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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1989
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos de
protecção individual
(89/686/CEE)
(JO L 399 de 30.12.1989, p. 18)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 93/68/CEE do Conselho de 22 de Julho de 1993 L 220 1 30.8.1993
►M2Directiva 93/95/CEE do Conselho de 29 de Outubro de 1993 L 276 11 9.11.1993
►M3Directiva 96/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de
Setembro de 1996 L 236 44 18.9.1996
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 1989
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes aos equipamentos de protecção individual
(89/686/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a estabelecer
progressivamente o mercado interno no decurso de um período quetermina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compre-ende um espaço sem fronteiras internas no qual a livre circulação dasmercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada;
Considerando que diversos Estados-membros têm vindo a adoptar,
desde hává rios anos, disposições relativas a numerosos equipamentosde protecção individual, por diversos motivos, tais como a saúde, asegurança no trabalho e a protecção dos utilizadores;
Considerando que essas disposições nacionais são frequentemente muito
pormenorizadas no que se refere às exigências relativas à concepção, aofabrico, ao nível de qualidade, aos ensaio s e à certificação dos equipa-
mentos de protecção individual, com o objectivo de proteger as pessoascontra lesões e doenças;
Considerando, em especial, que as disposições nacionais relativas à
protecção no trabalho impõem a utilização de equipamentos deprotecção individual; que numerosas prescrições obrigam o empregadora colocar à disposição do pessoal equipamentos de protecção individualadequados, em caso de ausência ou de insuficiência de medidas prioritá-rias de protecção colectiva;
Considerando que as disposições nacionais relativas aos equipamentos
de protecção individual diferem sensivelmente de Estado-membro paraEstado-membro; que, por conseguinte, são susceptíveis de constituir umentrave ao comércio que teráimediatamente repercussões sobre o esta-belecimento e o funcionamento do mercado comum;
Considerando que as disposições nacionais divergentes devem ser
harmonizadas para garantir a livre circulação desses produtos, sembaixar os seus níveis de protecção existentes, se se justificarem nesEstados-membros, e para que sejam aumentados quando necessário;
Considerando que as disposições relativas à concepção e ao fabrico dos
equipamentos de protecção individual e à organização da saúde e segu-rança dos trabalhadores no local de trabalho;
Considerando que a presente directiva define apenas as exigências
essenciais que os equipamentos de protecção individual devem satis-fazer; que, para facilitar a prova da conformidade com as exigênciasessenciais, é indispensável dispor de normas harmonizadas a níveleuropeu, relativas, nomeadamente, à concepção, fabrico, especificaçõese métodos de ensaio dos equipamentos de protecção individual, normasessas cujo cumprimento assegure a atribuição a esses produtos de umapresunção de conformidade com as exigências essenciais da presentedirectiva; que essas normas harmonizadas a nível europeu são elabo-
(1)J On .oC 141 de 30. 5. 1988, p. 14.
(2)J On .oC 12 de 16. 1. 1989, p. 109 e
JO n.oC 304 de 4. 12. 1989, p. 29.
(3)J On .oC 337 de 31. 12. 1988, p. 37.
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radas por organismos privados e devem manter o seu estatuto de texto
não obrigatório; que, para esse efeito, o Comité Europeu de Normali-zação (CEN) e o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica(Cenelec) são reconhecidos como sendo os organismos competentespara adoptar as normas harmonizadas em conformidade com as orienta-ções gerais para a cooperação entre a Comissão e esses dois orga-nismos, ratificadas em 13 de Novembro de 1984; que, para os efeitos dapresente directiva, entende-se por norma harmonizada um texto deespecificações técnicas (norma europeia ou documento de harmoni-zação) adoptado por um desses organismos, ou ambos, a pedido daComissão, em conformidade com a Directiva 83/189/CEE do Conselho,de 28 de Março de 1983, que prevê um processo de informação nodomínio das normas e regulamentações técnicas (
1), alterada pela Direc-
tiva 88/182/CEE (2), bem como por força das orientações gerais acima
referidas;
Considerando que, enquanto se aguarda a adopção de normas harmoni-
zadas, que são muito numerosas dada a amplitude do âmbito de apli-cação e cuja elaboração no prazo marcado para o estabelecimento domercado interno representa um volume de trabalho considerável, éconveniente manter, a título transitório e no respeito das disposições doTratado, o statu quo relativo à conformidade com as disposições nacio-
nais em vigor para os equipamentos de protecção individual que nãosejam objecto de uma norma harmonizada à data de adopção dapresente directiva;
Considerando que, tendo em conta o papel geral e horizontal desempe-
nhado pelo comité permanente, criado pelo artigo 5.
oda Directiva
83/189/CEE, na política comunitária de normalização e, especialmente,o seu papel na elaboração dos pedidos de normalização e no funciona-mento do statu quo a nível da normalização europeia, esse comité
permanente estádesignado para assistir a Comissão no controlo comu-nitário da conformidade das normas harmonizadas,
Considerando que é necessário um controlo do cumprimento dessas
prescrições técnicas para proteger eficazmente utilizadores e terceiros;que os procedimentos de controlo existentes podem diferir sensivel-mente de Estado-membro para Estado-membro; que, para evitarcontrolos múltiplos que representam entraves à livre circulação dosequipamentos de protecção individual, é conveniente prever um reco-nhecimento mútuo dos controlos pelos Estados-membros; que, parafacilitar esse reconhecimento dos controlos, é conveniente prever,nomeadamente, procedimentos comunitários harmonizados e harmo-nizar os critérios a tomar em consideração para designar os organismosencarregados de exercer as funções de exame, acompanhamento e veri-ficação;
Considerando que é conveniente melhorar o enquadramento jurídico, a
fim de assegurar uma participação eficaz e adequada dos parceirossociais no processo de normalização,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
ÂMBITO DE APLICAÇÃO, COLOCAÇÃO NO MERCADO E
LIVRE CIRCULAÇÃO
Artigo 1.o
1. A presente directiva aplica-se aos equipamentos de protecção indi-
vidual, a seguir denominados «EPI».
A presente directiva fixa as condições da colocação no mercado e da
livre circulação intracomunitária, bem como as exigências essenciais de
(1)J On .oL 109 de 26. 4. 1983, p. 8.
(2)J On .oL 81 de 26. 3. 1988, p. 75.
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segurança a satisfazer pelos EPI com vista a preservar a saúde e agarantir a segurança dos utilizadores.
2. Para efeitos da presente directiva, entende-se por EPI: qualquer
dispositivo ou meio que se destine a ser envergado ou manejado poruma pessoa com vista à sua protecção contra um ou mais riscos suscep-tíveis de ameaçar a sua saúde bem como a sua segurança.
São igualmente considerados como EPI:
a) O conjunto constituído por vários dispositivos ou meios associados
de modo solidário pelo fabricante com vista a proteger uma pessoacontra um ou vários riscos susceptíveis de surgir simultaneamente;
b) Um dispositivo ou meio protector solidário, de modo dissociável ou
não, de um equipamento individual não protector, envergado oumanejado por uma pessoa com vista a exercer uma actividade;
c) Componentes intermutáveis de um EPI, indispensáveis ao seu bom
funcionamento e utilizados exclusivamente nesse EPI.
3. Considera-se parte integrante de um EPI qualquer sistema de
ligação colocado no mercado com o EPI para ligar este último a umoutro dispositivo exterior complementar, mesmo no caso de essesistema de ligação se não destinar a ser envergado ou manejado empermanência pelo utilizador durante o período de exposição ao(s)risco(s).
4. Estão excluídos do âmbito de aplicação da presente directiva:
— os EPI abrangidos por outra directiva que vise os mesmos objectivos
de colocação no mercado, de livre circulação e de segurança que apresente directiva,
— independentemente do motivo de exclusão referido no primeiro
travessão, os géneros e tipos de EPI constantes da lista de exclusãodo anexo I.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-membros tomarão todas as disposições adequadas para
que os EPI referidos no artigo 1.osó possam ser colocados no mercado
e postos em serviço se, quando sujeitos a adequada manutenção eutilizados em conformidade com a sua finalidade, preservarem a saúde egarantirem a segurança dos utilizadores, sem comprometer a saúde e asegurança das outras pessoas, dos animais domésticos ou dos bens.
2. A presente directiva não afecta a faculdade de os Estados-
-membros, respeitando o Tratado, prescreverem as exigências queconsiderem necessárias para assegurar a protecção dos utilizadores,contanto que tal não implique modificações dos EPI em relação àsdisposições da presente directiva.
3. Os Estados-membros não porão obstáculos, em feiras, exposições,
etc., à apresentação de EPI que não estejam conformes com o dispostona presente directiva, contanto que, em cartaz adequado, se indiqueclaramente a não conformidade destes EPI, bem como a proibição dasua aquisição e/ou da sua utilização, seja ela qual for, antes de ofabricante, ou seu mandatário estabelecido na Comunidade, os tornaremconformes.
Artigo 3.
o
Os EPI referidos no artigo 1.odevem satisfazer as exigências essenciais
de saúde e de segurança indicadas no anexo II.
Artigo 4.o
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1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou pôr entravesà colocação no mercado de EPI ou de componentes de EPI que sejamconformes com as disposições da presente directiva e munidos damarcação «CE» de conformidade, indicativa de que obedecem aoconjunto das disposições da presente directiva, incluindo os procedi-mentos de certificação previstos no capítulo II.
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2. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou pôr entravesà colocação no mercado de componentes de EPI, que não apresentem a►
M1marcação «CE» ◄, que sejam destinados a ser incorporados em
EPI, desde que não sejam componentes essenciais, indispensáveis aobom funcionamento dos EPI.
Artigo 5.
o
1. Os Estados-membros considerarão conformes com as exigências
essenciais referidas no artigo 3.oos EPI referidos no n.o3 do artigo 8.o
que estejam munidos da ►M1marcação «CE» ◄e para os quais o
fabricante possa apresentar, quando tal lhe for solicitado, a declaraçãode conformidade referida no artigo 12.
o.
2. Os Estados-membros presumirão conformes com as exigências
essenciais de segurança referidas no artigo 3.oos EPI referidos no n.o2
do artigo 8.oque estejam munidos da ►M1marcação «CE» ◄e para
os quais o fabricante possa apresentar, quando tal lhe for solicitado,além da declaração referida no artigo 12.
o, o certificado do organismo
notificado referido no artigo 9.oque declare a sua conformidade com as
normas nacionais que lhes dizem respeito e sejam transposição dasnormas harmonizadas, avaliada a nível do exame CE de tipo, nostermos do n.
o4, primeiro travessão da alínea a) e primeiro travessão da
alínea b) do artigo 10.o.
Sempre que o fabricante não tenha respeitado totalmente as normas
harmonizadas, ou apenas as tenha respeitado parcialmente, ou naausência de tais normas, o certificado do organismo notificado devedeclarar a conformidade com as exigências essenciais de acordo com on.
o4, segundo travessão da alínea a) e segundo travessão da alínea b) do
artigo 10.o.
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▼B
4. A Comissão publicaráno Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peiasas referências dessas normas harmonizadas.
Os Estados-membros publicarão as referências das normas nacionais
que transpõem as normas harmonizadas.
5. Os Estados-membros assegurarão que, o mais tardar até 30 de
Junho de 1991, sejam tomadas as medidas adequadas com vista apermitir que os parceiros sociais influam, a nível nacional, no processode elaboração e acompanhamento das normas harmonizadas.
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M1
6. a) Quando os EPI forem objecto de outras directivas relativas a
outros aspectos e que prevejam a aposição da marcação «CE»deconformidade, esta deve indicar que se presume igualmente queesses EPI são conformes com as disposições dessas outras direc-tivas;
b) Todavia, no caso de uma ou mais dessas directivas deixarem ao
fabricante, durante um período transitório, a escolha do regime aaplicar, a marcação «CE» apenas indica a conformidade com asdisposições das directivas aplicadas pelo fabricante. Nesse caso,as referências dessas directivas, tais como publicadas no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias , devem ser inscritas nos
documentos, manuais ou instruções exigidos por essas directivase que acompanham os EPI.
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B
Artigo 6.o
1. Caso um Estado-membro ou a Comissão considerem que as
normas harmonizadas referidas no artigo 5.onão satisfazem, ou
deixaram de satisfazer inteiramente, as exigências essenciais que lhesdizem respeito referidas no artigo 3.
o, a Comissão ou o Estado-membro
submeterão o assunto à apreciação do comité permanente criado pela
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Directiva 83/189/CEE (1), expondo as suas razões. O comité emitiráum
parecer com carácter de urgência.
Tendo em conta o parecer do comité, a Comissão notificaráaos
Estados-membros a necessidade de proceder ou não à retirada dasnormas em questão das publicações referidas no artigo 5.
o.
2. O comité permanente elaboraráo seu regulamento interno. Pode
ser submetida ao comité permanente instituído pelo n.o2 do artigo 6.o
da Directiva 89/392/CEE (2), de acordo com o processo a seguir indi-
cado, qualquer questão decorrente da execução e aplicação prática dapresente directiva.
O representante da Comissão submeteráà apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitiráo seu parecer sobre esseprojecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciada questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-
-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomarána melhor conta o parecer emitido pelo comité. O
comité serápor ela informado do modo como o seu parecer foi tomadoem consideração.
Artigo 7.
o
1. Quando um Estado-membro verificar que os EPI munidos da
►M1marcação «CE» ◄e utilizados em conformidade com a sua
finalidade podem comprometer a segurança das pessoas, dos animaisdomésticos ou dos bens, tomarátodas as medidas úteis para retirar essesEPI do mercado ou proibir a sua colocação no mercado ou a sua livrecirculação.
O Estado-membro informaráimediatamente a Comissão dessa medida e
indicaráas razões da sua decisão, em especial, se a não conformidaderesultar:
a) Do não cumprimento das exigências essenciais referidas no artigo
3.
o;
b) De uma máaplicação das normas referidas no artigo 5.o;
c) De uma lacuna das próprias normas referidas no artigo 5.o.
2. A Comissão procederá, o mais rapidamente possível, a consultas
com as partes interessadas. Quando a Comissão verificar, após essaconsulta, que a acção se justifica, informarádo facto imediatamente oEstado-membro que tomou a iniciativa, bem como os outros Estados--membros. Se, após essa consulta, a Comissão verificar que a acção nãose justifica, informaráimediatamente desse facto o Estado-membro quetomou a iniciativa, bem como o fabricante ou o seu mandatário estabe-lecido na Comunidade. Quando a decisão referida no n.
o1 for motivada
por uma lacuna das normas, a Comissão submeteráo assunto à apre-ciação do comité referido no n.
o1 do artigo 6.ose o Estado-membro que
tiver tomado a decisão pretender mantê-la e daráinício ao processoreferido no n.
o2 do artigo 6.o.
3. Quando um EPI não conforme apresentar a ►M1marcação
«CE»◄, o Estado-membro competente tomaráas medidas adequadas
contra aquele que tiver aposto a marca e informarádo facto a Comissão,bem como os outros Estados-membros.
4. A Comissão assegurar-se-áde que os Estados-membros sejam
mantidos informados do desenrolar e dos resultados do procedimentoprevisto pelo presente artigo.
(1)J On .oL 109 de 26. 4. 1983, p. 8.
(2)J On .oL 183 de 29. 6. 1989, p. 9.
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CAPÍTULO II
PROCESSOS DE CERTIFICAÇÃO
Artigo 8.o
1. Antes de colocar um modelo de EPI no mercado, o fabricante, ou
o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve reunir a documen-tação técnica referida no anexo III a fim de a poder apresentar àsautoridades competentes, se necessário.
2. Antes do fabrico de EPI que não os referidos no n.
o3, o fabri-
cante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve submeterum modelo ao exame «CE» de tipo referido no artigo 10.
o.
3. São isentos do exame «CE» de tipo os modelos de EPI de
concepção simples, em relação aos quais o projectista presuma que outilizador possa por si próprio julgar da eficácia contra riscos mínimoscujos efeitos, quando forem graduais, possam ser percebidos pelo utili-zador a tempo e sem perigo.
Entram nessa categoria exclusivamente os modelos de EPI que se
destinam à protecção do utente contra:
— agressões mecânicas cujos efeitos são superficiais (luvas de jardi-
nagem, dedais de costura, etc.),
— produtos de limpeza de baixa agressividade e de consequências
facilmente reversíveis (luvas de protecção contra soluções diluídasde detergentes, etc.),
— riscos incorridos durante a manipulação de objectos quentes não
expondo os utilizadores a temperaturas superiores a 50 °C nem a
choques perigosos (luvas, aventais destinados a utilização profissi-onal, etc.,
— agentes atmosféricos que não sejam excepcionais nem extremos
(coberturas da cabeça e equivalentes, vestuário de estação, sapatos ebotas, etc.),
— pequenos choques e vibrações que não atinjam zonas vitais do corpo
e que não possam causar lesões irreversíveis (coberturas ligeiras dacabeça e equivalentes ligeiros para a protecção do couro cabeludo,luvas, sapatos ligeiros, etc.),
— radiação solar (óculos de sol).
4. Os EPI fabricados são sujeitos:
a) À escolha do fabricante a um dos dois procedimentos referidos no
artigo 11.
o, no caso dos EPI de concepção complexa destinados a
proteger o utilizador contra perigos mortais ou que possam preju-dicar gravemente e de forma irreversível a saúde e cujos efeitosimediatos o inventor presume que não possam ser detectados atempo pelo utilizador. Entram exclusivamente nessa categoria;
— os aparelhos de protecção respiratória com filtro que protegem
contra os aerossóis sólidos, líquidos, ou contra os gases irritantes,perigosos, tóxicos ou radiotóxicos,
— os aparelhos de protecção respiratória inteiramente isolantes da
atmosfera, incluindo os utilizados para mergulhar,
— os EPI que garantam apenas uma protecção limitada no tempo
contra as agressões químicas ou as radiações ionizantes,
— os equipamentos de intervenção em ambientes quentes, cujos
efeitos sejam comparáveis aos de uma temperatura do ar igual ousuperior a 100 °C, com ou sem radiação de infravermelhos,
chamas ou grandes projecções de matérias em fusão,
— os equipamentos de intervenção em ambientes frios, cujos efeitos
sejam comparáveis aos de uma temperatura do ar inferior ouiguala-5 0 °C,
— os EPI destinados a proteger contra as quedas de altura,— os EPI de protecção contra riscos eléctricos em trabalhos sob
tensão perigosa ou os EPI utilizados como isolamento em traba-lhos de alta tensão,
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b) À declaração de conformidade «CE» do fabricante referida no artigo
12.o, para qualquer EPI.
Artigo 9.o
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1. Os Estados-membros devem notificar a Comissão e os outrosEstados-membros dos organismos que tiverem designado para executaros procedimentos previstos no artigo 8.
o, bem como das tarefas especí-
ficas para as quais esses organismos tiverem sido designados e dosnúmeros de identificação que lhes tiverem sido previamente atribuídospela Comissão.
A Comissão publicaráno Jornal Oficial das Comunidades Europeias
uma lista dos organismos notificados, a qual incluiráos respectivosnúmeros de identificação e as tarefas para as quais os organismostiverem sido notificados. A Comissão asseguraráa actualização dessalista.
▼
B
2. Os Estados-membros devem aplicar os critérios previstos no anexoV para a avaliação dos organismos a notificar. Presume-se que osorganismos que satisfaçam os critérios de avaliação previstos nasnormas harmonizadas pertinentes são conformes com esses critérios.
3. Um Estado-membro que tiver aprovado um organismo deve retirar
a aprovação se verificar que este último deixou de satisfazer os critériosreferidos no anexo V. Do facto informaráimediatamente a Comissão eos outros Estados-membros.
EXAME «CE» DE TIPO
Artigo 10.
o
1. O exame «CE» de tip o é o procedimento pelo qual o organismo de
inspecção notificado verifica e certifica que o modelo de EPI satisfaz asdisposições da presente directiva que lhe dizem respeito.
2. O pedido de exame «CE» de tipo seráapresentado pelo fabricante
ou seu mandatário a um único organismo de controlo aprovado, para omodelo considerado. O mandatário deve estar estabelecido na Comuni-dade.
3. O pedido deve conter:
— o nome e o endereço do fabricante ou do seu mandatário, bem como
o local de fabrico dos EPI,
—odossier técnico de fabrico referido no anexo III.
Seráacompanhado de um número adequado de exemplares do modelo a
aprovar.
4. O organismo notificado procederáao exame «CE» de tipo
segundo as seguintes regras:
a)Análise do dossiertécnico do fabricante
— O organismo notificado efectuaráa aná lise do dossier técnico de
fabrico, a fim de verificar a sua conformidade com as normasharmonizadas referidas no artigo 5.
o.
— Sempre que o fabricante não tenha respeitado totalmente as
normas harmonizadas ou apenas as tenha respeitado parcial-mente, ou na ausência de tais normas, o organismo notificadodeve verificar a conformidade das especificações técnicas utili-zadas pelo fabricante com as exigências essenciais, antes deverificar a adequação do dossiertécnico de fabrico relativamente
a essas especificações técnicas.
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b)Exame do modelo
Por ocasião do exame do modelo, o organismo assegurar-se-áde que
este foi elaborado em conformidade com o dossiertécnico de fabrico
e de que pode ser utilizado com toda a segurança de acordo com asua finalidade.
— Efectuaráos exames e ensaios adequados para verificar a confor-
midade do modelo com as normas harmonizadas.
— Sempre que o fabricante não tenha respeitado totalmente as
normas harmonizadas, ou apenas as tenha respeitado parcial-mente, ou na ausência de tais normas, o organismo notificadoefectuaráos exames e ensaios adequados para verificar a confor-midade do modelo com as especificações técnicas utilizadas pelofabricante, sob reserva da sua adequação relativamente a essasexigências essenciais.
5. Se o modelo satisfizer as disposições que lhe dizem respeito, o
organismo estabeleceráum certificado de exame «CE»de tipo, que seránotificado ao requerente. Esse certificado reproduziráas conclusões doexame, indicaráas condições de que é eventualmente acompanhado econteráas descrições e desenhos necessá rios para a identificação domodelo aprovado.
A Comissão, os outros organismos notificados e os outros Estados-
-membros podem obter uma cópia do certificado e, a pedido fundamen-tado, uma cópia do dossier técnico de fabrico e dos relatórios dos
exames e ensaios efectuados.
Odossierdeve estar à disposição das autoridades competentes durante
os dez anos que se seguirem à comercialização dos EPI.
6. O organismo que recusar conceder um certificado «CE» de tipo
informarádesse facto os outros organismos notificados. O organismoque retirar um certificado «CE» de tipo informarádesse facto o Estado--membro que o aprovou. Este último informaráos outros Estados--membros e a Comissão, expondo os fundamentos dessa decisão.
CONTROLO DOS EPI FABRICADOS
Artigo 11.
o
A.Sistema de garantia de qualidade «CE»do produto final
1. O fabricante tomarátodas as medidas necessá rias para que o
processo de fabrico, incluindo a inspecção final dos EPI e os ensaios,garanta a homogeneidade da produçã o e a conformidade desses EPI
com o tipo descrito no certificado de aprovação CE de tipo e com asexigências essenciais da presente directiva com eles relacionadas.
2. Um organismo notificado escolhido pelo fabricante efectuaráos
controlos necessários. Esses controlos serão efectuados ao acaso, emprincípio uma vez por ano, pelo menos.
3. Seráexaminada uma amostra adequada dos EPI, recolhida pelo
organismo notificado e serão efectuados os ensaios adequados, defi-nidos nas normas harmonizadas, ou necessários para atestar a conformi-dade com as exigências essenciais da presente directiva, a fim deverificar a conformidade dos EPI.
4. Sempre que o organismo não seja o mesmo que emitiu o certifi-
cado de exame CE de tipo em causa, entraráem contacto com oorganismo notificado quando surgirem dificuldades relacionadas com aapreciação da conformidade das amostras.
5. O fabricante receberádo organismo notificado um relatório de
peritagem. No caso de o relatório revelar uma ausência de homogenei-dade da produção ou de conformidade dos EPI examinados com o tipodescrito no certificado de aprovação CE de tipo e com as exigênciasessenciais aplicáveis, o organismo tomará as medidas adequadas à natu-reza da(s) anomalia(s) constatada(s), do que informaráo Estado--membro que o notificou.
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6. O fabricante deve estar em condições de apresentar, a pedido, orelatório do organismo notificado.
B.Sistema de garantia de qualidade «CE»da produção com acom-
panhamento
1.O sistema
a) No âmbito deste procedimento, o fabricante apresenta um pedido de
aprovação do seu sistema de qualidade a um organismo notificado àsua escolha.
O pedido inclui:
— todas as informações adequadas para a categoria do EPI em
questão, incluindo, se necessário, a documentação relativa aomodelo aprovado,
— a documentação sobre o sistema de qualidade,— o compromisso de manter as obrigações decorrentes do sistema
de qualidade e de manter a sua adequação e eficácia;
b) No âmbito do sistema de qualidade, cada EPI seráexaminado e
serão efectuados os ensaios adequados referidos no ponto A.3 a fimde verificar a sua conformidade com as exigências essenciais dapresente directiva que lhe digam respeito.
A documentação sobre o sistema de qualidade inclui, em especial,
uma descrição adequada:
— dos objectivos de qualidade, do organigrama, das responsabili-
dades dos quadros e dos seus poderes em matéria de qualidadedos produtos,
— dos controlos e dos ensaios que devem ser efectuados após o
fabrico,
— dos meios destinados a verificar o funcionamento eficaz do
sistema de qualidade;
c) O organismo avaliaráo sistema de qualidade a fim de determinar se
este satisfaz as disposições referidas no ponto 1 b). O organismopresumiráque os sistemas de qualidade que aplicam a norma harmo-nizada correspondente se encontram conformes com essas disposi-ções.
O organismo que efectua as auditorias procederáa todas as avalia-
ções objectivas necessárias dos elementos do sistema de qualidadeaprovado e verificaráespecialmente se o sistema garante a conformi-dade dos EPI com o modelo aprovado.
A decisão seránotificada ao fabricante. A decisão incluiráas conclu-
sões do control o e a decisão correspondente à avaliação, com a
respectiva motivação;
d) O fabricante informaráo organismo que aprovou o sistema de quali-
dade de qualquer projecto de alteração do referido sistema. O orga-nismo examinaráas alterações propostas e decidiráse o sistema dequalidade, depois de introduzidas as alterações, satisfaz as disposi-ções com ele relacionadas. O organismo notificaráao fabricante asua decisão. A notificação incluiráas conclusões do controlo e adecisão correspondente à avaliação, com a respectiva justificação.
2.O acompanhamento
a) O objectivo desta vigilância consiste em ter a certeza de que o
fabricante satisfaz correctamente as obrigações decorrentes dosistema de qualidade aprovado;
b) O fabricante autorizaráao organismo o acesso, para efeitos de
inspecção, aos locais onde se processa a inspecção, o ensaio e aarmazenagem dos EPI, e fornecer-lhe-átodas as informações neces-sárias, nomeadamente:
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— a documentação relativa ao sistema de qualidade,
— a documentação técnica,— os manuais de qualidade;
c) O organismo procederáperiodicamente a auditorias, a fim de se
assegurar de que o fabricante mantém e aplica o sistema de quali-dade aprovado e fornece um relatório de auditoria ao fabricante;
d) Além disso, o organismo pode efectuar visitas sem pré-aviso ao
fabricante. Durante essas visitas, o organismo forneceráao fabri-cante um relatório de visita e, se necessário, um relatório de audi-toria;
e) O fabricante pode apresentar, a pedido, o relatório do organismo
notificado.
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE «CE» DA PRODUÇÃO
Artigo 12.
o
►M1A declaração de conformidade C E é o procedimento pelo qual o
fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade: ◄
1. Emite uma declaração de acordo com o modelo constante do anexo
VI que ateste que um EPI colocado no mercado estáconforme comas disposições da presente directiva, a fim de a poder apresentar àsautoridades competentes;
2. Apõe a ►
M1marcação de conformidade «CE» ◄prevista no
artigo 13.oa cada EPI.
CAPÍTULO III
►M1 MARCAÇÃO «CE» ◄
Artigo 13.o
▼M1
1. A marcação «CE» de conformidade é constituída pelas iniciais«CE» de acordo com o grafismo constante do anexo IV. No caso deintervenção de um organismo notificado na fase de controlo daprodução tal como indicado no artigo 11.
o, é aditado o seu número
distintivo.
2. A marcação «CE» deve ser aposta em cada EPI fabricado, de
modo visível, legível e indelével, durante o tempo previsível de vidadesse EPI; todavia, se isso não for possível devido às características doproduto, a marcação «CE» pode ser aposta na embalagem.
3. É proibido apor nos EPI marcações susceptíveis de induzir
terceiros em erro quanto ao significado e ao grafismo da marcação«CE». Pode ser aposta nos EPI ou nas suas embalagens qualquer outramarcação, desde que não reduza a visibilidade e a legibilidade damarcação «CE».
4. Sem prejuízo do artigo 7.
o:
a) A verificação por um Estado-membro de que a aposição da
marcação «CE» foi indevida implica a obrigação, por parte dofabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, derepor o produto em conformidade com as disposições relativas àmarcação «CE» e de fazer cessar a infracção nas condições fixadaspor esse Estado-membro;
b) No caso de a não conformidade persistir, o Estado-membro deve
tomar todas as medidas adequadas para restringir ou proibir a colo-cação no mercado do produto em questão, ou assegurar a sua reti-rada do mercado, nos termos do artigo 7.
o.
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▼B
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 14.o
Toda a decisão tomada em aplicação da presente directiva que leve a
uma restrição da colocação dos EPI no mercado seráfundamentada demodo preciso. Seránotificada ao interessado o mais rapidamentepossível, com indicação das possibilidades de recurso facultadas pelalegislação em vigor nesse Estado-membro e dos prazos em que essesrecursos devem ser interpostos.
Artigo 15.
o
A Comissão tomaráas medidas necessá rias para que sejam postas à
disposição dos interessados informações que indiquem todas as decisõespertinentes relativas à gestão da presente directiva.
Artigo 16.
o
▼M2
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 31de Dezembro de 1991, as disposições legislativas, regulamentares eadministrativas necessárias para darem cumprimento à presente direc-tiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Julho
de 1992.
2. Além disso, os Estados-membros admitirão, durante o período que
se prolonga até 30 de Junho de 1995, a colocação no mercado e acolocação em serviço de EPI que sejam conformes às regulamentaçõesnacionais em vigor no seu território em 30 de Junho de 1992.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposi-
ções de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presentedirectiva.
▼
B
Artigo 17.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
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▼B
ANEXO I
LISTA EXAUSTIVA DOS GÉNEROS DE EPI NÃO ABRANGIDOS PELO
ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA PRESENTE DIRECTIVA
1. EPI concebidos e fabricados especificamente para as forças armadas ou de
manutenção da ordem (capacetes, escudos, etc.).
2. EPI de autodefesa contra agressores (geradores aerossol), armas individuais
de dissuasão, etc.).
3. EPI concebidos e fabricados para utilização privada contra:
— as condições atmosféricas (coberturas da cabeça e equivalentes, vestuário
de estação, sapatos e botas, guarda-chuvas, etc.),
— a humidade, a água (luvas de lavar louça, etc.),— o calor (luvas, etc.).
4. EPI destinados à proteccão ou ao salvamento de pessoas embarcadas a bordo
dos navios ou aeronaves e que não são utilizados com carácter permanente.
▼
M2
5. Capacetes e viseiras para uso de passageiros de veículos a motor de duas ou
três rodas.
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▼B
ANEXO II
EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SAÚDE E DE SEGURANÇA
1. EXIGÊNCIAS DE ALCANCE GERAL APLICÁVEIS A TODOS OS
EPI
Os EPI devem garantir uma protecção adequada contra os riscos incor-
ridos.
1.1.Princípios de concepção
1.1.1.Ergonomia
Os EPI devem ser concebidos e fabricados de tal modo que, nas condi-
ções de utilização previsíveis a que se destinam, o utilizador possadesenvolver normalmente a actividade que o expõe aos riscos a prevenir,dispondo de protecção de tipo adequado e de nível tão elevado quantopossível.
1.1.2.Níveis e classes de protecção
1.1.2.1. Níveis de protecção tão elevados quanto possível.
O nível de protecção óptimo a ter em conta na concepção é aquele a
partir do qual os incómodos resultantes do porte do EPI se oporiam àsua utilização efectiva durante o tempo de exposição ao risco, ou aodesenvolvimento normal da actividade.
1.1.2.2. Classes de protecção adequadas a diversos níveis de um
risco
Sempre que a existência de diversas condições previsíveis de utilização
levem à identificação de vários níveis de um mesmo risco, devem serconsideradas classes de protecção adequadas aquando da concepção dosEPI.
1.2.Inocuidade dos EPI
1.2.1.Ausência de riscos e outros factores de perturbação «autógenos»
Os EPI devem ser concebidos e fabricados de modo a não produzirem
riscos e outros factores de perturbação nas condições previsíveis deutilização.
1.2.1.1. Materiais constitutivos apropriados
Os materiais constitutivos dos EPI e os seus eventuais produtos de
degradação não devem ter efeitos nocivos na higiene ou na saúde doutilizador.
1.2.1.2. Estado superficial adequado de todas as partes de um EPI
em contacto com o utilizador
Todas as partes de um EPI que estejam ou possam entrar em contacto
com o utilizador durante o período de utilização devem ser desprovidasde asperezas, arestas vivas, pontas salientes, etc., susceptíveis deprovocar uma irritação excessiva ou ferimentos.
1.2.1.3. Entraves máximos admissíveis para o utilizador
Os EPI devem dificultar o menos possível os gestos a realizar, as
posturas a adopta r e a percepção dos sentidos. Para além disso, não
devem estar na origem de gestos que ponham em perigo o utilizador ououtras pessoas.
1.3.Factores de conforto e eficácia
1.3.1.Adaptação dos EPI à morfologia do utilizador
Os EPI devem ser concebidos e fabricados de tal modo que possam ser
colocados tão facilmente quanto possível no utilizador na posição apro-priada, nela se mantendo durante o período necessário previsível deutilização, tendo em conta factores ambientais, gestos a realizar eposturas a adoptar. Para isso, os EPI devem poder adaptar-se o melhor
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▼B
possível à morfologia do utilizador, através de todos os meios apropri-
ados, tais como sistemas de regulação e fixação adequados, ou umavariedade suficiente de dimensões e medidas.
1.3.2.Leveza e solidez de construção
Os EPI devem ser tão leves quanto possível, sem prejuízo da sua solidez
de construção e da sua eficácia.
Para além das exigências suplementares específicas, referidas no ponto
3, que os EPI devem satisfazer com vista a garantir uma protecçãoeficaz contra os riscos a prevenir, devem possuir uma resistência sufici-ente contra os efeitos dos factores ambientais inerentes às condiçõesprevisíveis de utilização.
1.3.3.Compatibilidade necessária entre os EPI destinados a ser usados simul-
taneamente pelo utilizador
Quando vários modelos de EPI, de géneros ou tipos diferentes, são
colocados no mercado por um mesmo fabricante com vista a assegurarsimultaneamente a protecção de partes vizinhas do corpo, esses modelosdevem ser compatíveis.
1.4.Manual de informações do fabricante
O manual de informações estabelecido e fornecido obrigatoriamente
pelo fabricante com os EPI colocados no mercado deve conter, além donome e endereço do fabricante, e/ou do seu mandatário estabelecido naComunidade, todos os dados úteis relativos:
a) Às instruções de armazenamento, utilização, limpeza, manutenção,
revisão e desinfecção. Os produtos de limpeza, de manutenção, ou dedesinfecção preconizados pelo fabricante não devem ter, no que serefere ao seu modo de emprego, qualquer efeito nocivo sobre os EPInem sobre o utilizador;
b) Aos resultados obtidos em ensaios de conformidade efectuados para
determinar os níveis ou classes de protecção dos EPI;
c) Aos acessórios utilizáveis com os EPI, bem como às características
de peças sobresselentes apropriadas;
d) Às classes de protecção adequadas a diferentes níveis de risco e aos
limites de utilização correspondentes;
e) À data ou ao prazo de validade dos EPI ou de alguns dos seus
componentes;
f) Ao género de embalagem apropriado ao transporte dos EPI;
g) Ao significado da marcação, quando exista (ver ponto 2. 12);
▼
M1
h) Às referências das directivas aplicadas em conformidade com o n.o6,
alínea b), do artigo 5.o, se for caso disso;
i) Ao nome, morada, número de identificação dos organismos notifi-
cados que intervêm na fase de concepção dos EPI.
▼B
O manual de informações deve ser redigido de forma precisa, compreen-
sível, e pelo menos na ou nas línguas oficiais do Estado-membro desti-natário.
2. EXIGÊNCIAS SUPLEMENTARES COMUNS A VÁRIOS GÉNEROS
OU TIPOS DE EPI
2.1.EPI que têm sistemas de regulação
Quando os EPI tiverem sistemas de regulação, estes devem ser conce-
bidos e fabricados de tal modo que, após terem sido ajustados, não sepossam desregular independentemente da vontade do utilizador nascondições previsíveis de utilização.
2.2.EPI que «envolvem» as partes do corpo a proteger
Os EPI que «envolvem» as partes do corpo a proteger devem ser
suficientemente arejados, na medida do possível, para limitar a transpi-ração resultante da utilização; se isso não for viável, devem ser dotados,se possível, de dispositivos que permitam absorver o suor.
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▼B
2.3.EPI da cara, dos olhos ou das vias respiratórias
Os EPI da cara, dos olhos e das vias respiratórias devem restringir o
menos possível o campo visua l e a visão do utilizador.
Os sistemas oculares destes géneros de EPI devem possuir um grau de
neutralidade óptica compatível com a natureza das actividades mais oumenos minuciosas e/ou prolongadas do utilizador.
Quando necessário, devem ser tratados ou dotados de dispositivos que
permitam evitar a formação de embaciamento.
Os modelos de EPI destinados aos utilizadores que são objecto de
correcção ocular devem ser compatíveis com a utilização de óculos oulentes de contacto de correcção.
2.4.EPI sujeitos a envelhecimento
Quando os resultados pretendidos pelo projectista para os EPI em estado
novo forem reconhecidos como susceptíveis de ser afectados de modosensível por um fenómeno de envelhecimento, a data de fabrico e/ou, sepossível, a data-limite de validade devem vir marcadas de forma inde-lével e sem riscos de máinterpretação em cada exemplar ou componenteintermutável de EPI colocado no mercado, bem como na embalagem.
Caso o fabricante não se possa comprometer relativamente ao «tempo de
vida» de um EPI, deve mencionar no seu manual de informações todosos elementos úteis que permitam ao comprador ou ao utilizador deter-minar um prazo de validade razoavelmente praticável, tendo em conta onível de qualidade do modelo e as condições reais de armazenamento,de utilização, de limpeza, de revisão e de manutenção.
No caso de se considerar que do envelhecimento imputável à utilização
periódica de um processo de limpeza preconizado pelo fabricante resul-taráuma alteração rá pida e sensível do comportamento dos EPI, ofabricante deve apor, se possível, a cada exemplar de EPI colocado nomercado uma marcação que indique o número máximo de limpezasacima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição doequipamento. Na falta disso, o fabricante deve mencionar esse dado noseu manual de informações.
2.5.EPI susceptíveis de ficar presos e ser arrastados durante a utilização
Sempre que as condições de utilização previsíveis impliquem nomeada-
mente o risco de os EPI ficarem presos e serem arrastados por umobjecto em movimento susceptível de constituir por esse facto umperigo para o utilizador, aqueles devem possuir um limite de resistênciaà tracção apropriado, ultrapassado o qual se dáa ruptura de um dos seuselementos constituintes, eliminando-se o perigo.
2.6.EPI destinados a utilização em atmosferas explosivas
Os EPI destinados a utilização em atmosferas explosivas devem ser
concebidos e fabricados de tal modo que não possam ser origem dequaisquer arcos ou faíscas de origem eléctrica, electrostática ou resul-tantes de um choque susceptíveis de inflamar uma mistura explosiva.
2.7.EPI destinados a intervenções rápidas ou que tenham de ser insta-
lados e/ou retirados rapidamente
Estes géneros de EPI devem ser concebidos e fabricados de modo a
poderem ser colocados e/ou retirados num período de tempo tão brevequanto possível.
Quando tiverem sistemas de fixação e de extracção destinados a
mantê-los na posição apropriada no utilizador ou a retirá-los, taissistemas devem poder ser manobrados fácil e rapidamente.
2.8.EPI de intervenção em situações de grande perigo
O manual de informações entregue pelo fabricante com os EPI de
intervenção nas situações de grande perigo, referidas no n.
o4, alínea a)
do artigo 8.o, deve incluir em especial dados destinados ao uso de
pessoas competentes, treinadas e qualificadas para os interpretar e osfazer aplicar pelo utilizador.
Para além disso, deve descrever o procedimento a utilizar para verificar
no utilizador equipado se o seu EPI estácorrectamente ajustado e apto afuncionar.
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▼B
Quando o EPI tiver um dispositivo de alarme que funcione na falta do
nível de protecção normalmente assegurado, este deve ser concebido emontado de tal modo que o alarme possa ser percebido pelo utilizadornas condições previsíveis de utilização para as quais o EPI é colocadono mercado.
2.9.EPI que tenham componentes reguláveis ou removíveis pelo utili-
zador
Quando os EPI tiverem componentes reguláveis ou removíveis pelo
utilizador para efeitos de substituição, tais componentes devem serconcebidos e fabricados de modo a poderem ser regulados, montados edesmontados facilmente sem quaisquer utensílios.
2.10.EPI que possam ser ligados a um dispositivo complementar externo
Quando os EPI forem dotados de um sistema que permita a ligação a um
dispositivo complementar externo, o seu órgão de ligação deve serconcebido e fabricado de modo a apenas poder ser montado num dispo-sitivo de tipo apropriado.
2.11.EPI que possuam um sistema de circulação de fluido
Quando os EPI possuírem um sistema de circulação de fluido, este deve
ser escolhido, ou concebido, e montado de modo a assegurar umarenovação apropriada do fluido na vizinhança do conjunto da parte docorpo a proteger, sejam quais forem os gestos, posturas ou movimentosdo utilizador nas condições previsíveis de utilização.
2.12.EPI que contenham uma ou mais marcas de referência ou de sinali-
zação respeitantes, directa ou indirectamente, à saúd e e à segurança
As marcas de referência ou de sinalização respeitantes, directa ou indi-
rectamente, à saúd e e à segurança existentes nestes tipos de EPI devem
ser preferencialmente pictogramas ou ideogramas harmonizados, perfei-tamente legíveis, e assim permanecerem ao longo do «tempo de vida»previsível destes EPI. Para além disso, estas marcas devem sercompletas, precisas e compreensíveis a fim de evitar qualquer máinter-pretação; em especial, quando tais marcas incluírem palavras ou frases,estas devem ser redigidas na ou nas línguas oficiais do Estado-membrode utilização.
Quando as dimensões reduzidas de um EPI (ou componente de EPI) não
permitirem a aposição de toda ou parte da marcação necessária, estadeve ser mencionada na embalagem e no manual de informações dofabricante.
2.13.EPI de vestir apropriados para a sinalização visual do utilizador
Os EPI de vestir destinados a condições previsíveis de utilização nas
quais seja necessário assinalar individual e visualmente a presença doutilizador devem conter um (ou vários) dispositivo(s) ou elemento(s)judiciosamente colocado(s) que emitam uma radiação visível, directa oureflectida, e que possuam uma intensidade luminosa e propriedadesfotométricas e colorimétricas apropriadas.
2.14.EPI «multi-riscos»
Todos os EPI que se destinem a proteger o utilizador contra vários
riscos susceptíveis de se verificarem simultaneamente devem ser conce-bidos e fabricados de modo a satisfazerem em especial as exigênciasessenciais específicas de cada um desses riscos (ver ponto 3).
3. EXIGÊNCIAS SUPLEMENTARES ESPECÍFICAS DOS RISCOS A
PREVENIR
3.1.Protecção contra os choques mecânicos
3.1.1.Choques resultantes de queda ou projecção de objectos e impactes de
uma parte do corpo contra um obstáculo
Os EPI adequados a este género de riscos devem poder amortecer os
efeitos de um choque, evitando quaisquer lesões em especial por esma-gamento ou penetração da parte protegida, para valores da energia dechoque inferiores ao nível para além do qual as dimensões ou a massa
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▼B
excessivas do dispositivo amortecedor se oporiam à eficaz utilização dos
EPI durante o período necessário e previsível da sua utilização.
3.1.2.Queda de pessoas
3.1.2.1. Prevenção das quedas por escorregamento
As solas dos artigos de calçado adequados à prevenção do escorrega-
mento devem ser concebidas, fabricadas ou dotadas de dispositivosconfirmados como adequados, de modo a assegurar uma boa aderênciapor engrenamento ou por atrito em função da natureza e do estado dosolo.
3.1.2.2. Prevenção das quedas de altura
Os EPI destinados a prevenir as quedas de altura ou os seus efeitos
devem conter um dispositivo de preensão do corpo e um sistema deligação que possa ser preso a um ponto de fixação seguro. Devem serconcebidos e fabricados de modo a que, quando utilizados nas condiçõesprevisíveis de utilização, o desnivelamento do corpo seja o mais redu-zido possível para evitar qualquer impacte contra um obstáculo, massem que a força de travagem atinja o limiar de ocorrência de lesõescorporais nem o de abertura ou de ruptura de um componente dessesEPI susceptível de provocar a queda do utilizador.
Devem, além disso, assegurar, terminada a travagem, uma posição
correcta do utilizador, que lhe permita, se necessário, ficar à espera desocorros.
O fabricante deve especificar no seu manual de informações os
elementos úteis relativos:
— às características exigidas para o ponto de fixação seguro, bem como
o «volume de ar» mínimo necessário sob o utilizador,
— o modo adequado de envergar o dispositivo de preensão do corpo e
de prender o seu sistema de ligação ao ponto de fixação seguro.
3.1.3.Vibrações mecânicas
Os EPI destinados à prevenção dos efeitos das vibrações mecânicas
devem poder atenuar de modo adequado as componentes das vibraçõesnocivas para a parte do corpo a proteger.
O valor eficaz das acelerações transmitidas ao utilizador por essas
vibrações não deve, em caso algum, exceder os valores-limite recomen-dados em função do tempo diário máximo previsível de exposição daparte do corpo a proteger.
3.2.Protecção contra a compressão (estática) de uma parte do corpo
Os EPI destinados a proteger uma parte do corpo contra tensões de
compressão (estática) devem poder atenuar os seus efeitos de modo aprevenir lesões agudas ou afecções crónicas.
3.3.Protecção contra as agressões físicas (atrito, picadas, cortes, inci-
sões)
Os materiais constitutivos e outros componentes dos EPI destinados à
protecção de todo ou parte do corpo contra agressões mecânicas superfi-ciais como o atrito, picadas, cortes ou incisões devem ser escolhidos ouconcebidos e colocados de modo a que estes tipos de EPI possuam umaresistência à abrasão, à perfuração e ao corte por golpes (ver tambémponto 3. 1.) adequada às condições previsíveis de utilização.
3.4.Prevenção do afogamento (coletes de salvação, braçadeiras e fatos
de salvação)
Os EPI destinados à prevenção do afogamento devem poder trazer à
superfície, tão rapidamente quanto possível, sem prejudicar a saúde doutilizador eventualmente esgotado ou sem sentidos mergulhado nummeio líquido, e fazê-lo flutuar numa posição que lhe permita respirarenquanto aguarda socorros.
Os EPI podem apresentar uma flutuabilidade intrínseca total ou parcial,
ou ainda obtida por insuflação bucal ou efectuada por meio de um gáslibertado automática ou manualmente.
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▼B
Nas condições previsíveis de emprego:
— os EPI devem poder resistir, sem prejuízo do seu bom funciona-
mento, aos efeitos do impacte com o meio líquido, bem como aosfactores ambientais inerentes a esse meio,
— os EPI insufláveis devem poder insuflar-se rápida e completamente.
Sempre que tal for exigido por condições previsíveis de utilização
específicas, alguns tipos de EPI devem poder ainda satisfazer uma ouvárias das seguintes exigências complementares:
— integrar o conjunto dos dispositivos de insuflação mencionados no
segundo parágrafo deste número e/ou um dispositivo de sinalizaçãoluminosa ou sonora,
— integrar um dispositivo de engate e de preensão do corpo que
permita retirar o utilizador do meio líquido,
— ser adequados a uma utilização prolongada durante todo o período
de actividade que exponha o utilizador eventualmente vestido aorisco de queda no meio líquido ou que requeira que ele mergulhenesse meio.
3.4.1.Ajudas à flutuabilidade
Um fato que garanta um grau de flutuabilidade eficaz em função da sua
utilização previsível, de porte seguro e que ofereça um apoio positivo naágua. Em condições previsíveis de utilização, esse EPI não deve preju-dicar a liberdade de movimentos do utilizador permitindo-lhe nomeada-mente nadar ou agir para escapar a um perigo ou socorrer outraspessoas.
3.5.Protecção contra os efeitos nefastos do ruído
Os EPI destinados à prevenção dos efeitos nefastos do ruído devem
poder atenuá-lo de modo a que os níveis sonoros equivalentes recebidospelo utilizador não excedam em caso algum os valores-limite de expo-sição diária prescritos pela Directiva 86/188/CEE do Conselho, de 12 deMaio de 1986, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscosdevidos à exposição ao ruído durante o trabalho (
1).
Cada EPI deve ostentar um rótulo que indique o nível de amortecimento
acústico e o valor do índice de conforto oferecido pelo EPI; em caso de
impossibilidade, esse rótulo deve ser aposto na embalagem.
3.6.Protecção contra o calor e/ou o fogo
Os EPI destinados a preservar todo ou parte do corpo contra os efeitos
do calor e/ou do fogo devem possuir um poder de isolamento térmico euma resistência mecânica adequados às condições previsíveis de utili-zação.
3.6.1.Materiais constitutivos e outros componentes dos EPI
Os materiais constitutivos e outros componentes adequados à protecção
contra o calor proveniente de radiação e convecção devem ser caracteri-zados por um coeficiente de transmissão adequado do fluxo térmicoincidente e por um grau de incombustibilidade suficientemente elevadopara evitar qualquer risco de auto-inflamação nas condições previsíveisde utilização.
Sempre que a parte externa destes materiais e componentes tenha de ter
poder reflector, este deve ser adequado ao fluxo de calor emitido porradiação no domínio do infravermelho.
Os materiais e outros componentes de equipamentos destinados a inter-
venções de curta duração dentro de ambientes quentes, e os compo-nentes de EPI susceptíveis de receberem projecções de produtos quentes,como, por exemplo, grandes projecções de matérias em fusão, devemter, além disso, uma capacidade calorífica suficiente para só restituírema maior parte do calor armazenado depois de o utilizador se ter afastadodo local de exposição aos riscos e retirado o seu EPI.
Os materiais e outros componentes de EPI susceptíveis de receberem
grandes projecções de produtos quentes devem, além disso, amortecersuficientemente os choques mecânicos (ver ponto 3. 1.).
(1)J On .oL 137 de 24. 5. 1986, p. 28.
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Os materiais e outros componentes de EPI susceptíveis de entrarem em
contacto acidental com uma chama e os que entram no fabrico deequipamentos de luta contra o fogo devem ser caracterizados, alémdisso, por um grau de ininflamabilidade correspondente à classe dosriscos incorridos nas condições previsíveis de utilização. Não devemfundir sob a acção das chamas nem contribuir para a propagação destas.
3.6.2.EPI completos, prontos para utilização
Nas condições previsíveis de utilização:
1. A quantidade de calor transmitida ao utilizador através do seu EPI
deve ser suficientemente reduzida para que o calor acumuladodurante o tempo que dura a sua utilização na parte do corpo aproteger não atinja, em caso algum, o limiar de dor nem o deocorrência de qualquer perturbação para a saúde.
2. Os EPI devem resistir, se necessário, à penetração de líquidos ou
vapores; não devem estar na origem de queimaduras resultantes decontactos pontuais entre a sua cobertura de protecçã o e o utilizador.
Sempre que os EPI incluírem dispositivos de refrigeração que permitam
absorver o calor incidente por evaporação de um líquido ou por subli-mação de um sólido, devem ser concebidos de modo a que as substân-cias voláteis assim libertadas sejam evacuadas para fora da cobertura deprotecção e não no sentido do utilizador.
Sempre que os EPI incluírem um aparelho de protecção respiratória, este
deve assegurar cabalmente, nas condições previsíveis do emprego, afunção de protecção que lhe é atribuída.
O fabricante deve indicar, em especial no manual de informações rela-
tivo a cada modelo de EPI destinado a intervenções de curta duraçãodentro de ambientes quentes, qualquer dado útil à determinação dotempo máximo admissível de exposição do utilizador ao calor transmi-tido pelos equipamentos quando utilizados em conformidade com o fima que se destinam.
3.7.Protecção contra o frio
Os EPI destinados a preservar o corpo, no todo ou em parte, contra os
efeitos do frio devem possuir um poder de isolamento térmico e umaresistência mecânica apropriados às condições previsíveis de utilizaçãopara as quais são colocados no mercado.
3.7.1.Materiais constitutivos e outros componentes dos EPI
Os materiais constitutivos e outros componentes dos EPI apropriados
para a protecção contra o frio devem ser caracterizados por um coefici-ente de transmissão do fluxo térmico incidente tão baixo quanto oexijam as condições previsíveis de utilização. Os materiais e outroscomponentes flexíveis dos EPI destinados a intervenções dentro deambientes frios devem conservar o grau de flexibilidade apropriado aosgestos a realizar e às posturas a assumir.
Os materiais e outros componentes de EPI susceptíveis de receberem
grandes projecções de produtos frios devem, além disso, proporcionarum amortecimento suficiente dos choques mecânicos (ver ponto 3. 1).
3.7.2.EPI completos, prontos a usar
Nas condições previsíveis de emprego:
1. O fluxo transmitido ao utilizador através do seu EPI deve ser tal que
o frio acumulado durante o tempo que dura a sua utilização em todosos pontos da parte do corpo a proteger, incluindo as extremidadesdos dedos no caso das mãos ou dos pés, não atinja, em caso algum, olimiar de dor nem o de ocorrência de qualquer perturbação para asaúde.
2. Os EPI devem resistir à penetração de líquidos como, por exemplo, a
água da chuva e não devem estar na origem de lesões resultantes decontactos entre a sua cobertura de protecção fri a e o utilizador.
Quando os EPI incluírem um aparelho de protecção respiratória, este
deve assegurar cabalmente, nas condições previsíveis do emprego, afunção de protecção que lhe é atribuída.
O fabricante deve indicar, em especial na nota informativa relativa a
cada modelo de EPI destinado a intervenções de curta duração dentro deambientes frios, qualquer dado útil à determinação do tempo máximo
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admissível de exposição do utilizador ao frio transmitido pelos equipa-
mentos.
3.8.Protecção contra os choques eléctricos
Os EPI destinados a proteger o corpo, no todo ou em parte, contra os
efeitos da corrente eléctrica devem possuir um grau de isolamentoadequado aos valores de tensão aos quais o utilizador é susceptível deficar exposto nas condições previsíveis mais desfavoráveis.
Para este efeito, os materiais constitutivos e outros componentes destes
tipos de EPI devem ser escolhidos, ou concebidos, e colocados de modoa que a corrente de fuga medida através da cobertura de protecção, emcondições de ensaio que utilizem tensões semelhantes às susceptíveis deserem encontradas in situ, seja tão fraca quanto possível e, em qualquer
caso, inferior a um valor convencional máximo admissível correlacio-nado com o limiar de tolerância.
Os tipos de EPI destinados exclusivamente aos trabalhos ou manobras
em instalações eléctricas sob tensão ou susceptíveis de ficarem sobtensão devem ostentar, tal como a sua embalagem, uma marcação queindique, nomeadamente, a classe de protecção e/ou a tensão de utili-zação respectiva, o número de séri e e a data de fabrico; os EPI devem,
além disso, incluir, no exterior da cobertura de protecção, um espaçoreservado à marcação posterior da data de entrada em serviço e as dosensaios ou controlos a efectuar periodicamente.
No seu manual de informações, o fabricante deve indicar em especial a
utilização exclusiva destes tipos de EPI, bem como a natureza e aperiodicidade dos ensaios dieléctricos a que estes devem ser submetidosdurante o seu «tempo de vida».
3.9.Protecção contra as radiações
3.9.1.Radiações não ionizantes
Os EPI destinados à prevenção dos efeitos agudos ou crónicos das
fontes de radiações não ionizantes sobre os olhos devem poder absorverou reflectir a maior parte da energia irradiada nos comprimentos de ondanocivos, sem contudo alterarem de modo excessivo a transmissão daparte não nociva do espectro visível, a percepção dos contrastes e adistinção das cores, quando o exigirem as condições de utilização previ-síveis.
Para o efeito, os protectores oculares devem ser concebidos e fabricados
de modo a disporem nomeadamente, para cada onda nociva, de umfactor espectral de transmissão tal que a densidade de iluminação ener-gética da radiação susceptível de atingir os olhos do utilizador atravésdo filtro seja o mais reduzida possível e não exceda em caso algum ovalor-limite de exposição máxima admissível.
Além disso, os protectores oculares não devem deteriorar-se nem perder
as suas propriedades sob o efeito da radiação emitida nas condições deemprego previsíveis e cada exemplar colocado no mercado deve sercaracterizado pelo número de escala de protecção a que corresponde acurva da distribuição espectral do seu factor de transmissão.
Os oculares adequados a fontes de radiação do mesmo género devem ser
classificados por ordem crescente dos números de escala de protecção eo fabricante deve apresentar, em especial no seu manual de informações,as curvas de transmissão que permitam escolher o EPI mais adequado,tendo em conta factores inerentes às condições de utilização efectivas,tais como a distância em relação à font e e a distribuição espectral da
energia irradiada a esta distância.
Todos os exemplares de oculares filtrantes devem trazer marcado o
respectivo número de escala de protecção.
3.9.2.Radiações ionizantes
3.9.2.1. Protecção contra a contaminação radioactiva externa
Os materiais constitutivos e outros componentes dos EPI destinados a
proteger o corpo, no todo ou em parte, contra as poeiras, gases, líquidosradioactivos ou suas misturas, devem ser escolhidos, ou concebidos, eestarem montados de modo a que estes equipamentos resistam eficaz-mente à penetração dos contaminantes nas condições previsíveis deemprego.
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A estanquicidade exigida pode ser obtida, segundo a natureza ou o
estado dos contaminantes, pela impermeabilidade da cobertura deprotecção e/ou por qualquer outro meio adequado, como, por exemplo,sistemas de ventilação e de pressurização que se oponham à retrodifusãodesses contaminantes.
Quando forem aplicáveis medidas de descontaminação aos EPI, estes
devem ser sujeitos a tais medidas de forma que não prejudique a suareutilização durante o «tempo de vida» previsível deste tipo de equipa-mentos.
3.9.2.2. Protecção limitada contra a irradiação externa
Os EPI destinados a proteger totalmente o utilizador contra a irradiação
externa ou, se não for possível, a atenuar suficientemente tal irradiação,só podem ser concebidos no caso de radiações de electrões (porexemplo, radiação beta) ou fotões (X, gama) de energia relativamentelimitada.
Os materiais constitutivos e outros componentes destes tipos de EPI
devem ser escolhidos, ou concebidos e dispostos de modo a que o nívelde protecção dado ao utilizador seja tão elevado quanto o exijam ascondições previsíveis de utilização sem que, no entanto, os entravescausados aos gestos, posturas ou movimentos de deslocação deste últimotenham como consequência um aumento do tempo de exposição (verponto 1. 3. 2.).
Os EPI devem ostentar uma marcação de sinalização que indique a
natureza e a espessura do(s) material (materiais) constitutivo(s) apro-
priado(s) às condições previsíveis de utilização.
3.10.Protecção contra as substâncias perigosas e agentes infecciosos
3.10.1.Protecção respiratória
Os EPI destinados à protecção das vias respiratórias devem permitir
fornecer ar respirável ao utilizador quando este estiver exposto a umaatmosfera poluída e/ou com uma concentração de oxigénio insuficiente.
O ar respirável fornecido ao utilizador pelo seu EPI é obtido através dos
meios adequados, por exemplo, por filtração do ar poluído através dodispositivo ou meio protector, ou por fornecimento suplementar proveni-ente de uma fonte não poluída. Os materiais constitutivos e outroscomponentes destes tipos de EPI devem ser escolhidos, ou concebidos, emontados de modo a que a funçã o e a higiene respiratórias do utilizador
sejam asseguradas de forma adequada durante o período de utilização,nas condições previsíveis de emprego.
O grau de estanquicidade da peça facial, as perdas de carga na inspi-
ração e, para os aparelhos filtrantes, o poder de depuração devem sertais que, no caso de uma atmosfera poluída, a penetração dos contami-nantes seja suficientemente fraca para não prejudicar a saúde ou ahigiene do utilizador.
Os EPI devem conter uma marcação de identificação do fabricante e a
marcação das características próprias de cada tipo de equipamento quepermita, juntamente com as instruções de utilização, a sua utilização demodo adequado por todos os utilizadores treinados e qualificados.
Além disso, no caso dos aparelhos filtrantes, o fabricante deve indicar,
no seu manual de informações, a data-limite de armazenamento do filtronovo, enquanto conservado na sua embalagem de origem.
3.10.2.Protecção contra os contactos epidérmicos ou oculares
Os EPI destinados a evitar os contactos superficiais do corpo, no todo ou
em parte, com substâncias perigosas e agentes infecciosos devem poderresistir à penetração ou à difusão de tais substâncias através da coberturade protecção, nas condições de utilização previsíveis para as quais estesEPI são colocados no mercado. Para o efeito, os materiais constitutivose outros componentes destes tipos de EPI devem ser escolhidos, ouconcebidos, e montados de modo a assegurar, na medida do possível,uma total estanquicidade que permita, em caso de necessidade, umautilização diária eventualmente prolongada ou, se não for possível, umaestanquicidade limitada que exija uma restrição do tempo de utilização.
Quando, pela sua natureza e pelas condições previsíveis da sua utili-
zação, certas substâncias perigosas ou agentes infecciosos apresentaremum poder de penetração elevado de que resulte um lapso de tempo deprotecção limitado para os EPI adequados, estes devem ser submetidos a
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ensaios convencionais que permitam classificá-los em função da sua
eficácia. Os EPI considerados conformes com as especificações deensaio devem apresentar uma marcação que indique, nomeadamente, osnomes ou, se não for viável, os códigos das substâncias utilizadas paraos ensaios, bem como o tempo de protecção convencional correspon-dente. Além disso, o fabricante deve mencionar, em especial no seumanual de informações, o significado dos códigos — em caso de neces-sidade —, a descrição pormenorizada dos ensaios convencionais e quais-quer elementos úteis à determinação do tempo máximo admissível deutilização nas várias condições previsíveis.
3.11.Dispositivos de segurança dos equipamentos de mergulho
1. Aparelho respiratório
O aparelho respiratório deve permitir alimentar o utilizador em
mistura gasosa respirável, nas condições previsíveis de utilização etendo em conta, nomeadamente, a profundidade de imersão máxima.
2. Sempre que as condições previsíveis de utilização o exigirem, os
equipamentos devem incluir:
a) Um fato que assegure a protecção do utilizador contra a pressão
resultante da profundidade de imersão (ver ponto 3. 2) e/ou contrao frio (ver ponto 3. 7);
b) Um dispositivo de alarme destinado a prevenir oportunamente o
utilizador de uma falta ulterior de alimentação de mistura gasosarespirável (ver ponto 2. 8);
c) Um fato de salvação que permita trazer à superfície o utilizador
(ver ponto 3. 4. 1).
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ANEXO III
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DO FABRICANTE
A documentação referida no n.o1 do artigo 8.odeve incluir todos os dados úteis
sobre os meios utilizados pelo fabricante com vista a obter a conformidade deum EPI com as exigências essenciais que lhe dizem respeito.
No caso dos modelos de EPI referidos no n.
o2 do artigo 8.o, a documentação
deve incluir em especial:
1. Um dossier técnico de fabrico constituído:
a) Pelos desenhos de conjunto e de pormenor do EPI, acompanhados, se
necessário, das notas de cálculos e dos resultados de ensaios de protótipos,efectuados na medida em que sejam necessários à verificação do cumpri-mento das exigências essenciais;
b) Pela lista exaustiva das exigências essenciais de segurança e saúde e das
normas harmonizadas ou outras especificações técnicas tomadas em consi-deração na concepção do modelo.
2. A descrição dos meios de controlo e de ensaio utilizados na fábrica.3. Um exemplar do manual de informações referido no ponto 1. 4 do anexo II.
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ANEXO IV
▼M1
MARCAÇÃO «CE» DE CONFORMIDADE E INSCRIÇÕES
— A marcação «CE» de conformidade é constituída pelas iniciais «CE» de
acordo com o seguinte grafismo:
— No caso de redução ou de ampliação da marcação «CE», devem ser respei-
tadas as proporções resultantes do grafismo graduado acima indicado.
— Os diferentes elementos da marcação «CE» devem ter sensivelmente a
mesma dimensão vertical, que não pode ser inferio r a 5 milímetros. Em
relação aos EPI de pequena dimensão pode ser prevista uma derrogação aesta dimensão mínima.
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M3
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ANEXO V
CONDIÇÕES A PREENCHER PELOS ORGANISMOS NOTIFICADOS
(N.o2do artigo 9.o)
Os organismos designados pelos Estados-membros devem satisfazer as seguintes
condições mínimas:
1. Disponibilidade de pessoal, bem como dos meios e equipamentos necessários;2. Competência técnica e integridade profissional do pessoal;3. Independência — no que diz respeito à execução dos ensaios, elaboração dos
relatórios, concessão de certificados e realização do acompanhamentoprevistos na directiva — dos funcionários superiores e do pessoal técnico emrelação a todos os meios, agrupamentos ou pessoas, directa ou indirectamenteinteressados na área dos EPI;
4. Respeito do segredo profissional pelo pessoal;5. Subscrição de um seguro de responsabilidade civil, excepto se esta responsa-
bilidade for coberta pelo Estado com base no direito nacional.
As condições referidas nos ponto s1e2 serão periodicamente verificadas pelas
autoridades competentes dos Estados-membros.
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ANEXO VI