76/160 - - - I
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 8 de Dezembro de 1975
relativa à qualidade das águas balneares
(76/160/CEE)
(JO n ûL 31 de 5. 2. 1976, p. 1.)
Acto que introduz alterações
Jornal Oficial
nû página data
Directiva do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 (91/692/CEE) L 377 48 31. 12. 1991
76/160 - - - I
IDIRECTIVA DO CONSELHO
de 8 de Dezembro de 1975
relativa à qualidade das águas balneares
(76/160/CEE)
OC O N S E L H OD A SC O M U N I D A D E SE U R O P E I A S ,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eco-
nómica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100 ûe
235û,
T endo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
T endo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial(2),
Considerando que a protecção do ambiente e da saúde pú-
blica torna necessárias a redução da poluição das águas
balneares e a sua protecção contra uma degradação poste-
rior;
Considerando que a realização, no âmbito do funciona-
mento do mercado comum, dos objectivos da Comunidade
nos domínios da melhoria das condições de vida, de um
desenvolvimento harmonioso das actividades económicas
no conjunto da Comunidade e de uma expansão contínua
e equilibrada, torna necessário um controlo das águas bal-
neares;
Considerando qne existem neste domínio disposições legis-
lativas, regulamentares ou administrativas dos Estados-
membros que têm incidência directa no funcionamento do
mercado comum, mas que nem todos os poderes de acção
exigidos nesta matéria foram previstos no T ratado;
Considerando que o programa de acção das Comunidades
Europeias em matéria de ambiente(3)prevê que sejam es-
tabelecidos em comum objectivos de qualidade que fixem
as diferentes condições a que um ambiente deve satisfazer
e, nomeadamente, a definição de parâmetros válidos para
a água, incluindo as águas balneares;
Considerando que, para se atingirem estes objectivos de
qualidade, os Estados-membros devem fixar valores-limite
correspondentes a certos parâmetros; que as águas balnea-
res devem estar em conformidade com estes valores num
prazo de dez anos após a notificação da presente directiva;
Considerando que é necessário prever que as águas bal
neares serão, em certas condições, consideradas conformes
aos valores dos parâmetros que lhes dizem respeito, mes-
mo no caso de uma percentagem de amostras, recolhidas
durante a época balnear, não respeitar os limites especifi-
cados no anexo;
Considerando que, a fim de se obter uma certa flexibilida-
de na aplicação da presente directiva, os Estados-membros
devem ter a possibilidade de prever derrogações; que estas
derrogações não podem, todavia, negligenciar os imperati-
vos de protecção da saúde pública;
Considerando que o progresso da técnica impõe uma
adaptação rápida das prescrições técnicas definidas no ane-
xo; que é conveniente, para facilitar a execução das medi-
das necessárias para o efeito, prever um procedimento que
(1)JO nûC 218 de 9. 6. 1975, p. 13.
(2)JO nûC 286 de 15. 12. 1975, p. 5.
(3)JO nûC 112 de 20. 12. 1973, p. 3.
76/160 - - - I
IIestabeleça uma cooperação estreita entre os Estados-mem-
b r o seaC o m i s s ã on oâ m b i t od eu mC o m i t ép a r aaA d a p -
tação ao Progresso Técnico;
Considerando que a opinião pública manifesta um interes-
se crescente pelas questões relativas ao ambiente e à me-
lhoria da sua qualidade; que é, pois, conveniente, informá-
la objectivamente sobre a qualidade das águas balneares,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
76/160 - - - I
1Artigo 1 û
1. A presente directiva é relativa à qualidade das águas
balneares, com excepção de águas destinadas a usos tera-
pêuticos e das águas de piscinas.
2. Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a) «Águas balneares» — as águas, no seu total ou em par-
te, doces, correntes ou estagnadas, assim como a água
do mar nas quais o banho:
— é expressamente autorizado pelas autoridades
competentes de cada Estado-membro,
ou
— não é proíbido e é habitualmente praticado por
um número considerável de banhistas;
b) «Zona balnear» o local onde se situam as águas balnea-
res;
c) «Época balnear» o período durante o qual se prevê uma
afluência importante de banhistas, tendo em conta osusos locais, incluindo eventuais disposições locais res-
peitantes à prática de banhos, bem como as condições
meteorológicas.
Artigo 2 û
Os parâmetros físico-químicos e microbiológicos aplicáveis
às águas balneares constam do anexo que faz parte inte-
grante da presente directiva.
Artigo 3 û
1. Os Estados-membros fixarão, para todas as zonas bal-
neares ou para cada uma delas, os valores aplicáveis às
águas balneares no que respeita aos parâmetros indicados
no anexo.
No que respeita aos parâmetros em relação aos quais não
constam do anexo nenhuns valores, os Estados-membros
podem não fixar valores nos termos do primeiro parágrafo,
enquanto os valores numéricos não tiverem sido determi-
nados.
2. Os valores fixados por força do n û1 não podem ser
menos rigorosos que os indicados na coluna I do anexo.
3. Sempre que existam valores na coluna G do anexo,
com ou sem valor correspondente na coluna I do mesmo
anexo, os Estados-membros esforçarseão por respeitá-los
como valores-guia, sem prejuízo do disposto no artigo 7 û.
Artigo 4 û
1. Os Estados-membros tomarão as disposições necessá-
rias para que a qualidade das águas balneares satisfaça os
valores-limite fixados nos termos do artigo 3 ûno prazo de
dez anos após a notificação da presente Directiva.76/160/CEE
76/160 - - - I
22. Os Estados-membros velarão por que, nas zonas bal-
neares que forem criadas pelas autoridades competentes
dos Estados-membros após a notificação da presente direc-
tiva e que forem especialmente concebidas tendo em vista
a prática balnear, sejam respeitados os valores previstos no
a n e x od e s d eaa b e r t u r ad az o n ap a r aap r á t i c ab a l n e a r .
T odavia, nas zonas balneares criadas nos dois anos subse-
quentes à referida notificação, estes valores podem ser res-
peitados no fim desse período.
3. Em casos excepcionais, os Estados-membros podem
conceber derrogações relativamente ao prazo de dez anos
previsto no n û1. As justificações para uma tal derrogação,
fundamentadas num plano de gestão das águas na zona em
questão, devem ser notificadas à Comissão no mais curto
prazo e o mais tardar 6 anos após a notificação da presen-
te Directiva. A Comissão procederá a uma análise porme-
norizada destas justificações e, se for caso disso, apresenta-rá ao Conselho propostas adequadas.
4. No que respeita à água do mar nas proximidades das
fronteiras e às águas que transpõem fronteiras e afectam a
qualidade das águas balneares de outro Estado-membro,
serão determinadas concertadamente pelos Estados ribeiri-
nhos as consequências a tirar dos objectivos de qualidade
comuns, para as zonas balneares.
A Comissão pode participar nessa concertação.
Artigo 5 û
1. Para a aplicação do artigo 4 û, as águas balneares se-
rão declaradas em conformidade com os parâmetros que
se lhes referem:
se amostras destas águas, recolhidas com a frequência pre-
vista no anexo, num mesmo local, mostrarem que as águas
estão conformes aos valores dos parâmetros respeitantes à
qualidade da água em questão em:
— 95 % das amostras, no caso dos parâmetros conformes
aos especificados na coluna I do anexo,
— 90 % das amostras nos outros casos, excepto para os
parâmetros «coliformes totais» e «coliformes fecais»,
para os quais a percentagem das amostras pode ser de
80%;
e se, para os 5 %, 10 % ou 20 % das amostras que, segun-
d ooc a s o ,n ã oe s t ã oc o n f o r m e s :
— a água não se afastar de mais de 50 % do valor dos
parâmetros em questão, com excepção dos parâmetros
m i c r o b i o l ó g i c o s ,op Heoo x i g é n i od i s s o l v i d o ,
— a sa m o s t r a sd eá g u ar e c o l h i d a sc o n s e c u t i v a m e n t e ,c o m
uma frequência estatisticamente adequada, não se afas-tarem dos valores dos parâmetros correspondentes.76/160/CEE
76/160 - - - I
32. Os desvios relativamente aos valores referidos no arti-
go 3ûnão são tomados em consideração na dedução das
percentagens previstas no n û1 quando são consequência
de inundações, catástrofes naturais ou de condições meteo-
rológicas excepcionais.
Artigo 6 û
1. As autoridades competentes dos Estados-membros
realizarão as colheitas de amostras, cuja frequência mínima
está fixada no anexo.
2. As amostras serão recolhidas nos locais em que a
densidade média diária de banhistas é mais elevada. Serão
recolhidas de preferência a 30 centímetros abaixo da su-
perfície da água, com excepção das amostras de óleos mi-
nerais que serão recolhidas à superfície. A colheita de
amostras deve começar quinze dias antes do início da épo-
ca balnear.
3. O exame local das condições que prevalecem a mon-
tante no caso de águas doces correntes, e das condições
ambientes, no caso das águas doces estagnadas e da água
do mar, deve ser minuciosamente efectuado e repetido pe-
riodicamente tendo em vista determinar os dados geográfi-
cos e topográficos, o volume e natureza de todas as des-
cargas poluidoras e potencialmente poluentes, bem como
os seus efeitos em função da distância em relação à zona
balnear.
4. Se a inspecção efectuada por uma autoridade compe-
tente ou a colheita e análise de amostras revelarem a exis-
tência ou a probabilidade de descargas de substâncias sus-
ceptíveis de diminuir a qualidade da água balnear, será
conveniente efectuar colheitas suplementares. Estas colhei-
tas devem ser igualmente efectuadas se existir qualquer ou-
tra razão que faça suspeitar de uma diminuição da qualida-
de da água.
5. Os métodos de análise de referência para os parame-
tros considerados são indicados no anexo. Qs laboratórios
que utilizam outros métodos devem assegurar-se de que os
resultados obtidos sejam equivalentes ou comparáveis aos
indicados no anexo.
Artigo 7 û
1. A aplicação das disposições tomadas por força da pre-
sente directiva não pode, em caso algum, ter como efeito o
aumento directo ou indirecto da degradação da qualidade
actual das águas balneares.
2. Os Estados-membros têm a liberdade de determinar
em qualquer momento, para as águas balneares, valores
mais rigorosos que os previstos na presente directiva.
Artigo 8 û
São previstas derrogações à presente directiva:
a) Para certos parâmetros assinalados com (O) no anexo,
devido a circunstâncias meteorológicas excepcionais;
b) Quando as águas balneares estejam sujeitas a um enri-
quecimento natural em certas substâncias que faça com
que sejam excedidos os limites fixados no Anexo I.76/160/CEE
76/160 - - - I
4Entende-se por enriquecimento natural o processo pelo
qual uma determinada massa de água recebe do solo cer-
tas substâncias nele contidas, sem intervenção do homem.
As derrogações previstas no presente artigo não podem em
caso algum negligenciar os imperativos de protecção da
saúde pública.
Quando um Estado-membro recorre a uma derrogação,
deve imediatamente informar desse facto a Comissão, es-
pecificando os motivos e os prazos.
Artigo 9 û
As modificações necessárias para adaptar a presente direc-
tiva ao progresso técnico dizem respeito:
—a o s m é t o d o s d e a n á l i s e
— aos valores dos parâmetros G e I que constam do anexo.
As modificações serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 11 û.
Artigo 10
1. É instituído um Comité para Adaptação ao Progresso
Técnico, a seguir denominado «Comité», composto por re-
presentantes dos Estados-membros e presidido por um re-
presentante da Comissão.
2. O Comité estabelece o seu regulamento interno.
Artigo 11 û
1, No caso em que se faça referência ao procedimento
definido no presente artigo, o Comité é convocado pelo
seu presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedido do
representante de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submete ao Comité um
projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu pare-
cer sobre este projecto, num prazo que o presidente pode
fixar em função da urgência da questão em causa. O
Comité delibera por uma maioria de cinquenta e quatro
votos, sendo atribuída aos votos dos Estados-membros a
ponderação prevista no n û2 do artigo 148 ûdo T ratado. O
presidente não participa na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas proposta
sempre que estejam em conformidade com o
parecer do Comité;
b)Quando as medidas propostas não estiverem em con-
formidade com o parecer do Comité ou na falta de
parecer, a Comissão submeterá de imediato ao Con-
selho uma proposta relativa às medidas a tomar. O
Conselho deliberará por maioria qualificada;
c) Se, decorrido o prazo de 3 meses a contar da apre-
sentação do assunto ao Conselho, este não tiver delib-
erado, as medidas propostas serão adoptadas pelaComissão.76/160/CEE
Acto de Adesão 185I
76/160 - - - I
5Artigo 12 û
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
para darem cumprimento à presente directiva, no prazo de
dois anos a contar da sua notificação. Desse facto informa-
ráo imediatamente a Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto
das principais disposições de direito nacional que adoptam
no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 13 û
Anualmente, e pela primeira vez em 31 Dezembro de
1993, os Estados-membros transmitirão à Comissão um re-
latório sobre a aplicação da presente directiva durante esse
ano. Esse relatório será elaborado com base num ques-
rionário ou num esquema elaborado pela Comissão de
acordo com o procedimento previsto no artigo 6 ûda Di-
rectiva 91/692/CEE(4)O questionário ou o esquema deve
ser enviado aos Estados-membros seis meses antes do
início do período abrangido pelo relatório. O relatório
deve ser enviado à Comissão antes de terminar o ano em
questão.A Comissão publicará um relatório comunitário
sobre a aplicação da directiva num prazo de quatro meses
a contar da recepção dos relatórios dos Estados-membros.
Artigo 14 û
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
va.
(4)JO nûL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.76/160/CEE
91/692/CEE
76/160/CEE
76/160 - - - I
6ANEXO
QUALIDADE EXIGIDA PARA AS ÁGUAS BALNEARES
Parâmetros G IFrequência
mínimadeMétodos de análise ou de in-Parâmetros G I mínimade
amostragemMétodosdeanáliseoudein
specção
Microbiológicos:
1 Coliformes fecais /100 ml 500 10 000 bimensal
(1)Fermentação em tubos múlti-
plos. Subcultura dos tubos po-sitivos em meio de confir-
mação
2Coliformes fecais /100 ml 100 2 000 bimensal
(1)Determinação por NMP
(número mais provável)
ou filtração através de mem-
b r a n aec u l t u r ae mm e i oa p r o -
priado, tal como agar de lacto-
se tergitol, agar de endo, caldo
com teepol a 0,4 %, subculturae identificação de colónias sus-
peitas
Para os pontos, 1 e 2, tempera-
tura incubação variável, confor-
me se procura detectar colifor-me totais ou coliformes fecais.
3Estreptococos fecais /100 ml 100 — (2)
Metodo de Litsky
Determinação por NMP
(número mais provável)
ou filtração através de mem-
brana. Cultura em meio apro-
piado.
4Salmonelas /1 l — 0 (2) Concentração por filtraçãomembrana. Inoculação emmeio tipo. Enriquecimento,
subcultura em agar de isola-
mento e identificção
5Entrovírus PFU/10 ml — 0 (2) Concentração por filtração, porfloculação ou por centrifugaçãoe confirmação
Físico-químicos :
6pH — 6 --- 9 ( 0 ) (2) Electrometria com calibração
ap H7e976/160/CEE
76/160 - - - I
7Métodos de análise ou de in-
specçãoFrequência
mínima de
amostragemI G ParâmetrosMétodos de análise ou de in-
specçãoFrequência
mínima de
amostragemI G Parâmetros
7Cor —
—Sem alter-
ação anor-
mal da cor
(0)
—bimensal
(1)
(2)Inspecção visual
ou
fotomatria aos padrões sa esca-
la Pt.Co
8Óleos minerais mg/l —
±0,3ausência
de man-
chas
visíveis à
superfície
da água e
de cheiro
—bimensal
(1)
(2)Inspecção visual e olfactiva
ou
extracção a partir de um vol-
u m es u f i c i e n t eep e s a g e md o
resíduo seco
9Substâncias tensioac-
tivas que reagem comazul de metilenomg/l
(sulfato
de laurilo)—
±0,3ausência
de espuma
persistente
—bimensa (1)
(2)Inspecção visual
ou
espectrofotometria de absorção
com azul de metileno
10Fenoís
(indices de fenóis)mg/l
C5H5OH—
±0,005ausência
de cheiro
específico
±0,005bimensal
(2)Verificação da ausência de
cheiro específico devido ao fe-nol
ou
espectrofotometria de absoção.
Método da 4-aminoantipirina
(4 A.A.P .)
11T ransparência m 2 1( 0 ) bimensal
(1)Disco de Secchi
12Oxigéniodissolvido % saturação de O
280 to
120--- 2 Método de Winkler ou métodoelectrométrico (oxigenómetro)
13Resíduos de alcatrãoe materias flutuantestais como madeira,
plastico, garrafas, re-
cipientes de vidro, de
plastico, de borracha
ou de outro material.Detritos ou fragmen-
tosausência bimensal
(1)Inspecção visual
14Amoníaco mg/l NH 4 (3) Espectrofotometria de ab-sorção com reagente de Nes-seler, ou método com azul de
indofenol76/160/CEE
76/160 - - - I
8Métodos de análise ou de in-
specçãoFrequência
mínima de
amostragemI G ParâmetrosMétodos de análise ou de in-
specçãoFrequência
mínima de
amostragemI G Parâmetros
15 Azoto Kjeldahl mg/l N (3) Método de Kjeldahl
Outros substâncias
consideradas comoindicadoras de po-
luição:
16 Pesticidas
(paratiao, HCH,
dieldrina)mg/l (2) Extracção por solventes apro-priados e determinação porcromatografia
17Metais pesados taiscomo:
Arsénio
Cádmio
Crómio
Chumo
Mercuriomg/l As
Cd
Cr VI
Pb
Hg(2)
Absorção atómica even-
tualmente precedida deuma extracção
18Cianetos mg/l Cn (2) Espectrofotomaetria de ab-sorção com reagente específico
19Nitratos e fosfatos mg/l NO 3
PO4(3) Espectrofotomaetria de ab-sorção com reagente especifico
G= valor guia.
I=v a l o ri m p e r a t i v o .
(0) Os limites fixados podem ser excedidos no caso de condições
geográficas ou meteorológicas exceptionais.
(1) Quando uma amostragem efectuada em anos anteriores tenha
dado resultados sensivelmente melhores que os especificados neste
Anexo e não se verificando nenhum fenómeno susceptível de pro-
vocar uma degradação da qualidade da água, as autoridades com-
petentes podem reuzir a frequência de amostragem de um factor
2.
(2) Este teor deve ser verificado pela autoridades competentes quando
um inquéritos local na zona balnear revele a sua presença ou que
a qualidade da água se deteriorou.
(3) Estes parâmetros devem ser verificados pelas autoridades compe-
tentes sempre que haja tendência para a eutroficação das águas.76/160/CEE