02017R0649 — PT — 10.06.2017 — 001.001

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▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/649 DA COMISSÃO

de 5 de abril de 2017

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China







Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos, (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, originários da República Popular da China.

O produto em causa não inclui:

— os produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados,

— os produtos de aço para ferramentas e aço rápido,

— os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm, e

— os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm.

O produto em causa está atualmente classificado nos códigos NC 7208 10 00 , 7208 25 00 , 7208 26 00 , 7208 27 00 , 7208 36 00 , 7208 37 00 , 7208 38 00 , 7208 39 00 , 7208 40 00 , 7208 52 10 , 7208 52 99 , 7208 53 10 , 7208 53 90 , 7208 54 00 , 7211 13 00 , 7211 14 00 , 7211 19 00 , ex 7225 19 10 (código TARIC 7225191090 ), 7225 30 90 , ex 7225 40 60 (código TARIC 7225406090 ), 7225 40 90 , ex 7226 19 10 (código TARIC 7226191090 ), 7226 91 91 e 7226 91 99 .

▼M1

2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:







País Empresa Direito anti-dumping definitivo Código adicional TARIC República Popular da China Bengang Steel Plates Co., Ltd. 0 % C157 Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd. 10,3 % C158 Hesteel Co., Ltd. Tangshan Branch (1) 10,3 % C159 Hesteel Co., Ltd. Chengde Branch (2) 10,3 % C160 Zhangjiagang Hongchang Plate Co., Ltd. 31,3 % C161 Zhangjiagang GTA Plate Co., Ltd. 31,3 % C162 Shougang Jingtang United Iron and Steel Co. Ltd. 0 % C164 Beijing Shougang Co. Ltd., Qian'an Iron & Steel branch 0 % C208 Angang Steel Company Limited 10,8 % C150 Inner Mongolia Baotou Steel Union Co.Ltd. 0 % C151 Jiangyin Xingcheng Special Steel Works Co., Ltd. 0 % C147 Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd. 0 % C163 Maanshan Iron & Steel Co., Ltd 10,8 % C165 Rizhao Steel Wire Co., Ltd. 10,8 % C166 Rizhao Baohua New Material Co., Ltd. 10,8 % C167 Tangshan Yanshan Iron and Steel Co., Ltd. 0 % C168 Wuhan Iron & Steel Co., Ltd. 10,8 % C156 Todas as outras empresas 0 % C999 (1) Anteriormente, «Hebei Iron & Steel Co., Ltd. Chengde Branch». (2) Anteriormente, «Hebei Iron & Steel Co., Ltd. Chengde Branch».

▼B

3. A aplicação das taxas do direito anti-dumping individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, na qual deve figurar uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de produtos planos de aço laminados a quente vendidos para exportação para a União Europeia e abrangidos pela presente fatura foram produzidos por (firma e endereço da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.». Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas».

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

▼M1

5. Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:

a) não exportou para a União o produto em causa descrito no n.o 1 no período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015 («período de inquérito»);

b) não está coligado com nenhum exportador ou produtor da República Popular da China sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento;

c) exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se baseiam as medidas, ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto,

O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, aditando o novo produtor-exportador à lista de empresas identificadas no quadro e sujeitas a um direito individual que não excede a taxa do direito aplicável às empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping mas não colaboraram no inquérito antissubvenções, ou seja, 0 %.

▼B

Artigo 2.o

▼C1

São definitivamente liberados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório, por força do Regulamento de Execução (UE) 2016/1778 da Comissão ( 1 ).

▼B

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M1 —————