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►B REGULAMENTO (CE) N.o2439/1999 DA COMISSÃO
de 17 de Novembro de 1999
relativo às condições de autorização dos aditivos pertencentes ao grupo «aglomerantes, antiespu-
mantes e coagulantes» nos alimentos para animais
(JO L 297 de 18.11.1999, p. 8)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o739/2000 da Comissão de 7 de Abril de 2000 L87 14 8.4.2000
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REGULAMENTO (CE) N.o2439/1999 DA COMISSÃO
de 17 de Novembro de 1999
relativo às condições de autorização dos aditivos pertencentes ao
grupo «aglomerantes, antiespumantes e coagulantes» nos alimentos
para animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de
Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação paraanimais(
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o1636/1999 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo
11.o,
Considerando o seguinte:
(1)Verificou-sequecertasargilascauliníticasprovenientesdedeter-
minadas minas situadas na República Federal da Alemanhacontêm teores extremamente elevados de dioxinas; de acordocom as informações disponíveis, poderá tratar-se de uma conta-minação de origem geológica;
(2)Emconformidadecomoartigo11.odaDirectiva70/524/CEE,os
Estados-Membros podem suspender provisoriamente a autori-zação de utilização de um aditivo constante da directiva se, emvirtude de novos dados ou de uma reavaliação dos dados exis-tentes,posterioràadopçãodasdisposiçõesemcausa,concluiremque a utilização do aditivo representa um perigo para a saúdehumana ou animal ou para o ambiente;
(3)Vários Estados-Membros proibiram a utilização de argilas cauli-níticas contaminadas nas pré-misturas e nos alimentos paraanimais;
(4)Emvirtudedaalíneab)doartigo3.oAdaDirectiva70/524/CEE,
um aditivo só pode ser autorizado se, tendo em conta as condi-ções de utilização, não tiver uma influência negativa na saúdehumana ou animal ou no ambiente;
(5)A utilização de alimentos para animais contaminados comdioxinas pode resultar na contaminação de géneros alimentíciosde origem animal; as dioxinas são classificadas por organizaçõesinternacionais reconhecidas de cancerígenas para o ser humano;as mesmas organizações internacionais recomendam que sejamtomadas medidas destinadas a reduzir, tanto quanto possível, aingestão de dioxinas pela via alimentar;
(6)A utilização de aditivos contaminados deve ser o mais possívelevitada;
(7)Por falta de dados científicos adequados, não pode efectuar-seumaavaliaçãocompletadosriscos;dadaaurgêncianatomadademedidas para evitar uma contaminação inaceitável dos alimentosparaanimais,eenquantoseaguardamosresultadosdoprogramade vigilância das argilas e da avaliação dos riscos, há querestringir o teor aceitável de dioxinas nas argilas cauliníticas, atítulo cautelar, ao limite de determinação analítica; esse limitepoderá ser revisto à luz dos resultados das investigações entre-tanto efectuadas e do programa de vigilância;
(8)A contaminação dos caulinos detectada na Alemanha pode, narealidade, existir também noutros aditivos cuja utilização comoaglomerante, antiespumante ou coagulante seja autorizada pelaDirectiva 70/524/CEE, visto que se verificou existir uma forte
(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.
(2) JO L 194 de 27.7.1999, p. 17.
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contaminaçãonaturalcomdioxinas,deorigemgeológica,em ball
clays(argilas sedimentares que contêm caulinite e outros mine-
rais) originárias de uma mina situada nos Estados Unidos daAmérica; é conveniente examinar, no âmbito do programa devigilância, a eventual presença de dioxinas mesmo em aditivosautorizados; por agora, é prevista a aplicação de um limitemáximoprovisórioapenasàsargilascauliníticas,estandoprevistaa aplicação do limite de determinação analítica, enquanto limitemáximo, depois de um período bem definido, os aditivos nãocauliníticos, se não for entretanto fixado, se for caso disso, umlimite máximo específico baseado em dados suficientes relativosà presença de dioxinas;
(9)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midadecomoparecerdoComitéPermanentedosAlimentosparaAnimais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As condições de autorização dos aditivos pertencente ao grupo «Aglo-merantes, antiespumantes e coagulantes» especificados no anexo dopresente regulamento são substituídas, em conformidade com a Direc-tiva 70/524/CEE, pelas condições constantes do anexo.
Antesde ►
M115deOutubrode2000 ◄,aComissãoreexaminaráas
disposições do presente regulamento à luz das investigações entretantoefectuadas e dos resultados do programa de vigilância.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
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Teor
mínimoTeor
máximo
Número
CEAditivo Fórmulaquímica,descrição EspécieoucategoriadeanimalIdade
máximamg/kgdealimento
completoOutrasdisposições DuraçãodaautorizaçãoANEXO
Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes
E 330Ácido cítrico C6H8O7Todas as espécies ou cate-
gorias de animais———Todos os alimentos para
animais. Respeito do dispostono n.
o1, alínea g), do artigo
16.oSem limite de tempo
E 470Estearatos de sódio, de
potássio e de cálcioC18H35O2Na
C18H35O2KeC36H70O4Ca
Teor máximo de dioxinas:(1)Todas as espécies ou cate-
gorias de animais———Todos os alimentos para
animaisSem limite de tempo
E 516Sulfato de cálcio bi-hidra-
tadoCaSO4.2H2O
Teor máximo de dioxinas:(1)Todas as espécies ou cate-
gorias de animais——30000Todos os alimentos para
animaisSem limite de tempo
E 551aÁcido silícico precipitado
e seco—
Teor máximo de dioxinas:(1)Todas as espécies ou cate-
gorias de animais———Todos os alimentos para
animaisSem limite de tempo
E 551bSílica coloidal —
Teor máximo de dioxinas:(1)Todas as espécies ou cate-
gorias de animais———Todos os alimentos para
animaisSem limite de tempo
E 551c Kieselgur(terra de diato-
máceas purificada)—
Teor máximo de dioxinas:(1)Todas as espécies ou cate-
gorias de animais———Todos os alimentos para
animaisSem limite de tempo
E 552Silicato de cálcio sintético —
Teor máximo de dioxinas:(1)Todas as espécies ou cate-
gorias de animais———Todos os alimentos para
animaisSem limite de tempo
E 554Aluminossilicato de sódio
sintético—
Teor máximo de dioxinas:(1)Todas as espécies ou cate-
gorias de animais———Todos os alimentos para
animaisSem limite de tempo
E 558Bentonite-montmorilonite —
Teor máximo de dioxinas:(1)Todas as espécies ou cate-
gorias de animais——20000Todos os alimentos para
animaisProibidaamisturacomaditivosdos grupos antibióticos,factores de crescimento, cocci-Sem limite de tempo
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Teor
mínimoTeor
máximo
Número
CEAditivo Fórmulaquímica,descrição EspécieoucategoriadeanimalIdade
máximamg/kgdealimento
completoOutrasdisposições Duraçãodaautorização
diostáticos e outras substâncias
medicamentosas, excepto nosseguintes casos: monensina desódio, narasina, lasalocida desódio,flavofosfolipol,salinomi-cina de sódio, nicarbazina erobenidinaNome do aditivo a especificarno rótulo
E 559Argilas cauliníticas isentasde amianto Misturas naturais de minerais compelo menos 65% de aluminossili-catos complexos hidratados comcaulinite como componente prepon-deranteTeormáximodedioxinas:500pgdePCDD/F-TEQ(OMS)/kg(
2)Todas as espécies ou cate-gorias de animais ———Todos os alimentos paraanimais Sem limite de tempo
E 560Misturas naturais de estea-tite e de clorite Misturas naturais de esteatite e decloriteisentasdeamianto,com85%de pureza mínima Todas as espécies ou cate-gorias de animais ———Todos os alimentos paraanimais Sem limite de tempo
E 561Vermiculite Aluminossilicato natural demagnésio e ferro, expandido poraquecimento e isento de amiantoTeor máximo de flúor: 0,3%Teor máximo de dioxinas:(
1)Todas as espécies ou cate-gorias de animais ———Todos os alimentos paraanimais Sem limite de tempo
E 562Sepiolite Silicato de magnésio hidratado deorigem sedimentar com pelo menos60% de sepiolite e, no máximo,30% de montmorilonite, isento deamianto Todas as espécies ou cate-gorias de animais ——20000Todos os alimentos paraanimais Sem limite de tempo
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Teor
mínimoTeor
máximo
Número
CEAditivo Fórmulaquímica,descrição EspécieoucategoriadeanimalIdade
máximamg/kgdealimento
completoOutrasdisposições Duraçãodaautorização
E 563Argila sepiolítica Silicato de magnésio hidratado de
origem sedimentar com pelo menos40% de sepiolite e 25% de ilite,isento de amiantoTodas as espécies ou cate-gorias de animais ——20000Todos os alimentos paraanimais Sem limite de tempo
E 565Linhossulfatos —Teor máximo de dioxinas:(
1)Todas as espécies ou cate-gorias de animais ———Todos os alimentos paraanimais Sem limite de tempo
E 566Natrolite-fonolite Misturas naturais de aluminossili-catos alcalinos e alcalino-terrosos,hidrossilicatos de alumínio, natrolite(43-46,5%) e feldspatoTeor máximo de dioxinas:(
1)Todas as espécies ou cate-gorias de animais ——25000Todos os alimentos paraanimais Sem limite de tempo
E 598Aluminatos de cálcio
sintéticosMisturas de aluminatos de cálciocom 35% a 51% de Al
2O3Aves de capoeira ——20000Todos os alimentos paraanimais Sem limite de tempo
Teor máximo de molibdénio:20mg/kgTeor máximo de dioxinas:(
1)Coelhos ——20000Todos os alimentos paraanimais Sem limite de tempo
Suínos ——20000Todos os alimentos paraanimais Sem limite de tempo
Vacas leiteiras ——8000Todos os alimentos paraanimais Sem limite de tempo
Bovinos de engorda ——8000Todos os alimentos paraanimais Sem limite de tempo
Vitelos ——8000Todos os alimentos paraanimais Sem limite de tempo
1999R2439 — PT — 29.02.2000 — 001.001 — 7▼M1
Teor
mínimoTeor
máximo
Número
CEAditivo Fórmulaquímica,descrição EspécieoucategoriadeanimalIdade
máximamg/kgdealimento
completoOutrasdisposições Duraçãodaautorização
Cordeiros ——8000Todos os alimentos para
animaisSem limite de tempo
Cabritos ——8000Todos os alimentos paraanimais Sem limite de tempo
E 599Perlite Aluminossilicato natural de sódio,expandido por aquecimento e isentode amiantoTeor máximo de dioxinas:(
1)Todas as espécies ou cate-gorias de animais ———Todos os alimentos paraanimais Sem limite de tempo
1999R2439 — PT — 29.02.2000 — 001.001 — 8▼M1
NúmeroTeor
mínimoTeor
máximo
(ou
número
CE)Aditivo Fórmulaquímica,descrição EspécieoucategoriadeanimalIdade
máximamg/kgdealimento
completoOutrasdisposições Duraçãodaautorização
Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes
3Clinoptilolite de origem
vulcânicaAluminossilicato de cálcio hidratado
de origem vulcânica com peloSuínos ——20000Todos os alimentos para
animais30.9.2000(3)
menos 85% de clinoptilolite e, no
máximo, 15% de feldspato, micas eargilas, isento de fibras e de quartzoTeor máximo de chumbo: 80mg/kg Coelhos ——20000Todos os alimentos para
animais30.9.2000(3)
Teor máximo de dioxinas:(1)Aves de capoeira ——20000Todos os alimentos para
animais30.9.2000(3)
(1) Casonãotenhasidoentretantoestabelecido,senecessário,umlimitemáximoespecíficobaseadoemdadossuficientesrelativosàpresençadedioxinas,seráaplicávelapartirde1deOutubrode2000olimitemáximode500pgde
PCDD/F-TEQ (OMS)/kg.
(2) Por «teor de dioxinas» entende-se o somatório das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expresso em equivalente tóxico OMS com base nos factores de equivalência tóxica
(TEF-OMS) de 1997.
A exprimir em teor superior (calculado supondo que os teores dos diferentes compostos aparentados abaixo do limite de detecção são iguais a este último).
(3) Primeira autorização: Regulamento (CE) n.o1245/1999 da Comissão (JO L 150 de 17.6.1999, p. 15.)