2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BORIENTAÇÃO DO B ANCO CENTRAL EUROPEU
de 31 de Agosto de 2000
relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurossistema
(BCE/2000/7)
(►C12000/776/CE ◄)
(JO L 310 de 11.12.2000, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Orientação do Banco Central Europeu de 7 de Março de 2002 (BCE/
/2002/2)L 185 1 15.7.2002
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 123 de 4.5.2001, p. 35 (BCE/776/2000)
▼B
ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 31 de Agosto de 2000
relativa aos instrumentose procedimentosde política monetária do
Eurossistema
(BCE/2000/7)
(►C12000/776/CE ◄)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia (a
seguir designado por «Tratado») e, nomeadamente, o primeiro
travessão do n.o2 do seu artigo 105.o, e os artigos 12.o-1 e 14.o-3 dos
Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco CentralEuropeu (BCE) (a seguir designados por «Estatutos»), conjugados como primeiro travessão do artigo 3.
o-1, com o artigo 18.o-2 e com o
primeiro parágrafo do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
(1) A plena prossecução de uma política monetária única implica a
necessidade de se definirem os instrumentos a utilizar pelosbancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros queadoptaram o euro nos termos do Tratado (os BCN e os Estados--Membros participantes, respectivamente) e pelo Banco Central
Europeu (Eurossistema), tendo em vista a execução uniforme da
referida política em todos os Estados-Membros participantes.
(2) O BCE tem poderes para estabelecer as orientações necessárias à
execução da política monetária única, e os BCN têm o dever de
actuar em conformidade com as referidas orientações.
(3) De acordo com o disposto nos artigos 12.o-1 e 14.o-3 dos Esta-
tutos, as orientações do BCE constituem parte integrante do
direito comunitário,
ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:
Artigo 1.o
Princípios,instrumentos,procedimentosecritérios paraaexecução
da política monetária única do Eurossistema
A política monetária única deve ser executada de harmonia com os
princípios, instrumentos, procedimentos e critérios especificados nosanexos I e II da presente orientação. Os BCN devem adoptar todas asmedidas necessárias para a realização das operações de política mone-tária de acordo com os princípios, instrumentos, procedimentos e
critérios especificados nos anexos I e II da presente orientação.
Artigo 2.
o
Verificação
Os BCN devem enviar ao BCE, o mais tardar até ao dia 15 de Outubro
de 2000, pormenores sobre os textos e os meios que tencionam utilizar
para o cumprimento desta orientação.
Artigo 3.o
Disposições finais
1. Os Estados-Membros participantes são os destinatários da
presente orientação.
2. A presente orientação entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001.3. A presente orientação será publicada no Jornal Oficial das Comu-
nidades Europeias .2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 2
▼M1
ANEXO I
A POLÍTICA MONETÁRIA ÚNICANA ÁREA DO EURO
Documentação geral sobre instrumentos e procedimentos de política mone-
tária do Eurosistema
Abril de 20022000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 3
▼M1
ÍNDICE
Introdução
CAPÍTULO 1
1.Apresentação geral do enquadramento da política monetária
1.1. O Sistema Europeu de Bancos Centrais1.2. Objectivos do Eurosistema1.3. Instrumentos de política monetária do Eurosistema1.3.1. Operações de mercado aberto1.3.2. Facilidades permanentes1.3.3. Reservas mínimas1.4. Contrapartes1.5. Activos subjacentes1.6. Alterações ao enquadramento da política monetária
CAPÍTULO 2
2.Contrapartes elegíveis
2.1. Critérios gerais de elegibilidade2.2. Selecção de contrapartes para leilões rápidos e operações bilaterais2.3. Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes2.4. Suspensão ou exclusão por motivo de prudência
CAPÍTULO 3
3.Operações de mercado aberto
3.1. Operações reversíveis3.1.1. Considerações gerais3.1.2. Operações principais de refinanciamento3.1.3. Operações de refinanciamento de prazo alargado3.1.4. Operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversí-
veis
3.1.5. Operações estruturais sob a forma de operações reversíveis
3.2. Transações definitivas
3.3. Emissão de certificados de dívida do BCE3.4.Swaps cambiais
3.5. Constituição de depósitos a prazo fixo
CAPÍTULO 44.Facilidades permanentes
4.1. Facilidade permanente de cedência de liquidez4.2. Facilidade permanente de depósito
CAPÍTULO 5
5.Procedimentos
5.1. Procedimentos de leilão5.1.1. Considerações gerais5.1.2. Calendário dos leilões5.1.3. Anúncio dos leilões2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 4
▼M1
5.1.4. Preparação e apresentação das propostas para leilão
5.1.5. Procedimentos de colocação em leilão
5.1.6. Anúncio dos resultados do leilão
5.2. Procedimentos bilaterais
5.3. Procedimentos de liquidação5.3.1. Considerações gerais
5.3.2. Liquidação de operações de mercado aberto
5.3.3. Procedimentos de fim de dia
CAPÍTULO 6
6.Activos elegíveis
6.1. Considerações gerais
6.2. Activos da lista 1
6.3. Activos da lista 2
6.4. Medidas de controlo de risco
6.4.1. Margens iniciais
6.4.2. Medidas de controlo de risco para os activos da lista 1
6.4.3. Medidas de controlo de risco para os activos da lista 2
6.5. Princípios de valorização dos activos subjacentes a operações de política
monetária
6.6. Utilização transfronteiras de activos elegíveis
6.6.1. Modelo de banco central correspondente
6.6.2. Ligações transfronteiras
CAPÍTULO 77.Reservas mínimas
7.1. Considerações gerais
7.2. Instituições sujeitas a reservas mínimas
7.3. Cálculo das reservas mínimas
7.4. Manutenção de reservas
7.5. Comunicação e verificação da base de incidência
7.6. Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas
Anexos
Anexo 1 Exemplos de operações e procedimentos de política monetária
Anexo 2 Glossário
Anexo 3 Selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial e
swaps cambiais para efeitos de política monetária
Anexo 4 Quadro de reporte das estatísticas monetárias e bancárias do Banco
Central Europeu
Anexo 5 Páginas do Eurosistema na Internet
Anexo 6 Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obri-
gações pelas contrapartes
Lista de gráficos, quadros e caixas
Gráficos
1. Horário normal das fases operacionais dos leilões normais
2. Horário normal das fases operacionais dos leilões rápidos2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 5
▼M1
3. O modelo de banco central correspondente
4. Ligações entre sistemas de liquidação de títulos
Quadros
1. Operações de política monetária do Eurosistema2. Dias normais de transacção para operações principais de refinanciamento e
operações de refinanciamento de prazo alargado
3. Datas normais de liquidação das operações de mercado aberto do Eurosistema4. Activos elegíveis para as operações de política monetária do Eurosistema
Caixas
1. Emissão de certificados de dívida do BCE
2.Swaps cambiais
3. Fases operacionais dos procedimentos de leilão
4. Colocação em leilões de taxa fixa
5. Colocação em leilões de taxa variável em euros6. Colocação em leilões de swaps cambiais de taxa variável
7. Medidas de controlo de risco
8. Níveis das margens de avaliação aplicadas aos activos elegíveis da lista 19. Cálculo das margens iniciais e das margens de avaliação
10. Níveis das margens de avaliação aplicadas aos activos elegíveis da lista 2
11. Base de incidência e rácios de reserva12. Cálculo da remuneração das reservas obrigatórias
Abreviaturas
BCE Banco Central Europeu
BCN Banco central nacionalCDT Central de depósito de títulos
CE Comunidade Europeia
CEE Comunidade Económica EuropeiaEEE Espaço Económico Europeu
EMUM Estados-Membros da União Monetária
IC Instituições de créditoISIN Número de Identificação Internacional dos Títulos
IFM Instituição Financeira Monetária
MBCC Modelo de banco central correspondenteOICVM Organismo de investimento colectivo em valores mobiliários
SEBC Sistema Europeu de Bancos Centrais
SLBTR Sistema de liquidação por bruto em tempo realSLT Sistema de liquidação de títulosStrip Transacção separada do juro e do capital
TARGET (sistema de) Transferências Automáticas Transeuropeias de
Liquidações pelos Valores Brutos em Tempo Real
UE União Europeia
UM União Monetária2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 6
▼M1
Introdução
Este documento apresenta o enquadramento operacional escolhido pelo Eurosis-
tema (1) para a política monetária única na área do euro. O documento, que faz
parte do enquadramento jurídico dos instrumentos e procedimentos de política
monetária do Eurosistema, destina-se a servir de «Documentação Geral» sobre
os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema, tendo
como principal objectivo fornecer às contrapartes a informação necessária rela-
tiva ao enquadramento da política monetária do Eurosistema.
A Documentação Geral, por si só, não confere quaisquer direitos nem impõe
obrigações às contrapartes. O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as
suas contrapartes encontra-se estabelecido em disposições contratuais ou regula-
mentares adequadas.
Este documento está dividido em sete capítulos. O capítulo 1 apresenta uma
visão geral do enquadramento operacional da política monetária do Eurosistema.
No capítulo 2 são especificados os critérios de elegibilidade das contrapartes que
participem em operações de política monetária do Eurosistema. O capítulo 3
descreve as operações de mercado aberto, enquanto que o capítulo 4 apresenta
as facilidades permanentes ao dispor das contrapartes. O capítulo 5 especifica os
procedimentos aplicados na execução de operações de política monetária. No
capítulo 6 são definidos os critérios de elegibilidade dos activos subjacentes às
operações de política monetária. O capítulo 7 apresenta o regime de reservas
mínimas do Eurosistema.
Os anexos incluem exemplos de operações de política monetária, um glossário,
critérios de selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial do
Eurosistema, uma apresentação do quadro de reporte das estatísticas monetárias
e bancárias do Banco Central Europeu, uma lista das páginas do Eurosistema na
Internet e uma descrição dos procedimentos e sanções a aplicar em caso de
incumprimento de obrigações pelas contrapartes.
CAPÍTULO 1
1.APRESENTAÇÃO GERAL DO ENQUADRAMENTO DA POLÍ-
TICA MONETÁRIA
1.1.O Sistema Europeu de Bancos Centrais
O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) é constituído pelo Banco
Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais dos Estados-
-Membros da União Europeia (UE) (2). As actividades do SEBC são
exercidas em conformidade com as disposições do Tratado que estabelece
a Comunidade Europeia (Tratado) e dos Estatutos do Sistema Europeu de
Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (Estatutos do SEBC). O
SEBC é dirigido pelos órgãos de decisão do BCE. A este respeito, o
Conselho do BCE define a política monetária, enquanto que a Comissão
Executiva executa a política monetária de acordo com as decisões
tomadas e as orientações estabelecidas pelo Conselho do BCE. Na
medida do possível e adequado e com o objectivo de assegurar eficiência
operacional, o BCE recorrerá aos bancos centrais nacionais (3) para que
estes efectuem as operações que façam parte das atribuições do Eurosis-
tema. As operações de política monetária do Eurosistema são executadas
em termos e condições uniformes em todos os Estados-Membros (4).
1.2.Objectivos do Eurosistema
O objectivo primordial do Eurosistema é a manutenção da estabilidade de
preços, tal como definido no artigo 105.odo Tratado. Sem prejuízo do
objectivo primordial da estabilidade de preços, o Eurosistema deve apoiar
as políticas económicas gerais na Comunidade Europeia. Na prossecução
dos seus objectivos, o Eurosistema actuará de acordo com o princípio de2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 7
(1) O Conselho do Banco Central Europeu adoptou o termo «Eurosistema» para designar o
conjunto no qual o Sistema Europeu de Bancos Centrais desempenha as suas principaisatribuições e que é constituído pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros
que adoptaram a moeda única nos termos do Tratado que institui a Comunidade Euro-
peia e pelo Banco Central Europeu.
(
2) De salientar que os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que não adoptaram
a moeda única nos termos do Tratado que estabelece a Comunidade Europeia (Tratado)mantêm os seus poderes em matéria de política monetária, em conformidade com a
legislação nacional, não estando assim envolvidos na condução da política monetária
única.
(
3) Neste documento, a expressão «bancos centrais nacionais» refere-se aos bancos centrais
nacionais dos Estados-Membros que adoptaram a moeda única, nos termos do Tratado.
(4) Neste documento, o termo «Estado-Membro» refere-se a um Estado-Membro que
adoptou a moeda única nos termos do Tratado.
▼M1
uma economia de mercado aberto e de livre concorrência, favorecendo
uma afectação eficiente de recursos.
1.3.Instrumentosde política monetária do Eurosistema
A fim de atingir os seus objectivos, o Eurosistema dispõe de um conjunto
de instrumentos de política monetária: o Eurosistema realiza operações
de mercado aberto , disponibiliza facilidades permanentes e impõe às
instituições de crédito a constituição de reservas mínimas em contas no
Eurosistema.
1.3.1.Operações de mercado aberto
As operações de mercado aberto desempenham um papel importante na
política monetária do Eurosistema, para efeitos de controlar as taxas de
juro, de gerir a situação de liquidez do mercado e de assinalar a postura
da política monetária. O Eurosistema dispõe de cinco tipos de instru-
mentos para a realização de operações de mercado aberto. O
instrumento mais importante é constituído pelas operações reversíveis
(efectuadas através de acordos de reporte ou de empréstimos garantidos).
O Eurosistema pode ainda recorrer a transacçõesdefinitivas ,àemissãode
certificados de dívida ,a«swaps»cambiais eàconstituição de depósitos a
prazo fixo. As operações de mercado aberto são iniciadas pelo BCE que
também decide qual o instrumento a utilizar e os termos e condições para
a sua execução. Estas operações podem ser realizadas através de leilões
normais, leilões rápidos ou procedimentos bilaterais (1). Dependendo dos
seus objectivos, regularidade e procedimentos, as operações de mercado
aberto do Eurosistema podem ser divididas nas quatro categorias que se
seguem (ver também quadro 1):
—As operações principais de refinanciamento são operações reversíveis
de cedência de liquidez com uma frequência semanal e normalmente
um prazo de duas semanas. Estas operações são efectuadas pelos
bancos centrais nacionais através de leilões normais. As operações
principais de refinanciamento desempenham um papel crucial na
prossecução dos objectivos das operações de mercado aberto do Euro-
sistema e proporcionam o maior volume de refinanciamento ao
sistema financeiro.
—As operações de refinanciamento de prazo alargado são operações
reversíveis de cedência de liquidez com uma frequência mensal e
um prazo de três meses. Estas operações têm como objectivo propor-
cionar às contrapartes refinanciamento complementar a prazo mais
longo e são executadas pelos bancos centrais nacionais através de
leilões normais. Nestas operações, o Eurosistema não tem, em regra,
o objectivo de enviar sinais ao mercado, actuando portanto, normal-
mente, como tomador de taxa.
—As operações ocasionais de regularização (fine-tuning) são realizadas
numa base ad hoc com o objectivo de gerir a situação de liquidez no
mercado e de controlar as taxas de juro, em especial para neutralizar
os efeitos produzidos sobre estas por flutuações inesperadas da
liquidez no mercado. As operações ocasionais de regularização são
principalmente executadas sob a forma de operações reversíveis,
podendo também ser efectuadas sob a forma de transacções defini-
tivas,swaps cambiais e constituição de depósitos a prazo fixo. Os
instrumentos e procedimentos aplicados na realização de operações
ocasionais de regularização são adaptados aos tipos de transacções eaos objectivos específicos prosseguidos nessas operações. As
operações ocasionais de regularização são normalmente executadas
pelos bancos centrais nacionais através de leilões rápidos ou de proce-
dimentos bilaterais. O Conselho do BCE decidirá se, em
circunstâncias excepcionais, as operações ocasionais de regularização
efectuadas por procedimentos bilaterais podem ser realizadas pelo
próprio BCE.
— Além disso, o Eurosistema pode realizar operações estruturais através
da emissão de certificados de dívida, de operações reversíveis e de2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 8
(1) Os diferentes procedimentos para a realização de operações de mercado aberto do
Eurosistema, ou seja, leilões normais, leilões rápidos e procedimentos bilaterais, encon-
tram-se especificados no capítulo 5. Os leilões normais são executados durante umperíodo máximo de 24 horas, contado entre o anúncio do leilão e a certificação dosresultados da colocação. Todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais deelegibilidade especificados na secção 2.1. podem participar nos leilões normais. Os
leilões rápidos são executados no período de uma hora. O Eurosistema pode seleccionar
um número limitado de contrapartes para participarem nos leilões rápidos. A expressão«procedimentos bilaterais» refere-se a quaisquer casos em que o Eurosistema realizauma transacção com uma ou algumas contrapartes sem recorrer a leilões. Os procedi-mentos bilaterais incluem operações realizadas através de bolsas de valores ou de
agentes de mercado.
▼M1
transacções definitivas. Estas operações são realizadas sempre que o
BCE pretenda alterar a posição estrutural do Eurosistema face ao
sector financeiro (numa base regular ou não regular). As operações
estruturais sob a forma de operações reversíveis e a emissão de certi-
ficados de dívida são executadas pelos bancos centrais nacionais
através de leilões normais. As operações estruturais sob a forma de
transacções definitivas são executadas através de procedimentos bila-
terais.
1.3.2.Facilidades permanentes
As facilidades permanentes têm como objectivo ceder e absorver liquidez
pelo prazo overnight , assinalar a postura da política monetária e delimitar
as taxas de juro overnight de mercado. Duas facilidades permanentes
estão à disposição das contrapartes elegíveis, por sua iniciativa, sujeitas
ao cumprimento de algumas condições operacionais de acesso (ver
também quadro 1):
— As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de cedência
de liquidez a fim de obterem dos bancos centrais nacionais fundos
pelo prazo overnight contra activos elegíveis. Em circunstâncias
normais, não há limites de crédito nem quaisquer outras restrições ao
acesso das contrapartes a esta facilidade, à excepção da exigência de
apresentação de activos em quantidade suficiente. A taxa de juro da
facilidade permanente de cedência de liquidez estabelece normal-
mente um limite máximo para a taxa de juro overnight de mercado.
— As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de depósito
para constituírem depósitos nos bancos centrais nacionais pelo prazo
overnight . Em circunstâncias normais, não há limites para os
montantes depositados nem quaisquer outras restrições ao acesso das
contrapartes a esta facilidade. A taxa de juro da facilidade permanentede depósito estabelece normalmente um limite mínimo para a taxa de
juroovernight de mercado.
As facilidades permanentes são geridas de forma descentralizada pelos
bancos centrais nacionais.
1.3.3.Reservas mínimas
O regime de reservas mínimas do Eurosistema é aplicável às instituições
de crédito na área do euro e prossegue, primordialmente, os objectivos de
estabilização das taxas de juro do mercado monetário e de criação (ou
aumento) de escassez de liquidez estrutural. As reservas mínimas obriga-
tórias de cada instituição são determinadas com base em elementos do
seu balanço. Por forma a prosseguir o objectivo de estabilização das taxas
de juro, o regime de reservas mínimas do Eurosistema permite que as
instituições utilizem cláusulas de média. Assim, o cumprimento das
reservas obrigatórias é determinado com base na média de valores diários
das reservas detidas pela instituição ao longo de cada período de manu-
tenção de reservas de um mês. As reservas obrigatórias detidas pelas
instituições são remuneradas à taxa das operações principais de refinan-
ciamento do Eurosistema.
1.4.Contrapartes
O enquadramento da política monetária do Eurosistema é formulado com
vista a assegurar a participação de um vasto conjunto de contrapartes. As
instituições sujeitas a reservas mínimas obrigatórias, nos termos do artigo
19.
o-1 dos Estatutos do SEBC podem aceder às facilidades permanentes e
participar nas operações de mercado aberto efectuadas através de leilões
normais. O Eurosistema pode seleccionar um número limitado de contra-
partes para participarem em operações ocasionais de regularização.
Quanto às transacções definitivas, nenhuma restrição é colocada a priori
ao conjunto de contrapartes. Relativamente aos swaps cambiais execu-
tados para efeitos de política monetária, os bancos centrais nacionais
recorrem a participantes activos no mercado cambial; o conjunto de
contrapartes para estas operações está limitado às instituições seleccio-
nadas para operações de intervenção cambial do Eurosistema que
estejam localizadas na área do euro.
1.5.Activos subjacentes
Nos termos do artigo 18.o-1 dos Estatutos do SEBC, todas as operações
de crédito do Eurosistema (ou seja, operações de cedência de liquidez)
deverão ser adequadamente garantidas. O Eurosistema aceita um vasto
conjunto de activos para garantia das suas operações. Essencialmente
por motivos internos do Eurosistema, é feita uma distinção entre duas
categorias de activos elegíveis: os da lista 1 e os da lista 2. A lista 1 é
constituída por instrumentos de dívida transaccionáveis que preenchem2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 9
▼M1
critérios de elegibilidade uniformes em toda a área do euro, especificados
pelo BCE. A lista 2 é constituída por outros activos, transaccionáveis e
não transaccionáveis, com importância particular para os mercados finan-
ceiros e sistemas bancários nacionais, cujos critérios de elegibilidade,
sujeitos à aprovação do BCE, são estabelecidos pelos bancos centrais
nacionais. Não é feita qualquer distinção entre os activos das duas listas
quanto à sua qualidade e à sua elegibilidade para os diversos tipos de
operações de política monetária do Eurosistema (à excepção de que os
activos da lista 2 não são normalmente utilizados pelo Eurosistema na
realização de transacções definitivas). Os activos elegíveis podem ser
utilizados numa base transfronteiras, através do modelo de banco central
correspondente (MBCC), ou através de ligações elegíveis entre sistemas
de liquidação de títulos (SLT) da UE, para a garantia de todos os tipos
de crédito do Eurosistema (1). Todos os activos elegíveis para as
operações de política monetária do Eurosistema podem também ser
usados como activos subjacentes ao crédito intradiário.
1.6.Alterações ao enquadramento da política monetária
O Conselho do BCE pode, em qualquer momento, introduzir alterações
nos instrumentos, condições, critérios e procedimentos para a execução
de operações de política monetária do Eurosistema.
QUADRO 1
Operações de política monetária do Eurosistema
Operações de
política mone-
táriaTipos de transacções
Prazo Frequência ProcedimentoCedência de
liquidezAbsorção de
liquidez
Operações de mercado aberto
Operações
principais de
refinancia-
mentoOperações
reversíveis— Duas
semanasSemanal Leilões
normais
Operações
de refinan-
ciamento de
prazo alar-
gadoOperações
reversíveis— Três
semanasMensal Leilões
normais
Operações
ocasionais de
regulari-
zação— Operaç-
ões
reversí-
veis
—Swaps
cambia-
is—Swaps
cambia-
is
— Consti-
tuição
de
depó-
sitos a
prazo
fixo
— Operaç-
ões
reversí-
veisNão norma-
lizadoNão regular — Leilões
rápidos
— Procedi-
mentos
bilaterais
Transacções
definitivas
(compra)Transacções
definitivas
(venda)— Não regular Procedi-
mentos bilate-
rais2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 10
(1) Ver secções 6.6.1 e 6.6.2.
▼M1
Operações de
política mone-
táriaTipos de transacções
Prazo Frequência ProcedimentoCedência de
liquidezAbsorção de
liquidez
Operações
estruturaisOperações
reversíveisEmissão de
certificados
de dívidaNormali-
zado/não
normali-
zadoRegular e
não regularLeilões
normais
Transacções
definitivas
(compra)Transacções
definitivas
(venda)— Não regular Procedi-
mentos bilate-
rais
Facilidades permanentes
Facilidade
permanente
de cedência
de liquidezOperações
reversíveis— Overnight Acesso por iniciativa das
contrapartes
Facilidade
permanente
de depósito— Depósitos Overnight Acesso por iniciativa das
contrapartes
CAPÍTULO 2
2.CONTRAPARTESELEGÍVEIS
2.1.Critérios gerais de elegibilidade
As contrapartes para operações de política monetária do Eurosistema
terão de cumprir determinados critérios de elegibilidade (1). Estes critérios
são definidos com o objectivo de proporcionar acesso às operações de
política monetária do Eurosistema a um vasto conjunto de instituições,
contribuindo para a igualdade de tratamento entre as instituições em
toda a área do euro, e de assegurar que as contrapartes preenchem deter-
minados requisitos operacionais e prudenciais:
— Apenas instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Euro-
sistema, nos termos do artigo 19.o-1 dos Estatutos do SEBC, são
elegíveis como contrapartes. As instituições isentas das obrigações
decorrentes do regime de reservas mínimas do Eurosistema (ver
secção 7.2) não são elegíveis como contrapartes para efeitos de acesso
às facilidades permanentes e às operações de mercado aberto do Euro-
sistema;
— As contrapartes têm de ser financeiramente sólidas. Deverão estar
sujeitas pelo menos a uma forma de supervisão harmonizada da UE/
/EEE realizada por autoridades nacionais (2). Porém, as instituições
que tenham solidez financeira e que estejam sujeitas a supervisão
nacional não harmonizada mas de padrão comparável poderão ser
aceites como contrapartes, como é o caso de sucursais de instituições
com sede fora do Espaço Económico Europeu (EEE) estabelecidas na
área do euro;
— As contrapartes deverão cumprir todos os critérios operacionais espe-
cificados nas disposições contratuais ou regulamentares relevantes
aplicadas pelo respectivo banco central nacional (ou pelo BCE), por
forma a assegurar a realização eficiente das operações de política
monetária do Eurosistema.
Estes critérios gerais de elegibilidade são uniformes para toda a área do
euro. As instituições que preencham estes critérios gerais de elegibilidade
podem:
— aceder às facilidades permanentes do Eurosistema; e2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 11
(1) Para a realização de transacções definitivas nenhuma restrição é colocada a priori ao
conjunto de contrapartes.
(2) A supervisão harmonizada das instituições de crédito é baseada na Directiva 2000/12/
/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acessoà actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (com as alterações que lhe
foram introduzidas).
▼M1
— participar nas operações de mercado aberto do Eurosistema efectuadas
através de leilões normais.
As instituições podem ter acesso às facilidades permanentes e às
operações de mercado aberto efectuadas através de leilões normais do
Eurosistema apenas através do banco central nacional do Estado-Membro
no qual estão estabelecidas. Se a instituição (sede ou sucursal) estiverestabelecida em mais de um Estado-Membro, cada estabelecimento tem
acesso às referidas operações através do banco central nacional do
Estado-Membro no qual está localizado, embora as propostas de licitação
em leilão de uma instituição apenas possam ser apresentadas por um
único estabelecimento (sede ou sucursal designada) em cada Estado-
-Membro.
2.2.Selecção de contrapartes para leilões rápidos e operações bilaterais
Para a realização de transacções definitivas nenhuma restrição é colocada
a priori ao conjunto de contrapartes.
Para a realização de swaps cambiais executados para fins de política
monetária, as contrapartes deverão estar habilitadas a realizar de modo
eficiente operações cambiais de grande volume em quaisquer condições
de mercado. O conjunto de contrapartes para a realização de swaps
cambiais corresponde às contrapartes estabelecidas na área do euro selec-
cionadas para executarem operações de política cambial do Eurosistema.
Os critérios e procedimentos aplicados na selecção de contrapartes para a
realização de operações de intervenção cambial são apresentados no
anexo 3.
Para a realização de outras operações efectuadas através de leilões
rápidos e procedimentos bilaterais (operações ocasionais de regularização
sob a forma de operações reversíveis e constituição de depósitos a prazo
fixo), cada banco central nacional selecciona, entre as instituições estabe-
lecidas no respectivo Estado-Membro, um conjunto de contrapartes que
cumpram os critérios gerais de elegibilidade. A este respeito, a actividade
no mercado monetário é o principal critério de selecção. Outros critérios
que podem ser tomados em consideração são, por exemplo, a sua
eficiência operacional e a sua capacidade para licitar.
Para a realização de leilões rápidos e de operações bilaterais, os bancos
centrais nacionais negoceiam exclusivamente com as contrapartes
incluídas no conjunto das seleccionadas para a realização de operações
ocasionais de regularização. Se, por razões operacionais, um banco
central nacional não puder, em cada operação, negociar com todas as
suas contrapartes seleccionadas para a realização de operações ocasionais
de regularização, a selecção de contrapartes nesse Estado-Membro
basear-se-á num esquema de rotação que procure assegurar o seu acesso
equitativo a essas operações.
O Conselho do BCE decidirá se, em circunstâncias excepcionais, as
operações ocasionais de regularização efectuadas através de procedi-
mentos bilaterais podem ser realizadas pelo próprio BCE. Caso o BCE
venha a realizar operações bilaterais, a selecção de contrapartes será feita
pelo BCE, procurando assegurar o seu acesso equitativo a essas
operações, de acordo com um esquema de rotação entre as contrapartes
na área do euro elegíveis para leilões rápidos e operações bilaterais.
2.3.Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes
Nos termos do Regulamento (CE) n.
o2532/98 do Conselho, de 23 de
Novembro de 1998, relativo ao poder do BCE de impor sanções, do
Regulamento do BCE, de 23 de Setembro de 1999, relativo aos poderes
do BCE para impor sanções (BCE/1999/4), do Regulamento (CE) n.o
2531/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à aplicaçãode reservas mínimas obrigatórias pelo BCE e do Regulamento do BCE,
de 1 de Dezembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas
(BCE/1998/15), o BCE imporá sanções às instituições que não cumpram
as suas obrigações decorrentes de regulamentos e decisões do BCE rela-
tivos à aplicação de reservas mínimas. As sanções relevantes e as regras
de procedimento para a sua aplicação são especificadas nos regulamentos
acima mencionados. Além disso, em caso de incumprimento sério das
obrigações em matéria de reservas mínimas, o Eurosistema pode
suspender as contrapartes de participarem em operações de mercado
aberto.
Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos
respectivos bancos centrais nacionais (ou pelo BCE), o Eurosistema
imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspendê-las-á de partici-
parem em operações de mercado aberto, caso as contrapartes não2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 12
▼M1
cumpram as suas obrigações previstas nas disposições contratuais ou
regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais (ou pelo BCE),
tal como estipulado adiante.
Este procedimento é aplicável a casos de incumprimento das regras das
operações efectuadas através de leilões (caso uma contraparte seja
incapaz de transferir um montante suficiente de activos para liquidar o
montante de liquidez que lhe tenha sido atribuído numa operação de
cedência de liquidez ou incapaz de entregar um montante suficiente de
fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído numa
operação de absorção de liquidez), e das regras das operações efectuadas
através de procedimentos bilaterais (caso uma contraparte seja incapaz de
entregar um montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o
montante acordado em operações efectuadas através de procedimentos
bilaterais).
É igualmente aplicável a casos de não cumprimento por uma contraparte
das regras que regulam a utilização dos activos subjacentes a operações
de política monetária (caso uma contraparte utilize activos que são, ou
se tornaram, não elegíveis, ou que não possam ser utilizados pela contra-
parte, por exemplo devido a relações estreitas entre o emitente/garante e a
contraparte ou por estes se terem tornado numa mesma entidade) e de não
cumprimento das regras aplicáveis aos procedimentos de fim de dia e às
condições de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez
(caso uma contraparte apresente um saldo negativo no final do dia na
sua conta de liquidação e não satisfaça as condições de acesso à facili-
dade permanente de cedência de liquidez).
Além disso, a medida de suspensão a tomar em relação à contraparte não
cumpridora poderá ser aplicada às suas sucursais localizadas em outros
Estados-Membros. Como medida excepcional, sempre que necessário,
dada a gravidade do incumprimento, nomeadamente pela sua frequência
ou duração, a contraparte pode ser suspensa de participar em todas as
operações de política monetária, durante um determinado período de
tempo.
As sanções pecuniárias impostas por bancos centrais nacionais pelo não
cumprimento das regras aplicáveis às operações efectuadas através de
leilão ou de procedimentos bilaterais, aos activos subjacentes a operações
de política monetária e aos procedimentos de fim de dia e condições de
acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez serão calculadas a
uma taxa penalizadora pré-definida (tal como estabelecido no anexo 6).
2.4.Suspensãoou exclusão por motivo de prudência
Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo
respectivo banco central nacional (ou pelo BCE), o Eurosistema pode
suspender ou excluir contrapartes de participarem em operações de
política monetária, com base em fundamentos de natureza prudencial.
Além disso, a suspensão ou exclusão de contrapartes pode ocorrer em
alguns casos que se enquadrem na noção de «incumprimento» de uma
contraparte, tal como definido nas disposições contratuais ou regulamen-
tares aplicadas pelos bancos centrais nacionais.
CAPÍTULO 3
3.OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO
As operações de mercado aberto desempenham um papel importante na
política monetária do Eurosistema, prosseguindo os objectivos de
controlar as taxas de juro, gerir a situação de liquidez no mercado e assi-
nalar a postura da política monetária. Relativamente aos seus objectivos,
regularidade e procedimentos, as operações de mercado aberto do Euro-
sistema podem dividir-se em quatro categorias: operações principais de
refinanciamento, operações de refinanciamento de prazo alargado,
operações ocasionais de regularização e operações estruturais. Quanto à
modalidade de operação utilizada, as operações reversíveis são o prin-
cipal instrumento das operações de mercado aberto do Eurosistema e
podem ser utilizadas em qualquer daquelas quatro categorias de
operações, enquanto que os certificados de dívida podem ser utilizados
em operações estruturais de absorção de liquidez. Além disso, o Eurosis-
tema tem à sua disposição três outras modalidades para a realização deoperações ocasionais de regularização: transacções definitivas, swaps
cambiais e constituição de depósitos a prazo fixo. As secções que se
seguem apresentam em pormenor as características específicas dos dife-
rentes tipos de instrumentos utilizados pelo Eurosistema nas operações
de mercado aberto.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 13
▼M1
3.1.Operações reversíveis
3.1.1.Considerações gerais
a) Tipo de operação
As operações reversíveis consistem em operações nas quais o Euro-
sistema compra ou vende activos elegíveis sob a forma de acordos de
reporte ou concede crédito sob a forma de empréstimos garantidos
por penhor de activos elegíveis. As operações principais de refinan-
ciamento e as operações de refinanciamento de prazo alargado são
efectuadas sob a forma de operações reversíveis. Além disso,
operações estruturais e operações ocasionais de regularização podemtambém ser efectuadas pelo Eurosistema sob a forma de operações
reversíveis.
b) Natureza jurídica
Os bancos centrais nacionais podem realizar operações reversíveis,
quer sob a forma de acordos de reporte (ou seja, a propriedade do
activo é transferida para o credor e as partes acordam reverter a tran-
sacção através da transferência da propriedade do activo do credor
para o devedor numa determinada data futura), quer sob a forma de
empréstimos garantidos por penhor (isto é, é constituída uma garantia
executória (penhor) sobre os títulos mas, pressupondo o cumprimento
da obrigação pelo devedor, é por este mantida a propriedade do
activo). Outras regras aplicáveis às operações reversíveis, efectuadas
sob a forma de acordos de reporte são especificadas nas disposições
contratuais estabelecidas pelo respectivo banco central nacional (ou
pelo BCE). As disposições contratuais para operações reversíveis
efectuadas sob a forma de empréstimos garantidos por penhor têm
em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas
diversas jurisdições, exigidos para constituição do penhor e ulterior
execução da garantia.
c) Juros
A diferença entre o preço de compra e o preço de recompra num
acordo de reporte corresponde aos juros devidos sobre o montante
do crédito obtido ou concedido durante o prazo da operação, ou
seja, o preço de recompra inclui os respectivos juros a pagar. Os
juros de uma operação reversível sob a forma de empréstimo garan-
tido por penhor são determinados aplicando a taxa de juro específica
ao montante do crédito durante o prazo da operação. A taxa de juro
das operações reversíveis do Eurosistema é uma taxa de juro simples
aplicada de acordo com a convenção «número efectivo de dias/360».
3.1.2.Operações principais de refinanciamento
As operações principais de refinanciamento são as operações de mercado
aberto mais importantes executadas pelo Eurosistema e desempenham um
papel crucial na prossecução dos objectivos de controlar as taxas de juro,
gerir a situação de liquidez no mercado e assinalar a postura da política
monetária. Estas operações proporcionam também a maior parte do refi-
nanciamento do sector financeiro. As características operacionais das
operações principais de refinanciamento podem resumir-se da seguinte
forma:
— são operações de cedência de liquidez;
— são realizadas regularmente com uma frequência semanal (
1);
— têm normalmente um prazo de duas semanas (2)(3);
— são executadas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacio-
nais;2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 14
(1) As operações principais de refinanciamento e as operações de refinanciamento de prazo
alargado são realizadas de acordo com um calendário previamente anunciado para os
leilões do Eurosistema (ver também secção 5.1.2), que se encontra disponível na página
do BCE na Internet (www.ecb.int); ver também as páginas do Eurosistema na Internet(anexo 5).
(
2) O prazo das operações principais de refinanciamento e das operações de refinancia-
mento de prazo alargado pode ocasionalmente variar dependendo, nomeadamente, dos
feriados bancários nos Estados-Membros.
(3) Além disso, o Eurosistema pode ocasionalmente realizar uma operação principal de
refinanciamento com um prazo diferente (por exemplo, uma semana), em paralelocom as operações principais de refinanciamento regulares. Tal poderá, por exemplo,ter como objectivo reduzir a diferença entre os montantes das duas operações principais
de refinanciamento em curso.
▼M1
— são realizadas através de leilões normais (conforme especificado na
secção 5.1);
— todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibili-
dade (conforme referido na secção 2.1) podem apresentar propostas
para realizarem operações principais de refinanciamento; e
— os activos incluídos quer na lista 1, quer na lista 2 (conforme especi-
ficado no capítulo 6) são elegíveis como activos a dar em garantia
para a realização de operações principais de refinanciamento.
3.1.3.Operações de refinanciamento de prazo alargado
O Eurosistema realiza também operações de refinanciamento regulares
com um prazo de três meses, destinadas a proporcionar ao sector finan-
ceiro refinanciamento adicional de prazo alargado. Estas operações
representam apenas uma parte limitada do volume global de refinancia-
mento. Nestas operações, o Eurosistema, regra geral, não pretende
enviar sinais ao mercado, actuando, portanto, normalmente, como
tomador de taxa. Assim, as operações de refinanciamento de prazo alar-
gado são, em regra, executadas através de leilões de taxa variável e,
periodicamente, o BCE indica o volume de liquidez a colocar em leilões
subsequentes. Em circunstâncias excepcionais, o Eurosistema também
pode realizar operações de refinanciamento de prazo alargado através de
leilões de taxa fixa.
As características operacionais das operações de refinanciamento de
prazo alargado podem resumir-se da seguinte forma:
— são operações de cedência de liquidez;
— são realizadas regularmente com uma frequência mensal (1);
— têm normalmente um prazo de três meses (2);
— são executadas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacio-
nais;
— são realizadas através de leilões normais (conforme especificado na
secção 5.1);
— todas as contrapartes que preencham os critérios gerais de elegibili-
dade (conforme referido na secção 2.1) podem apresentar propostas
para realizarem operações de refinanciamento de prazo alargado; e
— os activos incluídos quer na lista 1, quer na lista 2 (conforme especi-
ficado no capítulo 6) são elegíveis para serem dados em garantia na
realização de operações de refinanciamento de prazo alargado.
3.1.4.Operações ocasionais de regularização sob a forma de operações
reversíveis
O Eurosistema pode realizar operações ocasionais de regularização sob a
forma de operações reversíveis. As operações ocasionais de regularização
destinam-se a gerir a situação de liquidez no mercado e a controlar as
taxas de juro, em especial com o objectivo de neutralizar os efeitos
produzidos sobre estas por flutuações inesperadas da liquidez no
mercado. A eventual necessidade de uma rápida intervenção em caso de
uma evolução inesperada do mercado torna desejável a manutenção de
um elevado grau de flexibilidade na escolha de procedimentos e carac-
terísticas operacionais na realização destas operações:
— podem ser operações de cedência ou de absorção de liquidez;
— a sua frequência não é normalizada;— os prazos não são normalizados;— as operações ocasionais de regularização de cedência de liquidez sob
a forma de operações reversíveis são normalmente realizadas através
de leilões rápidos, embora não seja de excluir a possibilidade de utili-
zação de procedimentos bilaterais (ver capítulo 5);
— as operações ocasionais de regularização de absorção de liquidez sob
a forma de operações reversíveis são, em regra, realizadas através de
procedimentos bilaterais (conforme especificado na secção 5.2);
— estas operações são normalmente executadas de forma descentralizada
pelos bancos centrais nacionais (o Conselho do BCE decidirá se, em
circunstâncias excepcionais, operações ocasionais de regularização
sob a forma de operações reversíveis executadas através de procedi-
mentos bilaterais poderão ser realizadas pelo BCE);
— o Eurosistema pode seleccionar, de acordo com os critérios especifi-
cados na secção 2.2, um número limitado de contrapartes para
participarem em operações ocasionais de regularização realizadas sob
a forma de operações reversíveis; e2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 15
(1) Ver nota 8 acima.
(2) Ver nota 9 acima.
▼M1
— os activos incluídos quer na lista 1, quer na lista 2 (conforme especi-
ficado no capítulo 6) são elegíveis para serem dados em garantia na
realização de operações ocasionais de regularização efectuadas sob a
forma de operações reversíveis.
3.1.5.Operações estruturais sob a forma de operações reversíveis
O Eurosistema pode realizar operações estruturais sob a forma de
operações reversíveis, com o objectivo de alterar a posição estrutural do
Eurosistema face ao sector financeiro. As características operacionaisdestas operações podem resumir-se da seguinte forma:
— são operações de cedência de liquidez;
— a sua frequência pode ser regular ou não regular;
— os prazos não são a priori normalizados;
— são realizadas através de leilões normais (conforme especificado na
secção 5.1);
— são executadas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacio-
nais;
— todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibili-
dade (conforme especificado na secção 2.1) podem apresentar
propostas para a realização de operações estruturais sob a forma de
operações reversíveis; e
— os activos incluídos quer na lista 1, quer na lista 2 (conforme especi-
ficado no capítulo 6) são elegíveis para serem dados em garantia na
realização de operações estruturais sob a forma de operações reversí-
veis.
3.2.Transacções definitivas
a) Tipo de operação
As transacções definitivas são operações em que o Eurosistema
compra ou vende no mercado, a título definitivo, activos elegíveis.
Estas operações são executadas apenas para efeitos estruturais e de
fine-tuning .
b) Natureza jurídica
Uma transacção definitiva implica a transferência total de proprie-
dade do vendedor para o comprador, sem qualquer acordo de
transferência inversa. As transacções são executadas de acordo com
as convenções de mercado aplicáveis ao instrumento de dívida utili-
zado na transacção.
c) Preço
No cálculo dos preços, o Eurosistema actua de acordo com a
convenção de mercado mais amplamente aceite para os instrumentos
de dívida utilizados na transacção.
d) Outras características operacionais
As características operacionais das transacções definitivas do Eurosis-
tema podem resumir-se da seguinte forma:
— podem ser operações de cedência de liquidez (compra definitiva)
ou de absorção de liquidez (venda definitiva);
— a sua frequência não é normalizada;
— são realizadas através de procedimentos bilaterais (conforme
especificado na secção 5.2);
— são normalmente realizadas de forma descentralizada pelos
bancos centrais nacionais (o Conselho do BCE decidirá se, em
circunstâncias excepcionais, operações ocasionais de regulari-
zação sob a forma de transacções definitivas podem ser
realizadas pelo BCE);
— nenhuma restrição é colocada apriori ao conjunto de contrapartes
para a realização de transacções definitivas; e
— apenas os instrumentos incluídos na lista 1 (conforme especifi-
cado no capítulo 6.1) são normalmente utilizados para serem
dados em garantia na realização de transacções definitivas.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 16
▼M1
3.3.Emissão de certificados de dívida do BCE
a) Tipo de operação
O BCE pode emitir certificados de dívida com o objectivo de ajustar
a posição estrutural do Eurosistema face ao sector financeiro, com
vista à criação (ou aumento) de escassez de liquidez no mercado.
b) Natureza jurídica
Os certificados de dívida constituem uma obrigação do BCE para
com o respectivo portador. Os certificados são emitidos e registados
de forma desmaterializada em centrais de títulos na área do euro. O
BCE não impõe quaisquer restrições à transferibilidade dos certifi-
cados. Outras disposições relacionadas com esses certificados serão
incluídas nos termos e condições dos certificados de dívida do BCE.
c) Juros
Os certificados são emitidos a desconto, ou seja, são emitidos abaixo
do valor nominal e são reembolsados na data de vencimento pelo
valor nominal. A diferença entre o valor da emissão e o valor do
reembolso corresponde aos juros calculados sobre o valor de emissão,
à taxa de juro acordada, tendo em conta o prazo do certificado. A
taxa de juro é uma taxa de juro simples aplicada de acordo com a
convenção «número efectivo de dias/360». O cálculo do valor da
emissão é apresentado na caixa 1.
d) Outras características operacionais
As características operacionais da emissão de certificados de dívida
do BCE podem resumir-se da seguinte forma:
— os certificados são emitidos com o objectivo de absorver liquidez
do mercado;
— os certificados podem ser emitidos numa base regular ou não
regular;
— os certificados têm um prazo inferior a doze meses;— os certificados são emitidos através de leilões normais (conforme
especificado na secção 5.1);
— os certificados são colocados em leilão e liquidados de forma
descentralizada pelos bancos centrais nacionais; e
— todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibi-
lidade (conforme especificado na secção 2.1) podem apresentar
propostas de subscrição de certificados de dívida do BCE.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 17
▼M1
3.4.Swapscambiais
a) Tipo de operação
Osswaps cambiais executados para fins de política monetária
consistem na realização simultânea de duas transacções, à vista e a
prazo (spoteforward ), de euros contra moeda estrangeira. São utili-
zados para efeitos de fine-tuning , com o principal objectivo de gerir a
situação de liquidez no mercado e de controlar as taxas de juro.
b) Natureza jurídica
Osswaps cambiais realizados para fins de política monetária são
operações em que o Eurosistema compra (vende) à vista um dado
montante de euros contra uma moeda estrangeira e, simultaneamente,
vende (compra) esse montante de euros contra a mesma moeda
estrangeira numa transacção a prazo, em data-valor futura fixada.
Outras regras relativas a swaps cambiais são especificadas nas dispo-
sições contratuais estabelecidas pelo respectivo banco central
nacional (ou pelo BCE).
c) Condições relativas à moed aeàt a x ad ec â m b i o
Regra geral, o Eurosistema realiza swaps cambiais apenas com
moedas amplamente transaccionadas e de acordo com as práticas
normais de mercado. Em cada operação de swapcambial, o Eurosis-
tema e as contrapartes acordam os respectivos pontos de swappara
essa operação. Os pontos de swapcorrespondem à diferença entre a
taxa de câmbio da transacção a prazo e a taxa de câmbio da tran-
sacção à vista. Os pontos de swap do euro em relação à moeda
estrangeira são cotados de acordo com as convenções gerais de
mercado. As condições relativas às taxas de câmbio dos swaps
cambiais são especificadas na caixa 2.
d) Outras características operacionais
As características operacionais dos swaps cambiais podem resumir-se
da seguinte forma:
— podem ser operações de cedência ou de absorção de liquidez;
— a sua frequência não é normalizada;— os seus prazos não são normalizados;— são realizados através de leilões rápidos ou de procedimentos
bilaterais (ver capítulo 5);
— são normalmente executados de forma descentralizada pelos
bancos centrais nacionais (o Conselho do BCE decidirá se, em2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 18
▼M1
circunstâncias excepcionais, o BCE poderá realizar swaps
cambiais através de procedimentos bilaterais); e
— o Eurosistema pode seleccionar, de acordo com os critérios espe-
cificados na secção 2.2 e no anexo 3, um número limitado de
contrapartes para participarem em swaps cambiais.
3.5.Constituição de depósitos a prazo fixo
a) Tipo de operação
O Eurosistema pode convidar as contrapartes a constituírem depó-
sitos a prazo fixo, remunerados, nos bancos centrais nacionais dos
Estados-Membros onde a contraparte se encontra estabelecida. A
constituição de depósitos a prazo fixo está prevista apenas para
efeitos define-tuning , a fim de absorver liquidez do mercado.
b) Natureza jurídica
Os depósitos constituídos pelas contrapartes têm um prazo e uma
taxa de juro fixados na data da sua constituição. Por esses depósitos
não é prestada qualquer garantia pelos bancos centrais nacionais.
c) Juros
A taxa de juro dos depósitos é uma taxa de juro simples aplicada de
acordo com a convenção «número efectivo de dias/360». Os juros
são pagos na data de vencimento do depósito.
d) Outras características operacionais
As características operacionais da constituição de depósitos a prazo
fixo podem resumir-se da seguinte forma:
— os depósitos são constituídos com o objectivo de absorver
liquidez;
— a frequência com que os depósitos são constituídos não é norma-
lizada;
— o prazo dos depósitos não é normalizado;— a constituição de depósitos é normalmente realizada através de
leilões rápidos, embora não seja de excluir a possibilidade de se
utilizarem procedimentos bilaterais (ver capítulo 5);
— a constituição de depósitos a prazo fixo é normalmente executada
de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais (o
Conselho do BCE decidirá se, em circunstâncias excepcionais, o
BCE poderá realizar estas operações através de procedimentos
bilaterais) (
1); e
— o Eurosistema pode seleccionar, de acordo com os critérios espe-
cificados na secção 2.2, um número limitado de contrapartes para
a constituição de depósitos a prazo fixo.
CAPÍTULO 4
4.FACILIDADESPERMANENTES
4.1.Facilidade permanente de cedência de liquidez
a) Tipo de instrumento
As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de cedência
de liquidez para obterem liquidez dos bancos centrais nacionais pelo
prazoovernight a uma taxa de juro anunciada antecipadamente
contra activos elegíveis (conforme especificado no capítulo 6). Esta
facilidade destina-se a satisfazer necessidades temporárias de liquidez
das contrapartes. Em circunstâncias normais, a taxa de juro da facili-
dade estabelece um limite máximo para a taxa de juro overnight de
mercado. Os termos e condições desta facilidade são idênticos em
toda a área do euro.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 19
(1) Os depósitos a prazo fixo são detidos em contas nos bancos centrais nacionais; este
procedimento continua a aplicar-se se essas operações forem realizadas de forma
centralizada pelo BCE.
▼M1
b) Natureza jurídica
Os bancos centrais nacionais podem ceder liquidez através da facili-
dade permanente de cedência de liquidez, quer sob a forma de
acordos de reporte pelo prazo overnight (ou seja, a propriedade dos
activos é transferida para o credor, embora as partes acordem reverter
a transacção através da transferência da propriedade dos activos do
credor para o devedor, no dia útil seguinte) ou de empréstimos garan-
tidos por penhor pelo prazo overnight (ou seja, é constituída sobre os
títulos uma garantia executória (penhor) mas, pressupondo o cumpri-
mento da obrigação pelo devedor, é por este mantida a propriedade
do activo). Outras regras para os acordos de reporte são especificadas
nas disposições contratuais aplicadas pelo respectivo banco central
nacional. As disposições contratuais para a cedência de liquidez sob
a forma de empréstimos garantidos por penhor têm em conta os dife-
rentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas
jurisdições, exigidos para constituição do penhor e ulterior execução
da garantia.
c) Condições de acesso
As instituições que cumpram os critérios gerais de elegibilidade das
contrapartes especificados na secção 2.1 podem aceder à facilidade
permanente de cedência de liquidez. O acesso à facilidade perma-
nente de cedência de liquidez é permitido através do banco central
nacional do Estado-Membro onde a instituição está estabelecida. A
facilidade permanente de cedência de liquidez só pode ser utilizada
nos dias em que estejam operacionais o sistema de liquidação por
bruto em tempo real (SLBTR) nacional e o(s) SLT relevante(s).
No fim do dia, os saldos devedores intradiários registados nas contas
de liquidação das contrapartes nos bancos centrais nacionais são
automaticamente considerados como um pedido de acesso à facili-
dade permanente de cedência de liquidez. Os procedimentos para o
acesso de fim de dia à facilidade permanente de cedência de liquidez
são especificados na secção 5.3.3.
Uma contraparte pode também ter acesso à facilidade permanente de
cedência de liquidez enviando um pedido ao banco central nacional
do Estado-Membro em que está estabelecida. A fim de o banco
central nacional poder processar o pedido no próprio dia, este deverá
ser recebido pelo banco central nacional o mais tardar 30 minutos
após a hora de encerramento efectivo do TARGET (1)(2). Regra
geral, o sistema TARGET encerra às 18 horas, hora do BCE. O prazo
para o pedido de acesso à facilidade permanente de cedência de
liquidez é alargado por um período adicional de 30 minutos no
último dia útil do Eurosistema de cada período de manutenção de
reservas mínimas. O pedido deverá mencionar o montante de crédito
pretendido e, caso os activos para garantia da operação não tenham
sido já depositados antecipadamente no banco central nacional, será
necessário especificar quais os activos que serão entregues para a
operação.
Para além da exigência de apresentação de activos elegíveis em
quantidade suficiente, não há limites ao montante de crédito quepode ser concedido ao abrigo da facilidade permanente de cedência
de liquidez.
d) Prazo e juros
O crédito ao abrigo desta facilidade é concedido pelo prazo over-
night. Quanto às contrapartes que participam directamente no
TARGET, o reembolso é efectuado à hora de abertura do SLBTR
nacional e do(s) SLT relevante(s), no dia seguinte em que esses
sistemas estejam operacionais.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 20
(1) Em alguns Estados-Membros, o banco central nacional (ou algumas das suas sucursais)
pode(m) não se encontrar aberto(as) para efeitos da realização de operações de política
monetária em determinados dias úteis do Eurosistema, devido a feriados bancários
nacionais ou regionais. Nestes casos, o banco central nacional em causa é responsávelpor informar previamente as contrapartes sobre as medidas a tomar para o acesso àfacilidade permanente de cedência de liquidez no feriado bancário.
(
2) Os dias de encerramento do TARGET são anunciados na página do BCE na Internet
(www.ecb.int); ver também as páginas do Eurosistema na Internet (anexo 5).
▼M1
A taxa de juro é anunciada antecipadamente pelo Eurosistema e os
juros são calculados com base numa taxa de juro simples aplicada
de acordo com a convenção «número efectivo de dias/360». O BCE
pode alterar a taxa de juro em qualquer momento, apenas com efeitos
a partir do dia útil seguinte do Eurosistema, inclusive (1). Os juros
relativos a esta facilidade são pagos com o reembolso do crédito.
e) Suspensão da facilidade
O acesso a esta facilidade é permitido apenas de acordo com os
objectivos e com as considerações gerais de política monetária do
BCE. O BCE pode alterar as condições da facilidade ou suspendê-la
em qualquer momento.
4.2.Facilidade permanente de depósito
a) Tipo de instrumento
As contrapartes podem recorrer à facilidade permanente de depósito a
fim de constituírem depósitos nos bancos centrais nacionais pelo
prazoovernight . Os depósitos são remunerados a uma taxa de juro
anunciada antecipadamente. Em circunstâncias normais, a taxa de
juro desta facilidade estabelece um limite mínimo para as taxas de
juroovernight de mercado. Os termos e condições da facilidade
permanente de depósito são idênticos em toda a área do euro (2).
b) Natureza jurídica
Os depósitos constituídos pelas contrapartes pelo prazo overnight são
remunerados a uma taxa de juro fixa. Não é prestada qualquer
garantia à contraparte pelos depósitos.
c) Condições de acesso (3)
As instituições que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade
especificados na secção 2.1 podem aceder à facilidade permanente
de depósito. O acesso à facilidade permanente de depósito é permi-
tido através do banco central nacional do Estado-Membro no qual a
instituição está estabelecida. O acesso à facilidade permanente de
depósito é permitido apenas nos dias em que o SLBTR nacional rele-
vante esteja aberto.
A fim de ter acesso à facilidade permanente de depósito, a contra-
parte deverá enviar um pedido ao banco central nacional do Estado-
-Membro em que está estabelecida. Para que o banco central nacional
possa no próprio dia processar o pedido, este deverá ser recebido
pelo banco central nacional o mais tardar 30 minutos após a hora de
encerramento efectivo do TARGET, que é, regra geral, 18 horas,
hora do BCE (4)(5). O prazo para o pedido de acesso à facilidade
permanente de depósito é alargado por um período adicional de 30
minutos no último dia útil do Eurosistema de cada período de manu-
tenção de reservas mínimas. O pedido deverá mencionar o montante
a depositar ao abrigo da facilidade permanente de depósito.
Não há qualquer limite estabelecido para o montante que uma contra-
parte poderá depositar ao abrigo da facilidade permanente de
depósito.
d) Prazo e juros
O prazo dos depósitos ao abrigo desta facilidade é overnight . Quanto
às contrapartes que participam directamente no TARGET, os depó-2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 21
(1) Em todo o documento, o termo «dia útil do Eurosistema» refere-se a qualquer dia no
qual o BCE e pelo menos um banco central nacional estejam abertos para efeitos da
realização de operações de política monetária do Eurosistema.
(2) Poderá haver diferenças operacionais entre os países da área do euro resultantes da
existência de diferentes estruturas de contas entre os bancos centrais nacionais.
(3) Devido à existência de diferentes estruturas de contas entre os bancos centrais nacio-
nais, o BCE pode autorizá-los a aplicar condições de acesso ligeiramente diferentes
das aqui mencionadas. Os bancos centrais nacionais apresentarão informação sobrequaisquer diferenças das condições de acesso descritas no presente documento.
(
4) Em alguns Estados-Membros, o banco central nacional (ou algumas das suas sucursais)
pode(m) não estar aberto(as) para efeitos da realização de operações de política mone-
tária do Eurosistema em determinados dias úteis do Eurosistema, devido a feriados
bancários nacionais ou regionais. Nesses casos, o banco central nacional relevante éresponsável por informar previamente as contrapartes sobre as disposições a aplicarpara o acesso à facilidade permanente de depósito no feriado bancário.
(
5) Os dias de encerramento do TARGET são anunciados na página do BCE na Internet
(www.ecb.int); ver também as páginas do Eurosistema na Internet (anexo 5).
▼M1
sitos detidos ao abrigo desta facilidade vencem-se à hora de abertura
do SLBTR nacional relevante no dia seguinte em que esse sistema
esteja operacional. A taxa de juro é anunciada antecipadamente pelo
Eurosistema e os juros são calculados com base numa taxa de juro
simples aplicada de acordo com a convenção «número efectivo de
dias/360». O BCE pode alterar a taxa de juro em qualquer momento,
com efeitos apenas a partir do dia útil seguinte do Eurosistema,
inclusive. Os juros relativos ao depósito são pagos na data do seu
vencimento.
e) Suspensão da facilidade
O acesso à facilidade permanente de depósito é permitido apenas de
acordo com os objectivos e com as considerações gerais de política
monetária do BCE. O BCE pode alterar as condições da facilidade
permanente de depósito ou suspendê-la em qualquer momento.
CAPÍTULO 5
5.PROCEDIMENTOS
5.1.Procedimentos de leilão
5.1.1.Considerações gerais
As operações de mercado aberto do Eurosistema são normalmente execu-
tadas sob a forma de leilões. Os leilões do Eurosistema são efectuados em
seis fases operacionais, tal como se encontra especificado na caixa 3.
O Eurosistema distingue entre dois tipos diferentes de procedimentos de
leilão: os leilões normais e os leilões rápidos. Os procedimentos relativos
aos leilões normais e aos leilões rápidos são idênticos, excepto no que se
refere ao horário e às contrapartes que neles participam.
a) Leilões normais
Relativamente aos leilões normais, decorre um prazo máximo de 24
horas, contado entre o anúncio do leilão e a certificação dos resul-
tados da colocação (sendo de aproximadamente duas horas o
período que decorre entre o limite do prazo para apresentação de
propostas e o anúncio dos resultados da colocação). O gráfico 1 apre-
senta um horário normal das fases operacionais para os leilões
normais. O BCE pode decidir ajustar o horário dos leilões em
operações individuais, se tal for considerado apropriado.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 22
▼M1
As operações principais de refinanciamento, as operações de refinan-
ciamento de prazo alargado e as operações estruturais (à excepção
das realizadas sob a forma de transacções definitivas) são sempre
executadas através de leilões normais. As contrapartes que cumpram
os critérios gerais de elegibilidade especificados na secção 2.1 podem
participar nos leilões normais.
GRÁFICO 1
Horário normal das fases operacionais dos leilões normais
(hora do BCE)
Nota: Os números referem-se às fases operacionais apresentadas na caixa 3.
b) Leilões rápidos
Os leilões rápidos são normalmente executados no prazo de uma hora
contado a partir do anúncio do leilão, ocorrendo a certificação
imediatamente após o anúncio dos resultados da colocação. O horário
normal das fases operacionais dos leilões rápidos é apresentado no
gráfico 2. O BCE pode decidir ajustar o horário de operações indivi-
duais, se tal for considerado conveniente. Os leilões rápidos são
apenas utilizados para a execução de operações ocasionais de regula-
rização. O Eurosistema pode seleccionar, de acordo com os critérios
e os procedimentos especificados na secção 2.2, um número limitado
de contrapartes para participarem nos leilões rápidos.
GRÁFICO 2
Horário normal das fases operacionais dos leilões rápidos
Nota: Os números referem-se às fases operacionais apresentadas na Caixa 3.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 23
▼M1
c) Leilões de taxa fixa e leilões de taxa variável
O Eurosistema pode realizar leilões de taxa fixa (montante) ou leilões
de taxa variável (taxa). Num leilão de taxa fixa, o BCE fixa anteci-
padamente a taxa de juro e as contrapartes participantes no leilão
licitam o montante que pretendem transaccionar à taxa de juro
fixada (1). Num leilão de taxa variável, as contrapartes licitam os
montantes e as taxas de juro às quais pretendem efectuar as transa-
cções com os bancos centrais nacionais (2).
5.1.2.Calendário dos leilões
a) Operações principais de refinanciamento e operações de
refinanciamento de prazo alargado
As operações principais de refinanciamento e as operações de refi-
nanciamento de prazo alargado são executadas de acordo com um
calendário indicativo publicado pelo Eurosistema (3). O calendário é
publicado pelo menos três meses antes do início do ano a que
respeita. Os dias normais de transacção para as operações principais
de refinanciamento e para as operações de refinanciamento de prazo
alargado são apresentados no quadro 2. O BCE pretende assegurar
que as contrapartes em todos os Estados-Membros possam participar
nas operações principais de refinanciamento e nas operações de refi-
nanciamento de prazo alargado. Por conseguinte, ao elaborar o
calendário dessas operações, o BCE efectua os ajustamentos necessá-
rios ao calendário normal, por forma a ter em consideração os
feriados bancários em cada Estado-Membro.
QUADRO 2
Diasnormaisdetransacção paraoperações principaisde refinanciamento e operações
de refinanciamento de prazo alargado
Tipo de operação Dia normal de transacção (T)
Operações principais de refinanciamento Todas as terças-feiras
Operações de refinanciamento de prazo
alargadoPrimeira quarta-feira de cada período de
manutenção das reservas mínimas (1)
(1) Devido ao período de Natal, a operação de Dezembro é antecipada uma semana e realizada no final
do período de manutenção de reservas que termina em 23 de Dezembro, em vez de no início do
período seguinte.
b) Operações estruturais
As operações estruturais realizadas através de leilões normais não são
executadas de acordo com qualquer calendário estabelecido antecipa-
damente. Porém, estas operações são normalmente contratadas e
liquidadas apenas nos dias que sejam dias úteis de todos os BCN (4).
c) Operações ocasionais de regularização
As operações ocasionais de regularização não são executadas de
acordo com qualquer calendário estabelecido antecipadamente. O
BCE pode decidir realizar operações ocasionais de regularização em
qualquer dia que seja dia útil do Eurosistema. Apenas podem parti-2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 24
(1) Nos leilões de swaps cambiais de taxa fixa, o BCE fixa os pontos de swapda operação
e as contrapartes oferecem o montante de moeda fixa que pretendem vender (e recom-prar) ou comprar (e revender) a essa taxa.
(
2) Nos leilões de swaps cambiais de taxa variável, as contrapartes licitam o montante de
moeda fixa e a cotação dos pontos de swapà qual pretendem participar na operação.
(3) O calendário para os leilões do Eurosistema encontra-se disponível na página do BCE
na Internet (www.ecb.int); ver também as páginas do Eurosistema na Internet (anexo5).
(
4) No presente documento, o termo «dia útil do BCN» refere-se a qualquer dia no qual o
banco central nacional de um determinado Estado-Membro se encontre aberto para
realizar operações de política monetária do Eurosistema. Em alguns Estados-Membros,
as sucursais do respectivo banco central nacional podem estar encerradas nos dias úteisdo BCN, por motivo de feriados bancários locais ou regionais. Em tais casos, o respec-tivo banco central nacional é responsável por informar antecipadamente as contrapartessobre os procedimentos a adoptar relativamente às operações que envolvam essas
sucursais.
▼M1
cipar nessas operações os bancos centrais nacionais dos Estados-
-Membros em que o dia da transacção, o dia da liquidação e o dia
do reembolso sejam dias úteis.
5.1.3.Anúncio dos leilões
Os leilões normais do Eurosistema são anunciados publicamente através
das agências de notícias. Além disso, os bancos centrais nacionais
poderão anunciar as operações efectuadas através de leilão directamente
às contrapartes que não tenham acesso às agências de notícias. O anúncio
público do leilão contém normalmente as seguintes informações:
— o número de referência do leilão;
— a data do leilão;
— o tipo de operação (cedência ou absorção de liquidez e forma da sua
realização);
— o prazo da operação;
— a forma de leilão (leilão de taxa fixa ou leilão de taxa variável);— o método de colocação [leilão «holandês» ou «americano», de acordo
com a definição constante da secção 5.1.5 d];
— o montante indicativo da operação (normalmente apenas no caso de
operações de refinanciamento de prazo alargado);
— a taxa de juro/preço/pontos de swap(no caso de leilões de taxa fixa);
— a taxa de juro/preço/pontos de swap mínimos/máximos aceites
(quando aplicável);
— a data-valor e a data de vencimento da operação (quando aplicável)
ou a data-valor e a data de reembolso do instrumento de dívida (no
caso da emissão de certificados de dívida);
— as moedas envolvidas e a moeda cujo montante é mantido fixo (no
caso deswaps cambiais);
— a taxa de câmbio à vista de referência que será utilizada no cálculo
das propostas (no caso de swaps cambiais);
— o montante máximo das propostas (quando existir);— o montante mínimo individual a atribuir (quando existir);— o rácio mínimo de colocação (quando existir);— a hora limite para apresentação de propostas;
— a denominação dos certificados (no caso da emissão de certificados de
dívida); e
— o código ISIN (Número de Identificação Internacional dos Títulos) da
emissão (no caso da emissão de certificados de dívida).
Com o objectivo de aumentar a transparência das operações ocasionais de
regularização, o Eurosistema, normalmente, anuncia pública e antecipada-
mente os leilões rápidos. Porém, em condições excepcionais, o BCE pode
decidir não efectuar antecipadamente o anúncio público dos leilões
rápidos. O anúncio dos leilões rápidos segue os mesmos procedimentos
que os adoptados para os leilões normais. Num leilão rápido, independen-
temente de ser, ou não, anunciado publicamente, as contrapartes
seleccionadas são contactadas directamente pelos bancos centrais nacio-
nais.
5.1.4.Preparação e apresentação das propostas para leilão
As propostas para leilão apresentadas pelas contrapartes devem seguir o
modelo fornecido pelos bancos centrais nacionais para a operação em
questão. Devem ser apresentadas ao banco central nacional do Estado-
-Membro no qual a instituição se encontra estabelecida (sede ou
sucursal). As propostas para leilão de uma instituição apenas podem ser
apresentadas por um estabelecimento (quer seja a sede ou uma sucursal
designada para o efeito) em cada Estado-Membro.
Nos leilões de taxa fixa as contrapartes devem mencionar, nas respectivas
propostas, o montante que pretendem transaccionar com os bancos
centrais nacionais (
1).2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 25
(1) Nosswaps cambiais de taxa fixa, deve ser mencionado o montante de moeda fixa que a
contraparte pretende transaccionar com o Eurosistema.
▼M1
Nos leilões de taxa variável as contrapartes podem apresentar até dez
propostas diferentes de taxa de juro/preço/pontos de swap. Em cada
proposta devem mencionar o montante que pretendem transaccionar com
os bancos centrais nacionais e a respectiva taxa de juro (1)(2). A proposta
respeitante às taxas de juro deve ser apresentada em múltiplos de 0,01
pontos percentuais. No caso de um leilão de swap cambial de taxa
variável, os pontos de swap têm de ser cotados de acordo com as conve-
nções de mercado e as propostas devem ser apresentadas em múltiplos de
0,01 pontos de swap.
Nas operações principais de refinanciamento o montante mínimo de cada
proposta é fixado em EUR 1 000 000. As propostas acima deste montante
mínimo devem ser apresentadas em múltiplos de EUR 100 000. Estes
mesmos montantes são aplicados nas operações ocasionais de regulari-
zação e nas operações estruturais. O montante mínimo de cada proposta
é aplicado a cada proposta de taxa de juro/preço/pontos de swap.
Nas operações de refinanciamento de prazo alargado, cada banco central
nacional define um montante mínimo para as propostas entre EUR 10 000
e EUR 1 000 000. As propostas que excedam o montante mínimo defi-
nido devem ser expressas em múltiplos de EUR 10 000. O montante
mínimo da proposta é aplicado a cada nível individual de taxa de juro.
O BCE pode fixar um montante máximo para as propostas, a fim de
impedir propostas excessivamente elevadas. Tais limites máximos são
sempre fixados no anúncio público do leilão.
As contrapartes devem sempre estar em condições de entregar activos (3)
elegíveis suficientes para garantia dos montantes que lhes forem atri-
buídos. As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo
respectivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso
uma contraparte seja incapaz de transferir um montante suficiente de
activos ou de fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atri-
buído num leilão.
As propostas são revogáveis até à hora limite de apresentação. As
propostas apresentadas após a hora limite fixada no anúncio do leilão
não são consideradas válidas. O cumprimento deste prazo é avaliado
pelos bancos centrais nacionais. Os bancos centrais nacionais rejeitam
todas as propostas de uma contraparte se o montante agregado dessas
propostas exceder o montante máximo que tenha sido fixado pelo BCE.Os bancos centrais nacionais também rejeitam as propostas com valor
inferior ao montante mínimo permitido ou que tenham valores inferiores
ao mínimo ou superiores ao máximo aceites para taxa de juro/preço/ponto
deswap. Além disso, os bancos centrais nacionais podem rejeitar
propostas que estejam incompletas ou que não respeitem o modelo esta-
belecido. Quando uma proposta for rejeitada, o respectivo banco central
nacional informará a contraparte dessa decisão antes da colocação.
5.1.5.Procedimentos de colocação em leilão
a ) L e i l õ e sd et a x afi x a
Na colocação em leilões de taxa fixa, as propostas recebidas das
contrapartes são adicionadas. Se o montante agregado das propostas
exceder o montante disponível para colocação, as propostas apresen-
tadas serão satisfeitas através de rateio, de acordo com o rácio entre o
montante a colocar e o montante agregado das propostas (ver caixa
4). O montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o
euro mais próximo. No entanto, o BCE pode decidir atribuir um
montante/rácio mínimo a cada proponente nos leilões de taxa fixa.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 26
(1) No que respeita à emissão de certificados de dívida do BCE, este pode decidir que as
propostas devem ser apresentadas sob a forma de preço e não de taxa de juro. Nestes
casos, os preços devem ser cotados como percentagem do valor nominal.
(2) Nosswaps cambiais de taxa variável, devem ser mencionados o montante da moeda
fixa que a contraparte pretende transaccionar com o Eurosistema e o respectivo nívelde pontos de swap.
(
3) Ou fundos, no caso de operações de absorção de liquidez.
▼M1
b) Leilões de taxa variável em euros
Nos leilões de taxa variável para operações de cedência de liquidez
em euros as propostas são ordenadas por ordem decrescente das
respectivas taxas de juro. As propostas com as taxas de juro mais
elevadas são satisfeitas em primeiro lugar e as propostas com as
taxas de juro sucessivamente mais baixas são aceites até a liquidez
total a colocar ser esgotada. Se ao nível mais baixo de taxa de juro
aceite (isto é, taxa de juro marginal), o montante agregado das
propostas exceder o remanescente a ser colocado, o montante rema-
nescente é rateado entre as propostas, de acordo com o rácio entre o
montante remanescente a colocar e o montante total das propostas, à
taxa de juro marginal (ver caixa 5). O montante atribuído a cada
contraparte é arredondado para o euro mais próximo.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 27
▼M1
2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 28
▼M1
Nos leilões de taxa variável para operações de absorção de liquidez
(os quais podem ser utilizados para a emissão de certificados de
dívida e para a constituição de depósitos a prazo fixo), as propostas
são ordenadas por ordem crescente das respectivas taxas de juro (ou
ordem decrescente dos respectivos preços). As propostas com a taxa
de juro mais baixa (preço mais elevado) são satisfeitas em primeiro
lugar e as propostas com taxas de juro sucessivamente mais elevadas
(propostas de preços mais baixas) são aceites até se esgotar toda a
liquidez a absorver. Se à taxa de juro mais elevada (preço mais
baixo) aceite (isto é, taxa de juro/preço marginal), o montante agre-
gado das propostas exceder o montante remanescente a ser colocado,
o montante remanescente é rateado entre as propostas, de acordo com
o rácio entre o montante remanescente a ser colocado e o montante
total das propostas à taxa de juro/preço marginal (ver caixa 5). No
que respeita à emissão de certificados de dívida, o montante atribuído
a cada contraparte é arredondado para o múltiplo mais próximo da
denominação dos certificados de dívida. No que respeita às outras
operações de absorção de liquidez, o montante atribuído a cada
contraparte será arredondado para o euro mais próximo.
Nos leilões de taxa variável o BCE pode decidir atribuir um
montante mínimo a cada proponente considerado.
c) Leilões de swaps cambiais de taxa variável
Nos leilões de swaps cambiais para cedência de liquidez as propostas
são ordenadas por ordem crescente das cotações em pontos de
swap(1). As propostas com as cotações em pontos de swap mais
baixas são satisfeitas prioritariamente e as propostas com cotações
mais elevadas são sucessivamente aceites até se esgotar o montante
total da moeda fixa a ser colocado. Se, à cotação em pontos de
swapmais elevada aceite (isto é, a cotação marginal em pontos de
swap), o montante agregado das propostas exceder o montante rema-
nescente a ser colocado, o montante remanescente é rateado entre as
propostas, de acordo com o rácio entre o montante remanescente a
ser colocado e o montante total das propostas à cotação marginal
em pontos de swap (ver caixa 6). O montante atribuído a cada
contraparte é arredondado para o euro mais próximo.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 29
(1) As cotações em pontos de swapsão ordenadas por ordem crescente tomando em consi-
deração o sinal da cotação, o qual depende do sinal do diferencial de taxa de juro entre
a divisa e o euro. Se, para o prazo do swap, a taxa de juro da divisa for mais elevada
do que a taxa de juro do euro para o prazo correspondente, a cotação em pontos deswapé positiva (ou seja, o euro é cotado a prémio face à moeda estrangeira). Ao invés,
se a taxa de juro da divisa for inferior à taxa de juro do euro para o prazo correspon-dente, a cotação em pontos de swapé negativa (ou seja, o euro é cotado a desconto
face à moeda estrangeira).
▼M1
2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 30
▼M1
Nos leilões de swaps cambiais de taxa variável para absorção de
liquidez as propostas são ordenadas por ordem decrescente das
cotações em pontos de swap apresentadas. As propostas com as
cotações em pontos de swapmais elevadas são satisfeitas prioritaria-
mente e as propostas com cotações mais baixas são sucessivamente
aceites até se esgotar o montante total da moeda fixa a ser absorvido.
Se à cotação em pontos de swapmais baixa aceite (isto é, a cotação
marginal em pontos de swap), o montante agregado das propostas
exceder o montante remanescente a ser colocado, o montante rema-
nescente é rateado entre as propostas, de acordo com o rácio entre o
montante remanescente a ser colocado e o montante total das
propostas à cotação marginal em pontos de swap (ver Caixa 6). O
montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o euro
mais próximo.
d) Tipo de leilão
Nos leilões de taxa variável, o Eurosistema pode aplicar métodos de
colocação de taxa única ou de taxa múltipla. Num leilão de taxa
única (leilão holandês), a taxa de juro/preço/cotação em pontos de
swap aplicados a todas as propostas satisfeitas é igual à taxa de
juro/preço/cotação em pontos de swap marginal (ou seja, a taxa à
qual se esgota o montante total a colocar). Num leilão de taxa
múltipla (leilão americano), a taxa de juro/preço/cotação em pontos
deswapda colocação é igual à taxa de juro/preço/cotação em pontos
deswapoferecidos em cada proposta individual.
5.1.6.Anúncio dos resultados do leilão
Os resultados dos leilões normais e dos leilões rápidos são anunciados
publicamente através das agências de notícias. Além disso, os bancos
centrais nacionais poderão anunciar o resultado da colocação directa-
mente às contrapartes que não tenham acesso às agências de notícias. O
anúncio público do resultado do leilão contém normalmente a seguinte
informação:
— o número de referência do leilão;
— a data do leilão;
— o tipo de operação;— o prazo da operação;— o montante total proposto pelas contrapartes do Eurosistema;— o número de licitantes;— as moedas envolvidas (no caso de swaps cambiais);
— o montante total colocado;— a percentagem de colocação (no caso de leilões de taxa fixa);— a taxa de câmbio à vista (no caso de swaps cambiais);
— a taxa de juro/preço/cotação em pontos de swapmarginal aceites e a
percentagem de colocação à taxa de juro/preço/cotação em pontos de
swapmarginal (no caso de leilões de taxa variável);
— a taxa mínima e a taxa máxima propostas e a taxa média ponderada
de colocação (no caso de leilões de taxa múltipla);
— a data-valor da operação e a sua data de vencimento (quando
aplicável) ou a data-valor e a data de reembolso do instrumento de
dívida (no caso da emissão de certificados de dívida);
— o montante mínimo individual atribuído (quando existir);— o rácio mínimo de colocação (quando existir);— a denominação dos certificados (no caso da emissão de certificados de
dívida); e
— o código ISIN da emissão (no caso da emissão de certificados de
dívida).
Os bancos centrais nacionais confirmarão os resultados da colocação
directamente às contrapartes que tenham propostas satisfeitas.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 31
▼M1
5.2.Procedimentos bilaterais
a) Considerações gerais
Os bancos centrais nacionais podem executar operações efectuadas
através de procedimentos bilaterais (1). Estes procedimentos podem
ser utilizados em operações ocasionais de regularização e em
operações estruturais sob a forma de transacções definitivas. São
definidos em sentido lato como todo e qualquer procedimento no
qual o Eurosistema realiza uma transacção com uma ou um pequeno
número de contrapartes sem recorrer a leilão. Pode haver dois tipos
diferentes de procedimentos bilaterais: operações nas quais as contra-
partes são contactadas directamente pelo Eurosistema e operações
executadas através de bolsas de valores ou de agentes de mercado.
b) Contacto directo com as contrapartes
Neste procedimento os bancos centrais nacionais contactam directa-
mente uma ou um pequeno número de contrapartes nacionais, as
quais são seleccionadas de acordo com os critérios especificados na
secção 2.2. Segundo instruções precisas dadas pelo BCE, os bancos
centrais nacionais decidem se desejam efectuar a operação com as
contrapartes. As operações são liquidadas através dos bancos centrais
nacionais.
Se o Conselho do BCE decidir que, em condições excepcionais, as
operações bilaterais podem ser também executadas pelo próprio
BCE (ou por um ou alguns bancos centrais nacionais, agindo em
representação do BCE), os procedimentos para tais operações serão
adaptados em conformidade. Neste caso, o BCE (ou o(s) banco(s)
central(ais) nacional(ais), agindo em representação do BCE) contac-
tarão directamente uma ou algumas contrapartes na área do euro,
seleccionadas de acordo com os critérios especificados na secção
2.2. O BCE (ou o(s) banco(s) central(ais) nacional(ais), agindo em
representação do BCE) decidirão se pretendem efectuar a operação
com as contrapartes. Estas operações serão, no entanto, liquidadas
de modo descentralizado, através dos bancos centrais nacionais.
Procedimentos bilaterais através de contacto directo com as contra-
partes podem ser utilizados em operações reversíveis, em
transacções definitivas, em swaps cambiais e na constituição de
depósitos a prazo fixo.
c) Operações executadas através de bolsas de valores e de
agentes de mercado
Os bancos centrais nacionais podem executar transacções definitivas
através de bolsas de valores e de agentes de mercado. No que
respeita a estas operações, o conjunto de contrapartes não está, a
priori, limitado e os procedimentos são adaptados às convenções de
mercado para os instrumentos de dívida negociados. O Conselho do
BCE decidirá se, em condições excepcionais, o próprio BCE (ou umou alguns bancos centrais nacionais, agindo em representação do
BCE) podem executar operações ocasionais de regularização, sob a
forma de transacções definitivas, através das bolsas de valores e dos
agentes de mercado.
d) Anúncio das operações efectuadas através de procedi-
mentos bilaterais
As operações efectuadas através de procedimentos bilaterais não têm,
normalmente, anúncio público prévio. Além disso, o BCE pode
decidir não anunciar publicamente os resultados dessas operações.
e) Dias de funcionamento
O BCE pode decidir realizar operações ocasionais de regularização
através de procedimentos bilaterais em qualquer dia que seja dia útil
do Eurosistema. Apenas participam nessas operações os bancos
centrais nacionais dos Estados-Membros que se encontrem abertos
na data de negociação, na data de liquidação e na data de reembolso.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 32
(1) O Conselho do BCE decidirá se, em condições excepcionais, as operações ocasionais
de regularização efectuadas através de procedimentos bilaterais podem também ser
efectuadas pelo próprio BCE.
▼M1
As operações bilaterais efectuadas sob a forma de transações defini-
tivas com objectivos estruturais são normalmente realizadas e
liquidadas apenas nos dias que sejam dias úteis dos BCN de todos
os Estados-Membros.
5.3.Procedimentos de liquidação
5.3.1.Considerações gerais
As operações relativas à utilização das facilidades permanentes do Euro-
sistema ou à participação das contrapartes em operações de mercado
aberto são liquidadas através das contas das contrapartes nos bancos
centrais nacionais (ou através das contas de liquidação dos bancos parti-
cipantes no TARGET). As operações são liquidadas apenas depois (ou no
momento) da transferência final dos activos subjacentes à operação. Este
procedimento implica que esses activos tenham de ser antecipadamente
depositados numa conta de guarda de títulos nos bancos centrais nacio-
nais ou ser liquidados numa base intradiária de entrega-contra-
-pagamento com os referidos bancos centrais nacionais. A transferência
dos activos subjacentes às operações de política monetária é executada
através de contas de liquidação de títulos das contrapartes num SLT que
respeite os padrões mínimos do BCE (1). As contrapartes que não dete-
nham uma conta de guarda de títulos num banco central nacional, ou
uma conta de liquidação de títulos num SLT que respeite os padrões
mínimos do BCE, podem proceder à liquidação física dos activos subja-
centes às operações de política monetária através da conta de liquidação
de títulos ou da conta de guarda de títulos de uma instituição de crédito
correspondente.
Outras disposições relacionadas com os procedimentos de liquidação são
definidas nos acordos contratuais aplicados pelos bancos centrais nacio-
nais (ou pelo BCE) aos instrumentos específicos de política monetária.
Os procedimentos de liquidação podem diferir ligeiramente entre os
bancos centrais nacionais devido a diferenças nas leis nacionais ou nas
práticas de funcionamento.
5.3.2.Liquidação de operações de mercado aberto
As operações de mercado aberto efectuadas através de leilões normais (ou
seja, operações principais de refinanciamento, operações de refinancia-
mento de prazo alargado e operações estruturais) são, normalmente,
liquidadas no primeiro dia seguinte à data da transacção no qual se
encontrem abertos todos os SLBTR nacionais relevantes e todos os SLT
relevantes. Por uma questão de princípio, o Eurosistema tem como objec-
tivo liquidar as suas operações de mercado aberto simultaneamente em
todos os Estados-membros com todas as contrapartes que tenham
entregue activos suficientes. Porém, devido a restrições operacionais e a
características técnicas dos SLT, o momento em que é efectuada a liqui-
dação de operações de mercado aberto pode diferir dentro da área do
euro. O momento da liquidação das operações principais de refinancia-
mento e das operações de refinanciamento de prazo alargado coincide,
normalmente, com o momento do reembolso de uma operação anterior
de prazo correspondente.
O Eurosistema tem como objectivo liquidar no dia da transacção as
operações de mercado aberto efectuadas através de leilões rápidos e de
procedimentos bilaterais. Todavia, por razões operacionais, o Eurosistema
pode fixar, ocasionalmente, outras datas de liquidação para essas
operações, particularmente no caso de operações realizadas sob a forma
de transacções definitivas (para efeitos de fine-tuning ou estruturais) e
deswaps cambiais (ver quadro 3).2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 33
(1) A descrição dos padrões para a utilização de SLT elegíveis na área do euro, bem como
uma lista actualizada das ligações elegíveis entre esses sistemas encontra-se disponível
na página do BCE na Internet (www.ecb.int).
▼M1
QUADRO 3
Datas normais de liquidação das operações de mercado aberto do Eurosistema (1)
Operação de política monetáriaData de liquidação das operações
efectuadas através de leilões
normaisData de liquidação das operações
efectuadas através de leilões
rápidos ou de procedimentos
bilaterais
Operações reversíveis T+1 (2)T
Transacções definitivas — De acordo com a convenção
de mercado para os activos
subjacentes às operações de
política monetária
Emissão de certificados de
dívidaT+1 —
Swaps cambiais — T, T+1 ou T+2
Constituição de depósitos a
prazo fixo—T
(1) T refere-se ao dia da transacção. A data de liquidação refere-se aos dias que sejam dias úteis do Euro-
sistema.
(2) Se a data normal de liquidação das operações principais de refinanciamento ou das operações de refinan-
ciamento de prazo alargado coincidir com um feriado bancário, o BCE pode decidir aplicar uma data deliquidação diferente, com a opção da liquidação no mesmo dia. As datas de liquidação das operações
principais de refinanciamento e das operações de refinanciamento de prazo alargado são fixadas anteci-
padamente no calendário dos leilões do Eurosistema (ver secção 5.1.2).
5.3.3.Procedimentos de fim de dia
Os procedimentos de fim de dia encontram-se especificados na documen-
tação relativa aos SLBTR nacionais e ao sistema TARGET. Regra geral,
o sistema TARGET encerra às 18 horas, hora do BCE. Não são aceites
novas ordens de pagamento para processamento nos SLBTR nacionais
após a hora de encerramento, embora ainda sejam processadas as ordens
de pagamento aceites antes da hora de encerramento. Os pedidos das
contrapartes de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez
ou à facilidade permanente de depósito devem ser apresentados ao
respectivo banco central nacional o mais tardar 30 minutos após a hora
de encerramento efectivo do TARGET (1).
No fim do dia, os eventuais saldos negativos registados nas contas de
liquidação (nos SLBTR nacionais) das contrapartes elegíveis são automa-
ticamente considerados como um pedido de recurso à facilidade
permanente de cedência de liquidez (ver secção 4.1).
CAPÍTULO 6
6.ACTIVOS ELEGÍVEIS
6.1.Considerações gerais
Em conformidade com o disposto no artigo 18.o-1 dos Estatutos do
SEBC, o BCE e os bancos centrais nacionais podem transaccionar nos
mercados financeiros, comprando e vendendo activos a título definitivo
ou com acordo de reporte, devendo todas as operações de crédito do
Eurosistema estar adequadamente garantidas. Em consequência, todas as
operações de cedência de liquidez do Eurosistema são garantidas por
activos entregues pelas contrapartes, quer através da transferência da
propriedade dos activos (no caso de transacções definitivas ou de acordos
de reporte), quer através de penhor sobre os activos (no caso de emprés-
timos garantidos) (2).2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 34
(1) O prazo para o pedido de acesso às facilidades permanentes do Eurosistema é alargado
por um período adicional de 30 minutos no último dia útil do Eurosistema de cadaperíodo de manutenção de reservas.
(
2) As operações de mercado aberto para absorção de liquidez realizadas sob a forma de
transações definitivas ou de operações reversíveis são também garantidas por activos.
Os critérios de elegibilidade dos activos utilizados nas operações reversíveis demercado aberto para absorção de liquidez são semelhantes aos aplicados aos activosutilizados nas operações reversíveis de mercado aberto para a cedência de liquidez.Contudo, não são aplicadas margens iniciais nem margens de avaliação às operações
de absorção de liquidez.
▼M1
Com o objectivo de proteger o Eurosistema de incorrer em perdas nas
suas operações de política monetária, assegurar o tratamento equitativo
das contrapartes e melhorar a eficiência operacional, os activos subja-
centes a operações de política monetária têm de satisfazer certos
critérios de modo a serem elegíveis para as operações de política mone-
tária do Eurosistema.
É reconhecido que a harmonização dos critérios de elegibilidade em toda
a área do euro contribuirá para a igualdade de tratamento e a eficiência
operacional. Em paralelo, deve ser prestada atenção às diferenças exis-
tentes na estrutura financeira dos Estados-Membros. Assim,
essencialmente para efeitos internos do Eurosistema, é efectuada uma
distinção entre duas categorias de activos elegíveis para garantia de
operações de política monetária do Eurosistema. Estas duas categorias
são designadas por «lista 1» e «lista 2»:
— a lista 1 é constituída por instrumentos de dívida transaccionáveis que
preencham critérios de elegibilidade uniformes em toda a área do
euro especificados pelo BCE; e
— a lista 2 é constituída por outros activos, transaccionáveis e não tran-
saccionáveis, que tenham importância particular para os mercados
financeiros e para os sistemas bancários nacionais, para os quais são
estabelecidos critérios de elegibilidade pelos bancos centrais nacio-
nais, sujeitos a critérios mínimos de elegibilidade fixados pelo BCE.
Os critérios de elegibilidade específicos relativos à lista 2, aplicados
pelos bancos centrais nacionais, estão sujeitos à aprovação do BCE.
Não é feita qualquer distinção entre as duas listas no que se refere à
qualidade dos activos e à sua elegibilidade para os diversos tipos de
operações de política monetária do Eurosistema (à excepção do facto de
os activos incluídos na lista 2 não serem normalmente utilizados pelo
Eurosistema em transacções definitivas). Os activos elegíveis para
operações de política monetária do Eurosistema podem também ser
usados para acesso ao crédito intradiário (1).
Os activos da lista 1 e da lista 2 estão sujeitos às medidas de controlo de
risco especificadas na secção 6.4.
As contrapartes do Eurosistema podem utilizar activos elegíveis numa
base transfronteiras, ou seja, podem obter fundos do banco central
nacional do Estado-Membro no qual se encontram estabelecidas, utili-
zando activos localizados noutro Estado-Membro (ver secção 6.6).
6.2.Activos da lista 1
O BCE elabora e mantém a lista 1. Esta lista encontra-se disponível ao
público (2)
Os certificados de dívida emitidos pelo BCE são classificados como
activos da lista 1. Os certificados de dívida emitidos pelos bancos centrais
nacionais antes da adopção do euro nos respectivos Estados-Membros são
igualmente incluídos na lista 1.
A outros activos da lista 1 são aplicados os seguintes critérios de elegibi-
lidade (ver também quadro 4):
— Devem ser instrumentos de dívida com a) um montante de capital
pré-definido e b) um cupão que não resulte num fluxo financeiro
negativo. Além disso, o cupão deve ser um dos seguintes: i) cupão
zero; ii) cupão de taxa fixa; ou iii) cupão de taxa variável associadoa uma taxa de juro de referência. O cupão pode estar associado a uma
alteração na notação de rating do próprio emitente. As obrigações de
taxa de juro indexada à inflação são também elegíveis. Estas carac-
terísticas devem ser mantidas até ao reembolso das obrigações (
3).2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 35
(1) Além disso, o BCE pode autorizar os bancos centrais nacionais a considerarem elegí-
veis para obtenção de crédito intradiário certos tipos de activos que não são elegíveispara serem usados em operações de política monetária do Eurosistema (ver nota 49 dopresente capítulo).
(
2) Esta lista é publicada e actualizada diariamente na página do BCE na Internet
(www.ecb.int).
(3) Os instrumentos de dívida que contêm direitos ao capital e/ou aos juros, e que estão
subordinados aos direitos dos detentores de outros instrumentos de dívida do mesmoemitente (ou, numa emissão estruturada, subordinados a outras tranches da mesma
emissão) estão excluídos da lista 1.
▼M1
— Devem atingir elevados padrões na qualidade do crédito. Na avaliação
dos padrões de qualidade dos instrumentos de dívida o BCE toma em
consideração, nomeadamente, as notações de rating disponíveis, atri-
buídas pelas agências do mercado, garantias (1) prestadas por garantes
financeiramente sólidos (2), bem como certos critérios institucionais
que garantam, especificamente, uma elevada protecção aos detentores
desses instrumentos (3).
— Devem ser transferíveis sob a forma escritural.— Devem ser depositados/registados (emitidos) no EEE num banco
central nacional ou numa central de depósito de títulos (CDT) que
respeite os padrões mínimos estabelecidos pelo BCE. Devem ser
detidos (liquidados) na área do euro através de uma conta no Eurosis-
tema ou num SLT que respeite os padrões estabelecidos pelo BCE (de
modo que as respectivas condições de validade e realização estejam
sujeitas à lei de um país da área do euro). Se a CDT onde um activo
é emitido não for também o SLT onde o activo é detido, a ligação
entre as duas entidades deve ser aprovada pelo BCE (
4).
— Devem ser denominados em euros (5).
— Devem ser emitidos (ou, em alternativa, garantidos) por entidades
estabelecidas no EEE (6).
— Devem estar listados ou cotados num mercado regulamentado, de
acordo com a definição da directiva relativa aos Serviços de Investi-
mento (7), ou listados, cotados ou transaccionados em certos mercados
não regulamentados, conforme especificado pelo BCE (8). Além disso,
a liquidez do mercado pode ser tomada em consideração pelo BCE
quando determinar a elegibilidade de cada instrumento de dívida.
As contrapartes não devem apresentar como garantia, apesar de incluídos
na lista 1, os instrumentos de dívida emitidos ou garantidos pela contra-
parte ou por qualquer outra entidade com a qual a contraparte tenha uma
relação estreita (9), de acordo com o disposto na Directiva 2000/12/CE2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 36
(1) As garantias elegíveis devem ser incondicionais e reembolsáveis a pedido. Devem ser
efectivas nos termos da lei que regulamenta a garantia e aplicáveis ao abrigo da lei deum país da área do euro.
(
2) Os garantes devem encontrar-se estabelecidos no EEE.
(3) Os instrumentos de dívida emitidos por instituições de crédito que não cumpram rigo-
rosamente os critérios definidos no n.o4 do artigo 22.oda Directiva OICVM (Directiva
88/220/CEE que introduz alterações à Directiva 85/611/CEE) são aceites na lista 1apenas se cada uma das emissões tiver obtido uma notação de rating (dada por uma
agência de rating) que indique, para o Eurosistema, que o instrumento de dívida
satisfaz elevados critérios de qualidade de crédito. A elegibilidade dos instrumentos de
dívida emitidos ao abrigo de um programa de emissão é avaliada com base numa
notação de rating individual para cada emissão particular de acordo com esse
programa.
(
4) A descrição dos padrões para a utilização de SLT elegíveis na área do euro e uma lista
actualizada das ligações elegíveis entre estes sistemas encontra-se disponível na página
do BCE na Internet (www.ecb.int).
(5) Expresso como tal ou nas antigas denominações nacionais do euro.
(6) O requisito segundo o qual o emitente se deve encontrar estabelecido no EEE não se
aplica às instituições internacionais e supranacionais.
(7) Directiva 93/22/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993 relativa a Serviços de Inves-
timento no Domínio dos Valores Mobiliários, JO L 141 de 11 de Junho de 1993,
páginas 27 e seguintes.
(8) Instrumentos de dívida emitidos por instituições de crédito que não cumpram rigorosa-
mente os critérios definidos no n.o4 do artigo 22.oda Directiva OICVM (Directiva 88/
/220/CEE que introduz alterações à Directiva 85/611/CEE) são aceites na lista 1 apenas
se forem listados ou cotados num mercado regulamentado, de acordo com o disposto na
Directiva relativa a Serviços de Investimento (Directiva 93/22/CEE), e cumprirem osrequisitos da Directiva que coordena as condições de estabelecimento, controlo edifusão do prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários(Directiva 89/298/CEE).
(
9) Caso uma contraparte utilize activos que, devido à sua identidade com o emitente/
/garante ou à existência de uma relação estreita, não pode utilizar ou deve deixar deutilizar para garantir um crédito por liquidar, essa contraparte deve obrigatoriamentenotificar de imediato o banco central nacional relevante desse facto. Os activos sãoavaliados a zero na data de avaliação seguinte, podendo ser aplicado um valor de
cobertura adicional (ver anexo 6).
▼M1
relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu
exercício (1)(2).
Apesar de se encontrarem incluídos na lista 1, os bancos centrais nacio-
nais podem decidir não aceitar como garantia os seguintes activos:
— instrumentos de dívida reembolsáveis antes da data de vencimento da
operação de política monetária para a qual estão a ser utilizados como
activos de garantia (3); e
— instrumentos de dívida com um fluxo de rendimento (por exemplo,
pagamento de cupão) a ocorrer durante o prazo da operação de
política monetária para a qual estão a ser utilizados como activos de
garantia.
Todos os activos da lista 1 podem ser utilizados numa base transfron-
teiras, implicando que uma contraparte possa receber crédito do banco
central nacional do Estado-Membro no qual se encontre estabelecida,
utilizando activos da lista 1 localizados noutro Estado-Membro (ver
secção 6.6).
Os activos da lista 1 são elegíveis para todas as operações de política
monetária garantidas por activos, isto é, para operações de mercado
aberto sob a forma de operações reversíveis e de transacções definitivas,
bem como para acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez.
6.3.Activos da lista 2 (4)
Além dos instrumentos de dívida que cumprem os critérios de elegibili-
dade da lista 1, os bancos centrais nacionais podem considerar elegíveis
outros activos — activos da lista 2 — que sejam particularmente impor-
tantes para os mercados financeiros e sistemas bancários nacionais. Os
critérios de elegibilidade para os activos da Lista 2 são estabelecidos
pelos bancos centrais nacionais de acordo com os critérios mínimos de
elegibilidade mencionados abaixo. Os critérios específicos nacionais para2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 37
(1)O n .o26 do artigo 1.oda Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
de 20 de Março de 2000 relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e aoseu exercício, JO L 126 de 26 de Maio de 2000, páginas 1 e seguintes, estabelece quese entende por:«Relação estreita uma relação em que duas ou mais pessoas singulares ou colectivas se
encontrem ligadas através de:
a) uma participação, ou seja, o facto de deter, directamente ou através de uma relação
de controlo, 20 % ou mais dos direitos de voto ou do capital de uma empresa; ou
b) uma relação de controlo, ou seja, a relação existente entre uma empresa-mãe e uma
filial, tal como prevista nos n.
os1 e 2 do artigo 1.oda Directiva 83/349/CEE, ou uma
relação da mesma natureza entre uma pessoa singular ou colectiva e uma empresa;
uma empresa filial de uma empresa filial é igualmente considerada como filial da
empresa-mãe de que essas empresas dependem. É igualmente considerada comoconstituindo uma relação estreita entre duas ou mais pessoas singulares ou colec-tivas uma situação em que essas pessoas se encontrem ligadas de modo duradouroa uma mesma pessoa através de uma relação de controlo.».
(
2) Esta disposição não se aplica a i) relações estreitas entre a contraparte e as autoridades
públicas dos países do EEE; ii) efeitos comerciais em relação aos quais pelo menosuma entidade (que não seja uma instituição de crédito) seja responsável para além dacontraparte; iii) instrumentos de dívida que cumpram rigorosamente os critérios defi-nidos no n.
o4 do artigo 22.oda Directiva OICVM (Directiva 88/220/CEE que
introduz alterações à Directiva 85/611/CEE); ou iv) casos em que os instrumentos de
dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadasem iii).
(
3) Se os bancos centrais nacionais autorizarem a utilização de instrumentos com um prazo
de vencimento inferior ao das operações de política monetária para as quais estão a ser
utilizados como activos subjacentes, as contrapartes deverão proceder à substituição de
tais activos no, ou antes do, prazo de vencimento.
(4) Além de, em operações de crédito intradiário, serem aceites os activos da lista 2 elegí-
veis para as operações de política monetária do Eurosistema, o BCE pode autorizar osbancos centrais nacionais a concederem crédito intradiário garantido por instrumentos
de dívida considerados elegíveis para esse fim pelos bancos centrais da UE não partici-
pantes que: i) se encontrem localizados em países do EEE fora da área do euro; ii)sejam emitidos por entidades estabelecidas em países do EEE fora da área do euro;iii) se encontrem denominados em moedas do EEE (ou outras moedas amplamentetransaccionadas). A autorização do BCE encontra-se sujeita à manutenção da eficiência
operacional e ao exercício do controlo adequado dos riscos jurídicos específicos rela-
cionados com esses instrumentos de dívida. Na área do euro, estes instrumentos dedívida não podem ser utilizados numa base transfronteiras (ou seja, as contrapartespodem utilizar esse instrumento de dívida apenas para receber crédito directamente dobanco central nacional autorizado pelo BCE a conceder crédito intradiário contra estes
activos).
▼M1
os activos da lista 2 estão sujeitos à aprovação do BCE. Os bancos
centrais nacionais elaboram e mantêm listas nacionais de activos elegíveis
da lista 2. As referidas listas estão disponíveis ao público (1).
Os activos da lista 2 devem cumprir os seguintes critérios mínimos de
elegibilidade (ver também quadro 4):
— Podem ser instrumentos de dívida (transaccionáveis ou não transac-
cionáveis) com a) um montante de capital prédefinido e b) um cupão
que não resulte num fluxo financeiro negativo. Além disso, o cupão
deve ser um dos seguintes: i) cupão zero; ii) cupão de taxa fixa; ou
iii) cupão de taxa variável associado a uma taxa de juro de referência.
O cupão pode estar associado a uma alteração na notação de rating do
próprio emitente. As obrigações de taxa de juro indexada à inflação
são também elegíveis. Estas características devem ser mantidas até
ao reembolso das obrigações. Podem também ser acções (negociadas
num mercado regulamentado, definido na directiva relativa aos
Serviços de Investimento) (2). As acções emitidas por instituições de
crédito e os instrumentos de dívida emitidos pelas instituições de
crédito que não cumpram rigorosamente os critérios estabelecidos no
n.o4 do artigo 22.oda Directiva OICVM normalmente não são elegí-
veis para fazerem parte da lista 2. No entanto, o BCE pode autorizar
os bancos centrais nacionais a incluírem nas suas listas 2 tais activos,
mediante certas condições e restrições.
QUADRO 4
Activos elegíveis para as operações de política monetária do Eurosistema
Critérios Lista 1 Lista 2
Tipo de activo — Certificados de dívida
do BCE;
— Outros instrumentos de
dívida transaccioná-
veis (1)(2).— Instrumentos de dívida
transaccionáveis (1);
— Instrumentos de dívida
não transaccionáveis (1)
— Acções transaccionadas
num mercado regula-
mentado
Procedimentos de liqui-
daçãoOs instrumentos devem ser
depositados centralmente,
sob a forma escritural, nos
bancos centrais nacionais
ou num SLT que cumpra
os padrões mínimos esta-
belecidos pelo BCE.Os activos devem ser de
fácil acesso pelo banco
central nacional que os
tenha incluído na sua lista 2.
Tipo de emitente — Bancos centrais;
— Sector público;— Sector privado (
3)
— Instituições internacio-
nais e supranacionais.— Sector público;
— Sector privado (4)2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 38
(1) Estas listas são publicadas e actualizadas diariamente na página do BCE na Internet
(www.ecb.int). Para os activos não transaccionáveis da lista 2 e para os instrumentosde dívida com liquidez restrita e características especiais, os bancos centrais nacionaispodem decidir não divulgar informação sobre emissões individuais, emitentes/deve-dores ou garantes aquando da publicação das suas listas 2 nacionais, mas
proporcionarão informação alternativa a fim de garantir que qualquer contraparte, em
toda a área do euro, possa facilmente assegurar-se da elegibilidade de um activo especí-fico.
(
2) Directiva 93/22/CEE do Conselho de 10 de Maio de 1993 relativa a Serviços de Inves-
timento no Domínio dos Valores Mobiliários, JO L 141 de 11 de Junho de 1993,
páginas 27 e seguintes.
▼M1
Critérios Lista 1 Lista 2
Solidez financeira O activo deve ser conside-
rado de elevada qualidade
de crédito pelo BCE (o
que pode incluir a garantia
prestada por um garante
do EEE considerado finan-
ceiramente sólido pelo
BCE).O activo deve ser conside-
rado de elevada qualidade
de crédito pelo banco central
nacional que o tenha
incluído na sua lista 2 (o
que pode incluir a garantia
prestada por um garante da
área do euro considerado
financeiramente sólido pelo
banco central nacional que
o incluiu na sua lista 2).
Localização do emitente
(ou, em alternativa, do
garante)EEE (5) Área do euro
Localização do activo — Local de emissão:
EEE;
— Local de liquidação:
área do euro (6).Área do euro (6)
Moeda Euro (7) Euro (7)
Por memória: Utilização
transfronteirasSim Sim
(1) Ambos deverão dispor de a) um montante de capital pré-definido e b) um cupão que não resulte num
fluxo financeiro negativo. Além disso, o cupão deve ser um dos seguintes: i) cupão zero; ii) cupão
de taxa fixa; ou iii) cupão de taxa variável associado a uma taxa de juro de referência. O cupão pode
estar associado a uma alteração na notação de rating do próprio emitente. As obrigações de taxa de
juro indexada à inflação são também elegíveis. Estas características devem ser mantidas até ao reem-bolso das obrigações.
(
2) Os instrumentos de dívida que contenham direitos ao capital e/ou aos juros, e que estejam subordi-
nados aos direitos dos detentores de outros instrumentos de dívida do mesmo emitente (ou, numa
emissão estruturada, subordinados a outras tranches da mesma emissão) estão excluídos da lista 1.
(3) Instrumentos de dívida emitidos pelas instituições de crédito que não cumpram rigorosamente os
critérios definidos no n.o4 do artigo 22.oda Directiva OICVM (Directiva 88/220/CEE que introduz
alterações à Directiva 85/611/CEE) são aceites na lista 1 apenas se cumprirem as três condições
seguintes. Primeira, cada uma das emissões ter obtido uma notação de rating (dada por uma agência
derating) que indique, do ponto de vista do Eurosistema, que o instrumento de dívida satisfaz
elevados critérios de qualidade de crédito. A elegibilidade dos instrumentos de dívida emitidos aoabrigo de um programa de emissão é avaliada com base numa notação de rating para cada emissão
particular de acordo com esse programa. Segunda, os instrumentos de dívida serem listados oucotados num mercado regulamentado de acordo com o disposto na directiva relativa aos Serviços
de Investimento (Directiva 93/22/CEE). Terceira, os instrumentos de dívida cumprirem os requisitos
da directiva que coordena as condições de estabelecimento, controlo e difusão do prospecto apublicar em caso de oferta de valores mobiliários (Directiva 89/298/CEE).
(
4) Acções emitidas por instituições de crédito e instrumentos de dívida emitidos por instituições de
crédito que não cumpram rigorosamente os critérios definidos no n.o4 do artigo 22.oda Directiva
OICVM normalmente não são elegíveis para inclusão na lista 2. No entanto, o BCE pode autorizar
os bancos centrais nacionais a incluírem esses activos nas respectivas listas 2, sujeitos a certascondições e restrições.
(
5) O requisito segundo o qual a entidade emitente deve estar estabelecida no EEE não se aplica às
instituições internacionais e supranacionais.
(6) Por forma a que as condições de validade e de realização estejam sujeitas à lei de um Estado-
-Membro da área do euro.
(7) Expresso como tal ou nas antigas denominações nacionais do euro.
— Devem ser obrigações de dívida ou acções de (ou ser garantidas
por) (1) entidades que sejam consideradas financeiramente sólidas
pelo banco central nacional que tenha incluído os activos na sua lista
2.
— Devem ser de fácil acesso pelo banco central nacional que tenha
incluído os activos na sua lista 2.
— Devem estar localizados na área do euro (de modo a que as respec-
tivas condições de validade e de realização estejam sujeitas à lei de
um país da área do euro).
— Devem ser denominados em euros (2).2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 39
(1) As garantias elegíveis devem ser incondicionais e reembolsáveis a pedido. Devem ser
efectivas nos termos da lei que regulamenta a garantia e aplicáveis ao abrigo da lei deum país da área do euro.
(
2) Expressos como tal ou nas antigas denominações nacionais do euro.
▼M1
— Devem ser emitidos (ou, em alternativa, garantidos) por entidades
estabelecidas na área do euro.
As contrapartes não devem apresentar como garantia, apesar de incluídas
na lista 2, obrigações de dívida ou acções da contraparte ou de qualquer
outra entidade com a qual a contraparte tenha uma relação estreita (1), de
acordo com o disposto no n.o26 do artigo 1.oda Directiva 2000/12/CE
relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu
exercício (2)(3).
Apesar de se encontrarem incluídos nas listas 2, os bancos centrais nacio-
nais podem decidir não aceitar como garantia os seguintes activos:
— instrumentos de dívida reembolsáveis antes da data de vencimento da
operação de política monetária para a qual estão a ser utilizados como
activos de garantia (4),
— instrumentos de dívida com um fluxo de rendimento (por exemplo,
pagamento de cupão) a ocorrer durante o prazo da operação de
política monetária para a qual estão a ser utilizados como activo de
garantia; ou
— acções relativamente às quais, durante o prazo da operação, ocorra
qualquer tipo de pagamento ou o exercício de qualquer outro direito
que possam afectar a sua aptidão para serem usados como activos de
garantia.
Os activos da lista 2 elegíveis para operações de política monetária do
Eurosistema podem ser utilizados numa base transfronteiras, implicando
que uma contraparte possa receber crédito do banco central nacional do
Estado-Membro no qual se encontre estabelecida utilizando activos loca-
lizados num outro Estado-Membro (ver secção 6.6).
Os activos da lista 2 são elegíveis para as operações reversíveis de
mercado aberto e para acesso à facilidade permanente de cedência de
liquidez. Não são normalmente utilizados nas transacções definitivas do
Eurosistema.
6.4.Medidas de controlo de risco
São aplicadas medidas de controlo de risco aos activos subjacentes às
operações de política monetária do Eurosistema de modo a protegê-lo
contra o risco de perdas financeiras se esses activos tiverem de ser reali-
zados devido a incumprimento de uma contraparte. As medidas de
controlo de risco ao dispor do Eurosistema são descritas na caixa 7.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 40
(1) Caso uma contraparte utilize activos que, devido à existência de uma relação estreita,
não pode utilizar para garantir um crédito por liquidar, essa contraparte é obrigada a
notificar de imediato o banco central nacional relevante desse facto. Os activos são
avaliados a zero na data de avaliação seguinte, podendo ser exigido um valor de cober-tura adicional (ver anexo 6).
(
2)O n .o26 do artigo 1.oda Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao
seu exercício, JO L 126, de 26 de Maio de 2000, páginas 1 e seguintes, estabelece que
se entende por:«Relação estreita uma relação em que duas ou mais pessoas singulares ou colectivas seencontrem ligadas através de:
a) uma participação, ou seja, o facto de deter, directamente ou através de uma relação
de controlo, 20 % ou mais dos direitos de voto ou do capital de uma empresa; ou
b) uma relação de controlo, ou seja, a relação existente entre uma empresa-mãe e uma
filial, tal como prevista nos n.
os1 e 2 do artigo 1.oda Directiva 83/349/CEE, ou uma
relação da mesma natureza entre uma pessoa singular ou colectiva e uma empresa;uma empresa filial de uma empresa filial é igualmente considerada como filial da
empresa-mãe de que essas empresas dependem. É igualmente considerada como
constituindo uma relação estreita entre duas ou mais pessoas singulares ou colec-tivas uma situação em que essas pessoas se encontrem ligadas de modo duradouroa uma mesma pessoa através de uma relação de controlo.»
(
3) Esta disposição não se aplica a: i) relações estreitas entre a contraparte e as autoridades
públicas dos países do EEE; ii) efeitos comerciais em relação aos quais pelo menos
uma entidade (que não seja uma instituição de crédito) seja responsável para além dacontraparte; iii) instrumentos de dívida que cumpram rigorosamente os critérios defi-nidos no n.
o4 do artigo 22.oda Directiva OICVM (Directiva 88/220/CEE que
introduz alterações à Directiva 85/611/CEE); ou iv) casos em que os instrumentos de
dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas
em iii).
(4) Se os bancos centrais nacionais autorizarem a utilização de instrumentos com um prazo
de vencimento inferior ao das operações de política monetária para as quais estão a serutilizados como activos subjacentes, as contrapartes serão solicitadas a proceder à
substituição desses activos no, ou antes do, prazo de vencimento.
▼M1
6.4.1.Margens iniciais
O Eurosistema aplica margens iniciais que correspondem a uma determi-
nada percentagem do montante de liquidez cedida, as quais devem ser
adicionadas àquele montante para determinar o valor da garantia exigível.
São aplicadas duas margens iniciais diferentes, tomando em consideração
o período de exposição do Eurosistema:
— margem de 1 % para o crédito intradiário e para as operações pelo
prazoovernight ;e
— margem de 2 % para as operações com um prazo original superior a
um dia útil.
Não são aplicadas margens iniciais às operações de absorção de liquidez.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 41
▼M1
6.4.2.Medidas de controlo de risco para os activos da lista 1
Além das margens iniciais aplicadas ao montante de liquidez cedido, o
Eurosistema aplica medidas específicas de controlo de risco, de acordo
com os tipos de activos subjacentes às operações de política monetária
oferecidos pela contraparte. As medidas de controlo de risco adequadas
para os activos da lista 1 são determinadas pelo BCE, tomando em consi-
deração as diferenças nos sistemas jurídicos dos Estados-Membros. As
medidas de controlo de risco para os activos da lista 1 são em larga
medida harmonizadas em toda a área do euro (1). O sistema de controlo
de risco para os activos da lista 1 inclui os seguintes elementos princi-
pais:
— Cada instrumento de dívida é sujeito a «margens de avaliação»
específicas. Estas margens são aplicadas deduzindo uma certa percen-
tagem ao valor de mercado do activo subjacente. As margens de
avaliação diferem de acordo com o prazo residual e a estrutura do
cupão dos instrumentos de dívida, tal como se encontra descrito na
caixa 8.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 42
(1) Devido a diferenças operacionais nos Estados-Membros, relativamente aos procedi-
mentos das contrapartes quanto à entrega dos activos aos bancos centrais nacionais
(num sistema de garantia global com penhor de activos ao banco central nacional ounum sistema de garantias individuais, com acordo de reporte, com activos individual-mente especificados para cada transacção), poderá haver pequenas diferenças no querespeita ao momento das avaliações e a outras características operacionais do sistema
de margens.
▼M1
— Não são aplicadas margens de avaliação nas operações de absorção de
liquidez.
— Dependendo das jurisdições e dos sistemas operacionais nacionais, os
bancos centrais nacionais podem aceitar activos em sistema de
garantia global ( pooling ) de todas as operações e/ou em sistema de
garantias individuais de cada operação pelos activos nela utilizados.
Nos sistemas de garantia global a contraparte constitui a favor do
banco central uma garantia comum de activos disponíveis em quanti-
dade suficiente para garantir os correspondentes créditos recebidos do
banco central, implicando, assim, que os activos individuais não
estejam ligados a operações de crédito específicas. Ao invés, num
sistema de garantias individuais, cada operação de crédito está ligada
a activos específicos identificáveis.
— Os activos estão sujeitos a avaliação diária. Os bancos centrais nacio-
nais calculam, numa base diária, o valor exigível dos activos
subjacentes às operações de política monetária, tendo em conta as
alterações dos volumes de crédito por liquidar, os princípios de
avaliação descritos na secção 6.5, bem como as margens iniciais e as
margens de avaliação exigidas.
— Se, após a avaliação, os activos subjacentes às operações de política
monetária não satisfizerem o exigido, de acordo com o cálculo efec-
tuado nesse dia, accionam-se os chamados valores de cobertura
adicionais ( margin calls ) simétricos. De modo a reduzir a frequência
deste procedimento, os bancos centrais nacionais podem aplicar uma
margem de variação ( trigger point ). Quando aplicada, a margem de2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 43
▼M1
variação deve corresponder a 1 % do montante de liquidez cedida.
Dependendo das jurisdições, os bancos centrais nacionais podem
exigir valores de cobertura adicionais através da entrega de activos
adicionais ou através de pagamentos em numerário. Isto implica que,
se o valor de mercado dos activos subjacentes às operações de
política monetária cair abaixo do limite inferior da margem de
variação, as contrapartes devem entregar ao BCN activos (ou
numerário) adicionais. Do mesmo modo, se o valor de mercado dos
activos subjacentes às operações de política monetária, após a sua
reavaliação, exceder o limite superior da margem de variação, o
banco central nacional devolve à contraparte os activos (ou
numerário) em excesso (ver caixa 9).
2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 44
▼M1
— Nos sistemas de garantia global, por definição, as contrapartes podem
substituir os activos subjacentes às operações de política monetária
numa base diária.
— Nos sistemas de garantias individuais, a substituição dos activos
subjacentes às operações de política monetária pode ser autorizada
pelos bancos centrais nacionais.
— O BCE pode, a qualquer momento, decidir excluir instrumentos de
dívida individuais da Lista dos instrumentos elegíveis na lista 1 (1).
6.4.3.Medidas de controlo de risco para os activos da lista 2
As medidas de controlo de risco apropriadas para os activos da lista 2 são
compiladas pelo banco central nacional que tenha incluído o activo na
sua lista 2. A aplicação das medidas de controlo de risco pelos bancos
centrais nacionais está sujeita à aprovação do BCE. O Eurosistema
procurará assegurar condições não discriminatórias para os activos da
lista 2 em toda a área do euro quando estabelece as medidas de controlo
de risco apropriadas. Neste enquadramento, as margens de avaliação apli-
cadas aos activos da lista 2 reflectem os riscos específicos associados aesses activos e são, pelo menos, tão rigorosas como as margens de
avaliação aplicadas aos activos da lista 1. Os activos da lista 2 são classi-
ficados em quatro grupos aos quais se aplicam diferentes margens de
avaliação, reflectindo as diferenças nas suas características intrínsecas e
na respectiva liquidez (ver caixa 10). As medidas de controlo de risco
baseiam-se na volatilidade da taxa de juro, no nível das taxas de juro,
no horizonte de liquidação esperado e no respectivo prazo do activo.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 45
(1) Se no momento da exclusão da lista 1 um instrumento de dívida estiver a ser utilizado
numa operação de crédito do Eurosistema, terá de ser retirado dentro de um prazo de
20 dias úteis, calculado a partir do momento de exclusão da lista.
▼M1
2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 46
▼M1
A inclusão dos activos da lista 2 num dos grupos abaixo referidos é
proposta pelos bancos centrais nacionais e está sujeita à aprovação do
BCE.
1. Acções
2. Instrumentos de dívida transaccionáveis com liquidez limi-
tada
A maior parte dos activos da lista 2 está incluída nesta categoria. Embora
possam existir algumas diferenças quanto ao grau de liquidez, os activos
são, em geral, semelhantes, na medida em que têm um pequeno mercado
secundário, os preços poderão não ser cotados diariamente e transacções
de dimensão normal podem dar origem a efeitos sobre os preços.
3. Instrumentos de dívida com liquidez escassa e características
especiais
Estes activos, embora tendo algumas características de negociabilidade,
requerem, contudo, algum tempo adicional para serem liquidados no
mercado. Trata-se de activos que, geralmente, não são transaccionáveis,
mas que possuem características especiais que lhes conferem um certo2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 47
▼M1
grau de negociabilidade, incluindo poderem ser transaccionados no
mercado através de leilão (caso haja necessidade de liquidar os activos)
e uma avaliação diária do preço.
4. Instrumentos de dívida não transaccionáveis
Na prática, estes instrumentos não são transaccionáveis e, por conse-
guinte, têm pouca ou nenhuma liquidez.
O prazo dos activos da lista 2, cuja taxa de juro possa ser alvo de nova
fixação (assets with interest rate resetting features ), sendo a mesma efec-
tuada de forma inequívoca e clara, segundo os padrões de mercado e
sujeita à aprovação do BCE, é o que resultar da nova fixação, indepen-
dentemente do grupo de liquidez no qual o activo esteja incluído.
Os bancos centrais nacionais aplicam aos activos da lista 2 a mesma
margem de variação (caso seja aplicável) para a execução dos valores
de cobertura adicionais que a aplicada aos activos da lista 1. Além disso,
os bancos centrais nacionais podem aplicar limites à aceitação de activos
da lista 2, podem exigir garantias adicionais e podem, a qualquer
momento, decidir excluir activos individuais das suas listas 2.
6.5.Princípios de valorização dos activos subjacentes a operações de
política monetária
Na determinação do valor dos activos subjacentes às operações de
política monetária utilizados nas operações reversíveis, o Eurosistema
aplica os seguintes princípios:
— Para cada activo transaccionável elegível na lista 1 ou na lista 2, o
Eurosistema especifica uma única fonte de preços de referência. Isto
também implica que para os activos listados, cotados ou transaccio-
nados em mais do que um mercado, apenas um desses mercados seja
usado como fonte de preços para o activo em questão.
— Para cada mercado de referência, o Eurosistema define o preço mais
representativo a ser utilizado no cálculo dos valores de mercado. Se
for cotado mais do que um preço, será utilizado o preço mais baixo
(normalmente a cotação de compra).
— O valor dos activos transaccionáveis é calculado com base no seu
preço mais representativo no dia útil imediatamente anterior à data
da valorização.
— Na ausência de um preço representativo para um activo específico no
dia útil imediatamente anterior à data de valorização, será usado o
último preço de mercado. Se não existir qualquer preço de mercado,
o banco central nacional definirá um preço, tendo em conta o último
preço identificado para o activo no mercado de referência.
— O valor de mercado de um instrumento de dívida é calculado
incluindo os juros corridos.
— Dependendo das diferenças entre as jurisdições e os sistemas opera-
cionais nacionais, o tratamento dos fluxos de rendimento (por
exemplo, pagamentos de cupão) respeitantes a um activo recebidos
durante o prazo de uma operação reversível pode diferir entre bancos
centrais nacionais. Se o rendimento for transferido para a contraparte,
os bancos centrais nacionais antes da transferência asseguram-se de
que as operações relevantes continuam a estar inteiramente garantidas
por um montante suficiente de activos. Os bancos centrais nacionais
procuram assegurar que o efeito económico do tratamento dos paga-
mentos de rendimentos seja equivalente a uma situação na qual o
rendimento é transferido para a contraparte no dia de pagamento (1).
— No que respeita aos activos da lista 2 não transaccionáveis, o banco
central nacional que os tenha incluído na sua lista 2 especifica em
separado as regras de avaliação.
6.6.Utilização transfronteiras de activos elegíveis
As contrapartes do Eurosistema podem utilizar activos elegíveis numa
base transfronteiras, ou seja, podem obter fundos do banco central
nacional do Estado-Membro no qual se encontram estabelecidas, utili-
zando activos localizados noutro Estado-Membro. Os activos subjacentes
às operações de política monetária podem ser utilizados numa base trans-2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 48
(1) Os bancos centrais nacionais podem decidir não aceitar como activos de garantia nas
operações reversíveis instrumentos de dívida com um fluxo de rendimento (porexemplo, pagamento de cupão) ou acções, relativamente às quais, durante o prazo daoperação ocorra qualquer tipo de pagamento (incluindo em espécie) ou o exercício dequalquer outro direito, que possam afectar a sua aptidão para serem usados como
activos de garantia (ver secções 6.2 e 6.3).
▼M1
fronteiras na liquidação de todos os tipos de operações nas quais o Euro-
sistema cede liquidez contra activos elegíveis. Os bancos centrais
nacionais (e o BCE) desenvolveram um mecanismo para assegurar que
todos os activos elegíveis possam ser utilizados numa base transfron-
teiras. Este modelo é designado por modelo de banco central
correspondente (MBCC), ao abrigo do qual os bancos centrais nacionais
actuam como depositários («correspondentes») entre si (e em relação ao
BCE) relativamente aos activos aceites na central de depósito de títulos
ou no sistema de liquidação de títulos locais. O modelo pode ser utilizado
para todos os activos elegíveis. Podem ser utilizadas soluções específicas
para activos não transaccionáveis ou activos da lista 2 com liquidez
escassa e características especiais que não possam ser transferidos através
de um SLT (1). O MBCC pode ser utilizado para garantir qualquer tipo de
operação de crédito do Eurosistema (2). Para além do MBCC, também as
ligações elegíveis entre SLT podem ser utilizadas para a transferência de
títulos numa base transfronteiras (3).
6.6.1.Modelo de banco central correspondente
O modelo de banco central correspondente é apresentado no gráfico 3
acima.
GRÁFICO 3
O modelo de banco central correspondente
Todos os bancos centrais nacionais mantêm contas de títulos de cada um
dos outros para efeitos da utilização transfronteiras dos activos elegíveis.
Os procedimentos específicos do MBCC dependem de os activos elegí-
veis serem entregues pela contraparte num sistema de garantias
individuais ou num sistema de garantia global (4).
— Num sistema de garantias individuais, imediatamente após a aceitação
da proposta de crédito pelo banco central nacional do Estado-Membro
no qual a contraparte se encontra estabelecida (ou seja, o «banco
central de origem»), esta contraparte dá instruções (através do seu
banco de custódia, se necessário) ao SLT no país em que os seus2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 49
(1) Mais pormenores encontram-se disponíveis na brochura sobre o MBCC, na página do
BCE na Internet (www.ecb.int).
(2) O BCE pode autorizar os bancos centrais nacionais a conceder crédito intradiário contra
certos tipos de instrumentos de dívida «estrangeiros» (ver nota 49 no presente capítulo).Porém, na área do euro, esses instrumentos de dívida não podem ser utilizados numabase transfronteiras.
(
3) Os activos elegíveis podem ser utilizados através de uma conta de um banco central
num SLT localizado num outro país que não seja o do banco central em causa, caso o
Eurosistema tenha aprovado a utilização dessa conta. A partir de Agosto de 2000, oCentral Bank ofIreland f oi autorizado a abrir uma dessas contas no Euroclear. Estaconta pode ser utilizada para todos os activos elegíveis detidos no Euroclear, ou seja,incluindo activos elegíveis transferidos para o Euroclear através de ligações elegíveis.
(
4) Para mais esclarecimentos, ver a brochura sobre o MBCC.
▼M1
títulos estão depositados para os transferir para o banco central desse
país em nome do banco central de origem. Logo que o banco central
de origem seja informado pelo banco central correspondente de que as
garantias foram recebidas, efectua a transferência dos fundos para a
contraparte. Os bancos centrais não adiantam fundos até terem a
certeza de que os títulos da contraparte foram recebidos pelo banco
central correspondente. Quando necessário ao cumprimento dos
prazos de liquidação, as contrapartes podem efectuar um depósito
prévio de activos nos bancos centrais correspondentes em nome do
seu banco central de origem, utilizando os procedimentos do MBCC.
— Num sistema de garantia global, a contraparte pode a qualquer
momento transferir títulos para o banco central correspondente, em
nome do banco central de origem. Logo que o banco central de
origem tenha sido informado pelo banco central correspondente de
que os títulos foram recebidos, acrescenta estes títulos à conta de
garantia global da contraparte.
O MBCC está disponível às contrapartes das 9.00 às 16.00 horas, hora do
BCE, em todos os dias úteis do Eurosistema. Sempre que uma contraparte
tencione utilizar o MBCC, deverá comunicar essa intenção ao banco
central nacional do qual pretenda receber crédito o seu banco central
nacional — antes das 16.00 horas, hora do BCE. Além disso, a contra-
parte deverá assegurar que os títulos a dar em garantia em operações de
política monetária sejam entregues na conta do banco central correspon-
dente o mais tardar até às 16.45 horas, hora do BCE. As comunicações
ou entregas que não respeitem a hora limite serão consideradas para
efeitos de concessão de crédito apenas no dia útil seguinte. Quando as
contrapartes prevejam a necessidade de utilizar o MBCC mais tarde,
nesse mesmo dia, deverão, sempre que possível, entregar os activos ante-
cipadamente (isto é, deverão efectuar um depósito prévio dos activos).
Em circunstâncias excepcionais, ou quando necessário para fins de
política monetária, o BCE pode decidir prolongar a hora do encerramento
do MBCC até à hora do fecho do sistema TARGET.
6.6.2.Ligações transfronteiras
Para além do MBCC, as ligações elegíveis entre os SLT da UE poderão
ser utilizadas para a transferência de títulos numa base transfronteiras.
GRÁFICO 4
Ligações entre sistemas de liquidação de títulos
2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 50
▼M1
Uma ligação entre dois SLT permite que um participante num SLT
detenha títulos emitidos em outro SLT sem necessidade de participar
nesse outro SLT. Antes de poderem ser utilizados na transferência de
activos para garantia de operações de crédito do Eurosistema, estes SLT
terão de ser avaliados e aprovados nos termos dos padrões de utilização
dos SLT da UE (1)(2).
Na óptica do Eurosistema, o MBCC e as ligações transfronteiras entre
SLT da UE desempenham o mesmo papel, ao permitirem que as contra-
partes utilizem títulos numa base transfronteiras para garantia das suas
operações, ou seja, ambos permitem às contrapartes a utilização de garan-
tias para obterem crédito dos respectivos bancos centrais nacionais,
mesmo que essas garantias sejam emitidas num SLT de outro país. O
MBCC e as ligações transfronteiras desempenham esta função de forma
diferente. No MBCC, o relacionamento transfronteiras efectua-se entre
os bancos centrais nacionais, que actuam como depositários entre si.
Utilizando as ligações, o relacionamento transfronteiras efectua-se entre
os SLT, que abrem contas globais entre si. Os activos depositados num
banco central correspondente apenas podem ser utilizados para garantir
operações de crédito do Eurosistema. Os activos detidos através de uma
ligação podem ser utilizados para operações de crédito do Eurosistema,
bem como para qualquer outro fim escolhido pela contraparte. Utilizando
ligações transfronteiras, as contrapartes detêm activos em seu nome no
SLT do seu país, não tendo necessidade de qualquer depositário.
CAPÍTULO 7
7.RESERVASMÍNIMAS (3)
7.1.Considerações gerais
O BCE exige que as instituições de crédito mantenham reservas mínimas
em contas abertas nos bancos centrais nacionais, em cumprimento do
disposto no regime de reservas mínimas do Eurosistema. O enquadra-
mento legal deste regime é definido no artigo 19.odos Estatutos do
SEBC, no Regulamento do Conselho (CE) relativo à aplicação de
reservas mínimas pelo Banco Central Europeu e no Regulamento do
BCE relativo a reservas mínimas. A aplicação do Regulamento do BCE
relativo a reservas mínimas assegura a uniformidade dos termos e das
condições do regime de reservas mínimas do Eurosistema em toda a
área do euro.
O montante de reservas mínimas que cada instituição é obrigada a manter
é determinado em relação à sua base de incidência. O regime de reservas
mínimas do Eurosistema permite às contrapartes utilizar cláusulas de
média, o que implica que o cumprimento das reservas mínimas é determi-
nado com base na média dos saldos de fim de dia das contas de reserva
das contrapartes, durante um período de um mês. As reservas mínimas
efectivamente detidas pelas instituições são remuneradas à taxa das
operações principais de refinanciamento do Eurosistema.
O regime de reservas mínimas do Eurosistema visa as seguintes funções
monetárias principais:
—Estabilização das taxas de juro do mercado monetário
A cláusula de média do regime de reservas mínimas do Eurosistema
procura contribuir para a estabilização das taxas de juro do mercado
monetário, dando às instituições um incentivo para atenuar os efeitos
das flutuações temporárias de liquidez.
—Criação ou aumento de escassez estrutural de liquidez
O regime de reservas mínimas do Eurosistema contribui para a
criação ou para o aumento da escassez estrutural de liquidez, permi-
tindo uma maior eficiência do Eurosistema enquanto cedente de
liquidez.
Na aplicação das reservas mínimas, o BCE agirá na prossecução dos
objectivos do Eurosistema, definidos no n.o1 do artigo 105.odo Tratado2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 51
(1) A lista actualizada de ligações elegíveis encontra-se disponível na página do BCE na
Internet (www.ecb.int).
(2) Ver os «Padrões para a utilização do sistema de liquidação de títulos da UE em
operações de crédito do SEBC», Janeiro de 1998.
(3) O enquadramento jurídico relevante para a aplicação de reservas mínimas pelo BCE
está previsto no Regulamento (CE) n.o2531/98 do Conselho, de 23 de Novembro de
1998 e no Regulamento do BCE de 1 de Dezembro de 1998 relativo à aplicação dereservas mínimas (BCE/1998/15) (com as alterações que lhe foram introduzidas). O
conteúdo do presente capítulo é apresentado apenas para efeitos de informação.
▼M1
e no artigo 2.odos Estatutos do SEBC, encontrando-se implícito o
princípio de que não devem ser induzidas, por indesejáveis, deslocali-
zação ou desintermediação significativas.
7.2.Instituições sujeitas a reservas mínimas
Em conformidade com o disposto no artigo 19.o-1 dos Estatutos do
SEBC, o BCE exige que as instituições de crédito estabelecidas nos
Estados-Membros constituam reservas mínimas. Esta disposição implica
que as sucursais na área do euro de entidades que não tenham a sua
sede social na área do euro estejam igualmente sujeitas ao regime de
reservas mínimas do Eurosistema. No entanto, as sucursais situadas fora
da área do euro de instituições de crédito estabelecidas na área do euro
não estão sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema.
As instituições ficarão automaticamente isentas de reservas mínimas
desde o início do período de manutenção durante o qual a autorização
lhes seja retirada ou a instituição a ela renuncie, ou durante o qual seja
tomada pela autoridade judicial ou por qualquer outra autoridade compe-
tente de um Estado-Membro participante uma decisão de submeter a
instituição a um processo de liquidação. De acordo com o disposto no
Regulamento do Conselho (CE) relativo à aplicação de reservas mínimas
pelo Banco Central Europeu e no Regulamento do BCE relativo a
reservas mínimas, o BCE pode também, numa base não discriminatória,
isentar das suas obrigações relativas ao sistema de reservas mínimas do
Eurosistema classes de outras instituições para as quais os objectivos do
sistema de reservas mínimas do Eurosistema não seriam realizados pela
imposição de reservas mínimas àquelas instituições. Na decisão quanto a
estas isenções, o BCE tem em conta um ou mais dos seguintes critérios:
— a instituição desempenha funções com fins especiais;
— a instituição não exerce funções bancárias activas em concorrência
com outras instituições de crédito; e/ou
— a instituição tem todos os seus depósitos afectos a fins relacionados
com a assistência ao desenvolvimento regional e/ou internacional.
O BCE elabora e mantém uma lista das instituições sujeitas ao regime de
reservas mínimas do Eurosistema. O BCE divulga igualmente uma lista
das instituições isentas das obrigações previstas no regime de reservas
mínimas do Eurosistema, por motivos que não o de estarem abrangidas
por medidas de reorganização (1). As contrapartes podem recorrer a estas
listas para decidirem se as suas responsabilidades são devidas a outra
instituição que está igualmente sujeita a reservas mínimas. As listas
disponibilizadas ao público no último dia útil do Eurosistema de cada
mês são válidas para o cálculo da base de incidência para o período de
manutenção de reservas mínimas seguinte.
7.3.Cálculo das reservas mínimas
a) Base de incidência e rácios de reserva
A base de incidência de uma instituição é definida em relação às
rubricas do respectivo balanço. Os dados do balanço são comuni-
cados aos bancos centrais nacionais no âmbito das estatísticas
monetárias e bancárias do BCE (ver Secção 7.5) (2). Para as insti-
tuições sujeitas a todas as obrigações de prestação da informação
estatística, os dados do balanço referentes ao fim de um determinado
mês são utilizados para determinar a base de incidência para o
período de manutenção que se inicia durante o mês seguinte.
O enquadramento da prestação de informação estatística monetária e
bancária do BCE inclui a possibilidade de reduzir as exigências de
informação a prestar por pequenas instituições. As instituições que
se enquadrem nesta disposição devem apenas comunicar um conjunto
de dados do balanço, numa base trimestral (dados de fim de
trimestre), num prazo mais alargado do que o estabelecido para as
instituições de maior dimensão. Para estas instituições, os dados do
balanço comunicados num trimestre específico são utilizados para
determinar, com o desfasamento de um mês, a base de incidência
para os três períodos consecutivos, de um mês, de manutenção de
reservas mínimas.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 52
(1) As listas são divulgadas ao público através da página do BCE na Internet (www.ec-
b.int).
(2) O quadro de prestação de informações estatísticas monetárias e bancárias do BCE é
apresentado no Anexo 4.
▼M1
Em conformidade com o disposto no Regulamento do Conselho (CE)
relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central
Europeu, o BCE tem o direito de incluir na base de incidência das
instituições responsabilidades resultantes da aceitação de fundos
assim como responsabilidades resultantes de elementos extrapatrimo-
niais. Segundo o regime de reservas mínimas do Eurosistema, apenas
as rubricas do passivo «depósitos», «títulos de dívida emitidos» e
«títulos do mercado monetário» são, de facto, incluídas na base de
incidência (ver Caixa 11) (1).
As responsabilidades para com outras instituições incluídas na lista
de instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosis-
tema e as responsabilidades para com o BCE e para com os bancos
centrais nacionais não são incluídas na base de incidência. Assim,
para as rubricas do passivo «títulos de dívida emitidos» e «títulos
do mercado monetário», o emitente deve poder comprovar o valor
efectivo desses instrumentos, detidos por outras instituições sujeitas
ao regime de reservas mínimas do Eurosistema, de modo a poder
deduzi-los da base de incidência. Se tal prova não puder ser efec-
tuada, os emitentes podem aplicar deduções padrão, numa
percentagem fixada (2), a cada uma dessas rubricas do balanço.
Os rácios de reserva são determinados pelo BCE e estão sujeitos ao
limite máximo especificado no Regulamento do Conselho (CE) rela-
tivo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu. O
BCE aplica um rácio de reserva uniforme, diferente de zero, à maior
parte das rubricas incluídas na base de incidência. Este rácio de
reserva é especificado no Regulamento do BCE relativo à aplicação
de reservas mínimas. O BCE fixa um rácio de reserva zero às
seguintes rubricas do passivo: «depósitos a prazo superior a dois
anos», «depósitos reembolsáveis com pré-aviso superior a dois
anos», «operações de recompra» e «títulos de dívida com prazo supe-
rior a dois anos» (ver caixa 11). O BCE pode, em qualquer momento,
alterar os rácios de reserva. As alterações aos rácios de reserva são
anunciadas pelo BCE antes do primeiro período de manutenção de
reservas mínimas ao qual a alteração se aplica.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 53
(1) É de salientar que a categoria do passivo «títulos do mercado monetário» será agregada
com a categoria do passivo «títulos de dívida emitidos», no contexto do quadro de
reporte das estatísticas monetárias e bancárias do BCE, nos termos do Regulamento
do Banco Central Europeu de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço consoli-dado do sector das instituições financeiras monetárias (BCE/2001/13). O primeiroexercício de reporte realizado de acordo com o novo Regulamento terá início comreferência aos dados mensais de Janeiro de 2003 (ver Anexo 3). Para esse efeito, as
instituições inquiridas devem desagregar a categoria do passivo «títulos do mercado
monetário» de acordo com o mesmo limite do prazo original requerido para os títulosde dívida e classificá-la na categoria do passivo «títulos de dívida emitidos». Assim, asreferências feitas nesta publicação à base de reserva que compreende as categorias dopassivo «depósitos», «títulos de dívida emitidos» e «títulos do mercado monetário»
devem ser entendidas como compreendendo apenas as categorias do passivo «depó-
sitos» e «títulos de dívida emitidos» a partir dos dados mensais de Janeiro de 2003.
(
2) Ver Regulamento do BCE de 1 de Dezembro de 1998 relativo à aplicação de reservas
mínimas (BCE/1998/15). Encontra-se disponível informação adicional sobre o rácio dededução padrão na página do BCE na Internet (www.ecb.int). Ver também as páginas
do Eurosistema na Internet (anexo 5).
▼M1
b) Cálculo das reservas mínimas
As reservas de cada instituição são calculadas aplicando ao montante
de responsabilidades elegíveis os rácios de reserva para as correspon-
dentes categorias de responsabilidades.
Cada instituição efectua uma dedução uniforme à reserva obrigatória
que deve manter em cada Estado-Membro onde se encontra estabele-
cida. O valor da dedução é especificado no Regulamento do BCE
relativo à aplicação de reservas mínimas. A autorização dessa
dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte
das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosis-
tema (1).
O montante de reservas obrigatórias para cada período de manu-
tenção de reservas mínimas é arredondado para o euro mais próximo.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 54
(1) No que diz respeito às instituições autorizadas a comunicarem dados estatísticos como
um grupo em base consolidada, de acordo com o disposto no sistema de informação
para as estatísticas monetárias e bancárias do BCE (ver anexo 4), será autorizada
apenas uma dedução para o grupo como um todo, a menos que as instituições disponi-bilizem dados sobre a base de incidência e as reservas, de modo suficientementedetalhado de forma a possibilitar que o Eurosistema verifique a respectiva exactidão equalidade e determine as reservas mínimas para cada instituição individual incluída no
grupo.
▼M1
7.4.Manutenção de reservas
a) Período de manutenção de reservas
O período de manutenção de reservas mínimas é de um mês, com
início no dia 24 de cada mês e termo no dia 23 do mês seguinte.
b) Reservas
Cada instituição é obrigada a manter reservas mínimas em pelo
menos uma conta de reserva aberta no banco central nacional do
Estado-Membro onde se encontra estabelecida. No que diz respeito
às instituições que possuem mais de um estabelecimento num
Estado-Membro, a sede é responsável pelo cumprimento das reservas
mínimas agregadas de todos os estabelecimentos da instituição nesse
Estado-Membro (1). Uma instituição que possua estabelecimentos em
mais de um Estado-Membro manterá reservas mínimas no banco
central nacional de cada Estado-Membro onde tem estabelecimentos,
relativas à base de incidência no Estado-Membro correspondente.
As contas de liquidação das instituições abertas nos bancos centrais
nacionais podem ser utilizadas como contas de reserva. As reservas
detidas nas contas de liquidação podem ser utilizadas para liqui-
dações intradiárias. O saldo em fim de dia existente na conta de
reserva de uma instituição é o considerado para o cálculo das
reservas diárias dessa instituição.
Uma instituição pode solicitar ao banco central nacional do Estado-
-Membro em que seja residente autorização para constituir reservas
mínimas indirectamente através de um intermediário. A possibilidade
de constituir reservas mínimas através de um intermediário está, em
regra, limitada às instituições constituídas de tal forma que parte da
administração (por exemplo, gestão de tesouraria) seja, normalmente,
efectuada através de um intermediário (por exemplo, as redes de
caixas económicas e de bancos cooperativos podem centralizar as
reservas). A constituição de reservas mínimas através do interme-
diário está sujeita às disposições especificadas no Regulamento do
BCE relativo à aplicação das reservas mínimas.
c) Remuneração das reservas
As reservas mínimas efectivamente constituídas são remuneradas,
durante o período de manutenção, à média da taxa (ponderada de
acordo com o número de dias de calendário) das operações principais
de refinanciamento do BCE, calculada com base na fórmula apresen-
tada na caixa 12. As reservas que excedam as reservas obrigatórias
não são remuneradas. A remuneração é paga no segundo dia útil do
BCN, após o fim do período de manutenção sobre o qual incide a
remuneração.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 55
(1) Se uma instituição não possuir sede num Estado-Membro onde se encontre estabele-
cida, tem de designar uma sucursal principal, a qual será responsável pelocumprimento das reservas mínimas agregadas de todos os estabelecimentos da insti-
tuição no Estado-Membro em questão.
▼M1
7.5.Comunicação e verificação da base de incidência
Os valores das rubricas específicas incluídas na base de incidência das
reservas mínimas são apurados pelas próprias instituições sujeitas ao
regime de reservas mínimas e comunicados aos bancos centrais nacionais,
no âmbito do sistema de informação para as estatísticas monetárias e
bancárias do BCE (ver anexo 4). O artigo 5.odo Regulamento do BCE
BCE/1998/15 define os procedimentos para a confirmação e, em casos
excepcionais, a revisão da base de incidência e das reservas obrigatórias
da instituição.
No que respeita às instituições que estão autorizadas a agir como interme-
diárias na constituição indirecta de reservas mínimas de outras
instituições, o Regulamento do BCE relativo à aplicação de reservas
mínimas estipula requisitos especiais de informação estatística. A consti-
tuição de reservas através de um intermediário não altera as obrigações
de informação estatística por parte das instituições que mantêm as respec-
tivas reservas através de um intermediário.
O BCE e os bancos centrais nacionais têm o direito, no âmbito do
disposto no Regulamento do Conselho (CE) relativo à aplicação de
reservas mínimas pelo Banco Central Europeu, de verificar o rigor e a
qualidade dos dados recolhidos.
7.6.Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas
Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas
quando o saldo médio de fim de dia da(s) conta(s) de reserva de uma
instituição, durante o período de manutenção de reservas mínimas, é infe-
rior à reserva obrigatória no período correspondente.
Se uma instituição deixar de cumprir todas ou parte das suas obrigações
em matéria de reservas, o BCE, nos termos do disposto no Regulamentodo Conselho (CE) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco
Central Europeu, pode impor qualquer uma das seguintes sanções:
— pagamento até 5 pontos percentuais acima da taxa da facilidade
permanente de cedência de liquidez, aplicável ao montante das
reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido; ou2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 56
▼M1
— pagamento até ao dobro da taxa da facilidade permanente de cedência
de liquidez, aplicável ao montante das reservas mínimas que a insti-
tuição não tenha cumprido; ou
— obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados
no BCE ou nos bancos centrais nacionais até três vezes o montante
das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido. O prazo
do depósito não pode exceder o período durante o qual a instituição
não tenha cumprido as reservas mínimas.
Se uma instituição não cumprir outras obrigações estipuladas nos Regula-
mentos e Decisões do BCE, relativas ao regime de reservas mínimas do
Eurosistema (por exemplo, comunicação de dados fora do prazo fixado
ou prestação de informações incorrectas), o BCE pode impor sanções,
ao abrigo do disposto no Regulamento (CE) n.o2532/98 do Conselho de
23 de Novembro de 1998, respeitante ao poder do Banco Central Europeu
de impor sanções e no Regulamento do BCE, de 23 de Setembro de
1999, relativo aos poderes do BCE para impor sanções (BCE/1999/4). O
Conselho Executivo do BCE pode especificar e publicar os critérios
segundo os quais aplicará as sanções previstas no n.o1 do artigo 7.odo
Regulamento (CE) n.o2531/98 do Conselho de 23 de Novembro de
1998 relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central
Europeu (1).
Além disso, em caso de incumprimento grave das obrigações em matéria
de reservas mínimas, o Eurosistema pode suspender as contrapartes de
participarem em operações de mercado aberto.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 57
(1) Estes critérios foram publicados num aviso no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peiasde 11 de Fevereiro de 2000, intitulado «Aviso do Banco Central Europeu sobre a
imposição de sanções pelo não cumprimento das obrigações relativas a reservas
mínimas».
▼M1
ANEXOS
ANEXO 1
Exemplos de operações e procedimentos de política monetária
Lista de exemplos
Exemplo 1 Operação reversível de cedência de liquidez através de leilão de taxa
fixa
Exemplo 2 Operação reversível de cedência de liquidez através de leilão de taxa
variável
Exemplo 3 Emissão de certificados de dívida do BCE através de leilão de taxa
variável
Exemplo 4 Swap cambial para absorção de liquidez através de leilão de taxa
variável
Exemplo 5 Swap cambial para cedência de liquidez através de leilão de taxa
variável
Exemplo 6 Medidas de controlo de risco
2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 58
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ANEXO 2
Glossário
Acordode reporte (repurchaseagreement): acordo segundo o qual um activo é
vendido e simultaneamente o vendedor fica com o direito e a obrigação de o
recomprar a um preço especificado numa data futura ou a pedido. Um acordo
deste tipo é semelhante a um empréstimo garantido, com a diferença, no
entanto, que a propriedade do título não é mantida pelo vendedor. O Eurosis-
temautiliza nas suas operações reversíveis acordos de reporte com prazo fixado.
Actividade de correspondente bancário (correspondent banking): acordo
segundo o qual uma instituição de crédito efectua pagamentos e presta serviços
a outra instituição de crédito. Os pagamentos através dos correspondentes são
frequentemente efectuados através de contas recíprocas (as chamadas contas
nostro eloro), as quais podem estar associadas a linhas de crédito permanentes.
Os serviços de correspondente bancário são essencialmente prestados a nível
internacional, embora em alguns contextos nacionais sejam prestados numa
relação de mandato. Conta loroé o termo utilizado por um correspondente
para descrever uma conta detida em nome de uma instituição de crédito estran-
geira; a instituição de crédito estrangeira, por seu lado, considera essa conta
como conta nostro .
Activo da lista 1 (tier one asset): activo transaccionável que preenche determi-
nados critérios de elegibilidade uniformes para toda a área do euro ,
especificados pelo BCE.
Activo da lista 2 (tier twoasset): activo transaccionável ou não transaccionável
cujos critérios de elegibilidade, sujeitos à aprovação do BCE, são estabelecidos
pelosbancos centrais nacionais .
Agente de liquidação (settlement agent): instituição que gere o processo de
liquidação (por exemplo, a determinação das posições de liquidação, o acompa-
nhamento dos pagamentos, etc.) para sistemas de transferência ou outros
acordos que impliquem liquidações.
Área do euro (euro area): termo pelo qual são colectivamente definidos os
Estados-Membros da UE que adoptaram o euro como sua moeda única em
conformidade com as disposições do Tratado .
Avaliação a preços de mercado (marking to market/variation margin): o
Eurosistema exige que seja mantida uma determinada margem sobre os activos
de garantia utilizados nas operações reversíveis de cedência de liquidez. Tal
implica que, se o valor de mercado dos activos de garantia, avaliado com regu-
laridade, for inferior a um certo nível, as contrapartes têm que entregar activos
(ou numerário) adicionais. De igual forma, se o valor de mercado dos activos de
garantia, após a reavaliação, for superior ao montante em dívida pela contraparte
acrescido da margem de variação, o banco central devolverá os activos (ou o
numerário) em excesso à contraparte.
Banco central nacional (BCN) [national central bank (NCB)]: neste docu-
mento refere-se a um banco central de um Estado-Membro da UE que adoptou
a moeda única em conformidade com o disposto no Tratado .
Base de incidência (reserve base): soma das rubricas elegíveis do balanço que
constituem a base para o cálculo das reservas mínimas de umainstituição de
crédito .
Central de depósito de títulos (CDT) [central securities depository (CSD)]:
entidade que detém e gere títulos ou outros activos financeiros, detém contas
de emissão e permite que as transações se processem sob forma escritural. Os
activos podem ser titulados (mas imobilizados numa central de depósito de
títulos) ou podem ser desmaterializados (ou seja, existirem apenas como registo
electrónico).
Cláusula de média (averaging provision): provisão destinada a permitir que as
contrapartes cumpram as reservas mínimas , tendo por base as respectivas
reservas médias durante o período de manutenção. A cláusula de média
contribui para a estabilização das taxas de juro do mercado monetário, dando
às instituições um incentivo para atenuar os efeitos das flutuações temporárias
de liquidez. O regime de reservas mínimas do Eurosistema prevê a existência
da cláusula de média.
Constituição de depósitos a prazo fixo (collection of fixed-term deposits):
instrumento de política monetária que pode ser utilizado pelo Eurosistema para
efeitos define-tuning , através do qual o Eurosistema oferece uma remuneração
sobre os depósitos a prazo fixo constituídos pelas contrapartes nosbancos
centrais nacionais para absorver liquidez do mercado.
Conta de custódia (safe custody account): conta de títulos gerida pelo banco
central, na qual as instituições de crédito podem depositar títulos adequados
para garantir operações do banco central.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 69
▼M1
Conta de liquidação (settlement account): conta de um participante directo no
SLBTR nacional no banco central para efeitos do processamento de pagamentos.
Conta de reserva (reserveaccount): conta numbanco central nacional , na qual
são mantidas as reservas mínimas de umacontraparte .A scontas de liquidação
das contrapartes nos bancos centrais nacionais podem ser utilizadas como contas
de reserva.
Contraparte (counterparty): parte oposta numa transacção financeira (por
exemplo, qualquer transacção com o banco central).
Convenção sobre contagem de dias (day-count convention): convenção que
regula o número de dias incluídos no cálculo de juro dos créditos. O Eurosis-
temaaplica, nas suas operações de política monetária, a convenção número
efectivo de dias/360 .
Cotação marginal em pontos de swap(marginal swap point quotation):
cotação em pontos de swap à qual se esgota o montante total a colocar num
leilão deswaps cambiais .
Crédito intradiário (intraday credit): crédito concedido durante um período
inferior a um dia útil. Pode ser concedido por bancos centrais a fim de equilibrar
incompatibilidades na liquidação de pagamentos e pode assumir a forma de: i)
descoberto com garantia; ou ii) operação de crédito contra caução ou num
acordo de reporte .
Cupão fixado a posteriori (post-fixed coupon): cupão sobre instrumentos de
taxa variável determinado com base nos valores do índice de referência em
determinada data (ou datas) durante o período de contagem do cupão.
Cupão fixado antecipadamente (pre-fixed coupon): cupão sobre instrumentos
de taxa variável determinado com base nos valores do índice de referência em
determinada data (ou datas) antes do início do período de contagem do cupão.
Data da transacção (T) [trade date (T)]: data na qual uma transacção (isto é,
um acordo sobre uma transacção financeira entre duas contrapartes ) é firmada.
A data da transacção pode coincidir com a data da liquidação da transacção
(liquidação no próprio dia) ou preceder a data da liquidação num determinado
número de dias úteis (a data da liquidação é especificada como T + número de
dias de diferimento).
Datade avaliação (valuationdate): data na qual são avaliados os activos subja-
centes às operações de crédito.
Data de compra (purchase date): data na qual a venda de activos comprados
por um comprador a um vendedor se torna efectiva.
Data de início (start date): data na qual é liquidado o primeiro segmento de
uma operação de política monetária. A data de início corresponde à data de
compra para operações efectuadas através de acordos de reporte ed eswaps
cambiais .
Data de liquidação (settlement date): data na qual uma transacção é liquidada.
A liquidação pode ocorrer no mesmo dia da transacção (liquidação no próprio
dia) ou pode ocorrer um ou mais dias após a operação (a data de liquidação é
especificada como a data da transacção (T) + número de dias de diferimento).
Data de recompra (repurchase date): data na qual o comprador é obrigado a
revender ao vendedor activos respeitantes a uma operação feita através de um
acordo de reporte .
Data de vencimento (maturity date): data na qual se vence uma operação de
política monetária. No caso de um acordo de reporte ou de uma operação de
swap, a data de vencimento corresponde à data de recompra .
Dedução fixa (ump-sum allowance): montante fixo que uma instituição deduz
no cálculo das suas reservas mínimas no contexto do regime de reservas
mínimas obrigatórias do Eurosistema .
Dedução normalizada (standardised deduction): percentagem fixa do
montante em circulação de títulos de dívida com prazo até dois anos e de instru-
mentos do mercado monetário que pode ser deduzida à base de incidência pelos
emitentes que não podem apresentar provas de que esse montante em circulação
se encontra detido por outras instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas
doEurosistema , pelo BCE ou por um banco central nacional .
Depositário (depository): agente cuja função principal consiste em registar
títulos, quer sob a forma física quer electrónica e em manter registos da proprie-
dade desses títulos.
Depósitos com pré-aviso (deposits redeemable at notice): esta categoria de
instrumento compreende os depósitos relativamente aos quais o detentor tem
de respeitar um período fixo de pré-aviso antes de poder levantar os respectivos
fundos. Em alguns casos, existe a possibilidade de levantar um determinado
montante fixo num período especificado ou de proceder a levantamentos anteci-
pados sujeitos ao pagamento de uma penalização.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 70
▼M1
Depósitos com prazo fixo (deposits with agreed maturity): esta categoria de
instrumento compreende principalmente os depósitos a prazo com vencimento
numa data determinada, cuja mobilização antecipada, dependendo das práticas
nacionais, pode ser proibida ou permitida sendo, neste caso, sujeita a uma pena-
lização. Compreende ainda alguns instrumentos de dívida não negociáveis, tais
como certificados de depósito (a retalho) não negociáveis.
Desmaterialização (dematerialisation): eliminação de certificados físicos ou
valores titulados que representam a propriedade de activos financeiros, de tal
forma que estes apenas existam sob a forma de registo contabilístico.
Dia útil de um BCN (NCBbusinessday): qualquer dia no qual o banco central
nacional de um determinado Estado-Membro se encontre aberto para realizar
operações de política monetária do Eurosistema . Em alguns Estados-membros,
as sucursais do banco central nacional podem estar encerradas nos dias úteisdo BCN, por motivo de feriados locais ou regionais. Em tais casos, esse banco
central nacional é responsável por informar antecipadamente as contrapartes
sobre os procedimentos a seguir relativamente às operações que envolvam essas
sucursais.
Dia útil do Eurosistema (Eurosystem business day): qualquer dia no qual o
BCE e pelo menos um banco central nacional se encontrem abertos para reali-
zarem operações de política monetária do Eurosistema .
Emitente(issuer): entidade sujeita à obrigação contida em título ou em outro
instrumento financeiro.
Estado-Membro (Member State): neste documento refere-se a um Estado-
-Membro da UE que tenha adoptado a moeda única em conformidade com o
disposto no Tratado .
Eurosistema (Eurosystem): compreende o Banco Central Europeu (BCE) e os
bancos centrais nacionais dosEstados-membros (ver também área do euro ). Os
órgãos de decisão do Eurosistema são o Conselho do BCE e a Comissão Execu-
tiva do BCE.
Facilidade permanente (standing facility): facilidade do banco central à qual
ascontrapartes têm acesso por sua própria iniciativa. O Eurosistema disponibi-
liza duas facilidades permanentes pelo prazo overnight :afacilidade permanente
de cedência de liquidez eafacilidade permanente de depósito .
Facilidade permanente de cedência de liquidez (marginal lending facility):
facilidade permanente doEurosistema que ascontrapartes podem utilizar para
receberem crédito de um banco central nacional pelo prazo overnight a uma
taxa de juro fixada antecipadamente.
Facilidade permanente de depósito (depositfacility): facilidade permanente do
Eurosistema que ascontrapartes podem utilizar para efectuarem depósitos pelo
prazoovernight numbanco central nacional , remunerados a uma taxa de juro
fixada antecipadamente.
Fim de dia(end-of-day): período de tempo do dia útil (após o encerramento do
sistema TARGET ) no qual se procede com carácter definitivo às liquidações
financeiras processadas através do sistema TARGET.
Hora do BCE (ECBtime): hora do local onde o BCE se encontra sediado.
Instituição de crédito (credit institution): neste documento, refere-se a uma
instituição abrangida pela definição contida no n.
o1 do artigo 1.oda Directiva
2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000,
relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício,
com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 2000/28/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Setembro de 2000. Assim, uma
instituição de crédito é: i) uma empresa cuja actividade consiste em receber do
público depósitos ou outros fundos reembolsáveis e em conceder créditos por
sua própria conta; ou ii) uma empresa ou qualquer outra pessoa colectiva, que
não uma instituição de crédito definida na alínea i), que emite meios de paga-
mento sob a forma de moeda electrónica. «Moeda electrónica» significa um
valor monetário, representado por um crédito sobre o emitente, e que seja: a)
armazenado num suporte electrónico; b) emitido contra a recepção de fundos
de um valor não inferior ao valor monetário emitido; c) aceite como meio de
pagamento por outras empresas que não a emitente.
Instituição de custódia (custodian): entidade responsável pela custódia e gestão
de títulos e outros activos financeiros em nome de terceiros.
Instituição Financeira Monetária (IFM) [Monetary Financial Institution
(MFI)]: instituições financeiras que, no seu conjunto, formam o sector de
criação de moeda da área do euro . Estas incluem bancos centrais, instituições
de crédito residentes como definidas na lei Comunitária e todas as outras insti-
tuições financeiras residentes cuja actividade consiste em receber depósitos e/ou
substitutos próximos de depósitos de entidades que não as IFM e que, por sua
própria conta (pelo menos em termos económicos), concedem crédito e/ou efec-
tuam investimentos em valores mobiliários.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 71
▼M1
Instrumento de taxa fixa (fixed rate instrument): instrumento financeiro para
o qual a taxa de juro do cupão é fixada para toda a vida do instrumento.
Instrumento de taxa variável (floating rate instrument): instrumento finan-
ceiro para o qual a taxa de juro do cupão é periodicamente fixada em relação
a um índice de referência, por forma a reflectir alterações nas taxas de juro de
curto ou médio prazo. Os instrumentos de taxa variável ou têm cupões fixados
antecipadamente oucupões fixados a posteriori .
Instrumento de taxa variável inversa (inverse floatingrate instrument): título
estruturado, no qual a taxa de juro paga ao detentor varia na razão inversa das
alterações numa determinada taxa de juro de referência.
Leilão(tender procedure): procedimento através do qual o banco central cede
ou absorve liquidez do mercado com base em propostas apresentadas pelas
contrapartes que concorrem entre si. As propostas mais competitivas são satis-
feitas com prioridade até se esgotar o montante total de liquidez a ceder ou a
absorver pelo banco central.
Leilão americano (American auction): verleilão de taxa múltipla .
Leilão de montante (volume tender): ver leilão de taxa fixa.
Leilão de taxa fixa (fixed rate tender): leilão em que a taxa de juro é anteci-
padamente fixada pelo banco central e as contrapartes participantes no leilão
apresentam propostas dos montantes que pretendem transaccionar à taxa de
juro que foi fixada.
Leilão de taxa múltipla (leilão americano) [multiple rate auction (American
auction)]: leilão no qual a taxa de juro de colocação (ou preço/ pontos de swap )
é igual à taxa de juro de cada proposta individual.
Leilão de taxa única (leilão holandês) [single rate auction (Dutch auction)]:
leilão no qual a taxa de juro de colocação (ou preço/ pontos deswap) aplicada
a todas as propostas satisfeitas é igual à taxa de juro marginal .
Ligação entre sistemas de liquidação de títulos (linkbetweensecurities settle-
mentsystems): uma ligação é constituída por todos os procedimentos e acordos
existentes entre dois sistemas de liquidação de títulos (SLT) para a transferência
de títulos entre esses dois SLT através de um processo escritural.
Leilão de taxa variável (variableratetender): leilão através do qual as contra-
partes licitam o montante de liquidez que desejam transaccionar com o banco
central e a taxa de juro das transacções.
Leilão holandês (Dutch auction): verleilão de taxa única .
Leilão normal (standard tender): leilão utilizado pelo Eurosistema nas suas
operações de mercado aberto de carácter regular. Os leilões normais são efec-
tuados num prazo de 24 horas. Todas as contrapartes que cumpram os critérios
gerais de elegibilidade têm direito a apresentar propostas nos leilões normais.
Leilão rápido (quick tender): leilão utilizado pelo Eurosistema nasoperações
ocasionais de regularização quando for considerada desejável uma acção rápida
sobre a situação de liquidez no mercado. Os leilões rápidos são executados no
período de uma hora e neles pode participar um conjunto limitado de contra-
partes .
Ligação entre sistemas de liquidação de títulos (linkbetweensecurities settle-
mentsystems): uma ligação é constituída por todos os procedimentos e acordos
existentes entre dois sistemas de liquidação de títulos (SLT) para a transferência
de títulos entre esses dois SLT através de um processo escritural.
Liquidação transfronteiras (cross-border settlement): liquidação que ocorre
num país, que não o país ou países no qual uma ou ambas as partes envolvidas
na transacção estão localizadas.
Margem de avaliação (haircut/valuationhaircut): medida de controlo de risco
aplicada aos activos de garantia utilizados em operações reversíveis , implicando
que o banco central calcule o valor dos activos de garantia como valor de
mercado do activo reduzido de uma certa percentagem ( haircut ). OEurosistema
aplica margens de avaliação que reflectem características de activos específicos,
como por exemplo, o prazo residual.
Margem de variação (trigger point): nível pré-estabelecido da garantia do
montante dos fundos cedidos, atingido o qual se desencadeará o procedimento
relativo ao valor de cobertura adicional .
Margem inicial (initial margin): medida de controlo de risco aplicada a
operações reversíveis implicando que o valor da garantia exigida numa tran-
sacção seja igual ao do crédito concedido à contraparte acrescido do valor da
margem inicial. O Eurosistema aplica margens iniciais diferenciadas, de acordo
com o tempo de exposição ao risco por parte do Eurosistema em relação a uma
contraparte para uma determinada transacção.
Mecanismo de interligação (Interlinking mechanism): no contexto do sistema
TARGET , o mecanismo de interligação proporciona as práticas e infra-estruturas2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 72
▼M1
comuns que permitem o processamento de ordens de pagamento entre SLBTR
nacionais.
Mecanismo de pagamentos do BCE (ECBpayment mechanism (EPM)):
acordos de pagamento organizados ao nível do BCE e ligados ao TARGET
para efeitos da realização de i) pagamentos entre contas detidas no BCE; e ii)
pagamentos através do TARGET entre contas detidas no BCE e nos bancos
centrais nacionais .
Modelo de banco central correspondente (MBCC) [correspondent central
banking model (CCBM)]: mecanismo estabelecido pelo Sistema Europeu de
Bancos Centrais com o objectivo de permitir que as contrapartes utilizem
activos de garantia numa base transfronteiras. No MBCC, os bancos centrais
nacionais actuam como instituições de custódia entre si. Tal significa que cada
banco central nacional tenha uma conta de títulos em nome de cada um dos
outros bancos centrais nacionais (e do BCE).
Montante máximo das propostas (maximum bid limit): limite máximo aceite
para o montante proposto por uma contraparte num leilão. O Eurosistema
pode impor limites máximos às propostas a fim de evitar propostas individuais
excessivamente elevadas.
Montante mínimo a atribuir (minimum allotment amount): montante mínimo
a ser atribuído a cada contraparte num leilão. O Eurosistema pode, nos seus
leilões, decidir atribuir um montante mínimo a cada contraparte.
Número de Identificação Internacional dos Títulos (ISIN) [International
Securities Identification Number (ISIN)]: código de identificação interna-
cional atribuído aos títulos emitidos em mercados financeiros.
Número efectivo de dias/360 (actual/360): convenção sobre contagem de dias
aplicada no cálculo de juros sobre um crédito, implicando que os juros são
calculados em relação ao número efectivo de dias de calendário durante os quais
é concedido o crédito, tendo por base um ano de 360 dias. Esta convenção de
contagem de dias é aplicada nas operações de política monetária do Eurosis-
tema.
Obrigação de cupão zero (zerocouponbond): título que paga apenas um fluxo
de rendimento durante a sua vida. Para efeitos deste documento, as obrigações
de cupão zero incluem títulos emitidos a desconto e títulos que entregam um só
cupão na data de vencimento. Uma transacção separada do juro e do capital
(strip) é um tipo especial de obrigação de cupão zero.
Operação de mercado aberto (openmarketoperation): operação executada no
mercado financeiro por iniciativa do banco central. Relativamente aos seus
objectivos, regularidade e procedimentos, as operações de mercado aberto do
Eurosistema podem ser divididas em quatro categorias: operações principais de
refinanciamento, operações de refinanciamento de prazo alargado, operações
ocasionais de regularização eoperações estruturais . Quanto aos instrumentos
utilizados, as operações reversíveis são o principal instrumento de mercado
aberto do Eurosistema e pode ser utilizado nas quatro categorias de operações.
Além disso, as operações estruturais podem ser executadas sob a forma de
emissão de certificados de dívida e de transacções definitivas , enquanto as
operações ocasionais de regularização podem ser executadas sob a forma de
transacções definitivas, swaps cambiais econstituição de depósitos a prazo fixo .
Operação de refinanciamento de prazo alargado (longer-term refinancing
operation): operação de mercado aberto de carácter regular executada pelo
Eurosistema sob a forma de uma operação reversível . As operações de refinan-
ciamento de prazo alargado são realizadas através de leilões normais com
frequência mensal e com o prazo de três meses.
Operação de reporte (repo operation): operação reversível de cedência de
liquidez baseada num acordo de reporte.
Operação estrutural (structural operation): operação de mercado aberto
executada pelo Eurosistema especialmente para ajustar a posição estrutural da
liquidez do sector financeiro face ao Eurosistema.
Operação ocasional de regularização (fine-tuning operation): operação de
mercado aberto , de carácter não regular, executada pelo Eurosistema especial-
mente para resolver situações de flutuação inesperada de liquidez no mercado.
Operação principal de refinanciamento (main refinancing operation):
operação de mercado aberto de carácter regular executada pelo Eurosistema
sob a forma de operação reversível . As operações principais de refinanciamento
são realizadas através de leilões normais , com uma frequência semanal e
normalmente com o prazo de duas semanas.
Operação reversível (reverse transaction): operação através da qual o banco
central nacional compra ou vende activos ao abrigo de um acordo de reporte
ou realiza operações de crédito garantidas.
Países do EEE (Espaço Económico Europeu) [EEA (European Economic
Area) countries]: Estados-Membros da UE e ainda a Islândia, o Liechtenstein
e a Noruega.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 73
▼M1
Período de manutenção (maintenance period): período em relação ao qual as
reservas mínimas devem ser mantidas. O período de manutenção de reservas
mínimas do Eurosistema é de um mês, tendo início no dia 24 de cada mês
terminando no dia 23 do mês seguinte.
Ponto de swap (swap point): diferença entre a taxa de câmbio da transacção a
prazo e a taxa de câmbio da transacção à vista num swap cambial .
Preço de compra (purchase price): preço ao qual os activos comprados são ou
serão vendidos pelo vendedor ao comprador.
Preço de recompra (repurchase price): preço ao qual o comprador é obrigado
a revender activos respeitantes a uma operação efectuada através de um acordo
de reporte . O preço de recompra é igual à soma do preço de compra com o
diferencial de preço correspondente aos juros do crédito concedido durante o
prazo da operação.
Procedimento bilateral (bilateral procedure): procedimento através do qual o
banco central tem contactos directos com apenas uma ou um pequeno número
decontrapartes sem recorrer a leilões . Os procedimentos bilaterais incluem
operações executadas através das bolsas de valores ou de agentes de mercado.
Rácio de reserva (reserve ratio): rácio definido pelo banco central para cada
categoria de rubricas elegíveis do balanço, incluídas na base de incidência .O s
rácios são utilizados para calcular as reservas mínimas .
Rácio mínimo de colocação (minimum allotment ratio): limite mínimo,
expresso em percentagem, do rácio das propostas a satisfazer num leilão à taxa
de juro marginal .OEurosistema pode decidir aplicar um rácio mínimo de colo-
cação nos seus leilões.
Relação estreita (closelinks): on .o26 do artigo 1.oda Directiva 2000/12/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Março de 2000 relativa ao acesso à
actividade das instituições de crédito e ao seu exercício estabelece que se
entende por «relação estreita uma relação em que duas ou mais pessoas singu-
lares ou colectivas se encontram ligadas através de: a) uma participação, ou seja,
o facto de deter, directamente ou através de uma relação de controlo, 20 % ou
mais dos direitos de voto ou do capital de uma empresa; ou b) uma relação de
controlo, ou seja, a relação existente entre uma empresa-mãe e uma filial, tal
como prevista nos n.os1 e 2 do artigo 1.oda Directiva 83/349/CEE, ou uma
relação da mesma natureza entre uma pessoa singular ou colectiva e uma
empresa; uma empresa filial de uma empresa filial é igualmente considerada
como filial da empresa-mãe de que essas empresas dependem. É igualmente
considerada como constituindo uma relação estreita entre duas ou mais pessoas
singulares ou colectivas, uma situação em que essas pessoas se encontrem
ligadas de modo duradouro a uma mesma pessoa através de uma relação de
controlo».
Reservas mínimas (reserve requirement): obrigação de as instituições consti-
tuírem reservas mínimas no banco central. No quadro do regime de reservas
mínimas do Eurosistema as reservas mínimas das instituições de crédito a elas
sujeitas são calculadas multiplicando o rácio de reserva, definido para cada cate-
goria de rubricas da base de incidência , pelo montante dessas rubricas constante
do balanço da instituição. Além disso, as instituições efectuam uma dedução
fixaàs respectivas reservas mínimas.
Reservas(reserve holdings): reservas das contrapartes detidas nas contas de
reserva destinadas ao cumprimento das reservas mínimas .
Risco de solvabilidade (solvency risk): risco de perda devido a incumprimento
(falência) de um emitente de um activo financeiro ou devido à insolvência da
contraparte .
Risco do preço das acções (equity price risk): risco de perda devido a osci-
lações nos preços das acções. Nas suas operações de política monetária, o
Eurosistema está exposto ao risco do preço das acções, na medida em que estas
sejam consideradas elegíveis como activos da lista 2 .
Sistema de entrega contra pagamento [delivery versus payment (DVP) or
delivery against payment system]: mecanismo utilizado num sistema de troca
contra valor que assegura que a transferência definitiva de activos (títulos ou
outros instrumentos financeiros) só é efectuada após a transferência definitiva
de outro activo (ou outros activos).
Sistema de garantia global (pooling system/collateral pooling system):
sistema dos bancos centrais para a gestão de garantias, no qual as contrapartes
abrem uma conta a fim de depositarem um conjunto de activos para garantia das
suas operações com o banco central. Num sistema de garantia global, ao
contrário de um sistema de garantias individuais , os activos não garantem indi-
vidualmente cada operação.
Sistema de garantias individuais (earmarking system): sistema destinado à
gestão de garantias dadas aos bancos centrais, através do qual é cedida liquidez
contra activos que garantem individualmente cada operação.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 74
▼M1
Sistema de liquidação de títulos (SLT) [securities settlement system (SSS)]:
sistema que permite a detenção e transferência de títulos ou outros activos finan-
ceiros, utilizando procedimentos de entrega sem pagamento ou de entrega
contra pagamento .
Sistema de liquidação por bruto (gross settlement system): sistema de trans-
ferência em que a liquidação de fundos ou a transferência de títulos são
operações efectuadas instrução a instrução.
Sistema de registo escritural (book-entry system): sistema de contabilização
que permite a transferência de títulos ou outros activos financeiros sem o movi-
mento físico de papel ou de certificados (por exemplo, a transferência
electrónica de títulos). Ver também desmaterialização .
Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) [European System of Central
Banks (ESCB)]: refere-se ao Banco Central Europeu (BCE) e aos bancos
centrais nacionais dosEstados-Membros da UE. É de salientar que os bancos
centrais nacionais dos Estados-Membros que não tenham adoptado a moeda
única, em conformidade com as disposições do Tratado , conservam os seus
poderes na área da política monetária, de acordo com a respectiva legislação
nacional, não se encontrando envolvidos na execução da política monetária do
Eurosistema .
Sistema TARGET (Transferências Automáticas Trans-Europeias de Liqui-
dações pelos Valores Brutos em Tempo Real) [TARGET (Trans-European
Automated Real-time Gross settlement Express Transfer) system]: sistema
de liquidação por bruto em tempo real para o euro. É um sistema descentrali-
zado que consiste em 15 SLBTR nacionais, o mecanismo de pagamentos do
BCEeomecanismo de interligação .
SLBTR (sistema de liquidação por bruto em tempo real) (RTGS (real-time
gross settlement) system): sistema de liquidação no qual o processamento e a
liquidação são efectuados instrução a instrução (sem compensação) em tempo
real (em contínuo). Ver também sistema TARGET .
Swap cambial(foreign-exchange swap): transacção simultânea de compra/
/venda à vista e venda/compra a prazo de uma moeda contra outra. O
Eurosistema executa operações de política monetária de mercado aberto, sob a
forma deswaps cambiais, nas quais os bancos centrais nacionais (ou o BCE)
compram (ou vendem) à vista ( spot) um dado montante de euros contra uma
moeda estrangeira e, simultaneamente, vendem (ou compram) aquele montante
contra a moeda estrangeira, em data-valor futura fixada ( forward ).
Taxa de juromarginal (marginalinterestrate): taxa de juro à qual se esgota o
montante total a colocar num leilão.
Taxa máxima de proposta (maximumbidrate): limite máximo da taxa de juro
à qual ascontrapartes podem apresentar propostas nos leilões de taxa variável .
As propostas com taxas superiores à taxa máxima de proposta anunciada pelo
BCE não são consideradas.
Taxa mínima de proposta (minimum bid rate): limite mínimo da taxa de juro
à qual ascontrapartes podem apresentar propostas nos leilões de taxa variável .
Transacção definitiva (outright transaction): transacção na qual o banco
central compra ou vende activos no mercado a título definitivo (à vista ou a
prazo).
Transacção separada do juro e do capital (strip) [strip (separate trading ofinte-
rest and principal]: obrigação de cupão zero criada para transaccionar
separadamente o fluxo de rendimentos de um título do respectivo capital.
Transferência definitiva (final transfer): transferência irrevogável e incondi-
cional que concretiza o cumprimento da obrigação de efectuar a transferência.
Tratado(Treaty): Tratado que institui a Comunidade Europeia (ou Tratado da
CE). Compreende o Tratado da CEE original (Tratados de Roma) modificado.
Valor de cobertura adicional (margin call): procedimento relacionado com a
aplicação de margensde variação , implicando que, se o valor dos activos subja-
centes, da forma como habitualmente se procede à sua avaliação, for inferior a
um determinado nível, os bancos centrais podem exigir às contrapartes a
entrega de activos (ou numerário) adicionais. De igual forma, se o valor dos
activos subjacentes, após a respectiva reavaliação, for superior ao montante
devido pelas contrapartes acrescido da margem de variação, o banco central
devolve à contraparte os activos (ou numerário) em excesso.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 75
▼M1
ANEXO 3
Selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial e swaps
cambiais para efeitos de política monetária
A selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial e swaps
cambiais para efeitos de política monetária é feita com base numa abordagem
uniforme,independentemente do enquadramento operacional escolhido para a
execução das operações cambiais do Eurosistema. A política de selecção não
implica um grande afastamento relativamente aos padrões de mercado exis-tentes, uma vez que deriva da harmonização das melhores práticas actualmente
adoptadas pelos bancos centrais nacionais. A selecção de contrapartes para
operações de intervenção cambial do Eurosistema baseia-se, em primeiro lugar,
em dois conjuntos de critérios.
O primeiro conjunto de critérios inspira-se no princípio da prudência. Um
primeiro critério prudencial é o da confiança de que a instituição é merecedora,
confiança que é avaliada através de uma combinação de diferentes métodos (por
exemplo, recorrendo a notações de crédito ( ratings ) disponibilizadas por
agências e análises internas relativamente ao capital e a outros rácios de negó-
cios); um segundo critério estabelece que o Eurosistema deve exigir que todas
as potenciais contrapartes em intervenções cambiais estejam sujeitas a super-
visão efectuada por um supervisor de reconhecida competência; e um terceiro
critério prevê que todas as contrapartes em intervenções cambiais do Eurosis-
tema devem preencher elevados padrões éticos e de boa reputação.
Desde que sejam cumpridas as exigências prudenciais mínimas, é aplicável um
segundo conjunto de critérios inspirado em considerações de eficiência. Um
primeiro critério de eficiência está relacionado com o comportamento concor-
rencial dos preços e com a capacidade da contraparte para realizar operações
de elevado montante, mesmo em condições de turbulência nos mercados. Outros
critérios de eficiência incluem a qualidade e a cobertura da informação forne-
cida pelas contrapartes.
O conjunto de potenciais contrapartes em intervenções cambiais é suficiente-
mente amplo e diversificado para assegurar a necessária flexibilidade na
execução de operações de intervenção, devendo permitir ao Eurosistema esco-
lher entre diferentes canais de intervenção. De modo a poder intervir de forma
eficiente em diferentes áreas geográficas e zonas horárias, o Eurosistema pode
recorrer a contrapartes em qualquer centro financeiro internacional. Porém, na
prática, é provável que uma percentagem significativa das contrapartes se loca-
lize na área do euro. Relativamente aos swaps cambiais realizados para efeitos
de política monetária, o leque de contrapartes corresponde às contrapartes loca-
lizadas na área do euro que são seleccionadas para operações de intervenção
cambial do Eurosistema.
Os bancos centrais nacionais poderão aplicar sistemas baseados em limites com
o objectivo de controlar riscos de crédito face a contrapartes individuais envol-
vidas emswaps cambiais realizados para efeitos de política monetária.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 76
▼M1
ANEXO 4
QuadrodereportedasestatísticasmonetáriasebancáriasdoBancoCentral
Europeu (1)
1.Introdução
O Regulamento (CE n.odo Conselho 2533/98 de 23 de Novembro de 1998,
relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu
define as pessoas singulares e colectivas que estão sujeitas à obrigação de
prestar informações (designadas por população inquirida de referência), o
regime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva
aplicação, em conformidade com o disposto no artigo 5.o- 4 dos Estatutos
do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (Esta-
tutos do SEBC). Para além disso, habilita o Banco Central Europeu (BCE) a
usar os seus poderes regulamentares para:
— definir a população efectivamente inquirida;
— definir as exigências de informação estatística do BCE, impondo-as à
população efectivamente inquirida dos Estados-Membros participantes; e
— especificar as condições segundo as quais o BCE e os bancos centrais
nacionais (BCN) podem exercer o direito de verificação e recolha coer-
civa de informação estatística.
2.Considerações gerais
O objectivo do Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco Central Europeu, de
1 de Dezembro de 1998, relativo ao balanço consolidado do sector das insti-
tuições financeiras monetárias (BCE/1998/16) consiste em permitir que o
BCE e, em conformidade com o disposto no artigo 5.o-2 dos Estatutos, os
BCN — que executam, na medida do possível, essa tarefa recolham as infor-
mações estatísticas necessárias ao cumprimento das atribuições cometidas ao
Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, em especial, que o BCE
defina e execute a política monetária da Comunidade, de acordo com o
disposto no primeiro travessão do n.o2 do artigo 105.odo Tratado que institui
a Comunidade Europeia (Tratado). A informação estatística compilada nos
termos do Regulamento BCE/1998/16 do Banco Central Europeu é utilizada
na preparação do balanço consolidado do sector das Instituições Financeiras
Monetárias (IFM), cujo principal objectivo é o de dotar o BCE de um quadro
estatístico exaustivo da evolução monetária, que abranja os activos e respon-
sabilidades financeiras agregadas das IFM localizadas nos Estados-Membros
participantes, as quais são consideradas como um território económico único.
É de salientar que este Regulamento foi substituído em Janeiro de 2002 pelo
Regulamento (CE) n.o2423/2001 do Banco Central Europeu, de 22 de
Novembro de 2001, relativo ao balanço consolidado do sector das insti-
tuições financeiras monetárias (BCE/2001/13). No entanto, o Regulamento
do BCE n.oBCE/1998/16 continua a ser considerado como referência para
os dados em 2002. O primeiro exercício realizado de acordo com o novo
Regulamento terá início com referência aos dados mensais de Janeiro de
2003 (dados trimestrais para Março de 2003). Assim, as referências na
presente publicação ao regulamento revogado deverão ser consideradas
referências ao novo regulamento. As alterações implícitas pela adopção deste
novo Regulamento afectam apenas a apresentação e não a composição da
base de reserva. Estas alterações são explicadas mais abaixo.
Para fins estatísticos, as exigências de informação estatística do BCE, no
contexto do balanço consolidado do sector das IFM, baseiam-se em três
considerações principais.
Primeiro, o BCE tem que receber informação estatística comparável, fiável e
actualizada, recolhida em termos e condições comparáveis em toda a área do
euro. Embora os dados sejam recolhidos de forma descentralizada pelos BCN
em conformidade com o disposto nos artigos 5.o-1 e 5.o-2 dos Estatutos e,
quando necessário, em conjugação com outras exigências estatísticas para
fins comunitários ou nacionais, é exigido um grau suficiente de harmoni-
zação e cumprimento dos padrões mínimos de informação estatística, face à2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 77
(1) O conteúdo deste anexo tem apenas fins informativos. Os actos jurídicos que regulam o
reporte das estatísticas monetárias e bancárias são o Regulamento (CE) n.o2533/98 do
Conselho de 23 de Novembro de 1998 relativo à compilação de informação estatística
pelo Banco Central Europeu e o Regulamento (CE) n.o2819/98 do Banco Central
Europeu de 1 de Dezembro de 1998 relativo ao balanço consolidado do sector das insti-tuições financeiras monetárias (BCE/1998/16) (substituído pelo Regulamento (CE) n.
o
2423/2001 do Banco Central Europeu, de 22 de Novembro de 2001, relativo ao balanço
consolidado do sector das instituições financeiras monetárias (BCE/2001/13).
▼M1
necessidade de estabelecer uma base estatística fiável para a definição e
condução da política monetária única.
Segundo, as obrigações de prestação de informação definidas no Regula-
mento n.oBCE/1998/16 do Banco Central Europeu, devem observar os
princípios de transparência e certeza jurídica, uma vez que o Regulamento
BCE/1998/16 do Banco Central Europeu é obrigatório em todos os seus
elementos e directamente aplicável em toda a área do euro. Este regulamento
impõe obrigações directamente às pessoas singulares e colectivas, às quais o
BCE pode aplicar sanções sempre que as obrigações de informação estatística
não sejam cumpridas [ver artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o2533/98 do
Conselho]. Por conseguinte, as obrigações de prestação de informação
estatística encontram-se claramente definidas e os critérios seguidos pelo
BCE na verificação e recolha coerciva de informação estatística observam
princípios identificáveis.
Terceiro, o BCE deve reduzir ao mínimo o esforço de informação [ver alínea
(a) do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o2533/98 do Conselho]. Por conse-
guinte, a informação estatística recolhida pelos BCN ao abrigo do
Regulamento BCE/1998/16 é também utilizada para calcular a base de
incidência das reservas, nos termos do Regulamento (CE) n.o2818/98 do
Banco Central Europeu de 1 de Dezembro de 1998, relativo à aplicação de
reservas mínimas (BCE/1998/15).
Os artigos do Regulamento BCE/1998/16 do Banco Central Europeu definem
apenas, em termos gerais, a população efectivamente inquirida, as respectivas
obrigações de prestação de informação e os princípios de acordo com os
quais o BCE e os BCN normalmente exercem o seu direito de verificação e
recolha coerciva de informação estatística. Os pormenores sobre a infor-
mação estatística a prestar em cumprimento das exigências de prestação de
informação estatística do BCE e os padrões mínimos a observar estão especi-
ficados nos anexos I a IV do Regulamento BCE/1998/16 do Banco Central
Europeu.
3.População efectivamente inquirida; lista de IFM para fins estatísticos
As IFM incluem as instituições de crédito residentes, tal como definidas pelo
direito comunitário, e todas as restantes instituições financeiras residentes
cuja actividade consista em receber depósitos e/ou substitutos próximos de
depósitos de entidades que não sejam IFM, bem como em conceder créditos
e/ou realizar investimentos em valores mobiliários por conta própria (pelo
menos em termos económicos). O BCE estabelece e mantém uma lista de
instituições de acordo com esta definição e com os princípios de classificação
especificados no anexo I do Regulamento BCE/1998/16 do Banco Central
Europeu. A competência quanto ao estabelecimento e manutenção da lista
de IFM para fins estatísticos pertence à Comissão Executiva do BCE. A
população de IFM residente nos países da área do euro constitui a população
efectivamente inquirida.
Os BCN podem conceder derrogações a IFM de pequena dimensão, desde
que as IFM que contribuem para o balanço consolidado mensal representem,
no mínimo, 95 % do total do balanço das IFM de cada Estado-Membro parti-
cipante. As derrogações permitem aos BCN aplicar o método de retirar as
que têm menor dimensão («method of cutting off the tail») .
4.Obrigações de prestação de informação estatística
Para efeitos da elaboração do balanço consolidado, a população residente
efectivamente inquirida tem a obrigação de prestar mensalmente a infor-
mação estatística relativa ao respectivo balanço. Outras informações são
prestadas trimestralmente. A informação estatística a prestar está especificada
no anexo I do Regulamento BCE/1998/16 do Banco Central Europeu.
Os dados estatísticos necessários são recolhidos pelos BCN, que devem
definir os procedimentos de informação a serem seguidos. O Regulamento
BCE/1998/16 do Banco Central Europeu não impede os BCN de recolherem,
junto da população efectivamente inquirida, a informação estatística
necessária para satisfazer as exigências estatísticas do BCE, como parte de
um sistema de informação estatística mais amplo estabelecido pelos BCN
sob a sua própria responsabilidade e de acordo com a legislação comunitária
ou nacional, ou com as práticas estabelecidas, que possa servir outros objec-
tivos estatísticos, embora sem prejuízo do cumprimento das exigências
estatísticas estabelecidas no Regulamento BCE/1998/16 do Banco Central
Europeu. Em casos específicos, o BCE pode confiar na informação estatística
coligida para esse efeito, a fim de satisfazer as suas necessidades de infor-
mação.
Em consequência da concessão de uma derrogação por um BCN, tal como
está definido acima, as IFM às quais a referida derrogação se aplique ficam
sujeitas às obrigações de informação reduzida (implicando, nomeadamente,2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 78
▼M1
apenas a prestação de informação trimestralmente), as quais são obrigatórias
no contexto das reservas mínimas e estão especificadas no anexo II do Regu-
lamento BCE/1998/16 do Banco Central Europeu. As exigências de
informação às IFM de pequena dimensão que não sejam instituições de
crédito, são definidas no anexo III do Regulamento BCE/1998/16 do Banco
Central Europeu. Contudo, as IFM às quais foi concedida derrogação, podem
optar pelo cumprimento das obrigações de prestação de informação
completas.
5.Utilização de informação estatística de acordo com o disposto no Regula-
mento do BCE sobre reservas mínimas
A fim de reduzir ao mínimo o esforço de prestação de informação e evitar
qualquer duplicação na recolha de informação estatística, as informações
estatísticas relativas ao balanço prestadas pelas IFM ao abrigo do Regula-
mento BCE/1998/16 do Banco Central Europeu, são também utilizadas para
calcular a base de incidência das reservas mínimas, nos termos do Regula-
mento BCE/1998/15 do Banco Central Europeu.
Na verdade, para fins estatísticos, os agentes inquiridos devem prestar infor-
mações ao respectivo BCN, de acordo com o estabelecido no quadro 1
adiante e que está incluído no anexo I do Regulamento BCE/1998/16 do
Banco Central Europeu. No quadro 1, as células identificadas com «*» são
usadas pelas instituições que enviam informações para calcular a base de
incidência das reservas mínimas (ver caixa 11, no capítulo 7 desta publi-
cação).
Para que seja efectuado um cálculo correcto da base de incidência à qual é
aplicado um rácio positivo, é necessária uma desagregação detalhada dos
depósitos a prazo superior a dois anos, dos depósitos reembolsáveis com
pré-aviso superior a dois anos e dos acordos de recompra das instituições de
crédito face a («nacionais» e «outros EMUM») «IFM», «Instituições de
crédito sujeitas a reservas mínimas, BCE e BCN» e sectores da administração
central e em relação ao resto do mundo.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 79
▼M1
2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 80
▼M1
2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 81
▼M1
Para além disso, dependendo dos sistemas de recolha nacionais e sem
prejuízo do cumprimento integral das definições e dos princípios de classifi-
cação dos balanços das IFM estabelecidos no Regulamento BCE/1998/16 do
Banco Central Europeu, as instituições de crédito sujeitas ao sistema de
reservas mínimas podem decidir fornecer os dados necessários ao cálculo da
base de incidência, excepto no que respeita aos instrumentos negociáveis, de
acordo com o quadro abaixo, desde que as rubricas a negrito do quadro ante-
rior não sejam afectadas.
É de salientar que, com o primeiro exercício de reporte realizado de acordocom o novo Regulamento acima mencionado, que terá início com referência
aos dados mensais de Janeiro de 2003, a categoria do passivo «títulos do
mercado monetário» será agregada com a categoria do passivo« »títulos de
dívida emitidos« », no contexto do quadro de reporte das estatísticas mone-
tárias e bancárias do BCE. Tal significa que, começando com os dados
mensais do final de Janeiro de 2003 (dados trimestrais no final de Março de
2003), as instituições inquiridas devem desagregar esta categoria do passivo
de acordo com o mesmo limite do prazo original requerido para os títulos de
dívida e classificá-la como «títulos de dívida emitidos».
O anexo II do Regulamento BCE/1998/16 do Banco Central Europeu contém
disposições específicas e transitórias e disposições relativas a fusões que
envolvam instituições de crédito, no que respeita à aplicação do sistema de
reservas mínimas.
O anexo II do Regulamento BCE/1998/16 do Banco Central Europeu inclui,
nomeadamente, um regime de prestação de informação para instituições de
crédito de pequena dimensão. Estas instituições de crédito têm que comu-
nicar, no mínimo, os dados trimestrais necessários ao cálculo da base de
incidência nos termos do quadro 1a abaixo. Estas instituições asseguram
que a informação prestada nos termos do quadro 1a é inteiramente
compatível com as correspondentes definições e classificações que figuram
no quadro 1. A base de incidência das reservas mínimas das instituições de
crédito de pequena dimensão para três períodos (de um mês) de manutenção
de reservas é calculada com base nos dados de fim de trimestre recolhidos
pelos BCN, no prazo de 28 dias úteis a contar do fim do trimestre a que
respeitam.
O anexo inclui igualmente disposições sobre prestação de informação numa
base consolidada. Após autorização do Banco Central Europeu, as insti-
tuições de crédito sujeitas a reservas mínimas podem efectuar a prestação
de informação estatística consolidada relativamente a um grupo de insti-
tuições de crédito sujeitas a reservas mínimas, dentro do mesmo território
nacional, desde que todas as instituições envolvidas tenham renunciado ao
benefício de qualquer dedução fixa às reservas mínimas. O benefício de
dedução fixa mantém-se, no entanto, para o conjunto do grupo. Todas as
instituições envolvidas são incluídas separadamente na lista de IFM do BCE.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 82
▼M1
Além disso, inclui disposições a aplicar em caso de fusão envolvendo insti-
tuições de crédito. Neste anexo, os termos «fusão», «instituições
incorporadas», e «instituição incorporante» são entendidos na acepção que
lhes é conferida pelo Regulamento BCE/1998/15 do Banco Central Europeu.
Relativamente ao período de manutenção em que uma fusão se torne efec-
tiva, as reservas mínimas da instituição incorporante serão calculadas, e
deve a respectiva obrigação ser cumprida, de acordo com o artigo 13.odo
Regulamento BCE/1998/15 do Banco Central Europeu. Relativamente aos
períodos de manutenção subsequentes, as reservas mínimas da instituição
incorporante serão calculadas a partir da base de incidência das reservas
mínimas e da informação estatística reportadas de acordo com as regras
específicas estabelecidas (ver quadro no apêndice ao anexo II do Regula-
mento BCE/1998/16 do Banco Central Europeu), se aplicável ao caso. De
contrário, aplicam-se as regras normais previstas no artigo 3.odo Regula-
mento BCE/1998/15 do Banco Central Europeu para a prestação de
informação estatística e para o cálculo das reservas mínimas. Além disso, o
BCN competente pode autorizar a instituição incorporante a cumprir a sua
obrigação de prestação de informação estatística mediante procedimentos
temporários. Esta derrogação aos procedimentos normais de prestação de
informação deve ser limitada ao menor tempo possível não devendo, em
qualquer caso, exceder um prazo de seis meses após a fusão se tornar efec-
tiva. Esta derrogação não isenta a instituição incorporante do cumprimento da
sua obrigação de prestação de informação, em conformidade com o Regula-mento BCE/1998/16 do Banco Central Europeu nem da sua obrigação de
assumir as obrigações de prestação de informação das instituições incorpo-
radas, em conformidade. A instituição incorporante deverá informar o BCN
competente, uma vez tornada pública a intenção de proceder à fusão, e em
devido tempo antes da efectivação da fusão, dos procedimentos que prevê2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 83
▼M1
para dar cumprimento à obrigação de prestação de informação estatística
relativamente ao cálculo das reservas mínimas.
6.Verificação e recolha obrigatória
O próprio BCE e os BCN são normalmente responsáveis pela verificação e
compilação coerciva da informação estatística, sempre que não sejam
cumpridos os padrões mínimos para a transmissão, exactidão, cumprimento
dos conceitos e revisões. Esses padrões mínimos estão estabelecidos no
anexo IV do Regulamento BCE/1998/16 do Banco Central Europeu.
7.Estados-Membros não participantes
Dado que um regulamento elaborado ao abrigo do disposto no artigo 34.o-1
dos Estatutos não confere quaisquer direitos nem impõe quaisquer obrigações
aos Estados-membros que beneficiam de uma derrogação (artigo 43.o-1 dos
Estatutos) e à Dinamarca (artigo 2.odo Protocolo relativo a certas disposições
relacionadas com a Dinamarca) e não se aplica ao Reino Unido (artigo 8.odo
Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da
Grã-Bretanha e Irlanda do Norte), o Regulamento BCE/1998/16 do Banco
Central Europeu é apenas aplicável aos Estados-membros participantes.
No entanto, o artigo 5.odos Estatutos, relativo à competência do BCE e dos
BCN no domínio das estatísticas, e o Regulamento (CE) n.o2533/98 do
Conselho são aplicáveis em todos os Estados-Membros. Isto também implica
que daquele artigo 5.oem conjunto com o artigo 10.o(ex-artigo 5.o)d o
Tratado, decorre a obrigação de os Estados-membros não participantes elabo-
rarem e executarem, a nível nacional, todas as medidas que considerem
adequadas à recolha da informação estatística necessária ao cumprimento
das necessidades do BCE e à preparação adequada no domínio da estatística,
para se tornarem Estados-membros participantes. Esta obrigação encontra-se
explícita no artigo 4.oe no considerando n.o17 do Regulamento (CE) n.o
2533/98 do Conselho. Por razões de transparência, esta obrigação especial érelembrada nos considerandos do Regulamento BCE/1998/16 do Banco
Central Europeu.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 84
▼M1
ANEXO 5
Páginas do Eurosistema na Internet
Banco central Página na Internet
Banco Central Europeu www.ecb.int
Nationale Bank van België/Banque Nationale de
Belgiquewww.bnb.be
Deutsche Bundesbank www.bundesbank.de
Bank ofGreece www.bankof greece.gr
Banco de España www.bde.es
Banque de France www.banque-france.fr
Central Bank ofIreland www.centralbank.ie
Banca d'Italia www.bancaditalia.it
Banque centrale du Luxembourg www.bcl.lu
De Nederlandsche Bank www.dnb.nl
Oesterreichische Nationalbank www.oenb.at
Banco de Portugal www.bportugal.ptSuomen Pankki — Finlands Bank www.bof.fi2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 85
▼M1
ANEXO 6
Procedimentosesançõesaaplicaremcasodeincumprimentodeobrigações
pelas contrapartes
1.Sanções pecuniárias
Em caso de incumprimento por uma contraparte das regras respeitantes às
operações efectuadas através de leilões (1) ou de procedimentos bilaterais (2),
à utilização de activos subjacentes às operações de política monetária (3)o u
de procedimentos de fim de dia e condições de acesso à facilidade perma-
nente de cedência de liquidez (4), o Eurosistema aplicará as seguintes
sanções pecuniárias:
i) Em caso de incumprimento das regras respeitantes quer a operações efec-
tuadas através de leilões ou de procedimentos bilaterais quer à utilização
de activos de garantia, será aplicada uma sanção pecuniária à primeira e à
segunda infracção que ocorram num período de 12 meses. As sanções
pecuniárias que podem ser aplicadas serão calculadas à taxa da facilidade
permanente de cedência de liquidez acrescida de 2,5 pontos percentuais.
— Em caso de incumprimento das regras respeitantes a operações efec-
tuadas através de leilões ou de procedimentos bilaterais, as sanções
pecuniárias serão calculadas com base no montante dos activos ou
dos fundos que a contraparte não pôde liquidar, multiplicado pelo
coeficiente 7/360;
— Em caso de incumprimento das regras respeitantes à utilização de
activos, as sanções pecuniárias serão calculadas com base no
montante de activos não elegíveis (ou activos que não possam ser
utilizados pela contraparte), que sejam (1) entregues pela contraparte
a um banco central nacional ou ao BCE ou (2) não retirados pela
contraparte após 20 dias úteis depois do facto que deu origem à inele-
gibilidade, ou do momento em que os activos deixaram de poder ser
utilizados pela contraparte, multiplicado pelo coeficiente 1/360.
ii) A primeira vez que as regras respeitantes aos procedimentos de fim de
dia e ao acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez não
forem cumpridas, será calculada à taxa de 5 pontos percentuais a sanção
pecuniária que pode ser aplicada. No caso de infracções repetidas, aquela
taxa será acrescida de 2,5 pontos percentuais cada vez que ocorra uma
infracção num período de 12 meses, calculada com base no montante do
acesso não autorizado à facilidade permanente de cedência de liquidez (5).
2.Sanções não pecuniárias
O Eurosistema suspenderá uma contraparte por incumprimento das regras
respeitantes a operações efectuadas através de leilões ou de procedimentos
bilaterais e das regras respeitantes a activos de garantia, de acordo com o
adiante estabelecido:
a) Suspensão após o não cumprimento das regras respeitantes a
operações efectuadas através de leilões ou de procedimentos
bilaterais
Caso sejam cometidas três ou mais infracções do mesmo tipo durante um
período de 12 meses, o Eurosistema suspenderá as contrapartes de subse-
quente(s) operação(ões) de mercado aberto, do mesmo tipo e executadas
através dos mesmos procedimentos, suspensão a iniciar em data a deter-
minar, além de lhes aplicar uma sanção pecuniária, calculada de acordo2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 86
(1) Estas sanções são aplicadas caso uma contraparte seja incapaz de transferir um
montante suficiente de activos subjacentes às operações de política monetária paraliquidar o montante de liquidez que lhe tenha sido atribuído numa operação de cedência
de liquidez, ou caso seja incapaz de entregar um montante suficiente de fundos para
liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído numa operação de absorção deliquidez.
(
2) Estas sanções são aplicadas caso uma contraparte seja incapaz de entregar um montante
suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante contratado em operações
efectuadas através de procedimentos bilaterais.
(3) Estas sanções são aplicadas caso uma contraparte utilize activos que não são, ou
deixaram de ser, elegíveis para garantir um crédito por liquidar (ou activos que acontraparte não possa utilizar).
(
4) Estas sanções são aplicadas caso uma contraparte apresente um saldo negativo no final
do dia na sua conta de liquidação e não satisfaça as condições de acesso à facilidade
permanente de cedência de liquidez.
(5) As sanções pecuniárias por incumprimento das regras relativas à utilização de activos
considerados elegíveis apenas para fins de crédito intradiário só se encontram previstasno quadro legal do TARGET. Estes casos de incumprimento não se encontram cobertos
pela presente orientação.
▼M1
com as regras descritas na Secção 1. A suspensão será aplicada de acordo
com o seguinte critério:
i) se o montante não entregue de activos ou de fundos for inferior a 40 %
do total dos activos ou dos fundos a entregar, será aplicada uma
suspensão de um mês;
ii) se o montante não entregue de activos ou de fundos tiver um valor supe-
rior a 40 % e até 80 % do total dos activos ou dos fundos a entregar,
será aplicada uma suspensão de dois meses; e
iii) se o montante não entregue de activos ou de fundos tiver um valor supe-
rior a 80 % e até 100 % do total dos activos ou dos fundos a entregar,
será aplicada uma suspensão de três meses.
Estas sanções pecuniárias e medidas de suspensão aplicar-se-ão igualmente,
sem prejuízo do disposto na subsecção c) adiante, a qualquer outra repetição
da infracção durante cada período de 12 meses.
b) Suspensão por incumprimento das regras respeitantes a activos
de garantia
Caso sejam cometidas três ou mais infracções num período de 12 meses, o
Eurosistema suspenderá a contraparte da operação de mercado aberto
seguinte, para além de lhe aplicar uma sanção pecuniária, calculada de
acordo com o estipulado na secção 1 atrás.
Estas sanções pecuniárias e medidas de suspensão aplicar-se-ão igualmente,
sem prejuízo do disposto na subsecção c) abaixo, a qualquer outra repetição
da infracção durante cada período de 12 meses.
c) Suspensão, em casos excepcionais, do acesso a todas as
operações de política monetária a realizar durante um determi-
nado período
Em casos excepcionais, sempre que necessário devido à gravidade do(s)
caso(s) de incumprimento, e tendo em consideração, em especial, os
montantes envolvidos, a frequência ou a duração dos casos de não cumpri-
mento, além da sanção pecuniária, calculada de acordo com o estipulado na
secção 1 atrás, poderá a contraparte ser suspensa do acesso a todas as
operações de política monetária por um período de três meses.
d) Instituições localizadas em outros Estados-Membros
O Eurosistema pode igualmente decidir se a medida de suspensão a aplicar à
contraparte faltosa deverá igualmente aplicar-se às sucursais dessa instituição
localizadas em outros Estados-Membros.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 87
▼B
ANEXO II
CARACTERÍSTICASCOMUNS MÍNIMAS ADICIONAIS
I.Característicascomunsmínimasadicionaisaplicáveisatodososacordos
respeitantes a operações de política monetária
1. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem garantir a aplicabilidade dos termos e condições
gerais desse BCN às operações de política monetária.
2. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem possibilitar aos BCN a rápida execução de qualquer
alteração ao quadro da política monetária e prever a notificação das
referidas alterações às contrapartes, indicando claramente o momento
da produção dos respectivos efeitos.
3. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem estipular que serão efectuados em euros todos os
pagamentos relacionados com operações de política monetária (com
excepção dos pagamentos devidos em moeda estrangeira ao abrigo de
swaps cambiais contra euros).
4. Havendo necessidade de integrar numa única relação contratual todas as
operações de política monetária a realizar no âmbito de um mesmo
acordo, e/ou de as colocar ao abrigo de um contrato-quadro, para
efeitos de resolução e compensação, deverá dispor-se especificamente
nesse sentido.
5. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem assegurar a observância, no relacionamento entre o
BCN e as contrapartes, de regras adequadas e inequívocas quanto ao
emprego de fórmulas documentais (incluindo a confirmação das
condições da operação), à transmissão dos dados e aos meios e formas
de comunicação a utilizar.
6. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem contemplar no mínimo algumas situações de incum-
primento que não difiram substancialmente das seguintes ocorrências:
a) Decisão de uma autoridade competente, de natureza judicial ou
outra, tendente quer a iniciar o processo de liquidação da contra-
parte quer a designar um liquidatário ou figura equivalente para a
mesma, ou outro procedimento análogo;
b) Decisão de uma autoridade competente, de natureza judicial ou
outra, no sentido da aplicação de uma providência de recuperação
ou medida similar à contraparte, visando salvaguardar ou restabe-
lecer a situação financeira desta e evitar, por essa via, uma decisão
do tipo das referidas na alínea a);
c) Declaração escrita da contraparte, manifestando-se impossibilitada
de liquidar total ou parcialmente as suas dívidas ou de cumprir as
suas obrigações em matéria de operações de política monetária;
celebração de concordata, moratória ou acordo voluntário, tendente
à declaração de falência, entre a contraparte e os seus credores, ou
outra situação que indicie a insolvência da contraparte ou que justi-
fique poder esta ser considerada insolvente ou incapaz de satisfazer
as suas obrigações pecuniárias;
d) Realização de diligências processuais preliminares tendentes à
obtenção de uma decisão nos termos das alíneas a) ou b) supra;
e) Inexactidão ou falsidade de declarações pré-contratuais da contra-
parte, expressas ou, de acordo com os preceitos legais aplicáveis,
implícitas;
f) Suspensão ou revogação da autorização da contraparte para o
exercício da sua actividade, concedida ao abrigo quer da Directiva
2000/12/CE, relativa ao acesso à actividade das instituições de
crédito e ao seu exercício (com as alterações posteriores), quer da
Directiva 93/22/CEE, relativa aos serviços de investimento no
domínio dos valores mobiliários (com as alterações posteriores),
nos termos em que estas forem implementadas no Estado-Membro
em questão participante no Eurossistema;
g) Expulsão ou suspensão da contraparte de qualquer sistema ou
acordo de pagamentos através do qual se realizem liquidações de
operações de política monetária ou — excepto no que se refere
aosswaps cambiais — a sua expulsão ou suspensão de qualquer
sistema de liquidação de títulos utilizado para a liquidação de
operações de política monetária do Eurossistema;2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 88
▼B
h) Adopção, em desfavor da contraparte, das medidas previstas no
artigo 22.oda Directiva 2000/12/CE, relativa ao acesso à actividade
das instituições de crédito e ao seu exercício (com as alterações
posteriores);
i) Inobservância, pela contraparte, das disposições relativas às
medidas de controlo de risco (relativamente às operações reversí-
veis);
j) Falta do pagamento do preço de compra ou de recompra ou falta de
entrega dos activos comprados ou recomprados pela contraparte
(relativamente às operações de reporte), ou falta de entrega dos
activos ou de reembolso do crédito pela contraparte (relativamente
aos empréstimos garantidos), nas datas em que tais pagamentos ou
entregas devam ser efectuados;
k) Falta de pagamento, pela contraparte, dos montantes em euros (rela-
tivamente aos swaps cambiais e aos depósitos a prazo fixo) ou dos
montantes na moeda estrangeira acordada (relativamente aos swaps
cambiais), nas datas em que tais pagamentos devam ser realizados;
l) Ocorrência de uma situação de incumprimento da contraparte (não
substancialmente diversa das descritas no presente n.o6) no âmbito
de um acordo concluído para fins de gestão das reservas cambiais
ou dos recursos próprios de qualquer membro do Eurossistema;
m) Não prestação da devida informação pela contraparte, daí resul-
tando graves consequências para o BCN em questão;
n) Falta de cumprimento, pela contraparte, de quaisquer outras obri-
gações decorrentes da realização de operações reversíveis e de
swaps cambiais, e não correcção da falta (sendo possível) após noti-
ficação do BCN para o efeito no prazo máximo de 30 dias, no caso
das operações reversíveis, e de 10 dias, no caso dos swaps
cambiais;
o) Incumprimento, pela contraparte, de qualquer acordo celebrado no
âmbito de operações de política monetária com um outro membro
do Eurossistema, e em virtude do qual este já tenha exercido o seu
direito de rescindir quaisquer operações contempladas nesse acordo
e exigido o cumprimento antecipado das obrigações vincendas
correspondentes.
A situação referida na alínea a) constituirá automaticamente uma
situação de incumprimento; as situações referidas nas alíneas b) e c)
poderão ter, ou não, eficácia imediata; as situações contempladas nas
alíneas d) a o), por revestirem carácter discricionário, não produzem
efeitos imediatos, só se tornando efectivas após a notificação de incum-
primento. A notificação de incumprimento poderá prever um prazo «de
tolerância» máximo de três dias úteis para a correcção da falta em
questão. No que respeita às situações de incumprimento cuja consta-
tação dependa do exercício de poderes discricionários, as disposições
relativas a esse exercício devem especificar claramente os seus efeitos.
7. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem conferir-lhe o direito de adoptar as seguintes
medidas, em face de uma situação de incumprimento: suspensão do
acesso da contraparte a operações de mercado aberto, resolução de
todos os acordos e operações em curso ou exigência do reembolso ante-
cipado de créditos ainda não vencidos ou contingentes. Para além
destas, o BCN poderá ter ainda direito a tomar as seguintes providên-
cias: compensação das importâncias devidas pela contraparte mediante
a utilização dos depósitos constituídos em seu nome no BCN em causa,
suspensão do cumprimento das suas próprias obrigações para com a
contraparte, até que esta haja satisfeito os seus débitos, ou reclamação
do pagamento de juros de mora ou de uma indemnização pelos
prejuízos sofridos em consequência do incumprimento da contraparte.
As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem ainda assegurar que, colocado perante uma situação
de incumprimento, o BCN em questão estará juridicamente habilitado
para realizar sem demora todos os activos que lhe tenham sido entre-
gues a título de garantia, tendo direito a recuperar o valor do crédito
concedido se a contraparte não liquidar imediatamente o seu saldo
negativo.
8. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem permitir aos BCN obter das contrapartes toda a infor-
mação necessária relacionada com as operações de política monetária
do Eurossistema.
9. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem estipular que todas as notificações ou outras comuni-
cações serão efectuadas por escrito e/ou sob formato electrónico. As
disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 89
▼B
BCN devem especificar claramente a forma de notificação dos avisos e
outras comunicações, bem como o momento em que começarão a
produzir efeitos. Para evitar que os efeitos económicos das disposições,
globalmente consideradas, sofram alterações, o prazo estabelecido para
a produção de efeitos não deverá ser excessivamente longo. As confir-
mações, sobretudo, devem ser prontamente entregues e verificadas.
10. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem estipular que os direitos e obrigações das contrapartes
não poderão, em caso algum, ser cedidos a terceiros, onerados ou nego-
ciados, a qualquer outro título, sem o consentimento prévio e expresso
do BCN.
11. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem estipular que apenas o BCN e a contraparte identifi-
cada serão sujeitos dos direitos e obrigações decorrentes da transacção
(sem prejuízo dos relacionamentos entre os BCN, e entre estes e o
BCE, decorrentes da utilização transfronteiras de activos elegíveis, e
também, na medida do necessário, das operações com contrapartes que
actuem através de uma instituição da rede).
12. As disposições contratuais relevantes a aplicar por cada BCN devem
estipular que estas se regerão pelo direito do Estado-Membro em que
se situe o BCN, o mesmo acontecendo com as operações realizadas ao
abrigo das mesmas (salvo disposição em contrário imposta pela utili-
zação transfronteiras de activos elegíveis), e que os eventuais litígios
serão submetidos aos tribunais competentes do Estado-Membro em
questão, sem prejuízo da competência do Tribunal de Justiça das Comu-
nidades Europeias.
13. As normas sobre depósitos devem especificar que a liquidação (acei-
tação e reembolso) de depósitos a prazo fixo terá lugar nos dias
indicados no anúncio da operação de depósito pelo BCE.
II.Características comuns mínimas complementares aplicáveis às
operações reversíveis
Características comuns a todas as operações reversíveis
14. A data para a reversão da operação será fixada no momento da contra-
tação.
15. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem definir «dia útil», relativamente às obrigações de
pagamento, como um dia em que todos os componentes do Target
envolvidos no processo estejam em condições de efectuar tal pagamento
e, relativamente às obrigações de entrega de activos, como um dia em
que os sistemas de liquidação de títulos através dos quais a entrega
deva ser efectuada se encontrem a funcionar no local onde a entrega
dos títulos em causa se deva realizar.
16. Os mecanismos para a conversão em euros de um montante em deter-
minada moeda estrangeira devem especificar que a taxa aplicável será a
taxa de câmbio de referência diária do BCE ou, na falta desta, a taxa de
câmbio à vista (taxa spot) indicada pelo BCE para a venda de euros
contra a compra de moeda estrangeira no dia útil anterior àquele em
que se deva efectuar a conversão.
Características exclusivas das operações de reporte
17. A venda de activos elegíveis contra o pagamento de um preço a pronto
em euros deve efectuar-se em simultâneo com um acordo de recompra
de activos equivalentes, em data fixa, contra o pagamento de um preço
a pronto em euros.
18. A obrigação de recompra de activos equivalentes deve definir activos
equivalentes como activos do mesmo emitente, constituindo parte damesma emissão — independentemente da data desta — e de tipo, valor
nominal, montante e descrição idênticos aos dos activos em relação aos
quais é feita a comparação. Se os activos em relação aos quais for feita
a comparação tiverem sido convertidos ou redenominados, ou se o
emitente tiver exercido uma opção sobre os mesmos, a definição de
equivalência deve ser alterada, de modo a significar: no caso de
conversão, activos equivalentes àqueles em que tenham sido conver-
tidos os activos em relação aos quais é feita a comparação; no caso de
exercício de opção do emitente sobre os activos, activos equivalentes
aos activos que tiverem sido objecto da opção, desde que o vendedor
tenha pago ao comprador uma importância igual ao valor da opção; e,
no caso de redenominação, activos equivalentes aos activos redenomi-
nados, juntamente com qualquer montante em dinheiro equivalente à2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 90
▼B
diferença, se existir, entre o valor nominal dos activos antes e depois da
sua redenominação.
19. As situações de incumprimento que confiram ao BCN o direito de
rescindir todas as operações em curso e de exigir o cumprimento ante-
cipado das correspondentes obrigações vincendas não devem diferir
substancialmente das constantes das disposições do n.o6.
20. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem conter disposições relativas à compensação desti-
nadas a obter efeitos económicos equivalentes aos seguintes:
a) Verificando-se uma situação de incumprimento, presumir-se-á ter
ocorrido a data de recompra de cada operação, tornando-se imedia-
tamente exigíveis quaisquer activos adicionais equivalentes, com
subordinação ao disposto nas alíneas seguintes [e de modo a que o
cumprimento, pelas partes, das respectivas obrigações relativamente
à entrega de activos e ao pagamento do preço de recompra respei-
tantes a quaisquer activos recomprados apenas possa ser efectuado
de acordo com o disposto na alínea b) infra] ou, em alternativa,
proceder-se-á à resolução da operação de reporte;
b) i) Os valores de mercado em situação de incumprimento dos
activos a transferir (activos recomprados e quaisquer activos
adicionais equivalentes) e o preço de recompra a pagar por cada
uma das partes serão calculados pelo BCN, e por este estabele-cidos relativamente a cada uma das operações, como se tivesse
ocorrido a data de recompra; e
ii) Com base nos montantes assim estabelecidos o BCN efectuará o
cálculo (como se já tivesse ocorrido a data da recompra) das
importâncias reciprocamente em dívida, procedendo à compen-
sação das importâncias devidas por uma parte pelas
importâncias devidas pela outra, de modo a que apenas o saldo
líquido será devido pela parte devedora à credora; este deve serliquidado no primeiro dia subsequente em que todos os compo-
nentes do Target envolvidos no processo estejam em condições
deefectuar pagamentos. Para efeitos deste cálculo, todas as
importâncias não denominadas em euros serão convertidas em
euros na data relevante para o efeito, à taxa calculada de acordo
com o disposto no n.
o16;
c) «Valor de mercado em situação de incumprimento» significa, em
relação a quaisquer activos e em qualquer momento,
i) O valor de mercado de tais activos, no momento do incumpri-
mento, para efeitos de avaliação, calculado com base nos
preços mais representativos no dia útil anterior à data de
avaliação;
ii) Na falta de um preço representativo para determinado activo no
dia útil anterior à data de avaliação, o último preço a que tiver
sido negociado. Se não existir preço de negociação, o BCN
definirá um preço, tendo em conta o último preço identificado
no respectivo mercado de referência para o activo em causa;
iii) No caso de activos para os quais não exista valor de mercado, o
valor resultante de qualquer outro método razoável de avaliação;
ou
iv) No caso de o BCN, antes do momento do incumprimento para
efeitos de avaliação, ter vendido os activos ou activos equiva-
lentes a preços de mercado, o produto líquido da venda (após
dedução de todos os custos, comissões e despesas razoáveis rela-
cionados com essa venda, cujo cálculo e determinação de valor
serão efectuados pelo BCN).
21. Caso as disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar
por cada BCN incluam qualquer previsão relativa à substituição dos
activos oferecidos em garantia, deverão assegurar que as indispensáveis
medidas de controlo de risco continuarão a ser observadas.
22. Caso as disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar
por cada BCN incluam qualquer previsão relativa ao pagamento (ou
devolução) de margens em dinheiro, deve ficar igualmente estabelecido
que qualquer obrigação adicional de devolver (ou fornecer) margens
será cumprida, em primeira instância, por um pagamento pecuniário
até ao mesmo montante (juntamente com os eventuais juros que forem
devidos).
Características exclusivas dos acordos de empréstimo garantido
23. Os activos entregues ao abrigo de um empréstimo garantido (por
exemplo, por um penhor) devem ser, em termos jurídicos, passíveis de
realização imediata, sem subordinação a créditos privilegiados sobre os2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 91
▼B
activos em questão. Não deve ser possível a terceiros (incluindo a auto-
ridade liquidatária, em caso de insolvência) intervir e reclamar, com
êxito, nem os activos empenhados (se não tiver havido fraude) nem
quaisquer direitos acessórios.
24. O BCN deve ter legitimidade para realizar o valor económico dos
activos empenhados no contexto de uma operação de cedência de
liquidez em circunstâncias pré-estabelecidas não substancialmente dife-
rentes das fixadas no n.o6, as quais devem incluir aquelas situações
cuja ocorrência permitirá ao BCN, no âmbito de uma operação de
reporte, considerar a contraparte em situação de incumprimento.
25. Os acordos de empréstimo garantidos devem prever a possibilidade do
alargamento overnight do prazo das operações intradiárias.
III.Características comuns mínimas adicionais aplicáveis aos swaps
cambiais
26. Cada operação deve consistir na realização simultânea de transacções
de compra e venda à vista e a prazo ( spoteforward ) de euro contra
uma moeda estrangeira.
27. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo
BCN devem contemplar o calendário e os mecanismos da transferência
de pagamentos. A data da venda/compra a prazo deve ser fixada no
momento da contratação de cada operação.
28. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo
BCN devem conter as seguintes definições de «moeda estrangeira»,
«taxa de câmbio à vista», «taxa de câmbio a prazo», «data de trans-
ferência» e «data de retransferência»:
a) «Moeda estrangeira» significa qualquer outra moeda com curso legal
diferente do euro;
b) «Taxa de câmbio à vista» significa, em relação a uma transacção
específica, a taxa (calculada de acordo com o disposto no n.o16) a
aplicar na conversão do montante de euros no montante na moeda
estrangeira relevante para essa operação que uma parte fica obrigada
a transferir para a outra, na data de transferência, contra o paga-
mento do montante de euros, a qual será estabelecida na
confirmação;
c) «Taxa a prazo» significa a taxa, calculada de acordo com o disposto
no n.o16, a aplicar na conversão do montante de euros no montante
em moeda estrangeira relevante para essa operação que uma parte
fica obrigada a transferir para a outra, na data de retransferência,
contra o pagamento do montante de euros, a qual será a estabelecida
na confirmação e definida nas disposições contratuais ou regulamen-
tares relevantes a aplicar por cada BCN;
d) «Montante de moeda estrangeira retransferido» significa qualquer
montante de moeda estrangeira necessário para comprar o montante
de euros na data de retransferência;
e) «Data de transferência» significa, relativamente a qualquer tran-
sacção, a data — e, quando apropriado, a hora nessa data — em
que a transferência do montante de euros de uma das partes para a
outra parte se torna efectiva, a qual, para não subsistirem dúvidas,
deve ser a data — e, quando apropriado, a hora nessa data — que
as partes tenham acordado para a liquidação da transferência do
montante de euros;
f) «Data de retransferência» significa, relativamente a qualquer tran-
sacção, a data — e, quando apropriado, a hora nessa data — em
que uma das partes deve retransferir o montante em euros para a
outra parte.
29. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem estipular que a ocorrência de certas situações (ver
n.o30infra) terá como resultado a rescisão de todas as operações em
curso e exigência do cumprimento antecipado das correspondentes obri-
gações vincendas, e prever o modo de obtenção desse resultado
(incluindo a compensação por saldos líquidos).
30. As situações de incumprimento que confiram ao BCN o direito de
rescindir todas as operações em curso e de exigir o cumprimento ante-
cipado das correspondentes obrigações não devem diferir
substancialmente das situações referidas no n.o6.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 92
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31. As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por
cada BCN devem conter disposições relativas à compensação desti-
nadas a obter efeitos económicos equivalentes aos seguintes:
a) Caso se constate um incumprimento, considerar-se-ão rescindidas
todas as operações e o BCN estabelecerá os valores de reposição
do montante de euro e do montante de moeda estrangeira retransfe-
rido, sendo que esses valores de reposição devem corresponder aos
montantes considerados necessários para garantir ao BCN o equiva-
lente económico de quaisquer pagamentos pelas partes que seriam
devidos à data da retransferência, se não se tivesse verificado a
conclusão antecipada das operações; e
b) Com base nos montantes assim estabelecidos, o BCN efectuará o
cálculo das importâncias reciprocamente em dívida (como se a data
da retransferência já tivesse ocorrido), procedendo à sua conversão
em euros nos termos do n.o16, sempre que necessário, e à compen-
sação das importâncias devidas por uma parte pelas importâncias
devidas pela outra, de modo a que apenas o saldo líquido será
devido pela parte devedora à credora; este deve ser liquidado no
primeiro dia subsequente em que todos os componentes do Target
envolvidos no processo estejam em condições de efectuar paga-
mentos.2000X0776 — PT — 07.07.2002 — 001.001 — 93