1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) n.o517/94 DO CONSELHO
de 7 de Março de 1994
relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países
terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras
regras comunitárias específicas de importação
(JO L 67 de 10.3.1994, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o1470/94 da Comissão de 27 de Junho de 1994 L 159 14 28.6.1994
►M2 Regulamento (CE) n.o1756/94 da Comissão de 18 de Julho de 1994 L 183 9 19.7.1994
►M3 Regulamento (CE) n.o2612/94 da Comissão de 27 de Outubro de 1994 L 279 7 28.10.1994
►M4 Regulamento (CE) n.o2798/94 do Conselho de 14 de Novembro de 1994 L 297 6 18.11.1994
►M5 Regulamento (CE) n.o2980/94 da Comissão de 7 de Dezembro de 1994 L 315 2 8.12.1994
►M6 Regulamento (CE) n.o3168/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 L 335 23 23.12.1994
►M7 alterado pelo Regulamento (CE) n.o1627/95 da Comissão de 5 de Julho
de 1995 L 155 8 6.7.1995
►M8 Regulamento (CE) n.o1325/95 do Conselho de 6 de Junho de 1995 L 128 1 13.6.1995
►M9 Regulamento (CE) n.o538/96 do Conselho de 25 de Março de 1996 L 79 1 29.3.1996
►M10 Regulamento (CE) n.o1476/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 L 188 4 27.7.1996
►M11 Regulamento (CE) n.o1937/96 da Comissão de 8 de Outubro de 1996 L 255 4 9.10.1996
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 104 de 23.4.1994, p. 58 (517/94)
►C2 Rectificação, JO L 225 de 6.9.1996, p. 11 (1476/96)
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REGULAMENTO (CE) n.o517/94 DO CONSELHO
de 7 de Março de 1994
relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos
têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas poracordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras
regras comunitárias específicas de importação
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade EconómicaEuropeia e, nomeadamente, o seu artigo 113.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a política comercial comum deve assentar em
princípios uniformes; que o regime comum aplicável às importações,estabelecido nos Regulamentos (CEE) n.
o288/82 do Conselho, de 5 de
Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às impor-tações (
1), (CEE) n.o1765/82 do Conselho, de 30 de Junho de 1982,
relativo ao regime comum aplicável às importações de países de
comércio de Estado (2), (CEE) n.o1766/82 do Conselho, de 30 de Junho
de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações daRepública Popular da China (
3), e (CEE) n.o3420/83 do Conselho, de 14
de Novembro de 1983, relativo aos regimes de importação dos produtosoriginários dos países de comércio de Estado, não liberalizados a nível
da Comunidade (
4), constitui um elemento importante desta política; que
esta última deve ainda ser completada, uma vez que o regime vigenteprevê ainda excepções e derrogações que permitem que os Estados--membros continuem a aplicar medidas nacionais à importação dedeterminados produtos;
Considerando que, nos termos do artigo 7.
oA do Tratado, o mercado
interno compreende, desde 1 de Janeiro de 1993, um espaço semfronteiras internas no qual está assegurada a livre circulação demercadorias, pessoas, serviços e capitais;
Considerando que, desse modo, a realização da política comercial
comum no domínio do regime aplicável às importações constitui o
complemento necessário para a realização do mercado interno,constituindo o único meio para assegurar que a regulamentação dastrocas comerciais da Comunidade com os países terceiros reflictacorrectamente a integração dos mercados;
Considerando que, para alcançar uma maior uniformização do regime de
importação, é necessário eliminar as excepções e derrogações decor-rentes das medidas nacionais de política comercial ainda em vigor,nomeadamente as restrições quantitativas mantidas pelos Estados--membros ao abrigo do Regulamento (CEE) n.
o288/82; que as
repercussões económicas e industriais dessa supressão foram ou podem
ser tidas em conta nas políticas horizontais da Comunidade para o
mercado em causa; que essa uniformidade deve ser alcançada através daadopção, na medida do possível e tendo em conta as especificidades dosistema económico de países terceiros, de disposições semelhantes àsaplicadas nos termos do regime comum aplicável a outros países
terceiros;1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 2
(1)J O n .oL 35 de 9. 2. 1982, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foidada pelo Regulamento (CEE) n.o2875/92 (JO n.oL 287 de 2. 10. 1992, p.
1).
(2)J O n .oL 195 de 5. 7. 1982, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe
foidada pelo Regulamento (CEE) n.o1013/93 (JO n.oL 105 de 30. 4. 1993, p.
1).
(3)J O n .oL 195 de 5. 7. 1982, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe
foidada pelo Regulamento (CEE) n.o1409/86 (JO n.oL 128 de 14. 5. 1986, p.
25).
(4)J O n .oL 346 de 8. 12. 1983, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe
foidada pelo Regulamento (CEE) n.o848/92 (JO n.oL 89 de 4. 4. 1992, p. 1).
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Considerando que a liberalização das importações, ou seja, a ausência de
restrições quantitativas ou a sua suspensão, deve constituir o ponto dapartida do regime comunitário;
Considerando que, como resultado da conclusão das negociações do
Uruguay Round do GATT, no que se refere à integração do sector têxtile do vestuário nas regras e disciplinas normais da Organização Mundial
do Comércio, é necessário que as excepções e derrogações resultantes
das restantes medidas nacionais de política comercial sejam suspensasaté os produtos em causa serem integrados nos termos do referidoacordo;
Considerando, além disso, que em relação a um número limitado de
produtos originários de determinados países terceiros importa, devido aocarácter sensível do sector têxtil comunitário, incluir no presenteregulamento restrições quantitativas e medidas de vigilância aplicáveis anível comunitário;
Considerando que se deve prever um regime especial para os produtos
reimportados ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo;
Considerando que será talvez necessário sujeitar determinadas impor-
tações de produtos têxteis de certos países terceiros a medidas devigilância comunitária, a limites quantitativos ou a outras medidasadequadas;
Considerando que, caso seja aplicável a vigilância comunitária, é
conveniente sujeitar a introdução em livre circulação dos produtos emcausa à apresentação de um documento de importação que satisfaçacritérios uniformes; que este documento deve, a simples pedido doimportador, ser visado pelas autoridades dos Estados-membros dentro de
determinado prazo sem que, por esse motivo, seja constituído, em
relação ao importador, um direito de importação; que, por conseguinte,esse documento será válido apenas enquanto o regime de importaçãonão sofrer alterações;
Considerando que, no interesse da Comunidade, é necessário assegurar
entre os Estados-membros e a Comissão uma troca de informações omais completa possível no que diz respeito aos resultados da vigilânciacomunitária;
Considerando que a experiência demonstrou a necessidade de se
adoptarem critérios mais precisos de avaliação do eventual prejuízo ede se estabelecer um processo de inquérito, sem, no entanto, se excluir apossibilidade de a Comissão adoptar as medidas necessárias, em caso deurgência;
Considerando que, para o efeito, se deverão estabelecer disposições mais
promenorizadas em relação à abertura desses inquéritos, aos controlos eàs verificações necessários, à audição dos interessados, ao tratamentodas informações recebidas, bem como aos critérios de avaliação de
prejuízos;
Considerando que se deve estabelecer um novo sistema de gestão das
restrições quantitativas que tenha por base o princípio da uniformidade
da política comercial comum, de acordo com as orientações definidas
pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e com o princípiodo mercado interno;
Considerando que é necessário estabelecer um sistema adequado de
gestão das restrições quantitativas comunitárias;
Considerando que o procedimento administrativo deve garantir a todos
os requerentes um acesso equitativo aos contingentes;
Considerando que a uniformização do regime de importação exige que
as formalidades a cumprir pelos importadores sejam simplificadas eidênticas, independentemente do local de desalfandegamento dasmercadorias; que, para esse efeito, é oportuno prever-se que as
formalidades sejam cumpridas através de formulários conformes com
os modelos anexos ao presente regulamento;
Considerando que, todavia, se pode verificar a necessidade de medidas
de vigilância ou de salvaguarda, limitadas a uma ou várias regiões da1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 3
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Comunidade em vez de medidas aplicáveis ao conjunto da Comunidade;
que, todavia, essas medidas só devem ser autorizadas excepcionalmentee se não houver soluções alternativas; que, além disso, é necessário
garantir que essas medidas sejam temporárias e perturbem o menos
possível o funcionamento do mercado interno;
Considerando que as disposições do presente regulamento e as relativas
à sua aplicação não devem prejudicar a legislação comunitária enacional em vigor em matéria de segredo profissional;
Considerando que é conveniente que os processos de decisão e de gestão
sejam os tradicionalmente utilizados nos sectores têxtil e do vestuário;
Considerando, por consguinte, que é necessário criar um comité para
este efeito, incumbido de examinar os termos e condições deimportação, as tendências de importação e os vários aspectos dasituação económica e comercial e, se necessário, as medidas a tomar;
Considerando que é necessário prever que esse comité seja igualmente
competente para rever e controlar as medidas tomadas com base nosistema de gestão dos contingentes, de modo a adaptá-las à evolução dasituação;
Considerando que deixou de se justificar a manutenção de dois
regulamentos distintos para os países de comércio de Estado e para a
República Popular da China;
Considerando que se devem adoptar disposições de execução das
medidas de salvaguarda necessárias aos interesses da Comunidade,
tendo devidamente em conta as oganizações internacionais em vigor;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são da
competência da Comunidade Europeia e que são necessárias e
adequadas para completar a política comercial comum e proteger asmedidas já adoptadas pela Comunidade nos sectores têxtil e dovestuário;
Considerando que, nesse sentido, os Regulamentos (CEE) n.
o288/82,
(CEE) n.o1765/82, (CEE) n.o1766/82 e (CEE) n.o3420/83 devem ser
revogados, no que se refere à sua aplicação aos produtos têxteis,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
PARTE I
TÍTULO I
Princípios gerais
Artigo 1.o
1. O presente regulamento é aplicável às importações de produtos
têxteis da secção XI da Nomenclatura Combinada e de outros produtostêxteis enunciados no anexo I, originários de países terceiros e nãoabrangidos por quaisquer acordos, protocolos ou convénios bilaterais ou
por outras regras comunitárias específicas de importação.
2. Para efeitos do n.
o1, os produtos têxteis da secção XI da
Nomenclatura Combinada serão classificados nas categorias previstas no
anexo I A, com excepção dos produtos abrangidos pelos códigos NC
5604 10 00, 6309 00 00 e 6310, enunciados no anexo I B.
3. Para efeitos do presente regulamento, a noção de «produto
originário» e os métodos de controlo da origem desses produtos sãoos definidos na regulamentação comunitária em vigor na matéria.
Artigo 2.
o
1. As importações na Comunidade dos produtos referidos no artigo
1.oe originários de países terceiros que não os enunciados no anexo II1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 4
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serão livres e, por conseguinte, não serão sujeitas a quaisquer restrições
quantitativas, sem prejuízo:
— das medidas que podem ser tomadas nos termos do título III,
— das medidas que podem ser tomadas nos termos de regras específicas
comuns de importação, durante a vigência destas últimas e
— das restrições quantitativas anuais enunciadas no anexo III A,
aplicáveis a partir de 31 de Dezembro de 1993, com base noRegulamento (CEE) n.
o288/82, às importações dos produtos
enunciados no anexo I e originários de países terceiros que não osreferidos no anexo II,
— das restrições quantitativas anuais enunciadas no anexo III B
aplicáveis aos produtos têxteis originários dos países enumeradosnesse mesmo anexo.
2. As restrições quantitativas indicadas no anexo III A, serão
suspensas até que os produtos em causa sejam integrados nas regras e
disciplinas da Organização Mundial do Comércio, nos termos do acordorelativo aos produtos têxteis e de vestuário negociado no âmbito doUruguay Round do GATT.
Artigo 3.
o
1. As importações na Comunidade dos produtos têxteis enumerados
no anexo IV, originários dos países enunciados nesse anexo serãosujeitas aos limites quantitativos anuais previstos nesse anexo, se esses
produtos forem enviados na data ou após a data de aplicação do presente
regulamento. Para esse efeito, considera-se que o envio dos produtos severificou na data do seu carregamento no avião, veículo ou navio deexportação.
2. A entrada em livre circulação na Comunidade das importações
sujeitas aos limites quantitativos previstos no n.
o1 dependerá da
apresentação de uma autorização de importação ou de um documento
equivalente emitido pelas autoridades dos Estados-membros, nos termosdo procedimento previsto no presente regulamento. As importaçõesautorizadas nos termos do presente número serão contabilizadas noslimites quantitativos fixados para o ano civil em relação ao qual foramdefinidos esses limites.
3. Qualquer produto têxtil referido no anexo V, originário dos países
nele enunciados, pode ser importado na Comunidade desde que se
estabeleça um limite quantitativo anual, nos termos do procedimentoadequado previsto no artigo 25.
o
4. A importação na Comunidade de produtos têxteis que não osabrangidos pelos números 1 e 3, originários dos países enunciados noanexo II, será livre mas sujeita às medidas que vierem a ser tomadas nos
termos do título III e às medidas que vierem a ser adoptadas nos termos
de regras comuns específicas de importação, durante a vigência destasúltimas.
Artigo 4.
o
1. Sem prejuízo das medidas que podem ser tomadas nos termos de
regras comuns específicas de importação ou do título III, asreimportações na Comunidade de produtos têxteis após a sua trans-formação em países que não os enunciados no anexo II, não será sujeita
a limites quantitativos.
2. Todavia, as reimportações na Comunidade dos produtos têxteis
referidos no anexo VI, após a sua transformação nos países enunciadosnesse anexo, serão sujeitas aos limites quantitativos anuais referidos noanexo III B, desde que sejam efectuadas nos termos das regras relativasao aperfeiçoamento passivo em vigor na Comunidade, e até aos limitesanuais definidos no anexo VI.1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 5
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Artigo 5.o
1. A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, os
anexos III a VII podem ser objecto de deliberações no comité previstono artigo 25.
o
2. Na sequência dessas deliberações, a Comissão pode adoptar, nos
termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.o, as medidas
necessárias para adaptar os anexos III a VII.
TÍTULO II
Procedimento comunitário de informação e de inquérito
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros notificarão a Comissão, no prazo de 30 dias a
contar do final de cada mês, das quantidades totais dos produtos têxteis
referidos no anexo I, importadas durante o mês, por país de origem, porcódigo da Nomenclatura Combinada e por unidades, incluindo, senecessário, unidades suplementares do código NC. As importações serãodiscriminadas de acordo com as técnicas estatísticas em vigor.
2. Para permitir o controlo da evolução do mercado dos produtos
abrangidos pelo presente regulamento, os Estados-membros comuni-carão à Comissão, antes de 31 de Março de cada ano, os dadosestatísticos das exportações relativos ao ano anterior. Os dados
estatísticos relativos à produção e ao consumo de cada produto serão
apresentados de acordo com um regime a determinar posteriormente,nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.
o
3. Quando a natrueza dos produtos ou circunstâncias específicas o
exijam, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por sua
própria iniciativa, alterar os prazos de comunicação das informaçõesreferidas supra, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo25.
o
4. Nos casos urgentes referidos no artigo 13.o, o ou os Estados-
-membros interessados enviarão por telex, à Comissão e aos outrosEstados-membros, as estatísticas e os dados económicos necessáriosrespeitantes às importações.
Artigo 7.
o
1. Quando a Comissão considerar que existem elementos de prova
suficientes que justifiquem a abertura de um inquérito sobre ascondições de importação dos produtos referidos no artigo 1.
o, nos
termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.o, a Comissão:
a) Anunciará a abertura de um inquérito no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias; esse anúncio conterá um resumo das
informações recebidas e precisará que todas as informaçõesconsideradas úteis devem ser comunicadas à Comissão; a Comissãofixará o prazo para os interessados comunicarem a sua opinião por
escrito;
b) Dará início ao inquérito, em cooperação com os Estados-membros.
2. Além das informações referidas no artigo 6.
o, a Comissão
procurará obter todas as informações que considere necessárias e,quando o considerar adequado, após consulta do Comité referido noartigo 25.
o, procurará controlar essas informações junto dos importa-
dores, comerciantes, agentes, produtores, associações e organizações
comerciais.
A Comissão será assistida nessas funções pelos agentes do Estado-
-membro em cujo território se efectuam esses controlos, desde que este se
tenha manifestado nesse sentido.
3. Os Estados-membros fornecerão à Comissão, a seu pedido e de
acordo com as regras que esta definir, as informações de que disponhamsobre a evolução do mercado do produto sujeito a inquérito.1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 6
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4. A Comissão pode ouvir as pessoas singulares e colectivas
interessadas. Estas devem ser ouvidas quando o tenham solicitado porescrito, no prazo fixado no anúncio publicado no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias, e quando demonstrem que podem ser
efectivamente afectadas pelo resultado do inquérito e que existemrazões especiais para serem ouvidas.
5. Quando as informações solicitadas pela Comissão não forem
fornecidas num prazo razoável ou quando se verificarem obstáculossignificativos ao inquérito, podem ser elaboradas conclusões com basenos dados disponíveis.
6. Quando um Estado-membro solicite a intervenção da Comissão e
esta considere que não existem elementos de prova suficientes que
justifiquem um inquérito, a Comissão procederá a consultas e informará
o Estado-membro da sua decisão.
Artigo 8.
o
1. Concluído o inquérito, a Comissão apresentará um relatório sobre
os seus resultados ao comité referido no artigo 25.o
2. Se a Comissão considerar que não é necessária qualquer medidacomunitária de vigilância ou de salvaguarda, publicará no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias, após consulta do comité e nos termos do
procedimento adequado previsto no artigo 25.
o, um anúncio de
encerramento do inquérito, que incluirá as suas conclusões principais.
3. Se a Comissão considerar que é necessária uma medida
comunitária de vigilância ou de salvaguarda, tomará as decisõesnecessárias nos termos do título III.
Artigo 9.
o
1. As informações recebidas nos termos do presente regulamento só
podem ser utilizadas para os fins para que foram solicitadas.
2. a) O Conselho, a Comissão e os Estados-membros, bem como os
respectivos agentes, não divulgarão as informações de carácterconfidencial recebidas nos termos do presente regulamento ou
fornecidas a título confidencial, salvo autorização expressa de
quem as tenha fornecido.
b) Cada pedido de tratamento confidencial indicará os motivos pelos
quais a informação é confidencial.
Todavia, se se verificar que um pedido de tratamento confidencial
não é justificado e que quem forneceu a informação não pretende
torná-la pública, nem autorizar a sua divulgação integral ouresumida, a informação em causa pode não ser tomada emconsideração.
3. As informações serão sempre consideradas confidenciais se a sua
divulgação for susceptível de ter consequências desfavoráveis signifi-cativas para quem a fornece ou para a sua fonte.
4. Os n.
os1, 2 e 3 não obstam a que as autoridades da Comunidade
façam referência às informações gerais, em especial aos motivos em que
se fundamentam as decisões tomadas nos termos do presente
regulamento. Estas autoridades devem, contudo, ter em conta o interesselegítimo das pessoas singulares e colectivas em causa, no sentido de nãoserem revelados os seus segredos comerciais.
Artigo 10.
o
1. O exame da evolução das importações, das condições em que as
mesmas se efectuam e do prejuízo grave ou da ameaça de prejuízo gravedelas resultante para os produtores comunitários incidirá sobretudo sobreos seguintes factores:
a) Volume das importações, nomeadamente quando estas tenham
aumentado significativamente, quer em termos absolutos quer emrelação à produção ou ao consumo na Comunidade;1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 7
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b) Preços das importações, nomeadamente para determinar se houve
uma subcotação significativa do preço em relação ao preço de umproduto similar na Comunidade;
c) Consequente impacte nos produtores comunitários de produtos
similares ou directamente concorrentes, a partir da evolução decertos factores económicos, como:
— a produção,
— utilização de capacidades,— existências,— vendas,
— partes de mercado,
— preços (isto é, diminuição dos preços ou impedimento de subida
de preços que normalmente se teriam verificado),
— lucros,— rendimento de capitais,
— fluxo de caixa (cash-flow),
— emprego.
2. A Comissão terá em conta, na tramitação do inquérito, o sistema
económico dos países referidos no anexo II.
3. Quando for alegada uma ameaça de prejuízo grave, a Comissão
examinará igualmente se é claramente previsível tratar-se de umasituação especial susceptível de se transformar em prejuízo real. A esterespeito, podem igualmente ter-se em conta factores como:
a) A taxa de aumento das exportações para a Comunidade;
b) A capacidade de exportação do país de origem ou de exportação,
existente ou a existir num futuro previsível, e a probabilidade de asexportações resultantes dessa capacidade se destinarem à Comuni-dade.
TÍTULO III
Medidas de vigilância e de salvaguarda
Artigo 11.o
1. Quando as importações de produtos têxteis originários de países
terceiros que não os enunciados no anexo II ameacem prejudicar aprodução comunitária de produtos similares ou em concorrência directacom aqueles, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou por
sua própria iniciativa:
a) Decidir sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária a
posteriori, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo
25.
o;
b) Decidir, para efeitos de controlo da evolução dessas importações,
sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária prévia,
nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.o
2. Quando as importações de produtos têxteis liberalizados a nívelcomunitário e originários de países terceiros enunciados no anexo II
ameacem prejudicar a produção comunitária de produtos similares ouem concorrência directa com aqueles, ou quando os interesseseconómicos da Comunidade o exijam, a Comissão pode, a pedido deum Estado-membro ou por sua própria iniciativa:
a) Decidir sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária a
posteriori, nos termos do procedimento adequado previsto no artigo
25.
o,
b) Decidir, para efeitos de controlo da evolução dessas importações,
sujeitar determinadas importações a vigilância comunitária prévia,nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.
o
3. A vigência das medidas referidas nos n.os1 e 2 será, em princípio,
limitada.1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 8
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Artigo 12.o
1. Quando as importações de produtos têxteis originários de países
terceiros, que não os enunciados no anexo II, aumentarem em talquantidade, absoluta ou relativa, ou em tais condições, que causem ou
ameacem causar graves prejuízos à produção comunitária de produtos
similares ou em concorrência directa com aqueles, a Comissão pode, apedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, alterar oregime de importação do produto em questão, estipulando que o mesmoapenas poderá ser introduzido em livre circulação mediante a
apresentação de uma autorização de importação, cuja concessão se
regulará por normas e limites a estabelecer pela Comissão.
2. Quando as importações de produtos têxteis liberalizados a nível
comunitário e originários de países terceiros enunciados no anexo IIaumentarem em tal quantidade, absoluta ou relativa, ou em taiscondições, que ameacem causar prejuízo à produção comunitária deprodutos similares ou em concorrência directa com aqueles, ou quando
os interesses económicos da Comunidade o exijam, a Comissão pode, a
pedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, alterar oregime de importação do produto em questão, estipulando que o mesmoapenas poderá ser introduzido em livre circulação mediante aapresentação de uma autorização de importação, cuja concessão se
regulará por normas e limites a estabelecer pela Comissão.
3. As medidas referidas nos n.
os1 e 2 ou qualquer outra medida
adequada ou regra de aplicação serão adoptadas nos termos doprocedimento adequando previsto no artigo 25.
o
4. As medidas referidas no presente artigo e no artigo 11.osão
aplicáveis a qualquer produto introduzido em livre circulação após a suaentrada em vigor.
Contudo, essas medidas não impedirão a introdução em livre circulação
de produtos já enviados para a Comunidade, desde que o seu destino não
possa ser modificado e que os produtos que, nos termos do presente
artigo e do artigo 11.
o, apenas possam ser introduzidos em livre
circulação mediante a apresentação de um documento de importação,sejam de facto acompanhados desse documento.
As medidas referidas no presente artigo e no artigo 11.
opodem ser
limitadas a uma ou mais regiões da Comunidade nos termos do artigo
16.o
Artigo 13.o
Quando a Comissão verificar, por sua própria iniciativa ou a pedido deum Estado-membro, que as condições previstas nos n.
os1 e 2 do artigo
12.oestão preenchidas e que uma dada categoria de produtos enunciados
no anexo I e não sujeitos a qualquer restrição quantitativa deve sersujeita a limites quantitativos ou a medidas de vigilância prévia ou a
posteriori, deverá, em caso de urgência, submeter a questão à apreciação
do comité referido no artigo 25.
ono prazo de cinco dias úteis,
justificando essa urgência, e deverá adoptar uma decisão no prazo de
cinco dias úteis a contar da decisão do comité.
Artigo 14.o
1. Os produtos sujeitos a medidas de vigilância prévia comunitária ou
de salvaguarda apenas podem ser introduzidos em livre circulaçãomediante a apresentação de um documento de importação.
a) No caso de medidas de vigilância, esse documento será emitido pelas
autoridades competentes designadas pelos Estados-membros, semquaisquer encargos, para qualquer quantidade solicitada e dentro de
um prazo máximo de cinco dias úteis a contar da recepção de uma
declaração de qualquer importador comunitário à autoridade nacionalcompetente, independentemente do local do seu estabelecimento naComunidade. Salvo prova em contrário, essa declaração seráconsiderada recebida pelas autoridades nacionais competentes noprazo máximo de três dias úteis a contar da sua apresentação.1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 9
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b) No caso de medidas de salvaguarda, esse documento será emitido nos
termos do título IV.
2. O formulário do documento de importação e da declaração do
importador consta do anexo VII.
Podem ser solicitadas informações adicionais no momento da adopção
da decisão de imposição medidas de vigilância ou de salvaguarda.
3. Sem prejuízo das medidas adoptadas nos termos do artigo 16.o,o
documento de importação será válido para as importações no territórioem que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nosseus próprios termos, independentemente do Estado-membro de
emissão.
4. Os documentos de importação não podem nunca ser utilizados para
além do prazo estabelecido no mesmo momento e de acordo com omesmo procedimento aplicado à imposição de medidas de vigilância oude salvaguarda, e que terá em conta a natureza dos produtos e outrascaracterísticas específicas das transacções.
5. Se a decisão adoptada nos termos do procedimento adequado
previsto no artigo 25.
oo exigir, a origem dos produtos sujeitos a medidas
de vigilância ou de salvaguarda deve ser provada através de umcertificado de origem. Este número não prejudica outras disposiçõesrelativas à apresentação de quaisquer certificados desse tipo.
6. Se o produto sob vigilância prévia comunitária for sujeito a
medidas regionais de salvaguarda num Estado-membro, a autorização de
importação concedida por esse Estado-membro pode substituir odocumento de importação.
Artigo 15.
o
Nos termos do procedimento apropriado, previsto no artigo 25.o,a
Comissão, a pedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa►
C1, se houver o risco de se verificar ◄a situação referida no n.o2
do artigo 12.o, pode:
— reduzir o prazo de validade de qualquer documento de importação
necessário para as medidas de vigilância;
— fazer depender a emissão desse documento de certas condições e,
excepcionalmente, sujeitá-lo à inserção de uma cláusula derevogação ou, com a frequência e pelo período de tempo indicadopela Comissão, sujeitá-lo à informação prévia e ao procedimento de
consultas referido nos artigos 6.
oe8 .o
Artigo 16.o
Se, com base, nomeadamente, nos factores referidos nos artigos 10.o,
11.oe 12.o, se verificar que as condições de adopção de medidas de
vigilância ou de salvaguarda se encontram reunidas numa ou maisregiões da Comunidade, a Comissão, depois de ter examinado soluçõesalternativas, pode autorizar excepcionalmente a aplicação de medidas de
vigilância ou de salvaguarda circunscritas à ou às regiões em causa, se
considerar que essas medidas aplicadas a nível regional são maisadequadas do que medidas aplicadas em toda a Comunidade.
Essas medidas devem ser temporárias e perturbar o menos possível o
funcionamento do mercado interno.
Essas medidas serão adoptadas nos termos do procedimento adequado
previsto no artigo 25.
o1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 10
▼B
PARTE II
TÍTULO IV
Gestão das restrições comunitárias de importação
Artigo 17.o
1. As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão a
Comissão do número de pedidos de autorização de importaçãorecebidos.
2. A Comissão confirmará por notificação a disponibilidade para
importação da ou das quantidades requeridas, por ordem cronológica derecepção das notificações dos Estados-membros (numa base de«primeiro a chegar, primeiro a ser servido»).
3. Quando haja motivos para crer que os pedidos antecipados de
importação possam exceder os limites quantitativos, a Comissão, nostermos do procedimento adequado previsto no artigo 25.
o, pode dividir
os limites quantitativos em fracções ou fixar quantidades máximas para
cada concessão. Nos termos do procedimento adequado previsto no
artigo 25.o, a Comissão pode reservar uma parte de um limite
quantitativo específico para os pedidos fundamentados em►
C1resultados comprovados de importações ◄anteriores.
4. Em princípio, as notificações referidas nos números anteriores do
presente artigo devem ser comunicadas electronicamente pela redeintegrada estabelecida para o efeito, excepto se, por razões técnicasimperativas, for necessário utilizar temporariamente outros meios decomunicação.
5. A Comissão será notificada pelas autoridades competentes,
imediatamente depois destas terem sido informadas de qualquerquantidade não utilizada durante o prazo de validade da autorização
de importação. Essas quantidades não utilizadas serão automaticamente
transferidas para as quantidades remanescentes do total dos limitesquantitativos comunitários.
6. A Comissão pode tomar qualquer medida necessária de aplicação
do presente artigo, nos termos do procedimento adequado previsto noartigo 25.
o
Artigo 18.o
1. Todos os importadores da Comunidade, independentemente dolocal do seu estabelecimento na Comunidade, podem apresentar pedidosde autorização às autoridades competentes do Estado-membro da sua
escolha.
2. Para efeitos do n.
o3, segundo período, do artigo 17.o, os pedidos
dos importadores serão, se necessário, acompanhados de provas
documentais de importações anteriores, para cada categoria e para
cada país terceiro em causa.
Artigo 19.o
As autoridades competentes dos Estados-membros emitirão autorizações
de importação no prazo de cinco dias úteis a contar da notificação dadecisão da Comissão ou dentro do prazo fixado pela Comissão.
As referidas autoridades informarão a Comissão da emissão das
autorizações de importação no prazo de dez dias a contar dessa emissão.
Artigo 20.
o
Se necessário, e de acordo com o procedimento adequado previsto no
artigo 25.o, pode sujeitar-se a emissão de autorizações de importação à
constituição de uma garantia.1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 11
▼B
Artigo 21.o
1. Sem prejuízo das medidas tomadas nos termos do artigo 16.o,a s
autorizações de importação autorizarão a importação de produtos
sujeitos a limites quantitativos e serão válidas em todo o território emque é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nosseus próprios termos, independentemente do local de importaçãomencionado nos pedidos dos importadores.
Sempre que a Comunidade introduzir limites temporários para uma ou
mais das suas regiões, nos termos do artigo 16.
o, esses limites não
impedirão a importação na ou nas regiões em causa de produtosenviados antes da data de introdução dos referidos limites.
2. O prazo de validade das autorizações de importação das
autoridades competentes dos Estados-membros será de seis meses,podendo ser alterado, se necessário, nos termos do procedimentoadequado previsto no artigo 25.
o
3. Os pedidos de autorização de importação serão apresentados em
formulários conformes com um modelo cujas características serão
definidas nos termos do procedimento adequado previsto no artigo 25.o
Artigo 22.o
Sem prejuízo das disposições específicas a adoptar nos termos do
procedimento adequado previsto no artigo 25.o, as autorizações de
importação não podem ser emprestadas nem transferidas, a títulooneroso ou gratuito, pela pessoa em cujo nome o documento tenha sidoemitido.
Artigo 23.
o
1. As autorizações de importação que não sejam total ou parcialmente
utilizadas serão restituídas às autoridades competentes do Estado--membro de emissão, o mais tardar no prazo de quinze dias a contar doseu termo de validade, excepto em caso de força maior. Esse prazo podeser alterado, se necessário, nos termos do procedimento adequado
previsto no artigo 25.
o
2. Quando a emissão de autorizações de importação dependa da
constituição de uma garantia, esta será considerada perdida, se o prazoreferido no número anterior não for respeitado, excepto em caso de forçamaior.
Artigo 24.
o
As autoridades competentes dos Estados-membros informarão a
Comissão, no prazo de trinta dias a contar do final de cada mês, dasquantidades de produtos sujeitas a limites quantitativos comunitários,importadas no mês anterior.
PARTE III
TÍTULO V
Processos de tomada de decisões e disposições finais
Artigo 25.o
1. A Comissão será assistida por um comité composto por
representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da
Comissão.
2. Sempre que se faça referência ao procedimento definido no
presente artigo, o comité será chamado a pronunciar-se pelo seupresidente, por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.
3. Sem prejuízo dos n.
os4e5 ,
a) O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projectonum prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 12
▼B
questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no
n.o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas
votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-
-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrásreferido. O presidente não participa na votação.
b) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
c) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demora aoConselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodeliberará por maioria qualificada.
d) Se, no termo do prazo de um mês a contar da data em que o assunto
tiver sido submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não
tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
4. Nos casos de adopção de medidas de liberalização em relação aos
produtos e países enunciados nos anexos III B, IV, V e VI doregulamento, ou da introdução de medidas urgentes de salvaguarda nos
termos do artigo 13.
o:
a) O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer nos termos doprocedimento previsto na alínea a) do n.
o3.
b) A Comissão adaptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
c) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité ou na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demora aoConselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
deliberará por maioria qualificada.
d) Se, no termo do prazo de um mês a contar da data em que o assunto
tiver sido submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não
tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas, exceptose o Conselho tiver decidido contra as referidas medidas por maioriasimples.
5. No caso da introdução de medidas de salvaguarda que não as
medidas urgentes referidas no n.
o4:
a) Antes da adopção da decisão sobre a introdução de medidas de
salvaguarda, o representante da Comissão submeterá ao comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer nos
termos do procedimento previsto na alínea a) do n.o3.
b) A Comissão notificará o Conselho e os Estados-membros de qualquer
decisão relativa a medidas de salvaguarda.
c) Os Estados-membros podem submeter a decisão da Comissão à
apreciação do Conselho no prazo de um mês a contar da data denotificação da decisão da Comissão.
d) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode confirmar,
alterar ou revogar a decisão adoptada pela Comissão. Se o Conselhonão tiver decisão uma decisão no prazo de um mês a contar da dataem que o Estado-membro submeteu a decisão da Comissão àapreciação do Conselho, essa decisão considera-se revogada.
6. A pedido do presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido do
representante de um dos Estados-membros, o Comité examinaráqualquer outro assunto relacionado com a aplicação do presenteregulamento.
Artigo 26.
o
1. O presente regulamento não prejudica o cumprimento das
obrigações decorrentes dos regimes específicos previstos nos acordoscelebrados entre a Comunidade e países terceiros.1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 13
▼B
2. a) Sem prejuízo de outras disposições comunitárias, o presente
regulamento não prejudica a adopção ou aplicação pelos Estados--membros de:
— proibições, restrições quantitativas ou medidas de vigilância
por razões de moralidade, ordem ou segurança públicas, deprotecção da saúde e da vida das pessoas, animais ou plantas,do património nacional de valor artístico, histórico ou
arqueológico, ou de protecção da propriedade industrial e
comercial;
— formalidades especiais em matéria de câmbio;
— formalidades introduzidas por força de acordos internacionais
nos termos do Tratado.
b) Os Estados-membros informarão a Comissão das medidas ou
formalidades a adoptar ou a alterar nos termos do presentenúmero. Em caso de extrema urgência, as medidas ou formali-
dades nacionais em causa serão comunicadas à Comissão
imediatamente após a sua adopção.
Artigo 27.
o
1. Os Regulamentos (CEE) n.os288/82, 1765/82, 1766/82 e 3420/83,
são revogados no que se refere à sua aplicação aos produtos têxteisreferidos no artigo 1.
odo presente regulamento.
2. Contudo, os produtos têxteis abrangidos pelo presente regulamento
e enviados antes da sua data de entrada em vigor serão regulados pelasdisposições vigentes no momento do envio.
Artigo 28.
o
As alterações dos anexos do presente regulamento que possam ser
necessárias para ter em conta a celebração, alteração ou caducidade de
acordos ou convénios com países terceiros, ou as alterações das normas
comunitárias sobre estatísticas, regime aduaneiro ou regras comuns deimportação serão adoptadas nos termos do procedimento adequadoprevisto no artigo 25.
o
Artigo 29.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da suapublicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 14
▼B
LISTA DOS ANEXOS
Anexo I A. Produtos têxteis a que se refere o n.o2 do artigo 1.o
Anexo I B. Outros produtos têxteis a que se refere o n.o1 do artigo 1.o
Anexo II. Lista dos países terceiros a que se refere o artigo 2.o
Anexo III A. Restrições quantitativas aplicáveis em 31 de Dezembro de
1993 a que se refere o n.o2 do artigo 2.o
Anexo III B. Limites quantitativos comunitários anuais a que se refere o
n.o1, quarto travessão do artigo 2.o
Anexo IV. Limites quantitativos comunitários a que se refere o n.o1
do artigo 3.o
Anexo V. Anexo a que se refere o n.o3 do artigo 3.o
Anexo VI. Tráfego de aperfeiçoamento passivo — limites comuni-
tários anuais a que se refere o artigo 4.o
Anexo VII. Documento de vigilância a que se refere o artigo 14.o1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 15
▼B
ANEXO I
A.PRODUTOS TÊXTEIS A QUE SE REFERE O N.o2 DO ARTIGO 1.o
1. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada,
considerou-se que o texto da designação das mercadorias tem um valor
meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos por cada categoria
determinados, no âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC.
Onde figurar um «ex» em frente do código NC, os produtos abrangidos por
cada categoria serão determinados pelo conteúdo do código NC e pela
descrição correspondente.
2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de
senhora ou de rapariga será classificado com os segundos.
3. A expressão «Vestuário para bebés» inclui o vestuário até ao tamanho 86,
inclusive.
GRUPO I A
Categoria Código NC 1994 Designação das mercadoriasQuadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4) (5)
1 5204 11 00 Fios de algodão, não acondicionados
para venda a retalho 5204 19 00
5205 11 00
5205 12 00
5205 13 00
5205 14 00
5205 15 10
5205 15 90
5205 21 00
5205 22 00
5205 23 00
5205 24 00
5205 25 10
5205 25 30
5205 25 90
5205 31 00
5205 32 00
5205 33 00
5205 34 00
5205 35 10
5205 35 90
5205 41 00
5205 42 00
5205 43 00
5205 44 00
5205 45 10
5205 45 30
5205 45 90
5206 11 00
5206 12 00
5206 13 00
5206 14 00
5206 15 10
5206 15 90
5206 21 00
5206 22 00
5206 23 00
5206 24 00
5206 25 10
5206 25 90
5206 31 00
5206 32 00
5206 33 00
5206 34 00
5206 35 10
5206 35 90
5206 41 00
5206 42 00
5206 43 00
5206 44 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 16
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5206 45 10
5206 45 90
ex 5604 90 00
2 5208 11 10 Tecidos de algodão, com excepção dos
tecidos a ponto de gaze, com argolas
(tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias,
tecidos com argolas, tecidos de froco,
tules e tecidos de rede com nó5208 11 90
5208 12 11
5208 12 13
5208 12 15
5208 12 19
5208 12 91
5208 12 93
5208 12 95
5208 12 995208 13 00
5208 19 00
5208 21 10
5208 21 90
5208 22 11
5208 22 13
5208 22 15
5208 22 19
5208 22 91
5208 22 93
5208 22 95
5208 22 99
5208 23 00
5208 29 00
5208 31 00
5208 32 11
5208 32 13
5208 32 15
5208 32 19
5208 32 91
5208 32 93
5208 32 95
5208 32 99
5208 33 00
5208 39 00
5208 41 00
5208 42 00
5208 43 00
5208 49 00
5208 51 00
5208 52 10
5208 52 90
5208 53 00
5208 59 00
5209 11 00
5209 12 00
5209 19 00
5209 21 00
5209 22 00
5209 29 00
5209 31 00
5209 32 00
5209 39 00
5209 41 00
5209 42 00
5209 43 00
5209 49 10
5209 49 90
5209 51 00
5209 52 00
5209 59 00
5210 11 10
5210 11 90
5210 12 00
5210 19 00
5210 21 10
5210 21 90
5210 22 00
5210 29 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 17
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5210 31 10
5210 31 90
5210 32 00
5210 39 00
5210 41 00
5210 42 00
5210 49 00
5210 51 00
5210 52 00
5210 59 00
5211 11 00
5211 12 00
5211 19 00
5211 21 00
5211 22 00
5211 29 00
5211 31 00
5211 32 00
5211 39 00
5211 41 00
5211 42 00
5211 43 00
5211 49 11
5211 49 19
5211 49 90
5211 51 00
5211 52 00
5211 59 00
5212 11 10
5212 11 90
5212 12 10
5212 12 90
5212 13 10
5212 13 90
5212 14 10
5212 14 90
5212 15 10
5212 15 90
5212 21 10
5212 21 90
5212 22 10
5212 22 90
5212 23 10
5212 23 90
5212 24 10
5212 24 90
5212 25 10
5212 25 90
ex 5811 00 00
ex 6308 00 00
2 a) 5208 31 00 a) Dos quais outros, com excepção dos
crus ou branqueados 5208 32 11
5208 32 13
5208 32 15
5208 32 19
5208 32 91
5208 32 93
5208 32 95
5208 32 99
5208 33 00
5208 39 00
5208 41 00
5208 42 00
5208 43 00
5208 49 00
5208 51 00
5208 52 10
5208 52 90
5208 53 00
5208 59 00
5209 31 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 18
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5209 32 00
5209 39 00
5209 41 00
5209 42 00
5209 43 00
5209 49 10
5209 49 90
5209 51 00
5209 52 00
5209 59 00
5210 31 10
5210 31 90
5210 32 00
5210 39 00
5210 41 00
5210 42 00
5210 49 00
5210 51 00
5210 52 00
5210 59 00
5211 31 00
5211 32 00
5211 39 00
5211 41 00
5211 42 00
5211 43 00
5211 49 11
5211 49 19
5211 49 90
5211 51 00
5211 52 00
5211 59 00
5212 13 10
5212 13 90
5212 14 10
5212 14 90
5212 15 10
5212 15 90
5212 23 10
5212 23 90
5212 24 10
5212 24 90
5212 25 10
5212 25 90
ex 5811 00 00
ex 6308 00 00
3 5512 11 00 Tecidos de fibras têxteis sintéticas
descontínuas, com excepção das fitas,
veludos, pelúcias, compreendendo os
tecidos com argolas (tecidos turcos) e
tecidos de froco5512 19 10
5512 19 90
5512 21 00
5512 29 10
5512 29 90
5512 91 00
5512 99 10
5512 99 90
5513 11 10
5513 11 30
5513 11 90
5513 12 00
5513 13 00
5513 19 00
5513 21 10
5513 21 30
5513 21 90
5513 22 00
5513 23 00
5513 29 00
5513 31 00
5513 32 00
5513 33 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 19
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5513 39 00
5513 41 00
5513 42 00
5513 43 00
5513 49 00
5514 11 00
5514 12 00
5514 13 00
5514 19 00
5514 21 00
5514 22 00
5514 23 00
5514 29 00
5514 31 00
5514 32 00
5514 33 00
5514 39 00
5514 41 00
5514 42 00
5514 43 00
5514 49 00
5515 11 10
5515 11 30
5515 11 90
5515 12 10
5515 12 30
5515 12 90
5515 13 11
5515 13 19
5515 13 91
5515 13 99
5515 19 10
5515 19 30
5515 19 90
5515 21 10
5515 21 30
5515 21 90
5515 22 11
5515 22 19
5515 22 91
5515 22 99
5515 29 10
5515 29 30
5515 29 90
5515 91 10
5515 91 30
5515 91 90
5515 92 11
5515 92 19
5515 92 91
5515 92 99
5515 99 10
5515 99 30
5515 99 90
5803 90 30
ex 5905 00 70
ex 6308 00 00
3 a) 5512 19 10 a) Dos quais outros, com excepção dos
crus ou branqueados 5512 19 90
5512 29 10
5512 29 90
5512 99 10
5512 99 90
5513 21 10
5513 21 30
5513 21 90
5513 22 00
5513 23 00
5513 29 00
5513 31 00
5513 32 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 20
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5513 33 00
5513 39 00
5513 41 00
5513 42 00
5513 43 00
5513 49 00
5514 21 00
5514 22 00
5514 23 00
5514 29 00
5514 31 00
5514 32 00
5514 33 00
5514 39 00
5514 41 00
5514 42 00
5514 43 00
5514 49 00
5515 11 30
5515 11 90
5515 12 30
5515 12 90
5515 13 19
5515 13 99
5515 19 30
5515 19 90
5515 21 30
5515 21 90
5515 22 19
5515 22 99
5515 29 30
5515 29 90
5515 91 30
5515 91 90
5515 92 19
5515 92 99
5515 99 30
5515 99 90
ex 5803 90 30
ex 5905 00 70
ex 6308 00 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 21
▼B
GRUPO I B
(1) (2) (3) (4) (5)
4 6105 10 00 Camisas, T-shirts, sous-pulls (com
excepção dos de lã ou pêlos finos),
pullovers e camisetes e artigos seme-
lhantes, de malha6,48 154
6105 20 10
6105 20 90
6105 90 10
6109 10 00
6109 90 10
6109 90 30
6110 20 10
6110 30 10
5 6101 10 90 Camisolas, pullovers (com ou sem
mangas), twinsets, coletes e casacos
(com excepção dos cortados-cosidos);
anoraks, blusões e semelhantes, de
malha4,53 221
6101 20 90
6101 30 90
6102 10 90
6102 20 90
6102 30 90
6110 10 10
6110 10 31
6110 10 35
6110 10 38
6110 10 91
6110 10 95
6110 10 98
6110 20 91
6110 20 99
6110 30 91
6110 30 99
6 6203 41 10 Calções, shorts (com excepção dos de
banho) e calças, tecidas, para homens e
rapazes; calças, tecidas, para senhoras e
raparigas, de lã, algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais; partes inferiores
de fatos de treino para desporto, com
forro, diferentes dos da categoria 16 ou
29, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais1,76 568
6203 41 90
6203 42 31
6203 42 33
6203 42 35
6203 42 90
6203 43 19
6203 43 90
6203 49 19
6203 49 50
6204 61 10
6204 62 31
6204 62 33
6204 62 39
6204 63 18
6204 69 18
6211 32 42
6211 33 42
6211 42 42
6211 43 42
7 6106 10 00 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e
camisas de malha, para senhoras e
raparigas e outros, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais5,55 180
6106 20 00
6106 90 10
6206 20 00
6206 30 00
6206 40 00
8 6205 10 00 Camisas, com exclusão das de malha,
para homens e rapazes, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou
artificais4,60 217
6205 20 00
6205 30 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 22
▼B
GRUPO II A
(1) (2) (3) (4) (5)
9 5802 11 00 Tecidos de algodão com argolas
(tecidos turcos); roupa de toucador ou
de cozinha, com exclusão da de malha,
de tecidos turcos, de algodão5802 19 00
ex 6302 60 00
20 6302 21 00 Roupa de cama, com exclusão da de
malha 6302 22 90
6302 29 90
6302 31 10
6302 31 90
6302 32 906302 39 90
22 5508 10 11 Fios de fibras sintéticas descontínuas,
não acondicionados para venda a
retalho:5508 10 19
5509 11 00
5509 12 00
5509 21 10
5509 21 90
5509 22 10
5509 22 90
5509 31 10
5509 31 90
5509 32 10
5509 32 90
5509 41 10
5509 41 90
5509 42 10
5509 42 90
5509 51 00
5509 52 10
5509 52 90
5509 53 00
5509 59 00
5509 61 10
5509 61 90
5509 62 00
5509 69 00
5509 91 10
5509 91 90
5509 92 00
5509 99 00
22 a) 5508 10 19 a) Entre os quais, acrílicos
5509 31 10
5509 31 90
5509 32 10
5509 32 90
5509 61 10
5509 61 90
5509 62 00
5509 69 00
23 5508 20 10 Fios de fibras artificiais descontínuas,
não acondicionados para venda a
retalho5510 11 00
5510 12 00
5510 20 00
5510 30 00
5510 90 00
32 5801 10 00 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas
e tecidos de froco, com exclusão dos
tecidos de algodão (tecidos turcos) e
têxteistufted , de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais:5801 21 00
5801 22 00
5801 23 00
5801 24 00
5801 25 00
5801 26 00
5801 31 00
5801 32 00
5801 33 00
5801 34 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 23
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
5801 35 00
5801 36 00
5802 20 00
5802 30 00
32 a) 5801 22 00 a) Entre os quais, veludos de algodão
côtelés
39 6302 51 10 Roupa de mesa, de toucador ou de
cozinha, com exclusão da de malha e da
de algodão, com argolas (tecidos
turcos)6302 51 90
6302 53 90
ex 6302 59 00
6302 91 10
6302 91 90
6302 93 90
ex 6302 99 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 24
▼B
GRUPO II B
(1) (2) (3) (4) (5)
12 6115 12 00 Meias, meias-calças (collants) , meias-
-peúgas e artefactos semelhantes de
malha com borracha, com exclusão das
para bebés, incluindo as meias para
varizes, com exclusão dos produtos da
categoria 7024,3 pares 41
6115 19 10
6115 19 90
6115 20 11
6115 20 90
6115 91 00
6115 92 00
6115 93 10
6115 93 30
6115 93 99
6115 99 00
13 6107 11 00 Slips e cuecas para homens e rapazes,
slips e cuecas para senhoras e rapa-
rigas, de malha, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais17 59
6107 12 00
6107 19 00
6108 21 00
6108 22 006108 29 00
14 6201 11 00 Sobretudos, impermeáveis e outros
casacos compridos, incluindo as capas,
tecidos, para homens e rapazes, de lã,
de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificias (com exclusão das parkas )
(da categoria 21)0,72 1 389
ex 6201 12 10
ex 6201 12 90
ex 6201 13 10
ex 6201 13 90
6210 20 00
15 6202 11 00 Casacos compridos, impermeáveis
(incluindo as capas) e casacos, tecidos,
para senhoras e raparigas, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais (com exclusão das parkas )
(da categoria 21)0,84 1 190
ex 6202 12 10
ex 6202 12 90
ex 6202 13 10
ex 6202 13 90
6204 31 00
6204 32 90
6204 33 90
6204 39 19
6210 30 00
16 6203 11 00 Fatos e conjuntos, com exclusão dos
de malha, para homens e rapazes, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais, com excepção do
vestuário para a prática de esqui; fatos
de treino para desporto, com forro,
para homens e rapazes, cuja face
exterior seja feita de um só e mesmo
tecido, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais0,80 1 250
6203 12 00
6203 19 10
6203 19 30
6203 21 00
6203 22 80
6203 23 80
6203 29 18
6211 32 31
6211 33 31
17 6203 31 00 Casacos e jaquetões (blazers) , com
exclusão dos de malha, para homens e
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais1,43 700
6203 32 90
6203 33 90
6203 39 191994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 25
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
18 6207 11 00 Camisolas interiores sem mangas, slips
e cuecas, camisas de noite, pijamas,
roupões de banho, roupões de quarto e
outro vestuário de quarto análogo para
homens e rapazes, com exclusão dos
de malha6207 19 00
6207 21 00
6207 22 00
6207 29 00
6207 91 10
6207 91 90
6207 92 00
6207 99 00
6208 11 00 Camisolas interiores sem mangas,
camisas, combinações, saiotes, slips,
camisas de noite, pijamas, deshabillés,
roupões de banho, roupões de quarto e
outro vestuário de quarto análogo, para
senhoras e raparigas, com exclusão do
de malha6208 19 10
6208 19 90
6208 21 00
6208 22 00
6208 29 00
6208 91 11
6208 91 19
6208 92 10
6208 92 90
6208 99 00
19 6213 20 00 Lenços de assoar e de bolso, com
exclusão dos de malha59 17
6213 90 00
21 ex 6201 12 10 Parkas; anoraks, blusões e artefactos
semelhantes, com exclusão dos de
malha, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais; partes supe-
riores de fatos de treino para desporto,
com forro, diferentes dos da categoria
16 ou 29, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais2,3 435
ex 6201 12 90
ex 6201 13 10
ex 6201 13 90
6201 91 00
6201 92 00
6201 93 00
ex 6202 12 10
ex 6202 12 90
ex 6202 13 10
ex 6202 13 90
6202 91 00
6202 92 00
6202 93 00
6211 32 41
6211 33 41
6211 42 41
6211 43 41
24 6107 21 00 Camisas de noite, pijamas, roupões de
banho, roupões de quarto e outro
vestuário de quarto análogo, de malha,
para homens e rapazes3,9 257
6107 22 00
6107 29 00
6107 91 10
6107 91 90
6107 92 00
ex 6107 99 00
6108 31 10 Camisas de noite, pijamas, deshabillés,
roupões de banho, roupões de quarto e
outro vestuário de quarto análogo, de
malha, para senhoras e raparigas6108 31 90
6108 32 11
6108 32 19
6108 32 90
6108 39 00
6108 91 10
6108 91 90
6108 92 00
6108 99 10
26 6104 41 00 Vestidos para senhoras e raparigas, de
lã, de algodão, de fibras sintéticas ou
artificiais3,1 323
6104 42 00
6104 43 00
6104 44 00
6204 41 00
6204 42 00
6204 43 00
6204 44 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 26
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
27 6104 51 00 Saias, compreendendo saias-calças,
para senhoras e raparigas2,6 385
6104 52 00
6104 53 00
6104 59 00
6204 51 00
6204 52 00
6204 53 00
6204 59 10
28 6103 41 10 Calças, fatos-macaco, shorts (com
exclusão dos de banho), de malha, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais1,61 620
6103 41 90
6103 42 10
6103 42 90
6103 43 10
6103 43 90
6103 49 10
6103 49 91
6104 61 10
6104 61 90
6104 62 10
6104 62 90
6104 63 10
6104 63 90
6104 69 10
6104 69 91
29 6204 11 00 Saias-casacos e conjuntos, com
exclusão dos de malha, para senhoras e
raparigas, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais, com
exclusão do vestuário para a prática de
esqui; fatos de treino para desporto,
com forro, para senhoras ou raparigas,
cuja face exterior seja feita de um só e
mesmo tecido, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais1,37 730
6204 12 00
6204 13 00
6204 19 10
6204 21 00
6204 22 80
6204 23 80
6204 29 18
6211 42 31
6211 43 31
31 6212 10 00 Suspensórios para seios, tecidos ou de
malha18,2 55
68 6111 10 90 Vestuário para bebés e acessórios de
vestuário, excluindo as luvas para
bebés das categorias 10 e 87 e as meias
e peúgas tecidas para bebés, com
exclusão das de malha da categoria 886111 20 90
6111 30 90
ex 6111 90 00
ex 6209 10 00
ex 6209 20 00
ex 6209 30 00
ex 6209 90 00
73 6112 11 00 Fatos de treino para desporto (trai-
nings) de malha, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais1,67 600
6112 12 00
6112 19 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 27
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
76 6203 22 10 Vestuário de trabalho, com exclusão
do de malha, para homens e rapazes
Aventais, blusas e outro vestuário de
trabalho, com exclusão do de malha,
para senhoras e raparigas(1)(1)
6203 23 10
6203 29 11
6203 32 10
6203 33 10
6203 39 11
6203 42 11
6203 42 51
6203 43 11
6203 43 31
6203 49 11
6203 49 31
6204 22 10
6204 23 10
6204 29 11
6204 32 10
6204 33 10
6204 39 11
6204 62 11
6204 62 51
6204 63 11
6204 63 31
6204 69 11
6204 69 31
6211 32 10
6211 33 10
6211 42 10
6211 43 10
77 ex 6211 20 00 Fatos e conjuntos para a prática de
esqui, com exclusão dos de malha
78 6203 41 30 Vestuário, com exclusão do de malha,
com exclusão do vestuário das cate-
gorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21,
26, 27, 29, 68, 72, 76 e 776203 42 59
6203 43 39
6203 49 39
6204 61 80
6204 61 90
6204 62 59
6204 62 90
6204 63 39
6204 63 90
6204 69 39
6204 69 50
6210 40 00
6210 50 00
6211 31 00
6211 32 90
6211 33 90
6211 41 00
6211 42 90
6211 43 901994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 28
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
83 6101 10 10 Casacos compridos, casacos, jaquetões
e outro vestuário, incluindo os fatos e
conjuntos para a prática de esqui, de
malha, com exclusão do vestuário das
categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28,
68, 69, 72, 73, 74 e 756101 20 10
6101 30 10
6102 10 10
6102 20 10
6102 30 10
6103 31 00
6103 32 00
6103 33 00
ex 6103 39 00
6104 31 00
6104 32 00
6104 33 00
ex 6104 39 00
ex 6112 20 00
6113 00 90
6114 10 00
6114 20 00
6114 30 00
(1) Em relação à Bulgária, aplica-se o quadro de equivalência de 1,6 peças/kg e de 625 g/peça.1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 29
▼B
GRUPO III A
(1) (2) (3) (4) (5)
33 5407 20 11 Tecidos de fios de filamentos sintéticos,
obtidos a partir de lâminas ou formas
semelhantes de polietileno ou de poli-
propileno até 3 m de largura; sacos e
similares de embalagem, com exclusão
dos de malha, obtidos a partir dessas
lâminas ou formas semelhantes6305 31 91
6305 31 99
34 5407 20 19 Tecidos de fios de filamentos sintéticos,
obtidos a partir de lâminas ou formas
semelhantes de polietileno ou de poli-propileno de largura superior a 3 m,
inclusive
35 5407 10 00 Tecidos de fibras sintéticas contínuas,
que não sejam para pneumáticos da
categoria 114:5407 20 90
5407 30 00
5407 41 00
5407 42 10
5407 42 90
5407 43 00
5407 44 10
5407 44 90
5407 51 00
5407 52 00
5407 53 10
5407 53 90
5407 54 00
5407 60 10
5407 60 30
5407 60 51
5407 60 59
5407 60 90
5407 71 00
5407 72 00
5407 73 10
5407 73 91
5407 73 99
5407 74 00
5407 81 00
5407 82 00
5407 83 10
5407 83 90
5407 84 00
5407 91 00
5407 92 00
5407 93 10
5407 93 90
5407 94 00
ex 5811 00 00
ex 5905 00 701994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 30
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
35 a) 5407 42 10 a) Dos quais outros, com excepção dos
crus e branqueados 5407 42 90
5407 43 00
5407 44 10
5407 44 90
5407 52 00
5407 53 10
5407 53 90
5407 54 00
5407 60 30
5407 60 51
5407 60 59
5407 60 90
5407 72 00
5407 73 10
5407 73 91
5407 73 99
5407 74 00
5407 82 00
5407 83 10
5407 83 90
5407 84 00
5407 92 00
5407 93 10
5407 93 90
5407 94 00
ex 5811 00 00
ex 5905 00 70
36 5408 10 00 Tecidos de fibras artificiais contínuas,
que não sejam para pneumáticos, da
categoria 114:5408 21 00
5408 22 10
5408 22 90
5408 23 10
5408 23 90
5408 24 00
5408 31 00
5408 32 00
5408 33 00
5408 34 00
ex 5811 00 00
ex 5905 00 70
36 a) 5408 10 00 a) Dos quais outros, com excepção dos
crus e branqueados 5408 22 10
5408 22 90
5408 23 10
5408 23 90
5408 24 00
5408 32 00
5408 33 00
5408 34 00
ex 5811 00 00ex 5905 00 701994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 31
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
37 5516 11 00 Tecidos de fibras artificiais descontí-
nuas 5516 12 00
5516 13 00
5516 14 00
5516 21 00
5516 22 00
5516 23 10
5516 23 90
5516 24 00
5516 31 00
5516 32 00
5516 33 00
5516 34 00
5516 41 00
5516 42 00
5516 43 00
5516 44 00
5516 91 00
5516 92 00
5516 93 00
5516 94 00
5803 90 50
ex 5905 00 70
37 a) 5516 12 00 a) Dos quais outros, com excepção dos
crus e branqueados 5516 13 00
5516 14 00
5516 22 00
5516 23 10
5516 23 90
5516 24 00
5516 32 00
5516 33 00
5516 34 00
5516 42 00
5516 43 00
5516 44 00
5516 92 00
5516 93 00
5516 94 00
ex 5803 90 50
ex 5905 00 70
38 A 6002 43 11 Tecidos sintéticos de malha para corti-
nados e cortinas 6002 93 10
38 B ex 6303 91 90 Cortinas, com exclusão das de malha
ex 6303 92 90
ex 6303 99 90
40 ex 6303 91 00 Cortinados, estores interiores, canto-
neiras, guarnições de cama, e outros
artefactos para guarnição de interiores,
com exclusão dos de malha, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiaisex 6303 92 90
ex 6303 99 90
6304 19 10
ex 6304 19 90
6304 92 00
ex 6304 93 00
ex 6304 99 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 32
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
41 5401 10 11 Fios de filamentos sintéticos contínuos,
não acondicionados para venda a
retalho, excepto fios não texturizados,
simples, sem torção ou até 50 voltas por
metro de torção5401 10 19
5402 10 10
5402 10 90
5402 20 00
5402 31 10
5402 31 30
5402 31 90
5402 32 00
5402 33 10
5402 33 90
5402 39 10
5402 39 90
5402 49 10
5402 49 91
5402 49 99
5402 51 10
5402 51 30
5402 51 90
5402 52 10
5402 52 90
5402 59 10
5402 59 90
5402 61 10
5402 61 30
5402 61 90
5402 62 10
5402 62 90
5402 69 10
5402 69 90
ex 5604 20 00
ex 5604 90 00
42 5401 20 10 Fios de fibras sintéticas e artificiais
contínuas, não acondicionados para
venda a retalho:
Fios de fibras artificiais:
Fios de filamentos artificiais, não
acondicionados para venda a retalho,
excepto fios simples de rayonne viscose
sem torção ou até 250 voltas por metro
de torção e fios simples não texturi-
zados de acetato de celulose5403 10 00
5403 20 10
5403 20 90
ex 5403 32 00
5403 33 90
5403 39 00
5403 41 00
5403 42 00
5403 49 00
ex 5604 20 00
43 5204 20 00 Fios de filamentos sintéticos ou artifi-
ciais, fios de fibras artificiais
descontínuas, fios de algodão, acondi-
cionados para venda a retalho5207 10 00
5207 90 00
5401 10 90
5401 20 90
5406 10 00
5406 20 00
5208 20 90
5211 30 00
46 5105 10 00 Lã e pêlos finos, cardados ou penteados
5105 21 00
5105 29 00
5105 30 10
5105 30 901994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 33
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
47 5106 10 00 Fios de lã ou de pêlos finos, cardados,
não acondicionados para venda a
retalho5106 10 90
5106 20 11
5106 20 19
5106 20 91
5106 20 99
5108 10 10
5108 10 90
48 5107 10 10 Fios de lã ou de pêlos finos, penteados,
não acondicionados para venda a
retalho5107 10 90
5107 20 10
5107 20 30
5107 20 51
5107 20 59
5107 20 91
5107 20 99
5108 20 10
5108 20 90
49 5109 10 10 Fios de lã ou de pêlos finos, acondi-
cionados para venda a retalho 5109 10 90
5109 90 10
5109 90 90
50 5111 11 00 Tecidos de lã ou de pêlos finos
5111 19 10
5111 19 90
5111 20 00
5111 30 10
5111 30 30
5111 30 90
5111 90 10
5111 90 91
5111 90 93
5111 90 99
5112 11 00
5112 19 10
5112 19 90
5112 20 00
5112 30 10
5112 30 30
5112 30 905112 90 10
5112 90 91
5112 90 93
5112 90 99
51 5203 00 00 Algodão cardado ou penteado53 5803 10 00 Tecidos de algodão em ponto de gaze
54 5507 00 00 Fibras artificiais, descontínuas,
compreendendo os desperdícios,
cardadas, penteadas ou preparadas por
outra forma para a fiação
55 5506 10 00 Fibras sintéticas descontínuas,
compreendendo os desperdícios,
cardadas, penteadas ou preparadas por
outra forma para a fiação5506 20 00
5506 30 00
5506 90 10
5506 90 91
5506 90 99
56 5508 10 90 Fios de fibras sintéticas descontínuas
(compreendendo os desperdícios),
acondicionados para a venda a retalho5511 10 00
5511 20 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 34
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
58 5701 10 10 Tapetes com pontos de nó ou envolvi-
mento, mesmo confeccionados 5701 10 91
5701 10 93
5701 10 99
5701 90 10
5701 90 90
59 5702 10 00 Tapetes e outros revestimentos de
pavimentos de matérias têxteis, com
exclusão dos tapetes da categoria 585702 31 10
5702 31 30
5702 31 90
5702 32 10
5702 32 90
5702 39 105702 41 10
5702 41 90
5702 42 10
5702 42 90
5702 49 10
5702 51 00
5702 52 00
ex 5702 59 00
5702 91 00
5702 92 00
ex 5702 99 00
5703 10 10
5703 10 90
5703 20 11
5703 20 19
5703 20 91
5703 20 99
5703 30 11
5703 30 19
5703 30 51
5703 30 59
5703 30 91
5703 30 99
5703 90 10
5703 90 90
5704 10 00
5704 90 00
5705 00 10
5705 00 31
5705 00 39
ex 5705 00 90
60 5805 00 00 Tapeçarias tecidas manualmente
(género Gobelins, Flandres, Aubusson,
Beauvais e semelhantes) ou feitas com
agulhas (em ponto pequeno, em ponto
de cruz, etc.), mesmo confeccionadas
61 ex 5806 10 00 Fitas, incluindo as formadas por fios ou
fibras paralelizados e colados sem
trama(bolducs), com exclusão das
etiquetas e artefactos semelhantes de
categoria 62
Tecidos (com exclusão dos de malha)
elásticos, constituídos por matérias
têxteis combinadas com fios de
borracha5806 20 00
5806 31 10
5806 31 90
5806 32 10
5806 32 90
5806 39 00
5806 40 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 35
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
62 5606 00 91 Fio de froco; fios revestidos por simples
enrolamento (com exclusão dos fios de
crina revestidos)5606 00 99
5804 10 11 Tules, filé e tecidos de rede com nó,
com desenho (com exclusão dos tecidos
de malha); rendas (de fabrico manual
ou mecânico) em peça, tiras ou apli-
cações5804 10 19
5804 10 90
5804 21 10
5804 21 90
5804 29 10
5804 29 90
5804 30 00
5807 10 10 Etiquetas, emblemas e artefactos seme-
lhantes, em matérias têxteis, tecidos,
mas não bordados, em peça, em fita ou
cortados, tecidas5807 10 90
5808 10 00 Entrançados em peça; outros artigos de
passamanaria ou ornamentais análogos,
em peça; glandes, borlas, pompons e
semelhantes5808 90 00
5810 10 10 Bordados em peça, tiras ou em apli-
cações 5810 10 90
5810 91 10
5810 91 90
5810 92 10
5810 92 90
5810 99 10
5810 99 90
63 5906 91 00 Tecidos de malha de fibras sintéticas
contendo em peso 5 % ou mais de fio
de elastómeros e tecidos de malha
contendo em peso 5 % ou mais de fio
de borracha
Rendas Raschel e tecidos de pêlos
compridos de fibras sintéticasex 6002 10 10
6002 10 90
ex 6002 30 10
6002 30 90
ex 6001 10 00
6002 20 31
6002 43 191994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 36
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
65 5606 00 10 Tecidos de malha, com exclusão dos
das categorias 38 A e 63, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiaisex 6001 10 00
6001 21 00
6001 22 00
6001 29 10
6001 91 10
6001 91 30
6001 91 50
6001 91 90
6001 92 10
6001 92 30
6001 92 50
6001 92 90
6001 99 10
ex 6002 10 10
6002 20 10
6002 20 39
6002 20 50
6002 20 70
ex 6002 30 10
6002 41 00
6002 42 10
6002 42 30
6002 42 50
6002 42 90
6002 43 31
6002 43 33
6002 43 35
6002 43 39
6002 43 50
6002 43 91
6002 43 93
6002 43 95
6002 43 99
6002 91 00
6002 92 10
6002 92 30
6002 92 50
6002 92 90
6002 93 31
6002 93 33
6002 93 35
6002 93 39
6002 93 91
6002 93 99
66 6301 10 00 Coberturas e mantas, com exclusão das
de malha, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais6301 20 91
6301 20 99
6301 30 90
ex 6301 40 90
ex 6301 90 901994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 37
▼B
GRUPO III B
(1) (2) (3) (4) (5)
10 6111 10 10 Luvas e semelhantes de malha 17 pares 59
6111 20 10
6111 30 10
ex 6111 90 00
6116 10 10
6116 10 90
6116 91 00
6116 92 00
6116 93 00
6116 99 00
67 5807 90 90 Vestuário e respectivos acessórios, com
exclusão do de bebé, de malha; roupa
de todos os géneros, de malha; corti-
nados, cortinas, estores interiores,
cantoneiras, guarnições de cama e
outros artefactos para guarnição deinteriores, de malha; coberturas e
mantas de malha, outros artefactos de
malha, incluindo as peças de vestuário
ou de acessórios de vestuário6113 00 10
6117 10 00
6117 20 00
6117 80 10
6117 80 90
6117 90 00
6301 20 10
6301 30 10
6301 40 10
6301 90 10
6302 10 10
6302 10 90
6302 40 00
ex 6302 60 00
6303 11 00
6303 12 00
6303 19 00
6304 11 00
6304 91 00
ex 6305 20 00
ex 6305 39 00
ex 6305 90 00
6305 31 10
6307 10 10
6307 90 10
67 a) 6305 31 10 a) Dos quais sacos e similares de
embalagem obtidos a partir de
lâminas ou formas semelhantes de
polietileno ou de polipropileno
69 6108 11 10 Combinações e saiotes, de malha, para
senhoras e raparigas7,8 128
6108 11 90
6108 19 10
6108 19 90
70 6115 11 00 Meias-calças (collants), de fibras sinté-
ticas, de fios simples com um teor de 67
decitex(6,7 tex)
Meias de senhoras, de fibras sintéticas30,4 pares 33
6115 20 19
6115 93 91
72 6112 31 10 Fatos de banho, calções e slips de
banho, de lã, de algodão ou de fibras
intéticas ou artificiais9,7 103
6112 31 90
6112 39 10
6112 39 90
6112 41 10
6112 41 90
6112 49 10
6112 49 90
6211 11 00
6211 12 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 38
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
74 6104 11 00 Saias-casacos e conjuntos, de malha,
para senhoras e raparigas, de lã, de
algodão e de fibras sintéticas ou artifi-
ciais, com exclusão do vestuário para a
prática do esqui1,54 650
6104 12 00
6104 13 00
ex 6104 19 00
6104 21 00
6104 22 00
6104 23 00
ex 6104 29 00
75 6103 11 00 Fatos e conjuntos completos, de malha,
para homens e rapazes, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais, com exclusão do vestuário
para a prática do esqui0,80 1 250
6103 12 00
6103 19 00
6103 21 00
6103 22 006103 23 00
6103 29 00
84 6214 20 00 Xailes, lenços para o pescoço ou para
os ombros, cachecóis e cachenés,
mantilhas, véus e artefactos seme-
lhantes, com exclusão dos de malha, de
algodão, de lã, de fibras sintéticas ou
artificiais6214 30 00
6214 40 00
6214 90 10
85 6215 20 00 Gravatas, laços e lenços para o pescoço,
com exclusão dos de malha, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais17,9 56
6215 90 00
86 6212 20 00 Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos,
suspensórios para vestuário, ligas e
artefactos semelhantes e respectivas
peças, mesmo de malha8,8 114
6212 30 00
6212 90 00
87 ex 6209 10 00 Luvas, com exclusão das de malha
ex 6209 20 00
ex 6209 30 00
ex 6209 90 00
6216 00 00
88 ex 6209 10 00 Meias e peúgas, excepto as de malha;
outros acessórios de vestuário, peças de
vestuário ou de acessórios de vestuário,
que não para bebés, excepto os de
malhaex 6209 20 00
ex 6209 30 00
ex 6209 90 00
6217 10 00
6217 90 00
90 5607 41 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou
não, de fibras sintéticas 5607 49 11
5607 49 19
5607 49 90
5607 50 11
5607 50 19
5607 50 30
5607 50 90
91 6306 21 00 Tendas
6306 22 00
6306 29 00
93 ex 6305 20 00 Sacos e similares de embalagem de
tecido, com excepção dos obtidos a
partir de lâminas ou formas similares de
polietileno ou de polipropilenoex 6305 39 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 39
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
94 5601 10 10 Pastas (ouates) de matérias têxteis e
respectivas obras; fibras têxteis com a
largura máxima de 5 mm (poeiras-
-tontisses ) nós e borbotos de matérias
têxteis5601 10 90
5601 21 10
5601 21 90
5601 22 10
5601 22 91
5601 22 99
5601 29 00
5601 30 00
95 5602 10 19 Feltros e obras de feltro, mesmo
impregnados ou revestidos, com
exclusão dos revestimentos de pavi-
mentos5602 10 31
5602 10 39
5602 10 905602 21 00
5602 29 90
5602 90 00
ex 5807 90 10ex 5905 00 70
6210 10 10
6307 90 91
96 5603 00 10 Tecidos não tecidos, mesmo impreg-
nados ou revestidos e respectivas obras 5603 00 91
5603 00 93
5603 00 95
5603 00 99
ex 5807 90 10
ex 5905 00 70
6210 10 91
6210 10 99
ex 6301 40 90
ex 6301 90 90
6302 22 10
6302 32 10
6302 53 10
6302 93 10
6303 92 10
6303 99 10
ex 6304 19 90
ex 6304 93 00
ex 6304 99 00
ex 6305 39 00
6307 10 30
ex 6307 99 99
97 5608 11 11 Redes fabricadas com fios, cordéis ou
cordas, em peça ou em obra; redes em
obra para a pesca, fabricadas com fios,
cordéis ou cordas5608 11 19
5608 11 91
5608 11 99
5608 19 11
5608 19 19
5608 19 31
5608 19 39
5608 19 91
5608 19 99
5608 90 00
98 5609 00 00 Artefactos fabricados com fios, cordéis,
cordas ou cabos, com exclusão dos
tecidos, dos artefactos em tecidos e dos
artefactos da categoria 975905 00 101994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 40
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
99 5901 10 00 Tecidos revestidos de cola ou de
matérias amiláceas, dos tipos utilizados
na encadernação, cartonagem, indústria
de artefactos, destinados a acondicio-
namento ou usos semelhantes; telas
para decalque ou transparentes para
desenho; telas preparadas para pintura;
talagarça, merlim e semelhantes, para
chapelaria5901 90 00
5904 10 10 Linóleos, cortados ou não; revestimento
de pavimento que consistam num
produto ou revestimento aplicado sobre
suporte de matérias têxteis, cortados ou
não5904 91 10
5904 91 90
5904 92 00
5906 10 10 Tecidos com borracha, excluindo os de
malha, com excepção dos para
pneumáticos5906 10 90
5906 99 10
5906 99 90
5907 00 00 Outros tecidos impregnados ou reves-
tidos; telas pintadas para cenários,
fundos de estúdio e usos semelhantes,
com exclusão dos da categoria 100
100 5903 10 10 Tecidos impregnados, revestidos ou
cobertos de derivados da celulose ou de
outras matérias plásticas e tecidos
estratificados com essas matérias5903 10 90
5903 20 10
5903 20 90
5903 90 10
5903 90 91
5903 90 99
101 ex 5607 90 00 Cordéis, cordas e cabos, entraçados ou
não, com excepção dos de fibras
sintéticas
109 6306 11 00 Encerados, velas para embarcação e
estores interiores 6306 12 00
6306 19 00
6306 31 00
6306 39 00
110 6306 41 00 Colchões pneumáticos, tecidos
6306 49 00
111 6306 91 00 Artigos de campismo, tecidos, com
excepção dos colchões pneumáticos e
tendas6306 99 00
112 6307 20 00 Outros artefactos confeccionados em
tecido, com exclusão dos das categorias
113 e 114ex 6307 90 99
113 6307 10 90 Serapilheiras, esfregões e semelhantes,
com excepção dos de malha1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 41
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
114 5902 10 10 Tecidos e artefactos para uso técnico
5902 10 90
5902 20 10
5902 20 90
5902 90 10
5902 90 90
5908 00 00
5909 00 10
5909 00 90
5910 00 00
5911 10 00
ex 5911 20 00
5911 31 11
5911 31 19
5911 31 90
5911 32 10
5911 32 90
5911 40 00
5911 90 10
5911 90 901994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 42
▼B
GRUPO IV
(1) (2) (3) (4) (5)
115 5306 10 11 Fios de linho ou de rami
5306 10 19
5306 10 31
5306 10 39
5306 10 50
5306 10 90
5306 20 11
5306 20 19
5306 20 90
5308 90 11
5308 90 13
5308 90 19
117 5309 11 11 Tecidos de linho ou de rami
5309 11 19
5309 11 90
5309 19 105309 19 90
5309 21 10
5309 21 90
5309 29 10
5309 29 90
5311 00 105803 90 90
5905 00 31
5905 00 39
118 6302 29 10 Roupas de cama, de mesa, de toucador,
de copa ou de cozinha, de linho ou de
rami, com exclusão das de malha6302 39 10
6302 39 30
6302 52 00
ex 6302 59 00
6302 92 00
ex 6302 99 00
120 ex 6303 99 90 Cortinas, cortinados e estores inte-
riores; cantoneiras e guarnições de
cama e outros artefactos para guar-
nição de interiores, com exclusão dos
de malha, de linho ou de rami6304 19 30
ex 6304 99 00
121 ex 5607 90 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados
ou não, de linho ou de rami
122 ex 6305 90 00 Sacos e similares para embalagem,
usados, de linho, com exclusão dos de
malha
123 5801 90 10 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas
e tecidos de froco, tecidos, de linho ou
de rami, com exclusão dos de fitas
6214 90 90 Xailes, lenços para o pescoço ou para
os ombros, cachecóis e cachenés,
mantilhas, véus e artefactos seme-
lhantes, de linho ou de rami, com
exclusão dos de malha1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 43
▼B
GRUPO V
(1) (2) (3) (4) (5)
124 5501 10 00 Fibras têxteis sintéticas discontínuas
5501 20 00
5501 30 00
5501 90 00
5503 10 11
5503 10 19
5503 10 90
5503 20 00
5503 30 00
5503 40 00
5503 90 10
5503 90 90
5505 10 10
5505 10 30
5505 10 50
5505 10 70
5505 10 90
125 A 5402 41 10 Fios de fibras têxteis sintéticas contí-
nuas, não acondicionados para venda a
retalho, com excepção dos fios da
categoria 415402 41 30
5402 41 90
5402 42 00
5402 43 105402 43 90
125 B 5404 10 10 Monofios, lâminas ou formas similares
(palha artificial) e imitações de catgut
de matérias têxteis sintéticas5404 10 90
5404 90 11
5404 90 19
5404 90 90
ex 5604 20 00
ex 5604 90 00
126 5502 00 10 Fibras têxteis artificiais descontínuas
5502 00 90
5504 10 00
5504 90 00
5505 20 00
127 A 5403 31 00 Fios de fibras têxteis artificiais contí-
nuas, não acondicionados para venda a
retalho, com excepção dos da categoria
42ex 5403 32 00
5403 33 10
127 B 5405 00 00 Monofios, lâminas e formas similares
(palha artificial) e imitações de catgut,
de matérias têxteis artificiaisex 5604 90 00
128 5105 40 00 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
129 5110 00 00 Fios de pêlos grosseiros
130 A 5004 00 10 Fios de seda não acondicionados para
venda a retalho 5004 00 90
5006 00 10
130 B 5505 00 10 Fios de seda com excepção dos da
categoria 130 A; pêlo de Messina (crina
de Florença)5505 00 90
5006 00 90
ex 5604 90 00
131 5308 90 90 Fios de outras fibras têxteis vegetais
132 5308 30 00 Fios de papel1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 44
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
133 5308 20 10 Fios de cânhamo
5308 20 90
134 5605 00 00 Fios metálicos135 5113 00 00 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina136 5007 10 00 Tecidos de seda ou de desperdícios de
seda 5007 20 11
5007 20 19
5007 20 21
5007 20 31
5007 20 39
5007 20 41
5007 20 51
5007 20 59
5007 20 61
5007 20 69
5007 20 71
5007 90 10
5007 90 30
5007 90 50
5007 90 90
5803 90 10
ex 5905 00 90
ex 5911 20 00
137 ex 5801 90 90 Veludos, pelúcias, tecidos de froco
(chenille), fitas de seda ou de
desperdícios de sedaex 5806 10 00
138 5311 00 90 Tecidos de fios de papel e outras fibras
têxteis, com excepção dos tecidos de
ramiex 5905 00 90
139 5809 00 00 Tecidos de fios de metal, de fios
metálicos ou de fios de têxteis metali-
zados
140 ex 6001 10 00 Tecidos de malha, com excepção dos de
lã ou de pêlos finos, de fibras artificiais
ou de algodão6001 29 90
6001 99 90
6002 20 90
6002 49 00
6002 99 00
141 ex 6301 90 90 Mantas e cobertores de matérias têxteis,
com excepção dos de lã ou de pêlos
finos, de algodão ou de fibras artificiais
ou sintéticas
142 ex 5702 39 90 Tapetes e outros revestimentos para
pavimentos de matérias têxteis, de sisal,
de outras fibras da família das agaves
ou de abacá (cânhamo de Manila)ex 5702 49 90
ex 5702 59 00
ex 5702 99 00
ex 5705 00 90
144 5602 10 35 Feltros de pêlos grosseiros
5602 29 10
145 5607 30 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou
não:
De abacá (cânhamo de Manila) ou de
cânhamo verdadeiroex 5607 90 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 45
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
146 A ex 5607 21 00 Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
para máquinas agrícolas, de sisal ou de
outras fibras da família das agaves
146 B ex 5607 21 00 Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de
outras fibras da família das agaves, com
excepção dos produtos da categoria 146
A5607 29 10
5607 29 90
146 C 5607 10 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou
não de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas do código 5303
147 5003 90 00 Desperdícios de seda (incluídos os
casulos de bicho-da-seda impróprios
para dobar, desperdícios de fios e
fiapo), com excepção dos não cardados
nem penteados
148 A 5307 10 10 Fios de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas do código 5303 5307 10 90
5603 20 00
148 B 5308 10 00 Fios de cairo
149 5310 10 90 Tecidos de juta ou de outras fibras
têxteis liberianas de largura superior a
150 cmex 5310 90 00
150 5310 10 10 Tecidos de juta ou de outras fibras
têxteis liberianas de largura não supe-
rior a 150 cmex 5310 90 00
6305 10 90 Sacos de quaisquer dimensões, para
embalagem, de juta ou de fibras têxteis
liberianas, com excepção dos usados
151 A 5702 20 00 Revestimentos para pavimentos de
fibras de coco (cairo)
151 B ex 5702 39 90 Tapetes e outros revestimentos para
pavimentos de matérias têxteis, de juta
ou de outras fibras têxteis liberianas,
com excepção dos tufados e flocadosex 5702 49 90
ex 5702 59 00
ex 5702 99 00
152 5602 10 11 Feltros agulhados de juta ou de outras
fibras têxteis liberianas, não impreg-
nados nem revestidos, para usos
diferentes do revestimento de chão
153 6305 10 10 Sacos usados de quaiquer dimensões,
para embalagem, de juta ou de outras
fibras têxteis liberianas do código 53031994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 46
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
154 5001 00 00 Casulos de bicho-da-seda próprios para
dobar
5002 00 00 Seda crua (não fiada)
5003 10 00 Desperdícios de seda (incluídos os
casulos de ficho-da-seda impróprios
para dobar, desperdícios de fios e
fiapos), não cardados nem penteados
5101 11 00 Lã não cardada nem penteada
5101 19 00
5101 21 00
5101 29 00
5101 30 00
5102 10 10 Pêlos finos ou grosseiros, não cardados
nem penteados 5102 10 30
5102 10 50
5102 10 90
5102 20 00
5103 10 10 Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou
grosseiros, incluídos os deperdícios de
fios e excluídos os fiapos5103 10 90
5103 20 10
5103 20 91
5103 20 99
5103 30 00
5104 00 00 Fiapos de lã ou de pêlos finos ou
grosseiros
5301 10 00 Linho em bruto ou trabalhado, mas não
fiado; estopas e desperdícios de linho
(incluídos os desperdícios de fios e os
fiapos)5301 21 00
5301 29 00
5301 30 10
5301 30 90
5305 91 00 Rami e outras fibras têxteis vegetais,
em bruto ou trabalhadas, mas não
fiadas; estopas e desperdícios destas
fibras, com excepção de cairo cabacá
do código 53045305 99 00
5201 00 10 Algodão, não cardado nem penteado
5201 00 90
5202 10 00 Desperdícios de algodão (incluídos os
desperdícios de fios e os fiapos) 5202 91 00
5202 99 00
5302 10 00 Cânhamo ( Cannabis sativa L.), em
bruto ou trabalhado mas não fiado;
estopas e desperdícios de cânhamo
(incluídos os desperdícios de fios e os
fiapos)5302 90 00
5305 21 00 Abacá (cânhamo de Manila ou Musa
textilis Nee ), em bruto ou trabalhado
mas não fiado; estopas e desperdícios
de abacá (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)5305 29 00
5303 10 00 Juta e outras fibras têxteis liberianas
(excepto linho, cânhamo e rami), em
bruto ou trabalhadas mas não fiadas;
estopas e desperdícios de cânhamo
(incluídos os desperdícios de fios e os
fiapos)5303 90 00
5304 10 00 Outras fibras têxteis vegetais, em bruto
ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas
e desperdícios destas fibras (incluídos
os desperdícios de fios e os fiapos)5304 90 00
5305 11 00
5305 19 00
5305 91 00
5305 99 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 47
▼B
(1) (2) (3) (4) (5)
156 6105 90 30 Camiseiros e pullovers de malha, de
seda ou de desperdícios de seda de uso
femininoex 6110 90 90
157 6101 90 10 Roupas interiores, de malha não
elástica, sem borracha: Roupas inte-
riores, com excepção das da categoria 1
a 123 e da categoria 1566101 90 90
6102 90 10
6102 90 90
ex 6103 39 00
6103 49 99
ex 6104 19 00
ex 6104 29 00
ex 6104 39 00
6104 49 00
6104 69 99
6105 90 90
6106 90 50
6106 90 90
ex 6107 99 00
6108 99 90
6109 90 90
6110 90 10
ex 6110 90 90
ex 6111 90 00
6114 90 00
159 6204 49 10 Vestidos, camiseiros e blusas-cami-
seiros não de malha, de seda ou de
desperdícios de seda6206 10 10
6214 10 00 Xailes, écharpes, lenços de pescoço,
cachecóis, cachenés, mantilhas, véus e
artefactos semelhantes
6215 10 00 Gravatas, laços e plastrões de seda ou
de desperdícios de seda
160 6213 10 00 Lenços de assoar e de bolso de seda ou
de desperdícios de seda
161 6201 19 00 Vestuário não de malha, com excepção
do das categorias 1 a 123 e 159 6201 99 00
6202 19 00
6202 99 00
6203 19 90
6203 29 90
6203 39 90
6203 49 90
6204 19 90
6204 29 90
6204 39 90
6204 49 90
6204 59 90
6204 69 90
6205 90 10
6205 90 90
6206 90 10
6206 90 90
ex 6211 20 00
6211 39 00
6211 49 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 48
▼B
B.OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS A QUE SE REFERE O N.o1D O
ARTIGO 1.o
Códigos da Nomenclatura Combinada
3005 90
3921 12 00
ex 3921 13
ex 3921 90 60
4202 12 19
4202 12 50
4202 12 91
4202 12 99
4202 22 10
4202 22 90
4202 32 10
4202 32 90
4202 92 11
4202 92 15
4202 92 19
4202 92 91
4202 92 95
4202 92 99
5604 10 006309 00 00
6310 10 10
6310 10 30
6310 10 90
6310 90 00
ex 6405 20
ex 6406 10
ex 6406 99
ex 6501 00
ex 6502 00
ex 6503 00
ex 6504 00
ex 6505 90
6601 10 00
6601 91 00
6601 99 00
6601 99 90
ex 7019 10
ex 7019 20
8708 21 10
8708 21 90
8804 00 00
9113 90 30
ex 9113 90 90
ex 9404 90
9502 91 00
ex 9612 101994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 49
▼B
ANEXO II
Lista dos países terceiros a que se refere o artigo 2.o
Albânia
Arménia
AzerbaijãoBielorrússia
República Popular da China
EstóniaGeórgiaCazaquistão
Coreia do Norte
QuirguizistãoLetónia
Lituânia
MoldáviaMongóliaFederação Russa
Tajiquistão
TurcomenistãoUcrânia
Usbequistão
Vietname1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 50
▼B
ANEXO III A
Restrições quantitativas aplicáveis em 31 de Dezembro de 1993 a que se refere o n.o2 do artigo 2.o
Código — Kode —
Code — Κωδικός —
CodiceBNL DEU DNK ESP FRA GBR GRC ITA IRL PRT
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
3921 12 00 (27)
ex 3921 90 60 (27)
4202 12 19 (27)
4202 12 50 (27)
4202 12 91 (27)
4202 12 99 (27)
4202 21 00
4202 22 10 (27)
4202 22 90 (27)
4202 29 00
4202 31 00
4202 32 10
4202 32 90
ex 4202 39 00
4202 91 10
4202 91 50
4202 91 90
4202 92 11 (27)
4202 92 15 (27)
4202 92 19 (27)
4202 92 91 (27)
4202 92 95 (27)
4202 92 99 (27)
4801 00 10
ex 4814 20 00
ex 4814 90 10
ex 4902 90 00
5001 00 00
5002 00 00
5006 00 10
5006 00 90
ex 5007 10 00 (27)(27)
5007 20 11 (27)(27)
5007 20 19 (27)(27)
5007 20 21 (27)(27)
5007 20 31 (27)(27)
5007 20 39 (27)(27)
5007 20 41 (27)(27)
5007 20 51 (27)(27)
5007 20 59 (27)(27)
5007 20 61 (27)(27)
5007 20 69 (27)(27)
5007 20 71 (27)(27)
5007 90 10 (27)(27)
5007 90 30 (27)(27)
5007 90 50 (27)(27)
5007 90 90 (27)(27)
5105 10 00
5105 21 00
5105 29 00
5105 30 10
5105 30 90
5106 10 10
5106 10 90
5106 20 91
5106 20 99
5107 10 10
5107 10 90
5107 20 10
5107 20 301994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 51
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
5107 20 51
5107 20 595107 20 91
5107 20 99
5108 10 10
5108 10 905108 20 10
5108 20 90
5109 10 10
5109 10 90
5109 90 10
5109 90 90
5110 00 00 (
27)
5111 11 00 (26)(26)(27)
5111 19 10 (26)(26)(27)
5111 19 90 (26)(26)(27)
5111 20 00 (26)(26)(27)
5111 30 10 (26)(26)(27)
5111 30 30 (26)(26)(27)
5111 30 90 (26)(26)(27)
5111 90 10 (26)(26)(27)
5111 90 91 (26)(26)(27)
5111 90 93 (26)(26)(27)
5111 90 99 (26)(26)(27)
5112 11 00 (26)(26)(27)
5112 19 10 (26)(26)(27)
5112 19 90 (26)(26)(27)
5112 20 00 (26)(26)(27)
5112 30 10 (26)(26)(27)
5112 30 30 (26)(26)(27)
5112 30 90 (26)(26)(27)
5112 90 10 (26)(26)(27)
5112 90 91 (26)(26)(27)
5112 90 93 (26)(26)(27)
5112 90 99 (26)(26)(27)
5113 00 00 (27)
5203 00 005204 11 00
5204 19 00
5204 20 00
5205 11 00
5205 12 00
5205 13 005205 14 005205 15 10
5205 15 90
5205 21 005205 22 00
5205 23 00
5205 24 005205 25 10
5205 25 30
5205 25 905205 31 00
5205 32 00
5205 33 005205 34 00
5205 35 10
5205 35 905205 41 005205 42 00
5205 43 00
5205 44 005205 45 10
5205 45 30
5205 45 90
5206 11 00
5206 12 00
5206 13 001994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 52
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
5206 14 00
5206 15 10
5206 15 905206 21 005206 22 00
5206 23 00
5206 24 005206 25 105206 25 905206 31 00
5206 32 00
5206 33 005206 34 005206 35 105206 35 90
5206 41 00
5206 42 005206 43 005206 44 00
5206 45 10
5206 45 90
5207 10 00
5207 90 00
5208 11 10 (
26)(26)(26)(26)(27)
5208 11 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 12 11 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 12 13 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 12 15 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 12 19 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 12 91 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 12 93 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 12 95 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 12 99 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 13 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 19 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 21 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 21 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 22 11 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 22 13 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 22 15 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 22 19 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 22 91 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 22 93 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 22 95 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 22 99 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 23 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 29 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 31 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 32 11 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 32 13 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 32 15 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 32 19 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 32 91 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 32 93 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 32 95 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 32 99 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 33 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 39 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 41 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 42 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 43 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 49 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 51 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 52 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 52 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 53 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5208 59 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 11 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 12 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 19 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 21 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 22 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 29 00 (26)(26)(26)(26)(27)1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 53
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
5209 31 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 32 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 39 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 41 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 42 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 43 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 49 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 49 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 51 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 52 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5209 59 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 11 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 11 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 12 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 19 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 21 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 21 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 22 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 29 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 31 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 31 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 32 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 39 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 41 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 42 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 49 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 51 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 52 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 59 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 11 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 12 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 19 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 21 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 22 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 29 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 31 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 32 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 39 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 41 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 42 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 43 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 49 11 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 49 19 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 49 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 51 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 52 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5211 59 00 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 11 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 11 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 12 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 12 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 13 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 13 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 14 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 14 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 15 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 15 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 21 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 21 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 22 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 22 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 23 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 23 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 24 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5210 24 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 25 10 (26)(26)(26)(26)(27)
5212 25 90 (26)(26)(26)(26)(27)
5306 10 11
5306 10 195306 10 315306 10 391994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 54
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
5306 10 50
5306 10 90
5306 20 11
5306 20 19
5306 20 90
5308 90 11
5308 90 13
5308 90 19
5309 11 11 (26)
5309 11 19 (26)
5309 11 90 (26)
5309 19 10 (26)
5309 19 90 (26)
5309 21 10 (26)
5309 21 90 (26)
5309 29 10 (26)
5309 29 90 (26)
5311 00 10 (26)
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6204 69 31 (26)(27)(26)
6204 69 39 (26)(27)(26)
6204 69 50 (26)(27)(26)
6204 69 90 (27)(26)(27)
6205 10 00 (26)(27)
6205 20 00 (26)(27)(26)(26)
6205 30 00 (26)(27)(26)
6205 90 10 (27)(26)
6205 90 90 (27)(26)
6206 10 00 (27)(26)(27)
6206 20 00 (26)(27)
6206 30 00 (26)(26)(26)
6206 40 00 (26)(26)
6206 90 10 (27)(27)
6206 90 90 (27)(27)
6207 11 00 (26)(26)(26)(26)
6207 19 00 (26)(26)(26)
6207 21 00 (26)(26)(26)(26)
6207 22 00 (26)(26)(26)
6207 29 00 (26)(26)(26)
6207 91 10 (26)(26)(26)(26)
6207 91 90 (26)(26)(26)(26)
6207 92 00 (26)(26)(26)
6207 99 00 (26)(26)
6208 11 00 (26)(26)
6208 19 10 (26)(26)
6208 19 90 (26)(26)
6208 21 00 (26)(26)(26)
6208 22 00 (26)(26)
6208 29 00 (26)(26)
6208 91 11 (26)(26)(26)
6208 91 19 (26)(26)(26)
6208 91 90 (26)(26)(26)
6208 92 10 (26)(26)(26)
6208 92 90 (26)(26)
6208 99 00 (26)(27)
6209 10 00 (26)(27)(26)
6209 20 00 (26)(27)(26)(26)
6209 30 00 (26)(27)(26)
6209 90 00 (26)(27)(26)
6210 10 10 (26)(26)(26)
6210 10 91 (26)(26)(26)
6210 10 99 (26)(26)(26)
6210 20 00 (26)(26)(26)
6210 30 00 (26)(26)
6210 40 00 (26)(26)(26)
6210 50 00 (26)(26)(26)
6211 11 00 (26)
6211 12 00 (26)(26)(26)
6211 20 00 (26)(27)(26)(26)
6211 31 00 (26)(26)(26)
6211 32 10 (26)(26)(26)
6211 32 90 (26)(26)(26)
6211 33 10 (26)(26)
6211 33 90 (26)(26)
6211 39 00 (27)(27)
6211 41 00 (26)(26)(26)
6211 42 10 (26)(26)(26)
6211 42 90 (26)(26)
6211 43 10 (26)(26)(26)
6211 43 90 (26)(26)
6211 49 00 (27)(27)1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 66
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
6212 10 00 (26)(26)
6212 20 00 (26)(26)
6212 30 00 (26)(26)
6212 90 00 (26)(26)
6213 10 00 (27)(27)
6213 20 00 (26)(26)(26)(26)
6213 90 00 (26)(26)
6214 10 00 (27)(27)
6214 20 00 (26)(26)
6214 30 00 (26)(26)
6214 40 00 (26)(26)(26)
6214 90 10 (26)(26)
6214 90 90 (26)(26)
6215 10 00 (27)(27)
6215 20 00 (26)(26)
6215 90 00 (26)(26)
6216 00 00 (26)(26)
6217 10 00 (26)(26)
6217 90 00 (26)(26)(26)
6301 10 00 (26)(26)
6301 20 10 (26)(26)(26)
6301 20 91 (26)(26)
6301 20 99 (26)(26)
6301 30 10 (26)(26)(26)
6301 30 90 (26)(26)
6301 40 10 (26)(26)
6301 40 90 (26)(26)
6301 90 10 (26)(26)(26)
6301 90 90 (26)
6302 10 10 (26)(26)(26)
6302 10 90 (26)(27)(26)
6302 21 00 (26)(26)(26)
6302 22 10
6302 22 90 (26)(26)
6302 29 10 (26)(26)
6302 29 90 (26)(26)
6302 31 10 (26)(27)(26)(26)
6302 31 90 (26)(26)(26)(26)
6302 32 10
6302 32 90 (26)(26)
6302 39 10 (26)(26)
6302 39 30 (26)(26)
6302 39 90 (26)(26)
6302 40 00 (26)(26)(26)
6302 51 10 (26)(26)(26)(26)
6302 51 90 (26)(26)(26)
6302 52 00 (26)(26)
6302 53 10
6302 53 90 (26)(26)
6302 59 00 (26)(26)
6302 60 00 (26)(26)(26)
6302 91 10 (26)(26)(26)
6302 91 90 (26)(26)(26)
6302 92 00 (26)(26)
6302 93 10
6302 93 90 (26)(26)(26)
6302 99 00 (26)(26)(26)
6303 11 00 (26)(26)(26)
6303 12 00 (26)(26)(26)
6303 19 00 (26)(26)(26)
6303 91 00 (26)(27)(26)(26)
6303 92 10
6303 92 90 (26)(27)(26)
6303 99 10
6303 99 90 (26)(26)
6304 11 00 (26)(26)(26)
6304 19 10 (26)(26)(26)(26)
6304 19 30 (27)(26)
6304 19 90 (26)(26)1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 67
▼B
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11)
6304 91 00 (26)(26)(26)
6304 92 00 (26)(26)(26)(26)
6304 93 00 (26)(26)
6304 99 00 (26)(26)
6305 10 10 (27)
6305 10 90 (27)
6305 20 00 (26)(27)(26)
6305 31 10 (26)(26)(26)
6305 31 91 (26)(26)
6305 31 99 (26)(26)
6305 39 00 (26)(27)(26)
6305 90 00 (27)(26)
6306 11 00
6306 12 00
6306 19 00
6306 21 00
6306 22 00
6306 29 00
6306 31 00
6306 39 00
6306 41 00
6306 49 00
6306 91 00
6306 99 00
6307 10 10 (26)(26)(26)
6307 10 30
6307 10 90 (26)(26)
6307 20 00 (26)(26)(26)
6307 20 00
6307 90 10 (26)(26)(26)
6307 90 91
6307 90 99 (26)(26)
6308 00 00 (26)(26)
6309 00 00 (27)
6601 10 00 (27)(27)
6601 91 00 (27)(27)
6601 99 11 (27)(27)
6601 99 19 (27)(27)
6601 99 90 (27)(27)
8708 21 10 (27)(26)
8708 21 90 (27)(26)
9113 90 30 (27)
ex 9113 90 90 (27)(26)
9502 91 00 (27)1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 68
▼B
Notas de rodapé do Anexo III A
(1) Espanha — restrição sob a forma de licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C*.
(2) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C,
(3) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de lã,
de pêlos finos ou de algodão.
(4) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de lã,
ou de matérias têxteis artificiais, e da Zona C*, relativamente a outras matérias têxteis.
(5) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de lã,
ou de pêlos finos e da Zona C*, relativamente a produtos de outras matérias têxteis.
(6) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de
algodão, de lã, de pêlos finos, ou de matériais têxteis sintéticas ou artificiais.
(7) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de
algodão, de lã, de pêlos finos, ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, e da Zona C*
relativamente a produtos de outras matérias têxteis.
(8) Espanha — licenças discricionárias aplicáveis a países da Zona C, relativamente a produtos de
algodão ou de matérias têxteis artificiais.
(9) Espanha — licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a produtos de matérias
têxteis artificiais.
(10) Espanha — licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a produtos de algodão, de
lã, de pêlos finos ou de matérias sintéticas ou artificiais, e da Zona C*, relativamente a produtos de
outras matérias têxteis.
(11) Espanha — licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a produtos de lã ou de
matérias têxteis sintéticas ou artificiais, e da Zona C*, relativamente a produtos de outras matérias
têxteis.
(12) Espanha — licenças discricionárias para países da Zona C, relativamente a produtos de lã ou de
matérias têxteis artificiais, e da Zona C*, relativamente a produtos de outras matérias têxteis.
(13) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF e países similares
(lista AMF); parte de um contingente específico para República da Coreia.
(14) França — parte de um contingente global para países da Zona II.
(15) França — parte de um contingente global para países da Zona II; parte de um contingente
específico para a Índia.
(16) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF; parte de um
contingente específico para a República da Coreia.
(17) França — parte de um contingente global para países da Zona II; parte de um contingente
específico para a República da África do Sul.
(18) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF; parte de um
contingente específico para a República da Coreia, a República da África do Sul e a Índia
(19) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF; parte de
contingentes específicos para a Índia e a República da Coreia.
(20) Reino Unido — parte de um contingente específico os países da Zona Têxtil Residual (Residual
Textile Area — RTA).
(21) Grécia — parte de contingentes específicos para países da lista 4.
(22) Grécia — parte de contingentes específicos para países das listas 1, 2 e 3.
(23) Grécia — parte de contingentes específicos para países das listas 1, 2, 3 e 4.
(24) Itália — restrição específica para o Japão.
(25) Portugal — parte de um contingente específico para o Japão.
(26) França — parte de um contingente global para países da Zona II e da lista AMF; parte de
contingentes específicos para o República da Coreia e a República da África do Sul.
(27) Espanha — licenças discricionárias para Taiwan.1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 69
▼B
ESPANHA
Lista da Zona C
Membros do GATT:
Austrália
BirmâniaCanadá
Cuba
ChileJapão
Kuwait
MaldivasNicarágua
Nova Zelândia
República DominicanaRepública da África do Sul
Não membros do GATT:
Porto Rico
Samoa AmericanaIlhas Carolinas, Marshall e Marianas (Guame)
Zona do Canal do Panamá
ChesterfieldPolinésia Francesa
Territórios antárticos australianos
Ilhas CookBarém (*)
BruneiDaressalam (*)
Emirados Árabes Unidos (*)Camboja (*)
Catar (*)
Nieves/Niue (*)Iémen (*)
ESPANHA
Lista da Zona C*
Membros do GATT:
Argentina
Austrália
BangladeshBrasil
Birmânia
CanadáColombia
Coreia
CubaChile
Estados Unidos da América
FilipinasMacau
Haiti1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 70
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na
qualidade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na
pendência de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
▼B
Índia
IndonésiaJapãoKuwait
Malásia
MaldivasNicaráguaNova ZelândiaPaquistãoPeruRepública DominicanaSingapuraSriLankaRepública da África do SulTailândiaUruguaiMéxico
Não membros do GATT:
Porto Rico
SamoaIlhas Carolinas, Marshall e Marianas (Guame)Zona do Canal do PanamáChesterfieldPolinésia FrancesaTerritórios antárticos australianosIlhas CookTaiwanBarém (*)
BruneiDaressalam (*)
Emirados Árabes Unidos (*)Camboja (*)Catar (*)Nieves/Niue (*)Iémen (*)
FRANÇA
Lista da zona II
Membros do GATT:
Birmânia
ChileCosta RicaCubaMaldivasNova ZelândiaRepública da África do SulRepública DominicanaVenezuela
Não membros do GATT:
Afeganistão
Arábia Saudita1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 71
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na
qualidade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na
pendência de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
▼B
Butão
Ilha Christmas
Ilha dos Cocos (Keeling)
Ilha CookIlha CornEquadorIlhas GalápagosIlha GreenIlha Heard
Honduras
IraqueLibíaNamíbia (*)NepalIlha NiueIlha NorfolkOceânia australiana
Oceânia neo-zelandesa
PanamáIlha SwanIlha TolekanIémen do Norte
FRANÇA
Lista AMF e países similares
Países fornecedores com os quais a CE concluiu um Acordo ou Convénio
bilateral que rege o comércio de produtos têxteis entre as duas partes.
Membros do GATT:
Argentina
BangladeshBrasilColômbiaChecoslováquia
Egipto
GuatemalaHaitiHungriaHong KongÍndiaIndonésiaCoreia do Sul
Malásia
MacauMaltaMéxicoMarrocosPaquistãoPeruFilipinas
Polónia1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 72
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na
qualidade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na
pendência de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
▼B
Roménia
SingapuraSriLankaTailândiaTunísiaUruguaiex Jugoslávia
Não membros do GATT:
Bulgária
Chinaex-URSSTaiwan
ÁREA TEXTIL RESIDUAL DO REINO UNIDO
Por «Área Têxtil Residual» entende-se todos os países e territórios à excepção da
Argélia, Argentina, Bangladesh, Bolívia, Brasil, Brunei, Colômbia, Costa Rica, El
Salvador, Filipinas, Guatemala, Hong Kong, Índia, Indonésia, Irão, Jordânia,
República da Coreia, Macau, Malásia, Maldivas, México, Nicarágua, Paquistão,
Panamá, Paraguai, Peru, Singapura, Sri Lanka, Síria, Taiwan, Tailândia, Uruguai,
bem como os que constituem a Área ACP, a Área CEFTA, a Área do Extremo
Oriente e Ocidental, a Área Mediterrânica, a Área PTU e a Área dos Países de
Comércio de Estado.
Por «Área ACP» entende-se Angola, Antigua e Barbuda, Baamas, Barbados,
Belize, Benim, Botsuana, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Cabo Verde,
República Centrafricana, Chade, Comores, Congo, Costa do Marfim, Djibouti,
Dominica, República Dominicana, Etiópia, Fiji, Gabão, Gâmbia, Gana, Granada,
Guiana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Haiti, Jamaica, Kiribati, Lesoto,
Libéria, Madagáscar, Malávi, Mali, Mauritânia, Ilha Maurícia, Moçambique,
Niger, Nigéria, Papuásia — Nova Guiné, Quénia, Ruanda, Ilhas Salomão, Samoa
Ocidentais, Santa Lúcia, São Cristovão e Nevis, São Tomé e Príncipe, São
Vicente e Granadinas, Senegal, Serra Leoa, Seicheles, Somália, Sudão, Suriname,
Suazilândia, Tanzânia, Togo, Tonga, Trindade e Tobago, Tuvalu, Uganda,
Vanuatu, Zaire, Zâmbia e Zimbabué.
Por «Área CEFTA» entende-se a Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca,
Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Liechtenstein,
Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça.
Por «Área do Extremo Oriente e Ocidental» entede-se a Austrália, Canadá,
Estados Unidos, Japão e Nova Zelândia.
Por «Área Mediterrânica» entende-se o Chipre, Egipto, Israel, Líbano, Malta,
Marrocos, Tunísia e antiga Jogoslávia.
Por «Área PTU» entende-se Anguila, Aruba, o território Antártico britânico, o
território britânico do Oceano Índico, as Ilhas Virgens Britânicas, as Ilhas
Caimão, as Ilhas Malvinas-Falkland, a Polinésia Francesa, os territórios franceses
Austral e Antártico, a Gronelândia, Maiote, Monserrate, Antilhas Holandesas,
[Bonaire, Curação, Saba, São Eustácio, São Martinho (sul)], Nova Caledónia e
suas dependências, São Pedro e Miquelon, Ilhas da Geórgia do Sul e Sandwich do
Sul, Ilhas Turcas e Caiques e ilhas Wallis e Fortuna.
Por «Área de Comércio de Estado» entende-se a Albânia, Bulgária, Cambodja,
China, Checoslováquia, Hungria, Coreia do Norte, Laos, Mongólia, Polónia,
Roménia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirgui-
zistão, Moldávia, Federação Russa, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão,
Ucrânia e Vietname.
NB: O ILB está a estudar a integração da Namíbia na Área ACP (deixando, pois,
de fazer parte da Área Têxtil Residual).
GRÉCIA RQ
Lista 1 (Categorias 2 — 123)Emiratos Árabes Unidos (*)
Arábia SauditaIrão1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 73
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na
qualidade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na
pendência de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
▼B
Iraque
NepalCatar (*)Oman
Iémen (*)
SudãoLíbia
Afeganistão
LausRepública da África do SulNamíbia
Zimbabué
MauríciaMauritânia
Lista 2 — (Categoria 2 — 123)Síria
IsraelJordâniaLíbano
Ceuta e Melilha
JapãoAustrália
Nova Zelândia
Lista 3 (Categoria 2 — 123)
Colômbia
MéxicoVenezuela
Bolívia
ParaguaiEl Salvador
Lista 4 (Categorias 136 — 161)Índia
BangladeshPaquistão
Indonésia
FilipinasTailândiaCoreia do Sul
Japão
AustráliaSriLankaMalásia1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 74
(*) Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que, presentemente, na
qualidade de Estados independentes, continuam de facto a aplicar o Acordo, na
pendência de uma decisão final quanto à sua futura política comercial.
▼M11
ANEXO III B
LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS ANUAIS REFERIDOS
NO N.o1 DO ARTIGO 2.o
Repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e ex-República jugoslava da
Macedónia
Categoria Unidade Quantidade
1 Toneladas 6 926
2 Toneladas 8 5452a Toneladas 1 931
3 Toneladas 935
5 1 000peças 2 4166 1 000peças 1 4157 1 000peças 8138 1 000peças 2 6649 Toneladas 877
15 1 000peças 77216 1 000peças 57567 1 000peças 722
República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) (*)
Categoria Unidade Quantidade
1 Toneladas 2 309
2 Toneladas 2 8482a Toneladas 6443 Toneladas 3125 1 000peças 6626 1 000peças 3497 1 000peças 2018 1 000peças 8889 Toneladas 292
15 1 000peças 257
16 1 000peças 192
67 1 000peças 241
(*) Para o ano de 1996, os limites quantitativos comunitários são iguais a três quartos das
quantidades indicadas no quadro.1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 75
▼M10
ANEXO IV
Limites quantitativos comunitários a que se refere o n.o1 do artigo 3.o
(Adescrição dos produtos das categorias enumeradas neste anexo consta do anexo
1 A do presente regulamento)
COREIA DO NORTE
Categoria Unidades Quantidade
1 toneladas 128
2 toneladas 1453 toneladas 494 1 000peças 2855 1 000peças 1236 1 000peças 1447 1 000peças 938 1 000peças 201
9 toneladas 71
12 1 000pares 1 29013 1 000peças 1 50914 1 000peças 9615 1 000peças 10816 1 000peças 5517 1 000peças 3818 toneladas 61
19 1 000peças 411
20 toneladas 14221 1 000peças 2 96124 1 000peças 26326 1 000peças 17327 1 000peças 17928 1 000peças 285
29 1 000peças 75
31 1 000peças 29336 1 000peças 9137 1 000peças 35639 1 000peças 5159 1 000peças 46661 1 000peças 4068 1 000peças 75
69 1 000peças 184
70 1 000peças 27073 1 000peças 9374 1 000peças 13375 1 000peças 3976 toneladas 7577 toneladas 978 toneladas 115
83 toneladas 34
87 toneladas 5
109 toneladas 10117 toneladas 51118 toneladas 23142 toneladas 10151A toneladas 10
151B toneladas 10
161 toneladas 1521994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 76
▼C2
▼M10
ANEXO V
a que se refere o n.o3 do artigo 3.o
(Adescrição dos produtos das categorias enumeradas neste anexo consta do anexo
1 A do presente regulamento)
COREIA DO NOTRE
Categorias: 10, 22, 23, 32, 33, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 49, 50, 53, 54, 55,
58, 62, 63, 65, 66, 67, 72, 84, 85, 86, 88, 90, 91, 93, 97, 99,
100, 101, 111, 112, 113, 114, 120, 121, 122, 123, 124, 130,
133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 145, 146A, 146B,
146C, 149, 150, 153, 156, 157, 159, 160.1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 77
▼M11
ANEXO VI
TRÁFEGO DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO
LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS ANUAIS REFERIDOS
NO ARTIGO 4.o
Repúblicas da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e ex-República jugoslava da
Macedónia
Categoria Unidade Quantidade
5 1 000peças 4 837
6 1 000peças 10 7557 1 000peças 6 736
8 1 000peças 12 888
15 1 000peças 5 74316 1 000peças 3 182
República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) (*)
Categoria Unidade Quantidade
5 1 000peças 1 231
6 1 000peças 3 5857 1 000peças 1 8328 1 000peças 4 296
15 1 000peças 1 914
16 1 000peças 1 061
(*) Para o ano de 1996, os limites quantitativos comunitários são iguais a três quartos das
quantidades indicadas no quadro.1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 78
▼B
ANEXO VII
Lista das menções que devem figurar nas casas do documento de vigilância
DOCUMENTO DE VIGILÂNCIA
1. Requerente (nome, endereço completo, país)
2. Número de registo3. Expedidor (nome, endereço, país)
4. Autoridade competente de emissão (nome e endereço)
5. Declarante (nome e endereço)6. Data-limite do prazo de validade
7. País de origem
8. País de proveniência9. Local e data previstos para a importação
10. Referência ao regulamento (CE) que instituiu a vigilância
11. Designação das mercadorias, marcas e números, quantidade e natureza dos
volumes
12. Código das mercadorias (NC) e categoria têxtil
13. Massa bruta (kg)14. Massa líquida (kg)
15. Unidades suplementares
16. Valor CIF fronteira CE em ecus17. Menções complementares
18. Certificação pelo requerente:
O abaixo assinado certifica que as informações que constam do presente
pedido são exactas e prestadas de boa fé.
Lugar e data(assinatura) (carimbo)
19. Visto da autoridade competente
Data(assinatura) (carimbo)
Original destinado ao requerente
Exemplar destinado à autoridade competente1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 79
▼B
1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 80
▼B
1994R0517 — PT — 10.10.1996 — 009.001 — 81