1976L0160 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 8 de Dezembro de 1975
relativa à qualidade das águas balneares
(76/160/CEE)
(JO L 31 de 5.2.1976, p. 1)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 (91/692/CEE) L 377 48 31.12.1991
►M2 Regulamento (CE) n.o807/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 36 16.5.2003
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
►A2 Acto de Adesão da Espanha e de PortugalL 302 23 15.11.1985
►A3 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 8 de Dezembro de 1975
relativa à qualidade das águas balneares
(76/160/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 100oe 235o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Considerando que a protecção do ambiente e da saúde pública torna
necessárias a redução da poluição das águas balneares e a sua
protecção contra uma degradação posterior;
Considerando que a realização, no âmbito do funcionamento do
mercado comum, dos objectivos da Comunidade nos domínios damelhoria das condições de vida, de um desenvolvimento harmoniosodas actividades económicas no conjunto da Comunidade e de umaexpansão contínua e equilibrada, torna necessário um controlo das
águas balneares;
Considerando qne existem neste domínio disposições legislativas, regu-
lamentares ou administrativas dos Estados-membros que têm incidênciadirecta no funcionamento do mercado comum, mas que nem todos ospoderes de acção exigidos nesta matéria foram previstos no Tratado;
Considerando que o programa de acção das Comunidades Europeias
em matéria de ambiente (
3) prevê que sejam estabelecidos em comum
objectivos de qualidade que fixem as diferentes condições a que um
ambiente deve satisfazer e, nomeadamente, a definição de parâmetrosválidos para a água, incluindo as águas balneares;
Considerando que, para se atingirem estes objectivos de qualidade, os
Estados-membros devem fixar valores-limite correspondentes a certosparâmetros; que as águas balneares devem estar em conformidadecom estes valores num prazo de dez anos após a notificação da
presente directiva;
Considerando que é necessário prever que as águas balneares serão, em
certas condições, consideradas conformes aos valores dos parâmetrosque lhes dizem respeito, mesmo no caso de uma percentagem de amos-tras, recolhidas durante a época balnear, não respeitar os limitesespecificados no anexo;
Considerando que, a fim de se obter uma certa flexibilidade na apli-
cação da presente directiva, os Estados-membros devem ter a
possibilidade de prever derrogações; que estas derrogações não podem,todavia, negligenciar os imperativos de protecção da saúde pública;
Considerando que o progresso da técnica impõe uma adaptação rápida
das prescrições técnicas definidas no anexo; que é conveniente, parafacilitar a execução das medidas necessárias para o efeito, prever umprocedimento que estabeleça uma cooperação estreita entre os
Estados-membros e a Comissão no âmbito de um Comité para a Adap-
tação ao Progresso Técnico;
Considerando que a opinião pública manifesta um interesse crescente
pelas questões relativas ao ambiente e à melhoria da sua qualidade;que é, pois, conveniente, informá-la objectivamente sobre a qualidadedas águas balneares,1976L0160 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 2
(1)J O noC 218 de 9. 6. 1975, p. 13.
(2)J O noC 286 de 15. 12. 1975, p. 5.
(3)J O noC 112 de 20. 12. 1973, p. 3.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
1. A presente directiva é relativa à qualidade das águas balneares,
com excepção de águas destinadas a usos terapêuticos e das águas depiscinas.
2. Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a) «Águas balneares» — as águas, no seu total ou em parte, doces,
correntes ou estagnadas, assim como a água do mar nas quais obanho:
— é expressamente autorizado pelas autoridades competentes de
cada Estado-membro,
ou
— não é proíbido e é habitualmente praticado por um número
considerávelde banhistas;
b) «Zona balnear» o local onde se situam as águas balneares;
c) «Época balnear» o período durante o qual se prevê uma afluência
importante de banhistas, tendo em conta os usos locais, incluindoeventuais disposições locais respeitantes à prática de banhos, bem
como as condições meteorológicas.
Artigo 2
o
Os parâmetros físico-químicos e microbiológicos aplicáveis às águas
balneares constam do anexo que faz parte integrante da presente direc-tiva.
Artigo 3
o
1. Os Estados-membros fixarão, para todas as zonas balneares ou
para cada uma delas, os valores aplicáveis às águas balneares no querespeita aos parâmetros indicados no anexo.
No que respeita aos parâmetros em relação aos quais não constam do
anexo nenhuns valores, os Estados-membros podem não fixar valoresnos termos do primeiro parágrafo, enquanto os valores numéricos nãotiverem sido determinados.
2. Os valores fixados por força do n
o1 não podem ser menos rigo-
rosos que os indicados na coluna I do anexo.
3. Sempre que existam valores na coluna G do anexo, com ou sem
valor correspondente na coluna I do mesmo anexo, os Estados--membros esforçarseão por respeitá-los como valores-guia, sem
prejuízo do disposto no artigo 7
o.
Artigo 4o
1. Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para que
a qualidade das águas balneares satisfaça os valores-limite fixados nostermos do artigo 3
ono prazo de dez anos após a notificação da presente
Directiva.
2. Os Estados-membros velarão por que, nas zonas balneares que
forem criadas pelas autoridades competentes dos Estados-membrosapós a notificação da presente directiva e que forem especialmente
concebidas tendo em vista a prática balnear, sejam respeitados os
valores previstos no anexo desde a abertura da zona para a práticabalnear. Todavia, nas zonas balneares criadas nos dois anos subse-quentes à referida notificação, estes valores podem ser respeitados nofim desse período.
3. Em casos excepcionais, os Estados-membros podem conceber
derrogações relativamente ao prazo de dez anos previsto no n
o1. As
justificações para uma talderrogação, fundamentadas num pl ano degestão das águas na zona em questão, devem ser notificadas àComissão no mais curto prazo e o mais tardar 6 anos após a notificaçãoda presente Directiva. A Comissão procederá a uma análise pormenori-1976L0160 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 3
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zada destas justificações e, se for caso disso, apresentará ao Conselho
propostas adequadas.
4. No que respeita à água do mar nas proximidades das fronteiras e
às águas que transpõem fronteiras e afectam a qualidade das águas
balneares de outro Estado-membro, serão determinadas concertada-mente pelos Estados ribeirinhos as consequências a tirar dosobjectivos de qualidade comuns, para as zonas balneares.
A Comissão pode participar nessa concertação.
Artigo 5
o
1. Para a aplicação do artigo 4o, as águas balneares serão declaradas
em conformidade com os parâmetros que se lhes referem:
se amostras destas águas, recolhidas com a frequência prevista no
anexo, num mesmo local, mostrarem que as águas estão conformesaos valores dos parâmetros respeitantes à qualidade da água em questãoem:
— 95 % das amostras, no caso dos parâmetros conformes aos especifi-
cados na coluna I do anexo,
— 90 % das amostras nos outros casos, excepto para os parâmetros
«coliformes totais» e «coliformes fecais», para os quais a percen-tagem das amostras pode ser de 80%;
e se, para os 5 %, 10 % ou 20 % das amostras que, segundo o caso,
não estão conformes:
— a água não se afastar de mais de 50 % do valor dos parâmetros em
questão, com excepção dos parâmetros microbiológicos, o pH e ooxigénio dissolvido,
— as amostras de água recolhidas consecutivamente, com uma
frequência estatisticamente adequada, não se afastarem dos valores
dos parâmetros correspondentes.
2. Os desvios relativamente aos valores referidos no artigo 3
onão
são tomados em consideração na dedução das percentagens previstasno n
o1 quando são consequência de inundações, catástrofes naturais
ou de condições meteorológicas excepcionais.
Artigo 6o
1. As autoridades competentes dos Estados-membros realizarão as
colheitas de amostras, cuja frequência mínima está fixada no anexo.
2. As amostras serão recolhidas nos locais em que a densidade
média diária de banhistas é mais elevada. Serão recolhidas depreferência a 30 centímetros abaixo da superfície da água, comexcepção das amostras de óleos minerais que serão recolhidas àsuperfície. A colheita de amostras deve começar quinze dias antes doinício da época balnear.
3. O exame local das condições que prevalecem a montante no caso
de águas doces correntes, e das condições ambientes, no caso das águasdoces estagnadas e da água do mar, deve ser minuciosamente efectuadoe repetido periodicamente tendo em vista determinar os dadosgeográficos e topográficos, o volume e natureza de todas as descargaspoluidoras e potencialmente poluentes, bem como os seus efeitos em
função da distância em relação à zona balnear.
4. Se a inspecção efectuada por uma autoridade competente ou a
colheita e análise de amostras revelarem a existência ou a probabili-dade de descargas de substâncias susceptíveis de diminuir a qualidadeda água balnear, será conveniente efectuar colheitas suplementares.Estas colheitas devem ser igualmente efectuadas se existir qualquer
outra razão que faça suspeitar de uma diminuição da qualidade da
água.
5. Os métodos de análise de referência para os parametros conside-
rados são indicados no anexo. Qs laboratórios que utilizam outrosmétodos devem assegurar-se de que os resultados obtidos sejam equi-valentes ou comparáveis aos indicados no anexo.1976L0160 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 4
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Artigo 7o
1. A aplicação das disposições tomadas por força da presente direc-
tiva não pode, em caso algum, ter como efeito o aumento directo ou
indirecto da degradação da qualidade actual das águas balneares.
2. Os Estados-membros têm a liberdade de determinar em qualquer
momento, para as águas balneares, valores mais rigorosos que osprevistos na presente directiva.
Artigo 8
o
São previstas derrogações à presente directiva:
a) Para certos parâmetros assinalados com (O) no anexo, devido a
circunstâncias meteorológicas excepcionais;
b) Quando as águas balneares estejam sujeitas a um enriquecimento
naturalem certas substâncias que faça com que sejam excedidos oslimites fixados no Anexo I.
Entende-se por enriquecimento naturalo processo pel o qualuma deter-
minada massa de água recebe do solo certas substâncias nele contidas,sem intervenção do homem.
As derrogações previstas no presente artigo não podem em caso algum
negligenciar os imperativos de protecção da saúde pública.
Quando um Estado-membro recorre a uma derrogação, deve imediata-
mente informar desse facto a Comissão, especificando os motivos e osprazos.
Artigo 9
o
As modificações necessárias para adaptar a presente directiva ao
progresso técnico dizem respeito:
— aos métodos de análise
— aos valores dos parâmetros G e I que constam do anexo.
As modificações serão adoptadas em conformidade com o procedi-
mento previsto no artigo 11o.
Artigo 10
1. É instituído um Comité para Adaptação ao Progresso Técnico, a
seguir denominado «Comité», composto por representantes dosEstados-membros e presidido por um representante da Comissão.
Artigo 11.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité para a Adaptação aoProgresso Técnico.
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.
oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 12o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimentoà presente directiva, no prazo de dois anos a contar da sua notificação.Desse facto informaráo imediatamente a Comissão.1976L0160 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 5
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M2
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2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito nacionalque adoptam no domínio regul adopela presente directiva.
Artigo 13
o
Anualmente, e pela primeira vez em 31 Dezembro de 1993, os Estados-
-membros transmitirão à Comissão um relatório sobre a aplicação dapresente directiva durante esse ano. Esse relatório será elaborado combase num quesrionário ou num esquema elaborado pela Comissão deacordo com o procedimento previsto no artigo 6
oda Directiva 91/692/
/CEE (1) O questionário ou o esquema deve ser enviado aos Estados-
-membros seis meses antes do início do período abrangido pelo
relatório. O relatório deve ser enviado à Comissão antes de terminar oano em questão.A Comissão publicará um relatório comunitário sobre aaplicação da directiva num prazo de quatro meses a contar da recepçãodos relatórios dos Estados-membros.
Artigo 14
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1976L0160 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 6
(1)J O noL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.▼M1
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ANEXO
QUALIDADEEXIGIDA PARA AS ÁGUAS BALNEARES
Parâmetros G IFrequência
mínima de
amostragemMétodos de análise ou de inspecção
Microbiológicos:
1 Coliformes fecais /100 ml 500 10 000 bimensal
(1)Fermentação em tubos múltiplos. Subcultura
dos tubos positivos em meio de confirmação
Determinação por NMP (número mais
provável)
ou filtração através de membrana e cultura em
meio apropriado, talcomo agar de l actose
tergitol, agar de endo, caldo com teepol a
0,4 %, subcultura e identificação de colónias
suspeitas
Para os pontos, 1 e 2, temperatura incubação
variável, conforme se procura detectar coli-
forme totais ou coliformes fecais.2 Coliformes fecais /100 ml 100 2 000 bimensal
(1)
3 Estreptococos fecais /100 ml100 — (2) Metodo de Litsky
Determinação por NMP (número mais
provável)
ou filtração através de membrana. Cultura em
meio apropiado.
4 Salmonelas /1 l — 0 (2) Concentração por filtração membrana. Inocu-
lação em meio tipo. Enriquecimento, subcul-
tura em agar de isolamento e identificção
5 Entrovírus PFU/10 ml — 0 (2) Concentração por filtração, por floculação ou
por centrifugação e confirmação
Físico-químicos:
6 pH — 6-9 (0) (2) Electrometria com calibração a pH 7 e 9▼B1976L0160 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 7
Parâmetros G IFrequência
mínima de
amostragemMétodos de análise ou de inspecção
7 Cor — Sem alteração
anormalda
cor (0)bimensal(1) Inspecção visual
oufotomatria aos padrões sa escala Pt.Co — — (2)
8 Óleos minerais mg/l — ausência de
manchas
visíveis à
superfície da
água e de
cheirobimensal(1) Inspecção visuale ol factiva
ou
extracção a partir de um volume suficiente e
pesagem do resíduo seco ± 0,3 — (2)
9 Substâncias tensioactivas que
reagem com azulde meti-
lenomg/l
(sulfatode laurilo)— ausência de
espuma
persistentebimensa (1) Inspecção visual
ou
espectrofotometria de absorção com azulde
metileno± 0,3 — (2)
10 Fenoís
(indices de fenóis)mg/l
C
5H5OH— ausência de
cheiro especí-
ficobimensalVerificação da ausência de cheiro específico
devido ao fenol
ou
espectrofotometria de absoção. Método da 4-
-aminoantipirina (4 A.A.P.)± 0,005 ± 0,005 (2)
11 Transparência m 2 1 (0) bimensal(1) Disco de Secchi
12 Oxigénio dissolvido % saturação de
O280 to 120 — 2 Método de Winkler ou método electrométrico
(oxigenómetro)
13 Resíduos de alcatrão e mate-
rias flutuantes tais como
madeira, plastico, garrafas,
recipientes de vidro, de plas-
tico, de borracha ou de outro
material. Detritos ou frag-
mentosausência bimensal(1) Inspecção visual▼B1976L0160 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 8
Parâmetros G IFrequência
mínima de
amostragemMétodos de análise ou de inspecção
14 Amoníaco mg/lNH4(3) Espectrofotometria de absorção com reagente
de Nesseler, ou método com azul de indofenol
15 Azoto Kjeldahl mg/l N (3) Método de Kjeldahl16 Pesticidas
(paratiao, HCH, dieldrina)mg/l(2) Extracção por sol ventes apropriados e determi-
nação por cromatografia
17 Metais pesados tais como: (2)/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Absorção atómica eventualmente precedida
de uma extracçãoArsénio mg/lAs
Cádmio Cd
Crómio Cr VI
Chumo Pb
Mercurio Hg
18 Cianetos mg/lCn (2) Espectrofotomaetria de absorção com reagente
específico
19 Nitratos e fosfatos mg/lNO
3(3) Espectrofotomaetria de absorção com reagente
especifico PO4
G = valor guia.
I = valor imperativo.
(0) Os limites fixados podem ser excedidos no caso de condições geográficas ou meteorológicas exceptionais.
(1) Quando uma amostragem efectuada em anos anteriores tenha dado resultados sensivelmente melhores que os especificados neste Anexo e não se verifi cando nenhum
fenómeno susceptívelde provocar uma degradação da qual idade da água, as autoridades competentes podem reuzir a frequência de amostragem de um facto r2 .
(2) Este teor deve ser verificado pela autoridades competentes quando um inquéritos local na zona balnear revele a sua presença ou que a qualidade da ág ua se deteriorou.
(3) Estes parâmetros devem ser verificados pelas autoridades competentes sempre que haja tendência para a eutroficação das águas.▼B1976L0160 — PT — 05.06.2003 — 003.001 — 9