02014O0015 — PT — 01.02.2017 — 003.001

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►B ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 4 de abril de 2014 relativa às estatísticas monetárias e financeiras (reformulação) (BCE/2014/15) (2014/810/UE) (JO L 340 de 26.11.2014, p. 1)

Alterado por:









▼B

ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 4 de abril de 2014

relativa às estatísticas monetárias e financeiras

(reformulação)

(BCE/2014/15)

(2014/810/UE)







Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

1. Geral

A presente orientação estabelece as obrigações dos BCN quanto ao reporte, ao BCE, de estatísticas monetárias e financeiras.

▼M2

2. Esquemas de reporte, normas e datas de transmissão

Os BCN devem reportar as rubricas referidas nos artigos 3.o a 26.o-A segundo os esquemas de reporte estabelecidos no anexo II e de acordo com as normas de reporte eletrónico previstas no anexo III. O BCE comunicará aos BCN, até ao final de setembro de cada ano, as datas de transmissão exatas, sob a forma de um calendário de reporte para o ano seguinte.

▼B

3. Requisitos de reporte de dados históricos em caso de adoção do euro

Em caso de adoção do euro, são aplicáveis as seguintes regras:

a) no que respeita às estatísticas de balanço das IFM e dos FFM e às estatísticas dos ativos e passivos dos FI e das ST, os BCN dos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro (a seguir «Estados-Membros não pertencentes à área do euro») e que adotem o euro após a entrada em vigor da presente orientação devem reportar ao BCE dados históricos que abranjam todos os períodos de referência subsequentes à sua adesão à União e que cubram em qualquer caso, no mínimo, os três anos que antecedam a respetiva adesão à área do euro. Os dados devem ser compilados pelo BCN como se o Estado-Membro em questão pertencesse à área do euro durante todos os períodos de referência. Para o cumprimento desta obrigação, recomenda-se aos BCN dos Estados que adiram à União que em relação a estes conjuntos de dados sigam os modelos destinados aos Estados-Membros não pertencentes à área do euro.

b) para além desta exigência geral, são aplicáveis os requisitos seguintes às rubricas do balanço (BSI) das IFM:

i) os dados históricos devem abranger igualmente os três anos que antecedem a adesão do Estado-Membro à União, salvo acordo em contrário com o BCE;

ii) os BCN dos Estados-Membros da área do euro devem reportar posições face aos Estados-Membros que adotem o euro após a entrada em vigor da presente orientação que abranjam os três anos que antecedem o alargamento da área do euro, salvo acordo em contrário com o BCE. Este princípio aplica-se apenas aos montantes em circulação (outstanding amounts) mensais reportados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). O reporte é obrigatório apenas no que diz respeito aos montantes em circulação que excedam 50 milhões de euros, sendo voluntário para montantes inferiores.

c) relativamente às emissões de títulos, as séries cronológicas transmitidas ao BCE devem ter início em dezembro de 1989 no que respeita aos montantes em circulação e em janeiro de 1990 no que respeita aos fluxos;

d) relativamente às estatísticas de pagamentos, devem ser reportados dados correspondentes a cinco anos, incluindo o último ano de referência, na base dos melhores esforços.

4. Exigências de reporte de dados históricos decorrentes da introdução dos novos requisitos em matéria de estatísticas monetárias e financeiras

a) para a compilação das contas financeiras, são necessários dados históricos ou estimativas trimestrais conformes com os requisitos do Sistema Europeu de Contas revisto (a seguir «SEC 2010»), adotado pelo Regulamento (UE) n.o 549/2013, respeitantes às estatísticas de balanço, de fundos de investimento e de sociedades de titularização, tal como especificado no anexo VI, quadros 1, 2 e 3. Os dados devem ser reportados ao BCE, com base nos melhores esforços, do seguinte modo: relativamente aos períodos de referência de T4 2012 a T2 2014, em setembro de 2014; relativamente ao período de referência T3 2014, em dezembro de 2014; e relativamente ao período de referência T4 2014, em março de 2015.

b) no tocante aos períodos de referência a partir de junho de 2014, e para evitar atrasos na publicação, são necessários dados históricos ou estimativas, na base dos melhores esforços, relativamente aos novos elementos de alta prioridade adotados pelo Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), tal como especificados no anexo VI, quadro 4, a ser enviados até maio de 2015.

c) no tocante aos períodos de referência a partir de junho de 2014, para evitar atrasos na publicação, são necessários dados históricos ou estimativas, na base dos melhores esforços, relativamente aos elementos de alta prioridade adotados pelo Regulamento (UE) n.o 1072/2013 (BCE/2013/34) e pela presente orientação, tal como especificados no anexo VI, quadro 5, a ser enviados até maio de 2015.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente orientação, entende-se por:

1. «agente inquirido» e «residente», o mesmo que na definição constante do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98;

2. «Eurosistema», os BCN dos Estados-Membros pertencentes à área do euro, e o BCE;

3. «instituição de crédito», o mesmo que na definição constante do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 );

4. «outras IFM», todas as IFM com exceção dos bancos centrais.

Artigo 3.o

Estatísticas de balanço das IFM

1. Âmbito do reporte

a) Disposição geral

Os BCN devem compilar e reportar em separado dois balanços agregados, ambos pelos valores brutos, de acordo com os esquemas de reporte estabelecidos no anexo I do Regulamento n.o 1071/2013 (ECB/2013/33): um balanço agregado referente ao subsetor «banco central» e um balanço agregado referente ao subsetor «outras IFM», ambos do sector das IFM.

Os BCN devem obter a informação estatística necessária respeitante aos seus próprios balanços a partir dos respetivos sistemas contabilísticos, mediante a utilização das tabelas de correspondência dedicadas disponíveis no sítio web do BCE ( 2 ). As tabelas serão alteradas conforme necessário em cooperação com os BCN de forma a refletir a evolução das situações, por exemplo, a fim de assegurar a coerência com regras de contabilidade que tenham sido objecto de atualização. Para efeitos estatísticos, o BCE deve extrair do seu próprio balanço dados correspondentes aos dados extraídos pelos BCN dos respetivos balanços.

Os BCN devem obter a informação estatística necessária respeitante ao balanço das «outras IFM» mediante a agregação dos dados das estatísticas de balanço recolhidos junto de cada uma das IFM residentes, com exceção dele próprio.

Estes requisitos abrangem os dados relativos aos montantes em circulação (stocks) em fim de mês e em fim de trimestre, aos ajustamentos mensais e trimestrais de fluxos e aos dados mensais e trimestrais relativos à titularização e outras cessões de empréstimos. O balanço é elaborado com referência ao último dia de calendário do mês/trimestre, sem se levarem em conta os feriados oficiais locais; se tal não for possível, serão utilizados os dados relativos ao último dia útil, de acordo com as regras nacionais de mercado ou contabilísticas.

Todas as rubricas são obrigatórias; no entanto, no que respeita às células dos quadros 3 e 4 do anexo I, parte 3, do Regulamento (EU) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) correspondentes aos Estados-Membros não pertencentes à área do euro, aplicam-se determinadas disposições especiais, enunciadas no n.o 8. Além disso, no que respeita aos requisitos de reporte de empréstimos titularizados e desreconhecidos que sejam servidos por IFM, constantes do anexo I, parte 5, quadro 5, do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), os BCN podem alargar os requisitos de reporte de forma a incluir os empréstimos cedidos a qualquer outro título que sejam servidos por IFM. Se esta informação adicional não estiver incluída no reporte ao abrigo do anexo I, parte 5, quadro 5, do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), mas for disponibilizada aos BCN, deve a mesma ser incluída no anexo II, parte 1, quadro 4, da presente orientação. Se a informação relativa aos empréstimos titularizados ou cedido a qualquer outro título que não sejam servidos por IFM for disponibilizada aos BCN (por exemplo, por OIF ou auxiliares financeiros atuando como servidores dos empréstimos), deve a referida informação ser incluída no anexo II, parte 1, quadro 4.

Os BCN reportarão informação estatística de balanço nos termos do anexo II, parte 1.

b) Ajustamentos de fluxos

O BCE calcula as operações tomando a diferença entre os saldos (stocks) de fim de mês e eliminando em seguida os efeitos que não resultem de operações, com base nos seguintes ajustamentos de fluxos:

i) reclassificações e outros ajustamentos, cobrindo todas as alterações dos saldos do balanço resultantes de alterações na composição e estrutura da população de IFM, de alterações na classificação dos instrumentos financeiros e contrapartes, de alterações nas definições estatísticas e da correção (parcial) de erros de reporte;

ii) ajustamentos de reavaliação resultantes de variações de preços, incluindo todas as variações nos saldos resultantes do impacto de flutuações de preços de ativos e passivos e refletindo também o impacto de amortizações totais e parciais (write-offs/write-downs) de empréstimos; e variações de taxa de câmbio, incluindo todas as variações nas posições resultantes do impacto de flutuações de taxas de câmbio em ativos e passivos denominados em moeda estrangeira.

Os BCN devem reportar ao BCE os dados mensais e trimestrais referentes às reclassificações e outros ajustamentos e às reavaliações resultantes de variações de preços calculados de acordo com o disposto no anexo IV. Normalmente, o BCE calcula os ajustamentos de reavaliação por variações de taxas de câmbio, embora os BCN possam também transmitir diretamente estes ajustamentos ao BCE se estiverem em condições de compilar ajustamentos mais precisos.

2. Periodicidade e prazos para a prestação de informação

Os BCN e os serviços do BCE responsáveis pelo reporte financeiro devem reportar os dados mensais a este último até ao fecho das operações do 15.o dia útil a contar do fim do mês a que os dados respeitam, ao passo que os dados trimestrais devem ser reportados até ao fecho das operações do 28.o dia útil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

3. Política de revisões

Os BCN podem necessitar de rever os dados referentes ao período que precede o período de referência em curso. Além disso, poderão também ser efetuadas revisões com referência a períodos anteriores em resultado, por exemplo, de erros, reclassificações, melhoramento dos processos de prestação de informação, etc. O BCE pode processar as revisões extraordinárias e ordinárias em simultâneo ou decidir adiar o processamento das revisões extraordinárias para depois do período de produção mensal dos agregados monetários.

A política de revisões deve conformar-se com os princípios do Manual on MFI balance sheet statistics (Manual de estatísticas de balanço das IFM) do BCE. Atendendo à necessidade de assegurar um bom equilíbrio entre a qualidade e a estabilidade das estatísticas monetárias, e para reforçar a coerência entre as estatísticas mensais e trimestrais, devem reportar-se revisões extraordinárias dos dados mensais aquando da apresentação das estatísticas trimestrais. Sempre que sejam reportadas revisões aos dados mensais, mas o quadro de produção de dados nacionais não permita a produção das correspondentes revisões trimestrais, os BCN devem assegurar, com base nos melhores esforços, que a coerência entre dados mensais e trimestrais é mantida, por exemplo, com recurso a estimativas.

4. Controlos de monitorização da coerência interna dos dados

Antes da transmissão dos dados ao BCE, os BCN e os serviços do BCE responsáveis pelo reporte financeiro devem verificar a coerência interna dos dados de acordo com os controlos definidos e mantidos pelo BCE.

5. Extrapolação

a) Composição do conjunto de instituições de pequena dimensão

Nos casos em que concedam derrogações a FMM ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), os BCN devem garantir que a sua contribuição combinada para o balanço total dos FMM nacionais da área do euro não excede:

i) 10 %, em cada Estado-Membro pertencente à área do euro em que o balanço dos FMM nacionais represente mais de 15 % do balanço de todos os FMM da área do euro;

ii) 30 %, em todos os outros Estados-Membros pertencentes à área do euro, exceto naqueles em que o balanço dos FMM nacionais represente menos de 1 % do balanço de todos os FMM da área do euro, caso em que não se aplica qualquer restrição específica à afetação dos FMM ao conjunto das instituições de pequena dimensão.

Nos casos em que concedam derrogações a FMM ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, alínea b), subalíneas i), ii) ou iv), do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), os BCN devem assegurar-se de que, em relação a cada rubrica, a contribuição combinada das derrogações para o correspondente montante total do balanço das IFM nacionais não excede 5 %. Os BCN podem também conceder derrogações aos FMM quanto à obrigação de fornecimento de dados sobre posições ativas e passivas face ao setor das sociedades de seguros e ao setor dos fundos de pensões da área do euro em separado, de acordo com o artigo 9.o, n.o 2, alínea b), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). Os BCN devem estabelecer uma distinção entre ativos e passivos face a sociedades de seguros e fundos de pensões, e entre posições em instituições domésticas e instituições residentes noutros Estados-Membros pertencentes à área do euro, podendo então conceder derrogações com respeito a cada bloco cuja contribuição não exceda 5 % do balanço total dos FMM nacionais.

b) Padrões mínimos de extrapolação

Nos casos em que concedam derrogações a IFM de pequena dimensão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (ECB/2013/33), os BCN devem proceder à extrapolação dos dados fornecidos, de modo a obterem uma cobertura de 100 % destas IFM na compilação dos dados mensais e trimestrais do balanço das IFM reportados ao BCE. Os BCN podem escolher o método de extrapolação para obterem uma cobertura de 100 %, contanto que observem os padrões mínimos que se seguem:

i) se faltarem desagregações, as estimativas são obtidas aplicando-se rácios baseados num subconjunto da população inquirida efetiva que se considere ser mais representativo das instituições de pequena dimensão que beneficiem de uma derrogação, da forma seguinte:

— os BCN dos Estados-Membros cuja contribuição para o balanço agregado das IFM da área do euro seja superior a 2 % determinarão este subconjunto de modo a que o balanço total das instituições do subconjunto não exceda 35 % do balanço nacional agregado das IFM. Este requisito não se aplicará quando os balanços das instituições que beneficiem de uma derrogação representem menos de 1 % do balanço das IFM nacionais;

— os BCN dos Estados-Membros cuja contribuição para o total do balanço agregado das IFM da área do euro seja inferior a 2 % são convidados a aplicar a mesma disposição. Todavia, se incorrerem em custos significativos, os BCN destes Estados-Membros podem, em alternativa, aplicar rácios baseados na população inquirida;

ii) ao aplicar a subalínea i), tanto as instituições de pequena dimensão como o subconjunto da população inquirida efetiva podem ser subdivididas em diferentes grupos com referência ao tipo de instituição (por exemplo, FMM ou instituições crédito);

iii) sempre que a contribuição dos FMM que apenas reportem o total do ativo uma vez por ano exceda 30 % do balanço total dos FMM num determinado Estado-Membro, os BCN devem extrapolar os dados reportados pelas FMM e pelas instituições de crédito separadamente, da forma seguinte:

— se a cobertura das FMM sujeitas a prestação de informação completa for suficiente, o respetivo balanço agregado será utilizado como base de extrapolação;

— se a cobertura das FMM sujeitas a prestação de informação completa for insuficiente, ou se não houver FMM sujeitas a prestação de informação completa, os BCN devem estimar o balanço do setor dos FMM a partir de outras fontes de dados, pelo menos uma vez por ano, e utilizá-lo como base de extrapolação.

iv) quando as desagregações estão disponíveis, mas são reportadas com um prazo mais longo ou com uma menor frequência, os dados reportados são transpostos para os períodos em falta:

— replicando-se os dados quando os resultados se tiverem revelado adequados; ou

— aplicando técnicas estatísticas adequadas para ter em conta tendências indicadas pelos dados ou padrões sazonais.

v) os rácios ou qualquer outro cálculo intermédio necessário para aplicar os padrões mínimos de extrapolação poderão ser derivados de dados obtidos das autoridades de supervisão sempre que se possa estabelecer um nexo fiável entre a desagregação estatística a extrapolar e os dados referidos.

c) Comunicação ao BCE

Os BCN devem informar o BCE das derrogações que aplicam e também fornecer informações sobre os principais elementos dos novos métodos de extrapolação ou sobre alterações relevantes aos procedimentos existentes.

6. Métodos de valorização e/ou normas contabilísticas

Ao compilarem o balanço de banco central, os BCN e o BCE devem seguir as normas contabilísticas harmonizadas estabelecidas na Orientação BCE/2010/20, na redação em vigor, e aplicar as tabelas de correspondência mencionadas no artigo 3.o, n.o 1. Em especial:

a) sempre que seja necessário, para fins contabilísticos, que os BCN e o BCE reavaliem as respetivas carteiras de títulos numa base mensal em vez de trimestral, estas reavaliações devem igualmente ser refletidas no balanço estatístico numa base mensal;

b) relativamente às rubricas 9.5 «outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos)» e 10.4 «outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)», os BCN devem identificar os ativos separadamente dos passivos e reportá-los pelos valores brutos;

c) se a rubrica contabilística 14 «conta de reavaliação», for reportada pelos valores brutos para fins contabilísticos, os BCN devem reportá-la pelos valores líquidos para fins estatísticos.

O artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) estabelece os princípios contabilísticos aplicáveis para efeitos de reporte estatístico no que respeita às «outras IFM». Em particular, sem prejuízo das práticas contabilísticas e dos acordos de compensação prevalecentes nos Estados-Membros pertencentes à área do euro, para efeitos estatísticos todos os ativos e responsabilidades financeiras devem ser comunicados pelos valores brutos. Além disso, as responsabilidades de depósitos e empréstimos devem ser reportadas pelo valor do respetivo capital em dívida, excluindo os créditos abatidos ao ativo e as depreciações de créditos (write-offs/write-downs). Os BCN podem autorizar excecionalmente o reporte de empréstimos provisionados líquidos de provisões, bem como o reporte de empréstimos adquiridos ao preço acordado no momento da sua aquisição, nas condições estabelecidas no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).

No que respeita à avaliação de outras rubricas do balanço, e especialmente dos títulos emitidos e detidos, recomenda-se que os BCN efetuem a avaliação a preços de mercado de acordo com os requisitos do SEC 2010. Todavia, o requisito geral estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) de que as IFM devem observar os instrumentos de transposição da Diretiva 86/635/CEE, bem como quaisquer outras normas internacionais aplicáveis, implica que as práticas de valorização dos títulos e outros ativos variem. A aplicação de regras de valorização não normalizadas é, por conseguinte, aceitável, desde que o valor contabilístico não divirja significativamente do valor de mercado.

7. Notas explicativas

Ao transmitirem dados ao BCE, os BCN e os serviços do BCE responsáveis pelo reporte financeiro devem enviar notas explicativas que acompanhem os desenvolvimentos especiais relativos aos períodos de referência mais recentes, incluindo explicações respeitantes a «reclassificações e outros ajustamentos», bem como revisões respeitantes a períodos anteriores. Em particular, devem ser apresentadas notas explicativas sobre os desenvolvimentos, «reclassificações e outros ajustamentos» e revisões superiores a 5 000 milhões de euros (em valor absoluto) ou, noutros casos, quando sejam consideradas economicamente significativas, por exemplo, quando os desenvolvimentos nas séries reportadas respeitarem a grandes operações realizadas durante os períodos de reporte, ou quando as revisões determinarem alterações significativas na interpretação económica dos desenvolvimentos agregados. A pedido do BCE, os BCN e o BCE devem fornecer explicações adicionais ao BCE sobre os dados reportados.

As notas devem também indicar se os desenvolvimentos, revisões ou «reclassificações e outros ajustamentos» significativos identificados que afetam as séries reportadas são definitivos ou ainda estão sujeitos a investigação.

Os BCN devem apresentar as notas explicativas de preferência no momento da transmissão dos dados e, em qualquer caso, antes de terminada a apresentação dos dados.

O BCE armazena de forma centralizada as notas explicativas recebidas dos BCN para fins de monitorização dos dados e clarificação de estatísticas. O BCE tratará a informação fornecida nas notas com plena observância do regime de confidencialidade aplicável.

8. Disposições específicas relativas ao anexo I, parte 3, quadros 3 e 4, do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33)

Os BCN podem decidir não exigir às IFM o reporte completo referente às células contidas no anexo I, parte 3, quadros 3 e 4 do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), correspondentes a Estados-Membros não pertencentes à área do euro, se os valores coligidos a um nível superior de agregação revelarem que os dados em questão não são significativos. Os BCN devem reavaliar, a intervalos regulares e, pelo menos, uma vez por ano, se estas disposições continuam a ser aplicáveis. Ao concederem estas derrogações, os BCN devem reportar estimativas trimestrais calculadas de acordo com os seguintes critérios:

a) os valores trimestrais devem ser estimados com base nos dados reportados pelas IFM com menor periodicidade; estes dados devem ser transpostos para o período (ou períodos) em falta, replicando-se esses dados ou aplicando técnicas estatísticas suscetíveis de refletir qualquer tendência nos dados ou padrão sazonal;

b) os valores trimestrais devem ser estimados com base nos dados reportados pelas IFM numa base mais agregada ou com base em desagregações específicas que os BCN considerem justificadas; c) os valores trimestrais devem ser estimados com base em dados trimestrais recolhidos junto das IFM de grande dimensão responsáveis por, pelo menos, 80 % do volume de negócios com os Estados-Membros aos quais se aplique a isenção de reporte;

c) os valores trimestrais devem ser estimados com base em fontes de dados alternativas, tais como o Banco de Pagamentos Internacionais (BPI) ou com base em dados da balança de pagamentos, depois de efetuados os ajustamentos necessários exigidos pela utilização, nessas fontes de dados alternativas, de conceitos e definições não coincidentes com os utilizados nas estatísticas monetárias e bancárias; ou

d) os valores trimestrais devem ser estimados com base em dados referentes aos Estados-Membros aos quais se aplique a isenção de reporte, reportados trimestralmente pelas IFM como um total único.

Artigo 4.o

Controlo da coerência entre o balanço estatístico e o balanço contabilístico do BCN

1. Âmbito do controlo

Os BCN e o BCE devem controlar a coerência entre os seus balanços agregados em fim de mês para fins estatísticos, reportados ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) e as respetivas rubricas contabilísticas, reportadas para as situações financeiras semanais do Eurosistema nos termos da Orientação BCE/2002/20, na redação em vigor.

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

Os BCN devem verificar todas as rubricas dos dados mensais de acordo com o modelo estabelecido no anexo I, parte 2. As verificações devem ser transmitidas ao BCE juntamente com os dados trimestrais no mesmo prazo que o definido no artigo 3.o, n.o 2 em relação aos dados trimestrais.

Relativamente aos períodos de reporte em que as datas da posição em fim de mês do balanço agregado do Eurosistema elaborado para fins estatísticos e das respetivas rubricas contabilísticas reportadas para a situação financeira semanal do Eurosistema não coincidam, os BCN poderão confrontar os dados estatísticos com o «balanço diário» elaborado no último dia útil do mês. O BCE deve readotar o mesmo procedimento ao compilar o seu próprio balanço.

3. Controlo pelo BCE

O BCE controlará os resultados das verificações de coerência, podendo solicitar aos BCN que tomem medidas quanto às discrepâncias em causa.

Artigo 5.o

Estatísticas sobre moeda eletrónica

a) requisitos mínimos relativos ao reporte de estatísticas mensais ou trimestrais sobre a moeda eletrónica emitida por IFM que não beneficiem de qualquer derrogação ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1071/2013 (BCE/2013/33)

1. Âmbito do reporte

O BCE procede anualmente, em cooperação com os BCN, à identificação e registo das características dos sistemas de moeda eletrónica utilizados na UE, da disponibilidade da informação estatística a eles referentes e dos métodos de compilação utilizados para a mesma. Os BCN devem reportar informação estatística relativamente à moeda eletrónica emitida por todas as IFM que não beneficiem de qualquer derrogação ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) de acordo com a lista de rubricas constante do anexo II, parte 2, quadro 1, da presente orientação.

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

Os dados mensais devem ser reportados ao BCE juntamente com a transmissão de dados mensais de estatísticas de balanço das IFM, tal como especificado no artigo 3.o, n.o 2. Na falta de dados, os BCN devem, sempre que possível, utilizar estimativas ou dados provisórios.

b) Requisitos referentes à informação estatística anual sobre a moeda eletrónica emitida por todas as IFM que não sejam instituições de crédito ou por IFM de pequena dimensão que beneficiem de uma derrogação ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1071/2013 (BCE/2013/33)

1. Âmbito do reporte

Este reporte cobre as instituições de moeda eletrónica cuja atividade primária consista na intermediação financeira sob a forma de emissão de moeda eletrónica e que, portanto, correspondem à definição de IFM, e ainda as instituições de moeda eletrónica que não se dediquem principalmente à intermediação financeira sob a forma de emissão de moeda eletrónica, e que por esse motivo não correspondem à definição de IFM. A obrigação de reporte abrange igualmente todas as IFM de pequena dimensão que beneficiem de uma derrogação ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), independentemente de serem, ou não serem, instituições de crédito.

Os BCN devem reportar informação estatística de acordo com a lista de rubricas constante do anexo II, parte 2, quadro 2, da presente orientação. Na medida em que os BCN consigam obter das autoridades de supervisão respetivas, ou de outras fontes adequadas, os dados necessários, também devem ser reportados dados relativos aos emitentes de moeda eletrónica que não obedeçam à definição de IFM e que, por conseguinte, não estão sujeitas ao reporte regular de estatísticas de balanço.

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

As séries devem ser comunicadas anualmente ao BCE até ao último dia útil do primeiro mês que se seguir ao termo do período de referência. Na falta de dados, os BCN devem, sempre que possível, utilizar estimativas ou dados provisórios.

Artigo 6.o

Estatísticas relativas às IGP e à administração central

1. Âmbito do reporte

a) Disposição geral

Os BCN recolhem informação estatística relativa às IGP de acordo com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1074/2013 (BCE/2013/39). As exigências de prestação de informação abrangem as responsabilidades monetárias face a instituições financeiras não monetárias residentes na área do euro, ou seja, substitutos próximos de responsabilidades por depósitos das instituições financeiras monetárias, e ainda as disponibilidades sob a forma numerário e de títulos emitidos por IFM da área do euro. Os BCN devem reportar estes dados ao BCE em conformidade com o anexo II, parte 3.

Os BCN devem também incluir as responsabilidades monetárias e as disponibilidades da administração central sob a forma de numerário e de títulos emitidos por IFM da área do euro no reporte previsto no anexo II, parte 3. Seguindo-se uma abordagem de minimis, estas rubricas não devem ser reportadas se tais ativos e passivos não existirem ou, existindo, forem insignificantes.

b) Ajustamentos de fluxos

Os dados de ajustamentos de fluxos devem ser reportados de acordo com o disposto no artigo 3.o, n.o 1, alínea b).

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

As séries serão reportadas numa base mensal e em prazos idênticos aos fixados no artigo 3.o, n.o 2, em relação às estatísticas mensais das rubricas do balanço.

Artigo 7.o

Rubricas por memória

1. Âmbito do reporte

a) Disposição geral

Na medida em que os dados estejam disponíveis, ainda que se baseiem nas melhores estimativas, os BCN devem reportar informação estatística suplementar de acordo com a lista de rubricas por memória constante do anexo II, parte 4, a título de complemento das estatísticas mensais das rubricas do balanço especificadas no artigo 3.o, n.o 2, e com idêntica periodicidade e atualidade. Em cooperação com os BCN, o BCE identifica e regista a disponibilidade da informação estatística em causa e os métodos de compilação da mesma. Estas rubricas por memória representam informação necessária para a compilação dos agregados monetários da área do euro, das estatísticas de taxas de juro das IFM e das contas financeiras da União Monetária e gozam de alta prioridade, salvo indicação em contrário nos quadros. Dependendo de acordo entre o BCE e o BCN, as rubricas relativas à desagregação por residência do detentor dos títulos de dívida emitidos por IFM constantes do anexo II, parte 4, secção 1, quadro 2, não têm de ser reportadas pelo BCN quando forem utilizadas fontes alternativas de dados pelo BCE.

b) Ajustamentos de fluxos

Dependendo de acordos bilaterais entre o BCE e os BCN em causa, podem ser prestadas informações de fluxos. Os dados de ajustamentos de fluxos devem ser reportados de acordo com o disposto no artigo 3.o, n.o 1, alínea b).

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

As séries devem ser reportadas mensalmente no que respeita às rubricas referidas no anexo II, parte 4, secções 1 e 2, e trimestralmente no que respeita às rubricas referidas no anexo II, parte 4, secção 3, e dentro dos mesmos prazos que as estatísticas de balanço das IFM, de comunicação obrigatória mensal e trimestral, reportadas de acordo com o Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).

3. Métodos de valorização e/ou normas contabilísticas

As rubricas por memória requeridas ao abrigo do presente artigo devem ser reportadas segundo as mesmas normas contabilísticas e de valorização que as aplicáveis aos dados reportados nos termos do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).

Artigo 8.o

Estatísticas sobre a base de incidência de reservas

1. Âmbito do reporte

As estatísticas mensais sobre a base de incidência de reservas agregada, desagregadas por tipo de responsabilidade, devem ser calculadas como stocks em fim de mês, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9) e com as categorias definidas no Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). Os dados necessários para compilar estas estatísticas de acordo com o disposto no anexo II, parte 5, são obtidos a partir dos dados que as instituições de crédito sujeitas a reservas mínimas reportam aos BCN.

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

As estatísticas sobre a base de incidência de reservas incluem seis séries cronológicas para as instituições de crédito, referentes a valores de stocks em fim de mês a ser transmitidos ao BCE numa base mensal, o mais tardar até ao dia útil do BCN que precede o início do período de manutenção de reservas, através do sistema de troca de informações do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). As instituições de crédito de pequena dimensão reportam trimestralmente aos BCN uma desagregação limitada. Relativamente a estas instituições de crédito de pequena dimensão, devem utilizar-se estatísticas simplificadas de base de incidência de reservas em relação aos três períodos de manutenção de reservas. Os BCN devem incluir os dados trimestrais sobre a base de incidência de reservas das instituições de crédito de pequena dimensão nos valores reportados mensalmente ao BCE nas três transmissões de dados posteriores à sua publicação.

3. Política de revisões

As revisões efetuadas pelas instituições inquiridas à base de incidência de reservas e/ou às reservas mínimas obrigatórias depois de ter tido início o período de manutenção não podem levar a nas estatísticas relativas à base de incidência de reservas e às reservas mínimas.

Artigo 9.o

Estatísticas de macrorrácio

1. Âmbito do reporte

O BCE controlará numa base mensal, utilizando a informação estatística de fim de mês que as instituições de crédito apresentam aos BCN nos termos do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), o rigor das atuais deduções fixas à base de incidência de reservas que as instituições de crédito podem aplicar ao saldo dos seus títulos de dívida emitidos com um prazo de vencimento acordado não superior a dois anos. Os BCN devem compilar os agregados necessários de acordo com o anexo II, parte 6, e reportar esses agregados ao BCE.

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

As três séries cronológicas relativas às instituições de crédito que se referem aos valores dos saldos em fim de mês são transmitidas ao BCE numa base mensal, o mais tardar até ao dia útil do BCN que precede o início do período de manutenção.

Estas séries devem ser transmitidas, ainda que as rubricas do balanço correspondentes não se apliquem no Estado-Membro em causa.

Artigo 10.o

Estatísticas do balanço dos FMM

1. Âmbito do reporte

a) Disposição geral

Os BCN devem reportar ao BCE dados separados das rubricas do balanço do setor dos FMM de acordo com o anexo II, parte 7, quadros 1 e 2. O BCE utilizará os dados para a compilação das estatísticas de balanço, tanto dos FMM como das instituições de crédito. Uma vez que os dados relativos à totalidade do setor das IFM são já reportados de acordo com o Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), os requisitos estabelecidos neste artigo aplicam-se apenas aos FMM. Se bem que em alguns Estados-Membros um pequeno número de outras instituições tenha a qualificação de IFM, tais instituições devem ser consideradas insignificantes em termos quantitativos.

b) Ajustamentos de fluxos

Os dados de ajustamentos de reclassificação e reavaliação referidos no anexo II, parte 7, quadro 1 devem ser reportados de acordo com o disposto no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), tendo em conta todas as derrogações concedidas ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). Quando o reporte de ajustamentos de reavaliação estiver sujeito a uma derrogação concedida pelos BCN aos FMM ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), os BCN devem reportar dados obtidos na base dos melhores esforços para rubricas relativamente às quais os ajustamentos de reavaliação possam ser significativos.

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

Os dados serão reportados numa base trimestral, no prazo de 28 dias úteis a contar do fim do período de referência.

3. Extrapolação

Os dados comunicados relativamente ao balanço dos FMM devem abranger 100 % das instituições classificadas neste setor. Nos casos em que a cobertura efetiva da informação prestada seja inferior a 100 % devido à isenção de reporte completo para as instituições de pequena dimensão, os BCN devem proceder à extrapolação dos dados fornecidos de acordo com o previsto no artigo 3.o, n.o 5, de modo a garantir uma cobertura de 100 %.

4. Política de revisões

As revisões dos dados dos FMM serão coerentes com os correspondentes dados de fim de trimestre das outras IFM. No caso de a transmissão de dados novos ou revistos de FMM implicar alterações aos dados do período de referência correspondente das outras IFM, devem igualmente transmitir-se as revisões necessárias relativas aos dados das outras IFM.

Artigo 11.o

Indicadores financeiros estruturais

1. Âmbito do reporte

a) Disposição geral

Os BCN devem reportar dados relativos aos indicadores financeiros estruturais nos termos do anexo II, parte 8.

Os BCN devem enviar dados referentes aos indicadores especificados no anexo II, parte 8, de acordo com as normas conceptuais e metodológicas nele definidas. Devem aplicar-se os princípios adotados para a compilação das estatísticas das rubricas do balanço, designadamente:

i) os dados devem ser agregados, não consolidados;

ii) o princípio da residência deve seguir o «método do país de acolhimento»;

iii) os dados de balanço devem ser reportados pelos valores brutos.

b) Ajustamentos de fluxos

Os dados de ajustamentos de fluxos devem ser reportados de acordo com o disposto no artigo 3.o, n.o 1, alínea b).

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

Os dados necessários ao cálculo dos indicadores financeiros estruturais sobre as instituições de crédito devem ser reportados no final de março de cada ano, referidos ao ano anterior. O indicador «número de funcionários das IC», referido ao ano anterior, deve ser facultado, se possível, no final do mês de maio de cada ano.

3. Política de revisões

Os BCN devem aplicar os seguintes princípios à revisão dos dados transmitidos:

a) durante todas as transmissões regulares de dados anuais, para além dos dados referentes ao último ano, devem ser enviadas, conforme necessário, as revisões ordinárias dos dados do ano anterior e as revisões extraordinárias;

b) podem ser enviadas ao longo do ano as revisões extraordinárias suscetíveis de aumentar significativamente a qualidade dos dados.

4. Extrapolação

Os dados recolhidos devem abranger 100 % das instituições definidas como instituições de crédito na aceção do artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). Nos casos em que a cobertura efetiva da informação prestada seja inferior a 100 %, os BCN devem proceder à extrapolação dos dados fornecidos de acordo com o disposto no artigo 3.o, n.o 5, de modo a garantir uma cobertura de 100 %.

5. Notas explicativas

Qualquer desvio em relação às definições e normas abaixo enunciadas deve ser reportado pelos BCN ao BCE, de modo a permitir o acompanhamento das práticas nacionais. Os BCN devem apresentar notas explicativas indicando a motivação das revisões significativas.

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Artigo 12.o

Dados bancários consolidados

1. Âmbito do reporte

Os BCN devem reportar dados bancários consolidados em conformidade com o anexo II, parte 9, observando para o efeito as normas conceptuais e metodológicas aí definidas.

Os BCN devem reportar dados bancários consolidados em conformidade com as normas técnicas de execução da Autoridade Bancária Europeia (EBA) introduzidas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 ( 3 ) e, se for caso disso, em conformidade com as obrigações nacionais de prestação de informação. Os BCN devem fornecer dados reais, sempre que estejam disponíveis. Em caso de indisponibilidade ou impossibilidade de processamento de dados reais, os BCN devem fornecer estimativas nacionais, acompanhadas de notas metodológicas. Se a informação estatística a fornecer não estiver em total conformidade com os padrões de reporte das normas técnicas de execução da EBA ou com os requisitos de reporte nacionais, o BCN devem fornecer notas metodológicas a respeito das áreas em que as normas não foram integralmente cumpridas.

A fim de assegurar a máxima cobertura possível, os BCN devem especificar as instituições de crédito excluídas da população inquirida e indicar os motivos da exclusão. Não devem ser excluídas da população inquirida as principais instituições ou grupos de instituições de crédito que sejam relevantes do ponto de vista da estabilidade financeira.

Os dados coligidos devem ser totalmente consolidados numa base transfronteiras e transsectorial, em que o termo «transfronteiras» se refere às sucursais e filiais de bancos nacionais situadas fora do mercado nacional e incluídas nos dados reportados pela instituição-mãe, e o termo «transectorial» inclui as sucursais e filiais de bancos classificáveis como outras instituições financeiras. As sociedades de seguros não devem ser incluídas nos dados consolidados.

Os dados bancários consolidados devem ser reportados separadamente no que respeita a:

— grupos bancários e instituições de crédito autónomas nacionais de pequena dimensão,

— grupos bancários e instituições de crédito autónomas nacionais de média dimensão,

— grupos bancários e instituições de crédito autónomas nacionais de grande dimensão,

— filiais sob controlo estrangeiro (de fora da União Europeia),

— sucursais sob controlo estrangeiro (de fora da União Europeia),

— filiais sob controlo estrangeiro (da União Europeia),

— sucursais sob controlo estrangeiro (da União Europeia),

— filiais sob controlo estrangeiro (da área do euro),

— sucursais sob controlo estrangeiro (da área do euro),

— bancos significativos no quadro do MUS,

— bancos menos significativos no quadro do MUS.

No contexto do MUS, «bancos significativos» e «bancos menos significativos» são instituições de crédito estabelecidas nos Estados-Membros participantes e quaisquer sucursais estabelecidas nos Estados-Membros participantes por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante. A distinção entre entidades supervisionadas significativas e menos significativas é definida no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho ( 4 ) e na parte IV do Regulamento (UE) n.o 468/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/17) ( 5 ).

Para os efeitos do presente artigo, os bancos devem ser classificados como grandes grupos bancários ou instituições de crédito autónomas se o valor dos seus ativos for superior a 0,5 % do total de ativos consolidados dos bancos da União Europeia; como bancos médios, se o valor dos seus ativos se situar entre 0,5 % e 0,005 % do referido total de ativos consolidados; e como bancos pequenos, se o valor dos seus ativos for inferior a 0,005 % do referido total de ativos consolidados.

2. Periodicidade e prazos do reporte

Os BCN devem reportar dados bancários consolidados quatro vezes por ano.

Para os dados de fim de ano deve ser reportado um conjunto de dados completo. A primeira comunicação destes dados anuais, a efetuar até meados de abril do ano seguinte àquele a que os dados respeitam, deverá incluir as rubricas assinaladas com * constantes do anexo II, parte 9 [Dados bancários consolidados (DBC) anuais]. O conjunto completo de dados anuais pode ser reportado o mais tardar até meados de abril se os dados já estiverem disponíveis. No caso contrário, o conjunto completo de dados anuais deverá ser reportado até meados de maio do ano seguinte àquele a que os dados se referem.

Os dados de fim de março, fim de junho e fim de setembro devem ser reportados no início de julho, outubro e janeiro respetivamente, utilizando o modelo trimestral e incluindo um subconjunto de dados do modelo anual completo. Estas séries de dados devem ser reportadas em conformidade com a parte 9 [dados bancários consolidados (DBC) trimestrais] do anexo II.

3. Política de revisões

Os BCN devem proceder à revisão dos dados reportados em conformidade com os seguintes princípios gerais:

a) durante todas as transmissões regulares de dados anuais e semestrais, para além dos dados referentes ao período em curso, devem também ser enviadas as revisões ordinárias ou excecionais e significativas aos dados do período anterior;

b) se forem efetuadas revisões significativas, devem ser enviadas ao BCE notas explicativas.

4. Notas explicativas

De modo a permitir a avaliação das práticas nacionais, os BCN devem comunicar ao BCE qualquer desvio em relação às definições e normas constantes dos números 1, 2 e 3. Os BCN devem apresentar notas explicativas indicando os motivos para os desvios em causa.

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▼B

Artigo 14.o

Dados para o FMI

1. Âmbito do reporte

Sem prejuízo das obrigações estatutárias dos BCN em relação ao FMI, os BCN podem transmitir ao FMI, por intermédio do BCE, estatísticas adicionais de rubricas do balanço das IFM de acordo com as disposições técnicas seguintes.

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

As rubricas do balanço da IFM previstas no anexo II, parte 10, serão transmitidas pelos BCN ao BCE no contexto da transmissão regular mensal de dados sobre rubricas do balanço. A periodicidade e a atualidade das transmissões de dados devem coincidir com as do reporte regular de dados de rubricas do balanço ao BCE, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2.

Artigo 15.o

Estatísticas de OIF (excluindo ST)

1. Âmbito do reporte

a) Disposição geral

Os BCN reportarão informação estatística relativa aos OIF (excluindo ST) nos termos do anexo II, parte 11 Os dados devem ser transmitidos separadamente para as seguintes subcategorias de OIF: i) CTD; ii) SF; e iii) OIF residuais.

Os dados respeitantes a OIF devem ser reportados com base nos dados já disponíveis a nível nacional. Sempre que não se encontrem disponíveis ou não possam ser processados dados, devem ser enviadas estimativas nacionais. Nos casos em que o fenómeno económico subjacente existe mas não é estatisticamente controlado e, por conseguinte, não é possível a apresentação de estimativas nacionais, os BCN podem entre não reportar a série cronológica ou reportá-la como omissa. Qualquer série cronológica que não seja reportada será, portanto, interpretada como «os dados existem mas não são recolhidos», podendo o BCE formular hipóteses/estimativas para fins de compilação de agregados da área do euro. A população inquirida de referência incluirá todos os tipos de OIF (exceto ST) residentes nos Estados-Membros pertencentes à área do euro: as instituições localizadas no território, incluindo as filiais de sociedades-mães situadas fora daquele território; e as sucursais residentes de instituições com sede fora daquele território.

Devem ser comunicados os seguintes indicadores principais e informação suplementar:

— indicadores principais a transmitir para a compilação de agregados da área do euro: todos os Estados-Membros pertencentes à área do euro devem transmitir esta informação pormenorizada sempre que estejam disponíveis dados reais. Quando não se encontrem disponíveis dados reais para as necessárias desagregações ou dentro dos parâmetros de periodicidade, prazo de reporte e intervalo de tempo acordados, devem, se possível, ser fornecidas estimativas;

— informação suplementar a transmitir como «rubricas por memória«: estes dados devem ser transmitidos por países em relação aos quais esta informação já esteja disponível.

b) Ajustamentos de fluxos

Os dados de ajustamentos de fluxos podem ser reportados no caso de quebras significativas nas séries de saldos ou quando ocorram reclassificações e outros ajustamentos. De modo particular, podem ser fornecidos dados de ajustamentos de fluxos, com base nos melhores esforços, em virtude de reclassificações no âmbito da aplicação do quadro SEC 2010.

Os ajustamentos de reclassificação devem ser reportados em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea b).

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

A periodicidade da prestação de informação ao BCE será trimestral. As estatísticas de OIF devem ser transmitidas ao BCE, o mais tardar, no último dia de calendário do terceiro mês seguinte ao termo do período de referência, ou no dia útil do BCN imediatamente anterior se o último dia de calendário do mês não for um dia útil do BCN. As datas de transmissão exatas são comunicadas aos BCN antecipadamente, sob a forma de um calendário de reporte fornecido pelo BCE até setembro de cada ano.

3. Política de revisões

Os BCN podem necessitar de rever os dados transmitidos durante o semestre anterior. Além disso, poderão também ser efetuadas revisões a dados referentes a trimestres que o precederam.

São aplicáveis em matéria de revisões os seguintes princípios gerais:

a) aquando da realização dos reportes regulares de dados trimestrais, para além dos dados referentes ao último trimestre, só podem ser enviadas revisões «ordinárias«, ou seja, revisões dos dados transmitidos no trimestre imediatamente anterior;

b) as revisões extraordinárias devem ser limitadas e reportadas em datas diferentes das datas do reporte regular. As revisões históricas menores de rotina dos dados só devem ser apresentadas com uma periodicidade anual, juntamente com o reporte dos dados do quarto trimestre;

c) as revisões extraordinárias suscetíveis de aumentar sensivelmente a qualidade dos dados podem ser enviadas ao longo do ano, fora dos ciclos regulares de produção.

4. Métodos de valorização e/ou normas contabilísticas

As normas contabilísticas a observar pelos OIF na elaboração das respetivas contas devem conformar-se com os instrumentos de transposição para as ordens jurídicas internas da Diretiva 86/635/CEE do Conselho e com quaisquer outras normas internacionais aplicáveis. Sem prejuízo das práticas contabilísticas prevalecentes nos Estados-Membros, para efeitos estatísticos, todos os ativos e responsabilidades devem ser comunicados com base em valores brutos. Os métodos de valorização são indicados no âmbito das diferentes categorias.

5. Notas explicativas

Os BCN devem enviar notas explicativas ao BCE nos termos do anexo II, parte 11, secção 3. Os BCN devem enviar notas explicativas das revisões significativas.

Artigo 16.o

Estatísticas de emissões de títulos

1. Âmbito do reporte

Os BCN devem reportar informação estatística relativa a todas as emissões de títulos por residentes na área do euro em qualquer moeda, tanto nacional como internacional, nos termos do anexo II, parte 12.

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

A periodicidade da prestação de informação ao BCE será mensal. As estatísticas de emissões de títulos devem ser transmitidas ao BCE o mais tardar cinco semanas após o fim do mês a que os dados se referem. O BCE comunicará as datas de transmissão exatas aos BCN antecipadamente, sob a forma de um calendário de reporte.

3. Notas explicativas

Os BCN devem enviar notas explicativas ao BCE, tal como previsto no anexo II, parte 12, secção 3.

Artigo 17.o

Estatísticas de taxas de juro das IFM

1. Âmbito do reporte

Para efeitos da compilação das estatísticas de taxas de juro das IFM (MIR), os BCN devem reportar ao BCE informação estatística mensal nacional agregada relativa às novas operações e aos saldos (stocks), como se especifica no Regulamento (UE) n.o 1072/2013 (BCE/2013/34), anexo II, apêndices 1 e 2. Além disso, os BCN devem reportar ao BCE informação estatística mensal nacional agregada relativa às novas operações como se especifica no anexo II, parte 13.

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

A referida informação estatística deve ser reportada de acordo com o calendário anual estabelecido pelo BCE e comunicado aos BCN até ao fim do mês de setembro de cada ano.

3. Derrogações

Os BCN poderão conceder derrogações relativamente ao reporte tanto dos volumes como das taxas de juro praticadas sobre os empréstimos a sociedades não financeiras com garantia real ou pessoal, indicadores 62 a 85 incluídos no Regulamento (UE) n.o 1072/2013 (BCE/2013/34), anexo I, apêndice 2, quadros 3 e 4. Tais derrogações podem ser concedidas se o volume de operações nacional agregado da rubrica correspondente (indicadores 37 a 54) incluindo todos os empréstimos representar menos de 10 % do volume de operações nacionais agregado correspondendo à soma de todos os empréstimos da mesma ordem de grandeza, e menos de 2 % do volume de operações com a mesma ordem de grandeza e período inicial de fixação de taxa de juro idêntico a nível da área do euro. Se forem concedidas derrogações, estes limiares devem ser verificados anualmente.

4. Seleção da população inquirida e extrapolação

Nos casos em que a cobertura efetiva da informação estatística sobre taxas de juro das IFM for inferior a 100 % devido à utilização do método de amostragem, os BCN devem selecionar e manter a amostra e proceder à extrapolação dos dados sobre volumes de novas operações fornecidos de modo a garantir uma cobertura de 100 %, tal como especificado no anexo II, parte 14. Se for concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1072/2013 (BCE/2013/34) ou do n.o 3 do presente artigo, os dados reportados numa base trimestral devem ser transportados para os períodos mensais em falta, mediante a aplicação de técnicas apropriadas de estimação estatística, de forma a ter em conta tendências nos dados ou padrões sazonais.

5. Política de revisões

Os BCN podem necessitar de rever os valores do mês de referência anterior. Podem também ser efetuadas revisões a dados anteriores ao mês de referência precedente devido por exemplo, a erros, reclassificações, melhoramento dos processos de prestação de informação, etc.

São aplicáveis às revisões os seguintes princípios gerais:

a) quando os BCN procederem à revisão dos dados respeitantes ao período que preceder o mês de referência anterior, devem apresentar notas explicativas ao BCE;

b) os BCN devem também enviar notas explicativas das revisões significativas; e

c) ao transmitirem dados revistos, os BCN devem ter em consideração os prazos estabelecidos para o reporte regular de estatísticas de taxas de juro das IFM. As revisões extraordinárias devem ser reportadas fora dos períodos mensais de produção.

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Artigo 17.o-A

Estatísticas de rubricas do balanço e de taxas de juro das IFM individualmente consideradas

1. Âmbito do reporte

Os BCN devem reportar estatísticas de rubricas de balanço e de taxas de juro das IFM individualmente consideradas recolhidas nos termos dos Regulamentos (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) e (UE) n.o 1072/2013 (BCE/2013/34), respeitantes a determinadas instituições de crédito da área do euro, em conformidade com o especificado no anexo II, parte 15-A, quadros 1, 2 e 3. A composição do painel de instituições de crédito da área do euro abrangidas pelo reporte será decidida pelo Conselho do BCE e notificada aos BCN inquiridos. O painel incluirá igualmente grupos de instituições de crédito homogéneas (por exemplo, cooperativas de crédito e caixas económicas) cujos dados serão transmitidos numa base agregada. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2533/98, o BCE pode partilhar estes dados ao nível do Eurosistema.

O Conselho do BCE decidirá, com base em pareceres do Comité de Estatísticas sobre o impacto estatístico e administrativo do reporte, a introdução de alterações ao intercâmbio de dados, incluindo alterações à composição do painel. Tais decisões serão notificadas aos BCN inquiridos.

A composição do painel pode ser também sujeita a alterações menos significativas nos casos seguintes:

a) alargamentos da área do euro, a fim de incluir as instituições de crédito residentes em novos Estados-Membros da área do euro;

b) alterações na população de IFM, devidas, por exemplo, à saída de instituições do setor, a fusões e aquisições e a outras reorganizações de sociedades; e

c) alterações na população efetivamente inquirida em sede de estatísticas do balanço e de taxas de juro das IFM resultantes de derrogações ou regimes de amostragem aplicados pelos BCN.

O Conselho do BCE delega na Comissão Executiva o poder de decidir sobre tais alterações menos significativas da composição do painel. A Comissão Executiva pode, por seu turno, subdelegar o referido poder num dos seus membros. A decisão sobre as alterações menos significativas deverá basear-se no parecer da Direção-Geral de Estatísticas do BCE em articulação com os BCN relevantes. O Conselho do BCE será regularmente informado acerca de tais alterações.

Os BCN devem assegurar que as informações relativas ao painel são corretamente registadas na RIAD (Register of Institutions and Affiliates Database) de acordo com o anexo V. Os BCN devem introduzir as necessárias alterações nas informações registadas na RIAD sempre que a composição do painel seja afetada.

O esquema de reporte para as rubricas do balanço em base individual deve abranger os dados relativos aos montantes em circulação (stocks) em fim de mês e em fim de trimestre e, em relação a determinados indicadores, as séries adicionais com informação sobre quebras de séries nos montantes em dívida não resultantes de operações, (a seguir designadas por «séries acessórias»). No caso dos empréstimos, deve ser reportada informação complementar sobre os fluxos líquidos de empréstimos titularizados ou cedidos por qualquer outra forma. No que respeita às estatísticas individuais de taxas de juro das IFM, a transmissão deve abranger as taxas de juro mensais sobre os saldos e as novas operações, com os correspondentes volumes de novas operações. Os requisitos de reporte incidem nos depósitos e empréstimos denominados em euros face às famílias e às sociedades não financeiras residentes na área do euro. Para mais pormenores sobre os requisitos de reporte, consultar a parte 15-A do anexo II.

Ao reporte dos dados relativos aos grupos de instituições de crédito, aplicam-se as seguintes disposições:

a) os indicadores de balanço respeitantes aos saldos e às séries acessórias são calculados como a soma das posições individuais dos membros do grupo;

b) as taxas de juro são calculadas como médias ponderadas, enquanto o volume do grupo é calculado como a soma dos volumes individuais. Se um BCN recolher os dados de grupo instituição a instituição, as médias de taxas de juro abrangem apenas as instituições incluídas na amostra nacional de taxas de juros das IFM que não sejam objeto de derrogação; o mesmo método aplica-se aos volumes de grupo.

Todas as rubricas são obrigatórias, mas o reporte de séries acessórias fica sujeito às disposições especiais previstas na parte 15-A do anexo II.

2. Periodicidade e prazos do reporte

Os BCN devem reportar a referida informação estatística de acordo com o calendário anual estabelecido pelo BCE e comunicado aos BCN até ao fim do mês de setembro de cada ano.

3. Política de revisões

Ao apresentarem revisões no âmbito das estatísticas de rubricas do balanço e de taxas de juro das IFM individualmente consideradas, os BCN devem adotar os mesmos métodos que aplicam para a transmissão de dados agregados estabelecidos no artigo 3.o, n.o 3, e no artigo 17.o, n.o 5, da presente Orientação.

4. Controlos de verificação da coerência interna dos dados

Antes da transmissão dos dados ao BCE, os BCN devem verificar a coerência interna dos dados de acordo com os controlos definidos e mantidos pelo BCE.

5. Reporte de informação sobre especificidades nacionais e evoluções especiais de dados

Os BCN devem reportar toda a informação necessária a facilitar a validação e a análise dos dados reportados. Em particular, os BCN devem fornecer informação relativa a:

a) especificidades das instituições de crédito incluídas no painel nacional relacionadas com: i) derrogações, amostragem e utilização de reporte em grupo; ii) o modelo de negócio, por exemplo, a utilização de vendas a descoberto, e com iii) a estrutura do balanço, nomeadamente a relevância de posições registadas em «Outros ativos e passivos»;

b) práticas de reporte respeitantes às séries acessórias para estatísticas de balanço das IFM individuais;

c) fusões e aquisições ou outras reorganizações de sociedades e operações extraordinárias de grande dimensão que afetem as instituições de crédito incluídas no painel.

Os BCN devem reportar a informação de preferência no momento da transmissão dos dados e, em qualquer caso, antes de terminada a produção dos dados. O BCE tratará a informação fornecida tendo em devida conta o regime de confidencialidade aplicável.

▼B

Artigo 18.o

Estatísticas de pagamentos

1. Âmbito do reporte

Os BCN devem reportar ao BCE informação estatística relativa aos pagamentos nos termos anexo III do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43) e do anexo II, parte 16, da presente orientação. Esta informação inclui, entre outros, os seguintes elementos:

a) os dados sobre o número de instituições, contas de pagamento, cartões de pagamento, terminais, participantes em sistemas de pagamento e rubricas de balanço selecionadas devem ser reportados em todas as rubricas dos quadros 1, 2, 3 e 6 do anexo III do regulamento e dos quadros 1, 2 e 5 do anexo II, parte 16. Os mesmos dados sobre saldos devem referir-se a valores em fim de período, exceto no que se refere às rubricas do anexo II, parte 16, quadro 1, que devem referir-se à «média no último período de manutenção de reservas»;

b) os dados sobre operações de pagamento por instrumento, terminal e/ou sistema incluídos nos quadros 4, 5, e 7 do anexo III do regulamento e nos quadros 3, 4, 6 e 7 do anexo II, parte 16, devem ser reportados como fluxos brutos, ou seja, totais para o período.

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

As séries devem ser reportadas anualmente ao BCE, até ao fim de maio de cada ano, referidas ao ano civil anterior. Os indicadores constantes do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43) devem ser reportados anualmente. Os dados adicionais exigidos no anexo II, parte 16, podem ser reportados numa base mensal, trimestral ou anual, em conformidade com as especificações do quadro pertinente.

No que respeita aos quadros da presente orientação, e na falta de dados reais, os BCN devem solicitar aos agentes inquiridos que reportem informação suplementar ou utilizar estimativas ou dados provisórios. A metodologia a utilizar para a derivação de estimativas será definida por cada BCN, dependendo das especificidades do país. Sempre que necessário, os BCN devem fornecer notas explicativas explicitando a abordagem utilizada.

3. Política de revisões

Os BCN devem aplicar os seguintes princípios à revisão dos dados transmitidos:

a) durante todas as transmissões regulares de dados anuais, para além dos dados referentes ao último período, devem ser enviadas, conforme necessário, as revisões ordinárias dos dados do ano anterior e as revisões extraordinárias;

b) podem ser transmitidas ao longo do ano as revisões extraordinárias suscetíveis de aumentar significativamente a qualidade dos dados, na sequência de aprovação pelo BCE.

4. Notas explicativas

Os BCN devem fornecer notas explicativas ao BCE, esclarecendo em pormenor os desvios aos requisitos de reporte e os intervalos estruturais, incluindo o seu impacto nos dados.

Artigo 19.o

Estatísticas de ativos e passivos de fundos de investimento

1. Âmbito do reporte

a) Disposição geral

Os BCN devem reportar informação estatística sobre os ativos e os passivos dos fundos de investimento, nos termos do anexo II, parte 17, para cada um dos seguintes subsetores, que são classificados pela natureza do investimento: fundos de ações, fundos de obrigações, fundos mistos, fundos de investimento imobiliário, hedge funds (fundos especulativos) e outros fundos. Cada um destes subsetores deve ser, por sua vez, desagregado em fundos de investimento abertos ou fechados, ou seja, por tipo de fundo de investimento. Para os efeitos da desagregação dos FI em função da natureza do investimento, os fundos de investimento que invistam principalmente em ações ou unidades de participação de outros fundos (ou seja, os fundos de fundos) devem ser classificados na categoria dos fundos em que primariamente investem.

Estes requisitos abrangem os dados relativos aos saldos em fim de mês e em fim de trimestre e aos ajustamentos mensais e trimestrais de fluxos, bem como à informação mensal sobre novas emissões/vendas e resgates de ações/unidades de participação de fundos de investimento.

Todos os dados relativos aos saldos em fim de mês e aos ajustamentos mensais de fluxos devem também ser reportados para o subsetor fundos de índices (exchange traded funds — ETF), como uma sub-rubrica «dos quais» da rubrica «total dos fundos».

Na medida em que estejam disponíveis, incluindo com base nas melhores estimativas, devem também ser reportados dados relativos aos saldos em fim de trimestre e aos ajustamentos trimestrais de fluxos para o subsetor fundos privados de participações (incluindo fundos de capital de risco), como uma sub-rubrica «dos quais» da rubrica «total dos fundos».

b) Ajustamentos de fluxos

Os BCN devem reportar ao BCE dados separados sobre ajustamentos de reavaliação devidos a variações de preços e de taxas de câmbio e a ajustamentos de reclassificação, tal como previsto no anexo II, parte 17, e de acordo com o disposto no anexo IV.

Os dados sobre operações financeiras e, portanto, os ajustamentos, são calculados em conformidade com o SEC 2010, pelo que o referido cálculo será designado por «método SEC 2010». Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38), os BCN podem desviar-se do SEC 2010 devido a práticas nacionais divergentes. Quando estiver disponível informação sobre saldos numa base título a título, os ajustamentos de reavaliação podem ser calculados de acordo com um método comum do Eurosistema, ou seja, o método de cálculo de fluxos referido no anexo IV, parte 4.

c) Ações ao portador

Se os dados sobre ações ao portador reportados por FI, IFM e/ou OFI nos termos do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38) forem incompletos ou ainda não estiverem disponíveis, os BCN devem fornecer dados sobre ações ao portador com base nas melhores estimativas, com referência à desagregação geográfica e sectorial constante do quadro 1 do anexo II, parte 17.

d) Desagregação do setor de contraparte «sociedades de seguros e fundos de pensões» em dois sectores de contrapartes: «sociedades de seguros» e «fundos de pensões»

Na medida em que existam dados disponíveis, ainda que se baseiem apenas nas melhores estimativas possíveis, e que estes não sejam considerados insignificantes, os BCN devem reportar trimestralmente informação estatística separada sobre o setor da contraparte sociedades de seguros e fundos de pensões, em conformidade com o quadro 1 do anexo II, parte 17.

e) Desagregação dos ETF em ETF sintéticos e ETF físicos

Serão necessários dados relativos aos saldos em fim de mês e aos ajustamentos mensais de fluxos em relação aos ETF desagregados em ETF sintéticos e físicos assim que a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) disponibilizar uma definição para esta desagregação. O BCE manter-se-á atento à divulgação de tal definição e, quando for o caso, emitirá os esquemas de reporte necessários.

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

Os BCN devem reportar ao BCE os dados mensais e trimestrais referentes a FI até ao fecho das operações do 28.o dia útil a contar do fim do mês/trimestre a que os dados respeitam.

3. Política de revisões

Às revisões dos dados mensais e trimestrais aplicar-se-ão as seguintes regras gerais:

a) as revisões devem efetuar-se de modo a que os dados mensais e trimestrais sejam coerentes entre si;

b) durante os períodos de produção regular, ou seja, desde o 28.o dia útil a contar do fim do mês ou trimestre de referência até ao dia em que os dados são reenviados aos BCN, estes podem rever os dados referentes ao trimestre de referência anterior, aos dois meses que o precederem e aos meses seguintes ao trimestre de referência anterior;

c) fora dos períodos de produção regular, os BCN podem também rever dados relativos aos períodos de referência anteriores aos dois meses que precedem o trimestre de referência anterior, nos casos, entre outros, de erros, reclassificações ou melhoramento dos processos de prestação de informação.

4. Derrogações e extrapolação

Para assegurar a qualidade das estatísticas de FI da área do euro, sempre que os BCN concedam derrogações aos FI de menor dimensão nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1073/2013 (BCE/2013/38), os mesmos BCN devem proceder à extrapolação dos dados fornecidos, de modo a obter uma cobertura de 100 % destes FI na compilação dos dados mensais e trimestrais dos FI reportados ao BCE.

Os BCN podem escolher o procedimento de extrapolação para a obtenção de uma cobertura de 100 %, contanto que observem os seguintes padrões mínimos:

a) se faltarem desagregações, as estimativas obtêm-se aplicando-se rácios baseados no correspondente subsetor dos fundos de investimento; por exemplo, se um fundo aberto de obrigações for de pequena dimensão e só forem recolhidos dados sobre as ações/unidades de participação de fundos de investimento emitidas, as desagregações em falta devem ser obtidas aplicando a estrutura da categoria dos fundos abertos de obrigações;

b) nenhum subsetor dos fundos de investimento (por exemplo, fundos imobiliários abertos, fundos imobiliários fechados, etc.) fica totalmente excluído.

Nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1073/2013 (BCE/2013/38), podem ser concedidas derrogações aos FI que, em virtude das normas de contabilidade nacionais, valorizam os respetivos ativos com frequência inferior à trimestral. Não obstante tais derrogações, os dados mensais e trimestrais de FI reportados pelos BCN ao BCE devem incluir sempre dados relativos aos referidos fundos de investimento.

5. Cálculo de dados agregados

Os BCN devem calcular os dados dos ativos e passivos agregados trimestrais dos subsetores dos FI de acordo com o quadro 1 do anexo II, parte 17, da forma seguinte:

a) para os títulos com código de identificação público, os BCN correlacionam a informação fornecida título a título com a informação extraída da Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos (Centralised Securities Database — CSDB) como principal bases de dados de referência. A informação título a título obtida será utilizada para compilar o valor dos ativos e passivos em euros e para calcular as desagregações necessárias para cada um dos títulos do FI. Se os códigos de identificação dos títulos não forem encontrados na CSDB, ou se a informação necessária para a compilação dos ativos e passivos de acordo com o quadro 1 do anexo II, parte 17, não estiver disponível na CSDB, os BCN devem proceder a uma estimativa dos dados em falta. Os BCN podem também recolher informação título a título sobre valores mobiliários sem códigos de identificação públicos utilizando os identificadores de títulos internos dos próprios BCN;

b) os BCN devem agregar os dados sobre títulos calculados nos termos da alínea a) e adicioná-los à informação reportada para os títulos sem códigos de identificação públicos a fim de produzir agregados relativos a: i) títulos de dívida desagregados por prazos, moedas e contrapartes; ii) ações e unidades de participação de fundos de investimento, desagregados por instrumentos e contrapartes; e iii) total das ações/unidades de participação de FI emitidas;

c) os BCN devem obter a informação estatística necessária sobre os ativos e passivos de FI adicionando os dados sobre títulos calculados nos termos da alínea b) e os ativos e passivos que não sejam títulos recolhidos junto de cada um dos FI residentes;

d) os BCN devem agregar os ativos e passivos de todos os FI residentes num Estado-Membro e pertencentes ao mesmo subsetor.

As disposições precedentes também se aplicam à recolha mensal pelos BCN de dados sobre ativos e passivos de FI, em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1073/2013 (BCE/2013/38).

6. Estimação dos dados mensais

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 1073/2013 (BCE/2013/38), os BCN devem recolher mensalmente dados sobre ações/unidades de participação de FI emitidas. Em relação aos meses de referência que não sejam meses de fim de trimestre, os BCN devem estimar os dados mensais sobre ativos e passivos de FI que não sejam ações/unidade de participação de fundos de investimento emitidas com base nos dados mensais e trimestrais recolhidos, a menos que os dados sejam recolhidos mensalmente conforme o disposto no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1073/2013 (BCE/2013/38).

Sempre que possível, os BCN devem fazer estimativas ao nível de cada um dos fundos. Em alternativa, um BCN pode fazer estimativas por subsetor de FI ou solicitar ao BCE que faça as referidas estimativas. Neste caso, o BCE pode solicitar informações adicionais, tais como dados fundo a fundo ou título a título.

7. Métodos de valorização e/ou normas contabilísticas

As regras de valorização e/ou contabilísticas contidas no Regulamento n.o 1073/2013 (BCE/2013/38) aplicam-se também ao reporte pelos BCN ao BCE de dados sobre FI. Todavia, às rubricas sujeitas a juros corridos aplicam-se as regras seguintes:

a) os «títulos de dívida» incluem os juros corridos;

b) os «depósitos e empréstimos concedidos» e os «depósitos e empréstimos recebidos» excluem os juros corridos registados em «outros ativos/passivos».

8. Notas explicativas

Os BCN devem apresentar notas explicativas indicando a razão para as revisões significativas. Além disso, os BCN devem apresentar ao BCE notas explicativas referentes aos ajustamentos de reclassificação. Os BCN devem também apresentar notas explicativas referentes às revisões mencionadas no artigo 19.o, n.o 3, alínea c).

9. Reporte em grupo

Nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1073/2013 (BCE/2013/38), os BCN podem autorizar os FI a reportar os respetivos ativos e passivos como grupo, desde que os resultados sejam semelhantes aos da informação reportada fundo a fundo. Os FI que reportarem em grupo devem pertencer ao mesmo subsetor, por exemplo, fundos imobiliários fechados ou fundos imobiliários abertos.

Artigo 20.o

Estatísticas sobre os ativos e passivos das ST

1. Âmbito do reporte

Os BCN devem compilar e reportar separadamente informação estatística agregada referente aos ativos e passivos das ST conforme previsto no anexo II, parte 18. Devem ser apresentados dados relativos às quatro subcategorias seguintes: a) ST envolvidas em operações de titularização tradicional; b) ST envolvidas em operações de titularização sintética; c) ST envolvidas em operações de titularização ligadas a seguros e d) outras ST.

Estes requisitos abrangem os dados relativos a saldos, operações financeiras e write-offs/write-downs (amortizações totais e parciais), a serem fornecidos trimestralmente.

Os BCN podem comunicar ao BCE os dados sobre write-offs e write-downs obtidos com base nos melhores esforços.

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

Os BCN devem reportar trimestralmente ao BCE os dados sobre os saldos, operações financeiras e de write-offs/write-downs referentes às ST até ao fecho das operações do 28.o dia útil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

3. Política de revisões

À revisão dos dados trimestrais aplicar-se-ão as seguintes regras gerais:

a) durante os períodos de produção regular, ou seja, desde o 28.o dia útil a contar do fim do trimestre de referência até ao dia anterior àquele em que os dados são disseminados de volta aos BCN, estes podem rever os dados referentes ao trimestre de referência anterior;

b) fora dos períodos de produção regular, os BCN podem também rever dados relativos aos períodos de referência que antecederem o trimestre de referência anterior devido, por exemplo, a erros, reclassificações ou aperfeiçoamento dos procedimentos de reporte;

c) as revisões dos dados reportados ao abrigo do Regulamento n.o 1073/2013 (BCE/2013/38) sobre os empréstimos originados e servidos por IFM da área do euro devem ser incluídos, sendo caso disso, nas estatísticas de ST de acordo com o previsto nas alíneas a) e b).

4. Métodos de compilação

Para satisfazer os requisitos de reporte das quais as ST estejam isentas ao abrigo do disposto no artigo 5.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 1073/2013 (BCE/2013/38), os BCN, após consulta ao BCE, devem decidir qual a forma mais apropriada para a compilação de dados sobre os ativos e passivos das ST, tendo em conta a organização dos mercados relevantes e a disponibilidade de outra informação estatística, pública ou de autoridades de supervisão no Estado-Membro em causa.

5. Fontes de dados e padrões de qualidade de dados

Se os BCN derivarem dados sobre os ativos e passivos da ST a partir de outras fontes de dados estatísticos, de fontes públicas, tais como relatórios pré-venda ou para investidores, ou de fontes de dados de supervisão, aplicam-se os padrões de qualidade de dados a seguir enunciados.

Os dados identificados no anexo II, parte 18, da presente orientação como «séries âncora» ficam sujeitos a padrões de qualidade elevados, comparáveis aos dos dados diretamente reportados pelas ST em conformidade com o anexo III do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40). Os dados identificados no anexo II, parte 18, da presente orientação como «séries não âncora» podem ser estimados de acordo com padrões de qualidade menos exigentes, por exemplo, utilizando interpolações e extrapolações, quando os dados forem recolhidos de fontes públicas ou de supervisão com uma periodicidade inferior à trimestral e com prazos mais tardios do que o 28.o dia útil posterior ao período de referência.

Se os dados não forem diretamente reportados pela ST em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40), a qualidade dos mesmos deve ser controlada pelos BCN com base na informação disponível através das demonstrações financeiras anuais. O resultado dos controlos de qualidade deve ser fornecido pelos BCN ao BCE até ao final de setembro de cada ano, ou tão cedo quanto possível posteriormente, em conformidade com as práticas jurídicas nacionais aplicáveis no Estado-Membro em que a ST se encontre domiciliada. Se o controlo cruzado entre os dados obtidos trimestralmente e as demonstrações financeiras anuais revelar que não foram respeitados padrões de qualidade elevados, os BCN devem tomar as medidas necessárias para assegurar que os dados satisfazem os padrões de qualidade exigidos, incluindo uma eventual recolha direta de dados ao abrigo do disposto no Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40).

Se os BCN obtiverem dados sobre os ativos e passivos de ST a partir de fontes de dados de supervisão, devem os mesmos assegurar-se de que tais fontes estão suficientemente harmonizadas com os conceitos e definições estatísticos dos requisitos de prestação de informação aplicáveis às ST. O mesmo se aplica aos dados obtidos a partir de outras fontes de dados estatísticos.

Se a CSDB ou qualquer outra base de dados de títulos for utilizada como fonte de dados para os dados sobre emissões de títulos de dívida das ST, os BCN devem controlar a cobertura e a qualidade dos dados numa base anual. O resultado dos controlos de qualidade deve ser fornecido pelos BCN ao BCE até ao fim de fevereiro de cada ano, tomando como referência os dados de fim de dezembro do ano precedente. Se os indicadores de cobertura e qualidade revelarem que não foram respeitados padrões de qualidade elevados, os BCN devem tomar as medidas necessárias para assegurar que os dados cumprem os padrões de qualidade exigidos, incluindo a recolha direta de dados prevista no Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40).

6. Empréstimos originados e servidos por IFM da área do euro e intercâmbio de informação transfronteiras

Cada BCN deve trocar dados sobre empréstimos titularizados originados e servidos pelas IFM domésticas em nome de ST residentes noutros Estados-Membros pertencentes à área do euro, agregando separadamente os empréstimos servidos pelos Estados-Membros em que as ST sejam residentes, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40) e com o quadro 3 do anexo II, parte 18, da presente orientação.

O BCE disponibilizará, com observância dos diplomas legais relativos à proteção de dados, o canal técnico para a troca transfronteiras de informações. Os BCN devem transmitir esta informação ao BCE até ao 23.o dia útil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam. O BCE redistribuirá essa informação pelos BCN envolvidos no 24.o dia útil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

Os BCN envolvidos no intercâmbio de dados respeitantes às operações de titularização em curso devem solucionar as questões pendentes e os problemas de coordenação numa base bilateral e, se necessário, trocar a necessária informação. No caso de novas titularizações, os BCN envolvidos podem solicitar ao BCE que atue como coordenador.

O cumprimento das obrigações acima referidas permite aos BCN, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40), compilar a parte dos dados das ST respeitantes aos saldos e operações financeiras dos empréstimos titularizados originados por IFM da área do euro e nos casos em que as IFM continuem a fazer o serviço dos empréstimos titularizados, a partir dos dados recolhidos junto das IFM em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), em vez de recolherem esses dados diretamente junto das ST.

7. Derrogações e extrapolação

Se os BCN compilarem dados sobre os ativos e passivos das ST recolhidos diretamente junto das ST ou, se for o caso, com base em dados reportados pelas IFM ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), e nos casos em que os BCN concedam derrogações a ST nos termos do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40), devem os BCN, ao compilarem dados trimestrais de ativos e passivos das ST reportados ao BCE referentes aos saldos, operações financeiras e write-offs/write-downs, proceder à extrapolação desses dados de modo a obterem uma cobertura de 100 % das ST.

Se os BCN compilarem dados sobre ativos e passivos de ST a partir de outras fontes estatísticas, públicas e/ou de autoridades de supervisão, podem basear a sua compilação numa amostra de ST, desde que estas correspondam no Estado-Membro em causa, em termos de saldos de ativos, a pelo menos 95 % do total da população inquirida de referência de ST conforme conste da lista de ST. Os BCN devem proceder à extrapolação de modo a obterem uma cobertura de 100 % na compilação dos dados trimestrais de ativos e passivos das ST reportados ao BCE referentes aos saldos, operações financeiras e write-offs/write-downs.

8. Notas explicativas

Os BCN devem apresentar notas explicativas ao BCE indicando os motivos para as revisões importantes, bem como para quaisquer revisões efetuadas nos termos do artigo 20.o, n.o 3, alínea b).

Artigo 21.o

Estatísticas de empréstimos de IFM a sociedades não financeiras desagregadas por ramo de atividade

1. Âmbito do reporte

Os BCN devem reportar ao BCE, sempre que disponíveis, os dados dos empréstimos de IFM a sociedades não financeiras residentes e dos empréstimos de IFM a sociedades não financeiras de outros Estados-Membros pertencentes à área do euro desagregadas por ramo de atividade nos termos da nomenclatura estatística das atividades económicas na União (NACE Rev. 2), em conformidade com o disposto na parte 19 do anexo II.

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

Os BCN devem reportar trimestralmente os dados ao BCE até ao fecho das operações do 28.o dia útil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

3. Política de revisões

Os BCN devem reportar revisões de acordo com os seguintes princípios:

a) para além de cada transmissão regular de dados, serão enviadas revisões relativas aos períodos de referência anteriores quando necessário;

b) podem ser enviadas, assim que estejam disponíveis, as revisões extraordinárias suscetíveis de aumentar significativamente a qualidade dos dados.

4. Notas explicativas

Os BCN devem reportar ao BCE todas as alterações significativas às definições e classificações nacionais que utilizem, apresentando notas explicativas indicando os motivos das revisões significativas, se as houver. Além disso, os BCN devem fornecer informações sobre as principais reclassificações no setor das IFM e, se disponíveis, sobre as principais reclassificações das sociedades não financeiras nas desagregações da NACE Rev.2 transmitidas.

Artigo 22.o

Estatísticas de linhas de crédito de IFM

1. Âmbito do reporte

Os BCN devem compilar e reportar informação estatística agregada sobre as linhas de crédito concedidas por IFM a residentes domésticos e as linhas de crédito concedidas a outros residentes na área do euro não-domésticos, desagregadas por setor institucional, de acordo com o disposto no anexo II, parte 20.

As «Linhas de crédito de IFM» têm a mesma definição que as «linhas de crédito não utilizadas», classificadas como de «risco médio», «risco médio/baixo» e «risco baixo», tal como previsto no Regulamento (UE) n.o 575/2013. Os BCN devem aplicar esta definição com base nos melhores esforços e, sempre que se aplique uma definição nacional diferente de linha de crédito, podem reportar utilizando a definição nacional, mas procurando harmonizar a compilação dos dados relativos a linhas de crédito a fim de aumentar a comparabilidade entre países a longo prazo.

Os BCN devem calcular as desagregações sectoriais e transmiti-las ao BCE. Se as referidas desagregações sectoriais não forem recolhidas a nível nacional, os BCN podem solicitar essas informações adicionais aos agentes inquiridos ou, em alternativa, podem estimar as desagregações sectoriais utilizando informação disponível a nível nacional a partir de outras fontes.

Os BCN devem comunicar ao BCE os dados sobre reclassificações estatísticas obtidos com base nos melhores esforços.

2. Periodicidade e prazos de prestação de informação

Os BCN devem reportar os dados ao BCE com periodicidade trimestral. Os dados relativos aos montantes em circulação trimestrais aos ajustamentos de reclassificação trimestrais devem ser transmitidos ao BCE até ao fecho das operações do 28.o dia útil a contar do fim do trimestre a que respeitam.

3. Política de revisões

Os BCN devem reportar revisões de acordo com os seguintes princípios:

a) para além de cada transmissão regular de dados, serão enviadas revisões relativas ao trimestre de referência anterior quando necessário;

b) podem ser enviadas, assim que estejam disponíveis, as revisões extraordinárias suscetíveis de aumentar significativamente a qualidade dos dados.

4. Notas explicativas

Os BCN submeterão notas explicativas ao BCE indicando a motivação das revisões significativas.

Artigo 23.o

Estatísticas sobre os ativos e passivos das CC

1. Âmbito do reporte

Os BCN devem compilar e reportar separadamente informação estatística agregada referente aos ativos e passivos das CC conforme previsto no anexo II, parte 21.

Para efeitos do presente reporte estatístico, CC são as entidades identificadas como contrapartes centrais pela AEVMM e que são «outros intermediários financeiros, exceto sociedades de seguros e fundos de pensões» (S.125) ou «auxiliares financeiros» (S.126) tal como especificado na classificação dos setores institucionais estabelecida no capítulo 23 do SEC 2010.

As CC identificadas pela AEVMM que estejam classificadas no setor institucional «instituições financeiras monetárias (IFM)» do SEC 2010 não fazem parte deste reporte estatístico.

2. Limiar mínimo para o reporte obrigatório

Os BCE devem reportar ao BCE os dados obrigatórios por referência aos seguintes limiares:

a) relativamente às células relacionadas com acordos de recompra, identificadas com a letra «R» no anexo II, parte 21, o reporte obrigatório aplica-se se o saldo de balanço de qualquer destas células exceder 10 000 milhões de euros, com exceção das células referentes às posições face a IFM.

Se o limiar for alcançado por uma ou mais células denominadas como «R», todas as células denominadas como «R» devem ser reportadas, independentemente do seu valor de balanço real;

b) relativamente às células não relacionadas com acordos de recompra, identificadas com as letras «NR» no anexo II, parte 21, o reporte obrigatório aplica-se quer se exigido ao abrigo da alínea, a) que se o saldo de balanço de qualquer destas células exceder 10 000 milhões de euros.

Se o limiar for alcançado por uma ou mais células, todas as células denominadas como «NR» devem ser reportadas, independentemente do seu valor de balanço real.

Se nenhum dos limiares a) ou b) for alcançado, os BCN devem comunicar ao BCE dados sobre os balanços das CC a título voluntário. Se os BCN optarem por não reportar estes dados a título voluntário, devem controlar, pelo menos anualmente, que estes limiares não são alcançados.

3. Periodicidade e prazos de prestação de informação

Os BCN devem reportar os dados ao BCE com periodicidade trimestral. Os dados trimestrais relativos aos montantes em circulação e aos ajustamentos de reclassificação devem ser transmitidos ao BCE até ao fecho das operações do 28.o dia útil a contar do fim do trimestre a que os dados respeitam.

4. Política de revisões

Os BCN devem reportar revisões de acordo com os seguintes princípios:

a) para além de cada transmissão regular de dados, serão enviadas revisões relativas ao trimestre de referência anterior quando necessário;

b) podem ser enviadas, assim que estejam disponíveis, as revisões extraordinárias suscetíveis de aumentar significativamente a qualidade dos dados.

5. Notas explicativas

Os BCN submeterão notas explicativas ao BCE indicando a razão das revisões significativas.

Artigo 24.o

Registo de dados de referência sobre unidades institucionais relevantes para efeitos estatísticos

1. Local único de armazenamento de dados de referência

Os BCN devem comunicar e conservar todos os dados de referência todos os dados de referência que descrevam as unidades institucionais ou as unidades jurídicas, conforme o caso, que sejam necessários para efeitos estatísticos, através da Base de Dados de Registo de Instituições e Filiais (RIAD), o repositório central que armazena os atributos das diferentes unidades organizativas, bem como vários tipos de interconexão entre as mesmas que permitem, nomeadamente, a derivação de estruturas de grupo por referência a diversas definições.

O RIAD permite o processamento de informação sobre um atributo individual fornecido por mais do que uma fonte. Se for caso disso, os BCN devem, por conseguinte, acordar sobre um método específico a aplicar no âmbito do RIAD para obter a versão «autorizada» dos dados de referência provenientes das diversas fontes de dados nacionais «candidatas».

Os requisitos específicos para o fornecimento de dados relativos aos diferentes conjuntos de sociedades (financeiras) constam do artigo 25.o e do anexo V.

2. Gestão de identificadores no RIAD

Todas as unidades organizativas registadas no RIAD podem ter múltiplos identificadores. Os BCN serão responsáveis pela atribuição e gestão do identificador principal, designado por «código RIAD», garantindo assim o intercâmbio inequívoco de dados entre o RIAD e quaisquer outros sistemas (locais) de envio/receção. O RIAD pode também atribuir códigos nacionais ou supranacionais à diferentes entidades («nomes alternativos»), que devem, de preferência, seguir os padrões disponíveis.

3. Operações das sociedades

Para gerirem os dados de referência de uma entidade, os BCN devem criar primeiro esses dados no RIAD. Posteriormente, BCN devem gerir todas as alterações demográficas, tais como o início de atividades, a atualização dos diversos atributos e mesmo o encerramento da entidade, reportando novos valores para os atributos e/ou adaptando o intervalo de validade dos valores. (As eliminações só são antecipadas no caso excecional de inclusão errada de uma entidade).

Os BCN devem descrever as fusões (ou, inversamente, as cisões) de unidades com um conjunto completo de operações sociais de acompanhamento, como sejam o encerramento, a alteração e/ou a criação de uma ou mais unidades.

As alterações no setor do SEC como, por exemplo, a reafectação de uma entidade da lista das IFM para a lista dos FI, devem ser comunicadas através da atualização do valor e do intervalo de validade do atributo do «setor SEC».

4. Padrões de transmissão

Antes da transmissão das atualizações ao BCE, os BCN devem efetuar as validações correspondentes às especificações de intercâmbio de dados aplicáveis. Quando se utilizarem procedimentos de introdução de dados, os BCN devem manter uma linha de controlos adequada a minimizar erros operacionais e a assegurar o rigor e a coerência das atualizações reportadas através do RIAD.

No caso de avaria do RIAD, os BCN devem transmitir atualizações por e-mail para o seguinte endereço: RIAD-Support@ecb.europa.eu.

Os BCN podem utilizar o respetivo conjunto de carateres nacional, contanto que utilizem o alfabeto latino. Ao receberem informação do BCE através do RIAD, os BCN devem recorrer ao «Unicode» (UTF-8) para visualizar corretamente todos os grupos de carateres especiais.

5. Notificações de receção e de erro

Ao receber as atualizações, o BCE efetua imediatamente verificações para validar a exatidão formal e a coerência interna das informações fornecidas.

O BCE envia imediatamente aos BCN: a) uma notificação de receção contendo informação resumida sobre as atualizações processadas e executadas com êxito no conjunto de dados; e/ou b) uma notificação de erro contendo informação pormenorizada sobre as atualizações e as verificações de validação falhadas.

Ao receberem uma notificação de erro, os BCN tomarão as medidas necessárias à transmissão da informação correta. Se a informação correta depender de atualizações recentemente enviadas por outros BCN e não estiver disponível no sítio web do BCE, os BCN devem contactar o BCE e mencionar pormenores específicos acerca da informação pretendida.

6. Confidencialidade

Os BCN devem declarar o estatuto de confidencialidade de cada atributo que descreva uma unidade organizativa, selecionando um de três valores pré-definidos: «F», que significa livre, ou seja, não confidencial; «N» que significa que o atributo dos dados pode ser divulgado unicamente para utilização pelo SEBC e instituições associadas que tenham celebrado um protocolo de entendimento, ou seja, não destinado a publicação externa; ou «C» para informação estatística confidencial.

Artigo 25.o

Lista de instituições financeiras mantida para fins estatísticos

1. Tipo de listas a manter e publicar

Para permitir a elaboração e manutenção de uma lista de IFM para fins estatísticos, tal como previsto no artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), as variáveis especificadas nas partes 1 e 2 do anexo V devem ser recolhidas no RIAD com a periodicidade estipulada. Os BCN devem reportar imediatamente atualizações destas variáveis, em particular quando uma instituição ingresse no setor das IFM, ou seja, nos casos de constituição de uma IFM em resultado de um processo de fusão, constituição de novas entidades jurídicas resultante da cisão de uma IFM existente, constituição de uma nova IFM, ou alteração do estatuto de uma instituição do SNM de que resulte a transformação numa IFM, ou quando uma IFM existente abandone o setor das IFM, ou seja, nos casos de envolvimento de uma IFM numa fusão, de aquisição de uma IFM por outra instituição, de cisão de uma IFM em entidades jurídicas separadas, de mudança no estatuto de uma IFM de que resulte a sua transformação numa instituição do SNM ou de liquidação de uma IFM.

Os dados de referência permanentemente atualizados no RIAD permitem a manutenção da lista oficial de IFM baseada na classificação do setor institucional, do estado da atividade e de outras características de uma instituição. Neste contexto, pode ser dada atenção especial aos casos em que uma instituição da lista de IFM esteja limitada nas suas atividades de intermediação financeira, ou seja, na aceitação de depósitos ou na concessão de empréstimos, em particular antes da sua liquidação e/ou remoção do setor das IFM. Para permitir o controlo atento da coerência com as classificações nacionais da IFM, o BCE pode solicitar periodicamente informações complementares ao BCN pertinente.

Para permitir a elaboração e manutenção de uma lista de FI para fins estatísticos, tal como previsto no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38), as variáveis especificadas nas partes 1 e 2 do anexo V devem ser recolhidas no RIAD com a periodicidade estipulada. Os BCN devem reportar eventuais atualizações destas variáveis, especialmente, quando uma instituição ingressa na população dos FI ou quando um FI existente abandona a população dos FI.

Para permitir a elaboração e manutenção de uma lista de ST para fins estatísticos, tal como previsto no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40), as variáveis especificadas nas partes 1 e 2 do anexo V devem ser recolhidas no RIAD com a periodicidade estipulada. Os BCN devem reportar eventuais atualizações destas variáveis, especialmente, quando uma instituição ingresse na população das ST ou abandone a população das ST.

Para permitir a elaboração e manutenção de uma lista de «instituições relevantes para as estatísticas de pagamentos» (IREP) para fins estatísticos, tal como previsto no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43), as variáveis especificadas na parte 1 do anexo V devem ser recolhidas no RIAD com a periodicidade estipulada. Os BCN devem reportar eventuais atualizações destas variáveis, especialmente, quando uma instituição ingresse na população das IREP ou abandone a população das IREP.

▼M2

Para permitir a elaboração e manutenção da lista de SS para fins estatísticos a que o artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1374/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/50) ( 6 ) se refere, devem ser recolhidas na RIAD, com a periodicidade estipulada, as variáveis especificadas nas partes 1 e 2 do anexo V. Os BCN devem reportar eventuais atualizações destas variáveis, em especial quando uma instituição passar a integrar, ou abandonar, a população das SS. Os BCN devem transmitir dados de referência completos, tal como especificado no anexo V, partes 1 e 2, referentes a empresas-mãe de seguros e filiais residentes, a todas as sucursais residentes, independentemente da localização das respetivas empresas-mãe, e ainda a todas as sucursais de empresas-mãe de seguros residentes e filiais residentes fora do território económico da União. Este conjunto de informação deve ser suplementado por dados de referência completos, tal como especificado nas partes 1 e 2 do anexo V, referentes a sucursais que sejam residentes em Estados-Membros não reportantes e não participantes, de empresas-mãe e fili