1992R2145 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o2145/92 DA COMISSÃO
de 29 de Julho de 1992
que estabelece uma nova delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos
niveladores de exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do
arroz
(JO L 214 de 30.7.1992, p. 20)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o3304/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 L 341 48 30.12.1994
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▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o2145/92 DA COMISSÃO
de 29 de Julho de 1992
que estabelece uma nova delimitação das zonas de destino para as
restituições ou os direitos niveladores de exportação e para certos
certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o2727/75 do Conselho, de 29
de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercadono sector dos cereais(
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o1738/92 (2), e, nomeadamente, o n.o6d os e u
artigo 16.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1418/76 do Conselho, de 21
de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado doarroz(
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n.o674/92 (4), e, nomeadamente, o n.o6 do seuartigo 17.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o1124/77 da Comissão(5),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o
3049/89 (6), definiuas zonas de destino a u tilizar para a fixação das
restituições ou dos direitos niveladores à exportação no sector doscereais e do arroz;
Considerando que as mudanças políticas verificadas nos países de Leste,
nomeadamente no respeitante aos estados independentes que faziamparte da União Soviética e da Jugoslávia, impõem a actualização daszonas de destino previstas no anexo do presente regulamento; que é, porconseguinte, conveniente substituir as denominações «União Soviética»e «Jugoslávia» pelas denominações de cada um dos países da ex-UniãoSoviética e da ex-Jugoslávia; que é conveniente prever igualmente umreagrupamento de países no âmbito das zonas I, II, III e VIII;
Considerando que, com uma preocupação de clareza, é conveniente
revogar o Regulamento (CEE) n.
o1124/77 supracitado e retomar no
presente regulamento as disposições vigentes nele contidas;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em relação aos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o2727/75 e nas alíneas a) e b) do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o1418/76, as zonas de destino a utilizar para a
fixação das restituições ou os direitos niveladores de exportação dife-renciados são definidas em anexo.
(1)J On .oL 281 de 1. 11. 1975, p. 1.
(2)J On .oL 180 de 1. 7. 1992, p. 1.
(3)J On .oL 166 de 25. 6. 1976, p. 1.
(4)J On .oL 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(5)J On .oL 134 de 28. 5. 1977, p. 53.
(6)J On .oL 292 de 11. 10. 1989, p. 10.
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É revogado o Regulamento (CEE) n.o1124/77.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1992.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO
Zona I
a) Marrocos
ArgéliaTunísia
b) Malta
EgiptoIsraelLíbanoSíriaChipreTurquiaEx-Saara espanhol
c) Líbia
Zona II
a) Polónia
República Federativa Checa e EslovacaHungria
b) Estónia
LetóniaLituânia
c) Noruega
▼
M1
▼B
Ilhas FaroéIslândia
d) Rússia (norte)
Bielorrússia
Zona III
a) Bósnia-Herzegovina
CroáciaEslovéniaTerritório da antiga Jugoslávia, com excepção da Eslovénia, da Croácia e da
Bósnia-Herzegovina
b) Albânia
RoméniaBulgária
c) Rússia (sul)
ArméniaGeórgiaAzerbaijãoMoldáviaUcrâniaCazaquistãoQuirguizistãoUsbequistãoTajiquistão
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▼B
Turcomenistão
Zona IV
a) México
Países e territórios da América Central (com excepção dos ACP)
b) Grandes Antilhas, Pequenas Antilhas e Bermudas (com excepção dos ACP,
Porto Rico e PTOM)
c) Países e territórios da América do Sul (costa do Atlântico, com excepção dos
ACP)
d) Países e territórios da América do Sul (costa do Pacífico)
Zona V
República da África do Sul
Zona VI
Países e territórios da península Arábica
JordâniaIraqueIrão
Zona VII
a) Afeganistão
PaquistãoÍndia (incluindo o Siquim)NepalSri LankaBangladeshMyanmarButãoIlhas do oceano Índico (com excepção dos ACP e PTOM)
b) Tailândia
CambojaLaosJapãoIndonésiaMalásiaFilipinas
c) Outros países e territórios da Ásia e da Oceania (com excepção dos PTOM)
AustráliaNova Zelândia
Zona VIII
a) (Países ACP)
AngolaAntígua e BarbudaBaamasBarbadosBelizeBenimBotsuana
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▼B
Burkina Faso
BurundiCamarõesCabo VerdeRepública CentrafricanaComores (com excepção de Mayotte)CongoCosta do MarfimDjiboutiDominicaEtiópiaFijiGabãoGâmbiaGanaGranadaGuinéGuiné-BissauGuiné EquatorialGuianaHaitiJamaicaQuéniaKiribatiLesotoLibériaMadagáscarMalawiMaliMauríciaMauritâniaMoçambiqueNamíbiaNígerNigériaUgandaPapuásia-Nova GuinéRepública DominicanaRuandaSão Cristóvão e NevisSão Vicente e GranadinasSanta LúciaSalomão (ilhas)Samoa OcidentalSão Tomé e PríncipeSenegalSeychellesSerra LeoaSomáliaSudãoSurinameSuazilândiaTanzânia
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▼B
Chade
TogoTongaTrindade e TabagoTuvaluVanuatuZaireZâmbiaZimbabwe
b) (PTOM)
Polinésia francesaNova Caledónia e dependênciasWallis e FutunaTerras austrais e antárcticasSão Pedro e MiquelonMayotteAntilhas neerlandesasArubaGronelândiaAnguilaIlhas CaimansIlhas FalklandIlhas Sandwich do Sul e dependênciasIlhas Turcos e CaicosIlhas Virgens britânicasMonserratePitcairnSanta Helena e dependênciasTerritório britânico da AntárctidaTerritório britânico do oceano Índico