2000D0721 — PT — 12.12.2000 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Novembro de 2000
que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a
gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações
[notificada com o número C(2000) 3257]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/721/CE)
(JO L 291 de 18.11.2000, p. 33)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2000/785/CE da Comissão de 6 de Dezembro de 2000 L 311 49 12.12.2000
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 7 de Novembro de 2000
que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as
medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às
medidas específicas de controlo das deslocações
[notificada com o número C(2000) 3257]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/721/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis aocomércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, naperspectiva da realização do mercado interno(
1), com a última redacção
que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o4
do seu artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de
Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao
comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercadointerno(
3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/
/118/CEE, e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de
1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febreaftosa(
4), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1)Durante 1999 e 2000 ocorreram em Itália surtos de gripe aviária
de que resultaram elevadíssimas perdas económicas para aindústria das aves de capoeira.
(2)Durante investigações epidemiológicas respeitantes à gripeaviária, a Itália detectou a presença de vírus da gripe aviária debaixa patogenicidade.
(3)Os vírus de baixa patogenicidade podem, por mutação, passar a
ser elevadamente patogénicos e provocar focos da doença.
(4)Ovírus de baixa patogenicidade circula actualmente numa área de
Itália com elevada densidade populacional de aves de capoeira.
(5)A vacinação pode, neste contexto, constituir um instrumentoeficaz para suplementar as medidas de controlo da doença.
(6)Devem ser impostas restrições das deslocações das aves decapoeira vacinadas nos casos em que é praticada a vacinação
contra a gripe aviária.
(7)A Itália apresentou um programa de vacinação destinado a
suplementar as medidas de controlo da gripe aviária numa árealimitada de Itália e que impõe restrições específicas das
deslocações.
(8)Para a execução do programa, a Itália autorizou a utilização de
uma vacina inactivada contra a gripe aviária. A vacina é obtida daestirpe CK/Pak/95-H7 da matriz principal.
(9)A Comissão criará um grupo técnico de trabalho para rever oprograma de vacinação apresentado por Itália.2000D0721 — PT — 12.12.2000 — 001.001 — 2
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.
(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
(4) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.
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(10)A Itália introduzirá restrições específicas das deslocações
relacionadas com a vacinação das aves de capoeira e com o
comércio intracomunitário.
(11)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. É aprovado o programa de vacinação contra a gripe aviáriaapresentado por Itália, que será aplicado na área descrita no anexo I.
2. Antes de 1 de Novembro de 2000, o programa referido no n.
o1
será revisto por um grupo técnico de trabalho com o objectivo demelhorar, caso seja possível, a respectiva eficácia.
3. O grupo de trabalho será criado pela Comissão.
Artigo 2.
o
As restrições das deslocações de aves vivas, ovos para incubação, ovos
de mesa e carne de aves de capoeira para a área descrita no anexo I, para
o exterior dessa área ou dentro da mesma aplicar-se-ão conforme
estabelecido no programa de vacinação referido no n.o1 do artigo 1.o
Artigo 3.o
1. Não se expedirão de Itália aves vivas e ovos para incubaçãoprovenientes e/ou originários da área descrita no anexo II.
2. As aves vivas e os ovos para incubação provenientes e/ou
originários do território de Itália exterior à área indicada no anexo IIsó podem ser expedidos de Itália se não puderem ser detectados, emrelação à gripe aviária, contactos ou outras ligações epidemiológicascom explorações ou centros de incubação situados na área descrita no
anexo I.
3. Em derrogação do disposto no n.
o1, os ovos para incubação e
pintos do dia podem ser expedidos pela Itália se provierem e/ou forem
originários das províncias de Belluno, Treviso e Venezia da região doVeneto descrita no anexo II e se não puderem ser estabelecidoscontactos, ou outras relações epidemiológicas ligadas à gripe aviária,com uma exploração ou zona de postura situada numa área descrita no
anexo I. Se tal derrogação for concedida, aplica-se igualmente o disposto
no artigo 7.
o
Artigo 4.o
Os certificados sanitários que acompanham as remessas de aves vivas ede ovos para incubação provenientes de Itália incluirão a menção «Ascondições sanitárias relativas à presente remessa estão em conformidadecom a Decisão 2000/721/CE».
Artigo 5.
o
►M11.◄A carne fresca de aves de capoeira originárias da área
descrita no anexo I e a carne fresca de aves de capoeira produzida emmatadouros localizados na área descrita no anexo I devem ser marcadasem conformidade com o artigo 5.
oda Directiva 91/494/CEE do
Conselho(1) e não podem ser expedidas de Itália.
2. Não devem ser expedidos de Itália quaisquer ovos de mesa
provenientes e/ou originários da área descrita no anexo I.2000D0721 — PT — 12.12.2000 — 001.001 — 3
(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 35.▼M1
▼B
▼M1
▼B
Artigo 6.o
A Itália assegurará que na área descrita no anexo I:
1. Só sejam utilizados, para a recolha, armazenagem e transporte de
ovos de mesa, materiais de embalagem descartáveis ou materiais de
embalagem que possam ser eficazmente lavados e desinfectados.
2. Todos os meios de transporte utilizados para aves de capoeira, ovos
para incubação, ovos de mesa e alimentos para aves de capoeiradevem ser limpos e desinfectados imediatamente antes e depois decada transporte, com desinfectantes e segundo métodos aprovados
pelas autoridades competentes.
Artigo 7.
o
As deslocações, para outros Estados-Membros, de aves de capoeira
vivas e de ovos para incubação provenientes de áreas de Itália exterioresà área descrita no anexo II só serão permitidas cinco dias depois danotificação prévia das autoridades veterinárias centrais e locais dedestino. A notificação será enviada pelas autoridades veterináriascompetentes.
Artigo 8.
o
1. A Itália notificará a Comissão e os outros Estados-Membros da
data de início da vacinação com uma antecedência de, pelo menos, cinco
dias.
2. As disposições dos artigos 2.oa7 .oentram em vigor a partir da data
do início da vacinação e devem manter-se em vigor por um períodosubsequente ao fim da vacinação que será determinado antes do termodesta.
Artigo 9.
o
De seis em seis meses a Itália apresentará um relatório com informações
sobre a eficácia do programa de vacinação referido no n.o1 do artigo 1.o
Artigo 10.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2000D0721 — PT — 12.12.2000 — 001.001 — 4
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ANEXO I
Área em que é efectuada a vacinação:
Na região de Veneto, província de Verona, os seguintes municípios:Roverchiara
Angiari
Isola RizzaS. Pietro di Morubio
Oppeano
PalùRonco all'AdigeAlbaredo d'Adige
Bonavigo
CereaBovolone
Concamarise
SalizzoleIsola della Scala
Nogara
S. Giovanni Lupatoto área a sul da auto-estrada A4Verona área a sul da auto-estrada A4 e a leste do
território do município de S. Giovanni
Lupatoto
área a sul da auto-estrada A4 e a oeste do
território do município de S. Giovanni
Lupatoto
S. Martino Buon Albergo área a sul da auto-estrada A4Lavagno área a sul da auto-estrada A4
Colognola ai Colli área a sul da auto-estrada A4
SanBon ifacio área a sul da auto-estrada A4Caldiero
Buttapietra
ZevioBelfiore
Arcole
ZimellaVeronella
Cologna Veneta
PressanaRoveredo di Guà
Minerbe
Gazzo VeroneseSanguinetto
Casaleone
LegnagoBoschi Sant'Anna
Erbè
SorgàCastel d'Azzano2000D0721 — PT — 12.12.2000 — 001.001 — 5
▼B
Vigasio
Trevenzuolo2000D0721 — PT — 12.12.2000 — 001.001 — 6
▼B
ANEXO II
A região de Veneto é constituída pelas seguintes províncias:
Belluno
Padova
Rovigo
TrevisoVerona
Vicenza
Venezia2000D0721 — PT — 12.12.2000 — 001.001 — 7