1998L0070 — PT — 04.12.2000 — 001.001 — 1
Estedocumentoconstituiuminstrumentodedocumentaçãoenãovinculaasinstituições
►B DIRECTIVA98/70/CEDOPARLAMENTOEUROPEUEDOCONSELHO
de13deOutubrode1998
relativaàqualidadedagasolinaedocombustívelparamotoresdieselequealteraaDirectiva93/12/
/CEEdoConselho
(JO L 350 de 28.12.1998, p. 58)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 2000/71/CE da Comissão de 7 de Novembro de 2000 L 287 46 14.11.2000
▼B
DIRECTIVA 98/70/CE DOPARLAMENTOEURO PEU E DO
CONSELHO
de13deOutubrode1998
relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores
dieselequealteraaDirectiva93/12/CEEdoConselho
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 100.
oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2).
Deliberando nos termos do artigo 189.oB do Tratado CE (3), e tendo em
conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 29 de
Junho de 1998,
(1) Considerando que as disparidades entre as disposições legislativas
ou administrativas adoptadas pelos Estados-membros em relaçãoàs especificações dos combustíveis convencionais e alternativosutilizados nos veículos com motores de ignição comandada, commotores de ignição por compressão (diesel) criam entraves ao
comércio na Comunidade e podem assim ter um impacto directo
no estabelecimento e no funcionamento do mercado interno e nacompetitividade internacional dos sectores europeus da indústriaautomóvel e da refinaria; que, nos termos do artigo 3.
oBd o
Tratado CE, parece, portanto, ser necessário aproximar as
legislações neste domínio;
(2) Considerando que o n.o3 do artigo 100.oA do Tratado CE prevê
que, nas propostas destinadas ao estabelecimento e funciona-mento do mercado interno e, nomeadamente, relativas à protecçãoda saúde e do ambiente, a Comissão se baseie num nível deprotecção elevado;
(3) Considerando que os poluentes atmosféricos primários, tais comoos óxidos de azoto, os hidrocarbonetos não queimados, aspartículas, o monóxido de carbono, os benzenos e outras emissõestóxicas de escape que contribuem para a formação de poluentessecundários tais como o ozono são emitidos em quantidades
significativas pelo escape e pelos vapores de evaporação dos
veículos a motor, constituindo assim um risco considerável para asaúde humana e para o ambiente;
(4) Considerando que, apesar da crescente severidade dos valores--limite das emissões dos veículos estabelecidos pelas Directivas70/220/CEE (
4) e 88/77/CEE (5) do Conselho são necessárias
novas medidas para reduzir a poluição atmosférica provocada
pelos veículos e outras fontes, a fim de conseguir uma qualidadedo ar satisfatória;
(5) Considerando que o artigo 4.oda Directiva 94/12/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho (6) introduziu uma nova
abordagem quanto à redução das emissões a aplicar a partir do1998L0070 — PT — 04.12.2000 — 001.001 — 2
(1) JO C 77 de 11.3.1997, p. 1 e JO C 209 de 10.7.1997, p. 25.
(2) JO C 206 de 7.7.1997, p. 113.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Abril de 1997 (JO C 132 de
28.4.1997, p. 170), posição comum do Conselho de 7 de Outubro de 1997 (JO
C 351 de 19.11.1997, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 18 de
Fevereiro de 1998 (JO C 80 de 16.3.1998, p. 92). Decisão do Parlamento
Europeu de 15 de Setembro de 1998 (JO C 313 de 12.10.1998). Decisão do
Conselho de 17 de Setembro de 1998.
(4) JO L 76 de 6.4.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (ver página 1do presente Jornal Oficial).
(
5) JO L 36 de 9.2.1988, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 96/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 40 de
17.2.1996, p. 1).
(6) JO L 100 de 19.4.1994, p. 42.
▼B
ano 2000 e impôs à Comissão o exame, entre outros, da
contribuição das melhorias da qualidade da gasolina, docombustível para motores diesel e de outros combustíveis, para
a redução da poluição atmosférica;
(6) Considerando que, além da primeira fase de especificações para
os combustíveis, que terá início no ano 2000, deve ser fixada uma
segunda fase, a partir de 2005, para permitir que a indústria possa
realizar os investimentos necessários para adaptar os seus planosde produção;
(7) Considerando que já existem no mercado da ComunidadeEuropeia gasolina e combustível para motores diesel conformescom as especificações dos anexos I, II, III e IV;
(8) Considerando que o programa europeu «Auto/Oil», cujospormenores são dados na comunicação da Comissão relativa auma futura estratégia para o controlo das emissões atmosféricasprovenientes dos transportes rodoviários, fornece as basescientíficas, técnicas e económicas para recomendar a introdução,a nível comunitário, de novas especificações ambientais para a
gasolina e o combustível para motores diesel;
(9) Considerando que a introdução de especificações ambientais para
a gasolina e o combustível para motores diesel é um elemento
importante do pacote de medidas rentáveis a aplicar à escala
europeia e a nível nacional/regional/local, tendo em conta oscustos e os benefícios de cada acção;
(10) Considerando que a execução de um misto de medidas europeiase nacionais/regionais/locais para reduzir as emissões provenientesdos veículos faz parte da estratégia global da Comissão parareduzir as emissões atmosféricas provenientes de fontes móveis efixas, de um modo equilibrado e que respeite o critério custo--benefício;
(11) Considerando que é necessário obter a curto prazo uma redução,em especial nas zonas urbanas, das emissões poluentes prove-nientes dos veículos, nomeadamente dos poluentes primários tais
como os hidrocarbonetos não queimados e o monóxido de
carbono, dos poluentes secundários, tais como o ozono, dasemissões tóxicas, tais como o benzeno, e das emissões departículas; que a redução das emissões poluentes de veículos nasáreas urbanas pode ser alcançada de imediato nos veículosautomóveis através de alterações na composição do combustível;
(12) Considerando que a incorporação de oxigénio e uma reduçãosignificativa de substâncias aromáticas, olefinas, benzeno eenxofre permitem melhorar a qualidade do combustível do ponto
de vista da qualidade do ar;
(13) Considerando que a Directiva 92/81/CEE do Conselho, de 19 de
Outubro de 1992, relativa à harmonização das estruturas do
imposto especial sobre o consumo de óleos minerais (1),
nomeadamente o n.o4 do artigo 8.o, desincentiva e pode impedir
os Estados-membros de introduzir taxas de imposto diferenciadasconcebidas para elevar a qualidade dos combustíveis para padrõessuperiores às especificações comunitárias;
(14) Considerando que a utilização pelos Estados-membros de taxas deimposto diferenciadas, pode incentivar a introdução de combustí-veis mais desenvolvidos adaptados às prioridades, capacidades eexigências nacionais;
(15) Considerando que a Comissão apresentou uma proposta dedirectiva sobre produtos energéticos; que essa proposta tem porobjectivo, nomeadamente, permitir que os Estados-membros
utilizem mais activamente os incentivos fiscais, através de taxas
diferenciadas dos impostos especiais de consumo, a fim defacilitarem a introdução de combustíveis mais desenvolvidos;1998L0070 — PT — 04.12.2000 — 001.001 — 3
(1) JO L 316 de 31.10.1992, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 94/74/CE (JO L 365 de 31.12.1994, p. 46).
▼B
(16) Considerando que, de um modo geral, faltam especificações dos
combustíveis com o objectivo de reduzir as emissões tanto pelo
escape como por evaporação;
(17) Considerando que a poluição atmosférica pelo chumbo proveni-ente da combustão da gasolina com chumbo constitui um riscopara a saúde humana e para o ambiente; que será um grandeavanço se, até ao ano 2000, praticamente todos os veículosrodoviários movidos a gasolina puderem utilizar gasolina sem
chumbo e que, por isso, se deverá restringir severamente a
comercialização de gasolina com chumbo;
(18) Considerando que a necessidade de redução das emissõesprovenientes dos veículos e a disponibilidade das necessáriastecnologias de refinação justificam o estabelecimento de especi-ficações ambientais para a comercialização de gasolina sem
chumbo e de combustível para motores diesel;
(19) Considerando que parece adequado prever a disponibilidade de
dois tipos de gasolina e de combustível para motores diesel, cadaum deles com um combustível de melhor qualidade; que éconveniente que, até 2005, esta gasolina de melhor qualidade oueste combustível de melhor qualidade para motores dieselsubstituam no mercado os de qualidade inferior; que, contudo,
devem prever-se disposições adequadas para que essa substituição
possa ser adiada no caso de um Estado-membro cujas indústriastenham graves dificuldades em introduzir nas suas instalações deprodução as modificações necessárias para cumprir o prazo de2005;
(20) Considerando que, para proteger a saúde humana e/ou o ambiente
em determinadas aglomerações ou zonas ecologicamente sensí-
veis com problemas especiais de qualidade do ar os Estados--membros deveriam ser autorizados, sob reserva da aplicação deum procedimento fixado pela presente directiva, a exigir que oscombustíveis apenas possam ser comercializados se respeitaremespecificações ambientais mais severas do que as estabelecidas na
presente directiva; que este procedimento constitui uma derro-
gação ao procedimento de informação fixado pela Directiva 98//34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de1998, relativa a um procedimento de informação no domínio dasnormas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos
serviços da sociedade da informação (
1);
(21) Considerando que, para assegurar o cumprimento das normas de
qualidade dos combustíveis exigidas pela presente directiva, osEstados-membros deverão introduzir sistemas de monitorização;que esses sistemas se devem basear em processos comuns deamostragem e de testes e que a informação sobre a qualidade doscombustíveis recolhida pelos Estados-membros deverá ser
comunicada à Comissão de acordo com um modelo comum;
(22) Considerando que, com base numa avaliação abrangente, a
Comissão deverá apresentar uma proposta que complemente asespecificações obrigatórias para a gasolina e os combustíveis paramotores diesel referidas nos anexos III e IV, a aplicar a partir de 1de Janeiro de 2005; que a proposta da Comissão poderá, nos casos
adequados, fixar igualmente especificações ambientais para
outros tipos de combustíveis, tais como o gás de petróleoliquefeito, o gás natural e os biocarburantes; que existem frotas deveículos cativas (autocarros, táxis, veículos comerciais, etc.)responsáveis por grande parte da poluição urbana, que poderiambeneficiar de especificações particulares;
(23) Considerando que, em função do progresso científico e técnico,
podem ser desejáveis novos desenvolvimentos em relação aos
métodos de referência para a medição das especificaçõesestabelecidas na presente directiva; que, para esse fim, devem1998L0070 — PT — 04.12.2000 — 001.001 — 4
(1) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 98/48/CE (JO L 217 de 5.8.1998, p. 18).
▼B
ser tomadas disposições para adaptar os anexos da directiva ao
progresso técnico;
(24) Considerando que, por conseguinte, devem ser revogadas aDirectiva 85/210/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1985,relativa à aproximação das legislações dos Estados-membrosrespeitantes ao teor de chumbo da gasolina (
1), a Directiva 85/536/
/CEE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, relativa às
economias de petróleo bruto realizáveis através da utilização de
compostos de combustíveis de substituição (2) e ainda o n.o1,
alínea b), do artigo 1.oeon .o1 do artigo 2.oda Directiva 93/12/
/CEE do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativa ao teor deenxofre de determinados combustíveis líquidos (
3);
(25) Considerando que as medidas transitórias para a Áustria a que serefere o artigo 69.
odo Acto de Adesão de 1994 abrangem o artigo
7.oda Directiva 85/210/CEE; que a aplicação dessas medidas
transitórias deverá, por razões específicas de protecção do
ambiente, ser prolongada até 1 de Janeiro de 2000;
(26) Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, foi celebrado um
modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a
Comissão em matéria de medidas de execução dos actos
adoptados pelo procedimento previsto no artigo 189.oBd o
Tratado CE (4),
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Âmbito
A presente directiva estabelece especificações técnicas, com base em
considerações sanitárias e ambientais, para os combustíveis a utilizar em
veículos equipados com motores de ignição comandada, com motores deignição por compressão (diesel).
Artigo 2.
o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:1. «Gasolina», qualquer óleo mineral volátil destinado ao funciona-
mento de motores de combustão interna de ignição comandada para apropulsão de veículos e abrangidos pelos códigos NC 2710 00 27,2710 00 29, 2710 00 32, 2710 00 34 e 2710 00 36;
2. «Combustível para motores diesel», os gasóleos abrangidos pelo
código NC 2710 00 66 e utilizados para a propulsão dos veículos a
que se referem as Directivas 70/220/CEE e 88/77/CEE.
No que respeita ao gasóleo para motores diesel utilizado em
máquinas móveis não rodoviárias e em tractores agrícolas, os
Estados-membros poderão exigir um teor de enxofre igual ao fixado
na presente directiva para o combustível para motores diesel ou o teordo enxofre fixado para o mesmo efeito na Directiva 93/12/CEE.
Artigo 3.
o
Gasolina
1. O mais tardar em 1 de Janeiro de 2000, os Estados-membros
proibirão a comercialização de gasolina com chumbo nos seusterritórios.1998L0070 — PT — 04.12.2000 — 001.001 — 5
(1) JO L 96 de 3.4.1985, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão de 1994.
(2) JO L 334 de 12.12.1985, p. 20. Directiva alterada pela Directiva 87/441/CEE
da Comissão (JO L 238 de 21.8.1987, p. 40).
(3) JO L 74 de 27.3.1993, p. 81.
(4) JO C 102 de 4.4.1996, p. 1.
▼B
2. a) Os Estados-membros devem assegurar que, o mais tardar em 1 de
Janeiro de 2000, a gasolina sem chumbo só possa sercomercializada nos seus territórios se satisfizer as especificações
ambientais do anexo I;
b) Sem prejuízo do disposto na alínea a), os Estados-membros
permitirão, a partir de 1 de Janeiro de 2000, a comercialização noseu território de gasolina sem chumbo que satisfaça asespecificações do anexo III;
c) Os Estados-membros devem assegurar além disso que, o mais
tardar em 1 de Janeiro de 2005, a gasolina sem chumbo só possaser comercializada no seu território se satisfizer as especificações
ambientais do anexo III.
3. Em derrogação do n.
o1, um Estado-membro pode ser autorizado,
mediante pedido a apresentar à Comissão o mais tardar em 31 de Agostode 1999, a continuar a permitir a comercialização de gasolina com
chumbo, o mais tardar até 1 de Janeiro de 2005, se esse Estado-membro
puder demonstrar que a introdução de uma proibição provocaria sériosproblemas socioeconómicos ou não conduziria a benefícios globais emtermos ambientais ou sanitários devido, nomeadamente, à situaçãoclimática nesse Estado-membro.
O teor de chumbo da gasolina com chumbo não poderá ser superior a
0,15 g/l, e o teor de benzeno deverá respeitar as especificações do anexoI. Os restantes valores das especificações poderão ser mantidos nostermos actuais.
4. Sem prejuízo do disposto no n.
o2, um Estado-membro pode ser
autorizado, mediante pedido a apresentar à Comissão o mais tardar em31 de Agosto de 1999, a continuar a permitir, o mais tardar até 1 de
Janeiro de 2003, a comercialização no seu território de gasolina sem
chumbo que não cumpra as especificações relativas ao teor de enxofredo anexo I, mas que não exceda o teor actual, se esse Estado-membropuder demonstrar que as suas indústrias terão graves dificuldades paraintroduzir as modificações necessárias nas suas instalações de produção,no período compreendido entre a data de adopção da presente directiva e
1 de Janeiro de 2000.
5. Sem prejuízo do disposto no n.
o2, um Estado-membro pode ser
autorizado, mediante pedido a apresentar à Comissão o mais tardar em31 de Agosto de 2003, a continuar a permitir a comercialização no seu
território, o mais tardar até 1 de Janeiro de 2007, de gasolina sem
chumbo com um teor de enxofre que, embora não cumpra o disposto noanexo III, satisfaça o previsto no anexo I, se puder demonstrar que assuas indústrias terão graves dificuldades para introduzir as modificaçõesnecessárias nas suas instalações de produção, no período compreendido
entre a data de adopção da presente directiva e 1 de Janeiro de 2005.
6. A Comissão pode autorizar as derrogações referidas nos n.
os3, 4 e
5 nos termos do Tratado CE.
A Comissão notificará os Estados-membros e informará o Parlamento
Europeu e o Conselho da sua decisão.
7. Sem prejuízo do n.o1, os Estados-membros podem continuar a
permitir a comercialização de pequenas quantidades de gasolina com
chumbo conforme com as especificações do segundo parágrafo do n.o3,
desde que essas quantidades não representem mais de 0,5 % datotalidade das vendas e se destinem a ser utilizadas em veículos antigoscaracterísticos e distribuídas por intermédio de grupos de interesses.
Artigo 4.
o
Combustívelparamotoresdiesel
1. a) Os Estados-membros devem assegurar que, o mais tardar em 1 de
Janeiro de 2000, o combustível para motores diesel só possa sercomercializado nos seus territórios se satisfizer as especificaçõesambientais do anexo II;
b) Sem prejuízo do disposto na alínea a), os Estados-membros
permitirão, a partir de 1 de Janeiro de 2000, a comercialização de1998L0070 — PT — 04.12.2000 — 001.001 — 6
▼B
combustível para motores diesel que satisfaça as especificações do
anexo IV;
c) Os Estados-membros devem assegurar que, o mais tardar em 1 de
Janeiro de 2005, o combustível para motores diesel só possa ser
comercializado no seu território se satisfizer as especificaçõesambientais do anexo IV.
2. Sem prejuízo do disposto no n.
o1, um Estado-membro pode ser
autorizado, mediante pedido a apresentar à Comissão o mais tardar em31 de Agosto de 1999, a continuar a permitir a comercialização no seuterritório, o mais tardar até 1 de Janeiro de 2003, de combustível paramotores diesel com um teor de enxofre que, embora não cumpra odisposto no anexo II, não exceda o teor actual, se puder demonstrar que
as suas indústrias terão graves dificuldades para introduzir as
modificações necessárias nas suas instalações de produção, no períodocompreendido entre a data de adopção da presente directiva e 1 deJaneiro de 2000.
3. Sem prejuízo do disposto no n.
o1, um Estado-membro pode ser
autorizado, mediante pedido a apresentar à Comissão o mais tardar em31 de Agosto de 2003, a continuar a permitir a comercialização no seuterritório, o mais tardar até 1 de Janeiro de 2007, de combustível para
motores diesel com um teor de enxofre que, embora não cumpra o
disposto no anexo IV, satisfaça as disposições do anexo II, se puderdemonstrar que as suas indústrias terão graves dificuldades paraintroduzir as modificações necessárias nas suas instalações de produção,no período compreendido entre a data de adopção da presente directiva e1 de Janeiro de 2005.
4. A Comissão pode autorizar as derrogações referidas nos n.
os2e3 ,
nos termos do Tratado CE.
A Comissão notificará os Estados-membros e informará simultanea-
mente o Parlamento Europeu e o Conselho da sua decisão.
Artigo 5.o
Livrecirculação
Nenhum Estado-membro pode proibir, restringir ou impedir a colocação
no mercado de combustíveis que preencham os requisitos da presentedirectiva.
Artigo 6.
o
Comercialização de combustíveis com especificações ambientais
maisrigorosas
1. Em derrogação dos artigos 3.o,4 .oe5 .o, os Estados-membros
podem exigir que, em zonas específicas, os combustíveis sejam
comercializados apenas se satisfizerem especificações ambientais maisrigorosas do que as previstas na presente directiva em relação àtotalidade ou a parte do parque automóvel, a fim de proteger a saúde dapopulação numa determinada aglomeração ou o ambiente numa zona
específica ecologicamente sensível de um Estado-membro, se a poluição
atmosférica constituir ou se se puder razoavelmente esperar queconstitua um problema sério e recorrente para a saúde humana ou oambiente.
2. Um Estado-membro que deseje utilizar a derrogação prevista no
n.
o1 deve previamente apresentar o seu pedido e respectiva justificação
à Comissão. Essa justificação deverá incluir provas de que a derrogaçãosatisfaz o princípio da proporcionalidade e que não prejudicará a livrecirculação de pessoas e mercadorias.
3. O Estado-membro em causa deve fornecer à Comissão dados sobre
a qualidade do ar ambiente na área em questão bem como sobre osefeitos previstos das medidas propostas na qualidade do ar.1998L0070 — PT — 04.12.2000 — 001.001 — 7
▼B
4. A Comissão fornecerá sem demora essa informação aos outros
Estados-membros.
5. Os Estados-membros poderão apresentar os seus comentários sobre
o pedido e a respectiva justificação no prazo de dois meses a contar dadata da prestação da informação pela Comissão.
6. A Comissão tomará uma decisão sobre o pedido do Estado-
-membro no prazo de três meses a contar da data em que os Estados-
-membros tenham apresentado os seus comentários. A Comissão teráesses comentários em conta, notificá-los-á aos Estados-membros einformará simultaneamente o Parlamento Europeu e o Conselho.
7. Qualquer Estado-membro pode apresentar à apreciação do
Conselho a decisão da Comissão no prazo de um mês a contar dadata da sua notificação, ou a falta de decisão um mês a contar do termodo prazo previsto no n.
o6.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo de dois meses a contar da data em que lhe
tenha sido apresentada a decisão da Comissão.
Artigo 7.o
Alteraçõesnoabastecimentodepetróleosbrutos
Se, devido a circunstâncias excepcionais, uma alteração súbita no
abastecimento de petróleo bruto ou de produtos petrolíferos tornar difícilpara as refinarias de um Estado-membro respeitar os requisitos relativosàs especificações dos combustíveis referidos nos artigos 3.
oe4 .o, esse
Estado-membro informará a Comissão desse facto. A Comissão, depois
de informar os outros Estados-membros, pode autorizar valores-limitemais elevados nesse Estado-membro para um ou mais componentes docombustível durante um período não superior a seis meses.
A Comissão notificará os Estados-membros e informará o Parlamento
Europeu e o Conselho da sua decisão.
Qualquer Estado-membro pode apresentar a decisão da Comissão ao
Conselho no prazo de um mês a contar da data da respectiva notificação.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo de um mês a contar da data em que a decisãoda Comissão lhe tenha sido apresentada.
Artigo 8.
o
Controlodocumprimentoderelatórios
1. Os Estados-membros controlarão o cumprimento dos requisitos
dos artigos 3.oe4 .oda presente directiva com base nos métodos
analíticos dos anexos I e II.
2. A Comissão promoverá o desenvolvimento de um sistema
uniforme para os programas de controlo da qualidade dos combustíveis.A Comissão pode, para efeitos de desenvolvimento desse sistema,solicitar a assistência do Comité Europeu de Normalização.
3. A Comissão estabelecerá um formulário comum para a apresen-
tação de um resumo dos dados nacionais relativos à qualidade doscombustíveis o mais tardar em 30 de Junho de 2000.
4. A partir de 2002, os Estados-membros apresentarão anualmente à
Comissão, até 30 de Junho, o resumo relativo ao ano civil anterior.
Artigo 9.
o
Processoderevisão
1. A Comissão apresentará periodicamente ao Parlamento Europeu e
ao Conselho, pela primeira vez o mais tardar 12 meses a contar da datade adopção da presente directiva e nunca depois de 31 de Dezembro de1999, em função da avaliação efectuada nos termos do artigo 3.
oda
Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 deOutubro de 1998, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar1998L0070 — PT — 04.12.2000 — 001.001 — 8
▼B
pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a
Directiva 70/220/CEE do Conselho (1), uma proposta de revisão da
presente directiva, que fará parte integrante da estratégia concebida para
produzir efeitos no sentido de satisfazer os requisitos comunitários das
normas de qualidade do ar e objectivos conexos.
2. A proposta incluirá especificações ambientais que complementarão
as especificações obrigatórias previstas no anexo III para a gasolina e noanexo IV para os combustíveis para motores diesel com base,
nomeadamente, em conhecimentos adquiridos em matéria dos requisitospara a redução das emissões relacionadas com a qualidade do ar, do bomfuncionamento das novas tecnologias para a redução da poluição e da
evolução do mercado internacional dos combustíveis.
3. Para além do disposto nos n.
os1 e 2, a Comissão pode apresentar,
nomeadamente:
— propostas que tomem em consideração a situação específica das
frotas cativas e a necessidade de propor níveis de especificaçãorelativos aos combustíveis especiais por elas utilizados;
— propostas que estabeleçam os níveis de especificação aplicáveis ao
GPL, ao gás natural e aos biocarburantes.
Artigo 10.
o
Processodeadaptaçãoaoprogressotécnico
Quaisquer alterações necessárias para adaptar os métodos de medição
definidos na coluna «Ensaio» dos anexos I, II, III e IV da presentedirectiva, para ter em conta o progresso técnico, serão adoptadas pelaComissão, assistida pelo comité criado nos termos do artigo 12.
oda
Directiva 96/62/CE (2) e segundo o artigo 11.oda presente directiva.
Esta adaptação não poderá conduzir a quaisquer alterações directas ou
indirectas dos valores-limite fixados na presente directiva ou qualqueralteração nas datas da sua aplicação.
Artigo 11.
o
Processodecomité
1. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
previsto no artigo 10.oum projecto das medidas a tomar. O comité
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidentepode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido pormaioria, nos termos previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob propostada Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos
Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás
referido. O presidente não participa na votação.
2. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora
ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodeliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda nãotiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.1998L0070 — PT — 04.12.2000 — 001.001 — 9
(1) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(2) JO L 296 de 21.11.1996, p. 55.
▼B
Artigo 12.o
Revogaçãoealteraçãodasdirectivasrelacionadascomaqualidade
dagasolinaedocombustívelparamotores diesel
1. As Directivas 85/210/CEE, 85/536/CEE e 87/441/CEE são
revogadas com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.
2. A Directiva 93/12/CEE é alterada com a revogação da alínea b) do
n.o1 do artigo 1.oed on .o1 do artigo 2.ocom efeitos a partir de 1 de
Janeiro de 2000.
Artigo 13.o
Transposiçãoparaodireitointerno
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darcumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de1999. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro
de 2000.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serãoadoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das
principais disposições de direito interno que adoptarem nas matériasreguladas pela presente directiva.
Artigo 14.
o
Áustria
O artigo 7.oda Directiva 85/210/CEE, relativo ao conteúdo de benzeno
na gasolina referido no respectivo artigo 4.o, não é aplicável à Áustria até
1 de Janeiro de 2000.
Artigo 15.o
Entradaemvigordadirectiva
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 16.o
Destinatários
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1998L0070 — PT — 04.12.2000 — 001.001 — 10
▼M1
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕESAMBIENTAISPARAOSCOMBUSTÍVEISDEMERCADOAUTILIZAR
NOSVEÍCULOSEQUIPADOSCOMMOTORESDEIGNIÇÃOCOMANDADA
Tipo:Gasolina
Parâmetro UnidadeLimites (1) Ensaios
Mínimo Máximo Método Data de publicação
RON 95 — EN 25164 1993
MON 85 — EN 25163 1993
Pressão de vapor em
período de Verão (2)kPa — 60,0 prEN-13016-1
(DVPE)1997
Destilação: — prEN-ISO
34051998
— evaporada a 100 ºC % v/v 46,0
— evaporada a 150 ºC % v/v 75,0 —
Análise de hidrocarbo-
netos:% v/v
— olefinas (3)(4)(5) — 18,0 (6) ASTM D1319 1995
— aromáticos (3)(4)(5) — 42,0 ASTM D1319 1995
— benzeno (7) — 1,0 EN 12177 1998
EN 238 1996
Teor de oxigénio (8) % m/m — 2,7 EN 1601 1997
prEN 13132 1998
Compostos oxige-
nados (9)EN 1601 1997
prEN 13132 1998
— Metanol, devem ser
adicionados agentes
estabilizadores% v/v — 3
— Etanol, podem ser
necessários agentes
estabilizadores% v/v — 5
— Álcool isopropílico % v/v — 10
— Álcool terbutílico % v/v — 7
— Álcool isobutílico % v/v — 10
— Éteres com 5 ou
mais átomos de
carbono por molécula% v/v — 15
— Outros compostos
oxigenados (9)% v/v — 10
Teor de enxofre (10) mg/kg — 150 EN ISO 14596 1998
EN ISO 8754 1995
EN 24260 1994
Teor de chumbo g/l — 0,005 EN 237 1996
(1) Os valores indicados na especificação são «valores reais». Para fixar os seus valores-limite, aplica-se a norma
ISO 4259 « Petroleumproducts—Determinationandapplicationofprecisiondatainrelationtomethodsoftest »
e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima de 2R acima de zero(R = reprodutibilidade). Os resultados das medições individuais serão interpretados com base nos critériosconstantes da norma ISO 4259 (publicada em 1995).
(
2) O período de Verão começará, o mais tardar, a 1 de Maio e não terminará antes de 30 de Setembro. Nos Estados-
-Membros com condições árcticas, o período de Verão terá início, o mais tardar, a 1 de Junho e não terminará
antes de 31 de Agosto e a pressão de vapor será limitada a 70 kPa.
(3) O teor de compostos oxigenados será determinado com vista à introdução das correcções em conformidade com
o requisito 13.2 do método ASTM D 1319: 1995.
(4) Se a amostra contiver ETBE (éter etil-terbutílico), a zona aromática será determinada a partir do anel castanho
rosado a justante do anel vermelho normalmente utilizado na ausência do éter. A análise a que se refere a nota 3
permitirá tirar conclusões sobre a presença ou ausência de ETBE.
(5) Para efetios desta norma, aplica-se o método ASTM D 1319: 1995 sem a fase facultativa de despentanização. Por
conseguinte, não se aplicam os requisitos 6.1, 10.1 e 14.1.1.
(6) Excepto para a gasolina sem chumbo «regular» (índice mínimo de octanas motor de 81 e número mínimo de
octanas teórico de 91, para a qual o teor máximo de olefinas é de 21 % v/v. Estes limites não impedirão a1998L0070 — PT — 04.12.2000 — 001.001 — 11
▼M1
comercialização num Estado-Membro de outra gasolina sem chumbo com valores de octanas inferiores ao que
constam deste anexo.
(7) Em caso de conflito, será utilizado o método EN 12177:1998.
(8) Em caso de conflito, será utilizado o método EN 1601:1997.
(9) Outros mono-álcoois com um ponto de destilação final inferior ao ponto de destilação final determinado nas
especificações nacionais ou caso estas não existam, nas especificações industriais dos combustíveis para motores.
(10) Em caso de conflito, será utilizado o método EN ISO 14596:1998.1998L0070 — PT — 04.12.2000 — 001.001 — 12
▼M1
ANEXO II
ESPECIFICAÇÕESAMBIENTAISPARAOSCOMBUSTÍVEISDEMERCADOAUTILIZAR
NOS VEÍCULOS E MÁQUINAS MÓVEIS NÃO RODOVIÁRIAS EQUIPADOS COM
MOTORESDEIGNIÇÃOPORCOMPRESSÃO
Tipo:Combustívelparamotoresdiesel
Parâmetro UnidadeLimites (1) Ensaio
Mínimo Máximo Método Data de publicação
Índice de cetano 51,0 — EN ISO 5165 1998
Densidade a 15 ºC (2) kg/m3— 845 EN ISO 3675 1998
EN ISO 12185 1996
Destilação:
ponto de 95 % ºC — 360 pr EN ISO
34051998
Hidrocarbonetos
aromáticos policí-
clicos (3)% m/m — 11 IP 391 1995
Teor de enxofre (4) mg/kg — 350 EN ISO 14596 1998
EN ISO 8754 1995
EN 24260 1994
(1) Os valores indicados na especificação são «valores reais». Para fixar os seus valores-limite, aplica-se a norma ISO
4259 «Petroleum products — Determination and application of precision data in relation to methods of test »e ,
para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima de 2R acima de zero(R = reprodutibilidade). Os resultados das medições individuais serão interpretados com base nos critériosconstantes da norma ISO 4259 (publicada em 1995).
(
2) Em caso de conflito, será utilizado o método EN ISO 3675:1998.
(3) Os hidrocarbonetos aromáticos policiclicos são definidos como o teor total de hidrocarbonetos aromáticos
diminuido do teor de hidrocarbonetos mono-aromáticos, ambos determinados pelo método IP 391.
(4) Em caso de conflito, será utilizado EN ISO 14596:1998.1998L0070 — PT — 04.12.2000 — 001.001 — 13
▼M1
ANEXO III
ESPECIFICAÇÕESAMBIENTAISPARAOSCOMBUSTÍVEISDEMERCADOAUTILIZAR
NOSVEÍCULOSEQUIPADOSCOMMOTORESDEIGNIÇÃOCOMANDADA
Tipo:Gasolina
Parâmetro UnidadeLimites (1) Ensaio
Mínimo Máximo Método Data de publicação
RON 95 EN 25164 1993
MON 85 EN 25163 1993
Pressão de vapor
durante o período de
VerãokPa — prEN 13016-1
(DVPE)1997
Destilação: % v/v prEN-ISO
34051998
— evaporada a 100 ºC — —
— evaporada a 150 ºC — —
Análise de hidrocar-
bonetos:
— olefinas (2)(3)(4) % v/v — ASTM D 1319 1995
— aromáticos (2)(3)(4) % v/v — 35,0 ASTM D 1319 1995
— benzeno (5) % v/v — EN 12177 1998
EN 238 1996
Teor de oxigénio (6) % m/m — EN 1601 1997
prEN 13132 1998
Teor de enxofre (7) mg/Kg — 50 EN ISO 14596 1998
EN ISO 8754 1995
EN 24260 1994
Teor de chumbo g/l — EN 237
(1) Os valores indicados na especificação são «valores reais». Para fixar os seus valores-limite, aplica-se a norma ISO
4259 «Petroleum products — Determination and application of precision data in relation to methods of test »e ,
para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima de 2 R acima de zero(R = reprodutibilidade). Os resultados das medições individuais serão interpretados com base nos critériosconstantes da norma ISO 4259 (publicada em 1995).
(
2) O teor de compostos oxigenados será determinado com vista à introdução das correcções em conformidade com o
requisito 13.2 do método ASTM D 1319:1995.
(3) Se a amostra contiver ETBE (éter etil-terbutílico), a zona aromática será determinada a partir do anel castanho
rosado a jusante do anel vermelho normalmente utilizado na ausência do éter. A análise a que se refere a nota 3permitirá tirar conclusões sobre a presença ou ausência de ETBE.
(
4) Para efeitos desta norma, aplica-se o método ASTM D 1319: 1995 sem a fase facultativa de despentanização. Por
conseguinte, não se aplicam os requisitos 6.1, 10.1 e 14.1.
(5) Em caso de conflito, será utilizado o método EN 12177:1998.
(6) Em caso de conflito, será utilizado o método EN 1601:1997.
(7) Em caso de conflito, será utilizado o método EN 14596:1998.1998L0070 — PT — 04.12.2000 — 001.001 — 14
▼M1
ANEXO IV
ESPECIFICAÇÕESAMBIENTAISPARAOSCOMBUSTÍVEISDEMERCADOAUTILIZAR
NOSVEÍCULOSEQUIPADOSCOMMOTORESDEIGNIÇÃOPORCOMPRESSÃO
Tipo:Combustívelparamotoresdiesel
Parâmetro UnidadeLimites (1) Ensaio
Mínimo Máximo Método Data de publicação
Índice de cetano — EN ISO 5165 1998
Densidade a 15 ºC (2) kg/m3— EN ISO 3675 1998
EN ISO 12185 1996
Destilação:
— ponto de 95 % ºC — prEN ISO 3405 1998
Hidrocarbonetos
aromáticos policí-
clicos (3)% m/m — IP 391 1995
Teor de enxofre (4) mg/kg — 50 EN ISO 14596 1998
EN ISO 8754 1995
EN 24260 1994
(1) Os valores indicados na especificação são «valores reais». Para fixar os seus valores-limite, aplica-se a norma ISO
4259 «Petroleum products — Determination and application of precision data in relation to methods of test »e ,
para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima de 2 R acima de zero(R = reprodutibilidade). Os resultados das medições individuais serão interpretados com base nos critériosconstantes da norma ISO 4259 (publicada em 1995).
(
2) Em caso de conflito, será utilizado o método EN ISO 3675:1998.
(3) Os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos são definidos como o teor total de hidrocarbonetos aromáticos
diminuído do teor de hidrocarbonetos mono-aromáticos, ambos determinados pelo método IP 391.
(4) Em caso de conflito, será utilizado o método EN 14596:1998.1998L0070 — PT — 04.12.2000 — 001.001 — 15