2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA2002/54/CE DO CONSELHO
de 13 de Junho de 2002
relativa à comercialização de sementes de beterrabas
(JO L 193 de 20.7.2002, p. 12)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2003/61/CE do Conselho de 18 de Junho de 2003 L 165 23 3.7.2003
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DIRECTIVA2002/54/CE DO CONSELHO
de 13 de Junho de 2002
relativa à comercialização de sementes de beterrabas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 37.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Após consulta ao Comité Económico e Social,Considerando o seguinte:
(1)A Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966,
relativa à comercialização de sementes de beterrabas (2), foi por
diversas vezes alterada de modo substancial (3). É conveniente,
por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da
referida directiva.
(2)A produção das beterrabas açucareira e forrageira, adiante desig-nadas por «beterrabas», ocupa um lugar importante na
agricultura da Comunidade.
(3)Na cultura da beterraba os resultados satisfatórios dependem em
larga medida da utilização de sementes adequadas.
(4)Será obtida na Comunidade maior produtividade em matéria decultura da beterrabea através da aplicação pelos Estados--Membros de regras unificadas tão rigorosas quanto possível noque respeita à escolha das variedades admitidas na comerciali-
zação. Por conseguinte, é estabelecido um catálogo comum das
variedades das espécies de plantas agrícolas pela Directiva2002/53/CE do Conselho (
4).
(5)É conveniente estabelecer em relação à Comunidade um sistemade certificação unificado baseado nas experiências adquiridasatravés da aplicação dos sistemas dos Estados-Membros e daOrganização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos.No âmbito da consolidação do mercado interno, é convenienteque o sistema comunitário seja aplicável à produção tendo em
vista a comercialização dentro da Comunidade, sem possibili-
dade de derrogação unilateral por parte dos Estados-Membrossusceptível de restringir a livre circulação de sementes na Comu-nidade.
(6)Regra geral, as sementes de beterraba só devem poder sercomercializáveis se, de acordo com as regras de certificação,tiverem sido oficialmente examinadas e certificadas comosementes de base ou sementes certificadas. A escolha dasexpressões técnicas «sementes de base» e «sementes certifi-
cadas» baseia-se na terminologia internacional já existente. Em
determinadas condições especiais, deve ser possível comercia-lizar sementes de selecção de gerações anteriores às sementesde base e sementes em bruto.
(7)Convém não aplicar as regras comunitárias às sementes para asquais existe a prova de que se destinam à exportação para paísesterceiros.
(8)Para melhorar, na Comunidade, a qualidade das sementes debeterraba, devem ser previstas certas condições no que respeita,nomeadamente, à poliploidia, à monogermia, bem como à2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 2
(1) Parecer emitido em 19 de Abril de 2002 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
(2) JO 125 de 11.7.1966, p. 2290/66. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 98/96/CE (JO L 25 de 1.2.1999, p. 27).
(3) Ver parte A do anexo V.
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
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segmentação, pureza específica, faculdade germinativa e ao teor
de humidade.
(9)Para assegurar a identidade das sementes, devem ser fixadasregras comunitárias relativas à embalagem, à colheita de amos-tras, ao fecho e à marcação. Para isso, nos rótulos devemconstar as indicações necessárias para o excercício do controlo
oficial, bem como a informação para o agricultor e deve eviden-
ciar-se o carácter comunitário da certificação.
(10)É conveniente estabelecer regras relativas à comercialização desementes quimicamente tratadas e de sementes destinadas à
produção biológica, bem como regras relativas à conservação
dos recursos genéticos das plantas, que permitam a conservaçãodas variedades ameaçadas de erosão genética através da suautilização in situ.
(11)Devem ser admitidas derrogações em certas condições, sem
prejuízo do disposto no artigo 14.odo Tratado. Os Estados-
-Membros que façam uso destas derrogações devem prestar-seassistência administrativa mútua em matéria de controlo.
(12)Para garantir, na comercialização, o respeito das condições rela-tivas à qualidade das sementes e das disposições que assegurama sua identidade, os Estados-Membros devem prever disposiçõesadequadas de controlo.
(13)As sementes que obedecem a essas condições só devem sersubmetidas a restrições de comercialização previstas pelas regrascomunitárias, sem prejuízo da aplicação do artigo 30.
odo
Tratado.
(14)É necessário certificar, em certas condições, as sementes multi-plicadas num outro país a partir de sementes de base certificadasnum Estado-Membro como sementes multiplicadas nesse Estado--Membro.
(15)Por outro lado, convém prever que as sementes de beterrabaproduzidas em países terceiros só poderão ser comercializadasna Comunidade se oferecem as mesmas garantias das sementesoficialmente certificadas na Comunidade e conformes com asregras comunitárias.
(16)Convém admitir provisoriamente sementes de uma categoriasujeita a exigências menos rigorosas, assim como sementespertencentes a variedades que não contam nem do catálogo
comum de varidades, nem do catálogo nacional de variedades
relativamente a períodos em que o aprovisionamento desementes certificadas das diferentes categorias enfrenta dificul-dades.
(17)A fim de harmonizar os métodos técnicos de certificação dosEstados-Membros e poder comparar as sementes certificadas nointerior da Comunidade e as provenientes de países terceiros, éconveniente que se estabeleçam experiências comparativascomunitárias nos Estados-Membros para permitir controlaranualmente a posteriori sementes da categoria «sementes certifi-
cadas».
(18)É conveniente a organização de experiências temporárias para
procurar melhores alternativas para substituir certas disposições
da presente directiva.
(19)As medidas necessárias à execução da presente directiva serão
aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das
competências de execução atribuídas à Comissão (
1).
(20)A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos
Estados-Membros relativas aos prazos de transposição das direc-tivas que figuram na parte B do anexo V,2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 3
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se à produção destinada à comercialização e
à comerzialização das sementes de beterraba na Comunidade.
Não se aplica às sementes de betarraba relativamente às quais se prove
destinarem-se à exportação para países terceiros.
Artigo 2.o
1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
a) Comercialização: a venda, a detenção com vista à venda, a oferta
para venda e qualquer cessão, fornecimento ou transferência de
sementes a terceiros, a título oneroso ou não, para fins de explo-
ração comercial.
Não será considerado comercialização o intercâmbio de sementes
sem objectivos comerciais, designadamente as seguintes operações:
— fornecimento de sementes a instituições oficiais de ensaio e
inspecção,
— fornecimento de sementes a prestadores de serviços, para
processamento e embalagem, desde que estes não adquiram
direitos sobre as sementes fornecidas.
Não será considerado comercialização o fornecimento de sementes,
sob determinadas condições, a prestadores de serviços, com vista àprodução de determinadas matérias-primas agrícolas destinadas afins industriais, ou à multiplicação de sementes para esse efeito,desde que aqueles não adquiram direitos, quer sobre as sementes,quer sobre o produto da colheita. O fornecedor de sementes
facultará à autoridade de certificação uma cópia das partes corres-
pondentes do contrato celebrado com o prestador de serviços,devendo incluir as normas e condições a que obedecem assementes fornecidas.
As condições de aplicação das presentes disposições serão determi-
nadas de acordo com o procedimento referido no n.
o2 do artigo
28.o;
b) Beterraba: as beterrabas açucareiras e forrageiras da espécie Beta
vulgaris L;
c) Sementes de base: as sementes:
i) que tenham sido produzidas sob a responsabilidade do
produtor, de acordo com regras de selecção rigorosas no que
respeita à variedade,
ii) que estão previstas para a produção de sementes da categoria
«sementes certificadas»,
iii) que, sem prejuízo do disposto no artigo 5.o, obedeçam às
condições previstas no anexo I em relação às sementes de
base, e
iv) relativamente às quais se verificou, num exame oficial, que as
condições acima referidas foram respeitadas;
d) Sementes certificadas: as sementes:
i) que provêm directamente de sementes de base,
ii) que estão previstas para a produção de beterraba,
iii) que, sem prejuízo do disposto na alínea b) do artigo 5.o,
obedeçam às condições previstas no anexo I em relação àssementes certificadas e:
iv) — em relação às quais se tenha verificado, através de exame
oficial, que as condições referidas foram respeitadas, ou
— no caso das condições estipuladas na parte A do anexo I,
em relação às quais se tenha verificado que satisfazemessas condições, quer através de exame oficial quer atravésde exame realizado sob supervisão oficial;
e) Sementes monogérmicas: as sementes geneticamente monogér-
micas;2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 4
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f) Sementes de precisão: as sementes destinadas aos semeadores
mecânicos de precisão e que, em conformidade com o disposto noanexo I, parte B, ponto 3, alínea b), subalíneas bb) e cc), dão uma
única plântula;
g) Disposições oficiais: as disposições adoptadas:
i) pelas autoridades de um Estado, ou
ii) sob a responsabilidade de um Estado, por pessoas colectivas de
direito público ou privado, ou
iii) em relação a actividades auxiliares igualmente sob controlo de
um Estado, por pessoas singulares ajuramentadas,
na condição de que as pessoas referidas nas subalíneas ii) e iii),
não beneficiem de proveito particular do resultado dessas dispo-
sições;
h) Pequenas embalagens CE: as embalagens que contêm as seguintes
sementes certificadas:
i) sementes monogermes ou de precisão: que não excedam um
número de 100 000 glomérulos ou grãos, ou que não excedam
um peso líquido de 2,5 kg, com exclusão, se for caso disso,
dos pesticidas granulados, das substâncias de revestimento oude outros aditivos sólidos,
ii) sementes que não sejam sementes monogermes ou de precisão:
que não excedam um peso líquido de 10 kg, com exclusão, sefor caso disso, dos pesticidas granulados, das substâncias derevestimento ou de outros aditivos sólidos.
2. Os diferentes tipos de variedade, incluindo os componentes, a que
pode ser concedida certificação nos termos do disposto na presentedirectiva, podem ser especificados e definidos de acordo com o proce-dimento referido no n.
o2 do artigo 28.o
3. Sempre que seja realizado o exame sob supervisão oficial previstona alínea d), subalínea iv), segundo travessão do n.
o1, observam-se os
seguintes requisitos:
a) Os inspectores devem:
i) possuir as qualificações técnicas necessárias,
ii) não obter qualquer benefício privado da realização das inspe-
cções,
iii) ter sido oficialmente aprovados pela autoridade de certificação
das sementes do Estado-Membro em causa, devendo esta apro-vação incluir quer a ajuramentação dos inspectores quer umadeclaração escrita nos termos da qual se comprometem a aplicar
as regras que regem as inspecções oficiais,
iv) realizar as inspecções sob supervisão oficial, em conformidade
com as regras aplicáveis às inspecções oficiais;
b) As culturas a inspeccionar devem provir de sementes que tenham
sido submetidas a um controlo oficial a posteriori , cujos resultados
tenham sido satisfatórios;
c) Uma parte das culturas deve ser controlada pelos inspectores
oficiais. A parte controlada deve ser de 10 % para as espéciesautogâmicas e de 20 % para as espécies alogâmicas ou de 5 % e
15 %, respectivamente, para as espécies relativamente às quais os
Estados-Membros prevejam a realização de testes oficias de labora-tório para determinação de testes oficiais de laboratório paradeterminação da pureza e identidade varietal através de identifi-cação morfológica, fisiológica ou, em casos adequados, bioquímica;
d) Uma parte das amostras dos lotes de sementes colhidas das culturas
deve ser retirada para efeitos de controlo oficial a posteriori e, se
for caso disso, de realização de testes oficiais de laboratório rela-tivos à identidade e pureza varietais.
Os Estados-Membros determinarão as sanções aplicáveis à infracção
das regras previstas no primeiro parágrafo que regem os exames sobsupervisão oficial. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcio-nadas e dissuasoras. Estas sanções podem incluir a retirada da2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 5
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aprovação referida na alínea a), subalínea iii) do primeiro parágrafo aos
inspectores oficialmente aprovados que tenham transgredido delibera-damente ou por negligência as regras que regem os exames oficiais.
Todas as certificações das sementes examinadas serão anuladas em
caso de infracção, excepto se puder ser demonstrado que as sementesem questão continuam a preencher todos os requisitos pertinentes.
4. Poderão ser adoptadas medidas complementares aplicáveis à
realização dos exames sob supervisão oficial, de acordo com o proce-
dimento referido no n.
o2 do artigo 28.o
Até à adopção de tais medidas, serão aplicáveis as condições estipu-ladas no artigo 2.
oda Decisão 89/540/CEE da Comissão (1).
Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros determinarão que as sementes de beterraba
apenas podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certifi-cadas «sementes de base» ou «sementes certificadas».
2. Os Estados-Membros velarão para que os exames oficiais sejam
efectuados de acordo com os métodos internacionais usuais, na medida
em que tais métodos existam.
Artigo 4.
o
Em derrogação do disposto no n.o1 do artigo 3.o, os Estados-Membros
determinarão que podem ser comercializadas:
— as sementes de selecção de gerações anteriores às sementes de base,
e
— as sementes em bruto, comercializadas para transformação, desde
que a identidade dessas sementes esteja garantida.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros podem, todavia, permitir, com derrogação das
disposições no artigo 3.o:
a) A certificação oficial e a comercialização de sementes de base que
não obedeçam às condições previstas no anexo I, no que respeita à
faculdade germinativa; com este fim são tomadas todas as dispo-sições úteis, para que o fornecedor garanta uma determinadafaculdade germinativa que ele indicará relativamente à comerciali-zação, em rótulo especial onde conste o seu nome e endereço e o
número de referência do lote;
b) No interesse de um aprovisionamento rápido de sementes, a certifi-
cação oficial e a comercialização até ao primeiro destinatário
comercial de sementes das categorias «sementes de base», ou
«sementes certificadas» em relação às quais não estiver terminadoo exame oficial destinado a controlar o respeito das condiçõesprevistas no anexo I relativamente à faculdade germinativa. A certi-ficação só será concedida mediante a apresentação de um relatório
de análise provisório das sementes e na condição de que sejam indi-
cados o nome e o endereço do primeiro destinatário; todas asdisposições úteis são tomadas para que o fornecedor garanta a facul-dade germinativa verificada aquando da análise provisória; aindicação desta faculdade germinativa deve constar, relativamente àcomercialização, num rótulo onde conste o nome e o endereço do
fornecedor e o número de referência do lote.
Estas disposições não se aplicam às sementes importadas de países
terceiros, salvo nos casos previstos no artigo 22.
ono que respeita à
multiplicação fora da Comunidade.
Os Estados-Membros que façam uso de qualquer das derogações
previstas nas alíneas a) e b) prestar-se-ão assistência administrativamútua em matéria de controlo.2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 6
(1) JO L 286 de 4.10.1989, p. 24. Decisão com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 96/336/CE (JO L 128 de 29.5.1996, p. 23).
▼B
Artigo 6.o
1. Em derrogação do disposto no n.o1 do artigo 3.o, os Estados-
-Membros podem autorizar os produtores estabelecidos no seu
território a comercializar:
a) Pequenas quantidades de sementes, para fins científicos ou trabalhos
de selecção;
b) Quantidades apropriadas de sementes destinadas a outros fins expe-
rimentais de selecção, desde que pertencentes a variedades para asquais exista um pedido de inscrição no catálogo no Estado-Membro
em causa.
No caso de materiais geneticamente modificados, a autorização só
poderá ser concedida se tiverem sido tomadas todas as medidasadequadas para evitar efeitos adversos para a saúde humana e o ambi-ente. Para a avaliação dos riscos ambientais neste contexto aplicam-semutatis mutandis as disposições do n.
o4 do artigo 7.oda Directiva
2002/53/CE.
2. Os objectivos para os quais podem ser concedidas as autorizações
referidas na alínea b) do n.o1, as disposições relativas à marcação das
embalagens, bem como as quantidades e as condições em que osEstados-Membros podem conceder tais autorizações, serão determi-nadas nos termos do n.
o2 do artigo 28.o
3. As autorizações concedidas antes de 14 de Dezembro de 1998pelos Estados-Membros aos produtores estabelecidos no seu território
para os fins descritos no n.
o1 manter-se-ão em vigor enquanto não
forem determinadas as disposições referidas no n.o2. Posteriormente,
todas essas autorizações devem obedecer às disposições definidas deacordo com o n.
o2.
Artigo 7.o
Os Estados-Membros podem fixar, em relação às condições previstas
no anexo I, condições suplementares ou mais rigorosas no que respeitaà certificação da sua própria produção.
Artigo 8.
o
Os Estados-Membros determinarão que a descrição eventualmente
exigida dos componentes genealógicos seja considerada confidencial,
a pedido do obtentor.
Artigo 9.o
1. Os Estados-Membros determinarão que, durante o processo de
controlo das variedades e durante o exame das sementes para certifi-
cação, as amostras sejam colhidas oficialmente de acordo commétodos adequados.
2. Durante o exame das sementes para certificação, as amostras são
colhidas em lotes homogéneos; o peso máximo de cada lote e o pesomínimo das amostras estão definidos no anexo II.
Artigo 10.
o
1. Os Estados-Membros determinarão que as sementes de base e as
sementes certificadas apenas podem ser comercializadas em lotes sufi-
cientemente homogéneos e em embalagens fechadas, munidas, de
acordo com o disposto nos artigos 11.o, 12.oou 13.o, conforme o caso,
de um sistema de fecho e de marcação.
2. Relativamente à comercialização de pequenas quantidades no
utilizador final, os Estados-Membros podem determinar derrogaçõesao disposto no n.
o1 no que respeita à embalagem, sistema de fecho e
marcação.2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 7
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Artigo 11.o
1. Os Estados-Membros determinarão que as embalagens de
sementes de base e de sementes certificadas, na medida em que assementes desta última categoria não se apresentem sob a forma de
pequenas embalagens CE, sejam fechados oficialmente ou sob controlo
oficial de modo que não possam ser abertas sem que o sistema defecho se deteriore ou sem que o rótulo oficial, previsto no artigo 12.
o,
e a embalagem mostrem sinais de manipulação.
A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho deverá
comportar pelo menos ou a incorporação neste do rótulo oficial, ou aaposição de um selo oficial.
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensáveis desde que
exista um sistema de fecho não reutilizável.
De acordo com o procedimento referido no n.
o2 do artigo 28.o, poderá
ser comprovado se um determinado sistema de empacotamento e fecho
corresponde às disposições do presente número.
2. Os Estados-Membros determinarão que, excepto no caso de frac-
cionamento em pequenas embalagens CE, só oficialmente ou sobcontrolo oficial se poderá proceder a um ou vários novos fechos. Nessecaso, serão igualmente mencionados na etiqueta estabelecida no artigo12.
o, o último novo fecho, a sua data e o serviço que o efectuou.
3. Os Estados-Membros determinarão que as pequenas embalagens
CE sejam fechadas de modo que não possam ser abertas sem que osistema de fecho se deteriore ou sem que a marcação e a embalagem
mostrem sinais de manipulação. De acordo com o procedimento refe-
rido no n.
o2 do artigo 28.opoderá ser comprovado se um determinado
sistema de empacotamento e fecho corresponde às disposições dopresente número. Não são autorizadas uma ou mais novas operaçõesde empacotamento e fecho, exceptuando-se quando sob controlo
oficial.
Artigo 12.
o
Os Estados-Membros determinarão que as embalagens de sementes de
base e de sementes certificadas, na medida em que as sementes desta
última categoria não se apresentem sob a forma de pequenas embala-
gens CE:
a) Sejam providas, no exterior, de um rótulo oficial que não tenha
ainda sido utilizado, o qual deverá ser conforme às condiçõesfixadas no anexo III, parte A, e cujas indicações sejam redigidasnuma das línguas oficiais da Comunidade. A cor do rótulo serábranca para as sementes de base e azul para as sementes certifi-cadas. Se se tratar de etiqueta provida de um ilhó, a sua fixação
será garantida em todos os casos por um selo oficial. Se, no caso
previsto na alínea a) do artigo 5.
o, as sementes de base não corres-
ponderem às condições fixadas no anexo I quanto à capacidadegerminativa, tal deverá ser mencionado no rótulo. É autorizado oemprego de rótulos oficiais adesivos. Em conformidade com o
procedimento referido no n.
o2 do artigo 28.o, poderá ser autorizado,
sob controlo oficial, apor na embalagem as indicações prescritas demaneira indelével e segundo o modelo da etiqueta;
b) Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e reproduzam pelo
menos as indicações previstas no anexo III, parte A I, pontos 3, 5, 6,
11 e 12 para o rótulo; a informação deve ser elaborada de modo que
não possa ser confundida com o rótulo referido na alínea a). Ainformação poderá ser dispensada quando as indicações sejamapostas de maneira indelével na embalagem ou quando, em confor-midade com a alínea a), sejam utilizados um rótulo adesivo ou umaetiqueta constituída por um material não susceptível de ser rasgado.2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 8
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Artigo 13.o
1. Os Estados-Membros determinarão que as pequenas embalagens
CE:
a) Sejam providas no exterior, em conformidade com a parte B do
anexo III, de uma etiqueta do fornecedor, de uma inscrição impressaou de um carimbo redigido numa das línguas oficiais da Comuni-dade; a etiqueta poderá ficar dentro das embalagens transparentesdesde que seja legível através da embalagem; o rótulo será branco
para as sementes de base e azul para as sementes certificadas;
b) Sejam providas de um número de ordem atribuído oficialmente e
colocado quer no exterior da embalagem, quer sobre a etiqueta dofornecedor prevista na alínea a); no caso de utilização de umavinheta adesiva oficial, o rótulo será branco para as sementes debase e azul para as sementes certificadas; as modalidades de colo-
cação do referido número de ordem poderão ser fixadas de acordo
com o procedimento referido no n.
o2 do artigo 28.o
2. Os Estados-Membros poderão determinar, para a marcação daspequenas embalagens CE acondicionadas no seu território, a utilizaçãode uma vinheta adesiva oficial sobre a qual serão parcialmente reto-madas as indicações previstas na parte B do anexo III; desde queestas constem dessa vinheta, a marcação prevista no n.
o1, alínea a),
não será exigida.
Artigo 14.o
Os Estados-Membros poderão estabelecer que, em caso de pedido, as
pequenas embalagens CE sejam fechadas e marcadas oficialmente ousob controlo oficial de acordo com o n.
o1 do artigo 11.oe o artigo 12.o
Artigo 15.o
Os Estados-Membros tomarão todas as disposições úteis para que o
controlo da identidade das sementes seja assegurado no caso das
pequenas embalagens, nomeadamente aquando do fraccionamento doslotes de sementes. Para esse efeito, podem estabelecer que as pequenasembalagens, fraccionadas no seu território, sejam fechadas oficialmenteou sob controlo oficial.
Artigo 16.
o
1. Pode ser determinado, de acordo com o procedimento referido no
n.o2 do artigo 28.o, que em casos diferentes dos previstos na presente
directiva, as embalagens de sementes de base ou de sementes certifi-cadas de qualquer tipo ostentem um rótulo do fornecedor (que podeser um rótulo oficial ou assumir a forma de informações do fornecedorimpressas na própria embalagem). As informações que deverão constar
desse rótulo serão igualmente definidas de acordo com o procedimento
referido no n.
o2 do artigo 28.o
2. O rótulo referido no n.o1 deve ser redigido por forma a que não
possa ser confundido com o rótulo oficial referido no artigo 12.o
Artigo 17.o
No caso de sementes de uma variedade que tenha sido geneticamente
modificada, qualquer rótulo ou documento, oficial ou não, que sejaaposto ou acompanhe o lote de sementes nos termos da presente direc-tiva, deve indicar claramente que a variedade foi geneticamente
modificada.
Artigo 18.
o
Os Estados-Membros determinarão que qualquer tratamento químico
das sementes de base ou das sementes certificadas seja indicado norótulo oficial, ou no rótulo de fornecedor, bem como sobre a emba-lagem ou no seu interior.2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 9
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Artigo 19.o
Com vista a procurar melhores alternativas para certas disposições
enunciadas na presente directiva, pode ser decidida a realização, em
condições definidas, de experiências temporárias a nível comunitário,de acordo com o procedimento referido no n.
o2 do artigo 28.o
No âmbito de tais experiências, os Estados-Membros podem serdispensados de algumas obrigações estabelecidas na presente directiva.O âmbito dessa isenção será definido por referência às disposições a
que se aplica. A duração de uma experiência não pode exceder sete
anos.
Artigo 20.
o
Os Estados-Membros velarão por que as sementes comercializadas ao
abrigo da presente directiva, quer obrigatória, quer facultativamente,
não sejam sujeitas, no que se refere às suas características, disposições
relativas ao exame, marcação e fecho, a quaisquer restrições de comer-cialização diferentes das estabelecidas na presente directiva ou emqualquer outra directiva.
Artigo 21.
o
As condições em que as sementes de selecção de gerações anteriores às
sementes de base podem ser comercializadas ao abrigo do disposto no
primeiro travessão do artigo 4.osão as seguintes:
a) Terem sido oficialmente controladas pelo serviço de certificação
competente, de acordo com as disposições aplicáveis à certificaçãodas sementes de base;
b) Terem sido embaladas de acordo com as disposições da presente
directiva; e
c) As embalagens ostentarem um rótulo oficial que contenha, pelo
menos, as seguintes informações:
— serviço de certificação e Estado-Membro ou respectivas siglas
distintivas,
— número de referência do lote,— mês e ano em que foram fechadas, ou— mês e ano da última amostragem oficial para efeitos de certifi-
cação,
— espécie, indicada pelo menos em caracteres latinos, pela sua
designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada esem referência ao nome dos autores, ou pelo seu nome comum,ou por ambos; indicação especificando se se trata de beterraba
sacarina, ou de beterraba forrageira,
— variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,— a menção «sementes de pré-base»,— número de gerações anteriores às sementes da categoria
«sementes certificadas».
O rótulo será branco com a linha diagonal violeta.
Artigo 22.
o
1. Os Estados-Membros estatuirão que as sementes de beterraba:
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de
base certificadas em um ou mais Estados-Membros ou num paísterceiro a que tenha sido concedida equivalência ao abrigo do n.
o
1, alínea b), do artigo 23.o,e
— que tenham sido colhidas noutro Estado-Membro,
possam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Directiva 2002/53/
/CE, oficialmente certificadas como sementes certificadas em qualquerdos Estados-Membros, se tais sementes tiverem sido sujeitas a umainspecção de campo que satisfaça as condições estabelecidas na parteA do anexo I para a respectiva categoria e se um exame oficial tiver2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 10
▼B
comprovado que foram satisfeitas as condições estabelecidas na parte B
do anexo I para a mesma categoria.
Quando, em tais casos, a semente tiver sido produzida directamente a
partir de sementes oficialmente certificadas de reproduções anteriores àsemente de base, os Estados-Membros podem autorizar a certificaçãooficial como semente de base, se estiverem satisfeitas as condiçõesestabelecidas para esta categoria.
2. As sementes de beterraba que tenham sido colhidas na Comuni-
dade e que sejam destinadas a certificação, de acordo com o dispostono n.
o1, serão:
— embaladas e marcadas com um rótulo oficial que satisfaça as
condições estabelecidas nos pontos A e B do anexo IV, de acordocom o disposto no n.
o1 do artigo 11.o,e
— acompanhadas de um documento oficial que obedeça às condições
estabelecidas no ponto C do anexo IV.
As disposições do primeiro parágrafo relativas à embalagem e à rotu-
lagem poderão não se aplicar se as autoridades responsáveis pelainspecção de campo, as que estabelecem os documentos para as
sementes não definitivamente certificadas com vista à sua certificação
e as responsáveis pela certificação, forem as mesmas ou se estiveremde acordo sobre essa isenção.
3. Os Estados-Membros estatuirão também que as sementes de
beterraba:
— que tenham sido produzidas directamente a partir de sementes de
base oficialmente certificadas em um ou mais Estados-Membros
ou num país terceiro a que tenha sido concedida equivalência aoabrigo do n.
o1, alínea b), do artigo 23.o,e
— que tenham sido colhidas num país terceiro,
devam ser, a pedido, oficialmente certificadas como sementes certifi-
cadas em qualquer dos Estados-Membros em que as sementes de base
tenham sido produzidas ou oficialmente certificadas, se essas sementestiverem sido sujeitas a uma inspecção de campo que satisfaça ascondições estabelecidas numa decisão de equivalência adoptada aoabrigo do n.
o1, alínea a), do artigo 23.opara a categoria respectiva, e
se um exame oficial tiver comprovado que foram satisfeitas as
condições estabelecidas na parte B do anexo I para a mesma categoria.Os demais Estados-Membros podem autorizar também a certificaçãooficial das referidas sementes.
Artigo 23.
o
1. O Conselho, por proposta da Comissão, deliberando por maioria
qualificada verificará:
a) Se, no caso previsto no artigo 22.o, as inspecções de campo
obedecem, num país terceiro, às condições previstas na parte A do
anexo I;
b) Se as sementes de beterraba produzidas num país terceiro e que
forneçam as mesmas garantias quanto às suas características bem
como às disposições adoptadas relativamente ao seu exame, paraassegurar a sua identidade, para a sua marcação e para o seucontrolo, são, neste aspecto, equivalentes às sementes de base ouàs sementes certificadas produzidas na Comunidade e estão emconformidade com as disposições da presente directiva.
2. O n.
oé aplicável a qualquer novo Estado-Membro, no período
compreendido entre a sua adesão e a data em que deve pôr em vigoras disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessá-rias para se conformar com o disposto na presente directiva.
Artigo 24.
o
1. A fim de superar dificuldades passageiras de abastecimento geral
de sementes de base ou de sementes certificadas que possam surgir naComunidade e que não possam ser resolvidas de outro modo, pode ser2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 11
▼B
decidido, de acordo com o procedimento referido no n.o2 do artigo
28.o, que os Estados-Membros permitam, por um período determinado,
a comercialização na Comunidade, em quantidades necessárias para
resolver as dificuldades de abastecimento, de sementes de uma cate-
goria sujeita a exigências menos rigorosas, ou de uma variedade nãoincluída no «Catálogo comum das variedades das espécies de plantasagrícolas» nem nos catálogos nacionais de variedades dos Estados--Membros.
2. Para uma categoria de sementes de determinada variedade, o
rótulo oficial é o previsto para a categoria correspondente; para as
sementes de variedades não incluídas nos catálogos acima referidos, orótulo oficial será castanho. Do rótulo constará sempre a indicação deque as sementes em causa são de uma categoria correspondente aexigências menos rigorosas.
3. As regras de aplicação das disposições do n.
o1 poderão ser adop-
tadas de acordo com o procedimento referido no n.o2 do artigo 28.o
Artigo 25.o
1. Os Estados-Membros determinarão que as sementes de beterrabasejam oficialmente controladas durante a comercialização, pelo menospor amostragem, a fim de verificar a sua conformidade com as exigên-
cias e as condições da presente directiva.
2. Sem prejuízo da livre circulação de sementes na Comunidade, os
Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurarque, na comercialização de quantidades de sementes superiores a 2 kgimportadas de países terceiros, lhes sejam prestadas as seguintes infor-mações:
a) Espécie;
b) Variedade;
c) Categoria;
d) País de produção e serviço de controlo oficial;
e) País de expedição;
f) Importador;
g) Quantidade de sementes.
O modo como estas informações deverão ser prestadas poderá ser
determinado de acordo com o procedimento referido no n.
o2 do artigo
28.o
Artigo 26.o
1. Devem ser efectuados na Comunidade ensaios e testes compara-tivos comunitários para o controlo ulterior de amostras de sementes debeterrabas colocadas no mercado ao abrigo das disposições, compul-sivas ou facultativas, da presente directiva, colhidas durante aamostragem. Os ensaios e testes comparativos podem incluir oseguinte:
— sementes colhidas em países terceiros,
— sementes próprias para a agricultura biológica,
— sementes comercializadas na perspectiva da conservação no próprio
local e da utilização sustentável de recursos fitogenéticos.
2. Estes ensaios e testes comparativos devem ser utilizados para
harmonizar os métodos técnicos de certificação e verificar a
observância das condições a que as sementes devem obedecer.
3. A Comissão, deliberando nos termos do n.
o2 do artigo 28.o, toma
as disposições necessárias para a realização dos ensaios e testes compa-rativos. A Comissão deve informar o comité referido no n.
o1 do artigo
28.osobre as disposições técnicas relativas à realização dos ensaios e
testes e respectivos resultados.2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 12
▼M1
▼M1
4. A Comunidade pode contribuir financeiramente para a realização
dos ensaios e testes referidos nos n.os1e2 .
A contribuição financeira não deve exceder as dotações anuais estabe-
lecidas pela autoridade orçamental.
5. Os ensaios e testes que podem beneficiar de apoio financeiro da
Comunidade, bem como as normas pormenorizadas para a concessãoda contribuição financeira, são estabelecidos nos termos do n.
o2d o
artigo 28.o
6. Os ensaios e testes previstos nos n.os1 e 2 apenas podem ser efec-
tuados por autoridades estatais ou por pessoas colectivas agindo sob aresponsabilidade do Estado.
Artigo 27.
o
As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em virtude da
evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos serão adoptadasde acordo com o procedimento referido no n.
o2 do artigo 28.o
Artigo 28.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Sementes ePropágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído pela Decisão
66/399/CEE do Conselho (
1).
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 4.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE.
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é
fixado em um mês.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 29.o
A presente directiva não prejudica as disposições das legislações nacio-
nais justificadas por motivo de protecção da saúde e da vida das
pessoas e dos animais ou da preservação dos vegetais ou de protecção
da propriedade industrial ou comercial.
Artigo 30.o
1. De acordo com o procedimento referido no n.o2 do artigo 28.o,
poderão ser estabelecidas condições específicas para ter em conta aevolução verificada nos seguintes domínios:
a) Condições de comercialização de sementes tratadas quimicamente;
b) Condições de comercialização de sementes relacionadas com a
conservação in situe a utilização sustentável dos recursos genéticos
vegetais, incluindo misturas de sementes de espécies que abranjam
igualmente espécies enumeradas no artigo 1.
oda Directiva 2002/53/
/CE e estejam associadas a habitats específicos naturais eseminaturais e ameaçadas pela erosão genética;
c) Condições de comercialização das sementes próprias para a
produção biológica.
2. As condições específicas a que se refere a alínea b) do n.
o1
incluem, em especial, os seguintes requisitos:
a) As sementes dessas espécies serão de proveniência conhecida e
aprovada pela autoridade competente em cada Estado-Membro paracomercialização das sementes em zonas definidas;
b) Restrições quantitativas adequadas.2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 13
(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2289/66.▼B
▼B
Artigo 31.o
Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições
do direito interno que adoptem no domínio regido pela presente direc-
tiva.
A Comissão informará do facto os outros Estados-Membros.
Artigo 32.o
A Comissão procederá, o mais tardar em 1 de Fevereiro de 2004, a
uma avaliação aprofundada das simplificações dos processos de certifi-
cação introduzidas pelo artigo 1.oda Directiva 98/96/CE. Esta
avaliação incidirá, em especial, nos possíveis efeitos sobre a qualidadedas sementes.
Artigo 33.
o
1. É revogada a Directiva 66/400/CEE, alterada pelas directivas que
constam da parte A do anexo V, sem prejuízo das obrigações dosEstados-Membros relativas aos prazos de transposição que constam da
parte B do anexo V.
2. As referências feitas à directiva revogada devem entender-se
como feitas à presente directiva e ser lidas de acordo com o quadrode correspondência que consta do anexo VI.
Artigo 34.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 35.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 14
▼B
ANEXO I
CONDIÇÕESRELATIVASÀ CERTIFICAÇÃO
A.Cultura
1. A colheita anterior do campo não deve ter sido incompatível com a produção
de sementes de Beta vulgaris de variedade da cultura, e o campo de produção
deve estar suficientemente isento de tais plantas que sejam espontâneas de
colheitas anteriores.
2. A cultura possuirá, em grau suficiente, identidade e pureza da variedade.3. O produtor de semente submeterá ao exame do serviço de certificação todas
as multiplicações de sementes duma variedade.
4. Em relação às sementes certificadas de todas as categorias, proceder-se-á
pelo menos a uma inspecção de campo, quer oficial quer sob supervisão
oficial, e em relação às sementes de base, a pelo menos duas inspecções
oficiais de campo, uma das quais incidindo sobre as plantas jovens e a outra
sobre as plantas produtoras de sementes.
5. O estado cultural do campo de produção e o estado de desenvolvimento da
cultura devem permitir um controlo suficiente da identidade e da pureza da
variedade.
6. As distâncias mínimas dos agentes de polinização vizinhos serão:
Cultura Distância mínima
1. Para a produção de sementes de base:
— de qualquer agente de polinização da espécie Beta 1 000 m
2. Para a produção de sementes certificadas de:
a) Beterraba açucareira:
— de qualquer agente de polinização da espécie
Beta, não incluída infra1 000 m
— o polinizador pretendido ou um dos poliniza-
dores pretendidos sendo diplóide, de agentes poli-
nizadores tetraplóides da beterraba açucareira600 m
— o polinizador pretendido sendo exclusivamente
tetraplóide, de agentes de polinização diplóides da
beterraba açucareira600 m
— de agentes de polinização da beterraba açuca-
reira, cuja ploidia não é conhecida600 m
— o polinizador pretendido ou um dos poliniza-
dores pretendidos sendo diplóide, de agentes de
polinização diplóides da beterraba açucareira300 m
— o polinizador pretendido sendo exclusivamente
tetraplóide, de agentes de polinização tetraplóide
da beterraba açucareira300 m
— entre dois campos de produção de sementes de
beterraba açucareira em que a esterilização
masculina não é utilizada300 m
b) Beterraba forrageira:
— de agentes de polinização da espécie Betanão
incluídainfra1 000 m
— o polinizador pretendido ou um dos poliniza-
dores sendo diplóide de agentes de polinização
tetraplóides da beterraba forrageira600 m
— o polinizador pretendido sendo exclusivamente
tetraplóide, de agentes de polinização diplóides da
beterraba forrageira600 m
— de agentes de polinização da beterraba forra-
geira cuja ploidia não é conhecida600 m
— o polinizador pretendido ou um dos poliniza-
dores sendo diplóide, de agentes de polinização
diplóides da beterraba forrageira300 m2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 15
▼B
Cultura Distância mínima
— o polinizador pretendido sendo exclusivamente
tetraplóide, de agentes de polinização tetraplóides
da beterraba forrageira300 m
— entre dois campos de produção de sementes de
beterraba forrageira em que a esterilidade mascu-
lina não é utilizada300 m
As distâncias indicadas podem não ser respeitadas quando exista protecção
suficiente contra qualquer polinização estranha indesejável. Não é necessário
qualquer isolamento entre culturas de sementes que utilizem o mesmo polini-
zador.
A ploidia de ambos os componentes de produção de sementes e de libertação
de pólen será estabelecida com referência ao catálogo comum das variedades
das espécies de plantas agrícolas elaborado no âmbito da Directiva 2002/53/
/CE ou aos catálogos nacionais das variedades estabelecidas no âmbito da
referida directiva. Se esta informação não estiver incluída em relação a qual-
quer variedade, a sua ploidia será considerada como desconhecida e,
consequentemente, será exigida uma distância mínima de isolamento de
600 m.
B.Sementes
1. As sementes possuirão suficiente identidade e pureza da variedade.
2. A presença de doenças que reduzam o valor de utilização das sementes
tolerar-se-á apenas no limite mais fraco possível.
3. As sementes obedecerão, além disso, às seguintes condições:
a)
Pureza mínima
específica
(% de peso) (1)Capacidade
germinativa
mínima
(% de glomé-
rulos ou
sementes puras)Taxa máxima de
humidade
(% de peso) (1)
aa) Beterrabas açucareiras
— sementes monogérmicas 97 80 15
— sementes de precisão 97 75 15— sementes plurigérmicas de variedades cuja
percentagem em diplóides ultrapassa 8597 73 15
— outras sementes 97 68 15
bb) Beterrabas forrageiras
— sementes plurigérmicas de variedades cuja
percentagem em diplóides ultrapassa 85,
sementes monogérmicas, sementes de
precisão97 73 15
— outras sementes 97 68 15
A percentagem em peso de sementes de outras plantas não deverá ultrapassar 0,3.
(1) Com exclusão, se for caso disso, de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos
sólidos.
b) Condições suplementares exigidas relativamente às sementes monogér-
micas e às sementes de precisão:
aa) Sementes monogérmicas:
Pelo menos 90 % dos glomérulos germinados originarão apenas uma
única plântula.
A percentagem em glomérulos dando três plântulas ou mais não
ultrapassará 5 %, calculados entre os glomérulos germinados.
bb) Sementes de precisão de beterraba açucareira:
No mínimo 70 % dos glomérulos germinados não darão senão uma
única plântula. A percentagem em glomérulos dando três plântulas2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 16
▼B
ou mais não ultrapassará 5 %, calculados entre os glomérulos germi-
nados.
cc) Sementes de precisão de beterrabas forrageiras:
Para as variedades em que a percentagem em diplóides ultrapasse 85,
pelo menos 58 % dos glomérulos germinados dará apenas uma única
plântula. Para todas as outras sementes, pelo menos 63 % dos glomé-
rulos germinados darão apenas uma única plântula. A percentagem de
glomérulos que dão três ou mais plântulas não deverá ultrapassar 5 %,
calculados a partir dos glomérulos germinados.
dd) Para as sementes da categoria «sementes de base», a percentagem,
em peso, das matérias inertes não excederá 1,0. Para as sementes da
categoria «sementes certificadas», a percentagem, em peso, de maté-
rias inertes não excederá 0,5. No que respeita às sementes revestidas
de ambas as categorias, a observância da condiçãoserá verificada com
base em amostras colhidas, nos termos do n.o1 do artigo 9.o, a partir
de sementes transformadas que tenham sido parcialmente descascadas
(polidas ou moídas) mas que não tenham ainda sido revestidas, sem
prejuízo do exame oficial da pureza analítica mínima das sementes
revestidas.
c) Outras condições suplementares:
Os Estados-Membros velarão por que as sementes de beterraba não sejam
introduzidas em zonas reconhecidas como «indemnes de rizomania» de
acordo com os processos comunitários adequados, a menos que a percen-
tagem, em peso, de matérias inertes, não exceda 0,5.2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 17
▼B
ANEXO II
Peso máximo do lote: 20 toneladas
Peso mínimo da amostra: 500 gramas.O peso máximo de um lote não pode ser excedido em mais de 5 %.2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 18
▼B
ANEXO III
MARCAÇÃO
A.Rótulo oficial
I.Indicações prescritas
1. «Regras e normas CE».
2. Serviço de certificação e Estado-Membro ou a sua sigla.
3. Número de referência do lote.4. Mês e ano do empacotamento e fecho expressos pela indicação: «empa-
cotado e fechado … (mês e ano)», ou
mês e ano da última colheita oficial de amostras com vista à certificação
expressos pela indicação: «amostragem feita … (mês e ano)».
5. Espécie, indicada pelo menos em caracteres latinos, pela sua designação
botânica, que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos
nomes dos autores, ou pelo seu nome comum, ou ambos; indicação
precisando se se trata de beterraba sacarina ou forrageira.
6. Variedade indicada pelo menos em caracteres latinos.7. Categoria.
8. País de produção.
9. Pelo líquido ou bruto declarado ou número declarado de glomérulos ou
de sementes puras.
10. No caso de indicação do peso e de utilização de pesticidas granulados,
de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação
da natureza do aditivo bem como a relação aproximada entre o peso de
glumérulos ou de sementes puras e o peso total.
11. Para as sementes monogermes: menção «monogermes».12. Para as sementes de precisão: menção «precisão».
13. No caso em que pelo menos a germinação tenha sido reanalisada, as
palavras «reanalisada … (mês e ano)» e o serviço responsável por esta
reanálise poderão ser mencionados. Essas indicações podem ser dadas
através de uma vinheta adesiva oficial aposta sobre o rótulo oficial.
II.Dimensões mínimas
110 mm × 67 mm.
B.Rótulo do fornecedor ou inscrição na embalagem (pequena embalagen
CE)
Indicações prescritas
1. «Pequena embalagem CE».2. Nome e endereço do fornecedor responsável pela marcação ou a sua marca
de identificação.
3. Número de ordem atribuído oficialmente.4. Serviço que tenha atribuído o número de ordem e o nome do Estado-
-Membro ou a sua sigla.
5. Número de referência desde que o número de ordem oficial não permita
identificar o lote.
6. Espécie, indicada pelo menos em caracteres latinos; indicação precisando se
se trata de beterraba sacarina ou forrageira.
7. Variedade indicada pelo menos em caracteres latinos.8. Categoria.
9. Peso líquido ou bruto ou número de glomérulos ou de sementes puras.
10. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granulados, de
substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 19
▼B
natureza do aditivo, bem como a relação aproximada entre o peso de glomé-
rulos ou de sementes puras e o peso total.
11. Para as sementes monogermes: menção «monogermes».
12. Para as sementes de precisão: menção «precisão».2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 20
▼B
ANEXO IV
RÓTULO E DOCUMENTO PREVISTOS NO CASO DE SEMENTES
NÃO CERTIFICADAS DEFINITIVAMENTE E COLHIDAS NOUTRO
ESTADO-MEMBRO
A.Informações que devem contar do rótulo
— Autoridade responsável pela inspecção de campo e Estado-Membro ou
suas iniciais.
— Espécie, indicada pelo menos em caracteres latinos, pela sua designação
botânica, que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos
nomes dos autores, ou pelo seu nome comum, ou ambos; indicação
precisando se se trata de beterraba sacarina ou forrageira.
— Variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos.— Categoria.— Número de referência do lote e da cultura.— Peso bruto ou líquido declarado.— As palavras «sementes não certificadas definitivamente».
B.Cor do rótulo
O rótulo tem cor cinzenta.
C.Informações que devem constar do documento
— Autoridade que emite o documento.
— Espécie, indicada pelo menos em caracteres latinos, pela sua designação
botânica, que pode ser dada em forma abreviada e sem referência aos
nomes dos autores, ou pelo seu nome comum, ou ambos; indicação
precisando se se trata de beterraba sacarina ou forrageira.
— Variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos.— Categoria.— Número de referência da semente utilizada na sementeira e nome do país
ou países que a certificaram.
— Número de referência do lote e da cultura.— Área cultivada para a produção do lote abrangido pelo documento.— Quantidade de sementes colhidas e número de embalagens.— Atestação de que foram cumpridas as condições a satisfazer pela cultura
de onde provêm as sementes.
— Se for caso disso, resultados de uma análise preliminar das sementes.2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 21
▼B
ANEXO V
PARTE A
DIRECTIVAREVOGADA E SUAS MODIFICAÇÕES SUCESSIVAS
(referidas no artigo 33.o)
Directiva 66/400/CEE (JO 125 de 11.7.1966, p. 2290/66)
Directiva 69/61/CEE do Conselho (JO L 48 de 26.2.1969, p. 4)
Directiva 71/162/CEE do Conselho (JO L 87 de 17.4.1971, p. 24) apenas o artigo 1.o
Directiva 72/274/CEE do Conselho (JO L 171 de 29.7.1972, p. 37) apenas o que respeita às
referências feitas nos artigos
1.oe2 .orelativamente às
disposições da Directiva 66/
/400/CEE
Directiva 72/418/CEE do Conselho (JO L 287 de 26.12.1972, p. 22) apenas o artigo 1.o
Directiva 73/438/CEE do Conselho (JO L 356 de 27.12.1973, p. 79) apenas o artigo 1.o
Directiva 75/444/CEE do Conselho (JO L 196 de 26.7.1975, p. 6) apenas o artigo 1.o
Directiva 76/331/CEE da Comissão (JO L 83 de 30.3.1976, p. 34)
Directiva 78/55/CEE do Conselho (JO L 16 de 20.1.1978, p. 23) apenas o artigo 1.o
Directiva 78/692/CEE do Conselho (JO L 236 de 26.8.1978, p. 13) apenas o artigo 1.o
Directiva 87/120/CEE da Comissão (JO L 49 de 18.2.1987, p. 39) apenas o artigo 1.o
Directiva 88/95/CEE da Comissão (JO L 56 de 2.3.1988, p. 42)
Directiva 88/332/CEE do Conselho (JO L 151 de 17.6.1988, p. 82) apenas o artigo 1.o
Directiva 88/380/CEE do Conselho (JO L 187 de 16.7.1988, p. 31) apenas o artigo 1.o
Directiva 90/654/CEE do Conselho (JO L 353 de 17.12.1990, p. 48) apenas o que respeita às
referências feitas no artigo
2.oe no anexo II.1.1a) rela-
tivamente às disposições da
Directiva 66/400/CEE
Directiva 96/72/CE do Conselho (JO L 304 de 27.11.1996, p. 10) apenas o ponto 1 do artigo
1.o
Directiva 98/95/CE do Conselho (JO L 25 de 1.2.1999, p. 1) apenas o artigo 1.oeon .o2
do artigo 9.o
Directiva 98/96/CE do Conselho (JO L 25 de 1.2.1999, p. 27) apenas o artigo 1.o,on .o2
do artigo 8.oe o artigo 9.o2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 22
▼B
PARTE B
LISTA DOS PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃOPARA O DIREITO NACIONAL
(referidos no artigo 33.o)
Directivas Data-limite de transposição
66/400/CEE 1 de Julho de 1968 (artigo 14.o,n .o1)
1 de Julho de 1969 (outras disposições) (1)(2)
69/61/CEE 1 de Julho de 1969 (3)
71/162/CEE 1 de Julho de 1970 (artigo 1.o,n .o3)
1 de Julho de 1972 (artigo 1.o,n .o1)
1 de Julho de 1971 (outras disposições) (1)
72/274/CEE 1 de Julho de 1972 (artigo 1.o)
1 de Janeiro de 1973 (artigo 2.o)
72/418/CEE 1 de Julho de 1973
73/438/CEE 1 de Julho de 1973 (artigo 1.o,n .o1)
1 de Janeiro de 1974 (artigo 1.o,n .o2)
75/444/CEE 1 de Julho de 1977
76/331/CEE 1 de Julho de 1978 (artigo 1.o)
1 de Julho de 1979 (outras disposições)
78/55/CEE 1 de Julho de 1979
78/692/CEE 1 de Julho de 1977 (artigo 1.o)
1 de Julho de 1979 (outras disposições)
87/120/CEE 1 de Julho de 1988
88/95/CEE 1 de Julho de 1988
88/332/CEE
88/380/CEE 1 de Julho de 1992 (artigo 1.o,n .o8)
1 de Julho de 1990 (outras disposições)
90/654/CEE
96/72/CE 1 de Julho de 1997 (3)
98/95/CE 1 de Fevereiro de 2000 (rectificação no JO L 126
de 20.5.1999, p. 23)
98/96/CE 1 de Fevereiro de 2000
(1) 1 de Julho de 1973 para o n.o1 do artigo 14.o, 1 de Julho de 1974 para as disposições relativas às sementes de
base e 1 de Julho de 1976 para as restantes disposições para a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido.
(2) 1 de Janeiro de 1986 para a Grécia, 1 de Março de 1986 para Espanha, 1 de Janeiro de 1991 para Portugal e 1
de Janeiro de 1995 para a Áustria, Finlândia e Suécia.
(3) As existências de rótulos com a abreviatura «CEE» podem continuar a ser utilizadas até 31 de Dezembro de
2001.2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 23
▼B
ANEXO VI
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva 66/400/CEE Presente directiva
Artigo 1.oArtigo 1.o, primeiro parágrafo
Artigo 18.oArtigo 1.o, segundo parágrafo
Artigo 1.oA Artigo 2.o,n .o1, alínea a)
Artigo 2.o,n .o1A Artigo 2.o,n .o1, alínea b)
Artigo 2.o,n .o1B, alínea a) Artigo 2.o,n .o1, alínea c), subalínea i)
Artigo 2.o,n .o1B, alínea b) Artigo 2.o,n .o1, alínea c), subalínea ii)
Artigo 2.o,n .o1B, alínea c) Artigo 2.o,n .o1, alínea c), subalínea iii)
Artigo 2.o,n .o1B, alínea d) Artigo 2.o,n .o1, alínea c), subalínea iv)
Artigo 2.o,n .o1C, alínea a) Artigo 2.o,n .o1, alínea d), subalínea i)
Artigo 2.o,n .o1C, alínea b) Artigo 2.o,n .o1, alínea d), subalínea ii)
Artigo 2.o,n .o1C, alínea c) Artigo 2.o,n .o1, alínea d), subalínea iii)
Artigo 2.o,n .o1C, alínea d) subalínea i) Artigo 2.o,n .o1, alínea d), subalínea iv), primeiro
travessão
Artigo 2.o,n .o1C, alínea d) subalínea ii) Artigo 2.o,n .o1, alínea d), subalínea iv), segundo
travessão
Artigo 2.o,n .o1D Artigo 2.o,n .o1, alínea e)
Artigo 2.o,n .o1E Artigo 2.o,n .o1, alínea f)
Artigo 2.o,n .o1F, alínea a) Artigo 2.o,n .o1, alínea g), subalínea i)
Artigo 2.o,n .o1F, alínea b) Artigo 2.o,n .o1, alínea g), subalínea ii)
Artigo 2.o,n .o1F, alínea c) Artigo 2.o,n .o1, alínea g), subalínea iii)
Artigo 2.o,n .o1G, primeiro travessão Artigo 2.o,n .o1, alínea h), subalínea i)
Artigo 2.o,n .o1G, segundo travessão Artigo 2.o,n .o1, alínea h), subalínea ii)
Artigo 2.o,n .o1A Artigo 2.o,n .o2
Artigo 2.o,n .o2—
Artigo 2.o,n .o3, alínea i) Artigo 2.o,n .o3, primeiro travessão, alínea a)
Artigo 2.o,n .o3, alínea i), subalínea a) Artigo 2.o,n .o3, primeiro travessão, alínea a),
subalínea i)
Artigo 2.o,n .o3, alínea i), subalínea b) Artigo 2.o,n .o3, primeiro travessão, alínea a),
subalínea ii)
Artigo 2.o,n .o3, alínea i), subalínea c) Artigo 2.o,n .o3, primeiro travessão, alínea a),
subalínea iii)
Artigo 2.o,n .o3, alínea i), subalínea d) Artigo 2.o,n .o3, primeiro travessão, alínea a),
subalínea iv)
Artigo 2.o,n .o3, alínea ii) Artigo 2.o,n .o3, primeiro travessão, alínea b)
Artigo 2.o,n .o3, alínea iii) Artigo 2.o,n .o3, primeiro travessão, alínea c)
Artigo 2.o,n .o3, alínea iv) Artigo 2.o,n .o3, primeiro travessão, alínea d)
Artigo 2.o,n .o3, alínea v) Artigo 2.o,n .o3, segundo travessão
Artigo 2.o,n .o4 Artigo 2.o,n .o4
Artigo 3.oArtigo 3.o
Artigo 3.oA Artigo 4
Artigo 4.oArtigo 5.o
Artigo 4.oA Artigo 6.o
Artigo 5.oArtigo 7.o
Artigo 6.oArtigo 8.o
Artigo 7.oArtigo 9.o
Artigo 9.oArtigo 10.o
Artigo 10.oArtigo 11.o2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 24
▼B
Directiva 66/400/CEE Presente directiva
Artigo 11.oArtigo 12.o
Artigo 11.oA Artigo 13.o
Artigo 11.oB Artigo 14.o
Artigo 11.oC Artigo 15.o
Artigo 12.oArtigo 16.o
Artigo 12.oA Artigo 17.o
Artigo 13.oArtigo 18.o
Artigo 13.oA Artigo 19.o
Artigo 14, n.o1 Artigo 20.o
Artigo 14.oA Artigo 21.o
Artigo 15.oArtigo 22.o
Artigo 16.o,n .o1 Artigo 23.o,n .o1
Artigo 16.o,n .o2—
Artigo 16.o,n .o3 Artigo 23.o,n .o2
Artigo 16.o,n .o4—
Artigo 17.oArtigo 24.o
Artigo 19.oArtigo 25.o
Artigo 20.oArtigo 26.o
Artigo 21.oA Artigo 27.o
Artigo 21.oArtigo 28.o
Artigo 22.oArtigo 29.o
Artigo 22.oA, n.o1 Artigo 30.o,n .o1
Artigo 22.oA, n.o2, alínea i) Artigo 30.o,n .o2, alínea a)
Artigo 22.oA, n.o2, alínea ii) Artigo 30.o,n .o2, alínea b)
— Artigo 31.o(1)
— Artigo 32.o(2)
— Artigo 33.o
— Artigo 34.o
— Artigo 35.o
Anexo I, parte A, ponto 01 Anexo I, parte A, ponto 1Anexo I, parte A, ponto 1 Anexo I, parte A, ponto 2Anexo I, parte A, ponto 2 Anexo I, parte A, ponto 3Anexo I, parte A, ponto 3 Anexo I, parte A, ponto 4Anexo I, parte A, ponto 4 Anexo I, parte A, ponto 5Anexo I, parte A, ponto 5 Anexo I, parte A, ponto 6Anexo I, parte B, ponto 1 Anexo I, parte B, ponto 1Anexo I, parte B, ponto 2 Anexo I, parte B, ponto 2Anexo I, parte B, ponto 3 a) Anexo I, parte B, ponto 3 a)Anexo I, parte B, ponto 3 b), aa) Anexo I, parte B, ponto 3 b), aa)
Anexo I, parte B, ponto 3 b), aa) A Anexo I, parte B, ponto 3 b), bb)
Anexo I, parte B, ponto 3 b), bb) Anexo I, parte B, ponto 3 b), cc)Anexo I, parte B, ponto 3 b), cc) Anexo I, parte B, ponto 3 b), dd)Anexo I, parte B, ponto 3 c) Anexo I, parte B, ponto 3 c)Anexo II Anexo IIAnexo III, parte A, ponto I.1 Anexo III, parte A, ponto I.1Anexo III, parte A, ponto I.2 Anexo III, parte A, ponto I.2Anexo III, parte A, ponto I.3 Anexo III, parte A, ponto I.3Anexo III, parte A, ponto I.3A Anexo III, parte A, ponto I.42002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 25
▼B
Directiva 66/400/CEE Presente directiva
Anexo III, parte A, ponto I.4 Anexo III, parte A, ponto I.5
Anexo III, parte A, ponto I.5 Anexo III, parte A, ponto I.6
Anexo III, parte A, ponto I.6 Anexo III, parte A, ponto I.7
Anexo III, parte A, ponto I.7 Anexo III, parte A, ponto I.8
Anexo III, parte A, ponto I.8 Anexo III, parte A, ponto I.9
Anexo III, parte A, ponto I.9 Anexo III, parte A, ponto I.10
Anexo III, parte A, ponto I.10 Anexo III, parte A, ponto I.11
Anexo III, parte A, ponto I.11 Anexo III, parte A, ponto I.12
Anexo III, parte A, ponto I.12 Anexo III, parte A, ponto I.13
Anexo III, parte A, ponto II Anexo III, parte A, ponto II
Anexo III, parte B Anexo III, parte B
Anexo IV Anexo IV
— Anexo V
— Anexo VI
(1) 98/95/CE, artigo 9.o,n .o2, e 98/96/CE, artigo 8.o,n .o2.
(2) 98/96/CE artigo 9.o2002L0054 — PT — 10.07.2003 — 001.001 — 26