2003R0091 — PT — 13.12.2016 — 004.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B REGULAMENTO (CE) N.o 91/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 2002 relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (JO L 014 de 21.1.2003, p. 1)

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 91/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 16 de Dezembro de 2002

relativo às estatísticas dos transportes ferroviários







Artigo 1.o

Objecto

O objecto do presente regulamento é o estabelecimento de normas comuns para a elaboração de estatísticas comunitárias sobre transportes ferroviários.

Artigo 2.o

Âmbito

O presente regulamento abrange todos os caminhos-de-ferro da Comunidade. Cada Estado-Membro deve fornecer estatísticas relativas aos transportes ferroviários no seu território nacional. Se uma empresa ferroviária exercer a sua actividade em vários Estados-Membros, as entidades nacionais competentes exigirão a essa empresa que apresente dados separados para cada um dos países em que a empresa exerça a sua actividade, o que permitirá elaborar estatísticas nacionais.

Os Estados-Membros podem excluir do âmbito do presente regulamento:

a) empresas de transporte ferroviário cuja exploração tenha lugar total ou parcialmente em instalações industriais ou similares, incluindo portos;

b) empresas de transporte ferroviário que assegurem principalmente serviços turísticos locais, como os caminhos-de-ferro a vapor preservados pelo seu valor histórico.

Artigo 3.o

Definições

▼M1

1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1. «País declarante», o Estado-Membro que transmite os dados ao Eurostat;

2. «Autoridades nacionais», os institutos nacionais de estatística ou outros organismos responsáveis pela elaboração de estatísticas comunitárias;

3. «Caminho-de-ferro», via de comunicação por carril para utilização exclusiva de veículos ferroviários;

4. «Veículo ferroviário», material móvel que circula exclusivamente sobre carril, com tracção própria (veículos tractores) ou rebocado (carruagens, reboques de automotora, furgões e vagões);

5. «Empresa de transporte ferroviário», uma empresa pública ou privada, cuja actividade consista na prestação de serviços de transporte ferroviário de mercadorias e/ou passageiros. Excluem-se as empresas de transporte ferroviário que assegurem exclusivamente serviços de transporte ferroviário de passageiros por metropolitano, eléctrico e/ou metro ligeiro;

6. «Transporte ferroviário de mercadorias», a deslocação de mercadorias efectuada por meio de veículos ferroviários entre o local de carga e o local de descarga;

7. «Transporte ferroviário de passageiros», a deslocação de passageiros efectuada por veículos ferroviários entre o local de embarque e o local de desembarque. Exclui-se o transporte de passageiros por metropolitano, eléctrico e/ou metro ligeiro;

8. «Metropolitano» (também conhecido como «metro», «caminho-de-ferro metropolitano» ou «caminho-de-ferro subterrâneo»), caminho-de-ferro eléctrico para o transporte de passageiros com capacidade para tráfego muito intenso e caracterizado por direitos exclusivos de passagem, composições com várias carruagens, alta velocidade, aceleração rápida, sistemas de sinalização sofisticados, e pela ausência de passagens de nível, para permitir uma frequência elevada de comboios e uma grande ocupação dos cais. O metro caracteriza-se ainda pela elevada quantidade de estações, normalmente a intervalos de 700 m-1 200 m. A «alta velocidade» define-se por comparação com a de eléctricos e metro ligeiro, e significa neste caso cerca de 30-40 km/h, nas distâncias mais curtas, e 40-70 km/h, nas mais longas;

9. «Eléctrico (carro eléctrico)», veículo rodoviário de passageiros concebido para levar sentadas mais de nove pessoas (incluindo o condutor), ligado a condutores eléctricos ou movido a diesel e que se desloca sobre carris;

10. «Metro ligeiro», caminho-de-ferro para o transporte de passageiros que utiliza frequentemente carruagens eléctricas sobre carris, as quais funcionam isoladamente ou em comboios curtos, em linhas duplas fixas. A distância entre as estações/paragens não ultrapassa geralmente os 1 200 m. Comparado com o metro, o metro ligeiro é de construção mais ligeira, concebida para volumes mais pequenos de tráfego e velocidade inferior. Por vezes é difícil distinguir com precisão entre metro ligeiro e eléctrico; o eléctrico não está normalmente separado do tráfego rodoviário, enquanto o metro ligeiro pode estar separado dos restantes sistemas;

11. «Transporte nacional», transporte ferroviário entre dois locais (local de carga/embarque e local de descarga/desembarque) situados no país declarante. Pode incluir o trânsito por um segundo país;

12. «Transporte internacional», transporte ferroviário entre um local (de carga/embarque ou de descarga/desembarque) situado no país declarante e um local (de carga/embarque ou de descarga/desembarque) situado noutro país;

13. «Trânsito», transporte ferroviário efectuado na rede ferroviária do país declarante entre dois locais (local de carga/embarque e local de descarga/desembarque) situados fora do país declarante. As operações de transporte que envolvem carga/embarque ou descarga/desembarque de mercadorias/passageiros na fronteira do país declarante de/para outro modo de transporte não são consideradas como trânsito;

14. «Passageiro ferroviário», qualquer pessoa, excluindo o pessoal afecto ao serviço do comboio, que efectue um percurso num veículo ferroviário. Para efeitos das estatísticas sobre acidentes, incluem-se os passageiros que tentem embarcar/desembarcar num/de um comboio em movimento;

15. «Número de passageiros», número de viagens efectuadas por passageiros ferroviários, em que cada viagem é definida como a deslocação entre o local de embarque e o local de desembarque, com ou sem transferências de um veículo ferroviário para outro. Sempre que possível, quando os passageiros utilizarem os serviços de mais do que uma empresa de transporte ferroviário não devem ser contabilizados mais do que uma vez;

16. «Passageiro-quilómetro», unidade de medida correspondente ao transporte de um passageiro na distância de um quilómetro. Deve considerar-se apenas a distância efectivamente percorrida pelo passageiro no território nacional do país declarante;

17. «Peso», unidade de medida que corresponde à quantidade de mercadorias em toneladas (1 000 quilogramas). O peso a ter em consideração inclui, além do peso das mercadorias transportadas, o peso das embalagens e a tara dos contentores, caixas móveis, paletes e veículos rodoviários transportados por caminho-de-ferro, no âmbito de operações de transporte combinado. Sempre que possível, quando as mercadorias forem transportadas recorrendo aos serviços de mais do que uma empresa de transportes ferroviários, o peso das mercadorias não deve ser contabilizado mais do que uma vez;

18. «Tonelada-quilómetro», unidade de medida correspondente à deslocação, por caminho-de-ferro, de uma tonelada (1 000 quilogramas) de mercadoria, na distância de um quilómetro. Deve considerar-se apenas a distância efectivamente percorrida no território nacional do país declarante;

19. «Comboio», um ou mais veículos ferroviários rebocados por uma ou mais locomotivas ou automotoras, ou uma automotora isolada, circulando com um número determinado ou uma designação específica, de um ponto fixo inicial para um ponto fixo final. Uma locomotiva isolada, isto é, que viaje sozinha, não é considerada um comboio;

20. «Comboio-quilómetro», unidade de medida que corresponde à deslocação de um comboio num percurso de um quilómetro. A distância utilizada é a distância efectivamente percorrida, se disponível, ou a distância normal da rede entre a origem e o destino. Só será tida em consideração a distância percorrida no território nacional do país declarante;

21. «Comboio completo», qualquer remessa, composta por um ou vários vagões carregados, entregue a transporte ao mesmo tempo, pelo mesmo expedidor, na mesma estação e enviada sem alteração na composição do comboio para o endereço de um mesmo destinatário, na mesma estação de destino;

22. «Vagão completo», qualquer remessa de mercadorias para a qual é necessária a utilização exclusiva de um vagão, quer a sua capacidade de carga seja totalmente utilizada ou não;

23. «TEU (unidade equivalente a vinte pés)», unidade normalizada com base num contentor ISO de 20 pés de comprimento (6,10 m), usada como medida estatística de fluxos ou capacidades de tráfego. Um contentor normalizado ISO série 1 de 40 pés equivale a 2 TEU. Uma caixa móvel inferior a 20 pés corresponde a 0,75 TEU, entre 20 pés e 40 pés corresponde a 1,5 TEU e acima de 40 pés corresponde a 2,25 TEU.

▼M4 —————

▼M4

2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 10.o, no que diz respeito à alteração do presente artigo para adaptar as definições técnicas constantes do n.o 1, pontos 8 a 10 e 21 a 23, e para elaborar novas definições técnicas, sempre que tal seja necessário para ter em conta novos factos que exijam a definição de certo nível de pormenores técnicos a fim de garantir a harmonização das estatísticas.

Ao exercer esses poderes, a Comissão assegura que os atos delegados não imponham encargos adicionais significativos aos Estados-Membros nem aos respondentes. Além disso, a Comissão fundamenta devidamente as medidas estatísticas previstas nos referidos atos delegados, recorrendo, se necessário, a uma análise de custo-benefício, incluindo uma avaliação da carga que recai sobre os respondentes e dos custos de produção, tal como referido no artigo 14.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ).

▼B

Artigo 4.o

Recolha de dados

1. As estatísticas a recolher são especificadas nos anexos do presente regulamento e abrangem os seguintes tipos de dados:

a) Estatísticas anuais sobre transporte de mercadorias — declaração detalhada (anexo A);

▼M4 —————

▼B

c) Estatísticas anuais sobre transporte de passageiros — declaração detalhada (anexo C);

▼M4 —————

▼B

e) Estatísticas trimestrais sobre transporte de mercadorias e de passageiros (anexo E);

f) Estatísticas regionais sobre transporte de mercadorias e de passageiros (anexo F);

g) Estatísticas sobre fluxos de tráfego na rede ferroviária (anexo G).

▼M4 —————

▼M4

2. Nos termos dos anexos A e C, os Estados-Membros comunicam dados relativos às empresas:

a) Cujo volume total de transporte de mercadorias seja, pelo menos, de 200 000 000 de toneladas-quilómetro ou, pelo menos, de 500 000 toneladas;

b) Cujo volume total de transporte de passageiros seja, pelo menos, de 100 000 000 de passageiros-quilómetro.

A apresentação de relatórios nos termos dos anexos A e C é facultativa em relação às empresas que se situem abaixo dos limiares referidos nas alíneas a) e b).

3. Nos termos do anexo L, os Estados-Membros comunicam os dados totais relativos às empresas que se situem abaixo dos limiares referidos no n.o 2 se esses dados não forem comunicados nos termos dos anexos A e C, conforme especificado no anexo L.

▼B

4. Para efeitos do presente regulamento, as mercadorias são classificadas nos termos do anexo J. As mercadorias perigosas são, além disso, classificadas nos termos do anexo K.

▼M3

5. O conteúdo dos anexos pode ser adaptado pela Comissão. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 11.o.

▼B

Artigo 5.o

Fontes de dados

1. Os Estados-Membros designam uma organização pública ou privada para participar na recolha de dados imposta pelo presente regulamento.

2. Os dados necessários podem ser obtidos através de qualquer combinação das seguintes fontes:

a) Inquéritos obrigatórios;

▼M4

b) Dados administrativos, incluindo dados recolhidos pelas autoridades reguladoras, em especial a guia de remessa do transporte ferroviário de mercadorias, se disponível;

▼B

c) Procedimentos de cálculo estatístico;

d) Dados fornecidos por organizações profissionais do sector ferroviário;

e) Estudos ad hoc.

3. As autoridades nacionais tomam medidas para coordenar as fontes de dados utilizadas e garantir a qualidade das estatísticas transmitidas ao Eurostat.

Artigo 6.o

Transmissão de estatísticas ao Eurostat

1. Os Estados-Membros transmitem ao Eurostat as estatísticas mencionadas no artigo 4.o

2. O sistema de transmissão das estatísticas referidas no artigo 4.o é estabelecido nos termos do n.o 2 do artigo 11.o

▼M4

Artigo 7.o

Divulgação

As estatísticas baseadas nos dados especificados nos anexos A, C, E, F, G e L são divulgadas pela Comissão (Eurostat).

A Comissão adota atos de execução que estabelecem as disposições aplicáveis à divulgação dos resultados. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

▼B

Artigo 8.o

Qualidade das estatísticas

1. A fim de auxiliar os Estados-Membros a manter a qualidade das estatísticas sobre transportes ferroviários, o Eurostat deve desenvolver e publicar recomendações metodológicas, que tenham em consideração as melhores práticas das autoridades nacionais, das empresas de transporte ferroviário e das organizações profissionais do sector ferroviário.

▼M4

1-A. Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para assegurar a qualidade dos dados transmitidos.

▼B

2. A qualidade dos dados estatísticos é avaliada pelo Eurostat. Para o efeito, os Estados-Membros fornecem, a pedido do Eurostat, informações sobre os métodos utilizados na elaboração das estatísticas.

▼M4

3. Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se aos dados a transmitir os atributos de qualidade referidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009.

4. A Comissão adota atos de execução que especificam as modalidades, a estrutura, a periodicidade e os elementos de comparabilidade dos relatórios de qualidade harmonizados. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 11.o, n.o 2.

▼M4

Artigo 9.o

Relatórios de aplicação

Até 31 de dezembro de 2020 e, seguidamente, de quatro em quatro anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, após consultar o Comité do Sistema Estatístico Europeu, um relatório sobre a aplicação do presente regulamento e sobre a evolução futura.

Nesse relatório, a Comissão tem em conta as informações pertinentes, prestadas pelos Estados-Membros, relativas à qualidade dos dados transmitidos, aos métodos de recolha de dados utilizados e à informação sobre as melhorias potenciais e sobre as necessidades dos utilizadores.

Esse relatório avalia, nomeadamente:

a) Os benefícios, resultantes para a União, para os Estados-Membros, para os fornecedores e para os utilizadores, das estatísticas elaboradas, em relação aos seus custos;

b) A qualidade dos dados transmitidos, os métodos de recolha de dados utilizados e a qualidade das estatísticas elaboradas.

Artigo 10.o

Exercício da delegação

1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 3.o, n.o 2, é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 13 de dezembro de 2016. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

3. A delegação de poderes referida no artigo 3.o, n.o 2, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4. Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional de 13 de abril de 2016 sobre Legislar Melhor ( 2 ).

5. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

6. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 3.o, n.o 2, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Artigo 11.o

Procedimento de comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu, criado pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ).

2. Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

▼M4 —————

▼B

Artigo 13.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO A







ESTATÍSTICAS ANUAIS SOBRE TRANSPORTES DE MERCADORIAS — DECLARAÇÃO DETALHADA Lista de variáveis e unidades de medida Mercadorias transportadas, em: — toneladas — tonelada-quilómetro movimentos de comboios de mercadorias em: — comboios-quilómetro número de unidades de transporte intermodais transportadas em: — número — TEU (unidade equivalente a vinte pés) (para contentores e caixas móveis) Período de referência Um ano Periodicidade Anual Lista de quadros, com repartição por quadro Quadro A1: mercadorias transportadas, por tipo de transporte Quadro A2: mercadorias transportadas, por tipo de mercadoria (anexo J) Quadro A3: mercadorias transportadas (para tráfego internacional e em trânsito) por país de carga e país de descarga Quadro A4: mercadorias transportadas, por categoria de mercadoria perigosa (anexo K) Quadro A5: mercadorias transportadas, por tipo de remessa (facultativo) Quadro A6: mercadorias transportadas em unidades de transporte intermodais, por tipo de transporte e tipo de unidade de transporte Quadro A7: número de unidades de transporte intermodais carregadas transportadas, por tipo de transporte e tipo de unidade de transporte Quadro A8: número de unidades de transporte intermodais vazias transportadas, por tipo de transporte e tipo de unidade de transporte Quadro A9: movimentos de comboios de mercadorias Prazo para a transmissão dos dados Cinco meses após o final do período de referência Primeiro período de referência para os quadros A1, A2 e A3 2003 Primeiro período de referência para os quadros A4, A5, A6, A7, A8 e A9 2004 Observações 1. Os tipos de transporte são repartidos do seguinte modo: — nacional — internacional — de entrada — internacional — de saída — trânsito 2. Os tipos de remessa podem ser repartidos do seguinte modo: — comboio completo — vagão completo — outro 3. Os tipos de unidade de transporte são repartidos do seguinte modo: — contentores e caixas móveis — semi-reboques (não acompanhados) — veículos rodoviários (acompanhados) 4. No que respeita ao quadro A3, o Eurostat e os Estados-Membros poderão adoptar disposições destinadas a facilitar a consolidação de dados provenientes de empresas de outros Estados-Membros, a fim de garantir a coerência desses dados. 5. No que respeita quadro A4, os Estados-Membros deverão indicar, se for caso disso, as categorias de tráfego que não estão cobertas pelos dados. 6. Para os quadros A2-A8, quando não haja informações completas sobre o transporte em trânsito, os Estados-Membros devem declarar todos os dados disponíveis.

▼M4 —————

▼M4









ANEXO C







ESTATÍSTICAS ANUAIS SOBRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS — DECLARAÇÃO DETALHADA Lista de variáveis e unidades de medida Passageiros transportados em: — número de passageiros — passageiros-km Movimentos de comboios de passageiros em: — comboios-km Período de referência Um ano Periodicidade Anual Lista de quadros com repartição por quadro Quadro C3: passageiros transportados, por tipo de transporte Quadro C4: passageiros internacionais transportados, por país de embarque e por país de desembarque Quadro C5: movimentos de comboios de passageiros Prazo para a transmissão dos dados Oito meses após o final do período de referência Primeiro período de referência 2016 Observações 1. Os tipos de transporte são repartidos do seguinte modo: — nacional — internacional 2. Relativamente aos quadros C3 e C4, os Estados-Membros comunicam os dados, incluindo informações sobre o número de bilhetes vendidos fora do país declarante. Essas informações poderão ser solicitadas quer diretamente às entidades nacionais de outros países, quer através das disposições internacionais de compensação de bilhetes

▼M4 —————

▼B









ANEXO E







ESTATÍSTICAS TRIMESTRAIS SOBRE TRANSPORTE DE MERCADORIAS E DE PASSAGEIROS Lista de variáveis e unidades de medida Mercadorias transportadas, em: — toneladas — toneladas-quilómetro Passageiros transportados em: — número de passageiros — passageiros-quilómetro Período de referência Um trimestre Periodicidade Trimestral Lista de quadros, com repartição por quadro Quadro E1: mercadorias transportadas Quadro E2: passageiros transportados Prazo para a transmissão dos dados Três meses após o final do período de referência Primeiro período de referência P'rimeiro trimestre de 2004 Observações 1. As informações dos quadros E1 e E2 poderão ser comunicadas com base em dados provisórios, incluindo estimativas. No que respeita ao quadro E2, os Estados-Membros podem comunicar dados com base no número de bilhetes vendidos no país declarante ou em qualquer outra fonte disponível 2. Estas estatísticas deverão dizer respeito às empresas abrangidas pelos anexos A e C









ANEXO F







ESTATÍSTICAS REGIONAIS SOBRE TRANSPORTE DE MERCADORIAS E DE PASSAGEIROS Lista de variáveis e unidades de medida Mercadorias transportadas, em — toneladas Passageiros transportados, em: — número de passageiros Período de referência Um ano Periodicidade Quinquenal Lista de quadros, com repartição por quadro Quadro F1: transporte nacional de mercadorias por região de carga e região de descarga (NUTS 2) Quadro F2: transporte internacional de mercadorias por região de carga e região de descarga (NUTS 2) Quadro F3: transporte nacional de passageiros por região de embarque e região de desembarque (NUTS 2) Quadro F4: transporte internacional de passageiros por região de embarque e região de desembarque (NUTS 2) Prazo para a transmissão dos dados 12 meses após o final do período de referência Primeiro período de referência 2005 Observações 1. Se o local de carga ou de descarga (quadros F1 e F2) ou o local de embarque ou desembarque (quadros F3 e F4) se situarem fora do Espaço Económico Europeu, os Estados-Membros deverão registar apenas o país 2. A fim de auxiliar os Estados-Membros na elaboração dos presentes quadros, o Eurostat fornecer-lhes-á a lista de códigos de estações da UIC e os respectivos códigos NUTS 3. No que respeita aos quadros F3 e F4, os Estados-Membros poderão comunicar dados com base no número de bilhetes vendidos ou em qualquer outra fonte disponível 4. Estas estatísticas deverão dizer respeito às empresas abrangidas pelos anexos A e C









ANEXO G







ESTATÍSTICAS SOBRE FLUXOS DE TRÁFEGO NA REDE FERROVIÁRIA Lista de variáveis e unidades de medida Transporte de mercadorias: — número de comboios transporte de passageiros: — número de comboios Outros (comboios de serviços, etc.) (facultativo): — número de comboios Período de referência Um ano Periodicidade Quinquenal Lista de quadros, com repartição por quadro Quadro G1: transporte de mercadorias, por segmento de rede Quadro G2: transporte de passageiros, por segmento de rede Quadro G3: outros (comboios de serviços, etc.), por segmento de rede (facultativo) Prazo para a transmissão dos dados 18 meses após o final do período de referência Primeiro período de referência 2005 Observações 1. Os Estados-Membros deverão definir um conjunto de segmentos de rede que abranja, no mínimo, a rede ferroviária transeuropeia (TEN) situada no seu território nacional e deverão comunicar ao Eurostat: — as coordenadas geográficas e outros dados necessários para identificar e representar num mapa cada segmento de rede, bem como as ligações entre segmentos, — informações sobre as características (incluindo a capacidade) dos comboios que utilizam cada segmento de rede 2. Cada segmento de rede que faça parte da rede ferroviária transeuropeia (TEN) deverá ser identificado através de um atributo suplementar no registo de dados, para que seja possível quantificar o tráfego na respectiva rede ferroviária TEN

▼M4 —————

▼M2









ANEXO J

NST 2007







Divisão Descrição 01 Produtos da agricultura, da produção animal, da caça e da silvicultura; peixe e outros produtos da pesca 02 Hulha e linhite; petróleo bruto e gás natural 03 Produtos não energéticos das indústrias extractivas; turfa; urânio e tório 04 Produtos alimentares, bebidas e tabaco 05 Têxteis e produtos têxteis; couro e artigos de couro 06 Madeira e cortiça e suas obras (excepto mobiliário); obras de espartaria e de cestaria; pasta, papel e cartão e seus artigos; material impresso, suportes gravados 07 Coque e produtos petrolíferos refinados 08 Produtos químicos e fibras sintéticas; artigos de borracha e de matérias plásticas; combustível nuclear 09 Outros produtos minerais não metálicos 10 Metais de base; produtos metálicos transformados, excepto máquinas e equipamento 11 Máquinas e equipamentos n.e.; máquinas de escritório e equipamento informático; máquinas e aparelhos eléctricos n.e.; equipamento e aparelhos de radiotelevisão e telecomunicações; instrumentos de medicina, de precisão e de óptica; relógios 12 Material de transporte 13 Móveis; outros produtos das indústrias transformadoras n.e. 14 Matérias-primas secundárias; resíduos municipais e outros resíduos 15 Correio, encomendas 16 Equipamento e material utilizados no transporte de mercadorias 17 Mercadorias transportadas no contexto de uma mudança de carácter privado ou profissional; bagagem transportada separadamente dos passageiros; veículos a motor transportados para reparação; outros bens não mercantis n.e. 18 Mercadorias grupadas: diversos tipos de mercadorias transportados em conjunto 19 Mercadorias não identificáveis: mercadorias que, por determinado motivo, não podem ser identificadas e, por conseguinte, não se podem classificar num dos grupos de 01 a 16. 20 Outras mercadorias n.e.

▼B









ANEXO K

CLASSIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS PERIGOSAS

1. Matérias e objectos explosivos

2. Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão

3. Matérias líquidas inflamáveis

4.1. Matérias sólidas inflamáveis

4.2. Matérias susceptíveis de inflamação espontânea

4.3. Matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis

5.1. Matérias comburentes

5.2. Peróxidos orgânicos

6.1. Matérias tóxicas

6.2. Matérias infecciosas

7. Matérias radioactivas

8. Matérias corrosivas

9. Matérias e objectos perigosos diversos

Observações:

Estas categorias são as definidas no regulamento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias perigosas, conhecido pela sigla RID, tal como adoptado pela Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas, e subsequentes alterações ( 4 ).

▼M4









ANEXO L







Quadro L.1 NÍVEL DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS Lista de variáveis e unidades de medida Mercadorias transportadas em: — toneladas totais — total toneladas-km Movimentos de comboios de mercadorias em: — total comboio-km Período de referência Um ano Periodicidade Anual Prazo para a transmissão dos dados Cinco meses após o final do período de referência Primeiro período de referência 2017 Observações Apenas para empresas com um volume total de transporte de mercadorias inferior a 200 milhões de toneladas-km e inferior a 500 000 toneladas, e não obrigadas a apresentar relatório nos termos do anexo A (relatório pormenorizado)







Quadro L.2 NÍVEL DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Lista de variáveis e unidades de medida Passageiros transportados em: — total de passageiros — total passageiro-km Movimentos de comboios de passageiros em: — total comboio-km Período de referência Um ano Periodicidade Anual Prazo para a transmissão dos dados Oito meses após o final do período de referência Primeiro período de referência 2017 Observações Apenas para empresas com um volume total de transporte de passageiros inferior a 100 milhões de passageiros-km, e não obrigadas a apresentar relatório nos termos do anexo C (relatório pormenorizado)