1974L0483 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 17 de Setembro de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às saliências exteriores
dos veículos a motor
(74/483/CEE)
(JO L 266 de 2.10.1974, p. 4)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 79/488/CEE da Comissão de 18 de Abril de 1979 L 128 1 26.5.1979
►M2Directiva 87/354/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 L 192 43 11.7.1987
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L 302 23 15.11.1985
►A2Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A3Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 17 de Setembro de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às saliências exteriores dos veículos a motor
(74/483/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a
motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às saliên-cias exteriores;
Considerando que essas prescrições diferem de um Estado-membro
para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as
mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em comple-mento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendoem vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo deveículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70//156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à
recepção dos veículos a motor e seus reboques (
2);
Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas
adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seuRegulamento n.
o26 (Prescrições uniformes relativas à homologação
dos veículos no que respeita às suas saliências exteriores) (3) anexado
ao Acordo, de 20 de Março de 1958, relativo à adopção de condiçõesuniformes de homologação de equipamentos e peças dos veículos amotor;
Considerando que estas prescrições se aplicam aos veículos a motor da
categoria M
1, constando a classificação internacional dos veículos a
motor da Directiva 70/156/CEE;
Considerando que a aproximação das legislações nacionais relativas ãos
veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos Estados--membros dos controlos efectuados por cada um deles na base nasprescrições comuns; que, para que tal sistema funcione correctamente,as referidas prescrições devem ser aplicadas por todos os Estados-
-membos a partir de uma mesma data;
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se por veículo
qualquer veículo a motor da categoria M1(definida no Anexo I da
Directiva 70/156/CEE) destinado a transitar na estrada, tendo pelomenos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superiora 25 km/h.1974L0483 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 2
(1)J O n .oC 55 de 13. 5. 1974, p. 14.
(2)J O n .oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1.
(3) Documento CEE de Genebra
E/ECE/324rev. 1/Add. 25.E/ECE/TRANS/505
▼M1
Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com as
saliências, recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional
de um veículo, ou de grades porta-bagagens, barras porta-esquis,
antenas de rádio (emissoras e receptoras) radiotelefónicas, consideradascomo entidades técnicas,
— se, no que diz respeito às saliências exteriores, o veículo corres-
ponder às prescrições dos Anexos I e II,
— se a grade porta-bagagens, as barras porta-esquis, a anterna de rádio
ou radiotelefónica, consideradas como entidades técnicas na
acepção do artigo 9.
oA da Directiva 70/156/CEE, corresponderem
às prescrições dos Anexo I.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros não podem recusar ou impedir a venda, a
matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo pormotivos relacionados com as saliências exteriores se estas correspon-derem às prescrições dos Anexos I e II.
2. Os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com
as saliências exteriores, recusar a entrada em circulação das grades
porta-bagagens, barras porta-esquis, antenas de rádio ou radiotelefó-
nicas, consideradas como entidades técnicas na acepção do artigo 9.
oA
da Directiva 70/156/CEE, se estas corresponderem a um modelo para oqual a recepção tiver sido autorizada, na acepção do artigo 2.
o.
Artigo 4.o
O Estado-membro que tiver procedido à recepção tomará as medidas
necessárias para ser informado de qualquer alteração relativa a um doselementos ou a uma das características referidas no ponto 2.2.. do
Anexo I. As autoridades competentes deste Estado-membro verificarão
se se deve proceder, no modelo alterado, a novos ensaios acompa-nhados de novo relatório.
A alteração não sera autorizada, nos casos de se verificar nos ensaios
que as prescrições da presente directiva não são respeitadas.
Artigo 5.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as pres-
crições dos Anexos 1, 11 e 111 serão adoptadas em conformidadecom o procedimento previsto no artigo 13.
oda Directiva 70/156/CEE.
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Junho
de 1975, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente
directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros aplicarão estas disposições a partir de 1 de
Outubro de 1975.
2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhepermita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de dispo-sições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que
tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente direc-
tiva.
Artigo 7.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1974L0483 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 3
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▼B
ANEXO I
GENERALIDADES, DEFINIÇÕES, PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE,
RECEPÇÃO CEE, PRESCRIÇÕES GERAIS, PRESCRIÇÕES ESPE-
CIAIS,CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO (1)
1. GENERALIDADES
1.1. As prescrições do presente Anexo não se aplicam aos retrovisores
exteriores, nem às esferas dos dispositivos de reboque.
1.2. O objectivo das presentes prescrições é reduzir o risco ou a gravidade
das lesões corporais sofridas por uma pessoa atingida ou tocada pela
carroçaria em caso de colisão. ►M1Esta disposição é aplicável tanto
quando o veículo estiver parado como quando circular. ◄
2. DEFINIÇÕES
Para os efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
2.1. «Recepção do veículo» a recepção de um modelo no que diz respeito
às suas saliências exteriores.
2.2. «Modelo de veículo no que diz respeito às suas saliências exteriores»
os veículos a motor que não apresentem diferenças essenciais entre si,
podendo essas diferenças incidir, por exemplo, na forma de superfície
exterior ou nos materiais de que é feita.
2.3. «Superfície exterior», o exterior do veículo, incluindo a capota do
motor, a tampa da mala, as portas, os guardas-lamas, o tejadilho, os
dispositivos de iluminação e sinalização luminosa e os elementos
aparentes de reforço.
2.4. «Linha de plataforma», uma linha determinada do seguinte modo:
desloca-se à volta de um veículo carregado um cone de eixo vertical
com altura indefinida e com um semi-ângulo de 30.o, de tal maneira
que fique tangente, e o mais baixo possível, à superfície exterior do
veículo. A linha de plataforma é o traço geométrico dos pontos de
tangência. Aquando da determinação da linha de plataforma, não se
deve ter em conta os pontos de elevação com o macaco, os tubos de
escape e as rodas. Quanto às aberturas nos guarda-lamas para as passa-
gens das rodas, supõem-se preenchidas por uma superfície imaginária
prolongando sem lacunas a superfície exterior adjacente. Nas duas
extremidades do veículo, ter-se-á em conta o pára-choques para a
determinação da linha de plataforma. Conforme o modelo de veículo
considerado, o traço da linha de plataforma pode situar-se quer na
extremidade do perfil do pára-choques, quer no painel de carroçaria
situado abaixo do pará-choques. Se existirem simultaneamente dois
ou mais pontos de tangência, é o ponto de tangência situado mais
abaixo que servirá para determinar a linha de plataforma.
2.5. «Raio de curvatura», o raio do arco do círculo que se aproximar mais
da forma arrendondada da parte considerada.
2.6. «Veículo carregado» o veículo carregado até à massa máxima tecnica-
mente admissível. Os veículos equipados com suspensões
hidropneumáticas, hidráulicas ou pneumáticas, ou com um dispositivo
de nivelamento automático em função da carga, serão submetidos aos
ensaios nas condições de circulação normais mais desfavoráveis espe-
cificadas pelo construtor.
2.7. «Aresta exterior extrema» do veículo em relação aos lados do veículo,
o plano paralelo ao plano longitudinal médio do veículo e tangente à
sua aresta exterior lateral, e em relação às partes frontal e traseira, o
plano transversal perpendicular ao veículo e tangente às suas arestas
exteriores frontal e traseira, não contando com a saliência:
2.7.1. Dos pneus, perto do seu ponto de tangência com o solo e das válvulas
para o controlador de pressão.1974L0483 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 4
(1) O texto do presente anexo é análogo no essencial ao do Regulamento n.o26 da
Comissão Económica para a Europa da ONU; em especial, as subdivisões em pontossão as mesmas; se um ponto do Regulamento n.
o26 não tiver correspondência no
presente anexo, o seu número é indicado pro memoria , entre parêntesis.▼M1
▼B
▼M1
▼M1
2.7.2. De todos os dispositivos antiderrapantes montados nas rodas.
2.7.3. Dos retrovisores,
2.7.4. Das luzes indicadoras de direcção laterais, luzes de gabarito, luzes de
presença à frente e atrás (laterais) e luzes de estacionamento.
2.7.5. Dos pára-choques, do dispositivo de reboque e do tubo de escape, em
relação às extremidades frontal e traseira.
2.8. «Dimensão da saliência» de um elemento instalado num painel, a
dimensão determinada pelo método descrito no ponto 2 do Anexo II.
2.9. «Linha nominal de um painel», a linha que passa por dois pontos
representados pela posição do centro de uma esfera quando a
superfície entrar em contacto com um elemento e depois o deixar,
durante o processo de medida descrito no ponto 2.2. do Anexo II.
3. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE3.1.Pedido de recepção CEE de um modelo de veículo no que diz
respeito às suas saliências exteriores
3.1.1. O pedido de recepção CEE de um modelo de veículo no que diz
respeito às suas saliências exteriores é apresentado pelo construtor do
veículo ou pelo seu mandatário.
3.1.2. O pedido é acompanhado do documento a seguir enumerado, em
triplicado:
3.1.2.1. Fotografias das partes da frente, traseira e laterais do veículo, tiradas
de um ângulo de 30 a 45.
oem relação ao plano longitudinal médio
vertical do veículo.
3.1.2.2. Desenhos dos pára-choques.3.1.2.3. Se apropriados, desenhos de determinadas saliências exteriores e, se
for necessário, desenhos de determinadas partes da superfície exterior
mencionadas no ponto 6.9.1.
3.1.3. Um veículo representativo do modelo de veículo a recepcionar é apre-
sentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção. A
pedido do dito serviço técnico, determinados documentos e determi-
nadas amostras dos materiais utilizados são igualmente apresentados.
3.2.Pedido de recepção CEE dos porta-bagagens, barras porta-esquis,
antenas de rádio ou radiotelefónicas consideradas como entidade
técnica
3.2.1. Os pedidos de recepção CEE de porta-bagagens, barras porta-esquis,
antenas de rádio ou antenas radiotelefónicas consideradas, como enti-
dades técnicas, nos termos do artigo 9.
oA da Directiva 70/156/CEE,
são apresentados pelo construtor do veículo, pelo fabricante dessas
entidades técnicas ou o seu mandatário;
3.2.2. Para cada um dos dispositivos mencionados no ponto 3.2.1., o pedido
de recepção será acompanhado do seguinte:
3.2.2.1. Documentos em triplicado com a descrição das caracteristicas técnicas
das entidades técnicas bem como as instruções de instalação que
devem ser anexadas à todas as entidades técnicas postas à venda.
3.2.2.2. Um exemplar do modelo de entidade técnica. A autoridade competente
pode, se o julgar necessário, pedir um outro exemplar. A designação
que figurar nos exemplares deve, em conformidade com o terceiro
parágrafo do artigo 9.oA da Directiva 70/156/CEE, ser fácilmente
legível e indelével. No que diz respeito aos porta-bagagens e barras
porta-esquis, deve estar previsto um local para a aposição obrigatória
ulterior do número de recepção CEE, precedido da ou das letras distin-
tivas do país receptor ►A1(1).◄1974L0483 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 5
(1) B = Bélgica, D = Alemanha, DK = Dinamarca, E = Espanha, F = França, ►M2EL =
Grécia◄, I = Itália, IRL = Irlanda, L = Luxemburgo, N L = Países Baixos, P =
Portugal, UK = Reino Unido, ►A212 = Áustria, = 17 Finlândia, 5 = Suécia, ◄
►A38 para a República Checa, 29 para a Estónia, CY para Chipre, 32 para a Letónia,
36 para a Lituânia, 7 para a Hungria, MT para Malta, 20 para a Polónia, 26 para a
Eslovénia, 27 para a Eslováquia. ◄
▼B
4. RECEPÇÃO CEE
(4.1.)(4.2.)
(4.3.)
(4.4.)
(4.4.1.)
(4.4.2.)(4.5.)
4.6. Será anexada à ficha de recepção CEE uma ficha em conformidade
com o modelo constante no Anexo III.
4.6.1. A ficha de recepção é acompanhada de um certificado em conformi-
dade com o modelo constante do Anexo III, se for aceite um pedido
nos termos do ponto 3.1.
4.6.2. Se um pedido nos termos do ponto 3.2. for aceite, deve ser emitido um
certificado em conformidade com o modelo constante do Anexo IV.
4.6.3. Se um pedido nos termos do ponto 3.1. se referir a um certificado nos
termos do Anexo IV, o alcance do ensaio do modelo de veículo no
que diz respeito às saliências exteriores deve ser limitado em confor-
midade. Nesse caso, a ficha de aprovação do modelo de veículo é
igualmente acompanhada de um exemplar da ficha de recepção da
entidade técnica.
5. PRESCRIÇÕES GERAIS
5.1. As disposições do presente anexo não se aplicam às partes da
superfície exterior que, estando o veículo carregado e as portas,
janelas e tampas de acesso etc. em posição fechada, se encontrem:
5.1.1. A mais de 2 m de altura.
5.1.2. Abaixo da linha de plataforma.
5.1.3. Situadas de tal forma que não possam ser tocadas, tanto em condições
estáticas como em movimento, por uma esfera de 100 mm de
diâmetro.
5.2. A superfície exterior dos veículos não deve possuir nem partes pontea-
gudas ou cortantes, nem saliências dirigidas para o exterior que,
devido às formas, dimensões, orientação ou dureza, sejam susceptíveis
de aumentar o risco ou a gravidade das lesões corporais sofridas por
uma pessoa atingida ou tocada pela carroçaria em caso de colisão.
5.3. A superfície exterior dos veículos não deve possuir partes orientadas
para o exterior susceptíveis de atingir os peões, ciclistas ou motoci-
clistas.
5.4. Nenhum ponto saliente na superfície exterior deve ter um raio de
curvatura inferior a 2,5 mm. Esta prescrição não se aplica às partes
da superfície exterior cuja saliência seja inferior a 5 mm; os ângulos
dessas partes orientados para o exterior devem contudo ser atenuados,
excepto se as saliências resultantes não forem inferiores a 1,5 mm.
5.5. As partes salientes na superfície exterior, constituídas por um material
cuja dureza não ultrapassa 60 shore A, podem ter um raio de curvatura
inferior a 2,5 mm. ►
M1A medição da dureza efectuar-se-á no
elemento instalado no veículo. Se for impossível efecttuar uma medida
de dureza seguindo o método shore A, efectuar-se-ão medições
comparáveis para avaliação. ◄
5.6. As disposições dos pontos 5.1. a 5.5. aplicam-se além das prescrições
particulares do ponto 6 seguinte, excepto as disposições expressamente
contrárias a essas mesmas prescrições especiais.1974L0483 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 6
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▼B
▼M1
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▼M1
▼B
▼M1
▼B
6. PRESCRIÇÕES ESPECIAIS
6.1.Motivos ornamentais
6.1.1. Os motivos ornamentais adicionados com uma saliência de mais de
10 mm em relação ao seu suporte devem retrair-se, separar-se ou
dobrar-se sob uma força de 10 daN exercida numa direcção qualquersobre o seu ponto mais saliente, num plano aproximadamente paralelo
à superfície na qual estão instalados. Estas disposições não se aplicam
aos motivos ornamentais existentes nas grelhas dos radiadores, às
quais unicamente se aplicam as prescrições gerais do ponto 5.
►
M1Para aplicar a força de 10 daN, utiliza-se uma punção com
ponta plana cujo diâmetro não deve ultrapassar 50 mm. Em caso de
impossibilidade, deve ser utilizado um método equivalente. Após
retracção, separação ou dobragem dos motivos ornamentais, as partes
subsistentes não devem fazer uma saliência de mais de 10 mm. Em
qualquer caso, estas saliências devem corresponder às disposições do
ponto 5.2.. Se o motivo ornamental estiver instalado numa base, esta
última, é considerada como pertencente ao motivo ornamental e não à
superfície de suporte. ◄
6.1.2. As faixas ou elementos de protecção existentes na superfície exterior
não estão submetidas às prescrições do ponto 6.1.1; contudo, devem
estar solidamente fixadas ao veículo.
6.2.Faróis
6.2.1. As viseiras e aros salientes sao admitidos nos faróis, na condição de
não fazerem uma saliência de mais de 30 mm em relação à face exte-
rior do vidro do farol, e de o seu raio de curvatura não ser, em
nenhum ponto, inferior a 2,5 mm. ►M1Se o farol estiver instalado
por trás de um vidro suplementar, a saliência será medida a partir da
superfície exterior. A saliência será determinada em conformidade
com o método descrito no ponto 3 do Anexo II. ◄
6.2.2. Os faróis retrácteis devem corresponder às disposições do ponto 6.2.1,
tanto em posição de funcionamento como em posição recolhida.
6.2.3. As disposições do ponto 6.2.1. acima referido não se aplicam aos
faróis integrados na carroçaria ou quando são «ultrapassados» pela
carroçaria, se esta estiver em conformidade com as prescrições do
ponto 6.9.1.
6.3.Grelhas e intervalos entre elementos
6.3.1. As prescrições do ponto 5.4. não se aplicam aos intervalos existentes
entre elementos fixos ou móveis, incluindo os elementos de grelhas de
entrada ou saída do ar e do radiador, desde que a distância entre dois
elementos consecutivos não ultrapasse 40 mm e que as grelhas e inter-
valos tenham um papel funcional. Quando essa distância estiver
compreendida entre 40 e 25 mm, os raios de curvatura devem ser
iguais ou superiores a 1 mm. Pelo contrário, se a distância entre dois
elementos consecutivos for igual ou inferior a 25 mm, os raios de
curvatura das faces exteriores dos elementos devem ser pelo menos
de 0,5 mm. A distância entre dois elementos consecutivos é determi-
nada em conformidade com o método descrito no ponto 4 do Anexo
II.
6.3.2. A ligação da face da frente com as faces laterais de cada elemento que
forma uma grelha ou um intervalo deve ser arredondada.
6.4.Limpa pára-brisas
6.4.1. As escovas do limpa pára-brisas devem estar fixadas de tal modo que
o veio porta-escova esteja coberto por um elemento protector que
tenha um raio de curvatura que disfarça o disposto no ponto 5.4. e
com uma ponta com pelo menos 150 mm2de área. No caso de
elementos protectores arredondados, esta área, projectada num plano
cuja distância em relação ao ponto mais saliente não deve ultrapassar1974L0483 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 7
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▼M1
6,5 mm, deve ter pelo menos 150 mm2. Os limpa pára-brisas de trás e
os limpa faróis devem corresponder a estas mesmas especificações.
6.4.2. O ponto 5.4. não se aplica às escovas nem aos elementos de suporte.
Estes órgãos não devem apresentar nem ângulos vivos, nem partes
cortantes ou ponteagudas.
6.5.Pára-choques
6.5.1. As extremidades laterais dos pára-choques devem ser rebatidas para a
superfície exterior, de modo a reduzir ao mínimo o perigo de se pren-
derem. Esta prescrição é considerada como cumprida, quer se o pára-
-choques se encontrar num alvéolo ou estiver incorporado na
carroçaria, quer se a extremidade lateral dos pára-choques estiver reba-
tida de maneira a não poder ser tocada por uma esfera de 100 mm e se
a distância entre a extremidade dos pára-choques e a parte mais
próxima de carroçaria não ultrapassar 20 mm.
6.5.2. Os elementos constituintes do pára-choques devem ser concebidos de
tal maneira que as superfícies rígidas voltadas para o exterior tenham
um raio de curvatura mínimo de 5 mm.
6.5.3. A prescrição do ponto 6.5.2. não se aplica às partes dos pára-choques
ou acrescentadas a estes, nomeadamente às cobre-juntas e aos esgui-
chadores dos lava-faróis, que façam uma saliência de menos de 5 mm;
os ângulos dessas partes orientados para o exterior devem contudo ser
atenuados, a não ser que as saliências resultantes não sejam inferiores
a 1,5 mm.
6.6.Puxadores, dobradiças e botões das portas, malas e capotas;
tampões e tampas de depósitos de gasolina
6.6.1. Estes elementos não devem fazer uma saliência de mais de 40 mm
para os puxadores das portas e da mala do porta-bagagens e de
30 mm nos restantes casos.
6.6.2. Se os puxadores das portas laterais forem do tipo rotativo, devem
corresponder a uma das duas condições seguintes:
6.6.2.1. No caso dos puxadores que giram paralelamente ao plano da porta, a
extremidade aberta do puxador deve ser orientada para trás. Esta extre-
midade deve ser rebatida em direcção ao plano da porta e colocada
num encaixe de protecção ou num alvéolo.
6.6.2.2. Os puxadores que giram para o exterior em qualquer direcção que não
seja paralela ao plano da porta devem, na posição fechada, estar colo-
cados num encaixe de protecção ou num alvéolo. A extremidade
aberta deve estar orientada, quer para trás quer para baixo.
Contudo os puxadores que não correspondam a esta última condição
podem ser aceites se:
— tiverem um mecanismo de retorno independente,
— nos casos em que os mecanismos de retorno não funcionem, não
poderem fazer uma saliência de mais de 15 mm,
— corresponderem nesta posição aberta, às prescrições do ponto 5.4,
e
— a área da sua extremidade livre não for inferior a 150 mm2, quando
medida pelo menos a 6,5 mm do ponto mais saliente à frente.
6.7.Rodas, porcas das rodas, capas de cubos e tampões
6.7.1. O disposto no ponto 5.4 não se aplica a estes elementos.
6.7.2. As rodas, porcas das rodas, capas de cubos e tampões de rodas não
devem possuir saliências ponteagudas ou cortantes que se prolonguem
para além do plano exterior da jante. As porcas com asas não são
permitidas.
6.7.3. Quando em marcha em linha recta, nenhuma parte das rodas,
excluindo os pneumáticos, situada acima do plano horizontal que
passa pelo seu eixo de rotação, deve ficar saliente para além da
projecção vertical, num plano horizontal, da superfície ou estrutura1974L0483 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 8
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exterior. Contudo, se exigências funcionais o justificarem, os tampões
de rodas que cobrem as porcas de rodas e de cubos podem ficar
salientes para além da projecção vertical da superfície ou da estrutura
exterior, desde que a superfície da parte saliente tenha um raio de
curvatura pelo menos igual a 30 mm e que a saliência, em relação à
projecção vertical da superfície ou estrutura exterior, não exceda em
nenhum caso 30 mm.
6.8.Arestas em chapa
6.8.1. As arestas em chapa, tais como os rebordos das goteiras e os trilhos
das portas de correr, são admitidas na condição de que os seus
rebordos sejam rebatidos ou que estas arestas estejam cobertas por
um elemento protector correspondendo às disposições do presente
anexo que lhe sejam aplicáveis. ►M1Uma aresta não protegida é
considerada rebatida, de estiver dobrada cerca de 180.o, ou dobrada
para a carroçaria de modo que a aresta não possa ser tocada por uma
esfera de 100 mm de diâmetro. ◄
6.9.Painéis de carroçaria
6.9.1. O raio de curvatura dos vincos dos painéis de carroçaria pode ter
menos de 2,5 mm desde que não seja inferior a um décimo da altura
«H» da saliência, medida em conformidade com o método exposto no
►M1ponto 1 do Anexo II ◄.
6.10.Deflectores laterais de ar e chuva
6.10.1. As arestas dos deflectores laterais susceptíveis de serem dirigidas para
o exterior devem ter um raio de curvatura de pelo menos 1 mm.
6.11.Ponto de elevação com o macaco e tubos de escape
6.11.1. Os pontos de elevação com o macaco e o(s) tubo(s) de escape não
devem fazer uma saliência de mais de 10 mm em relação à projecção
vertical da linha de plataforma que passa verticalmente por cima. Emderrogação a essa prescrição, um tubo de escapepode fazer uma
saliência de mais de 10 mm em relação à projecção vertical da linha
de plataforma, desde que as suas arestas sejam arredondadas na extre-
midade, sendo o raio de curvatura mínimo de 2,5 mm.
6.12.Válvulas de entrada e saída do ar
6.12.1. As válvulas de entrada e saída do ar devem corresponder às pres-
crições dos pontos 5.2., 5.3. e 5.4. em todas as posições de utilização.
6.13.Tejadilho
6.13.1. Os tectos de abrir devem ser unicamente considerados na posição
fechada.
6.13.2. Nos casos dos descapotáveis, a capota será examinada tanto na
posição estendida como na posição recolhida.
6.13.2.1. Se a capota estiver recolhida, não se procederá a nenhum exame do
veículo abaixo de uma superfície imaginária delimitada pela capota
na posição estendida.
6.13.2.2. Quando for fornecida uma cobertura como equipamento normal para
revestir a capota em posição recolhida, o exame será feito com a
cobertura colocada.
6.14.Vidros
6.14.1. Os vidros que se movem para o exterior a partir da superfície exterior
do veículo estarão em conformidade com as seguintes disposições, em
todas as posições de utilização:
6.14.1.1. Nenhuma aresta deve estar orientada para a frente,
6.14.1.2. Nenhuma parte do vidro deve fazer uma saliência para além da aresta
exterior extrema do veículo.
6.15.Suportes da placa de matrícula
6.15.1. Os dispositivos de suporte das placas de matrícula fornecidos pelo
construtor do veículo devem estar em corformidade com as prescrições
do ponto 5.4. do presente anexo se puderem ser tocados por uma1974L0483 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 9
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▼M1
esfera de 100 mm de diâmetro, quando a placa de matrícula estiver
instalada em conformidade com as instruções do construtor do veículo.
6.16.Porta-bagagens e barras porta-esquis
6.16.1. Os porta-bagagens e as barras porta-esquis devem estar fixadas ao
veículo de tal maneira que possam ser transmitidas forças horizontais,
longitudinais e transversais que não sejam inferiores à carga vertical
máxima do dispositivo indicado pelo seu construtor e que, pelo menos
numa direcção, sejam transmitidas pela forma geométrica do conjunto.
Para os ensaios do dispositivo instalado em conformidade com as indi-
cações do seu constructor, a carga de ensaio não deve ser aplicada
pontualmente.
6.16.2. As superfícies que, após montagem do dispositivo, possam ser tocadas
por uma esfera com um diâmetro de 165 mm, não devem possuir
partes com um raio de curvatura inferior a 2,5 mm, a não ser que as
prescrições do ponto 6.3. possam ser aplicadas.
6.16.3. Os elementos de ligação tais como parafusos que possam ser apertados
ou desapertados sem a ajuda de ferramenta, não devem fazer, acima
das superfícies mencionadas no ponto 6.16.2., uma saliência de mais
de 40 mm; a saliência é determinada de acordo com o método descrito
no ponto 2 do Anexo II, mas com uma esfera de 165 mm de diâmetro
se for utilizado o método do ponto 2.2..
6.17.Antenas de rádio e radiotelefónicas
6.17.1. As antenas de rádio e radiotelefónicas devem ser montadas no veículo
de tal maneira que, se a sua extremidade livre se situar numa das
posições de utilização indicadas pelo seu construtor, a menos de 2 m
acima do chão, esta extremidade livre se encontre no interior de uma
zona limitada por planos verticais extremas do veículo definidas no
ponto 2.7..
6.17.2. Além disso, a antena deve estar montada no veículo e, eventualmente,
a sua extremidade livre deve poder estar orientada de tal modo que
nenhuma parte da antena ultrapasse as arestas exteriores extremas do
veículo definidas no ponto 2.7..
6.17.3. A haste da antena pode ter um raio de curvatura inferior a 2,5 mm. As
extremidades móveis das antenas devem possuir uma chapeleta fixa
cujos raios de curvatura não devem medir menos de 2,5 mm.
6.17.4. As bases das antenas não devem fazer uma saliência de mais de
30 mm, sendo a saliência determinada de acordo com o método
descrito no ponto 2 do Anexo II. Contudo, no caso das antenas com
amplificadores incorporados na base, essa saliência poderá atingir
40 mm.
6.18.Instruções de montagem
6.18.1. Depois recepcionadas como entidades técnicas, as grades porta-baga-
gens, barras porta-esquis, antenas de rádio e antenas radiotelefónicas
apenas devem ser postas no mercado, vendidas e compradas acompa-
nhadas por instruções de instalação. As instruções de instalação devem
ser suficientemente precisas para que as peças recepcionadas possam
ser instaladas no veículo de tal modo que as prescrições correspon-
dentes aos pontos 5 e 6 possam ser respeitadas. No que diz respeito
mais particularmente às antenas telescópicas, devem ser indicadas as
suas posições de utilização.
(7.)
(7.1.)
(7.1.1.)
(7.1.2.)
(7.2.)
8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
(8.1.)
8.2. A fim de verificar a conformidade do modelo recepcionado, procede-
-se a um número suficiente de controlos por amostragem nos veículos
de série.1974L0483 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 10
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(9.)
(9.1.)
(9.2.)
(10.)1974L0483 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 11
▼B
ANEXO II
MÉTODOS PARA DETERMINAR AS DIMENÇÕES DAS SALIÊNCIAS
E DOS INTERVALOS
1. MÉTODO PARA A MEDIÇÃO DAS SALIÊNCIAS DOS VINCOS DOS
PAINÉIS DE CARROÇARIAS
►M11.1.◄A altura «H» de uma saliência determina-se graficamente em
relação à circunferência de um círculo com 165 mm de diâmetro, tangente
interiormente aos quatro contornos exteriores da superfície exterior da parte
a verificar.
►M11.2.◄A altura «H» é o valor máximo da distância, medida numa recta
que passa pelo centro do círculo com 165 mm de diâmetro, entre a circun-
ferência do referido círculo e o contorno exterior da saliência (ver Figura
1).
►M11.3.◄Quando a saliência tiver uma forma tal que uma porção do
contorno exterior da superfície exterior da parte examinada não puder ser
tocada do exterior por um círculo com 100 mm de diâmetro, assume-se
que o contorno da superfície neste local corresponde à porção da circun-
ferência do círculo com 100 mm de diâmetro compreeendida entre os
pontos de tangência com o contorno exterior (ver Figura 2).
►M11.4.◄Devem ser fornecidos pelo fabricante esquemas, em corte, da
superfície exterior das partes examinadas a fim de permitir determinar a
altura das saliências pelo método acima referido.
2. MÉTODO PARA DETERMINAR A DIMENSÃO DA SALIÊNCIA DE
UM ELEMENTO INSTALADO NA SUPERFICIE EXTERIOR
2.1. A dimensão da saliência de um elemento instalado num painel convexo
pode ser determinada, quer directamente, quer por referência a um desenho
de uma secção apropriada deste elemento na sua posição de instalação.
2.2 Se a dimensão da saliência de um elemento instalado num painel que não
seja convexo não puder ser determinada por uma simples medição, deve ser
determinada pela variação máxima da distância entre o centro de uma
esfera de 100 mm de diâmetro e a linha nominal do painel quando a esfera
for deslocada mantendo-se constantemente em contacto com este elemento.
A figura 3 mostra um exemplo de utilização desse método.
3. MÉTODO PARA DETERMINAR A SALIÊNCIA DAS VISEIRAS E
AROS DO FAROL
3.1. A saliência em relação à superfície exterior do farol será medida horizon-
talmente a partir do ponto de tangência de uma esfera de 100 mm de
diâmetro, como indicado na figura 4.
4. MÉTODO PARA DETERMINAR A DIMENSÃO DE UM INTERVALO
OU DE UM ESPAÇO ENTRE OS ELEMENTOS DE UMA GRELHA
4.1. Determinar-se-á a dimensão de um intervalo ou de um espaço entre
elementos de uma grelha pela distância entre dois planos que passem pelos
pontos de tangência da esfera e perpendiculares à linha que une esses
mesmos pontos de tangência. As figuras 5 e 6 mostram exemplos de utili-
zação deste método.1974L0483 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 12
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Figura 1
Figura 21974L0483 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 13
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ANEXO III
MODELO
►(1)M11974L0483 — PT — 01.05.2004 — 005.001 — 15
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ANEXO IV
MODELO
Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)
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