1991L0630 — PT — 21.12.2001 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 19 de Novembro de 1991
relativa às normas mínimas de protecção de suínos
(91/630/CEE)
(JO L 340 de 11.12.1991, p. 33)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2001/88/CE do Conselho de 23 de Outubro de 2001 L 316 1 1.12.2001
►M2Directiva da Comissão de 9 de Novembro de 2001 L 316 36 1.12.2001
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 19 de Novembro de 1991
relativa às normas mínimas de protecção de suínos
(91/630/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que todos os Estados-membros ratificaram a convenção
europeia sobre a protecção dos animais nas explorações de criação;que a Comunidade aprovou também essa convenção pela Decisão 78//923/CEE(
4) e depositou o respectivo instrumento de aprovação;
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolução de 20 de
Fevereiro de 1987, sobre medidas relativas ao bem-estar dos
animais(5), solicitou à Comissão que apresentasse propostas sobre
normas nínimas para a criação intensiva de suínos para abate;
Considerando que os suínos, enquanto animais vivos, estão incluídos na
lista de produtos enumerados no anexo II do Tratado;
Considerando que a criação de suínos faz parte integrante da agricul-
tura; que constitui uma fonte de rendimentos para parte da populaçãoagrícola;
Considerando que as diferenças que podem distorcer as condições de
concorrência interferem com o bom funcionamento da organização do
mercado comum de suínos e de produtos derivados;
Considerando que é necessário, por conseguinte, estabelecer normas
mínimas comuns de protecção de suínos de criação e de engorda paragarantir o desenvolvimento racional da produção;
Considerando que é necessário que os serviços oficiais, os produtores,
os consumidores e outros interessados sejam mantidos informados daevolução registada neste sector; que a Comissão deverá, por conse-
guinte, com base num relatório do Comité Científico Veterinário,
prosseguir activamente as investigações científicas sobre o ou osmelhores sistemas de criação que permitam assegurar o bem-estar dossuínos; que convém, por conseguinte, prever um período provisório quepermita à Comissão levar a cabo esta tarefa,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva estabelece as normas mínimas de protecção dossuínos confinados para efeitos de criação e de engorda.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Porco»: um animal da espécie suína doméstica, de qualquer idade,
criado para reprodução ou engorda;
2. «Varrasco»: um porco macho, adulto, destinado à reprodução;1991L0630 — PT — 21.12.2001 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 214 de 21. 8. 1989, p. 31.
(2)J O n .oC 113 de 7. 5. 1990, p. 183.
(3)J O n .oC 62 de 12. 3. 1990, p. 40.
(4)J O n .oL 323 de 17. 11. 1978, p. 12.
(5)J O n .oC 76 de 23. 3. 1987, p. 185.
▼B
3. «Marrã»: um porco fêmea, adulto, antes da primeira parição;
4. «Porca»: um porco fêmea, após a primeira parição;
5. «Porca em lactação»: um porco fêmea entre o período perinatal e o
desmame dos leitões;
6. «Porca seca e grávida»: uma porca entre o desmame dos leitões e o
período perinatal;
7. «Leitão»: um porco entre o nascimento e o desmame;
8. «Leitão desmamado»: um porco entre o desmame e a idade de dez
semanas;
9. «Porco de criação»: um porco entre a idade de dez semanas e o
abate ou a cobrição;
10. «Autoridade competente»: a autoridade competente, na acepção do
ponto 6 do artigo 2.oda Directiva 90/425/CEE(1).
Artigo 3.o
Os Estados-Membros assegurarão o seguinte:
1. Todas as explorações devem cumprir os seguintes requisitos:
a) A superfície livre de pavimento disponível para cada leitão
desmamado ou para cada suíno de criação criado em grupo,
excluindo as marrãs após a cobrição e as porcas, deve ter pelo
menos as seguintes dimensões:
Peso vivo
em kgm2
Até 10 0,15
De 10 a 20 0,20De 20 a 30 0,30
De 30 a 50 0,40
De 50 a 85 0,55De 85 a 110 0,65Mais de 110 1,00
b) A superfície livre de pavimento total disponível para cada marrã
após a cobrição e para cada porca, quando as marrãs e/ou porcas
sejam mantidas em grupo, deve ser de pelo menos 1,64 m2e 2,25
m2, respectivamente. Quando estes animais forem mantidos em
grupos de menos de seis, a superfície livre de pavimento deveser aumentada em 10 %. Quando forem mantidos em grupos de
40 ou mais, essa superfície pode ser diminuída em 10 %.
2. As superfícies de pavimento devem cumprir os seguintes requisitos:
a) Para marrãs após a cobrição e porcas prenhes: uma parte da área
requerida no n.
o1, alínea b), igual a pelo menos 0,95 m2por
marrã e pelo menos 1,3 m2por porca, deve ser constituída por
pavimento sólido contínuo do qual não mais de 15 % seja reser-vado às aberturas de drenagem;1991L0630 — PT — 21.12.2001 — 002.001 — 3
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56.).▼M1
▼M1
b) Quando forem utilizados pavimentos de grelha em betão para
suínos mantidos em grupo,
i) a largura máxima das aberturas deve ser de:
— 11 mm para leitões,
— 14 mm para leitões desmamados,
— 18 mm para suínos de criação,
— 20 mm para marrãs após a cobrição e para porcas;
ii) a largura mínima das ripas deve ser de:
— 50 mm para leitões e leitões desmamados,
— 80 mm para suínos de criação, para marrãs após a
cobrição e para porcas.
3. É proibida a construção ou a conversão em instalações em que as
porcas e marrãs sejam amarradas. A partir de 1 de Janeiro de 2006,é proibida a utilização de amarras em porcas ou marrãs.
4. a) As porcas e marrãs são mantidas em grupo durante o período que
vai do fim da quarta semana após a cobrição até uma semana
antes da data prevista de parição. O comprimento dos lados da
cela em que seja mantido o grupo deve ser superior a 2,8 metros.Quando houver menos de seis animais mantidos em grupo, oslados da cela em que seja mantido o grupo devem ser superioresa 2,4 metros.
b) Em derrogação do disposto na alínea a), as porcas e as marrãs
criadas em explorações de menos de 10 porcas podem sermantidas individualmente durante o período previsto na mesmaalínea desde que possam rodar facilmente na cela.
5. Sem prejuízo dos requisitos previstos no anexo, as porcas e marrãs
devem dispor de acesso permanente a materiais manipuláveis queobservem, no mínimo, os requisitos pertinentes desse anexo.
6. As porcas e marrãs criadas em grupo devem ser alimentadas através
de um sistema que permita que todos os animais recebam uma quan-
tidade de alimentos suficiente, mesmo que estejam presentes outros
animais que disputem os mesmos alimentos.
7. Para diminuir a fome, bem como para responder à necessidade de
mastigação, todas as porcas e marrãs prenhes e secas devem receber
uma quantidade suficiente de alimentos volumosos ou com elevado
teor de fibras, bem como de alimentos de alto teor energético.
8. Os suínos que devam ser mantidos em grupos, mas que sejam parti-
cularmente agressivos, tenham sido atacados por outros suínos ou seencontrem doentes ou com lesões podem ser temporariamente
mantidos em celas individuais. Neste caso, as celas individuais utili-
zadas devem permitir aos animais rodar facilmente, a não ser queesta disposição seja contrária a um parecer veterinário específico.
9. A partir de 1 de Janeiro de 2003, o disposto na alínea b) do n.
o1,
nos n.os2, 4, e 5 e no último período do n.o8 é aplicável a todas as
explorações recém-construídas, reconstruídas ou utilizadas pelaprimeira vez após essa data. A partir de 1 de Janeiro de 2013, estasdisposições são aplicáveis a todas as explorações.
O disposto na alínea a) do n.
o4 não é aplicável às explorações com
menos de dez porcas.
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros assegurarão que as condições de criação de
porcos sejam conformes com as disposições gerais constantes do
anexo.
Contudo, até 30 de Junho de 1995, a autoridade competente dos
Estados-membros pode autorizar derrogações às disposições dos pontos3, 5, 8 e 11 do capítulo I do referido anexo.
2. Além disso, antes da entrada em vigor da presente directiva, a
Comissão determinará, em colaboração com os Estados-membros —sob forma de recomendação —, eventuais normas mínimas comple-1991L0630 — PT — 21.12.2001 — 002.001 — 4
▼B
▼B
mentares às que constam do anexo no que se refere à protecção dos
porcos.
Artigo 5.o
As normas estipuladas no anexo podem ser alteradas segundo o proce-
dimento previsto no artigo 10.o, de modo a terem em conta o progresso
científico.
Artigo 5.oA
Os Estados-Membros asseguram o seguinte:
1. Qualquer pessoa que empregue ou contrate pessoas para cuidar de
suínos deve garantir que essas pessoas responsáveis pelos animais
tenham recebido instruções e orientações sobre as disposições rele-
vantes do artigo 3.oe do anexo.
2. A disponibilização de cursos de formação adequados. Esses cursos
de formação devem incidir, nomeadamente, em questões de bem--estar.
Artigo 6.
o
1. De preferência antes de 1 de Janeiro de 2005, mas nunca depois
de 1 de Julho de 2005, a Comissão deve apresentar ao Conselho um
relatório elaborado com base num parecer do Comité Científico da
Saúde e do Bem-Estar dos Animais. O relatório será elaborado tendoem conta as consequências socioeconómicas e sanitárias, o impactoambiental e as diferentes condições climáticas e deve tomar igualmenteem consideração o desenvolvimento de técnicas e sistemas de produção
de porcos e de transformação dos alimentos que possam diminuir a
necessidade de recurso à castração cirúrgica. O relatório será eventual-mente acompanhado de propostas legislativas adequadas relativas aosefeitos das disponibilidades de espaço e dos tipos de pavimento aplicá-veis ao bem-estar dos leitões desmamados e dos suínos de criação. OConselho delibera sobre essas propostas por maioria qualificada.
2. O mais tardar em 1 de Janeiro de 2008, a Comissão deve apre-
sentar ao Conselho um relatório elaborado com base num parecer doComité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais.
Esse relatório deve abranger, nomeadamente:
a) Os efeitos da densidade pecuária, incluindo a dimensão do grupo e
os métodos de agrupamento dos animais nos vários sistemas decriação sobre o bem-estar dos suínos, incluindo a sua saúde;
b) O impacto da concepção do estábulo e dos diversos tipos de pavi-
mento sobre o bem-estar, incluindo a saúde, dos suínos, tendo emconta as diferentes condições climáticas;
c) Os factores de risco associados à mordedura da cauda e recomen-
dações para reduzir a necessidade de corte da cauda;
d) Os progressos alcançados nos sistemas de estabulação de porcas
prenhes, tendo em conta não só os aspectos patológicos, zootéc-nicos, fisiológicos e etológicos dos diferentes sistemas, comotambém as suas implicações sanitárias e ambientais e as diferentescondições climáticas;
e) A determinação das necessidades de espaço, incluindo na área de
cobrição, para os varrascos reprodutores adultos com estabulação
individual;
f) A evolução dos sistemas de estabulação livre das porcas prenhes e
das porcas aleitantes, que satisfaçam as necessidades das porcas semcomprometer a sobrevivência dos leitões;
g) As atitudes e o comportamento previsíveis dos consumidores em
relação à carne de suíno, caso haja diversos níveis de melhoria dobem-estar dos animais;1991L0630 — PT — 21.12.2001 — 002.001 — 5
▼M1
▼M1
h) As implicações socioeconómicas dos vários sistemas de criação de
suínos e do respectivo efeito sobre os parceiros económicos daComunidade.
O relatório pode, se necessário, ser acompanhado de propostas legisla-
tivas adequadas.
Artigo 7.
o
1. Os Estados-membros assegurarão que as inspecções sejam efec-
tuadas sob a responsibilidade da autoridade competente para verificara observância das disposições da presente directiva e do respectivoanexo.
Essas inspecções, que podem ser efectuadas aquando de controlos efec-
tuados para outros fins, devem abranger todos os anos uma amostraestatisticamente representativa dos diferentes sistemas de criação decada Estado-membro.
2. A Comissão, segundo o procedimento previsto no artigo 10.
o,
elaborará um código contendo as regras a observar aquando das inspe-cções previstas no n.
o1.
3. De dois em dois anos, antes do último dia útil do mês de Abril, e
pela primeira vez antes de 30 de Abril de 1996, os Estados-membros
informarão a Comissão dos resultados das inspecções feitas nos dois
anos anteriores, nos termos do disposto no presente artigo, incluindo onúmero de inspecções efectuadas em relação ao número de exploraçõesexistentes no seu território.
Artigo 8.
o
Para importação na Comunidade, os animais em proveniência de um
país terceiro deverão ser acompanhados de um certificado emitido
pela autoridade competente do país, que ateste que os animais benefi-ciaram de um tratamento pelo menos equivalente ao concedido aosanimais de origem comunitária, tal como previsto pela presente direc-tiva.
Artigo 9.
o
Na medida em que tal seja necessário para a aplicação uniforme da
presente directiva, podem ser efectuadas inspecções in locopor peritos
veterinários da Comissão, em cooperação com as autoridades compe-tentes. Nessa ocasião, os inspectores deverão tomar, no que lhe dizrespeito, medidas especiais de higiene adequadas à exclusão de quais-quer riscos de transmissão de doenças.
O Estado-membro em cujo território forem efectuados controlos deve
proporcionar aos peritos todo o apoio necessário ao exercício das suasfunções. A Comissão informará a autoridade competente do Estado-
-membro em causa do resultado dos controlos efectuados.
A autoridade competente do Estado-membro em causa tomará as
medidas que se revelarem necessárias para atender aos resultados
desses controlos.
No que se refere às relações com os países terceiros, são aplicáveis as
disposições do capítulo III da Directiva 91/496/CEE(
1).
As disposições gerais de aplicação do presente artigo serão fixadas
segundo o procedimento no artigo 10.o
Artigo 10.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente,
criado pela Decisão 68/361/CEE do Conselho(2), composto por repre-1991L0630 — PT — 21.12.2001 — 002.001 — 6
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56.
(2) JO L 255 de 18.10.1968, p. 23.▼B
▼M1
▼M1
sentantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da
Comissão, a seguir designado por «Comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE do Conselho(1).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas, incluindo eventuais sanções, necessá-rias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 deJaneiro de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
As disposições a adoptar pelos Estados-membros devem conter uma
referência à presente directiva ou ser acompanhadas de tal referência
aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referênciaserão determinadas pelos Estados-membros.
2. Todavia, a partir da data fixada no n.
o1 e no que se refere à
protecção dos porcos, os Estados-membros podem, na observância dasregras gerais do Tratado, manter ou aplicar no seu território disposiçõesmais rigorosas do que as previstas na presente directiva. Informarão a
Comissão de todas as medidas tomadas nesse sentido.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0630 — PT — 21.12.2001 — 002.001 — 7
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
(rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼B
▼M2
ANEXO
CAPÍTULO I
CONDIÇÕESGERAIS
Para além das disposições relevantes constantes do anexo da Directiva 95/58/
/CE, aplicam-se os requisitos que se seguem:
1. Na parte do edifício em que os suínos são mantidos, devem ser evitados
níveis de ruído contínuo maior ou igual a 85 dBA. Devem igualmente ser
evitados ruídos constantes ou súbitos.
2. Os suínos devem ser expostos a uma luz com uma intensidade de pelo menos
40 lux durante um período mínimo de 8 horas por dia.
3. O alojamento dos suínos deve ser construído por forma a que os animais
possam:
— ter acesso a uma área de repouso física e termicamente confortável,
adequadamente drenada e limpa, que permita que todos os animais se
deitem simultaneamente,
— repousar e levantar-se normalmente,— ver outros suínos; no entanto, na semana que precede a data prevista de
parição e durante a parição, as porcas e marrãs podem ser mantidas fora
da vista dos animais da mesma espécie.
4. Sem prejuízo do disposto no n.
o5 do artigo 3.o, os suínos devem ter acesso
permanente a uma quantidade suficiente de materiais para actividades de
investigação e manipulação, como palha, feno, madeira, serradura, composto
de cogumelos, turfa ou uma mistura destes materiais, que não comprometam
a saúde dos animais.
5. Os pavimentos deve ser lisos, mas antiderrapantes, para evitar lesões dos
suínos, e devem ser concebidos e mantidos por forma a não causarem lesões
nem sofrimento a estes animais. Devem ser adequados para a dimensão e
peso dos suínos, e, se não forem fornecidas camas, constituir superfícies
rígidas, planas e estáveis.
6. Todos os suínos devem ser alimentados pelo menos uma vez por dia. Se
forem alimentados em grupo, e não ad libitum ou através de um sistema
automático de alimentação individual, todos os suínos do grupo devem ter
acesso simultâneo aos alimentos.
7. Todos os suínos com idade superior a duas semanas devem ter acesso perma-
nente a uma quantidade suficiente de água fresca.
8. São proibidos todos os procedimentos não devidos a motivos terapêuticos ou
diagnósticos, ou destinados à identificação dos suínos em conformidade com
a legislação relevante, que conduzam à lesão ou à perda de uma parte sensi-
tiva do corpo ou à alteração da estrutura óssea, excepto os procedimentos que
se seguem:
— despontar uniforme dos comilhos dos leitões, através de limagem ou corte
parcial efectuados o mais tardar até ao sétimo dia de vida dos mesmos,
que resulte numa superfície intacta e lisa; se necessário, para evitar lesões
a outros animais ou por motivos de segurança, pode reduzir-se o compri-
mento das defesas dos varrascos,
— corte parcial das caudas,— castração dos porcos machos por meios que não sejam o arrancamento de
tecidos,
— a inserção de argolas nasais, embora apenas caso os animais sejam
mantidos ao ar livre e seja observada a legislação nacional.
O corte da cauda e o despontar dos comilhos não devem efectuar-se por
rotina e apenas devem ser utilizados se houver dados objectivos que
comprovem a existência de lesões das tetas das porcas ou dos ouvidos e
caudas de outros suínos. Antes da sua execução, devem ser tomadas outras
medidas para evitar mordeduras de cauda e outros vícios, que atendam ao
ambiente e à densidade pecuária. As condições ambientais ou sistemas de
maneio inadequados devem ser alterados por este motivo.
Todos os procedimentos acima descritos apenas devem ser efectuados por um
veterinário ou por uma pessoa treinada tal como disposto no artigo 5.
oda
Directiva 91/630/CEE, com experiência na execução das técnicas aplicadas
e meios e condições de higiene adequados. Se forem praticados após o 7.o
dia de vida, a castração e o corte da cauda apenas devem ser praticados porum veterinário, sob anestesia seguida de analgesia prolongada.1991L0630 — PT — 21.12.2001 — 002.001 — 8
▼M2
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA VÁRIAS CATEGORIAS DE
SUÍNOS
A. VARRASCOS
As celas para varrascos devem estar localizadas e construídas por forma a
que o varrasco possa rodar e ouvir, cheirar ou ver outros suínos. A área
disponível de pavimento desobstruído para cada varrasco adulto deve ser,
no mínimo, de 10 m2e a cela não deve ter quaisquer obstáculos.
Se as celas forem igualmente utilizadas com vista à reprodução natural, a
área disponível de pavimento desobstruído para cada varrasco adulto deve
ser, no mínimo, de 10 m2e a cela não deve ter quaisquer obstáculos. A partir
de 1 de Janeiro de 2003, a presente disposição aplicar-se-á a todas as explo-
rações que venham a ser construídas, reconstruídas ou comecem a ser
utilizadas pela primeira vez após essa data; a partir de 1 de Janeiro de
2005, a presente disposição será aplicável a todas as explorações.
B. PORCAS E MARRÃS
1. Devem ser adoptadas medidas para limitar as agressões no seio dos
grupos.
2. As porcas e marrãs grávidas devem, se necessário, ser tratadas contra
parasitas externos e internos. Se forem colocadas em gaiolas de parto, as
porcas e marrãs prenhes devem ser completamente limpas.
3. Na semana que precede a data prevista de parição, as porcas e marrãs
devem dispor de materiais de nidificação em quantidade suficiente, a
menos que sejam tecnicamente inviáveis com o sistema de chorume utili-
zado no estabelecimento.
4. Deve existir uma área desobstruída atrás da porca ou marrã, para facilitar
a parição natural ou assistida.
5. As gaiolas de parto em que as porcas se encontram livres devem dispor
de alguns meios de protecção dos leitões, como grades.
C. LEITÕES
1. Uma parte do pavimento suficiente para que os animais possam repousar
juntos simultaneamente deve ser sólida ou recoberta por um tapete, por
palha ou por qualquer outro material adequado.
2. Se for utilizada uma gaiola de parto, os leitões devem dispor de espaço
suficiente para que possam ser aleitados sem dificuldade.
3. Os leitões não devem ser separados da mãe antes dos 28 dias de idade, a
menos que a não separação seja prejudicial ao bem-estar ou à saúde da
porca ou dos leitões. No entanto, os leitões podem ser separados até 7
dias mais cedo se forem transferidos para instalações especializadas que
sejam esvaziadas e meticulosamente limpas e desinfectadas antes da
introdução de um novo grupo, separadas das instalações aonde as porcas
são mantidas, por forma a limitar a transmissão de doenças aos leitões.
D. LEITÕES DESMAMADOS E PORCOS DE CRIAÇÃO
1. Se os suínos forem mantidos em grupo, devem ser tomadas medidas para
evitar lutas que constituam um desvio em relação ao comportamento
normal.
2. Os suínos devem ser mantidos em grupos com o mínimo possível de
miscigenação. Se suínos não familiarizados uns com os outros tiverem
de ser agrupados, a miscigenação deve ocorrer na idade mais precoce
possível, preferivelmente antes do desmame ou até uma semana após o
mesmo. Se se proceder à miscigenação, os suínos devem dispor de opor-
tunidades adequadas para poderem fugir e esconder-se dos restantes
suínos.
3. Se existirem sinais de lutas intensas, há que apurar imediatamente as
causas e adoptar medidas adequadas, como o fornecimento abundante de
palha aos animais, e, se possível, outros materiais para investigação. Os
animais em risco ou os agressores específicos devem ser separados do
grupo.
4. O recurso a tranquilizantes para facilitar a miscigenação deve limitar-se a
circunstâncias excepcionais e apenas deve ocorrer após consulta de um
veterinário.1991L0630 — PT — 21.12.2001 — 002.001 — 9