1978L0660 — PT — 01.01.2007 — 008.001

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►B QUARTA DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Julho de 1978 baseada no artigo 54o, no 3, alinea (SIC alínea) g), do Tratado, e relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (SIC!) (78/660/CEE) (JO L 222, 14.8.1978, p.11)

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NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o 3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o 1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).









▼B

QUARTA DIRECTIVA DO CONSELHO

de 25 de Julho de 1978

baseada no artigo 54o, no 3, alinea (SIC alínea) g), do Tratado, e relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (*)

(78/660/CEE)







O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 54o, no 3, alínea g), Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ), Tendo em conta a parecer do Comité Económico e Social ( 2 ), Considerando que a coordenação das disposições nacionais respeitantes à estrutura e conteúdo das contas anuais e do relatório de gestão, aos métodos de avaliação, assim como à publicidade destes documentos, no que respeita nomeadamente à sociedade anónima e à sociedade de responsabilidade limitada, reveste uma importância particular quanto à protecção dos associados e de terceiros; Considerando que se impõe uma coordenação simultânea nesses domínios para as referidas formas de sociedades, já que, por um lado, a actividade dessas sociedades se estende frequentemente para além dos limites do território nacional e que, por outro lado, só oferecem como garantia a terceiros o seu património social; que, aliás, a necessidade e a urgência de uma tal coordenação foram reconhecidas e confirmadas pelo artigo 2o, no 1, alínea f), da Directiva 68/151/CEE ( 3 ); Considerando que, além disso, é necessário estabelecer na Comunidade regras jurídicas equivalentes mínimas quanto ao âmbito das informações financeiras a divulgar junto do público por sociedades concorrentes; Considerando que as contas anuais devem dar uma imagem fiel do património, da situação financeira, assim como dos resultados da sociedade; que, com esta finalidade, devem prever-se esquemas de carácter obrigatório para a elaboração do balanço e da conta de ganhos e perdas e que deve fixar-se o conteúdo mínimo do anexo, assim como do relatório de gestão; que, todavia, podem ser concedidas derrogações em favor de certas sociedades tendo em conta a sua pouca importância económica e social; Considerando que os diferentes métodos de avaliação devem ser coordenados na medida necessária de modo a assegurar a comparabilidade (SIC! possibilidade de comparação) e equivalência das informações contidas nas contas anuais; Considerando que as contas anuais de todas as sociedades a que se aplica a presente directiva devem ser objecto de publicidade, em conformidade com a Directiva 68/151/CEE; que, todavia, igualmente neste dominio (SIC! domínio), certas derrogações podem ser concedidas em favor das prequenas e médias sociedades; Considerando que as contas anuais devem ser controladas por pessoas habilitadas cujas qualificações minimas (SIC! mínimas) serão objecto de coordenação posterior e que só as pequenas sociedades podem ser isentas desta obrigação de controlo; Considerando que, quando uma sociedade faz parte de um grupo, é desejável que sejam publicadas contas do grupo dando uma imagem fiel das actividades do conjunto do grupo; que, todavia, até à entrada em vigor de uma directiva do Conselho relativa às contas consolidadas, se torna necessário prever derrogações a certas disposições da presente directiva; Considerando que, para responder às dificuldades resultantes do estado actual das legislações de certos Estados-membros, o prazo estabelecido para a aplicação de certas disposições da presente directiva deve ser mais longo que o prazo previsto em geral a este respeito, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:







Artigo 1o

1. As medidas de coordenação prescritas pela directiva aplicam-se às disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às seguintes formas de sociedades:

— na República Federal da Alemanha: — die Aktiengesellschaft, die Kommanditgesellschaft auf Aktien, die Gesellschaft mit beschrãnkter Haftung;

— na Bélgica: — la société anonyme/de naamloze vennootschap, la société en commandite par actions/de commanditaire vennootschap op aandelen, la société de personnes à responsabilité limiteé (SIC! limitée)/de personenvennootschap met beperkte aansprakelijkheid;

— na Dinamarca: — aktieselskaber, kommanditaktieselskaber, anpartssel-skaber;

— na (SIC! em) França: — la société anonyme, la société en commandite par actions, la société à responsabilité limitée;

— na Irlanda: — public companies limited by shares or by gurantee (SIC! guarantee), private companies limited by shares or by guarantee;

— na Itália: — la società per azioni, la società in accomandita per azioni, la società a responsabilità limitata;

— na (SIC! no) Luxemburgo: — la société anonyme, la société en commandite par actions, la société à responsabilité limitée;

— nos Países Baixos: — de naamloze vennotschap, de besloten vennootschap met beperkte aansprakelijkheid;

— no Reino Unido: — public companies limited by shares or by guarantee, private companies limited by shares or by guarantee;

▼A1

— na Grécia: — η ανώνυμη εταιρία, η εταιρία περιωρισμένης ευθύνης, η ετερόρρυθμη κατά μετοχές εταιρία;

▼A2

— em relação a Espanha: (SIC! em Espanha:) — la sociedad anónima, la sociedad comanditaria por acciones, la sociedad de responsabilidad limitada;

— em relação a Portugal: (SIC! em Portugal:) — a sociedade anónima de responsabilidade limitada, a sociedade em comandita por acções, a sociedade por quotas de responsabilidade limitada;

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— na Áustria: (SIC! na Áustria:) — die Aktiengesellschaft, die Gesellschaft mit beschränkter Haftung;

— na Finlândia: (SIC! na Finlândia:) — osakeyhtiö, aktiebolag;

— na Suécia: (SIC! na Suécia:) — aktiebolag;

▼A4

— na República Checa: — společnost s ručením omezeným, akciová společnost;

— na Estónia: — aktsiaselts, osaühing;

— em Chipre: — Δημόσιες εταιρείες περιορισμένης ευθύνης με μετοχές ή με εγγύηση, ιδιωτικές εταιρείες περιορισμένης ευθύνης με μετοχές ή με εγγύηση;

— na Letónia: — akciju sabiedrība, sabiedrība ar ierobežotu atbildību;

— na Lituânia: — akcinės bendrovės, uždarosios akcinės bendrovės;

— na Hungria: — részvénytársaság, korlátolt felelősségű társaság;

— em Malta: — kumpanija pubblika —public limited liability company,kumpannija privata —private limited liability company, soċjeta in akkomandita bil-kapital maqsum f'azzjonijiet —partnership en commandite with the capital divided into shares;

— na Polónia: — spółka akcyjna, spółka z ograniczoną odpowiedzialnością, spółka komandytowo-akcyjna;

— na Eslovénia: — delniška družba, družba z omejeno odgovornostjo, komanditna delniška družba;

— na Eslováquia: — akciová spoločnosť, spoločnosť s ručením obmedzeným,

▼M13

— na Bulgária: — акционерно дружество, дружество с ограничена отговорност, командитно дружество с акции;

— na Roménia: — societate pe acțiuni, societate cu răspundere limitată, societate în comandită pe acțiuni.

▼M5

As medidas de coordenação prescritas pela presente directiva aplicam-se igualmente às disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas às seguintes formas de sociedades:

a) Na República Federal da Alemanha: die Offene Handelsgesellschaft, die Kommanditgesellschaft;

b) Na Bélgica: la société en nom collectif/de vennootschap onder firma, la société en commandite simple/de gewone commanditaire vennootschap;

c) Na Dinamarca: interessantskaber, kommanditselskaber;

d) Em França: la société en nom collectif, la société en commandite simple;

e) Na Grécia: η ομόρρυθμος εταιρεία, η ετερόρρυθμος εταιρεία;

f) Em Espanha: sociedad colectiva, sociedad en comandita simple;

g) Na Irlanda: the partnership, the limited partnership, the unlimited company;

h) Em Itália: la società in nome collettivo, la società in accomandita semplice;

i) No Luxemburgo: la société en nom collectif, la société en commandite simple;

j) Nos Países Baixos: de vennootschap onder firma, de commanditaire vennootschap;

k) Em Portugal: sociedade em nome colectivo, sociedade em comandita simples;

l) No Reino Unido: the partnership, the limited partnership, the unlimited company;

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m) na Áustria: (SIC! na Áustria:) die offene Handelsgesellschaft, die Kommanditgesellschaft;

n) na Finlândia: (SIC! na Finlândia:) avoin yhtiö/öppet bolag, kommandiittiyhtiö/kommanditbolag;

o) na Suécia: (SIC! na Suécia:) handelsbolag, kommanditbolag;

▼A4

p) Na República Checa: veřejná obchodní společnost, komanditní společnost, družstvo;

q) Na Estónia: täisühing, usaldusühing;

r) Em Chipre: Ομόρρυθμες και ετερόρρυθμες εταιρείες (συνεταιρισμοί);

s) Na Letónia: pilnsabiedrība, komanditsabiedrība;

t) Na Lituânia: tikrosios ūkinės bendrijos, komanditinės ūkinės bendrijos;

u) Na Hungria: közkereseti társaság, betéti társaság, közös vállalat, egyesülés;

v) Em Malta: Soċjeta f'isem kollettiv jew soċjeta in akkomandita, bil-kapital li mhux maqsum f'azzjonijiet meta s-soċji kollha li għandhom responsabbilita' llimitata huma soċjetajiet tat-tip deskritt f'sub paragrafu 1 —Partnership en nom collectif or partnership en commandite with capital that is not divided into shares, sempre que todos os sócios de responsabilidade ilimitada sejam sociedades sob uma das formas indicadas no primeiro parágrafo;

w) Na Polónia: spółka jawna, spółka komandytowa;

x) Na Eslovénia: družba z neomejeno odgovornostjo, komanditna družba;

y) Na Eslováquia: verejná obchodná spoločnosť, komanditná spoločnosť;

▼M13

z) Na Bulgária: събирателно дружество, командитно дружество;

aa) Na Roménia: asocietate în nume colectiv, societate în comandită simplă.

▼M5

sempre que todos os sócios de responsabilidade ilimitada sejam sociedades sob uma das formas indicadas no primeiro parágrafo ou sociedades não sujeitas à legislação de um Estado-membro, mas cuja forma jurídica seja comparável às referidas na Directiva 68/151/CEE.

A presente directiva aplica-se igualmente às sociedades sob as formas contempladas no segundo parágrafo, sempre que todos os sócios de responsabilidade ilimitada se encontrem eles próprios organizados numa das formas indicadas nesse parágrafo ou no primeiro parágrafo.

▼B

2. Até coordenação ulterior, os Estados-membros podem não aplicar a presente directiva aos bancos e a outros estabelecimentos financeiros, assim como às sociedades de seguros.







SECÇÃO 1

Disposições gerais

Artigo 2o

1. As contas anuais compreendem o balanço, a conta de ganhos e perdas e o anexo. Estes documentos formam um todo.

▼M10

Os Estados-Membros podem permitir ou exigir a inclusão nas contas anuais de outras demonstrações para além dos documentos previstos no primeiro parágrafo.

▼B

2. As contas anuais devem ser estabelecidas com clareza e em conformidade com a presente directiva.

3. As contas anuais devem dar uma imagem fiel do património, da situação financeira, assim como dos resultados da sociedade.

4. Quando a aplicação da presente directiva não for suficiente para dar a imagem fiel mencionada no no 3, devem ser fornecidas informações complementares.

5. Se, em casos excepcionais, a aplicação de uma disposição da presente directiva se revelar contrária à obrigação prevista no no 3, deve derrogar-se a disposição em causa de modo que seja dada uma imagem fiel na acepção do no 3. Uma tal derrogação deve ser mencionada no anexo e devidamente justificada, com indicação da sua influência sobre o património, a situação financeira e os resultados. Os Estados-membros podem especificar os casos excepcionais e fixar o regime derrogatório correspondente.

6. Os Estados-membros podem autorizar ou exigir a divulgação nas contas anuais de outras informações além daquelas cuja divulgação é exigida pela presente directiva.







SECÇÃO 2

Disposições gerais relativas ao balanço e à conta de ganhos e perdas

Artigo 3o

A estrutura do balanço e a da conta de ganhos e perdas, especialmente quanto à forma prevista para a sua apresentação, não podem ser modificadas de exercício para exercício. Em casos excepcionais são admissíveis derrogações a este princípio. Quando se fizer uso de tais derrogações, estas devem ser mencionadas no anexo e devidamente justificadas.

Artigo 4o

1. No balanço e na conta de ganhos e perdas as rubricas previstas nos artigos 9o, 10o, e 23o a 26o devem aparecer separadamente pela ordem indicada. É autorizada uma subdivisão mais pormenorizada das rubricas, desde que respeite a estrutura dos esquemas. Podem ser acrescentadas novas rubricas na medida em que o seu conteúdo não esteja abrangido por nenhuma das rubricas previstas nos esquemas. Os Estados-membros podem impor essa subdivisão ou acréscimo.

2. A estrutura, a nomenclatura e a terminologia das rubricas do balanço e da conta de ganhos e perdas que são precedidas de algarismos árabes devem ser adaptadas quando o exigir a natureza particular da empresa. Uma tal adaptação pode ser imposta pelos Estados-membros às empresas que façam parte de um determinado sector económico.

3. As rubricas do balanço e da conta de ganhos e perdas que são precedidas de algarismos árabes podem ser agrupadas:

a) Quando apresentem um valor pouco significativo face ao objectivo do artigo 2o, no 3;

b) Quando o agrupamento favoreça a clareza, com a condição de que as rubricas agrupadas sejam apresentadas de forma separada no anexo. Um tal agrupamento pode ser imposto pelos Estados-membros.

4. Cada uma das rubricas do balanço e da conta de ganhos e perdas deve comportar a indicação do valor relativo à rubrica correspondente do exercício anterior. Os Estados-membros podem prever que, quando esses valores não sejam comparáveis, o valor do exercício precedente deva ser adaptado. Em todo o caso, a falta de comparabilidade (SIC! possibilidade de comparação) e, sendo caso disso, a adaptação dos valores devem ser assinaladas no anexo e devidamente comentadas.

5. Salvo se existir uma rubrica correspondente ao exercício precedente em conformidade com o no 4, uma rubrica do balanço ou da conta de ganhos e perdas que não comporte qualquer valor não é mencionada.

▼M10

6. Os Estados-Membros podem permitir ou exigir que a apresentação dos valores nas rubricas da conta de ganhos e perdas e do balanço tenha em conta a substância da transacção ou do acordo relatado. Essa faculdade ou exigência pode circunscrever-se a certas categorias de sociedades e/ou às contas consolidadas, conforme definidas na sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, relativa às contas consolidadas ( 4 ).

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Artigo 5o

1. Por derrogação ao artigo 4o, nos 1 e 2, os Estados-membros podem prever esquemas específicos relativamente às contas anuais das sociedades de investimento, bem como no que respeita às sociedades de participação financeira, com a condição de que estes esquemas dêem dessas sociedades uma imagem equivalente à prevista no artigo 2o, no 3.

2. Por sociedades de investimento, para efeitos da presente directiva, entende-se exclusivamente:

a) As sociedades cuja (SIC! cujo) objecto único é colocar os seus fundos em diversos valores mobiliários, em diversos valores imobiliários e noutros valores com a única finalidade de repartir os riscos de investimento e de fazer beneficiar os seus accionistas ou associados dos resultados da gestão dos seus capitais;

b) As sociedades coligadas com sociedades de investimento de capital fixo, se o único objecto daquelas sociedades coligadas é o de adquirir acções inteiramente liberadas emitadas (SIC! emitidas) por essas sociedades de investimento, sem prejuizo (SIC! prejuízo) do artigo 20o, no 1, alinea (SIC! alínea) b), da Directivan (SIC! Directiva) 77/91/CEE ( 5 ).

3. Por sociedades de participação financeira, para efeito da presente directiva, entende-se exclusivamente as sociedades cujo objecto únito (SIC! único) é a tomada de participações noutras empresas, assim como a gestão e valorização dessas participações sem que estas sociedades interfiram directa ou indirectamente na gestão dessas empresas, sem prejuizo (SIC! prejuízo) dos direitos que as sociedades de participação financeira têm na sua qualidade de accionistas ou de associados. O respeito dos limites impostos às actividades dessas sociedades deve poder ser controlado por uma autoridade judicial ou administrativa.

Artigo 6o

Os Estados-membros podem autorizar ou prescrever a adaptação dos esquemas do balanço e da conta de ganhos e perdas, a fim de evidenciar a afectação dos resultados.

Artigo 7o

É proibida qualquer compensação entre contas do activo e do passivo, ou entre contas de custos e proveitos.







SECÇÃO 3

Estrutura do balanço

Artigo 8o

No que respeita à apresentação do balanço, os Estados-membros preverão um dos dois esquemas ou os dois esquemas contidos nos artigos 9o e 10o. Se um Estado-membro previr os dois esquemas, pode deixar às sociedades a escolha entre esses dois esquemas.

▼M10

Os Estados-Membros podem permitir ou exigir que as sociedades adoptem o esquema de apresentação do balanço delineado no artigo 10.oA em alternativa aos esquemas prescritos ou autorizados.

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Artigo 9o

Activo

A. Capital subscrito não realizado com indicação da parte exigida (a menos que a legislação nacional preveja a inscrição do capital exigido no passivo. Neste caso, a parte do capital exigido mas ainda não realizado deve figurar ou na rubrica A do activo ou na rubrica D, II, 5, do activo).

B. Despesas de estabelecimento Tal como são definidas pela legislação nacional e desde que esta autorize a sua inscrição no activo. A legislação nacional pode igualmente prever a inscrição das despesas de estabelecimento como primeira rubrica em «Imobilizações incorpóreas».

C. Activo imobilizado I. Imobilizações incorpóreas 1. Despesas de investigação e de desenvolvimento, desde que a legislação nacional autorize a sua inscrição no activo. 2. Concessões, patentes, licenças, marcas, assim como os direitos e valores similares, se foram: a) adquiridos a título oneroso, sem dever figurar na rubrica C, I, 3; b) criados pela própria empresa, desde que a legislação nacional autorize a sua inscrição no activo. 3. Trespasse, na medida em que tenha sido adquirido a título oneroso. 4. Adiantamentos por conta. II. Imobilizações corpóreas 1. Terrenos e construções. 2. Instalações técnicas e máquinas. 3. Outras instalações, utensílios e mobiliário. 4. Adiantamentos por conta e imobilizações corpóreas em curso. III. Imobilizações financeiras 1. Partes de capital em empresas coligadas. 2. Créditos sobre empresas coligadas. 3. Participações. 4. Créditos sobre empresas com as quais a sociedade tem um elo de participação. 5. Títulos com a característica de imobilizações. 6. Outros empréstimos. 7. Acções próprias ou quotas próprias (com a indicação do seu valor nominal ou, na falta de valor nominal, do seu equivalente contabilístico), na medida em que a legislação nacional autorize a sua inscrição no balanço.

D. Activo circulante I. Existências 1. Matérias-primas e de consumo. 2. Produtos em curso de fabrico. 3. Produtos acabados e mercadorias. 4. Adiantamentos por conta. II. Créditos (o montante dos créditos cuja duração residual é superior a um ano deve ser indicado separadamente para cada uma das rubricas abaixo): 1. Créditos resultantes de verbas e de prestações de serviços. 2. Créditos sobre empresas coligadas. 3. Créditos sobre empresas com as quais a sociedade tem um elo de participação. 4. Outros créditos. 5. Capital subscrito, exigido, mas não realizado (a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição do capital exigido na rubrica A do activo). 6. Contas de regularização (a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição das contas de regularização na rubrica E do activo). III. Valores mobiliários 1. Partes de capital em empresas coligadas. 2. Acções próprias ou quotas próprias (com a indicação do seu valor nominal ou, na falta de valor nominal, do seu equivalente contabilístico), na medida em que a legislação nacional autorize a sua inscrição no balanço. 3. Outros valores mobiliários. IV. Depósitos bancários e caixa

E. Contas de regularização (a não ser que a legislação nacioanl (SIC! nacional) preveja a inscrição das contas de regularização na rubrica D, II, 6, do activo).

F. Prejuízo do exercício (a não ser que a legislação nacional preveja a sua inscrição na rubrica A, VI, do passivo).

Passivo

A. Capitais próprios I. Capital subscrito (a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição do capital exigido nesta rubrica. Neste caso, os montantes do capital subscrito e do capital realizado devem ser mencionados separadamente). II. Prémios de emissão III. Reserva de reavaliação IV. Reservas 1. Reserva legal, na medida em que a legislação nacional imponha a constituição de uma tal reserva. 2. Reserva para acções próprias ou quotas próprias, na medida em que a legislação nacional imponha a constituição de uma tal reserva, sem prejuízo do artigo 22o, parágrafo 1, alínea b), da Directiva 77/91/CEE. 3. Reservas estatutárias. 4. Outras reservas. V. Resultados transitados VI. Resultado do exercício (a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição desta conta nas rubricas F do activo e E do passivo).

B. ►M10 Provisões ◄ 1. Provisões para pensões e obrigações similares. 2. Provisões para impostos. 3. Outras provisões.

C. Dívidas (o montante das dívidas cuja duração residual não é superior a um ano e o montante das dívidas cuja duração residual é superior a um ano devem ser indicados separadamente para cada uma das rubricas abaixo mencionadas, assim como para o conjunto das mesmas): 1. Empréstimos por obrigações, com menção separada dos empréstimos convertíveis. 2. Dívida aos estabelecimentos de crédito. 3. Adiantamentos recebidos sobre encomendas, na medida em que não sejam deduzidos das existências de maneira destinta (SIC! distinta). 4. Dívidas por compras e prestações de serviços. 5. Dívidas representadas por letras e outros títulos a pagar. 6. Dívidas a empresas coligadas. 7. Dívidas a empresas com as quais a sociedade tem um elo de participação. 8. Outras dívidas, entre as quais dívidas fiscais e dívidas a título de seguança (SIC! segurança) social. 9. Contas de regularização (a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição das contas de regularização na rubrica D do passivo).

D. Contas de regularização (a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição das contas de regularização na rubrica C 9 do passivo).

E. Lucro do exercício (a não ser que a legislação nacional preveja a sua inscrição na conta A, VI, do passivo).

Artigo 10o

A. Capital subscrito não realizado com indicação da parte exigida (a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição do capital exigido na conta L. Neste caso, a parte do capital exigido, mas ainda não realizado, deve figurar ou na rubrica A ou na rubrica D, II, 5).

B. Despesas de estabelecimento Tal como são definidas pela legislação nacional e desde que esta autorize a sua inscrição no activo. A legislação nacional pode igualmente prever a inscrição das despesas de estabelecimento como primeira rubrica em «Imobilizações incorpóreas».

C. Activo imobilizado I. Imobilizações incorpóreas 1. Despesas de investigação e de desenvolvimento, desde que a legislação nacional autorize a sua inscrição no activo. 2. Concessões, patentes, licenças, marcas, assim como os direitos e valores similares, se foram: a) adquiridos a título oneroso, sem dever figurar na rubrica C, I, 3; b) criados pela própria empresa, desde que a legislação nacional autorize a sua inscrição no activo. 3. Trespasse, na medida em que tenha sido adquirido a título oneroso. 4. Adiantamentos por conta. II. Imobilizações corpóreas 1. Terrenos e construções. 2. Instalações técnicas e máquinas. 3. Outras instalações, utensílios e mobiliário. 4. Adiantamentos por conta e imobilizações corpóreas em curso. III. Imobilizações financeiras 1. Partes de capital em empresas coligadas. 2. Créditos sobre empresas coligadas. 3. Participações. 4. Créditos sobre empresas com as quais a sociedade tem um elo de participação. 5. Títulos com a característica de imobilizações. 6. Outros empréstimos. 7. Acções próprias ou quotas próprias (com a indicação do seu valor nominal ou, na falta de valor nominal, do seu equivalente contabilístico), na medida em que a legislação nacional autorize a sua inscrição no balanço.

D. Activo circulante I. Existências 1. Matérias-primas e de consumo. 2. Produtos em curso de fabrico. 3. Produtos acabados e mercadorias. 4. Adiantamentos por conta. II. Créditos (o montante dos créditos cujo valor residual é superior a um ano deve ser indicado seperadamente para cada uma das rubricas abaixo): 1. Créditos resultantes de vendas e de prestações de serviços. 2. Créditos sobre empresas coligadas. 3. Créditos sobre empresas com as quais a sociedade tem um elo de participação. 4. Outros créditos. 5. Capital subscrito, exigido, mas não realizado (a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição do capital exigido na rubrica A). 6. Contas de regularização (a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição das contas de regularização na rubrica E.) III. Valores mobiliários 1. Partes de capital em empresas coligadas. 2. Acções próprias ou quotas próprias (com a indicação do seu valor nominal ou, na falta de valor nominal, do seu equivalente contabilístico), na medida em que a legislação nacional autorize a sua inscrição no balanço. 3. Outros valores mobiliários. IV. Depósitos bancários e caixa

E. Contas de regularização (a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição das contas de regularização na rubrica D, II, 6).

F. Dívidas cuja duração residual não seja superior a um ano 1. Empréstimos por obrigações, com menção separada dos empréstimos convertíveis. 2. Dívidas aos estabelecimentos de crédito. 3. Adiantamentos recebidos sobre encomendas, na medida em que não sejam deduzidos das existências de maneira distinta. 4. Dívida (SIC! Dívidas) por compras e prestações de serviço. 5. Dívidas representadas por letras e outros títulos a pagar. 6. Dívidas a empresas coligadas. 7. Dívidas a empresas com as quais a sociedade tem um elo de participação. 8. Outras dívadas (SIC! dívidas), entre as quais dívidas fiscais e dívidas a título de segurança social. 9. Contas de regularização (a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição das contas de regularização na rubrica K).

G. Activo circulante [incluindo as contas de regularização, se indicadas na rubrica E]superior às dívidas cuja duração residual não é superior a um ano [incluindo as contas de regularização, se indicadas na rubrica K]

H. Montante total dos elementos do activo após dedução das dívidas cuja duração residual não é superior a um ano

I. Dívidas cuja duração residual é superior a um ano 1. Empréstimos por obrigações, com menção separada dos empréstimos convertíveis. 2. Dívidas aos estabelecimentos de crédito. 3. Adiantamentos recebidos sobre encomendas, na medida em que não sejam deduzidos das existências de maneira distinta. 4. Dívidas por compras e prestações de serviço. 5. Dívidas representadas por letras e outros títulos a pagar. 6. Dívidas a empresas coligadas. 7. Dívidas a empresas com as quais a siciedade (SIC! sociedade) tem um elo de participação. 8. Outras dívidas, entre as quais dívidas fiscais e dívidas a título de seguraça social. 9. Contas de regularização (a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição das contas de regularização na rubrica K).

J. ►M10 Provisões ◄ 1. Provisões para pensões e obrigações similares. 2. Provisões para impostos. 3. Outras provisões.

K. Contas de regularização (a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição das contas de regularização nas rubricas F, 9, ou I, 9).

L. Capitais próprios I. Capital subscrito (a não ser que a legislação nacional preveja a inscrição do capital exigido nesta rubrica. Neste caso, os montantes do capital subscrito e do capital realizado devem ser mencionados separadamente). II. Prémios de emissão III. Reserva de reavaliação IV. Reservas 1. Reserva legal, na medida em que a legislação nacional imponha a constituição de uma tal reserva. 2. Reserva para acções próprias ou quotas próprias, na medida em que a legislação nacional imponha a constituição de uma tal reserva, sem prejuízo do artigo 22o, parágrafo 1, alínea b), da Directiva 77/91/CEE. 3. Reservas estatutárias. 4. Outras reservas. V. Resultados transitados VI. Resultado do exercício

▼M10

Artigo 10.oA

Os Estados-Membros podem permitir ou exigir que as sociedades, ou certas categorias de sociedades, substituam os esquemas de apresentação do balanço previstos nos artigos 9.o e 10.o por uma apresentação assente na distinção entre rubricas correntes e não correntes, desde que o teor da informação prestada seja pelo menos equivalente à referida nos artigos 9.o e 10.o

▼B

Artigo 11o

Os Estados-membros podem permitir que as sociedades que, na data de encerramento do balanço, não ultrapassem os limites quantitativos de dois dos três critérios seguintes:

— ►M12 total do balanço: 4 400 000 euros ◄ ;

— ►M12 montante líquido do volume de negócios: 8 800 000 euros ◄ ;

— número de membros do pessoal empregue em média durante o exercício: 50,

estabeleçam um balanço sintético tomando apenas as contas precedidas de letras e de algarismos romanos previstos nos artigos 9o e 10o commenção (SIC! com menção) separada das informações exigidas entre parêntesis nas rubricas D, II, do activo e C do passivo no artigo 9o e na rubrica D, II, no artigo 10o, mas de uma maneira global para cada rubrica referida.

▼M4

Os Estados-membros podem autorizar que a alínea a) do no 3 e o no 4 do artigo 15o não se apliquem ao balanço sintético.

▼M9

No caso dos Estados-Membros que não adoptaram o euro, o montante em moeda nacional equivalente aos montantes especificados no n.o 1 será obtido através da aplicação da taxa de câmbio publicada no Jornal Oficial da União Europeia na data de entrada em vigor da ►M12 qualquer directiva que fixe esses montantes. ◄

▼B

Artigo 12o

1. Quando uma sociedade, na data de encerramento do balanço, acabar de ultrapassar ou já não ultrapassar os limites quantitativos de dois dos três critérios indicados no artigo 11o, esta circunstância não produz efeitos para aplicação da derrogação prevista no referido artigo, senão quando ela se verifique durante dois exercícios consecutivos.

2. Os montantes em unidades de conta europeias que figuram no artigo 11o podem ser aumentados no limite máximo de 10 % para serem convertidos em moeda nacional.

3. O total do balanço referido no artigo 11o compõe-se, no esquema previsto no artigo 9o, das rubricas A a E do activo c, (SIC! e,) no esquema previsto no artigo 10o, das rubricas A a E.

Artigo 13o

1. Quando um elemento do activo ou do passivo seja abrangido por várias rubricas do esquema, a sua relação com outras rubricas deve ser indicada ou na rubrica onde figura ou no anexo, quando esta indicação é necessária para a compreensão das contas anuais.

2. As acções próprias e as quotas próprias, bem como as partes de capital em empresas coligadas, não podem figurar noutras rubricas que não sejam as previstas para esse fim.

Artigo 14o

Devem figurar de maneira distinta a seguir ao balanço ou no anexo, se não existir a obrigação de os inscrever no passivo, todos os compromissos assumidos a título de qualquer garantia, distinguindo segundo as categorias de garantias previstas pela legislação nacional e mencionado (SIC! mencionando) expressamente as garantias reais dadas. Se os compromissos mencionados existem relativamente a empresas ligadas, deve ser feita referência separadamente.







SECÇÃO 4

Disposições particulares respeitantes a certas rubricas do balanço

Artigo 15o

1. A inscrição dos elementos do património no activo imobilizado ou no activo circulante é determinada pelo destino destes elementos.

2. O activo imobilizado compreende os elementos do património que se destinam a servir de maneira durável à actividade da empresa.

3.

a) Os movimentos das diversas rubricas do activo imobilizado devem ser indicados no balanço ou no anexo. Para este efeito deve evidenciar-se, partindo do preço de aquisição ou do custo de produção, para cada uma das rubricas do activo imobilizado separadamente, por um lado, as entradas e saídas, assim como as transferências do exercício e, por outro lado, as correcções de valor acumuladas à data de encerramento do balanço e as rectificações efectuadas durante o exercício às correcções de valor de exercícios anteriores. As correcções de valor são indicadas no balanço, deduzindo-as de maneira distinta à rubrica respectiva, ou no anexo;

b) Quando, no momento da elaboração das primeiras contas anuais, em conformidade com a presente directiva, o preço de aquisição ou custo de produção de um elemento do activo imobilizado não pode ser determinado sem despesa ou demora injustificadas, o valor residual no início do exercício pode ser considerado como preço de aquisição ou custo de produção. A aplicação da presente alínea b) deve ser mencionada no anexo;

c) Em caso de aplicação do artigo 33o, os movimentos das diversas rubricas do activo imobilizado mencionadas na alínea a) do presente parágrafo são indicados partindo do preço de aquisição ou do custo de produção reavaliado.

4. O no 3, alíneas a) e b), aplica-se à apresentação da rubrica «Despesas de estabelecimento».

Artigo 16o

Na rubrica «Terrenos e construções» devem figurar os direitos imobiliários e outros direitos assimilados tal como são definidos na legislação nacional.

Artigo 17o

Para efeitos da presente directiva, entende-se por participações os direitos no capital de outras empresas, materializados ou não por títulos, que, criando uma ligação duradoura com estas, se destinam a contribuir para a actividade da sociedade. A detenção de uma parte do capital de uma outra sociedade presume-se ser uma participação, quando excede uma percentagem fixada pelos Estados-membros a um nível que não pode ser superior a 20 %.

Artigo 18o

Na rubrica «Contas de regularização» do activo devem figurar os encargos contabilizados durante o exercício mas respeitantes a um exercício seguinte, assim como os proveitos que respeitem ao exercício que não serão exigíveis senão posteriormente ao encerramento deste último. Os Estados-membros podem, no entanto, prever que os mencionados proveitos figurem entre os créditos; quando sejam de uma certa importância, devem ser explicitados no anexo.

Artigo 19o

As correcções de valor compreendem todas as correcções destinadas a ter em conta a depreciação, definitiva ou não, dos elementos do partrimónio verificada à data do encerramento do balanço.

Artigo 20o

▼M10

1. As provisões têm por objecto cobrir as responsabilidades cuja natureza esteja claramente definida e que à data do balanço sejam de ocorrência provável ou certa, mas incertas quanto ao seu valor ou data de ocorrência.

▼B

2. Os Estados-membros podem igualmente autorizar a constituição de provisões tendo por objecto cobrir encargos que tenham a sua origem no exercício ou em exercício anterior e que estão claramente circunscritos quanto à sua natureza mas que, na data de encerramento do balanço, são ou prováveis ou certos mas indeterminados quanto ao seu montante ou quanto à data da sua ocorrência.

▼M10

3. As provisões não podem ter por objecto corrigir os valores dos elementos do activo.

▼B

Artigo 21o

Na rubrica «Contas de regularização» do passivo devem figurar os proveitos recebidos antes da data de encerramento do balanço, mas imputáveis a um exercício seguinte, bem como os encargos que, respeitando ao exercício, só serão pagos durante um exercício seguinte. Os Estadosmembros podem, no entanto, prever que os mencionados encargos figurem entre as dívidas; quando sejam de certa importância, devem ser explicitados no anexo.







SECÇÃO 5

Estrutura da conta de ganhos e perdas

Artigo 22o

Para a apresentação da conta de ganhos e perdas, os Estados-membros prevêem um ou vários dos esquemas mencionados nos artigos 23o a 26o. Se um Estado-membro previr vários esquemas, pode deixar as (SIC! às) sociedades a escolha entre estes esquemas.

▼M10

Em derrogação do n.o 1 do artigo 2.o, os Estados-Membros podem permitir ou exigir que todas as sociedades, ou quaisquer categorias de sociedades, apresentem uma demonstração do seu desempenho, em vez da apresentação das rubricas de ganhos e perdas em conformidade com o disposto nos artigos 23.o a 26.o, desde que o teor da informação prestada seja pelo menos equivalente ao disposto nestes artigos.

▼B

Artigo 23o

1. Montante líquido das vendas e prestações de serviços.

2. Variação das existências de produtos acabados e em curso de fabrico.

3. Trabalhos efectuados pela empresa para ela própria e levados so (SIC! ao) activo.

4. Outros proveitos de exploração.

a) Encargos com matérias-primas e de consumo. b) Outros encargos externos. 5.

6. Despesas com o pessoal: a) Salários e ordenados. b) Encargos sociais, com menção separada dos que cobrem as pensões.

a) Correcções de valor sobre despesas de estabelecimento e sobre imobilizações corpóreas e incorpóreas. b) Correcções de valor sobre elementos do activo circulante, na medida em que elas ultrapassem as correcções de valor normais no seio da empresa. 7.

8. Outros encargos de exploração.

9. Proveitos provenientes de participações, com menção separada dos provenientes de empresas ligadas.

10. Proveitos provenientes de outros valores mobiliários e de créditos incluídos no activo imobilizado, com menção separada dos provenientes de empresas ligadas.

11. Outros juros e proveitos assimilados, com menção separada dos provenientes de empresas ligadas.

12. Correcções de valor sobre imobilizações financeiras e sobre valores mobiliários fazendo parte do activo circulante.

13. Juros e encargos assimilados, com menção separada dos respeitantes a empresas ligadas.

14. Impostos sobre o resultado provenientes das actividades normais.

15. Resultado proveniente das actividades normais, depois de impostos.

16. Proveitos excepcionais.

17. Encargos excepcionais.

18. Resultado excepcional.

19. Impostos sobre o resultado excepcional.

20. Outros impostos não figurando nas rubricas acima.

21. Resultado do excercício.

Artigo 24o

A. Encargos 1. Redução das existências de produtos acabados e em curso de fabrico. a) Encargos com matérias-primas e de consumo. b) Outros encargos externos. 2. 3. Despesas com o pessoal: a) Salários e ordenados. b) Encargos sociais, com menção separada dos que cobrem as pensões. a) Correcções de valor sobre despesas de estabelecimento e sobre imobilizações corpóreas e incorpóreas. b) Correcões (SIC! Correcções) de valor sobre elementos do activo circulante, na medida em que elas ultrapassem as correcções de valor normais no seio da empresa. 4. 5. Outros encargos de exploração. 6. Correcções de valor sobre imobilizações financeiras e sobre valores mobiliários fazendo parte do activo circulante. 7. Juros e encargos assimilados, com menção separada dos respeitantes a empresas ligadas. 8. Impostos sobre os resultados provenientes des (SIC! das) actividades normais. 9. Resultado proveniente das actividades normais, depois de impostos. 10. Encargos excepcionais. 11. Impostos sobre o resultado excepcional. 12. Outros impostos não figurando nas rubricas acima. 13. Resultado do exercício.

B. Proveitos 1. Montante líquido das vendas e prestações de serviços. 2. Aumento das existências de produtos acabados e em curso de fabrico. 3. Trabalhos efectuados pela empresa para ela própria levados ao activo. 4. Outros proveitos de exploração. 5. Proveitos provenientes de participações, com menção separada dos provenientes de empresas ligadas. 6. Proveitos provenientes de outros valores mobiliários e de créditos indevidos no activo imobilizado, com menção separada dos provenientes de empresas ligadas. 7. Outros juros e proveitos assimilados, com menção separada dos provenientes de empresas ligadas. 8. Resultado proveniente das actividades normais, depois de impostos. 9. Proveitos excepcionais. 10. Resultado do exercício.

Artigo 25o

1. Montante líquido das vendas e prestações de serviços.

2. Custos de produção das prestações fornecidas para a realização das vendas e prestações de serviços (compreendendo as correcções de valor).

3. Resultado bruto proveniente das vendas e prestações de serviços.

4. Custos de distribuição (compreendendo as correcções de valor).

5. Despesas gerais administrativas (compreendendo as correcções de valor).

6. Outros proveitos de exploração.

7. Proveitos provenientes de participações, com menção separada dos provenientes de empresas ligadas.

8. Proveitos provenientes de outros valores mobiliários e de créditos indevidos no activo imobilizado, com menção separada dos provenientes de empresas ligadas.

9. Outros juros e proveitos assimilados, com menção separada dos provenientes de empresas ligadas.

10. Correcções de valor sobre imobilizações financeiras e sobre vlaores (SIC! valores) mobiliários fazendo parte do activo circulante.

11. Juros e encargos assimilados, com menção separada dos respeitantes a empresas ligadas.

12. Impostos sobre o resultado proveniente das actividades normais.

13. Resultado proveniente das actividades normais, depois de impostos.

14. Proveitos excepcionais.

15. Encargos excepcionalis (SIC! excepcionais).

16. Resultado excepcional.

17. Impostos sobre o resultado excepcional.

18. Outros impostos não figurando nas rubricas acima.

19. Resultado do exercício.

Artigo 26o

A. Encargos 1. Custos de produção das prestações fornecidas para a realização das vendas e prestações de serviços (compreendendo as correcções de valor). 2. Custos de distribução (compreendendo as correcções de valor). 3. Despesas gerais administrativas (compreendendo as correcções de valor). 4. Correcções de valor sobre imobilizações financeiras e sobre valores mobiliários fazendo parte do activo circulante. 5. Juros e encargos assimilados, com menção separada dos respeitantes a empresas ligadas. 6. Impostos o (SIC! sobre o) resultado proveniente das actividades normais. 7. Resultado proveniente das actividades normais, depois de impostos. 8. Encargos excepcionais. 9. Impostos sobre o resultado excepcional. 10. Outros impostos não figurando nas rubricas acima. 11. Resultado do exercício.

B. Proveitos 1. Montante líquido das vendas e prestações de serviços. 2. Outros proveitos de exploração. 3. Proveitos provenientes de participações, com menção separada dos provenientes de empresas ligadas. 4. Proveitos provenientes de outros valores mobiliários e de créditos incluídos no activo imobilizado, com menção separada dos provenientes de empresas ligadas. 5. Outros juros e proveitos assimilados, com menção separada dos provenientes de empresas ligadas. 6. Resultado proveniente das actividades normais depois de impostos. 7. Proveitos excepcionais. 8. Resultado do exercício.

Artigo 27o

Os Estados-membros podem autorizar as sociedades que, na data de encerramento do balanço, não ultrapassem os limites quantitativos de dois dos três critérios seguintes:

— ►M12 total do balanço: 17 500 000 euros ◄ ;

— ►M12 montante líquido do volume de negócios: 35 000 000 euros ◄ ;

— número de membros de pessoal empregue em média durante o exercício: 250,

a derrogar os esquemas figurando nos artigos 23o a 26o dentro dos seguintes limites:

a) Artigo 23o: reagrupamento das rubricas 1 a 5, inclusive, sob uma única rubrica denominada «Resultado bruto».

b) Artigo 24o: reagrupamento das rubricas A1, A2 e B1 a B4, inclusive, sob uma única rubrica denominada «Proveitos brutos» ou «Encargos brutos», conforme o caso.

c) Artigo 25o: reagrupamento das rubricas 1, 2, 3 e 6 numa única rubrica denominada «Resultado bruto».

d) Artigo 26o: reagrupamento das rubricas A1, B1 e B2 numa única rubrica denomindada (SIC! denominada) «Proveitos brutos» ou «Encargos brutos», conforme o caso.

O artigo 12o é aplicável.

▼M9

No caso dos Estados-Membros que não adoptaram o euro, o montante em moeda nacional equivalente aos montantes especificados no n.o 1 será obtido através da aplicação da taxa de câmbio publicada no Jornal Oficial da União Europeia na data de entrada em vigor da ►M12 qualquer directiva que fixe esses montantes. ◄

▼B







SECÇÃO 6

Disposições particulares respeitantes a certas rubricas da conta de ganhos e perdas

Artigo 28o

O montante líquido das vendas e prestações de servições (SIC!) de serviços compreende os montantes resultantes da venda dos produtos e da prestação de serviços correspondentes às actividades normais da sociedade, dedução feita das reduções sobre vendas, assim como da taxa sobre o valor acrescentado e de outros impostos directamente ligados às vendas e prestações de serviços.

Artigo 29o

1. Nas rubricas «Proveitos extraordinários» ou «Encargos extraordinários» devem figurar os proveitos ou encargos não provenientes das actividades normais da sociedade.

2. Se os proveitos e encargos mencionados no no 1 forem importantes para apreciação dos resultados, devem ser dadas no anexo explicações sobre o seu montante e a sua natureza. O mesmo se aplica para os proveitos e encargos imputáveis a um outro exercício.

Artigo 30o

Os Estados-membros podem permitir que os impostos sobre o resultado proveniente das actividades normais e os impostos sobre o resultado excepcional sejam agrupados e inscritos na conta de ganhos e perdas numa rubrica figurando antes da rubrica «Outros impostos não figurando nas rubricas acima». Nesse caso, a rubrica «Resultado proveniente das actividades normais, depois de impostos» que figura nos esquemas dos artigos 23o a 26o é suprimida.

Quando esta derrogação for aplicada, as sociedades devem fornecer no anexo informações sobre as proporções em que os impostos sobre o resultado incidem sobre o resultado proveniente das actividades normais e sobre (SIC! sobre o) resultado excepcional.







SECÇÃO 7

Regras da valorimetria

Artigo 31o

1. Os Estados-membros assegurarão que a valorimetria das rubricas que figuram nas contas anuais seja feita de acordo com os seguintes princípios gerais:

a) Presume-se que a sociedade continua as suas actividades;

b) Os critérios valorimétricos não podem ser modificados de um exercício para o outro;

c) O princípio de prudência deve em qualquer caso ser observado e em particular: aa) Somente os lucros realizados à data de encerramento do balanço podem nele ser inscritos; ▼M10 bb) Devem ser tidas em conta todas as responsabilidades ocorridas no exercício financeiro em causa ou num exercício anterior, mesmo que tais responsabilidades apenas se tornem patentes entre a data a que se reporta o balanço e a data em que é elaborado; ▼B cc) Devem tomar-se em conta as depreciações, quer o exercício apresente prejuízo quer lucro;

d) Devem tomar-se em consideração os encargos e os proveitos respeitantes ao exercício a que se referem as contas, sem atenção à data de pagamento ou de recebimento destes encargos ou proveitos;

e) Os elementos das rubricas do activo e do passivo devem ser valorizados separadamente;

f) O balanço de abertura de um exercício deve corresponder ao balanço de encerramento do exercício precedente.

▼M10

1a. Para além dos valores inscritos nos termos da subalínea bb) da alínea c) do n.o 1, os Estados-Membros podem permitir ou exigir que sejam tidas em conta todas as responsabilidades previsíveis e perdas potenciais ocorridas no exercício financeiro em causa ou em exercício anterior, mesmo que tais responsabilidades ou perdas apenas se tornem patentes entre a data a que se reporta o balanço e a data em que é elaborado.

▼B

2. Admitem-se, em casos excepcionais, derrogações a estes princípios gerais. Quando se faça uso destas derrogações, estas devem ser assinaladas no anexo e devidamente justificadas, com indicação da sua influência sobre o património, a situação financeira e os resultados.

Artigo 32o

A valorimetria das rubricas que figuram nas contas anuais faz-se segundo as disposições dos artigos 34o a 42o, baseadas no princípio do preço de aquisição ou do custo de produção.

Artigo 33o

1. Os Estados-membros podem declarar à Comissõ (SIC! Comissão) que se reservam a possibilidade, por derrogação ao artigo 32o e até coordenação ulterior, de autorizar ou de impor para todas as sociedades ou certas categorias de sociedades:

a) A valorimetria com base no valor de substituição para as imobilizações corpóreas cuja utilização é limitada no tempo, assim como para as existências;

b) A valorimetria das rubricas figurando nas contas anuais, incluindo os capitais próprios, na base de outros métodos diferentes do indicado na alinea (SIC! alínea) a), destinados a ter em conta a inflação;

▼M10

c) A reavaliação das imobilizações.

▼B

Quando as legislações nacionais prevejam os critérios de valorimetria mencionados nas alíneas a), b) ou c), devem determinar o seu conteúdo, limites e modalidades de aplicação.

A aplicação de um tal método é referenciada no anexo, com indicação das respectivas rubricas do balanco (SIC! balanço) e da conta de ganhos e perdas, assim como do método adoptado para o cálculo dos valores apresentados.

2.

a) No caso de aplicação do no 1, o montante das diferenças entre a avaliação feita na base do método utilizado e a avaliação feita segundo a regra geral do artigo 32o deve ser levado ao passivo, à rubrica «Reserva de reavaliação». O tratamento fiscal desta rubrica deve ser explicado no balanço ou no anexo. Para aplicação da última alínea do no 1, as sociedades publicarão designadamente, no anexo, um quadro evidenciando, sempre que a reserva for alterada durante o exercício: — o montante da reserva de reavaliação no início do exercício; — as diferenças de reavaliação transferidas para a reserva de reavaliação durante o exercício; — os montantes que tenham sido convertidos em capital ou transferidos de qualquer outro modo da reserva de reavaliação durante o exercício, com a indicação da natureza de tal transferência; — o montante da reserva de reavaliação no fim do exercício.

b) A reserva de reavaliação pode ser convertida em capital, no todo ou em parte, em qualquer momento.

c) A reserva de reavaliação deve ser dissolvida na medida em que os montantes a ela afectos não sejam já necessários para aplicação do método de avaliação utilizado e para a realização dos seus objectivos. Os Estados-membros podem prever regras regulando a utilização da reserva de reavaliação, com a condição de que os acréscimos na conta de ganhos e perdas provenientes da reserva de reavaliação não possam ser efectuados senão na medida em que os montantes transferidos tenham sido inscritos como encargos na conta de ganhos e perdas ou representem mais-valias efectivamente realizadas. Estes montantes devem ser indicados separadamente na conta de ganhos e perdas. Nenhuma parte da reserva de reavaliação pode ser objeto de distribuição, directa ou indirecta, a não ser que corresponda a uma mais-valia realizada.

d) Salvo nos casos previstos nas alíneas b) e c), a reserva de reavaliação não pode ser dissolvida.

3. As correcções de valor são calculadas em cada ano na base do valor retido para o exercício considerado. Todavia, em derrogação aos artigos 4o e 22o, os Estados-membros podem autorizar ou exigir que apenas o montante das correcções de valor resultantes da aplicação da regra geral prevista no artigo 32o figure nas rubricas pertinentes dos esquemas mencionades (SIC! mencionados) nos artigos 23o a 26o e que a diferença resultante da aplicação do método de avaliação adoptado, em conformidade com o presente artigo, figure separadamente nos esquemas. Além disso, os artigos 34o a 42o são aplicáveis por analogia.

4. No caso de aplicação do no 1, deve ser mencionado no balanço ou no anexo, separadamente para cada uma das rubricas do balanço previstas nos esquemas que figuram nos artigos 9o e 10o, excepto as existências:

a) O montante da valorização efectuada conforme a regra geral prevista no artigo 32o (SIC! 32o e) o montante acumulado das correcções de valor tal como elas se apresentem na data de encerramento do balanço; ou

b) O montante, na data de encerramento do balanço, da diferença entre a valorização efectuada conforme o presente artigo e a que resultaria da aplicação do artigo 32o e, sendo caso disso, o montante acumulado das correcções de valor complementares.

5. Sem prejuízo do artigo 52o, o Conselho, sob proposta da Comissão, procederá, num prazo de sete anos a contar da notificação da presente directiva, ao exame e, se for esse o caso, à alteração do presente artigo em função da evolução económica e monetária na Comunidade.

Artigo 34o

1.

a) Caso a legislação nacional autorize a inscrição no activo das despesas de estabelecimento, estas devem ser amortizadas num prazo máximo de cinco anos.

b) Na medida em que as despesas de estabelecimento não estejam completamente amortizadas, é interdita qualquer distribuição de resultados, a menos que o montante das reservas disponíveis para este efeito e os resultados transitados sejam pelo menos iguais ao montante das despesas não amortizadas.

2. Os elementos inscritos na rubrica «Despesas de estabelecimento» devem ser comentados no anexo.

Artigo 35o

1.

a) Os elementos do activo imobilizado devem ser avaliados ao preço de aquisição ou ao custo de produção, sem prejuízo das alíneas b) e c).

b) O preço de aquisição ou o custo de produção dos elementos do activo imobilizado cuja utilização é limitada no tempo deve ser diminuído das correcções de valor calculadas de maneira a amortizar sistematicamente o valor destes elementos durante a sua duração de utilização.

aa) As imobilizações financeiras podem ser objecto de correcções de valor a fim de dar a estes elementos a (SIC! o) valor inferior que lhes seja atribuído na data de encerramento do balanço. bb) Quer a sua utilização seja ou não limitada no tempo, os elementos do activo imobilizado devem ser objecto de correcções de valor a fim de dar a estes elementos o valor inferior que lhes seja atribuído na data de encerramento do balanço, quando se prever que a depreciação será duradoura. cc) As correcções de valor mencionadas em aa) e bb) devem ser levadas à conta de ganhos e perdas e indicadas separadamente no anexo, se não forem indicadas separadamente na conta de ganhos e perdas. dd) A avaliação por valor inferior mencionada em aa) e bb) não pode manter-se, quando as razões que motivaram as correcções de valor deixam de existir. c)

d) Se os elementos do activo imobilizado forem objecto de correcções de valor excepcionais apenas para efeitos da aplicação da legislação fiscal, deve ser indicado no anexo o montante devidamente justificado destas correcções.

2. O preço de aquisição obtém-se adicionando as despesas acessórias ao preço de compra.

3.

a) O custo de produção obtém-se adicionando ao preço de aquisição das matérias-primas e de consumo os custos directamente imputáveis ao produto considerado.

b) Uma fracção razoável dos custos que não são senão indirectamente imputáveis ao produto considerado pode ser adicionada ao custo de produção na medida em que estes custos respeitem ao período de fabricação.

4. A inclusão no custo de produção dos juros sobre os capitais emprestados para financiar a fabricação de imobilizações é permitida na medida em que estes juros respeitem ao período de fabricação. Nestes casos, a sua inscrição no activo deve ser assinalada no anexo.

Artigo 36o

Em derrogação ao artigo 35o, no 1, alínea c), subalínea cc), os Estados-membros podem permitir às sociedades de investimento, na acepção do artigo 5o, no 2, compensar as correcções de valor sobre os valores mobiliários directamente com os capitais próprios. Os montantes em questão devem figurar separadamente no passivo do balanço.

Artigo 37o

1. O artigo 34o é aplicável à rubrica «Despesas de investigação e desenvolvimento». Todavia, os Estados-membros podem autorizar, em casos excepcionais, derrogações ao artigo 34o, no 1, alínea a). Neste caso, podem igualmente prever derrogações ao artigo 34o, parágrafo 1, alínea b). Estas derrogações devem ser assinaladas no anexo e devidamente justificadas.

2. O artigo 34o, no 1, alínea a), é aplicável à rubrica «Trespasse». Os Estados-membros podem, todavia, autorizar as sociedades a amortizar sistematicamente o seu trespasse num período limitado superior a cinco anos na condição de este período não exceder a duração de utilização deste activo, que seja mencionada no anexo e que seja devidamente justificada.

Artigo 38o

As imobilizações corpóreas e as matérias-primas e de consumo que são constantemente renováveis e cuja (SIC! cujo) valor global é de importância secundária para a empresa podem ser levadas ao activo por uma quantidade e valor fixos, se a sua quantidade, o seu valor e a sua composição não variam sensivelmente.

Artigo 39o

1.

a) Os elementos do activo circulante devem ser avaliados ao preço de aquisição ou ao custo de produção, sem prejuízo das alíneas b) e c).

b) Os elementos do activo circulante são objecto de correcções de valor, a fim de dar a estes elementos a (SIC! o) valor inferior de mercado, ou, em circunstâncias particulares, um outro valor inferior que se lhes atribua na data de encerramento do balanço.

c) Os Estados-membros podem autorizar correcções de valor excepcionais, se estas são necessárias, com base numa apreciação comercial razoável, para evitar que, num futuro proximo (SIC! próximo), a avaliação destes elementos deva ser modificada por motivos de flutuações de valor. O montante destas correcções de valor deve ser indicado separadamente na conta de ganhos e perdas ou no anexo.

d) A avaliação a valor inferior mencionada nas alíneas b) e c) não pode ser mentida (SIC! mantida) se as razões que motivaram as correcções de valor deixaram de existir.

e) Se os elementos do activo circulante forem objecto de correcções de valor excepcionais motivadas unicamente pela aplicação da legislação fiscal, deve ser indicado no anexo o seu montante devidamente justificado.

2. A definição do preço de aquisição oa (SIC!) do custo de produção, figurando no artigo 35o, parágrafos 2 e 3, é aplicável. Os Estados-membros podem igualmente aplicar o artigo 35o, no 4. As despesas de distribuição não podem ser incorporadas no custo de produção.

Artigo 40o

1. Estados-membros (SIC! Os Estados-membros) podem permitir que o preço de aquisição ou o custo de produção das existências de objectos da mesma categoria, assim como de todos os elementos fungíveis, incluindo os valores mobiliários, seja calculado na base dos preços médios ponderados ou segundo os métodos «primeira entrada-primeira saída» (FIFO) ou «última entrada-primeira saída» (LIFO), ou um método análogo.

2. Quando a avaliação efectuada no balanço, após a aplicação dos modos de cálculo indicados no no 1, difere por um montante importante, na data de encerramento do balanço, de uma avaliação na base do último preço de mercado conhecido antes da data de encerramento do balanço, o montante desta diferença deve ser indicado globalmente por categoria no anexo.

Artigo 41o

1. Quando o montante a reembolsar sobre as dívidas seja superior ao montante recebido, a diverença (SIC! diferença) pode ser levada ao activo e deve ser indicada separadamente no balanço ou no anexo.

2. Esta diferença deve ser amortizada por montantes anuais razoáveis e o mais tardar no momento do reembolso da dívida.

Artigo 42o

▼M10

O montante das provisões não pode ultrapassar as necessidades.

▼B

As provisões que figuram no balanço na rubrica «Outras provisões» devem ser discriminadas no anexo, na medida em que sejam de certa importância.

▼M8







SECÇÃO 7A

Avaliação pelo justo valor

Artigo 42.oA

1. Em derrogação do artigo 32.o e sem prejuízo das condições fixadas nos n.os 2 a 4 do presente artigo, os Estados-Membros devem autorizar ou exigir a todas as sociedades ou a determinadas categorias de sociedades que avaliem pelo justo valor os instrumentos financeiros que detêm, incluindo os derivados.

Tal autorização ou exigência pode restringir-se às contas consolidadas na acepção da Directiva 83/349/CEE.

2. Para efeitos da presente directiva, os contratos sobre mercadorias que confiram a qualquer das partes no contrato o direito a efectuar a liquidação em numerário ou por meio de outro instrumento financeiro serão considerados instrumentos financeiros derivados, excepto quando:

a) Tenham sido celebrados para satisfazer e continuem a satisfazer as necessidades da sociedade previstas em matéria de compra, venda ou utilização dessas mercadorias;

b) Tenham sido concebidos para esse fim desde o início; e

c) Devam ser liquidados mediante a entrega das mercadorias.

3. O n.o 1 aplica-se exclusivamente aos elementos do passivo que sejam:

a) Detidos enquanto elementos da carteira de negociação; ou

b) Instrumentos financeiros derivados.

4. A avaliação nos termos do n.o 1 não se aplica:

a) Aos instrumentos financeiros não derivados detidos até ao vencimento;

b) Aos empréstimos e créditos concedidos pela própria sociedade que não sejam detidos para efeitos de negociação; e

c) Às participações em filiais, empresas associadas e empreendimentos conjuntos (joint-ventures), aos instrumentos de capital próprio emitidos pela sociedade, aos contratos que prevejam contribuições circunstanciais no quadro de uma associação entre empresas, bem como a outros instrumentos financeiros que, pelas suas características especiais, de acordo com as regras geralmente aceites, devam ser contabilizados de forma diferente dos outros instrumentos financeiros.

5. Em derrogação do artigo 32.o, relativamente a qualquer activo ou passivo que possa ser qualificado como elemento coberto ao abrigo de um sistema de contabilidade de cobertura em justo valor, ou relativamente a uma parte identificada desse activo ou passivo, os Estados-Membros podem autorizar a avaliação pelo montante específico exigido nos termos desse sistema.

▼M12

5-A. Não obstante o disposto nos n.os 3 e 4, os Estados-Membros podem, de acordo com as normas internacionais de contabilidade adoptadas pelo Regulamento (CE) n.o 1725/2003 da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ), com a redacção até 5 de Setembro de 2006, autorizar ou exigir uma avaliação dos instrumentos financeiros, conjuntamente com os requisitos de publicação previstos nas normas internacionais de contabilidade adoptadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade ( 7 ).

▼M8

Artigo 42.oB

1. O justo valor referido no artigo 42.oA é determinado por referência:

a) A um valor de mercado, relativamente aos instrumentos financeiros para os quais possa ser facilmente identificado um mercado fiável. Quando o valor de mercado de um instrumento não puder ser identificado facilmente, mas puder ser identificado por referência aos seus componentes ou a um instrumento semelhante, o valor de mercado pode ser derivado do valor dos seus componentes ou desse instrumento semelhante; ou

b) A um valor resultante de modelos e técnicas de avaliação geralmente aceites, para os instrumentos financeiros para os quais não possa ser facilmente identificado um mercado fiável. Tais modelos ou técnicas de avaliação devem assegurar uma aproximação razoável ao valor de mercado.

2. Os instrumentos financeiros que não podem ser mensurados de forma fiável por nenhum dos métodos descritos no n.o 1 deverão ser avaliados nos termos dos artigos 34.o a 42.o

Artigo 42.oC

1. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 31.o, quando um instrumento financeiro seja avaliado nos termos do artigo 42.oB, qualquer variação de valor deve ser inscrita na conta de ganhos e perdas. Porém, tal variação deve ser imputada directamente aos capitais próprios, numa reserva de justo valor, sempre que:

a) O instrumento contabilizado seja um instrumento de cobertura no quadro de um sistema de contabilidade de cobertura que permita que algumas ou todas as variações de valor não sejam evidenciadas na conta de ganhos e perdas; ou

b) A variação de valor corresponda a uma diferença cambial referente a um instrumento monetário que faça parte do investimento líquido de uma sociedade numa entidade estrangeira.

2. Os Estados-Membros podem autorizar ou exigir que as variações de valor de um activo financeiro disponível para venda, diverso de um instrumento financeiro derivado, sejam inscritas directamente numa conta de capitais próprios, na reserva de justo valor.

3. A reserva de justo valor deve ser ajustada no caso de os montantes nela inscritos deixarem de ser necessários para a aplicação dos n.os 1 e 2.

Artigo 42.oD

Sempre que tenha sido aplicado o método de avaliação pelo justo valor dos instrumentos financeiros, o anexo às contas deve conter as seguintes informações:

a) No caso de o justo valor ter sido determinado em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 42.oB, os principais pressupostos subjacentes aos modelos e técnicas de avaliação;

b) Por categoria de instrumentos financeiros, o justo valor, as variações de valor inscritas directamente na conta de ganhos e perdas e as variações inscritas na reserva de justo valor;

c) Para cada categoria de instrumentos financeiros derivados, informações sobre o volume e a natureza dos instrumentos, nomeadamente as principais modalidades e condições que possam afectar o montante, o calendário e o grau de certeza dos fluxos de caixa futuros; e

d) Um quadro que discrimine os movimentos ocorridos na reserva de justo valor durante o exercício.

▼M10

Artigo 42.oE

Em derrogação ao artigo 32.o, os Estados-Membros podem permitir ou exigir a todas as sociedades, ou a quaisquer categorias de sociedades, que avaliem certos elementos do activo, diversos dos instrumentos financeiros, com base no seu justo valor.

Essa faculdade ou exigência pode restringir-se às contas consolidadas, conforme definidas na Directiva 83/349/CEE.

Artigo 42.oF

Sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 31.o, os Estados-Membros podem permitir ou exigir a todas as sociedades, ou a quaisquer categorias de sociedades, desde que um activo seja avaliado de acordo com o artigo 42.oE, que qualquer alteração de valor daí resultante seja evidenciada na conta de ganhos e perdas.

▼B







SECÇÃO 8

Conteúdo do anexo

Artigo 43o

1. Além das menções prescritas por outras disposições da presente directiva, o anexo deve comportar pelo menos indicações sobre:

1) Os critérios de avaliação aplicados às diversas rubricas das contas anuais, assim como os métodos de cálculo utilizados para as correcções de valor. Relativamente aos elementos contidos nas contas anuais que estejam ou tenham estado na sua origem expressos em moeda estrangeira, devem ser indicadas as bases de conversão utilizadas para a sua expressão em moeda local;

2) O nome e a sede das empresas nas quais a sociedade detém, quer ela própria quer através de uma pessoa agindo em seu nome, mas por conta da sociedade, pelo menos uma perecentagem (SIC! percentagem) do capital que os Estados-membros não podem fixar em mais de 20 %, com indicação da fracçãos (SIC! fracção) do capital detido, assim como do montante dos capitais próprios e do resultado do último exercício da empresa em causa para o qual as contas tenham sido aprovadas. Podem ser omitidas estas informações, quando tiverem um interesse pouco significativo face ao objectivo do artigo 2o, no 3. A indicação dos capitais próprios e do resultado pode igualmente ser omitida quando a empresa em causa não publicar o seu balanço e se ela é participada em menos de 50 %, directa ou indirectamente, pela sociedade; O nome, a sede e a forma jurídica de todas as empresas de que a sociedade seja sócia de responsabilidade ilimitada. Esta declaração pode ser omitida quando for de interesse irrelevante em relação ao objectivo do no 3 do artigo 2o.

3) O número e o valor nominal ou, na falta de valor nominal, o equivalente valor contabilístico das acções subscritas durante o exercício dentro dos limites do capital autorizado, sem prejuízo das disposições respeitantes ao montante deste capital previstas no artigo 2o, no 1, alínea e), da Directiva 68/151/CEE, assim como no artigo 2o, alínea c), da Directiva 77/91/CEE;

4) Quando existam várias categorias de acções, o número e o valor nominal ou, na falta de valor nominal, o equivalente valor contabilístico de cada uma delas;

5) A existência de partes de capital beneficiárias, de obrigações convertíveis e de títulos ou direitos similares, com indicação do seu número e do âmbito dos direitos que conferem;

6) O montante das dívidas da sociedade cuja duração residual é superior a cinco anos, assim como o montante de todas as dívidas da sociedade cobertas por garantias reais dadas pela sociedade, com indicação da sua natureza e da sua forma. Estas indicações devem ser dadas separadamente para cada uma das rubricas relativas às dívidas, em conformidade com os esquemas que figuram nos ►M10 artigos 9.o, 10.o e 10.oA ◄ ;

7) O montante global dos comprimissos (SIC! compromissos) financeiros que não figuram no balanço, na medida em que a sua indicação seja útil para apreciação da situação financeira. Os compromissos existentes em matéria de pensões, assim como os compromissos face a empresas ligadas, devem ser evidenciados de forma distinta;

▼M12

7-A) O carácter e o objectivo comercial das operações da sociedade não incluídas no balanço e o respectivo impacto financeiro sobre a sociedade, desde que os riscos ou os benefícios resultantes de tais operações sejam relevantes e na medida em que a divulgação de tais riscos ou benefícios seja necessária para efeitos de avaliação da situação financeira da sociedade. Os Estados-Membros podem autorizar as sociedades referidas no artigo 27.o a limitar as informações que devem divulgar por força do presente ponto à natureza e objectivo comercial das referidas operações.

7-B) As operações realizadas pela sociedade com partes relacionadas, incluindo os montantes dessas operações, a natureza da relação com a parte relacionada e quaisquer outras informações sobre as transacções que se revelem necessárias para efeitos de avaliação da situação financeira da sociedade, desde que essas operações sejam relevantes e não tenham sido realizadas em condições normais de mercado. As informações sobre as diferentes operações podem ser agregadas em função da sua natureza, excepto quando sejam necessárias informações distintas para compreender os efeitos das operações com partes relacionadas sobre a situação financeira da sociedade. Os Estados-Membros podem autorizar as sociedades a que se refere o artigo 27.o a omitir as informações previstas no presente ponto, a não ser que estas sociedades correspondam a um dos tipos referidos no n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 77/91/CEE, situação em que os Estados-Membros podem limitar a divulgação a, no mínimo, operações realizadas directa ou indirectamente entre: i) A sociedade e os seus accionistas maioritários; e ii) A sociedade e os membros dos órgãos de administração, de direcção e de fiscalização. Os Estados-Membros podem isentar as operações realizadas entre dois ou mais membros de um mesmo grupo, desde que as filiais que participaram na transacção sejam, na íntegra, propriedade desses membros. A expressão «parte relacionada» tem o mesmo significado que nas normas internacionais de contabilidade adoptadas de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1606/2002;

▼B

8) A ventilação do montante líquido das vendas e prestações de serviços no sentido do artigo 28o por categorias de actividade, assim como por mercado geográfico, na medida em que, do ponto de vista da organização da venda dos produtos e da prestação de serviços correspondendo às actividades normais da sociedade, estas categorias e mercados difiram entre si de forma considerável;

9) O número de membros do pessoal empregue em média durante o exercício, ventilado por categorias, assim como, se não forem mencionadas separadamente na conta de ganhos e perdas, as despesas com o pessoal referentes ao exercício e ventiladas conforme o artigo 23o, ponto 6;

10) A proporção na qual o cálculo do resultado do exercício foi afectado por uma avaliação das rubricas que, em derrogação dos princípos (SIC! princípios) dos ►M8 artigos 31.o e 34.o a 42.oC ◄ foi executada durante o exercício ou num exercício anterior com vista a obter vantagens fiscais. Quando tal avaliação influenciar de maneira não negligenciável a carga fiscal futura, devem ser dadas indicações sobre esse facto;

11) A diferença entre a carga fiscal imputada ao exercício e aos exercícios anteriores e a carga fiscal já paga ou a pagar com referência a estes exercícios, na medida em que esta diferença tenha interesse significativo face à carga fiscal futura. Este montante pode igualmente figurar de modo acumulado no balanço numa rubrica especial a intitular em conformidade;

12) O montante das remunerações artribuídas (SIC! atribuídas) com referência ao exercício aos membros dos órgãos de administração, de direcção ou de fiscalização por motivo das suas funções, assim como os compromissos surgidos ou contratados em matéria de pensões de reforma para os antigos membros dos órgãos supracitados. Estas informações devem ser dadas de forma global para cada categoria;

13) O montante dos adiantamentos e dos créditos concedidos aos membros dos órgãos de administração, de direcção ou de fiscalização, com indicação de taxas de juro, das condições principais e dos montantes eventualmente reembolsados, assim como os compromissos tomados por sua conta a título de qualquer garantia. Estas informações devem ser dadas de forma global para cada categoria;

▼M8

14) Sempre que não tenha sido aplicado o método de avaliação pelo justo valor dos instrumentos financeiros em conformidade com a secção 7A: a) Para cada categoria de instrumentos financeiros derivados: i) o justo valor dos instrumentos, caso esse valor possa ser determinado por qualquer dos métodos prescritos no n.o 1 do artigo 42.oB, ii) informações sobre o volume e a natureza dos instrumentos; e b) Para as imobilizações financeiras abrangidas pelo artigo 42.oA, inscritas por um montante acima do seu justo valor e sem que haja recurso à opção de proceder a uma correcção de valor nos termos do n.o 1, alínea c), subalínea aa), do artigo 35.o: i) o valor contabilístico e o justo valor dos activos em questão, quer considerados isoladamente quer agrupados de forma adequada, ii) as razões que motivaram a não redução do valor contabilístico, incluindo a natureza dos elementos que permitam presumir que o valor contabilístico será recuperado;

▼M11

15) Separadamente, os honorários totais facturados durante o exercício financeiro pelo revisor oficial de contas ou pela sociedade de revisores oficiais de contas relativamente à revisão legal das contas anuais e os honorários totais facturados relativamente a outros serviços de garantia de fiabilidade, os honorários totais facturados a título de consultoria fiscal e os honorários totais facturados a título de outros serviços que não sejam de revisão ou auditoria; Os Estados-Membros podem prever que este requisito não seja aplicável sempre que a sociedade em questão esteja incluída nas contas consolidadas elaboradas por força do artigo 1.o da Directiva 83/349/CEE, desde que estas informações sejam fornecidas no anexo às contas consolidadas.

▼B

2. Até coordenação ulterior, os Estados-membros podem não aplicar o no 1, ponto 2), às sociedades de participação financeira nos termos do artigo 5o, no 3.

▼M4

3. Os Estados-membros podem permitir que não sejam fornecidas as indicações previstas no ponto 12 do no 1, sempre que tais indicações permitam identificar a situação de um membro determinado desses órgãos.

Artigo 44o

▼M11

1. Os Estados-Membros podem autorizar que as sociedades mencionadas no artigo 11.o elaborem o anexo sintético das suas contas sem a apresentação das informações requeridas nos pontos 5 a 12, 14-A e 15 do n.o 1 do artigo 43.o No entanto, o anexo deve indicar de modo global as informações previstas no ponto 6 do n.o 1 do artigo 43.o relativamente a todos os elementos em causa.

▼M4

2. Os Estados-membros podem, além disso, permitir que as sociedades referidas no no 1 fiquem isentas da obrigação de fornecer no anexo os dados previstos nos no 3, alínea a), e no 4 do artigo 15o, bem como nos artigos 18o e 21o, no no 2 do artigo 29o, no segundo parágrafo do artigo 30o, no no 2 do artigo 34o, no no 2 do artigo 40o e no segundo parágrafo do artigo 42o.

3. Aplica-se o artigo 12o.

▼B

Artigo 45o

1. Os Estados-membros podem permitir que as indicações mencionadas no artigo 43o, no 1, ponto 2):

a) Tomem a forma de um extracto apresentado em conformidade com o artigo 3o, nos 1 e 2, da Directiva 68/151/CEE; o facto deve ser mencionado no anexo;

b) Sejam omitidas, quando sejam de natureza a causar grave prejuízo a uma das empresas mencionadas no artigo 43o, n 1 (SIC! no 1), ponto 2). Os Estados-membros podem subordinar esta omissão a autorização prévia de uma autoridade administrativa ou judicial. A omissão destas indicações deve ser mencionada no anexo.

▼M11

2. A alínea b) do n.o 1 é igualmente aplicável às informações previstas no ponto 8 do n.o 1 do artigo 43.o

Os Estados-Membros podem autorizar as sociedades a que se refere o artigo 27.o a não proceder às divulgações de informações previstas no ponto 8 do n.o 1 do artigo 43.o Os Estados-Membros podem igualmente autorizar as sociedades a que se refere o artigo 27.o a não proceder às divulgações de informações previstas no ponto 15 do n.o 1 do artigo 43.o, desde que estas informações sejam prestadas ao sistema de supervisão pública a que se refere o artigo 32.o da Directiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas ( 8 ), sempre que esse sistema o solicite.

▼B







SECÇÃO 9

Conteúdo do relatório de gestão

Artigo 46o

▼M10

1.

a) O relatório anual conterá, pelo menos, uma exposição fiel da evolução dos negócios e do desempenho e da posição da sociedade, bem como uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defronta. Esta exposição deve consistir numa análise equilibrada e global da evolução dos negócios, dos resultados e da posição da sociedade, conforme com a dimensão e complexidade da sua actividade.

b) Na medida do necessário à compreensão da evolução dos negócios, do desempenho ou da posição da sociedade, a análise deve abranger tanto os aspectos financeiros como, quando adequado, indicadores-chave de desempenho não financeiros relevantes para as actividades específicas da sociedade, incluindo informações sobre questões ambientais e questões relativas aos trabalhadores.

c) Na apresentação da análise, o relatório de gestão deve, quando adequado, incluir uma referência aos montantes inscritos nas contas anuais e explicações adicionais relativas a esses montantes.

▼B

2. O relatório deve igualmente incluir indicações sobre:

a) Os acontecimentos importantes verificados após o encerramento do exercício;

b) A evolução previsível da sociedade;

c) As actividades em matéria de investigação e desenvolvimento;

d) No que respeita à aquisição de acções próprias, as indicações mencionadas no artigo 22o, no 2, da Directiva 77/91/CEE;

▼M3

e) A existência das sucursais da sociedade;

▼M8

f) Em relação com a utilização dos instrumentos financeiros pela sociedade e quando pertinente para a avaliação dos elementos do activo e do passivo, da posição financeira e dos ganhos ou perdas, — os objectivos e as políticas da sociedade em matéria de gestão dos riscos financeiros, incluindo a sua política de cobertura de cada uma das principais categorias de transacções previstas para as quais seja utilizada a contabilidade de cobertura, e — a exposição da sociedade aos riscos de preço, de crédito, de liquidez e de fluxos de caixa.

▼M4

3. Os Estados-membros podem permitir que as sociedades referidas no artigo 11o não sejam obrigadas a elaborar o relatório de gestão, sob condição de inscreverem no anexo as informações referidas no no 2 do artigo 22o da Directiva 77/91/CEE e respeitante à aquisição das acções próprias.

▼M10

4. Os Estados-Membros podem isentar as sociedades abrangidas pelo artigo 27.o da quarta directiva da obrigação prevista na alínea b) do n.o 1 no tocante às informações não financeiras.

▼M12

Artigo 46.o-A

1. As sociedades cujos valores mobiliários sejam admitidos à negociação num mercado regulamentado na acepção do ponto 14 do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros ( 9 ), devem incluir uma declaração sobre a governação da sociedade nos seus relatórios anuais. Essa declaração deve ser incluída como uma secção específica do relatório anual e conter, pelo menos, as seguintes informações:

a) Uma referência: i) Ao código de governação das sociedades ao qual a sociedade se encontra sujeita; e/ou ii) Ao código de governação das sociedades que a sociedade tenha decidido aplicar voluntariamente; e/ou iii) A todas as informações relevantes sobre as práticas de governação das sociedades aplicadas para além do exigido pela lei nacional. Caso as subalíneas i) e ii) sejam aplicáveis, a sociedade deve também indicar em que local se encontram disponíveis ao público os textos relevantes; caso seja aplicável a subalínea iii), a sociedade deve divulgar publicamente as práticas de governação que aplicar;

b) Na medida em que uma sociedade, nos termos da legislação nacional, divirja do código de governação das sociedades referido nas subalíneas i) ou ii) da alínea a), deve explicitar quais as partes do código de governação de que diverge e as razões da divergência. Caso a sociedade decida não aplicar quaisquer disposições de um código de governação das sociedades referido nas subalíneas i) ou ii) da alínea a), deve fundamentar essa decisão;

c) Uma descrição dos principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos da sociedade relativamente ao processo de divulgação de informação financeira;

d) As informações requeridas nas alíneas c), d), f), h) e i) do n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 2004/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa às ofertas públicas de aquisição ( 10 ), caso tal directiva seja aplicável à sociedade;

e) Salvo se estas informações já estiverem plenamente previstas nas disposições legais ou regulamentares nacionais, o funcionamento da assembleia de accionistas e os seus principais poderes, bem como uma descrição dos direitos dos accionistas e do modo como podem ser exercidos;

f) A composição e o funcionamento dos órgãos de administração, de direcção e de fiscalização e respectivos comités.

2. Os Estados-Membros podem autorizar que as informações exigidas pelo presente artigo figurem num relatório separado, a publicar juntamente com o relatório anual, nos termos do artigo 47.o, ou que uma referência no relatório anual indique onde este documento se encontra à disposição do público no sítio web da sociedade. No caso de constarem de um relatório separado, a declaração sobre a governação da sociedade pode conter uma referência ao relatório anual indicando onde se encontram as informações requeridas na alínea d) do n.o 1. O segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 51.o é aplicável ao disposto nas alíneas c) e d) do n.o 1 do presente artigo. Relativamente às informações restantes, o revisor oficial de contas deve verificar se a declaração sobre a governação da sociedade foi apresentada.

3. Os Estados-Membros podem dispensar as sociedades que só tenham emitido valores mobiliários que não sejam acções admitidas à negociação num mercado regulamentado na acepção do ponto 14 do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2004/39/CE, da aplicação do disposto nas alíneas a), b), e) e f) do n.o 1 do presente artigo, salvo se estas sociedades tiverem emitido acções negociadas num sistema de negociação multilateral, na acepção do ponto 15 do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2004/39/CE.

▼B







SECÇÃO 10

Publicidade

Artigo 47o

1. As contas anuais regularmente aprovadas e o relatório de gestão, assim como o relatório elaborado pela pessoa encarregada do controlo das contas, devem ser objecto de publicidade efectuada de acordo com as modalidades previstas pela legislação de cada Estado-membro em conformidade com o artigo 3 (SIC! artigo 3o) da Directiva 68/151/CEE.

Todavia, a legislação de um Estado-membro pode permitir que o relatório de gestão não seja objecto da publicidade acima mencionada. Neste caso, o relatório de gestão é posto à disposição do público na sede da sociedade no Estado-membro respectivo. ►M1 Uma cópia integral ou parcial deste relatório deve poder ser obtida por um simples pedido. O preço exigido por esta cópia não pode exceder o seu custo administrativo. ◄

▼M5

1A. O Estado-membro da sociedade referida no no 1, segundo e terceiro parágrafos, do artigo 1o (sociedade abrangida) pode dispensar esta sociedade da publicação das suas contas, nos termos do artigo 3o da Directiva 68/151/CEE, desde que essas contas fiquem à disposição do público na sua sede social, se:

a) Todos os sócios de responsabilidade ilimitada da sociedade abrangida forem sociedades contempladas pelo no 1, primeiro parágrafo, do artigo 1o, regidas pela legislação de Estados-membros diferentes daquele por cuja legislação se rege essa sociedade e nenhuma dessas sociedades publicar as contas da sociedade abrangida juntamente com as suas próprias contas, ou se

b) Todos os sócios de responsabilidade ilimitada forem sociedades não sujeitas à legislação de um Estado-membro, mas cuja forma jurídica seja comparável às contempladas pela Directiva 68/151/CEE.

Deve ser facultada cópia das contas mediante simples pedido. O preço exigido por essa cópia não pode exceder o seu custo administrativo. Devem ser previstas sanções adequadas em caso de não cumprimento da obrigação de publicidade imposta pelo presente número.

▼B

2. Em derrogação ao no 1, os Estados-membros podem permitir que as sociedades mencionadas no artigo 11o publiquem:

a) Um balanço sintético contendo apenas as rubricas precedidas de letras e algarismos romanos previstos nos artigos 9o e 10o, com menção separada das informações pedidas entre parêntesis em D, II, do activo, e C do passivo do artigo 9o, assim como em D, II, do artigo 10o, mas de uma maneira global para todas as rubricas respectivas;

▼M4

b) Um anexo sintético, nos termos do artigo 44o.

▼B

O artigo 12o é aplicável.

Além disso, os Estados-membros podem permitir a estas sociedades não publicar a sua conta de ganhos e perdas, o seu relatório de gestão, assim como o relatório elaborado pela pessoa encarregada do controlo das contas.

3. Os Estados-membros podem permitir que as sociedades mencionadas no artigo 27o publiquem; (SIC! publiquem:)

a) Um balanço sintético tomando apenas as rubricas precedidas de letras e de algarismos romanos previstos nos artigos 9o e 10o, com menção separada no balanço ou no anexo: — das rubricas C I 3, C II 1, 2, 3 e 4, C III 1, 2, 3, 4 e 7, D II 2, 3 e 6 e D III 1 e 2, do activo, assim como C 1, 2, 6, 7 e 9, do passivo, do artigo 9o; — das rubricas C I 3, C II 1, 2, 3 e 4, C III 1, 2, 3, 4 e 7, D II 2, 3 e 6, D III 1 e 2, F 1, 2, 6, 7 e 9, assim como I 1, 2, 6, 7 e 9, do artigo 10o; — das informações pedidas entre parêntesis nas rubricas D II, do activo e C do passivo do artigo 9o, mas de maneira global para todas as rubricas respectivas e separadamente para as rubricas D II 2 e 3 do activo, assim como C 1, 2, 6, 7 e 9 do passivo; — das informações pedidas entre parêntesis na rubrica D II, do artigo 10o, mas de maneira global para todas as rubricas respectivas e separadamente para as rubricas D II 2 e 3;

b) Um anexo abreviado, sem as indicações pedidas no artigo 43o, no 1, pontos 5), 6), 8), 10) e 11). Todavia, o anexo deve indicar as informações previstas no artigo 43o, no 1, ponto 6), de uma maneira global para todas as rubricas respectivas.

O presente parágrafo não prejudica o no 1 no que respeita à conta de ganhos e perdas, ao relatório de gestão, assim como ao relatório elaborado pela pessoa encarregada do controlo das contas.

O artigo 12o é aplicável.

Artigo 48o

Aquando de qualquer publicação integral, as contas anuais e o relatório de gestão devem ser reproduzidos segundo a forma e o texto na base dos quais o (SIC! a) pessoa encarregada do controlo das contas elaborou o seu relatório. Estes documentos devem ser acompanhados do texto integral da certificação. ►M10 ————— ◄

Artigo 49o

Se as contas anuais não forem publicadas na íntegra, deve precisar-se que se trata de uma versão sintética e deve ser feita referência ao registo junto do qual as contas foram depositadas em conformidade (SIC! conformidade com) o artigo 47o, no 1. Se este depósito ainda não tiver sido efectuado, este tacto (SIC! facto) deve ser mencionado. ►M10 O relatório da pessoa ou pessoas responsáveis pela fiscalização das contas anuais (doravante «os revisores oficiais de contas») não acompanhará esta publicação, mas será divulgado se o parecer de revisão foi emitido sem reservas ou com reservas, se foi emitido um parecer adverso ou se os revisores oficiais de contas não estiveram em condições de emitir um parecer de revisão. Será igualmente divulgado se no relatório dos revisores oficiais de contas foi incluída, mediante ênfases, alguma referência a quaisquer questões para as quais os revisores oficiais de contas tenham chamado a atenção sem qualificar o parecer de revisão. ◄

Artigo 50o

Devem ser publicadas ao mesmo tempo que as contas anuais e segundo as mesmas modalidades:

— a proposta da aplicação dos resultados;

— a aplicação dos resultados,

no caso em que estes elementos não apareçam nas contas anuais.

▼M4

Artigo 50oA

As contas anuais, além de publicadas na moeda em que são elaboradas, podem sê-lo em ecus, utilizando a taxa de conversão em vigor à data de encerramento do balanço. Esta taxa é indicada no anexo.

▼M12







SECÇÃO 10-A

Obrigações e responsabilidades pela elaboração e publicação das contas anuais e do relatório anual

Artigo 50.o-B

Os Estados-Membros devem assegurar que os membros dos órgãos de administração, de direcção e de fiscalização tenham colectivamente a obrigação de assegurar a elaboração e publicação das contas anuais, do relatório anual e, quando elaborada separadamente, da declaração sobre a governação da sociedade exigida pelo artigo 46.o-A de acordo com os requisitos constantes da presente directiva e, se for caso disso, com as normas internacionais de contabilidade adoptadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. Estes órgãos agem no âmbito das competências que lhes são conferidas pela lei nacional.

Artigo 50.o-C

Os Estados-Membros devem assegurar que as respectivas disposições legislativas, regulamentares e administrativas em matéria de responsabilidade sejam aplicáveis aos membros dos órgãos de administração, de direcção e de fiscalização referidos no artigo 50.o-B, pelo menos perante a sociedade, em caso de incumprimento da obrigação referida no mesmo artigo.

▼B







SECÇÃO 11

Controlo

Artigo 51o

▼M10

1. As contas anuais das sociedades devem ser fiscalizadas por uma ou mais pessoas aprovadas pelos Estados-Membros para realizar a fiscalização legal das contas com base na Oitava Directiva 84/253/CEE do Conselho, de 10 de Abril de 1984, relativa à aprovação das pessoas encarregadas da fiscalização legal dos documentos contabilísticos ( 11 ).

Os revisores oficiais de contas devem também emitir parecer acerca da concordância, ou não, do relatório de gestão com as contas anuais do mesmo exercício.

▼B

2. Os Estados-membros podem isentar da obrigação prevista no no 1 as sociedades mencionadas no artigo 11o.

O artigo 12o (SIC! 12o é) aplicável.

3. No caso mencionado no no 2, os Estados-membros introduzirão na sua legislação as sanções adequadas para o caso em que as contas anuais ou o relatório de gestão das sociedades em questão não sejam elaborados em conformidade com a presente directiva.

▼M10

Artigo 51.oA

1. O relatório dos revisores oficiais de contas deve incluir:

a) Uma introdução que deve pelo menos identificar as contas anuais que são objecto da revisão legal, bem como a estrutura financeira do relatório, utilizada na sua elaboração;

b) Uma descrição do âmbito da revisão legal de contas que deve pelo menos identificar as normas segundo as quais a revisão foi realizada;

c) Um parecer de revisão de que deve claramente constar a opinião dos revisores oficiais de contas sobre se as contas anuais dão, ou não, uma imagem verdadeira e apropriada de acordo com a estrutura financeira do relatório e, quando apropriado, se as contas anuais estão, ou não, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis. O parecer de revisão pode ser emitido sem ou com reservas, ou ainda ser contrário, ou, se os revisores oficiais de contas não estiverem em condições de expressar um parecer, revestir a forma de escusa;

d) Uma referência a quaisquer questões para as quais os revisores oficiais de contas chamem a atenção mediante ênfases, sem qualificar o parecer de revisão;

e) Um parecer em que se indique se o relatório de gestão é ou não concordante com as contas anuais do mesmo exercício.

2. O relatório deve ser assinado e datado pelos revisores oficiais de contas.

▼B







SECÇÃO 12

Disposições finais

Artigo 52o

1. É criado junto da Comissão um comité de contacto tendo por missão:

a) Facilitar, sem prejuízo dos artigos 169o e 170o de tratado (SIC! Tratado), uma aplicação harmónica da presente directiva por uma concertação regular incidindo especialmente sobre os problemas concretos da sua aplicação;

b) Aconselhar, quando necessário, a Comissão sobre os complementos ou as alterações a fazer à presente directiva.

2. O comité de contacto é composto por representantes dos Estados-membros, assim como por representantes da Comissão. A presidência é assegurada por um representante da Comissão. O secretariado é assegurado pelos serviços da Comissão.

3. O comité é convocado pelo seu presidente, por iniciativa deste ou a pedido de um dos seus membros.

Artigo 53o

▼M10 —————

▼B

2. O Conselho, sob proposta da Comissão, procederá todos os cinco anos ao exame e, sendo caso disso, à revisão dos montantes da presente directiva expressos em unidades de conta europeias, em função da evolução económica e monetária na Comunidade.

▼M12

Artigo 53.o-A

Os Estados-Membros não aplicam as isenções previstas nos artigos 11.o e 27.o, nos pontos 7-A e 7-B do n.o 1 do artigo 43.o e nos artigos 46.o, 47.o e 51.o no caso de sociedades cujos valores mobiliários sejam admitidos à negociação num mercado regulamentado na acepção do ponto 14 do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2004/39/CE.

▼M3 —————

▼B

Artigo 55o

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para se conformarem à presente directiva num prazo de dois anos a contar da sua notificação. Eles devem informar imediatamente esse facto à Comissão.

2. Os Estados-membros podem prever que as disposições mencionadas no no 1 não se apliquem senão dezoito meses depois do termo do prazo previsto no dito parágrafo.

Todavia, estes dezoito meses podem ser alargados a cinco anos:

a) No que respeita as (SIC! às) unregistered companies no Reino-Unido e na Irlanda;

b) No que respeita a (SIC! à) aplicação dos artigos 9o e 10o, assim como dos artigos 23o a 26o (SIC! 26o,) respeitantes aos esquemas do balanço e da conta de lucros e perdas, na medida em que um Estado-membro tenha posto em vigor, para estes documentos, esquemas diferentes num período maximo de três anos antes da presente directiva;

c) No que respeita à aplicação das disposições da presente directiva que respeitem ao cálculo e apresentação no balanço de amortizações aferentes aos elementos do património que dependem das rubricas do activo mencionadas no artigo 9o, rubricas C, II, 2 e 3, e no artigo 10o, rubricas C, II, 2 e 3;

d) No que respeita à aplicação do artigo 47o, no 1, excepto no que respeita às sociedades já submetidas á (SIC! à) obrigação de publicidade em virtude do artigo 2o, no 1, alínea f), da Directiva 68/151/CEE. Neste caso, o artigo 47o, no 1, segunda alínea, da presente directiva aplica-se às contas anuais e ao relatório elaborado pela pessoa encarregada do controlo das contas;

e) No que respeita à aplicação do artigo 51o, no 1.

Além disso, este prazo de dezoito meses pode ser alargado para oito anos no que respeita às sociedades de navegação cujo objecto principal é a navegação e que existam já no momento da entrada em vigor das disposições mencionadas no no 1.

3. Os Estados-membros tomarão o cuidado de comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regulamentado pela presente directiva.

▼M1

Artigo 56o

1. A obrigação de indicar nas contas anuais as rubricas previstas nos ►M10 artigos 9.o, 10.o, 10.oA ◄ e 23o a 26o que se referem às empresas coligadas na acepção do artigo 41o da Directiva 83/349/CEE e a obrigação de dar informações relativas a estas empresas, de acordo com o no 2 do artigo 13o, artigo 14o e no 1, ponto 7, do artigo 43o, entram em vigor a partir da data indicada no no 2 do artigo 49o da directiva atrás citada.

2. O anexo deve, além disso, incluir:

a) A denominação e a sede da empresa que elabora as contas consolidadas do maior conjunto de empresas de que a sociedade faça parte enquanto empresa filial;

b) A denominação e a sede da empresa que elabora as contas consolidadas do conjunto mais pequeno de empresas incluidas (SIC! incluídas) no conjunto de empresas referidas na alínea a), de que a sociedade faça parte enquanto empresa filial;

c) O local onde as contas consolidadas referidas nas alíneas a) e b) possam ser obtidas deve ser mencionado, a não ser que elas não estejam disponíveis.

Artigo 57o

Sem prejuízo das Directivas 68/151/CEE e 77/91/CEE, os Estados-membros podem não aplicar às sociedades sujeitas ao seu direito nacional, que sejam empresas filiais na acepção da Directiva 83/349/CEE, as disposições da presente diretiva relativas ao conteúdo, à fiscalização bem como à publicidade das contas anuais, se estiverem preenchidas as condições seguintes:

a) A empresa-mãe esteja sujeita ao direito de um Estado-membro;

b) Todos os accionistas ou sócios da empresa filial se tenham declarado de acordo com a dispensa atrás referida; esta declaração é requerida para cada exercício;

c) A empresa-mãe se tenha declarado garante dos compromissos contraídos pela empresa filial;

d) As declarações referidas nas alíneas b) e c) sejam objecto de uma publicidade por parte da empresa filial segundo os modos previstos pela legislação do Estado-membro, de acordo com o artigo 3o da Directiva 68/151/CEE;

e) A empresa filial seja incluída nas contas consolidadas elaboradas pela empresa-mãe de acordo com a Directiva 83/349/CEE;

f) A dispensa acima referida seja mencionada no anexo das contas consolidadas pela empresa-mãe;

g) As contas consolidadas referidas na alínea e), o relatór