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►B ACORDO  
entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça  
(JO L 300 de 31.12.1972, p. 189)  
Alterada por:  
Jornal Oficial  
n.° página  data  
►M1 Decision of the Joint Committee No 5/73 (*)  L 160  65  18.6.1973  
►M2 Decision of the Joint Committee No 6/73 (*)  L 160  67  18.6.1973  
►M3 Decision of the Joint Committee No 6/73 (*)  L 160  72  18.6.1973  
►M4 Decision of the Joint Committee No 8/73 (*)  L 160  73  18.6.1973  
►M5 Decision No 9/73 of the Joint Committee (*)  L 347  37  17.12.1973  
►M6 Decision No 10/73 of the Joint Committee of 12 December 1973 (*)  L 365  136  31.12.1973  
►M7 Decision No 11/73 of the Joint Committee of 11 December 1973 (*)  L 365  162  31.12.1973  
►M8 Decision No 11/73 of the Joint Committee of 11 December 1973 (*)  L 365  166  31.12.1973  
►M9 Decision No 1/74 of the Joint Committee (*)  L 224  17  13.8.1974  
►M10  Decision No 2/74 of the Joint Committee (*)  L 224  18  13.8.1974  
►M11  Decision No 3/74 of the Joint Committee of 31 October 1974 (*)  L 352  32  28.12.1974  
►M12  Protocolo complementar ao Acordo entre a Comunidade Económica 
Europeia e a Confederação Suíça  L 106  17  26.4.1975  
►M13  Decision No 1/75 of the Joint Committee of 1 December 1975 (*)  L 338  74  31.12.1975  
►M14  Decision No 2/75 of the Joint Committee of 1 December 1975 (*)  L 338  76  31.12.1975  
►M15  Decision 1/76 of the Joint Committee of 12 April 1976 (*)  L 215  14  7.8.1976  
►M16  21976A1129(07)  L 298  44  28.10.1976  
►M17  21976A1126(01) (*)  L 328  58  26.11.1976  
►M18  Decision No 2/76 of the Joint Committee (*)  L 328  50  26.11.1976  
►M19  Decision No 3/76 of the Joint Committee (*)  L 328  56  26.11.1976  
►M20  21976A1208(06)  L 338  17  7.12.1976  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 1  
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
 ►M21  Joint Committee Decision No 1/77 of 14 December 1977 (*)  L 342  28  29.12.1977  
►M22  Joint committee Decision No 2/77 of 14 December 1977 (*)  L 342  87  29.12.1977  
►M23  Council Regulation (EEC) No 2933/77 of 20 December 1977 (*)  L 342  27  29.12.1977  
►M24  Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Anexo A do Pro ­
tocolo n.  o 1 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a 
Confederação Suíça (*)  L 116  2  28.4.1978  
►M25  Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo entre a 
Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça  L 303  26  28.10.1978  
►M26  Joint Committee Decision No 1/78 of 5 December 1978 (*)  L 376  20  30.12.1978  
►M27  Joint Committee Decision No 1/80 of 28 May 1980 (*)  L 257  20  1.10.1980  
►M28  Joint Committee Decision No 2/80 of 28 May 1980 (*)  L 257  41  1.10.1980  
►M29  Joint Committee Decision No 3/80 amending Protocol 3 concerning the 
definition of the concept of originating productsand methods of admi ­
nistrative cooperation to take account of the accession of the Hellenic 
Republic to the Community (*)  L 385  17  31.12.1980  
►M30  Joint Committee Decision No 1/81 of 1 June 1981 (*)  L 247  14  31.8.1981  
►M31  Joint Committee Decision No 2/81 of 1 June 1981 (*)  L 247  28  31.8.1981  
►M32  Joint Committee Decision No 3/81 of 1 June 1981 (*)  L 247  48  31.8.1981  
►M33  Joint Committee Decision No 4/81 of 1 June 1981 (*)  L 247  63  31.8.1981  
►M34  Joint Committee Decision No 1/82 of 17 September 1982 (*)  L 382  24  31.12.1982  
►M35  EEC-Switzerland Joint Committee Decision No 2/82 of 8 December 
1982 (*)  L 385  68  31.12.1982  
►M36  EEC-Switzerland Joint Committee Decision No 2/82 of 8 December 
1982 (*)  L 385  68  31.12.1982  
►M37  Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o quadro II anexo ao 
Protocolo n.  o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e 
a Confederação Suíça  L 337  2  2.12.1983  
►M38  Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o quadro II anexo ao 
Protocolo n.  o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e 
a Confederação Suíça  L 323  313  11.12.1984  
►M39  Decision No 1/85 of the EEC-Switzerland Joint Committee of 21 May 
1985 (*)  L 301  14  15.11.1985  
►M40  Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica 
Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de sopas, molhos e condimentos
 L 309  23  21.11.1985  
►M41  Decisão n.  o 2/85 Do comité misto CEE-Suíça de 3 de Dezembro de 
1985  L 47  47  25.2.1986  
►M42  Decisão n.  o 1/86 Do comité misto CEE-Suíça de 17 de Março de 1986  L 134  27  21.5.1986  
►M43  Decisão n.  o 2/86 Do comité misto CEE-Suíça de 28 de Maio de 1986  L 199  28  22.7.1986  
►M44  Decisão n.  o 3/86 Do comité misto CEE-Suíça de 9 de Dezembro de 
1986  L 100  26  11.4.1987  
►M45  Decisão n.  o 1/87 Do comité misto CEE-Suíça de 4 de Junho de 1987  L 236  12  20.8.1987  
►M46  Decisão n.  o 2/87 Do comité misto CEE-Suíça de 23 de Outubro de 
1987  L 388  39  31.12.1987  
►M47  Decisão n.  o 3/87 Do comité misto CEE-Suíça de 14 de Dezembro de 
1987  L 100  14  19.4.1988  
►M48  Protocolo n.  o 3 relativo à definição da noção de produtos originários e 
aos métodos de cooperação administrativa  L 216  75  8.8.1988  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 2  
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
 ►M49  Decisão n.  o 2/88 Do comité misto CEE-Suíça de 6 de Dezembro de 
1988  L 379  27  31.12.1988  
►M50  Decisão n.  o 3/88 Do comité misto CEE-Suíça de 6 de Dezembro de 
1988  L 379  29  31.12.1988  
►M51  Decisão n.  o 4/88 Do comité misto CEE-Suíça de 6 de Dezembro de 
1988  L 379  30  31.12.1988  
►M52  Decisão n.  o 5/88 Do comité misto CEE-Suíça de 6 de Dezembro de 
1988  L 381  22  31.12.1988  
►M53  Decisão n.  o 1/89 Do comité misto CEE-Suíça de 26 de Junho de 1989  L 278  23  27.9.1989  
►M54  Protocolo adicional ao acordo concluído entre a Comunidade Econó ­
mica Europeia e a Confederação Suíça relativo à eliminação das res ­
trições quantitativas à exportação e medidas de efeito equivalente exis ­
tentes e à prevenção da sua criação futura  L 295  29  13.10.1989  
►M55  Decisão n.  o 1/90 Do comité misto CEE-Suíça de 2 de Maio de 1990  L 176  12  10.7.1990  
►M56  Decisão n.  o 4/90 Do comité misto CEE-Suíça de 8 de Junho de 1990  L 210  36  8.8.1990  
►M57  Decisão n.  o 1/91 Do comité misto CEE-Suíça de 27 de Setembro de 
1991  L 311  17  12.11.1991  
►M58  Decisão n.  o 2/91 Do comité misto CEE-Suíça de 27 de Setembro de 
1991  L 311  18  12.11.1991  
►M59  Decisão n.  o 3/91 Do comité misto CEE-Suíça de 13 de Dezembro de 
1991  L 42  45  18.2.1992  
►M60  Decisão n.  o 3/92 Do comité misto CEE-Suíça de 18 de Novembro de 
1992  L 85  21  6.4.1993  
►M61  Decisão n.  o 1/93 Do comité misto CEE-Suíça de 5 de Abril de 1993  L 283  37  18.11.1993  
►M62  Decisão n.  o 2/93 Do comité misto CE-Suíça de 28 de Abril de 1993  L 52  11  23.2.1994  
►M63  Decisão n.  o 3/93 Do comité misto CE-Suíça de 28 de Junho de 1993  L 52  23  23.2.1994  
►M64  Decisão n.  o 1/94 Do comité misto CE-Suíça de 6 de Abril de 1994  L 204  150  6.8.1994  
►M65  Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a 
Confederação Suíça que adita um protocolo complementar relativo à 
assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça
 L 169  77  27.6.1997  
►M66  Decisão n.  o 1/96 Do comité misto CE-Suíça de 19 de Dezembro de 
1996  L 195  1  23.7.1997  
►M67  Decisão n.  o 1/1999 Do comité misto CE-Suíça de 24 de Junho de 1999  L 249  25  22.9.1999  
►M68  Decisão n.  o 2/1999 Do comité misto CE-Suíça de 29 de Novembro de 
1999  L 323  14  15.12.1999  
►M69  Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por 
um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao Protocolo n.  o 2 
do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça
 L 76  12  25.3.2000  
►M70  Decisão n.  o 1/2000 do Comité Misto CE-Suíça de 25 de Outubro de 
2000  L 51  1  21.2.2001  
►M71  Decisão n.  o 1/2001 do Comité Misto CE-Suíça de 24 de Janeiro de 2001  L 51  40  21.2.2001  
►M72  Decisão n.  o 801/2004 do Comité Misto CE-Suíça de 28 de Abril de 
2004  L 352  18  27.11.2004  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 3
 
►M73  Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 2004  L 23  19  26.1.2005  
►M74  Decisão n.  o 2/2005 do Comité Misto CE-Suíça de 17 de Março de 
2005  L 101  17  21.4.2005  
►M75  Decisão n.  o 3/2005 do Comité Misto CE-Suíça de 15 de Dezembro de 
2005  L 45  1  15.2.2006  
►M76  Decisão n.  o 1/2006 do Comité Misto CE-Suíça de 31 de Janeiro de 
2006  L 44  18  15.2.2006  
►M77  Decisão n.  o 2/2006 do Comité Misto CE-Suíça de 31 de Janeiro de 
2006  L 44  21  15.2.2006  
►M78  Decisão n.  o 1/2007 do Comité Misto CE-Suíça de 31 de Janeiro de 
2007  L 35  29  8.2.2007  
►M79  Decisão n.  o 219/2008 do Comité Misto CE-Suíça de 22 de Fevereiro de 
2008  L 69  34  13.3.2008  
►M80  Decisão n.  o 1/2009 do Comité Misto CE-Suíça de 14 de Janeiro de 
2009  L 29  55  31.1.2009  
►M81  Decisão n.  o 2/2009 do Comité Misto CE-Suíça de 13 de Julho de 2009  L 252  1  24.9.2009  
►M82  Decisão n.  o 1/2010 do Comité Misto UE-Suíça de 28 de Janeiro de 
2010  L 41  72  16.2.2010  
►M83  Decisão n.  o 1/2011 do Comité Misto UE-Suíça de 14 de Janeiro de 
2011  L 19  40  22.1.2011  
►M84  Decisão n.  o 1/2012 do Comité Misto UE-Suíça de 15 de março de 2012  L 85  35  24.3.2012  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 4
ACORDO  
entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça  
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,  
por um lado,  
A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,  
por outro,  
DESEJANDO consolidar e ampliar, por ocasião do alargamento da Comunidade 
Económica Europeia, as relações económicas existentes entre a Comunidade e a Suíça e assegurar, no respeito de condições equitativas de concorrência, o de ­
senvolvimento harmonioso do seu comércio, com o objectivo de contribuir para a construção europeia,
 
RESOLVIDAS, para este efeito, a eliminar progressivamente os obstáculos no 
que respeita aos aspectos essenciais do seu comércio, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio relativas ao estabelecimento de zonas de comércio livre,
 
DECLRANDO-SE prontas a examinar, em função de todos os elementos de 
apreciação e, nomeadamente, da evolução da Comunidade, a possibilidade de desenvolver e aprofundar as suas relações, quando se afigurar útil no interesse das suas economias, alargando-as a domínios não contemplados pelo presente Acordo,
 
DECIDIRAM, na prossecução destes objectivos e considerando que nenhuma 
disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de libertar as 
Partes Contratantes das obrigações que lhes incumbem por força de outros acor ­
dos internacionais,  
CONCLUIR O PRESENTE ACORDO:  
Artigo 1  o . 
O presente Acordo tem por objectivo:  
a) Promover, através da expansão das trocas comerciais recíprocas, o 
desenvolvimento harmonioso das relações económicas entre a Co ­
munidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, e favorecer deste modo, na Comunidade e na Suíça, o desenvolvimento da ac ­
tividade económica, a melhoria das condições de vida e das condi ­
ções de emprego, o aumento da produtividade e a estabilidade fi ­
nanceira;
 
b) Assegurar no comércio entre as Partes Contratantes condições equi ­
tativas de concorrência;  
c) Contribuir assim, pela eliminação dos obstáculos às trocas comer ­
ciais, para o desenvolvimento harmonioso e a expansão do comércio mundial.  
▼
M70  
Artigo 2.  o 
O acordo é aplicável aos produtos originários da Comunidade e da 
Suíça:  
i) Classificados nos capítulos 25 a 97 da nomenclatura do Sistema 
Harmonizado de designação e de codificação de mercadorias, com excepção dos produtos constantes do anexo I;
 
ii) Enumerados no anexo II;  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 5
 
iii) Enumerados no Protocolo n.  o 2, tendo em conta as condições espe ­
ciais nele previstas.  
▼B 
Artigo 3  o . 
1. Não serão introduzidos novos direitos aduaneiros de importação 
nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Suíça.  
2. Os direitos aduaneiros de importação serão progressivamente su ­
primidos de acordo com o seguinte calendário :  
— em 1 de Abril de 1973, cada direito será reduzido para 80 % do 
direito de base;  
— as outras quatro reduções, de 20 % cada uma, serão efectuadas :  
em 1 de Janeiro de 1974,  
em 1 de Janeiro de 1975,  
em 1 de Janeiro de 1976,  
em 1 de Julho de 1977.  
Artigo 4  o . 
1. As disposições relativas à supressão progressiva dos direitos adua ­
neiros de importação são igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de natureza fiscal.
 
As Partes Contratantes podem substituir um direito aduaneiro de natu ­
reza fiscal ou o elemento fiscal de tal direito por uma imposição interna.  
2. A Dinamarca, a Irlanda  ►M12  __________  ◄ e o 
Reino Unido podem manter, até 1 de Janeiro de 1976, direitos aduaneiros de natureza fiscal ou o elemento fiscal de tais direitos em caso de aplicação do artigo 38
 o do «Acto relativo às Con ­
dições de Adesão e às Adaptações dos Tratados»  
►M12  __________  ◄. 
▼M70  
3. A Suíça pode manter temporariamente, nos termos do disposto no 
artigo 18.  o , direitos correspondentes ao elemento fiscal contido nos 
direitos aduaneiros de importação para os produtos enumerados no anexo III.  
▼
B 
O Comité Misto previsto no artigo 29  o verificará as condições de apli ­
cação do parágrafo anterior, nomeadamente, em caso de alteração do 
montante do elemento fiscal.  
O Comité Misto examinará a situação tendo em vista a transformação 
desses direitos em imposições internas antes de 1 de Janeiro de 1980 ou antes de qualquer outra data que determine em função das circunstân ­
cias.
 
Artigo 5  o . 
1. Em relação a cada produto o direito de base a partir do qual 
devem ser efectuadas as sucessivas reduções previstas no artigo 3  o e 
no Protocolo n.  o 1 é o direito efectivamente aplicado em 1 de Janeiro de 
1972.  
2. Se, depois de 1 de Janeiro de 1972, forem aplicadas reduções de 
direitos resultantes de acordos pautais concluídos na sequência da Con ­
ferência Comercial de Genebra (1964/1967), os direitos assim reduzidos substituirão os direitos de base referidos no n.
 o 1. ▼M70  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 6
 
3. Os direitos reduzidos, calculados nos termos do artigo 3  o e do  
►M12  nos Protocolos n.  o 1 e n.  o 2 ◄, serão aplicados por arredon ­
damento à primeira casa decimal.  
Sem prejuízo da aplicação pela Comunidade do n.  o 5 do artigo 39.  o do 
«Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados»  
►M12  __________  ◄, em relação aos direitos específicos ou à parte 
específica dos direitos mistos da pauta aduaneira irlandesa, o disposto no artigo 3
 o e no ►M12  nos Protocolos n.  o 1 e n.  o 2 ◄ aplicar–se-à 
por arredondamento à quarta casa decimal.  
Artigo 6  o 
1. Não serão introduzidos novos encargos de efeito equivalente a 
direitos aduaneiros de importação nas trocas comerciais entre a Comu ­
nidade e a Suíça.  
2. Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de impor ­
tação introduzidos a partir de 1 de Janeiro de 1972 nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Suíça serão suprimidos aquando da entrada em vigor do Acordo.
 
Qualquer encargo de efeito equivalente a direitos aduaneiros de impor ­
tação cuja taxa seja, em 31 de Dezembro de 1972, superior à taxa efectivamente aplicada em 1 de Janeiro de 1972 será reduzido para esta última taxa aquando da entrada em vigor do Acordo.
 
3. Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de impor ­
tação serão progressivamente suprimidos de acordo com o calendário seguinte:
 
— cada encargo será reduzido, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1974, 
para 60 % da taxa aplicada em 1 de Janeiro de 1972;  
— as três outras reduções, de 20 % cada uma, serão efectuadas:  
Em 1 de Janeiro de 1975,  
Em 1 de Janeiro de 1976,  
Em 1 de Julho de 1977.  
Artigo 7  o 
1. Não serão introduzidos direitos aduaneiros de exportação ou en ­
cargos de efeito equivalente nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Suíça.
 
Os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente 
serão suprimidos, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1974.  
▼M70  
2. Em relação aos produtos referidos no anexo IV, são suprimidos os 
direitos aduaneiros de exportação e as taxas de efeito equivalente, nos termos do referido anexo.  
▼
B 
Artigo 8  o 
O protocolo n.  o 1 determina o regime pautal e as modalidades aplicáveis 
a certos produtos.  
Artigo 9  o 
O Protocolo n.  o 2 determina o regime pautal e as modalidades aplicá ­
veis a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrí ­
colas.  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 7
 
Artigo 10  o 
1. Em caso de adopção de uma regulamentação específica no âmbito 
da realização da sua política agrícola ou de alteração da regulamentação existente, a Parte Contratante em causa pode adaptar, para os produtos abrangidos, o regime resultante do Acordo.
 
2. Nestes casos, a Parte Contratante em causa terá em consideração 
de forma adequada os interesses da outra Parte Contratante. As Partes 
Contratantes podem, para este fim, consultar-se no âmbito do Comité 
Misto.  
Artigo 11  o 
O Protocolo n.  o 3 estabelece as regras de origem.  
Artigo 12  o 
A Parte Contratante que pretenda reduzir o nível efectivo dos seus 
direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a países terceiros que beneficiem da claúsula da nação mais favorecida, ou sus ­
pender a sua aplicação, notificará esta redução ou suspensão ao Comité Misto, se possível, pelo menos, trinta dias antes da sua entrada em 
vigor. Essa Parte Contratante tomará nota de qualquer observação da 
outra Parte Contratante quanto às distorções que daí possam resultar.  
▼
M25  
Artigo 12  o A 
Em caso de alterações na nomenclatura da pauta aduaneira de uma ou 
de ambas as Partes Contratantes, no que diz respeito a produtos abran ­
gidos pelo Acordo, o Comité Misto pode adaptar às referidas alterações, a nomenclatura pautal do Acordo, para estes produtos, no respeito pelo princípio da manutenção das vantagens resultantes do Acordo.  
▼
B 
Artigo 13  o 
1. Não serão introduzidas novas restrições quantitativas à importação; 
nem medidas de efeito equivalente nas trocas comerciais entre a Comu ­
nidade e a Suíça.  
2. As restrições quantitativas à importação serão suprimidas em 1 de 
Janeiro de 1973 e as medidas de efeito equivalente a restrições quanti ­
tativas à importação, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1975.  
▼M54  
Artigo 13  o A 
1. Não serão introduzidas quaisquer novas restrições quantitativas às 
exportações ou medidas de efeito equivalente no comércio entre a Co ­
munidade e a Suíça.  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 8
 
2. As restrições quantitativas às exportações e as medidas de efeito 
equivalente em vigor em 1 de Janeiro de 1989 serão abolidas em 1 de Janeiro de 1990, à excepção das aplicadas aos produtos enumerados no Protocolo n
 o 6, que serão eliminadas em conformidade com as dispo ­
sições desse protocolo.  
Artigo 13  o B 
Uma parte contratante que tencione alterar as disposições aplicáveis às 
exportações para países terceiros, notificará, na medida do possível, o 
Comité Misto, pelo menos trinta dias antes da alteração proposta pro ­
duzir efeitos. Tomará nota de quaisquer observações da outra parte contratante relativas a quaisquer distorções que dela possam resultar.  
▼
B 
Artigo 14  o 
▼M70  
1. A Comunidade reserva-se o direito de alterar o regime dos pro ­
dutos petrolíferos classificados nas posições 27.10, 27.11, ex 27.12 (com excepção da ozocerite e da cera de lignite ou de turfa) e 27.13 do Sistema Harmonizado de designação e de codificação de mercadorias 
em decisões tomadas no âmbito da política comercial comum relativa ­
mente aos produtos em causa ou aquando do estabelecimento de uma política energética comum.  
▼
B 
Neste caso, a Comunidade terá em consideração de forma adequada os 
interesses da Suíça; para este efeito, informará o Comité Misto que reunirá nos termos do disposto no artigo 31
 o . 
2. A Suíça reserva-se o direito de proceder de forma análoga se 
situações comparáveis se lhe apresentarem.  
3. Sem prejuízio do disposto nos n.  os 1 e 2, o Acrodo não prejudica 
as regulamentações não pautais aplicadas à importação de produtos petrolíferos.
 
Artigo 15  o 
1. As Partes Contratantes declarem-se prontas a favorecer, no res ­
peito das suas políticas agrícolas, o desenvolvimento harmonioso do comércio de produtos agrícolas a que o Acordo não se aplica.
 
2. Em matéria veterinária, sanitária e fitossantitária, as Partes Con ­
tratantes aplicarão as suas regulamentações de forma não discriminatória e abster-se-ão de introduzir novas medidas que tenham por efeito en ­
travar indevidamente as trocas comerciais.
 
3. As Partes Contratantes examinarão, nos termos do disposto no 
artigo 31  o , as dificuldades que possam surgir no seu comércio de pro ­
dutos agrícolas e esforçar-se-ão por encontrar as soluções mais adequa ­
das. 
Artigo 16  o . 
A partir de 1 de Julho de 1977, os produtos originários da Suíça não 
podem beneficiar de um tratamento mais favorável na importação na Comunidade do que aquele que os Estados-membros aplicam entre si.  ▼
M54  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 9
 
Artigo 17  o . 
O Acordo não prejudica a manutenção ou o estabelecimento de uniões 
aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de regimes de comércio fronteiriço, desde que estes não tenham por efeito alterar o regime de comércio previsto no Acordo e, nomeadamente, as disposições respei ­
tantes às regras de origem.
 
Artigo 18  o . 
As Partes Contratantes abster-se-ão de qualquer medida ou prática in ­
terna de natureza fiscal que estabeleça, directa ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos de uma Parte Contratante e os produtos similares originários da outra Parte Contratante.
 
Os produtos exportados para o território de uma das Partes Contratantes 
não podem beneficiar de reembolso de imposições internas, superior às imposições que sobre eles tenham incidido, directa ou indirectamente.
 
Artigo 19  o 
Não serão sujeito a quaisquer restrições os pagamentos relativos ao 
comércio de mercadorias, bem como a transferência destes pagamentos para o Estado-membro da Comunidade em que reside o credor ou para a Suíça.
 
As Partes Contratantes abster-se-ão de qualquer restrição cambial ou de 
carácter administrativo respeitante à concessão, reembolso ou aceitação de créditos a curto e médio prazo relativos a transacções comerciais em que participe um residente.
 
Artigo 20  o 
O Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, ex ­
portação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, or ­
dem pública e segurança pública; de protecção da saúde e da vida de pessoas e animais ou de preservação das plantas; de protecção do pa ­
trimónio nacional artístico, histórico ou arqueológico; ou de protecção da propriedade industrial e comercial, nem as regulamentações em ma ­
téria de ouro e prata. Todavia, tais proibições ou restrições não devem constituir, nem um meio de discriminação arbitrária, nem restrição dis ­
simulada ao comércio entre as Partes Contratantes.
 
Artigo 21  o 
O Acordo não prejudica a adopção por uma Parte Contratante das 
medidas:  
a) Que considere necessárias impedir a divulgação de informações con ­
trária aos interesses essenciais da sua segurança;  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 10
 
b) Que estejam relacionadas com o comércio de armas, munições e de 
material de guerra, ou com a investigação, desenvolvimento e pro ­
dução indispensáveis para fins de defesa, desde que tais medidas não alterem as condições de concorrência no que diz respeito aos pro ­
dutos não destinados a fins especificamente militares;
 
c) Que considere essenciais à sua segurança em tempo de guerra ou em 
caso de tensão internacional grave.  
Artigo 22  o 
1. As Partes Contratantes abster-se-ão de tomar qualquer medida 
susceptível de pôr em perigo a realização dos objectivos do Acordo.  
2. As Partes Contratantes tomarão todas as medidas gerais ou espe ­
ciais destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações que decor ­
rem do Acordo.  
Se uma Parte Contratante considerar que a outra Parte Contratante não 
cumpriu uma obrigação decorrente do Acordo, pode tomar as medidas 
adequadas nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 27
 o . 
Artigo 23  o 
1. São incompatíveis com o bom funcionamento do Acordo, na me ­
dida em que possam afectar o comércio entre a Comunidade e a Suíça:  
i) Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações 
de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que 
tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a con ­
corrência no que diz respeito à produção e ao comércio de merca ­
dorias;  
ii) A exploração abusiva por uma ou várias empresas de uma posição 
dominante no conjunto dos territórios das Partes Contratantes ou numa parte substancial deste;
 
iii) Todo o auxílio público que falseie ou ameace falsear a concorrên ­
cia, favorecendo destinadas empresas ou produções.  
2. Se uma Parte Contratante considerar que uma. dada prática é 
incompatível com o disposto no presente artigo, pode tomar as medidas adequadas nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 27
 o . 
Artigo 24  o 
Sempre que o aummento das importações de um dado produto provoque 
ou ameace provocar um prejuízo grave a uma actividade de produção exercida no território de uma das Partes Contratantes e se este aumento for devido :
 
— à redução, parcial ou total, pela Parte Contratante importadora, dos 
direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente que incidem sobre este produto,
 
— e ao facto de os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente 
cobrados pela Parte Contratante exportadora nas importações de 
matérias-primas ou de produtos intermédios utilizados no fabrico do produto em questão, serem consideravelmente inferiores aos di ­
reitos e encargos correspondentes cobrados pela Parte Contratante importadora,
 
a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas adequadas nas 
condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 27  o ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 11
 
Article 24  o A 
Quando da aplicação dos artigos 7.  o e 13.  o A resultar:  
1. A reexportação para um país terceiro em relação ao qual a parte 
contratante de exportação mantém, para o produto em questão, res ­
trições quantitativas à exportação, direitos de exportação ou medidas de efeito equivalente; ou
 
2. Uma grave situação de penúria ou uma ameaça desta situação em 
relação a um produto essencial para a parte contratante de exporta ­
ção, 
e, quando as situações acima referidas originem ou sejam susceptíveis 
de originar dificuldades significativas à parte contratante de exportação, essa parte contratante poderá tomar as medidas adequadas nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 27
 o . 
▼B 
Artigo 25  o . 
Se uma Parte Contratante verificar a existência de práticas de  dumping  
nas relações com a outra Parte Contratante, pode tomar medidas ade ­
quadas contra tais práticas, em conformidade com o Acordo relativo à Aplicação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no artigo 27
 o . 
Artigo 26  o . 
No caso de se verificarem perturbações graves num sector da actividade 
económica ou dificuldades que possam determinar a alteração grave de uma situação económica regional, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas necessárias, nas condições e de acordo com os pro ­
cedimentos previstos no artigo 27
 o . 
▼M54  
Artigo 27  o . 
1. Se uma parte contratante submeter as importações ou exportações 
de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades a que se referem os artigos 24
 o ., 24  o . A e 26  o . a um procedimento administrativo que 
tenha por finalidade obter rapidamente informações sobre a evolução das correntes comerciais, informará desse facto a outra parte contratante.
 
2. Nos casos referidos nos artigos 22.  o a 26.  o , antes de adoptar 
medidas neles previstas ou, logo que possível, nos casos abrangidos pela alínea e) do n.
 o 3, a parte contratante em causa fornecerá ao Comité 
Misto todos os elementos úteis, de modo a permitir um exame aprofun ­
dado da situação, a fim de ser encontrada uma solução aceitável para as partes contratantes. Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que provoquem o mínimo de perturbações ao funcionamento do acordo.
 
As medidas de protecção serão imediatamente notificadas ao Comité 
Misto e serão objecto, no âmbito deste, de consultas periódicas, tendo nomeadamente em vista a sua supressão, logo que as condições o per ­
mitam.  ▼
M54  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 12
 
3. Na execução do disposto no n.  o 2, aplicam-se as seguintes dispo ­
sições:  
(a) No que diz respeito ao artigo 23.  o , cada parte contratante pode 
submeter a questão à apreciação do Comité Misto, se considerar que uma dada prática é incompatível com o bom funcionamento do acordo na acepção do n.
 o 1 do artigo 23.  o 
As partes contratantes comunicarão ao Comité Misto todas as in ­
formações úteis e prestar-lhe-ão a assistência necessária com vista ao exame do processo e, se for caso disso, à eliminação da prática contestada.
 
Se a parte contratante em causa não puser fim às práticas contesta ­
das no prazo fixado no âmbito do Comité Misto ou na falta de acordo no âmbito deste no prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à sua apreciação a parte contratante interessada pode tomar as medidas de protecção que considere ne ­
cessárias para sanar as dificuldades graves resultantes das práticas referidas e, nomeadamente, proceder à retirada de concessões pau ­
tais.
 
(b) No que diz respeito ao artigo 24.  o , as dificuladaes resultantes da 
situação referida nesse artigo serão notificadas, para exame, ao Co ­
mité Misto que pode tomar qualquer decisão útil para lhes pôr fim.  
Se o Comité Misto ou a parte contratante exportadora não tomarem 
uma decisão que ponha fim à dificuldade no prazo de trinta dias após a notificação, a parte contratante importadora é autorizada a cobrar um direito de compensação sobre o produto importado.
 
O direito de compensação será calculado em função da incidência 
no valor das mercadorias em causa, das disparidades pautais veri ­
ficadas relativamente às matérias-primas ou produtos intermédios incorporados.
 
(c) No que diz respeito ao artigo 24.  o A, as dificuldades que surjam da 
situação referida neste artigo serão sujeitas à apreciação do Comité Misto. No que respeita ao ponto 2 do artigo 24.
 o A, a ameaça de 
uma situação de penúria será devidamente comprovada através de indicadores quantitativos e de preços adequados.
 
O Comité Misto poderá tomar qualquer decisão que se revele ne ­
cessária para pôr termo às dificuldades. Se o Comité Misto não tomar uma decisão nesse sentido no prazo de trinta dias a contar da apresentação do assunto à sua apreciação, a parte contratante de exportação fica autorizada a aplicar temporariamente medidas apro ­
priadas sobre a exportação do produto em causa.
 
(d) No que diz respeito ao artigo 25  o , efectuar-se-á uma consulta no 
âmbito do Comité Misto antes que a parte contratante interessada tome as medidas adequadas.
 
(e) Sempre que circunstâncias excepcionais, que exijam uma interven ­
ção imediata, excluam um exame prévio, a parte contratante inte ­
ressada pode, nas situações referidas nos artigos 24.  o , 24.  o A, 25.  o e 
26. o , bem como no caso de auxílios à exportação que tenham uma 
incidência directa e imediata nas trocas comerciais, aplicar imedia ­
tamente as medidas cautelares estritamente necessárias para sanar a situação.  ▼
M54  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 13
 
Artigo 28  o 
Em caso de dificuldades ou de ameaça de dificuldades na balança de 
pagamentos de um ou de mais Estados-membros das Comunidades ou da Suíça, a Parte Contratante interessada pode tomar as medidas de protecção necessárias. Desse facto informará imediatamente a outra Parte Contratante.
 
Artigo 29  o 
1. É instituído um Comité Misto encarregado da gestão do Acordo e 
de assegurar a sua boa execução. Para este efeito, formulará recomen ­
dações e tomará decisões nos casos previstos no Acordo. Estas decisões 
serão executadas pelas Partes Contratantes de acordo com as suas regras 
próprias.  
2. Com vista a uma boa execução do Acordo, as Partes Contratantes 
procederão a trocas de informações e, a pedido de uma delas, a con ­
sultas no âmbito do Comité Misto.  
3. O Comité Misto estabelecerá o seu regulamento interno.  
Artigo 30  o 
1. O Comité Misto é composto, por um lado, por representantes da 
Comunidade e, por outro, por representantes da Suíça.  
2. O Comité Misto pronuncia-se por comum acordo.  
Artigo 31  o . 
1. A presidência do Comité Misto será exercida alternadamente por 
cada uma das Partes Contratantes, segundo modalidades a establecer no seu regulamento interno.
 
2. O comité Misto reunir-se-á, pelo menos, uma vez por ano por 
iniciativa do seu presidente, com vista a proceder a um exame do funcionamento geral do Acordo.
 
Reunir-se-á ainda sempre que uma situação especial o exija, a pedido de 
uma das Partes Contratantes, nas condições a estabelecer no seu regu ­
lamento interno.  
3. O Comité Misto pode decidir da criação de grupos de trabalho 
destinados a assisti-lo no exercício das suas funções.  
Artigo 32  o 
1. Sempre que uma Parte Contratante considere útil, no interesse 
comum das duas Partes Contratantes, desenvolver as relações estabele ­
cidas pelo Acordo, alar-gando-os a domínios por ele não abrangidos, submeterá à outra Parte Contratante um pedido fundamentado.
 
As Partes Contratantes podem encarregar o Comité Misto de examinar 
esse pedido e de formular, se for caso disso, recomendações, nomeada ­
mente com vista a encetar negociações.  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 14
 
2. Os acordos resultantes das negociações previstas no n.  o 1 serão 
sujeitos a ratificação ou a aprovação pelas Partes Contratantes de acordo com os procedimentos respectivos.
 
Artigo 33  o 
Os Anexos e os Protocolos anexos ao Acordo fazem dele parte inte ­
grante.  
Artigo 34  o 
Qualquer Parte Contratante pode denunciar o Acordo mediante notifi ­
cação à outra Parte Contratante. O Acordo deixará de vigorar doze meses após a data desta notificação.
 
Artigo 35  o 
O Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que aplicável o Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas neste Tratado e, por outro lado, ao território da Confederação Suíça.
 
Artigo 36  o . 
O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em línguas alemã, 
dinamarquesa, francesa, inglesa,  ►M12  italiana e neerlandesa ◄, fa­
zendo fé qualquer dos textos.  
O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes de acordo 
com os procedimentos lhes são próprios.  
Entra em Vigor em 1 de Janeiro de 1973, na condição de que as Partes 
Contratantes se tenham notificado mutuamente, antes dessa data, da realização dos procedimentos necessários para esse efeito.
 
Após essa data, o presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do 
segundo mês seguinte a esta notificação. A data limite para esta notifi ­
cação é 30 de Noembro de 1973.  
As disposições aplicáveis em 1 de Abril de 1973 serão aplicadas 
aquando da entrada em vigor do presente acordo se esta tiver lugar depois daquela data.
 
Udfærdiget i Bruxelles, den toogtyvende juli nitten hundrede og toog ­
halvfjerds.  
Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Juli neunzehnhundert ­
zweiundsiebzig.  
Done at Brussels on this twenty-second day of July in the year one 
thousand nine hundred and seventy-two.  
Fait à Bruxelles, le vingt-deux juillet mil neuf cent soixante-douze.  
Fatto a Bruxelles, il ventidue luglio millenovecentosettantadue.  
Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste juli negentienhonderdtweeënze ­
ventig.  
▼M12  __________  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 15
 
På Rådet for De europæiske Fællesskabers vegne  
Im Namen des Rates der Europäischen Gemeinschaften  
In the name of the Council of the European Communities  
Au nom du Conseil des Communautés européennes  
A nome del Consiglio delle Comunità europee  
Namens de Raad van de Europese Gemeenschappen  
▼M12  __________  
▼B
 
Für die Schwiezerische Eidenossenschaft  
Pour la Confédération Suisse  
Per la Confederazione svizzera
  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 16
 
ANEXO I  
Lista dos produtos referidos na alínea i) artigo 2.  o do acordo:  
Código SH  Designação das mercadorias  
2905 43  – – Manitol  
2905 44  – – D-glucitol (sorbitol)  
3501  Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de 
caseína:  
3501 10  – Caseínas  
ex 3501 90  – Outros: 
– Outros, excepto colas de caseína  
3502  Albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas de 
soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, 
mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e 
outros derivados das albuminas: 
– Ovalbumina:  
3502 11  – – Seca  
3502 19  – – Outra  
3502 20  – Lactalbumina, incluídos os concentrados de duas ou mais 
proteínas de soro de leite  
3505  Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: 
amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados
 
3809  Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingi ­
mento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria 
do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, 
não especificados nem compreendidos em outras posições:
 
3809 10  – À base de matérias amiláceas  
3823  Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de 
refinação; alcoóis gordos industriais: 
– Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de 
refinação:  
3823 11  – – Ácido esteárico  
3823 12  – – Ácido oleico  
3823 19  – – Outros  
3823 70  – Alcóois gordos industriais  
3824 60  – Sorbitol, excepto da subposição 2905 44  
5301  Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e des ­
perdícios de linho (incluídos os desperdícios de fios e fiapos)  
5302  Cânhamo ( Cannabis sativa  L.), em bruto ou trabalhado, mas 
não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e fiapos)
 ▼M73  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 17
 
ANEXO II  
Lista dos produtos referidos na alínea ii) do artigo 2.  o do acordo  
Código do Sistema 
Harmonizado  Designação das mercadorias  
1302.  Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e 
pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e es ­
pessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:  
— Sucos e extractos vegetais:  
ex 1302.19  — — Outros:  
— — — Oleorresinas de baunilha  
1404.  Produtos vegetais não especificados nem compreendidos 
noutras posições:  
1404.20  — Línters de algodão  
1516.  Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frac ­
ções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterifica ­
dos, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, 
mas não preparados de outro modo:  
ex 1516.20  — Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:  
. Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opal ­
wax»  
ex 1518.  Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frac ­
ções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, sopra ­
dos, estandolizados ou modificados quimicamente por 
qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 
1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gor ­
duras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não 
especificadas nem compreendidas noutras posições: Lino ­
xina
 ▼M70  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 18
 
ANEXO III  
Lista dos produtos referidos no artigo 4.  o do acordo  
Dado que, em 1 de Janeiro de 1997, a Suíça transformou o elemento fiscal 
contido nos direitos aduaneiros de importação relativos aos produtos enumerados 
no anexo II do acordo de 1972 num imposto interno, o referido anexo é supri ­
mido.  ▼M70  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 19
 
ANEXO IV  
▼M54  
Lista dos produtos referidos no artigo 7  o do acordo  
Os direitos aduaneiros aplicados pela Suíça às exportações para a Comunidade 
dos produtos a seguir enumerados serão suprimidos de acordo com o seguinte 
calendário:  
Código SH  Designação das mercadorias  Data de eliminação  
ex 26.20  Cinzas e resíduos contendo principal ­
mente alumínio  1. 1. 1993  
74.04  Desperdícios, resíduos e sucata de cobre  1. 1. 1993  
76.02  Desperdícios, resíduos e sucata de alu ­
mínio  1. 1. 1993  ▼M70  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 20
 
PROTOCOLO n.  o 1 
relativo ao regime aplicável a certos produtos  
SECÇÃO A  
REGIME APLICÁVEL À IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE DE 
CERTOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA SUÍÇA  
Artigo 1  o . 
▼M25  
1. Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade, na sua 
composição originária, de produtos incluídos nos capítulos 48 e 49 da 
pauta aduaneira comum serão suprimidos progressivamente de acordo com o seguinte calendário:
 
Calendário  Produtos incluídos nas posições e 
subposições 48.01 C II, 48.01 F, 48.07 
C, 48.13 e 48.15 B 
Taxa dos direitos aplicáveis 
em percentagem  Outros produtos 
Percentagem dos 
direitos de base 
aplicáveis  
Em 1 de Janeiro de 1978  8  65  
Em 1 de Janeiro de 1979  6  50  
Em 1 de Janeiro de 1980  6  50  
Em 1 de Janeiro de 1981  4  35  
Em 1 de Janeiro de 1982  4  35  
Em 1 de Janeiro de 1983  2  20  
Em 1 de Janeiro de 1984  0  0  
2. Os direitos aduaneiros de importação na Irlanda, dos produtos 
referidos no n.  o 1 serão suprimidos progressivamente de acordo com 
o seguinte calendário:  
Calendário  Percentagem dos direitos de base aplicáveis  
Em 1 de Janeiro de 1978  20  
Em 1 de Janeiro de 1979  15  
Em 1 de Janeiro de 1980  15  
Em 1 de Janeiro de 1981  10  
Em 1 de Janeiro de 1982  10  
Em 1 de Janeiro de 1983  5  
Em 1 de Janeiro de 1984  0  
3. Em derrogação do artigo 3.  o do Acordo, a Dinamarca e o Reino 
Unido aplicarão na importação dos produtos referidos no n.  o 1, origi­
nários da Suíça, os seguintes direitos aduaneiros:  
Calendário  Produtos incluídos nas posições e 
subposições 48.01 C II, 48.01 F, 48.07 
C, 48.13 e 48.15 B  Outros produtos  
Taxa dos direitos aplicáveis 
em percentagem  Percentagem 
dos direitos da 
pauta aduaneira 
comum aplicáveis  
Em 1 de Janeiro de 1978  8  65  
Em 1 de Janeiro de 1979  6  50  
Em 1 de Janeiro de 1980  6  50  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 21
 
Calendário  Produtos incluídos nas posições e 
subposições 48.01 C II, 48.01 F, 48.07 
C, 48.13 e 48.15 B  Outros produtos  
Taxa dos direitos aplicáveis 
em percentagem  Percentagem 
dos direitos da 
pauta aduaneira 
comum aplicáveis  
Em 1 de Janeiro de 1981  4  35  
Em 1 de Janeiro de 1982  4  35  
Em 1 de Janeiro de 1983  2  20  
Em 1 de Janeiro de 1984  0  0  
▼B 
4. Durante o período de 1 de Janeiro de 1974 a 31 de Dezembro de 1983, 
a Dinamarca  ►M12  __________  ◄ e o Reino Unido terão a faculdade 
de abrir anualmente, na importação de produtos originários da Suíça, con ­
tingentes pautais com direito nulo, cujo montante, indicado no Anexo A 
para o ano de 1974, é igual à média das importações efectuadas durante os 
anos de 1968 a 1971, aumentada cumulativamente quatro vezes de 5 %; a partir de 1 de Janeiro de 1975, o montante desses contingentes pautais é 
aumentado anualmente de 5 %.
 
5. A expressão «a Comunidade, na sua composição originária» 
refere-se ao Reino da Bélgica, à República Federal da Alemanha, à 
República Francesa, à República Italiana, ao Grão-Ducado do Luxem ­
burgo e ao Reino dos Países Baixos.  
Artigo 2  o . 
1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade, 
na sua composição originária, e na Irlanda, aplicáveis aos produtos referidos no n.
 o 2 serão progressivamente reduzidos para os níveis 
abaixo indicados de acordo com o seguinte calendário:  
Calendário  Percentagens dos direitos de base aplicáveis  
1 de Abril de 1973  95  
1 de Janeiro de 1974  90  
1 de Janeiro de 1975  85  
1 de Janeiro de 1976  75  
1 de Janeiro de 1977  60  
1 de Janeiro de 1978  40 com um máximo de 3 %  ad valorem  (com 
excepção das subposições 78.01 A II e 79.01 A)
 
1 de Janeiro de 1979  20  
1 de Janeiro de 1980  0  
Em relação às subposições n.  o 78.01 A II e 79.01 A referidas no quadro 
constante do n.  o 2, as reduções pautais efectuar-se-ão, no que diz res ­
peito à Comunidade, na sua composição originária, e em derrogação do 
disposto no n.  o 3 do artigo 5  o do Acordo, por arredondamento à se ­
gunda casa decimal.  ▼M25  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 22
 
2. Os produtos referidos no n.  o 1 são os seguintes:  
▼M25  
Número da pauta adua ­
neira comum  Designação das mercadorias  
ex 73.02  
(sem alteração) a 9 
> > = 
> > ; 81.03  
81.04  B. (sem alteração)  
C. (sem alteração)  
D. Crómio:  
I. Em bruto; desperdícios e sucata:  
b) Outros  
II. Em obra  
E. a R. (sem alteração)  
▼B 
Artigo 3  o 
As importações dos produtos a que se aplica o regime pautal previsto 
nos artigos 1  o e 2  o , com excepção do chumbo em bruto que não o 
chumbo de obra, incluído na subposição n.  o 78.01 A II da pauta adua ­
neira comum, serão submetidas a limites máximos indicativos anuais, para além dos quais os direitos de importação, aplicáveis em relação a 
países terceiros, podem ser restabelecidos de acordo com as disposições 
seguintes:
 
a) Tendo em conta a possibilidade de a Comunidade suspender a apli ­
cação dos limites máximos relativamente a certos produtos, os limi ­
tes máximos fixados para o ano de 1973 são indicados no Anexo B. 
Estes limites máximos serão calculados tendo em consideração que a Comunidade, na sua composição originária, e a Irlanda efectuarão efectuarão a primeira redução pautal em 1 de Abril de 1973. Em 
relação ao ano de 1974, o montante dos limites máximos correspon ­
derá ao do ano de 1973, reajustado anualmente em relação à Comu ­
nidade e majorado de 5 %. A partir de 1 de Janeiro de 1975, o montante dos limites máximos será aumentado anualmente de 5 %.
 
Em relação aos produtos abrangidos pelo presente Protocolo e não 
indicados no Anexo B, a Comunidade reserva-se a possibilidade de instituir limites máximos cujo montante será igual à média das im ­
portações efectuadas pela Comunidade durante os quatro últimos 
anos relativamente aos quais haja estatísticas disponíveis, acrescida de 5 %; nos anos seguintes, o montante destes limites máximos será aumentado anualmente de 5 %.
 
b) Se, durante dois anos consecutivos, as importações de um produto 
sujeito a limites máximos forem inferiores a 90 % do montante fixado, a Comunidade suspenderá a aplicação desses limites;
 
c) Em caso de dificuldades conjunturais, a Comunidade reserva-se a 
possibilidade de, após consultas no âmbito do Comité Misto, voltar a aplicar durante um ano o montante fixado para o ano precedente;
 
d) A Comunidade notificará ao Comité Misto, em 1 Dezembro de cada 
ano, a lista de produtos sujeitos a limites máximos no ano seguinte e 
os respectivos montantes;  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 23
 
e) As importações efectuadas no âmbito dos contingentes pautais aber ­
tos em conformidade com o disposto no n.  o 4 do artigo 1  o serão 
igualmente imputadas no montante dos limites máximos fixados para os mesmos produtos;
 
f) Em derrogação do disposto no artigo 3  o do Acordo e nos artigos 1  o . 
e 2 o do presente Protocolo, desde que um limite máximo fixado para 
a importação de um produto objecto do referido Protocolo seja atin ­
gido, a cobrança dos direitos da pauta aduaneira comum pode ser restabelecida na importação do produto em causa até ao final do ano civil.
 
Nesse caso, antes de 1 de Julho de 1977:  
— a Dinamarca  ►M12  __________  ◄ e o Reino Unido restabe ­
lecerão a cobrança dos direitos aduaneiros a seguir referidos:  
Anos  Percentagens dos direitos da pauta aduaneira comum aplicáveis  
1973  0  
1974  40  
1975  60  
1976  80  
— a Irlanda restabelecerá a cobrança dos direitos aplicáveis a países 
terceiros.  
Os direitos aduaneiros resultantes da aplicação dos artigos 1  o . e 2  o . 
do presente Protocolo serão restabelecidos em 1 de Janeiro seguinte.  
g) Depois de 1 de Julho de 1977, as Partes Contratantes examinarão no 
âmbito do Comité Misto a possibilidade de rever a percentagem de 
aumento do montante dos limites máximos, tendo em consideração a 
evolução do consumo e das importações na Comunidade, bem como a experiência adquirida na aplicação deste artigo;
 
h) Os limites máximos serão suprimidos no final dos períodos de de ­
sarmamento pautal previstos nos artigos 1  o e 2 o do presente Proto ­
colo.  
Artigo 4  o 
1. Até 31 de Dezembro de 1975, a Comunidade na sua composição 
original manterá um mínimo de cobrança de direitos aduaneiros na 
importação dos produtos seguintes:  
N. o da pauta 
aduaneira 
comum  Designação das mercadorias  Mínimo de 
cobrança 
mantida  
91.01  Relógios de algibeira, de pulso e semelhantes 
(compreendendo os contadores de tempo dos mes ­
mos tipos)  0,35 UC 
por peça  
91.07  Máquinas do tipo usado nos relógios de uso pes ­
soal, acabadas: 
A. De balanceiro com espiral (cabelo)  0,28 UC 
por peça  
91.11  Outras peças para relojoaria: 
C. Máquinas de relógios, não acabadas: 
I. De balanceiro com espiral  0,28 UC 
por peça  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 24
 
2. Os direitos aduaneiros referidos no n.  o 1 são eliminados em duas 
parcelas iguais, em 1 de Janeiro de 1976 e em 1 de Julho de 1977. Em 
derrogação do n.  o 3 do artigo 5  o do Acordo, os direitos assim reduzidos 
serão aplicados por arredondamento à segunda casa decimal.  
3. As disposições do Acordo são aplicáveis aos produtos do 
capítulo 91 da Nomenclatura de Bruxelas desde que a Suíça aplique 
as disposições do Acordo Complementar ao «Acordo relativo aos Pro ­
dutos de Relojoaria entre a Comunidade Económica Europeia bem como os seus Estados-membros e a Confederação Suíça», de 1967, assinado em Bruxelas em 20 de Julho de 1972.
 
As obrigações fixadas no Acordo Complementar são consideradas como 
obrigações na acepção do artigo 22  o do presente Acordo.  
SECÇÃO Β 
REGIME APLICÁVEL À IMPORTAÇÃO NA SUÍÇA DE CERTOS 
PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE  
Artigo 5  o . 
▼M25  
1. A partir de 1 de Janeiro de 1978, os direitos aduaneiros de im ­
portação na Suíça, dos produtos originários da Comunidade, na sua composição originária, e da Irlanda, mencionados no Anexo C do pre ­
sente Protocolo, serão progressivamente suprimidos de acordo com o 
seguinte calendário:
 
Calendário  Percentagens dos direitos de base aplicáveis  
Em 1 de Janeiro de 1978  65  
Em 1 de Janeiro de 1979  50  
Em 1 de Janeiro de 1980  50  
Em 1 de Janeiro de 1981  35  
Em 1 de Janeiro de 1982  35  
Em 1 de Janeiro de 1983  20  
Em 1 de Janeiro de 1984  0  
2. Os direitos aduaneiros de importação na Suíça, dos produtos in ­
cluídos na posição 4418 da nomenclatura do Conselho de Cooperação 
Aduaneira, originários da Comunidade, na sua composição originária, e 
da Irlanda, serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:
 
Calendário  Percentagens dos direitos de base aplicáveis  
Em 1 de Janeiro de 1978  65  
Em 1 de Janeiro de 1979  50  
Em 1 de Janeiro de 1980  40  
Em 1 de Janeiro de 1981  20  
Em 1 de Janeiro de 1982  0  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 25
 
3. A partir de 1 de Janeiro de 1978 e em derrogação do artigo 3  o . do 
Acordo, a Suíça reserva-se, em função das necessidades económicas e 
de considerações administrativas, o direito de aplicar às importações dos produtos mencionados no Anexo C, originários da Dinamarca e do Reino Unido, os seguintes direitos aduaneiros:
 
Calendário  Percentagens dos direitos de base aplicáveis  
Em 1 de Janeiro de 1978  65  
Em 1 de Janeiro de 1979  50  
Em 1 de Janeiro de 1980  50  
Em 1 de Janeiro de 1981  35  
Em 1 de Janeiro de 1982  35  
Em 1 de Janeiro de 1983  20  
Em 1 de Janeiro de 1984  0  
▼B 
Artigo 6  o 
▼M25  
Para os produtos incluídos nas posições 4418, 4801 e 4807 da nomen ­
clatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, a Suíça reserva-se a possibilidade de instituir, em caso de dificuldades graves, limites máxi ­
mos indicativos segundo as regras definidas no artigo 3
 o . do presente 
Protocolo. Para as importações que ultrapassem os limites máximos 
podem ser restabelecidos direitos aduaneiros que não ultrapassem os aplicáveis em relação a países terceiros.
 ▼M25  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 26
 
ANEXO A  
Lista dos contingentes pautais para 1974  
DINAMARCA ►M12 __________  ◄, REINO UNIDO  
▼M25  
N o . da pauta aduaneira 
comum  Designação das mercadorias  
Capítulo 48  (sem alteração)  
48.01  Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em 
folhas:  
C. (sem alteração)  
ex II. (sem alteração)  
ex F. Outros:  
– papel bíblia, papel «avião», outro papel de impressão e 
outro papel de escrita sem pasta mecânica de madeira ou 
de teor, em pasta mecânica de madeira, inferior ou iguala 5 %.
 
– papel para suporte de papel para forrar casas  
48.03  (sem alteração)  
48.07  Papel e cartão engomados ( couchés ), revestidos, impregnados, colori ­
dos à superfície (designadamente marmorizados) ou impressos (com 
excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas:  
C. Outros:  
– papel engomado ( couchés ) para impressão ou escrita  
– não especificados  
48.16  Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão; cartonagens e 
artefactos semelhantes, para uso de escritórios e estabelecimentos:  
A. Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão  
48.21  Outras obras de pasta de papel, de papel, de cartão ou de pasta de 
celulose:  
B. Cueiros e fraldas para bebés, acondicionados para venda a retalho  
D. Outros  
ex Chapter 48  Outros produtos do capítulo 48, com exclusão dos produtos indicados 
na subposição 48.01 A  
ex Chapter 49  (sem alteração)  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 27
 
ANEXO B  
Lista dos limites máximos para 1973  
N o da pauta 
aduaneira comum  Designação das mercadorias  Montante 
(em toneladas)  
73.02  Ferro-ligas:  
C. Ferro-silício  6 617  
76.01  Alumínio em bruto; desperdícios e sucata, de 
alumínio:  
A. Em bruto  9 824  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 28
 
ANEXO C  
Lista dos produtos em relação aos quais a Suíça reduz os seus direitos 
relativamente à Comunidade durante um período de transição prolongado  
▼M25  
N. o da pauta aduaneira 
suíça  Designação das mercadorias  
4801.  Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em 
rolos ou em folhas  
4803.20  (sem alteração)  
4807  Papel e cartão engomados ( couchés ), revestidos, impreg ­
nados, coloridos à superfície (designadamente marmoriza ­
dos) ou impressos (com excepção dos do capítulo 49), em rolos ou em folhas
 
4815.22  (sem alteração)  
4821.20  (sem alteração)  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 29
 
PROTOCOLO 2  
Relativo a certos produtos agrícolas transformados  
Artigo 1.  o 
Princípios gerais  
1. As disposições do acordo aplicam-se aos produtos enumerados nos 
quadros I e II, salvo indicação em contrário no presente protocolo.  
2. Nomeadamente, no que se refere a esses produtos, as partes con ­
tratantes não podem cobrar direitos aduaneiros nas importações ou en ­
cargos de efeito equivalente, incluindo elementos agrícolas, ou conceder 
restituições à exportação ou quaisquer reembolsos, remissões ou dispen ­
sas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.
 
3. As disposições do presente protocolo aplicam-se igualmente ao 
Principado do Liechtenstein até que o Protocolo n.  o 3 do Acordo sobre 
o Espaço Económico Europeu seja aplicável ao Principado do Liech ­
tenstein.  
Artigo 2.  o 
Aplicação de medidas de compensação de preços  
1. Para atender a diferenças nos custos das matérias-primas agrícolas 
utilizadas no fabrico dos produtos especificados no quadro I, o acordo não obsta a que se apliquem medidas de compensação de preços a esses 
produtos, ou seja, a cobrança de elementos agrícolas na importação e a 
concessão de restituições à exportação ou de reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.
 
2. Se uma das partes contratantes aplicar medidas internas, que re ­
duzam o preço das matérias-primas utilizadas pelas indústrias transfor ­
madoras, essas medidas serão consideradas no cálculo dos montantes das compensações de preços.
 
Artigo 3.  o 
Medidas de compensação de preços na importação  
1. Os montantes de base suíços para as matérias-primas agrícolas 
consideradas no cálculo dos elementos agrícolas nas importações não devem exceder a diferença entre o preço de referência do mercado 
interno suíço e o preço de referência do mercado interno comunitário 
para a matéria-prima agrícola em questão, nem os direitos suíços efec ­
tivamente aplicados à matéria-prima agrícola quando importada no seu estado inalterado.
 
2. O regime de importações suíço dos produtos especificados no 
quadro I consta do quadro IV.  
3. Se o preço de referência do mercado interno suíço for inferior ao 
preço de referência do mercado interno comunitário, a Comunidade pode introduzir as medidas de compensação de preços previstas no artigo 2.
 o , ou seja, a cobrança de elementos agrícolas na importação, 
em conformidade com o Regulamento (CE) n.  o 1460/96, com as alte ­
rações que lhe foram posteriormente introduzidas.  ▼M73  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 30
 
Artigo 4.  o 
Medidas de compensação de preços na exportação  
1. As restituições à exportação ou os reembolsos, remissões ou dis ­
pensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou en ­
cargos de efeito equivalente, pela Suíça, nas exportações para a Comu ­
nidade dos produtos que figuram no quadro I não devem exceder a diferença entre o preço de referência do mercado interno suíço e o 
preço de referência do mercado interno comunitário para as matérias- 
-primas agrícolas utilizadas no fabrico desses produtos multiplicada pelas quantidades efectivamente utilizadas. Se o preço de referência do mer ­
cado interno suíço for igual ou inferior ao preço de referência do mer ­
cado interno comunitário, a restituição à exportação ou o reembolso, 
remissão ou dispensa de pagamento, parcial ou total, de direitos adua ­
neiros ou encargos de efeito equivalente será igual a zero.
 
2. Se o preço de referência do mercado interno suíço for inferior ao 
preço de referência do mercado interno comunitário, a Comunidade pode introduzir as medidas de compensação de preços previstas no 
artigo 2.
 o , ou seja, a concessão de restituições à exportação, em con ­
formidade com o Regulamento (CE) n.  o 1520/2000 com as alterações 
que lhe foram posteriormente introduzidas, ou a concessão de restitui ­
ções, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direi ­
tos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.  
3. No que se refere ao açúcar (dos códigos 1701, 1702 e 1703 do 
SH) utilizado no fabrico dos produtos que figuram nos quadros I e II, as partes contratantes não podem conceder quaisquer restituições à expor ­
tação nem reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais 
ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.
 
Artigo 5.  o 
Preços de referência  
1. Os preços de referência dos mercados internos comunitário e suíço 
das matérias-primas agrícolas referidas nos artigos 3.  o e 4.  o constam do 
quadro III.  
2. As partes contratantes comunicarão regularmente, pelo menos uma 
vez por ano, ao Comité Misto, os preços de referência internos de todas 
as matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compen ­
sação de preços. Os preços de referência internos, assim comunicados, devem reflectir a situação real dos preços no território das partes con ­
tratantes. Serão os preços normalmente pagos na venda por grosso ou na 
fase de fabrico pelas indústrias transformadoras. Se determinada maté ­
ria-prima agrícola se encontrar disponível para a indústria transforma ­
dora, ou parte dessa indústria, a um preço inferior ao preço vigente no 
mercado interno, os preços de referência internos serão corrigidos em 
consequência.
 
3. O Comité Misto estabelecerá os preços de referência internos e as 
diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do qua ­
dro III, com base na informação disponibilizada pelos serviços da Co ­
missão Europeia e da administração federal suíça. Se necessário para a 
conservação das margens preferenciais relativas, serão adaptados os mon ­
tantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV.  
4. O Comité Misto procederá à revisão dos preços internos das ma ­
térias-primas agrícolas referidas nos artigos 3.  o e 4.  o , que figuram no 
quadro III, antes da aplicação do presente protocolo.  
Artigo 6.  o 
Disposições especiais sobre a cooperação administrativa  
No apêndice ao presente protocolo encontram-se disposições especiais 
sobre a cooperação administrativa.  ▼M73  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 31
 
Artigo 7.  o 
Alterações  
O Comité Misto pode decidir alterar os quadros e os apêndices aos 
quadros, bem como o apêndice ao presente protocolo.  
▼M77  
QUADRO I  
SH Número da posição  Designação dos produtos  
0403 
a 
2106  sem alteração  
2202  Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseifica ­
das, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas, excepto 
sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 
2009
 
.90 - Outros:  
ex .90  - - Contendo componentes lácteos das rubricas 0401 e 
0402  
2208  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em 
volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
 
.90 - Outros:  
ex .90  - - Excepto sumo de uvas concentrado com adição de 
álcool  
3501  sem alteração  
QUADRO II  
SH Número da posição  Designação dos produtos  
0501 
a 2201
 sem alteração  
2202  Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseifica ­
das, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 
2009
 
.10 - Águas, incluindo as minerais e as gaseificadas, adicio ­
nadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromati ­
zadas  
.90 - Outros:  
ex .90  - - Excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas 
diluídos com água ou gaseificados e excepto os que contêm componentes lácteos das posições 0401 e 
0402
 
2203 
a 2209
 sem alteração  ▼M73  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 32
 
QUADRO III  
Preços de referência dos mercados internos da UE e Suíça  
Setor agrícola Matérias-primas  Preço de referência do 
mercado interno suíço  Preço de referência do 
mercado interno da 
UE Artigo 4.  o , n.  o 1 
Aplicação no lado 
suíço 
Diferença entre o 
preço de referência 
suíço/UE  Artigo 3.  o , n.  o 3 
Aplicação no lado da 
UE 
Diferença entre o 
preço de referência 
suíço/UE  
CHF por 
100 kg líquidos  CHF por 
100 kg líquidos  CHF por 
100 kg líquidos  EUR por 
100 kg líquidos  
Trigo mole  49,25  25,50  23,75  0,00  
Trigo duro  —  —  1,20  0,00  
Centeio  40,25  28,95  11,30  0,00  
Cevada  —  —  —  —  
Milho  —  —  —  —  
Farinha de trigo mole  98,30  48,75  49,55  0,00  
Leite em pó inteiro  616,00  366,75  249,25  0,00  
Leite desnatado em pó  430,40  285,75  144,65  0,00  
Manteiga  1 090,10  485,55  604,55  0,00  
Açúcares brancos  —  —  —  —  
Ovos  —  —  38,00  0,00  
Batatas frescas  41,75  17,00  24,75  0,00  
Gordura vegetal  —  —  170,00  0,00  
▼M73  
QUADRO IV  
Regime de importações suíço  
a) O direito aduaneiro para os produtos que figuram no apêndice ao presente 
quadro é um elemento agrícola calculado com base na massa líquida. As 
receitas-padrão constam do apêndice;  
▼M84  
b) Montantes de base das matérias-primas agrícolas consideradas no cálculo dos 
elementos agrícolas:  
Setor agrícola Matérias-primas  Montante básico aplicado 
no lado suíço 
Artigo 3.  o , n. o 2 Montante básico aplicado 
no lado da UE 
Artigo 4.  o , n.  o 2 
CHF por 100 kg líquidos  EUR por 100 kg líquidos  
Trigo mole  20,00  0,00  
Trigo duro  1,00  0,00  
Centeio  10,00  0,00  ▼M84  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 33
 
Setor agrícola Matérias-primas  Montante básico aplicado 
no lado suíço 
Artigo 3.  o , n. o 2 Montante básico aplicado 
no lado da UE 
Artigo 4.  o , n.  o 2 
CHF por 100 kg líquidos  EUR por 100 kg líquidos  
Cevada  —  —  
Milho  —  —  
Farinha de trigo mole  42,00  0,00  
Leite em pó inteiro  212,00  0,00  
Leite desnatado em pó  123,00  0,00  
Manteiga  514,00  0,00  
Açúcares brancos  —  —  
Ovos  32,00  0,00  
Batatas frescas  21,00  0,00  
Gordura vegetal  145,00  0,00  
▼M77  
c) Os direitos aduaneiros para os produtos que figuram no quadro que se segue 
são iguais a zero.  
Posição da pauta suíça  Observações  
1901.9099  
1904.9020  
1905.9040  
2103.2000  
ex 2103.9000  Excepto  chutney  de manga, líquido  
2104.1000  
2106.9010  
2106.9024  
2106.9029  
2106.9030  
2106.9040  
2106.9099  
ex 2202.9090  Contendo componentes lácteos das posições 0401 
e 0402  
2208.9010  
2208.9099  ▼M84  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 34
 
d) A partir da entrada em vigor do presente protocolo, os direitos aduaneiros 
para os produtos que figuram no quadro  infra  são reduzidos a zero em três 
etapas anuais idênticas.  
Código da pauta suíça  Direito aplicado a 
partir da entrada 
em vigor  Direito aplicado um 
ano após a entrada 
em vigor  Direito aplicado 
dois anos após a 
entrada em vigor  
CHF por 100 kg/ 
/bruto  CHF por 100 kg/ 
/bruto  CHF por 100 kg/ 
/bruto  
2208.9021  27,30  13,70  00,00  
2208.9022  46,70  23,30  00,00  
e) As posições pautais que constam do presente quadro correspondem às apli ­
cáveis na Suíça em 1 de Janeiro de 2002. Sem prejuízo do artigo 12.  o A do 
acordo, os termos do presente quadro não serão afectados por quaisquer alterações que possam ser realizadas na nomenclatura pautal.
 ▼M73  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 35
 
Apêndice  
Código da pauta 
suíça  Observações
 
Trigo mole  
Trigo duro  
Centeio  
Cevada  
Milho  
Farinha de trigo mole  
Leite em pó inteiro  
Leite em pó desnatado  
Manteiga  
Açúcar  
Ovos  
Batatas frescas  
Gordura vegetal 
Kg de matéria-prima por 100 kg/líquido de produto acabado  
1901.2099  90  20  ▼M77  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 36
 
Apêndice ao Protocolo n.  o 2 
Disposições sobre a cooperação administrativa  
1. As partes contratantes acordam em que a cooperação administrativa é essen ­
cial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo 
do presente protocolo e reiteram o seu empenho em combater irregularidades e fraudes em questões aduaneiras e afins.
 
2. Se uma parte contratante verificar, com base em informações objectivas, a 
falta de cooperação administrativa e/ou a existência de irregularidades ou de 
fraudes nos termos do presente protocolo, a parte contratante em questão pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou aos produtos em causa em conformidade com o presente apêndice.
 
3. Para efeitos do presente apêndice, entende-se por falta de cooperação adminis ­
trativa,  inter alia : 
a) O incumprimento repetido da obrigação de verificar a origem do produto ou 
dos produtos em causa;  
b) A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder à verificação da prova 
da origem e/ou em comunicar os seus resultados;  
c) A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para 
realizar missões de cooperação administrativa, a fim de verificar a autentici ­
dade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a 
concessão do tratamento preferencial em questão.  
Para efeitos da aplicação do presente apêndice, é possível determinar a existência 
de irregularidades ou de fraudes sempre que,  inter alia , se verifique um aumento 
rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias, excedendo o 
nível habitual da capacidade de produção e de exportação da outra parte con ­
tratante, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades ou a fraudes.  
4. A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes con ­
dições:  
a) A parte contratante que constatar, com base em informações objectivas, a falta 
de cooperação administrativa e/ou a existência de irregularidades ou de frau ­
des em questões aduaneiras e afins, notificará o mais rapidamente possível o 
Comité Misto desse facto, comunicando-lhe as informações objectivas, e ini ­
ciará consultas no âmbito do Comité Misto, com base em todas as informa ­
ções pertinentes e conclusões objectivas, a fim de alcançar uma solução aceitável para ambas as partes contratantes.
 
b) Se as partes contratantes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité 
Misto como acima previsto e não tiverem conseguido alcançar uma solução aceitável no prazo de três meses a contar da notificação, a parte contratante em questão pode suspender temporariamente o tratamento preferencial de que 
beneficia(m) o(s) produto(s) em causa. A suspensão temporária será comuni ­
cada o mais rapidamente possível ao Comité Misto.
 
c) As suspensões temporárias nos termos do presente apêndice limitar-se-ão ao 
necessário para proteger os interesses financeiros da parte contratante em 
questão. Não poderão exceder um período de seis meses, que poderá ser 
prorrogado. As suspensões temporárias serão notificadas ao Comité Misto imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito do referido comité, nomeadamente tendo em vista a sua cessação 
logo que deixem de se verificar as circunstâncias que justificaram a sua 
aplicação.
 ▼M73  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 37
 
5. Paralelamente à notificação do Comité Misto prevista na alínea a) do ponto 4 
do presente apêndice, a parte contratante em questão publicará um aviso aos 
importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma falta de cooperação administrativa e/ou a existência de irregula ­
ridades ou de fraudes.
 ▼M73  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 38
 
PROTOCOLO N.  O 3 
RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE PRODUTOS 
ORIGINÁRIOS E AOS MÉTODOS DE COOPERAÇÃO 
ADMINISTRATIVA  
ÍNDICE  
TÍTULO I  
DISPOSIÇÕES GERAIS  
Artigo 1.  o Definições  
TÍTULO II  
DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS  
Artigo 2.  o Requisitos gerais  
Artigo 3.  o Acumulação na Comunidade  
Artigo 4.  o Acumulação na Suíça  
Artigo 5.  o Produtos inteiramente obtidos  
Artigo 6.  o Produtos objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformação suficientes  
Artigo 7.  o Operações de complemento de fabrico ou de transformação 
insuficientes  
Artigo 8.  o Unidade de qualificação  
Artigo 9.  o Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas  
Artigo 10.  o Sortidos  
Artigo 11.  o Elementos neutros  
TÍTULO III  
REQUISITOS TERRITORIAIS  
Artigo 12.  o Princípio da territorialidade  
Artigo 13.  o Transporte directo  
Artigo 14.  o Exposições  
TÍTULO IV  
DRAUBAQUE OU ISENÇÃO  
Artigo 15.  o Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduanei ­
ros 
TÍTULO V  
PROVA DE ORIGEM  
Artigo 16.  o Requisitos gerais  
Artigo 17.  o Procedimento para a emissão do certificado de circulação 
EUR.1 ou EUR-MED  
Artigo 18.  o Emissão  a posteriori  de certificados de circulação EUR.1 
ou EUR-MED  
Artigo 19.  o Emissão de uma segunda via do certificado de circulação 
EUR.1 ou EUR-MED  
Artigo 20.  o Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED 
com base em prova de origem anteriormente emitida ou 
feita 
Artigo 21.  o Separação de contas  
Artigo 22.  o Condições para efectuar uma declaração na factura ou uma 
declaração na factura EUR-MED  
Artigo 23.  o Exportador autorizado  
Artigo 24.  o Prazo de validade da prova de origem  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 39
 
Artigo 25.  o Apresentação da prova de origem  
Artigo 26.  o Importação em remessas escalonadas  
Artigo 27.  o Isenções da prova de origem  
Artigo 28.  o Documentos comprovativos  
Artigo 29.  o Conservação da prova de origem e dos documentos com ­
provativos  
Artigo 30.  o Discrepâncias e erros formais  
Artigo 31.  o Montantes expressos em euros  
TÍTULO VI  
MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA  
Artigo 32.  o Assistência mútua  
Artigo 33.  o Controlo da prova de origem  
Artigo 34.  o Resolução de litígios  
Artigo 35.  o Sanções  
Artigo 36.  o Zonas francas  
TÍTULO VII  
CEUTA E MELILHA  
Artigo 37.  o Aplicação do protocolo  
Artigo 38.  o Condições especiais  
TÍTULO VIII  
DISPOSIÇÕES FINAIS  
Artigo 39.  o Alterações ao protocolo  
Artigo 40.  o Disposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou 
em depósito  
LISTA DE ANEXOS  
Anexo I: Notas introdutórias da lista do anexo II  
Anexo II: Lista das operações de complemento de fabrico ou de trans ­
formação a efectuar em matérias não originárias para que o 
produto transformado possa adquirir a qualidade de produto 
originário  
Anexo IIIa: Modelo do certificado de circulação EUR. 1 e pedido de 
certificado de circulação EUR.1  
Anexo IIIb: Modelo do certificado de circulação EUR-MED e pedido 
de certificado de circulação EUR-MED  
Anexo IVa: Texto da declaração na factura  
Anexo IVb: Texto da declaração na factura EUR-MED  
DECLARAÇÕES COMUNS  
Declaração comum relativa ao Principado de Andorra  
Declaração comum relativa à República de São Marinho  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 40
 
TÍTULO I  
DISPOSIÇÕES GERAIS  
Artigo 1.  o 
Definição  
Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:  
a) «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico 
ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específi ­
cas; 
b) «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou par ­
te, etc., utilizado na fabricação do produto;  
c) «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utili ­
zação posterior noutra operação de fabricação;  
d) «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;  
e) «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o acordo 
relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro 
da OMC);
 
f) «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da 
fábrica ao fabricante, na Comunidade ou na Suíça, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, 
deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reem ­
bolsados quando o produto obtido é exportado;
 
g) «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação 
das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determi ­
nável pago pelas matérias na Comunidade ou na Suíça;
 
h) «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como 
definido na alínea g), aplicada  mutatis mutandis ; 
i) «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica do produto, dedu ­
zido o valor aduaneiro dos produtos incorporados, originários de 
outros países referidos nos artigos 3.  o e 4.  o com os quais a acumu ­
lação é aplicável, ou, se esse valor não for conhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Suíça;
 
j) «Capítulos» e «posições», os capítulos e posições (códigos de qua ­
tro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema 
Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, re ­
ferido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
 
k) «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa 
posição específica;  
l) «Remessa», os produtos enviados simultaneamente por um exporta ­
dor para um destinatário ou ao abrigo de um documento de trans ­
porte único que abrange a sua expedição do exportador para o 
destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura 
única;  
m) «Territórios» inclui as águas territoriais.  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 41
 
TÍTULO II  
DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»  
Artigo 2.  o 
Requisitos gerais  
1. Para efeitos de aplicação do acordo, são considerados originários 
da Comunidade os seguintes produtos:  
a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do 
artigo 5.  o ; 
b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam uti ­
lizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a ope ­
rações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, 
na acepção do artigo 6.
 o ; 
c) As mercadorias originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), na 
acepção do protocolo n.  o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico 
Europeu.  
2. Para efeitos de aplicação do acordo, são considerados originários 
da Suíça os seguintes produtos:  
a) Os produtos inteiramente obtidos na Suíça, na acepção do artigo 5.  o ; 
b) Os produtos obtidos na Suíça, em cuja fabricação sejam utilizadas ma ­
térias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Suíça a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.
 o 
Artigo 3.  o 
Acumulação na Comunidade  
1. Sem prejuízo do n.  o 1 do artigo 2.  o , são considerados originários 
da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da  ►
M81  __________  ◄ da 
Suíça (incluindo o Liechtenstein) (  1 ), da Islândia, da Noruega, da  
►M81  __________  ◄, da Turquia ou da Comunidade, desde que 
essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.
 o , sem que seja neces ­
sário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de com ­
plemento de fabrico ou de transformação suficientes.  
2. Sem prejuízo do n.  o 1 do artigo 2.  o , são considerados originários 
da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias das Ilhas Faroé ou de qualquer outro país participante da Parceria Euro-Mediterrânica, com base na 
Declaração de Barcelona adoptada na Conferência Euro-Mediterrânica 
realizada em 27 e 28 de Novembro de 1995, com excepção da Tur ­
quia (
 2 ), desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da 
Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.  o , sem 
que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a ope ­
rações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.  
3. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transfor ­
mação efectuadas na Comunidade não excederem as operações referidas no 
artigo 7.  o , o produto obtido só será considerado originário da Comunidade 
quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos nos n.
 os 1 e 2. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu 
o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.  ▼
M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 42  
( 1 ) O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é parte 
contratante no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.  
( 2 ) Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia, Cisjordânia 
e Faixa de Gaza.
 4. Os produtos originários de um dos países referidos nos n.  os 1 e 2 
que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico 
ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países.
 
5. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:  
a) Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o 
artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e 
Comércio (GATT) entre os países que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
 
b) As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto 
originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente protocolo;
 
e 
c) Tiverem sido publicados avisos na Série C do  Jornal Oficial da 
União Europeia  e na Suíça de acordo com os procedimentos nacio ­
nais, que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para 
aplicar a acumulação.  
A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data 
indicada no aviso publicado na Série C do  Jornal Oficial da União 
Europeia . 
A Comunidade fornecerá à Suíça, por intermédio da Comissão das 
Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, in ­
cluindo as datas de entrada em vigor e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países referidos nos n.
 os 1 e 2.  
Artigo 4.  o 
Acumulação na Suíça  
1. Sem prejuízo do n.  o 2 do artigo 2.  o , são considerados originários 
da Suíça os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorpo ­
ração de matérias originárias da  ►M81  __________  ◄ da Suíça (in ­
cluindo o Liechtenstein), da Islândia, da Noruega  
►M81  __________  ◄, da Turquia ou da Comunidade, desde que 
essas matérias tenham sido objecto, no interior da Suíça, de operações que excedam as referidas no artigo 7.
 o , sem que seja necessário que 
essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de 
fabrico ou de transformação suficientes.  
2. Sem prejuízo do n.  o 2 do artigo 2.  o , são considerados originários 
da Suíça os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorpo ­
ração de matérias originárias das Ilhas Faroé ou de qualquer país par ­
ticipante da Parceria Euro-Mediterrânica, com base na Declaração de Barcelona adoptada na Conferência Euro-Mediterrânica realizada em 27 
e 28 de Novembro de 1995, com excepção da Turquia (
 1 ), desde que 
essas matérias tenham sido objecto, no interior da Suíça, de operações que excedam as referidas no artigo 7.
 o , sem que seja necessário que 
essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de 
fabrico ou de transformação suficientes.  
3. No caso de as operações de complemento de fabrico ou trans ­
formação efectuadas na Suíça não excederem as operações referidas 
no artigo 7.  o , o produto obtido só será considerado originário da Suíça 
quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos nos n.
 os 1 e 2. Caso 
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que 
conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Suíça.  ▼
M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 43  
( 1 ) Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia, Cisjordânia 
e Faixa de Gaza.
 4. Os produtos originários de um dos países referidos nos n.  os 1 e 2 
que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico 
ou de transformação na Suíça, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países.
 
5. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:  
a) Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o 
artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países que participam na aquisição da 
qualidade de originário e o país de destino;
 
b) As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto 
originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente protocolo;
 
e 
c) Tiverem sido publicados avisos na Série C do  Jornal Oficial da 
União Europeia  e na Suíça de acordo com os procedimentos nacio ­
nais, que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para 
aplicar a acumulação.  
A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data 
indicada no aviso publicado na Série C do  Jornal Oficial da União 
Europeia . 
A Suíça fornecerá à Comunidade, por intermédio da Comissão das 
Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, in ­
cluindo as datas de entrada em vigor e as respectivas regras de origem, 
relativamente aos outros países referidos nos n.  os 1 e 2.  
Artigo 5.  o 
Produtos inteiramente obtidos  
1. Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na Suíça:  
a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos 
mares e oceanos;  
b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;  
c) Os animais vivos aí nascidos e criados;  
d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;  
e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;  
f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar 
fora das águas territoriais da Comunidade ou da Suíça pelos respec ­
tivos navios;  
g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábricas, ex ­
clusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);  
h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recupe ­
ração de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam 
exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desper ­
dícios;  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 44
 
i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efec ­
tuadas;  
j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respec ­
tivas águas territoriais, desde que a Comunidade ou a Suíça tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
 
k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos 
referidos nas alíneas a) a j).  
2. As expressões «respectivos navios» e «respectivos 
navios-fábricas», referidas nas alíneas f) e g) do n.  o 1, aplicam-se uni ­
camente aos navios e aos navios-fábricas:  
a) Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da 
Comunidade ou na Suíça;  
b) Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou 
da Suíça;  
c) Que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais de um 
Estado-Membro da Comunidade ou da Suíça, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos 
membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-Membro 
da Comunidade ou da Suíça e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados, 
por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados;
 
d) Cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro 
da Comunidade ou da Suíça;  
e 
e) Cuja tripulação seja composta pelo menos em 75 % por nacionais de 
um Estado-Membro da Comunidade ou da Suíça.  
Artigo 6.  o 
Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação suficientes  
1. Para efeitos do artigo 2.  o , os produtos que não tenham sido in ­
teiramente obtidos são considerados objecto de operações de comple ­
mento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do anexo II.
 
Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo acor ­
do, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabrica ­
ção desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí 
decorre que, se um produto, que adquiriu a qualidade de produto ori ­
ginário na medida em que preenche as condições estabelecidas na refe ­
rida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão 
aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e 
não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
 
2. Não obstante o disposto no n.  o 1, as matérias não originárias que, 
de acordo com as condições estabelecidas na lista constante do anexo II, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
 
a) O seu valor total não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do 
produto;  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 45
 
b) Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para 
o valor máximo das matérias não originárias em razão do presente 
número.  
O presente número não se aplica aos produtos classificados nos capítu ­
los 50 a 63 do Sistema Harmonizado.  
3. Os n.  os 1 e 2 aplicar-se-ão sob reserva do disposto no artigo 7.  o 
Artigo 7.  o 
Operações de complemento de fabrico ou de transformação 
insuficientes  
1. Sem prejuízo do n.  o 2, consideram-se insuficientes para conferir a 
qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não 
satisfeitas as condições do artigo 6.  o , as seguintes operações de com ­
plemento de fabrico ou de transformação:  
a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no 
seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;  
b) Fraccionamento e reunião de volumes;  
c) Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de 
tinta ou de outros revestimentos;  
d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;  
e) Operações simples de pintura e de polimento;  
f) Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem 
de cereais e de arroz;  
g) Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em 
pedaços;  
h) Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortíco ­
las; 
i) Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;  
j) Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (in ­
cluindo a composição de sortidos de artigos);  
k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, 
caixas, grades, e quaisquer outras operações simples de acondicio ­
namento;  
l) Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens 
de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares;  
m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;  
n) Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo com ­
pleto ou desmontagem de produtos em partes;  
o) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas 
a) a n);  
p) Abate de animais.  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 46
 
2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Suíça a um 
dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a opera ­
ção de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada como insuficiente na acepção do n.
 o 1. 
Artigo 8.  o 
Unidade de qualificação  
1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do 
presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura 
do Sistema Harmonizado.
 
Daí decorre que:  
a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de 
artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
 
b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos 
idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo serão aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.
 
2. Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, 
as embalagens forem consideradas na classificação do produto, deverão ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
 
Artigo 9.  o 
Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas  
Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma 
parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que 
façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como cons ­
tituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou 
o veículo em causa.
 
Artigo 10.  o 
Sortidos  
Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são 
considerados originários quando todos os seus componentes forem pro ­
dutos originários. No entanto, quando um sortido for composto por 
produtos originários e produtos não originários, esse sortido será con ­
siderado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.
 
Artigo 11.  o 
Elementos neutros  
A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário 
averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados 
na sua fabricação:  
a) Energia eléctrica e combustível;  
b) Instalações e equipamento;  
c) Máquinas e ferramentas;  
d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composi ­
ção final do produto.  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 47
 
TÍTULO III  
REQUISITOS TERRITORIAIS  
Artigo 12.  o 
Princípio da territorialidade  
1. As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da 
qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterrupta ­
mente na Comunidade ou na Suíça, excepto nos casos previstos na alínea c) do n.
 o 1 do artigo 2.  o , nos artigos 3.  o e 4.  o e no n.  o 3 do 
presente artigo.  
2. Excepto nos casos previstos nos artigos 3.  o e 4.  o , se as mercado ­
rias originárias exportadas da Comunidade ou da Suíça para outro país forem reimportadas, devem ser consideradas não originárias, salvo se 
for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
 
a) As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas;  
e 
b) Não foram submetidas a outras operações para além das necessárias 
para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.
 
3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições 
estabelecidas no título II não será afectada pelas operações de comple ­
mento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Suíça em matérias exportadas da Comunidade ou da Suíça e posteriormente reimportadas para esses territórios, desde que:
 
a) As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comuni ­
dade ou na Suíça ou aí tenham sido objecto de operações de com ­
plemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7.
 o , antes da respectiva exportação;  
e 
b) Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de 
que: 
i) as mercadorias reimportadas resultam de operações de comple ­
mento de fabrico ou de transformação das matérias exportadas,  
e 
ii) o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade 
ou da Suíça ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 
10 % do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é 
alegada a qualidade de produto originário.  
4. Para efeitos da aplicação do n.  o 3, as condições para a aquisição 
da qualidade de produto originário estabelecidas no título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação 
efectuadas fora da Comunidade ou da Suíça. No entanto, quando, rela ­
tivamente à lista que figura no anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias incorporadas a fim de determinar a qualidade de originário do produto final em questão, o 
valor total das matérias não originárias incorporadas no território da 
parte em questão e o valor acrescentado total adquirido fora da Comu ­
nidade ou da Suíça por força do presente artigo não devem exceder a percentagem indicada.
 
5. Para efeitos da aplicação dos n.  os 3 e 4, entende-se por «valor 
acrescentado total» o conjunto dos custos acumulados fora da Comuni ­
dade ou da Suíça, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 48
 
6. O disposto nos n.  os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não 
satisfazem as condições estabelecidas na lista do anexo II ou que pos ­
sam ser considerados como tendo sido objecto de operações de com ­
plemento de fabrico ou de transformação suficientes mediante a aplica ­
ção da tolerância geral prevista no n.  o 2 do artigo 6.  o 
7. O disposto nos n.  os 3 e 4 não se aplica aos produtos dos capítulos 
50 a 63 do Sistema Harmonizado.  
8. Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transfor ­
mação fora da Comunidade ou da Suíça abrangidas pelo presente artigo 
devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo 
ou de um regime semelhante.  
Artigo 13.  o 
Transporte directo  
1. O regime preferencial previsto no acordo só se aplica aos produtos 
que, satisfazendo as condições do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a Suíça ou através dos territórios dos 
outros países referidos nos artigos 3.
 o e 4.  o com os quais a acumulação é 
aplicável. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais trans ­
bordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permane ­
çam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de 
armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.
 
Os produtos originários podem ser transportados por canalização (con ­
duta) através de um território que não o da Comunidade ou da Suíça.  
2. A prova de que as condições enunciadas no n.  o 1 se encontram 
preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de impor ­
tação mediante a apresentação de:  
a) Um documento de transporte único que abranja o transporte desde o 
país de exportação através do país de trânsito; ou  
b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trân ­
sito, de que conste:  
i) uma descrição exacta dos produtos,  
ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os 
nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados,  
e 
iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram 
no país de trânsito; ou  
c) Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.  
Artigo 14.  o 
Exposições  
1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição 
num país distinto dos referidos nos artigos 3.  o e 4.  o com os quais a 
acumulação é aplicável, e serem vendidos, após a exposição, para im ­
portação na Comunidade ou na Suíça, beneficiam, na importação, do 
disposto no acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduanei ­
ras prova suficiente de que:  
a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Suíça 
para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 49
 
b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário 
na Comunidade ou na Suíça;  
c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à 
exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a expo ­
sição;  
e 
d) A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os 
produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
 
2. Uma prova de origem deve ser emitida ou feita em conformidade 
com as disposições do título V e apresentada às autoridades aduaneiras 
do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser solicitada uma prova documental suplementar sobre as condições em que os pro ­
dutos foram expostos.
 
3. O disposto no n.  o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou 
manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrí ­
cola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangei ­
ros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
 
TÍTULO IV  
DRAUBAQUE OU ISENÇÃO  
Artigo 15.  o 
Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros  
1. a) As matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos 
originários da Comunidade, da Suíça ou de um dos outros 
países referidos nos artigos 3.  o e 4.  o , para os quais seja emitida 
ou feita uma prova de origem em conformidade com as dispo ­
sições do título V, não serão objecto, na Comunidade nem na Suíça, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.
 
b) Os produtos abrangidos pelo capítulo 3 e pelas posições 1604 e 
1605 do Sistema Harmonizado e originários da Comunidade, tal 
como previsto na alínea c) do n.  o 1 do artigo 2.  o , para os quais 
seja emitida ou feita uma prova de origem em conformidade com o título V, não serão objecto, na Comunidade, de draubaque ou de 
isenção de quaisquer direitos aduaneiros.
 
2. A proibição prevista no n.  o 1 é aplicável a qualquer medida de 
restituição, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou par ­
cial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, aplicável na Comunidade ou na Suíça a matérias utilizadas na fabricação e a 
produtos abrangidos pela alínea b) do n.
 o 1, desde que essa restituição, 
dispensa do pagamento ou não pagamento seja explicitamente ou de facto aplicável quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados mas não quando os mesmos se destinam ao consumo interno 
na Comunidade ou na Suíça.
 
3. O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem 
deve poder apresentar em qualquer momento, a pedido das autoridades 
aduaneiras, todos os documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabri ­
cação dos produtos em causa e que foram efectivamente pagos todos os 
direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas 
matérias.  ▼
M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 50
 
4. O disposto nos n.  os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na 
acepção do n.  o 2 do artigo 8.  o , aos acessórios, peças sobressalentes e 
ferramentas na acepção do artigo 9.  o e aos sortidos na acepção do 
artigo 10.  o , sempre que sejam não originários.  
5. O disposto nos n.  o s 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às 
abrangidas pelo Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agríco ­
las, aplicável quando da exportação em conformidade com as disposi ­
ções do Acordo.
 
TÍTULO V  
PROVA DE ORIGEM  
Artigo 16.  o 
Requisitos gerais  
1. Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importa ­
ção na Suíça, e os produtos originários da Suíça, aquando da sua im ­
portação na Comunidade, beneficiam das disposições do acordo, me ­
diante a apresentação de uma das seguintes provas de origem:  
a) Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do 
anexo IIIa;  
b) Um certificado de circulação EUR-MED, cujo modelo consta do 
anexo IIIb;  
c) Nos casos referidos no n.  o 1 do artigo 22.  o , uma declaração (adiante 
designada «declaração na factura» ou «declaração na factura EUR-MED»), feita pelo exportador numa factura, numa nota de 
entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva 
os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. Os textos das declarações na fac ­
tura figuram nos anexos IVa e IVb.
 
2. Não obstante o disposto no n.  o 1, os produtos originários na 
acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no ar ­
tigo 27.  o , das disposições do acordo, sem que seja necessário apresentar 
qualquer das provas de origem referidas no n.  o 1. 
Artigo 17.  o 
Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou 
EUR-MED  
1. O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas 
autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito 
do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante 
habilitado.  
2. Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado 
devem preencher o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e o 
formulário do pedido, cujos modelos constam dos anexos IIIa e IIIb. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o acordo, em conformidade com as disposições da legislação 
nacional do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preen ­
chidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma 
linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e 
trancado o espaço em branco.  ▼
M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 51
 
3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado 
de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve poder apresentar, em qualquer 
momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, 
bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
 
4. Sem prejuízo do n.  o 5, as autoridades aduaneiras de um 
Estado-Membro da Comunidade ou da Suíça emitem o certificado de circulação EUR.1 nos seguintes casos:
 
— se os produtos em causa puderem ser considerados produtos origi ­
nários da Comunidade, da Suíça ou de um dos outros países refe ­
ridos no n.  o 1 do artigo 3.  o e no n.  o 1 do artigo 4.  o com os quais a 
acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a acumulação com matérias originárias de um dos países referidos no n.
 o 2 do ar­
tigo 3.  o e no n.  o 2 do artigo 4.  o , e cumprirem os outros requisitos 
do presente protocolo,  
— se os produtos em causa puderem ser considerados produtos origi ­
nários de um dos países referidos no n.  o 2 do artigo 3.  o e no n.  o 2 
do artigo 4.  o com os quais a acumulação é aplicável, sem que seja 
aplicada a acumulação com matérias originárias de um dos países 
referidos nos artigos 3.  o e 4.  o , e cumprirem os outros requisitos do 
presente protocolo, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado de circulação EUR-MED ou uma declaração na fac ­
tura EUR-MED.
 
5. As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade 
ou da Suíça emitem o certificado de circulação EUR-MED se os pro ­
dutos em causa puderem ser considerados produtos originários da Co ­
munidade, da Suíça ou de um dos outros países referidos nos artigos 
3. o e 4.  o , com os quais a acumulação é aplicável, cumprirem os requi ­
sitos do presente protocolo e:  
— a acumulação tiver sido aplicada com matérias originárias de um dos 
países referidos no n.  o 2 do artigo 3.  o e no n.  o 2 do artigo 4.  o , ou 
— os produtos puderem ser utilizados como matérias no contexto da 
acumulação para a fabricação de produtos para exportação para um dos países referidos no n.
 o 2 do artigo 3.  o e no n.  o 2 do artigo 4.  o , 
ou 
— os produtos puderem ser reexportados do país de destino para um 
dos países referidos no n.  o 2 do artigo 3.  o e no n.  o 2 do artigo 4.  o 
6. O certificado de circulação EUR-MED deve conter uma das se ­
guintes menções em inglês na casa n.  o 7: 
— se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias 
originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3.  o e 4.  o : 
«CUMULATION APPLIED WITH ……  (nome do país/países) » 
— se a origem foi obtida sem a aplicação da acumulação com matérias 
originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3.  o e 4.  o : 
«NO CUMULATION APPLIED»  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 52
 
7. As autoridades aduaneiras que emitem os certificados EUR.1 ou 
EUR-MED tomarão todas as medidas necessárias para verificar o ca ­
rácter originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quais ­
quer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do expor ­
tador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. 
Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários refe ­
ridos no n.
 o 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à desig ­
nação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer 
possibilidade de aditamento fraudulento.  
8. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou 
EUR-MED deve ser indicada na casa n.  o 11 do certificado.  
9. O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas 
autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os 
produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
 
Artigo 18.  o 
Emissão  a posteriori  dos certificados de circulação EUR.1 ou 
EUR-MED  
1. Não obstante o n.  o 9 do artigo 17.  o , o certificado de circulação 
EUR.1 ou EUR-MED pode excepcionalmente ser emitido após a ex ­
portação dos produtos a que se refere, se:  
a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, 
omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;  
ou 
b) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi 
emitido um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
 
2. Não obstante o n.  o 9 do artigo 17.  o , o certificado de circulação 
EUR-MED pode ser emitido após a exportação dos produtos a que se 
refere e em relação aos quais tenha sido emitido um certificado de circulação EUR.1 no momento da exportação, desde que possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foram 
cumpridos os requisitos referidos no n.
 o 5 do artigo 17.  o 
3. Para efeitos de aplicação dos n.  os 1 e 2, o exportador deve indicar 
no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o 
certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED se refere, bem como as 
razões do seu pedido.  
4. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de cir ­
culação EUR.1 ou EUR-MED  a posteriori  depois de terem verificado a 
conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do pro ­
cesso correspondente.  
5. Os certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED emitidos  a 
posteriori  devem conter a seguinte menção em inglês:  
«ISSUED RETROSPECTIVELY»  
Os certificados de circulação EUR-MED emitidos  a posteriori  em apli­
cação do n.  o 2 devem conter a seguinte menção em inglês:  
«ISSUED RETROSPECTIVELY (Original EUR.1 No ……….  [data e 
local de emissão] )» 
6. A menção referida no n.  o 5 deve ser inscrita na casa n.  o 7 do 
certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED.  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 53
 
Artigo 19.  o 
Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou 
EUR-MED  
1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de 
circulação EUR.1 ou EUR-MED, o exportador pode pedir às autorida ­
des aduaneiras que o emitiram uma segunda via passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
 
2. A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em 
inglês:  
«DUPLICATE»  
3. A menção referida no n.  o 2 deve ser inscrita na casa n.  o 7 da 
segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED.  
4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de 
circulação EUR.1 ou EUR-MED original, produz efeitos a partir dessa data.  
Artigo 20.  o 
Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com 
base em prova de origem anteriormente emitida ou feita  
Quando os produtos originários forem colocados sob o controlo de uma 
estância aduaneira na Comunidade ou na Suíça, a substituição da prova 
de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 ou 
EUR-MED é sempre possível para a expedição de todos ou de alguns desses produtos para outra parte do território da Comunidade ou da 
Suíça. O ou os certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED de 
substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.
 
Artigo 21.  o 
Separação de contas  
1. Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades mate ­
riais em manter existências separadas para matérias originárias e não 
originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, 
mediante pedido por escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito «separação de contas» (a seguir designado «o método») para a gestão dessas existências.
 
2. O método deve poder assegurar que, para um dado período de 
referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados 
«originários» é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
 
3. As autoridades aduaneiras podem subordinar a autorização a que 
se refere o n.  o 1 a quaisquer condições que considerem adequadas.  
4. O método será aplicado e o respectivo pedido registado em con ­
formidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país 
onde o produto for fabricado.  
5. O beneficiário do método pode, consoante o caso, passar provas 
de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos 
que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades.
 
6. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, 
podendo retirá-la se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob 
qualquer forma, ou não preencher uma das outras condições definidas 
no presente protocolo.  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 54
 
Artigo 22.  o 
Condições para efectuar uma declaração na factura ou uma 
declaração na factura EUR-MED  
1. A declaração na factura ou declaração na factura EUR-MED re ­
ferida na alínea c) do n.  o 1 do artigo 16.  o pode ser efectuada:  
a) Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23.  o ; 
ou 
b) Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam 
num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.
 
2. Sem prejuízo do disposto no n.  o 3, pode emitir-se uma declaração 
na factura nos seguintes casos:  
— se os produtos em causa puderem ser considerados produtos origi ­
nários da Comunidade, da Suíça ou de um dos outros países refe ­
ridos no n.  o 1 do artigo 3.  o e no n.  o 1 do artigo 4.  o com os quais a 
acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a acumulação com 
matérias originárias de um dos países referidos no n.  o 2 do ar­
tigo 3.  o e no n.  o 2 do artigo 4.  o , e cumprirem os outros requisitos 
do presente protocolo,  
— se os produtos em causa puderem ser considerados produtos origi ­
nários de um dos países referidos no n.  o 2 do artigo 3.  o e no n.  o 2 
do artigo 4.  o com os quais a acumulação é aplicável, sem que seja 
aplicada a acumulação com matérias originárias de um dos países referidos nos artigos 3.
 o e 4.  o , e cumprirem os outros requisitos do 
presente protocolo, desde que tenha sido emitido no país de origem 
um certificado de circulação EUR-MED ou uma declaração na fac ­
tura EUR-MED.  
3. Pode ser efectuada uma declaração na factura EUR-MED se os 
produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Suíça ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.
 o e 4.  o com os quais a acumulação é aplicável, cumprirem os requi ­
sitos do presente protocolo e:  
— a acumulação tiver sido aplicada com matérias originárias de um dos 
países referidos no n.  o 2 do artigo 3.  o e no n.  o 2 do artigo 4.  o ou 
— os produtos puderem ser utilizados como matérias no contexto da 
acumulação para a fabricação de produtos para exportação para um 
dos países referidos no n.  o 2 do artigo 3.  o e no n.  o 2 do artigo 4.  o ou 
— os produtos puderem ser reexportados do país de destino para um 
dos países referidos no n.  o 2 do artigo 3.  o e no n.  o 2 do artigo 4.  o 
4. A declaração na factura EUR-MED deve conter uma das seguintes 
menções em inglês:  
— se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias 
originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3.  o e 4.  o : 
«CUMULATION APPLIED WITH ……  (nome do país/países) » 
— se a origem foi obtida sem a aplicação da acumulação com matérias 
originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3.  o e 4.  o : 
«NO CUMULATION APPLIED»  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 55
 
5. O exportador que faz a declaração na factura ou a declaração na 
factura EUR-MED deve poder apresentar, em qualquer momento, a 
pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produ ­
tos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do 
presente protocolo.
 
6. A declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED é 
feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comer ­
cial, a declaração cujo texto figura nos anexos IVa e IVb, utilizando 
uma das versões linguísticas previstas nos referidos anexos em confor ­
midade com a legislação nacional do país de exportação. Se for manus ­
crita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.
 
7. As declarações na factura e as declarações na factura EUR-MED 
devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, 
os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.  o podem ser dis ­
pensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a as ­
sumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os 
identifique como tendo sido por si assinada.
 
8. A declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED 
pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos 
produtos a que se refere.
 
Artigo 23.  o 
Exportador autorizado  
1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar 
qualquer exportador (a seguir designado «exportador autorizado») que 
efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do acordo a efectuar declarações na factura ou declarações na factura EUR-MED, 
independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores 
que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originários dos produtos, bem como o cumprimento dos 
outros requisitos previstos no presente protocolo.
 
2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do esta ­
tuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
 
3. As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um 
número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na 
factura ou da declaração na factura EUR-MED.  
4. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização 
pelo exportador autorizado.  
5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer 
altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.
 o 1, não preencher as condições referidas no 
n. o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.  
Artigo 24.  o 
Prazo de validade da prova de origem  
1. A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de 
emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse 
prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 56
 
2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país 
de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.  o 1 pode ser 
aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a inob ­
servância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.  
3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades 
aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se 
os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.  
Artigo 25.  o 
Apresentação da prova de origem  
As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país 
de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e 
podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acom ­
panhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfa ­
zem as condições requeridas para a aplicação do acordo.
 
Artigo 26.  o 
Importação em remessas escalonadas  
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas 
autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados 
ou por montar na acepção da alínea a) da regra geral 2 do Sistema 
Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às 
autoridades aduaneiras, quando da importação da primeira remessa 
escalonada.
 
Artigo 27.  o 
Isenções da prova de origem  
1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a 
particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são consi ­
derados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de 
uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins co ­
merciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa 
declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa 
folha de papel apensa a esse documento.
 
2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações 
que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em 
produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou 
das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
 
3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 
euros no caso de pequenas remessas ou 1 200 euros no caso dos pro ­
dutos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 57
 
Artigo 28.  o 
Documentos comprovativos  
Os documentos referidos no n.  o 3 do artigo 17.  o e no n.  o 5 do ar­
tigo 22.  o , utilizados como prova de que os produtos cobertos por um 
certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou por uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED podem ser consi ­
derados como produtos originários da Comunidade, da Suíça ou de um 
dos outros países referidos nos artigos 3.
 o e 4.  o , e que satisfazem os 
outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamen ­
te, em:  
a) Provas documentais directas das operações realizadas pelo exporta ­
dor ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que 
figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;  
b) Documentos comprovativos do carácter originário das matérias uti ­
lizadas, emitidos ou passados na Comunidade ou na Suíça, onde são 
utilizados em conformidade com a legislação nacional;  
c) Documentos comprovativos das operações de complemento de fa ­
brico ou de transformação das matérias na Comunidade ou na Suíça, emitidos ou passados na Comunidade ou na Suíça, onde são utiliza ­
dos em conformidade com a legislação nacional;
 
d) Certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou declarações na 
factura ou declarações na factura EUR-MED comprovativos do ca ­
rácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou passados na Comunidade ou na Suíça nos termos do presente protocolo, ou 
num dos outros países referidos nos artigos 3.
 o e 4.  o , em conformi ­
dade com regras de origem idênticas às do presente protocolo;  
e) Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou de 
transformação efectuadas fora da Comunidade ou da Suíça por apli ­
cação do artigo 12.  o que comprovem que foram preenchidos os 
requisitos previstos nesse artigo.  
Artigo 29.  o 
Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos  
1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado 
de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve conservar, durante pelo menos 
três anos, os documentos referidos no n.  o 3 do artigo 17.  o 
2. O exportador que efectua uma declaração na factura ou uma de ­
claração na factura EUR-MED deve conservar, durante pelo menos três anos, a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos 
no n.
 o 5 do artigo 22.  o 
3. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o 
certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED devem conservar, du ­
rante pelo menos três anos, o formulário do pedido referido no n.  o 2 do 
artigo 17.  o 
4. As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar, 
durante pelo menos três anos, os certificados de circulação EUR.1 e 
EUR-MED e as declarações na factura e as declarações na factura 
EUR-MED que lhes forem apresentados.  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 58
 
Artigo 30.  o 
Discrepâncias e erros formais  
1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constan ­
tes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância 
aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos pro ­
dutos não implica  ipso facto  que se considere a prova de origem nula e 
sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse docu ­
mento corresponde aos produtos apresentados.  
2. Os erros formais manifestos, como os erros de dactilografia, de ­
tectados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento, 
se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.
 
Artigo 31.  o 
Montantes expressos em euros  
1. Para efeitos de aplicação da alínea b) do n.  o 1 do artigo 22.  o e do 
n. o 3 do artigo 27.  o , quando os produtos não estiverem facturados em 
euros, os montantes expressos nas moedas nacionais dos 
Estados-Membros da Comunidade, da Suíça e dos outros países referi ­
dos nos artigos 3.  o e 4.  o equivalentes aos montantes expressos em euros 
serão fixados anualmente por cada um dos países em causa.  
2. Uma remessa beneficiará do disposto na alínea b) do n.  o 1 do 
artigo 22.  o ou no n.  o 3 do artigo 27.  o com base na moeda utilizada 
na factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.  
3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o 
contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro de cada ano. Os montantes serão comunicados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de Outubro e aplicar-se-ão 
a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades 
Europeias notificará aos países em causa os montantes correspondentes.
 
4. Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante 
resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do mon ­
tante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter 
inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.
 o 3, a conversão 
desse montante, antes de se proceder ao arredondamento acima referido, 
der origem a um aumento inferior a 15 % do contravalor expresso em 
moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inal ­
terado, se da conversão resultar a sua diminuição.  
5. A pedido da Comunidade ou da Suíça, os montantes expressos em 
euros serão revistos pelo Comité Misto. Ao proceder a essa revisão, o Comité Misto considerará a conveniência de preservar os efeitos dos 
limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os 
montantes expressos em euros.  ▼
M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 59
 
TÍTULO VI  
MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA  
Artigo 32.  o 
Assistência mútua  
1. As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e 
da Suíça comunicar-se-ão, por intermédio da Comissão das Comunida ­
des Europeias, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de cir ­
culação EUR.1 e EUR-MED e os endereços das autoridades aduaneiras 
responsáveis pelo controlo desses certificados, das declarações na fac ­
tura e das declarações na factura EUR-MED.
 
2. Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, 
a Comunidade e a Suíça assistir-se-ão, por intermédio das administra ­
ções aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certifi ­
cados de circulação EUR.1 e EUR-MED, das declarações na factura e 
das declarações na factura EUR-MED, e da exactidão das menções 
inscritas nesses documentos.  
Artigo 33.  o 
Controlo da prova de origem  
1. Os controlos  a posteriori  da prova de origem efectuar-se-ão por 
amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de im ­
portação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documen ­
to, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
 
2. Para efeitos de aplicação do n.  o 1, as autoridades aduaneiras do 
país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na 
factura ou a declaração na factura EUR-MED, ou uma cópia destes 
documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de realização de um controlo. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os 
documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções 
inscritas na prova de origem são inexactas.
 
3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de 
exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou pro ­
ceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
 
4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem 
suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa 
até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autoriza ­
ção de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
 
5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informa ­
das dos resultados deste com a maior brevidade possível. Esses resul ­
tados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os 
produtos em causa podem ser considerados produtos originários da 
Comunidade, da Suíça ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.
 o e 4.  o e se cumprem os outros requisitos do presente protocolo.  
6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no 
prazo de 10 meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autentici ­
dade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as 
autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime 
preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.  ▼
M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 60
 
Artigo 34.  o 
Resolução de litígios  
Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previs ­
tos no artigo 33.  o , que não possa ser resolvido entre as autoridades 
aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras respon ­
sáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, o mesmo será submetido ao Comité Misto.
 
Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as 
autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação 
desse país.  
Artigo 35.  o 
Sanções  
Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um docu ­
mento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um 
tratamento preferencial para os produtos.  
Artigo 36.  o 
Zonas francas  
1. A Comunidade e a Suíça tomarão todas as medidas necessárias 
para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outras mercado ­
rias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destina ­
das à sua conservação.
 
2. Em derrogação do n.  o 1, quando os produtos originários da Co ­
munidade ou da Suíça, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transforma ­
ção, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de 
circulação EUR.1 ou EUR-MED a pedido do exportador, se esse trata ­
mento ou essa transformação preencherem o disposto no presente pro ­
tocolo.
 
TÍTULO VII  
CEUTA E MELILHA  
Artigo 37.  o 
Aplicação do protocolo  
1. O termo «Comunidade» utilizado no artigo 2.  o não abrange Ceuta 
e Melilha.  
2. Os produtos originários da Suíça, quando importados em Ceuta ou 
Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime adua ­
neiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da 
Comunidade, ao abrigo do protocolo n.  o 2 dos Actos de Adesão do 
Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Euro ­
peias. A Suíça concederá às importações dos produtos abrangidos pelo 
acordo e originários de Ceuta e Melilha o mesmo regime aduaneiro que 
o concedido aos produtos importados e originários da Comunidade.  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 61
 
3. Para efeitos de aplicação do n.  o 2, o presente protocolo aplica-se  
mutatis mutandis  aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob 
reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38.  o 
Artigo 38.  o 
Condições especiais  
1. Desde que tenham sido transportados directamente em conformi ­
dade com o artigo 13.  o , consideram-se:  
1) Produtos originários de Ceuta e Melilha:  
a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;  
b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação 
sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), 
desde que:  
i) esses produtos tenham sido objecto de operações de comple ­
mento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.
 o , 
ou 
ii) esses produtos sejam originários da Suíça ou da Comunidade, 
desde que tenham sido objecto de operações de complemento 
de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.
 o ; 
2) Produtos originários da Suíça:  
a) Os produtos inteiramente obtidos na Suíça;  
b) Os produtos obtidos na Suíça, em cuja fabricação sejam utiliza ­
dos produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:  
i) esses produtos tenham sido objecto de operações de comple ­
mento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção 
do artigo 6.  o , 
ou 
ii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da 
Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.
 o 
2. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.  
3. O exportador ou o seu representante habilitado devem apor as 
menções «Suíça» e «Ceuta e Melilha» na casa n.  o 2 do certificado de 
circulação EUR.1 ou EUR.MED ou na declaração na factura ou na 
declaração na factura EUR-MED. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.
 o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR.MED 
ou na declaração na factura ou na declaração na factura EUR-MED.  
4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela apli ­
cação do presente protocolo em Ceuta e Melilha.  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 62
 
TÍTULO VIII  
DISPOSIÇÕES FINAIS  
Artigo 39.  o 
Alterações ao protocolo  
O Comité Misto pode decidir alterar as disposições do presente proto ­
colo.  
Artigo 40.  o 
Disposições transitórias para mercadorias em trânsito ou em 
depósito  
As disposições do acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfa ­
çam as disposições do presente protocolo e que, na data da entrada em vigor do protocolo, estejam em trânsito ou se encontrem na Comuni ­
dade ou na Suíça em depósito temporário, em entrepostos aduaneiros ou 
em zonas francas, desde que seja apresentado às autoridades aduaneiras 
do país de importação, no prazo de quatro meses a contar dessa data, um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED emitido  a posteriori  
pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, acompanhado dos 
documentos comprovativos de que as mercadorias foram objecto de 
transporte directo de acordo com o artigo 13.
 o ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 63
 
ANEXO I  
NOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA DO ANEXO II  
Nota 1:  
A lista do anexo II estabelece para todos os produtos as condições necessárias 
para que sejam considerados como tendo sido objecto de operações de comple ­
mento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 6.  o do 
protocolo.  
Nota 2:  
2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A pri ­
meira coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém 
a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capí ­
tulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especi ­
ficada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que 
a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa 
posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
 
2.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número 
de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita 
em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são clas ­
sificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer 
das posições agrupadas na coluna 1.
 
2.3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos 
dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte 
da posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.  
2.4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especi ­
ficada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar por aplicar 
tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. 
Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
 
Nota 3:  
3.1. Aplica-se o disposto no artigo 6.  o do protocolo, no que respeita aos 
produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente do facto da referida 
qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses pro ­
dutos ou numa outra fábrica numa das partes contratantes.
 
Por exemplo:  
Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor 
das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode ex ­
ceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços 
de forja de ligas de aço» da posição ex 7224.  
Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não 
originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da 
regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço 
pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário 
não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias 
não originárias utilizadas.
 ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 64
 
3.2. A regra constante da lista representa a operação de complemento de 
fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de operações 
de complemento de fabrico ou de transformação que excedam esse mí ­
nimo confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a exe ­
cução de um número de operações de complemento de fabrico ou de 
transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de 
originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio pos ­
terior.
 
3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica «Fabricação a 
partir de matérias de qualquer posição», as matérias de qualquer posição 
(mesmo as matérias da mesma designação e da mesma posição da do produto), podem ser utilizadas sob reserva, porém, de quaisquer limita ­
ções específicas que a regra possa conter.
 
Todavia, a expressão «Fabricação a partir de matérias de qualquer posi ­
ção, incluindo outras matérias da posição …» ou «Fabricação a partir de 
matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posi ­
ção da do produto» significa que podem ser utilizadas matérias de qual ­
quer posição, excepto as matérias da mesma designação do produto tal 
como indicado na coluna 2 da lista.  
3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser 
fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
 
Por exemplo:  
A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem 
ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser 
utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias 
tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
 
3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem de ser fabri ­
cado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem 
satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
 
Por exemplo:  
A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui 
especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
 
Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não 
possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, 
podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior 
de fabricação.  
Por exemplo:  
Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos 
tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conve ­
niente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação 
anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
 ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 65
 
3.6. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para 
o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, 
estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as per ­
centagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias 
específicas a que se aplicam.
 
Nota 4:  
4.1. A expressão «fibras naturais» utilizada na lista refere-se a fibras distintas 
das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores 
à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expres ­
são «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
 
4.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das 
posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
 
4.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas», e «matérias desti ­
nadas ao fabrico do papel», utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a 
fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
 
4.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na 
lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdí ­
cios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 
5507.  
Nota 5:  
5.1. No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se 
aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias 
têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, repre ­
sentem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
 
5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos 
mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
 
São as seguintes as matérias têxteis de base:  
— seda,  
— lã,  
— pêlos grosseiros,  
— pêlos finos,  
— pêlos de crina,  
— algodão,  
— matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 66
 
— linho,  
— cânhamo,  
— juta e outras fibras têxteis liberianas,  
— sisal e outras fibras têxteis do género Agave,  
— cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,  
— filamentos sintéticos,  
— filamentos artificiais,  
— filamentos condutores eléctricos,  
— fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,  
— fibras de poliéster sintéticas descontínuas,  
— fibras de poliamida sintéticas descontínuas,  
— fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,  
— fibras de poliimida sintéticas descontínuas,  
— fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,  
— fibras de poli(sulfureto de fenileno) sintéticas descontínuas,  
— fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,  
— outras fibras sintéticas descontínuas,  
— fibras de viscose artificiais descontínuas,  
— outras fibras artificiais descontínuas,  
— fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmenta ­
do, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,  
— fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com 
segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,  
— produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada 
uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de 
matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não 
exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,
 
— outros produtos da posição 5605.  
Por exemplo:  
Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da 
posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 cons ­
titui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sin ­
téticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de 
origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta 
têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 67
 
Por exemplo:  
Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da 
posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado(a) 
o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a 
utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas 
para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total 
não exceda 10 % do peso do tecido.
 
Por exemplo:  
Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de 
algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será 
considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for 
um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
 
Por exemplo:  
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algo ­
dão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então 
evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
 
5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados fios de poliuretano 
segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.
 
5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída 
por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por 
meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plás ­
tica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
 
Nota 6:  
6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé de 
página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, 
contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto 
e que o seu valor não exceda 8 % do preço do produto à saída da fábrica.
 
6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos 
capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
 
Por exemplo:  
Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal 
como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classifi ­
cados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de 
fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias 
têxteis.
 
6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão 
classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do 
valor das matérias não originárias incorporadas.  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 68
 
Nota 7:  
7.1. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e 
ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes opera ­
ções:  
a) Destilação no vácuo;  
b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;  
c) Cracking ; 
d) Reforming ; 
e) Extracção por meio de solventes selectivos;  
f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tra ­
tamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante ( oleum ), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de 
agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa 
natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
 
g) Polimerização;  
h) Alquilação;  
i) Isomerização.  
7.2. Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tra ­
tamento definido» as seguintes operações:  
a) Destilação no vácuo;  
b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;  
c) Cracking ; 
d) Reforming ; 
e) Extracção por meio de solventes selectivos;  
f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tra ­
tamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante ( oleum ), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de 
agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa 
natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
 
g) Polimerização;  
h) Alquilação;  
ij) Isomerização;  
k) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, des ­
sulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, 
pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método 
ASTM D 1266-59 T);  
l) Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafina ­
gem por um processo diferente da simples filtração;  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 69
 
m) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tra ­
tamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hi ­
drogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250
 o C, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de aca ­
bamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 
que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo:  hydrofinishing  ou descoloração) não 
são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
 
n) Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação 
atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, com ­
preendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300  o C, 
segundo o método ASTM D 86;  
o) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, ex ­
cluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;
 
p) Apenas no que respeita aos produtos brutos da posição ex 2712, 
excluídos a vaselina, o ozocerite, a cera de linhite, a cera de turfa, 
a parafina de teor de azeite inferior a 0,75% em peso, desolificação por cristalização fraccionada.
 
7.3. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e 
ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessa ­
linização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se 
obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas ope ­
rações ou operações semelhantes não conferem a origem.
 ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 70
 
ANEXO II  
LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR 
EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO FABRICADO POSSA ADQUIRIR O 
CARÁCTER DE PRODUTO ORIGINÁRIO  
Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do 
Acordo.  
Posição SH  Descrição do produto  Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não 
originárias que confere o carácter de produto originário  
(1) (2)  (3) ou (4)  
Capítulo 1  Animais vivos  Todos os animais do capítulo 1 de ­
vem ser inteiramente obtidos  
Capítulo 2  Carnes e miudezas, comestíveis  Fabrico no qual todas as matérias 
dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas
 
Capítulo 3  Peixes e crustáceos, moluscos e 
outros invertebrados aquáticos  Fabrico no qual todas as matérias 
utilizadas do capítulo 3 sejam in ­
teiramente obtidas  
ex Capítulo 4  Leite e lacticínios; ovos de aves; 
mel natural; produtos comestí ­
veis de origem animal, não es ­
pecificados nem compreendidos em outros capítulos; excepto:
 Fabrico no qual todas as matérias 
utilizadas do capítulo 4 sejam in ­
teiramente obtidas  
0403  Leitelho, leite e nata coalhados, 
iogurte, quefir e outros leites e 
natas fermentados ou acidifica ­
dos, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de ou ­
tros edulcorantes, ou aromatiza ­
dos ou adicionados de frutas ou de cacau
 Fabrico no qual: 
— todas as matérias do capítulo 4 
utilizadas são inteiramente ob ­
tidas, 
— todos os sumos de frutas (ex ­
cepto os de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados são originários, e 
— o valor de todas as matérias do 
capítulo 17 utilizadas não ex ­
ceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex Capítulo 5  Outros produtos de origem ani ­
mal, não especificados nem 
compreendidos em outros capí ­
tulos; excepto:  Fabrico no qual todas as matérias 
utilizadas do capítulo 5 sejam in ­
teiramente obtidas  
ex 0502  Cerdas de porco ou de javali, 
preparadas  Limpeza, desinfecção, selecção e 
estiramento de cerdas de porco ou de javali
 
Capítulo 6  Plantas vivas e produtos de flo ­
ricultura; bolbos (bulbos), raízes 
e semelhantes; flores, cortadas 
para ramos ou para ornamenta ­
ção Fabrico no qual: 
— todas as matérias do capítulo 6 
utilizadas são inteiramente ob ­
tidas, e 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 50 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 71
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
Capítulo 7  Produtos hortícolas, plantas, raí ­
zes e tubérculos, comestíveis  Fabrico no qual todas as matérias 
utilizadas do capítulo 7 sejam in ­
teiramente obtidas  
Capítulo 8  Frutas; cascas de citrinos e de 
melões  Fabrico no qual: 
— todas as frutas utilizadas são 
inteiramente obtidas, e 
— o valor de todas as matérias do 
capítulo 17 utilizadas não ex ­
ceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex Capítulo 9  Café, chá, mate e especiarias; 
excepto:  Fabrico no qual todas as matérias 
utilizadas do capítulo 9 sejam in ­
teiramente obtidas  
0901  Café, mesmo torrado ou desca ­
feinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que 
contenham café em qualquer 
proporção
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição  
0902  Chá, mesmo aromatizado  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição  
ex 0910  Misturas de especiarias  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição  
Capítulo 10  Cereais  Fabrico no qual todas as matérias 
utilizadas do capítulo 10 sejam in ­
teiramente obtidas  
ex Capítulo 11  Produtos da indústria de moa ­
gem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; excepto:
 Fabrico no qual todos os produtos 
hortícolas, cereais, tubérculos e raí ­
zes da posição 0714, ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos
 
ex 1106  Farinhas, sêmolas e pós de legu ­
mes de vagem secos em grão da 
posição 0713  Secagem e moagem de legumes de 
vagem da posição 0708  
Capítulo 12  Sementes e frutos oleaginosos; 
grãos, sementes e frutos diver ­
sos; plantas industriais ou medi ­
cinais; palhas e forragens  Fabrico no qual todas as matérias 
utilizadas do capítulo 12 sejam in ­
teiramente obtidas  
1301  Goma-laca; gomas, resinas, 
gomas-resinas e oleorresinas 
(bálsamos, por exemplo), natu ­
rais Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas da posição 1301 
não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
1302  Sucos e extractos vegetais; ma ­
térias pécticas, pectinatos e pec ­
tatos; ágar-ágar e outros produ ­
tos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
 
— Produtos mucilaginosos e 
espessantes derivados dos 
vegetais, modificados  Fabricação a partir de produtos 
mucilaginosos e espessantes não 
modificados  
— Outros:  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 72
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
Capítulo 14  Matérias para entrançar e outros 
produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendi ­
dos noutras posições
 Fabrico no qual todas as matérias 
utilizadas do capítulo 14 sejam in ­
teiramente obtidas  
ex Capítulo 15  Gorduras e óleos animais ou ve ­
getais; produtos da sua dissocia ­
ção; gorduras alimentares elabo ­
radas; ceras de origem animal ou 
vegetal; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
1501  Gorduras de porco (incluída a 
banha) e gorduras de aves, ex ­
cepto as das posições 0209 e 
1503:  
— Gorduras de ossos ou gordu ­
ras de resíduos  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as maté ­
rias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506
 
— Outros:  Fabrico a partir de carnes ou miu ­
dezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas 
comestíveis de aves da posição 
0207
 
1502  Gorduras de animais das espé ­
cies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503
 
— Gorduras de ossos ou gordu ­
ras de resíduos  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as maté ­
rias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506
 
— Outros  Fabrico no qual todas as matérias 
utilizadas do capítulo 2 sejam in ­
teiramente obtidas  
1504  Gorduras, óleos e respectivas 
fracções, de peixes ou de mamí ­
feros marinhos, mesmo refina ­
dos, mas não quimicamente mo ­
dificados:  
— Fracções sólidas  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
 
— Outros  Fabrico no qual todas as matérias 
dos capítulos 2 e 3 utilizadas são 
inteiramente obtidas  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 73
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 1505  Lanolina refinada  Fabrico a partir da suarda em bruto 
da posição 1505  
1506  Outras gorduras e óleos animais 
e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimica ­
mente modificados:
 
— Fracções sólidas  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 1506  
— Outros  Fabrico no qual todas as matérias 
utilizadas do capítulo 2 sejam in ­
teiramente obtidas  
1507 a 
1515  Óleos vegetais e respectivas 
fracções:  
— Óleos de soja, de amendoim, 
de palma, de coco (de co ­
pra), de palmiste, ou de ba ­
baçu, de tungue, de oleo ­
coca e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frac ­
ções de óleo de jojoba e 
óleos destinados a usos téc ­
nicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
— Fracções sólidas, excepto as 
do óleo de jojoba  Fabrico a partir de outras matérias 
das posições 1507 a 1515  
— Outros  Fabrico no qual todas as matérias 
vegetais utilizadas são inteiramente obtidas
 
1516  Gorduras e óleos animais ou ve ­
getais, e respectivas fracções, 
parcial ou totalmente hidrogena ­
dos, interesterificados, reesterifi ­
cados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados 
de outro modo
 Fabrico no qual: 
— todas as matérias do capítulo 2 
utilizadas são inteiramente ob ­
tidas, e 
— todas as matérias vegetais uti ­
lizadas são inteiramente obti ­
das. Contudo, podem ser utili ­
zadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
 
1517  Margarina; misturas ou prepara ­
ções alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou 
de fracções das diferentes gordu ­
ras ou óleos do presente capítu ­
lo, excepto as gorduras e óleos 
alimentícios, e respectivas frac ­
ções, da posição 1516
 Fabrico no qual: 
— todas as matérias dos capítulos 
2 e 4 utilizadas são inteira ­
mente obtidas, e 
— todas as matérias vegetais uti ­
lizadas são inteiramente obti ­
das. Contudo, podem ser utili ­
zadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 74
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
Capítulo 16  Preparações de carnes, de peixes 
ou de crustáceos, de moluscos 
ou de outros invertebrados aquá ­
ticos  Fabrico: 
— a partir dos animais do 
capítulo 1, e/ou 
— no qual todas as matérias do 
capítulo 3 utilizadas são intei ­
ramente obtidas  
ex Capítulo 17  Açúcares e produtos de confeita ­
ria, excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
ex 1701  Açúcares de cana ou de beter ­
raba e sacarose quimicamente 
pura, no estado sólido, adiciona ­
das de aromatizantes ou de co ­
rantes  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utilizadas 
não exceda 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
1702  Outros açúcares, incluindo a lac ­
tose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, 
no estado sólido; xaropes de 
açúcares, sem adição de aroma ­
tizantes ou de corantes; sucedâ ­
neos do mel, mesmo misturados 
com mel natural; açúcares e me ­
laços caramelizados:
 
— Maltose e frutose (levulose), 
quimicamente puras  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
 
— Outros açúcares, no estado 
sólido, adicionados de aro ­
matizantes ou de corantes  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto
 
— Outros  Fabrico no qual todas as matérias 
utilizadas são originárias  
ex 1703  Melaços resultantes da extracção 
ou refinação do açúcar, adicio ­
nados de aromatizantes ou de 
corantes  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utilizadas 
não exceda 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
1704  Produtos de confeitaria sem ca ­
cau (incluindo o chocolate bran ­
co) Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utiliza ­
das não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 75
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
Capítulo 18  Cacau e suas preparações  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utiliza ­
das não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produto  
1901  Extractos de malte; preparações 
alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou ex ­
tractos de malte, não contendo 
cacau ou contendo-o numa pro ­
porção inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base total ­
mente desengordurada, não es ­
pecificadas nem compreendidas 
noutras posições; preparações alimentícias de produtos das po ­
sições 0401 a 0404, não con ­
tendo cacau ou contendo-o 
numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, 
não especificadas nem com ­
preendidas noutras posições:
 
— Extractos de malte  Fabrico a partir de cereais do 
capítulo 10  
— Outros  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utiliza ­
das não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 
1902  Massas alimentícias, mesmo co ­
zidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou prepa ­
radas de outro modo, tais como 
esparguete, macarrão, aletria, la ­
sanha, nhoque, raviole e canelo ­
ne; cuscuz, mesmo preparado:
 
— Contendo, em peso, 20 % 
ou menos de carnes, miude ­
zas, peixe, crustáceos ou 
moluscos  Fabrico no qual todos os cereais e 
seus derivados utilizados (excepto o trigo duro e seus derivados) são 
inteiramente obtidos
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 76
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— Que contenham, em peso, 
mais de 20 % de carnes, 
miudezas, peixe, crustáceos 
ou moluscos  Fabrico no qual: 
— todos os cereais e seus deriva ­
dos utilizados (excepto o trigo 
duro e seus derivados) são in ­
teiramente obtidos, e 
— todas as matérias dos capítulos 
2 e 3 utilizadas são inteira ­
mente obtidas  
1903  Tapioca e seus sucedâneos pre ­
parados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas 
ou formas semelhantes
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a fécula de batata da posição 1108
 
1904  Produtos à base de cereais, obti ­
dos por expansão ou por torre ­
facção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (ex ­
cepto milho) em grãos ou sob a 
forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmo ­
la), pré-cozidos ou preparados 
de outro modo, não especifica ­
dos nem compreendidos noutras posições:
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as maté ­
rias da posição 1806, 
— no qual todos os cereais e a 
farinha (excepto o trigo duro e o milho  Zea indurata  e 
seus derivados) utilizados são 
inteiramente obtidos, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utiliza ­
das não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produto
 
1905  Produtos de padaria, pastelaria 
ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas va ­
zias para medicamentos, obreias, 
pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as maté ­
rias do capítulo 11  
ex Capítulo 20  Preparações de produtos hortíco ­
las, de frutas ou de outras partes de plantas, excepto:
 Fabrico no qual todas as frutas e 
todos os legumes utilizados são in ­
teiramente obtidos  
ex 2001  Inhames, batatas-doces e partes 
comestíveis semelhantes de 
plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou su ­
perior a 5 %, preparadas ou con ­
servadas em vinagre ou em 
ácido acético
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
ex 2004 e 
ex 2005  Batatas sob a forma de farinhas, 
sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vi ­
nagre ou em ácido acético
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 77
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
2006  Produtos hortícolas, frutas, cas ­
cas de frutas e outras partes de 
plantas, conservados em açúcar 
(passados por calda, glaceados ou cristalizados)
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utilizadas 
não exceda 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
2007  Doces, geleias, marmelades, pu ­
rés e pastas de frutas, obtidos 
por cozimento, com ou sem adi ­
ção de açúcar ou de outros edul ­
corantes  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utiliza ­
das não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex 2008  — Frutos de casca rija, sem 
adição de açúcar ou de ál ­
cool Fabrico no qual o valor de todos 
os frutos de casca rija e todos os grãos de oleoaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 
1207 utilizadas exceda 60 % do 
preço à saída da fábrica do produto
 
— Manteiga de amendoim; 
misturas à base de cereais; 
palmitos; milho  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
— Outras, excepto os frutos 
(incluindo os frutos de casca 
rija), cozidos sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congelados
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utiliza ­
das não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 
2009  Sumos de frutos (incluídos os 
mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem 
adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utiliza ­
das não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex Capítulo 21  Preparações alimentícias diver ­
sas; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
2101  Extractos, essências e concentra ­
dos de café, chá ou de mate e 
preparações à base destes produ ­
tos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e 
respectivos extractos, essências 
e concentrados
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual toda a chicória utili ­
zada é inteiramente obtida
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 78
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
2103  Preparações para molhos e mo ­
lhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
 
— Preparações para molhos e 
molhos preparados; condi ­
mentos e temperos compos ­
tos Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
da posição do produto. Contudo, 
podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
 
— Farinha de mostarda e mos ­
tarda preparada  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição  
ex 2104  Preparações para caldos e sopas; 
caldos e sopas preparados  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto os pro ­
dutos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 
2005
 
2106  Preparações alimentícias não es ­
pecificadas nem compreendidas 
noutras posições  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utiliza ­
das não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produto  
ex Capítulo 22  Bebidas, líquidos alcoólicos e 
vinagres; excepto:  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual todas as uvas ou as 
matérias derivadas das uvas 
utilizadas são inteiramente ob ­
tidas  
2202  Águas, incluídas as águas mine ­
rais e as águas gaseificadas, adi ­
cionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, 
excepto sumos de frutas ou de 
produtos hortícolas da posição 2009
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, 
— no qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utiliza ­
das não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto, 
e 
— no qual todos os sumos de fru ­
tas (excepto os de ananás, de lima ou de toranja) utilizados 
são originários
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 79
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
2207  Álcool etílico não desnaturado, 
com um teor alcoólico em vo ­
lume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, 
desnaturados, com qualquer teor 
alcoólico
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as maté ­
rias das posições 2207 ou 
2208, e 
— no qual todas as uvas ou as 
matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente ob ­
tidas ou no qual, se todas as 
matérias utilizadas são já origi ­
nárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, 
não superior a 5 %
 
2208  Álcool etílico não desnaturado, 
com um teor alcoólico em vo ­
lume inferior a 80 % vol; aguar ­
dentes, licores e outras bebidas espirituosas
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as maté ­
rias das posições 2207 ou 2208, e 
— no qual todas as uvas ou as 
matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente ob ­
tidas ou no qual, se todas as 
matérias utilizadas são já origi ­
nárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
 
ex Capítulo 23  Resíduos e desperdícios das in ­
dústrias alimentares; alimentos preparados para animais; excep ­
to:
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
ex 2301  Farinhas de baleia; farinhas, pós 
e pellets de peixes ou crustá ­
ceos, moluscos ou outros inver ­
tebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana
 Fabrico no qual todas as matérias 
dos capítulos 2 e 3 utilizadas são 
inteiramente obtidas  
ex 2303  Resíduos do fabrico do amido 
de milho (com exclusão das águas de maceração concentra ­
da) de teor em proteínas, calcu ­
lado sobre a matéria seca, supe ­
rior a 40 %, em peso
 Fabrico no qual todo o milho uti ­
lizado é inteiramente obtido  
ex 2306  Bagaços e outros resíduos sóli ­
dos da extracção do azeite, con ­
tendo mais do que 3 % de azeite  Fabrico no qual todas as azeitonas 
utilizadas são inteiramente obtidas  
2309  Preparações dos tipos utilizados 
na alimentação de animais  Fabrico no qual: 
— todos os cereais, açúcar ou me ­
laços, carne ou leite utilizados 
são originários, e 
— todas as matérias do capítulo 3 
utilizadas são inteiramente ob ­
tidas ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 80
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 24  Tabacos e seus sucedâneos ma ­
nufacturados; excepto:  Fabrico no qual todas as matérias 
utilizadas do capítulo 24 sejam in ­
teiramente obtidas  
2402  Charutos, cigarrilhas e cigarros, 
de tabaco ou dos seus sucedâ ­
neos Fabrico no qual pelo menos 70 %, 
em peso, do tabaco não manipu ­
lado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são ori ­
ginários
 
ex 2403  Tabaco para fumar  Fabrico no qual pelo menos 70 %, 
em peso, do tabaco não manipu ­
lado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são ori ­
ginários
 
ex Capítulo 25  Sal; enxofre; terras e pedras; 
gesso, cal e cimento; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
ex 2504  Grafite natural cristalina, enri ­
quecida de carbono purificado, triturado
 Enriquecimento do teor de carbo ­
no, purificação e trituração de gra ­
fite cristalina em bruto  
ex 2515  Mármores simplesmente corta ­
dos, à serra ou por outro meio, 
em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com 
uma espessura igual ou inferior 
a 25 cm
 Corte, à serra ou por outro meio, 
de mármore (mesmo se já serrado) 
com uma espessura superior a 25 cm
 
ex 2516  Granito, pórfiro, basalto, arenito 
e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente corta ­
das, à serra ou por outro meio, 
em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior 
a 25 cm
 Corte, à serra ou por outro meio, 
de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 
cm
 
ex 2518  Dolomite calcinada  Calcinação da dolomite não calci ­
nada  
ex 2519  Carbonato de magnésio natural 
(magnesite) triturado, em reci ­
pientes hermeticamente fechados 
e óxido de magnésio, mesmo puro, excepto magnésia electro ­
fundida ou magnésia calcinada a 
fundo (sinterizada)
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
da posição do produto. Contudo, 
pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
 
ex 2520  Gesso calcinado para a arte den ­
tária Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
ex 2524  Fibras de amianto (asbesto) na ­
tural Fabrico a partir de concentrado de 
amianto (asbesto)  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 81
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 2525  Mica em pó  Trituração de mica ou de desperdí ­
cios de mica  
ex 2530  Terras corantes, calcinadas ou 
pulverizadas  Calcinação ou trituração de terras 
corantes  
Capítulo 26  Minérios, escórias e cinzas  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
ex Capítulo 27  Combustíveis minerais, óleos 
minerais e produtos da sua des ­
tilação; matérias betuminosas; 
ceras minerais; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
ex 2707  Óleos em que o peso dos cons ­
tituintes aromáticos excede o 
dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da desti ­
lação dos alcatrões de hulha a 
alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250
 o C (incluindo misturas 
de éter de petróleo e benzol), 
destinados a serem utilizados como carburantes ou como com ­
bustíveis
 Operações de refinação e/ou um ou 
mais processos específicos (  1 ) 
ou Outras operações nas quais todas 
as matérias utilizadas estão classi ­
ficadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posi ­
ção da do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex 2709  Óleos brutos de minerais betu ­
minosos  Destilação destrutiva de matérias 
betuminosas  
2710  Óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos, excepto óleos bru ­
tos; preparações não especifica ­
das nem compreendidas noutras 
posições, contendo, em peso, 
70 % ou mais de óleos de petró ­
leo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu 
elemento de base; resíduos de 
óleos
 Operações de refinação e/ou um ou 
mais processos específicos (  2 ) 
ou Outras operações nas quais todas 
as matérias utilizadas estão classi ­
ficadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posi ­
ção da do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
2711  Gás de petróleo e outros hidro ­
carbonetos gasosos  Operações de refinação e/ou um ou 
mais processos específicos (  2 ) 
ou 
Outras operações nas quais todas 
as matérias utilizadas estão classi ­
ficadas numa posição diferente da 
do produto. Contudo, podem ser 
utilizadas matérias da mesma posi ­
ção da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do 
preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 82
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
2712  Vaselina; parafina, cera de pe ­
tróleo microcristalina, slack 
wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras mine ­
rais e produtos semelhantes ob ­
tidos por síntese ou por outros 
processos, mesmo corados
 Operações de refinação e/ou um ou 
mais processos específicos (  2 ) 
ou Outras operações nas quais todas 
as matérias utilizadas estão classi ­
ficadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser 
utilizadas matérias da mesma posi ­
ção da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
2713  Coque de petróleo, betume de 
petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
 Operações de refinação e/ou um ou 
mais processos específicos (  1 ) 
ou Outras operações nas quais todas 
as matérias utilizadas estão classi ­
ficadas numa posição diferente da 
do produto. Contudo, podem ser 
utilizadas matérias da mesma posi ­
ção da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do 
preço à saída da fábrica do produto
 
2714  Betumes e asfaltos, naturais; xis ­
tos e areias betuminosos; asfalti ­
tes e rochas asfálticas  Operações de refinação e/ou um ou 
mais processos específicos (  1 ) 
ou Outras operações nas quais todas 
as matérias utilizadas estão classi ­
ficadas numa posição diferente da 
do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posi ­
ção da do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 50 % do 
preço à saída da fábrica do produto
 
2715  Misturas betuminosas à base de 
asfalto ou betume naturais, de 
betume de petróleo, de alcatrão 
mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)
 Operações de refinação e/ou um ou 
mais processos específicos (  1 ) 
ou Outras operações nas quais todas 
as matérias utilizadas estão classi ­
ficadas numa posição diferente da 
do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posi ­
ção da do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 83
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 28  Produtos químicos inorgânicos; 
compostos inorgânicos ou orgâ ­
nicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de me ­
tais das terras raras ou de isóto ­
pos; excepto:
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
da posição do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex 2805  «Mischmetall»  Fabrico, por tratamento electrolí ­
tico ou térmico, no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto
 
ex 2811  Trióxido de enxofre  Fabrico a partir de dióxido de en ­
xofre  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 
ex 2833  Sulfato de alumínio  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
ex 2840  Perborato de sódio  Fabrico a partir de tetraborato de 
dissódio penta-hidratado  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 2852  Compostos de mercúrio de éte ­
res internos e seus derivados ha ­
logenados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matérias da posição 
2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
Compostos de mercúrio de áci ­
dos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos hete ­
rocíclicos
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas 
não deve exceder 20 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex Capítulo 29  Produtos químicos orgânicos; 
excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias da posição do produto. Contudo, 
podem ser utilizadas matérias da 
mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da 
fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 84
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 2901  Hidrocarbonetos acíclicos, desti ­
nados a serem utilizados como 
carburantes ou como combustí ­
veis Operações de refinação e/ou um ou 
mais processos específicos (  1 ) 
ou Outras operações nas quais todas 
as matérias utilizadas estão classi ­
ficadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser 
utilizadas matérias da mesma posi ­
ção da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex 2902  Ciclanos e ciclenos (excepto os 
azulenos), benzeno, tolueno e xi ­
lenos, destinados a serem utiliza ­
dos como carburantes ou como 
combustíveis  Operações de refinação e/ou um ou 
mais processos específicos (  1 ) 
ou Outras operações nas quais todas 
as matérias utilizadas estão classi ­
ficadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser 
utilizadas matérias da mesma posi ­
ção da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex 2905  Alcoolatos metálicos de álcoois 
desta posição e de etanol  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contu ­
do, podem ser utilizados os alcoo ­
latos metálicos da presente posi ­
ção, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
2915  Ácidos monocarboxílicos acícli ­
cos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e pero ­
xiácidos; seus derivados haloge ­
nados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 
2915 e 2916 utilizadas não deve 
exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 
ex 2932  — Éteres internos e seus deri ­
vados halogenados, sulfona ­
dos, nitrados ou nitrosados  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
— Acetais cíclicos e hemiace ­
tais internos e seus deriva ­
dos halogenados, sulfona ­
dos, nitrados ou nitrosados  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 85
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
2933  Compostos heterocíclicos exclu ­
sivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 
2932 e 2933 utilizadas não deve 
exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 
2934  Ácidos nucleicos e seus sais, de 
constituição química definida ou 
não; outros compostos heterocí ­
clicos  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor 
de todas as matérias das posições 
2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 2939  Concentrados de palha de 
papoila-dormideira contendo, 
pelo menos, 50 % em peso, de alcalóides
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex Capítulo 30  Produtos farmacêuticos; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias da posição do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da 
mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 
3002  Sangue humano; sangue animal 
preparado para usos terapêuti ­
cos, profilácticos ou de diagnós ­
tico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológi ­
cos modificados, mesmo obtidos 
por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganis ­
mos (excepto leveduras) e pro ­
dutos semelhantes:
 
— Produtos constituídos por 
produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos 
não misturados para estes 
usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contu ­
do, podem ser utilizadas as maté ­
rias aqui referidas, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 
— Outros  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 86
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— — Sangue humano  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3002. Contu ­
do, podem ser utilizadas as maté ­
rias aqui referidas, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % do 
preço à saída da fábrica do produto  
— — Sangue animal preparado 
para usos terapêuticos ou 
profilácticos  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3002. Contu ­
do, podem ser utilizadas as maté ­
rias aqui referidas, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % do 
preço à saída da fábrica do produto  
— — Constituintes do sangue 
excepto os anti-soros, a 
hemoglobina, as globuli ­
nas do sangue e as soros-globulinas
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3002. Contu ­
do, podem ser utilizadas as maté ­
rias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do 
preço à saída da fábrica do produto
 
— — Hemoglobina, globulinas 
do sangue e 
soros-globulinas  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3002. Contu ­
do, podem ser utilizadas as maté ­
rias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do 
preço à saída da fábrica do produto
 
— — Outros  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contu ­
do, podem ser utilizadas as maté ­
rias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do 
preço à saída da fábrica do produto
 
3003 e 
3004  Medicamentos (excepto os pro ­
dutos das posições 3002, 3005 ou 3006):
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 87
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— Obtidos a partir de amika ­
cina da posição 2941  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias da posição do produto. Contudo, 
podem ser utilizadas matérias das 
posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
— Outros  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as maté ­
rias da posição do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 
3004, desde que o seu valor 
total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 
ex 3006  — Resíduos farmacêuticos indi ­
cados na alínea k) da Nota 4 do presente capítulo
 A origem do produto na sua clas ­
sificação inicial deve ser mantida  
— Barreiras antiaderentes este ­
rilizadas para cirurgia ou 
odontologia, absorvíveis ou 
não 
— obras de plástico  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 39 utilizadas 
não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 
— obras de tecidos  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fibras naturais — fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, 
não cardadas nem penteadas ou 
transformadas de outro modo para 
a fiação, 
ou 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis
 
— Equipamentos identificáveis 
para ostomia  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 88
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 31  Adubos (fertilizantes); excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
da posição do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex 3105  Adubos (fertilizantes) minerais 
ou químicos, contendo dois ou 
três dos seguintes elementos fer ­
tilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do pre ­
sente capítulo apresentados em 
tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, 
excepto: 
— nitrato de sódio — cianamida cálcica — sulfato de potássio 
— sulfato de potássio e magné ­
sio
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as maté ­
rias da posição do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 20 % 
do preço à saída da fábrica do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex Capítulo 32  Extractos tanantes e tintoriais; 
taninos e seus derivados; pig ­
mentos e outras matérias coran ­
tes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; excepto:
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
da posição do produto. Contudo, 
podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída da 
fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 3201  Taninos e seus sais, éteres, éste ­
res e outros derivados  Fabrico a partir de extractos tanan ­
tes de origem vegetal  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 
3205  Lacas corantes; preparações in ­
dicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (
 4 ) Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as maté ­
rias das posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, podem ser utiliza ­
das matérias da posição 3205, 
desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 89
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 33  Óleos essenciais e resinóides; 
produtos de perfumaria ou de 
toucador preparados e prepara ­
ções cosméticas; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
da posição do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
3301  Óleos essenciais (desterpeniza ­
dos ou não), incluindo os cha ­
mados «concretos» ou «absolu ­
tos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, 
em óleos fixos, em ceras ou em 
matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por mace ­
ração; subprodutos terpénicos re ­
siduais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destila ­
das aromáticas e soluções aquo ­
sas de óleos essenciais
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo as ma ­
térias de outro «grupo» (  5 ) da pre­
sente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo «gru ­
po» do do produto, desde que o 
seu valor total não exceda 20 % 
do preço à saída da fábrica do pro ­
duto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex Capítulo 34  Sabões, agentes orgânicos de su ­
perfície, preparações para lava ­
gem, preparações lubrificantes, 
ceras artificiais, ceras prepara ­
das, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos seme ­
lhantes, massas ou pastas para 
modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas a base de gesso, excepto: excepto:
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
da posição do produto. Contudo, 
podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída da 
fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 3403  Preparações lubrificantes que 
contenham menos de 70 %, em 
peso, de óleos de petróleo ou de óleos obtidos a partir de mine ­
rais betuminosos
 Operações de refinação e/ou um ou 
mais processos específicos (  1 ) 
ou 
Outras operações nas quais todas 
as matérias utilizadas estão classi ­
ficadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posi ­
ção da do produto, desde que o seu 
valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
3404  Ceras artificiais e ceras prepara ­
das: 
— Que têm por base a parafina, 
ceras de petróleo, ceras ob ­
tidas de minerais betumino ­
sos, de resíduos de parafina  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
da posição do produto. Contudo, 
podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 90
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— Outros  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto: 
— óleos hidrogenados com carac ­
terísticas das ceras da posição 
1516, 
— ácidos gordos de constituição 
química não definida ou ál ­
coois gordos industriais com características das ceras da po ­
sição 3823, e 
— matérias da posição 3404 Contudo, podem ser utilizadas es ­
tas matérias, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex Capítulo 35  Matérias albuminóides; produtos 
à base de amidos ou de féculas 
modificados; colas; enzimas; ex ­
cepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
da posição do produto. Contudo, 
podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída da 
fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
3505  Dextrina e outros amidos e fécu ­
las modificados (por exemplo: 
amidos e féculas pré-gelatiniza ­
dos ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos 
ou féculas modificados:
 
— Éteres e ésteres de amidos 
ou féculas  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 
— Outros  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as maté ­
rias da posição 1108  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 
ex 3507  Enzimas preparadas não especi ­
ficadas nem compreendidas em outras posições
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 91
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
Capítulo 36  Pólvoras e explosivos; artigos de 
pirotecnia; fósforos; ligas pirofó ­
ricas; matérias inflamáveis  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
da posição do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex Capítulo 37  Produtos para fotografia e cine ­
matografia; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
da posição do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
3701  Chapas e filmes planos, fotográ ­
ficos, sensibilizados, não impres ­
sionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têx ­
teis; filmes fotográficos planos, 
de revelação e cópia instantâ ­
neas, sensibilizados, não impres ­
sionados, mesmo em cartuchos:
 
— Filmes de revelação e cópia 
instantâneas para fotografia 
a cores, em cartuchos  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as maté ­
rias das posições 3701 e 3702. 
Contudo, podem ser utilizadas ma ­
térias da posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro ­
duto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
— Outros  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as maté ­
rias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas ma ­
térias das posições 3701 e 3702, 
desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da 
fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
3702  Filmes fotográficos sensibiliza ­
dos, não impressionados, em ro ­
los, de matérias diferentes do pa ­
pel, do cartão ou dos têxteis; fil ­
mes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, 
sensibilizados, não impressiona ­
dos
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as maté ­
rias da mesma posição das posi ­
ções 3701 ou 3702  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 92
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
3704  Chapas, filmes, papéis, cartões e 
têxteis, fotográficos, impressio ­
nados mas não revelados  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as maté ­
rias das posições 3701 a 3704  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex Capítulo 38  Produtos diversos das indústrias 
químicas; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias da posição do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da 
mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex 3801  — Grafite coloidal em suspen ­
são oleosa e grafite semico ­
loidal; pastas carbonadas 
para eléctrodos  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
— Grafite em pasta, que con ­
siste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas da posição 3403 não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex 3803  Tall oil refinado  Refinação de tall oil em bruto  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 3805  Essência proveniente do fabrico 
da pasta de papel pelo processo do sulfato, depurada
 Purificação pela destilação ou refi ­
nação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo pro ­
cesso do sulfato em bruto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex 3806  Gomas-ésteres  Fabrico a partir de ácidos resínicos  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 3807  Pez negro (breu ou pez de alca ­
trão vegetal)  Destilação do alcatrão vegetal  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 93
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
3808  Insecticidas, rodenticidas, fungi ­
cidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desin ­
fectantes e produtos semelhan ­
tes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda 
sob a forma de artigos, tais 
como fitas, mechas e velas sul ­
furadas e papel mata-moscas
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
3809  Agentes de apresto ou de acaba ­
mento, aceleradores de tingi ­
mento ou de fixação de matérias 
corantes e outros produtos e pre ­
parações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mor ­
dentes) dos tipos utilizados na 
indústria têxtil, na indústria do 
papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendi ­
dos noutras posições
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
3810  Preparações para decapagem de 
metais; fluxos para soldar e ou ­
tras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de 
outras matérias; preparações dos 
tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
3811  Preparações antidetonantes, ini ­
bidores de oxidação, aditivos 
peptizantes, beneficiadores de 
viscosidade, aditivos anticorrosi ­
vos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a 
gasolina) ou para outros líquidos 
utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
 
— Aditivos preparados para 
óleos lubrificantes, contendo óleos de petróleo ou de mi ­
nerais betuminosos
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas da posição 3811 não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 94
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— Outros  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
3812  Preparações denominadas «ace ­
leradores de vulcanização»; plas ­
tificantes compostos para borra ­
cha ou plástico, não especifica ­
dos nem compreendidos noutras posições; preparações antioxi ­
dantes e outros estabilizadores 
compostos, para borracha ou plástico
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
3813  Composições e cargas para apa ­
relhos extintores; granadas e 
bombas extintoras  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
3814  Solventes e diluentes orgânicos 
compostos, não especificados 
nem compreendidos em outras 
posições; preparações concebi ­
das para remover tintas ou ver ­
nizes  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
3818  Elementos químicos impurifica ­
dos (dopados), próprios para uti ­
lização em electrónica, em forma de discos, bolachas (wa ­
fers), ou formas análogas; com ­
postos químicos impurificados (dopados), próprios para utiliza ­
ção em electrónica
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
3819  Líquidos para travões (freios) hi ­
dráulicos e outros líquidos pre ­
parados para transmissões hi ­
dráulicas, não contendo óleos 
de petróleo nem de minerais be ­
tuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
3820  Preparações anticongelantes e lí ­
quidos preparados para descon ­
gelamento  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
Ex 3821  Meios de cultura preparados 
para o desenvolvimento e a ma ­
nutenção de microrganismos (in ­
cluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, 
humanas ou animais
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 95
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
3822  Reagentes de diagnóstico ou de 
laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo 
apresentados num suporte, ex ­
cepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
3823  Ácidos gordos monocarboxílicos 
industriais; óleos ácidos de refi ­
nação; álcoois gordos indus ­
triais:  
— Ácidos gordos monocarbo ­
xílicos industriais; óleos áci ­
dos de refinação  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
— Álcoois gordos industriais  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 3823  
3824  Aglutinantes preparados para 
moldes ou para núcleos de fun ­
dição; produtos químicos e pre ­
parações das indústrias químicas 
ou das indústrias conexas (in ­
cluídos os constituídos por mis ­
turas de produtos naturais), não 
especificados nem compreendi ­
dos noutras posições:  
Os seguintes produtos desta po ­
sição: 
— — Aglutinantes preparados 
para moldes ou para nú ­
cleos de fundição que te ­
nham por base produtos 
resinosos naturais 
— — Ácidos nafténicos, seus 
sais insolúveis em água e seus ésteres 
— — Sorbitol, excepto da po ­
sição 2905 
— — Sulfonatos de petróleo, 
excepto sulfonatos de 
petróleo de metais alcali ­
nos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sul ­
fónicos de óleos mine ­
rais betuminosos, tiofe ­
nados, e seus sais 
— — Permutadores de iões — — Composições absorven ­
tes para obtenção de vá ­
cuo nos tubos ou válvu ­
las eléctricos
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
da posição do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não 
exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 96
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— — Óxidos de ferro alcalini ­
zados, para depuração 
de gases 
— — Águas e resíduos amo ­
niacais, provenientes da depuração do gás de ilu ­
minação 
— — Ácidos sulfonafténicos, 
seus sais insolúveis em 
água e seus ésteres 
— — Óleos de fusel e óleo de 
Dippel 
— — Misturas de sais com di ­
ferentes aniões 
— — Pastas para copiar com 
uma base de gelatina, 
com ou sem reforço de 
papel ou têxtil
 
— Outros  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
3901 a 
3915  Desperdícios, resíduos, aparas e 
obras inutilizadas (sucata), de plástico; excepto os produtos das posições ex 3907 e 3912, 
cujas regras são definidas a se ­
guir:
 
— Produtos adicionais homo ­
polimerizados nos quais a 
parte de um monómero re ­
presenta, em peso, mais de 99 % do teor do polímero
 Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à 
saída da fábrica do produto (
 6 ) Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
— Outros  Fabricação na qual o valor de to ­
das as matérias do capítulo 39 uti ­
lizadas não exceda 20 % do preço 
à saída da fábrica do produto (  6 ) Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 
ex 3907  — Copolímeros feitos a partir 
de policarbonatos e de copo ­
límeros acrilonitrilo-butadieno- 
-estireno (ABS)
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias da posição do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias 
da mesma posição da do produto, 
desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (
 6 ) ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 97
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— Poliéster  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 39 utilizadas 
não exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto e/ou fabrica ­
ção a partir de policarbonato de tetrabromo-(bisfenol A) (
 6 ) 
3912  Celulose e seus derivados quími ­
cos, não especificados nem com ­
preendidos em outras posições, em formas primárias
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas da mesma posi ­
ção da do produto não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 
3916 a 
3921  Produtos intermediários e obras, 
de plástico; com exclusão das 
posições ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas regras são definidas a 
seguir:
 
— Produtos planos, mais que 
simplesmente trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de rec ­
tângulos ou quadrados; ou ­
tros produtos, não apenas trabalhados à superfície
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 
— Outros:  
— — Produtos adicionais ho ­
mopolimerizados nos 
quais a parte de um mo ­
nómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero
 Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias do capítulo 39 utilizadas 
não exceda 20 % do preço à 
saída da fábrica do produto (  6 ) Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
— — Outros  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto (
 6 ) Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 98
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 3916 e 
ex 3917  Perfis e tubos  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias da mesma posição do pro ­
duto utilizadas não exceda 
20 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 3920  — Folhas de ionómero ou fil ­
mes Fabrico a partir de sal termoplás ­
tico parcial, constituído por um co ­
polímero de etileno e ácido meta ­
crílico parcialmente neutralizado com iões metálicos, principalmente zinco e sódio
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
— Folhas de celulose regenera ­
da, de poliamidas ou de po ­
lietileno  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas da mesma posi ­
ção da do produto não exceda 20 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
ex 3921  Películas de plástico, metaliza ­
das Fabricação a partir de tiras e lâmi ­
nas de poliéster, de elevada trans ­
parência, com espessura inferior a 23 mícron (
 7 ) Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 
3922 a 
3926  Obras de plástico  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex Capítulo 40  Borracha e suas obras; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
ex 4001  Folhas de crepe de borracha para 
solas  Laminagem das folhas de crepe de 
borracha natural  
4005  Borracha misturada, não vulca ­
nizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
 Fabrico no qual o valor das maté ­
rias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
4012  Pneumáticos recauchutados ou 
usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem para pneu ­
máticos e flaps, de borracha:
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 99
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— Pneumáticos recauchutados, 
protectores maciços ou ocos 
(semimaciços), de borracha  Recauchutagem de pneumáticos 
usados  
— Outros  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as maté ­
rias das posições 4011 e 4012  
ex 4017  Obras de borracha endurecida  Fabrico a partir de borracha endu ­
recida  
ex Capítulo 41  Peles em bruto (excepto peles 
com pêlo) e couro; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
ex 4102  Peles em bruto de ovinos, depi ­
ladas  Depilagem de peles em bruto, com 
lã, de ovinos  
4104 a 
4106  Couros e peles, depilados, e pe ­
les de animais desprovidos de pêlos, curtidos ou em crosta, 
mesmo divididos, mas não pre ­
parados de outro modo
 Recurtimenta de couros e peles 
curtidas 
ou Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto
 
4107, 
4112 e 4113
 Couros preparados após curti ­
menta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depila ­
dos, e couros preparados após 
curtimenta e couros e peles aper ­
gaminhados, de animais despro ­
vidos de pêlos, mesmo dividi ­
dos, excepto os da posição 4114
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as maté ­
rias das posições 4104 a 4113  
ex 4114  Couros e peles envernizados ou 
revestidos; couros e peles meta ­
lizados  Fabrico a partir de couros e peles 
das posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113, desde que o seu 
valor total não exceda 50 % do 
preço à saída da fábrica do produto
 
Capítulo 42  Obras de couro; artigos de cor ­
reeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos se ­
melhantes; obras de tripa (ex ­
cepto pêlo de Messina)
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
ex Capítulo 43  Peles com pêlo e peles artifi ­
ciais; e suas obras; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
ex 4302  Peles com pêlo, curtidas ou aca ­
badas, reunidas:  
— Mantas, sacos, quadrados, 
cruzes ou semelhantes  Branqueamento ou tintura com 
corte e reunião de peles com pêlos curtidas ou acabadas, não reunidas
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 100
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— Outros  Fabrico a partir de peles com pêlo 
(peleteria) curtidas ou acabadas, 
não reunidas  
4303  Vestuário, seus acessórios e ou ­
tros artefactos de peles com pêlo  Fabrico a partir de peles com pêlo 
(peleteria) curtidas ou acabadas, 
não reunidas, da posição 4302  
ex Capítulo 44  Madeira e suas obras; carvão de 
madeira; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
ex 4403  Madeira simplesmente esqua ­
driada  Fabrico a partir de madeira em 
bruto mesmo descascada, desalbur ­
nada ou esquadriada  
ex 4407  Madeira serrada ou endireitada 
longitudinalmente, cortada ou 
desenrolada, aplainada, polida 
ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
 Aplainamento, polimento ou união 
pelas extremidades  
ex 4408  Folhas para folheados (incluindo 
as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para con ­
traplacados ou compensados, de 
espessura não superior a 6 mm, 
unidas longitudinalmente, e ma ­
deira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de es ­
pessura não superior a 6 mm, 
aplainada, polida ou unida pelas extremidades
 União longitudinal, aplainamento, 
polimento ou união pelas extremi ­
dades  
ex 4409  Madeira perfilada ao longo de 
uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, 
polida ou unida pelas extremida ­
des
 
— Polida ou unida pelas extre ­
midades  Polimento ou união pelas extremi ­
dades  
— Baguetes e cercaduras de 
madeira  Fabrico de tiras e cercaduras  
ex 4410 a 
ex 4413  Tiras e cercaduras de madeira, 
para móveis, quadros, decora ­
ções interiores, instalações eléc ­
tricas e semelhantes  Fabrico de tiras e cercaduras  
ex 4415  Caixotes, caixas, grades, barricas 
e embalagens semelhantes, de 
madeira  Fabrico a partir de tábuas não cor ­
tadas à medida  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 101
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 4416  Barris, cubas, balsas, dornas, se ­
lhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira
 Fabrico a partir de aduelas, mesmo 
serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
 
ex 4418  — Obras de carpintaria para 
construções, de madeira  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias da posição do produto. No entanto, podem ser utilizados painéis celu ­
lares e fasquias para telhados 
(shingles e shakes), de madeira
 
— Tiras e cercaduras de madei ­
ra Fabrico de tiras e cercaduras  
ex 4421  Madeiras preparadas para fósfo ­
ros; cavilhas de madeira para 
calçado  Fabrico a partir de madeiras de 
qualquer posição, excepto madeiras 
passadas à fieira da posição 4409  
ex Capítulo 45  Cortiça e suas obras; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
4503  Obras de cortiça natural  Fabrico a partir de cortiça natural 
da posição 4501  
Capítulo 46  Obras de espartaria ou de cesta ­
ria Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
Capítulo 47  Pastas de madeira ou de outras 
matérias fibrosas celulósicas; pa ­
pel ou cartão para reciclar (des ­
perdícios e aparas)  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
ex Capítulo 48  Papel e cartão; obras de pasta de 
papel, de papel ou de cartão; ex ­
cepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
ex 4811  Papel, cartolina e cartão simples ­
mente pautados ou quadricula ­
dos Fabrico a partir de matérias desti ­
nadas à fabricação de papel do 
capítulo 47  
4816  Papel químico, papel autocopia ­
tivo e outros papéis para cópia 
ou duplicação (excepto da posi ­
ção 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo 
acondicionados em caixas
 Fabrico a partir de matérias desti ­
nadas à fabricação de papel do 
capítulo 47  
4817  Envelopes, aerogramas, 
bilhetes-postais não ilustrados, 
cartões e papéis para correspon ­
dência, de papel ou cartão; cai ­
xas, sacos e semelhantes, de pa ­
pel ou cartão, que contenham 
um sortido de artigos para cor ­
respondência  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 102
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 4818  Papel higiénico  Fabrico a partir de matérias desti ­
nadas ao fabrico de papel do capítulo 47
 
ex 4819  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos 
e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose 
ou de mantas de fibras de celu ­
lose
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 
ex 4820  Blocos de papel para cartas  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex 4823  Outros papéis, cartões, pasta 
(ouate) de celulose e mantas de 
fibras de celulose, cortados em 
forma própria  Fabrico a partir de matérias desti ­
nadas ao fabrico de papel do 
capítulo 47  
ex Capítulo 49  Livros, jornais, gravuras e outros 
produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilogra ­
fados, planos e plantas; excepto:
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
4909  Cartões-postais impressos ou 
ilustrados; cartões impressos 
com votos ou mensagens pes ­
soais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições 
ou aplicações
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as maté ­
rias das posições 4909 e 4911  
4910  Calendários de qualquer espécie, 
impressos, incluindo os 
blocos-calendários para desfo ­
lhar: 
— Calendários ditos «per ­
pétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que 
não é de papel ou de cartão
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 
— Outros  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as maté ­
rias das posições 4909 e 4911  
ex Capítulo 50  Seda; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 103
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 5003  Desperdícios de seda (incluídos 
os casulos de bicho-da-seda im ­
próprios para dobar, os desperdí ­
cios de fios e os fiapos), carda ­
dos ou penteados  Cardagem ou penteação de desper ­
dícios de seda  
5004 a 
ex 5006  Fios de seda ou de desperdícios 
de seda  Fabrico a partir de (  3 ): 
— seda crua ou desperdícios de 
seda, cardada ou penteada ou 
preparada de outro modo para fiação, 
— outras fibras naturais, não car ­
dadas nem penteadas nem 
transformadas de outro modo 
para a fiação, 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fabrico 
do papel
 
5007  Tecidos de seda ou de desperdí ­
cios de seda  
— Que contenham fios de bor ­
racha  Fabrico a partir de fios simples (  3 ) 
— Outros  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fios de cairo, — fibras naturais, — fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem transfor ­
madas de outro modo para a fiação, 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
— papel ou Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltra ­
gem, calendragem, operação de re ­
sistência ao encolhimento, acaba ­
mento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos te ­
cidos não estampados utilizados 
não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 104
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 51  Lã, pelos de animais finos ou 
grosseiros; fios e tecidos de cri ­
na; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
5106 a 
5110  Fios de lã, de pêlos finos ou 
grosseiros ou de crina  Fabrico a partir de (  3 ): 
— seda crua ou desperdícios de 
seda, cardada ou penteada ou 
preparada de outro modo para 
fiação, 
— fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem transfor ­
madas de outro modo para a 
fiação, 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fabrico 
do papel  
5111 a 
5113  Tecidos de lã, de pêlos finos ou 
grosseiros ou de crina:  
— Que contenham fios de bor ­
racha  Fabrico a partir de fios simples (  3 ) 
— Outros  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fios de cairo, — fibras naturais, — fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem transfor ­
madas de outro modo para a fiação, 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
— papel ou Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltra ­
gem, calendragem, operação de re ­
sistência ao encolhimento, acaba ­
mento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos te ­
cidos não estampados utilizados 
não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex Capítulo 52  Algodão; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 105
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
5204 a 
5207  Fios e linhas de algodão  Fabrico a partir de (  3 ): 
— seda crua ou desperdícios de 
seda, cardada ou penteada ou 
preparada de outro modo para fiação, 
— fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem transfor ­
madas de outro modo para a 
fiação, 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fabrico 
do papel
 
5208 a 
5212  Tecidos de algodão:  
— Que contenham fios de bor ­
racha  Fabrico a partir de fios simples (  3 ) 
— Outros  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fios de cairo, — fibras naturais, — fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transfor ­
madas de outro modo para a 
fiação, 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
— papel ou Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, 
mercerização, termofixação, feltra ­
gem, calendragem, operação de re ­
sistência ao encolhimento, acaba ­
mento permanente, deslustragem, 
impregnação, reparação e extracção 
de nós), desde que o valor dos te ­
cidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 
ex Capítulo 53  Outras fibras têxteis vegetais; 
fios de papel e tecidos de fios 
de papel; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
5306 a 
5308  Fios de outras fibras têxteis ve ­
getais; fios de papel  Fabrico a partir de (  3 ): 
— seda crua ou desperdícios de 
seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para 
fiação,
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 106
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem transfor ­
madas de outro modo para a fiação, 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fabrico 
do papel
 
5309 a 
5311  Tecidos de outras fibras têxteis 
vegetais; tecidos de fios de pa ­
pel: 
— Que contenham fios de bor ­
racha  Fabrico a partir de fios simples (  3 ) 
— Outros  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fios de cairo, 
— fio de juta, 
— fibras naturais, — fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem transfor ­
madas de outro modo para a fiação, 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
— papel ou Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltra ­
gem, calendragem, operação de re ­
sistência ao encolhimento, acaba ­
mento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos te ­
cidos não estampados utilizados 
não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 
5401 a 
5406  Fios, monofilamentos e linhas 
de filamentos sintéticos ou arti ­
ficiais  Fabrico a partir de (  3 ): 
— seda crua ou desperdícios de 
seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação, 
— fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem transfor ­
madas de outro modo para a fiação, 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fabrico 
do papel
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 107
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
5407 e 
5408  Tecidos de filamentos sintéticos 
ou artificiais  
— Que contenham fios de bor ­
racha  Fabrico a partir de fios simples (  3 ) 
— Outros  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais, — fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem transfor ­
madas de outro modo para a fiação, 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
— papel ou Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltra ­
gem, calendragem, operação de re ­
sistência ao encolhimento, acaba ­
mento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos te ­
cidos não estampados utilizados 
não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 
5501 a 
5507  Fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas  Fabricação a partir de matérias quí ­
micas ou de pastas têxteis  
5508 a 
5511  Fios e linhas para costurar de 
fibras sintéticas ou artificiais  Fabrico a partir de (  3 ): 
— seda crua ou desperdícios de 
seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para 
fiação, 
— fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem transfor ­
madas de outro modo para a fiação, 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fabrico 
do papel
 
5512 a 
5516  Tecidos de fibras sintéticas ou 
artificiais  
— Que contenham fios de bor ­
racha  Fabrico a partir de fios simples (  3 ) ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 108
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— Outros  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem transfor ­
madas de outro modo para a fiação, 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
— papel 
ou Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltra ­
gem, calendragem, operação de re ­
sistência ao encolhimento, acaba ­
mento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção 
de nós), desde que o valor dos te ­
cidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex Capítulo 56  Pastas (ouates), feltros e falsos 
tecidos; fios especiais; cordéis, 
cordas e cabos; artigos de cor ­
doaria; excepto:  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fios de cairo, — fibras naturais, — matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fabrico 
do papel
 
5602  Feltros, mesmo impregnados, re ­
vestidos, recobertos ou estratifi ­
cados:  
— Feltros agulhados  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fibras naturais ou — matérias químicas ou pastas 
têxteis 
Contudo: — fios de filamentos de polipro ­
pileno da posição 5402, 
— fibras descontínuas de polipro ­
pileno das posições 5503 ou 5506, ou 
— cabos de filamentos de poli ­
propileno da posição 5501, 
cujo título de cada filamento ou 
fibra que os constitui é, em todos 
os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 109
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— Outros  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas de caseína 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis  
5604  Fios e cordas, de borracha, reco ­
bertos de têxteis; fios têxteis, lâ ­
minas e formas semelhantes, das 
posições 5404 ou 5405, impreg ­
nados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de 
plásticos:
 
— Fios e cordas, de borracha, 
recobertos de têxteis  Fabrico a partir de fios e cordas de 
borracha não revestidos de maté ­
rias têxteis  
— Outros  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem transfor ­
madas de outro modo para a 
fiação, 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fabrico 
do papel  
5605  Fios metálicos e fios metaliza ­
dos, mesmo revestidos por enro ­
lamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas seme ­
lhantes das posições 5404 ou 
5405, combinados com metal 
sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de me ­
tal
 Fabrico a partir de (  3 ): 
— fibras naturais, — fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem transfor ­
madas de outro modo para a fiação, 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fabrico 
do papel
 
5606  Fios revestidos por enrolamento, 
lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, re ­
vestidas por enrolamento, ex ­
cepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por en ­
rolamento; fios de froco (chenil ­
le); fios denominados «de ca ­
deia» (chaînette) Fabrico a partir de:
 Fabrico a partir de (  3 ): 
— fibras naturais, — fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transfor ­
madas de outro modo para a 
fiação, 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
— matérias destinadas ao fabrico 
do papel
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 110
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
Capítulo 57  Tapetes e outros revestimentos 
para pavimentos (pisos), de ma ­
térias têxteis:  
— De feltros agulhados  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fibras naturais ou 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis 
Contudo: 
— fios de filamentos de polipro ­
pileno da posição 5402, 
— fibras descontínuas de polipro ­
pileno das posições 5503 ou 5506, ou 
— cabos de filamentos de poli ­
propileno da posição 5501, 
cujo título de cada filamento ou 
fibra que os constitui é, em todos 
os casos, inferior a 9 decitex, desde 
que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto 
Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte
 
— De outros feltros  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fibras naturais, não cardadas 
nem penteadas nem transfor ­
madas de outro modo para a 
fiação, ou 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis  
— Outros  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fios de cairo ou de juta, — fios sintéticos ou filamentos ar ­
tificiais, 
— fibras naturais ou — fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem transfor ­
madas de outro modo para a fiação 
Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte
 
ex Capítulo 58  Tecidos especiais; tecidos tufa ­
dos; rendas; tapeçarias; passama ­
narias; bordados; excepto:  
— Combinados com fios de 
borracha  Fabrico a partir de fios simples (  3 ) ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 111
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— Outros  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fibras naturais, — fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem preparadas 
de outro modo para a fiação, ou 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis 
ou Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltra ­
gem, calendragem, operação de re ­
sistência ao encolhimento, acaba ­
mento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos te ­
cidos não estampados utilizados 
não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 
5805  Tapeçarias tecidas à mão (gé ­
nero Gobelino, Flandres, «Au ­
busson», «Beauvais» e seme ­
lhantes) e tapeçarias feitas à agu ­
lha (por exemplo: em petit point, ponto de cruz), mesmo confec ­
cionadas
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
5810  Bordados em peça, em tiras ou 
em motivos  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 
5901  Tecidos revestidos de cola ou de 
matérias amiláceas, dos tipos 
utilizados na encadernação, car ­
tonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas trans ­
parentes para desenho; telas pre ­
paradas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e ar ­
tefactos de uso semelhante
 Fabrico a partir de fios  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 112
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
5902  Telas para pneumáticos fabrica ­
das com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliami ­
das, de poliésteres ou de raiom 
de viscose:
 
— Que contenham não mais de 
90 %, em peso, de têxteis  Fabrico a partir de fios  
— Outros  Fabrico a partir de matérias quími ­
cas ou de pastas têxteis  
5903  Tecidos impregnados, revesti ­
dos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da po ­
sição 5902
 Fabrico a partir de fios 
ou Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, 
mercerização, termofixação, feltra ­
gem, calendragem, operação de re ­
sistência ao encolhimento, acaba ­
mento permanente, deslustragem, 
impregnação, reparação e extracção 
de nós), desde que o valor dos te ­
cidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 
5904  Linóleos, mesmo recortados; re ­
vestimentos para pavimentos (pi ­
sos) constituídos por um induto 
ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
 Fabrico a partir de fios (  3 ) 
5905  Revestimentos para paredes, de 
matérias têxteis  
— Impregnados, revestidos, re ­
cobertos ou estratificados 
com borracha, plástico ou outras matérias
 Fabrico a partir de fios  
— Outros  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fios de cairo, 
— fibras naturais, 
— fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 113
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ou 
Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento, 
mercerização, termofixação, feltra ­
gem, calendragem, operação de re ­
sistência ao encolhimento, acaba ­
mento permanente, deslustragem, 
impregnação, reparação e extrac ­
ção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utili ­
zados não exceda 47,5 % do preço 
à saída da fábrica do produto
 
5906  Tecidos com borracha, excepto 
os da posição 5902:  
— Tecidos de malha ou croché  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fibras naturais, — fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem preparadas 
de outro modo para a fiação, ou 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis
 
— Outros tecidos de fios de fi ­
lamentos sintéticos que con ­
tenham mais de 90 %, em peso, de têxteis
 Fabrico a partir de matérias quími ­
cas 
— Outros  Fabrico a partir de fios  
5907  Outros tecidos impregnados, re ­
vestidos ou recobertos; telas pin ­
tadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos 
semelhantes
 Fabrico a partir de fios 
ou Estampagem acompanhada de, 
pelo menos, duas operações de 
preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltra ­
gem, calendragem, operação de re ­
sistência ao encolhimento, acaba ­
mento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção 
de nós), desde que o valor dos te ­
cidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 114
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
5908  Mechas de matérias têxteis, teci ­
das, entrançadas ou tricotadas, 
para candeeiros, fogareiros, is ­
queiros, velas e semelhantes; ca ­
misas de incandescência e teci ­
dos tubulares tricotados para a 
sua fabricação, mesmo impreg ­
nados:  
— Camisas de incandescência, 
impregnadas  Fabricação a partir de tecidos tubu ­
lares tricotados  
— Outros  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
5909 a 
5911  Artigos de matérias têxteis para 
usos técnicos:  
— Discos e anéis para polir, 
excepto de feltro da posição 
5911  Fabricação a partir de fios ou a 
partir de trapos ou retalhos da po ­
sição 6310  
— Tecidos, mesmo feltrados, 
dos tipos vulgarmente utili ­
zados nas máquinas para fa ­
brico de papel ou para ou ­
tros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com 
urdidura e/ou trama simples 
ou múltiplas, ou tecidos pla ­
nos, com urdidura e/ou 
trama múltiplas da posição 
5911
 Fabrico a partir de (  3 ): 
— fios de cairo, — das seguintes matérias: — — fios de politetrafluoroetile ­
no (
 8 ), 
— — fios, múltiplos, de poliami ­
das, impregnados, revesti ­
dos ou recobertos de resina 
fenólica, 
— — fios de fibras têxteis sinté ­
ticas de poliamidas aromá ­
ticas, obtidas por policon ­
densação de 
m-fenilenodiamina e ácido 
isoftálico, 
— — monofios de politetrafluo ­
roetileno (  8 ), 
— — fios de fibras têxteis sinté ­
ticas de poli(p-fenilenote ­
reftalamida), 
— — fios de fibras de vidro, re ­
vestidos de resinas feno ­
plásticas e recobertos com fios acrílicos (
 8 ), 
— — monofilamentos de co-po ­
liésteres de um poliéster e 
de uma resina de ácido te ­
reftalático e 1,4-ciclo-hexa ­
ne-dietanol e ácido isoftáli ­
co, ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 115
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— — fibras naturais, 
— — fibras sintéticas ou artifi ­
ciais descontínuas não car ­
dadas nem penteadas nem 
transformadas de outro 
modo para fiação, ou 
— — matérias químicas ou pas ­
tas têxteis  
— Outros  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fios de cairo, — fibras naturais, — fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, 
ou 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis
 
Capítulo 60  Tecidos de malha ou croché  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fibras naturais, — fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas 
de outro modo para a fiação, 
ou 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis
 
Capítulo 61  Vestuário e seus acessórios, de 
malha:  
— Obtidos por costura ou reu ­
nião de duas ou mais peças de tecidos de malhas corta ­
dos, ou fabricados já com a 
configuração própria
 Fabrico a partir de fios (  3 ) ( 9 ): 
— Outros  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fibras naturais, — fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas 
nem penteadas nem preparadas 
de outro modo para a fiação, ou 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis
 
ex Capítulo 62  Vestuário e seus acessórios, ex ­
cepto de malha; excepto:  Fabrico a partir de fios (  3 ) ( 9 ): ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 116
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 6202, 
ex 6204, ex 6206, 
ex 6209 e 
ex 6211
 Vestuário de uso feminino e 
para bebé e outros acessórios de vestuário para bebé, bordados
 Fabrico a partir de fios (  9 ): 
ou Fabrico a partir de tecidos não bor ­
dados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto (
 9 ) 
ex 6210 e 
ex 6216  Vestuário resistente ao fogo, de 
tecido coberto de uma camada 
de poliéster aluminizado  Fabrico a partir de fios (  9 ): 
ou Fabrico a partir de tecidos não re ­
vestidos cujo valor não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produto (
 9 ) 
6213 e 
6214  Lenços de assoar e de bolso, xa ­
les, écharpes, lenços de pescoço, 
cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:
 
— Bordados  Fabrico a partir de fios simples 
crus (  3 ) ( 9 ): 
ou Fabrico a partir de tecidos não bor ­
dados cujo valor não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto (
 9 ) 
— Outros  Fabrico a partir de fios simples 
crus (  3 ) ( 9 ): 
ou Confecção seguida de estampagem 
acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de aca ­
bamento (tal como lavagem, bran ­
queamento, mercerização, termofi ­
xação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhi ­
mento, acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, repara ­
ção e extracção de nós), desde que o valor total dos tecidos não es ­
tampados das posições 6213 e 
6214 utilizados não exceda 47,5 % 
do preço à saída da fábrica do pro ­
duto
 
6217  Outros acessórios confecciona ­
dos de vestuário; partes de ves ­
tuário ou dos seus acessórios, 
excepto da posição 6212:  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 117
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— Bordados  Fabrico a partir de fios (  9 ): 
ou 
Fabrico a partir de tecidos não bor ­
dados cujo valor não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica do produto (
 9 ) 
— Vestuário resistente ao fogo, 
de tecido coberto de uma ca ­
mada de poliéster aluminiza ­
do Fabrico a partir de fios (  9 ): 
ou Fabrico a partir de tecidos não re ­
vestidos cujo valor não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produto (
 9 ) 
— Entretelas para golas e pu ­
nhos talhadas  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 
— Outros  Fabrico a partir de fios (  9 ): 
ex Capítulo 63  Outros artefactos têxteis confec ­
cionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, cha ­
péus e artefactos de uso seme ­
lhante, usados; trapos; excepto:
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
6301 a 
6304  Cobertores e mantas, roupas de 
cama, etc.; cortinados, etc.; ou ­
tros artefactos para guarnição de 
interiores:  
— De feltro, de falsos tecidos  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fibras naturais ou — matérias químicas ou pastas 
têxteis
 
— Outros:  
— — Bordados  Fabrico a partir de fios simples 
crus (  9 ) ( 10 ): 
ou Fabricação a partir de tecidos não 
bordados (excepto os tecidos de malha ou confeccionados com ren ­
da), desde que o seu valor não ex ­
ceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 
— — Outros  Fabrico a partir de fios simples 
crus (  9 ) ( 10 ): ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 118
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
6305  Sacos de quaisquer dimensões, 
para embalagem  Fabrico a partir de (  3 ): 
— fibras naturais, — fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas 
de outro modo para a fiação, 
ou 
— matérias químicas ou pastas 
têxteis
 
6306  Encerados e estores de exterior; 
tendas; velas para embarcações, 
para pranchas à vela ou para car ­
ros à vela; artigos para acampa ­
mento:  
— De falsos tecidos  Fabrico a partir de (  3 ) ( 9 ): 
— fibras naturais ou — matérias químicas ou pastas 
têxteis
 
— Outros  Fabrico a partir de fios simples 
crus (  3 ) ( 9 ): 
6307  Outros artefactos confecciona ­
dos, incluindo os moldes para 
vestuário  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
6308  Sortidos constituídos de cortes 
de tecido e fios, mesmo com 
acessórios, para confecção de ta ­
petes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis seme ­
lhantes, em embalagens para 
venda a retalho
 Cada artigo que constitui o sortido 
deve cumprir a regra que lhe seria 
aplicada se não estivesse incluído 
no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não 
exceda 15 % do preço à saída da 
fábrica do sortido
 
ex Capítulo 64  Calçado, polainas e artefactos 
semelhantes; e suas partes, ex ­
cepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto os con ­
juntos constituídos pela parte supe ­
rior do calçado fixada à primeira 
sola ou a outra qualquer parte in ­
ferior da posição 6406  
6406  Partes de calçado (incluindo as 
partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, 
reforços interiores e artefactos 
semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhan ­
tes, e suas partes
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 119
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 65  Chapéus e artefactos de uso se ­
melhante, e suas partes, excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
6505  Chapéus e outros artefactos de 
uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, fel ­
tro ou outros produtos têxteis, 
em peça (mas não em tiras), 
mesmo guarnecidos; coifas e re ­
des, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
 Fabrico a partir de fios ou fibras 
têxteis (  9 ) 
ex Capítulo 66  Guarda-chuvas, sombrinhas, 
guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e 
suas partes; excepto:
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
6601  Guarda-chuvas, sombrinhas e 
guarda-sóis (incluindo as 
bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e seme ­
lhantes)
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
Capítulo 67  Penas e penugem preparadas e 
suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
ex Capítulo 68  Obras de pedra, gesso, cimento, 
amianto, mica ou de matérias se ­
melhantes; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
ex 6803  Obras de ardósia natural ou 
aglomerada  Fabrico a partir de ardósia traba ­
lhada  
ex 6812  Obras de amianto; obras de mis ­
turas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de 
magnésio
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição  
ex 6814  Obras de mica, incluindo a mica 
aglomerada ou reconstituída, 
com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
 Fabrico a partir de mica trabalhada 
(incluindo a mica aglomerada ou 
reconstituída)  
Capítulo 69  Produtos cerâmicos  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
ex Capítulo 70  Vidro e suas obras; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
ex 7003, 
ex 7004 e 
ex 7005  Vidro com camadas não reflec ­
toras  Fabrico a partir de matérias da po ­
sição 7001  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 120
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
7006  Vidro das posições 7003, 7004 
ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas 
não emoldurado nem associado 
a outras matérias:
 
— Placas de vidro (substratos), 
recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semi ­
condutoras segundo as nor ­
mas do SEMII (
 11 ) Fabrico a partir de placas de vidro 
não recobertas (substratos) da posi ­
ção 7006  
— Outros  Fabrico a partir de matérias da po ­
sição 7001  
7007  Vidros de segurança, consistindo 
em vidros temperados ou forma ­
dos por folhas contracoladas  Fabrico a partir de matérias da po ­
sição 7001  
7008  Vidros isolantes de paredes múl ­
tiplas  Fabrico a partir de matérias da po ­
sição 7001  
7009  Espelhos de vidro, mesmo emol ­
durados, incluindo os espelhos 
retrovisores  Fabrico a partir de matérias da po ­
sição 7001  
7010  Garrafões, garrafas, frascos, 
boiões, vasos, embalagens tubu ­
lares, ampolas e outros recipien ­
tes de vidro próprios para trans ­
porte ou embalagem; boiões de 
vidro, para conserva; rolhas, 
tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto 
ou Recorte de objectos de vidro, 
desde que o valor total do objecto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
7013  Objectos de vidro para serviço 
de mesa, cozinha, toucador, es ­
critório, ornamentação de inte ­
riores ou usos semelhantes, ex ­
cepto os das posições 7010 ou 7018
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto 
ou 
Recorte de objectos de vidro, 
desde que o valor total do objecto 
de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto 
ou Decoração manual (com exclusão 
de serigrafia) de objectos de vidro 
soprados à mão, desde que o valor 
total desses objectos não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 121
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 7019  Obras (excluídos os fios) de fi ­
bra de vidro  Fabrico a partir de: 
— mechas, mesmo ligeiramente 
torcidas («rovings») e fios 
não coloridos, cortados ou 
não, ou 
— lã de vidro  
ex Capítulo 71  Pérolas naturais ou cultivadas, 
pedras preciosas ou semiprecio ­
sas e semelhantes, metais precio ­
sos, metais folheados ou chapea ­
dos de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; excep ­
to:
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
ex 7101  Pérolas naturais ou cultivadas, 
combinadas e enfiadas tempora ­
riamente para facilidade de 
transporte  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
ex 7102, 
ex 7103 e 
ex 7104  Pedras preciosas ou semiprecio ­
sas e pedras sintéticas ou recons ­
tituídas trabalhadas  Fabricação a partir de pedras pre ­
ciosas ou semipreciosas, em bruto  
7106, 
7108 e 7110
 Metais preciosos:  
— Em bruto  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as maté ­
rias das posições 7106, 7108 e 
7110 
ou Separação electrolítica, térmica ou 
química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 
ou Ligas de metais preciosos das po ­
sições 7106, 7108 ou 7110 entre si 
ou com metais comuns
 
— Semimanufacturadas, ou em 
pó Fabrico a partir de metais precio ­
sos, em formas brutas  
ex 7107, 
ex 7109 e 
ex 7111  Metais folheados ou chapeados 
de metais preciosos, semimanu ­
facturados  Fabrico a partir de metais folhea ­
dos ou chapeados de metais precio ­
sos, em formas brutas  
7116  Obras de pérolas naturais ou cul ­
tivadas, de pedras preciosas ou 
semipreciosas ou de pedras sin ­
téticas ou reconstituídas  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produto  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 122
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
7117  Bijutaria  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto 
ou Fabrico a partir de partes de metais 
comuns, não dourados nem pratea ­
dos nem platinados, desde que o 
valor de todas as matérias utiliza ­
das não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex Capítulo 72  Ferro e aço; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
7207  Produtos semimanufacturados de 
ferro ou de aço não ligado  Fabrico a partir de matérias das 
posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
 
7208 a 
7216  Produtos laminados planos, 
fio-máquina, barras e perfis, de 
ferro ou de aço não ligado  Fabrico a partir de aços inoxidá ­
veis em lingotes ou outras formas 
primárias da posição 7206  
7217  Fios de ferro ou de aço não li ­
gado  Fabrico a partir de produtos semi ­
manufacturados noutras ligas de aço da posição 7207
 
ex 7218, 
7219 a 
7222  Produtos semimanufacturados, 
produtos laminados planos, 
fio-máquina, barras e perfis, de 
aço inoxidável  Fabrico a partir de aços inoxidá ­
veis em lingotes ou outras formas 
primárias da posição 7218  
7223  Fios de aço inoxidável  Fabrico a partir de matérias semi ­
manufacturadas da posição 7218  
ex 7224, 
7225 a 7228
 Produtos semimanufacturados, 
produtos laminados planos, bar ­
ras laminadas a quente, em bo ­
binados irregulares; Barras e 
perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não liga ­
do
 Fabrico a partir de aços em lingo ­
tes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224
 
7229  Fios de outras ligas de aço  Fabrico a partir de matérias semi ­
manufacturadas da posição 7224  
ex Capítulo 73  Obras de ferro fundido, ferro ou 
aço; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
ex 7301  Estacas-pranchas  Fabrico a partir de matérias da po ­
sição 7206  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 123
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
7302  Elementos de vias férreas, de 
ferro fundido, ferro ou aço; car ­
ris, contracarris e cremalheiras, 
agulhas, cróssimas, alavancas 
para comando de agulhas e ou ­
tros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, co ­
xins de carril, cantoneiras, placas 
de apoio ou assentamento, pla ­
cas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças pró ­
prias para a fixação, articulação, 
apoio ou junção de carris
 Fabrico a partir de matérias da po ­
sição 7206  
7304, 
7305 e 
7306  Tubos e perfis ocos, sem costu ­
ra, de ferro ou aço  Fabrico a partir de matérias das 
posições 7206, 7207, 7218 ou 
7224  
ex 7307  Tubos ou acessórios para tubos 
de aço inoxidável (ISO No X5CrNiMo 1712), em diver ­
sas partes
 Torneamento, furação, mandrila ­
gem ou escariagem, roscagem, re ­
barbagem de pedaços de metal for ­
jado cujo valor total não deve ex ­
ceder 35 % do preço à saída da fábrica do produto
 
7308  Construções e suas partes (por 
exemplo: pontes e elementos de 
pontes, comportas, torres, pórti ­
cos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, aliza ­
res e soleiras, portas de correr, 
balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as constru ­
ções pré-fabricadas da posição 
9406; chapas, barras, perfis, tu ­
bos e semelhantes, de ferro fun ­
dido, ferro ou aço, próprios para 
construções
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
da posição do produto. Contudo, 
não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
 
ex 7315  Correntes antiderrapantes  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas da posição 7315 não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex Capítulo 74  Cobre e suas obras; excepto:  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 124
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
7401  Mates de cobre; cobre de ce ­
mentação (precipitado de cobre)  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
7402  Cobre não afinado; ânodos de 
cobre para afinação electrolítica  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
7403  Cobre afinado e ligas de cobre, 
em formas brutas:  
— Cobre afinado  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
— Ligas de cobre e cobre afi ­
nado, contendo outros ele ­
mentos  Fabrico a partir de cobre afinado 
(refinado), em formas brutas, des ­
perdícios, resíduos e sucata  
7404  Desperdícios, resíduos e sucata 
de cobre  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
7405  Ligas-mães de cobre  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
ex Capítulo 75  Níquel e suas obras, excepto: 
excepto:  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 
7501 a 
7503  Mates de níquel, sinters de óxi ­
dos de níquel e outros produtos 
intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata 
de níquel
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
ex Capítulo 76  Alumínio e suas obras; excepto:  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 125
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
7601  Alumínio em formas brutas  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto 
ou Fabrico por tratamento térmico ou 
electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, re ­
síduos e sucata de alumínio
 
7602  Desperdícios, resíduos e sucata, 
de alumínio  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
ex 7616  Obras de alumínio, excepto ga ­
ze, tela, grelha, rede, vedação, 
tecido de armação e matérias se ­
melhantes (incluindo telas contí ­
nuas ou sem fim) de fio de alu ­
mínio e metais expandidos de 
alumínio  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto as maté ­
rias da posição do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas 
telas metálicas (compreen ­
dendo as telas contínuas ou 
sem fim), grelhas ou redes, 
em fio de alumínio, ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 
Capítulo 77  Reservado para eventual utiliza ­
ção futura no sistema harmoni ­
zado  
ex Capítulo 78  Chumbo e suas obras; excepto:  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 
7801  Chumbo em formas brutas:  
— Chumbo afinado  Fabricação a partir de chumbo de 
obra 
— Outros  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias da posição do produto. Contudo, 
não podem ser utilizados os des ­
perdícios e resíduos da posição 7802
 
7802  Desperdícios, resíduos e sucata, 
de chumbo  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 126
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 79  Zinco e suas obras; excepto:  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 
7901  Zinco em formas brutas  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias da posição do produto. Contudo, não podem ser utilizados os des ­
perdícios e resíduos da posição 
7902
 
7902  Desperdícios, resíduos e sucata, 
de zinco  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
ex Capítulo 80  Estanho e suas obras; excepto:  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  
8001  Estanho em formas brutas  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
da posição do produto. Contudo, não podem ser utilizados os des ­
perdícios e resíduos da posição 
8002
 
8002 e 
8007  Desperdícios, resíduos e sucata 
de estanho; outras obras de esta ­
nho Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
Capítulo 81  Outros metais comuns; ceramais 
(cermets); obras dessas matérias:  
— Outros metais comuns, for ­
jados; obras de outros me ­
tais comuns  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas da mesma posi ­
ção da do produto não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
— Outros  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 127
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 82  Ferramentas, artefactos de cute ­
laria e talheres suas partes de 
metais comuns; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
8206  Ferramentas de, pelo menos, 
duas das posições 8202 a 8205, 
acondicionadas em sortidos para venda a retalho
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as maté ­
rias das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 
8202 a 8205, desde que o seu va ­
lor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
 
8207  Ferramentas intercambiáveis 
para ferramentas manuais, 
mesmo mecânicas, ou para má ­
quinas-ferramentas (por exem ­
plo: de embutir, estampar, pun ­
cionar, roscar (interior ou exte ­
riormente), furar, escarear, man ­
drilar, fresar, tornear, aparafu ­
sar), incluídas as fieiras de esti ­
ragem ou de extrusão, para me ­
tais, e as ferramentas de perfura ­
ção ou de sondagem  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  
8208  Facas e lâminas cortantes, para 
máquinas ou para aparelhos me ­
cânicos  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 
ex 8211  Facas (excepto da posição 8208) 
de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâ ­
mina móvel
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias da posição do produto. No entanto, 
podem ser utilizadas lâminas de fa ­
cas e cabos de metais comuns
 
8214  Outros artigos de cutelaria (por 
exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, 
cutelos, incluindo os de açougue 
e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros 
(incluindo as limas para unhas)
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias da posição do produto. Contudo, 
podem ser utilizados cabos de me ­
tais comuns
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 128
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8215  Colheres, garfos, conchas, escu ­
madeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e 
artefactos semelhantes
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias da posição do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de me ­
tais comuns
 
ex Capítulo 83  Obras diversas de metais co ­
muns; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
ex 8302  Outras guarnições, ferragens e 
artigos semelhantes, para edifí ­
cios e para dispositivos automá ­
ticos de fecho de portas  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias da posição do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras ma ­
térias da posição 8302, desde que 
o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do pro ­
duto
 
ex 8306  Estatuetas e outros objectos de 
ornamentação, de metais comuns  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
da posição do produto. Contudo, 
podem ser utilizadas as outras ma ­
térias da posição 8306, desde que 
o seu valor total não exceda 30 % 
do preço à saída da fábrica do pro ­
duto 
ex Capítulo 84  Reactores nucleares, caldeiras, 
máquinas, aparelhos e instru ­
mentos mecânicos, e suas partes; excepto:
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex 8401  Elementos combustíveis para 
reactores nucleares  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 
8402  Caldeiras de vapor (geradores de 
vapor), excluindo as caldeiras 
para aquecimento central conce ­
bidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água 
sobreaquecida»
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço à 
saída da fábrica do produto  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 129
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8403 e 
ex 8404  Caldeiras para aquecimento cen ­
tral, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para cal ­
deiras para aquecimento central
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as maté ­
rias das posições 8403 e 8404  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 
8406  Turbinas a vapor  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
8407  Motores de pistão, alternativo ou 
rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
8408  Motores de pistão, de ignição 
por compressão (motores «die ­
sel» ou «semi-diesel»)  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
8409  Partes reconhecíveis como ex ­
clusiva ou principalmente desti ­
nadas aos motores das posições 
8407 ou 8408  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
8411  Turborreactores, turbopropulso ­
res e outras turbinas a gás  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 
8412  Outros motores e máquinas mo ­
trizes  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
ex 8413  Bombas volumétricas rotativas  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 130
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 8414  Ventiladores industriais e seme ­
lhantes  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 
8415  Máquinas e aparelhos de 
ar-condicionado que contenham 
um ventilador motorizado e dis ­
positivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, in ­
cluindo as máquinas e aparelhos 
em que a humidade não seja re ­
gulável separadamente
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
8418  Refrigeradores, congeladores 
(freezers) e outro material, má ­
quinas e aparelhos para a produ ­
ção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e 
aparelhos de ar condicionado 
da posição 8415
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias não originárias utili ­
zadas não exceda o valor de 
todas as matérias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
ex 8419  Aparelhos e dispositivos destina ­
dos às indústrias da madeira, da pasta de papel, do papel e do cartão
 Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias da mesma posição do pro ­
duto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 
8420  Calandras e laminadores, ex ­
cepto os destinados ao trata ­
mento de metais ou vidro, e 
seus cilindros  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias da mesma posição do pro ­
duto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 131
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8423  Aparelhos e instrumentos de pe ­
sagem, incluindo as básculas e 
balanças para verificar peças fa ­
bricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer ba ­
lanças
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
8425 a 
8428  Máquinas e aparelhos de eleva ­
ção, de carga, de descarga ou de 
movimentação  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to 
8429  Bulldozers, angledozers, nivela ­
doras, raspo-transportadoras 
(scrapers), pás mecânicas, esca ­
vadoras, carregadoras e pás car ­
regadoras, compactadores e ro ­
los ou cilindros compressores, autopropulsores:
 
— Cilindros para pavimentar 
estradas  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
— Outros  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias da posição 8431 utilizadas 
não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
8430  Outras máquinas e aparelhos de 
terraplenagem, nivelamento, ras ­
pagem, escavação, compactação, 
extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; 
limpa-neves
 Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 132
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 8431  Partes reconhecíveis como ex ­
clusiva ou principalmente desti ­
nadas a rolos ou cilindros com ­
pressores  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
8439  Máquinas e aparelhos para fa ­
brico de pasta de matérias fibro ­
sas celulósicas ou para fabrica ­
ção ou acabamento de papel ou cartão
 Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias da mesma posição do pro ­
duto utilizadas não exceda 
25 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
8441  Outras máquinas e aparelhos 
para o trabalho de pasta de pa ­
pel, papel ou cartão, incluindo 
as cortadeiras de todos os tipos  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto, e— 
dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utiliza ­
das não exceda 25 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 
Ex 8443  Impressoras para máquinas de 
escritório (por exemplo, máqui ­
nas automáticas para processa ­
mento de dados, máquinas de 
tratamento de texto, etc.)  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
8444 a 
8447  Máquinas destas posições utili ­
zadas na indústria têxtil  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex 8448  Máquinas e aparelhos auxiliares 
para as máquinas das posições 8444 e 8445
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
8452  Máquinas de costura, excepto 
para costurar cadernos, da posi ­
ção 8440; móveis, bases e tam ­
pas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas 
de costura:
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 133
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— Máquinas de costura que 
realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 
kg, sem motor, ou 17 kg, 
com motor
 Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica do produto, 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas na 
montagem da cabeça (ex ­
cluindo o motor) não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas, e 
— os mecanismos de tensão do 
fio, o mecanismo de «crochet» 
e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários
 
— Outros  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
8456 a 
8466  Máquinas e máquinas-ferramen ­
tas e partes e acessórios, das po ­
sições 8456 a 8466  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
8469 a 
8472  Máquinas e aparelhos de escritó ­
rio (máquinas de escrever, má ­
quinas de calcular, máquinas au ­
tomáticas para processamento de 
dados e suas unidades, fotoco ­
piadores, agrafadoras, por exem ­
plo) Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
8480  Caixas de fundição; placas de 
fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais 
(excepto lingoteiras), carbonetos 
metálicos, vidro, matérias mine ­
rais, borracha ou plásticos
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
8482  Rolamentos de esferas, de role ­
tes ou de agulhas  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 134
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8484  Juntas metaloplásticas e juntas 
semelhantes de revestimento me ­
tálico combinados com outras matérias ou de duas ou mais ca ­
madas de metal; jogos ou sorti ­
dos de juntas de composições 
diferentes, apresentados em bol ­
sas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação 
mecânicas
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex 8486  — Máquinas-ferramentas que 
trabalhem por eliminação 
de qualquer matéria, que 
operem por laser ou por ou ­
tro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electroe ­
rosão, por processos electro ­
químicos, por feixes de elec ­
trões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma; suas 
partes e acessórios
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
— máquinas-ferramentas para 
trabalhar pedra, produtos ce ­
râmicos, betão, fibrocimento 
ou matérias minerais seme ­
lhantes, ou para o trabalho a frio do vidro; suas partes e acessórios
 
— instrumentos de traçado que 
geram modelos, do tipo uti ­
lizado para fabricar másca ­
ras ou retículos de suportes 
com revestimento fotorresis ­
tente; suas partes e acessó ­
rios 
— Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
— moldes, para moldagem por 
injecção ou por compressão  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
— máquinas e aparelhos de ele ­
vação, de carga, de descarga ou de movimentação
 Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto, e
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 135
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias da posição 8431 utilizadas 
não exceda 10 % do preço à 
saída da fábrica do produto  
8487  Partes de máquinas ou de apare ­
lhos, não especificadas nem 
compreendidas em outras posi ­
ções do presente capítulo, que não contenham conexões eléctri ­
cas, partes isoladas electricamen ­
te, bobinas, contactos nem 
quaisquer outros elementos com características eléctricas
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
ex Capítulo 85  Máquinas, aparelhos e materiais 
eléctricos e suas partes; apare ­
lhos de gravação ou de reprodu ­
ção de som, aparelhos de grava ­
ção ou de reprodução de ima ­
gens e de som em televisão e 
suas partes e acessórios; excep ­
to: Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
8501  Motores e geradores, eléctricos, 
excepto os grupos electrogéneos  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias da posição 8503 utilizadas não exceda 10 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to 
8502  Grupos electrogéneos e conver ­
sores rotativos, eléctricos  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias das posições 8501 e 8503 
utilizadas não exceda 10 % do 
preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
ex 8504  Unidades de alimentação eléc ­
trica do tipo utilizado com má ­
quinas automáticas para proces ­
samento de dados  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 136
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 8517  Outros aparelhos para transmis ­
são ou recepção de voz, imagens 
ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio 
(tal como uma rede local ou 
uma rede de área alargada), ex ­
cepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528
 Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica do produto, e 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor de todas as ma ­
térias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
ex 8518  Microfones e seus suportes; alti ­
falantes, mesmo montados nos 
seus receptáculos; amplificado ­
res eléctricos de audiofrequên ­
cia; aparelhos eléctricos de am ­
plificação de som  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as ma ­
térias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to 
8519  Aparelhos de gravação de som; 
aparelhos de reprodução de som;  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor de todas as ma ­
térias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 
8521  Aparelhos videofónicos de gra ­
vação ou de reprodução, mesmo 
incorporando um receptor de si ­
nais videofónicos  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica do produto, e 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor de todas as ma ­
térias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
8522  Partes e acessórios reconhecíveis 
como sendo exclusiva ou princi ­
palmente destinados aos apare ­
lhos das posições 8519 a 8521  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
8523  — Discos, fitas, dispositivos de 
armazenamento de dados, 
não volátil, e outros suportes 
para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os 
produtos do capítulo 37
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produto  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 137
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— discos, fitas, dispositivos de 
armazenamento de dados, não volátil, e outros suportes 
para gravação de som ou 
para gravações semelhantes, gravados, excepto os produ ­
tos do capítulo 37
 Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias da posição 8523 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 
— matrizes e moldes galvâni ­
cos para a fabricação de dis ­
cos, excepto os produtos do 
capítulo 37  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias da posição 8523 utilizadas não exceda 10 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to 
— cartões de accionamento por 
aproximação e «cartões inte ­
ligentes», com dois ou mais circuitos integrados electró ­
nicos
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
— «cartões inteligentes» com 
um circuito electrónico inte ­
grado  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias das posições 8541 e 8542 
utilizadas não exceda 10 % do 
preço à saída da fábrica do produto 
ou A operação de difusão (quando os 
circuitos integrados se formam so ­
bre um suporte semicondutor atra ­
vés da introdução selectiva de um 
dopante adequado), quer sejam ou não montados e/ou testados num país diferente dos citados nos arti ­
gos 3.
 o e 4.  o Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 138
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8525  Aparelhos emissores (transmis ­
sores) para radiodifusão ou tele ­
visão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um apare ­
lho de gravação ou de reprodu ­
ção de som; câmaras de televi ­
são, aparelhos fotográficos digi ­
tais e câmaras de vídeo
 Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor de todas as ma ­
térias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
8526  Aparelhos de radiodetecção e de 
radiossondagem (radar), apare ­
lhos de radionavegação e apare ­
lhos de radiotelecomando  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica do produto, e 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor de todas as ma ­
térias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
8527  Aparelhos receptores para radio ­
difusão, mesmo combinados, 
num mesmo invólucro, com um 
aparelho de gravação ou de re ­
produção de som, ou com um relógio
 Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as ma ­
térias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to 
8528  — monitores e projectores, que 
não incorporem aparelho re ­
ceptor de televisão, dos ti ­
pos exclusiva ou principal ­
mente utilizados num sis ­
tema automático para pro ­
cessamento de dados da po ­
sição 8471  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
— outros monitores e projecto ­
res, que não incorporam 
aparelhos receptores de tele ­
visão; Aparelhos receptores de televisão, mesmo que in ­
corporem um aparelho re ­
ceptor de radiodifusão ou 
um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens;
 Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as ma ­
térias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 139
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8529  Partes reconhecíveis como ex ­
clusiva ou principalmente desti ­
nadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
 
— Reconhecíveis como exclu ­
siva ou principalmente desti ­
nadas aos aparelhos videofó ­
nicos de gravação ou de re ­
produção  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
— Adequadas para utilização 
exclusiva ou principalmente 
com monitores e projectores, que não incorporem apare ­
lho receptor de televisão, 
dos tipos exclusiva ou prin ­
cipalmente utilizados num sistema automático para pro ­
cessamento de dados da po ­
sição 8471
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
— Outros  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as ma ­
térias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to 
8535  Aparelhos para interrupção, sec ­
cionamento, protecção, deriva ­
ção, ligação ou conexão de cir ­
cuitos eléctricos, para tensões 
superiores a 1 000 V  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 
8536  — Aparelhos para interrupção, 
seccionamento, protecção, derivação, ligação ou cone ­
xão de circuitos eléctricos, 
para tensões não superiores a 1 000 V
 Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 140
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— conectores para fibras ópti ­
cas, feixes ou cabos de fi ­
bras ópticas  
— — de plástico  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
— — de cerâmica  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
— — de cobre  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 
8537  Quadros, painéis, consolas, cabi ­
nas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das 
posições 8535 ou 8536, para co ­
mando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos 
ou aparelhos do capítulo 90, as ­
sim como os aparelhos de comu ­
tação da posição 8517
 Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à 
saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 
ex 8541  Díodos, transístores e dispositi ­
vos semelhantes com semicon ­
dutores, com exclusão dos dis ­
cos (wafers) ainda não cortados em microchapas
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to 
ex 8542  Circuitos integrados electrónicos  
— Circuitos integrados monolí ­
ticos  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto, e Fabrico no qual o valor 
de todas as matérias uti ­
lizadas não exceda 
25 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 141
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias das posições 8541 e 8542 
utilizadas não exceda 10 % do 
preço à saída da fábrica do produto 
ou A operação de difusão (quando os 
circuitos integrados se formam so ­
bre um suporte semicondutor atra ­
vés da introdução selectiva de um dopante adequado), quer sejam ou não montados e/ou testados num 
país diferente dos citados nos arti ­
gos 3.
 o e 4.  o 
— «multipastilhas» que são par ­
tes de máquinas e aparelhos, não especificadas nem com ­
preendidas em outras posi ­
ções do presente capítulo
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
— outros  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 
8544  Fios, cabos (incluindo os cabos 
coaxiais) e outros condutores, 
isolados para usos eléctricos (in ­
cluindo os envernizados ou oxi ­
dados anodicamente), mesmo 
com peças de conexão; cabos 
de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas indivi ­
dualmente, mesmo com condu ­
tores eléctricos ou munidos de 
peças de conexão
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
8545  Eléctrodos de carvão, escovas de 
carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com 
ou sem metal, para usos eléctri ­
cos
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
8546  Isoladores de qualquer matéria, 
para usos eléctricos  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 142
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8547  Peças isolantes, inteiramente de 
matérias isolantes, ou com sim ­
ples peças metálicas de monta ­
gem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na mas ­
sa, para máquinas, aparelhos e 
instalações eléctricas, excepto 
os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, 
isolados interiormente
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
8548  — Desperdícios e resíduos de 
pilhas, de baterias de pilhas 
e de acumuladores eléctri ­
cos; pilhas, baterias de pi ­
lhas e acumuladores, eléctri ­
cos, inservíveis; partes eléc ­
tricas de máquinas e apare ­
lhos, não especificadas nem 
compreendidas em outras 
posições do presente capítu ­
lo Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
— Microconjuntos electrónicos  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 
ex Capítulo 86  Veículos e material para vias 
férreas ou semelhantes, e suas 
partes; material fixo de vias fér ­
reas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos 
os electromecânicos) de sinaliza ­
ção para vias de comunicação, excepto:
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
8608  Material fixo de vias-férreas ou 
semelhantes; aparelhos mecâni ­
cos (incluídos os electromecâni ­
cos) de sinalização, de seguran ­
ça, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para 
áreas ou parques de estaciona ­
mento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 143
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 87  Veículos automóveis, tractores, 
ciclos e outros veículos terres ­
tres, suas partes e acessórios; ex ­
cepto:  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
8709  Veículos automóveis sem dispo ­
sitivo de elevação, dos tipos uti ­
lizados em fábricas, armazéns, 
portos ou aeroportos, para trans ­
porte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações fer ­
roviárias; suas partes
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 
8710  Veículos e carros blindados de 
combate, armados ou não, e suas partes
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 
8711  Motocicletas (incluindo os ciclo ­
motores) e outros ciclos equipa ­
dos com motor auxiliar, mesmo 
com carro lateral; carros laterais  
— Com motor de pistão alter ­
nativo, de cilindrada:  
— — Não superior a 50 cm  3 Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as ma ­
térias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 20 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 
— — Superior a 50 cm  3 Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as ma ­
térias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 144
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
— Outros  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor de todas as ma ­
térias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 
ex 8712  Bicicletas sem rolamentos de es ­
feras  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto as maté ­
rias da posição 8714  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to 
8715  Carrinhos e veículos semelhan ­
tes para transporte de crianças, 
e suas partes  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
8716  Reboques e semi-reboques para 
quaisquer veículos; outros veícu ­
los não autopropulsionados; suas partes
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
ex Capítulo 88  Aeronaves e outros aparelhos 
aéreos ou espaciais, e suas par ­
tes; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to 
ex 8804  Rotochutes  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 8804  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 145
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
8805  Aparelhos e dispositivos para 
lançamento de veículos aéreos; 
aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e 
dispositivos semelhantes; apare ­
lhos simuladores de voo em ter ­
ra; suas partes
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
Capítulo 89  Embarcações e estruturas flu ­
tuantes  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias da posição do produto. Contudo, 
não podem ser utilizados os cascos 
da posição 8906
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 
ex Capítulo 90  Instrumentos e aparelhos de óp ­
tica, de fotografia, de cinemato ­
grafia, de medida, de controlo 
ou de precisão; instrumentos e 
aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; excep ­
to:
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 
9001  Fibras ópticas e feixes de fibras 
ópticas; cabos de fibras ópticas, 
excepto os da posição 8544; ma ­
térias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluindo as 
de contacto), prismas, espelhos 
e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não monta ­
dos, excepto os de vidro não tra ­
balhado opticamente
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
9002  Lentes, prismas, espelhos e ou ­
tros elementos de óptica, de 
qualquer matéria, montados, 
para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não traba ­
lhado opticamente
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
9004  Óculos para correcção, protec ­
ção ou outros fins, e artigos se ­
melhantes  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 146
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 9005  Binóculos, lunetas e outros teles ­
cópios ópticos, e suas armações; 
excepto os aparelhos de radio ­
astronomia e suas armações  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, 
— em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto; e 
— no qual o valor de todas as 
matérias não originárias utili ­
zadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
ex 9006  Aparelhos fotográficos; apare ­
lhos e dispositivos, com excep ­
ção das lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash), para foto ­
grafia, de ignição eléctrica
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias não originárias utili ­
zadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
9007  Câmaras e projectores, cinema ­
tográficos, mesmo com apare ­
lhos de gravação ou de reprodu ­
ção de som incorporados  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias não originárias utili ­
zadas não exceda o valor de todas as matérias originárias 
utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
9011  Microscópios ópticos, incluídos 
os microscópios para fotomicro ­
grafia, cinefotomicrografia ou microprojecção
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias não originárias utili ­
zadas não exceda o valor de todas as matérias originárias 
utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 147
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex 9014  Outros instrumentos e aparelhos 
de navegação  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
9015  Instrumentos e aparelhos de geo ­
desia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hi ­
drografia, oceanografia, hidrolo ­
gia, meteorologia ou de geofísi ­
ca, excepto bússolas; telémetros
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
9016  Balanças sensíveis a pesos 
iguais ou inferiores a 5 cg, 
com ou sem pesos  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
9017  Instrumentos de desenho, de tra ­
çado ou de cálculo (por exem ­
plo, máquinas de desenhar, pan ­
tógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos 
de medida de distâncias de uso 
manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e cali ­
bres), não especificados nem 
compreendidos em outras posi ­
ções do presente capítulo
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
9018  Instrumentos e aparelhos para 
medicina, cirurgia, odontologia 
e veterinária, incluindo os apare ­
lhos para cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem 
como os aparelhos para testes 
visuais:
 
— Cadeiras de dentista com 
aparelhos de odontologia  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo outras 
matérias da posição 9018  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to 
— Outros  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 148
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
9019  Aparelhos de mecanoterapia; 
aparelhos de massagem; apare ­
lhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenotera ­
pia, de aerossolterapia, aparelhos 
respiratórios de reanimação e 
outros aparelhos de terapia res ­
piratória
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
9020  Outros aparelhos respiratórios e 
máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção des ­
providas de mecanismo e de ele ­
mento filtrante amovível
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
9024  Máquinas e aparelhos para en ­
saios de dureza, tracção, com ­
pressão, elasticidade ou de ou ­
tras propriedades mecânicas de 
materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásti ­
cos)
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
9025  Densímetros, areómetros, 
pesa-líquidos e instrumentos flu ­
tuantes semelhantes, termóme ­
tros, pirómetros, barómetros, hi ­
grómetros e psicrómetros, regis ­
tadores ou não, mesmo combi ­
nados entre si  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
9026  Instrumentos e aparelhos para 
medida ou controlo do caudal, 
do nível, da pressão ou de outras 
características variáveis dos lí ­
quidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicado ­
res de nível, manómetros, conta ­
dores de calor), excepto os ins ­
trumentos e aparelhos das posi ­
ções 9014, 9015, 9028 ou 9032
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
9027  Instrumentos e aparelhos para 
análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, re ­
fractómetros, espectrómetros, 
analisadores de gases ou de fu ­
mos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, po ­
rosidade, dilatação, tensão super ­
ficial ou semelhantes, para medi ­
das calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indi ­
cadores de tempo de exposição); 
micrótomos
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 149
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
9028  Contadores de gases, de líquidos 
ou de electricidade, incluídos os 
aparelhos para a sua aferição:  
— Partes e acessórios  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
— Outros  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % 
do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as ma ­
térias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
9029  Outros contadores (por exemplo: 
contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totali ­
zadores de caminho percorrido, 
podómetros); indicadores de ve ­
locidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
9030  Osciloscópios, analisadores de 
espectro e outros instrumentos 
e aparelhos para medida ou con ­
trolo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações 
alfa, beta, gama, X, cósmicas ou 
outras radiações ionizantes
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
9031  Instrumentos, aparelhos e má ­
quinas de medida ou controlo, não especificados nem com ­
preendidos em outras posições 
do presente capítulo; projectores de perfis
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
9032  Instrumentos e aparelhos para 
regulação ou controlo, automáti ­
cos Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
9033  Partes e acessórios, não especifi ­
cados nem compreendidos em outras posições do presente capí ­
tulo, para máquinas, aparelhos, 
instrumentos ou artigos do capítulo 90
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 150
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
ex Capítulo 91  Artigos de relojoaria; excepto:  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
9105  Despertadores e outros relógios 
e aparelhos de relojoaria seme ­
lhantes, excepto de mecanismo 
de pequeno volume  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as ma ­
térias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to 
9109  Mecanismos de relojoaria, com ­
pletos e montados, excepto de pequeno volume
 Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica 
do produto, e 
— o valor de todas as matérias 
não originárias utilizadas não 
exceda o valor de todas as ma ­
térias originárias utilizadas
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 
9110  Mecanismos de relojoaria com ­
pletos, não montados ou parcial ­
mente montados (chablons); me ­
canismos de relojoaria incomple ­
tos, montados; esboços de meca ­
nismos de relojoaria  Fabrico no qual: 
— o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e 
— dentro do limite acima indica ­
do, o valor de todas as maté ­
rias da posição 9114 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 
9111  Caixas de relógios e suas partes  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to
 
9112  Caixas de outros aparelhos de 
relojoaria e suas partes  Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 151
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
9113  Pulseiras de relógios, e suas par ­
tes: 
— De metais comuns, mesmo 
dourados ou prateados, ou de metais folheados ou cha ­
peados de metais preciosos
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
— Outros  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
Capítulo 92  Instrumentos musicais; suas par ­
tes e acessórios  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
Capítulo 93  Armas e munições; suas partes e 
acessórios  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex Capítulo 94  Móveis; mobiliário médico-ci ­
rúrgico; colchões, almofadas e 
semelhantes; aparelhos de ilumi ­
nação não especificados nem compreendidos em outros capí ­
tulos; anúncios, cartazes ou ta ­
buletas e placas indicadoras, lu ­
minosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas; ex ­
cepto:
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produ ­
to
 
ex 9401 e 
ex 9403  Móveis de metal comum, com 
tecido de algodão não guarne ­
cido de peso não superior a 
300 g/m  2 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto 
ou 
Fabricação a partir de tecidos de 
algodão que se apresentem numa 
forma própria para utilização dos produtos das posições 9401 ou 
9403, desde que: 
— o seu valor não exceda 25 % 
do preço à saída da fábrica do 
produto, e 
— todas as matérias utilizadas se ­
jam originárias e classificadas numa posição diferente das po ­
sições 9401 ou 9403
 Fabrico no qual o valor de 
todas as matérias utilizadas 
não exceda 40 % do preço 
à saída da fábrica do produ ­
to ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 152
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
9405  Aparelhos de iluminação (in ­
cluindo os projectores) e suas 
partes, não especificados nem 
compreendidos em outras posi ­
ções; anúncios, cartazes ou tabu ­
letas e placas indicadoras lumi ­
nosos, e artigos semelhantes, 
que contenham uma fonte lumi ­
nosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem 
compreendidas em outras posi ­
ções
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fábrica 
do produto  
9406  Edifícios pré-fabricados  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica 
do produto
 
ex Capítulo 95  Brinquedos, jogos, artigos para 
divertimento ou para desporto; 
suas partes e acessórios; excep ­
to: Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do 
produto  
ex 9503  Outros brinquedos; modelos re ­
duzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo ani ­
mados; quebra-cabeças (puzzles) 
de qualquer tipo
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 
ex 9506  Tacos de golfe e suas partes  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
da posição do produto. Contudo, 
podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe
 
ex Capítulo 96  Obras diversas; excepto:  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
ex 9601 e 
ex 9602  Obras de matérias animais, ve ­
getais ou minerais de entalhar  Fabrico a partir de matérias traba ­
lhadas dessas posições  
ex 9603  Vassouras e escovas (com ex ­
cepção de vassouras e semelhan ­
tes e escovas feitas de pêlo de marta ou de esquilo), vassouras 
mecânicas para uso manual, ex ­
cepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de bor ­
racha ou de matérias flexíveis 
análogas
 Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
 ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 153
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
9605  Conjuntos de viagem para touca ­
dor de pessoas, para costura ou 
para limpeza de calçado ou de 
roupas  Cada artigo que constitui o sortido 
deve cumprir a regra que lhe seria 
aplicada se não estivesse incluído 
no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não 
exceda 15 % do preço à saída da 
fábrica do sortido
 
9606  Botões, incluindo os de pressão; 
formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esbo ­
ços de botões
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 
50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 
9608  Canetas esferográficas; canetas e 
marcadores, com ponta de feltro 
ou com outras pontas porosas; 
canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para du ­
plicadores; lapiseiras; canetas 
porta-penas, porta-lápis e artigos 
semelhantes; suas partes (in ­
cluindo as tampas e prendedo ­
res), excepto os artigos da posi ­
ção 9609
 Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto matérias 
da posição do produto. Contudo, 
podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição da do produto
 
9612  Fitas impressoras para máquinas 
de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou prepa ­
radas de outra forma para impri ­
mir, montadas ou não em carre ­
téis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
 Fabrico: 
— a partir de matérias de qual ­
quer posição, excepto a do 
produto, e 
— no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fá ­
brica do produto
 
ex 9613  Isqueiros piezoeléctricos  Fabrico no qual o valor de todas as 
matérias utilizadas da posição 9613 não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex 9614  Cachimbos, incluindo os forni ­
lhos Fabricação a partir de esboços  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 154
 
(1) (2)  (3) ou (4)  
Capítulo 97  Objectos de arte, de colecção ou 
antiguidades  Fabrico a partir de matérias de 
qualquer posição, excepto a do produto
 
( 1 ) Relativamente às condições especiais relacionadas com os «processos específicos» ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3. 
( 2 ) Relativamente às condições especiais relacionadas com os «processos específicos» ver a nota introdutória 7.2. 
( 3 ) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n. o 5. 
( 4 ) Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como  
ingredientes no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32. 
( 5 ) Entendese por «grupo», qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula. 
( 6 ) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, p or 
outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido. 
( 7 ) São consideradas «altamente transparentes» as seguintes películas: tiras e lâminas cuja atenuação óptica medida segundo o mét odo 
ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (factor de obscurecimento) é inferior a 2 %. 
( 8 ) A utilização deste produto é limitada à fabricação de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel. 
( 9 ) Ver nota introdutória n.  o 6. 
( 10 ) Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou plástico, obtido por costura  ou 
reunião de peças de tecido de malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota 
introdutória 6. 
( 11 ) SEMII – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 155
 
ANEXO IIIa  
MODELOS DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1 E PEDIDO DE 
CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1  
Instruções para a impressão  
1. O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima 
de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita 
e pesando, no mínimo, 25 g/m
 2 . O papel será revestido de uma impressão de 
fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos
 
2. As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o 
direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias 
por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado deve incluir uma 
referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a indi ­
vidualizá-lo.
 ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 156
 
▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 157
 
▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 158
 
▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 159
 
▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 160
 
ANEXO IIIb  
MODELOS DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR-MED E 
PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR-MED  
Instruções para a impressão  
1. O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima 
de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita 
e pesando, no mínimo, 25 g/m
 2 . O papel será revestido de uma impressão de 
fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos
 
2. As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o 
direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias 
por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado deve incluir uma 
referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a indi ­
vidualizá-lo.
 ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 161
 
▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 162
 
▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 163
 
▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 164
 
▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 165
 
ANEXO IVa  
TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA  
A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em 
conformidade com as notas de pé de página. No entanto, não é necessário 
reproduzir essas notas.  
Versão búlgara  
Износителят  на продуктите , обхванати  от този документ  — митническо  
разрешение  № … (  1 ), декларира , че освен  където  ясно  е отбелязано  друго , 
тези продукти  са с … преференциален  произход  ( 2 ). 
Versão espanhola  
El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización 
aduanera n  o … (  1 )] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos 
productos gozan de un origen preferencial … (  2 ). 
Versão checa  
Vývozce výrobk ů uvedených v tomto dokumentu ( číslo povolení … (  1 )) 
prohlašuje, že krom ě zřetelně označených mají tyto výrobky preferen ční původ 
v … (  2 ). 
Versão dinamarquesa  
Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighe ­
dernes tilladelse nr. … (  1 )), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er 
angivet, har præferenceoprindelse i … (  2 ). 
Versão alemã  
Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (  1 )) der Waren, auf 
die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht 
anders angegeben, präferenzbegünstigte … (  2 ) Ursprungswaren sind.  
Versão estónia  
Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliamenti kinnitus 
nr … (  1 )) deklareerib, et need tooted on … (  2 ) sooduspäritoluga, välja arvatud 
juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.  
Versão grega  
Ο εξαγωγέας  των προϊόντων  που καλύπτονται  από το παρόν  έγγραφο  [άδεια  
τελωνείου  υπ'αριθ. … (  1 )] δηλώνει  ότι, εκτός  εάν δηλώνεται  σαφώς  άλλως , τα 
προϊόντα  αυτά  είναι  προτιμησιακής  καταγωγής  … (  2 ). 
Versão inglesa  
The exporter of the products covered by this document (customs authorisation 
No … (  1 )) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products 
are of … (  2 ) preferential origin.  
Versão francesa  
L’exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation doua ­
nière n  o … (  1 )] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont 
l’origine préférentielle … (  2 ). 
Versão italiana  
L’esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione 
doganale n. … (  1 )] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di 
origine preferenziale … (  2 ). ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 166
 
Versão letã  
To produktu eksport ētājs, kuri ietverti šaj ā dokument ā (muitas at ļauja Nr. … (  1 )), 
deklarē, ka, izņemot tur, kur ir cit ādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir prefe ­
renciāla izcelsme … (  2 ). 
Versão lituana  
Šiame dokumente išvardyt ų prekių eksportuotojas (muitin ės liudijimo Nr. … (  1 )) 
deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (  2 ) preferencin ės kilmės 
prekės. 
Versão húngara  
A jelen okmányban szerepl ő áruk export őre (vámfelhatalmazási szám: … (  1 )) 
kijelentem, hogy eltér ő jelzés hiányában az áruk kedvezményes … (  2 ) származá ­
súak.  
Versão maltesa  
L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana 
Nru … (  1 )) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn 
il-prodotti huma ta’ ori ġini preferenzjali … (  2 ). 
Versão neerlandesa  
De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douane ­
vergunning nr. … (  1 )), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende 
vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (  2 ). 
Versão polaca  
Eksporter produktów obj ętych tym dokumentem (upowa żnienie władz celnych 
nr … (  1 )) deklaruje, że z wyjątkiem, gdzie jest to wyra źnie określone, produkty te 
mają … (  2 ) preferencyjne pochodzenie.  
Versão portuguesa  
O abaixo assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento 
[autorização aduaneira n.  o … (  1 )], declara que, salvo indicação expressa em con ­
trário, estes produtos são de origem preferencial … (  2 ). 
Versão romena  
Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document [autoriza ția vamală 
nr. … (  1 )] declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, 
aceste produse sunt de origine preferen țială … (  2 ). 
Versão eslovena  
Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov 
št. … (  1 )) izjavlja, da, razen če ni druga če jasno navedeno, ima to blago prefe ­
rencialno … (  2 ) poreklo.  
Versão eslovaca  
Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente [ číslo povolenia … (  1 )] 
vyhlasuje, že okrem zrete ľne označených, tieto výrobky majú preferen čný pôvod 
v … (  2 ). 
Versão finlandesa  
Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (  1 )) ilmoittaa, 
että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeu ­
tettuja … alkuperätuotteita (  2 ). ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 167
 
Versão sueca  
Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tills ­
tånd nr … (  1 )) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har 
förmånsberättigande … ursprung (  2 ). 
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . (  3 ) 
(Local e data ) 
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . (  4 ) 
(Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara ) 
___________  
( 1 ) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de 
autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a de ­
claração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre 
parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.  
( 2 ) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacio ­
nada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador 
deve identificálos claramente no documento em que é efectuada a declaração através da 
menção «CM».  
( 3 ) Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio docu ­
mento.  
( 4 ) Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura 
implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 168
 
ANEXO IVb  
TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA EUR-MED  
A declaração na factura EUR-MED, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser 
efectuada em conformidade com as notas de pé de página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
 
Versão búlgara  
Износителят  на продуктите , обхванати  от този документ  — митническо  
разрешение  № … (  1 ) декларира , че освен  където  ясно  е отбелязано  друго , 
тези продукти  са с … преференциален  произход  ( 2 ). 
— приложена  кумулация  с … (име на държавата /държавите ) 
— не е приложена  кумулация  ( 3 ) 
Versão espanhola  
El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización 
aduanera n  o … (  1 )] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos 
productos gozan de un origen preferencial … (  2 ). 
— se ha aplicado la acumulación con … (nombre del país/de los países)  
— no se ha aplicado la acumulación (  3 ) 
Versão checa  
Vývozce výrobk ů uvedených v tomto dokumentu ( číslo povolení … (  1 )) 
prohlašuje, že krom ě zřetelně označených mají tyto výrobky preferen ční původ 
v … (  2 ). 
— kumulace použita u … (název zem ě/zemí)  
— kumulace nepoužita (  3 ) 
Versão dinamarquesa  
Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighe ­
dernes tilladelse nr. … (  1 )), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er 
angivet, har præferenceoprindelse i … (  2 ). 
— kumulation anvendt sammen med … (navnet på landet/landene)  
— kumulation ikke anvendt (  3 ) 
Versão alemã  
Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (  1 )) der Waren, auf 
die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht 
anders angegeben, präferenzbegünstigte … (  2 ) Ursprungswaren sind.  
— Kumulierung angewendet mit … (Name des Landes/der Länder)  
— keine Kumulierung angewendet (  3 ) 
Versão estónia  
Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliamenti kinnitus 
nr … (  1 )) deklareerib, et need tooted on … (  2 ) sooduspäritoluga, välja arvatud 
juhul, kui on selgelt näidatud teisiti  
— kumulatsiooni on kohaldatud … (riigi/riikide nimi/nimed) suhtes;  
— kumulatsiooni ei ole kohaldatud (  3 ) ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 169
 
Versão grega  
Ο εξαγωγέας  των προϊόντων  που καλύπτονται  από το παρόν  έγγραφο  [άδεια  
τελωνείου  υπ'αριθ. … (  1 )] δηλώνει  ότι, εκτός  εάν δηλώνεται  σαφώς  άλλως , τα 
προϊόντα  αυτά  είναι  προτιμησιακής  καταγωγής  … (  2 ). 
— Εφαρμόστηκε  σώρευση  με … (όνομα  χώρας /χωρών ) 
— Δεν εφαρμόστηκε  σώρευση  ( 3 ) 
Versão inglesa  
The exporter of the products covered by this document (customs authorisation 
No … (  1 )) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products 
are of … (  2 ) preferential origin.  
— cumulation applied with … (name of the country/countries)  
— no cumulation applied (  3 ) 
Versão francesa  
L’exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation doua ­
nière n  o … (  1 )] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont 
l’origine préférentielle … (  2 ). 
— Cumul appliqué avec … (nom du/des pays)  
— Aucun cumul appliqué (  3 ). 
Versão italiana  
L’esportatore delle merci contemplate nel presente documento [autorizzazione 
doganale n. … (  1 )] dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di 
origine preferenziale … (  2 ). 
— cumulo applicato con … (nome del paese/dei paesi)  
— non si applica alcun cumulo (  3 ). 
Versão letã  
To produktu eksport ētājs, kuri ietverti šaj ā dokument ā (muitas at ļauja Nr. … (  1 )), 
deklarē, ka, izņemot tur, kur ir cit ādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir prefe ­
renciāla izcelsme … (  2 ). 
— attiecībā uz … (valsts(-u) nosaukums(-i)) tika piem ērota kumul ācija, 
— kumul ācija nav piem ērota (  3 ) 
Versão lituana  
Šiame dokumente išvardyt ų prekių eksportuotojas (muitin ės liudijimo Nr. … (  1 )) 
deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (  2 ) preferencin ės kilmės 
prekės. 
— kumuliacija taikoma su … (šalies (-i ų) pavadinimas (-ai))  
— kumuliacija netaikoma (  3 ) 
Versão húngara  
A jelen okmányban szerepl ő áruk export őre (vámfelhatalmazási szám: … (  1 )) 
kijelentem, hogy eltér ő jelzés hiányában az áruk kedvezményes … (  2 ) származá ­
súak.  
— kumuláció alkalmazása …-val/-vel (ország(ok) neve)  
— kumuláció alkalmazására nem került sor (  3 ) ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 170
 
Versão maltesa  
L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana 
Nru … (  1 )) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn 
il-prodotti huma ta’ ori ġini preferenzjali … (  2 ). 
— akkumulazzjoni applikata ma’ … (isem il-pajji ż/pajjiżi) 
— l-ebda akkumulazzjoni applikata (  3 ) 
Versão neerlandesa  
De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douane ­
vergunning nr. … (  1 )), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende 
vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (  2 ). 
— cumulatie met … (naam van het land/de landen)  
— geen cumulatie (  3 ) 
Versão polaca  
Eksporter produktów obj ętych tym dokumentem (upowa żnienie władz celnych 
nr … (  1 )) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyra źnie określone, produkty te 
mają … (  2 ) preferencyjne pochodzenie.  
— została zastosowana kumulacja z … (nazwa kraju/krajów)  
— kumulacja nie zosta ła zastosowana (  3 ) 
Versão portuguesa  
O abaixo-assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento 
[autorização aduaneira n.  o … (  1 )], declara que, salvo indicação expressa em con ­
trário, estes produtos são de origem preferencial … (  2 ). 
— Acumulação aplicada com … (nome do país/dos países).  
— Não foi aplicada acumulação (  3 ) 
Versão romena  
Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document [autoriza ția vamală 
nr. … (  1 )] declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, 
aceste produse sunt de origine preferen țială … (  2 ). 
— Cumul aplicat cu … (numele țării/țărilor).  
— Nu se aplic ă cumul (  3 ) 
Versão eslovena  
Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov 
št. … (  1 )) izjavlja, da, razen če ni druga če jasno navedeno, ima to blago prefe ­
rencialno … (  2 ) poreklo.  
— kumulacija se je uporabila z/s … (ime države/držav)  
— kumulacija se ni uporabila (  3 ) 
Versão eslovaca  
Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente [ číslo povolenia … (  1 )] 
vyhlasuje, že okrem zrete ľne označených, tieto výrobky majú preferen čný pôvod 
v … (  2 ). 
— kumulácia sa uplatnila s … (názov krajiny/krajín)  
— kumulácia sa neuplatnila (  3 ) ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 171
 
Versão finlandesa  
Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (  1 )) ilmoittaa, 
että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeu ­
tettuja … alkuperätuotteita (  2 ). 
— kumulaatiota sovellettiin … (maan nimi / maiden nimet) kanssa  
— kumulaatiota ei sovellettu (  3 ) 
Versão sueca  
Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tills ­
tånd nr … (  1 )) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har 
förmånsberättigande … ursprung (  2 ). 
— Kumulation har tillämpats med … (landets/ländernas namn)  
— Ingen kumulation har tillämpats (  3 ) 
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . (  4 ) 
(Local e data ) 
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . (  5 ) 
(Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara ) 
___________  
( 1 ) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de 
autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a de ­
claração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre 
parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.  
( 2 ) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacio ­
nada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador 
deve identificálos claramente no documento em que é efectuada a declaração através da 
menção «CM».  
( 3 ) Preencher e riscar o que não interessa.  
( 4 ) Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio docu ­
mento.  
( 5 ) Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura 
implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.  ▼M81  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 172
 
DECLARAÇÃO COMUM  
relativa ao Principado de Andorra  
1. Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 
25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pela Suíça como originários 
da Comunidade, nos termos do acordo.  
2. O protocolo n.  o 3 é aplicável  mutatis mutandis  para efeitos da definição da 
qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.  
DECLARAÇÃO COMUM  
relativa à República de São Marinho  
1. Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela 
Suíça como originários da Comunidade, nos termos do acordo.  
2. O protocolo n.  o 3 é aplicável  mutatis mutandis  para efeitos da definição da 
qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.  ▼M75  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 173
 
PROTOCOLO N  o 4 
relativo a certas disposições especiais respeitantes à Irlanda  
Em derrogação do artigo 13  o . do Acordo, as medidas previstas nos n  o.s 1 e 
2 do Protocolo n  o . 6 e no artigo 1  o do Protocolo n  o 7 do «Acto relativo 
às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados»  
►M12 __________  ◄, relativas, respectivamente, a certas restrições 
quantitativas referentes à Irlanda e à importação de veículos a motor e à indústria de montagem na Irlanda, são aplicáveis em relação à Suíça.
 ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 174
 
PROTOCOLO N  o . 5 
relativo ao regime aplicável pela Suíça à importação de certos 
produtos sujeitos ao regime respeitante à constituição de reservas 
obrigatórios  
Artigo 1  o . 
A Suíça pode submeter a um regime de reservas obrigátorias produtos 
que são indispensáveis à sobrevivência da população e do exército em 
tempo de guerra, cuja produção na Suíça seja inexistente ou insuficiente 
e cujas características e natureza permitam a constituição de reservas.  
A Suíça aplicará este regime de uma forma que não implique nenhuma 
discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos importados da 
Comunidade e os produtos nacionais similares.  
Artigo 2  o 
À data de assinatura do presente Acordo são submetidos ao regime 
definido no artigo 1  o os seguintes produtos:  
▼M70  
N. o da pauta aduaneira 
suíça  Designação das mercadorias  
1516.  Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:  
— Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:  
ex 2091/2099  — — Outros:  
. Óleo de rícino hidrogenado (resina opal), para o fabrico de sabões 
ou de agentes tensoactivos orgânicos  
1704.  Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):  
— Outros:  
ex 9010  — — Chocolate branco, em recipientes de conteúdo igual ou superior a 
1 kg 
1806.  Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:  
ex 1010/1020  — Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em 
recipientes de conteúdo igual ou superior a 1 kg  
— Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, 
ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, 
em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:  
2091/2099  — — Outros  
ex 3111/3290  — Outros, em tabletes, barras e paus, em recipientes de conteúdo igual ou 
superior a 1 kg  
ex 9011/9029  — Outros, em recipientes de conteúdo igual ou superior a 1 kg  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 175
 
N. o da pauta aduaneira 
suíça  Designação das mercadorias  
1905.  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, 
mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos 
semelhantes:
 
— Outros:  
— — Pão e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes, de mel, de ovos, de matérias gordas, de queijo 
ou de frutas:  
— — — Não acondicionados para a venda a retalho:  
— — — — Pão ralado:  
9021  — — — — — Para alimentação animal  
2510.  Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfata ­
do: 
ex 1000/2000  — Fosfatos naturais, utilizados como adubos  
2707.  Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a 
alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem em peso relativamente aos constituintes não aromáticos:
 
— Destinados a ser utilizados como carburantes:  
1010  — — Benzóis  
2010  — — Toluóis  
3010  — — Xilóis  
4010  — — Naftaleno  
5010  — — Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem 65 % 
ou mais do seu volume (incluídas as perdas) a 250  o C segundo o 
método ASTM D 86  
6010  — — Fenóis  
9110  — — Óleos de creosoto  
9910  — — Outros  
— Destinados a ser utilizados para o aquecimento:  
ex 4090  — — Naftaleno  
ex 5090  — — Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem 65 % 
ou mais do seu volume (incluídas as perdas) a 250  o C segundo o 
método ASTM D 86  
ex 6090  — — Fenóis  
ex 9190  — — Óleos de creosoto  
ex 9990  — — Outros  
2709.  Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos:  
0010  — Destinados a ser utilizados como carburantes  ▼M70  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 176
 
N. o da pauta aduaneira 
suíça  Designação das mercadorias  
0090  — Outros  
2710.  Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; pre ­
parações não especificadas nem compreendidas em outras posições, con ­
tendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betu ­
minosos, os quais devem constituir o seu elemento de base:  
— Destinados a ser utilizados como carburantes:  
— — Gasolina e suas fracções:  
0011  — — — Não adicionadas de chumbo e destinadas a ser utilizadas direc ­
tamente como carburante  
0012  — — — Outros  
0013  — —  White spirit  
0014  — — Gasóleo  
0015  — — Petróleo  
0019  — — Outros  
— Destinadas a outros usos:  
ex 0021  — — Gasolina e suas fracções:  
. Para a produção de gás e a transformação petroquímica bem como 
para o aquecimento industrial  
0022  — —  White spirit  
0023  — — Petróleo  
0024  — — Óleos para aquecimento  
ex 0025  — — Destilados de óleos minerais dos quais menos de 20 % vol destilam 
a temperatura inferior a 300  o C, não misturados, com excepção da 
parafina líquida de qualidade farmacêutica  
0026  — — Destilados de óleos minerais dos quais menos de 20 % vol destilam 
a temperatura inferior a 300  o C, misturados  
0027  — — Gorduras minerais de lubrificação  
0029  — — Outros destilados e produtos  
2809.  Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos:  
ex 2000  — Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos:  
. Ácido fosfórico, utilizado como adubo  
2814.  Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia):  
ex 1000  — Amoníaco anidro utilizado como adubo  
ex 2000  — Amoníaco em solução aquosa (amónia), utilizado como adubo  
2827.  Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e 
oxiiodetos:  ▼M70  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 177
 
N. o da pauta aduaneira 
suíça  Designação das mercadorias  
ex 1000  — Cloreto de amónio, utilizado como adubo  
2834.  Nitritos; nitratos:  
— Nitratos:  
ex 2100  — — De potássio, utilizados como adubos  
ex 2900  — — Outros:  
. De magnésio e de cálcio, utilizados como adubos  
2835.  Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos), fosfatos e polifosfatos:  
— Fosfatos:  
ex 2400  — — De potássio, utilizados como adubos  
ex 2500  — — Hidrogenoortofosfato de cálcio («fosfato dicálcico»), utilizados 
como adubos  
ex 2600  — — Outros fosfatos de cálcio, utilizados como adubos  
ex 2900  — — Outros, utilizados como adubos  
— Polifosfatos:  
ex 3900  — — Outros, utilizados como adubos  
2836.  Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio co ­
mercial contendo carbamato de amónio:  
ex 4000  — Carbonates de potássio, utilizados como adubos  
2842.  Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos, excepto azidas:  
— Silicatos duplos ou complexos  
ex 1090  — — Outros:  
. Sais duplos ou complexos (amaciador de água), para o fabrico de 
produtos de lavagem  
— Outros:  
ex 9090  — — Outros:  
. Sais duplos ou complexos (amaciador de água), para o fabrico de 
produtos de lavagem  
2901.  Hidrocarbonetos acíclicos:  
—Saturados:  
— — Excepto no estado gasoso:  
1091  — — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
— Não saturados:  
— — Buta-1,3-dieno e isopreno:  
— — — Isopreno:  ▼M70  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 178
 
N. o da pauta aduaneira 
suíça  Designação das mercadorias  
2421  — — — — Destinado a ser utilizado como carburante  
— — Outros:  
— — — Excepto no estado gasoso:  
2991  — — — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
2902.  Hidrocarbonetos cíclicos:  
— Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos:  
— — Cicloexano:  
1110  — — — Destinado a ser utilizado como carburante  
— — Outros:  
1910  — — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
— Benzeno:  
2010  — — Destinado a ser utilizado como carburante  
— Tolueno:  
3010  — — Destinado a ser utilizado como carburante  
— Xilenos:  
— — o-Xileno:  
4110  — — — Destinado a ser utilizado como carburante  
— — m-Xileno:  
4210  — — — Destinado a ser utilizado como carburante  
— — p-Xileno:  
4310  — — — Destinado a ser utilizado como carburante  
— — Mistura de isómeros do xileno:  
4410  — — — Destinado a ser utilizado como carburante  
— Etilbenzeno:  
6010  — — Destinado a ser utilizado como carburante  
— Cumeno:  
7010  — — Destinado a ser utilizado como carburante  
— Outros:  
9010  — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
2905.  Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados:  
— Monoálcoois saturados:  
— — Metanol (álcool metílico):  ▼M70  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 179
 
N. o da pauta aduaneira 
suíça  Designação das mercadorias  
1110  — — — Destinado a ser utilizado como carburante  
— — Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico):  
1210  — — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
— — Outros butanóis:  
1410  — — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
— — Pentanol (álcool amílico) e seus isómeros:  
1510  — — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
— — Octanol (álcool octílico) e seus isómeros:  
1610  — — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
ex 1690  — — — Outros:  
. Álcoois gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes ten ­
soactivos orgânicos  
ex 1700  — — Dodecan-1-ol (álcool láurico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) et 
octadecan-1-ol (álcool esteárico):  
. Álcoois gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoac ­
tivos orgânicos  
— — Outros:  
1910  — — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
ex 1990  — — — Outros:  
. Álcoois gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes ten ­
soactivos orgânicos  
— Monoálcoois não saturados:  
— — Álcoois terpénicos acíclicos:  
2210  — — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
— — Outros:  
2910  — — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
— — — Outros:  
ex 2999  — — — — Outros:  
. Álcoois gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes 
tensoactivos orgânicos  
2907.  Fenóis; fenóis-álcoois:  
— Monofenóis:  
ex 1300  — — Octilfenol, nonilfenol e seus isómeros; sais destes produtos, para o 
fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos  ▼M70  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 180
 
N. o da pauta aduaneira 
suíça  Designação das mercadorias  
ex 1500  — — Naftóis e seus sais, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoac ­
tivos orgânicos  
— — Outros:  
ex 1990  — — — Outros, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos 
orgânicos  
ex 3000  — Fenóis-álcoois, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos 
orgânicos  
2909.  Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de ál ­
coois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química 
definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
 
— Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados:  
— — Outros:  
1910  — — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
— Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos, e seus derivados haloge ­
nados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
2010  — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
— Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados  
3010  — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
— Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados:  
— — Éteres monometílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol:  
4210  — — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
— — Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol:  
4310  — — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
— — Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol:  
4410  — — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
— — Outros:  
4910  — — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
— Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sul ­
fonados, nitrados ou nitrosados:  
5010  — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
— Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus 
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
6010  — — Destinados a ser utilizados como carburantes  ▼M70  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 181
 
N. o da pauta aduaneira 
suíça  Designação das mercadorias  
2910.  Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no 
ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
ex 1000  — Oxirano (óxido de etileno), para o fabrico de sabões ou de agentes 
tensoactivos orgânicos  
2915.  Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, 
peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
 
— Ácidos butíricos, ácidos valéricos, seus sais e seus ésteres:  
ex 6090  — — Outros:  
. Ácidos gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos 
orgânicos  
— Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres:  
ex 7090  — — Outros:  
. Ácidos gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos 
orgânicos  
— Outros:  
ex 9090  — — Outros:  
. Ácidos gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos 
orgânicos  
. Ésteres de ácidos monocarboxílicos para o fabrico de lubrificantes 
sintéticos  
2916.  Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxíli ­
cos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus 
derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
— Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halo ­
genetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados:  
— — Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres:  
ex 1590  — — — Outros:  
. Ácidos gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoac ­
tivos orgânicos  
— — Outros:  
ex 1990  — — — Outros:  
. Ácidos gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoac ­
tivos orgânicos  
2917.  Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiá ­
cidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:  
— Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxi ­
dos, peroxiácidos e seus derivados:  ▼M70  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 182
 
N. o da pauta aduaneira 
suíça  Designação das mercadorias  
ex 1200  — — Ácido adípico, seus sais e seus ésteres:  
. Ésteres do ácido adípico para o fabrico de lubrificantes sintéticos  
2922.  Compostos aminados de funções oxigenadas:  
— Aminoácidos e seus ésteres, excepto com outras funções oxigenadas:  
— — Outros:  
ex 4990  — — — Outros:  
. Triacetatos nitrílicos, para o fabrico de produtos de lavagem  
2933.  Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (ni ­
trogénio):  
ex 4000  — Compostos com uma estrutura de ciclos quinoleína ou isoquinoleína 
(hidrogenados ou não) sem outras condensações:  
. Substâncias de actividade antibiótica  
— Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou 
não) ou piperazina:  
— — Outros:  
ex 5910  — — — Produtos segundo as listas na parte 1b:  
. Substâncias de actividade antibiótica  
— Outros:  
ex 9010  — — Produtos segundo as listas na parte 1b:  
. Substâncias de actividade antibiótica  
2934.  Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos:  
— Outros:  
ex 9020  — — Produtos segundo as listas na parte 1b:  
. Substâncias de actividade antibiótica  
2941.1000/9000  Antibióticos  
3003.  Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) 
constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêu ­
ticos ou profilácticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados 
para venda a retalho:  
1000  — Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido peni ­
cilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados  
2000  — Contendo outros antibióticos  
3004.  Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) 
constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, apresentados em doses ou acondicionados 
para venda a retalho:
 ▼M70  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 183
 
N. o da pauta aduaneira 
suíça  Designação das mercadorias  
1000  — Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido peni ­
cilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados  
2000  — Contendo outros antibióticos  
3102.1000/9000  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados  
3103.1000/9000  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados  
3104.1000/9000  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos  
3105.  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo dois ou três dos 
seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; 
outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso 
bruto não superior a 10 kg:
 
2000  — Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os três elementos 
fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio  
3000  — Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)  
4000  — Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamo ­
niacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fos ­
fato diamónico ou diamoniacal):  
— Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os dois 
elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) e fósforo:  
5100  — — Contendo nitratos e fosfatos  
5900  — — Outros  
6000  — Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os dois elementos 
fertilizantes: fósforo e potássio  
ex 9000  — Outros:  
. Contendo azoto, ácido fosfórico ou potássio  
3401.  Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como 
sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo contendo 
sabão; papel, pastas  (ouates) , feltros e falsos tecidos, impregnados ou 
revestidos de sabão ou de detergentes:  
— Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, 
pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas  (ouates) , feltros e falsos 
tecidos, impregnados ou revestidos de sabão ou de detergentes:  
ex 1100  — — De higiene (incluindo para uso médico) excepto papéis, algodões, 
feltros e não tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de 
sabão ou de detergentes  
— — Outros:  
1910  — — — Sabões correntes  ▼M70  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 184
 
N. o da pauta aduaneira 
suíça  Designação das mercadorias  
ex 1990  — — — Outros, excepto papéis, algodões, feltros e não tecidos, impreg ­
nados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes  
2000  — Sabões sob outras formas  
3402.  Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, 
preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares de lavagem) 
e preparações para lavagem, mesmo contendo sabão, excepto as da posição 
3401:  
— Gentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a 
retalho:  
— — Aniónicos:  
ex 1190  — — — Outros:  
. Para o fabrico de produtos de lavagem  
— — Catiónicos:  
ex 1290  — — — Outros:  
. Para o fabrico de produtos de lavagem  
— — Não iónicos:  
ex 1390  — — — Outros:  
. Para o fabrico de produtos de lavagem  
ex 1900  — — Outros:  
. Para o fabrico de produtos de lavagem  
ex 2000  — Preparações acondicionadas para a venda a retalho:  
. Produtos de lavagem, prontos a utilizar  
ex 9000  — Outros:  
. Para o fabrico de produtos de lavagem  
. Produtos de lavagem, prontos a utilizar  
3403.  Preparações lubrificantes (incluídos os óleos de corte, as preparações anti ­
aderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorro ­
são e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e prepa ­
rações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para 
untar couros, peles com pêlo e outras matérias, excepto as que contenham, 
como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
 
— Contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:  
ex 1900  — — Outros:  
. Lubrificantes sintéticos  
— Outros:  ▼M70  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 185
 
N. o da pauta aduaneira 
suíça  Designação das mercadorias  
ex 9900  — — Outros:  
. Lubrificantes sintéticos  
3505.  Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e 
féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de 
féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:  
— Dextrina e outros amidos e féculas modificados:  
1010  — — Para alimentação animal  
— Colas:  
2010  — — Para alimentação animal  
ex 3807.0000  Alcatrões vegetais; óleos de alcatrão vegetal; creosoto vegetal; metileno; 
breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal:
 
. Para o aquecimento  
3811.  Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, 
beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líqui ­
dos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
 
— Outros:  
9010  — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
3814.  Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem com ­
preendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas 
ou vernizes:  
0010  — Destinados a ser utilizados como carburantes  
3817.  Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das posições 
2707 ou 2902:  
— Misturas de alquilbenzenos:  
1010  — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
ex 1090  — — Outros:  
. Para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos  
— Misturas de alquilnaftalenos:  
2010  — — Destinados a ser utilizados como carburantes  
ex 2090  — — Outros:  
. Para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos  
3819.0000  Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para 
transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais 
betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso  ▼M70  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 186
 
N. o da pauta aduaneira 
suíça  Designação das mercadorias  
3823.  Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; 
álcoois gordos industriais:  
— Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:  
ex 1300  — — Ácidos gordos do  tall oil  
. Para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos  
3824.  Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos 
químicos a preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas 
(incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especifi ­
cados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das in ­
dústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem com ­
preendidos em outras posições:  
— Outros:  
9030  — — Produtos destinados a ser utilizados como carburantes  
— — Outros:  
ex 9099  — — — Outros:  
. Amaciadores de água, preparados  
3902.  Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias:  
— Outros:  
ex 9090  — — Outros:  
. Polialfaolefinas (PAO), para o fabrico de lubrificantes sintéticos  
▼B 
Artigo 3  o 
Em caso de alteração da lista de produtos indicados no artigo 2  o , o 
regime definido no artigo 1  o será aplicado aos produtos nacionais simi ­
lares. A Suíça submeterá à apreciação do Comité Misto que verificará previamente as condições de aplicação definidas no artigo 1
 o 
Artigo 4  o . 
O Comité Misto velará pelo bom funcionamento do regime previsto no 
presente Protocolo.  ▼M70  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 187
 
PROTOCOLO N  o . 6 
relativo à eliminação de certas restrições quantitativas à exportação  
As restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às exportações 
para a Suíça dos produtos a seguir enumerados serão eliminadas o mais tardar nas datas indicadas.
 
Código SH  Designação das mercadorias  Data de 
eliminação  
74.04  Desperdícios, resíduos e sucata de cobre  1.1.1993  
ex 44.01  Lenha, de coníferas e de pinheiro, e aparas 
de abeto  1.1.1993  
ex 44.03  Madeira em bruto, mesmo descascada ou 
simplesmente desbastada  
— Outra, à excepção do choupo  1.1.1993  
Madeira, esquadriada ou semiesquadriada 
mas não ainda manufacturada  
— Outras, à excepção do choupo  1.1.1993  
ex 44.07  Madeira serrada longitudinalmente, cortada 
ou desenrolada, mas ainda não preparada, de espessura superior a 6 mm:
 
— De madeira de conífera, à excepção de 
pequenas tábuas destinadas à fabricação de caixas, peneiras ou crivos e similares
 1.1.1993  
ex 41.01  Peles em bruto de bovinos com um peso 
inferior a 6 kg por pele  1.1.1992  
ex 41.02  Peles em bruto de ovinos  1.1.1992  
ex 41.03  Peles em bruto de caprinos  1.1.1992  
ex 43.01  Peles com pêlo em bruto de coelho  1.1.1992  ▼M54  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 188
 
PROTOCOLO ADICIONAL  
relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira  
Artigo 1.  o 
Definições  
Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:  
(a) «Mercadorias», as mercadorias classificadas nos capítulos 1 a 97 do 
Sistema Harmonizado, independentemente do âmbito de aplicação 
do Acordo de 22 de Julho de 1972;  
(b) «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamenta ­
res, adoptadas pela Comunidade Europeia ou pela Confederação Suíça, que regulam a importação, exportação e trânsito de merca ­
dorias e a sua sujeição a qualquer regime aduaneiro, incluindo as 
medidas de proibição, restrição e controlo;
 
(c) «Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente 
que para o efeito tenha sido designada por uma parte contratante 
e que apresente um pedido de assistência em matéria aduaneira;  
(d) «Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que 
para o efeito tenha sido designada por uma parte contratante e que receba um pedido de assistência em matéria aduaneira;
 
(e) «Operações contrárias à legislação aduaneira», qualquer violação ou 
tentativa de violação da legislação aduaneira.  
Artigo 2.  o 
Âmbito  
1. As partes contratantes prestar-se-ão assistência mútua, nos domí ­
nios da sua competência, segundo as regras e condições previstas no presente protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente pela prevenção, detecção e inves ­
tigação de operações contrárias a essa legislação.
 
2. A assistência em matéria aduaneira prevista no presente protocolo 
diz respeito a qualquer autoridade administrativa das partes contratantes competentes para a aplicação do presente protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regulam a assistência mútua em 
questões penais. Não se aplica de igual modo às informações obtidas no 
âmbito de poderes exercidos a pedido de autoridades judiciais, salvo acordo destas autoridades.
 
Artigo 3  o . 
Assistência mediante pedido  
1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestará 
todos os esclarecimentos úteis para permitir que aquela assegure a cor ­
recta aplicação da legislação aduaneira, incluindo os esclarecimentos 
relativos a operações conhecidas ou previstas que sejam ou possam ser contrárias a essa legislação.
 
2. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida infor ­
má-la-á se as mercadorias exportadas do território de uma das partes 
contratantes foram correctamente importadas no território da outra parte, 
especificando, se necessário, o regime aduaneiro a que foram sujeitas.  ▼M65  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 189
 
3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, 
no âmbito da sua legislação, as medidas necessárias para assegurar uma 
vigilância especial:  
(a) Das pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais existam 
motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações 
contrárias à legislação aduaneira;  
(b) Dos locais em que tenham sido armazenadas mercadorias em con ­
dições tais que existam motivos para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira;
 
(c) Dos movimentos de mercadorias considerados como podendo ser 
objecto de operações contrárias à legislação aduaneira;  
(d) Dos meios de transporte em relação aos quais existam motivos 
razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.
 
Artigo 4  o . 
Assistência espontânea  
As partes contratantes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria 
iniciativa, nos termos da sua respectiva legislação, regulamentação e outros instrumentos legais, se considerarem que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente quando 
obtenham informações relativas a:
 
— operações que sejam ou pareçam contrárias a essa legislação e que 
se possam revestir de interesse para a outra parte contratante,  
— novos meios ou métodos utilizados para efectuar essas operações,  
— mercadorias que se verificou serem objecto de operações contrárias 
à legislação aduaneira,  
— pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais existam mo ­
tivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira,
 
— meios de transporte em relação aos quais existam razoáveis para 
supor que foram, são ou podem ser utilizados para efectuar opera ­
ções contrárias à legislação aduaneira.  
Artigo 5.  o 
Comunicação/Notificação  
A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, nos 
termos da sua legislação, todas as medidas necessárias para:  
— comunicar todos os documentos,  
— notificar de todas as decisões, bem como qualquer outro acto per ­
tinente que faça parte do procedimento em causa, abrangidos pelo 
presente protocolo,  
um destinatário que resida ou esteja estabelecido no seu território. Nesse 
caso, aplicar-se-á o disposto no n  o . 3 do artigo 6  o . ao pedido de comu ­
nicação ou de notificação.  ▼M65  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 190
 
Artigo 6  o . 
Forma e conteúdo dos pedidos de assistência  
1. Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem 
ser apresentados por escrito. Devem ser apensos ao pedido os documen ­
tos considerados necessários para permitir a respectiva execução. Sem ­
pre que o carácter urgente da situação o exigir, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados 
por escrito.
 
2. Os pedidos apresentados nos termos do n  o . 1 devem incluir os 
seguintes elementos:  
(a) A autoridade requerente que apresenta o pedido;  
(b) A medida requerida;  
(c) O objecto e a razão do pedido;  
(d) A legislação, regulamentação e outros instrumentos jurídicos em 
causa;  
(e) Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas 
singulares ou colectivas objecto das investigações;  
(f) Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados, 
com excepção dos casos previstos no artigo 5  o . 
3. Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da auto ­
ridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.  
4. No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais, pode 
solicitar-se que seja corrigido ou completado; no entanto, podem ser 
ordenadas medidas cautelares.  
Artigo 7  o . 
Execução dos pedidos  
1. A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade 
requerida agirá, no âmbito das sua competência e dos recursos de que dispõe, como se o fizesse por iniciativa própria ou a pedido de outras 
autoridades dessa parte contratante, prestando as informações de que 
disponha, efectuando as investigações adequadas ou tomando medidas para que essas investigações sejam efectuadas. Esta disposição aplica-se também ao serviço administrativo ao qual foi dirigido o pedido pela 
autoridade requerida, sempre que esta última não possa agir por si 
própria.
 
2. Os pedidos de assistência serão executados de acordo com a le ­
gislação, regulamentação e outros instrumentos legais da parte contra ­
tante requerida.  
3. Os funcionários devidamente autorizados de uma parte contratante 
podem, com o acordo da outra parte contratante em causa e nas condi ­
ções por ela previstas, obter dos serviços da autoridade requerida, ou de outra autoridade pela qual aquela é responsável, informações relativas a operações contrárias ou que possam ser contrárias à legislação aduaneira 
de que a autoridade requerente necessite, no âmbito de um inquérito, 
para efeitos do presente protocolo.
 
4. Os funcionários de uma parte contratante podem, com o acordo da 
outra parte contratante em causa e nas condições por ela previstas, estar 
presentes aquando das investigações efectuadas no território desta últi ­
ma. ▼M65  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 191
 
Artigo 8  o . 
Forma de comunicação das informações  
1. A autoridade requerida comunicará os resultados das investigações 
à autoridade requerente sob a forma de documentos, cópias autenticadas 
de documentos, relatórios e outros documentos semelhantes.  
2. Os documentos previstos no n  o . 1 podem ser substituídos por 
informações apresentadas em qualquer tipo de suporte informático des ­
tinadas ao mesmo efeito.  
Artigo 9  o . 
Derrogações à obrigação de prestar assistência  
1. As partes contratantes podem recusar-se a prestar a assistência 
prevista no presente protocolo, sempre que essa assistência:  
(a) Possa comprometer a soberania da Confederação Suíça ou de um 
Estado-membro da Comunidade ao qual tenha sido solicitada assis ­
tência ao abrigo do presente protocolo;  
(b) Possa comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros 
interesses fundamentais, designadamente nos casos referidos no n  o . 
2 do artigo 10  o .; 
(c) Envolva regulamentação cambial ou fiscal não aduaneira;  
(d) Viole o sigilo industrial, comercial ou profissional.  
2. Sempre que a autoridade requerente solicitar assistência que ela 
própria não poderia prestar se tal lhe fosse solicitado, deve chamar a 
atenção para esse facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autori ­
dade requerida decidir o modo de dar seguimento a esse pedido.  
3. Se a assistência for recusada, a autoridade requerente deve ser 
imediatamente notificada da decisão e dos motivos que a justificam.  
Artigo 10  o . 
Confidencialidade  
1. As informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do 
presente protocolo têm carácter confidencial ou restrito, consoante as regras aplicáveis em cada parte contratante. Essas informações são 
abrangidas pela obrigação de sigilo profissional e beneficiam da protec ­
ção concedida a informações semelhantes prevista na legislação aplicá ­
vel na matéria na parte contratante que as recebeu, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às instâncias comunitárias.
 
2. Os dados pessoais, ou seja, todas as informações respeitantes a 
uma pessoa singular identificada ou identificável, só podem ser trans ­
mitidos quando a parte contratante destinatária se comprometer a con ­
ceder a esses dados um grau de protecção no mínimo equivalente ao 
aplicável nesse caso particular pela parte contratante que os comunicou.  ▼M65  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 192
 
Artigo 11  o . 
Utilização das informações  
1. As informações obtidas só devem ser utilizadas para efeitos do 
presente protocolo. Quando uma parte contratante solicitar a sua utili ­
zação para outros fins, deve solicitar previamente por escrito a autori ­
zação da autoridade que as forneceu, ficando essa utilização sujeita às restrições impostas por essa autoridade.
 
2. O n  o . 1 não obsta à utilização das informações em acções judiciais 
ou administrativas posteriormente intentadas por inobservância da legis ­
lação aduaneira. A autoridade competente que forneceu as informações será imediatamente notificada dessa utilização.
 
3. As partes contratantes podem utilizar como elemento de prova, 
nos autos de notícia, relatórios e testemunhos de que disponham, bem 
como nas acções e acusações deduzidas em tribunal, as informações 
obtidas e os documentos consultados nos termos do presente protocolo.  
Artigo 12  o 
Peritos e testemunhas  
Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a compa ­
recer, nos limites da autorização concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas, relativas a questões abrangidas 
pelo presente protocolo, num órgão jurisdicional da outra parte contra ­
tante, e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários a essas acções. O pedido de comparência deve indicar especificamente sobre que assunto e a que 
título ou em que qualidade o funcionário será interrogado.
 
Artigo 13  o . 
Despesas de assistência  
As partes contratantes renunciam a exigir à outra parte o reembolso de 
despesas efectuadas no âmbito da aplicação do presente protocolo, ex ­
cepto, se for caso disso, no que se refere a despesas incorridas com peritos e testemunhas, bem como com intérpretes e tradutores que não dependam dos serviços públicos.
 
Artigo 14  o . 
Aplicação  
1. A aplicação do presente protocolo incumbirá às autoridades adua ­
neiras da Confederação Suíça, por um lado, e aos serviços competentes 
da Comissão das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às auto ­
ridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade Europeia, por outro. Estas autoridades decidirão de todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tomando devidamente em 
consideração a regulamentação em matéria de protecção de dados.
 
2. As partes contratantes consultar-se-ão mutuamente e manter-se-ão 
informadas sobre as normas de execução adoptadas nos termos do presente protocolo. As partes comunicarão, designadamente, a lista 
das autoridades competentes habilitadas para intervirem a título do pre ­
sente protocolo.
 
DECLARAÇÃO COMUM  
As partes acordam em que deve ser criado um grupo de trabalho pelo 
Comité misto, a fim de o assistir na gestão do protocolo relativo à assistência administrativa mútua.
 ▼M65  1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 193
 
ACTA FINAL  
Os Representantes,  
DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA  
e 
DA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,  
reunidos em Bruxelas aos vinte e dois de Julho de mil novecentos e setenta e 
dois,  
para a assinatura do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Con ­
federação Suíça,  
ao assinarem este Acordo,  
— adoptaram as Declarações seguintes anexas à presente Acta Final:  
1. Declaração Comum das Partes Contratantes relativa ao n  o . 3 do artigo 4  o do 
Protocolo n  o .l; 
2. Declaração Comum das Partes Contratantes relativa ao transporte de mer ­
cadorias em trânsito;  
3. Declaração relativa aos trabalhadores,  
— tomaram nota das Declarações seguintes anexas à presente Acta Final:  
1. Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à aplicação re ­
gional de certas disposições do Acordo;  
2. Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao n  o . 1 do 
artigo 23  o do Acordo.  
Os Representantes acima referidos  
e o 
DO PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN;  
procederam à assinatura do Acordo Adicional sobre a Validade para o Principado 
do Liechtenstein do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Con ­
federação de 22 de Julho de 1972.  
Udfærdiget i Bruxelles, den  
toogtyvende juli nitten hundrede og tooghalvfjerds.  
Geschehen zu Brüssel am  
zweiundzwanzigsten Juli neunzehnhundertzweiundsiebzig.  
Done at Brussels on this  
twenty-second day of July in the year one thousand nine hundred and 
seventy-two.  
Fait à Bruxelles, le  
vingt-deux juillet mil neuf cent soixante-douze.  
Fatto a Bruxelles, il  
ventidue luglio millenovecentosettantadue.  
Gedaan te Brussel, de  
tweeëntwintigste juli negentienhonderdtweeënzeventig.  
▼M12  __________  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 194
 
På Rådet for De europæiske Fællesskabers vegne 
Im Namen des Rates der Europäischen Gemeinschaften 
In the name of the Council of the European Communities Au nom du Conseil des Communautés européennes A nome del Consiglio delle Comunità europee 
Namens de Raad van de Europese Gemeenschappen  
▼
M12  __________  
▼B
 
Für die Schweizerische Eidgenossenschaft 
Pour la Confédération suisse Per la Confederazione svizzera
 
Für das Fürstentum Liechtenstein
  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 195
 
DECLARAÇOES  
Declaração Comum das Partes Contratantes relativa ao n  o 3 do artigo 4  o do 
Protocolo n  o . 1 
As Partes Contratantes verificam que a Troca de Cartas havida em 30 de Junho 
de 1967 - entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça 
respeitante ao Acordo relativo aos Produtos de Relojoaria permanece válida e 
pode ser invocada caso as disposições do presente Acordo deixem de ser apli ­
cáveis aos produtos do capítulo 91 da Nomenclatura de Bruxelas nos termos do n
 o . 3 do artigo 4  o do Protocolo n  o . 1 
Declaração Comum das Partes Contratantes relativa ao transporte de 
mercadorias em trânsito  
As Partes Contratantes consideram que é do interesse comum, que no transporte 
de mercadorias:  
— provenientes e com destino à Comunidade que atravessam o território da 
Suíça,  
— ou provenientes e com destino à Suíça que atravessam o território da Comu ­
nidade,  
os preços e condições não contenham discriminações ou distorções em razão do 
país de proveniência ou de destino destas mercadorias susceptíveis de terem uma incidência negativa no bom funcionamento da livre circulação destas mercado ­
rias.
 
Declaração relativa aos trabalhadores  
Tendo em conta a importância da actividade dos trabalhadores nacionais dos 
Estados-membros na Suíça no contexto das suas relações recíprocas, as Partes 
Contratantes sublinham o interesse comum que atribuem às questões respeitantes 
à mão-de-obra. A este propósito, tomam nota com satisfação da assinatura, em Roma em 22 de Junho de 1972, de uma acta consignando os resultados dos trabalhos da Comissão Mista Italo-Suíça.
 
As Partes Contratantes notaram que, aquando desses trabalhos, foram enunciados 
importantes princípios, tendo-se realizado importantes progressos, no respeito da 
política de estabilização adoptada pelas autoridades suíças; foram tomadas dis ­
posições adequadas para realizar outros progressos nos melhores prazos possí ­
veis. Notaram, outrossim, que esta estabilização acompanha a realização de uma 
política que tem em vista a instauração progressiva de um mercado de trabalho o 
mais homogéneo possível.  
As Partes Contratantes estão decididas a promover, cada uma por seu lado, a 
aplicação das soluções mais adequadas para estas questões de interesse comum. Declaram-se prontas a examinar em comum eventuais problemas que digam 
respeito aos seus trabalhadores.
 
Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao n  o 1 do 
artigo 23  o do Acordo  
A Comunidade Económica Europeia declara que, no âmbito da aplicação autó ­
noma do n  o 1 do artigo 23  o do Acordo que incumbe às Partes Contratantes, a 
Comunidade apreciará as práticas contrárias às disposições deste artigo, 
baseando-se nos critérios resultantes da aplicação das regras dos artigos 85  o , 
86 o , 90  o e 92  o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 196
 
Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao n  o 1 do 
artigo 23  o do Acordo  
A Comunidade Económica Europeia declara que, no âmbito da aplicação autó ­
noma do n  o 1 do artigo 23  o do Acordo que incumbe às Partes Contratantes, a 
Comunidade apreciará as práticas contrárias às disposições deste artigo, 
baseando-se nos critérios resultantes da aplicação das regras dos artigos 85  o , 
86 o , 90  o e 92  o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.  ▼B 1972A3722 — PT — 01.04.2012 — 001.001 — 197