02005D0834 — PT — 01.01.2021 — 003.001

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►B DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Novembro de 2005 relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação de variedades efectuados em certos países terceiros e que altera a Decisão 2003/17/CE (2005/834/CE) (JO L 312 de 29.11.2005, p. 51)

Alterada por:









▼B

DECISÃO DO CONSELHO

de 8 de Novembro de 2005

relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação de variedades efectuados em certos países terceiros e que altera a Decisão 2003/17/CE

(2005/834/CE)







Artigo 1.o

Os controlos oficiais das selecções de conservação de variedades efectuados nos países terceiros pelas autoridades referidas no anexo, no tocante às espécies abrangidas pelas directivas mencionadas para cada um daqueles países, devem oferecer as mesmas garantias que os controlos efectuados pelos Estados-Membros.

Artigo 2.o

As alterações do anexo, com excepção das alterações relativas à primeira coluna do quadro, são adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 3.o.

Artigo 3.o

1. o da Decisão 66/399/CEE ( A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído nos termos do artigo 1.da Decisão 66/399/CEE ( 1 ), a seguir designado «o comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4. o e 7. o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.

3. O comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 4.o

Os artigos 1.o e 2.o da Decisão 2003/17/CE passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o

As inspecções de campo de culturas produtoras de sementes das espécies indicadas no anexo I, efectuadas nos países terceiros constantes desse anexo, são consideradas equivalentes às inspecções de campo efectuadas segundo as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, desde que:

a) Sejam efectuadas oficialmente pelas autoridades constantes do anexo I, ou no âmbito de uma supervisão oficial destas autoridades;

b) Preencham as condições fixadas no ponto A do anexo II.

Artigo 2.o

As sementes das espécies indicadas no anexo I, produzidas nos países terceiros constantes desse anexo e certificadas oficialmente pelas autoridades referidas no mesmo anexo, são consideradas equivalentes às sementes que cumpram o disposto nas Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, desde que estejam preenchidas as condições previstas na parte B do anexo II.».

Artigo 5.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 2005.

Todavia, o artigo 4.o é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2005.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.









ANEXO







País (*1) Autoridade responsável pela realização dos controlos Directivas AR Secretaría de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación, Buenos Aires 66/401/CEE 66/402/CEE 2002/54/CE 2002/57/CE AU Australian Seeds Authority, Victoria 66/401/CEE 2002/55/CE 2002/57/CE ▼M1 ————— ▼B CA Canadian Food Inspection Agency, Ottawa 66/401/CEE 66/402/CEE 2002/54/CE 2002/57/CE CH Eidgenössische Forschungsanstalt für Agrarökologie und Landbau (FAL) Zürich Station Fédérale de Recherches en Production Végétale de Changins (RAC), Nyon 2002/55/CE CL Servicio Agrícola y Ganadero, Santiago 66/401/CEE 66/402/CEE 2002/54/CE 2002/57/CE CS National Laboratory for Seed Testing, Novi Sad 66/401/CEE 66/402/CEE 2002/54/CE 2002/57/CE ▼M3 GB (*2) Department for Environment, Food & Rural Affairs (DEFRA) Eastbrook Shaftesbury Road Cambridge CB2 8DU 66/401/CEE66/402/CEE2002/54/CE 2002/55/CE 2002/57/CE ▼M2 ————— ▼B IL Ministry of Agriculture Bet-Dagan 66/401/CEE 66/402/CEE 2002/54/CE 2002/55/CE 2002/57/CE JP Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries, 1-2-1 Kumigaseki, Chiyodaku, Tokyo 2002/55/CE KR Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries, Vegetables Division, Seoul 2002/55/CE MA Ministère de l’agriculture et de la mise en valeur agricole, Rabat 66/401/CEE 66/402/CEE 2002/55/CE 2002/57/CE NZ Ministry of Agriculture and Fisheries, Wellington 66/401/CEE ▼M1 ————— ▼B TW Council of Agriculture, Food and Agriculture Department, Taipei 2002/55/CE US United States Department of Agriculture, Beltsville, Maryland 66/401/CEE 66/402/CEE 2002/54/CE 2002/55/CE 2002/57/CE UY Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca, Montevideo 66/401/CEE 66/402/CEE 2002/54/CE 2002/57/CE ZA Department of Agriculture, Pretoria (Tshwane) 66/401/CEE 66/402/CEE 2002/57/CE ( *1 ) AR — Argentina, AU — Austrália, ►M1 — ◄ CA — Canadá, CH — Suíça, CL — Chile, CS — Sérvia e Montenegro, ►M3 GB — Reino Unido, ◄ ►M2 — ◄ IL — Israel, JP — Japão, KR — República da Coreia, MA — Marrocos, NZ — Nova Zelândia, ►M1 — ◄ TW — Taiwan, US — Estados Unidos da América, UY — Uruguai, ZA — África do Sul. ( *2 ) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.