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REGULAMENTO (CE) Nº 3448/93 DO CONSELHO
de 6 de Dezembro de 1993
que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação
de produtos agrícolas
(JO nº L 318 de 20. 12. 1993, p. 18)
Alterado por:
Jornal Oficial
nºpágina data
Regulamento (CE) nº 1097/98 do Conselho de 25 de Maio de 1998 L 157 1 30. 5. 1998
Regulamento (CE) nº 2491/98 da Comissão de 18 de Novembro de 1998 L 309 28 19. 11. 1998
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IREGULAMENTO (CE) Nº 3448/93 DO CONSELHO
de 6 de Dezembro de 1993
que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação
de produtos agrícolas
OC O N S E L H OD AU N I Ã OE U R O P E I A ,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eu-ropeia e, nomeadamente, os seus artigo 43º e 113º,
T endo em conta a proposta da Comissão (
1),
T endo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
T endo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial (3),
Considerando que o T ratado prevê, nos artigos 38º a 47º,
a criação de uma política agrícola comum relativa aos pro-
dutos agrícolas enumerados no anexo II;
Considerando que certos produtos agrícolas entram na
composição de numerosas mercadorias não enumeradas noa n e x oI Id oT r a t a d o ;
Considerando que é necessário prever medidas ligadas à
política agrícola comum e à política comercial comum para
tomar em consideração, por um lado, a incidência do co-
mércio destas mercadorias nos objectivos do artigo 39º do
T ratado e, por outro, o modo como as medidas adoptadas
nos termos do artigo 43º do T ratado afectam economica-
mente as referidas mercadorias, dadas as diferenças entre
os custos do abastecimento em produtos agrícolas na Co-
munidade e fora desta e as diferenças entre os preços dos
produtos agrícolas;
Considerando que o T ratado prevê que as políticas agrícola
e comercial sejam políticas comunitárias; que é necessário
estabelecer regras gerais e completas, válidas em toda a
Comunidade, relativas às trocas de certas mercadorias re-
sultantes da transformação de produtos agrícolas, para a
realização dos objectivos do T ratado;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3033/80 do
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que determina o
regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes
da transformação de produtos agrícolas (
4), prevê a aplica-
ção, na importação de certas mercadorias, de uma imposi-
ção composta por um elemento fixo, destinado a garantir a
protecção da indústria transformadora, e de um elemento
móvel, destinado a compensar a diferença eventual entre o
preço dos produtos agrícolas em causa na Comunidade e o
preço dos mesmos produtos no mercado mundial;
(1) JO nº C 126 de 7. 5. 1993, p. 13.
(2) JO nº C 315 de 22. 11. 1993.
(3) JO nº C 304 de 10. 11. 1993, p. 8.
(4) JO nº L 323 de 29. 11. 1980, p. 1. Regulamento com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)nº 1436/90 (JO nº L 138 de 31. 5. 1990, p. 9).
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IIConsiderando que a concepção geral do regime estabeleci-
do no Regulamento (CEE) nº 3033/80 deverá ser mantida,
introduzindo nele certos alargamentos e ajustamentos; que,
convém sobretudo, por um lado, no que se refere a deter-
minadas mercadorias actualmente sujeitas a esse regime,
referidas no quadro A do anexo B, elaborar a lista dos
produtos agrícolas a que poderá ser aplicada na importa-
ção uma compensação das diferenças de preços entre o
mercado mundial e o mercado da Comunidade, e, por ou-
tro lado, poder identificar, entre esses produtos agrícolas,
os produtos de base relativamente aos quais essas diferen-
ças são efectivamente observadas, sendo as quantidades
dos outros produtos agrícolas, dos produtos que lhes estão
assimilados ou dos produtos resultantes da sua transforma-
ção convertidas em quantidades equivalentes de produtos
de base;
Considerando que é necessário adaptar as regras aplicáveis
ao comércio destas mercadorias, para tomar em considera-
ção a evolução dos acordos da Comunidade e a política
agrícola comum;
Considerando que certas mercadorias dos capítulos 1 a 24
da Nomenclatura Combinada não são abrangidas pelo Re-
gulamento (CEE) nº 3033/80; que essas mercadorias tam-
bém são obtidas a partir de produtos agrícolas abrangidos
pela política agrícola comum; que, por conseguinte, a im-
posição aplicável na importação dessas mercadorias deve
igualmente, por um lado, cobrir a diferença entre o preço
verificado no mercado mundial e no mercado comunitário
para estes produtos agrícolas utilizados e, por outro, garan-
tir a protecção da indústria transformadora dos referidos
produtos agrícolas; que, por conseguinte, é conveniente
reunir as normas aplicáveis a todas as mercadorias obtidas,
numa proporção significativa, a partir de produtos agríco-
las;
Considerando que, no âmbito de acordos de que é parte, a
Comunidade prevê a manutenção de uma imposição limita-
da pela cobertura total ou parcial das diferenças de preço
dos produtos agrícolas utilizados; que é, por conseguinte,
necessário definir, em relação a estas mercadorias, a parte
da imposição total correspondente à compensação das dife-
renças entre os preços dos produtos agrícolas em causa;
Considerando que, em relação aos produtos de base em
causa, a compensação das diferenças de preço entre o mer-
cado mundial e o mercado comunitário é garantida pela
aplicação de direitos niveladores agrícolas; que é conve-
niente manter uma ligação estreita entre o cálculo do ele-mento agrícola da imposição aplicável às mercadorias e a
imposição aplicável aos produtos de base importados no
seu estado inalterado;
Considerando que, para evitar formalidades administrativas
excessivas, é conveniente não aplicar montantes reduzidos
e permitir aos Estados-membros não proceder à rectifica-
ção de montantes relativos a uma mesma transacção quan-
do o saldo dos montantes em causa for de reduzida impor-
tância;
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IIIC o n s i d e r a n d oq u eéc o n v e n i e n t eq u eaa p l i c a ç ã od ea c o r -
dos preferenciais não torne mais complexos os procedi-
mentos aplicáveis ao comércio com países terceiros; que é
conveniente, para o efeito, que as normas de aplicação ex-
cluam a possibilidade de uma mercadoria declarada para
exportação ao abrigo de um regime preferencial ser efecti-
v a m e n t ee x p o r t a d oa oa b r i g od or e g i m eg e r a lev i c e - v e r s a ;
Considerando que, para não penalizar os produtores de
mercadorias não enumeradas no anexo II do T ratado, no
que se refere aos preços a que têm de se abastecer devido
à política agrícola comum, se deve prever um regime de
restituições à exportação de determinados produtos agríco-
las utilizados no fabrico das referidas mercadorias; que es-
sas restituições devem cobrir apenas a diferença entre o
preço de um produto agrícola no mercado comunitário e o
p r e ç od om e s m op r o d u t on om e r c a d om u n d i a l ;q u e ,p o r
conseguinte, é conveniente que esse regime seja instituídono âmbito de cada uma das organizações comuns de mer-
cado em causa;
Considerando que o artigo 13º do Regulamento (CEE)
nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que es-
tabelece a organização comum de mercado no sector dos
cereais (
1), e os artigos correspondentes de outros regula-
mentos que estabelecem organizações comuns de mercado
de produtos agrícolas prevêem a concessão de restituições
desse tipo; que as normas de aplicação devem ser adopta-
das de acordo com o procedimento do comité de gestão
previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92
en nos artigos correspondentes dos demais regulamentos
em causa; que é conveniente que os montantes das resti-
tuições sejam fixados pelo processo utilizado para a fixação
das restituições aplicáveis aos produtos agrícolas exporta-
dos no seu estado inalterado; que, no entanto, as normas
de aplicação do referido regime devem ser estabelecidas
tendo essencialmente em conta os processos de fabrico das
mercadorias em causa; que, por conseguinte, devem ser es-
tabelecidas numa base comum;
Considerando que o mecanismo de protecção agrícola pre-
visto no presente regulamento pode, em circunstâncias ex-
cepcionais, revelar-se insuficiente; que este risco existe
igualmente no âmbito dos acordos preferenciais; que, nes-
ses casos, para não deixar o mercado comunitário sem de-
fesa contra as perturbações que daí podem resultar, é con-
veniente prever a possibilidade de tomar rapidamente
t o d a sa sm e d i d a sn e c e s s á r i a s ;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do
Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o
Código Aduaneiro Comunitário (2), deve ser aplicável às
trocas abrangidas pelo presente regulamento;
(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.
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IVConsiderando que a distinção entre produtos agrícolas
abrangidos pelo anexo II do T ratado e mercadorias não
abrangidas pelo anexo II é específica da Comunidade e se
baseia na situação da agricultura e da indústria alimentar
comunitárias; que a situação verificada em determinados
países terceiros com os quais a Comunidade tem celebrado
acordos pode ser sensivelmente diferente; que, por conse-
guinte, é conveniente prever que, no âmbito desses acor-
dos, as regras gerais aplicáveis aos produtos agrícolas
transformados não abrangidos pelo anexo II do T ratado
possam ser tornadas extensivas, mutatis mutandis, a certos
produtos agrícolas abrangidos pelo anexo II do T ratado;
Considerando que é necessário adoptar normas de aplica-
ção do presente regulamento; que é conveniente que essas
normas sejam estabelecidas após consulta de um comité de
gestão em que estejam representados os Estados-membros;
que essas normas incluem, nomeadamente, a fixação dequantidades de produtos de base consideradas como tendo
entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo Regula-
mento (CEE) nº 3033/80 e constantes do quadro 1 do
anexo B do presente regulamento, e que substituem o Re-
gulamento (CEE) nº 3034/80 do Conselho, de 11 de No-
vembro de 1980, que fixa as quantidades de produtos de
base consideradas como tendo entrado no fabrico de mer-
cadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE)
nº 3033/80 (
1),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1) JO nº L 323 de 29. 11. 1980, p. 7. Regulamento com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)nº 572/91 da Comissão (JO nº L 63 de 9. 3. 1991, p. 24).
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1Artigo 1º
1. O presente regulamento estabelece o regime de trocas
aplicável a certas mercadorias definidas no anexo B.
2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
— «produtos agrícolas», os produtos abrangidos pelo ane-
xo II do T ratado,
— «mercadorias», os produtos não abrangidos pelo ane-
xo II do T ratado enumerados no anexo B do presente
regulamento.
2A. Na aplicação de certos acordos preferenciais, entende-
se por:
— «elemento agrícola», a parte da imposição correspon-
dente aos direitos da pauta aduaneira da Comunidade
aplicáveis aos produtos agrícolas constantes do anexo A
ou, se for caso disso, aos direitos aplicáveis aos produ-
tos agrícolas originários do país em causa, para as
quantidades desses produtos, consideradas como tendosido utilizadas e referidas no artigo 13º,
— «elemento não-agrícola», a parte da imposição corres-
pondente ao direito da pauta Aduaneira Comum, me-
nos o elemento agrícola definido no primeiro traves-
são,
— «produto de base», certos produtos agrícolas constan-
tes do anexo A, ou a eles equiparados, ou derivados
da sua transformação, cujos direitos publicados na Pau-
ta Aduaneira Comum sirvam para determinar o ele-
mento agrícola da imposição das mercadorias.
3. O presente regulamento é igualmente aplicável ao co-mércio preferencial de determinados produtos agrícolas.
Nesse caso, a lista dos referidos produtos agrícolas sujeitos
às regras que regulam as trocas de mercadorias será esta-
belecida pelo acordo em causa.
TÍTULO I
REGIME DE TROCAS
CAPÍTULO I
Importação
Secção I
Trocas comerciais com os países terceiros
Artigo 2º
1. Salvo disposição em contrário do presente regulamen-
to, as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum são
aplicáveis às mercadorias enumeradas no anexo B.3448/93
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2No que se refere às mercadorias enumeradas no quadro 1
do anexo B, a imposição é constituída por um direito ad
valorem , denominado «elemento fixo», e por um montante
específico fixado em ecus, denominado «elemento agríco-
la».
No que se refere às mercadorias enumeradas no quadro 2
do anexo B, o elemento agrícola da imposição constitui
uma parte da imposição aplicável à importação dessas mer-
cadorias.
2. Sob reserva dos artigos 10º e 10ºA, é proibida a co-
brança de qualquer direito aduaneiro ou encargo de efeito
e q u i v a l e n t eq u en ã oai m p o s i ç ã op r e v i s t an on º1 .
3. As regras gerais de interpretação da Nomenclatura
Combinada e as regras específicas para a sua aplicação são
aplicáveis à classificação dos produtos abrangidos pelo pre-
sente regulamento. A nomenclatura pautal resultante da
aplicação do presente regulamento consta da Pauta Adua-neira Comum.
4. As normas de execução do presente artigo serão
adoptadas nos termos do artigo 16º.
Artigo 3º
(Revogado)
Artigo 4º
1 . Q u a n d oaP a u t aA d u a n e i r aC o m u mp r e v e j au mv a l o r
máximo de cobrança, a imposição referida no artigo 2º nãopode exceder esse valor máximo.
Quando a aplicação do valor máximo de cobrança referido
no primeiro parágrafo depender do preenchimento de con-
dições especiais, essas condições serão determinadas nos
termos do nº 1 do artigo 11º do Regulamento (CEE)
nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo
àn o m e n c l a t u r ap a u t a lee s t a t í s t i c aeàP a u t aA d u a n e i r a
Comum (
1).
2. Quando o valor máximo de cobrança for constituído
por um direito ad valorem acrescido de um direito adicio-
nal sobre os açúcares diversos, calculados em sacarose
(AD S/Z), ou sobre farinha (AF F/M), esse direito adicio-
nal será o constante da Pauta Aduaneira Comum.
Artigo 5º
(Revogado)
(1) JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. Regulamento com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 2308/97 (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 1).1097/98
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3Secção II
Trocas comerciais preferenciais
Artigo 6º
1. O elemento agrícola aplicável no âmbito de trocas co-
merciais preferenciais é o montante específico fixado pela
P a u t aA d u a n e i r aC o m u md aC o m u n i d a d e .
T odavia, se os países em causa respeitarem a legislação co-
munitária dos produtos transformados e adoptarem os
mesmos produtos de base que a Comunidade, abrangerem
as mesmas mercadorias e utilizarem os mesmos coeficien-
tes que a Comunidade:
a) Esse elemento agrícola pode ser determinado em fun-
ção das quantidades de produtos de base estabelecidas,
efectivamente utilizadas, se a Comunidade tiver cele-
brado um acordo de cooperação aduaneira para a veri-
ficação dessas quantidades;
b) O direito aplicável à importação de um produto de ba-
se pode ser substituído por um montante estabelecido
em função da diferença entre o nível dos preços agrí-
c o l a sp r a t i c a d o sn aC o m u n i d a d eeon í v e ld o sp r e ç o s
a g r í c o l a sp r a t i c a d o sn op a í so un az o n ae mc a u s a ,o u
seja, por uma compensação relativamente ao nível de
preços estabelecido em comum para a zona em causa;
c) Se a aplicação da alínea b) conduzir a montantes de
incidência reduzida nas mercadorias sujeitas a esse re-
gime, este pode ser igualmente substituído por um re-
gime de montantes ou taxas forfetárias.
2. Os elementos agrícolas, eventualmente reduzidos,
aplicáveis às importações realizadas no quadro de um acor-
do preferencial são convertidos em moeda nacional utili-
zando-se a taxa de câmbio aplicável às trocas comerciais
não preferenciais.
3. Os direitos ad valorem correspondentes ao elemento
agrícola da imposição sobre as mercadorias constantes do
quadro 2 do anexo B podem ser substituídos por outro
elemento agrícola no quadro de um acordo preferencial.
4. As normas de execução do presente artigo são adop-
tadas nos termos do artigo 16º.
Se necessário, essas normas incluirão, nomeadamente:
— a determinação e circulação dos documentos necessá-
rios para a concessão desses regimes,
— as medidas necessárias para evitar desvios de tráfego,
— a lista de produtos de base.1097/98
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45. Se forem necessários métodos de análise dos produtos
agrícolas utilizados, devem ser utilizados os métodos pres-
critos em matéria de restituições à exportação para os paí-
ses terceiros relativamente aos mesmos produtos agrícolas.
6. A Comissão publicará as imposições resultantes da
aplicação dos acordos preferenciais a que se referem os
nos2e3 .
Artigo 7º
1. Quando um acordo preferencial previr a redução ou
eliminação progressiva do elemento não-agrícola da impo-
sição, este constituirá o elemento fixo em relação às mer-
cadorias referidas no quadro 1 do anexo B.
2. Quando um acordo preferencial previr a aplicação de
um elemento agrícola reduzido, dentro ou não dos limites
de um contingente pautal, as normas de execução para a
determinação e gestão desses elementos agrícolas reduzi-
dos serão adoptadas nos termos do artigo 16º, desde que o
acordo defina:
— os produtos que beneficiam dessas reduções,
— as quantidades de mercadorias ou o valor dos contin-
gentes a que essas reduções são aplicáveis, ou o méto-
do de determinação dessas quantidades ou valores,
— os elementos que determinam a redução do elemento
agrícola.
3. As normas de execução necessárias para a abertura e
gestão de reduções dos elementos não agrícolas da imposi-
ção serão adoptadas nos termos do artigo 16º.
4. A Comissão publicará as imposições resultantes da
aplicação dos acordos preferenciais a que se referem os
nos1e2 .
CAPÍTULO 2
Exportação
Artigo 8º
1. Na exportação de mercadorias, os produtos agrícolas
utilizados no seu fabrico que preencham as condições do
nº 2 do artigo 9º do T ratado podem beneficiar de restitui-
ções fixadas nos termos dos regulamentos que establecem
a organização comum de mercado dos sectores em causa.
Não pode ser concedida qualquer restituição à exportação
de produtos agrícolas incorporados em mercadorias, não
abrangidos por uma organização comum de mercado que
preveja a concessão de restituições em caso de exportação
sob a forma de mercadorias desse tipo.1097/98
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52. A lista das mercadorias que podem beneficiar de res-
tituições será elaborada tendo em conta:
— a incidência da diferença entre o preço dos produtos
agrícolas utilizados no mercado comunitário e no mer-
cado mundial,
— a necessidade de cobrir total ou parcialmente essa di-
ferença, a fim de permitir a exportação dos produtos
agrícolas utilizados nas mercadorias em causa.
A lista será adoptada de acordo com o disposto nos regu-
lamentos que estabelecem as organizações comuns de mer-
cado no sector agrícola.
3. As normas comuns de aplicação do regime de restitui-
ções referido no presente artigo serão adoptadas de acordo
com o procedimento previsto no artigo 16º.
Os montantes das restituições serão fixados de acordo com
o procedimento utilizado para a concessão de restituições
à exportação dos produtos agrícolas em causa no seu esta-do inalterado.
4. Quando, no âmbito de um acordo preferencial, tiver
sido instituído o regime de compensação directa previsto
no nº 1, alínea b), do artigo 6º, os montantes aplicáveis às
exportações destinadas ao país ou países abrangidos pelo
acordo serão determinados, nas condições previstas no
acordo, conjuntamente e na mesma base que a utilizada
p a r aad e t e r m i n a ç ã od oe l e m e n t oa g r í c o l ad ai m p o s i ç ã o .
Esses montantes serão fixados de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 16º As normas de aplicação do
presente número e, nomeadamente, as medidas que garan-
tirão que as mercadorias declaradas para exportação sob
um regime preferencial não serão efectivamente exportadas
sob um regime não preferencial ou vice-versa serão adop-
tadas de acordo com o mesmo procedimento.
Se forem necessários métodos de análise dos produtos
agrícolas utilizados, utilizar-se-ão os métodos estabelecidos
para as restituições à exportação para países terceiros em
relação aos mesmos produtos agrícolas.
Artigo 9º
Quando, ao abrigo de um regulamento que estabeleça a
organização comum de mercado num determinado sector,
for decidida a aplicação de direitos niveladores, taxas ou
outras medidas à exportação de um produto agrícola refe-
rido no anexo A, podem ser adoptadas, de acordo com o
procedimento previsto no artigo 16º e tomando devida-
mente em consideração o interesse específico da indústria
de transformação, medidas adequadas em relação a certas
mercadorias cuja exportação seja, devido ao seu elevado
teor do referido produto agrícola e às suas eventuais utili-
zações, susceptível de prejudicar a realização do objectivo
fixado no sector agrícola em causa.3448/93
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6TÍTULO II
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 10º
Quando a redução do elemento agrícola aplicável à impor-
tação de mercadorias no âmbito de um acordo preferencial
puder causar perturbações nos mercados agrícolas, ou nos
mercados das mercadorias em causa, as cláusulas de salva-
guarda aplicáveis à importação dos produtos agrícolas em
causa serão igualmente aplicáveis às mercadorias referidas
no anexo B.
Na apreciação das perturbações em causa, as características
das mercadorias efectivamente importadas ao abrigo do re-
gime preferencial serão ponderadas em relação às das mer-
cadorias tradicionalmente importadas antes da instituição
do referido regime.
Artigo 10ºA
1. Para evitar ou reprimir os efeitos prejudiciais no mer-
cado da Comunidasde que podem decorrer das importa-
ções de certas mercadorias resultantes da transformação de
produtos agrícolas constantes do anexo C, a importação, à
taxa do direito previsto na Pauta Aduaneira Comum, de
uma ou várias dessas mercadorias ficará sujeita ao paga-
mento de um direito de importação adicional se estiverem
preenchidas as condições decorrentes do artigo 5º do acor-
do sobre a agricultura, concluído em conformidade com o
artigo 228º do T ratado no âmbito das negociações comer-
ciais multilaterais do «Uruguay Round», excepto quando as
importações não forem susceptíveis de perturbar o merca-
do comunitário ou os efeitos forem desproporcionados em
relação ao objectivo pretendido.
2. Os preços de desencadeamento, abaixo dos quais po-
de ser imposto um direito adicional à importação, são os
comunicados pela Comunidade à Organização Mundial do
Comércio.
Os volumes de desencadeamento, cuja superação implica a
imposição de um direito adicional de importação, serão de-terminados, nomeadamente, com base nas importações pa-
ra a Comunidade no decurso dos três anos anteriores
àquele em que os efeitos prejudiciais referidos no nº 1
ocorram ou possam ocorrer.
3. Os preços de importação a tomar em consideração
para a imposição de um direito de importação adicional
serão calculados com base nos preços de importação CIF
da remessa considerada.
4. As normas de execução serão adoptadas nos termos
do artigo 16º.
Essas normas dizem respeito, nomeadamente:
a) Às mercadorias às quais são aplicados direitos de im-
portação adicionais nos termos do artigo 5º do acordo
sobre a agricultura;
b) Aos outros critérios de desencadeamento necessários,
exigidos para assegurar a aplicação nos termos do arti-
go 5º do acordo.3448/93
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7Artigo 11º
A quantidade de produtos agrícolas objecto de regulamen-
tos que estabelecem organizações comuns de mercado não
sujeita a direitos niveladores ou encargos de efeito equiva-
lente a direitos aduaneiros aplicáveis com vista à exporta-
ção de mercadorias, ou como consequência da mesma, será
determinada nos termos do Regulamento (CEE)
nº 2913/92.
A quantidade de mercadorias admitidas ao abrigo do regi-
me do aperfeiçoamento activo e, por conseguinte, não su-
jeitas à imposição prevista no artigo 2º com vista à expor-
tação de outras mercadorias, ou como consequência da
mesma, será a efectivamente utilizada no fabrico destas
outras mercadorias.
Artigo 12º

2. O quadro 2 do anexo B pode ser alterado de acordo
com o procedimento previsto no artigo 16º, a fim de o
adaptar aos acordos celebrados pela Comunidade.
3. A Comissão introduzirá no presente regulamento ounos regulamentos adoptados em sua aplicação as alterações
decorrentes das modificações introduzidas na Nomenclatu-ra Combinada.
Artigo 13º
1. O presente artigo é aplicável a todas as trocas comer-
ciais preferenciais para as quais a determinação do ele-
mento agrícola da imposição, eventualmente reduzido nos
termos do artigo 7º, não se baseia nas quantidades efecti-
vas referidas no nº 1, alínea a), do artigo 6º e/ou para as
quais os montantes de base não se baseiem nas diferenças
de preços referidas no nº 1, alínea b), do artigo 6º.
2. As características e quantidades dos produtos de base
a tomar em conta são as fixadas no Regulamento (CEE)
nº 1460/96 da Comissão (
1).
As eventuais alterações a introduzir no referido regulamen-
t os e r ã oa d o p t a d a sn o st e r m o sd oa r t i g o1 6 º .
Artigo 14º
1. Os limiares abaixo dos quais os elementos agrícolasdeterminados segundo os artigos 6º ou 7º serão fixados em
zero podem ser estabelecidos nos termos do artigo 16º A
não aplicação desses elementos agrícolas pode ser sujeita,pelo mesmo procedimento, a condições especiais para evi-
tar a criação de fluxos comerciais artificiais.
(1) JO L 187 de 26. 7. 1996, p. 18.3448/93
1097/98 - - - suprimido
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82. Pode ser fixado, de acordo com o procedimento pre-
v i s t on oa r t i g o1 6 º ,u ml i m i a ra b a i x od oq u a lo sE s t a d o s -
-membros podem não aplicar os montantes a conceder e a
cobrar, em conformidade com o presente regulamento, re-
lativos a uma mesma operação económica, se o saldo des-
ses montantes for inferior ao referido limiar.
Artigo 15º
A Comissão será assistida por um comité de gestão das
«questões horizontais relativas às trocas de produtos agrí-
colas transformados fora do anexo II», adiante designado
«comité», composto por representantes dos Estados-mem-
bros e presidido por um representante da Comissão.
Artigo 16º
Sempre que for feita referência ao procedimento previsto
no presente artigo, são aplicáveis as seguintes normas. O
representante da Comissão submeterá à apreciação do co-
mité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o
seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presiden-
te pode fixar em função da urgência da questão. O parecer
será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do
artigo 148º do T ratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.
Nas votações no comité, os votos dos representantes dos
Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no
mesmo artigo. O presidente não participa na votação.
A Comissão adoptará medidas que são imediatamente apli-
cáveis. T odavia, se não estiverem em conformidade com o
parecer emitido pelo comité, essas medidas serão imediata-
mente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse ca-
so, a Comissão pode diferir por um prazo de um mês, no
máximo, a contar da data dessa comunicação, a aplicação
das medidas que adoptou.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode to-
mar uma decisão diferente no prazo de um mês.
Artigo 17º
O comité pode analisar qualquer outra questão apresenta-
da pelo presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido
de um Estado-membro.
Artigo 18º
As medidas necessárias para adoptar o presente regula-
mento às alterações introduzidas nos regulamentos que es-
tabelecem organizações comuns de mercado no sector agrí-
cola, a fim de manter o presente regime, serão adoptadas
n o st e r m o sd oa r t i g o1 6 º .3448/93
1097/98
3448/93 - - - I
9Artigo 19º
Os métodos de análise qualitativa das mercadorias e as ou-
tras disposições de carácter técnico necessárias para a sua
identificação ou para a determinação da sua composição,
serão adoptados de acordo com o procedimento previsto
no artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2658/87.
Artigo 20º
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados
necessários para a aplicação do presente regulamento e re-
lacionados, por um lado, com a importação, exportação ou
mesmo, se for caso disso, com a produção das mercadorias
e, por outro, com as medidas de execução administrativas.
As regras dessa comunicação serão adoptadas de acordo
com o procedimento previsto no artigo 16º.
Artigo 21º
O Regulamento (CEE) nº 3033/80 é revogado em 1 de
Janeiro de 1994. As referências ao regulamento revogado
são consideradas como feitas ao presente regulamento.
O Regulamento (CEE) nº 3034/80 será revogado, com
efeitos a partir da data de entrada em vigor do regulamen-
t oa d o p t a d oe ma p l i c a ç ã od oa r t i g o1 3 º .
Artigo 22º
1. O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
nidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994.
2. A aplicação do presente regulamento às caseínas do
código NC 3501 10 e aos caseinatos e outros derivados das
caseínas do código NC 3501 90 90 é adiada enquanto se
aguarda uma decisão posterior do Conselho.3448/93
3448/93 - - - I
10ANEXO A
Lista dos produtos agrícolas susceptíveis de beneficiar na importação de uma com-
pensação das diferenças de preços entre o mercado mundial e o mercado da Comu-
nidade (*)
Código NC Designação das mercadorias
0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou
de outros edulcorantes
0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de
outros edulcorantes
ex0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir eo u t r o sl e i t e se
natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou
adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromati-
zados ou adicionados de frutos ou de cacau
0404 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar
ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por compo-
nentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de
outros edulcorantes, não especificados nem compreendidosem outras posições
0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite
0709 90 60 Milho doce, fresco ou refrigerado
0712 90 19 Milho doce seco, mesmo cortado em pedaços ou fatias, ou
ainda triturado ou em pó, mas sem qualquer outro preparo,
com excepção do milho híbrido destinado a sementeira
Capítulo 10 Cereais (1)
1701 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente
p u r a ,n oe s t a d os ó l i d o
1703 Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar
(*) Produtos agrícolas tomados em consideração quando são utilizados no seu estado inalter-
ado ou após transformação ou considerados como sendo utilizados no fabrico das merca-dorias referidas no quadro 1 do anexo B.
(
1) Não incluindo a espelta destinada a sementeira do código NC 1001 90 10, o milho híbrido
para sementeira dos códigos NC 1005 10 11 a 1005 10 19, o arroz destinado a sementeirado código NC 1006 10 10 e do sorgo híbrido destinado a sementeira do códigoNC 1007 00 10.3448/93
3448/93 - - - I
11ANEXO B
QUADRO 1
Código NC Designação das mercadorias
ex0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir eo u t r o sl e i t e se
natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou
adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromati-
zados ou adicionados de frutas, frutos de casca rija ou cacau:
0403 10 51 a0403 10 99— Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas, frutos de
c a s c ar i j ao uc a c a u
0403 90 71 a0403 90 99— Outros, aromatizados ou adicionados de frutas, frutos de
c a s c ar i j ao uc a c a u
0405 20 10 a0405 20 30Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite
de teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a
39 %, mas não superior a 75 %
0710 40 00 Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congela-
do
0711 90 30 Milho doce, conservado transitoriamente (por exemplo: com
gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de
outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a
sua conservação), mas impróprio para a alimentação nesseestado
ex1517 Margarina: misturas ou preparações alimentícias de gorduras
ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes
gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e
óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
1517 10 10 — Margarina, excepto a margarina líquida, de teor, em peso,
de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %,
mas não superior a 15 %
1517 90 10 — Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes
do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
1702 50 00 Frutose quimicamente pura
ex1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate bran-
co), excepto extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de
10 % de sacarose, sem adição de outras matérias, da posição
1704 90 10
1806 Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau
ex1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas,
sêmolas, amidos, féculas, ou extractos de malte, não contendo
cacau ou contendo -o numa proporção inferior a 40 %, em
peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada,não especificadas nem compreendidas noutras posições; pre-
parações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404,
não contendo cacau ou contendo -o numa proporção inferior
a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desen-
gordurada, não especificadas nem compreendidas noutras po-
sições, excepto produtos da posição NC 1901 90 912491 /98
3448/93 - - - I
12Código NC Designação das mercadorias
ex1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne
ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais
como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole
e canelone, excepto massas alimentícias recheadas das po-sições 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado
1903 00 00 T apioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em
flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por tor-
refacção [por exemplo: flocos de milho ( corn flakes )]; cereais
(excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de
outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e dasêmola), pré -cozidos ou preparados de outro modo, não espe-
cificados nem compreendidos noutras posições
1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e
biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas va-
zias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, ami-
do ou fécula em folhas e produtos semelhantes
2001 90 30 Milho doce ( Zea mays var. saccharata ), preparados ou con-
servados em vinagre ou em ácido acético
2001 90 40 Inhames, batatas -doces e partes comestíveis semelhantes de
plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou
superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou
em ácido acético
2004 10 91 Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, prepara-
dos ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético,
congeladas, com excepção dos produtos da posição 2006
2004 90 10 Milho doce ( Zea mays var. saccharata ), preparado ou conser-
vado, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelado,
com excepção dos produtos da posição 2006
2005 20 10 Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, prepara-
das ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético,
não congeladas, com excepção dos produtos da posição 2006
2005 80 00 Milho doce ( Zeam mays var. saccharata ) preparado ou con-
servado, excepto em vinagre ou em ácido, não congelado,
com excepção dos produtos da posição 2006
2008 99 85 Milho, com exclusão do milho ( Zea mays var. saccharata )
preparado ou conservado de outro modo, sem adição de
álcool ou de açúcar
2008 99 91 Inhames, batatas -doces e partes comestíveis semelhantes de
plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou
superior a 5 %, preparados ou conservados de outro modo,
sem adição de álcool ou de açúcar
2101 12 98 Praparações (SIC! Preparações) à base de café
2101 20 98 Preparações à base de chá ou de mate
2101 30 19 Sucedâneos torrados do café, excepto chicória torrada2491 /98
3448/93 - - - I
13Código NC Designação das mercadorias
2101 30 99 Extractos, essenciais e concentrados de sucedâneos torrados
do café, excepto de chicória torrada
2102 10 31 e2102 10 39Leveduras para panificação, secas ou não
2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau
ex2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendi-
das noutras posições, excepto das posições 2106 10 20,
2106 90 20 e 2106 90 92 e com excepção dos xaropes de
açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
2202 90 91 e2202 90 95 e
2202 90 99Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas,
a d i c i o n a d a sd ea ç ú c a ro ud eo u t r o se d u l c o r a n t e so ua r o m a t i -
zadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de fru-
tas ou de produtos hortícolas, da posição 2009, contendo pro-dutos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas prove-
nientes de produtos das posições 0401 a 0404
2905 43 00 Manitol
2905 44 D -glucitol (sorbitol)
ex3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as
soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas
substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a
indústria; outras preparações à base de substâncias odorífer-as, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
3302 10 29 — Outras, dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas,
contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam
uma bebida, excepto de teor alcoólico adquirido superior
a 0,5 % vol e excepto produtos da posição 3302 10 21
ex3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas
ex3505 10 Dextrina e outros amidos e féculas modificados, excepto ami-
dos e féculas esterificados ou eterificados da posição
3505 10 50
3505 20 Colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de out-
ros amidos ou féculas modificados
3809 10 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingi-
mento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos
e preparações (por exemplo: aprestos preparados e prepa-
rações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, naindústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias
semelhantes, à base de matérias amiláceas, não especificados
nem compreendidos em outras posições
3824 60 Sorbitol, excepto da subposição 2905 442491 /98
3448/93 - - - I
14QUADRO 2
Código NC Designação das mercadorias
ex0505 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penu-
gem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem,
em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou prepara-
das tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios dep e n a so ud ep a r t e sd ep e n a s :
0505 10 90 — Penas dos tipos utilizados para enchimento; penugem, ex-
cepto em bruto
0505 90 — Outros
0509 00 90 Esponjas naturais de origem animal, excepto em bruto
1212 20 00 Algas, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em
pó
ex1302 Sucos e extractos vegetais de alcaçuz, de lúpulo, de piretro ou
de raízes de plantas que contenham retenona
1302 19 30 Extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de be-
bidas ou de preparações alimentícias
1302 19 91 Outros, medicinais
ex1302 20 Pectatos
1302 31 00 Ágar -ágar, mesmo modificado
1302 32 10 Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba ou de se-
mentes de alfarroba mesmo modificados
1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanoli-
na
1506 Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mes-
mo refinados, mas não quimicamente modificados
1515 60 Óleo de jojoba e respectivas fracções, mesmo refinados, mas
não quimicamente modificados
1516 20 10 Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
1517 90 93 Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmolda-
gem
ex1518 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções,
cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estan-
dolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro
processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou pre-parações não alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou
vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do
presente capítulo, não especificadas nem compreendidas nou-tras posições; com excepção dos óleos das posições
1518 00 31 e 1518 00 39
1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
1521 Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de
outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados
1522 00 10 Dégras
1702 90 10 Maltose quimicamente pura2491 /98
3448/93 - - - I
15Código NC Designação das mercadorias
1704 90 10 Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de
sacarose, sem adição de outras matérias
1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada
1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau
1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulco-
rantes
2001 90 60 Palmitos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido
acético
ex2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou
de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem
compreendidas noutras posições:
2008 11 10 — Manteiga de amendoim
2008 91 00 — Palmitos
ex2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e
preparações à base destes produtos; chicória torrada e re-
spectivos extractos, essenciais e concentrados, excepto prepa-
rações das posições 2101 12 98, 2101 20 98, 2101 30 19 e2101 30 99
2102 10 Leveduras vivas:
2102 10 10 — Leveduras -mães seleccionadas (leveduras de cultura)
2102 10 90 — Outras, excepto leveduras para panificação
2102 20 Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares
mortos
2102 30 00 Pós para levedar, preparados
2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos
e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda pre-
parada
2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados;
preparações alimentícias compostas homogeneizadas
ex2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendi-
das noutras posições:
2106 10 — Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturi-
zadas:
2106 10 20 — — Não contendo matérias gordas provenientes do leite,
sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou con-
tendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas
provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou deisoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécu-
la
2106 90 — Outras:
2106 90 20 — — Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados
na fabricação de bebidas, excepto as preparações à
base de substâncias odoríferas2491 /98
3448/93 - - - I
16Código NC Designação das mercadorias
2106 90 92 — — Outras preparações, não contendo matérias gordas
provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, ami-
do ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 %
de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5%d es a c a r o s eo ud ei s o g l i c o s e ,m e n o sd e5%d eg l i -
cose ou amido ou fécula
2201 10 Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as
águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros
edulcorantes nem aromatizadas
2202 10 00 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas,
a d i c i o n a d a sd ea ç ú c a ro ud eo u t r o se d u l c o r a n t e so ua r o m a t i -
zadas
2202 90 10 Outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de
produtos hortícolas, da posição 2009, não contendo produtos
das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de
produtos das posições 0401 a 0404
2203 00 Cervejas de malte
2205 V ermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por
plantas ou substâncias aromáticas
ex2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em
volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguar-
dentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico, excepto
obtidos de produtos agrícolas constantes do anexo II do tra-tado CEE
ex2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em
volume inferior a 80 % vol, excepto obtido de produtos
agrícolas constantes do anexo II do Tratado CEE; aguar-
dentes, licores e outras bebidas espirituosas
2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus su-
cedâneos
2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufactura-
dos; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e
molhos de tabaco
3301 90 21 Oleorresinas de extracção de alcaçuz e de lúpulo
3301 90 29 Oleorresinas de extracção de piretro ou de raízes de plantas
que contenham rotenoma; extractos vegetais misturados entre
si, para fabricação de bebidas ou de preparações alimentícias
3301 90 31 Outras oleorresinas de extracção: medicinais
ex3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as
soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas
substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a
indústria; outras preparações à base de substâncias odorífer-as, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:2491 /98
3448/93 - - - I
17Código NC Designação das mercadorias
3302 10 21 Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de be-
bidas, contendo todos os agentes aromatizantes que caracteri-
zam uma bebida, excepto de teor alcoólico superior a 0,5 %
vol, não contendo matérias gordas provenientes do leite, saca-rose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo menos
de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de
5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicoseou amido ou fécula
3823 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de
refinação; álcoois gordos industriais2491 /98
3448/93 - - - I
18ANEXO C
Código NC Designação das mercadorias
0403 10 51
a
0403 10 99Iogurte aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau
0403 10 71
a
0403 90 99Leitelho, leite e nata coalhados, kéfir e outros leites e natas
fermentados ou acidificados, adicionados de frutas ou de ca-
cau
0710 40 Milho doce, não cozido em água ou vapor, congelado
0711 90 30 Milho doce, conservado transitoriamente (com gás sulfuroso
ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras
substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua con-
servação), mas impróprio para a alimentação nesse estado
1517 10 10 Margarina, excepto a margarina líquida, de teor, em peso, de
matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas
não superior a 15 %
1517 90 10 Outras misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou
de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes
gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras
ou óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516,de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite,
superior a 10 % mas não superior a 15 %
1702 50 00 Frutose quimicamente pura
2005 80 00 Milho doce ( Zea mays var. saccharata ), preparado ou conser-
vado, excepto em vinagre ou ácido acético, não congelados
2905 43 00 Manitol
D-glucitol (sorbitol):
— Em solução aquosa:
2905 44 11 — — com D -manitol em proporção inferior ou igual a 2 %
em peso, calculado com base no seu teor em D -glucitol
2905 44 19 — — Outro
—O u t r o :
2905 44 91 — — Com D -manitol em proporção inferior ou igual a 2 %
em peso, calculado com base no seu teor em D -glucitol
2905 44 99 — — Outro
3505 10 10 Dextrina
3505 10 92 Outros amidos e féculas modificados, excepto os amidos e
féculas esterificados e eterificados, amilómeros, cadexómeros,
crilanómeros e eldexómeros
Colas à base de amidos ou féculas, de dextrinas ou de outros
amidos ou féculas modificados:
3505 20 10 — De teor, em peso, de amidos ou féculas, de dextrina ou
de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %1097 /98
3448/93 - - - I
19Código NC Designação das mercadorias
3505 20 30 — De teor, em peso, de amidos ou féculas, de dextrina, ou
de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superi-
or a 25 % mas inferior a 55 %
3505 20 50 — De teor, em peso, de amidos ou féculas, de dextrina ou
de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superi-
or a 55 % mas inferior a 80 %
3505 20 90 — De teor, em peso, de amidos ou féculas, de dextrina ou
de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superi-
or a 80 %
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingi-
mento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos
e preparações (por exemplo: aprestos preparados e prepa-
rações mordentes) dos tipos utilizados na indústria do papel,na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não es-
pecificados nem compreendidos em outras posições, à base
de matérias amiláceas:
3809 10 10 — De teor, em peso, daquelas matérias inferior a 55 %
3809 10 30 — De teor, em peso, daquelas matérias, igual ou superior a
55 % mas inferior a 70 %
3809 10 50 — De teor, em peso, daquelas matérias, igual ou superior a
70 % mas inferior a 83 %
3809 10 90 — De teor, em peso, daquelas matérias, igual ou superior a
83 %
S o r b i t o l ,e x c e p t ood as u b p o s i ç ã o2 9 0 54 4 :
— Em solução aquosa
3824 60 11 — — Com D -manitol em proporção inferior ou igual a 2 %
em peso, calculada com base no seu teor em D -glucitol
3824 60 19 — — Outro
—O u t r o :
3824 60 91 — — com D -manitol em proporção inferior ou igual a 2 %
em peso, calculada com base no seu teor em D -glucitol
3824 60 99 — — Outro1097 /98