2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1601/2001 DO CONSELHO
de 2 de Agosto de 2001
que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra a título definitivo o direito provisório
instituídosobreasimportaçõesdecertoscabosdeferroouaçoorigináriosdaRepúblicaCheca,da
Rússia, da Tailândia e da Turquia
(JO L 211 de 4.8.2001, p. 1)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o2288/2002 do Conselho de 19 de Dezembro de
2002L 348 52 21.12.2002
►M2 Regulamento (CE) n.o1268/2003 do Conselho de 15 de Julho de 2003 L 180 23 18.7.2003
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REGULAMENTO (CE) N.o1601/2001 DO CONSELHO
de 2 de Agosto de 2001
que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra a título
definitivo o direito provisório instituído sobre as importações decertos cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da
Rússia, da Tailândia e da Turquia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho, de 22
Dezembro 1995, relativo à defesa contra as importações objecto dedumping de países não membros da Comunidade Europeia (
1), e, nome-
adamente, o seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A.PROCESSO
1.Medidas provisórias
(1) Através do Regulamento (CE) n.o230/2001 (2), («regulamento
que institui o direito provisório»), a Comissão instituiu umdireitoanti-dumping provisório sobre as importações de certos
cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da Rússia,
da Tailândia e da Turquia e aceitou compromissos oferecidos
por alguns produtores-exportadores da República Checa e daTurquia.
(2) Não foram instituídas medidas provisórias sobre as importaçõesoriginárias da República da Coreia («Coreia») e da Malásia,dado que as margens de dumping estabelecidas eram de minimis .
2.Processo subsequente
(3) Após a divulgação dos principais factos e considerações com
base nos quais a Comissão decidiu impor medidas anti-dumping
provisórias, várias partes interessadas apresentaram as suasobservações por escrito. A Comissão concedeu uma audição àspartes que o solicitaram.
(4) A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as infor-mações que considerou necessárias para estabelecer as
conclusões definitivas.
(5) Todas as partes foram informadas dos factos e considerações
essenciais com base nos quais se tencionava recomendar:
a) A instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as
importações de certos cabos de ferro ou aço originários daRepública Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia e acobrança a título definitivo dos montantes garantes do direitoprovisório;
b) O encerramento do processo relativo às importações de cabos
de ferro ou aço originários da Coreia e da Malásia sem ainstituição de medidas.
(6) Foi-lhes também concedido um período para apresentaremobservações após a divulgação dos referidos factos e conside-rações.2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 2
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
(2) JO L 34 de 3.2.2001, p. 4.
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(7) As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interes-
sadas foram tomadas em consideração e, sempre que necessário,
as conclusões definitivas foram alteradas em conformidade.
B.PRODUTO EM CAUSAE PRODUTO SIMILAR
1.Produto em causa
(8) O regulamento provisório descreve o produto em causa como as
cordas e cabos de aço, inclusive os cabos fechados, excluindo ascordas e cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão de cortetransversalé superior a 3 mm, providos ou não de acessórios(designado «cabos de aço» pelo sector).
(9) Algumas partes interessadas alegaram novamente que os cabos
de aço deviam ser subdivididos em dois grupos, isto é, os cabos
de aço para fins genéricos e os cabos de aço de alto desem-penho, enquanto outras fazem uma distinção entre os cabos deaço correntes e os cabos de aço especiais. Foi alegado que nãopodem ser considerados um único produto, atendendo às dife-
renças das suas características físicas e técnicas, aos métodos de
produção distintos, à ausência de permutabilidade significativa,aos mercados-alvo separados e à inexistência de concorrênciasignificativa.
(10) A este respeito, importa salientar em primeiro lugar que, emboraos cabos de aço sejam produzidos numa grande diversidade de
tipos com algumas diferenças físicas e técnicas, todos possuem
as características físicas (isto é, o fio de aço que forma o cordão,os cordões que são enrolados à volta da alma e a própria alma) etécnicas de base (todos apresentam alguns fios por cordão,alguns cordões por cabo, um determinado diâmetro e uma deter-minada construção). Embora os produtos das gamas inferiores e
das gamas superiores não sejam permutáveis, os produtos de
grupos adjacentes são-no. Por conseguinte, concluiu-se queexistia um certo grau de sobreposição e concorrência entre osdiferentes grupos de cabos de aço. Além disso, os produtos deum mesmo grupo podem ter aplicações diversas.
(11) Em segundo lugar, a distinção entre os cabos de aço para fins
genéricos e os cabos de aço de alto desempenho baseia-se nas
utilizações dos cabos de aço, isto é, os primeiros podem tervárias aplicações ao contrário dos segundos que só podem teraplicações específicas. Importa salientar que as partes interes-sadas não demonstraram a existência de uma demarcação clara
entre ambos os grupos. Além do mais, esta distinção não tem
em conta o facto de existirem grupos adjacentes, nos quais oscabos de aço para fins genéricos concorrem directamente comos cabos de aço especiais, pelo que são permutáveis.
(12) Finalmente, a distinção entre cabos de aço correntes e cabos deaço especiais refere-se ao facto de serem fabricados de acordo
com uma norma (ISO, DIN, etc.) ou de não cumprirem a norma
(«cabos de aço especiais»; estes constituem por vezes uma alte-ração da norma), independentemente da sua utilização específica.Importa salientar que as características físicas e técnicas de basesão as mesmas, quer se trate de cabos de aço correntes, quer setrate de cabos de aço especiais. Além do mais, existem grupos
adjacentes nos quais um cabo de aço corrente entra em
concorrência directa com um cabo de aço especial, dado quepodem ser utilizados para os mesmos fins, o que os tornapermutáveis.
(13) Com base no que precede, confirmam-se as conclusões prelimi-nares dos considerandos 9 a 13 do regulamento que institui o
direito provisório.
2.Produto similar
(14) O regulamento que institui o direito provisório concluiu que os
cabos de aço produzidos e vendidos pela indústria comunitáriano mercado da Comunidade eram um produto similar aos cabos2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 3
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de aço exportados para a Comunidade originários dos países em
causa. Do mesmo modo, os cabos de aço produzidos e vendidosno mercado interno da Coreia eram idênticos aos cabos de aço
originários da Rússia e exportados para a Comunidade.
(15) Algumas partes interessadas alegaram que os cabos de aço
vendidos pela indústria comunitária na Comunidade não eramsimilares aos cabos importados dos países em causa. Em parti-cular, foi alegado que os cabos de aço importados dos paísesem causa eram principalmente cabos de aço correntes, enquanto
os cabos de aço vendidos pela indústria comunitária eram princi-
palmente cabos de alto desempenho. Por conseguinte, osprocessos devem ser limitados aos cabos de aço correntes. Foiigualmente solicitado que os cabos de aço destinados a projectosespecíficos sejam excluídos do âmbito das medidas, dado que aindústria comunitária é praticamente o único fornecedor no
mercado comunitário.
(16) É de salientar que, nos processos anti-dumping , o produto em
causa e o produto similar são definidos tomando como referênciaas características físicas, técnicas e/ou químicas de base, bemcomo a utilização principal. Após a definição do produto emcausa, isto é, o produto produzido nos países em causa e expor-
tado para a Comunidade, é necessário determinar se o produto
produzido e vendido no mercado interno nos países em causa eo produto produzido e vendido pela indústria comunitária naComunidade são similares ao produto em causa. A este respeito,o facto de um determinado tipo de produto não ser produzido naComunidade é irrelevante.
(17) Relativamente, em particular, aos cabos de aço destinados a
projectos específicos, concebidos de acordo com os requisitos
dos clientes e fabricados após a celebração de contratos, frequen-temente adjudicados no âmbito de um concurso, é de salientarque estes têm igualmente as mesmas características físicas etécnicas de base dos restantes cabos de aço. De qualquer modo,
mesmo que a indústria comunitária beneficie de uma vantagem
evidente em termos de proximidade, importa salientar que osprodutores exportadores podem participar nos concursos.
(18) Por conseguinte, foi concluído que as características físicas etécnicas de base, assim como a utilização principal dos cabosde aço importados dos países em causa e dos cabos de açoproduzidos e vendidos pela indústria comunitária na Comuni-
dade, são idênticas.
(19) Com base nas considerações precedentes, confirmam-se as
conclusões dos considerandos 14 a 16 do regulamento queinstitui o direito provisório.
C.DUMPING
1.Metodologia geral
a)Valor normal
(20) Alguns produtores-exportadores que colaboraram contestaram a
metodologia utilizada para estabelecer os montantes correspon-dentes aos lucros acrescentados ao custo de fabrico, bem comoaos encargos de venda, despesas administrativas e outros
encargos gerais (VAG), em caso de utilização de valores
normais calculados. No que respeita aos produtores exportadoresrussos e tailandeses que colaboraram, ao determinar os lucroslíquidos unicamente com base nas vendas efectuadas no decursode operações comerciais normais e não no volume total das
vendas do produto em causa, a Comissão estabeleceria uma
margem de lucro demasiado elevada. No tocante ao produtorexportador checo que colaborou, a Comissão deveria terexcluído as vendas efectuadas no mercado interno dos tipos decabos de aço cujo volume representava menos de 5 % do volumedo mesmo tipo exportado para a Comunidade. Uma vez que,2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 4
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normalmente, os preços das referidas vendas não são conside-
rados na determinação do valor normal por não seremrepresentativos, também não o deveriam ser na determinação da
margem de lucro.
(21) Nos termos do n.o6, primeiro parágrafo, frase introdutiva, do
artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o384/96 («regulamento de
base»), os montantes correspondentes aos lucros devem basear--se em dados concretos relativos à produção e às vendas do
produto similar no decurso de operações comerciais normais, no
mercado interno do país de exportação onde os referidos dadosestão disponíveis. Por conseguinte, não há motivos para que amargem de lucro razoável seja expressa a partir de uma sériede dados, inclusive as vendas, que não podem ser tomadas em
consideração por não serem efectuadas no decurso de operações
comerciais normais. Do mesmo modo, após ter sido estabelecidoque as vendas do produto similar efectuadas no mercado internosão representativas em conformidade com o n.
o2 do artigo 2.odo
regulamento de base, é oportuno considerar todas as vendasefectuadas no decurso de operações comerciais normais. Além
do mais, o lucro utilizado para o cálculo do valor normal é esta-
belecido ao nível da empresa e do produto similar. As vendas deum determinado modelo no mercado interno, no decurso deoperações comerciais normais, podem conduzir a resultadosincertos se as suas quantidades não forem representativas em
relação ao volume exportado. Por conseguinte, os preços prati-
cados no âmbito das referidas vendas não são considerados, pornão serem representativos para efeitos do estabelecimento dovalor normal relativamente a um modelo comparável exportado.A influência de dados não representativos é neutralizada quandoas vendas de todos os modelos vendidos no mercado interno são
agrupadas a níveldas empresas, desde que a total idade das
vendas efectuadas no mercado interno no decurso de operaçõescomerciais normais seja superior a 5 % das exportações para aComunidade.
(22) Além do mais, o produtor exportador tailandês que colaborou
contestou igualmente a adequacidade da margem de dumping
resultante da aplicação da metodologia acima mencionada. Amargem de lucro estabelecida resultou de uma aplicação rigorosada metodologia adequada aos dados fornecidos pelo produtor--exportador que colaborou.
(23) Consequentemente, estas alegações foram rejeitadas.
(24) Com base no que precede, confirmam-se as conclusões prelimi-nares dos considerandos 18 a 25 e 68 a 70 do regulamento queinstitui o direito provisório.
b)Preço de exportação e comparação
(25) Na falta de novas informações sobre a metodologia geral para a
determinação do preço de exportação e a comparação entre ovalor normal e o preço de exportação, confirmam-se as conclu-
sões preliminares dos considerandos 26 a 28 do regulamento que
institui o direito provisório.
c)Margem de dumping para as empresas objecto do inquérito
(26) É confirmada a metodologia geral para estabelecer as margens
dedumping relativas às empresas objecto do inquérito, tal como
definida no considerando 29 do regulamento que institui odireito provisório.
(27) Por último, importa salientar que, nos casos em que o produtor
exportador exportou mais de um tipo de produto para a Comuni-
dade, a margem de dumping média ponderada global foi
determinada através do dumping estabelecido para cada tipo,
não utilizando o método de truncatura («zeroing») das diferençasnegativas entre o valor normal e o preço de exportação estabele-cidos para os tipos de produto considerados individualmente.2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 5
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d)Margem de dumping das empresas que não colaboraram no
inquérito
(28) Na falta de novas informações sobre a metodologia geral para adeterminação das margens de dumping residuais, confirmam-se
as conclusões preliminares dos considerandos 30 a 34 do regula-
mento que institui o direito provisório.
2.República Checa
(29) Na falta de novas informações sobre a não colaboração de um
produtor-exportador na República Checa, confirmam-se asconclusões preliminares do considerando 35 do regulamentoque institui o direito provisório.
a)Valor normal
(30) Após a instituição das medidas provisórias, a ŽDB a. s. apre-
sentou uma explicação adicional sobre a discriminação dosencargos de venda, despesas administrativas e outros encargosgerais. Estes foram revistos, tendo sido deduzidos os elementos
em relação aos quais foi provado suficientemente à Comissão
não existir qualquer relação com a produção e as vendas doproduto em causa.
b)Preço de exportação
(31) A ŽDB a. s. alegou que as exportações para a Comunidade
através do exportador a ela ligado não deveriam ser consideradasna determinação do preço de exportação, dado que, alegada-mente, o referido exportador a ela ligado deixaria de exportar
cabos de aço para a Comunidade uma vez que, em Setembro de
2000, a ŽDB a. s. havia encerrado uma das suas fábricas (após operíodo do inquérito) que produzia a maior parte dos cabos deaço vendidos pelo exportador ligado durante o período do inqué-rito.
(32) Esta alegação não pôde ser aceite. A título excepcional, aevolução registada após o período do inquérito pode ser tida emconta, desde que a instituição de um direito anti-dumping com
base no período do inquérito se revelasse manifestamente inade-
quada. Com efeito, esta evolução só pode ser utilizada se as suasconsequências forem evidentes, inequívocas, duradouras, nãomanipuláveis e não resultarem de uma acção deliberada daspartes interessadas. O mero facto de uma das instalações de
produção ter sido encerrada não impede o exportador ligado à
ŽDB a. s. de vender cabos de aço produzidos na outra fábricada empresa. Com efeito, importa igualmente salientar que esteexportador vendeu ocasionalmente cabos de aço produzidos naoutra fábrica durante o período do inquérito. Por conseguinte,concluiu-se que não estavam reunidas as condições para ter em
conta, na determinação do preço de exportação da ŽDB a. s., a
alegada interrupção das exportações de cabos de aço por partedo exportador ligado.
(33) Com base no que precede, confirmam-se as conclusões prelimi-nares do considerando 38 do regulamento que institui o direitoprovisório.
c)Comparação
(34) A ŽDB a. s. contestou o ajustamento de 5 % para ter em conta a
comissão hipotética deduzida dos preços cobrados pelo expor-tador ligado a clientes independentes na Comunidade, visto que
aquele não correspondia ao pagamento efectivo de uma
comissão. Alegou ainda que o exportador ligado deveria tersido tratado como departamento de vendas para exportação daŽDB a. s. Dado que ambas as empresas estão ligadas e formamuma única entidade económica, não se justificaria a dedução deuma comissão hipotética.2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 6
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(35) No âmbito do inquérito, foi apurado que o exportador ligado não
substitui o departamento de exportação da ŽDB a. s. Com efeito,
o departamento de exportação desta última é, ele próprio, igual-mente responsávelpel as exportações, sem a participação doexportador ligado. Para uma comparação equitativa no estádio àsaída da fábrica, é necessário deduzir os preços cobrados peloexportador ligado a clientes independentes na Comunidade, com
base numa comissão hipotética correspondente à função
adicional de comercialização do exportador ligado que pode serconsiderada idêntica à função de um operador comercialqueopere com base em comissões. Por conseguinte, foi mantido oajustamento de 5 %.
(36) A ŽDB a. s. solicitou um ajustamento dos valores normais calcu-lados para ter em conta as despesas de embalagem, dado queestas estavam incluídas nos encargos VAG, tendo sido efectuadoum ajustamento do preço de exportação para ter em conta o
custo das bobinas. A Comissão determinou que as alegadas dife-
renças entre as despesas de embalagem incluídas no preço deexportação e o valor normal no estádio à saída da fábrica nãoexistiam. Com efeito, os montantes atribuídos às despesas detransporte, de seguros e de embalagem nos encargos VAG nãoincluíam quaisquer custos de embalagem, dado que eram
idênticos aos montantes solicitados a título do ajustamento para
ter em conta unicamente as despesas de transporte terrestre e deseguros. Mesmo presumindo que a ŽDB a. s. não havia discrimi-nado as despesas de transporte, seguros e embalagem no âmbitodo pedido de ajustamento do valor normal, o pedido não se justi-
ficava, uma vez que havia sido efectuado um ajustamento
relativamente ao montante atribuído às despesas de transporteterrestre e de seguros. Por conseguinte, este pedido foi indefe-rido.
(37) O ajustamento para ter em conta as despesas de transporte deuma transacção foi revisto, a fim de serem utilizados os custosreais, dado que, na fase preliminar, e na falta de outras infor-mações, tinha sido efectuada uma estimativa.
(38) Por conseguinte, excepto quando corrigidas talcomo acima refe-rido, confirmam-se as conclusões dos considerandos 39 e 40 doregulamento que institui o direito provisório.
d)Margem de dumping
(39) Em conformidade com o disposto no n.o11 do artigo 2.odo regu-
lamento de base, o valor normal médio ponderado de cada tipo
do produto em causa foi comparado com o preço de exportaçãomédio ponderado do tipo do produto correspondente.
(40) Após o reexame dos cálculos, a margem de dumping definitiva
expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteiracomunitária do produto não desalfandegado é a seguinte:
— ŽDB a. s.: 30,7 %
(41) Na ausência de novas informações a este respeito, confirma-se a
metodologia definida no considerando 43 do regulamento queinstitui o direito provisório para determinar a margem dedumping residual. Nesta base, a margem de dumping residual
definitiva eleva-se a 47,1 %.
3.República da Coreia
a)Valor normal
(42) Na falta de novas informações sobre a metodologia para a deter-
minação do valor normal, confirmam-se as conclusõespreliminares dos considerandos 45 a 49 do regulamento queinstitui o direito provisório.2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 7
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b)Preço de exportação
(43) Na falta de novas informações sobre a metodologia para a deter-
minação do preço de exportação, confirmam-se as conclusões
preliminares do considerando 50 do regulamento que institui odireito provisório.
c)Comparação
(44) Na falta de novas informações sobre a metodologia utilizada
para efeitos da comparação, confirmam-se as conclusões prelimi-nares dos considerandos 51 a 54 do regulamento que institui odireito provisório.
d)Margem de dumping
(45) Em conformidade com o disposto no n.o11 do artigo 2.odo regu-
lamento de base, o valor normal médio ponderado de cada tipodo produto em causa foi comparado com o preço de exportaçãomédio ponderado do tipo do produto correspondente.
(46) Após o reexame dos cálculos, as margens de dumping definitivas
expressas em percentagem do preço de importação CIF fronteiracomunitária do produto não desalfandegado são as seguintes:
— Kiswire, Ltd.: 0 %
— Chung Woo Rope Co.: 0 %
— DSR Wire Corp.: 0 %.
(47) O considerando 57 do regulamento que institui o direito provi-
sório estabelece que, aparentemente, se comparadas com os
dados fornecidos pelo Eurostat, as exportações dos três produ-tores-exportadores que colaboraram representavam a totalidadedas exportações coreanas do produto em causa para a Comuni-dade. O autor da denúncia alegou que os produtores coreanosque não colaboraram no inquérito tinham efectivamente expor-
tado para a Comunidade durante o período do inquérito e, por
conseguinte, alegou que poderia revelar-se necessária a insti-tuição de um direito residual. Posteriormente, a Comissãoconfirmou que, efectivamente, pelo menos um produtor que nãocolaborou no inquérito havia exportado para a Comunidadedurante o período do inquérito.
(48) Embora o nível de colaboração fosse elevado, concluiu-se queum produtor não havia colaborado deliberadamente e, por conse-guinte, a margem residualfoi determinada ao nívelda margemdedumping mais elevada estabelecida em relação a transacções
representativas dos produtores exportadores que colaboraram.
(49) Finalmente, foi também calculada de novo uma margem dedumping média ponderada para a Coreia. Para este efeito, foi
necessário calcular, em conformidade com o artigo 18.
odo regu-
lamento de base, a parte das exportações, para a Comunidade,dos exportadores que não colaboraram. Foram utilizados dados
recolhidos no âmbito de um processo anterior relativos ao
mesmo produto. Por conseguinte, a margem de dumping estabe-
lecida para a Coreia é inferior a 2 %, expressa em percentagemdo preço de exportação CIF fronteira comunitária do produto nãodesalfandegado. Nos termos do n.
o3 do artigo 9.odo regula-
mento de base, o inquérito relativo à República da Coreia deve
ser encerrado.
4.Malásia
a)Valor normal
(50) Na falta de novas informações sobre a metodologia para a deter-
minação do valor normal, confirmam-se as conclusõespreliminares dos considerandos 59 e 60 do regulamento queinstitui o direito provisório.2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 8
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b)Preço de exportação
(51) Na falta de novas informações sobre a metodologia para a deter-
minação do preço de exportação, confirmam-se as conclusõespreliminares do considerando 61 do regulamento que institui odireito provisório.
c)Comparação
(52) Na falta de novas informações sobre a metodologia utilizada
para efeitos da comparação, confirmam-se as conclusões prelimi-nares dos considerandos 62 e 63 do regulamento que institui odireito provisório.
d)Margem de dumping
(53) Em conformidade com o disposto no n.o11 do artigo 2.odo regu-
lamento de base, o valor normal médio ponderado de cada tipodo produto em causa foi comparado com o preço de exportaçãomédio ponderado do tipo do produto correspondente.
(54) Após o reexame dos cálculos, a margem de dumping definitiva
expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteiracomunitária do produto não desalfandegado é a seguinte:
— Kiswire Sdn. Bhd.: 0 %.
(55) O autor da denúncia alegou que os produtores malaios que não
colaboraram no inquérito poderiam ter exportado para a Comu-
nidade durante o período do inquérito. Dado que esta alegaçãonão foi apoiada por elementos de prova, a Comissão não pôdeconfirmar se os produtores que não colaboraram tinham expor-tado para a Comunidade durante o período do inquérito.
(56) Por conseguinte, confirmam-se as conclusões preliminares apre-sentadas no considerando (66) do regulamento que institui odireito provisório. Nos termos do n.
o3 do artigo 9.odo regula-
mento de base, o inquérito relativo à Malásia deve ser encerrado.
5.Tailândia
a)Valor normal
(57) Na falta de novas informações sobre a metodologia para a deter-
minação do valor normal, confirmam-se as conclusõespreliminares dos considerandos 68 e 70 do regulamento queinstitui o direito provisório.
b)Preço de exportação
(58) O produtor-exportador que colaborou alegou que a Comissão
deveria ter utilizado dados sobre as margens de lucro obtidaspelos importadores a ele ligados no cálculo do preço de expor-
tação, em conformidade com o n.
o9 do artigo 2.odo
regulamento de base. Alegou que os importadores a ele ligadosagiram igualmente como importadores independentes relativa-mente às importações do produto similar originário de paísesterceiros e que devem ser utilizadas as margens de lucro obtidasno âmbito dessas operações comerciais.
(59) Porém, o n.o9 do artigo 2.odo regulamento de base estipula que
a margem de lucro utilizada para o cálculo do preço de expor-tação deve ser razoável. Deve ser assinalado que um dos
importadores coligados em questão não auferiu qualquer lucro e
que o nível de lucro do outro importador ligado em questãorepresenta apenas 0,8 % do volume de negócios. Estes níveisde lucro não poderiam ser considerados razoáveis, em particularse comparados com a margem de lucro obtida pelos importa-dores independentes que colaboraram, no âmbito de um
processo anterior relativo ao mesmo produto.
(60) Além do mais, não é líquido que a margem de lucro obtida por
um importador ligado no âmbito da sua alegada actuação de2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 9
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importador independente possa ser considerada fidedigna uma
vez que, muito provavelmente, será influenciada pelas vendasefectuadas a preços de transferência entre as partes ligadas.
(61) Com base no que precede, confirmam-se as conclusões prelimi-nares do considerando 71 do regulamento que institui o direito
provisório.
c)Comparação
(62) O produtor que colaborou alegou que a metodologia utilizada
pela Comissão no ajustamento do valor normal dos tipos do
produto que o produtor-exportador sugeriu serem extremamente
semelhantes, para que estes atinjam um nível comparável aopreço de exportação, não é correcta, dado que integra — paraalém da diferença no custo de fabrico — um montante para terem conta os encargos de venda, despesas administrativas e
outros encargos gerais, bem como os lucros, que não devia ser
incluído.
(63) Nos termos do n.o10, alínea a), do artigo 2.odo regulamento de
base, as diferenças nas características físicas do produto em
causa serão ajustadas num montante correspondente a uma esti-mativa razoáveldo val or comercialda diferença; porconseguinte, a estimativa razoávelnão pode l imitar-se a dife-renças nos custos de fabrico, devendo integrar um montanterazoávelpara ter em conta os encargos de venda, despesas admi-
nistrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros.
(64) Com base no que precede, confirmam-se as conclusões prelimi-nares dos considerandos 72 e 73 do regulamento que institui o
direito provisório.
d)Margem de dumping
(65) Em conformidade com o disposto no n.o11 do artigo 2.odo regu-
lamento de base, o valor normal médio ponderado de cada tipo
do produto em causa foi comparado com o preço de exportaçãomédio ponderado do tipo do produto correspondente.
(66) Após o reexame dos cálculos, a margem de dumping definitiva,
expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteiracomunitária do produto não desalfandegado é a seguinte:
— Usha Siam SteelIndustries Publ ic Company Limited: 28,9 %.
(67) Na falta de novas informações sobre a metodologia geral para a
determinação da margem de dumping residual, confirmam-se as
conclusões preliminares do considerando 76 do regulamento que
institui o direito provisório e, nesta base, a margem de dumping
residualdefinitiva é de 42,8 %.
6.Turquia
a)Valor normal e preço de exportação
(68) Na falta de novas informações sobre o valor normal e o preço de
exportação, confirmam-se as conclusões preliminares dos consi-derandos 78 a 80 do regulamento que institui o direitoprovisório.
b)Comparação
(69) Foram apresentados novos elementos de prova relativamente ao
ajustamento do valor normal solicitado por um produtor-expor-tador para ter em conta um imposto de 3 % pago sobre as
matérias-primas importadas em condições de pagamento dife-
rido, uma vez que esse imposto não seria cobrado relativamenteàs matérias-primas utilizadas no fabrico dos cabos destinados àexportação. Foi suficientemente provado à Comissão que oimposto de 3 % foi aplicado às matérias-primas dos cabos deaço vendidos no mercado interno, mas não foi tributado às maté-2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 10
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rias-primas incorporadas nos cabos de aço exportados para a
Comunidade. Por conseguinte, o pedido foi aceite.
(70) Um produtor-exportador reiterou o seu pedido de um ajusta-mento do valor normal para ter em conta as diferenças noestádio de comercialização, com base no facto de todas as expor-tações para a Comunidade se efectuarem a retalhistas, enquantoas vendas no mercado interno se destinavam a retalhistas e autilizadores finais. Foram apresentadas novas explicações e
novos elementos de prova que procuraram estabelecer que o
referido produtor exportador desempenhou diferentes funçõesnestes dois circuitos de distribuição. As informações acima refe-ridas foram apresentadas numa fase muito avançada do inquéritoe nunca tinham sido mencionadas antes, embora, após o reexameda resposta ao questionário e, novamente, no local, tivessem sido
feitas perguntas sobre as diferenças nas funções desempenhadas
relativamente aos utilizadores finais no mercado interno e aosretalhistas. A resposta ao questionário e ao pedido de infor-mações suplementares, bem como as explicações dadas nolocal, justificaram a diferença de preços exclusivamente pelo
facto de os retalhistas terem de voltar a vender o produto e, por
conseguinte, não poderem aceitar os preços ao níveldo util i-zador. Além do mais, a Comissão voltou a verificar se existiamdiferenças constantes dos preços, através de uma comparaçãoentre os preços cobrados aos utilizadores finais e aos retalhistaspelo mesmo tipo de cabos de aço e no mesmo mês, tendo em
conta a elevada inflação na Turquia durante o período do inqué-
rito. A comparação revelou fortes variações de preços na mesmacategoria de clientes no mercado interno e não foi concluído queos preços cobrados aos utilizadores finais eram sempre maiselevados. Nestas circunstâncias, o pedido foi indeferido e
confirmam-se as conclusões preliminares do considerando 83 do
regulamento que institui o direito provisório.
(71) Por conseguinte, excepto quando corrigidas talcomo acima refe-rido, confirmam-se as conclusões dos considerandos 81 e 83 a88 do regulamento que institui o direito provisório.
c)Margem de dumping
(72) Em conformidade com o disposto no n.o11 do artigo 2.odo regu-
lamento de base, o valor normal médio ponderado de cada tipodo produto em causa foi comparado com o preço de exportação
médio ponderado do tipo do produto correspondente.
(73) Após o reexame dos cálculos, as margens de dumping defini-
tivas, expressas em percentagem do preço de importação CIFfronteira comunitária do produto não desalfandegado, são asseguintes:
— Celik Halat ve Tel Sanayii A.S: 55,2 %,
— Has Celik ve Halat San Tic A.S: 17,8 %.
(74) Na ausência de novas informações a este respeito, confirma-se a
metodologia definida no considerando 91 do regulamento queinstitui o direito provisório para determinar a margem de
dumping residual. Nesta base, a margem de dumping residual
definitiva foi fixada no mesmo nívelda margem mais el evadaestabelecida para as empresas que colaboraram, ou seja, 55,2 %.
7.Rússia
a)Aspectos gerais
i) Análise do estatuto de economia de mercado
(75) Na ausência de novas informações a este respeito, confirma-se a
conclusão de que um produtor-exportador russo não colaborouno inquérito. Após a publicação do regulamento que institui odireito provisório, os produtores-exportadores que colaboraramno inquérito apresentaram observações sobre a determinação do2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 11
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estatuto de economia de mercado que, essencialmente, reite-
ravam as observações anteriores sobre o pedido de estatuto deeconomia de mercado, na sequência da proposta de decisão rela-
tiva ao estatuto de economia de mercado, e às quais a Comissão
respondeu aquando da divulgação das conclusões preliminares.Importa salientar que, atendendo ao facto de já ter sido dada àJSC ChSPZ a oportunidade de apresentar observações nasequência da divulgação da proposta de decisão relativa ao esta-
tuto de economia de mercado, e de as referidas observações não
terem suscitado novos factos ou considerações que invalidassemas conclusões da Comissão, a decisão relativa ao estatuto de eco-nomia de mercado permanecerá em vigor durante o inquérito,em conformidade com o n.
o7, alínea c), do artigo 2.odo regula-
mento de base. De qualquer modo, as objecções levantadas após
a publicação do regulamento que institui o direito provisório não
teriam afectado a decisão relativa ao estatuto de economia demercado.
(76) O produtor-exportador que colaborou contestou o indeferimentodo pedido de estatuto de economia de mercado com base em trêsargumentos principais. A empresa alegou o seguinte: i) o incum-primento do prazo de três meses para a decisão infringiu oprincípio da confiança legítima, o direito de defesa e o princípio
de boa administração; ii) o pedido de uma resposta completa ao
questionário de dumping (incluindo os dados pertinentes para a
determinação do valor normal) provocou uma sobrecarga detrabalho desnecessária da empresa; e iii) a determinação do esta-tuto de economia de mercado baseou-se numa interpretaçãoincorrecta do n.
o7, alínea c), do artigo 2.odo regulamento de
base, bem como numa interpretação ou análise dos factos igual-
mente inexactas por parte do autor da denúncia. Na sua opinião,em particular, os custos que se considerou não reflectiremsubstancialmente valores de mercado não constituíam factoresde produção importantes. A empresa possuía um único tipo de
registos contabilísticos básicos (nomeadamente o registo elabo-
rado de acordo com a legislação russa). Os seus registoscontabilísticos haviam sido objecto de auditorias independentes,conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade,e as diferenças existentes entre estas e as normas russas pode-riam conduzir a um ajustamento ou conciliação e não ao
indeferimento do pedido de estatuto de economia de mercado.
Os pagamentos sob a forma de compensação de dívidas duranteo período do inquérito foram efectuados a título excepcional, emconformidade com valores de mercado reais, referiam-se afactores de custo pouco significativos não relativos ao produto
em causa e não podem ser consideradas trocas directas de bens
ou um sistema de compensação.
(77) Embora não se conteste o facto de a Comissão não ter adoptado
a sua decisão relativa ao estatuto de economia de mercado no
prazo de três meses a contar do início do inquérito, as conclu-sões foram divulgadas à empresa o mais rapidamente possíveltendo em conta o princípio de boa administração. Os direitos dedefesa da empresa, bem como a expectativa de que poderia apre-sentar observações sobre uma eventualproposta e fornecer
informações pertinentes relativamente à referida decisão não
foram prejudicados de nenhum modo, uma vez que a empresafoi convidada a apresentar o seu ponto de vista, bem como even-tuais contra-argumentos sobre a proposta de decisão relativa aoestatuto de economia de mercado, tendo-lhe sido concedido um
prazo razoávelpara o fazer. A empresa foi igual mente convidada
a apresentar observações sobre a escolha do país análogo. Talcomo acima referido, as observações recebidas em resposta àdivulgação da decisão relativa ao estatuto de economia demercado não suscitaram novos factos ou considerações que inva-lidassem as conclusões da Comissão.
(78) Considerou-se desejável solicitar uma resposta completa aoquestionário, a fim de permitir à Comissão estabelecer o valornormalcom base nos dados apresentados pel a empresa no caso2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 12
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de se justificar o estatuto de economia de mercado. No que
respeita à carga de trabalho resultante da resposta ao questio-nário, algumas das informações solicitadas para este efeito
deveriam figurar igualmente no formulário de pedido de estatuto
de economia de mercado. De qualquer modo, foram devidamentetidas em conta as circunstâncias especiais da empresa que bene-ficiou de duas prorrogações de uma semana cada em relação aoprazo inicial.
(79) Ao contrário das alegações da empresa, a verificação in situ ea s
explicações apresentadas pela empresa revelaram efectivamente
que, em relação a diversos factores de produção importantes, o
custo não reflectia substancialmente valores de mercado. Importasalientar que a empresa possuía mais de um tipo de declaraçõesfinanceiras. Apresentou i) declarações financeiras em dólareselaboradas em conformidade com as normas internacionais emmatéria de contabilidade mas que não foram objecto de audito-
rias e (ii) declarações financeiras objecto de auditorias em
conformidade com normas russas diferentes das normas interna-cionais em matéria de contabilidade. Embora tal lhe tenha sidosolicitado em várias ocasiões, a empresa não apresentou qual-quer explicação para que as disparidades verificadas entre os
dois tipos de declarações financeiras pudessem ser conciliadas,
ou seja, não provou que existia um único tipo de registo conta-bilístico. Além do mais, não foram apresentados elementos deprova de que qualquer um destes registos havia sido objecto deuma auditoria independente em conformidade com as normasinternacionais em matéria de contabilidade. Nas declarações
financeiras de 1998 em dólares, foi mencionada a existência de
diversas operações triangulares. A empresa não apresentou estetipo de declaração financeira relativamente a 1999 para deter-minar se esta prática havia sido suspensa durante o período doinquérito e a Comissão concluiu que, em relação a um grande
número de operações (encargos pela utilização de terras em
1999, abastecimento de água, ou seja, despesas gerais queabrangem todos os produtos).
ii) Escolha do país análogo
(80) Após a publicação do regulamento que institui o direito provi-
sório, o autor da denúncia questionou a escolha da Coreia comopaís análogo, em vez da República Checa. A escolha deste país(a par do Brasil) como país análogo adequado havia sido ponde-
rada no aviso de início. O autor da denúncia alegou que a
selecção da Coreia favorecia os produtores exportadores russos,talcomo demonstrado pel a diferença nas margens de dumping
provisórias entre a Rússia e a República Checa. O facto de oscatálogos dos produtores checos e russos proporem a mesma
gama de cabos de aço para o mercado interno e para exportação
não invalida o raciocínio desenvolvido no considerando 99 doregulamento que institui o regulamento provisório contra aselecção da República Checa.
(81) Os motivos para ponderar a escolha da Coreia como país terceiroadequado de economia de mercado foram transmitidos a todas aspartes interessadas em tempo oportuno durante o inquérito. Sóforam recebidos comentários dos produtores exportadores inte-
ressados que concordaram com a selecção. Dado que não foram
levantadas objecções, a Coreia foi seleccionada como paísanálogo adequado. Além do mais, o facto de os catálogos dosprodutores checos e russos proporem o mesmo tipo de cabos deaço é totalmente irrelevante neste caso, uma vez que a sobrepo-
sição entre os tipos de cabos de aço exportados pelos produtores
exportadores russos para a Comunidade e os cabos de açovendidos pelo produtor exportador checo que colaborou nomercado interno durante o período do inquérito não foi significa-tiva. Não foram apresentados outros argumentos que questionema adequacidade da Coreia como país análogo.
(82) Nestas circunstâncias, foi mantida a decisão de utilizar a Coreiacomo país análogo adequado.2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 13
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iii) Tratamento individual
(83) Na falta de novas informações sobre o tratamento individual,
confirmam-se as conclusões preliminares dos considerandos 101a 105 do regulamento que institui o direito provisório.
b)Valor normal
(84) O produtor-exportador que colaborou alegou que a utilização de
valores normais calculados inflacionou indevidamente a suamargem de dumping . Este produtor sugeriu que o uso dos preços
das vendas efectuadas no mercado interno fosse alargado,tornando mais flexíveis algumas características utilizadas paradefinir vários modelos e tipos de cabos de aço e, deste modo,
aumentar o número de tipos de cabos de aço vendidos no
mercado coreano, que são comparáveis aos tipos exportadospela Coreia para a Comunidade.
(85) On .o7, alínea a), do artigo 2.odo regulamento de base prevê
que, no caso das importações originárias de países como aRússia, o valor normal será determinado com base no preço ouno valor calculado num país terceiro com economia de mercado,a menos que um produtor-exportador cumpra os critérios defi-nidos na subalínea (c) da disposição acima referida. Por
conseguinte, o pedido não foi aceite.
(86) Com base no que precede, confirmam-se as conclusões prelimi-
nares do considerando 106 do regulamento que institui o direitoprovisório.
c)Preço de exportação
(87) Na falta de novas informações sobre o preço de exportação,
confirmam-se as conclusões preliminares do considerando 107do regulamento que institui o direito provisório.
d)Comparação
(88) O produtor-exportador que colaborou contestou a utilização dos
custos do país análogo para determinar os ajustamentos relativosaos preços de exportação para ter em conta as despesas de trans-porte e custos conexos (movimentação, descarga e custosacessórios). A este respeito, alegou que deveriam ser utilizadas
as suas próprias despesas, dado que estas são pagas a agentes
transitários e seguradoras independentes e, por esse motivo,seguem os preços do mercado. Esta abordagem seria igualmentecoerente com a abordagem da Comissão relativamente aos ajus-tamentos para ter em conta comissões, despesas de embalagem e
custos de crédito. Alternativamente, o produtor-exportador que
colaborou solicitou que o ajustamento para ter em conta asdespesas de transporte fosse reexaminado, dado que não o consi-derou razoável.
(89) O pedido de basear o ajustamento nas despesas de transporte edespesas conexas incorridas pelo produtor-exportador russo nãofoi aceite. Com efeito, o referido produtor não beneficiou deum tratamento de economia de mercado. Além do mais, nãoforam apresentados elementos de prova de que estes custos
eram indicativos de uma economia de mercado. O ajustamento
para ter em conta as despesas de transporte baseou-se em dadosrecolhidos e verificados no país análogo. Tal como solicitado, oresultado foi verificado de novo e confirmado.
(90) Na sequência do pedido acima mencionado e tendo em conta asconclusões do considerando precedente, a Comissão alterou asua abordagem relativamente às despesas de embalagem ebaseou o ajustamento nos dados fornecidos pelo produtor dopaís análogo.
(91) Os ajustamentos dos preços de exportação para ter em conta oscustos de crédito e as comissões permaneceram inalterados, dadoque não eram susceptíveis de ser distorcidos por condições quenão são de economia de mercado.2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 14
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(92) Por conseguinte, excepto quando corrigidas talcomo acima refe-
rido, confirmam-se as conclusões dos considerandos 108 e 109
do regulamento que institui o direito provisório.
e)Margem de dumping
(93) Em conformidade com o disposto no n.o11 do artigo 2.odo regu-
lamento de base, o valor normal médio ponderado de cada tipodo produto em causa foi comparado com o preço de exportaçãomédio ponderado do tipo do produto correspondente.
(94) Após o reexame dos cálculos, a margem de dumping definitiva
expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteiracomunitária do produto não desalfandegado é a seguinte:
— Cherepovetsky Staleprokatny Zavod: 36,1 %.
(95) Na ausência de novas informações a este respeito, confirma-se a
metodologia definida no considerando 112 do regulamento queinstitui o direito provisório para determinar a margem dedumping residual. Nesta base, a margem de dumping residual
definitiva eleva-se a 50,7 %.
D.INDÚSTRIACOMUNITÁRIA
(96) Na falta de novas informações sobre a indústria comunitária,
confirmam-se as conclusões preliminares dos considerandos 114a 120 do regulamento que institui o direito provisório.
E.PREJUÍZO
1.Recolha de dados sobre o prejuízo
(97) Algumas das partes interessadas discordaram da metodologia
adoptada pela Comissão para solicitar informações da indústriacomunitária relativamente ao produto em causa no que respeita
à produção, às capacidades, à utilização das capacidades, às
vendas, às existências e ao emprego e baseando a análise dosrestantes indicadores do prejuízo numa amostra de empresas daindústria comunitária. As referidas partes interessadas alegaramque esta metodologia não permitia à Comissão cumprir as suas
obrigações nos termos do n.
o5 do artigo 3.odo regulamento de
base.
(98) Após estabelecer as conclusões provisórias, a Comissão avalioutodos os factores e índices económicos pertinentes que influen-ciem a situação da indústria, de acordo com o n.
o5 do artigo
3.odo regulamento de base, e utilizou a metodologia da amos-
tragem referida no artigo 17.odaquele regulamento. A
amostragem, que é totalmente compatível com os requisitos esti-pulados no n.
o5 do artigo 3.odo regulamento de base, foi
necessária tendo em conta o número de autores da denúncia/
/produtores comunitários que os apoiam, bem como a
necessidade de limitar o inquérito a um número razoável departes que pudessem ser razoavelmente objecto de um inquéritono espaço de tempo disponível(amostra de cinco empresas).Importa salientar que nem a selecção da amostra, nem a suarepresentatividade, foram contestadas pelas partes interessadas.
(99) Com base nas considerações acima expostas, confirmam-se asconclusões dos considerandos 123 a 125 do regulamento queinstitui o direito provisório.
2.Consumo comunitário aparente
(100) Uma parte interessada contestou o disposto no considerando 128,
segundo o quala diminuição do consumo aparente em 1999
podia ser explicada pela venda das existências constituídas em1998 pelos importadores/operadores comerciais. Esta parte inte-ressada alegou que as razões que conduziram à diminuição doconsumo aparente foram as decisões dos sectores de construçãonavale pescas da Comunidade de adquirir cabos de aço em2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 15
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países terceiros sem efectuar o desalfandegamento do produto na
Comunidade, bem como as decisões de determinados importa-dores de aumentar as vendas de cabos de aço destinados a
plataformas petrolíferas off-shore localizadas fora da Comuni-
dade, para não sofrer os efeitos da criação de medidas anti-
-dumping .
(101) Em primeiro lugar, importa assinalar que não foram apresen-
tados elementos de prova para fundamentar esta alegação.
(102) Em segundo lugar, deve ser recordado que o consumo aparente,ou seja, o volume de vendas efectuadas pelos produtores comu-nitários e o volume das importações, na Comunidade, origináriasde países terceiros, não reflecte necessariamente o consumo
efectivo dos utilizadores em causa.
(103) Finalmente, tendo em conta a baixa percentagem dos custostotais dos utilizadores atribuídos aos cabos de aço, tal como esta-
belecido no âmbito do inquérito precedente, não é provável queos sectores das pescas e da construção navaldecidam as respec-tivas aquisições de cabos de aço consoante as rotas.
(104) Com base no que precede, confirmam-se as conclusões prelimi-nares dos considerandos 126 a 128 do regulamento que institui odireito provisório.
3.Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em
causa
(105) Na falta de novas informações sobre a avaliação cumulativa dosefeitos das importações em causa, confirmam-se as conclusões
preliminares dos considerandos 129 a 132 do regulamento queinstitui o direito provisório.
4.Importações procedentes dos países em causa
a)Volume e parte de mercado das importações objecto de
dumping
(106) O produtor-exportador tailandês alegou que as suas exportaçõespara a Comunidade foram pouco significativas ao longo de todo
o período considerado.
(107) As importações de cabos de aço originários da Tailândia repre-sentaram 1,5 %, em 1999, e 2 %, no período do inquérito, e, porconseguinte, não foram pouco significativas de acordo com o n.
o
3 do artigo 9.odo regulamento de base. Além do mais, represen-
taram 4,6 % e 6,5 % do volume das importações comunitárias doproduto em causa originário de países terceiros em 1999 e
durante o período do inquérito, respectivamente, excedendo
desta forma o limiar de 3 % fixado no acordo anti-dumping da
OMC.
(108) Com base no que precede, confirmam-se as conclusões prelimi-nares dos considerandos 133 e 134 do regulamento que institui odireito provisório.
b)Preços das importações objecto de dumping
i) Evolução dos preços
(109) Na falta de novas informações sobre a evolução dos preços,
confirmam-se as conclusões preliminares do considerando 135
do regulamento que institui o direito provisório.
ii) Subcotação dos preços
(110) Uma parte interessada declarou que a dupla operação cambial
efectuada pela Comissão — da moeda que figurava na facturapara a moeda nacionaldo país de exportação e, seguidamente,para euros — infringe o artigo 2.4.1 do acordo anti-dumping da
OMC.2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 16
▼B
(111) A este respeito, importa assinalar que o artigo 2.4.1 do acordo
anti-dumping da OMC não é pertinente para o cálculo da subco-
tação dos preços mas unicamente para a determinação dodumping . Porém, a fim de eliminar quaisquer imprecisões resul-
tantes de duas operações cambiais, os cálculos de todos osprodutores-exportadores foram reexaminados talcomo sol icitado.Os valores CIF na moeda adoptada pelos produtores-exporta-
dores foram convertidos directamente em euros, utilizando as
taxas de câmbio adequadas.
(112) Um produtor-exportador turco alegou que o ajustamento para terem conta o estádio de comercialização se baseou numa escolha
inadequada do importador, dado que este último não era nem um
cliente do produtor-exportador, nem um importador de cabos deaço da Turquia. Além disso, alegou que o nível do ajustamentoera demasiado baixo. Para fundamentar esta alegação, oprodutor-exportador apresentou uma amostra das facturas das
vendas de determinados tipos de cabos de aço destinadas a um
importador independente na Comunidade, bem como as facturasdas vendas deste último destinadas aos clientes na Comunidade.Numa fase posterior, foram igualmente apresentadas as decla-rações financeiras do importador independente parafundamentar esta alegação. A margem obtida deste modo, que
reflectiu a diferença global entre as compras e as revendas, era
superior à margem utilizada pela Comissão na fase provisória.
(113) Em primeiro lugar, importa assinalar que, na ausência de infor-mações fundamentadas sobre este ponto apresentadas pelo único
importador independente que colaborou, os preços dos produ-
tores-exportadores foram ajustados para ter em conta asdiferenças no estádio de comercialização com base nas infor-mações disponíveis, ou seja, os dados fornecidos por umaassociação de importadores na Comunidade e apoiada por
elementos de prova fornecidos por um dos seus membros. A
este respeito, deve ser assinalado que o importador independenteproposto pelo produtor-exportador turco foi contactado pelaComissão no início do inquérito mas não respondeu ao questio-nário, nem forneceu quaisquer informações. A associação dosimportadores foi informada do ajustamento e não levantou obje-
cções. Além do mais, o ajustamento teve em conta todos os
custos relevantes incorridos pelos importadores independentesentre a importação e as vendas à saída da fábrica e, por essemotivo, não reflectiu a margem global entre as compras e asrevendas, como alegou o produtor-exportador turco. Tendo em
conta o acima exposto, considera-se que o ajustamento efectuado
na fase provisória reflecte adequadamente as diferenças no nívelde comercialização. Por conseguinte, o pedido foi indeferido.
(114) Algumas partes interessadas alegaram que os valores de tensão
de rotura, ao contrário do disposto no considerando 137 do regu-
lamento que institui o direito provisório, foram determinantes,tendo solicitado que este critério fosse utilizado para não infla-cionar as margens de subcotação dos preços.
(115) Embora a análise da tensão de rotura numa base tipo a tipo aníveldas empresas não tenha permitido distinguir um padrão noconsumo, uma comparação dos preços praticados pelos produ-tores-exportadores com os preços praticados pela indústriacomunitária demonstrou que a tensão de rotura foi, com efeito,
um factor que influenciou o preço. Por conseguinte, a subcotação
dos preços foi calculada de novo, e incluiu a tensão de roturacomo critério para a classificação do produto.
(116) Calculada com base na metodologia descrita nos considerandos
136 a 139 do regulamento que institui o direito provisório e
tendo em conta as alterações acima referidas, bem como acorrecção dos erros materiais, a diferença entre os preços,expressa em percentagem do preço médio ponderado praticadopela indústria comunitária (no estádio à saída da fábrica), isto é,a margem de subcotação dos preços, é a seguinte:2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 17
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País: EmpresaMargem de subcotação
(%)
República Checa ŽDB a.s. 24,1
Rússia Cherepovetshy Staleprokatny Zavod 41,8
Tailândia Usha Siam Steel Industries Plc. 14,2
Turquia Celik Halat ve Tel Sanayii A.S 16,4
Has Celik ve Halat San Tic A.S 27,0
5.Situação da indústria comunitária
a)Investimento e capacidade de mobilização de capitais
(117) Algumas partes interessadas alegaram que o impacto dos investi-
mentos não pode unicamente ser considerado em termos deamortização e pagamento de juros relativos ao financiamentodo investimento. Com efeito, a análise deve abranger igualmentefactores como a solvabilidade, o trespasse e a relação custo/
/benefício da utilização dos recursos financeiros.
(118) Importa salientar que a análise da solvabilidade figura no consi-
derando 153 do regulamento que institui o direito provisório.
(119) O trespasse pode ser definido como o diferenciala pagar para
adquirir uma parte ou a totalidade de uma empresa em situação
de solvência, para além do valor do património líquido daempresa (o valor do trespasse é contabilizado em imobilizaçõesincorpóreas).Enquanto tal, seria analisado unicamente se a amor-tização do trespasse tivesse influenciado a rentabilidade, o quenão se verificou.
(120) Finalmente, uma análise custo/benefício dos investimentos daindústria comunitária mais alargada do que a análise realizadasobre o impacto do investimento na rentabilidade excederia oâmbito do processo.
(121) As referidas partes interessadas alegaram que a Comissão, nodecurso do inquérito relativo ao processo anti-dumping anterior,
havia concluído que os investimentos da indústria comunitáriatinham aumentado significativamente entre 1994 e 1998 e que oseu impacto, em termos de amortização e de juros pagos noperíodo considerado, deve ser igualmente analisado.
(122) Embora a amortização no período considerado tenha aumentado9 %, a amortização das instalações e das máquinas diminuiu 3 %,o que demonstra que os investimentos não foram excessivos eque eram necessários para substituir as antigas máquinas já total-mente amortizadas. Os valores de amortização reflectem
igualmente os encargos relativos à amortização, resultantes dos
investimentos anteriores ao período considerado. Talcomo refe-rido no considerando 152 do regulamento que institui o direitoprovisório, o impacto deste aumento na rentabilidade é poucosignificativo.
(123) Com base no que precede, confirmam-se as conclusões prelimi-nares dos considerandos 151 a 153 do regulamento que institui odireito provisório.
b)Outros factores
(124) Na falta de novas informações sobre outros factores relevantes
para o prejuízo, confirmam-se as conclusões preliminares dosconsiderandos 141 a 150 e 154 a 157 do regulamento que instituio direito provisório.2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 18
▼B
c)Conclusão sobre o prejuízo
(125) Com base no acima exposto, confirma-se que, após a instituição
de medidas anti-dumping em 1999, a situação da indústria comu-
nitária se estabilizou durante o período do inquérito, emborapermanecesse precária: a produção manteve-se estável, a utili-zação das capacidades permaneceu ao mesmo nívele asexistências mantiveram-se praticamente no mesmo nível. Apesar
de as vendas terem registado um ligeiro aumento, passando de
66 331 toneladas em 1999 para 67 671 toneladas no período doinquérito, a parte de mercado detida pela indústria comunitárianão aumentou, apesar do restabelecimento de uma concorrênciaefectiva por parte dos países sujeitos às medidas anti-dumping .
Os preços de venda praticados pela indústria comunitária manti-
veram-se essencialmente no mesmo nível, não obstante a
instituição de medidas anti-dumping em 1999.
(126) Quanto à rentabilidade da indústria comunitária, embora tenha
melhorado ligeiramente (de –1,4 % para 0 % durante o períodoconsiderado), o seu nívelcontinuou a ser insuficiente para
garantir a viabilidade da indústria comunitária a longo prazo.
(127) Por conseguinte, a indústria comunitária pouco beneficiou da
instituição de medidas anti-dumping em 1999, devido ao
aumento do volume das importações provenientes dos países
em causa efectuadas a preços que provocaram uma subcotação
significativa dos preços praticados pela indústria comunitária.
(128) Tendo em conta o acima exposto, confirmam-se as conclusõespreliminares dos considerandos 158 a 161 do regulamento queinstitui o direito provisório, ou seja, que a indústria comunitária
sofreu um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.
odo regu-
lamento de base.
F.NEXO DE CAUSALIDADE
(129) Na sequência da divulgação das conclusões preliminares,
algumas partes interessadas alegaram que não existia um nexode causalidade entre as importações objecto de dumping eo
prejuízo sofrido pela indústria comunitária e que, se houve
prejuízo, este devia ser atribuído à conjugação dos seguintes
factores: diminuição do consumo aparente; prejuízo auto-infli-gido através de decisões erradas da indústria comunitária emmatéria de investimentos e capacidade de produção; bem comoàs importações originárias de outros países terceiros, inclusiveda Coreia e da Malásia, relativamente às quais não se verifi-
caram práticas de dumping .
(130) Dado que não foram apresentadas novas informações sobre a
situação dos outros produtores comunitários e a evolução dospreços da matéria-prima, confirmam-se as conclusões descritasnos considerandos 172, 173 e 180 a 182 do regulamento que
institui o direito provisório.
1.Evolução do consumo aparente
(131) Algumas partes interessadas alegaram que a diminuição das
vendas e da produção da indústria comunitária seguiram atendência do consumo aparente, o que provou que esta últimaera a causa do eventualprejuízo sofrido pel a indústria comuni-tária e não as importações objecto de dumping dos países em
causa.
(132) No que respeita à evolução do consumo aparente, é oportuno
recordar as conclusões dos considerandos 126 a 128 e 169 a171 do regulamento que institui o direito provisório.
(133) Embora o consumo aparente tenha aumentado substancialmenteem 1998 (9 %), esse aumento não beneficiou a indústria comuni-tária (aumento de 2 % das vendas a clientes independentes naComunidade), apesar das exportações dos países em causa paraa Comunidade terem aumentado 42 % no mesmo ano, nummomento em que não estavam em vigor medidas anti-dumping .2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 19
▼B
A acentuada diminuição do consumo aparente em 1999 (–14 %),
que coincidiu com a instituição de medidas anti-dumping , não
afectou os países em causa que registaram um novo aumento de
89 % das exportações para a Comunidade. Taldemonstra cl ara-
mente que a causa do prejuízo à indústria comunitária não foi adiminuição do consumo mas outros factores, tais como oaumento constante e acentuado das importações objecto dedumping originárias dos países em causa.
(134) Com base no que precede, confirmam-se as conclusões prelimi-
nares dos considerandos 169 a 171 do regulamento que institui odireito provisório.
2.Prejuízo auto-infligido devido a decisões erradas em
matéria de investimentos
(135) Algumas partes interessadas alegaram que o baixo nível derentabilidade no período do inquérito (0 %) se devia às decisõeserradas da indústria comunitária para aumentar os investimentos.
(136) Talcomo referido no considerando 122, a amortização das insta-lações e das máquinas diminuiu 3 % no período considerado, oque demonstra que os investimentos não foram excessivos e queeram necessários para substituir as antigas máquinas já total-
mente amortizadas. É evidente que este investimento conduziu
a um aumento das capacidades mas era necessário para mantera competitividade da indústria comunitária. A baixa rentabili-dade desta última resulta principalmente da diminuição dosvolumes de vendas e do facto de ser obrigada a nivelar os preçospelos preços das importações objecto de dumping originárias dos
países em causa.
(137) As mesmas partes interessadas alegaram igualmente que deter-
minados produtores comunitários não conseguiram reposicionar-
-se perante a concorrência porque não investiram em nova
tecnologia de produção, não criaram inovações na sua linha deprodutos ao nívelda investigação e desenvol vimento e nãoprocederam a uma racionalização das operações globais.
(138) Concluiu-se que a indústria comunitária não investiu em novatecnologia de produção, não introduziu inovações e não raciona-lizou as suas actividades. Sobre este último ponto, é oportunomencionar a reorganização das actividades de fabrico e de vendade muitos produtores comunitários.
(139) Por conseguinte, concluiu-se que a situação da indústria comuni-tária no período do inquérito não pode ser atribuída a decisõeserradas da indústria comunitária em matéria de investimento.
3.Importações originárias de outros países terceiros
(140) Relativamente a outros países terceiros, algumas partes interes-
sadas solicitaram que fosse assegurado que o impacto dasimportações de outros países terceiros não seria atribuído àsimportações dos países em causa. Os produtores-exportadoresrussos alegaram que as importações originárias da Roménia
provocaram não só uma subcotação dos preços praticados pela
indústria comunitária mas igualmente uma diminuição dospreços.
a)Coreia e Malásia
(141) As importações provenientes da Coreia e da Malásia cresceram
significativamente durante o período considerado (288 %) e as
respectivas partes de mercado aumentaram de 2,4 %, em 1997,para 10 % no período do inquérito. Verificou-se igualmenteque, com excepção de um produtor-exportador coreano, ospreços das importações provocaram uma subcotação dos preços
de venda da indústria comunitária no período do inquérito.
(142) Embora o aumento das importações originárias dos países em
causa fosse inferior no período considerado (21,5 %), as respec-tivas partes de mercado no período do inquérito (10,8 %) eram2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 20
▼B
mais elevadas do que as da Coreia e da Malásia. Além do mais,
a margem global de subcotação dos preços durante o período doinquérito estabelecida para a Coreia e para a Malásia era
bastante mais baixa do que a margem estabelecida para os países
em causa.
(143) Por conseguinte, era muito provávelque a indústria comunitária
tivesse podido aumentar o seu volume de vendas se não tivesse
sido sujeita ao dumping provocado pelas importações dos países
em causa, não obstante a concorrência das importações originá-rias da Coreia e da Malásia. Por conseguinte, o impacto destasúltimas não foi suficiente para eliminar o nexo de causalidadeentre as importações objecto de dumping e a situação da indús-
tria comunitária.
b)Outros países terceiros para além da Coreia e da Malásia
(144) O volume de vendas dos países terceiros, para além dos países
incluídos no inquérito em curso, diminuiu 63 % durante operíodo considerado, essencialmente devido ao decréscimo das
importações provenientes de países sujeitos a medidas anti-
-dumping . Neste contexto, a parte de mercado detida por outros
países terceiros (excepto os países em causa, a Coreia e aMalásia) diminuíram de 24,6 %, em 1997, para 9,7 % no períododo inquérito. Entre os países mencionados pelas partes interes-
sadas como tendo causado prejuízo à indústria comunitária,
apenas a Polónia e a Roménia detinham uma parte de mercadode, no mínimo, 1 % durante o período do inquérito.
(145) No que respeita à Polónia, durante o período considerado, a sua
parte de mercado diminuiu de 3,3 % para 2,9 % e os seus preços
de venda por quilograma aumentaram 23 %. Neste contexto, nãopode ser alegado que a Polónia contribuiu para o prejuízo impor-tante sofrido pela indústria comunitária.
(146) No que respeita à Roménia, a sua parte de mercado permaneceuestáveldurante o período considerado (0,9 % em 1997, 1,1 %em 1998, 0,9 % em 1999 e 1 % no período do inquérito),embora as importações originárias deste país tenham aumentado8 %, passando de 1 398 toneladas em 1997 para 1 510 toneladas
no período do inquérito. Durante o período considerado, os
preços, por quilograma, dos cabos de aço originários deste país,foram constantemente mais elevados do que os preços praticadospelos produtores-exportadores russos e mais baixos do que ospreços da indústria comunitária. Pode deduzir-se que, tendo em
conta a estabilidade da parte de mercado detida pela Roménia
(pouco significativa em 1997 e 1999), o seu impacto na indústriacomunitária não foi suficiente para eliminar o nexo de causali-dade entre as importações em causa e a situação da indústriacomunitária.
(147) Com base no que precede, confirmam-se as conclusões prelimi-nares dos considerandos 174 a 179 do regulamento que institui odireito provisório.
4.Conclusão
(148) Confirma-se que, embora outros factores tais como as impor-
tações provenientes da Coreia, da Malásia e da Roméniapossam ter tido um impacto negativo na situação da indústriacomunitária durante o período do inquérito, este impacto não ésuficiente para eliminar o nexo de causalidade entre as impor-
tações objecto de dumping e a situação da indústria
comunitária. Por conseguinte, concluiu-se que as importaçõesprovenientes dos países em causa, consideradas isoladamente,causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, talcomo referido nos considerandos 164 a 168 do regulamento queinstitui o direito provisório.2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 21
▼B
G.INTERESSECOMUNITÁRIO
1.Recolha de informações e interesse da indústria comuni-
tária
(149) Na falta de novas informações sobre a recolha de informações eo interesse da indústria comunitária, confirmam-se as conclusõespreliminares dos considerandos 186 a 196 do regulamento queinstitui o direito provisório.
2.Interesse da indústria fornecedora
(150) Uma parte interessada alegou que a instituição de medidas afec-
taria negativamente os fornecedores de matérias-primas, dadoque a Comissão não teve em conta o efeito prejudicialdasmedidas anti-dumping em vigor na situação dos fornecedores de
fio-máquina que exportavam este produto para os produtores de
países terceiros sujeitos às medidas.
(151) O único fornecedor de matéria-prima que colaborou (produtor de
fio-máquina) declarou que a instituição de medidas seria bené-
fica para a sua empresa. Esta empresa exportou igualmente para
países terceiros, incluindo os países objecto do inquérito anteriore do inquérito em curso. Além disso, as conclusões estabelecidasno regulamento que institui o direito provisório sobre o interesseda indústria fornecedora não foram contestadas por nenhumfornecedor de matéria-prima.
(152) Com base no que precede, confirmam-se as conclusões prelimi-nares dos considerandos 197 a 201 do regulamento que institui odireito provisório.
3.Interesse dos importadores/operadores comerciais
(153) Uma associação de importadores alegou que, uma vez que os
cabos de aço constituem o produto da actividade principalparaa maior parte dos importadores, é essencialque mantenham umvolume de vendas suficiente para continuarem a ser viáveis. É
ainda alegado que os produtores comunitários possuem os seus
próprios circuitos de distribuição integrados e recusam venderatravés de operadores comerciais independentes. Por conse-guinte, a situação dos importadores tornar-se-á cada vez maisprecária tendo em conta o número de países sujeitos a medidasanti-dumping .
(154) Em primeiro lugar, as partes interessadas não forneceram quais-
quer novos elementos sobre estes pontos que sejam susceptíveisde alterar as conclusões estabelecidas na fase provisória.
(155) Além do mais, foi estabelecido que existiam fontes alternativasde abastecimento que não estavam sujeitas às medidas, inclusivea indústria comunitária. Embora, de facto, os produtores comuni-tários possuam os seus próprios circuitos de distribuição
integrados, as informações prestadas pela indústria comunitária
revelam que estes últimos vendem igualmente a importadores eoperadores comerciais independentes na Comunidade. Por conse-guinte, o argumento deve ser rejeitado.
(156) Outra parte interessada alegou que as medidas eliminariam aconcorrência das importações em benefício dos cabos de açocoreanos e malaios que invadirão o mercado comunitário. Talcausará um prejuízo suplementar à indústria comunitária,limitará as fontes de abastecimento e discriminará os clientes de
cabos de aço originários dos países em causa.
(157) Embora seja provávelque os produtores-exportadores coreanos e
malaios venham a aumentar as suas partes de mercado, não é
provávelque invadam o mercado comunitário, tendo em conta
a elevada utilização das capacidades actual e o facto de o nívelde subcotação dos preços ser inferior (ou nulo, no caso de umprodutor-exportador coreano) ao nívelestabel ecido para ospaíses em causa. No que respeita à discriminação, importa assi-nalar que esta não se verifica neste caso, por se ter concluído2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 22
▼B
que as importações originárias da Coreia e da Malásia, ao
contrário das dos outros países em causa, não são objecto dedumping . Por conseguinte, o argumento deve ser rejeitado.
(158) Com base no que precede, confirmam-se as conclusões prelimi-
nares dos considerandos 202 a 207 do regulamento que institui o
direito provisório.
4.Interesse dos utilizadores
(159) Na falta de novas informações sobre o interesse dos utilizadores,
confirmam-se as conclusões preliminares dos considerandos 208
a 211 do regulamento que institui o direito provisório.
5.Conclusão sobre o interesse comunitário
(160) Tendo em conta o acima exposto, confirmam-se as conclusões
preliminares dos considerandos 212 a 215 do regulamento que
institui o direito provisório, ou seja, não existem motivos impe-
riosos para não instituir medidas anti-dumping .
H.MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS
1.Nível de eliminação do prejuízo
(161) Com base na metodologia descrita nos considerandos 216 a 219
do regulamento que institui o direito provisório, e tendo emconta as alterações referidas nos considerandos 111 e 115, bemcomo a correcção dos erros materiais, os preços médios ponde-rados dos cabos de aço para exportação foram comparados comos preços de venda da indústria comunitária, ajustados para
reflectir uma margem de lucro razoável de 5 %. A diferença foi
seguidamente expressa em percentagem dos preços de expor-tação praticados pelos produtores-exportadores, valor CIFfronteira comunitária.
2.Medidas anti-dumping definitivas
(162) À luz do que precede, considera-se que deverá ser instituído um
direitoanti-dumping definitivo no níveldas margens de dumping
determinadas, com excepção de duas empresas, uma naTailândia e a outra na Turquia, em relação às quais o direito
deverá corresponder ao nívelda margem de prejuízo, que é infe-
rior, em conformidade com o n.
o4 do artigo 9.odo regulamento
de base.
País EmpresaDireito definitivo
(%)
República Checa ŽDB a.s. 30,7
Todas as outras empresas 47,1
Rússia Cherepovetsky Staleprokatny Zavod 36,1
Todas as outras empresas 50,7
Tailândia Usha Siam Steel Industries Plc. 24,8
Todas as outras empresas 42,8
Turquia Celik Halat ve Tel Sanayii A.S 31,0
Has Celik ve Halat San Tic A.S 17,8
Todas as outras empresas 31,02001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 23
▼B
3.Encerramento do processo no que respeita à Coreia e à
Malásia sem a instituição de medidas
(163) Tendo em conta os resultados do inquérito no que se refere àCoreia e à Malásia, e considerando que a margem de dumping
estabelecida no caso destes dois países é inferior ao limiar de2 % fixado no n.
o3 do artigo 9.odo regulamento de base, o
processo deve ser encerrado sem a instituição de medidas anti-
-dumping em relação às importações do produto em causa
originário da Coreia e da Malásia. O processo relativo às impor-tações originárias da Coreia e da Malásia foi encerrado pelaDecisão 2001/602/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2001,
que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo
anti-dumping relativo às importações de determinados tipos de
cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da Repú-blica da Coreia, da Malásia, da Rússia e Tailândia e da Turquiae que encerra o processo relativo às importações originárias daRepública da Coreia e da Malásia (
1).
4.Compromissos
(164) Os compromissos oferecidos pelos produtores-exportadores na
República Checa e na Turquia foram aceites na fase provisória.Os preços mínimos estabelecidos foram alterados para reflectiras conclusões definitivas do inquérito.
(165) Após a divulgação das medidas provisórias, produtores-exporta-dores da Rússia e da Tailândia ofereceram compromissos depreços, em conformidade com o n.
o1 do artigo 8.odo regula-
mento de base. No âmbito desses compromissos acordaram em
vender o produto em causa a preços iguais ou superiores aosníveis necessários para eliminar os efeitos prejudiciais dodumping . As empresas apresentarão igualmente à Comissão rela-
tórios periódicos e pormenorizados relativos às suas exportaçõespara a Comunidade, que permitirão um controlo efectivo dos
compromissos por parte da Comissão. Além do mais, a natureza
do produto, a estrutura das empresas e os seus padrões de vendasão tais que o risco de evasão do compromisso é mínimo.
(166) Tendo em conta o que precede, as ofertas de compromissosforam consideradas aceitáveis e as empresas em causa foraminformadas dos principais factos, considerações e obrigaçõescom base nos quais os seus compromissos foram aceites.
(167) A fim de permitir à Comissão controlar de forma efectiva orespeito dos compromissos oferecidos pelas empresas em causa,aquando da apresentação do pedido de introdução em livreprática às autoridades aduaneiras competentes, a isenção dodireitoanti-dumping ficará subordinada à apresentação de uma
factura comercialque contenha, pel o menos, as informações
enumeradas no anexo. Estas informações são igualmentenecessárias para permitir às autoridades aduaneiras verificar,com suficiente precisão, que as remessas correspondem aosdocumentos comerciais. Se essa factura não for apresentada ounão corresponder ao produto apresentado às autoridades adua-
neiras, deve ser paga a taxa do direito anti-dumping aplicável.
(168) Convém referir que, em caso de suspeita de violação, violação
ou denúncia do compromisso, pode ser instituído um direito
anti-dumping , em conformidade com os n.os9 e 10 do artigo 8.o
do regulamento de base.
(169) Além disso, em conformidade com o disposto no n.o6 do artigo
8.odo regulamento de base, o inquérito sobre as práticas de
dumping , o prejuízo e o interesse comunitário foi concluído em
relação aos países em causa, independentemente da aceitação decompromissos durante o inquérito. Pela Decisão 2001/602/CE daComissão, foram aceites os compromissos oferecidos por doisprodutores-exportadores na Tailândia e na Rússia,2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 24
(1) Ver página 47 do presente JornalOficial .
▼B
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-
tações de cabos de aço (incluindo os cabos fechados e excluindo oscabos de aço inoxidável) cuja maior dimensão do corte transversal é
superior a 3 mm, providos ou não de acessórios, classificados nos
códigos NC 7312 10 82, 7312 10 84, 7312 10 86, 7312 10 88 e7312 10 99, originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia eda Turquia.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço
líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado,no que respeita aos produtos originários dos países abaixo indicados, é
a seguinte:
País:Taxa do direito
(%)Código adicionalTARIC
República Checa 47,1 A999
Rússia 50,7 A999Tailândia 42,8 A999Turquia 31,0 A999
3. As taxas acima indicadas não são aplicáveis aos produtos fabri-
cados pelas empresas a seguir enumeradas, que estarão sujeitos àsseguintes taxas de direito anti-dumping :
País: EmpresaTaxa do
direito
(%)Código
TARIC
adicional
República Checa ŽDB a.s.
Bezru čova 300, 735 93 Bohumín,
Czech Republic30,7 A216
Rússia Open Joint Stock Company
Cherepovetsky Staleprokatny Zavod
Russia, 162600 ,
Cherepovets, Vologda Region, ul. 50-letia
Oktiabria, 1/3336,1 A217
Tailândia Usha Siam Steel Ind. Public Company Ltd.
888/116 Mahatun Plaza Building,
Ploenchit Road, Bangkok 10330 ,
Thailand24,8 A218
Turquia Celik Halat ve Tel Sanayii A. Ş.
Fahrettın Kerım Gokaı Cad. No 14
Denızcıler i şMerkezı A. Blok Kat. 131,0 A219
Has Çelik ve Halat Sanayi Ticaret A.S.
Hacilar Yolu 8. Km Kayseri
Turkiye17,8 A220
4. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em
vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. Os direitos anti-dumping instituídos no artigo 1.onão se aplicam
às importações dos produtos abrangidos pelos códigos TARIC indi-cados no quadro seguinte, desde que estes tenham sido produzidos edirectamente exportados (isto é, facturados e expedidos) para umaempresa que actue na qualidade de importador na Comunidade por2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 25
▼B
uma empresa a seguir indicada e que sejam importados em conformi-
dade com o n.o2.
País FabricanteCódigo adicional
TARIC
República Checa ŽDB a.s.
Bezru čova 300, 73593 Bohumín
República ChecaA216
Rússia Open Joint Stock Company Cherepovetsky
Staleprokanty Zavod,
Rússia, 162600 Cherepovets,
Vologda Region, ul. 50-letia Oktiabria, 1/33A217
Tailândia Usha Siam Steel Ind. Public Company Limited
888/116 Mahatun Plaza Building,Ploenchit Road, Bangkok 10330
TailândiaA218
2. As importações mencionadas no n.o1 ficam isentas do pagamento
do direito se forem cumpridas as seguintes condições:
a) Apresentação de uma factura comercialque contenha, pel o menos,
as informações enumeradas no anexo às autoridades aduaneiras dosEstados-Membros aquando da apresentação da declaração de intro-dução em livre prática; e
b) Exacta correspondência entre as mercadorias declaradas e apresen-
tadas às autoridades aduaneiras e a designação que figura nafactura comercial.
Artigo 3.
o
1. No que respeita às importações do produto mencionado no n.o1
do artigo 1.ooriginário da República Checa, da Tailândia e da Turquia,
os montantes garantes do direito anti-dumping provisório criado pelo
Regulamento (CE) n.o230/2001 da Comissão, de 2 de Fevereiro de
2001, serão cobrados à taxa do direito criado a título definitivo. São
liberados os montantes garantes que excedam a taxa dos direitos anti-
-dumping definitivos.
2. No que respeita às importações do produto mencionado no n.o1
do artigo 1.ooriginário da Rússia, os montantes garantes do direito
anti-dumping provisório criado pelo Regulamento (CE) n.o230/2001
da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2001, serão cobrados à taxa do
direito criado a título provisório.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 26
▼M2
▼B
▼B
ANEXO
Informaçõesnecessárias quedevem figurar nafacturacomercial queacom-
panha as vendas efectuadas nos termos de um compromisso
1. Cabeçalho «FACTURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA AS MERCA-
DORIAS NOS TERMOS DE UM COMPROMISSO».
2. Nome da empresa que emitiu a factura.
3. Número da factura.4. A data de emissão da factura.
5. O código adicionalTARIC ao abrigo do qualas mercadorias referidas na
factura devem ser desalfandegadas nas fronteiras comunitárias.
6. A designação precisa das mercadorias, incluindo nomeadamente:
— o número de código do produto (talcomo figura no compromisso ofere-
cido pelo produtor exportador em causa);
— número de cordões número de fios por cordão; tipo de construção (por
exemplo, corrente, seale, warrington, etc.); características do fio
(compacto, resistente à rotação, etc.);
— número de código do produto (se aplicável);— código N.C.;— a quantidade (expressa em quilogramas e em comprimento).
7. Descrição das condições de venda, incluindo:
— o preço por quilograma;
— as condições de pagamento aplicáveis;— as condições de entrega aplicáveis;— o montante totaldos descontos e abatimentos.
8. O nome da empresa que age na qualidade de importador, à qual a empresa
em causa emite directamente a factura.
9. O nome do funcionário da empresa emissora da factura, bem como a
seguinte declaração devidamente assinada:
«Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação directa para a
Comunidade Europeia das mercadorias cobertas pela presente factura é efec-
tuada no âmbito e nas condições do compromisso oferecido por … [nome da
empresa], aceite pela Comissão Europeia através da Decisão 2001/602/CE.
Declaro que as informações que constam da presente factura são completas
e exactas.»2001R1601 — PT — 19.07.2003 — 002.001 — 27