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►BACÇÃO COMUM 2003/681/PESC DO CONSELHO
de 29 de Setembro de 2003
sobre a missão de polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia
(EUPOL «Proxima»)
(JO L 249 de 1.10.2003, p. 66)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Acção Comum 2004/87/PESC do Conselho de 26 de Janeiro de 2004 L 21 31 28.1.2004
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ACÇÃO COMUM 2003/681/PESC DO CONSELHO
de 29 de Setembro de 2003
sobre a missão de polícia da União Europeia na antiga República
jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima»)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seuartigo 14.
o, o terceiro parágrafo do seu artigo 25.o, o seu artigo 26.oeo
n.o3 do seu artigo 28.o,
Considerando o seguinte:
(1)Nos termos do Acordo-Quadro de Ohrid, o contributo da União
baseia-se numa ampla abordagem que inclui acções que contem-plam a totalidade dos aspectos do Estado de Direito, abrangendoprogramas de desenvolvimento institucional e actividades poli-ciais, acções essas que deverão apoiar-se e reforçar-semutuamente. As acções da União, com o apoio inter alia dos
programas comunitários de desenvolvimento institucional ao
abrigo do regulamento CARDS, contribuirão para a implemen-tação global da paz na antiga República jugoslava daMacedónia, bem como para as realizações da política global daUnião na região, nomeadamente o processo de estabilização e deassociação.
(2)A União nomeou um representante especial da União Europeia
(REUE) para contribuir para a consolidação do processo político
pacífico e para a plena implementação do Acordo-Quadro deOhrid, para ajudar a garantir a coerência da acção externa daUnião Europeia, e para assegurar a coordenação dos esforços dacomunidade internacional no auxílio à implementação e sustenta-
bilidade das disposições constantes desse acordo-quadro.
(3)Na Resolução 1371 (2001), aprovada em 26 de Setembro de
2001, o Conselho de Segurança das Nações Unidas congratula--se com o acordo-quadro e apoia a sua plena implementaçãograças, inter alia , aos esforços da União Europeia.
(4)Com o objectivo de preservar e tirar partido dos significativos
resultados alcançados na antiga República jugoslava da Mace-dónia através de um considerável empenhamento da União
Europeia em esforços políticos e em recursos, a União Europeia
deve reforçar o seu papel de policiamento tendo em vistareforçar o seu contributo para um ambiente estável e seguro epermitir ao Governo da antiga República jugoslava da Mace-dónia implementar o Acordo-Quadro de Ohrid.
(5)Actualmente, a situação em matéria de segurança na antiga
República jugoslava da Macedónia está estável, mas poder-se-á
deteriorar, com repercussões potencialmente graves para a segu-rança internacional. O empenhamento da União Europeia emdesenvolver esforços políticos e em disponibilizar recursosajudará à estabilidade da região.
(6)Em 16 de Setembro de 2003, as autoridades da antiga Repúblicajugoslava da Macedónia convidaram a União Europeia a assumir
a responsabilidade do reforço do seu papel no policiamento e na
projecção de uma missão de polícia da União Europeia (EUPOL«Proxima»). Seria necessário celebrar um acordo com essa fina-lidade entre as autoridades da antiga República jugoslava daMacedónia e a União Europeia.
(7)As operações EUPOL «Proxima» e Concórdia devem ser consi-
deradas operações independentes, objecto de decisões separadas.
(8)O Comité Político e de Segurança (CPS) deverá exercer o
controlo político e assegurar a direcção estratégica da EUPOL«Proxima», incluindo da equipa de planificação, e tomar as deci-sões pertinentes nos termos do terceiro parágrafo do artigo 25.
o
do Tratado da União Europeia (TUE). O CPS deverá ser regular-mente informado de todos os aspectos da missão, incluindo por2003E0681 — PT — 01.01.2004 — 001.001 — 2
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meio de relatos do REUE e do chefe de missão/comandante de
polícia, se necessário.
(9)Em conformidade com as orientações do Conselho Europeureunido em Nice em 7-9 de Dezembro de 2000, a acção comumdeverá determinar o papel do secretário-geral/alto representante
(SG/AR), em conformidade com os artigos 18.
oe 26.odo TUE,
na implementação de medidas que entrem no âmbito do controlopolítico e da direcção estratégicas exercidos pelo CPS, nostermos do artigo 25.
odo TUE.
(10)Os países terceiros deverão participar na operação de acordocom as orientações estabelecidas pelo Conselho Europeu deNice.
(11)On .o1 do artigo 14.odo TEU exige que seja indicado o
montante de referência financeira para todo o período de imple-mentação da acção comum. A indicação de montantes a
financiar pelo orçamento da Comunidade ilustra a vontade da
autoridade legislativa e está sujeita à disponibilidade de dotaçõesde autorização durante o respectivo exercício orçamental,
ADOPTOU A SEGUINTE ACÇÃO COMUM:
Artigo 1.o
Missão
1. A União Europeia estabelece, pela presente acção comum, uma
missão de polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») que consistenuma equipa de planeamento a criar até 1 de Outubro e numa faseoperacional que terá início até 15 de Dezembro de 2003.
2. A EUPOL «Proxima» exerce as suas funções de acordo com os
objectivos e outras disposições constantes do mandato da missão esta-belecido no artigo 3.
o
Artigo 2.o
Fase de planeamento
1. Durante a fase de planeamento, o grupo de planeamento é consti-
tuído por um chefe de missão da polícia/chefe do grupo deplaneamento e pelo pessoal necessário para assegurar o desempenhodas funções decorrentes das necessidades da missão.
2. No âmbito do processo de planeamento, deve ser efectuada prio-
ritariamente uma avaliação global do risco, a qual poderá ser
actualizada na medida do necessário.
3. O secretariado-geral do conselho elabora o conceito de operações
(CONOPS), com a assistência do chefe de missão da polícia/chefe dogrupo de planeamento. O grupo de planeamento elabora em seguida o
plano de operação (OPLAN) e desenvolve todos os instrumentos
técnicos necessários à execução da EUPOL «Proxima». O CONOPS eo OPLAN tomarão em consideração a avaliação global do risco. OCONOPS e o OPLAN são aprovados pelo Conselho.
4. O grupo de planeamento trabalha em estreita cooperação com a
OSCE.
5. A partir de 15 de Dezembro de 2003, o chefe de missão de
polícia/chefe do grupo de planeamento torna-se chefe de missão//comandante da polícia, tal como referido no artigo 5.
o
Artigo 3.o
Mandato da missão
A EUPOL «Proxima», em consonância com os objectivos do Acordo
de Ohrid, em sólida parceria com as autoridades relevantes, e numaampla abordagem característica do Estado de Direito, em plena coorde-nação e complementaridade com o desenvolvimento institucional2003E0681 — PT — 01.01.2004 — 001.001 — 3
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comunitário, bem como com programas da OSCE e bilaterais, apoiará,
inclusivamente através de monitorização e de aconselhamento,conforme o caso:
— a consolidação da lei e da ordem, incluindo a luta contra a crimina-
lidade organizada, com destaque para as áreas sensíveis,
— a implementação prática da reforma global do Ministério do Inte-
rior, incluindo a polícia,
— a transição operacional para, e a criação de, uma polícia de fron-
teiras, como parte do esforço mais vasto da União Europeia parapromover a gestão integrada de fronteiras,
— a polícia local na criação de confiança junto da população,
— uma cooperação reforçada com os Estados vizinhos no domínio
policial.
Artigo 4.
o
Estrutura
Em princípio, a EUPOL «Proxima» tem a seguinte estrutura:
a) Um quartel-general em Skopje, composto pelo chefe de missão/
/comandante de polícia e respectivo pessoal, tal como definido no
OPLAN;
b) Uma unidade de aquartelamento central a nível do Ministério do
Interior;
c) Algumas unidades de aquartelamento na antiga República jugoslava
da Macedónia a níveis adequados.
Artigo 5.o
Chefe de missão/comandante da polícia
1. O Conselho, sob proposta do secretário-geral/alto representante
(SG/AR), designa um chefe de missão/comandante da polícia, queexerce o controlo operacional (OPCON) sobre a EUPOL «Proxima» eassume a gestão corrente das operações da EUPOL «Proxima».
2. O chefe de missão/comandante da polícia assinará um contrato
com a Comissão.
3. Todos os agentes de polícia permanecem inteiramente submetidos
ao comando da autoridade nacional competente. As autoridades nacio-
nais transferem o controlo operacional (OPCON) para o chefe daEUPOL «Proxima».
4. O chefe de missão/comandante da polícia é responsável pelo
controlo disciplinar do pessoal. No que respeita ao pessoal destacado,a acção disciplinar é exercida pela respectiva autoridade nacional ouda União Europeia.
Artigo 6.
o
Efectivos
1. O número de efectivos da EUPOL «Proxima» e as respectivas
competências são conformes aos objectivos estabelecidos no artigo 3.o
e à estrutura estabelecida no artigo 4.o
2. Os agentes de polícia são destacados pelos Estados-Membros porum período que não deveria ser inferior a um ano. Cada Estado--Membro suporta os custos relacionados com os agentes de polícia quedestacar, incluindo vencimentos, cobertura médica, subsídios, que nãosejam ajudas de custo diárias, e despesas de deslocação para e da
antiga República jugoslava da Macedónia.
3. O pessoal civil internacional e o pessoal local são recrutados
numa base contratual pela EUPOL «Proxima», conforme necessário.
4. Se necessário, os Estados-Membros ou as instituições comuni-
tárias podem igualmente destacar pessoal civil internacional, por umperíodo mínimo de um ano. Cada Estado-Membro suporta os custos2003E0681 — PT — 01.01.2004 — 001.001 — 4
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relacionados com os agentes de polícia que destacar, incluindo venci-
mentos, cobertura médica, subsídios, que não sejam ajudas de custodiárias, e despesas de deslocação para e da antiga República Jugoslava
da Macedónia.
Artigo 7.
o
Cadeia de comando
A estrutura da EUPOL «Proxima», como parte integrante da acção
mais global de apoio ao Estado de Direito na antiga República jugos-lava da Macedónia, deve incluir uma cadeia de comando unificada,
enquanto operação de gestão de crises.
— O representante especial da União Europeia (REUE) presta contas
ao Conselho, por intermédio do SG/AR.
— O Comité Político e de Segurança (CPS) é responsável pelo
controlo político e pela direcção estratégica.
— O chefe de missão/comandante da polícia chefia a EUPOL
«Proxima» e assume a sua gestão corrente.
— O chefe de missão/comandante da polícia é responsável perante o
SG/AR através do REUE.
— O SG/AR dá instruções ao chefe de missão/comandante da polícia
através do REUE.
Artigo 8.
o
Controlo político e direcção estratégica
1. O CPS exercerá, sob a responsabilidade do Conselho, o controlo
político e a direcção estratégica da missão. Pela presente acção comum,
o Conselho autoriza o CPS a tomar as decisões pertinentes de acordocom o artigo 25.
odo TUE. Esta autorização inclui poderes para alterar
o plano da operação, a cadeia de comando e as normas de contratação.Os poderes de decisão relacionados com os objectivos e o fim da
operação continuam a pertencer ao Conselho, assistido pelo SG/AR.
2. O CPS tem o dever de informar regularmente o Conselho sobre a
situação.
3. O CPS receberá regularmente relatórios do chefe de missão da
polícia no que se refere à condução da missão. Se necessário, o CPSpode convidar o chefe de missão da polícia para as suas reuniões.
Artigo 9.
o
Participação de Estados terceiros
1. Sem prejuízo da autonomia de decisão da União Europeia e do
seu quadro institucional único, convidam-se os Estados aderentes epode convidar-se Estados terceiros a dar o seu contributo para aEUPOL «Proxima». Ser-lhes-á solicitado que financiem o destaca-
mento dos agentes de polícia e/ou do pessoal civil internacional por
eles destacado, incluindo vencimentos, subsídios e despesas de deslo-cação para e da antiga República jugoslava da Macedónia, econtribuam para as despesas correntes da EUPOL «Proxima»,conforme adequado.
2. Sem prejuízo da autonomia de decisão da União Europeia e do
quadro institucional único, pode convidar-se Estados terceiros a parti-cipar na operação.
3. O Conselho autoriza o CPS a tomar, sob recomendação do chefe
de missão da polícia e do Comité para os Aspectos Civis da Gestão deCrises, as decisões pertinentes relativas à aceitação dos contributos
propostos.
4. Os Estados terceiros que contribuam para a EUPOL «Proxima»
terão os mesmos direitos e obrigações na gestão corrente das operaçõesque os Estados-Membros da União Europeia que participam nacondução dessas operações.2003E0681 — PT — 01.01.2004 — 001.001 — 5
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5. O CPS toma as medidas apropriadas relativamente às modali-
dades de participação e, se necessário, submete-as ao Conselho,incluindo o que respeitar à eventual participação financeira de Estados
terceiros nas despesas comuns.
6. As regras práticas respeitantes à participação de Estados terceiros
são definidas em acordos celebrados nos termos do artigo 24.
odo TUE.
O SG/AR, que assiste a Presidência, poderá negociar esses acordos emseu nome.
Artigo 10.
o
Disposições financeiras
1. Os custos de execução da presente acção comum são fixados do
seguinte modo:
a) Um montante máximo de 7,3 milhões de euros para os custos
iniciais da missão;
b) Um máximo de 650 000 euros para custos de funcionamento em
2003, incluindo ajudas de custo diárias de 100 euros por pessoa,em 2003;
c) Um máximo de 7,056 milhões euros para custos de funcionamento
em 2004, excluindo ajudas de custo diárias, tudo a financiar pelo
orçamento da Comunidade;
d) Um máximo de 6,555 milhões de euros para ajudas de custo diárias
de 100 euros por pessoa, em 2004, a financiar por fonte exterior ao
orçamento da Comunidade.
O financiamento das ajudas de custo diárias em 2003 e 2004 por fonte
exterior ao orçamento da Comunidade não condiciona o seu valor nem
as modalidades de financiamento nos anos seguintes.
2. Quanto às despesas financiadas pelo orçamento da Comunidade,são aplicáveis as seguintes disposições:
a) As despesas são administradas de acordo com as regras e procedi-
mentos da Comunidade Europeia aplicáveis em matéria orçamental,com a excepção de que, qualquer pré-financiamento não serápropriedade da Comunidade. Será permitido que cidadãos de
Estados terceiros se candidatem à adjudicação de contratos;
b) O chefe do grupo de planeamento/comandante da polícia apresenta
à Comissão relatórios circunstanciados e está sujeito à supervisãodaquela Instituição relativamente às actividades empreendidas noâmbito do seu contrato.
3. As disposições financeiras devem respeitar os requisitos operacio-
nais da EUPOL «Proxima», incluindo a compatibilidade doequipamento e a interoperabilidade das suas equipas.
Artigo 11.
o
Acção comunitária
1. O Conselho regista que a Comissão tenciona dirigir a sua acção
no sentido do cumprimento dos objectivos da presente acção comum,sempre que adequado, através de medidas comunitárias pertinentes.
2. O Conselho regista igualmente que são necessárias medidas de
coordenação em Skopje, bem como em Bruxelas.
Artigo 12.
o
Comunicação de informações classificadas
1. O SG/AR fica autorizado a comunicar à NATO/KFOR e a
terceiros associados à presente acção comum, informações e docu-mentos da União Europeia classificados até ao nível2003E0681 — PT — 01.01.2004 — 001.001 — 6
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«CONFIDENTIEL UE» elaborados para fins da operação, nos termos
das regras de segurança do Conselho.
2. O SG/AR fica igualmente autorizado a, em função das necessi-
dades operacionais da missão, comunicar à OSCE informações e
documentos da União Europeia classificados até ao nível«RESTREINT UE» elaborados para fins da operação, nos termos dasregras de segurança do Conselho. Adoptar-se-ão para o efeito dispo-sições a nível local.
3. Em caso de necessidade operacional específica e imediata, o SG/
/AR fica igualmente autorizado a comunicar ao Estado anfitrião
informações e documentos da União Europeia classificados até ao
nível «CONFIDENTIEL UE» elaborados para fins da operação, emconformidade com as regras de segurança do Conselho. Em todos osrestantes casos, essas informações e documentos serão comunicadosao Estado anfitrião segundo os procedimentos apropriados a nível da
cooperação do Estado anfitrião com a União Europeia.
4. O SG/AR fica autorizado a comunicar a terceiros associados à
presente acção comum documentos da União Europeia não classifi-cados relacionados com as deliberações do Conselho relativas àoperação, abrangidos pela obrigação de segredo profissional nos termosdo n.
o1 do artigo 6.odo Regulamento Interno do Conselho.
Artigo 13.o
Estatuto do pessoal da EUPOL «Proxima»
1. O estatuto do pessoal da EUPOL «Proxima» na antiga República
jugoslava da Macedónia, incluindo, se for caso disso, os privilégios,imunidades e outras garantias necessárias à realização e ao bom funcio-
namento da EUPOL «Proxima» são definidos nos termos do artigo 24.
o
do TUE. O SG/AR, que assiste a Presidência, pode, em nome desta,
negociar o respectivo regime.
2. Cabe ao Estado ou à Instituição da Comunidade que tenha desta-
cado um dado membro do pessoal responder a quaisquer reclamaçõesrelacionadas com o respectivo destacamento, apresentadas por ou
contra esse membro do pessoal. O Estado ou a Instituição da Comuni-
dade em questão é responsável por quaisquer medidas que sejanecessário tomar contra o agente destacado.
Artigo 14.
o
Entrada em vigor e vigência
A presente acção comum entra em vigor na data da sua aprovação e
caduca em 14 de Dezembro de 2004.
Artigo 15.o
Publicação
A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial da União
Europeia .2003E0681 — PT — 01.01.2004 — 001.001 — 7