1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-
-membrosrespeitantesàlimitação dacolocação nomercadoedautilizaçãodealgumassubstânciase
preparações perigosas
(76/769/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 201)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva do Conselho de 24 de Julho de 1979 L 197 37 3.8.1979
►M2Directiva do Conselho de 22 de Novembro de 1982 L 339 55 1.12.1982
►M3Directiva do Conselho de 3 de Dezembro de 1982 L 350 34 10.12.1982
►M4Directiva do Conselho de 16 de Maio de 1983 L 147 9 6.6.1983
►M5Directiva do Conselho de 19 de Setembro de 1983 L 263 33 24.9.1983
►M6Directiva do Conselho de 1 de Outubro de 1983 L 269 56 11.10.1985
►M7Directiva do Conselho de 20 de Dezembro de 1983 L 375 1 31.12.1985
►M8Directiva do Conselho de 21 de Dezembro de 1989 L 398 19 30.12.1989
►M9Directiva do Conselho de 21 de Dezembro de 1989 L 398 24 30.12.1989
►M10Directiva do Conselho de 18 de Março de 1991 L 78 38 26.3.1991
►M11Directiva do Conselho de 21 de Março de 1991 L 85 34 5.4.1991
►M12Directiva do Conselho de 18 de Junho de 1991 L 186 59 12.7.1991
►M13Directiva do Conselho de 18 de Junho de 1991 L 186 64 12.7.1991
►M14Directiva da Comissão de 3 de Dezembro de 1991 L 363 36 31.12.1991
►M15Directiva 94/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Junho
de 1994 L 188 1 22.7.1994
►M16Directiva 94/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de
Dezembro de 1994 L 331 7 21.12.1994
►M17Directiva 94/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de
Dezembro de 1994 L 365 1 31.12.1994
►M18Directiva 96/55/CE da Comissão de 4 de Setembro de 1996 L 231 20 12.9.1996
►M19Directiva 97/10/CE da Comissão de 26 de Fevereiro de 1997 L 68 24 8.3.1997
►M20Directiva 97/16/ce do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Abril
de 1997 L 116 31 6.5.1997
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 250 de 23.9.1999, p. 15 (89/677/CEE)
►C2Rectificação, JO L 216 de 14.8.1999, p. 25 (97/10/CE)
►C3Rectificação, JO L 268 de 1.10.1997, p. 38 (97/16/CE)
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação dasdisposiçõeslegislativas, regulamentares e
administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação dacolocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e
preparações perigosas
(76/769/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que toda a regulamentação respeitante à colocação no
mercado das substâncias e preparações perigosas deve ter como fim aprotecção da população e, nomeadamente, das pessoas que as utilizam;
Considerando que deve contribuir para a protecção do ambiente contra
todas as substâncias e preparações que apresentem caracteres deecotoxicidade ou que possam poluir o ambiente;
Considerando que deve igualmente ter como fim a restauração, a
preservação e a melhoria da qualidade de vida dos homens;
Considerando que as substâncias e preparações perigosas são objecto de
regulamentações nos Estados-membros que estas regulamentações
apresentam diferenças no que respeita às condições de colocação no
mercado e à utilização que estas divergências constituem um obstáculoàs trocas comerciais e têm uma incidência directa no estabelecimento efuncionamento do Mercado Comum;
Considerando que importa, por conseguinte, eliminar este obstáculo e
que, para atingir este objectivo, é necessário proceder à aproximação das
disposições legislativas que regulam esta matéria nos Estados-membros;
Considerando que já foram previstas por directivas comunitárias
disposições relativas a algumas substâncias e preparações perigosasque é necessário, porém, estabelecer uma regulamentação para outrosprodutos, nomeadamente aqueles para os quais organizações interna-cionais decidiram uma limitação, por exemplo, os policlorobifenilos
(PCB) em relação aos quais o Conselho da OCDE já tomou em 13
Fevereiro de 1973, uma decisão relativa à limitação da produção eutilização que tal medida é necessária para impedir a absorção de PCBpelo corpo humano, bem como os danos que daí resultam para a saúdehumana;
Considerando que exames aprofundados demonstraram que os policlo-
roterfenilos (PCT) apresentam riscos semelhantes aos provocados pelos
PCE e que, por consequência, a sua colocação no mercado e a suautilização devem ser igualmente limitadas;
Considerando que é necessário, além disso, reexaminar periodicamente
o conjunto deste problema, a fim de conseguir progressivamente umaeliminação completa dos PCB e dos PCT;
Considerando que a utilização do cloro-1-etileno (cloreto de vinilo
monómero) como agente propulsor de aerossóis apresenta perigos para a
saúde humana e que é necessário, por conseguinte, proibir essautilização,1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 2
(1)J O noC 60 de 13.3.1975, p. 49.
(2)J O noC 16 de 23.1.1975, p. 25.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1o
1. Sem prejuízo da aplicação de outras disposições comunitárias
nesta matéria, a presente directiva diz respeito às limitações relacionadascom a colocação no mercado e a utilização, nos Estados-membros da
Comunidade, das substâncias e preparações perigosas enumerados no
anexo.
2. A presente directiva não é aplicável
a) ão transporte ferroviário, rodoviário, por via fluvial, marítima ou
aérea de substâncias e preparações perigosas
b) Às substâncias e preparações perigosas exportadas para países
terceiros
c) Às substâncias e preparações em trânsito submetidas a um controlo
aduaneiro, desde que não sejam objecto de nenhuma transformação.
3. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:
a) Substâncias: os elementos químicos e os seus compostos tal como se
apresentam no estado natural ou como são produzidos pela indústria
b) Preparações: as misturas ou soluções compostas por duas ou várias
substâncias.
Artigo 2
o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas úteis para que as
substâncias e preparações perigosas indicadas no anexo possam sercolocadas no mercado ou utilizadas nas condições aí referidas. Estaslimitações não são aplicáveis à colocação no mercado ou à utilização
para fins de investigação, de desenvolvimento e de análise.
Artigo 2
oA
As alterações necessárias para adaptar os anexos ao progresso técnico
relativamente às substâncias e preparações já abrangidas pela presentedirectiva serão adoptadas de acordo como procedimento previsto noartigo 21
oda Directiva 67/548/CEE (1), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 88/490/CEE (2).
Artigo 3o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses
a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente aComissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das
disposições de direito nacional que adoptarem no domínio reguladopela presente directiva.
Artigo 4
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 3
(1)J O no196 de 16. 8. 1967, p. 1.
(2)J O noL 259 de 19. 9. 1988, p. 1.▼M9
▼B
▼B
►M5ANEXO I ◄
Denominaçâo da substância, dos grupos de
substâncias ou das preparaçõesCondições de limitação
1. — oliclorobifenilos(PCB), com
— Trifenili policlorurati (PCT)— preparações, incluindo os
óleos usados, cujo teor em
PCB ou PCT é superior a►
M80,005 % ◄, em pesoNão são permitidos. Todavia, são permitidas as seguintes
cateexcepção dos monoclorobifenilos gorias, nas condiçõesseguidamente indicadas: e diclorobifenilos
1) O mais tardar até 30 de Junho de 1986: aparelhos
eléctricos em sistemas fechado; transformadores,resistências e
2) O mais tardar até 30 de Junho de 1986: grandes
condensadores indutores (peso total 1 kg)
3) O mais tardar até 30 de Junho de 1986: pequenos
condensadores (desde que o teor máximo de cloro dosPCB seja 43 % e que estes não contenham mais do que3,5 % de pentaclorobifenilos ou de difenilos maisfortemente clorados)
4) O mais tardar até 30 de Junho de 1986: fluidos
termocondutores para instalações caloríficas em sistemafechado
5) O mais tardar até 30 de Junho de 1986: fluidos
hidráulicos para equipamento subterrâneo de minas
— a utilização de aparelhos, instalações e fluidos
referidos nos pontos 1 a 5 precedentes, em serviçoem 30 de Junho de 1986, está autorizada até à suaeliminação ou até ao final do seu período de vida
— os Estados-membros podem, todavia, proibir no seu
tertitório, por motivos de protecção da saúde ou doambiente, a utilização de tais aparelhos, instalaçõesou fluidos antes da sua eliminação ou antes do finaldo seu período de vidaos Estados-membros sãodestinatários da presente directiva.
— é proibida a partir de 30 de Junho de 1986 a
colocação no mercado de segunda mão de taisaparelhos, instalações e fluidos, não destinados aserem eliminados
— caso os Estados-membros considerem não ser
possível, por motivos técnicos, utilizar produtos desubstituição, podem continuar a autorizar a utilizaçãode PCB, de PCT e das suas preparações, na medidaem que estes se destinem exclusivamente, nascondições normais de manutenção do material, aperfazer os níveis dos líquidos que contenham PCBem instalações existentes em bom estado de funcio-namento e comprados antes da entrada em vigor dapresente directiva
6) O mais tardar até 30 de Junho de 1986: produtos de base
e produtos intermédios que se destinem a ser trans-formados em outros produtos não abrangidos pelaproibição da Directiva 76/769/CEE e das directivas quea alteraram; após 30 de Junho de 1986, os Estados--membros podem, desde que tenham previamente enviadouma notificação fundamentada a Comissão, concederderrogações à proibição de colocação no mercado e deutilização de tais produtos de base e produtos intermé-dios, na medida em que considerem que essasderrogações não tenham efeitos perigosos para a saúdee o ambiente
2. Cloro-í-etileno (cloreto de vinilo
monómero)Não é admitido como agente propulsor de aerossóis,
qualquer que seja o uso.
3. Substâncias ou preparações
líquidas que sejam consideradasperigosas na acepção das defi-nições do n.
o2 do artigo 2.oe dos
critérios que figuram na parte II,ponto D, do anexo VI da Direc-tiva 67/548/CEE do Conselho, de
27 de Junho de 1967, relativa à
aproximação das disposiçõeslegislativas, regulamentares eadministrativas respeitante à clas-Não são admitidas:
— em objectos decorativos destinados à produção de
efeitos de luz ou de cor obtidos por meio de fasesdiferentes, por exemplo, em candeeiros de ambiente eem cinzeiros,
— em máscaras ou partidas,
— em jogos para um ou mais participantes ou em quaisquer
objectos destinados a ser utilizados como tais, mesmosob aspectos decorativos.1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 4
▼M6
▼B
▼M8
▼M8
Denominaçâo da substância, dos grupos de
substâncias ou das preparaçõesCondições de limitação
sificação, embalagem e rotulagem
das substâncias perigosas, com aúltima redacção que lhe foi dadapela Directiva 86/431/CEE (
1)
4. Fosfato de tri (2,3-dibromopró-
pilo) CAS N.o126-72-7
(Chemical Abstract ServiceNumber).Não é admitido nos artigos têxteis destinados a entrarem em
contacto com a pele, por exemplo, os vestidos, a roupainterior e os artigos de «lingerie».
5. Benzeno
Cas n.
o71-43-2
(Chemical Abstract Service
Number)Não é permitido em brinquedos ou partes de brinquedos
colocados no mercado quando a concentração de benzenolivre for superior a 5 mg/Kg do peso do brinquedo ou dumaparte do brinquedo.
Não é admitido em concentrações iguais ou superiores a
0,1 % em massa nas substâncias e preparações colocadas nomercado.
Todavia, esta disposição não é aplicável:
a) aos combustíveis abrangidos pela Directiva 85/210/CEE;
b) As substâncias e preparações destinadas a ser utilizadas
em processos industriais que não dêem origem à emissãode benzeno em quantidade superior à prevista pelalegislação em vigor;
c) aos resíduos abrangidos pelas Directivas 75/442/
/CEE (
2)(3).
6. Fibras de amianto
6.1. Crocidolite CAS n.o12001-28-4
Amosite, CAS n.o12172-73-5
Antofilite fibrosa CAS n.o77536-
-67-5
Actinolite fibrosa, CAS n.o77536-
-66-4
Tremolite fibrosa, CAS n.o77536-
-68-66.1. É proibida a colocação no mercado e a utilização destas
fibras e de produtos a que as mesmas tenham sidointencionalmente adicionadas
6.2. Crisotilo CAS n.
o12001-29-5 a) Brinquedos;
b) Materiais ou preparações a aplicar por pulverização;
c) Produtos acabados vendidos ao público a retalho sob a
forma de pós;
d) Artigos para fumadores como cachimbos e cigarreiras;
e) Filtros catalíticos e dispositivos de isolamento para
incorporação em aquecedores catalíticos que utilizemgás liquefeito;
f) Tintas e vernizes;
g) Filtros para líquidos. Por derrogação, esta proibição não
se aplica aos filtrospara uso médico até 31 de Dezembrode 1994;
h) Material de pavimentação de estradas com teor em
fibras superior a 2 %;
i) Argamassas, revestimentos de protecção, materiais de
enchimento, indutos, compostos para preparação dejuntas, mastiques, colas, pós decorativos e produtos paraacabamentos;
j) Materiais de isolamento acústico ou outro, de baixa
densidade (densidade inferior a 1 g/cm
3);
k) Filtros de ar e filtros para instalações de transporte
distribuição e utilização de gás natural e gás de cidade;
l) Bases para revestimentos plásticos de pavimentos e de
paredes;
m) Produtos têxteis acabados prontos para fornecimento ao
consumidor final, excepto se sujeitos a tratamento paraevitar a libertação de fibras.
n) Feltros para telhados.1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 5
▼M1
▼M2
▼M8
▼M14
▼M14
Denominaçâo da substância, dos grupos de
substâncias ou das preparaçõesCondições de limitação
Sem prejuízo da aplicação de outras disposições comuni-
tárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem desubstâncias e preparações perigosas, a colocação nomercado e a utilização de produtos que contenham estasfibras apenas pode ser permitida se os produtos ostentaremum rótulo em conformidade ocm o disposto no anexo II daDirectiva 76/769/CEE.
8. Óxido de triaziridinilfosfina CAS
n.
o5455-55-1Não são permitidos em artigos têxteis destinados a entrarem
em contacto com a pele, como por exemplo a roupa exterior,interior e roupa branca
9. Polibromobifenilo (PBB) CAS
n.
o59536-65-1Não são permitidos em artigos têxteis destinados a entrarem
em contacto com a pele, como por exemplo a roupa exterior,interior e roupa branca
10. Pó de Panama (Quilíaja sapo-
naria) e seus derivados quecontenham saponinas.
Pó de raiz de Helleborus viridis e
de Helleborus niger
Pó de raiz de Veratrum album e
de Veratrum nigrum
Benzidina e/ou seus derivados
o-nitrobenzaldeído CAS n.
o552-
-89-06
Pó de madeiraNão são permitidos nas brincadeiras e partidas ou objectos
destinados a serem utilizados como tal, por exemplo, comoconstituientes dos pós de espirrar e das garrafinhas de maucheiro.
Contudo, os Estados-membros podem tolerar no seu
território as garrafinhas de mau cheiro cujo conteúdo nãoultrapasse 1,5 ml.
11. Sulfureto e bissulfureto de
amónio
CAS n.
o12135-76-1
CAS n.o12124-99-1
Polissulfureto de amónio
CAS n.o12259-92-6/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150Não são permitidos nas brincadeiras e partidas ou
objectos destinados a serem utilizados como tal, porexemplo, como constituintes dos pós de espirrar e dasgarrafinhas de mau cheiro.
Contudo, os Estados-membros podem tolerar no seu
território as garrafinhas de mau cheiro cujo conteúdonão ultrapasse 1,5 ml.12. Os ésteres voláteis de ácido
bromoacético
Bromacetato:de metilo CAS n.
o96-32-2
de etilo CAS n.o105-36-2
de propilode butilo
13. 2-Naftillamina
CAS n.
o9-1-59-8 e seus saisNão são admitidos em concentrações iguais ou superiores a
0,1 % em massa nas substâncias e preparações colócadas nomercado.
14. Benzidina
CAS n.
o92-87-5 e seus saisNo entanto, a presente disposição não é aplicável aos
resíduos que contenham uma ou várias destas substâncias eque sejam abrangidos pelas Directivas 75/442/CEE e 78//319/CEE. 15. 4-Nitrodifenilo
CAS n.
o92-93-3
16. 4-Aminobifenilo
CAS n.o92-67-1 et ses selsEstas substâncias e preparações não podem ser vendidas ao
público em geral.
Sem prejuízo da aplicação de outras disposições comuni-
tárias em matéria de classificação, embalagem e rotulagemdas substâncias e preparações perigosas, a embalagem detais preparações deve ostentar, de modo legível e indelével,a seguinte menção: «Reservado aos utilizadores profissio-nais».
17. Carbonatos de chumbo:
— carbonato anidro neutro
PbCO3
CAS n.
o598-63-O
—►C1dihidro-bi(carbonato)
de trichumbo ◄2 PbCO3
Pb(OH)2
CAS n.o1319-46-6Não são admitidos como substâncias e componentes de
preparações destinadas a ser utilizadas como tintas, exceptono restauro e manutenção de obras de arte, bem como deedifícios históricos e seus interiores, nos casos em que osEstados-membros o desejem autorizar no seu território, deacordo com o disposto ria Convenção n.
o13 da OIT sobre a
utilização de alvaiade na pintura.
18. Sulfatos de chumbo
PbSO4(1:1)Não são admitidos como substâncias e componentes de
preparações destinadas a ser utilizadas como tintas, excepto1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 6
▼M4
▼M8
▼M8
Denominaçâo da substância, dos grupos de
substâncias ou das preparaçõesCondições de limitação
CAS n.o7446-14-2
PbxSO4
CAS n.o15739-80-7no restauro e manutenção de obras de arte, bem como de
edifícios históricos e seus interiores, nos casos em que osEstados-membros o desejem autorizar no seu território, deacordo com o disposto na Convenção n.
o13 da OIT sobre a
utilização de sulfatos de chumbo na pintura.
A partir de 1 de Janeiro de 1993, os Estados-membros
proibirão a colocação no mercado de:
— pilhas alcalinas de manganés para uso prolongado em
condições extremas (por exemplo, temperaturas infe-riores a 0 ºC ou superiores a 50 ºC ou em condições deexposição a choques), que contenham mais do que0,05 % de mercúrio, em peso,
— todas as outras pilhas alcalinas de manganés que
contenham mais do que 0,025 % de mercúrio, em peso.
Excluem-se desta proibição as pilhas alcalinas de manganés
tipo botão e as pilhas compostas de elementos tipo botão.
19. Compostos de mercúrio Não são admitidos como substâncias ecomponentes de
preparações destinadas aser utilizadas:
a) Para impedir a fixação de microrganismos, plantas ou
animais:
— aos cascos das embarcações,
— às gaiolas, flutuadores, redes e qualquer outra
aparelhagem ou equipamento utilizado em piscicul-tura ou conquilicultura,
— a qualquer aparelhagem ou equipamento total ou
parcialmente imerso;
b) Na conservação da madeira;
c) Na impregnação dos têxteis industriais pesados e dos fios
utilizados no seu fabrico.
d) No tratamento de águas industriais, independentemente
do seu uso.
20. Compostos de arsénico 1. Não são admitidos como substâncias e componentes de
preparações destinadas a ser utilizadas:
a) Para impedir a fixação de microrganismos, plantas ou
animais:
— aos cascos das embarcações,
— às gaiolas, flutuadores, redes e qualquer outra
aparelhagem ou equipamento utilizado em pisci-cultura ou conquilicultura,
— a qualquer aparelhagem ou equipamento total ou
parcialmerite imerso;
b) Na conservação da madeira.
Neste caso, as soluções de sais inorgânicos de tipo
CCA (cobre-crómio-arsénico) empregues em insta-lações industriais que utilizem o vácuo ou a pressãopara impregnação da madeira não serão abrangidaspor esta proibição.
Além disso, os Estados-membros podem autorizar no
seu território o emprego de preparações DFA(dinitroferiol-fluoreto-arsénico) para um novo trata-mentoinsitu de postes em madeira já instalados para
cabos aéreos. Tais preparações devem ser aplicadaspor profissionais utilizando vácuo ou pressão.
2. Não são admitidos como substâncias e componentes de
preparações destinadas a ser utilizadas no tratamento daságuas industriais, independentemente do seu uso.
21. Compostos organoestânicos 1. Não são admitidos como substâncias e componentes de
preparações destinadas a ser utilizadas para impedirafixação de microrganismos, plantas ouanimais:
a) aos cascos de embarcações de comprimento de fora a
fora, tal como definido pela norma ISO 8666, inferiora 25 metros;
b) As gaiolas, flutuadores, redes e a qualquer outra
aparelhagem ou equipamento utilizado em piscicul-1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 7
▼M10
▼M8
▼M8
Denominaçâo da substância, dos grupos de
substâncias ou das preparaçõesCondições de limitação
tura e coriquilicultura;
c) A qualquer aparelhagem ou equipamento total ou
parcialmente imerso.
Essas substâncias e preparações:
— podem ser colocadas no mercado apenas em
embalagens de capacidade não inferior a 20 litros,
— não podem ser vendidas ao público em geral, mas
unicamente aos utilizadores profissionais.
Sem prejuízo da aplicação de outras disposições
comunitárias em matéria de classificação, embalagem e
rotulagem das substâncias e preparações perigosas, a
embalagem de tais preparações deve ostentar, de modolegível e indelével, as seguintes menções: «Não utilizarem embarcações de comprimento de fora a fora inferior a25 metros nem em qualquer aparelhagem ou equipa-mento utilizado em piscicultura e conquilicultura.»«Reservado aos utilizadores profissionais.»
2. Não são admitidos como substâncias e componentes de
preparações destinadas a ser utilizadas no tratamento daságuas industriais, independentemente do seu uso.
22. di-oxo-di-nbutilestanho-hidroxi-
borano
(C
8H19BO3Sn, CAS n.o75113-37-
-0)
(DBB)Não é admitido em concentração igual ou superior a 0,1 %
nas substâncias e componentes de preparações colocadas nomercado. Todavia, a presente disposição não é aplicável aesta substância (DBB) nem às preparações que a contenhame que sejam destinadas exclusivamente a ser transformadasem produtos acabados nos quais essa substância deixe deaparecer em concentração igual ou superior a 0,1 %»
23. Pentaclorofenol
(CAS n.
o87-86-5)
e seus sais e ésteresNão são admitidos em concentração igual ou superior a
0,1 % em massa nas substâncias e preparações colocadas nomercado.
Por derrogação, esta disposição não é aplicável às
substâncias e preparações destinadas a ser utilizadas eminstalações industriais que não permitam a emissão e/ou arejeição de pentaclorofenol (PCP) em quantidade superior àprescrita pela legislação existente:
a) Para o tratamento de madeiras;
Todavia, as madeiras tratadas não poderão ser utilizadas:— no interior de edifícios, para fins decorativos ou não,
seja qual for a sua finalidade (habitação, trabalho,lazer),
— na confecção de contentores destinados a culturas e
no seu retratamento eventual, bem como naconfecção de embalagens que possam entrar emcontacto com outros materiais que possam conta-minar produtos brutos, intermédios e/ou acabados,destinados à alimentação humana e/ou animal, e seuretratamento eventual;
b) Para a impregnação de fibras e de têxteis pesados não
destinados em caso algum nem ao vestuário nem àutilização em móveis com fins decorativos;
c) Como agente de síntese e/ou de transformação em
processos industriais,
d) Por derrogação especial, os Estados-membros poderão,
numa base pontual no seu território, autorizar profissio-nais especializados a realizar in situ e para edifícios quefaçam parte do património cultural, artístico e históricoou em casos urgentes o tratamento curativo dos materiaisem madeira e pedra atacados por dryrotfungus(serpula
laciymans) e cubic rot fungis.
As derrogações acima indicadas serão reexaminadas em
função da evolução dos conhecimentos e das técnicas o maistardar, no prazo de três anos após o início da aplicação dadirectiva.
Em qualquer dos casos:
a) O pentaclorofenol utilizado como tal ou como consti-
tuinte de preparações elaboradas no âmbito dasderrogações supra deverá ter um teor total de hexaclo-1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 8
▼M11
▼M11
Denominaçâo da substância, dos grupos de
substâncias ou das preparaçõesCondições de limitação
rodibenzoparadioxina (H6CDD) inferior a quatro partes
por milhão (ppm);
b) ssas substâncias ou preparações não poderão
— ser colocadas no mercado a não ser em embalagens
de capacidade igual ou superior a 20 litros,
— ser vendidas ao público em geral.
Sem prejuízo da aplicação de outras disposições comuni-
tárias em matéria de classificação, embalagem e rotulagemdas substâncias e preparações perigosas, na rotulagem detais preparações deverá constar, de maneira legível eindelével: «Reservado aos utilizadores industriais e profis-sionais».
Além disso, a presente disposição não é aplicável aos
resíduos abrangidos pelas Directivas 75/442/CEE e 78/319//CEE..
24. Cádmio (CAS n.
o7440-43-9) e
seus compostos substâncias1.1. Não são admitidos para corar os produtos acabados
fabricados a partir das preparações enumeradas aseguir:
— cloreto de polivinilo (PVC) [390410] [390421]
[390422] (
4)
— poliuretano (PUR) [390950] (4)
— polietileno de baixa densidade com excepçãodo
polietileno de baixa densidade utilizadopara aprodução de misturas-mestre coradas [390110] (1)
— acetato de celulose (CA) [391211] [391212]
— acetobutirato de celulose (CAB) [391211]
[391212] (
4)
— resina epoxi [390730] (4)
De qualquer modo, seja qual for a respectiva utilização
ou destino final, é proibida a colocação no mercado dosprodutos acabados e dos componentes dos produtosfabricados a partir das substâncias e preparações acimaenumeradas, coradas com cádmio, se o seu teor decádmio (expresso em Cd metal) for superior a 0,01 %de material plástico.
1.2. O disposto no ponto 1.1 aplica-se igualmente a partir de
31 de Dezembro de 1995:
a) aos produtos acabados fabricados a partir das
seguintes substâncias e preparações
— resina de melamina — formaldeido (MF)
[390920] (
4)
— resina de ureia — formaldeido (UF) [390910] (4)
— poliésteres insaturados (UP) [390791] (4)
— tereftalato de polietileno (PET) [390760] (4)
— tereftalato de polibutileno (PBT)
— poliestireno cristal/standard [390311]
[390319] (4)
— metacrilato de metilo acrilonitrilo (AMMA)— polietileno reticulado (VPE) (
4)
— poliestireno impacte/choque
— polipropilene (PP) [390210] (4)
b) Astintas [3208] [3209] (4)
Se, contudo, as tintas tiverem um elevado teor de
zinco, as suas concentrações residuais de cádmiodevem ser tão baixas quanto possível e, de qualquermodo, não devem exceder 0,1 % em massa.
1.3. Todavia, o disposto nos pontos 1.1 e 1.2 não é aplicável
aos produtos destinados a serem corados por razões desegurança.
2.1. Não são admitidos para estabilizar os produtos
acabados, enumerados a seguir, fabricados a partir depolímeros e copolimeros de cloreto de vinilo
— materiais de embalagem (sacos, garrafas,
[39232910]tampas) [392041] [392042] (
4)
— artigos de escritório e artigos escolares' [392610] (4)1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 9
▼M12
▼M12
Denominaçâo da substância, dos grupos de
substâncias ou das preparaçõesCondições de limitação
— forros para móveis, carroçarias ou similares
[392630] (4)
— vestuário e acessórios para vestuário (incluindo
luvas) [392620] (4)
— revestimentos de pavimentos e paredes [391810] (4)
— tecidos impregnados, revestidos, recobertos oues-
tratificados [590310] (4)
— couros sintéticos[4202] (4)
— discos (música) [852410] (4)
— tubagens e acessórios de união[391723] (4)
— portas oscilantes («tipo saloon ») (4)
— veículos para o transporte rodoviário (interior,
exterior, partes inferiores laterais da carroçaria) (4)
— revestimento das chapas de aço utilizadas nacons-
trução ou na indústria (4)
— isolamento de cabos eléctricos (4)
De qualquer modo, seja qual for a respectiva utilização
ou destino final, é proibida a colocação no mercado dosprodutos acabados acima enumerados e dos compo-nentes desses produtos, fabricados a partir dospolímeros e copolimeros de cloreto de vinilo estabili-zados por meio de substâncias que contenham cádmio,acima enumeradas, se o seu teor de cádmio (expressoem Cd metal) for superior em massa a 0,01 % do
polímero.
As presentes disposições entram em vigor em 30 de
Junho de 1994.
2.2. Todavia, o disposto no ponto 2.1 não é aplicável aos
produtos acabados que utilizem estabilizadores à basede cádmio por razões de segurança.
3. Na acepção da presente directiva, entende-se por
tratamento de superfície com cádmio (cadmiagem)qualquer depósito ou revestimento de cádmio metáliconuma superfície metálica.
3.1. Não são admitidos para a cadmiagem os produtos
metálicos ou componentes dos produtos utilizados nos
sectores/aplicações enumerados a seguir:
a) Equipamentos e máquinas para
— a produção alimentar [8210] [841720] [841981]
[842111] [842122] [8422] [8435] [8437] [8438][847611] (
4)
— a agricultura[841931]
(1) [842481] [8432] [8433][8434] [8436] (4)
— a refngeração e a congelação [84181] (4)
— a tipografia e a imprensa [8440] [8442]
[8443] (4)
b) Equipamentos e máquinas para a produção de:
— acessórios domésticos [7321] [842112] [8450]
[8509] [8516] (4)
— mobiliário [8465] [8466] [9401] [9402] [9403]
[9404] (4)
— instalações sanitárias [7324] (4)
— uecimento central e[7322]ar condicionado
[8403] [8404] [8415] (4)
De qualquer modo, seja qual for a respectiva utilização
ou destino final, é proibida a colocação no mercado dos
produtos acabados cadmiados ou dos componentes
desses produtos cadmiados utilizados nos sectores//aplicações acima enumerados nas alíneas a) e b) bemcomo dos produtos manufacturados dos sectoresreferidos na alínea b).
3.2. As disposições referidas no ponto 3.1. serão igualmente
aplicáveis a partir de 30 de 3unho de 1995 aos produtoscadmiados ou componentes desses produtos, que sejamutilizados nos sectores/aplicações enumerados nasalíneas a) e b) infra, bem como aos produtosmanufacturados dos sectores referidos na alínea b)1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 10
▼M12
Denominaçâo da substância, dos grupos de
substâncias ou das preparaçõesCondições de limitação
infra:
a) Equipamentos e máquinas para a produção de:
— papel e cartão [841932] [8439] [8441] (4)
— têxteis e vestuário [8444] (1) [8445] [8447]
[8448] [8449] [8451] [8452] (4)
b) Equipamentos e máquinas para a produção de:
— manutenção industrial [8425] [8426] [8427]
[8428] [8429] [8430] [8431] (4)
— veículos, rodoviários e agrícolas[capítulo 87] (4)
— comboios[capitulo 86] (4)
— barcos [capítulo 89] (4)
3.3. Todavia, o disposto nos pontos 3.1 e 3.2 não é aplicável
— aos produtos e componentes de produtos utilizados
nos sectores aeronáutico, aeroespacial, mineiro,«offshore» e no sector nuclear, cujas aplicaçõesrequerem um elevado grau de segurança, assimcomo aos órgaos de segurança dos veículosrodoviários e agrícolas, comboios e barcos,
— aos contactos eléctricos, sejam quais forem os seus
sectores de utilização, a fim de garantir afiabilidade da aparelhagem em que estão instalados.
25. Monometil-tetraclorodifenil-
-metano
Designação comercial:Ugilec 141
N.
oCAS 76253-60-6A partir de 18 de Junho de 1994 ficam proibidas a colocação
no mercado e a utilização desta substância e das preparaçõese produtos que a contenham. Por derrogação, esta disposiçãonão se aplica:
1) As instalações fabris e máquinas já em funcionamento
em 18 de Junho de 1994, até à sua desactivação.
A partir de 18 de Junho de 1994, os Estados-membros
podem, no entanto, por razões de protecção da saúde e doambiente, proibir a utilização destas instalações oumáquinas no'seu território antes da sua desactivação.
2) A manutenção de instalações fabris ou de máquinas já
em funcionamento em 18 de Junho de 1994.
A partir de 18 de Junho de 1994 fica proibida a colocação no
mercado de segunda-mão desta substância, de preparações ede instalações fabris ou máquinas que a contenham.
26. Monometil-diclorodifenil-metano
Designação comercial Ugilec
121, Ugilec 21
CAS n.
osconosciutoFica proibida a colocação no mercado e a utilização desta
substância e de preparações e produtos que a contenham.
27. Monometil-dibromo-difenil-
-metano
Designação comercial: DBBTCAS n.
o99688-47-8Fica proibida a colocação no mercado e a utilização desta
substância e de preparações e produtos que a contenham.
28. Níquel
n.oCAS 7440-02-0
n.oEINES 2311114
ee seus compostosNão deve ser utilizado:
1) Em conjuntos de hastes inseridas, a título temporário ou
não, em orelhas furadas e noutras partes perfuradas docorpo humano durante a fase de epitelização da feridacausada pela perfuração, a não ser que esses conjuntossejam homogéneos e que o teor de níquel — expresso emmassa de níquel por massa total — seja inferior a 0,05 %.
2) Em produtos destinados a entrar em contacto directo e
prolongado com a pele, do tipo dos que se seguem:
— brincos,
— colares, pulseiras e fios, argolas de tornozelo e anéis,
— caixas de relógios de pulso, correias e fivelas de
relógio,
— botões de mola, fivelas, rebites, fechos de correr e
peças metálicas, quando utilizados no vestuário,
se a taxa de libertação de níquel das partes destes
produtos em contacto directo e prolongado com a pelefor superior a 0,5 µ/cm
2/semana.1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 11
▼M13
▼M15
▼M15
Denominaçâo da substância, dos grupos de
substâncias ou das preparaçõesCondições de limitação
3) Em produtos do tipo dos especificados no ponto 2 com
um revestimento que não seja de níquel, a menos queesse revestimento seja suficiente para garantir que a taxade libertação de níquel das partes desses produtos emcontacto directo e prolongado com a pele não exceda0,5 µ/cm
2/semana durante um período mínimo de dois
anos de utilização normal do produto.
Além disso, os produtos referidos nos pontos 1, 2 e 3 não
podem ser colocados no mercado se não preencherem osrequisitos desses pontos.
29. Substâncias constantes do anexo I
da Directiva 67/548/CEE classifi-cadas como cancerígenas dacategoria 1 ou 2 e rotulados pelomenos como «Tóxico (T)» com afrase de risco R45: («Podeprovocar cancro») ou R49:(«Pode provocar cancro porinalação»), retomadas do seguintemodo:
Cancerígenas da categoria 1: ver
lista 1 do apêndice.
Cancerígenas da categoria 2: ver
lista 2 do apêndice.Sem prejuízo do disposto noutros pontos do anexo I da
Directiva 76/769/CEE:
Não podem ser admitidas nas substâncias e preparações
colocadas no mercado e destinadas a ser vendidas ao públicoem geral em concentração individual maior ou igual:
— quer à estabelecida no anexo I da Directiva 67/548/CEE
do Conselho (
5),
— quer à estabelecida no ponto 6 do quadro VI do anexo I
da Directiva 88/379/CEE do Conselho (6), caso não
conste do anexo I da Directiva 67/548/CEE.
Sem prejuízo da aplicação de outras disposições comuni-
tárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem dassubstâncias e preparações perigosas, a embalagem dasreferidas substâncias e preparações deve conter a mençãoque se segue, legível e indelével:
«Reservado aos utilizadores profissionais. Atenção — Evitar
a exposição — Obter instruções especiais antes dautilização».
Por derrogação, esta disposição não é aplicável:
a) Aos medicamentos para uso humano ou veterinário, tal
como definidos na Directiva 65/65/CEE do Conselho (
7);
b) Aos produtos cosméticos, tal como definidos na
Directiva 76/768/CEE (8);
►C2c) — aos carburantes abrangidos pela Directiva
85/210/CEE do Conselho (9),
— aos produtos derivados dos óleos minerais destinados
a serem utilizados como combustíveis em instalaçõesde combustão móveis ou fixas,
— aos combustíveis vendidos em sistema fechado
(como botijas de gás liquefeito); ◄
d) Às tintas para pintura artística abrangidas pela Directiva
88/379/CEE do Conselho (
10).
30. Substâncias constantes do anexo I
da Directiva 67/548/CEE classifi-cadas como mutagénicas dacategoria 1 ou 2 e rotuladas coma frase de risco R46 («Podeinduzir anomalias genéticas here-ditárias»), retomadas do seguintemodo:
Mutagénico da categoria 1: ver
lista 3 do apêndice.
Mutagénico da categoria 2: ver
lista 4 do apêndice.Sem prejuízo do disposto noutros pontos do anexo I da
Directiva 76/769/CEE:
Não podem ser admitidas nas substâncias e preparações
colocadas no mercado e destinadas a ser vendidas ao públicoem geral em concentração individual maior ou igual:
— quer à estabelecida no anexo I da Directiva 67/548/CEE,
— quer à estabelecida no ponto 6 do quadro VI do anexo I
da Directiva 88/379/CEE, caso não conste do anexo I daDirectiva 67/548/CEE.
Sem prejuízo da aplicação de outras disposições comuni-
tárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem dassubstâncias e preparações perigosas, a embalagem dasreferidas substâncias e preparações deve conter a mençãoque se segue, legível e indelével:
«Reservado aos utilizadores profissionais. Atenção — Evitar
a exposição — Obter instruções especiais antes dautilização».
Por derrogação, esta disposição não é aplicável:
a) Aos medicamentos para uso humano ou veterinário, tal
como definidos na Directiva 65/65/CEE;
b) Aos produtos cosméticos, tal como definidos na
Directiva 76/768/CEE;
►
C2c) — aos carburantes abrangidos pela Directiva
85/210/CEE do Conselho (9),1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 12
▼M19
▼M19
Denominaçâo da substância, dos grupos de
substâncias ou das preparaçõesCondições de limitação
— aos produtos derivados dos óleos minerais destinados
a serem utilizados como combustíveis em instalaçõesde combustão móveis ou fixas,
— aos combustíveis vendidos em sistema fechado
(como botijas de gás liquefeito); ◄
d) Às tintas para pintura artística abrangidas pela Directiva
88/379/CEE.
31. Substâncias constantes do anexo I
da Directiva 67/548/CEE classifi-cadas como tóxicas para areprodução da categoria 1 ou 2 erotuladas com a frase de riscoR60 («Pode alterar a fertilidade»)e/ou R61 («Risco de efeitosnocivos para a criança durante agravidez»), retomadas do seguintemodo:
Tóxico para a reprodução da
categoria 1: ver lista 5 doapêndice.
Tóxico para a reprodução da
categoria 2: ver lista 6 doapêndice.Sem prejuízo do disposto noutros pontos do anexo I da
Directiva 76/769/CEE:
Não podem ser admitidas nas substâncias e preparações
colocadas no mercado e destinadas a ser vendidas ao públicoem geral em concentração individual maior ou igual:
— quer à estabelecida no anexo I da Directiva 67/548/CEE,
— quer à estabelecida no ponto 6 do quadro VI do anexo I
da Directiva 88/379/CEE, caso não conste do anexo I daDirectiva 67/548/CEE.
Sem prejuízo da aplicação de outras disposições comuni-
tárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem dassubstâncias e preparações perigosas, a embalagem dasreferidas substâncias e preparações deve conter a mençãoque se segue, legível e indelével:
«Reservado aos utilizadores profissionais. Atenção — Evitar
a exposição — Obter instruções especiais antes dautilização».
Por derrogação, esta disposição não é aplicável:
a) Aos medicamentos para uso humano ou veterinário tal
como definidos na Directiva 65/65/CEE;
b) Aos produtos cosméticos, tal como definidos na
Directiva 76/768/CEE;
►
C2c) — aos carburantes abrangidos pela Directiva
85/210/CEE do Conselho (9),
— aos produtos derivados dos óleos minerais destinados
a serem utilizados como combustíveis em instalaçõesde combustão móveis ou fixas,
— aos combustíveis vendidos em sistema fechado
(como botijas de gás liquefeito); ◄
d) Às tintas para pintura artística abrangidas pela Directiva
88/379/CEE.
32. Substâncias e preparações que
contenham uma ou mais dasseguintes substâncias:
a) Creosoto EINECS n.
o232-
-287-5 CAS n.o8001-58-9
b) Óleo de creosoto EINECS
n.o263-047-8 CAS n.o61789-
-28-4
c) Destilados (alcatrão de
carvão), óleos de naftalenoEINECS n.
o283-484-8 CAS
n.o84650-04-4
d) Óleo de creosoto, fracção
acenafteno EINECS n.o292-
-605-3 CAS n.o90640-84-9
e) Destilados (alcatrão de
carvão), de topo EINECSn.
o266-026-1 CAS n.o65996-
-91-0
f) Óleo de antraceno EINECS
n.o292-602-7 CAS n.o90640-
-80-5
g) Fenóis de alcatrão, carvão,
petróleo bruto EINECSn.
o266-019-3 CAS n.o65996-
-85-2
h) Creosoto, madeira EINECS
n.o232-419-1 CAS n.o8021-32.1. Não podem ser utilizadas no tratamento da madeira
caso contenham:
a) Benzo-a-pireno numa concentração superior a
0,005 % em peso
ou
b) Fenóis extraíveis com água numa concentração
superior a 3 % em peso ou a) e b) simultanea-mente.
Além disso, a madeira tratada com as referidas
substâncias e preparações não pode ser comerciali-zada.
Derrogações:
i) Estas substâncias e preparações podem ser
utilizadas no tratamento da madeira em insta-lações industriais caso contenham:
a) Benzo-a-pireno numa concentração inferior a
0,05 % em peso
b) Fenóis extraíveis com água numa concen-
tração inferior a 3 % em peso.
Essas substâncias e preparações
— só podem ser comercializadas em embalagens
de capacidade igual ou superior a 200 litros,
— não podem ser vendidas ao público em geral.
Sem prejuízo da aplicação de outras dispo-
sições comunitárias relativas à classificação,embalagem e rotulagem de substâncias e1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 13
▼M17
▼M17
Denominaçâo da substância, dos grupos de
substâncias ou das preparaçõesCondições de limitação
39-4
j) Óleo de alcatrão de baixa
temperatura, extraído por viaalcalina EINECS n.
o310-191-
-5 CAS n.o122384-78-5preparações perigosas, as embalagens das
substâncias e preparações referidas devemconter a seguinte menção de forma legível eindelével: «Para utilização exclusiva eminstalações industriais».
ii) Relativamente à madeira tratada, segundo os
processos definidos na alínea i), e colocada nomercado pela primeira vez, apenas é autorizada asua utilização profissional e industrial, porexemplo nos caminhos-de-ferro, no transporte deenergia eléctrica e telecomunicações, emvedações, em instalações portuárias e em viasfluviais.
No entanto, a referida madeira não pode ser
utilizada:
— no interior de edifícios, para fins decorativos
ou não, seja qual for a sua finalidade(habitação, trabalho, lazer),
— no fabrico de recipientes destinados a culturas,
no seu eventual retratamento, nem no fabricode embalagens que possam entrar em contactocom outros materiais susceptíveis de conta-minar produtos em bruto, intermédios e/ouacabados, destinados à alimentação humana e//ou animal e no seu eventual retratamento,
— em campos de jogos e outros locais públicos
de lazer ao ar livre nem em circunstânciasonde haja risco de poderem entrar em contactoa pele.
iii) Relativamente à madeira antiga tratada:
A proibição não é aplicável à madeira comercia-
lizada em segunda mão.
Todavia a referida madeira não pode ser utilizada:
— no interior de edifícios, para fins decorativos
ou não, seja qual for a sua finalidade(habitação, trabalho, lazer),
— no fabrico de recipientes destinados a culturas
e no seu eventual retratamento, nem no
fabrico de embalagens que possam entrar emcontacto com outros materiais susceptíveis decontaminar produtos em bruto, intermédios e//ou acabados, destinados à alimentaçãohumana e/ou animal, e no seu eveeventutra-tamento,
— em campos de jogos e noutros locais públicos
de lazer ao ar livre.
33. Clorofórmio n.
oCAS 67-66-3
34. Tetracloreto de carbono n.oCAS
56-23-5
35. 1,1,2-Tricloroetano n.oCAS 79-00-
-5
36. 1,1,2,2-Tetracloroetano n.oCAS
79-34-5
37. 1,1,1,2-Tetracloroetano n.oCAS
630-20-6
38. Pentacloroetano n.oCAS 76-01-7
39. 1,1-Dicloroetileno n.oCAS 75-35-4
40. 1,1,1-Tricloroetano n.oCAS 71-55-
-6Não podem ser utilizados em concentrações iguais ou
superiores a 0,1 % (m/m) em substâncias e preparaçõescolocadas no mercado para venda ao público em geral e/oupara aplicações de que resulte a sua difusão, nomeadamentea limpeza de superfícies e de tecidos.
Sem prejuízo da aplicação de outras disposições comuni-
tárias referentes à classificação, embalagem e rotulagem desubstâncias e preparações perigosas, as embalagens dassubstâncias em causa, bem como das preparações quecontenham as referidas substâncias em concentrações iguaisou superiores a 0,1 %, devem ostentar, de modo legível eindelével, a seguinte advertência: «Utilização reservada ainstalações industriais».
Por derrogação, a presente disposição não é aplicável aos
seguintes produtos:
a) Medicamentos para uso humano ou veterinário definidos
na Directiva 65/65/CEE do Conselho (
11), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/39/CEE (12);
b) Produtos cosméticos definidos na Directiva 76/768/CEE
do Conselho (13), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 93/35/CE (14).1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 14
▼M18
▼M16
Denominaçâo da substância, dos grupos de
substâncias ou das preparaçõesCondições de limitação
41. Substâncias
que
— constam do anexo I de la
Directiva 67/548/CEE, classi-ficadas como inflamáveis,facilmente inflamáveis ouextremamente inflamáveis erotuladas como tal,
ou
— que não constam ainda do
anexo I da Directiva 67/548/
/CEE mas que estão emconformidade com os critériosde inflamabilidade do anexoVI da Directiva 67/548/CEE eprovisoriamente classificadase rotuladas como inflamáveisou extremamente inflamáveisnos termos do n.
o2 do artigo
5.oda Directiva 67/548/CEE.1. Não podem ser utilizados como tal o sob a forma de
preparações nos geradores de aerossóis colocados nomercado e destinados a ser utilizados no âmbitodoméstico para fins de divertimento e decoração, taiscomo:
— palhetas metálicas cintilantes, destinadas essencial-
mente a fins decorativos,
— neve e geada decorativas,
— simuladores de aerossol,
— excrementos artificiais,— buzinas para festas,
— flocos e espumas decorativos
— teias de aranha artificiais,
— bombas de mau cheiro,
— etc.
2. Sem prejuízo da aplicação de outras disposições
comunitárias em matéria de classificação, embalagem erotulagem das substâncias perigosas, a embalagem dosgeradores de aerossóis acima referidos deverá indicar deforma legível a seguiente menção: «Exclusivamente parautilização por profissionais».
3. Em derrogação, o disposto nos pontos 1 e 2 não é
aplicável aos geradores de aerossóis a que se refere oartigo 9.
oA da Directiva 75/324/CEE.
4. Os produtos referidos nos pontos 1, 2, e 3 nõ podem ser
colocados no mercado se não preencherem os requisitosdesses pontos.
►
C341. Hexacloroetano ◄
CAS n.o67-72-1
Einecs n.o2006664É proibida a utilização desta substância na produção ou na
transformação de metais não ferrosos
Em derrogação, os Estados-membros podem autorizar, nos
respectivos territórios, a utilização de hexacloroetano(HCE):
— nas fundições de alumínio não integradas que produzam
vazamentos especializados para utilizações que exijamnormas de qualidade e de segurança elevadas econsumam,em média, menos de 1,5 Kg de HCE pordia. Tendo em conta a evolução dos conhecimentos e dastécnicas no domínio dos produtos de substituição, aComissão procederá, de acordo com os Estados--membros e no âmbito da PARCOM, ao reexame destaderrogação até 31 de Dezembro de 1998,
— na fase de refinação do grão do processo de produção
das ligas de magnésio AZ 81, AZ 91 e AZ 92. Tendo emconta a evolução dos conhecimentos e das técnicas nodomínio dos produtos de substituição, a Comissãoprocederá, de acordo com os Estados-membros e noâmbito da PARCOM, ao reexame desta derrogação até31 de Dezembro de 1998.
(1)J O n .oL 247 de 1. 9. 1986, p. 1.
(2)J O n .oL 194 de 25. 7. 1975, p. 39. e 78/319/CEE.
(3)J O n .oL 84 de 31. 3. 1978, p. 43.
(4) Regulamento (CEE) n.o2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística
e à Pauta Aduaneira Comun (JO n.oL 256 de 7. 9. 1987, p. 1).
►M19(5)J O n .o196 de 16. 8. 1967, p. 1/67.
(6)J O n .oL 187 de 16. 7. 1988, p. 14.
(7)J O n .oL 22 de 9. 2. 1965, p. 369/65.
(8)J O n .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 169.
(9)J O n .oL 96 de 3. 4. 1985, p. 25.
(10)J O n .o187 de 16. 7. 1988, p. 14. ◄
►M18(11)J O n .o22 de 9. 2. 1965, p. 369/65.
(12)J O n .oL 214 de 24. 8. 1993, p. 22.
(13)J O n .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 169.
(14)J O n .oL 151 de 23. 6. 1993, p. 32. ◄1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 15
▼M20
▼B
▼M17
APÊNDICE
Ponto 29 — Substâncias cancerígenas
Lista 1, categoria1
2-naftilamina CAS no91-59-8
4-aminobifenilo; 4-bifenililamina CAS no92-67-1
benzidina; 4,4 ′-diaminobifenilo CAS no92-87-5
trióxido de crómio; anidrido crómico CAS no1333-82-0
ácido arsénico e respectivos sais CAS no—
pentóxido de diarsénio; pentóxido de arsénio CAS no1303-28-2
trióxido de diarsénio; trióxido de arsénio CAS no1327-53-3
amianto CAS no132207-33-1
132207-32-0
12172-73-5
77536-66-4
77536-68-6
77536-67-5
benzeno CAS no71-43-2
óxido de bis(clorometilo); éter bis(clorometilico) CAS no542-88-1
óxido de clorometilo e de metilo; éter clorodimetílico CAS no107-30-2
trióxido de diníquel; óxido de níquel (III) CAS no1314-06-3
eri'onite CAS no12510-42-8
dióxido de níquel; óxido de níquel (IV) CAS no12035-36-8
monóxido de níquel; óxido de níquel (II) CAS no1313-99-1
dissulfureto de triníquel; subsulfureto de níquel CAS no12035-72-2
sulfureto de níquel; sulfureto de níquel (II) CAS no16812-54-7
sais da 2-naftilamina CAS no—
sais do 4-aminobifenilo; sais de 4-bifenililamina CAS no—
sais da benzidina CAS no—
cloreto de vinilo; cloroetileno CAS no75-01-4
cromatos de zinco, incluindo o cromato de zinco epotássio
Lista 2, categoria 2
1-metil-3-nitro-1-nitrosoguanidina CAS no70-25-7
1,2-dibromo-3-cloropropano CAS no96-12-8
1,2-dimetilidrazina CAS no540-73-8
1,3-butadieno CAS no106-99-0
1,3-dicloro-2-propanol CAS no96-23-1
1,3-propansultona CAS no1120-71-4
3-propanolida; 1,3-propiolattona CAS no57-57-8
1,4-dicloro-2-buteno CAS no764-41-0
2-nitronaftaleno CAS no581-89-5
2-nitropropano CAS no79-46-9
2,2′-dicloro-4,4 ′-metilonodianilina; 4,4 ′;-metilonibis (2-
-cloroanilina)CAS no101-14-4
2,2′-(nitrosoimino) bisetanol; 2,2 ′-(nitrosoimino)dietanol CAS no1116-54-7
3,3′-diclorobenzidina CAS no91-94-1
3,3′-dimetossibenzidina; o-dianisidina CAS no119-90-4
3,3′-dimetilbenzidina; o-tolidina CAS no119-93-7
4-aminoazobenzeno CAS no60-09-3
4-amino-3-fluorofenol CAS no399-95-1
4-metilo-m-fenilendiamina; toluene-2,4-diammina CAS no95-80-7
4-nitrodifenilo CAS no92-93-3
4,4′-metilenodi-o-toluidina; 4,4 ′-metilenebis(2-metilanilina) CAS no838-88-0
4,4′-diaminodifenilmetano; 4,4 ′-metilenedianilina CAS no101-77-9
5-nitroacenafteno CAS no602-87-9
4-o-tolilazo-o-toluidina; 4-amino-2',3-dimetilazobenzeno; o-
-aminoazotolueno; granada permanente GBC, baseCAS no97-56-3
{5-[(4'-((2,6-di-hidroxi-3-((2-hidroxi-5-sulfofenil)azo)feni-
l)azo) 1,1'-bifenil)-4-il)azo]salicilato (4-)]cuprato(2-) de
dissódio; castanho directo 95 do Colour indexCAS no16071-86-6
óxido de cádmio CAS no1306-19-0
extractos por solvente de destilados nafténicos pesados
(petróleo)CAS no64742-11-6
extractos por solvente de destilados parafínicos pesados
(petróleo)CAS no64742-04-7
extractos por solvente de destilados nafténicos leves (petróleo CAS no64742-03-6
extractos por solvente de destilados parafínicos leves (petróleo) CAS no64742-05-8
extractos por solvente de gasóleos de vácuo leves (petróleo) CAS no91995-78-7
hideocarbonetos C26-55, ricos en aromáticos CAS no97722-04-8
N,N-dimetil-hidrazina 57-14-7
acrilamida CAS no79-06-1
acrilonitrilo CAS no107-13-1
α,α,α-triclorotolueno; cloreto de benzenilo CAS no98-07-71976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 16
▼M17
benso[a]antraceno CAS no56-55-3
benzo[a]pireno; benzo[d,e,f]criseno CAS no50-32-8
beazo[b]fluorantene; beazo[e]acefenantrileno CAS no205-99-2
benzo[j]fluoranteno CAS no205-82-3
benzo[k]fluoranteno CAS no207-08-9
berillo; (glucínio) CAS no7440-41-7
compostos de berillo, excepto os silicatos duplos de alumínio e
berilloCAS no—
cloreto de cádmio CAS no10108-64-2
ulfato de cádmio CAS no10124-36-4
cromato de cálcio CAS no13765-19-0
captafol (ISO); CAS no2425-06-1
1,2,3,6-tetra-hidro-N-(1,1,2,2-tetracloroetiltio)ftalimida
carbadox (DCI); 1,4-dióxido do 3-(quinoxalinilmetileno)
carbazato de metilo; 1,4-dióxido da 2-o(metoxicarboneil-
-hidrazonometil) quinoxalinaCAS no6804-07-5
cromato de crómio (III); cromato crómico CAS no24613-89-6
diazometano CAS no334-88-3
dibenzo[a,h]antraceno CAS no53-70-3
sulfato de dietilo CAS no64-67-5
sulfato de dimetilo CAS no77-78-1
cloreto de dimetilcarbamoílo CAS no79-44-7
dimetilnitrosamina; N-nitrosodimetilamina CAS no62-75-9
cloreto de dimetilsulfamoílo CAS no13360-57-1
1-cloro-2,3-epoxipropano; epicloridrina CAS no106-89-8
1,2-dicloroetano; cloreto de etileno CAS no107-06-2
óxido de etileno; oxirano CAS no75-21-8
etilenoimina; aziridina CAS no151-56-4
hexaclorobenzeno CAS no118-74-1
triamida hexamstilfosfórica; hexametilfosforamida CAS no680-31-9
hidrazina CAS no302-01-2
hidrazobenzeno; 1,2 difenil-hidrazina CAS no122-66-7
acrilamidometoxiacetato de metilo (teor de acrilamida ≥0,1 %) CAS no77402-03-0
acetato de metil-ONN-azoximetilo; acetato de CAS no592-62-1
metilazoximetilo nitrofeno (ISO); CAS no1836-75-5
nitrofenilo nitosodipropilamina CAS no621-64-7
2-metoxianilina; o-anisidina CAS no90-04-0
bromato de potássio CAS no7758-01-2
óxido de propileno; 1,2-epoxipropano; metiloxirano CAS no75-56-9
o-toluidina CAS no95-53-4
2-metilaziridina; propilenimina CAS no75-55-8
sais da 2,2'-dicloro-4,4'-metilenodianilina; sais da 4,4'-metile-
nobis (2-cloroanilina)CAS no—
sais da 3,3'-diclorobenzidina CAS no—
sais da 3,3'-dimetoxibenzidina; sais da o-dianisidina CAS no—
sais da 3,3'-dimetilbenzidina; sais da o-tolidina CAS no—
cromato de estrôncio CAS no7789-06-2
óxido de estireno; (epoxietil)benzeno; feniloxirano CAS no96-09-3
sulfalato (ISO); dietilditiocarbamato de 2-cloroalilo CAS no95-06-7
tioacetamida CAS no62-55-5
uretano (DCI); carbamato de etilo CAS no51-79-6
Ponto 30 — substâncias mutagénicas
Lista 3, categoria 1
Nenhuma substância classificada nesta categoria
Lista 4, categoria 2
1,2-dibromo-3-cloropropano CAS no96-12-8
acrilamida CAS no79-06-1
benzo[a]pireno; benzo[d,e,f]criseno CAS no50-32-8
solfato dietílico CAS no64-67-5
óxido de etileno; oxirano CAS no75-21-8
etilenoimina; aziridina CAS no151-56-4
triamida esametilfosfórica; hexametilfosforamida CAS no680-31-9
acrilamidometoxiacetato de metilo (teor de acrilamida ≥0,1 %) CAS no77402-03-0
Punto 31 — substâncias tóxicas para a reprodução
Lista 5, categoria 1
hexafluorossilicato de chumbo (II); fluorossilicato de chumbo
(II)CAS no25808-74-6
acetato de chumbo básico; subacetato de chumbo CAS no1335-32-6
compostos alquilados de chumbo CAS no—1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 17
▼M17
azetato de chumbo (II); azida de chumbo CAS no13424-46-9
cromato de chumbo CAS no7758-97-6
compostos de chumbo, com excepção dos explicitamente
referidos no presente anexoCAS no—
diacetato de chumbo CAS no301-04-2
2,4,6-trinitrorresorcinato dde chumbo; tricinato CAS no15245-44-0
metanossulfonato de chumbo(II) CAS no17570-76-2
bis(ortofosfato) de trichumbo cumafeno (*) CAS no7446-27-7
4-hidroxi-3-(3-oxi-1-fenilbutil) cumarina CAS no81-81-2
Lista 6, categoria 2
2-etoxietanolo; éter monoetílico do etilenoglicol; etilglicol CAS no110-80-5
[3,5-bis(1,1-dimetiletil)-4-hidroxi-fenil] metil]tio]acetato de 2-
-etil-hexiloCAS no80387-97-9
2-metoxietanol; éter monometilico d'etilen-glicol; metilglicol CAS no109-86-4
benzo[a]pireno; benzo[d,e,f]criseno CAS no50-32-8
binapacril (ISO); 3-metilcrotonato de 2-s-butil-4,6-dinitrofe-
niloCAS no485-31-4
N,N-dimetilformamida CAS no68-12-2
dinosebe; 2-(1-metilpropil)-4,6-diaitrofenol CAS no88-85-7
dinoterbe; 2-ter-butil-4,6-dinitrofenol CAS no1420-07-1
etileatioureia; imidazolidina-2-tiona; 2-imidazolina-2-tiol CAS no96-45-7
acetato de 2-etoxietilo; acetato de etilglicol; acetato de éter
monoetílico do etilenoglicolCAS no111-15-9
acetato de metil-ONN-azoximetilo; acetato de metilazoxime-
tiloCAS no592-62-1
acetato de 2-metossietilo; acetato metilglicol; acetato do éter
monometílico do etilenoglicolCAS no110-49-6
tetracarbonilíquel; carboníquel CAS no13463-39-3
nitrofeno (ISO); óxido de 2,4-diclorofenilo e de 4-nitrofenilo CAS no1836-75-5
sais e ésteres do dinosebe, com excepção dos explicitamente
referidos no presente apêndiceCAS no—
sais e ésteres do dinoterbe CAS no—1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 18
▼M5
ANEXO II
►M6A.◄Disposições especiais relativas à rotulagem dos produtos que
contenham amianto
1. Os produtos que contenham amianto ou a sua embalagem devem trazer o
rótulo a seguir definido:
a) O rótulo conforme ao modelo abaixo indicado deve ter pelo menos 5 cm
de altura (H) e 2,5 cm de largura;
b) É dividido em duas partes:
— a parte superior (h1 = 40 % H) contém a letra a em branco sobre
fundo preto,
— a parte inferior (h2 =60 % H) contém o texto-tipo em preto e/ou em
branco sobre fundo vermelho e claramente legível.
c) Se o produto contém crocidolito, a expressão contém amianto do texto-
-tipo deve ser substituída pela seguinte: contém crocidolito/amiante azul.
Os Estados-membros podem excluir do disposto na alínea a) os produtos
destinados à colocaçãono mercado no seu território. O rótulo deve
contudo ostentar a menção «contém amianto»;
d) Se a rotulagem for efectuada por impressão directa sobre o produto, uma
só cor é suficiente desde que contraste com a do fundo.
2. O rótulo deve ser colocado de acordo com as regras seguintes
a) Sobre cada uma das unidades fornecidas, qualquer que seja a sua
dimensão
b) Se um produto contiver elementos à base de amianto, será suficiente
colocar unicamente o rótulo nestes elementos. Se, dadas as suas
reduzidas dimensões ou o seu acondicionamento inadequado não for
possível colocar um rótulo sobre o elemento, pode-se renunciar à
rotulagem.1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 19
▼M5
3.Rotulagem dos produtos que contenham amianto, apresentados em
embalagens
3.1. Os produtos que contenham amianto, apresentados em embalagens, devem
trazer uma rotulagem claramente legível e indestrutível na embalagem, com
as seguintes indicações:
a) O símbolo e a indicação dos perigos correspondentes, em conformidade
com o presente anexo
b) Recomendações de segurança que devem ser escolhidas de acordo com
as indicações do presente anexo, se estas forem aplicáveis ao produto em
questão. Se informações complementares de segurança constarem da
embalagem, estas não devem atenuar ou contradizer as indicações
referidas nas alíneas a) e b).
3.2. A rotulagem prevista no ponto 3.1. deve ser efectuada mediante:
— rótulo solidamente fixado sobre a embalagem,
ou
— rótulo solto, firmemente agarrado à embalagem,
ou
3.3. Os produtos que contenham amianto e que estejam simplesmente recobertos
por uma embalagem plástica ou semelhante, são considerados como
produtos apresentados sob embalagem e devem ser rotulados em
conformidade com o disposto no ponto 3.2. Se os produtos forem retirados
separadamente dessas embalagens e colocados não embalados no mercado,
cada unidade, qualquer que seja a sua dimensão, deve ser acompanhada de
literatura que inclua uma rotulagem em conformidade com o ponto 3.1.
4.Rotulagem dos produtos não embalados que contenham amianto
No que diz respeito aos produtos não embalados que contenham amianto, a
rotulagem conforme ao ponto 3.1. deve ser efectuada mediante:
— um rótulo solidamente fixado sobre o produto que contenha amianto,
ou
— um rótulo solto, firmemente agarrado a este produto, bem como
mediante:
— impressão directa sobre o produto, ou, quando tal não seja razoavelmente
possível dadas, por exemplo, as reduzidas dimensões do produto, a sua
natureza inadequada ou a certas dificuldades técnicas, mediante literatura
que inclua uma rotulagem em conformidade com o ponto 3.1.
5. Sem prejuízo das disposições comunitárias previstas em matéria de
segurança e higiene no local de trabalho, é conveniente juntar ao rótulo
aposto sobre um produto susceptível, no contexto da sua utilização, de sertransformado ou retrabalhado, todas as recomendações de segurança
adequadas e, nomeadamente, as recomendações de segurança seguintes:
— trabalhar no exterior ou num local bem arejado, se possível,
— utilizar de preferência ferramentas manuais ou ferramentas de baixa
velocidade equipadas, se necessário, de um dispositivo adequado para
recolher as poeiras. Quando se utilizarem ferramentas de alta velocidade,
estas devem estar sempre equipadas com tais dispositivos,
— se possível, molhar antes de cortar ou de abrir furos,— molhar as poeiras, colocá-las num recipiente bem fechado e eliminálas
em condições de segurança.
6. A rotulagem de um produto, não referido no ponto 5, destinado ao uso
doméstico, susceptível, aquando da sua utilização, de libertar fibras de
amianto, deve incluir, se necessário, a seguinte recomendação de segurança:
«substituir em caso de desgaste».
7. Os Estados-membros podem condicionar a colocação no mercado no seu
território, de produtos que contenham amianto, a utilização, nas indicações
constantes da rotulagem, da(s) respectiva(s) língua(s) oficial(ais).
B.Disposições especiais relativas à rotulagem dos produtos que contenham
PCB e PCT
Sem prejuízo das disposições de outras directivas relativas à rotulagem das
substâncias e preparações perigosas, os Estados-membros podem ordenar que
sejam também mencionadas, nos aparelhos e instalações que contenham PCB e
PCT, indicações respeitantes à eliminacão dos PCB e PCT, bem como à
conservação e utilização dos aparelhos e instalações que os contenham. Tais
indicações devem poder ser lidas horizontalmente sempre que o objecto que1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 20
▼M6
▼M6
contenha PCB ou PCT esteja instalado de uma forma normal. A menção deve
sobressair claramente do fundo.
Os Estados-membros podem exigir que a menção seja redigida numa língua
compreensível no seu território.1976L0769 — PT — 26.05.1997 — 002.001 — 21