02010R1105 — PT — 11.08.2016 — 002.002

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▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1105/2010 DO CONSELHO

de 29 de Novembro de 2010

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan







Artigo 1.o

▼M3

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos com menos de 67 decitex (excluindo as linhas para costurar e os fios retorcidos ou retorcidos múltiplos com torção em «Z», destinados à produção de linhas para costurar, prontos para tingimento e para receber um tratamento de acabamento, enrolados sem tensão num tubo de plástico perfurado), atualmente classificados no código NC ex 5402 20 00 (código TARIC 5402200010 ) e originários da República Popular da China.

▼B

2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:







Empresa Direito (%) Código adicional TARIC Zhejiang Guxiandao Industrial Fibre Co., Ltd. 5,1 A974 Zhejiang Hailide New Material Co., Ltd. 0 A976 Zhejiang Unifull Industrial Fibre Co., Ltd. 5,5 A975 Empresas constantes do anexo 5,3 A977 Hangzhou Huachun Chemical Fiber Co., Ltd. 0 A989 Oriental Industries (Suzhou) Ltd. 9,8 A990 Todas as outras empresas 9,8 A999

3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan.

Artigo 3.o

São cobrados definitivamente à taxa do direito definitivo instituído nos termos do artigo 1.o os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 478/2010 sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos com menos de 67 decitex, actualmente classificados no código NC 5402 20 00 e originários da República Popular da China. São liberados os montantes garantidos que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo.

Artigo 4.o

Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:

— não exportou para a União o produto descrito no n.o 1 do artigo 1.o, durante o período de inquérito (1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009),

— não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da República Popular da China sujeitos às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento,

— exportou efectivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto,

o Conselho, deliberando por maioria simples sob proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, pode alterar o n.o 2 do artigo 1.o, aditando o novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, assim, sujeitas ao direito médio ponderado de 5,3 %.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M2









ANEXO

PRODUTORES-EXPORTADORES CHINESES QUE COLABORARAM NO INQUÉRITO NÃO INCLUÍDOS NA AMOSTRA

Código adicional TARIC A977