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"B REGULAMENTO (CE) N.o1592/2000 DO CONSELHO
de 17 de Julho de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o584/96 no que diz respeito à instituição de medidas anti-dumping aplicáveis a certos
acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, da Croácia e da Tailândia
(JO L 182 de 21.7.2000, p. 1)
Rectificado por:
"C1 Rectificação, JO L 263 de 18.10.2000, p. 36 (1592/2000)2000R1592 — PT — 22.07.2000 — 000.001 — 1
REGULAMENTO (CE) N.o1592/2000 DO CONSELHO
de 17 de Julho de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o584/96 no que diz respeito à instituição
de medidas anti-dumping aplicáveis a certos acessórios para tubos, de
ferro ou de aço, originários da República Popular da China, da Croácia e
da Tailândia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.
o384/96 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de
dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeada-
mente, os seus artigos 9.oe 11.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. PROCESSO
1.Inquérito anterior
(1) Pelo Regulamento (CE) n.o584/96 do Conselho (2) foram instituídas
medidas anti-dumping sobre as importações de certos acessórios para
tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China,da Croácia e da Tailândia, com excepção das importações origináriasde certos produtores tailandeses e croatas, incluindo o requerente no
âmbito do presente processo, dos quais foram aceites compromissos
pela Decisão 96/252/CE da Comissão (
3).
2.Inquérito actual
2.1. Pedido de reexame
(2) Em 24 de Fevereiro de 1999, a Thai Benkan Co. Ltd, um
produtor-exportador tailandês do produto em questão (a seguirdenominado «o requerente») e o seu importador ligado, a BKL
Fittings Ltd, apresentaram um pedido de reexame intercalar das
medidas anti-dumping (isto é, do compromisso), que lhes eram
aplicáveis. O âmbito deste reexame limitou-se ao dumping ,e m
conformidade com o n.
o3 do artigo 11.odo Regulamento (CE) n.o
384/96 do Conselho (a seguir denominado «regulamento de base»). Nopedido, foi alegado que as circunstâncias se haviam alterado na medidaem que deixara de se verificar dumping e que, por conseguinte, as
medidas aplicáveis ao requerente deveriam ser revogadas.
(3) Tendo decidido, após consultas realizadas no âmbito do Comité
Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para iniciarum reexame intercalar, a Comissão publicou um aviso de início (
4)e
iniciou um inquérito.
2.2. Partes interessadas no inquérito
(4) A Comissão avisou oficialmente os representantes do país de
exportação do início do reexame intercalar e deu a todas as partes
directamente interessadas a oportunidade de comunicarem os seuspontos de vista por escrito e de solicitarem uma audiência.
(5) A Comissão enviou questionários e recebeu informações pormenori-
zadas do produtor-exportador tailandês em questão, bem como das
partes a ele ligadas.!B
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).
(2) JO L 84 de 3.4.1996, p. 1.
(3) JO L 84 de 3.4.1996, p. 46.
(4) JO C 208 de 22.7.1999, p. 19.2000R1592 — PT — 22.07.2000 — 000.001 — 2
(6) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que
considerou necessárias para efeitos de uma determinação do dumping
e procedeu a inquéritos nas instalações das seguintes empresas:
— Thai Benkan Co. Ltd, Samutprakarn, Tailândia
— Benkan Corporation, Tóquio, Japão.
2.3. Período de inquérito
(7) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de
Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999 (a seguir denominado «períodode inquérito»).
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1.Descrição do produto
(8) Os produtos considerados são, tal como definido no inquérito inicial,
os acessórios para tubos (com exclusão dos moldados por fundição,
dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (nãoincluindo o aço inoxidável), cujo diâmetro exterior não exceda609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins,
originários da Tailândia, presentemente classificados nos códigos
NC ex 7307 93 11 (código TARIC 7307 93 11 90), ex 7307 93 19(código TARIC 7307 93 19 90), ex 7307 99 30 (código TARIC7307 99 30 91) e ex 7307 99 90 (código TARIC 7307 99 90 91).
2.Produto similar
(9) Tal como no inquérito anterior, este inquérito demonstrou que os
acessórios para tubos, de ferro ou de aço, produzidos na Tailândia pela
Thai Benkan Co. Ltd, os acessórios para tubos vendidos no mercado
tailandês e os exportados pelo produtor-exportador tailandês para aComunidade possuem as mesmas características físicas e químicas de
base, bem como as mesmas utilizações, pelo que devem ser
considerados como um produto similar na acepção do n.
o4 do artigo
1.odo regulamento de base.
C. CÁLCULO DE DUMPING
1.Valor normal
(10) No que respeita à determinação do valor normal, os serviços da
Comissão começaram por verificar se o volume total de vendasinternas do produto em questão deste produtor-exportador eram
representativas em comparação com o volume total das suas vendas
de exportação para a Comunidade. Em conformidade com o n.
o2d o
artigo 2.odo regulamento de base, as vendas internas são consideradas
representativas quando o volume total das vendas internas do
produtor-exportador representaram, pelo menos, 5 % do seu volumetotal de vendas de exportação para a Comunidade.
(11) Relativamente a cada um dos tipos vendidos pelo produtor-exportador
no seu mercado interno, que se verificou serem directamentecomparáveis aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade,os serviços da Comissão analisaram se as vendas internas eram
suficientemente representativas para efeitos do disposto no n.
o2d o
artigo 2.odo regulamento de base. Considerou-se ser esse o caso
quando, durante o período de inquérito, o volume total de vendas
internas de um tipo representou 5 %, ou mais, do volume total de
vendas do mesmo tipo exportadas para a Comunidade.
(12) Nesta base, verificou-se que as vendas internas, globalmente e por
tipo, foram efectuadas em quantidades suficientes.
(13) A Comissão procurou igualmente determinar se as vendas internas de
cada tipo poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no
decurso de operações comerciais normais, verificando a percentagem
de vendas rentáveis do tipo em questão realizadas a clientesindependentes. Nos casos em que as vendas rentáveis de um tiporepresentaram 80 % ou mais do volume total das vendas internas desse
tipo, o valor normal baseou-se num preço médio ponderado de todas as
vendas internas realizadas durante o período de inquérito. Nos casos!B2000R1592 — PT — 22.07.2000 — 000.001 — 3
em que o volume de vendas rentáveis de um tipo representou menos de
80 %, mas mais de 10 %, do volume total de vendas internas dessetipo, o valor normal baseou-se numa média ponderada unicamente dasvendas rentáveis.
2.Preços de exportação
(14) Dado que todas as vendas de exportação foram realizadas a um
importador ligado, o preço de exportação foi calculado em
conformidade com o n.
o9 do artigo 2.odo regulamento de base,
designadamente com base no preço a que os produtos importadosforam pela primeira vez vendidos a um comprador independente na
Comunidade.
(15) A fim de estabelecer um preço de exportação fiável, foram efectuados
ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a
importação e a revenda, bem como os lucros realizados. Com base nas
informações disponíveis, este lucro foi fixado em 10 %, um nívelconsiderado razoável no caso do produto em questão.
3.Comparação
(16) A comparação foi efectuada numa base à saída da fábrica e no mesmo
estádio de comercialização. A fim de assegurar uma comparação
equitativa, em conformidade com o disposto no n.
o10 do artigo 2.odo
regulamento de base, a Comissão teve em conta as diferenças a níveldos factores que alegada e demonstradamente se verificou afectaremos preços e a comparabilidade dos preços, isto é, as diferenças a nível
do transporte, da movimentação, dos direitos aduaneiros, dos impostos
indirectos, das comissões e das despesas de crédito.
4.Margem de dumping
(17) O valor normal médio ponderado foi comparado com o preço de
exportação médio ponderado relativamente a todas as transações deexportação para a Comunidade, em conformidade com o disposto no
n.
o11 do artigo 2.odo regulamento de base.
(18) A comparação efectuada tal como acima referido demonstrou a
inexistência de dumping relativamente à Thai Benkan Co. Ltd.
Efectivamente, todos os preços de exportação foram consideravel-
mente superiores aos preços praticados no mercado interno, quandocomparados no estádio à saída da fábrica.
D. NATUREZA DURADOURA DA ALTERAÇÃO DAS CIR-
CUNSTÂNCIAS
(19) Em conformidade com o n.
o3 do artigo 11.odo regulamento de base, a
Comissão também analisou se se poderia razoavelmente afirmar que a
alteração das circunstâncias tinha uma natureza duradoura. A esterespeito, verificou-se o seguinte:
— no âmbito deste inquérito, o preço de exportação calculado foi
bastante mais elevado relativamente ao inquérito anterior, em quefoi necessário recorrer a dados estimados. Verificou-se que este
facto, associado a um aumento geral dos preços de exportação
resultante de uma subida dos preços de mercado na Comunidade,constituiu uma alteração significativa das circunstâncias,
— a produção do produtor-exportador havia aumentado aproxima-
damente 50 % relativamente ao período de inquérito inicial, tendoos custos das matérias-primas diminuído significativamente. Daí
resultou uma diminuição significativa dos custos de produção e
uma consequente redução, embora menor, dos preços no mercadointerno que, pelo menos parcialmente, pode ser considerada umaalteração de carácter duradouro,
— o valor do baht tailandês diminuiu significativamente daí
resultando uma diminuição da margem de dumping relativa a
estas importações durante o período de inquérito. Verificou-se, no
entanto, desde então uma certa apreciação da moeda que indicia
que aquela tendência pode não ter um carácter duradouro.!B2000R1592 — PT — 22.07.2000 — 000.001 — 4
E.CONCLUSÃO
(20) O inquérito de dumping relativo ao período de inquérito demonstrou a
inexistência de práticas de dumping por várias razões, incluindo uma
diminuição dos valores normais e uma subida dos preços deexportação, considerando-se que algumas destas alterações possuemum carácter duradouro. É este especialmente o caso no que respeita ao
novo cálculo do preço de exportação em que foram utilizados dados
reais e, em certa medida, à diminuição do valor normal, alterações quesó por si reflectem uma inexistência de dumping .
F.REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS
(21) Tendo em conta as conclusões sobre a inexistência de práticas de
dumping , bem como o carácter duradouro da alteração das circuns-
tâncias, as medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.
o584/96
relativamente às exportações da empresa tailandesa Thai Benkan Co.
Ltd — da qual foi aceite um compromisso pela Decisão 96/252/CE daComissão — deverão ser revogadas através de uma alteração adequadado referido regulamento.
(22) No entanto, uma vez que a revogação das medidas propostas respeita
unicamente a um exportador individual, e não à Tailândia globalmente
considerada, o exportador Thai Benkan Co. Ltd continua sujeito aoprocesso, podendo ser objecto de um novo inquérito no âmbito de
qualquer posterior reexame efectuado relativamente à Tailândia, em
conformidade com o artigo 11.
odo regulamento de base.
(23) A Comissão informou a empresa tailandesa em questão, bem como
todas as partes interessadas, dos factos e considerações com base nosquais tencionava propor a revogação das medidas. Não foram
recebidos comentários,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.
o
On .o2 do artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o584/96 passa a ter a seguinte
redacção:
«As taxas do direito aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira
comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
Taxa do direitoCódigo adicional
TARIC
República Popular da China 58,6 % —
Croácia 38,4 % 8881Tailândia 58,9 % 8851
Excepto:
Thai Benkan Co. Ltd, Prapadaeng Sa-
mutprakarn0 % A118
com excepção das importações dos produtos em questão fabricados e
vendidos para exportação para a Comunidade pelas empresas abaixo
indicadas, das quais foram aceites compromissos:
— Croácia (código adicional TARIC 8880):
—"C1Pleper-Metaplex d.o.o., Novska 3.
— Tailândia (código adicional TARIC 8850):
— Awaji Sangyo (Tailândia) Co. Ltd, Samutprakarn,— TTU Industrial Corp. Ltd, Banguecoque.».!B2000R1592 — PT — 22.07.2000 — 000.001 — 5
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B2000R1592 — PT — 22.07.2000 — 000.001 — 6