2008D0097 — PT — 06.02.2008 — 000.002

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(Texto relevante para efeitos do EEE)

[notificada com o número C(2008) 324]

que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de tuberculose e brucelose bovina e que determinadas regiões administrativas da Polónia estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Janeiro de 2008

que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de tuberculose e brucelose bovina e que determinadas regiões administrativas da Polónia estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica

[notificada com o número C(2008) 324]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/97/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína ( 1 ), nomeadamente o capítulo I, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do anexo A e o capítulo I, ponto E, do anexo D,

Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos ( 2 ), nomeadamente o capítulo I, secção II, do anexo A,

(1) A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença ( 3 ) enumera os Estados-Membros e respectivas regiões reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) em conformidade com a Directiva 91/68/CEE.

(2) A Itália apresentou à Comissão, no que se refere às províncias de Latina e Roma na região de Lazio e à região de Veneto, documentação comprovativa da observância das condições previstas na secção II, alínea b) do ponto 1, do anexo A da Directiva 91/68/CEE. Aquelas províncias e região devem, pois, ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis).

(3) A Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros ou partes ou regiões dos Estados-Membros possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose bovina, brucelose bovina e leucose bovina enzoótica, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na directiva.

(4) As listas de regiões dos Estados-Membros declaradas indemnes de tuberculose bovina, de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos ( 4 ).

(5) A Itália apresentou à Comissão, no que se refere à província de Vercelli na região de Piemonte e às províncias de Pisa e Pistoria na região da Toscana, documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, de forma a que essas províncias possam ser declaradas regiões de Itália oficialmente indemnes de tuberculose.

(6) A Itália apresentou também à Comissão, no que se refere à província de Brindisi na região da Puglia e à região da Toscana, documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, de forma a que essa província e essa região possam ser declaradas regiões de Itália oficialmente indemnes de brucelose.

(7) Após a avaliação da documentação apresentada pela Itália, as províncias e a região em questão devem, por conseguinte, ser declaradas regiões de Itália oficialmente indemnes de tuberculose e brucelose, respectivamente, no que se refere aos bovinos.

(8) A Polónia apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições adequadas previstas na Directiva 64/432/CEE, pelo que determinados powiaty podem ser considerados como regiões da Polónia oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.

(9) Após a avaliação da documentação apresentada pela Polónia, aqueles powiaty devem ser reconhecidos como regiões daquele Estado-Membro oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.

(10) As Decisões 93/52/CEE e 2003/467/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

Considerando o seguinte:

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: