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►B REGULAMENTO (CEE) N.o1766/92 DO CONSELHO
de 30 de Junho de 1992
que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais
(JO L 181 de 1.7.1992, p. 21)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1866/94 do Conselho de 27 de Julho de 1994 L197 1 30.7.1994
►M2Regulamento (CEE) n.o2193/93 da Comissão de 28 de Julho de 1993 L196 22 5.8.1993
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REGULAMENTO (CEE) N.o1766/92 DO CONSELHO
de 30 de Junho de 1992
que estabelece a organização comum de mercado no sector dos
cereais
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia e, nomeadamente, os seus artigos 42.
oe 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que os preços e as garantias proporcionadas pelos meca-
nismos instituídos pelo Regulamento (CEE) n.o2727/75 do Conselho,
de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum demercadonosectordoscereais(
4),favorecemocrescimentodaprodução
cerealífera a um ritmo que já não corresponde às capacidades deabsorção do mercado; que a fim de evitar uma sucessão de crises cadavez mais graves, a política actual deve ser profundamente reformada;que tal implica que o apoio assegurado pela organização dos mercadosseja reorientado de forma a deixar de depender exclusivamente dospreços garantidos;
Considerando que a nova orientação da política agrícola comum deve
resultar num melhor equilíbrio do mercado e numa maior competitivi-dade da agricultura comunitária; que este objectivo pode ser alcançadoatravés de uma redução do preço indicativo para um nível que repre-sente uma cotação observada no mercado mundial estabilizado; que,paraevitaraorientaçãodosprodutoresparaumadeterminadacultura,éconveniente fixar o preço indicativo dos principais cereais ao mesmonível;
Considerando que as perdas de rendimento resultantes da descida dos
preços são compensadas pela ajuda directa por hectare instituída peloRegulamento (CEE) n.
o1765/92(5);
Considerando que a estrutura dos preços garantidos deve permitir o
escoamento dos excedentes no interior da Comunidade; que é, pois,conveniente fixar um preço de intervenção a um nível inferior e umpreço limiar a um nível superior ao preço indicativo;
Considerando que a nova estrutura dos preços garantidos conduz à
supressão das disposições actuais de derivação de preços;
Considerando que o regime de ajuda previsto pelo Regulamento (CEE)
n.
o1765/92 substitui os regimes previstos para o trigo duro e certos
cereais secundários; que é, pois, conveniente revogar estas últimasajudas;
Considerando que os organismos de intervenção devem poder, em
circunstâncias especiais, tomar medidas de intervenção adaptadas aessas circunstâncias; que, contudo, para que seja mantida a necessáriauniformidade dos regimes de intervenção, é conveniente que essascircunstâncias sejam apreciadas e que estas medidas sejam decididas anível comunitário;
(1)J On .oC303 de 22. 11. 1991, p. 10.
(2) Parecer emitido em 7 de Abril de 1992 (ainda não publicado no Jornal
Oficial)
(3)J On .oC98 de 21. 4. 1992, p. 15.
(4)J On .oL 281 de 1. 11. 1975, p. 1. Com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n.o1738/92 (JO n.oL 180 de 1. 7. 1992, p.
1).
(5) Ver página 12 do presente Jornal Oficial
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Considerando que é conveniente que os preços de intervenção e ospreços-limiarsejam,duranteacampanhadecomercialização,objectodeumcertonúmerodeacréscimosmensaisafimdeteremconta,nomea-damente,oscustosdearmazenagemeosjurosrelativosàarmazenagemdos cereais na Comunidade, bem como a necessidade de um escoa-mento das existências mais adaptado às exigências do mercado;
Considerando que a batata destinada à produção de fécula concorre
directamente com os cereais destinados à produção de amido; que,tendo em conta as medidas relativas à reforma previstas no sector doscerais, e a fim de assegurar uma igualdade de tratamento entre asproduçõesemcausa,énecessáriotomarmedidasanálogasrelativamenteao sector da batata destinada à produção de fécula;
Considerando que a realização de um mercado único dos cereais na
Comunidade implica, além de um regime de preços garantidos, o esta-belecimento de um regime único de trocas comerciais nas fronteirasexternasdaComunidade;queumregimedetrocas,quesecombinecomo sistema de intervenções, e que comporte un sistema de direito nive-lador e de restituições à exportação, contribui igualmente para estabi-lizar o mercado comunitário, evitando, nomeadamente, que as flutua-ções dos preços no mercado mundial se repercutam nos preços prati-cados na Comunidade; que, por consequência, é conveniente prever acobrança de um direito nivelador sobre as importações provenientes depaíses terceiros e o pagamento de uma restituição às exportações paraesses mesmos países, com o objectivo, em ambos os casos, de cobrir adiferença entre os preços praticados no exterior e no interior da Comu-nidade; que, no que diz respeito aos produtos transformados derivadosdos cereais submetidos ao presente regulamento, é conveniente tertambém em conta a necessidade de assegurar uma certa protecção àindústria de transformação comunitária;
Considerando que, como complemento do sistema acima descrito, é
conveniente prever, na medida em que tal for necessário ao seu bomfuncionamento, a possibilidade de regulamentar o recurso ao regimedenominado de aperfeiçoamento activo e, na medida em que a situaçãodo mercado o exigir, a interdição total ou parcial desse recurso;
Considerandoqueasautoridadescompetentesdevempoderacompanhar
permanentementeomovimentodastrocas,afimdepoderemapreciaraevolução do mercado e aplicar, eventualmente, as medidas previstas nopresente regulamento exigidas por esta evolução; que para o efeito, éconveniente prever a emissão de certificados de importação ou deexportação acompanhados da constituição de uma garantia relativa àrealização das operações para as quais os certificados foram pedidos;
Considerandoqueoregimedosdireitosniveladorespermiterenunciara
qualquer outra medida de protecção nas fronteiras externas da Comuni-dade; que, no entanto, o mecanismo normal dos preços e dos direitosniveladores pode, em circunstâncias excepcionais, não funcionar; que,para não deixar, em tais casos, o mercado comunitário sem defesacontra as perturbações que daí podem resultar, é conveniente permitirque a Comunidade tome rapidamente todas as medidas necessárias;
Considerandoque,seocorrerumaaltadepreçosnomercadomundial,é
necessário prever a possibilidade de tomar as medidas apropriadas paraassegurar o abastecimento da Comunidade e manter a estabilidade dospreços nos seus mercados;
Considerandoquearealizaçãodeummercadoúnicoassentenosistema
de preços comuns ficaria comprometida pela concessão de certasajudas; que é, portanto, conveniente que as disposições do Tratado quepermitem apreciar as ajudas concedidas pelos Estados-membros eproibir as que são incompatíveis com o mercado comum se tornemextensivas ao sector dos cereais;
Considerando que a organização comum dos mercados no sector dos
cereais deve incluir os produtos de primeira transformação que contêmcereais ou determinados produtos que não contêm cereais mas quepodem substituir directamente, no que diz respeito à sua utilização, oscereais ou os produtos deles derivados;
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CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasConsiderando que, para facilitar a aplicação das medidas propostas, é
conveniente prever um processo que institua uma estreita cooperaçãoentre os Estados-membros e a Comissão no âmbito de um comité degestão;
Considerando que a organização comum dos mercados no sector dos
cereais deve ter em conta, simultaneamente e de forma adequada, osobjectivos previstos nos artigos 39.
oe 110.odo Tratado;
Considerando que as despesas efectuadas pelos Estados-membros em
resultado das obrigações decorrentes da aplicação do presente regula-mento competem à Comunidade, nos termos dos artigos 2.
oe3 .odo
Regulamento (CEE) n.o729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970,
relativo ao financiamento da política agrícola comum(1).
Considerando que a descida dos preços comuns a partir da entrada em
vigordopresenteregulamentopodetercomoconsequênciaumapertur-bação do mercado interno; que é, pois, conveniente prever a possibili-dade de a Comissão tomar todas as medidas necessárias para evitarestas perturbações;
Considerando que várias disposições relativas à organização de
mercados no sector dos cereais foram alteradas várias vezes após a suacodificação pelo Regulamento (CEE) n.
o2727/75; que, devido ao seu
número, complexidade e dispersão em diferentes jornais oficiais,aqueles textos são difíceis de utilizar, não tendo, portanto, a clarezanecessária a qualquer regulamentação; que é conveniente, nestas condi-ções, proceder à sua actualização,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A organização comum de mercados no sector dos cereais abrangeos seguintes produtos:
a) 07099060 Milho doce, fresco ou refrigerado
07129019 Milho doce seco, inteiro, cortado em pedaços ou
fatias, triturado ou pulverizado, mas sem qualqueroutro preparo, com excepção de milho híbridodestinado a sementeira
10019091 Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para
sementeira
10019099 Espelta,trigomoleemisturadetrigocomcenteio,
desde que não se destinem a sementeira
10020000 Centeio
100300 Cevada
100400 Aveia
10051090 Milho, com excepção de milho híbrido
10059000 Milho, com excepção de milho para sementeira
10070090 Sorgo de grão, com excepção de sorgo híbrido
destinado a sementeira
1008 Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
b) 100110 Trigo duro
c) 11010000 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com
centeio
(1)J On .oL 94 de 28. 4. 1970, p. 13. Com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n.o2048/88 (JO n.oL 185 de 15. 7. 1988,
p. 1).
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CódigoNC Designaçãodasmercadorias
11021000 Farinha de centeio
110311 Grumos e sêmola de trigo
1107 Malte, mesmo torrado
d) Os produtos constantes do anexo A
2. O presente regulamento é aplicável sem prejuízo das medidas
previstas para apoio aos produtores de culturas arvenses pelo Regula-mento (CEE) n.
o1765/92.
Artigo 2.o
Acampanhadecomercializaçãoparatodososprodutosabrangidospelo
artigo 1.otem início em 1 de Julho e termina em 30 de Junho do ano
seguinte.
TÍTULO 1
Regime de preços e de intervenção
Artigo 3.o
1. São fixados os seguintes preços indicativos para todos os cereais:
— 130 ecus por tonelada, para a campanha de comercialização de
1993/1994,
— 120 ecus por tonelada, para a campanha de comercialização de
1994/1995,
— 110 ecus por tonelada, a partir da campanha de comercialização de
1995/1996.
2. É fixado, para todos os cereais um preço-limiar, de:
— 175 ecus por tonelada para a campanha de comercialização de
1993/1994,
— 165 ecus por tonelada para a campanha de comercialização de
1994/1995,
— 155 ecus por tonelada, a partir da campanha de comercialização de
1995/1996.
O preço-limiar para o milho e o sorgo válido para o mês de Junho será
aplicável em Julho, Agosto e Setembro da campanha de comerciali-zação seguinte.
3. É fixado um preço de intervenção para os cereais sujeitos a
intervenção, do seguinte modo:
— 117 ecus por tonelada para a campanha de comercialização de
1993/1994,
— 108 ecus por tonelada, para a campanha de comercialização de
1994/1995,
— 100 ecus por tonelada, a partir da campanha de comercialização de
1995/1996.
4. Os preços são fixados para uma qualidade-tipo para cada cereal.Os preços de intervenção e limiar serão mensalmente aumentados
durantetodaoupartedacampanhadecomercialização,podendoosdoispreçoscobrirperíodosdiferentes.Aqualidade-tipoparacadacerealparaqueexisteintervençãoeosmontantesdosaumentosmensaiseorespec-tivo número serão determinados nos termos do procedimento previstono n.
o2 do artigo 43.odo Tratado.
O preço de intervenção será fixado no estádio de comércio por grosso,
mercadoria entregue no armazém, não descarregada. Serão válidos paratodos os centros de intervenção comunitários designados para cadacereal.
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5. Os preços fixados no presente regulamento podem ser alterados à
luz de desenvolvimentos verificados na produção e nos mercados,segundo o procedimento previsto no n.
o2 do artigo 43.odo Tratado.
Artigo 4.o
1. Os organismos de intervenção designados pelos Estados-membros
comprarão trigo mole, trigo duro, centeio, cevada, milho e sorgo quelhessejamentreguesequetenhamsidocolhidosnaComunidade,desdequeaofertasatisfaçaascondiçõesestabelecidas,nomeadamentenoquediz respeito à qualidade e quantidade.
2. A compra apenas pode ser feita nos períodos seguintes:
— de 1 de Agosto a 30 de Abril, no caso de Itália, Espanha, Grécia e
Portugal,
— de 1 de Novembro a 31 de Maio, no caso dos outros Estados-
-membros.
3. A comprar será efectuada com base no preço de intervenção, se
necessário após um aumento ou redução de preço por razões ligadas àqualidade.
Artigo 5.
o
Serão adoptadas modalidades de aplicação dos artigos 3.oe4 .o, nos
termos do procedimento previsto no artigo 23.o, nomeadamente no que
diz respeito:
— às qualidades-tipo a que os preços-limiar se referem, no caso de
cereais para os quais não existe intervenção e dos produtos doscereais a que se refere o n.
o1, alínea c), do artigo 1.o,
— à determinação dos centros de intervenção,— às condições mínimas, nomeadamente quanto à qualidade e quanti-
dade, exigidas para que cada cereal seja elegível para intervenção,
— às bonificações e depreciações de preços aplicáveis pela inter-
venção,
— aosprocessosecondiçõesparatomadaacargopelosorganismosde
intervenção,
— aos processos e condições para escoamento pelos organismos de
intervenção,
— ao estabelecimento dos preços limiar para os produtos previstos no
n.
o1, alínea c), do artigo 1.o, excepto o malte.
Artigo 6.o
1. Sempre que a situação do mercado o exigir, podem ser adoptadas
medidas especiais de intervenção.
Estasmedidasdeintervençãopodemnomeadamentesertomadasse,em
uma ou mais regiões da Comunidade, os preços do mercado desceremou ameaçarem descer relativamente ao preço de intervenção.
2. A natureza e aplicação das medidas especiais de intervenção e as
condições e processos para a venda ou qualquer outra forma de escoa-mento dos produtos sujeitos àquelas medidas serão determinados emconformidade com o procedimento previsto no artigo 23.
o
Artigo 7.o
1. Pode ser concedida uma restituição à produção para o amidoobtido a partir de milho ou de trigo ou para a fécula de batata, bemcomo para certos subprodutos utilizados no fabrico de certas mercado-rias.
A lista das mercadorias a que se refere o n.
o1 será estabelecida nos
termos do procedimento previsto no n.o3.
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2. A restituição será fixada periodicamente.
3. A Comissão adoptará as modalidades de aplicação do presente
artigoefixaráomontantedarestituiçãodeacordocomoprocedimentoprevisto no artigo 23.
o
Artigo 8.o
1. O preço mínimo para as batatas destinadas ao fabrico de fécula éfixado em:
— 208 ecus para a campanha de comercialização de 1993/1994,
— 192 ecus para a campanha de comercialização de 1994/1995,— 176 ecus a partir da campanha de comercialização de 1995/1996.
Estes preços aplicam-se à quantidade de batata, entregue à fábrica,
necessária para produzir uma tonelada de fécula.
2. Éestabelecidoumsistemadepagamentoscompensatóriosparaos
produtores de batata destinada ao fabrico de fécula. O montante dopagamento aplica-se à quantidade de batata necessária para produziruma tonelada de fécula. Este montante é fixado em:
— 40 ecus, para a campanha de comercialização de 1993/1994,
— 56 ecus, para a campanha de comercialização de 1994/1995,— 72 ecus, a partir da campanha de comercialização de 1995/1996.
3. Opreçomínim oeopagamentocompensatórioserãoajustadosem
função do teor de amido das batatas.
4. Se a situação do mercado de fécula o exigir, o Conselho adoptará
asmedidasadequadas,deacordocomoprocedimentoprevistonon.
o2
do artigo 43.odo Tratado.
5. A Comissão adoptará as modalidades de aplicação do presente
artigo de acordo com o procedimento previsto no artigo 23.o
TÍTULO II
Artigo 9.o
1. Todas as importações para a Comunidade ou exportações a partirdaComunidadedosprodutosaqueserefereoartigo1.
oestãosujeitasà
apresentaçãodeumcertificadodeimportaçãooudeexportação,emitidopelos Estados-membros, a pedido do interessado, seja qual for o localdo seu estabelecimento na Comunidade. Quando a imposição ou arestituiçãotiversidofixadaantecipadamente,afixaçãoantecipadacons-tará do certificado que lhe serve de justificação.
O certificado de importação ou de exportação é válido em toda a
Comunidade.Aemissãodestescertificadosestásujeitaàconstituiçãodeumagarantiarelativaaocompromissodeimportarouexportarduranteoperíododevalidadedocertificadoequeficaráperdida,natotalidadeouem parte, se a operação não for realizada no prazo previsto ou se forapenas parcialmente realizada no prazo previsto.
2. O prazo de validade dos certificados e as outras regras de
execução do presente artigo serão adoptadas em conformidade com oprocesso previsto no artigo 23.
o
Artigo 10.o
1. Na importação dos produtos previstos nas alíneas a), b) e c) doartigo 1.
o, com excepção do malte, será cobrado um direito nivelador
igual, para cada produto, ao preço-limiar diminuído do preço CIF.
No entanto, na importação dos produtos abrangidos pelo código NC
10089010, será cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.
2. Ospreços CIFserãocalculadosparaRoterdãoapartirdaspossibi-
lidades de compra mais favoráveis no mercado mundial, estabelecidasparacadaprodutocombasenascotaçõesounospreçosdestemercado,
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ajustados em função das diferenças de qualidade eventuais relativa-
mente à qualidade-tipo para a qual o preço-limiar é fixado.
As diferenças de qualidade são expressas em coeficientes de equiva-
lência.
3. No caso de as cotações livres no mercado mundial não serem
determinantes para o preço de oferta, e no caso deste preço ser inferiorao do mercado mundial, o preço CIFserá substituído, exclusivamente
para as importações em questão, por um preço CIFespecial calculado
em função do preço de oferta.
4. Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigoe,nomeadamente,
os coeficientes de equivalência, as regras de determinação dos preçosCIFe a margem no interior da qual as variações dos elementos de
cálculododireitoniveladornãoimplicamalteraçõesdoseuvalor,serãoadoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 23.
o
5. A Comissão fixará os direitos niveladores a que se refere opresente artigo.
Artigo 11.
o
1. Na importação de malte e dos produtos previstos na alínea d) do
artigo 1.o, com excepção dos produtos dos códigos NC07142000,
07149090, 23031019, 23031090, 23033000, 23081000 e23089030, será cobrado um direito nivelador composto por doiselementos:
A. Um elemento móvel, cuja determinação e revisão podem ser efec-
tuadas fixamente:
a) Que corresponda, para os produtos transformados fabricados a
partir de produtos de base referidos na alínea a) do artigo 1.
o,à
incidência sobre o seu custo dos direitos niveladores estabele-cidos para estes produtos de base;
b) Aumentado eventualmente, para os produtos transformados que
contenhamsimultaneamenteprodutosdebasereferidosnaalíneaa) do artigo 1.
oe outros produtos, do montante da incidência
sobre o seu custo dos direitos niveladores ou direitos aduaneiroscobrados para os outros produtos;
c) Fixado, para os produtos que não contenham qualquer dos
produtos de base referidos na alínea a) do artigo 1.
otendo em
contaascondiçõesdosmercadosdosprodutosreferidosnoartigo1.
oque são seus concorrentes;
B. Um elemento fixo, estabelecido para garantir uma protecção da
indústria de transformação.
2. No caso de as ofertas efectivas, provenientes de países terceiros,
dos produtos a que se refere a alínea d) do artigo 1.onão correspon-
deremaopreçoresultantedopreçodosprodutosdebasequeentramnoseufabrico,aumentadodoscustosdetransformação,podeseracrescidoao direito nivelador fixado nos termos do n.
o1 um montante adicional
fixado de acordo com o procedimento previsto no artigo 23.o
3. A Comissão fixará os direitos niveladores previstos n.o1.
4. As modalidades de aplicação do presente artigo serão adoptadas
nos termos do procedimento previsto no artigo 23.o
Artigo 12.o
1. O direito nivelador a cobrar é aplicável no dia da importação.
2. No entanto, no que diz respeito às importações dos produtos
previstosnasalíneasa)eb)doartigo1.o,seointeressadoassimopedir
aquando da apresentação do pedido de certificado de importação, seráaplicado o direito nivelador aplicável no dia da entrega do pedido decertificado, ajustado em função do preço-limiar que estiver em vigorduranteomêsdaimportação,àsimportaçõesarealizarduranteoprazodevalidadedestecertificado.Nestecaso,adicionar-se-áaodireitonive-lador um prémio fixado simultaneamente.
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3. Pode ser decidida, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 23.o, a aplicação total ou parcial das disposições do n.o2 a cada
um dos produtos referidos nas alíneas c) e d) do artigo 1.o
Se, para o caso do malte, tiver sido prevista uma fixação antecipada dodireito nivelador, o ajustamento do direito nivelador durante os trêsprimeiros meses da campanha de comercialização será efectuado emfunçãodopreço-limiaremvigornoúltimomêsdecampanhadecomer-cialização precedente.
4. A tabela dos prémios será fixada pela Comissão.5. Quando o exame da situação do mercado permitir constatar a
existência de dificuldades devidas à aplicação das disposições relativasà fixação antecipada do direito nivelador, ou no caso de haver risco detais dificuldades ocorrerem, pode ser decidido, nos termos do procedi-mento previsto no artigo 23.
o, suspender a aplicação destas disposições
durante o período estritamente necessário.
Em caso de extrema urgência, a Comissão pode, após o exame da
situação com base em todos os elementos de que dispõe, decidirsuspender a prefixação durante um máximo de três dias úteis.
Serãoregistadosospedidosdecertificadoacompanhadosdepedidosde
fixação antecipada que foram apresentados durante o período desuspensão.
6. As modalidades de aplicação do presente artigo, e especialmente
asrelativasàsfixaçãoantecipada,serãoadoptadasnostermosdoproce-dimento previsto no artigo 23.
o
Artigo 13.o
1. Na medida do necessário para permitir a exportação, em naturezaou sob a forma de mercadorias constantes do anexo B, dos produtosprevistos no artigo 1.
ocom base nas cotações ou nos preços destes
produtos no mercado mundial, a diferença entre estas cotações oupreçoseospreçosnaComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà exportação.
2. A restituição é a mesma para toda a Comunidade. Pode ser dife-
renciada conforme a utilização ou os destinos.
A restituição será concedida a pedido do interessado.A fixação das restituições terá lugar periodicamente nos termos do
procedimento previsto no artigo 23.
o
Senecessário,aComissãopode,apedidodeumEstado-membroouporsua própria iniciativa, alterar as restituições dentro daquele intervalo.
3. O montante da restituição aplicável às exportações dos produtos
previstos no artigo 1.
o, bem como da mercadorias constantes do anexo
B, será o válido no dia da exportação.
4. Noentanto,noqueserefereàsexportaçõesdosprodutosprevistos
nas alíneas a) e b) do n.o1 do artigo 1.o, se o interessado assim o pedir
aquando da apresentação do pedido de certificado de exportação, seráaplicada a restituição aplicável no dia da apresentação do pedido decertificado, ajustada em função do preço-limiar em vigor no mês daexportação, às exportações a efectuar durante o prazo de validadedaquele certificado.
Pode ser fixado um montante correctivo. Este montante sera aplicado à
restituição no caso de fixação antecipada desta. O montante correctivoserá fixado ao mesmo tempo que a restituição e de acordo com omesmo procedimento; no entanto, se necessário, a Comissão pode, apedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, alterar osmontantes correctivos dentro daquele período.
As disposições dos parágrafos anteriores podem ser aplicadas total ou
parcialmenteacadaumdosprodutosprevistosnasalíneasc)ed)don.
o
1doartigo1.obemcomoaosprodutosprevistosnoartigo1.oexportados
sob a forma de mercadorias constantes do anexo B.
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Se tiver sido prevista uma fixação antecipada para o malte, o ajusta-
mento da restituição para uma exportação efectuada durante osprimeirostrêsmesesdecampanhadecomercializaçãodomaltearmaze-nado no final da campanha de comercialização precedente ou fabricadoa partir de cevada que estiver armazenada naquela data será efectuadoem função do preço-limiar em vigor no último mês desta últimacampanha.
5. Na medida do necessário para ter em conta as especificidades de
elaboração de determinadas bebidas espirituosas obtidas a partir decereais, os critérios para a concessão das restituições à exportaçãoprevistas no n.
o1 e os métodos de controlo podem ser adaptados a essa
situação específica. A Comissão, nos termos do procedimento previstono artigo 23.
o, adoptará as modalidades de aplicação necessárias para
essa adaptação.
6. As modalidades de aplicação do presente artigo serão adoptadas
de acordo com o procedimento previsto no artigo 23.oA alteração do
anexo B será efectuada de acordo com o mesmo procedimento.
7. Quando o exame da situação do mercado permitir constatar a
existência de dificuldades devidas à aplicação das disposições relativasàfixaçãoantecipadadarestituição,ousehouverriscodeseverificaremtais dificuldades, pode ser decidido, de acordo com o procedimentoprevistonoartigo23.
o,suspenderaaplicaçãodestasdisposiçõesdurante
o período estritamente necessário.
Em caso de extrema urgência, a Comissão pode, após exame da
situação com base de todos os elementos de informação de que dispõe,decidir suspender a prefixação durante três dias úteis no máximo.
Serão rejeitados os pedidos de certificado acompanhados de pedidos de
fixação antecipada que forem aparesentados durante o período desuspensão.
Artigo 14.
o
1. Na medida do necessário ao bom funcionamento da organização
comum dos mercados dos cereais, o recurso ao regime dito de aperfei-çoamento activo pode ser total ou parcialmente proibido;
— para os produtos a que se refere o artigo 1.
o, destinados ao fabrico
de produtos previstos nas alíneas c) e d) do n.o1 do artigo 1.o,
— e, em casos especiais, para os produtos a que se refere o artigo 1.o
destinados ao fabrico das mercadorias previstas no anexo B.
2. As medidas tomadas em aplicação do presente artigo serão deci-
didas nos termos do procedimento previsto no artigo 23.o
Artigo 15.o
1. AsregrasgeraisparaainterpretaçãodaNomenclaturaCombinadae as regras especiais para a sua aplicação serão aplicáveis à classifi-cação pautal dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.
2. Salvodisposiçõesemcontráriodopresenteregulamentoouderro-
gaçãodecididapelaComissão,nostermosdoprocedimentoprevistonoartigo 23.
o, são proibidas, no comércio com países terceiros:
— a cobrança de qualquer direito aduaneiro ou encargo de efeito
equivalente,
— a aplicação de qualquer restrição quantitativa ou medida de efeito
equivalente.
Artigo 16.o
1. Podem ser tomadas medidas adequadas, sempre que as cotações
ouospreçosnomercadomundialdeumoumaisdosprodutosprevistosno artigo 1.
oatingirem o nível dos preços comunitários, e que esta
situaçãopossapersistireagravar-seeque,poressefacto,omercadodaComunidade seja perturbado ou ameaçado de o ser.
1992R1766 — PT — 05.08.1993 — 002.001 — 11
▼B
2. As modalidades de aplicação do presente artigo serão adoptadasnos termos do procedimento previsto no artigo 23.
o
Artigo 17.o
1. Se o mercado comunitário de um ou mais dos produtos previstosno artigo 1.
osofrer, ou correr o risco de sofrer, em consequência das
importaçõesouexportações,perturbaçõesgravessusceptíveisdepôremperigo os objectivos do artigo 39.
odo Tratado, podem ser aplicadas
medidas adequadas às trocas comerciais com países terceiros até que aperturbação ou ameaça de perturbação desapareça.
2. Se se verificar a situação prevista no n.
o1, a Comissão, a pedido
deumEstado-membroouporsuaprópriainiciativa,decidiráasmedidasnecessárias que serão comunicadas aos Estados-membros e que serãoimediatamenteaplicáveis.SeumEstado-membrosubmeterumpedidoàapreciaçãodaComissãoestatomaráumadecisãonostrêsdiasseguintesà recepção do pedido.
3. Qualquer Estado-membro pode submeter ao Conselho a medida
tomada pela Comissão no prazo de três dias úteis seguintes ao dia dasuacomunicação.OConselhoreunir-se-áimediatamenteepode,delibe-rando por maioria qualificada, alterar ou anular à medida em causa.
4. As modalidades de aplicação do presente artigo serão adoptadas
nos termos do procedimento previsto no artigo 23.
o
TÍTULO III
Disposições gerais
Artigo 18.o
Não serão admitidas à livre circulação no interior da Comunidade as
mercadorias previstas no artigo 1.ofabricadas ou obtidas a partir de
produtos a que não sejam aplicáveis o n.o2 do artigo 9.oeon .o1d o
artigo 10.odo Tratado.
Artigo 19.o
Sem prejuízo de disposições contrárias do presente regulamento, os
artigos 92.oa 94.odo Tratado são aplicáveis à produção e ao comércio
dos produtos previstos no artigo 1.o
Artigo 20.o
On .o4 do artigo 40.odo Tratado e as disposições adoptadas em
aplicação do artigo 40.oaplicam-se aos departamentos franceses ultra-
marinos em relação aos produtos previstos no artigo 1.o, desde que se
trate da secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e GarantiaAgrícola.
Artigo 21.
o
Os Estados-membros e a Comissão comunicarão reciprocamente os
dados necessários para a aplicação do presente regulamento e a obser-vância dos compromissos internacionais relativos aos cereais. Casonecessário, as normas para a comunicação e a difusão destes dadosserão adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 23.
o
Artigo 22.o
1. É instituído um comité de gestão dos cereais, a seguir designadopor «comité», composto por representantes dos Estados-membros epresidido por um representante da Comissão.
2. No comité, é atribuída aos votos dos Estados-membros a ponde-
ração prevista no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente não
participa na votação.
1992R1766 — PT — 05.08.1993 — 002.001 — 12
▼B
Artigo 23.o
1. Sempre que se faça referência ao procedimento previsto nopresente artigo, o comité será chamado a pronunciar-se pelo seu presi-dente,querporsuaprópriainiciativaquerapedidodorepresentantedeum Estado-membro.
2. OrepresentantedaComissãosubmeteráaocomitéumprojectode
medidasatomar.Ocomitéemitiráoseuparecersobreasmedidasnumprazo que o presidente pode fixar em função da urgência das questõessubmetidas a exame. O comité pronuncia-se por maioria de 54 votos.
3. A Comissão adoptará medidas que sejam imediatamente aplicá-
veis. No entanto, se não forem conformes com o parecer emitido pelocomité,essasmedidasserãoimediatamentecomunicadaspelaComissãoao Conselho. Nesse caso, a Comissão pode diferir de um mês, nomáximo, a contar dessa comunicação, a aplicação das medidas queadoptou.
OConselhopode,pormaioriaqualificada,tomarumadecisãodiferente
no prazo de um mês.
Artigo 24.
o
O comité pode examinar qualquer outra questão submetida pelo seu
presidente, quer por iniciativa deste quer a pedido do representante deum Estado-membro.
Artigo 25.
o
O presente regulamento deve ser aplicado de forma a que sejam tidos
devidamente em conta, paralelamente e de forma adequada, os objec-tivos previstos nos artigos 39.
oe 110.odo Tratado.
Artigo 26.o
1. É revogado, a partir da campanha de comercialização de 1993/
/1994, o Regulamento (CEE) n.o2727/75.
As remissões para o regulamento revogado por força do n.o1 consi-
deram-se como feitas para o presente regulamento.
As citações e as remissões relativas aos artigos do regulamento revo-
gado devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondênciaconstante do anexo C.
2. São revogados os seguintes regulamentos:
— comefeitosapartirdacampanhadecomercializaçãode1992/1993:
— os regulamentos (CEE) n.
o729/89 e (CEE) n.o1346/90;
— com efeitos a partir do início da campanha de comercialização de
1993/1994;
— os regulamentos (CEE) n.o2743/75, (CEE) n.o2744/75 no que
diz respeito aos cereais, (CEE) n.o2745/75, (CEE) n.o2746/75,
(CEE) n.o2747/75, (CEE) n.o2748/75, (CEE) n.o1145/76,
(CEE)n.o3103/76,(CEE)n.o1188/81,(CEE)n.o1008/86,(CEE)
n.o1009/86 no que diz respeito aos cereais, (CEE) n.o1581/86,
(CEE) n.o1582/86, (CEE) n.o2226/88 e (CEE) n.o1835/89.
3. A fim de facilitar a transição do regime actual de organização
comum de mercado dos cereais para o regime decorrente do presenteregulamento, ou para facilitar a passagem de uma campanha de comer-cialização para outra durante as campanhas de 1993/1994, 1994/1995 e1995/1996, a Comissão pode, nos termos do procedimento previsto noartigo 23.
o, tomar as medidas transitórias consideradas necessárias.
1992R1766 — PT — 05.08.1993 — 002.001 — 13
▼B
Artigo 27.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
Éaplicávelapartirdacampanhadecomercializaçãode1993/1994,com
excepçãodadisposiçõesdon.
o2,primeirotravessãoedon.o3doartigo
26.o, que são aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1992.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
1992R1766 — PT — 05.08.1993 — 002.001 — 14
▼B
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasANEXO A
[N.o1, alínea d), do artigo 1.o]
0714 Raízesdemandioca,deararutaedesalepo,topinambos,batatas-doceseraízesou
tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos ousecos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets;medula de sagueiro
ex 1102 Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
110220 — Farinha de milho
110290 — Outras:
11029010 — — De cevada
11029030 — — De aveia
11029090 — — Outras
ex 1103 Grumos, sémolas e pellets, de cereais, com exclusão do trigo da subposição
110311 e do arroz das subposições 11031400 e 11032950
ex 1104 Grãos de cereais submetidos a qualquer outra operação (por exemplo: descas-
cados, pelados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), comexclusão do arroz da posição 1006 e dos flocos de arroz da subposição11041991; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
110620 Farinhas e sémolas, de sagu, das raízes ou dos tubérculos, da posição 0714
▼M1
▼B
ex 1108 Amidos e féculas; inulina:
— Amidos e féculas:
11081100 — — Amido de trigo
11081200 — — Amido de milho
11081300 — — Fécula de batata
11081400 — — Fécula de mandioca
ex 110819 — — Outros amidos e féculas:
11081990 — — — Outros
11090000 Glúten de trigo, mesmo seco
1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e fructose (levulose),
quimicamentepuros,noestadosólido;xaropesdeaçúcar,semadiçãodearomati-zantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural;açúcares e melaços caramelizados:
ex 170230 — Glicose e xarope de glicose, que não contenham fructose ou contendo, em
peso, no estado seco, menos de 20 % de fructose:
— — Outros:
— — — Outros:
17023091 ————E mp ó branco cristalino, mesmo aglomerado
17023099 ———— Outros
ex 170240 — Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, de 20
%, inclusive, a 50 % exclusive, de fructose com exclusão de isoglicose dasubposição 17024010
ex 170290 — Outros, incluído o açúcar invertido (ou intravertido):
17029050 — — Maltodextrina e xarope de maltodextrina
— — Açúcares e melaços, caramelizados:
— — — Outros:
17029075 ————E mp ó , mesmo aglomerado
17029079 ———— Outros
2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posi-
ções:
ex 210690 — Outras:
— — Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
— — — Outros:
21069055 ————D e glicose ou de maltodextrina
1992R1766 — PT — 05.08.1993 — 002.001 — 15
▼B
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
ex 2302 Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moagem ou de outros trata-
mentos de grãos de cereais, mesmo em pellets
ex 2303 Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba,
bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras edesperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:
230310 — Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes
23033000 — Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
2308 Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais,
mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especifi-
cados nem compreendidos em outras posições:
23081000 — Bolotas de carvalho e castanha-da-Índia
ex 230890 — Outros:
23089030 — — Bagaços de frutas, excepto de uvas
2309 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
ex 230910 — Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho:
23091011
2309101323091031230910332309105123091053——Contendoamidooufécula,glicoseouxaropedeglicose,maltodextrinaou
xaropedemaltodextrina,classificáveisnassubposições17023051a17023099,17024090, 17029050 e 21069055 ou produtos lácteos(
1), com exclusão de
preparaçõesealimentosdeteor,empeso,deprodutoslácteos,igualousuperiora50 %
ex 230990 — Outras:
23099031
2309903323099041230990432309905123099053——Outras,contendoamidooufécula,glicoseouxaropedeglicose,maltodex-
trina ou xarope de maltodextrina classificáveis nas subposições 17023051 a17023099, 17024090, 17029050 e 21069055 ou produtos lácteos(
1), com
exclusão de preparações e alimentos de teor, em peso, de produtos lácteos, igualou superior a 50 %
(1) Paraaplicaçãodestasubposição,entende-sepor«produtoslácteos»osprodutosclassificáveisnasposições0401a
0406, assim como nas subposições 170210 e 21069051.
1992R1766 — PT — 05.08.1993 — 002.001 — 16
CódigoNC Designaçãodasmercadorias▼M2
ANEXO B
ex 0403 Leitelho, leite e nata coagulados, iogurte, quefir e outros
leitresenatasfermentadosouacidificados,mesmoconcen-tradosouadicionadosdeaçúcaroudeoutrosedulcorantes,ou aromatizados de frutas ou de cacau:
ex 040310 — Iogurte:
— — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
———E mp ó , grânulos ou outras formas sólidas, de
teor, em peso, de matérias gordas provenientes de leite:
04031051 ————N ã o superior a 1,5 %
04031053 ———— Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
04031059 ———— Superior a 27 %
— — — Outro, de teor, em peso, de matérias gordas
provenientes do leite:
04031091 ————N ã o superiora3%
04031093 ———— Superiora3%m a sn ã o superiora6%
04031099 ———— Superiora6%
ex 040390 — Outros:
— — Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
———E mp ó , grânulos ou outras formas sólidas, de
teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
04039071 ————N ã o superior a 1,5 %
04039073 ———— Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
04039079 ———— Superior a 27 %
— — — Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
provenientes do leite:
04039091 ————N ã o superiora3%
04039093 ———— Superiora3%m a sn ã o superiora6%
04039099 ———— Superiora6%
ex 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou
vapor, congelados:
07104000 — Milho doce
0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por
exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ouadicionada de outras substâncias destinadas a assegurartransitoriamenteasuaconservação),masimprópriosparaaalimentação nesse estado:
ex 071190 — Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortí-
colas:
— — Produtos hortícolas:
07119030 — — — Milho doce
ex 1302 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e
pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos eespessantes derivados dos vegetais, mesmos modificados:
— Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dosvegetais, mesmo modificados:
13023100 — — Ágar-ágar
130232 — — Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba,
de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmomodificados
13023900 — — Outros
ex 151800 Gorduraseóleosanimaisevegetais,erespectivasfracções,
cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados,estandolizados ou modificados quimicamente por qualqueroutro processo, com exclusão dos da posição 1516;misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras oude óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentesgorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadasnem compreendidas noutras posições:
1992R1766 — PT — 05.08.1993 — 002.001 — 17
▼M2
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
15180010 — Linoxina
ex 1520 Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas:
15209000 — Outras, incluída a glicerina sintética
1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glucose e
frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido;xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou decorantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com melnatural; açúcares e melaços caramelizados:
ex 17090 — Outros, incluído o açúcar invertido:
17029010 — — Maltose quimicamente pura
ex 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate
branco), com exclusão dos extractos de alcaçuz contendo,em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outrasmatérias da posição 17049010
1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo
cacau
1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas,
sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, nãocontendo cacau em pó ou contendo-o numa proporçãoinferiora50%,empeso,nãoespecificadasnemcompreen-didas noutras posições; preparações alimentícias deprodutosdasposições0401a0404,nãocontendocacauempó ou contendo-o numa proporção inferior a 10 %, empeso, não especificadas nem compreendidas noutras posi-ções
ex 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de
carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outromodo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha,nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado:
— Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas nempreparadas de outro modo:
19021100 — — Contendo ovos
190219 — — Outras
ex 190220 — Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou
preparadas de outro modo):
— — Outras:
19022091 ———C ozidas
19022099 — — — Outras
190230 — Outras massas alimentícias
ex 190240 — Cuscuz
19030000 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas,
em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por
torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes) ];
grãosdecereais,exceptomilho,pré-cozidosoupreparadosde outro modo
1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas
e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias vaziasparamedicamentos,obreias,pastassecasdefarinha,amidoou fécula em folhas e produtos semelhantes
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de
plantas, preparados ou conservados em vinagre ou emácido acético:
ex 200190 — Outros:
20019030 — — Milho doce (Zea mays var. saccharata)
20019040 — — Inhames batatas-doces e partes comestíveis seme-
lhantesdeplantas,deteor,empeso,deamidooudefécula,igual ou superio ra5%
2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados,
excepto em vinagre ou em ácido acético, congelado:
ex 200410 — Batatas:
— — Outras:
20041091 — — — Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos
1992R1766 — PT — 05.08.1993 — 002.001 — 18
▼M2
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
ex 200490 —Outrosprodutoshortícolasemisturasdeprodutoshortí-
colas:
20049010 — — Milho doce (Zea mays var. saccharata)
ex 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados,
excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados:
200520 — Batatas:
20052010 — — Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos
20058000 — Milho doce (Zea mays var. saccharata)
ex 2008 Frutaseoutraspartescomestíveisdeplantas,preparadasou
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcarou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadasnem compreendidas noutras posições:
— Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes,mesmo misturados entre si:
ex 200811 — — Amendoins:
20081110 — — — Manteiga de amendoim
20089100 — — Palmitos
ex 200892 — — Preparações do tipo «Müsli» à base de flocos de
cereais não tostados
ex 200899 — — Outras:
— — — Sem adição de álcool:
————S e m adição de açúcar:
20089985 ————— Milho com exclusão do milho doce (Zea
mays var. saccharta)
20089991 ————— Inhames,batatas-docesepartescomestíveis
semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou defécula, igual ou superio ra5%
ex 2101 Extractos,essênciaseconcentradosdecafé,cháoudemate
epreparaçõesàbasedestesprodutosouàbasedecafé,cháou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torradosdo café e respectivos extractos, essências e concentrados:
210110 — Extractos, essências e concentrados de café e prepara-
ções à base destes extractos, essências ou concentrados ouà base de café
210120 —Extractos,essênciaseconcentradosdecháoudematee
preparações à base destes extractos, essências ou concen-trados ou à base de chá ou de mate
ex 210130 —Chicóriatorradaeoutrossucedâneostorradosdocafée
respectivos extractos, essências e concentrados
— — Chicória torrada e outros sucedâneos torrados decafé:
21013019 — — — Outros (excepto a chicória torrada)
— — Extractos, essências e concentrados de chicória
torrada e de outros sucedâneos torrados do café:
21013099 — — — Outros (excepto a chicória torrada)
2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos
monocelulares mortos (excepto as vacinas de posição3002); pós para levedar, preparados:
ex 210210 — Leveduras vivas:
— — Leveduras para panificação:
21021031 — — — Secas
21021039 — — — Outras
ex 210220 — Leveduras mortas:
21022011 ———Em tabletes,cubosouformassemelhantes,ouem
embalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg
21022019 — — — Outras
ex 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condi-
mentos e temperos compostos:
21031000 — Molho de soja
21032000 — Ketchupe outros molhos de tomate
1992R1766 — PT — 05.08.1993 — 002.001 — 19
▼M2
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
210390 — Outros
ex 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas prepa-
rados; preparações alimentícias compostas homogenei-zadas:
21041000 — Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas prepa-
rados
210500 Sorvetes, mesmo contendo cacau
ex 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreen-
didas noutras posições:
210610 —Concentradosdeproteínasesubstânciasproteicastextu-
rizadas
ex 210690 — Outras:
21069010 — — Preparações denominadas fondues
— — Outras:
21069091 — — — Não contendo matérias gordas provenientes do
leite,proteínasdoleite,sacarose,isoglicose,glicose,amidoou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % dematérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % deproteínasdoleite,menosd e5%desacaroseoudeisoglu-
cose, menos d e5%d eglicose ou amido ou fécula
21069099 — — — Outras
2202 Águas,incluídasaságuasmineraiseaságuasgaseificadas,
adicionadasdeaçúcaroudeoutrosedulcorantesouaroma-tizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos defrutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
220300 Cervejas de malte
2205 Vermuteseoutrosvinhosdeuvasfrescasaromatizadospor
plantas ou substâncias aromáticas
ex 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em
volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outrasbebidasespirituosas;preparaçõesalcoólicascompostas,dostipos utilizados na fabricação de bebidas
ex 220830 — Uísques:
— — Outros, excepto «Bourbon», apresentados em reci-pientes de capacidade:
22083091 — — — Não superio ra2l
22083099 — — — Superio ra2l
220850 — Gin e genebra
ex 220890 — Outros:
— — Vodka de teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol
oumenos,aguardentesdeameixas,deperasoudecerejas,apresentadas em recipientes de capacidade:
— — — Não superio ra2l :
22089031 ———— Vodka
22089039 — — — Superio ra2l :
———— Vodka
22089053 — — Outras aguardentes, licores e outras bebidas espiri-
tuosas
22089055
22089059
22089073
22089079
ex 2520 Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de
pequenas quantidades de aceleradores ou de retardadores:
252020 — Gesso
ex 2839 Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais:
283990 — Outros
Capítulo29 Produtos químicos orgânicos
Capítulo30 Produtos farmacêuticos
1992R1766 — PT — 05.08.1993 — 002.001 — 20
▼M2
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
ex 3307 Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodo-
rizantes corporais, preparações para banhos, depilatórios,outrosprodutosdeperfumariaoudetoucadorpreparadoseoutras preparações cosméticas, não especificados nemcompreendidos em outras posições, desodorizantes deambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ousem propriedades desinfectantes:
— Preparações para perfumar ou para desodorizarambientes,incluídasaspreparaçõesodoríferasparacerimó-nias religiosas:
33074900 ——Outros(exceptoagarbateeoutraspreparaçõesodorí-
feras que actuem por combustão)
33079000 — Outros
ex 3401 Sabões; produtos e preparações orgânicas tensoactivos
utilizadoscomosabão,embarras,pães,pedaçosoufigurasmoldadas, mesmo contendo sabão; papel, pastas (ouates),
feltros tecidos, impregnados ou revestidos de sabão ou dedetergentes:
— Sabões; produtos e preparações orgânicas tensoactivosem barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel,pastas(ouates),feltros e falsos tecidos, impregnados ou
revestidos de sabão ou de detergentes:
34011900 — — Outros
3402 Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); prepara-
ções tensoactivas, preparações para lavagem (incluídas aspreparações auxiliares de lavagem) e preparações paralavagem, mesmo contendo sabão, excepto as da posição3401
ex 3403 Preparações lubrificantes (incluídos os óleos de corte, as
preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as prepa-rações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações paradesmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dostipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis,para untar couros, peles com pêlo e outras matérias,excepto as que contenham, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de mineraisbetuminosos:
— Contendo óleos de petróleo ou de minerais betumi-nosos:
34031100 — — Preparações para tratamento de matérias têxteis,
couros, peles com pêlo ou de outras matérias
340319 — — Outros:
ex 34031910 ———Contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de
petróleo ou de minerais betuminosos não consideradoscomo constituintes de base
ex 3405 Pomadas e cremes para calçado, encáusticos, preparações
para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais,pastas e pós para arear e preparações semelhantes [mesmoapresentados em papel, pastas (ouates),feltros, falsos
tecidos, plástico ou boracha alveolares, impregnados,revestidos ou recobertos daquelas preparações], comexclusão das ceras de posição 3404
34070000 Massas ou pastas para modelar, incluídas as próprias para
recreaçãodecrianças;cerasparadentistasapresentadasemsortidos, em embalagens para venda a retalho ou emplacas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes, outrascomposições para dentistas à base de gesso
Capítulo35 Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de
féculas modificados; colas; enzimas; com exclusão dos daposição 3501
Capítulo38 Produtos diversos das indústrias químicas
Capítulo39 Plástico e suas obras
4813 Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões
próprias, em livros ou em tubos:
ex 481390 — Outro:
48139090 — — Outro
1992R1766 — PT — 05.08.1993 — 002.001 — 21
▼M2
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
ex 4818 Papel higiénico, lenços (incluídos os de maquilhagem),
toalhasdemão,toalhaseguardanapos,demesa,fraldasparbebés,pensosetampõeshigiénicos,lençóiseartigosseme-lhantes par usos domésticos, de toucador, higiénicos ouhospitalares,vestuárioeseusacessórios,depastadepapel,papel, pasta (ouate)de celulose ou de mantas de fibras de
celulose:
481810 — Papel higiénico
ex 4823 Outros papéis, cartões, pasta (ouate)de celulose e mantas
de fibras de celulose, cortados em forma própria; outrasobras de pasta de papel, papel, cartões, pasta (ouate)de
celulose ou de mantas de fibras de celulose:
— Papel gomado ou adesivo, em tiras ou em rolos:
482311 — — Autoadesivos
48231900 — — Outros
48232000 — Papel-filtro e cartão-filtro
—Outrospapéisecartõesdostiposutilizadosparaescrita,impressão ou outras finalidades gráficas:
482351 — — Impressos, estampados ou perfurados
482359 — — Outros
ex 482390 — Outros:
— — Outros:
— — — Outros:
————C ortados para usos determinados:
48239051 ————— Papel para condensadores
————— Outros:
48239071 —————— Papel gomado ou adesivo
48239079 —————— Outros
1992R1766 — PT — 05.08.1993 — 002.001 — 22
Regulamento(CEE)n.o2727/75 Presenteregulamento▼B
ANEXO C
Tabela de correspondência
Artigo 1.o Artigo 1.o
Artigo 2.o Artigo 2.o
Artigo 3.o Artigo 3.o
Artigo 4.o Artigo 7.o
Artigo 4.oB Artigo —
Artigo 5.o Artigo 5.o
Artigo 6.o Artigo 3.o
Artigo 7.o Artigo 4.o
Artigo 8.o Artigo 6.o
Artigo 9.o Artigo 27.o
Artigo 10.o Artigo —
Artigo 10.oA Artigo —
Artigo 10.oB Artigo —
Artigo 11.oA Artigo 8.o
Artigo 11.oB Artigo —
Artigo 12.o Artigo 9.o
Artigo 13.o Artigo 10.o
Artigo 14.o Artigo 11.o
Artigo 15.o Artigo 12.o
Artigo 16.o Artigo 13.o
Artigo 17.o Artigo 14.o
Artigo 18.o Artigo 15.o
Artigo 19.o Artigo 16.o
Artigo 20.o Artigo 17.o
Artigo 21.o Artigo 18.o
Artigo 22.o Artigo 19.o
Artigo 23.o Artigo —
Artigo 23.oA Artigo 20.o
Artigo 24.o Artigo 21.o
Artigo 25.o Artigo 22.o
Artigo 26.o Artigo 23.o
Artigo 27.o Artigo 24.o
Artigo 28.o Artigo —
Artigo 29.o Artigo 25.o
Artigo 30.o Artigo 26.o
ANEXO A ANEXO A
ANEXO B ANEXO B
ANEXO C ANEXO C