2001R2574 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o2574/2001 DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 2001
que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de
2002
(JO L 344 de 28.12.2001, p. 57)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 26 de 30.1.2002, p. 19 (2574/2001)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2574/2001 DA COMISSÃO
de 20 de Dezembro de 2001
que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca
para a campanha de pesca de 2002
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o104/2000 do Conselho, de 17
de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado
no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(1),
►C1 ◄e, nomeadamente, os n.os1 e 5 do seu artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o104/2000 prevê a possibilidade de fixar
anualmente preços de referência válidos para a Comunidade, por
categoria de produto, relativamente aos produtos que sejam
objecto de suspensão pautal, em conformidade com o n.o1d o
artigo 28.οdo mesmo regulamento. Está prevista a mesma
possibilidade para os produtos cujas condições de consolidação naOrganização Mundial do Comércio (OMC) ou outro regimepreferencial prevejam a observância de um preço de referência.
(2)Para os produtos constantes do anexo I, partes A e B, doRegulamento (CE) n.
o104/2000, o preço de referência é igual ao
preço de retirada em conformidade com o n.o1 do artigo 20.οdo
mesmo regulamento.
(3)Os preços de retirada comunitários dos produtos em causa foram
fixados, para a campanha de pesca de 2002, pelo Regulamento(CE) n.
o2572/2001 da Comissão(2).
(4)O preço de referência para os produtos diferentes dos constantesdo anexo I e II do Regulamento (CE) n.
o104/2000 é determinado,
nomeadamente, com base na média ponderada dos valoresaduaneiros registados nos mercados ou portos de importação
dos Estados-Membros, nos três anos anteriores à data de fixação
do preço de referência.
(5)Não se afigura necessário fixar preços de referência para todas asespécies abrangidas pelos critérios estabelecidos no n.
o1 do artigo
29.odo Regulamento (CE) n.o104/2000, nomeadamente as cujo
volume de importação de países terceiros é pouco significativo.
(6)As medidas previstas no presente regulamento estão em
conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos
da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha de 2002, os preços de referência dos produtos da pescareferidos no artigo 29.
odo Regulamento (CE) n.o104/2000 são fixados
como indicado no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R2574 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 2
(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
(2) Ver página 47 do presente Jornal Oficial.
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ANEXO (*)
1.Preços de referência dos produtos referidos no n.o3, alínea a), do artigo 3.odo Regulamento
(CE) n.o104/2000
Espécie Tamanho (1)Preço de referência (em euros/t)
Peixe eviscerado, com
cabeça (1)Peixe inteiro (1)
Código
adicional
TARICExtra, A (1)Código
adicional
TARICExtra, A (1)
Arenques da espécie
Clupea harengus
ex 0302 40 001 — F011 122
2 — F012 187
3 — F013 177
4a — F016 112
4b — F017 112
4c — F018 234
5 — F015 208
6 — F019 104
Cantarilhos do Norte
(Sebastes spp.)
ex 0302 69 31 e
ex 0302 69 331 — F067 949
2 — F068 949
3 — F069 796
Bacalhau do atlântico
Gadus morhua
ex 0302 50 101 F073 1 146 F083 827
2 F074 1 146 F084 827
3 F075 1 082 F085 636
4 F076 859 F086 477
5 F077 605 F087 350
Cozido em água Fresco ou refrigerado
Código
adicional
TARICExtra, A (1)Código
adicional
TARICExtra, A (1)
Camarão árctico ( Pandalus
borealis)
ex 0306 23 101 F317 5 091 F321 1 161
2 F318 1 785 — —
(1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas nos termos do artigo 2.odo Regulamento
(CE) n.o104/2000.
2.Preços de referência para os produtos da pesca referidos no n.o3, alínea a), do artigo 3.odo
Regulamento (CE) n.o104/2000
ProdutosCódigo
adicional
TARICApresentaçãoPreço de
referência
(em euros/t)
1. Cantarilhos do Norte
(Sebastes spp. )Inteiros:
ex 0303 79 35
ex 0303 79 37F411 — com ou sem cabeça 942
Filetes:2001R2574 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 3
(*) Para todas as outras categorias, diferentes das mencionadas explicitamente nos pontos 1 e 2 do anexo, o código
adicional a declarar é o código «F499: Outros».
▼B
ProdutosCódigo
adicional
TARICApresentaçãoPreço de
referência
(em euros/t)
ex 0304 20 35
ex 0304 20 37/C144/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C145/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C146F412 — com espinhas («standard») 1 896
F413 — sem espinhas 2 140
F414 — blocos em embalagem directa com
peso não superior a 4 kg2 263
2. Bacalhaus ( Gadus morhua,
Gadus ogac eGadus macro-
cephalus ) e peixes da espécie
Boreogadus saida
ex 0303 60 11,
ex 0303 60 19,
ex 0303 60 90,
ex 0303 79 41F416 Inteiros, com ou sem cabeça 1 095
Filetes:
ex 0304 20 29/C144/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C145/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C146F417 — filetes «interleaved» ou em placas
industriais com espinhas («standard»)2 404
F418 — filetes «interleaved» ou em placas
industriais sem espinhas2 719
F419 — filetes individuais ou «fully inter-
leaved», com pele2 602
F420 — filetes individuais ou «fully inter-
leaved», sem pele2 944
F421 — blocos em embalagem directa com
peso não superior a 4 kg2 903
ex 0304 90 38 F422 Pedaços e outras carnes, excepto
blocos aglomerados (recheio)1 406
3. Escamudos negros ( Polla-
chius virens )Filetes:
ex 0304 20 31/C144/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C145/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C146F424 — filetes «interleaved» ou em placas
industriais com espinhas («standard»)1 503
F425 — filetes «interleaved» ou em placas
industriais sem espinhas1 655
F426 — filetes individuais ou «fully inter-
leaved», com pele1 476
F427 — filetes individuais ou «fully inter-
leaved», sem pele1 665
F428 — blocos em embalagem directa com
peso não superior a 4 kg1 751
ex 0304 90 41 F429 Pedaços e outras carnes, excepto
blocos aglomerados (recheio)987
4. Eglefinos ou arincas ( Mela-
nogrammus aeglefinus )Filetes:
ex 0304 20 33/C144/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C145/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C146F431 — filetes «interleaved» ou em placas
industriais com espinhas («standard»)2 287
F432 — filetes «interleaved» ou em placas
industriais sem espinhas2 659
F433 — filetes individuais ou «fully inter-
leaved», com pele2 537
F434 — filetes individuais ou «fully inter-
leaved», sem pele2 822
F435 — blocos em embalagem directa com
peso não superior a 4 kg2 960
5. Escamudo do Alasca
(Theragra chalcogramma )Filetes:2001R2574 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 4
▼B
ProdutosCódigo
adicional
TARICApresentaçãoPreço de
referência
(em euros/t)
ex 0304 20 85 F441 — filetes «interleaved» ou em placas
industriais com espinhas («standard»)1 137
F442 — filetes «interleaved» ou em placas
industriais sem espinhas1 311
6. Arenques ( Clupea harengus,
Clupea pallasii )Lombos de arenque:
ex 0304 10 97 F450 — de peso superior a 80 g por peça 500
ex 0304 90 22 F450 — de peso superior a 80 g por peça 4552001R2574 — PT — 01.01.2002 — 000.001 — 5