02014R1313 — PT — 08.11.2019 — 001.001

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Alterado por:









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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1313/2014 DA COMISSÃO

de 10 de dezembro de 2014

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho







Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, Wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes preparados ou conservados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, e tal como definidos no código NC 2008 , atualmente classificados nos códigos NC 2008 30 55 , 2008 30 75 e ex 2008 30 90 (códigos TARIC 2008309061 , 2008309063 , 2008309065 , 2008309067 e 2008309069 ) e originários da República Popular da China.

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2. O montante do direito anti-

dumping

definitivo aplicável aos produtos descritos no n.

o

1 e fabricados pelas empresas em seguida indicadas é o seguinte:







Empresa EUR/tonelada de peso líquido do produto Código adicional TARIC Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Yichang, Zhejiang 531,2 A886 Zhejiang Taizhou Yiguan Food Co. Ltd., Huangyan, Zhejiang 361,4 A887 Zhejiang Juzhou Foods Co., Ltd., Sanmen, Zhejiang 499,9 C528 Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd., Dangyang City, Hubei Province 489,7 A888 Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, como se descreve no anexo 499,6 A889 Todas as outras empresas 531,2 A999

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Artigo 2.o

1. No caso de as mercadorias terem sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, de o preço efetivamente pago ou a pagar ser calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário ( 1 ), o montante do direito anti-dumping, calculado com base no artigo 1.o, é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do preço efetivamente pago ou a pagar.

2. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 3.o

O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, aditando um novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, assim, sujeitas à taxa média ponderada do direito de 499,6 EUR/tonelada de peso líquido do produto, sempre que qualquer novo produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:

a) não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, quer durante o período de inquérito de reexame (1 de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013) quer durante o período de inquérito inicial (de 1 de outubro de 2006 a 30 de setembro de 2007);

b) não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores da República Popular da China sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento; e

c) após o termo do período de inquérito de reexame, exportou efetivamente o produto em causa para a União ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra

Hunan Pointer Foods Co., Ltd, Yongzhou, Hunan

Ningbo Pointer Canned Foods Co., Ltd, Xiangshan, Ningbo

Yichang Jiayuan Foodstuffs Co., Ltd, Yichang, Hubei

Ninghai Dongda Foodstuff Co., Ltd, Ningbo, Zhejiang

Huangyan No 2 Canned Food Factory, Huangyan, Zhejiang

Zhejiang Xinchang Best Foods Co., Ltd, Xinchang, Zhejiang

Toyoshima Share Yidu Foods Co., Ltd, Yidu, Hubei

Guangxi Guiguo Food Co., Ltd, Guilin, Guangxi

Zhejiang Juda Industry Co., Ltd, Quzhou, Zhejiang

Zhejiang Iceman Group Co., Ltd, Jinhua, Zhejiang

Ningbo Guosheng Foods Co., Ltd, Ninghai

Yi Chang Yin He Food Co., Ltd, Yidu, Hubei

Yongzhou Quanhui Canned Food Co., Ltd, Yongzhou, Hunan

Ningbo Orient Jiuzhou Food Trade & Industry Co., Ltd, Yinzhou, Ningbo

Guangxi Guilin Huangguan Food Co., Ltd, Guilin, Guangxi

Ningbo Wuzhouxing Group Co., Ltd, Mingzhou, Ningbo