1995R1921 — PT — 20.10.1995 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1921/95 DA COMISSÃO
de 3 de Agosto de 1995
que estabelece regras de execução do regime de certificados de importação no sector dos produtos
transformados à base de frutas e produtos hortícolas e revoga os Regulamentos (CEE) n.o2405/89
e (CEE) n.o3518/86
(JO L 185 de 4.8.1995, p. 10)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2427/95 da Comissão de 16 de Outubro de 1995 L249 12 17.10.1995
NB: Estaversãoconsolidadacontémreferênciasàunidadedecontaeuropeiae/ouaoecu,queapartirde1deJaneirode1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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▼B
REGULAMENTO (CE) N.o1921/95 DA COMISSÃO
de 3 de Agosto de 1995
que estabelece regras de execução do regime de certificados de
importação no sector dos produtos transformados à base de frutas eprodutos hortícolas e revoga os Regulamentos (CEE) n.
o2405/89 e
(CEE) n.o3518/86
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta o Tratado que institui a Com unidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o426/86doConselho,de24
deFevereirode1986,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadono sector dos produtos transformados à base de frutas e produtoshortícolas(
1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE) n.o1032/95 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o2d os e u
artigo 9.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2405/89 da Comissão(3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1032/95,estabeleceasregrasdeexecuçãodoregimedecertificadosdeimportaçãoedeprefixaçãonosectordosprodutostransformadosàbasede frutas e produtos hortícolas; que, na sequência da alteração doRegulamento(CEE)n.
o426/86peloRegulamento(CE)n.o3290/94do
Conselho(4), relativo às adaptações e medidas transitórias necessárias
no sector da agricultura para a execução dos acordos concluídos noâmbitodasnegociaçõescomerciaismultilateraisdo«UruguayRound»,é conveniente suprimir o regime de prefixação e alterar em conse-quência as regras relativas aos certificados de importação à luz daexperiência adquirida, mantendo, contudo, as características essenciaisdo regime em vigor; que, por motivos similares, deve igualmente serrevogado o Regulamento (CEE) n.
o3518/86 da Comissão(5), coma
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1363/
/95(6); que, comum a preocupação de clareza, é conveniente adoptar
umnovoregulamentoqueestabeleçaregrasdeexecuçãodoregimedecertificadosdeimportaçãoerevogarosRegulamentos(CEE)n.
o2405/
/89 e (CEE) n.o3518/86;
Considerando que as regras de execução do regime de certificados de
importação em causa são quer complementares quer derrogatórias dasdisposiçõesdoRegulamento(CEE)n.
o3719/88daComissão,de16de
Novembro de 1988, que estabelece normas comuns de execução doregime de certificados de importação, de exportação e de prefixaçãoparaosprodutosagrícolas(
7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelo Regulamento (CE) n.o1199/95(8);
Considerando que, a fimde facilitar a adopção de m edidas adequadas
em caso de perturbação ou de ameaças de perturbação do mercado, éconvenientepreverapossibilidadedeestabelecerumprazodeterminadoentre o pedidoeae missão do certificado de importação;
Considerandoqueoperíododeeficáciadoscertificadosdeimportação
deveserfixadotendoemcontaosusosdocomérciointernacional;queo montante da garantia a constituir relativamente aos certificados deimportação deve ser fixado em níveis que permitam o bom funciona-mento do regime;
Considerandoque,paraassegurarummelhorconhecimentodaestrutura
do comércio de certos produtos, é conveniente exigir a indicação dopaísdeorigemeobrigaroimportadoraimportardopaísmencionado;
(1)J On .oL 49 de 27. 2. 1986, p. 1.
(2)J On .oL 105 de 9. 5. 1995, p. 3.
(3)J On .oL 227 de 4. 8. 1989, p. 34.
(4)J On .oL 349 de 31. 12. 1994, p. 105.
(5)J On .oL 325 de 20. 11. 1986, p. 14.
(6)J On .oL 132 de 16. 6. 1995, p. 8.
(7)J On .oL 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
(8)J On .oL 119 de 30. 5. 1995, p. 4.
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que,todavia,atendendoàscaracterísticasdocomérciodosprodutosem
causa,devemserprevistasdisposiçõesquepermitamumaalteraçãodopaís de origem;
ConsiderandoqueorequerentedeveindicarasubsposiçãodaNomen-
claturaCombinadanoseupedidodecertificado;que,paradeterminadosprodutosdoscódigosNC2008e2009nemsempreépossível,devidoàsvariações consideráveis do teor de açúcar natural ou às flutuações dastaxas de conversão, conhecer as subposições exactas no momento dopedido de certificado; que deve ser prevista uma disposição específicarelativamente a estes produtos;
Considerando que o n.
o1, quarto travessão, do artigo 5.odo Regula-
mento(CEE)n.o3719/88estabelecequenãoéexigidoqualquercertifi-
cadoparaarealizaçãodeoperaçõesemqueasquantidadesenvolvidasimpliquem a emissão de um certificado para o qual o montante dagarantiasejainferiorouigualacincoecus;queon.
o3doartigo14.odo
Regulamento(CEE)n.o3719/88estabelecequeagarantianãoéexigida
quando,paraumcertificadodeimportação,omontantedagarantiasejainferiorouigualacincoecusou,emcertascondições,igualouinferiora25ecus;quedaaplicaçãodestasdisposiçõesaprodutostransformadosàbasedefrutaseprodutoshortícolasresulta,devidoàdisparidadedastaxasdasgarantias,umaimportantevariaçãodaquantidadedeprodutoscoberta;queénecessário,nomeadamenteparaefeitosdesimplificaçãoadministrativa,precisaraquantidadedeprodutosassimimportadossemcertificado;queimportaespecificarigualmenteaquantidadeabaixodaqualumcertificadodeimportaçãodeveserestabelecidosemobrigaçãode constituição de uma garantia; que não é conveniente aplicar odisposto no n.
o3, segundo parágrafo, do artigo 14.odo Regulamento
(CEE) n.o3719/88;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
emconform idade como parecer do com ité de gestão dos produtostransformados à base de frutas e produtos hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Opresenteregulamentoestabeleceasregrasdeexecuçãodoregimedecertificadosdeimportaçãoprevistonoartigo9.
odoRegulamento(CEE)
n.o426/86. A lista dos produtos submetidos a este regime consta do
anexo.
TÍTULO I
Certificados de importação
Artigo 2.o
1. Oscertificadosdeimportaçãosãoválidosduranteumperíodode
três meses a contar da data da sua emissão, na acepção do n.o1d o
artigo 21.odo Regulamento (CEE) n.o3719/88.
2. No que respeita aos produtos para os quais se afigura necessário
seguir de um modo especial a evolução das importações, a fim deapreciar o risco de perturbação ou de ameaças de perturbação domercado, a Comissão pode decidir que os certificados de importaçãosejamem itidos no quinto dia útil seguinte ao dia de apresentação dopedido.
Artigo 3.
o
1. Omontantedagarantiarespeitanteaoscertificadosdeimportação
é estabelecido para cada produto emconform idade como quadro queconsta do anexo.
2. Emderrogação do n.
o3, primeiro parágrafo, do artigo 14.odo
Regulamento (CEE) n.o3719/88, não é exigida qualquer garantia para
umcertificadodeimportaçãorelativoaumaquantidadenãosuperiora
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1000 quilogramas. O disposto no n.o3, segundo parágrafo, do artigo
14.odo Regulamento (CEE) n.o3719/88 não é aplicável.
3. Emderrogaçãodon.o1,quartotravessão,doartigo5.odoRegula-
mento (CEE) n.o3719/88, não é exigido qualquer certificado para
operações relativas a uma quantidade não superior a 500 quilogramas,nocasodeomontantedagarantiafixadoserinferiora1ecupor100quilogramas.
Artigo 4.
o
Se alguns dos produtos de uma mesma subposição da Nomenclatura
Combinada estiverem submetidos ao regime de certificados de impor-tação, o pedido de certificado e o certificado de importação devemindicar,nacasa15,adesignaçãodosprodutossubmetidosaoregimee,na casa 16, o código NC precedido da menção «ex».
O certificdo é válido para os produtos assimdescritos.
Artigo 5.
o
1. Paraosprodutosconstantesdoanexo,opedidodecertificadoeo
certificado de importação devem indicar, na casa 8, o país de origem.
O certificado cria a obrigação de importar do país de origem assim
mencionado.
2. O titular de umcertificado pode pedir, umúnica vez, um a alte-
ração do país de origem, sob reserva da observância das seguintesdisposições:
a) O pedido de alteração do país de origem:
— será apresentado à instância que tiver emitido o certificado
original,
— seráacompanhadodocertificadooriginaledequalquerextracto
emitido,
— estará submetido ao disposto no artigo 13.
o,n on .o1 do artigo
14.oe no artigo 15.odo Regulamento (CEE) n.o3719/88;
b) O organismo que tiver emitido o certificado conservará o original,
bemcomoqualquerextracto,eemitiráumcertificadodesubstituiçãoe, se for caso disso, umou vários extractos de substituição.
Todavia, se durante o tempo necessário para o estabelecimento do
certificadodesubstituição,aemissãodecertificadosestiversuspensarelativamente ao novo país de origem, o pedido de certificado desubstituição emcausa será rejeitado e o certificado original, bemcomo,seforcasodisso,oextractoouosextractos,serãodevolvidosao seu titular;
c) O certificado de substituição e, se for caso disso, o extracto ou os
extractos de substituição:
— serão emitidos para uma quantidade de produto que, tendo em
contaatolerância,correspondeàquantidademáximadisponívelque constar do documento substituído,
— indicarão, na casa 20, o número e, eventualmente, a data do
documento substituído,
— indicarão, na casa 8, o nome do novo país de origem,— indicarão,nasoutrascasas,osmesmosdadosqueodocumento
substituído e, nomeadamente, a mesma data de cessação deeficácia.
Artigo 6.
o
▼M1
1. Se se tratar:
— de pêssegos, de damascos e de peras do código NC ex 2008 e
— de sumo de cereja do código NC ex 200980,
orequerentepodeindicaroscódigosNCnacasa16doseupedidode
certificadodeimportação,e,nomeadamente,osseguintescódigosNC:
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▼M1
20084051 e 20084059 ou 20084071 e 20084079 ou 20085061 e20085069ou20085071e20085079ou20087061e20087069ou20087071 e 20087079 ou ex 20098035 e ex 20098038 ou20098071, ex 20098086, 20098089 e ex 20098096.
Oscódigosindicadosnopedidoconstarãodocertificadodeimportação.
▼
B
2. Seumrequerentefizerusododispostonon.o1eseosmontantes
das garantias foremdiferentes para as subposições consideradas, omontante da única garantia a constituir será o montante mais elevado.
TÍTULO II
Comunicações
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar no
quintodiaútildecadamês,asinformaçõesrelativasaopaísdeorigemeàsquantidadesdeprodutosparaosquaistiveremsidoemitidoscertifi-cados de importação no mês anterior, discriminados de acordo com aNomenclatura Combinad a e a designação indicada no anexo.
2. Duranteosperíodosemquesejaaplicadoodispostonon.
o2do
artigo2.oeemderrogaçãodon.o1supra,osEstados-membroscomuni-
carão à Comissão os eventuais dados referidos no n.o1, relativos aos
pedidos de certificados de importação, do seguinte modo:
— todas as quartas-feiras, para os pedidos apresentados na segunda-
-feira e na terça-feira,
— todasassextas-feiras,paraospedidosapresentadosnaquarta-feirae
na quinta-feira,
— todasassegundas-feiras,paraospedidosapresentadosnasexta-feira
da semana anterior.
3. Se nenhumcertificado de im portação tiver sido solicitado e
emitido no decurso de um determinado mês, o Estado-membro emcausa informará a Comissão, o mais tardar, no quinto dia útil do mêsseguinte.
TÍTULO III
Disposições finais
Artigo 8.o
1. São revogados os Regulamentos (CEE) n.o2405/89 e (CEE) n.o
3518/86.
2. As referências ao Regulamento (CEE) n.o2405/89 devemser
consideradas como respeitantes ao presente regulamento.
Artigo 9.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
emecu/
100 kg
líquidosCódigoTaric▼M1
ANEXO
Lista dos produtos referidos no n.o1 do artigo 3.oen on .o1 do artigo 5.o
0710 Produtoshortícolas,nãocozidosoucozidosem
águaouvapor,congelados:
-Legumesdevagem,comousemvagem:
07102100 --Ervilhas(Pisumsativum) 0,70
0711 Produtoshortícolasconservadostransitoriamente
(porexemplo:comgássulfurosoouáguasalgada,sulfuradaouadicionadadeoutrassubstânciasdesti-nadasaassegurartransitoriamenteasuaconser-vação),masimprópriosparaaalimentaçãonesseestado:
071190 -Outrosprodutoshortícolas;misturasdeprodutoshortícolas:
--Produtoshortícolas:
---Cogumelos:
07119040 ----DogéneroAgaricus 2,40
07119060 ----Outros 2,40
0806 Uvasfrescasousecas(passas):
080620 -Secas(passas):
--Apresentadasemembalagensimediatasde
conteúdolíquidoinferiorouiguala2 kg:
08062012 ---Sultanas 2,40
08062018 ---Outras 2,40
--Outras:
08062092 ---Sultanas 2,40
08062098 ---Outras 2,40
0811 Frutas,nãocozidasemáguaouvapor,congeladas,mesmoadicionadasdeaçúcaroudeoutrosedulco-rantes:
081110 -Morangos:
--Adicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulco-rantes:
08111011 ---Deteordeaçúcaressuperiora13 %empeso:
----Inteiros 0,70 10
----Outros 0,70 90
08111019 ---Outros:
----Inteiros 0,70 10
----Outros 0,70 90
08111090 --Outros:
---Inteiros 2,40 10
---Outros 2,40 90
081120 -Framboesas,amoras,incluídasassilvestres,
amoras-framboesasegroselhas:
--Adicionadasdeaçúcaroudeoutrosedulco-rantes:
1995R1921 — PT — 20.10.1995 — 001.001 — 7
▼M1
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
emecu/
100 kg
líquidosCódigoTaric
ex 08112011 ---Deteordeaçúcaressuperiora13 %empeso:
----Framboesas:
-----Inteiras 0,70 11
-----Outras 0,70 19
ex 08112019 ---Outras:
----Framboesas:
-----Inteiras 0,70 11
-----Outras 0,70 19
--Outras:
08112031 ---Framboesas:
----Inteiras 2,40 10
----Outras 2,40 90
081190 -Outras:
--Adicionadasdeaçúcaroudeoutrosedulco-
rantes:
---Deteordeaçúcaressuperiora13 %empeso:
ex 08119019 ----Outras:
-----Ginjas(Prunuscerasus) 2,40 21
-----Outrascerejas 2,40 29
---Outras:
ex 08119039 ----Outras:
-----Ginjas(Prunuscerasus) 2,40 21
-----Outrascerejas 2,40 29
--Outras:
08119075 ----Ginjas(Prunuscerasus) 2,40
08119080 ----Outrascerejas 2,40
0812 Frutasconservadastransitoriamente(porexemplo:
comgássulfurosoouáguasalgada,sulfuradaouadicionadadeoutrassubstânciasdestinadasaasse-gurartransitoriamenteasuaconservação),masimprópriasparaaalimentaçãonesseestado:
08121000 -Cerejas:
--Ginjas(Prunuscerasus) 2,40 10
--Outras 2,40 90
08122000 -Morangos 2,40
081290 -Outras:
08129060 --Framboesas 2,40
0813 Frutassecas,exceptodasposições0801a0806;
misturasdefrutassecasoudefrutasdecascarija,dopresentecapítulo:
08132000 -Ameixas 1,50
08133000 -Maçãs 2,40
2001 Produtoshortícolas,frutaseoutraspartescomestí-veisdeplantas,preparadosouconservadosemvinagreouácidoacético:
1995R1921 — PT — 20.10.1995 — 001.001 — 8
▼M1
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
emecu/
100 kg
líquidosCódigoTaric
200190 -Outros:
20019050 --Cogumelos:
---DogéneroAgaricus 2,40 10
---Outros 2,40 90
2002 Tomatespreparadosouconservados,exceptoem
vinagreouemácidoacético:
200210 -Tomates,inteirosouempedaços:
20021010 --Tomatespelados 0,70
20021090 --Outros 0,70
200290 -Outros:
--Deteor,empeso,dematériaseca,inferiora12 %:
20029011 ---Emembalagensimediatasdeconteúdolíquido
superiora1 kg0,70
20029019 ---Emembalagensimediatasdeconteúdolíquido
nãosuperiora1 kg0,70
--Deteor,empeso,dematériaseca,igualousuperiora12 %,masinferiorouiguala30 %:
20029031 ---Emembalagensimediatasdeconteúdolíquido
superiora1 kg2,20
20029039 ---Emembalagensimediatasdeconteúdolíquido
nãosuperiora1 kg2,20
--Deteor,empeso,dematériaseca,superiora30 %:
20029091 ---Emembalagensimediatasdeconteúdolíquido
superiora1 kg2,20
20029099 ---Emembalagensimediatasdeconteúdolíquido
nãosuperiora1 kg2,20
2003 Cogumelosetrufas,preparadosouconservados,exceptoemvinagreouemácidoacético:
200310 -Cogumelos:
--Dogénero Agaricus:
20031020 ---Conservadostransitoriamente 2,90
20031030 ---Outros 2,90
20031080 --Outros 2,90
2004 Outrosprodutoshortícolaspreparadosouconser-
vados,exceptoemvinagreouemácidoacético,congelados:
200490 -Outrosprodutoshortícolasemisturasdeprodutoshortícolas:
20049050 --Ervilhas(Pisumsativum) efeijãoverde 0,70
2005 Outrosprodutoshortícolaspreparadosouconser-
vados,exceptoemvinagreouemácidoacético,nãocongelados:
20054000 -Ervilhas(Pisumsativum) 0,70
-Feijões(Vignaspp,Phaseolusspp.):
ex 20055900 --Outros:
---Feijãoverde (Phaseolusspp.) 0,70 10
20056000 -Espargos 2,40
2007 Doces,geleias,marmeladas,purésepastasde
frutas,obtidosporcozimento,comousemadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes:
1995R1921 — PT — 20.10.1995 — 001.001 — 9
▼M1
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
emecu/
100 kg
líquidosCódigoTaric
200799 --Outros:
---Deteordeaçúcaressuperiora30 %,empeso:
----Outros:
20079933 -----Demorangos 0,70
20079935 -----Deframboesas 0,70
---Deteordeaçúcaressuperiora13 %enão
superiora30 %,empeso:
ex 20079958 ----Outros:
-----Demorangose/oudeframboesas 0,70
ex 20079998 ---Outros:
----Demorangose/oudeframboesas 0,70
2008 Frutaseoutraspartescomestíveisdeplantas,
preparadasouconservadasdeoutrosmodos,comousemadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantesoudeálcool,nãoespecificadasnemcompreendidasnoutrasposições:
200840 -Peras:
--Semadiçãodeálcool:
---Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-atasdeconteúdolíquidosuperiora1 kg:
20084051 ----Deteordeaçúcaressuperiora13 %,em
peso0,70
20084059 ----Outras 0,70
---Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-
atasdeconteúdolíquidonãosuperiora1 kg:
20084071 ----Deteordeaçúcaressuperiora15 %,em
peso0,70
20084079 ----Outras 0,70
---Semadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-
atasdeconteúdolíquido:
20084091 ----De4,5kgoumais 0,70
20084099 ----Demenosde4,5 kg 0,70
200850 -Damascos:
--Semadiçãodeálcool:
---Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-
atasdeconteúdolíquidosuperiora1 kg:
20085061 ----Deteordeaçúcaressuperiora13 %,em
peso0,70
20085069 ----Outros 0,70
---Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-
atasdeconteúdolíquidonãosuperiora1 kg:
20085071 ----Deteordeaçúcaressuperiora15 %,em
peso0,70
20085079 ----Outros 0,70
---Semadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-
atasdeconteúdolíquido:
20085092 ----De5kgoumais 0,70
20085094 ----Demenosde5 kg,masnãomenosde
4,5 kg0,70
1995R1921 — PT — 20.10.1995 — 001.001 — 10
▼M1
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
emecu/
100 kg
líquidosCódigoTaric
20085099 ----Demenosde4,5 kg 0,70
200860 -Cerejas:
--Semadiçãodeálcool:
---Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-
atasdeconteúdolíquidosuperiora1 kg:
20086051 ----Ginjas(Prunuscerasus) 2,40
20086059 ----Outras 2,40
---Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-
atasdeconteúdolíquidonãosuperiora1 kg:
20086061 ----Ginjas(Prunuscerasus) 2,40
20086069 ----Outras 2,40
---Semadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-
atasdeconteúdolíquido:
----De4,5kgoum ais:
20086071 -----Ginjas(Prunuscerasus) 2,40
20086079 -----Outras 2,40
----Demenosde4,5 kg:
20086091 -----Ginjas(Prunuscerasus) 2,40
20086099 -----Outras 2,40
200870 -Pêssegos:
--Semadiçãodeálcool:
---Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-
atasdeconteúdolíquidosuperiora1 kg:
20087061 ----Deteordeaçúcaressuperiora13 %,em
peso0,70
20087069 ----Outros 0,70
---Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-
atasdeconteúdolíquidonãosuperiora1 kg:
20087071 ----Deteordeaçúcaressuperiora15 %,em
peso0,70
20087079 ----Outros 0,70
200880 -Morangos:
--Semadiçãodeálcool:
20088050 ---Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-
atasdeconteúdolíquidonãosuperiora1 kg0,70
20088070 ---Comadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-atasdeconteúdolíquidonãosuperiora1 kg 0,70
---Semadiçãodeaçúcar,emembalagensimedi-atasdeconteúdolíquido:
20088091 ----De4,5kgoumais 0,70
20088099 ----Demenosde4,5 kg 0,70
-Outras,incluídasasmisturas,comexclusãodas
dasubposição200819:
200899 --Outras:
---Semadiçãodeálcool:
----Comadiçãodeaçúcar,emembalagens
imediatasdeconteúdolíquidosuperiora1 kg:
1995R1921 — PT — 20.10.1995 — 001.001 — 11
▼M1
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
emecu/
100 kg
líquidosCódigoTaric
ex 20089949 -----Outras:
------Framboesas 0,70 20
----Comadiçãodeaçúcar,emembalagens
imediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1 kg:
ex 20089968 -----Outras:
------Framboesas 0,70 20
----Semadiçãodeaçúcar:
ex 20089999 -----Outras:
------Framboesas 0,70 25
2009 Sumosdefrutas(incluídososmostosdeuvas)ou
deprodutoshortícolas,nãofermentados,semadiçãodeálcool,comousemadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes:
-Sumodelaranja:
200911 --Congelados:
---Demassavolúmicasuperiora1,33 g/cm3à
temperaturade20 °C:
20091111 ----Devalornãosuperiora30ecuspor100 kg
depesolíquido1,40
20091119 ----Outros 1,40
---Demassavolúmicanãosuperiora1,33 g/cm3
àtemperaturade20 °C:
20091199 ----Outros 1,40
200919 --Outros:
---Demassavolúmicasuperiora1,33 g/cm3à
temperaturade20 °C:
20091911 ----Devalorsuperiora30ecuspor100 kgde
pesolíquido1,40
20091919 ----Outros 1,40
200980 -Sumodequalqueroutrafrutaouprodutohortí-
cola:
--Demassavolúmicasuperiora1,33 g/cm3à
temperaturade20 °C:
---Outros:
----Devalornãosuperiora30ecuspor100 kg
depesolíquido:
ex 20098035 -----Decerejas 0,70 30
----Outros:
ex 20098038 -----Decerejas 0,70 30
--Demassavolúmicanãosuperiora1,33 g/cm3à
temperaturade20 °C:
---Outros:
----Devalorsuperiora30ecuspor100 kgde
pesolíquido,comaçúcaresdeadição:
20098071 -----Sumode cerejas 0,70
----Outros:
-----Deteordeaçúcaresdeadiçãosuperiora
30 %,empeso:
ex 20098086 ------Sumode cerejas 0,70
-----Deteordeaçúcaresdeadiçãonãosuperior
a30 %,empeso
1995R1921 — PT — 20.10.1995 — 001.001 — 12
▼M1
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
emecu/
100 kg
líquidosCódigoTaric
20098089 ------Sumode cerejas 0,70 30
-----Semaçúcaresdeadição:
20098096 ------Sumode cerejas 0,70