1998D0695 — PT — 24.11.2001 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Novembro de 1998
que fixa as condições especiais de importação de produtos da pesca e da aquicultura originários do
México
[notificada comonúmeroC(1998)3586]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/695/CE)
(JO L 332 de 8.12.1998, p. 9)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2001/819/CE da Comissão de 22 de Novembro de 2001 L 307 22 24.11.2001
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 24 de Novembro de 1998
que fixa as condições especiais de importação de produtosda pesca e
da aquicultura originários do México
[notificadacomonúmeroC(1998)3586]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/695/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de
1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocaçãono mercado dos produtos da pesca(
1), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 97/79/CE doCo nselho(2), e, nomeadamente, o seu
artigo11.o,
Considerando que um perito da Comissão efectuou uma visita de
inspecção no México a fim de verificar as condições de produção,armazenagem e expedição para a Comunidade de produtos da pesca;
Considerando que as disposições da legislação mexicana em matéria de
inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca podem serconsideradas equivalentes às fixadas pela Directiva 91/493/CEE;
Considerando que, no México, a «Dirección General de Calidad
Sanitaria de Bienes y Servicios (DGCSBS) de la Secretaría de Salud»tem capacidade para verificar eficazmente a aplicaçãoda legislaçãoem
vigor;
Considerando que as modalidades de emissão de certificados sanitários
referidas non.
o4, alínea a), doartigo11.oda Directiva 91/493/CEE
devem, igualmente, incluir a definição de um modelo de certificado, os
requisitos mínimos relativos à(s) língua(s) em que deve ser redigido e asqualificações dosignatário ;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea b), doartigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, deve ser aposta nas embalagens de
produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e onúmero de aprovação/registo do estabelecimento, do navio-fábrica, doentreposto frigorífico ou do navio congelador de origem;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea c), doartigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, importa estabelecer uma lista de
estabelecimentos, de navios-fábrica e de entrepostos frigoríficosaprovados; que há que estabelecer uma lista de navios congeladores
registados, na acepção da Directiva 92/48/CEE(
3); que essas listas
devem ser estabelecidas com base numa comunicação da DGCSBS àComissão; que cabe, por conseguinte, à DGCSBS garantir o respeito dasdisposições previstas para o efeito pelo n.
o4 doartigo11.oda Directiva
91/493/CEE;
Considerando que a DGCSBS deu garantias oficiais do respeito das
normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE edorespeitode exigências equivalentes às prescritas pela mesmadirectiva para a aprovação ou registo dos estabelecimentos, dos
navios-fábrica, dos entrepostos frigoríficos ou dos navios congeladores;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,1998D0695 — PT — 24.11.2001 — 001.001 — 2
(1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
(2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
(3) JO L 187 de 7. 7. 1992, p. 41.
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A «Direccion General de Control Sanitario de Productos y Servicios
(DGCSPS) de la Secretaría de Salud» é a autoridade competente no
México para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca
e da aquicultura com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.
Artigo 2.o
produtos da pesca e da aquicultura originários do México devem
satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado,constituído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A.
2. Os produtos devem provir de estabelecimentos, navios-fábrica,
entrepostos frigoríficos ou navios congeladores aprovados, constantesda lista doanexoB.
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca
congelados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentarde forma indelével o termo «MÉXICO» e o número de aprovação//registo do estabelecimento, navio-fábrica, entreposto frigorífico ounavio congelador de origem.
Artigo 3.
o
1. O certificadoreferidonopo nto1 doartigo2.odeve ser
estabelecido pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membroem que é efectuado o controlo.
2. Do certificado devem constar o nome, o cargo e a assinatura do
representante da DGCSPS, bem como o selo oficial deste último, sendoa cor destas menções diferente da das outras menções do certificado.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1998D0695 — PT — 24.11.2001 — 001.001 — 3
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ANEXOA
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ANEXOB
I.LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS
NúmeroNo me Endereço
AEAJ-390701 RD5 Alverde Alonso Jesús Guaymas-Sonora
ASP-940805 VC4 Ahome Shrimp Packing SA de CV (Ahome
Acuícola)Los Mochis-Sinaloa
AUM-920902 S27 Atuneros Unidos de México SA de CV Ensenada-Baja California
BIN-951208 DM2 BGB Internacional SA de CV Ensenada-Baja CaliforniaCAG-920908 JQA Congelados Agromar SA de CV Escuinapa-Sinaloa
CBA-770419 6Z2 Congeladora Bahum SA de CV Los Mochis-Sinaloa
CFM-970224 TV3 Congeladora Friomar SA de CV Mazatlán-SinaloaCME-940613 683 Camarón MexicanoSA de CV Ensenada-Baja Califo rniaCMP-970613 658 Congeladora Mazatlán del Pacífico SA de CV Mazatlán-Sinaloa
CMS-960711 D34 Congeladora de Mariscos Selecta de Guaymas
SA de CVGuaymas-Sonora
CUN 510316 436 Congeladora Unión SA Mazatlán-Sinaloa
FCO-820127 8G1 Frigoríficos Coppel SA Mazatlán-Sinaloa
IEM-921001 8Q8 Importadora y Exportadora Mexicana de
Mariscos SA de CVMazatlán-Sinaloa
LPR-920701 BN8 Legaspi Products SA de CV Mazatlán-Sinaloa
MAR-820430 IV2 Maristmo SA de CV Manzanillo-Colima
MAR-930817 4P1 Marinductrias SA de CV Manzanillo-ColimaMCM-900330 LH1 Mariscos Congelados de Los Mochis SA de
CVLos Mochis-Sinaloa
NAU-950525 MQ7 Náutico SA de CV Guaymas-Sonora
PCO-910715 HZ9 Pesquera Cozar SA de CV Guaymas-SonoraPIN-821123 4X6 Pescados Industrializados SA de CV Mazatlán-Sinaloa
PPE-960824 E17 SCPP Esterode Babarazas SCL de CV Guasave-Sinalo a
PPL-920131 E69 Productos Pesqueros de Loreto SA de CV Loreto-Baja California SurPPR-950370 E56 Sociedad Cooperativa de Producción Pesquera
Ribereña «Leyes de Reforma SC de RL»Mulege-Baja California Sur
PRO-960828 KR8 Promarex SA de CV Mazatlán-Sinaloa
AOAC300914 U38 Congeladora Arroyo Telchac Puerto-YucatánASU-690728 745 Atlántida del Sur SA de CV Mérida-Yucatán
CPI-830518 PF2 Complejo Pesquero Industrial de Mayab SAde
CVProgreso-Yucatán
EPR-891011 A38 Empacadora Promarmex SA de CV Progreso-Yucatán1998D0695 — PT — 24.11.2001 — 001.001 — 6
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NúmeroNo me Endereço
GUAF620331 2F7 José Francisco Gutiérrez Aguilar Progreso-Yucatán
GUYJ540601 551 Gutiérrez Yerves Jorge Progreso-YucatánIMC-8312149WA Impulsora Marítima Campechana SA de CV Campeche-Campeche
IME-860520 6U1 Icthios Mexicana SA de CV Progreso-Yucatán
INT-960424 141 Intermarex SA de CV Progreso-YucatánIPM-910202 3S7 Industrializadora de Pescados y Mariscos SA
(Inpesmar)Mérida-Yucatán
LOSE620329 3D9 Eduardo José Losa Seijo Mérida-Yucatán
OGP-570510 S52 Ocean Garden Products Inc. Tampico-TamaulipasPCA-940629 D73 Pesquerías CentroAmericanas SA de CV Tampico -Tamaulipas
PES-960319 JM3 Empacadora y Congeladora Pescormex SA de
CVMérida-Yucatán
PME-851201 GH5 Pescados Mexicanos SA de CV Progreso-Yucatán
PTA-950518 3Z4 Pescafina TampicoSA de CV Tampico -Tamaulipas
TPS-930607 SG0 Tecno Pesca SA de CV Progreso-Yucatán
II.LISTA DOS NAVIOS CONGELADORES
Número Nome Porto
BMSSA0001 DELFÍN V (Atunera Alfas SA de CV)
BMSSA0002 Theresa Janene (Atunera del PacíficoSA de
CV)
BMSSA0003 Karla Paola (Atunera del Pacífico SA de CV)BMSSA0004 Chac Mool (Atunera Maya SA de CV)
BMSSA0005 Atún VI (Atunera peninsular SA de CV)
BMSSA0006 Donna Cristina (Atunera Don Víctor SA de
CV)
BMSSA0007 Atun VII (Cía. Atunera Santa Clara SA de
CV)
BMSSA0008 AtilanoCastaño(Co mextun SA de CV)
BMSSA0009 CaboSan Lucas (Co mextun SA de CV)
BMSSA0010 Lupe del Mar (Comextun SA de CV)BMSSA0011 MarianoOtero(Co mextun SA de CV)BMSSA0012 María Verónica (Maratún SA de CV)BMSSA0013 María Fernanda (Maratún SA de CV)
BMSSA0014 María Luisa (Maratún SA de CV)
BMSSA0015 María Valeria (Maratún SA de CV)1998D0695 — PT — 24.11.2001 — 001.001 — 7
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Número Nome Porto
BMSSA0016 Akalan I (Pesca Akalan SA de CV)
BMSSA0017 Akalan II (Pesca Akalan SA de CV)BMSSA0018 Azteca 1 (Pesca Azteca SA de CV)
BMSSA0019 Azteca 2 (Pesca Azteca SA de CV)
BMSSA0020 Azteca 3 (Pesca Azteca SA de CV)BMSSA0021 Azteca 4 (Pesca Azteca SA de CV)BMSSA0022 Azteca 5 (Pesca Azteca SA de CV)
BMSSA0023 Azteca 6 (Pesca Azteca SA de CV)
BMSSA0024 Azteca 7 (Pesca Azteca SA de CV)BMSSA0025 Azteca 8 (Pesca Azteca SA de CV)BMSSA0026 Azteca 9 (Pesca Azteca SA de CV)
BMSSA0027 Azteca 10 (Pesca Azteca SA de CV)
BMSSA0028 Jurel XV (Pesca y Procesados Marinos SA de
CV)
BMSSA0029 Óscar I (Pesquera Aldevel SA de CV)
BMSSA0030 Guaymas (Pesquera Buena Esperanza SA de
CV)
BMSSA0031 Olivia (Pesquera Livi SA de CV)
BMSSA0032 Pastora (Pesquera Livi SA de CV)
BMSSA0033 Miriam I (Pesquera Miriam SA de CV)BMSSA0034 Miriam II (Pesquera Miriam SA de CV)BMSSA0035 Miriam III (Pesquera Miriam SA de CV)
BMSSA0036 Miriam IV (Pesquera Miriam SA de CV)
BMSSA0037 Nair (Pesquera Nair SA de CV)BMSSA0038 Nair II (Pesquera Nair SA de CV)BMSSA0039 Isabel I (Atunera Nair SA de CV)
BMSSA0040 Isabel II (Atunera Nair SA de CV)
BMSSA0041 Isabel III (Atunera Nair SA de CV)BMSSA0042 Nair III (Atunera Nair SA de CV)BMSSA0043 Marflota I (Marflota SA de CV)
BMSSA0044 Marflota II (Marflota SA de CV)
BMSSA0045 Marflota III (Marflota SA de CV)BMSSA0046 Marflota IV (Marflota SA de CV)BMSSA0047 El Diamante (Marflota SA de CV)1998D0695 — PT — 24.11.2001 — 001.001 — 8
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Número Nome Porto
BMSSA0048 Antonio Alzate (Pesquera Santa Catalina SA
de CV)
BMSSA0049 Doña Albina (Pesquera Santa Catalina SA de
CV)
BMSSA0050 El Quijote (Supremos del Golfo y del Pacífico
SA de CV)
BMSSA0051 Atún IV (Tuna Atún del PacíficoSA de CV)BMSSA0052 María Rosana (Empacadora 4 Hermanos SA
de CV)
BMSSA0053 Ensenada (Pesquera María Gabriela SA de
CV)
BMSSA0054 Maranatha (Pesquera María Gabriela SA de
CV)
BMSSA0055 Macel (Tunipac SA de CV)
BMSSA0056 María Gabriela (Víctor Manuel López Félix)1998D0695 — PT — 24.11.2001 — 001.001 — 9