1993D0195 — PT — 10.12.2015 — 031.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1993 relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (93/195/CEE) (JO L 086 de 6.4.1993, p. 1)

Alterado por:





Alterado por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 1993

relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais

(93/195/CEE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/36/CEE ( 2 ), e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19.o, Considerando que a Decisão 79/542/CEE do Conselho ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/100/CEE ( 4 ), estabeleceu a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros permitem as importações de equídeos; Considerando que é igualmente necessário atender à regionalização de certos países terceiros constantes da lista supracitada, objecto da Decisão 92/160 CEE da Comissão ( 5 ), alterada pela Decisão 92/161/CEE ( 6 ); Considerando que as autoridades veterinárias nacionais competentes se comprometeram a comunicar à Comissão das Comunidades Europeias e aos Estados-membros, por telegrama, telex ou telefax, no prazo de 24 horas, da confirmação da ocorrência de qualquer doença infecciosa ou contagiosa em equídeos das listas A e B do Organismo Internacional de Epizotias (OIE) ou da adopção de vacinação contra as mesmas ou, num período adequado, de quaisquer alterações propostas das regras nacionais de importação respeitantes aos equídeos; Considerando que as diferentes categorias de equídeos têm características próprias e que as suas importações são permitidas para finalidades diferentes; que, em consequência, devem ser estabelecidas exigências sanitárias específicas para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais; Considerando que, dada a existência de situações sanitárias equivalentes nas corridas e nas instalações dos concursos e dos acontecimentos culturais e o isolamento dos equídeos de estatuto sanitário inferior, parece conveniente estabelecer um único certificado sanitário para a reentrada, após exportação temporária para países terceiros, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

Sem prejuízo da Decisão 92/160/CEE, os Estados-membros permitirão a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais:

— que regressem de países terceiros constantes da parte I ou parte II da coluna especial relativa aos equídeos do anexo da Decisão 79/542/CEE, para os quais foram temporariamente exportados quer directamente quer após transição por outros países do mesmo grupo constantes do anexo I da presente decisão,

— que satisfaçam as condições prescritas num dos modelos de certificado sanitário estabelecidos no anexo II da presente decisão,

▼M23

— que tenham participado em corridas, competições e acontecimentos culturais especiais no Canadá ou nos Estados Unidos da América e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo III da presente decisão,

▼M10

— que tenham participado na Taça do Mundo (Racing World Cup) de Dubai e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo IV da presente decisão,

▼M12

— que tenham participado na Melbourne Cup e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo V da presente decisão,

▼M17

— que tenham participado na Japan Cup e nas Hong Kong International Races e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VI da presente decisão,

▼M28

— que tenham participado nos eventos equestres dos Jogos Asiáticos ou na Endurance World Cup, independentemente do país terceiro, território ou parte destes em que o concurso decorre, e a partir do qual a reentrada na União está autorizada ao abrigo do artigo 3.o, segundo travessão, da Decisão 2004/211/CE e é indicada no anexo I, coluna 7, da mesma decisão, e que satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VII da presente decisão,

▼M20

— que tenham participado em encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade) na Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Hong Kong, Japão, Singapura ou Emirados Árabes Unidos e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VIII da presente decisão,

▼M24

— que tenham participado em acontecimentos equestres nos Jogos Olímpicos, nas provas preparatórias ou nos Jogos Paralímpicos e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo IX da presente decisão,

▼M34

— que tenham participado nos acontecimentos equestres do LG Global Champions Tour em Miami, Estados Unidos, e na Cidade do México, México, e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo X da presente decisão e desde que essa reentrada ocorra, o mais tardar, em 30 de abril de 2016.

▼B

Artigo 2.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

▼M28









ANEXO I

Grupo sanitário A ( 7 )

Suíça (CH), Gronelândia (GL) e Islândia (IS)

Grupo sanitário B (7)

Austrália (AU), Bielorrússia (BY), ►M30 ————— ◄ , Montenegro (ME), Antiga República Jugoslava da Macedónia ( 8 ) (MK), Nova Zelândia (NZ), Sérvia (RS), Rússia ( 9 ) (RU) e Ucrânia (UA)

Grupo sanitário C (9)

Canadá (CA), China (9) (CN), Hong Kong (HK), Japão (JP), República da Coreia (KR), Macau (MO), Malásia (península) (MY), Singapura (SG), Tailândia (TH) e Estados Unidos da América (US)

Grupo sanitário D (9)

Argentina (AR), Barbados (BB), Bermudas (BM), Bolívia (BO), Brasil (9) (BR), Chile (CL), Costa Rica (9) (CR), Cuba (CU), Jamaica (JM), México (9) (MX), Peru (9) (PE), Paraguai (PY) e Uruguai (UY)

▼M33

Grupo sanitário E (9)

Emirados Árabes Unidos (AE), Barém (BH), Argélia (DZ), Israel ( 10 ) (IL), Jordânia (JO), Kuwait (KW), Líbano (LB), Marrocos (MA), Omã (OM), Catar (QA), Arábia Saudita (10) (SA), Tunísia (TN) e Turquia (10) (TR)

▼M31









ANEXO II

CERTIFICADO SANITÁRIO

para a reentrada na União Europeia de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais, após exportação temporária durante um período não superior a 30 dias

▼M23









ANEXO III

▼M10









ANEXO IV

▼M12









ANEXO V

▼M17









ANEXO VI

▼M28









ANEXO VII

▼M20









ANEXO VIII

▼M24









ANEXO IX

▼M34









ANEXO X