1991L0271 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 21 de Maio de 1991
relativa ao tratamento de águas residuais urbanas
(91/271/CEE)
(JO L 135 de 30.5.1991, p. 40)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 98/15/CE da Comissão de 27 de Fevereiro de 1998 L 67 29 7.3.1998
►M2Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 21 de Maio de 1991
relativa ao tratamento de águas residuais urbanas
(91/271/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 130.oS,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que a resolução do Conselho, de 28 de Junho de 1988,
relativa à protecção do mar do Norte e outras águas comunitárias (4),
convidou a Comissão a apresentar propostas de medidas, necessáriasao nível comunitário, para o tratamento das águas residuais urbanas;
Considerando que a poluição devida ao tratamento insuficiente das
águas residuais num Estado-membro afecta frequentemente as águasde outro Estado-membro e se torna portanto necessário actuar ao nível
comunitário, nos termos do artigo 130.
oR;
Considerando que, para evitar que o ambiente seja deteriorado pela
eliminação de águas residuais urbanas insuficientemente tratadas, seimpõe a necessidade geral de tratamento secundário dessas águas;
Considerando que é necessário exigir um tratamento mais rigoroso nas
zonas sensíveis e que em zonas menos sensíveis pode ser considerado
apropriado um tratamento primário;
Considerando que o lançamento de águas residuais industriais nos
sistemas colectores, bem como a eliminação das águas residuais elamas das estações de tratamento de águas residuais urbanas, devemestar sujeitos a regras gerais ou regulamentações e/ou a autorizaçõesespecíficas;
Considerando que as descargas de águas residuais industriais biode-
gradáveis, provenientes de determinados sectores industrais que não
passem por estações de tratamento de águas residuais urbanas antes dasua descarga em águas receptoras, devem ser sujeitas a requisitosadequados;
Considerando que deve ser incentivada a reciclagem das lamas prove-
nientes do tratamento das águas residuais; que o lançamento de lamas
em águas superficiais deve ser gradualmente suprimido;
Considerando que é necessário manter um controlo contínuo das
estações de tratamento das águas receptoras e do lançamento de lamas,a fim de garantir a protecção do ambiente contra os efeitos nocivos dadescarga de águas residuais;
Considerando que é importante garantir a informação do público em
geral sobre a evacuação de águas residuais urbanas e de lamas, sob a
forma de relatórios periódicos;
Considerando que os Estados-membros devem elaborar e apresentar à
Comissão programas nacionais destinados a pôr em prática a presentedirectiva;
Considerando que se deve criar um comité que assista a Comissão em
assuntos relacionados com a aplicação da presente directiva e com asua adaptação ao progresso técnico,1991L0271 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 2
(1)J O n .oC 1 de 4. 1. 1990, p. 20, e
JO n.oC 287 de 15. 11. 1990, p. 11.
(2)J O n .oC 260 de 15. 10. 1990, p. 185.
(3)J O n .oC 168 de 10. 7. 1990, p. 36.
(4)J O n .oC 209 de 9. 8. 1988, p. 3.
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva diz respeito à recolha, tratamento e descarga de
águas residuais urbanas e ao tratamento e descarga de águas residuais
de determinados sectores industriais.
É objectivo da directiva proteger o ambiente dos efeitos nefastos das
referidas descargas de águas residuais.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Águas residuais urbanas»: as águas residuais domésticas ou a
mistura de águas residuais domésticas com águas residuais indus-triais e/ou águas de escoamento pluvial.
2. «Águas residuais domésticas»: as águas residuais de serviços e
instalações residenciais e essencialmente provenientes do metabo-
lismo humano e de actividades domésticas.
3. «Águas residuais industriais»: todas as águas residuais provenientes
de instalações utilizadas para todo o tipo de comércio ou indústriaque não sejam de origem doméstica ou de escoamento pluvial.
4. «Aglomeração»: qualquer área em que a população e/ou as activi-
dades económicas se encontrem suficientemente concentradas para
que se proceda à recolha das águas residuais urbanas e à sua
condução para uma estação de tratamento de águas residuais ouum ponto de descarga final.
5. «Sistema colector»: o sistema de condutas de recolha e condução
das águas residuais urbanas.
6. «1 e. p. (equivalente de população)»: a carga orgânica biode-
gradável com uma carência bioquímica de oxigénio de cinco dias
(CBO 5) a 60 gramas de oxigénio por dia.
7. «Tratamento primário»: o tratamento das águas residuais urbanas
por um processo físico e/ou químico que envolva a decantaçãodas partículas sólidas em suspensão, ou por outro processo emque o CBO 5 das águas recebidas seja reduzido de, pelo menos,20 % antes da descarga e o total de partículas sólidas em suspensão
das águas recebidas seja reduzido de, pelo menos, 50 %.
8. «Tratamento secundário»: o tratamento das águas residuais urbanas
por um processo que envolve geralmente um tratamento biológicocom decantação secundária ou outro processo em que sejam respei-tados os requisitos constantes do quadro I do anexo I.
9. «Tratamento apropriado»: o tratamento de águas residuais urbanas
por qualquer processo e/ou sistema de eliminação que, após a
descarga, permita que as águas receptoras satisfaçam os objectivosde qualidade que se lhes aplicam e as disposições pertinentes dapresente e de demais directivas comunitárias.
10. «Lamas»: as lamas residuais, tratadas ou não, provenientes de
estações de tratamento de águas residuais urbanas.
11. «Eutrofização»: o enriquecimento do meio aquático com nutrientes,
sobretudo compostos de azoto e/ou fósforo, que provoque o cresci-mento acelerado de algas e formas superiores de plantas aquáticas,perturbando o equilíbrio biológico e a qualidade das águas emcausa.
12. «Estuário»: a zona de transição, na foz de um rio, entre a água
doce e as águas costeiras. Os Estados-membros devem, para efeitos
da presente directiva e como parte do programa de aplicação a quese referem os n.
os1 e 2 do artigo 17.o, estabelecer os limites
externos (marítimos) dos seus estuários.
13. «Águas costeiras»: as águas exteriores à linha de baixa-mar ou ao
limite externo de um estuário.1991L0271 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 3
▼B
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros devem garantir que todas as aglomerações
disponham de sistemas colectores das águas residuais urbanas,
— o mais tardar até 31 de Dezembro de 2000, quanto às aglomerações
com um equivalente de população (e. p.) superior a 15 000 e
— o mais tardar até 31 de Dezembro de 2005, quanto às aglomerações
com um e.p. entre 2 000 e 15000.
No que diz respeito às águas residuais urbanas lançadas em águas
receptoras consideradas «zonas sensíveis» nos termos do artigo 5.o,o s
Estados-membros devem assegurar a existência de sistemas colectores,o mais tardar até 31 de Dezembro de 1998, quanto às aglomeraçõescom um e. p. superior a 10000.
Sempre que a instalação de um sistema colector não se justifique por
não trazer qualquer vantagem ambiental ou ser excessivamente
onerosa, devem ser utilizados sistemas individuais ou outros adequadosque proporcionem o mesmo nível de protecção do ambiente.
2. Os sistemas colectores a que se refere o n.
o1 devem satisfazer as
condições do anexo I, ponto A. Essas condições podem ser alteradas
nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros devem garantir que as águas residuaisurbanas lançadas nos sistemas colectores sejam sujeitas, antes da
descarga, a um tratamento secundário ou processo equivalente, nas
seguintes condições:
— o mais tardar até 31 de Dezembro de 2000, quanto a todas as
descargas a partir de aglomerações com um e. p. superior a 15 000,
— o mais tardar até 31 de Dezembro de 2005, quanto às descargas a
partir de aglomerações com um e.p. situado entre 10 000 e 15 000,
— o mais tardar até 31 de Dezembro de 2005, quanto às descargas em
água doce e estuários a partir de aglomerações com um e.p. situado
entre 2 000 e 10 000.
2. As descargas de águas residuais urbanas em águas situadas em
regiões montanhosas (mais de 1 500 metros acima do nível do mar)em que seja difícil aplicar um tratamento biológico eficaz devido àsbaixas temperaturas poderão sofrer um tratamento menos rigoroso que
o previsto no n.
o1, desde que estudos pormenorizados indiquem que
essas descargas não afectam negativamente o ambiente.
3. As descargas das estações de tratamento de águas residuais
urbanas descritas nos n.os1 e 2 devem satisfazer os requisitos cons-
tantes do anexo I, ponto B. Tais requisitos podem ser alterados nos
termos do procedimento previsto no artigo 18.o
4. A carga, expressa em e. p., será calculada com base na cargamédia semanal máxima recebida na estação de tratamento durante umano, excluindo situações excepcionais tais como as causadas por
chuvas intensas.
Artigo 5.
o
1. Para efeitos do n.o2, os Estados-membros devem identificar, até
31 de Dezembro de 1993, as zonas sensíveis de acordo com os critérios
estabelecidos no anexo II.
2. Os Estados-membros devem garantir que, antes de serem lançadas
em zonas sensíveis, as águas residuais urbanas que entrem nos sistemascolectores sejam sujeitas a um tratamento mais rigoroso que aquele a
que se refere o artigo 4.
o, o mais tardar a partir de 31 de Dezembro
de 1998, quanto a todas as descargas a partir de aglomerações comum e. p. superior a 10000.
3. As descargas das estações de tratamento de águas residuais
urbanas a que se refere o n.
o2 devem satisfazer os requisitos do anexo1991L0271 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 4
▼B
I, ponto B, na matéria. Esses requisitos podem ser definidos ou alte-
rados nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o
4. Em alternativa, não será necessária a aplicação dos requisitos paraas estações de tratamento individuais constantes dos n.
os2 e 3 às zonas
sensíveis onde possa ser comprovado que a percentagem mínima deredução da carga total em todas as estações de tratamento de águas
residuais urbanas dessa zona é, pelo menos, de 75 % quanto ao fósforo
total e, pelo menos, de 75 % quanto ao azoto total.
5. As descargas das estações de tratamento de águas residuais
urbanas que se encontrem situadas nas zonas relevantes de captação
de zonas sensíveis e contribuam para a poluição dessas zonas ficarão
sujeitas ao disposto nos n.
os2, 3 e 4.
O artigo 9.oé aplicável nos casos em que as zonas de captação a que se
refere o parágrafo anterior estejam total ou parcialmente situadas
noutro Estado-membro.
6. Os Estados-membros devem garantir que a identificação das
zonas sensíveis seja revista em intervalos não superiores a quatro anos.
7. Os Estados-membros devem garantir que as zonas identificadas
como sensíveis na sequência da revisão prevista no n.o6 passem, no
prazo de sete anos, a cumprir os requisitos constantes dos númerosanteriores.
8. Os Estados-membros não terão de proceder à identificação de
zonas sensíveis para efeitos da presente directiva se aplicarem emtodo o seu território o tratamento estabelecido nos n.
os2, 3 e 4.
Artigo 6.o
1. Para efeitos do n.o2, os Estados-membros poderão identificar até
31 de Dezembro de 1993 zonas menos sensíveis, de acordo com oscritérios estabelecidos no anexo II.
2. As descargas de águas residuais urbanas provenientes de aglome-
rações com um e. p. entre 10 000 e 150 000, efectuadas em águascosteiras, e as provenientes de aglomerações com um e. p. entre 2 000e 10 000, efectuadas em estuários situados em zonas a que se refere on.
o1, podem ser sujeitas a um tratamento menos rigoroso que o estabe-
lecido no artigo 4.o, desde que:
— tais descargas recebam pelo menos um tratamento primário, tal
como definido no n.o7 do artigo 2.oe segundo os métodos de
controlo a que se refere o anexo I, ponto D,
— estudos exaustivos indiquem que tais descargas não irão deteriorar o
ambiente.
Os Estados-membros devem comunicar à Comissão todas as infor-
mações pertinentes relacionadas com os estudos a que se refere o
segundo travessão.
3. Se a Comissão considerar que as condições estabelecidas no n.o2
não foram respeitadas, submeterá uma proposta adequada à apreciação
do Conselho.
4. Os Estados-membros devem garantir que a identificação das
zonas menos sensíveis seja revista a intervalos não superiores a quatroanos.
5. Os Estados-membros devem garantir que as zonas que deixem de
ser identificadas como menos sensíveis passem, no prazo de sete anos,a obedecer aos requisitos do artigo 4.
oou 5.o, consoante o que lhes for
aplicável.
Artigo 7.o
Os Estados-membros devem, o mais tardar até 31 de Dezembro de
2005, garantir que as águas residuais urbanas que entrem nos sistemas1991L0271 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 5
▼B
colectores sejam sujeitas a um tratamento apropriado, tal como defi-
nido no ponto 9 do artigo 2.o, antes da descarga, nos seguintes casos:
— em relação às descargas originárias de aglomerações com um e. p.
inferior a 2 000 em águas doces e estuários,
— em relação às descargas originárias de aglomerações com um e. p.
inferior a 10000 em águas costeiras.
Artigo 8.o
1. Em casos excepcionais decorrentes de problemas técnicos e rela-
tivamente a grupos populacionais geograficamente definidos, osEstados-membros podem apresentar à Comissão um pedido especialde extensão do prazo para dar cumprimento ao disposto no artigo 4.
o
2. Este pedido, que deve ser devidamente fundamentado, explicitaráas dificuldades técnicas encontradas e deve propor um programa de
acção a executar em prazo adequado e que vise a realização dos objec-
tivos da presente directiva. Este prazo será incluído no programa deaplicação nos termos do artigo 17.
o
3. Só podem ser aceites razões de ordem técnica e o prazo maisextenso não pode ir além de 31 de Dezembro de 2005.
4. A Comissão analisará este pedido e tomará as medidas adequadas
nos termos do procedimento previsto no artigo 18.
o
5. Em circunstâncias excepcionais, quando se provar que um trata-mento mais avançado não apresenta vantagens ambientais, asdescargas de águas residuais em zonas menos sensíveis a partir deaglomerações com um e. p. superior a 150000 podem ser sujeitas ao
tratamento previsto no artigo 6.
o, quanto às águas residuais a partir de
aglomerações com um e. p. situado entre 10000 e 150000.
Em tais circunstâncias, os Estados-membros apresentarão previamente
à Comissão a documentação pertinente. A Comissão estudará o caso eadoptará as medidas adequadas de acordo com o procedimento previstono artigo 18.
o
Artigo 9.o
No caso de as águas da área de jurisdição de um Estado-membro seremdeterioradas por descargas de águas residuais urbanas de outro Estado--membro, o Estado-membro cujas águas são afectadas pode notificar ooutro Estado-membro e a Comissão dos factos pertinentes.
Os Estados-membros envolvidos organizarão, se for caso disso em
colaboração com a Comissão, a necessária concertação no sentido deidentificar as descargas em questão e as medidas a tomar na origempara proteger as águas afectadas, por forma a garantir a sua conformi-
dade com o disposto na presente directiva.
Artigo 10.
o
Os Estados-membros devem garantir que as estações de tratamento de
águas residuais urbanas a instalar para cumprimento das exigências
previstas nos artigos 4.o,5 .o,6 .oe7 .osejam concebidas, construídas,
exploradas e mantidas de forma a garantir um funcionamento suficien-temente eficaz em todas as condições climáticas locais normais. Naconcepção das estações de tratamento devem ser tomadas em conside-ração as variações sazonais de carga.
Artigo 11.
o
1. Os Estados-membros devem garantir que, até 31 de Dezembro de
1993, a descarga de águas residuais industriais nos sistemas colectorese nas estações de tratamento de águas residuais urbanas seja submetidaa uma regulamentação prévia e/ou a autorizações específicas das auto-ridades competentes ou dos organismos adequados.
2. As regulamentações e/ou autorizações específicas devem satis-
fazer as condições estabelecidas no anexo I, ponto C. Tais condições1991L0271 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 6
▼B
devem ser definidas e alteradas nos termos do procedimento previsto
no artigo 18.o
3. As referidas regulamentações e autorizações devem ser periodica-mente revistas e, se necessário, adaptadas.
Artigo 12.
o
1. As águas residuais tratadas devem ser reutilizadas sempre que
adequado. As vias de eliminação devem minimizar os efeitos nocivossobre o ambiente.
2. As autoridades competentes ou os organismos adequados devem
garantir que a eliminação das águas das estações de tratamento deáguas residuais urbanas seja sujeita a regulamentação e/ou autorizaçõesespecíficas prévias.
3. As regulamentações e/ou autorizações prévias das descargas de
estações de tratamento de águas residuais urbanas efectuadas nos
termos do n.
o2 em aglomerações com um e. p. situado entre 2 000 e
10 000, quanto a águas doces e estuários, e em aglomerações com ume. p. igual ou superior a 10000, quanto a todas as descargas, devemincluir disposições que obedeçam às condições estabelecidas no anexo
I, ponto B. Tais condições podem ser alteradas nos termos do procedi-
mento previsto no artigo 18.
o
4. As regulamentações e/ou autorizações devem ser periodicamenterevistas e, se necessário, adaptadas.
Artigo 13.
o
1. Os Estados-membros devem garantir que, até 31 de Dezembro de
2000, as águas residuais industriais biodegradáveis provenientes deinstalações pertencentes aos sectores industriais enumerados no anexoIII que não passem por estações de tratamento de águas residuaisurbanas antes da descarga nas águas receptoras passem a preencher,antes de descarregadas, as condições estabelecidas nas regulamentações
anteriores e/ou nas autorizações específicas da autoridade ou organismo
competente, quanto a todas as descargas provenientes de instalaçõesque representem 4 000 e. p. ou mais.
2. Até 31 de Dezembro de 1993, a autoridade ou organismo compe-
tente de cada Estado-membro deve formular os requisitos adequados à
natureza da indústria responsável pela descarga dessas águas residuais.
3. A Comissão deve elaborar uma comparação entre os requisitos de
cada Estado-membro até 31 de Dezembro de 1994. Publicará os resul-tados num relatório e apresentará, se necessário, uma propostaadequada.
Artigo 14.
o
1. As lamas resultantes do tratamento de águas residuais devem ser
reutilizadas sempre que possível. As vias de evacuação devem mini-mizar os efeitos nocivos causados no ambiente.
2. As autoridades ou organismos competentes devem assegurar que,
até 31 de Dezembro de 1998, a eliminação das lamas das estações de
tratamento de águas residuais urbanas passe a ficar sujeita a regras
gerais, registo ou autorização.
3. Os Estados-membros devem garantir que a evacuação de lamas
em águas de superfície, descarregadas por navios, condutas ou outrosmeios seja gradualmente suprimida até 31 de Dezembro de 1998.
4. Até à supressão das formas de evacuação a que se refere o n.
o3,
os Estados-membros devem garantir que a quantidade total de materiaistóxicos, persistentes ou bioacumuláveis, presente nas lamas lançadasem águas de superfície seja sujeita a autorização de descarga e progres-sivamente reduzida.1991L0271 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 7
▼B
Artigo 15.o
1. As autoridades competentes ou organismos apropriados devem
proceder ao controlo:
— das descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas
para, de acordo com os métodos de controlo o que se refere o anexoI, ponto D, fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas noanexo I, ponto B,
— da quantidade e composição das lamas descarregadas em águas de
superfície.
2. As autoridades competentes ou organismos apropriados devem
proceder ao controlo das águas sujeitas a descargas de estações de
tratamento de águas residuais urbanas e às descargas directas descritas
no artigo 13.
onos casos em que se receie que o meio receptor seja
significativamente afectado.
3. Em caso de descargas sujeitas ao disposto no artigo 6.oe no caso
das evacuações de lamas em águas de superfície, os Estados-membrosdevem proceder ao controlo e elaboração de quaisquer outros estudos
pertinentes, para se certificarem de que essas descargas ou evacuações
não deterioram o ambiente.
4. As informações recolhidas pelas autoridades competentes ou
organismos apropriados nos termos dos n.
os1, 2 e 3 devem ser conser-
vadas no Estado-membro e fornecidas à Comissão no prazo de seismeses a contar da recepção de um pedido nesse sentido.
5. As orientações relativas ao controlo a que se referem os n.
os1, 2 e
3 podem ser formuladas de acordo com o procedimento previsto no
artigo 18.o
Artigo 16.o
Sem prejuízo da aplicação na Directiva 90/313/CEE, de 7 de Junho de1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambi-
ente (
1), os Estados-membros devem garantir que, de dois em dois anos,
as autoridades ou organismos competentes publiquem e divulguem umrelatório de situação sobre a evacuação das lamas e águas residuaisurbanas na sua área. Logo que publicados, esses relatórios devem ser
enviados pelos Estados-membros à Comissão.
Artigo 17.
o
1. Até de 31 de Dezembro de 1993, os Estados-membros devem
proceder à elaboração de um programa de aplicação da presente direc-
tiva.
2. Até de 30 de Junho de 1994, os Estados-membros devem fornecer
à Comissão informações sobre o programa.
3. De dois em dois anos, se necessário, os Estados-membros devem
fornecer à Comissão, até 30 de Junho, uma actualização das infor-mações a que se refere o n.
o2.
4. Os métodos e fórmulas a adoptar para a transmissão de infor-
mações sobre os programas nacionais serão determinados de acordo
com o procedimento previsto no artigo 18.oQualquer alteração a esses
métodos e fórmulas será adoptada de acordo com o mesmo procedi-mento.
5. A Comissão deve proceder, de dois em dois anos, à revisão e
avaliação das informações recebidas ao abrigo dos n.
os2 e 3, após o
que publicará um relatório sobre o assunto.1991L0271 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 8
(1)J O n .oL 158 de 23. 6. 1990, p. 56.
▼M2
Artigo 18.o
1. A Comissão é assistida por um Comité.
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 19.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva o mais tardar até 30 de Junho de 1993. Desse factoinformarão imediatamente a Comissão.
2. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições,
estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompa-
nhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Asmodalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das princi-
pais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regidopela presente directiva.
Artigo 20.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0271 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 9
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼B
▼B
ANEXO I
REQUISITOSDE TRATAMENTO DAS ÁGUAS RESIDUAISURBANAS
A.Sistemas colectores (1)
Os sistemas colectores devem ter em conta os requisitos de tratamento das
águas residuais urbanas.
A concepção, construção e manutenção dos sistemas colectores deve
obedecer aos melhores conhecimentos técnicos que não acarretem custos
excessivos, nomeadamente quanto:
— ao volume e características das águas residuais urbanas,
— à prevenção de fugas,
— à limitação da poluição das águas receptoras, no caso de inundações
provocadas por tempestades.
B.Descarga das estações de tratamento de águas residuais urbanas nas
águas receptoras (1)
1. As estações de tratamento de águas residuais serão concebidas ou modifi-
cadas de forma a que se possam obter amostras representativas das águas
residuais à chegada e dos efluentes tratados, antes da descarga nas águas
receptoras.
2. As descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas
sujeitas a tratamento em conformidade com os artigos 4.oe5 .oda
presente directiva devem satisfazer os requisitos apresentados no quadro
1.
3. As descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas em
zonas identificadas como sensíveis sujeitas a eutrofização, tal como iden-
tificadas no anexo II, ponto A, alínea a) e no quadro 2 do presente anexo,
devem satisfazer, para além disso, os requisitos apresentados no quadro 2
do presente anexo.
4. Caso se justifique, serão aplicados requisitos de tratamento mais rigorosos
do que os apresentados nos quadros 1 e/ou 2, a fim de garantir que as
águas receptoras satisfaçam as condições estabelecidas por qualquer outra
directiva aplicável.
5. Os pontos de descarga das águas residuais urbanas deverão ser esco-
lhidos, na medida do possível, por forma a minimizar os efeitos nas
águas receptoras.
C.Águas residuais industriais
As águas residuais industriais que entram nos sistemas colectores e nas
estações de tratamento de águas residuais urbanas serão sujeitas ao pré-trata-
mento que for necessário para:
— proteger a saúde do pessoal que trabalha nos sistemas colectores e nas
estações de tratamento,
— garantir que os sistemas colectores, as estações de tratamento de águas
residuais e o equipamento conexo não sejam danificados,
— garantir que o funcionamento das estações de tratamento das águas resi-
duais e o tratamento das lamas não sejam entravados,
— garantir que as descargas das estações de tratamento não deteriorem o
ambiente ou não impeçam as águas receptoras de estar de acordo com o
disposto noutras directivas comunitárias,
— garantir que as lamas possam ser eliminadas em segurança e de um
modo ecologicamente aceitável.1991L0271 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 10
(1) Visto não ser possível, na prática, construir sistemas colectores e estações de tratamento
capazes de tratar todas as águas residuais em situações como, por exemplo, queda de
chuvas torrenciais excepcionais, os Estados-membros tomarão uma decisão relativa-mente às medidas destinadas a limitar a poluição resultante de inundações provocadaspor tempestades. Essas medidas poderão basear-se em taxas de diluição, na capacidaderelativamente ao débito em tempo seco ou especificar um determinado número de inun-
dações admissíveis por ano.
▼B
D.Métodos de referência para o controlo e a avaliação dos resultados
1. Os Estados-membros assegurarão a aplicação de um método de controlo
que corresponda, pelo menos, ao nível das exigências abaixo especifi-
cadas.
Podem ser utilizados métodos alternativos aos referidos nos pontos 2, 3 e
4, desde que seja possível demonstrar que os resultados obtidos são equi-
valentes.
Os Estados-membros fornecerão à Comissão todas as informações rele-
vantes acerca do método utilizado. Se a Comissão considerar que não
são satisfeitas as condições estabelecidas nos pontos 2, 3 e 4, apresentará
uma proposta adequada ao Conselho.
2. Serão colhidas amostras de 24 horas, proporcionais ao caudal ou por
escalões de tempo, num ponto bem definido à saída e, se necessário, à
entrada da estação de tratamento para controlar o cumprimento dos requi-
sitos aplicáveis às descargas de águas residuais tal como estabelecidos na
presente directiva.
Serão aplicadas boas práticas internacionais de laboratório a fim de
reduzir ao mínimo a degradação das amostras entre a colheita e a análise.
3. O número mínimo anual de amostras será determinado de acordo com a
dimensão da estação de tratamento e colhido a intervalos regulares
durante o ano:
2 000 - 9999 e.p.: 12 amostras durante o primeiro ano
e
4 amostras nos anos seguintes, se se
provar que durante o primeiro ano a
água correspondia às disposições da
directiva; se uma das 4 amostras
colhidas nos anos subsequentes não
corresponder aos requisitos, deverão
no ano seguinte ser colhidas 12
amostras.
10000 - 49999 e.p.: 12 amostras
50000 e.p.: 24 amostras.
4. Considera-se que as águas residuais tratadas são conformes com os parâ-
metros respectivos se, para cada um dos parâmetros aplicáveis,
individualmente considerados, as amostras revelarem que as águas
obedecem ao valor paramétrico do seguinte modo:
a) No que se refere aos parâmetros descritos no quadro 1 e no ponto 7 do
artigo 2.o, são especificados no quadro 3 o número máximo de amos-
tras que poderão não ser conformes aos requisitos expressos em
concentrações e/ou reduções percentuais do quadro 1 e do ponto 7 do
artigo 2.o;
b) No que se refere aos parâmetros descritos no quadro 1 expressos em
concentração, as amostras que podem não ser conformes colhidas em
condições normais de funcionamento não devem desviar-se dos
valores paramétricos em mais de 100 %. Em relação aos valores para-
métricos em concentração relativos ao total de partículas sólidas em
suspensão, poder-se-ão aceitar desvios até 150 %;
c) Para os parâmetros especificados no quadro 2, a média anual das
amostras relativas a cada parâmetro deverá respeitar os valores para-
métricos respectivos.
5. Não serão tomados em consideração valores extremos para a qualidade
das águas em questão se esses valores resultarem de situações excepcio-
nais como, por exemplo, chuvas torrenciais.1991L0271 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 11
▼B
Quadro 1: Requisitos para as descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas sujeitas
ao disposto nos artigos 4.oe5 .oda presente directiva. Serão aplicados os valores de
concentração ou a percentagem de redução.
Parâmetros ConcentraçãoPercentagem de
redução mínima (1)Método de medição de
referência
Carência bioquímica de
oxigénio (CBO 5 a 20ºC)
sem nitrificação (2)25 mg/l O270-90
40 nos casos
previstos no n.o2
do artigo 4.oAmostra homogeneizada
não filtrada, não decan-
tada. Determinação do
oxigénio dissolvido antes
e depois da incubação de
cinco dias a 20 ºC ± 1 ºC,
na total ausência de luz.
Adição de um inibidor da
nitrificação.
Carência química de
oxigénio (CQO)125 mg/l O275 Amostra homogeneizada
não filtrada, não decan-
tada. Dicromato de
potássio
Total de partículas sólidas
em suspensão35 mg/l (3)
35 nos casos
previstos no n.o2
do artigo 4.o(e.p.
superior a 10000)
60 nos casos
previstos no n.o2
do artigo 4.o(e.p.
de 2000 a
10000)90(3)
90 nos casos
previstos no n.o2
do artigo 4.o(e.p.
superior a 10000)
70 nos casos
previstos no n.o2
do artigo 4.o(e.p.
entre 2000-
-10 000)— Filtração de uma
amostra representativa
através de um filtro de
membrana de 0,45 µm.
Secagem a 105 ºC e
pesagem.
— Centrifugação de uma
amostra representativa
(durante pelo menos
cinco minutos a uma
aceleração média de
2 800 a 3 200 G),
secagem a 105 ºC e
pesagem
(1) Redução em relação à carga de afluente.
(2) O parâmetro pode ser substituído por outro: carbono orgânico total (COT) ou carência total de oxigénio (CTO),
se for possível estabelecer uma relação entre a CBO 5 e o parâmetro de substituição.
(3) Este requisito é facultativo.
As análises das descargas provenientes de lagoas serão efectuadas com amostras filtradas; no entanto,
a concentração do total de partículas sólidas em suspensão em descargas de águas filtradas não poderá
exceder 150 mg/l.1991L0271 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 12
▼M1
Quadro 2: Requisitos para as descargas de estações de tratamento de águas residuais urbanas em
zonas sensíveis sujeitas a eutrofização, tal como identificadas no anexo II, ponto A, alínea
a). Podem ser aplicados um dos parâmetros, ou ambos, consoante a situação local. Serão
aplicados os valores de concentração ou a percentagem de redução.
Parâmetros ConcentraçãoPercentagem de
redução mínima (1)Método de medição de
referência
Fósforo total 2 mg/l ( 10000-
100000 e. p.)80 Espectrofotometria de
absorção molecular
1 mg/l (mais de
100000 e. p.)
Azoto total (2) 15 mg/l (10000 -
100000 e. p.)(3)70-80 Espectrofotometria de
absorção molecular
10 mg/l (mais de
100000 e. p.)(3)
(1) Redução em relação à carga do efluente.
(2) Por «azoto total» entende-se a soma do teor total de azoto determinado pelo método de Kjeldahl (azoto orgânico
e amoniacal) com o teor de azoto contido nos nitratos e o teor de azoto contido nos nitritos.
(3) Os valores de concentração apresentados são médias anuais, em conformidade com o n.o4, alínea c), do ponto D
do anexo I. Todavia, as exigências referentes ao azoto podem ser verificadas por recurso às médias diárias casose prove, em conformidade com o n.
o1 do ponto D do referido anexo, que o nível de protecção alcançado é
idêntico. Neste caso, a média diária não deve exceder 20 mg/l de azoto total para todas as amostras, a umatemperatura do efluente no reactor biológico igual ou superior a 12 ºC. Alternativamente ao critério da tempera-
tura, poderá ser utilizado um critério de limitação do tempo de funcionamento que atenda às condições
climáticas locais.1991L0271 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 13
▼B
Quadro 3
Série de amostras colhidas durante um anoNúmero máximo de amostras que poderão
não ser conformes
4-7 1
8-16 2
17-28 3
29-40 4
41-53 5
54-67 668-81 7
82-95 8
96-110 9
111-125 10
126-140 11
141-155 12
156-171 13
172-187 14
188-203 15
204-219 16
220-235 17
236-251 18
252-268 19
269-284 20
285-300 21
301-317 22
318-334 23
335-350 24
351-365 251991L0271 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 14
▼B
ANEXO II
CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS ZONAS SENSÍVEIS E MENOS
SENSÍVEIS
A.Zonas sensíveis
Uma determinada extensão de água será identificada como zona sensível se
pertencer a uma das seguintes categorias:
a) Lagos naturais de água doce, outras extensões de água doce, estuários e
águas costeiras que se revelem eutróficos ou susceptíveis de se tornarem
eutróficos num futuro próximo, se não forem tomadas medidas deprotecção.
Na avaliação dos nutrientes que devem ser reduzidos através de trata-
mento suplementar podem ser tomados em consideração os seguintes
elementos:
i) lagos e cursos de água, afluentes de lagos/albufeiras/baías fechadas
cujas águas têm uma fraca renovação e onde, eventualmente, se possa
verificar um fenómeno de acumulação. Nestas zonas, deve-se
proceder à remoção do fósforo, excepto se se demonstrar que essa
remoção não terá qualquer efeito no nível de eutrofização. Nos locais
onde são feitas as descargas de grandes aglomerações, pode igual-
mente ser considerada a remoção do azoto,
ii) estuários, baías e outras águas costeiras cujas águas têm uma fraca
renovação ou que recebem grandes quantidades de nutrientes. As
descargas de pequenas aglomerações têm geralmente pouca
importância nessas zonas mas, no caso de grandes aglomerações,
deve-se proceder à remoção do fósforo e/ou azoto, excepto se se
demonstrar que a remoção não terá qualquer efeito no nível de eutro-
fização;
b) Águas doces de superfície destinadas à captação de água potável, cujo
teor em nitratos possa exceder a concentração de nitrato estabelecida
nas disposições pertinentes da Directiva 75/440/CEE, de 16 de Julho de
1975, relativa à qualidade das águas superficiais destinadas à produção de
água potável nos Estados-membros (
1), se não forem tomadas medidas de
protecção;
c) Zonas em que é necessário outro tratamento para além do previsto no
artigo 4.opara cumprir o disposto nas directivas do Conselho.
B.Zonas menos sensíveis
Uma extensão ou uma zona de água marinha pode ser identificada como
uma zona menos sensível se a descarga de águas residuais não deteriorar o
ambiente devido à morfologia, à hidrologia ou às condições hidráulicas
específicas existentes nessa zona.
Na identificação das zonas menos sensíveis, os Estados-membros terão em
consideração o risco de a carga descarregada poder ser transferida para
zonas adjacentes, onde possa ter efeitos nocivos para o ambiente. Os
Estados-membros reconhecerão a existência de zonas sensíveis fora da sua
área de jurisdição.
Na identificação das zonas menos sensíveis, devem ser tomados em conside-
ração os seguintes elementos:
Baías abertas, estuários e outras águas costeiras com uma boa renovação das
águas e que não estão sujeitas nem a eutrofização nem a empobrecimento de
oxigénio, ou cuja eutrofização ou empobrecimento de oxigénio na sequência
das descargas de águas residuais urbanas se considera improvável.1991L0271 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 15
(1)J O n .oL 194, de 25. 7. 1975, p. 26; directiva alterada pela Directiva 79/869/CEE (JO
n.oL 271 de 29. 10. 1979, p. 44).
▼B
ANEXO III
SECTORES INDUSTRIAIS
1. Produtos lácteos
2. Transformação de frutas e produtos hortícolas3. Fabrico e engarrafamento de refrigerantes
4. Transformação de batata
5. Transformação de carnes6. Cervejeiras
7. Produção de álcool e de bebidas alcoólicas
8. Fabrico de rações para animais à base de produtos vegetais9. Fabrico de gelatinas e de colas a partir de couros, peles e ossos
10. Malterias
11. Transformação de peixe1991L0271 — PT — 20.11.2003 — 002.001 — 16