1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativoaoregimecomumaplicávelàsimportaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdepaíses
terceiros
(JO L 275 de 8.11.1993, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o3617/93 da Comissão de 22 de Dezembro de 1993 L 328 22 29.12.1993
►M2Regulamento (CE) n.o195/94 da comissão de 12 de Janeiro 1994 L 29 1 2.2.1994
►M3Regulamento (CE) n.o3169/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 L 335 33 23.12.1994
►M4Regulamento (CE) n.o3289/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 L 349 85 31.12.1994
►M5Regulamento (CE) n.o1616/95 da Comissão de 4 de julho de 1995 L 154 3 5.7.1995
►M6Regulamento (CE) n.o3053/95 da Comissão de 20 de Dezembro de 1995 L 323 1 30.12.1995
►M7alterado pelo Regulamento (CE) n.o1410/96 da Comissão de 19 de
Julho de 1996L 181 15 20.7.1996
►M8Regulamento (CE) n.o941/96 da Comissão de 28 de Maio de 1996 L 128 15 29.5.1996
►M9Regulamento (CE) n.o2231/96 da Comissão de 22 de Novembro de 1996 L 307 1 28.11.1996
►M10Regulamento (CE) n.o2315/96 do Conselho de 25 de Novembro de 1996 L 314 1 4.12.1996
►M11Regulamento (CE) n.o152/97 da Comissão de 28 de Janeiro de 1997 L 26 8 29.1.1997
►M12Regulamento (CE) n.o447/97 da Comissão de 7 de Março de 1997 L 68 16 8.3.1997
►M13Regulamento (CE) n.o824/97 do Conselho de 29 de Abril de 1997 L 119 1 8.5.1997
►M14Regulamento (CE) n.o1445/97 da Comissão de 24 de Julho de 1997 L 198 1 25.7.1997
►M15Regulamento (CE) n.o339/98 da Comissão de 11 de Fevereiro de 1998 L 45 1 16.2.1998
►M16Regulamento (CE) n.o856/98 da Comissão de 23 de Abril de 1998 L 122 11 24.4.1998
►M17Regulamento (CE) n.o1053/98 da Comissão de 20 de Maio de 1998 L 151 10 21.5.1998
►M18Regulamento (CE) n.o2798/98 da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 L 353 1 29.12.1998
►M19Regulamento (CE) n.o1072/1999 da Comissão de 10 de Maio de 1999 L 134 1 28.5.1999
►M20Regulamento (CE) n.o1591/2000 da Comissão de 10 de Julho de 2000 L 186 1 25.7.2000
►M21Regulamento (CE) n.o1987/2000 da Comissão de 20 de Setembro de
2000L 237 24 21.9.2000
►M22Regulamento (CE) n.o2474/2000 do Conselho de 9 de Novembro de
2000L 286 1 11.11.2000
►M23Regulamento (CE) n.o391/2001 do Conselho de 26 de Fevereiro de 2001 L 58 3 28.2.2001
►M24Regulamento (CE) n.o1809/2001 da Comissão de 9 de Agosto de 2001 L 252 1 20.9.2001
►M25Regulamento (CE) n.o27/2002 da Comissão de 28 de Dezembro de 2001 L 9 1 11.1.2002
►M26Regulamento (CE) n.o797/2002 da Comissão de 14 de Maio de 2002 L 128 29 15.5.2002
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Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativo ao regime comum aplicável às importações de certos
produtos têxteis originários de países terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 113.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comunidade aceitou a prorrogação do Acordo rela-
tivo ao Comércio Internacional dos Têxteis nas condições estabelecidasno protocolo que prorroga o acordo e nas conclusões adoptadas, em 9
de Dezembro de 1992, pelo Comité dos Têxteis do GATT, anexas ao
referido protocolo;
Considerando que a Comunidade negociou com vários países fornece-
dores uma prorrogação por três anos dos acordos existentes sobre o
comércio de produtos têxteis;
Considerando que os acordos em questão estabelecem limites quantita-
tivos comunitários para 1993, 1994 e 1995;
Considerando que a Comunidade negociou novos acordos bilaterais e
outros convénios com vários países fornecedores;
Considerando que a Comunidade negociou acordos sobre o comércio
de produtos têxteis sob a forma de protocolos complementares dosacordos europeus e/ou dos acordos provisórios com vários países forne-
cedores;
Considerando que é necessário assegurar que os objectivos de cada um
desses acordos, protocolos e outros convénios não sejam iludidos pordesvios de tráfego; que é, por conseguinte, necessário fixar o modo de
controlo da origem dos produtos e os métodos de cooperação adminis-
trativa adequada;
Considerando que o respeito dos limites quantitativos de exportação,
previstos nesses acordos e protocolos, é assegurado por um sistema de
duplo controlo; que a eficácia dessas medidas depende do estabeleci-mento pela Comunidade de um conjunto de limites quantitativoscomunitários a aplicar às importações de todos os produtos dos paísesfornecedores cuja exportação esteja sujeita a restrições quantitativas;
Considerando que os produtos colocados em zonas francas ou impor-
tados ao abrigo dos regimes de entrepostos aduaneiros, de importaçãotemporária ou de aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) não
devem ser sujeitos a esses limites quantitativos comunitários;
Considerando que os acordos celebrados pela Comunidade com deter-
minados países terceiros contêm disposições especiais para asimportações de produtos folclóricos e artesanais na Comunidade e
que, por conseguinte, é necessário estabelecer procedimentos
adequados para a aplicação dessas disposições;
Considerando que se devem prever regras especiais para os produtos
reimportados no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo econó-
mico e para a gestão dos limites quantitativos comunitários em causa;
Considerando que, para assegurar que os limites quantitativos comuni-
tários não sejam excedidos, é necessário estabelecer um procedimento
especial de gestão através do qual as autoridades competentes dosEstados-membros não emitam licenças de importação antes de obteremuma confirmação prévia da Comissão de que ainda existem quanti-dades disponíveis do limite quantitativo em questão;
Considerando que é igualmente necessário introduzir procedimentos
eficazes e rápidos para a alteração dos limites quantitativos comuni-tários e da sua repartição a fim de ter em conta a evolução dos fluxoscomerciais, necessidades de importações suplementares e as obrigações1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 3
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da Comunidade decorrentes dos acordos negociados com países forne-
cedores;
Considerando que, relativamente aos produtos não sujeitos a restrições
quantitativas, os acordos prevêem um procedimento de consulta para se
chegar a acordo com o país fornecedor em causa quanto à introdução
de limites quantitativos, sempre que o volume das importações de umadada categoria de produtos na Comunidade ultrapasse um determinadolimiar; que os países fornecedores se comprometem igualmente asuspender ou a limitar as suas exportações, a partir da data de apresen-
tação de um pedido de consulta, ao nível indicado pela Comunidade;
que, se não se chegar a acordo com o país fornecedor no prazoprevisto, a Comunidade pode estabelecer limites quantitativos a umdeterminado nível anual ou plurianual;
Considerando que, em determinadas circunstâncias excepcionais, pode
ser mais adequado que esses limites quantitativos sejam aplicados anível regional e não a nível comunitário, sendo por conseguinte
necessário prever procedimentos eficazes de decisão das medidas
adequadas, que não perturbem indevidamente o funcionamento domercado interno;
Considerando que os acordos, protocolos ou convénios com determi-
nados países prevêem a possibilidade de a Comunidade submeter asimportações de têxteis e de vestuário a um sistema de vigilância, sendopor conseguinte necessário prever os procedimentos administrativos
para o estabelecimento e a aplicação dessas medidas de vigilância;
Considerando que, na sequência da realização do mercado interno dos
produtos têxteis e de vestuário, em 1 de Janeiro de 1993, os limitesquantitativos comunitários deixaram de estar repartidos em quotas--partes pelos Estados-membros; que os acordos com países terceirosprevêem a realização de consultas na eventualidade de problemas resul-
tantes de uma concentração regional de importações directas na
Comunidade e que é necessário prever um procedimento eficaz para aaplicação dessas disposições;
Considerando que os acordos, protocolos e outros convénios com deter-
minados países terceiros prevêem um sistema de cooperação entre aComunidade e os países fornecedores a fim de evitar desvios mediantetransbordos, mudanças de itinerário ou outros meios; que está previsto
um procedimento de consulta no âmbito do qual é possível chegar a
acordo com o país fornecedor em questão quanto a um ajustamentoequivalente do limite quantitativo em causa sempre que se verifiqueum desvio em relação ao acordo; que os países fornecedores acordaramigualmente em tomar as medidas necessárias para garantir a rápidarealização de quaisquer ajustamentos; que, na falta de acordo com um
país fornecedor no prazo previsto, a Comunidade pode, sempre que
houver provas inequívocas de desvios, proceder ao ajustamento equiva-lente;
Considerando que, nomeadamente, para respeitar os prazos previstos
nos acordos, é necessário prever um procedimento rápido e eficazpara a introdução desses limites quantitativos e para a celebração
desses acordos com os países fornecedores;
Considerando que as disposições do presente regulamento devem ser
aplicadas em conformidade com as obrigações internacionais da Comu-nidade, nomeadamente com as que decorrem dos acordos acimareferidos com países fornecedores,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
1. O presente regulamento é aplicável:
— às importações dos produtos têxteis enumerados no anexo I,
originários de países terceiros com os quais a Comunidade tenha1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 4
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celebrado acordos bilaterais, protocolos ou outros convénios,
enumerados no anexo II,
— às importações dos produtos têxteis, enumerados no anexo X e
originários de países terceiros membros da Organização Mundial
do Comércio (OMC), que, no que diz respeito à Comunidade, não
tenham sido ainda integrados no âmbito do Acordo Geral sobrePautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, na acepção dosn.
os6 ou 8 do artigo 2.odo Acordo sobre têxteis e vestuário (ATV)
da OMC.
A Comissão assegura a publicação da lista dos países terceiros,
membros da OMC no Jornal Oficial das Comunidades Europeias , série
C, bem como a actualização dessa lista.
2. Para efeitos do n.o1, os produtos têxteis incluídos na secção XI
da Nomenclatura Combinada serão classificados nas categoriasprevistas no anexo I.
3. A classificação dos produtos enumerados no anexo I baseia-se na
Nomenclatura Combinada (NC), sem prejuízo do disposto no n.
o6d o
artigo 2.oAs normas de aplicação do presente número são definadas no
anexo III.
4. Sob reserva do presente regulamento, a importação na Comuni-
dade dos produtos têxteis referidos no n.o1 não será sujeita a
restrições quantitativas ou a medidas de efeito equivalente.
5. A origem dos produtos referidos no n.o1 será determinada de
acordo com as regras em vigor na Comunidade.
6. Os procedimentos de prova e de verificação de origem dos
produtos referidos no n.o1 são definidos nos anexos III e IV e na legis-
lação comunitária pertinente em vigor.
7. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, alterará o anexo X do presente regulamento, de modo a inte-
grar na OMC os restantes produtos da lista do anexo X, nas três fases
seguintes:
— em 1 de Janeiro de 1998, produtos que, em 1990, contribuíram pelo
menos para 17 % do volume total de importações nesse mesmo
ano, na Comunidade, de todos os produtos têxteis e de vestuário
abrangidos pelo ATV,
— em 1 de Janeiro de 2002, produtos que, em 1990, contribuíram pelo
menos para 18 % do volume total de importações nesse mesmoano, na Comunidade de todos os produtos têxteis e de vestuárioabrangidos pelo ATV,
— em 1 de Fevereiro de 2005, os restantes produtos.
Antes de cada uma das fases de integração acima referida, a Comissão
apresentará ao Conselho um relatório sobre a observância das obri-gações dos países terceiros a título das regras e disciplinas do GATT,
referidas no artigo 7.
odo ATV.
Artigo 2.o
Limites quantitativos
1. A importação na Comunidade dos produtos têxteis enumerados no
anexo V, originários de um dos países fornecedores mencionados nesseanexo e expedidos entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de
1995, será sujeita aos limites quantitativos anuais fixados no referido
anexo.
2. A introdução em livre prática na Comunidade de produtos cuja
importação está sujeita aos limites quantitativos referidos no anexo Vserá subordinada à apresentação de uma autorização de importação1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 5
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emitida pelas autoridades dos Estados-membros nos termos do artigo
12.o
3. As importações autorizadas serão imputadas aos limites quantita-tivos fixados para o ano em que os produtos forem expedidos no paísfornecedor em causa. Para efeitos do presente regulamento, considerar--se-á que a expedição dos produtos se verificou na data do respectivocarregamento para o meio de transporte utilizado na exportação.
4. Os produtos cuja importação não estava sujeita a limites quantita-
tivos antes de 1 de Janeiro de 1993 e cuja expedição para aComunidade tenha tido início antes dessa data não serão sujeitos aoslimites quantitativos referidos no presente artigo, desde que tenhamsido efectivamente expedidos do país fornecedor do qual são originá-
rios antes de 1 de Janeiro de 1993.
5. A introdução em livre prática dos produtos cuja importação
estava sujeita a limites quantitativos antes de 1 de Janeiro de 1993 eque tenham sido expedidos antes dessa data continuará, a partir dessadata, a estar subordinada à apresentação dos mesmos documentos de
importação e às mesmas condições de importação que antes de 1 de
Janeiro de 1993.
6. A definição dos limites quantitativos fixados no anexo V e as
categorias de produtos a que se aplicam serão adaptadas de acordocom o procedimento previsto no artigo 17.
o, sempre que tal se revele
necessário para evitar uma redução dos referidos limites quantitativos
na sequência de uma alteração posterior da Nomenclatura Combinada(NC) ou de qualquer decisão que altere a classificação desses produtos.
7. Para assegurarem que as quantidades em relação às quais são
emitidas autorizações de importação não excederão nunca os limites
quantitativos comunitários totais para cada categoria têxtil e cada paísterceiro em causa, as autoridades competentes só emitirão autorizaçõesde importação depois de a Comissão ter confirmado que ainda existemquantidades disponíveis dos limites quantitativos comunitários totaispara as categorias dos produtos têxteis e para os países terceiros em
causa, em relação aos quais o importador ou importadores tenham
apresentado um pedido às referidas autoridades.
8. A pedido do Estado-Membro em causa, os produtos têxteis para
os quais já não exista licença de importação válida e que se encontremna posse das autoridades competentes desse Estado-Membro, em espe-cial no âmbito de processos de falência ou equivalentes, podem serintroduzidos em livre prática, nos termos do n.
o2 do artigo 17.o
Artigo 3.o
Produtos folclóricos e artesanais
1. Os limites quantitativos fixados no anexo V não são aplicáveis
aos produtos artesanais e folclóricos definidos no Anexo VI que sejamacompanhados, na sua importação, de um certificado emitido pelas
autoridades competentes do país de origem em conformidade com o
anexo VI e que preencham as restantes condições definidas no referidoanexo.
2. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos
têxteis referidos n.
o1 só será autorizada para os produtos cobertos por
um documento de importação emitido pelas autoridades competentesdos Estados-membros, desde que os produtos similares de fabrico
mecânico estejam sujeito a limites quantitativos.
O referido documento de importação será emitido automaticamente
num prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data de apresentaçãopelo importador do certificado referido no n.
o1 e emitido pelas autori-
dades competentes do país fornecedor.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 6
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O documento de importação será válido por seis meses e indicará os
motivos da isenção tal como constam do certificado referido no n.o1.
3. Os n.os1 e 2 não são aplicáveis ao Brasil, Hong Kong e Macau.
4. Sempre que as exportações da China de produtos referidos no n.o1
atinjam 15 % de qualquer limite quantitativo comunitário definido no
anexo V, aquele país deixará de emitir mais certificados.
Artigo 4.o
Importações temporárias
1. Os limites quantitativos referidos no anexo V não são aplicáveis
aos produtos colocados em zonas francas ou importados ao abrigo dos
regimes dos entrepostos aduaneiros de importação temporária ou deaperfeiçoamento activo (sistema de suspensão)(
1).
Se os produtos referidos no parágrafo anterior forem posteriormente
introduzidos em livre prática, no seu estado inalterado ou após comple-mento de fabrico ou transformação, é aplicável o disposto no n.
o2d o
artigo 2.o, sendo esses produtos imputados ao limite quantitativo fixado
para o ano em relação ao qual a licença de exportação tenha sido
emitida.
2. Se as autoridades dos Estados-membros verificarem que as impor-
tações de produtos têxteis foram imputadas a um limite quantitativofixado no anexo V e que esses produtos foram posteriormente reexpor-tados para fora do território aduaneiro da Comunidade, essasautoridades informarão a Comissão, num prazo de quatro semanas,
das quantidades em causa, que serão reincluídas nos limites quantita-
tivos previstos no anexo V e utilizadas de acordo com o disposto noartigo 12.
o
Artigo 5.o
Aperfeiçoamento passivo
Sob reserva das condições estabelecidas no anexo VII, a reimportação
na Comunidade de produtos têxteis depois de serem objecto de aper-feiçoamento nos países mencionados no referido anexo não serásujeita aos limites quantitativos previstos no anexo V, desde que sejaefectuada nos termos da regulamentação sobre aperfeiçoamento passivoeconómico em vigor na Comunidade.
Artigo 6.
o
Preços
1. De acordo com as disposições pertinentes dos convénios bilaterais
com os países fornecedores em causa, sempre que sejam efectuadasimportações na Comunidade de produtos têxteis referidos no anexo I a
preços anormalmente baixos, a Comissão, agindo por sua própria
iniciativa ou a pedido de um Estado-membro, pode solicitar que serealizem consultas com as autoridades do país fornecedor em questãonos termos do artigo 16.
o
2. Serão adoptadas medidas para obviar a esta situação, de acordocom o procedimento previsto no artigo 17.
oe respeitando devidamente
os termos e condições dos acordos bilaterais pertinentes.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 7
(1) Ver, no entanto, o apêndice A do anexo V no que se refere aos produtos da
categoria 33 importados da China, em relação aos quais se exige uma auto-
rização de importação.▼M13
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Artigo 7.o
Disposições em matéria de flexibilidade
Desde que notifiquem a Comissão com antecedência, os países fornece-
dores podem efectuar transferências dentro dos limites quantitativos
enumerados no anexo V, na medida e dentro das condições previstasno anexo VIII.
Artigo 8.
o
Importações suplementares
Sempre que, em circunstâncias especiais, for necessária a importação
de quantidades adicionais às referidas no anexo V para uma ou mais
categorias de produtos, a Comissão pode conceder oportunidades deimportação suplementares para um determinado ano nos termos doprocedimento previsto no artigo 17.
o
Sempre que forem concedidas oportunidades suplementares após uma
emissão excessiva de licenças pelas autoridades de um país fornecedor,
essa concessão está sujeita à dedução de um montante correspondenteao montante suplementar do limite quantitativo:
— de uma ou mais categorias de produtos pertencentes ao mesmo
grupo ou subgrupo de produtos para o ano em curso (desde que
esse montante não exceda 3 % do limite quantitativo da categoriarelativamente à qual são concedidas oportunidades suplementares)e/ou
— da mesma categoria de produtos para o ano seguinte.
Em caso de urgência, a Comissão dará início a consultas no comité
previsto no artigo 17.
o, no prazo de cinco dias úteis a contar da data
da recepção de um pedido de um Estado-membro, e decidirá no prazo
de quinze dias úteis a contar da mesma data.
Estas oportunidades suplementares de importação não serão tomadas
em consideração para efeitos de aplicação do artigo 7.o.
Artigo 9.o
Concentração regional
1. Se se verificar uma alteração súbita e prejudicial nos fluxos
comerciais tradicionais de produtos, sujeitos a limites quantitativos oua vigilância, de um país fornecedor, que dê origem a uma concentraçãoregional de importações directas na Comunidade, a Comissão procurarásolucionar esses problemas de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
oe com os princípios do mercado interno.
2. As consultas com o país fornecedor em causa serão conduzidas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 16.oAs medidas
necessárias para obviar à situação descrita no n.o1 serão adoptadas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 10.o
Medidas de salvaguarda
1. Se as importações na Comunidade dos produtos de uma determi-
nada categoria, não sujeitos aos limites quantitativos fixados no anexoV e originários de um dos países mencionados no anexo IX excederem,em relação à totalidade das importações na Comunidade de produtos damesma categoria no ano civil anterior, as percentagens indicadas no
quadro do anexo IX, essas importações podem ser sujeitas a limites
quantitativos nas condições estabelecidas no presente artigo.
2. O disposto no n.
o1 não é aplicável quando as percentagens nele
previstas tenham sido atingidas em consequência de uma redução dasimportações totais da Comunidade, e não de um aumento das expor-tações de produtos originários do país fornecedor em causa.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 8
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3. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
Estado-membro, considerar preenchidas as condições definidas no n.o1
e que uma determinada categoria de produtos deve ser sujeita a um
limite quantitativo:
a) Iniciará consultas com o país fornecedor em causa, nos termos do
procedimento previsto no artigo 16.o, tendo em vista chegar a um
acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restriçãoadequado para a categoria de produtos em causa;
b) Enquanto se aguarda uma solução mutuamente satisfatória, a
Comissão solicitará geralmente ao país fornecedor em causa quelimite as exportações de produtos da categoria em causa para aComunidade, por um período provisório de três meses a contar dadata do pedido de consultas. Esse limite provisório será de 25 %
do nível das importações durante a ano civil anterior, ou de 25 %
do nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n.
o1,
consoante o que for mais elevado;
c) Enquanto se aguarda o resultado das consultas solicitadas, a
Comissão pode sujeitar as importações de produtos da categoria
em causa a limites quantitativos idênticos aos solicitados ao paísfornecedor nos termos da alínea b). Essas medidas não prejudicarãoas medidas definitivas a tomar pela Comunidade em função doresultado das consultas.
4. a) Se as importações na Comunidade de produtos têxteis originários
da Bulgária, da República Checa, da Hungria, da Polónia, da
Roménia ou da República Eslovaca atingirem quantidades taisou forem efectuadas em condições tais que causem ou ameacemcausar um prejuízo grave à produção comunitária de produtossimilares ou directamente concorrentes com os produtos impor-tados, essas importações podem ser sujeitas a limites
quantitativos nas condições previstas nos protocolos complemen-
tares com esses países.
b) O disposto no n.
o3 é igualmente aplicável nesses casos, excepto
se o limite provisório referido na alínea b) do n.o3 for fixado em
pelo menos 25 % do nível das importações efectuadas durante o
período de 12 meses que termina dois meses ou, se não houverdados disponíveis, três meses antes do mês em que tenha sidoapresentado o pedido de consultas.
5. a) Podem ser tomadas medidas de salvaguarda relativamente a
produtos do anexo X não sujeitos aos limites quantitativos
fixados no anexo V e originários de países membros da Organi-
zação Mundial do Comércio, sempre que se prove que umdeterminado produto está a ser importado na Comunidade emquantidades de tal modo elevadas que causem ou ameacemcausar um prejuízo grave à indústria comunitária de produtos
similares e/ou directamente concorrentes. O prejuízo grave ou a
ameaça real de prejuízo grave deve ser comprovadamentecausado por quantidades elevadas das importações totais desseproduto e não por outros factores, como alterações tecnológicasou alterações a nível das preferências dos consumidores.
b) Ao determinar o prejuízo grave, ou a ameaça real de prejuízo
grave, referidos na alínea a), será examinado o efeito daquelasimportações na situação da indústria em questão, que se podereflectir em alterações das variáveis económicas pertinentescomo a produção, produtividade, utilização de capacidade,
existências, parte de mercado, exportações, salários, emprego,
preços internos, lucros e investimento.
c) A determinação do país ou países terceiros, membros da Organi-
zação Mundial do Comércio aos quais é atribuído o prejuízo
grave, ou a ameaça real de prejuízo grave, referidos na alínea
a), será efectuada com base num aumento súbito e consideráveldas importações, real ou iminente, e no nível das importaçõesem comparação com as importações de outras origens, a partede mercado e os preços de importação e internos num estádiode transacção comercial comparável.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 9
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6. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
Estado-membro, considerar preenchidas as condições definidas no n.o5
e que os produtos em questão devem ser sujeitos a um limite quantita-
tivo:
a) Iniciará consultas com o país fornecedor em causa, nos termos do
procedimento previsto no artigo 16.o, tendo em vista chegar a um
acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restriçãoadequado para os produtos em causa;
b) Em circunstâncias extremamente excepcionais e críticas em que um
atraso possa causar prejuízos que poderiam ser difíceis de reparar, aComissão pode instituir um limite quantitativo provisório relativa-mente aos produtos em questão, desde que o pedido de consultas
tenha sido feito no prazo máximo de cinco dias úteis após a
adopção das medidas.
7. a) As medidas tomadas nos termos dos n.
os3, 4 e 6 serão objecto de
uma comunicação da Comissão, a publicar imediatamente noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
b) A Comissão apresentará os casos urgentes ao comité previsto no
artigo 17.
o, por sua própria iniciativa ou no prazo de cinco dias
úteis a contar da data de recepção de um pedido de um ou maisEstados-membros que justifique a urgência, e decidirá no prazode cinco dias úteis a contar do termo das deliberações do comité.
8. As consultas com o país fornecedor em questão, previstas nos
n.
os3, 4 e 6, podem conduzir a um convénio entre esse país e a Comu-
nidade sobre a introdução e o nível de limites quantitativos. Essesconvénios devem prever que os limites quantitativos acordados sejamgeridos de acordo com um sistema de duplo controlo.
9. Se as partes não chegarem a uma solução satisfatória no prazo de
60 dias a contar da notificação do pedido de consultas, a Comunidade
terá o direito de introduzir um limite quantitativo definitivo a um nível
anual não inferior:
a) No caso dos países fornecedores enumerados no anexo IX, ao nível
resultante da aplicação da fórmula prevista no n.
o1 ou a 106 % do
nível das importações no ano civil anterior àquele em que as impor-tações excederam o nível resultante da aplicação da fórmula prevista
no n.
o1 e deram origem ao pedido de consultas, consoante o que for
mais elevado;
b) No caso da Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia
e República Eslovaca, a 110 % das importações do período de 12
meses que termina dois meses ou, se não houver dados disponíveis,três meses antes do mês em que o pedido de consultas tenha sidoapresentado;
c) No caso de países fornecedores membros da OMC, ao nível efectivo
das importações originárias do país fornecedor em questão durante operíodo de 12 meses que termina dois meses antes do mês em que opedido de consultas tenha sido apresentado.
10. O nível anual dos limites quantitativos fixados nos termos dos
n.
os3 a 6 ou 9 não pode ser inferior ao nível das importações na Comu-
nidade, dos produtos da mesma categoria, originários do mesmo país
fornecedor, em 1985, no que respeita à Argentina, Brasil, Hong Kong,Paquistão, Peru, Sri Lanka e Uruguai e, em 1986, no que respeita aoBangladesh, Índia, Indonésia, Malásia, Macau, Filipinas, Singapura,Coreia do Sul e Tailândia.
11. Os limites quantitativos fixados nos termos do presente artigo
não são aplicáveis a produtos que já tenham sido expedidos para a
Comunidade, desde que o tenham sido do país fornecedor de que sãooriginários para exportação para a Comunidade, antes da data de noti-ficação do pedido de consultas.
12. As medidas adoptadas nos termos do n.
o5 podem permanecer
em vigor:
a) Até três anos sem prorrogação; ou1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 10
▼M4
b) Até que o produto seja integrado no GATT de 1994, consoante a
data que for anterior.
13. As medidas previstas nos n.os3, 4, 6 e 9 e os convénios referidos
no n.o9 serão adoptados e executados nos termos do procedimento
previsto no artigo 17.o
Artigo 11.o
Medidas de salvaguarda regionais
1. O artigo 10.onão impede a Comunidade de, preenchidas as
condições, aplicar medidas de salvaguarda a uma ou mais regiões, de
acordo com os princípios do mercado interno.
2. Essas medidas serão excepcionais e temporárias e deverão
perturbar o menos possível o funcionamento do mercado interno e sóserão adoptadas depois de se terem analisado soluções alternativas.
3. As medidas previstas neste artigo serão tomadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 12.o
Regras específicas de gestão dos limites quantitativos comunitários
1. Para efeitos de aplicação do n.o2 do artigo 2.oe antes de
emitirem autorizações de importação, as autoridades competentes dosEstados-membros notificarão a Comissão do número de pedidos de
autorização de importação recebidos, os quais serão corroborados pelos
originais dos certificados de exportação. Em resposta, a Comissão noti-ficará a sua confirmação de que a ou as quantidades pedidas estãodisponíveis para importação pela ordem cronológica de recepção dasnotificações dos Estados-membros (numa base «primeiro a chegar —primeiro a ser servido»). No entanto, em casos excepcionais em que
haja razões para considerar que os pedidos antecipados de autorizações
de importação possam exceder os limites quantitativos, a Comissão, deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o, pode limitar a
quantidade a atribuir numa base «primeiro a chegar — primeiro a serservido», a 90 % dos referidos limites quantitativos. Nesses casos, logo
que esse nível seja antingido a atribuição do restante será decidida de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
2. Os pedidos incluídos nas notificações feitas à Comissão serão
válidos se indicarem claramente e, em cada caso, o país terceiro forne-
cedor, a categoria dos produtos têxteis em causa, as quantidades aimportar, o número da licença de exportação, o ano do contingente eo Estado-membro no qual está prevista a introdução dos produtos emlivre prática.
3. Normalmente, as notificações referidas nos números anteriores
devem ser comunicadas electronicamente pela rede integrada estabele-cida para o efeito, excepto se, por razões técnicas imperativas, for
necessário utilizar temporariamente outros meios de comunicação.
4. Na medida do possível, a Comissão confirmará às autoridades a
quantidade total indicada nos pedidos notificados em relação a cada
categoria de produtos e a cada país terceiro em causa. As notificaçõesapresentadas pelos Estados-membros para as quais não possa ser dadaconfirmação, por as quantidades requeridas já não estarem disponíveisdentro dos limites quantitativos comunitários, serão registadas pela
Comissão pela ordem cronológica da sua recepção e confirmadas por
essa mesma ordem, logo que estejam disponíveis novas quantidades,por exemplo através da aplicação das disposições em matéria de flexi-bilidade previstas no artigo 7.
oAlém disso, a Comissão contactará
imediatamente as autoridades do país fornecedor em causa, nos casosem que os pedidos notificados excedam os limites quantitativos, para
esclarecer a situação e se encontrar uma solução rápida.
5. Após terem sido informadas de que uma quantidade não foi utili-
zada durante o prazo de validade da autorização de importação, ou no1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 11
▼B
▼M23
▼M23
momento da sua caducidade, as autoridades competentes notificam
imediatamente a Comissão. Essas quantidades não utilizadas são auto-maticamente transferidas para as quantidades remanescentes do total
dos limites quantitativos comunitários para cada categoria de produto
e cada país terceiro em causa.
6. As autorizações de importação ou os documentos equivalentes
serão emitidos de acordo com o disposto no anexo III.
7. As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão a
Comissão de qualquer anulação de autorizações de importação ou de
documentos equivalentes já emitidos no caso de as correspondenteslicenças de exportação terem sido retiradas ou anuladas pelas autori-dades competentes dos países fornecedores. Contudo, se a Comissãoou as autoridades competentes de um Estado-membro tiverem sidoinformadas pelas autoridades competentes de um país fornecedor da
retirada ou anulação de uma licença de exportação depois de os
produtos em causa terem sido importados na Comunidade, as quanti-dades em questão serão imputadas ao limite quantitativo relativo aoano da expedição dos produtos.
8. A Comissão pode tomar qualquer medida necessária para a apli-
cação do presente artigo, de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
o
Artigo 13.o
Vigilância
1. Quando, nos termos das disposições pertinentes de um acordo,
protocolo ou outro convénio entre a Comunidade e um país terceiro,for instituído um sistema de vigilância a priori oua posteriori em
relação a uma categoria de produtos referida no anexo I, que não esteja
sujeita aos limites quantitativos enunciados no anexo V, os procedi-mentos e formalidades dos sistemas de controlo simples e duplo, doaperfeiçoamento passivo económico, da classificação e da certificaçãode origem serão os previstos nos anexos III e IV.
2. As categorias de produtos e os países terceiros actualmente
sujeitos a vigilância, nos termos do n.
o1, encontram-se enunciados
nos quadros do anexo III.
3. A decisão de instituição de um sistema de vigilância em relação a
categorias de produtos ou a países fornecedores que não constem dos
quadros do anexo III será tomada de acordo com as disposições perti-nentes sobre consultas, contidas no acordo, protocolo ou convénio como país em questão.
A referida decisão, bem como quaisquer outras medidas suplementares
necessárias à aplicação do sistema de vigilância, serão adoptadas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 14.o
Estatísticas
1. No que se refere aos produtos têxteis referidos no anexo I, os
Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo deum mês a contar do fim de cada mês, do total das quantidades impor-tadas durante esse mês, indicando o código da Nomenclatura
Combinada e utilizando as unidades e, se for caso disso, as unidades
suplementares utilizadas nesse código. As importações serão repartidasde acordo com os métodos estatísticos em vigor.
2. Para permitir o acompanhamento da evolução do mercado dos
produtos abrangidos pelo presente regulamento, os Estados-membros
comunicarão à Comissão, antes de 31 de Março de cada ano, os dadosestatísticos relativos às exportações. Os dados estatísticos relativos àprodução e ao consumo de cada produto serão comunicados segundoregras a determinar posteriormente de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 17.
o1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 12
▼B
▼B
3. Quando a natureza dos produtos ou circunstâncias especiais o
justifiquem, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou porsua própria iniciativa, alterar os prazos de comunicação das infor-
mações acima referidas, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.
o
4. Os Estados-membros notificarão a Comissão, em condições defi-
nidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o,d e
quaisquer outros dados que segundo o mesmo processo sejam conside-rados necessários para garantir o cumprimento das obrigaçõesacordadas entre a Comunidade e os países fornecedores.
5. Nos casos urgentes referidos no último parágrafo do n.
o3d o
artigo 10.o, o Estado-membro ou os Estados-membros em causa trans-
mitirão as estatísticas de importação e os dados económicos necessáriospor telex, telecópia ou outros meios de comunicação, tais como meioselectrónicos ou telemáticos.
Artigo 15.
o
Irregularidades
1. Quando, na sequência dos inquéritos conduzidos de acordo com
os procedimentos previstos no anexo IV, a Comissão verificar que asinformações de que dispõe provam que os produtos originários de umpaís fornecedor mencionado no anexo V e sujeitos aos limites quantita-tivos referidos no artigo 2.
oou introduzidos nos termos do artigo 10.o
foram objecto de transbordo, de mudança de itinerário ou importadosde qualquer outro modo na Comunidade, em desvio a esses limitesquantitativos, e que se deve proceder aos ajustamentos necessários, aComissão solicitará o início de consultas de acordo com o procedi-mento previsto no artigo 16.
o, a fim de chegar a acordo sobre um
ajustamento equivalente dos limites quantitativos correspondentes.
2. Enquanto se aguarda o resultado das consultas referidas no n.o1,
a Comissão pode solicitar ao país fornecedor em causa que tome asmedidas cautelares necessárias para assegurar que os ajustamentos doslimites quantitativos acordados na sequência dessas consultas possam
ser efectuados relativamente ao ano de apresentação do pedido de
consultas ou ao ano seguinte, se os limites quantitativos para o anoem curso estiverem esgotados, sempre que haja provas evidentes dedesvio em relação aos referidos limites.
3. Se a Comunidade e o país fornecedor não chegarem a uma
solução satisfatória no prazo estabelecido no artigo 16.
oes ea
Comissão verificar que existem provas evidentes de desvio em relaçãoao limite, a Comissão deduzirá dos limites quantitativos um volumeequivalente de produtos originários do país fornecedor em causa, de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
4. De acordo com o disposto nos protocolos e em determinados
acordos bilaterais celebrados com países terceiros, sempre que hajasuficientes elementos de prova da existência de falsas declarações rela-
tivamente ao teor em fibras, às quantidades, à designação ou à
classificação de produtos originários dos países em causa, as autori-dades comunitárias podem recusar a importação dos produtos emquestão.
Além disso, se se verificar que o território de qualquer desses países foi
utilizado para o transbordo ou desvio de produtos não originários dopaís em causa, a Comissão pode introduzir limites quantitativos emrelação aos mesmos produtos originários desse mesmo país, se osmesmos não estiverem ainda sujeitos a limites quantitativos, ou tomar
qualquer outra medida adequada.
5. Além disso, quando se prove o envolvimento de territórios de
países terceiros que sejam membros da OMC embora não sejamenumerados no anexo V, a Comissão solicitará a realização deconsultas com o país ou países terceiros que sejam membros da OMC1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 13
▼M13
▼B
▼M13
▼M13
embora não sejam enumerados no anexo V, a Comissão solicitará a
realização de consultas com o país ou países terceiros em causa, nostermos do procedimento previsto no artigo 16.
o, a fim de tomar
medidas adequadas para resolver o problema. A Comissão pode, nos
termos do procedimento previsto no artigo 17.o, introduzir limites quan-
titativos em relação ao país ou países terceiros em causa ou tomarquaisquer outras medidas adequadas.
Artigo 16.
o
Consultas
1. De acordo com o procedimento previsto no ►M23artigo
17.oA◄, a Comissão conduzirá as consultas previstas no presente
regulamento em função das regras seguintes:
— a Comissão notificará o país fornecedor em causa do pedido de
realização de consultas,
— o pedido de realização de consultas será seguido, num prazo
razoável (nunca superior a 15 dias a contar da notificação) de uma
declaração referindo os motivos e as circunstâncias que, na opinião
da Comunidade, justificam a apresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas no prazo máximo de um mês a
contar da notificação do pedido, tendo em vista chegar a acordo oua uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardar no prazo deum mês.
2. Contudo, as consultas realizadas com Hong Kong regular-se-ão
pelas disposições seguintes:
— a Comissão notificará Hong Kong do pedido de realização de
consultas, accompanhado de uma declaração referindo os motivose as circunstâncias que, na opinião da Comunidade, justificam aapresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas o mais tardar no prazo máximo
de 15 dias a contar da notificação do pedido, tendo em vista chegara acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardar
no prazo de 15 dias.
Artigo 17.
o
Comité dos Têxteis
1. A Comissão é assistida por um comité (a seguir designado
«Comité dos Têxteis»).
2. Sempre que se faça referência ao presente número são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
um mês.
3. O Comité dos Têxteis aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 17.oA
O presidente pode, por sua iniciativa ou a pedido de um dos represen-
tantes dos Estados-Membros, consultar o comité dos têxteis sobrequalquer outra questão relativa ao funcionamento ou à aplicação dopresente regulamento.
Disposições finais
Artigo 18.
o
Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão todas as
medidas tomadas por força do presente regulamento e todas as dispo-1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 14
▼B
▼M13
▼B
▼M23
▼B
▼B
sições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime
de importação dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.
Artigo 19.o
As alterações dos anexos do presente regulamento que venham a ser
necessárias para ter em conta a celebração, modificação ou extinção
de acordos, protocolos ou convénios com países terceiros ou as alte-
rações da regulamentação comunitária em matéria de estatísticas, deregimes aduaneiros ou de regimes comuns de importação, serão adop-tadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 20.o
O presente regulamento não constitui de forma alguma uma derrogaçãoao disposto, quer no ATV no que diz respeito aos membros da OMC,quer nos acordos, protocolos ou convénios bilaterais celebrados pela
Comunidade com os países terceiros enumerados no anexo II.
Artigo 21.
o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o958/93, com excepção das suas
disposições transitórias, aplicáveis até 31 de Março de 1993.
Artigo 22.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 15
▼M13
▼B
▼B
Lista de anexos
I Lista dos produtos têxteis
II Lista dos países exportadores
III Processos de classificação, origem, sistema de duplo controlo, vigilância
IV Cooperação administrativa
V Lista dos limites quantitativos comunitários
VI Produtos folclóricos e artesanais
VII Limites quantitativos comunitários para as reimportações no âmbito do
aperfeiçoamento passivo económico
VIII Disposições em matéria de flexibilidade
IX Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 16
▼M25
ANEXO I
PRODUTOS TÊXTEIS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o(1)
1. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercado-
rias é considerada meramente indicativa, dado que, no presente anexo, os produtos abrangidos por
cada categoria são determinados pelos respectivos códigos NC. Sempre que em frente a um código
NC constar um símbolo «ex», os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo
âmbito do código NC e pela designação correspondente.
2. Se não forem especificamente indicadas as matérias que constituem os produtos das categorias 1 a
114, considera-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais. Esta disposição aplica-se aos seguintes países: Argentina, Bangla-
deche, Bósnia-Herzegovina, Brasil, Camboja, China, (Acordo AMF), Croácia, Egipto, Antiga
República Jugoslava da Macedónia, Hong Kong, Índia, Indonésia, Laos, Macau, Malásia, Nepal,
Paquistão, Peru, Filipinas, Federação Russa, Singapura, Coreia do Sul, Sri Lanca, Taiwan,
Tailândia e Vietname.
3. O vestuário que não for identificado como vestuário de uso masculino ou vestuário feminino será
classificado como este último.
4. Sempre que constar a expressão «vestuário para bebés», trata-se de vestuário cujo tamanho comer-
cial não excede 86 cm.
GRUPO IA
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
1 Fios de algodão, não acondicionados para venda a
retalho
52041100
52041900
52051100
52051200
52051300
52051400
52051510
52051590
52052100
52052200
52052300
52052400
52052600
52052700
52052800
52053100
52053200
52053300
52053400
52053500
5205410052054200
52054300
52054400
52054600
52054700
52054800
52061100
52061200
52061300
52061400
520615101993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 17
(1) Abrange somente as categorias 1 a 114, com excepção da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, do Camboja,
da China (Acordo não AMF), da Geórgia, do Cazaquistão, do Quirguizistão, do Laos, da Moldávia, daMongólia, do Nepal, da Federação Russa, do Tajiquistão, do Turquemenistão, da Ucrânia, dos Emirados ÁrabesUnidos, do Usbequistão e do Vietname, para os quais são abrangidas as categorias 1 a 161, e da Bósnia-Herze-govina, da Croácia, da Antiga República Jugoslava da Macedónia e de Taiwan, para os quais são abrangidas as
categorias 1 a 123. No caso de Taiwan, as categorias 115 a 123 estão incluídas no grupo III B.
▼M25
(1) (2) (3) (4)
52061590
52062100
52062200
52062300
52062400
52062510
52062590
52063100
52063200
52063300
52063400
52063500
52064100
52064200
5206430052064400
52064500
ex 56049000
2 Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto
de gaze, com argolas (tecidos turcos), fitas, veludos,
pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco, tules
e tecidos de rede com nó
52081110
52081190
52081216
52081219
52081296
52081299
52081300
52081900
52082110
52082190
52082216
52082219
52082296
52082299
52082300
52082900
52083100
52083216
52083219
52083296
52083299
52083300
52083900
52084100
52084200
52084300
52084900
52085100
52085210
52085290
52085300
52085900
52091100
52091200
52091900
52092100
52092200
52092900
52093100
52093200
52093900
52094100
52094200
5209430052094910
52094990
52095100
52095200
52095900
521011101993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 18
▼M25
(1) (2) (3) (4)
52101190
52101200
52101900
52102110
52102190
52102200
52102900
52103110
52103190
52103200
52103900
52104100
52104200
52104900
5210510052105200
52105900
52111100
52111200
52111900
52112100
52112200
52112900
52113100
52113200
52113900
52114100
52114200
52114300
52114910
52114990
52115100
52115200
52115900
52121110
52121190
52121210
52121290
52121310
52121390
52121410
52121490
52121510
52121590
52122110
52122190
52122210
52122290
52122310
52122390
52122410
52122490
52122510
52122590
ex 58110000
ex 63080000
2a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
52083100
52083216
52083219
52083296
52083299
52083300
52083900
52084100
52084200
52084300
52084900
52085100
52085210
520852901993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 19
▼M25
(1) (2) (3) (4)
52085300
52085900
52093100
52093200
52093900
52094100
52094200
52094300
52094910
52094990
52095100
52095200
52095900
52103110
52103190
52103200
52103900
52104100
52104200
52104900
52105100
52105200
52105900
52113100
52113200
52113900
52114100
52114200
52114300
52114910
52114990
52115100
52115200
52115900
52121310
52121390
52121410
52121490
52121510
52121590
52122310
52122390
52122410
52122490
52122510
52122590
ex 58110000ex 63080000
3 Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com
excepção das fitas, veludos, pelúcias, compreendendo
os tecidos com argolas (tecidos turcos) e tecidos de
froco
55121100
55121910
55121990
55122100
55122910
55122990
55129100
55129910
55129990
55131120
55131190
55131200
55131300
55131900
55132110
55132130
55132190
551322001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 20
▼M25
(1) (2) (3) (4)
55132300
55132900
55133100
55133200
55133300
55133900
55134100
55134200
55134300
55134900
55141100
55141200
55141300
55141900
55142100
55142200
55142300
55142900
55143100
55143200
55143300
55143900
55144100
55144200
55144300
55144900
55151110
55151130
55151190
55151210
55151230
55151290
55151311
55151319
55151391
55151399
55151910
55151930
55151990
55152110
55152130
55152190
55152211
55152219
55152291
55152299
55152910
55152930
55152990
55159110
55159130
55159190
55159211
55159219
55159291
55159299
55159910
55159930
55159990
58039030
ex 59050070
ex 63080000
3a) Dos quais: outros, com excepção dos crus e bran-
queados
55121910
55121990
55122910
55122990
55129910
55129990
551321101993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 21
▼M25
(1) (2) (3) (4)
55132130
55132190
55132200
55132300
55132900
55133100
55133200
55133300
55133900
55134100
55134200
55134300
55134900
55142100
55142200
55142300
55142900
55143100
55143200
55143300
55143900
55144100
55144200
55144300
55144900
55151130
55151190
55151230
5515129055151319
55151399
55151930
55151990
55152130
55152190
55152219
55152299
55152930
55152990
55159130
55159190
55159219
55159299
55159930
55159990
ex 58039030
ex 59050070
ex 63080000
GRUPO IB
4 Camisas, T-shirts,sous-pulls (com excepção dos de lã
ou pêlos finos), pullovers e camisetes e artigos seme-
lhantes, de malha6,48 154
61051000
61052010
61052090
61059010
61091000
61099010
61099030
61102010
61103010
5 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets,
coletes e casacos (com excepção dos cortados-
-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha4,53 2211993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 22
▼M25
(1) (2) (3) (4)
61011090
61012090
61013090
61021090
61022090
61023090
61101110
61101130
61101190
61101210
61101290
61101910
61101990
61102091
61102099
61103091
61103099
6 Calções, shorts(com excepção dos de banho) e calças,
de uso masculino; calças, de uso feminino, de lã,
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes
inferiores de fatos de treino para desporto, com forro,
diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais1,76 568
62034110
62034190
62034231
6203423362034235
62034290
62034319
62034390
62034919
62034950
62046110
62046231
62046233
62046239
62046318
62046918
62113242
62113342
62114242
62114342
7 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de
malha, de uso feminino e outros, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais5,55 180
61061000
61062000
61069010
62062000
62063000
62064000
8 Camisas, com exclusão das de malha, de uso mascu-
lino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais4,60 217
62051000
62052000
62053000
GRUPO IIA
9 Tecidos turcos e similares de algodão; roupa de
toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha,
de tecidos turcos, de algodão1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 23
▼M25
(1) (2) (3) (4)
58021100
58021900
ex 63026000
20 Roupa de cama, com exclusão da de malha
63022100
63022290
63022990
63023110
63023190
63023290
63023990
22 Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicio-
nados para venda a retalho
55081011
55081019
55091100
55091200
55092110
55092190
55092210
55092290
55093110
55093190
55093210
55093290
55094110
55094190
55094210
55094290
55095100
55095210
55095290
55095300
55095900
55096110
55096190
55096200
55096900
55099110
55099190
55099200
55099900
22a) Dos quais, acrílicos
ex 55081019
55093110
55093190
55093210
55093290
55096110
55096190
55096200
55096900
23 Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicio-
nados para venda a retalho
55082010
55101100
55101200
55102000
55103000
55109000
32 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de
froco, com exclusão dos tecidos de algodão (tecidos
turcos) e têxteis tufted, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 24
▼M25
(1) (2) (3) (4)
58011000
58012100
58012200
58012300
58012400
58012500
58012600
58013100
58013200
58013300
58013400
58013500
58013600
58022000
58023000
32a) Dos quais, veludos de algodão côtelés
58012200
39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com
exclusão da de malha e da de algodão, com argolas
(tecidos turcos)
63025110
63025190
63025390
ex 63025900
63029110
63029190
63029390
ex 63029900
GRUPO IIB
12 Meias, meias-calças ( collants), meias-peúgas e arte-
factos semelhantes de malha com borracha, com
exclusão das para bebés, incluindo as meias para
varizes, com exclusão dos produtos da categoria 7024,3 pares 41
61151200
61151900
61152011
61152090
61159100
61159200
61159310
61159330
61159399
61159900
13 Cuecas e ceroulas de uso masculino, calcinhas de uso
feminino, de malha, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais17 59
61071100
61071200
61071900
61082100
61082200
61082900
ex 62121010
14 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos,
incluindo as capas, tecidos, de uso masculino, de lã,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificias (com
exclusão das parkas) (da categoria 21)0,72 1389
62011100
ex 62011210
ex 62011290
ex 620113101993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 25
▼M25
(1) (2) (3) (4)
ex 62011390
62102000
15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas)
e casacos, tecidos, de uso feminino, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das
parkas) (da categoria 21)0,84 1190
62021100
ex 62021210
ex 62021290
ex 62021310
ex 62021390
62043100
62043290
62043390
62043919
62103000
16 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, de uso
masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais, com excepção do vestuário para a prática
de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, de
uso masculino, cuja face exterior seja feita de um só e
mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais0,80 1250
62031100
62031200
62031910
62031930
62032100
62032280
62032380
62032918
62113231
62113331
17 Casacos e jaquetões ( blazers), com exclusão dos de
malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais1,43 700
62033100
62033290
62033390
62033919
18 Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de
noite, pijamas, roupões de banho, robes de quarto e
artefactos semelhantes de uso masculino, com
exclusão dos de malha
62071100
62071900
62072100
62072200
62072900
62079110
62079190
62079200
62079900
Camisolas interiores, camisas, combinações, saiotes,
calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés ,
roupões de banho, robes de quarto e artefactos seme-
lhantes de uso feminino, com exclusão do de malha
62081100
62081910
62081990
62082100
62082200
62082900
620891111993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 26
▼M25
(1) (2) (3) (4)
62089119
62089190
62089200
62089900
ex 62121010
19 Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de
malha59 17
62132000
62139000
21 Anoraques, blusões e artefactos semelhantes, com
exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais; partes superiores de fatos de
treino para desporto, com forro, diferentes dos da cate-
goria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais2,3 435
ex 62011210
ex 62011290
ex 62011310
ex 62011390
62019100
62019200
62019300
ex 62021210
ex 62021290
ex 62021310
ex 62021390
62029100
62029200
62029300
62113241
62113341
62114241
62114341
24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões
de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de
malha, de uso masculino3,9 257
61072100
61072200
61072900
61079110
61079190
61079200
ex 61079900
Camisas de noite, pijamas, deshabillés , roupões de
banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de
malha, de uso feminino
61083110
61083190
61083211
61083219
61083290
61083900
61089110
61089190
61089200
61089910
26 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão,
de fibras sintéticas ou artificiais3,1 323
61044100
61044200
61044300
61044400
62044100
620442001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 27
▼M25
(1) (2) (3) (4)
62044300
62044400
27 Saias, compreendendo saias-calças, de uso feminino 2,6 385
61045100
61045200
61045300
61045900
62045100
62045200
62045300
62045910
28 Calças, fatos-macaco, shorts(com exclusão dos de
banho), de malha, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais1,61 620
61034110
61034190
61034210
61034290
61034310
61034390
61034910
61034991
61046110
61046190
61046210
61046290
61046310
61046390
61046910
61046991
29 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de
malha, de uso feminino, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário
para a prática de esqui; fatos de treino para desporto,
com forro, de uso feminino, cuja face exterior seja
feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais1,37 730
62041100
62041200
62041300
62041910
62042100
62042280
62042380
62042918
62114231
62114331
31 Soutiens, tecidos ou de malha 18,2 55
ex 62121010
62121090
68 Vestuário para bebés e acessórios de vestuário,
excluindo as luvas para bebés das categorias 10 e 87
e as meias e peúgas tecidas para bebés, com exclusão
das de malha da categoria 88
61111090
61112090
61113090
ex 61119000
ex 62091000
ex 62092000
ex 62093000
ex 620990001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 28
▼M25
(1) (2) (3) (4)
73 Fatos de treino para desporto de malha, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais1,67 600
61121100
61121200
61121900
76 Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, de
uso masculino
62032210
62032310
62032911
62033210
62033310
62033911
62034211
62034251
62034311
62034331
62034911
62034931
62113210
62113310
Aventais, batas, blusas e outro vestuário de trabalho,
com exclusão do de malha, de uso feminino
62042210
62042310
62042911
62043210
62043310
62043911
62046211
62046251
62046311
62046331
62046911
62046931
62114210
62114310
77 Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com
exclusão dos de malha
ex 62112000
78 Vestuário, excepto de malha, com exclusão do
vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18,
21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77
62034130
62034259
62034339
62034939
62046180
62046190
62046259
62046290
62046339
62046390
62046939
62046950
62104000
62105000
62113100
62113290
62113390
62114100
62114290
62114390
83 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 29
▼M25
(1) (2) (3) (4)
vestuário, incluindo os fatos e conjuntos para a prática
de esqui, de malha, com exclusão do vestuário das
categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73,
74, 75
61011010
61012010
61013010
61021010
61022010
61023010
61033100
61033200
61033300
ex 61033900
61043100
6104320061043300
ex 61043900
61122000
61130090
61141000
61142000
61143000
GRUPO IIIA
33 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno, de largura inferior a 3 m
54072011
Sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de
malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas
semelhantes
63053281
63053289
63053391
63053399
34 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno, de largura igual ou superior a 3 m
54072019
35 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam
para pneumáticos da categoria 114
54071000
54072090
54073000
54074100
54074200
54074300
54074400
54075100
54075200
54075300
54075400
54076110
54076130
54076150
54076190
54076910
54076990
54077100
54077200
540773001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 30
▼M25
(1) (2) (3) (4)
54077400
54078100
54078200
54078300
54078400
54079100
54079200
54079300
54079400
ex 58110000ex 59050070
35a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
ex 54071000
ex 54072090
ex 54073000
54074200
54074300
5407440054075200
54075300
54075400
54076130
54076150
54076190
54076990
54077200
54077300
54077400
54078200
54078300
54078400
54079200
54079300
54079400
ex 58110000
ex 59050070
36 Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam
para pneumáticos, da categoria 114
54081000
54082100
54082210
54082290
54082310
54082390
54082400
54083100
54083200
54083300
54083400
ex 58110000ex 59050070
36a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
ex 54081000
54082210
54082290
54082310
54082390
54082400
54083200
54083300
54083400
ex 58110000
ex 59050070
37 Tecidos de fibras artificiais descontínuas1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 31
▼M25
(1) (2) (3) (4)
55161100
55161200
55161300
55161400
55162100
55162200
55162310
55162390
55162400
55163100
55163200
55163300
55163400
55164100
5516420055164300
55164400
55169100
55169200
55169300
55169400
58039050
ex 59050070
37a) Dos quais: outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
55161200
55161300
55161400
55162200
55162310
55162390
55162400
55163200
55163300
55163400
55164200
55164300
55164400
55169200
55169300
55169400
ex 58039050ex 59050070
38A Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
60053110
60053210
60053310
60053410
60063110
60063210
60063310
60063410
38B Cortinas, excepto de malha
ex 63039100
ex 63039290
ex 63039990
40 Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições
de cama, e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais
ex 63039100
ex 63039290
ex 63039990
63041910
ex 630419901993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 32
▼M25
(1) (2) (3) (4)
63049200
ex 63049300
ex 63049900
41 Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicio-
nados para venda a retalho, excepto fios não texturi-
zados, simples, sem torção ou com torção até 50
voltas por metro
54011011
54011019
54021010
54021090
54022000
54023100
54023200
54023300
54023910
54023990
54024910
54024991
5402499954025100
54025200
54025910
54025990
54026100
54026200
54026910
54026990
ex 56042000
ex 56049000
42 Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não
acondicionados para venda a retalho
54012010
Fios de fibras artificiais: fios de filamentos artificiais,
não acondicionados para venda a retalho, excepto fios
simples de raiona viscose sem torção ou com torção
até 250 voltas por metro e fios simples não texturi-
zados de acetato de celulose
54031000
54032010
54032090
ex 54033200
54033390
54033900
54034100
54034200
54034900
ex 56042000
43 Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de
fibras artificiais descontínuas, fios de algodão, acondi-
cionados para venda a retalho
52042000
52071000
52079000
54011090
54012090
54061000
54062000
55082090
55113000
46 Lã ou pêlos finos, cardados ou penteados
51051000
510521001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 33
▼M25
(1) (2) (3) (4)
51052900
51053100
51053910
51053990
47 Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicio-
nados para venda a retalho
51061010
51061090
51062010
51062091
51062099
51081010
51081090
48 Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicio-
nados para venda a retalho
51071010
51071090
51072010
51072030
51072051
51072059
51072091
51072099
51082010
51082090
49 Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para
venda a retalho
51091010
51091090
51099010
51099090
50 Tecidos de lã ou de pêlos finos
51111111
51111119
51111191
51111199
51111911
51111919
51111931
51111939
51111991
51111999
51112000
51113010
51113030
5111309051119010
51119091
51119093
51119099
51121110
51121190
51121911
51121919
51121991
51121999
51122000
51123010
51123030
51123090
51129010
51129091
51129093
51129099
51 Algodão, cardado ou penteado1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 34
▼M25
(1) (2) (3) (4)
52030000
53 Tecidos de algodão em ponto de gaze
58031000
54 Fibras artificiais descontínuas, compreendendo os
desperdícios, cardadas, penteadas ou transformadas de
outro modo para a fiação
55070000
55 Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os
desperdícios, cardadas, penteadas ou transformadas de
outro modo para a fiação
55061000
55062000
55063000
55069010
55069090
56 Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo
os desperdícios), acondicionados para a venda a
retalho
55081090
55111000
55112000
58 Tapetes de pontos nodados ou enrolados, mesmo
confeccionados
57011010
57011091
57011093
57011099
57019010
57019090
59 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de
matérias têxteis, com exclusão dos tapetes da categoria
58
57021000
57023100
57023200
57023910
57024100
57024200
57024910
57025100
57025200
ex 57025900
57029100
57029200
ex 57029900
57031000
57032011
57032019
57032091
57032099
57033011
57033019
57033051
57033059
57033091
57033099
57039000
57041000
57049000
57050010
57050030
ex 570500901993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 35
▼M25
(1) (2) (3) (4)
60 Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres,
«Aubusson», «Beauvais» e semelhantes) e tapeçarias
feitas à agulha (por exemplo: em petit point , ponto
cruz), mesmo confeccionadas
58050000
61 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras parale-
lizados e colados sem trama ( bolducs), com exclusão
das etiquetas e artefactos semelhantes da categoria 62
Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, cons-
tituídos por matérias têxteis combinadas com fios de
borracha
ex 58061000
58062000
58063100
58063210
58063290
58063900
58064000
62 Fios de froco ( chenille), fio revestido por simples
enrolamento, com exclusão dos fios metalizados ou
de crina revestidos)
56060091
56060099
Tules, filé e tecidos de rede com nó, rendas de fabri-
cação mecânica ou manual, em peça, em tiras ou em
motivos para aplicar (com exclusão dos tecidos de
malha)
58041011
58041019
58041090
58042110
58042190
58042910
58042990
58043000
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em
matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça,
em fita recortados em forma própria, não bordados,
tecidos
58071010
58071090
Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria
ou ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas,
pompons e semelhantes
58081000
58089000
Bordados em peça, em tiras ou em aplicações
58101010
58101090
58109110
58109190
58109210
58109290
58109910
58109990
63 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em
peso 5 % ou mais de fio de elastómeros e tecidos de
malha contendo em peso 5 % ou mais de fio de
borracha
59069100
ex 60024000
60029000
ex 600410001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 36
▼M25
(1) (2) (3) (4)
60049000
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras
sintéticas
ex 60011000
60033010
60053150
60053250
60053350
60053450
65 Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38
A e 63, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais
56060010
ex 60011000
60012100
60012200
60012910
60019110
60019130
60019150
60019190
60019210
6001923060019250
60019290
60019910
ex 60024000
60031000
60032000
60033090
60034000
ex 60041000
60051000
60052100
60052200
60052300
60052400
60053190
60053290
60053390
60053490
60054100
60054200
60054300
60054400
60061000
6006210060062200
60062300
60062400
60063190
60063290
60063390
60063490
60064100
60064200
60064300
60064400
66 Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
63011000
63012091
63012099
63013090
ex 63014090
ex 630190901993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 37
▼M25
(1) (2) (3) (4)
GRUPO IIIB
10 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha 17 pares 59
61111010
61112010
61113010
ex 61119000
61161020
61161080
61169100
61169200
61169300
61169900
67 Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão do
de bebé, de malha; roupa de casa de todos os géneros,
de malha; cortinados, cortinas, estores interiores,
cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos
para guarnição de interiores, de malha; cobertores e
mantas de malha, outros artefactos de malha,
incluindo as peças de vestuário ou de acessórios de
vestuário
58079090
61130010
61171000
61172000
61178010
61178090
61179000
63012010
63013010
63014010
63019010
63021010
63021090
63024000
ex 63026000
63031100
63031200
63031900
63041100
63049100
ex 63052000
63053211
ex 63053290
63053310
ex 63053900
ex 63059000
63071010
63079010
67a) Dos quais: sacos e similares de embalagem obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno
63053211
63053310
69 Combinações, saiotes e calcinhas, de malha, de uso
feminino7,8 128
61081100
61081900
70 Meias-calças ( collants), de fibras sintéticas, com
menos de 67 decitex, por fio simples (6,7 tex)30,4 pares 33
611511001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 38
▼M25
(1) (2) (3) (4)
61152019
Meias e peúgas, de uso feminino, de malhas de fibras
sintéticas
61159391
72 Fatos de banho, calções e slipsde banho, de lã de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais9,7 103
61123110
61123190
61123910
61123990
61124110
61124190
61124910
61124990
62111100
62111200
74 Saias-casacos e conjuntos, de malha, de uso feminino,
de lã, de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais,
com exclusão do vestuário para a prática do esqui1,54 650
61041100
61041200
61041300
ex 61041900
61042100
61042200
61042300
ex 61042900
75 Fatos e conjuntos completos, de malha, de uso mascu-
lino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais, com exclusão do vestuário para a prática do
esqui0,80 1250
61031100
61031200
61031900
61032100
61032200
61032300
61032900
84 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, com exclusão dos de malha, de algodão,
de lã, de fibras sintéticas ou artificiais
62142000
62143000
62144000
62149010
85 Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão
dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais17,9 56
62152000
62159000
86 Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios
para vestuário, ligas e artefactos semelhantes e respec-
tivas peças, mesmo de malha8,8 114
62122000
62123000
62129000
87 Luvas, mitenas e artefactos semelhantes, com exclusão
dos de malha
ex 620910001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 39
▼M25
(1) (2) (3) (4)
ex 62092000
ex 62093000
ex 62099000
62160000
88 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessó-
rios de vestuário, peças de vestuário ou de acessórios
de vestuário, excepto para bebés, com exclusão dos de
malha
ex 62091000
ex 62092000
ex 62093000
ex 62099000
62171000
62179000
90 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras
sintéticas
56074100
56074911
56074919
5607499056075011
56075019
56075030
56075090
91 Tendas
63062100
63062200
63062900
93 Sacos e semelhantes para embalagem, de tecido, com
excepção dos obtidos a partir de lâminas ou formas
similares de polietileno ou de polipropileno
ex 63052000
ex 63053290
ex 63053900
94 Pastas ( ouates) de matérias têxteis e respectivas obras;
fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm
(tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis
56011010
56011090
56012110
56012190
56012210
56012291
56012299
56012900
56013000
95 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou
revestidos, com exclusão dos revestimentos de pavi-
mentos
56021019
56021031
5602103956021090
56022100
56022990
56029000
ex 58079010
ex 59050070
62101010630790911993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 40
▼M25
(1) (2) (3) (4)
96 Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, reco-
bertos ou estratificados, e respectivas obras
56031110
56031190
56031210
56031290
56031310
56031390
56031410
56031490
56039110
56039190
56039210
56039290
56039310
56039390
56039410
56039490
ex 58079010
ex 59050070
62101091
62101099
ex 63014090
ex 63019090
63022210
63023210
63025310
63029310
63039210
63039910
ex 63041990
ex 63049300
ex 63049900
ex 63053290
ex 63053900
63071030
ex 63079099
97 Redes de malhas com nós, obtidas a partir de cordéis,
cordas ou cabos e redes confeccionadas para a pesca e
outras redes confeccionadas
56081111
56081119
56081191
56081199
56081911
56081919
56081930
56081990
56089000
98 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou
cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em
tecidos e dos artefactos da categoria 97
56090000
59050010
99 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas,
dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou
usos semelhantes; telas para decalque e telas transpa-
rentes para desenho; telas preparadas para pintura;
entretelas e tecidos rígidos semelhantes utilizados em
chapéus e artefactos de uso semelhante
59011000
59019000
Linóleos, cortados ou não; revestimento de pavimentos
constituídos por um induto ou recobrimento aplicado1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 41
▼M25
(1) (2) (3) (4)
sobre suporte têxtil, mesmo recortados
59041000
59049000
Tecidos com borracha, excluindo os de malha, excepto
para pneumáticos
59061000
59069910
59069990
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas
pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos seme-
lhantes, com exclusão dos da categoria 100
59070010
59070090
100 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de deri-
vados da celulose ou de outras matérias plásticas e
tecidos estratificados com essas matérias
59031010
59031090
59032010
59032090
59039010
59039091
59039099
101 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com
excepção dos de fibras sintéticas
ex 56079090
109 Encerados, toldos, velas para embarcação e estores
interiores
63061100
63061200
63061900
63063100
63063900
110 Colchões pneumáticos, tecidos
63064100
63064900
111 Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos
colchões pneumáticos e tendas
63069100
63069900
112 Outros artefactos confeccionados em tecido, com
exclusão dos das categorias 113 e 114
63072000
ex 63079099
113 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,
flanelas e artefactos de limpeza semelhantes, com
excepção dos de malha
63071090
114 Tecidos e artefactos para uso técnico
59021010
59021090
59022010
59022090
59029010
59029090
590800001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 42
▼M25
(1) (2) (3) (4)
59090010
59090090
59100000
59111000
ex 59112000
59113111
59113119
59113190
59113210
59113290
59114000
59119010
59119090
GRUPO IV
115 Fios de linho ou de rami
53061010
53061030
53061050
53061090
53062010
53062090
53089012
53089019
117 Tecidos de linho ou de rami
53091110
53091190
53091900
53092110
53092190
53092900
53110010
5803909059050030
118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de
cozinha, de linho ou de rami, com exclusão das de
malha
63022910
63023910
63023930
63025200
ex 63025900
63029200
ex 63029900
120 Cortinados, estores interiores, cantoneiras e guarnições
de cama e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, com exclusão dos de malha, de linho ou de
rami
ex 63039990
63041930
ex 63049900
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho
ou de rami
ex 56079090
122 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho,
excepto de malha
ex 630590001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 43
▼M25
(1) (2) (3) (4)
123 Veludos e pelúcias, tecidos de froco ( chenille), de
linho ou de rami, com exclusão dos de fitas
58019010
ex 58019090
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, de linho ou de rami, excepto de malha
62149090
GRUPO V
124 Fibras têxteis sintéticas descontínuas
55011000
55012000
55013000
55019010
55019090
55031011
55031019
55031090
55032000
55033000
55034000
55039010
55039090
55051010
55051030
55051050
55051070
55051090
125A Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não acondi-
cionados para venda a retalho, com excepção dos fios
da categoria 41
54024100
54024200
54024300
125B Monofilamentos, lâminas ou formas similares (palha
artificial) e imitações de catgutde matérias têxteis
sintéticas
54041010
54041090
54049011
54049019
54049090
ex 56042000
ex 56049000
126 Fibras têxteis artificiais descontínuas
55020010
55020040
55020080
55041000
55049000
55052000
127A Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não acondi-
cionados para venda a retalho, com excepção dos da
categoria 42
54033100
ex 54033200
540333101993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 44
▼M25
(1) (2) (3) (4)
127B Monofilamentos, lâminas e formas similares (palha
artificial) e imitações de catgut, de matérias têxteis
artificiais
54050000
ex 56049000
128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
51054000
129 Fios de pêlos grosseiros ou de crina
51100000
130A Fios de seda excepto fios de desperdícios de seda
50040010
50040090
50060010
130B Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A;
pêlo de Messina (crina de Florença)
50050010
50050090
50060090
ex 56049000
131 Fios de outras fibras têxteis vegetais
53089090
132 Fios de papel
53089050
133 Fios de cânhamo
53082010
53082090
134 Fios metalizados
56050000
135 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
51130000
136 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
50071000
50072011
50072019
50072021
50072031
50072039
50072041
50072051
50072059
50072061
50072069
50072071
50079010
50079030
50079050
50079090
58039010
ex 59050090ex 59112000
137 Veludos, pelúcias, tecidos de froco ( chenille), fitas de1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 45
▼M25
(1) (2) (3) (4)
seda ou de desperdícios de seda
ex 58019090
ex 58061000
138 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com
excepção dos tecidos de rami
53110090
ex 59050090
139 Tecidos de fios de metal ou de fios de têxteis metali-
zados
58090000
140 Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos
finos, de fibras artificiais ou de algodão
ex 60011000
60012990
60019990
600390006005900060069000
141 Mantas e cobertores de matérias têxteis, excepto de lã
ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais
ou sintéticas
ex 63019090
142 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de sisal, de outras fibras do género
Agave ou de abacá (cânhamo-de-manila)
ex 57023990
ex 57024990
ex 57025900
ex 57029900
ex 57050090
144 Feltros de pêlos grosseiros
56021035
56022910
145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de abacá
(cânhamo-de-manila) ou de cânhamo
56079010
ex 56079090
146A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas
agrícolas, de sisal ou de outras fibras do género Agave
ex 56072100
146B Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras do
género Agave, com excepção dos produtos da cate-
goria 146 A
ex 56072100
56072910
56072990
146C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de juta
ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
56071000
147 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e
fiapo, excepto os não cardados nem penteados1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 46
▼M25
(1) (2) (3) (4)
50039000
148A Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da
posição 5303
53071010
53071090
53072000
148B Fios de cairo
53081000
149 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura superior a 150 cm
53101090
ex 53109000
150 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura não superior a 150 cm; Sacos de quaisquer
dimensões, para embalagem, de juta ou de fibras
têxteis liberianas, com excepção dos usados
53101010
ex 53109000
59050050
63051090
151A Revestimentos para pavimentos de fibras de coco
(cairo)
57022000
151B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, com excepção dos tufados e flocados
ex 57023990
ex 57024990
ex 57025900
ex 57029900
152 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, não impregnados nem revestidos, excepto
para tapetes
56021011
153 Sacos usados de quaisquer dimensões, para emba-
lagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
da posição 5303
63051010
154 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
50010000
Seda crua (não fiada)
50020000
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e
fiapos, não cardados nem penteados
50031000
Lã, não cardada nem penteada
51011100
51011900
51012100
51012900
51013000
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 47
▼M25
(1) (2) (3) (4)
51021100
51021910
51021930
51021940
51021990
51022000
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros,
incluídos os desperdícios de fios e excluídos os fiapos
51031010
51031090
51032010
51032091
51032099
51033000
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
51040000
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas
e desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios
de fios e os fiapos)
53011000
53012100
53012900
53013010
53013090
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhado, mas não fiado: estopas e desperdícios
destas fibras excepto cairo (fibras de coco) e abacá
(cânhamo-de-manila) da posição 5304
53059000
Algodão, não cardado nem penteado
52010010
52010090
Desperdícios de algodão (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
52021000
52029100
52029900
Linho (Cannabis sativa L.) em bruto ou trabalhado,
mas não fiado; estopas e desperdícios destas fibras
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
53021000
53029000
Abaca (cânhamo-de-manila ou Musa Textilis Nee) em
bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e
desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios
de fios e os fiapos)
53052100
53052900
Juta e outras fibras têxteis liberianas em bruto ou
maceradas, mas não fiadas; estopas e desperdícios de
juta e de outras fibras têxteis (incluídos os desperdí-
cios de fios e os fiapos)
53031000
53039000
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas,
mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
53041000
53049000
53051100
53051900
530590001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 48
▼M25
(1) (2) (3) (4)
156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de
desperdícios de seda, de uso feminino
61069030
ex 61109090
157 Vestuário de malha, excepto das categorias 1 a 123 e
da categoria 156
61019010
61019090
61029010
61029090
ex 61033900
61034999
ex 61041900
ex 61042900
ex 61043900
61044900
61046999
6105909061069050
61069090
ex 61079900
61089990
61099090
61109010
ex 61109090
ex 61119000
61149000
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros, excepto de
malha, de seda ou de desperdícios de seda
62044910
62061000
Xailes,écharpes, lenços de pescoço, cachecóis,
cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de
seda ou de desperdícios de seda
62141000
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios
de seda
62151000
160 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdí-
cios de seda
62131000
161 Vestuário, excepto de malha, com excepção das cate-
gorias 1 a 123 e da categoria 159
62011900
62019900
62021900
62029900
62031990
62032990
62033990
62034990
62041990
62042990
62043990
62044990
62045990
620469901993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 49
▼M25
(1) (2) (3) (4)
62059010
62059090
62069010
62069090
ex 62112000
62113900621149001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 50
▼M25
ANEXO IA
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
163(1) Gazes e artigos de gaze acondicionados para venda a
retalho
30059031
(1) Aplicável exclusivamente às importações originárias da China.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 51
▼M25
ANEXO IB
1. O presente anexo abrange as matérias-primas têxteis (categorias 128 e 154), os produtos têxteis
excepto os produtos de lã e de pêlos de animal, de algodão e de fibras sintéticas e artificiais, bem
como as fibras sintéticas e artificiais e filamentos e fios das categorias 124, 125A, 125B, 126,
127A e 127B.
2. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercado-
rias é considerada meramente indicativa, dado que, no presente anexo, os produtos abrangidos por
cada categoria são determinados pelos respectivos códigos NC. Sempre que em frente a um código
NC constar um símbolo «ex», os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo
âmbito do código NC e pela designação correspondente.
3. O vestuário que não for identificado como vestuário de uso masculino ou vestuário de uso feminino
será classificado como este último.
4. Sempre que constar a expressão «vestuário para bebés», trata-se de vestuário cujo tamanho comer-
cial não excede 86 cm.
GRUPO I
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 2002Tabela de equivalência
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
ex 20 Roupa de cama, com exclusão da de malha
ex 63022990
ex 63023990
ex 32 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco
(chenille) e tufados
ex 58022000
ex 58023000
ex 39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, excepto de
malha, com exclusão da categoria 118
ex 63025900
ex 63029900
GRUPO II
ex 12 Meias, meias-calças, meias-peúgas, escarpins, e arte-
factos semelhantes, de malha, excepto para bebés24,3 41
ex 61151900
ex 61152090
ex 61159900
ex 13 Cuecas e ceroulas de uso masculino, calcinhas de uso
feminino, de malha17 59
ex 61071900
ex 61082900
ex 62121010
ex 14 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas)
e semelhantes, de uso masculino0,72 1389
ex 62102000
ex 15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as
capas), casacos e semelhantes, excepto anoraques, de
uso feminino0,84 1190
ex 62103000
ex 18 Camisolas interiores sem mangas, cuecas, ceroulas,
camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e
semelhantes de uso masculino, com exclusão dos de1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 52
▼M25
(1) (2) (3) (4)
malha
ex 62071900
ex 62072900
ex 62079900
Camisolas interiores, camisas, combinações, saiotes,
calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés ,
roupões de banho, robes de quarto e artefactos seme-
lhantes, de uso feminino, com exclusão do de malha
ex 62081990
ex 62082900
ex 62089900
ex 62121010
ex 19 Lenços de assoar e de bolso, excepto de seda ou de
desperdícios de seda59 17
ex 62139000
ex 24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões
de quarto e artefactos semelhantes, de uso masculino,
de malha3,9 257
ex 61072900
Camisas de noite, pijamas, deshabillés , roupões de
banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de
uso feminino, de malha
ex 61083900
ex 27 Saias, compreendendo saias-calças, de uso feminino 2,6 385
ex 61045900
ex 28 Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras,
bermudas e calções ( shorts) (excepto de banho), de
malha, de uso masculino1,61 620
ex 61034910
ex 61046910
ex 31 Soutiens, tecidos, de malha 18,2 55
ex 62121010
ex 62121090
ex 68 Vestuário para bebés e acessórios de vestuário,
excluindo as luvas para bebés das categorias ex 10 e
ex 87, e as meias e peúgas para bebés, excepto de
malha, da categoria ex 88
ex 62099000
ex 73 Fatos de treino, de malha 1,67 600
ex 61121900
ex 78 Vestuário confeccionado com tecidos das posições
5903, 5906 e 5907, excepto o vestuário das categorias
ex 14 e ex 15
ex 62104000
ex 62105000
ex 83 Vestuário confeccionado com tecidos de malha das
posições 5903 e 5907 e vestuário para esqui, de malha
ex 61122000
ex 611300901993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 53
▼M25
(1) (2) (3) (4)
GRUPO IIIA
ex 38 B Cortinas, excepto de malha
ex 63039990
ex 40 Cortinados, cortinas, estores interiores, cantoneiras,
guarnições de cama e outros artefactos para guarnição
de interiores, excepto de malha
ex 63039990
ex 63041990
ex 63049900
ex 58 Tapetes de pontos nodados ou enrolados, mesmo
confeccionados
ex 57019010
ex 57019090
ex 59 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de
matérias têxteis, com exclusão dos tapetes das catego-
rias ex 58, 142 e 151B
ex 57021000
ex 57025900
ex 57029900
ex 57039000
ex 57041000
ex 57049000
ex 57050090
ex 60 Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres,
«Aubusson», «Beauvaise» semelhantes) e tapeçarias
feitas à agulha (por exemplo: em petit point , ponto
cruz), mesmo confeccionadas
ex 58050000
ex 61 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras parale-
lizados e colados sem trama ( bolducs), com exclusão
das etiquetas e artefactos semelhantes da categoria ex
62 e da categoria 137
Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, cons-
tituídos por matérias têxteis combinadas com fios de
borracha
ex 58061000
ex 58062000
ex 58063900
ex 58064000
ex 62 Fios de froco ( chenille), fio revestido por simples
enrolamento, com exclusão dos fios metalizados ou
de crina revestidos)
ex 56060091
ex 56060099
Tules, filé e tecidos de rede com nó, rendas de fabri-
cação mecânica ou manual, em peça, em tiras ou em
motivos para aplicar (com exclusão dos tecidos de
malha)
ex 58041011
ex 58041019
ex 58041090
ex 58042910
ex 58042990
ex 58043000
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em
matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça,1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 54
▼M25
(1) (2) (3) (4)
em fita recortados em forma própria, não bordados,
tecidos
ex 58071010
ex 58071090
Artigos de passamanaria ou ornamentais análogos, em
peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
ex 58081000
ex 58089000
Bordados em peça, em tiras ou em aplicaçõesex 58101010
ex 58101090
ex 58109910
ex 58109990
ex 63 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em
peso 5 % ou mais de fio de elastómeros e tecidos de
malha contendo em peso 5 % ou mais de fio de
borracha
ex 59069100
ex 60024000
ex 60029000
ex 60041000
ex 60049000
ex 65 Tecidos de malha, excepto da categoria ex 63
ex 56060010
ex 60024000
ex 60041000
ex 66 Mantas e cobertores, excepto de malha
ex 63011000
ex 63019090
GRUPO IIIB
ex 10 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha 17 pares 59
ex 61161020
ex 61161080
ex 61169900
ex 67 Vestuário e respectivos acessórios, excepto para bebés,
de malha; roupa de casa de todos os géneros, de
malha; cortinados, cortinas, estores interiores, canto-
neiras, guarnições de cama e outros artefactos para
guarnição de interiores, de malha; cobertores e mantas
de malha, outros artefactos de malha, incluindo as
peças de vestuário ou de acessórios de vestuário
ex 58079090
ex 61130010
ex 61171000
ex 61172000
ex 61178010
ex 61178090
ex 61179000
ex 63019010ex 63021090
ex 63024000
ex 63031900ex 63041100
ex 630491001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 55
▼M25
(1) (2) (3) (4)
ex 63071010
ex 63079010
ex 69 Combinações, saiotes e calcinhas, de malha, de uso
feminino7,8 128
ex 61081900
ex 72 Calções e fatos de banho 9,7 103
ex 61123910
ex 61123990
ex 61124910
ex 61124990
ex 62111100
ex 62111200
ex 75 Fatos e conjuntos, de malha, de uso masculino 0,80 1250
ex 61031900
ex 61032900
ex 85 Gravatas, laços e plastrões, excepto de malha, com
exclusão da categoria 15917,9 56
ex 62159000
ex 86 Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios
para vestuário, ligas e artefactos semelhantes e respec-
tivas peças, mesmo de malha8,8 114
ex 62122000
ex 62123000
ex 62129000
ex 87 Luvas, mitenas e artefactos semelhantes, com exclusão
dos de malha
ex 62099000
ex 62160000
ex 88 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessó-
rios de vestuário, peças de vestuário ou de acessórios
de vestuário, com exclusão do vestuário para bebés,
excepto de malha
ex 62099000
ex 62171000
ex 62179000
ex 91 Tendas
ex 63062900
ex 94 Pastas ( ouates) de matérias têxteis e respectivas obras;
fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm
(tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis
ex 56011090
ex 56012900
ex 56013000
ex 95 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou
revestidos, com exclusão dos revestimentos de pavi-
mentos
ex 56021019
ex 56021039
ex 56021090
ex 56022990
ex 56029000
ex 58079010
ex 621010101993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 56
▼M25
(1) (2) (3) (4)
ex 63079091
ex 97 Redes de malhas com nós, obtidas a partir de cordéis,
cordas ou cabos e redes confeccionadas para a pesca e
outras redes confeccionadas
ex 56089000
ex 98 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou
cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em
tecidos e dos artefactos da categoria 97
ex 56090000
ex 59050010
ex 99 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas,
dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou
usos semelhantes; telas para decalque e telas transpa-
rentes para desenho; telas preparadas para pintura;
entretelas e tecidos rígidos semelhantes utilizados em
chapéus e artefactos de uso semelhante
ex 59011000
ex 59019000
Linóleos, cortados ou não; revestimento de pavimentos
constituídos por um induto ou recobrimento aplicado
sobre suporte têxtil, mesmo recortados
ex 59041000
ex 59049000
Tecidos com borracha, excluindo os de malha, excepto
para pneumáticos
ex 59061000
ex 59069910
ex 59069990
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas
pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos seme-
lhantes, com exclusão dos da categoria ex 100
ex 59070010
ex 59070090
ex 100 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de deri-
vados da celulose ou de outras matérias plásticas e
tecidos estratificados com essas matérias
ex 59031010
ex 59031090
ex 59032010
ex 59032090
ex 59039010
ex 59039091
ex 59039099
ex 109 Encerados, toldos, velas para embarcação e estores
interiores
ex 63061900
ex 63063900
ex 110 Colchões pneumáticos, tecidos
ex 63064900
ex 111 Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos
colchões pneumáticos e tendas
ex 63069900
ex 112 Outros artefactos confeccionados em tecido, com
exclusão dos das categorias ex 113 e ex 114
ex 63072000
ex 630790991993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 57
▼M25
(1) (2) (3) (4)
ex 113 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,
flanelas e artefactos de limpeza semelhantes, excepto
de malha
ex 63071090
ex 114 Tecidos e artefactos para uso técnico, excepto os da
categoria 136
ex 59080000
ex 59090090
ex 59100000
ex 59111000
ex 59113119
ex 59113190
ex 59113210
ex 59113290
ex 59114000
ex 59119010
ex 59119090
GRUPO IV
115 Fios de linho ou de rami
53061010
53061030
53061050
53061090
53062010
53062090
53089012
53089019
117 Tecidos de linho ou de rami
53091110
53091190
53091900
53092110
53092190
53092900
531100105803909059050030
118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de
cozinha, de linho ou de rami, com exclusão das de
malha
63022910
63023910
63023930
63025200
ex 63025900
63029200
ex 63029900
120 Cortinados, estores interiores, cantoneiras e guarnições
de cama e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, com exclusão dos de malha, de linho ou de
rami
ex 63039990
63041930
ex 63049900
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho
ou de rami1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 58
▼M25
(1) (2) (3) (4)
ex 56079000
122 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho,
excepto de malha
ex 63059000
123 Veludos e pelúcias, tecidos de froco ( chenille), de
linho ou de rami, com exclusão dos de fitas
58019010
ex 58019090
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, de linho ou de rami, excepto de malha
62149090
GRUPO V
124 Fibras têxteis sintéticas descontínuas
55011000
55012000
55013000
55019010
55019090
55031011
55031019
55031090
55032000
55033000
55034000
55039010
55039090
55051010
55051030
55051050
55051070
55051090
125A Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicio-
nados para venda a retalho
54024100
54024200
54024300
125B Monofilamentos, lâminas ou formas similares (palha
artificial) e imitações de catgutde matérias têxteis
sintéticas
54041010
54041090
54049011
54049019
54049090
ex 56042000
ex 56049000
126 Fibras têxteis artificiais descontínuas
55020010
55020040
55020080
55041000
55049000
55052000
127A Fios de filamentos artificiais (contínuos), não acondi-1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 59
▼M25
(1) (2) (3) (4)
cionados para venda a retalho, excepto fios simples de
raiona viscose sem torção ou até 250 voltas por metro
de torção e fios simples não texturizados de acetato de
celulose
54033100
ex 54033200
54033310
127B Monofilamentos, lâminas e formas similares (palha
artificial) e imitações de catgut, de matérias têxteis
artificiais
54050000
ex 56049000
128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
51054000
129 Fios de pêlos grosseiros ou de crina
51100000
130A Fios de seda excepto fios de desperdícios de seda
50040010
50040090
50060010
130B Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A;
pêlo de Messina (crina de Florença)
50050010
50050090
50060090
ex 56049000
131 Fios de outras fibras têxteis vegetais
53089090
132 Fios de papel
53089050
133 Fios de cânhamo
53082010
53082090
134 Fios metalizados
56050000
135 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
51130000
136A Tecidos de seda ou de desperdícios de seda, excepto
os crus, decruados ou branqueados
50072019
ex 50072031
ex 50072039
ex 50072041
50072059
50072061
50072069
50072071
50079030
50079050
50079090
136B Tecidos de seda ou de desperdícios de seda, excepto1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 60
▼M25
(1) (2) (3) (4)
da categoria 136A
ex 50071000
50072011
50072021
ex 50072031
ex 50072039
50072041
50072051
50079010
ex 58039010ex 59050090
ex 59112000
137 Veludos, pelúcias, tecidos de froco ( chenille), fitas de
seda ou de desperdícios de seda
ex 58019090
ex 58061000
138 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com
excepção dos tecidos de rami
53110090
ex 59050090
139 Tecidos de fios de metal ou de fios de têxteis metali-
zados
58090000
140 Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos
finos, de fibras artificiais ou de algodão
ex 60011000
60012990
60019990
60039000
60059000
60069000
141 Mantas e cobertores de matérias têxteis, excepto de lã
ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais
ou sintéticas
ex 63019090
142 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de sisal, de outras fibras do género
Agave ou de abacá (cânhamo-de-manila)
ex 57023990
ex 57024990
ex 57025900
ex 57029900
ex 57050090
144 Feltros de pêlos grosseiros
56021035
56022910
145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de abacá
(cânhamo-de-manila) ou de cânhamo
56079010
ex 56079090
146A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas
agrícolas, de sisal ou de outras fibras do género Agave
ex 560721001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 61
▼M25
(1) (2) (3) (4)
146B Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras do
género Agave, com excepção dos produtos da cate-
goria 146 A
ex 56072100
56072910
56072990
146C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou
de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
56071000
147 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e
fiapo, excepto os não cardados nem penteados
50039000
148A Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da
posição 5303
53071010
53071090
53072000
148B Fios de cairo
53081000
149 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura superior a 150 cm
53101090
ex 53109000
150 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura não superior a 150 cm; Sacos de quaisquer
dimensões, para embalagem, de juta ou de fibras
têxteis liberianas, com excepção dos usados
53101010
ex 53109000
5905005063051090
151A Revestimentos para pavimentos de fibras de coco
(cairo)
57022000
151B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, com excepção dos tufados e flocados
ex 57023990
ex 57024990
ex 57025900
ex 57029900
152 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, não impregnados nem revestidos, excepto
para tapetes
56021011
153 Sacos usados de quaisquer dimensões, para emba-
lagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
da posição 5303
63051010
154 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
500100001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 62
▼M25
(1) (2) (3) (4)
Seda crua (não fiada)
50020000
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar), desperdícios de fios e
fiapos, não cardados nem penteados
50031000
Lã, não cardada nem penteada
51011100
51011900
51012100
51012900
51013000
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
51021100
51021910
51021930
51021940
51021990
51022000
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros,
incluídos os desperdícios de fios e excluídos os fiapos
51031010
51031090
51032010
51032091
51032099
51033000
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
51040000
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas
e desperdícios destas fibras (incluídos os desperdíciosde fios e os fiapos)
53011000
53012100
53012900
53013010
53013090
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhado, mas não fiado: estopas e desperdícios
destas fibras excepto cairo (fibras de coco) e abacá
(cânhamo-de-manila) da posição 5304
53059900
Algodão, não cardado nem penteado
52010010
52010090
Desperdícios de algodão (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
52021000
52029100
52029900
Linho (Cannabis sativa L.) em bruto ou trabalhado,
mas não fiado; estopas e desperdícios destas fibras
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
53021000
53029000
Abaca (cânhamo-de-manila ou Musa Textilis Nee) em
bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e
desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios
de fios e os fiapos)
53052100
530529001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 63
▼M25
(1) (2) (3) (4)
Juta e outras fibras têxteis liberianas em bruto ou
maceradas, mas não fiadas; estopas e desperdícios de
juta e de outras fibras têxteis (incluídos os desperdí-
cios de fios e os fiapos)
53031000
53039000
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas,
mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
53041000
53049000
53051100
53051900
53059000
156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de
desperdícios de seda, de uso feminino
61069030
ex 61109090
157 Vestuário, excepto de malha, com exclusão do
vestuário das categorias ex 10, ex 12, ex 13, ex 24,
ex 27, ex 28, ex 67, ex 69, ex 72, ex 73, ex 75, ex
83 e 156
61019010
61019090
61029010
61029090
ex 61033900
61034999
ex 61041900
ex 61042900
ex 61043900
61044900
61046999
61059090
61069050
61069090
ex 61079900
610899906109909061109010
ex 61109090
ex 61119000
61149000
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros, excepto de
malha, de seda ou de desperdícios de seda
62044910
62061000
Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cachecóis,
cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, deseda ou de desperdícios de seda
62141000
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios
de seda
62151000
160 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdí-
cios de seda
621310001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 64
▼M25
(1) (2) (3) (4)
161 Vestuário, excepto de malha, com exclusão do
vestuário das categorias ex 14, ex 15, ex 18, ex 31,
ex 68, ex 72, ex 78, ex 86, ex 87, ex 88 e 159
62011900
62019900
62021900
62029900
62031990
62032990
62033990
62034990
62041990
62042990
62043990
62044990
62045990
62046990
62059010
62059090
62069010
62069090
ex 62112000
62113900
621149001993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 65
▼M24
ANEXO II
PAÍSES EXPORTADORES REFERIDOS NO ARTIGO 1.o
Argentina
ArméniaAzerbaijão
Bangladeche
BielorrússiaBósnia-Herzegovina
Brasil
CambojaChinaCroácia
Egipto
Antiga República jugoslava da MacedóniaHong Kong
Índia
IndonésiaCazaquistão
Quirguizistão
LaosMacau
Malásia
MoldáviaMongólia
Nepal
PaquistãoPeru
Filipinas
Federação RussaSingapura
Coreia do Sul
Sri LancaTaiwan
Tajiquistão
TailândiaTurquemenistão
Ucrânia
Emirados Árabes UnidosUsbequistão
Vietname1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 66
▼M15
ANEXO III
referido nos artigos 1.o, 12.oe 13.o
PARTE I
Classificação
Artigo 1.o
A classificação dos produtos têxteis referidos no n.o1 do artigo 1.odo regula-
mento baseia-se na Nomenclatura Combinada (NC).
Artigo 2.o
Por iniciativa da Comissão ou de um Estado-membro, a secção da nomenclatura
pautal e estatística do Comité do Código Aduaneiro, instituído pelo Regula-
mento (CEE) n.o2658/87 do Conselho (1), analisará, com urgência e nos
termos do disposto no referido regulamento, todas as questões relativas à classi-
ficação dos produtos referidos no n.o1 do artigo 1.odo presente regulamento na
Nomenclatura Combinada (NC) tendo em vista a sua classificação nas catego-
rias adequadas.
Artigo 3.o
A Comissão informará os países fornecedores de quaisquer alterações da
Nomenclatura Combinada (NC) aquando da sua adopção pelas autoridades
competentes da Comunidade.
Artigo 4.o
A Comissão informará as autoridades competentes dos países fornecedores de
quaisquer decisões adoptadas de acordo com os procedimentos em vigor na
Comunidade no que se refere à classificação dos produtos abrangidos pelo regu-
lamento, no prazo máximo de um mês a contar da sua adopção. Essa
comunicação incluirá:
a) Uma descrição dos produtos em causa;
b) A categoria relevante e o código da Nomenclatura Combinada (código NC);
c) As razões que determinaram a decisão.
Artigo 5.o
1. Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os
procedimentos comunitários em vigor, implique uma alteração das classificações
anteriores ou uma mudança de categoria de qualquer produto abrangido pelo
regulamento, as autoridades competentes dos Estados-membros concederão um
prazo de 30 dias, a contar da data da notificação da Comissão, para a aplicação
da decisão.
2. Os produtos expedidos antes da data de aplicação da decisão continuarão a
estar sujeitos às classificações anteriores, desde que os produtos em questão
tenham sido apresentados para importação no prazo de 60 dias a contar dessa
data.
Artigo 6.o
Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os procedi-
mentos comunitários em vigor referidos no artigo 5.odo presente anexo, afecte
uma categoria de produtos sujeitos a um limite quantitativo, a Comissão dará
imediatamente início ao procedimento de consulta previsto no artigo 16.odo
regulamento, de modo a chegar a acordo quanto aos ajustamentos necessários a
introduzir nos correspondentes limites quantitativos previstos no anexo V.
Artigo 7.o
1. Sem prejuízo de quaisquer outras disposições em vigor na matéria, em
caso de divergência entre a classificação indicada nos documentos necessários
para a importação dos produtos abrangidos pelo regulamento e a classificação
determinada pelas autoridades competentes do Estado-membro de importação,
os produtos em questão serão, a título provisório, sujeitos ao regime de impor-1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 67
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
▼M15
tação que, de acordo com o disposto no regulamento, lhes é aplicável com base
na classificação determinada pelas referidas autoridades.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informarão imediata-
mente a Comissão dos casos referidos no n.o1, assinalando designadamente:
— as quantidades de produtos em questão,
— a categoria indicada nos documentos de importação e a categoria determi-
nada pelas autoridades competentes,
— sempre que tenha sido emitida uma licença de exportação, o número de
licença e a categoria indicada.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros não emitirão uma nova
autorização de importação para produtos têxteis sujeitos a um limite quantitativo
comunitário referido no anexo V, na sequência de uma reclassificação, até terem
obtido confirmação da Comissão de que as quantidades a importar se encontram
disponíveis, de acordo com o procedimento previsto no artigo 12.odo regula-
mento.
4. A Comissão notificará os países fornecedores em questão dos casos refe-
ridos no presente artigo.
Artigo 8.o
Nos casos referidos no artigo 7.odo presente anexo e nos casos análogos refe-
ridos pelas autoridades competentes dos países fornecedores, a Comissão
iniciará, se necessário, e de acordo com o procedimento previsto no artigo 16.o
do regulamento, consultas com o país ou países fornecedores em causa, a fim dechegar a acordo sobre a classificação aplicável a título definitivo aos produtos
objecto de divergência.
Artigo 9.
o
A Comissão, de acordo com as autoridades competentes do Estado-membro ou
dos Estados-membros importadores e do país ou dos países fornecedores, pode,
nos casos referidos no artigo 8.odo presente anexo, determinar a classificação
aplicável a título definitivo aos produtos objecto de divergência.
Artigo 10.o
Quando um caso de divergência referido no artigo 7.onão puder ser resolvido
nos termos do artigo 9.o, a Comissão, em conformidade com o disposto no
n.o10 do Regulamento (CEE) n.o2658/87, adopta uma disposição que esta-
beleça a classificação das mercadorias na Nomenclatura Combinada.
PARTE II
Sistema de duplo controlo
(para a gestão dos limites quantitativos)
Artigo 11.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores emitirão uma licença
de exportação para todas as remessas de produtos têxteis sujeitos aos limites
quantitativos fixados no anexo V até ao nível dos referidos limites.
2. O original da licença de exportação será apresentado pelo importador para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
3. Caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a
Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações
pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica, em substituição das
licenças de exportação concedidas sob forma de documentos impressos.
Artigo 12.o
1. A licença de exportação para os produtos sujeitos a limites quantitativos,
que pode igualmente conter a tradução numa outra língua, deve ser conforme
ao modelo apenso ao presente anexo e certificar, nomeadamente, que a quanti-
dade de produtos em questão foi imputada aos limites quantitativos
estabelecidos para a categoria do produto em causa.
2. No caso de Hong Kong, a licença de exportação deve ser conforme ao
modelo apenso ao presente anexo e conter as palavras «Hong Kong».
3. Cada licença de exportação cobre apenas uma das categorias dos produtos
enumerados no anexo V.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 68
▼M23
▼M15
▼M23
4. Caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a
Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações
pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica, em substituição dos
modelos referidos nos n.os1o u2 .
Artigo 13.o
As exportações serão imputadas aos limites quantitativos estabelecidos para o
ano em que os produtos abrangidos pela licença de exportação tenham sido
expedidos na acepção do n.o3 do artigo 2.odo regulamento
Artigo 14.o
1. Na medida em que, nos termos do artigo 12.odo regulamento, a Comissão
tenha confirmado que as quantidades solicitadas se encontram disponíveis no
âmbito do limite quantitativo em questão, as autoridades dos Estados-membros
emitirão uma autorização de importação, num prazo máximo de cinco dias úteisa contar da data da apresentação, pelo importador, do original da licença de
exportação correspondente. A apresentação da licença de exportação deve ser
efectuada até 31 de Março do ano seguinte ao da expedição dos produtos abran-
gidos pela licença. Em circunstâncias excepcionais, a pedido devidamente
justificado de um Estado-membro e de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.
odo presente regulamento, o prazo para a apresentação da licença de
exportação pode ser prorrogado até 30 de Junho(1).
2. As autorizações de importação são válidas por um período de seis meses a
contar da data da sua emissão. A pedido devidamente justificado de um impor-
tador, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem prorrogar a
validade por dois períodos adicionais de três meses. Essas prorrogações são noti-
ficadas à Comissão. Em circunstâncias excepcionais, um importador pode
solicitar uma terceira prorrogação. Estes pedidos excepcionais só podem ser
deferidos por uma decisão adoptada nos termos do n.o2 do artigo 17.odo
presente regulamento.
3. As autorizações de importação de produtos, emitidas num formulário
conforme ao modelo apresentado no apêndice 1 do presente anexo, são válidas
em todo o território aduaneiro da Comunidade Europeia.
4. A declaração ou o pedido do importador às autoridades competentes para
obtenção de uma autorização de importação deve conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) Uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indicado
no anexo V para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos, tal como indicado na casa 12 da licença de exportação;h) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
i) A data e o número da licença de exportação;j) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
k) A data e a assinatura do importador.
As autoridades competentes podem, nos termos por elas fixados, permitir a apre-
sentação de declarações ou pedidos mediante transmissão ou impressão por
meios informáticos. Contudo, as autoridades devem ter acesso a todos os docu-
mentos e comprovativos.
5. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 69
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.▼M15
▼M23
▼M15
▼M15
Artigo 15.o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação e das quan-
tidades indicadas nas licenças de exportação emitidas pelas autoridades
competentes dos países fornecedores com base nas quais as autorizações de
importação foram emitidas.
Artigo 16.o
As autorizações de importação ou documentos equivalentes serão emitidos pelas
autoridades competentes dos Estados-membros em conformidade com o disposto
no n.o2 do artigo 2.oe sem discriminação relativamente a qualquer importador
na Comunidade, independentemente do seu local de estabelecimento na Comu-
nidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições exigidas pela
regulamentação em vigor.
Artigo 17.o
1. Se a Comissão verificar que a quantidade total abrangida pelas licenças de
exportação emitidas por um país fornecedor para uma categoria específica de
produtos num determinado ano de aplicação do acordo excede o limite quantita-
tivo estabelecido para essa categoria, as autoridades competentes para a emissão
de licenças nos Estados-membros serão imediatamente informadas para suspen-
derem a emissão de autorizações de importação ou de documentos de
importação. Nesse caso, a Comissão dará imediatamente início ao procedimento
especial de consulta previsto no artigo 16.odo regulamento.
2. As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de
autorizações de importação para produtos originários de um país fornecedor que
não sejam abrangidos por licenças de exportação emitidas em conformidade
com o disposto no presente anexo.
PARTE III
Sistema de duplo controlo
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 18.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores enumerados no
quadro A emitirão uma licença de exportação ou um documento de informação
de exportação para todos os produtos têxteis sujeitos aos procedimentos de
vigilância em conformidade com o sistema de duplo controlo.
2. No caso do Egipto, as licenças de exportação serão emitidas e visadas pelo
Cotton Textile Consolidation Fund.
3. O importador deve apresentar o original da licença de exportação para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
4. Caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a
Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações
pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica, em substituição das
licenças de exportação concedidas sob forma de documentos impressos.
Artigo 19.o
1. A licença de exportação deve ser conforme ao modelo apenso ao presente
anexo e pode, além disso, conter a tradução numa outra língua.
2. Contudo, no caso do Egipto, a licença de exportação deve ser conforme
aos respectivos modelos apensos ao presente anexo.
3. Cada licença de exportação abrangerá apenas uma das categorias de
produtos enumeradas no quadro A.
4. Caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a
Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações
pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica, em substituição dos
modelos referidos nos n.os1o u2 .1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 70
▼M23
▼M15
▼M23
▼M15
Artigo 20.o
As exportações serão registadas em função do ano de expedição dos produtos
abrangidos pela licença de exportação.
Artigo 21.o
1. As autoridades dos Estados-membros emitirão uma autorização de impor-
tação num prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresentação,
pelo importador, do original da licença de exportação correspondente. A apre-
sentação da licença de exportação deve ser efectuada até 31 de Março do ano
seguinte ao da expedição dos produtos abrangidos pela licença. Em circun-
stâncias excepcionais, a pedido devidamente justificado de um Estado-membro
e de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.odo regulamento, o prazo
para a apresentação da licença de exportação pode ser prorrogado até 30 de
Junho. Este prazo não é aplicável no caso do Egipto. As autorizações de impor-
tação, estabelecidas no formulário conforme ao modelo que figura no apêndice 1
do presente anexo, serão válidas em todo o território aduaneiro da Comunidade
Europeia (1).
2. As autorizações de importação são válidas por um período de seis meses a
contar da data da sua emissão. A pedido devidamente justificado de um impor-
tador, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem prorrogar a
validade por dois períodos adicionais de três meses. Essas prorrogações são noti-
ficadas à Comissão. Em circunstâncias excepcionais, um importador pode
solicitar uma terceira prorrogação. Estes pedidos excepcionais só podem ser
deferidos através de uma decisão adoptada nos termos do n.o2 do artigo 17.o
do presente regulamento.
3. A declaração ou o pedido do importador às autoridades competentes para
obtenção de uma autorização de importação deve conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) Uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indi-
cadas no quadro A para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos, tal como indicado na casa 12 da licença de exportação;
h) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
i) A data e o número da licença de exportação;j) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
k) A data e a assinatura do importador.
As autoridades competentes podem, nos termos por elas fixados, permitir a apre-
sentação de declarações ou pedidos mediante transmissão ou impressão por
meios informáticos. Contudo, as autoridades devem ter acesso a todos os docu-
mentos e comprovativos (
1).
4. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.
Artigo 22.o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação emitidas
pelas autoridades competentes dos países fornecedores com base nas quais as
autorizações de importação foram emitidas.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 71
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.▼M23
▼M15
▼M15
Artigo 23.o
As autorizações de importação serão emitidas sem discriminação relativamente a
qualquer importador na Comunidade, independentemente do seu local de estabe-
lecimento na Comunidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições
exigidas pela regulamentação em vigor.
Artigo 24.o
As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de auto-
rizações de importação para produtos enumerados no quadro A, originários de
um país fornecedor, que não sejam abrangidos por licenças de exportação
emitidas em conformidade com o disposto no presente anexo.
PARTE IV
Sistema de controlo simples
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 25.o
1. Os produtos têxteis provenientes de países fornecedores que figuram no
quadro B serão sujeitos a um sistema de vigilância prévia simples.
2. A introdução em livre prática dos produtos referidos no n.o1 será sujeita à
apresentação de um documento de vigilância.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros emitirão os documentos
de vigilância num prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresen-
tação de um pedido pelo importador.
4. Os documentos de vigilância, emitidos no formulário conforme ao modelo
apresentado no apêndice 1 do presente anexo, serão válidos em todo o território
aduaneiro da Comunidade Europeia.
Artigo 26.o
A declaração ou o pedido apresentado pelo importador às autoridades compe-
tentes com vista à emissão de um documento de vigilância deve conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) Uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indicado
no quadro B para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos;h) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
i) A data e a assinatura do importador;
devendo ser acompanhados de uma cópia autenticada do conhecimento de
embarque, uma carta de crédito, contrato ou qualquer outro documento comer-
cial que revele uma intenção firme de levar a cabo a importação.
As autoridades competentes podem, nos termos por elas fixados, permitir a apre-
sentação de declarações ou pedidos mediante transmissão ou impressão por
meios informáticos. Contudo, as autoridades devem ter acesso a todos os docu-
mentos e comprovativos (
1).1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 72
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.
▼M15
PARTE V
Vigilância a posteriori
Artigo 27.o
Os produtos têxteis provenientes dos países fornecedores enumerados nos
quadros C e D serão sujeitos a um sistema de vigilância estatística a posteriori .
Depois da introdução dos produtos em livre prática, as autoridades competentes
dos Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo de um mês
a contar do último dia de cada mês, das quantidades totais importadas durante o
mês anterior, indicando o código da Nomenclatura Combinada e utilizando as
unidades e, eventualmente, as unidades suplementares utilizadas nesse código.
As importações serão apresentadas de acordo com os métodos estatísticos em
vigor.
PARTE VI
Disposições comuns
Artigo 28.o
1. A licença de exportação referida nos artigos 11.oe 19.oe o certificado de
origem podem ter cópias suplementares devidamente identificadas como tal.
Devem ser redigidas em inglês, francês ou espanhol.
2. Se forem manuscritos, os documentos acima referidos devem ser preen-
chidos a tinta e em caracteres de imprensa.
3. O formato das licenças de exportação ou documentos equivalentes e dos
certificados de origem deve ser de 210 × 297 milímetros (i). O papel a utilizar
deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas (ii) e deve
pesar, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Cada parte deve ser revestida
com uma impressão de fundo guilhochado que torne visíveis quaisquer falsifi-
cações por meios mecânicos ou químicos (iii).
4. As autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original como
documento válido para efeitos de importação, em conformidade com as dispo-
sições do presente regulamento.
5. Cada licença de exportação ou documento equivalente, bem como os certi-
ficados de origem, conterão um número de série padrão, impresso ou não,
destinado a identificá-los (iv).
6. Esse número é constituído pelos seguintes elementos
— duas letras para identificar o país de exportação, ou seja:
— Argentina = AR
— Arménia = AM— Azerbaijão = AZ
— Bangladeche = BD
— Bielorrússia = BY— Bósnia-Herzegovina = BA— Brasil = BR— Cambodja = KH— China = CN— Croácia = HR— Egipto = EG— Antiga República Jugoslava da Macedónia = 96(
1)
— Geórgia = GE— Hong Kong = HK— Índia = IN— Indonésia = ID1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 73
(i) Esta disposição não é obrigatória para a Tailândia.
(ii) Estas disposições não são obrigatórias para Hong Kong.
(iii) Esta disposição não é obrigatória para Hong Kong nem para o Egipto.
(iv) No caso de Hong Kong, esta disposição só é obrigatória para a licença de exportação.
(1) Dois algarismos na casa da Antiga República Jugoslava da Macedónia▼M20
▼M25
▼M25
— Cazaquistão = KZ
— Quirguizistão = KG— Laos = LA
— Macau = MO
— Malásia = MY— Moldova = MD
— Mongólia = MN
— Nepal = NP
— Paquistão = PK
— Peru = PE— Filipinas = PH
— Federação Russa = RU
— Singapura = SG— Coreia do Sul = KR
— Sri Lanca = LK
— Taiwan = TW
— Tajiquistão = TJ
— Tailândia = TH— Turquemenistão = TM
— Ucrânia = UA
— Emirados Árabes Unidos = AE— Usbequistão = UZ
— Vietname = VN
— duas letras para identificar o Estado-membro de destino, ou seja:
— AT = Áustria
— BL = Benelux— DE = Alemanha
— DK = Dinamarca
— EL = Grécia— ES = Espanha
— FI = Finlândia
— FR = França— GB = Reino Unido
— IE = Irlanda
— IT = Itália
— PT = Portugal
— SE = Suécia
— um número com um algarismo para identificar o ano a que se refere o
contingente ou o ano de registo no caso dos produtos enunciados no quadro
A, correspondente ao último algarismo do ano em questão, por exemplo, «2»
para 2002. No caso de produtos originários da República Popular da China
enumerados no apêndice C do anexo V, este algarismo deve ser «8» para o
ano 2002.
— um número com dois algarismos para identificar o serviço do país expor-
tador que emitiu o documento,
— um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de
00001 a 99999, atribuído ao Estado-membro de destino.
7. A pedido do importador, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros
podem aceitar um único certificado de origem relativo a mais do que uma
remessa, quando as mercadorias:
a) Se encontrarem abrangidos por uma licença de exportação única;
b) Estiverem classificados na mesma categoria;
c) Provierem exclusivamente do mesmo exportador e se destinarem ao mesmo
importador; e
d) Forem objecto das formalidades de entrada na mesma estância aduaneira da
Comunidade.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 74
▼M23
▼M23
Este procedimento é aplicável por período idêntico ao do período de validade da
autorização de importação, incluindo qualquer prorrogação desta.
Sem prejuízo da alínea d), se, após a importação da primeira remessa, houver
que desembaraçar as mercadorias restantes numa estância aduaneira diferente
daquela em que foi apresentado o certificado de origem, a pedido escrito do
importador, podem ser emitidos por esta estância um ou vários certificados de
origem de substituição, correspondentes às quantidades não esgotadas do certifi-
cado original. As especificações constantes do certificado de substituição devem
ser idênticas às do certificado original. O certificado de substituição deve ser
considerado como certificado de origem definitivo para os produtos a que se
refere.
Artigo 29.o
As licenças de exportação e os certificados de origem podem ser emitidos após
a expedição dos produtos a que dizem respeito. Nesse caso, conterão a menção
«délivré a posteriori», «issued retrospectively» ou «expedido con posteridad».
Artigo 30.o
Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação ou de
um certificado de origem, o exportador pode solicitar à autoridade competente
que o emitiu uma segunda via emitida com base nos documentos de exportação
em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção «duplicata»,
«duplicate» ou «duplicado».
A segunda via deve reproduzir a data da licença ou do certificado original.
Artigo 30.oA
A lista e os endereços das autoridades competentes referidas no n.o4 do artigo
14.o, nos n.os1 e 3 do artigo 21.o,n on .o3 do artigo 25.o, no artigo 26.oen on .o1
do artigo 31.osão publicados pela Comissão no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , série C (1).
PARTE VII
Licença de importação comunitária — formulários comuns
Artigo 31.o
1. Os formulários que as autoridades competentes dos Estados-membros
devem utilizar para emitir as autorizações de importação e os documentos de
vigilância referidos no n.o1 do artigo 14.o,n .o1 do artigo 21.oen .o3 do artigo
25.odevem estar em conformidade com o modelo de licença de importação que
figura no apêndice 1 do presente anexo.
2. Os formulários das licenças de importação, bem como os seus extractos,
são emitidos em dois exemplares, sendo o primeiro, designado «original para o
destinatário» e ostentando o n.o1 entregue ao requerente e o segundo, designado
«exemplar para a autoridade competente», conservado pela autoridade que
emitiu a licença. Para efeitos administrativos as autoridades competentes podem
anexar cópias adicionais ao formulário 2.
3. Os formulários devem ser impressos em papel de cor branca, sem pastas
mecânicas, colado para escrita e pesando entre 55 e 65 gramas por metro
quadrado. O seu formato é de 210 × 297 milímetros; a entrelinha dactilográfica
será de 4,24 milímetros (um sexto de polegada); a disposição dos formulários
deve ser estritamente respeitada. As duas faces do exemplar n.o1, que constitui
a licença propriamente dita, devem ser revestidas por uma impressão de fundo
guilhochado que torne visível quaisquer falsificações feitas por processos mecâ-nicos ou químicos.
4. Compete aos Estados-membros fazer imprimir os formulários. Os formulá-
rios podem igualmente ser impressos em tipografias que tenham obtido a
aprovação do Estado-membro onde estão estabelecidas. Neste último caso,
cada formulário deve conter uma menção que indique o nome e o endereço da
tipografia ou um sinal que permita a sua identificação.
5. Às licenças de importação ou seus extractos deve, aquando da sua emissão,
ser atribuído um número de emissão a determinar pelas autoridades competentes
dos Estados-membros. O número da licença de importação será notificado à
Comissão por meios informáticos no âmbito da rede integrada criada ao abrigo
do artigo 12.
o1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 75
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.▼M15
▼M15
6. As licenças e os extractos são redigidos na ou numa das línguas oficiais do
Estado-membro que emite a licença.
7. Na casa 10 as autoridades competentes indicarão a categoria têxtil apro-
priada.
8. A autenticação dos documentos pelos organismos emissores e autoridades
de importação é efectuada pela aposição de um carimbo. No entanto, o carimbo
dos organismos emissores pode ser substituído por um selo branco combinado
com letras e números obtidos por perfuração ou por impressão sobre a licença.
As quantidades concedidas são mencionadas pelo organismo de emissão por
meios não falsificáveis, tornando impossível a adição de valores ou de menções
(por exemplo «*1000* ecus»).
9. O verso dos exemplares n.os1 e 2 inclui um quadro destinado a permitir a
imputação das licenças, seja pelas autoridades aduaneiras aquando do cumpri-
mento das formalidades de importação ou de exportação, seja pelas autoridades
administrativas competentes, aquando da emissão de extractos.
Sempre que nas licenças ou nos seus extractos o espaço reservado às imputações
se revele insuficiente, as autoridades competentes podem acrescentar uma ou
mais folhas suplementares que incluam as casas de imputação prevista no verso
dos exemplares n.os1 e 2 das licenças ou dos seus extractos. As autoridades que
efectuam a imputação apõem o seu carimbo de modo a que metade do mesmo
seja visível respectivamente nas licenças ou nos seus extractos bem como na
folha suplementar e, em caso de diversas folhas suplementares, em cada uma
das mesmas.
10. Após a emissão das licenças e extractos, as menções e vistos apostos
pelas autoridades de um Estado-membro têm, em cada um dos outros Estados-
-membros, os mesmos efeitos jurídicos que os documentos emitidos bem como
as menções e vistos apostos pelas autoridades desses Estados-membros.
11. Sempre que necessário, as autoridades competentes dos Estados-membros
interessados podem exigir a tradução das menções apostas nas licenças ou nos
seus extractos na sua ou numa das suas línguas oficiais.
12. A licença de importação pode ser emitida por meios informáticos desde
que as estâncias aduaneiras em questão tenham acesso a essa licença através
de rede informática (1).
PARTE VIII
Disposições transitórias
Artigo 32.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 31.o, durante um período transitório que
termina o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995, e desde que o requerente,
aquando da apresentação do seu pedido, não tenha solicitado a emissão de uma
licença de importação comunitária conforme ao modelo apresentado no apêndice
1, as autoridades competentes dos Estados-membros são autorizadas a utilizar os
seus próprios formulários nacionais para emitirem as autorizações de importação
ou documentos de vigilância bem como quaisquer extractos dos mesmos, emvez dos formulários referidos no artigo 31.
o
2. Tais formulários devem fornecer os dados pormenorizados referidos nascasas 1 a 13 do modelo de licença de importação comunitária apresentado no
apêndice 1. Apenas serão válidos no território do Estado-membro de emissão.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 76
(1) JO L 119 de 8.5.1997, p. 1.
▼M25
QUADRO A
Países e categorias sujeitos ao sistema de duplo controlo
(A designação completa das categorias consta do anexo I)
País terceiro Grupo Categoria Unidade
Bangladeche IB 4 (*) 1 000 speças
6 (*) 1 000 peças
8 (*) 1 000 peças
Bósnia-Herzegovina IA 1 Toneladas
2 Toneladas
2A Toneladas
3 Toneladas
IB 5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
IIB 15 1 000 peças
16 1 000 peças
IIIB 67 Toneladas
Cambodja IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIB 15 1 000 peças
21 1 000 peças
28 1 000 peças
73 1 000 peças
Croácia IA 1 Toneladas
2 Toneladas
2A Toneladas
3 Toneladas
IB 5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
IIB 15 1 000 peças
16 1 000 peças
IIIB 67 Toneladas
Egipto IA 1 Toneladas
2 Toneladas1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 77
▼M25
País terceiro Grupo Categoria Unidade
IB 4 (*) 1 000 peças
IIA 20(*) Toneladas
Antiga República Jugoslava da
MacedóniaIA 1 Toneladas
2 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
8 1 000 peças
Cazaquistão IA 2 Toneladas
Quirguizistão IA 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
Laos IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIB 21 1 000 peças
28 1 000 peças
78 Toneladas
Moldávia IA 2 Toneladas
3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIA 20 Toneladas
39 Toneladas
IIB 15 1 000 peças
Mongólia IB 5 1 000 peças
5A 1 000 peças
Nepal IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
IIB 26 1 000 peças1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 78
▼M25
País terceiro Grupo Categoria Unidade
Federação Russa IA 1 Toneladas
2 Toneladas
2A Toneladas
3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
20 Toneladas
22 Toneladas
39 Toneladas
IIB 12 1000 pares
13 1 000 peças
15 1 000 peças
16 1 000 peças
21 1 000 peças
24 1 000 peças
29 1 000 peças
83 Toneladas
IIIA 33 Toneladas
37 Toneladas
50 Toneladas
IIIB 74 1 000 peças
90 Toneladas
IV 115 Toneladas
117 Toneladas
118 Toneladas
Sri Lanka IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
IIB 26 1 000 peças
Tajiquistão IA 1 Toneladas
2 Toneladas
IB 6 1 000 peças
8 1 000 peças
Turquemenistão IA 1 ToneladasUcrânia IA 2 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 79
▼M25
País terceiro Grupo Categoria Unidade
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIB 12 1000 pares
13 1 000 peças
15 1 000 peças16 1 000 peças21 1 000 peças
24 1 000 peças
26/27 1 000 peças
29 1 000 peças
83 Toneladas
IIIA 50 Toneladas
IV 117 Toneladas
Emirados Árabes Unidos IA 2 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças8 1 000 peças
IIA 9 Toneladas
20 Toneladas
IIB 26 1 000 peças
V 157 Toneladas
Usbequistão IA 1 Toneladas
3 Toneladas
IB 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças7 1 000 peças
8 1 000 peças
IIB 26 1 000 peças
Vietname IA 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
IIA 22 Toneladas
23 Toneladas32 Toneladas
IIB 16 1 000 peças
17 1 000 peças
19 1 000 peças1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 80
▼M25
País terceiro Grupo Categoria Unidade
24 1 000 peças
27 1 000 peças
IIIA 33 Toneladas
36 Toneladas
37 Toneladas
IIIB 90 Toneladas
IV 115 Toneladas
117 Toneladas
V 136 Toneladas
156 Toneladas
157 Toneladas
159 Toneladas
160 Toneladas
(*) As disposições do artigo 9.onão são aplicáveis a estas categorias.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 81
▼M15
QUADRO B
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância simples
(A designação dos produtos figura no anexo I)
QUADRO C
Países a categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori
para importações directas
(A designação dos produtos figura no anexo I)
QUADRO D
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori
para TAP
(A designação dos produtos figura no anexo I)
1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 82
▼M15
Modelo de certificado de origem a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 83
▼M24
Modelo de certificado de origem de Hong Kong
1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 84
▼M19
Modelo de certificado de origem para Tailândia a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 85
▼M26
1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 86
▼M15
Modelo de licença de exportação a que se refere o n.o1 do artigo 12.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 87
▼M24
Modelo de licença de exportação de Hong Kong — Formulário n.o4
1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 88
▼M24
Modelo de licença de exportação de Hong Kong — Formulário n.o5
1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 89
▼M15
Modelo de licença de exportação a que se refere o n.o1 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 90
▼M15
Modelo de licença de exportação para o Egipto a que se refere o n.o2 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 91
▼M19
Modelo de licença de exportação para Tailândia a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 92
▼M26
1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 93
▼M15
Apêndice 1 do anexo III
1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 94
▼M15
1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 95
▼M15
1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 96
▼M15
1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 97
▼M9
ANEXO IV
referido no artigo 1.o
Cooperação administrativa
Artigo 1.o
A Comissão comunicará às autoridades dos Estados-membros os nomes e os
endereços das autoridades competentes dos países fornecedores para emitirem
certificado de origem e licenças de exportação, bem como os espécimes do
cunho dos carimbos por elas utilizados.
Artigo 2.o
Para os produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos a que se refere o artigo
2.odo regulamento ou às medidas de vigilância com sistema de duplo controlo a
que se refere o anexo III, os Estados-membros devem notificar a Comissão, nos
primeiros 10 dias de cada mês, das quantidades totais para que foram emitidas
autorizações de importação no mês anterior, indicando-as nas unidades
adequadas e discriminando-as por país de origem e categoria de produtos.
Artigo 3.o
1. Os certificados de origem ou das licenças de exportação serão verificados
posteriormente por amostragem ou sempre que as autoridades competentes da
Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de um certificados
de origem ou de uma licença de exportação ou à exactidão das informações
relativas à origem real dos produtos em causa.
Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o certifi-
cado de origem ou a licença de exportação ou uma cópia dos mesmos à
autoridade governamental competente do país fornecedor em causa, indicando,
se for caso disso, os motivos de fundo ou de forma que justificam um inquérito.
Se a factura tiver sido apresentada, esta ou a sua cópia será anexada ao certifi-
cado de origem, à licença de exportação ou à respectiva cópia. As autoridades
competentes fornecerão ainda todas as informações obtidas que levem a crer que
as indicações constantes do referido certificado ou da referida licença são
inexactas.
2. O disposto no n.o1 é igualmente aplicável às verificações posteriores das
declarações de origem.
3. Os resultados das verificações posteriores efectuados nos termos do n.o1
serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade no prazo
máximo de três meses.
As informações comunicadas indicarão se o certificado, a licença ou a decla-
ração em causa dizem respeito a mercadorias efectivamente exportados e se as
mercadorias podem ser exportadas para a Comunidade ao abrigo do presente
regulamento. As autoridades competentes da Comunidade podem igualmente
solicitar cópias de todos os documentos necessários para a determinação da
origem das mercadorias (1).
4. Se essas verificações revelarem a existência de abusos ou irregularidades
importantes na utilização das declarações de origem, o Estado-membro em
causa informará desse facto a Comissão. A Comissão comunicará essas infor-
mações aos outros Estados-membros.
A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, o Comité da
Origem examinará, o mais rapidamente possível e de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 248.odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do
Conselho (2), a oportunidade de exigir, para os produtos em causa e em relação
ao país fornecedor em questão, a apresentação de um certificado de origem.
A decisão será tomada de acordo com o procedimento previsto no artigo 249.o
do Regulamento (CEE) n.o2913/92.
5. O eventual recurso ao procedimento referido no presente artigo não deve
obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 98
(1) Para efeitos das verificações posteriores dos certificados de origem, as suas cópias, bem
como os correspondentes documentos de exportação, devem ser conservados, pelomenos durante dois anos, pelas autoridades governamentais competentes do país forne-cedor.
(
2)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1.
▼M9
Artigo 4.o
1. Quando o processo de controlo referido no artigo 2.oou as informações
obtidas pelas autoridades competentes da Comunidade revelarem uma violação
das disposições do presente regulamento, as referidas autoridades solicitarão ao
ou aos países fornecedores em causa que procedam aos inquéritos necessários
ou que tomem disposições para que esses inquéritos possam ser efectuados em
relação às operações que violem ou que pareçam violar as disposições do
presente regulamento. Os resultados desses inquéritos serão comunicados às
autoridades competentes da Comunidade, juntamente com quaisquer infor-
mações que permitam determinar a verdadeira origem das mercadorias.
2. No âmbito das acções desenvolvidas ao abrigo do presente anexo, as auto-
ridades competentes da Comunidade podem trocar com as autoridades
governamentais competentes dos países fornecedores todas as informações
consideradas úteis para evitar a violação das disposições do presente regula-
mento.
3. Quando se verificar que as disposições do presente regulamento foram
violadas, a Comissão, actuando de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo presente regulamento pode, com o acordo do ou dos países forne-
cedores em causa, tomar as medidas necessárias à prevenção de uma nova
violação.
Artigo 5.o
A Comissão coordenará as acções desenvolvidas pelas autoridades comptentes
dos Estados-membros no cumprimento das disposições do presente anexo. As
autoridades competentes dos Estados-membros informarão a Comissão e os
restantes Estados-membros das acções levadas a cabo e dos resultados obtidos.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 99
▼M25
ANEXO V
LIMITES QUANTITATIVOSCOMUNITÁRIOS
aplicáveis no ano 2002
(A designação completa das categorias consta do anexo I)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2002
Argentina GRUPO IA
1 Toneladas 5 580
2 Toneladas 7 969
2a Toneladas 7 097
Bielorrússia GRUPO IA
1 Toneladas 1 381
2 Toneladas 3 514
3 Toneladas 204
GRUPO IB
4 1 000 peças 983
5 1 000 peças 874
6 1 000 peças 7667 1 000 peças 762
8 1 000 peças 873
GRUPO IIA
9 Toneladas 317
20 Toneladas 285
22 Toneladas 349
23 Toneladas 219
39 Toneladas 198
GRUPO IIB
12 1000 pares 5 090
13 1 000 peças 2 388
15 1 000 peças 876
16 1 000 peças 157
21 1 000 peças 766
24 1 000 peças 663
26/27 1 000 peças 928
29 1 000 peças 324
73 1 000 peças 272
83 Toneladas 160
GRUPO IIIA
33 Toneladas 334
36 Toneladas 1 056
37 Toneladas 400
50 Toneladas 127
GRUPO IIIB1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 100
▼M25
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2002
67 Toneladas 292
74 1 000 peças 31590 Toneladas 171
GRUPO IV
115 Toneladas 76117 Toneladas 882
118 Toneladas 386
Brasil GRUPO IA
1 Toneladas 44541
2 Toneladas 253092a Toneladas 5 8633 Toneladas 3 651
GRUPO IB
4 1 000 peças 517916(
1) 1 000 peças 5 387
GRUPO IIA
9 Toneladas 1123320 Toneladas 6 76322 Toneladas 2445239 Toneladas 6 611
China (
2)(3) GRUPO IA
1 Toneladas 4 2502 (*) Toneladas (
1) 29029
da qual 2a Toneladas 3 7503 Toneladas 5 929da qual 2a Toneladas 758
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 80946
5(1) 1 000 peças 25657
6(1) 1 000 peças 27346
7(1) 1 000 peças 12932
8(1) 1 000 peças 18172
GRUPO IIA
9 Toneladas 5 977
20/39 Toneladas 9 44522 Toneladas 1721323 Toneladas 11317
GRUPO IIB
12 1000 pares 3107313 1 000 peças 50197214 1 000 peças 1328815 1 000 peças (
1) 165271993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 101
▼M25
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2002
16 1 000 peças 15969
17 1 000 peças 1153226 1 000 peças 5 380
28 1 000 peças 74832
29 1 000 peças 1267831 1 000 peças 7727378 Toneladas 3034983 Toneladas 8 914
GRUPO III B
97 Toneladas 2 287
GRUPO V
163 Toneladas 5 648
Hong Kong GRUPO IA
2 Toneladas 140232a Toneladas 120353 Toneladas 115423a Toneladas 7 747
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 48687
5 1 000 peças 376586(
1) 1 000 peças 65839
6a 1 000 peças 552697 1 000 peças 395338 1 000 peças 56669
GRUPO IIA
39 Toneladas 1 939
GRUPO IIB
12 1000 pares 1836913(
1) 1 000 peças 110928
16 1000 sortidos 3 035
26 1 000 peças 11699
29 1000 sortidos 3 83531 1 000 peças 3117278 Toneladas 1325583 Toneladas 664
Índia GRUPO IA
1 Toneladas 437232 Toneladas 618732a Toneladas 237333 Toneladas 333473a Toneladas 6 688
GRUPO IB1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 102
▼M25
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2002
4(1) 1 000 peças 81019
5 1 000 peças 443346(
1) 1 000 peças 11225
7 1 000 peças 710788 1 000 peças 52036
GRUPO IIA
9 Toneladas 1275420 Toneladas 2368823 Toneladas 2497439 Toneladas 7 306
GRUPO IIB
15 1 000 peças 8 28326 1 000 peças 2098629 1 000 peças 12245
Indonésia GRUPO IA
1 Toneladas 199142 Toneladas 293912a Toneladas 109283 Toneladas 255793a Toneladas 13601
GRUPO IB
4 1 000 peças 511445 1 000 peças 473246(
1) 1 000 peças 17165
7 1 000 peças 126428 1 000 peças 19891
GRUPO IIA
23 Toneladas 25611
GRUPO IIIA
35 Toneladas 25811
Macau GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 14468
5 1 000 peças 135146(
1) 1 000 peças 14574
7 1 000 peças 5 6798 1 000 peças 7 954
GRUPO IIA
20 Toneladas 21939 Toneladas 276
GRUPO IIB
13 1 000 peças 8 76915 1 000 peças 5821993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 103
▼M25
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2002
16 1 000 peças 480
26 1 000 peças 1 24731 1 000 peças 9 67678 Toneladas 1 96583 Toneladas 463
Malásia GRUPO IA
2 Toneladas 7 9122a Toneladas 3 0153(
1) Toneladas 16300
3a (1) Toneladas 6 554
GRUPO IB
4(1) 1 000 peças 18209
5 1 000 peças 8 4536(
1) 1 000 peças 10710
7 1 000 peças 393268 1 000 peças 9 419
GRUPO IIA
22 Toneladas 14970
Paquistão GRUPO IA
1(
1) Toneladas 23257
2 Toneladas 452182a Toneladas 149533 Toneladas 72031
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 41766
5 1 000 peças 119786 1 000 peças 449997 1 000 peças 293488 1 000 peças 7 486
GRUPO IIA
9 Toneladas 1212420 Toneladas 4680439 Toneladas 16810
GRUPO IIB
26 1 000 peças 2872228 1 000 peças 103803
Peru GRUPO IA
1(
1) Toneladas 20174
2 Toneladas 14185
Filipinas GRUPO IB
4(1) 1 000 peças 27940
5 1 000 peças 139331993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 104
▼M25
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2002
6(1) 1 000 peças 12636
7 1 000 peças 7 0988 1 000 peças 8 183
GRUPO IIB
13 1 000 peças 34482
15 1 000 peças 4 227
26 1 000 peças 5 642
31 1 000 peças 21373
Singapura GRUPO IA
2 Toneladas 5 293
2a Toneladas 2 5553 Toneladas 1 670
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 30414
5 1 000 peças 17277
6(1) 1 000 peças 18285
7 1 000 peças 148978 1 000 peças 9 288
Coreia do Sul GRUPO IA
1 Toneladas 9072 Toneladas 6 142
2a Toneladas 1 046
3 Toneladas 5 0313a Toneladas 876
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 16204
5 1 000 peças 35697
6(1) 1 000 peças 6 388
7 1 000 peças 10292
8 1 000 peças 33966
GRUPO IIA
9 Toneladas 1 57322 Toneladas 20139
GRUPO IIB
12 1000 pares 21092813 1 000 peças 16740
14 1 000 peças 8 182
15 1 000 peças 11418
16 1 000 peças 1 194
17 1 000 peças 3 33626 1 000 peças 3 120
28 1 000 peças 1 198
29(
1) 1 000 peças 7611993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 105
▼M25
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2002
31 1 000 peças 7 599
78 Toneladas 8 25283 Toneladas 440
GRUPO IIIA
35 Toneladas 9 63750 Toneladas 1 175
GRUPO IIIB
97 Toneladas 2 25297a (
1) Toneladas 721
Sri Lanca (4) GRUPO IB
6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
Taiwan GRUPO IA
2 Toneladas 5 8692a Toneladas 5003 Toneladas 8 3783a Toneladas 850
GRUPO IB
4(
1) 1 000 peças 11603
5 1 000 peças 216746(
1) 1 000 peças 5 891
7 1 000 peças 3 5368 1 000 peças 9 450
GRUPO IIA
20 Toneladas 30522 Toneladas 9 52823 Toneladas 6 053
GRUPO IIB
12 1000 pares 4080913 1 000 peças 3 15914 1 000 peças 4 63615 1 000 peças 2 91916 1 000 peças 48517 1 000 peças 96226 1 000 peças 3 34328(
1) 1 000 peças 2 282
78 Toneladas 5 37683 Toneladas 1 201
GRUPO IIIA
35 Toneladas 8 908
GRUPO IIIB1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 106
▼M25
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2002
97 Toneladas 1 558
97a (1) Toneladas 709
Tailândia GRUPO IA
1 Toneladas 225622 Toneladas 166112a Toneladas 4 3353(
1) Toneladas 30046
3a (1) Toneladas 8 141
GRUPO IB
4 1 000 peças 457955 1 000 peças 323066 1 000 peças 116437 1 000 peças 108998 1 000 peças 5 936
GRUPO IIA
20 Toneladas 1250822 Toneladas 5 944
GRUPO IIB
12 1000 pares 3958726 1 000 peças 9 228
GRUPO IIIB
97 Toneladas 2 75797a (
1) Toneladas 2 339
Usbequistão GRUPO IA
2 Toneladas 13500da qual 2a Toneladas 1 350
Vietname (
1) GRUPO IB
4 1 000 peças 103975 1 000 peças 3 4486 1 000 peças 5 3057 1 000 peças 2 9178 1 000 peças 13792
GRUPO IIA
9 Toneladas 95820 Toneladas 24839 Toneladas 237
GRUPO IIB
12 1000 pares 3 03613 1 000 peças 8 98414 1 000 peças 47515 1 000 peças 52418 Toneladas 9391993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 107
▼M25
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2002
21 1 000 peças 19845
26 1 000 peças 1 220
28 1 000 peças 3 768
29 1 000 peças 371
31 1 000 peças 4 244
68 Toneladas 456
73 1 000 peças 1 103
76 Toneladas 1 19978 Toneladas 1 273
83 Toneladas 424
GRUPO IIIA
35 Toneladas 638
41 Toneladas 773
GRUPO IIIB
10 1000 pares 5 866
97 Toneladas 216
GRUPO IV
118 Toneladas 268
GRUPO V
161 Toneladas 241
(1) Ver apêndice A.
(2) Ver apêndice B.
(3) Ver apêndice C.
(4) A aplicação de limites quantitativos ao Sri Lanca não está em conformidade com o Memorando de Entendi-
mento CE/Sri Lanca sobre o acesso ao mercado do sector dos têxteis, por força do qual a ComunicadeEuropeia se reserva o direito de aplicar tais restrições em determinadas circunstâncias.
(*) Possibilidade de transferência de e para a categoria 3 até 40 % da categoria para a qual é efectuada a trans-
ferência.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 108
▼M25
Apêndice A do anexo V
Categoria País terceiro Observações
1 Paquistão Aos limites quantitativos anuais aplicáveis (toneladas)
podem ser acrescentadas as seguintes quantidades adicio-
nais:
2002: 466
Sob reserva de notificação, estas quantidades podem ser
transferidas para os limites quantitativos aplicáveis à cate-
goria 2. Uma parte da quantidade assim transferida poderá
ser utilizada numa base proporcional para a categoria 2a.
Peru Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, é
reservada uma quantidade anual adicional de 900 toneladas
de produtos da categoria 1 para importação na Comunidade
para transformação pela indústria comunitária.
2 China A China pode exportar para a Comunidade as seguintes
quantidades adicionais (toneladas) de tecidos de largura
inferior a 115 cm (códigos NC: 52081190, ex 52081216,
ex 5208 1296, 52081300, 5208 1900, 52082190,
ex 5208 2216, ex 52082296, 52082300, 52082900,
5208 3100, ex 5208 3216, ex 52083296, 52083300,
5208 3900, 52084100, 52084200, 52084300,
5208 4900, 52085100, 52085210, 52085300,
5208 5900, 52091100, 52091200, 52091900,
5209 2100, 52092200, 52092900, 52093100,
5209 3200, 52093900, 52094100, 52094200,
5209 4300, 52094990, 52095100, 52095200,
5209 5900, 52101110, 52101200, 52101900,
5210 3110, 52103200, 52103900, 52104100,
5210 4200, 52104900, 52111100, 52111200,
5211 1900, 52113100, 52113200, 52113900,
5211 4100, 52114200, 5211 4300, ex 52114910,
5211 4990, 52121110, 52121190, 52121390,
5212 1410, 52121490, 52122110, 52122190,
5212 2310, 52122390, 52122410, 52122490,
ex 5811 0000 e ex 6308 0000):
2002: 1 402
A China pode exportar para a Comunidade as seguintes
quantidades adicionais (toneladas) de gaze para pensos da
categoria 2 (códigos NC: 52081110 e 5208 2110):
2001: 1 936
Possibilidade de transferência de e para a categoria 3, até
40 % da categoria para a qual é efectuada a transferência.
3 Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem
tecidos de algodão da categoria 2.
3a Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem
tecidos de algodão, excepto os crus ou branqueados da cate-
goria 2a.
4 China
Hong Kong
Índia
Macau
Malásia
Paquistão
Filipinas
Singapura
Coreia do Sul
TaiwanPara efeitos da imputação das exportações aos limites quan-
titativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de
conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário
para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em três peças
de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 % dos
limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, Macau e Coreia do Sul, esta
percentagem é de 3 % e, relativamente a Taiwan, de 4 %.
Na casa 9 da licença de exportação que abrange estes
produtos deve constar a menção «Deve ser aplicada a taxa
de conversão para as peças de vestuário de tamanho
máximo de 130 cm».1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 109
▼M25
Categoria País terceiro Observações
5 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças):
2002: 664
Em relação aos produtos da categoria 5 (excepto anoraques,
blusões e similares) de pêlos finos, classificados nos códigos
NC 6110 1210, 6110 1290, 6110 1910 e 61101990,
dentro dos limites estabelecidos para a categoria 5 (1000
peças) são aplicáveis os seguintes sublimites:
2002: 237
6 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças):
2002: 1 198A China pode exportar para a Comunidade as seguintes
quantidades adicionais de calções (códigos NC 62034190,
6203 4290, 6203 4390 e 62034950) (1 000 peças):
2002: 1 191
Brasil
Hong Kong
Índia
Indonésia
Macau
Malásia
Filipinas
Singapura
Coreia do Sul
Sri Lanca (
1)
TaiwanPara efeitos da imputação das exportações aos limites quan-
titativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de
conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário
para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em três peças
de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 % dos
limites quantitativos.
Relativamente a Macau, esta percentagem é de 3 % e, rela-
tivamente a Hong Kong, de 1 %. A utilização da taxa de
conversão relativamente a Hong Kong é limitada, no que
respeita às calças compridas, ao sublimite a seguir indicado.
Na casa 9 da licença de exportação que abrange estes
produtos deve constar a menção «Deve ser aplicada a taxa
de conversão para as peças de vestuário de tamanho
máximo de 130 cm».
Hong Kong Dentro dos limites quantitativos fixados no anexo V,
existem os seguintes sublimites para as calças compridas
dos códigos NC: 62034110, 62034231, 62034233,
6203 4235, 62034319, 62034919, 62046110,
6204 6231, 62046233, 62046239, 62046318,
6204 6918, 62113242, 6211 3342, 62114242 e
6211 4342 (1 000 peças):
2002: 55269A licença de exportação que abrange estes produtos deve
conter a menção «categoria 6 A».
7 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças):
2002: 716
8 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças):
2002: 1 1581993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 110
▼M25
Categoria País terceiro Observações
13 Hong Kong Os limites quantitativos que figuram no anexo V abrangem
unicamente os produtos de algodão ou de fibras sintéticas
dos códigos NC: 61071100, ex 6107 1200, 61082100,
ex 6108 2200 e ex 6212 1010.
Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V
foram acordadas as seguintes quantidades específicas para
a exportação dos produtos de lã ou de fibras regeneradas
dos códigos NC: ex 61071200, ex 61071900,
ex 6108 2200, ex 61082900 e ex 62121010 (toneladas):
2002: 2 604
A licença de exportação que abrange esses produtos deve
conter a menção «categoria 13 S».
15 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças):
2002: 335
26 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à
indústria europeia durante um período de 180 dias por ano
(1 000 peças):
2002: 351
28 Taiwan Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V
foram acordadas as seguintes quantidades específicas para
a exportação de casacos, calças, jardineiras, bermudas e
calções ( shorts) dos códigos NC: 6103 4190, 61034290,
6103 4390, 61034991, 61046190, 61046290,
6104 6390 e 61046991:
2002: 1 152051 peças
29 Coreia do Sul Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V,
foram acordadas quantidades específicas para vestuário
próprio para as artes marciais (judo, karate,kung fu,taek-
wondoousemelhantes ) (1 000 peças):
2002: 401
97a Coreia do Sul
Taiwan
TailândiaRedes finas (códigos NC 56081119 e 5608 1199).
Todas as catego-
rias sujeitas a
limites quantita-
tivosVietname O Vietname deve reservar 30 % dos seus limites quantita-
tivos para firmas da indústria têxtil comunitária para um
período de quatro meses a contar de 1 de Janeiro de cada
ano, com base nas listas fornecidas pela Comunidade antes
de 30 de Outubro do ano anterior.
(1) A aplicação de limites quantitativos ao Sri Lanca não está em conformidade com o Memorando de Entendi-
mento CE/Sri Lanca sobre o acesso ao mercado do sector dos têxteis, por força do qual a Comunidade
Europeia se reserva o direito de aplicar restrições em determinadas circunstâncias.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 111
▼M25
Apêndice B do anexo V
País terceiro Categoria Unidade 2002
Podem ser utilizadas exclusivamente para feiras europeias, as quanti-
dades a seguir disponibilizadas para o ano 2002:
China 1 Toneladas 317
2 Toneladas 1 338
2a Toneladas 159
3 Toneladas 196
3a Toneladas 27
4 1 000 peças 2 061
5 1 000 peças 705
6 1 000 peças 1 689
7 1 000 peças 302
8 1 000 peças 992
9 Toneladas 294
12 1 000 pares 843
13 1 000 peças 3 19220/39 Toneladas 372
22 Toneladas 332
As flexibilidades previstas para a China no artigo 7.oe no anexo VII do Regulamento (CEE) n.o3030/93 do
Conselho são aplicáveis às categorias e quantidades supra.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 112
▼M25
Apêndice C do anexo V
LIMITES QUANTITATIVOSCOMUNITÁRIOS
(A designação completa das categorias consta do anexo IB)
País terceiro Categoria Unidade 2002
China GRUPO I
ex 20(1) Toneladas 48
GRUPO IV
115 Toneladas 1 203
117 Toneladas 572
118 Toneladas 1 340
122 Toneladas 186
GRUPO V
136A Toneladas 419
156 (2) Toneladas 3 291
157 (2) Toneladas 12184
159 (2) Toneladas 4 236
(1) As categorias «ex» incluem produtos que não os de lã, de pêlos finos, algodão ou de matérias têxteis sintéticas
ou artifíciais.
(2) Relativamente a estas categorias, a China compromete-se a reservar prioritariamente 23 % dos limites quantita-
tivos em causa para a indústria têxtil comunitária por um período de 90 dias que começa em 1 de Janeiro de
cada ano.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 113
▼M15
ANEXO VI
referido no artigo 3.o
Produtos artesanais e folclóricos
1. A isenção prevista no artigo 3.opara os produtos de fabrico artesanal é
aplicável unicamente aos seguintes tipos de produtos:
a) Tecidos fabricados em tear accionado à mão ou ao pé, do tipo fabricado
tradicionalmente pelo artesanato de cada país fornecedor;
b) Vestuário ou outros artigos têxteis do tipo fabricado tradicionalmente pelo
artesanato de cada país fornecedor, obtidos manualmente a partir dos
tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem ajuda de
qualquer máquina. No que respeita à Índia e ao Paquistão, a isenção é
aplicável aos produtos de fabrico artesanal confeccionados à mão a partir
dos produtos referidos na alínea a);
c) Produtos folclóricos tradicionais de cada país fornecedor, fabricados à
mão, enumerados num anexo dos acordos ou convénios bilaterais em
causa;
d) No que diz respeito ao Bangladesh, à Indonésia, à Malásia, ao Sri Lanka e
à Tailândia, tecidos «batik» do artesanato tradicional e artigos têxteis
fabricados a partir desses tecidos «batik», cosidos quer à mão quer numa
máquina de costura accionada à mão ou ao pé. Os tecidos «batik» são
definidos do seguinte modo:
Os tecidos artesanais «batik» são fabricados segundo um processo tradi-
cional, em que as cores e as sombras são aplicadas em tecidos crus não
branqueados. Este processo é efectuado, manualmente, em três fases:
i) Aplicação manual de cera no tecido;
ii) Tintura ou pintura (a cor é aplicada quer pelo método artesanal tradi-
cional de tintura quer por pintura manual);
iii) Remoção da cera através da fervura do tecido.
Estes três tratamentos são efectuados para cada cor ou sombra aplicada no
tecido.
2. A isenção será concedida apenas aos produtos acompanhados de um certifi-
cado conforme ao modelo apenso ao presente anexo, emitido pelas
autoridades competentes do país fornecedor.
No caso do Bangladesh, da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da
Tailândia, na casa 11 do certificado devem figurar as seguintes menções:
«d) traditional handicraft batik fabrics and textile articles made from such
batik fabrics”,
e
“d) tissus artisanaux traditionnels “batik” et articles textiles fabriqués à partir
de tels tissus “batik”.»
No caso da Índia, o título do certificado é o seguinte:«Certificate in regard to handloom fabrics, products of the cottage industry
and traditional folklore products, issued in conformity with and under the
conditions regulating trade in textile products with the European Commu-
nity».
«Certificat relatif aux tissus tissés sur métier à main et aux produits faits avec
ces tissus de fabrication artisanale et aux produits relevant du folklore tradi-
tionnel délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les
échanges de produits textiles avec la Communauté Européenne»,
devendo a alínea b) da casa 11 conter a seguinte menção:
«b) hand-made cottage industry products made of the fabrics described under
a)”,
e
“b) produits de fabrication artisanale faits à la main avec les tissus décrits
sous a)».
No caso do Vietname, os certificados relativos aos produtos referidos na
alínea c) devem conter um carimbo «folklore» aposto de modo evidente.
Em caso de divergência entre a Comunidade e o país quanto à natureza
desses produtos, realizar-se-ão consultas, no prazo de um mês, para resolver
essa divergência.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 114
▼M15
O certificado deve especificar os motivos que justificam a concessão da
insenção.
3. Se as importações de quaisquer dos produtos abrangidos pelo presente anexo
atingirem proporções susceptíveis de causar problemas na Comunidade,
iniciar-se-ão logo que possível consultas com os países fornecedores para
resolver a situação, mediante a adopção de limites quantitativos ou de
medidas de vigilância, nos termos dos artigos 10.oe 13.odo presente regula-
mento.
As disposições da parte VI do anexo III são aplicáveis mutatis mutandis aos
produtos abrangidos pelo disposto no n.o1 do presente anexo.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 115
▼M15
1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 116
▼M9
ANEXO VII
REFERIDO NO ARTIGO 5.o
Tráfego de aperfeiçoamento passivo
Artigo 1.o
A reimportação na Comunidade de produtos têxteis enumerados na coluna 2 do
quadro apenso ao presente anexo, efectuada em conformidade com a regulamen-
tação comunitária em vigor em matéria de aperfeiçoamento passivo económico,
não será sujeita aos limites quantitativos referidos no artigo 2.odo regulamento,
desde que esteja sujeita aos limites quantitativos específicos indicados na coluna
4 do quadro e seja efectuada após ter sido objecto de aperfeiçoamento no país
terceiro correspondente, enumerado na coluna 1, para cada limite quantitativo
especificado.
Artigo 2.o
As reimportações não abrangidas pelo presente anexo podem ser sujeitas a
limites quantitativos específicos de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo regulamento, desde que os produtos em causa estejam sujeitos
aos limites quantitativos previstos no artigo 2.odo presente regulamento.
Artigo 3.o
1. Podem ser efectuadas transferências entre categorias, bem como a utili-
zação antecipada ou o reporte de quantidades de limites específicos de um ano
para o outro, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.odo presente
regulamento.
2. Todavia, as transferências automáticas realizadas nos termos do n.o1s ó
podem ser efectuadas dentro dos seguintes limites:
— transferência entre categorias até um máximo de 20 % do limite quantitativo
estabelecido para a categoria para a qual a transferência é efectuada,
— reporte de um limite quantitativo específico de um ano para outro até um
máximo de 10,5 % do limite quantitativo estabelecido em relação ao ano
de utilização efectiva,
— utilização antecipada de um limite quantitativo específico até um máximo de
7,5 % do limite quantitativo estabelecido para o ano de utilização efectiva.
3. Sempre que haja necessidade de efectuar importações suplementares, os
limites quantitativos específicos podem ser ajustados de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 17.odo regulamento.
4. A Comissão informará o ou os países terceiros em causa de quaisquer
medidas adoptadas por força dos números anteriores.
Artigo 4.o
1. Para efeitos de aplicação do artigo 1.o, e antes de emitirem autorizações
prévias em conformidade com a regulamentação comunitária em vigor em
matéria de aperfeiçoamento passivo económico, as autoridades competentes dos
Estados-membros notificarão a Comissão das quantidades que constam dos
pedidos de autorização recebidos. A Comissão notificará a sua confirmação da
disponibilidade das quantidades solicitadas para reimportação dentro dos limites
comunitários respectivos em conformidade com a regulamentação comunitária
em vigor em matéria de aperfeiçoamento passivo económico.
2. Os pedidos incluídos nas notificações à Comissão serão válidos se refe-
rirem claramente, caso a caso:
a) o país terceiro em que as mercadorias serão objecto do aperfeiçoamento
passivo;
b) a categoria de produtos têxteis em causa;
c) a quantidade a reimportar;
d) o Estado-membro em que os produtos reimportados serão introduzidos em
livre prática;
e) a indicação sobre se o pedido diz respeito:
i) a um beneficiário anterior que solicite beneficiar das quantidades fixadas
no n.o4 do artigo 3.oou em conformidade com o disposto no n.o5, quinto1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 117
▼M25
▼M25
parágrafo, do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o3036/94 do
Conselho (1), ou
ii) a um requerente por força do n.o4, terceiro parágrafo, do artigo 3.oou por
força do n.o5 do artigo 3.odo referido regulamento.
3. Em geral, as notificações referidas nos números anteriores do presente
artigo serão comunicadas electronicamente através da rede integrada criada
para o efeito, a não ser que, por razões técnicas imperativas, seja necessário
utilizar temporariamente outros meios de comunicação.
4. Na medida do possível, a Comissão confirmará às autoridades a quanti-
dade total indicada nos pedidos notificados em relação a cada categoria de
produtos e a cada país terceiro em causa. As notificações apresentadas pelos
Estados-membros que não possam ser confirmadas pelo facto de as quantidades
solicitadas já não se encontrarem disponíveis nos limites quantitativos comuni-
tários serão arquivadas pela Comissão por ordem cronológica de recepção e
confirmadas pela mesma ordem logo que haja novas quantidades disponíveis,
mediante aplicação das flexibilidades previstas no artigo 3.o
5. As autoridades competentes notificarão a Comissão imediatamente depois
de terem sido informadas de que uma quantidade não foi utilizada durante o
prazo de validade da autorização de importação. Essas quantidades não utili-
zadas serão automaticamente creditadas nas quantidades dos limites
quantitativos comunitários não reservadas em conformidade com o n.o4,
primeiro parágrafo, do artigo 3.o, ou com o n.o5, quinto parágrafo, do artigo
3.o, do Regulamento (CE) n.o3036/94.
As quantidades relativamente às quais tenha sido apresentada uma renúncia nos
termos do n.o4, terceiro parágrafo, do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o3036/
/94 são automaticamente acrescentadas às quantidades do contingente
comunitário que não tenham sido reservadas em conformidade com o n.o4,
primeiro parágrafo, do artigo 3.o,o uon .o5, quinto parágrafo, do artigo 3.odo
referido regulamento.
As quantidades referidas nos números anteriores devem ser notificadas à
Comissão em conformidade com o n.o3.
Artigo 5.o
O certificado de origem será emitido pelas autoridades governamentais compe-
tentes do país fornecedor em causa, em conformidade com a legislação
comunitária em vigor e com o disposto no anexo III relativamente a todos os
produtos abrangidos pelo presente anexo.
Artigo 6.o
As autoridades competentes dos Estados-membros comunicarão à Comissão os
nomes e endereços das autoridades competentes para emitirem as autorizações
prévias referidas no artigo 4.o, bem como os espécimes de cunho do carimbo
por elas utilizados.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 118
(1) JO L 322 de 15.12.1994, p. 1.
▼M25
QUADRO
Limites quantitativos comunitários para mercadorias reimportadas no âmbito do tráfego de
aperfeiçoamento passivo (TAP)
aplicáveis no ano 2002
(A designação completa das categorias consta do anexo I)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2002
Bielorrússia GRUPO IB
4 1 000 peças 3 875
5 1 000 peças 5 406
6 1 000 peças 6 596
7 1 000 peças 4 893
8 1 000 peças 1 629
GRUPO IIB
12 1000 pares 3 650
13 1 000 peças 361
15 1 000 peças 2 82716 1 000 peças 645
21 1 000 peças 2 106
24 1 000 peças 446
26/27 1 000 peças 2 278
29 1 000 peças 1 070
73 1 000 peças 4 102
83 Toneladas 545
GRUPO IIIB
74 1 000 peças 715
China GRUPO IB
4 1 000 peças 311
5 1 000 peças 689
6 1 000 peças 2 463
7 1 000 peças 666
8 1 000 peças 1 520
GRUPO IIB
13 1 000 peças 853
14 1 000 peças 620
15 1 000 peças 581
16 1 000 peças 992
17 1 000 peças 816
26 1 000 peças 1 185
29 1 000 peças 121
31 1 000 peças 8 020
78 Toneladas 81
83 Toneladas 81
GRUPO V
159 Toneladas 8,31993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 119
▼M25
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2002
Índia GRUPO IB
7 1 000 peças 4 120
8 1 000 peças 3 059
GRUPO IIB
15 1 000 peças 24726 1 000 peças 2 641
Indonésia GRUPO IB
6 1 000 peças 1 596
7 1 000 peças 1 0628 1 000 peças 1 329
Macau GRUPO IB
6 1 000 peças 298
GRUPO IIB
16 1 000 peças 796
Malásia GRUPO IB
4 1 000 peças 412
5 1 000 peças 412
6 1 000 peças 412
7 1 000 peças 305
8 1 000 peças 245
Paquistão GRUPO IB
4 1 000 peças 5 740
5 1 000 peças 2 696
6 1 000 peças 5 0377 1 000 peças 2 394
8 1 000 peças 3 339
GRUPO IIB
26 1 000 peças 3 268
Filipinas GRUPO IB
6 1 000 peças 738
8 1 000 peças 185
Singapura GRUPO IB
7 1 000 peças 953
Sri Lanca (
1) GRUPO IB
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
Tailândia GRUPO IB
5 1 000 peças 283
6 1 000 peças 283
7 1 000 peças 4641993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 120
▼M25
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
2002
8 1 000 peças 283
GRUPO IIB
26 1 000 peças 430
Vietname GRUPO IB
4 1 000 peças 946
5 1 000 peças 721
6 1 000 peças 674
7 1 000 peças 1 262
8 1 000 peças 2 926
GRUPO IIB
12 1000 pares 2 979
13 1 000 peças 910
15 1 000 peças 294
18 Toneladas 341
21 1 000 peças 1 988
26 1 000 peças 185
31 1 000 peças 1 664
68 Toneladas 13976 Toneladas 473
78 Toneladas 329
(1) A aplicação de limites quantitativos ao Sri Lanca não está em conformidade com o Memorando de Entendi-
mento CE/Sri Lanca sobre o acesso ao mercado do sector dos têxteis, por força do qual a ComunidadeEuropeia se reserva o direito de aplicar tais restrições em determinadas circunstâncias.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 121
▼M26
ANEXO VIII
(REFERIDO NO ARTIGO 7.o)
Disposições em matéria de flexibilidade
O quadro apenso indica para cada um dos países fornecedores enunciados na
coluna 1 as quantidades máximas que, após notificação prévia à Comissão,
podem ser transferidas entre os limites quantitativos correspondentes indicados
no anexo V, de acordo com as seguintes disposições:
— a utilização antecipada do limite quantitativo fixado para o ano seguinte
relativamente à categoria em questão será autorizada até à percentagem do
limite quantitativo para o ano em curso indicada na coluna 2; as quantidades
em causa serão deduzidas dos limites quantitativos correspondentes do ano
seguinte,
— o reporte das quantidades não utilizadas durante um determinado ano para o
limite quantitativo correspondente do ano seguinte será autorizado até à
percentagem do limite quantitativo do ano de utilização efectiva, indicada
na coluna 3,
— as transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 serão autorizadas até
às percentagens do limite quantitativo para o qual a transferência é efec-
tuada, indicadas na coluna 4,
— as transferências entre as categorias 2 e 3 serão autorizadas até às percenta-
gens do limite quantitativo para o qual a transferência é efectuada, indicadas
na coluna 5,
— as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 serão autorizadas até às
percentagens do limite quantitativo para o qual a transferência é efectuada,
indicadas na coluna 6,
— as transferências para qualquer categoria dos grupos II ou III (e, quando
aplicável, para o grupo IV) a partir de qualquer categoria dos grupos I, II
ou III serão autorizadas até às percentagens do limite quantitativo para o
qual a transferência é efectuada, indicadas na coluna 7.
Da aplicação cumulativa das disposições em matéria de flexibilidade acima refe-
rida não pode resultar, durante um determinado ano, um aumento dos limites
quantitativos comunitários superior à percentagem indicada na coluna 8.
O quadro de equivalências aplicável às transferências acima referidas figura no
anexo I.
As condições adicionais, as possibilidades de transferências e notas diversas
figuram na coluna 9 do quadro.
1. País2. Utili-
zação
anticipada3. Reporte4. Trans-
ferência
da cate-
goria 1para as
categorias
2e35. Trans-
ferências
entre as
categorias
2e36. Trans-
ferências
entre as
categorias
4, 5, 6, 7 e
87. Trans-
ferências
dos grupos
I, II e III
para os
grupos II,
III e IV8.
Aumento
máximo
para qual-
quer cate-
goria9. Condições
adicionais
Argentina 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Poderão ser feitas
transferências das
categorias 2 e 3
para a categoria 1
até 4 %
Bielorrússia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V.
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Brasil 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. É igualmente
autorizada a
transferência de
2 % das catego-
rias 2 e 3 para a
categoria 11993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 122
▼M26
1. País2. Utili-
zação
anticipada3. Reporte4. Trans-
ferência
da cate-
goria 1para as
categorias
2e35. Trans-
ferências
entre as
categorias
2e36. Trans-
ferências
entre as
categorias
4, 5, 6, 7 e
87. Trans-
ferências
dos grupos
I, II e III
para os
grupos II,
III e IV8.
Aumento
máximo
para qual-
quer cate-
goria9. Condições
adicionais
China 1 % 3 % 1 % 4 % 4 % 6 % n.a. A Comissão
poderá autorizar
quantidades
adicionais, em
conformidade
com o procedi-
mento estabele-
cido no n.o2d o
artigo 17.o, até:
Coluna 2: 5 %
Coluna 3: 7 %
No que se refere à
coluna 7, só
poderão ser efec-
tuadas transferên-
cias dos grupos I,
II e III para os
grupos II e III
Hong Kong — — 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. Ver o apêndice do
anexo VIII
Índia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Poderão ser auto-
rizadas quanti-
dades adicionais,
em conformidade
com o procedi-
mento estabele-
cido no n.o2d o
artigo 17.o, até
8 000 toneladas
(2 500 toneladas
para qualquer
categoria especí-
fica de produtos
têxteis; 3 000
toneladas para
qualquer categoria
específica de
vestuário)
Indonésia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.Macau 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. A Comissão
poderá autorizar
quantidades
adicionais, em
conformidade
com o procedi-
mento estabecido
no n.
o2 do artigo
17.o, até:
Coluna 2: 5 %
Coluna 3: 7 %
Malásia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 123
▼M26
1. País2. Utili-
zação
anticipada3. Reporte4. Trans-
ferência
da cate-
goria 1para as
categorias
2e35. Trans-
ferências
entre as
categorias
2e36. Trans-
ferências
entre as
categorias
4, 5, 6, 7 e
87. Trans-
ferências
dos grupos
I, II e III
para os
grupos II,
III e IV8.
Aumento
máximo
para qual-
quer cate-
goria9. Condições
adicionais
Paquistão 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e
3.
Poderão ser auto-
rizadas quanti-
dades adicionais,
em conformidade
com o procedi-
mento estabele-
cido no n.o2d o
artigo 17.o, até
4 000 toneladas
(2 000 toneladas
para qualquer
categoria especí-
fica de produtos
têxteis)
Peru 5 % 9 % 11 % 11 % 11 % 11 % n.a. Podem efectuar-se
transferências
entre as catego-
rias 1, 2 e 3 até
11 %
Filipinas 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.
Singapura 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.
Coreia do Sul 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. A Comissão
poderá autorizar
quantidades
adicionais, em
conformidade
com o procedi-
mento estabele-
cido no n.o2d o
artigo 17.o, até:
Coluna 2: 5 %
Coluna 3: 7 %
Sri Lanca 5 % 9 % 11 % 11 % 11 % 11 % n.a. As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Taiwan 5 % 7 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a.
Tailândia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.
Uzbequistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
também efectuar-
-se transferências
do e para o grupo
V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 124
▼M26
1. País2. Utili-
zação
anticipada3. Reporte4. Trans-
ferência
da cate-
goria 1para as
categorias
2e35. Trans-
ferências
entre as
categorias
2e36. Trans-
ferências
entre as
categorias
4, 5, 6, 7 e
87. Trans-
ferências
dos grupos
I, II e III
para os
grupos II,
III e IV8.
Aumento
máximo
para qual-
quer cate-
goria9. Condições
adicionais
Vietname 5 % 7 % 0 % 0 % 7 % 7 % 17 % No que se refere à
coluna 7, podem
ser efectuadas
transferências de
qualquer categoria
dos grupos I, II,
III, IV e V para
os grupos II, III,
IV e V
n.a = não aplicável.
Disposições em matéria de flexibilidade para as restrições quantitativas referidas no apêndice C do anexo V
1. País2. Utilização
antecipada3. Reporte4. Transferên-
cias entre as
categorias
156, 157, 159
e 1615. Transferên-
cias entre
outras catego-
rias6. Aumento
máximo para
qualquer cate-
goria7. Condições adicionais
China 1 % 3 % 1,5 % 6 % 14 % A Comissão poderá auto-
rizar quantidades adicio-
nais, em conformidade
com o procedimento
estabelecido no n.o2d o
artigo 17.o, até:
Coluna 2: 5 %
Coluna: 7 %1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 125
▼M26
Apêndice do anexo VIII
Disposições em matéria de flexibilidade aplicáveis a Hong Kong
1. País Grupo Categoria2. Utilização anteci-
pada
Hong Kong Grupo I 2, 2A 3,25 %
3, 3A, 4, 7, 8 3,00 %
5 3,75 %
6, 6A 2,75 %
Grupo II 13 3,50 %
12, 16, 26, 39 4,25 %
13S, 31, 83 4,50 %
29, 78 5,00 %
Grupo III Todas as categorias 5,00 %
1. País Grupo Categoria 3. Reporte
Hong Kong Grupo I 2, 2A, 3, 3A 3,75 %
4 3,25 %
5 3,00 %
6, 6A, 7, 8 2,50 %
Grupo II 13, 13S 3,00 %
12, 31 4,50 %
26, 39, 78 5,00 %16, 29, 83 5,50 %
Grupo III Todas as categorias 5,50 %1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 126
▼M25
ANEXO IX
REFERIDO NO ARTIGO 10.o
Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz
País fornecedor Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Grupo V
Arménia 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Azerbaijão 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Bielorrússia 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %Bósnia-Herzegovina 2,00 % 8,00 % 15,00 %Camboja 2,00 % 8,00 % 15,00 % 15,00 % 15,00 %
Antiga República Jugoslava da
Macedónia2,00 % 8,00 % 15,00 %
Cazaquistão 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Laos 2,00 % 8,00 % 15,00 % 15,00 % 15,00 %
Nepal 2,00 % 8,00 % 15,00 % 15,00 % 15,00 %Tajiquistão 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %Turquemenistão 0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %Ucrânia 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Usbequistão 0,35 % (
1) 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
(1) Excepto para a categoria 1:
2001: 7,20 %
2002: 8,40 %2003: 9,60 %2004: 10,80 %.
País fornecedor Grupo IGrupo II
AGrupo II
BGrupo III Grupo IV Grupo V
Vietname 1,0 % 5,0 % 2,5 % 10,0 % 10,0 % 10,0 %1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 127
▼M22
ANEXO X
Lista dos produtos têxteis e de vestuário ainda não integrados nas regras normais do GATT de
1994
Categoria Designação das mercadorias
GRUPO I A
1 Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho
2 Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com argolas
(tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco,
tules e tecidos de rede com nó
2 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
3 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, com excepção das fitas, veludos, pelú-
cias, compreendendo os tecidos com argolas (tecidos turcos) e tecidos de froco
3 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou braqueados
GRUPO I B
4 Camisas, T-shirts,sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), pullovers e
camisetes e artigos semelhantes, de malha
5 Camisolas, pullovers, (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com
excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha
6 Calções, shorts(com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para homens e
rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino para desporto, com
forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais
7 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para senhoras e rapa-
rigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
8 Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais
GRUPO II A
9 Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou de
cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de algodão
20 Roupa de cama, com exclusão da de malha
22 Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a retalho
22 a) Entre os quais, acrílicos
23 Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a retalho
39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e da de
algodão, com argolas (tecidos turcos)
GRUPO II B
12 Meias, meias-calças ( collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes de malha
com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as meias para varizes, com
exclusão dos produtos da categoria 70
13 Slipse cuecas para homens e rapazes, slipse cuecas para senhoras e raparigas, de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
14 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas,
tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais (com exclusão das parkas) da categoria 21
15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos, tecidos, para
senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com
exclusão das parkas) da categoria 21
16 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas e artificiais, com excepção do vestuário para a
prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para homens e rapazes,
cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
17 Casacos e jaquetões ( blazers), com excepção dos de malha, para homens e
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 128
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Categoria Designação das mercadorias
26 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de fibras sintéticas ou arti-
ficiais
28 Calças, fatos-macaco, shorts(com exclusão dos de banho), de malha, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
29 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e raparigas,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário
para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para senhoras ou
raparigas, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais
31 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha
78 Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das categorias 6,
7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77
83 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os fatos e
conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do vestuário das cate-
gorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 75
GRUPO III A
35 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que sejam para pneumáticos da categoria
114
35 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
38 B Cortinas, com exclusão das de malha
50 Tecidos de lã ou de pêlos finos
GRUPO III B
90 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas
97 Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra; redes em obra
para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
GRUPO IV
115 Fios de linho ou de rami
117 Tecidos de linho ou de rami
118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de
rami, com exclusão das de malha
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami
GRUPO V
130 A Fios de seda excepto fios de desperdícios de seda
130 B Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A; pêlo de Messina (crina de
Florença)
136 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
151 B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de juta ou de
outras fibras têxteis liberianas, com excepção dos tufados e flocados
156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de desperdícios de seda de uso
feminino
157 Roupas interiores, com excepção das da categoria 1 a 123 e da categoria 156
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não de malha, de seda ou de desperdícios
de seda
Xailes,écharpes, lenços de pescoço, cachecóis, cachenés, mantilhas, véus e arte-
factos semelhantes
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios de seda1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 129
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Categoria Designação das mercadorias
OUTROS
3005 90 Pastas, ( ouates) gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo pensos, espara-
drapos, sinapismos) impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou
acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou
veterinários, com excepção dos pensos adesivos e outros artigos com uma camada
adesiva1993R3030 — PT — 01.01.2002 — 021.001 — 130
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