2004E0423 — PT — 25.04.2005 — 003.001

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►B POSIÇÃO COMUM 2004/423/PESC DO CONSELHO de 26 de Abril de 2004 relativa à renovação das medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar (JO L 125, 28.4.2004, p.61)

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POSIÇÃO COMUM 2004/423/PESC DO CONSELHO

de 26 de Abril de 2004

relativa à renovação das medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o, Considerando o seguinte: (1) Em 28 de Outubro de 1996, o Conselho aprovou a Posição Comum 1996/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar ( 1 ), posteriormente substituída pela Posição Comum 2003/297/PESC relativa à Birmânia/Mianmar ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/907/PESC do Conselho ( 3 ), que expira em 29 de Abril de 2004. (2) Tendo em conta a actual situação política na Birmânia/Mianmar, de que dá testemunho o facto de as autoridades militares não terem ainda iniciado um debate de fundo com o movimento democrático acerca de um processo que conduza à reconciliação nacional, ao respeito pelos direitos humanos e à democracia, o facto de Daw Aung San Suu Kyi e outros membros da Liga Nacional para a Democracia continuarem detidos e a continuação das graves violações dos direitos humanos, incluindo a ausência de medidas para erradicar o trabalho forçado de acordo com as recomendações contidas no relatório relativo a 2001 da equipa de alto nível da Organização Internacional do Trabalho, o Conselho considera necessário manter as medidas tomadas ao abrigo da Posição Comum 2003/297/PESC contra o regime militar da Birmânia/Mianmar, contra aqueles que mais beneficiam da sua má governação e contra os que contrariam activamente o processo de reconciliação nacional, o respeito pelos direitos humanos e a democracia. (3) Nesta conformidade, mantém-se o âmbito da interdição de concessão de vistos e do congelamento de fundos por forma a incluir os membros do regime militar, as forças militares e de segurança, os interesses económicos do regime militar e de outros indivíduos, grupos, empresas ou entidades associados ao regime militar que formulem, ponham em prática ou beneficiem de políticas que impeçam a transição da Birmânia/Mianmar para a democracia, bem como as respectivas famílias e associados. (4) Continua em vigor a proibição das visitas de alto nível — a nível de director político ou superior –, sem prejuízo dos casos em que a União Europeia entenda que a visita tem por objectivo contribuir directamente para a reconciliação nacional, o respeito pelos direitos humanos e a democracia na Birmânia/Mianmar. (5) Caso se verifique uma substancial melhoria da situação política global na Birmânia/Mianmar, poderá prever-se não só a suspensão destas medidas restritivas, mas também o gradual restabelecimento da cooperação com este país, após avaliação da evolução dos acontecimentos por parte do Conselho. (6) É necessária a intervenção da Comunidade para pôr em prática determinadas medidas, Considerando o seguinte: APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:







Artigo 1.o

Para efeitos da presente posição comum, entende-se por «assistência técnica» qualquer apoio técnico relacionado com reparação, desenvolvimento, fabrico, montagem, ensaio, manutenção ou qualquer outro serviço técnico, podendo assumir formas tais como instrução, aconselhamento, formação, transmissão de conhecimentos práticos ou de capacidades ou de serviços de consultoria. A assistência técnica inclui as formas orais de assistência.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem continuar a não permitir que as representações diplomáticas da Birmânia/Mianmar nos Estados-Membros sejam dotadas de pessoal militar, e todo o pessoal militar afecto às representações diplomáticas dos Estados-Membros na Birmânia/Mianmar deve continuar retirado do país.

Artigo 3.o

1. São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Birmânia/Mianmar, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando navios ou aviões que arvorem o seu pavilhão, de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respectivas peças sobresselentes, bem como equipamento que possa ser usado para fins de repressão interna, originários ou não daqueles territórios.

2. É proibido:

a) Conceder, vender, fornecer ou transferir assistência técnica, serviços de intermediação e outros serviços relacionados com actividades militares e com o fornecimento, o fabrico, a manutenção ou a utilização de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respectivas peças sobresselentes, bem como equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país;

b) Financiar ou prestar assistência financeira relativa a actividades militares, incluindo em particular subsídios, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação de armamento e material conexo, bem como de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país.

Artigo 4.o

1. O artigo 3.o não se aplica:

a) À venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de equipamento militar não letal ou de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de protecção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional da ONU, da UE e da Comunidade, ou de material destinado a ser utilizado em operações de gestão de crises conduzidas pela UE e pela ONU;

b) Ao financiamento e à prestação de assistência financeira relacionados com o referido equipamento;

c) À prestação de assistência técnica relacionada com o referido equipamento,

desde que as exportações em causa tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente.

2. O artigo 3.o não se aplica ao vestuário de protecção, incluindo os coletes anti-estilhaço e os capacetes militares, temporariamente exportado para a Birmânia/Mianmar pelo pessoal das Nações Unidas, pelo pessoal da UE, da Comunidade ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.

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Artigo 5.o

São suspensos os programas de ajuda não humanitária ou de desenvolvimento. Abrir-se-ão excepções para projectos e programas que apoiem:

a) Os direitos humanos, a democracia, a boa governação, a prevenção de conflitos e o desenvolvimento de capacidades da sociedade civil;

b) A saúde e a educação, o combate à pobreza e, em especial, a satisfação de necessidades básicas e os meios de subsistência das camadas mais pobres e vulneráveis da população;

c) A protecção ambiental, e em especial os programas contra o abate excessivo e não sustentável de árvores, e a consequente desflorestação.

Os programas e projectos deverão ser implementados através de agências da ONU ou de organizações não governamentais, e mediante a cooperação descentralizada com as instâncias locais da administração civil. Neste contexto, a União Europeia continuará, nos seus contactos com o Governo da Birmânia/Mianmar, a evocar a responsabilidade deste último de realizar maiores esforços para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, das Nações Unidas.

Os programas e projectos deverão, tanto quanto possível, ser definidos, acompanhados, executados e avaliados em consulta com a sociedade civil e todos os grupos democráticos, incluindo a Liga Nacional para a Democracia.

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Artigo 6.o

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1. Os Estados Membros devem tomar as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo seu território de:

a) Membros superiores do Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento (SPDC), autoridades birmanesas responsáveis pelo sector do turismo, membros superiores do Governo ou das forças militares ou de segurança que formulem, ponham em prática ou tirem proveito de políticas que impeçam a transição da Birmânia/Mianmar para a democracia, bem como membros das respectivas famílias, a saber, as pessoas singulares incluídas na lista que figura no Anexo I;

b) Oficiais birmaneses no activo de patente igual ou superior a brigadeiro general e respectivos familiares. Os seus nomes serão aditados à lista do Anexo I em conformidade com o procedimento definido no artigo 9.o

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2. O n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.

3. O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:

a) Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;

b) Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios; ou

c) Nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades.

O Conselho deve ser devidamente informado em cada um destes casos.

4. Considera-se que o n.o 3 se aplica igualmente nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

5. Os Estados-Membros podem abrir excepções às medidas previstas no n.o 1 sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeito de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União Europeia, em que se desenvolva um diálogo político que promova directamente a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito na Birmânia/Mianmar.

6. Os Estados-Membros que desejem abrir excepções nos termos do n.o 5 devem informar o Conselho por escrito. Se um ou mais membros do Conselho não levantarem objecções por escrito no prazo de 48 horas após terem sido notificados da excepção proposta, esta considera-se autorizada. Caso um ou mais membros do Conselho levantem objecções, este, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a excepção proposta.

7. Quando, ao abrigo dos n.os 3, 4, 5 e 6, um Estado-Membro autorizar a entrada ou o trânsito pelo seu território de pessoas cujos nomes constem do Anexo, a autorização fica limitada ao fim para que foi concedida e às pessoas a quem diz respeito.

Artigo 7.o

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1. São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes a membros individuais do Governo da Birmânia/Mianmar e às pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados, cuja lista consta do Anexo I.

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2. É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo, ou disponibilizá-los em seu benefício.

3. Podem ser abertas excepções para fundos ou recursos económicos que:

a) Sejam necessários para cobrir despesas de base, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

b) Se destinem exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;

c) Se destinem exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;

d) Sejam necessários para cobrir despesas extraordinárias.

4. O n.o 2 não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:

a) Juros ou outras somas devidas por essas contas; ou

b) Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas a medidas restritivas,

desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos ao disposto no n.o 1.

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5. Ficam proibidas:

a) A concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos às empresas estatais birmanesas enumeradas no Anexo II, bem como a aquisição de obrigações, certificados de depósito, warrants ou obrigações, ou títulos sem garantia especial, emitidos por essas empresas;

b) A aquisição ou o aumento de uma participação nas empresas estatais birmanesas enumeradas no Anexo II, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de acções e outros valores mobiliários representativos de uma participação.

6.

a) A alínea a) do n.o 5 não prejudica o cumprimento de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes da data de entrada em vigor da presente Posição Comum.

b) A proibição constante da alínea b) do n.o 5 não impede o aumento das participações nas empresas estatais birmanesas enumeradas no Anexo II, se esse aumento for obrigatório nos termos de um acordo celebrado com uma dessas empresas antes da data de entrada em vigor da presente Posição Comum.

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Artigo 8.o

Continuam suspensas as visitas à Birmânia/Mianmar para encontros bilaterais a nível governamental (ministros e funcionários a nível de director político ou superior). Em circunstâncias excepcionais, o Conselho pode abrir excepções a esta regra.

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Artigo 9.o

O Conselho, deliberando sob proposta de um Estado-Membro ou da Comissão, aprovará as eventuais alterações necessárias à lista constante do Anexo I.

Artigo 10.o

A presente posição comum é aplicável por um período de 12 meses. Fica sujeita a revisão permanente e será prorrogada ou alterada, conforme adequado, em especial no que respeita às empresas estatais birmanesas enumeradas no Anexo II, se o Conselho considerar que os seus objectivos não foram atingidos.

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Artigo 11.o

A presente posição comum produz efeitos a partir de 30 de Abril de 2004.

Artigo 12.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial.

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ANEXO I

Lista a que se referem os artigos 6.o, 7.o e 9.o

Notas relativas ao quadro:

1. U equivale (em português) a Sr. e Daw a Dona.

2. Os nomes por que também se é conhecido e as variações da grafia são assinalados com «t.c.p.» (também conhecido por)







A. CONSELHO DE ESTADO PARA A PAZ E O DESENVOLVIMENTO (SPDC) Nome (nome, apelido, sexo) Dados pessoais (eventuais nomes por que é conhecido (a), função/título, data e local de nascimento (dn e ln), n.o passaporte/BI, marido/mulher ou filho/filha de…) A1a General Superior Than Shwe Presidente; dn 2.2.1933 A1b Kyaing Kyaing Mulher do General Superior Than Shwe A1c Thandar Shwe Filha do General Superior Than Shwe A1d Khin Pyone Shwe Filha do General Superior Than Shwe A1e Aye Aye Thit Shwe Filha do General Superior Than Shwe A1f Tun Naing Shwe t.c.p. Tun Tun Naing, filho de Than Shwe A1g Khin Thanda Mulher de Tun Naing Shwe A1h Kyaing San Shwe Filho de Than Shwe A1i Dr Khin Win Sein Mulher de Kyaing San Shwe A1j Thant Zaw Shwe t.c.p. Maung Maung, filho de Than Shwe A1k Dewar Shwe Filha de Than Shwe A1l Kyi Kyi Shwe Filha de Than Shwe A2a Vice General Superior Maung Aye Vice Presidente; dn 25.12.1937 A2b Mya Mya San Mulher do Vice-General Superior Maung Aye A2c Nandar Aye Filha do Vice-General Superior Maung Aye, mulher de Major Pye Aung (D17d) A3a General Thura Shwe Mann Chefe de Estado-Maior, Coordenador das Operações Especiais (Exército, Marinha e Força Aérea) A3b Khin Lay Thet Mulher de Shwe Mann A3c Aung Thet Mann Filho do General Thura Shwe Mann, Ayeya Shwe War Company A3d Toe Naing Mann Filho de Shwe Mann A3e Zay Zin Latt Mulher de Toe Naing Mann; Filha de Khin Shwe (ref L1) dn 24.3.1981 A3f Shwe Mann Ko Ko Filho do General Thura Shwe Mann A4a Tenente-General Soe Win Primeiro-Ministro desde 19.10.2004. Nascido em 1946 A4b Than Than Nwe Mulher do Tenente-General Soe Win A5a Tenente-General Thein Sein Primeiro-Secretário (desde 19.10.2004) e General Ajudante A5b Khin Khin Win Mulher do Tenente-General Thein Sein A6a Tenente-General (Thiha Thura) Tin Aung Myint Oo (Thiha Thura é um título) Quartel-Mestre General A6b Khin Saw Hnin Mulher do Tenente-General Thiha Thura Tin Aung Myint Oo A7a Tenente-General Kyaw Win Chefe da Formação das Forças Armadas A7b San San Yee Mulher do Tenente-General Kyaw Win A7c Nyi Nyi Aung Filho do Tenente-General Kyaw Win A7d San Thida Win Mulher de Nyi Nyi Aung A7e Min Nay Kyaw Win Filho do Tenente-General Kyaw Win A7f Dr Phone Myint Htun Filho do Tenente-General Kyaw Win A7g San Sabai Win Mulher do Dr Phone Myint Htun A8a Tenente-General Tin Aye Chefe do Abastecimento Militar, Presidente do UMEH A8b Kyi Kyi Ohn Mulher do Tenente-General Tin Aye A9a Tenente-General Ye Myint Chefe dos Serviços de Operações Especiais 1 (Kachin, Chin, Sagaing, Magwe, Mandalay) A9b Tin Lin Myint Mulher do Tenente-General Ye Myint; dn 25.1.1947 A9c Theingi Ye Myint Filha do Tenente-General Ye Myint A9d Aung Zaw Ye Myint Filho do Tenente-General Ye Myint, Yetagun Construction Co A9e Kay Khaing Ye Myint Filha do Tenente-General Ye Myint A10a Tenente-General Aung Htwe Chefe dos Serviços de Operações Especiais 2 (Kayah, Shan) A10b Khin Hnin Wai Mulher do Tenente-General Aung Htwe A11a Tenente-General Khin Maung Than Chefe dos Serviços de Operações Especiais 3 (Pegu, Rangum, Irrawaddy, Arakan) A11b Marlar Tint Mulher do Tenente-General Khin Maung Than A12a Tenente-General Maung Bo Chefe dos Serviços de Operações Especiais 4 (Karen, Mon, Tenasserim) A12b Khin Lay Myint Mulher do Tenente-General Maung Bo







B. COMANDANTES REGIONAIS Nome Dados pessoais (ind. Comando) B1a Major-General Myint Swe Rangum (e Chefe da Segurança Militar) B1b Khin Thet Htay Mulher do Major-General Myint Swe B2a Major-General Ye Myint Centro — Divisão Mandalay B2b Myat Ngwe Mulher do Major-General Ye Myint B3a Major-General Thar Aye t.c.p. Tha Aye, Noroeste–Divisão Sagaing B3b Wai Wai Khaing t.c.p. Wei Wei Khaing, mulher do Major-General Thar Aye B4a Major-General Maung Maung Swe Norte — Estado do Kachin B4b Tin Tin New Mulher do Major-General Maung Maung Swe B4c Ei Thet Thet Swe Filha do Major-General Maung Maung Swe B4d Kaung Kyaw Swe Filho do Major-General Maung Maung Swe B5a Major-General Myint Hlaing Nordeste — Estado do Shan (Norte) B5b Khin Thant Sin t.c.p Khin Thant Zin, Mulher do Major-General Myint Hlaing B6a Major-General Khin Zaw Triângulo — Estado do Shan (Leste) B6b Khin Pyone Win Mulher do Major-General Khin Zaw B6c Kyi Tha Khin Zaw Filho do Major-General Khin Zaw B6d Su Khin Zaw Filha do Major-General Khin Zaw B7a Major-General Khin Maung Myint Leste — Estado do Shan (Sul) B7b Win Win Nu Mulher do Major-General Khin Maung Myint B8a Major-General Thura Myint Aung Sudeste — Estado do Mon B8b Than Than New Mulher do Major-General Thura Myint Aung B9a Major-General Ohn Myint Litoral — Divisão Tenasserim B9b Nu Nu Swe Mulher do Major-General Ohn Myint B10a Major-General Ko Ko Sul — Divisão Pegu B10b Sao Nwan Khun Sum Mulher do Major-General Ko Ko B11a Major-General Soe Naing Sudoeste — Divisão Irrawaddy B11b Tin Tin Latt Mulher do Major-General Soe Naing B12a Brigadeiro General Min Aung Hlaing Oeste — Estado do Arakan







C. VICE COMANDANTES REGIONAIS Nome Dados pessoais (incl. Comando) C1a Brigadeiro-General Wai Lwin Rangum C1b Swe Swe Oo Mulher do Brigadeiro-General Wai Lwin C1c Wai Phyo Filho de Brigadeiro-General Wai Lwin C1d Lwin Yamin Filha do Brigadeiro-General Wai Lwin C2a Brigadeiro-General Nay Win Centro C2b Nan Aye Mya Mulher do Brigadeiro-General Nay Win C3a Brigadeiro-General Tin Maung Ohn Noroeste C4a Brigadeiro-General San Tun Norte C4b Tin Sein Mulher do Brigadeiro-General San Tun C5a Brigadeiro-General Hla Myint Nordeste C5b Su Su Hlaing Mulher do Brigadeiro-General Hla Myint C7a Brigadeiro-General Win Myint Leste C8a Brigadeiro-General Myo Hla Sudeste C8b Khin Hnin Aye Mulher do Brigadeiro-General Myo Hla C9a Brigadeiro-General Hone Ngaing t.c.p. Hon Ngai, Litoral C10a Brigadeiro-General Thura Maung Ni Sul C10b Nan Myint Sein Mulher do Brigadeiro-General Thura Maung Ni C11a Brigadeiro-General Tint Swe Sudoeste C11b Khin Thaung Mulher do Brigadeiro-General Tint Swe C11c Ye Min t.c.p. Ye Kyaw Swar Swe, filho do Brigadeiro-General Tint Swe C11d Su Mon Swe Mulher de Ye Min C12a Brigadeiro-General Tin Hlaing Oeste







D. MINISTROS Nome Dados pessoais (incl.. Ministério) D1a Than Shwe Gabinete do Primeiro-Ministro D1b Yin Yin Mya Mulher do U Than Shwe D2a Brigadeiro-General Pyi Sone Gabinete do Primeiro-Ministro desde 18.9.2004 (anteriormente no do Comércio) D2b Aye Pyay Wai Khin Mulher do Brigadeiro-General Pyi Sone D2c Kalyar Pyay Wai Shan Filha do Brigadeiro-General Pyi Sone Marido (falecido) Major Kyaw San Win D2d Pan Thara Pyay Shan Filha do Brigadeiro-General Pyi Sone D3a Major-General Htay Oo Agricultura e Irrigação desde 18.9.2004 (anteriormente no das Cooperativas desde 25.8.2003) D3b Ni Ni Win Mulher do Major-General Htay Oo D4a Brigadeiro-General Tin Naing Thein Comércio (desde 18.9.2004, anteriormente Vice-Ministro das Florestas) D4b Aye Aye Mulher do Brigadeiro-General Tin Naing Thein D5a Major-General Saw Tun Construção; dn 8.5.1935 D5b Myint Myint Ko Mulher do Major-General Saw Tun; dn 11.1.1945 D5c Me Me Tun Filha do Major-General Saw Tun; dn 26.10.1967 Passaporte 415194 D5d Maung Maung Lwin Mulher de Me Me Tun; dn 2.1.1969 D6a Coronel Zaw Min Cooperativas desde 18.9.2004, anteriormente Presidente do CPD de Magwe D6b Khin Mi Mi Mulher do Coronel Zaw Min D7a Major-General Kyi Aung Cultura D7b Khin Khin Lay Mulher do Major-General Kyi Aung D8a Than Aung Educação D8b Win Shwe Mulher do U Than Aung D9a Major-General Tin Htut Energia Eléctrica D9b Tin Tin Nyunt Mulher do Major-General Tin Htut D10a Brigadeiro-General Lun Thi Energia D10b Khin Mar Aye Mulher do Brigadeiro-General Lun Thi D10c Mya Sein Aye Filha do Brigadeiro-General Lun Thi D10d Zin Maung Lun Filho do Brigadeiro-General Lun Thi D10e Zar Chi Ko Mulher de Zin Maung Lun D11a Major-General Hla Tun Finanças e Receitas Públicas D11b Khin Than Win Mulher do Major-General Hla Tun D12a U Nyan Win Negócios Estrangeiros desde 18.9.2004, anteriormente Vice-Chefe da Formação das Forças Armadas dn 22.1.1953 D12b Myint Myint Soe Mulher do U Nyan Win D13a Brigadeiro-General Thein Aung Florestas D13b Khin Htay Myint Mulher do Brigadeiro-General Thein Aung D14a Prof. Dr. Kyaw Myint Saúde D14b Nilar Thaw Mulher do Prof. Dr. Kyaw Myint D15a Major-General Maung Oo Interior D15b Nyunt Nyunt Oo Mulher do Major-General Maung Oo D16a Major-General Sein Htwa Ministério da Imigração e da População e Ministério da Presidência, Assistência e Repovoamento D16b Khin Aye Mulher do Major-General Sein Htwa D17a Aung Thaung Indústria 1 D17b Khin Khin Yi Mulher do U Aung Thaung D17c Capitão Nay Aung Filho do U Aung Thaung D17d Major Pyi Aung t.c.p. Pye Aung, filho do U Aung Thaung (casado com A2c) D17e Major Moe Aung Filho do U Aung Thaung D17f Dr. Thu Nandi Aung Filha do Aung Thaung D18a Major-General Saw Lwin Indústria 2 D18b Moe Moe Myint Mulher do Major-General Saw Lwin D19a Brigadeiro-General Kyaw Hsan Informação D19b Kyi Kyi Win Mulher do Brigadeiro-General Kyaw Hsan D20a Brigadeiro-General Maung Maung Thein Pecuária e Pescas D20b Myint Myint Aye Mulher do Brigadeiro-General Maung Maung Thein D20c Min Thein Filho do Brigadeiro-General Maung Maung Thein D21a Brigadeiro-General Ohn Myint Minas D21b San San Mulher do Brigadeiro-General Ohn Myint D21c Thet Naing Oo Filho do Brigadeiro-General Ohn Myint D21d Min Thet Oo Filho do Brigadeiro-General Ohn Myint D22a Soe Tha Planeamento Nacional e Desenvolvimento Económico D22b Kyu Kyu Win Mulher do U Soe Tha D22c Kyaw Myat Soe Filho do U Soe Tha D22d Wei Wei Lay Mulher de Kyaw Myat Soe D23a Coronel Thein Nyunt Progresso das Zonas Fronteiriças e das Raças Nacionais e do Desenvolvimento D23b Kyin Khaing Mulher do Coronel Thein Nyunt D24a Major-General Aung Min Transportes Ferroviários D24b Wai Wai Thar Mulher do Major-General Aung Min D25a Brigadeiro-General Thura Myint Maung Assuntos Religiosos D25b Aung Kyaw Soe Filho do Brigadeiro-General Thura Myint Maung D25c Su Su Sandi Mulher de Aung Kyaw Soe D25d Zin Myint Maung Filha do Brigadeiro-General Thura Myint Maung D26a (U) Thaung Ciência e Tecnologia Trabalho em simultâneo (desde 5.11.2004) D26b May Kyi Sein Mulher do U Thaung D27a Brigadeiro-General Thura Aye Myint Desporto D27b Aye Aye Mulher do Brigadeiro-General Thura Aye Myint D27c Nay Linn Filho do Brigadeiro-General Thura Aye Myint D28a Brigadeiro-General Thein Zaw Ministro das Telecomunicações, Correios e Telégrafos e Ministro da Hotelaria e Turismo D28b Mu Mu Win Mulher do Brigadeiro-General Thein Zaw D29a Major-General Thein Swe Transportes, desde 18.9.2004 (anteriormente Gabinete do Primeiro-Ministro desde 25.8.2003) D29b Mya Theingi Mulher do Major-General Thein Swe







E. MINISTROS ADJUNTOS Nome Dados pessoais (incl. Ministério) E1a Ohn Myint Agricultura e Irrigação E1b Thet War Mulher do U Ohn Myint E2a Brigadeiro-General Aung Tun Comércio E3a Brigadeiro-General Myint Thein Construção E3b Mya Than Mulher do Brigadeiro-General Myint Thein E4a Brigadeiro-General Soe Win Maung Cultura E4b Myint Myint Wai Mulher do Brigadeiro-General Soe Win Maung E5a Brigadeiro-General Khin Maung Win Defesa E6a Major-General Aung Hlaing Defesa (desde 23.8.2003) E6b Soe San Filho do Major-General Aung Hlaing E7a Myo Nyunt Educação E7b Marlar Thein Mulher de Myo Nyunt E8a Brigadeiro-General Aung Myo Min Educação E8b Thazin New Mulher do Brigadeiro-General Aung Myo Min E9a Myo Myint Energia Eléctrica E9b Tin Tin Myint Mulher de Myo Myint E10a Brigadeiro-General Than Htay Energia (desde 25.8.2003) E10b Soe Wut Yi Mulher do Brigadeiro-General Than Htay E11a Coronel Hla Thein Swe Finanças e Receitas Públicas E11b Thida Win Mulher do Coronel Hla Thein Swe E12a Kyaw Thu Negócios Estrangeiros; dn 15.8.1949 E12b Lei Lei Kyi Mulher do U Kyaw Thu E13a Maung Myint Negócios Estrangeiros desde 18.9.2004 E14a Prof. Dr. Mya Oo Saúde; dn 25.1.1940 E14b Tin Tin Mya Mulher do Prof. Dr. Mya Oo E14c Dr. Tun Tun Oo Filho do Prof. Dr. Mya Oo; dn 26.7.1965 E14d Dr. Mya Thuzar Filha do Prof. Dr. Mya Oo; dn 23.9.1971 E14e Mya Thidar Filha do Prof. Dr. Mya Oo; dn 10.6.1973 E14f Mya Nandar Filha do Prof. Dr. Mya Oo; dn 29.5.1976 E15a Brigadeiro-General Phone Swe Interior (desde 25.8.2003) E15b San San Wai Mulher do Brigadeiro-General Phone Swe E16a Brigadeiro-General Aye Myint Kyu Hotelaria e Turismo E16b Khin Swe Myint Mulher do Brigadeiro-General Aye Myint Kyu E17a Maung Aung Imigração e População E17b Hmwe Hmwe Mulher de Maung Aung E18a Brigadeiro-General Thein Tun Indústria 1 E19a Tenente-Coronel Khin Maung Kyaw Indústria 2 E19b Mi Mi Wai Mulher do Tenente-Coronel Khin Maung Kyaw E20a Brigadeiro-General Aung Thein Informação E20b Tin Tin New Mulher do Brigadeiro-General Aung Thein E21a Thein Sein Informação, membro do CEC da USDA E21b Khin Khin Wai Mulher do U Thein Sein E21c Thein Aung Thaw Filho do U Thein Sein E21d Su Su Cho Mulher de Thein Aung Thaw E22a Brigadeiro-General Win Sein Trabalho E22b Wai Wai Linn Mulher do Brigadeiro-General Win Sein E23a Myint Thein Minas E23b Khin May San Mulher do U Myint Thein E24a Coronel Tin Ngwe Progresso das Zonas Fronteiriças, das Raças Nacionais e do Desenvolvimento E24b Khin Mya Chit Mulher do Coronel Tin Ngwe E25a Brigadeiro-General Than Tun Progresso das Zonas Fronteiriças, das Raças Nacionais e do Desenvolvimento E25b May Than Tun Filha do Brigadeiro-General Than Tun; dn 25.6.1970 E25c Ye Htun Myat Mulher de May Than Tun E26a (Thura U) Thaung Lwin (Thura é um título) Transportes Ferroviários E26b Dr. Yi Yi Htwe Mulher de Thura Thaung Lwin E27a Brigadeiro-General (Thura) Aung Ko (Thura é um título) Assuntos Religiosos, membro do CEC da USDA E27b Myint Myint Yee t.c.p. Yi Yi Myint, mulher do Brigadeiro-General Thura Aung Ko E28a Kyaw Soe Ciência e Tecnologia E29a Dr. Chan Nyein Ciência e Tecnologia E29b Sandar Aung Mulher do Dr. Chan Nyein E30a Brigadeiro-General Kyaw Myint Presidência, Assistência e Repovoamento E30b Khin Nwe Nwe Mulher do Brigadeiro-General Kyaw Myint E31a Pe Than Ministro dos Transportes e Ministro dos Transportes Ferroviários E31b Cho Cho Tun Mulher do U Pe Than E32a Coronel Nyan Tun Aung Transportes







F. OUTRAS NOMEAÇÕES NA ÁREA DO TURISMO Nome Dados pessoais (incl. posto) F1a Capitão (na reforma) Htay Aung Director-Geral da Direcção da Hotelaria e Turismo (Administrador-Delegado dos Serviços de Hotelaria e Turismo de Mianmar até Agosto de 2004) F2 Tin Maung Shwe Vice Director-Geral, Direcção da Hotelaria e Turismo F3 Soe Thein Administrador-Delegado dos Serviços de Hotelaria e Turismo de Mianmar desde Outubro de 2004 (anteriormente Administrador Geral) F4 Khin Maung Soe Administrador Geral F5 Tint Swe Administrador Geral F6 Tenente-Coronel Yan Naing Administrador Geral, Ministério da Hotelaria e Turismo F7 Nyunt Nyunt Than Directora da Promoção do Turismo, Ministério da Hotelaria e Turismo







G. OFICIAIS SUPERIORES (a partir de Brigadeiro-General) Nome Dados pessoais (incl. funcão) G1a Major-General Hla Shwe Vice-General Adjunto G3a Major-General Soe Maung Juiz Advogado Geral G4a Brigadeiro-General Thein Htaik t.p.c. Hteik, Inspector Geral G5a Major-General Saw Hla Chefe da Polícia Militar G6a Major-General Khin Maung Tun Vice Quartel-Mestre General G7a Major-General Lun Maung Auditor Geral G8a Major-General Nay Win Assistente militar do Presidente do SPDC G9a Major-General Hsan Hsint General das Nomeações Militares; nascido em 1951 G9b Khin Ma Lay Mulher do Major-General Hsan Hsint G9c Okkar San Sint Filho do Major-General Hsan Hsint G10a Major-General Hla Aung Thein Comandante de Campo, Rangum G10b Amy Khaing Mulher de Hla Aung Thein G11a Major-General Win Myint Vice-Chefe da Formação das Forças Armadas G12a Major-General Aung Kyi Vice-Chefe da Formação das Forças Armadas G12b Thet Thet Swe Mulher do Major-General Aung Kyi G13a Major-General Moe Hein Comandante, Colégio da Defesa nacional G14a Major-General Khin Aung Myint Director das Relações Públicas e da Guerra Psicológica, Membro do Conselho do UMEHL G15a Major-General Thein Tun Director de transmissão; membro do Comité de Gestão de Convocação da Convenção Nacional G16a Major-General Than Htay Director do Abastecimento e Transportes G17a Major-General Khin Maung Tint Director da Tipografia de Segurança G18a Major-General Sein Lin Director, MD (Funções exactas desconhecidas. Anteriormente Director do Abastecimento Militar) G19a Major-General Kyi Win Director da Artilharia e Blindados, membro do Conselho do UMEHL G20a Major-General Tin Tun Director da Engenharia Militar G21a Major-General Aung Thein Director do Repovoamento G22a Major-General Aye Myint MD G23a Brigadeiro-General Myo Myint Comandante do Gabinete de Registos dos Serviços da Defesa G24a Brigadeiro-General Than Maung Vice-Comandante do Colégio da Defesa Nacional G25a Brigadeiro-General Win Myint Reitor da DSTA G26a Brigadeiro-General Than Sein Comandante, Hospital dos Serviços da Defesa, Mingaladon, dn 1.2.1946, Bago G26b Rosy Mya Than Mulher do Brigadeiro-General Than Sein G28a Brigadeiro-General Than Maung Director das Milícias Populares e da Guarda de Fronteiras G29a Brigadeiro-General Khin Naing Win Director das Indústrias da Defesa G30a Brigadeiro-General Zaw Win Comandante da Estação de Bahtoo (Estado do Shan) e da Escola de Formação dos Princípios de Combate dos Serviços da Defesa (Exército) Marinha G31a Vice Almirante Soe Thein Comandante-em-Chefe (Marinha) G31b Khin Aye Kyin Mulher do Contra-Almirante Soe Thein G31c Yimon Aye Filha do Contra-Almirante Soe Thein; dn 12.7.1980 G31d Aye Chan Filho do Contra-Almirante Soe Thein; dn 23.9.1973 G31e Thida Aye Filha do Contra-Almirante Soe Thein; dn 23.3.1979 G32a Comodoro Nyan Tun Chefe do Estado-Maior (Marinha), membro do Conselho do UMEHL Força Aérea G33a Tenente-General Myat Hein Comandante-em-Chefe (Força Aérea) G33b Htwe Htwe Nyunt Mulher do Tenente-General Myat Hein G34a Brigadeiro-General Ye Chit Pe Estado-Maior do C. em C. da Força Aérea, Mingaladon G35a Brigadeiro-General Khin Maung Tin Comandante da Escola de Formação Aérea de Shande, Meiktila G36a Brigadeiro-General Zin Yaw Chefe do Estado-Maior (Força Aérea), membro do Conselho do UMEHL Divisões de Infantaria Ligeira (DIL) G37a Brigadeiro-General Hla Htay Win 11.a DIL Yemon G39a Brigadeiro-General Tin Tun Aung 33.a DIL, Sagaing G41a Brigadeiro-General Thet Oo 55.a DIL, Kalaw/Aungban G42a Brigadeiro-General Khin Zaw Oo 66.a DIL, Pyay/Inma G43a Brigadeiro-General Than Htay 77.a DIL, Bago G44a Brigadeiro-General Aung Than Htut 88.a DIL, Magwe Outros Brigadeiros-Generais G47a Brigadeiro-General Htein Win Estação de Taikkyi G48a Brigadeiro-General Khin Maung Aye Comandante da Estação de Meiktila G49a Brigadeiro-General Khin Maung Aye ROC-Kale, Divisão Sagaing G50a Brigadeiro-General Khin Zaw Win Estação de Khamaukgyi G51a Brigadeiro-General Kyaw Aung MR Sul, Comandante da Estação de Toungoo G52a Brigadeiro-General Kyaw Aung MOC-8, Estação de Dawei/Tavoy G53a Brigadeiro-General Kyaw Oo Lwin ROC Tanai G54a Brigadeiro-General Kyaw Thu Estação de Phugyi G55a Brigadeiro-General Maung Maung Shein Kawkareik G56a Brigadeiro-General Min Thein MOC-3, Estação de Mogaung G57a Brigadeiro-General Mya Win MOC-10, Estação de Kyigone G58a Brigadeiro-General Mya Win Kalaw G59a Brigadeiro-General Myo Lwin MOC-7, Estação de Pekon G60a Brigadeiro-General Myint Soe MOC-5, Estação de Taungup G61a Brigadeiro-General Myint Aye MOC-9, Estação de Kyauktaw G62a Brigadeiro-General Nyunt Hlaing MOC-17, Estação de Mong Pan G63a Brigadeiro-General Ohn Myint Membro do CEC da USDA do Estado do Mon G64a Brigadeiro-General Soe New MOC-21, Estação de Bhamo G65a Brigadeiro-General Soe Oo MOC-16, Estação de Hsenwi G66a Brigadeiro-General Than Tun Estação de Kyaukpadaung G67a Brigadeiro-General Than Win ROC-Laukkai G68a Brigadeiro-General Than Tun Aung ROC-Sittwe G69a Brigadeiro-General Thaung Aye Estação de Mongnaung G70a Brigadeiro-General Thaung Htaik Estação de Aungban G71a Brigadeiro-General Thein Hteik MOC-13, Estação de Bokpyin G72a Brigadeiro-General Thura Myint Thein Namhsan TOC G72a Brigadeiro-General Win Aung Mong Hsat G73a Brigadeiro-General Myo Tint Oficial destacado no Ministério dos Transportes G74a Brigadeiro-General Thura Sein Thaung Oficial destacado no Ministério da Segurança Social G75a Brigadeiro-General Phone Zaw Han Presidente da Câmara Municipal de Mandalay desde Fevereiro de 2005, anteriormente Comandante de Kyaukme G76a Brigadeiro-General Hla Min Presidente do CPD da Divisão Oeste de Pegu G77a Brigadeiro-General Win Myint Estação de Pyinmana







H. OFICIAIS ENCARREGADOS DA GESTÃO DAS PRISÕES E DA POLÍCIA Nome Dados pessoais (incl. funções) H1a Major-General Khin Yi Director-Geral da Força de Polícia de Mianmar H1b Khin May Soe Mulher do Major-General Khin Yi H2a Brigadeiro-General da Polícia Zaw Win Director-Geral do Departamento das Prisões, (Ministério do Interior) desde Agosto de 2004, anteriormente Vice-Director-Geral da Força de Poícia de Mianmar. Antigo militar.







I. ASSOCIAÇÃO «UNIÃO, SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO» (USDA) (funcionários superiores da USDA não incluídos noutra parte do documento) Nome Dados pessoais (incl. funções) I1a Brigadeiro-General Aung Thein Lin Presidente da Câmara e dirigente do Comité de Desenvolvimento da Cidade de Rangum (Secretário) I1b Khin San New Mulher do Brigadeiro-General Aung Thein Lin I1b Thidar Myo Filha do Brigadeiro-General Aung Thein Lin I2a Coronel Maung Par Vice-Presidente do Comité de Desenvolvimento da Cidade de Rangum (membro do CEC) I2b Khin Nyunt Myaing Mulher do Coronel Maung Par I2c Naing Win Par Filho do Coronel Maung Par







J. BENEFICIÁRIOS DA POLÍTICA ECONÓMICA DO GOVERNO Nome Dados pessoais (incl. sociedade) J1a Tay Za Administrador-Delegado, Htoo Trading Co; dn 18.07.1964; Passaporte 306869 BI MYGN 006415. Filho do U Myint Swe (6.11.1924) e de Daw Ohn (12.8.1934) J1b Thidar Zaw Mulher do U Tay Za; dn 24.02.1964, BI KMYT 006865 Passaporte 275107. Filha do U Zaw Nyunt (falecido) e de Daw Htoo (falecida) J1c Pye Phyo Tay Za Filho de Tay Za (J1a); dn 29.1.1987 J2a Thiha Irmão de Tay Za (J1a); dn 24.6.1960; Director da Htoo Trading. Distribuidor dos cigarros London (Myawadi Trading) J3a Aung Ko Win t.c.p. Saya Kyaung, Banco Kanbawza J3b Nan Than Htwe Mulher do U Aung Ko Win J4a Tun Myint Naing t.c.p. Steven Law, Asia World. Co. J4b (Ng) Seng Hong Mulher do U Tun Myint Naing J5a Khin Shwe Zaykabar Co; dn 21.1.1952. Ver também A22, A23 J5b San San Kywe Mulher do U Khin Shwe J5c Zay Thiha Filho do U Khin Shwe; dn 1.1.1977 J6a Htay Myint Yuzana Co; dn 6.2.1955 J6b Aye Aye Maw Mulher do U Htay Myint; dn 17.11.1957 J6c Zar Chi Htay Filha do U Htay Myint; dn 17.2.1981 J7a Kyaw Win Shwe Thanlwin Trading Co. J7b Nan Mauk Loung Sai t.c.p. Nang Mauk Lao Hsai, Mulher de Kyaw Win J8a Ko Lay Ministro do Gabite do PM até Fevereiro de 2004, Presidente da Câmara de Rangun até Agosto de 2003 J8b Khin Khin Mulher do U Ko Lay J8c San Min Filho do U Ko Lay J8d Than Han Filho do U Ko Lay J8e Khin Thida Filha do U Ko Lay J8f Zaw Htun Oo Marido de Khin Thida; (Filho do falecido Tenente-General Tin Oo da Secção 2) J9a Aung Phone Antigo Ministro das Florestas; dn 20.11.1939. Aposentado em Julho de 2003 J9b Khin Sitt Aye Mulher do U Aung Phone; dn 14.9.1943 J9c Sitt Thwe Aung t.c.p. Sit Thway Aung, filho do U Aung Phone; dn 10.7.1977 J9d Thin Zar Tun Mulher de Sitt Thwe Aung; dn 14.4.1978 J9e Sitt Thaing Aung t.c.p. Sit Taing Aung, filho do U Aung Phone; dn 13.11.1971 J10a Major-General Nyunt Tin Antigo Ministro da Agricultura e Irrigação. Reformado desde Setembro de 2004 J10b Khin Myo Oo Mulher do Major-General Nyunt Tin J10c Kyaw Myo Nyunt Filho do Major-General Nyunt Tin J10d Thu Thu Ei Han Filha do Major-General Nyunt Tin J11a Khin Maung Thein Antigo Ministro das Finanças e das Receitas Públicas, Reformado em 1.2.2003 J11b Su Su Thein Mulher do U Khin Maung Thein J11c Daywar Thein Filho do U Khin Maung Thein; dn 25.12.1960 J11d Thawdar Thein Filha do U Khin Maung Thein; dn 6.3.1958 J11e Maung Maung Thein Filho do U Khin Maung Thein; dn 23.10.1963 J11f Khin Yadana Thein Filha do U Khin Maung Thein; dn 6.5.1968 J11g Marlar Thein Filha do U Khin Maung Thein; dn 25.2.1965 J11h Hnwe Thida Thein Filha do U Khin Maung Thein; dn 28.7.1966







K. EMPRESAS PERTENCENTES A MILITARES Nome Dados pessoais (incl. sociedade) K1a Major-General (Reformado) Win Hlaing A-D, Union of Myanmar Economic Holdings K1b Ma Ngeh Filha do Major-General (Reformado) Win Hlaing K1c Zaw Win Naing Administrador Delegado do Banco Kambawza. Marido de Ma Ngeh (K1b) e sobrinho de Aung Ko Win (J3b) K1d Win Htway Hlaing Filho do Major-General (Reformado) Win Hlaing, representante da Companhia KESCO K2 Coronel Ye Htut Myanmar Economic Corporation K3 Coronel Myint Aung A-D na Myawaddy Tarding Co. K4 Coronel Myo Myint A-D na Bandoola Transportation Co. K5 Coronel (Reformado) Thant Zin A-D na Myanmar Land and Development K6 Tenente-Coronel (Reformado) Maung Maung Aye UMEHL, Presidente das Mianmar Breweries K7 Coronel Aung San A-D do Projecto de Construção de Cimenteiras de Hsinmin







L. ANTIGOS MEMBROS DO SPDC L1a Genaral (Reformado) Khin Nyunt Antigo Primeiro-Ministro (Agosto 2003-Outubro 2004); dn 11.10.1939 L1b Dr. Khin Win Shwe Mulher de Khin Nyunt; dn 6.10.1940 L1c Dr. Ye Naing Win Filho de Khin Nyunt L1d Thin Le Le Win Filha de Khin Nyunt L1e Zaw Naing Oo Filho de Khin Nyunt









ANEXO II







Lista das empresas estatais birmanesas referidas nos artigos 7.o e 10.o Firma Endereço Nome do Director I. UNION OF MYANMAR ECONOMIC HOLDING LTD UNION OF MYANMAR ECONOMIC HOLDING LTD 189/191 MAHABANDOOLA ROAD CORNER OF 50th STREET YANGON MAJ.-GEN. WIN HLAING ADMINISTRADOR-DELEGADO A. INDÚSTRIA 1. MYANMAR RUBY ENTERPRISE 24/26, 2nd FL., SULE PAGODA ROAD, YANGON (MIDWAY BANK BUILDING) 2. MYANMAR IMPERIAL JADE CO. LTD 24/26, 2nd FL., SULE PAGODA ROAD, YANGON (MIDWAY BANK BUILDING) 3. MYANMAR RUBBER WOOD CO. LTD 4. MYANMAR PINEAPPLE JUICE PRODUCTION 5. MYAWADDY CLEAN DRINKING WATER SERVICE 4/A, No 3 MAIN ROAD, MINGALARDON TSP, YANGON 6. SIN MIN (KING ELEPHANTS) CEMENT FACTORY (KYAUKSE) 189/191 MAHABANDOOLA ROAD, CORNER OF 50th STREET YANGON COR. MAUNG MAUNG AYE, ADMINISTRADOR-DELEGADO 7. TAILORING SHOP SERVICE 8. NGWE PIN LE (SILVER SEA) LIVESTOCK BREEDING AND FISHERY CO. 1093, SHWE TAUNG GYAR ST. INDUSTRIAL ZONE II, WARD 63, SOUTH DAGON TSP, YANGON 9. GRANITE TILE FACTORY (KYAIKTO) 189/191 MAHABANDOOLA ROAD, CORNER OF 50th STREET YANGON 10. SOAP FACTORY (PAUNG) 189/191 MAHABANDOOLA ROAD, CORNER OF 50th STREET YANGON B. COMÉRCIO 1. MYAWADDY TRADING LTD 189/191 MAHABANDOOLA ROAD, CORNER OF 50th STREET YANGON COR. MYINT AUNG, ADMINISTRADOR-DELEGADO C. SERVIÇOS 1. MYAWADDY BANK LTD 24-26 SULE PAGODA ROAD, YANGON BRIG.-GEN. WIN HLAING E U TUN KYI, ADMINISTRADORES-DELEGADOS 2. BANDOOLA TRANSPORTATION CO. LTD 399, THIRI MINGALAR ROAD, INSEIN TSP, YANGON AND/OR PARAMI ROAD, SOUTH OKKALAPA, YANGON COR. MYO MYINT, ADMINISTRADOR-DELEGADO 3. MYAWADDY TRAVEL SERVICES 24-26 SULE PAGODA ROAD, YANGON 4. NAWADAY HOTEL AND TRAVEL SERVICES 335/357, BOGYOKE AUNG SAN ROAD, PADEBAN TSP, YANGON COR. (REFORMADO) MAUNG THAUNG, ADMINISTRADOR-DELEGADO 5. MYAWADDY AGRICULTURE SERVICES 189/191 MAHABANDOOLA ROAD, CORNER OF 50th STREET YANGON 6. MYANMAR AR (POWER) CONSTRUCTION SERVICES 189/191 MAHABANDOOLA ROAD, CORNER OF 50th STREET YANGON CO-EMPRESAS A. INDÚSTRIA 1. MYANMAR SEGAL INTERNATIONAL LTD PYAY ROAD, PYINMABIN INDUSTRIAL ZONE, MINGALARDON TSP, YANGON U BE AUNG, ADMINISTRADOR 2. MYANMAR DAEWOO INTERNATIONAL PYAY ROAD, PYINMABIN INDUSTRIAL ZONE, MINGALARDON TSP, YANGON 3. ROTHMAN OF PALL MALL MYANMAR PRIVATE LTD No 38, VIRGINIA PARK, No 3, TRUNK ROAD, PYINMABIN INDUSTRIAL ZONE, YANGON 4. MYANMAR BREWERY LTD No 45, No 3, TRUNK ROAD, PYINMABIN INDUSTRIAL ZONE, MINGALARDON TSP, YANGON TEN.-COR. (REFORMADO) MAUNG MAUNG AYE, PRESIDENTE 5. MYANMAR POSCO STEEL CO. LTD PLOT 22, No 3, TRUNK ROAD, PYINMABIN INDUSTRIAL ZONE, MINGALARDON TSP, YANGON 6. MYANMAR NOUVEAU STEEL CO. LTD No 3, TRUNK ROAD, PYINMABIN INDUSTRIAL ZONE, MINGALARDON TSP, YANGON 7. BERGER PAINT MANUFACTURING CO. LTD PLOT No 34/A, PYINMABIN INDUSTRIAL ZONE, MINGALARDON TSP, YANGON 8. THE FIRST AUTOMOTIVE CO. LTD PLOT No 47, PYINMABIN INDUSTRIAL ZONE, MINGALARDON TSP, YANGON U AYE CHO E/OU TEN.-COR TUN MYINT, ADMINISTRADOR-DELEGADO B. SERVIÇOS 1. NATIONAL DEVELOPMENT CORP. 3/A, THAMTHUMAR STREET, 7 MILE, MAYANGONE TSP, YANGON DR. KHIN SHWE, PRESIDENTE 2. HANTHA WADDY GOLF RESORT AND MYODAW (CITY) CLUB LTD No 1, KONEMYINTTHA STREET, 7 MILE, MAYANGONE TSP, YANGON AND THIRI MINGALAR ROAD, INSEIN TSP, YANGON II. MYANMA ECONOMIC CORPORATION (MEC) MYANMA ECONOMIC CORPORATION (MEC) SHWEDAGON PAGODA ROAD DAGON TSP, YANGON COR. YE HTUT OU BRIG.-GEN. KYAW WIN, ADMINISTRADOR-DELEGADO 1. INNWA BANK 554-556, MERCHANT STREET, CORNER OF 35th STREET, KYAUKTADA TSP, YANGON U YIN SEIN, ADMINISTRADOR 2. MYAING GALAY (RHINO BRAND) CEMENT FACTORY FACTORIES DEPT, MEC HEAD OFFICE, SHWEDAGON PAGODA ROAD, DAGON TSP, YANGON COR. KHIN MAUNG SOE 3. DAGON BREWERY 555/B, No 4, HIGHWAY ROAD, HLAW GAR WARD, SHWE PYI THAR TSP, YANGON 4. MEC STEEL MILLS (HMAW BI/PYI/YWAMA) FACTORIES DEPT, MEC HEAD OFFICE, SHWEDAGON PAGODA ROAD, DAGON TSP, YANGON COR. KHIN MAUNG SOE 5. MEC SUGAR MILL KANT BALU 6. MEC OXYGEN AND GASES FACTORY MINDAMA ROAD, MINGALARDON TSP, YANGON 7. MEC MARBLE MINE PYINMANAR 8. MEC MARBLE TILES FACTORY LOIKAW 9. MEC MYANMAR CABLE WIRE FACTORY No 48, BAMAW A TWIN WUN ROAD, ZONE (4), HLAING THAR YAR INDUSTRIAL ZONE, YANGON 10. MEC SHIP BREAKING SERVICE THILAWAR, THAN NYIN TSP 11. MEC DISPOSABLE SYRINGE FACTORY FACTORIES DEPT, MEC HEAD OFFICE, SHWEDAGON PAGODA ROAD, DAGON TSP, YANGON 12. GYPSUM MINE THIBAW