1987L0153 — PT — 31.08.1994 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 16 de Fevereiro de 1987
que fixa linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimentação para animais
(87/153/CEE)
(JO L 64 de 7.3.1987, p. 19)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 94/40/CE da Comissão de 22 de Julho de 1994 L 208 15 11.8.1994
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 16 de Fevereiro de 1987
que fixa linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimen-
tação para animais
(87/153/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de
Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para
animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/
/525/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Directiva 70/524/CEE prevê que o exame dos
aditivos deve ser efectuado com base num processo transmitido oficial-mente aos Estados-membros e à Comissão;
Considerando que esses processos devem permitir verificar que os
aditivos correspondem, para a utilização proposta, aos princípios geraisimpostos pela directiva para a sua inclusão nos anexos da mesma;
Considerando que se revelou necessário prever que esses processos
sejam emitidos segundo linhas directrizes comuns que definam os
dados científicos que permitem identificar e caracterizar os produtosem causa, bem como os estudos necessários para avaliar, nomeada-mente, a sua eficácia e a sua inocuidade para o homem, os animais eo ambiente;
Considerando que as linhas directrizes constituem, antes de tudo, um
guia de carácter geral; que, segundo a natureza do aditivo ou ascondições da sua utilização, a extensão dos estudos necessários paraavaliar as suas propriedades ou efeitos pode variar;
Considerando que é necessário aplicar os princípios da boa prática de
laboratório aquando da elaboração dos aditivos destinados à alimen-tação animal, com vista a garantir que os resultados dos ensaiosexperimentais não sejam postos em causa; que, além disso, é acon-selhável limitar tanto quanto possível os processos que recorrem à
utilização de animais de laboratório para efeitos experimentais ou para
outros fins científicos;
Considerando que as linhas directrizes foram estabelecidas com base
nos conhecimentos científicos e técnicos actuais e que podem ser adap-
tadas, se for caso disso, a qualquer progresso nesse domínio,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os Estados-membros determinarão que os processos que devem acom-
panhar qualquer pedido de inclusão de um aditivo ou de uma novautilização de um aditivo nos anexos da Directiva 70/524/CEE sejamfeitos segundos as linhas directrizes constantes do anexo da presente
directiva.
Artigo 2.
o
A presente directiva aplicar-se-á sem prejuízo das disposições relativas:
a) À boa prática de laboratório para efeitos da aceitação mútua dos
dados para a avaliação de produtos químicos e,1987L0153 — PT — 31.08.1994 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 270 de 14. 12. 1970, p. 1.
(2)J O n .oL 310 de 5. 11. 1986, p. 19.
▼B
b) À protecção dos animais utilizados para efeitos experimentais ou
para outros fins científicos.
Artigo 3.o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à
presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1987. Desse
facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 4.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1987L0153 — PT — 31.08.1994 — 001.001 — 3
▼M1
ANEXO
LINHAS DIRECTRIZES PARA A AVALIAÇÃO DOS ADITIVOS NA
ALIMENTAÇÃO PARA ANIMAIS
CONSIDERAÇÕES GERAIS
As presentes linhas directrizes constituem um guia destinado à organização de
processos sobre as substâncias e preparações susceptíveis de serem admitidas
como aditivos nos alimentos para animais. Esses processos devem permitir
avaliar os aditivos de acordo com o estado actual dos conhecimentos e assegurar
que obedeçam aos princípios fundamentais impostos para a sua admissão, os
quais são objecto do disposto no n.o2 do artigo 7.oda Directiva 70/524/CEE.
Podem ser exigidos todos os estudos indicados nestas linhas directrizes e, se
necessário, serão pedidas informações complementares. Regra geral, devem ser
fornecidos os estudos destinados a estabelecer a identidade, as condições de
utilização, as propriedades físico-químicas, os métodos de controlo e a eficácia
do aditivo, bem como o seu metabolismo e os seus efeitos biológicos e toxico-
lógicos nas espécies-alvo. Se o aditivo se destinar a uma categoria específica de
animais de uma espécie definida, estes estudos devem ser realizados com
animais dessa categoria. Os estudos necessários para a avaliação dos riscos
para a saúde humana e para o ambiente dependerão essencialmente da natureza
do aditivo e das circunstâncias do seu emprego. A este respeito, não prevalecerá
nenhuma regra estrita.
Nem sempre será necessário submeter os aditivos exclusivamente destinados à
alimentação de animais de companhia a um programa de ensaios de toxicidade
crónica, efeitos mutagénicos e cancerígenos, tão exaustivo como o que se exige
para os aditivos destinados a alimentos para animais de rendimento cujos
produtos se destinam ao consumo humano. Para a determinação da toxicidade
crónica é de modo geralsuficiente proceder a estudos com a duração de um
ano sobre duas espécies-alvo ou uma espécie-alvo e ratazanas. Pode dispensar-
-se a investigação dos efeitos cancerígenos e mutagénicos quando nem a
composição química, nem a experiência prática, nem quaisquer outras conside-
rações indicarem a probabilidade de surgirem alterações. Pode igualmente
dispensar-se a determinação de resíduos nos animais de companhia.
O conhecimento do metabolismo do aditivo nos animais de rendimento, bem
como dos resíduos e da sua biodisponibilidade, é essencial. Esse conhecimento
deve permitir determinar, nomeadamente, a extensão dos estudos toxicológicos a
levar a cabo em animais de laboratório, com vista à avaliação dos eventuais
riscos para o consumidor. Essa avaliação não pode em nenhum caso basear-se
em dados limitados aos efeitos directos do aditivo em animais de laboratório,
já que estes dados não podem fornecer informações específicas sobre os efeitos
reais dos resíduos resultantes do metabolismo nas espécies a que o aditivo se
destina.
Qualquer pedido de autorização de um aditivo ou de uma nova utilização de um
aditivo deve ser acompanhado de um processo constituído por relatórios porme-
norizados apresentados pela ordem e segundo a numeração proposta nas
presentes linhas directrizes. A ausência, no processo, de qualquer dado previsto
deve ser justificada. As publicações citadas como referência serão apensas ao
processo. Os relatórios das experiências incluirão o plano, o número dereferência, a data do início e do fim da experiência, a descrição pormenorizada
dos ensaios, os resultados e a sua análise bem como o nome, o endereço e a
assinatura da pessoa responsável pelo estudo. Cada um dos lotes de alimentos
utilizados em estudos experimentais com animais deve ser analisado por um
método reconhecido apropriado, para determinação da concentração das
substâncias activas relevantes, devendo ser fornecido um relatório com os resul-
tados das análises. O relatório deve também mencionar as doses individuais
determinadas em cada estudo experimental, as datas correspondentes e o nome,
endereço e assinatura do responsável pelos controlos. Deve ainda ser anexado
aos relatórios um certificado emitido pelo laboratório ou laboratórios em que
se realizaram os ensaios, indicando que estes foram conduzidos de acordo com
os princípios de boa prática laboratorial nos termos da Directiva 87/18/CEE do
Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições
legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princí-
pios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação para os
ensaios sobre as substâncias químicas (
1).
A determinação das propriedades físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicoló-
gicas será efectuada pelos métodos fixados pela Directiva 67/548/CEE do
Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legis-1987L0153 — PT — 31.08.1994 — 001.001 — 4
(1)J O n .oL 15 de 17. 1. 1987, p. 29.
▼M1
lativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem
e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 93/105/CE da Comissão (2), ou por métodos internacional-
mente reconhecidos nos meios científicos. A utilização de outros métodos deve
ser justificada.
Cada processo incluirá um resumo adequado. Os processos relativos a anbió-
ticos, cocciodiostáticos e outras substâncias medicamentosas, factores de
crescimento, microrganismos e/ou preparações enzimáticas, devem, além disso,
ser necessariamente acompanhados de uma monografia conforme ao modelo que
consta do capítulo V e que permita identificar e caracterizar o aditivo em causa
nos termos do disposto no n.o1 do artigo 8.oda Directiva 70/524/CEE, relativa
aos aditivos na alimentação para animais.
Nestas linhas directrizes, o termo «aditivo» refere-se às substâncias activas ou às
preparações que contêm substâncias activas, no estado em que serão incorpo-
radas nas pré-misturas e nos alimentos para animais. Uma substância activa
pode ser uma substância quimicamente especificada, um microrganismo ou
uma preparação enzimática.
Nas presentes linhas directrizes, a expressão «substâncias quimicamente especi-
ficadas» significa substâncias químicas para as quais existe uma designação na
nomenclatura IUPAC.
Qualquer modificação que intervenha no processo de fabrico ou na composição
de um aditivo, no seu campo de aplicação ou nas suas condições de utilização
deve ser oportunamente notificada à Comissão pelo Estado-membro que lhe
enviou o processo. Pode exigir-se a apresentação de documentação adequada
para uma a nova avaliação. Esta exigência será imposta, muito especialmente,
nos casos de produtos obtidos a partir de microrganismos cujo património gené-
tico tenha sido alterado, ou de mutantes naturais.
SUMÁRIO
CAPÍTULO I: Resumo dos dados do processo
CAPÍTULO II: Identidade, características e condições de utilização do
aditivo — Métodos de controlo
CAPÍTULO III: Estudos relativos à eficácia do aditivo
1. Estudos sobre o melhoramento das características dos
alimentos para animais
2. Estudos sobre a influência exercida pelos aditivos na
produção animal
3. Estudos sobre a qualidade dos produtos de origem animal
CAPÍTULO IV: Estudos relativos à segurança de utilização do aditivo
1. Estudos sobre as espécies-alvo
1.1. Estudos toxicológicos do aditivo
1.2. Estudos microbiológicos do aditivo1.3. Estudo do metabolismo e dos resíduos
2. Estudos dos resíduos excretados
3. Estudos em animais de laboratório
CAPÍTULO V: Modelo de monografia1987L0153 — PT — 31.08.1994 — 001.001 — 5
(1)J O n .oL 196 de 16. 8. 1967, p. 1.
(2)J O n .oL 294 de 30. 11. 1993, p. 21.
▼M1
CAPÍTULO I
RESUMO DOS DADOS DO PROCESSO
CAPÍTULO II
IDENTIDADE, CARACTERÍSTICAS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
DO ADITIVOMÉTODOS DE CONTROLO
1.Identidade do aditivo
1.1. Designações comerciais propostas.
1.2. Tipo de aditivo segundo o efeito principal.
1.3. Composição qualitativa e quantitativa (substância activa, outros consti-
tuintes, impurezas).
1.4. Estado físico, dimensão das partículas.
1.5. Processo de fabrico, incluindo quaisquer tratamentos específicos even-
tuais.
Nota: Se a substância activa for constituída por uma mistura de consti-
tuintes activos, que devem ser todos claramente definíveis, os
constituintes principais devem ser descritos individualmente,
devendo ser dadas as respectivas proporções na mistura.
2.Especificações relativas à substância activa
2.1. Para as substâncias quimicamente especificadas: designação genérica,
designação química segundo a nomenclatura IUPAC, outras designações
genéricas e abreviaturas internacionais. Número CAS (Chemical
Abstracts Service Number).
Para os microrganismos: designação e descrição taxonómica, em confor-
midade com os códigos internacionais de nomenclatura. Podem
igualmente ser utilizados outros manuais de sistemática internacional-
mente reconhecidos (1).
Para as preparações enzimáticas: designação, de acordo com as principais
actividades enzimáticas, conforme definidas pela IUB/IUPAC. Número
Einecs (European Inventory of Existing CommercialChemical
Substances) e número CAS.
2.2. Fórmulas empírica e estrutural, e peso molecular. Tratando-se de
produtos de fermentação, composição qualitativa e quantitativa dos prin-
cipais constituintes.
Para os microrganismos: designação e localização da colecção de
culturas, se possível na Comunidade Europeia, em que a estirpe se
encontra armazenada, bem como o número de registo, modificação gené-
tica e todas as propriedades relevantes para a respectiva identificação.
Além disso, origem, características morfológicas e fisiológicas apro-
priadas, estádios de desenvolvimento, factores que possam estar
envolvidos na actividade biológica (como aditivos) e outros elementos
genéticos de identificação.
Número de unidades formadoras de colónias (UFC) por grama.
Para as preparações enzimáticas: origem biológica (caso a origem seja
microbiana: designação e localização da colecção de culturas, se possível
na Comunidade Europeia, em que a estirpe se encontra armazenada, bem
como o número de registo, modificação genética e todas as propriedades
relevantes para a respectiva identificação, incluindo características gené-
ticas), actividade em relação a substratos-tipo relevantes quimicamente
puros e outras características físico-químicas.
2.3.Grau de pureza
Composição qualitativa e quantitativa das impurezas.Para os microrganismos: estabilidade genética e pureza das estirpes culti-
vadas.1987L0153 — PT — 31.08.1994 — 001.001 — 6
(1) Por exemplo, o «Bergey's Manual of Systematic Bacteriology», «The Yeasts, a taxo-
nomic study», de Lodder e Kreger van Rij, «Ainsworth and Bisby's Dictionary of theFungi», de Hawksworth, Sutton e Ainsworth, ou «The Genus Aspergillus», de Raper e
Fennell.
▼M1
Para as preparações enzimáticas:
— pureza, através do controlo do grau de contaminação por microrga-
nismos, metais pesados, ausência de toxinas provenientes do
organismo de origem (por exemplo, micotoxinas) determinado por
um método adequado,
— ausência de actividade antimicrobiana nas concentrações utilizadas
em alimentação animal, determinada por um método adequado,
— composição dos constituintes não enzimáticos [nomeadamente os
sólidos orgânicos totais — S.O.T. (1)].
2.4.Propriedades relevantes
Para as substâncias quimicamente especificadas: propriedades electrostá-
ticas, ponto de fusão, ponto de ebulição, temperatura de decomposição,
densidade, tensão de vapor, solubilidade na água e nos solventes orgâ-
nicos, espectro de massa e de absorção e qualquer outra propriedade
física pertinente.
Para os microrganismos: propriedades relevantes para a identificação e
para a utilização proposta (forma vegetativa ou esporulada, UFC/g, etc.).
Para as preparações enzimáticas: valor(es) óptimo(s) de pH e temperatura
e outras propriedades pertinentes.
2.5.Processo de fabrico e de purificação. Meios utilizados.
Variações de composição dos lotes durante a produção.
3.Propriedades físico-químicas, tecnológicas e biológicas do aditivo.
3.1. Estabilidade (para os microrganismos: perda de actividade biológica, por
exemplo, da viabilidade) em relação a condições ambientais tais como
luz, temperatura, pH, humidade e oxigénio. Prazo de validade.
3.2. Estabilidade (para os microrganismos: perda de actividade biológica, por
exemplo, da viabilidade) aquando da preparação das pré-misturas e dos
alimentos, nomeadamente em relação ao calor, à pressão e à humidade.
Eventuais produtos de decomposição.
3.3. Estabilidade (para os microrganismos: perda de actividade biológica, por
exemplo, da viabilidade) durante o armazenamento das pré-misturas e dos
alimentos em condições definidas. Prazo de validade.
Para as preparações enzimáticas: dados sobre a presença inesperada de
produtos formados na sequência de reacções, quer químicas quer enzimá-
ticas, da preparação enzimática com constituintes dos alimentos para
animais, ou pela degradação da preparação enzimática durante o armaze-
namento dos alimentos.
3.4. Outras propriedades físico-químicas, tecnológicas ou biológicas rele-
vantes, nomeadamente, aptidão para a formação de misturas homogéneas
nas pré-misturas e nos alimentos, propriedades relativas à formação de
poeiras, e, para os microrganismos e/ou preparações enzimáticas,
avaliação da resistência à degradação ou perda de actividade biológica,
no tubo digestivo ou em sistemas de simulação in vitro .
3.5. Interacções ou incompatibilidades físico-químicas ou biológicas (por
exemplo, com alimentos, outros aditivos aprovados ou medicamentos).
4.Condições de utilização do aditivo.
4.1. Utilizações previstas na alimentação animal (espécies ou tipos de
animais, tipo de alimentos, períodos de utilização e intervalo de segu-
rança).
4.2.Contra-indicações.
4.3. Dosagem prevista nas pré-misturas e nos alimentos para animais,
expressa:
— em percentagem de substância activa, em peso, para as pré-misturas e
em mg/kg para os alimentos para animais, no caso das substâncias
quimicamente especificadas,
— em unidades pertinentes de actividade biológica, tais como UFC por
grama de produto, para os microrganismos, ou unidades de actividade
pertinentes, para as preparações enzimáticas.1987L0153 — PT — 31.08.1994 — 001.001 — 7
(1) S.O.T. (%) = 100 − (% cinzas + % água + % diluentes e/ou aditivos e ingredientes).
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4.4. Outras utilizações conhecidas da substância activa ou da preparação (nos
géneros alimentícios, na medicina humana ou veterinária, na agricultura e
na indústria). Fornecer para cada utilização as designações comerciais, as
indicações e as contra-indicações do produto.
4.5. Quando necessário, medidas de prevenção dos riscos e meios de
protecção durante a produção e o manuseio.
5.Métodos de controlo
5.1. Descrição dos métodos aplicados para determinar os critérios enunciados
nos pontos 1.3, 2.3, 2.4, 2.5, 3.1, 3.2, 3.3, 3.4 e 4.3.
5.2. Descrição dos métodos de análise qualitativa e quantitativa utilizados no
controlo de rotina do aditivo nas pré-misturas e nos alimentos.
5.3. Descrição dos métodos utilizados na análise qualitativa e quantitativa dos
resíduos de aditivos nos produtos de origem animal.
Nota: A descrição destes métodos deve ser acompanhada de indicações
sobre a taxa de recuperação, a especificidade, a sensibilidade, os
limites de detecção, as eventuais interferências e a reprodutibili-
dade, bem como sobre o método de colheita de amostras
utilizado. Devem estar disponíveis padrões de referência da prepa-
ração e da substância activa pura.
No caso dos microrganismos, indicação dos métodos de detecção,
contagem e identificação, e dos marcadores relevantes.
CAPÍTULO III
ESTUDOS RELATIVOSÀ EFICÁCIADO ADITIVO
1.Estudossobreomelhoramento dascaracterísticas dosalimentospara
animais
Estes estudos dizem respeito aos aditivos tecnológicos, tais como antioxi-
dantes, conservantes, aglomerantes, emulsionantes, estabilizantes,
gelificantes, etc., que se destinam a melhorar ou estabilizar as caracterís-
ticas das pré-misturas e dos alimentos para animais. Alguns
microrganismos e/ou preparações enzimáticas podem também ser consi-
derados como aditivos tecnológicos, caso melhorem características
relevantes dos alimentos para animais.
Será conveniente demonstrar a eficácia do aditivo com o auxílio de crité-
rios adequados, comparando os alimentos complementados, nas condições
de utilização previstas, com alimentos não complementados e, eventual-
mente, com alimentos que contenham aditivos tecnológicos cuja eficácia
seja conhecida.
Para cada estudo, será necessário precisar a natureza exacta das
substâncias activas, das preparações, das pré-misturas e dos alimentos, o
número de referência dos lotes, a concentração das substâncias activas
nas pré-misturas e nos alimentos, as condições de ensaio (por exemplo,
temperatura e humidade), as datas e a duração dos ensaios bem como os
efeitos desfavoráveis e negativos que se tenham manifestado durante os
ensaios.
2.Estudos sobre a influência exercida pelos aditivos na produção
animal
Estes estudos dizem respeito aos aditivos zootécnicos que influenciam a
produção animal. Os estudos a seguir indicados, incluindo a determinação
da relação dose/efeito, serão feitos em todas as espécies-alvo, em compa-
ração com grupos de animais-testemunha e, eventualmente, com grupos
de animais consumidores de alimentos que contenham aditivos cuja
eficácia seja conhecida.
Se a substância activa for uma mistura de constituintes activos, deve ser
justificada a presença de cada um dos constituintes.
2.1. Para os coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, deve dar-se
importância primordialà verificação dos efeitos específicos, nomeada-
mente o poder profilático (por exemplo, morbilidade, contagem de
oocistos e índice de lesões). Estes dados podem ser acompanhados por
informações quanto aos efeitos sobre a eficiência alimentar, o cresci-
mento dos animais, e ainda sobre a quantidade e qualidade dos produtos
de origem animalcomercial izáveis.
2.2. Para outros aditivos zootécnicos (incluindo, quando for caso disso, os
microrganismos e/ou preparações enzimáticas) devem ser fornecidas1987L0153 — PT — 31.08.1994 — 001.001 — 8
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informações quanto aos efeitos sobre: a eficiência alimentar, o cresimento
dos animais, o bem-estar e outros parâmetros com influência positiva na
produção animal.
2.3.Condições experimentais
Dar uma descrição pormenorizada dos ensaios efectuados e dos resultados
individuais obtidos. Devem ser comunicados a análise estatística e os
métodos utilizados. Devem ser dadas indicações precisas sobre:
2.3.1. Espécie, raça, idade e sexo dos animais, seu modo de identificação.2.3.2. Número de grupos de ensaio e de grupos-testemunha, número de animais
de cada grupo. O número de animais de cada um dos sexos deve ser sufi-
ciente para permitir a análise estatística.
2.3.3. Concentração da substância activa (e, quando for caso disso, de outra
substâncias eventualmente utilizadas como termo de comparação) nos
alimentos, determinada por uma análise de controlo, segundo o método
reconhecido adequado. Número de referência dos lotes. Composição
qualitativa e quantitativa do regime alimentar do ponto de vista nutri-
cional.
2.3.4. Localdos ensaios. Estado fisiol ógico e sanitário dos animais bem como
as diferentes condições de alimentação e criação segundo as práticas em
uso na Comunidade. Controlo da alimentação e medidas tomadas para
evitar a contaminação dos grupos-testemunha durante o ensaio (especial-
mente, no caso dos microrganismos, através da contaminação cruzada dos
alimentos pelo microrganismo).
2.3.5. Datas e duração exacta dos ensaios. Datas e natureza dos exames efec-
tuados.
2.3.6. Efeitos desfavoráveis e outros incidentes ocorridos durante os ensaios, e
momento do seu aparecimento.
3.Estudossobre a qualidade dos produtos de origem animal
Análise das propriedades organolépticas, nutricionais, higiénicas e tecno-
lógicas dos produtos provenientes de animais que receberam alimentos
contendo o aditivo.
CAPÍTULO IV
ESTUDOS RELATIVOS À SEGURANÇA DE UTILIZAÇÃO DO
ADITIVO
Os estudos indicados neste capítulo destinam-se a avaliar:
— a segurança de utilização do aditivo nas espécies-alvo,
— os riscos por inalação e contacto com outras mucosas, com os olhos ou com
a pele, para as pessoas susceptíveis de manipular o aditivo, tal qual ou incor-
porado nas pré-misturas ou nos alimentos,
— os riscos que possam resultar para o consumidor do consumo de géneros
alimentícios que contenham resíduos do aditivo ou seus metabolitos,
— os riscos de contaminação ou de persistência no ambiente do aditivo ou de
produtos dele derivados e excretados pelos animais,
— os riscos eventuais para espécies diferentes das espécies-alvo.
Estes estudos serão exigidos na sua totalidade ou em parte, segundo a natureza
do aditivo e as condições de utilização propostas.
De uma forma geral, os microrganismos e/ou as preparações enzimáticas devem
ser — ou ser produzidas por — microrganismos não patogénicos nem toxicogé-
nicos para as espécies a que se destinam e para o homem, nas condições de
utilização previstas.
No caso dos microrganismos e/ou preparações enzimáticas, devem ser efec-
tuados os testes de segurança adequados, excepto quando forem fornecidas
garantias suficientes da segurança da sua utilização, através de documentação
adequada. Para os microrganismos, pelo menos, devem ser efectuados ensaios
de tolerância com animais da espécie-alvo.
Para as enzimas provenientes de partes comestíveis de plantas ou animais não
são exigidos, em princípio, ensaios toxicológicos; para os provenientes de partes
de plantas ou animais que não são geralmente consideradas como constituintes
do regime alimentar, podem ser exigidos alguns ensaios toxicológicos.
Caso a substância activa seja quimicamente especificada, o conhecimento do seu
metabolismo nas diferentes espécies-alvo, bem como da composição e da biodis-
ponibilidade dos seus resíduos nos tecidos, será determinante na definição da
extensão dos estudos a realizar nos animais de laboratório para avaliar os riscos1987L0153 — PT — 31.08.1994 — 001.001 — 9
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para o consumidor. Por outro lado, o conhecimento da composição e das
propriedades físico-químicas e biológicas dos resíduos de aditivos excretados
será indispensável para definir os limites dos estudos destinados a avaliar os
riscos de contaminação ou de persistência no ambiente.
1.Estudossobre as espécies-alvo
1.1.Estudos toxicológicos do aditivo
Ensaios de tolerância. Estudos dos efeitos biológicos, toxicológicos,
macroscópicos e histológicos. Determinação da margem de segurança
entre a dose máxima proposta e a dose que provoca efeitos desfavoráveis.
Pode ser indicado para esta margem um valor mínimo ou aproximativo,
se se provar que a dose que provoca efeitos desfavoráveis excede larga-
mente a dose máxima de utilização proposta.
1.2.Estudos microbiológicos do aditivo
1.2.1. Se a substância activa for quimicamente especificada e possuir actividade
antimicrobiana nas concentrações em que é utilizada na alimentação dos
animais, devem ser fornecidos estudos do espectro de acção antibacte-
riana do aditivo mediante determinação da concentração mínima de
inibição (CMI) em diversas espécies de bactérias gram-positivas e gram-
-negativas patogénicas e não patogénicas.
1.2.2. Estudos da resistência cruzada a antibióticos de uso terapêutico mediante
determinação da concentração mínima de inibição dos mutantes produ-
zidosin vitro que apresentam uma resistência cromossómica ao aditivo.
No caso de microrganismos resistentes a antibióticos de uso terapêutico,
deve ser indicada a base genética dessa resistência.
1.2.3. Estudos destinados a determinar se o aditivo pode seleccionar factores de
resistência. Estes estudos devem ser efectuados em condições não labora-
toriais nas espécies às quais o aditivo se destina prioritariamente. Em
seguida, deve investigar-se se os factores R, eventualmente encontrados,
são portadores de uma resistência múltipla e se são transmissíveis.
1.2.4. Estudos destinados a determinar os efeitos do aditivo sobre:
— a microflora do tubo digestivo,
— a colonização do tubo digestivo, caso se trate de um microrganismo
ou de uma mistura de várias estirpes de microrganismos,
— a disseminação ou excreção de microrganismos patogénicos, caso a
substância activa quimicamente especificada possua actividade anti-
microbiana.
1.2.5. Caso a substância activa possua acção antimicrobiana, estudos em
condições não laboratoriais para controlar a percentagem de bactérias
resistentes ao aditivo. Estes estudos devem ser executados com grandes
intervalos antes, durante e após (um mês) a utilização do aditivo.
1.2.6. Se a substância activa for um microrganismo, deve determinar-se se
possui resistência a antibióticos.
1.2.7. Se a substância activa (por exemplo, preparações enzimáticas) for produ-
zida por um microrganismo, deve ser determinado o teor de organismos
produtores viáveis.
1.2.8. Caso o aditivo contenha, ou seja constituído por, um microrganismo
geneticamente modificado na acepção dos n.os1 e 2 do artigo 2.oda
Directiva 90/220/CEE do Conselho, devem ser fornecidas as seguintes
informações:
— uma cópia de todas as autorizações escritas da autoridade competente
relativas à libertação deliberada dos organismos geneticamente modi-
ficados para fins de investigação e desenvolvimento, nos termos do
n.o4 do artigo 6.oda Directiva 90/220/CEE, bem como o resumo da
notificação referido no artigo 9.oda Directiva 90/220/CEE, em
conformidade com o modelo estabelecido na Decisão 91/596/CEE do
Conselho (1),
— um processo técnico completo contendo as informações exigidas no
anexo II da Directiva 90/220/CEE, se necessário, completado de
forma a ter em consideração a diversidade dos locais de utilização
do aditivo, incluindo informações sobre os dados e resultados de
libertações para fins de investigação e desenvolvimento relativos aos
ecossistemas susceptíveis de ser afectados pelo uso do aditivo, bem
como uma avaliação dos eventuais riscos para a saúde humana, para
a sanidade animale para o ambiente, decorrentes dos organismos1987L0153 — PT — 31.08.1994 — 001.001 — 10
(1)J O n .oL 322 de 23. 11. 1991, p. 1.
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geneticamente modificados (OGM) presentes no produto, nomeada-
mente informações obtidas durante a fase de investigação e
desenvolvimento quanto às consequências da libertação para a saúde
humana e para o ambiente,
— condições para a colocação do aditivo no mercado, incluindo
condições específicas de utilização e manipulação, e uma proposta
de rotulagem e embalagem que deve respeitar, pelo menos, os requi-
sitos constantes do anexo III da Directiva 90/220/CEE.
Se, com base nos resultados de uma libertação notificada nos termos da
parte B da Directiva 90/220/CEE, ou com base em motivos cientifica-
mente fundamentados, o responsávelpel o processo considerar que a
colocação no mercado ou a utilização do aditivo não representam qual-
quer risco, nem para a saúde humana, nem para a sanidade animal, nem
para o ambiente, o referido responsávelpode propor a não observância de
um ou mais dos requisitos da parte B do anexo III.
Devem ser incluídas informações relativas aos dados ou resultados de
libertações do mesmo OGM ou da mesma combinação de OGM, já noti-
ficadas ou com uma notificação em curso e/ou realizadas pela pessoa
responsávelpel o processo, dentro ou fora da Comunidade.
Pode ainda ser feita referência a dados ou resultados extraídos de notifi-
cações anteriormente apresentadas por outras pessoas, desde que estas
últimas tenham dado o seu consentimento por escrito.
1.3.Estudo do metabolismo e dos resíduos (1)(2)(caso a substância activa
seja quimicamente especificada)
1.3.1. Estudo do metabolismo:
— balanço metabólico: taxa e extensão da absorção e eliminação da
substância activa,
— identificação das vias metabólicas e dos principais metabolitos,— distribuição e excreção (biliar, urinária, fecal) dos metabolitos,— influência eventual da microflora intestinal ou do rúmen, do ciclo
entero-hepático e da cecotrofia, no metabolismo.
1.3.2. Estudo analítico dos resíduos: composição qualitativa e quantitativa dos
resíduos (substância activa, metabolitos) nos produtos comestíveis de
origem animal, em equilíbrio metabólico e nas condições práticas de utili-
zação do aditivo.
1.3.3. Estudo cinético dos resíduos (após ingestão repetida do aditivo segundo a
utilização proposta): persistência da substância activa e dos principais
metabolitos nos diferentes órgãos e tecidos após retirada do alimento
complementado.
1.3.4. Estudo da biodisponibilidade dos resíduos nos produtos comestíveis de
origem animal(ver ponto 3.7).
1.3.5. Métodos de controlo: descrição dos métodos de determinação qualitativa
e quantitativa utilizados nos estudos exigidos nos pontos 1.3.1 a 1.3.4,
com indicação das taxas de recuperação, da especificidade e dos limites
de detecção. Os métodos de análise dos resíduos devem ser suficiente-
mente sensíveis para permitir identificar os resíduos a níveis
toxicologicamente inofensivos.
2.Estudosdos resíduos excretados (caso a substânciaactiva seja quimi-
camente especificada)
2.1. Natureza e concentração dos resíduos derivados do aditivo (substância
activa, metabolitos) nos excrementos.
2.2. Persistência (duração de semi-vida) e cinética da eliminação desses
resíduos nos estrumes sólidos e líquidos e nas camas de palha.
2.3.Efeitos sobre a metanogénese.
2.4. Decomposição, persistência (duração de semi-vida) e cinética da elimi-
nação no solo (diversos tipos de solo).1987L0153 — PT — 31.08.1994 — 001.001 — 11
(1) Os estudos indicados nos pontos 1.3.1, 1.3.3 e 1.3.4 serão feitos, de preferência, com
moléculas marcadas ou outros métodos adequados, devendo a escolha do método sersempre justificada. A marcação deve ser adequada ao objectivo procurado.
(
2) Quando a substância activa for produzida por fermentação, esses estudos deverão
alargar-se também às substâncias que acompanham a substância activa no processo de
produção.
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2.5. Efeitos sobre a fauna do solo e sobre os processos microbianos de trans-
formação (por exemplo, decomposição dos resíduos vegetais e animais).
2.6. Efeitos sobre os vegetais terrestres (por exemplo, germinação das
sementes, crescimento das plantas, absorção pelas plantas). Estes estudos
devem ser efectuados em condições controladas e em condições de
campo, com diferentes espécies vegetais.
2.7. Solubilidade e estabilidade na água dos produtos derivados do aditivo
(substância activa, metabolitos).
2.8.Efeitos sobre a vida aquática:
2.8.1. Efeitos sobre a flora (por exemplo Chlorella)
2.8.2. Toxicidade nos inverterbrados (por exemplo, Daphnia magna)
2.8.3. Toxicidade nos peixes (em pelo menos duas espécies escolhidas entre as
espécies selvagens que vivem no território da Comunidade).
3.Estudosem animais de laboratório
Estes estudos serão efectuados sobre a substância activa e sobre os seus
principais metabolitos ou produtos, se estes últimos estiverem presentes
nos produtos animais comestíveis, e se estiverem biodisponíveis. Na
medida do possível, devem ser escolhidos animais de laboratório que
possam digerir e matabolizar o aditivo de modo semelhante ao do homem
ou da espécie-alvo.
Deve ser feita uma descrição completa dos ensaios efectuados, onde se
precisará a espécie e a origem dos animais utilizados, a dimensão e o
número de ensaios e de grupos-testemunha, as doses administradas, a
composição do regime alimentar, os resultados das análises dos
alimentos, as condições de criação, a duração exacta dos ensaios, as datas
dos diferentes exames efectuados e a mortalidade. Os fenómenos patoló-
gicos macroscópicos e histopatológicos observados nos animais de
laboratório, bem como a indicação do momento do aparecimento de todas
as lesões patológicas, devem ser objecto de relatórios exaustivos. Os
resultados devem ser apresentados em pormenor, com a respectiva
avaliação estatística.
3.1.Toxicidade aguda (não se aplica no caso de microrganismos)
3.1.1. Devem ser efectuados estudos de toxicidade aguda por via oralem duas
espécies animais uma das quais será, de preferência, a ratazana. A dose
máxima não deve ultrapassar os 2 000 mg/kg. Devem ser efectuados
registos pormenorizados dos efeitos biológicos observados durante um
período de pelo menos duas semanas após a ingestão. Estes estudos não
se aplicam às preparações enzimáticas.
3.1.2. Devem ser efectuados por meio de ensaios adequados à avaliação dos
eventuais riscos associados à manipulação do aditivo, estudos de toxici-
dade aguda por inalação, do efeito irritante para a pele e, se necessário,
para as mucosas, bem como do potencialal ergénico.
3.2.Mutagenicidade
3.2.1. Caso a substância activa seja quimicamente especificada
Com o objectivo de identificar substâncias activas ou seus metabolitos ou
produtos que possuam propriedades mutagénicas, deverá efectuar-se uma
combinação de ensaios de mutagenicidade baseados em diferentes meca-
nismos genéticos. Devem ser efectuados ensaios de activação metabólica
na presença e na ausência de um preparado de microssomas de
mamíferos.
Recomenda-se o conjunto dos ensaios a seguir indicados:
a) Um ensaio de mutações genéticas em sistema procariota;
b) Um ensaio de mutações génicas em sistema eucariota in vitro ou um
ensaio letal recessivo associado ao sexo em Drosophila melanogaster ;
c) Um ensaio de aberrações cromossómicas, in vitro ein vivo .
Todavia, a combinação de ensaios proposta não significa que apenas estes
testes devam ser utilizados ou que outros ensaios, sobretudo testes in
vivo, não possam ser aceites como alternativas.
Em todos os casos, é necessário indicar as razões da escolha efectuada.
Os ensaios serão realizados em conformidade com procedimentos estabe-
lecidos e validados. Conforme os resultados obtidos e o perfil
toxicológico geral da substância, bem como a utilização a que se destina,
poderão ser indicados exames complementares.1987L0153 — PT — 31.08.1994 — 001.001 — 12
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3.2.2. Tratando-se de preparações enzimáticas obtidas a partir de microrga-
nismos exigem-se, normalmente, os seguintes ensaios:
a) Um ensaio de mutações génicas em bactérias;
b) Um ensaio de aberrações cromossómicas (de preferência in vitro) .
Os ensaios toxicológicos devem, sempre que possível, ser efectuados num
lote de produto final purificado da fermentação, antes da incorporação de
excipientes, diluentes ou outras substâncias. Estes ensaios devem, regra
geral, ser efectuados de acordo com linhas directrizes já estabelecidas (1)
por instituições internacionais reconhecidas; todavia, devido aos efeitos,
ao nível celular, da natureza proteica e/ou das actividades enzimáticas
de determinadas preparações enzimáticas, podem ser necessárias algumas
alterações aos protocolos normais dos ensaios, nomeadamente no caso de
ensaios in vitro . Essas modificações serão aceitáveis, desde que devida-
mente justificadas.
O sistema de ensaios destina-se a revelar reacções tóxicas não definidas e
efeitos genotóxicos. O conjunto das informações constantes das especifi-
cações gerais e desta série de ensaios tornam possívela aval iação do
produto, tanto no que se refere à presença de toxinas específicas já
conhecidas, como no que diz respeito a compostos tóxicos desconhecidos.
O relatório toxicológico deve incluir a documentação comprovativa de
que os ensaios foram realizados com o material que constitui a base do
produto comercial, tal como é descrito no processo tecnológico.
3.3.Aspectos farmacocinéticos
Se a substância activa for quimicamente especificada deve ser efectuada a
identificação e o estudo do balanço dos metabolitos por meio de molé-
culas marcadas ou de outras técnicas adequadas, e após administração
de doses únicas e múltiplas da substância activa durante um período
conveniente. O estudo do metabolismo deve incluir a determinação da
farmacocinética da substância activa e dos principais metabolitos. Na
escolha da espécie mais útil para investigações toxicológicas posteriores,
há que ter em conta as diferenças entre espécies no que se refere ao meta-
bolismo da substância activa.
3.4.Toxicidade subcrónica
Regra geral, estes estudos devem ser efectuados em duas espécies
animais (sendo uma delas, de preferência, a ratazana). A segunda espécie
pode ser, em certos casos, uma espécie-alvo. A substância a testar será
administrada por via oral e será estabelecida uma relação dose/efeito. A
duração do ensaio nos roedores será, no mínimo, de 90 dias.
Em alguns casos pode ser desejável efectuar estudos com uma duração de
seis meses a dois anos em animais não roederes, com o objectivo de esta-
belecer a variação de sensibilidade de diferentes espécies animais à
substância em causa.
Estes estudos não são necessários no cso dos microrganismos. Para as
preparações enzimáticas obtidas a partir de microrganismos pode ser sufi-
ciente um ensaio de toxicidade por via oral, com uma duração de 90 dias,
numa espécie de roedores.
3.5.Toxicidade crónica/carcinogénese
Os estudos de toxicidade crónica devem ser efectuados numa espécie de
roedores (de preferência, a ratazana); os estudos de carcinogénese devem
ser efectuados, de preferência, em duas espécies de roedores. A
substância a testar será administrada por via oralem diferentes doses.
Pode, igualmente, efectuar-se um estudo combinado de toxicidade
crónica/carcinogénese com exposição in utero . Os ensaios devem prosse-
guir durante pelo menos 24 meses na ratazana e 18 meses no rato. Se a
experiência se prolongar além do período mínimo previsto, terminará
logo que o número de animais sobreviventes de cada grupo, com
excepção daquele que tenha recebido a dose mais forte, seja reduzido a
20 %.
Devem ser efectuados exames de química clínica, hematológicos e uriná-
rios completos, a intervalos adequados, enquanto durar o ensaio. Devem
ser efectuados exames macroscópicos e histológicos completos em todos1987L0153 — PT — 31.08.1994 — 001.001 — 13
(1) Tais como:
—Presentation of an application for assessment of a food additive prior to its autho-
rization, 1989 (ISBN 92-826-0135-B),
—Report of the Scientific Committee for Food on quidelines for the safety assessment
of food additives, 1980, 10th report series (EUR 6892).
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os animais mortos durante o ensaio e nos animais sobreviventes no final
do ensaio.
Estes estudos não são necessários no caso dos microrganismos e das
preparações enzimáticas.
3.6.Efeitos tóxicos sobre a reprodução (caso a substância activa seja quimi-
camente especificada)
Os estudos sobre a reprodução devem ser efectuados, de preferência, na
ratazana. Estender-se-ão, pelo menos, por duas gerações em linha directa
e poderão ser combinados com estudos de embriotoxicidade, incluindo a
teratogenicidade.
Devem ser cuidadosamente observados e referidos todos os parâmetros
relativos à fertilidade, gestação, parto e situação peri e pós-natal. Os
estudos específicos de teratogénese devem ser efectuados em, pelo
menos, duas espécies animais apropriadas.
3.7.Toxicidade dos metabolitos (caso a substância activa seja quimicamente
especificada)
São necessários dados para o cálculo da concentração de resíduos, como
base para avaliar os riscos para o homem.
Deverão ser apresentados os elementos utilizados para o cálculo dos
intervalos de segurança propostos. Os estudos referidos em 1.3.4 devem
ser efectuados em animais de laboratório.
3.8.Outros estudos relevantes
Pode ser apresentado qualquer outro estudo específico susceptível de
fornecer informações complementares úteis para a avaliação da
substância em causa (por exemplo, estudos sobre a biodisponibilidade,
neurotoxicidade e imunotoxicidade).
CAPÍTULO V
MODELO DE MONOGRAFIA
1.Identidade do aditivo
1.1.Designações comerciais propostas.
1.2.Tipo de aditivo segundo o efeito principal.
1.3.Composição qualitativa e quantitativa (substância activa, outros compo-
nentes, impurezas).
1.4.Estado físico, dimensão das partículas.
1.5.Tratamentos específicos eventuais.
Nota: Se a substância activa for constituída por uma mistura de consti-
tuintes activos, que devem ser todos claramente definíveis, os
principais constituintes devem ser descritos individualmente,
devendo ser dada as respectivas proporções na mistura.
2.Especificações relativas à substância activa
2.1. Para substâncias quimicamente especificadas: designação genérica, desig-
nação química segundo a nomenclatura IUPAC, outras designações
genéricas e abreviaturas internacionais. Número CAS (Chemical
Abstracts Service Number) .
Para os microrganismos: designação e descrição taxonómica, em confor-
midade com os códigos internationais de nomenclatura. Podem
igualmente ser utilizados outros manuais de sistemática internacional-
mente reconhecidos (1).
Para as preparações enzimáticas: designação, de acordo com as principais
actividades enzimáticas, conforme definidas pela IUB/IUPAC. Número
Einecs (European Inventory of Existing Commercial Chemical
Substances) e número CAS.1987L0153 — PT — 31.08.1994 — 001.001 — 14
(1) Por exemplo, o «Bergey's Manual of Systematic Bacteriology», «The Yeasts, a taxo-
nomic study», de Lodder e Kreger van Rij, «Ainsworth and Bisby's Dictionary of theFungi», de Hawksworth, Sutton e Ainsworth, ou «The Genus Aspergillus», de Raper e
Fennell.
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2.2. Fórmulas empírica e estrutural e peso molecular. Tratando-se de produtos
de fermentação, composição qualitativa e quantitativa dos principais
constituintes.
Para os microrganismos: designação e localização da colecção de
culturas, se possível, na Comunidade Europeia, em que a estirpe se
encontra armazenada, bem como o número de registo, modificação gené-
tica e todas as propriedades relevantes para a respectiva identificação.
Para as preparações enzimáticas: origem biológica (caso a origem seja
microbiana: designação e localização da colecção de culturas, se possível
na Comunidade Europeia, em que a estirpe se encontra armazenada, bem
como o número de registo, modificação genética e todas as propriedades
relevantes para a respectiva identificação), actividade em relação a
substratos-tipo relevantes quimicamente puros e outras características
físico-químicas.
2.3.Grau de pureza
Composição qualitativa e quantitativa das impurezas.
Para os microrganismos: estabilidade genética e pureza das estirpes culti-
vadas.
Para as preparações enzimáticas:
— pureza [controlo do grau de contaminação por microrganismo, metais
pesados, ausência de toxinas relevantes para o organismo de origem
(por exemplo, micotoxinas), verificada por um método adequado],
— ausência de actividade antimicrobiana nas concentrações utilizadas
em alimntação animal, determinada por um método adequado,
— composição dos constituintes não enzimáticos (nomeadamente os
sólidos orgânicos totais — SOT).
2.4.Propriedades relevantes
Para as substâncias quimicamente especificadas: propriedades electroestá-
ticas, ponto de fusão, ponto de ebulição, temperatura de decomposição,
densidade, tensão de vapor, solubilidade na água e nos solventes orgâ-
nivos, espectro de massa e de absorção e qualquer outra propriedade
física pertinente.
Para os microrganismos: propriedades relevantes para a identificação e
para a utilização proposta (por exemplo, forma vegetativa ou esporulada,
UFC/g).
Para as preparações enzimáticas: valor(es) óptimo(s) de pH e temperatura
e outras propriedades pertinentes.
3.Propriedades físico-químicas tecnológicas e biológicas do aditivo.
3.1. Estabilidade (para os microrganismos, perda de actividade biológica, por
exemplo, da viabilidade) em relação a condições ambientais tais como
luz, temperatura, pH, humidade e oxigénio. Prazo de validade.
3.2. Estabilidade (para os microrganismos, perda de actividade biológica, por
exemplo, da viabilidade) aquando da preparação das pré-misturas e dos
alimentos, nomeadamente em relação ao calor, à pressão e à humidade.
Eventuais produtos de decomposição.
3.3. Estabilidade (para os microrganismos, perda de actividade biológica, por
exemplo, da viabilidade) durante o armazenamento das pré-misturas e dos
alimentos em condições definidas. Prazo de validade.
3.4. Outras propriedades físico-químicas tecnológicas ou biológicas rele-
vantes, nomeadamente, aptidão para a formação de misturas homogéneas
nas pré-misturas e nos alimentos, propriedades relativas à formação de
poeiras e, para os microrganismos e/ou preparações enzimáticas,
avaliação da resistência à degradação ou perda de actividade biológica,
no tubo digestivo ou em sistemas se simulação in vitro .
3.5. Interacções ou incompatibilidades físico-químicas ou biológicas (por
exemplo, com alimentos, outros aditivos aprovados ou medicamentos).
4.Métodos de controlo
4.1. Descrição dos métodos aplicados para determinar os critérios enunciados
nos pontos 1.3, 2.3, 2.4, 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4 do presente capítulo.
4.2. Descrição dos métodos utilizados na análise qualitativa e quantitativa dos
resíduos de aditivos nos produtos de origem animal.1987L0153 — PT — 31.08.1994 — 001.001 — 15
▼M1
4.3. Quando os métodos referidos tenham sido publicados, bastarão as
referências bibliográficas acompanhadas das respectivas separatas.
5.Propriedades biológicas do aditivo
5.1. Para os coccidiostáticos e outras substância medicamentosas: indicação
dos efeitos profilácticos (morbilidade, contagem de oocistos e índice de
lesões, etc.).
5.2. Para os aditivos zootécnicos, excepto os enumerados no ponto 5.1,
incluindo, quando for caso disso, os microrganismos e/ou preparações
enzimáticas: indicações dos efeitos sobre a eficiência alimentar, o cresci-
mento dos animais, rendimento e características dos produtos de origem
animal, bem-estar e outros parâmetros com influência positiva na
produção animal.
5.3. Eventuais contra-indicações ou precauções, incluindo incompatibilidades
biológicas, e respectiva justificação.
6.Indicações qualitativas e quantitativas dos resíduos eventuais nos
produtos de origem animal, no seguimento da utilização do aditivo
nas condições previstas.
7.Outras características relevantes para a identificação do aditivo.1987L0153 — PT — 31.08.1994 — 001.001 — 16