02013O0024 — PT — 01.07.2021 — 003.001

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►B ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 25 de julho de 2013 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais (reformulação) (BCE/2013/24) (2014/3/UE) (JO L 002 de 7.1.2014, p. 34)

Alterado por:









▼B

ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 25 de julho de 2013

relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais

(reformulação)

(BCE/2013/24)

(2014/3/UE)







Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente orientação, entende-se por:

▼M3

1. «Área do euro», o território económico dos Estados-Membros da área do euro, o Banco Central Europeu (BCE), o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF);

▼B

2. «Estado-Membro da área do euro», um Estado-Membro cuja moeda é o euro;

3. «Dados nacionais», os dados correspondentes a todas as células constantes dos quadros 1 a 9 do anexo I;

4. «Dados suplementares», os dados correspondentes às células sombreadas a preto constantes dos quadros 1, 2, 4 e 5 do anexo I;

5. «Trimestre de referência», a última observação trimestral da série cronológica a reportar.

Artigo 2.o

Obrigações dos BCN em matéria de reporte estatístico

1. Os BCN devem reportar trimestralmente ao BCE os dados especificados no anexo I a partir de setembro de 2014. Os dados devem obedecer aos princípios e definições do SEC 2010.

▼M3

2. Os requisitos de «dados suplementares» devem abranger as operações e os stocks relativos ao período compreendido entre o último trimestre de 2012 e o trimestre de referência. Os dados suplementares especificados nas colunas «H» dos quadros 1, 2, 4 e 5 do anexo I (dados suplementares referentes ao setor das «Administrações Públicas» e seus subsetores), e na coluna «B», linhas 3 e 17, dos quadros 4 e 5 do anexo I (dados suplementares referentes a empréstimos entre sociedades não financeiras) podem ser reportados a título facultativo.

▼B

3. Os requisitos respeitantes a «dados nacionais» especificados nos quadros 1 a 5 do anexo I devem abranger: ▼M3 a) dados relativos a operações, stocks e outras alterações no volume (apenas operações e stocks para a linha 46 do quadro 2 «operações financeiras líquidas/património financeiro líquido») relativos ao período compreendido entre o último trimestre de 2012 e o trimestre de referência; e b) dados relativos a operações e stocks relativos ao período compreendido entre o primeiro trimestre de 1999 e o terceiro trimestre de 2012. Em relação ao período compreendido entre o primeiro trimestre de 1999 e o quarto trimestre de 2002, esses dados devem ser reportados com base nas melhores estimativas. Os dados especificados nas colunas «J» e «K» dos quadros 1 e 2 do anexo I (desagregação por famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias) podem ser reportados a título facultativo ▼B

4. Os requisitos de «dados nacionais» especificados nos quadros 6 a 9 do anexo I abrangem os dados de operações, stocks e outras variações no volume relativos ao período compreendido entre o terceiro trimestre de 2013 e o trimestre de referência.

▼M3

5. Os setores de contrapartida «área do euro, exceto nacionais» e «residentes fora da área do euro» especificados nas linhas 16-29 dos quadros 3-7, e nas linhas 15-27 dos quadros 8-9, do anexo I devem ser ajustados de modo a refletir a composição da área do euro à data do reporte. Este ajustamento deverá ser efetuado sempre que um Estado-Membro adote o euro. Os dados devem ser revistos em conformidade com os diferentes requisitos de dados especificados nos n. os 2, 3 e 4, com base nas melhores estimativas.

6. Em derrogação dos n.os 1 a 5, os BCN não são obrigados a transmitir: a) em nenhum momento, dados relativos aos trimestres anteriores ao primeiro trimestre do ano em que o Estado-Membro em causa aderiu à União; b) antes de junho de 2022, os «dados nacionais» e os «dados suplementares» relativos à desagregação setorial de outras instituições financeiras (OIF) (colunas «E.1», «E.2» e «E.3» dos quadros 1-2 do anexo I); c) antes de março de 2024, os «dados nacionais» e os «dados suplementares» relativos à desagregação setorial de outras instituições financeiras (colunas «E.1», «E.2» e «E.3» dos quadros 4-9, linhas 8-10 e linhas 22-24 dos quadros 3-7 e linhas 7-9 e 20-22 dos quadros 8-9 do anexo I); d) antes de março de 2023, os «dados nacionais» referidos no n.o 3, alínea a), relativos ao investimento direto estrangeiro (linhas 2, 12, 16, 22, 24, 43 e 45 dos quadros 1-2 do anexo I); e) antes de março de 2023, os «dados nacionais» a que se refere o n.o 3, alínea a), relativos às desagregações adicionais por instrumentos relativamente aos direitos associados a seguros de vida e pensões (linhas 33-34 e linhas 37-38 dos quadros 1-2 do anexo I); f) em nenhum momento, os dados referidos nas alíneas b), c) e d) relativamente ao período compreendido entre o último trimestre de 2012 e o terceiro trimestre de 2013; g) em nenhum momento, os dados referidos na alínea e) relativamente ao período compreendido entre o último trimestre de 2012 e o terceiro trimestre de 2016.

7. Os BCN devem fornecer fazer acompanhar os dados reportados nos termos dos n.os 2 a 5 de informações explicativas sobre: a) os acontecimentos isolados relevantes observados durante o trimestre de referência se a magnitude desses acontecimentos for de, pelo menos, 0,2% do produto interno bruto trimestral da área do euro, ou se o BCE solicitar a informação em causa; e b) os motivos para revisões no tocante aos «dados nacionais» mais recentes comunicados ao BCE de acordo com o previsto na presente orientação se a magnitude das alterações dos dados ocasionadas por essas revisões for de, pelo menos, 0,2% do produto interno bruto trimestral da área do euro, ou se o BCE solicitar a informação em causa.

▼B

Artigo 3.o

Transmissão e publicação de dados pelo BCE

1. O BCE deve transmitir aos BCN os agregados da área do euro que publica, bem como os «dados nacionais» recolhidos ao abrigo do artigo 2. o , conforme descrito nos n. os 3 a 5 do mesmo artigo.

▼M3

2. O BCE procederá à publicação dos agregados da área do euro que compilar, bem como dos «dados nacionais» recolhidos ao abrigo do artigo 2. o , conforme descrito nos n. os 3 a 5 do mesmo artigo, que sejam considerados relevantes pelo STC, com exceção dos dados das células das linhas 16 a 29 dos quadros 3-7, e das linhas 15-27 dos quadros 8-9 do anexo I (referentes aos setores de contrapartida «área do euro, exceto nacionais» e «residentes fora da área do euro»).

▼B

3. A publicação dos «dados nacionais» deve obedecer às seguintes disposições: a) os «dados nacionais» não serão publicados antes de decorridos sete dias após o termo dos prazos de transmissão estabelecidos no artigo 4.o; e b) os «dados nacionais» referentes ao setor das administrações públicas não poderão ser publicados em abril e outubro de cada ano antes de a Comissão Europeia publicar os dados reais do défice orçamental e da dívida pública para efeitos da aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos nos termos do Regulamento (CE) n.o 479/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativo à aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia ( 1 ), e respetivas alterações; e ainda c) os «dados nacionais» referidos no artigo 2.o, n.o 3, alínea b), devem ser publicados em conjunto com informação que indique se são provisórios e/ou estimados, conforme o caso. Este tratamento pode ser alargado a outros «dados nacionais» recolhidos ao abrigo do artigo 2.o, conforme descrito nos n.os 3 a 5 do mesmo artigo, mediante pedido fundamentado do BCN inquirido.

Artigo 4.o

Prazos de comunicação

▼M3

1. Os BCN devem reportar ao BCE os «dados suplementares» descritos no artigo 2. o , n. o 2, no prazo de 85 dias de calendário civil a contar do final do trimestre de referência. A Comissão Executiva pode reduzir este prazo para 82 dias de calendário civil, se necessário, levando em conta o parecer do STC. A Comissão Executiva informará prontamente o Conselho do BCE dessa sua decisão. O BCE notificará os BCN de qualquer alteração no período de reporte pelo menos um ano antes da primeira data de reporte a que se aplicar. Os BCN devem comunicar ao BCE a informação explicativa correspondente no prazo de 87 dias de calendário civil a contar do final do trimestre de referência.

▼B

2. Os «dados nacionais» descritos no artigo 2. o , n. os 3 a 5, e informações explicativas (metadados) descritos no artigo 2. o , n. o 7, devem ser reportados ao BCE num prazo não superior a 100 dias de calendário civil a contar do fim do trimestre de referência. A partir da primeira transmissão em 2017, os «dados nacionais» e os respetivos metadados devem ser reportados ao BCE num prazo não superior a 97 dias de calendário civil a contar do fim do trimestre de referência.

3. O BCE deve transmitir os dados descritos no artigo 3. o , n. o 1, aos BCN, o mais tardar no primeiro dia útil do BCE a seguir ao dia em que o BCE publicar os dados.

Artigo 5.o

Cooperação com as autoridades nacionais competentes

1. Sempre que as fontes da totalidade ou de uma parte dos dados e da informação contemplados no artigo 2. o sejam autoridades nacionais competentes distintas dos BCN, estes devem procurar estabelecer modalidades de cooperação permanente com tais autoridades que assegurem uma transmissão de dados conforme às normas e às exigências estabelecidas na presente orientação, a menos que semelhante resultado já esteja garantido pela aplicação da legislação nacional existente.

2. Se, no âmbito dessa cooperação, algum BCN não puder cumprir as exigências previstas nos artigos 2. o e 4. o devido ao facto de a autoridade nacional competente não ter fornecido ao BCN a informação necessária, o BCE e o BCN examinarão a questão em conjunto com a autoridade nacional em causa, a fim de assegurar a disponibilização atempada da informação.

Artigo 6.o

Padrão de transmissão

A informação estatística necessária deve ser comunicada ao BCE sob uma forma que satisfaça as exigências previstas no anexo II. Esta obrigação não exclui o emprego de outros meios de transmissão de informação estatística ao BCE, a título de solução de emergência concertada entre o BCE e um BCN.

Artigo 7.o

Qualidade

1. O BCE e os BCN devem controlar e promover a qualidade dos dados comunicados ao BCE.

▼M2

2. A Comissão Executiva do BCE deve apresentar um relatório bianual ao Conselho do BCE sobre a qualidade das contas financeiras trimestrais. O referido relatório deve ser apresentado pela Comissão Executiva ao Conselho do BCE até 30 de junho do ano subsequente ao período bianual em causa. O primeiro relatório bianual deve ser apresentado até 30 de junho de 2023.

▼M2

3. O relatório referido no n. o 2 deve abordar, pelo menos, o seguinte:

a) a cobertura dos dados;

b) a medida em os dados cumprem as definições pertinentes; e

c) a magnitude das revisões.

4. Na sequência da apresentação ao Conselho do BCE do relatório nos termos do n. o 2, a Comissão Executiva pode disponibilizar ao público o referido relatório ou um extrato do mesmo.

5. No caso de identificar problemas graves de qualidade dos dados, a Comissão Executiva pode apresentar ao Conselho do BCE os relatórios adicionais que considerar necessários.

▼B

Artigo 8.o

Procedimento de alteração simplificado

A Comissão Executiva do BCE poderá efetuar alterações técnicas aos anexos da presente orientação, tendo em consideração o parecer do Comité de Estatísticas, desde que as alterações em causa não alterem o quadro conceptual subjacente nem afetem o esforço de prestação de informação. A Comissão Executiva deve informar o Conselho do BCE, sem demora injustificada, de qualquer eventual alteração.

Artigo 9.o

Revogação

A Orientação BCE/2002/7 é revogada a partir de 1 de setembro de 2014. Todas as referências à orientação ora revogada devem entender-se como remissões para a presente orientação.

Artigo 10.o

Disposições finais

1. Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

2. A presente orientação produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2014.

▼M3









ANEXO I

REQUISITOS RELATIVOS AOS DADOS A REPORTAR







Resumo dos requisitos de dados Artigo Conteúdo Quadros Tipo de dados Período de referência Data do 1.o reporte Prazos de comunicação Observações Stocks Operações Outras variações no volume (2)(2) (4)(1) Dados suplementares; só células sombreadas a preto - exceto desagregação das OIF 1 – ativos financeiros 2 – passivos 4 – empréstimos de curto prazo (de quem a quem) 5 – empréstimos de longo prazo (de quem a quem) A partir do 4.o trimestre de 2012 Set2014 Data do fim do trimestre de referência (t)+85 (informações explicativas em t+87) — Células sombreadas a preto das colunas H a título facultativo — Células sombreadas a preto das colunas B, linhas 3 e 17, dos quadros 4 e 5 a título facultativo — Acompanhadas de informações explicativas (2)(2) (4)(1) Dados suplementares; só células sombreadas a preto - desagregação das OIF 1 – ativos financeiros 2 – passivos A partir do 4.o trimestre de 2013 Jun2022 t+85 (informações explicativas em t+87) — Células sombreadas a preto nas colunas E.1-E.3 — Acompanhadas de informações explicativas (2)(2) (4)(1) Dados suplementares; só células sombreadas a preto - desagregação das OIF 4 – empréstimos de curto prazo (de quem a quem) 5 – empréstimos de longo prazo (de quem a quem) A partir do 4.o trimestre de 2013 Mar2024 t+85 (informações explicativas em t+87) — Células sombreadas a preto nas colunas E.1-E.3, linhas 8-10 e 22-24 — Acompanhadas de informações explicativas 2(3)(a) (2)(5) (3)(2) 3(3)(a)(b) (4)(2) Dados nacionais; todas as células - exceto IDE, Seguros e Pensões, e desagregação das OIF 1 – ativos financeiros 2 – passivos 3 – depósitos (de quem a quem) 4 – empréstimos de curto prazo (de quem a quem) 5 – empréstimos de longo prazo (de quem a quem) A partir do 4.o trimestre de 2012 Set2014 t+97 — Acompanhadas de informações explicativas — Os dados das linhas 16 a 29 dos quadros 3 a 5 devem ser ajustados para refletir a composição da área do euro — Os dados das linhas 16 a 29 dos quadros 3 a 5 não são para publicar 2(3)(a) 3(3) (a) 4(2) Dados nacionais — IDE 1 – ativos financeiros 2 – passivos A partir do 4.o trimestre de 2013 Mar2023 t+97 — Dados das linhas 2, 12, 16, 22, 24, 43 e 45 — Acompanhadas de informações explicativas 2(3)(a) 3(3) (a) 4(2) Dados nacionais — Seguros e Pensões 1 – ativos financeiros 2 – passivos A partir do 4.o trimestre de 2012 Mar2023 t+97 — Dados das linhas 33-34 e 37-38 — Acompanhadas de informações explicativas 2(3)(a) 3(3)(a),(b) (4)(2) Dados nacionais — desagregação das OIF 1 – ativos financeiros 2 – passivos A partir do 4.o trimestre de 2013 Jun2022 t+97 — Dados das colunas E.1-E.3 — Acompanhadas de informações explicativas 2(3)(a) 3(3) (a), b) (4)(2) Dados nacionais — desagregação das OIF 3 – depósitos (de quem a quem) 4 – empréstimos de curto prazo (de quem a quem) 5 – empréstimos de longo prazo (de quem a quem) 6 – títulos de dívida de curto prazo (de quem a quem) 7 – títulos de dívida de longo prazo (de quem a quem) 8 – ações cotadas (quem a quem) 9 – unidades de participação em fundos de investimento (quem a quem) A partir do 4.o trimestre de 2013 Mar2024 t+97 — Dados das colunas E.1-E.3 dos quadros 4-9 -Dados das linhas — 8-10, 22-24 dos quadros 3-7 e das linhas 7-9 e 20-22 dos quadros 8-9 — Acompanhadas de informações explicativas 2(3) (b) (2)(5) (3)(2) 3(3) (c) (4)(2) Dados nacionais; todas as células - dados retrospetivos 1 – ativos financeiros 2 – passivos 3 – depósitos (de quem a quem) 4 – empréstimos de curto prazo (de quem a quem) 5 – empréstimos de longo prazo (de quem a quem) 1.o trimestre de 1999–3.o trimestre de 2012 Set2017 t+97 — Acompanhadas de informações explicativas — colunas J e K dos quadro 1 e 2 a título facultativo — Os dados das linhas 16 a 29 dos quadros 3 a 5 devem ser ajustados para refletir a composição da área do euro — Os dados das linhas 16 a 29 dos quadros 3 a 5 não são para publicar — Melhores estimativas para o 1o trimestre 1999 — 4.o trimestre 2002 (2)(4) (2)(5) (3)(2) 3(3)(a),(b) (4)(2) Dados nacionais; todas as células 6 – títulos de dívida de curto prazo (de quem a quem) 7 – títulos de dívida de longo prazo (de quem a quem) 8 – ações cotadas (quem a quem) 9 – unidades de participação em fundos de investimento (quem a quem) A partir do 4.o trimestre de 2013 Set2015 t+97 — Acompanhadas de informações explicativas — Os dados das linhas 16 a 29 dos quadros 6 e 7 e linhas 15 a 27 dos quadros 8-9 devem ser ajustados para refletir a composição da área do euro — Os dados das linhas 16 a 29 dos quadros 6 e 7 e linhas 15 a 27 dos quadros 8-9 não são para publicar









ANEXO II

Quadro 1

Ativos financeiros1), 2)

Quadro 2

Passivos1), 2)

Quadro 3

Depósitos (F.22+F.29)1), 2)

Quadro 4

Empréstimos de curto prazo (F.41)1)

Quadro 5

Empréstimos de longo prazo (F.42)1)

Quadro 6

Títulos de dívida de curto prazo (F.31)1)

Quadro 7

Títulos de dívida de longo prazo (F.32)

Quadro 8

Ações cotadas (F.511)1)

Quadro 9

Ações ou unidades de participação em fundos de investimento (F.52)1)

▼B









ANEXO II

TRANSMISSÃO DOS DADOS AO BANCO CENTRAL EUROPEU

Para a transmissão eletrónica da informação estatística exigida pelo Banco Central Europeu (BCE), os bancos centrais nacionais (BCN) devem utilizar os meios disponibilizados pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) assentes na infraestrutura informática do ESCB-Net. O intercâmbio de dados no âmbito do SEBC deve basear-se no formato Statistical Data and Metadata eXchange (SDMX — Intercâmbio de Dados e Metadados Estatísticos). Esta obrigação não exclui a utilização de outros meios de transmissão de informação estatística ao BCE, a título de solução de emergência concertada.

Os BCN devem observar as recomendações abaixo enunciadas para garantir que a transmissão dos dados se processe de forma satisfatória:

i) Integralidade dos dados: os BCN devem reportar todos os domínios estatísticos exigidos. A falta desta informação, ou a comunicação de domínios estatísticos não enunciados, será considerada prestação de informação insuficiente. No caso de faltar uma observação, deve registar-se a omissão por meio do correspondente código do estado da observação.

ii) Identidade contabilística e sinais convencionais dos dados: as regras de validação devem ser adotadas pelos BCN antes da transmissão dos dados ao BCE.

Quando as revisões respeitarem apenas a um subconjunto de domínios estatísticos, as regras de validação aplicam-se a toda a informação.