1996R2505 — PT — 01.01.1999 — 005.001 — 1
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►B ►M2 REGULAMENTO (CE) N.o2505/96 DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativo àabertura e modode gestãode contingentespautaiscomunitáriosautónomospara deter-
minados produtos agrícolas e industriais ◄
(JO L 345 de 31.12.1996, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1085/97 da Comissão de 13 de Junho de 1997 L 157 13 14.6.1997
►M2Regulamento (CE) n.o1291/97 do Conselho de 27 de Junho de 1997 L 176 17 4.7.1997
►M3Regulamento (CE) n.o2631/97 do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 L 356 1 31.12.1997
►M4Regulamento (CE) n.o1421/98 do Conselho de 29 de Junho de 1998 L 190 9 4.7.1998
►M5Regulamento (CE) n.o2151/98 da Comissão de 7 de Outubro de 1998 L 271 8 8.10.1998
►M6Regulamento (CE) n.o2780/98 do Conselho de 17 de Dezembro de 1998 L 347 5 23.12.1998
►M7Regulamento (CE) n.o1350/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 L 162 5 26.6.1999
►M8Regulamento (CE) n.o1644/1999 da Comissão de 27 de Julho de 1999 L 195 6 28.7.1999
►M9Regulamento (CE) n.o1969/1999 da Comissão de 15 de Setembro de
1999L 244 38 16.9.1999
►M10Regulamento (CE) n.o2745/1999 do Conselho de 17 de Dezembro de
1999L 331 17 23.12.1999
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 65 de 5.3.1998, p. 35 (2631/97)
►C2Rectificação, JO L 196 de 2.8.2000, p. 11 (2745/1999)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2505/96 DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomu-
nitários autónomos para determinados produtos agrícolas e
industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 28.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a produção comunitária de determinados produtos
agrícolas e industriais não será suficiente para satisfazer as exigênciasdas indústrias transformadoras da Comunidade; que, por conseguinte, oabastecimento da Comunidade nos produtos em questão dependerá, emgrande parte, das importações provenientes de países terceiros; que é
conveniente assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satis-
fação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que serefere aos produtos em questão; que devem ser abertos contingentespautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos cujos volumestenham devidamente em conta a necessidade de não pôr em risco o
equilíbrio dos mercados desses produtos, nem o arranque ou o desen-
volvimento da produção comunitária;
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e
contínuo de todos os importadores da Comunidade a esses contingentese a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas para esses contin-gentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os
Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes;
Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura, a título
autónomo, de contingentes pautais; que nada se opõe a que, para asse-gurar a eficácia da gestão comum destes contingentes, os Estados--membros sejam autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as
quantidades necessárias correspondentes às importações efectivas; que,
todavia, esse modo de gestão exige uma estreita colaboração entre osEstados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poderacompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentese informar desse facto os Estados-membros;
Considerando que, durante 1996, a produção na Comunidade de deter-
minados produtos industriais continuará a ser insuficiente para
satisfazer as exigências das indústrias transformadoras da Comunidade;que, consequentemente, o abastecimento da Comunidade em produtosdesta natureza dependerá em larga medida de importações provenientesde países terceiros; que é conveniente satisfazer de imediato e nas
melhores condições as necessidades de abastecimento mais urgentes
da Comunidade no que diz respeito aos produtos em causa;
Considerando que, pelo seu Regulamento (CE) n.
o3059/95(1), o
Conselho abriu, para 1996, contingentes pautais comunitários, no querespeita a determinados produtos agrícolas e industriais; que convémaumentar as quantidades referentes ao ferro-crómio (09.2711), ao
isopropilideno bis (09.2859) e aos osciladores (09.2939);
Considerando que os regulamentos existentes relativos à abertura de
contingentes comunitários autónomos para certos produtos industriaise agrícolas reconduziram em larga medida as medidas precedentes;que, por esse motivo, tendo em vista a racionalização da aplicação
das medidas em causa, é conveniente não limitar o período de validade
destes regulamentos; que uma adaptação do respectivo âmbito de apli-cação, nomeadamente a inclusão ou a supressão de determinados1996R2505 — PT — 01.01.1999 — 005.001 — 2
(1)J On .oL 326 de 30. 12. 1995, p. 19. Regulamento alterado pelo Regula-
mento (CE) n.o1535/96 (JO n.oL 191 de 1. 8. 1996, p. 16).▼M2
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produtos, pode ser efectuada em caso de necessidade por intermédio de
um regulamento do Conselho, uma vez que não é permitido transferirde um período de contingentamento para outro os volumes não esgo-
tados;
Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada e dos
códigos Taric não implicam qualquer alteração substancial; que, nointuito de simplificar os mecanismos em vigor, deve prever-se que aComissão, depois de obtido o parecer do Comité do código aduaneiro,possa introduzir as alterações e adaptações de carácter técnico doanexo, incluindo a publicação de uma versão consolidada, necessárias
ao presente regulamento;
Considerando que este mecanismo deverá ser igualmente aplicado se se
afigurar necessário, durante o ano civil em curso, aumentando um
contingente ou prolongando um período de contingentamento e quetais medidas temporárias continuem em vigor até final do ano civilem causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. São suspensos os direitos de importação dos produtos que figuramno anexo I durante os períodos e às taxas indicados e até aos volumesindicados para cada um desses produtos.
2. No Regulamento (CE) n.
o3059/95, o quadro que figura no anexo
é substituído pelo quadro que consta do anexo II do presente regula-mento no que respeita aos números de ordem 09.2711, 09.2859 e09.2939.
Artigo 2.
o
Os contingentes pautais referidos no artigo 1.oserão geridos pela
Comissão que pode tomar todas as medidas necessárias para assegurareficazmente a respectiva gestão.
Artigo 3.
o
Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de
introdução em livre prática que inclua um pedido do benefício prefe-rencial para um produto referido no presente regulamento e se essadeclaração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membroem causa procederá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre
o volume do contingente correspondente de uma quantidade correspon-
dente às suas necessidades.
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação das refe-
ridas declarações, devem ser transmitidos, sem demora, à Comissão.
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de acei-
tação das declarações de introdução em livre prática pelas autoridadesdo Estado-membro em causa na medida em que o saldo disponível opermita.
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas transferi-las-
-á, logo que possível, para o volume do contingente correspondente.
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do
volume do contingente, a atribuição é feita proporcionalmente aospedidos. Os Estados-membros serão informados pela Comissão dos
saques efectuados.
Artigo 4.
o
Cada Estado-membro garantirá aos importadores do produto em
questão o acesso igual e contínuo aos contingentes enquanto o saldodo volume contingentário o permitir.1996R2505 — PT — 01.01.1999 — 005.001 — 3
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Artigo 5.o
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para
assegurar a observância do presente regulamento.
Artigo 6.o
As alterações e adaptações de carácter técnico decorrentes de alterações
da Nomenclatura Combinada ou dos códigos Taric, assim como a
publicação de uma versão consolidada, serão adoptadas pela Comissão
segundo o mecanismo previsto no artigo 7.o
Se, no decurso de um ano civil, se verificar:
— que um determinado volume contingentário não é suficiente para
satisfazer as necessidades da indústria comunitária, tendo em conta
a capacidade de produção da Comunidade, ou
— que um prolongamento de determinado contingente pautal para
além do período contingentário que foi fixado, se torna necessário
para satisfazer as necessidades da indústria comunitária, tendo em
conta a capacidade de produção da Comunidade,
o contingente a que diz respeito pode ser aumentado até um máximo de
50 %, ou prolongado por um período máximo de seis meses, que nãová para além do final do ano civil em questão, nos termos do procedi-mento previsto no artigo 7.
o
Artigo 7.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité do código aduaneiro insti-tuído pelo artigo 247.
odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do
Conselho(1).
2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esseprojecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciada questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos non.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho deve tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no
âmbito do comité, os votos dos representantes do Estados-membrosestão sujeitos à ponderação definida no artigo acima referido. O presi-dente não participa na votação.
A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis.
Todavia, se tais medidas não forem conformes ao parecer emitidopelo comité, serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao
Conselho. Neste caso, a Comissão pode diferir, por três meses, a contar
da data desta comunicação, a aplicação das medidas que decidiu.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
3. O comité pode examinar qualquer questão que diga respeito à
aplicação dos artigos 1.
oa6 .odo presente regulamento e que seja
levantada pelo seu presidente, quer por sua iniciativa quer a pedido de
um Estado-membro.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997 no que diz respeito ao
anexo I e a partir de 1 de Janeiro de 1996 no que diz respeito ao anexoII.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1996R2505 — PT — 01.01.1999 — 005.001 — 4
(1)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1. Regulamento modificado pelo Acto de
Adesão de 1994.
ANEXO I
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)Período do contingente
09.2703 ex 2825 30 00 10 Óxidos e hidróxidos de vanádio destinados exclusivamente à
fabricação de ligas (a)13 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2711 7202 41 10
7202 41 917202 41 99— Ferro-crómio, contendo, em peso, mais de 4 % de carbono ►
M9►M101 035 000 ◄
toneladas ◄0 1.1.-31.12.
09.2713 Cerejas doces, conservadas em álcool, com um diâmetro infe-
rior ou igual a 19,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico
de produtos de chocolate (a):►M82 600◄toneladas 1.1.-31.12.
ex 2008 60 19 10 de teor de açúcares superior a 9 %, em peso 10 (1)
ex 2008 60 39 11/19 de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso 10
09.2719 Ginjas (Prunus cerasus) , conservadas em álcool, com um
diâmetro inferior ou igual a 19,9 mm, destinadas ao fabrico
de produtos de chocolate (a):2 000 toneladas 1.1.-31.12.
ex 2008 60 19 20 de teor de açúcares superior a 9 %, em peso 10 (1)
ex 2008 60 39 20 de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso 10
09.2727 ex 3902 90 90 93 Poli-alfa-olefina sintética de uma viscosidade não inferior a
38 * 10-6m2s-1(38 centistokes) a 100 ºC, medida segundo o
método ASTM D 4457 500 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2729 ex 0811 90 95 10 «Boysenberries», congeladas, sem adição de açúcar, desti-
nadas à indústria de transformação (a)1 500 toneladas 12 1.1.-31.12.
09.2799 ex 7202 49 90 10 Ferro-crómio contendo, em peso, 1,5 % ou mais, mas não
mais de 4 % de carbono e não mais de 70 % de crómio35 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2809 ex 3802 90 00 10 Montmorilonite activada com ácido, destinada ao fabrico de
papel denominado «autocopiante» (a)10 000 toneladas 0 1.1.-31.12.▼M31996R2505 — PT — 01.01.1999 — 005.001 — 5▼M6
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)Período do contingente
09.2829 ex 3824 90 95 19 Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes alfáticos,
obtido da extracção de colofónias de madeira, que apresenta
as seguintes características:
— teor de ácidos resínicos inferior ou igual a 30 %, em peso,
— número de acidez inferior ou igual a 110 e— punto de fusão de 100 ºC ou mais1 600 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2837 ex 2903 49 80 10 Bromoclorometano 700 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2841 ex 2712 90 99 10 Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso, 80 % ou mais de 1-
-alcenos de comprimento de cadeia de 20 e 22 átomos de
carbono8 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2849 ex 0710 80 69 10 Cogumelos chineses da espécie Auricularia polytricha , não
cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados
ao fabrico de pratos preparados (
a)(b)700 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2851 ex 2907 12 00 10 0-cresol de uma pureza não inferior a 98,5 %, em peso 13 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2853 ex 2930 90 70 35 Glutationa 15 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2859 ex 2909 49 90 10 2,2'-[Isopropilideno-bis (p-fenilenoxi)]-dietanol, sob forma
sólida1 300 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2867 ex 3207 40 80 10 Vidro em grânulos contendo, em peso:
— 73 % ou mais, mas não superior a 77 % de dióxido de
silício,
— 12 % ou mais, mas não superior a 18 % de trióxido de
boro
e
— 4 % ou mais, mas não superior a 8 % de polietilenoglicol310 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2881 ex 3901 90 90 92 Polietileno clorosulfonado 6 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2887 ex 2905 50 20 10 2,2,2-Trifluoroetanol ►M7400◄toneladas 0 1.1.-31.12.▼M61996R2505 — PT — 01.01.1999 — 005.001 — 6
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)Período do contingente
09.2889 3805 10 90 — Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao
sulfato20 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2913 ex 2401 10 41 10 Tabaco não manufacturado, mesmo cortado de forma regular,
com um valor aduaneiro não seja inferior a 450 euros/100 kg/
/líquido, destinado a ser utilizado como capa ou como subcapa
na produção de produtos da subposição 2402 10 00 (a)6 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
ex 2401 10 49 10ex 2401 10 50 10ex 2401 10 70 10ex 2401 10 90 10ex 2401 20 41 10ex 2401 20 49 10ex 2401 20 50 10
ex 2401 20 70 10
ex 2401 20 90 10
09.2914 ex 3824 90 95 26 Solução aquosa contendo em peso 40 % ou mais de extractos
secos de betaína e 5 % ou mais, mas não superior a 30 % de
sais orgânicos ou inorgânicos38 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2915 ex 3824 90 95 27 Dióxido de silício com uma pureza igual ou superior a 99 %
em peso, sob a forma de partículas esféricas e dispersão no
monoetileno glicol60 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2917 2930 90 14 — Cistina 600 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2918 ex 2910 90 00 50 1,2-Epoxibutano 500 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2919 ex 8708 29 90 10 Foles, destinados ao fabrico de autocarros articulados (
a) 2 600 unidades 0 1.1.-31.12.
09.2920 ex 5502 00 40 10 Cabo de acetato de celulose, constituído por 10 000 filamentos
ou mais, mas não superior a 120 000 filamentos, com um
título unitá;rio dos filamentos de 2,6 decitex ou mais, mas
não superior a 2,7 decitex350 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2933 ex 2903 69 90 30 1,3-Dichlorobenzeno 2 600 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2934 ex 3818 00 10 30 Placa de silício impurificado (dopé) destinadas ao fabrico de
células solares da subposição 8541 40 90 (a)15 000 000
de unidades0 1.1.-31.12.1999▼M61996R2505 — PT — 01.01.1999 — 005.001 — 7
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)Período do contingente
09.2935 3806 10 10 — Colófonias e ácidos resínicos de gema (pez-louro) 60 000 toneladas 0 1.1.-30.6.
09.2935 3806 10 10 — Colófonias e ácidos resínicos de gema (pez-louro) 50 000 toneladas 0 1.7.-31.12.09.2936 ex 3815 90 90 45 Catalizador, sob forma de pó constituído por uma mistura de
óxido de vanádio e de fósforo, contendo, em peso 0,5 % ou
menos de um dos seguintes elementos: lítio, potássio, sódio,
cádmio ou zinco, destinado ao fabrico de anidrico maleico a
partir de butano (
a)200 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2937 ex 3818 00 10 40 Silício impurificado (dopé), sob a forma de discos, com um
diâmetro de 200 mm (± 0,25 mm), destinado ao fabrico de
produtos da posição 8542 (a)800 000
unidades0 1.1.-31.12.1999
09.2939 ex 8543 89 95 43 Oscilador controlado por tensão (VCO), excepto osciladores
com compensação térmica, constituído por elementos activos
e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa
caixa ostentando:
— Uma sigla de identificação que consiste em/ou
compreende uma das seguintes combinações: 1012TDK,
1019TDK, EK304, MQC403, MQC404, MQE001,
MQE041, MQE042, MQE051, MQE201, MQE441,
MQE501, URAE8X956A, URAB8, URAE8X960A,
VD2S40, VD2S41, VD5S07
ou
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos
que correspondam à presente descrição►M10135 000 000 ◄
de unidades0 1.1.-31.12.
09.2942 ex 2917 19 90 40 Ácido dodecanodioico de pureza superior a 98,5 %, em peso ►M73 000◄toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2943 ex 8531 20 80 10 Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos
(LCD), com excepção dos com matriz activa, dotados de
componentes electrónicos, com excepção dos produtos que
apresentem pelo menos uma das seguintes características:
— dotados de um ou vários circuitos integrados monolíticos
montados sobre vidro (tecnologia (chip on glass)
— com um número de pixels não inferior a 256 000►M1060 000 000 ◄
de unidades0 1.1.-31.12.1999▼M61996R2505 — PT — 01.01.1999 — 005.001 — 8
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)Período do contingente
09.2944 ex 9013 80 30 20 Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos, com
excepção dos com matriz activa, constituídos por uma camada
de cristais líquidos inserida entre duas placas ou folhas de
vidro►M1048 000 000 ◄
de unidades0 1.1.-31.12.1999
09.2945 ex 2940 00 90 10 D-Xylose 800 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2947 ex 3904 69 90 95 Polifluoruro de vinilideno, sob a forma de pó, destinado ao
fabrico de tintas ou vernizes para o revestimento de metais (a)1 300 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2948 ex 8529 90 40 10 Teclado, compreendendo uma camada de silicone e teclas de
policarbonato, destinado ao fabrico de postos radiotelefónicos
móveis da subposição 8525 20 91 (a)70 000 000
de unidades0 1.1.-31.12.1999
09.2949 ex 8543 89 95 44 Oscilador de compensação térmica compreendendo um
circuito impresso no qual estão montados, pelo menos, um
cristal piezoeléctrico e um condensador ajustável, encerrado
numa caixa ostentando:
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende
uma das seguintes combinações:
— 3211A-ANF50, 5111B-ANL51, TCXO-111, TXO2603
ou
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos
que correspondam à presente descrição12 000 000
de unidades0 1.1.-31.12.
09.2950 ex 2905 50 20 20 2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tioplásticos líquidos da
subposição 4002 99 90 (a)4 000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2953 ex 8529 90 40 20 Teclado inteiramente de silicone ou inteiramente de policarbo-
nato, compreendendo teclas impressas, destinado ao fabrico de
aparelhos radiotelefónicos móveis da subposição 8525 20 91 (a)20 000 000
de unidades0 1.1.-31.12.1999
09.2954 ex 2926 90 99 55 3-[Trifluorometilo] fenilacetonitrilo 100 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2955 ex 2932 19 00 60 Flurtamona (ISO) 200 toneladas 0 1.1.-31.12.▼M61996R2505 — PT — 01.01.1999 — 005.001 — 9
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)Período do contingente
09.2956 ex 3818 00 10 60 Disco de silício impurificado (dopé) tratado com hidrogénio a
altas temperaturas (denominado (hydrogen-annealed wafer) ,
de 150 mm (± 0,5 mm) de diâmetro, destinado ao fabrico de
produtos da posição 8542 (a)220 000 unidades 0 1.1.-31.12.1999
09.2957 ex 8507 90 98 10 Recipiente cilíndrico imbutido, de aço não ligado, pós-nique-
lado, para acumulador, de diâmetro exterior de 13 mm ou
mais, mas não superior a 17 mm, e de altura de 27 mm ou
mais, mas não superior a 70 mm70 000 000
de unidades0 1.1.-31.12.
09.2959 ex 4804 41 91 10 Papel e cartão kraft, crus, de peso por metro quadrado supe-
rior a 150 g inteiramente de fibras virgens obtidas pelo
processo do sulfato, destinado ao fabrico de produtos da
posição 3921 (a)►M1060 000 ◄toneladas 0 1.1.-31.12.
ex 4804 41 99 10
ex 4804 51 90 10
09.2963 ex 8533 21 00 31 Resistência fixa de camada espessa, com resistência de 10
Ohm ou mais, mas não superior a 2,2 MOhm e uma capaci-
dade de dissipação não superior a 0,063 W, encerrado numa
caixa do tipo SMD cujas dimensões exteriores não excedam
0,4 * 0,55 * 1,1 mm1 000 000 000
de unidades1.1.-31.12.1999
09.2964 ex 5502 00 80 20 Cabo de filamentos de celulose obtida por um processo de
fiação em solvente orgânico (Lyocell), destinado à indústria
de papel (a)1 200 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2966 ex 2839 19 00 20 Dissilicato de disódio cristalino, contendo, em peso:
— 59 % ou mais de dióxido de silício
e
— 30 % ou mais de óxido de dissódio►M1012 000 ◄toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2967 ex 8518 29 20 20 Altifalante, com um diâmetro inferior a 23 mm, destinado à
fabricação de produtos da subposição 8525 20 91 (a)3 000 000
de unidades0 1.1.-30.6.1999
ex 8518 29 80 30▼M61996R2505 — PT — 01.01.1999 — 005.001 — 10
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)Período do contingente
09.2969 ex 3920 91 00 93 Folha de tereftalato de polietileno, metalizada em uma ou
ambas as faces, com as seguintes características:
— transmissão de luz visível não inferior a 50 %,
— não revestida de adesivo ou de outros materiais não
plásticos,
— recoberta em ambas as faces de uma camada de butiral de
polivinilo,
— de espessura total não superior a 0,2 mm sem contar com
a eventual presença de camadas de butiral de polivinilo,
destinada a ser utilizada no fabrico de vidro estratificadotermo--reflector (
a)52 500 m20 1.1.-30.6.1999
09.2971 ex 3818 00 10 45 Silício impurificado (dopé), sob a forma de discos, com um
diâmetro de 300 mm (± 0,25 mm), destinado ao fabrico de
produtos da posição 8542 (a)30 000 unidades 0 1.1.-31.12.1999
09.2974 ex 2915 40 00 20 Cloroacetato de isopropilo 350 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2975 ex 2918 30 00 10 Dianidrido benzofenona-,3,3 ′:4,4′-tetracarboxílico 500 toneladas 0 1.1.-31.12.
(a) O controlo da utilização neste destino específico faz-se por aplicação das disposições comunitárias publicadas na matéria.
(b) Contudo, o contingente só é admitido quando o tratamento for efectuado por empresas de venda a retalho ou de restauração.
(1) É aplicável o direito específico adicional.▼M61996R2505 — PT — 01.01.1999 — 005.001 — 11
ANEXO II
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadorias Volume do contingenteDireito do
contingente
(em %)Período do contingente
09.2711 7202 41 10 — Ferro-crómio
— contendo, em peso, mais de 4 % de carbono770 000 toneladas 0 1.1.-31.12.1996
7202 41 917202 41 99
09.2859 ex 2909 49 90 10 2,2&Prime;-[isopropilideno-bis (p-fenilenoxidientano)]
dietanol apresentado sob forma sólida1 300 toneladas 0 1.1.-31.12.1996
09.2939 8543 89 90 59 Osciladores comandados pela tensão (VCO), com excepção
dos osciladores de compensação térmica, constituídos activos
e passivos montados num circuito impresso, e encerrados
numa caixa marcada com:
— uma identificação constituída por, ou compreendendo, uma
das seguintes combinações alfanuméricas:
1012TDK, 1019TDK, EK304, MQC403, MQC404, MQE001,
MQE041, MQE042, MQE051, MQE201, MQE411, MQE501,
URAE8X956A, URAB8, URAE8X960A, VD2S40, VD2S41,
VD5S07
— ou outras identificações referentes a produtos que satis-
façam a presente descrição6 870 000 unidades 0 1.7.-31.12.1996▼B1996R2505 — PT — 01.01.1999 — 005.001 — 12