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►B DIRECTIVA 1999/13/CE DO CONSELHO
de 11 de Março de 1999
relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de
solventes orgânicos em certas actividades e instalações
(JO L 85 de 29.3.1999, p. 1)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 188 de 21.7.1999, p. 54 (1999/13)
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DIRECTIVA 1999/13/CE DO CONSELHO
de 11 de Março de 1999
relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis
resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas activi-
dades e instalações
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o n.
o1 do seu artigo 130.oS,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Deliberando nos termos do artigo 189.oC do Tratado(3),
(1)Considerando que os programas de acção da Comunidade Euro-
peia em matéria de ambiente aprovados pelo Conselho e pelosRepresentantesdosGovernosdosEstados-membros,reunidosemConselho,atravésdasresoluçõesde22deNovembrode1973(
4),
de17deMaiode1977(5),de7deFevereirode1983(6),de19
deOutubrode1987(7)ede1deFevereirode1993(8),salientam
a importância da prevenção e da redução da poluição atmosfé-rica;
(2)Considerando que, em particular, a Resolução de 19 de Outubrode 1987 salienta a importância da acção da Comunidade, quedeverá centrar-se, nomeadamente, na aplicação de normasadequadas, de modo a assegurar um nível elevado de protecçãoda saúde pública e do ambiente;
(3)Considerando que a Comunidade Europeia e os seus Estados--membros são partes no protocolo anexo à Convenção de 1979sobre a poluição atmosférica transfronteiras de longo alcance,relativo ao controlo das emissões de compostos orgânicos volá-teis com o objectivo de reduzir os respectivos fluxos transfron-teiras, bem como os fluxos dos oxidantes fotoquímicos delesresultantes,demodoaprotegerasaúdehumanaeoambientedeeventuais efeitos negativos;
(4)Considerando que a poluição devida aos compostos orgânicosvoláteisnumdeterminadoEstado-membroafectafrequentementeaqualidadedoaredaáguadeoutrosEstados-membros;que,nostermos do artigo 130.
oR do Tratado, é necessário agir a nível
comunitário;
(5)Considerando que, em virtude das características dos solventesorgânicos,asuautilizaçãoemdeterminadasactividadeseinstala-ções origina emissões para a atmosfera de compostos orgânicospotencialmentenocivosparaasaúdepúblicae/oucontribuiparaaformação local ou transfronteiras de oxidantes fotoquímicos nacamada-limite da troposfera, que são susceptíveis de danificarrecursos naturais de importância ambiental ou económica vital,podendo, em determinadas condições de exposição, apresentarefeitos nocivos na saúde humana;
(1) JO C 99 de 26.3.1997, p. 32.
(2) JO C 287 de 22.9.1997, p. 55.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 14 de Janeiro de 1998 (JO C 34 de
2.2.1998, p. 75), posição comum do Conselho de 16 de Junho de 1998(JO C 248 de 7.8.1998, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 21 deOutubro de 1998 (JO C 341 de 9.11.1998, p. 70).
(
4) JO C 112 de 20.12.1973, p. 1.
(5) JO C 139 de 13.6.1977, p. 1.
(6) JO C 46 de 17.2.1983, p. 1.
(7) JO C 328 de 7.12.1987, p. 1.
(8) JO C 138 de 1.2.1993, p. 1.
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(6)Considerando que a particular incidência nos anos mais recentes
de períodos em que se registaram concentrações excessivas deozono troposférico suscitou uma preocupação geral quanto aorespectivo impacto na saúde pública e no ambiente;
(7)Considerando que, por consequência, é necessário adoptarmedidasdeprevenção,destinadasaprotegerasaúdepúblicaeoambientedasconsequênciasdedeterminadasemissõesparticular-mente nocivas, decorrentes da utilização de solventes orgânicos,egarantiraoscidadãosodireitoaumambientelimpoesaudável;
(8)Considerando que as emissões de compostos orgânicos podemser evitadas em muitas actividades e instalações, uma vez queexistem ou estarão disponíveis nos próximos anos produtos desubstituição potencialmente menos nocivos; que quando nãoexistam produtos de substituição adequados, devem adoptar-seoutras medidas económica e tecnicamente viáveis destinadas areduzir as emissões;
(9)Considerandoquedevereduzir-se,tantoquantosejatecnicamenteviável, a utilização de solventes orgânicos, bem como as emis-sões de compostos orgânicos que produzam efeitos particular-mente nocivos na saúde pública;
(10)Considerando que as instalações e os processos abrangidos pelapresentedirectivadevemser,pelomenos,objectoderegisto,casonão estejam sujeitos a autorização nos termos da legislaçãocomunitária ou nacional;
(11)Considerando que, quando necessário, as actividades e instala-ções actuais devem ser adaptadas, de modo a respeitarem, apósum período adequado, os requisitos estabelecidos para as novasinstalações e actividades; que esse período deve ser compatívelcom o prazo estabelecido para o cumprimento da Directiva 96//61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa àprevenção e controlo integrados da poluição(
1);
(12)Considerandoque,comoprincípio,aspartesdasinstalaçõesexis-tentesquesãoobjectodealteraçõessubstanciaisdevemsatisfazerasexigênciasaplicáveisàsnovasinstalações,noquerespeitaaosequipamentos substancialmente alterados;
(13)Considerando que os solventes orgânicos são utilizados numagrande diversidade de instalações e actividades, pelo que, alémdasexigênciasdecaráctergeral,devemestabelecer-seexigênciasespecíficas,bemcomolimiaresaplicáveisàsdimensõesdasinsta-lações ou actividades abrangidas pela presente directiva;
(14)Considerando que um nível elevado de protecção do ambientepassapelafixaçãoeaplicaçãodelimitesdeemissãorelativosaoscompostosorgânico seadeterminadascondiçõesoperacionais,de
acordocomoprincípiodasmelhorestecnologiasdisponíveis,noquerespeitaadeterminadasinstalaçõeseactividadesqueutilizamsolventes orgânicos na Comunidade;
(15)Considerando que, nalguns casos em que o recurso a outrasmedidas, tais como a utilização de produtos ou tecnologias combaixosteoresdesolventesouisentosdesolventes,constituaumaalternativa no sentido de obter uma redução idêntica das emis-sões, os Estados-membros podem isentar os operadores da apli-cação dos limites de emissão;
(16)Considerandoquedevemsertidasemcontaasmedidasdelimi-tação das emissões adoptadas antes da entrada em vigor dapresente directiva;
(17)Considerando que, mediante a adopção de medidas alternativasde redução das emissões, poderá atingir-se os objectivos dapresente directiva mais eficazmente que através da aplicação devalores-limite uniformes de emissão; que, assim sendo, os
(1) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.
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Estados-membrospodemisentarasinstalaçõesexistentesdaapli-caçãodoslimitesdeemissãoseaplicaremumplanonacional,noperíodo de aplicação da directiva, de que resulte uma reduçãopelo menos igual das emissões de compostos orgânicos decor-rentes das actividades e instalações em causa;
(18)Considerando que as instalações existentes abrangidas pelaDirectiva96/61/CEecobertasporumplanonacionalnãopodem,em caso algum, ficar isentas das disposições previstas nessadirectiva, incluindo o n.
o4 do seu artigo 9.o;
(19)Considerandoque,emmuitoscasos,asinstalaçõesnovaseexis-tentes de pequenas e médias dimensões podem ser autorizadas aobedeceraexigênciasmenosestritas,demodoamanterarespec-tiva competitividade;
(20)Considerando que para a limpeza a seco é adequado um limiarzero, sujeito a isenções especificadas;
(21)Considerando que é necessário proceder ao controlo das emis-sões,nomeadamenteatravésdaaplicaçãodetécnicasdemediçãodestinadasadeterminaraconcentraçãoponderalouaquantidadede poluentes cuja libertação é permitida;
(22)Considerando que os operadores devem minimizar as emissõesdesolventesorgânicos,nomeadamenteasemissõesevasivaseasemissões de compostos orgânicos; que um plano de gestão dossolventes constitui um importante instrumento neste domínio;que,emboraoplanodegestãodossolventesforneçadirectrizes,o seu grau de desenvolvimento não permite estabelecer umametodologia comunitária;
(23)Considerando que os Estados-membros devem estabelecer oprocedimentoaseguireasmedidasaadoptarseforemexcedidosos limites de emissão;
(24)Considerando que a Comissão e os Estados-membros devemcolaborar no sentido de garantir o intercâmbio de informaçõessobre a aplicação da directiva e os progressos efectuados emmatéria de opções alternativas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Objectivo e âmbito de aplicação
Oobjectivodapresentedirectivaconsisteemreduzirosefeitosdirectos
eindirectosdasemissõesdecompostosorgânicosvoláteisparaoambi-ente, principalmente para a atmosfera, bem como os riscos potenciaisparaasaúdehumana,atravésdemedidaseprocedimentosaplicáveisàsactividades definidas no anexo I que operem acima dos limiares deconsumo de solventes indicados no anexo II A.
Artigo 2.
o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. Instalação, uma unidade técnica fixa que realize uma ou mais das
actividadesabrangidaspeloâmbitodeaplicaçãodefinidonoartigo1.
o, bem como quaisquer outras actividades a estas directamente
associadas que tenham correlação técnica com as actividades aídesenvolvidas e sejam susceptíveis de produzir determinado efeitosobre as emissões;
2. Instalaçãoexistente, umainstalaçãoemfuncionamentoouque,em
conformidade com legislação já em vigor à data de aplicação dapresentedirectiva,tenhasidoautorizadaouregistadaou,deacordocom o parecer das autoridades competentes, tenha sido objecto deum pedido completo de autorização, na condição de ser colocada
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emserviço,omaistardar,umanoapósadatadeentradaemvigor
da presente directiva;
3. Instalaçãodepequenasdimensões, umainstalaçãoquesatisfaçaos
limiaresinferioresreferidosnospontos1,3,4,5,8,10,13,16ou17 do anexo II A ou, para as restantes actividades do anexo II A,quetenhaumconsumodesolventesinferiora10toneladasporano;
4. Alteração substancial:
— no caso de uma instalação abrangida pela Directiva 96/61/CE,
corresponde à definição incluída na referida directiva,
— no caso de uma instalação de dimensões reduzidas, uma
mudançadecapacidadenominalconducenteaumaumentodasemissões de compostos orgânicos voláteis superior a 25%, ouqualqueralteraçãoquepossa,noentenderdaautoridadecompe-tente,produzirefeitossignificativossobreossereshumanoseoambiente,
— no caso das restantes instalações, uma mudança de capacidade
nominal conducente a um aumento das emissões de compostosorgânicos voláteis superior a 10%, ou qualquer alteração quepossa, no entender da autoridade competente, produzir efeitossignificativos sobre os seres humano s e o ambiente;
5. Autoridadescompetentes, asentidadesouorganismosresponsáveis
pelocumprimentodasobrigaçõesdecorrentesdapresentedirectiva,no âmbito do dispositivo legal dos Estados-membros;
6. Operador, qualquer pessoa singular ou colectiva que explore ou
controleainstalaçãoouemquemtenhasidodelegadopodereconó-mico decisivo relativamente ao funcionamento da mesma, quandotal esteja previsto na legislação nacional;
7. Autorização, a decisão por escrito mediante a qual a autoridade
competentedápermissãoparaaexploraçãototalouparcialdeumainstalação;
8. Registo, um procedimento, especificado em diploma legal, pelo
qual o operador notifica pelo menos a autoridade competente daintenção de explorar uma instalação ou actividade abrangidas pelapresente directiva;
9. Emissões, quaisquerdescargasdecompostosorgânicosvoláteisde
uma instalação para o ambiente;
10. Emissõesevasivas, quaisqueremissõesparaaatmosfera,osoloea
água de compostos orgânicos voláteis não contidas em gases resi-duais,bemcomo,salvodisposiçãoemcontrárionoanexoIIA,desolventescontidosemquaisquerprodutos.Incluemasemissõesnãoconfinadas para o ambiente exterior através de janelas, portas,respiradouros e aberturas afins;
11. Gases residuais, as descargas finais para a atmosfera de produtos
gasosos que contenham compostos orgânicos voláteis ou outrospoluentes, provenientes de chaminés ou equipamentos de redução.Osdébitosvolúmicosdevemserexpressosemm
3/h,nascondições
normais de pressão e temperatura;
12. Emissão total, a soma das emissões evasivas e das emissões em
gases residuais;
13. Valor-limitedeemissão, amassadecompostosorgânicosvoláteis,
expressa em termos de determinados parâmetros específicos, deconcentração, percentagem e/ou nível de emissão, calculada emcondiçõesnormaisdepressãoetemperatura,anãoexcederduranteum ou mais períodos de tempo;
14. Substâncias, os elementos químicos e seus compostos no estado
natural ou produzidos pela indústria, na forma sólida, líquida ougasosa;
15. Preparação, a mistura ou solução constituída por duas ou mais
substâncias;
16. Compostoorgânico, qualquercompostoquecontenha,pelomenos,
o elemento carbono e um ou mais dos seguintes elementos: hidro-génio, halogéneos, oxigénio, enxofre, fósforo, silício ou azoto, à
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excepção dos óxidos de carbono e dos carbonatos e bicarbonatos
inorgânicos;
17. Composto orgânico volátil (COV), um composto orgânico com
umapressãodevaporigualousuperiora0,01kPaa293,15 °K,ou
com volatilidade equivalente nas condições de utilização especí-ficas. Para efeitos da presente directiva, a fracção de creosoto queexcedaestevalordepressãodevapora293,15 °Kdeveserconsi-
derada um COV;
18. Solventeorgânico, qualquerCOVque,sozinhooucombinadocom
outros agentes, seja utilizado sem sofrer alteração química paradissolvermatérias-primas,produtosouresíduos,oucomoagentedelimpezaparadissolverasujidade,comodissolvente,comomeiodedispersão, para o ajustamento da viscosidade ou da tensão superfi-cial, como plastificante ou como conservante;
19. Solventeorgânicohalogenado, umsolventeorgânicocujamolécula
contenha, pelo menos, um átomo de bromo, cloro, flúor ou iodo;
20. Revestimento, qualquer preparação, incluindo os solventes orgâ-
nicos ou preparações que contenham solventes orgânicos necessá-riosàsuaadequadaaplicaçãoemsuperfícies,parafinsdecorativos,protectores ou outros efeitos funcionais;
21. Adesivo, qualquerpreparação,incluindoossolventesorgânicosou
preparações que contenham solventes orgânicos necessários à suaadequada aplicação, utilizada para colar partes distintas de umdeterminado produto;
22. Tinta de impressão, uma preparação, incluindo os solventes orgâ-
nicosepreparaçõesquecontenhamsolventesorgânicosnecessáriosà sua aplicação adequada, utilizada numa actividade de impressãopara imprimir texto ou imagens numa superfície;
23. Verniz, um revestimento transparente;24. Consumo, as entradas totais de solventes orgânicos numa insta-
lação, por ano civil ou período de 12 meses, deduzidos os COVrecuperados para reutilização;
25. Entrada, a quantidade de solventes orgânicos e a sua quantidade
presente nas preparações utilizadas no desenrolar de uma activi-dade,incluindosolventesrecicladosdentroeforadainstalação,quesão contados sempre que sejam utilizados para executar a activi-dade;
26. Reutilizaçãodesolventesorgânicos, autilizaçãodesolventesorgâ-
nicosrecuperadosdeumainstalaçãoparaquaisquerfinstécnicosoucomerciais, nomeadamente para utilização como combustível, masexcluindo a sua eliminação definitiva como resíduo;
27. Débito mássico, a quantidade de COV libertados expressa em
unidades de massa/hora;
28. Capacidade nominal, a entrada máxima, expressa em massa, de
solventesorgânicoscalculadaemmédiadiáriaparaumainstalação,nas condições normais de funcionamento e com o volume deprodução para que foi projectada;
29. Funcionamento normal, todos os períodos de funcionamento de
umainstalaçãoouactividade,àexcepçãodasoperaçõesdearranquee paragem e de manutenção do equipamento;
30. Condições de confinamento, as condições em que uma instalação
que funcione de modo a que os COV que se libertem da suaactividade sejam recolhidos e evacuados de forma controlada poruma chaminé ou mediante outro equipamento de redução de emis-sões, não sendo, por conseguinte, totalmente evasivas;
31. Condições normais de pressão e temperatura, a temperatura de
273,15 °K e pressão de 101,3kPa;
32. Médiaem24horas, amédiaaritméticadetodasasleiturasválidas
efectuadas durante um período de 24 horas de funcionamento emcondições normais;
33. Operações de arranque e de paragem, as operações efectuadas ao
colocar em serviço ou em latência ou retirar de serviço ou delatência uma actividade, equipamento ou reservatório. As fases de
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oscilação nas condições normais de funcionamento da instalação
não devem ser consideradas como operações de arranque e deparagem.
Artigo 3.
o
Obrigações aplicáveis às novas instalações
Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para assegurar
que:
1. Todas as novas instalações obedeçam aos requisitos constantes dos
artigos 5.o,8 .oe9 .o;
2. Todas as novas instalações não abrangidas pela Directiva 96/61/CE
fiquemsujeitasaregistoouautorizaçãoantesdeentrarememfuncio-namento.
Artigo 4.
o
Obrigações aplicáveis às instalações existentes
Sem prejuízo do disposto na Directiva 96/61/CE, os Estados-membros
adoptarão as medidas necessárias para assegurar que:
1. As instalações existentes obedeçam aos requisitos constantes dos
artigos 5.o,8 .oe9 .o, até 31 de Outubro de 2007, o mais tardar;
2. Todasasinstalaçõesexistentesestejamregistadasouautorizadasaté
31 de Outubro de 2007, o mais tardar;
3. As instalações a autorizar ou registar que utilizem o plano de
redução referido no anexo II B tenham notificado tal utilização àsautoridades competentes até 31 de Outubro de 2005, o mais tardar;
4. Caso uma instalação:
— sofra alterações substanciais ou
— seja incluída pela primeira vez no âmbito de aplicação da
presente directiva na sequência de alterações substanciais,
apartedainstalaçãoquesofreralteraçõessubstanciaisseráconside-
rada como nova instalação ou como instalação existente, desde queasemissõestotaisdetodaainstalaçãonãoexcedamonívelqueteriasidoatingidoseapartesubstancialmentealteradativessesidoconsi-derada como nova instalação.
Artigo 5.
o
Requisitos
1. Os Estados-membros adoptarão as medidas adequadas para asse-
gurar a observância dos n.os2 a 12, quer mediante indicação nas
condições de autorização quer mediante a aplicação de normas geraisvinculativas.
2. Todas as instalações devem satisfazer:
a) Os valores-limite de emissão de gases residuais e os valores das
emissões evasivas, ou os valores-limite totais de emissão, e outrosrequisitos estabelecidos no anexo II A;
ou
b) Os requisitos do plano de redução constante do anexo II B.
3. a) No que se refere às emissões evasivas, os Estados-membros
aplicarão às instalações os valores de emissões evasivas comovalores-limite de emissão. No entanto, caso seja comprovado, acontentodasautoridadescompetentes,que,quantoadeterminadainstalação, o cumprimento desses valores não será técnica nemeconomicamenteviável,aautoridadecompetentepodeabrirumaexcepção em relação a essa instalação, desde que não seprevejam riscos significativos para a saúde humana ou para oambiente. Para cada derrogação, o operador deve comprovar, acontento das autoridades competentes, que estão a ser utilizadasas melhores técnicas disponíveis;
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b) As actividades que não possam ser realizadas em condições de
confinamento podem ser objecto de uma derrogação em relaçãoaos controlos previstos no anexo II A, caso essa possibilidadeestejaexplicitamentemencionadanoreferidoanexo.Nessecaso,deveráaplicar-seoplanodereduçãodoanexoIIB,amenosqueseja comprovado, a contento das autoridades competentes, queessa opção não será técnica nem economicamente viável. Nessecaso, o operador deve comprovar, a contento das autoridadescompetentes, que estão a ser utilizadas as melhores técnicasdisponíveis.
Os Estados-membros deverão informar a Comissão da derrogação
prevista nas alíneas a) e b), de acordo com o disposto no artigo 11.
o
4. Quanto às instalações que não utilizem o plano de redução, qual-querequipamentodereduçãoinstaladoapósadatadeentradaemvigorda presente directiva deverá satisfazer os requisitos do anexo II A.
5. Asinstalaçõesemquesejamexecutadasduasoumaisactividades,
excedendo cada uma delas os limiares estabelecidos no anexo II A,devem:
a) No que respeita às substâncias abrangidas pelos n.
os6 ,7e8 ,
obedecer,emrelaçãoacadaactividade,aosrequisitosconstantesdosmesmos números;
b) No que respeita às restantes substâncias:
i) em relação a cada actividade, obedecer aos requisitos expressos
no n.
o2o u
ii) não ter emissões totais que excedam as resultantes da aplicação
do disposto em i).
6. As substâncias e preparações às quais, devido ao teor de COV
classificados como cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a repro-dução pela Directiva 67/548/CEE(
1), sejam atribuídas ou devam ser
acompanhadas das frases de risco R45, R46, R49, R60 e R61, serãosubstituídas, na medida do possível e tendo em consideração as direc-trizes a que se refere o n.
o1 do artigo 7.o, por substâncias ou prepara-
ções menos nocivas, no mais curto prazo.
7. EmcasodedescargasdeCOVdotiporeferidonon.o6,emqueo
débito mássico da soma dos compostos conducentes à rotulagem refe-rida no n.
o6 seja igual ou superior a 10g/h, deve ser respeitado o
valor-limite de emissão de 2mg/Nm3. O valor-limite de emissão é
relativo à soma das massas dos diversos compostos.
8. EmcasodedescargasdeCOVhalogenadosàsquaissejaatribuída
afrasederiscoR40,emqueodébitomássicodasomadoscompostosconducentesàrotulagemR40sejaigualousuperiora100g/h,deveserrespeitado o valor-limite de emissão de 20mg/Nm
3. O valor-limite de
emissão refere-se à soma das massas dos diversos compostos.
AsdescargasdosCOVreferidosnosn.os6e8deverãosercontroladas
comoemissõesprovenientesdeumainstalaçãoemcondiçõesdeconfi-namento, tanto quanto tal seja técnica e economicamente viável parasalvaguardar a saúde pública e o ambiente.
9. As descargas dos compostos orgânicos voláteis aos quais, após a
entrada em vigor da presente directiva, seja atribuída ou devam seracompanhados de uma das frases de risco mencionadas nos n.
os6e8
terão de obedecer aos valores-limite de emissão referidos respectiva-mente nos n.
os7 e 8, no mais curto prazo.
10. Devem ser tomadas as devidas precauções no sentido de mini-
mizar as emissões durante as fases de arranque e de paragem.
(1) JO 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/98/CE da Comissão (JO L 355 de 30.12.1998, p.1).
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11. As instalações existentes que já possuam equipamento de
redução e respeitem os seguintes valores-limite de emissão:
— 50mg C/Nm3, no caso da incineração,
— 150/mgC/Nm3,nocasodequalqueroutroequipamentoderedução,
são isentas da obrigação dos valores-limite de emissão de gases resi-
duaisprevistosnoanexoIIA,porumperíododedozeanosacontardadataprevistanoartigo15.
o,nacondiçãodeasemissõestotaisdetodaa
instalação não excederem os níveis que resultariam se tivessem sidocumpridos todos os requisitos desse anexo.
12. Nem o plano de redução das emissões, nem a aplicação do
disposto no n.
o11 ou no artigo 6.oisentam as instalações que emitem
substâncias referidas nos n.os6 a 8 de satisfazerem os requisitos deles
constantes.
13. Nos casos em que seja efectuada uma avaliação nos termos do
Regulamento (CEE) n.o793/93 do Conselho(1) e do Regulamento
(CEE) n.o1488/94 da Comissão(2) ou da Directiva 67/548/CEE do
ConselhoedaDirectiva93/67/CEEdaComissão(3),dosriscosassoci-
ados a uma substância controlada ao abrigo da presente directiva e emcujarotulagemseutilizemasfrasesR40,R60ouR61,aComissãodevetomar em conta as conclusões da referida avaliação, tomando asmedidas necessárias, quando adequado.
Artigo 6.
o
Planos nacionais
1. SemprejuízodaDirectiva96/61/CE,osEstados-membrospodem
elaborareaplicarplanosnacionaisdereduçãodasemissõesresultantesdas actividades e instalações industriais abrangidas pelo artigo 1.
o,
excluindo as actividades 4 e 11 do anexo II A. Nenhuma das outrasactividadespodeserexcluídadoâmbitodapresentedirectivaatravésdeumplanonacional.Taisplanosdevemoriginarumareduçãodasemis-sões anuais de COV provenientes das instalações existentes abrangidaspelapresentedirectiva,enomesmolimitedetempo,pelomenosigualàqueresultariadaaplicaçãodoslimitesdeemissãoprevistosnosn.
os2e
3 do artigo 5.oe no anexo II, durante o período de validade do plano
nacional. O plano nacional, actualizado se necessário, será reapresen-tado à Comissão de três em três anos.
OsEstados-membrosqueelaboremeapliquemplanosnacionaispodem
isentar as instalações existentes da aplicação dos valores-limite deemissão estabelecidos nos n.
os2e3d oartigo 5.oe no anexo II. Um
plano nacional não pode, em caso algum, isentar uma instalação dodisposto na Directiva 96/61/CE.
2. Um plano nacional deve incluir uma lista das medidas adoptadas
ou a adoptar para atingir os objectivos referidos no n.
o1, incluindo
pormenores sobre o mecanismo proposto para o controlo da aplicaçãodo plano. O plano deve também incluir objectivos provisórios vincula-tivos de redução, que constituam uma referência para a avaliação dosprogressos realizados em direcção ao objectivo final. Deve ser compa-tível com a legislação comunitária pertinente, nomeadamente com asdisposições relevantes da presente directiva, e deve incluir:
— uma identificação da ou das actividades a que o plano se aplica,
— a redução das emissões a realizar por essas actividades, correspon-
denteàquedeveriatersidorealizadamedianteaplicaçãodoslimitesde emissão, tal como especificado no n.
o1,
— onúmerodeinstalaçõesafectadaspeloplanoerespectivasemissões
totais, e as emissões totais de cada uma das actividades.
Oplanodeveaindaincluirumadescriçãocompletadolequedeinstru-
mentos de realização dos requisitos do plano, provas de que esses
(1) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.
(2) JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.
(3) JO L 227 de 8.9.1993, p. 9.
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instrumentosserãoaplicáveisepormenoressobreosmeiosatravésdosquais se demonstrará que o plano foi respeitado.
3. OsEstados-membrosdevemforneceràComissãoumexemplardo
plano. O plano deve ser acompanhado de documentos que comprovemsuficientementeapossibilidadedeatingiroobjectivoreferidonon.
o1,
bem como de quaisquer documentos especificamente solicitados pelaComissão. As instalações existentes em fase de alterações substanciaismantêm-se dentro do âmbito do plano nacional, desde que já fizessempartedesseplanoantesdeseremsujeitasaessasalteraçõessubstanciais.
4. Os Estados-membros devem designar uma entidade nacional
responsávelpelarecolhaeavaliaçãodasinformaçõesreferidasnon.
o3,
bem como pela aplicação do plano nacional.
5. a) A Comissão informará o comité referido no artigo 13.osobre os
critériosparaaavaliaçãodosplanosnacionais,omaistardarumano após a entrada em vigor da presente directiva.
b) Se, após a análise do plano inicial e do plano reapresentado ou
dosrelatóriossubmetidosporumEstado-membronostermosdoartigo11.
o,aComissãonãoconsiderarqueosobjectivosdoplano
podem ser atingidos no prazo estabelecido, deve informar oEstado-membro em causa e o comité referido no artigo 13.
odo
seu parecer, bem como da respectiva fundamentação, nos seismeses subsequentes à recepção do plano ou do relatório. OEstado-membro deve então notificar a Comissão e informar ocomité, no prazo de três meses, das medidas de correcção quetencionaadoptarparaassegurarqueosobjectivosserãoatingidos.
6. Se,noprazodeseismesessubsequenteànotificaçãodasmedidas
decorrecção,aComissãoentenderqueessasmedidassãoinsuficientespara atingir os objectivos no prazo estabelecido, o Estado-membro éobrigadoacumprircomosrequisitosprevistosnosn.
os2e3doartigo
5.o,bemcomonoanexoIII,noprazoestabelecidopelapresentedirec-
tivaparaasinstalaçõesexistentes.AComissãoinformarádasuadecisãoo comité referido no artigo 13.
o
Artigo 7.o
Substituição
1. A Comissão deve garantir que se efectua o intercâmbio de infor-
mações entre os Estados-membros e as diversas actividades sobre autilização de compostos orgânicos e seus potenciais substitutos. Anali-sará:
— a adequação à utilização,
— o impacto potencial sobre a saúde humana em gera l e a exposição
profissional em especial,
— o impacto potencial sobre o ambiente, e— as consequências económicas e, mais particularmente, os custos e
benefícios das opções disponíveis,
tendo em vista a elaboração de directrizes aplicáveis à utilização de
substâncias e técnicas que apresentem menos riscos potenciais para aatmosfera, a água, os solos, os ecossistemas e a saúde humana. AComissãopublicarádirectrizesparacadaactividadeapósointercâmbiode informações.
2. Os Estados-membros devem garantir que as directrizes referidas
non.
o1serãotidasemcontanaautorizaçãoenaformulaçãoderegras
gerais de cumprimento obrigatório.
Artigo 8.o
Monitorização
1. Os Estados-membros imporão aos operadores das instalações
abrangidas pela presente directiva a obrigação de fornecerem à autori-dade competente, uma vez por ano ou sempre que lhes seja solicitadodados que lhe permitam verificar a observância da presente directiva.
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2. Os Estados-membros devem garantir que os canais a que se
encontraligadooequipamentodereduçãodeemissões,equenopontofinal de descarga emitam em média mais de 10kg/h de carbono orgâ-nico total, sejam sujeitos a uma monitorização permanente.
3. Nos outros casos, os Estados-membros devem garantir que sejam
efectuadas medições contínuas ou periódicas. Em caso de mediçõesperiódicas, devem efectuar-se pelo menos três leituras em cada exer-cício de medição.
4. Não são exigidas medições no caso de não ser necessário um
equipamento de redução final para dar cumprimento à presente direc-tiva.
5. A Comissão organizará um intercâmbio de informações sobre a
aplicaçãodosplanosdegestãodesolventesnosEstados-membros,combasenosdadosrelativosàaplicaçãodapresentedirectiva,nostrêsanosseguintes à data prevista no artigo 15.
o
Artigo 9.o
Cumprimento dos valores-limite de emissão
1. O cumprimento dos seguintes parâmetros será comprovado a
contento da autoridade competente:
— valores-limitedasemissõesdegasesresiduais,valoresdasemissões
evasivas e valores-limite totais de emissão,
— requisitos do plano de redução das emissões ao abrigo do anexo II
B,
— disposições do n.o3 do artigo 5.o
Constam do anexo III orientações sobre os planos de gestão de
solventes, destinadas a demonstrar o cumprimento dos referidos parâ-metros.
Ao gás residual, podem ser acrescentados volumes de gás para efeitos
de arrefecimento ou de diluição, sempre que se justifique do ponto devista técnico, mas estes não serão tidos em conta na determinação daconcentração em massa do poluente no gás residual.
2. Seseverificaremalteraçõessubstanciais,devevoltaraverificar-se
o cumprimento destes parâmetros.
3. Se se proceder a medições contínuas, considerar-se-á que os
valores-limite de emissão foram cumpridos se:
a) Nenhuma das médias durante 24 horas de funcionamento normal
exceder os valores-limite de emissão, e
b) Nenhuma das médias horárias exceder os valores-limite de emissão
em mais de um factor de 1,5.
4. Se se proceder a medições periódicas, considerar-se-á que os
valores-limitedeemissãoforamcumpridosse,numexercíciodemoni-torização:
a) A média de todas as leituras não exceder os valores-limite de
emissão, e
b) Nenhumadasmédiashoráriasexcederovalor-limitedeemissãoem
mais de um factor de 1,5.
5. O cumprimento do disposto nos n.
os7 e 8 do artigo 5.oserá
verificado com base no total de concentrações em massa de cada umdos componentes orgânicos voláteis em questão. Em todos os outroscasos, o cumprimento será verificado com base na massa total decarbonoorgânicoemitido,salvoespecificaçãoemcontrárionoanexoIIA.
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Artigo 10.o
Incumprimento
Emcasodeincumprimentodosrequisitosconstantesdapresentedirec-
tiva, os Estados-membros devem adoptar as medidas necessárias paraassegurar que:
a) Ooperadorinformeaautoridadecompetenteeadoptemedidasdesti-
nadas a restabelecer o cumprimento, num prazo tão breve quantopossível;
b) Sejasuspensaaactividadenoscasosdeincumprimentoconducentes
a perigo iminente para a saúde humana e enquanto o cumprimentonão puder ser restabelecido nas condições da alínea a).
Artigo 11.
o
Sistemas de informação e relatórios
1. DetrêsemtrêsanososEstados-membrosinformarãoaComissão,
sobreaaplicaçãodapresentedirectiva,sobaformadeumrelatório.Orelatório será elaborado com base num questionário ou num planoemanado da Comissão, nos termos do artigo 6.
oda Directiva 91/
/692/CEE(1). O questionário ou plano será enviado aos Estados-
-membros seis meses antes do início do período abrangido pelo rela-tório. O relatório será transmitido à Comissão no prazo de nove mesesapós o termo do período de três anos em causa. Simultaneamente, osEstados-membrospublicarãoosrelatórioselaborados,comasrestriçõesconstantes dos n.
os2 e 3 do artigo 3.oda Directiva 90/313/CEE(2). O
primeirorelatórioabrangeráoperíododosprimeirostrêsanosseguintesà data prevista no artigo 15.
o
2. As informações apresentadas nos termos do n.o1 devem, em
particular, incluir dados representativos suficientes para se comprovarqueforamcumpridasasexigênciasexpressasnoartigo5.
oe,seforcaso
disso, no artigo 6.o
3. A Comissão elaborará um relatório sobre a aplicação da presentedirectiva, com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros, omais tardar cinco anos após a apresentação por estes dos primeirosrelatórios. A Comissão apresentará o referido relatório ao ParlamentoEuropeu e ao Conselho, eventualmente acompanhado de propostas.
Artigo 12.
o
Acesso do público às informações
1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 90/313/CEE, os Estados-
-membros devem adoptar as medidas necessárias para assegurar que,pelo menos, os pedidos de autorização referentes às instalações ou aalterações substanciais que requeiram uma autorização nos termos daDirectiva 96/61/CE sejam colocados à disposição do público por umperíodoadequado,paraqueestepossaapresentarobservaçõesantesdeaautoridadecompetentetomarumadecisão.SemprejuízododispostonaDirectiva96/61/CE,nãoexistequalquerobrigaçãodealteraraformadeapresentação das informações destinadas ao público.
Adecisãodaautoridadecompetente,acompanhadade,pelomenos,uma
cópia da autorização, bem como das actualizações subsequentes, deveser colocada à disposição do público.
As regras gerais vinculativas aplicáveis às instalações e à lista de
actividades registadas e autorizadas devem ser acessíveis ao público.
2. Os resultados dos controlos de emissão que são condições de
autorizaçãoouregistonostermosdosartigo8.
oe9.oequeseencontrem
napossedaautoridadecompetentedevemsercolocadosàdisposiçãodopúblico.
(1) JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.
(2) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.
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3. Os n.os1 e 2 são aplicáveis sem prejuízo das restrições previstas
nos n.os2e3d oartigo 3.oda Directiva 90/313/CEE relativas aos
motivos de recusa por parte das autoridades de prestar informações,nomeadamenteasabrangidaspelaconfidencialidadecomercialeindus-trial.
Artigo 13.
o
Procedimento
A Comissão será assistida por um comité de natureza consultiva
composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelorepresentante da Comissão.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
projectodasmedidasatomar.Ocomitéemitiráoseuparecersobreesseprojectonumprazoqueopresidentepodefixaremfunçãodaurgênciada questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-
-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O
comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomadoem consideração.
Artigo 14.
o
Sanções
Os Estados-membros determinarão as sanções aplicáveis em caso de
violação das disposições nacionais adoptadas em aplicação da presentedirectivaeadoptarãoasmedidasnecessáriasàsuaexecução.Assançõesadoptadas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas. OsEstados-membros notificarão à Comissão as disposições em causa, omais tardar na data referida no artigo 15.
o, notificando qualquer alte-
ração posterior no mais breve prazo.
Artigo 15.o
Transposição
1. OsEstados-membrosadoptarãoosdisposiçõeslegislativas,regula-
mentareseadministrativasnecessáriasparadarcumprimentoàpresentedirectiva o mais tardar ►
C1em 1 de Abril de 2001 ◄. Desse facto
informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas
deverãoconterumareferênciaàpresentedirectivaouseracompanhadasdessareferêncianapublicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferênciaserão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de
direitointernoqueadoptaremnodomínioregidopelapresentedirectiva.
Artigo 16.
o
Entrada em vigor
Apresentedirectivaentraemvigornadatadasuapublicaçãono Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 17.o
Destinatários
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
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ANEXO I
ÂMBITO
No presente anexo discriminam-se as categorias de actividade a que se refere o
artigo1.oSemprequefuncionemacimadoslimiaresestabelecidosnoanexoII-A,
asactividadesreferidasnesteanexoentramnoâmbitodapresentedirectiva.Emtodososcasos,aactividadecompreendealimpezadosequipamentos,masnãoados produtos, salvo especificação em contrário.
Revestimentos adesivos
— Qualquer actividade pela qual se aplique um adesivo a uma superfície, com
excepção das actividades de revestimento e laminagem com adesivos asso-ciadas às actividades de impressão.
Actividade de revestimento
— Qualquer actividade pela qual se aplique uma única ou várias películas
contínuas de revestimento em:
— veículos dos tipos a seguir discriminados:
— veículos novos da categoria M1 da Directiva 70/156/CEE(
1), ou da
categoriaN1,seorevestimentoforefectuadonasmesmasinstalaçõesdos veículos M1,
— cabinasdecamiões,entendidascomoohabitáculodomotoristaeos
compartimentos integrados para equipamento técnico, dos veículosabrangidos pelas categorias N2 e N3 da Directiva 70/156/CEE,
— carrinhas e camiões, entendidos como os veículos abrangidos pelas
categorias N1, N2 e N3 da Directiva 70/156/CEE, excluindo ascabinas de camiões,
— autocarros, entendidos como os veículos abrangidos pelas categorias
M2 e M3 da Directiva 70/156/CEE,
— reboques definidos nas categorias O1, O2, O3 e O4 da Directiva 70/
/156/CEE,
— superfícies metálicas e plásticas de aviões, barcos, comboios, etc.,— superfícies de madeira,— têxteis, tecidos, películas e superfícies de papel,— curtumes.
Nãoseincluiorevestimentodesubstratoscommetaisportécnicaselectrofo-
réticasepulverizaçãoquímica.Casoaactividadederevestimentoincluaumafase em que o produto seja objecto de impressão por qualquer tipo detécnica, essa fase é considerada parte integrante da actividade de revesti-mento. Não se incluem, contudo, as actividades de impressão autónomas;estaspoderão,porém,ficarabrangidaspelapresentedirectivaseaactividadede impressão se integrar no seu âmbito de aplicação.
Revestimento de bobinas
— Todas as actividades contínuas de revestimento de bobinas de aço, aço
inoxidável,açorevestido,ligasdecobreebandasdealumínioqueincluamaformação de uma película ou um revestimento laminado num processocontínuo.
Limpeza a seco
— Todas as actividades industriais ou comerciais que utilizem COV numa
instalação com o objectivo de limpar vestuário, móveis e bens de consumosemelhantes, com excepção da remoção manual de manchas e nódoas naindústria têxtil e do vestuário.
Fabrico de calçado
— Quaisquer actividades de produção total ou parcial de calçado.
Produção de revestimentos, vernizes, tintas de impressão e adesivos
— Fabricodosprodutosacabadosatrásreferidos,bemcomodeprodutosinter-
médiosseefectuadonamesmainstalação,medianteamisturadepigmentos,resinas e materiais adesivos com solventes orgânicos ou outros veículos,incluindo as actividades de dispersão ou pré-dispersão, ajustamentos de
(1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/27/CE (JO L 233 de 25.8.1997, p. 1).
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viscosidade e tonalidade, bem como a colocação dos produtos acabados na
respectiva embalagem.
Fabrico de produtos farmacêuticos
— Síntese química, fermentação, extracção, formulação e acabamento de
produtos farmacêuticos e, quando efectuado na mesma instalação, o fabricode produtos intermédios.
Impressão
— Actividades de reprodução de texto e/ou imagens em que, através de um
cliché, se procede à transferência de tinta para qualquer tipo de superfície.
Inclui as técnicas de envernizamento, revestimento e laminagem associadasaos referidos processos. Contudo, só os seguintes subprocessos são abran-gidos pela directiva:
—flexografia—actividadedeimpressãoqueutilizaum clichédeborracha
ou de um fotopolímero elástico em que a área a imprimir se situa numplano superior e tintas líquidas que secam por evaporação.
—impressão rotativa offset com secagem a quente — actividade de
impressãorotativa offsetqueutilizaum clichéemqueaáreaaimprimire
aáreaembrancosesituamnomesmoplano.Adenominaçãodatécnicaprovémdofactodeomaterialaimprimirserintroduzidonamáquinanaformadebobinaenãodefolhasseparadas.Aáreaembrancoétratadademodoatornar-sehidrófila,repelindoatinta.Aáreaaimprimirétratadade modo a receber tinta e transmiti-la à superfície a imprimir. A evapo-ração ocorre numa estufa, por aquecimento com ar quente do materialimpresso.
—laminagem associada a actividades de impressão —colagemdedoisou
mais materiais flexíveis, de modo a produzir laminados.
—rotogravura para publicação — rotogravura utilizada na impressão de
revistas,brochuras,catálogoseprodutossimilares,querecorreatintasàbase de tolueno.
—rotogravura— actividade de impressão que utiliza um clichécilíndrico
emqueaáreaaimprimirsesituanumplanoinferioràáreaembrancoetintaslíquidasquesecamporevaporação.Osrecessossãoenchidoscomtinta,sendooexcessodamesmaremovidodaáreaembrancoantesdeasuperfície a imprimir tocar o cilindro e retirar a tinta dos recessos.
—serigrafia rotativa —actividadedeimpressãorotativaemqueumatinta
líquida, que seca apenas por evaporação, é vertida na superfície aimprimir após passagem por um clichéporoso, sendo a área a imprimir
abertaeaáreaembrancovedada.Adenominaçãodatécnicaprovémdo
facto de o material a imprimir ser introduzido na máquina na forma debobina, e não de folhas separadas.
—Envernizamento — actividade pela qual se aplica num material flexível
umvernizourevestimentoadesivo,tendoporobjectivoavedaçãoposte-rior do material de embalagem.
Processamento de borracha
— Todasasactividadesdemistura,trituração,dosagem,calandragem,extrusão
e vulcanização de borracha natural e sintética ou quaisquer operações afinstendoporobjectivoaconversãodaborrachanaturalousintéticaemprodutosacabados.
Limpeza de superfícies
— Todas as actividades, à excepção da limpeza a seco, que utilizem solventes
orgânicoscomoobjectivoderemoversujidadedemateriais,nomeadamenteprocessosdedesengorduramento.Asactividadesdelimpezaconstituídasporvárias fases anteriores ou posteriores a qualquer outra actividade devemconsiderar-secomoumasóactividadedelimpezadesuperfícies.Estaactivi-dade não engloba a limpeza dos equipamentos, mas apenas a limpeza dasuperfície dos produtos.
Extracção de óleos vegetais e gorduras animais e refinação de óleos vegetais
— Todasasactividadesdestinadasaextrairóleosvegetaisdesementeseoutras
matérias vegetais, processamento de resíduos secos tendo em vista aproduçãodealimentosparaanimais,purificaçãodegorduraseóleosvegetaisprovenientes de sementes, matérias vegetais e/ou matérias animais.
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Retoque de veículos
— Todasasactividadesindustriaisoucomerciaisderevestimentoeactividades
de desengorduramento associadas que executem:
— o revestimento de veículos rodoviários definidos pela Directiva 70/
/156/CEE, ou partes dos mesmos, efectuadas no contexto da reparação,conservação ou decoração de veículos fora das instalações de produção,
ou
— e o revestimento inicial de veículos definidos na Directiva 70/156/CEE,
au partes dos mesmos, com materiais de acabamento, caso não sejaexecutado na linha de produção,
ou
— o revestimento de reboques (incluindo semi-reboques) (categoria O).
Revestimento de fios metálicos para bobinas
— Todasasactividadesderevestimentodecondutoresmetálicosparautilização
em bobinas de transformadores e motores, etc.
Impregnação de madeira
— Todasasactividadesqueenvolvamaaplicaçãodeconservantesnamadeira.
Fabrico de laminados de madeira e plástico
— Todasasactividadesdecolagemdemadeirae/ouplásticoparaaproduçãode
laminados.
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ActividadeLimiar
(Limiarde
consumodeValores-
limitede
emissãoemValoresdeemissão
evasiva(percentagemdo
consumodesolventes)Valores-limiteparaaemissãototal
(Limiardeconsumodesolvente,
expressoemtoneladas/ano)solvente,
expressoem
toneladas/ano)gasesresi-
duais(mgC/
Nm3)NovasExistentes Novas ExistentesDisposiçõesespecíficasANEXO II A
I.LIMIARES E VALORES DE REFERÊNCIA APLICÁVEIS ÀS EMISSÕES
1Impressão rotativa offsetcom15-25 10030 (1) (1) Os resíduos de solvente nos produtos acabados
secagem a quente
(>15) >252030 (1)não devem considerar-se emissões evasivas.
2Rotogravura para publicações
(>25)751015
3Outras unidades de rotogravura, 15-25 10025 (1) Limiar para a serigrafia rotativa sobre tecido ou
flexografia, serigrafia rotativa,
laminagem ou envernizamento(>15), serigrafia rotativa sobre >2510020cartão.
têxteis/cartão
(>30)>30 (1)10020
4Limpeza de superfícies (1)
(>1)1-5 20 (2)15 (1) Utilizaçãodoscompostosreferidosnosn.os6e8
do artigo 5.o
>520 (2)10(2) Olimiteéexpressonamassadoscompostos,em
mg/Nm3, e não de carbono total.
5Outros processos de limpeza de
superfícies2-10 75 (1)20 (1) (1) As instalações que comprovem à autoridade
competente que o teor médio de solventes orgâ-
(>2)
>1075 (1)15 (1)nicosdetodososmateriaisdelimpezautilizados
não excede 30%, em massa, ficam isentas daaplicação destes valores.
6Revestimento de veículos
(<15) e retoque de veículos>0,550 (1)25 (1) Ocumprimentodostermosdon.o3doartigo8.o
serácomprovadocombasenamédiademedições
de 15 em 15 minutos.
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ActividadeLimiar
(Limiarde
consumodeValores-
limitede
emissãoemValoresdeemissão
evasiva(percentagemdo
consumodesolventes)Valores-limiteparaaemissãototal
(Limiardeconsumodesolvente,
expressoemtoneladas/ano)solvente,
expressoem
toneladas/ano)gasesresi-
duais(mgC/
Nm3)NovasExistentes Novas ExistentesDisposiçõesespecíficas
7Revestimento de bobinas
(>25)50 (1)510 (1) No caso de instalações que utilizem técnicas que
permitam o uso de solventes reciclados, o limitede emissão é de 150mg C/m
3.
8Outros processos de revesti-
mento,nomeadamentedemetais,plásticos, têxteis (
5), tecidos,
películas e papel
(>5)5-15 100 (1)
(4)25 (4) (1) O valor-limite de emissão refere-se a processos
de revestimento e secagem efectuados em condi-ções de confinamento.
(
2) O primeiro valor-limite de emissão refere-se a
processosdesecagemeosegundoaprocessosderevestimento.
(
3) Nocasodeinstalaçõesderevestimentodetêxteis
que utilizem técnicas que permitam o uso desolventes reciclados, o limite de emissão apli-
>1550/75 (2)
(3)(4)20 (4)cávelaosprocessosderevestimentoesecageméde 150mg C/m
3.
(4) Para as actividades de revestimento que não
possam ser aplicadas em condições de confina-mento (tais como construção naval, pinturas deaviões) pode haver derrogações a estes valores,emconformidadecomon.
o3,alíneab),doartigo
5.o
(5) A serigrafia rotativa sobre têxteis é abrangida
pela actividade n.o3.
9Revestimento de fios metálicos 10g/kg (1) (1) Aplicável a instalações que produzam fio para
para bobinas
(>5) 5g/kg (2)bobinas de diâmetro médio ≤0,1mm.
(2) Aplicável às restantes instalações.
10Revestimento de superfícies de
madeira
(>15)15-25 100 (1)25 (1) O limite de emissão refere-se a processos de
revestimentoesecagemefectuadosemcondiçõesde confinamento.
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ActividadeLimiar
(Limiarde
consumodeValores-
limitede
emissãoemValoresdeemissão
evasiva(percentagemdo
consumodesolventes)Valores-limiteparaaemissãototal
(Limiardeconsumodesolvente,
expressoemtoneladas/ano)solvente,
expressoem
toneladas/ano)gasesresi-
duais(mgC/
Nm3)NovasExistentes Novas ExistentesDisposiçõesespecíficas
>2550/75 (2)20(2) O primeiro valor refere-se a processos de
secagem e o segundo a processos de revesti-mento.
11Limpeza a seco 20g/kg (1)(2)(3) (1) Expresso em massa de solvente emitido por
quilograma de produto limpo e seco.
(2) Oslimitesdeemissãoreferidosnon.o8doartigo
5.onão se aplicam neste sector.
(3) Aseguintederrogaçãorefere-seexclusivamenteà
Grécia: O valor total das emissões não se aplica,durante o período de doze anos subsequente àdata em que a directiva passa a produzir efeitos,àsinstalaçõesjáexistenteselocalizadasemáreasremotase/ouilhas[...]povoadascomummáximode 2000 habitantes permanentes em que a utili-zação de equipamento tecnologicamente avan-çado não é economicamente viável.
12Impregnação de madeiras
(>25)100 (1)45 11kg/m3(1) Não aplicável à impregnação com creosoto.
13Revestimento de curtumes 10-25 85g/m2Os limites de emissão são expressos em gramas de
(>10)
>25 75g/m2solvente emitido por metro quadrado ou produto
produzido
>10 (1) 150g/m2(1) Paraactividadesderevestimentodecurtumesem
mobiliário e mercadorias específicas de curtumeutilizadas como bens de pequeno consumo taiscomo sacos, cintos, carteiras, etc.
14Fabrico de calçado
(>5)25g por par Osvalores-limitetotaisdeemissãosãoexpressosem
gramas de solvente emitido por par de calçadocompleto produzido.
15Laminagem de madeiras e plás-tico
(>5)30g/m2
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ActividadeLimiar
(Limiarde
consumodeValores-
limitede
emissãoemValoresdeemissão
evasiva(percentagemdo
consumodesolventes)Valores-limiteparaaemissãototal
(Limiardeconsumodesolvente,
expressoemtoneladas/ano)solvente,
expressoem
toneladas/ano)gasesresi-
duais(mgC/
Nm3)NovasExistentes Novas ExistentesDisposiçõesespecíficas
16Revestimentos adesivos 5-15 50 (1)25 (1) Casoseutilizemtécnicasquepermitamareutili-
(>5)
>1550 (1)20zaçãodesolventesrecuperados,ovalor-limitede
emissão de gases residuais será de 150mg C/m3.
17Fabricodepreparaçõesdereves-
timento, tintas, vernizes e100-1000 1505 5% da entrada desolvente O valor-limite de emissões evasivas não inclui ossolventesvendidoscomopartedeumapreparaçãode
adesivos
(>100)>10001503 3% da entrada de
solventerevestimento num recipiente vedado.
18Processamento de borracha
(>15)20 (1)25 (2) 25% da entrada de
solvente(1) Casoseutilizemtécnicasquepermitamareutili-
zaçãodesolventesrecuperados,ovalor-limitedeemissão de gases residuais será de 150mg C/m
3.
(2) Ovalor-limitedeemissõesevasivasnãoincluios
solventes vendidos como parte integrante deprodutos ou preparações num recipiente vedado.
19
Extracção de óleos vegetais e
gorduras animais e refinação deóleos vegetais
(>10)Gorduras
animais: 1,5kg/tonelada
Óleo de
rícino: 3,0kg/tonelada
Óleo de
colza: 1,0kg/tonelada
Óleo de
girassol: 1,0kg/tonelada
Óleo de soja (moagem
normal): 0,8kg/tonelada
Óleo de soja (flocos
brancos): 1,2kg/tonelada
Outras sementes e outras
matérias vegetais:
— 3kg/tonelada (1)(1) Os valores-limite totais de emissão para instala-
ções que transformem cargas individuais desementes e outras matérias vegetais deverão serdeterminados pela autoridade competente, caso acaso, aplicando as melhores técnicas disponíveis
(
2) Aplicável a todos os processos de fracciona-
mento, à excepção da remoção de gomas dosóleos.
(
3) Aplicável à remoção de gomas dos óleos.
1999L0013 — PT — 29.03.1999 — 000.001 — 21▼B
ActividadeLimiar
(Limiarde
consumodeValores-
limitede
emissãoemValoresdeemissão
evasiva(percentagemdo
consumodesolventes)Valores-limiteparaaemissãototal
(Limiardeconsumodesolvente,
expressoemtoneladas/ano)solvente,
expressoem
toneladas/ano)gasesresi-
duais(mgC/
Nm3)NovasExistentes Novas ExistentesDisposiçõesespecíficas
— 1,5kg/tonelada
(2)
— 4kg/tonelada (3)
20Fabrico de produtos farmacêu-
ticos
(>50)20 (1)5(2)15 (2)5% da entrada de
solvente15% da entrada desolvente (1) Casoseutilizemtécnicasquepermitamareutili-
zação de solventes recuperados, o limite deemissão de gases residuais será de 150mg C/m
3.
(2) Ovalor-limitedeemissõesevasivasnãoincluios
solventes vendidos como parte de produtos oupreparações num recipiente vedado.
1999L0013 — PT — 29.03.1999 — 000.001 — 22
Actividade
(LimiardeconsumodeLimiardeprodução
(RelativoàproduçãoanualValor-limitedeemissãototal
solventes,expressoemtone-
ladas/ano)doprodutorevestido)Novas Existentes▼B
II.INDÚSTRIA DE REVESTIMENTO DE VEÍCULOS
Osvalores-limitetotaisdeemissãosãoexpressosemgramasdesolventeemitido
porunidadedesuperfíciedoprodutoemmetrosquadradoseemquilogramasdesolvente emitido por carroçaria.
A superfície total de qualquer produto referido no quadro infraé definida do
seguinte modo:
— superfíciecalculadacombasenasuperfícietotalrevestidaporelectrofo-
rese e na superfície de quaisquer componentes adicionados nas diversas
fasesdoprocessoerevestidoscomomesmomaterialqueoprodutoemcausa, ou superfície total do produto revestido na instalação.
A superfície revestida por electroforese é calculada por recurso à fórmula:
2 × massa total de produto
espessura média da chapa metálica × densidade da chapa metálica
Ométodoétambémaplicávelaosrestantescomponentesrevestidosconstituídos
por chapa.
Para o cálculo da superfície dos restantes componentes ou da superfície total
revestidanainstalaçãodevemutilizar-semétodosCAD(concepçãoassistidaporcomputador) ou equivalentes.
O valor-limite de emissão que se apresenta no quadro infrarefere-se a todas as
fases do processo executadas na mesma instalação, por electroforese ou por
qualqueroutroprocessoderevestimento,incluindooenceramentoeopolimentofinal,bemcomoaossolventesutilizadosnalimpezadosequipamentos,incluindocâmarasdepulverizaçãoeoutrosequipamentosfixos,duranteeforadotempodeprodução. O valor-limite total de emissão é expresso como a soma das massasdoscompostosorgânicosporm
2daáreatotaldasuperfíciedoprodutorevestido
e a soma das massas dos compostos orgânicos por carroçaria.
Revestimento de auto-
móveis novos ( >15)>5000 45g/m2ou 1,3kg/
/carroçaria +33g/m260g/m2ou 1,9kg/
/carroçaria +41g/m2
≤5000 quadros +
carroçarias ou
>3500 construção
de quadros90g/m2ou 1,5kg/
/carroçaria +70g/m290g/m2ou 1,5kg/
/carroçaria +70g/m2
Limite de emissão
total (g/m2)
Revestimento de ≤5000 65 85
cabinas de camiões
novos (>15) >5000 55 75
Revestimento de carri- ≤2500 90 120
nhas e camiões novos
(>15) >2500 70 90
Revestimento de auto- ≤2000 210 290
carros novos ( >15)
>2000 150 225
Asinstalaçõesderevestimentodeveículosqueapresentemvaloresinferioresaos
limiaresdeconsumodesolventesfornecidosnoquadrosupradevemcumprirasexigênciasrelativasaosectorderetoquedeveículosqueseapresentamnoanexoII A.
1999L0013 — PT — 29.03.1999 — 000.001 — 23
▼B
PrazoTotalmáximodasemissõesanuais
Novasinstalações Instalaçõesexistentespermitidas
ProcessosFactordemultiplicação
aaplicar,emconformi-
dadecomopontoii)b)ANEXO II B
PLANO DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES
1.Princípios
É objectivo do plano de redução das emissões permitir ao operador, por
outros meios, uma redução das emissões equivalente à que resultaria daaplicaçãodevalores-limitedeemissão.Paraoefeito,ooperadorpodeutilizarqualquer plano de redução especialmente concebido para a sua instalação,desde que no final se obtenha uma redução de emissões equivalente. OsEstados-membros apresentarão à Comissão, nos termos do artigo 11.
oda
directiva, relatórios sobre os progressos alcançados no tocante à redução dasemissões,incluindoaexperiênciaresultantedaaplicaçãodoplanoderedução.
2.Aplicação
Caso se apliquem revestimentos, vernizes, adesivos ou tintas, poderá
utilizar-seoplanoquesesegue.Seométodoquesesegueforinadequado,aautoridadecompetentepodeautorizarooperadorautilizarumplanoalterna-tivoqueconsiderecumprirosprincípiostraçadosnopresentediploma.Nasuaconcepção, o plano deverá atender aos seguintes factos:
i) Casoseencontremaindaemfasededesenvolvimentosubstituintesisentos
de solventes ou com um teor reduzido dos mesmos, deve conceder-se aooperadorumaprorrogaçãodoprazoquelhepermitaaplicarosseusplanosde redução das emissões;
ii) O valor de referência para a redução das emissões deve corresponder, na
medida do possível, ao volume das emissões que resultariam caso nãotivessem sido empreendidas quaisquer acções de redução.
Oplanoquesesegueéaplicávelainstalaçõesrelativamenteàsquaissepossa
considerar que processam quantidades constantes de produtos sólidos, queserão utilizadas para a definição do valor de referência para a redução dasemissões.
i) O operador deve aplicar um plano de redução das emissões que inclua,
nomeadamente, a redução do teor médio de solvente utilizado e/ou umamaior eficiência na utilização de produtos sólidos, de modo a reduzir asemissõestotaisprovenientesdainstalaçãoaumadeterminadapercentagemdas emissões anuais de referência, designada «por objectivo de emissão».Tal deve efectuar-se de acordo com o seguinte calendário:
Até 31.10.2001 Até 31.10.2005 Objectivo de emissão×1,5
Até 31.10.2004 Até 31.10.2007 Objectivo de emissão
ii) As emissões anuais de referência são calculadas do seguinte modo:
a) Determina-seamassatotaldesólidosnaquantidadetotalderevestimento
e/ou tinta, verniz ou adesivo consumida num ano. Consideram-se sólidostodososmateriaisdosrevestimentos,tintasvernizeseadesivosquesolidi-ficam quando a água ou os compostos orgânicos voláteis se evaporam.
b) Calculam-seasemissõesanuaisdereferênciamedianteamultiplicaçãoda
massa determinada em (a) pelo factor específico que se apresenta noquadroinfra. As autoridades competentes podem ajustar os factores em
causa de modo a adaptá-los aos progressos em matéria de utilizaçãoeficiente de sólidos documentados na literatura.
Impressão em rotogravura; impressão em flexo-grafia; laminagem num processo de impressão;envernizamento num processo de impressão;revestimento de madeiras; revestimento detêxteis, tecidos, películas ou papel; revestimentocom adesivos4
1999L0013 — PT — 29.03.1999 — 000.001 — 24
▼B
ProcessosFactordemultiplicação
aaplicar,emconformi-
dadecomopontoii)b)
Revestimento de bobinas, retoque de veículos 3
Revestimentos em contacto com géneros alimen-
tícios, revestimento de aeronaves2,33
Outros tipos de revestimento e serigrafia rotativa 1,5
c) O objectivo de emissão é calculado multiplicando a emissão anual de
referência por uma determinada percentagem igual a:
— (valor relativo às emissões evasivas +15), no caso das instalações
abrangidaspelopont o6eolimiarinferiordosponto s8e10doanexo
II A,
— (valorrelativoàsemissõesevasivas+5),nocasodasrestantesinstala-
ções.
d) Aconformidadeverifica-senoscasosemqueaemissãorealdesolventes,
determinadacombasenoplanodegestãodesolventes,éinferiorouigualao objectivo de emissão.
1999L0013 — PT — 29.03.1999 — 000.001 — 25
▼B
ANEXO III
PLANO DE GESTÃO DE SOLVENTES
1.Introdução
O presente anexo dá directrizes para a elaboração de um plano de gestão de
solventes,identificandoosprincípiosaaplicar(ponto2)efornecendotópicospara a determinação do balanço de massas (ponto 3), bem como uma indi-cação das exigências em matéria de verificação do cumprimento (ponto 4).
2.Princípios
O plano de gestão de solventes tem os seguintes objectivos:
i) verificar o cumprimento, de acordo com o n.
o1 do artigo 9.o;
ii) identificar as futuras opções em matéria de redução de emissões;
iii) assegurarofornecimentodeinformaçõesaopúblicosobreoconsumode
solventes, as emissões de solvente s e o cumprimento da directiva.
3.Definições
Asseguintesdefiniçõesconstituemabaseparaadeterminaçãodobalançode
massas.
Entradas de solventes orgânicos (E):
E1 Asquantidadesdesolventesorgânicosutilizadosemprocessosnoperíodo
de cálculo do balanço de massas, incluindo os solventes contidos empreparações.
E2 As quantidades de solventes orgânicos recuperados e reutilizados como
solventes num processo, incluindo os solventes contidos em preparações(ossolventesrecicladossãotomadosemcontasemprequeutilizadosparauma actividade).
Saídas de solventes orgânicos (S):
S1 Emissões em gases residuais.
S2 Solventes orgânicos dispersos em água, incluindo, eventualmente, as
águas residuais (S5).
S3 Solventes orgânicos presentes, na forma de contaminantes ou resíduos,
nos produtos resultantes do processo.
S4 Emissão não confinada de solventes orgânicos para a atmosfera, nomea-
damente através de janelas, portas, ventiladores e aberturas afins.
S5 Solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos dispersos em resultado de
processos químicos ou físicos (nomeadamente, os solventes orgânicose/ou compostos orgânicos destruídos por incineração ou de cujo trata-mento resultem gases ou águas residuais, bem como solventes orgânicose/ou compostos orgânicos captados, nomeadamente por adsorção, nãocontabilizados no âmbito de S6, S7 e S8).
S6 Solventes orgânicos contidos em resíduos recolhidos.S7 Solventesorgânicos,incluindoossolventescontidosempreparações,que
são vendidos ou se destinam a ser vendidos como produtos com valorcomercial.
S8 Solventes orgânicos contidos em preparações recuperados para reutili-
zação mas não como solventes, não contabilizados no âmbito de S7.
S9 Solventes orgânicos libertados por outra forma.
4.Directrizesparaaverificaçãodocumprimentoporintermédiodosplanos
de gestão de solventes
O tipo de utilização do plano de gestão de solventes será determinado pela
exigência específica a respeitar, nomeadamente:
i) VerificaçãodaconformidadecomaopçãodereduçãodoanexoIIB,com
um valor-limite total expresso em termos de emissões de solvente porunidade do produto, ou por outra forma consagrada no anexo II A.
1999L0013 — PT — 29.03.1999 — 000.001 — 26
▼B
a) No que respeita a todas as actividades abrangidas pelo anexo II B, o
planodegestãodesolventesdeveserelaboradoanualmente,demodoa determinar o consumo (C). Este último pode ser calculado porrecurso à seguinte fórmula:
C = E1-S8
Deve proceder-se de modo idêntico para a determinação do teor de
sólidosutilizadosnumprocessoderevestimento,demodoaestabeleceranualmenteovalordereferênciadasemissõesanuai seoobjectivode
emissão.
b) Noquerespeitaàdeterminaçãodaconformidadecomumvalor-limite
total expresso em termos de emissão de solventes por unidade doproduto ou por outra forma consagrada no anexo II A, o plano degestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a deter-minar o volume de emissões (E). Este último pode ser calculado porrecurso à seguinte fórmula:
E=F+S 1
em que F representa as emissões evasivas definidas no ponto ii)a. O
valor obtido deve dividir-se pelo parâmetro específico relativo aoproduto.
c) Noquerespeitaàavaliaçãodocumprimentodasexigênciasexpressas
no n.
o5, alínea b), subalínea ii), do artigo 5.o, o plano de gestão de
solventesdeveserelaboradoanualmente,demodoadeterminarototaldasemissõesdecorrentesdetodasasactividadesemcausa,quedeverásercomparadocomovalorqueresultariacasoasexigênciasdoanexoII tivessem sido aplicadas separadamente às diversas actividades.
ii) Determinaçãodasemissõesevasivasparacomparaçãocomosvaloresdas
emissões evasivas que se apresentam no anexo II A:
a)Metodologia
As emissões evasivas podem ser calculadas por recurso à seguinte
fórmula:
F=E 1−S 1−S 5−S 6−S 7−S 8ouF=S 2+S 3+S 4+S 9
Asquantidadespodemserdeterminadaspormediçãodirecta.Ocálculo
pode ser efectuado de outro modo, nomeadamente com base na efici-ência de confinamento do processo.
O valor relativo às emissões evasivas é expresso em percentagem das
entradas, calculável do seguinte modo:
E=E 1+E 2
b)Frequência
A determinação do volume de emissões evasivas pode ser efectuada
atravésdeumconjuntodemediçõesbrevemascompleto,nãotendodeser repetida antes de se proceder a alterações do equipamento.