1996D0482 — PT — 02.03.2002 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1996
que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de
capoeira e ovos para incubação, excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros,
incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/482/CE)
(JO L 196 de 7.8.1996, p. 13)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2000/505/CE da Comissão de 25 de Julho de 2000 L 201 8 9.8.2000
►M2Decisão 2002/183/CE da Comissão de 28 de Fevereiro de 2002 L 61 56 2.3.2002
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1996
que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários
para a importação de aves de capoeira e ovos para incubação,excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros,
incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(96/482/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de
Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regemo comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e deovos para incubação provenientes de países terceiros(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, daFinlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.
o1 do seu artigo 23.o,o
seu artigo 24.oeon .o2 do seu artigo 26.o,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlosveterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos
na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e
90/675/CEE(
2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seuartigo 10.
o,
Considerando que a Decisão 95/233/CE da Comissão(3) estabelece
listas de países terceiros a partir dos quais é autorizada em princípio a
importação de aves de capoeira e de ovos para incubação;
Considerando que os países, ou partes destes, constantes dessa lista
deram garantias suficientes para serem declarados indemnes de gripeaviária e da doença de Newcastle de acordo com a Decisão 93/342/
/CEE da Comissão(
4), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão
94/438/CE(5);
Considerando que devem ser estabelecidas as condições sanitárias
gerais e específicas e os certificados veterinários necessários para a
importação de aves de capoeira e ovos para incubação; que é também
necessário definir os métodos de amostragem e de teste; que todas estascondições devem ser pelo menos equivalentes às estabelecidas pelaDirectiva 90/539/CEE e pelas decisões de aplicação para o comérciointracomunitário;
Considerando que a lista dos países terceiros autorizados a utilizar os
certificados previstos na presente decisão foi estabelecida pela Decisão96/483/CE da Comissão(
6);
Considerando que, além disso, as condições e os certificados podem ser
diferentes no caso de remessas pequenas de aves de capoeira; que as
condições e os certificados para essas remessas pequenas devem serestabelecidas separadamente numa outra decisão;
Considerando que, por conseguinte, é necessário atender à situação
sanitária geral dos países terceiros; que determinados países terceiros
constantes da lista supracitada estão apenas autorizados relativamente
às importações de determinadas categorias de aves de capoeira e deovos para incubação;1996D0482 — PT — 02.03.2002 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 303 de 31. 10. 1990, p. 6.
(2)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56.
(3)J O n .oL 156 de 7. 7. 1995, p. 76.
(4)J O n .oL 137 de 8. 6. 1993, p. 24.
(5)J O n .oL 181 de 15. 7. 1994, p. 35.
(6) Ver página 28 do presente Jornal Oficial.
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Considerando que é necessário, relativamente às importações de ratites
e respectivos ovos, dadas as diferenças biológicas entre estas e as avesde capoeira, adiar o estabelecimento de condições sanitárias e os certi-
ficados veterinários, na pendência de um parecer do Comité científico
veterinário sobre os riscos ligados a essas importações;
Considerando que, no que diz respeito à categoria dos produtos em
causa e à necessidade de evitar qualquer deterioração da situação sani-tária no território da Comunidade, é necessário estabelecer um períodode isolamento e observação, seguido de exame clínico;
Considerando que a Comissão pode rever a qualquer momento, a
presente decisão se o estatuto sanitário dos países em questão registaralterações;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O disposto na presente decisão é aplicável às importações de avesde capoeira e ovos para incubação definidos nos pontos 1 e 2 do artigo
2.
oda Directiva 90/539/CEE, excluindo as ratites e respectivos ovos.
2. O disposto na presente decisão não é aplicável à importação de
remessas únicas com menos de 20 unidades de aves de capoeira e deovos para incubação.
3. Para efeitos da presente decisão, são aplicáveis, quando
necessário, as definições do artigo 1.
oda Decisão 93/342/CEE.
Artigo 2.o
1. Os Estados-Membros autorizarão a importação de:
a) Aves de capoeira de reprodução e de rendimento, provenientes de
países terceiros, ou partes destes, constantes da lista da coluna Ada parte I do anexo I da presente decisão, que cumpram os requi-sitos estabelecidos no modelo A do certificado sanitário que figurana parte II do anexo I da presente decisão;
b) Ovos para incubação, provenientes de países terceiros, ou partes
destes, constantes da lista da coluna B da parte I do anexo I dapresente decisão, que cumpram os requisitos estabelecidos nomodelo B do certificado sanitário que figura na parte II do anexo Ida presente decisão;
c) Pintos do dia, provenientes de países terceiros, ou partes destes,
constantes da lista da coluna C da parte I do anexo I da presentedecisão, que cumpram os requisitos estabelecidos no modelo C docertificado sanitário que figura na parte II do anexo I da presente
decisão;
d) Aves de capoeira para abate e aves de capoeira destinadas à recons-
tituição dos efectivos cinegéticos, provenientes de países terceiros,ou partes destes, constantes da lista da coluna D da parte I do anexo
I da presente decisão, que cumpram os requisitos estabelecidos no
modelo D do certificado sanitário que figura na parte II do anexo Ida presente decisão,
desde que acompanhados desse certificado, devidamente preenchido e
assinado.
2. As aves de capoeira de reprodução e de rendimento, os ovos para
incubação e os pintos do dia devem ser provenientes de estabeleci-
mentos aprovados pela autoridade competente do país terceiro emquestão segundo condições pelo menos equivalentes às estabelecidasno anexo II da Directiva 90/539/CEE e desde que a aprovação dessesestabelecimentos não tenha sido suspensa ou retirada.1996D0482 — PT — 02.03.2002 — 002.001 — 3
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Artigo 3.o
1. Após a sua importação, as aves de capoeira de reprodução e de
rendimento ou os pintos do dia, serão mantidos na ou nas explorações
de destino durante, pelo menos, seis semanas a contar do dia de
chegada ou até ao dia do abate no caso de este ter lugar antes de decor-ridas seis semanas.
Após a importação de ovos para incubação, as aves de capoeira resul-
tantes destes ovos serão mantidas durante, pelo menos, três semanasapós o dia da eclosão na ou nas explorações para onde foram envidasapós a eclosão.
Se os pintos do dia não forem criados no mesmo Estado-Membro que
importou os ovos para incubação, serão aqueles directamente transpor-tados e mantidos na exploração de destino referida no ponto 9.2 domodelo 2 do certificado sanitário do anexo IV da Directiva 90/539//CEE do Conselho durante três semanas, pelo menos, a contar do dia
da eclosão.
2. Durante os períodos referidos no n.
o1 e durante a incubação dos
ovos, as aves de capoeira ou os ovos importados e as aves de capoeiraresultantes desses ovos após eclosão serão mantidos separados dos nãoimportados. Assim, as aves de capoeira serão mantidas em exploraçõesnas quais não existam outros bandos e os ovos serão incubados em
incubadoras separadas.
Em derrogação do n.
o1, os Estados-membros podem autorizar a
inclusão de aves de capoeira ou de ovos nos bancos ou ovos previa-mente presentes na exploração/centro de incubação. Neste caso, osperíodos mencionados no n.
o1 têm início após a introdução da última
ave de capoeira ou ovo importados.
As aves de capoeira serão objecto de exame clínico por um veterinário
autorizado e, quando necessário, serão colhidas amostras para controlar
o seu estado sanitário, pelo menos no final dos períodos referidos no n.o
1.
Os períodos referidos no n.o1 serão prorrogados se não for possível
infirmar a suspeita de ocorrência de gripe aviária ou de doença deNewcastle.
Artigo 4.
o
Se as aves de capoeira, os ovos para incubação e os pintos do dia e/ou
os respectivos bandos de origem forem submetidos a testes em confor-
midade com os requisitos dos certificados constantes do anexo I, a
amostragem para teste e o próprio teste serão realizados em conformi-dade com os protocolos estabelecidos no anexo II.
Artigo 5.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1996.
Artigo 6.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1996D0482 — PT — 02.03.2002 — 002.001 — 4
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ANEXO I
PARTE I
Listadepaísesterceiros,oupartesdestes,autorizadosautilizarosmodelosdecertificadosAaD
estabelecidos na parte II do anexo I, assinalados com um X
Código
ISOPaís Partes do territórioModelos de certificados a utilizar
Criação/
/Rendi-
mentoOvos para
incubaçãoPintos do
diaAbate/
/Reconsti-
tuição
ABCD
AU Austrália X X X X
BG Bulgária X X X XBR Brasil Estados de Mato
Grosso, Paraná, Rio
Grande do Sul, Santa
Catarina e São PauloXXXX
CA Canadá X X X X
CH Suíça X X X XCL Chile X X X X
CY Chipre X X X X
CZ República
ChecaXXXX
HR Croácia X X X X
HU Hungria X X X XIL Isarel X X X XNZ Nova
ZelândiaXXXX
PL Polónia X X X X
RO Roménia X X X X
SI Eslovénia X X X X
SK República
EslovacaXXXX
US Estados
Unidos da
AméricaXXXX1996D0482 — PT — 02.03.2002 — 002.001 — 5
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PARTE II
MODELO A
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MODELO B
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MODELO C
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MODELO D
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ANEXO II
Protocolosparaanormalizaçãodosmateriaisemétodosparaostestesvete-
rinários relativos àsimportações deaves decapoeira e ovosparaincubação
provenientes de países terceiros
1.Doença de Newcastle
Os métodos de amostragem e de teste devem estar em conformidade com os
métodos descritos no anexo da Decisão 92/340/CEE da Comissão relativa à
realização de controlo para a detecção da doença de Newcastle em aves de
capoeira antes da sua expedição, em aplicação do artigo 12.oda Directiva
90/539/CEE do Conselho.
2.Salmonella pullorum
— Os métodos de amostragem devem estar em conformidade com os
métodos descritos no anexo II, capítulo III, da Directiva 90/539/CEE,
— os métodos de teste devem estar em conformidade com os métodos
descritos no «Manual of Standards for diagnostic tests and vaccines»,
publicado pelo OIE, Paris (B67).
3.Salmonella gallinarum
— Os métodos de amostragem devem estar em conformidade com os
métodos descritos no anexo II, capítulo III, da Directiva 90/539/CEE,
— os métodos de teste devem estar em conformidade com os métodos
descritos no «Manual of Standards for diagnostic tests and vaccines»,
publicado pelo OIE, Paris (B62).
4.Salmonella arizonae
Exame serológico: é necessário colher amostras de 60 aves na postura. O
teste deve ser realizado em conformidade com os métodos descritos no
«Manual of Standards for diagnostic tests and vaccines», publicado pelo
OIE, Paris (B31, B47).
5.Mycoplasma gallisepticum
— Os métodos de amostragem devem estar em conformidade com os
métodos descritos no anexo II, capítulo III, da Directiva 90/539/CEE,
— os métodos de teste devem estar em conformidade com os métodos
descritos no «Manual of Standards for diagnostic tests and vaccines»,
publicado pelo OIE, Paris (B65).
6.Mycoplasma meleagridis
— Os métodos de amostragem devem estar em conformidade com os
métodos descritos no anexo II, capítulo III, da Directiva 90/539/CEE.1996D0482 — PT — 02.03.2002 — 002.001 — 18