2001D0934 — PT — 25.05.2002 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMB ROS,
REUNIDOS NO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 2001
relativa a determinadas medidas aplicáveis ao Cazaquistão no que respeita ao comércio de certos
produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA
(2001/934/CECA)
(JO L 345 de 29.12.2001, p. 78)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2002/384/CECA dos representantes dos Governos dos Estados-
-Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, reunidos no
Conselho de 21 de Maio de 2002L 137 20 25.5.2002
▼B
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS
ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOSNO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 2001
relativa a determinadas medidas aplicáveis ao Cazaquistão no que
respeita ao comércio de certos produtos siderúrgicos abrangidos
pelo Tratado CECA
(2001/934/CECA)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA
COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS NO
CONSELHO,
De acordo com a Comissão,
DECIDEM:
Artigo 1.o
►M1Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
Dezembro de 2002 ◄, a importação para todos os Estados-Membros
de produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA, referidos noanexo I e originários do Cazaquistão, está sujeita a licença. A licençasó é concedida dentro dos limites definidos no artigo 2.
oOs produtos
siderúrgicos originários do Cazaquistão abrangidos por uma licença oulicenças de importação válidas, emitidas nos termos da Decisão n.
o
2744/1999/CECA da Comissão (1) e já expedidos para a Comunidade
antes da entrada em vigor da presente decisão serão admitidos dentrodos limites quantitativos aplicáveis ao período compreendido entre 1de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.
Artigo 2.
o
A importação é autorizada, para cada grupo de produtos, para toda a
Comunidade, dentro dos limites quantitativos indicados no anexo II.
O prazo de validade da licença de importação é fixado em quatro
meses. As licenças de importação não utilizadas ou parcialmente utili-
zadas podem ser prorrogadas por dois meses.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros emitem as licenças segundo as regras decididas
no Comité de Ligação «Aço», e informam imediatamente a Comissão
desse facto. A Comissão informa periodicamente os Estados-Membrossobre a situação de utilização das quantidades.
Os Estados-Membros e a Comissão concertar-se-ão para que essas
quantidades não sejam ultrapassadas.
Artigo 4.
o
Se for celebrado um acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço e o Cazaquistão relativo ao comércio de certos produtos side-rúrgicos e se esse acordo entrar em vigor durante o período de
aplicação da presente decisão, as disposições desse acordo, bem como
quaisquer medidas adoptadas em sua aplicação, substituirão, a partir dadata de entrada em vigor do acordo, o disposto na presente decisão.
Artigo 5.
o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.2001D0934 — PT — 25.05.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 342 de 31.12.1999, p. 17.
▼B
ANEXO I
SA produtos laminados planos
SA1. Bobinas
7208 10 00
7208 25 00
7208 26 00
7208 27 00
7208 36 00
7208 37 90
7208 38 90
7208 39 90
7211 14 10
7211 19 20
7219 11 00
7219 12 10
7219 12 90
7219 13 10
7219 13 90
7219 14 10
7219 14 90
7225 20 20
7225 30 00
SA1a Rolos destinados a relaminagem
7208 37 10
7208 38 10
7208 39 10
SA2. Chapas grossas
7208 40 10
7208 51 107208 51 30
7208 51 50
7208 51 91
7208 51 99
7208 52 10
7208 52 91
7208 52 99
7208 53 10
7211 13 00
SA3. Outros produtos laminados planos
7208 40 90
7208 53 90
7208 54 10
7208 54 90
7208 90 10
7209 15 00
7209 16 10
7209 16 90
7209 17 10
7209 17 907209 18 10
7209 18 91
7209 18 99
7209 25 00
7209 26 10
7209 26 90
7209 27 10
7209 27 90
7209 28 10
7209 28 90
7209 90 10
7210 11 10
7210 12 11
7210 12 19
7210 20 102001D0934 — PT — 25.05.2002 — 001.001 — 3
▼B
7210 30 10
7210 41 10
7210 49 10
7210 50 10
7210 61 10
7210 69 10
7210 70 31
7210 70 39
7210 90 31
7210 90 33
7210 90 38
7211 14 90
7211 19 90
7211 23 10
7211 23 51
7211 29 207211 90 11
7212 10 10
7212 10 91
7212 20 11
7212 30 11
7212 40 10
7212 40 91
7212 50 31
7212 50 51
7212 60 11
7212 60 91
7219 21 10
7219 21 90
7219 22 10
7219 22 90
7219 23 00
7219 24 00
7219 31 00
7219 32 10
7219 32 90
7219 33 10
7219 33 90
7219 34 10
7219 34 90
7219 35 10
7219 35 90
7225 40 802001D0934 — PT — 25.05.2002 — 001.001 — 4
▼M1
ANEXO II
CONTINGENTES
1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002
Produtos Toneladas
SA — Produtos planos
SA1. Bobinas 50 000
SA1.a. Rolos destinados a relaminagem 5 000
SA2. Chapas grossas 0SA3. Outros produtos laminados 53 0002001D0934 — PT — 25.05.2002 — 001.001 — 5