1995R1802 — PT — 23.05.1996 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1802/95 DA COMISSÃO
de 25 de Julho de 1995
que ajusta e altera os regulamentos do sector do leite e dos produtos lácteos que fixaram, antes de
1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados
devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas
(JO L 174 de 26.7.1995, p. 27)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o2700/95 da Comissão de 22 de Novembro de 1995 L 280 24 23.11.1995
►M2Regulamento (CE) n.o904/96 da Comissão de 21 de Maio de 1996 L 122 4 22.5.1996
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 203 de 29.8.1995, p. 17 (1802/95)
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CE) N.o1802/95 DA COMISSÃO
de 25 de Julho de 1995
que ajusta e altera os regulamentos do sector do leite e dos produtos
lácteos que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinadospreços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido àsupressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o804/68 do Conselho, de 27
de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado nosector do leite e dos produtos lácteos(
1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1538/95 (2), e, nomeadamente, o n.o
6 do seuartigo 6.o,on .o5 do seuartigo 7.o,o sn .os1e3d os e u artigo
7.oA ,on .o3 do seuartigo 10.oeon .o3 do seuartigo 12.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2204/90 do Conselho, de 24
de Julho de 1990, que estabelece regras gerais complementares daorganização comum de mercado no sector do leite e dos produtoslácteos no que diz respeito aos queijos(
3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n.o2742/90 (4), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu
artigo 1.oe o seuartigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o3763/91 do Conselho, de 16
de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas adeterminados produtos agrícolas a favor dos departamentos francesesultramarinos(
5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o3290/94 (6), e, nomeadamente, o seuartigo 6.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o518/92 do Conselho, de 27
de Fevereiro de 1992, relativo a certas modalidades de aplicação doAcordo provisório relativo ao comérci o e a medidas de acompanha-
mento entre a Comunidade Económica Europei a e a Comunidade Euro-
peia do Carvão e do Aço, por um lado , e a República da Polónia, por
outro (
7), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2233/93 (8), e, nomeada-
mente, o seuartigo 1.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o519/92 do Conselho, de 27
de Fevereiro de 1992, relativo a certas modalidades de aplicação doAcordo provisório relativo ao comérci o e a medidas de acompanha-
mento entre a Comunidade Económica Europei a e a Comunidade Euro-
peia do Carvão e do Aço, por um lado , e a República da Hungria, por
outro (
9), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2234/93 (10), e, nomea-
damente, o seuartigo 1.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o520/92 do Conselho, de 27
de Fevereiro de 1992, relativo a certas modalidades de aplicação doAcordo provisório relativo ao comérci o e a medidas de acompanha-
mento entre a Comunidade Económica Europei a e a Comunidade Euro-
peia do Carvão e do Aço, por um lado , e a República Federativa Checa
e Eslovaca, por outro (
11), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o2235/
/93 (12), e, nomeadamente, o seuartigo 1.o,
(1)J On .oL 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2)J On .oL 148 de 30. 6. 1995, p. 17.
(3)J On .oL 201 de 31. 7. 1990, p. 7.
(4)J On .oL 264 de 27. 9. 1990, p. 20.
(5)J On .oL 356 de 24. 12. 1991, p. 1.
(6)J On .oL 349 de 31. 12. 1994, p. 105.
(7)J On .oL 56 de 29. 2. 1992, p. 3.
(8)J On .oL 200 de 10. 8. 1993, p. 3.
(9)J On .oL 56 de 29. 2. 1992, p. 6.
(10)J On .oL 200 de 10. 8. 1993, p. 4.
(11)J On .oL 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
(12)J On .oL 200 de 10. 8. 1993, p. 5.
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Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1600/92 do Conselho, de 15
de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a deter-minados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e daMadeira(
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o3290/94, e, nomeadamente, o seuartigo 10.oeon .o6d os e u
artigo 24.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o739/93 do Conselho, de 17
de Março de 1993, relativo à aplicação do preço comum do leite em póem Portugal (
2), e, nomeadamente, o seuartigo 3.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2019/93 do Conselho, de 19
de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a deter-minados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (
3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1363/95 (4), e, nomeadamente, o seuartigo 4.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3641/93 do Conselho, de 20 de
Dezembro de 1993, relativo a certas modalidades de aplicação doAcordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comuni-dade Económica Europei a e a Comunidade Europeia do Carvão e do
Aço, por um lado , e a República da Bulgária, por outro lado (
5), e,
nomeadamente, o seuartigo 1.o,
Considerando que, com efeitos em 1 de Fevereiro de 1995, o n.o2d o
artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o3813/92 do Conselho, de 28 de
Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversãoa aplicar no âmbito da política agrícola comum (
6), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o150/95 (7),
alterouo valor em ecu s de determinados preços e montantes, a fim deneutralizar os efeitos da supressão do factor de correcção de 1,207509,que, até 31 de Janeiro de 1995, afectava as taxas de conversão utilizadaspara a agricultura; que os novos valores em ecus dos preços e montantesem causa são estabelecidos, a partir de 1 de Fevereiro de 1995, deacordo com as regras previstas no n.
o2 do artigo 13.odo Regulamento
(CEE) n.o3813/92 e no n.o1 do artigo 18.odo Regulamento (CEE) n.o
1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regraspara a determinação e a aplicação das taxas de conversão no sectoragrícola(
8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o1053/95 (9);
Considerando que, em conformidade com o n.o2 do artigo 18.odo
Regulamento (CEE) n.o1068/93, é conveniente, para evitar confusões e
facilitar a aplicação da política agrícola comum, substituir os valores emecus dos preços e montantes em causa, aplicáveis, pelo menos, a partir:
— de 1 de Janeiro de 1996, no que respeita aos montantes não abran-
gidos por uma campanha de comercialização,
— do início da campanha de comercialização de 1996, no caso dos
preços oumontantes para os qu ais a campanha começa em Janeirode 1996,
— do início da campanha de comercialização de 1995/1996 nos outros
casos,
e constantes dos actos que entraram em vigor antes de 1 de Fevereiro de
1995;
Considerando que, em relação a determinados montantes do sector do
leite e dos produtos lácteos, a fim de facilitar a gestão das medidas emcausa, é conveniente prever um arredondamento através da redução do
(1)J On .oL 173 de 27. 6. 1992, p. 1.
(2)J On .oL 77 de 31. 3. 1993, p. 4.
(3)J On .oL 184 de 27. 7. 1993, p. 1.
(4)J On .oL 132 de 16. 6. 1995, p. 8.
(5)J On .oL 333 de 31. 12. 1993, p. 16.
(6)J On .oL 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(7)J On .oL 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(8)J On .oL 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(9)J On .oL 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
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número de decimais previsto no n.o2 do artigo 18.odo Regulamento
(CEE) n.o1068/93;
Considerando que é, em consequência, necessário alterar os seguintes
regulamentos:
1. Regulamento (CEE) n.o986/68 do Conselho (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1115/89 (2);
2. Regulamento (CEE) n.o1105/68 da Comissão(3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2292/92 (4);
3. Regulamento (CEE) n.o2213/76 da Comissão(5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1143/92 (6);
4. Regulamento (CEE) n.o2315/76 da Comissão(7), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o372/95 (8);
5. Regulamento (CEE) n.o368/77 da Comissão(9), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1756/93 (10);
6. Regulamento (CEE) n.o443/77 da Comissão(11), com a última
redacção que lhe dada pelo Regulamento (CEE) n.o1413/87 (12);
7. Regulamento (CEE) n.o625/78 da Comissão(13), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2270/91 (14);
8. Regulamento (CEE) n.o2770/79 da Comissão(15);
9. Regulamento (CEE) n.o2990/82 do Conselho (16), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3096/94 (17);
10. Regulamento (CEE) n.o1634/85 da Comissão(18), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2292/92;
11. Regulamento (CEE) n.o3143/85 da Comissão(19), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3337/94 (20);
12. Regulamento (CEE) n.o1547/87 da Comissão(21), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o455/95 (22);
13. Regulamento (CEE) n.o570/88 da Comissão(23), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o455/95;
14. Regulamento (CEE) n.o429/90 da Comissão(24), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3337/94;
15. Regulamento (CEE) n.o1150/90 da Comissão(25), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1677/95 (26);
16. Regulamento (CEE) n.o2742/90 da Comissão(27), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2146/92 (28);
(1)J On .oL 169 de 18. 7. 1968, p. 4.
(2)J On .oL 118 de 29. 4. 1989, p. 7.
(3)J On .oL 184 de 29. 7. 1968, p. 24.
(4)J On .oL 221 de 6. 8. 1992, p. 18.
(5)J On .oL 249 de 11. 9. 1976, p. 6.
(6)J On .oL 121 de 6. 5. 1992, p. 5.
(7)J On .oL 261 de 25. 9. 1976, p. 12.
(8)J On .oL 42 de 24. 2. 1995, p. 4.
(9)J On .oL 52 de 24. 2. 1977, p. 19.
(10)J On .oL 161 de 2. 7. 1993, p. 48.
(11)J On .oL 58 de 3. 3. 1977, p. 16.
(12)J On .oL 135 de 23. 5. 1987, p. 15.
(13)J On .oL 84 de 31. 3. 1978, p. 19.
(14)J On .oL 208 de 30. 7. 1991, p. 35.
(15)J On .oL 315 de 11. 12. 1979, p. 11.
(16)J On .oL 314 de 10. 11. 1982, p. 26.
(17)J On .oL 328 de 20. 12. 1994, p. 10.
(18)J On .oL 158 de 18. 6. 1985, p. 7.
(19)J On .oL 298 de 12. 11. 1985, p. 9.
(20)J On .oL 350 de 31. 12. 1994, p. 66.
(21)J On .oL 144 de 4. 6. 1987, p. 12.
(22)J On .oL 46 de 1. 3. 1995, p. 31.
(23)J On .oL 55 de 1. 3. 1988, p. 31.
(24)J On .oL 45 de 21. 2. 1990, p. 8.
(25)J On .oL 114 de 5. 5. 1990, p. 21.
(26)J On .oL 159 de 11. 7. 1995, p. 5.
(27)J On .oL 264 de 27. 9. 1990, p. 20.
(28)J On .oL 214 de 30. 7. 1992, p. 23.
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▼B
17. Regulamento (CEE) n.o1158/91 da Comissão(1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1756/93;
18. Regulamento (CEE) n.o3378/91 da Comissão(2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3337/94;
19. Regulamento (CEE) n.o3398/91 da Comissão(3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3337/94;
20. Regulamento (CEE) n.o3763/91 do Conselho (4), alterado pelo
Regulamento (CEE) n.o3714/92 (5);
21. Regulamento (CEE) n.o584/92 da Comissão(6), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1637/95 (7);
22. Regulamento (CEE) n.o2174/92 da Comissão(8), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1756/93;
23. Regulamento (CEE) n.o2219/92 da Comissão(9), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1657/95 (10);
24. Regulamento (CEE) n.o2233/92 da Comissão(11), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1756/93;
25. Regulamento (CEE) n.o2234/92 da Comissão(12), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1756/93;
26. Regulamento (CEE) n.o2235/92 da Comissão(13), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1756/93;
27. Regulamento (CEE) n.o1579/93 da Comissão(14), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o2838/93 (15);
28. Regulamento (CEE) n.o2839/93 da Comissão(16), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o3337/94;
29. Regulamento (CEE) n.o2958/93 da Comissão(17), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o1363/95;
30. Regulamento (CE) n.o3392/93 da Comissão(18), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1971/94 (19);
31. Regulamento (CE) n.o3393/93 da Comissão(20);
32. Regulamento (CE) n.o1588/94 da Comissão(21), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1637/95;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dosprodutos lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em consequência do ajustamento efectuado a partir de 1 de Fevereirode 1995, em conformidade com o n.
o2 do artigo 13.odo Regulamento
(CEE) n.o3813/92 e o n.o1 do artigo 18.odo Regulamento (CEE) n.o
(1)J On .oL 112 de 4. 5. 1991, p. 65.
(2)J On .oL 319 de 21. 11. 1991, p. 40.
(3)J On .oL 320 de 22. 11. 1991, p. 16.
(4)J On .oL 356 de 24. 12. 1991, p. 1.
(5)J On .oL 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
(6)J On .oL 62 de 7. 3. 1992, p. 34.
(7)J On .oL 155 de 6. 7. 1995, p. 29.
(8)J On .oL 217 de 31. 7. 1992, p. 64.
(9)J On .oL 218 de 1. 8. 1992, p. 75.
(10)J On .oL 156 de 7. 7. 1995, p. 49.
(11)J On .oL 218 de 1. 8. 1992, p. 100.
(12)J On .oL 218 de 1. 8. 1992, p. 102.
(13)J On .oL 218 de 1. 8. 1992, p. 105.
(14)J On .oL 152 de 24. 6. 1993, p. 12.
(15)J On .oL 260 de 19. 10. 1993, p. 7.
(16)J On .oL 260 de 19. 10. 1993, p. 8.
(17)J On .oL 267 de 28. 10. 1993, p. 4.
(18)J On .oL 306 de 11. 12. 1993, p. 27.
(19)J On .oL 198 de 30. 7. 1994, p. 113.
(20)J On .oL 306 de 11. 12. 1993, p. 32.
(21)J On .oL 167 de 1. 7. 1994, p. 8.
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1068/93, são alterados determinados preços e montantes em ecus dosector do leite e dos produtos lácteos de acordo com as indicaçõesconstantes do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável, no respeitante aos montantes indicados na coluna 4 do
anexo, a partir da data da primeira aplicação de uma taxa de conversãoagrícola fixada a partir de 1 de Fevereiro de 1995, e, no respeitante aosindicados na coluna 5, a partir de 1 de Setembro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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▼B
(em ecus)
1 2 3 4 5
Regulamento ReferênciasAntigo montante
comswitch-overNovo montante
semswitch-overNovo montante
aplicável a partir
de 1 de Setembro
de 1995ANEXO
Preços e montantes em ecus do sector do leite e dos produtos lácteos
(CEE) n.o986/68 N.o3 do artigo 2.oA 49,27 a
►C178,83◄59,49 a 95,19 59,49 a 95,19
(CEE) n.o1105/68 N.o3 do artigo 1.oA 47,97 57,92 58
(CEE) n.o2213/76 N.o1 do artigo 2.o 1 1,208 1
N.o2 do artigo 2.o 1 1,208 1
(CEE) n.o2315/76 N.o1 do artigo 2.o 1 1,208 1
N.o2 do artigo 2.o 1 1,208 1
N.o1 do artigo 4.oA 26 31,40 31
N.o2 do artigo 4.oA 30 36,23 36
(CEE) n.o368/77 N.o6 do artigo 9.o 20 24,15 24
N.o1 do artigo 10.o 40 48,30 48
(CEE) n.o443/77 N.o2, alínea b), do
artigo 2.o 20 24,15 24
N.o1 do artigo 5.o 3 3,623 4
(CEE) n.o625/78 N.o5 do artigo 1.o 10 12,08 12
N.o6 do artigo 2.o 17 20,53 21
0,08 0,09660 0,10
N.o2 do artigo 5 0,041 0,04951 0,05
(CEE) n.o2770/79 N.o1, alínea b), do
artigo 2.o 0,40 0,4830 0,50
N.o1 do artigo 5.o 2 2,415 2
N.o2, alínea b), do
artigo 5.o 3 3,623 4
(CEE) n.o2990/82 Artigo 3.o 115 138,9 138,9
(CEE) n.o1634/85 Artigo 1.o 59,22 71,51 71,51
4,80 5,796 5,80
(CEE) n.o3143/85 N.o1 do artigo 2.o 170 205,3 205
N.o4 do artigo 2.o 189 228,2 228
(CEE) n.o1547/87 Artigo 2.o 2 ►C12,415◄►C12,415◄
▼M2
(CEE) n.o1589/87 N.o1 do artigo 4.o 40 48,30 48
▼B
(CEE) n.o570/88 N.o1 do artigo 17.o 150 181,1 181
N.o4 do artigo 22.o 4 4,830 4,83
(CEE) n.o429/90 N.o1 do artigo 5.o 150 181,1 181
N.o5 do artigo 8.o 4 ►C14,830◄ 4,83
(CEE) n.o1150/90 Artigo 6.o 30 36,23 36
1995R1802 — PT — 23.05.1996 — 001.001 — 8
▼B
(em ecus)
1 2 3 4 5
Regulamento ReferênciasAntigo montante
comswitch-overNovo montante
semswitch-overNovo montante
aplicável a partir
de 1 de Setembro
de 1995
(CEE) n.o2742/90 N.o1 do artigo 4.o 240 289,80 290
(CEE) n.o1158/91 N.o1 do artigo 4.o 40 48,30 48
▼M1
(CEE) n.o1637/91 N.o5 do artigo 2.o 10 12,08 12,08
▼B
(CEE) n.o3378/91 N.o1 do artigo 6.o 10 ►C112,08◄ 12
(CEE) n.o3398/91 N.o1 do artigo 7.o 30 36,23 36
(CEE) n.o3763/91 Artigo 6.o 4,96 5,989 6
(CEE) n.o584/92 Artigo 6.o 30 36,23 36
(CEE) n.o2174/92 N.o1 do artigo 4.o 2,80 3,381 3,38
(CEE) n.o2219/92 Alínea b) do artigo 3.o 5 6,038 6
10 12,08 12
15 18,11 18
(CEE) n.o2233/92 N.o2 do artigo 1.o 80 96,60 96,60
(CEE) n.o2234/92 N.o2 do artigo 1.o 6,91 8,344 8,344
(CEE) n.o2235/92 N.o2 do artigo 1.o 6,91 8,344 8,344
(CEE) n.o1579/93 Artigo 1.o 1,645 1,986 2
1,234 1,490 1,5
0,822 0,9926 1
0,412 0,4975 0,5
(CEE) n.o2839/93 N.o1 do artigo 5.o 25 30,2 30
(CEE) n.o2958/93 N.o1 do artigo 1.o 15 18,11 18
30 36,23 36
(CE) n.o3392/93 N.o1, alínea a), do 24,38 29,44 29,44
artigo 4.o15,39 18,58 18,58
(CE) n.o3393/93 Artigo 4.o 2,28 2,75 2,75
(CE) n.o1588/94 Artigo 6.o 30 36,23 36