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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 6de Fevereiro de 1979
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico
utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção
(79/196/CEE)
(JO L 43 de 20.2.1979, p. 20)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 84/47/CEE da Comissão de 16 de Janeiro de 1984 L 31 19 2.2.1984
►M2Directiva 88/571/CEE da Comissão de 10 de Novembro de 1988 L 311 46 17.11.1988
►M3Directiva 88/665/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 L 382 42 31.12.1988
►M4Directiva 90/487/CEE do Conselho de 17 de Setembro de 1990 L 270 23 2.10.1990
►M5Directiva 94/26/CE da Comissão de 15 de Junho de 1994 L 157 33 24.6.1994
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 6de Fevereiro de 1979
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que
emprega certos tipos de protecção
(79/196/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Tendo em conta que as disposições em vigor nos Estados-membros com
vista a assegurar a segurança do material eléctrico utilizável em atmos-fera explosiva diferem de um Estado-membro para outro, o que criaentraves ao comércio; que se torna portanto necessário proceder àaproximação destas legislações;
Considerando que a Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de
Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados--membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosferaexplosiva 4 definiu, nomeadamente, os procedimentos de exame queeste material deve satisfazer para livremente poder ser importado,comercializado e utilizado, depois de ter sido sujeito aos controlos esido munido das marcas e marcações previstas;
Considerando que a Directiva 76/117/CEE prevê no n.
o4 do artigo 4.o,
que certas directivas especiais indicarão, para este material, quais asnormas harmonizadas aplicáveis em todos os Estados-membros;
Considerando que a Directiva 76/117/CEE prevê no seu artigo 5.
oque
as directivas especiais indicarão quais as disposições que podem seradaptadas ao progresso técnico, segundo o procedimento previsto noartigo 7.
oda referida directiva;
Considerando que a Directiva 76/117/CEE prevê no n.o1, segundo
parágrafo, do artigo 8.oe no 5 do artigo 9.o, que as cópias dos certifi-
cados de conformidade e de controlo serão transmitidas aos Estados--membros; que é conveniente, para que seja asseguara a livre circulaçãodeste material, que a Comissão possa publicar extractos dos mesmos noJornal Oficial das Comunidades Europeias ; que será, portanto, neces-
sário que a Comissão seja igualmente destinatária das cópias dessescertificados;
Considerando que a Directiva 76/117/CEE no n.
o2 do artigo 8.oen on .o
6 do artigo 9.o, prevê um procedimento para revogar o certificado; que é
conveniente que os Estados-membros, a Comissão e o interessado sejaminformados de um tal acto de revogação e das razões invocadas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva diz respeito ao material eléctrico utilizável ematmosfera explosiva que empregue um ou vários dos seguintes tipos deprotecção:
(1)J On .oC 4 de 6.1.1978, p. 2.
(2)J On .oC 131 de 5.6.1978, p. 84.
(3)J On .oC 269 de 13.11.1978, p. 45.
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— imersão em óleo «o»,
— sobrepressão interna «p»,— enchimento pulverulento «q»,— invólucro antideflagrante «d»,— segurança aumentada «e»,— segurança intrínseca «i»,
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— encapsulamento «m»,— sistemas eléctricos de segurança intrínseca «i».
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B
Artigo 2.o
1. Os Estados-membros não podem, por razões de segurança rela-
tivas à sua construção, proibir a venda ou a livre circulação ou autilização, de acordo com a sua finalidade, do material eléctrico desti-nado a ser utilizado em atmosfera explosiva que esteja em conformi-dade com as disposições da presente directiva e da Directiva 76//117/CEE, no que respeita aos aspectos de segurança cobertos pelapresente directiva.
2. No que respeita aos aspectos de segurança que não estejam
cobertos pela presente directiva mantêm-se em vigor as disposiçõesnacionais na medida em que não existam disposições comunitárias.
Artigo 3.
o
Para efeitos do disposto na presente directiva, as normas harmonizadas
na acepção do artigo 4.o,n .o4, da Directiva 76/117/CEE são as normas
cujas referências estão reproduzidas no anexo I.
Artigo 4.o
1. O material utilizável em atmosfera explosiva encontra-se sujeito
aos procedimentos indicados no artigo 4.o,n .o1, da Directiva 76/
/117/CEE. As informações transmitidas aos organismos aprovados, noâmbito destes procedimentos, são confidenciais.
2. Para os fins da presente directiva, a marca distintiva comunitária
referida no n.
o1 do artigo 4.oe no artigo 10.oda Directiva 76/117/CEE
deve estar em conformidade com o anexo II; esta marca deve ser aposta,em cada material, de modo a ser visível, legível e durável.
3. Os Estados-membros tomarão todas as disposições úteis para
proibir a utilização, no material referido na presente directiva, demarcas ou inscrições susceptíveis de criar confusão com a marca quefigura no anexo II.
Artigo 5.
o
De acordo com o n.o1 do artigo 5.oda Directiva 76/117/CEE, o
conteúdo das normas harmonizadas indicadas no anexo I, assim comono anexo II, pode ser alterado segundo o procedimento previsto noartigo 7.
oda Directiva 76/117/CEE.
Artigo 6.o
1. No prazo de um mês a contar da concessão do certificado de
conformidade ou de controlo será enviada uma cópia do mesmo àComissão. Esta receberá também, a seu pedido, as cópias do processotécnico definitivo do material e dos processos-verbais dos exames oucontrolos a que o mesmo tenha sido submetido. Estas informações sãoconfidenciais.
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Artigo 7.o
1. Se o organismo que concedeu o certificado de conformidade ou de
controlo o revogar pelas razões invocadas no n.o2 do artigo 8.oen on .o
6 do artigo 9.oda Directiva 76/117/CEE, deve informar desta revogação
os outros Estados-membros e a Comissão.
A revogação deve ser justificada de modo preciso.
►M3 ◄
2. A recusa em conceder um certificado de conformidade ou de
controlo ou a sua revogação deve ser imediatamente comunicada aointeressado, com a indicação das vias de recurso previstas pelas legisla-ções em vigor nos Estados-membros e dos prazos dentro dos quais estesrecursos podem ser apresentados.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para
darem cumprimento à presente directiva num prazo de dezoito meses acontar da sua notificação e disso informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros velarão para que seja comunicado à Comissão o
texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínioregulado pela presente directiva.
Artigo 9.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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Número Título Edição Data▼M5
ANEXO I
NORMAS HARMONIZADAS
As normas harmonizadas com as quais um material deve estar em conformidade
segundo o seu modo de protecção são as normas europeias cujas referênciasfiguram no quadro a seguir
Normas Europeias
(estabelecidas pelo CENELEC, 35 rue de Stassart, B-1050 Bruxelas)
EN 50014 — Material eléctrico para
atmosferas explosivas:
regras gerais1 Março 1977
— Alteração 1 Julho 1979
— Alteração 2 Junho 1982
— Alteraçõe s3e4 Dezembro 1982
— Alteração 5 Fevereiro 1986
EN 50015 — Material eléctrico para
atmosferas explosivas:
imersão no óleo «o»1 Março 1977
— Alteração 1 Julho 1979
EN 50016 — Material eléctrico para
atmosferas explosivas:
sobrepressão interna
«p»1 Março 1977
— Alteração 1 Julho 1979
EN 50017 — Material eléctrico para
atmosferas explosivas:
enchimento pulveru-
lento «q»1 Março 1977
— Alteração 1 Julho 1979
EN 50018 — Material eléctrico para
atmosferas explosivas:
invólucro antidefla-
grante «d»1 Março 1977
— Alteração 1 Julho 1979
— Alteração 2 Dezembro 1982
— Alteração 3 Novembro 1985
EN 50019 — Material eléctrico para
atmosferas explosivas:
segurança aumentada
«e»1 Março 1977
— Alteração 1 Julho 1979
— Alteração 2 Setembro 1983
— Alteração 3 Dezembro 1985
— Alteração 4 Outubro 1989
— Alteração 5 Agosto 1990
EN 50020 — Material eléctrico para
atmosferas explosivas:
segurança intrínseca
«i»1 Março 1977
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Número Título Edição Data
— Alteração 1 Julho 1979
— Alteração 2 Dezembro 1985
— Alteração 3 Maio 1990
— Alteração 4 Maio 1990
— Alteração 5 Maio 1990
EN 50028 — Material eléctrico para
atmosferas explosivas:
encapsulamento «m»1 Fevereiro 1987
EN 50039 — Material eléctrico para
atmosferas explosivas:
sistemas eléctricos de
segurança intrínseca«i»1 Março 1980
EN 50050 — Equipamento manual
de projecção electros-tática:1 Janeiro 1986
EN 50053
Parte 1:— Pistolas manuais de
projecção electrostá-tica de tinta com umaenergia limite de0,24 mJ e seus aces-sórios1 Fevereiro 1987 (*)
EN 50053
Parte 2:— Pistolas manuais de
projecção electrostá-tica de pó com umaenergia limite de5 mJ e seus acessó-rios1 Junho 1989 (*)
EN 50053
Parte 3:— Pistolas manuais de
projecção electrostá-tica de pulverizaçãocom uma energialimite de 0,24 mJ ou5 mJ e seus acessó-rios1 Junho 1989 (*)
(*) Apenas são aplicáveis os números relativos à construção do material previstos na norma
EN 50053, partes 1 ,2e3 .
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ANEXO II
Marca comunitária