1994L0054 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 1
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►B DIRECTIVA 94/54/CE DA COMISSÃO
de 18 de Novembro de 1994
relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obri-
gatórias para além das previstas na Directiva 79/112/CEE do Conselho
(JO L 300 de 23.11.1994, p. 14)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 96/21/CE do Conselho de 29 de Março de 1996 L 88 5 5.4.1996
►M2 Directiva 2004/77/CE da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 162 76 30.4.2004
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DIRECTIVA 94/54/CE DA COMISSÃO
de 18 de Novembro de 1994
relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentí-
cios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na
Directiva 79/112/CEE do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de
Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidadedos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/102/CE da
Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 4.o,
Considerando que, tendo em conta o âmbito e os efeitos da acção
proposta, as medidas comunitárias previstas pela presente directiva são
não só necessárias como indispensáveis para alcançar os objectivos
enunciados; que esses objectivos não podem ser atingidos individual-mente pelos Estados-membros; que, por outro lado, a sua realização anível comunitário já se encontra prevista pela Directiva 79/112/CEE;
Considerando que, para assegurar a informação adequada dos consumi-
dores, é necessário prever para determinados géneros alimentícios
indicações obrigatórias complementares das previstas no artigo 3.
oda
Directiva 79/112/CEE;
Considerando, nomeadamente, que os gases de embalagem utilizados
para o acondicionamento de determinados géneros alimentícios não
devem ser considerados como ingredientes na acepção do n.o1d o
artigo 6.oda Directiva 79/112/CEE, e que, portanto, não devem figurar
na lista de ingredientes da rotulagem;
Considerando, todavia, que o consumidor deve ser informado da utili-
zação de tais gases uma vez que essa informação lhe permite
compreender a razão pela qual o género que adquire tem um prazo de
conservação maior que produtos semelhantes acondicionados de mododiferente;
Considerando que, para evitar a criação de novos entraves ao comércio
resultantes da adopção de medidas unilaterais pelos Estados membros,
é necessário adoptar disposições comunitárias na matéria;
Considerando que, em conformidade com o procedimento do artigo
17.
oda Directiva 79/112/CEE, o projecto da presente directiva foi apre-
sentado ao Comité permanente dos géneros alimentícios, que não
emitiu parecer e que a Comissão, de acordo com o mesmo procedi-
mento, transmitiu ao Conselho uma proposta relativa às medidas atomar;
Considerando que uma vez que o Conselho não deliberou, no prazo de
três meses que lhe foi conferido, incumbe à Comissão adoptar as refe-
ridas medidas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 3.oda Directiva 79/112/CEE, a
rotulagem dos géneros alimentícios apresentados no anexo da presente
directiva incluirá as indicações obrigatórias complementares referidasnesse anexo.1994L0054 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1
(2)J O n .oL 291 de 25. 11. 1993, p. 14
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Artigo 2.o
Os Estados-membros alterarão, se necessário, as suas disposições legis-
lativas, regulamentares e administrativas, antes de 30 de Junho de
1995, de modo a:
— admitir, o mais tardar em 1 de Julho de 1995, o comércio dos
produtos conformes com a presente directiva,
— proibir, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o comércio dos produtos
não conformes com a presente directiva; contudo, os produtos colo-cados no mercado ou rotulados antes dessa data e não conformescom a presente directiva podem ser comercializados até ao esgota-
mento das existências.
Do facto informarão imediatamente a Comissão.As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma
referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referênciaaquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros determinarãoo modo como tal referência será feita.
Artigo 3.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .1994L0054 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 3
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ANEXO
Lista dos géneros alimentícios cuja rotulagem deve incluir uma ou mais
indicações obrigatórias complementares
Tipo ou categoria de géneros alimentícios Indicações
Géneros alimentícios cuja durabili-
dade foi prolongada por gases de
embalagem autorizados pela Directiva
89/107/CEE do Conselho (1)«acondicionado em atmosfera protec-
tora»
Géneros alimentícios que contenham
um ou mais edulcorantes autorizados
pela Directiva 94/35/CE (2)«Contém edulcorante(s)»
Esta indicação deve acompanhar a
denominação de venda prevista no
artigo 5.oda Directiva 79/112/CEE.
Géneros alimentícios que contenham
simultaneamente um ou mais açúcares
de adição e um ou mais edulcorantes
autorizados pela Directiva 94/35/CE«Contém açúcar(es) e edulcorante(s)»
Esta indicação deve acompanhar a
denominação de venda prevista no
artigo 5.oda Directiva 79/112/CEE.
Géneros alimentícios que contenham
aspártamo«Contém uma fonte de fenilalanina»
Géneros alimentícios que contenham
mais de 10 % de polióis de adição«O consumo excessivo deste produto
pode produzir efeitos laxantes»
Produtos de confeitaria ou bebidas
que contêm ácido glicirrízico ou o
seu sal de amónio devido à adição
da(s) própria(s) substância(s) ou de
alcaçuz ( Glycyrrhiza glabra ), numa
concentração superior ou igual a
100 mg/kg ou 10 mg/l.A menção «contém alcaçuz» deve ser
acrescentada imediatamente depois da
lista de ingredientes, excepto se o
termo «alcaçuz» já estiver incluído
na lista de ingredientes ou na denomi-
nação de venda. Na ausência de uma
lista de ingredientes, a indicação deve
figurar perto da denominação de
venda.
Produtos de confeitaria que contêm
ácido glicirrízico ou o seu sal de
amónio devido à adição da(s)
própria(s) substância(s) ou de alcaçuz
(Glycyrrhiza glabra ), numa concen-
tração superior ou igual a 4 g/kg.A seguinte mensagem deve ser acres-
centada depois da lista de ingre-
dientes: «contém alcaçuz — as
pessoas que sofrem de hipertensão
devem evitar um consumo excessivo».
Na ausência de uma lista de ingre-
dientes, a indicação deve figurar perto
da denominação de venda.
Bebidas que contêm ácido glicirrízico
ou o seu sal de amónio devido à
adição da(s) própria(s) substância(s)
ou de alcaçuz ( Glycyrrhiza glabra ),
numa concentração superior ou igual
a 50 mg/l, ou a 300 mg/l no caso de
bebidas que contêm mais de 1,2 %
em volume de álcool. (3)A seguinte mensagem deve ser acres-
centada depois da lista de ingre-
dientes: «contém alcaçuz — as
pessoas que sofrem de hipertensão
devem evitar um consumo excessivo».
Na ausência de uma lista de ingre-
dientes, a indicação deve figurar perto
da denominação de venda.
(1)J O n .oL 40 de 11. 2. 1989, p. 27.
(2)J O n .oL 237 de 10. 9. 1994, p. 3.
►M2 (3) O nível aplicar-se-á aos produtos tal como propostos prontos a consumir ou
reconstituídos de acordo com as instruções dos fabricantes. ◄1994L0054 — PT — 20.05.2004 — 002.001 — 4
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