1999D0710 — PT — 15.12.1999 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Outubro de 1999
que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os
Estados-Membros autorizam a importação de carnes picadas e de preparados de carnes
[notificada com o número C(1999) 3333]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/710/CE)
(JO L 281 de 4.11.1999, p. 82)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2000/79/CE da Comissão de 20 de Dezembro de 1999 L 30 39 4.2.2000
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Outubro de 1999
que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países
terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a
importação de carnes picadas e de preparados de carnes
[notificada com o número C(1999) 3333]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/710/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de
1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, delistas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais osEstados-Membros são autorizados a importar determinados produtos deorigem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (
1), alte-
rada pela Decisão 98/603/CE (2), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo
2.o,
(1)Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho (3), com a
última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/417/CE daComissão (
4), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos
quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnefresca e produtos à base de carne;
(2)Considerando que a Directiva 94/65/CE do Conselho (5) institui
os requisitos de produção, colocação no mercado e importação decarnes picadas e de preparados de carnes;
(3)Considerando que a Comissão recebeu da parte de certos paísesterceiros listas de estabelecimentos, acompanhadas das garantiasde que estes satisfazem as exigências sanitárias adequadas daComunidade e de que, em caso de inobservância destas garantiaspor qualquer estabelecimento, as suas actividades de exportaçãopara a Comunidade Europeia poderão ser suspensas;
(4)Considerando que a Comissão não teve a possibilidade de veri-ficar, em relação a todos os países terceiros em causa, a confor-midade dos estabelecimentos com as exigências comunitáriasnem a validade das garantias fornecidas pelas autoridades compe-tentes;
(5)Considerando que, para possibilitar o comércio de carnes picadase de preparados de carne nestes países, é necessário estabeleceruma lista dos estabelecimentos supramencionados;
(6)Considerando que, por conseguinte, podem ser elaboradas lidasprovisórias de estabelecimentos que produzem carnes picadas epreparados de carne em conformidade com o procedimentoprevisto na Decisão 95/408/CE em relação a determinados países;
(7)Considerando que as medidas previstas na presente decisão estãoem conformidade com o parecer do Comite Veterinário Perma-nente,
(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.
(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.
(3) JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.
(4) JO L 159 de 25.6.1999, p. 56.
(5) JO L 368 de 31.12.1994, p. 10.
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros autorizam a importação de carnes picadas e
de preparados de carne de estabelecimentos indicados no anexo dapresente decisão.
2. As importações de carnes picadas e de preparados de carne perma-
necem sujeitas às disposições comunitárias adoptadas no domínio vete-rinário.
Artigo 2.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 20 de Outubro de 1999.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
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ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS — LISTE OVER VIRKSOMHEDER —
VERZEICHNIS DER BETRIEBE — ΠΙΝΑΚΑΣ ΤΩΝ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ — LIST OF ESTA-
BLISHMENTS — LISTE DES ÉTABLISSEMENTS — ELENCO DEGLI STABILIMENTI —LĲST VAN BEDR ĲVEN — LISTA DOS ESTABELECIMENTOS — LUETTELO LAITOK-
SISTA — FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR
Producto: carne picada y preparados de carne — Produkt: hakket kød og tilberedt kød — Erzeugnis:
Hackfleisch/Faschiertes und Fleischzubereitungen — Προϊόν:κιµάδες και παρασκευάσµατα
κρέατος — Product: minced meat and meat preparations — Produit: viandes hachées et préparations
de viande — Prodotto: carni macinate e preparazioni di carni — Product: gehakt vlees en vleesberei-dingen — Produto: carnes picadas e preparados de carnes — Tuote: jauhettu liha ja lihavalmisteet —Varuslag: malet kött och köttberedningar
1 = Referencia nacional — National reference — Nationaler Code — Εθνικόςαριθµόςέγκρισης
— National reference — Référence nationale — Riferimento nazionale — Nationale code —Referência nacional — Kansallinen referenssi — Nationell referens
2 = Nombre — Navn — Name — Τίτλος εγκατάστασης — Name — Nom — Nome — Naam
— Nome — Nimi — Namn
3 = Ciudad — By — Stadt — Πόλη— Town — Ville — Città — Stad — Cidade — Kaupunki
— Stad
4 = Región — Region — Region — Περιοχή — Region — Région — Regione — Regio —
Região — Alue — Region
5 = Actividad — Aktivitet — Tätigkeit — Είδος εγκατάστασης — Activity — Activité —
Attività — Activiteit — Actividade — Toimintamuoto — Verksamhet
MM = carne picada — hakket kød — Hackfleisch/Faschiertes — κιµάδων — minced meat —
viandes hachées — carni macinate — gehakt vlees — carnes picadas — jauhettu liha — maletkött
MP = preparados de carne — tilberedt kød — Fleischzubereitungen — παρασκεύασµακρέατος —
meat preparations — préparations de viande — preparazioni di carni — vleesbereidingen —preparados de carnes — raakalihavalmisteet — köttberedningar
6 = Menciones especiales — Særlige bemærkninger — Besondere Bemerkungen — Ειδικές
παρατηρήσεις — Special remarks — Mentions spéciales — Note particolari — B ĳzondere
opmerkingen — Menções especiais — Erikoismainintoja — Anmärkningar
7 = * Países y establecimientos que cumplen todos los requisitos del apartado 1 del artículo 2 de la
Decisión 95/408/CE del Consejo.
* Lande og virksomheder, der opfylder alle betingelserne i artikel 2, stk. 1, i Rådets beslutning
95/408/EF.
* Länder und Betriebe, die alle Anforderungen des Artikels 2 Absatz 1 der Entscheidung
95/408/EG des Rates erfüllen.
*Χώρες και εγκαταστάσεις που πληρούν τις προϋποθέσεις του άρθρου 2παράγραφος
1της απόφασης 95/408/ΕΚ του Συµβουλίου .
* Countries and establishments complying with all requirements of Article 2(1) of Council
Decision 95/408/EC.
* Pays et établissements remplissant l’ensemble des dispositions de l’article 2, paragraphe 1,
de la décision 95/408/CE du Conseil.
* Paesi e stabilimenti che ottemperano a tutte le disposizioni dell’articolo 2, paragrafo 1, della
decisione 95/408/CE del Consiglio.
* Landen en inrichtingen die voldoen aan al de voorwaarden van artikel 2, lid 1, van
Beschikking 95/408/EG van de Raad.
* Países e estabelecimentos que respeitam todas as exigências do n.
o1 do artigo 2.oda Decisão
95/408/CE do Conselho.
* Neuvoston päätöksen 95/408/EY 2 artiklan 1 kohdan kaikki vaatimukset täyttävät maat ja
laitokset.
* Länder och anläggningar som uppfyller alla krav i artikel 2.1 i rådets beslut 95/408/EG.
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País:ARGENTINA — Land:ARGENTINA — Land:ARGENTINIEN —Χώρα:ΑΡΓΕΝΤΙΝΗ
— Country: ARGENTINA — Pays:ARGENTINE — Paese: ARGENTINA — Land: ARGEN-
TINIË — País:ARGENTINA — Maa:ARGENTIINA — Land: ARGENTINA
1 2 3 4 5 6
13Swift Armour SA V. Gdor Gálvez Santa Fe MM, MP 7
18Quickfood SA Martínez Santa Fe MM, MP 7
1014Quickfood SA San Jorge Santa Fe MM, MP 7
1311Frimat SA Santa Fe Santa Fe MM, MP 7
1918Cocarsa SA San Fernando Buenos Aires MM, MP 7
1920Rioplatense Gral. Pacheco Buenos Aires MM, MP 7
2062Finexcor SA Bernal Buenos Aires MM, MP 7
2067Cepa SA Pontevedra Buenos Aires MM, MP 7
2082Arre Beef SA Pérez Millán Buenos Aires MM, MP 7
3235MC Key Argentina SA Garin Buenos Aires MM, MP 7
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País: REPUBLICA CHECA — Land: TJEKKISKE REPUBLIK — Land: TSCHECHISCHE
REPUBLIK — Χώρα:ΤΣΕΧΙΚΗ ∆ΗΜΟΚΡΑΤΑ — Country: CZECH REPUBLIC — Pays:
REPUBLIQUE TCHÈQUE — Paese: REPUBBLICA CECA — Land: TSJECHISCHE REPU-BLIEK — País: REPÚBLICA CHECA — Maa: TŠEKKI — Land: TJECKISKA REPUBLIKEN
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CZ967 Krůta, a.s. Hodonin Hodonin MP 7
CZ932 Adex, a.s.,
Lom uTachovaLom uTachova Tachov MP 7
País: NUEVA ZELANDIA — Land: NEW ZEALAND — Land: NEUSEELAND — Χώρα:ΝΕΑ
ΖΗΛΑΝ∆ΙΑ — Country: NEW ZEALAND — Pays: NOUVELLE-ZÉLANDE — Paese:
NUOVA ZELANDA — Land: NIEUW-ZEELAND — País: NOVA ZELÂNDIA — Maa: UUSI--SEELANTI — Land: NYA ZEELAND
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ME9 Richmond Ltd Hawera MM 7
ME43 Riverlands
Eltham LtdEltham MM, MP 7
ME50 AllianceGroup Ltd Lorneville Invercargill MM 7
PH14 Richmond Ltd Hastings MM, MP 7
PH31 AdvancedFoods of NewZealand Ltd Waipukurau MM, MP 7
PH173 ANZCOGreen IslandLtd Green Island Dunedin MM, MP 7
PH214 Garrett Inter-national MeatsLtd Penrose Auckland MM, MP 7