2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA 2001/89/CE DO CONSELHO
de 23 de Outubro de 2001
relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 316 de 1.12.2001, p. 5)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 168 de 27.6.2002, p. 58 (2001/89/CE)
▼B
DIRECTIVA 2001/89/CE DO CONSELHO
de 23 de Outubro de 2001
relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína
clássica
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 37.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (4),
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980,
que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste
suína clássica (5), foi por diversas vezes alterada de modo
substancial. Como essa directiva deve ser novamente alterada, éconveniente, por uma questão de clareza e racionalização,proceder à sua reformulação num texto único.
(2) Dado que os animais vivos constam da lista do anexo I doTratado, uma das tarefas comunitárias no domínio veterinário émelhorar o estado de saúde dos suínos, facilitando-se assim o
comércio destes animais e dos produtos deles derivados para
assegurar o desenvolvimento do sector.
(3) Em caso de foco de peste suína clássica, é necessário estabelecer
a nível comunitário medidas de luta com vista à erradicação da
doença, por forma a assegurar o desenvolvimento do sectorsuinícola e a contribuir para a protecção da sanidade animal anível da Comunidade.
(4) Um foco de peste suína clássica pode assumir proporçõesepizoóticas, causando mortalidade e perturbações susceptíveisde pôr em risco, nomeadamente, a rentabilidade global dacriação suinícola.
(5) Devem ser adoptadas medidas logo que se suspeite da existênciada doença, por forma a que possam ser desencadeadas acçõesimediatas e eficazes logo que ela seja confirmada, como o
despovoamento da exploração infectada.
(6) Em caso de foco, é igualmente necessário evitar a propagação
subsequente da doença, através de um controlo minucioso dos
movimentos dos animais e da utilização de produtos susceptíveis
de estarem contaminados, da limpeza e desinfecção das insta-lações infectadas, do estabelecimento de zonas de vigilância eprotecção em torno do foco, e, se necessário, da vacinação.
(7) Em caso de infecção, os suínos vacinados podem tornar-se trans-portadores aparentemente sãos do vírus e disseminar ainda maisa doença. Por conseguinte, a utilização de vacinas pode ser auto-rizada apenas em caso de emergência.
(8) Segundo o parecer do Comité Científico, as vacinas marcadascapazes de conferirem uma imunidade protectora possível dedistinguir da reacção imunitária provocada pela infecção natural2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO C 29 E de 30.1.2001, p. 199.
(2) Parecer emitido em 14 de Junho de 2001 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
(3) JO C 123 de 25.4.2001, p. 69.
(4) JO C 148 de 18.5.2001, p. 21.
(5) JO L 47 de 21.2.1980, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
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do vírus selvagem através dos testes laboratoriais apropriados
podem vir a ser um instrumento suplementar útil no controlo dapeste suína clássica, nas zonas de elevada densidade de suínos,
evitando assim o abate maciço dos animais. É pois oportuno
estabelecer um procedimento comunitário para a aprovação detais testes discriminativos, logo que as restantes limitações dosmesmos estejam ultrapassadas, e para conceder aos Estados--Membros autorização para introduzir a utilização de vacinas
marcadas, sempre que seja adequado em caso de emergência.
(9) Devem ser aplicadas medidas de erradicação especiais em
relação aos suínos selvagens.
(10) Devem-se prever disposições que assegurem a utilização deprocedimentos e métodos harmonizados no diagnóstico da pestesuína clássica, incluindo o estabelecimento de um laboratóriocomunitário de referência e de laboratórios de referência nosEstados-Membros.
(11) Devem-se prever disposições que assegurem a preparação
necessária para a abordagem eficaz de situações de emergência
relacionadas com um ou mais focos de peste suína clássica,nomeadamente através da elaboração de planos de luta e dacriação de centros de combate e de grupos de peritos.
(12) Devem-se alterar algumas medidas adoptadas a nível comuni-tário em caso de foco de peste suína clássica, nos termos daDirectiva 80/217/CEE, para atender aos progressos científicos,
ao desenvolvimento de novos instrumentos de diagnóstico e
vacinas e à experiência obtida em recentes focos de peste suínaclássica na Comunidade.
(13) A experiência demonstra que a alimentação dos suínos comlavaduras pode constituir um risco de propagação da peste suínaclássica, nomeadamente devido à falta de tratamento adequadodesses resíduos e à falta de eficácia das medidas de controlo do
tratamento, pelo que se deve proibir desde já a utilização de
lavaduras na alimentação dos suínos. Além disso e em virtudeda sua especial perigosidade, deve-se manter a obrigação dedestruição das lavaduras provenientes dos meios de transportesinternacionais.
(14) Para assegurar a continuidade da coordenação do trabalho dediagnóstico efectuado sob a égide dos laboratórios nacionais
competentes, o «Institut für Virologie, der Tierärztlichen Hochs-
chule, Hannover» designado pela Decisão 81/859/CEE doConselho (
1), deve ser confirmado como laboratório comunitário
de referência. Por uma questão de segurança jurídica, a Decisão81/859/CEE deve ser revogada.
(15) É conveniente prever a possibilidade de adaptar, por procedi-mentos rápidos, a presente directiva e os respectivos anexos à
evolução dos conhecimentos científicos e técnicos.
(16) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão
aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício dascompetências de execução atribuídas à Comissão (
2).
(17) A presente directiva não prejudica as obrigações dos Estados--Membros em relação aos prazos de transposição das directivas,estabelecidos na parte B do anexo VII,2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 3
(1) JO L 319 de 7.11.1981, p. 20. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela
Decisão 87/65/CEE (JO L 34 de 5.2.1987, p. 54).
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Objectivos
A presente directiva estabelece as medidas comunitárias mínimas de
luta contra a peste suína clássica.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:a) «Suíno»: qualquer animal da família dos suídeos, incluindo os
suínos selvagens;
b) «Suíno selvagem»: um suíno que não seja mantido nem tenha
nascido numa exploração;
c) «Exploração»: o estabelecimento, agrícola ou outro, situado no
território de um Estado-Membro onde os suínos sejam criados ou
mantidos a título permanente ou temporário; a presente definiçãonão abrange matadouros, meios de transporte e áreas vedadas ondesejam mantidos e possam ser caçados suínos selvagens; as áreasvedadas deverão ter tal dimensão e estrutura que as medidasprevistas no n.
o1 do artigo 5.onão sejam aplicáveis;
d) «Manual de diagnóstico»: o manual de diagnóstico da peste suína
clássica referido no n.o3 do artigo 17.o
e) «Suíno suspeito de estar infectado com o vírus da peste suína
clássica»: qualquer suíno, ou carcaça de suíno, que apresentesintomas clínicos, lesões post mortem ou reacções a testes labora-
toriais efectuados segundo o manual de diagnóstico e que
indiquem a possível presença de peste suína clássica;
f) «Caso de peste suína clássica» ou «suíno infectado com peste
suína clássica»: qualquer suíno, ou carcaça de suíno:
— em que foram oficialmente confirmados sintomas clínicos ou
lesões post mortem de peste suína clássica, ou
— em que a presença desta doença foi oficialmente confirmada
na sequência de um exame laboratorial efectuado segundo omanual de diagnóstico;
g) «Foco de peste suína clássica»: a exploração em que tenham sido
detectados um ou vários casos de peste suína clássica;
h) «Foco primário»: o foco, na acepção da alínea d) do artigo 2.
oda
Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982,relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (
1);
i) «Zona infectada»: a zona de um Estado-Membro em que, na
sequência da confirmação de um ou mais casos de peste suínaclássica em suínos selvagens, foram aplicadas medidas de erradi-cação da doença, nos termos dos artigos 15.
oou 16.o;
j) «Caso primário de peste suína clássica em suínos selvagens»:
qualquer caso de peste suína clássica detectado em suínos selva-
gens, numa zona em que não foram aplicadas medidas nos
termos dos artigos 15.oou 16.o;
k) «Metapopulação de suínos selvagens»: qualquer grupo ou subpo-
pulação de suínos selvagens com contacto limitado com outrosgrupos ou subpopulações;
l) «População sensível de suínos selvagens»: a parte da população de
suínos selvagens que não tenha desenvolvido imunidade emrelação ao vírus da peste suína clássica;2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 4
(1) JO L 378 de 31.12.1982, p. 58. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 2000/556/CE (JO L 235 de 19.9.2000, p. 27).
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m) «Proprietário»: qualquer pessoa, singular ou colectiva, que detenha
a propriedade dos suínos ou esteja encarregada da sua manu-tenção, a título gratuito ou oneroso;
n) «Autoridade competente»: a autoridade competente, na acepção do
n.
o6 do artigo 2.oda Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de
Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicosaplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e
produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (
1);
o) «Veterinário oficial»: o veterinário designado pela autoridade
competente do Estado-Membro;
p) «Transformação»: um dos tratamentos das matérias de alto risco
previstos no artigo 3.oda Directiva 90/667/CEE do Conselho, de
27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitáriaspara a eliminação e a transformação de resíduos animais, para asua colocação no mercado e para a prevenção da presença de
agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal
ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/428/CE (
2), utili-
zados de forma a evitar o risco de propagação do vírus da pestesuína clássica;
q) «Lavaduras»: quaisquer resíduos de alimentos destinados ao
consumo humano provenientes de restaurantes, de hotéis, ou decozinhas, incluindo de cozinhas industriais, da casa do criador oudas pessoas que se ocupem de suínos;
r) «Vacina marcada»: uma vacina que pode conferir uma imunidade
protectora, possível de distinguir da resposta imunológica provo-cada pela infecção natural causada pelo vírus de tipo selvagem,através de testes laboratoriais efectuados segundo o manual dediagnóstico;
s) «Occisão»: a occisão de suínos, na acepção do n.
o6 do artigo 2.o
da Directiva 93/119/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de
1993, relativa à protecção dos animais no abate e/ou occisão (3);
t) «Abate»: o abate de suínos, na acepção do n.o7 do artigo 2.oda
Directiva 93/119/CEE;
u) «Zona com elevada densidade de suínos»: qualquer zona
geográfica, num raio de 10 km em torno de uma exploração, quecontenha suínos que se suspeite ou confirme estarem infectados
pelo vírus da peste suína clássica, em que a densidade de suínos
seja superior a 800 animais por km
2; a exploração em questão
deve estar situada numa região, tal como definida na alínea p) doartigo 2.
oda Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matériade comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e
suína (
4), em que a densidade de suínos mantidos em explorações
seja superior a 300 animais por km2, ou a uma distância inferior a
20 km de tal região;
v) «Exploração de contacto»: uma exploração em que pode ter sido
introduzida a febre suína clássica, em virtude da sua localização,
da circulação de pessoas, suínos ou veículos, ou de qualquer outromodo.2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 5
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 92/118/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).
(2) Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que esta-
belece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos
animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença
de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à
base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (JO L 363 de
27.12.1990, p. 51).
(3) JO L 340 de 31.12.1993, p. 21.
(4) Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a
problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário
de animais das espécies bovina e suína (JO L 121 de 29.7.1964, p. 1977/64).
Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE
da Comissão (JO L 102 de 12.4.2001, p. 63).
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Artigo 3.o
Notificação da peste suína clássica
1. Os Estados-Membros asseguram que a suspeita ou a presença de
peste suína clássica seja obrigatória e imediatamente notificada à auto-
ridade competente.
2. Sem prejuízo das disposições comunitárias existentes em matéria
de notificação de focos de doenças animais, o Estado-Membro em cujoterritório a peste suína clássica é confirmada:
a) Notifica a doença e fornece informações à Comissão e aos restantes
Estados-Membros, nos termos do anexo I, sobre:
— os focos de peste suína clássica confirmados em explorações,
— os casos de peste suína clássica confirmados num matadouro ou
meio de transporte,
— os casos primários de peste suína clássica confirmados em
suínos selvagens,
— os resultados do inquérito epidemiológico efectuado nos termos
do artigo 8.
o;
b) Fornece informações à Comissão e aos restantes Estados-Membros
sobre novos casos confirmados em suínos selvagens numa zona depeste suína clássica, nos termos do n.
o3, alínea a), e do n.o4d o
artigo 16.o
3. As disposições do anexo I podem ser completadas ou alteradasnos termos do n.
o2 do artigo 26.o
Artigo 4.o
Medidas em caso de suspeita de peste suína clássica nos suínos de
uma exploração
1. Se, numa exploração, existirem um ou vários suínos suspeitos de
estarem infectados com o vírus da peste suína clássica, os Estados-
-Membros asseguram que a autoridade competente desencadeieimediatamente os meios de investigação oficiais para confirmar ouexcluir a presença desta doença, segundo os procedimentos previstosno manual de diagnóstico.
Se a exploração for visitada por um veterinário oficial, será igualmente
efectuada a verificação do registo e das marcas de identificação dossuínos referidos nos artigos 4.
oe5 .oda Directiva 92/102/CEE do
Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à identificação e ao
registo de animais (1).
2. Se considerar que não pode ser excluída a suspeita de peste suína
clássica numa exploração, a autoridade competente coloca essa explo-ração sob controlo oficial e requer, nomeadamente, que:
a) Seja efectuado o recenseamento de todos os suínos das várias cate-
gorias da exploração e que, relativamente a cada uma delas, sejacompilada uma lista com o número de suínos já doentes, mortos
ou susceptíveis de serem infectados; esta lista será actualizada,
para ter em conta os suínos nascidos e mortos durante o período desuspeita; os dados constantes desta lista serão fornecidos mediantepedido e podem ser verificados em qualquer uma das visitas;
b) Todos os suínos da exploração sejam mantidos nos respectivos
alojamentos ou permaneçam confinados noutros locais quepermitam o seu isolamento;
c) Seja proibida a entrada e saída de suínos da exploração. A autori-
dade competente pode, se necessário, tornar a proibição de saída
da exploração extensiva a animais de outras espécies e exigir a apli-cação de medidas apropriadas para destruir roedores ou insectos;2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 6
(1) JO L 355 de 5.12.1992, p. 32. Directiva com a redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão de 1994.
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d) Seja proibida a saída da exploração de carcaças de suínos sem a
autorização da autoridade competente;
e) Seja proibida a saída da exploração de carne, produtos provenientes
de suínos, sémen, óvulos e embriões de suínos, alimentos para
animais, utensílios, materiais e resíduos susceptíveis de transmitirem
a peste suína clássica sem a autorização da autoridade competente; acarne, produtos provenientes de suínos, sémen, óvulos e embriõesnão podem sair da exploração para trocas comerciais intracomuni-tárias;
f) A entrada ou saída de pessoas na exploração esteja sujeita a autori-
zação escrita da autoridade competente;
g) A entrada ou saída de veículos na exploração esteja sujeita a autori-
zação escrita da autoridade competente;
h) Sejam utilizados meios adequados de desinfecção nas entradas e
saídas dos edifícios de alojamento de suínos e da própria explo-
ração; qualquer pessoa que entre ou saia de uma exploraçãosuinícola observe medidas de higiene adequadas, para limitar o riscode propagação do vírus da peste suína clássica; todos os meios detransporte devem ser cuidadosamente desinfectados antes de saíremda exploração;
i) Seja efectuado um inquérito epidemiológico nos termos do artigo 8.
o
3. Se a situação epidemiológica o exigir, e em especial se a explo-
ração com suínos suspeitos de estarem infectados estiver situada numazona com elevada densidade de suínos, a autoridade competente:
a) Pode aplicar o disposto no n.
o1 do artigo 5.ona exploração referida
no n.o2 do presente artigo; no entanto, se considerar que as
condições o permitem, a autoridade competente pode limitar a apli-cação destas medidas apenas aos suínos suspeitos de estareminfectados ou contaminados pelo vírus da peste suína clássica e à
parte da exploração em que eram mantidos, desde que estes animais
tenham sido alojados, mantidos e alimentados totalmente separadosdos restantes suínos da exploração. Aquando da occisão, será, dequalquer modo, retirado destes suínos um número de amostras sufi-ciente para confirmar ou excluir a presença do vírus da peste suína
clássica, segundo o manual de diagnóstico;
b) Pode criar uma zona de controlo temporário em torno da exploração
referida no n.
o2; as medidas referidas nos n.os1 e 2 serão total ou
parcialmente aplicadas nas explorações suinícolas situadas nessazona.
4. As medidas referidas no n.
o2 só serão levantadas quando a
suspeita de peste suína clássica for oficialmente excluída.
Artigo 5.o
Medidas em caso de confirmação da presença de peste suína
clássica nos suínos de uma exploração
1. Se for oficialmente confirmada a presença de peste suína clássica
numa exploração, os Estados-Membros asseguram que a autoridade
competente, além das medidas referido no n.o2 do artigo 4.o, requeira
que:
a) Todos os suínos da exploração sejam prontamente sujeitos a occisão
sob controlo oficial, por forma a evitar qualquer risco de propagação
do vírus da peste suína clássica durante o transporte ou a occisão;
b) Aquando da occisão dos suínos, seja colhido um número suficiente
de amostras, segundo o manual de diagnóstico, para que se possaapurar o modo de introdução do vírus da peste suína clássica naexploração e o período de tempo em que nela pode ter estadopresente antes da notificação da doença;
c) As carcaças de suínos mortos ou sujeitos a occisão sejam transfor-
madas sob controlo oficial;
d) A carne de suínos abatidos durante o período compreendido entre a
data provável de introdução da doença na exploração e a aplicação2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 7
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das medidas oficiais seja, tanto quanto possível, rastreada e transfor-
mada sob controlo oficial;
e) O sémen, os óvulos e os embriões de suínos colhidos na exploração
durante o período compreendido entre a data provável de introduçãoda doença na exploração e a aplicação das medidas oficiais sejamrastreados e destruídos sob controlo oficial, a fim de evitar o riscode propagação do vírus da peste suína clássica;
f) Todas as substâncias e resíduos susceptíveis de estarem contami-
nados, como os alimentos para animais, sejam sujeitos a umtratamento que assegure a destruição do vírus da peste suínaclássica; todos os materiais descartáveis que possam estar contami-nados, nomeadamente os utilizados nas operações de abate devem
ser destruídos; estas disposições são aplicadas segundo as instruções
do veterinário oficial;
g) Após a eliminação dos suínos, os edifícios utilizados para aloja-
mento dos suínos, os veículos utilizados para o seu transporte, ou
das respectivas carcaças, o equipamento, o material de cama, o
estrume e o chorume susceptíveis de estarem contaminados sejamlimpos e desinfectados, ou tratados nos termos do artigo 12.
o;
h) Em caso de foco primário da doença, o isolado de vírus da peste
suína clássica seja sujeito ao procedimento laboratorial previsto no
manual de diagnóstico para a identificação do tipo genético;
i) Seja efectuado um inquérito epidemiológico, nos termos do artigo
8.o
2. Quando seja confirmado um foco num laboratório, jardim zooló-gico, reserva natural ou área vedada em que os suínos sejam mantidospara fins científicos ou ligados à conservação de espécies ou raças
raras, o Estado-Membro em causa pode decidir estabelecer derrogações
às alíneas a) e e) do n.
o1, desde que não sejam prejudicados os inte-
resses fundamentais da Comunidade.
Esta decisão é imediatamente notificada à Comissão.A Comissão analisa sempre e imediatamente a situação com o Estado-
-Membro em causa, bem como no âmbito do Comité VeterinárioPermanente. Se necessário, serão adoptadas medidas destinadas a evitara propagação da doença, nos termos do n.
o2 do artigo 27.o, que
poderão incluir a vacinação de emergência, nos termos do artigo 19.o
Artigo 6.o
Medidas em caso de confirmação da presença de peste suína
clássica em explorações com várias unidades de produção
1. Em caso de confirmação da presença de peste suína clássica em
explorações com duas ou mais unidades de produção separadas, a auto-
ridade competente pode, para que seja terminada a engorda dos suínos,prever derrogações ao disposto no n.
o1, alínea a), do artigo 5.o, no que
respeita às unidades de produção suinícola sãs de uma exploraçãoinfectada, desde que o veterinário oficial tenha certificado que a sua
estrutura e dimensão e a distância entre elas, bem como as operações
lá efectuadas, são de molde a que essas unidades de produção, no planodo alojamento, da manutenção e da alimentação, se encontrem total-mente isoladas, para que o vírus se não possa propagar de umaunidade de produção para outra.
2. Quando se aplique a derrogação referida no n.
o1, os Estados-
-Membros devem estabelecer as regras da sua aplicação, em função
das garantias de sanidade animal existentes.
3. Os Estados-Membros que recorram a esta derrogação informam
imediatamente a Comissão desse facto. A Comissão analisará sempreimediatamente a situação com o Estado-Membro em causa, bem comono âmbito do Comité Veterinário Permanente. Se necessário, serãoadoptadas medidas para evitar a propagação da doença, nos termos don.
o2 do artigo 27.o2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 8
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Artigo 7.o
Medidas nas explorações de contacto
1. São reconhecidas como explorações de contacto as explorações
em que o veterinário oficial verifique ou considere, com base no inqué-
rito epidemiológico efectuado nos termos do artigo 8.o, que a peste
suína clássica pode ter sido introduzida, quer a partir de outras explo-rações na exploração referida nos artigos 4.
oou 5.o, quer a partir da
exploração referida nos artigos 4.oou 5.onoutras explorações.
O artigo 4.oé aplicável a essas explorações até que a suspeita de peste
suína clássica seja oficialmente excluída.
2. Se a situação epidemiológica o exigir, a autoridade competente
aplicará as medidas previstas no n.o1 do artigo 5.onas explorações de
contacto referidas no n.o1 do presente artigo.
Aquando da occisão dos suínos, será colhido um número suficiente de
amostras segundo o manual de diagnóstico para que se possa confirmarou excluir a existência do vírus da peste suína clássica nessas explo-rações.
3. Os principais critérios e factores de risco a tomar em conside-
ração na aplicação das medidas previstas no n.
o1, alínea a), do artigo
5.onas explorações de contacto encontram-se estabelecidos no anexo
V. Esses critérios e factores de risco podem ser posteriormente alte-rados ou completados, a fim de ter em conta a experiência e osprogressos científicos, nos termos do n.
o2 do artigo 26.o
Artigo 8.o
Inquérito epidemiológico
Os Estados-Membros asseguram que o inquérito epidemiológico rela-
tivo aos casos suspeitos ou aos focos de peste suína clássica seefectue com base em questionários elaborados no âmbito dos planosde emergência referidos no artigo 22.
o
Este inquérito abrange, no mínimo:
a) O período de tempo durante o qual o vírus da peste suína clássica
pode ter existido na exploração antes da notificação ou suspeita da
doença;
b) A possível origem da peste suína clássica na exploração e a identi-
ficação das restantes explorações cujos suínos possam ter sidoinfectados ou contaminados a partir desta mesma fonte;
c) Os movimentos de pessoas, veículos, suínos, carcaças, sémen, carne
ou qualquer material que possa ter transportado o vírus a partir de,ou para, as explorações em questão.
Se os resultados deste inquérito sugerirem que a peste suína clássica se
pode ter propagado a partir de, ou para, explorações situadas noutros
Estados-Membros, a Comissão e os Estados-Membros em causa devem
ser imediatamente informados desse facto.
Artigo 9.
o
Estabelecimento de zonas de protecção e vigilância
1. Logo que o diagnóstico de peste suína clássica seja oficialmente
confirmado nos suínos de uma exploração, a autoridade competenteestabelece, em torno desse foco, uma zona de protecção de pelo menostrês quilómetros de raio, ela própria incluída numa zona de vigilância
de pelo menos dez quilómetros de raio.
As medidas referidas nos artigos 10.
oe 11.oserão aplicadas nas zonas
respectivas.
2. Ao estabelecer as zonas, a autoridade competente toma em consi-
deração:
a) Os resultados do inquérito epidemiológico efectuado nos termos do
artigo 8.o;2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 9
▼B
b) A situação geográfica, nomeadamente as fronteiras naturais ou arti-
ficiais;
c) A localização e a proximidade das explorações;
d) Os movimentos e os fluxos das trocas comerciais de suínos, bem
como os matadouros disponíveis;
e) As instalações e o pessoal disponíveis para controlar os movimentos
de suínos dentro das zonas, nomeadamente se os suínos que devem
ser sujeitos a occisão tiverem de ser transferidos para fora darespectiva exploração de origem.
3. Se uma zona abranger partes do território de vários Estados-
-Membros, a autoridade competente de cada Estado-Membro em causacolaborará no estabelecimento de tal zona.
4. A autoridade competente toma todas as medidas necessárias,
incluindo a utilização de sinais e cartazes bem visíveis, bem como orecurso aos meios de comunicação social, como a imprensa e a tele-
visão, para assegurar que todas as pessoas presentes nas zonas de
protecção e vigilância estejam perfeitamente informadas sobre asrestrições em vigor, nos termos dos artigos 10.
oe 11.o, e adopta todas
as medidas que considerar adequadas para garantir a boa aplicaçãodessas medidas.
Artigo 10.
o
Medidas na zona de protecção estabelecida
1. Os Estados-Membros asseguram a aplicação das seguintes
medidas nas zonas de protecção:
a) Proceder, o mais rapidamente possível, ao recenseamento de todas
as explorações; após o estabelecimento da zona de protecção, estasexplorações são visitadas por um veterinário oficial, no prazomáximo de sete dias, com vista ao exame clínico dos suínos e à
verificação do registo e das marcas de identificação de suínos refe-
ridos nos artigos 4.
oe5 .oda Directiva 92/102/CEE;
b) Proibição de qualquer movimento ou transporte de suínos em vias
públicas ou privadas, com excepção dos caminhos de serviço dasexplorações, quando necessário, a menos que seja aprovado pela
autoridade competente, para autorizar os movimentos referidos na
alínea f). Esta proibição pode não ser aplicada ao trânsito rodoviárioou ferroviário de suínos sem descarga nem paragem. Além disso, enos termos do n.
o2 do artigo 27.o, pode ser concedida uma derro-
gação aos suínos para abate provenientes do exterior da zona deprotecção e a caminho de um matadouro situado na referida zona
para abate imediato;
c) Os camiões, bem como os outros veículos e equipamentos utilizados
para o transporte de suínos, de outros animais ou de materiais quepodem estar contaminados (como carcaças, alimentos, estrume echorume) devem ser limpos, desinfectados e tratados o mais
depressa possível após a contaminação, de acordo com as dispo-
sições e procedimentos estabelecidos no artigo 12.
oNenhum
camião ou veículo utilizado no transporte de suínos pode deixar azona sem ser limpo e desinfectado, devendo então ser inspeccionadoe autorizado pela autoridade competente;
d) Nenhum outro animal doméstico pode entrar ou sair da exploração
sem autorização da autoridade competente;
e) Todos os suínos mortos ou doentes existentes numa exploração
devem ser imediatamente notificados à autoridade competente, queprocederá às investigações adequadas, segundo os procedimentos
previstos no manual de diagnóstico;
f) Os suínos não podem sair da exploração em que são mantidos
durante pelo menos 30 dias após a conclusão das operações prelimi-nares de limpeza e desinfecção das explorações infectadas. Após 30dias e sob reserva das condições estabelecidas no n.
o3, a autoridade2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 10
▼B
competente pode autorizar a saída dos suínos da referida exploração,
a fim de que sejam encaminhados directamente:
— para um matadouro designado pela autoridade competente, de
preferência dentro da zona de protecção ou de vigilância, paraabate imediato,
— para um centro de transformação ou um local adequado onde os
suínos sejam imediatamente sujeitos a occisão e as respectivascarcaças transformadas, sob controlo oficial, ou
— em circunstâncias excepcionais, para outras instalações situadas
dentro da zona de protecção. Os Estados-Membros que façam
uso desta disposição devem informar imediatamente do facto a
Comissão no âmbito do Comité Veterinário Permanente;
g) O sémen, os óvulos e os embriões de suínos não podem sair das
explorações situadas dentro da zona de protecção;
h) Qualquer pessoa que entre ou saia das explorações deve observar as
medidas de higiene adequadas necessárias para limitar o risco depropagação do vírus da peste suína clássica.
2. Se, devido ao aparecimento de novos focos da doença, as proi-
bições previstas no n.
o1 forem mantidas durante mais de 30 dias e
criarem problemas de alojamento dos suínos por questões relacionadascom o bem-estar animal ou de outra natureza, a autoridade competentepode, sob reserva das condições estabelecidas no n.
o3 e mediante
pedido fundamentado do proprietário, autorizar a saída de suínos de
uma exploração situada dentro da zona de protecção para que sejam
transportados directamente:
a) Para um matadouro designado pela autoridade competente, de
preferência dentro da zona de protecção ou de vigilância, para abateimediato;
b) Para um centro de transformação ou um local adequado onde os
suínos sejam imediatamente sujeitos a occisão e as respectivascarcaças transformadas sob controlo oficial; ou
c) Em circunstâncias excepcionais, para outras instalações situadas
dentro da zona de protecção. Os Estados-Membros que façam usodesta disposição devem informar imediatamente do facto aComissão no âmbito do Comité Veterinário Permanente.
3. Sempre que se faça referência ao presente número, a autoridade
competente pode autorizar a saída de suínos da exploração em causa,
desde que:
a) Um veterinário oficial tenha sujeito os suínos existentes na explo-
ração, em especial os que devam ser transportados, a um exameclínico que inclua, nomeadamente, a determinação da temperaturacorporal de uma certa percentagem de entre eles, e tenha efectuadoa verificação do registo e das marcas de identificação de suínos
referidos nos artigos 4.
oe5 .oda Directiva 92/102/CEE;
b) As verificações e exames acima referidos não tenham revelado a
existência de peste suína clássica e confirmem o cumprimento daDirectiva 92/102/CEE;
c) Os suínos sejam transportados em veículos selados pela autoridade
competente;
d) O veículo e o equipamento utilizados no transporte de suínos sejam
imediatamente limpos e desinfectados após o mesmo, nos termos doartigo 12.
o;
e) Se os suínos se destinarem a ser abatidos ou a occisão, seja colhido
um número suficiente de amostras segundo o manual de diagnósticopara confirmar ou excluir a existência do vírus da peste suínaclássica nessas explorações.
f) Se os suínos se destinarem a ser transportados para um matadouro:
— a autoridade competente responsável pelo matadouro deve ser
informada da intenção de enviar os suínos e notificar a autori-dade competente de expedição da sua chegada,2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 11
▼B
— à chegada ao matadouro, estes suínos devem ser mantidos e
abatidos separadamente dos outros suínos,
— durante a inspecção ante epost mortem efectuada no matadouro
designado, a autoridade competente toma em consideraçãoquaisquer sinais relacionados com a existência do vírus da pestesuína clássica,
— a carne fresca procedente destes suínos deve ser transformada ou
marcada com a marca especial referida no artigo 5.
oA da Direc-
tiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972,relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocasintracomunitárias de carnes frescas (
1), e subsequentemente
tratada segundo as regras estabelecidas no n.o1 do artigo 4.oda
Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980,relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocascomerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (
2).
Este tratamento deve processar-se num estabelecimento desig-nado pela autoridade competente. A carne é enviada para o
referido estabelecimento desde que a remessa seja selada antes
do envio e se mantenha intacta durante todo o transporte.
4. As medidas relativas às zonas de protecção continuam a ser apli-
cadas pelo menos até que:
a) Tenham sido efectuadas as operações de limpeza e desinfecção das
explorações infectadas;
b) Os suínos existentes em todas as explorações tenham sido sujeitos a
exames clínicos e laboratoriais efectuados segundo o manual de
diagnóstico, por forma a detectar a possível existência do vírus dapeste suína clássica.
Os exames referidos na alínea b) só podem ser efectuados 30 dias a
contar da conclusão das operações preliminares de limpeza e desin-fecção das explorações infectadas.
Artigo 11.
o
Medidas na zona de vigilância estabelecida
1. Os Estados-Membros asseguram a aplicação das seguintes
medidas na zona de vigilância:
a) Recenseamento de todas as explorações suinícolas;
b) Proibição de qualquer movimento ou transporte de suínos em vias
públicas ou privadas, com excepção dos caminhos de serviço das
explorações, quando necessário, a menos que sejam aprovados pelaautoridade competente. Esta proibição pode não ser aplicada aotrânsito rodoviário ou ferroviário de suínos sem descarga nemparagem e de suínos para abate provenientes do exterior da zona
de vigilância e a caminho de um matadouro situado na referida
zona para abate imediato;
c) Os camiões, bem como os outros veículos e equipamentos utilizados
para o transporte de suínos, de outros animais ou de materiais quepodem estar contaminados (como carcaças, alimentos, estrume echorume) devem ser limpos, desinfectados e tratados o maisdepressa possível após a contaminação, de acordo com as dispo-
sições e procedimentos estabelecidos no artigo 12.
oNenhum
camião ou veículo utilizado no transporte de suínos pode deixar azona sem ser limpo e desinfectado;2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 12
(1) Directiva 72/461/CEE, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas
de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas
(JO L 302 de 31.12.1972. p. 24). Directiva com a última redacção que lhefoi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(
2) Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos
problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de
produtos à base de carne (JO L 47 de 21.2.1980, p. 4). Directiva com a
última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
▼B
d) Nenhum outro animal doméstico pode entrar ou sair da exploração
sem autorização da autoridade competente nos primeiros sete diasapós a criação da zona;
e) Todos os suínos mortos ou doentes existentes numa exploração
devem ser imediatamente notificados à autoridade competente, que
procederá às investigações adequadas, segundo os procedimentosprevistos no manual de diagnóstico;
f) Os suínos não podem sair da exploração em que são mantidos
durante pelo menos 21 dias após a conclusão das operações prelimi-nares de limpeza e desinfecção das explorações infectadas. Após 21dias e sob reserva das condições estabelecidas no n.
o3 do artigo
10.o, a autoridade competente pode autorizar a saída dos suínos da
referida exploração, a fim de que sejam encaminhados directamente:
— para um matadouro designado pela autoridade competente, de
preferência dentro da zona de protecção ou de vigilância, paraabate imediato,
— para um centro de transformação ou um local adequado onde os
suínos sejam imediatamente sujeitos a occisão e as respectivas
carcaças transformadas sob controlo oficial, ou
— em circunstâncias excepcionais, para outras instalações situadas
dentro da zona de protecção ou de vigilância. Os Estados--Membros que façam uso desta disposição devem informar
imediatamente do facto a Comissão no âmbito do Comité Vete-
rinário Permanente.
No entanto, mediante pedido devidamente fundamentado de um
Estado-Membro e nos termos do n.
o2 do artigo 27.o, podem ser
autorizadas derrogações ao disposto nas alíneas e) e f), quartotravessão, do n.
o3 do artigo 10.o, se os suínos se destinarem a ser
transportados para um matadouro, nomeadamente em relação à
marcação da carne destes suínos e sua subsequente utilização e ao
destino dos produtos tratados;
g) O sémen, os óvulos e os embriões de suínos não podem sair das
explorações situadas dentro da zona de vigilância;
h) Qualquer pessoa que entre ou saia das explorações deve observar as
medidas de higiene adequadas necessárias para limitar o risco depropagação do vírus da peste suína clássica.
2. Se, devido ao aparecimento de novos focos da doença, as proi-
bições previstas no n.
o1 forem mantidas durante mais de 30 dias e
criarem problemas de alojamento dos suínos por questões relacionadascom o bem-estar animal ou de outra natureza, a autoridade competentepode, sob reserva das condições estabelecidas no n.
o3 do artigo 10.oe
mediante pedido fundamentado do proprietário, autorizar a saída de
suínos de uma exploração situada dentro da zona de vigilância paraque sejam transportados directamente:
a) Para um matadouro designado pela autoridade competente, de
preferência dentro da zona de protecção ou de vigilância, para abate
imediato;
b) Para um centro de transformação ou um local adequado onde os
suínos sejam imediatamente sujeitos a occisão e as respectivascarcaças transformadas sob controlo oficial; ou
c) Em circunstâncias excepcionais, para outras instalações situadas
dentro da zona de protecção ou de vigilância. Os Estados-Membrosque façam uso desta disposição devem informar imediatamente do
facto a Comissão no âmbito do Comité Veterinário Permanente.
3. As medidas relativas às zonas de vigilância continuam a ser apli-
cadas pelo menos até que:
a) Tenham sido efectuadas as operações de limpeza e desinfecção das
explorações infectadas;
b) Os suínos existentes em todas as explorações tenham sido sujeitos a
exames clínicos e laboratoriais efectuados segundo o manual dediagnóstico, por forma a detectar a possível existência do vírus dapeste suína clássica.2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 13
▼B
Os exames referidos na alínea b) só podem ser efectuados 20 dias a
contar da conclusão das operações preliminares de limpeza e desin-fecção das explorações infectadas.
Artigo 12.
o
Limpeza e desinfecção
1. Os Estados-Membros asseguram que:
a) Os desinfectantes a utilizar e as respectivas concentrações sejam
oficialmente aprovados pela autoridade competente;
b) As operações de limpeza e desinfecção sejam efectuadas sob
controlo oficial, segundo:
— as instruções do veterinário oficial, e com
— os princípios e processos de limpeza, desinfecção e tratamento
previstos no anexo II.
2. Os princípios e processos de limpeza e desinfecção previstos no
anexo II podem ser posteriormente alterados ou completados, a fim deter em conta a experiência e os progressos científicos, nos termos do
n.
o2 do artigo 26.o
Artigo 13.o
Repovoamento das explorações suinícolas na sequência de focos de
doença
1. A reintrodução de suínos na exploração referida no artigo 5.onão
se pode efectuar antes de 30 dias a contar da conclusão das operaçõesde limpeza e desinfecção efectuadas nos termos do artigo 12.
o
2. A reintrodução de suínos atende ao tipo de criação pecuária prati-cado na exploração em causa e deve respeitar as seguintes disposições:
a) Em relação às explorações suinícolas ao ar livre, a reintrodução de
suínos começa pela introdução de suínos-testemunho, com resul-tados negativos na pesquisa de anticorpos contra o vírus da pestesuína clássica ou provenientes de explorações não sujeitas a quais-quer restrições relacionadas com a peste suína clássica. Os suínos--testemunho são repartidos, segundo as exigências da autoridade
competente, por toda a exploração infectada e sujeitos a amos-
tragem e a uma pesquisa de anticorpos 40 dias após terem sidocolocados na exploração, segundo o manual de diagnóstico.
Se nenhum dos suínos desenvolver anticorpos contra o vírus da
peste suína clássica, pode iniciar-se o repovoamento integral.Nenhum suíno pode sair da exploração antes de estarem disponíveis
os resultados negativos das análises serológicas;
b) Em relação a todas as outras formas de criação, a reintrodução dos
suínos efectua-se de acordo com as medidas previstas na alínea a),ou baseia-se no repovoamento integral, desde que:
— todos os suínos sejam introduzidos dentro de um período de 20
dias e provenham de explorações que não tenham sido sujeitas a
quaisquer restrições relacionadas com a febre suína clássica,
— os suínos do efectivo repovoado sejam sujeitos a um exame
serológico, segundo o manual de diagnóstico. A amostragemcom vista a este exame não pode ser efectuada antes de 40 dias
a contar da chegada dos últimos suínos,
— nenhum suíno possa sair da exploração antes de se encontrarem
disponíveis resultados negativos do teste serológico.
3. No entanto, se tiverem decorrido mais de seis meses desde as
operações de limpeza e desinfecção na exploração, as autoridadescompetentes poderão autorizar uma derrogação ao disposto no n.
o2,
em função da situação epidemiológica.2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 14
▼B
Artigo 14.o
Medidas em caso de suspeita e confirmação da presença de peste
suína clássica em suínos existentes num matadouro ou num meio
de transporte
1. Em caso de suspeita de peste suína clássica num matadouro ou
num meio de transporte, os Estados-Membros asseguram que a autori-
dade competente ponha imediatamente em acção os meios de
investigação oficiais necessários para confirmar ou excluir a existênciada referida doença, segundo os procedimentos previstos no manual dediagnóstico.
2. Se for detectado um caso de peste suína clássica num matadouro
ou num meio de transporte, a autoridade competente assegura que:
a) Todos os animais sensíveis existentes no matadouro ou no meio de
transporte sejam prontamente sujeitos a occisão;
b) As carcaças, miudezas e resíduos animais dos suínos possivelmente
infectados e contaminados sejam transformados sob controlo oficial;
c) A limpeza e desinfecção das instalações e equipamentos, incluindo
os veículos, sejam efectuadas sob controlo do veterinário oficial,nos termos do artigo 12.
o;
d) Seja efectuado um inquérito epidemiológico, ao abrigo do artigo 8.o,
aplicado mutatis mutandis ;
e) O isolado do vírus da peste suína clássica seja sujeito ao método
laboratorial indicado no manual de diagnóstico para a identificação
do tipo genético do vírus;
f) As medidas referidas no artigo 7.osejam aplicadas na exploração de
que provêem os suínos ou carcaças infectados e nas outras explo-
rações de contacto. Salvo indicação em contrário do inquéritoepidemiológico, as medidas previstas no n.
o1 do artigo 5.osão apli-
cadas à exploração de origem dos suínos ou carcaças infectados;
g) A reintrodução de animais para abate ou transporte não se pode
verificar antes de 24 horas a contar da realização das operações delimpeza e desinfecção efectuadas nos termos do artigo 12.
o
Artigo 15.o
Medidas em caso de suspeita e confirmação da presença de peste
suína clássica em suínos selvagens
1. Logo que seja informada da suspeita de infecção de suínos selva-
gens, a autoridade competente de um Estado-Membro adopta todas as
medidas adequadas para confirmar ou excluir a presença da doença,através da prestação de informações aos proprietários de suínos e aoscaçadores, e da execução de investigações, incluindo exames laborato-riais, em todos os suínos selvagens abatidos ou encontrados mortos.
2. Logo que seja confirmado um caso primário de peste suína
clássica em suínos selvagens, e para reduzir a disseminação da doença,a autoridade competente de um Estado-Membro:
a) Institui um grupo de peritos que inclua veterinários, caçadores,
biólogos e epidemiologistas da fauna selvagem. O grupo de peritospresta assistência à autoridade competente nas seguintes funções:
— estudo da situação epidemiológica e definição da zona infectada,
nos termos do n.
o3, alínea b), do artigo 16.o,
— estabelecimento de medidas adequadas a aplicar na zona infec-
tada, para além das referidas nas alíneas b) e c); essas medidaspodem incluir a suspensão da caça e a proibição da alimentação
de suínos selvagens,
— elaboração do plano de erradicação a apresentar à Comissão, nos
termos do artigo 16.
o,
— realização de controlos, a fim de verificar a eficácia das medidas
adoptadas para a erradicação da peste suína clássica na zonainfectada;2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 15
▼B
b) Coloca imediatamente sob controlo oficial as explorações da zona
definida como infectada e requer, nomeadamente:
— a execução de um recenseamento oficial de todas as categorias
de suínos de todas as explorações; este recenseamento deve seractualizado pelo proprietário. Os dados relativos ao recensea-
mento são disponibilizados, mediante pedido, e podem ser
verificados em qualquer visita de inspecção. No entanto e noque respeita às explorações ao ar livre, o primeiro recensea-mento pode ser efectuado com base numa estimativa,
— a permanência de todos os suínos da exploração nos respectivos
alojamentos ou em qualquer outro local onde possam serisolados dos suínos selvagens. Estes últimos não devem ter
acesso a nenhum produto susceptível de poder entrar subsequen-
temente em contacto com os suínos da exploração,
— que nenhum suíno entre ou saia da exploração sem autorização
da autoridade competente em função da situação epidemiológica,
— que sejam utilizados meios adequados de desinfecção à entrada e
à saída das instalações de alojamento dos suínos, bem como daprópria exploração,
— que sejam aplicadas medidas de higiene adequadas por todas as
pessoas em contacto com suínos selvagens, a fim de limitar o
risco de propagação do vírus da peste suína clássica; essasmedidas podem incluir uma proibição temporária de acesso auma exploração de suínos às pessoas que tenham estado emcontacto com suínos selvagens,
— que todos os suínos mortos ou doentes que apresentem sintomas
de peste suína clássica e se encontrem na exploração sejam
sujeitos a um teste de diagnóstico da peste suína clássica,
— que nenhuma parte de qualquer suíno selvagem, abatido ou
encontrado morto, bem como nenhum material ou equipamentoque possa estar contaminado pelo vírus da peste suína clássica,sejam introduzidos nas explorações suinícolas,
— que os suínos e os respectivos sémen, embriões ou óvulos não
sejam transferidos para fora da zona infectada para trocas
comerciais intracomunitárias;
c) Toma medidas para que todos os suínos selvagens abatidos com
arma de fogo ou encontrados mortos na zona infectada definida
sejam inspeccionados por um veterinário oficial e sujeitos a diag-nóstico da peste suína clássica, segundo o manual de diagnóstico.As carcaças de todos os animais que apresentem resultados positivosdevem ser transformadas sob controlo oficial. Se estes testes apre-
sentarem resultados negativos em relação à peste suína clássica, os
Estados-Membros aplicarão as medidas previstas no n.
o2 do artigo
11.oda Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992,
relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes aoabate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivascarnes (
1). As partes não destinadas ao consumo humano são trans-
formadas sob controlo oficial;
d) Assegura que o isolado do vírus da peste suína clássica seja sujeito
ao método laboratorial indicado no manual de diagnóstico para a
identificação do tipo genético do vírus.
3. Se se verificar a existência de peste suína clássica em suínos
selvagens de uma zona de um Estado-Membro próxima do territóriode outro Estado-Membro, os Estados-Membros em causa colaborarãono estabelecimento de medidas de luta contra a doença.2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 16
(1) Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos
problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça
selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes (JO L 268 de
14.9.1992, p. 35). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/79/CE (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31).
▼B
Artigo 16.o
Planos de erradicação da peste suína clássica numa população de
suínos selvagens
1. Sem prejuízo das medidas previstas no artigo 15.o, os Estados-
-Membros apresentam à Comissão, no prazo de 90 dias a contar dadata de confirmação do caso primário de peste suína clássica em suínosselvagens, um plano escrito relativo às medidas tomadas para erradicara doença na zona definida como infectada e às medidas aplicadas nasexplorações situadas nessa zona.
A Comissão analisa o plano, a fim de determinar se este permite
alcançar o objectivo pretendido. O plano, eventualmente alterado, éaprovado nos termos do n.
o2 do artigo 27.o
O plano pode ser subsequentemente alterado ou completado, paraatender à evolução da situação.
Se estas alterações disserem respeito à redefinição da zona infectada,
os Estados-Membros asseguram que a Comissão e os restantes
Estados-Membros delas sejam informados o mais rapidamente possível.
Se, por outro lado, as alterações abrangerem outras disposições do
plano, os Estados-Membros apresentarão o plano alterado à Comissãopara exame e eventual aprovação, nos termos do n.
o2 do artigo 27.o
2. Após a aprovação das medidas previstas no plano referido no n.o
1, estas substituirão as medidas iniciais, previstas no artigo 15.o, numa
data a decidir no momento da sua aprovação.
3. O plano referido no n.o1 inclui informações sobre:
a) Os resultados dos inquéritos epidemiológicos e dos controlos efec-
tuados nos termos do artigo 15.o, bem como sobre a distribuição
geográfica da doença;
b) A zona infectada definida do território do Estado-Membro em
causa. Aquando da delimitação da área infectada, a autoridadecompetente deve ter em conta:
— os resultados dos exames epidemiológicos efectuados e a distri-
buição geográfica da doença,
— a população de suínos selvagens da zona,
— a existência de obstáculos naturais ou artificiais importantes
para a circulação de suínos selvagens;
c) A organização de uma estreita cooperação entre biólogos,
caçadores, organizações de caçadores, serviços ligados à vidaselvagem e serviços veterinários (sanidade animal e saúde pública);
d) A campanha de informação a efectuar para sensibilizar os
caçadores em relação às medidas que devem adoptar no âmbito doplano de erradicação;
e) As iniciativas específicas adoptadas para determinar o número e a
localização das metapopulações de suínos selvagens no interior eem torno da zona infectada;
f) O número aproximado e a dimensão das metapopulações de suínos
selvagens no interior e em torno da zona infectada;
g) As acções específicas realizadas para determinar a extensão da
infecção na população de suínos selvagens, através da investigação
destes animais abatidos por caçadores ou encontrados mortos e detestes laboratoriais, incluindo inquéritos epidemiológicos com estra-tificação etária;
h) As medidas adoptadas para limitar a propagação da doença devida
aos movimentos de suínos selvagens e/ou aos contactos entre meta-populações de suínos selvagens; estas medidas podem incluir aproibição da caça;
i) As medidas adoptadas para reduzir a população de suínos selvagens
sensíveis, nomeadamente, de leitões jovens;
j) Os requisitos que os caçadores devem respeitar para evitar a propa-
gação da doença;2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 17
▼B
k) O método de eliminação dos suínos selvagens encontrados mortos
ou abatidos, baseado:
— na transformação sob controlo oficial, ou
— na inspecção efectuada por um veterinário oficial e nos testes
laboratoriais previstos no manual de diagnóstico. As carcaças
de todos os animais com resultados positivos serão transfor-madas sob controlo oficial. Se estes testes se revelaremnegativos em relação à peste suína clássica, os Estados--Membros aplicarão as medidas previstas no n.
o2 do artigo 11.o
da Directiva 92/45/CEE. As partes não destinadas ao consumo
humano serão transformadas sob controlo oficial;
l) O inquérito epidemiológico efectuado em cada suíno selvagem,
abatido ou encontrado morto. Esse inquérito deve incluir o preen-chimento de um questionário com informações sobre:
— a zona geográfica em que o animal foi encontrado morto ou
abatido,
— a data em que o animal foi encontrado morto ou abatido,— a pessoa que encontrou ou abateu o animal,
— a idade e o sexo do animal,
— caso tenha sido abatido, sintomas antes do abate,— caso tenha sido encontrado morto, estado da carcaça,— resultados laboratoriais;
m) Os programas de vigilância e as medidas preventivas aplicáveis nas
explorações situadas na zona infectada definida, e, se necessário, na
sua vizinhança, incluindo o transporte e circulação de animais no
interior, ou de e para, a mesma; estas medidas incluem pelo menosa proibição da saída dos suínos e dos respectivos sémen, embriões eóvulos da zona infectada em questão com vista a trocas comerciaisintra-comunitárias;
n) Outros critérios a aplicar para o levantamento das medidas adop-
tadas com vista à erradicação da doença na zona definida e das
medidas aplicadas nas explorações da zona;
o) A autoridade responsável pela supervisão e pela coordenação dos
departamentos responsáveis pela aplicação do plano;
p) O sistema criado para que o grupo de peritos, designado nos termos
do n.
o2, alínea a), do artigo 15.o, possa proceder à análise regular
dos resultados do plano de erradicação;
q) As medidas de controlo da doença que irão ser aplicadas depois de
um período de pelo menos doze meses após a confirmação doúltimo caso de peste suína clássica em suínos selvagens na zonainfectada definida; estas medidas de controlo permanecerão emvigor durante pelo menos doze meses e devem incluir, no mínimo,
as medidas já nos termos das alíneas g), k) e l).
4. Será enviado semestralmente à Comissão e aos restantes Estados-
-Membros um relatório sobre a situação epidemiológica na zonadefinida e os resultados do plano de erradicação.
Podem ser adoptadas regras mais pormenorizadas sobre as informações
a fornecer pelos Estados-Membros nesta matéria, nos termos do n.
o2
do artigo 26.o
Artigo 17.o
Métodos de diagnóstico e requisitos em termos de biossegurança
1. Os Estados-Membros asseguram que:
a) Os métodos de diagnóstico, a amostragem e os testes laboratoriais
efectuados para detectar a existência da peste suína clássica sejamefectuados segundo o manual de diagnóstico;
b) A coordenação das normas e métodos de diagnóstico em cada
Estado-Membro seja efectuada por um laboratório nacional, nostermos do anexo III.2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 18
▼B
2. Os laboratórios nacionais referidos no n.o1, alínea b), assegurarão
a ligação com o laboratório comunitário de referência, tal como refe-rido no anexo IV. Sem prejuízo do disposto na Decisão 90/424/CEE,
nomeadamente no seu artigo 28.
o, a competência e funções do labora-
tório são as definidas no referido anexo.
3. Para assegurar a uniformidade dos métodos de diagnóstico da
peste suína clássica, deve ser aprovado, no prazo de dois meses a
contar da data de entrada em vigor da presente directiva e nos termosdo n.
o2 do artigo 26.o, um manual de diagnóstico da peste suína
clássica que estabeleça, no mínimo:
a) As normas de qualidade e os requisitos em termos de biossegurança
mínimos que devem ser observados nos laboratórios de diagnósticoda peste suína clássica e no transporte das amostras;
b) Os critérios e métodos a aplicar quando são efectuados exames
clínicos ou post mortem para confirmar ou excluir a existência de
peste suína clássica;
c) Os critérios e métodos a aplicar na recolha de amostras de suínos
vivos ou das respectivas carcaças para confirmar ou excluir a pestesuína clássica através de testes laboratoriais, incluindo os métodos
de amostragem com vista à despistagem serológica ou virológica
efectuada no âmbito da aplicação das medidas previstas na presentedirectiva;
d) Os testes laboratoriais a utilizar no diagnóstico da peste suína
clássica, incluindo:
— os testes de diagnóstico diferencial entre o vírus da peste suína
clássica e outros Pestivírus, e
— se adequado e caso se encontrem disponíveis, os testes que
permitem distinguir entre a resposta de anticorpos produzida
por uma vacina marcada e a resposta ao tipo selvagem do vírusda peste suína clássica,
— critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais;
e) As técnicas laboratoriais de tipagem genética dos isolados do vírus
da peste suína clássica.
4. Para que sejam asseguradas condições adequadas de biossegu-
rança com vista à protecção da sanidade animal, o vírus da pestesuína clássica, o seu genoma e antigénios e as vacinas utilizados nainvestigação, diagnóstico ou fabrico são manipulados ou utilizados
apenas em locais, estabelecimentos ou laboratórios aprovados pela
autoridade competente.
A lista dos locais, estabelecimentos ou laboratórios aprovados deve ser
enviada à Comissão ►
C1 antes de 1 de Maio de 2003, ◄e subse-
quentemente actualizada.
5. O disposto nos anexos III e IV e no manual de diagnóstico pode
ser completado ou alterado nos termos do n.o2 do artigo 26.o
Artigo 18.o
Utilização, fabrico e venda de vacinas contra a peste suína clássica
1. Os Estados-Membros asseguram:
a) A proibição da utilização de vacinas contra a peste suína clássica;
b) A colocação sob controlo oficial da manipulação, fabrico, armaze-
namento, fornecimento, distribuição e venda de vacinas contra apeste suína clássica no território da Comunidade.
2. Se necessário, as disposições relativas à produção, acondiciona-
mento, distribuição e situação das existências de vacinas contra apeste suína clássica na Comunidade podem ser adoptadas nos termosdo n.
o2 do artigo 26.o2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 19
▼B
Artigo 19.o
Vacinação de emergência nas explorações suinícolas
1. Sem prejuízo do disposto no n.o1, alínea a), do artigo 18.o,
quando tiver sido confirmada a existência de peste suína clássica emexplorações suinícolas e os dados epidemiológicos disponíveis suge-rirem que a doença ameaça alastrar, pode recorrer-se à vacinação de
emergência nas explorações, nos termos dos n.
os2 a 9 do presente
artigo.
2. Sem prejuízo do disposto no n.o2 do artigo 5.o, os principais
critérios e factores de risco a tomar em consideração para o recurso à
vacinação de emergência são os estabelecidos no anexo VI. Estes crité-
rios e factores de risco podem vir a ser posteriormente alterados oucompletados nos termos do n.
o2 do artigo 26.o, a fim de ter em conta
os progressos e experiências científicos.
3. Se tencionar recorrer à vacinação, o Estado-Membro em causa
apresenta à Comissão um plano de vacinação de emergência queinclua, no mínimo, informações sobre:
a) A situação de doença que levou ao pedido de vacinação de
emergência;
b) A extensão da área geográfica em que será efectuada a vacinação de
emergência e o número de explorações suinícolas situadas nessa
zona;
c) As categorias e o número aproximado de suínos a vacinar;
d) A vacina a utilizar;e) A duração da campanha de vacinação;f) A identificação e o registo dos animais vacinados;g) As medidas aplicáveis à circulação de suínos e dos respectivos
produtos;
h) Os critérios que serão utilizados para decidir se a vacinação ou as
medidas referidas no n.
o2 do artigo 7.oserão aplicados nas explo-
rações de contacto;
i) Outros elementos adequados à situação de emergência, incluindo os
exames clínicos e laboratoriais a efectuar nas amostras obtidas nasexplorações vacinadas e nas outras explorações situadas na zona devacinação, nomeadamente se for utilizada uma vacina marcada.
A Comissão analisa imediatamente o plano, em colaboração com o
Estado-Membro em causa. O plano de vacinação de emergência podeser aprovado, ou alterado ou completado antes da aprovação, nostermos do n.
o2 do artigo 27.o
O plano de vacinação de emergência pode ser alterado ou completadoposteriormente, para se atender à evolução da situação, nos termos don.
o2 do artigo 27.o
4. Sem prejuízo dos artigos 10.oe 11.o, um Estado-Membro que
proceda à vacinação de emergência deve assegurar que, durante o
período de vacinação:
a) Nenhum suíno vivo saia da área de vacinação, excepto para ser
transportado para um matadouro designado pela autoridade compe-tente, situado dentro ou perto dessa área, para ser imediatamente
abatido, ou para um estabelecimento de esquartejamento ou um
local adequado onde os animais sejam imediatamente sujeitos aoccisão e as suas carcaças transformadas sob controlo oficial;
b) Toda a carne de suíno fresca procedente de suínos vacinados
durante a vacinação de emergência seja transformada ou marcada etratada nos termos do n.
o3, alínea f), quarto travessão, do artigo
10.o;
c) O sémen, os óvulos e os embriões recolhidos nos 30 dias que
precedem a vacinação sejam rastreados e destruídos sob controlooficial.2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 20
▼B
5. O disposto no n.o4 é aplicável durante um período mínimo de
seis meses após a conclusão das operações de vacinação na área emquestão.
6. Nos termos do n.
o2 do artigo 27.o, e até ao final do período de
seis meses referido no n.o5, são tomadas medidas destinadas a proibir:
a) A saída de suínos seropositivos da exploração onde são mantidos,
excepto para abate imediato;
b) A recolha de sémen, embriões ou óvulos de suínos seropositivos;
c) A saída da exploração de origem de leitões nascidos de porcas sero-
positivas, excepto para serem transportados:
— para um matadouro, para abate imediato,
— para uma exploração designada pela autoridade competente, de
onde irão directamente para o matadouro,
— para uma exploração, depois de terem apresentado resultados
negativos num teste serológico para detecção de anticorpos
contra o vírus da peste suína clássica.
7. Em derrogação do disposto no n.o3, um Estado-Membro pode
tomar a decisão de aplicar a vacinação de emergência desde que osinteresses comunitários não fiquem comprometidos e se estiverempreenchidas as seguintes condições:
a) O quadro de um plano de vacinação de emergência deve ser elabo-
rado nos termos do artigo 22.
oA Comissão deve ser notificada do
plano específico e da decisão de adoptar a vacinação de emergência,antes do início das operações de vacinação;
b) Além das informações referidas no n.
o3, o plano deve prever que
todos os suínos presentes nas explorações onde a vacina deva ser
utilizada sejam abatidos ou sujeitos a occisão o mais depressa
possível após a conclusão das operações de vacinação, nos termosdo n.
o4, alínea a), e que a carne fresca procedente desses suínos
seja transformada ou marcada e tratada nos termos do n.o3, alínea
f), quarto travessão, do artigo 10.o
Após a adopção dessa decisão, o plano de vacinação é imediatamente
avaliado pelo Comité Veterinário Permanente. O plano pode ser apro-
vado, ou alterado ou completado antes da aprovação, nos termos do n.o
2 do artigo 27.o
8. Sem prejuízo dos n.os5 e 6, as medidas previstas no n.o4 podem
ser suspensas se:
a) Todos os suínos existentes nas explorações em que a vacinação foi
aplicada tiverem sido abatidos ou sujeitos a occisão nos termos do
n.o4, alínea a), e se a carne fresca procedente destes suínos tiver
sido transformada ou marcada e tratada nos termos do n.o3, alínea
f), quarto travessão, do artigo 10.o;
b) Todas as explorações em que os suínos vacinados foram mantidos
tiverem sido limpas e desinfectadas nos termos do artigo 12.o
Se as medidas previstas no n.o4 forem suspensas, os Estados-Membros
asseguram que:
a) A reintrodução de suínos nas explorações acima referidas não ocorra
antes de 10 dias a contar da realização das operações de limpeza edesinfecção e que todos os suínos existentes nas explorações onde avacinação foi utilizada tenham sido abatidos ou sujeitos a occisão;
b) Após a reintrodução, os suínos presentes em todas as explorações da
zona de vacinação sejam sujeitos a exames clínicos e laboratoriaisprevistos no manual de diagnóstico, com vista à detecção da even-tual existência do vírus da peste suína clássica. No que respeita aos
suínos reintroduzidos em explorações onde a vacina foi aplicada,
esses exames não se efectuarão antes de 40 dias a contar da reintro-dução, período durante o qual os suínos não podem sair daexploração.
9. Se tiver sido utilizada uma vacina marcada durante a campanha
de vacinação, podem ser autorizadas derrogações dos n.
os4, 5 e 6, nos2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 21
▼B
termos do n.o2 do artigo 27.o, nomeadamente em relação à marcação
da carne procedente dos suínos vacinados e à sua utilização subse-quente, bem como em relação ao destino dos produtos tratados. Essa
autorização está sujeita às seguintes condições:
a) O plano de vacinação deve ter sido aprovado antes do início das
operações de vacinação, nos termos do n.
o3;
b) Deve ter sido apresentado um pedido específico à Comissão pelo
Estado-Membro em causa, acompanhado de um relatório exaustivosobre a execução da campanha de vacinação, os seus resultados e asituação epidemiológica global; e
c) Deve ter sido efectuado um controlo local da execução da campanha
de vacinação, nos termos do artigo 21.
o
A adopção das derrogações nos n.os4, 5 e 6 baseia-se no risco de
propagação do vírus da peste suína clássica devido à circulação ou àstrocas comerciais de suínos vacinados e dos respectivos descendentes eprodutos.
Artigo 20.
o
Vacinação de emergência de suínos selvagens
1. Sem prejuízo do disposto no n.o1, alínea a), do artigo 18.o,
quando tiver sido confirmada a existência de peste suína clássica emsuínos selvagens e os dados epidemiológicos disponíveis sugeriremque a doença ameaça alastrar, pode recorrer-se à vacinação deemergência dos suínos selvagens, nos termos dos n.
os2e3 .
2. Se tencionar recorrer à vacinação, o Estado-Membro em causa
apresenta à Comissão um plano de vacinação de emergência queinclua, no mínimo, informações sobre:
a) A situação de doença que levou ao pedido de vacinação de
emergência;
b) A extensão da área geográfica em que será efectuada a vacinação de
emergência. Em todo o caso, esta área será parte integrante da zonainfectada definida nos termos do n.
o3, alínea b), do artigo 16.o;
c) O tipo de vacina a utilizar e o processo de vacinação;d) Acções especiais a empreender para a vacinação dos animais
jovens;
e) A duração prevista da campanha de vacinação;f) O número aproximado de suínos selvagens a vacinar;g) As medidas adoptadas para evitar uma rotação elevada da população
de suínos selvagens;
h) Se aplicável, as medidas adoptadas para evitar a propagação do
vírus da vacina em suínos mantidos em explorações;
i) Os resultados previstos da campanha de vacinação e os parâmetros
que serão aplicados para verificar a sua eficácia;
j) A autoridade incumbida da supervisão e de coordenação dos depar-
tamentos responsáveis pela aplicação do plano;
k) O sistema estabelecido para que o grupo de peritos designado nos
termos do n.
o2, alínea a), do artigo 15.o, possa examinar regular-
mente os resultados da campanha de vacinação;
l) Outros elementos adequados à situação de emergência.
A Comissão analisa prontamente o plano, em colaboração com o
Estado-Membro em causa, nomeadamente para assegurar a sua
coerência com as medidas aplicadas ao abrigo do plano de erradicaçãoprevisto no n.
o1 do artigo 16.o
Se a área de vacinação se encontrar próxima do território de outroEstado-Membro onde sejam igualmente aplicadas medidas de erradi-cação da peste suína clássica em suínos selvagens, importa igualmentegarantir a coerência do plano de vacinação com as medidas aplicadasnesse outro Estado-Membro.2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 22
▼B
O plano de vacinação de emergência pode ser aprovado, ou alterado ou
completado antes da aprovação, nos termos do n.o2 do artigo 27.o
O plano de vacinação de emergência pode ser alterado ou completadoposteriormente, para se atender à evolução da situação, nos termos don.
o2 do artigo 27.o
3. O Estado-Membro em causa deve enviar à Comissão e aosrestantes Estados-Membros um relatório semestral relativo aos resul-tados da campanha de vacinação, juntamente com o relatório referidono n.
o4 do artigo 16.o
Artigo 21.o
Controlos comunitários
Na medida do necessário à aplicação uniforme da presente directiva e
em cooperação com as autoridades competentes dos Estados-Membros,os peritos da Comissão podem efectuar controlos no local. O Estado--Membro em cujo território é efectuado um controlo deve prestar todaa assistência necessária aos peritos no desempenho das suas funções. A
Comissão informa a autoridade competente dos resultados dos
controlos efectuados.
As regras de execução do presente artigo, nomeadamente as que se
destinam a regulamentar o regime de colaboração com as autoridades
nacionais, são aprovadas nos termos do n.
o2 do artigo 26.o
Artigo 22.o
Planos de intervenção
1. Todos os Estados-Membros elaboram um plano de intervenção
que especifique as medidas nacionais a aplicar em caso de apareci-mento de peste suína clássica.
Este plano deve permitir o acesso às instalações, ao equipamento, ao
pessoal e a qualquer outro material adequado necessário para a erradi-cação rápida e eficaz do foco, e especificar:
a) As necessidades em termos de vacinas de cada Estado-Membro para
vacinação de emergência;
b) As regiões de cada Estado-Membro em que se pode encontrar uma
elevada densidade de suínos para assegurar um grau mais elevadode sensibilização e preparação em relação a qualquer eventualidadede doença nessas regiões.
2. Os critérios e requisitos a aplicar na elaboração do plano de inter-
venção são os estabelecidos no anexo VII.
Esses critérios e requisitos podem ser alterados ou completados, nos
termos do n.
o2 do artigo 26.o, tendo em conta a natureza específica
da peste suína clássica e os progressos alcançados no desenvolvimentode medidas de luta contra a doença.
3. A Comissão analisa estes planos, a fim de determinar se
permitem alcançar o objectivo pretendido, e proporá aos Estados--Membros em causa as eventuais alterações necessárias, nomeadamentepara garantir a sua compatibilidade com os dos restantes Estados--Membros.
Os planos, eventualmente alterados, são aprovados nos termos do n.
o2
do artigo 26.o
Os planos podem ser alterados ou completados posteriormente, nostermos do n.
o2 do artigo 26.o, para ter em conta a evolução da
situação. Os Estados-Membros devem, de qualquer modo, actualizarquinquenalmente os respectivos planos e submetê-los à aprovação daComissão, nos termos do n.
o2 do artigo 26.o2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 23
▼B
Artigo 23.o
Centros de luta contra a epizootia e grupos de peritos
1. Os Estados-Membros asseguram a possibilidade de estabelecer
imediatamente um centro nacional de luta contra a epizootia plena-
mente funcional em caso de ocorrência de focos de peste suínaclássica.
2. O centro nacional de luta contra a epizootia dirige e acompanha
as operações dos centros locais referidos no n.
o3. Esse centro é, nome-
adamente, responsável:
a) Pela definição das medidas de luta contra a doença necessárias;
b) Por assegurar uma aplicação rápida e eficaz das medidas atrás refe-
ridas pelos centros locais de luta contra a epizootia;
c) Pela afectação de pessoal e outros recursos aos centros locais de luta
contra a epizootia;
d) Pela prestação de informações à Comissão, aos outros Estados-
-Membros, às organizações veterinárias nacionais, às autoridadesnacionais e aos organismos agrícolas e comerciais;
e) Pela organização, quando indicado, de vacinações de emergência e
pela definição das zonas de vacinação;
f) Pelos contactos com os laboratórios de diagnóstico;g) Pelos contactos com a comunicação social;h) Pelos contactos com as autoridades policiais para assegurar a apli-
cação de medidas legais específicas.
3. Os Estados-Membros asseguram o estabelecimento imediato de
centros locais de luta contra a epizootia plenamente funcionais em
caso de ocorrência de focos de peste suína clássica.
4. No entanto, algumas das funções do centro nacional de luta
contra a epizootia poderão ser delegadas no centro local que intervenhaao nível administrativo previsto no n.
o2, alínea p), do artigo 2.oda
Directiva 64/432/CEE, ou a um outro nível, desde que tal não compro-
meta os objectivos do centro nacional de luta contra a epizootia.
5. Os Estados-Membros criam um grupo de peritos de carácter
permanente para manter as melhores competências especializadas a
fim de prestar assistência à autoridade competente na preparação emrelação a qualquer eventualidade de doença.
Em caso de aparecimento de um foco de doença, o grupo de peritos
deve prestar assistência à autoridade competente, no mínimo:
a) No inquérito epidemiológico;
b) Na recolha de amostras, de análises e na interpretação dos resul-
tados laboratoriais;
c) No estabelecimento de medidas de luta contra a doença.
6. Os Estados-Membros asseguram que os centros nacionais e locais
de luta contra a epizootia e o grupo de peritos disponham de pessoal,
de instalações e de equipamento, incluindo os sistemas de comunicação
necessários, bem como de uma cadeia de comando e de gestão clara eeficiente para garantir a rápida aplicação das medidas de luta contra aepizootia previstas na presente directiva.
As regras relativas ao pessoal, às instalações, ao equipamento, à hierar-
quia e à gestão dos centros nacionais e locais de luta contra a epizootiae do grupo de peritos são definidos nos planos de intervenção referidosno artigo 22.
o
7. Quaisquer outros critérios e requisitos relativas às funções etarefas dos centros nacionais de luta contra a epizootia, dos centroslocais e dos grupos de peritos podem ser definidos nos termos do n.
o
2 do artigo 26.o2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 24
▼B
Artigo 24.o
Utilização das lavaduras
1. Os Estados-Membros asseguram:a) A proibição de lavaduras na alimentação dos suínos;
b) A recolha e destruição, sob controlo oficial, das lavaduras prove-
nientes de meios de transporte internacionais como navios, veículosterrestres e aviões;
c) A comunicação à Comissão o mais tardar até 31 de Outubro de cada
ano e, pela primeira vez, em 2003, das informações relativas à apli-cação das alíneas a) e b), bem como os controlos adequadosefectuados pelos Estados-Membros. A Comissão apresenta essasinformações ao Comité Veterinário Permanente instituído pela
Decisão 68/361/CEE (
1).
2. As regras de execução relativas às medidas de controlo a aplicar e
as informações a prestar pelos Estados-Membros sobre esta matéria, emespecial no que se refere às informações referidas na alínea c) do n.
o1,
podem ser adoptadas nos termos do n.o2 do artigo 26.o
3. As disposições previstas nos n.os1 e 2 são aplicáveis até à data de
execução da legislação comunitária sobre a utilização de lavaduras na
alimentação dos suínos no quadro das regras sobre os subprodutosanimais não destinados ao consumo humano ou sobre a alimentaçãoanimal.
Artigo 25.
o
Procedimentos de alteração da presente directiva e dos seus anexos
e de adopção de outras regras de execução da presente directiva
1. Se necessário, a presente directiva pode ser adaptada à evolução
dos conhecimentos científicos e técnicos pelo Conselho, deliberando
por maioria qualificada sob proposta da Comissão.
2. Todavia, os anexos são alterados nos termos do n.o2 do artigo
26.o
3. Quaisquer outras regras de execução da presente directiva podemser adoptadas nos termos do n.
o2 do artigo 26.o
Artigo 26.o
Procedimento de regulamentação normal
1. A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente insti-
tuído pela Decisão 68/361/CEE.
2. Sempre que se faça referência ao procedimento definido no
presente número, são aplicáveis os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/
/468/CE.
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
Artigo 27.o
Procedimento de regulamentação acelerado
1. A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente insti-
tuído pela Decisão 68/361/CEE.
2. Sempre que se faça referência ao procedimento definido no
presente número, são aplicáveis os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/
/468/CE.
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de 15
dias.2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 25
(1) JO L 255 de 18.10.1968, p. 23.
▼B
Artigo 28.o
Revogações
1. A Directiva 80/217/CEE, alterada pelos actos enumerados
►C1 na parte A do anexo VIII, ◄ é revogada ►C1 em 1 de
Novembro de 2002, ◄ sob reserva das disposições transitórias
previstas no artigo 29.oe sem prejuízo das obrigações dos Estados-
-Membros em relação aos prazos de transposição das directivasconstantes ►
C1 da parte B do anexo VIII. ◄
Qualquer referência à Directiva 80/217/CEE deve-se entender como
sendo feita à presente directiva e interpretada de acordo com o►
C1 quadro de correspondência que consta do anexo IX. ◄
2. É revogada a Decisão 81/859/CEE.
Artigo 29.o
Disposições transitórias
1. Em derrogação do disposto no n.o1, primeiro parágrafo, do artigo
28.o, os anexos I e IV da Directiva 80/217/CEE continuam a ser aplicá-
veis para efeitos da presente directiva até à entrada em vigor da decisãode aprovação do manual de diagnóstico referido no n.
o3 do artigo 17.o
da presente directiva.
2. Os planos de erradicação da peste suína clássica em suínos selva-
gens, aprovados nos termos do artigo 6.oA da Directiva 80/217/CEE
vigentes à data de entrada em vigor da presente directiva continuam a
ser aplicáveis para efeitos desta.
Todavia ►C1 , antes de 1 de Fevereiro de 2003, ◄ os Estados-
-Membros submeterão à Comissão alterações desses planos, tendo em
conta o disposto no n.o3 do artigo 16.o
Os planos, eventualmente alterados, são aprovados nos termos do n.o2
do artigo 27.o
3. Os planos de intervenção de luta contra a peste suína clássica,aprovados nos termos do artigo 14.
oB da Directiva 80/217/CEE,
vigentes à data de entrada em vigor da presente directiva, continuam aser aplicáveis para efeitos desta.
Todavia, ►
C1 antes de 1 de Maio de 2003, ◄os Estados-Membros
submeterão à Comissão alterações destes planos, tendo em conta odisposto no artigo 22.
o
Os planos, eventualmente alterados, são aprovados nos termos do n.o2
do artigo 26.o
4. Enquanto se aguarda a aplicação da presente directiva, podem ser
adoptadas, outras medidas transitórias relativas à luta contra a peste
suína clássica, nos termos do n.o2 do artigo 26.o
Artigo 30.o
Transposição para a legislação nacional e aplicação
Os Estados-Membros devem adoptar as disposições legislativas, regula-
mentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente
directiva o mais tardar em 31 de Outubro de 2002 e informar imediata-
mente a Comissão desse facto.
Os Estados-Membros aplicam essas disposições a partir de 1 de
Novembro de 2002.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem
fazer referência à presente directiva ou ser dela acompanhadas aquandoda sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adop-tadas pelos Estados-Membros.2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 26
▼B
Artigo 31.o
Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 32.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 27
▼B
ANEXO I
Notificação da doença e outras informações epidemiológicas a fornecer pelo
Estado-Membro em caso de confirmação da peste suína clássica
1. No prazo de 24 horas após a confirmação de qualquer foco primário, caso
primário em suínos selvagens ou caso num matadouro ou meio de transporte,
o Estado-Membro em causa deve notificar, através do sistema de notificação
de doenças animais, estabelecido em conformidade com o disposto no artigo
5.oda Directiva 82/894/CEE do Conselho:
a) A data de expedição;
b) A hora de expedição;
c) O nome do Estado-Membro;
d) O nome da doença;
e) O número do foco ou caso;
f) A data de suspeita da peste suína clássica;g) A data de confirmação;
h) Os métodos utilizados para tal confirmação;
i) Se a presença da doença foi confirmada em suínos selvagens ou nos
suínos de uma exploração, matadouro ou meio de transporte;
j) O local geográfico onde o foco ou caso de peste suína clássica foi confir-
mado;
k) As medidas de luta contra a doença aplicadas.
2. Em caso de focos primários ou de casos em matadouros ou meios de trans-
porte, para além das informações referidas no n.
o1, o Estado-Membro em
causa deve igualmente comunicar as seguintes informações:
a) O número de suínos sensíveis no foco, matadouro ou meio de transporte;
b) O número de suínos mortos de cada categoria na exploração, matadouro
ou meio de transporte;
c) Para cada categoria, a morbilidade da doença e o número de suínos em
que a peste suína clássica foi confirmada;
d) O número de suínos sujeitos a occisão no foco, matadouro ou meio de
transporte;
e) O número de carcaças transformadas;
f) Em caso de foco, a sua distância em relação à exploração suinícola mais
próxima;
g) Em caso de confirmação de peste suína clássica num matadouro ou meio
de transporte, a localização da ou das explorações de origem dos suínos
ou carcaças infectados.
3. Em caso de focos secundários, as informações referidas nos n.os1 e 2 devem
ser transmitidas no prazo previsto no artigo 4.oda Directiva 82/894/CEE do
Conselho.
4. O Estado-Membro em causa deve assegurar que as informações a prestar em
relação a qualquer foco ou caso de peste suína clássica ocorrido numa explo-
ração, matadouro ou meio de transporte, em conformidade com os n.os1, 2 e
3, seja seguida o mais rapidamente possível por um relatório escrito, enviado
à Comissão e aos restantes Estados-Membros, que inclua, no mínimo:
a) A data em que ocorreu a occisão dos suínos da exploração, matadouro ou
meio de transporte e a transformação das respectivas carcaças;
b) Os resultados dos testes efectuados em amostras obtidas aquando da
occisão dos suínos;
c) Em caso de aplicação da derrogação prevista no n.o1 do artigo 6.o,o
número de suínos sujeitos a occisão e transformados, bem como o número
de suínos cujo abate foi adiado e o prazo previsto para a realização de tal
abate;
d) Informações relativas à origem possível da doença, ou à origem da
doença, caso tenha sido determinada;
e) Em caso de foco primário ou de um episódio de peste suína clássica num
matadouro ou meio de transporte, o tipo genético do vírus responsável
pelo aparecimento do foco ou episódio;2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 28
▼B
f) Se os suínos forem sujeitos a occisão em explorações de contacto ou em
explorações com suínos suspeitos de estarem infectados com o vírus da
peste suína clássica, informações sobre:
— a data de occisão e o número de suínos de cada categoria a ela
sujeitos em cada exploração,
— a relação epidemiológica existente entre o foco ou o caso de peste
suína clássica e cada exploração de contacto ou as razões que levaram
à suspeita de peste suína clássica em cada exploração suspeita,
— os resultados dos testes laboratoriais efectuados em amostras retiradas
dos suínos existentes nas explorações e aquando da respectiva occisão.
Se quaisquer suínos existentes em explorações de contacto não tiverem
sido sujeitos a occisão, devem ser indicados os motivos desta decisão.2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 29
▼B
ANEXO II
Princípios e processos de limpeza e de desinfecção
1. Princípios e processos de carácter geral:
a) As operações de limpeza e desinfecção e, sempre que necessário, as
medidas de destruição de roedores e insectos, serão efectuadas sob
controlo oficial e em conformidade com as instruções do veterinário
oficial;
b) Os desinfectantes a utilizar, bem como as respectivas concentrações, serão
oficialmente aprovados pela autoridade competente, para assegurar a
destruição do vírus da peste suína clássica;
c) A actividade dos desinfectantes deve ser verificada antes da sua utili-
zação, uma vez que a actividade de alguns deles pode diminuir na
sequência de um armazenamento prolongado;
d) A selecção dos desinfectantes e dos procedimentos de desinfecção será
feita em função da natureza das instalações, dos veículos e dos objectos
a tratar;
e) As condições de utilização dos agentes desengordurantes e dos desinfec-
tantes devem assegurar que a respectiva eficácia não fica comprometida.
Devem ser observados, nomeadamente, os parâmetros técnicos indicados
pelo fabricante, como a pressão, a temperatura mínima e a duração de
contacto necessárias;
f) Independentemente do desinfectante utilizado, importa aplicar as
seguintes regras gerais:
— embebição completa do material de cama e das matérias fecais pelo
desinfectante,
— lavagem e limpeza, com varredura e esfrega cuidadosas do solo, do
pavimento, das rampas e dos muros, depois, se possível, da remoção
ou desmontagem do equipamento ou instalações, por forma a não
limitar as operações de limpeza e desinfecção,
— seguidamente, nova aplicação de desinfectante durante o período
mínimo de contacto indicado nas recomendações do fabricante,
— a água utilizada para as operações de limpeza deve ser eliminada de
modo a evitar qualquer risco de propagação do vírus, em conformi-
dade com as instruções do veterinário oficial;
g) Se a limpeza for efectuada através de produtos líquidos sob pressão, há
que evitar a recontaminação dos locais já limpos;
h) Deve ser igualmente prevista a lavagem, desinfecção ou destruição dos
equipamentos, instalações, artigos ou compartimentos provavelmente
contaminados;
i) Após os procedimentos de desinfecção, há evitar a recontaminação;j) As operações de limpeza e desinfecção requeridas no âmbito da presente
directiva devem ser documentadas no registo da exploração ou do veículo,
e, caso seja necessária a sua aprovação oficial, devem ser certificadas pelo
veterinário oficial responsável.
2. Disposições especiais relativas à limpeza e desinfecção das explorações
infectadas:
a) Limpeza e desinfecção preliminares:
— durante a occisão dos animais, importa tomar todas as medidas
necessárias para evitar, ou limitar o mais possível, a propagação do
vírus da peste suína clássica. Estas devem incluir, designadamente, a
instalação de equipamento temporário de desinfecção, o fornecimento
de vestuário de protecção e chuveiros, a descontaminação do equipa-
mento usado, dos instrumentos e instalações e a interrupção da
alimentação eléctrica da ventilação,
— as carcaças dos animais sujeitos a occisão devem ser aspergidas com
desinfectante,
— se as carcaças tiverem de ser retiradas da exploração para serem
tratadas serão utilizados recipientes fechados e estanques,
— imediatamente após a retirada das carcaças dos suínos com vista à sua
transformação, as partes da exploração em que estes animais estavam
alojados, assim como quaisquer outras partes dos outros edifícios,
áreas ao ar livre, etc., contaminadas durante a occisão, o abate ou o
exame post mortem , devem ser aspergidas com desinfectantes apro-
vados em conformidade com o disposto no artigo 12.
o,
— quaisquer tecidos ou sangue que possam ter sido derramados durante o
abate ou o exame post mortem e a contaminação grosseira dos edifí-2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 30
▼B
cios, áreas ao ar livre, utensílios, etc., devem ser cuidadosamente reco-
lhidos e tratados juntamente com as carcaças,
— o desinfectante utilizado deve permanecer na superfície durante pelo
menos 24 horas;
b) Limpeza e desinfecção finais:
— o estrume e o material de cama devem ser retirados e tratados nos
termos da alínea a) do ponto 3,
— a gordura e sujidade devem ser retiradas de todas as superfícies
através da aplicação de um agente desengordurante, e as superfícies
devem ser lavadas com água,
— após a lavagem com água, deve proceder-se a uma nova aspersão com
desinfectante,
— após sete dias, as instalações devem ser tratadas com um agente
desengordurante, lavadas com água, aspergidas com desinfectante e
lavadas de novo com água.
3. Desinfecção do material de cama, do estrume e do chorume contaminados:
a) O estrume e o material de cama devem ser amontoados para fermentação,
aspergidos com desinfectante e deixados assim durante pelo menos 42
dias ou destruídos por incineração ou enterramento;
b) O chorume deve ser armazenado durante pelo menos 42 dias após a
última adição de material infeccioso, a menos que as autoridades compe-
tentes autorizem um período de armazenamento mais curto para o
chorume tratado eficazmente, em conformidade com as instruções dadas
pelo veterinário oficial, por forma a assegurar a destruição do vírus.
4. Contudo em derrogação dos pontos 1 e 2, no caso de explorações ao ar livre,
as autoridades competentes poderão estabelecer processos específicos para a
limpeza e a desinfecção, tomando em consideração o tipo de exploração e as
condições climáticas.2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 31
▼B
ANEXO III
Lista dos laboratórios nacionais da peste suína clássica e respectivas tarefas
1. Os laboratórios nacionais da peste suína clássica são os seguintes:
Bélgica
Centre d'Etude et de Recherche Vétérinaires et Agrochimiques, 1180
Bruxelles
República Checa
Státní veterinární ústav Jihlava, Rantí řovská 93, 586 05 Jihlava
Dinamarca
Statens Veterinære Institut for Virusforskning, Lindholm, 4771 Kalvehave
Alemanha
Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere, 17498 Insel Riems
Estónia
Veterinaar- ja Toidulaboratoorium, Kreutzwaldi 30, 51006 Tartu
Grécia
Veterinary Institute of Infectious and parasitic diseases, 15310 Ag. Paraskevi
Espanha
Centro de Investigación en Sanidad Animal, 28130 Valdeolmos (Madrid)
França
AFSSA-Ploufragan, Zoopole des Côtes d'Armor, 22440 Ploufragan
Irlanda
Veterinary Research Laboratory, Abbotstown, Castleknock, Dublin 15
Itália
Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell'Umbria e delle Marche, 06100
Perugia
Chipre
Institute of Virology, Hannover Veterinary School, Bunteweg 17, D-30559 ,
Hannover
Letónia
Valsts veterin ārmedic īnas diagnostikas centrs, Lejupes iela 3, LV-1076 R īga
Lituânia
Nacionalin ėveterinarijos laboratorija, J.Kairi ūkščio g. 10, LT-2021 Vilnius
Luxemburgo
Laboratoire de Médecine Vétérinaire de l'État, 1020 Luxembourg
Hungria
Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI), Pf. 2., Tábornok u. 2., H-1581
Budapest
Malta
Veterinary Laboratory Agency, Weybridge, United Kingdom
Países Baixos
Instituut voor Veehouderij en Diergezondheid (ID-Lelystad), 8200 AB
Lelystad
Áustria
Bundesanstalt für Veterinärmedizinische Untersuchungen in Mödling, Robert
Koch-Gasse 17, 2340 Mödling2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 32
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼A1
Polónia
Laboratorium Zakładu Chorób ŚwińPaństwowego Instytutu Weterynaryj-
nego, Al. Partyzantów 57, PL-24-100 Puławy
Portugal
Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, 1500 Lisboa
Eslovénia
Eslovénia
Nacionalni veterinarski inštitut, Gerbi čeva 60, SI-1000 Ljubljana
Eslováquia
Štátny veterinary ústav, Pod dráhami 918, SK-960 86 Zvolen
Finlândia
Eläinlääkintä-ja elintarviketutkimuslaitos, 00231 Helsinki/Anstalten för vete-
rinärmedicin och livsmedel, 00231 Helsingfors
Suécia
Statens veterinärmedicinska anstalt, 75189 Uppsala
Reino Unido
Veterinary Laboratories Agency, New Haw, Weybridge Surrey KT15 3NB
2. Incumbe aos laboratórios nacionais da peste suína clássica assegurar que, em
cada Estado-Membro, os testes laboratoriais para a detecção da existência de
peste suína clássica e a identificação do tipo genético dos isolados de vírus se
efectuem em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico. Para
esse efeito, podem fazer acordos especiais com o laboratório comunitário de
referência, ou com quaisquer outros laboratórios.
3. O laboratório nacional da peste suína clássica de cada Estado-Membro é
responsável pela coordenação das normas e métodos de diagnóstico de cada
laboratório de diagnóstico da peste suína clássica do respectivo Estado-
-Membro. Para esse efeito:
a) Pode fornecer reagentes de diagnóstico a laboratórios específicos;
b) Deve controlar a qualidade de todos os reagentes de diagnóstico utilizados
no Estado-Membro em causa;
c) Deve organizar testes comparativos periódicos;
d) Deve conservar isolados do vírus da peste suína clássica provenientes de
casos e focos confirmados no Estado-Membro em causa.2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 33
▼B
▼A1
▼B
▼B
ANEXO IV
Laboratório comunitário de referência da peste suína clássica
1. O laboratório comunitário de referência da peste suína clássica é o Institut für
Virologie der Tierärztlichen Hochschule Hannover, Bünteweg 17, 30559
Hannover, Alemanha.
2. As funções e tarefas do laboratório comunitário de referência da peste suína
clássica serão as seguintes:
a) Coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos de diagnóstico da
peste suína clássica nos Estados-Membros, nomeadamente mediante:
— o armazenamento e fornecimento de culturas celulares destinadas a
serem utilizadas no diagnóstico,
— a tipagem, armazenamento e fornecimento das estirpes do vírus da
peste suína clássica destinadas aos testes serológicos e à preparação
de anti-soros,
— o fornecimento dos soros de referência, dos soros conjugados e de
outros reagentes de referência aos laboratórios nacionais, para norma-
lização dos testes e reagentes utilizados nos Estados-Membros,
— a constituição e conservação de uma colecção de vírus da peste suína
clássica,
— a organização periódica de testes comunitários comparativos dos
processos de diagnóstico,
— a recolha e confronto de dados e informações relativos aos métodos de
diagnóstico utilizados e aos resultados dos testes efectuados,
— a caracterização dos isolados do vírus pelos métodos disponíveis mais
avançados, de modo a permitir uma melhor compreensão da epizootio-
logia da peste suína clássica,
— o acompanhamento dos progressos alcançados a nível mundial em
matéria de vigilância, epizootiologia e prevenção da peste suína
clássica,
— a actualização permanente dos conhecimentos sobre o vírus da peste
suína clássica e outros vírus relevantes, com vista a um rápido diag-
nóstico diferencial,
— a aquisição de conhecimentos aprofundados sobre a preparação e utili-
zação dos produtos de imunologia veterinária utilizados na erradicação
e luta contra a peste suína clássica;
b) Organizar a formação e reciclagem dos peritos em diagnóstico laborato-
rial, a fim de harmonizar as técnicas de diagnóstico;
c) Dispor de pessoal habilitado para fazer face a situações de emergência na
Comunidade;
d) Desenvolver actividades de investigação, e, sempre que possível, coor-
denar as actividades de investigação destinadas a melhorar a luta contra
a peste suína clássica.2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 34
▼B
ANEXO V
Principais critérios e factores de risco a ter em conta na decisão de occisão de suínos das explo-
rações de contacto
CritériosDecisão
A favor da occisão Contra a occisão
Sinais clínicos que sugerem a
existência de peste suína
clássica nas explorações de
contactoSim Não
Movimentos de suínos do foco
para explorações de contacto
após a data provável de intro-
dução do vírus na exploração
infectadaSim Não
Localização das explorações de
contacto numa zona com
elevada densidade de suínosSim Não
Probabilidade de disseminação
do vírus a partir do foco antes
da aplicação de medidas de
erradicaçãoMuito elevada/desconhecida Limitada
Localização de explorações de
contacto num raio de 500
metros (1) em torno do focoSim Não
Explorações de contacto na
proximidade de vários focosSim Não
Número de suínos no foco e/ou
nas explorações de contactoElevado Reduzido
(1) Nas zonas com elevada densidade de suínos, deve ser considerada uma distância maior.2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 35
▼B
ANEXO VI
Principais critérios e factores de risco a ter em conta na decisão de vacinação de emergência em
explorações suinícolas
CritériosDecisão
A favor da vacinação Contra a vacinação
Declive do número/incidência
de focos nos 10-20 dias prece-
dentesElevado/rapidamente ascen-
denteReduzido/plano ou ligeiramente
ascendente
Localização das explorações em
que a vacinação poderia ser
aplicada numa zona com
elevada densidade de suínosSim Não
Probabilidade de aparecimento
de outros focos na zona nos
dois ou mais meses seguintesMuito elevada Muito reduzida
Falta de capacidade de transfor-
maçãoSim Não2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 36
▼B
ANEXO VII
Critérios e requisitos relativos aos planos de intervenção
Os Estados-Membros velarão por que os planos de intervenção respondam, pelo
menos, aos seguintes critérios e requisitos:
a) São previstas disposições para assegurar que a competência jurídica
necessária à implementação dos planos de intervenção existe e permite levar
a cabo uma campanha de erradicação rápida e eficaz;
b) São previstas disposições para assegurar o acesso a fundos de emergência, a
meios orçamentais e a recursos financeiros a fim de abranger todos os
aspectos da luta contra uma epizootia de peste suína clássica;
c) É criada uma cadeia de comando para assegurar que o processo de tomada
de decisão perante uma epizootia seja rápido e eficaz. Se necessário, a cadeia
de comando é colocada sob a autoridade de uma unidade central de tomada
de decisão encarregada de dirigir o conjunto das estratégias de luta contra a
epizootia. O chefe dos serviços veterinários faz parte dessa unidade e asse-
gura a ligação entre a unidade central de tomada de decisão e o centro
nacional de luta contra a epizootia referida no artigo 23.o;
d) Serão tomadas disposições para a disponibilização de recursos apropriados a
fim de garantir uma campanha rápida e eficaz, incluindo em matéria de
pessoal, equipamento e infraestrutura de laboratório;
e) É fornecido um manual de instruções actualizado, que descreve em pormenor
e de forma completa e prática todos os processos, instruções e medidas de
luta a aplicar perante um foco de peste suína clássica;
f) Se for considerado necessário, serão fornecidos planos de vacinação de
emergência;
g) O pessoal participará regularmente em:
i) acções de formação sobre os sinais clínicos, o inquérito epidemiológico e
a luta contra a peste suína clássica,
ii) exercícios de alerta, organizados pelo menos duas vezes por ano,
iii) acções de formação em técnicas de comunicação, a fim de organizar
campanhas de sensibilização sobre a epizootia em curso, destinadas às
autoridades, exploradores agrícolas e veterinários.2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 37
▼B
ANEXO VIII
PARTE A
Directiva 80/217/CEE e respectivas alterações sucessivas
(referidas no artigo 28.o)
Directiva 80/1101/CEE (1)
Directiva 80/1274/CEE (2) apenas o artigo 2.o
Directiva 81/476/CEE (3) apenas as referências dos artigos 1.oe2 .oà Directiva 80/
/217/CEE
Directiva 84/645/CEE (4)
Directiva 85/586/CEE (5) apenas as referências do artigo 5.oà Directiva 80/217/CEE.
Directiva 87/486/CEE (6)
Directiva 91/685/CEE (7)
Decisão 93/384/CEE (8)
(1) JO L 325 de 1.12.1980, p. 17.
(2) JO L 375 de 31.12.1980, p. 75.
(3) JO L 186 de 8.7.1981, p. 20.
(4) JO L 339 de 27.12.1984, p. 33.
(5) JO L 372 de 31.12.1985, p. 44.
(6) JO L 280 de 3.10.1987, p. 21.
(7) JO L 377 de 31.12.1991, p. 1.
(8) JO L 166 de 8.7.1993, p. 34.2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 38
▼B
PARTE B
Prazos de transposição para a legislação nacional
Directiva Prazo de transposição
80/217/CEE 1 de Julho de 1981
80/1101/CEE
80/1274/CEE 1 de Julho de 1981
81/476/CEE84/645/CEE 31 de Março de 198585/586/CEE 1 de Janeiro de 1986
87/486/CEE 31 de Dezembro de 1987
91/685/CEE 1 de Julho de 19922001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 39
▼B
ANEXO IX
Tabela de correspondências
Presente directiva Directiva 80/217/CEE
Artigo 1.oArtigo 1.o
Artigo 2.o, alíneas a), b), e), f), m), n), o), q) Artigo 2.o, alíneas a), e), g), h), i), j), k), m)
Artigo 2.o, alíneas c), d), g), h), i), j), k), l), p),
r), s), t), u), v), w)—
Artigo 3.o,n .o1 Artigo 3.o
Artigo 3.o,n .os2 e 3 Artigo 12.o
Artigo 4.o,n .os1 e 2 Artigo 4.o,n .o1
Artigo 4.o,n .o3—
Artigo 4.o,n .o4 Artigo 4.o,n .o2
Artigo 5.o,n .o1, alíneas a), c), d), f), g), i) Artigo 5.o,n .o1, com excepção do sétimo
travessão
Artigo 5.o,n .o1, alíneas b), e), h), e n.o2—
Artigo 6.oArtigo 6.o
Artigo 7.o,n .o1en .o2, primeiro parágrafo Artigo 5.o,n .o2; artigo 10.o,n .o1
Artigo 7.o,n .o2, segundo parágrafo, e n.o3—
Artigo 8.o, primeiro parágrafo e segunda frase
do segundo parágrafo da alínea b)—
Artigo 8.o, excepto o parágrafo e a frase acima
referidosArtigo 7.o
Artigo 9.o,n .o1, primeiro parágrafo Artigo 9.o,n .o1
Artigo 9.o,n .o1, segundo parágrafo —
Artigo 9.o,n .os2, 3 e 4 Artigo 9.o,n .os2, 3 e 10
Artigo 10.o,n .o1, excepto as alíneas g) e h), e
n.os2e3Artigo 9.o,n .o4
Artigo 10.o,n .o1, alíneas g) e h) —
Artigo 10.o,n .o4 Artigo 9.o,n .o5
Artigo 11.o,n .os1 e 2 Artigo 9.o,n .o6
Artigo 11.o,n .o3 Artigo 9.o,n .o7
Artigo 12.o,n .o1 Artigo 12.o
Artigo 12.o,n .o2—
Artigo 13.o, excepto o n.o2, alínea b) Artigo 5.o,n .o1, sétimo travessão
Artigo 13.o,n .o1, alínea b) —
Artigo 14.o—
Artigo 15.o,n .o1 Artigo 6.oA, n.o12001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 40
▼B
Presente directiva Directiva 80/217/CEE
Artigo 15.o,n .o2, alínea a) e b), quinto e oitavo
travessões—
Artigo 15.o,n .o2, alínea b), excepto o quinto e
o oitavo travessõesArtigo 6.oA, n.o2
Artigo 15.o,n .o2, alínea c) Artigo 6.oA, n.o2a
Artigo 15.on.o2, alínea d) e n.o3) —
Artigo 16.o,n .o1, excepto o quarto parágrafo, e
on .o2Artigo 6.oA, n.os3e4
Artigo 16.o,n .o3, alíneas b), c), g), j), k), l) e
n)Artigo 6.oA, n.o5
Artigo 16.o,n .o1, quarto parágrafo, n.o3,
alíneas a), d), e), f), h), i), m), o), p), q), e n.o4—
Artigo 17.o,n .os1 e 2 Artigo 11.o
Artigo 17.o,n .os3, 4 e 5 —
Artigo 18.oArtigo 14.o,n .o1, alíneas a) e c) e n.o5
Artigo 19.o,n .o1, n.o3, excepto as alíneas h) e
i), n.o4, excepto a alínea c), n.o5en .o6,
excepto a alínea b)Artigo 14.o,n .os2, 3 e 4
Artigo 19.o,n .o2, n.o3, alíneas h) e i), n.o4,
alínea c), n.o6, alínea b), e n.os7, 8 e 9—
Artigo 20.o—
Artigo 21.oArtigo 14.o, alínea a)
Artigo 22.o,n .os1, 2 e 3 Artigo 14.oB, n.os1, 2 e 4
Artigo 23.o—
Artigo 24.o—
Artigo 26.oArtigo 16.o
Artigo 27.oArtigo 16.oA
Artigo 28.o—
Artigo 29.o—
Artigo 30.o—
Artigo 31.o—
Artigo 32.oArtigo 20.o
Anexo I —
Anexo II, ponto 1, ponto 2, primeiro e
segundo, travessões, e ponto 3, alínea b)—
Anexo II, ponto 2, excepto o primeiro e
segundo travessões, e ponto 3, alínea b)Anexo V
Anexo III, pontos 1 e 3 Anexo II2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 41
▼B
Presente directiva Directiva 80/217/CEE
Anexo III, ponto 2 —
Anexo IV Anexo VI
Anexo V —
Anexo VI —
Anexo VII —2001L0089 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 42