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"BDECISÃO DO CONSELHO
de 22 de Julho de 1997
relativa à lista referida no no1, segundo parágrafo, do artigo 3odo Regulamento (CEE) no3254/91 e
no no1, alínea a), do artigo 1odo Regulamento (CE) no35/97 da Comissão
(97/602/CE)
(JO L 242 de 4.9.1997, p. 64)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão da Comissão de 2 de Março de 1998 (98/188/CE) L 70 28 10.3.1998
"M2 Decisão 98/596/CE da Comissão de 14 de Outubro de 1998 L 286 56 23.10.19981997D0602 — PT — 12.11.1998 — 002.001 — 1
DECISÃO DO CONSELHO
de 22 de Julho de 1997
relativa à lista referida no no1, segundo parágrafo, do artigo 3odo
Regulamento (CEE) no3254/91 e no no1, alínea a), do artigo 1odo
Regulamento (CE) no35/97 da Comissão
(97/602/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n
o3254/91 do Conselho, de 4 de
Novembro de 1991, que proíbe a utilização de armadilhas de mandíbulas
na Comunidade, bem como a introdução na Comunidade de peles e
produtos manufacturados de certas espécies de animais selvagens
originárias de países que utilizam para a sua captura armadilhas de
mandíbulas ou métodos não conformes com as normas internacionais de
armadilhagem sem crueldade (1), nomeadamente o no1, segundo
parágrafo, do artigo 3o,
Considerando que o Regulamento (CE) no35/97 da Comissão, de 10 de
Janeiro de 1997, que estabelece as disposições relativas à certificação de
peles e produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) no3254/91 do
Conselho (2), nomeadamente o no1, alínea a), do artigo 1o, é aplicável
apenas à importação de peles de animais que não nasceram nem foram
criados em cativeiro, provenientes dos países constantes da lista do anexo
da presente decisão;
Considerando que a referida lista foi estabelecida com base nas
informações obtidas pela Comissão junto dos países pertencentes à área
de distribuição conhecida das espécies referidas no anexo I do
Regulamento (CEE) no3254/91;
Considerando que o Acordo internacional sobre normas de armadi-
lhagem sem crueldade foi enviado ao Conselho para aprovação; que é
conveniente evitar medidas que possam ser contrárias ao objecto e à
finalidade desse acordo; que a lista inclui por conseguinte os países que
rubricaram aquele acordo;
Considerando que, enquanto se aguarda a adesão de novos países
terceiros ao Acordo internacional sobre normas da armadilhagem sem
crueldade ou qualquer outra situação prevista no no1 do artigo 3odo
Regulamento (CEE) no3254/91, a presente decisão apenas pode ter um
carácter transitório; que a lista será imediatamente alterada em função
das novas situações a fim de não impedir o comércio de peles ou de
produtos afins;
Considerando que o comité referido no artigo 5odo Regulamento (CEE)
no3254/91, consultado por procedimento escrito em 20 de Dezembro de
1996, não deu parecer favorável ao projecto de decisão da Comissão que
identifica a lista dos países autorizados,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1o
A lista dos países que respeitam pelo menos uma das condições
estabelecidas no no1, primeiro parágrafo, do artigo 3odo Regulamento
(CEE) no3254/91, e a que se refere o no1, alínea a), do artigo 1odo
Regulamento (CE) no35/97, consta do anexo da presente decisão, bem
como as respectivas espécies.!B
(1) JO L 308 de 9. 11. 1991, p. 1.
(2) JO L 8 de 11. 1. 1997, p. 2.1997D0602 — PT — 12.11.1998 — 002.001 — 2
Artigo 2o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
Artigo 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B1997D0602 — PT — 12.11.1998 — 002.001 — 3
ANEXO
País Espécies
Belize Procyon lotor
Bulgária Canis lupus
Canadá Canis latrans
Canis lupus
Castor canadensis
Felis rufus
Lutra canadensis
Lynx canadensis
Martes americana
Martes pennanti
Mustela erminea
Ondatra zibethicus
Procyon lotor
Taxidea taxus
República Popular da China Canis lupus
Martes zibellina
Mustela erminea
Ondatra zibethicus
República da Croácia Martes zibellina
Mustela erminea
Ondatra zibethicus
Repúbica Checa Canis lupus
Mustela erminea
Ondatra zibethicus
Salvador Procyon lotor
Estados Unidos da América Canis latrans
Canis lupus
Castor canadensis
Felis rufus
Lutra canadensis
Lynx canadensis
Martes americana
Martes pennanti
Mustela erminea
Ondatra zibethicus
Procyon lotor
Taxidea taxus
Gronelândia Canis lupus
Hungria Mustela erminea
Ondatra zibethicus
Jordânia Canis lupus
República da Coreia Martes zibellina
Canis lupus
Líbano Canis lupus
México Canis lupus
Castor latrans
Castor canadensis
Felis rufus
Ondatra zibethicus
Procyon lotor
Taxidea taxus!M21997D0602 — PT — 12.11.1998 — 002.001 — 4
País Espécies
Moldávia Canis lupus
Mustela erminea
Nicarágua Procyon lotor
Noruega Canis lupus
Mustela erminea
Ondatra zibethicus
Paquistão Canis lupus
Mustela erminea
Panamá Procyon lotor
Polónia Canis lupus
Martes zibellina
Mustela erminea
Ondatra zibethicus
Roménia Canis lupus
Federação da Rússia Canis lupus
Martes zibellina
Mustela erminea
Ondatra zibethicus
Procyon lotor
República Eslovaca Canis lupus
Martes zibellina
Mustela erminea
República da Eslovénia Canis lupus
Ondatra zibethicus
Turquia Canis lupus!M21997D0602 — PT — 12.11.1998 — 002.001 — 5