1995D0232 — PT — 01.07.2002 — 004.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Junho de 1995
relativa à organização de um ensaio nos termos da Directiva 69/208/CEE, a fim de determinar as
condições a satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo
silvestre
(95/232/CE)
(JO L 154 de 5.7.1995, p. 22)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 98/173/CE da Comissão de 17 de Fevereiro de 1998 L 63 30 4.3.1998
►M2 Decisão 1999/84/CE da Comissão de 19 de Janeiro de 1999 L 27 31 2.2.1999
►M3 Decisão 2001/18/CE da Comissão de 21 de Dezembro de 2000 L 4 36 9.1.2001
►M4 Directiva 2002/68/CE do Conselho de 19 de Julho de 2002 L 195 32 24.7.2002
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Junho de 1995
relativa à organização de um ensaio nos termos da Directiva 69/
/208/CEE, a fim de determinar as condições a satisfazer pelassementes de híbridos e de associações varietais de colza e de nabo
silvestre
(95/232/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho
de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosase de fibras (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o seuartigo 12.
oA,
Considerando que a Directiva 69/208/CEE não estabeleceu condições
específicas a satisfazer pelas sementes de híbridos de colza e de nabo
silvestre; que, por outro lado, no caso do material não admitido oficial-mente no catálogo comum de variedades das espécies de plantasagrícolas incluindo associações varietais, a referida Directiva não esta-beleceu condições específicas nem permitiu a certificação e acomercialização desse material;
Considerando que, com base em dados preliminares, se manifesta uma
tendência no sentido do estabelecimento de condições especificas para
as sementes de híbridos de colza e de nabo silvestre;
Considerando que se manifesta igualmente uma tendência no sentido
da permissão da certificação e da comercialização de sementes de asso-ciações varietais, devendo, por conseguinte, ser também estabelecidascondições específicas para as sementes dessas associações varietais;
Considerando que estas asserções carecem de confirmação ao nível
comunitário, com base nas informações disponíveis;
Considerando, por conseguinte, que seria útilorganizar um ensaio
temporário, em condições definidas, a fim de estabelecer as condiçõesa satisfazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais decolza e de nabo silvestre;
Considerando que as condições desse ensaio devem ser definidas de
forma a permitir a recolha, ao nível comunitário, do maior volume de
informação possível, com vista à elaboração de conclusões adequadas
para eventuais adaptações futuras das disposições comunitárias;
Considerando, para efeitos do referido ensaio, que os Estados-membros
devem ficar dispensados do cumprimento de determinadas obrigaçõesestabelecidas na directiva em questão;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidades com o parecer do Comité permanente das sementes e
dos propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Será organizado, ao nívelcomunitário, um ensaio temporário nas
condições definidas no anexo, a fim de estabelecer as condições a satis-fazer pelas sementes de híbridos e de associações varietais de colza(Brassica napus L.) e de nabo silvestre [ Brassica rapa L. variedade
silvestris (Lam.) Briggs] para certificação e comercialização nos termos
da Directiva 69/208/CEE.1995D0232 — PT — 01.07.2002 — 004.001 — 2
(1)J O n .oL 169 de 10. 7. 1969, p. 3.
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2. Qualquer Estado-membro pode participar no ensaio.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
— «Associação varietal»: uma associação de sementes certificadas de
uma variedade híbrida especificada, com esterilidade masculina,
oficialmente permitida em conformidade com a Directiva 70/457//CEE do Conselho (
1), e de sementes certificadas de uma ou mais
variedades polinizadoras especificadas, igualmente permitidas,combinadas mecanicamente em proporções determinadas emconjunto pelos responsáveis pela manutenção do «híbrido depen-
dente polinizador» e do(s) «polinizador(es)», tendo essa
combinação sido comunicada à autoridade de certificação,
— «Híbrido dependente polinizador»: o componente com esterilidade
masculina da «associação varietal»,
— «Polinizador(es)»: o componente que fornece pólen à «associação
varietal».
Artigo 3.
o
Podem ser comercializadas na Comunidade sementes de híbridos e de
associações varietais de colza e de nabo silvestre desde que sejamsatisfeitas as condições e as exigências do anexo.
Artigo 4.
o
1. Os Estados-membros que participam no ensaio ficam dispensados
do cumprimento do disposto na Directiva 69/208/CEE relativamente àcultura anterior, à identidade varietal, à pureza varietal, ao isolamentoda cultura, ao número de inspecções de campo e à rotulagem, sem
prejuízo do disposto no artigo 3.
o
2. No caso das sementes de associações varietais de colza e de nabo
silvestre, os Estados-membros que participam no ensaio ficam igual-mente dispensados do cumprimento do disposto no artigo 2.
oCd a
Directiva 69/208/CEE no que diz respeito à exigência de que a sementedeve pertencer a uma variedade incluída no catálogo comum de varie-
dades ou no catálogo nacional de variedades e do disposto no artigo 8.
o
da Directiva 69/208/CEE no que se refere à homogeneidade dos lotes.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros informarão a Comissão da sua intenção de
participar no ensaio.
2. Os Estados-membros enviarão à Comissão e aos demais Estados-
-membros, antes do fim de cada ano, relatórios sobre os resultados doensaio.
3. O ensaio terá início em ►
M330 de Junho de 2002 ◄.
4. O disposto no anexo pode ser revisto durante o ensaio, tendo em
conta as informações recolhidas, em conformidade com o processo do
artigo 20.oda Directiva 69/208/CEE.
5. Os Estados-membros podem decidir pôr termo à sua participação
no ensaio antes de ►M430 de Junho de 2003 ◄se considerarem que
a sua realização pode ter efeitos negativos para a qualidade dassementes. Do facto informarão imediatamente os demais Estados--membros e a Comissão.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1995D0232 — PT — 01.07.2002 — 004.001 — 3
(1)J O n .oL 225 de 12. 10. 1970, p. 1.
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ANEXO
CONDIÇÕESE EXIGÊNCIAS
1.Condições a satisfazer pela cultura:
a) A cultura deve ser instalada numa parcela de produção na qual não
tenham sido cultivadas crucíferas há mais de cinco anos;
b) Quando é utilizado o componente com esterilidade masculina na produção
de sementes, a esterilidade masculina deve ser de, pelo menos, 98 %. O
grau de esterilidade masculina deve ser avaliado através do exame das
flores quanto à ausência de anteras férteis;
c) A distância relativamente às fontes de pólen vizinhas, que podem
provocar uma polinização estranha indesejável, deve ser de, pelo menos,
500 metros no caso da produção de semente de base e de, pelo menos,
300 metros no caso da produção de semente certificada. Podem ser conce-
didas derrogações a esta disposição se existir uma protecção suficiente
relativamente a qualquer polinização estranha indesejável;
d) Devem ser efectuadas pelo menos três inspecções no local. A primeira
deve ser realizada antes da floração, a segunda no início da floração e a
terceira no finalda fl oração.
2.Condições a satisfazer pelas sementes:
a) As sementes devem ter uma identidade e uma pureza suficientes no que
respeita às características varietais dos seus componentes, incluindo a
esterilidade masculina ou a restauração da fertilidade, se for caso disso;
b) A pureza varietalmínima deve estar em conformidade com as seguintes
normas:
(em%)
Tipo de sementePureza varietal
mínima
aa)Híbridos produzidos recorrendo à auto-incompatibili-
dade
Sementes de base, linha pura 98,0
Sementes de base, híbrido simples 95,0
Sementes certificadas 90,0
bb)Híbridos produzidos recorrendo à esterilidade mascu-
lina
Sementes de base, componente feminino 99,0
Sementes de base, componente masculino 99,9
Sementes certificadas 90,0
A pureza varietalmínima deve ser examinada, sobretudo em inspecções de
campo realizadas em conformidade com o ponto 1 do presente artigo.
3. As sementes só devem ser certificadas se se tiver na devida conta os resul-
tados de ensaios oficiais em parcelas, realizados após o controlo, em
amostras de sementes de base colhidas oficialmente e levados a cabo durante
o período vegetativo das sementes apresentadas para certificação, com vista a
determinar se as sementes de base satisfazem as exigências relativas às
sementes de base estabelecidas na presente decisão quanto à identidade e
pureza relativamente aos caracteres dos componentes, incluindo a esterilidade
masculina.
No caso das sementes de base de híbridos, a pureza varietalpode ser aval iada
através de métodos bioquímicos adequados, em substituição dos ensaios em
parcelas realizados após o controlo. As condições de realização destes testes
podem ser estabelecidos em conformidade com o processo previsto no artigo
20.oda Directiva 69/208/CEE.
4. No caso das sementes certificadas de uma associação varietal, as sementes do
«híbrido dependente polinizador» e do(s) «polinizador(es)» devem ser combi-
nadas mecanicamente em proporções determinadas em conjunto pelos
responsáveis pela manutenção destes componentes. As sementes dos compo-1995D0232 — PT — 01.07.2002 — 004.001 — 4
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nentes femininos e masculinos devem ser preparadas utilizando preparações
para sementes de cores diferentes.
5. As normas relativamente à pureza varietal mínima estabelecidas no quadro
do ponto 2 do presente artigo relativamente às sementes certificadas de
híbridos devem ser controladas através de ensaios oficiais em parcelas, reali-
zados após o controlo, em amostras colhidas oficialmente.
No caso das sementes certificadas de híbridos, a pureza varietalpode ser
avaliada através de métodos bioquímicos adequados, em substituição dos
ensaios em parcelas realizados após o controlo. As condições de realização
destes testes podem ser estabelecidas em conformidade com o processo
previsto no artigo 20.oda Directiva 69/208/CEE.
6. Condições a satisfazer pelo rótulo:
a) No caso das sementes de base e das sementes certificadas de híbridos, são
aplicáveis as disposições relativas à rotulagem no anexo IV da Directiva
69/208/CEE;
b) No caso das sementes de base de híbridos ou de linhas puras:
— quando o híbrido ou a linha pura a que pertencem as sementes de base
tenha sido oficialmente autorizado nos termos da Directiva 70/457/
/CEE, deve ser indicado o nome sob o qualeste componente foi
oficialmente autorizado, com ou sem referência à variedade final,
acompanhado, no caso dos híbridos ou das linhas puras componentes
da variedade final, da menção «componente»,
— nos restantes casos, deve ser indicado o nome do componente a que
pertencem as sementes de base, que pode constar na forma de código,
acompanhado de uma referência à variedade final, com ou sem
referência às suas funções (macho ou fêmea) e da menção «compo-
nente»;
c) No caso das sementes de base a combinar em conformidade com o ponto
4 do presente artigo, são aplicáveis às sementes certificadas de cada
componente as disposições de rotulagem definidas no anexo IV da Direc-
tiva 69/208/CEE. Além disso, deve ser indicada a sua função (macho ou
fêmea), acompanhada da menção «componente» e do nome das asso-
ciações varietais finais;
d) No caso das sementes certificadas de uma associação varietal, são aplicá-
veis as disposições relativas à rotulagem definidas no anexo IV da
Directiva 69/208/CEE, excepto que, em substituição do nome da varie-
dade, deve ser indicado o nome da associação varietal(informação
«associação varietal» e respectivo nome) e as percentagens, em número,
dos vários componentes de cada variedade; é suficiente indicar o nome
da associação varietalse a percentagem, em número, tiver sido notificada
por escrito ao comprador, mediante pedido, e oficialmente registada. Orótulo deve ser azul com uma linha diagonal verde;
e) O rótulo deve ostentar o número da presente decisão, após a expressão
«Regras e normas CE»;
f) Quando um Estado-membro participe no ensaio, as amostras por este
fornecidas para os ensaios comunitários comparativos devem ser prove-
nientes de lotes de sementes oficialmente certificadas na sequência deste
ensaio.1995D0232 — PT — 01.07.2002 — 004.001 — 5