1996D0645 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO N.o645/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 29 de Março de 1996
que adopta um programa de acção comunitária de promoção, informação, educação e formação
em matéria de saúde no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000)
(JO L 95 de 16.4.1996, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão n.o521/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26
de Fevereiro de 2001 L 79 1 17.3.2001
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de
1999 devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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DECISÃO N.o645/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 29 de Março de 1996
que adopta um programa de acção comunitária de promoção,
informação, educação e formação em matéria de saúde no âmbito
da acção no domínio da saúde pública (1996-2000)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o artigo 129.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(3),
Deliberando segundo o procedimento previsto no artigo 189.oBd o
Tratado(4) e tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité
de conciliação em 31 de Janeiro de 1996,
(1)Considerando que, nos termos da alínea o) do artigo 3.odo Tra-
tado, a acção da Comunidade inclui, nomeadamente, uma con-tribuição para a realização de um elevado nível de protecção dasaúde; que o artigo 129.
odo Tratado prevê expressamente uma
competência comunitária neste domínio, incentivando a coope-
ração entre os Estados-membros e, se necessário, apoiando a
sua acção;
(2)Considerando que as acções a realizar devem ser empreendidasno âmbito da acção no domínio da saúde pública definida pelaComissão e tomar em consideração, de acordo com o desejo doConselho, manifestado na sua Resolução de 27 de Maio de1993(
5), outras acções empreendidas pela Comunidade no domí-
nio da saúde pública ou com impacte nela;
(3)Considerando que, na sua Resolução de 2 de Junho de 1994(6),
o Conselho, em resposta à comunicação da Comissão, de 24 deNovembro de 1993, sobre o programa de acção comunitária nodomínio da saúde pública, coloca a promoção da saúde e a edu-cação e a formação para a saúde entre as prioridades da acção
comunitária para as quais a Comissão é convidada a apresentar
propostas de acções;
(4)Considerando que, na sua Resolução de 23 de Novembro de1988 relativa à educação para a saúde nas escolas(
7), o Conse-
lho e os Ministros da Educação reunidos no seio do Conselhosalientaram que certos hábitos alimentares, a utilização não con-trolada de certas substâncias químicas e medicamentos, a utili-
zação de drogas, o tabagismo e a poluição do ambiente exercem
uma influência nociva na saúde, não esquecendo igualmente osproblemas de segurança e de prevenção de acidentes;
(5)Considerando que, na sua Resolução de 3 de Dezembro de1990 relativa a uma acção comunitária sobre a alimentação e asaúde(
8), o Conselho e os representantes dos governos dos Esta-
dos-membros reunidos no seio do Conselho salientaram que a1996D0645 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 252 de 9. 9. 1994, p. 3 e JO n.oC 135 de 2. 6. 1995, p. 2.
(2)J O n .oC 102 de 24. 4. 1995, p. 15.
(3)J O n .oC 210 de 14. 8. 1995, p. 81.
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Março de 1995 (JO n.oC8 9d e
10. 4. 1995, p. 72), posição comum do Conselho de 2 de Junho de 1995
(JO n.oC 216 de 21. 8. 1995, p. 21) e decisão do Parlamento Europeu de
25 de Outubro de 1995 (JO n.oC 308 de 20. 11. 1995). Decisão do Parla-
mento Europeu de 15 de Fevereiro de 1996 (JO n.oC 65 de 4. 3. 1996) e
decisão do Conselho de 16 de Fevereiro de 1996.
(5)J O n .oC 174 de 25. 6. 1993, p. 1.
(6)J O n .oC 165 de 17. 6. 1994, p. 1.
(7)J O n .oC 3 de 5. 1. 1989, p. 1.
(8)J O n .oC 329 de 31. 12. 1990, p. 1.
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promoção de bons hábitos em matéria de nutrição é indispensá-
vel para permitir aos cidadãos efectuarem as opções necessáriasque lhes garantam uma alimentação adequada e adaptada às
necessidades de cada um;
(6)Considerando que, nas suas conclusões de 13 de Novembro de
1992(1) em resposta à comunicação da Comissão ao Conselho
de 11 de Maio de 1992 sobre a educação para a saúde nas esco-las, o Conselho e os ministros da Saúde dos Estados-membrosreunidos no seio do Conselho definiram a escola como umainstância de importância vital para incutir nos jovens, de forma
sistemática, uma forma de viver saudável que permita reduzir
as doenças e os acidentes; que existem outros meios, tais comoas colectividades locais, os lares, os locais de trabalho ou oshospitais, em que a educação para a saúde desempenha igual-mente um papel capital; que convidaram a Comissão a reforçar
a cooperação entre os Estados-membros para pôr em prática
acções eficazes de educação para a saúde nos diversos meios;
(7)Considerando que, na sua Resolução de 19 de Novembro de1993 sobre a política de saúde pública após Maastricht(
2), o
Parlamento Europeu formulou uma série de propostas de acçõescomunitárias no domínio da prevenção dos acidentes e dasdoenças cardio-vasculares que não são ainda abrangidas por
programas comunitários;
(8)Considerando que, na sua Resolução de 2 de Junho de 1994relativa às doenças cardio-vasculares(
3), o Conselho convidou a
Comissão a analisar as acções de promoção relativas à sua pre-venção e à prossecução do estudo dos factores de risco destasdoenças;
(9)Considerando que os resultados da abordagem integrada adop-tada no projecto conjunto da Organização Mundial de Saúde,do Conselho da Europa e da Comunidade Europeia intitulado
«rede europeia de escolas promotoras da saúde» são encorajado-
res, na perspectiva das diversas formas de pôr em prática a pro-moção da saúde em determinados meios;
(10)Considerando que se reconhece que as condições socioeconómi-cas, tais como a urbanização, a habitação, o desemprego e aexclusão social, devem ser tomadas em consideração na pro-moção da saúde, em especial no que se refere às pessoas que
vivem em regiões desfavorecidas;
(11)Considerando que a educação e a informação em matéria de
saúde são expressamente mencionadas nas disposições do Tra-tado relativas à saúde pública e que constituem uma prioridadeda acção comunitária no domínio da saúde pública;
(12)Considerando que uma acção comunitária destinada a apoiar apromoção da saúde permite realizar melhor os objectivos pre-vistos, em virtude das dimensões e dos efeitos dessa acção;
(13)Considerando que se deveria reforçar a cooperação com osorganismos internacionais competentes e os países terceiros;
(14)Considerando que é conveniente lançar um programa plurianualque defina claramente os objectivos da acção comunitária e
seleccionar acções prioritárias, bem como mecanismos adequa-
dos de avaliação, a fim de promover a saúde de todos os cidad-ãos da Comunidade;
(15)Considerando que o presente programa deve contribuir para asensibilização para as determinantes da saúde e os factores derisco e fomentar o desenvolvimento de uma abordagem inte-grada de promoção da saúde;1996D0645 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 3
(1)J O n .oC 326 de 11. 12. 1992, p. 2.
(2)J O n .oC 329 de 6. 12. 1993, p. 375.
(3)J O n .oC 165 de 17. 6. 1994, p. 3.
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(16)Considerando que, do ponto de vista operacional, é importante
salvaguardar e desenvolver as actividades já iniciadas tanto no
que se refere à criação de redes comunitárias de organizaçõesnão governamentais como à mobilização dos agentes da pro-moção e da educação no domínio da saúde;
(17)Considerando que o presente programa deverá ter em conta asdiversas acções, passadas ou em curso, executadas nos Estados--membros, quer pelas autoridades competentes quer por outrosintervenientes no domínio da política da saúde;
(18)Considerando, no entanto, que convém evitar a eventual dupli-cação de esforços através da promoção do intercâmbio de expe-
riências e do desenvolvimento comum de módulos de base em
matéria de informação do grande público, da educação nodomínio da saúde e da formação de profissionais de saúde;
(19)Considerando que os objectivos do presente programa e dasacções destinadas a realizá-lo, fazem parte dos requisitos emmatéria de protecção da saúde a que se refere o terceiro pará-grafo do n.
o1 do artigo 129.odo Tratado e são, nessa medida,
uma componente das demais políticas da Comunidade;
(20)Considerando que é importante que a Comissão assegure a exe-cução do presente programa em estreita cooperação com os
Estados-membros; que, para isso, é conveniente prever um pro-cedimento que garanta que os Estados-membros estão plena-mente implicados nessa execução;
(21)Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, se concluiuum «modus vivendi» entre o Parlamento Europeu, o Conselho ea Comissão em matéria de medidas de execução dos actosadoptados pelo procedimento previsto no artigo 189.
oB do Tra-
tado;
(22)Considerando que a presente decisão estabelece, para a totali-dade do período de vigência do presente programa, um enqua-
dramento financeiro que constitui uma referência privilegiada,na acepção do ponto 1 da Declaração do Parlamento Europeu,do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 1995, para aautoridade orçamental no âmbito do processo orçamental anual;
(23)Considerando que o presente programa deverá ter uma duraçãode cinco anos, de forma a permitir a realização de acções com
uma duração que permita atingir todos os objectivos fixados;
(24)Considerando que, a fim de intensificar o valor e o impacte dopresente programa, importa proceder à avaliação contínua das
acções empreendidas, nomeadamente no que respeita à suaeficácia e à realização dos objectivos, tanto a nível nacionalcomo comunitário, e proceder, se necessário, às adaptaçõesnecessárias;
(25)Considerando que as medidas relativas à educação sexual emgeral e, especialmente, as que se destinam a favorecer umamelhor integração desta educação nas escolas, são da competên-
cia das autoridades dos Estados-membros, dentro do respeito
das suas estruturas, nomeadamente escolares,
DECIDEM:
Artigo 1.o
Adopção do programa
1. É adoptado um programa de acção comunitária de promoção,
informação, educação e formação para a saúde, a seguir designado por«presente programa», para o período compreendido entre 1 de Janeiro
de 1996 e ►
M131 de Dezembro de 2002 ◄, no âmbito da acção
no domínio da saúde pública.
2. O presente programa tem por objectivo contribuir para garantir
um elevado nível de protecção da saúde e inclui acções que se desti-nam a:1996D0645 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 4
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— promover a abordagem «promoção da saúde» nas políticas de
saúde dos Estados-membros, mediante o apoio a diferentes acçõesde cooperação (intercâmbios de experiências, projectos-piloto,
redes, etc.),
— encorajar a adopção de estilos de vida e de comportamentos propí-
cios à saúde,
— favorecer o conhecimento dos factores de risco ou dos aspectos
que favorecem a saúde,
— favorecer abordagens intersectoriais e multidisciplinares de pro-
moção da saúde que tomem em conta as condições socioeconómi-
cas e do ambiente físico necessárias à saúde do indivíduo e da
colectividade, em especial para os grupos desfavorecidos.
3. As acções a desenvolver no âmbito do presente programa, bem
como os seus objectivos específicos, figuram no anexo, nas seguintesrubricas:
A. Estratégias e estruturas de promoção da saúde
B. Medidas específicas de prevenção e de promoção da saúde
C. Informação sobre a saúde
D. Educação para a saúde
E. Formação profissional nos domínios da saúde pública e da pro-
moção da saúde
Artigo 2.
o
Execução
1. A Comissão, em estreita cooperação com os Estados-membros,
assegurará a execução das acções enumeradas no anexo, ►M1nos
termos dos n.os2 e 3 do artigo 5.oA◄.
2. A Comissão cooperará com as instituições e organizações que
desenvolvem actividades no domínio da promoção, da informação, da
educação e da formação em matéria de saúde.
Artigo 3.o
Orçamento
1. O enquadramento financeiro para a execução do presente pro-
grama é de 35 milhões de euros para o período de 1 de Janeiro de1996 a 31 de Dezembro de 2000, de 7,27 milhões de euros para operíodo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001 e de 7,27 milhõesde euros para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002.
2. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental,
dentro dos limites das perspectivas financeiras.
Artigo 4.
o
Coerência e complementaridade
A Comissão assegurará a coerência e a complementaridade entre as
acções a empreender ao abrigo do presente programa e os restantes
programas e iniciativas pertinentes da Comunidade, no domínio da
saúde pública, ou que se inscrevam nos domínios, nomeadamente, daeducação e da formação profissional (programas Socrates eLeonardo
da Vinci ), e da investigação (Biomed II) , bem como da saúde e segu-
rança no trabalho.
Artigo 5.
o
Medidas de execução
As medidas necessárias à execução da presente decisão, relativas aos
assuntos adiante indicados, são aprovadas pelo procedimento de gestãoa que se refere o n.
o3 do artigo 5.oA:1996D0645 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 5
▼M1
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▼M1
a) Um programa de trabalho anual que indique as prioridades de
acção;
b) Formas, critérios e procedimentos de selecção e financiamento de
projectos no âmbito do presente programa, incluindo os que envol-
vam a cooperação com organizações internacionais competentes nodomínio da saúde pública e a participação dos países referidos non.
o2 do artigo 6.o;
c) Processo de avaliação;
d) Formas de divulgação e transferência dos resultados;
e) Formas de cooperação com as instituições e organizações referidas
no n.o2 do artigo 2.o
As medidas necessárias à execução da presente decisão relativas aoutros assuntos são aprovadas pelo procedimento consultivo a que serefere o n.
o2 do artigo 5.oA.
Artigo 5.oA
Comité
1. A Comissão é assistida por um comité.2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 3.
oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o dis-
posto no seu artigo 8.o
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveisos artigos 4.
oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o dis-
posto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é de
dois meses.
4. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 6.o
Cooperação internacional
1. No decurso da execução do presente programa, será fomentada e
implementada a cooperação com países terceiros e organizações inter-nacionais competentes em matéria de saúde pública, em especial a
Organização Mundial de Saúde e o Conselho da Europa e com organi-
zações não governamentais que desenvolvam actividades nos domíniosabrangidos pelo presente programa, ►
M1nos termos dos n.os2e3
do artigo 5.oA◄.
2. O presente programa está aberto à participação:
a) Dos países da EFTA/EEE, nos termos do Acordo sobre o EEE;
b) Dos países associados da Europa Central e Oriental, nos termos
dos acordos europeus, dos seus protocolos complementares e dasdecisões dos respectivos Conselhos de Associação;
c) De Chipre, com base em dotações suplementares, segundo regras a
acordar com esse país;
d) De Malta e da Turquia, com base em dotações suplementares, nos
termos do Tratado.
Artigo 7.
o
Acompanhamento e avaliação
1. Na aplicação da presente decisão, a Comissão, em cooperação
com os Estados-Membros, deve tomar as medidas necessárias paragarantir o acompanhamento e a avaliação das acções do presente pro-
grama previstas no artigo 1.
o
2. A Comissão deve apresentar um relatório intercalar ao Parla-
mento Europeu e ao Conselho em Julho de 1998 e um relatório final1996D0645 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 6
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aquando da conclusão do programa. Esses relatórios devem conter os
resultados da avaliação referida no n.o1. Esses relatórios são também
apresentados ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.1996D0645 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 7
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ANEXO
PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA DE PROMOÇÃO DA
SAÚDE (1996-2000)
A. ESTRATÉGIAS E ESTRUTURAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Objectivo
Incentivar a análise do impacte das políticas e dispositivos sobre a pro-
moção da saúde e o desenvolvimento de uma abordagem de promoção da
saúde nos Estados-membros, fomentando a concepção e a avaliação de
estratégias de promoção da saúde e a divulgação das melhores práticas.
Acções1. Inquéritos e análises comparativas do impacte das políticas comunitárias
e nacionais e dos dispositivos de promoção da saúde, bem como das
estruturas e estratégias de promoção da saúde e sua avaliação; activida-
des de incentivo e apoio a formas de cooperação entre os Estados-mem-
bros nas várias vertentes estratégicas da saúde pública e da promoção da
saúde.
2. Apoio a redes transnacionais de organismos de promoção da saúde
nacionais, regionais ou locais, através da adopção de uma abordagem
integrada (ou seja, uma abordagem que abranja os vários determinantes,
contextos e grupos de população) e promoção de actividades e projectos
conjuntos.
B. ACÇÕES ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO E DE PROMOÇÃO DA
SAÚDE
ObjectivoMelhorar o conhecimento, nomeadamente em conexão com as acções
desenvolvidas no âmbito do programa Biomed, da situação e do problema
da promoção da saúde em relação a certos factores de risco e determinantes
da saúde e a certos grupos sociais desfavorecidos. Promover abordagens
intersectoriais e multidisciplinares de promoção da saúde destinadas a gru-
pos vulneráveis ou desfavorecidos.
Acções3. Apoio a actividades e projectos integrados de promoção da saúde desti-
nados em particular aos grupos desfavorecidos, por força da sua vulnera-
bilidade ou da sua exclusão social, de diversidades sócio-culturais, da
sua situação em bairros ou contextos de vida desfavoráveis, em coe-
rência com as acções de luta contra a exclusão e as situações de precari-
dade.
4. Análise da função da alimentação e dos restantes factores ligados aos
modos de vida na etiologia das doenças e esclarecimento do público na
perspectiva de uma melhor compreensão dos princípios básicos da
nutrição e das novas técnicas e métodos de apresentação e preparação
dos géneros alimentícios.
5. Promoção da análise, avaliação e do intercâmbio de experiências e infor-
mações relativas a medidas inovadoras de prevenção das doenças cardio-
-vasculares e cérebro-vasculares e apoio de acções relativas a essas medi-
das, tendo em conta os factores de risco dessas doenças.
6. Apoio ao intercâmbio de experiências e de informações sobre a utili-
zação racional de medicamentos, nomeadamente sobre os medicamentos
genéricos e a automedicação, em cooperação com médicos de clínica
geral e farmacêuticos. Intercâmbio de experiências sobre a divulgação ao
público de informações sobre o uso dos medicamentos, em especial dos
medicamentos cuja venda não está sujeita à apresentação de uma receita
médica.
7. Promoção de análises, avaliações e trocas de experiências relativas a
medidas de prevenção do abuso do álcool e às consequências sanitárias
e sociais desta dependência e apoio a acções a elas relativas.
8. Apoio a acções de promoção do exercício regular de actividades físicas
e de aprendizagem de práticas adequadas de higiene corporal e mental.
9. Apoio a estudos sobre o envelhecimento das populações da União Euro-
peia, incentivo do intercâmbio de experiências e de informações sobre a
prevenção de doenças ligadas à idade, em coordenação com os restantes
programas específicos.1996D0645 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 8
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C. INFORMAÇÃO SOBRE A SAÚDE
Objectivo
Melhorar o conhecimento dos mecanismos de concepção das mensagens e
de avaliação dos métodos de informação sobre a saúde, fomentando a troca
de informações e de documentação entre os profissionais e os responsáveis
pelas políticas de saúde pública e de promoção da saúde.
Acções10. Apoio e coordenação dos trabalhos realizados nos Estados-membros
para um melhor conhecimento dos mecanismos psicológicos, sociológi-
cos e culturais e dos factores económicos atinentes e dos métodos de
informação para a adopção de estilos de vida saudáveis; incentivo à
avaliação dos resultados e à divulgação das melhores práticas.
11. Inquéritos de opinião sobre diferentes aspectos da promoção da saúde
(Eurobarómetro) e apoio à preparação e à avaliação de campanhas de
informação específicas, incluindo as campanhas coordenadas a nível
comunitário ou de vários Estados-membros.
12. Apoio ao desenvolvimento de uma infra-estrutura europeia, por exem-
plo, sob a forma de redes transnacionais, de centros de referência em
matéria de informação e de documentação sobre saúde pública e pro-
moção da saúde, destinada aos profissionais, aos administradores e aosresponsáveis no domínio da saúde pública, e divulgação de informações
às partes interessadas sobre as actividades comunitárias neste domínio.
D. EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE
Objectivo
Fomentar uma melhor integração da educação para a saúde nas escolas,
incluindo a educação sexual; promover o desenvolvimento e a divulgação
das melhores experiências e métodos de educação para a saúde adequados
aos diferentes contextos (por exemplo, escola, trabalho e lazer) e a diferen-
tes públicos (por exemplo, crianças, adolescentes e jovens adultos e traba-
lhadores).
Acções13. Intercâmbio de experiências entre os Estados-membros sobre a elabo-
ração e a divulgação de programas, de materiais pedagógicos e de
módulos de educação para a saúde adequados. Apoio a campanhas de
informação, projectos de demonstração e experiências inovadoras desti-
nados a promover estilos de vida saudáveis e comportamentos res-
ponsáveis, incluindo o apoio à rede europeia de escolas promotoras de
saúde, em colaboração com a OMS e o Conselho da Europa.
14. Apoio, coordenação e avaliação de projectos de educação para a saúde
junto dos jovens e adolescentes que deixaram o sistema escolar, elabo-
rados e realizados quer pelos organismos oficiais quer por associações
privadas e organizações não governamentais, em âmbitos como os das
actividades desportivas e de lazer e os centros de animação sócio-cultu-
ral.
15. Apoio a novos métodos de educação contínua e estruturada para a
saúde, recorrendo ao ensino a distância e às tecnologias da informação,
destinados aos adultos e aos idosos.
16. Apoio a acções de educação para a saúde no local de trabalho, nomea-
damente no tocante à alimentação e aos riscos associados ao consumo
de tabaco e de álcool, bem como aos factores de saúde mental,
incluindo a prevenção dos riscos associados ao stress.
E. FORMAÇÃO PROFISSIONAL NOS DOMÍNIOS DA SAÚDE PÚBLICA
E DA PROMOÇÃO DA SAÚDE
Objectivo
Contribuir para desenvolver junto do pessoal de saúde e dos responsáveis e
administradores das políticas ou acções sanitárias, bem como junto dos
agentes-chave da promoção da saúde (por exemplo, professores, educadores
e assistentes sociais), conhecimentos, conceitos e métodos relacionados com
a saúde pública, a prevenção e a promoção da saúde, a informação e a edu-
cação para a saúde.
Acções17. Análise e avaliação das estruturas e programas de formação existentes
nos domínios da saúde pública e da promoção da saúde e compilação
de um anuário europeu. Apoio a esquemas de cooperação entre escolas1996D0645 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 9
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de saúde pública, universidades e organismos que dispensem formação
neste domínio, tendo em vista o desenvolvimento de cursos de for-
mação comuns e o intercâmbio de estudantes e de pessoal docente rela-
cionado com os programas de ensino e de formação existentes.
18. Promoção da cooperação entre os Estados-membros para definir o teor
das acções e cursos de formação nos domínios da saúde pública e da
promoção da saúde destinados a profissionais, administradores e gesto-
res, fomentando abordagens interdisciplinares, incluindo os aspectos
sociais, económicos, psicológicos e ambientais.
19. Apoio a acções de formação no domínio da educação para a saúde nas
escolas destinadas a professores, educadores e outros profissionais per-
tinentes, incluindo a elaboração de módulos, materiais e utensílios
pedagógicos e didácticos.
20. Incentivo e apoio ao intercâmbio de experiências sobre a formação de
profissionais de saúde nos domínios da promoção da saúde, da pre-
venção e da detecção precoce de doenças, incluindo as doenças cardio-
-vasculares, bem como à identificação e ao controlo dos factores e
situações de risco, incluindo os relacionados com o abuso do álcool.1996D0645 — PT — 01.01.2001 — 001.001 — 10