1996L0050 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVA96/50/CE DO CONSELHO
de 23 de Julho de 1996
relativa à harmonização das condições de obtenção dos certificados nacionais de condução de
embarcações de navegação interior para o transporte de mercadorias e de passageiros na Comu-
nidade
(JO L 235 de 17.9.1996, p. 31)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
▼B
DIRECTIVA96/50/CE DO CONSELHO
de 23 de Julho de 1996
relativa à harmonização das condições de obtenção dos certificados
nacionais de condução de embarcações de navegação interior para
o transporte de mercadorias e de passageiros na Comunidade
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 75.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oCd o
Tratado (3),
Considerando que é conveniente estabelecer disposições comuns rela-
tivas à condução das embarcações de navegação interior nas viasnavegáveis interiores da Comunidade; que foi dado um primeiro passoneste sentido com a Directiva 91/672/CEE do Conselho, de 16 de
Dezembro de 1991, sobre o reconhecimento recíproco dos certificados
nacionais de condução de embarcações para transporte de mercadoriase de passageiros por navegação interior (
4);
Considerando que, perante a diversidade das legislações nacionais
sobre as condições de obtenção de certificados de condução de embar-cações de navegação interior e a necessidade de reforçar
progressivamente as exigências em matéria de segurança no sector da
navegação interior, é necessário adoptar normas comunitárias para aemissão desses certificados, de forma a evitar eventuais distorções deconcorrência neste domínio;
Considerando que, para garantir a uniformidade e a transparência
exigidas, importa que a Comunidade defina um modelo único de certi-ficado nacional de condução de embarcações, reconhecido
reciprocamente pelos Estados-membros sem obrigatoriedade de substi-
tuição, deixando aos Estados-membros, em virtude do princípio dasubsidiariedade, a responsabilidade da sua emissão;
Considerando que as vias navegáveis nacionais não ligadas à rede
navegável de outro Estado-membro não estão sujeitas à concorrênciainternacional e que, por conseguinte, não é necessário tornar nelas obri-
gatórias as disposições comuns para a obtenção dos certificados de
condução previstas na presente directiva;
Considerando que essas disposições comuns devem, sobretudo, ter
como objectivo o aumento da segurança da navegação e da protecçãoda vida humana; que, para o efeito, é indispensável que essas dispo-sições estabeleçam requisitos mínimos a preencher pelo candidatopara obter o certificado de condução de uma embarcação de navegação
interior;
Considerando que os requisitos a prever devem abranger pelo menos a
idade exigida para a condução de uma embarcação, a aptidão física emental do candidato, a sua experiência profissional e os conhecimentosde determinadas matérias relacionadas com a condução de uma embar-cação; que, por questões de segurança da embarcação e das pessoas a
bordo, os Estados-membros podem impor requisitos complementares,
nomeadamente para garantir o conhecimento de determinadas situaçõeslocais; que são exigidos conhecimentos profissionais suplementares1996L0050 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 280 de 6. 10. 1994, p. 5.
(2) Parecer emitido em 25 de Janeiro de 1995 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 2 de Março de 1995 (JO n.oC 68 de 20.
3. 1995, p. 41), posição comum do Conselho de 8 de Dezembro de 1995 (JO
n.oC 356 de 30. 12. 1995, p. 66) e decisão do Parlamento Europeu de 9 de
Maio de 1996 (JO n.oC 152 de 27. 5. 1996, p. 46).
(4)J O n .oL 373 de 31. 12. 1991, p. 29.
▼B
para a condução de uma embarcação por radar ou para a condução de
uma embarcação que transporte passageiros;
Considerando que é conveniente prever procedimentos adequados para
a adaptação dos anexos da presente directiva; que é, portanto, conveni-ente que o Comité criado pelo artigo 7.
oda Directiva 91/672/CEE seja
incumbido de assistir a Comissão na adaptação dos anexos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros emissores de certificados de condução deembarcações de navegação interior para o transporte de mercadorias ede passageiros, a seguir denominado «certificado», devem, para o
efeito, seguir o modelo comunitário descrito no anexo I, nos termos
da presente directiva.
2. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições necessárias
para evitar os riscos de falsificação dos certificados.
3. O certificado é emitido pela autoridade competente dos Estados-
-membros, nos termos da presente directiva. O certificado atenderá àsespecificidades das vias navegáveis e dos certificados referidos noartigo 1.
oda Directiva 91/672/CEE, ou seja:
— o certificado de condução válido para todas as vias navegáveis dos
Estados-membros, à excepção das vias navegáveis relativamente àsquais se aplica o regulamento relativo à emissão de patentes debarqueiro do Reno (Grupo A);
— o certificado de condução válido para todas as vias navegáveis dos
Estados-membros, à excepção das vias navegáveis de caráctermarítimo mencionadas no anexo II da Directiva 91/672/CEE e dasvias navegáveis relativamente às quais se aplica o regulamento rela-tivo à emissão de patentes de barqueiro do Reno (Grupo B).
4. O certificado do Grupo A ou B, emitido pelos Estados-membros
de acordo com as disposições da presente directiva, será válido paratodas as vias navegáveis da Comunidade do Grupo A ou B.
5. Sob reserva das disposições constantes do n.
o2 do artigo 8.o,a
patente de barqueiro do Reno emitida de acordo com a convenção
revista para a navegação do Reno é válida para todas as vias navegá-
veis da Comunidade.
6. Os certificados nacionais de condução, reciprocamente reconhe-
cidos nos termos da Directiva 91/672/CEE, constantes do anexo I dapresente directiva, emitidos o mais tardar 18 meses após a data de
entrada em vigor da presente directiva, mantêm-se válidos sem obriga-
toriedade de substituição.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) «Autoridade competente»: a autoridade incumbida pelo Estado-
-membro de emitir o certificado, após ter verificado que ocandidato satisfaz os requisitos exigidos;
b) «Condutor de embarcação»: a pessoa que possui as aptidões e quali-
ficações necessárias para garantir a condução da embarcação nasvias navegáveis dos Estados-membros e que exerce a responsabili-dade náutica a bordo;
c) «Membro da tripulação de ponte»: a pessoa que tenha participado
regularmente na condução e estado ao leme de uma embarcação denavegação interior.1996L0050 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 3
▼B
Artigo 3.o
1. A presente directiva aplica-se a qualquer condutor de embarcação
de navegação interior: autopropulsor, rebocador, batelão, comboio
empurrado ou de formação em parelha destinado ao transporte demercadorias ou passageiros, com excepção:
— dos condutores de embarcações destinadas ao transporte de merca-
dorias com um comprimento inferior a 20 m;
— dos condutores de embarcações destinadas ao transporte de passa-
geiros que não transportem mais de 12 pessoas, além da tripulação.
2. Consultada a Comissão, um Estado-membro pode dispensar da
aplicação da presente directiva os condutores de embarcações que
operem exclusivamente nas vias navegáveis nacionais não ligadas à
rede navegável de outro Estado-membro e emitir certificados nacionaisde condução de embarcações cujas condições de obtenção podemdiferir das definidas na presente directiva. A validade desses certifi-cados nacionais fica, neste caso, limitada a essas vias navegáveis.
Artigo 4.
o
1. A fim de obter o certificado, o candidato deve satisfazer os requi-
sitos mínimos previstos nos artigos 5.oa8 .oO certificado conterá a
menção do grupo A ou B para o qual o condutor está habilitado aconduzir.
2. Os Estados-membros reconhecerão reciprocamente os certificados
emitidos que satisfaçam os requisitos mínimos previstos no número
anterior.
Artigo 5.
o
A idade mínima para a obtenção de um certificado é de 21 anos.
Contudo, os Estados-membros conservam a faculdade de emitir certifi-cados de condução a partir da idade de 18 anos. O reconhecimento, por
um Estado-membro, de um certificado do Grupo A ou B emitido por
outro Estado-membro pode ser subordinado às mesmas condições deidade mínima que as exigidas naquele Estado-membro para a emissãode um certificado do mesmo grupo.
Artigo 6.
o
1. O candidato deve comprovar a sua aptidão física e mental por
meio de um exame médico realizado por um médico oficial. Esseexame incidirá especialmente na acuidade visual e auditiva, na capaci-dade de distinção das cores, na motricidade dos membros superiores einferiores e no estado neuropsiquiátrico e vascular do candidato.
2. O titular de um certificado que tenha atingido os 65 anos de idade
deve sujeitar-se ao exame médico referido no n.
o1 no prazo dos três
meses após ter cumprido aquela idade e posteriormente uma vez porano; a autoridade competente inscreverá no certificado uma mençãoatestando que o condutor cumpriu essa obrigação.
Artigo 7.
o
1. O candidato deve comprovar que possui uma experiência profissi-
onal de pelo menos 4 anos na qualidade de membro da tripulação deponte a bordo de uma embarcação de navegação interior.
2. Para poder ser levada em conta, a experiência profissional deve
ser validada pela autoridade competente do Estado-membro por meio
de inscrição numa caderneta de serviço pessoal. Essa experiência pode
ter sido adquirida em qualquer via navegável dos Estados-membros. Noque diz respeito às vias navegáveis cujo trajecto se situa dentro e forado território comunitário, tais como o Danúbio, o Elba e o Oder, aexperiência profissional adquirida em todas as secções destas vias serátida em conta.1996L0050 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 4
▼B
3. O período mínimo de experiência profissional referido no n.o1
pode ser reduzido de 3 anos, no máximo:
a) Se o candidato for titular de um diploma reconhecido pela autori-
dade competente, que comprove uma formação especializada em
navegação interior que inclua estágios práticos de condução de
embarcações; a redução não pode, nesse caso, ser superior aoperíodo da formação especializada; ou
b) Se o candidato comprovar que possui uma experiência profissional
adquirida numa embarcação marítima na qualidade de membro datripulação de ponte; para obter a redução máxima de 3 anos, o
candidato deve comprovar que possui uma experiência mínima de
4 anos em navegação marítima.
4. A duração mínima da experiência profissional prevista no n.
o1
pode ser reduzida em 3 anos, no máximo, se o candidato tiver sidoaprovado num exame prático de condução de uma embarcação; nessecaso, o certificado restringe-se às embarcações com característicasnáuticas similares às da embarcação utilizada para o exame prático.
Artigo 8.
o
1. O candidato deve ter sido aprovado num exame que incida sobre
os seus conhecimentos profissionais; esse exame deve incluir pelomenos as matérias gerais mencionadas no capítulo A do anexo II.
2. Sob reserva de consulta à Comissão, um Estado-membro pode
exigir que o condutor de embarcação satisfaça os requisitos comple-mentares relativos ao conhecimento da situação local para a
navegação em determinadas vias navegáveis, com excepção das vias
de carácter marítimo referidas no anexo II da Directiva 91/672/CEE.
Sob a mesma reserva, um Estado-membro pode exigir que, em determi-
nados espaços limitados de transporte, o condutor de uma embarcaçãode passageiros possua conhecimentos profissionais mais aprofundadosdas disposições específicas relativas à segurança dos passageiros, emespecial em caso de acidente, incêndio e naufrágio.
Artigo 9.
o
1. A fim de obter uma autorização de condução de embarcações por
radar, o condutor deve possuir um atestado especial, emitido pela auto-ridade competente, comprovativo da sua aprovação no exame sobre osconhecimentos profissionais das matérias referidas no capítulo B doanexo II.
Os Estados-membros reconhecerão o diploma emitido nos termos do
regulamento relativo à emissão de diplomas de condução de embar-
cações por radar no Reno.
2. Se o candidato satisfizer as condições enunciadas no n.
o1, a auto-
ridade competente inscreverá no certificado uma menção atestando a
aptidão para a condução por radar.
Artigo 10.o
Para ser autorizado a conduzir embarcações que transportem passa-
geiros nas vias navegáveis dos Estados-membros, quer o condutor da
embarcação, quer outro membro da tripulação deverão possuir um ates-tado especial emitido pela autoridade competente, comprovativo da suaaprovação no exame sobre os conhecimentos profissionais das matériasenunciadas no capítulo C do anexo II.
Artigo 11.
o
Nos termos do procedimento previsto no artigo 12.o, a Comissão pode
tomar as iniciativas necessárias à adaptação do modelo de certificadode condução constante do anexo I e à evolução dos conhecimentosprofissionais necessários exigidos para a obtenção do certificado, cons-tantes do anexo II.1996L0050 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 5
▼M1
Artigo 12.o
1. Na aplicação do artigo 11.o, a Comissão é assistida pelo comité
instituído pelo artigo 7.oda Directiva 91/672/CEE, a seguir designado
por «Comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 4.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é de
um mês.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 13.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva o mais tardar 18 meses após a entrada em vigor da
presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas
devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadasdessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidadesdessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão de imediato à Comissão o
texto das disposições que adoptarem nos domínios regidos pela
presente directiva.
3. Os Estados-membros prestarão assistência mútua, se necessário,
na aplicação da presente directiva.
Artigo 14.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 15.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1996L0050 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 6
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼B
▼B
ANEXO I
1996L0050 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 7
▼B
ANEXO II
CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS EXIGIDOS PARA A OBTENÇÃO
DO CERTIFICADO DE CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE NAVE-
GAÇÃO INTERIOR
CAPÍTULO A
Matérias gerais relativas ao transporte de mercadorias e de passageiros
PARTE 1: CERTIFICADO DE GRUPO A
1.Navegação
a) Conhecimento das regras de navegação nas vias navegáveis interiores e
nas vias navegáveis marítimas, nomeadamente do Código Europeu das
Vias de Navegação Interior (CEVNI) e do Regulamento Internacional
para a Prevenção dos Abalroamentos no Mar, incluindo a sinalização e a
balizagem das vias navegáveis;
b) Conhecimento das características gerais das principais vias navegáveis
interiores e vias navegáveis marítimas, do ponto de vista geográfico,
hidrográfico, meteorológico e morfológico;
c) Navegação terrestre, incluindo:
determinação da rota, linhas de posição, posicionamento da embarcação,
impressos e publicações náuticas, utilização de cartas de marear, ajudas
à navegação e sistemas de balizagem, processos de controlo da agulha
magnética, bases das condições das marés.
2.Manobra e condução da embarcação
a) Governo da embarcação, tendo em conta os efeitos do vento e das
correntes, dos remoinhos e refluxos e do calado, tendo em vista uma
flutuabilidade e estabilidade suficientes;
b) Função e funcionamento do leme e do hélice;
c) Manobra de lançamento da âncora e de atracagem em quaisquer
condições;
d) Manobras de entrada e saída numa eclusa ou num porto e manobras em
caso de cruzamento e de ultrapassagem.
3.Construção e estabilidade da embarcação
a) Conhecimentos dos princípios fundamentais da construção das embar-
cações, sobretudo no que respeita à segurança dos passageiros, da
tripulação e da embarcação;
b) Conhecimento elementar da Directiva 82/714/CEE do Conselho, de 4 de
Outubro de 1982, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações
de navegação interior (1);
c) Conhecimento elementar dos princípios básicos da estrutura das embar-
cações;
d) Conhecimento teórico das regras de estabilidade relativas à flutuabilidade,
assim como a respectiva aplicação prática, nomeadamente a navegabili-
dade;
e) Prescrições suplementares, nomeadamente equipamento suplementar, rela-
tivas às vias navegáveis marítimas.
4.Máquinas da embarcação
a) Conhecimentos elementares sobre a construção e o funcionamento das
máquinas a fim de garantir o seu funcionamento;
b) Comando e controlo do funcionamento das máquinas principais e auxi-
liares e procedimentos a observar em caso de avaria.
5.Carga e descarga
a) Utilização de escalas de calado;
b) Determinação da capacidade de carga, através do certificado de
arqueação;
c) Operações de carga e descarga, estiva da carga (plano de estiva);1996L0050 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 8
(1)J O n .oL 301 de 28. 10. 1982, p. 1.
▼B
6.Condução em circunstâncias específicas
a) Princípios fundamentais da prevenção de acidentes;
b) Medidas a adoptar em caso de avaria, abalroamento ou encalhe, incluindo
a vedação de rombos;
c) Utilização de instrumentos e de material de salvamento;
d) Primeiros socorros em caso de acidente;
e) Prevenção de incêndios e utilização das instalações e dos dispositivos de
combate a incêndios;
f) Prevenção da poluição das vias navegáveis;
g) Condições específicas de salvamento de pessoas, da embarcação e da
carga nas vias marítimas navegáveis; sobrevivência no mar.
PARTE 2: CERTIFICADO DE GRUPO B
1.Navegação
a) Conhecimento exacto das regras de navegação nas vias navegáveis inte-
riores, nomeadamente do Código Europeu das Vias de Navegação
Interior (CEVNI), incluindo a sinalização e a balizagem das vias navegá-
veis;
b) Conhecimento das características gerais das principais vias navegáveis
interiores do ponto de vista geográfico, hidrológico, meteorológico e
morfológico;
c) Determinação da rota, impressos e publicações náuticas, sistemas de bali-
zagem.
2.Manobra e condução da embarcação
a) Governo da embarcação, tendo em conta os efeitos do vento e das
correntes, dos remoinhos e refluxos e do calado, tendo em vista uma
flutuabilidade e estabilidade suficientes;
b) Função e funcionamento do leme e do hélice;
c) Manobra de lançamento da âncora e de atracagem em quaisquer
condições;
d) Manobras de entrada e saída numa eclusa ou num porto e manobras em
caso de cruzamento e de ultrapassagem.
3.Construção e estabilidade da embarcação
a) Conhecimentos dos princípios fundamentais da construção das embar-
cações sobretudo no que respeita à segurança dos passageiros, da
tripulação e da embarcação;
b) Conhecimento elementar da Directiva 82/714/CEE do Conselho, de 4 de
Outubro de 1982, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações
de navegação interior;
c) Conhecimento elementar dos princípios básicos da estrutura das embar-
cações;
d) Conhecimento teórico das regras de estabilidade e relativas à flutuabili-
dade, assim como a respectiva aplicação prática.
4.Máquinas da embarcação
a) Conhecimentos elementares sobre a construção e o funcionamento das
máquinas, a fim de garantir o seu funcionamento;
b) Comando e controlo do funcionamento das máquinas principais e auxi-
liares e procedimentos a observar em caso de avaria.
5.Carga e descarga
a) Utilização de escalas de calado;
b) Determinação da capacidade de carga, através do certificado de
arqueação;
c) Operações de carga e descarga, estiva da carga (plano de estiva).
6.Condução em circunstâncias específicas
a) Princípios fundamentais da prevenção de acidentes;
b) Medidas a adoptar em caso de avaria, abalroamento ou encalhe, incluindo
a vedação de rombos;
c) Utilização de instrumentos e de material de salvamento;1996L0050 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 9
▼B
d) Primeiros socorros em caso de acidente;
e) Prevenção de incêndios e utilização das instalações e dos dispositivos de
combate a incêndios;
f) Prevenção da poluição das vias navegáveis.
CAPÍTULO B
Matérias complementares obrigatórias paraaconduçãodaembarcação por
radar
a) Conhecimento da teoria do radar: conhecimentos gerais sobre as ondas radi-
oeléctricas e princípios de funcionamento do radar;
b) Capacidade de utilizar o aparelho radar, interpretação da imagem fornecida
pelo radar, análise das informações fornecidas pelo aparelho e conhecimentos
dos limites das informações radar;
c) Utilização do taquímetro (indicador da velocidade de rotação do radar);
d) Conhecimento das regras do CEVNI relativas à navegação por radar.
CAPÍTULO C
Matérias complementares obrigatórias para o transporte de passageiros
1. Conhecimentos sumários das prescrições técnicas relativas à estabilidade das
embarcações de passageiros em caso de avaria, à compartimentação estanque
e ao plano do calado máximo;
2. Primeiros socorros em caso de acidente;
3. Prevenção de incêndios e dispositivos de combate a incêndios;4. Utilização dos meios e do material de salvamento.
5. Medidas a tomar para a protecção dos passageiros em geral e designada-
mente em caso de evacuação, avaria, abalroamento, encalhe, incêndio,
explosão e outras situações de pânico;
6. Conhecimento das normas de segurança (saídas de emergência, rampa de
portaló, utilização do leme de socorro).1996L0050 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 10