2012R0673 — PT — 24.07.2012 — 000.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições





Rectificado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 673/2012 DO CONSELHO

de 23 de julho de 2012

que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria







O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 ( 1 ), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1, Considerando o seguinte: (1) Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. (2) Perante a gravidade da situação na Síria, e em conformidade com a Decisão de Execução 2012/424/PESC do Conselho, de 23 de julho de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Síria ( 2 ), deverão ser incluídos novos nomes de pessoas e entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, Considerando o seguinte: ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

As pessoas e as entidade enumeradas no Anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o







Pessoas Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 1. Brigadeiro-General Sha’afiq Masa Diretor da Secção 215 (Damasco) do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos. Participa na repressão contra civis. 24.7.2012 2. Brigadeiro-General Burhan Qadour Diretor da Secção 291 (Damasco) do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 3. Brigadeiro-General Salah Hamad Diretor Adjunto da Secção 291 dos Serviços de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 4. Brigadeiro-General Muhammad (ou: Mohammed) Khallouf (t.c.p. Abou Ezzat) Diretor da Secção 235 conhecido por « Palestina » (Damasco) do Serviço de Informações do Exército, que está no centro do dispositivo de repressão do exército. Participa diretamente na repressão contra os opositores. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 5. Major-General Riad al-Ahmed Diretor da Secção de Lataquia do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura e assassínio de opositores detidos. 24.7.2012 6. Brigadeiro-General Abdul Salam Fajr Mahmoud Diretor da Secção de Bab Tuma (Damasco) do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 7. Brigadeiro-General Jawdat al-Ahmed Diretor da Secção de Homs do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 8. Coronel Qusay Mihoub Diretor da Secção de Deraa (enviado de Damasco a Deraa no início das manifestações nesta cidade) do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 9. Coronel Suhail Al-Abdullah Diretor da Secção de Lataquia do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 10. Brigadeiro-General Khudr Khudr Diretor da Secção de Lataquia do Serviço de Informações de Segurança. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 11. Brigadeiro-General Ibrahim Ma’ala Diretor da Secção 285 (Damasco) do Serviço de Informações de Segurança (substituiu o Brigadeiro-General Hussam Fendi no final de 2011). Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 12. Brigadeiro-General Firas Al-Hamed Diretor da Secção 318 (Homs) do Serviço de Informações de Segurança. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 13. Brigadeiro-General Hussam Luqa Diretor da Secção de Homs desde abril de 2012 (sucedeu ao Brigadeiro-General Nasr al-Ali) da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 14. Brigadeiro-General Taha Taha Responsável pelo posto da Secção de Lataquia da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 15. Brigadeiro-General Nasr al-Ali Responsável pelo posto de Deraa desde abril de 2012 (ex-diretor da Secção de Homs) da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos. 24.7.2012 16. Bassel Bilal Oficial de polícia na prisão central de Idlib; Participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib. 24.7.2012 17. Ahmad Kafan Oficial de polícia na prisão central de Idlib. Participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib. 24.7.2012 18. Bassam al-Misri Oficial de polícia na prisão central de Idlib. Participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib. 24.7.2012 19. Ahmed al-Jarroucheh Data de nascimento: 1957 Diretor da Secção Externa do Serviço de Informações de Segurança (Secção 279). É responsável, nessa qualidade, pelo dispositivo do Serviço de Informações de Segurança das Embaixadas sírias. Participa diretamente na repressão montada pelas autoridades sírias contra os opositores e está nomeadamente encarregado da repressão da oposição síria no estrangeiro. 24.7.2012 20. Michel Kassouha (t.c.p. Ahmed Salem; t.c.p. Ahmed Salem Hassan) Data de nascimento: 1 de fevereiro de 1948 Membro dos Serviços de Segurança sírios desde o início dos anos 70, está implicado na luta contra os opositores em França e na Alemanha. É responsável, desde março de 2006, pelas relações da Secção 273 dos Serviços de Informações de Segurança sírios. Quadro histórico, é um próximo do Diretor dos Serviços de Informações de Segurança Ali Mamlouk, um dos quadros superiores da segurança do regime, sujeito a medidas restritivas pela UE desde 9 de maio de 2011. Apoia diretamente a repressão conduzida pelo regime contra os opositores e está nomeadamente encarregado da repressão da oposição síria no estrangeiro. 24.7.2012 21. General Ghassan Jaoudat Ismail Data de nascimento: 1960 Local de origem: Derikiche, região de Tartus. Responsável pela Secção das Missões do Serviço de Informações da Força Aérea, que gere, em cooperação com a Secção das Operações Especiais, as tropas de elite do Serviço de Informações da Força Aérea, que têm um papel importante na repressão conduzida pelo regime. Nesta qualidade, Ghassan Jaoudat Ismail faz parte dos responsáveis militares que praticam diretamente a repressão conduzida pelo regime contra os opositores. 24.7.2012 22. General Amer al-Achi (t.c.p. Amis al Ashi; t.c.p. Ammar Aachi; t.c.p. Amer Ashi) Diplomado pela Escola de Guerra (Academia Militar) de Alep, Chefe da Secção das Informações do Serviço de Informações da Força Aérea (desde 2012), próximo de Daoud Rajah, Ministro da Defesa sírio. Por inerência das funções que exerce no Serviço de Informações da Força Aérea, Amer al– Achi está implicado na repressão da oposição síria. 24.7.2012 23. General Mohammed Ali Nasr (ou: Mohammed Ali Naser) Data de nascimento: cerca de 1964 Próximo de Maher al-Assad, irmão mais novo do Presidente. Exerceu o essencial da sua carreira na Guarda Republicana. Em 2010 ingressou na Secção Interna (ou Secção 251) dos Serviços de Informações de Segurança, que está encarregada de lutar contra a oposição política. Sendo um dos seus principais responsáveis, o General Mohammed Ali participa diretamente na repressão conduzida contra os opositores. 24.7.2012 24. General Issam Hallaq Chefe do Estado-Maior da Força Aérea desde 2010. Comanda as operações aéreas conduzidas contra os opositores. 24.7.2012 25. Ezzedine Ismael Data de nascimento: meados dos anos 40 (provavelmente 1947). Local de nascimento: Bastir. Região de Jableh. General na reforma e quadro histórico do Serviço de Informações da Força Aérea, de que assumiu a chefia no início dos anos 2000. Foi nomeado conselheiro político e de segurança do Presidente em 2006. Nessa qualidade, Ezzedine Ismael está implicado na política repressiva conduzida pelo regime contra os opositores. 24.7.2012 26. Samir Joumaa (t.c.p. Abou Sami) Data de nascimento: cerca de 1962 É desde há cerca de 20 anos Chefe de Gabinete de Mohammad Nassif Kheir Bek, um dos principais conselheiros de segurança de Bachar al-Assad (que ocupa oficialmente a função de adjunto do Vice-Presidente Farouk al-Chareh). Pela sua proximidade com Bachar al-Asad e Mohammed Nassif Kheir Bek, Samir Joumaa está implicado na política repressiva conduzida pelo regime contra os opositores. 24.7.2012







Entidades Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 1. Drex Technologies S.A. Data de registo: 4 de julho de 2000 Número de registo: 394678 Diretor: Rami Makhlouf Agente registado: Mossack Fonseca & Co (BVI) Ltd Drex Technologies é propriedade exclusiva de Rami Makhlouf, que está incluído na lista de sanções da UE por dar apoio financeiro ao regime sírio. Rami Makhlouf serve-se da Drex Technologies para promover e gerir as suas holdings financeiras internacionais, incluindo uma participação maioritária na SyriaTel, incluída previamente na lista de sanções pela UE por também apoiar financeiramente o regime sírio. 24.7.2012 2. Cotton Marketing Organisation Endereço: Bab Al-Faraj P.O. Box 729, AlepTel.: +96321 2239495/6/7/8Cmo-aleppo@mail.sywww.cmo.gov.sy Empresa pública. Apoia financeiramente o regime sírio. ►C1 24.7.2012 ◄ 3. Syrian Arab Airlines (t.c.p. SAA, t.c.p. Syrian Air) Al-Mohafazeh Square, P.O. Box 417, Damascus, SyriaTel: +963112240774 Empresa pública controlada pelo regime. Faculta apoio financeiro ao regime 24.7.2012