1974L0347 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 25 de Junho de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão e aos
limpa pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas.
(74/347/CEE)
(JO L 191 de 15.7.1974, p. 5)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva da Comissão de 22 de Novembro de 1979 L 331 20 27.12.1979
1974L0347 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 2
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 25 de Junho de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes ao campo de visão e aos limpa pára-brisas dos tractores
agrícolas ou florestais de rodas.
(74/347/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2)
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores
pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, ao campo devisão e aos limpa pára-brisas;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, doprocesso de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE doConselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legisla-ções dos Estados-membros respeitantes à recepção de tractores agricolasou florestais de rodas(
3)
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor (agricola ou florestal) qualquer veículo amotor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja funçãoprincipal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebidopara atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas,máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal.Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores defi-
nidos no n.
o1, montados sobre pneumáticos, com dois eixos e uma
velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 25 km/h.
Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionadoscom►
M1 ◄os limpa pára-brisas, se estes correspon-
derem às prescrições constantes do anexo.
Artigo 3.o
Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda,
a entrada em circulação ou a utilização de tractores por motivos relacio-nados com ►
M1 ◄os limpa pára-brisas, se estes corres-
ponderem às prescrições constantes do anexo.
(1)J On .o28 de 17/2/1967, p. 462/67.
(2)J On .o42 de 7/3/1967, p. 620/67.
(3)J On .oL 84 de 28/3/1974, p. 10.
1974L0347 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 3
▼M1
Artigo 3.oA
1. A partir de 1 de Maio de 1980, os Estados-membros não podem:
— recusar, para um modelo de tractor, a recepção CEE ou a emissão
do documento previsto no n.o1, último travessão do artigo 10.oda
Directiva 74/150/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,
— proibir a primeira entrada em circulação dos tractores, se o campo
de visão deste modelo de tractor ou destes tractores corresponder àsprescrições da presente directiva respeitantes ao campo de visão dostractores.
2. A partir de 1 de Outubro de 1980, os Estados-membros:
— deixam de poder emitir o documento previsto no n.
o1, último
travessão, do artigo 10.oda Directiva 74/150/CEE, para um modelo
de tractor cujo campo de visão não corresponda às prescrições dapresente directiva,
— podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de
tractor cujo campo de visão não corresponda às prescrições dapresente directiva.
3. A partir de 1 de Janeiro de 1983, os Estados-membros podem
proibir a primeira entrada em circulação dos tractores cujo campo devisão não corresponda às prescrições da presente directiva.
▼
B
Artigo 4.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescri-
ções do anexo serão adoptadas em conformidade com o procedimentoprevisto no artigo 13.
oda Directiva 74/150/CEE.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito mesesa contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente aComissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
1974L0347 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 4
▼B
ANEXO
CAMPO DE VISÃO
DEFINIÇÕES E PRESCRIÇÕES
1. DEFINIÇÕES1.1.Campo de visão
Por «campo de visão» designa-se a totalidade das direcções para a frente
e para os lados segundo as quais o condutor do tractor pode ver.
1.2.Ponto de referência
Por «ponto de referência» designa-se a posição, fixada por convenção,
dos olhos do condutor do tractor, imaginariamente reunidos num ponto.Esse ponto de referência situa-se no plano paralelo ao plano médiolongitudinal do tractor que passa pelo meio do banco do condutor, a 700mm na vertical acima da linha de intersecção desse plano com a super-fície do banco e a 270 mm — em direcção ao apoio da bacia — doplano vertical tangente ao bordo anterior da superfície do banco eperpendicular ao plano médio longitudinal do tractor (figura 1). O pontode referência assim determinad oéod o banco em vazio, na posição de
regulação média indicada pelo fabricante do tractor.
1.3.Semicírculo de visão
Por «semicírculo de visão» designa-se o semicírculo descrito por um
raio de 12 m em torno do ponto situado no plano horizontal da estrada,na vertical abaixo do ponto de referência, de modo a que o arco — vistono sentido do movimento — se situe à frente do tractor e que o diâmetroque delimita o semicírculo faça um ângulo recto com o eixo longitudinaldo tractor (figura 2).
1.4.►
M1 Efeito de encobrimento
Por «efeito de encobrimento» entende-se as cordas dos sectores do
semicírculo de visão que não podem ser vistas devido a elementos deconstrução, por exemplo os montantes do tecto, os tubos de aspiração dear ou de escap e e o quadro do pára-brisas. ◄
1.5.Sector de visão
Por «sector de visão» designa-se a parte do campo de visão delimitada:
1.5.1. Ao alto,
por um plano horizontal que passa pelo ponto de referência;
1.5.2. No plano da estrada,
pela zona situada no exterior do semicírculo de visão que prolonga o
sector de semicírculo de visão, cuja corda de 9,5 m de comprimento éperpendicular ao plano paralelo ao plano médio longitudinal do tractorque passa pelo meio do banco do condutor e dividido em dois por esteplano.
1.6.Campo de acção dos limpa pára-brisas
Por «campo de acção dos limpa pára-brisas»designa-se o sector da
superfície exterior do pára-brisas que é varrido pelo limpa pára-brisas.
2. PRESCRIÇÕES
2.1.Generalidades
O tractor deve ser construído e equipado de tal forma que, em circulação
rodoviária e na exploração agricola ou florestal, o condutor possa ter umcampo de visão suficiente em todas as condições habituais da circulaçãorodoviária e do trabalho nos campos e florestas. O campo de visão éconsiderado suficiente quando o condutor puder, na medida do possível,ver uma parte de cada roda da frente, e quando as prescrições abaixoindicadas forem cumpridas.
1974L0347 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 5
▼B
2.2.Controlo do campo de visão
2.2.1. Processo de delimitação dos efeitos de encobrimento
2.2.1.1.►M1O tractor deve ser colocado sobre uma superfície horizontal
como a indicada na figura 2. Colocar sobre um suporte que passe peloponto de referência duas fontes luminosas pontuais, por exemplo 2 ×150 W, 12 V, montadas simetricamente em relação a este ponto dereferência e distanciadas uma da outra 65 mm. Este suporte deve podergirar no seu centro em torno de um eixo vertical que passe pelo ponto dereferência. Aquando da medição dos efeitos de encobrimento, deve serorientado de forma a que a linha que une as fontes luminosas sejaperpendicular à linha que une o elemento que encobre a visã o e o ponto
de referência.
As sobreposições das zonas escuras (núcleos de sombra) projectadas
sobre o semicírculo de visão pelo elemento de construção que encobre avisão após a iluminação alternada ou simultânea das fontes luminosasdevem ser medidas como efeito de encobrimento em conformidade como ponto 1.4. (figura 3). ◄
2.2.1.2.►
M1Os efeitos de encobrimento não devem ultrapassar 700 mm. ◄
2.2.1.3.►M1Os efeitos de encobrimento provenientes de elementos de
constrção adjacentes com mais de 80 mm de largura devem estardispostos de modo que haja uma distância de 2 200 mm pelo menos,medida como corda do semicírculo de visão, entre os centros de doisdesses efeitos. ◄
2.2.1.4. Em toda a extensão do semicírculo de visão não pode haver mais do que
6 efeitos de encobrimento, e nunca mais do que 2 no interior do sectorde visão mencionado no ponto 1.5.
2.2.1.5.►
M1Fora do sector de visão, os efeitos de encobrimento superiores a
700 mm mas inferiores a 1 500 mm são, no entanto, autorizados quandoos elementos de construção que os provocam não puderem ter outraforma nem estar dispostos de outro modo: de cada lado pode haverapenas dois efeitos de encobrimento deste género, que não ultrapassem700 mm e 1 500 mm respectivamente, ou dois efeitos de encobrimentodeste género dos quais nenhum ultrapasse 1 200 mm. ◄
2.2.1.6. Os eventuais obstáculos à vista devidos à presença de espelhos retrovi-
sores de modelos autorizados não serão tomados em consideração, senão puderem ser dispostos de outro modo.
2.2.2. Determinação matemática dos efeitos de encobrimento em visão bino-
cular
2.2.2.1.►
M1Em vez da verificação indicada no ponto 2.2.1., a admissibili-
dade dos diferentes efeitos de encobrimento pode ser verificada matema-ticamente. Os pontos 2.2.1.2., 2.2.1.3., 2.2.1.4., 2.2.1.5., e 2.2.1.6.regulam a importância, a repartição e o número dos efeitos de encobri-mento.◄
2.2.2.2. Para uma visão binocular com uma distância ocular de 65 mm, o efeito
de encobrimento expresso em milímetros, é dado pela fórmula:
X=b−6 5
a×1 2 0 0 0+6 5
na qual:
a é a distância em milímetros entre o elemento que encobre a vista e o
ponto de referência, medida ao longo do raio visual que une o pontode referência, o centro do element o e o perímetro do semicírculo de
visão,
b é a largura em milímetros do elemento que encobre a vista, medida
horizontal e perpendicularmente ao raio visual.
2.3. Os processos de controlo visados no ponto 2.2. podem ser substituídos
por outros, na condição de se provar que estes últimos têm valoridêntico.
2.4. No caso de o n.
o3 do artigo 8.o, da Directiva 74/150/CEE, deve ser
aplicado para os efeitos de encobrimento, o processo usado deve ser oindicado no ponto 2.2.2. da presente.
1974L0347 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 6
▼B
2.5.Superfície transparente do pára-brisas
►M1Para determinar os efeitos de encobrimento no sector de visão, os
efeitos de encobrimento devidos ao quadro do pára-brisa s e a qualquer
outro obstácula podem, segundo as prescrições do ponto 2.2.1.4., serconsiderados como um único efeito de encobrimento desde que adistância entre os pontos mais no exterior deste efeito de encobrimentonão ultrapasse 700 mm. ◄
2.6.Limpa pára-brisas
2.6.1. Se o tractor estiver equipado com um pára-brisas, deve igualmente estar
equipado com um ou vários limpa pára-brisas accionados a motor. O seucampo de acção deve assegurar uma visão nítida para a frente corres-pondente a uma corda do semicírculo de pelo meno s8mn o interior do
sector de visão.
2.6.2. A velocidade de funcionamento dos limpa pára-brisas deve ser de pelo
menos 20 ciclos por minuto.
1974L0347 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 7
▼B
Figura 1
1974L0347 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 8
▼M1
Figura 2
1974L0347 — PT — 27.11.1979 — 001.001 — 9
▼B
Figura 3