02009D0712 — PT — 01.04.2020 — 001.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 2009 que dá execução à Directiva 2008/73/CE do Conselho no que se refere às páginas de informação na internet com listas de estabelecimentos e laboratórios aprovados pelos Estados-Membros em conformidade com a legislação comunitária no domínio veterinário ►M1 ————— ◄ [notificada com o número C(2009) 6950] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/712/CE) (JO L 247 de 19.9.2009, p. 13)

Alterada por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Setembro de 2009

que dá execução à Directiva 2008/73/CE do Conselho no que se refere às páginas de informação na internet com listas de estabelecimentos e laboratórios aprovados pelos Estados-Membros em conformidade com a legislação comunitária no domínio veterinário ►M1 ————— ◄

[notificada com o número C(2009) 6950]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/712/CE)







Artigo 1.o

Páginas de informação na internet

1. Os Estados-Membros estabelecem, o mais tardar até 1 de Janeiro de 2010, páginas de informação na internet a fim de disponibilizar electronicamente aos demais EstadosMembros e ao público as listas dos seguintes estabelecimentos e laboratórios aprovados, reconhecidos ou de outro modo designados em conformidade com as directivas enumeradas no anexo I («aprovação»):

a) Estabelecimentos no domínio veterinário tal como referido no capítulo 1 do anexo II;

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c) Laboratórios tal como referido no capítulo 3 do anexo II.

2. As páginas de informação na internet devem ser criadas pelos Estados-Membros em conformidade com os modelos estabelecidos no anexo II e respeitando os requisitos adicionais previstos no anexo III.

3. Os Estados-Membros devem manter actualizadas as páginas de informação na internet, por forma a contemplar qualquer nova aprovação assim como eventuais suspensões ou retiradas de estabelecimentos ou laboratórios das listas, quando estes deixarem de cumprir as disposições comunitárias aplicáveis.

4. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o endereço internet onde se encontram as respectivas páginas de informação.

Artigo 2.o

Revogação

A Decisão 2007/846/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Artigo 3.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO I

CAPÍTULO 1

Legislação veterinária

Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína

Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais de espécie bovina

Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina

Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros

Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína

Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros

Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos

Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE

Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina

Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE

Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle

Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno

Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul

Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica

Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica

Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana

Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE

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ANEXO II

CAPÍTULO 1

ESTABELECIMENTOS NO DOMÍNIO VETERINÁRIO







I. Centros de agrupamento ou concentração … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de centros de agrupamento ou concentração aprovados para o comércio intracomunitário de bovinos e suínos (Directiva 64/432/CEE), equídeos (Directiva 90/426/CEE) e ovinos e caprinos (Directiva 91/68/CEE) … Versão (inserir data) … Número de aprovação … Data da aprovação … Nome … Coordenadas de contacto … Espécies … Observações @ www







II. Comerciantes … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de comerciantes aprovados e de instalações registadas utilizadas pelos comerciantes no exercício da sua actividade (Directivas 64/432/CEE e 91/68/CEE) … Versão (inserir data) … Número de aprovação … Data da aprovação … Nome … Coordenadas de contacto … Espécies … Observações @ www

Centros de colheita e de armazenagem de sémen







a) Centros de colheita de sémen de bovino … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de centros de colheita de sémen aprovados para o comércio intracomunitário de sémen de bovinos domésticos (Directiva 88/407/CEE) … Versão (inserir data) … Número de aprovação … Data da aprovação … Nome … Coordenadas de contacto … Observações @ www







b) Centros de armazenagem de sémen de bovino … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de centros de armazenagem de sémen aprovados para o comércio intracomunitário de sémen de bovinos domésticos (Directiva 88/407/CEE) … Versão (inserir data) … Número de aprovação … Data da aprovação … Nome … Coordenadas de contacto … Observações @ www







c) Centros de colheita de sémen de suíno … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de centros de colheita de sémen aprovados para o comércio intracomunitário de sémen de suínos domésticos (Directiva 90/429/CEE) … Versão (inserir data) … Número de aprovação … Data da aprovação … Nome … Coordenadas de contacto … Observações @ www







d) Centros de colheita de sémen de ovino e caprino … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de centros de colheita de sémen aprovados para o comércio intracomunitário de sémen de ovinos e caprinos domésticos (Directiva 92/65/CEE) … Versão (inserir data) … Número de aprovação … Data da aprovação … Nome … Coordenadas de contacto … Observações @ www







e) Centros de armazenagem de sémen de ovino e caprino … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de centros de armazenagem de sémen aprovados para o comércio intracomunitário de sémen de ovinos e caprinos domésticos (Directiva 92/65/CEE) … Versão (inserir data) … Número de aprovação … Data da aprovação … Nome … Coordenadas de contacto … Observações @ www







f) Centros de colheita de sémen de equídeo … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de centros de colheita de sémen aprovados para o comércio intracomunitário de sémen de equídeos domésticos (Directiva 92/65/CEE) … Versão (inserir data) … Número de aprovação … Data da aprovação … Nome … Coordenadas de contacto … Observações @ www







g) Centros de armazenagem de sémen de equídeo … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de centros de armazenagem de sémen aprovados para o comércio intracomunitário de sémen de equídeos domésticos (Directiva 92/65/CEE) … Versão (inserir data) … Número de aprovação … Data da aprovação … Nome … Coordenadas de contacto … Observações @ www

Equipas de colheita e produção de embriões







a) Equipas de colheita e produção de embriões de bovinos … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de equipas de colheita e/ou produção de embriões (assinalar conforme adequado) aprovadas para o comércio intracomunitário de embriões e óvulos de bovinos domésticos (Directiva 89/556/CEE) … Versão (inserir data) … Número de aprovação … Data da aprovação … Nome … Coordenadas de contacto … Colheita … Produção … Observações @ www  







b) Equipas de colheita e produção de embriões de equídeos … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de equipas de colheita e/ou produção de embriões (assinalar conforme adequado) aprovadas para o comércio intracomunitário de embriões e óvulos de equídeos domésticos (Directiva 92/65/CEE) … Versão (inserir data) … Número de aprovação … Data da aprovação … Nome … Coordenadas de contacto … Colheita … Produção … Observações @ www  







c) Equipas de colheita e produção de embriões de ovinos e caprinos … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de equipas de colheita e/ou produção de embriões (assinalar conforme adequado) aprovadas para o comércio intracomunitário de embriões e óvulos de ovinos e caprinos domésticos (Directiva 92/65/CEE) … Versão (inserir data) … Número de aprovação … Data da aprovação … Nome … Coordenadas de contacto … Colheita … Produção … Observações @ www  







d) Equipas de colheita e produção de embriões de suínos … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de equipas de colheita e/ou produção de embriões (assinalar conforme adequado) aprovadas para o comércio intracomunitário de embriões e óvulos de suínos domésticos (Directiva 92/65/CEE) … Versão (inserir data) … Número de aprovação … Data da aprovação … Nome … Coordenadas de contacto … Colheita … Produção … Observações @ www  







V. Instalações ou centros de quarentena … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de instalações ou centros de quarentena aprovados para a importação de aves, com excepção das aves de capoeira (Directivas 92/65/CEE e 91/496/CEE) … Versão (inserir data) … Número de aprovação … Data da aprovação … Nome da Unidade Veterinária Local (UVL) competente … Número TRACES da UVL … Coordenadas de contacto da UVL … Observações @ www







VI. Estabelecimentos para aves de capoeira … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de estabelecimentos para aves de capoeira (assinalar conforme adequado) (Directiva 90/539/CEE) … Versão (inserir data) … Número de aprovação … Data da aprovação … Nome … Coordenadas de contacto … Centro de incubação … Reprodução … Criação … Observações @ www   







VII. Organismos, institutos e centros … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de organismos, institutos ou centros aprovados para o comércio intracomunitário de animais, tal como definidos no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Directiva 92/65/CEE … Versão (inserir data) … Número de aprovação … Data da aprovação … Nome … Coordenadas de contacto … Observações @ www

▼M1 —————

▼B

CAPÍTULO 3

LABORATÓRIOS







I. Laboratórios nacionais de referência … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de laboratórios nacionais de referência (Directivas 64/432/CEE, 90/539/CEE, 92/35/CEE, 92/66/CEE, 92/119/CEE, 2000/75/CE, 2001/89/CE, 2002/60/CE e 2005/94/CE) … Versão (inserir data) … Nome … Coordenadas de contacto … Directiva … Doença @ www







II. Outros laboratórios … Estado-Membro (inserir nome) … Lista de laboratórios aprovados para a realização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (Decisão 2000/258/CE) … Versão (inserir data) … Nome … Coordenadas de contacto … Data da aprovação … Observações @ www









ANEXO III

1. No cabeçalho de cada página de informação na internet deve constar o nome do Estado-Membro assim como a data da versão da lista, respeitando o formato dd/mm/aaaa.

2. O cabeçalho de cada página de informação na internet deverá ser redigido em inglês e na ou nas línguas oficiais do Estado-Membro.

3. Sempre que se tenha de emitir um número de aprovação ou registo, este deve ser único nessa categoria e as entidades devem ser enumeradas, na medida do possível, numa ordem lógica.