02017R1151 — PT — 25.01.2020 — 003.001

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►B REGULAMENTO (UE) 2017/1151 DA COMISSÃO de 1 de junho de 2017 que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 175 de 7.7.2017, p. 1)

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▼B

REGULAMENTO (UE) 2017/1151 DA COMISSÃO

de 1 de junho de 2017

que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece medidas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 715/2007.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:

1) «Modelo de veículo no que respeita às emissões e à informação relativa à reparação e manutenção dos veículos», um grupo de veículos que: a) não diferem entre si quanto aos critérios que constituem uma «família de interpolação», tal como definidos no ponto 5.6 do anexo XXI; ▼M3 b) estão incluídos numa única «gama de interpolação de CO2», nos termos do anexo XXI, subanexo 6, ponto 2.3.2; ▼B c) não diferem entre si no que diz respeito a quaisquer características que influenciem significativamente as emissões de escape, nomeadamente as seguintes: — tipos e a sequência dos dispositivos de controlo da poluição (por exemplo, catalisador de três vias, catalisador de oxidação, coletor de NO x de mistura pobre, SCR, catalisador de NO x de mistura pobre, coletor de partículas ou combinações destes elementos numa única unidade); — recirculação dos gases de escape (com ou sem, interna/externa, com arrefecimento /sem arrefecimento, baixa/alta pressão)

2) «Certificado de homologação CE de um veículo no que respeita às emissões e à informação relativa à reparação e manutenção dos veículos», uma homologação CE dos veículos abrangidos por um «modelo de veículo no que respeita às emissões e à informação relativa à reparação e manutenção» relativamente a emissões pelo tubo de escape, emissões de gases do cárter, emissões por evaporação, consumo de combustível e acesso à informação relativa ao sistema OBD e à informação relativa à reparação e manutenção de veículos;

▼M2

3) «Conta-quilómetros», um instrumento que indica ao condutor a distância total percorrida pelo veículo desde a sua produção;

▼B

4) «Dispositivo auxiliar de arranque», velas de pré-aquecimento, modificações da regulação da bomba de injeção e outros dispositivos que facilitam o arranque do motor, sem que haja enriquecimento da mistura ar/combustível do motor;

5) «Cilindrada do motor», a) no que respeita aos motores de êmbolos de movimento alternado, a cilindrada nominal do motor; b) no que respeita aos motores de êmbolos rotativos (Wankel), o dobro da cilindrada nominal do motor;

▼M3

6) «Sistema de regeneração periódica», um dispositivo antipoluição (por exemplo, catalisador, coletor de partículas) que requer um processo de regeneração periódica;

▼B

7) «Dispositivo de controlo da poluição de origem», um dispositivo de controlo da poluição ou um conjunto de dispositivos de controlo da poluição cujos tipos estão indicados no anexo, apêndice 4, do presente regulamento, mas são apresentados no mercado, pelo titular da homologação do veículo, como unidades técnicas;

8) «Tipo de dispositivo de controlo da poluição», catalisadores e filtros de partículas que não diferem entre si em nenhum dos seguintes aspetos essenciais: a) Número de substratos, estrutura e material; b) Tipo de atividade de cada substrato; c) Volume, razão da superfície frontal e comprimento do substrato; d) Conteúdo do material catalisador; e) Razão do material catalisador; f) Densidade das células; g) Dimensões e forma; h) Proteção térmica.

9) «Veículo monocombustível», um veículo concebido para funcionar essencialmente com um tipo de combustível;

10) «Veículo monocombustível a gás», um veículo monocombustível que funciona essencialmente com GPL, GN/biometano ou hidrogénio, mas que também pode ter um sistema a gasolina para emergências ou arranque apenas, não podendo o seu reservatório de gasolina conter mais de 15 litros;

▼M3

11) «Veículo bicombustível», um veículo equipado com dois sistemas diferentes de armazenamento de combustível, concebido para funcionar essencialmente apenas com um tipo de combustível de cada vez;

12) «Veículo bicombustível a gás», um veículo bicombustível em que os dois combustíveis são, por um lado, gasolina (modo gasolina), e, por outro, quer GPL quer GN/biometano quer hidrogénio;

▼B

13) «Veículo multicombustível», um veículo com um sistema de armazenagem de combustível que pode funcionar com diferentes misturas de dois ou mais combustíveis;

14) «Veículo multicombustível a etanol», um veículo multicombustível que pode funcionar com gasolina ou com uma mistura de gasolina e etanol até 85 % de mistura de etanol (E85).

15) «Veículo multicombustível a biodiesel», um veículo multicombustível que pode funcionar com diesel mineral ou com uma mistura de diesel mineral e biodiesel;

16) «Veículo híbrido elétrico» (HEV, sigla inglesa), um veículo híbrido em que um dos conversores de energia de propulsão é uma máquina elétrica;

17) «Veículos com a devida manutenção e uso», no que respeita a veículos de ensaio, veículos que cumprem os critérios de aceitação de um veículo selecionado enunciados no apêndice 3, ponto 2, do Regulamento n.o 83 da UNECE ( 1 );

18) «Sistema de controlo das emissões», no contexto do sistema OBD, o sistema eletrónico de controlo responsável pela gestão do motor e qualquer componente do sistema de escape ou do sistema de evaporação relacionado com as emissões que envie ou receba sinais a esse/ou desse sistema de controlo;

19) «Indicador de anomalias (MI, sigla inglesa)», um indicador ótico ou acústico que informe claramente o condutor do veículo em caso de anomalia de qualquer componente relacionado com as emissões ligado ao sistema OBD, ou do próprio sistema OBD;

20) «Anomalia», uma falha de um componente ou sistema relacionado com as emissões de que resultem níveis de emissões superiores aos limites previstos no ponto 2.3 do anexo XI ou se o sistema OBD não puder satisfazer os requisitos básicos de monitorização do anexo XI;

21) «Ar secundário», o ar introduzido no sistema de escape por meio de uma bomba, válvula de aspiração ou outro processo para facilitar a oxidação dos hidrocarbonetos (HC) e do monóxido de carbono (CO) presentes nos gases de escape;

22) «Ciclo de condução», em relação aos sistemas OBD dos veículos, o arranque do motor, num modo de condução em determinadas condições e durante o qual podem ser detetadas as anomalias eventualmente presentes, e o corte do motor;

23) «Acesso à informação», a disponibilidade de toda a informação relativa ao sistema OBD e à reparação e manutenção de veículos necessária para a inspeção, o diagnóstico, a manutenção ou a reparação do veículo;

24) «Deficiência», no contexto dos sistemas OBD, que no máximo dois componentes ou sistemas diferentes são monitorizados e apresentam características de funcionamento temporárias ou permanentes, que prejudicam a monitorização, de outro modo eficiente, desses componentes ou sistemas pelo OBD ou não satisfazem todos os outros requisitos pormenorizados para o OBD;

25) «Dispositivo de substituição para controlo da poluição deteriorado», um dispositivo de controlo da poluição, tal como definido no artigo 3.o, n.o 11, do Regulamento (CE) n.o 715/2007, que foi envelhecido ou artificialmente deteriorado de tal forma que satisfaça os requisitos do anexo XI, apêndice 1, ponto 1, do Regulamento n.o 83 da UNECE;

26) «Informações OBD do veículo», informações de um sistema de diagnóstico a bordo respeitantes a qualquer sistema eletrónico existente no veículo;

27) «Reagente», qualquer produto, para além do combustível, armazenado a bordo do veículo e fornecido ao sistema de pós-tratamento dos gases de escape por solicitação do sistema de controlo de emissões;

28) «Massa do veículo em ordem de marcha», a massa do veículo, com o(s) depósito(s) de combustível cheio(s) até pelo menos 90 % da(s) respetiva(s) capacidade(s), incluindo a massa do condutor, do combustível e dos fluidos, equipado com o equipamento de série, em conformidade com as especificações do fabricante e, quando estiverem instalados, a massa da carroçaria, da cabina, do engate, da(s) roda(s) sobresselente(s) e das ferramentas;

29) «Falha de ignição do motor», a ausência de combustão no cilindro de um motor de ignição comandada devido a ausência de faísca, mau doseamento de combustível, compressão insuficiente ou qualquer outra causa;

30) «Sistema ou dispositivo de arranque a frio», um sistema que enriquece temporariamente a mistura ar/combustível dos motores, contribuindo assim para o arranque do motor;

31) «Operação ou unidade de tomada de potência», uma unidade acionada pelo motor cuja função é alimentar equipamentos auxiliares montados no veículo;

▼M1

32) «Pequenos fabricantes», os fabricantes cuja produção anual à escala mundial seja inferior a 10 000 unidades no ano anterior àquele para o qual a homologação é concedida e: a) não esteja integrado em grupos de fabricantes ligados; ou b) esteja integrado em grupos de fabricantes ligados cuja produção anual à escala mundial seja inferior a 10 000 unidades no ano anterior àquele para o qual a homologação é concedida; ou c) esteja integrado num grupo de fabricantes ligados, mas tenha instalações próprias de produção e de conceção;

▼M1

32-A) «Instalação própria de produção», uma linha de fabrico ou de montagem utilizada pelo fabricante para o fabrico ou a montagem de veículos novos para esse fabricante, incluindo, se for caso disso, veículos destinados à exportação;

32-B) «Instalação própria de conceção», uma instalação na qual todo o veículo é concebido e desenvolvido, que está sob o controlo do fabricante e se destina à sua utilização exclusiva.

32-C) «Microfabricantes», um pequeno fabricante tal como definido no ponto 32 que tenha tido menos de 1 000 registos na Comunidade no ano anterior ao da concessão da homologação.

▼M2 —————

▼M3

33) «Veículo MCI puro», um veículo em que todos os conversores de energia de propulsão são motores de combustão interna;

▼B

34) «Veículo elétrico puro» (PEV, sigla inglesa), um veículo equipado com um grupo motopropulsor contendo exclusivamente máquinas elétricas como conversores de energia de propulsão e sistemas de armazenagem de energia de propulsão são sistemas de armazenamento de energia elétrica recarregáveis.

35) «Pilha de combustível», um conversor de energia que transforma a energia química (à entrada) em energia elétrica (à saída) ou vice-versa.

36) «Veículo com pilha de combustível» (FCV, sigla inglesa), um veículo cujo grupo motopropulsor contém exclusivamente células de combustível e máquina(s) elétricas como conversor(es) de energia de propulsão.

37) «Potência útil», a potência obtida num banco de ensaios, na extremidade da cambota ou do órgão equivalente à velocidade correspondente do motor com os dispositivos auxiliares, ensaiados em conformidade com o anexo XX (medições da potência útil e da potência máxima durante 30 minutos de unidades de tração elétricas) e determinada em condições atmosféricas de referência;

▼M3

38) «Potência nominal do motor» (Prated), a potência útil máxima do motor em kW medida em conformidade com os requisitos do anexo XX;

▼B

39) «Potência máxima durante trinta minutos», a potência útil máxima de uma unidade de tração elétrica em corrente contínua (CC), conforme definido no ponto 5.3.2 do Regulamento n.o 85 da UNECE ( 2 ).

40) «Arranque a frio», no contexto da monitorização do coeficiente de rendimento em circulação, a temperatura do fluido de arrefecimento do motor no arranque do motor ou temperatura equivalente inferior ou igual a 35 °C e inferior ou igual a 7 °C acima da temperatura ambiente, se disponível;

41) «Emissões em condições reais de condução (RDE, sigla inglesa)», as emissões de um veículo em condições normais de utilização;

42) «Sistema portátil de medição das emissões» (PEMS, sigla inglesa), um sistema portátil de medição das emissões que cumpre os requisitos especificados no anexo III-A, apêndice 1, do presente regulamento;

43) «Estratégia de base em matéria de emissões» (BES, sigla inglesa), uma estratégia para as emissões que permanece ativa em toda a gama operacional de velocidades e cargas do veículo, exceto no caso de ativação de uma estratégia auxiliar em matéria de emissões;

44) «Estratégia auxiliar em matéria de emissões» (a seguir designada por «AES»), uma estratégia para as emissões que se torna ativa e substitui ou altera uma BES com um objetivo específico e em resposta a um conjunto específico de condições ambientes ou de funcionamento e apenas permanece operacional enquanto essas condições existirem;

▼M3

45) «Sistema de reservatório de combustível», os dispositivos que permitem armazenar o combustível, que incluem o reservatório, o orifício de enchimento, o tampão do reservatório e a bomba de combustível quando instalada dentro ou sobre o reservatório de combustível;

46) «Fator de permeabilidade» (FP), o fator determinado com base nas perdas de hidrocarbonetos durante um período de tempo e utilizado para determinar as emissões por evaporação finais;

47) «Reservatório monocamada não metálico», um reservatório de combustível construído com uma única camada de material não metálico, incluindo materiais fluorados/sulfonados;

48) «Reservatório multicamadas», um reservatório de combustível construído com pelo menos duas camadas de materiais diferentes, uma das quais impermeável aos hidrocarbonetos;

▼M2

49) «Categoria de inércia», uma categoria de massas de ensaio do veículo correspondente a uma inércia equivalente, como estabelecido no quadro A4a/3 do anexo 4 do Regulamento n.o 83 da UNECE, quando a massa de ensaio é igual à massa de referência.

▼B

Artigo 3.o

Requisitos de homologação

▼M3

1. Para obter uma homologação CE no que respeita às emissões e à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, o fabricante deve demonstrar que os veículos cumprem os requisitos do presente regulamento quando ensaiados em conformidade com os procedimentos de ensaio especificados nos anexos III-A a VIII, XI, XIV, XVI, XX, XXI e XXII. O fabricante deve ainda garantir que os combustíveis de referência são conformes com as especificações estabelecidas no anexo IX.

▼B

2. Os veículos devem ser submetidos aos ensaios especificados na figura I.2.4 do anexo I.

3. Em alternativa aos requisitos dos anexos II, V a VIII, XI, XVI e XXI, os pequenos fabricantes podem solicitar a homologação CE de um modelo de veículo que tenha sido homologado por uma entidade de um país terceiro com base nos atos normativos previstos no ponto 2.1 do anexo I.

Os ensaios de emissões para fins de inspeção técnica estabelecidos no anexo IV, de consumo de combustível e de emissões de CO2, estabelecidos no anexo XXI, e os requisitos de acesso ao sistema OBD do veículo e à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, estabelecidos no anexo XIV, são necessários para obter a homologação CE no que respeita às emissões e à informação relativa à reparação e manutenção dos veículos nos termos do presente número.

A entidade homologadora deve notificar a Comissão das circunstâncias de cada homologação concedida ao abrigo do presente número.

4. Os requisitos específicos para as entradas dos reservatórios de combustível e para a segurança do sistema eletrónico são definidos nos pontos 2.2 e 2.3 do anexo I.

5. O fabricante deve adotar medidas técnicas para assegurar que, em conformidade com o presente regulamento, as emissões pelo tubo de escape e por evaporação sejam de facto limitadas durante todo o período normal de vida útil do veículo em condições normais de utilização.

Essas medidas devem incluir a garantia de segurança dos tubos utilizados nos sistemas de controlo das emissões, incluindo as respetivas juntas e ligações, e de que a sua construção corresponde aos objetivos da conceção inicial.

6. O fabricante deve assegurar que os resultados do ensaio de emissões cumprem o valor-limite aplicável nas condições de ensaio do presente regulamento.

▼M3

7. Para o ensaio do tipo 1 estabelecido no anexo XXI, os veículos alimentados a GPL ou GN/biometano devem ser submetidos ao ensaio do tipo 1 para determinar as variações da composição de ambos os combustíveis referidos, conforme estabelecido no anexo 12 do Regulamento n.o 83 da UNECE para as emissões de poluentes, com o combustível utilizado para a medição da potência útil, em conformidade com o anexo XX do presente regulamento.

Os veículos que podem ser alimentados tanto a gasolina como a GPL ou GN/biometano devem ser ensaiados com ambos os combustíveis, sendo os ensaios com o GPL ou o GN/biometano realizados para determinar as variações da composição de ambos os combustíveis referidos, conforme estabelecido no anexo 12 do Regulamento n.o 83 da UNECE, e com o combustível utilizado para a medição da potência útil, em conformidade com o anexo XX do presente regulamento.

▼B

8. Para o ensaio do tipo 2 descrito no apêndice 1 do anexo IV, à velocidade normal de marcha lenta sem carga, o teor máximo admissível de monóxido de carbono nos gases de escape deve ser indicado pelo fabricante do veículo. Contudo, o teor máximo de monóxido de carbono não deve ultrapassar 0,3 % do volume.

Em velocidade do motor em marcha lenta elevada sem carga, o teor, em volume, de monóxido de carbono dos gases de escape não deve exceder 0,2 %, sendo a velocidade do motor de, pelo menos, 2 000 min-1 e o valor de lambda de 1 ± 0,03 ou em conformidade com as especificações do fabricante.

9. O fabricante deve garantir que, para o ensaio do tipo 3 descrito no anexo V, o sistema de ventilação do motor não deve possibilitar a emissão de quaisquer gases do cárter para a atmosfera.

10. As emissões medidas no ensaio do tipo 6 a baixas temperaturas, conforme descrito no anexo VIII, não são aplicáveis aos veículos a gasóleo.

Todavia, com o pedido de homologação, os fabricantes devem apresentar à entidade homologadora informações comprovativas de que o dispositivo de pós-tratamento de NOx atinge uma temperatura suficientemente elevada para um funcionamento eficaz no espaço de 400 segundos após um arranque a frio a -7 °C, conforme descrito no ensaio do tipo 6.

Além disso, o fabricante deve fornecer à entidade homologadora informações sobre a estratégia de funcionamento do sistema de recirculação dos gases de escape (EGR, sigla inglesa), incluindo o seu funcionamento a baixas temperaturas.

Esta informação deve incluir ainda uma descrição dos eventuais efeitos nas emissões.

A entidade homologadora não deve conceder a homologação se a informação fornecida for insuficiente para demonstrar que o dispositivo de pós-tratamento atinge realmente uma temperatura suficientemente elevada para um funcionamento eficaz dentro do período determinado.

A pedido da Comissão, a entidade homologadora deve facultar informações sobre o desempenho dos dispositivos de pós-tratamento de NOx e do sistema EGR a baixas temperaturas.

11. O fabricante deve garantir que, durante todo o período de vida normal de um veículo homologado nos termos do Regulamento (CE) n.o 715/2007, as suas emissões determinadas em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo III-A e produzidas durante um ensaio RDE realizado em conformidade com o referido anexo, não devem exceder os valores nele indicados.

A homologação de acordo com o Regulamento (CE) n.o 715/2007 só pode ser emitida se o veículo pertencer a uma família de ensaio PEMS validada segundo o apêndice 7 do anexo III-A.

▼M1

Os requisitos do anexo III-A não são aplicáveis às homologações relativas às emissões concedidas aos microfabricantes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 715/2007.

▼B

Artigo 4.o

Requisitos de homologação relativamente ao sistema OBD

1. O fabricante deve garantir que todos os veículos estão equipados com um sistema OBD.

2. O sistema OBD deve ser concebido, construído e instalado num veículo de modo a que permita identificar os diversos tipos de deteriorações e anomalias suscetíveis de ocorrer ao longo da vida útil do veículo.

3. O sistema OBD deve satisfazer os requisitos do presente regulamento em condições normais de utilização.

4. Quando o veículo for ensaiado com um componente defeituoso, em conformidade com o apêndice 1 do anexo XI, é ativado o indicador de anomalias do sistema OBD.

O indicador de anomalias do sistema OBD também pode ser ativado durante este ensaio por níveis de emissão abaixo dos valores-limite do OBD especificados no anexo XI, ponto 2.3.

5. O fabricante deve garantir que o sistema OBD cumpre os requisitos de comportamento em circulação definidos no ponto 3 do apêndice 1 do anexo XI do presente regulamento em todas as condições de condução razoavelmente previsíveis.

6. O fabricante deve facultar prontamente, e sem qualquer codificação, às autoridades nacionais e aos operadores independentes os dados relativos ao comportamento em circulação que devem ser armazenados e comunicados pelo sistema OBD de um veículo em conformidade com as disposições do ponto 7.6 do anexo XI, apêndice 1, do Regulamento n.o 83 da UNECE.

▼M3

Artigo 4.o-A

Requisitos de homologação no que diz respeito aos dispositivos de monitorização do consumo de combustível e/ou de energia elétrica

O fabricante deve garantir que os veículos a seguir enumerados das categorias M1 e N1 estão equipados com um dispositivo para determinar, armazenar e disponibilizar dados quanto à quantidade de combustível e/ou energia elétrica utilizada para o funcionamento do veículo:

1) Veículos MCI puros e veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) alimentados exclusivamente por gasóleo mineral, biodiesel, gasolina, etanol ou qualquer outra combinação destes combustíveis;

2) Veículos híbridos elétricos carregáveis do exterior (OVC-HEV) alimentados por eletricidade e qualquer um dos combustíveis mencionados no ponto 1.

O dispositivo de monitorização do consumo de combustível e/ou de energia elétrica deve cumprir os requisitos estabelecidos no anexo XXII.

▼B

Artigo 5.o

Pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos

1. O fabricante deve apresentar à entidade homologadora um pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos.

2. O pedido a que se refere o n.o 1 deve ser elaborado em conformidade com o modelo de ficha de informações que consta do anexo I, apêndice 3.

3. O fabricante deve ainda apresentar as seguintes informações:

a) No caso de veículos equipados com motor de ignição comandada, declaração do fabricante relativa à percentagem mínima de falhas da ignição, de entre um total de ignições que teria dado origem a emissões acima dos limites fixados no ponto 2.3 do anexo XI se essa percentagem de falhas tivesse existido desde o início de um ensaio do tipo 1, selecionado para a demonstração, nos termos do anexo XI do presente regulamento, ou que poderia levar ao sobreaquecimento de um ou mais catalisadores de escape, antes de causar danos irreversíveis;

b) Descrição escrita pormenorizada e completa das características de funcionamento do sistema OBD, incluindo uma lista de todas as partes pertinentes do sistema de controlo das emissões do veículo monitorizadas pelo sistema OBD;

c) Descrição do indicador de anomalias utilizado pelo sistema OBD para assinalar ao condutor do veículo a existência de uma avaria;

d) Declaração do fabricante indicando que o sistema OBD cumpre as disposições do ponto 3 do apêndice 1 do anexo XI respeitantes ao comportamento em circulação em todas as condições de condução razoavelmente previsíveis;

e) Plano que descreva pormenorizadamente os critérios técnicos, justificando o incremento do numerador e do denominador de cada monitor, que deve cumprir os requisitos dos pontos 7.2 e 7.3 do anexo XI, apêndice 1, do Regulamento n.o 83 da UNECE, bem como a desativação dos numeradores, denominadores e o denominador geral nas condições enunciadas no anexo XI, apêndice 1, ponto 7.7, do Regulamento n.o 83 da UNECE;

f) Descrição das disposições tomadas para impedir intervenções abusivas e a modificação do computador de controlo das emissões, conta-quilómetros, incluindo o registo da quilometragem valores para efeitos dos requisitos dos anexos XI e XVI;

g) Se aplicável, informações pormenorizadas relativas à família de veículos, tal como referido no anexo 11, apêndice 2, do Regulamento n.o 83 da UNECE

h) Se aplicável, cópias de outras homologações, incluindo dados relevantes que permitam a extensão da homologação e a determinação dos fatores de deterioração.

4. Para efeitos da alínea d) do n.o 3, o fabricante deve usar o modelo de certificado de conformidade com os requisitos de comportamento em circulação do OBD definidos no apêndice 7 do anexo I.

5. Para efeitos do n.o 3, alínea e), a entidade homologadora deve colocar a informação referida nesse ponto à disposição das entidades homologadoras ou da Comissão, mediante pedido.

6. Para efeitos das alíneas d) e e) do n.o 3, as entidades homologadoras não devem homologar um veículo caso a informação apresentada pelo fabricante seja inadequada para cumprir os requisitos do ponto 3 do apêndice 1 do anexo XI.

Os pontos 7.2, 7.3 e 7.7 do apêndice 1 do anexo XI do Regulamento n.o 83 UNECE são aplicáveis em todas as condições de condução razoavelmente previsíveis.

Para avaliar a aplicação dos requisitos estabelecidos nestes pontos, as entidades homologadoras devem ter em conta a evolução tecnológica.

7. Para efeitos do n.o 3, alínea f), as disposições tomadas para impedir intervenções abusivas e a modificação do computador de controlo das emissões devem incluir a possibilidade de atualização através da utilização de um programa ou de uma calibração aprovados pelo fabricante.

8. No que respeita aos ensaios especificados na figura I.2.4 do anexo I, o fabricante deve apresentar ao serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar.

9. O pedido de homologação de veículos monocombustível, bicombustível e multicombustível deve cumprir os requisitos adicionais fixados nos pontos 1.1 e 1.2 do anexo I.

10. As alterações à marca de um sistema, componente ou unidade técnica que ocorram após uma homologação não invalidarão automaticamente uma homologação, a menos que os seus parâmetros técnicos ou características originais sejam alterados de tal modo que a funcionalidade do motor ou do sistema de controlo da poluição seja afetada.

▼M1

11. Para que as entidades homologadoras possam avaliar a correta utilização das AES, tendo em conta a proibição de dispositivos manipuladores prevista no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 715/2007, o fabricante deve igualmente apresentar um dossiê alargado, tal como descrito no apêndice 3-A do anexo I do presente regulamento.

▼M3

O dossiê alargado deve ser identificado e datado pela entidade homologadora e conservado pela mesma durante, pelo menos, dez anos após ter sido concedida a homologação.

▼M3

A pedido do fabricante, a entidade homologadora deve realizar uma avaliação preliminar da AES para novos modelos de veículos. Nesse caso, a documentação pertinente deve ser entregue à entidade homologadora num prazo entre 2 e 12 meses antes do início do processo de homologação.

A entidade homologadora deve realizar uma avaliação preliminar com base no dossiê alargado, conforme descrito na alínea b) do apêndice 3-A do anexo I, fornecido pelo fabricante. A entidade homologadora deve realizar a avaliação de acordo com a metodologia descrita no apêndice 3-B do anexo I. A entidade homologadora pode não seguir essa metodologia em casos excecionais e devidamente justificados.

A avaliação preliminar da AES para novos modelos de veículos permanece válida para efeitos de homologação por um período de 18 meses. Esse período pode ser prorrogado por mais 12 meses se o fabricante comprovar à entidade homologadora que não ficaram acessíveis no mercado quaisquer novas tecnologias que alterariam a avaliação preliminar da AES.

A lista de AES consideradas não aceitáveis pelas entidades homologadoras deve ser elaborada anualmente pelo Grupo de Peritos das Entidades Homologadoras (TAAEG) e disponibilizada ao público pela Comissão.

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▼M3

12. O fabricante deve igualmente fornecer à entidade homologadora que concedeu a homologação no âmbito do presente regulamento («entidade que concede a homologação») um dossiê sobre a transparência dos ensaios que contenha as informações necessárias para permitir a realização dos ensaios em conformidade com o anexo II, parte B, ponto 5.9.

▼B

Artigo 6.o

Disposições administrativas relativas à homologação CE de um modelo de veículo no que respeita às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos

1. Uma vez cumpridos todos os requisitos pertinentes, a entidade homologadora concede uma homologação CE e emite um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Diretiva 2007/46/CE.

Sem prejuízo do disposto no anexo VII da Diretiva 2007/46/CE, a parte 3 do número de homologação deve obedecer ao disposto no anexo I, apêndice 6, do presente regulamento.

Uma entidade homologadora não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

2. Em derrogação do n.o 1, a pedido do fabricante, um veículo com um sistema OBD pode ser aceite para homologação no que diz respeito às emissões e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos mesmo que o sistema apresente uma ou mais deficiências que não permitam cumprir totalmente os requisitos específicos do anexo XI, desde que sejam cumpridas as disposições administrativas específicas do ponto 3 desse anexo.

A entidade homologadora deve notificar todas as entidades competentes dos outros Estados-Membros da decisão de concessão da homologação, nos termos do disposto no artigo 8.o da Diretiva 2007/46/CE.

3. Quando concede uma homologação CE nos termos do n.o 1, a entidade homologadora emite um certificado de homologação CE em conformidade com o modelo constante do anexo I, apêndice 4.

Artigo 7.o

Alteração das homologações

Os artigos 13.o, 14.o e 16.o da Diretiva 2007/46/CE são aplicáveis a qualquer alteração das homologações concedidas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 715/2007.

A pedido do fabricante, as disposições especificadas do anexo I, ponto 3, aplicam-se apenas aos veículos do mesmo modelo, sem necessidade de ensaios suplementares.

Artigo 8.o

Conformidade da produção

1. As medidas para assegurar a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 12.o da Diretiva 2007/46/CE.

Além disso, são aplicáveis as disposições previstas do anexo I, ponto 4, do presente regulamento e os métodos estatísticos previstos nos apêndices 1 e 2 do mesmo anexo.

2. A conformidade da produção deve ser verificada com base nos dados contidos no certificado de homologação constante do anexo I, apêndice 4, do presente regulamento.

Artigo 9.o

Conformidade em circulação

1. As medidas destinadas a garantir a conformidade em circulação dos veículos homologados ao abrigo do presente regulamento devem ser tomadas de acordo com o disposto no anexo X da Diretiva 2007/46/CE e no anexo II do presente regulamento.

▼M3

2. As verificações da conformidade em circulação devem ser adequadas para confirmar que as emissões de escape e por evaporação estão efetivamente limitadas durante a vida útil dos veículos em condições normais de utilização.

3. Deve verificar-se a conformidade em circulação em veículos sujeitos a uma manutenção e utilização corretas, em conformidade com o apêndice 1 do anexo II, entre os 15 000 km, ou 6 meses, consoante o que ocorrer mais tarde, e os 100 000 km, ou 5 anos, consoante o que ocorrer primeiro. Deve verificar-se a conformidade em circulação no que respeita às emissões por evaporação em veículos sujeitos a uma manutenção e utilização corretas, em conformidade com o apêndice 1 do anexo II, entre os 30 000 km, ou 12 meses, consoante o que ocorrer mais tarde, e os 100 000 km, ou 5 anos, consoante o que ocorrer primeiro.

Aplicam-se os requisitos para as verificações da conformidade em circulação até cinco anos após a última emissão do Certificado de Conformidade ou certificado de homologação individual para veículos dessa família de conformidade em circulação.

4. As verificações da conformidade em circulação não são obrigatórias se, no ano anterior, as vendas anuais da família de conformidade em circulação forem inferiores a 5 000 veículos na União. Para essas famílias, o fabricante deve entregar à entidade homologadora um relatório de quaisquer reclamações, reparações e anomalias do OBD dentro da garantia relacionadas com as emissões, conforme estabelecido no ponto 4.1 do anexo II. Continua a ser possível selecionar essas famílias de conformidade em circulação para ensaios de acordo com o anexo II.

5. O fabricante e a entidade que concede a homologação devem realizar verificações da conformidade em circulação de acordo com o anexo II.

6. Após uma avaliação da conformidade, a entidade que concede a homologação deve decidir se uma família não cumpriu as disposições em matéria de conformidade em circulação e aprovar o plano de medidas corretivas apresentado pelo fabricante em conformidade com o anexo II.

▼M3

7. Se uma entidade homologadora determinar que uma família de conformidade em circulação não obteve aprovação na verificação da conformidade em circulação, deve notificar de imediato a entidade que concede a homologação, nos termos do artigo 30.o, n.o 3, da Diretiva 2007/46/CE.

Na sequência dessa notificação e sob reserva do disposto no artigo 30.o, n.o 6, da Diretiva 2007/46/CE, a entidade que concede a homologação deve informar o fabricante de que uma família de conformidade em circulação não obteve aprovação nas verificações da conformidade em circulação e de que se devem seguir os procedimentos dos pontos 6 e 7 do anexo II.

Se a entidade que concede a homologação concluir que não é possível chegar a acordo com uma entidade homologadora que tenha estabelecido que uma família de conformidade em circulação não obteve aprovação na verificação da conformidade em circulação, deverá dar-se início ao procedimento previsto no artigo 30.o, n.o 6, da Diretiva 2007/46/CE.

8. Para além do disposto nos pontos 1 a 7, aplica-se o seguinte a veículos homologados em conformidade com o anexo II, parte B:

a) No que respeita aos veículos submetidos a homologação em várias fases, conforme definidos no artigo 3.o, n.o 7, da Diretiva 2007/46/CE, a verificação da sua conformidade em circulação deve ser efetuada de acordo com as regras para a homologação em várias fases previstas no anexo II, parte B, ponto 5.10.6, do presente regulamento.

b) Os veículos blindados, carros funerários e os veículos acessíveis em cadeira de rodas, conforme definidos no anexo II, parte A, pontos 5.2 e 5.5, da Diretiva 2007/46/CE, respetivamente, não estão sujeitos às disposições do presente artigo. No que respeita a todos os outros veículos para fins especiais, conforme definidos no anexo II, parte A, ponto 5, da Diretiva 2007/46/CE, a verificação da sua conformidade em circulação deve ser efetuada de acordo com as regras para a homologação em várias fases previstas no anexo II, parte B, do presente regulamento.

▼B

Artigo 10.o

Dispositivos de controlo da poluição

1. O fabricante deve garantir que os dispositivos de substituição para controlo da poluição destinados a equiparem veículos com homologação CE abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 715/2007 também recebam a homologação CE, enquanto unidades técnicas na aceção do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2007/46/CE, nos termos dos artigos 12.o e 13.o e do anexo XIII do presente regulamento.

Para efeitos do presente regulamento, os catalisadores e os filtros de partículas são considerados dispositivos de controlo da poluição.

Consideram-se cumpridos os requisitos pertinentes se estiverem reunidas todas as condições seguintes:

a) Estão cumpridos os requisitos do artigo 13.o;

b) Os dispositivos de controlo da poluição de substituição foram homologados nos termos do Regulamento n.o 103 da UNECE ( 3 ).

As disposições do artigo 14.o são também aplicáveis à situação prevista no terceiro parágrafo.

2. Os dispositivos de substituição de origem para controlo da poluição, do tipo indicado no ponto 2.3 da adenda ao apêndice 4 do anexo I e que se destinam a equipar veículos abrangidos pelo documento de homologação pertinente, não precisam de estar conformes ao anexo XIII, desde que preencham as condições indicadas nos pontos 2.1 e 2.2 do mesmo anexo.

3. O fabricante deve garantir que o dispositivo de origem de controlo da poluição apresente marcações de identificação.

4. As marcações de identificação referidas no n.o 3 incluem os seguintes elementos:

a) Denominação ou marca comercial do fabricante do veículo ou do motor;

b) A marca e o número de identificação de peça do dispositivo de origem para controlo da poluição, tal como registado na informação indicada no ponto 3.2.12.2 do apêndice 3 do anexo I.

Artigo 11.o

Pedido de homologação CE de um tipo de dispositivo de substituição para controlo da poluição enquanto unidade técnica

1. O fabricante deve apresentar à entidade homologadora o pedido de homologação CE de um tipo de dispositivo de substituição para controlo da poluição enquanto unidade técnica.

O pedido deve ser elaborado em conformidade com o modelo de formulário de informação que consta do anexo XIII, apêndice 1.

2. Para além das disposições enunciadas no n.o 1, o fabricante deve apresentar ao serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação:

a) Um ou mais veículos de um modelo homologado nos termos do presente regulamento, equipados com um novo dispositivo de origem para controlo da poluição;

b) Uma amostra do tipo de dispositivo de substituição para controlo da poluição;

c) Uma amostra adicional do tipo de dispositivo de substituição para controlo da poluição, no caso de um dispositivo de substituição para controlo da poluição destinado a ser instalado num veículo equipado com um sistema OBD.

3. Para efeitos do n.o 2, alínea a), os veículos de ensaio devem ser selecionados pelo requerente com o acordo do serviço técnico.

Os veículos de ensaio devem cumprir os requisitos estabelecidos no anexo 4-A, ponto 3.2, do Regulamento n.o 83 da UNECE.

Os veículos de ensaio devem respeitar os seguintes requisitos:

a) Não apresentar defeitos no sistema de controlo das emissões;

b) Quaisquer peças de origem relacionadas com as emissões que estejam excessivamente gastas ou avariadas devem ser reparadas ou substituídas;

c) Ser afinados corretamente e regulados segundo a especificação do fabricante antes dos ensaios de emissões.

4. Para efeitos do n.o 2, alíneas b) e c), a amostra deve ser clara e indelevelmente marcada com a designação ou marca do requerente e a sua designação comercial.

5. Para efeitos do n.o 2, alínea c), a amostra deve ter sido deteriorada conforme definido no n.o 25 do artigo 2.o.

Artigo 12.o

Disposições administrativas relativas à homologação CE de dispositivos de substituição para controlo da poluição enquanto unidades técnicas

1. Uma vez cumpridos todos os requisitos pertinentes, a entidade homologadora concede a homologação CE aos dispositivos de substituição para controlo da poluição enquanto unidades técnicas e emite um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Diretiva 2007/46/CE.

A entidade homologadora não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de dispositivo de substituição para controlo da poluição.

O mesmo número de homologação pode abranger a utilização desse tipo de dispositivo de substituição para controlo da poluição em vários modelos diferentes de veículos.

2. Para efeitos do n.o 1, a entidade homologadora emite um certificado de homologação CE em conformidade com o modelo constante do anexo XIII, apêndice 2.

3. Se o requerente da homologação puder demonstrar à entidade homologadora ou ao serviço técnico que o dispositivo de substituição para controlo da poluição pertence a um tipo indicado no ponto 2.3 da adenda ao apêndice 4 do anexo I, a concessão de uma homologação não deve depender do cumprimento dos requisitos do anexo XII, ponto 4.

Artigo 13.o

Acesso à informação relativa ao sistema OBD e à reparação e manutenção dos veículos

1. Nos termos dos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 715/2007 e do anexo XIV do presente regulamento, os fabricantes devem adotar as disposições e os procedimentos necessários para garantir que a informação relativa ao sistema OBD dos veículos e a informação relativa à reparação e manutenção de veículos é facilmente acessível.

2. As entidades homologadoras só concedem a homologação quando tiverem recebido do fabricante um certificado de acesso à informação relativa ao sistema OBD do veículo e à informação relativa à reparação e manutenção de veículos.

3. O certificado de acesso ao sistema OBD do veículo e à informação relativa à reparação e manutenção de veículos comprova o cumprimento do artigo 6.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 715/2007.

4. O certificado de acesso ao sistema OBD do veículo e à informação relativa à reparação e manutenção de veículos deve ser elaborado em conformidade com o modelo que consta do apêndice 1 do anexo XIV.

5. Se, ao ser apresentado o pedido de homologação, a informação sobre o sistema OBD e a informação relativa à reparação e manutenção de veículos não estiver disponível ou não for conforme aos artigo 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 715/2007 e ao anexo XIV do presente regulamento, o fabricante deve fornecê-la no prazo de seis meses a contar da data de homologação.

6. As obrigações de apresentação de informação dentro do período especificado no n.o 5 aplicam-se apenas se, na sequência da homologação, o veículo for colocado no mercado.

Se o veículo for colocado no mercado após mais de seis meses a contar da homologação, a informação deve ser apresentada na data em que o veículo for colocado no mercado.

7. A entidade homologadora pode pressupor que o fabricante adotou disposições e procedimentos satisfatórios no que respeita ao acesso ao sistema OBD do veículo e à informação relativa à reparação e manutenção de veículos com base num certificado preenchido de acesso ao sistema OBD do veículo e à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, desde que não tenha sido apresentada qualquer queixa e que o fabricante apresente esta informação dentro do prazo previsto no n.o 5.

8. Além dos requisitos de acesso à informação do sistema OBD, que são especificados no ponto 4 do anexo XI, o fabricante deve pôr à disposição das partes interessadas os seguintes dados:

a) Informações pertinentes com vista à conceção de componentes de substituição fundamentais para o correto funcionamento do sistema OBD;

b) Informações com vista à conceção de ferramentas de diagnóstico genéricas.

Para efeitos da alínea a), a conceção de componentes de substituição não deve ser limitada por: indisponibilidade das informações pertinentes, exigências técnicas relativas às estratégias de indicação de anomalias, caso sejam ultrapassados os valores-limite para o OBD ou se o sistema OBD não puder satisfazer as exigências básicas de monitorização do OBD do presente regulamento; alterações específicas no processamento da informação do OBD para se tratar independentemente o funcionamento do veículo a gasolina ou a gás; homologação de veículos alimentados a gás que apresentem um número limitado de deficiências menores.

Para efeitos da alínea b), caso os fabricantes utilizem ferramentas de diagnóstico e equipamentos de ensaio segundo a ISO 22900 Modular Vehicle Communication Interface (MVCI) e a ISO 22901 Open Diagnostic Data Exchange (ODX) na suas redes de agentes, os operadores independentes terão acesso aos ficheiros ODX através do sítio web do fabricante.

9. O Fórum de Acesso à Informação sobre Veículos (doravante «Fórum»).

O Fórum deve ponderar se o acesso à informação afeta os progressos realizados no sentido de reduzir o roubo de veículos e fará recomendações para melhorar os requisitos relacionados com o acesso à informação. Mais concretamente, o Fórum prestará aconselhamento à Comissão sobre a introdução de um processo de aprovação e autorização de operadores independentes, por organizações acreditadas, para que estes possam ter acesso à informação em matéria de segurança do veículo;

A Comissão pode decidir da confidencialidade dos debates do Fórum e dos respetivos resultados.

Artigo 14.o

Cumprimento das obrigações respeitantes ao acesso à informação relativa ao sistema OBD do veículo e à informação relativa à reparação e manutenção de veículos

1. Uma entidade homologadora pode, em qualquer momento, por sua própria iniciativa, com base numa queixa ou numa avaliação por um serviço técnico, verificar o cumprimento, por um fabricante, das disposições do Regulamento (CE) n.o 715/2007, do presente regulamento e dos termos do certificado de acesso à informação relativa ao sistema OBD do veículo e à informação relativa à reparação e manutenção de veículos.

2. Quando uma entidade homologadora detetar que o fabricante não cumpriu as suas obrigações no que respeita ao acesso à informação relativa ao sistema OBD do veículo e à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, a entidade homologadora que concedeu a homologação em causa deve adotar as medidas necessárias para corrigir a situação.

3. As medidas referidas no n.o 2 poderão incluir a revogação ou suspensão da homologação, sanções pecuniárias ou outras medidas adotadas nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 715/2007.

4. Caso um operador independente ou uma associação profissional que represente operadores independentes apresente uma queixa à entidade homologadora, esta deve proceder a uma auditoria para verificar o cumprimento, pelo fabricante, das obrigações respeitantes ao acesso à informação relativa ao sistema OBD do veículo e à informação relativa à reparação e manutenção de veículos.

5. Para a realização da auditoria, a entidade homologadora pode solicitar a um serviço técnico ou a qualquer outro perito independente que proceda a uma avaliação para verificar o cumprimento dessas obrigações.

Artigo 15.o

Disposições transitórias

1. Até 31 de agosto de 2017, no caso dos veículos das categorias M1, M2 e N1, classe I, e até 31 de agosto de 2018, no caso dos veículos das categorias N1, classes II e III, e N2, o fabricante pode solicitar que a homologação seja concedida em conformidade com o presente regulamento. Na ausência de um tal pedido, é aplicável o Regulamento (CE) n.o 692/2008.

▼M2

2. Com efeitos a partir de 1 de setembro de 2017, no caso dos veículos das categorias M1 e M2 e dos veículos da categoria N1, classe I, e a partir de 1 de setembro de 2018, no caso dos veículos da categoria N1, classes II e III, e da categoria N2, as autoridades nacionais devem recusar a homologação CE ou a homologação nacional, por motivos relacionados com as emissões ou o consumo de combustível, a novos modelos de veículos que não satisfaçam as disposições do presente regulamento.

▼M3

Com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019, as autoridades nacionais devem recusar conceder, por motivos relacionados com as emissões ou o consumo de combustível, a homologação CE ou a homologação nacional no que diz respeito a novos modelos de veículos que não cumpram o anexo VI. A pedido do fabricante, até 31 de agosto de 2019, o procedimento de ensaio de emissões por evaporação previsto no anexo 7 do Regulamento n.o 83 da UNECE, ou o procedimento de ensaio de emissões por evaporação estabelecido no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 692/2008 pode ainda ser utilizado para efeitos de homologação nos termos do presente regulamento.

▼M2

3. Com efeitos a partir de 1 de setembro de 2018, no caso dos veículos das categorias M1e M2 e da categoria N1, classe I, e a partir de 1 de setembro de 2019, no caso dos veículos da categoria N1, classes II e III, e da categoria N2, as autoridades nacionais devem considerar, por motivos relacionados com as emissões ou o consumo de combustível, para veículos novos que não cumpram as disposições do presente regulamento, que os certificados de conformidade deixam de ser válidos para efeitos do artigo 26.o da Diretiva 2007/46/CE, e proibir o registo, a venda ou a entrada em circulação desses veículos.

No caso de novos veículos registados antes de 1 de setembro de 2019, pode ser aplicado o procedimento de ensaio das emissões por evaporação estabelecido no anexo 7 do Regulamento n.o 83 da UNECE, a pedido do fabricante, em substituição do procedimento previsto no anexo VI do presente regulamento, para efeitos de determinação das emissões por evaporação do veículo.

▼M3

Com exceção dos veículos aprovados quanto às emissões por evaporação nos termos do procedimento estabelecido no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 692/2008, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019, as autoridades nacionais devem proibir a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos novos que não cumpram o anexo VI do presente regulamento.

▼B

4. Até três anos a contar das datas especificadas no artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 715/2007, no caso de novos modelos de veículos, e quatro anos a contar das datas especificadas no artigo 10.o, n.o 5, do referido regulamento no caso de veículos novos:

▼M1

a) Os requisitos do ponto 2.1 do anexo III-A, com exceção dos requisitos relativos ao número de partículas (PN), não são aplicáveis;

▼B

b) Os requisitos do anexo III-A, exceto os do ponto 2.1, incluindo os requisitos em matéria de ensaios de emissões em condições reais de execução e de dados que devem ser registados e postos à disposição, só são aplicáveis às novas homologações concedidas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 715/2007, a partir de 27 de julho de 2017;

c) Os requisitos do anexo III-A não são aplicáveis a homologações concedidas a pequenos fabricantes.

▼M3 —————

▼M1

Sempre que um veículo tenha sido homologado em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 715/2007 e respetiva legislação de execução antes de 1 de setembro de 2017, no caso de veículos da categoria M e categoria N1, classe I, ou antes de 1 de setembro de 2018, no caso de veículos da categoria N1, classes II e III, e categoria N2, não deve considerar-se que pertence a um novo modelo de acordo com o primeiro parágrafo. O mesmo se aplica quando são criados novos modelos a partir do modelo original exclusivamente devido à aplicação da definição do novo modelo de acordo com o artigo 2.o, n.o 1, do presente regulamento. Nestes casos, a aplicação do presente parágrafo deve ser referida na secção II. 5 Observações do certificado de homologação CE, tal como especificado no apêndice 4 do anexo I do Regulamento (UE) 2017/1151, incluindo uma referência à homologação anterior.

▼B

5. Até 8 anos a contar das datas indicadas no artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 715/2007:

▼M2

a) Os ensaios do tipo 1/I realizados em conformidade com o anexo III do Regulamento (CE) n.o 692/2008, até 3 anos após as datas especificadas no artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 715/2007, devem ser reconhecidos pela entidade homologadora para efeitos de produção de componentes deteriorados ou defeituosos na simulação de anomalias para avaliar os requisitos do anexo XI do presente regulamento.

▼M3

b) No que diz respeito aos veículos de uma família de interpolação WLTP que cumprem as regras de extensão especificadas no anexo I, ponto 3.1.4, do Regulamento (CE) n.o 692/2008, os procedimentos efetuados em conformidade com o anexo III, ponto 3.13, do Regulamento (CE) n.o 692/2008 até três anos após as datas indicadas no artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 715/2007 devem ser aceites pela entidade homologadora para efeitos do cumprimento dos requisitos previstos no anexo XXI, subanexo 6, apêndice 1, do presente regulamento.

▼M2

c) Sempre que tenha sido realizado o primeiro ensaio do tipo 1/I em conformidade com o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 692/2008, até 3 anos após as datas especificadas no artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 715/2007, as demonstrações da durabilidade devem ser reconhecidas pelas entidades homologadoras como equivalentes para efeitos de cumprimento dos requisitos do anexo VII do presente regulamento. ▼M3 Para efeitos do presente ponto, a possibilidade de utilizar os resultados dos ensaios dos procedimentos executados e completados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 692/2008 deve aplicar-se apenas aos veículos de uma família de interpolação WLTP que cumpram as regras de extensão especificadas no anexo I, ponto 3.3.1, do Regulamento (CE) n.o 692/2008.

▼B

6. A fim de garantir um tratamento equitativo das homologações existentes, a Comissão debruçar-se-á sobre as consequências do capítulo V da Diretiva 2007/46/CE para efeitos do presente regulamento.

▼M1

7. Até 5 anos e 4 meses a contar das datas especificadas no artigo 10.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 715/2007, os requisitos do ponto 2.1 do anexo III-A não são aplicáveis às homologações relativas às emissões concedidas a pequenos fabricantes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 715/2007, como definido no artigo 2.o, n.o 32. No entanto, no período compreendido entre 3 anos e 5 anos e 4 meses, a contar das datas especificadas no artigo 10.o, n.o 4, e entre 4 anos e 5 anos e 4 meses, a contar das datas previstas no artigo 10.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 715/2007, os pequenos fabricantes devem monitorizar e comunicar os valores RDE dos seus veículos.

▼M3

8. A parte B do anexo II aplica-se às categorias M1, M2 e à categoria N1, classe I, com base nas homologações concedidas a partir de 1 de janeiro de 2019 e à categoria N1, classes II e III, e à categoria N2 com base nas homologações concedidas a partir de 1 de setembro de 2019. Aplica-se igualmente a todos os veículos matriculados a partir de 1 de setembro de 2019 para as categorias M1, M2 e N1, classe I, e a todos os veículos matriculados a partir de 1 de setembro de 2020 para a categoria N1, classes II e III, e a categoria N2. Em todos os outros casos, aplica-se a parte A do anexo II.

9. Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020, no caso dos veículos referidos no artigo 4.o-A das categorias M1 e N1, classe I, e a partir de 1 de janeiro de 2021, no caso dos veículos referidos no artigo 4.o-A da categoria N1, classes II e III, as autoridades nacionais devem recusar a homologação CE ou a homologação nacional, por motivos relacionados com as emissões ou o consumo de combustível, a novos modelos de veículos que não cumpram os requisitos do artigo 4.o-A.

Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021, no caso dos veículos referidos no artigo 4.o-A das categorias M1 e N1, classe I, e a partir de 1 de janeiro de 2022, no caso dos veículos da categoria N1, classes II e III, referidos no artigo 4.o-A, as autoridades nacionais devem proibir o registo, a venda ou a entrada em circulação de veículos novos que não respeitem o referido artigo.

10. Com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019, as autoridades nacionais devem proibir o registo, a venda ou a entrada em circulação de veículos novos que não cumpram os requisitos estabelecidos no anexo IX da Diretiva 2007/46/CE, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2018/1832 ( 4 ).

Para todos os veículos matriculados entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2019 ao abrigo de novas homologações concedidas no mesmo período e em que as informações enumeradas no anexo IX da Diretiva 2007/46/CE com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2018/1832 não estejam ainda incluídas no Certificado de Conformidade, o fabricante deve disponibilizar tais informações de forma gratuita no prazo de cinco dias úteis após o pedido por parte de um laboratório acreditado ou de um serviço técnico para fins de ensaio ao abrigo do anexo II.

11. Os requisitos do artigo 4.o-A não são aplicáveis a homologações concedidas a pequenos fabricantes.

▼B

Artigo 16.o

Alterações à Diretiva 2007/46/CE

A Diretiva 2007/46/CE é alterada em conformidade com o anexo XVIII do presente regulamento.

Artigo 17.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 692/2008

O Regulamento (CE) n.o 692/2008 é alterado do seguinte modo:

1) No artigo 6.o, o n.o 1, passa a ter a seguinte redação: «1. Uma vez cumpridos todos os requisitos pertinentes, a entidade homologadora concede uma homologação CE e emite um número de homologação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo VII da Diretiva 2007/46/CE. Sem prejuízo do disposto no anexo VII da Diretiva 2007/46/CE, a parte 3 do número de homologação deve ser obedecer ao disposto no anexo I, apêndice 6, do presente regulamento. Uma entidade homologadora não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo. Os requisitos do Regulamento (CE) n.o 715/2007 são considerados cumpridos se estiverem preenchidas todas as seguintes condições: a) Se estiverem cumpridos os requisitos do artigo 3.o, n.o 10, do presente regulamento; b) Se estiverem cumpridos os requisitos do artigo 13o do presente regulamento; c) Se o veículo tiver sido homologado nos termos dos Regulamentos n.o 83 da UNECE, série 07 de alterações, n.o 85 e seus suplementos, n.o 101, revisão 3 (incluindo as séries de alterações 01 e seus suplementos) e, no caso de veículos de ignição por compressão, do Regulamento n.o 24, parte III, série 03 de alterações. d) Se estiverem cumpridos os requisitos do artigo 5.o, n.o 11 e 12.»

2) É inserido o seguinte artigo 16.o-A: «Artigo 16.o-A Disposições transitórias Com efeitos a partir de 1 de setembro de 2017, no caso dos veículos das categorias M1, M2 e N1, classe 1, e a partir de 1 de setembro de 2018 no caso dos veículos das categorias N1, classes II e III, e N2, o presente regulamento só é aplicável para efeitos da apreciação dos seguintes requisitos de veículos homologados em conformidade com o presente regulamento antes dessas datas: a) Conformidade da produção, em conformidade com o artigo 8.o; b) Conformidade em circulação, em conformidade com o artigo 9.o; c) Acesso ao sistema OBD e à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, em conformidade com o artigo 13.o; O presente regulamento é também aplicável para efeitos do procedimento de correspondência estabelecido nos Regulamentos de Execução (UE) 2017/1152 ( *1 ) e (UE) 2017/1153 ( *2 ) da Comissão.

3) O anexo I é alterado em conformidade com o anexo XVII do presente regulamento.

Artigo 18.o

Alterações do Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão ( 5 )

No Regulamento (UE) n.o 1230/2012, o artigo 2.o, n.o 5, passa a ter a seguinte redação:

«5) “Massa do equipamento facultativo”, a massa máxima das combinações de equipamento opcional suscetíveis de ser instaladas no veículo para além do equipamento de série em conformidade com as especificações do fabricante;».

▼M3 —————

▼B

Artigo 19.o

Revogação

O Regulamento (EC) n.o 692/2008 é revogado com efeito a partir de 1 de janeiro de 2022.

Artigo 20.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









LISTA DE ANEXOS

ANEXO I Disposições administrativas relativas à homologação CE Apêndice 1 Verificação da conformidade da produção no que respeita ao ensaio do tipo 1 — Método estatístico Apêndice 2 Cálculos relativos à conformidade da produção dos veículos elétricos (EV, sigla inglesa) Apêndice 3 Modelo de ficha de informações Apêndice 3-A Dossiê alargado Apêndice 3-B Metodologia para a avaliação da AES Apêndice 4 Modelo da ficha de homologação CE Apêndice 5 Informações relativas ao OBD Apêndice 6 Sistema de numeração dos certificados de homologação CE Apêndice 7 Certificado de conformidade com os requisitos de comportamento em circulação do OBD, emitido pelo fabricante Apêndice 8-A Relatórios de ensaio Apêndice 8-B Relatório do ensaio da resistência ao avanço em estrada Apêndice 8-C Modelo da ficha de ensaio Apêndice 8-D Relatório do ensaio das emissões por evaporação ANEXO II Conformidade em circulação Apêndice 1 Verificação da conformidade em circulação Apêndice 2 Método estatístico para a verificação da conformidade em circulação das emissões de escape Apêndice 3 Responsabilidades relativas à conformidade em circulação ANEXO III-A Emissões em condições reais de condução (RDE, sigla inglesa) Apêndice 1 Método de ensaio de emissões de veículos com sistemas portáteis de medição das emissões (PEMS) Apêndice 2 Especificações e calibração dos componentes e sinais do PEMS Apêndice 3 Validação do PEMS e do caudal mássico dos gases de escape não rastreável Apêndice 4 Determinação das emissões Apêndice 5 Verificação da dinâmica global do percurso utilizando o método da janela móvel de cálculo de médias Apêndice 6 Cálculo dos resultados finais das emissões RDE Apêndice 7 Seleção de veículos para ensaio PEMS aquando da homologação inicial Apêndice 7-A Verificação da dinâmica do percurso Apêndice 7-B Procedimento para determinar o ganho de cota positivo acumulado de um percurso PEMS Apêndice 8 Requisitos em matéria de intercâmbio e notificação de dados Apêndice 9 Certificado de conformidade do fabricante Certificado de conformidade do fabricante com os requisitos de emissões em condições reais de condução Anexo IV Dados relativos às emissões necessários na homologação para fins de utilização em estrada Apêndice 1 Medição das emissões de monóxido de carbono com o motor em marcha lenta sem carga (ensaio do tipo 2) Apêndice 2 Medição da opacidade dos fumos ANEXO V Controlo das emissões de gases do cárter (ensaio do tipo 3) ANEXO VI Determinação das emissões por evaporação (ensaio do tipo 4) Apêndice 1 Procedimentos e condições do ensaio de tipo 4 ANEXO VII Verificação da durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição (ensaio do tipo 5) Apêndice 1 Ciclo normalizado em banco de ensaio (SBC, sigla inglesa) Apêndice 2 Ciclo normalizado em banco de ensaio de motores diesel (SDBC, sigla inglesa) Apêndice 3 Ciclo normalizado de condução em estrada (SRC) ANEXO VIII Ensaio de emissões médias dos gases de escape a baixas temperaturas ambientes (ensaio do tipo 6) ANEXO IX Especificações dos combustíveis de referência ANEXO X Reservado ANEXO XI Sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) de veículos a motor Apêndice 1 Aspetos funcionais dos sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) Apêndice 2 Características essenciais da família de veículos ANEXO XII Homologação de veículos equipados com ecoinovações e determinação das emissões de co2 e do consumo de combustível de veículos submetidos a homologação em várias fases ou homologação individual de veículos ANEXO XIII Homologação CE de dispositivos de substituição para controlo da poluição enquanto unidades técnicas Apêndice 1 Modelo de ficha de informações Apêndice 2 Modelo da ficha de homologação CE Apêndice 3 Modelo de marca de homologação CE ANEXO XIV Acesso à informação relativa ao sistema OBD e à reparação e manutenção dos veículos Apêndice 1 Certificado de conformidade ANEXO XV Reservado ANEXO XVI Requisitos no caso dos veículos que usam um reagente para o sistema de pós-tratamento dos gases de escape ANEXO XVII Alteração do Regulamento (CE) n.o 692/2008 ANEXO XVIII Alterações à Diretiva 2007/46/CE ANEXO XIX Alterações do Regulamento (UE) n.o 1230/2012 ANEXO XX Medição da potência útil do motor ANEXO XXI Procedimentos de ensaio de emissões do tipo 1 ANEXO XXII Dispositivo para monitorização a bordo do veículo do consumo de combustível e/ou energia elétrica









ANEXO I

DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO CE

1. REQUISITOS ADICIONAIS PARA A CONCESSÃO DA HOMOLOGAÇÃO CE

1.1. Requisitos adicionais para os veículos monocombustível a gás e para os veículos bicombustível a gás

1.1.1. Os requisitos adicionais para a concessão da homologação aos veículos monocombustível a gás e aos veículos bicombustível a gás são os descritos nos pontos 1, 2 e 3 e nos apêndices 1 e 2 do anexo 12 do Regulamento n.o 83 da UNECE, com as exceções descritas abaixo.

1.1.2. A referência nos pontos 3.1.2 e 3.1.4 do anexo 12 do Regulamento n.o 83 da UNECE aos combustíveis de referência do anexo 10 deve ser entendida como uma referência às especificações apropriadas do combustível de referência constantes do ponto A do anexo IX do presente regulamento.

▼M3

1.1.3. No caso de GPL ou GN, deve ser utilizado o combustível selecionado pelo fabricante para medir a potência útil nos termos do anexo XX do presente regulamento. O combustível selecionado deve ser especificado na ficha de informações prevista no anexo I, apêndice 3, do presente regulamento.

▼B

1.2. Requisitos adicionais para os veículos multicombustível.

Os requisitos adicionais para a concessão da homologação a veículos multicombustível são os estabelecidos no ponto 4.9 do Regulamento n.o 83 da UNECE.

2. ENSAIOS E REQUISITOS TÉCNICOS ADICIONAIS

2.1. Pequenos fabricantes

2.1.1. Lista dos atos legislativos referidos no artigo 3.o, n.o 3:







Ato legislativo Requisitos The California Code of Regulations, título 13, secções 1961(a) e (1961)(b)(1)(C)(1), aplicáveis aos modelos de veículos de 2001 e posteriores, 1968.1, 1968.2, 1968.5, 1976 e 1975, publicado pela Barclay's Publishing. A homologação deve ser concedida ao abrigo do California Code of Regulations aplicável ao modelo mais recente de veículo ligeiro.

2.2. Entradas dos reservatórios de combustível

2.2.1. Os requisitos aplicáveis às entradas dos reservatórios de combustível são as especificadas no anexo XXI, pontos 5.4.1 e 5.4.2, e no ponto 2.2.2.

2.2.2. Devem ser adotadas disposições para evitar emissões por evaporação excessivas e o derrame de combustível em consequência da falta do tampão do reservatório de combustível. Tal pode ser conseguido através de um dos seguintes métodos:

a) Um tampão inamovível de abertura e fecho automáticos para o reservatório de combustível;

b) Características de conceção que evitem emissões por evaporação excessivas em caso de falta do tampão do reservatório de combustível;

c) Qualquer outro meio que produza o mesmo efeito. Podem citar-se como exemplos, numa lista não exaustiva, os tampões presos com corrente ou de qualquer outra forma, ou os tampões que fecham com a chave de ignição do veículo. Neste último caso, só se deve poder retirar a chave da tampa depois de esta estar devidamente fechada.

2.3. Disposições para a segurança do sistema eletrónico

▼M3

2.3.1. Os veículos equipados com um computador de controlo das emissões devem ser à prova de modificações, salvo se autorizadas pelo fabricante. O fabricante deve autorizar modificações se estas forem necessárias para efeitos de diagnóstico, manutenção, inspeção, adaptação ou reparação do veículo. Todos os códigos ou parâmetros de funcionamento reprogramáveis devem ser resistentes a qualquer intervenção abusiva e permitir um nível de proteção pelo menos equivalente ao disposto na norma ISO 15031-7:2013. Todas as pastilhas de memória de calibração amovíveis devem ser envolvidas em cera ou resina, encerradas numa cápsula selada ou protegidas por algoritmos eletrónicos e não devem poder ser substituídas sem recurso a ferramentas e procedimentos especializados. Apenas os elementos diretamente associados à calibração das emissões ou à prevenção do roubo de veículos podem ser protegidos deste modo.

2.3.2. Os parâmetros de funcionamento do motor codificados pelo computador não devem poder ser alterados sem recorrer a ferramentas e procedimentos especializados [por exemplo, componentes soldados ou encapsulados ou caixas seladas (ou soldadas)].

2.3.3. A pedido do fabricante, a entidade homologadora pode conceder isenção do cumprimento das disposições dos pontos 2.3.1 e 2.3.2 no caso de veículos para os quais essa proteção não seja provavelmente necessária. Os critérios a que a entidade homologadora atenderá, ao deliberar sobre a isenção, incluirão, sem que sejam estes os únicos critérios a considerar, a disponibilidade de pastilhas (chips) de controlo de desempenho, a capacidade do veículo para atingir altos desempenhos e o volume provável de vendas do veículo em causa.

▼M3

2.3.4. Os fabricantes que utilizem sistemas informáticos de codificação programáveis devem tomar as medidas necessárias para impedir a sua reprogramação não autorizada. Tais medidas devem incluir estratégias reforçadas de proteção contra intervenções abusivas e elementos de proteção dos dados registados que requeiram o acesso eletrónico a um computador externo na posse do fabricante, a que os operadores independentes também terão acesso fazendo uso da proteção conferida no anexo XIV, pontos 2.3.1 e 2.2. Os métodos que forneçam um nível adequado de proteção contra intervenções abusivas devem ser aprovados pela entidade homologadora competente.

2.3.5. No caso das bombas de injeção de combustível mecânicas montadas em motores de ignição por compressão, os fabricantes devem tomar medidas adequadas para proteger a regulação do débito máximo de combustível, a fim de impedir a sua modificação abusiva enquanto o veículo estiver em circulação.

2.3.6. Os fabricantes devem prever meios de dissuasão efetivos no tocante à reprogramação das leituras do conta-quilómetros no circuito do painel, na unidade de controlo do grupo motopropulsor, bem como na unidade transmissora de intercâmbio de dados à distância, se aplicável. Os fabricantes devem incluir estratégias de proteção contra transformações abusivas e elementos de proteção contra alterações das leituras do conta-quilómetros. Os métodos que forneçam um nível adequado de proteção contra intervenções abusivas devem ser aprovados pela entidade homologadora competente.

▼B

2.4. Realização dos ensaios

▼M3

2.4.1. A figura I.2.4 ilustra a aplicação dos ensaios para homologação de veículos. Os procedimentos de ensaio específicos estão descritos nos anexos II, III-A, IV, V, VI, VII, VIII, XI, XVI, XX, XXI e XXII.

Figura I.2.4

Aplicação dos requisitos de ensaio para a homologação e extensão da homologação







Categoria do veículo Veículos com motor de ignição comandada, incluindo híbridos (1) (2) Veículos com motor de ignição por compressão, incluindo híbridos Veículos elétricos puros Veículos com pilha de combustível hidrogénio Monocombustível Bicombustível (3) Multicombustível (3) Combustível de referência Gasolina (E10) GPL GN/biometano Hidrogénio (motores de combustão interna) Gasolina (E10) Gasolina (E10) Gasolina (E10) Gasolina (E10) Gasóleo (B7) — Hidrogénio (pilha de combustível) GPL GN/biometano Hidrogénio (motores de combustão interna) (4) Etanol (E85) Poluentes gasosos (Ensaio do tipo 1) Sim Sim Sim Sim (4) Sim (ambos os combustíveis) Sim (ambos os combustíveis) Sim (ambos os combustíveis) Sim (ambos os combustíveis) Sim — — Partículas sólidas (Ensaio do tipo 1) Sim — — — Sim (só gasolina) Sim (só gasolina) Sim (só gasolina) Sim (ambos os combustíveis) Sim — — Número de partículas (PN) Sim — — — Sim (só gasolina) Sim (só gasolina) Sim (só gasolina) Sim (ambos os combustíveis) Sim — — Poluentes gasosos, RDE (ensaio de tipo 1A) Sim Sim Sim Sim (4) Sim (ambos os combustíveis) Sim (ambos os combustíveis) Sim (ambos os combustíveis) Sim (ambos os combustíveis) Sim — — PN, RDE (ensaio de tipo 1A) (5) Sim — — — Sim (só gasolina) Sim (só gasolina) Sim (só gasolina) Sim (ambos os combustíveis) Sim — — ATCT (ensaio a 14 °C) Sim Sim Sim Sim (4) Sim (ambos os combustíveis) Sim (ambos os combustíveis) Sim (ambos os combustíveis) Sim (ambos os combustíveis) Sim — — Emissões em marcha lenta (Ensaio do tipo 2) Sim Sim Sim — Sim (ambos os combustíveis) Sim (ambos os combustíveis) Sim (só gasolina) Sim (ambos os combustíveis) — — — Emissões do cárter (Ensaio do tipo 3) Sim Sim Sim — Sim (só gasolina) Sim (só gasolina) Sim (só gasolina) Sim (só gasolina) — — — Emissões por evaporação (Ensaio do tipo 4) Sim — — — Sim (só gasolina) Sim (só gasolina) Sim (só gasolina) Sim (só gasolina) — — — Durabilidade (Ensaio do tipo 5) Sim Sim Sim Sim Sim (só gasolina) Sim (só gasolina) Sim (só gasolina) Sim (só gasolina) Sim — — Emissões a baixas temperaturas (Ensaio do tipo 6) Sim — — — Sim (só gasolina) Sim (só gasolina) Sim (só gasolina) Sim (ambos os combustíveis) — — — Conformidade em circulação Sim Sim Sim Sim Sim (aquando da homologação) Sim (aquando da homologação) Sim (aquando da homologação) Sim (ambos os combustíveis) Sim — — Diagnóstico a bordo Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim — — Emissões de CO2, consumo de combustível, consumo de energia elétrica e autonomia elétrica Sim Sim Sim Sim Sim (ambos os combustíveis) Sim (ambos os combustíveis) Sim (ambos os combustíveis) Sim (ambos os combustíveis) Sim Sim Sim Opacidade dos fumos — — — — — — — — Sim — — Potência do motor Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim (1) Os procedimentos de ensaio específicos para os veículos movidos a hidrogénio e para os veículos multicombustível a biodiesel serão definidos numa fase posterior. (2) Os limites de massa e de número de partículas e respetivos procedimentos de medição aplicam-se apenas aos veículos com motores de injeção direta. (3) Se um veículo bicombustível for combinado com um veículo multicombustível, aplicam-se ambos os requisitos de ensaio. (4) Quando se tratar dos veículos movidos a hidrogénio, só serão determinadas as emissões de NOx. (5) O ensaio de emissões de partículas em condições reais de condução (RDE) só é aplicável aos veículos cujos limites de emissão de PN Euro 6 constem no anexo I, quadro 2, do Regulamento (CE) n.o 715/2007.

▼B

3. EXTENSÃO DAS HOMOLOGAÇÕES

3.1. Extensões relativas às emissões de escape (ensaios dos tipos 1 e 2)

▼M3

3.1.1. A homologação deve ser estendida a veículos que cumpram os critérios do artigo 2.o, n.o 1, ou que estejam em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) e c), e cumpram todos os seguintes critérios: a) A emissão de CO2 do veículo ensaiado resultante do passo 9 do quadro A7/1 do subanexo 7 do anexo XXI é inferior ou igual à emissão de CO2 obtida a partir da linha de interpolação correspondente à procura de energia durante o ciclo do veículo ensaiado; b) A nova gama de interpolação não ultrapassa o intervalo máximo estabelecido no anexo XXI, subanexo 6, ponto 2.3.2.2; c) As emissões poluentes respeitam os limites definidos no quadro 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 715/2007. ▼M3 3.1.1.1. A homologação não deve ser objeto de extensão para criar uma família de interpolação se tiver sido concedida apenas relativamente a veículos altos.

▼B

3.1.2. Veículos com sistemas de regeneração periódica ▼M3 Para os ensaios Ki realizados nos termos do anexo XXI (WLTP), subanexo 6, apêndice 1, a homologação deve estendida aos veículos conformes aos critérios do anexo XXI, ponto 5.9. ▼B Para os ensaios Ki realizados ao abrigo do anexo 13 do Regulamento n.o 83 da UNECE (NEDC), a homologação deve estendida aos veículos conformes aos requisitos do Regulamento (CE) n.o 692/2008, anexo I, ponto 3.1.4.

▼M3

3.2. Extensões relativas às emissões por evaporação (ensaio de tipo 4)

3.2.1. Para ensaios realizados em conformidade com o anexo 6 do Regulamento n.o 83 da UNECE [NEDC de 1 dia] ou com o anexo do Regulamento (UE) 2017/1221 [NEDC de 2 dias], a homologação deve ser estendida a veículos equipados com um sistema de controlo de emissões por evaporação que satisfaçam as seguintes condições: 3.2.1.1. O princípio básico de regulação da mistura combustível/ar (por exemplo, injeção ponto único) é o mesmo. 3.2.1.2. A forma do reservatório de combustível é idêntica e os materiais do reservatório e das condutas de combustível são tecnicamente equivalentes. 3.2.1.3. O veículo que corresponde ao caso mais desfavorável deve ser ensaiado no que respeita à secção transversal e ao comprimento aproximado das tubagens. A aceitação ou não de separadores vapor/líquido não idênticos deve ser objeto de decisão por parte do serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação. 3.2.1.4. O volume do reservatório de combustível não varia mais de ± 10 %. 3.2.1.5. A regulação da válvula de descarga do reservatório de combustível é idêntica. 3.2.1.6. O método de armazenamento dos vapores de combustível é idêntico, por exemplo, no que respeita à forma e volume do coletor, ao meio de armazenamento e ao purificador de ar, (caso seja utilizado no controlo das emissões por evaporação), etc. 3.2.1.7. O método de purga do vapor armazenado é idêntico, por exemplo, fluxo de ar, ponto de início ou volume de purga ao longo do ciclo de pré-condicionamento. 3.2.1.8. O método de vedação e ventilação do sistema de medição do combustível é idêntico.

3.2.2. Para os ensaios realizados em conformidade com o anexo VI [WLTP de 2 dias], a homologação deve ser estendida a veículos equipados com um sistema de controlo de emissões por evaporação que satisfaçam os requisitos do anexo VI, ponto 5.5.1.

3.2.3. A homologação é estendida a veículos com: 3.2.3.1. diferentes dimensões do motor; 3.2.3.2. diferentes potências do motor; 3.2.3.3. caixas de velocidades automáticas e manuais; 3.2.3.4. transmissões às duas ou às quatro rodas; 3.2.3.5. diferentes tipos de carroçaria; e 3.2.3.6. diferentes tipos de rodas e pneus.

▼B

3.3. Extensões relativas à durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição (ensaio de tipo 5)

3.3.1. A homologação deve ser estendida a diferentes modelos de veículos, desde que os parâmetros abaixo enunciados relativos ao veículo, ao motor ou ao sistema de controlo da poluição sejam idênticos ou respeitem as tolerâncias previstas: 3.3.1.1. Veículo: Categoria de inércia: as duas categorias de inércia imediatamente superiores e qualquer categoria de inércia inferior. Resistência total ao avanço em estrada a 80 km/h: + 5 % acima e qualquer valor abaixo. 3.3.1.2. Motor a) Cilindrada (± 15 %); b) Número e controlo das válvulas; c) Sistema de combustível; d) Tipo de sistema de arrefecimento; e) Processo de combustão. 3.3.1.3. Parâmetros relativos ao sistema de controlo da poluição: a) Catalisadores e filtros de partículas: número de catalisadores, filtros e elementos, dimensão dos catalisadores e dos filtros (volume do monólito ± 10 %), tipo de atividade catalítica (oxidante, de três vias, coletor de NO x de mistura pobre, SCR, catalisador de NO x de mistura pobre ou outra), carga de metal precioso (idêntica ou superior), tipo e proporção de metais preciosos (± 15 %), substrato (estrutura e material), densidade das células, variação de temperatura não superior a 50 K à entrada do catalisador ou filtro. Esta variação de temperatura deve ser verificada em condições estabilizadas, com o veículo à velocidade de 120 km/h e à regulação de carga do tipo 1. b) Injeção de ar: com ou sem, tipo (ar pulsado, bombas de ar, outros); c) EGR: com ou sem, Tipo (arrefecidos ou não, controlo ativo ou passivo, alta pressão ou baixa pressão). 3.3.1.4. O ensaio de durabilidade pode ser efetuado utilizando um veículo cujo tipo de carroçaria, caixa de velocidades (automática ou manual), dimensão das rodas ou pneus difiram dos do modelo de veículo que se pretende homologar.

3.4. Extensões relativas ao sistema de diagnóstico a bordo

3.4.1. A homologação deve ser estendida a veículos diferentes equipados com motor idêntico e sistemas idênticos de controlo de emissões, conforme definidos no anexo XI, apêndice 2. A homologação é objeto de extensão independentemente das seguintes características do veículo em causa:

a) Acessórios do motor;

b) Pneus;

c) Inércia equivalente;

d) Sistema de arrefecimento;

e) Relação total de transmissão;

f) Tipo de transmissão; e

g) Tipo de carroçaria.

3.5. Extensões relativas ao ensaio a baixa temperatura (ensaio do tipo 6)

3.5.1. Veículos com massas de referência diferentes

3.5.1.1. A homologação deve ser alargada apenas a veículos cuja massa de referência exige a utilização das duas inércias equivalentes imediatamente superiores ou de qualquer inércia equivalente inferior.

3.5.1.2. No caso de veículos da categoria N, a homologação só deve ser objeto de extensão a veículos com massa de referência inferior se as emissões do veículo já homologado se situarem dentro dos limites previstos para o veículo cuja extensão de homologação é requerida.

3.5.2. Veículos com relações globais de transmissão diferentes

3.5.2.1. A homologação só será objeto de extensão a veículos com relações de transmissão diferentes em determinadas condições.

3.5.2.2. Para determinar se a homologação pode ser estendida, para cada uma das relações de transmissão utilizadas nos ensaios do tipo 6, a proporção

em que, a 1 000 min-1 do motor, V1 é a velocidade do modelo de veículo homologado e V2 a velocidade do modelo de veículo para o qual é requerida a extensão da homologação.

3.5.2.3. Se, para cada uma das relações de transmissão, E ≤ 8 %, a extensão deve ser concedida sem repetição dos ensaios do tipo 6.

3.5.2.4. Se, para pelo menos uma relação de transmissão, E > 8 %, e se, para cada relação da caixa de velocidades, E ≤ 13 %, é necessário repetir os ensaios do tipo 6. Os ensaios podem ser efetuados num laboratório indicado pelo fabricante, mediante aprovação do serviço técnico. O relatório dos ensaios deve ser enviado ao serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação.

3.5.3. Veículos com massas de referência e relações de transmissão diferentes

A homologação deve ser estendida no caso de veículos com massas de referência e relações de transmissão diferentes, desde que sejam satisfeitas todas as condições previstas nos pontos 3.5.1 e 3.5.2.

4. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

4.1. Introdução

4.1.1. Todo e qualquer veículo produzido em conformidade com uma homologação nos termos do presente regulamento deve ser fabricado de modo a ser conforme com os requisitos de homologação constantes do presente regulamento. O fabricante deve aplicar disposições adequadas e planos de controlo documentados, e levar a cabo com a frequência indicada no presente regulamento, os ensaios de emissões e do sistema OBD necessários, a fim de verificar que se mantém a conformidade com o modelo ou tipo homologado. A entidade homologadora deve verificar e aprovar tais disposições e planos de controlo do fabricante, e realizar auditorias e ensaios de emissões e do sistema OBD, com a frequência indicada no presente regulamento, nas instalações do fabricante, incluindo as instalações de produção e ensaio no âmbito da conformidade do produto e das disposições relativas à verificação continuada descritas no anexo X da Diretiva 2007/46/CE.

▼M3

4.1.2. O fabricante deve verificar a conformidade da produção mediante ensaios de emissões de poluentes [indicados no anexo I, quadro 2, do Regulamento (CE) n.o 715/2007], emissão de CO2 (juntamente com a medição do consumo de energia elétrica, CE, e, se for caso disso, a monitorização da exatidão do dispositivo OBFCM), emissões do cárter, emissões por evaporação e ensaios do sistema OBD, em conformidade com os procedimentos de ensaio descritos nos anexos V, VI, XI, XXI e XXII. A verificação deve, por conseguinte, incluir os ensaios dos tipos 1, 3, 4 e o ensaio do OBD, conforme descritos no ponto 2.4.

A entidade homologadora deve conservar, durante um período mínimo de cinco anos, toda a documentação relacionada com os resultados dos ensaios relativos à conformidade da produção e disponibilizá-la à Comissão, a pedido desta.

Os procedimentos específicos relativos à conformidade da produção são definidos nos pontos 4.2 a 4.7 e nos apêndices 1 e 2.

4.1.3. Para efeitos de verificação da conformidade da produção pelos fabricantes, entende-se por família, a família de conformidade da produção (COP) para ensaios do tipo 1, incluindo a monitorização da exatidão do dispositivo OBFCM, e do tipo 3, e inclui, para o ensaio de tipo 4, as extensões descritas no ponto 3.2 e a família de sistemas OBD com as extensões descritas no ponto 3.4 para os ensaios OBD.

▼M3

4.1.3.1. Critérios para a família de conformidade da produção

4.1.3.1.1. Para veículos da Categoria M e para veículos da categoria N1, classe I e classe II, a família de conformidade da produção é idêntica à família de interpolação, conforme descrito no anexo XXI, ponto 5.6.

4.1.3.1.2. Para veículos da categoria N1, classe III e da categoria N2, só podem fazer parte da mesma família de conformidade da produção os veículos que sejam idênticos quanto às seguintes características do veículo/do grupo motopropulsor/da transmissão: a) Tipo de motor de combustão interna: tipo de combustível (ou tipos, no caso de veículos multicombustível ou bicombustível), processo de combustão, cilindrada do motor, características a plena carga, tecnologia do motor e sistema de carregamento, bem como outros subsistemas ou características com uma influência significativa nas emissões mássicas de CO2 em condições WLTP; b) Estratégia de funcionamento de todos os componentes que influenciam as emissões mássicas de CO2 no grupo motopropulsor; c) Tipo de transmissão (p. ex., manual, automática, CVT) e modelo de transmissão (por exemplo, binário nominal, número de velocidades, número de embraiagens, etc.); d) Número de eixos motrizes.

▼M3

4.1.4. A frequência de verificação do produto efetuada pelo fabricante deve assentar numa metodologia de avaliação de riscos em conformidade com a norma internacional ISO 31000:2018 — Gestão de riscos — Princípios e orientações e, no mínimo, para o tipo 1, com uma frequência mínima, por família de conformidade da produção, de uma verificação por 5 000 veículos produzidos ou uma vez por ano, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.

▼B

4.1.5. A entidade homologadora que concedeu a homologação pode verificar em qualquer momento os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção.

Para efeitos do presente regulamento, a entidade homologadora deve realizar auditorias para verificar as disposições e os planos de controlo documentados dos fabricantes nas respetivas, com base numa metodologia de avaliação de riscos em conformidade com a norma internacional ISO 31000:2009 — Gestão de riscos — Princípios e orientações e, em todos os casos, com uma frequência mínima de uma auditoria por ano.

▼M3

Se a entidade homologadora não aceitar o procedimento de auditoria do fabricante, procede-se imediatamente a ensaios físicos a efetuar em veículos de série, tal como descrito nos pontos 4.2 a 4.7.

▼B

4.1.6. A frequência normal das verificações por ensaios físicos a efetuar pela entidade homologadora deve assentar nos resultados do procedimento de auditoria do fabricante com base numa metodologia de avaliação dos riscos e, em todos os casos, com uma frequência mínima de um ensaio de verificação por um período de três anos. ►M3 A entidade homologadora deve realizar estes ensaios físicos de emissões e OBD em veículos de série, em conformidade com os pontos 4.2 a 4.7. ◄

Caso o fabricante proceda aos ensaios físicos, a entidade homologadora deve assistir aos ensaios nas respetivas instalações.

4.1.7 A entidade homologadora deve elaborar relatórios de todas as auditorias e ensaios físicos para verificação da conformidade dos fabricantes e conservá-los por um período mínimo de 10 anos. Tais relatórios devem ser disponibilizados às demais entidades homologadoras e à Comissão Europeia, mediante pedido.

4.1.8 Em caso de não-conformidade, é aplicável o artigo 30.o da Diretiva 2007/46/CE.

4.2. Controlo da conformidade do veículo no que respeita ao ensaio do tipo 1

▼M3

4.2.1. Efetua-se o ensaio de tipo 1 em veículos de série de um membro válido da família de conformidade da produção, tal como descrito no ponto 4.1.3.1. Os resultados dos ensaios são valores obtidos depois de aplicadas todas as correções previstas no presente regulamento. Os valores-limite para verificar a conformidade dos poluentes são os indicados no anexo I, quadro 2, do Regulamento (CE) n.o 715/2007. No que diz respeito às emissões de CO2, o valor-limite deve ser o valor determinado pelo fabricante para cada veículo selecionado em conformidade com o método de interpolação estabelecido no anexo XXI, subanexo 7. O cálculo da interpolação deve ser verificado pela entidade homologadora.

4.2.2. Seleciona-se aleatoriamente uma amostra de três veículos da família de conformidade da produção. Após seleção pela entidade homologadora, o fabricante não deve efetuar nenhuma regulação nos veículos selecionados.

4.2.3. O método estatístico para o cálculo dos critérios de ensaio é descrito no apêndice 1. A produção de uma família de conformidade da produção é considerada não conforme se se obtiver uma decisão negativa para um ou mais dos poluentes e para os valores de CO2, de acordo com os critérios de ensaio do apêndice 1. A produção de uma família de conformidade da produção é considerada conforme se se obtiver uma decisão positiva para todos os poluentes e para os valores de CO2, de acordo com os critérios de ensaio do apêndice 1. ▼B Quando se tiver chegado a uma decisão positiva em relação a um poluente, essa decisão não deve ser alterada por quaisquer ensaios adicionais efetuados para se chegar a uma decisão em relação aos outros poluentes e aos valores de CO2. Se não se tomar uma decisão positiva em relação a todos os poluentes e aos valores de CO2, é efetuado um ensaio com outro veículo, até 16 veículos no máximo, repetindo-se o procedimento descrito no apêndice 1 para tomar uma decisão positiva ou negativa (ver figura I.4.2). Figura I.4.2

4.2.4. ▼M3 A pedido do fabricante, e mediante a aceitação da entidade homologadora, os ensaios podem ser realizados num veículo da família de conformidade da produção com 15 000 km no máximo a fim de estabelecer coeficientes de evolução medidos (EvC) para os poluentes/o CO2 respeitantes a cada família de conformidade da produção. A rodagem fica a cargo do fabricante, que não deve fazer quaisquer adaptações ou regulações nos veículos. ▼B 4.2.4.1. A fim de estabelecer um coeficiente de evolução medido com um veículo rodado, procede-se do seguinte modo: a) Medem-se os poluentes/CO2 a uma quilometragem de, pelo menos 80 km e de «x» km no primeiro veículo ensaiado; b) O coeficiente de evolução (EvC) dos poluentes/do CO2 entre os 80 km e os «x» km é calculado do seguinte modo: c) ▼M3 Os outros veículos da família de conformidade da produção não serão sujeitos a rodagem, mas as emissões/CE/CO2 aos zero quilómetros são multiplicadas pelo coeficiente de evolução do primeiro veículo rodado. Neste caso, os valores a adotar para o ensaio descrito no apêndice 1 são: ▼B i) os valores aos «x» km para o primeiro veículo; ii) os valores aos zero km multiplicados pelo coeficiente de evolução para os veículos seguintes. 4.2.4.2. Todos estes ensaios podem ser efetuados com um combustível comercial. Todavia, a pedido do fabricante, podem ser utilizados os combustíveis de referência descritos no anexo IX. 4.2.4.3. Na verificação da conformidade da produção quanto às emissões de CO2, o fabricante pode utilizar, como alternativa ao procedimento mencionado no ponto 4.2.4.1, um coeficiente de evolução EvC fixo de 0,98 e multiplicar todos os valores das emissões de CO2 medidos aos zero quilómetros por esse fator.

4.2.5 Os ensaios relativos à conformidade da produção dos veículos a GPL ou GN/biometano podem ser efetuados com um combustível comercial cuja razão C3/C4 esteja compreendida entre as dos combustíveis de referência no caso do GPL, ou um dos combustíveis de alto ou baixo poder calorífico no caso do GN/biometano. Em qualquer dos casos, deve ser apresentada à entidade homologadora uma análise do combustível.

4.2.6. Veículos equipados com ecoinovações 4.2.6.1. No caso de um modelo de veículo equipado com uma ou mais ecoinovações, na aceção do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, para os veículos da categoria M1, ou do artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011 para os veículos da categoria N1, é necessário demonstrar a conformidade da produção relativamente às ecoinovações mediante a verificação da presença das ecoinovações corretas em causa.

4.3. PEV

4.3.1 As medidas para garantir a conformidade da produção no que diz respeito ao consumo de energia elétrica (EC, sigla inglesa) devem ser controladas com base no certificado de homologação previsto no apêndice 4 do presente anexo.

4.3.2. Consumo de energia elétrica para verificação da conformidade da produção 4.3.2.1. Durante o procedimento de conformidade da produção, o critério de desconexão automática do procedimento de ensaio do tipo 1, de acordo com o anexo XXI, subanexo 8, ponto 3.4.4.1.3 do presente regulamento (procedimento dos ciclos consecutivos) e ponto 3.4.4.2.3 do presente regulamento (procedimento de ensaio simplificado), passa a ter a seguinte redação: O critério de desconexão automática para os procedimentos de conformidade da produção deve estar cumprido com a conclusão do primeiro ciclo de ensaios WLTP aplicável. 4.3.2.2. Durante o primeiro ciclo de ensaios WLTP aplicável, a energia da corrente contínua do(s) REESS é medida de acordo com o método descrito no anexo XXI, subanexo 8, apêndice 3, do presente regulamento e dividida pela distância percorrida neste ciclo de ensaios WLTP aplicável. 4.3.2.3. Compara-se o valor determinado segundo o ponto 4.3.2.2 com o valor determinado em conformidade com o apêndice 2, ponto 1.2. 4.3.2.4. A conformidade do consumo de energia deve ser controlada por meio dos procedimentos estatísticos descritos no ponto 4.2 e no apêndice 1. Para efeitos deste controlo da conformidade, os termos poluentes/CO2 são substituídos por EC.

4.4. OVC-HEV

4.4.1. As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção no que respeita às emissões mássicas de CO2 e ao consumo de energia elétrica dos OVC-HEV devem ser controladas com base na descrição constante do certificado de homologação previsto no apêndice 4 do presente anexo.

4.4.2. Verificação da emissão mássica de CO 2 para efeitos da conformidade da produção 4.4.2.1. O veículo deve ser ensaiado em conformidade com o ensaio do tipo 1 em conservação de carga, conforme descrito no anexo XXI, subanexo 8, ponto 3.2.5, do presente regulamento. 4.4.2.2. Durante este ensaio, a emissão mássica de CO2 em conservação de carga é determinada em conformidade com anexo XXI, subanexo 8, quadro A8/5, do presente regulamento e comparada com a emissão mássica de CO2 de acordo com o apêndice 2, ponto 2.3. 4.4.2.3 A conformidade relativa às emissões de CO2 deve ser controlada por meio dos procedimentos estatísticos descritos no ponto 4.2 e no apêndice 1.

4.4.3. Consumo de energia elétrica para verificação da conformidade da produção 4.4.3.1. Durante o procedimento de conformidade da produção, o fim do procedimento de ensaio do tipo 1 em perda de carga, de acordo com o anexo XXI, subanexo 8, ponto 3.2.4.4 do presente regulamento, passa a ter a seguinte redação: Atinge-se o fim do procedimento de ensaio do tipo 1 em perda de carga para efeitos do procedimento de conformidade da produção uma vez concluído o primeiro ciclo de ensaios WLTP aplicável. 4.4.3.2. Durante o primeiro ciclo de ensaios WLTP aplicável, a energia da corrente contínua do(s) REESS é medida de acordo com o método descrito no anexo XXI, subanexo 8, apêndice 3, do presente regulamento e dividida pela distância percorrida neste ciclo de ensaios WLTP aplicável. ▼M3 4.4.3.3. O valor determinado em conformidade com o ponto 4.4.3.2 deve ser comparado com o valor determinado em conformidade com o apêndice 2, ponto 2.4. ▼B 4.4.1.4. A conformidade do consumo de energia deve ser controlada por meio dos procedimentos estatísticos descritos no ponto 4.2 e no apêndice 1. Para efeitos deste controlo da conformidade, os termos poluentes/CO2 são substituídos por EC.

4.5. Controlo da conformidade do veículo no que respeita ao ensaio do tipo 3

4.5.1. Caso seja necessário proceder a uma verificação do ensaio de tipo 3, este deve satisfazer os seguintes requisitos:

4.5.1.1. Se a entidade homologadora considerar que a qualidade da produção parece insatisfatória, seleciona-se aleatoriamente um veículo da família para o submeter aos ensaios previstos no anexo V.

4.5.1.2. A produção é considerada conforme se esse veículo satisfizer os requisitos dos ensaios previstos no anexo V.

4.5.1.3. Se o veículo ensaiado não satisfizer os requisitos do ponto 4.5.1.1, seleciona-se uma nova amostra de quatro veículos da mesma família, submetendo-os aos ensaios descritos no anexo V. Os ensaios podem ser efetuados em veículos que tenham percorrido no máximo 15 000 km sem sofrer alterações.

4.5.1.4. A produção é considerada conforme se pelo menos três veículos cumprirem os requisitos dos ensaios previstos no anexo V.

4.6. Controlo da conformidade do veículo no que respeita ao ensaio do tipo 4

4.6.1. Caso seja necessário proceder a uma verificação do ensaio de tipo 4, este deve satisfazer os seguintes requisitos:

4.6.1.1. Se a entidade homologadora considerar que a qualidade da produção parece insatisfatória, seleciona-se aleatoriamente um veículo da família para o submeter aos ensaios previstos no anexo VI ou pelo menos no anexo 7, ponto 7, do Regulamento n.o 83 da UNECE.

4.6.1.2. A produção é considerada conforme se esse veículo satisfizer os requisitos dos ensaios previstos no anexo VI, ou no anexo 7, ponto 7, do Regulamento n.o 83 da ONU, consoante o ensaio realizado.

4.6.1.3. Se o veículo ensaiado não satisfizer os requisitos do ponto 4.6.1.1, seleciona-se uma nova amostra de quatro veículos da mesma família, submetendo-os aos ensaios previstos no anexo VI ou no anexo 7, ponto 7, do Regulamento n.o 83 da ONU. Os ensaios podem ser efetuados em veículos que tenham percorrido 15 000 km no máximo sem sofrer alterações.

4.6.1.4. A produção é considerada conforme se pelo menos três veículos satisfizerem os requisitos dos ensaios previstos no anexo VI ou no anexo 7, ponto 7, do Regulamento n.o 83 da ONU, consoante o ensaio realizado.

4.7. Controlo da conformidade do veículo no que respeita aos sistemas de diagnóstico a bordo (OBD)

4.7.1. Caso seja necessário efetuar uma verificação do desempenho do sistema OBD, esta deve satisfazer os seguintes requisitos:

4.7.1.1. Se a