1990L0667 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Novembro de 1990
que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais,
para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nosalimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE
(90/667/CEE)
(JO L 363 de 27.12.1990, p. 51)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 92/118/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1992 L 62 49 15.3.1993
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 27 de Novembro de 1990
queestabelece asnormassanitárias paraaeliminação e atransfor-
mação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado eparaaprevençãodapresençadeagentespatogénicosnosalimentospara animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a
Directiva 90/425/CEE
(90/667/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que a Comunidade deve adoptar medidas destinadas a
realizar progressivamente o mercado interno num período que terminaem 31 de Dezembro de 1992;
Considerando que a produção animal se reveste de grande importância
na agricultura da Comunidade; que, além disso, os resíduos animais,quando incorrectamente destruídos, podem dar origem à propagaçãode agentes patogénicos no ambiente, levando a uma diminuição da
produtividade e das margens de lucro no sector em causa; que se torna,
pois, necessário estabelecer normas harmonizadas para a transformaçãodos resíduos animais e a colocação no mercado de produtos tratadosdeles resultantes;
Considerando que deve ser estabelecida uma distinção nas medidas a
aplicar em função da natureza da matéria-prima utilizada;
Considerando que, para evitar qualquer risco de dispersão dos agentes
patogénicos, se torna necessário transformar os resíduos animais eminstalações próprias para esse fim, aprovadas e vigiadas, ou destruí-losatravés de um processo adequado; que, além disso, sempre que se tratede resíduos animais que comportem um risco elevado, devem esses
resíduos ser recolhidos e transportados directamente para o local de
transformação designado pelo Estado-membro interessado; que, emdeterminadas circunstâncias e principalmente quando a distância e otempo de transporte o justifiquem, o local de transformação designadopode situar-se noutro Estado-membro;
Considerando que se devem limitar as possibilidades de utilização de
algumas matérias;
Considerando que, a fim de tomar em consideração determinadas
práticas, há que estabelecer derrogações aos tratamentos previstos parautilizações vigiadas;
Considerando a necessidade de submeter as fábricas de transformação a
um autocontrolo da sua produção e, principalmente, da observância dasnormas microbiológicas aplicáveis do produto final;
Considerando a necessidade de prever um processo de inspecção comu-
nitário;
Considerando que os produtos em questão devem estar submetidos às
normas de controlo veterinárias estabelecidas pela Directiva 90/425/
/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990 relativa aos controlosveterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de1990L0667 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 327 de 30. 12. 1989, p. 76.
(2)J O n .oC 260 de 15. 10. 1990, p. 161.
(3)J O n .oC 124 de 21. 5. 1990, p. 4.
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certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do
mercado interno(1) e, eventualmente, às medidas de salvaguarda;
Considerando que há que prever normas mínimas de carácter transi-
tório para os produtos importados;
Considerando a necessidade de prever um processo de cooperação entre
a Comissão e os Estados-membros, a fim de adoptar medidas de apli-
cação,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕESGERAIS
Artigo 1.o
1. A presente directiva estabelece:
a) As normas sanitárias e de saúde pública que regem:
i) A eliminação e/ou transformação dos resíduos animais, com
vista à destruição de quaisquer agentes patogénicos que neles
possam ester presentes;
ii) A produção de alimentos de origem animal segundo métodos
susceptíveis de evitar a presença de eventuais agentes patogé-nicos nesses alimentos;
b) As normas de colocação no mercado de resíduos animais não desti-
nados ao consumo humano.
2. Nao são afectadas pela presente directiva:
a) As legislações veterinárias nacionais aplicáveis à erradicação e ao
controlo de certas doenças e à utilização das sobras de cozinha e
de mesa;
b) As normas sanitárias nacionais que regem a produção de alimentos
compostos para animais que contenham componentes de origemanimal e vegetal e de alimentos para animais que contenham apenassubstâncias de origem vegetal.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. Resíduos animais: as carcaças ou partes de carcaças de animais ou
de peixes ou os produtos de origem animal não destinados ao
consumo humano directo, com excepção dos excrementos animaise das sobras de cozinha e de mesa;
2. Matérias de alto risco: os resíduos animais referidos no artigo 3.
ode
que haja suspeita de apresentarem sérios riscos para a saúde humanaou animal;
3. Matérias de baixo risco: os resíduos animais não abrangidos pelo
artigo 3.
oque não apresentem sérios riscos de propagação de
doenças entre animais ou de animais ao homem;
4. Instalação de transformação de baixo risco: uma instalação em que
se transformam matérias de baixo risco em ingredientes a incluir nos
alimentos para animais, a farinha de peixe, em conformidade com o
artigo 5.o;
5. Instalação de transformação de alto risco: uma instalação em que,
em conformidade com o artigo 3.o, os resíduos animais são subme-
tidos a tratamento ou transformação, com o objectivo de destruir osagentes patogénicos;
6. Alimentos para animais de estimação: os alimentos para cães, gatos
e outros animais de estimação, total ou parcialmente preparados apartir de matérias de baixo risco;1990L0667 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 3
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29.
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7. Produtos técnicos ou farmacêuticos: os produtos não destinados ao
consumo humano ou animal;
8. Estabelecimento: uma instalação de transformação de baixo risco,
uma instalação de transformação de alto risco, uma fábrica defarinha de peixe ou de alimentos para animais de estimação ou
uma instalação em que sejam preparados produtos técnicos ou
farmacêuticos e onde sejam utilizados resíduos de animais para apreparação de tais produtos;
9. Autoridade competente: a autoridade designada pela autoridade
central competente para controlar a aplicação da presente directiva.
CAPÍTULO II
NORMAS PARA A TRANSFORMAÇÃO DE RESÍDUOSANIMAIS E A COLOCAÇÃO NO MERCADO DOS PRODUTOS
FINAIS
A.Matérias de alto risco
Artigo 3.
o
1. As matérias de alto risco a seguir enumeradas devem ser transfor-
madas numa instalação de transformação de alto risco aprovada pelo
Estado-membro, nos termos do disposto no n.o1 do artigo 4.o,o u
destruídas por incineração ou enterramento, nos termos do disposto non.
o2:
a) Todos os bovinos, suínos, caprinos, ovinos, solípedes, aves de capo-
eira e outros animais utilizados na produção agrícola, mortos na
exploração mas não abatidos para consumo humano, incluindo osnados-mortos e os fetos;
b) Os cadáveres de animais não referidos na alínea a) e indicados pela
autoridade competente do Estado-membro;
c) Os animais abatidos no âmbito de medidas de luta contra doenças,
quer na exploração quer em qualquer outro local designado pelaautoridade competente;
d) Os resíduos, incluindo o sangue, provenientes de animais que, na
altura da inspecção veterinária efectuada na altura do abate, revelemsinais clínicos de doenças transmissíveis ao homem ou a outrosanimais;
e) Todas as partes de animais abatidos em condições regulares que nao
tenham sido apresentadas à inspecção post mortem, com excepção
dos couros, peles, cascos, penas, lã, chifres, sangue e produtos simi-
lares;
f) Qualquer carne, carne de ave de capoeira, peixe, caça e qualquer
género de origem animal alterados que, por esse motivo, apresenteum risco para a saúde humana e animal;
g) Os animais, carne fresca, carne de aves de capoeira, peixe, caça e
protudos de carne e lacticínios importados de países terceiros que,por ocasião dos controlos previstos na legislação comunitária, naocumpram as exigências veterinárias para a sua importação para a
Comunidade, excepto se forem reexportados ou se a sua importação
for aceite, sem prejuízo das restrições estabelecidas nas disposiçõescomunitárias;
h) Sem prejuízo dos casos de abate urgentes ordenados por motivos de
bem-estar, os animais de criação mortos durante o transporte;
i) Os resíduos animais que contenham resíduos de substâncias
susceptíveis de apresentar riscos para a saúde humana ou animal; oleite, a carne ou os produtos de origem animal que, devido àpresença dos referidos resíduos, sejam impróprios para consumohumano;
j) Os peixes que apresentem sinais clínicos de doenças transmissíveis
ao homem ou a outros peixes.1990L0667 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 4
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2. As autoridades competentes podem, se necessário, decidir que as
matérias de alto risco devam ser destruídas por incineração ou enterra-mento quando:
— o transporte para a instalação de transformação de matérias de alto
risco mais próxima de animais infectados ou suspeitos de estarinfectados por uma doença epizoótica for rejeitado por haver perigo
de propagação de riscos sanitários,
— os animais estiverem infectados ou houver suspeitas de estarem
infectados por doenças graves ou contiverem resíduos que possam
constituir um risco para a saúde humana ou animal e sejamsusceptíveis de resistir a um tratamento térmico insuficiente,
— o alastramento de uma doença epizoótica conduzir à saturação da
instalação de transformação das matérias de alto risco,
— os resíduos animais em causa provierem de lugares de difícil
acesso,
— a quantidade e a distância a percorrer não justificarem a recolha dos
resíduos.
O enterramento deve ser efectuado a uma profundidade suficiente para
impedir que os animais carnívoros cheguem aos cadáveres ou detritos e
num terreno apropriado, a fim de evitar a contaminação dos lençóis
freáticos ou qualquer prejuízo para o ambiente. Antes do enterramento,os cadáveres ou detritos devem ser aspergidos, se necessário, com umdesinfectante adequado autorizado pela autoridade competente.
Artigo 4.
o
1. Os Estados-membros aprovarão, para a totalidade ou parte do seu
território, uma ou mais instalações de transformação de alto riscoencarregadas da recolha e transformação de matérias de alto risco.
Qualquer Estado-membro pode decidir designar uma instalação de
transformação de alto risco situada noutro Estado-membro, obtido oacordo deste último.
2. Para poderem ser aprovadas pela autoridade competente, as insta-
lações de transformação de alto risco devem:
a) Preencher as condições exigidas no anexo II, capítulo I;
b) Tratar, transformar e armazenar os resíduos animais nos termos do
anexo II, capítulo II;
c) Ser inspeccionadas pelas autoridades competentes nos termos do
artigo 10.
o;
d) Garantir que os produtos da transformação satisfaçam as condições
exigidas no anexo II, capítulo III.
3. A aprovação será suspensa logo que deixem de ser respeitadas as
condições em que foi concedida.
B.Matérias de baixo risco
Artigo 5.o
1. As matérias de baixo risco devem ser transformadas numa insta-
lação de transformação de alto ou baixo risco aprovada emconformidade com o n.
o2 do artigo 4.o, numa fábrica de alimentos
para animais de estimação ou numa fábrica de produtos técnicos oufarmacêuticos ou ser eliminadas por incineração ou enterramento emconformidade com o n.
o2 do artigo 3.o
São consideradas matérias de baixo risco, além dos resíduos animaisreferidos no ponto 3 do artigo 2.
o:
— os produtos excluídos em conformidade com o n.o1, alínea e), do
artigo 3.o, desde que entrem no fabrico de alimentos para animais,
— os peixes capturados no mar alto para a produção de farinha de
peixe,
— as miudezas frescas de peixe provenientes de fábricas de produtos à
base de peixe destinadas ao consumo humano.1990L0667 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 5
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Deve ser considerada como matéria de alto risco a mistura de matérias
de baixo risco tratadas conjuntamente com matérias de alto risco.
Quando as matérias de baixo risco forem transformadas numa insta-
lação de produção de alimentos para animais de estimação ou numafábrica de produtos técnicos ou farmacêuticos, a autoridade competentepode impor a condição de o encaminhamento, a armazenagem e otratamento dessas matérias se efectuar num local e em condiçõesespecíficas.
A farinha de peixe proveniente de fábricas que recebam e transformem
exclusivamente matérias de baixo risco destinadas ao fabrico de farinhade peixe deverá satisfazer as condições enunciadas no anexo II,capítulo III.
2. Para poderem ser aprovadas pela autoridade competente, as insta-
lações de transformação de baixo risco devem:
a) Preencher as condições exigidas no anexo II, capítulo I;
b) Tratar, transformar e armazenar os resíduos animais nos termos do
anexo II, capítulo II;
c) Ser inspeccionadas pelas autoridades competentes nos termos do
artigo 10.
o;
d) Garantir que os produtos da transformação satisfaçam as condições
previstas no anexo II, capítulo III.
A aprovação será suspensa logo que deixem de ser respeitadas as
condições em que foi concedida.
3. Os estabelecimentos que utilizam matérias de baixo risco para a
preparação de alimentos para animais de estimação ou de produtosfarmacêuticos ou técnicos devem ser registados pela autoridade compe-
tente e satisfazer as seguintes exigências:
a) Possuir equipamentos adequados para armazenar e tratar os resíduos
animais com toda a segurança;
b) Possuir equipamentos adequados para destruir os resíduos animais
em bruto não utilizados que sobrem da produção de alimentos paraanimais de estimação ou de produtos farmacêuticos ou técnicos ouenviar os resíduos animais não aproveitados para uma instalação detransformação ou para um incinerador;
c) Possuir equipamentos adequados para destruir os resíduos resul-
tantes do processo de produção que, por razões de saúde públicaou animal, sejam impróprios para posterior inclusão noutrosalimentos para animais. Esses equipamentos devem permitir a inci-
neração ou o enterramento em terreno adequado para evitar a
contaminação dos cursos de água ou qualquer agressão ao ambiente;
d) Ser inspeccionados regularmente pelas autoridades competentes, a
fim de verificar se cumprem as exigências da presente directiva.
Artigo 6.
o
Durante a preparação de alimentos para animais de estimação, o trata-
mento a que certos produtos de origem animal derivadosexclusivamente de animais ou de peixe e não destinados ao consumohumano devem ser submetidos, bem como as condições de fabrico
desses produtos ►
M1estão fixados na capítulo 10 do anexo I da
Directiva 92/118/CEE ◄, na medida em que tal for necessário para a
protecção dos animais de estimação ou por razões de higiene ou desaúde pública.
C.Derrogações
Artigo 7.
o
Em casos especiais e sob o controlo veterinário das autoridades compe-
tentes, os Estados-membros podem autorizar,
i) A utilização de resíduos animais para fins científicos;1990L0667 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 6
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ii) A utilização dos resíduos animais referidos no n.o1, alíneas a), b) e
e), do artigo 3.o, desde que provenientes de animais que não
tenham sido abatidos devido à presença ou à suspeita de uma
doença de declaração obrigatória, bem como dos resíduos animais
referidos no artigo 5.o, para a alimentação de animais de jardim
zoológico ou de circo, peleiros, de cães de caça de matilhas reco-nhecidas ou de vermineiras;
iii) A distribuição local, por intermediários já aprovados à data da
adopção da presente directiva, de pequeras quantidades dos
resíduos referidos na subalínea ii), para a alimentação de animais
cuja carne não se destine ao, consumo humano, desde que a autori-dade competente considere que dai não decorre qualquer risco paraa saúde humana ou animal.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, adoptará, antes de 31 de Dezembro de 1992, as regras sani-tárias e de polícia sanitária aplicáveis ao tratamento de certos resíduosdestinados à comercialização local de alimentos para certas categoriasde animais.
A Comissão acompanhará as proposições referidas no parágrafo ante-
rior de um relatório sobre a aplicação da subalínea iii).
Na ausência de regras específicas, os knackers Yards tornar-se-ão
conformes às normas constantes da presente directiva, o mais tardaraté 31 de Dezembro de 1995.
Os Estados-membros informarão a Comissão sempre que recorrerem a
esta possibilidade e comunicar-lhe-ão as modalidades de controlo utili-zadas para evitar desvios na utilização desses resíduos.
Nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o, a Comissão pode
alterar ou completar as medidas de controlo aplicadas.
D.Condições gerais
Artigo 8.o
Os resíduos animais devem ser recolhidos, transportados e identificados
em conformidade com o anexo I.
CAPÍTULO III
CONTROLOS E INSPECÇÕES A EFECTUAR POR CADAESTADO-MEMBRO NAS INSTALAÇÕES DE TRANSFOR-
MAÇÃO DE ALTO E BAIXO RISCO EM FUNCIONAMENTO
NO SEU TERRITÓRIO
Artigo 9.
o
1. Os Estados-membros devem assegurar que, sob a sua responsabi-
lidade, os operadores e os proprietários de instalações de transformação
de baixo ou alto risco ou os respectivos representantes, tomem todas as
medidas necessárias para dar cumprimento às exigências contidas napresente directiva, nomeadamente para:
— identificar e controlar os pontos sensíveis das respectivas insta-
lações de transformação de baixo ou de alto risco,
— colher amostras representativas nas fábricas de farinha de peixe e,
nas outras instalações de transformação de baixo ou de alto risco,amostras representativas de cada lote transformado, para verificaro cumprimento das normas microbiológicas dos produtos estabele-
cidas no anexo II, capítulo III e a ausência de resíduos físico-
-químicos,
— registar e manter, por um período mínimo de dois anos, os resul-
tados das diversas inspecções e testes, para apresentação àsautoridades competentes,
— criar um sistema que permita estabelecer uma relação entre o lote
expedido e o momento da produção desse lote.1990L0667 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 7
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2. Quando os resultados de um teste a uma amostra exigido nos
termos do artigo 9.onão forem conformes com o anexo II, capítulo
III, o operador da instalação de transformação deverá:
— notificar imediatamente a autoridade competente,
— procurar as causas dos incumprimentos,— assegurar-se de que as matérias contaminadas ou suspeitas de o
estar não sejam removidas da instalação antes de terem sido sujeitasa nova transformação sob a vigilância directa da autoridade compe-
tente e de terem sido oficialmente colhidas novas amostras para
efeitos do controlo microbiológico estabelecido no anexo II,capítulo III. Caso não seja possível, por qualquer razão, proceder auma nova transformação, essas matérias deverão ser utilizadas paraoutros fins que não a alimentação animal.
3. Nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o, a Comissão
estabelecerá as regras de aplicação do presente artigo.
Artigo 10.o
1. As autoridades competentes devem proceder com regularidade a
inspecções e controles aleatórios às instalações de transformação debaixo ou de alto risco designadas, a fim de verificarem:
— o respeito das disposições da presente directiva, nomeadamente o
anexo I e o anexo II, capítulos I, II e III,
— as condições microbiólogicas dos produtos após tratamento; os
controlos microbiológicas incluirão, nomeadamente, a pesquisa desalmonelas e enterobacteriáceas, nos termos do anexo II, capítuloIII.
As análises e os testes serão efectuados de acordo com métodos cienti-
ficamente reconhecidos, nomeadamente com os métodos estabelecidosna regulamentação comunitária ou, na sua falta, em normas internacio-nais reconhecidas.
2. Se as inspecções efectuadas pela autoridade competente demons-
trarem que nem todas as exigências da presente directiva estão a ser
respeitadas, a autoridade competente deverá tomar as medidas
adequadas. No que diz especialmente respeito ao não cumprimento dodisposto no presente artigo em relação às normas microbiológicas e aostipos de controlos microbiológicos, o fabricante deve:
— fornecer imediatamente à autoridade competente informações
completas sobre a natureza da amostra e o lote de onde a amostrafoi retirada,
— transformar ou voltar a transformar o lote contaminado, sob a
supervisão da autoridade competente,
— aumentar a frequência da recolha de amostras e dos controlos de
produção,
— analisar os registos da matéria-prima correspondente à amostra do
produto final,
— promover operações adequadas de descontaminação e limpeza da
instalação.
3. Nos termos de procedimento previsto no artigo 19.
o, a Comissão
estabelecerá, se necessário, as regras de aplicação do presente artigo.
Artigo 11.o
Cada Estado-membro elaborará uma lista das instalações de transfor-
mação de resíduos animais aprovadas em funcionamento no seuterritório. A cada instalação será atribuído um número oficial que a
identifique como fábrica de transformação de matérias de alto ou de
baixo risco, de alimentos para animais de estimação ou de produtostécnicos ou farmacêuticos à base de resíduos animais.
A lista e as respectivas actualizações serão posteriormente enviadas aos
outros Estados-membros e à Comissão.1990L0667 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 8
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CAPÍTULO IV
Artigo 12.o
1. Na medida em que tal for necessário para garantir uma aplicação
uniforme da presente directiva e em colaboração com as autoridadesnacionais, a Comissão poderá encarregar peritos veterinários seus de
levar a cabo inspecções in loco. Os peritos poderão, nomeadamente,
verificar se os estabelecimentos aprovados se encontram efectivamenteconformes à presente directiva. A Comissão deve informar os Estados--membros dos resultados das inspecções.
Qualquer Estado-membro em cujo território seja levada a cabo uma
inspecção deve prestar toda a assistência de que os peritos necessitem
para o desempenho das suas tarefas.
As regras gerais para aplicação do presente artigo serão fixadas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 19.
o
2. Os Estados-membros em causa devem tomar as medidas necessá-rias para atender aos resultados das inspecções referidas no n.
o1e ,
nomeadamente, proibir a colocação no mercado de produtos prove-nientes de instalações de transformação que tenham deixado de estarconformes com a presente directiva. Se um Estado-membro não
adoptar essas medidas ou se as medidas tomadas forem consideradas
insuficientes, aplicar-se-á o artigo 8.
oda Directiva 89/662/CEE do
Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veteriná-rios aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva darealização do mercado interno(
1).
Artigo 13.o
1. A Directiva 90/425/CEE é aplicável, nomeadamente, à organi-
zação e às acções a empreender na sequência dos controlos levados a
efeito pelo Estado-membro de destino e às medidas de salvaguarda a
aplicar.
2. A fim de assegurar o acompanhamento dos controlos previstos no
n.o1:
a) Os produtos transformados obtidos a partir de matérias de baixo
risco e as matérias de alto risco deverão satisfazer as exigências do
capítulo 6 do anexo I da Directiva 92/118/CEE(2);
b) As matérias de baixo risco, as matérias de alto risco tratadas num
estabelecimento de outro Estado-membro designado nos termos dasegunda frase do artigo 4.
oe os produtos transformados a partir de
matérias de alto risco ou de baixo risco deverão ser acompanhadas:
— caso provenham de um estabelecimento aprovado nos termos do
artigo 4.o, de um documento comercial que especifique:
— se for caso disso, a natureza do tratamento,
— se o produto contém proteínas provenientes de ruminantes;
— caso provenham doutro estabelecimento, de um certificado
emitido e assinado por um veterinário oficial que indique:
— os métodos de tratamento do lote,
— o resultado dos testes de pesquisa de salmonetes,
— se o produto contém proteínas provenientes de ruminantes.
2. A Directiva 90/425/CEE sofre as seguintes alterações:
a) No final do anexo A, deverá ser aditada a seguinte menção:
«Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990,
que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transfor-
mação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para1990L0667 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 9
(1)J O n .oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13.
(2)J O n .oL 62 de 15. 3. 1993, p. 49.▼M1
▼B
▼B
a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para
animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Direc-tiva 90/425/CEE.
JO n.oL 363 de 27. 12. 1990, p. 51.».
b) No anexo B, é suprimido o primeiro travessão.
Artigo 14.o
Nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o, a Comissão esta-
belecerá os critérios para a recolha de amostras e para os controlosmicrobiológicos.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕESFINAIS
Artigo 15.o
1. A Comissão estabelecerá as modalidades e a frequência das
inspecções referidas no artigo 9.oen on .o1 do artigo 10.o, em confor-
midade com o procedimento previsto no artigo 19.o
2. A Comissão fixará os métodos de referência para os exames
microbiológicos de acordo com o mesmo procedimento.
Artigo 16.o
Os anexos à presente directiva e, nomeadamente em função da
evolução dos conhecimentos científicos em matéria de luta contra aencefalite bovina espongiforme (EBE), as disposições relativas aostratamentos previstos no anexo II, capítulo II, pontos a) e c), serão alte-rados pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta
da Comissão.
Artigo 17.
o
Até à entrada em vigor das normas comunitárias relativas à importação
de países terceiros de resíduos animais e de alimentos para animais deestimação fabricados a partir de resíduos animais, os Estados-membrosaplicarão a essas importações condições pelo menos equivalentes àsestabelecidas na presente directiva, com excepção das relativas àscondições de aprovação.
Em especial, apenas admitirão as matérias de baixo risco ou as maté-
rias de alto risco referidas no n.
o1, alíneas g) a i), do artigo 3.o, que
tenham sido previamente tratadas, se o país terceiro for capaz de dargarantias de que essas matérias foram submetidas a um tratamentosatisfatório e que respeitam as normas microbiológicas do anexo II,capítulo III.
Fica proibida a importação das matérias de alto risco referidas no n.
o1,
alíneas a) a f), do artigo 3.o
Os Estados-membros garantirão, por meio de controlos da importação,
o cumprimento destas exigências mínimas.
Artigo 18.o
1. Nos casos em que é feita referência ao procedimento previsto no
presente artigo, o assunto será submetido sem demora ao Comité Vete-rinário Permanente, criado pela Decisão 68/361/CEE do Conselho(
1), a
seguir designado por «o comité», pelo seu presidente, por iniciativadeste ou a pedido de um Estado-membro.1990L0667 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 10
(1)J O n .oL 255 de 18. 10. 1968, p. 23.▼M1
▼B
▼A1
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecersobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função
da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos
previstos do n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O
presidente não participa na votação.
►
A13.◄A Comissão adopta as medidas projectadas e põe-nas
imediatamente em vigor, quando o parecer do comité lhes forfavorável.
►
A14.◄Se o parecer do comité não for favorável ou na falta de
parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta
relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualifi-
cada.
Se, num prazo de 15 dias a contar da data em que o assunto tiver sido
submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, oComissão adoptará as medidas propostas, excepto no caso de oConselho se ter pronunciado por maioria simples contra as referidas
medidas.
Artigo 19.
o
1. Nos casos em que é feita referência ao procedimento previsto no
presente artigo, o assunto será submetido sem demora ao comité pelo
seu presidente, por iniciativa deste ou a pedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecersobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função
da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos
previstos do n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. O
presidente não participa na votação.
►
A13.◄A Comissão adopta as medidas projectadas e põe-nas
imediatamente em vigor, quando o parecer do comité lhes forfavorável.
►
A14.◄Se o parecer do comité não for favorável ou na falta de
parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta
relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualifi-
cada.
Se, num prazo de três meses a contar da data em que o assunto tiver
sido submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver delibe-rado, a Comissão adoptará as medidas propostas, excepto no caso de oConselho se ter pronunciado por maioria simples contra as referidasmedidas.
Artigo 20.
o
O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão, aprovará, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1992, as
normas sanitárias a cumprir na produção de alimentos para animaisque contenham componentes de produtos vegetais e animais, bemcomo as normas de higiene a observar na produção de alimentos paraanimais que apenas contenham substâncias de origem vegetal.
Artigo 21.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento1990L0667 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 11
▼B
▼A1
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▼B
ao disposto na presente directiva, o mais tardar até 31 de Dezembro de
1991.
2. Contudo, no que respeita aos territórios dos Länderde Mecklen-
burg-Vorpommern, Brandenburg, Sachsen-Anhalt, Sachsen e
Thüringen, a República Federal da Alemanha disporá de um prazosuplementar de um ano para o fazer.
A República Federal da Alemanha apresentará, o mais tardar até 30 de
Junho de 1992, à Comissão e aos outros Estados-membros reunidos noComité Veterinário Permanente, um relatório sobre a situação emmatéria de eliminação dos resíduos de origem animal naqueles Länder.
A Comissão decide, segundo o procedimento previsto no artigo 19.
o,d e
eventuais medidas de transição para certos estabelecimentos situados
nos referidos Länder.
3. Sempre que os Estados-membros adoptarem as disposições refe-
ridas no n.o1, estas devem incluir uma referência à presente directiva
ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicaçãooficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos
Estados-membros.
Artigo 22.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1990L0667 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 12
▼B
ANEXO I
EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS PARA A RECOLHA E O TRANSPORTE
DE RESÍDUOSANIMAIS
1. Os resíduos animais devem ser recolhidos e transportados para os estabeleci-
mentos ou instalações de tratamento de alto ou de baixo risco aprovados em
recipientes ou veículos adequados, que não permitam quaisquer derrama-
mentos. Os recipientes ou veículos devem ser devidamente cobertos.
2. Os veículos, os oleados de cobertura e os recipientes reutilizáveis devem ser
mantidos limpos.
3. A autoridade competente deve tomar as medidas necessárias para controlar o
transporte de matérias de alto risco, exigindo a manutenção de registos e dos
documentos que devem acompanhar essas matérias durante o transporte para
o local onde vão ser destruídas ou, se necessário, selando os recipientes.
4. Se determinados produtos à base de carne, de leite ou de peixe, não desti-
nados ao consumo humano e derivados de peixes ou animais cuja carne e
leite tenham sido aprovados para consumo humano, forem directamente
transportados, a granel, para uma instalação de transformação, tanto as infor-
mações relativas à origem, nome e natureza dos resíduos animais como a
expressão «impróprio para consumo humano» devem constar de uma etiqueta
presa ao recipiente, caixa de cartão ou outro tipo de embalagem, em letras
de, pelo menos, 2 centímetros de altura.1990L0667 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 13
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ANEXO II
EXIGÊNCIAS SANITÁRIASPARA AS INSTALAÇÕES DE TRANSFOR-
MAÇÃO DE RESÍDUOSANIMAIS
CAPÍTULO I
Condições exigidas para a aprovação das instalações de transformação de
resíduos animais
1. As instalações e equipamentos devem satisfazer, no mínimo, as seguintes
exigências:
a) As instalações de transformação devem estar suficientemente afastadas da
via pública e de outras instalações, como os matadouros. As instalações
de tratamento de matérias de alto risco não devem ter a mesma locali-
zação que um matadouro, salvo se se encontrarem numa parte de
edifício totalmente separada; as pessoas não autorizadas e os animais não
devem ter acesso às instalações;
b) As instalações devem ter uma zona «limpa» e uma zona «não limpa»,
devidamente separadas. A zona não limpa deve possuir um local coberto
para a recepção dos resíduos animais e deve ser construída de forma a
poder ser facilmente limpa e desinfectada. Os pavimentos devem ser
concebidos de modo a facilitar a drenagem de líquidos. Devem existir
instalações sanitárias, vestiários e lavabos adequados para uso do pessoal.
Sempre que necessário, deve existir na zona não limpa equipamento
adequado para a esfola ou peladura de animais, bem como um local para
armazenagem de couros;
c) Nos termos do capítulo II, as instalações devem possuir uma capacidade e
produção de água quente e vapor suficientes para o tratamento dos
resíduos animais;
d) A zona não limpa deve, se necessário, possuir equipamento para redução
do volume dos resíduos animais, bem como equipamento para transporte
dos resíduos triturados para a unidade de transformação;
e) É exigida uma instalação de transformação fechada para a transformação
dos resíduos animais nos termos do capítulo II. Se for necessário um
tratamento térmico, esta instalação deve estar equipada com:
— aparelhos de medição para controlar a temperatura e, se necessário, a
pressão nos pontos sensíveis,
— dispositivos de registo para registar continuamente os resultados das
medições,
— um sistema de segurança adequado que impeça uma temperatura insu-
ficiente;
f) Para impedir a recontaminação do produto transformado final pela
matéria-prima que entra na instalação, deverá ser prevista uma separação
clara entre a área da fábrica reservada à descarga e ao tratamento da
matéria-prima e as partes reservadas à posterior transformação do material
tratado termicamente e à armazenagem dos produtos finais.
2. As instalações de transformação devem possuir equipamentos adequados para
limpeza e desinfecção, tanto dos recipientes ou contentores onde os resíduos
animais são colocados como dos veículos — com excepção dos navios — em
que são transportados.
3. As instalações de transformação devem possuir meios adequados que
permitam desinfectar imediatamente as rodas antes da partida dos veículos
que transportem matérias de alto risco ou que saiam do sector não limpo da
instalação.
4. As instalações de transformação devem possuir um sistema de evacuação de
águas residuais que reúna as condições de higiene exigidas.
5. As instalações de transformação devem possuir o seu próprio laboratório ou
recorrer aos serviços de um laboratório equipado para efectuar as análises
essenciais, nomeadamente para verificar a conformidade com o disposto no
capítulo III.1990L0667 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 14
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CAPÍTULO II
Higiene das operações efectuadas nas instalações de transformação de
resíduos animais
1. Os resíduos animais devem ser transformados o mais depressa possível após
a chegada. Enquando aguardam a transformação, devem ser conveniente-
mente armazenados.
2. Os recipientes, contentores e veículos utilizados para transporte dos resíduos
animais devem ser limpos, lavados e desinfectados apósa cada utilização.
3. As pessoas que trabalhem na zona não limpa não podem ter acesso à zona
limpa sem terem mudado previamente de roupa de trabalho e de calçado ou
procedido à desinfecção deste. Nenhum aquipamento ou utensílio pode ser
transferido da zona não limpa para a zona limpa.
4. As águas residuais provenientes do sector não limpo devem ser tratadas por
forma a eliminar todos os agentes patogénicos.
5. Devem ser sistematicamente tomadas medidas preventivas contra pássaros,
roedores, insectos e outros animais daninhos.
6. Os resíduos animais devem ser transformados nas seguintes condições:
a) As matérias de alto risco devem ser aquecidas a uma temperatura interior
de pelo menos 133.oC durante 20 minutos, à pressão de 3 bar. O tamanho
das partículas de matéria bruta antes do tratamento deve ser reduzido a,
pelo menos, 50 milímetros, através de um aparelho de esmagamento ou
de um triturador;
b) Nos pontos sensíveis do processo térmico deverão existir termógrafos para
controlar o tratamento térmico;
c) Podem ser empregues outros sistemas de tratamento térmico se, de acordo
com o procedimento previsto no artigo 19.o, forem considerados capazes
de oferecer garantias equivalentes em matéria de segurança microbioló-
gica.
Esses sistemas de tratamento térmico apenas poderão ser autorizados se
for colhida diariamente durante um mês uma amostra do produto acabado
para se verificar o respeito pelas normas biológicas enunciadas no
capítulo III, pontos 1 e 2. Posteriormente, deverão ser periodicamente
colhidas amostras do produto, em conformidade com o n.o1 do artigo 9.o
eon .o1 do artigo 10.o
7. As instalações e os equipamentos devem ser mantidos em bom estado de
conservação; os equipamentos de medição devem ser calibrados a intervalos
regulares.
8. Os produtos acabados devem ser manipulados e armazenados na instalação
de transformação de forma a impedir a recontaminação.
9. Os couros devem ser salgados com cloreto de sódio.
CAPÍTULO III
Exigências relativas aos produtos resultantes da transformação
1. No caso de matérias de alto risco, as amostras dos produtos finais colhidas
imediatamente após o tratamento térmico não devem conter quaisquer
esporos de bactérias patogénicas termo-resistentes (ausência de clostridium
perfringens em 1 grama de produto).
2. As amostras dos produtos finais resultantes tanto de matérias de baixo risco
como de matérias de alto risco devem ser colhidas durante a armazenagem
na instalação de transformação ou no termo desta, para que os referidos
produtos obedeçam às seguintes normas:
salmonelas: ausência em 25 g: n = 5, c = 0, m = 0, M = 0;
enterobacteriáceas: n = 5, c = 2, m = 10, M = 3 × 102/g,
sendo,
n = número de unidades que constituem a amostra;
m = valor limiar para o número de bactérias; o resultado é considerado
satisfatório se o número de bactérias em todas as unidades da amostra
não exceder m;
M = valor máximo para o número de bactérias; o resultado é considerado
insatisfatório se o número de bactérias em uma ou mais unidades da
amostra for igual ou superior a M;1990L0667 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 15
▼B
c = número de unidades da amostra cuja contagem bacteriana se pode
situar entre n e M; considera-se a amostra aceitável se a contagem
bacteriana das outras unidades da amostra for igual ou inferior a m.1990L0667 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 16