01992L0029 — PT — 26.07.2019 — 004.001

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Alterada por:









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DIRECTIVA 92/29/CEE DO CONSELHO

de 31 de Março de 1992

relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde com vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios







Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

a) Navio: qualquer embarcação que arvore pavilhão de um Estado-membro ou registado sob a plena jurisdição de um Estado-membro, susceptível de navegar no mar ou que pratique a pesca de estuário, de propriedade pública ou privada, excluindo:

— a navegação fluvial,

— os navios de guerra,

— os barcos de recreio explorados com fins não comerciais e não tripulados por profissionais — e

— os rebocadores das zonas portuárias.

Os navios são classificados em três categorias, nos termos do anexo I;

b) Trabalhador: qualquer pessoa que exerça uma actividade profissional a bordo de um navio, assim como estagiários e aprendizes, com excepção dos pilotos de barra e do pessoal de terra que efectue trabalhos a bordo de um navio atracado;

c) Armador: o proprietário registado de um navio, salvo se o navio tiver sido fretado casco nu ou for gerido, total ou parcialmente por uma pessoa singular ou colectiva para além do proprietário registado, nos termos de um acordo de gestão; neste caso, considera-se armador, eventualmente, o fretador casco nu ou a pessoa singular ou colectiva que assegure a gestão do navio;

d) Dotação médica: medicamentos, material médico e antídotos, de que consta uma lista não exaustiva no anexo II;

e) Antídoto: substância utilizada para prevenir ou tratar o ou os efeitos deletérios directos ou indirectos provocados por uma ou mais substâncias constantes da lista de substâncias perigosas do anexo III.

Artigo 2.o

Medicamentos e material médico — Local dos cuidados médicos — Médico

Cada Estado-membro tomará as medidas necessárias para que:

1. a) Qualquer navio que arvore o seu pavilhão ou registado sob a sua plena jurisdição tenha permanentemente a bordo uma dotação médica qualitativamente pelo menos conforme com as secções I e II do anexo II para a categoria de navios em que está classificado; b) As quantidades de medicamentos e de material médico a embarcar sejam determinadas em função das características da viagem — nomeadamente: escalas, destino, duração —, do ou dos tipo(s) de trabalho(s) a efectuar durante essa viagem, das características da carga e do número de trabalhadores; c) O conteúdo da dotação médica no que se refere aos medicamentos e ao material médico seja registado numa ficha de controlo do tipo da que figura no anexo IV, secções A, B e C, pontos II.1 e II.2;

2. a) Qualquer navio que arvore o seu pavilhão ou registado sob a sua plena jurisdição tenha, para cada lancha e embarcação de salvamento, uma caixa-farmácia estanque, cujo conteúdo seja pelo menos idêntico à dotação médica prevista nas secções I e II do anexo II para os navios da categoria C; b) O conteúdo dessas caixas-farmácia seja igualmente registado na ficha de controlo prevista na alínea 1 c);

3. Qualquer navio de capacidade superior a 500 toneladas brutas que arvore o seu pavilhão ou registado sob a sua plena jurisdição, cuja tripulação compreenda 15 trabalhadores ou mais e que efectue uma viagem de duração superior a três dias tenha um local que permita a administração de cuidados médicos em condições materiais e de higiene satisfatórias;

4. Qualquer navio que arvore o seu pavilhão ou registado sob a sua plena jurisdição, cuja tripulação compreenda 100 trabalhadores ou mais e que efectue um trajecto internacional de mais de três dias tenha um médico a bordo que tenha a cargo a assistência médica aos trabalhadores.

Artigo 3.o

Antídotos

Cada Estado-membro tomará as medidas necessárias para que:

1. Qualquer navio que arvore o seu pavilhão ou registado sob a sua plena jurisdição, que transporte uma ou mais das matérias perigosas referidas no anexo III tenha a bordo, na dotação médica, pelo menos os antídotos previstos na secção III do anexo II;

2. Qualquer navio de transbordo que arvore o seu pavilhão ou registado sob a sua plena jurisdição e cujas condições de exploração nem sempre permitam conhecer, com um prazo ou pré-aviso suficiente, a natureza das matérias perigosas transportadas tenha a bordo, na dotação médica, os antídotos previstos na secção III do anexo II.

No entanto, quando numa linha regular a travessia tiver uma duração prevista inferior a duas horas, os antídotos poderão ser limitados aos que devam ser administrados em caso de extrema urgência num prazo que não exceda a duração normal da travessia;

3. O conteúdo da dotação médica, no que respeita aos antídotos, deverá ser registado num documento de controlo que respeita, pelo menos, o quadro geral enunciado nas secções A, B e C, pontos II.3 do anexo IV.

Artigo 4.o

Responsabilidades

Cada Estado-membro tomará as medidas necessárias para que:

1. a) O fornecimento e a renovação da dotação médica de qualquer navio que arvore o seu pavilhão ou registado sob a sua plena jurisdição se faça sob a responsabilidade exclusiva do armador, sem que daí resulte qualquer encargo financeiro para os trabalhadores; b) A gestão da dotação médica seja colocada sob a responsabilidade do comandante do navio; sem prejuízo dessa responsabilidade, este poderá delegar a utilização e a manutenção da dotação médica num ou em vários trabalhadores especialmente designados para o efeito em função da sua competência;

2. A dotação médica seja mantida em bom estado, completada e/ou renovada logo que possível e, em qualquer circunstância, como elemento prioritário nas operações normais de reabastecimento;

3. Em caso de urgência médica, verificada pelo comandante após ter obtido, na medida do possível, um parecer médico, os medicamentos, o material médico e os antídotos necessários que não existam a bordo sejam obtidos o mais rapidamente possível.

Artigo 5.o

Informação e formação

Cada Estado-membro tomará as medidas necessárias para que:

1. A dotação médica seja acompanhada de um ou vários guias de utilização que indiquem o modo de emprego pelo menos dos antídotos referidos na secção III do anexo II;

2. Todas as pessoas que receberem uma formação profissional marítima e se destinarem a trabalhar a bordo de um navio possuam uma formação de base sobre as medidas de assistência médica e de socorro a tomar imediatamente em caso de acidente ou de urgência médica vital;

3. O comandante e o ou os trabalhadores nos quais, nos termos da alínea 1b) do artigo 4.o, tenha sido delegada a utilização da dotação médica tenham recebido uma formação especial periodicamente reactualizada, pelo menos de cinco em cinco anos, que preveja os riscos e as necessidades específicas exigidas para as diferentes categorias de navios e de acordo com as orientações gerais definidas no anexo V.

Artigo 6.o

Consultas médicas via rádio

1. A fim de garantir um melhor tratamento de urgência dos trabalhadores, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que:

a) Sejam designados um ou mais centros destinados a fornecer gratuitamente aos trabalhadores assistência médica via rádio, sob a forma de conselhos;

b) Os médicos do centro de radioconsulta a quem forem solicitados serviços no âmbito do funcionamento dos referidos centros recebam uma formação adequada, tendo em conta as condições especiais existentes a bordo dos navios.

2. Nos centros de consulta via rádio poderão eventualmente existir, com o acordo dos trabalhadores em causa, dados pessoais de carácter médico que permitam optimizar os conselhos fornecidos.

Deverá manter-se o carácter confidencial desses dados.

Artigo 7.o

Controlo

1. Cada Estado-membro tomará as medidas necessárias para que uma pessoa ou uma autoridade competente garanta, por ocasião de um controlo anual da dotação médica existente a bordo de qualquer navio que arvore o seu pavilhão que:

— a dotação está em conformidade com as prescrições mínimas da presente directiva,

— a ficha de controlo prevista na alínea 1c) do artigo 2.o atesta a conformidade da dotação com as referidas prescrições mínimas,

— as condições de conservação da dotação são boas,

— as eventuais datas limite de utilização são respeitadas.

2. O controlo da dotação médica existente nas lanchas de salvamento será efectuado durante a manutenção anual das mesmas.

Excepcionalmente, este controlo poderá ser adiado por um período não superior a cinco meses.

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Artigo 8.o

Alteração dos anexos

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 8.o-A no que diz respeito a introduzir alterações estritamente técnicas nos anexos, a fim de ter em conta o progresso técnico, a evolução das regulamentações e especificações internacionais e os novos conhecimentos no domínio da assistência médica a bordo dos navios.

Sempre que, em casos excecionais e devidamente justificados que comportam riscos iminentes, diretos e graves para a saúde e a segurança físicas dos trabalhadores e de outras pessoas, existam imperativos de urgência que exijam uma ação num prazo muito curto, aplica-se o procedimento previsto no artigo 8.o-B os atos delegados adotados nos termos do presente artigo.

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Artigo 8.o-A

Exercício da delegação

1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 8.o é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 26 de julho de 2019. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

3. A delegação de poderes referida no artigo 8.o pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4. Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor ( 1 ).

5. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

6. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 8.o só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Artigo 8.o-B

Procedimento de urgência

1. Os atos delegados adotados nos termos do presente artigo entram em vigor sem demora e são aplicáveis desde que não tenha sido formulada qualquer objeção nos termos do n.o 2. Na notificação de um ato delegado ao Parlamento Europeu e ao Conselho devem expor-se os motivos que justificam o recurso ao procedimento de urgência.

2. O Parlamento Europeu ou o Conselho podem formular objeções a um ato delegado de acordo com o procedimento a que se refere o artigo 8.o-A, n.o 6. Nesse caso, a Comissão revoga imediatamente o ato após a notificação da decisão pela qual o Parlamento Europeu ou o Conselho tiverem formulado objeções.

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Artigo 9.o

Disposições finais

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1994. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno aprovadas ou a aprovar no domínio regido pela presente directiva.

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Artigo 9.o-A

Relatório de aplicação

De cinco em cinco anos, os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório sobre a aplicação prática da presente directiva, sob a forma de um capítulo específico do relatório único previsto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 17.o-A da Directiva 89/391/CEE, que servirá de base à avaliação a efectuar pela Comissão, nos termos do n.o 4 do mesmo artigo 17.o-A.

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Artigo 10.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.









ANEXO I

CATEGORIAS DE NAVIOS

[Alínea a) do artigo 1.o]

A. Navio que pratique a navegação ou a pesca marítimas, sem restrição de zonas.

B. Navio que pratique a navegação ou a pesca marítimas em zonas limitadas a menos de 150 milhas marítimas do porto mais próximo com equipamento médico adequado ( 2 ).

C. Navio que pratique a navegação portuária, barcos e embarcações que permaneçam nas imediações da costa ou não disponham de outros compartimentos para além do do timoneiro.









ANEXO II

DOTAÇÃO MÉDICA (LISTA NÃO EXAUSTIVA)

[Alínea d) do artigo 1.o]

I. MEDICAMENTOS







Categorias de navios A B C 1. Cardiovasculares a) Analépticos, cardio-circulatórios — Simpaticomiméticos × × b) Antiangionosos × × × c) Diuréticos × × d) Anti-hemorrágicos incluindo tónicos uterinos (se houver mulheres a bordo) × × × e) Anti-hipertensores × 2. Medicamentos com acção sobre o sistema gastro-intestinal a) Medicamentos da patologia gástrica e intestinal: — Anti-ulcerosos antagonistas dos receptores H2 da histamina × — Anti-ácido protector da mucosa × × b) Anti-eméticos × × × c) Laxantes lubrificantes × d) Anti-diarreicos × × × e) Anti-sépticos intestinais × × f) Anti-hemorroidários × × 3. Analgésicos e anti-espasmódicos a) Analgésicos, antipiréticos e anti-inflamatórios × × × b) Analgésicos fortes × × c) Espasmolíticos × × 4. Medicamentos do sistema nervoso a) Ansiolíticos × × b) Neurolépticos × × c) Anti-eméticos × × × d) Anti-epilépticos × 5. Anti-alérgicos e anti-anafiláticos a) Anti-histamínicos H1 × × b) Glicocorticóides injectáveis × × 6. Medicamentos do sistema respiratório a) Medicamentos utilizados no broncoespasmo × × b) Antitússicos × × c) Medicamentos utilizados nas rinites e sinusites × × 7. Medicamentos anti-infecciosos a) Antibióticos (pelo menos duas famílias) × × b) Sulfamidas antibacterianas × × c) Anti-sépticos das vias urinárias × d) Antiparisitários × × e) Anti-infecciosos intestinais × × f) Vacinas e gamaglobulinas antitetânicas × × 8. Compostos destinados a re-hidratação, ao fornecimento calórico e à reconstituição da massa sanguínea circulante × × 9. Medicamentos para uso externo a) Medicamentos para uso dermatológico: — Solução anti-séptica × × × — Pomada antibiótica × × — Pomada anti-inflamatória e antálgica × × — Gel dérmico antimicótico × — Preparado contra as queimaduras × × × b) Medicamentos para uso oftálmico: — Colírio antibiótico × × — Colírio antibiótico e anti-inflamatório × × — Colírio anestésico × × — Colírio miótico anti-glaucomatoso × × c) Medicamentos para uso auditivo: — Solução antibiótica × × — Solução anestésica e anti-inflamatória × × d) Medicamentos das afecções buco-faríngeas: — Colutório antibiótico ou anti-séptico × × e) Anestésicos locais: — Anestésico local através de arrefecimento × — Anestésico local injectável por via subcutânea × × — Mistura anestésica e anti-séptica dentária × ×

II. MATERIAL MÉDICO







Categorias de navios A B C 1. Material de reanimação — Aparelho de reanimação manual × × — Aparelho de oxigenoterapia com descompressor que permite utilizar o oxigénio industrial de bordo, ou reservatório de oxigénio × × (1) — Aspirador mecânico para desobstrução das vias aéreas superiores × × — Cânula para reanimação boca-a-boca × × × 2. Pensos e material de sutura — Agrafadora descartável para sutura ou estojo de sutura e de agulhas × × — Ligadura elástica autoadesiva × × × — Ligaduras de gaze para pensos × — Ligaduras de gaze tubulares para pensos dos dedos × — Compressas de gaze esterilizada × × × — Algodão hidrófilo × × — Tecido esterilizado para queimados × × — Ligadura triangular × × — Luvas de polietileno descartáveis × × × — Pensos adesivos × × × — Pensos compressivos esterilizados × × × — Suturas adesivas ou ligaduras de óxido de zinco × × × — Suturas com agulha, não reabsorvíveis × — Gaze gorda × × 3. Instrumentos — Bisturis descartáveis × — Caixa de instrumentos em aço inóxidável × × — Tesouras × × — Pinças de dissecção × × — Hemóstatos × × — Porta-agulhas × — Navalhas descartáveis × 4. Material de exame e de vigilância médica — Abaixa-línguas descartáveis × × — Tiras reagentes para análise de urina × — Folhas de temperatura × — Fichas médicas de evacuação × × — Estetoscópio × × — Esfigmomanómetro aneróide × × — Termómetro médico vulgar × × — Termómetro que permita medir a hipotermia × × 5. Material de injecção, de perfusão, de punção e de sondagem — Material para drenagem vesical × — Material para gota a gota rectal × — Material descartável para perfusão × — Saco de drenagem da urina × — Seringas e agulhas descartáveis × × — Sonda urinária × 6. Material médico geral — Arrastadeira × — Saco de água quente × — Urinol × — Saco de gelo × 7. Material de imobilização e de contenção — Tala maleável para os dedos × × — Tala maleável para o antebraço e mão × × — Talas insufláveis × × — Tala para a coxa × × — Colar cervical para imobilização do pescoço × × — Aparelho de tracção ou colchão-concha com depressão × 8. Desinfecção — Desinsectização — Protecção — Composto para desinfecção da água × — Insecticida líquido × — Insecticida em pó × (1) Nas condições de utilização definidas nas legislações e/ou práticas nacionais.

III. ANTÍDOTOS

1. Medicamentos

— Gerais

— Cardiovasculares

— Sistema gastro-intestinal

— Sistema nervoso

— Sistema respiratório

— Anti-infecciosos

— Uso externo

2. Material médico

— Material para oxigenoterapia (incluido o material para a sua manutenção)

Observação

Com vista à aplicação pormenorizada da presente secção III, os Estados-membros podem consultar o Guia de cuidados médicos de urgência a ministrar em caso de acidente devido a mercadorias perigosas (GSMU), incluído no Código marítimo internacional das mercadorias perigosas da OMI (edição consolidada de 1990).

A eventual adaptação da presente secção III por aplicação do artigo 8.o pode tomar em consideração, designadamente, a ou as actualizações do GSMU.









ANEXO III

MATÉRIAS PERIGOSAS

[Alínea e) do artigo 1.o, n.o 1 do artigo 3.o]

As matérias constantes do presente anexo devem ser tomadas em consideração seja qual for o estado em que forem embarcadas, mesmo que constituam detritos ou resíduos de carga.

— Matérias e objectos explosivos;

— Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão;

— Substâncias líquidas inflamáveis;

— Substâncias sólidas inflamáveis;

— Substâncias sujeitas a combustão espontânea;

— Substâncias que, em contacto com a água, libertem gases inflamáveis;

— Substâncias comburentes;

— Peróxidos orgânicos;

— Substâncias tóxicas;

— Substâncias infecciosas;

— Substâncias radioactivas;

— Substâncias corrosivas;

— Substâncias perigosas diversas, isto é, todas as outras substâncias que já tenham demonstrado ou que possam vir a demonstrar que apresentam carácter perigoso pelo que as disposições do artigo 3.o lhes deveriam ser aplicáveis.

Observação

Com vista à aplicação pormenorizada do presente anexo, os Estados-membros podem seguir o Código marítimo internacional das mercadorias perigosas da OMI (edição consolidada de 1990).

A eventual adaptação do presente anexo por aplicação do artigo 8.o pode tomar em consideração, designadamente, a ou as actualizações do Código marítimo internacional das mercadorias perigosas da OMI.









ANEXO IV

QUADRO GERAL DESTINADO AO CONTROLO DAS DOTAÇÕES MÉDICAS DOS NAVIOS

[N.o 1, alínea c), do artigo 2.o e n.o 3 do artigo 3.o]

SECÇÃO A. NAVIOS DA CATEGORIA A

I. Identificação do navio

Nome: …

Pavilhão: …

Porto de origem: …

II. Dotação médica







Quantidades requeridas Quantidades efectivamente a bordo Observações (nomeadamente: eventual data de validade) 1. MEDICAMENTOS 1.1. Cardiovasculares a) Analépticos, cardio-circulatórios — Simpaticomiméticos 0 0 0 b) Antiangionosos 0 0 0 c) Diuréticos 0 0 0 d) Anti-hemorrágicos, incluindo tónicos uterinos (se houver mulheres a bordo) 0 0 0 e) Anti-hipertensores 0 0 0 1.2. Medicamentos com acção sobre o sistema gastro-intestinal a) Medicamentos da patologia gástrica e intestinal: — Anti-ulcerosos antagonistas dos receptores H2 da histamina 0 0 0 — Anti-ácido protector da mucosa 0 0 0 b) Anti-eméticos 0 0 0 c) Laxantes lubrificantes 0 0 0 d) Anti-diarreicos 0 0 0 e) Anti-sépticos intestinais 0 0 0 f) Anti-hemorroidários 0 0 0 1.3. Analgésicos e anti-espasmódicos a) Analgésicos, antipiréticos e anti-inflamatórios 0 0 0 b) Analgésicos fortes 0 0 0 c) Espasmolíticos 0 0 0 1.4. Medicamentos do sistema nervoso a) Ansiolíticos 0 0 0 b) Neurolépticos 0 0 0 c) Anti-eméticos 0 0 0 d) Anti-epilépticos 0 0 0 1.5. Anti-alérgicos e anti-anafiláticos a) Anti-histamínicos H1 0 0 0 b) Glicocorticóides injectáveis 0 0 0 1.6. Medicamentos do sistema respiratório a) Medicamentos utilizados no broncoespasmo 0 0 0 b) Antitússicos 0 0 0 c) Medicamentos utilizados nas rinites e sinusites 0 0 0 1.7. Medicamentos anti-infecciosos a) Antibióticos (pelo menos duas famílias) 0 0 0 b) Sulfamidas antibacterianas 0 0 0 c) Antisépticos das vias urinárias 0 0 0 d) Antiparisitários 0 0 0 e) Anti-infecciosos intestinais 0 0 0 f) Vacinas e gamaglobulinas antitetânicas 0 0 0 1.8. Compostos destinados a re-hidratação, ao fornecimento calórico e à reconstituição da massa sanguínea circulante 0 0 0 1.9. Medicamentos para uso externo a) Medicamentos para uso dermatológico: — Solução anti-séptica 0 0 0 — Pomada antibiótica 0 0 0 — Pomada anti-inflamatória e antálgica 0 0 0 — Gel dérmico antimicótico 0 0 0 — Preparado contra as queimaduras 0 0 0 b) Medicamentos para uso oftálmico: — Colírio antibiótico 0 0 0 — Colírio antibiótico e anti-inflamatório 0 0 0 — Colírio anestésico 0 0 0 — Colírio miótico anti-glaucomatoso 0 0 0 c) Medicamentos para uso auditivo: — Solução antibiótica 0 0 0 — Solução anestésica e anti-inflamatória 0 0 0 d) Medicamentos das afecções buco-faríngeas: — Colutório antibiótico ou anti-séptico 0 0 0 e) Anestésicos locais: — Anestésico local através de arrefecimento 0 0 0 — Anestésico local injectável por via subcutânea 0 0 0 — Mistura anestésica e anti-séptica dentária 0 0 0 2. MATERIAL MÉDICO 2.1. Material de reanimação — Aparelho de reanimação manual 0 0 0 — Aparelho de oxigenoterapia com descompressor que permite utilizar o oxigénio industrial de bordo, ou reservatório de oxigénio 0 0 0 — Aspirador mecânico para desobstrução das vias aéreas superiores 0 0 0 — Cânula para reanimação boca-a-boca 0 0 0 2.2. Pensos e material de sutura — Agrafadora descartável para sutura ou estojo de sutura e de agulhas 0 0 0 — Ligadura elástica autoadesiva 0 0 0 — Ligaduras de gaze para pensos 0 0 0 — Ligaduras de gaze tubulares para pensos dos dedos 0 0 0 — Compressas de gaze esterilizada 0 0 0 — Algodão hidrófilo 0 0 0 — Tecido esterilizado para queimados 0 0 0 — Ligadura triangular 0 0 0 — Luvas de polietileno descartáveis 0 0 0 — Pensos adesivos 0 0 0 — Pensos compressivos esterilizados 0 0 0 — Suturas adesivas ou ligaduras de óxido de zinco 0 0 0 — Suturas com agulha, não reabsorvíveis 0 0 0 — Gaze gorda 0 0 0 2.3. Instrumentos — Bisturis descartáveis 0 0 0 — Caixa de instrumentos em aço inóxidável 0 0 0 — Tesouras 0 0 0 — Pinças de dissecção 0 0 0 — Hemóstatos 0 0 0 — Porta-agulhas 0 0 0 — Navalhas descartáveis 0 0 0 2.4. Material de exame e de vigilância médica — Abaixa-línguas descartáveis 0 0 0 — Tiras reagentes para análise de urina 0 0 0 — Folhas de temperatura 0 0 0 — Fichas médicas de evacuação 0 0 0 — Estetoscópio 0 0 0 — Esfigmomanómetro aneróide 0 0 0 — Termómetro médico vulgar 0 0 0 — Termómetro que permita medir a hipotermia 0 0 0 2.5. Material de injecção, de perfusão, de punção e de sondagem — Material para drenagem vesical 0 0 0 — Material para gota a gota rectal 0 0 0 — Material descartável para perfusão 0 0 0 — Saco de drenagem da urina 0 0 0 — Seringas e agulhas descartáveis 0 0 0 — Sonda urinária 0 0 0 2.6. Material médico geral — Arrastadeira 0 0 0 — Saco de água quente 0 0 0 — Urinol 0 0 0 — Saco de gelo 0 0 0 2.7. Material de imobilização e de contenção — Tala maleável para os dedos 0 0 0 — Tala maleável para o antebraço e a mão 0 0 0 — Talas insufláveis 0 0 0 — Tala para a coxa 0 0 0 — Colar cervical para imobilização do pescoço 0 0 0 — Aparelho de tracção ou colchão-concha com depressão 0 0 0 2.8. Desinfecção — Desinsectização — Protecção — Composto para desinfecção da água 0 0 0 — Insecticida líquido 0 0 0 — Insecticida em pó 0 0 0 3. ANTÍDOTOS 3.1. Gerais 0 0 0 3.2. Cardiovasculares 0 0 0 3.3. Sistema gastro-intestinal 0 0 0 3.4. Sistema nervoso 0 0 0 3.5. Sistema respiratório 0 0 0 3.6. Anti-infecciosos 0 0 0 3.7. Uso externo 0 0 0 3.8. Outros 0 0 0 3.9. Aparelho de oxigenoterapia 0 0 0

Local e data: …

Assinatura do comandante: …

Visto da pessoa ou autoridade competente: …

SECÇÃO B. NAVIOS DA CATEGORIA B

I. Identificação do navio

Nome: …

Pavilhão: …

Porto de origem: …

II. Dotação médica







Quantidades requeridas Quantidades efectivamente a bordo Observações (nomeadamente: eventual data de validade) 1. MEDICAMENTOS 1.1. Cardiovasculares a) Analépticos, cardio-circulatórios — Simpaticomiméticos 0 0 0 b) Antiangionosos 0 0 0 c) Diuréticos 0 0 0 d) Anti-hemorrágicos incluindo tónicos uterinos (se houver mulheres a bordo) 0 0 0 1.2. Medicamentos com acção sobre o sistema gastro-intestinal a) Medicamentos da patologia gástrica e intestinal: — Anti-ácido protector da mucosa 0 0 0 b) Anti-eméticos 0 0 0 c) Anti-diarreicos 0 0 0 d) Anti-sépticos intestinais 0 0 0 e) Anti-hemorroidários 0 0 0 1.3. Analgésicos e anti-espasmódicos a) Analgésicos, antipiréticos e anti-inflamatórios 0 0 0 b) Analgésicos fortes 0 0 0 c) Espasmolíticos 0 0 0 1.4. Medicamentos do sistema nervoso a) Ansiolíticos 0 0 0 b) Neurolépticos 0 0 0 c) Anti-eméticos 0 0 0 1.5. Anti-alérgicos e anti-anafiláticos a) Anti-histamínicos H1 0 0 0 b) Glicocorticóides injectáveis 0 0 0 1.6. Medicamentos do sistema respiratório a) Medicamentos utilizados no broncoespasmo 0 0 0 b) Antitússicos 0 0 0 c) Medicamentos utilizados nas rinites e sinusites 0 0 0 1.7. Medicamentos anti-infecciosos a) Antibióticos (pelo menos duas famílias) 0 0 0 b) Sulfamidas antibacterianas 0 0 0 c) Antiparasitários 0 0 0 d) Anti-infecciosos intestinais 0 0 0 e) Vacinas e gamaglobulinas antitetânicas 0 0 0 1.8. Compostos destinados a re-hidratação, ao fornecimento calórico e à reconstituição da massa sanguínea circulante 0 0 0 1.9. Medicamentos para uso externo a) Medicamentos para uso dermatológico: — Solução anti-séptica 0 0 0 — Pomada antibiótica 0 0 0 — Pomada anti-inflamatória e antálgica 0 0 0 — Preparado contra as queimaduras 0 0 0 b) Medicamentos para uso oftálmico: — Colírio antibiótico 0 0 0 — Colírio antibiótico e anti-inflamatório 0 0 0 — Colírio anestésico 0 0 0 — Colírio miótico anti-glaucomatoso 0 0 0 c) Medicamentos para uso auditivo: — Solução antibiótica 0 0 0 — Solução anestésica e anti-inflamatória 0 0 0 d) Medicamentos das afecções buco-faríngeas: — Colutório antibiótico ou anti-séptico 0 0 0 e) Anestésicos locais: — Anestésico local injectável por via subcutânea 0 0 0 — Mistura anestésica e anti-séptica dentária 0 0 0 2. MATERIAL MÉDICO 2.1. Material de reanimação — Aparelho de reanimação manual 0 0 0 — Aparelho de oxigenoterapia com descompressor que permite utilizar o oxigénio industrial de bordo, ou reservatório de oxigénio 0 0 0 — Aspirador mecânico para desobstrução das vias aéreas superiores 0 0 0 — Cânula para reanimação boca-a-boca 0 0 0 2.2. Pensos e material de sutura — Agrafadora descartável para sutura ou estojo de sutura e de agulhas 0 0 0 — Ligadura elástica autoadesiva 0 0 0 — Compressas de gaze esterilizada 0 0 0 — Algodão hidrófilo 0 0 0 — Tecido esterilizado para queimados 0 0 0 — Ligadura triangular 0 0 0 — Luvas de polietileno descartáveis 0 0 0 — Pensos adesivos 0 0 0 — Pensos compressivos esterilizados 0 0 0 — Suturas adesivas ou ligaduras de óxido de zinco 0 0 0 — Gaze gorda 0 0 0 2.3. Instrumentos — Caixa de instrumentos em aço inóxidável 0 0 0 — Tesouras 0 0 0 — Pinças de dissecção 0 0 0 — Hemóstatos 0 0 0 2.4. Material de exame e de vigilância médica — Abaixa-línguas descartáveis 0 0 0 — Fichas médicas de evacuação 0 0 0 — Estetoscópio 0 0 0 — Esfigmomanómetro aneróide 0 0 0 — Termómetro médico vulgar 0 0 0 — Termómetro que permita medir a hipotermia 0 0 0 2.5. Material de injecção, de perfusão, de punção e de sondagem — Seringas e agulhas descartáveis 0 0 0 2.6. Material de imobilização e de contenção — Tala maleável para os dedos 0 0 0 — Tala maleável para o antebraço e a mão 0 0 0 — Talas insufláveis 0 0 0 — Tala para a coxa 0 0 0 — Colar cervical para imobilização do pescoço 0 0 0 3. ANTÍDOTOS 3.1. Gerais 0 0 0 3.2. Cardiovasculares 0 0 0 3.3. Sistema gastro-intestinal 0 0 0 3.4. Sistema nervoso 0 0 0 3.5. Sistema respiratório 0 0 0 3.6. Anti-infecciosos 0 0 0 3.7. Uso externo 0 0 0 3.8. Outros 0 0 0 3.9. Aparelho de oxigenoterapia 0 0 0

Local e data: …

Assinatura do comandante: …

Visto da pessoa ou autoridade competente: …

SECÇÃO C. NAVIOS DA CATEGORIA C

I. Identificação do navio

Nome: …

Pavilhão: …

Porto de origem: …

II. Dotação médica







Quantidades requeridas Quantidades efectivamente a bordo Observações (nomeadamente: eventual data de validade) 1. MEDICAMENTOS 1.1. Cardiovasculares a) Antiangionosos 0 0 0 b) Anti-hemorrágicos, incluindo tónicos uterinos (se houver mulheres a bordo) 0 0 0 1.2. Medicamentos com acção sobre o sistema gastro-intestinal a) Anti-eméticos 0 0 0 b) Anti-diarreicos 0 0 0 1.3. Analgésicos e anti-espasmódicos a) Analgésicos, antipiréticos e anti-inflamatórios 0 0 0 1.4. Medicamentos do sistema nervoso a) Anti-eméticos 0 0 0 1.5. Medicamentos para uso externo — Medicamentos para uso dermatológico — Solução anti-séptica 0 0 0 — Preparado contra as queimaduras 0 0 0 2. MATERIAL MÉDICO 2.1. Material de reanimação — Cânula para reanimação boca-a-boca 0 0 0 2.2. Pensos e material de sutura — Ligadura elástica autoadesiva 0 0 0 — Compressas de gaze esterilizada 0 0 0 — Luvas de polietileno descartáveis 0 0 0 — Pensos adesivos 0 0 0 — Pensos compressivos esterilizados 0 0 0 — Suturas adesivas ou ligaduras de óxido de zinco 0 0 0 3. ANTÍDOTOS 3.1. Gerais 0 0 0 3.2. Cardiovasculares 0 0 0 3.3. Sistema gastro-intestinal 0 0 0 3.4. Sistema nervoso 0 0 0 3.5. Sistema respiratório 0 0 0 3.6. Anti-infecciosos 0 0 0 3.7. Uso externo 0 0 0 3.8. Outros 0 0 0 3.9. Aparelho de oxigenoterapia 0 0 0

Local e data: …

Assinatura do comandante: …

Visto da pessoa ou autoridade competente: …









ANEXO V

FORMAÇÃO MÉDICA DO COMANDANTE E DOS TRABALHADORES DESIGNADOS

(N.o 3 do artigo 5.o)

I. 1. Aquisição de conhecimentos de base em fisiologia, semiologia e terapêutica. 2. Aquisição de elementos de prevenção sanitária, nomeadamente em matéria de higiene individual e colectiva, e de elementos relacionados com eventuais medidas profilácticas. 3. Aquisição de conhecimentos práticos sobre os actos terapêuticos essenciais e as modalidades de evacuação sanitária. A formação prática dos responsáveis pelos cuidados médicos a bordo dos navios da categoria A deverá ser feita, se possível, em meio hospitalar. 4. Aquisição de bons conhecimentos das modalidades de utilização dos meios de consulta médica à distância.

II. Esta formação deverá ter em conta os programas definidos pelos mais recentes textos internacionais geralmente reconhecidos.





a) Aos outros Estados-membros e à Comissão;