Benfuracarbe
Bentazona (soma da bentazona e dos compostos
conjugados da 6-OH-bentazona e da 8-OH-
bentazona, expressa em bentazona) (R)
(30) (31)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1326(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163070 Goiabas 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0163090 Fruta-pão 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0163100 Duriangos 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0163110 Corações-da-índia 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0212040 Ararutas 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0251050 Agriões de sequeiro 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0251070 Mostarda vermelha 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0252020 Beldroegas 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0253000 c) Folhas de vi-
deira0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256050 Salva 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256060 Alecrim 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256070 Tomilho 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256080 Manjericão 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256090 Louro 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256100 Estragão 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0270080 Rebentos de
bambu0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0270090 Palmitos 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0401110 Sementes de
cártamo0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0401120 Borragem 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0401130 Gergelim bas-
tardo0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0401150 Rícino 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0402020 Sementes de
palma0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1327(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
1 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
1 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
1 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
1 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
1 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
1 ►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1328(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1329(30) (31)
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0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1330(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0402030 Frutos de palma 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0402040 “Kapoc ” 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0620000 ii) Grãos de café 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0631000 a) Flores 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0631010 Flores de camo-
mila0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0631020 Flores de hibisco 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0631030 Pétalas de rosa 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0631040 Flores de jasmim 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0631050 Tília 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0631990 Outros 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0632000 b) Folhas 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0632010 Folhas de mo-
rangueiro0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0632020 Folhas de “rooi-
bos”0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0632030 Maté 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0632990 Outros 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0633000 c) Raízes 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0633010 Raízes de vale-
riana0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0633020 Raízes de gin-
sengue0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1331(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
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0,02 ( *) ►M5 0,1◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
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0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
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0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1332(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
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0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 50 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 50 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 50 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 50 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 50 0,1 ( *) 0,1 ( *)
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0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 50 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 50 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 50 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 50 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 2 50 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 50 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 50 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1333(30) (31)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1334(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0633990 Outros 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0639000 d) Outras infusões
de plantas0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0650000 v) Alfarroba 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0810000 i) Sementes 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0810010 Anis 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0810020 Nigela 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0810030 Sementes de aipo 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0810040 Sementes de coentro 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0810050 Sementes de comi-
nho0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0810060 Sementes de endro
(aneto)0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0810070 Sementes de funcho 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0810080 Feno grego (fena-
cho)0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0810090 Noz-moscada 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0810990 Outros 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0820000 ii) Frutos e bagas 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0820010 Pimenta-da-jamaica 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0820020 Pimenta-do-japão 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0820030 Alcaravia 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0820040 Cardamomo 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1335(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 0,1 ( *)
0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,2 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1336(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 50 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,5 ( *)◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1337(30) (31)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1338(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0820050 Bagas de zimbro 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0820060 Pimenta, preta e
branca0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0820070 Vagens de baunilha 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0820080 Tamarindos 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0820990 Outros 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0830000 iii) Cascas 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0830010 Canela 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0830990 Outros 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0840000 iv) Raízes e rizomas 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0840010 Alcaçuz 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0840020 Gengibre 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0840040 Rábano silvestre 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0840990 Outros 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0850000 v) Botões 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0850020 Alcaparra 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0850990 Outros 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0860000 vi) Estigmas de flores 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0860010 Açafrão 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0860990 Outros 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0870000 vii) Arilos 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0870010 Muscadeira 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1339(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1340(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1341(30) (31)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1342(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0870990 Outros 0,02 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS0,01 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,01 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0900020 Cana-de-açúcar 0,01 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0900030 Raízes de chicória 0,01 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0900990 Outros 0,01 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar0,01 ( *) 0,1 ( *)
1015010 Carne 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015020 Gordura 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015030 Fígado 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
1015040 Rim 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)1
1015050 Miudezas co-
mestíveis0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015990 Outros 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017000 g) Outros animais
de exploração0,01 ( *) 0,1 ( *)
1017010 Carne 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017020 Gordura 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017030 Fígado 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
1017040 Rim 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)1
1017050 Miudezas co-
mestíveis0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017990 Outros 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1030020 Pata 0,01 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
1030030 Gansa 0,01 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1343(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,1 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,2
0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,2
0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,2
0,01 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,2
0,01 ( *) ►M5___◄ 0,2 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,2
0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,2
0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,2
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,2
0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,2
0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,2
0,01 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,2
0,01 ( *) ►M5___◄ 0,2 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,2
0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,2
0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,2
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 0,01 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1344(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,3 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1345(30) (31)
0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1346(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz 0,01 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
1030990 Outros 0,01 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
1040000 iv) Mel
1050000 v) Anfíbios e répteis
1060000 vi) Caracóis
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1347(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 0,01 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 0,01 ( *)
0,01
0,01
0,01
0,01▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1348(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1349(30) (31)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1350Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
Bifenazato
Bifentrina (L)
Binapacril (L)
Bitertanol (L)
Bromofos-etilo
Bromopropilato
Bromoxinil (bromoxinil incluindo os seus ésteres,
expressos em bromoxinil) (L)
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0130040 Nêsperas europeias 0,01 ( *) 0,3 0,05 ( *) 2 0,05 ( *) 2 0,05 ( *)
0130050 Nêsperas-do-japão 0,01 ( *) 0,3 0,05 ( *) 2 0,05 ( *) 2 0,05 ( *)
0154050 Bagas de roseira brava 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0154060 Amoras de amoreira 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0154070 Azarolas 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0161050 Carambolas 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0161060 Diospiros 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0161070 Jamelões 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0162040 Figos-da-índia (figos de
cacto)0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0162050 Cainitos 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0162060 Caquis americanos 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0163060 Anonas (cherimólias) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1351Canfecloro (toxafeno) (L)
(R)
Captafol (L)
Captana
Carbaril (L)
Carbendazime e benomil (soma do benomil e do
carbendazime, expressa em carbendazime) (R)
Carbofurão (soma do carbofurão e do 3-hidroxi-
carbofurão, expressa em carbofurão)
Carbossulfão retirar o s
Carfentrazona-etilo (determinada como carfentra-
zona e expressa em carfentrazona-etilo)
Cartape
Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de
glifosato (L)
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 3 0,05 ( *) 0,2 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 3 1 2 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 1 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 1 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 1 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 1 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 1 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 1 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 1 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 1 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1352Cialofope-butilo (soma do cialofope-butilo e dos
seus ácidos livres)
Ciazofamida
Ciclanilida (L)
►M5 Ciflutrina (ciflutrina incluindo outras
misturas de isómeros constituintes (soma dos
isómeros)) (L)◄
Cinidão-etilo (soma do cinidão-etilo e do seu
isómero E)
►M5 Cipermetrina (cipermetrina, incluindo
outras misturas de isómeros constituintes (soma
dos isómeros)) (L)◄
Ciromazina
Clofentezina (R)
Clorbensida (L)
Clorbenzilato (L)
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ 0,05 ( *) ►M5 1◄ 0,05 ( *) 0,5 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ 0,05 ( *) ►M5 1◄ 0,05 ( *) 0,5 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,3 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1353Clorbufame
Clordano (soma do cisclordano e do transclorda-
no) (L)
(R)
(30) (31)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1354(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163070 Goiabas 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0163090 Fruta-pão 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0163100 Duriangos 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0163110 Corações-da-índia 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0212040 Ararutas 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0251050 Agriões de sequeiro 0,01 ( *) 2 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0251070 Mostarda vermelha 0,01 ( *) 2 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0252020 Beldroegas 0,01 ( *) 2 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0253000 c) Folhas de vi-
deira0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256050 Salva 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256060 Alecrim 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256070 Tomilho 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256080 Manjericão 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256090 Louro 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256100 Estragão 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0270080 Rebentos de
bambu0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0270090 Palmitos 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0401110 Sementes de
cártamo0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0401120 Borragem 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0401130 Gergelim bas-
tardo0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0401150 Rícino 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0402020 Sementes de
palma0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1355(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1356(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1357(30) (31)
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0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1358(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0402030 Frutos de palma 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0402040 «Kapoc» 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0620000 ii) Grãos de café 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0631000 a) Flores 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,1 ( *)
0631010 Flores de camo-
mila0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,1 ( *)
0631020 Flores de hibisco 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,1 ( *)
0631030 Pétalas de rosa 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,1 ( *)
0631040 Flores de jasmim 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,1 ( *)
0631050 Tília 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,1 ( *)
0631990 Outros 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,1 ( *)
0632000 b) Folhas 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,1 ( *)
0632010 Folhas de mo-
rangueiro0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,1 ( *)
0632020 Folhas de “rooi-
bos”0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,1 ( *)
0632030 Maté 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,1 ( *)
0632990 Outros 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,1 ( *)
0633000 c) Raízes 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,1 ( *)
0633010 Raízes de vale-
riana0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,1 ( *)
0633020 Raízes de gin-
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1359(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1360(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1361(30) (31)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1362(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0633990 Outros 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,1 ( *)
0639000 d) Outras infusões
de plantas0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0650000 v) Alfarroba 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0810000 i) Sementes 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0810010 Anis 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0810020 Nigela 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0810030 Sementes de aipo 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0810040 Sementes de coentro 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0810050 Sementes de comi-
nho0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0810060 Sementes de endro
(aneto)0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0810070 Sementes de funcho 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0810080 Feno grego (fena-
cho)0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0810090 Noz-moscada 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0810990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0820000 ii) Frutos e bagas 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0820010 Pimenta-da-jamaica 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0820020 Pimenta-do-japão 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0820030 Alcaravia 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0820040 Cardamomo 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1363(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 1 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
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0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
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0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1364(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
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0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
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0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1365(30) (31)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
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0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1366(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0820050 Bagas de zimbro 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0820060 Pimenta, preta e
branca0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0820070 Vagens de baunilha 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0820080 Tamarindos 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0820990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0830000 iii) Cascas 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0830010 Canela 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0830990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0840000 iv) Raízes e rizomas 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0840010 Alcaçuz 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0840020 Gengibre 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0840040 Rábano silvestre 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0840990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0850000 v) Botões 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0850020 Alcaparra 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0850990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0860000 vi) Estigmas de flores 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0860010 Açafrão 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0860990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0870000 vii) Arilos 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0870010 Muscadeira 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1367(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
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0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1368(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
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0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1369(30) (31)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1370(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0870990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0900030 Raízes de chicória 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0900990 Outros 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015010 Carne 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05
1015020 Gordura 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05
1015030 Fígado 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05
1015040 Rim 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05
1015050 Miudezas co-
mestíveis0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2
1015990 Outros 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05
1017000 g) Outros animais
de exploração0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017010 Carne 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05
1017020 Gordura 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05
1017030 Fígado 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05
1017040 Rim 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05
1017050 Miudezas co-
mestíveis0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2
1017990 Outros 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05
1030020 Pata 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1030030 Gansa 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1371(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 1 0,1 ( *) 0,2 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1372(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,1 ( *) ►M5 1◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0,01 ( *) ►M5 0,05◄ ►M5 0,2◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *) ►M5 0,05◄ ►M5 0,2◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,2 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,2 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1373(30) (31)
0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,005 ( *)
0,05 ( *) 0,005 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1374(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1030990 Outros 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1040000 iv) Mel 0,1
1050000 v) Anfíbios e répteis
1060000 vi) Caracóis
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1375(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 0,01 ( *)
1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1376(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,2 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,2 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1377(30) (31)
0,05 ( *) 0,005 ( *)
0,05 ( *) 0,005 ( *)
0,01
0,0050,0050,005▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1378Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
Clorfenapir
Clorfensão (L)
Clorfenvinfos (L)
Clormequato
Cloroxurão (L)
►M5 Clorpirifos (L)◄
►M5 Clorpirifos-metilo (L)◄
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0130040 Nêsperas europeias 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄
0130050 Nêsperas-do-japão 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ ►M5 0,5◄
0154050 Bagas de roseira brava 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0154060 Amoras de amoreira 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0154070 Azarolas 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0161050 Carambolas 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0161060 Diospiros 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0161070 Jamelões 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0162040 Figos-da-índia (figos de
cacto)0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0162050 Cainitos 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0162060 Caquis americanos 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0163060 Anonas (cherimólias) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1379Clorprofame (clorprofame e 3-cloroanilina, ex-
pressos em clorprofame) (L)
(R)
Clortalonil
Clozolinato
Compostos de mercúrio (soma dos compostos de
mercúrio, expressa em mercúrio) (L)
Cresoxime-metilo (L)
(R)
(11)
Daminozida (soma da daminozida e da 1,1-
dimetil-hidrazina, expressa em daminozida)
DDT (soma de p,p'-DDT, o,p'-DDT, p-p'-DDE e
p,p'-TDE (DDD), expressa em DDT) (L)
Deltametrina (cis-deltametrina) (L)
Desmedifame
Dialato
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 1 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,2 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 1 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,2 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1380►M5 Diazinão (L)◄
►M5 Diclorvos ◄
►M5 Dicofol (soma dos isómeros p,p' e
o,p') (L)◄
Difenilamina
Dimetenamida-p (dimetenamida-p, incluindo out-
ras misturas de isómeros constituintes (soma dos
isómeros))
►M5 Dimetoato (soma do dimetoato e do
ometoato, expressa em dimetoato) ◄
Dinosebe
Dinoterbe
Dioxatião
Diquato
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1381Dissulfotão (soma do dissulfotão, do sulfóxido de
dissulfotão e da sulfona de dissulfotão, expressa
em dissulfotão) (L) retirar o s
Dissulfureto de carbono retirar o s
(30) (31)
0,02 ( *)
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0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1382(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163070 Goiabas 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0163090 Fruta-pão 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0163100 Duriangos 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0163110 Corações-da-índia 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0212040 Ararutas 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0251050 Agriões de sequeiro 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0251070 Mostarda vermelha 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0252020 Beldroegas 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0253000 c) Folhas de vi-
deira0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0256050 Salva 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0256060 Alecrim 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0256070 Tomilho 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0256080 Manjericão 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0256090 Louro 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0256100 Estragão 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0270080 Rebentos de
bambu0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0270090 Palmitos 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0401110 Sementes de
cártamo0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0401120 Borragem 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0401130 Gergelim bas-
tardo0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0401150 Rícino 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0402020 Sementes de
palma0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1383(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1384(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1385(30) (31)
0,02 ( *)
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0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1386(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0402030 Frutos de palma 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0402040 «Kapoc» 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄
0620000 ii) Grãos de café 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,2◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0631000 a) Flores 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,5◄
0631010 Flores de camo-
mila0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,2◄
0631020 Flores de hibisco 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0631030 Pétalas de rosa 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0631040 Flores de jasmim 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0631050 Tília 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0631990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0632000 b) Folhas 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,5◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0632010 Folhas de mo-
rangueiro0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0632020 Folhas de “rooi-
bos”0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0632030 Maté 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0632990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0633000 c) Raízes 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,5◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0633010 Raízes de vale-
riana0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0633020 Raízes de gin-
sengue0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1387(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 2 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1388(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,5◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 1◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,1◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,1◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,1◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,1◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,1◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,1◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,1◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,1◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 1◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,1◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1389(30) (31)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1390(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0633990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0639000 d) Outras infusões
de plantas0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0650000 v) Alfarroba 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0800000 8. ESPECIARIAS 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0810000 i) Sementes 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 5◄ ►M5 1◄
0810010 Anis 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0810020 Nigela 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0810030 Sementes de aipo 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0810040 Sementes de coentro 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0810050 Sementes de comi-
nho0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0810060 Sementes de endro
(aneto)0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0810070 Sementes de funcho 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0810080 Feno grego (fena-
cho)0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0810090 Noz-moscada 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0810990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0820000 ii) Frutos e bagas 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 1◄ ►M5 0,3◄
0820010 Pimenta-da-jamaica 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0820020 Pimenta-do-japão 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0820030 Alcaravia 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0820040 Cardamomo 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1391(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1392(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5 5◄ ►M5___◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 5◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,1 ( *)◄ ►M5___◄ ►M5 0,1◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,5◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1393(30) (31)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1394(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0820050 Bagas de zimbro 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0820060 Pimenta, preta e
branca0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0820070 Vagens de baunilha 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0820080 Tamarindos 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0820990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0830000 iii) Cascas 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0830010 Canela 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0830990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0840000 iv) Raízes e rizomas 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 1◄ ►M5 5◄
0840010 Alcaçuz 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0840020 Gengibre 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0840040 Rábano silvestre 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0840990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0850000 v) Botões 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0850020 Alcaparra 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0850990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0860000 vi) Estigmas de flores 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0860010 Açafrão 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0860990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0870000 vii) Arilos 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄
0870010 Muscadeira 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1395(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1396(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5___◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,5◄ ►M5___◄ ►M5 0,1◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,1◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5___◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5___◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,02 ( *)◄ ►M5___◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1397(30) (31)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)
0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1398(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0870990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ ►M5___◄
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5___◄
0900030 Raízes de chicória 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5___◄
0900990 Outros 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5___◄
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
1015010 Carne 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
1015020 Gordura 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
1015030 Fígado 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
1015040 Rim 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
1015050 Miudezas co-
mestíveis0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
1015990 Outros 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
1017000 g) Outros animais
de exploração0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
1017010 Carne 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
1017020 Gordura 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
1017030 Fígado 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
1017040 Rim 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
1017050 Miudezas co-
mestíveis0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
1017990 Outros 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
1030020 Pata 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1030030 Gansa 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1399(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 1 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 0,5 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 0,1 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 1 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 1 0,5 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 1 0,5 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 1 0,03 ( *) 0,2 ( *)
0,2 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 0,05 1 0,03 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 1 0,5 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 1 0,5 0,2 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 1 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 1 0,5 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 1 0,5 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 1 0,03 ( *) 0,2 ( *)
0,2 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 0,05 1 0,03 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 1 0,5 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 1 0,5 0,2 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 0,05 ( *) 0,2 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1400(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5___◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,1◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ►M5 1◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5___◄ ►M5___◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1401(30) (31)
0,05 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1402(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1030990 Outros 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,01 ( *)◄
1040000 iv) Mel
1050000 v) Anfíbios e répteis
1060000 vi) Caracóis
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1403(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,050,050,050,05▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1404(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1405(30) (31)
0,02 ( *)
0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1406Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em
CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame,
propinebe, tirame e zirame) (7)
DNOC
►M5 Endossulfão (soma dos isómeros alfa e
beta e do endossulfão-sulfato, expressa em
endossulfão) (L) retirar o s ◄
Endrina (L)
Espiroxamina (R)
Etefão
►M5 Etião◄
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0130040 Nêsperas europeias 5 0,05 ( *) ►M5 0,3◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0130050 Nêsperas-do-japão 5 0,05 ( *) ►M5 0,3◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,5◄
0154050 Bagas de roseira brava 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0154060 Amoras de amoreira 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0154070 Azarolas 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0161050 Carambolas 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0161060 Diospiros 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0161070 Jamelões 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0162040 Figos-da-índia (figos de
cacto)0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0162050 Cainitos 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0162060 Caquis americanos 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0163060 Anonas (cherimólias) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1407Etofumesato (soma do etofumesato e do metabo-
lito metanossulfonato de 2,3-di-hidro-3,3-dimetil-
2-oxo-benzofuran-5-ilo, expressa em etofumesa-
to)
Etoxazol
Etoxissulfurão retirar o s
Famoxadona
Fenamidona
Fenamifos (soma do fenamifos e dos seus
sulfóxido e sulfona, expressa em fenamifos)
Fenarimol
Fenclorfos (soma de fenclorfos e oxi-análogo,
expressa em fenclorfos)
Fenehexamida
Fenemedifame (R)
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,3 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,3 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 5 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 10 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 5 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 5 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1408Fenepropimorfe (R)
►M5 Fenitrotião ◄
Fentião (fentião e seu oxi-análogo, seus sulfóx-
idos e sulfona, expressos em fentião) (L)
Fenvalerato e esfenvalerato (soma dos isómeros
RR e SS) (L)
Fenvalerato e esfenvalerato (soma dos isómeros
RS e SR) (L)
Flazassulfurão retirar o s
Florasulame
Flucitrinato (L)
(R)
Flufenacete (soma de todos os compostos que
contenham a fracção N-fluorofenil-N-isopropilo,
expressa em equivalente de flufenacete)
Flumioxazina
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,01 ( *) 0,05 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 1 0,05 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1 ►M5 0,5◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1 ►M5 0,5◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1 ►M5 0,5◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1 ►M5 0,5◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1409Flupirsulfurão-metilo
►M5 Fluroxipir (fluroxipir, incluindo os seus
ésteres, expressos em fluroxipir) (R)◄
(30) (31)
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1410(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163070 Goiabas 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0163090 Fruta-pão 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0163100 Duriangos 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0163110 Corações-da-índia 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0212040 Ararutas 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0251050 Agriões de sequeiro 5 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0251070 Mostarda vermelha 5 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0252020 Beldroegas 5 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0253000 c) Folhas de vi-
deira0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0256050 Salva 5 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0256060 Alecrim 5 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0256070 Tomilho 5 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0256080 Manjericão 5 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0256090 Louro 5 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0256100 Estragão 5 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0270080 Rebentos de
bambu0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0270090 Palmitos 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0401110 Sementes de
cártamo0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0401120 Borragem 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0401130 Gergelim bas-
tardo0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0401150 Rícino 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0402020 Sementes de
palma0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1411(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 2 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 30 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 2 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 30 0,05 ( *)
1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 2 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *)3 0 7
1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *)3 0 7
1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *)3 0 7
1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *)3 0 7
1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *)3 0 7
1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *)3 0 7
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1412(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1413(30) (31)
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
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0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1414(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0402030 Frutos de palma 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0402040 «Kapoc» 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0620000 ii) Grãos de café 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0631000 a) Flores 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,5◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0631010 Flores de camo-
mila0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,5◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0631020 Flores de hibisco 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,5◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0631030 Pétalas de rosa 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,5◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0631040 Flores de jasmim 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,5◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0631050 Tília 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,5◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0631990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,5◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0632000 b) Folhas 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,5◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0632010 Folhas de mo-
rangueiro0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0632020 Folhas de «rooi-
bos»0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0632030 Maté 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0632990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0633000 c) Raízes 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,5◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0633010 Raízes de vale-
riana0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0633020 Raízes de gin-
sengue0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1415(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1416(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5 0,5◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5 0,02◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5 0,02◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5 0,02◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5 0,02◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5 0,02◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5 0,02◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5 0,02◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1417(30) (31)
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5 2◄
0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1418(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0633990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0639000 d) Outras infusões
de plantas0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0650000 v) Alfarroba 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1◄
0800000 8. ESPECIARIAS 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0810000 i) Sementes 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 1◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 3◄
0810010 Anis 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0810020 Nigela 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0810030 Sementes de aipo 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0810040 Sementes de coentro 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0810050 Sementes de comi-
nho0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0810060 Sementes de endro
(aneto)0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0810070 Sementes de funcho 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0810080 Feno grego (fena-
cho)0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0810090 Noz-moscada 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0810990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0820000 ii) Frutos e bagas 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 5◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 5◄
0820010 Pimenta-da-jamaica 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0820020 Pimenta-do-japão 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0820030 Alcaravia 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0820040 Cardamomo 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1419(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1420(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5 0,02◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5 0,2◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5 0,5◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5 7◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5 1◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1421(30) (31)
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄
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0,05 ( *) ►M5___◄
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0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1422(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0820050 Bagas de zimbro 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0820060 Pimenta, preta e
branca0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0820070 Vagens de baunilha 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0820080 Tamarindos 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0820990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0830000 iii) Cascas 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0830010 Canela 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0830990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0840000 iv) Raízes e rizomas 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,5◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,3◄
0840010 Alcaçuz 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0840020 Gengibre 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0840040 Rábano silvestre 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0840990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0850000 v) Botões 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0850020 Alcaparra 25 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0850990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0860000 vi) Estigmas de flores 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0860010 Açafrão 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0860990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0870000 vii) Arilos 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0870010 Muscadeira 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1423(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1424(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1425(30) (31)
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1426(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0870990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 2 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
0900030 Raízes de chicória 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
0900990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,05 ( *)
1015010 Carne 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015020 Gordura 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015030 Fígado 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 0,2 0,05 ( *)
1015040 Rim 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 0,2 0,05 ( *)
1015050 Miudezas co-
mestíveis0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017000 g) Outros animais
de exploração0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 0,05 ( *)
1017010 Carne 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017020 Gordura 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017030 Fígado 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 0,2 0,05 ( *)
1017040 Rim 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 0,2 0,05 ( *)
1017050 Miudezas co-
mestíveis0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1030020 Pata 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,005 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1030030 Gansa 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,005 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1427(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,5 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,5 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,1 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1428(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5 0,5◄ 0,01 ( *) 1 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,05 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,05 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,05 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,05 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,05 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,05 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,05 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,05 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,05 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,05 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,05 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,05 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,05 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,05 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1429(30) (31)
0,05 ( *) ►M5___◄
0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5___◄
0,02 ( *) ►M5___◄
0,02 ( *) ►M5___◄
0,02 ( *) ►M5___◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,5◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5___◄
►M5___◄
►M5___◄
►M5___◄
►M5___◄
►M5___◄
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1430(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,005 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1030990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,005 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1040000 iv) Mel ►M5 0,01 ( *)◄ 0,01
1050000 v) Anfíbios e répteis ►M5 0,01 ( *)◄ 0,01
1060000 vi) Caracóis ►M5 0,01 ( *)◄ 0,01
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres►M5 0,01 ( *)◄ 0,01▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1431(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1432(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1433(30) (31)
►M5 0,05 ( *)◄
►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1434Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
Flurtamona
Folpete
Foramsulfurão
►M5 Forato (soma do forato, seus derivados
oxigenados e suas sulfonas, expressa em for-
ato)◄
Formotião
Fosfamidão
Fostiazato
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0130040 Nêsperas europeias 0,02 ( *) 3 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0130050 Nêsperas-do-japão 0,02 ( *) 3 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0154050 Bagas de roseira brava 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0154060 Amoras de amoreira 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0154070 Azarolas 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0161050 Carambolas 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0161060 Diospiros 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0161070 Jamelões 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0162040 Figos-da-índia (figos de
cacto)0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0162050 Cainitos 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0162060 Caquis americanos 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0163060 Anonas (cherimólias) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1435Furatiocarbe
Glifosato
Heptacloro (soma do heptacloro e do heptacloro
epóxido, expressa em heptacloro) (L)
Hexaclorobenzeno (L)
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero alfa (L)
Hexaclorociclohexano (HCH), isómero beta (L)
Hexaclorociclohexano (HCH), soma dos isó-
meros, excepto o isómero gama
Hexaconazol
Hidrazida maleica
Hidróxido de fentina (L)
(R)
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1436Imazalil
Imazamox
Imazossulfurão retirar o s
►M5 Indoxacarbe como soma dos isómeros S e
R(L)◄
Iodossulfurão-metilo (iodossulfurão-metilo, in-
cluindo sais, expressos em iodossulfurão-metilo)
retirar o s
Ioxinil, incluindo os seus ésteres, expressos em
ioxinil (L)
Iprodiona (R)
Iprovalicarbe
Isoproturão
Isoxaflutol (soma do isoxaflutol, RPA 202248 e
RPA 203328, expressa em isoxaflutol) (10)
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
5 0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,3◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 5 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
5 0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,3◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 5 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 10 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 10 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 10 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 10 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1437Lambda-cialotrina (L)
(R)
Lindano (isómero gama do hexaclorociclohexano
(HCH)) (L)
(30) (31)
0,1 0,01 ( *)
0,1 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1438(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163070 Goiabas 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0163090 Fruta-pão 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0163100 Duriangos 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0163110 Corações-da-índia 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0212040 Ararutas 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0251050 Agriões de sequeiro 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0251070 Mostarda vermelha 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0252020 Beldroegas 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0253000 c) Folhas de vi-
deira0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0256050 Salva 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0256060 Alecrim 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0256070 Tomilho 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0256080 Manjericão 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0256090 Louro 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0256100 Estragão 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0270080 Rebentos de
bambu0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0270090 Palmitos 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0401110 Sementes de
cártamo0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0401120 Borragem 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0401130 Gergelim bas-
tardo0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0401150 Rícino 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0402020 Sementes de
palma0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1439(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1440(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1441(30) (31)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
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0,02 ( *) 0,01 ( *)
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0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1442(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0402030 Frutos de palma 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0402040 «Kapoc» 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0620000 ii) Grãos de café 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0631000 a) Flores 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0631010 Flores de camo-
mila0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0631020 Flores de hibisco 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0631030 Pétalas de rosa 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0631040 Flores de jasmim 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0631050 Tília 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0631990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0632000 b) Folhas 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0632010 Folhas de mo-
rangueiro0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0632020 Folhas de “rooi-
bos”0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0632030 Maté 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0632990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0633000 c) Raízes 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0633010 Raízes de vale-
riana0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0633020 Raízes de gin-
sengue0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1443(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1444(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1445(30) (31)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,1
1
11
11
11
11
11
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1111
11
1111
11
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11▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1446(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0633990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0639000 d) Outras infusões
de plantas0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0650000 v) Alfarroba 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0810000 i) Sementes 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0810010 Anis 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0810020 Nigela 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0810030 Sementes de aipo 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0810040 Sementes de coentro 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0810050 Sementes de comi-
nho0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0810060 Sementes de endro
(aneto)0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0810070 Sementes de funcho 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0810080 Feno grego (fena-
cho)0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0810090 Noz-moscada 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0810990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0820000 ii) Frutos e bagas 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0820010 Pimenta-da-jamaica 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0820020 Pimenta-do-japão 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0820030 Alcaravia 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0820040 Cardamomo 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1447(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 2 0,1 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 2 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1448(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1449(30) (31)
11
1 0,05 ( *)
0,05 ( *)1
0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1450(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0820050 Bagas de zimbro 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0820060 Pimenta, preta e
branca0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0820070 Vagens de baunilha 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0820080 Tamarindos 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0820990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0830000 iii) Cascas 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0830010 Canela 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0830990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0840000 iv) Raízes e rizomas 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0840010 Alcaçuz 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0840020 Gengibre 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0840040 Rábano silvestre 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0840990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0850000 v) Botões 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0850020 Alcaparra 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0850990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0860000 vi) Estigmas de flores 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0860010 Açafrão 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0860990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0870000 vii) Arilos 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0870010 Muscadeira 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1451(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1452(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1453(30) (31)
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5
0,05 ( *) 0,5▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1454(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0870990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0900020 Cana-de-açúcar 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0900030 Raízes de chicória 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
0900990 Outros 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *)
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar►M5 0,05 ( *)◄
1015010 Carne ►M5___◄
1015020 Gordura ►M5___◄
1015030 Fígado ►M5___◄
1015040 Rim ►M5___◄
1015050 Miudezas co-
mestíveis►M5___◄
1015990 Outros ►M5___◄
1017000 g) Outros animais
de exploração►M5 0,05 ( *)◄
1017010 Carne ►M5___◄
1017020 Gordura ►M5___◄
1017030 Fígado ►M5___◄
1017040 Rim ►M5___◄
1017050 Miudezas co-
mestíveis►M5___◄
1017990 Outros ►M5___◄
1030020 Pata ►M5 0,05 ( *)◄
1030030 Gansa ►M5 0,05 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1455(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 0,02 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,5 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,01 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 1 0,01 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,5 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,05 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,5 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,2 0,2 0,1 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 0,02 0,02 0,01 0,1 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 0,02 0,02 0,01 0,1 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1456(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,2 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,3◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,2 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,3◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,2 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1457(30) (31)
0,05 ( *) 0,5
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,5 0,02
0,5 0,02
0,5 0,02
0,5 0,020,5 0,02
0,5 0,02
0,5 0,02
0,5 0,02
0,5 0,02
0,5 0,02
0,5 0,02
0,5 0,02
0,5 0,02
0,5 0,02
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1458(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz ►M5 0,05 ( *)◄
1030990 Outros ►M5 0,05 ( *)◄
1040000 iv) Mel
1050000 v) Anfíbios e répteis
1060000 vi) Caracóis
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1459(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 0,02 0,02 0,01 0,1 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 0,02 0,02 0,01 0,1 0,05 ( *)
0,010,010,010,01▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1460(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1461(30) (31)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,02 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1462Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
Linurão
►M5___◄
MCPA e MCPB (MCPA, MCPB, incluindo os
seus sais, ésteres e conjugados, expressos em
MCPA) (L)
(R)
Mecarbame
Mecoprope (soma do mecoprope-p e do mecop-
rope, expressa em mecoprope)
Mepanipirime (mepanipirime e o seu metabolito
(2-anilino-4-(2-hidroxipropil)-6-metilpirimidina),
expressos em mepanipirime)
Mesossulfurão-metilo, expresso em mesossulfur-
ão retirar o s
(1) (2) (3) ►M5___◄ (5) (6) (7) (8) (9)
0130040 Nêsperas europeias 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0130050 Nêsperas-do-japão 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0154050 Bagas de roseira brava 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0154060 Amoras de amoreira 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0154070 Azarolas 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0161050 Carambolas 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0161060 Diospiros 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0161070 Jamelões 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0162040 Figos-da-índia (figos de
cacto)0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0162050 Cainitos 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0162060 Caquis americanos 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0163060 Anonas (cherimólias) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1463Mesotriona (soma da mesotriona e do MNBA
(ácido 4-metilsulfonil-2-nitrobenzóico), expressa
em mesotriona)
Metacrifos (L)
►M5 Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, in-
cluindo outras misturas de isómeros constituintes,
incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)) ◄
►M5 Metamidofos ◄
Metidatião (L)
Metolacloro e metolacloro-S (metolacloro, in-
cluindo outras misturas de isómeros constituintes,
incluindo S-metolacloro (soma dos isómeros))
Metomil e tiodicarbe (soma do metomil e do
tiodicarbe, expressa em metomil)
Metoxicloro (L)
Metoxifenozida (L)
Metsulfurão-metilo
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 1◄ ►M5 0,05◄ 0,3 0,05 ( *) 0,2 0,01 ( *) 2 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 1◄ ►M5 0,05◄ 0,3 0,05 ( *) 0,2 0,01 ( *) 2 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1464Mevinfos (soma dos isómeros E e Z)
Miclobutanil (R)
Milbemectina (soma de MA4+8,9Z-MA4, ex-
pressa em milbemectina)
Molinato
Monocrotofos
Monolinurão
Nitrofena (L)
Oxadiargil
Oxamil
Oxassulfurão retirar o s
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,5 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1465Oxidemetão-metilo (soma do oxidemetão-metilo e
do demetão-S-metilsulfona, expressa em oxide-
metão-metilo)
Óxido de etileno (soma do óxido de etileno e do 2-cloro-etanol,
expressa em óxido de etileno) (L)
(30) (31)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1466(1) (2) (3) ►M5___◄ (5) (6) (7) (8) (9)
0163070 Goiabas 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0163090 Fruta-pão 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0163100 Duriangos 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0163110 Corações-da-índia 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0212040 Ararutas 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0251050 Agriões de sequeiro 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0251070 Mostarda vermelha 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0252020 Beldroegas 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0253000 c) Folhas de vi-
deira0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0256050 Salva 1 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0256060 Alecrim 1 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0256070 Tomilho 1 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0256080 Manjericão 1 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0256090 Louro 1 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0256100 Estragão 1 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0270080 Rebentos de
bambu0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0270090 Palmitos 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0401110 Sementes de
cártamo0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0401120 Borragem 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0401130 Gergelim bas-
tardo0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0401150 Rícino 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0402020 Sementes de
palma0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1467(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
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0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
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0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 2◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 2 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
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0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 2◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 2 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
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0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
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0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1468(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
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0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1469(30) (31)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,05 0,1 ( *)
0,05 0,1 ( *)
0,05 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1470(1) (2) (3) ►M5___◄ (5) (6) (7) (8) (9)
0402030 Frutos de palma 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0402040 «Kapoc» 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0620000 ii) Grãos de café 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0631000 a) Flores 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0631010 Flores de camo-
mila0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0631020 Flores de hibisco 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0631030 Pétalas de rosa 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0631040 Flores de jasmim 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0631050 Tília 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0631990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0632000 b) Folhas 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0632010 Folhas de mo-
rangueiro0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0632020 Folhas de “rooi-
bos”0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0632030 Maté 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0632990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0633000 c) Raízes 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0633010 Raízes de vale-
riana0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0633020 Raízes de gin-
sengue0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1471(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,1◄ 0,5 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,5 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,5 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,5 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,5 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
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0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,1◄ 0,5 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,1◄ 0,5 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,1◄ 0,5 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,5◄ 0,5 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5 0,1◄ 0,5 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,5 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,5 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1472(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
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0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
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0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1473(30) (31)
0,05 ( *) 0,1 ( *)
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0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1474(1) (2) (3) ►M5___◄ (5) (6) (7) (8) (9)
0633990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0639000 d) Outras infusões
de plantas0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0650000 v) Alfarroba 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0810000 i) Sementes 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0810010 Anis 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0810020 Nigela 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0810030 Sementes de aipo 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0810040 Sementes de coentro 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0810050 Sementes de comi-
nho0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0810060 Sementes de endro
(aneto)0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0810070 Sementes de funcho 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0810080 Feno grego (fena-
cho)0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0810090 Noz-moscada 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0810990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0820000 ii) Frutos e bagas 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0820010 Pimenta-da-jamaica 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0820020 Pimenta-do-japão 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0820030 Alcaravia 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0820040 Cardamomo 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1475(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,5 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,1 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1476(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1477(30) (31)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
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0,05 ( *) 0,2 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1478(1) (2) (3) ►M5___◄ (5) (6) (7) (8) (9)
0820050 Bagas de zimbro 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0820060 Pimenta, preta e
branca0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0820070 Vagens de baunilha 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0820080 Tamarindos 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0820990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0830000 iii) Cascas 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0830010 Canela 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0830990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0840000 iv) Raízes e rizomas 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0840010 Alcaçuz 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0840020 Gengibre 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0840040 Rábano silvestre 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0840990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0850000 v) Botões 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0850020 Alcaparra 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0850990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0860000 vi) Estigmas de flores 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0860010 Açafrão 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0860990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0870000 vii) Arilos 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0870010 Muscadeira 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1479(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
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0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
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0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
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0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
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0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1480(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
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0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
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0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1481(30) (31)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,05 ( *) 0,2 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1482(1) (2) (3) ►M5___◄ (5) (6) (7) (8) (9)
0870990 Outros 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,1 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0900030 Raízes de chicória 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0900990 Outros 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar
1015010 Carne 0,1 ( *)
1015020 Gordura 0,1 ( *)
1015030 Fígado 0,1 ( *)
1015040 Rim 0,1 ( *)
1015050 Miudezas co-
mestíveis0,5 ( *)
1015990 Outros 0,1 ( *)
1017000 g) Outros animais
de exploração0,1 ( *)
1017010 Carne 0,1 ( *)
1017020 Gordura 0,1 ( *)
1017030 Fígado 0,1 ( *)
1017040 Rim 0,1 ( *)
1017050 Miudezas co-
mestíveis0,1 ( *)
1017990 Outros 0,1 ( *)
1030020 Pata 0,05 ( *)
1030030 Gansa 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1483(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄ ►M5 0,15◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1484(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1485(30) (31)
0,05 ( *) 0,2 ( *)
0,1 ( *)
0,1 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,1 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1486(1) (2) (3) ►M5___◄ (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz 0,05 ( *)
1030990 Outros 0,05 ( *)
1040000 iv) Mel
1050000 v) Anfíbios e répteis
1060000 vi) Caracóis
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1487(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,01 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *)►M5 0,05 ( *)◄►M5 0,01 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1488(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1489(30) (31)
0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,02 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1490Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
Óxido de fenebutaestanho (L)
Paraquato
►M5 Paratião (L)◄
►M5Paratião-metilo (soma do paratião-metilo e
do paraoxão-metilo, expressa em paratião-meti-
lo)◄
Penconazol (L)
Pendimetalina (L)
Petoxamida
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0130040 Nêsperas europeias 2 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,2 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0130050 Nêsperas-do-japão 2 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,2 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0154050 Bagas de roseira brava 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0154060 Amoras de amoreira 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0154070 Azarolas 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0161050 Carambolas 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0161060 Diospiros 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0161070 Jamelões 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0162040 Figos-da-índia (figos de
cacto)0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0162050 Cainitos 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0162060 Caquis americanos 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0163060 Anonas (cherimólias) 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1491Picolinafena
Picoxistrobina (L)
►M5 Pimetrozina ◄
►M5 Piraclostrobina (L)◄
Piraflufena-etilo
Pirazofos (L)
Piridato (soma do piridato, do seu produto de
hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi-3-fenilpir-
idazina) e dos compostos conjugados hidrolisá-
veis do CL 9673, expressa em piridato)
Pirimetanil
►M5 Pirimifos-metilo (L)◄
Procimidona (R)
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,3◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)5 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,3◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)5 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,5◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)5 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,5◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)5 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,5◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)5 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ ►M5 0,5◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)5 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1492Procloraz (soma do procloraz e dos seus meta-
bolitos que contenham a fracção 2,4,6-triclorofe-
nol, expressa em procloraz)
Profenofos (L)
Pro-hexadiona (pro-hexadiona e seus sais, ex-
pressos em pro-hexadiona)
Propiconazol
Propinebe (expresso em propilenodiamina) (13)
Propizamida (L)
(R)
Propoxicarbazona (propoxicarbazona, seus sais e
2-hidroxi-propoxi-propoxicarbazona, calculados
como propoxicarbazona)
Propoxur
Prossulfurão retirar o s
Quinalfos
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,3 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,3 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1493Quinoxifena (L)
►M5 Quintozeno (soma do quintozeno e da
pentacloroanilina, expressa em quintozeno) (L)◄
(30) (31)
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
2 ►M5 0,02 ( *)◄
2 ►M5 0,02 ( *)◄
2 ►M5 0,02 ( *)◄
2 ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1494(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163070 Goiabas 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0163090 Fruta-pão 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0163100 Duriangos 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0163110 Corações-da-índia 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0212040 Ararutas 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0251050 Agriões de sequeiro 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0251070 Mostarda vermelha 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0252020 Beldroegas 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0253000 c) Folhas de vi-
deira0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0256050 Salva 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0256060 Alecrim 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0256070 Tomilho 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0256080 Manjericão 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0256090 Louro 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0256100 Estragão 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0270080 Rebentos de
bambu0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0270090 Palmitos 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0401110 Sementes de
cártamo0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
0401120 Borragem 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
0401130 Gergelim bas-
tardo0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
0401150 Rícino 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
0402020 Sementes de
palma0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1495(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
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0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 2◄ ►M5 2◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 5
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 2◄ ►M5 2◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 5
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0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 1◄ ►M5 2◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)3 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 1◄ ►M5 2◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)3 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 1◄ ►M5 2◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)3 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 1◄ ►M5 2◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)3 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 1◄ ►M5 2◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)3 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5 1◄ ►M5 2◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)3 ►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
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0,1 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1496(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
5 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 5 1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
5 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
5 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
5 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 5 1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
5 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 5 1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
5 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 5 1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
5 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 5 1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
5 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 5 1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
5 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 5 1 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1497(30) (31)
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1498(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0402030 Frutos de palma 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
0402040 «Kapoc» 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
0620000 ii) Grãos de café 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0631000 a) Flores 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0631010 Flores de camo-
mila0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0631020 Flores de hibisco 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0631030 Pétalas de rosa 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0631040 Flores de jasmim 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0631050 Tília 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0631990 Outros 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0632000 b) Folhas 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0632010 Folhas de mo-
rangueiro0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0632020 Folhas de «rooi-
bos»0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0632030 Maté 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0632990 Outros 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0633000 c) Raízes 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0633010 Raízes de vale-
riana0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0633020 Raízes de gin-
sengue0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1499(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 5◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 1 0,1 ( *) ►M5 0,3◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 1 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 1 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 1 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 1 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 1 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 1 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 5◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 1 0,1 ( *) ►M5 0,3◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 1 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 1 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 1 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 1 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 1 0,1 ( *) ►M5 0,3◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 5◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 1 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 5◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 1 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1500(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1501(30) (31)
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
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0,05 ( *) ►M5 0,1◄
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0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0,05 ( *) ►M5 0,1◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1502(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0633990 Outros 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0639000 d) Outras infusões
de plantas0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0650000 v) Alfarroba 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810000 i) Sementes 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 5◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810010 Anis 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810020 Nigela 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810030 Sementes de aipo 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810040 Sementes de coentro 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810050 Sementes de comi-
nho0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810060 Sementes de endro
(aneto)0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810070 Sementes de funcho 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810080 Feno grego (fena-
cho)0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810090 Noz-moscada 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810990 Outros 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820000 ii) Frutos e bagas 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1◄ ►M5 5◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820010 Pimenta-da-jamaica 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820020 Pimenta-do-japão 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820030 Alcaravia 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820040 Cardamomo 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1503(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 5◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 1 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 5◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5 0,1◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1504(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1505(30) (31)
0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5 0,1◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1506(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0820050 Bagas de zimbro 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820060 Pimenta, preta e
branca0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820070 Vagens de baunilha 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820080 Tamarindos 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820990 Outros 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0830000 iii) Cascas 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0830010 Canela 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0830990 Outros 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0840000 iv) Raízes e rizomas 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,2◄ ►M5 3◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0840010 Alcaçuz 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0840020 Gengibre 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0840040 Rábano silvestre 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0840990 Outros 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0850000 v) Botões 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0850020 Alcaparra 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0850990 Outros 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0860000 vi) Estigmas de flores 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0860010 Açafrão 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0860990 Outros 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0870000 vii) Arilos 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,1 ( *)◄ ►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0870010 Muscadeira 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1507(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
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0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
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0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1508(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 25 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1509(30) (31)
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
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0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5___◄
0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄
0,05 ( *) ►M5___◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1510(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0870990 Outros 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0900020 Cana-de-açúcar 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0900030 Raízes de chicória 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0900990 Outros 0,05 ( *) 0,02 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015010 Carne 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015020 Gordura 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015030 Fígado 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015040 Rim 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015050 Miudezas co-
mestíveis0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015990 Outros 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017000 g) Outros animais
de exploração0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017010 Carne 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017020 Gordura 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017030 Fígado 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017040 Rim 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017050 Miudezas co-
mestíveis0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017990 Outros 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1030020 Pata 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1030030 Gansa 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1511(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄►M5 0,02 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *)
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0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,4 ►M5___◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *) ►M5___◄ ►M5___◄ 0,02 ( *) 0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1512(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,2 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 2 0,3 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1513(30) (31)
0,05 ( *) ►M5___◄
0,02 ( *) ►M5 0,02 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5___◄
0,02 ( *) ►M5___◄
0,02 ( *) ►M5___◄
0,02 ( *) ►M5___◄
0,2 ►M5 0,01 ( *)◄
0,2 ►M5___◄
0,2 ►M5___◄
0,2 ►M5___◄
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0,2 ►M5___◄
0,2 ►M5___◄
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0,2 ►M5___◄
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0,2 ►M5___◄
0,2 ►M5___◄
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0,2 ►M5___◄
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1514(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1030990 Outros 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ ►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1040000 iv) Mel
1050000 v) Anfíbios e répteis
1060000 vi) Caracóis
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1515(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,01 ( *)◄►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,05 ( *) ►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1516(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1517(30) (31)
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄
0,02 ( *) ►M5 0,01 ( *)◄▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1518Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número
de có-
digoGrupos e exemplos de pro-
dutos individuais aos quais
se aplicam os LMR (a)
Resmetrina (resmetrina, incluindo outras misturas
de isómeros constituintes (soma de isómeros)) (L)
Rimsulfurão
Siltiofame
Sulfossulfurão retirar o s
Tecnazeno (L)
TEPP
Tetracloreto de carbono
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0130040 Nêsperas europeias 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0130050 Nêsperas-do-japão 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0154050 Bagas de roseira brava 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0154060 Amoras de amoreira 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0154070 Azarolas 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0154080 Bagas de sabugueiro preto 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0161050 Carambolas 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0161060 Diospiros 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0161070 Jamelões 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0162040 Figos-da-índia (figos de
cacto)0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0162050 Cainitos 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0162060 Caquis americanos 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0163060 Anonas (cherimólias) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1519Tiabendazol (R)
►M5 Tiaclopride (L)◄
Tifensulfurão-metilo
Tiofanato-metilo (R)
Tirame (expresso em tirame) (13)
Tolilfluanida (soma da tolilfluanida e da dimeti-
laminossulfotoluidida, expressa em tolilfluani-
da) (R)
Triadimefão e triadimenol (soma do triadimefão e
do triadimenol) (L)
Triassulfurão retirar o s
Triazofos (L)
Tribenurão-metilo
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *) ►M5 0,3◄ 0,05 ( *) 2 0,1 ( *) 3 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,3◄ 0,05 ( *) 2 0,1 ( *) 3 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5 1◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 5 1 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5 1◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 5 1 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5 1◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 5 1 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5 1◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 5 1 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1520Tridemorfe (L)
►M5 Trifloxistrobina ◄
Triforina
Triticonazol
Vinclozolina (soma da vinclozolina e de todos os
metabolitos que contenham a fracção 3,5-diclor-
oanilina, expressa em vinclozolina) (R)
Zirame (13)
Zoxamida
(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 2 0,01 ( *) 1 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,5◄ 2 0,01 ( *) 1 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 5 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 5 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 5 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) ►M5 2◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1521(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0163070 Goiabas 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0163090 Fruta-pão 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0163100 Duriangos 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0163110 Corações-da-índia 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0212040 Ararutas 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0251050 Agriões de sequeiro 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0251070 Mostarda vermelha 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0252020 Beldroegas 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0253000 c) Folhas de vi-
deira0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0256050 Salva 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0256060 Alecrim 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0256070 Tomilho 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0256080 Manjericão 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0256090 Louro 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0256100 Estragão 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0270080 Rebentos de
bambu0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0270090 Palmitos 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0401110 Sementes de
cártamo0,2 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0401120 Borragem 0,2 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0401130 Gergelim bas-
tardo0,2 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0401150 Rícino 0,2 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0402020 Sementes de
palma0,2 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1522(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5 2◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 20 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5 2◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 20 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5 3◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5 3◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5 3◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5 3◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5 3◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5 3◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1523(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 5 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 5 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1524(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0402030 Frutos de palma 0,2 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0402040 «Kapoc» 0,2 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0620000 ii) Grãos de café 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0631000 a) Flores 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0631010 Flores de camo-
mila0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0631020 Flores de hibisco 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0631030 Pétalas de rosa 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0631040 Flores de jasmim 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0631050 Tília 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0631990 Outros 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0632000 b) Folhas 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0632010 Folhas de mo-
rangueiro0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0632020 Folhas de “rooi-
bos”0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0632030 Maté 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0632990 Outros 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0633000 c) Raízes 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0633010 Raízes de vale-
riana0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0633020 Raízes de gin-
sengue0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1525(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5 0,1◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1526(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,02 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1527(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0633990 Outros 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0639000 d) Outras infusões
de plantas0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0640000 iv) Cacau (grãos fer-
mentados)0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0650000 v) Alfarroba 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810000 i) Sementes 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810010 Anis 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810020 Nigela 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810030 Sementes de aipo 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810040 Sementes de coentro 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810050 Sementes de comi-
nho0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810060 Sementes de endro
(aneto)0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810070 Sementes de funcho 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810080 Feno grego (fena-
cho)0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810090 Noz-moscada 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0810990 Outros 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820000 ii) Frutos e bagas 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820010 Pimenta-da-jamaica 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820020 Pimenta-do-japão 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820030 Alcaravia 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820040 Cardamomo 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1528(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5 0,1◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
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2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1529(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,05 ( *)◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1530(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0820050 Bagas de zimbro 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820060 Pimenta, preta e
branca0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820070 Vagens de baunilha 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820080 Tamarindos 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0820990 Outros 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0830000 iii) Cascas 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0830010 Canela 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0830990 Outros 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0840000 iv) Raízes e rizomas 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0840010 Alcaçuz 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0840020 Gengibre 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0840030 Açafrão-da-índia
(curcuma)0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0840040 Rábano silvestre 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0840990 Outros 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0850000 v) Botões 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0850010 Cravo-da-índia (cra-
vinho)0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0850020 Alcaparra 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0850990 Outros 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0860000 vi) Estigmas de flores 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0860010 Açafrão 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0860990 Outros 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0870000 vii) Arilos 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0870010 Muscadeira 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1531(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1532(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1533(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
0870990 Outros 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0900000 9. PLANTAS AÇUCA-
REIRAS0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0900010 Beterraba sacarina (raiz) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0900020 Cana-de-açúcar 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0900030 Raízes de chicória 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
0900990 Outros 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *)
1015000 e) Animais das
espécies cavalar,
asinina ou muar0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015010 Carne 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015020 Gordura 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015030 Fígado 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015040 Rim 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015050 Miudezas co-
mestíveis0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1015990 Outros 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017000 g) Outros animais
de exploração0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017010 Carne 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017020 Gordura 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017030 Fígado 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017040 Rim 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017050 Miudezas co-
mestíveis0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1017990 Outros 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1030020 Pata 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1030030 Gansa 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1534(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) ►M5___◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,05◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,05◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,3◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,3◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,05◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,05◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,3◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,3◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1535(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
0,1 ( *) ►M5___◄ 0,1 ( *) 0,02 ( *) 0,1 ( *) 0,2 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) ►M5 0,05◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *)►M5 0,02 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,01 ( *) 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,02 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1536(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
1030040 Codorniz 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1030990 Outros 0,1 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
1040000 iv) Mel
1050000 v) Anfíbios e répteis
1060000 vi) Caracóis
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1537(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19)
0,1 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
0,1 ( *)►M5 0,01 ( *)◄ 0,05 ( *) 0,1 ( *) 0,1 ( *) 0,01 ( *)
►M5 0,2◄ 1▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1538(20) (21) (22) (23) (24) (25) (26)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0,05 ( *) 0,05 ( *) 0,05 ( *)▼M2
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1539
Resíduos de pesticidas e limites máximos de pestici-
das (mg/kg)
Número
de códigoGrupos e exemplos de produtos indi-
viduais aos quais se aplicam os
LMR (a)Permetrina (soma dos
isómeros)Profame
(1) (2) (3) (4)
0130040 Nêsperas europeias 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0130050 Nêsperas do japão 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0154050 Bagas de roseira
brava0,05 ( *) 0,05 ( *)
0154060 Amoras de amoreira 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0154070 Azarolas 0,05 (*) 0,05 ( *)
0154080 Bagas de sabugueiro
preto0,05 ( *) 0,05 ( *)
0161050 Carambolas 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0161060 Diospiros 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0161070 Jamelões 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0162040 Figos da índia (figos
de cacto)0,05 ( *) 0,05 ( *)
0162050 Cainitos 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0162060 Caquis americanos 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0163060 Anonas (cherimó-
lias)0,05 ( *) 0,05 ( *)
0163070 Goiabas 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0163090 Fruta pão 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0163100 Duriangos 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0163110 Corações da índia 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0212040 Ararutas 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0251050 Agriões de sequeiro 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0251070 Mostarda vermelha 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0252020 Beldroegas 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0253000 c) Folhas de videira 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256050 Salva 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256060 Alecrim 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256070 Tomilho 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256080 Manjericão 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256090 Louro 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0256100 Estragão 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0270080 Rebentos de bambu 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0270090 Palmitos 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0401110 Sementes de cártamo 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0401120 Borragem 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0401130 Gergelim bastardo 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0401150 Rícino 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0402020 Sementes de palma 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0402030 Frutos de palma 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0402040 «Kapoc» 0,1 ( *) 0,05 ( *)
0620000 ii) Grãos de café 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0630000 iii) Infusões de plantas
(secas)0,1 ( *) 0,1 ( *)
0631000 a) Flores
0631010 Flores de camomila▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1540
(1) (2) (3) (4)
0631020 Flores de hibisco
0631030 Pétalas de rosa
0631040 Flores de jasmim
0631050 Tília
0631990 Outros0632000 b) Folhas
0632010 Folhas de moran-
gueiro
0632020 Folhas de «rooibos»
0632030 Maté
0632990 Outros0633000 c) Raízes
0633010 Raízes de valeriana
0633020 Raízes de ginsengue
0633990 Outros0639000 d) Outras infusões de
plantas
0640000 iv) Cacau (grãos fermen-
tados)0,1 ( *) 0,1 ( *)
0650000 v) Alfarroba 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0800000 8. ESPECIARIAS 0,1 ( *) 0,1 ( *)
0810000 i) Sementes
0810010 Anis
0810020 Nigela
0810030 Sementes de aipo0810040 Sementes de coentro
0810050 Sementes de cominho
0810060 Sementes de endro
(aneto)
0810070 Sementes de funcho
0810080 Feno grego (fenacho)
0810090 Noz moscada
0810990 Outros0820000 ii) Frutos e bagas
0820010 Pimenta da jamaica
0820020 Pimenta do japão
0820030 Alcaravia
0820040 Cardamomo
0820050 Bagas de zimbro0820060 Pimenta, preta e branca
0820070 Vagens de baunilha
0820080 Tamarindos
0820990 Outros0830000 iii) Cascas
0830010 Canela0830990 Outros0840000 iv) Raízes e rizomas
0840010 Alcaçuz
0840020 Gengibre
0840030▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1541
(1) (2) (3) (4)
Açafrão da índia (cur-
cuma)
0840040 Rábano silvestre
0840990 Outros0850000 v) Botões
0850010 Cravo da índia (cravi-
nho)
0850020 Alcaparra
0850990 Outros0860000 vi) Estigmas de flores
0860010 Açafrão
0860990 Outros
0870000 vii) Arilos
0870010 Muscadeira0870990 Outros0900000 9. PLANTAS AÇUCAREIRAS 0,05 ( *) 0,05 ( *)
0900010 Beterraba sacarina (raiz)
0900020 Cana de açúcar
0900030 Raízes de chicória
0900990 Outros1015000 e) Animais das espécies
cavalar, asinina ou
muar0,05 ( *)
1015010 Carne
1015020 Gordura
1015030 Fígado
1015040 Rim
1015050 Miudezas comestí-
veis
1015990 Outros1017000 g) Outros animais de
exploração0,05 ( *)
1017010 Carne
1017020 Gordura
1017030 Fígado
1017040 Rim
1017050 Miudezas comestí-
veis
1017990 Outros
1030020 Pata
1030030 Gansa
1030040 Codorniz
1030990 Outros1040000 iv) Mel 0,05 ( *)
1050000 v) Anfíbios e répteis 0,05 ( *)
1060000 vi) Caracóis 0,05 ( *)
1070000 vii) Outros produtos de
animais terrestres0,05 ( *)
(
7) Os LMR expressos em CS2 podem ser obtidos a partir de diferentes ditiocarbamatos, não reflectindo,
portanto, uma só boa prática agrícola (BPA). Não é, por conseguinte, adequado utilizar esses LMR
para verificar a conformidade com uma BPA.
(10) O RPA 202248 é o 2-ciano-3-ciclopropil-1-(2-metilsulfonil-4-trifluorometilfenil)propano-1,3-diona. O
RPA 203328 é o ácido 2-metanossulfonil-4-trifluorometilbenzóico.▼M5
2005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1542
(1) (2) (3) (4)
(R) 490M9 = ácido 2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético; 490M1 = ácido 2-
-metoxi-imino-2-[2-(o-toliloximetil)fenil]acético.
(13) Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo CS2 final, a discriminação entre eles não é, regra
geral, possível. Contudo, existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe,
ao zirame e ao tirame. Estes métodos devem ser utilizados numa base caso-a-caso, sempre que for
requerida a quantificação específica do propinebe, tirame e/ou zirame.
(a) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se
para o anexo I.
(*) Indica o limite inferior da determinação analítica.
(L) = Lipossolúvel
(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
Acetamipride —código 1000000: acetamipride e metabolito IM-2-1
Bentazona —código 1000000: bentazona
Carbendazime —código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime
Canfecloro — código 1000000: soma dos três compostos indicadores Parlar n.o26, 50 e 62, em
que:
Parlar n.o26 = 2-endo, 3-exo, 5-endo, 6-exo, 8,8,10,10-octaclorobornano
Parlar n.o50 = 2-endo, 3-exo, 5-endo, 6-exo, 8,8,10,10-nonaclorobornano
Parlar n.o62 = 2,2,5,5,8,9,9,10,10-nonaclorobornano
Clordano —código 1000000: soma dos isómeros cis e trans e do oxiclordano, expressa em clordano
Clorprofame —código 1000000: clorprofame e ácido 4 ’-hidroxicloroprofame-O-sulfónico (4-HSA),
expressos em clorprofame
Clofentezina —código 1000000: soma de todos os compostos que contenham a fracção 2-cloroben-
zoílo, expressa em clofentezina
Fenepropimorfe —código 1000000: fenepropimorfe forma ácido carboxílico (BF 421-2), expresso
em fenepropimorfe
Acetato de fentina —código 1000000: fentina, expressa em catião de trifenilestanho
Hidróxido de fentina —código 1000000: fentina, expressa em catião de trifenilestanho
Flucitrinato —código 1000000: soma dos isómeros, expressa em flucitrinato
►M5 Fluroxipir —código 1000000: fluroxipir ◄
Iprodiona —código 1000000: soma de vinclozolina, iprodiona, procimidona e de todos os metabo-
litos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina
Cresoxime-metilo —código 1010000: 490M1, expresso em cresoxime-metilo; produtos lácteos:
490M9, expresso em cresoxime-metilo
Lambda-cialotrina —código 1000000: lambda-cialotrina, incluindo outros isómeros constituintes
misturados (soma dos isómeros)
MCPA e MCPB —código 1000000: MCPA, MCPB e MCPA-tioetilo, expresso em MCPA
Miclobutanil —código 1000000: alfa-(3-hidroxibutil)-alfa-(4-clorofenil)-1H-1,2,4- triazole-1-propano-
nitrilo (RH9090), expresso em miclobutanil
Espiroxamina —código 1000000: ácido carboxílico da espiroxamina, expresso em espiroxamina
Fenemedifame —código 1000000: fenemedifame (N-(3-hidroxifenil)carbamato de metilo) (MHPC),
expresso em fenemedifame
Procimidona —código 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de
todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina
Propizamida —código 1000000: soma da propizamida e de todos os metabolitos que contenham a
fracção ácido 3,5-diclorobenzóico, expressa em propizamida
Tiabendazol —código 1000000: soma do tiabendazol e do 5-hidroxitiabendazol
Tiofanato-metilo —código 1000000: carbendazime e tiofanato-metilo, expressos em carbendazime
Tolilfluanida —código 1000000: tolilfluanida analisada como dimetilaminossulfotoluidida e expressa
em tolilfluanida
Vinclozolina —código 1000000: vinclozolina, iprodiona, procimidona, soma dos compostos e de
todos os metabolitos que contenham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em 3,5-dicloroanilina▼M5
ANEXO IV
Lista de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos avaliadas no
âmbito da Directiva 91/414/CEE, para as quais não são exigidos LMR,
referidas no n.o1 do artigo 5.o
▼M5
1,4-Diaminobutano (putrescina) (1)
1-Decanol (1)
Ácido acético (1)
Silicato de alumínio (caulino) (2)(1)
Acetato de amónio (1)
Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10
Bacillus subtilis estirpe QST 713
Ácido benzóico (2)
Carbonato de cálcio (1)
Dióxido de carbono (1)
Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660)
Etileno (1)
Extracto de Melaleuca alternifolia (1)
Ácidos gordos/Ácido láurico (2)(1)
Ácidos gordos C7-C20 (2)(1)
Ácidos gordos: éster metílico de ácido gordo (2)(1)
Ácidos gordos: ácido heptanóico (2)(1)
Ácidos gordos: ácido octanóico (2)(1)
Ácidos gordos: ácido decanóico (2)(1)
Ácidos gordos: ácido oleico, incluindo oleato de etilo (2)(1)
Ácidos gordos: ácido pelargónico (2)(1)
Álcoois gordos/Álcoois alifáticos (2)(1)
Fosfato férrico (fosfato de ferro (III))
Sulfato férrico (sulfato de ferro (III)) (1)
Sulfato ferroso (sulfato de ferro (II)) (1)
Ácido fólico (1)
Extracto de alho (1)
Giberelina (1)
Gliocladium catenulatum estirpe J1446 (1)
Kieselguhr (terra de diatomáceas) (1)
Laminarina
Calcário (1)▼M22005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1543
(1) Substâncias temporariamente incluídas no anexo IV, na pendência da finalização da sua
avaliação nos termos da Directiva 91/414/CEE e na pendência da apresentação do
parecer fundamento da AESA, em conformidade com o n.o1 do artigo 12.o.
(2) Substâncias incluídas no anexo IV sem prejuízo do disposto na Directiva 95/2/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos
alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes.
Maltodextrina (1)
Metilnonilcetona (1)
Paecilomyces fumosoroseus apopka estirpe 97
Pimenta (do género Piper )(1)
Óleos vegetais/Citronelol (1)
Óleos vegetais/Óleo de cravo-da-índia (1)
Óleos vegetais/Óleo de colza (1)
Óleos vegetais/Óleo de hortelã (1)
Hidrogenocarbonato de potássio (1)
Iodeto de potássio (1)
Tiocianato de potássio (1)
Pseudomonas chlororaphis estirpe MA342
Areia quartzítica (1)
Repulsivos: farinha de sangue (1)
Repulsivos: óleo de peixe (1)
Repulsivos: gordura de ovino (1)
Repulsivos: «Tall-oil» (1)
Extractos de algas marinhas (1)
Silicato de alumínio e sódio (1)
Cloridrato de trimetilamina (1)▼M52005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1544
(1) Substâncias temporariamente incluídas no anexo IV, na pendência da finalização da sua
avaliação nos termos da Directiva 91/414/CEE e na pendência da apresentação do
parecer fundamento da AESA, em conformidade com o n.o1 do artigo 12.o.
ANEXO VII
Combinações substância activa/produto referidas no n.o3 do artigo 18.o
Substância activaProduto do anexo I
(número de código)
Fosforeto de hidrogénio Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000),
Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de olea-ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café,infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias
(0800000)
Fosforeto de alumínio Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000),
Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de olea-
ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café,infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias(0800000)
Fosforeto de magnésio Frutos (0100000), Produtos hortícolas (0200000),
Leguminosas (0300000), Sementes e frutos de olea-
ginosas (0400000), Cereais (0500000), Chá, café,
infusões de plantas e cacau (0600000), Especiarias
(0800000)
Fluoreto de sulfurilo Frutos (0100000), Cereais (0500000)▼M32005R0396 —PT—28.03.2009 —004.001 —1545