1998D0483 — PT — 23.05.2001 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Julho de 1998
que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máqui-
nas de lavar loiça
[notificada comonúmeroC(1998)2102]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/483/CE)
(JO L 216 de 4.8.1998, p. 12)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão2001/397/CE da Co missãode 7 de Maiode 2001 L 139 21 23.5.2001
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 20 de Julho de 1998
que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo
ecológico comunitário às máquinas de lavar loiça
[notificadacomonúmeroC(1998)2102]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/483/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendoem co nta oRegulamento(CEE) n.o880/92 do Conselho, de 23
de Marçode 1992, relativoa um sistema co munitáriode atribuiçãoderótuloeco lógico (
1) e, nomeadamente, o n.o1, segundoparágrafo , do
seu artigo5.o,
Considerando que o n.o1, primeiroparágrafo , doartigo5.odoRegula-
mento(CEE) n.o880/92 estabelece que as condições de atribuição do
rótulo ecológico comunitário serão fixadas por grupos de produtos;
Considerando que o n.o2 doartigo10.odoRegulamento(CEE) n.o
880/92 estabelece que o comportamento ecológico de um produto será
avaliado em função dos critérios específicos adoptados para os gruposde produtos;
Considerando que, na Decisão 93/431/CEE(
2), a Comissão estabeleceu
os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comuni-tário às máquinas de lavar loiça, que, nos termos do seu artigo 3.
o,
sãoválido s até 30 de Junhode 1996;
Considerando que é adequado adoptar uma nova decisão que estabe-
leça os critérios ecológicos para este grupo de produtos, que serão
válidos por um novo período de três anos a contar do termo do
período de validade dos critérios anteriores, de modo a permitir queos fabricantes e importadores de máquinas de lavar loiça possam parti-cipar no sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico;
Considerando que é conveniente rever os critérios estabelecidos pela
Decisão 93/431/CEE, por forma a que os métodos de ensaio e as clas-sificações relativas aoco nsumode energia e à eficiência de lavagem e
de secagem sejam expressos em conformidade com a Directiva 97/17/
/CE(
3) da Comissão, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE(4)d o
Conselho à rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para usodoméstico, e para adaptar as exigências em termos de consumo deenergia e de água às inovações tecnológicas e à evolução do mercado;
Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6.
odo
Regulamento(CEE) n.o880/92, à consulta dos principais grupos de
interesse no âmbito de uma comissão consultiva;
Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão
em conformidade com o parecer do comité estabelecido ao abrigo do
artigo7.odoRegulamento(CEE) n.o880/92,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Entende-se por grupo de produtos «máquinas de lavar loiça» (a seguir
denominado «grupo de produtos») o seguinte:1998D0483 — PT — 23.05.2001 — 001.001 — 2
(1) JO L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.
(2) JO L 198 de 7. 8. 1993, p. 38.
(3) JO L 118 de 7. 5. 1997, p. 1.
(4) JO L 297 de 13. 10. 1992, p. 16.
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— Máquinas de lavar loiça para uso doméstico, alimentadas pela rede
eléctrica, para venda ao público. São excluídos os aparelhos queutilizem outro tipo de fonte de energia, como por exemplo bate-
rias, ou que não tenham fonte de calor interna.
Artigo 2.
o
O comportamento ecológico e a adequação para utilização do grupo
de produtos serão avaliados em função dos critérios ecológicos especí-ficos constantes do anexo.
Artigo 3.
o
A definição do grupo de produtos, bem como os critérios estabeleci-
dos para este grupo de produtos, são válidos de 1 de Agosto de 1998a 31 de Janeirode 2003.
Artigo 4.
o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído a este
grupo de produtos é «002»
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1998D0483 — PT — 23.05.2001 — 001.001 — 3
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ANEXO
ENQUADRAMENTO
Para que lhe seja atribuído um rótulo ecológico, a máquina de lavar loiça
deverá cumprir os critérios do presente anexo, que têm como objectivo promo-
ver:
— a redução dos danos ou riscos para o ambiente relacionados com a utili-
zação de energia (aquecimento global, acidificação, esgotamento dos recur-
sos não renováveis) através da redução do consumo de energia,
— a redução dos danos para o ambiente relacionados com a utilização de
recursos naturais através da redução do consumo de água,
— a redução da poluição das águas, contribuindo para a redução do consumo
de detergentes.Os critérios incentivam, além disso, a utilização da melhor
prática e o aumento da consciencialização ambiental dos
consumidores.
Para além disso, a marcação dos componentes em plástico encoraja a sua reci-
clagem.
CRITÉRIOS PRINCIPAIS
1.Economia de energia
As máquinas de lavar loiça com capacidade para dez ou mais serviços indi-
viduais devem ter um índice de eficiência energética inferior a 0,76, con-
forme definido no anexo IV da Directiva 97/17/CE da Comissão, utilizando
o mesmo método de ensaio da norma EN 50242 e ciclo de programa esco-
lhidopara a Directiva 97/17/CE.
Dessa forma, o aparelho poderá ser classificado na classe de eficiência ener-
gética A ou B, definidas no anexo IV da Directiva 97/17/CE.
As máquinas de lavar loiça com capacidade para menos de dez serviços
individuais devem ter um índice de eficiência energética inferior a 0,88,
conforme definido no anexo IV da Directiva 97/17/CE, utilizando o mesmo
método de ensaio da norma EN 50242 e o ciclo de programa escolhido para
a Directiva 97/17/CE.
Dessa forma, o aparelho poderá ser classificado na classe de eficiência ener-
gética A, B ou C, definidas no anexo IV da Directiva 97/17/CE.
2.Economia de água
O consumo de água da máquina de lavar loiça (expresso em W (medido)) deve
ser menor ou igual ao valor-limite definido pela equação seguinte:
W(medido)0,6 s + 11,2
em que:
W(medido)= o consumo de água da máquina de lavar loiça, medido em litros
por ciclo e arredondado às décimas,
s = o número de serviços de loiça padrão aplicável à máquina de lavar
loiça.
O consumo de água deve ser medido utilizando o mesmo método de ensaio
da norma EN 50242 e o ciclo de programa escolhido para a Directiva 97/
/17/CE.
3.Prevenção da utilização excessiva de detergente
O aparelho deve dispor de marcações que identifiquem claramente o volume
no recipiente para o detergente, de modo a permitir que o utilizador ajuste a
quantidade de detergente utilizada de acordo com o tipo e a quantidade de
carga e oseu grau de sujidade (ver também critério5.1.g).
CRITÉRIOS DA MELHOR PRÁTICA
4.Estrutura do aparelho
1. O aparelho deve permitir que o utilizador seleccione um programa para
lavar uma carga normal utilizando detergentes que apresentem uma efi-
ciência máxima a temperaturas abaixo dos 65ºC, ou seja 55 ou 50ºC.
2. O aparelhodeve dispo r de marcações que identifiquem claramente as
posições dos comandos adequadas aos programas disponíveis (por exem-1998D0483 — PT — 23.05.2001 — 001.001 — 4
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plo, normal, baixa temperatura, carga média, carga pouco ou muito suja,
etc.).
3. Quandoaplicável, oaparelhodeve permitir a adaptaçãoda do se de sal à
dureza da água local e deve dispor de um indicador de nível de sal.
5.Instruções de utilização
O aparelho deve ser vendido com um manual de instruções que inclua con-
selhos sobre a utilização correcta em termos ambientais e, em especial:
1. Recomendações para uma utilização optimizada do aparelho em termos
de energia, de água e de aditivos (detergente, sal, etc.), incluindo:
a) Orientações relativas à instalação correcta da máquina de lavar loiça
e, se a máquina dispuser de alimentaçãoem água quente, instruções
sobre o melhor combustível a utilizar para o aquecimento de água
para consumo doméstico;
b) Conselhos para a adaptação da dose de sal de acordo com a dureza
da água local, se for caso disso;
c) Conselhos para a utilização da capacidade total de carga sempre que
possível;
d) Conselhos para evitar o enxaguamento da loiça antes de a colocar na
máquina;
e) Conselhos sobre a melhor utilização do programa de enxaguamento,
se a máquina dispuser dessa opção;
f) Informações sobre a existência de detergentes que apresentam uma
eficiência máxima a temperaturas abaixodo s 65ºC e cuja utilização
pode poupar energia;
g) Conselhos sobre a forma de variar a dose de detergente de acordo
com o tipo e a quantidade de carga e o seu grau de sujidade (por
exemplo, metade da carga requer menos detergente). As marcações no
distribuidor de detergente devem ser referidas;
h) Informações sobre o consumo da máquina de lavar loiça em termos
de energia e de água nos diferentes programas, permitindo ao consu-
midor identificar um programa adequado que utilize a menor quanti-
dade de energia e de água.
i) Recomendação para não deixar a máquina de lavar loiça na posição
ligada depois de ter completado o seu ciclo, devido a possíveis perdas
de energia. O manual de instruções deve especificar otemponecessá-
rio para completar os programas disponíveis;
j) Informações sobre a eficiência de lavagem e de secagem da máquina
de lavar loiça, com referência às classes de rótulo energético;
k) Conselhos sobre a manutenção adequada da máquina de lavar loiça,
incluindo limpeza regular dos filtros e remoção de depósitos;
l) Informação de que, se os conselhos acima referidos não forem segui-
dos, haverá um aumento do consumo de energia, de água e/ou deter-
gente que podem, por conseguinte, aumentar os custos de funciona-
mento e levar a resultados não satisfatórios.
2. Informação acerca das peças ou materiais da máquina de levar loiça que
sejam reutilizáveis e/ou recicláveis.
3. Conselhos sobre a necessidade de o consumidor, ao se desembaraçar da
máquina de lavar loiça se informar sobre as vias de gestão de resíduosaplicáveis e as utilizar.
6.Reciclagem
As partes plásticas da máquina que tenham um pesosuperio r a 50 gramas
devem ter uma marcação permanente que identifique o material, em confor-
midade com a norma ISO 1043.
Sãoexcluídas deste critérioas matérias plásticas extrudidas.
CRITÉRIOS DE RENDIMENTO
7.Eficiência de lavagem
A máquina de lavar loiça deve ter um índice de eficiência de lavagem
superior a 0,88, conforme definido no anexo IV da Directiva 97/17/CE,
utilizando o mesmo método de ensaio da norma EN 50242 e o ciclo de
programa escolhido para a Directiva 97/17/CE.1998D0483 — PT — 23.05.2001 — 001.001 — 5
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Dessa forma, a máquina de lavar loiça poderá ser classificada na classe de
eficiência de lavagem A, B ou C, definidas no anexo IV da Directiva 97/
/17/CE.
8.Eficiência de secagem
A máquina de lavar loiça deve ter um índice de eficiência de secagem
superior a 0,78, conforme definido no anexo IV da Directiva 97/17/CE,
utilizando o mesmo método de ensaio da norma EN 50242 e o ciclo de
programa escolhido para a Directiva 97/17/CE.
Dessa forma, a máquina de lavar loiça poderá ser classificada na classe de
eficiência de secagem A, B ou C, definidas no anexo IV da Directiva 97/
/17/CE.
9.Emissão de ruído
O ruído aéreo do aparelho, medido em potência acústica, não deve exceder
55 dB (A) para os modelos independentes e 51 dB (A) para os modelos
encastrados.
A medição do nível de ruído deverá ser realizada em conformidade com a
Directiva 86/594/CEE doCo nselho (1), utilizando as disposições da norma
EN 50242.
10.Informações acerca do ruído
Deve ser apresentada, de forma que seja claramente visível para o consu-
midor, informação relativa ao nível de ruído da máquina. Essa informação
deve ser incluída norótuloenergéticoda máquina de lavar lo iça.
A informação relativa ao ruído será medida em conformidade com a Direc-
tiva 86/594/CEE, utilizando as disposições da norma EN 50242.
ENSAIO
11.Laboratórios de ensaio
Os ensaios serão realizados a expensas do requerente em laboratórios que
cumpram os requisitos gerais referidos nas normas EN 45001 e que pos-
suam experiência noensaiode máquinas de lavar lo iça.
INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR
O produto deve ostentar, de forma que seja claramente visível para o consumi-
dor, a seguinte informação (ao lado do rótulo, sempre que possível):
— Este produto recebeu o rótulo ecológico da união Europeia, porque é efici-
ente em termos de consumo de energia e de água.
— O manual de instruções contém informações adicionais sobre as formas de
limitar os impactos ambientais.1998D0483 — PT — 23.05.2001 — 001.001 — 6
(1) JO L 344 de 6. 12. 1986, p. 24.