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"B DIRECTIV A DO CONSELHO
de 24 de Julho de 1973
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de
chocolate destinados à alimentação humana
(73/241/CEE)
(JO L 228 de 16.8.1973, p. 23)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 74/411/CEE do Conselho de 1 de Agosto de 1974 L 221 17 12.8.19741973L0241 — PT — 01.08.1974 — 001.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 24 de Julho de 1973
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes
aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana
(73/241/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, os seus artigos 100.oe 227.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Considerando que as legislaçcões nacionais reservam certas denominações
para diversos produtos obtidos a partir do cacau, cuja composição ecaracterísticas de fabrico definem, e que prescrevem o uso dessas
denominações para a comercialização desses produtos;
Considerando que, em certos Estados-membros, o seu acondicionamento é
também objecto de prescrições imperativas;
Considerando que as diferenças que existem actualmente entre as legislações
nacionais impedem a livre circulação, nomeadamente de diversas espécies deprodutos de cacau e de chocolate; que estas diferenças podem submeter as
empresas a condições de concorrência desiguais e que têm, por esse facto,
incidências directas sobre o estabelecimento e o funcionamento do mercadocomum;
Considerando, por conseguinte, que se deve fazer a aproximação das
disposições relativas a esses produtos e que é necessário fixar definições e
regras comuns para a composição, características de fabrico, acondiciona-
mento e rotulagem, a fim de assegurar a livre circulação destes produtos;
Considerando, contudo, que não é possível harmonizar na presente directiva
todas as disposições aplicáveis aos géneros alimentícios que podem impediras trocas comerciais respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate, mas
que o número de entraves, que por esse facto subsistem, tende a reduzir-se à
medida que progride a harmonização das disposições nacionais relativas aosgéneros alimentícios;
Considerando que, a fim de proteger os consumidores em certos Estados-
-membros, a menção «halbbitter» é reservada a um chocolate caracterizado por
um teor mínimo elevado de certos componentes; que esta menção não ésusceptível de ser utilizada em toda a Comunidade; que, nestas condições,parece oportuno prever um prazo de três anos durante o qual a utilização desta
menção pode ser reservada ao chocolate com um teor mínimo em matéria
seca total de cacau particularmente elevado;
Considerando que a utilização nos produtos de chocolate de gorduras vegetais
que não sejam a manteiga de cacau é admitida em determinados Estados--membros nos quais se recorre muito frequentemente a essa possibilidade; que,
no entanto, não podem ser decididas, desde já, as possibilidades e
modalidades de extensão da utilização destas gorduras a toda a Comunidade,dado que as informações económicas e técnicas disponíveis até à data nãopermitem tomar uma posição definitiva e que, por conseguinte, a situação
deve ser reexaminada tendo em conta evoluções futuras;
Considerando que, se é possível adoptar desde já uma tabela de pesos dos
produtos de chocolate apresentados sob forma de «tablettes» ou de barras,essa possibilidade não existe ainda no que respeita aos produtos de cacau em
pó, dado que a escolha dos diferentes pesos exige, neste caso, exames mais
aprofundados que não puderam ser levados a cabo, e que esta escolha deve,por conseguinte, ser feita mais tarde;!B1973L0241 — PT — 01.08.1974 — 001.001 — 2
Considerando que as denominações adoptadas na presente directiva para os
diferentes produtos de cacau e chocolate diferem, em certos casos, das quesão utilizadas num ou noutro Estado-membro; que é, por conseguinte,conveniente habituar os consumidores a estas novas denominações, per-
mitindo, durante um certo período, a utilização simultânea das que estão
actualmente em vigor;
Considerando que a determinação dos métodos de análise relativos ao
controlo dos critérios de pureza de certos produtos, bem como a determinaçãodas modalidades relativas à colheita de amostras e os métodos de análise
necessários ao controlo da composição e das características de fabrico dos
produtos de cacau e de chocolate constituem medidas de aplicação de caráctertécnico, e que é conveniente confiar a sua adopção à Comissão com vista a
simplificar e acelerar o processo;
Considerando que, em todos os casos em que o Conselho confere à Comissão
competência para a execução de regras estabelecidas no domínio dos génerosalimentícios, é conveniente prever um procedimento que institua uma estreitacooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do Comité
Permanente dos Géneros Alimentícios instituído pela Decisão do Conselho,
de 13 de Novembro de 1969 (
1);
Considerando que as empresas estão em condições de adaptar os seus
métodos de fabrico e de escoar as suas existências num prazo máximo de doisanos a contar da data da adopção de novas normas e definições pelos
Estados-membros; que, contudo, a aplicação da tabela de pesos prevista para
certos acondicionamentos implica, para os Estados-membros, uma alteraçãodo seu equipamento industrial de tal ordem que o prazo para aplicação destanorma deve ser alargado para três anos;
Considerando que é necessário adoptar medidas especiais para ter om conta a
situação específica dos novos Estados-membros,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por produtos de
cacau e de chocolate os produtos destinados à alimentação humana definidosno Anexo I.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que os
produtos referidos no artigo 1.osó possam ser comercializados se
corresponderem às definições e normas previstas na presente directiva e
seu Anexo I.
Artigo 3.o
1. As denominações constantes do ponto 1 do Anexo I serão reservadas aos
produtos nele definidos e devem ser utilizadas no comércio para os designar.
No entanto,— as denominações «pralina» ou «cioccolatino» podem ser utilizadas em
Itália e a denominação «a chocolate» pode ser utilizada na Irlanda e no
Reino Unido para designar chocolate, chocolate para culinária, chocolate
de avelãs «gianduja», chocolate de leite, chocolate de leite para culinária,chocolate de leite e avelãs «giuanduja» ou chocolate branco do tamanhode uma dentada,
— a mesma denominação «milk chocolate» pode ser exigida na Irlanda e no
Reino Unido para designar os produtos definidos nos pontos 1.21 e 1.22
do Anexo I, na condição de esta denominação ser acompanhada, emambos os casos, da indicação do teor de matéria seca proveniente daevaporação do leite, fixada para cada um destes dois produtos pela
menção «milk solids … % minimum».!B
(1)J O n .oL 291 de 19. 11. 1969, p. 9.1973L0241 — PT — 01.08.1974 — 001.001 — 3
2. O disposto no n.o1 não prejudica, contudo, as disposições por força das
quais estas denominações podem ser utilizadas como complemento e deacordo com a prática habitual para designar outros produtos que não possamser confundidos com os definidos no Anexo I.
Artigo 4.o
Não podem ser utilizados no fabrico dos produtos definidos no Anexo I
sementes de cacau que não sejam sãs, de qualidade garantida ecomercializável, cascas, germes ou qualquer produto residual de extraçãoda manteiga de cacau efectuada por solvente.
Artigo 5.
o
1. O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão,
determinará:
a) A lista dos solventes que podem ser utilizados na extracção da manteiga
de cacau;
b) Os critérios de pureza para a manteiga de cacau, para os solventes
utilizados na sua extracção e, se necessário, para os outros produtos
utilizados como aditivos ou para tratamento referidos no Anexo I.
2. Até à entrada em vigor das medidas de aplicação referidas no n.o1, alínea,
a), os Estados-membros só autorizarão como solvente para a extracção da
manteiga de cacau o éter de petróleo 60°—75°, conhecido por essência B, oua sua fracção principal pura. Todavia, no decurso deste período, osEstados-membros podem manter, para os produtos comercializados no seu
território, as disposições nacionais que autorizam outros solventes.
3. No caso da utilização nos produtos referidos no artigo 1.ode uma das
substâncias referidas nos n.os1 e 2 ou de o seu teor em um ou mais dos
constituintes determinados nos termos do n.o1, alínea b), ser susceptível de
constituir um risco para a saúde humana, um Estado-membro pode, por umperíodo máximo de um ano, suspender a autorização de utilização deste
produto ou reduzir o teor máximo autorizado em um ou mais dos
constituintes em causa. Desse facto informará imediatamente a Comissão, aqual consultará os Estados-membros.
O Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão,
decidirá sem demora se devem ser tomadas medidas e, se for caso disso,adoptará por directiva as alterações necessárias. Se necessário, o Conselho,deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, pode
igualmente prolongar pelo máximo de um ano o período mencionado no
parágrafo anterior.
Artigo 6.
o
1. O chocolate, o chocolate para culinária, o chocolate de avelãs «gianduja»,
o chocolate de leite, o chocolate de leite para culinária, o chocolate de leite e
avelãs «gianduja», o chocolate branco e o chocolate recheado, quando
apresentados sob a forma de «tablette» ou de barra com um peso unitáriocompreendido entre 85 g e 500 g, apenas podem ser comercializados com os
pesos unitários seguintes: 100 g, 125 g, 200 g, 250 g, 300 g, 400 g e 500 g.
2. No prazo máximo de dois anos após a notificação de presente directiva, o
Conselho fixará, sob proposta da Comissão, os únicos pesos unitários sob os
quais podem ser comercializados os produtos referidos nos pontos 1.8 a 1.13
do Anexo I.
Artigo 7.
o
1. As únicas menções que devem figurar obrigatoriamente nas embalagens,
recipientes ou rótulos dos produtos definidos no Anexo I, menções essas que
devem ser bem visíveis, claramente legíveis e indeléveis, serão as seguintes:
a) A denominação que lhes é reservada; no caso dos produtos definidos no
ponto 1.27 do Anexo I, essa denominação será acompanhada de uma
menção que informe o consumidor sobre e produto de recheio utilizado,
sem prejuízo das disposições eventualmente aplicáveis a este último;
b) Para os produtos definidos nos pontos 1.10, 1.11, 1.12, 1.13, 1.16, 1.17,
1.21 e 1.22 do Anexo I, a indicação do teor em matéria seca total decacau pela menção obrigatória «Cacau: mínimo de … %»;!B1973L0241 — PT — 01.08.1974 — 001.001 — 4
c) Para o chocolate recheado e os bombons de chocolate ou «pralines»
obtidos a partir de produtos de chocolate que não sejam chocolate ouchocolate de cobertura, um qualificativo suplementar indicando anatureza do ou dos tipos de chocolate utilizados; contudo, durante um
período de cinco anos a contar da data da notificação da presente
directiva, se se tratar de bombons de chocolate ou «pralines» e se aobrigação acima referida não resultar de disposições nacionais, oqualificativo suplementar em causa será obrigatório apenas quando esses
produtos forem obtidos a partir de chocolate para culinária, chocolate de
leite para culinária ou chocolate branco;
d) Se necessário, as menções obrigatórias previstas nos pontos 4 a 7 do
Anexo I;
e) O peso líquido, salvo se os produtos forem de peso inferior a 50 g; esta
excepção não se verificará em relação aos produtos de peso inferior a 50 g
por unidade que se apresentem em embalagem global cujo peso líquido
total seja igual ou superior a 50 g; esta indicação pode ser substituída pelado peso líquido mínimo no caso de moldagens ocas;
f) O nome ou a firma e a morada ou a sede social do fabricante ou do
acondicionador, ou de um vendedor estabelecido na Comunidade.
2. Em derrogação do disposto no n.
o1 e sem prejuízo das disposições a
adoptar pela Comunidade em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios,
os Estados-membros podem manter as disposições nacionais que impõem aindicação:
a) Do estabelecimento de fabrico, para a sua produção nacional;
b) Don país de origem, não sendo todavia exigida esta menção para os
produtos fabricados na Comunidade.
3. Os Estados-membros abster-se-ão de especificar, para além do previsto
no n.o1, as modalidades de acordo com as quais devem ser dadas as
indicações prescritas no referido número.
Contudo, os Estados-membros podem proibir no seu território:
— o comércio dos produtos definidos no Anexo I, se as inscrições previstas
no n.o1, alíneas a), c) e d), não figurarem na ou nas línguas nacionais
numa das faces da embalagem ou do recipiente;
— o comércio do produto definido no ponto 1.22 do Anexo I, se a
denominação «milk chocolate» figurar nas embalagens.
Artigo 8.o
A denominação principal «chocolate» ou «chocolate de laite» só pode ser
completada por menções ou qualificativos referentes à qualidade:
a) Se o chocolate contiver no mínimo 43 % de matéria seca total de cacau,
ou seja, no mínimo 26 % de manteiga de cacau;
b) Se o chocolate de leite contiver no máximo 50 % de sacarose e no
mínimo 30 % de matéria seca total de cacau, bem como 18 % de matérias
sólidas provenientes da evaporação do leite, ou seja, no mínimo 4,5 % de
gordura butírica.
Artigo 9.o
1. Durante um período de quatro anos a contar da data da notificação da
presente directiva, e em derrogação do disposto no n.o1, alínea a), do artigo 7.o,
os Estados membros podem permitir que nas embalagens, recipientes ou
rótulos a denominação reservada seja acompanhada da denominaçãoanteriormente utilizada de acordo com os usos ou disposições nacionais em
vigor no momento da notificação da presente directiva.
2. Durante um período des três anos a contar da data da notificação da
presente directiva, e em derrogação do disposto no artigo 8.o, os Estados-
-membros reservarão o emprego da menção «halbbitter» para o chocolate que
contenha no mínimo 50 % de matéria seca total de cacau, ou seja, no mínimo18 % de manteiga de cacau.!B1973L0241 — PT — 01.08.1974 — 001.001 — 5
Artigo 10.o
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que o
comércio dos produtos referidos no artigo 1.o, conformes às definições e
normas previstas na presente directiva e seu Anexo I, não possa ser entravadopela aplicação das disposições nacionais não harmonizadas que regulam acomposição, características de fabrico, acondicionamento ou rotulagem
desses produtos ou dos géneros alimentícios em geral.
2. O n.o1 não é aplicável às disposições não harmonizadas justificadas por
razões:
— de protecção da saúde pública;
— de repressão de fraudes, na condição de essas disposições não serem de
natureza a dificultar a aplicação das definições e normas previstas pela
presente directiva;
— de protecção da propriedade industrial e comercial, de indicações de
proveniência, de denominação de origem e de repressão da concorrênciadesleal.
Artigo 11.
o
Serão determinadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 12.o:
a) As modalidades de colheita de amostras e os métodos de análise
necessários para o controlo dos critérios de pureza referidos no n.o1,
alínea b), do artigo 5.o;
b) As modalidades de colheita de amostras e os métodos de análise
necessários ao controlo da composição e características de fabrico dosprodutos definidos no Anexo I.
Artigo 12.
o
1. Quando for feita remissão para o procedimento definido no presente
artigo, o assunto submetido à apreciação do Comité Permanente dos GénerosAlimentícios instituído pela Decisão do Conselho de 13 Novembro de 1969, aseguir denominado «Comité», pelo seu presidente, quer por iniciativa deste
quer a pedido do representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de
medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer relativamente a este projectonum prazo que o presidente pode fixar em função da urgência do assunto em
causa. Pronunciar-se-á por uma maioria de quarenta e um votos, sendo
atribuída aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no n.
o2d o
artigo 148.odo Tratado. O presidente não participará na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas previstas quando forem conformes
ao parecer do Comité;
b) Quando as medidas previstas não forem conformes ao parecer do
Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem
demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. OConselho deliberará por maioria qualificada;
c) Se, decorridos três meses a contar da data de apresentação da
proposta ao Conselho, este não tiver tomado uma decisão, as
medidas propostas serão adoptadas pela Comissão.
Artigo 13.
o
1. O artigo 12.oserá aplicável por um período de dezoito meses a contar da
data em que o assunto foi pela primeira vez submetido à apreciação do
Comité por força do n.o1 do artigo 12.o
Artigo 14.o
1. A presente directiva aplicar-se-á igualmente aos produtos importados de
países terceiros e destinados ao consumo na Comunidade.!B1973L0241 — PT — 01.08.1974 — 001.001 — 6
2. A presente directiva não prejudica as disposições das legislações
nacionais:
a) Por força das quais é actualmente admitida ou proibida a adição, aos
diferentes produtos de chocolate definidos no Anexo I, de gordurasvegetais diferentes da manteiga de cacau. O Conselho decidirá, sobproposta da Comissão e no termo de um prazo de três anos a contar da
data da notificação da presente directiva, relativamente às possibilidades
e modalidades de extensão da utilização dessas gorduras ao conjunto daComunidade;
b) Por força das quais a venda a retalho dos diferentes produtos de chocolate
sem embalagem é proibida ou autorizada;
c) Por força das quais é proibida a comercialização das «tablettes» de
chocolate de peso conpreendido entre 75 e 85 g. O Conselho, sob
proposta da Comissão, determinará ulteriormente as modalidades
aplicáveis a este respeito, três anos após a notificação da presentedirectiva;
d) Que regulamentam a rotulagem de modo menos rigoroso, aquando da
venda a retalho dos produtos de fantasia tais como figurinhas, cigarros,ovos e bombons de chocolate ou «pralines» a granel; neste caso, estas
disposições podem impor unicamente a aposição de um letreiro na
proximidade do produto exposto;
e) Que são aplicáveis aos produtos dietéticos até à entrada em vigor de
disposições comunitárias nesta matéria;
f) Por força das quais é permitida a comercialização de produtos de
chocolate diferentes dos definidos no Anexo I sob as designações de«chocolate com natas» e de «chocolate de leite magro».
3. A presente directiva não se aplicará aos produtos enumerados no ponto 1
do Anexo I e destinados à exportação para fora da Comunidade.
Artigo 15.
o
Antes de 1 de Janeiro de 1975 os Estados-membros alterarão, se necessário, as
suas legislações para darem cumprimento às disposições da presente directiva
e desse facto informarão imediatamente a Comissão. A legislação assimalterada será aplicada aos produtos comercializados nos Estados-membros
dois anos apos a notificação da presente directiva.
Todavia, no que respeita à aplicação do artigo 6.
o, esse prazo será prorrogado
para três anos.
Artigo 16.o
A presente directiva aplicar-se-á igualmente aos departementos ultramarinos
franceses.
Artigo 17.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B
!M1
!B1973L0241 — PT — 01.08.1974 — 001.001 — 7
ANEXO I
1. Para efeitos do disposto nesta directiva, entende-se por:
1.1. Sementes de cacau
Sementes inteiras do cacaueiro (Theobroma cacao L.) fermentadas a secas.
1.2. Granulado de cacau
Sementes de cacau, torradas ou não, após terem sido limpas, descascadas e
separadas do germe que, sem prejuízo das disposições do ponto 2, nãocontenham mais de 5 % de casca e germe não eliminados nem mais de 10 % decinzas, percentagens estas calculadas em relação ao peso da matéria seca edesengordurada.
1.3. Moinha de cacau
Elementos de sementes de cacau que se apresentam sob a forma de pequenas
partículas, recolhidas separadamente aquando das operações de descasque eseparação do germe, contendo no mínimo 20 % de gordura, calculada emrelação ao peso da matéria seca.
1.4. Cacau em pasta ou pasta de cacau
Granulado de cacau reduzido a pasta por meio de um processo mecânico e não
privado de qualquer parte da sua matéria gorda natural.
1.5. Torta de cacau
Granulado de cacau ou pasta de cacau transformada em torta por um processo
mecânico e contendo, sem prejuízo da definição de torta de cacau magro, no
mínimo 20 % de manteiga de cacau, percentagem esta calculada em relação ao
peso da matéria seca, e no máximo 9 % de humidade.
1.6. Torta de cacau magra, torta de cacau fortemente desengordurada
Torta de cacau, cujo teor mínimo em manteiga de cacau, calculado em relação
ao peso da matéria seca, é de 8 %.
1.7. Torta de cacau de extrusão («expeller»)
Sementes de cacau, moinha de cacau com ou sem granulado de cacau ou torta
de cacau, transformados em torta por extrusão («expeller»).
1.8. Cacau em pó, cacau
Torta de cacau obtida por pressão hidráulica, transformada em pó por um
processo mecânico e contendo, sem prejuízo da definição de cacau magro em
pó, no mínimo 20 % de manteiga de cacau, percentagem esta calculada em
relação ao peso da matéria seca, e no máximo 9 % de humidade.
1.9. Cacau magro em pó, cacau magro, cacau fortemente desengordurado em pó,
cacau fortemente desengordurado
Cacau em pó cujo teor mínimo em manteiga de cacau, calculado em relação ao
peso da matéria seca, é de 8 %.
1.10. Cacau em pó com açúcar, cacau com açúar, chocolate em pó
Produto resultante da mistura de cacau em pó e de sacarose, em proporção tal
que 100 g de produto contenham, no mínimo, 32 g de cacau em pó.
1.11. Cacau em pó para culinária, cacau para culinária, chocolate em pó para
culinária
Produto resultante da mistura de cacau em pó e de sacarose, em proporção tal
que 100 g de produto contenham, no mínimo, 25 g de cacau em pó.
1.12. Cacau magro em pó com açúar, cacau magro com açúcar, cacau fortemente
desengordurado em pó com açúcar, cacau fortemente desengordurado comaçúcar
Produto resultante da mistura de cacau magro em pó e de sacarose, em
proporção tal que 100 g de produto contenham, no mínimo, 32 g de cacaumagro em pó.!
B1973L0241 — PT — 01.08.1974 — 001.001 — 8
1.13. Cacau magro em pó para culinária, cacau magro para culinária, cacau
fortemente desengordurado em pó para culinária, cacau fortemente desengor-durado para culinária
Produto resultante da mistura de cacau magro em pó e de sacarose, em
proporção tal que 100 g do produto contenham, no mínimo, 25 g de cacaumagro em pó.
1.14. Manteiga de cacau
Matéria gorda obtida a partir de sementes de cacau ou de partes de sementes de
cacau e conforme às disposições seguintes:
— manteiga de cacau de pressão ou manteiga de cacau
manteiga de cacau obtida por pressão a partir de um de vários dos produtos
seguintes:
granulado de cacau, pasta de cacau, torta de cacau, torta de cacau magra.Deve obedecer às características seguintes:
— teor em matérias insaponificáveis,
determinando pelo éter de petróleo,0,35 % no máximo
— acidez; 1,75 % no máximo
(expressa em ácido olei-
co)
— manteiga de cacau de extrusão («expeller»)
manteiga de cacau obtida por extrusão («expeller») a partir de sementes de
cacau ou da sua mistura com granulado de cacau, pasta de cacau, torta decacau ou torta de cacau magra.
Deve obedecer às características seguintes:
— teor em matérias insaponificáveis,
determinado pelo éter de petróleo,0,50 % no máximo
— acidez; 1,75 % no máximo
(expressa em ácido olei-
co)
— manteiga de cacau refinada
manteiga de cacau obtida por pressão, por extrusão («expeller») por
extracção por meio de solvente ou por combinação destes processos, apartir de uma ou várias das matérias-primas seguintes:
sementes de cacau, granulado de cacau, moinha de cacau, pasta de cacau,
torta de cacau, torta de cacau magra, torta de cacau de extrusão, e refinada
em conformidade com o ponto 3, alínea b); sempre que a manteiga de
cacau produzida, quer pelo próprio fabricante de «manteiga de cacaurefinada», quer por outro fabricante, for utilizada como matéria-primaintermediária, deve ser obtida a partir das matérias-primas acimaenumeradas.
Deve obedecer às características seguintes:
— teor em matérias insaponificáveis,
determinado pelo éter de petróleo,0,50 % no máximo
— acidez; 1,75 % no máximo
(expressa em ácido olei-
co)
— teor em gorduras provenientes das
cascas e germesnão superior, proporcio-
nalmente, ao teor exis-
tente naturalmente nassementes de cacau.
1.15. Gordura de cacau
Gordura obtida a partir de sementes de cacau ou de partes de sementes de cacau,
que não está conforme às características fixadas para as diferentes categorias demanteiga de cacau.!
B1973L0241 — PT — 01.08.1974 — 001.001 — 9
1.16. Chocolate
Produto obtido a partir de granulado de cacau, pasta de cacau, cacau em pó,
cacau magro em pó e de sacarose, com ou sem adição de manteiga de cacau, e
contendo, sem prejuízo das definições de granulado de chocolate, chocolate deavelãs «gianduja» e chocolate de cobertura, no mínimo 35 % de matéria secatotal de cacau, no mínimo 14 % de cacau seco desengordurado e 18 % demanteiga de cacau, sendo estas percentagens calculadas após dedução do pesodas adições previstas nos pontos 5 a 8.
1.17. Chocolate para culinária
Produto obtido a partir de granulado de cacau, pasta de cacau, cacau em pó ou
cacau magro em pó e sacarose, com ou sem adição de manteiga de cacau, econtendo no mínimo 30 % de matéria seca total de cacau, pelo menos 12 % decacau seco desengordurado e 18 % de manteiga de cacau, sendo estaspercentages calculadas após dedução do peso das adições previstas nos pontos 5a8 .
1.18. Chocolate em grânulos «vermicelle» ou chocolate em flocos
Chocolate sob a forma de granulados ou de flocos, cujo teor mínimo em matéria
seca total de cacau é de 32 % e em manteiga de cacau de 12 %.
1.19. Chocolate de avelãs «gianduja» (ou um dos derivados de palavra «gianduja»)
Produto obtido a partir de chocolate, cujo teor mínimo em matéria seca total de
cacau é de 32 % e em cacau seco desengordurado de 8 %, por um lado, e a partirde avelãs finamente moídas, em proporção tal que 100 g de produto contenham
no máximo 40 g e no mínimo 20 g de avelãs, por outro. Podem, além disso, ser
adicionades amêndoas, avelãs e nozes, inteiras ou em pedaços, numa proporçãotal que e peso destas adições, acrescentado ao das avelãs moídas, não ultrapasse60 % do peso total do produto.
1.20. Chocolate de cobertura
Chocolate cujo teor mínimo em manteiga de cacau é de 31 % e em cacau seco
desengordurado de 2,5 %; se o chocolate de cobertura for designado por
«chocolate de cobertura escuro», o seu teor mínimo em manteiga de cacau seráde 31 % e em cacau seco desengordurado de 16 %.
1.21. Chocolate de leite
Produto obtido a partir de granulado de cacau, pasta de cacau, cacau em pó ou
cacau magro em pó e sacarose, de leite ou matérias sólidas provenientes daevaporação do leite, com ou sem adição de manteiga de cacau, e contendo, semprejuízo das definições de granulado de chocolate de leite, chocolate de leite eavelãs gianduja e chocolate de leite de cobertura:
— 25 %, no mínimo de matéria seca total de cacau, ou seja 2,5 % pelo menos,
de cacau seco desengordurado,
— 14 %, no mínimo, de matérias sólidas provenientes da evaporação do leite,
ou seja 3,5 % pelo menos, de gordura butírica,
— 55 % no máximo de sacarose;
— 25 % no mínimo de gordura total,
sendo estas percentagens calculadas após dedução do peso das adições previstas
nos pontos 5 a 8.
1.22. Chocolate de leite para culinária
Produto obtido a partir de granulado de cacau, pasta de cacau, cacau em pó ou
cacau magro em pó e sacarose, leite ou matérias sólidas provenientes daevaporação do leite, com ou sem adição de manteiga de cacau, e contendo:
— 20 % no mínimo de matéria seca total de cacau, ou seja, 2,5 % pelo menos
de cacau seco desengordurado,
— 20 % no mínimo de matérias sólidas provenientes da evaporação do leite,
ou seja, 5 % pelo menos de gordura butírica,
— 55 % no máximo de sacarose,— 25 % no mínimo de gordura total,
sendo estas percentagens calculadas após dedução do peso das adições previstas
nos pontos 5 a 8.!
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1.23. Chocolate de leite em grânulos («vermicelle») ou chocolate de leite em flocos
Chocolate de leite sob a forma de grânulos ou de flocos, cujo teor mínimo em
matéria seca total de cacau é de 20 % e em gordura de 12 %, ou seja, no mínimo3 % de gordura butírica, e o teor máximo em sacarose de 66 %.
1.24. Chocolate de leite e avelãs gianduja (ou um dos derivados da palavra gianduja)
Produto obtido a partir de chocolate de leite, cujo teor mínimo em matérias
sólidas provenientes da evaporação do leite é de 10 %, e de avelãs finamente
moídas, em proporção tal que 100 g de produto contenham no máximo 40 g e
no mínimo 15 g de avelãs. Podem, além disso, ser adicionadas amêndoas, avelãse nozes, inteiras ou em pedaços, numa proporção tal que a peso destas adições,acrescentado ao das avelãs moídas, não ultrapasse 60 % do peso total doproduto.
1.25. Chocolate de leite para cobertura
Chocolate de leite cujo teor mínimo em gordura é de 31 %.
1.26. Chocolate branco
Produto isento de matérias corantes e obtido a partir de manteiga de cacau,
sacarose, leite ou matérias sólidas provenientes da evaporação do leite, econtendo:
— 20 % no mínimo de manteiga de cacau,
— 14 % no mínimo de matérias sólidas provenientes da evaporação do leite,
ou seja, 13,5 % pelo menos de gordura butírica,
— 55 % no máximo de sacarose,
sendo estas percentagens calculadas após dedução do peso das adições previstas
nos pontos 5 a 8.
1.27. Chocolate recheado
Sem prejuízo das disposições aplicáveis ao recheio utilizado, o produto
recheado, com exclusão dos produtos de paniticação fina, pastelaria ebiscoitaria, cuja camada externa é constituída por chocolate, chocolate para
culinária, chocolate de avelãs gianduja, chocolate de cobertura, chocolate de
leite e avelãs gianduja, chocolate de leite de cobertura ou de chocolate branco, erepresenta no mínimo 25 % do peso total do produto.
1.28. Bombom de chocolate (França), «praline» ou bombom de chocolate (Bélgica,
Luxemburgo)
O produto do tamanho de uma dentada constituído:
— por chocolate recheado, ou
— por justaposição de camadas de chocolate, chocolate para culinária,
chocolate de avelãs gianduja, chocolate de cobertura, chocolate de leite,chocolate de leite para culinária, chocolate de leite e avelãsgianduja,chocolate de leite de cobertura ou chocolate branco e de camadas de outras
matérias comestíveis, desde que as camadas dos produtos de chocolate
sejam, pelo menos, parcial e claramente visíveis a representem no mínimo25 % do peso total do produto, ou
— por uma mistura de chocolate, chocolate para culinária, chocolate de
cobertura, chocolate de leite, chocolate de leite para culinária ou chocolate
de leite para cobertura e outras matérias alimentícias, com exclusão de:
— farinhas, amidos e féculas,
— sem prejuízo do n.
o2, alínea a), do artigo 14.o, matéria gorda que não a
manteiga de cacau e gordura proveniente do leite,
desde que os produtos de chocolate representem, no mínimo, 25 % do peso
total do produto.
2. As sementes de cacau, o granulado de cacau, a moinha de cacau, a pasta de
cacau, a torta de cacau, a torta de cacau magra, a torta de cacau de extrusão, ocacau em pó e o cacau magro em pó podem ser alcalinizados por um ou váriosdos produtos seguintes: carbonatos alcalinos, hidróxidos alcalinos, carbonato demagnésio, óxido de magnésio, suluções amoniacais, desde que a quantidade dealcalinizante adicionada, expressa em carbonato de potássio, não ultrapasse 5 %
do peso da matéria seca e desengordurada.
Aos produtos de cacau assim tratados pode ser adicionado ácido cítrico ou ácido
tartárico numa quantidade que não ultrapasse 0,5 % do peso total do produto.
O teor máximo em cinzas do produto é de 14 % da matéria seca
desengordurada, se o produto tiver sofrido o tratamento acima previsto.!
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3. a) A manteiga de cacau só pode ser submetida aos tratamentos a seguir
enumerados;
— filtração, centrifugação ou outros processos físicos usuais para
efectuar a desmucilaginação,
— tratamento pelo vapor de água sobreaquecido no vácuo e outros
processos físicos usuais para efectuar a desodorização;
b) Em relação à manteiga de cacau refinada serão, além disso, autorizados:
— o tratamento por hidróxido alcalino ou substância similar usualmente
utilizada tendo em vista a neutralização;
— o tratamento com uma ou várias das substâncias seguintes:
— bentonite,— carvões activos,
— outras substâncias similares usualmente utilizadas tendo em vista
a descoração.
4. Os produtos referidos no ponto 1 podem conter em substituição da sacarose:
— glucose cristalizada (dextrose), frutose, lactose ou maltose, até ao limite
máximo de 5 % do peso total do produto e sem que seja necessário declará--lo,
— glucose cristalizada (dextrose) numa proporção superior a 5 % e não
superior a 20 % do peso total do produto. Neste caso, a denominação doproduto será acompanhada da expressão «com glucose cristalizada» ou«com dextrose».
5. a) Com exclusão dos compostos aromáticos que lembrem o sabor do
chocolate natural ou da matéria gorda do leite, podem ser adicionados àpasta de cacau e aos diversos tipos de cacau em pó, chocolate e chocolate
de leite, ao chocolate branco e aos bombons de chocolate ou pralines,
aromatos, substâncias aromáticas naturais, substâncias aromáticas sintéti-cas ou artificiais cuja composição química seja idêntica à dos principaisconstituintes das substâncias aromáticas naturais, bem como a etilvanilina;
b) Sem prejuízo do disposto no ponto 7, uma menção relativa a essa adição
acompanhará a denominação nos produtos seguintes:
— pasta de cacau, chocolate de cobertura e chocolate de leite de
cobertua,
— diversos tipos de cacau em pó, chocolate e chocolate de leite que não
sejam de cobertura, assim como chocolate branco, desde que o gostodo aromato ou do aromatizante seja predominante.
Esta menção deve ser feita da forma seguinte:
— em caso de utilização de um aromato, pela indicação do nome
deste,
— em caso de utilização de substâncias aromáticas diferentes da
etilvanilina, pela indicação «com gosto a» ou «com aroma a …»,
acrescentada à denominação, acompanhada, em caracteres da
mesma dimensão, pelo nome da substância, sendo qualquerreferência à origem natural reservado às substâncias aromáticasnaturais,
— em caso de utilização de etilvanilina, pela indicação de «com
etilvanilina» ou «aromatizado com etilvanilina».
6. A lecitina vegetal tecnicamente pura, cujo índice de peróxido (expresso em
miliequivalentes por kg) não seja superior a 10, pode ser adicionada aosprodutos referidos no ponto 1, com excepção do granulado de cacau.
A denominação do produto é acompanhada da menção desta adição e do seu
teor, excepto quando a lecitina é incorporada nas diversas espécies de chocolate
referidas nos pontos 1.16 a 1.28.
Os produtos enumerados no ponto 1 não podem conter mais do que 0,5 % do
seu peso total em fosfatidos; todavia, esta percentagem pode elevar-se a 1 %para as diversas espécies de cacau em pó, chocolate de leite para culinária, bemcomo chocolate sob a forma de granulados ou flocos, e a 5 % para as diversasespécies de cacau em pó destinadas ao fabrico de preparados instantâneos,
desde que as disposições que lhe são relativas o admitam e que a indicação
desta finalidade seja feita nas embalagens e documentos comerciais.
7. a) Sem prejuízo do n.
o2, alínea a), do artigo 14.o, podem ser adicionados ao
chocolate, chocolate para culinária, chocolate de cobertura, chocolate de
leite, chocolate de leite para culinária, chocolate de leite de cobertura echocolate branco outros géneros alimentícios, com excepção de farinhas,!B1973L0241 — PT — 01.08.1974 — 001.001 — 12
amidos e féculas, bem como de matéria gorda e seus preparados que não
provenham exclusivamente do leite.
A quantidade destas substâncias, referida ao peso total do produto acabado,
não pode ser:
i) Nem inferior a 5 %, nem superior no total a 40 %, quando
adicionados em pedaços aparentes e separáveis;
ii) Superior no total a 30 % quando adicionados sob forma praticamente
indiscernível;
iii) Sem prejuízo das disposições da alínea i), superior no total a 40 %,
quando adicionados conjuntamente em pedaços aparentes e separá-veis e sob forma praticamente indiscernível;
b) Uma menção relativa às matérias comestíveis adicionadas deve acompa-
nhar a denominação dos produtos de chocolate referidos na alínea a).
Tal menção será, porém, proibida nos casos seguintes:
i) Leite e produtos lácteos, quando o produto acabado não for chocolate
de leite, chocolate de leite para culinária ou chocolate de leite de
cobertura;
ii) Café e bebidas espirituosas, quando a quantidade de cada um destes
produtos, relativamente ao peso total do produto acabado, for inferior
a1% ;
iii) Outras matérias comestíveis incorporadas sob forma praticamente
indescirnível, quando a quantidade de cada uma destas matérias,
relativamente ao peso total do produto acabado, for inferior a 5 %;
c) No caso do chocolate recheado e dos bombons de chocolate ou pralines, as
matérias comestíveis adicionadas referidas na alínea a), não serão incluídas
na camada dos produtos de chocolate que, por força dos pontos 1.27 e 1.28,
devem representar pelo menos 25 % do peso total.
8. O chocolate, o chocolate para culinária, o chocolate de leite, o chocolate de leite
para culinária, o chocolate branco, o chocolate recheado bem como as pralines
ou bombons de chocolate podem ser parcialmente guarnecidos à superfície commatérias comestíveis na proporção máxima de 10 % em relação ao seu pesototal. Neste caso:
a) Os limites superiores de 40 % e 30 % fixados no ponto 7, alíneas a) e b),
respectivamente, englobarão as matérias utilizadas na guarnição;
b) Os limites inferiores de 25 % fixados para a presença das diversas espécies
de chocolate no chocolate recheado e nas pralines ou bombons de
chocolate aplicar-se-ão ao peso total do produto, incluindo a guarnição.!
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ANEXO II
Medidas especiais respeitantes aos novos Estados-membros
1. Em derrogação do artigo 2.oda presente directiva, a Irlanda será dispensada da
aplicação do artigo 6.opara os produtos comercializados no seu território,
durante todo a período em que permaneçam autorizadas as unidades de pesolegalmente utilizadas neste país no momento da sua adesão à ComunidadeEconómica Europeia.
2. a) Até 31 de Dezembro de 1977, e em derrogação do artigo 2.oda presente
directiva, os Estados-membros podem manter, para os produtos comercia-lizados no seu território, as legislações nacionais existentes à data da sua
adesão à Comunidade Económica Europeia, por força das quais é admitida
a utilização:
— de ácido fosfórico como agente de neutralização dos produtos de
cacau alcalinizados, em conformidade com o ponto 2 do Anexo I,
— de substâncias aromáticas diferentes das previstas no ponto 5, alínea
a), do Anexo I, nos produtos de cacau e chocolate referidos nesseponto,
— de polirricinoleato de poliglicerol, de monoestearato de sorbitano, de
triestearato de sorbitano, de monoestearato de polioxietileno (20)sorbitano e dos sais de amónio dos ácidos fosfatídicos nos produtos de
cacau e chocolate referidos no ponto 6, primeiro parágrafo, do Anexo
I.
b) Antes de 1 de Janeiro de 1978, o Conselho pode deliberar, em
conformidade com o procedimento previsto no artigo 100.
odo Tratado,
relativamente a uma proposta da Comissão com vista a acrescentar aoAnexo I as substâncias referidas na alínea a).
A inclusão destas substâncias no Anexo I só pode ser decidida se as
investigações científicas provarem a sua inocuidade para a saúde humana e
se a sua utilização for necessária do ponto de vista económico.!B1973L0241 — PT — 01.08.1974 — 001.001 — 14