1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVA92/66/CEE DO CONSELHO
de 14 de Julho de 1992
que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle
(JO L 260 de 5.9.1992, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o806/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 1 16.5.2003
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVA92/66/CEE DO CONSELHO
de 14 de Julho de 1992
que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de
Newcastle
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que as aves de capoeira constam da lista estabelecida no
anexo II do Tratado; que a comercialização de aves de capoeira cons-titui uma fonte de rendimentos importante para a população agrícola;
Considerando que é necessário estabelecer, a nível comunitário, as
medidas de luta a aplicar em caso de aparecimento de um foco de
doença de Newcastle, a fim de assegurar o desenvolvimento do sectordas aves de capoeira e de contribuir para a proteçcão da saúde animalna Comunidade;
Considerando que convém, por outro lado, prever medidas comuni-
tárias mínimas de luta contra a doença de Newcastle, aplicáveis a
determinadas outras espécies;
Considerando que a doença de Newcastle pode revestir-se de um
carácter epizoótico, provocando um nível de mortalidade e de pertur-bações susceptível de comprometer consideravelmente a rendibilidadedo conjunto das explorações avícolas;
Considerando que devem ser tomadas medidas logo que haja suspeitas
da presença da doença, a fim de permitir uma luta imediata e eficaz
quando tal presença seja confirmada; que esta luta deve ser moduladapelas autoridades competentes, a fim de ter em conta se os paísespraticam ou não uma política de vacinação profilática na totalidade ouem parte do seu território;
Considerando que é necessário evitar qualquer propagação da doença
após o seu aparecimento, por meio de um controlo preciso da circu-
lação dos animais e da utilização de produtos susceptíveis decontaminação e ainda, quando adequado, por meio do recurso à vaci-nação;
Considerando que o diagnóstico da doença deve ser efectuado sob a
égide dos laboratórios nacionais responsáveis, cuja coordenação deve
ser assegurada por um laboratório comunitário de referência;
Considerando que é necessário prever que os Estados-membros que
procedem à vacinação elaborem planos de vacinação e forneçam àComissão e aos restantes Estados-membros informações sobre os refe-ridos planos;
Considerando que, quando surge a doença de Newcastle, se aplica o
disposto no artigo 4.
oda Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 146 de 5. 6. 1991, p. 12.
(2)J O n .oC 280 de 28. 10. 1991, p. 174.
(3)J O n .oC 339 de 31. 12. 1991, p. 14.
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Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio vete-
rinário (1);
Considerando que é conveniente confiar à Comissão a tarefa de tomar
as medidas de aplicação necessárias,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Sem prejuízo das disposições comunitárias que regem o comércio intra-comunitário, a presente directiva define as medidas comunitárias deluta a aplicar em caso de aparecimento da doença de Newcastle:
a) Nas explorações avícolas;
b) No que respeita aos pombos-correiro, bem como às outras aves
mantidas em cativeiro.
A presente directiva não é aplicável em caso de detecção da doença de
Newcastle nas aves selvagens vivendo em liberdade; todavia, nessecaso, o Estado-membro envolvido assinalará à Comissão as medidasque tomar.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, são aplicáveis, na medida em que tal
for necessário, as definições que constam do artigo 2.oda Directiva 90/
/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições
de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as impor-
tações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes depaíses terceiros (
5).
Além dessas definições, entende-se por:
a) «Ave de capoeira infectada», qualquer ave de capoeira:
— na qual tenha sido oficialmente confirmada a presença da doença
de Newcastle na sequência de um exame efectuado por um labo-
ratório autorizado, ou
— no caso de um segundo foco ou focos subsequentes, na qual se
verifiquem sintomas clínicos ou lesões post mortem correspon-
dentes à doença de Newcastle;
b) «Ave de capoeira suspeita de estar infectada», qualquer ave de
capoeira que apresente sintomas clínicos ou lesões post mortem
que permitam suspeitar justificadamente da presença da doença deNewcastle;
c) «Ave de capoeira suspeita de estar contaminada», qualquer ave de
capoeira que possa ter estado exposta, directa ou indirectamente,ao vírus da doença de Newcastle;
d) «Águas de cozinha», desperdícios provenientes de cozinhas, restau-
rantes ou, se for caso disso, de indústrias que utilizam carne;
e) «Autoridade competente», a autoridade competente na acepção do
n.
o6 do artigo 2.oda Directiva 90/425/CEE (3);
f) «Veterinário oficial», o veterinário designado pela autoridade
competente,
g) «Pombo correio», qualquer pombo que seja transportado ou se
destine a ser transportado para fora do seu pombal a fim de ser1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 3
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 19. Decisão alterada pela Decisão 91/133/
/CEE (JO n.oL 66 de 13. 3. 1991, p. 18).
(2)(2) Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos
controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário
de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercadointerno (JO n.
oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29). Directiva com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.oL 268 de 24.
9. 1991, p. 56).
(3)J O n .oL 303 de 31. 10. 1990, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56).
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largado de modo a que a ele possa regressar livremente a voar ou a
que possa atingir do mesmo modo qualquer outro lugar de destino;
h) «Pombal», qualquer instalação utilizada para a detenção ou a
criação de pombos-correio.
Artigo 3.o
Os Estados-membros assegurarão que qualquer suspeita de doença de
Newcastle seja obrigatória e imediatamente notificada à autoridade
competente.
Artigo 4.o
1. Quando numa exploração existam aves de capoeira suspeitas de
estarem infectadas ou contaminadas pela doença de Newcastle, os
Estados-membros assegurarão que o veterinário oficial acorra imediata-mente aos meios de investigação oficiais para confirmar ou infirmar apresença da referida doença; deve, nomeadamente, proceder ou mandarproceder às colheitas de amostras necessárias às análises laboratoriais.
2. Logo após a notificação da suspeita, a autoridade competente
mandará colocar a exploração sob vigilância oficial e ordenará, nome-adamente, que:
a) Se efectue um registo de todas as categorias de aves de capoeira da
exploração, com indicação, relativamente a cada categoria, donúmero de aves de capoeira que morreram, das que apresentamsinais clínicos e das que não apresentam qualquer sinal. Este registo
deve ser mantido actualizado por forma a ter em conta as aves de
capoeira que nasceram e morreram durante o período de suspeita;os dados desse registo devem manter-se actualizados e ser forne-cidos a pedido, e poderão ser controlados aquando de cadainspecção;
b) Todas as aves de capoeira da exploração sejam mantidas nos seus
locais de alojamento ou confinadas noutros locais onde possam estarisoladas e sem contacto com outras aves;
c) Seja proibido qualquer movimento de aves de capoeira a partir da
exploração ou com destino a ela;
d) Fique subordinado à autorização da autoridade competente:
— qualquer movimento de pessoas, de outros animais e de veículos
provenientes da exploração ou com destino a ela,
— qualquer movimento de carne ou de carcaças de aves de capo-
eira, alimentos para animais, material, detritos, dejectos, camase estrumes, ou tudo o que seja susceptível de transmitir a doençade Newcastle;
e) Seja proibida a saída de ovos da exploração, excepto os ovos
enviados directamente para um estabelecimento aprovado para o
fabrico e/ou tratamento de ovoprodutos em conformidade com as
disposições do n.
o1 do artigo 6.oda Directiva 89/437/CEE (1)e
que sejam transportados em conformidade com uma autorizaçãoemitida pela autoridade competente; esta autorização deverárespeitar as exigências previstas no anexo I;
f) Sejam utilizados meios de desinfecção adequados nas entradas e
saídas das instalações de alojamento das aves de capoeira, bem
como nas da própria exploração;
g) Seja realizado um inquérito epidemiológico em conformidade com o
artigo 7.
o
3. Na pendêndia da execução das medidas oficiais estabelecidas don.
o2, o proprietário ou o criador de qualquer ave de capoeira suspeita1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 4
(1) Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989 relativa aos
problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colo-
cação no mercado dos ovoprodutos (JO n.oL 212 de 22. 7. 1989, p. 87).
Directiva alterada pela Directiva 89/662/CEE (JO n.oL 395 de 30. 12.
1989, p. 13).
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de estar doente deve tomar todas as medidas adequadas para dar
cumprimento ao disposto no n.o2, com excepção da alínea g).
4. A autoridade competente pode aplicar qualquer das medidas
previstas no n.o2 a outras explorações, caso a sua implantação, a sua
tipografia ou os contactos com a exploração em que se suspeita queexiste a doença permitam suspeitar de uma eventual contaminação.
5. As medidas referidas nos n.
os1 e 2 só serão levantadas quando a
suspeita da presença da doença de Newcastle for informada pelo vete-
rinário oficial.
Artigo 5.o
1. Logo que a presença da doença de Newcastle for oficialmente
confirmada numa exploração, os Estados-membros assegurarão que aautoridade competente exija, em complemento das medidas enume-radas no n.
o2 do artigo 4.o, a execução das seguintes medidas:
a) Abate imediato, no local, de todas as aves de capoeira presentes na
exploração. As aves de capoeira que tenham morrido ou sido
abatidas, bem como todos os ovos, devem ser destruídos. Estasoperações devem ser efectuadas de modo a reduzir ao mínimo orisco de propagação da doença;
b) Destruição ou tratamento apropriado de todas as substâncias ou
detritos, tais como alimentos para animais, camas e estrumes,susceptíveis de estarem contaminados. O tratamento, efectuado emconformidade com as instruções do veterinário oficial, deve asse-gurar a destruição de qualquer vírus da doença de Newcastle
eventualmente presente;
c) Pesquisa, na medida do possível, e destruição da carne das aves de
capoeira provenientes da exploração e abatidas durante o período
provável de incubação da doença;
d) Pesquisa e destruição dos ovos para incubação produzidos durante o
período provável de incubação da doença e que tenham saído daexploração, ficando assente que as aves de capoeira provenientes
desses ovos devem ser colocadas sob vigilância oficial; os ovos de
mesa produzidos durante o período provável de incubação e reti-rados da exploração devem ser alvo, sempre que possível, depesquisa e destruição, excepto se tiverem sido correctamente desin-fectados antes;
e) Após a realização das operações enunciadas nas alíneas a) e b) e em
conformidade com o disposto no artigo 11.
o, limpeza e desinfecção
das instalações de alojamento das aves de capoeira e dos locaisadjacentes, dos veículos de transporte e de qualquer material
susceptível de estar contaminado;
f) Observância, após a realização das operações previstas na alínea e),
de um vazio sanitário de, pelo menos, 21 dias antes da reintrodução
de aves de capoeira na exploração;
g) Realização de um inquérito epidemiológico em conformidade com o
artigo 7.
o
2. A autoridade competente pode aplicar as medidas previstas no
n.o1 a outras explorações caso a sua implantação, a sua topografia ou
os contactos com a exploração em que a doença foi confirmadapermitam suspeitar de uma eventual contaminação.
3. No caso de ter sido isolada uma estirpe do vírus da doença de
Newcastle com um ICPI (índice de patogenia intracerebral) superior a
0,7 e inferior a 1,2 num bando de aves que não apresente nenhum sinal
clínico da doença de Newcastle e de o laboratório comunitário dereferência mencionado no artigo 15.
oter demonstrado que o isolado
do vírus em questão provém de uma vacina viva atenuada da doençade Newcastle, a autoridade competente pode conceder uma derrogaçãodas exigências das alíneas a) a f) do n.
o1, na condição de a exploração1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 5
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em causa ser colocada sob vigilância oficial durante um período de
trinta dias, e deve exigir, em especial, que:
— sejam aplicadas as disposições do n.o2, alíneas a), b), d), e) e f) do
artigo 4.o,
— nenhuma ave abandone a exploração, excepto para ser conduzida
directamente a um matadouro designado pela autoridade compe-tente.
A autoridade competente responsável por esse matadouro deve ser
informada da intenção de enviar aves para abate, as quais, uma vezchegadas ao matadouro, devem ser mantidas e abatidas separadamentedas outras aves.
4. A carne fresca proveniente das aves a que se refere o n.
o3d o
presente artigo deve ostentar a marca de salubridade prevista no n.o1
do artigo 5.oda Directiva 91/494/CEE.
5. As disposições previstas no n.o3 voltarão a ser analisadas tendo
em consideração a evolução da investigação científica, com vista àadopção de regras harmonizadas para utilização de vacinas contra adoença de Newcastle na Comunidade.
Artigo 6.
o
No caso de uma exploração com dois ou mais bandos distintos, a auto-
ridade competente pode, com base em critérios estabelecidos pela
Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 25.oprever
derrogações das exigências do n.o1 do artigo 5.o, no que respeita aos
bandos saudáveis de uma exploração infectada, desde que o veterináriooficial tenha confirmado que as operações aí efectuadas são de molde amanter os bandos completamente separados no que diz respeito ao
alojamento, ao tratamento e à alimentação, de tal modo que o vírus
não pode propagar-se de um bando para outro.
Artigo 7.
o
1. O inquérito epidemiológico abrangerá:
— a duração do período durante o qual a doença de Newcastle pode
ter existido na exploração ou no pombal,
— a origem possível da doença de Newcastle na exploração ou no
pombal e a determinação das outras explorações ou dos pombais
em que se encontram aves de capoeira, pombos ou outras aves
mantidas em cativeiro que possam ter sido infectados ou contami-nados a partir dessa mesma origem,
— os movimentos de pessoas, aves de capoeira, pombos, outras aves
mantidas em cativeiro, ou outros animais, veículos, ovos, carne e
carcaças, e de qualquer material ou substância susceptível de ter
transportado o vírus da doença de Newcastle a partir da exploraçãoou do pombal em causa, ou em direcção a eles.
2. A fim de garantir a completa coordenação de todas as medidas
necessárias para assegurar, no mais breve prazo, a erradicação dadoença de Newcastle e para efeitos de realização do inquérito epide-miológico será criada uma célula de crise.
As regras gerais relativas às células de crise nacionais e comunitárias
serão adoptadas pelo Conselho, deliberando por maioria qualificadasob proposta da Comissão.
Artigo 8.
o
1. Quando o veterinário oficial tiver razões para suspeitar de que,
em qualquer exploração, existem aves de capoeira que podem ter sidocontaminadas devido à circulação de pessoas, animais ou veículos ou
por qualquer outro meio, essa exploração será colocada sob controlo
oficial em conformidade com o n.
o2.
2. O controlo oficial tem como objectivo detectar imediatamente
qualquer suspeita de doença de Newcastle, proceder ao recenseamento1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 6
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e ao controlo dos movimentos de aves de capoeira, bem como, se for
caso disso, executar a acção prevista no n.o3.
3. Quando uma exploração tiver sido submetida ao controlo oficial
nos termos dos n.os1 e 2, a autoridade competente proibirá a saída de
aves de capoeira da exploração, excepto quando se tratar do transportedirecto para o matadouro sob vigilância oficial com vista ao seu abateimediato. Previamente à concessão da autorização supracitada, o vete-rinário oficial deve efectuar um exame clínico de todas as aves de
capoeira que permita excluir a presença da doença de Newcastle na
exploração. As restrições à circulação referidas no presente artigo serãoaplicáveis durante um período de 21 dias a partir da última data decontaminação potencial; no entanto, essas restrições devem ser apli-cadas durante um período de, pelo menos, sete dias.
4. Quando considerar que as condições o permitem, a autoridade
competente pode limitar as medidas previstas no presente artigo a
uma parte da exploração e às aves de capoeira que aí se encontram,desde que essas aves tenham sido alojadas, tratadas e alimentadas demodo totalmente separado e por um pessoal distinto.
5. Quando o veterinário oficial tiver razões para suspeitar de que os
pombos-correio ou um determinado pombal se encontram contami-
nados pelo vírus da doença de Newcastle, tomará todas as medidas
necessárias para que sejam aplicadas a esse pombal medidas derestrição, que deverão incluir a proibição do transporte de pombos--correio para fora do pombal durante vinte e um dias.
Artigo 9.
o
1. Logo que o diagnóstico da doença de Newcastle for oficialmente
confirmado nas aves de capoeira, os Estados-membros assegurarão que
a autoridade competente delimite, em redor da exploração infectada,
uma zona de protecção de um raio mínimo de 3 quilómetros, elaprópria dentro de uma zona de vigilância com um raio mínimo de 10quilómetros. A delimitação dessas zonas deve ter em conta os factoresde ordem geográfica, administrativa, ecológica e epizootiológica rela-cionados com a doença de Newcastle e as estruturas de controlo.
2. As medidas aplicadas na zona de protecção incluirão:
a) A identificação de todas as explorações da zona onde existam aves
de capoeira;
b) Visitas periódicas a todas as explorações onde existam aves de
capoeira, exame clínico dessas aves, incluindo, se for caso disso, a
colheita de amostras para análises laboratoriais; deve ser mantidoum registo das visitas e dos seus resultados;
c) A manutenção de todas as aves de capoeira nos seus locais de aloja-
mento ou em qualquer outro local que permita o seu isolamento;
d) A utilização de meios de desinfecção adequados nas entradas e
saídas das explorações;
e) O controlo dos movimentos de pessoas que manipulam as aves de
capoeira, os seus ovos e carcaças, bem como dos veículos que trans-portam as aves de capoeira, carcaças e ovos dentro da zona; de ummodo geral, é proibido o transporte de aves de capoeira, excepto emcaso de trânsito nos grandes eixos rodoviários ou ferroviários;1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 7
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f) A proibição de saída das aves de capoeira da exploração onde se
encontram, bem como dos ovos para incubação, excepto se a auto-ridade competente tiver autorizado o transporte;
i) das aves de capoeira, com vista ao seu abate imediato, para um
matadouro situado de preferência na zona infectada ou, em casode impossibilidade, para um matadouro designado pela autori-dade competente situado fora da zona infectada. A carne dessas
aves de capoeira deve ostentar a marca especial de salubridade
prevista no n.
o1 do artigo 5.oda Directiva 91/494/CEE (1);
ii) dos pintos do dia ou das galinhas prontas para a postura para
uma exploração situada na zona de vigilância e onde não
existam quaisquer outras aves de capoeira. Todavia, osEstados-membros que não estejam em condições de assegurar otransporte dos pintos do dia ou das galinhas prontas para apostura para uma exploração situada na zona de vigilância ficam
autorizados, de acordo com o procedimento previsto no artigo
25.
o, a enviar os referidos pintos e galinhas para uma exploração
situada fora da zona de vigilância. As explorações acima refe-ridas deverão ser colocadas sob controlo oficial de acordo como previsto no n.
o2 do artigo 8.o,
iii) dos ovos para incubação para um centro de incubação designado
pela autoridade competente; antes da partida, os ovos e as suasembalagens devem ser desinfectados.
Os movimentos previstos nas subalíneas i), ii) e iii) devem ser
executados em transportes directos, sob controlo oficial. Essesmovimentos só podem ser autorizados após uma inspecção sanitáriada exploração pelo veterinário oficial. Os meios de transporte utili-zados devem ser limpos e desinfectados antes e após a sua
utilização;
g) A proibição de transportar ou de espalhar, sem autorização, os
estrumes e chorumes de aves de capoeira;
h) A proibição de feiras, mercados, exposições e outras situações que
originem uma concentração de aves de capoeira ou de outras aves.
3. As medidas aplicadas na zona de protecção serão mantidas
durante pelo menos 21 dias após a execução, nos termos do artigo11.
o, das operações preliminares de limpeza e de desinfecção na explo-
ração infectada. A zona de protecção passará então a fazer parte dazona de vigilância.
4. As medidas aplicadas na zona de vigilância incluirão:
a) A identificação de todas as explorações da zona onde existam aves
de capoeira;
b) O controlo da circulação de aves de capoeira e de ovos para incu-
bação dentro da zona;
c) A proibição da saída de aves de capoeira da zona durante os
primeiros 15 dias, excepto para envio directo a um matadouro
situado fora da zona de vigilância e designado pela autoridade
competente. A carne dessas aves deve ostentar a marca especial desalubridade prevista no artigo 5.
oda Directiva 91/494/CEE;
d) A proibição de saída dos ovos para incubação da zona de vigilância
excepto para incubadoras designadas pela autoridade competente.
Antes da partida, os ovos e as suas embalagens devem ser desinfec-tados;
e) A proibição de saída da zona de estrumes e chorumes de aves de
capoeira;
f) A proibição de feiras, mercados, explorações e outras situações que
originem a concentração de aves de capoeira ou de outras aves;1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 8
(1) Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às
condições de polícia sanitária que regulam o comércio intracomunitário e
as importações de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de países
terceiros (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 35).
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g) Sem prejuízo do disposto na alíneas a) e b), a proibição do trans-
porte de aves de capoeira na zona, com exclusão do trânsito pelosgrandes eixos rodoviários ou ferroviários.
5. As medidas aplicadas na zona de vigilância serão mantidas
durante pelo menos 30 dias após a execução das operações prelimi-
nares de limpeza e desinfecção na exploração infectada, nos termos
do artigo 11.
o
6. No caso de as zonas se situarem no território de vários Estados-
-membros, as autoridades competentes dos Estados-membros em causa
colaborarão de modo a delimitar as zonas referidas no n.o1. Todavia,
se necessário, a zona de protecção e a zona de vigilância serão delimi-tidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 25.
o
7. Sempre que o inquérito epidemológico previsto no artigo 7.o
confirme que o foco se deve a uma injecção que não apresente qual-quer extensão, a dimensão e a duração da aplicação das zonas deprotecção e de vigilância podem ser reduzidas de acordo com o proce-
dimento previsto no artigo 25.
o
Artigo 10.o
Os Estados-membros assegurarão que:
a) A autoridade competente fixe as regras que lhe permitirão deter-
minar os movimentos dos ovos, das aves de capoeira e das aves
mantidas em cativeiro;
b) O proprietário ou o responsável pelas aves de capoeira e/ou pelos
pombos-correio seja obrigado a apresentar à autoridade competente,sempre que esta última o solicite, as informações relativas às avesde capoeira e aos ovos que entrem ou saiam da sua exploração,
bem como as informações relativas às competições ou exposições
em que tenham participado os pombos-correio;
c) Qualquer pessoa que proceda ao transporte ou ao comércio de aves
de capoeira, de pombos-correio e de ovos de aves mantidas em cati-veiro possa apresentar à autoridade competente as informaçõesrelativas aos movimentos das aves de capoeira, dos pombos-correio
e dos ovos de aves mantidas em cativeiro que transportou ou comer-
cializou e fornecer todo e qualquer elemento relacionado com essasinformações.
Artigo 11.
o
Os Estados-membros assegurarão que:
a) Os desinfectantes a utilizar bem como as suas concentrações sejam
oficialmente aprovados pela autoridade competente;
b) As operações de limpeza e desinfecção sejam efectuadas sob
vigilância oficial, em conformidade com:
i) as instruções do veterinário oficial,
iii) o processo de limpeza e desinfecção de explorações infectadas
previsto no anexo II.
Artigo 12.o
As colheitas de amostras e as análises laboratoriais destinadas a
detectar a presença do vírus da doença de Newcastle devem ser efec-
tuados em conformidade com o anexo III.
Artigo 13.o
Os Estados-membros providenciarão para que a autoridade competente
adopte todas as medidas adequadas para informar as pessoas estabele-cidas nas zonas de protecção e da vigilância das restrições em vigor eadoptem todas as disposições que se impõem para aplicar de um modoadequado essas medidas.1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 9
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Artigo 14.o
1. Os Estados-membros assegurarão que em cada Estado-membro
sejam designados:
a) Um laboratório nacional com equipamentos e pessoal especializado
que lhe permitam, em qualquer momento proceder à definição dascaracterísticas antigénicas e biológicas do vírus da doença de
Newcastle, bem como confirmar os resultados obtidos pelos labora-
tórios de diagnóstico regionais;
b) Um laboratório nacional encarregado de controlar os reagentes utili-
zados pelos laboratórios de diagnóstico regionais;
c) Um instituto ou laboratório nacional capaz de controlar a eficácia,
actividade e pureza das vacinas utilizadas para a prevenção nessepaís ou armazenadas para permitir uma intervenção de emergência.
2. Os laboratórios nacionais mencionados no anexo IV serão
responsáveis pela coordenação das normas e métodos de diagnóstico,
pela utilização dos reagentes e pelo controlo das vacinas.
3. Os laboratórios nacionais indicados no anexo IV serão responsá-
veis pela coordenação das normas e métodos de diagnóstico
estabelecidos em cada laboratório de diagnóstico da doença de
Newcastle no Estado-membro. Para o efeito:
a) Podem fornecer reagentes de diagnóstico aos laboratórios regionais;
b) Devem controlar a qualidade de todos os reagentes de diagnóstico
utilizados nesse Estado-membro;
c) Devem organizar periodicamente testes comparativos;
d) Devem manter isolados do vírus da doença de Newcastle a partir de
casos confirmados nesse Estado-membro;
e) Devem assegurar a confirmação dos resultados obtidos nos laborató-
rios de diagnóstico regionais.
4. Os laboratórios nacionais indicados no anexo IV cooperarão com
o laboratório de refêrencia comunitário previsto no artigo 15.
o
Artigo 15.o
O laboratório comunitário de refêrencia para a doença de Newcastleestá indicado no anexo V. Sem prejuízo das disposições previstas naDecisão 90/424/CEE (
1) e, nomeadamente, no seu artigo 28.o,a s
competências e atribuições desse laboratório são as indicadas no refe-
rido anexo.
Artigo 16.o
1. Os Estados-membros assegurarão que:
a) A vacinação contra a doença de Newcastle por meio de vacinas
autorizadas pela autoridade competente possa ser praticada noâmbito de medidas de profilaxia ou em complemento de medidasde luta adoptadas por ocasião do aparecimento da doença;
b) Só sejam autorizadas as vacinas cuja comercialização tenha sido
autorizada pela autoridade competente do Estado-membro em que
essa vacina será utilizada.
2. Podem ser previstos outros critérios para a utilização de vacinas
contra a doença de Newcastle de acordo com o procedimento previstono artigo 25.
o
Artigo 17.o
1. Um Estado-membro em que seja praticada a vacinação preven-tiva, voluntária ou obrigatória das aves de capoeira, contra a doençade Newcastle informará desse facto a Comissão e os outros Estados--membros.1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 10
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 19.
▼B
2. A informação fornecida nos termos do n.o1 deve indicar:
— as características e a composição de cada vacina utilizada,
— as regras de controlo da distribuição, armazenagem e utilização das
vacinas,
— as espécies e categorias de aves de capoeira que podem ou devem
ser submetidas à vacinação,
— as zonas em que a vacinação pode ou deve ser realizada,— as razões por que foi praticada a vacinação.
3. Os Estados-membros podem prever a organização de um
programa de vacinação dos pombos-correio. Nesse caso, devem
informar a Comissão. Sem prejuízo desse programa, os Estados--membros zelarão por que os organizadores de concursos e exposiçõestomem as disposições necessárias para que apenas sejam inscritos emcompetições ou exposições os pombos-correio que tenham sido vaci-
nados contra a doença de Newcastle.
4. As modalidades de aplicação do presente artigo, nomeadamente
no que diz respeito aos critérios a adoptar e às eventuais derrogaçõesque podem ser concedidas de acordo com o estatuto sanitário dosEstados-membros, serão fixadas segundo o procedimento previsto no
artigo 25.
o
Artigo 18.o
1. Em caso de confirmação da doença de Newcastle, os Estados-
-membros assegurarão que, a fim de completar as outras medidas deluta previstas no presente regulamento, a autoridade competente possadelimitar a zona territorial e o período em que será realizada, sob
controlo oficial e no mais breve prazo possível, a vacinação sistemática
(vacinação de urgência) das espécies de aves de capoeira designadas.Um Estado-membro que proceda à vacinação de urgência informará aComissão e os outros Estados-membros, no âmbito do Comité vete-rinário permanente, instituído pela Decisão 68/361/CEE doConselho (
1), da situação da doença de Newcastle e do programa de
vacinação de urgência.
2. No caso previsto no n.o1, é proibida a vacinação ou a revaci-
nação de aves de capoeira nas explorações sujeitas às restriçõesreferidas no artigo 4.
o
3. No caso previsto no n.o1:
a) As espécies de aves de capoeira designadas para serem vacinadas
serão vacinadas no mais breve prazo possível;
b) Todas as aves de capoeira das espécias designadas nascidas ou
introduzidas num exploração da zona de vacinação devem ser outer sido vacinadas;
c) Durante o desenrolar das operações de vacinação previstas no n.
o1,
todas as aves de capoeira das espécies designadas existentes nasexplorações da zona de vacinação devem permanecer nas mesmas,excepto:
— no que diz respeito aos pintos do dia transferidos para uma
exploração da zona de vacinação onde devem ser vacinados,
— no que diz respeito às aves de capoeira transferidas directamente
para um matadouro com vista ao seu abate imediato. Caso omatadouro se situe fora da zona de vacinação, a saída das avesde capoeira só será permitida depois de o veterinário oficial ter
procedido a uma inspecção sanitária da exploração;
d) Uma vez realizadas as operações de vacinação previstas na alínea
a), pode ser autorizada a saída da zona de vacinação nos seguintes
casos:
— pintos do dia destinados à produção de carne, que podem ser
transferidos para uma exploração onde serão vacinados; esta1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 11
(1)J O n .oL 255 de 18. 10. 1968, p. 23.
▼B
deve ser mantida sob vigilância até ao abate das aves de capo-
eira transferidas,
— aves de capoeira vacinadas há mais de 21 dias e destinadas ao
abate imediato,
— ovos para incubação provenientes de aves de capoeira reprodu-
toras vacinadas há pelo menos 21 dias; os ovos e as respectivas
embalagens devem ser desinfectados antes da expedição.
4. As medidas previstas nas alíneas b) e d) do n.o3 serão mantidas
após o final das operações de vacinação previstas no n.o1 durante um
período de três meses, renovável por períodos sucessivos de três meses.
5. Em derrogação das alíneas a) e b) do n.o3, as autoridades compe-
tentes podem isentar da vacinação sistemática determinados bandos de
aves de capoeira de especial valor científico, desde que tomem todas as
disposições necessárias para assegurar a sua protecção sanitária e queesses bandos sejam submetidos a controlos serológicos periódicos.
6. A Comissão deve acompanhar a evolução da situação da doença
e, se for caso disso, pode, acordo com o procedimento previsto noartigo 25.
o, tomar uma decisão, nomeadamente no que se refere ao
controlo dos movimentos e da vacinação.
Artigo 19.o
1. Sempre que se suspeitar da existência de pombos-correio ou de
aves mantidas em cativeiro infectados pela doença de Newcastle, osEstados-membros providenciarão por que o veterinário oficial apliqueimediatamente os meios de investigação oficiais, com o objectivo deconfirmar ou informar a presença da doença, devendo, em especial,
efectuar ou mandar efectuar as colheitas adequadas para efeitos de
análises laboratoriais.
2. Logo que a autoridade competente seja notificada, deverá mandar
colocar o pombal ou a exploração sob vigilância oficial e, nomeada-mente, proibir a saída destes de qualquer pombo ou ave mantida emcativeiro e de tudo o que possa transmitir a doença de Newcastle.
3. As medidas previstas nos n.
os1 e 2 só serão levantadas quando o
veterinário oficial infirmar a suspeita da doença de Newcastle.
4. Caso a infecção seja oficialmente confirmada, a autoridade
competente ordenará imediatamente;
a) A aplicação das medidas de controlo e erradicação previstas no n.o1,
alíneas a), b), e) e f) do artigo 5.oaos pombos-correio ou às aves
mantidas em cativeiro e aos pombais ou explorações infectados
pela doença de Newcastle, ou,
b) No mínimo:
i) a proibição de transporte dos pombos ou de aves mantidas em
cativeiro para fora do pombal ou da exploração durante pelomenos 60 dias após o desaparecimento dos sinais clínicos dadoença de Newcastle;
ii) a destruição ou o tratamento de todas as matérias ou resíduos
que possam estar contaminados. O tratamento deverá assegurara destruição de todos os vírus da doença de Newcastle presentes
e de todos os resíduos acumulados durante o período de 60 dias
referido em i),
c) Um inquérito epidemiológico, nos termos do artigo 7.
o
5. Sempre que a boa aplicação das disposições previstas no presente
artigo assim o exigir, os Estados-membros informarão a Comissão, no
âmbito do Comité veterinário permanente, da situação da doença e dasmedidas de controlo aplicadas de acordo com o modelo estabelecido noanexo VI.
Artigo 20.
o
1. É proibida a utilização, para alimentação das aves de capoeira,
das águas de cozinha provenientes de meios de transporte internacio-1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 12
▼B
nais tais como navios, veículos terrestres e aeronaves, devendo essas
águas ser recolhidas e destruídas sob controlo oficial.
2. A utilização, para alimentação das aves de capoeira, de águas de
cozinha que não as referidas no n.o1 ou de detritos de aves de capoeira
só pode ser autorizada após um tratamento pelo calor em instalações
adequadas que assegurem a não transmissão da doença e a destruição
do vírus da doença de Newcastle.
3. Se for caso disso e de acordo com o procedimento definido no
artigo 25.o, a Comissão estabelecerá as regras para execução do n.o2.
Artigo 21.o
1. Cada Estado-membro elaborará um plano de emergência, especi-
ficando as medidas nacionais a executar em caso de aparecimento da
doença de Newcastle.
O referido plano deverá permitir o acesso do pessoal às instalações, ao
equipamento e a qualquer outro material adequado necessário para uma
erradicação rápida e eficiente do foco. Deve ainda fornecer uma indi-cação dos stocksde vacinas de que cada Estado-membro considera
dever dispor para uma vacinação de emergência.
2. Os critérios a aplicar para a elaboração destes planos constam do
anexo VII.
3. Os planos elaborados em conformidade com os critérios previstos
no anexo VII serão submetidos à apreciação da Comissão, o maistardar seis meses após a entrada em aplicação da presente directiva.
4. A Comissão examinará os planos a fim de determinar se os
mesmos permitem atingir o objectivo desejado e sugerirá aos Estados--membros em causa quaisquer alterações necessárias, nomeadamente
para garantir a sua compatibilidade com os planos dos outros Estados-
-membros.
A Comissão aprovará os planos, se necessário alterados, de acordo com
o procedimento previsto no artigo 25.
o
Os planos podem, posteriormente, ser alterados ou completados, deacordo com o mesmo procedimento, a fim de ter em conta a evoluçãoda situação.
Artigo 22.
o
Na medida em que tal seja necessário à aplicação uniforme da presente
directiva e em colaboração com as autoridades competentes, os peritos
da Comissão poderão efectuar controlos no local. Para esse efeitopoderão verificar, através do controlo de uma percentagem representa-tiva de explorações, se as autoridades competentes controlam ocumprimento das disposições da presente directiva. A Comissão
informará os Estados-membros do resultado dos controlos efectuados.
O Estados-membros em cujo território esteja a ser efectuado um
controlo deve prestar todo o apoio necessário aos peritos no cumpri-
mento da sua missão.
As regras de aplicação do presente artigo serão definidas em conformi-
dade com o procedimento previsto no artigo 25.
o
Artigo 23.o
As condições da participação financeira da Comunidade nas acções
decorrentes da aplicação da presente directiva estão definidas naDecisão 90/424/CEE.
Artigo 24.
o
Os anexos serão alterados, consoante as necessidades, pelo Conselho,
deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, nome-adamente a fim de ter em conta a evolução da investigação e dosprocessos de diagnóstico.1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 13
▼M1
Artigo 25.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia
Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.odo
Regulamento (CE) n.o178/2002 (1).
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (2).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 26.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àsdisposições da presente directiva, ante de 1 de Outubro de 1993. Desse
facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros aprovarem as referidas disposições, estas
deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompa-nhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial; asmodalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das dispo-
sições essenciais de direito interno que adoptarem no domínio regidopela presente directiva.
Artigo 27.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 14
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼B
▼B
ANEXO I
AUTORIZAÇÃO PARA A SAÍDA DE OVOS DE UMA EXPLORAÇÃO
SUJEITA ÀS CONDIÇÕES DO N.o2, ALÍNEA E), DO ARTIGO 4.oDA
PRESENTE DIRECTIVA
A autorização emitida pela autoridade competente para efeitos de transporte de
ovos de uma exploração suspeita sujeita ao disposto no n.o2, alínea e), do artigo
4.opara um estabelecimento aprovado para o fabrico e para o tratamento de
ovoprodutos em conformidade com o disposto no n.o1 do artigo 6.oda Directiva
89/437/CEE, adiante denominado «estabelecimento designado», deverá respeitar
as seguintes condições:
1. Para poderem sair da exploração suspeita, os ovos deverão:
a) Respeitar as exigências do anexo, Capítulo IV, da Directiva 89/437/CEE;
b) Ser directamente enviados da exploração suspeita para o estabelecimento
designado; cada envio deverá ser selado antes da partida pelo veterinário
oficial da exploração suspeita e deverá manter-se selado durante todo o
transporte até ao estabelecimento designado.
2. O veterinário oficial da exploração suspeita informará a autoridade compe-
tente do estabelecimento designado da intenção de lhe enviar os referidos
ovos.
3. A autoridade competente responsável do estabelecimento designado asse-
gurará que:
a) Os ovos referidos na alínea b) do n.o1 sejam mantidos isolados dos outros
ovos desde a sua chegada até serem tratados;
b) As cascas desses ovos sejam consideradas material de alto risco, em
conformidade com o n.o2 do artigo 2.oda Directiva 90/667/CEE (1)e
sejam tratadas em conformidade com as exigências do capítulo II da
directiva acima referida;
c) O material de embalagem, os veículos utilizados para o transporte dos
ovos referidos na alínea b) do n.o1 e todos os locais com que os ovos
possam ter estado em contacto sejam limpos e desinfectados de forma a
destruir qualquer vírus da doença de Newcastle;
d) O veterinário oficial da exploração suspeita seja informado de toda e
qualquer expedição de ovos tratados.1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 15
(1) Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as
normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a suacolocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nosalimentos para animais de origem animal ou à base de peixe, e que altera a Directiva
90/425/CEE (JO n.
oL 363 de 27. 12. 1990, p. 51).
▼B
ANEXO II
PROCESSO DE LIMPEZA E DE DESINFECÇÃO DE UMA EXPLO-
RAÇÃO INFECTADA
I.Limpeza preliminar e desinfecção
a) Logo que as carcaças das aves de capoeira tenham sido retiradas para
serem destruídas, as partes das instalações onde as aves estiverem e qual-
quer parte dos edifícios, recintos, etc. contaminados durante o abate ou
inspecçãopost mortem deverão ser limpas com um desinfectante apro-
vado nos termos do artigo 11.oda presente directiva.
b) Quaisquer tecidos de aves de capoeira e de ovos que tenham podido
contaminar as instalações, os utensílios, etc. deverão ser cuidadosamente
recolhidos e destruídos juntamente com as carcaças.
c) O desinfectante utilizado deve ficar na superfície tratada pelo menos
durante 24 horas.
II.Limpeza final e desinfecção
a) A gordura e as sujidades devem ser retiradas de todas as superfícies
mediante a aplicação de um desengordurante, procedendo-se em seguida
a uma lavagem com água.
b) Após a lavagem com água descrita na alínea a), voltar a aplicar desinfec-
tante.
c) Sete dias depois, as instalações devem ser tratadas com um desengordu-
rante, lavadas com água fria, aspergidas com desinfectante e lavadas
novamente com água.
d) As camas usadas e o estrume devem ser tratados por um método capaz de
matar o vírus. Este método deve incluir pelo menos uma das seguintes
alternativas:
i) Serem incinerados ou tratados pelo vapor a uma temperatura de 70 ºC;
ii) Serem enterrados a uma profundidade que impeça o acesso de
insectos e aves selvagens;
iii) Serem empilhados e humedecidos (se necessário, para facilitar a
fermentação), e cobertos para manter o calor de modo a que seja atin-
gida um temperatura de 20 ºC, ficando cobertos durante 42 dias de
forma a impedir o acesso de insectos e aves selvagens.1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 16
▼B
ANEXO III
MÉTODOS DE DIAGNÓSTICO PARA CONFIRMAÇÃO E DIAG-
NÓSTICO DIFERENCIALDA DOENÇA DE NEWCASTLE
Os processos a seguir indicados de isolamento e caracterização do vírus da
doença de Newcastle devem ser considerados como orientação e como mínimos
a aplicar no diagnóstico da doença.
O vírus responsável pela doença de Newcastle é o vírus protótipo dos Paramy-
xoviridae . Actualmente, existem nove grupos de paramixovírus aviários
diferenciáveis serologicamente, que são designados por PMV-1 a PMV-9. Todos
os vírus da doença de Newcastle se encontram no grupo PMV-1. Para efeitos de
processos de diagnóstico de confirmação e diagnóstico diferencial da doença de
Newcastle, entende-se por:
Doença de Newcastle, uma infecção das aves de capoeira causada por qualquer
estirpe aviária do paramixovírus 1 com um índice de patogenicidade intracere-
bral (ICPI), em pintos do dia, superior a 0,7.
CAPÍTULO 1
Amostragem e tratamento das amostras
1.Amostras
Zaragatoa de cloaca (ou fezes) e zaragatoa de traqueia de aves doentes; fezes
ou conteúdo intestinal, tecido cerebral, traqueia, pulmões, fígado, baço e
outros órgãos visivelmente afectados provenientes de aves mortas recente-
mente.
2.Tratamento das amostras
Os órgãos e tecidos atrás enumerados no n.o1 podem ser tratados em
conjunto; todavia, é essencial o tratamento separado das substâncias fecais.
As zaragatoas devem ser colocadas num meio antibiótico suficiente para
assegurar a sua imersão completa. As amostras de fezes e de órgãos devem
ser homogeneizadas (num misturador fechado ou utilizando um almofariz e
pilão e areia estéril) num meio antibiótico, sendo feitas suspensões no meio
a 10-20 % m/v. As suspensões devem ser mantidas durante cerca de duas
horas à temperatura ambiente (ou períodos mais longos a 4º C) e seguida-
mente clarificadas por centrifugação (por exemplo, a 800-1 000 rotações
durante 10 minutos).
3.Meio antibiótico
Muitos laboratórios têm utilizado, com êxito, várias fórmulas de meios anti-
bióticos e os laboratórios referidos no anexo II poderão proporcionar
pareceres. No que respeita as amostras de fezes, são necessárias concen-
trações elevadas de antibióticos, sendo a mistura típica de 10 000 unidades/
/ml de penicilina, 10 mg/ml de estreptomicina, 0,25 mg/ml de gentamicina e
5 000 unidades/ml de micostatina numa solução salina tamponada com
fosfato. Estes níveis podem ser reduzidos até cinco vezes no caso dos tecidos
e das zaragatoas de traqueia. Para o controlo das Chlamydia podem ser
adicionados 50 mg/ml de oxitetraciclina. É imperativo, aquando da prepa-
ração do meio, que o pH seja verificado após a adição dos antibióticos e
reajustado para obter um pH de 7,0 a 7,4.
CAPÍTULO 2
Isolamento do vírus
Isolamento do vírus em ovos de galinha embrionados
O líquido sobrenadante clarificado deve ser inoculado em quantidades de 0,1-
-0,2 ml na cavidade alantóide de cada um dos, pelo menos, quatro ovos de
galinha embrionados, incubados durante 8 a 10 dias. De preferência, estes ovos
devem ser provenientes de um bando índemne de organismos patogénicos
específicos; em caso de impossibilidade, podem utilizar-se ovos provenientes
de um bando sem anticorpos do vírus da doença de Newcastle. Os ovos inocu-
lados devem ser mantidos a uma temperatura de 37º C e transiluminados
diariamente. Os ovos com embriões mortos ou moribundos, à medida que forem
detectados, bem como todos os ovos restantes seis dias após a inoculação,
devem ser arrefecidos a uma temperatura de 4º C, procedendo-se à testagem
do líquido alantóico-amniótico em relação à actividade de hemaglutinação.
Caso não seja detectada a hemaglutinação, respeite-se este processo utilizando
como inóculo o líquido alantóico-amniótico por diluir.1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 17
▼B
Quando for detectada a hemaglutinação, a presença de bactérias deve ser
excluída por meio de cultura. Caso seja detectada a presença de bactérias, os
líquidos podem ser passados por um filtro de membrana de 450 nm e após a
adição de mais antibióticos devem ser inoculados em ovos embrionados, tal
como descrito acima.
CAPÍTULO 3
Diagnóstico diferencial
1.Diferenciação preliminar
Pretende-se que todos os vírus hemaglutinantes sejam apresentados ao labo-
ratório nacional com vista à sua identificação e caracterização completas e à
realização de testes de patogenicidade. Todavia, é importante introduzir, o
mais rapidamente possível, medidas provisórias de luta contra a doença de
Newcastle, a fim de limitar a propagação do vírus; os laboratórios regionais
devem ser capazes de identificar a presença do vírus da doença de
Newcastle. Os líquidos hemaglutinantes devem, pois, ser utilizados num teste
de inibição da hemaglutinação, tal como descrito nos capítulos 5 e 6. Uma
inibição positiva de 24ou mais, com o anti-soro policional específico do
vírus da doença de Newcastle de título conhecido como sendo, pelo menos,
de 29, poderá servir de identificação preliminar e permitir, assim, a imposição
de medidas de controlo provisórias.
2.Identificação confirmatória
O laboratório nacional deve realizar diagnósticos diferenciais completos de
qualquer agente hemaglutinante. A confirmação do vírus da doença de
Newcastle deveria fazer-se igualmente por inibição em testes de inibição dahemaglutinação com anti-soros de frango mono-específicos. Em todos os
isolados positivos devem ser efectuados testes de determinação do índice de
patogenicidade intracerebral, tal como descritos no capítulo 7. Os índices de
patogenicidade superiores a 0,7 indicam a presença do vírus, exigindo a
plena aplicação de medidas de controlo.
Os progressos recentemente alcançados na classificação dos vírus da doença
de Newcastle, especialmente as técnicas que utilizam anticorpos monocio-
nais, permitiram o agrupamento de estirpes e isolados. Encontram-se,
nomeadamente, disponíveis determinados anticorpos específicos das estirpes
de vacinas utilizadas na Comunidade Europeia que podem ser empregues
em testes simples de inibição da hemaglutinação.
Uma vez que as estirpes das vacinas vivas podem, frequentemente, ser
isoladas a partir de amostras de aves de capoeira, é clara a vantagem da sua
identificação rápida pelos laboratórios nacionais. Esses anticorpos monocio-
nais poderão ser obtidos junto do laboratório de referência comunitário e
fornecidos aos laboratórios nacionais a fim de possibilitar a confirmação do
isolamento de vírus de vacinas.
Os laboratórios nacionais deverão apresentar todos os agentes hemagluti-
nantes ao laboratório comunitário de referência.
3.Outras classificações e caracterizações dos isolados
O laboratório comunitário de referência deve receber dos laboratórios nacio-
nais todos os vírus hemaglutinantes, com vista à realização de outros estudos
antigénicos e genéticos que permitam uma melhor compreensão da epizootio-
logia da(s) doença(s) na Comunidade Europeia, respeitando assim as funções
e os deveres do laboratório de referência.
CAPÍTULO 4
Testes rápidos de detecção do vírus e dos anticorpos da doença de
Newcastle
Apresentam-se a seguir alguns testes rápidos de detecção do vírus da doença de
Newcastle em aves vacinadas e de detecção de anticorpos em aves não vaci-
nadas.
1.Detecção do vírus da doença de Newcastle
No diagnóstico de infecções em aves vacinadas têm sido utilizados diversos
testes rápidos que detectam directamente os antigénios da doença de
Newcastle. Os testes geralmente mais utilizados até ao momento são os testes
de anticorpos com fluorescência em secções longitudinais da traqueia e os
testes de anticorpos com peroxidase no cérebro. Não há motivos para crer
que não possam ser aplicados outros testes de detecção directa do antigénio
no caso das infecções provocadas pelo vírus da doença de Newcastle.1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 18
▼B
O inconveniente destes testes é que não é possível examinar todos os locais
potenciais de replicação do vírus da doença de Newcastle nas aves vacinadas.
Assim, por exemplo, a ausência de indícios do vírus na traqueia não exclui a
replicação do vírus no intestino. Não é recomendado nenhum método directo
de detecção para uso de rotina no diagnóstico da doença de Newcastle,
apesar de estes testes poderem ter uma função útil em circunstâncias especí-
ficas.
2.Detecção de anticorpos em aves não vacinadas
A maioria dos laboratórios ligados ao diagnóstico da doença de Newcastle
estão familiarizados com o teste de inibição da hemaglutinação e a recomen-
dação feita mais adiante aplica-se a este teste para a medição dos anticorpos
do vírus. No entanto, a prova de imunoabsorção enzimática (Elisa) pode ser
utilizada com êxito na detecção de anticorpos do vírus. Sugere-se que, caso
se pretenda utilizar o teste Elisa ao nível de um laboratório regional, o teste
seja controlado pelo laboratório nacional referido no anexo II.
a) Amostras
Devem ser colhidas amostras de sangue de todas as aves se a dimensão do
bando for inferior a 20, ou de 20 aves no caso de bandos maiores (tal dá
origem a uma probabilidade superior a 99 % de detectar pelo menos um
soro positivo se 25 % ou mais do bando for positivo, independentemente
da dimensão do bando). Deve deixar-se o sangue coagular, utilizando-se o
soro na realização do teste.
b) Pesquisa de anticorpos
As amostras individuais de soro devem ser submetidas a testes-padrão de
inibição da hemaglutinação, como descritas no capítulo 6, a fim de deter-
minar a sua capacidade para inibirem o antigénio hemaglutinante do vírus
da doença de Newcastle.
Existe alguma polémica sobre se devem ser utilizados quatro ou oilo to
unidades de hemoglutinina nos testes de inibição da hemaglutinação.
Aparentemente, ambas as doses são válidas e deveria caber aos laborató-
rios nacionais a escolha da dose a utilizar. Todavia, o antigénio utilizado
afecta o nível em que um soro é considerado positivo; para quatro
unidades de hemaglutinina, considera-se positivo o soro que apresenta
um título igual ou superior a 24; para oito unidades de hemaglutinina,
considera-se positivo o soro que apresenta um título igual ou superior a
23.
CAPÍTULO 5
Teste de hemaglutinação (HA)
Reagentes
1. Solução isotónica salina tamponada com fosfato (0,05M) com um pH de 7,0
a 7,4.
2. Colher hemácias de, pelo menos, três frangos sem organismos patogénicos
específicos (se tal não for possível, pode colher-se sangue de aves contro-
ladas regularmente e que se tenham apresentado isentas de anticorpos do
vírus da doença de Newcastle) e misturá-las num volume igual de solução
de Alsever. As células devem ser lavadas três vezes na solução isotónica
salina tamponada com fosfato antes da sua utilização. Para o teste, reco-
menda-se uma suspensão a 1 % (células empacotadas v/v).
3. É recomendada a utilização da estirpe Ulster de 2C do vírus da doença de
Newcastle como antigenio-padrão.
Método
a) Colocar 0,025 ml de solução isotónica salina tamponada com fosfato em
cada cavidade de uma placa de microtitulação de plástico (devem ser utili-
zadas cavidades com fundos em «V»).
b) Colocar 0,025 ml de suspensão de vírus (isto é, líquido alantóico) na
primeira cavidade.
c) Utilizar um diluente de microtitulação para proceder às diluições duplas (1:2
a 1:4096) do vírus de cavidade ao longo da placa.
d) Colocar mais 0,025 ml de solução isotónica salina tamponada com fosfato
em cada cavidade.
e) Juntar 0,025 ml de hemácias a 1 % em cada cavidade.1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 19
▼B
f) Misturar agitando ligeiramente e colocar a 4º C.
g) Ler as placas 30 a 40 minutos depois, quando as testemunhas tiverem sedi-
mentado. A leitura é feita inclinando a placa para observar a presença ou a
ausência de um fluxo, em forma de lágrima, das hemácias. As cavidades sem
hemaglutinação devem fluir à mesma velocidade que as células testemunha
sem vírus.
h) O título de hemaglutinação é a diluição mais elevada que provoca a agluti-
nação das hemácias. Essa diluição pode ser considerada como contendo uma
unidade de hemaglutinação. Um método mais exacto de determinação do
título de hemaglutinação consiste na realização de testes de hemaglutinação
em vírus provenientes de uma série de diluições iniciais mais próximas, 1:3,
1:4, 1:5, 1:6 etc. Este método é recomendado para a preparação exacta do
antigénio destinado aos testes de inibição da hemaglutinação (capítulo 6).
CAPÍTULO 6
Teste de inibição da hemaglutinação
Reagentes (Ver capítulo 5)
a) Solução isotónica salina tamponada com fosfato.
b) Líquido alantóico com vírus, diluído numa solução isotónica salina tampo-
nada com fosfato de modo a conter quatro ou oito unidades de
hemaglutinação por 0,025 ml.
c) Hemácias de frango a 1 %.
d) Soro-testemunha de frango, negativo.
f) Soro-testemunha positivo.
Método
a) Colocar 0,025 ml de solução isotónica salina tamponada com fosfato em
todas as cavidades de uma placa de microtitulação de plástico (com cavi-
dades com fundos em «V»).
b) Colocar 0,025 ml de soro na primeira cavidade da placa.
c) Utilizar um diluente de microtitulação para fazer diluições duplas de soro de
cavidade em cavidade ao longo da placa.
d) Adicionar 0,025 ml de líquido alantóico diluído contendo quatro ou oito
unidades de hemaglutinação.
e) Misturar agitando ligeiramente e colocar a placa a 4º C durante, pelo menos,
60 minutos ou à temperatura ambiente durante pelo menos 30 minutos.
f) Adicionar 0,025 ml de hemácias a 1 % em todas as cavidades.
g) Misturar agitando ligeiramente e colocar a 4º C.h) Ler as placas 30 a 40 minutos depois, quando as hemácias-testemunha
tiverem sedimentado. A leitura é feita inclinando a placa para observar a
presença ou a ausência de um fluxo, em forma de lágrima, das hemácias.
As cavidades sem hemaglutinação devem fluir à mesma velocidade que as
células testemunha que contêm apenas hemácias (0,025 ml) e solução isotó-
nica salina tamponada com fosfato (0,05 ml).
i) O título da inibição da hemaglutinação é a diluição mais elevada de anti-soro
que provoca a inibição completa de quatro ou oito unidades de vírus (deveria
ser incluída em cada teste uma titulação da hemaglutinação para confirmar a
presença do número de unidades de hemaglutinação necessário).
j) A validade dos resultados depende da obtenção de um título inferior a 2
3
para quatro unidades de hemaglutinação ou 22para oito unidades de hema-
glutinação com o soro-testemunha negativo e de um título com a diferença
de apenas uma diluição em relação ao título conhecido do soro-testemunha
positivo.
CAPÍTULO 7
Teste do índice de patogenicidade intracerebral (IPIC)
1. Diluir a 1:10 numa solução isotónica salina estéril líquido alantóico infec-
cioso colhido recentemente (o título de hemaglutinação deve ser superior a
24) (não devem ser utilizados antibióticos).
2. Injectar por via intracerebral 0,05 ml de vírus diluído em cada um de 10
pintos de um dia de idade (isto é, 24 a 40 horas após a colosão). Os pintos
devem ter nascido de ovos provenientes de um bando indemne de organismos
patogénicos específicos.
3. Examinar as aves em intervalos de 24 horas, durante oito dias.1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 20
▼B
4. Em cada observação, atribuir a cada ave a seguinte classificação: 0 = normal;
1 = doente; 2 = morta.
5. Calcular o índice de acordo com o seguinte exemplo:
Sinais clínicosDia após a inoculação
(número de aves)
1 2 3 4 5 6 7 8 TotalClassifi-
cação
Normais 10 4 0 0 0 0 0 0 14 × 0 = 0
Doentes 0 6 10 4 0 0 0 0 20 × 1 = 20
Mortos 0 0 0 6 10 10 10 10 46 × 2 = 92
TOTAL = 112
O índice é o resultado médio por ave e por observação = 112/80 = 1,4
CAPÍTULO 8
Avaliação da capacidade de formação de placas
1. É geralmente mais aconselhável utilizar uma série de diluições do vírus, a
fim dé assegurar a presença na placa de Petri de um número óptimo de
placas. Devem ser suficientes diluições de 10 vezes até 10−7numa solução
isotónica salina tamponada com fosfato.
2. Em placas de Petri de 5 cm de diâmetro, preparam-se camadas simples
confluentes de células de embriões de pintos ou linhas adequadas de células
(por exemplo, rim de bovino Madin-Darby).
3. Junta-se a cada uma de duas placas de Petri 0,2 ml de cada diluição do vírus;
deixa-se o vírus absorver durante 30 minutos.
4. Depois de serem lavadas três vezes com solução isotónica salina tamponada
com fosfato, as células infectadas são cobertas com um meio apropriado
contendo 1 % m/v de ágar e 0,01 mg/ml de tripsina ou sem tripsina; é impor-
tante que não seja adicionado soro ao meio de cobertura.
5. Após 72 horas de incubação a 37º C, as placas devem ter a dimensão sufici-
ente. Estas placas são observadas mais correctamente se a camada de ágar for
removida e se a camada simples de células for corada com cristal violeta
(0,5 % m/v) em etanol (25 % v/v).
6. Todos os vírus devem originar placas claras quando incubados na presença
de tripsina na cobertura. Se não for utilizada tripsina na cobertura, apenas
os vírus virulentos para os frangos produzirão placas.1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 21
▼B
ANEXO IV
LISTA DOS LABORATÓRIOS NACIONAISPARA A DOENÇADE NEWCASTLE
BÉLGICA Institut National de Recherches Vétérinaires
Groeselenberg 99
B-1180 Bruxelles
DINAMARCA National Veterinary Laboratory
Poultry Disease Division
Hangøvej 2
DK-8200 Aarhus N
ALEMANHA Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere
Anstaltsteil Riems (Friedrich-Löffler-Institut)
D-O-2201 Insel Riems
FRANÇA Centre National d'Études Vétérinaires et Alimentaires — Labo-
ratoire Central de Recherches Agricoles et Porcines
BP 53
F-22440 Ploufragan
GRÉCIA Ινστιτούτο Λοιµωδών και Παρασιτικών Νοσηµάτων
Νεαπόλεως 25
Αγ. Παρασκευή —Ατθνα, Ελλάς
Instituto de Doenças Infecciosas e Parasitárias
Neapoleos 25
Ag. Paraskevi — Athènes, Grèce
IRLANDA Veterinary Research Laboratory
Abbotstown
Castleknock, IRL-Dublin 15
ITÁLIA Istituto Zooprofilattico Sperimentale di Padova
Via G. Orus n. 2
I-35100 Padova
LUXEMBURGO Institut National de Recherches Vétérinaires
Groeselenberg 99
B-1180 Bruxelles
PAÍSES BAIXOS Centraal Diergeneeskundig Instituut
Vestiging Virologie
Houtribweg 39
NL-8221 RA Lelystad
PORTUGAL Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)
Estrada de Benfica 701
P-1500 Lisboa
ESPANHA Laboratorio de Sanidad y Producción Animal
Zona Franca, Circunvalación — Tramo 6
Esquina Calle 3
E-08004 Barcelona
REINO UNIDO Central Veterinary Laboratory
New Haw, Weybridge
GB-Surrey KT15 3 NB
ÁUSTRIA Bundesanstalt für Virusseuchenbekämpfung Wien-Hetzendorf
FINLÂNDIA Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos, Helsinki — Anstalten för
veterinärmedicin och livsmedel, Helsingfors
SUÉCIA Statens veterinärmedicinska anstalt, Uppsala1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 22
▼A1
▼B
ANEXO V
NOME DO LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA COMUNITÁRIO PARA
A DOENÇA DE NEWCASTLE
Nome do laboratório
Central Veterinary Laboratory
New Haw
Weybridge
Surrey KT 15 3NB
Reino UnidoSão as seguintes as competências e atribuições do laboratório de
referência comunitário para a doença de Newcastle:
1. Coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos de diagnóstico da
doença de Newcastle nos Estados-membros, nomeadamente, mediante:
a) A especificação, posse e fornecimento das estirpes do vírus da doença de
Newcastle destinadas aos testes serológicos e à preparação do anti-soro;
b) O fornecimento dos soros de referência e de outros reagentes de
referência aos laboratórios de referência nacionais para efeitos de norma-
lização dos testes e dos reagentes utilizados em cada Estado-membro;
c) A constituição e a conservação de uma colecção de estirpes e isolados do
vírus da doença de Newcastle;
d) A organização periódica de testes comunitários comparativos dos
processos de diagnóstico;
e) A recolha e o confronto dos dados e informações relativos aos métodos de
diagnóstico utilizados e os resultados dos testes efectuados na Comuni-
dade;
f) A caracterização dos isolados do vírus da doença de Newcastle pelos
métodos mais avançados, de modo a permitir uma melhor compreensão
da epizootiologia da referida doença;
g) O acompanhamento da evolução da situação em todo o mundo em
matéria de vigilância, epizootiologia e prevenção da doença de Newcastle;
h) A actualização permanente dos conhecimentos sobre o vírus da doença de
Newcastle e sobre outros vírus implicados, para permitir um diagnóstico
diferencial rápido;
i) A aquisição de um conhecimento aprofundado da preparação e utilização
dos produtos de medicina veterinária imunológica utilizados na erradi-
cação e no controlo da doença de Newcastle.
2. Prestar ajuda activa na identificação de focos de doença de Newcastle nos
Estados-membros, através do estudo dos isolados de vírus que lhe sejam
enviados para confirmação do diagnóstico, caracterização e estudos epizoo-
tiológicos.
3. Facilitar a formação ou reciclagem dos peritos em diagnóstico de laboratório,
para harmonização das técnicas de diagnóstico em toda a Comunidade.1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 23
▼B
ANEXO VI
1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 24
▼B
ANEXO VII
CRITÉRIOS MÍNIMOS APLICÁVEIS AOS PLANOS DE INTERVE-
NÇÃO
Os planos de intervenção devem prever pelo menos:
1. A criação a nível nacional, de um centro de crise que coordenará todas as
medidas de emergência no Estado-membro em causa;
2. Uma lista dos centros de urgência locais que dispõem de equipamento
adequado para coordenar as medidas de controlo a nível local;
3. Informações pormenorizadas sobre o pessoal encarregado das medidas de
emergência, as respectivas qualificações profissionais e responsabilidades;
4. Possibilidade de os centros de urgência locais contactarem rapidamente as
pessoas ou organizações directa ou indirectamente envolvidas em caso de
ocorrência de um foco de infecção;
5. Material e equipamento adequado disponível para levar a efeito as medidas
de emergência;
6. Instruções precisas relativamente às acções a desenvolver em caso de
suspeita e confirmação da infecção ou contaminação, incluindo meios de
destruição das carcaças;
7. Programas de formação com vista a actualização e desenvolvimento dos
conhecimentos em matéria de actuação in loco e de processos administra-
tivos;
8. Para os laboratórios de diagnóstico, instalações adequadas para exames post
mortem, capacidade necessária para análises serológicas, histológicas, etc., e
técnicas actualizadas de diagnóstico rápido (devem ser adoptadas dispo-
sições para o transporte rápido das amostras);
9. Precisões sobre a quantidade de vacina contra a doença de Newcastle consi-
derada necessária em caso de recurso à vacinação de emergência;
10. Disposições regulamentares necessárias à execução dos planos de inter-
venção.1992L0066 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 25