1982R1859 — PT — 01.01.2001 — 011.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o1859/82 DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1982
relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas
explorações agrícolas
(JO L 205 de 13.7.1982, p. 5)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o13/84 da Comissão de 4 de Janeiro de 1984 L 3 11 5.1.1984
►M2Regulamento (CEE) n.o1561/84 da Comissão de 5 de Junho de 1984 L 150 12 6.6.1984
►M3Regulamento (CEE) n.o3368/84 da Comissão de 30 de Novembro de
1984L 313 40 1.12.1984
►M4Regulamento (CEE) n.o3122/85 da Comissão de 6 de Novembro de
1985L 297 12 9.11.1985
►M5Regulamento (CEE) n.o3548/85 da Comissão de 16 de Dezembro de
1985L 338 16 17.12.1985
►M6Regulamento (CEE) n.o1753/87 da Comissão de 24 de Junho de 1987 L 166 10 25.6.1987
►M7Regulamento (CEE) n.o3665/90 da Comissão de 18 de Dezembro de
1990L 356 15 19.12.1990
►M8Regulamento (CEE) n.o3549/92 da Comissão de 9 de Dezembro de 1992 L 361 17 10.12.1992
►M9Regulamento (CE) n.o1381/96 da Comissão de 17 de Julho de 1996 L 179 6 18.7.1996
►M10Regulamento (CE) n.o60/97 da Comissão de 16 de Janeiro de 1997 L 14 28 17.1.1997
►M11Regulamento (CE) n.o285/2000 da Comissão de 4 de Fevereiro de 2000 L 31 79 5.2.2000
►M12Regulamento (CE) n.o1555/2001 da Comissão de 30 de Julho de 2001 L 205 21 31.7.2001
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REGULAMENTO (CEE) N.o1859/82 DA COMISSÃO
de 12 de Julho de 1982
relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a
verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento n.
o79/65/CEE do Conselho, de 15 de
Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola
sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comu-nidade Económica Europeia (
1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n.o2143/81 (2) e, nomeadamente, o n.o4d o
seu artigo 4.o,on .o5 do seu artigo 5.oeon .o2 do seu artigo 6.o,
Considerando que a selecção das explorações da amostra em cada
circunscrição deve ser feita de uma maneira uniforme e que, para esteefeito, devem ser estabelecidas modalidades de aplicação relativas às
disposições sobre a matéria do Regulamento n.
o79/65/CEE;
Considerando que as últimas alterações ao Regulamento n.o79/65/CEE
e a experência adquirida a partir de 1965 tornam necessária uma refor-mulação total das disposições de aplicação da selecção das explorações
da amostra e que, consequentemente, se deve revogar o Regulamento
n.
o91/66/CEE (3) e substituí-lo por um novo regulamento;
Considerando que as explorações agrícolas a observar pela rede de
informação contabilística agrícola fazem parte do campo de observação
dos inquéritos de estrutura e dos recenseamentos comunitários ounacionais das explorações agrícolas;
Considerando que os dados disponíveis para se estabelecerem os planos
de selecção correspondentes aos exercícios contabilísticos de 1982 eanos seguintes e as diferentes situações da agricultura nos diversosEstados-membros tornam necessária a utilização, para estes exercícios,de limiares de dimensão económica diferentes conforme os Estados--membros, nomeadamente segundo certas circunscrições;
Considerando, com base na experiência, que o funcionamento da rede
de informação será facilitado se o número de explorações da amostraseleccionado por circunscrição puder variar dentro de certos limites,
desde que o número total de explorações fixado por Estado seja respei-
tado;
Considerando que o plano de selecção deve compreender um mínimo
de elementos necessários para que a sua validade possa ser apreciada,
tendo em vista os objectivos da rede de informação contabilísticaagrícola;
Considerando que o plano de selecção deve ser estabelecido numa data
anterior ao início do exercício contabilístico correspondente, de modo a
que possa ser aprovado antes de ser utilizado para a selecção dasexplorações da amostra;
Considerando que o relatório de execução do plano de selecção das
explorações da amostra deve examinar os diversos aspectos daexecução deste plano, a fim de, nomeadamente, traçar as adaptaçõeseventualmente necessárias para os exercícios ulteriores e que este rela-tório deve tomar, igualmente, em linha de conta a utilização de certos
dados deste plano para a ponderação dos dados contabilísticos;
Considerando que as medidas previstas estão em conformidade com o
parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação de contabili-dades Agrícolas,1982R1859 — PT — 01.01.2001 — 011.001 — 2
(1)J O n .o109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65.
(2)J O n .oL 210 de 30. 7. 1981, p. 1.
(3)J O n .o121 de 4. 7. 1966, p. 2249/66.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos de aplicação do presente regulamento, entende-se por
exploração agrícola uma unidade técnico-económica tal como é defi-nida no âmbito dos inquéritos e recenseamentos agrícolas comunitários.
Artigo 2.
o
Para o exercício contabilístico de 2001 (período de 12 meses consecu-
tivos que começa entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 2001), e para os
exercícios seguintes, o limiar referido no artigo 4.odo Regulamento n.o
79/65/CEE, em unidades de dimensão económica (UDE), é fixado doseguinte modo:
— Bélgica: 16 UDE
— Países Baixos: 16 UDE— Dinamarca: 8 UDE— Alemanha: 8 UDE— França: 8 UDE— Luxemburgo: 8 UDE— Áustria: 8 UDE— Finlândia: 8 UDE— Suécia: 8 UDE— Reino Unido
(excepto a Irlanda do Norte): 16 UDE
— Irlanda do Norte: 8 UDE— Irlanda: 2 UDE— Itália: 2 UDE— Grécia: 2 UDE— Espanha: 2 UDE— Portugal: 2 UDE.
No que respeita à Itália, o limiar definido no n.
o1 é de 4 UDE para o
exercício orçamental de 2002 (período de doze meses consecutivos quecomeça entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 2002) e para os exercíciosseguintes.
Artigo 3.
o
O número de explorações por circunscrição é fixado nos termos do
Anexo I.
O número de explorações a seleccionar por circunscrição pode ser
superior ou inferior ao número que consta do Anexo I, no limite de
20 % deste número, sem que esta diferença possa provocar uma dimi-nuição do número total de explorações da amostra por Estado-membro.
Artigo 4.
o
O plano de selecção das explorações da amostra deve assegurar a
representatividade do conjunto das explorações da amostra.
O plano de selecção compreende:
a) Os elementos de base considerados para o seu estabelecimento, a
saber:
— indicação das fontes estatísticas de referência,1982R1859 — PT — 01.01.2001 — 011.001 — 3
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— modalidades de estratificação do campo de observação,
conformes à tipologia comunitária das explorações, tendo emconta, quando necessário, os critérios complementares nacionais,
— as modalidades de determinação da taxa de selecção considerada
por estrato,
— as modalidades de selecção das explorações da amostra,— as modalidades de eventual actualização posterior do plano de
selecção,
— a duração provável da validade do plano de selecção;
b) A distribuição das explorações do campo de observação, classifi-
cadas segundo a tipologia comunitária das explorações
(correspondente, pelo menos, às orientações técnico-económicasprincipais), bem como o número de explorações da amostra a selec-cionar em cada estrato.
Artigo 5.
o
O plano de selecção será transmitido aos serviços da Comissão até dois
meses antes da data de início do primeiro exercício contabilístico a quese refere.
As adaptações do plano de selecção serão comunicadas aos serviços da
Comissão, no mesmo âmbito e nos mesmos prazos que os previstos
para a transmissão do próprio plano.
Artigo 6.
o
O relatório de execução do plano de selecção das explorações da
amostra compreende:
1. A distribuição das explorações da amostra seleccionadas por classe
de explorações;
2. Os comentários sobre a análise das diferenças registadas entre o
plano de selecção e as explorações da amostra seleccionadas, sobre
as orientações a levar a cabo para melhorar a selecção no exercíciocontabilístico seguinte e sobre as precauções a tomar para a ponde-ração dos dados contabilísticos.
O relatório de execução será apresentado nos termos do esquema cons-
tante do Anexo II. Será transmitido à Comissão nos seis mesesseguintes à data do início do exercício contabilístico.
Artigo 7.
o
É revogado o Regulamento n.o91/66/CEE.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico
de 1982.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1982R1859 — PT — 01.01.2001 — 011.001 — 4
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ANEXO I
NÚMERO DE EXPLORAÇÕES DA AMOSTRA POR CIRCUNSCRIÇÃO
Número de
ordemDesignação das circunscriçõesNúmero de explorações da amostra
(exercícios contabilísticos de 1993 e seguintes)
ALEMANHA
010 Schleswig-Holstein 500
020 Hamburg 40
030 Niedersachsen 800
040 Bremen —
050 Nordrhein-Westfalen 660
060 Hessen 370
070 Rheinland-Pfalz 480
080 Baden-Württemberg 620
090 Bayern 960
100 Saarland 70
110 Berlin —
112 Brandenburg 180
113 Mecklenburg-Vorpommern 130
114 Sachsen 220
115 Sachsen-Anhalt 140
116 Thüringen 130
Total Alemanha 5 300
Número de
ordemDesignação das circunscriçõesNúmero de explorações da amostra
(exercícios contabilísticos de 1982 e seguintes)
FRANÇA
121 Île-de-France 95
131 Champagne-Ardenne 260
132 Picardie 230
133 Haute-Normandie 145
134 Centre 350
135 Basse-Normandie 215
136 Bourgogne 285
141 Nord-Pas-de-Calais 305
151 Lorraine 215
152 Alsace 160
153 Franche-Comté 200
162 Pays de la Loire 440
163 Bretagne 475
164 Poitou-Charentes 325
182 Aquitaine 425
183 Midi-Pyrénées 430184 Limousin 195
192 Rhône-Alpes 360
193 Auvergne 320
201 Languedoc-Roussillon 3401982R1859 — PT — 01.01.2001 — 011.001 — 5
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Número de
ordemDesignação das circunscriçõesNúmero de explorações da amostra
(exercícios contabilísticos de 1982 e seguintes)
203 Provence-Alpes-Côte d'Azur 270
204 Corse 60
Total França 6 100
Número de
ordemDesignação das circunscriçõesNúmero de explorações da amostra
(exercícios contabilísticos de 1997 e seguintes)
ITÁLIA
221 Valle d'Aosta 367
222 Piemonte 1 110
230 Lombardia 917
241 Trentino 404
242 Alto Adige 404
243 Veneto 1 589
244 Friuli-Venezia Giulia 795
250 Liguria 590
260 Emilia-Romagna 914
270 Toscana 620
281 Marche 951
282 Umbria 668291 Lazio 931
292 Abruzzo 882
301 Molise 445
302 Campania 748
303 Calabria 911
311 Puglia 1 013
312 Basilicata 1 138
320 Sicilia 1 350
330 Sardegna 1 253
Total Itália 18 000
Número de
ordemDesignação das circunscriçõesNúmero de explorações da amostra
(exercícios contabilísticos de 1982 e seguintes)
340 BÉLGICA 1 000
350 LUXEMBURGO 300360 PAÍSES BAIXOS 1 500
370 DINAMARCA 2 000
380 IRLANDA 1 300
REINO UNIDO
411 England — North Region 420
412 England — East Region 650413 England — West Region 430421 Wales 3001982R1859 — PT — 01.01.2001 — 011.001 — 6
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Número de
ordemDesignação das circunscriçõesNúmero de explorações da amostra
(exercícios contabilísticos de 1982 e seguintes)
431 Scotland 380
441 Northern Ireland 320
Total Reino Unido 2 500
Número de
ordemDesignação das circunscriçõesNúmero de explorações da amostra (exercício
contabilístico de 1999 e seguintes)
GRÉCIA
450 Makedonia-Thraki 2 000
460 Ipiros-Peloponnisos-Nissi Ioniou 1 350
470 Thessalia 700
480 Sterea Ellas-Nissi Egaeou-Kriti 1 450
Total Grécia 5 500
Número de
ordemDesignação das circunscriçõesNúmero de explorações da amostra
(exercícios contabilísticos de 1995 e seguintes)
ESPANHA
500 Galicia 800
505 Asturias 350
510 Cantabria 230
515 País Vasco 310
520 Navarra 430
525 La Rioja 290
530 Aragón 640
535 Cataluña 870
540 Baleares 270
545 Castilla y León 1 230550 Madrid 270
555 Castilla-La Mancha 870
560 Comunidad Valenciana 700
565 Murcia 530
570 Extremadura 590
575 Andalucía 1 470
580 Canarias 250
Total Espanha 10 100
Número de
ordemDesignação das circunscriçõesNúmero de explorações da amostra
(exercícios contabilísticos de 1995 e seguintes)
PORTUGAL
610 Entre Douro e Minho e Beira Litoral 980
620 Trás-os-Montes e Beira Interior 560
630 Ribatejo e Oeste 650
640 Alentejo e Algarve 460
650 Açores e Madeira 3501982R1859 — PT — 01.01.2001 — 011.001 — 7
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Número de
ordemDesignação das circunscriçõesNúmero de explorações da amostra
(exercícios contabilísticos de 1995 e seguintes)
Total Portugal 3 000
Número de
ordemDesignação das circunscriçõesNúmero de explorações da amostra
(exercícios contabilísticos de 1995 e seguintes)
660 ÁUSTRIA 2 000
Número de
ordemDesignação das circunscriçõesNúmero de explorações da amostra
(exercícios contabilísticos de 1997 e seguintes)
FINLÂNDIA
670 Etelä-Suomi 581
680 Sisä-Suomi 272
690 Pohjanmaa 277
700 Pohjois-Suomi 170
Total Finlândia 1 300
Número de
ordemDesignação das circunscriçõesNúmero de explorações da amostra
(exercícios contabilísticos)
1995 1996 19971998 e
seguintes
SUÉCIA
710 Planícies do Sul e Centro da Suécia 332 407 558 600
720 Zonas florestais e agro-florestais do Sul e
Centro da Suécia 180 218 242 295
730 Zonas do Norte da Suécia 88 100 100 105
Total Suécia 600 725 900 1 0001982R1859 — PT — 01.01.2001 — 011.001 — 8
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ANEXO II
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PLANO DE SELECÇÃO DAS EXPLORAÇÕES DA
AMOSTRA
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