1998R1209 — PT — 09.07.1999 — 002.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

Alterado por:

NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o 3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o 1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).

▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1209/98 DA COMISSÃO

de 10 de Junho de 1998

relativo à venda às forças armadas, a preço prefixado, de carne de bovino detida pelo Reino Unido

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2634/97 ( 2 ), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 7.o, Considerando que a aplicação das medidas de intervenção ao sector da carne de bovino levou à criação de existências; que, para evitar o prolongamento excessivo da armazenagem, é conveniente colocar uma parte dessas existências à venda; Considerando que, no Reino Unido, a carne de bovino de intervenção está sujeita a determinadas restrições em matéria de movimento, como estabelecido na decisão 98/256/CE do Conselho ( 3 ), que, por conseguinte, devem ser encontrados mercados adequados nesse Estado-membro; que as forças armadas e o seu pessoal associado constituem um mercado adequado; Considerando que uma venda às forças armadas se deve realizar nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n.o 2173/79 ( 4 ) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2417/95 ( 5 ), nomeadamente nos seus títulos I e III, e (CEE) n.o 3002/92 ( 6 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 770/96 ( 7 ), nomeadamente no seu título II, sem prejuízo de determinadas derrogações decorrentes da utilização específica a que se destinam os produtos em causa; Considerando que, para garantir uma gestão económica das existências, o organismo de intervenção deve vender, prioritariamente, a carne de bovino cujo período de armazenagem seja mais longo; Considerando que devem ser previstas disposições para abranger o caso de produtos comprados por um mandatário encarregado de agir em nome dos beneficiários; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Sem prejuízo da Decisão 98/256/CE, o organismo de intervenção do Reino Unido é autorizado a vender às forças armadas do Reino Unido existências de carne de bovino desossada na sua posse, para utilização pelas referidas forças armadas e seu pessoal associado.

2. Do anexo I constam informações pormenorizadas sobre os produtos e os respectivos preços de venda.

3. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «pessoal associado» as pessoas empregadas pelas forças armadas do Reino Unido como civis e as pessoas em visita a estabelecimentos militares.

4. As vendas serão efectuadas em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) n.o 2173/79, nomeadamente, os seus títulos I e III, e com o presente regulamento.

5. Em relação a cada produto mencionado no anexo I, os organismos de intervenção vendem, em primeiro lugar, a carne armazenada há mais tempo.

6. Em derrogação do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2173/79, os pedidos de compra não incluem a indicação do entreposto ou entrepostos onde estão armazenadas as carnes objecto do pedido.

Artigo 2.o

1. O comprador referido no artigo 1.o pode encarregar por escrito um mandatário de receber, por conta dele, os produtos que compra. Nesse caso, o mandatário apresenta o pedido do comprador que representa acompanhado da referida procuração escrita.

2. Os compradores e os mandatários referidos no número anterior mantêm em dia uma contabilidade que permita determinar a entrega dos produtos a um estabelecimento militar, nomeadamente para verificar a correspondência entre as quantidades nomeadamente para verificar a correspondência entre as quantidades de produtos comprados e as de produtos entregues.

Artigo 3.o

1. As caixas de cartão de carne de bovino disponibilizada ao abrigo do presente regulamento ostentarão, de um modo claro e em caracteres indeléveis, a seguinte menção:

«Intervention beef sold the armed forces.»

2. A autoridade competente pode, a pedido do comprador, autorizar a primeira fase de transformação e reembalagem da carne de bovino num estabelecimento não militar, desde que as operações necessárias sejam efectuadas sob controlo adequado.

Nesse caso, as caixas de cartão reembaladas serão marcadas em conformidade com o n.o 1.

Artigo 4.o

1. O montante da garantia prevista no n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2173/79 é fixado em 12 ecus por 100 kg.

2. Para além das exigências estabelecidas no n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2173/79, a entrega da carne de bovino a um estabelecimento militar também constituirá uma exigência principal.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

▼M1

ANEXO IBILAG IANHANG IΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙANNEX IANNEXE IALLEGATO IBIJLAGE IANEXO ILIITE IBILAGA I



Estado miembroMedlemsstatMitgliedstaatΚράτος μέλοςMember StateÉtat membreStato membroLidstaatEstado-membroJäsenvaltioMedlemsstat Productos (1)Produkter (2)Erzeugnisse (3)Προϊόντα (4)Products (5)Produits (6)Prodotti (7)Producten (8)Produtos (10)Tuotteet (10)Produkter (11) Cantidad aproximada(toneladas)Tilnærmet mængde(tons)Ungefähre Mengen(Tonnen)Κατά προσέγγιση ποσότητα(τόνοι)Approximate quantity(tonnes)Quantité approximative(tonnes)Quantità approssimativa(tonnellate)Hoeveelheid bij benadering(ton)Quantidade aproximada(toneladas)Arvioitu määrä(tonneina)Ungefärlig kvantitet(ton) Precio de venta expresado en euros por toneladaSalgspriser i EUR/tonVerkaufspreise, ausgedrückt in EUR/TonneΤιμές πώλησης εκφραζόμενες σε Ευρώ ανά τόνοSelling prices expressed in EUR per tonnePrix de vente exprimés en euros par tonnePrezzi di vendita espressi in euro per tonnellataVerkoopprijzen uitgedrukt in euro per tonPreço de venda expresso em euros por toneladaMyyntihinta euroina tonniltaFörsäljningspris i euro per ton Carne deshuesadaUdbenet kødFleisch ohne KnochenΚρέατα χωρίς κόκαλαBoneless beefViande désosséeCarni senza ossoVlees zonder beenCarne desossadaLuuton naudanlihaBenfritt kött UNITED KINGDOM — Interventiom thick flank (INT 12) 95 3 250 — Intervention topside (INT 13) 500 3 450 — Intervention silverside (INT 14) 90 3 200 — Intervention fillet (INT 15) 40 7 000 — Intervention rump (INT 16) 700 3 700 — Intervention striploin (INT 17) 270 4 700 (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4.9.1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24.12.1998, p. 47). (2) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4.9.1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24.12.1998, s. 47). (3) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4.9.1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24.12.1998, S. 47). (4) Βλέπε παραρτήματα V και VII του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4.9.1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24.12.1998, σ. 47). (5) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4.9.1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24.12.1998, p. 47). (6) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4.9.1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24.12.1998, p. 47). (7) Cfr. allegato V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4.9.1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24.12.1998, pag. 47). (8) Zie de bijlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4.9.1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24.12.1998, blz. 47). (9) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n.o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4.9.1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2812/98 (JO L 349 de 24.12.1998, p. 47). (10) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4.9.1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24.12.1998, s. 47) liitteet V ja VII. (11) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4.9.1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24.12.1998, s. 47).

▼B

ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II

Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser

UNITED KINGDOM

Intervention Board Executive Agency

Kings House

33 Kings Road

Reading

RG1 3BU

Berkshire

Tel. (01189) 58 36 26

Fax (01189) 56 67 50

( 1 ) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

( 2 ) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.

( 3 ) JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 32.

( 4 ) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.

( 5 ) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.

( 6 ) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.

( 7 ) JO L 104 de 27. 4. 1996, p. 13.