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1Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
REGULAMENTO (CE) Nº 2400/96 DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 1996
relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem
protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) nº 2081/92
do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos
produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO nº L 327 de 18. 12. 1996, p. 11)
Alterado por:
Jornal Oficial
nº página data
Regulamento (CE) nº 1875/97 da Comissão de 26 de Setembro de 1997 L 265 26 27. 9. 1997
Regulamento (CE) nº 2396/97 da Comissão de 2 de Dezembro de 1997 L 331 3 3. 12. 1997Regulamento (CE) nº 195/98 da Comissão de 26 de Janeiro de 1998 L 20 20 27. 1. 1998Regulamento (CE) nº 1265/98 da Comissão de 18 de Junho de 1998 L 175 7 19. 6. 1998Regulamento (CE) nº 1576/98 da Comissão de 22 de Julho de 1998 L 206 15 23. 7. 1998Regulamento (CE) nº 2088/98 da Comissão de 30 de Setembro de 1998 L 266 24 1. 10. 1998Regulamento (CE) nº 2139/98 da Comissão de 6 de Outubro de 1998 L 270 7 7. 10. 1998Regulamento (CE) nº 2784/98 da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 L 347 19 23. 12. 1998Regulamento (CE) n.
o38/1999 da Comissão de 8 de Janeiro de 1999 L 5 62 9. 1. 1999
Regulamento (CE) n .ο378/1999 da Comissão de 19 de Fevereiro de 1999 L 46 13 20. 2. 1999
Regulamento (CE) n .ο872/1999 da Comissão de 27 de Abril de 1999 L 110 4 28. 4. 1999
Rectificado por:
C1 Rectificação, JO n.oL 80 de 25. 3. 1999, p. 34 (378/1999)
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IREGULAMENTO (CE) Nº 2400/96 DA COMISSÃO
de 17 de Dezembro de 1996
relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem
protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) nº 2081/92
do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos
produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
T endo em conta o T ratado que institui a Comunidade Eu-
ropeia,
T endo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do
Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das
indicações geográficas e denominações de origem dos pro-
dutos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeada-
mente, os nos3e4d os e ua r t i g o6 º ,
Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do
Regulamento (CEE) nº 2081/92, os Estados-membros
transmitiram à Comissão pedidos de registo de determina-
das denominações como indicações geográficas ou denomi-
nações de origem;
Considerando que se verificou que, nos termos do nº 1 do
artigo 6º do referido regulamento, tais pedidos estão con-
formes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeada-
mente, todos os elementos referidos no seu artigo 4º;
Considerando que após a publicação das denominações em
causa no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2)a
Comissão não recebeu qualquer declaração de oposição, na
a c e p ç ã od oa r t i g o7 ºd or e f e r i d or e g u l a m e n t o ;
Considerando que, por conseguinte, tais denominações de-
vem ser inscritas no registo das denominações de origem
protegidas e das indicações geográficas protegidas e, por
conseguinte, ser protegidas à escala comunitária como indi-
cações geográficas ou denominações de origem,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1) JO nº L 208 de 24. 7. 1992, p. 1.
(2) JO nº C 130 de 3. 5. 1996, pp (SIC! p.) 7, 9 e 10.
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1Artigo 1º
As denominações constantes do anexo são inscritas no re-
gisto das denominações de origem protegidas e das indica-
ções protegidas como indicações geográficas protegidas
(IGP) ou denominações de origem protegidas (DOP), de
acordo com o previsto no nº 3 do artigo 6º do Regulamen-
to (CEE) nº 2081/92.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.2400/96
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2ANEXO
PRODUTOS DO ANEXO II DO TRATADO DESTINADOS À
ALIMENTAÇÃO HUMANA
Carne e miudezas frescas:
ESPANHA:
— T ernera Gallega (IGP)
— Cordero Manchego (IGP)
PORTUGAL:— B o r r e g od oB a i x oA l e n t e j o( I G P )
Produtos à base de carne:
PORTUGAL:
— Presunto de Barrancos (DOP)
— Lombo Branco de Portalegre (IGP)
— Lombo Enguitado de Portalegre (IGP)
— Painho de Portalegre (IGP)— Cacholeira Branca de Portalegre (IGP)
— Chouriço Mouro de Portalegre (IGP)
— Linguiça de Portalegre (IGP)— Morcela de Assar de Portalegre (IGP)
— Morcela de Cozer de Portalegre (IGP)
— F a r i n h e i r ad eP o r t a l e g r e( I G P )— C h o u r i ç od eP o r t a l e g r e( I G P )
— Salpicão de Vinhais (IGP)— Chouriça de Carne de Vinhais ou Linguiça de Vinhais
(IGP)
ESPANHA:
—J a m ó n d e H u e l v a ( A O P )
FRANÇA:
— Jambon de Bayonne (IGP)
Frutos, produtos hortícolas e cereais:
ESPANHA:
— Berenjena de Almagro (IGP)
— Avellana de Reus (DOP)— Chufa de Valencia (DOP)
DINAMARCA:
— Lammefjordsgulerod (IGP)
FRANÇA:— Lentilles vertes du Berry (IGP)2400/96
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oL 80 de 25. 3. 1999, p. 34
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3— Melon du Haut-Poitou (IGP)
— Muscat du Ventoux (DOP)
— Olives cassées de la Vallée des Baux de Provence (DOP)
— Olives noires de la Vallée des Baux de Provence (DOP)
Queijos:
PORTUGAL:
— Q u e i j od oP i c o( D O P )
REINO UNIDO:
— D o r s e tB l u eC h e e s e( I G P )
— Exmoor Blue Cheese (IGP)
FRANÇA:— Rocamadour (DOP)
ESPANHA:
— Queso Majorero (DOP)
P e i x e s ,m o l u s c o s ,c r u s t á c e o sf r e s c o sep r o d u t o sàb a s ed e...:
FRANÇA:— Coquille St. Jacques des Côtes d’Armor (IGP)
Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos
diversos, com exclusão da manteiga)
REINO UNIDO:
— Cornish Clotted Cream (DOP)
OUTROS PRODUTOS DO ANEXO II
FRANÇA:
—C i d r e s— Cornouaille (DOP)
— Pays d’Auge/Pays d’Auge Cambremer (DOP)
GRÉCIA:—Κρόκος Κοζάνης (Krokos Kozanis) (DOP)2784/98
378/1999
1265/98
2784/98
872/1999
38/1999
378/19991265/98
2088/98
378/1999