1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 14 de Junho de 1966
relativa à comercialização de sementes de cereais
(66/402/CEE)
(JO P 125 de 11.7.1966, p. 2309)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 69/60/CEE do Conselho de 18 de Fevereiro de 1969 L 48 1 26.2.1969
►M2 Directiva 71/162/CEE do Conselho de 30 de Março de 1971 L 87 24 17.4.1971
►M3 Directiva 72/274/CEE do Conselho de 20 de Julho de 1972 L 171 37 29.7.1972
►M4 Directiva 72/418/CEE do Conselho de 6 de Dezembro de 1972 L 287 22 26.12.1972
►M5 Directiva 73/438/CEE do Conselho de 11 de Dezembro de 1973 L 356 79 27.12.1973
►M6 Directiva 75/444/CEE do Conselho de 26 de Junho de 1975 L 196 6 26.7.1975
►M7 Directiva 78/55/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1977 L 16 23 20.1.1978
►M8 Primeira Directiva 78/387/CEE da Comissão de 18 de Abrilde 1978 L 113 13 25.4.1978
►M9 Directiva 78/692/CEE do Conselho de 25 de Julho de 1978 L 236 13 26.8.1978
►M10 Directiva 78/1020/CEE do Conselho de 5 de Dezembro de 1978 L 350 27 14.12.1978
►M11 Directiva 79/641/CEE da Comissão de 27 de Junho de 1979 L 183 13 19.7.1979
►M12 Directiva 79/692/CEE do Conselho de 24 de Julho de 1979 L 205 1 13.8.1979
►M13 Directiva 81/126/CEE da Comissão de 16 de Fevereiro de 1981 L 67 36 12.3.1981
►M14 Directiva 81/561/CEE del Conselho de 13 de Julho de 1981 L 203 52 23.7.1981
►M15 Regulamento (CEE) no3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de
1985L 362 8 31.12.1985
►M16 Directiva 86/155/CEE do Conselho de 22 de Abril de 1986 L 118 23 7.5.1986
►M17 Directiva 86/320/CEE da Comissão de 20 de Junho de 1986 L 200 38 23.7.1986
►M18 Directiva da Comissão de 14 de Janeiro de 1987 L 49 39 18.2.1987
►M19 Directiva 88/332/CEE do Conselho de 13 de Junho de 1988 L 151 82 17.6.1988
►M20 Directiva 88/380/CEE do Conselho de 13 de Junho de 1988 L 187 31 16.7.1988
►M21 Directiva 88/506/CEE da Comissão de 13de Setembro de 1988 L 274 44 6.10.1988
►M22 Directiva 89/2/CEE da Comissão de 15 de Dezembro de 1988 L 5 31 7.1.1989
►M23 Comissão Directiva 90/623/CEE da Comissão de 7 de Novembro de
1990L 333 65 30.11.1990
►M24 Directiva 90/654/CEE da Comissão de 4 de Dezembro de 1990 L 353 48 17.12.1990
►M25 Directiva 93/2/CEE da Comissão de 28 de Janeiroo de 1993 L 54 20 5.3.1993
►M26 Directiva 95/6/CE da Comissão de 20 de Março de 1995 L 67 30 25.3.1995
►M27 Directiva 96/72/CE do Conselho de 18 de Novembro de 1996 L 304 10 27.11.1996
►M28 Directiva 98/95/CE do Conselho de 14 de Dezembro de 1998 L 25 1 1.2.1999
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►M29 Directiva 98/96/CE do Conselho de 14 de Dezembro de 1998 L 25 27 1.2.1999
►M30 Directiva 1999/8/CE da Comissão de 18 de Fevereiro de 1999 L 50 26 26.2.1999
►M31 Directiva 1999/54/CE da Comissão de 26 de Maio de 1999 L 142 30 5.6.1999
►M32 Directiva 2001/64/CE do Conselho de 31 de Agosto de 2001 L 234 60 1.9.2001
►M33 Directiva 2003/61/CE do Conselho de 18 de Junho de 2003 L 165 23 3.7.2003
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do NorteL 73 14 27.3.1972
(adaptado pela Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 1973) (*) L 2 1 1.1.1973
►A2 Acto de Adesão da Grécia L 291 17 19.11.1979
►A3 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificada por:►
C1 Rectificação, JO L 161 de 16.6.2001, p. 48 (98/96/CE)
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 14 de Junho de 1966
relativa à comercialização de sementes de cereais
(66/402/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que la produção de cereais ocupa um lugar importante na
agricultura da Comunidade Económica Europeia;
Considerando que na cultura de cereais a obtenção de resultados satis-
fatórios dependem em longa medida da utilização de sementesadequadas; que com essa finalidade alguns Estados-membros limi-taram, desde há algum tempo, a comercialização de sementes de
cereais à das sementes de alta qualidade; que beneficiaram do resultado
dos trabalhos de selecção sistemática das plantas prosseguidos desde hávárias dezenas de anos tendo conseguido obter de tipos e variedades decereais suficientemente estáveis e homogéneas cujas característicaspermitem antever vantagens substanciais para as utilizações previstas;
Considerando que será obtida na Comunidade maior produtividade em
matéria de cultura de cereais através da aplicação pelos Estados--membros de regras unificadas a tão rigorosas quanto possívelno querespeita à escolha das variedades admitidas na comercialização;
Considerando, todavia, que limitar o comércio a certas variedades só se
justifica na medida em que exista simultaneamente para o agricultor agarantia de que obterá sementes desses mesmos tipos e variedades;
Considerando que, para isso, certos Estados-membros aplicam sistemas
de certificação que têmpor objectivo garantir a identidade e a purezadas variedades através do controlo oficial;
Considerando que tais sistemas existem já no plano internacional; que a
organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agriculturarecomendou normas mínimas em relação à certificação de sementesde milho nos países europeus e mediterrâneos; que, além disso, a Orga-
nização de Cooperação o Desenvolvimento Económicos definiu um
sistema de certificação varietaldas sementes de pl antas forrageiras,destinadas ao comércio internacional;
Considerando que convém estabelecer em relação à Comunidade um
sistema de certificação unificado baseado nas experiências adquiridasatravés da aplicação dos sistemas acima referidos;
Considerando que convém que um talsistema seja apl icávelao
Comércio tanto entre os Estados-membros como nos mercados nacio-
nais;
Considerando que, regra geral, as sementes de cereais só devem poder
ser comercializadas se, de acordo com as regras de certificação,
tiverem sido oficialmente examinadas e certificadas como sementes debase ou sementes certificadas; que a escolha das expressões técnicas«sementes de base» e «sementes certificadas» se baseia na terminologiainternacionaljá existente;
Considerando que convém que as sementes de cereais não comerciali-
zadas sejam excluídas do campo de aplicação das regras comunitáriasdada a sua fraca importância económica; que não deve ser afectado odireito de os Estados-membros as submeterem a prescrições especiais;1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 3
(1)J O no109 de 9. 7. 1964, p. 1760/64.
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Considerando que convém não aplicar as regras comunitárias às
sementes de que existe a prova de que se destinam à exportação parapaíses terceiros;
Considerando que, para melhorar na Comunidade a qualidade exterior
das sementes de cereais, devem ser previstas certas condições no querespeita à pureza especifica e à faculdade germinativa e ao estado sani-tário;
Considerando que para assegurar a identidade das sementes devem ser
fixadas regras comunitárias relativas à embalagem, à colheita de amos-tras, ao fecho e marcação; que, para isso, nas etiquetas devem constaras indicações necessárias para o exercício do controlo oficial, bemcomo a informação para o agricultor e se deve evidenciar o carácter
comunitário da certificação;
Considerando que certos Estados-membros têm necessidade de misturas
de sementes de cereais de várias espécies, para utilizações especiais;que, para atender a essas necessidades, os Estados-membros devem
ser autorizados a admitir tais misturas sob certas condições;
Considerando que, para se garantir que, na comercialização serão
respeitadas as condições relativas à qualidade das sementes e das dis-posições que asseguram a sua identidade, os Estados-membros devemprever disposições adequadas de controlo;
Considerando que as sementes que obedecem a essas condições só
devem ser submetidas a restrições de comercialização previstas pelasregras comunitárias, sem prejuízo da aplicação do artigo 36.
odo
Tratado, fora dos casos em que as regras comunitárias prevêem tolerân-
cias em relação aos organismos prejudiciais;
Considerando que convém, numa primeira fase e até ao estabeleci-
mento de um catálogo comum de variedades, que nessas restrições seinclua nomeadamente o direito de os Estados-membros limitarem acomercialização das sementes à comercialização das variedades que
tenham um valor de cultura e de utilização relativamente ao seu terri-
tório;
Considerando que é necessário que, sob certas condições, se reconheça
a equivalência entre as sementes multiplicadas noutro país a partir de
sementes certificadas num Estado-membro e as sementes multiplicadas
nesse Estados-membro;
Considerando, por outro lado, que convém prever que as sementes de
cereais produzidas em países terceiros só possam ser comercializadasna Comunidade se oferecerem as mesmas garantias das sementes
oficialmente certificados na Comunidade e em conformidade com as
regras comunitárias;
Considerando que, para períodos em que surjam dificuldades de apro-
visionamento de sementes certificadas das diferentes categorias, é
conveniente admitir provisoriamente sementes que satisfaçam requi-
sitos menos exigentes;
Considerando que, a fim de harmonizar os métodos técnicos de certifi-
cação dos diferentes Estados-membros e para futuramente se podercomparar as sementes certificadas no interior da Comunidade e as
provenientes de países terceiros, é conveniente que se estabeleçam
campos comparativos comunitários nos Estados-membros para que sepossam controlar anualmente a posteriori as sementes das diferentescategorias de «sementes certificadas»;
Considerando que convém confiar à Comissão a tarefa de tomar certas
medidas de aplicação; que para facilitar a execução das medidasprevistas convém que se defina um procedimento que instaure estreitacooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no âmbito de umComité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas eFlorestais,1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 4
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva é aplicável à produção destinada à comercialização
e à comercialização de sementes de cereais na Comunidade.
Artigo 1.oA
Para efeitos da presente directiva, entende-se por «comercialização» a
venda, a detenção com vista à venda, a oferta para venda e qualquercessão, fornecimento ou transferência de sementes a terceiros, a título
oneroso ou não, para fins de exploração comercial.
Não será o considerado comercialização o intercâmbio de sementes
sem objectivos comerciais, designadamente as seguintes operações:
— fornecimento de sementes a instituições oficiais de ensaio e
inspecção,
— fornecimento de sementes a prestadores de serviços, para processa-
mento e embalagem, desde que estes não adquiram direitos sobre as
sementes fornecidas.
Não será considerado comercialização o fornecimento de sementes, sob
determinadas condições, a prestadores de serviços, com vista àprodução de determinadas matérias-primas agrícolas destinadas a finsindustriais, ou à multiplicação de sementes para esse efeito, desde queestes não adquiram direitos, quer sobre as sementes, quer sobre oproduto da colheita. O fornecedor de sementes facultará à autoridade
de certificação uma cópia das partes relevantes do contrato celebrado
com o prestador de serviços, devendo incluir as normas e condições aque obedecem as sementes fornecidas.
As condições de aplicação da presente disposição serão determinadas
nos termos do artigo 21.
o
Artigo 2o
1. Na acepção da presente directiva deve entender-se por:
A. Cereais: As plantas das espécies seguintes destinadas à produção
agrícola ou hortícola, com exclusão dos usos ornamentais:
Avena sativa L. Aveia
Hordeum vulgare L. Cevada
Oryza sativa L. ArrozPhalaris canariensis L. AlpisteSecale cereale L. CenteioSorgbum bicolor (L.) Moench Sorgo
Sorgbum sudanense (Piper)
Stapf.Sorgo do Sudão
X Triticosecale Wittm. Tritical1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 5
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Triticum Aestivum L. emend.
Fiori e Paol. Trigo mole
Triticum durum Desf. Trigo duro
Triticum spelta L. Espelta
Zea mais L.
►M18 (partim) ◄Milho com excepção do
popcorn e do milho doce
Esta definição abrange igualmente os seguintes híbridos resul-
tantes do cruzamento entre as espécies acima referidas:
Sorgbum bicolor (L) Moencb ×
Sorgbum sudanense (Piper) Stapf.Híbridos resultantes do
cruzamento entre o sorgo
e a erva-do-sudão.
Salvo outra especificação, as sementes dos híbridos acima mencio-
nados ficam sujeitas às normas ou outras condições aplicáveis àssementes de cada uma das espécies de que resultam.
B. Variedades, híbridos e linhas puras do milho e Sorghum spp.:
a) Variedade de polinização livre: variedade com suficiente
homogeneidade e estabilidade;
b) Linha pura: linha suficientemente homogénea e estável obtida
ou por autofecundação artificialacompanhada de sel ecção
durante várias gerações sucessivas, ou por operações equiva-lentes;
c) Híbridos simples: primeira geração de um cruzamento entre
duas linhas puras, definido pelo obtentor;
d) Híbrido duplo: primeira geração de um cruza mento entre dois
híbridos simples, definido pelo obtentor;
e) Híbrido trilíneo: primeira geração de um cruzamento entre uma
linha pura e um híbrido simples, definido pelo obtentor;
f) Híbrido «Top Cross»: primeira geração de um cruzamento
entre uma linha pura ou um híbrido simples e uma variedadede polinização livre, definido pelo obtentor;
g) Híbrido intervarietal: primeira geração de um cruzamento entre
plantas de sementes de base de duas variedades de polinização
livre definido pelo obtentor.
C. Sementes de base (aveia, cevada, arroz, alpista, centeio, tritical,
trigo, trigo duro e espelta, com exclusão dos respectivo (SIC:
respectivos) híbridos): as sementes
a) Produzidas sob responsabilidade do obtentor de acordo com as
regras de selecção de manutenção no que respeita à variedade;
b) Previstas para a produção de sementes, quer da categoria
«sementes certificadas», quer das categorias «sementes certifi-cadas da primeira geração» ou «sementes certificadas dasegunda reprodução»;
c) Que, sob reserva do disposto na alínea a) o n
o1 do artigo 4o
satisfazem as condições previstas nos Anexos I e II relativas s
sementes de base, e
d) Em relação às quais se verificou, em exame oficial, que se
cumpriram as condições referidas.1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 6
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CB.►M31 Sementes de base (híbridos de aveia, de cevada, de arroz,
de centeio, de trigo mole, de trigo duro, de trigo espelta e de triti-cale autogâmico): ◄
a) Destinadas produção de híbridos;
b) Que, em conformidade com as normas previstas no artigo 4
o,
satisfaz as condições fixadas nos Anexos I e II para as
sementes de base; e
c) Que tiverem satisfeito as condições supracitadas num exame
oficial».
►M16 D. Sementes de base (milho (SIC! milho e) Sorghum spp.):◄
1. De variedades de polinização livre: as sementes,
a) Produzidas sob a responsabilidade de um obtentor de acordo
com as regras da selecção de manutenção no que respeitavariedade:
b) Destinadas produção de sementes da categoria «sementes
certificadas» dessa variedade, de híbridos «Top Cross» oude híbridos intervarietais;
c) Que, sob reserva do disposto no artigo 4
osatisfazem as
condições previstas nos Anexos I e II relativos às sementesde base, e
d) Em relação às quais se verificou, em exame oficial, que se
cumpriram as referidas condições.
2. De linhas puras: as sementes,
a) Que, sob reserva do disposto no artigo 4
osatisfazem as
condições previstas nos Anexos I e II relativos às sementesde base, e
b) Em relação às quais se verificou, em exame oficial, que se
cumpriram as referidas condições.
3. De híbridos simples: as sementes,
a) Destinadas produção de híbridos duplos, híbridos trilíneos,
ou híbridos «Top Cross»;
b) Que, sob reserva do disposto no artigo 4
o, satisfazem as
condições previstas nos Anexos I e II relativas às sementesde base e
c) Em relação às quais se verificou, em exame oficial, que se
satisfazeram as referidas condições.
E.►
M31 Sementes certificadas (alpista, com excepção dos
híbridos, centeio, sorgo, erva do Sudão, milho e híbridos de aveia,de cevada, de arroz, de trigo mole, de trigo duro, de espelta e devariedades autogâmicas de triticale): as sementes ◄
a) Que provêm directamente de sementes de base ou, a pedido do
obtentor, de sementes de uma geração anterior às sementes debase que podem responder, e que corresponderam, aquando deum exame oficial, às condições previstas nos Anexos I e IIpara as sementes de base;
b) Destinadas a outra produção diferente das sementes de cereais;
c) Que, sob reserva do disposto na alínea b) do n
o1 do artigo 4oe
no2 do mesmo artigo, satisfazem as condições previstas nos
Anexos I e II relativos às sementes certificadas, e
d) i) Em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
ii) no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,quer através de exame oficialquer através de exame real i-zado sob supervisão oficial.1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 7
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F. Sementes certificadas de primeira geração (aveia, cevada, arroz,
tritical, trigo, trigo duro e espelta, com exclusão dos híbridosrespectivos): as sementes
a) Que provêm directamente de sementes de base ou, a pedido do
obtentor, de sementes de uma geração anterior às sementes de
base que corresponderam, aquando de um exame oficial, àscondições previstas nos Anexos I e II para as sementes debase;»
b) Destinadas, quer à produção de sementes da categoria
«sementes certificadas da segunda geração», quer a outraprodução diferente da de sementes de cereais;
c) Que satisfazem as condições previstas nos Anexos I e II rela-
tivos às sementes certificadas da primeira geração, e
d) i) Em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
ii) no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,
quer através de exame oficialquer através de exame real i-
zado sob supervisão oficial.
G. Sementes certificadas de segunda geração (aveia, cevada, arroz,
tritical, trigo, trigo duro e espelta, com exclusão dos híbridosrespectivos): as sementes
a) Que provêm directamente das sementes de base, de sementes
certificadas da primeira reprodução ou, a pedido do adquirente,de sementes de uma geração anterior às sementes de base que
corresponderam, aquando de um exame oficial, às condições
previstas nos Anexos I e II para as sementes de base;
b) Destinadas a outra produção diferente da de sementes de
cereais;
c) Que satisfazem as condições previstas nos Anexos I e II rela-
tivos às sementes certificadas da segunda geração, e
d) i) Em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
ii) no caso das condições estipuladas no anexo I, em relação às
quais se tenha verificado que satisfazem essas condições,quer através de exame oficialquer através de exame real i-zado sob supervisão oficial.
H. Disposições oficiais: as disposições adoptadas,
a) Pelas autoridades de um Estado, ou,
b) Sob a responsabilidade de um Estado, por pessoas colectivas de
direito público ou privado, ou,
c) Em relação a actividades auxiliares, igualmente sob controlo de
um Estado, por pessoas singulares ajuramentadas, na condiçãode que as pessoas referidas nas alíneas b) e c) não usufruam,
em proveito próprio (SIC: próprio), do resultado dessas dispo-
sições.
1A. As alterações a introduzir na lista das espécies referidas na parte
Ad on .
o1 serão adoptadas em conformidade com o processo previsto
no artigo 21.o
1B. As alterações a introduzir nas letras C, C-A, E, F e G do no1
com vista inclusão dos híbridos de alpista, de centeio ou de tritical no1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 8
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campo de aplicação da presente directiva são adoptados nos termos do
procedimento previsto no artigo 21o.
1C. Os diferentes tipos de variedades, incluindo as componentes, a
que pode ser concedida certificação nos termos do disposto na presente
directiva, podem ser especificados e definidos de acordo com o proce-
dimento estabelecido no artigo 21o. As definições do no1 da letra B
serão adaptadas, consequentemente, de acordo com o mesmo procedi-mento.
►M12 1E.◄ Segundo o processo previsto no artigo 21o,o s
Estados-membros poderão ser autorizados, at ►M20 30 de Junho de
1987◄, a admitir a comercialização de sementes de determinadas
variedades de centeio destinadas essencialmente a fins forrageiros, quenão correspondam às condições fixadas:
— no Anexo II, no que respeita à capacidade germinativa
2. Os Estados-membros podem:
a) Incluir várias gerações na mesma categoria de sementes de base e
subdividir essa categoria de acordo com as gerações;
b) Determinar que os exames oficiais relativos faculdade germinativa e
pureza específica nao sejam efectuados em todos os lotes na altura
da certificação, salvo se existirem dúvidas acerca do cumprimento
das condições previstas na matéria no Anexo II.
c) Durante o período transitório de três anos no máximo após a entrada
em vigor das disposições legislativas, regulamentares e administra-tivas para dar cumprimento às disposições da presente directiva e
em derrogação do n
o1, partes E, F e G, certificar como sementes
certificadas sementes provenientes directamente de sementes oficial-mente controladas num Estado-membro segundo o sistema actual eoferecendo as mesmas garantias que as dadas pelas sementes debase certificadas segundo os principios da presente directiva; estadisposição aplicável por analogia às sementes certificadas da
primeira reprodução referidas na parte G do n
o1.
d) Ser autorizados, a pedido, segundo o processo previsto no artigo
21o, a certificar oficialmente, o mais tardar até ►M20 30 de Junho
de 1989 ◄, as sementes das espécies autogâmicas das categorias
«sementes certificadas da primeira geração» ou «sementes certifi-
cadas da segunda geração:
— quando, em vez de inspecção oficialde campo prescita no
Anexo I, se procedeu a uma inspecção de campo controladaoficialmente por sondagens em pelo menos 20 % das culturasde cada espécie.
— contanto que, além das sementes-base, pelo menos as sementes
pré-base das duas gerações que antecederam imediatamente estacategoria, tenham satisfeito, quando do exame oficialefectuadono Estado-membro em causa, às condições previstas nos Anexos
I e II para as sementes base no que diz respeito identidade e
pureza varietais.
3. Sempre que seja realizado o exame sob supervisão oficial previsto
na parte E, alínea d) ii), na parte F, alínea d) ii), e na parte G, alínea d)ii), do n.
o1 supra, devem ser observados os seguintes requisitos:
i) Os inspectores devem:
a) possuir as qualificações técnicas necessárias,1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 9
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b) não obter qualquer benefício privado da realização das inspe-
cções,
c) ter sido oficialmente aprovados pela autoridade de certificação
das sementes do Estado-membro em causa, devendo esta apro-
vação incluir quer a ajuramentação dos inspectores quer umadeclaração escrita nos termos da qual se comprometem a aplicaras regras que regem as inspecções oficiais,
d) realizar as inspecções sob supervisão oficial, em conformidade
com as regras aplicáveis às inspecções oficiais;
ii) As culturas a inspeccionar devem provir de sementes que tenham
sido submetidas a um controlo oficial a posteriori , cujos resultados
tenham sido satisfatórios;
iii)►
C1Uma parte das culturas deve ser controlada ◄pelos inspec-
tores oficiais. A parte controlada deve ser de 10 % para as espéciesautogâmicas e de 20 % para as espécies alogâmicas ou de 5 % e15 %, respectivamente, para as espécies relativamente às quais osEstados-membros prevejam a realização de testes oficiais de labo-ratório para determinação da pureza e identidade varietalatravés de
identificação morfológica, fisiológica ou, em casos adequados,
bioquímica;
iv) Uma parte das amostras dos lotes de sementes colhidas das culturas
deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a posteriori e, se
for caso disso, da realização de testes oficiais de laboratório rela-
tivos à identidade e pureza varietais;
v) Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis à
infracção das regras que regem os exames sob supervisão oficial.
As sanções pevistas devem ser eficazes, proporcionais e dissua-
soras. Estas sanções podem incluir a retirada da aprovaçãoreferida na alínea i), subalínea c), do n.
o3 aos inspectores oficial-
mente aprovados que tenham transgredido deliberadamente ou pornegligência as regras que regem os exames oficiais. Todas as certi-
ficações das sementes examinadas serão anuladas em caso de
infracção, excepto se puder ser demonstrado que as sementes, emquestão continuam a preencher todos os requisitos pertinentes.
4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à
realização dos exames sob supervisão oficial, nos termos do processoprevisto no artigo 21.
o
Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipu-ladas no artigo 2.
oda Decisão 89/540/CEE da Comissão.
Artigo 3o
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes de cereais
apenas podem ser comercializados se tiverem sido oficialmente certifi-cadas como «sementes de base», «sementes certificadas», «sementescertificadas de primeira geração», ou «sementes certificadas de segundageração».
2. Os Estados-membros definem relativamente à certificação
►
M28 ◄, o teor de humidade máximo das sementes e
das sementes certificadas de qualquer natureza.
3. Os Estados-membros velarão que os exames oficiais das sementes
sejam efectuados de acordo com os métodos internacionais usuais, namedida em que tais métodos existam.
Artigo 3.oA
Em derrogação do disposto no n.o1 do artigo 3.o, os Estados-membros
determinarão que podem ser comercializadas:
— as sementes de selecção de gerações anteriores às sementes de base,
e1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 10
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▼M28
▼B
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▼M28
— as sementes em bruto, comercializadas para transformação, desde
que a identidade dessas sementes esteja garantida.
Artigo 4o
1. Os Estados-membros podem, todavia, autorizar, em derrogação ao
disposto no artigo 3o,
a) A certificação oficiale a comercial ização das sementes de base que
não obedeam às condições previstas no Anexo II, no que respeita afaculdade germinativa; com este fim serão tomadas todas as dispo-sições úteis, para que o fornecedor garanta uma determinadafaculdade germinativa, a qual, para efeitos de comercialização,
deverá vir indicada em etiqueta especialde que constem o nome e
o endereço do respectivo fornecedor e o número de referência dolote;
b) No interesse de um aprovisionamento rápido de sementesde
►
M1 ◄, a certificação oficialou a admissão oficial
e a comercialização até ao primeiro destinatário comercial desementes das categorias «sementes de base», «sementes certifi-cadas» em relação às quais não esteja terminado o exame oficial
destinado a controlar o cumprimento das condições previstas no
Anexo II relativamente faculdade germinativa. A certificação seráconcedida mediante a apresentação de um relatório de análise provi-sório das sementes e na condição de que sejam indicados o nome eo endereço do primeiro destinatário; todas as disposições úteis serãotomadas para que o fornecedor garanta a faculdade germinativa
verificada aquando da análise provisória; a indicação desta facul-
dade germinativa deve constar, para efeito de comercialização, deuma etiqueta especialde que constem o nome e o endereço dofornecedor e o número de referência do lote.
Essas disposições não se aplicam às sementes importadas de países
terceiros, salvo nos casos previstos no artigo 15
ono que respeita à
reprodução fora da Comunidade.
4. Os Estados-membros que façam uso de qualquer das derrogaçõesprevistas nas alíneas a) e b) do n.
o1 prestar-se-ão assistência adminis-
trativa mútua, em matéria de controlo.
Artigo 4.oA
1. Em derrogação do disposto no n.o1 do artigo 3.o, os Estados-
-membros podem autorizar os produtores estabelecidos no seu territórioa comercializar:
a) Pequenas quantidades de sementes, para fins científicos ou trabalhos
de selecção;
b) Quantidades apropriadas de sementes destinadas a outros fins, desde
que pertençam a variedades para as quais exista um pedido deinscrição no catálogo no Estado-membro em causa.
No caso de materiais geneticamente modificados, a autorização só
poderá ser concedida se tiverem sido tomadas todas as medidas
adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde humana e o ambi-
ente. A avaliação dos riscos ambientais neste contexto será conduzidanos termos do n.
o4 do artigo 7.oda Directiva 70/457/CEE.
2. Os objectivos para os quais podem ser concedidas as autorizações
referidas na alínea b) do n.o1, as disposições relativas à marcação das
embalagens, bem como as quantidades e as condições em que os
Estados-membros podem conceder tais autorizações serão determinadasnos termos do artigo 21.
o
3. As autorizações concedidas antes da data de adopção da presentedirectiva pelos Estados-membros aos produtores estabelecidos no seu1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 11
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▼M28
território para os fins descritos no n.o1 manter-se-ão em vigor
enquanto não forem determinadas as disposições referidas no n.o2.
Posteriormente, todas essas autorizações devem obedecer às dispo-
sições definidas de acordo com o n.o2.
Artigo 5o
No respeitante às condições previstas nos Anexos I e II, os Estados-
-membros podem fixar condições suplementares ou mais rigorosas paraa certificação da sua produção própria.
Artigo 5.
oA
Os Estados-membros podem restringir a certificação de sementes de
aveia, cevada, arroz e trigo às sementes certificadas de primeirageração.
Artigo 6
o
Os Estados-membros determinarão que a descrição eventualmente
exigida dos componentes genealógicos a pedido do obtentor seja consi-derada confidencial.
Artigo 7o
1. Os Estados-membros determinarão que, durante o processo de
controlo dass variedades bem como das linhas puras de milho e durante
o exame das sementes para certificação, as amostras sejam colhidasoficialmente, de acordo com métodos adequados.
2. Durante o exame das sementes para certificação, as amostras sero
colhidas em lotes homogéneos; o peso máximo de cada lote e o pesomínimo das amostras estão definidos no Anexo III.
Artigo 8
o
1. Os Estados-membros determinarão que sementes de base e
sementes certificadas de qualquer natureza apenas podem ser comercia-
lizadas em lotes suficientemente homogéneos e em embalagensfechadas, munidas, de acordo com o disposto nos artigos 9
oe1 0o,d e
um sistema de fecho e de marcação.
2. Relativamente à comercialização de pequenas quantidades no
utilizador final, os Estados-membros podem determinar derrogações
ao disposto no no1 no que respeita à embalagem, sistema de fecho e
marcação.
Artigo 9o
1. Os Estados-membros determinam que as embalagens de sementes
de base e de sementes certificadas de qualquer natureza sejam fechadasoficialmente ou sob controlo oficial de modo que não possam serabertas sem que o sistema de fecho se deteriore ou sem que o rótulo
oficialprevisto no n
o1 do artigo 10o, e a embalagem mostrem sinais
de manipulação.
A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho deverá
comportar pelo menos ou a incorporação neste do rótulo acima refe-rido, ou a aposição de um selo oficial.
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensáveis desde que
exista um sistema de fecho não reutilizável.1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 12
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Segundo o procedimento previsto no artigo 21o, poderá ser comprovado
se um determinado sistema de empacotamento e fecho corresponde àsdisposições do presente número.
►
M9Só oficialmente ◄pode proceder a umou a vários novos encer-
ramentos. Neste caso, igualmente feita menção na etiqueta prevista non
o1 do artigo 10oao último novo encerramento, à sua data e ao serviço
que o efectuou.
3. Os Estados-membros poderão estabelecer derrogações ao no1
para as pequenas embalagens ►M28 fechadas no seu próprio terri-
tório. As condições relativas a essas derrogações podem ser
determinadas nos termos do artigo 21.o◄.
Artigo 10o
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens de
sementes de base e de sementes certificadas de qualquer natureza:
a) Sejam providas, no exterior, de um rótulo oficial que não tenha
ainda sido utilizado, o qual deverá estar em conformidade com ascondições fixadas no Anexo IV e cujas indicações sejam redigidas
numa das línguas oficiais da Comunidade. A cor do rótulo ser
branca para as sementes de base, azulpara as sementes certificadase as sementes certificadas da primeira reprodução e vermelha paraas sementes certificadas da segunda reprodução. Se se tratar deuma etiqueta provida de um ilhó, a sua fixação será garantida emtodos os casos por um selo oficial. Se, nos casos previstos no n
o1,
alínea a) e no2 do artigo 4o, as sementes de base ou as sementes de
milho não corresponderem às condições fixadas no Anexo II quantocapacidade germinativa, será necessário mencioná-lo no rótulo. E(SIC: É) autorizado o emprego de rótulos oficiais adesivos. Emconformidade com o procedimento previsto no artigo 21
o, poderá
ser autorizado, sob controlo oficial, apor embalagem as indicações
prescritas de maneira indelével e segundo o modelo do rótulo;
b) Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e reproduzam pelo
menos as indicações previstas no Anexo IV, parte A, alínea a)pontos 3, 4 e 5 para o rótulo. A informação deverá ser elaboradade modo que não possa ser confundida com o rótulo referido na
alínea a). A informação poderá ser dispensável quando as indicações
sejam apostas de maneira indelével na embalagem ou quando, emconformidade com a alínea a), sejam utilizados um rótulo adesivoou uma etiqueta constituida por um materialno susceptívelde serrasgado.
2. Os Estados-membros podem prever derrogações ao disposto no
n.
o1 para as pequenas embalagens fechadas no seu próprio território.
As condições relativas a essas derrogações podem ser determinadasnos termos do artigo 21.
o
3. Segundo o procedimento previsto no artigo 21o, os Estados-
-membros poderão ser autorizados a manter at 30 de Junho de 1980 asdisposições que permitam a comercialização de sementes de cereais
cujas embalagens tragam as indicações prescritas de modo diferente
das prescritas no n
o1, alínea a) sexta frase.
Artigo 10.oA
1. Os Estados-Membros podem, em derrogação dos artigos 8.o,9 .oe
10.o, prever uma simplificação das disposições respeitantes ao sistema
de fecho e à marcação das embalagens no caso da venda a granel de
sementes da categoria «sementes certificadas» ao consumidor final.
2. As condições de aplicação da derrogação estabelecida no n.o1
serão fixadas nos termos do n.o2 do artigo 21.o1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 13
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Até que essas medidas sejam adoptadas, são aplicáveis as condições
previstas no artigo 2.oda Decisão 94/650/CE da Comissão (1).
Artigo 11.o
1. Pode ser determinado, nos termos do artigo 21.o, que, em casos
diferentes dos previstos na presente directiva, as embalagens desementes de base ou de sementes certificadas de qualquer tipo ostentemum rótulo do fornecedor (que pode ser um rótulo distinto do rótulooficialou assumir a forma de informações do fornecedor impressas na
própria embalagem). As informações que deverão constar desse rótulo
serão igualmente definidas nos termos do artigo 21.
o
2. A presente directiva não prejudica o direito dos Estados-membrosde exigirem que os lotes de sementes que satisfazem as condições espe-
ciais relativas à presença de Avena fatua , estabelecidas nos termos do
artigo 21.
o, sejam acompanhados de um certificado oficialque
comprove a observância dessas condições.
Artigo 11.oA
No caso de sementes de uma variedade que tenha sido geneticamente
modificada, qualquer rótulo ou documento, oficial ou não, que sejaaposto ou acompanhe o lote de sementes nos termos da presente direc-tiva, deve indicar claramente que a variedade foi geneticamentemodificada.
Artigo 12
o
Os Estados-membros determinarão que qualquer tratamento químico
das sementes de base, das sementes certificadas de qualquer naturezaseja indicada ou na etiqueta oficial, ou na etiqueta do fornecedor e naembalagem ou no interior desta.
Artigo 13
o
1. Os Estados-membros ►M28 permitirão ◄que sementes de uma
espécie de cerealsejam comercial izadas sob forma de determinadasmisturas de sementes de diferentes variedades na medida em que asditas misturas sejam de modo, com base em conhecimentos científicosou técnicos, a serem particularmente eficazes contra a propagação decertos organismos nocivos e desde que os componentes da mistura
correspondam, antes da mistura, às regras de comercialização que lhes
são aplicáveis.
►
M12 2.◄ Os Estados-membros ►M28 permitirão ◄ que
sementes de cereais sejam comercializadas na forma de mistura de
sementes de diferentes espécies desde que os componentes da mistura
satisfaçam, antes da mistura, as regras da comercialização aplicáveis.
2.A. As condições específicas em que tais misturas podem ser
comercializadas serão determinadas nos termos do artigo 21.o
►M12 3.◄ São aplicáveis as disposições dos artigos 8o,9oe1 1o
bem como do arttigo 10o, sob reserva, todavia, de que seja de cor verde
a etiqueta relativa às misturas.1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 14
(1) JO L 252 de 28.9.1994, p. 15. Decisão com a última redacçao que lhe foi
dada pala Decisão 2000/441/CE da Comissão (JO L 176 de 15.7.2000, p.
50).▼M28
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Artigo 13oA
Com vista a procurar melhores alternativas para certas disposições
enunciadas na presente directiva, pode ser decidida a realização, em
condições definidas, de experiências temporárias a nívelcomunitário,
nos termos do disposto no artigo 21.o
No âmbito de tais experiências, os Estados-membros podem ser dispen-sados de algumas obrigações estabelecidas na presente directiva. Oâmbito dessa isenção será definido por referência às disposições a quese aplica. A duração de uma experiência não pode exceder 7 anos.
Artigo 14
o
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes comerciali-
zadas ao abrigo da presente directiva, quer obrigatória, querfacultativamente, não sejam sujeitas, no que se refere às suas carac-terísticas, disposições relativas ao exame, marcação e fecho, aquaisquer restrições de comercialização diferentes das estabelecidas napresente directiva ou em qualquer outra directiva.
1.A. A Comissão autorizará, de acordo com o processo previsto no
artigo 21.
opara a comercialização de sementes de cereais, na totalidade
ou em partes do território de um ou mais Estados-membros, a adopçãode disposições mais restritivas do que as previstas no Anexo II no quediz respeito à presença de «avena fatua» naquelas sementes, se se apli-carem disposições análogas à produção local daquelas sementes e se
for efectivamente levada a cabo uma campanha de erradicação de
«avena fatua» nas culturas de cereais na região em causa.
Artigo 14.oA
As condições em que as sementes de selecção de gerações anteriores às
sementes de base podem ser comercializadas no mercado ao abrigo dodisposto no primeiro travessão do artigo 3.
oA são as seguintes:
a) Terem sido oficialmente controladas pelo serviço de certificação
competente, de acordo com as disposições aplicáveis à certificaçãodas sementes de base;
b) Terem sido embaladas de acordo com as disposições da presente
directiva;
c) As embalagens ostentarem um rótulo oficial que contenha, pelo
menos, as seguintes informações:
— serviço de certificação e Estado-membro ou respectivas siglas,
— número de referência do lote,
— mês e ano em que foram fechadas, ou
— mês e ano da última amostragem oficial para efeitos de certifi-
cação,
— espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica, que
pode ser dada de forma abreviada e sem referência ao nome dosautores em caracteres latinos,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,— a menção «sementes de pré-base»,— número de gerações anteriores às sementes da categoria
«sementes certificadas» ou «sementes certificadas de primeirageração».
O rótulo será branco com uma linha diagonal violeta.1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 15
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Artigo 15o
1. Os Estados-membros estipularão que as sementes de cereais
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes ou de
sementes de base certificadas de primeira geração oficialmentecertificadas em um ou mais Estados-membros ou num país terceiroa que tenha sido concedida equivalência ao abrigo do n
o1, alínea
b), do artigo 16oou que tenham sido produzidas directamente a
partir do cruzamento de sementes oficialmente certificadas numEstado-membro com sementes de base oficialmente certificadasnum destes Estados terceiros e
— que tenham sido colhidas noutro Estado-membro,
devam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Directiva 70/457/
/CEE, oficialmente certificadas como sementes certificadas em qualquerdos Estados-membros, se tais sementes tiverem sido sujeitas a umainspecção de campo que satisfaça as condições estabelecidas no AnexoI para a respectiva categoria e se um exame oficialtiver comprovadoque foram satisfeitas as condições estabelecidas no Anexo II para a
mesma categoria.
Quando, em tais casos, as sementes tiverem sido produzidas directa-
mente a partir de sementes certificadas de gerações anteriores sementede base, os Estados-membros podem autorizar a certificação oficial
como sementes de base, se estiverem satisfeitas as condições estabele-
cidas para esta categoria.
2. As sementes de cereais que tenham sido colhidas na Comunidade
e que sejam destinadas a certificação, de acordo com o disposto non.
o1, serão:
— embaladas e marcadas com um rótulo oficial que satisfaça as
condições estabelecidas nos pontos A e B do anexo V, de acordocom o disposto no n.
o1 do artigo 9.o,e
— acompanhadas de um documento oficialque obedeça às condições
estabelecidas no ponto C do anexo V.
As disposições do primeiro parágrafo relativas à embalagem e à rotu-
lagem poderão não se aplicar se as autoridades responsáveis pelainspecção de campo, as que estabelecem os documentos para assementes não definitivamente certificadas com vista à sua certificaçãoe as responsáveis pela certificação forem as mesmas ou se estiverem de
acordo sobre essa isenção.
3. Os Estados-membros estipularão também que as sementes de
cereais
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de
base ou de sementes certificadas de primeira geração oficialmentecertificadas em um ou mais Estados-membros ou num país terceiro
a que tenha sido concedida equivalência ao abrigo do n
o1, alínea
b), do artigo 16oou que tenham sido produzidas directamente a
partir do cruzamento de sementes de base oficialmente certificadasnum Estado-membro com sementes de base oficialmente certifi-cadas num desses países terceiros, e
— que tenham sido colhidas num país terceiro,
devem ser, a pedido, oficialmente certificadas como sementes certifi-
cadas em qualquer dos Estados-membros em que a semente de basetenha sido produzida ou oficialmente certificada, se a semente riversido sujeita a uma inspecção de campo que satisfaça as condições esta-
belecidas numa decisão de equivalência adoptada ao abrigo do n
o1,
alínea a), do artigo 16opara a categoria respectiva, e se um exame
oficialtiver comprovado que estão satisfeitas as condições estabel e-cidas no Anexo II para a mesma categoria. Os demais Estados--membros podem autorizar tambm a certificação oficialdas referidassementes1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 16
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Artigo 16o
1. O Conselho, por proposta da Comissão, deliberando por maioria
qualificada, verificará:
a) Se, no caso previsto no artigo 15o, as inspecções de campo num pais
terceiro às condições previstas no Anexo I,
b) Se as sementes de cereais produzidas num país terceiro e que
ofeream as mesmas garantias quanto às suas características bem
como às disposições adoptadas relativamente ao seu exame paraassegurar a sua identidade, para a sua marcação e para o seucontrolo, são, neste aspecto, equivalentes s sementes de base, àssementes certificadas ou às sementes certificadas da primeira ou dasegunda geração produzidas na Comunidade e estão em conformi-
dade com as disposições da presente Directiva.
2. Os Estados-membros podem, no que se refere a um país terceiro,
proceder eles próprios às verificações referidas no n
o1, enquanto o
Conselho não se tiver ainda pronunciado, no quadro da presente direc-tiva, relativamente quele pais. Este direito expira em 1 de Julho de1975.
3. Os n
os1 e 2 so aplicáveis a qualquer novo Estado-membro, pelo
período compreendido entre a sua adesão e a data em que devem entrarem vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativasnecessárias à aplicação do disposto na presente directiva.
4. O n
o1 igualmente aplicável ao território da antiga República
Democrática Alemã até 31 de Dezembro de 1991. As normas de
execução podem ser adoptadas de acordo com o procedimento previsto
no artigo 21o.
Artigo 17.o
1. A fim de superar dificuldades passageiras de abastecimento geral
de sementes de base ou de sementes certificadas que possam surgir na
Comunidade e não possam ser resolvidas de outro modo, pode ser deci-
dido, nos termos do artigo 21.o, que os Estados-membros permitam, por
um período determinado, a comercialização na Comunidade, em quan-tidades necessárias para resolver as dificuldades de abastecimento, desementes de uma categoria sujeita a exigências menos rigorosas, oude sementes de uma variedade não incluída no «Catálogo comum das
variedades de espécies agrícolas» nem nos catálogos nacionais de
variedades dos Estados-membros.
2. Para uma categoria de sementes de uma determinada variedade, o
rótulo oficial é o previsto para a categoria correspondente; para as
sementes de variedades não incluídas nos catálogos acima referidos, o
rótulo oficial será de cor castanha. Do rótulo constará sempre a indi-cação de que as sementes em causa são de uma categoriacorrespondente a exigências menos rigorosas.
3. As regras de aplicação das disposições do n.
o1 poderão ser adop-
tadas nos termos do artigo 21.o
Artigo 18o
A presente Directiva não se aplicará às sementes de cereais de que seprovar destinarem-se exportação para países terceiros.
Artigo 19
o
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes de cereais
sejam oficialmente controladas durante a comercialização, pelo menospor amostragem, a fim de verificar a sua conformidade com as exigên-cias da presente directiva.1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 17
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2. Sem prejuízo da livre circulação de sementes na Comunidade, os
Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurarque, na comercialização de quantidades de sementes superiores a 2 kg
importadas de países terceiros, lhes sejam prestadas as seguintes infor-
mações:
a) Espécie;
b) Variedade;
c) Categoria;
d) País de produção e serviço de controlo oficial;
e) País de expedição;
f) Importador;
g) Quantidade de sementes.
O modo como estas informações deverão ser prestadas poderá ser
determinado nos termos do artigo 21.
o
Artigo 20.o
1. Devem ser efectuados na Comunidade ensaios e testes compara-tivos comunitários para o controlo ulterior de amostras de sementes decereais colocadas no mercado ao abrigo das disposições, compulsivasou facultativas, da presente directiva. Os ensaios e testes comparativospodem incluir o seguinte:
— sementes colhidas em países terceiros,
— sementes próprias para a agricultura biológica,— sementes comercializadas na perspectiva da conservação no próprio
local e da utilização sustentável de recursos fitogenéticos.
2. Estes ensaios e testes comparativos devem ser utilizados para
harmonizar os métodos técnicos de certificação e verificar aobservância das condições a que as sementes devem obedecer.
3. A Comissão, deliberando nos termos do artigo 21.
o, toma as dis-
posições necessárias para a realização dos ensaios e testescomparativos. A Comissão deve informar o comité referido no artigo21.
osobre as disposições técnicas relativas à realização dos ensaios e
testes e respectivos resultados.
4. A Comunidade pode contribuir financeiramente para a realização
dos ensaios e testes referidos nos n.os1e2 .
A contribuição financeira não deve exceder as dotações anuais estabe-
lecidas pela autoridade orçamental.
5. Os ensaios e testes que podem beneficiar de apoio financeiro da
Comunidade, bem como as normas pormenorizadas para a concessãoda contribuição financeira, são estabelecidos nos termos do artigo 21.
o
6. Os ensaios e testes referidos nos n.os1 e 2 apenas podem ser reali-
zados por autoridades estatais ou por pessoas colectivas agindo sob aresponsabilidade do Estado.
Artigo 21.
o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Sementes e
Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais instituído pelo artigo 1.o
da Decisão 66/399/CEE (a seguir designado «Comité»).
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 4.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de
Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências deexecução atribuídas à Comissão (
1).1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 18
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.▼M33
▼M32
▼M32
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é de
um mês.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 21oA
As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em virtude da
evolução dos conhecimentos científicos e técnicos são feitas segundoo processo previsto no artigo 21
o.
Artigo 21oB
As alterações a serem efectuadas no conteúdo do anexo com vista a
estabelecer as condições a que devem obedecer a cultura e a sementeira
de híbridos de aveia, cevada, arroz, trigo, trigo duro, espeita e outrasespécies cujos híbridos estejam incluídos no campo de aplicação destadirectiva por fora do n
o1B. do artigo 2oe as condições a serem satis-
feitas pela cultura e a sementeira de variedades de polinização cruzadade triticalserão adoptadas em conformidade com o procedimento deter-
minado no artigo 21
o.
Artigo 22o
Com reserva das tolerâncias previstas no ►M20 no2 do Anexo II ◄
relativamente à presença de organismos prejudiciais, a presente direc-tiva não prejudica as disposições das legislações nacionais justificadaspor motivo de protecção da saúde e da vida das pessoas e dos animaisou da preservação dos vegetais ou de protecção da propriedade indus-
trialou comercial .
Artigo 22.
oA
1. Nos termos do artigo 21.o, poderão ser estabelecidas condições
específicas para ter em conta a evolução verificada nos seguintes
domínios:
a) Condições de comercialização de sementes tratadas quimicamente;
b) Condições de comercialização de sementes relacionadas com a
conservação in situ e a utilização sustentável dos recursos genéticos
vegetais, incluindo misturas de sementes de espécies que abranjamigualmente espécies enumeradas no artigo 1.
oda Directiva 70/457/
/CEE do Conselho e estejam associadas a habitats específicos
naturais e seminaturais e ameaçadas pela erosão genética;
c) Condições de comercialização das sementes próprias para a
produção biológica.
2. As condições específicas a que se refere o n.o1 deverão incluir,
em especial, os seguintes requisitos:
i) no caso da alínea b), as sementes dessas espécies serão de prove-
niência conhecida e aprovada pela autoridade competentes em cadaEstado-membro para comercialização das sementes em zonas defi-nidas,
ii) no caso da alínea b), restrições quantitativas adequadas.
Artigo 23
o
Os Estados-membros porão em vigor até 1 de Julho de 1968, o mais
tardar as disposições legislativas regulamentares e administrativas
necessárias para o cumprimento às disposições do no1 do artigo 14
até 1 de Julho de 1969, o mais tardar, as disposições necessárias paradarem cumprimento, às disposições da presente directiva e seus anexos.Disso informarão imediatamente a Comissão.1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 19
▼M2
▼M5
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▼B
▼M24
A Alemanha fica autorizada a aplicar, no que se refere ao território da
antiga Repúbíica Democrática Alemã:
— o disposto no no1 do artigo 3o, quando se tratar:
— de sementes colhidas antes da unificação alemã, ou após essa
unificação, desde que os campos de produção de sementestenham sido semeados antes dessa data,
— de outras sementes colhidas após essa data, se as mesmas
tiverem sido certificadas em conformidade com o disposto no
n
o2, alínea c), do artigo 2o,
— o disposto no no2 do artigo 8ono que se refere às restrições às
«pequenas quantidades
— o disposto no no1 do artigo 13o, no que se refere às sementes de
Hordeum vulgare L. ,
— o disposto no artigo 16o, dentro dos limites dos fluxos comerciais
tradicionais e para corresponder às necessidades de produção das
empresas da antiga República Democrática Alemã,
numa data posterior à referida, mas, o mais tardar, até 31 de Dezembro
de 1992, no que se refere aos primeiro e quarto travessões, e, o maistardar, até 31 de Dezembro de 1994, relativamente aos segundo eterceiro travessões.
A Alemanha assegurará que as sementes em relação às quais utilizar
esta autorização, com excepção das especificadas no primeiro
travessão, segundo subtravessão, só sejam introduzidas na Comunidade,
com excepção do território da antiga República Democrática Alemã, seestiver estabelecido o respeito das condições previstas na pesente direc-tiva.
Artigo 23
oA
A seu pedido, que será examinado em conformidade com o disposto no
artigo 21o, um Estado-membro pode ser totalou parcial mente dispen-
sado da obrigação de aplicar as disposições desta directiva, comexcepção do n
o1 do artigo 14o,
a) Relativamente às seguintes espécies:
— alpista,
— sorgo,— sorgo do Sudão.
b) Relativamente a outras espécies que não sejam normalmente objecto
de reprodução e comercialização no seu território
Artigo 24
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 20
▼M1
▼M20
▼B
▼M8
ANEXO I
CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER A CULTURA
1. Os antecedentes culturais do campo de produção não são incompatíveis
com a produção de sementes da espécie e da variedade da cultura e o
campo de produção estará suficientemente isento de plantas derivadas das
culturas antecedentes.
2. A cultura obedece às normas seguintes no que respeita às distâncias relati-
vamente a fontes vizinhas de pólen que podem provocar uma polinização
estranha indesejável ►M16 e, nomeadamente, no caso do sorgo, em
relação a fontes de sorghum halepense :◄
(emm)
Cultura Distâncias mínimas
12
Phalaris canariensis, Secale cereale ►M26com
excepção dos hídridos ◄:
— relativamente produção de sementes de base 300 m
— relativamente produção de sementes certifi-
cadas250 m
Sorghum spp. 300 m
Triticosecale, variedades autogàmicas:
— relativamente produção de sementes de base 50 m
— relativamente produção de sementes certifi-
cadas20 m
Zea maya 200 m
Estas distâncias podem não ser observadas quando existir protecção sufici-
ente contra qualquer polinização estranha indesejável.
3.►M31 A cultura deve ter identidade e pureza varietais suficientes ou, no
caso de uma linha pura, identidade e pureza suficientes no que diz respeito
às suas características. Para a produção de sementes de variedades híbridas,
as disposições atrás mencionadas são também aplicáveis às características
dos componentes, incluindo a esterilidade masculina ou a restauração da
fertilidade. ◄
As culturas de ►M18Oryza sativa ◄, Phalaris canariensis, Secale
cereale►M26 com excepção dos hídridos ◄,►M16Sorghum ◄spp. e
Zea mays obedecem, nomeadamente, às normas ou outras condições
seguintes:
A.Phalaris canariensis e Secale cereale ►M26 , com excepção dos
hídridos ◄:
o número de plantas da cultura que aparentem mainifestamente (SIC:
manifestamente) estarem desconformes com a variedade não ultra-
passará:
— 1 por 30 m2em relação as sementes de base,
— 1 por 10 m2em relação às sementes certificadas.
B.Zea mays:
a) A percentagem, em número, de plantas que aparentem, manifesta-
mente, estar em desconformidade com a variedade, com as linhas
puras ou com o progenitor, não ultrapassará:
aa) Relativamente produção de sementes de
base:
i)Linhas puras : 0,1,
ii) Híbridos simples, relativamente a
cada componente: 0,1,1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 21
▼M16
▼M20
▼M8
▼M8
iii) Variedades de polinização livre: 0,5,
bb) Relativamente à produção de sementes
certificadas:
i) Componentes de variedades híbridas:
—linhas puras : 0,2,
— híbrido simples: 0,2,
— Variedades de polinização: 1,0,
ii) Variedades de polinização livre: 1,0,
b) Relativamente produção de sementes de variedades híbridas, são
cumpridas as normas ou outras condições seguintes:
(aa) As plantas do componente masculino liberta pólen suficiente
durante a floração das plantas do componente feminino;
(bb) Se for caso disso, efectua-se a castração;
(cc) Quando 5 % ou mais de plantas do progenitor feminino apre-
sentarem estigmas receptivos, a percentagem de plantas desse
progenitor que libertaram ou libertam pólen não deve ultra-
passar:
— 1 % numa inspecção oficialde campo,
— 2 % em relação ao conjunto das inspecções oficiais de
campo.
Considera-se que as plantas libertaram ou libertam pólen
quando, em 50 mm ou mais de comprimento do eixo principal
duma panícula ou das suas ramificações, as anteras emergiram
das glumas e libertaram ou libertam pólen.
C.Sorghum spp.
a) A percentagem, em número, de plantas de uma espécie de Sorghum
nãoconforme com a espécie da cultura, ou que se possa reconhecer
não serem manifestamente conformes com a linha pura ou com a
componente, não excede:
aa) Para a produção de sementes de base:
i) Em floração: 0,1 %
ii) Em maturação: 0,1 %
bb) Para a produção de sementes certificadas:
i) Plantas da componente masculina
que emitiram pólen quando as
plantas da componente feminina
apresentavam estigmas receptivos: 0,1 %
ii) Plantas da componente feminia:
— em floração: 0,3 %
— em maturação: 0,1 %
b) Para a produção de sementes certificadas ►M17 de variedades
híbridas◄, serão respeitadas as normas e outras condições
seguintes:
aa) Emissão de pólen suficiente pelas plantas da componente
masculina no momento em que os estigmas das plantas da
componente feminina se encontram receptivos;
bb) Quando os estigmas das plantas da componente feminina se
encontram receptivos, a percentagem de plantas desta compo-
nente que tenham emitido ou estejam a emitir pólen não pode
exceder 0,1 %.
c) As culturas de variedades de polinização livre ou de variedades
sintéticas de Sorghum spp. obedecerão às normas seguintes: o
número de plantas da cultura que aparentem, manifestamente, não
ser conformes variedade não excederá:
— 1 por 30 m2, em relação à produção de se mentes de base,
— 1 por 10 m2, em relação à produção de se mentes certificadas.1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 22
▼M16
▼M17
▼M18
D.Oryza sativa:
o número de plantas que são reconhecidas como sendo obviamente
plantas bravias ou plantas de grão vermelho não excederá:
— 0, em relação à produção de sementes de base,
— 1 por 50 m2, em relação à produção de sementes certifi cadas.
3A. Híbridos de centeio
a) A cultura obedece às normas seguintes no que respeita às distâncias
relativamente a fontes vizinhas de pólen que podem provocar uma poli-
nização estranha indesejável:
Cultura Distâncias mínimas
12
Relativamente à produção de sementes de base
— quando é utilizada a esterilidade masculina 1 000 m
— quando não é utilizada a esterilidade mascu-
lina600 m
Relativamente à produção de sementes certifi-
cadas500 m
b) A cultura tem identidade e pureza suficientes no que respeita às carac-
terísticas dos componentes, incluindo a esterilidade masculina.
Em especial, a cultura obedece às normas ou outras condições seguintes:
i) O número de plantas da cultura que aparentem manifestamente não
ser conformes ao componente não é superior a:
— 1 por 30 m2em relação às sementes de base,
— 1 por 10 m2em relação às sementes certificadas. Esta norma é
aplicada às inspecções oficiais apenas para o componente femi-
nino;
ii) Relativamente às semenes de base, quando é utilizada a esterilidade
masculina, a taxa de esterilidade do componente masculino estéril
corresponde, pelo menos, a 98 %.
c) Quando adequado, as sementes certificadas devem ser produzidas numa
cultura mista de um componente feminino, com esterilidade masculina,
e de um componente masculino que restaura a fertilidade masculina.
3B. Culturas destinadas à produção de sementes certificadas de híbridos de
aveia, de cevada, de arroz, de trigo mole, de trigo duro, de trigo espelta e
de triticale autogâmico.
a) A cultura deve obedecer às normas que se seguem no que respeita às
distâncias de fontes vizinhas de pólen que possam provocar uma polini-
zação estranha indesejável:
— o componente feminino deve estar a uma distância mínima de 25
metros de qualquer outra variedade da mesma espécie, excepto de
uma cultura do componente masculino,
— esta distância pode não ser respeitada se existir uma protecção sufi-
ciente das fontes de polinização estranha indesejável;
b) A cultura deve ter identidade e pureza suficientes no que respeita às
características dos componentes.
Quando as sementes forem produzidas por meio da utilização de um
agente químico de hibridação, a cultura deve obedecer às normas ou
outras condições seguintes:
i) a pureza varietalmínima de cada componente deve ser de:
— aveia, cevada, arroz, trigo mole, trigo duro e trigo espelta:
99,7 %;
— triticale autogâmico: 99,0 %,
ii) a percentagem de hibridação mínima deve ser de 95 %. A percen-
tagem de hibridação deve ser avaliada em conformidade com
métodos internacionais em vigor, caso estes existam. Quando a
percentagem de hibridação for determinada durante o ensaio das
sementes anterior à certificação, não é necessário efectuar a sua
determinação durante a inspecção de campo.1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 23
▼M26
▼M31
▼M8
4. A presença de organismos prejudiciais que reduzam o valor da utilização
das sementes, nomeadamente de Ustilagineae , tolerada apenas no mais
fraco limite possível
5. Em relação às sementes de base, o cumprimento das normas ou outras
condições acima referidas é verificado através de inspecções de campo, e,
em relação às sementes certificadas, quer através de inspecções de campo
oficiais quer de inspecções realizadas sob supervisão oficial.
Essas inspecções de campo são efectuadas nas seguintes condições
A. O estado cultural e o estado de desenvolvimento da cultura permitem
um exame satisfatório.
B. O número de inspecções de campo, no mínimo,
a) Em relação a Avena sativa, ►M11Hordeum
vulgare◄, Oryza sativa, Phalaris canariensis,
►M20Triticosecale, ◄Triticum aestivum, Triticum
durum, Triticum spelta, Secale cereale : 1;
b) Em relação a ►M16Sorghum spp.◄eZea mays
durante o período da floração
aa) Variedades de polinização livre: 1;
bb) linhaspuras ou híbridas: 3.
Quando o antecedente cultural do mesmo ano ou do ano
anterior seja uma cultura de ►M16Sorghum spp.◄e
Zea mays , deve efectuar-se, no mínimo, uma inspecção de
campo especialpara se verificar o cumprimento das
condições referidas no ponto 1 do presente anexo.
C. A dimensão, o número e distribuição das áreas de terreno elementares a
inspeccionar para se verificar o cumprimento das condições fixadas no
presente anexo devem ser determinados de acordo com métodos apro-
priados.1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 24
▼M29
▼M8
▼M8
ANEXO II
CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER A CULTURA
1.►M31 As sementes devem ter identidade e pureza varietais suficientes ou,
no caso de sementes de uma linha pura, identidade e pureza suficientes no
que diz respeito às suas características. Em relação às sementes de variedades
híbridas, as disposições acima mencionadas aplicam-se igualmente às carac-
terísticas dos componentes. ◄
As sementes das espécies acima referidas obedecem, nomeadamente, às
normas ou outras condições seguintes:
A.Avena sativa, ►M11Hordeum vulgare ◄, Oryza sativa, Triticum
aestivum, Triticum durum y Triticum spelta ►M20 diferentes dos
híbriso para todos os casos: ◄
CategoriaPureza varietal
mínima
(%)
12
Sementes de base 99,9
Sementes certificadas, primeira geração 99,7
Sementes certificadas, segunda geração 99,0
A pureza varietal mínima controlada principalmente nas inspecções de
campo efectuadas de acordo com as condições referidas no Anexo I.
AA.Variedades autogâmicas do Triticosecale ►M31com excepção dos
híbridos ◄
CategoriaPureza varietal
mínima
(%)
Sementes de base 99,7
Sementes certificadas, 1ageração 99,0
Sementes certificadas, 2ageração 98,0
A pureza varietalmínima será examinada principal mente nas inspecções
de campo efectuadas de acordo com as condições referidas no Anexo I.
AB. Híbridos de aveia, de cevada, de arroz, de trigo mole, de trigo duro, de
trigo espelta e de triticale autogâmico.
A pureza varietalmínima das sementes da categoria «sementes certifi-
cadas» deve ser de 90 %. Será examinada em ensaios oficiais de pós-
-controlo numa proporção adequada de amostras.
B.►M16Sorghum spp◄.eZea mays
Quando, relativamente à produção de sementes certificadas de varie-
dades híbridas tenha sido utilizado um progenitor feminino androestéril
e um progenitor masculino que não retaura a fertilidade masculina, as
sementes devem ser obtidas:
— Quer através de mistura de lotes de sementes, nas proporções
próprias da variedade, produzidas, através da utilização de um
progenitor feminino androestrile de um progenitor feminino.
— Quer através de cultura dos progenitores femininos androestreis e
progenitores femininos em proporções próprias da variedade. As
proporções entre esses dois componentes são controladas em inspe-
cções de campo efectuadas de acordo com as condições referidas no
Anexo I.1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 25
▼M20
▼M31
▼M8
▼M26
C.Híbridos de centeio
As sementes só serão declaradas sementes certificadas se se tiver em
devida conta os resultados de um ensaio oficial após controlo, efectuado
em amostras das sementes de base colhidas oficialmente e realizado
durante o período vegetativo das sementes introduzidas para certificação
enquanto sementes certificadas, com vista a determinar se as sementes
de base preenchem as condições definidas pela presente decisão relati-
vamente às mesmas, no que respeita à identidade e pureza para as
características dos componentes, incluindo a esterilidade masculina.
2. As sementes que obedecem às normas ou outras condições seguintes no que
respeita faculdade germinativa, pureza específica e ao teor de sementes de
outras espécies de plantas:
A. Quadro:1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 26
▼M8
Espécies e categoriasFaculdade germina-
tiva mínima (% de
sementes puras)Pureza especí-
fica mínima
(% do peso)Teor máximo em número, sementes de outras espécies de plantas, incluindo as sementes vermelhas de Oryza sativa ,
numa amostra do peso previsto na coluna 4 do anexo III (total por coluna)
Outras espé-
cies de plantas
(a)Sementes
vermelhas de
Oryza sativaOutras espé-
cies de cereaisEspécies de
outras plantas
diferentes de
cereaisAvena fatua,
Avena sterilis,
Avena ludovi-
ciana, Lolium
temulentumRaphanus
raphanisturm,
Agrostemma
githagoPanicum spp.
1 2 3456789 1 0
Avena sativa, ►M11Hordeum vulgare ◄,
Triticum, Triticum durum, Triticum spelta:
— sementes de base 85 99 4 1 (b) 3 0 (c) 1
— sementes certificadas da primeira geração e
da segunda geração85►M21 (d)◄ 98 10 7 7 0 (c) 3
Phalaris canariensis:
— sementes de base 75 98 4 1 (b) 0 (c)
— sementes certificadas 75 98 10 5 0 (c)
Oryza sativa:
— sementes de base 80 98 4 ►M18 1◄ 1
— sementes certificadas da primeira geração 80 98 10 ►M18 3◄ 3
— sementes certificadas da segunda geração 80 98 15 ►M18 5◄ 3
Secale cereale:
— sementes de base 85 98 4 1 (b) 3 0 (c) 1
— sementes certificadas 85 98 10 7 7 0 (c) 3
Sorghum spp. 80 98 0
Triticosecale
— semente de base ►M30 80◄ 98 4 1 (b) 3 0 (c) 1
— semente certificada de 1ae2ageração ►M30 80◄ 98 10 7 7 0 (c) 3
Zea mays 90 98 0▼M81966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 27
▼M16
▼M20
▼M8
▼M8
B. Normas ou outras condições aplicáveis quando se faz referência letra A
do no2 do quadro do presente anexo:
(a) O teor máximo de sementes referidas na coluna 4 abrange também as
sementes das espécies referidas nas colunas 5 a 10.
(b) Uma segunda semente não se considera impureza se uma segunda
amostra do mesmo peso estiver isenta de sementes de outras espéciesde cereais.
(c) A presença de uma semente de Avena fatua, Avena sterilis, Avena
ludoviciana ouLolium temulentum numa amostra do peso fixado
não será considerada impureza se uma segunda amostra do mesmo
peso estiver isenta de sementes dessas espécies.
(d) No caso das variedades de Avena sativa classificadas oficialmente
como sendo do tipo Avena nuda , a faculdade germinativa mínima
reduzida para 75 % de sementes puras. Neste caso, a etiqueta oficial
deve conter a seguinte indicação: «Faculdade germinativa mínima de
75 %»
3. A quantidade de organismos prejudiciais que diminuem a eficiência das
sementes deve ser tão reduzida quando possível.
Em especial, as sementes devem obedecer às seguintes normas relativamente
aoClaviceps purpurea (número máximo de exclerotos ou fragmentos de
esclerotos numa amostra com peso definido na coluna 3 do anexo III):
Categoria Claviceps purpures
12
Cereais, excluindo os híbridos de centeio:
— sementes de base 1
— sementes certificadas 3
Híbridos de centeio:
— sementes de base 1
— sementes certificadas 4 (a)
(a) A presença de cinco esclerotos ou fragmentos de esclerotos numa amostra com o
peso prescrito deve ser considerada em conformidade com as normas, sempre queuma segunda amostra de mesmo peso contenha, no máximo, quatro esclerotos ou
fragmentos de esclerotos.1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 28
▼M25
▼M26
▼M8
ANEXO III
PESO DOS LOTES E DAS AMOSTRAS
EspéciesPeso máximo de
um lote
(t)Peso mínimo da
amostra a colher
num lote
(g)Peso da amostra
relativamente às
contagens refe-
ridas nas colunas4 a 10 da letra A
do ponto 2 do
Anexo II e do
ponto 3 do
Anexo II (g)
1 234
Avena sativa,
►M11 Hordeum
vulgare◄, Triticum
aestivum, Triticum
durum, Triticum spelta,
Secale cereale,
►M20 Triticosecal ◄►M18 25◄ 1 000 500
Phalaris canariensis 10 400 200
Oryza sativa ►M18 25◄ 400 200
Sorghum spp. 10 1 000 900Zea mays, sementes de
base de linhas puras ►
M13 40◄ 250 250
Zea mays, outras
sementes de base que não
de linhas puras e
sementes certificadas ►M13 40◄ 1 000 1 000
O peso máximo de um lote não pode ser excedido em mais de 5 %.1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 29
▼M16
▼M8
▼B
▼M18
▼B
ANEXO IV
Etiqueta
A.Indicações prescritas
a) Relativamente às sementes de base e às sementes certificadas:
1. «Regras e normas ►M27 CE◄»
2. Serviço de certificação e Estado-membro ou sua sigla
3. Número de referência do lote
3A.. Mês e ano do empacotamento expressos pela indicação: «empaco-
tado e fechado …» (mês e ano)
oumês e ano da última colheita oficial de amostras com vista à certi-
ficação, expresses pela indicação: «amostragem feita em …» (mês e
ano).
4. Espécie ►
M20 indicada pelo menos pela sua designação botânica,
que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos nomesdos autores, em caracteres latinos ◄
5. Variedade indicada pelo menos em caracteres latinos.
6. Categoria
7. País de produção
8. Peso líquido ou bruto declarado ou número declarado de sementes.
8A. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granu-
lados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos,
a indicação da natureza do aditivo bem como a relação aproximada
entre o peso de sementes puras e o peso total.
9. No caso das variedades constituídas por híbridos ou linhas puras:
— para as sementes de base relativamente às quais o híbrido ou a
linha pura a que pertencem as sementes tenha sido oficialmente
aceite nos termos da Directiva 70/457/CEE;
o nome desse componente, pelo qual foi oficialmente aceite,
com ou sem referência variedade final, acompanhado, no caso
dos híbridos ou linhas puras destinadas exclusivamente a servir
de componentes para variedades finais, pelo termo «compo-
nente»;
— para ou outras sementes de base:
o nome do componente a que pertencem as sementes de base,
que pode ser indicado em forma de código, acompanhado por
uma referênda variedade final, com ou sem referência sua
função (masculina ou feminina) e acompanhada pelo termo
«componente»;
— para as sementes certificadas:
o nome da variedade a que pertencem as sementes, acompa-
nhado pelo termo «híbrido»;
10. No caso em que pelo menos a germinação tenha sido reanalisada, as
palavras «reanalisada … (mês e ano)» e o serviço responsável por
esta reanálise poderão ser mencionados. Essas indicações podero
ser dadas através de uma ninheta adesiva oficialaposta sobre o
rótulo oficial. ►
M20 Nos termos do procedimento previsto no
artigo 21o, os Estados-membros podem ser dispensados da obrigação
de indicarem a designação botânica para certas espécies e, eventual-
mente, por períodos limitados, quando ficar comprovado que os
inconvenientes resultantes da observância desta obrigação superam
as vantagens esperadas para a comercialização das sementes. ◄1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 30
▼M1
▼B
▼M9
▼B
▼M20
▼B
▼M4
▼M6
▼M20
▼M7
▼B
b) Relativamente às misturas de sementes:
1. «Mistura» (espécies ou variedades)
2. Serviço que procedeu ao fecho e Estado-membro
3. Número de referência do lote
3A. Mês e ano do empacotamento e fecho expressos pela indicação
«empaco tado e fechado …» (mês e ano).
4. Espécie, categoria, variedade, país de produção e proporção em peso
de cada um dos componentes; ►M20 os nomes da espécie e da
variedade serão indicados pelo menos em caracteres latinos. ◄
5. Peso líquido ou bruto declarado ou número declarado de sementes.
6. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granu-
lados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos,
a indicação da natureza do aditivo bem como a relação aproximada
entre o peso de sementes puras e o peso total.
7. No caso em que pelo menos a germinação de todos os componentes
da mistura tenha sido reanalisada, as palavras «reanalisada … (mês e
ano)» e o serviço responsávelpor esta reanál ise poderão ser mencio-
nados. Essas indicações poderão ser dadas através de uma vinheta
adesiva oficial aposta sobre o rótulo oficial.
8. A menção «comercialização autorizada exclusivamente em
…»(Estado-membro em questão).
B.Dimensões mínimas
110 mm × 67 mm1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 31
▼M20
▼B
▼M9
▼B
▼M4
▼M6
▼M7
▼M12
▼B
▼M20
ANEXO V
Rótuloe Documentoprevistosnocaso desementes nãocertificadas definiti-
vamente e colhidas noutro Estado-membro
A.Informações que devem constar do rótulo
— autoridade responsávelpel a inspecção de campo e Estado-membro ou
respectivas iniciais,.
— espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica, que pode ser
dada em forma abreviada e sem referência aos nomes dos autores, em
caracteres latinos,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos; no caso das varie-
dades (linhas puras, híbridos) destinadas a servir exclusivamente como
componentes de variedades híbridas, acrescenta-se o termo «compo-
nente»,
— categoria.
— número de referência do lote e da cultura,
— peso bruto ou líquido declarado,— as palavras «sementes não certificadas definitivamente»..
Nos termos do procedimento previsto no artigo 21
o, os Estados-membros
podem ser dispensados da obrigação de indicarem a designação botânica
para certas especies e, eventualmente, por períodos limitados, quando ficar
comprovado que os inconvenientes resultantes da observância desta obri-
gação superam as vantagens esperadas para a comercialização das sementes.
B.Cor do rótulo
O rótulo tem cor cinzenta.
C.Informações que devem constar do documento
— autoridade que emite o documento.
— espécie, indicada, pelo menos em caracteres latinos, pela sua designação
botância, que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos
nomes dos autores,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos.1966L0402 — PT — 10.07.2003 — 010.001 — 32