02014R1300 — PT — 31.05.2022 — 002.001

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►B REGULAMENTO (UE) N.o 1300/2014 DA COMISSÃO de 18 de novembro de 2014 relativo à especificação técnica de interoperabilidade respeitante à acessibilidade do sistema ferroviário da União para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 356 de 12.12.2014, p. 110)

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REGULAMENTO (UE) N.o 1300/2014 DA COMISSÃO

de 18 de novembro de 2014

relativo à especificação técnica de interoperabilidade respeitante à acessibilidade do sistema ferroviário da União para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece a especificação técnica de interoperabilidade (ETI) respeitante à acessibilidade do sistema ferroviário da União para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, constante do anexo.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1. A ETI é aplicável aos subsistemas «infraestrutura», «exploração e gestão do tráfego», «aplicações telemáticas» e «material circulante», descritos na secção 2 do anexo II da Diretiva 2008/57/CE e na secção 2.1 do anexo do presente regulamento. Abrange todos os aspetos destes subsistemas com relevância para a acessibilidade do sistema para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

2. A ETI aplica-se às seguintes redes: a) Sistema ferroviário transeuropeu convencional, descrito no anexo I, secção 1.1, da Diretiva 2008/57/CE; b) Sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, descrito no anexo I, secção 2.1, da Diretiva 2008/57/CE; c) Todas as outras partes da rede.

A ETI não abrange os elementos referidos no artigo 1.o, n.o 3, da Diretiva 2008/57/CE.

3. A ETI aplica-se a todos os subsistemas novos de infraestrutura ou material circulante do sistema ferroviário da União, mencionados no n. o 1, que entrem em serviço após a data de aplicabilidade prevista no artigo 12. o , tendo em conta as secções 7.1.1 e 7.1.2 do anexo.

4. A ETI não se aplica aos subsistemas existentes de infraestrutura ou material circulante do sistema ferroviário da União, mencionados no n. o 1, que já tenham entrado em serviço na rede (ou em parte dela) de qualquer Estado-Membro à data de aplicabilidade prevista no artigo 12. o

5. A ETI aplica-se, contudo, aos subsistemas existentes de infraestrutura ou material circulante do sistema ferroviário da União, mencionados no n. o 1, que sejam objeto de renovação ou adaptação, em conformidade com o artigo 20. o da Diretiva 2008/57/CE, tendo em conta o artigo 8. o do presente regulamento e a secção 7.2 do anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

Avaliação da conformidade

1. Os procedimentos de avaliação da conformidade dos componentes de interoperabilidade e dos subsistemas, estabelecidos na secção 6 do anexo, devem basear-se nos módulos previstos na Decisão 2010/713/UE da Comissão ( 1 ).

2. O certificado de exame do tipo ou do projeto dos componentes de interoperabilidade é válido por um período de cinco anos. Durante esse período, os componentes novos do mesmo tipo podem entrar em serviço sem uma nova avaliação da conformidade.

3. Os certificados mencionados no n. o 2 que tenham sido emitidos em conformidade com os requisitos da Decisão 2008/164/CE permanecem válidos, sem necessidade de nova avaliação da conformidade, até terminar o prazo de validade originalmente previsto. Para a renovação de um certificado, o projeto ou tipo deve ser reavaliado apenas à luz dos requisitos novos ou alterados estabelecidos no anexo do presente regulamento.

4. o 1302/2014 da Comissão ( Os módulos de sanitários universais que tenham sido avaliados à luz dos requisitos da Decisão 2008/164/CE da Comissão não têm de ser reavaliados caso se destinem a material circulante de conceção existente, definido no Regulamento (UE) n.1302/2014 da Comissão ( 2 ) (ETI LOC/PASS).

Artigo 4.o

Casos específicos

1. No que respeita aos casos específicos identificados na secção 7.3 do anexo, as condições a satisfazer para a verificação da interoperabilidade prevista no artigo 17. o , n. o 2, da Diretiva 2008/57/CE são as normas técnicas aplicáveis no Estado-Membro que autoriza a entrada em serviço de subsistemas abrangidos pelo presente regulamento.

2. Até 1 de julho de 2015, cada Estado-Membro deve informar os restantes Estados-Membros e a Comissão: a) das normas técnicas mencionadas no n.o 1; b) dos procedimentos de avaliação da conformidade e de verificação a executar no contexto da aplicação das normas nacionais mencionadas no n.o 1; c) dos organismos designados nos termos do artigo 17.o, n.o 3, da Diretiva 2008/57/CE para executarem os procedimentos de avaliação da conformidade e de verificação no que respeita aos casos específicos identificados na secção 7.3 do anexo.

Artigo 5.o

Projetos em fase avançada de desenvolvimento

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, da Diretiva 2008/57/CE, os Estados-Membros devem enviar à Comissão, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, a relação dos projetos em curso no seu território que se encontrem em fase avançada de desenvolvimento.

Artigo 6.o

Soluções inovadoras

1. O progresso tecnológico poderá exigir soluções inovadoras não conformes com as especificações estabelecidas no anexo ou às quais não seja possível aplicar os métodos de avaliação previstos no anexo.

2. As soluções inovadoras podem dizer respeito aos subsistemas «infraestrutura» e «material circulante», às suas partes e aos seus componentes de interoperabilidade.

3. Se for proposta uma solução inovadora, o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na União, deve declarar de que modo ela se desvia da disposição aplicável da ETI estabelecida no anexo e submetê-la à apreciação da Comissão. A Comissão poderá solicitar o parecer da Agência sobre a solução inovadora proposta e, caso seja pertinente, consultar as partes interessadas.

4. A Comissão emite um parecer sobre a solução inovadora proposta. Se o parecer for positivo, serão estabelecidas e subsequentemente integradas na ETI, no quadro do processo de revisão, as especificações funcionais e de interface adequadas e o método de avaliação que é necessário incluir na ETI para permitir a utilização da solução inovadora. Se o parecer for negativo, a solução inovadora proposta não pode ser aplicada.

5. Na pendência de revisão da ETI, o parecer positivo emitido pela Comissão é considerado um meio aceitável de cumprimento dos requisitos essenciais da Diretiva 2008/57/CE e pode ser utilizado para efeitos da avaliação de subsistemas e projetos.

Artigo 7.o

Inventário de ativos

1. Cada Estado-Membro deve assegurar a criação e aplicação de um inventário de ativos com vista a: a) identificar obstáculos à acessibilidade; b) fornecer informações aos utilizadores; c) monitorizar e avaliar os progressos referentes à acessibilidade.

2. A Agência deve criar e dirigir um grupo de trabalho, responsável por apresentar uma proposta de recomendação relativa à estrutura e conteúdo mínimos dos dados a recolher para os inventários de ativos. A Agência deve apresentar à Comissão uma recomendação que inclua o conteúdo, o formato dos dados, a arquitetura funcional e técnica, o modo de funcionamento, as regras de introdução e consulta de dados, bem como as regras de autoavaliação e nomeação de entidades responsáveis pelo fornecimento de dados. Com vista a identificar a solução mais viável, a recomendação deve ter em conta os custos e benefícios estimados de todas as soluções técnicas ponderadas. Deve incluir uma proposta quanto ao calendário de estabelecimento dos inventários de ativos.

3. Com base na recomendação mencionada no n. o 2, o capítulo 7 do anexo será atualizado em conformidade com o artigo 6. o da Diretiva 2008/57/CE.

4. O âmbito dos referidos inventários de ativos deve ser alargado, no mínimo: a) às áreas públicas das estações de passageiros, definidas na secção 2.1.1 do anexo; b) ao material circulante, definido na secção 2.1.2 do anexo.

5. O inventário de ativos deve ser atualizado a fim de integrar os dados relativos a novas infraestruturas e novo material circulante e aos trabalhos de renovação ou adaptação de infraestruturas e material circulante existentes.

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Artigo 7.o-A

Recolha, manutenção e intercâmbio de dados em matéria de acessibilidade

1. No prazo de nove meses após 16 de junho de 2019, cada Estado-Membro deve decidir quais as entidades que têm a seu cargo a recolha e manutenção e o intercâmbio de dados em matéria de acessibilidade.

2. Os Estados-Membros podem solicitar à Comissão uma prorrogação do prazo. Essa prorrogação deve ser excecional, devidamente fundamentada e limitada no tempo. Nomeadamente, considerar-se-á justificada se a ferramenta de recolha de dados e os modos de funcionamento previstos no anexo do presente regulamento não forem disponibilizados pela Agência Ferroviária da União Europeia e não estiverem plenamente operacionais no prazo de dois meses após a sua entrada em vigor.

3. Para cada estação, deve haver uma entidade responsável pelo intercâmbio de dados de acessibilidade.

4. A recolha e conversão dos dados devem estar concluídas no prazo de 36 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

5. o 454/2011 da Comissão ( Até que a arquitetura do intercâmbio de dados descrita nas secções 7.2, 7.3 e 7.4, do anexo do Regulamento (UE) n.454/2011 da Comissão ( 3 ) esteja completamente operacional, o intercâmbio de dados sobre acessibilidade consistirá na transferência desses dados para a Base de Dados Europeia das estações ferroviárias sobre Acessibilidade (European Railway Stations Accessibility Database — ERSAD) da Agência Ferroviária da União Europeia.

▼B

Artigo 8.o

Planos nacionais de aplicação

1. Os Estados-Membros devem adotar planos nacionais de aplicação, incluindo, no mínimo, as informações indicadas no apêndice C do anexo, tendo em vista a eliminação progressiva de todos os obstáculos à acessibilidade identificados.

2. Os planos nacionais de aplicação devem basear-se nos planos nacionais existentes e, se disponível, no inventário de ativos a que se refere o artigo 7. o , ou ainda noutras fontes de informação relevantes e fidedignas.

O âmbito de aplicação e a celeridade da execução dos planos nacionais são decididos pelos Estados-Membros.

3. Os planos nacionais de aplicação devem ser executados durante um período mínimo de dez anos e são atualizados regularmente, no mínimo de cinco em cinco anos.

4. Os planos nacionais de aplicação devem conter uma estratégia que inclua uma regra de definição dos critérios e prioridades para as estações e unidades de material circulante a submeter a renovação ou adaptação. Esta estratégia deve ser formulada em colaboração com o(s) gestor(es) de infraestruturas, o(s) gestor(es) de estações, a(s) empresa(s) ferroviária(s) e, se necessário, outras autoridades locais (incluindo as autoridades locais do setor dos transportes). Devem ser consultadas as associações representativas dos utentes, inclusive das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

5. Em cada Estado-Membro, a regra de definição de prioridades mencionada no n. o 4 deve substituir a regra prevista no apêndice B do anexo, que é aplicável até à adoção do plano nacional de aplicação no Estado-Membro.

6. Os Estados-Membros devem notificar à Comissão os respetivos planos nacionais de aplicação até 1 de janeiro de 2017. A Comissão publica os planos nacionais de aplicação, bem como quaisquer revisões subsequentes notificadas nos termos do n. o 9, no seu sítio Web e informará os Estados-Membros acerca dos mesmos através do comité instituído pela Diretiva 2008/57/CE.

7. No prazo de seis meses após a conclusão do processo de notificação, a Comissão elabora um resumo comparativo das estratégias contidas nos planos nacionais de aplicação. Com base no referido resumo e em colaboração com o órgão consultivo mencionado no artigo 9. o , a Comissão identificará prioridades e critérios comuns para fomentar a aplicação da ETI. Estas prioridades serão integradas no capítulo 7 do anexo durante o processo de revisão, nos termos do artigo 6. o da Diretiva 2008/57/CE.

8. Os Estados-Membros devem rever os planos nacionais de aplicação em conformidade com as prioridades mencionadas no n. o 7, no prazo de doze meses após a adoção da ETI revista.

9. Os Estados-Membros devem notificar à Comissão os planos nacionais de aplicação revistos nos termos do n. o 8, bem como quaisquer outras atualizações desses planos nos termos do n. o 3, no prazo máximo de quatro semanas após a respetiva aprovação.

Artigo 9.o

Órgão consultivo

1. A Comissão institui um órgão consultivo para a auxiliar na monitorização rigorosa da aplicação da ETI. Este órgão consultivo é presidido pela Comissão.

2. O órgão consultivo é instituído o mais tardar em 1 de fevereiro de 2015, sendo constituído: a) pelos Estados-Membros que desejem participar; b) pelos organismos representativos do setor ferroviário; c) pelas organizações representativas dos utentes; d) pela Agência Ferroviária Europeia.

3. As tarefas do órgão consultivo são, nomeadamente: a) monitorização do desenvolvimento de uma estrutura mínima dos dados para o inventário de ativos; b) apoio aos Estados-Membros na conclusão dos respetivos inventários de ativos e planos de aplicação; c) assistência à Comissão na monitorização da aplicação da ETI; d) facilitação do intercâmbio das melhores práticas; e) assistência à Comissão na identificação de prioridades e critérios comuns para a aplicação da ETI nos termos do artigo 8.o; f) se for caso disso, apresentação de recomendações à Comissão, nomeadamente para melhorar a aplicação da ETI.

4. A Comissão manterá os Estados-Membros informados das atividades do órgão consultivo através do comité instituído pela Diretiva 2008/57/CE.

Artigo 10.o

Disposições finais

A plena conformidade com a ETI é obrigatória para os projetos que recebam apoio financeiro da União para a renovação ou adaptação de material circulante existente ou partes do mesmo, ou para a renovação ou adaptação de infraestruturas existentes, nomeadamente estações ou suas componentes e plataformas ou suas componentes.

Artigo 11.o

Revogação

A Decisão 2008/164/CE é revogada, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.

Continua, no entanto, a aplicar-se:

a) aos subsistemas autorizados ao seu abrigo;

b) aos projetos de subsistemas novos, renovados ou adaptados que se encontravam em fase avançada de desenvolvimento ou eram objeto de contrato em execução à data da publicação do presente regulamento;

c) aos projetos de material circulante novo de conceção existente, nos termos da secção 7.1.2 do anexo do presente regulamento.

Artigo 12.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015. Antes dessa data podem, no entanto, ser concedidas autorizações de entrada em serviço ao abrigo da ETI estabelecida no anexo.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 1.1. Domínio técnico de aplicação 1.2. Domínio geográfico de aplicação 2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DOS SUBSISTEMAS E DEFINIÇÕES 2.1. Âmbito de aplicação dos subsistemas 2.1.1. Âmbito de aplicação respeitante ao subsistema «infraestrutura» 2.1.2. Âmbito de aplicação respeitante ao subsistema «material circulante» 2.1.3. Âmbito de aplicação respeitante ao subsistema «exploração» 2.1.4. Âmbito de aplicação respeitante ao subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» 2.2. Definição de «pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida» 2.3. Outras definições 3. REQUISITOS ESSENCIAIS 4. CARACTERIZAÇÃO DOS SUBSISTEMAS 4.1. Introdução 4.2. Especificações técnicas e funcionais 4.2.1. Subsistema «infraestrutura» 4.2.2. Subsistema «material circulante» 4.3. Especificações técnicas e funcionais das interfaces 4.3.1. Interfaces com o subsistema «infraestrutura» 4.3.2. Interfaces com o subsistema «material circulante» 4.3.3. Interfaces com o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» 4.4. Regras de exploração 4.4.1. Subsistema «infraestrutura» 4.4.2. Subsistema «material circulante» 4.4.3. Disponibilização de equipamento auxiliar de embarque e prestação de assistência 4.5. Regras de manutenção 4.5.1. Subsistema «infraestrutura» 4.5.2. Subsistema «material circulante» 4.6. Qualificações profissionais 4.7. Condições de proteção da saúde e segurança 4.8. Registos da infraestrutura e do material circulante 4.8.1. Registo da infraestrutura 4.8.2. Registo do material circulante 5. COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE 5.1. Definição 5.2. Soluções inovadoras 5.3. Lista e características dos componentes 5.3.1. Infraestrutura 5.3.2. Material circulante 6. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E/OU DA APTIDÃO PARA UTILIZAÇÃO 6.1. Componentes de interoperabilidade 6.1.1. Avaliação da conformidade 6.1.2. Aplicação dos módulos 6.1.3. Procedimentos específicos de avaliação 6.2. Subsistemas 6.2.1. Verificação CE (generalidades) 6.2.2. Procedimentos de verificação CE dos subsistemas (módulos) 6.2.3. Procedimentos de avaliação específicos 6.2.4. Soluções técnicas que permitem presumir a conformidade na fase de projeto 6.2.5. Avaliação da manutenção 6.2.6. Avaliação das regras de exploração 6.2.7. Avaliação das unidades destinadas a utilização em exploração geral 7. APLICAÇÃO DA ETI 7.1. Aplicação da presente ETI às infraestruturas e ao material circulante novos 7.1.1. Infraestruturas novas 7.1.2. Material circulante novo 7.2. Aplicação da presente ETI às infraestruturas e ao material circulante existentes 7.2.1. Etapas da transição gradual para o sistema alvo 7.2.2. Aplicação da presente ETI às infraestruturas existentes 7.2.3. Aplicação da presente ETI ao material circulante existente 7.3. Casos específicos 7.3.1. Generalidades 7.3.2. Lista de casos específicos Apêndice A: Normas e documentos normativos referenciados na ETI Apêndice B: Regra temporária de prioridade em caso de adaptação/renovação de estações Apêndice C: Informações a fornecer no plano nacional de aplicação (PNA) Apêndice D: Avaliação dos componentes de interoperabilidade Apêndice E: Avaliação dos subsistemas Apêndice F: Renovação ou adaptação de material circulante Apêndice G: Avisos audíveis das portas exteriores de passageiros Apêndice H: Diagramas dos lugares prioritários Apêndice I: Diagramas dos espaços para cadeiras de rodas Apêndice J: Diagramas das passagens livres de obstáculos Apêndice K: Quadro de largura dos corredores nas áreas do material circulante acessíveis a cadeiras de rodas Apêndice L: Zona de alcance para um utilizador de cadeira de rodas Apêndice M: Cadeira de rodas transportável por comboio Apêndice N: Sinalética PMR Apêndice O: Lista de documentos técnicos

1. INTRODUÇÃO

A presente ETI tem por objetivo aumentar a acessibilidade do transporte ferroviário para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (PMR).

1.1. Domínio técnico de aplicação

O domínio técnico de aplicação da presente ETI é definido no artigo 2.o, n.o 1, do regulamento.

1.2. Domínio geográfico de aplicação

O domínio geográfico de aplicação da presente ETI é definido no artigo 2.o, n.o 2, do regulamento.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DOS SUBSISTEMAS E DEFINIÇÕES

2.1. Âmbito de aplicação dos subsistemas

2.1.1. Âmbito de aplicação respeitante ao subsistema «infraestrutura»

A presente ETI aplica-se a todas as áreas públicas das estações de passageiros sob controlo da empresa ferroviária, do gestor da infraestrutura ou do gestor de estação. Inclui-se o fornecimento de informações, a compra de bilhetes e sua validação, se necessário, e a possibilidade de aguardar pelo comboio.

2.1.2. Âmbito de aplicação respeitante ao subsistema «material circulante»

A presente ETI aplica-se ao material circulante abrangido pela ETI Locomotivas e Material Circulante de Passageiros (LOC/PASS) e que se destina ao transporte de passageiros.

2.1.3. Âmbito de aplicação respeitante ao subsistema «exploração»

A presente ETI aplica-se aos procedimentos que permitem a exploração coerente dos subsistemas «infraestrutura» e «material circulante» quando os passageiros são pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

2.1.4. Âmbito de aplicação respeitante ao subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros»

A presente ETI aplica-se aos sistemas de informação visual e audível localizados nas estações e no material circulante.

2.2. Definição de «pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida»

«Pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida» é qualquer pessoa que tenha uma incapacidade física, mental, intelectual ou sensorial, permanente ou temporária, que, em interação com obstáculos de vários tipos, a possa impedir de utilizar cabal e eficazmente os meios de transporte, em condições de igualdade com os outros passageiros, ou cuja mobilidade, no contexto da utilização de um meio de transporte, esteja diminuída devido à idade.

O transporte de artigos com dimensões excessivas (por exemplo: bicicletas e bagagem volumosa) não é abrangido pela presente ETI.

2.3. Outras definições

Definições relativas ao material circulante: ver secção 2.2 da ETI LOC/PASS.

▼M1

Dados sobre acessibilidade

Os dados sobre acessibilidade consistem nas informações sobre a acessibilidade das estações ferroviárias de passageiros que devem ser coligidas, mantidas e trocadas, incluindo designadamente a descrição das características e do equipamento das estações ferroviárias de passageiros. Sempre que relevante, essa descrição será complementada com informações sobre o estado de conformidade das estações da presente ETI.

▼B

Percurso livre de obstáculos

Um percurso livre de obstáculos é uma ligação entre duas ou mais áreas públicas destinadas aos passageiros, tal como especificado na secção 2.1.1, em que podem circular as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Para o efeito, o percurso pode ser dividido de forma a melhor satisfazer as necessidades destas pessoas. A combinação das várias partes do percurso livre de obstáculos constitui o percurso acessível a todas as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Percurso sem degraus

Um percurso sem degraus é uma parte de um percurso livre de obstáculos que satisfaz as necessidades das pessoas com mobilidade reduzida. As mudanças de nível são evitadas ou, quando não o podem ser, são contornadas por intermédio de rampas ou ascensores.

«Sinalética tátil» e «comandos táteis»

«Sinalética tátil» e «comandos táteis» são sinais ou comandos, incluindo pictogramas em relevo e carateres em relevo ou em Braille.

Gestor de estação

O gestor de estação é a entidade organizacional à qual o Estado-Membro atribuiu a responsabilidade pela gestão de uma estação ferroviária, podendo ser o gestor da infraestrutura.

Informações de segurança

São informações que devem ser fornecidas aos passageiros para que estes saibam com antecedência como se comportar numa situação de emergência.

Instruções de segurança

São instruções que devem ser fornecidas aos passageiros em caso de emergência para que saibam o que fazer.

Acesso nivelado

O acesso nivelado é um acesso de uma plataforma a uma porta do material circulante e para o qual se demonstrou que:

— o vão entre a soleira (ou a ponte móvel em extensão) da porta e a plataforma não é superior a 75 mm na horizontal e a 50 mm na vertical,

— o material circulante não tem nenhum degrau interior entre a soleira da porta e o vestíbulo.

3. REQUISITOS ESSENCIAIS

Os quadros seguintes indicam os requisitos essenciais, estabelecidos no anexo III da Diretiva 2008/57/CE, contemplados nas especificações estabelecidas no capítulo 4 da presente ETI relativamente ao domínio de aplicação da presente ETI.

Os requisitos essenciais não indicados no q6.dro não são relevantes no domínio de aplicação da presente ETI.







Quadro 1 Requisitos essenciais para o subsistema «infraestrutura» Infraestrutura Referência ao requisito essencial no anexo III da Diretiva 2008/57/CE Elemento do domínio da ETI Secção Segurança Fiabilidade e disponibilidade Proteção da saúde Proteção do ambiente Compatibilidade técnica Acessibilidade (1) Lugares de estacionamento para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida 4.2.1.1 2.1.2 Percurso livre de obstáculos 4.2.1.2 2.1.1 2.1.2 Portas e entradas 4.2.1.3 1.1.1 2.1.1 2.1.2 Superfície dos pavimentos 4.2.1.4 2.1.1 2.1.2 Realce de obstáculos transparentes 4.2.1.5 2.1.1 2.1.2 Sanitários e fraldários 4.2.1.6 1.1.5 2.1.1 2.1.2 Mobiliário e dispositivos isolados 4.2.1.7 2.1.1 2.1.2 Emissão e venda de títulos de transporte, balcões de informação e locais de atendimento dos utentes 4.2.1.8 2.1.1 2.7.3 2.7.1 2.1.2 2.7.5 Iluminação 4.2.1.9 2.1.1 2.1.2 Informação visual: sinalética, pictogramas, informação impressa ou dinâmica 4.2.1.10 2.7.1 2.1.2 2.7.5 Informação vocal 4.2.1.11 2.1.1 2.7.3 2.7.1 2.1.2 2.7.5 Largura e bordo da plataforma 4.2.1.12 2.1.1 2.1.2 Extremo da plataforma 4.2.1.13 2.1.1 2.1.2 Equipamento auxiliar de embarque disponível nas plataformas 4.2.1.14 1.1.1 2.1.2 Passagens de nível em estações 4.2.1.15 2.1.1 2.1.2 ( 1 ) Requisito essencial da Diretiva 2013/9/UE da Comissão, de 11 de março de 2013, que altera o anexo III da Diretiva 2008/57/CE (JO L 68 de 12.3.2013, p. 55).







Quadro 2 Requisitos essenciais para o subsistema «material circulante» Material circulante Referência ao requisito essencial no anexo III da Diretiva 2008/57/CE Elemento do domínio da ETI Secção Segurança Fiabilidade e disponibilidade Proteção da saúde Proteção do ambiente Compatibilidade técnica Acessibilidade Bancos 4.2.2.1 1.3.1 2.4.5 Espaços para cadeiras de rodas 4.2.2.2 2.4.1 2.4.5 Portas 4.2.2.3 1.1.1 1.1.5 2.4.1 1.2 2.4.5 Iluminação 4.2.2.4 2.4.1 2.4.5 Sanitários 4.2.2.5 2.4.1 2.4.5 Passagens livres de obstáculos 4.2.2.6 1.3.1 2.4.5 Informação dos utentes 4.2.2.7 2.4.1 2.7.3 2.7.1 2.4.5 2.7.5 Alterações de altura 4.2.2.8 1.1.5 2.4.5 Corrimãos 4.2.2.9 1.1.5 2.4.5 Compartimentos-cama acessíveis a cadeiras de rodas 4.2.2.10 2.4.1 2.4.5 Disposição dos degraus de acesso e saída do veículo 4.2.2.11 1.1.1 2.4.2 1.5 2.4.3 2.4.5 Equipamento auxiliar de embarque 4.2.2.12 1.1.1 1.5 2.4.3 2.4.5

4. CARACTERIZAÇÃO DOS SUBSISTEMAS

4.1. Introdução

1) O sistema ferroviário da União, a que a Diretiva 2008/57/CE é aplicável e de que os subsistemas fazem parte, é um sistema integrado cuja coerência tem de ser verificada. Essa verificação deve incidir, em especial, nas especificações de cada subsistema e nas suas interfaces com o sistema em que estão integrados, bem como nas regras de exploração e manutenção.

2) As especificações técnicas e funcionais dos subsistemas e respetivas interfaces, estabelecidas nas secções 4.2 e 4.3, não impõem o recurso a tecnologias ou soluções técnicas específicas, exceto quando estritamente necessário para assegurar a interoperabilidade da rede ferroviária da União. No entanto, as soluções de interoperabilidade inovadoras podem exigir novas especificações e/ou novos métodos de avaliação. A fim de permitir a inovação tecnológica, tais especificações e métodos de avaliação devem ser estabelecidos mediante o processo previsto no artigo 6.o do regulamento.

3) Tendo em conta os requisitos essenciais aplicáveis, os parâmetros fundamentais relativos à acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são estabelecidos para os subsistemas «infraestrutura» e «material circulante» na secção 4.2 da presente ETI. Os requisitos operacionais e as responsabilidades estão estabelecidos na ETI Exploração (OPE) e na secção 4.4 da presente ETI.

4.2. Especificações técnicas e funcionais

4.2.1. Subsistema «infraestrutura»

1) À luz dos requisitos essenciais enunciados no capítulo 3, as especificações técnicas e funcionais do subsistema «infraestrutura» relacionadas com a acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são organizadas do seguinte modo: — lugares de estacionamento para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida — percursos livres de obstáculos — portas e entradas — superfície dos pavimentos — realce de obstáculos transparentes — sanitários e fraldários — mobiliário e dispositivos isolados — emissão e venda de títulos de transporte, balcões de informação e locais de atendimento dos utentes — iluminação — informação visual: sinalética, pictogramas, informação impressa ou dinâmica — informação vocal — largura e bordo das plataformas — extremo das plataformas — equipamento auxiliar de embarque disponível nas plataformas — passagens de nível.

2) Os parâmetros fundamentais especificados nas secções 4.2.1.1 a 4.2.1.15 aplicam-se ao domínio do subsistema «infraestrutura», definido na secção 2.1.1; podem ser divididos em duas categorias: — parâmetros para os quais é necessário especificar detalhes técnicos (por exemplo, os parâmetros relativos às plataformas e ao acesso às mesmas). neste caso, os parâmetros fundamentais são descritos especificamente e os detalhes técnicos a satisfazer para cumprir o requisito são explicados ao pormenor; — parâmetros para os quais não é necessário especificar detalhes técnicos (por exemplo, a inclinação das rampas ou as características dos lugares de estacionamento). Neste caso, o parâmetro fundamental é definido como um requisito funcional que pode ser cumprido com a aplicação de diversas soluções técnicas. O quadro 3 indica a categoria de cada um dos parâmetros fundamentais.



Quadro 3 Categorias de parâmetros fundamentais Parâmetro fundamental Detalhes técnicos fornecidos Apenas requisito funcional Lugares de estacionamento para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida Secção 4.2.1.1 na íntegra Percurso livre de obstáculos Localização dos percursos Largura do percurso livre de obstáculos Soleira Corrimãos duplos Tipo de ascensor Altura de colocação da sinalética em Braille Características detalhadas 4.2.1.3 (2): Largura da porta 4.2.1.3 (4): Altura de colocação do dispositivo de comando das portas 4.2.1.3 (1) 4.2.1.3 (3) Superfície dos pavimentos Secção 4.2.1.4 na íntegra Secção 4.2.1.5 na íntegra Sanitários e fraldários Secção 4.2.1.6 na íntegra Mobiliário e dispositivos isolados Secção 4.2.1.7 na íntegra Emissão e venda de títulos de transporte, balcões de informação e locais de atendimento dos utentes 4.2.1.8 (5): Corredor de passagem para as máquinas de controlo dos títulos de transporte 4.2.1.8 (1) — (4) 4.2.1.8 (6) Iluminação 4.2.1.9 (3): Iluminação nas plataformas 4.2.1.9 (1), 4.2.1.9 (2), 4.2.1.9 (4): Iluminação noutros locais Informação visual: sinalética, pictogramas, informação impressa ou dinâmica Detalhe das informações a fornecer Localização das informações Características detalhadas da informação visual Informação vocal Secção 4.2.1.11 na íntegra Largura e bordo da plataforma Secção 4.2.1.12 na íntegra Extremo da plataforma Secção 4.2.1.13 na íntegra Equipamento auxiliar de embarque nas plataformas Secção 4.2.1.14 na íntegra Passagens de nível para peões em estações Secção 4.2.1.15 na íntegra

4.2.1.1. Lugares de estacionamento para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida

1) Sempre que as estações tenham parque de estacionamento próprio, deve haver no parque, o mais próximo possível das entradas acessíveis da estação, lugares em número suficiente e adaptados, reservados para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que tenham o direito de os utilizar.

4.2.1.2. Percurso livre de obstáculos

1) Deve haver percursos de interligação livres de obstáculos entre as seguintes áreas públicas da infraestrutura, quando existam: — paragens de outros meios de transporte dentro do perímetro da estação (por exemplo, de táxi, autocarro, elétrico, metro, barco, etc.) — parques de estacionamento — entradas/saídas acessíveis — balcões de informação — sistemas de informação visual e audível — bilheteiras — serviços de assistência aos utentes — zonas de espera — sanitários — plataformas.

2) A extensão dos percursos livres de obstáculos deve ser a mais curta possível.

3) A superfície do pavimento do percurso livre de obstáculos deve ter propriedades antirreflexo.

4.2.1.2.1. Circulação horizontal

1) Todos os percursos livres de obstáculos, passadiços e passagens subterrâneas devem ter uma largura livre mínima de 160 cm, exceto nas áreas especificadas no ponto 2 da secção 4.2.1.3 (portas), no ponto 3 da secção 4.2.1.12 (plataformas) e no ponto 2 da secção 4.2.1.15 (passagens de nível).

2) Sempre que existam soleiras num percurso horizontal, estas devem contrastar com o pavimento circundante e não ter altura superior a 2,5 cm.

4.2.1.2.2. Circulação vertical

1) Quando um percurso livre de obstáculos tiver uma mudança de nível, deve existir um trecho sem degraus, em alternativa às escadas, para as pessoas com mobilidade reduzida.

2) As caixas de escada nos percursos livres de obstáculos devem ter uma largura mínima de 160 cm entre os corrimãos. No mínimo, o primeiro e o último degrau devem ser indicados por uma faixa contrastante e devem ser instalados avisos táteis no pavimento antes do primeiro degrau, na descida, pelo menos.

3) Quando não houver ascensores, devem ser instaladas rampas para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que não possam utilizar as escadas. A inclinação destas rampas deve ser moderada; só é permitida uma inclinação acentuada em distâncias curtas.

4) As escadas e rampas devem ter corrimãos em ambos os lados e a dois níveis.

5) Quando não houver rampas, devem ser instalados ascensores, no mínimo, de tipo 2, de acordo com as especificações referenciadas no apêndice A, índice 1. Os ascensores de tipo 1 só são permitidos nas estações que estejam a ser renovadas ou adaptadas.

6) As escadas e tapetes rolantes devem ser projetados de acordo com as especificações referenciadas no apêndice A, índice 2.

7) Um percurso livre de obstáculos pode incluir passagens de nível, desde que satisfaçam os requisitos da secção 4.2.1.15.

4.2.1.2.3. Identificação dos percursos

1) Os percursos livres de obstáculos devem estar claramente identificados através de informações visuais, como se descreve na secção 4.2.1.10.

2) As informações nos percursos livres de obstáculos devem ser disponibilizadas às pessoas com deficiência visual, no mínimo, através de avisos táteis e contrastantes no pavimento de circulação. Este ponto não se aplica aos percursos livres de obstáculos de/para os parques de estacionamento.

3) É permitido utilizar, em complemento ou como alternativa, soluções técnicas que utilizem dispositivos sonoros de comando remoto ou aplicações telefónicas. Quando se destinem a ser utilizadas como alternativa, estas soluções devem ser tratadas como soluções inovadoras.

4) Se existirem corrimãos ou paredes ao alcance de quem se encontrar no percurso livre de obstáculos que conduz à plataforma, estes devem apresentar informação resumida (por exemplo, o número da plataforma ou a direção) em Braille ou em letras ou números em relevo, a uma altura entre 145 cm e 165 cm.

4.2.1.3. Portas e entradas

1) Esta secção aplica-se a todas as portas e entradas de percursos livres de obstáculos, à exceção das portas de acesso aos sanitários não destinados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

2) As portas devem ter uma largura livre mínima útil de 90 cm e poder ser utilizadas por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

3) É permitida a utilização de portas manuais, semiautomáticas ou automáticas.

4) Os dispositivos de comando das portas devem estar situados a uma altura entre 80 cm e 110 cm.

4.2.1.4. Superfície dos pavimentos

1) Todos os revestimentos dos pavimentos, superfícies do solo e superfícies de degraus devem ser antiderrapantes.

2) Nos edifícios da estação não pode haver irregularidades de altura ou profundidade superior a 0,5 cm em nenhum ponto da superfície do pavimento de circulação de pessoas. Excetuam-se as soleiras, os canaletes de drenagem e os avisos táteis.

4.2.1.5. Realce de obstáculos transparentes

1) Os obstáculos transparentes situados nos percursos utilizados pelos passageiros, que consistam em portas de vidro ou paredes transparentes, devem ser sinalizados. Estas marcações devem realçar os obstáculos transparentes. Não são obrigatórias se os passageiros estiverem protegidos contra o impacto de outra forma, por exemplo, por corrimãos ou por uma fila contínua de bancos.

4.2.1.6. Sanitários e fraldários

1) Se uma estação tiver sanitários, pelo menos um dos compartimentos deve ser acessível a pessoas de ambos os sexos em cadeira de rodas.

2) Se uma estação tiver sanitários, devem existir fraldários acessíveis a homens e mulheres.

4.2.1.7. Mobiliário e dispositivos isolados

1) Todos os artigos de mobiliário e dispositivos isolados das estações devem contrastar com o fundo e ter arestas arredondadas.

2) Dentro do perímetro da estação, o mobiliário e os dispositivos isolados (incluindo elementos em consola e suspensos) devem ser dispostos de forma a não obstruírem o caminho de invisuais ou pessoas com deficiência visual ou devem ser detetáveis por pessoas que usem bengala.

3) Em todas as plataformas onde os passageiros possam esperar pelos comboios e nas zonas de espera deve haver, no mínimo, uma zona de bancos e um espaço para uma cadeira de rodas.

4) Quando tiver proteção contra as intempéries, essa zona deve ser acessível a pessoas em cadeira de rodas.

4.2.1.8. Emissão e venda de títulos de transporte, balcões de informação e locais de atendimento dos utentes

1) Caso existam balcões de venda manual de títulos de transporte, balcões de informações ou locais de atendimento dos utentes ao longo do percurso livre de obstáculos, pelo menos um dos balcões deve ser acessível a pessoas em cadeira de rodas e a pessoas de estatura reduzida, e pelo menos um dos balcões deve estar munido de um dispositivo indutivo para aparelhos auditivos.

2) Se houver um separador de vidro entre o passageiro e o funcionário da bilheteira, deve ser possível removê-lo ou, em alternativa, o separador deve estar equipado com um dispositivo de intercomunicação. O separador deve ser de vidro transparente.

3) Se existirem dispositivos eletrónicos que apresentem os preços aos funcionários da bilheteira, dispositivos equivalentes devem igualmente apresentar os preços aos utentes que adquirem o título de transporte.

4) Se existirem distribuidores automáticos de bilhetes num percurso livre de obstáculos de uma estação, pelo menos um deve ter uma interface acessível a pessoas em cadeira de rodas e a pessoas de estatura reduzida.

5) Se existirem máquinas de controlo de títulos de transporte, pelo menos uma deve ter um corredor de passagem com uma largura mínima de 90 cm e permitir a passagem de cadeiras de rodas ocupadas, com um comprimento máximo de 1 250 mm. Em caso de adaptação ou renovação, é permitida uma largura mínima de 80 cm.

6) Se forem utilizados torniquetes, deve existir, durante o horário de funcionamento, um ponto de acesso sem torniquete para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

4.2.1.9. Iluminação

1) O nível de iluminação nas áreas exteriores da estação deve ser suficiente para facilitar a localização de passagens e realçar as mudanças de nível, as portas e as entradas.

2) O nível de iluminação ao longo dos percursos livres de obstáculos deve estar adaptado à tarefa visual do passageiro. Deve dar-se especial atenção às mudanças de nível, às bilheteiras e aos distribuidores automáticos de bilhetes, aos balcões de informação e aos painéis de informação.

3) As plataformas devem estar iluminadas de acordo com as especificações referenciadas no apêndice A, índice 3 e índice 4.

4) A iluminação de emergência deve proporcionar visibilidade suficiente para a evacuação e para a identificação do equipamento de combate a incêndios e de segurança.

4.2.1.10. Informação visual: sinalética, pictogramas, informação impressa ou dinâmica

1) Devem ser facultadas as seguintes informações: — informações e instruções de segurança, — sinais de aviso, de proibição ou de obrigação, — informações sobre a partida dos comboios, — identificação dos serviços da estação, quando existam, e respetivos percursos de acesso.

2) Os tipos de letra, símbolos e pictogramas utilizados na informação visual devem contrastar com o fundo.

3) Deve ser fornecida sinalética em todos os locais onde os passageiros devam decidir do percurso a seguir e a intervalos ao longo do percurso. A sinalética, os símbolos e os pictogramas devem ser afixados de forma coerente ao longo de todo o percurso.

4) As informações sobre a partida dos comboios (incluindo destino, paragens intermédias, número de plataforma e horário) devem estar disponíveis a uma altura máxima de 160 cm, pelo menos em um local da estação. Este requisito aplica-se à informação impressa e dinâmica fornecida.

5) O tipo de letra utilizado para os textos deve ser claramente legível.

6) Todos os sinais de segurança, de aviso, de obrigação e de proibição devem incluir pictogramas.

7) Deve ser colocada sinalética de informação tátil nos: — sanitários, relativa a informações funcionais e pedidos de ajuda, se apropriado, — ascensores, de acordo com as especificações referenciadas no apêndice A, índice 1.

8) A informação da hora apresentada em dígitos deve ser indicada no sistema de 24 h.

9) Devem ser afixados os seguintes símbolos gráficos e pictogramas específicos com o símbolo de cadeira de rodas, de acordo com o apêndice N: — informação direcional sobre os percursos específicos para cadeiras de rodas, — indicação dos sanitários e outros serviços, se existentes, acessíveis a cadeiras de rodas, — se existir informação sobre a configuração dos comboios na plataforma, indicação do local de embarque para cadeiras de rodas. Pode haver combinações de vários símbolos (por exemplo: ascensor, sanitários, etc.).

10) Sempre que existam dispositivos indutivos para aparelhos auditivos, tais dispositivos devem ser indicados pelo sinal descrito no apêndice N.

11) Nos sanitários acessíveis a cadeiras de rodas equipados com barras de apoio articuladas deve haver um símbolo gráfico com a barra nas posições levantada e baixada.

12) Num mesmo local, não pode haver mais de cinco pictogramas adjacentes associados a uma seta direcional, indicando uma única direção.

13) Os painéis de informação devem satisfazer os requisitos da secção 5.3.1.1. No presente ponto, o termo «painel» deve ser entendido como qualquer suporte de informação dinâmica.

4.2.1.11. Informação vocal

1) A informação vocal deve ter um nível STI-PA mínimo de 0,45, de acordo com as especificações referenciadas no apêndice A, índice 5.

4.2.1.12. Largura e bordo da plataforma

1) Numa plataforma, a zona de risco começa no bordo do lado dos carris e é definida como a zona onde os passageiros não estão autorizados a permanecer quando houver comboios a passar ou a chegar.

2) A largura da plataforma poderá variar ao longo do seu comprimento.

3) A largura mínima da plataforma sem obstáculos deve corresponder à largura da zona de risco mais a largura de dois corredores de sentidos opostos com 80 cm (160 cm). Esta dimensão pode diminuir para 90 cm nos extremos da plataforma.

4) São permitidos obstáculos dentro deste corredor de 160 cm. O equipamento do sistema de sinalização e o equipamento de segurança no âmbito do presente ponto não devem ser considerados obstáculos. A distância mínima entre os obstáculos e a zona de risco deve satisfazer as prescrições do quadro seguinte:



Quadro 4 Distância mínima entre os obstáculos e a zona de risco Comprimento dos obstáculos (medido paralelamente ao bordo da plataforma) Distância mínima até à zona de risco < 1 m (nota 1) — obstáculo pequeno 80 cm 1 m a < 10 m — obstáculo grande 120 cm Nota 1: Se a distância entre dois obstáculos pequenos for inferior a 2,4 m, medida paralelamente ao bordo da plataforma, tais obstáculos devem ser considerados um obstáculo grande. Nota 2: Ao longo da distância mínima entre um obstáculo grande e a zona de risco, são permitidos obstáculos pequenos adicionais, desde que se satisfaçam os requisitos para obstáculos pequenos (distância mínima até à zona de risco e distância mínima até ao obstáculo pequeno seguinte).

5) Se nos comboios ou na plataforma existir equipamento auxiliar para o embarque e desembarque de pessoas em cadeiras de rodas, nos locais onde esse equipamento será utilizado deve existir, ao nível da plataforma, um espaço livre (sem obstáculos) de 150 cm entre o limite do equipamento e o local onde a cadeira de rodas fica. As novas estações devem satisfazer este requisito para todos os comboios que se prevê venham a parar na plataforma.

6) O limite da zona de risco, mais afastado do bordo do lado dos carris, deve ter uma marcação visual e avisos táteis no pavimento de circulação.

7) A marcação visual deve consistir numa linha de aviso antiderrapante e de cor contrastante, com uma largura mínima de 10 cm.

8) Os avisos táteis no pavimento de circulação podem ser de um de dois tipos: — um padrão de aviso que indica um perigo no limite da zona de perigo; — um padrão de orientação que indica um caminho de circulação no lado seguro da plataforma.

9) O material do bordo da plataforma, do lado dos carris, deve contrastar com o fundo escuro do vão.

4.2.1.13. Extremo da plataforma

1) O extremo da plataforma deve ter uma barreira a impedir o acesso público ou marcações visuais e avisos táteis no pavimento de circulação com um padrão de aviso que indique um perigo.

4.2.1.14. Equipamento auxiliar de embarque nas plataformas

1) Se for utilizada uma rampa, esta deve satisfazer os requisitos da secção 5.3.1.2.

2) Se for utilizada uma plataforma elevatória, esta deve satisfazer os requisitos da secção 5.3.1.3.

3) Deve ser provernciado um método de armazenamento seguro que garanta que o equipamento auxiliar de embarque, incluindo rampas portáteis, quando guardado na plataforma, não constitua um obstáculo nem coloque os passageiros em perigo.

4.2.1.15. Passagens de passageiros para as plataformas

1) Um percurso sem degraus ou livre de obstáculos pode incluir passagens de nível em estações, respeitando as normas nacionais.

2) Se forem utilizadas passagens de nível como parte de percursos sem degraus, para além de outros percursos, elas devem: — ter uma largura mínima de 120 cm (menos de 10 m de comprimento) ou 160 cm (10 m ou mais de comprimento), — ter inclinações moderadas; as rampas só podem ter inclinação acentuada em distâncias curtas, — ser concebidas de modo que o rodízio de uma cadeira de rodas, tal como definida no apêndice M, não possa ficar preso entre a superfície da passagem de nível e o carril, — nos casos em que os acessos a passagens de nível estejam equipados com chicanas de segurança para evitar que as pessoas atravessem as linhas de forma não intencional/não controlada, a largura mínima das passagens na linha reta e na chicana pode ser inferior a 120 cm, com um mínimo de 90 cm, mas deve ser suficiente para uma pessoa em cadeira de rodas fazer manobras.

3) Se existirem passagens de nível em percursos livres de obstáculos que sejam solução única para todos os passageiros, elas devem: — satisfazer todas as especificações acima enumeradas, — ter marcações táteis e visuais para identificar o início e o fim, — estar vigiadas ou, com base nas normas nacionais, providas de equipamento para a passagem segura de invisuais ou pessoas com deficiência visual e/ou ser comandadas para assegurar a passagem segura de pessoas com deficiência visual.

4) Se não for possível satisfazer algum dos requisitos acima enumerados, a passagem de nível para peões não deve ser considerada parte do percurso sem degraus ou livre de obstáculos.

4.2.2. Subsistema «material circulante»

1) À luz dos requisitos essenciais enunciados no capítulo 3, as especificações técnicas e funcionais do subsistema «material circulante» relacionadas com a acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são organizadas do seguinte modo: — bancos — espaços para cadeiras de rodas — portas — iluminação — sanitários — passagens livres de obstáculos — informação dos utentes — alterações de altura — corrimãos — compartimentos-cama acessíveis a cadeiras de rodas — disposição dos degraus de acesso e saída do veículo

4.2.2.1. Bancos

4.2.2.1.1. Generalidades

1) Devem instalar-se em todos os bancos de coxia pegas, varões verticais ou outros elementos que possam ser utilizados para assegurar a estabilidade das pessoas que se encontrem no corredor, exceto se o banco, quando na posição vertical, estiver, no máximo, a 200 mm: — das costas de outro banco virado na direção oposta que tenha uma pega, varão vertical ou outros elementos que possam ser utilizados para assegurar a referida estabilidade, — de um corrimão ou de uma divisória.

2) As pegas ou outros elementos que possam ser utilizados para assegurar a estabilidade das pessoas devem ser instalados a uma altura entre 800 mm e 1 200 mm acima do pavimento, medida a partir do centro da parte utilizável da pega, não devem sobressair para o corredor e devem contrastar com o banco.

3) Nas zonas com bancos longitudinais fixos deve instalar-se corrimãos para proporcionar estabilidade às pessoas. Os corrimãos devem estar a uma distância máxima de 2 000 mm entre si e a uma altura entre 800 mm e 1 200 mm acima do pavimento e devem contrastar com a zona circundante no interior do veículo.

4) As pegas e outros elementos não podem ter arestas vivas.

4.2.2.1.2. Lugares prioritários

4.2.2.1.2.1. Generalidades

1) Pelo menos 10 % dos bancos de cada composição indeformável ou veículo individual e de cada classe devem ser designados lugares prioritários para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

2) Os lugares prioritários, e os veículos em que estão disponíveis, devem ser identificados com sinais em conformidade com o apêndice N, com a indicação clara de que esses lugares devem ser cedidos às pessoas que a eles têm direito.

3) Os lugares prioritários devem estar situados no compartimento de passageiros e na proximidade imediata das portas exteriores. Nas composições ou veículos de dois pisos, pode haver lugares prioritários em ambos os pisos.

4) O nível de equipamento dos lugares prioritários deve ser, no mínimo, igual ao utilizado nos lugares gerais do mesmo tipo.

5) Quando os bancos de um determinado tipo tiverem apoios para os braços, os dos lugares prioritários do mesmo tipo devem ser rebatíveis, exceto os apoios situados ao longo da parede lateral do veículo, ou ao longo de uma divisória no caso dos compartimentos. Deve ser possível levantar o apoio para uma posição paralela ao encosto do banco, para permitir o acesso sem restrições ao lugar ou aos lugares prioritários adjacentes.

6) Os lugares prioritários não podem ter bancos rebatíveis.

7) Os lugares prioritários e o espaço disponível para os ocupantes devem estar em conformidade com as figuras H1 a H4 do apêndice H.

8) A superfície útil do assento nos lugares prioritários deve ter uma largura mínima de 450 mm (ver figura H1).

9) A parte mais elevada da almofada do assento nos lugares prioritários deve estar a uma altura entre 430 e 500 mm em relação ao pavimento, na extremidade dianteira do assento.

10) A altura livre mínima acima de cada banco deve ser de 1 680 mm em relação ao pavimento, exceto nos comboios de dois pisos com bagageira por cima dos bancos. Nesses casos, é permitida uma altura livre de 1 520 mm nos lugares prioritários localizados debaixo da bagageira, desde que pelo menos 50 % dos lugares prioritários tenham uma altura livre de 1 680 mm.

11) No caso dos bancos reclináveis, as dimensões devem ser medidas quando estiverem na posição vertical máxima.

4.2.2.1.2.2. Bancos com a mesma orientação

1) No caso dos lugares prioritários orientados no mesmo sentido, o espaço livre à frente de cada banco deve estar em conformidade com a figura H2.

2) A distância mínima entre a frente do encosto do banco e o plano vertical que atravessa o ponto mais posterior do banco da frente deve ser de 680 mm, medida a partir do centro do banco, 70 mm acima do ponto de contacto entre o assento e o encosto.

3) O espaço livre mínimo, ao nível do assento, entre o bordo do assento e o referido plano vertical do banco da frente deve ser de 230 mm.

4.2.2.1.2.3. Disposição dos bancos frente a frente

1) Se existirem lugares prioritários dispostos frente a frente, a distância mínima entre os bordos dos assentos deve ser de 600 mm (ver figura H3). Essa distância deve ser mantida mesmo que um dos lugares dispostos frente a frente não seja um lugar prioritário.

2) Nos lugares prioritários dispostos frente a frente equipados com uma mesa entre si, a distância horizontal mínima livre entre o bordo do assento e o bordo da mesa virado para o banco deve ser de 230 mm (ver figura H4). Quando um dos lugares dispostos frente a frente não for um lugar prioritário, a distância deste à mesa pode ser reduzida, desde que a distância entre os bordos dos assentos continue a ser de 600 mm. As mesas montadas em paredes laterais e cujo comprimento não ultrapasse a linha central do lugar junto à janela não precisam de ser levadas em consideração para atestar a conformidade com o presente ponto.

4.2.2.2. Espaços para cadeiras de rodas

1) Consoante o comprimento do comboio, excluindo a locomotiva ou a cabeça motora, o número mínimo de espaços para cadeiras de rodas deve estar de acordo com o seguinte quadro:



Quadro 5 Número mínimo de espaços para cadeiras de rodas, por comprimento do comboio Comprimento do comboio Número de espaços para cadeiras de rodas por comboio Menos de 30 m 1 espaço Entre 30 e 205 metros 2 espaços Entre 205 a 300 metros 3 espaços Mais de 300 metros 4 espaços

2) Para assegurar a estabilidade, estes espaços devem ser concebidos de forma a que as cadeiras de rodas fiquem orientadas no sentido de marcha do comboio ou no sentido oposto.

3) Ao longo de toda a extensão do espaço para cadeiras de rodas, a largura deve ser de 700 mm desde o nível do pavimento até uma altura mínima de 1 450 mm, com uma largura adicional de 50 mm, para dar espaço para a colocação das mãos de cada lado adjacente a qualquer obstáculo que afete o espaço para as mãos das pessoas em cadeiras de rodas (por exemplo, uma parede ou uma estrutura), num espaço situado a uma altura de 400 mm a 800 mm acima do pavimento (se um dos lados da cadeira de rodas estiver adjacente ao corredor, não se exige o espaço adicional de 50 mm nesse lado da cadeira de rodas, dado que o espaço já se encontra livre).

4) A distância mínima no plano longitudinal entre a parte posterior do espaço para cadeiras de rodas e a superfície seguinte deve estar em conformidade com o apêndice I, figuras I1 a I3.

5) Não pode existir qualquer obstáculo no referido espaço, entre o pavimento e o teto do veículo, além de uma bagageira superior, um corrimão fixado à parede ou ao teto, de acordo com os requisitos da secção 4.2.2.9, ou uma mesa.

6) A parte posterior do espaço para cadeiras de rodas deve ser uma estrutura ou outro acessório apropriado com, pelo menos, 700 mm de largura. A altura da estrutura ou acessório deve ser suficiente para impedir que uma cadeira de rodas com as costas viradas para o mesmo tombe para trás.

7) Podem ser instalados bancos rebatíveis no espaço para cadeiras de rodas, mas, quando estiverem recolhidos, devem continuar a ser observados os requisitos dimensionais do referido espaço.

8) Não é permitida a instalação de qualquer equipamento permanente, como ganchos para bicicletas ou barras porta-esquis, no espaço para cadeiras de rodas ou imediatamente à frente.

9) À frente ou junto ao espaço para cadeiras de rodas deve estar disponível pelo menos um banco para o acompanhante da pessoa em cadeira de rodas. O banco deve proporcionar o mesmo nível de conforto que os restantes e poderá estar situado do outro lado do corredor.

10) Nos comboios com velocidade máxima de projeto superior a 250 km/h, à exceção dos comboios de dois pisos, deve ser possível a uma pessoa em cadeira de rodas que ocupe um espaço para cadeira de rodas transferir-se para um lugar de passageiro equipado com apoio de braços rebatível. Tal transferência é efetuada pela própria pessoa em cadeira de rodas, de forma autónoma. Nesse caso, o lugar do acompanhante pode ser mudado para outra fila. Este requisito é aplicável até ao número de espaços para cadeiras de rodas por comboio especificado no quadro 5.

11) No espaço para cadeiras de rodas deve haver um dispositivo de pedido de ajuda que permita ao ocupante, em caso de perigo, informar alguém que possa tomar medidas adequadas.

12) O dispositivo de pedido de ajuda deve ser colocado ao alcance de qualquer pessoa sentada numa cadeira de rodas, conforme ilustrado no apêndice L, figura L1.

13) O dispositivo de pedido de ajuda não pode ser colocado numa reentrância estreita que impeça a sua ativação intencional imediata com a palma da mão, mas pode ser protegido contra utilização acidental.

14) A interface do dispositivo de pedido de ajuda é definida na secção 5.3.2.6.

15) Para identificação do espaço para cadeiras de rodas, deve afixar-se junto ao mesmo ou no seu interior um sinal em conformidade com o apêndice N.

4.2.2.3. Portas

4.2.2.3.1. Generalidades

1) Os presentes requisitos aplicam-se apenas a portas de acesso a outra área pública do comboio, à exceção das portas dos sanitários.

2) Para bloquear ou desbloquear a abertura de uma porta de comando manual acessível ao público, deve ser possível acionar o dispositivo de comando com a palma da mão exercendo uma força máxima de 20 N.

3) Os dispositivos de comando das portas, quer sejam puxadores manuais, botões de pressão ou outros dispositivos, devem contrastar com a superfície onde estão montados.

4) A respetiva interface com os passageiros deve satisfazer as especificações da secção 5.3.2.1.

5) Se os dispositivos de comando para abertura e fecho das portas estiverem situados um por cima do outro, o dispositivo superior deve ser sempre o de abertura.

4.2.2.3.2. Portas exteriores

1) Todas as portas exteriores de acesso dos passageiros devem ter uma largura livre mínima útil de 800 mm quando abertas.

2) Nos comboios com velocidade máxima de projeto inferior a 250 km/h, as portas de acesso para cadeiras de rodas que permitam um acesso nivelado, tal como definido na secção 2.3, devem ter uma largura livre útil mínima de 1 000 mm quando abertas.

3) Todas as portas exteriores de acesso dos passageiros devem ser sinalizadas no lado exterior de forma a contrastarem com a parte lateral do veículo à sua volta.

4) As portas exteriores indicadas como acessíveis a cadeiras de rodas devem ser as mais próximas dos espaços para cadeiras de rodas.

5) As portas utilizadas para o acesso de cadeiras de rodas devem estar claramente sinalizadas de acordo com o apêndice N.

6) No interior do veículo, a posição das portas exteriores deve ser claramente sinalizada por meio do contraste do piso adjacente.

7) Quando a porta é desbloqueada para abertura, deve ser emitido um sinal claramente audível e visível para as pessoas no interior e no exterior do comboio. Este sinal de aviso deve ser emitido durante cinco segundos, no mínimo, a menos que a porta seja entretanto aberta, podendo, neste caso, o sinal cessar após três segundos.

8) Quando as portas se abrirem automaticamente ou forem comandadas à distância pelo maquinista ou outro membro da tripulação, o sinal de aviso deve ser emitido durante três segundos, no mínimo, a partir do momento em que as portas começam a abrir-se.

9) Antes do encerramento de portas que fechem automaticamente ou sejam comandadas à distância, deve ser emitido um sinal de aviso audível e visível para as pessoas no interior e exterior do comboio. O sinal deve começar, no mínimo, dois segundos antes de a porta começar a fechar-se e deve continuar durante o encerramento da porta.

10) A fonte de som dos sinais de aviso das portas deverá estar situada na zona onde está o dispositivo de comando ou, caso este não exista, junto à porta.

11) O sinal visível deve ser visível do interior e do exterior do comboio, devendo estar localizado de forma a minimizar a probabilidade de ficar encoberto pelos passageiros que se encontram no vestíbulo.

12) Os sinais de aviso audíveis das portas de passageiros devem satisfazer as especificações do apêndice G.

13) A ativação da porta deve ser efetuada pela tripulação do comboio, ser semiautomática (ou seja, acionamento pelo passageiro através do botão de pressão) ou ser automática.

14) O dispositivo de comando da porta deve estar situado na folha da porta ou junto à mesma.

15) O centro dos dispositivos de comando das portas exteriores que podem ser acionados da plataforma deve estar a uma altura igual ou superior a 800 mm e igual ou inferior a 1 200 mm, medida verticalmente acima do nível da plataforma, para todas as plataformas para as quais o comboio foi dimensionado. Se o comboio tiver sido dimensionado para uma altura única de plataforma, o centro dos dispositivos de comando das portas exteriores deve estar a uma altura igual ou superior a 800 mm e igual ou inferior a 1 100 mm, medida verticalmente acima do nível da plataforma.

16) O centro dos dispositivos de comando das portas exteriores no interior dos veículos deve estar a uma altura igual ou superior a 800 mm e igual ou inferior a 1 100 mm, medida verticalmente acima do nível do pavimento do veículo.

4.2.2.3.3. Portas interiores

1) As portas interiores automáticas e semiautomáticas devem incluir dispositivos que impeçam que os passageiros fiquem entalados.

2) As portas interiores acessíveis a pessoas em cadeiras de rodas devem ter uma largura livre útil mínima de 800 mm.

3) A força necessária para abrir ou fechar uma porta manual não deve ser superior a 60 N.

4) O centro dos dispositivos de comando das portas interiores deve estar a uma altura igual ou superior a 800 mm e igual ou inferior a 1 100 mm, medida verticalmente acima do nível do pavimento do veículo.

5) As portas automáticas de ligação entre veículos devem funcionar de forma sincronizada ou a segunda porta deve abrir-se após detetar automaticamente as pessoas que se deslocam na sua direção.

6) Se mais de 75 % da superfície de uma porta for de material transparente, a porta deve ser claramente sinalizada com avisos visuais.

4.2.2.4. Iluminação

1) Os valores mínimos do nível de iluminação médio das áreas para passageiros devem estar em conformidade com a secção 4.1.2 das especificações referenciadas no apêndice A, índice 6. Os requisitos relativos à uniformidade destes valores não são aplicáveis para efeitos da conformidade com a presente ETI.

4.2.2.5. Sanitários

1) Quando um comboio estiver equipado com sanitários, deve ser assegurado o acesso a sanitários universais a partir do espaço para cadeiras de rodas.

2) Os sanitários universais devem satisfazer os requisitos das secções 5.3.2.2 e 5.3.2.4.

3) Quando um comboio estiver equipado com sanitários, deve existir um fraldário. Se não houver um fraldário separado ou se o fraldário separado não for acessível a pessoas em cadeiras de rodas, os sanitários universais devem estar equipados com uma mesa integrada. A mesa deve satisfazer os requisitos da secção 5.3.2.5.

4.2.2.6. Passagens livres de obstáculos

1) A partir da entrada do veículo, a secção da passagem livre de obstáculos deve ser a seguinte: — ao longo do veículo, a indicada na figura J1 do apêndice J, — entre veículos de uma composição indeformável, a indicada na figura J2 do apêndice J, — de e para portas de acesso para cadeiras de rodas, espaços para cadeiras de rodas e áreas acessíveis a cadeiras de rodas, incluindo compartimentos-cama e sanitários universais, se existentes, a indicada na figura J3 do apêndice J.

2) Não se exige o cumprimento do requisito de altura mínima: — em todas as áreas dos veículos de dois pisos, — nas intercomunicações e nas áreas de portas dos veículos de um piso. Nestas áreas, admite-se uma altura livre reduzida em consequência de restrições estruturais (gabari, espaço físico).

3) Junto ao espaço para cadeiras de rodas e noutros locais onde as cadeiras de rodas precisem de rodar 180°, deve estar disponível uma zona de viragem com um diâmetro mínimo de 1 500 mm. O espaço para cadeiras de rodas poderá fazer parte do círculo de viragem.

4) Se a pessoa em cadeira de rodas precisar de mudar de direção, a largura de passagem de ambos os corredores deve ser de acordo com o quadro K1 do apêndice K.

4.2.2.7. Informação dos utentes

4.2.2.7.1. Generalidades

1) Devem ser facultadas as seguintes informações: — informações e instruções de segurança, — instruções de segurança audíveis, conjugadas com sinais visíveis em caso de emergência, — sinais de aviso, de proibição ou de obrigação, — informações sobre o itinerário do comboio, incluindo informações acerca de atrasos e paragens não planeadas, — informações sobre a localização dos serviços existentes a bordo.

2) A informação visual deve contrastar com o fundo envolvente.

3) O tipo de letra utilizado para os textos deve ser claramente legível.

4) A informação da hora apresentada em dígitos deve ser indicada no sistema de 24 h.

4.2.2.7.2. Sinalética, pictogramas e informação tátil

1) Todos os sinais de segurança, de aviso, de obrigação e de proibição devem incluir pictogramas e ser concebidos de acordo com as especificações referenciadas no apêndice A, índice 7.

2) Num mesmo local, não podem existir mais de cinco pictogramas adjacentes associados a uma seta direcional, indicando uma única direção.

3) Devem ser afixados os seguintes pictogramas específico, com o símbolo de cadeira de rodas de acordo com o apêndice N: — informação direcional sobre os serviços acessíveis a cadeiras de rodas, — indicação da localização da porta acessível a cadeiras de rodas, no exterior do comboio, — indicação do espaço para cadeiras de rodas, no interior do comboio, — indicação dos sanitários universais. Pode haver combinações de vários símbolos (por exemplo: número da carruagem, sanitários, etc.).

4) Sempre que existam dispositivos indutivos para aparelhos auditivos, tais dispositivos devem ser indicados por um pictograma em conformidade com o apêndice N.

5) Nos sanitários universais equipados com barras de apoio articuladas deve existir um pictograma com a barra nas posições levantada e baixada.

6) Se existirem lugares reservados no veículo, o número ou letra do veículo (utilizado no sistema de reservas) deve ser afixado na parte exterior de todas as portas de acesso ou junto às mesmas. O número ou letra deve ser apresentado em carateres com uma altura mínima de 70 mm e deve ser visível quando a porta estiver aberta ou fechada.

7) Se os bancos forem identificados através de números ou letras, estes devem ser afixados nos bancos ou junto aos mesmos, em carateres com uma altura mínima de 12 mm. Os números ou letras devem contrastar com o respetivo fundo.

8) Deve ser colocada sinalética de informação tátil em: — sanitários e compartimentos-cama acessíveis a cadeiras de rodas, relativa a informações funcionais e dispositivos de pedido de ajuda, se apropriado, — material circulante, relativa a botões de abertura/fecho de portas de acesso de passageiros e dispositivos de pedido de ajuda.

4.2.2.7.3. Informação visual dinâmica

1) O destino final ou o itinerário deve ser indicado no exterior do comboio, do lado da plataforma, junto a, pelo menos, uma das portas de entrada dos passageiros e, no mínimo, em veículos alternados do comboio.

2) Quando os comboios circularem em redes em que seja fornecida informação visual dinâmica na plataforma da estação a intervalos máximos de 50 m e sejam igualmente apresentadas, na cabeça do comboio, informações sobre o destino ou o itinerário, não é obrigatória a apresentação de informações na parte lateral dos veículos.

3) O destino final ou o itinerário do comboio deve ser indicado no interior de cada veículo.

4) A paragem seguinte do comboio deve ser indicada de modo que seja legível a partir de, pelo menos, 51 % dos bancos de cada veículo, incluindo 51 % dos lugares prioritários, e a partir de todos os espaços para cadeiras de rodas.

5) Essa informação deve ser exibida pelo menos dois minutos antes da chegada à estação em causa. Se a estação seguinte estiver a menos de dois minutos de viagem, o seu nome deve ser exibido imediatamente após a partida da estação anterior.

6) A exigência de as informações sobre o destino e a «próxima paragem» serem visíveis a partir de 51 % dos bancos não se aplica às carruagens de compartimentos com oito bancos ou menos, servidos por um corredor adjacente. No entanto, estas informações devem ser visíveis para os passageiros que se encontrem no corredor, junto ao compartimento, e para os que se encontrem no espaço para cadeiras de rodas.

7) As informações sobre a paragem seguinte e o destino final podem ser exibidas no mesmo suporte. Contudo, assim que o comboio parar, deve ser exibido o destino final.

8) Se o sistema for automático, deve ser possível eliminar ou corrigir informações incorretas ou que induzam em erro.

9) Os painéis de informação interiores e exteriores devem satisfazer os requisitos da secção 5.3.2.7. No presente ponto, o termo «painel» deve ser entendido como qualquer suporte de informação dinâmica.

4.2.2.7.4. Informação audível dinâmica

1) Os comboios devem estar equipados com uma instalação sonora para comunicação de mensagens de rotina ou emergência pelo maquinista ou por outro membro da tripulação responsável pelos passageiros.

2) A instalação sonora pode ser operada manualmente, de forma automática ou pré-programada. Se for automática, deve ser possível eliminar ou corrigir informações incorretas ou que induzam em erro.

3) A instalação sonora deve poder anunciar o destino e a paragem seguinte do comboio em cada paragem ou à partida após cada paragem.

4) A instalação sonora deve poder anunciar a paragem seguinte do comboio pelo menos dois minutos antes da chegada à mesma. Se a estação seguinte estiver a menos de dois minutos de viagem, o seu nome deverá ser anunciado imediatamente após a partida da estação anterior.

5) A informação vocal deve ter um nível STI-PA mínimo de 0,45, de acordo com as especificações referenciadas no apêndice A, índice 5. A instalação sonora deve satisfazer este requisito em todos os locais com bancos e nos espaços para cadeiras de rodas.

4.2.2.8. Alterações de altura

1) Os degraus interiores (exceto os de acesso exterior) devem ter uma altura máxima de 200 mm e uma profundidade mínima de 280 mm, medidas no eixo central das escadas. Nas escadas de acesso aos pisos superior e inferior de comboios de dois pisos, este valor poderá ser reduzido para 270 mm.

2) No mínimo, o primeiro e o último degrau devem ser indicados por uma faixa contrastante, com uma profundidade de 45 mm a 55 mm a toda a largura do degrau e na superfície anterior e superior da respetiva saliência.

3) As escadas constituídas por mais de três degraus devem ter corrimãos de ambos os lados e a dois níveis. O corrimão mais alto deve estar a uma altura entre 850 mm e 1 000 mm acima do pavimento. O mais baixo deve estar a uma altura entre 500 mm e 750 mm acima do pavimento.

4) As escadas constituídas por um, dois ou três degraus devem ter, de ambos os lados, pelo menos um corrimão ou outro elemento que possa ser utilizado para assegurar a estabilidade das pessoas.

5) Os corrimãos devem satisfazer o disposto na secção 4.2.2.9.

6) Não são permitidos degraus entre o vestíbulo de uma porta exterior acessível a cadeiras de rodas, o espaço para cadeiras de rodas, um compartimento-cama universal e os sanitários universais, exceto uma faixa na soleira da porta com uma altura máxima de 15 mm ou exceto no caso de existir um ascensor para vencer o degrau. O ascensor deve satisfazer requisitos da secção 5.3.2.10.

7) A inclinação das rampas existentes no material circulante não pode exceder os seguintes valores:



Quadro 6 Inclinação máxima das rampas existentes no material circulante Comprimento da rampa Inclinação máxima (graus) Inclinação máxima (%) Percursos entre o vestíbulo de uma porta exterior acessível a cadeiras de rodas, o espaço para cadeiras de rodas, um compartimento-cama acessível a cadeiras de rodas e os sanitários universais Até 840 mm em carruagens de um piso 6,84 12 Até 840 mm em carruagens de dois pisos 8,5 15 > 840 mm 3,58 6,25 Outras áreas do comboio > 1 000 mm 6,84 12 600 mm a 1 000 mm 8,5 15 Menos de 600 mm 10,2 18 Nota: a inclinação deve ser medida com o veículo imobilizado numa via em alinhamento reto e em patamar.

4.2.2.9. Corrimãos

1) Todos os corrimãos instalados num veículo devem ter uma secção circular, com um diâmetro externo de 30 mm a 40 mm, e devem estar a uma distância livre mínima de 45 mm de qualquer superfície adjacente para além dos seus suportes.

2) Se os corrimãos forem curvos, o raio da superfície interna da curva não pode ser inferior a 50 mm.

3) Todos os corrimãos devem contrastar com o fundo.

4) As portas exteriores devem ter corrimãos de ambos os lados, fixos internamente o mais próximo possível da parede exterior do veículo. Pode haver uma exceção para um dos lados da porta, se estiver equipada com um dispositivo, como um ascensor integrado.

5) Estes corrimãos devem ser: — corrimãos verticais, que se devem prolongar entre 700 mm e 1 200 mm acima do limiar do primeiro degrau de todas as portas exteriores, — corrimãos adicionais, a uma altura entre 800 mm e 900 mm acima do primeiro degrau utilizável e paralelos à linha de intersecção das saliências dos degraus nas portas com mais de dois degraus de entrada.

6) No interior ou junto das intercomunicações de largura inferior a 1 000 mm e comprimento superior a 2 000 mm, acessíveis aos passageiros, devem existir corrimãos ou pegas.

7) As intercomunicações de largura igual ou superior a 1 000 mm devem estar equipadas com corrimãos ou pegas no interior.

4.2.2.10. Compartimentos-cama acessíveis a cadeiras de rodas

1) Os comboios com compartimentos-cama para passageiros devem incluir um veículo com pelo menos um compartimento-cama acessível a cadeiras de rodas.

2) Os comboios com mais de um veículo com compartimentos-cama para passageiros devem ter pelo menos dois compartimentos-cama acessíveis a cadeiras de rodas.

3) Se um veículo dispuser de compartimentos-cama acessíveis a cadeiras de rodas, deve ser afixado no lado exterior da porta do veículo e da porta dos compartimentos-cama um sinal conforme com o apêndice N.

4) O espaço interior dos compartimentos-cama acessíveis a cadeiras de rodas deve satisfazer os requisitos da secção 4.2.2.6 relativos às ações previsíveis de uma pessoa em cadeira de rodas no compartimento-cama.

5) Nos compartimentos-cama devem existir pelo menos dois dispositivos de pedido de ajuda que, ao serem acionados, enviem um sinal a alguém que possa tomar medidas adequadas; não se exige que iniciem uma comunicação.

6) A interface dos dispositivos de pedido de ajuda é definida na secção 5.3.2.6.

7) Um dos dispositivos de pedido de ajuda deve estar localizado a uma altura máxima de 450 mm, medida verticalmente da superfície do pavimento ao centro do comando. O dispositivo deve ser posicionado de modo que uma pessoa deitada no chão o possa alcançar.

8) O segundo dispositivo de pedido de ajuda deve estar a uma altura entre 600 mm e 800 mm, medida verticalmente da superfície do pavimento ao centro do comando.

9) Os dois dispositivos de pedido de ajuda devem ser instalados em superfícies verticais diferentes no compartimento-cama.

10) Os dispositivos de pedido de ajuda devem ser diferentes de todos os outros comandos no compartimento-cama, ter uma cor diferente dos outros dispositivos de comando e contrastar com o respetivo fundo.

4.2.2.11. Disposição dos degraus de acesso e saída do veículo

4.2.2.11.1. Requisitos gerais

1) Deve demonstrar-se que o ponto central da saliência do degrau de cada porta de acesso em ambos os lados de um veículo centrado na via e em condições de exploração normal, com rodas novas, está situado no interior da superfície identificada como «step location» na figura 1. Figura 1

2) Os valores de bq0, δh, δν+ e δν- dependem do tipo de plataforma em que o material circulante deverá parar. Devem ser os seguintes: — bq 0 é calculado com base na bitola da via na qual o comboio irá circular, de acordo com as especificações referenciadas no apêndice A, índice 8. As bitolas são definidas no capítulo 4.2.3.1 da ETI INF, — δ h , δν + e δν - são definidos nos quadros 7 a 9. Quadro 7, aplicável a todo o material circulante que se destine a parar, em exploração normal, em plataformas de 550 mm de altura:



Quadro 7 Valores de δh, δν+ e δν- para uma plataforma de 550 mm δh mm δν+ mm δν- mm numa via reta em patamar 200 230 160 numa via com um raio de curva de 300 m 290 230 160 Quadro 8, aplicável a todo o material circulante que se destine a parar, em exploração normal, em plataformas de 760 mm de altura:



Quadro 8 Valores de δh, δν+ e δν- para uma plataforma de 760 mm δh mm δν+ mm δν- mm numa via reta em patamar 200 230 160 numa via com um raio de curva de 300 m 290 230 160 Quadro 9, aplicável a todo o material circulante com dois ou mais degraus de acesso que se destine a parar, em exploração normal, em plataformas de 760 mm e de 550 mm de altura: Para um degrau aplicam-se os valores do quadro 7 acima e para o degrau seguinte em direção ao interior do veículo aplicam-se os seguintes valores, com base numa altura nominal de plataforma de 760 mm:



Quadro 9 Valores de δh, δν+ e δν- para o segundo degrau de uma plataforma de 760 mm δh mm δν+ mm δν- mm numa via reta em patamar 380 230 160 numa via com um raio de curva de 300 m 470 230 160

3) A documentação técnica exigida na secção 4.2.12 da ETI LOC.PASS deve incluir informações sobre a altura e o afastamento (offset) da plataforma teórica que originam um vão vertical (δν+) de 230 mm e um vão horizontal (δh) de 200 mm medidos a partir do ponto situado na posição central da saliência do degrau mais baixo do material circulante numa via reta em patamar.

4.2.2.11.2. Degraus de acesso/saída

1) Todos os degraus de acesso e saída devem ser antiderrapantes e ter uma largura livre efetiva igual à largura da porta.

2) Os degraus interiores para acesso do exterior devem ter uma profundidade mínima de 240 mm e uma altura máxima de 200 mm. A altura de cada degrau poderá ser aumentada para 230 mm, no máximo, se for demonstrado que desta forma é possível reduzir em uma unidade o número total de degraus necessários.

3) A altura de cada degrau em relação ao precedente deverá ser sempre igual.

4) No mínimo, o primeiro e o último degrau devem ser indicados por uma faixa contrastante, com uma profundidade de 45 mm a 55 mm, estendendo-se pelo menos a 80 % da largura dos degraus na superfície superior da respetiva saliência. Uma faixa semelhante deverá indicar a superfície anterior do último degrau, à entrada do comboio.

5) Os degraus de acesso exteriores, fixos ou móveis, devem ter uma altura máxima de 230 mm entre degraus e uma profundidade mínima de 150 mm.

6) Para efeitos das presentes especificações, se for instalado um estribo que funcione como uma extensão da soleira da porta para o exterior do veículo e se o estribo e o pavimento do veículo estiverem ao mesmo nível, o estribo não é considerado um degrau. Uma diferença de nível máxima de 60 mm entre a superfície do pavimento da soleira da porta e a do exterior do veículo, destinada a guiar e selar a porta, é igualmente permitida, não sendo considerada um degrau.

7) O acesso ao vestíbulo do veículo deve efetuar-se por quatro degraus, no máximo, um dos quais pode ser exterior.

8) Não se exige que o material circulante destinado a parar, em exploração normal, em plataformas de altura inferior a 380 mm e com portas de acesso para passageiros localizadas por cima de bogies, satisfaça o disposto nos pontos 2 e 5 acima, se for demonstrado que desta forma é possível obter uma distribuição mais uniforme da altura dos degraus.

4.2.2.12. Equipamento auxiliar de embarque

1) Deve existir um sistema de armazenamento seguro que garanta que o equipamento auxiliar de embarque, incluindo rampas portáteis, não choca com equipamentos auxiliares ou cadeiras de rodas dos passageiros, nem constitui qualquer perigo para os passageiros em caso de paragem súbita.

2) Os tipos de equipamento auxiliar de embarque a seguir podem estar presentes no material circulante, de acordo com as regras definidas na secção 4.4.3:

4.2.2.12.1. Estribo móvel e ponte móvel

1) Um estribo móvel é um equipamento retrátil totalmente automático integrado no veículo, abaixo do nível da soleira da porta, que é acionado em simultâneo com as sequências de abertura/fecho das portas.

2) Uma ponte móvel é um equipamento retrátil totalmente automático integrado no veículo, o mais próximo possível do nível da soleira da porta, que é acionado em simultâneo com as sequências de abertura/fecho das portas.

3) Se o estribo ou a ponte móvel se prolongar além do permitido pelo gabari, o comboio deve manter-se imobilizado enquanto o estribo ou a ponte estiver em extensão.

4) A extensão do estribo ou da ponte móvel deve estar concluída antes de a abertura da porta permitir a passagem de passageiros. Do mesmo modo, a sua recolha apenas pode ter início quando já não for possível a passagem de passageiros pela porta.

5) Os estribos e pontes móveis devem satisfazer os requisitos da secção 5.3.2.8.

4.2.2.12.2. Rampa de bordo

1) Uma rampa de bordo é um equipamento que é posicionado entre a soleira da porta do veículo e a plataforma. Pode ser manual, semiautomática ou automática.

2) As rampas de bordo devem satisfazer os requisitos da secção 5.3.2.9.

4.2.2.12.3. Ascensor integrado

1) Um ascensor integrado é um equipamento integrado na porta de um veículo que deve ser capaz de vencer o desnível máximo entre o pavimento do veículo e a plataforma da estação onde será utilizado.

2) Quando o ascensor estiver recolhido, a porta deve ter uma largura útil mínima de acordo com a secção 4.2.2.3.2.

3) Os ascensores integrados devem satisfazer os requisitos da secção 5.3.2.10.

4.3. Especificações técnicas e funcionais das interfaces

4.3.1. Interfaces com o subsistema «infraestrutura»







Quadro 10 Interface com o subsistema «infraestrutura» Interface com o subsistema «infraestrutura» ETI PMR ETI INF Parâmetro Secção Parâmetro Secção Disposição dos degraus de acesso e saída do veículo 4.2.2.11 Plataformas 4.2.9 Casos específicos respeitantes à disposição dos degraus de acesso e saída do veículo 7.3.2.6 Casos específicos respeitantes às plataformas 7.7

4.3.2. Interfaces com o subsistema «material circulante»







Quadro 11 Interface com o subsistema «material circulante» Interface com o subsistema «material circulante» ETI PMR ETI LOC/PASS Parâmetro Secção Parâmetro Secção Subsistema «material circulante» 4.2.2 Elementos relativos aos passageiros 4.2.5

4.3.3. Interfaces com o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros»







Quadro 12 Interface com o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» Interface com o subsistema ATP ETI PMR ETI ATP Parâmetro Secção Parâmetro Secção Acessibilidade das estações Assistência ao embarque e desembarque 4.4.1 Tratamento das informações relativas ao transporte e assistência a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida 4.2.6 Assistência ao embarque e desembarque 4.4.2 Tratamento das informações relativas ao transporte e assistência a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida 4.2.6 Acesso e reserva 4.4.2 Tratamento da disponibilidade ou reserva 4.2.9 Informação visual 4.2.1.10 Tratamento do fornecimento de informações na estação 4.2.12 Informação vocal 4.2.1.11 Tratamento do fornecimento de informações na estação 4.2.12 Informação dos utentes 4.2.2.7 Tratamento do fornecimento de informações a bordo 4.2.13

4.4. Regras de exploração

As regras de exploração que se seguem não fazem parte da avaliação dos subsistemas.

A presente ETI não especifica regras de exploração relativas à evacuação em situações de perigo, apenas os requisitos técnicos pertinentes. Os requisitos técnicos para a infraestrutura e o material circulante têm por objetivo facilitar a evacuação de todos, incluindo as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

4.4.1. Subsistema «infraestrutura»

À luz dos requisitos essenciais enunciados no capítulo 3, as regras de exploração do subsistema «infraestrutura» relacionadas com a acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são as seguintes:

— Generalidades O gestor da infraestrutura ou o gestor da estação deve ter uma política escrita que assegure o acesso de todas as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à infraestrutura de passageiros durante o horário de funcionamento, segundo os requisitos técnicos da presente ETI. Além disso, essa política deve ser compatível com a política das empresas ferroviárias que desejem utilizar as instalações (ver secção 4.4.2), conforme adequado. A política deve ser aplicada através do fornecimento de informações adequadas ao pessoal, de procedimentos e de formação. A política relativa à infraestrutura deve incluir, entre outros elementos, regras de exploração para as seguintes situações:

— Acessibilidade das estações Devem estabelecer-se regras de exploração que assegurem a disponibilidade das informações relativas ao nível de acessibilidade de todas as estações.

— Estações sem pessoal — Emissão e venda de títulos de transporte a passageiros com deficiência visual Devem estabelecer-se e aplicar-se regras de exploração para as estações sem pessoal, onde só é possível comprar títulos de transporte em máquinas (ver secção 4.2.1.8). Nessas situações, deve haver sempre um método alternativo de emissão e venda de títulos de transporte acessível a passageiros com deficiência visual (por exemplo, a possibilidade de comprar o bilhete no comboio ou no destino).

— Controlo dos títulos de transporte — Torniquetes Quando forem utilizados torniquetes para controlo dos títulos de transporte, devem aplicar-se regras de exploração que permitam um acesso paralelo a esses pontos de controlo para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Este acesso especial deve permitir a passagem de pessoas em cadeiras de rodas e pode ser automático ou controlado por funcionários.

— Iluminação nas plataformas É permitido desligar a iluminação nas plataformas quando não for esperado nenhum comboio.

— Informação visual e vocal — Coerência Devem aplicar-se regras de exploração que assegurem a coerência entre a informação visual essencial e a informação vocal essencial (ver secções 4.2.1.10 e 4.2.1.11). As mensagens comunicadas pelo pessoal devem seguir procedimentos normalizados para obter a plena coerência da informação essencial. A publicidade não deve ser combinada com a informação de encaminhamento. Nota: para efeitos do presente ponto, as informações gerais sobre os serviços de transporte público não são consideradas publicidade.

— Sistema de informação vocal dos passageiros a pedido Quando a informação vocal não for fornecida por uma instalação sonora na estação (ver secção 4.2.1.11), devem aplicar-se regras de exploração que assegurem um sistema alternativo de fornecimento da mesma informação audível aos passageiros na estação (por exemplo, um serviço de informação por telefone automático ou prestado por pessoal).

— Plataforma — Zona de utilização do equipamento auxiliar de embarque de cadeiras de rodas A empresa ferroviária e o gestor da infraestrutura ou o gestor da estação devem definir em conjunto a(s) zona(s) da plataforma onde o equipamento irá provavelmente ser utilizado, tendo em conta as variações da composição dos comboios. Devem estabelecer-se regras de exploração para determinar, sempre que possível, o ponto de paragem dos comboios de acordo com a localização dessa(s) zona(s) de utilização.

— Segurança dos equipamentos auxiliares manuais ou motorizados de embarque de cadeiras de rodas Devem aplicar-se regras de exploração relativas à operação do equipamento auxiliar de embarque pelo pessoal da estação (ver secção 4.2.1.14). Deve também aplicar-se uma regra de exploração relativa à utilização, pelo pessoal, da barreira de segurança amovível de ascensores de cadeiras de rodas (ver secção 4.2.1.14). Devem ainda aplicar-se regras de exploração que assegurem que o pessoal está apto a manobrar com segurança as rampas de embarque, nomeadamente a sua abertura, fixação, elevação, descida e recolha (ver secção 4.2.1.14).

— Assistência ao embarque e desembarque Devem aplicar-se regras de exploração que assegurem que o pessoal está ciente de que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida podem necessitar de assistência para embarcar e desembarcar e que a presta, se for necessária. o 1371/2007 ( As condições para a prestação de assistência a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida estão definidas no Regulamento (CE) n.1371/2007 ( 4 ).

— Passagens de nível vigiadas Quando forem autorizadas passagens de nível vigiadas, devem aplicar-se regras de exploração que assegurem que o respetivo pessoal presta a assistência adequada a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo a indicação do momento seguro para atravessar.

4.4.2. Subsistema «material circulante»

À luz dos requisitos essenciais enunciados no capítulo 3, as regras de exploração do subsistema «material circulante» relacionadas com a acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são as seguintes:

— Generalidades A empresa ferroviária deve ter uma política escrita que assegure o acesso ao material circulante de passageiros durante o horário de funcionamento, segundo os requisitos técnicos da presente ETI. Além disso, essa política deve ser compatível com a política do gestor da infraestrutura ou do gestor da estação (ver secção 4.4.1), conforme adequado. A política deve ser aplicada através do fornecimento de informações adequadas ao pessoal, de procedimentos e de formação. A política relativa ao material circulante deve incluir, entre outros elementos, regras de exploração para as seguintes situações:

— Acesso e reserva de lugares prioritários São possíveis duas situações relativamente aos lugares classificados de «prioritários»: i) sem reserva e ii) com reserva (ver secção 4.2.2.1.2). No caso i), as regras de exploração devem ser dirigidas aos restantes passageiros (i.e. existência de sinalética), indicando que devem dar prioridade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que tenham direito aos lugares prioritários e ceder a essas pessoas os que estiverem a ocupar. No caso ii), a empresa ferroviária deve aplicar regras de exploração que assegurem que o sistema de reserva de títulos de transporte é equitativo relativamente às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. As regras devem assegurar que, até uma dada hora-limite antes da partida, os lugares prioritários apenas estão disponíveis para reserva por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Após a hora-limite, os lugares prioritários devem ficar disponíveis para todos os passageiros, incluindo pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

— Transporte de cães-guia Devem estabelecer-se regras de exploração que assegurem que não é exigido pagamento adicional a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida acompanhadas por um cão-guia.

— Acesso e reserva de espaços para cadeiras de rodas As regras relativas ao acesso e reserva de lugares prioritários são igualmente aplicáveis aos espaços para cadeiras de rodas, sendo dada prioridade apenas às pessoas em cadeiras de rodas. Além disso, as regras de exploração devem assegurar a disponibilidade de lugares sentados para os acompanhantes (não PMR), (i) sem reserva ou (ii) com reserva, adjacentes ou em frente do espaço para cadeiras de rodas.

— Acesso e reserva de compartimentos-cama universais As regras relativas à reserva de lugares prioritários são igualmente aplicáveis a compartimentos-cama universais ( ver secção 4.2.2.10). No entanto, as regras de exploração não devem permitir a ocupação destes compartimentos sem reserva (ou seja, a reserva antecipada é sempre obrigatória).

— Ativação das portas exteriores pela tripulação do comboio Devem aplicar-se regras de exploração relativas ao procedimento de ativação das portas exteriores pela tripulação do comboio, para garantir a segurança de todos os passageiros, incluindo pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ( ver secção 4.2.2.3.2).

— Dispositivo de pedido de ajuda em espaços para cadeira de rodas, sanitários universais ou compartimentos-cama acessíveis a cadeiras de rodas Devem aplicar-se regras de exploração que assegurem a resposta e intervenção adequadas da tripulação do comboio em caso de ativação do dispositivo de pedido de ajuda ( ver secções 4.2.2.2, 4.2.2.5 e 4.2.2.10). A resposta e a intervenção poderão variar consoante a origem do pedido de ajuda.

— Instruções de segurança audíveis em caso de emergência Devem aplicar-se regras de exploração relativas à transmissão de instruções de segurança audíveis aos passageiros em caso de emergência ( ver secção 4.2.2.7.4). As regras devem abranger a natureza das instruções e da sua transmissão. — Informação visual e audível — Controlo da publicidade Devem ser disponibilizadas informações pormenorizadas sobre o itinerário ou rede onde o comboio circula (incumbe à empresa ferroviária decidir da forma como esta informação é fornecida). A publicidade não deve ser combinada com a informação de encaminhamento. Nota: para efeitos do presente ponto, as informações gerais sobre os serviços de transporte público não são consideradas publicidade. — Sistemas de informação automáticos — Correção manual de informações incorretas ou que induzam em erro Devem aplicar-se regras de exploração relativas à validação e possibilidade de correção, pela tripulação do comboio, de informação automática errónea ( ver secção 4.2.2.7). — Regras relativas à comunicação do destino final e da paragem seguinte Devem aplicar-se regras de exploração que assegurem que a paragem seguinte é anunciada com pelo menos dois minutos de antecedência ( ver secção 4.2.2.7). — Regras relativas à composição dos comboios, para tornar o equipamento auxiliar de embarque de cadeiras de rodas utilizável de acordo com a disposição das plataformas Devem aplicar-se regras de exploração que tenham em conta as variações da composição dos comboios, de modo que as zonas de utilização segura para o equipamento auxiliar de embarque de cadeiras de rodas possam ser determinadas relativamente ao ponto de paragem dos comboios. — Segurança dos equipamentos auxiliares manuais ou motorizados de embarque de cadeiras de rodas Devem aplicar-se regras de exploração relativas à operação do equipamento auxiliar de embarque pela tripulação ou pelo pessoal da estação. Relativamente aos equipamentos manuais, devem ser aplicados procedimentos que garantam que o esforço físico exigido ao pessoal é mínimo. No caso de equipamentos motorizados, os procedimentos devem garantir uma operação de emergência com segurança intrínseca, caso ocorra falha de energia. Deve também aplicar-se uma regra de exploração relativa à utilização da barreira de segurança amovível nos ascensores de cadeiras de rodas pela tripulação e pelo pessoal da estação. Devem aplicar-se regras de exploração que assegurem que a tripulação ou o pessoal da estação está apto a manobrar com segurança as rampas de embarque, nomeadamente a sua abertura, fixação, elevação, descida e recolha. — Assistência ao embarque e desembarque Devem aplicar-se regras de exploração que assegurem que o pessoal está ciente de que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida podem necessitar de assistência para embarcar e desembarcar e que a presta, se for necessária. As condições para a prestação de assistência a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida estão definidas no Regulamento (CE) n. o 1371/2007. Plataforma — Zona de utilização do equipamento auxiliar de embarque de cadeiras de rodas A empresa ferroviária e o gestor da infraestrutura ou gestor da estação devem definir em conjunto a zona da plataforma onde o equipamento irá provavelmente ser utilizado e demonstrar a sua validade. Esta zona deve ser compatível com as plataformas onde o comboio irá parar. Consequentemente, em alguns casos, o ponto de paragem do comboio terá de ser alterado para que o presente requisito seja cumprido. Devem aplicar-se regras de exploração que tenham em conta as variações da composição dos comboios (ver secção 4.2.1.12) de modo que o ponto de paragem dos comboios possa ser determinado relativamente às zonas de utilização do equipamento auxiliar de embarque. — Método de acionamento de emergência dos estribos móveis Devem aplicar-se regras de exploração relativas à recolha ou extensão de emergência da ponte móvel, em caso de falha de energia. — Combinações operacionais de material circulante compatível e incompatível com a ETI Na formação de comboios com material circulante compatível e incompatível, devem aplicar-se procedimentos operacionais que assegurem a disponibilidade no comboio de, pelo menos, dois espaços para cadeiras de rodas compatíveis com a presente ETI. Caso existam sanitários, deve ser assegurado o acesso das pessoas em cadeira de rodas a sanitários universais. Com as referidas combinações de material circulante, deve haver procedimentos que assegurem que as informações visuais e audíveis sobre o itinerário estão disponíveis em todos os veículos. É aceitável que os sistemas de informação dinâmica e os dispositivos de pedido de ajuda nos espaços para cadeiras de rodas, sanitários universais e compartimentos-cama acessíveis a cadeiras de rodas não estejam plenamente funcionais em tais combinações. — Formação de comboios com veículos compatíveis com a ETI Quando veículos avaliados individualmente de acordo com a secção 6.2.7 são integrados num comboio, deve haver procedimentos operacionais que assegurem que o comboio, no seu todo, está em conformidade com a secção 4.2 da presente ETI.

4.4.3. Disponibilização de equipamento auxiliar de embarque e prestação de assistência

O gestor da infraestrutura ou o gestor da estação e a empresa ferroviária devem acordar a disponibilização e gestão do equipamento auxiliar de embarque, bem como a prestação de assistência e a disponibilização de transporte alternativo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1371/2007, a fim de determinar quem é responsável pela exploração do equipamento auxiliar de embarque e do transporte alternativo. O gestor da infraestrutura [ou o(s) gestor(es) de estação] e a empresa ferroviária devem assegurar que a partilha de responsabilidades acordada constitui a solução global mais viável.

Tais acordos devem definir:

— as plataformas em que o gestor da infraestrutura ou o gestor da estação tem de explorar um equipamento auxiliar de embarque, bem como o material circulante com que será utilizado,

— as plataformas em que a empresa ferroviária tem de explorar um equipamento auxiliar de embarque, bem como o material circulante co