02009R0661 — PT — 24.04.2019 — 005.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 661/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de Julho de 2009 relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 200 de 31.7.2009, p. 1)

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▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 661/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 13 de Julho de 2009

relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados

(Texto relevante para efeitos do EEE)







CAPÍTULO I

OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece requisitos de:

1. Homologação de veículos a motor, seus reboques, sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados, no que diz respeito à respectiva segurança;

2. Homologação de veículos a motor relativos aos sistemas de controlo da pressão dos pneus, no que diz respeito à respectiva segurança, economia de combustível e emissões de CO2, e relativos aos indicadores de mudança de velocidades, no que diz respeito à respectiva economia de combustível e emissões de CO2; e

3. Homologação de pneus de fabrico recente no que diz respeito ao respectivo desempenho em termos de segurança e resistência ao rolamento e de emissões de ruído de rolamento.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento aplica-se a veículos das categorias M, N e O e a sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados, definidos no anexo II da Directiva 2007/46/CE, sem prejuízo do disposto nos artigos 5.o a 12.o do presente regulamento.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições constantes do artigo 3.o da Directiva 2007/46/CE.

Aplicam-se ainda as seguintes definições:

1. «Controlo electrónico da estabilidade» designa uma função de controlo electrónico de um veículo que melhora a estabilidade dinâmica do mesmo;

2. «Veículo das categorias M2 ou M3 pertencente à classe I» designa um veículo da categoria M2 ou M3 de lotação superior a 22 passageiros, sem contar com o condutor, construído com áreas destinadas a passageiros em pé, a fim de permitir o movimento frequente dos mesmos;

3. «Veículo das categorias M2 e M3 pertencente à classe A» designa um veículo da categoria M2 ou M3 de lotação igual ou inferior a 22 passageiros, sem contar com o condutor, concebido para o transporte de passageiros em pé, equipado com bancos e preparado para transportar passageiros em pé;

4. «Sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem» designa um sistema de aviso do condutor de um desvio involuntário do veículo da sua faixa de rodagem;

5. «Sistema avançado de travagem de emergência» designa um sistema que pode detectar automaticamente uma situação de emergência e activar o sistema de travagem do veículo para o desacelerar, a fim de evitar ou mitigar uma colisão;

6. «Índice de capacidade de carga» designa um ou dois números que indicam a carga que o pneu pode suportar, em montagem simples ou em montagem geminada, à velocidade correspondente à da categoria de velocidade a que pertence e quando utilizado em conformidade com os requisitos especificados pelo fabricante;

7. «Sistema de controlo da pressão dos pneus» designa um sistema montado num veículo, capaz de avaliar a pressão dos pneus ou a variação da pressão ao longo do tempo e de transmitir a informação correspondente ao utilizador com o veículo em marcha;

8. «Pneu para utilização especial» designa um pneu destinado a uma utilização mista, em estrada e fora de estrada, ou a outros usos especiais;

9. «Pneu profissional todo-o-terreno» designa pneus de utilização especial, usados essencialmente fora de estrada e em condições de extrema adversidade;

10. «Pneu reforçado» ou «extra load» designa a estrutura de um pneu da classe C1 em que a carcaça é concebida para transportar uma carga mais pesada do que o correspondente pneu normalizado;

11. «Pneu de neve» designa um pneu cujos desenho, composição e estrutura são essencialmente concebidos para assegurar, em piso de neve, um desempenho melhor do que o de um pneu normal no que se refere à sua capacidade de iniciar ou manter a marcha do veículo;

12. «Pneu sobresselente de utilização temporária do tipo T» designa um pneu sobresselente de utilização temporária previsto para utilização a uma pressão de enchimento superior à prescrita para pneus convencionais ou reforçados;

13. «Pneu de tracção» designa um pneu das classes C2 ou C3 que ostenta a inscrição M + S, M.S ou M&S e se destina a ser montado no(s) eixo(s) motor(es) do veículo;

14. «Utentes da estrada não protegidos» designa peões, ciclistas ou motociclistas;

15. «Indicador de mudança de velocidades» ou «GSI» designa um indicador visível que recomenda ao condutor a mudança de velocidade;

16. «Caixa de velocidades de comando manual» designa uma caixa de velocidades que pode ser accionada de modo a que a mudança de todas ou algumas das velocidades deriva sempre directamente de uma intervenção do condutor, independentemente da forma física da sua realização. A presente definição não abrange os sistemas em que o condutor pode apenas pré-seleccionar uma determinada estratégia de comando das velocidades ou limitar o número de velocidades disponíveis para a condução, enquanto as mudanças de velocidades propriamente ditas se processam independentemente da decisão do condutor de acordo com determinados padrões de condução.







CAPÍTULO II

OBRIGAÇÕES DOS FABRICANTES

Artigo 4.o

Obrigações gerais

1. Os fabricantes devem demonstrar que todos os novos veículos vendidos, matriculados ou postos em circulação na Comunidade estão homologados nos termos do presente regulamento e das respectivas medidas de execução.

2. Os fabricantes podem optar por solicitar a homologação do veículo no que respeita a todos os sistemas e à instalação de todos os componentes/unidades técnicas abrangidos pelo presente regulamento ou a homologação do veículo no que respeita a um ou mais sistemas e à instalação de um ou mais componentes e uma ou mais unidades técnicas abrangidas pelo presente regulamento. A homologação nos termos dos regulamentos da UNECE enumerados no anexo IV deve ser considerada homologação CE nos termos do presente regulamento e das respectivas medidas de execução.

3. Os fabricantes devem demonstrar que todos os sistemas, componentes e unidades técnicas novos, vendidos ou postos em circulação na Comunidade estão homologados nos termos do presente regulamento e das respectivas medidas de execução.

Artigo 5.o

Requisitos e ensaios

1. Os fabricantes devem assegurar que os veículos sejam concebidos, fabricados e montados por forma a minimizar o risco de lesões nos ocupantes do veículo e demais utentes da estrada.

2. Os fabricantes devem assegurar que os veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas cumprem os requisitos aplicáveis estabelecidos no presente regulamento e nas respectivas medidas de execução, nomeadamente os relativos aos seguintes elementos:

a) Integridade da estrutura do veículo, incluindo os ensaios de impacto;

b) Sistemas de ajuda à condução do veículo, incluindo direcção, travões e sistemas electrónicos de controlo da estabilidade;

c) Sistemas concebidos para dar ao condutor visibilidade e informação sobre o estado do veículo e da zona circundante, incluindo vidraças, retrovisores e sistemas de informação do condutor;

d) Sistemas de iluminação do veículo;

e) Protecção dos ocupantes do veículo, incluindo arranjos interiores, apoios de cabeça, cintos de segurança, fixações ISOfix ou sistemas de retenção para crianças incorporados, e portas do veículo;

f) Exterior do veículo e acessórios;

g) Compatibilidade electromagnética;

h) Avisadores sonoros;

i) Sistemas de aquecimento;

j) Dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada;

k) Sistemas de identificação do veículo;

l) Massas e dimensões;

m) Segurança eléctrica;

n) Indicadores de mudança de velocidades.

3. Os requisitos referidos nos n.os 1 e 2 aplicam-se aos veículos e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados, de acordo com o anexo I.

Artigo 6.o

Requisitos específicos relativos a determinados veículos das categorias N e O

1. Para além dos requisitos constantes dos artigos 5.o, 8.o, 9.o, 10.o e 12.o e das respectivas medidas de execução, os veículos das categorias N e O devem, consoante os casos, cumprir os requisitos estabelecidos nos n.os 2 a 5 do presente artigo e nas respectivas medidas de execução.

2. Os veículos das categorias N2 e N3 devem ser construídos por forma a garantir que, em caso de colisão frontal com outro veículo, o risco de lesões para os ocupantes do veículo devido ao efeito de encaixe seja minimizado.

3. Os veículos das categorias N2, N3, O3 e O4 devem ser construídos por forma a garantir que, no caso de o veículo ser atingido lateralmente por um utente da estrada não protegido, o risco de lesões para o utente da estrada não protegido devido ao efeito de encaixe seja minimizado.

4. O habitáculo do veículo ou o espaço previsto para o condutor e os passageiros deve ter resistência suficiente para oferecer protecção aos ocupantes em caso de colisão, de acordo com o Regulamento n.o 29 da UNECE.

5. Os veículos das categorias N2, N3, O3 e O4 devem ser construídos por forma a minimizar o efeito da projecção de água do veículo sobre a capacidade dos condutores de outros veículos para ver.

Artigo 7.o

Requisitos específicos relativos a determinados veículos das categorias M2 e M3

1. Para além dos requisitos constantes dos artigos 5.o, 8.o, 9.o, 10.o e 12.o e das respectivas medidas de execução, os veículos das categorias M2 e M3 devem cumprir os requisitos estabelecidos nos n.os 2 a 5 do presente artigo e nas respectivas medidas de execução.

2. A capacidade de transporte de um veículo, incluindo passageiros sentados e em pé e utentes em cadeira de rodas, deve ser adequada à massa, dimensões e disposição do veículo.

3. A carroçaria do veículo deve ser concebida e construída por forma a permitir a condução do veículo de maneira segura e estável, mesmo em plena capacidade. Devem ser tomadas medidas adequadas para assegurar o acesso e a saída em segurança do veículo, em particular em caso de emergência.

4. Os veículos da classe I devem ser acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, incluindo utentes em cadeiras de rodas.

5. Os materiais empregues na construção do interior da carroçaria de um autocarro de passageiros devem, tanto quanto possível, em caso de incêndio, impedir ou pelo menos retardar a propagação das chamas, a fim de permitir aos ocupantes evacuarem o veículo.

Artigo 8.o

Classificação dos pneus

1. Os pneus são classificados do seguinte modo:

a) Pneus da classe C1 — concebidos principalmente para veículos das categorias M1, N1, O1 e O2;

b) Pneus da classe C2 — concebidos principalmente para veículos das categorias M2, M3, N, O3 e O4 com um índice de capacidade, em montagem simples, de ≤ 121 e com símbolo de categoria ≥ «N»;

c) Pneus da classe C3 — concebidos principalmente para veículos das categorias M2, M3, N, O3 e O4 com um dos índices de capacidade de carga seguintes: i) índice de capacidade em montagem simples ≤ 121 e símbolo de categoria de velocidade ≤ «M»; ii) índice de capacidade de carga em montagem simples ≥ 122.

Um pneu pode ser classificado em mais de uma classe, desde que cumpra todos os requisitos aplicáveis a cada uma das classes em que esteja classificado.

2. Aplica-se a lista de índices de capacidade de carga e das massas correspondentes constante dos Regulamentos n.o 30 e n.o 54 da UNECE.

Artigo 9.o

Disposições específicas relativas aos pneus dos veículos, à montagem dos pneus e aos sistemas de controlo da pressão dos pneus

1. Todos os pneus fornecidos como equipamento de um veículo, incluindo, se for caso disso, os pneus sobresselentes, devem ser adequados para ser utilizados nos veículos a que se destinam, em particular no que se refere às suas dimensões e às suas características de velocidade e de capacidade de carga.

2. Os veículos da categoria M1 devem ser equipados com um sistema preciso de controlo da pressão dos pneus que, se necessário, avise o condutor, a bordo do veículo, da perda de pressão em qualquer pneu, o que é importante para um consumo mínimo de combustível e para a segurança rodoviária. As especificações técnicas devem fixar limites adequados para a consecução deste objectivo, que devem, ademais, permitir uma abordagem tecnologicamente neutra e rentável do desenvolvimento de sistemas precisos de controlo da pressão dos pneus.

3. Todos os pneus C1 devem cumprir os requisitos relativos à aderência em pavimento molhado constantes da parte A do anexo II.

4. Todos os pneus devem cumprir os requisitos relativos à resistência ao rolamento constantes da parte B do anexo II.

5. Todos os pneus devem cumprir os requisitos relativos ao ruído de rolamento constantes da parte C do anexo II.

6. Os n.os 3, 4 e 5 não se aplicam a:

a) Pneus cuja categoria de velocidade seja inferior a 80 km/h;

b) Pneus cujo diâmetro nominal da jante não exceda 254 mm ou seja igual ou superior a 635 mm;

c) Pneus sobresselentes de utilização temporária de tipo T;

d) Pneus concebidos exclusivamente para serem montados em veículos matriculados pela primeira vez antes de 1 de Outubro de 1990;

e) Pneus equipados com dispositivos suplementares para melhorar as propriedades de tracção.

7. Os requisitos relativos à resistência ao rolamento e ao ruído de rolamento constantes das partes B e C do anexo II não se aplicam a pneus profissionais todo-o-terreno.

Artigo 10.o

Sistemas avançados para veículos

1. Sem prejuízo das isenções estabelecidas nos termos da alínea a) do n.o 3 do artigo 15.o, os veículos das categorias M2, M3, N2 e N3 devem ser equipados com um sistema avançado de travagem de emergência que cumpra os requisitos do presente regulamento e das respectivas medidas de execução.

2. Sem prejuízo das isenções estabelecidas nos termos da alínea a) do n.o 3 do artigo 15.o, os veículos das categorias M2, M3, N2 e N3 devem ser equipados com um sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem que cumpra os requisitos do presente regulamento e das respectivas medidas de execução.

Artigo 11.o

Indicadores de mudança de velocidades

Os veículos da categoria M1 com uma massa de referência não superior a 2 610 kg e os veículos aos quais seja alargada a homologação nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 715/2007 que estejam equipados com uma caixa de velocidades com comando manual devem ser equipados com indicadores de mudança de velocidades conformes aos requisitos do presente regulamento e das respectivas medidas de execução.

Artigo 12.o

Sistemas electrónicos de controlo da estabilidade

1. Os veículos das categorias M1 e N1 devem ser equipados com um sistema electrónico de controlo da estabilidade conforme aos requisitos do presente regulamento e das respectivas medidas de execução.

2. Com excepção dos veículos todo-o-terreno definidos nos pontos 4.2 e 4.3 da secção A do anexo II da Directiva 2007/46/CE, os veículos adiante enumerados devem ser equipados com um sistema electrónico de controlo da estabilidade conforme aos requisitos do presente regulamento e das respectivas medidas de execução:

a) Os veículos das categorias M2 e M3, excepto os que tenham mais de três eixos, os autocarros articulados e os autocarros da classe I ou da classe A;

b) Os veículos das categorias N2 e N3, excepto os que tenham mais de três eixos, os tractores para semi-reboques com uma massa total entre 3,5 e 7,5 toneladas e os veículos destinados a fins especiais definidos nos pontos 5.7 e 5.8 da secção A do anexo II da Directiva 2007/46/CE;

c) Os veículos das categorias O3 e O4 equipados com suspensão pneumática, excepto os que tenham mais de três eixos, os reboques para o transporte de cargas excepcionais e os reboques com áreas destinadas a passageiros em pé.







CAPÍTULO III

OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

Artigo 13.o

Homologação de veículos, componentes e unidades técnicas

1. Com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011, as autoridades nacionais devem, por motivos relacionados com os sistemas electrónicos de controlo da estabilidade, recusar a homologação CE ou a homologação nacional a modelos novos de veículos das categorias M1 e N1 que não cumpram o presente regulamento e respectivas medidas de execução.

Segundo as datas de aplicação fixadas no quadro 1 do anexo V, as autoridades nacionais devem, por motivos relacionados com os sistemas electrónicos de controlo da estabilidade, recusar a homologação CE ou a homologação nacional a modelos novos de veículos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4 que não cumpram o presente regulamento e respectivas medidas de execução.

2. Com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2012, as autoridades nacionais devem, por motivos relacionados com as características de segurança dos veículos e dos pneus abrangidas pelos artigos 5.o a 8.o, pelo n.o 2 do artigo 9.o e pelo artigo 11.o, recusar:

a) A homologação CE ou a homologação nacional a modelos novos de veículos das categorias especificadas nesses artigos e respectivas medidas de execução caso esses veículos não cumpram o presente regulamento e respectivas medidas de execução; e

b) A homologação CE de componentes/unidades técnicas a tipos novos de componentes/unidades técnicas destinados a esses veículos caso esses componentes ou unidades técnicas não cumpram o presente regulamento e respectivas medidas de execução.

3. Com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2012, as autoridades nacionais devem, por motivos relacionados com as características dos pneus abrangidas pelos n.os 1 e 3 a 7 do artigo 9.o e pelo anexo II, com excepção dos valores-limite de resistência ao rolamento indicados no quadro 2 da parte B do anexo II, recusar a homologação CE de componentes/unidades técnicas a tipos novos de componentes/unidades técnicas que não cumpram o presente regulamento e respectivas medidas de execução.

Com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2013, as autoridades nacionais devem, por motivos relacionados com as áreas dos pneus abrangidas pelos n.os 1 e 3 a 7 do artigo 9.o e pelo anexo II, com excepção dos valores-limite de resistência ao rolamento indicados no quadro 2 da parte B do anexo II, recusar a homologação CE ou a homologação nacional a modelos novos de veículos das categorias M, N e O que não cumpram o presente regulamento e respectivas medidas de execução.

4. Segundo as datas de aplicação fixadas no quadro 2 do anexo V, as autoridades nacionais devem, por motivos relacionados com os sistemas electrónicos de controlo da estabilidade, deixar de considerar os certificados de conformidade dos veículos novos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4 válidos para efeitos do artigo 26.o da Directiva 2007/46/CE e proibir a matrícula, a venda e a entrada em circulação de tais veículos caso esses veículos não cumpram o presente regulamento e respectivas medidas de execução.

5. Com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2014, as autoridades nacionais devem, por motivos relacionados com as características de segurança dos veículos e dos pneus abrangidas pelos artigos 5.o, 6.o, 7.o e 8.o, pelos n.os 1 a 4 do artigo 9.o, pelo artigo 11.o, pelo n.o 1 do artigo 12.o e pelas partes A e B do anexo II, com excepção dos valores-limite de resistência ao rolamento para pneus C3 e dos valores-limite de resistência ao rolamento indicados no quadro 2 da parte B do anexo II:

a) Deixar de considerar os certificados de conformidade dos veículos novos das categorias especificadas nesses artigos válidos para efeitos do artigo 26.o da Directiva 2007/46/CE e proibir a matrícula, a venda e a entrada em circulação de tais veículos caso esses veículos não cumpram o presente regulamento e respectivas medidas de execução; e

b) Proibir a venda e entrada em circulação de novos componentes ou unidades técnicas destinados a esses veículos caso esses componentes ou unidades técnicas não cumpram o presente regulamento e respectivas medidas de execução.

6. Com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2016, as autoridades nacionais devem, por motivos relacionados com o ruído de rolamento dos pneus e, no que respeita aos pneus C3, também por motivos relacionados com a resistência ao rolamento, com excepção dos valores-limite de resistência ao rolamento indicados no quadro 2 da parte B do anexo II:

a) Deixar de considerar os certificados de conformidade dos veículos novos das categorias M, N e O válidos para efeitos do artigo 26.o da Directiva 2007/46/CE e proibir a matrícula, a venda e a entrada em circulação de tais veículos caso esses veículos não cumpram o presente regulamento e respectivas medidas de execução; e

b) Proibir a venda e entrada em circulação de novos pneus destinados a esses veículos caso esses pneus não cumpram o presente regulamento e respectivas medidas de execução.

7. Com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2016, as autoridades nacionais devem, por motivos relacionados com a resistência ao rolamento dos pneus, recusar a homologação CE de componente/unidade técnica a tipos novos de pneus não conformes aos valores-limite de resistência ao rolamento indicados no quadro 2 da parte B do anexo II.

8. Com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2017, as autoridades nacionais devem, por motivos relacionados com a resistência ao rolamento dos pneus, recusar a homologação CE ou a homologação nacional a modelos novos de veículos das categorias M, N e O não conformes aos valores-limite de resistência ao rolamento indicados no quadro 2 da parte B do anexo II.

9. Com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2018, as autoridades nacionais devem:

a) Por motivos relacionados com os valores-limite de resistência ao rolamento dos pneus C1 e C2 fixados no quadro 2 da parte B do anexo II, deixar de considerar os certificados de conformidade dos novos veículos das categorias M, N e O válidos para efeitos do artigo 26.o da Directiva 2007/46/CE e proibir a matrícula, a venda e a entrada em circulação de tais veículos caso esses veículos não cumpram o presente regulamento e respectivas medidas de execução; e

b) Proibir a venda e entrada em circulação de pneus novos destinados a esses veículos caso esses pneus não sejam conformes aos valores-limite de resistência ao rolamento indicados no quadro 2 da parte B do anexo II.

10. Com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2020, as autoridades nacionais devem:

a) Por motivos relacionados com os valores-limite de resistência ao rolamento dos pneus C3 indicados no quadro 2 da parte B do anexo II, deixar de considerar os certificados de conformidade dos novos veículos das categorias M, N e O válidos para efeitos do artigo 26.o da Directiva 2007/46/CE e proibir a matrícula, a venda e a entrada em circulação de tais veículos caso esses veículos não cumpram o presente regulamento e respectivas medidas de execução; e

b) Proibir a venda e entrada em circulação de pneus novos destinados a esses veículos caso esses pneus não sejam conformes aos valores-limite de resistência ao rolamento indicados no quadro 2 da parte B do anexo II.

11. Os pneus C1, C2 e C3 fabricados antes das datas referidas nos n.os 5, 6, 9 e 10 que não cumpram os requisitos do anexo II podem ser vendidos durante um período não superior a 30 meses a contar daquelas datas.

12. Com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2013, as autoridades nacionais devem, por motivos relacionados com as características de segurança dos veículos abrangidas pelo artigo 10.o, recusar a homologação CE ou a homologação nacional a modelos novos de veículos das categorias M2, M3, N2 e N3, caso esses veículos não cumpram o presente regulamento e respectivas medidas de execução.

13. Com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2015, as autoridades nacionais devem, por motivos relacionados com a segurança dos veículos, deixar de considerar os certificados de conformidade dos veículos novos das categorias M2, M3, N2 e N3 válidos para efeitos do artigo 26.o da Directiva 2007/46/CE e proibir a matrícula, a venda e a entrada em circulação de tais veículos caso esses veículos não cumpram o presente regulamento e respectivas medidas de execução.

14. As autoridades nacionais devem permitir a venda e a entrada em circulação de veículos, componentes e unidades técnicas homologados antes das datas referidas nos n.os 1, 2 e 3 e continuar a conceder a extensão da homologação a esses veículos, componentes e unidades técnicas nos termos do diploma regulamentar ao abrigo do qual tenham sido originalmente permitidos ou homologados, salvo se os requisitos aplicáveis a tais veículos, componentes ou unidades técnicas tiverem sido alterados ou tiverem sido aditados novos requisitos pelo presente regulamento e respectivas medidas de execução.

As autoridades nacionais devem permitir a venda e a entrada em circulação e continuar a conceder extensões de homologação CE a componentes de substituição e unidades técnicas, com excepção de pneus de substituição, destinados a veículos homologados antes das datas referidas nos n.os 1, 2 e 3 nos termos do diploma regulamentar ao abrigo do qual essas homologações tenham originalmente sido concedidas.

15. Sem prejuízo dos n.os 1 a 14 do presente artigo, e sob reserva da entrada em vigor das medidas de execução referidas no artigo 14.o, se um fabricante o solicitar, as autoridades nacionais não podem, por motivos relacionados com as características de segurança do veículo e dos pneus abrangidas pelos artigos 5.o a 12.o:

a) Recusar a homologação CE ou a homologação nacional a modelos novos de veículos ou a homologação CE de componente/unidade técnica a tipos novos de componentes ou unidades técnicas caso esse veículo, componente ou unidade técnica cumpram o presente regulamento e respectivas medidas de execução; ou

b) Proibir a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos novos e a venda ou entrada em serviço de novos componentes ou unidades técnicas, caso o veículo, componente ou unidade técnica em causa cumpram o presente regulamento e respectivas medidas de execução.







CAPÍTULO IV

EXECUÇÃO

Artigo 14.o

Medidas de execução

1. Cabe à Comissão aprovar as seguintes medidas de execução:

a) Normas pormenorizadas relativas aos procedimentos, ensaios e requisitos técnicas específicos para a homologação de veículos a motor, seus reboques e componentes e unidades técnicas no contexto dos artigos 5.o a 12.o;

b) Normas pormenorizadas relativas a requisitos de segurança específicos para veículos destinados ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas nos Estados-Membros ou entre eles, de acordo com o Regulamento n.o 105 da UNECE;

c) Uma definição mais precisa das características físicas e dos requisitos de desempenho que um pneu novo tem de apresentar para ser definido como «pneu para utilização especial», «pneu profissional todo-o-terreno», «pneu reforçado» ou «pneu extra load», «pneu de neve», «pneu sobresselente de utilização temporária do tipo T» ou «pneu de tracção», nos termos dos pontos 8 a 13 do segundo parágrafo do artigo 3.o;

d) Alterações aos valores-limite para a resistência ao rolamento e o ruído de rolamento estabelecidos nas partes B e C do anexo II, na medida em que sejam necessárias em resultado de mudanças nos procedimentos de ensaio e sem baixar o nível de protecção ambiental;

e) Normas pormenorizadas relativas ao procedimento de determinação dos níveis de ruído a que se refere o ponto 1 da parte C do anexo II;

f) Disposições que alterem o anexo IV a fim de nele incluir os regulamentos da UNECE tornados vinculativos por força do n.o 4 do artigo 4.o da Decisão 97/836/CE.

2. As medidas referidas no n.o 1, com excepção das respeitantes às disposições do artigo 10.o, devem ser aprovadas até 31 de Dezembro de 2010.

As medidas relativas às disposições do artigo 10.o devem ser aprovadas até 31 de Dezembro de 2011.

3. A Comissão pode aprovar as seguintes medidas de execução:

a) Medidas de isenção para determinados veículos ou classes de veículos das categorias M2, M3, N2 e N3 da obrigação de instalar os sistemas avançados de veículos referidos no artigo 10.o, caso, após uma análise custos-benefício e tendo em conta todos os aspectos de segurança relevantes, se constate que a instalação desses sistemas não é adequada para o veículo ou a classe de veículos em questão;

b) Até 31 de Dezembro de 2010, e com base numa análise custos-benefício, medidas de redução do período previsto no n.o 11 do artigo 13.o, que poderá ser diferenciado em função da classe ou categoria dos pneus em questão.

4. As medidas referidas no presente artigo, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o, devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o.

Artigo 15.o

Procedimento de comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité Técnico – Veículos a Motor (CTVM), criado pelo n.o 1 do artigo 40.o da Directiva 2007/46/CE.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.







CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 16.o

Sanções

1. Os Estados-Membros estabelecem disposições relativas às sanções aplicáveis em caso de infracção dos fabricantes ao disposto no presente regulamento e respectivas medidas de execução e tomam todas as medidas necessárias para assegurar a sua aplicação. As sanções assim estabelecidas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros notificam essas disposições à Comissão até 20 de Fevereiro de 2011, ou, se for caso disso, no prazo de 18 meses a contar da data de entrada em vigor da medida de execução relevante, bem como qualquer alteração posterior das mesmas, no mais breve prazo possível.

2. Os tipos de infracção objecto de sanções devem incluir, pelo menos:

a) A prestação de falsas declarações durante os procedimentos de homologação ou procedimentos que conduzam à retirada de veículos;

b) A falsificação de resultados de ensaios para a homologação;

c) A omissão de dados ou especificações técnicas susceptíveis de conduzir à retirada do veículo ou à revogação da homologação.

Artigo 17.o

Comunicação de informações

Até 1 de Dezembro de 2012 e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório incluindo, se for caso disso, propostas de alteração do presente regulamento ou de outros diplomas legais comunitários relevantes com vista à inclusão de novos dispositivos de segurança.

Artigo 18.o

Alterações à Directiva 2007/46/CE

Os anexos IV, VI, XI e XV da Directiva 2007/46/CE são alterados de acordo com o anexo III do presente regulamento.

Artigo 19.o

Revogação

1. As Directivas 70/221/CEE, 70/222/CEE, 70/311/CEE, 70/387/CEE, 70/388/CEE, 71/320/CEE, 72/245/CEE, 74/60/CEE, 74/61/CEE, 74/297/CEE, 74/408/CEE, 74/483/CEE, 75/443/CEE, 76/114/CEE, 76/115/CEE, 76/756/CEE, 76/757/CEE, 76/758/CEE, 76/759/CEE, 76/760/CEE, 76/761/CEE, 76/762/CEE, 77/389/CEE, 77/538/CEE, 77/539/CEE, 77/540/CEE, 77/541/CEE, 77/649/CEE, 78/316/CEE, 78/317/CEE, 78/318/CEE, 78/549/CEE, 78/932/CEE, 89/297/CEE, 91/226/CEE, 92/21/CEE, 92/22/CEE, 92/24/CEE, 92/114/CEE, 94/20/CE, 95/28/CE, 96/27/CE, 96/79/CE, 97/27/CE, 98/91/CE, 2000/40/CE, 2001/56/CE, 2001/85/CE e 2003/97/CE são revogadas com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2014.

2. A Directiva 92/23/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2017.

3. As remissões feitas para as directivas revogadas devem ser entendidas como sendo feitas para o presente regulamento.

Artigo 20.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Novembro de 2011.

▼C1

O n.o 15 do artigo 13.o, o artigo 14.o e os pontos 1 a) iii), 1 b) iii), 1 b) iv), 2 c), 3 a) iii), 3 b) iii), 3 c) iii), 3 d) iii), 3 e) iii) e 3 f) ii) do Anexo III aplicam-se a partir de 20 de Agosto de 2009.

Os pontos 1 a) i), 1 b) i), 2 a), 3 a) i), 3 b) i), 3 c) i), 3 d) i), 3 e) i) e 3 f) i) do Anexo III aplicam-se a partir de 1 de Novembro de 2014.

▼B

Os pontos 1 a) ii), 1 b) ii), 2 b), 3 a) ii), 3 b) ii), 3 c) ii), 3 d) ii), 3 e) ii) e 4 do anexo III aplicam-se a partir de 1 de Novembro de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Âmbito de aplicação dos requisitos referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 5.o







Assunto Aplicabilidade M1 M2 M3 N1 N2 N3 O1 O2 O3 O4 Reservatórios de combustíveis/dispositivos de protecção à retaguarda X X X X X X X X X X Chapa de matrícula da retaguarda X X X X X X X X X X Esforço de direcção X X X X X X X X X X Fechos e dobradiças de portas X X X X Avisador sonoro X X X X X X Dispositivos para visão indirecta X X X X X X Travagem X X X X X X X X X X Interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) X X X X X X X X X X Arranjo interior X Dispositivos anti-roubo e de imobilização X X X X X X Comportamento do dispositivo de direcção em caso de colisão X X Resistência dos bancos X X X X X X Saliências exteriores X Aparelho indicador de velocidade X X X X X X Chapas (regulamentares) X X X X X X X X X X Fixações do cinto de segurança X X X X X X Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa X X X X X X X X X X Retrorreflectores X X X X X X X X X X Luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, luzes de presença laterais, luzes de circulação diurna X X X X X X X X X X Indicadores de mudança de direcção X X X X X X X X X X Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda X X X X X X X X X X Faróis (incluindo lâmpadas) X X X X X X Luzes de nevoeiro da frente X X X X X X Ganchos de reboque X X X X X X Luzes de nevoeiro da retaguarda X X X X X X X X X X Luzes de marcha-atrás X X X X X X X X X X Luzes de estacionamento X X X X X X Cintos de segurança e sistemas de retenção X X X X X X Campo de visão para a frente X Identificação dos comandos, avisadores e indicadores X X X X X X Degelo/desembaciamento X (1) (1) (1) (1) (1) Limpa pára-brisas/lava pára-brisas X (2) (2) (2) (2) (2) Sistemas de aquecimento X X X X X X X X X X Recobrimento das rodas X Apoios de cabeça X Protecção lateral X X X X ▼M3 Sistemas antiprojeção de água X X X X X X X ▼B Vidraças de segurança X X X X X X X X X X Pneus X X X X X X X X X X Dispositivos de limitação da velocidade X X X X Massas e dimensões X X X X X X X X X X Saliências exteriores das cabinas X X X Engates X (3) X (3) X (3) X (3) X (3) X (3) X X X X Inflamabilidade X Autocarros X X Colisão frontal X (4) Colisão lateral X (5) X (5) Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas X (6) X (6) X (6) X (6) X (6) X (6) X (6) Protecção à frente contra o encaixe X X ▼M3 Segurança elétrica X X X X X X ▼B (1) Os veículos desta categoria devem ser equipados com um dispositivo adequado de degelo e desembaciamento do pára-brisas. (2) Os veículos desta categoria devem ser equipados com dispositivos adequados de lavagem e limpeza do pára-brisas. (3) Os requisitos do presente regulamento só são aplicáveis aos veículos equipados com engates. (4) Massa máxima tecnicamente admissível não superior a 2,5 toneladas. (5) Aplicável unicamente a veículos cujo «ponto de referência do lugar sentado» (ponto «R») do banco mais baixo não esteja situado a mais de 700 mm de distância do solo. O ponto «R» está definido no Regulamento n.o 95 da UNECE. (6) Os requisitos do presente regulamento só são aplicáveis quando o fabricante apresenta um pedido de homologação de um veículo destinado ao transporte de mercadorias perigosas.









ANEXO II

Requisitos para pneus no que se refere à aderência em pavimento molhado, à resistência ao rolamento e ao ruído de rolamento

PARTE A REQUISITOS DE ADERÊNCIA EM PAVIMENTO MOLHADO

Os pneus da classe C1 devem cumprir os seguintes requisitos:







Categoria de utilização Índice de aderência em pavimento molhado (G) Pneu de neve com um símbolo especial («Q» ou inferior, com exclusão de «H») que indica uma velocidade máxima admissível não superior a 160 km/h ≥ 0,9 Pneu de neve com um símbolo especial («R» ou superior, mais «H») que indica uma velocidade máxima admissível superior a 160 km/h ≥ 1,0 Pneu normal (tipo estrada) ≥ 1,1

PARTE B REQUISITOS DE RESISTÊNCIA AO ROLAMENTO

Os valores máximos do coeficiente de resistência ao rolamento para cada tipo de pneu, medidos segundo a norma ISO 28580, não podem exceder os valores seguintes:







Quadro 1 Classe de pneu Valor (kg/tonelada) 1.a fase C1 12,0 C2 10,5 C3 8,0







Quadro 2 Classe de pneu Valor (kg/tonelada) 2.a fase C1 10,5 C2 9,0 C3 6,5

▼C1

Para os pneus de neve, os valores-limite do quadro 1 e do quadro 2 são aumentados em 1 kg/tonelada.

▼B

PARTE C REQUISITOS DE RUÍDO DE ROLAMENTO

1. Os níveis de ruído determinados segundo o procedimento especificado nas medidas de execução do presente regulamento não devem exceder os limites designados nos pontos 1.1 ou 1.2. Os quadros dos pontos 1.1 e 1.2 representam os valores medidos e corrigidos no que respeita à temperatura, excepto no caso dos pneus C3, e à tolerância do instrumento de medição e arredondados para o valor inteiro mais próximo. 1.1. Pneus da classe C1, em referência à largura nominal da secção do pneu ensaiado:



Classe de pneu Largura nominal da secção (mm) Valores-limite em dB(A)) C1A ≤ 185 70 C1B > 185 ≤ 215 71 C1C > 215 ≤ 245 71 C1D > 245 ≤ 275 72 C1E > 275 74 Para os pneus classificados como «pneus de neve», «pneus extra load» e «pneus reforçados», ou para qualquer combinação destas classificações, os valores-limite acima indicados são aumentados em 1 dB(A). 1.2. Pneus da classe C2 e C3, em referência à categoria de utilização da gama de pneus:



Classe de pneu Categoria de utilização Valores-limite em dB(A)) C2 Pneus normais 72 Pneus de tracção 73 C3 Pneus normais 73 Pneus de tracção 75 Para os pneus especiais, os valores-limite acima indicados são aumentados em 2 dB(A). Para os pneus de tracção para neve da classe C2 é autorizado um valor adicional de 2 dB(A). Para todas as outras categorias de pneus das classes C2 e C3, é autorizado um 1 dB(A) adicional para os pneus de neve.









ANEXO III

Alterações à Directiva 2007/46/CE

A Directiva 2007/46/CE é alterada do seguinte modo:

1. A parte I do anexo IV é alterada do seguinte modo:

a) O quadro é alterado do seguinte modo:

▼C2

i) Os pontos 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 são suprimidos;

▼B

ii) É suprimido o ponto 46;

iii) É aditado o seguinte ponto:







Rubrica Assunto Referência do acto regulamentar Referência do Jornal Oficial Aplicabilidade M1 M2 M3 N1 N2 N3 O1 O2 O3 O4 «63 Segurança geral Regulamento (CE) n.o 661/2009 JO L 200 de 31.7.2009, p. 1. X X X X X X X X X X»

b) O apêndice é alterado do seguinte modo:

▼C2

i) Os pontos 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 44, 45, 50, 51, 52, 53 e 54 do quadro são suprimidos;

▼B

ii) No quadro, é suprimido o ponto 46;

iii) É aditado o seguinte ponto:







Assunto Referência do acto regulamentar Referência do Jornal Oficial M1 «63 Segurança geral Regulamento (CE) n.o 661/2009 JO L 200 de 31.7.2009, p. 1. P/A»

iv) Na legenda, é aditado o seguinte:

«P/A : O presente regulamento é parcialmente aplicável. O âmbito de aplicação preciso é estabelecido nas medidas de execução do regulamento.»

2. No apêndice ao anexo VI, o quadro é alterado do seguinte modo:

a) Os pontos 3 a 10, 12 a 38, 42 a 45 e 47 a 57 são suprimidos;

b) É suprimido o ponto 46;

c) É aditado o seguinte ponto:







Assunto Referência do acto regulamentar (1) Alterado por Aplicável às versões «63 Segurança geral Regulamento (CE) n.o 661/2009»

3. O anexo XI é alterado do seguinte modo:

a) No apêndice 1, o quadro é alterado do seguinte modo:

▼C2

i) Os pontos 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 44, 45, 50, 51, 52, 53 e 54 são suprimidos;

▼B

ii) É suprimido o ponto 46;

iii) É aditado o seguinte ponto:







Rubrica Assunto Referência do acto regulamentar M1 ≤ 2 500 (1) kg M1 > 2 500 (1) kg M2 M3 «63 Segurança geral Regulamento (CE) n.o 661/2009 P/A P/A P/A P/A»

b) No apêndice 2, o quadro é alterado do seguinte modo:

▼C2

i) Os pontos 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 são suprimidos;

▼B

ii) É suprimido o ponto 46;

iii) É aditado o seguinte ponto:







Rubrica Assunto Referência do acto regulamentar M1 M2 M3 N1 N2 N3 O1 O2 O3 O4 «63 Segurança geral Regulamento (CE) n.o 661/2009 P/A P/A P/A P/A P/A P/A P/A P/A P/A P/A»

c) No apêndice 3, o quadro é alterado do seguinte modo:

▼C2

i) Os pontos 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 44, 45, 50, 51, 52, 53 e 54 são suprimidos;

▼B

ii) É suprimido o ponto 46;

iii) É aditado o seguinte ponto:







Rubrica Assunto Referência do acto regulamentar M1 «63 Segurança geral Regulamento (CE) n.o 661/2009 P/A»

d) No apêndice 4, o quadro é alterado do seguinte modo:

▼C2

i) Os pontos 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 são suprimidos;

▼B

ii) É suprimido o ponto 46;

iii) É aditado o seguinte ponto:







Rubrica Assunto Referência do acto regulamentar M2 M3 N1 N2 N3 O1 O2 O3 O4 «63 Segurança geral Regulamento (CE) n.o 661/2009 P/A P/A P/A P/A P/A P/A P/A P/A P/A»

e) No apêndice 5, o quadro é alterado do seguinte modo:

▼C2

i) Os pontos 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 são suprimidos;

▼B

ii) É suprimido o ponto 46;

iii) É aditado o seguinte ponto:







Rubrica Assunto Referência do acto regulamentar Grua automóvel da categoria N3: «63 Segurança geral Regulamento (CE) n.o 661/2009 P/A»

f) A secção «Significado das letras» é alterada do seguinte modo:

i) As letras C, U, W5 e W6 são suprimidas.

ii) É aditado o seguinte texto:

«P/A : O presente acto regulamentar é parcialmente aplicável. O âmbito de aplicação preciso é estabelecido nas medidas de execução do regulamento.»

4. No quadro do anexo XV é suprimido o ponto 46.

▼M3









ANEXO IV

Lista dos regulamentos da UNECE aplicáveis a título obrigatório







N.o do regulamento Assunto Série de alterações publicadas no JO Referência do JO Âmbito de aplicação abrangido pelo regulamento da UNECE 1 Faróis que emitem um feixe assimétrico de cruzamento e/ou de estrada e que estão equipados com lâmpadas de incandescência das categorias R2 e/ou HS1 Série 02 de alterações JO L 177 de 10.7.2010, p. 1. M, N (a) 3 Dispositivos retrorrefletores para veículos a motor Suplemento 12 à série 02 de alterações JO L 323 de 6.12.2011, p. 1. M, N, O 4 Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Suplemento 15 à versão original do regulamento JO L 4 de 7.1.2012, p. 7. M, N, O 6 Indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques Suplemento 25 à série 01 de alterações JO L 213 de 18.7.2014, p. 1. M, N, O 7 Luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras de veículos a motor e seus reboques Suplemento 23 à série 02 de alterações JO L 285 de 30.9.2014, p. 1. M, N, O 8 Faróis de veículos a motor (H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, H8, H9, HIR1, HIR2 e/ou H11) Série 05 de alterações Retificação 1 à revisão 4 JO L 177 de 10.7.2010, p. 71. M, N (a) ▼M5 10 Compatibilidade eletromagnética Suplemento 1 à série 05 de alterações JO L 41 de 17.2.2017, p. 1. M, N, O ▼M3 11 Fechos e componentes de fixação das portas Suplemento 2 à série 03 de alterações JO L 120 de 13.5.2010, p. 1. M1, N1 12 Proteção dos condutores contra o dispositivo de condução em caso de colisão Suplemento 1 à série 04 de alterações JO L 89 de 27.3.2013, p. 1. M1, N1 ▼M4 13 Sistemas de travagem dos veículos e seus reboques Suplemento 13 à série 11 de alterações JO L 42 de 18.2.2016, p. 1. M2, M3, N, O (b) 13-H Sistemas de travagem dos veículos ligeiros de passageiros Suplemento 16 à versão original do regulamento JO L 335 de 22.12.2015, p. 1. M1, N1 (c) 14 Fixações dos cintos de segurança, sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX Suplemento 5 à série 07 de alterações JO L 218 de 19.8.2015, p. 27. M, N ▼M5 16 Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas ISOFIX de retenção para crianças Suplemento 2 à série 07 de alterações JO L 109 de 27.4.2018, p.1. M, N (d) ▼M3 17 Bancos, respetiva fixação e apoios de cabeça Série 08 de alterações JO L 230 de 31.8.2010, p. 81. M, N 18 Proteção de veículos a motor contra a utilização não autorizada Suplemento 2 à série 03 de alterações JO L 120 de 13.5.2010, p. 29. M2, M3, N2, N3 19 Luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor Suplemento 6 à série 04 de alterações JO L 250 de 22.8.2014, p. 1. M, N 20 Faróis que emitem um feixe de cruzamento assimétrico e/ou de estrada, equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneo da categoria (H4) Série 03 de alterações JO L 177 de 10.7.2010, p. 170. M, N (a) 21 Arranjo interior Suplemento 3 à série 01 de alterações JO L 188 de 16.7.2008, p. 32. M1 23 Luzes de marcha atrás para veículos a motor e seus reboques Suplemento 19 à versão original do regulamento JO L 237 de 8.8.2014, p. 1. M, N, O 25 Apoios de cabeça incorporados, ou não, em bancos de veículos Série 04 de alterações Retificação 2 à revisão 1 JO L 215 de 14.8.2010, p. 1. M1 26 Saliências exteriores Suplemento 1 à série 03 de alterações JO L 215 de 14.8.2010, p. 27. M1 28 Avisadores e sinais sonoros Suplemento 3 à versão original do regulamento JO L 323 de 6.12.2011, p. 33. M, N 29 Proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial Série 03 de alterações JO L 304 de 20.11.2010, p. 21. N 30 Pneus para veículos a motor e seus reboques (classe C1) Suplemento 16 à série 02 de alterações JO L 307 de 23.11.2011, p. 1. M, N, O 31 Faróis selados de veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico europeu ou um feixe de estrada, ou ambos. Suplemento 7 à série 02 de alterações JO L 185 de 17.7.2010, p. 15. M, N ▼M5 34 Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios de combustível líquido) Suplemento 1 à série 03 de alterações JO L 231 de 26.8.2016, p. 41. M, N, O (e) ▼M3 37 Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques Suplemento 42 à série 03 de alterações JO L 213 de 18.7.2014, p. 36. M, N, O 38 Luzes de nevoeiro da retaguarda de veículos a motor e seus reboques Suplemento 15 à versão original do regulamento JO L 4 de 7.1.2012, p. 20. M, N, O ▼M5 39 Aparelho indicador de velocidade e sua instalação Suplemento 1 à série 01 de alterações JO L 302 de 28.11.2018, p. 106. M, N ▼M3 43 Vidraças de segurança Suplemento 2 à série 01 de alterações JO L 42 de 12.2.2014, p. 1. M, N, O ▼M5 44 Dispositivos de retenção para crianças ocupantes de veículos a motor («sistema de retenção para crianças») Suplemento 10 à série 04 de alterações JO L 265 de 30.9.2016, p. 1. M, N (h) ▼M3 46 Dispositivos para visão indireta e respetiva instalação Suplemento 1 à série 04 de alterações JO L 237 de 8.8.2014, p. 24. M, N ▼M5 48 Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor Suplemento 10 à série 06 de alterações JO L 14 de 16.1.2019, p. 42. M, N, O ▼M3 54 Pneus para veículos comerciais e seus reboques (classes C2 e C3) Suplemento 17 à versão original do regulamento JO L 307 de 23.11.2011, p. 2. M, N, O 55 Componentes dos engates mecânicos de combinações de veículos Suplemento 1 à série 01 de alterações JO L 227 de 28.8.2010, p. 1. M, N, O (f) ▼M5 58 Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) e respetiva instalação; Proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP) Série 03 de alterações JO L 49 de 20.2.2019, p. 1. M, N, O ▼M3 61 Veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina Suplemento 1 à versão original do regulamento JO L 164 de 30.6.2010, p. 1. N 64 Unidade sobressalente de uso temporário, pneus/sistema de rodagem sem pressão e sistema de controlo da pressão dos pneus Retificação 1 à série 02 de alterações JO L 310 de 26.11.2010, p. 18. M1, N1 66 Resistência da superstrutura de veículos de passageiros de grande capacidade Série 02 de alterações JO L 84 de 30.3.2011, p. 1. M2, M3 ▼M5 67 Veículos a motor que utilizam gás de petróleo liquefeito (GPL) Suplemento 14 à série 01 de alterações JO L 285 de 20.10.2016, p. 1. M, N ▼M3 73 Proteção lateral de veículos de transporte de mercadorias Série 01 de alterações JO L 122 de 8.5.2012, p. 1. N2, N3, O3, O4 77 Luzes de estacionamento dos veículos a motor Suplemento 14 à versão original do regulamento JO L 4 de 7.1.2012, p. 21. M, N ▼M5 79 Equipamento de direção Série 03 de alterações JO L 318 de 14.12.2018, p. 1. M, N, O ▼M3 80 Bancos de veículos pesados de passageiros Série 03 de alterações ao regulamento JO L 226 de 24.8.2013, p. 20. M2, M3 87 Luzes de circulação diurna nos veículos a motor Suplemento 15 à versão original do regulamento JO L 4 de 7.1.2012, p. 24. M, N 89 Dispositivos de limitação da velocidade Suplemento 2 à versão original do regulamento JO L 4 de 7.1.2012, p. 25. M, N (g) 90 Conjuntos de guarnição de travões de substituição e guarnições de travões de tambor para veículos a motor e seus reboques Série 02 de alterações JO L 185 de 13.7.2012, p. 24. M, N, O 91 Luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques Suplemento 13 à versão original do regulamento JO L 4 de 7.1.2012, p. 27. M, N, O 93 Dispositivos de proteção à frente contra o encaixe (FUPD) e respetiva instalação; proteção à frente contra o encaixe (FUP) Versão original do regulamento JO L 185 de 17.7.2010, p. 56. N2, N3 ▼M5 94 Proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal Série 03 de alterações JO L 35 de 8.2.2018, p. 1. M1 ▼M4 95 Proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral Suplemento 4 à série 03 de alterações JO L 183 de 10.7.2015, p. 91. M1, N1 ▼M3 97 Sistema de alarme para veículos (SAV) Suplemento 6 à série 01 de alterações JO L 122 de 8.5.2012, p. 19. M1, N1 98 Faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás Suplemento 4 à série 01 de alterações JO L 176 de 14.6.2014, p. 64. M, N 99 Fontes luminosas de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor Suplemento 9 à versão original do regulamento JO L 285 de 30.9.2014, p. 35. M, N ▼M5 100 Segurança dos veículos elétricos Suplemento 3 à série 02 de alterações JO L 302 de 28.11.2018, p. 114. M, N ▼M3 102 Dispositivo de engate curto (DEC); montagem de um tipo de DEC homologado Versão original do regulamento JO L 351 de 30.12.2008, p. 44. N2, N3, O3, O4 104 Marcações retrorrefletoras (veículos pesados e longos) Suplemento 7 à versão original JO L 75 de 14.3.2014, p. 29. M2, M3, N, O2, O3, O4 105 Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas Série 05 de alterações JO L 4 de 7.1.2012, p. 30. N,O ▼M5 107 Veículos das categorias M2 e M3 Suplemento 1 à série 07 de alterações JO L 52 de 23.2.2018, p. 1. M2, M3 ▼M4 110 Componentes específicos para utilização de motores a gás natural comprimido (GNC) Suplemento 2 à série 01 de alterações JO L 166 de 30.6.2015, p. 1. M, N ▼M3 112 Faróis destinados a veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento ou de estrada, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos LED Suplemento 4 à série 01 de alterações JO L 250 de 22.8.2014, p. 67. M, N 116 Proteção de veículos a motor contra a utilização não autorizada Suplemento 3 à versão original do regulamento JO L 45 de 16.2.2012, p. 1. M1, N1 ▼M5 117 Pneus no que diz respeito ao ruído de rolamento, à aderência em pavimento molhado e à resistência ao rolamento (classes C1, C2 e C3) Suplemento 8 à série 02 de alterações JO L 218 de 12.8.2016, p. 1. M, N, O ▼M4 118 Resistência ao fogo dos materiais utilizados em autocarros Suplemento 1 à série 02 de alterações JO L 102 de 21.4.2015, p. 67. M3 ▼M5 119 Luzes orientáveis Suplemento 3 à série 01 de alterações JO L 89 de 25.3.2014, p. 101. M, N (h) ▼M4 121 Localização e identificação dos comandos manuais, avisadores e indicadores Série 01 de alterações JO L 5 de 8.1.2016, p. 9. M, N ▼M3 122 Sistemas de aquecimento de veículos Suplemento 1 à versão original do regulamento JO L 164 de 30.6.2010, p. 231. M, N, O ▼M5 123 Sistemas de iluminação frontal adaptáveis (SIFA) Suplemento 9 à série 01 de alterações JO L 49 de 20.2.2019, p. 24. M, N 125 Campo de visão para a frente Suplemento 1 à série 01 de alterações JO L 20 de 25.1.2018, p. 16. M1 128 Fonte luminosa por díodo emissor de luz (LED) Suplemento 6 à versão original do regulamento JO L 320 de 17.12.2018, p. 63. M, N, O ▼M5 140 Controlo da estabilidade Suplemento 2 à versão original do regulamento JO L 269 de 26.10.2018, p.17. M1, N1 141 Sistemas de controlo da pressão dos pneus (TPMS) Versão original do regulamento JO L 269 de 26.10.2018, p.36. M1, N1 (i) ▼M3

Notas sobre o quadro:

São aplicáveis as disposições transitórias dos regulamentos da UNECE enumerados no quadro, exceto nos casos em que o presente regulamento prevê datas alternativas específicas. Aceitar-se-á também o cumprimento das prescrições em conformidade com alterações subsequentes às enumeradas no quadro.

As datas especificadas nos regulamentos da UNECE que figuram no quadro, no que diz respeito às obrigações das partes contratantes no «Acordo de 1958 revisto» (Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de novembro de 1997, relativa a adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78) ligadas à primeira matrícula, entrada em circulação, disponibilização no mercado, venda e quaisquer disposições semelhantes, são aplicáveis a título obrigatório para efeitos do disposto nos artigos 26.o e 28.o da Diretiva 2007/46/CE, exceto se o Regulamento (CE) n.o 661/2009 especificar datas alternativas, caso em que serão aplicáveis estas últimas.

Em certos casos, um regulamento da UNECE incluído no quadro prevê nas suas disposições transitórias que, a partir de uma data especificada, as partes contratantes no «Acordo de 1958 revisto» que apliquem uma determinada série de alterações ao regulamento da UNECE não serão obrigadas a aceitar ou poderão negar-se a aceitar, para efeitos de homologação nacional ou regional, um modelo homologado em conformidade com uma série anterior de alterações ou uma formulação com uma intenção e significado semelhantes. Deve entender-se que se trata de uma disposição vinculativa para as autoridades nacionais, que devem considerar que os certificados de conformidade deixam de ser válidos para efeitos do artigo 26.o da Diretiva 2007/46/CE, exceto se o Regulamento (CE) n.o 661/2009 especificar datas alternativas, caso em que serão aplicáveis estas últimas.

(a) Os Regulamentos UNECE n.os 1, 8 e 20 não são aplicáveis à homologação CE de veículos novos.

▼M5

(b) É exigida a instalação de um sistema de controlo eletrónico da estabilidade, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1 e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 661/2009.

(c) É exigida a instalação de um sistema de controlo eletrónico da estabilidade, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1 e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 661/2009.

▼M3

(d) Não é exigido um avisador de cinto de segurança para uma posição de condutor equipada com um cinto de tipo S ou cinto-arnês.

(e) Não é obrigatório o cumprimento da parte II do Regulamento UNECE n.o 34.

▼M5

(f) Se o fabricante do veículo declarar que um veículo é adequado para rebocar cargas (ponto 2.11.5 do anexo I da Diretiva 2007/46/CE) e uma parte de um dispositivo de engate mecânico, montado ou não no tipo de veículo a motor, pode ocultar (parcialmente) qualquer componente da iluminação e/ou o espaço para a montagem e a fixação da chapa de matrícula da retaguarda, aplica-se o seguinte:

— as instruções de utilização do veículo a motor (por exemplo, manual do proprietário, manual do veículo) devem especificar claramente que não é permitida a instalação de um dispositivo de engate mecânico que não possa ser facilmente retirado ou reposicionado;

— as instruções também devem especificar claramente que, quando instalado, um dispositivo de engate mecânico tem de ser sempre retirado ou reposicionado quando não está em serviço; bem como

— no caso de homologação de um sistema de veículo nos termos do Regulamento n.o 55 da ONU, deve garantir-se que as disposições relativas à retirada, ao reposicionamento e/ou à localização alternativa são também plenamente cumpridas no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e ao espaço para a montagem e a fixação da chapa de matrícula da retaguarda.

▼M3

(g) Refere-se apenas aos dispositivos de limitação da velocidade (DLV) e à instalação obrigatória de DLV em veículos das categorias M2, M3, N2 e N3.

▼M5

(h) Uma homologação internacional universal de veículos completos emitida nos termos do Regulamento n.o 0 da ONU (JO L 135 de 31.5.2018, p. 1), que inclua a homologação ao abrigo dos regulamentos da ONU constante do quadro e fazendo referência a esta nota, deve ser considerada equivalente a uma homologação CE concedida nos termos do presente regulamento.

(i) Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 661/2009, o sistema de controlo da pressão dos pneus é obrigatório para os veículos da categoria M1. O Regulamento n.o 141 da ONU é aplicável à homologação dos veículos da categoria M1 até uma massa máxima de 3 500 kg. O Regulamento n.o 141 da ONU pode aplicar, a título facultativo, a homologação de veículos da categoria N1 que não estejam equipados com rodas duplas num eixo.

▼M3









Apêndice

Validade e extensão de homologações concedidas ao abrigo das diretivas revogadas pelo presente regulamento

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 14, do presente regulamento, podem utilizar-se certificados de homologação CE de veículos, componentes e unidades técnicas emitidos em conformidade com as diretivas enumeradas abaixo, a fim de demonstrar o cumprimento dos regulamentos da UNECE relevantes.







N.o do regulamento Assunto Diretiva correspondente Referência do JO Aplicabilidade 10 Compatibilidade eletromagnética Diretiva 72/245/CEE JO L 152 de 6.7.1972, p. 15. M, N, O, componente, UT (a) 11 Fechos e componentes de fixação das portas Diretiva 70/387/CEE JO L 176 de 10.8.1970, p. 5. M1, N1 (b) 12 Proteção dos condutores contra o dispositivo de condução em caso de colisão Diretiva 74/297/CEE JO L 165 de 20.6.1974, p. 16. M1, N1 (a) 14 Fixações dos cintos de segurança, sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX Diretiva 76/115/CEE JO L 24 de 30.1.1976, p. 6. M (c) 18 Proteção de veículos a motor contra a utilização não autorizada Diretiva 74/61/CEE JO L 38 de 11.2.1974, p. 22. M2, M3, N2, N3, componente, UT 21 Arranjo interior Diretiva 74/60/CEE JO L 38 de 11.2.1974, p. 2. M1 26 Saliências exteriores Diretiva 74/483/CEE JO L 266 de 2.10.1974, p. 4. M1, STU (d) 28 Avisadores e sinais sonoros Diretiva 70/388/CEE JO L 176 de 10.8.1970, p. 12. M, N, componente 30 Pneus para veículos a motor e seus reboques (classe C1) Diretiva 92/23/CEE JO L 129 de 14.5.1992, p. 95. componente (e) 34 Prevenção dos riscos de incêndio (reservatórios de combustível líquido) Diretiva 70/221/CEE JO L 76 de 6.4.1970, p. 23. M, N, O (f) 39 Aparelho indicador de velocidade e sua instalação Diretiva 75/443/CEE JO L 196 de 26.7.1975, p. 1. M, N (g) 43 Vidraças de segurança Diretiva 92/22/CEE JO L 129 de 14.5.1992, p. 11. M, N, O, componente ▼M4 46 Dispositivos para visão indireta e respetiva instalação Diretiva 2003/97/CE JO L 25 de 29.1.2004, p. 1. M, N1, componente ▼M3 48 Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor Diretiva 76/756/CEE JO L 262 de 27.9.1976, p. 1. M, N, O 55 Componentes dos engates mecânicos de combinações de veículos Diretiva 94/20/CE JO L 195 de 29.7.1994, p. 1. M, N, O, componente 58 Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD) e respetiva instalação; proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP) Diretiva 70/221/CEE JO L 76 de 6.4.1970, p. 23. M, N, O, UT 61 Veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina Diretiva 92/114/CEE JO L 409 de 31.12.1992, p. 17. N 73 Proteção lateral de veículos de transporte de mercadorias Diretiva 89/297/CEE JO L 124 de 5.5.1989, p. 1. N2, N3, O3, O4 79 Equipamento de direção Diretiva 70/311/CEE JO L 133 de 18.6.1970, p. 10. M, N, O (h) 89 Dispositivos de limitação da velocidade Diretiva 92/24/CEE JO L 129 de 14.5.1992, p. 154. M2, M3, N2, N3, UT 90 Conjuntos de guarnição de travões de substituição e guarnições de travões de tambor para veículos a motor e seus reboques Diretiva 71/320/CEE JO L 202 de 6.9.1971, p. 37. UT (i) 93 Dispositivos de proteção à frente contra o encaixe (FUPD) e respetiva instalação; proteção à frente contra o encaixe (FUP) Diretiva 2000/40/CE JO L 203 de 10.8.2000, p. 9. N2, N3, UT 97 Sistema de alarme para veículos (SAV) Diretiva 74/61/CEE JO L 38 de 11.2.1974, p. 22. M1,N1, componente, UT 116 Proteção de veículos a motor contra a utilização não autorizada Diretiva 74/61/CEE JO L 38 de 11.2.1974, p. 22. M1, N1, componente, UT ▼M4 ————— ▼M3 122 Sistemas de aquecimento de veículos Diretiva 2001/56/CE JO L 292 de 9.11.2001, p. 21. M, N, O, componente 125 Campo de visão para a frente Diretiva 77/649/CEE JO L 267 de 19.10.1977, p. 1. M1

Notas sobre o quadro:

(a) Não aplicável a modelos de veículos equipados com sistemas de propulsão elétrica.

(b) Não aplicável a modelos de veículos em caso de alterações na conceção e/ou de introdução de uma porta traseira e/ou porta deslizante.

(c) Aplicável apenas a veículos completados para fins especiais da categoria M1, com exclusão das autocaravanas, com uma massa máxima em carga admissível superior a 2,0 toneladas, bem como a veículos das categorias M2 e M3.

(d) Não aplicável a antenas de rádio ou antenas radiotelefónicas consideradas como unidades técnicas.

(e) Aplicável apenas a pneus da classe C1 fabricados antes, em, ou após 1 de novembro de 2014, para venda e colocação em circulação após 1 de novembro de 2014 e identificados através da letra de código «Z» colocada dentro da designação da dimensão do pneu.

(f) Não abrange a parte II do Regulamento UNECE n.o 34.

(g) Ver artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 130/2012 [Regulamento (UE) n.o 130/2012 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2012, relativo às prescrições para homologação de determinados veículos a motor no que toca ao acesso ao veículo e à manobrabilidade e que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 43 de 16.2.2012, p. 6)].

(h) Não aplicável a modelos de veículos equipados com dispositivos de direção contendo sistemas complexos de controlo eletrónico.

(i) Apesar do disposto no artigo 7.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2015/166 e não aplicável a discos e tambores de travão.

▼B









ANEXO V

Datas de aplicação dos requisitos relativos aos sistemas electrónicos de controlo da estabilidade para os veículos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4







Quadro 1 — Datas de aplicação para modelos novos de veículos Categorias de veículos Data de aplicação M2 11 de Julho de 2013 M3 (classe III) 1 de Novembro de 2011 M3 < 16 toneladas (transmissão pneumática) 1 de Novembro de 2011 M3 (classe II e B) (transmissão hidráulica) 11 de Julho de 2013 M3 (classe III) (transmissão hidráulica) 11 de Julho de 2013 M3 (classe III) (controlo de transmissão pneumático e transmissão de energia hidráulica) 11 de Julho de 2014 M3 (classe II) (controlo de transmissão pneumático e transmissão de energia hidráulica) 11 de Julho de 2014 M3 (outros) 1 de Novembro de 2011 N2 (transmissão hidráulica) 11 de Julho de 2013 N2 (controlo de transmissão pneumático e transmissão de energia hidráulica) 11 de Julho de 2014 N2 (outros) 11 de Julho de 2012 N3 (tractores de 2 eixos para semi-reboques) 1 de Novembro de 2011 N3 [tractores de 2 eixos para semi-reboques com controlo de transmissão pneumático (ABS)] 1 de Novembro de 2011 N3 [3 eixos com controlo de transmissão eléctrico (EBS)] 1 de Novembro de 2011 N3 [2 e 3 eixos com controlo de transmissão pneumático (ABS)] 11 de Julho de 2012 N3 (outros) 1 de Novembro de 2011 O3 (carga por eixo combinada entre 3,5 e 7,5 toneladas) 11 de Julho de 2012 O3 (outros) 1 de Novembro de 2011 O4 1 de Novembro de 2011