2001R1799 — PT — 20.05.2004 — 005.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1799/2001 DA COMISSÃO
de 12 de Setembro de 2001
que fixa as normas de comercialização aplicáveis aos citrinos
(JO L 244 de 14.9.2001, p. 12)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o453/2002 da Comissão de 13 de Março de 2002 L 72 9 14.3.2002
►M2 Regulamento (CE) n.o2010/2002 da Comissão de 12 de Novembro de
2002L 310 3 13.11.2002
►M3 Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
►M4 Regulamento (CE) n.o2173/2003 da Comissão de 12 de Dezembro de
2003L 326 10 13.12.2003
►M5 Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
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REGULAMENTO (CE) N.o1799/2001 DA COMISSÃO
de 12 de Setembro de 2001
que fixa as normas de comercialização aplicáveis aos citrinos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2200/96 do Conselho, de 28
de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercadono sector das frutas e produtos hortícolas (
1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o911/2001 da Comissão (2),
e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os citrinos figuram no anexo I do Regulamento (CE) n.o2200/96
entre os produtos para os quais devem ser adoptadas normas. O
Regulamento (CEE) n.o920/89 da Comissão, de 10 de Abril de
1989, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, oscitrinos e as maçãs e peras de mesa e que altera o Regulamenton.
o58 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1619/2001 (4), foi alterado por diversas vezes,
com prejuízo da clareza jurídica.
(2) É, portanto, necessário proceder a uma reformulação da referidaregulamentação e revogar o Regulamento (CEE) n.
o920/89. Para
o efeito, e para garantir a transparência do mercado mundial, é
conveniente ter em conta a norma recomendada para os citrinos
pelo grupo de trabalho responsável pela normalização dosprodutos perecíveis e pelo melhoramento da qualidade instituídono âmbito da Comissão Económica para a Europa das NaçõesUnidas (CEE/ONU).
(3) A aplicação das referidas normas deve permitir eliminar domercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar aprodução de modo a responder às exigências dos consumidorese facilitar as relações comerciais, numa base de concorrêncialeal, contribuindo deste modo para melhorar a rendibilidade daprodução.
(4) As normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização.O transporte a grande distância, a armazenagem mais ou menosprolongada e as diversas manipulações a que os produtos sãosubmetidos podem provocar certas alterações, devidas à
evolução biológica dos mesmos ou ao seu carácter mais ou
menos perecível. Importa ter em conta tais alterações na apli-cação das normas aos estádios de comercialização posterioresao estádio da expedição. No caso dos produtos da categoria«Extra», que devem ser seleccionados e acondicionados deforma particularmente cuidada, só devem ser consideradas a
diminuição do estado de frescura e de turgescência.
(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-
midade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas eProdutos Hortícolas Frescos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A norma de comercialização aplicável aos produtos seguintes figura noanexo:
— laranjas doces, do código NC ex 0805 10,2001R1799 — PT — 20.05.2004 — 005.001 — 2
(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L 129 de 11.5.2001, p. 3.
(3) JO L 97 de 11.4.1989, p. 19.
(4) JO L 215 de 9.8.2001, p. 3.
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— mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas), clementinas,
wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, do código NC
0805 20,
— limões ( Citrus limon ,Citrus limonum ), do código NC 0805 50 10.
A norma é aplicável a todos os estádios de comercialização, nas
condições previstas no Regulamento (CE) n.o2200/96.
Nos estádios posteriores à expedição, os produtos podem, todavia,
apresentar, relativamente ao prescrito na norma:
— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
— no caso dos produtos classificados nas outras categorias, que não na
categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução emaior ou menor perecibilidade.
Artigo 2.
o
O Regulamento (CEE) n.o920/89 é revogado.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente à sua
entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2001R1799 — PT — 20.05.2004 — 005.001 — 3
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ANEXO
NORMA RELATIVA AOS CITRINOS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito aos frutos a seguir indicados, classificados
sob a denominação de «citrinos», que se destinem a ser apresentados ao
consumidor no estado fresco, com exclusão dos citrinos destinados a trans-
formação industrial:
— limões das variedades (cultivares) da espécie Citrus limon (L.) Burm. f.,
— mandarinas de variedades (cultivares) da espécie Citrus reticulata
Blanco, incluindo satsumas ( Citrus unshiu Marcow.), clementinas
(Citrus Clementina Hort. ex Tan.), mandarinas comuns ( Citrus deliciosa
Ten.) e tangerinas ( Citrus tangerina Hort. ex Tan.), destas espécies ou
de híbridos das mesmas, adiante designadas por «mandarinas»,
— laranjas das variedades (cultivares) da espécie Citrus sinensis (L.) Osb.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
O objectivo da norma é definir as características de qualidade que os
citrinos devem apresentar depois de acondicionados e embalados.
A. Características mínimas
Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os citrinos
devem apresentar-se:
— inteiros,
— isentos de ferimentos ou contusões cicatrizadas extensas,— sãos; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alte-
rações que os tornem impróprios para consumo,
— limpos e praticamente isentos de matérias estranhas visíveis,— praticamente isentos de parasitas,— praticamente isentos de ataques de parasitas,
— isentos de qualquer princípio de dessecação interna,
— isentos de qualquer deterioração provocada por baixas temperaturas
ou pelo gelo,
— isentos de humidades exteriores anormais,
— isentos de odores e/ou sabores estranhos.
Os citrinos devem ter sido cuidadosamente colhidos e ter atingido um
desenvolvimento e um estado de maturação convenientes, atentos os
critérios aplicáveis à variedade, ao período de colheita e à zona de
produção.
O desenvolvimento e o estado de maturação dos citrinos devem
permitir-lhes:
— suportar o transporte e as outras movimentações a que estão sujeitos,
e
— chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.
Os citrinos que satisfaçam os critérios de maturação do presente anexo
podem ser «desverdizados» (corados). Este tratamento só é permitido se
as outras características organolépticas naturais não forem alteradas.
B. Requisitos de maturação
A maturação dos citrinos é definida pelos seguintes parâmetros, para
cada uma das espécies a seguir enumeradas:
1. Teor mínimo de sumo,
2. Coloração.
O grau de coloração deve ser tal que, no termo do seu desenvolvimento
normal, os citrinos atinjam a cor típica da variedade no ponto de
destino.
i)Limões
— Teor mínimo de sumo:2001R1799 — PT — 20.05.2004 — 005.001 — 4
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— limões Verdelli e Primofiore: 20 %,
— outros limões: 25 %.
— Coloração: deve ser típica da variedade. São, porém, admitidos
frutos de coloração verde (mas não verde escuro), desde que
satisfaçam os requisitos mínimos relativos ao teor de sumo.
ii) Mandarinas
— Teor mínimo de sumo:
— mandarinas, excepto clementinas: 33 %,
— clementinas: 40 %.
— Coloração: deve ser típica da variedade em pelo menos um terço
da superfície do fruto.
iii) Laranjas
A coloração deve ser típica da variedade. São admitidos frutos de
coloração verde claro desde que esta não exceda um quinto da
superfície total do fruto. Os frutos devem apresentar o seguinte
teor mínimo de sumo:
— Laranjas sanguíneas: 30 %,
— Grupo das navels: 33 %,
— Outras variedades: 35 %.
Contudo, as laranjas produzidas em zonas cujas condições climaté-
ricas sejam de elevadas temperaturas atmosféricas e de forte
humidade relativa durante o período de desenvolvimento, podem
apresentar uma cor verde que exceda um quinto da superfície total
do fruto, contanto que respeitem o seguinte teor mínimo de sumo:
— Variedades Mosambi, Sathgudi e Pacitan: 33 %,
— Outras variedades: 45 %.
C. Classificação
Os citrinos são classificados nas três categorias a seguir definidas:
i)Categoria «Extra»
Os citrinos classificados nesta categoria devem ser de qualidade
superior e apresentar as características da variedade e/ou do tipo
comercial em questão no respeitante a forma, aspecto exterior,
desenvolvimento e coloração.
Não devem apresentar defeitos, com excepção de alterações muito
ligeiras e superficiais, desde que estas não prejudiquem o aspecto
geral do produto, nem a sua qualidade, conservação ou apresentação
na embalagem.
ii) Categoria I
Os citrinos classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade
e apresentar as características da variedade e/ou do tipo comercial
em questão.
Podem, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indi-
cados, desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do
produto, nem a sua qualidade, conservação ou apresentação na
embalagem:
— um ligeiro defeito de forma,
— um ligeiro defeito de coloração,— ligeiros defeitos da epiderme surgidos durante a formação do
fruto, tais como: incrustações prateadas, carepa, etc.
— ligeiros defeitos cicatrizados devidos a causas mecânicas, tais
como: queda de granizo, fricção, toques sofridos durante as
movimentações a que os frutos são sujeitos, etc.2001R1799 — PT — 20.05.2004 — 005.001 — 5
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iii) Categoria II
Esta categoria abrange os citrinos que não podem ser classificados
nas categorias superiores, mas respeitam as características mínimas
acima definidas.
Podem apresentar os defeitos a seguir indicados, desde que mante-
nham as características essenciais de qualidade, conservação e
apresentação:
— defeitos de forma,
— defeitos de coloração,— casca rugosa,— defeitos da epiderme surgidos durante a formação do finto, tais
como: incrustações prateadas, carepa, etc.,
— defeitos cicatrizados devidos a causas mecânicas, tais como:
queda de granizo, fricção, toques sofridos durante as movimen-
tações a que os frutos são sujeitos, etc.,
— alterações epidérmicas superficiais cicatrizadas,— no caso das laranjas, descolamento ligeiro e parcial do pericarpo
(admitido no caso das mandarinas).
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado pelo diâmetro máximo da secção equatorial do
fruto.
A. CaIibre mínimo
São excluídos os frutos que não satisfaçam as dimensões mínimas a
seguir indicadas:
Limões: 45 mm,
Mandarinas, excepto clementinas: 45 mm,
Clementinas: 35 mm,
Laranjas: 53 mm.
B. Escalas de calibre
São adoptadas as seguintes escalas de calibre:
Laranjas Limões Mandarinas
CalibresEscala de
diâmetros
(mm)CalibresEscala de
diâmetros
(mm)CalibresEscala de
diâmetros
(mm)
0 92-110 0 79-90 1-XXX 78 ou mais
1 87-100 1 72-83 1-XX 67-78
2 84-96 2 68-78 ►M2 1o u
1-X◄63-74
3 81-92 3 63-72 2 58-69
4 77-88 4 58-67 3 54-64
5 73-84 5 53-62 4 50-60
6 70-80 6 48-57 5 46-56
7 67-76 7 45-52 6 (1) 43-52
8 64-73 7 41-48
9 62-70 8 39-46
10 60-68 9 37-44
11 58-66 10 35-42
12 56-6313 53-60
(1) Os diâmetros inferiores a 45 mm só dizem respeito às clementinas.2001R1799 — PT — 20.05.2004 — 005.001 — 6
▼M2
Os citrinos podem ser calibrados pelo número de frutos. Nesse caso, sob
reserva do respeito das regras de homogeneidade de calibre previstas na
parte C do título III, os frutos de uma mesma embalagem podem corres-
ponder a dois calibres adjacentes.
C. Homogeneidade
A homogeneidade de calibragem corresponde às escalas de calibre
acima indicadas, excepto nos seguintes casos:
i) No caso dos frutos apresentados em camadas ordenadas nas embala-
gens, incluindo as embalagens unitárias destinadas a venda aoconsumidor, a diferença entre o fruto mais pequeno e o fruto maior
de uma embalagem não deve exceder os seguintes máximos, para
um mesmo código de calibre ou, no caso dos citrinos calibrados
pelo número de frutos, para dois calibres consecutivos:
Código de calibreDiferença máxima
entre os frutos de uma
mesma embalagem
(mm)
Limões 0—7 7
►M4
Mandarinas
◄►M4
1—XXX—4
5—6
7—10
◄►M4
9
8
7
◄
Laranjas 0—2
3—6
7—1311
9
7
ii) No caso dos frutos não apresentados em camadas ordenadas nas
embalagens ou nas embalagens unitárias rígidas destinadas a venda
ao consumidor, a diferença entre o fruto mais pequeno e o fruto
maior de uma embalagem não deve exceder a amplitude do calibre
apropriado da escala de calibres ou, no caso dos citrinos calibrados
pelo número de frutos, a diferença, em milímetros, correspondente a
um dos dois códigos consecutivos em causa;
iii) No caso dos frutos apresentados a granel em caixas de grande capa-
cidade e dos frutos apresentados em embalagens unitárias não
rígidas (redes, sacos, etc.) destinadas a venda ao consumidor, a dife-
rença entre o fruto mais pequeno e o fruto maior de uma
embalagem não deve exceder a amplitude resultante do agrupa-
mento de três calibres consecutivos da escala de calibres.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
Em cada embalagem são admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre no
que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indi-
cada.
A. Tolerâncias de qualidade
i)Categoria «Extra»
5 %, em número ou em peso, de citrinos que não correspondam às
características da categoria, mas respeitem as da categoria I ou,
excepcionalmente, sejam abrangidos pelas tolerâncias desta última.
ii) Categoria I
10 %, em número ou em peso, de citrinos que não correspondam às
características da categoria, mas respeitem as da categoria II ou,
excepcionalmente, sejam abrangidos pelas tolerâncias desta última.
iii) Categoria II
10 %, em número ou em peso, de citrinos que não correspondam às
características da categoria, nem respeitem as características2001R1799 — PT — 20.05.2004 — 005.001 — 7
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▼B
mínimas, com exclusão dos frutos com podridões, contusões
pronunciadas ou qualquer outra alteração que os tome impróprios
para consumo. No âmbito desta tolerância, pode ser admitido um
máximo de 5 % de frutos com ligeiros ferimentos superficiais não-
-cicatrizados ou golpes já secos, ou de frutos moles ou murchos.
B. Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias, qualquer que seja o modo de apresentação:
10 %, em número ou em peso, de citrinos do calibre imediatamente
inferior e/ou superior ao calibre (ou calibres, no caso do agrupamento
de três calibres) indicado(s) na embalagem.
Em todos os casos, a tolerância de 10 % abrange unicamente os frutos
de calibre não inferior aos valores mínimos a seguir indicados:
Limões: 43 mm,
Mandarinas, excepto clementinas: 43 mm,Clementinas: 34 mm,
Laranjas: 50 mm.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A. Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve comportar apenas citrinos da
mesma origem, variedade ou tipo comercial, qualidade e calibre e sensi-
velmente no mesmo estado de desenvolvimento e maturação.
No caso da categoria «Extra», é, além disso, exigida homogeneidade de
coloração.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da
sua totalidade.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os
produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados,
nas embalagens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas,
com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.
o48/2003 da Comissão (1).
B. Acondicionamento
Os citrinos devem ser acondicionados de modo a ficarem conveniente-
mente protegidos.
Os materiais, nomeadamente papéis, utilizados no interior das embala-
gens devem ser novos e estar limpos e não devem ser susceptíveis de
provocar alterações internas ou externas nos produtos. É autorizada a
utilização de materiais (nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem
indicações comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efec-
tuadas com tintas ou colas não tóxicas.
Se os frutos forem embrulhados, deve ser utilizado papel fino, seco,
novo e inodoro (2).
É proibida a utilização de quaisquer substâncias destinadas a alterar as
características naturais dos citrinos, nomeadamente o seu odor ou
sabor (2).
As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos. É, porém,
admitida a presença de um pequeno ramo não lenhoso, com algumas
folhas verdes, aderente ao fruto.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na
epiderme.2001R1799 — PT — 20.05.2004 — 005.001 — 8
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.
(2) A utilização de conservantes ou quaisquer outras substâncias químicas que possam
deixar odores estranhos na epiderme dos frutos é autorizada nos termos das disposições
comunitárias na matéria.▼M3
▼B
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▼B
C. Apresentação
Os citrinos podem ser apresentados:
a) Dispostos em camadas regulares em embalagens;
b) Em embalagens, de um modo que não seja em camadas regulares, ou
a granel, em contentores paletizáveis ( palloxes ). Esta apresentação só
é admitida para as categorias I e II;
c) Em embalagens unitárias destinadas a venda directa ao consumidor,
de peso inferior a 5 kg, previstas:
— para um número de frutos determinado, ou
— para um peso líquido da embalagem.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO
Cada embalagem deve exibir, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do
exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:
A. Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou
reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «emba-
lador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor
estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado
para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem
deve também incluir um código correspondente ao embalador e/ou
ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações conside-
radas necessárias pelos serviços de controlo quanto ao significado
do referido código.
B. Natureza do produto
— Designação da espécie, se o produto não for visível do exterior,
excepto no caso das mandarinas, em que é sempre obrigatória a
designação da espécie ou o nome da variedade;
— Nome da variedade, no caso das laranjas;
— designação do tipo:
— limões: se for caso disso, as indicações «Verdelli» ou «Primo-
fiore»,
— clementinas: as indicações «Clementinas sem sementes»,
«Clementinas» (1 a 10 sementes) ou «Clementinas com
sementes» (mais de 10 sementes), consoante o caso.
C. Origem do produto
— País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D. Características comerciais
— Categoria.
— Calibre, no caso de frutos apresentados de acordo com a escala de
calibres, ou limites inferior e superior do código de calibre, em
caso de agrupamento de três calibres consecutivos.
— Calibre (ou, quando os frutos tenham sido calibrados pelo número de
frutos e correspondam a dois calibres adjacentes, calibres ou diâme-
tros mínimo e máximo) e número de frutos, se se tratar de camadas
ordenadas.
— Se for caso disso, indicação dos conservantes ou de outras
substâncias químicas utilizadas no tratamento pós-colheita.2001R1799 — PT — 20.05.2004 — 005.001 — 9
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E. Marcaoficialdecontrolo(facultativa)
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro
parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis do
exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embalagensdevem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir em erro.
Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas indicações
devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas faces da palete.2001R1799 — PT — 20.05.2004 — 005.001 — 10
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