1973L0404 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 22 de Novembro de 1973
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos detergentes
(73/404/CEE)
(JO L 347 de 17.12.1973, p. 51)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva do Conselho de 31 de Março de 1982 (82/242/CEE) L 109 1 22.4.1982
►M2Directiva do Conselho de 10 de Março de 1986 (86/94/CEE) L 80 51 25.3.1986
►M3Regulamento (CE) n.o807/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 36 16.5.2003
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 22 de Novembro de 1973
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos detergentes
(73/404/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que o sistema legislativo em vigor nos Estados-membros
para assegurar a biodegradabilidade dos agentes de superfície difere deum Estado-membro para outro, de que resulta um entrave às trocascomerciais;
Considerando que a utilização crescente dos detergentes é uma das
causas da poluição do ambiente, em geral, e da poluição das águas,em particular;
Considerando que um dos efeitos poluentes dos detergentes nas águas,
ou seja, a formação de espuma em grandes quantidades, limita ocontacto entre água e ar, torna dificil a oxigenação, constitui umobstáculo para a navegação, compromete a fotossíntese necessária àvida da flora aquática, tem uma incidência desfavorável nas diferentes
fases dos processos de depuração das águas usadas, provoca danos às
estações de depuração das águas usadas e constitui um risco microbio-lógico indirecto pelo facto de um transporte possível de bactérias e devirus;
Considerando que é conveniente manter uma taxa média de biodegra-
dabilidade dos detergentes próxima de 90 %; que os conhecimentostécnicos e as possibilidades industriais o permitem; que, todavia, éconveniente premunir-se contra as incertezas dos métodos de controloque podem conduzir a decisões de rejeição com consequências econó-
micas importantes,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por deter-
gente qualquer produto cuja composição tenha sido especialmenteestudada para concorrer para o desenvolvimento dos fenómenos dedetergência e que abrange componentes essenciais (agentes de
superfície) e, geralmente, componentes complementares (adjuvantes,
reforcadores, cargas, aditivos e outros componentes acessórios).
Artigo 2
o
Os Estados-membros proibirão a colocação no mercado e a utilização
dos detergentes quando a biodegradabilidade média dos agentes desuperfície neles contidos for inferior a 90 % para cada uma das catego-rias seguintes: aniónicos, catiónicos, não iónicos e anfolitos.
O uso de agentes de superfície cuja taxa média de biodegradabilidade
for pelo menos igual a 90 % não deve, nas condições normais de utili-zação, prejudicar a saúde humana ou animal.1973L0404 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 2
(1)J O noC 10 de 5. 2. 1972, p. 29.
(2)J O noC 89 de 23. 8. 1972, p. 13.
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Artigo 2oA
1. Até 31 de Dezembro de 1989, os Estados-membros podem
permitir que os produtos seguintes não sejam conformes ao primeiroparágrafo do artigo n
o2o:
a) Produtos de adição pouco espumosos de óxidos de alquenos sobre
substâncias tais como álcoois, alquilfenóis, glicóis, polióis, ácidosgordos, amidos ou aminas, utlizados nos produtos para máquinasde lavar louça,
b) Éteres de alquilos e de alquilarilpoliglicóois bloqueados em fim de
cadeia e alcalinoresistentes e substâncias dos tipos referidos naalínea a), utilizados nos produtos de limpeza destinados às indústrias
alimentares e às indústrias metalúrgicas.
2. O n
o1 não se aplica aos agentes de superfície não iónicos supra-
mencionados, colocados no mercado após 30 de Setembro de 1983, seestes agentes tiverem uma biodegradabilidade mais elevada que a dosprodutos existentes destinados à mesma utilização.
3. A utilização dos agentes de superfície não iónicos que são objecto
de uma derrogação temporária, referidos nos n
o1 e 2, não deve, em
condições normais de utilização, prejudicar a saúde do homem ou doanimal.
Artigo 3
o
Os Estados-membros não podem, por motivos respeitantes à biodegra-
dabilidade e à toxicidade dos agentes de superfície, proibir, restringir
ou entravar a colocação no mercado e a utilização dos detergentes
que, correspondem ao disposto na presente directiva.
Artigo 4o
O cumprimento das exigências do artigo 2oserá verificado com base
em métodos de controlo definidos em outras directivas do Conselho
que, para ter em conta as incertezas destes métodos, fixam as tolerân-
cias apropriadas.
Artigo 5o
1. Se um Estado-membro verificar, mediante um controlo efectuado
com base nas directivas referidas no artigo 4o, que um detergente não
corresponde as exigências do artigo 2o, proibirá a colocação no
mercado e a utilização desse detergente no seu território.
2. No caso de o Estado-membro tomar uma decisão de proibição,
informará desse facto imediatamente o Estado-membro de onde o
produto provém e a Comissão, precisando os motivos da sua decisão eos pormenores docontrolo referido no n
o1.
Se este Estado levantar objecções contra esta decisão, a Comissão
procederá sem demora a uma consulta dos dois Estados interessados
e, se for caso disso, dos outros Estados-membros.
Se não puder ser obtido um acordo, a Comissão recolherá, no prazo de
três meses a contar da comunicação da informação prevista no primeiroparágrafo, o parecer de um dos laboratórios referidos no artigo 6
o, com
exclusão dos laboratórios notificados pelos dois Estados-membros inte-
ressados nos termos do referido artigo.
Este parecer será emitido com base nos métodos de referência defi-
nidos nas directivas referidas no artigo 4o.
A Comissão comunicará o parecer do laboratório aos Estados-membros
interessados que podem, no prazo de um mês, transmitir à Comissão assuas observações. A Comissão pode ouvir, ao mesmo tempo, as even-tuais observações das partes interessadas no que diz respeito ao parecerreferido.1973L0404 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 3
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Depois de ter tomado conhecimento destas observações, a Comissão
formulará, se for caso disso, as recomendações adequadas.
Artigo 6o
Cada Estado-membro notificará aos outros Estados-membros e à
Comissão o ou os laboratórios habilitados a efectuar os controlossegundo os métodos de referência previstos no n
o2 do artigo 5o.
Artigo 7o
1. Nas embalagens em que os detergentes são apresentados aos
consumidores devem figurar em caracteres legíveis, visíveis e indelé-
veis as seguintes indicações:
a) A denominação do produto;
b) O nome ou a firma e o endereço ou a marca de fábrica do
responsável pela colocação no mercado.
Estas mesmas indicações devem constar dos documentos de acompa-
nhamento dos detergentes transportados a granel.
2. Os Estados-membros podem subordinar a colocação no mercado
dos detergentes, no seu território, ao uso das suas línguas nacionais
nas indicações referidas no no1.
Artigo 7oA
1. É instituído um Comité para a adaptação ao progresso técnico das
directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio nosector dos detergentes, a seguir denominado «Comité», composto porrepresentantes dos Estados-mernbros e presidido por um representanteda Comissão.
Artigo 7.oB
1. A Comissão é assistida pelo Comité para a Adaptação ao
Progresso Técnico das Directivas que visam a eliminação dos entraves
técnicos ao comércio no sector dos detergentes.
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 7oB (SIC! 7oC)
1. De acordo com o procedimento definido no artigo 7oA:
— as referencias aos métodos de controlo nas directivas referidas no
artigo 4oserão actualizadas ou completadas, se for caso disso, por
outras referências a métodos de controlo estabelecidos noutrosEstados-membros,
— os métodos de referência (teste de confirmação) constantes dos
anexos das directivas referidas no artigo 4
o, serão alterados para
serem adaptados ao progresso técnico.
2. Estas adaptações não devem ter como consequência a alteração de
forma negativa dos requisitos de biodegradabilidade dos agentes desuperfície, já estabelecidos em conformidade com o artigo 4
o.1973L0404 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 4
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M1
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Artigo 8o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento
è (SIC! à) presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da
sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito nacional que adoptarem no domínioregulado pela presente directiva.
Artigo 9
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1973L0404 — PT — 05.06.2003 — 002.001 — 5