1995D0538 — PT — 24.06.2002 — 002.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Dezembro de 1995
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários
do Japão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/538/CE)
(JO L 304 de 16.12.1995, p. 52)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2001/253/CE da Comissão de 21 de Março de 2001 L 91 81 31.3.2001
►M2Decisão 2002/471/CE da Comissão de 20 de Junho de 2002 L 163 21 21.6.2002
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Dezembro de 1995
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da
pesca e da aquicultura originários do Japão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(95/538/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colo-cação no mercado dos produtos da pesca(
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,e, nomeadamente, o seuartigo 11.
o,
Considerando que se deslocou ao Japão uma missão de peritos da
Comissão, a fim de se certificar das condições de produção, armaze-nagem e expedição dos produtos da pesca com destino à Comunidade;
Considerando que o disposto na legislação do Japão em matéria de
inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca pode ser conside-rado equivalente ao previsto na Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o «Ministry of Health and Welfare — Veterinary
Sanitary Division (MHW — VSD)», autoridade competente no Japãoestá em medida de verificar de forma eficaz a aplicação da legislaçãoem vigor;
Considerando que as modalidades de certificação referidas no n.
o4,
alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE devem incluir a defi-
nição de um modelo de certificado e a prescrição da(s) língua(s) emque este deve estar redigido e do cargo do signatário;
Considerando que é importante, em conformidade com o n.
o4, alínea
b), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de
produtos da pesca e da aquicultura uma marca que inclua o nome dopaís terceiro e o número de aprovação do estabelecimento de origem;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de
estabelecimentos aprovados; que essa lista deve ser estabelecida com
base numa comunicação à Comissão por parte do MHW — VSD; que
cabe, por conseguinte, ao MHW — VSD garantir o respeito dodisposto para o efeito do n.
o4 do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o MHW — VSD deu garantias oficiais quanto ao
respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva
91/493/CEE e ao respeito de exigências equivalentes às prescritas pelamesma directiva para a aprovação dos estabelecimentos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A «Inspection and Safety Division (ISD) of the Ministry of Health,Labour and Welfare» é a autoridade competente no Japão para verificare certificar que os produtos da pesca e da aquicultura cumprem osrequisitos da Directiva 91/493/CEE.1995D0538 — PT — 24.06.2002 — 002.001 — 2
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.▼M1
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Artigo 2.o
Os produtos da pesca e da aquicultura originários do Japão devem
satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado,
constituído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A.
2. Os produtos devem provir de estabelecimentos, navios-fábrica,
entrepostos frigoríficos ounavios congeladores aprovados, cons-tantes da lista do anexo B.
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca conge-
lados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentar deforma indelével o termo «JAPÃO» e o número de aprovação/registodo estabelecimento, navio-fábrica, entreposto frigorífico ounavio
congelador de origem.
Artigo 3.
o
1. O certificado referido no ponto 1 do artigo 2.odeve ser estabele-
cido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-membro em queé efectuado o controlo.
2. Do certificado devem constar o nome, o cargo e a assinatura do
representante da ISD, bem como o selo oficial deste último, sendo a
cor destas menções diferente da das outras menções do certificado.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1995D0538 — PT — 24.06.2002 — 002.001 — 3
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ANEXO A
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ANEXO B
LISTA DOS ESTABELECIMENTOSAPROVADOS
Número de apro-
vaçãoEstabelecimento Endereço
0452001 Kyokuyo Shokuhin Co, Ltd
No 2 PlantShiogama-shi,
Miyagi 985
0951001 Taiyo Sea-Foods Co, Ltd Utsunomiya-shi,
Tochigi 321-32
2260001 KK Takaei OkitsuKojo Shimizu -shi,
Shizuoka 424-02
2831001 Nippon Suisan Kaisha, Ltd
Himeji General PlantHimeji-shi,
Hyogo 670
2866001 Yamasa Kamaboko Co, Ltd
Yumesaki No 2 FactoryShikama-gun,
Hyogo 671-21
3404001 Osaki Suisan Co, Ltd Hiroshima-shi,
Hiroshima 733
3404002 CS KyowareizouCo, Ltd Hiroshima-shi,
Hiroshima 733
2801001 CS Nippon Suisan Kaisha, Ltd
Rokko Island Cold StoreKobe-shi,
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