1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 19 de Novembro de 1991
relativa àprotecção dosanimaisduranteotransporte e quealtera asDirectivas 90/425/CEE e91/
/496/CEE
(91/628/CEE)
(JO L 340 de 11.12.1991, p. 17)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 92/438/CEE do Conselho de 13 de Julho de 1992 L 243 27 25.8.1992
►M2 Directiva 95/29/CE do Conselho de 29 de Junho de 1995 L 148 52 30.6.1995
►M3 Regulamento (CE) n.o806/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 1 16.5.2003
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 19 de Novembro de 1991
relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera
as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE
(91/628/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolução de 20 de
Fevereiro de 1987, sobre medidas relativas ao bem-estar dos
animais (4), solicitou à Comissão a apresentação de propostas relativas
à protecção dos animais durante o transporte;
Considerando que, a fim de eliminar as barreiras técnicas ao comércio
de animais vivos e permitir que as organizações de mercado emquestão funcionem de um modo adequado, assegurando simultanea-mente um nívelsatisfatório de protecção dos animais em causa, a
Comunidade adoptou regras neste domínio;
Considerando que todos os Estados-membros ratificaram a Convenção
Europeia para a Protecção dos Animais durante o Transporte Interna-cionale assinaram o protocol o adicionalque permite à Comunidade,enquanto tal, aderir à referida convenção;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o3626/82 do Conselho, de 3
de Dezembro de 1982, relativo à aplicação na Comunidade da
Convenção sobre o Comércio Internacionaldas Espécies Sel vagens,
da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (5), a seguir denominada
«CITES», regulamenta as condições de transporte de determinadasespécies;
Considerando que a Directiva 77/489/CEE (
6) estabelece regras rela-
tivas à protecção dos animais durante o transporte internacional; que a
Directiva 81/389/CEE (7) estabelece medidas para execução da Direc-
tiva 77/489/CEE e, nomeadamente, introduziu controlos nas fronteirasinternas da Comunidade;
Considerando que, para atingir os mesmos objectivos, nomeadamente a
proteccção dos animais durante o transporte, se afigura necessário, noâmbito da realização do mercado interno, alterar as normas da Direc-tiva 90/425/CEE (
8), com vista nomeadamente a harmonizar os
controlos anteriores relativos ao bem-estar dos animais durante o trans-
porte;
Considerando que, neste contexto, o transporte de animais no interior,
para e a partir da Comunidade deve ser efectuado ao abrigo das refe-1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 2
(1)J O n .oC 214 de 21. 8. 1989, p. 36, e
JO n.oC 154 de 23. 6. 1990, p. 7.
(2)J O n .oC 113 de 7. 5. 1990, p. 206.
(3)J O n .oC 56 de 7. 3. 1990, p. 29.
(4)J O n .oC 76 de 7. 3. 1987, p. 185.
(5)J O n .oL 384 de 31. 12. 1982, p. 1. Regulamento com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o197/90 da Comissão (JO n.oL2 9
de 31. 1. 1990, p. 1).
(6)J O n .oL 200 de 8. 8. 1977, p. 10.
(7)J O n .oL 150 de 6. 6. 1981, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n.o3768/85 (JO n.oL 362 de 31. 12. 1985, p.
8).
(8)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56).
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ridas regras e que devem ser abolidos os controlos sistemáticos nas
fronteiras internas da Comunidade;
Considerando que, por razões de bem-estar dos animais, se deverá
reduzir tanto quanto possívelo transporte de animais a grandes distân-cias, incluindo o transporte de animais para abate;
Considerando que as regras propostas devem assegurar uma protecção
mais eficaz dos animais durante o transporte;
Considerando que convém alterar ainda a Directiva 91/496/CEE (
1)
para a adaptar à presente directiva; que convém ainda revogar as Direc-
tivas 77/489/CEE e 81/389/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
1. A presente directiva aplica-se ao transporte de:
a) Solípedes domésticos e animais domésticos das espécies bovina,
ovina, caprina e suína;
b) Aves de capoeira, aves domésticas e coelhos domésticos;
c) Cães domésticos e gatos domésticos;
d) Outros mamíferos e aves;
e) Outros animais vertebrados e animais de sangue frio.
2. Não são afectados pela presente directiva:
a) — Os transportes sem carácter comerciale qual quer animalindivi-
dualacompanhado de uma pessoa por el e responsáveldurante o
transporte,
— os transportes de animais de companhia que acompanhem o
dono em viagens particulares.
b) Sem prejuízo das disposições nacionais nesta matéria, os transportes
de animais efectuados:
— numa distância não superior a 50 quilómetros a partir do início
do transporte até ao lugar de destino,
ou
— pelos criadores ou por criadores de engorda em viaturas
agrícolas ou meios de transporte que lhes pertençam, nos casos
em que as circunstâncias geográficas obriguem a uma trans-
umância sazonal, sem fins lucrativos, de determinados tipos deanimais.
Artigo 2.
o
1. Para efeitos da presente directiva, aplicam-se, quando pertinentes,
as definições que constam do artigo 2.odas Directivas 89/662/CEE (2),
90/425/CEE, 90/675/CEE (3)e 91/496/CEE.
2. Além disso, entende-se por:
a) «Meio de transporte»: as partes de veículos automóveis, veículos
sobre carris, navios e aeronaves, utilizadas para o carregamento e1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 3
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56.
(2)J O n .oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56).
(3)J O n .oL 373 de 31.12.1990, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56).▼M2
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transporte de animais, bem como os contentores para o transporte
por terra, mar ou ar;
b) «Transporte»: qualquer movimento de animais, efectuado com o
auxílio de um meio de transporte, incluindo a carga e a descargados animais;
c) «Ponto de paragem»: um local onde o transporte é interrompido
para repouso, alimentação ou abeberamento dos animais;
d) «Ponto de transferência»: um local onde o transporte é interrompido
para transferência dos animais de um meio de transporte para outro;
e) «Localde partida»: o l ocalonde, sem prejuízo do n.
o2, alínea b) do
artigo 1.oum animalé carregado pel a primeira vez num meio de
transporte, assim como todos os locais em que os animais tenham
sido descarregados ►M2e alojados durante 24 horas, ◄e onde
tenham sido dessedentados, alimentados e, eventualmente, tratados,com exclusão dos pontos de paragem e dos pontos de transferência.
Podem, igualmente, ser considerados locais de partida os mercados
e centros de reunião aprovados em conformidade com a legislaçãocomunitária:
— quando o primeiro local de carregamento dos animais se situar a
menos de 50 quilómetros dos referidos mercados ou centros dereunião,
— no caso de a distância, referida no primeiro travessão, ser supe-
rior a 50 quilómetros, quando os animais tiverem beneficiado deum período de repouso a determinar em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 17.
oe tiverem sido alimentados
e dessedentados antes de voltarem a ser carregados;
f) «Local de destino»: o local onde um animal é descarregado pela
última vez de um meio de transporte, com exclusão dos pontos de
paragem e dos pontos de transferência;
g) «Viagem»: a deslocação do local de partida para o local de destino;
h) «Período de repouso»: um período contínuo no decurso da viagem
durante o qualos animais não são desl ocados por um meio de trans-
porte;
i) «Transportador»: qualquer pessoa singular ou colectiva que trans-
porte animais:
— por conta própria,
ou
— por conta de terceiros,
ou
— colocando à disposição de terceiros um meio de transporte desti-
nado a transportar animais,
devendo esse transporte ter carácter comerciale ser efectuado com
fins lucrativos.
CAPÍTULO II
Transporte e controlo no território da Comunidade
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros diligenciarão por que:
a) O transporte de animais no interior, para e a partir de cada Estado-
-membro seja realizado em conformidade com o disposto na
presente directiva e, no que diz respeito aos animais referidos:
— na alínea a) do n.o1 do artigo 1.o, com o disposto no capítulo I
do anexo,
— na alínea b) do n.o1 do artigo 1.o, com o disposto no capítulo II
do anexo,1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 4
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— na alínea c) do n.o1 do artigo 1.o, com o disposto no capítulo
III do anexo,
— na alínea d) do n.o1 do artigo 1.o, com o disposto no capítulo
IV do anexo,
— na alínea e) do n.o1 do artigo 1.o, com o disposto no capítulo V
do anexo;
aa) — O espaço (densidade de carga) disponívelesteja, pel o menos,
em conformidade com os valores previstos no capítulo VI do
anexo, para os animais e os meios de transporte referidos nessecapítulo,
— os tempos de transporte e os períodos de repouso, bem como os
intervalos para alimentação e abeberamento de certos tipos deanimais estejam, sem prejuízo do disposto no Regulamento(CEE) n.
o3820/85 (1), em conformidade com os previstos no
capítulo VII do anexo para os animais referidos nesse mesmo
capítulo;
b) Nenhum animalseja transportado sem que esteja apto para real izar
a viagem prevista e sem que tenham sido tomadas medidas paraque seja tratado durante a viagem e à chegada ao local de destino.Os animais que estejam doentes ou lesionados não serão conside-
rados aptos para o transporte. Contudo, esta disposição não se
aplica:
i) aos animais doentes ou com ferimentos ligeiros cujo transporte
não implique sofrimentos desnecessários,
ii) aos animais transportados para fins científicos aprovados pela
autoridade competente;
c) Quaisquer animais que fiquem doentes ou feridos durante o trans-
porte devem receber os primeiros cuidados logo que possível,sendo eventualmente submetidos a tratamento veterinário adequadoe, se necessário, abatidos com urgência por forma a serempoupados a sofrimentos desnecessários.
2. Em derrogação do diposto no n.
o1, alínea b), os Estados-
-membros podem autorizar o transporte de animais para tratamentoveterinário ou abate urgente, em condições que não obedeçam aodisposto na presente directiva. Os Estados-membros velarão por queapenas sejam permitidos transportes deste tipo se isso não implicarum sofrimento inútilou maus tratos para os animais. Se necessário,
serão adoptadas regras específicas de execução do presente número,
em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.
o
3. Sem prejuízo do disposto no n.o1, alíneas a) e b), e no anexo, o
Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta daComissão, definirá as condições adicionais adequadas para o transporte
de determinados tipos de animais, nomeadamente dos solípedes, aves
selvagens e mamíferos marinhos, de modo a garantir o seu bem-estar.
Enquanto não entrarem em vigor essas disposições, os Estados-
-membros poderão, respeitando as disposições gerais do Tratado,aplicar as normas nacionais que se revelarem adequadas nesta matéria.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros diligenciarão por que os animais se mantenham
identificados e registados durante toda a viagem, em conformidadecom o n.
o1, alínea c), do artigo 3.oda Directiva 90/425/CEE, e sejam
acompanhados pelos documentos previstos pela regulamentação comu-
nitária ou nacionalpor forma a permitir à autoridade competente
determinar:
— a sua origem e o seu proprietário,
— os seus locais de partida e de destino,1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 5
(1)J O n .oL 370 de 31. 12. 1985, p. 1.▼M2
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— a data e a hora de partida.
Artigo 5.o
A. Os Estados-membros diligenciarão no sentido de que:
1. O transportador
a) Seja:
i) Registado, de modo a permitir que a autoridade compe-
tente o identifique rapidamente em caso deincumprimento dos requisitos da presente directiva;
ii) Objecto de aprovação válida para o transporte de animais
vertebrados efectuado num dos territórios a que se refere oanexo I da Directiva 90/675/CEE concedida pela autori-dade competente do Estado-membro de estabelecimento,
ou, se se tratar de uma empresa estabelecida num país
terceiro, pela autoridade competente do Estado-membrode estabelecimento, ou, se se tratar de uma empresa esta-belecida num país terceiro, por uma autoridadecompetente de um Estado-membro da União Europeia,com a condição de o responsávelpel a empresa de trans-
porte se comprometer por escrito a respeitar os requisitos
da Legislação comunitária em vigor.
Esse compromisso deve especificar, nomeadamente, que:— o transportador a que se refere o ponto 2 tomou todas as
disposições necessárias para dar cumprimento às exigên-cias da presente directiva até ao local de destino, e
especialmente em caso de exportação para países
terceiros, para o local de destino tal como o define a legis-lação comunitária pertinente,
— sem prejuízo do disposto no n.
o6, alínea b), da secção A
do capítulo I do anexo, o pessoal referido na alínea a) do
ponto 2 dispõe de formação específica adquirida quer naempresa, quer numa instituição de formação, ou possuiexperiência profissional equivalente que o habilite aproceder à manipulação e transporte de animais, bem
como a dispensar, se necessário, os cuidados apropriados
aos animais transportados;
b) Não transporte nem mande transportar animais em condições
em que estes possam ficar feridos ou ter sofrimentos inúteis;
c) Utilize para o transporte dos animais referidos na presente
directiva, meios de transporte capazes de assegurar o cumpri-mento das exigências comunitárias em matéria de bem-estar
no transporte, nomeadamente as exigências previstas no
anexo e as exigências a determinar de acordo com o n.
o1d o
artigo 13.o
2. O transportador:
a) Confie o transporte de animais vivos a pessoalcom as apti-
dões, as capacidades profissionais e os conhecimentosnecessários a que se refere a alínea a) do ponto 1;
b) Passe, quanto aos animais a que se refere a alínea a) do n.
o1
do artigo 1.o, destinados quer ao comércio entre Estados-
-membros, quer a ser exportados para países terceiros e casoo período de viagem exceda oito horas, uma guia de marchade acordo com o modelo constante do capítulo VIII do anexo,a anexar ao certificado sanitário durante a viagem e que espe-cifique os eventuais pontos de paragem e de transferência.
Apenas deve ser elaborada uma guia de marcha, nos termos
da alínea c), que cubra todo o período de viagem;
c) Apresente a guia de marcha referida na alínea b) à autoridade
competente para que possa ser emitido o certificado sanitário;o ou os números dos certificados deverão seguidamente sernela mencionados, devendo-lhe igualmente ser aposto o1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 6
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carimbo do veterinário do local de partida; este último noti-
ficará além disso a existência da guia de marcha pelosistema ANIMO);
d) Se certifique de que:
i) O originalda guia de marcha referido na al ínea b):
— foi devidamente preenchido e completado pelas
pessoas competentes no momento oportuno,
— vai junto com o certificado sanitário que acompanha o
transporte durante toda a viagem;
ii) O pessoalencarregado do transporte:
— menciona na guia de marcha as horas e os locais em
que os animais transportados foram alimentados eabeberados durante a viagem,
— em caso de exportação de animais para países terceiros
e quando a deslocação no território da Comunidadeexceder oito horas, fez visar, após controlo, a guia demarcha (carimbo e assinatura) pela autoridade compe-
tente do posto fronteiriço aprovado ou do ponto de
saída designado por um Estado-membro depois de osanimais terem sido devidamente controlados quanto àaptidão para prosseguir viagem, pela autoridade vete-rinária competente.
Os Estados-membros podem decidir que as despesas
resultantes do citado controlo veterinário ficam a cargodo operador que efectua a exportação dos animais,
— remete essa guia de marcha, após o regresso, à autori-
dade competente do local de origem.
Contudo, em caso de exportação de animais para
países terceiros por via marítima e quando a viagemexceder oito horas, são aplicáveis as mesmas dispo-
sições;
e) Conserve, durante um período determinado pela autoridade
competente, um duplicado da guia de marcha referida naalínea b) que possa ser apresentado à autoridade competente,a seu pedido, para eventualverificação;
f) Forneça provas de que foram tomadas disposições para satis-
fazer durante a viagem as necessidades de abeberamento e de
alimentação dos animais transportados, em função das espé-
cies transportadas e quando as distâncias a percorrerimpliquem o cumprimento do disposto no ponto 4 do capítuloVII, mesmo que tenha havido alteração da guia de marcha ouinterrupção da viagem por motivos alheios à sua vontade;
g) Se certifique de que os animais serão encaminhados sem
demora para o seu local de destino;
h) Sem prejuízo da observância das disposições contidas no
capítulo III do anexo, se certifique de que os animais dasespécies não abrangidas pelo capítulo VII do anexo sãoabeberados e alimentados a intervalos adequados, durante otransporte.
3. Os pontos de paragem previamente decididos pelo responsável
referido no ponto 2 sejam sujeitos a um controlo regular pela
autoridade competente, a qualdeve igual mente certificar-se daaptidão dos animais para prosseguirem viagem.
4. As despesas resultantes do cumprimento das exigências relativas
à alimentação, ao abeberamento e ao repouso dos animaisfiquem a cargo dos operadores referidos no n.
o1.1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 7
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B. As eventuais regras de aplicação decorrentes do presente artigo
serão adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 6.o
1. A Directiva 90/425/CEE é alterada do seguinte modo:
a) O terceiro parágrafo do artigo 1.opassa a ter a seguinte redacção:
«As disposições da presente directiva não são aplicáveis aos
controlos efectuados no âmbito de missões executadas de forma
não discriminatória pelas autoridades encarregadas da aplicação
geraldas l eis nos Estados-membros.»;
b) O ponto 1 do Anexo A é completado pela seguinte referência:
«Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 Novembro de 1991,
relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera
as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE (JO n.oL 340 de 11. 12.
1991, p. 17).»
1. Os certificados ou documentos referidos no artigo 3.oda Directiva
90/425/CEE são completados de acordo com o procedimento previsto
no artigo 17.o, a fim de ter em conta as exigências da presente direc-
tiva.
3. A troca de informações entre autoridades, tendo em vista o
cumprimento das exigências da presente directiva, deverá ser integradano sistema informatizado previsto no artigo 20.
oda Directiva 90/425/
/CEE (ANIMO) e, no caso das importações provenientes de países
terceiros, no projecto Shift, nos termos do disposto no n.o4 do artigo
12.oda Directiva 91/496/CEE.
As regras de execução do presente número serão adoptadas de acordo
com o procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 7.o
1. Quando greves ou outras circunstâncias imprevisíveis impeçam a
aplicação do disposto na presente directiva, os Estados-membros dili-
genciarão no sentido de que sejam tomadas todas as medidas
necessárias para evitar ou reduzir ao mínimo qualquer atraso duranteo transporte, bem como o sofrimento dos animais. Devem ser tomadasmedidas especiais nos portos, nos aeroportos, nas estações de cami-nhos-de-ferro, nas estações de triagem e nos postos de inspecçãofronteiriços, referidos no artigo 6.
oda Directiva 91/496/CEE, para
acelerar o transporte dos animais em condições conformes com o
disposto na presente directiva.
2. Sem prejuízo de outras disposições comunitárias de polícia sani-
tária, nenhuma remessa de animais deve ser retida durante o transporte,
a não ser que talseja estritamente necessário para o bem-estar dos
animais. Se uma remessa de animais for retida por mais de duas horas,deverão ser tomadas as medidas adequadas para que os animais possamreceber tratamento e, se necessário, ser descarregados e alojados.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros diligenciarão no sentido de que, no respeito pelos
princípios e regras de controlo estabelecidos pela Directiva 90/425/
/CEE, as autoridades competentes controlem o cumprimento das
exigências da presente directiva procedendo, de maneira não discrimi-natória, à inspecção:
a) Dos meios de transporte e dos animais durante o transporte rodo-
viário;
b) Dos meios de transporte e dos animais à chegada ao local de
destino;
c) Dos meios de transporte e dos animais nos mercados, nos locais de
partida e nos pontos de paragem e de transferência;1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 8
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d) Das indicações constantes dos documentos de acompanhamento.
Estas inspecções deverão fazer-se com base numa amostra adequada de
animais transportados em cada Estado-membro em cada ano e poderão
ser efectuadas quando se realizarem controlos para outros fins.
A autoridade competente de cada Estado-membro apresentará à
Comissão um relatório anual em que indique o número de inspecçõesrealizadas durante o ano civil anterior para cada uma das alíneas a), b),
c) e d), incluindo os pormenores de todas as infracções detectadas e as
acções consequentes levadas a cabo pela autoridade competente.
Além disso, poderão também ser efectuados controlos dos animais
durante o transporte no seu território quando a autoridade competentedo Estado-membro dispuser de informações que lhe permitam suspeitar
de uma infracção.
Os controlos efectuados no âmbito de missões realizadas de forma não
discriminatória pelas autoridades encarregadas da aplicação geral dasleis nos Estados-membros não são afectados pelo disposto no presenteartigo.
Artigo 9.
o
1. Quando, no decurso de um transporte, se verificar que o disposto
na presente directiva não está a ser ou não foi cumprido, a autoridade
competente do local em que for feita essa verificação deve solicitar àspessoas encarregadas do meio de transporte que tomem todas asmedidas que a autoridade competente considere necessárias, para salva-guardar o bem-estar dos animais em questão.
Consoante as circunstância de cada caso, tais medidas podem consistir
em:
a) Pôr termo à viagem ou devolver os animais ao seu local de partida,
pelo itinerário mais directo, se tal não provocar sofrimento evitávelaos animais;
b) Alojar os animais em instalações adequadas e prestar-lhes os
cuidados devidos, até que o problema seja resolvido;
c) Mandar abater os animais em condições humanitárias. O destino e a
utilização das carcaças desses animais serão decididos nos termosdo disposto na Directiva 64/433/CEE (
1).
Todas as disposições tomadas por força do disposto no segundo
parágrafo serão notificadas pela autoridade competente através dosistema ANIMO de acordo com regras, designadamente financeiras, a
adoptar nos termos do procedimento previsto no artigo 17.
o
2. Se a pessoa encarregada do transporte não respeitar as instruções
da autoridade competente, esta executará imediatamente as medidas em
questão e assegurará, de acordo com o procedimento apropriado, a
recuperação das despesas causadas pela execução dessas medidas.
3. A presente directiva não afecta os meios de recurso contra as
decisões das autoridades competentes proporcionados pela legislaçãoem vigor nos Estados-membros.
As decisões tomadas pelas autoridades competentes do Estado-membro
devem ser comunicadas com indicação dos respectivos motivos aoexpedidor ou seu mandatário, bem como à autoridade competente doEstado-membro de expedição.
Se o expedidor ou o seu mandatário o solicitarem, as decisões funda-
mentadas ser-lhes-ão transmitidas por escrito, com indicação dosmeios de recurso proporcionados pela legislação em vigor no Estado-1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 9
(1) Tal como alterada e codificada pela Directiva 91/497/CEE (JO n.oL 268 de
24. 9. 1991, p. 68).▼B
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membro de destino, bem como da forma e prazos em que esses
recursos devem ser interpostos.
Todavia, em caso de litígio, e se ambas as partes estiverem de acordo,
o litígio pode, no prazo máximo de dois meses, ser submetido à apre-ciação de um perito constante de uma lista de peritos da Comunidade a
elaborar pela Comissão.
Compete ao perito dar parecer num prazo máximo de setenta e duas
horas. As partes devem aceitar a decisão do perito, na observância da
legislação veterinária comunitária.
Artigo 10.
o
1. Na medida em que talseja necessário para assegurar a apl icação
uniforme da presente directiva, poderão ser efectuados controlos nolocal por peritos da Comissão. Para o efeito, esses peritos poderão veri-ficar, de forma aleatória e não discriminatória, se a autoridade
competente tem controlado a aplicação das exigências da presente
directiva.
A Comissão informará os Estados-membros do resultado dos controlos
efectuados.
2. Os controlos referidos no n.
o1 serão efectuados em colaboração
com a autoridade competente.
3. O Estado-membro em cujo território se efectuar um controlo
prestará aos peritos toda a assistência necessária ao cumprimento da
sua missão.
4. As regras de aplicação do presente artigo serão adoptadas nos
termos do procedimento previsto no artigo 17.o
CAPÍTULO III
Importação proveniente de países terceiros
Artigo 11.o
1. As normas previstas na Directiva 91/496/CEE são aplicáveis
nomeadamente no que se refere à organização e ao seguimento a daraos controlos.
2. A importação, o trânsito e o transporte no e através do território
comunitário dos animais vivos a que se refere a presente directivaprovenientes de países terceiros só são autorizados se o transportador:
— se comprometer por escrito a cumprir as exigências da presente
directiva em especial, as constantes do seu artigo 5.
o, e se tiver
tomado disposições para lhes dar cumprimento,
— apresentar uma guia de marcha elaborada nos termos do artigo 5.o
3. Além disso, o veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço
procederá, no momento do controlo do cumprimento das exigências do
n.o2, à verificação da observância das condições de bem-estar dos
animais. Se constatar que as exigências referentes ao abeberamento eà alimentação dos animais não foram cumpridas, tomará as medidasprevistas no artigo 9.
o, que correrão por conta do operador.
4. O certificado ou os documentos previstos no n.o1, terceiro
travessão, do artigo 4.oda Directiva 91/496/CEE serão completados
nos termos do procedimento previsto no artigo 17.opara ter em conta
as exigências da presente directiva.
Enquanto essas disposições não forem adoptadas, são aplicáveis as
normas nacionais nesta matéria, na observância das disposições geraisdo Tratado.1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 10
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CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 12.o
As normas e o processo de informação previstos na Directiva 89/608/
/CEE (1) são aplicáveis, mutatis mutandis , para efeitos da presente
directiva.
Artigo 13.o
1. A Comissão apresentará ao Conselho, antes de 31 de Dezembro
de 1995, propostas destinadas à fixação das normas que os meios detransporte deverão satisfazer. O Conselho pronunciar-se-á por maioriaqualificada sobre essas propostas.
2. O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão, definirá, antes de 30 de Junho de 1996, os critérios comuni-tários a que devem obedecer os pontos de paragem no que se refere àestrutura de acolhimento, alimentação, abeberamento, carga, descargae, eventualmente, ao alojamento de alguns tipos de animais, bem
como as exigências de polícia sanitária aplicáveis a estes pontos de
paragem.
3. A Comissão apresentará ao Conselho, antes de 31 de Dezembro
de 1999, um relatório sobre a experiência adquirida pelos Estados-
-membros desde a entrada em vigor da presente directiva,acompanhado de eventuais propostas, sobre as quais o Conselho deli-berará por maioria qualificada.
4. Enquanto as disposições referidas nos n.
os1 e 2 não entrarem em
vigor, são aplicáveis as normas nacionais nesta matéria, na observânciadas disposições gerais do Tratado.
Artigo 14.
o
O anexo da presente directiva pode ser alterado pelo Conselho, delibe-
rando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, com vistanomeadamente à sua adaptação à evolução tecnológica e científica.
Artigo 15.
o
De acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o, os certificados
ou documentos de acompanhamento previstos pela regulamentaçãocomunitária para o transporte dos animais contemplados no artigo 1.
o
podem ser completados por um atestado da autoridade competente, naacepção do n.
o6 do artigo 2.oda Directiva 90/425/CEE, que certifique
o cumprimento das exigências da presente directiva.
Artigo 16.o
1. Os Estados-membros podem conceder derrogações do disposto na
presente directiva aos movimentos de animais em certas partes de terri-tórios referidas no anexo I da Directiva 90/675/CEE, a fim de ter emconta o seu afastamento geográfico em relação à parte continental doterritório comunitário.
2. Os Estados-membros que fizerem uso desta faculdade informarão
os outros Estados-membros e a Comissão, no âmbito do Comité vete-rinário permanente, das medidas que tiverem tomado nesta matéria.1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 11
(1)J O n .oL 351 de 2. 12. 1989, p. 34.▼M2
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▼M3
Artigo 17.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia
Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.odo
Regulamento (CE) n.o178/2002 (1).
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (2).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 18.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas específicas apropriadas
para punir qualquer infracção à presente directiva, seja ela cometida
por uma pessoa singular ou por uma pessoa colectiva.
2. Em caso de infracções repetidas à presente directiva ou de
infracção que implique grave sofrimento para os animais, o Estado--membro tomará, sem prejuízo das outras sanções previstas, as medidasnecessárias para obviar aos incumprimentos verificados, podendo ir atéà suspensão ou retirada da aprovação referida no n.
o1, alínea a),
subalínea ii), do artigo 5.o
Na transposição da presente directiva para a respectiva legislação
nacional, os Estados-membros deverão prever as medidas a tomar paraobviar aos incumprimentos verificados.
3. Quando, no Estado-membro de trânsito ou de destino, a autori-
dade competente de um desses Estados-membros verificar que umaempresa de transportes não cumpre as disposições da presente direc-tiva, entrará sem demora em contacto com a autoridade competentedo Estado-membro que concedeu a aprovação. Esta tomará todas as
medidas necessárias, nomeadamente as previstas no n.
o2, e comunicará
à autoridade competente do Estado-membro onde a infracção foi veri-ficada e à Comissão a decisão tomada e os motivos dessa decisão.
A Comissão informará regularmente os outros Estados-membros deste
facto.
4. Os Estados-membros, agindo de acordo com as disposições cons-
tantes da Directiva 89/608/CEE (
3), conceder-se-ão mutuamente
assistência na aplicação da presente directiva, nomeadamente a fim degarantirem a observância do disposto no presente artigo.
Em caso de constatação de infracções graves ou repetidas, depois de
esgotadas todos as possibilidades oferecidas pela assistência mútua eapós contacto entre as partes e a Comissão, o Estado-membro ondetiverem sido constatadas as infracções pode proibir temporariamente otransporte de animais no seu território pelo transportador posto em
causa.
5. O presente artigo não afecta as disposições nacionais aplicáveis
em matéria de sanções penais.
Artigo 19.
o
A aplicação do disposto na presente directiva não prejudica as obri-
gações decorrentes da legislação aduaneira.1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 12
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).
(3)J O n .oL 351 de 2. 12. 1989, p. 34.▼B
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Artigo 20.o
As Directivas 77/489/CEE e 81/389/CEE serão revogadas, o mais
tardar, na data prevista no artigo 21.o
Artigo 21.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1993. De talfacto infor-
marão imediatamente a Comissão.
2. Quando os Estados-membros adoptarem as disposições referidas
no n.
o1, estas deverão fazer referência à presente directiva, ou ser
acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Asmodalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 22.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 13
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ANEXO
CAPÍTULO I
SOLÍPEDESDOMÉSTICOSEANIMAISDOMÉSTICOSDASESPÉCIES
BOVINA, OVINA, CAPRINAE SUÍNA
A.Disposições gerais
1. As fêmeas prenhes que devam parir no período correspondente ao transporte
ou que tenham parido há menos de 48 horas, bem como o animais recém-
-nascidos cujo umbigo não esteja ainda completamente cicatrizado, não
devem ser considerados aptos para serem transportados. ►A1Contudo, a
Suécia pode, durante um período transitório de três anos a contar da data
de entrada em vigor do Tratado de Adesão, manter as suas disposições
nacionais mais restritivas quanto ao transporte de vacas prenhes e de vitelos
recém-nascidos cujos pontos de partida e de chegada se situem no seu
território. ◄
2. a) Os animais devem dispor de espaço suficiente para estar de pé na sua
posição naturale, eventual mente, deverão também dispor de barreiras
que os protejam dos movimentos do meio de transporte. Excepto se
condições especiais para a sua protecção exigirem o contrário, deverão
dispor de espaço para poderem deitar-se;
b) Os meios de transporte e os contentores devem ser construídos e utili-
zados de modo a proteger os animais das intempéries e das grandes
variações climáticas. A ventilação e a cubagem de ar devem estar adap-
tadas às condições de transporte e ser adequadas para as espécies de
animais transportados.
É conveniente prever um espaço livre no interior do compartimento dos
animais e de cada um dos seus níveis que seja suficiente para assegurar
uma ventilação adequada acima dos animais quando estes se encontrem
naturalmente de pé, e que não impeça de forma alguma os seus movi-
mentos naturais;
c) Os meios de transporte e os contentores devem ser fáceis de limpar,
impedir a fuga dos animais, ser construídos de forma a poupar osanimais a contusões ou sofrimento desnecessário, e estar equipados de
modo a garantir a sua segurança. Os contentores em que os animais são
transportados devem estar marcados com um símbolo que indique a
presença de animais vivos e um sinalque indique a posição em que se
encontram. Devem, ingualmente, permitir a inspecção e o tratamento dos
animais, bem como estar dispostos de modo a não perturbar a circulação
de ar. Durante o transporte e a manipulação, os contentores devem ser
sempre mantidos em posição verticale não devem ser sujeitos a sol a-
vancos ou choques violentos;
d) Os animais deverão ser abeberados e receber uma alimentação adequada
durante o transporte, com a frequência fixada no Capítulo VII para o
efeito;
e) Durante o transporte, deve ser colocado um cabresto nos solípedes. Esta
disposição não se aplica obrigatoriamente aos potros não domados nem
aos animais transportados em baias individuais;
f) Quando os animais viajarem presos, as amarras utilizadas devem ser
suficientemente resistentes para não se partirem em condições normais
de transporte, ter um comprimento suficiente para que os animais
possam deitar-se, comer e beber se necessário, e ser concebidos de
modo a evitar qualquer risco de estrangulamento ou de ferimentos. Os
animais não devem ser presos pelos chifres nem por argolas nasais;
g) Os solípedes deverão ser transportados em compartimentos ou baias indi-
viduais concebidos de modo a proteger os animais contra os choques.
Contudo, estes animais poderão ser transportados em grupos, caso em
que importará diligenciar para que não sejam transportados em conjunto
animais hostis uns aos outros. Estes animais, quando transportados em
conjunto, devem ter os cascos posteriores desferrados;
h) Os solípedes não deverão ser transportados em veículos de vários
níveis.
3. a) Quando num mesmo meio de transporte viajarem animais de espécies
diferentes, devem ser separados por espécies, excepto no caso de animais1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 14
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que sofram com a separação. Além disso, devem ser previstas medidas
especiais para evitar os inconvenientes que podem resultar do transporte
na mesma remessa de espécies naturalmente hostis entre si. Quando num
mesmo meio de transporte viajarem animais de idades diferentes, os
adultos devem ser separados dos jovens; todavia, esta restrição não se
aplica às fêmeas que viajem com os filhos que estejam a aleitar. Os
machos adultos não castrados devem ser separados das fêmeas. Os
varrascos destinados à reprodução devem ser separados uns dos outros,
o mesmo acontecendo com os garanhões. Estas disposições apenas se
aplicam na medida em que os animais não tenham sido criados em
grupos compatíveis e não tenham sido acostumados uns aos outros;
b) Nos compartimentos em que se transportam animais, não devem ser
carregadas mercadorias que possam prejudicar o seu bem-estar.
4. Para carregar ou descarregar os animais deve ser utilizado equipamento
adequado, talcomo pontes, rampas ou passadiços. O pavimento deste equi-
pamento deve ser construído de modo a evitar o escorregamento e, se
necessário; dispor de uma protecção lateral. Durante o transporte, os
animais não devem ser suspensos por meios mecânicos, nem içados ou
arrastados pela cabeça, chifres, patas, cauda ou velo. Além disso, deve, na
medida do possível, evitar-se a utilização de aparelhos eléctricos de
descarga.
5. O pavimento do meio de transporte ou do contentor deve ser suficiente-
mente sólido para resistir ao peso dos animais transportados; não deve ser
escorregadio e, caso tenha interstícios ou furos, deve ser construído sem
irregularidades de modo a evitar que os animais se firam. Deve estar
coberto por uma cama de palha suficiente para absorver os dejectos, a não
ser que esta possa ser substituída por outro processo que apresente, no
mínimo, as mesmas vantagens, ou que os dejectos sejam removidos com
regularidade.
6. A fim de assegurar os cuidados necessários aos animais no decurso do
transporte, as remessas devem ser acompanhadas por um tratador, excepto
quando:
a) Os animais sejam transportados em contentores que sejam seguros, devi-
damente ventilados e, se necessário, contenham alimentos e água
suficientes, em distribuidores à prova de derramamento, para uma
viagem com o dobro da duração prevista;
b) O transportador assuma as funções de tratador;
c) O expedidor encarregue um mandatário de cuidar dos animais em pontos
de paragem adequados.
7. a) O tratador ou o mandatário do expedidor deve cuidar dos animais,
abeberá-los, alimentá-los e, se necessário, ordenhá-los;
b) As vacas em lactação devem ser ordenhadas a intervalos de cerca de 12
horas, mas sem ultrapassar as 15 horas;
c) A fim de poder assegurar estes cuidados, o tratador deve ter à sua dispo-
sição, se necessário, um meio de iluminação adequado.
8. Os animais só devem ser carregados em meios de transporte que tenham
sido cuidadosamente limpos e, caso necessário, desinfectados. Os cadáveres
de animais, a palha e os dejectos devem ser retirados logo que possível.
B.Disposições especiais relativas ao transporte por caminho-de-ferro
9. Todas as carruagens que sirvam para o transporte de animais devem estar
marcadas com um símbolo que indique a presença de animais vivos,
excepto se os animais forem transportados em contentores. Na falta de
carruagens especiais para o transporte de animais, este deve ser efectuado
em carruagens cobertas, que possam circular a grande velocidade e que
estejam providas de aberturas de ventilação suficientemente grandes ou
que disponham de um sistema de ventilação adequado, mesmo a velocidade
reduzida. As paredes interiores das carruagens devem ser de madeira ou de
qualquer outro material adequado, sem asperezas, e devem ser munidas de
argolas ou barras, para prender os animais, colocadas a uma altura conveni-
ente.
10. Quando não transportados em baias individuais, os solípedes devem ser
presos de modo a ficarem virados para o mesmo lado do veículo ou a
ficarem frente a frente. Todavia, os potros e os animais não domados não
devem ser presos.
11. Os animais de grande porte devem ser carregados de modo a permitir ao
tratador circular entre eles.1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 15
▼B
12. Quando, de acordo com o disposto na alínea a) do n.o3, seja necessário
proceder à separação dos animais, esta pode ser feita prendendo-os em
partes separadas da carruagem, se a superfície desta o permitir, ou por
meio de barreiras adequadas.
13. Na altura da formação dos comboios e de qualquer outra manobra das
carruagens, devem ser tomadas todas as precauções para evitar choques
das carruagens que transportem animais.
C.Disposições especiais relativas ao transporte por estrada
14. Os veículos devem, por um lado, ser construídos de modo a que os animais
não possam fugir e sejam transportados em segurança e, por outro, estar
equipados com um tejadilho, que os proteja eficazmente das intempéries.
►A1Contudo, durante um período transitório de dois anos a contar da
data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, não se exigirá a obrigação
de prever um tejadilho para o transporte de renas. Após parecer do Comité
Científico Veterinário, a Comissão pode decidir manter essa derrogação, nos
termos do procedimento previsto no artigo 17.o◄
15. Devem ser instalados dispositivos para prender os animais nos veículos
utilizados no transporte de animais de grande porte que devam normalmente
ser presos. Quando se imponha a compartimentação dos veículos, esta deve
ser feita com o auxílio de tabiques resistentes.
16. Os veículos devem possuir equipamento adequado que satisfaça as
condições previstas no n.o4.
D.Disposições especiais relativas ao transporte por barco
17. As instalações dos navios devem permitir o transporte de animais sem os
expor a lesões ou sofrimentos evitáveis.
18. Os animais não devem ser transportados em convés descobertos, excepto em
contentores que garantam a segurança necessária ou em recintos adequados
aprovados pela autoridade competente e que assegurem uma protecção satis-
fatória contra o mar e as intempéries.
19. Os animais devem ser presos ou convenientemente colocados em baias ou
em contentores.
20. Devem ser previstas passagens apropriadas para dar acesso a todas as baias,
contentores ou veículos em que se encontrem animais. Deve igualmente ser
previsto um dispositivo de iluminação adequado.
21. O número de tratadores deve ser suficiente, em função do número de
animais transportados e da duração da viagem.
22. Todas as partes do navio ocupadas pelos animais devem ser dotadas de
dispositivos de escoamento de águas e ser mantidas em boas condições sani-
tárias.
23. Deve existir a bordo um instrumento, do tipo aprovado pela autoridade
competente, para proceder ao abate dos animais em caso de necessidade.
24. Os navios utilizados para o transporte de animais devem ser dotados, antes
da partida, de reservas suficientes de água potável— sempre que não dispo-
nham de um sistema adequado de produção da mesma — e de alimentos
apropriados, atendendo tanto à espécie e ao número de animais transpor-
tados como à duração do transporte.
25. Devem ser tomadas medidas para isolar os animais doentes ou lesionados
no decurso do transporte e prestar-lhes os primeiros cuidados, se necessário.
26. a) Os n.os17 a 19 não se aplicam ao transporte de animais efectuado em
carruagens ferroviárias ou veículos rodoviários transportados em ferry-
-boats ou em navios semelhantes.
Quando os animais forem transportados em carruagens ferroviárias a
bordo de navios, devem ser tomadas medidas especiais para que os
animais disponham de ventilação adequada durante toda a viagem;
b) Quando os animais são transportados em veículos rodoviários a bordo de
navios, devem ser aplicadas as seguintes medidas:
i) o compartimento dos animais deverá estar adequadamente fixado ao
veículo; o veículo e o compartimento dos animais deverão dispor de
amarras adequadas para garantir uma sólida fixação ao navio. Nos
convés cobertos dos navios de transporte de automóveis deverá ser
mantida uma ventilação suficiente, em função do número de
veículos transportados. Quando for possível, o veículo de transporte
de animais deverá ser colocado junto de uma saída de ar fresco,1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 16
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ii) o compartimento dos animais deverá estar munido de um número
suficiente de aberturas ou de outros meios que garantam uma venti-
lação suficiente, tendo em conta o reduzido débito de ar no espaço
restrito do porão para veículos de um navio. O espaço livre no inte-
rior do compartimento dos animais e de cada um dos seus níveis
deverá ser suficiente para permitir uma ventilação adequada por
cima dos animais quando a posição naturaldestes for de pé,
iii) deverá ser previsto o acesso directo a cada parte do compartimento
dos animais para que estes possam ser tratados, alimentados e abebe-
rados durante a viagem, caso seja necessário.
E.Disposições especiais relativas ao transporte aéreo
27. Os animais devem ser transportados em contentores, baias ou comparti-
mentos adequados às espécies, em conformidade pelo menos com as
normas mais recentes da IATA relativas ao transporte de animais vivos.
28. Tendo em conta as espécies de animais, devem-se tomar precauções para
evitar temperaturas demasiado altas ou baixas a bordo. Além disso, devem
ser evitadas grandes variações de pressão de ar.
29. Deve existir a bordo dos aviões de carga um instrumento do tipo aprovado
pela autoridade competente, para proceder ao abate dos animais, em caso de
necessidade.
CAPÍTULO II
AVES DE CAPOEIRA, AVES DOMÉSTICAS E COELHOS DOMÉS-
TICOS
30. Ao transporte de aves de capoeira, aves domésticas e coelhos domésticos,
aplica-se, mutatis mutandis , o disposto nos pontos 2, alíneas a), b) e c), 3,
5, 6, 8, 9, 13, 17 a 22, inclusive, 24 e 26 a 29 do capítulo I.
31. Os animais devem dispor de alimentação apropriada e água em quantidade
suficiente, excepto nos casos de:
i) viagens de duração inferior a 12 horas, sem contar com os tempos de
carga e descarga,
ii) viagens de duração inferior a 24 horas, quando se trate de aves recém-
-nascidas de qualquer espécie, desde que a viagem termine nas 72 horas
seguintes à eclosão.
CAPÍTULO III
CÃES DOMÉSTICOS E GATOS DOMÉSTICOS
32. Sem prejuízo do disposto no n.o2, alínea a), do artigo 1.o, ao transporte de
cães domésticos e gatos domésticos aplica-se, mutatis mutandis, o disposto
nos pontos 1, 2, alíneas a), b) e c), 3, 5, 6, 7, alíneas a) e c), 8, 9, 12, 13, 15
e 17 a 29 inclusive, do capítulo I.
33. Os animais transportados devem ser alimentados a intervalos que não
excedam 24 horas e abeberados a intervalos que não excedam 12 horas.
Devem ser acompanhados de instruções redigidas com clareza acerca da
sua alimentação e abeberamento. As fêmas com cio devem ser separadas
dos machos.
CAPÍTULO IV
OUTROS MAMÍFEROS E AVES
34. a) As disposições do presente capítulo aplicam-se ao transporte de
mamíferos e aves não abrangidos pelo disposto nos capítulos anteriores;
b) Ao transporte das espécies em causa no presente capítulo aplica-se,
mutatis mutandis, o disposto nos pontos 1, 2, alíneas a), b) e c), 3, alínea
b), 4, 5 e 6 inclusive, 7, alíneas a) e c), 8, 9 e 13 a 29 do capítulo I.
35. Sem prejuízo do disposto no n.o1, alínea b), do artigo 3.o, só serão trans-
portados animais aptos para transporte e de boa saúde. Os animais que, de
um modo evidente, se encontrem em adiantado estado de gestação, os
animais que tenham parido recentemente e os animais jovens incapazes de
se alimentar a si próprios e não acompanhados pelas mães não serão consi-
derados aptos para transporte. A título excepcional, estas disposições podem
não ser aplicadas se, no interesse dos próprios animais, for necessário trans-
portá-los para um local onde lhes possa ser administrado um tratamento
adequado.
36. Não serão administrados sedativos a não ser em circunstâncias excepcionais
e apenas sob a supervisão directa de um veterinário. O animaldeve ser1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 17
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acompanhado até ao seu destino por um documento com informações sobre
os sedativos utilizados.
37. Os animais devem ser transportados apenas em meios de transporte apro-
priados, nos quais será colocada, se necessário, uma referência que indique
que se trata de animais selvagens, tímidos ou perigosos. Além disso, devem
ser acompanhados de instruções, redigidas com clareza, sobre a alimen-
tação, o abeberamento e os cuidados especiais necessários.
Os animais abrangidos pela CITES serão transportados em conformidade
com as disposições mais recentes das «Directrizes relativas ao transporte e
à preparação para a expedição de animais selvagens vivos e de plantas» da
CITES. Em caso de transporte por via aérea, devem ser transportados, pelo
menos, em conformidade com a mais recente regulamentação da IATA em
matéria de transporte de animais vivos. Devem ser encaminhados para o seu
destino, logo que possível.
38. Aos animais abrangidos pelo disposto no presente capítulo devem ser pres-
tados os necessários cuidados, de acordo com as instruções e directrizes
referidas no ponto 37.
39. Antes da expedição, os animais serão, se necessário, progressivamente habi-
tuados aos respectivos contentores, durante um período adequado.
40. Não serão colocados no mesmo contentor animais de espécies diferentes.
Além disso, animais da mesma espécie só serão colocados no mesmo
contentor se forem compatíveis uns com os outros.
41. Os cervídeos não devem ser transportados no período em que se refazem as
suas armações.
42. As aves devem ser mantidas em semiobscuridade.43. Sem prejuízo das disposições especiais a tomar em conformidade com o n.
o
3 do artigo 3.o, os mamíferos marinhos devem ser objecto de uma atenção
constante por parte de um tratador qualificado. Os respectivos contentores
não podem ser sobrepostos.
44. a) Para garantir um fluxo de ar permanente e adequado, deve ser garantida
uma ventilação adicional por meio de furos de tamanho apropriado em
todas as paredes do contentor. Esses furos devem ter um tamanho que
impeça os animais de entrar em contacto com as pessoas que manuseiam
os contentores ou de se ferir;
b) Em todas as faces externas dos contentores devem ser fixadas barras
separadoras de dimensão adequada que garantam a livre circulação de
ar no caso de os contentores serem sobrepostos ou encostados uns aos
outros.
45. Os animais não devem ser instalados na proximidade de alimentos, nem em
locais a que tenham acesso pessoas não autorizadas.
CAPÍTULO V
OUTROS ANIMAISVERTEBRADOSE ANIMAISDE SANGUE FRIO
46. Os outros animais vertebrados e os animais de sangue frio devem ser trans-
portados em contentores apropriados e em condições que sejam
consideradas adequadas à espécie, nomeadamente em termos de espaço,
ventilação, temperatura, segurança, fornecimento de água e oxigenação. Os
animais abrangidos pela CITES devem ser transportados em conformidade
com as «Directrizes relativas ao transporte e à preparação para a expediçãode animais selvagens vivos e de plantas» da CITES. Em caso de transporte
aéreo, estes animais devem ser transportados em conformidade, pelo menos,
com a mais recente regulamentação da IATA em matéria de transporte de
animais vivos. Devem ser encaminhados para o seu destino logo que
possível.1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 18
▼M2
CAPÍTULO VI
47.DENSIDADEDE CARGA
A) SOLÍPEDES DOMÉSTICOS
Transporte por caminho-de-ferro
Cavalos adultos 1,75 m2(0,7 × 2,5 m) (*)
Cavalos jovens (6-24 meses) (para viagens
até 48 horas)1,2 m2(0,6 × 2 m)
Cavalos jovens (6-24 meses) (para viagens
de mais de 48 horas)2,4 m2(1,2 × 2 m)
Póneis (com menos de 144 cm) 1 m2(0,6 × 1,8 m)
Potros (0-6 meses) 1,4 m2(1 × 1,4 m)
(*) A largura normalizada útil dos vagões é de 2,6 a 2,7 m.
N.B. Durante as viagens longas, os potros e os cavalos jovens devem poder deitar-se.
Estes números podem variar de 10 %, no máximo, para os cavalos adultos e
os póneis e de 20 %, no máximo, para os cavalos jovens e os potros, em
função não só do peso e do tamanho dos cavalos mas também do seu estado
físico, das condições meteorológicas e da duração provável do trajecto.
Transporte por estrada
Cavalos adultos 1,75 m2(0,7 × 2,5 m)
Cavalos jovens (6-24 meses) (para viagens
até 48 horas)1,2 m2(0,6 × 2 m)
Cavalos jovens (6-24 meses) (para viagens
de mais de 48 horas)2,4 m2(1,2 × 2 m)
Póneis (com menos de 144 cm) 1 m2(0,6 × 1,8 m)
Potros (0-6 meses) 1,4 m2(1 × 1,4 m)
N.B. Durante as viagens longas, os potros devem poder deitar-se.
Estes números podem variar de 10 %, no máximo, para os cavalos adultos e
os póneis e de 20 %, no máximo, para os cavalos jovens e os potros, em
função não só do peso e do tamanho dos cavalos mas também do seu estado
físico, das condições meteorológicas e da duração provável do trajecto.
Transporte aéreo
Densidade de carga dos cavalos em relação à superfície do solo
0-100 kg 0,42 m2
100-200 kg 0,66 m2
200-300 kg 0,87 m2
300-400 kg 1,04 m2
400-500 kg 1,19 m2
500-600 kg 1,34 m2
600-700 kg 1,51 m2
700-800 kg 1,73 m2
Transporte por mar
Peso vivo em kg m2/animal
200/300 0,90/1,175
300/400 1,175/1,45
400/500 1,45/1,725
500/600 1,725/2
600/700 kg 2/2,251991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 19
▼M2
B) BOVINOS
Transporte por caminho-de-ferro
CategoriaPeso aproximado
(em kg)Superfície em m2
por animal
Vitelos de criação 55 0,30 a 0,40
Vitelos médios 110 0,40 a 0,70
Vitelos pesados 200 0,70 a 0,95Bovinos médios 325 0,95 a 1,30
Bovinos adultos 550 1,30 a 1,60
Grandes bovinos > 700 [> 1,60]
Estes números podem variar em função não só do peso e do tamanho dos
animais mas também do seu estado físico, das condições meteorológicas e
da duração prováveldo trajecto.
Transporte por estrada
CategoriaPeso aproximado
(em kg)Superfície em m2
por animal
Vitelos de criação 50 0,30 a 0,40
Vitelos médios 110 0,40 a 0,70
Vitelos pesados 200 0,70 a 0,95
Bovinos médios 325 0,95 a 1,30
Bovinos adultos 550 1,30 a 1,60
Grandes bovinos > 700 [> 1,60]
Estes números podem variar em função não só do peso e do tamanho dos
animais mas também do seu estado físico, das condições meteorológicas e
da duração prováveldo trajecto.
Transporte aéreo
CategoriaPeso aproximado
(em kg)Superfície em m2
por animal
Vitelos 50 0,23
70 0,28
Bovinos 300 0,84
500 1,27
Transporte por mar
Peso vivo em kg m2/animal
200/300 0,81/1,0575
300/400 1,0575/1,305
400/500 1,305/1,5525
500/600 1,5525/1,8
600/700 1,8/2,025
Há que conceder mais 10 % de espaço para as fêmeas prenhes.
C) OVINOS/CAPRINOS
Transporte por caminho-de-ferro
Categoria Peso em kgSuperfície em m2
por animal
Carneiros tosquiados < 55 0,20 a 0,30
> 55 > 0,301991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 20
▼M2
Categoria Peso em kgSuperfície em m2
por animal
Carneiros não tosquiados < 55 0,30 a 0,40
> 55 > 0,40
Ovelhas em estado de
gestação avançada< 55 0,40 a 0,50
> 55 > 0,50
Cabras < 35 0,20 a 0,30
35 a 55 0,30 a 0,40
> 55 0,40 a 0,75
Cabras em estado de gestação
avançada< 55 0,40 bis 0,50
> 55 > 0,50
A superfície do solo indicada supra pode variar em função da raça, do
tamanho, do estado físico e do comprimento do pêlo dos animais, bem
como em função das condições meteorológicas e do tempo de viagem.
Transporte por estrada
Categoria Peso em kgSuperfície em m2
por animal
Carneiros tosquiados e
borregos de mais de 26 kg< 55 0,20 a 0,30
> 55 > 0,30
Carneiros não tosquiados < 55 0,30 a 0,40
> 55 > 0,40
Ovelhas em estado de
gestação avançada< 55 0,40 a 0,50
> 55 > 0,50
Cabras < 35 0,20 a 0,30
35 a 55 0,30 a 0,40
> 55 0,40 a 0,75
Cabras em estado de gestação
avançada< 55 0,40 a 0,50
> 55 > 0,50
A superfície do solo indicada supra pode variar em função da raça, do
tamanho, do estado físico e do comprimento do pêlo dos animais, bem
como em função das condições meteorológicas e do tempo da viagem. A
título de exemplo, para os borregos pequenos, pode-se prever uma
superfície inferior a 0,2 m2por animal.
Transporte aéreo
Densidade de carga dos carneiros e cabras em relação à superfície no solo
Peso médio
em kgSuperfície no solo por carneiro/cabra
(em m2)
25 0,20
50 0,30
75 0,40
Transporte por via marítima
Peso vivo em kg m2/animal
20/30 0,24/0,265
30/40 0,265/0,290
40/50 0,290/0,315
50/60 0,315/0,34
60/70 0,34/0,391991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 21
▼M2
D) SUÍNOS
Transporte por caminho-de-ferro e por estrada
Todos os porcos devem poder, no mínimo, deitar-se ao mesmo tempo e
ficar de pé na sua posição natural.
A fim de preencher essas exigências mínimas, a densidade de carga dos
porcos de cerca de 100 kg durante o transporte não deverá ultrapassar
235 kg por m2.
A raça, o tamanho e o estado físico dos porcos podem tornar necessário o
aumento da superfície de solo mínima acima requerida; esta pode também
ser aumentada até 20 % em função das condições meteorológicas e do
tempo de viagem.
Transporte aéreo
A densidade de carga deverá ser bastante elevada para evitar ferimentos na
descolagem, caso haja turbulência ou na aterragem, mas deverá todavia
permitir a cada animaldeitar-se. O cl ima, o tempo totalde viagem e a
hora de chegada deverão ser tomadas em conta na escolha da densidade de
cargas.
Peso médio Superfície no solo por porco
15 kg 0,13 m2
25 kg 0,15 m2
50 kg 0,35 m2
100 0,51 m2
Transporte por mar
Peso vivo em kg m2/animal
10 ou menos 0,20
20 0,28
45 0,37
70 0,60
100 0,85
140 0,95
180 1,10
270 1,50
E) AVES DE CAPOEIRA
Densidades aplicáveis ao transporte de aves de capoeira em contentor:
Categoria Espaço
Pintos do dia 21-25 cm2por pinto
Aves de capoeira até 1,6 kg 180 a 200 cm2/kg
Aves de capoeira de 1,6 kg a 3 kg 160 cm2/kg
Aves de capoeira de 3 kg a 5 kg 115 cm2/kg
Aves de capoeira a partir de 5 kg 105 cm2/kg
Estes números podem variar em função não só do peso e do tamanho das
aves de capoeira mas também do seu estado físico, das condições meteoro-
lógicas e do tempo provável de trajecto.1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 22
▼M2
CAPÍTULO VII
48.INTERVALOS DE ABEBERAMENTO E ALIMENTAÇÃO,
DURAÇÃODA VIAGEM E PERÍODO DE REPOUSO
1. Os requisitos estabelecidos no presente capítulo aplicam-se ao transporte
das espécies animais referidas no n.o1, alínea a), do artigo 1.o, com
excepção do transporte aéreo cujas condições constam do capítulo I, E,
pontos 27 a 29.
2. A duração de viagem dos animais das espécies referidas no ponto 1 não
poderá exceder 8 horas.
3. A duração máxima de viagem prevista no ponto 2 pode ser prolongada se o
veículo de transporte preencher os seguintes requisitos suplementares:
— existência de uma cama suficientemente espessa no chão do veículo,
— existência de alimentos no veículo em quantidade adequada em função
das espécies de animais transportadas e da duração da viagem,
— acesso directo aos animais,
— possibilidade de ventilação adequada, susceptível de ser adaptada em
função da temperatura (no interior e no exterior),
— divisórias móveis para criar compartimentos separados,
— veículo com dispositivo que permita a ligação à alimentação de água
durante as paragens,
— no caso dos veículos que transportam suínos, a existência de quantidade
suficiente de água para permitir o abeberamento ao longo da viagem.
4. Quando o transporte é efectuado em veículos rodoviários que preencham os
requisitos enumerados no ponto 3, os intervalos de alimentação e abebera-
mento, a duração da viagem e o período de repouso são estabelecidos do
seguinte modo:
a) Os novilhos, os borregos, os cabritos e os potros não desmamados que
recebem uma alimentação láctea, bem como os leitões não desmamados,
devem ter um período de repouso suficiente de pelo menos uma hora,
após nove horas de viagem, nomeadamente para serem abeberados e, se
necessário, alimentados. Depois deste período de repouso, poderão ser
transportados por mais um período de nove horas;
b) Os suínos podem ser transportados por um período máximo de 24 horas.
Durante a viagem, devem ter sempre água à disposição;
c) Os solípedes domésticos [excepto os equídeos registados na acepção da
Directiva 90/426/CEE (1)] podem ser transportados por um período
máximo de 24 horas. Durante a viagem, os animais devem ser abebe-
rados e, se necessário, alimentados de oito om oito horas;
d) Todos os outros animais das espécies referidas no ponto 1 devem ter um
período de repouso suficiente de pelo menos uma hora, após catorze
horas de viagem, nomeadamente para serem abeberados e, se necessário,
alimentados. Depois deste período de repouso, poderão ser transportados
por mais um período de catorze horas.
5. Após a duração de viagem estabelecida, os animais devem ser descarre-
gados, alimentados e abeberados e devem ter um período de repouso de 24
horas, no mínimo.
6. Se a duração máxima da viagem ultrapassar o previsto no ponto 2, os
animais não devem ser transportados de comboio. Todavia, caso sejam
observadas as condições previstas nos pontos 3 e 4, com excepção dos
períodos de repouso, aplica-se a duração de viagem prevista no ponto 4.
7. a) Se a duração máxima da viagem ultrapassar o previsto no ponto 2, os
animais não devem ser transportados por mar, a não ser que sejam obser-
vadas as condições previstas nos pontos 3 e 4, com excepção da duração
da viagem e dos períodos de repouso;
b) No caso de transporte marítimo, regular e directo, entre dois pontos dife-
rentes da Comunidade, por meio de veículos transportados em barcos,
sem que os animais sejam descarregados, estes devem ter um período
de repouso de doze horas depois de serem desembarcados no porto de
destino, ou na sua proximidade imediata, excepto se a duração da
viagem por mar fizer parte do plano geral enunciado nos pontos 2 a 4.
8. A duração de viagem prevista nos pontos 3, 4 e 7 b) pode ser prolongada
por duas horas, no interesse dos animais em causa, atendendo, especial-
mente, à proximidade do local de destino.1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 23
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29.
▼M2
9. Sem prejuízo do disposto nos pontos 3 a 8, os Estados-membros são autori-
zados a prever um período de transporte máximo de oito horas não
renovávelpara os transportes de animais para abate efectuados excl usiva-
mente a partir de um local de partida até um local de destino situados no
próprio território.1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 24
▼M2
CAPÍTULO VIII
GUIA DE MARCHA
1991L0628 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 25