III.

Especificações da parte I do certificado de matrícula sob a forma de cartão inteligente ( Alternativa ao modelo em papel descrito no capítulo II ) III.1. Formato do cartão e dados legíveis a olho nu Dado incorporar um microprocessador, o cartão com circuito integrado deve ser concebido de acordo com as normas constantes do capítulo III.5. A leitura dos dados armazenados no cartão devem poder ser efectuada com a ajuda de equipamentos de leitura de uso corrente (tal como para os cartões tacográficos). A frente e o verso do cartão devem ter impressos, pelo menos, os dados especificados nos capítulos II.4 e II.5; esses dados devem ser legíveis a olho nu (altura mínima dos caracteres: 6 pontos) e impressos conforme abaixo indicado (ver exemplos de possíveis apresentações gráficas na figura 1, no final da presente secção). A. Bloco de dados de base Os dados de base devem incluir o seguinte: Frente a) À direita do circuito integrado: na(s) língua(s) do Estado-Membro emissor do certificado de matrícula — a menção «Comunidade Europeia», — o nome do Estado-Membro emissor do certificado de matrícula, — a menção «Parte I do Certificado de Matrícula» ou, se o certificado apenas for composto de uma parte, a menção «Certificado de Matrícula», impressa em corpo grande, — outra denominação do documento equivalente (por exemplo, a anterior designação nacional) (opcional), — o nome da autoridade competente (alternativamente, também sob a forma de dados específicos como indicado na secção B), — o número sequencial e inequívoco do documento, conforme utilizado no Estado-Membro (alternativamente, também sob a forma de dados específicos como indicado na secção B); b) Na zona acima do circuito integrado: A sigla distintiva do Estado-Membro emissor do certificado de matrícula, a branco, num rectângulo azul e rodeada por 12 estrelas amarelas; B Bélgica ▼M2 BG Bulgária ▼M1 DK Dinamarca D Alemanha GR Grécia E Espanha F França ▼M3 HR Croácia ▼M1 IRL Irlanda I Itália L Luxemburgo NL Países Baixos A Áustria P Portugal ▼M2 RO Roménia ▼M1 FIN Finlândia S Suécia UK Reino Unido c) Os Estados-Membros poderão equacionar a possibilidade de aditamento, no bordo inferior, em corpo pequeno, e na(s) sua(s) língua(s) nacional(ais), da menção: «O presente documento deve ser exibido mediante pedido de qualquer pessoa com poderes para o efeito.» d) A cor de base do cartão é o verde (Pantone 362); alternativamente, é possível a transição do verde para o branco. e) No canto inferior esquerdo da face do cartão, deverá ser impresso um símbolo representativo de uma roda (ver representação gráfica proposta na figura 1). Em tudo o mais, devem ser observadas as disposições do capítulo III.13. B. Bloco de dados específicos O bloco de dados específicos deve conter as informações seguintes: Frente a) o nome da autoridade competente — ver também secção Aa); b) o nome da autoridade emissora do certificado de matrícula (opcional); c) o número sequencial e inequívoco do documento, conforme utilizado no Estado-Membro (ver também secção Aa); d) os dados do capítulo II.5 mencionados abaixo; conforme indicado no capítulo II.7, os códigos comunitários harmonizados podem ser acompanhados de códigos nacionais.



Código Referência (A) número de matrícula (número oficial da autorização); (B) data da primeira matrícula do veículo; (I) data da matrícula a que se refere o presente certificado. Dados pessoais (C.1) titular do certificado de matrícula, (C.1.1) apelido ou denominação comercial, (C.1.2) outros nome(s) ou inicial(ais) (quando aplicável), (C.1.3) morada no Estado-Membro de matrícula na data de emissão do documento; (C.4) se as informações especificadas no capítulo II.6, código C.2, não constarem do certificado de matrícula, conforme definido nas secções A e B, referência do facto de o titular do certificado de matrícula: a) ser o proprietário do veículo; b) não ser o proprietário do veículo; c) não estar identificado no certificado de matrícula como proprietário do veículo; Verso O verso do cartão deve incluir, pelo menos, os restantes dados especificados no capítulo II.5; conforme indicado no capítulo II.7, os códigos comunitários harmonizados podem ser acompanhados de códigos nacionais. Mais especificamente, esses dados são os seguintes:



Código Referência Dados do veículo (tendo em conta as notas do capítulo II.5) (D.1) marca, (D.2) modelo (variante/versão, quando aplicável), (D.3) denominação(ções) comercial(ais), (E) número de identificação do veículo, (F.1) massa máxima em carga tecnicamente admissível, excepto para os motociclos [kg], (G) massa do veículo em serviço com carroçaria e, no caso de um veículo tractor de qualquer categoria que não a categoria M1 [kg], com dispositivo de engate, (H) prazo de validade da matrícula, caso não seja ilimitado, (K) número de homologação do modelo (se disponível): (P.1) cilindrada [cm3], (P.2) potência nominal [kW], (P.3) tipo de combustível ou fonte de energia, (Q) relação potência/peso [em kW/kg] (apenas para os motociclos), (S.1) número de lugares sentados, incluindo o lugar do condutor (S.2) número de lugares em pé (quando aplicável) Acessoriamente, podem ser acrescentados, no verso do cartão, os dados complementares constantes dos capítulos II.6 (com os códigos harmonizados) e II.7. C. Elementos de segurança física do cartão inteligente As ameaças à segurança física dos documentos são as seguintes: — fabrico de cartões falsos: criação de um objecto novo, que mantém uma grande semelhança com o documento inicial, de raiz ou mediante a realização de cópias de um documento original, — alteração do material: alteração de uma propriedade de um documento original, modificando, por exemplo, alguns dos dados impressos no documento. O material utilizado na parte i do certificado de matrícula deve ser protegido contra a falsificação por meio da utilização de, pelo menos, três das técnicas seguintes: — microcaracteres, — guilhoché*, — impressão iridescente, — gravura a laser, — tinta fluorescente sob luz ultravioleta, — tintas com cor dependente do ângulo de visão*, — tintas com cor dependente da temperatura*, — hologramas*, — imagens laser variáveis, — imagens de impressão variável (OVI). Os Estados-Membros são livres de introduzir elementos de segurança adicionais. Como ponto de partida, deve ser dada preferência às técnicas indicadas com um asterisco, pois permitem a verificação da validade do cartão pelos serviços responsáveis pela aplicação da lei sem recurso a quaisquer meios especiais. Figura 1: Exemplos de possíveis representações gráficas dos dados obrigatórios (é possível acrescentar dados opcionais e adicionais no verso do cartão) III.2. Armazenamento e protecção dos dados Precedidos dos códigos comuns harmonizados (quando aplicável acompanhados dos códigos dos Estados-Membros, em conformidade com o capítulo II.7), os dados a seguir devem ou podem ser armazenados, a título complementar, na superfície do cartão que leva a informação legível, de acordo com o Capítulo III.1: A. Dados de acordo com os capítulos II.4 e II.5 Os dados especificados nos capítulos II.4 e II.5 devem ser obrigatoriamente armazenados no cartão. B. Outros dados de acordo com o capítulo II.6 Além disso, os Estados-Membros são livres de armazenar dados adicionais de acordo com o capítulo II.6, na medida do necessário. C. Outros dados de acordo com o capítulo II.7 Podem ser armazenadas informações adicionais no cartão, a título facultativo. Os dados constantes das secções A e B são armazenados em dois ficheiros correspondentes com uma estrutura transparente (ver ISO/CEI 7816-4). Os Estados-Membros podem definir os seus próprios requisitos de armazenamento dos dados indicados na secção C. Esses ficheiros não apresentam restrições à leitura. O acesso aos ficheiros para escrita deve ser limitado às autoridades nacionais competentes do Estado-Membro emissor do cartão inteligente (e suas agências autorizadas). O acesso para escrita apenas será autorizado após uma autenticação assimétrica através da troca de chaves de sessão, de modo a proteger a sessão entre o cartão de matrícula do veículo e um módulo de segurança (por exemplo, um cartão com módulo de segurança) das autoridades nacionais competentes (ou suas agências autorizadas). O processo de autenticação é, por conseguinte, antecedido da troca de certificados verificáveis do cartão, em conformidade com a norma ISO/CEI 7816-8. Os certificados verificáveis do cartão contêm as respectivas chaves públicas, que devem ser recuperadas e utilizadas no processo de autenticação subsequente. Esses certificados são assinados pelas autoridades nacionais competentes e contêm um objecto de autorização (autorização do titular do certificado) em conformidade com a norma ISO/CEI 7816-9, de modo a codificar uma autorização específica de função para o cartão. Esta autorização de função está associada à autoridade nacional competente (por exemplo, para actualizar um campo de dados). As chaves públicas correspondentes das autoridades nacionais competentes são armazenadas no cartão enquanto âncoras de confiança (chave pública de raiz). A especificação dos ficheiros e dos comandos necessários aos processos de autenticação e de escrita é da competência dos Estados-Membros. A garantia de segurança deve ser aprovada através de uma avaliação assente em critérios comuns de acordo com a certificação EAL4+. Os elementos adicionais são os seguintes: (1) AVA_MSU.3 Análise e ensaio para detecção de estados sem segurança; (2) AVA_VLA.4 Elevada resistência. D. Dados de verificação da autenticidade dos dados de matrícula A autoridade emissora calcula a sua assinatura electrónica relativa a todos os dados de um ficheiro que contenha as informações especificadas nas secções A ou B e armazena essas informações num ficheiro correspondente. Essas assinaturas permitem verificar a autenticidade dos dados em memória. Os cartões devem conter os dados seguintes: — assinatura electrónica dos dados de matrícula relacionados com a secção A, — assinatura electrónica dos dados de matrícula relacionados com a secção B. Para verificação dessas assinaturas electrónicas, o cartão deve conter: — os certificados da autoridade emissora que calcula as assinaturas relativas aos dados das secções A e B. Não deve haver restrições à leitura das assinaturas electrónicas e dos certificados. O acesso para escrita, quer às assinaturas electrónicas quer aos certificados, deve ficar restringido às autoridades nacionais competentes. III.3. Interface Os contactos externos devem funcionar como interfaces. A combinação de contactos externos com um emissor-respondedor (transponder) é facultativa. III.4. Capacidade de armazenamento do cartão O cartão deverá ter capacidade de armazenamento suficiente para guardar os dados mencionados no capítulo III.2. III.5. Normas O cartão com circuito integrado e os dispositivos de leitura devem satisfazer as normas seguintes: ISO 7810 : Normas para cartões de identificação (cartões plastificados): Características físicas, ISO 7816-1 e –2 : Características físicas dos cartões com circuito integrado; dimensões e localização dos contactos, ISO 7816-3 : Características eléctricas dos contactos, protocolos de transmissão, ISO 7816-4 : Conteúdo das comunicações, estrutura dos dados dos cartões com circuito integrado, arquitectura de segurança, mecanismos de acesso, ISO 7816-5 : Estrutura dos identificadores de aplicação, selecção execução dos identificadores de aplicação, processo de registo dos identificadores de aplicação (sistema de numeração), ISO 7816-6 : Elementos de dados intersectoriais para intercâmbio, ISO 7816-8 : Cartões com circuito(s) integrado(s) com contactos, Comandos de segurança intersectoriais, ISO 7816-9 : Cartões com circuito(s) integrado(s) com contactos, Comandos intersectoriais optimizados. III.6. Características técnicas e protocolos de transmissão Deverá ser adoptado o formato ID-1 (dimensão normal, ver ISO/CEI 7810). O cartão deverá suportar o protocolo de transmissão T = 1, em conformidade com a norma ISO/CEI 7816-3. Adicionalmente, poderá suportar outros protocolos de transmissão, como T = 0, USB ou «sem contactos». Para a transmissão dos dados, deverá ser utilizada a «convenção directa» (ver ISO/CEI 7816-3). A. Tensão de alimentação, tensão de programação O cartão deve funcionar com Vcc = 3V (+/– 0.3V) ou com Vcc = 5V (+/– 0.5V). Não deve carecer de tensão de programação no pino C6. B. Resposta à restauração (Reset) O byte presente no cartão que indica a dimensão do campo de informação deve ser apresentado em ATR em caracteres TA3. Este valor será de, pelo menos, «80h» (= 128 bytes). C. Selecção dos parâmetros do protocolo O sistema deve obrigatoriamente suportar a selecção de parâmetros de protocolo (PPS) em conformidade com a norma ISO/CEI 7816-3. Será usado para seleccionar T = 1, no caso de T = 0 também constar do cartão, e para negociar os parâmetros Fi/Di, de modo a obter taxas de transmissão mais elevadas. D. Protocolo de transmissão T = 1 O suporte da formação de cadeia (chaining) é obrigatório: São permitidas as simplificações seguintes: — Byte NAD: não utilizado (NAD deve ser posto a «00»), — ABORT — bloco-S: não utilizado, — Erro de estado VPP — bloco-S: não utilizado. A dimensão do campo de informação do dispositivo (IFSD) deve ser indicada pelo IFD imediatamente após ATR, ou seja, o IFD transmite o pedido de IFS — bloco-S após ATR e o cartão reenvia IFS — bloco-S. O valor recomendado para o IFSD é de 254 bytes. III.7. Amplitude térmica O certificado de matrícula sob a forma de cartão inteligente deve poder funcionar correctamente nas condições climáticas habitualmente verificadas no território da União Europeia e, pelo menos, na gama de temperaturas especificada na norma ISO 7810. Os cartões tacográficos devem poder funcionar correctamente com níveis de humidade entre 10 % e 90 %. III.8. Período de vida física Se for utilizado em conformidade com as especificações ambientais e eléctricas, o cartão deve funcionar correctamente durante um período de 10 anos. Os materiais utilizados no cartão devem ser seleccionados de forma a garantir esse período de vida. III.9. Características eléctricas Durante o seu funcionamento, os cartões devem cumprir o disposto na Directiva 95/54/CE da Comissão, relativa à compatibilidade electromagnética ( 11 ) e estar protegidos contra as descargas electrostáticas. III.10. Estrutura do ficheiro O quadro 1 enumera os ficheiros de base obrigatórios (EF) da aplicação DF (ver ISO/CEI 7816-4) DF. Registration. Esses ficheiros apresentam todos uma estrutura transparente. As condições de acesso constam do capítulo III.2. A dimensão dos ficheiros é estabelecida pelos Estados-Membros de acordo com os seus requisitos.



Quadro 1 Nome do ficheiro Identificador de ficheiro Descrição EF.Registration_A «D001» Dados de matrícula de acordo com os capítulos II.4 e II.5 EF.Signature_A «E001» Assinatura electrónica relativa a todo o conteúdo de EF.Registration_A EF.C.IA_A.DS «C001» Certificado X.509v3 da autoridade emissora que calcula as assinaturas para EF.Signature_A EF.Registration_B «D011» Dados de matrícula de acordo com o capítulo II.6 EF.Signature_B «E011» Assinatura electrónica relativa a todo o conteúdo de EF.Registration_B EF.C.IA_B.DS «C011» Certificado X.509v3 da autoridade emissora que calcula as assinaturas para EF.Signature_B III.11. Estrutura dos dados Os certificados são armazenados no formato X.509v3 em conformidade com a norma ISO/CEI 9594-8. As assinaturas electrónicas são armazenadas de forma transparente. Os dados de matrícula são armazenados como objectos de dados BER-TLV (ver ISO/CEI 7816-4) nos ficheiros de base correspondentes. Os campos de valores são codificados como caracteres ASCII, conforme especificado na norma ISO/CEI 8824-1, os valores «C0»-«FF» são definidos pela norma ISO/CEI 8859-1 (jogo de caracteres Latino 1), ISO/CEI 8859-7 (jogo de caracteres Grego) ou ISO/CEI 8859-5 (jogo de caracteres Cirílico). O formato das datas é AAAAMMDD. O quadro 2 enumera as etiquetas (Tags) que identificam os objectos de dados correspondentes aos dados de matrícula constantes dos capítulos II.4 e II.5, juntamente com os dados adicionais do capítulo III.1. Salvo indicação em contrário, os objectos de dados constantes do quadro 2 são obrigatórios. Os objectos de dados facultativos podem ser omitidos. A coluna correspondente à etiqueta indica o nível de encastramento (nesting).



Quadro 2 Etiqueta Descrição «78» autoridade que atribui etiquetas compatíveis; encastra o objecto «4F» (ver ISO/CEI 7816-4 e ISO/CEI 7816-6) «4F» identificador de aplicação (ver norma ISO/CEI 7816-4) «71» modelo intersectorial (ver ISO/CEI 7816-4 e ISO/CEI 7816-6) correspondente aos dados obrigatórios da parte 1 do certificado de matrícula; encastra todos os objectos subsequentes «80» versão da definição da etiqueta «9F33» nome do Estado-Membro emissor do certificado de matrícula, parte 1 «9F34» outra designação do documento equivalente (anterior designação nacional) (opcional) «9F35» nome da autoridade competente «9F36» nome da autoridade emissora do certificado de matrícula (opcional) «9F37» jogo de caracteres utilizado: «00»: ISO/CEI 8859-1 (latino 1) «01»: ISO/CEI 8859-5 (cirílico) «02»: ISO/CEI 8859-7 (grego) «9F38» número sequencial e inequívoco do documento, conforme utilizado no Estado-Membro «81» número de matrícula «82» data da primeira matrícula «A1» dados pessoais; encastra os objectos «A2» e «86» «A2» titular do certificado de matrícula; encastra os objectos «83», «84» e «85» «83» apelido ou denominação comercial «84» outros nomes ou iniciais (facultativo) «85» morada no Estado-Membro «86» «00»: é o proprietário do veículo «01»: não é o proprietário do veículo «02»: não é identificado como proprietário do veículo «A3» veículo; encastra os objectos «87», «88» e «89» «87» marca do veículo «88» modelo do veículo «89» descrições comerciais do veículo «8A» número de identificação do veículo «A4» massa; encastra «8B» «8B» massa máxima em carga tecnicamente admissível «8C» massa do veículo em serviço com carroçaria «8D» período de validade «8E» data da matrícula a que se refere o presente certificado «8F» número de homologação do modelo «A5» motor; encastra os objectos «90», «91» e «92» «90» cilindrada do motor «91» potência útil máxima do motor «92» tipo de combustível do motor «93» relação potência/peso «A6» lotação; encastra os objectos «94» e «95» «94» número de lugares sentados «95» número de lugares em pé O quadro 3 enumera as etiquetas que identificam os objectos de dados correspondentes aos dados de matrícula constantes do capítulo II.6. Os objectos de dados constantes do quadro 3 são facultativos.



Quadro 3 Etiqueta Descrição «78» autoridade que atribui etiquetas compatíveis; encastra o objecto «4F» (ver norma ISO/CEI 7816-4 e ISO/CEI 7816-6) «4F» identificador de aplicação (ver norma ISO/CEI 7816-4) «72» modelo intersectorial (ver ISO/CEI 7816-4 e ISO/CEI 7816-6) correspondente a dados facultativos do certificado de matrícula — parte 1, capítulo II.6; encastra todos os objectos subsequentes «80» versão da definição de etiqueta «A1» dados pessoais; encastra os objectos «A7», «A8» e «A9» «A7» proprietário do veículo; encastra os objectos «83», «84» e «85» .. «A8» segundo proprietário do veículo; encastra os objectos «83», «84» e «85» .. «A9» pessoa autorizada a utilizar o veículo em virtude de um direito legal que não a propriedade; encastra os objectos «83», «84» e «85» .. «A4» massa; encastra «96» e «97» «96» massa máxima em carga admissível do veículo em serviço «97» massa máxima em carga admissível do conjunto em serviço «98» categoria do veículo «99» número de eixos «9A» distância entre eixos «AD» distribuição entre os eixos da massa máxima em carga admissível; encastra os objectos «9F1F», «9F20», «9F21», «9F22» e «9F23» «9F1F» eixo 1 «9F20» eixo 2 «9F21» eixo 3 «9F22» eixo 4 «9F23» eixo 5 «AE» massa máxima rebocável tecnicamente admissível; encastra os objectos «9B» e «9C» «9B» reboque travado «9C» reboque destravado «A5» motor; encastra os objectos «9D» e «9E» «9D» velocidade nominal «9E» número de identificação do motor «9F24» cor do veículo «9F25» velocidade máxima «AF» nível sonoro; encastra os objectos «DF26», «DF27» e «DF28» «9F26» estacionário «9F27» velocidade do motor «9F28» em circulação «B0» gases de escape; encastra os objectos «9F29», «9F2A», «9F2B», «9F2C», «9F2D», «9F2E», «9F2F», «9F30» e «9F31» «9F29» CO «9F2A» HC «9F2B» NOX «9F2C» HC+NOX «9F2D» partículas no caso dos motores diesel «9F2E» coeficiente de absorção corrigido no caso dos motores diesel «9F2F» CO2 «9F30» consumo de combustível em ciclo combinado «9F31» indicação da classe ambiental de homologação CE «9F32» capacidade dos depósitos de combustível A estrutura e o formato dos dados serão definidos pelos Estados-Membros, em conformidade com o capítulo II.7. III.12. Leitura dos dados de matrícula A. Selecção da aplicação A aplicação «Matrícula do veículo» deve poder ser seleccionada usando o comando SELECT DF (por nome, ver ISO/CEI 7816-4), através do seu identificador de aplicação (AID). O valor a atribuir a AID será solicitado a um laboratório seleccionado pela Comissão Europeia. B. Leitura dos dados dos ficheiros Os ficheiros correspondentes ao capítulo II, secções A, B e D, devem poder ser seleccionados através do comando SELECT (ver ISO/CEI 7816-4), pondo o parâmetro de comando P1 com o valor «02», P2 com «04» e o campo de dados de comando com o identificador de ficheiro (ver capítulo X, quadro 1). O modelo de FCP apresentado contém a dimensão do ficheiro, o que pode ser útil para a leitura. A leitura dos ficheiros deve poder ser efectuada usando o comando READ BINARY (ver ISO/CEI 7816-4) com um campo de dados de comando ausente e Le configurado para o comprimento dos dados pretendidos, usando um Le curto. C. Verificação da autenticidade dos dados Para verificar a autenticidade dos dados de matrícula armazenados, deve ser verificada a assinatura electrónica correspondente. Isto significa que, além de permitir a leitura dos dados de matrícula, o cartão de matrícula deve ainda permitir a leitura da assinatura electrónica correspondente. A chave pública para verificação da assinatura pode ser extraída do cartão procedendo à leitura do certificado da autoridade emissora correspondente. Os certificados contêm a chave pública e a identificação da autoridade correspondente. A verificação da assinatura pode ser efectuada utilizando outro sistema que não o cartão de matrícula. Os Estados-Membros são livres de proceder à extracção das chaves públicas e dos certificados para verificação do certificado da autoridade emissora. III.13. Disposições especiais Independentemente das disposições acima, os Estados-Membros são livres de, após terem notificado a Comissão Europeia, acrescentar cores, marcas ou símbolos. Além disso, no caso de certos dados do capítulo III.2, secção C, os Estados-Membros podem autorizar a utilização do formato XML e do acesso via TCP/IP. Os Estados-Membros podem ainda, com a autorização da Comissão Europeia, acrescentar outras aplicações relativamente às quais ainda não existam normas ou documentos harmonizados a nível da União Europeia (por exemplo, certificado de controlo técnico), no cartão de matrícula do veículo, tendo em vista serviços adicionais relacionados com o veículo.