1991L0629 — PT — 17.02.1997 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 19 de Novembro de 1991
relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos
(91/629/CEE)
(JO L 340 de 11.12.1991, p. 28)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 97/2/CE do Conselho de 20 de Janeiro de 1997 L 25 24 28.1.1997
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 19 de Novembro de 1991
relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos
(91/629/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que todos os Estados-membros ratificaram a convenção
europeia sobre a protecção dos animais nas explorações de criação;que a Comunidade também aprovou essa convenção pela Decisão 78//923/CEE(
4) e depositou o seu instrumento de aprovação;
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolução de 20 de
Fevereiro de 1987, sobre as medidas relativas ao bem-estar dos
animais(5), solicitou à Comissão que apresentasse propostas sobre as
normas mínimas para a criação intensiva de vitelos destinados ao abate;
Considerando que os vitelos, enquanto animais vivos, estão incluídos
na lista de produtos estabelecida no anexo II do Tratado;
Considerando que a criação de vitelos constitui parte integrante da agri-
cultura; que essa actividade constitui uma fonte de rendimentos para
uma parte da população agrícola;
Considerando que as diferenças susceptíveis de distorcer as condições
de concorrência interferem na gestão regular da organização comumde mercado no sector dos vitelos e dos produtos de vitelos;
Considerando que é necessário, por conseguinte, estabelecer normas
mínimas comuns de protecção de vitelos de criação e de engorda, a
fim de assegurar o desenvolvimento racional da produção;
Considerando que é necessário que os serviços oficiais, os produtores,
os consumidores e outros interessados sejam mantidos informadosacerca das evoluções registadas neste domínio; que a Comissão deve,por conseguinte, prosseguir activamente, com base em relatório doComité Científico Veterinário, a investigação científica do sistema ou
sistemas de criação de gado que melhor permitirão assegurar o bem-
-estar dos vitelos; e que, consequentemente, importa prever um períodointercalar destinado a permitir à Comissão levar tal tarefa a bom termo,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva estabelece as normas mínimas de protecção dosvitelos confinados para efeitos de criação e de engorda.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Vitelo»: um animal da espécie bovina até à idade de seis meses;1991L0629 — PT — 17.02.1997 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 214 de 21. 8. 1989, p. 28.
(2)J O n .oC 113 de 7. 5. 1990, p. 180.
(3)J O n .oC 62 de 12. 3. 1990, p. 37.
(4)J O n .oL 323 de 17. 11. 1978, p. 12.
(5)J O n .oC 76 de 23. 3. 1987, p. 185.
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2. «Autoridade competente»: a autoridade competente, na acepção do
ponto 6 do artigo 2o. da Directiva 90/425/CEE(1).
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros diligenciarão no sentido de que, durante um
período transitório de quatro anos a contar de 1 de Janeiro de 1994,todas as explorações recém-construídas e/ou reconstruídas utilizadaspela primeira vez após essa data satisfaçam, pelo menos, as seguintesexigências:
— os vitelos alojados em grupo devem dispor de suficiente espaço
livre para se poderem virar e deitar sem dificuldade, bem comode, pelo menos, 1,5 m
2por cada animal com 150 kg de peso vivo,
— quando os vitelos são alojados em compartimentos individuais ou
amarrados em estábulos, os compartimentos individuais ou
estábulos devem ter paredes com orifícios e a sua largura não deveser inferior a 90 cm mais ou menos 10 % ou a 0,80 vezes a alturaaté ao garrote.
2. O disposto no n.
o1 não se aplica às explorações com menos de
seis vitelos.
3. A partir de 1 de Janeiro de 1998, serão aplicáveis as seguintes
disposições a todas as explorações novas ou reconstruídas, bem comoa todas as explorações utilizadas pela primeira vez após essa data:
a) Nenhum vitelo com mais de oito semanas de idade pode ser confi-
nado num compartimento individual, a menos que um veterináriotenha certificado que deve ser isolado, por razões de saúde ou decomportamento, e para efeitos de tratamento. A largura do compar-timento individual deve ser pelo menos igual à altura do vitelo no
garrote, medida com o vitelo em pé, devendo o comprimento ser
pelo menos igual ao comprimento do corpo do vitelo, medido daponta do nariz até à extremidade caudal do tuber ischii (osso ilíaco),
multiplicado por 1,1.
Cada compartimento individual para vitelos (com excepção dos
destinados ao isolamento dos animais doentes) não deve ter paredessólidas, mas sim divisórias perfuradas que permitam o contactovisual e táctil directo entre os vitelos;
b) Relativamente aos vitelos criados em grupo, o espaço livre indivi-
dual disponível para cada vitelo deve ser pelo menos igual a 1,5 m
2
para os vitelos com um peso vivo inferior a 150 kg, pelo menos de1,7 m
2para os vitelos com um peso vivo superior a 150 kg mas
inferior a 220 kg e pelo menos de 1,8 m2para os vitelos com um
peso vivo superior a 220 kg.
Todavia, o disposto no presente número não é aplicável:
— às explorações com menos de seis vitelos,
— aos vitelos que permanecem com as mães para aleitamento.
A partir de 31 de Dezembro de 2006, as disposições acima previstas
serão aplicáveis a todas as explorações.
4. A duração de utilização das instalações construídas:
— antes de 1 de Janeiro de 1994 e que não satisfaçam as exigências do
n.o1 é determinada pela autoridade competente, em função dos
resultados das inspecções previstas no n.o1 do artigo 7.o,ed e
modo algum ultrapassará o dia 31 de Dezembro de 2003.1991L0629 — PT — 17.02.1997 — 001.001 — 3
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 91/496/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56).▼M1
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Artigo 4.o
1. Os Estados-membros zelerão por que as condições de criação de
vitelos sejam conformes com as disposições gerais constantes doanexo.
Artigo 5.o
As normas estipuladas no anexo podem ser alteradas nos termos doprocesso previsto no artigo 10.
o, de modo a tomar em consideração os
progressos científicos registados.
Artigo 6.o
O mais tardar em ►M11 de Janeiro de 2006 ◄, a Comissão apre-
sentará ao Conselho um relatório elaborado com base num parecer doComité Científico Veterinário, sobre o sistema ou sistemas de criaçãointensiva que satisfazem as exigências de bem-estar dos vitelos doponto de vista patológico, zootécnico, psicológico e comportamental, e
sobre as consequências socioeconómicas de cada um desses sistemas,
eventualmente acompanhado das propostas adequadas em função dasconclusões desse relatório.
O Conselho deliberará sobre essas propostas por maioria qualificada o
mais tardar decorridos três meses sobre a sua apresentação.
Artigo 7.
o
1. Os Estados-membros velarão por que sejam efectuadas inspecções
dos sistemas de criação sob a responsabilidade da autoridade centralcompetente para verificar a observância do disposto na presente direc-
tiva e respectivo anexo.
Essas inspecções, que podem ser feitas por ocasião de fiscalizações
destinadas a outros fins, devem abranger, todos os anos, uma amostra
estatisticamente representativa dos vários sistemas de criação de cada
Estado-membro.
2. A Comissão elaborará, de acordo com o processo previsto no
artigo 10.
o, um código com as normas a observar nas inspecções
previstas no n.o1.
3. De dois em dois anos, antes do último dia útil do mês de Abril, e
pela primeira vez antes de 30 de Abril de 1996, os Estados-membrosinformarão a Comissão dos resultados das inspecções feitas nos doisexercícios anteriores, nos termos do presente artigo, incluindo onúmero de inspecções efectuadas em relação ao número de exploraçõesexistentes no seu território.
Artigo 8.
o
Para importação na Comunidade, os animais em proveniência de um
país terceiro deverão ser acompanhados de um certificado emitidopela autoridade competente do país, que ateste que os animais benefi-ciaram de um tratamento pelo menos equivalente ao concedido aosanimais de origem comunitária, tal como previsto pela presente direc-
tiva.
Artigo 9.
o
Na medida em que tal for necessário para a aplicação uniforme da
presente directiva, podem ser efectuadas fiscalizações in loco por
peritos veterinários da Comissão, em cooperação com as autoridadescompetentes. Nessa ocasião, os inspectores deverão aplicar para1991L0629 — PT — 17.02.1997 — 001.001 — 4
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consigo próprios as medidas especiais de higiene adequadas à exclusão
de quaisquer riscos de transmissão de doenças.
O Estado-membro em cujo território for efectuada uma fiscalização
deve proporcionar aos peritos todo o apoio necessário ao exercício das
suas funções. A Comissão informará a autoridade central competentedo Estado-membro em causa sobre o resultado das fiscalizações efec-tuadas.
A autoridade competente do Estado-membro em causa tomará as
medidas que se revelarem necessárias para atender aos resultasdos
dessa inspecção.
No que se refere às relações com os países terceiros, será aplicável o
disposto no capítulo III da Directiva 91/496/CEE(
1).
As regras gerais de execução do presente artigo serão adoptadas de
acordo com o processo previsto no artigo 10.o
Artigo 10.o
1. No caso de ser feita referência ao processo previsto no presente
artigo, o Comité Veterinário Permanente, instituído pela Decisão 68/
/361/CEE(2), a seguir denominado «comité», é convocado sem demora
pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa quer a pedido de umEstado-membro.
2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto de medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre este
projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciada questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termosprevistos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos
Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no referido
artigo. O presidente não participa na votação.
3. A Comissão adoptará as medidas projectadas, desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
4. Se as medidas não forem conformes com o parecer do comité, ou
na ausência de parecer, o Comissão submeterá sem demora ao
Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deli-
bera por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver adoptado medidas, aComissão adoptará as medidas propostas, salvo no caso de o Conselho
se ter pronunciado por maioria simples contra essas medidas.
Artigo 11.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas, incluindo eventuais sanções, necessá-rias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1de Janeiro de 1994. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem estas disposições, elas deverão
incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas
dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados--membros adoptarão as modalidades dessa referência.
2. Todavia, a partir da data fixada no n.
o1, e no que se refere à
protecção dos vitelos, os Estados-membros podem manter ou aplicarno seu território disposições mais rigorosas do que as previstas na
presente directiva, desde que o façam nos termos das regras gerais do
Tratado. Informarão imediatamente a Comissão de qualquer medidatomada nesse sentido.1991L0629 — PT — 17.02.1997 — 001.001 — 5
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56.
(2)J O n .oL 255 de 18. 10. 1968, p. 23.
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Artigo 12.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0629 — PT — 17.02.1997 — 001.001 — 6
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ANEXO
1. Os materiais utilizados na construção das instalações de estabulação com
que os vitelos podem estar em contacto, em especial os das celas e equipa-
mentos, não lhes devem ser prejudiciais e devem poder ser limpos e
desinfectados a fundo.
2. Enquanto não se estipularem normas comunitárias nessa matéria, os equipa-
mentos e circuitos eléctricos devem ser instalados em conformidade com a
regulamentação nacional em vigor para evitar qualquer choque eléctrico.
3. O isolamento, o aquecimento e a ventilação do edifício devem assegurar
que a circulação do ar, o teor de poeiras, a temperatura, a humidade relativa
do ar e as concentrações de gases se mantenham dentro de limites que não
sejam prejudiciais aos vitelos.
4. Todo o equipamento automático ou mecânico indispensável para a saúde e
o bem-estar dos vitelos deve ser inspeccionado, pelo menos, uma vez por
dia. Se for detectada qualquer deficiência, esta deve ser imediatamente repa-
rada; se tal for impossível, devem ser tomadas medidas adequadas, de modo
a salvaguardar a saúde e o bem-estar dos vitelos até à reparação da defi-
ciência, nomeadamente, mediante utilização de métodos alternativos de
alimentação e manutenção de um ambiente satisfatório.
Se for utilizado um sistema de ventilação artificial, deve prever-se um
sistema de substituição adequado que garanta uma renovação de ar sufici-
ente para preservar a saúde e o bem-estar dos vitelos em caso de avaria
desse sistema, devendo existir igualmente um sistema de alarme que alerte
o criador para a deficiência. O sistema de alarme deve ser testado regular-
mente.
5. Os vitelos não devem ser mantidos permanentemente na obscuridade. Para
isso, a fim de satisfazer as suas necessidades comportamentais e fisioló-
gicas, deve prever-se, tendo em conta as diferentes condições climatéricas
dos Estados-membros, uma iluminação adequada natural ou artificial que,
neste último caso, deverá ser no mínimo equivalente à duração da ilumi-
nação natural normalmente disponível entre as 9 e as 17 horas. Além
disso, deverá existir uma iluminação adequada (fixa ou amovível) suficien-
temente intensa para permitir a inspecção dos vitelos em qualquer momento.
6. Todos os vitelos criados em grupo ou em baia devem ser inspeccionados,
pelo menos, uma vez por dia pelo proprietário ou pelo responsável pelos
animais. Qualquer vitelo que pareça estar doente ou ferido deve ser sujeito
a tratamento imediato e adequado.
Quando seja necessário, os vitelos doentes ou feridos devem poder ser
isolados em compartimentos adequados equipados com camas secas e
confortáveis.
No caso de os vitelos não reagirem ao tratamento aplicado pelo criador,
deverá, logo que possível, consultar-se um veterinário.
7. As instalações para os vitelos devem ser construídas de modo a permitir que
cada animal:
— se deite, descanse e levante e satisfaça as suas necessidades fisiológicas
sem dificuldades e sem perigo,
— veja outros vitelos.
8. No caso de estarem amarrados pela nuca, as amarras não devem provocar
ferimentos nos vitelos, devendo ser inspeccionadas regularmente e, se
necessário, adaptadas, de modo a não constituírem um incómodo. Todas as
amarras devem ser suficientemente compridas para permitir que os animais
se movimentem com facilidade (Ver ponto 7). As amarras devem ser de
molde a excluir qualquer possibilidade de estrangulamento e ferimento.
9. As instalações, compartimentos, equipamento e utensílios destinados aos
vitelos devem ser regularmente limpos e desinfectados, a fim de prevenir a
contaminação cruzada e o desenvolvimento de organismos patogénicos. As
fezes e a urina bem como os alimentos não consumidos ou derramados
devem ser eliminados tão frequentemente quanto possível, para reduzir ao
mínimo os cheiros e não atrair moscas e roedores.
10. O pavimento deve ser antiderrapante mas sem arestas, para evitar que os
animais se firam e ser concebido por forma a não causar ferimentos ou
sofrimento quer quando os animais estão de pé quer quando estão deitados.
O pavimento deve ser adequado ao tamanho e peso dos animais, e formar
uma superfície rígida, plana e estável. A área de repouso deve ser
confortável, limpa e convenientemente drenada e não prejudicar os vitelos.
Deve haver uma cama para todos os vitelos com menos de duas semanas.1991L0629 — PT — 17.02.1997 — 001.001 — 7
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11. Todos os vitelos devem ter acesso a uma alimentação adequada e adaptada
à idade e peso de cada animal bem como às suas necessidades comporta-
mentais e fisiológicas, proporcionando-lhes saúde e bem-estar.A
alimentação deve incluir uma quantidade suficiente de ferro assim como
um mínimo de alimentos secos que contenham fibras digeríveis (de 100 a
200 gramas por dia, conforme a idade do vitelo), por forma a propor-
cionar-lhes saúde e bem-estar, e um bom ritmo de crescimento, bem como
a dar resposta às suas necessidades comportamentais. Contudo, não é
exigida a obrigatoriedade de um mínimo de alimentos secos que contenham
fibras digeríveis para a produção de vitelos de carne branca. Os vitelos não
devem ser amordaçados.
12. Todos os vitelos devem ser alimentados, pelo menos, uma vez por dia.
Quando os vitelos alojados em grupo não são alimentados ad libitum nem
por meio de um sistema automático de alimentação, cada vitelo deve ter
acesso aos alimentos ao mesmo tempo que os outros animais do grupo.
13. Os vitelos com mais de duas semanas devem ter acesso diariamente a água
fresca adequada, em quantidade suficiente ou poder satisfazer as suas neces-
sidades de líquido com outras bebidas.
14. O equipamento de alimentação e de abeberamento deve ser concebido,
construído, colocado e mantido de modo a minimizar os riscos de contami-
nação dos alimentos e da água destinados aos animais.1991L0629 — PT — 17.02.1997 — 001.001 — 8