2004R0004 — PT — 16.01.2006 — 001.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 4/2004 DA COMISSÃO

de 23 de Dezembro de 2003

que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia







CAPÍTULO I

OBJECTO

Artigo 1.o

O presente regulamento estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 4045/89.







CAPÍTULO II

PEDIDO DE REDUÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO DE CONTROLOS

Artigo 2.o

O pedido da redução do número de controlos prevista no n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 deve conter as informações pormenorizadas indicadas no anexo I do presente regulamento.

Artigo 3.o

A decisão de autorizar uma redução do número mínimo de controlos, prevista no n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, basear-se-á numa avaliação dos benefícios em termos da protecção dos interesses financeiros das Comunidades e terá em conta os seguintes critérios:

a) Os riscos identificados;

b) A abordagem adoptada;

c) A taxa de execução do número mínimo de controlos nos três anteriores períodos de controlo, bem como o número e a taxa de satisfação, nos prazos estabelecidos, dos pedidos de assistência mútua nos três anteriores períodos de controlo;

d) A viabilidade da abordagem proposta e a eventual experiência do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa relativamente a essa abordagem ou ao sector em questão;

e) A medida em que os controladores de um Estado-Membro podem participar nos controlos a título do exercício conjunto no(s) outro(s) Estado(s)-Membro(s);

f) A confirmação de que o(s) outro(s) Estado(s)-Membro(s) participam, na medida do necessário, no exercício conjunto, no caso de este exercício não estar incluído no programa do(s) outro(s) Estado(s)-Membro(s) apresentados a título do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89;

g) A medida em que é previsto e considerado viável o controlo em países terceiros;

h) Quaisquer outras informações consideradas necessárias para apoiar o pedido.

Artigo 4.o

A decisão referida no artigo 3.o estabelecerá a redução, em taxa e número, do número mínimo de controlos exigidos pelo n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89.







CAPÍTULO III

CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS

Artigo 5.o

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1. O relatório anual referido no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 incluirá as informações pormenorizadas sobre cada um dos aspectos da aplicação do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 enunciados na parte I do anexo II do presente regulamento e informações pormenorizadas de acordo com os modelos constantes da parte II do mesmo anexo.

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2. O programa anual de controlos referido no artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 será estabelecido de acordo com o modelo constante do anexo III do presente regulamento.

▼M1

3. A lista de empresas referida no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 será estabelecida de acordo com o modelo constante do anexo IV do presente regulamento e incluirá os dados referentes às operações no formato indicado no n.o 3 do artigo 6.o

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4. A lista de empresas referida no n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 será estabelecida de acordo com o modelo constante do anexo V do presente regulamento.

5. O pedido de inspecção prioritária formulado por um Estado-Membro, ao abrigo dos n.os 2 e 4 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, relativamente a uma empresa estabelecida noutro Estado-Membro, será estabelecido de acordo com o modelo constante do anexo VI do presente regulamento.

6. As informações sobre os resultados dos controlos referidos nos n.os 2 e 4 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 serão apresentadas de acordo com o modelo constante do anexo VII do presente regulamento.

7. As informações sobre os pedidos e os resultados dos controlos referidos nos n.os 2 e 4 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, a comunicar à Comissão em relatórios trimestrais conforme previsto no n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 7.o, serão apresentadas de acordo com o modelo constante do anexo VIII do presente regulamento.

▼M1

8. A análise de risco referida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 será elaborada de acordo com o modelo constante do anexo IX do presente regulamento.

▼M1

Artigo 6.o

1. As informações a apresentar nos termos dos n.os 1 a 4, 7 e 8 do artigo 5.o serão comunicadas sob forma electrónica, num formato a precisar pela Comissão.

2. As informações a apresentar nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 5.o serão comunicadas em papel ou sob forma electrónica, num formato a acordar entre o remetente e o destinatário. Deve ser enviado ao remetente um aviso de recepção por cada pedido/resposta recebido(a) nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 5.o

3. Os dados relativos às operações nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 serão comunicados sob forma electrónica, no formato previsto no anexo I, no ponto 2 do anexo II e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 2390/1999 da Comissão ( 5 ).

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CAPÍTULO IV

ACÇÕES CONJUNTAS

Artigo 7.o

1. A Comissão, agindo por sua própria iniciativa ou com base numa proposta de um Estado-Membro, e com o acordo dos Estados-Membros em causa, pode decidir coordenar acções conjuntas que envolvam assistência mútua entre dois ou mais Estados-Membros, conforme previsto no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89.

Para tomar essa decisão, a Comissão terá, nomeadamente, em conta os seguintes aspectos:

a) O grau de risco em causa;

b) A envergadura das operações, em especial a frequência das trocas comerciais intra e extracomunitárias, e a sua dimensão financeira;

c) A necessidade de estabelecer uma abordagem uniforme.

2. De acordo com os Estados-Membros em causa, um Estado-Membro será designado responsável pela gestão da acção conjunta.

Todavia, cada Estado-Membro permanecerá responsável pela execução dos controlos exigidos pelo Regulamento (CEE) n.o 4045/89.

3. Cada Estado-Membro em causa:

a) Designará as pessoas ou serviços responsáveis pela execução da acção conjunta em sua representação;

b) Proporcionará um número suficiente de agentes com a experiência adequada para a realização da acção conjunta;

c) Garantirá que o controlo seja realizado e o relatório terminado e posto à disposição de todos os Estados-Membros participantes e da Comissão nos prazos estabelecidos.







CAPÍTULO V

REGRAS FINAIS

Artigo 8.o

É revogado o Regulamento (CEE) n.o 1863/90.

Artigo 9.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

▼M1









ANEXO II

PARTE I

Informações a fornecer no relatório anual previsto no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89

1. Gestão do Regulamento (CEE) n.o 4045/89

Devem ser fornecidas informações sobre a gestão do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, incluindo as alterações relativas aos organismos responsáveis pelos controlos, ao serviço específico encarregado do acompanhamento da aplicação desse regulamento, de acordo com o disposto no seu artigo 11.o, e às competências desses organismos.

2. Alterações de carácter legislativo

Devem ser fornecidas informações sobre quaisquer alterações da legislação nacional pertinentes para a aplicação do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 que tenham ocorrido após a apresentação do relatório anual anterior.

3. Alterações do programa de controlos

Deve ser fornecida uma descrição das alterações introduzidas no programa de controlos apresentado à Comissão, nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, após a data da apresentação desse programa.

4. Execução do programa de controlos abrangido pelo presente relatório

Devem ser fornecidas informações sobre a execução do programa de controlos relativamente ao período que termina no dia 30 de Junho anterior à data-limite para apresentação do relatório, prevista no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, incluindo, quer globalmente quer de forma discriminada, por organismo de controlo (quando exista mais do que um organismo encarregado de efectuar controlos nos termos do referido regulamento), os seguintes elementos:

a) Número de empresas controladas durante o período de controlo, de acordo com o modelo constante da folha A do presente anexo;

b) Número de empresas cujo controlo se encontra ainda em curso, de acordo com o modelo constante da folha A do presente anexo;

c) Número de empresas que não foram sujeitas a controlo no período em causa devido à não realização de alguns controlos, de acordo com o modelo constante da folha A do presente anexo;

d) Motivos pelos quais os controlos indicados na alínea c) não foram efectuados;

e) Discriminação, por montantes recebidos ou pagos e por medida, dos controlos referidos nas alíneas a), b) e c), de acordo com o modelo constante da folha B do presente anexo;

f) Resultados dos controlos referidos na alínea a), de acordo com o modelo constante da folha C do presente anexo, incluindo: i) O número de controlos no âmbito dos quais foram detectadas irregularidades e número de empresas envolvidas, ii) A natureza dessas irregularidades, iii) A medida relativamente à qual foi detectada uma irregularidade, iv) A consequência financeira estimada de cada irregularidade;

g) Indicação da duração média dos controlos em pessoas/dias, com inclusão, quando possível, do tempo gasto no seu planeamento, preparação e execução, bem como na elaboração de relatórios.

5. Execução dos programas de controlo anteriores ao abrangido pelo presente relatório

O relatório deve conter os resultados dos controlos efectuados nos períodos de controlo anteriores que não se encontravam disponíveis aquando da apresentação dos relatórios referentes a esses períodos, incluindo, por cada período de controlo anterior:

a) Estado dos controlos comunicados nos termos das alíneas b) e c) do ponto 4 em anteriores relatórios anuais de controlo, de acordo com o modelo constante da folha D do presente anexo;

b) Número de controlos através dos quais foram detectadas irregularidades, assim como o número de empresas envolvidas, de acordo com o modelo constante da folha C do presente anexo;

c) Natureza dessas irregularidades, de acordo com o modelo constante da folha C do presente anexo;

d) Medida a que se refere qualquer irregularidade detectada, de acordo com o modelo constante da folha C do presente anexo;

e) Consequência financeira estimada de cada irregularidade, de acordo com o modelo constante da folha C do presente anexo.

Os resultados dos controlos realizados em conformidade com o n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 devem ser apresentados como tais.

6. Assistência mútua

Devem ser indicados os pedidos de assistência mútua apresentados e recebidos ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, incluindo os resultados dos controlos efectuados prioritariamente ao abrigo dos n.os 2 e 4 do artigo 7.o desse regulamento, e um resumo das listas enviadas e recebidas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 7.o do mesmo regulamento.

7. Recursos

Devem ser fornecidas informações relativas aos recursos disponíveis para a execução dos controlos previstos pelo Regulamento (CEE) n.o 4045/89, incluindo:

a) Pessoal, expresso em pessoas/ano, afectado à realização de controlos a título do Regulamento (CEE) n.o 4045/89, por organismo de controlo e, se for caso disso, por região;

b) Formação recebida pelo pessoal que trabalha nos controlos previstos pelo Regulamento (CEE) n.o 4045/89, com indicação da percentagem do pessoal referido na alínea a) que recebeu essa formação e da natureza da mesma;

c) Equipamento e instrumentos informáticos à disposição do pessoal que trabalha nos controlos previstos pelo Regulamento (CEE) n.o 4045/89.

8. Dificuldades na aplicação do Regulamento (CEE) n.o 4045/89

Devem ser fornecidas informações sobre quaisquer dificuldades encontradas na aplicação do regulamento e medidas tomadas para os ultrapassar ou propostas apresentadas com esse objectivo.

9. Melhorias sugeridas

Se for caso disso, sugestões para o aperfeiçoamento do Regulamento (CEE) n.o 4045/89 ou da sua aplicação.

PARTE II

FOLHA A

RELATÓRIO DE CONTROLO REFERENTE AO PERÍODO …

[Artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]

FOLHA B

RELATÓRIO DE CONTROLO REFERENTE AO PERÍODO …

[Artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]







Relatório de controlo sobre as rubricas orçamentais do FEOGA, secção Garantia, respeitante ao exercício de … Programa de controlos … B(1) Artigo ou número orçamental do FEOGA B(2) Valor total da despesa relativa a empresas seleccionadas para controlo … (EUR) B(3) Empresas controladas B(4) Empresas cujo controlo se encontra em curso B(5) Empresas não controladas (i) Despesa efectivamente controlada (EUR) (ii) Despesa total relativa a essas empresas (EUR) (i) Despesa total relativa a essas empresas (EUR) (i) Despesa total relativa a essas empresas (EUR) Totais:

FOLHA C

RELATÓRIO DE CONTROLO REFERENTE AO PERÍODO …

[Artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]







Potenciais irregularidades detectadas relativamente às rubricas orçamentais do FEOGA, secção Garantia, e ao exercício de … Programa de controlos … C(1) Artigo ou número orçamental do FEOGA C(2) Número de potenciais irregularidades detectadas C(3) Número de pagamentos em causa C(4) Número de empresas em causa C(5) Valor estimado das potenciais irregularidades C(6) Descrição e natureza de cada potencial irregularidade detectada, números de referência das empresas em causa e números de referência do OLAF caso tenha sido enviada uma comunicação nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 595/91 Totais:

FOLHA D

RELATÓRIO DE CONTROLO REFERENTE AO PERÍODO …

[Artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]









ANEXO III

FOLHA A

FOLHA B

PROPOSTA DE PROGRAMA DE CONTROLOS PARA O PERÍODO …

[Artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]







Plano de controlo por rubrica orçamental do FEOGA, secção Garantia Exercício financeiro de … do FEOGA B (1) Artigo ou número orçamental do FEOGA B (2) Despesa total por rubrica orçamental do FEOGA … (EUR) B (3) Despesa total por rubrica orçamental do FEOGA relativa a empresas cujos recebimentos ou pagamentos, ou a sua soma, superaram 40 000 euros (EUR) B (4) Despesa total por rubrica orçamental do FEOGA relativa a empresas incluídas no programa de controlos … (EUR) B (5) Número de empresas por rubrica orçamental do FEOGA incluídas no programa de controlos Totais:

FOLHA C

PROPOSTA DE PROGRAMA DE CONTROLOS PARA O PERÍODO …

[Artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]

Critérios adoptados para a elaboração do programa no domínio das restituições à exportação e de outros sectores para os quais tenham sido adoptadas técnicas de selecção por análise de riscos, sempre que tais critérios difiram dos incluídos nas propostas de análise de riscos comunicados à Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89







Sector proposto para controlo [indicar a rubrica orçamental do FEOGA constante da coluna B (1) da folha B do presente anexo] Observações sobre os critérios de risco e de selecção adoptados (indicar resumidamente — por exemplo, irregularidades detectadas ou aumento excepcional de uma despesa)

FOLHA D

PROPOSTA DE PROGRAMA DE CONTROLOS PARA O PERÍODO …

[Artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]

Controlos eventualmente propostos para empresas cujos recebimentos ou pagamentos, ou a sua soma, não atingiram 40 000 euros no exercício financeiro de … do FEOGA







Rubrica orçamental do FEOGA [conforme indicado na coluna B (1) da folha B] Número de empresas propostas para controlo Motivo específico do controlo

FOLHA E

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ANEXO IV









ANEXO V









ANEXO VI









ANEXO VII

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ANEXO VIII

RELATÓRIO TRIMESTRAL

[previsto no n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89]

de … (Estado-Membro)

sobre os pedidos de inspecção relativos aos resultados de inspecção do 1.o [ ], 2.o [ ], 3.o [ ] e 4.o [ ] trimestre de 20…

QUADRO-RESUMO TRIMESTRAL:







PEDIDOS enviados a: Estado-Membro Número total por E-M PEDIDO Data de envio Número de referência Total:







RESPOSTAS enviadas a: Estado-Membro Número total por E-M RESPOSTA Data de envio Número de referência Total:

FOLHA A

FOLHA B

▼M1









ANEXO IX

Informações a incluir na análise de risco anual referida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89

1. Avaliação da análise de risco do ano anterior

Devem ser prestadas informações sobre a avaliação da eficácia da análise de risco do ano anterior, incluindo a avaliação dos seus pontos fortes e fracos. Devem ser claramente indicadas todas as possibilidades de aperfeiçoamento e considerada a sua aplicação.

2. Biblioteca de informações

Devem ser prestadas informações sobre todas as fontes de informação tidas em conta na preparação e na realização da análise de risco. Deve ser feita especial referência ao Regulamento (CEE) n.o 386/90.

3. Procedimento de selecção

Deve ser apresentada uma descrição do procedimento a aplicar na selecção das empresas a controlar. Deve ser claramente indicado o número/a percentagem de empresas e dos sectores/medidas a que a análise de risco e a selecção aleatória, automática ou manual serão aplicadas. Os sectores/medidas a excluir devem ser claramente indicados e os motivos de exclusão devem ser descritos.

4. Factores de risco e valores de risco a aplicar

Quando deva ser aplicada uma análise de risco, devem ser prestadas informações sobre todos os factores de risco tidos em consideração e os possíveis subsequentes valores atribuídos a esses factores de risco. Estas informações devem ser prestadas de acordo com os modelos de quadro infra.







Factores de risco e valores de risco aplicáveis a todas as medidas sujeitas a análise de risco Factores de risco Valores de risco Descrição Valores







Factores de risco e valores de risco específicos aplicáveis às restituições à exportação Factores de risco Valores de risco Descrição Valores







Factores de risco e valores de risco específicos aplicáveis a … (sector/medida) Factores de risco Valores de risco Descrição Valores

5. Ponderação de factores de risco

Quando se justifique, deve ser apresentada uma descrição do procedimento a aplicar na ponderação dos factores de risco.

6. Resultados da análise de risco

Devem ser prestadas informações sobre o modo como os resultados da análise de risco e a elaboração de uma «lista de classificação» [por cada sector/medida específico(a), caso se justifique] se reflectirão na selecção de empresas para o plano de controlo final.

Deve ser atribuída especial atenção à possibilidade de acções comuns, conforme previsto no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 4045/89.

7. Dificuldades enfrentadas e sugestões de aperfeiçoamento

Devem ser prestadas informações sobre quaisquer dificuldades enfrentadas e as medidas tomadas para as ultrapassar ou formuladas propostas nesse sentido. Se se justificar, devem ser feitas sugestões de aperfeiçoamento.