2003D0634 — PT — 29.01.2005 — 003.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Agosto de 2003 que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes [notificada com o número C(2003) 3101] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/634/CE) (JO L 220, 3.9.2003, p.8)

Alterado por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de Agosto de 2003

que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes

[notificada com o número C(2003) 3101]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/634/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o, Considerando o seguinte: (1) No âmbito da Directiva 91/67/CEE, cada Estado-Membro pode apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhe iniciar subsequentemente os procedimentos para a obtenção, no que diz respeito a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI). (2) Alguns Estados-Membros apresentaram estes programas, que foram aprovadas pela Decisão 2002/304/CE da Comissão ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/376/CE ( 4 ). (3) Por cartas datadas de 12 de Março de 2003 e de 12 de Junho de 2003, a Autoridade Veterinária da Finlândia solicitou a alteração do programa incluído na lista constante do anexo I, ponto 6B, da Decisão 2002/304/CE. A fim de preservar as espécies vulneráveis de salmão do Atlântico (Salmo salar), truta marisca (Salmo trutta trutta) e coregono (Coregonus lavaretus lavaretus), é necessário o repovoamento nos rios Kymijoki e Summanjoki. A Finlândia apresentou alterações ao seu programa que prevêem a transferência de ovos vivos de peixes selvagens da zona de restrição de Pyhtää, desde que sejam tomadas todas as medidas adequadas para garantir que os ovos estão isentos de SHV e de NHI. A delimitação da zona, estabelecida no anexo I da Decisão 2002/304/CE, não sofre alterações. (4) Por carta datada de 4 de Março, a Autoridade Veterinária de Itália propôs uma alteração ao programa incluído na lista constante do anexo I, ponto 5.1, da Decisão 2002/304/CE. A fim de aumentar o nível de protecção no que respeita à introdução de peixe na área abrangida pelo programa, a truta viva e outros peixes destinados a restaurantes, para consumo directo, bem como a truta arco-íris destinada a ser introduzida em determinados lagos artificiais ou água de pesca, devem provir de explorações ou de áreas reconhecidas como indemnes de SHV e de NHI. A delimitação da zona, estabelecida no anexo I da Decisão 2002/304/CE, não sofre alterações. (5) Considerou-se que as alterações apresentadas estavam em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE, pelo que deviam ser aprovadas. (6) A Decisão 2002/304/CE foi várias vezes alterada. Esta decisão devia, por uma questão de lógica e de clareza, ser revogada e substituída pela presente decisão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

1. São aprovados os programas incluídos na lista constante do anexo I, apresentados no âmbito do n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE para efeitos de obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).

2. São aprovados os programas incluídos na lista constante do anexo II, apresentados no âmbito do n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE para efeitos de obtenção do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a SHV e a NHI.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros em causa porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos programas aprovados.

Artigo 3.o

É revogada a Decisão 2002/304/CE.

As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M3









ANEXO I

PROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI NOS PEIXES

1. DINAMARCA

OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA DINAMARCA EM 22 DE MAIO DE 1995 ABRANGENDO:

— a bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å,

— todas as PARTES DA JUTLÂNDIA a sul e a oeste das bacias hidrográficas de Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å,

— a totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS.

2. ALEMANHA

O PROGRAMA APRESENTADO PELA ALEMANHA EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999 ABRANGENDO:

— uma zona na bacia hidrográfica de «OBERN NAGOLD».

3. ITÁLIA

3.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE BOLZANO EM 6 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO POR CARTA DATADA DE 27 DE MARÇO DE 2003, ABRANGENDO: Zona da província de Bolzano — A zona inclui todas as bacias hidrográficas da província de Bolzano. — A zona inclui a parte superior da ZONA VAL DELL'ADIGE — isto é, as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na província de Bolzano até à fronteira com a província de Trento. — NB: A parte inferior remanescente da ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província autónoma de Trento. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.

3.2. OS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTO EM 23 DE DEZEMBRO DE 1996 E EM 14 DE JULHO DE 1997 ABRANGENDO: Zona Val di Sole e di Non — A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de S. Giustina. Zona Val dell'Adige — parte inferior — As bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes localizadas no território da província autónoma de Trento, desde a fronteira com a província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica). — NB: A parte a montante da ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província de Bolzano. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica. Zona Torrente Arnò — A bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às represas situadas a jusante, antes da confluência da torrente Arnò com o rio Sarça. Zona Val Banale — A bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem de uma central hidroeléctrica. Zona Varone — A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascata. Zona Alto e Basso Chiese — A bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e Palvico. Zona Torrente Palvico — A bacia hidrográfica da torrente Palvico até à represa de betão e pedra.

3.3. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2001 ABRANGENDO: Zona Torrente Astico — A bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na província autónoma de Trento e na província de Vicenza, região de Veneto) até à barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala, na província de Vicenza. — A parte jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é considerada uma zona tampão.

3.4. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA UMBRIA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2002 ABRANGENDO: Zona Fosso de Monterivoso: a bacia hidrográfica do rio Monterivoso, desde as suas nascentes até às barreiras intransponíveis nas proximidades de Ferentillo.

3.5. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA LOMBARDIA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2003 ABRANGENDO: Zona Valle de Torrente Venina: a zona da bacia hidrográfica do rio Vienna, desde as suas nascentes até aos seguintes limites: — oeste: vale Livrio, — sul: Alpi Orobie do Passo del Publino ao Pizzo Redorta, — leste: vales Armisa e Armisola.

4. FINLÂNDIA

4.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA FINLÂNDIA EM 29 DE MAIO DE 1995 ABRANGENDO: — Todas as zonas continentais e costeiras da FINLÂNDIA, excepto: — — a província de Åland, — a zona de restrição em Pyhtää, — a zona de restrição que abrange os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma.

4.2. O PROGRAMA QUE INCLUÍA MEDIDAS DE ERRADICAÇÃO ESPECÍFICAS APRESENTADO PELA FINLÂNDIA EM 29 DE MAIO DE 1995, ALTERADO POR CARTAS DATADAS DE 27 DE MARÇO DE 2002, 4 DE JUNHO DE 2002, 12 DE MARÇO DE 2003, 12 DE JUNHO DE 2003 E 20 DE OUTUBRO DE 2003, ABRANGENDO: — toda a Província de Åland, — a zona de restrição em Pyhtää, — a zona de restrição que abrange os municípios de Uusikaupunki, Pyhäranta e Rauma.

5. CHIPRE

OS PROGRAMAS APRESENTADOS POR CHIPRE EM 20 DE ABRIL DE 2004 ABRANGENDO:

— a totalidade do território de Chipre.









ANEXO II

PROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE EXPLORAÇÃO APROVADA SITUADA NUMA ZONA NÃO APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI NOS PEIXES

1. ITÁLIA

1.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINE, EM 2 DE MAIO DE 2000 ABRANGENDO: Explorações na bacia de drenagem do rio Tagliamento: — Azienda Vidotti Giulio s.n.c., Sutrio.

1.2. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2003 ABRANGENDO: A exploração: — Azienda agricola Bassan António.

1.3. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE PIEMONTE EM 5 DE SETEMBRO DE 2002 ABRANGENDO: A exploração: — Incubatoio ittico di valle — Loc Cascina Prelle — Traversella (TO).