1991R1538 — PT — 22.01.2006 — 006.001

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NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999 devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o 3308/80 do Conselho (JO L 345 de 20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o 1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).









▼B

REGULAMENTO (CEE) N.o 1538/91 DA COMISSÃO

de 5 de Junho de 1991

que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) no 1906/90 que estabelece normas de comercialização ►C1 para a carne de aves de capoeira ◄







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1906/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece normas de comercialização ►C1 para a carne de aves de capoeira ◄ ( 1 ), e, nomeadamente o seu artigo 9o, Considerando que o Regulamento (CEE) no 1906/90, de 26 de Junho de 1990, estatuiu determinadas normas de comercialização ►C1 para a carne de aves de capoeira ◄ cuja aplicação exige a adopção de disposições respeitantes, em especial, à lista de carcaças, partes e miudezas dessas aves de capoeira objecto do regulamento mencionado, à classificação através da configuração, aspecto e peso, aos tipos de apresentação, à indicação da designação com que os produtos em causa são vendidos, à utilização facultativa de indicações respeitantes aos métodos de refrigeração e ao tipo de criação, e às condições de armazenagem e de transporte de determinados tipos de carne de aves de capoeira; que é necessário assegurar a vigilância destas disposições a fim de garantir a sua aplicação uniforme em toda a Comunidade; Considerando que, com vista à comercialização de aves de capoeira de diferentes categorias de acordo com a configuração e o aspecto, é necessário establecer definições respeitantes às espécies, idade e apresentação no caso dos pedaços de aves de capoeira; que, no caso do produto conhecido por foie gras, o seu elevado valor e, em consequência, o risco de práticas fraudulentas tornam necessário estatuir normas mínimas de comercialização especialmente precisas; Considerando que não é necessária a aplicação destas normas a determinados produtos e tipos de apresentação de importância local ou, de qualquer outra forma, restrita; que, no entanto, as designações com que tais produtos são vendidos não devem induzir o consumidor em erro essencial, provocando a confusão entre esses produtos e os produtos sujeitos às presentes disposições; que, de igual modo, os termos descritivos adicionais utilizados na qualificação das designações desses produtos devem ser também sujeitos às presentes disposições; Considerando que a temperatura de armazenagem e de manipulação tem uma importância crucial para a manutenção de elevados níveis de qualidade; que, por isso, é adequado definir uma temperatura mínima à qual devem ser mantidos os produtos congelados de aves de capoeira; Considerando que as disposições do presente regulamento e, em especial, as relacionadas com a vigilância e a execução, devem ser aplicadas uniformemente em toda a Comunidade; que as regras de pormenor adoptadas para esse fim devem, igualmente, ser uniformes; que, por conseguinte, é necessário definir medidas comuns em matéria de processos de amostragem e de tolerâncias; Considerando que é necessário, a fim de proporcionar ao consumidor informações suficientes, inequívocas e objectivas relativas a esses produtos propostos para venda e de assegurar a sua livre circulação em toda a Comunidade, garantir que as normas de comercialização das aves de capoeira tenham em conta, na medida do possível, as disposições da Directiva 76/211/CEE do Conselho de 20 de Janeiro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondicionamento em massa ou em volume de certos produtos em pré-embalagens ( 2 ), alterada pela Directiva 78/891/CEE ( 3 ); Considerando que, dentre as indicações a utilizar facultativamente na rotulagem, se encontram as respeitantes ao método de refrigeração e aos tipos especiais de criação; que, no intuito da protecção do consumidor, a utilização destes últimos deve ser sujeita ao respeito de critérios definidos estritamente relativos tanto às condições de produção animal como aos limiares quantitativos para a definição de certos critérios, tais como a idade de abate, a duração do período de engorda ou o teor de determinados ingredientes dos alimentos; Considerando que é adequado que a Comissão exerça uma vigilância permanente da compatibilidade com a legislação comunitária, incluindo as normas de comercialização, nomeadamente de quaisquer medidas nacionais adoptadas nos termos destas disposições; que devem ser igualmente adoptadas disposições respeitantes ao registo e à inspecção regular das explorações autorizadas a utilizar os termos relativos a tipos especiais de criação; que, por isso, essas explorações devem, para o efeito, ser obrigadas a manter registos regulares e pormenorizados; Considerando que, atendendo à natureza especializada destas inspecções, a responsabilidade por estas deve ser delegada pelas autoridades competentes do Estado-membro em causa em organismos exteriores devidamente qualificados e com as devidas licenças, sujeitos à vigilância e protecção adequadas; Considerando que os operadores de países terceiros podem desejar utilizar indicações facultativas respeitantes aos métodos de refrigeração e aos tipos de criação; que devem ser adoptadas disposições nesse sentido, submetendo-os a certificação adequada pela autoridade competente do país terceiro em questão, constante da lista estabelecida pela Comissão; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Aves de Capoeira e dos Ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1o

Os produtos referidos no no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1906/90 do Conselho são definidos do seguinte modo:

1. Carcaças de aves de capoeira a) GALOS, GALINHAS E FRANGOS (Gallus domesticus) — Frango: ave em que a extremidade do esterno é flexível (não ossificada). — Galo, galinha: aves em que a extremidade do esterno é rígida (ossificada). ▼M9 — Capão: ave macho castrada cirurgicamente antes de ter atingido a maturidade sexual, abatida com uma idade mínima de 140 dias; após castração, os capões devem ter sido submetidos a engorda durante um período de, pelo menos, 77 dias. ▼M4 — Franguito: frango com um peso inferior a 650 gramas por carcaça (sem miudezas, cabeça e patas); um frango com um peso igual ou superior a 650 gramas mas inferior ou igual a 750 g pode ser designado «franguito» se a sua idade aquando do abate não exceder 28 dias. Para controlo da idade aquando do abate, os Estados-membros podem aplicar o disposto no artigo 11o. ▼M12 — Galo jovem: frango macho de estirpes poedeiras, com a extremidade do esterno rígida mas não completamente ossificada e cuja idade mínima aquando do abate é de 90 dias. ▼B b) PERUS (Meleagris gallopavo dom.) — Peru: ave em que a extremidade do esterno é flexível (não ossificada). — Peru adulto: ave em que a extremidade do esterno é rígida (ossificada). ▼M4 c) PATOS (Anas platyrhynchos dom., cairina muschata), patos Mulard (C.m. × A.p.) — Patos, patos de Barbary, patos Mulard: ave em que a extremidade do esterno é flexível (não ossificada). — Pato adulto, pato adulto de Barbary, pato adulto Mulard: ave em que a extremidade do esterno é rígida (ossificada). ▼B d) GANSOS (Anser anser dom.) — Ganso: ave em que a extremidade do esterno é flexível (não ossificada). A camada adiposa em torno de toda a carcaça é fina ou pouco espessa. A gordura do ganso jovem pode ter uma cor indicativa de uma dieta especial. — Ganso adulto: ave em que a extremidade do esterno é rígida (ossificada); deve observa-se à volta de toda a carcaça uma camada adiposa de pouco espessa a espessa. e) PINTADAS (Numida meleagris domesticus) — Pintada: ave em que extremidade do esterno é flexível (não ossificada). — Pintada adulta: ave em que a extremidade do esterno é rígida (ossificada). Para efeitos do disposto no presente regulamento, são consideradas equivalentes as formas masculina e feminina dos termos acima definidos.

2. Pedaços de aves de capoeira a) Metade: metade da carcaça, obtida por um corte longitudinal no plano formado pelo esterno e pela coluna vertebral. ▼M4 b) Quarto: o quarto da perna ou do peito obtido por um corte transversal de uma metade. ▼B c) Quartos de coxa não separados: ambos os quartos de coxa ligados por uma porção do dorso, com ou sem o uropígio. d) Peito: o esterno e as costelas, ou parte destes, distribuídas de ambos os lados, com a massa muscular envolvente. O peito pode ser apresentado na sua totalidade ou como uma metade. e) Perna inteira: o fémur, a tíbia e o perónio com a massa muscular envolvente. Os dois cortes devem ser feitos nas articulações. ▼M4 f) Perna inteira de frango com uma porção do dorso a ela ligada: perna com porção de dorso em que o peso da porção de dorso não excede 25 % do peso do pedaço. ▼B g) Coxa: o fémur com a massa muscular anvolvente. Os dois cortes devem ser feitos nas articulações. h) Perna: a tíbia e o perónio com a massa muscular envolvente. Os dois cortes devem ser feitos nas articulações. i) Asa: o úmero, o rádio e o cúbito, com a massa muscular envolvente. A estremidade, incluindo os ossos cárpicos, pode ser ou não retirada. No caso das asas de perus, o úmero ou o rádio/cúbito, com a massa muscular envolvente, podem apresentar-se separadamente. Os cortes devem ser feitos nas articulações. j) Asas não separadas: ambas as asas ligadas por uma porção de dorso, não excedendo o peso desta última 45 % de todo o pedaço. k) Carne de peito: a totalidade ou metade do peito desossado, sem esterno e costelas. No caso de peito de peru, a carne pode incluir apenas o músculo peitoral profundo. l) Carne de peito com fúrcula: a carne de peito sem pele, apenas com a clavícula e o ponto cartilaginoso do esterno, não excedendo o peso da clavícula e da cartilagem 3 % do pedaço. ▼M4 m) Magret, maigret: carne de peito de pato ou ganso referidos no ponto 3, incluindo a pele e gordura subcutânea que cobrem o músculo do peito, excluído o músculo peitoral profundo. ▼M11 n) Carne desossada da perna inteira de peru: coxas e/ou pernas de peru desossadas, isto é, sem o fémur, a tíbia e o perónio, inteiras, aos cubos ou cortadas às tiras. ▼M4 Relativamente aos produtos referidos nas alíneas e), g) e h), a expressão «Os dois cortes devem ser feitos nas articulações» significa que os cortes devem ser feitos entre as duas linhas que delimitam as articulações, como ilustrado no anexo IA. Até 31 de Dezembro de 1991, no caso dos produtos definidos nas alíneas e), g) e h), os dois cortes podem ser feitos próximo das articulações. Os produtos definidos nas alíneas d) a k) podem ser apresentados com ou sem pele. No rótulo, na acepção do no 3, alínea a), do artigo 1o da ►M12 Directiva 2000/13/CE ◄ do Conselho ( 4 ), devem ser mencionadas a ausência de pele, no caso dos produtos definidos nas alíneas d) a j), ou a presença de pele, no caso do produto definido na alínea k).

3. Foie gras: Os fígados de ganso ou de pato das espécies Cairina muschata ou c.m. x Anas platyrynchos que foram alimentados de modo a produzir uma hipertrofia das células hepáticas adiposas. As aves cujos fígados são removidos devem ser completamente sangradas, e os fígados devem apresentar uma cor uniforme. Os fígados devem apresentar o seguinte peso: ▼M7 — os fígados de pato devem pesar pelo menos 300 gramas líquidos, ▼B — os fígados de ganso devem pesar pelo menos 400 gramas líquidos.

▼M4

Artigo 1oA

Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:

«comercialização»: a detenção ou exposição para venda, oferta para venda, venda, entrega ou qualquer outra forma de comercialização,

«lote»: a carne de aves de capoeira da mesma espécie e do mesmo tipo, da mesma classe, da mesma fase de produção, proveniente do mesmo matadouro ou instalação de corte, situadas no mesmo local, a inspeccionar. Para efeitos do disposto no artigo 8o e nos anexos V e VI, um lote apenas inclui pré-embalagens da mesma categoria de peso nominal.

▼B

Artigo 2o

1. As carcaças de aves de capoeira, a fim de serem comercializadas em conformidade com o presente regulamento, devem apresentar-se para venda numa das seguintes formas:

— parcialmente evisceradas («effilé», «roped»),

▼M7

— com miudezas,

— sem miudezas.

Pode ser aditado o termo «evisceradas».

▼B

2. As carcaças parcialmente evisceradas são aquelas de que não foram removidos o coração o fígado, os pulmões, a moela, o esófago e os rins.

▼M4

3. Em todos os tipos de apresentação, no caso de a cabeça não ser removida, a traqueia, o esófago e o papo podem ficar na carcaça.

▼B

4. As miudezas devem apenas incluir o seguinte:

O coração, o pescoço, a moela e o fígado e todas as outras partes consideradas comestíveis pelo mercado a que o produto se destina para consumo final. A vesícula deve ser retirada do fígado. A moela deve apresentar-se sem a membrana rija e o seu conteúdo deve ter sido retirado. O coração pode apresentar-se com ou sem o saco pericárdico. Se o pescoço permanecer ligado à carcaça, não é considerado coma uma miudeza.

Se um destes quatro órgãos não for habitualmente incluído na carcaça para venda, a sua ausência deve ser mencionada no rótulo.

Artigo 3o

1. As designações com que os produtos abrangidos pelo presente regulamento são vendidos, na acepção do no 1, alínea 1, do artigo 3o da Directiva 79/112/CEE, devem ser as enumeradas no artigo 1o e os termos correspondentes nas outras línguas comunitárias constantes do anexo I, qualificadas, no caso:

— das carcaças inteiras, por referência a uma das formas de apresentação definidas no no 1 do artigo 2o,

— dos pedaços de aves de capoeira, por referência às respectivas espécies.

2. As designações referidas nos nos 1 e 2 do artigo 1o podem ser completadas por outros termos, desde que estes não induzam o consumidor em erro essencial e, em especial, não provoquem a confusão com outros produtos definidos no nos 1 e 2 do artigo 1o ou com as indicações previstas no artigo 10o.

Artigo 4o

Os produtos diferentes dos definidos no artigo 1o podem ser comercializados na Comunidade com designações que não induzam o consumidor em erro essencial por permitirem a confusão com os produtos referidos no artigo 1o ou com as indicações previstas no artigo 10o.

Artigo 5o

São aplicadas as seguintes disposições suplementares à carne de aves de capoeira, definida no no 6 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1906/90:

A temperatura da carne congelada de aves de capoeira abrangida pelo presente regulamento deve ser estável e mantida, em todos os pontos do produto, a −12 °C ou menos, sendo possíveis breves flutuações não superiores a 3 °C. Estas tolerâncias respeitantes à temperatura do produto serão permitidas em conformidade com práticas correctas de armazenagem e de distribuição durante a distribuição local e nas instalações de retalho.

Artigo 6o

1. As carcaças e os pedaços de aves de capoeira objecto do presente regulamento devem satisfazer as seguintes exigências mínimas, para serem classificados nas categorias A e B:

— intactos, atendendo à apresentação,

— limpos, isentos de matéria estranha visível, sujidade ou sangue,

— isentos de qualquer cheiro estranho,

— isentos de manchas visíveis de sangue, excepto aquelas que sejam pequenas e pouco visíveis,

— isentos de ossos partidos salientes,

— isentos de contusões graves.

Nos caso das aves de capoeira frescas não deve haver vestígios de congelamento prévio.

2. Para serem classificados na categoria A, as carcaças e os pedaços devem, além disso, satisfazer os seguintes critérios:

— ter boa configuração. A carne deve ser abundante: o peito, bem desenvolvido, largo, longo e carnudo; as pernas inteiras, carnudas. Os frangos, patos e perus devem apresentar uma camada adiposa fina e regular no peito, dorso e coxa. Nos galos, galinhas, patos adultos e gansos, é admitida uma camada adiposa mais espessa. Nos gansos adultos, deve observar-se à volta de toda a carcaça uma camada adiposa reduzida a espessa,

— no peito, pernas, uropígio, articulações das patas e extremidades das asas podem estar presentes algumas pequenas penas, extremidades do cálamo das penas e filoplumas. No caso dos galos e galinhas, patos, perus e gansos podem também estar presentes algumas penas noutras partes,

— são permitidos alguns danos, contusões e descolorações desde que os mesmos sejam pequenos e pouco visíveis e não se localizem no peito ou nas pernas. Pode faltar a extremidade da asa. É admitida uma ligeira vermelhidão na extremidade das asas e folículos,

— no caso das aves de capoeira congeladas ou ultracongeladas não deve haver vestígios de queimadura de congelador ( 5 ), excepto aquelas que são casuais, pequenas, pouco visíveis e não localizadas no peito ou em toda a perna.

Artigo 7o

▼M4

1. As decisões decorrentes do incumprimento do disposto nos artigos 1o, 2o e 6o só podem ser tomadas em relação à totalidade do lote controlado em conformidade com o disposto no presente artigo.

▼M4 —————

▼B

3. Uma amostra composta pelos seguintes números de produtos individuais, como definidos no artigo 1o, deve ser constituída aleatoriamente a partir de cada lote a inspeccionar nos matadouros, instalações de corte, estabelecimentos de venda a granel e a retalho ou, no caso das importações de países terceiros, aquando do desembaraço aduaneiro:

▼M4







Dimensão do lote Dimensão da amostra Tolerância de unidades defeituosas Total No que diz respeito aos pontos 1 (1) e 3 do artigo 1o e ao no 1 do artigo 6o 1 2 3 4 100 - 500 30 5 2 501 - 3 200 50 7 3 > 3 200 80 10 4 (1) Tolerância para cada espécie, não cumulativa para as várias espécies.

4. Aquando do controlo de um lote de carne de aves de capoeira da classe A, é admissível o número total de unidade defeituosa referido na coluna 3 do quadro do no 3. No caso da carne de peito, essas unidades defeituosas podem igualmente incluir carne de peito com uma percentagem até 2 %, em peso, de cartilagem (extremidade flexível do esterno).

Todavia, o número de unidades defeituosas que não satisfaçam o disposto nos pontos 1 e 3 do artigo 1o e no no 1 do artigo 6o não deve exceder os números da coluna 4 do quadro do no 3.

No que se refere ao no 3 do artigo 1o, nenhuma unidade defeituosa será considerada admissível, a menos que tenha um peso não inferior a 240 gramas, no caso dos fígados de pato, e não inferior a 385 gramas, no caso dos fígados de ganso.

5. No controlo de um lote de carne de aves de capoeira da classe B, a tolerância de unidades defeituosas será duplicada.

▼B

6. Quando o lote inspeccionado não seja considerado em conformidade com as disposições anteriores, o organismo de vigilância deve proibir a sua comercialização ou importação se o lote for proveniente de um país terceiro, até que seja apresentada uma prova de que o mesmo ficou em conformidade com os artigos 1o e 6o.

▼M3

Artigo 8o

1. A carne de aves de capoeira pré-embalada, congelada ou ultracongelada pode ser classificada por categorias de peso, em conformidade com o no 3 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1906/90, em pré-embalagens, na acepção do artigo 2o da Directiva 76/211/CEE do Conselho.

Estas pré-embalagens podem conter:

— uma carcaça de aves de capoeira — ou

— um ou vários pedaços de aves de capoeira do mesmo tipo ou espécie, como definido no artigo 1o.

2. Em conformidade com os nos 3 e 4, todas as pré-embalagens devem ostentar uma indicação do peso do produto, designado «peso nominal», que devem conter.

3. As pré-embalagens de carne de aves de capoeira, congelada ou ultracongelada, podem ser classificadas em categorias de peso nominal do seguinte modo:

— carcaças: — — <1 100 gramas: classes de 50 gramas (1 050 - 1 000 - 950, etc.), — 1 100 - < 2400 gramas: classes de 100 gramas (1 100 - 1 200 - 1 300, etc.), — ≥ 2 400 gramas: classes de 200 gramas (2 400 - 2 600 - 2 800, etc.);

— pedaços: — — <1 100 gramas: classes de 50 gramas (1 050 - 1 000 - 950, etc.), — ≥ 1 100 gramas: classes de 100 gramas (1 100 -1 200 - 1 300, etc.).

4. As pré-embalagens referidas no no 1 devem ser elaboradas de modo a satisfazerem as seguintes exigências:

— o conteúdo efectivo não deve ser inferior, em média, ao peso nominal,

— a proporção de pré-embalagens com um erro negativo superior ao erro negativo admissível definido no no 9 deve ser suficientemente pequena para permitir aos lotes de pré-embalagens satisfazer as exigências dos testes especificados no no 10,

— não pode ser comercializada nenhuma pré-embalagem que apresente um erro negativo superior a duas vezes o erro negativo admissível, indicado no no 9.

São aplicáveis ao presente regulamento as definições de peso nominal, conteúdo efectivo e erro negativo constantes do anexo I da Directiva 76/211/CEE.

5. No que diz respeito à responsabilidade do acondicionador ou do importador de carne de aves de capoeira, congelada ou ultracongelada, e aos controlos a efectuar pelas autoridades competentes, são aplicáveis, mutatis mutandis, os pontos 4, 5 e 6 do anexo I da Directiva 76/211/CEE.

6. O controlo das pré-embalagens deve ser efectuado por amostragem e incluir duas partes:

— um controlo relativo ao conteúdo efectivo de cada pré-embalagem na amostra,

— um controlo do conteúdo efectivo médio das pré-embalagens da amostra.

Um lote de pré-embalagens será considerado aceitável se os resultados de ambos os controlos satisfizerem os critérios de aceitação referidos nos nos 10 e 11.

7. Um lote é constituído por todas as pré-embalagens com o mesmo peso nominal, o mesmo tipo e correspondentes ao mesmo grupo de produção, embaladas no mesmo local, a inspeccionar.

A dimensão do lote deve ser limitada às quantidades a seguir definidas:

— quando as pré-embalagens são controladas no fim da linha de embalagem, o número de cada lote deve ser igual à produção horária máxima da linha de embalagem, sem qualquer restrição quanto à dimensão do lote,

— noutros casos, a dimensão do lote deve ser limitada a 10 000.

8. Será constituída aleatoriamente, a partir de cada lote a controlar, uma amostra que consista nos seguintes números de pré-embalagens:







Dimensão do lote Dimensão da amostra 100-500 30 501-3 200 50 >3 200 80

Em relação aos lotes com menos de 100 pré-embalagens, o controlo não destrutivo, na acepção do anexo II da Directiva 76/211/CEE, quando efectuado, deve incidir sobre 100 %.

9. No caso das carnes de aves de capoeira pré-embalada, são permitidos os seguintes erros negativos admissíveis:







(em gramas) Peso nominal Erro negativo admissível Carcaças Pedaços menos de 1 100 25 25 50 1 100-2 400 50 2 400 e mais 100

10. Para o controlo do conteúdo efectivo de cada pré-embalagem da amostra, o conteúdo mínimo aceitável será calculado subtraindo ao peso nominal da pré-embalagem o erro negativo admissível do conteúdo em causa.

As pré-embalagens da amostra cujo conteúdo efectivo seja inferior ao conteúdo mínimo admissível serão consideradas defeituosas.

O lote de pré-embalagens controlado será considerado aceitável ou rejeitado consoante o número de unidades defeituosas encontradas na amostra seja, respectivamente, inferior ou igual ao critério de aceitação ou igual ou superior ao critério de rejeição, a seguir indicados:







Número na amostra Número de unidades defeituosas Critério de aceitação Critério de aceitação (SIC! Critério de rejeição) 30 2 3 50 3 4 80 5 6

11. Para o controlo do conteúdo efectivo médio, um lote de pré-embalagens será considerado aceitável se o conteúdo médio das pré-embalagens que constituem a amostra for superior ao critério de aceitação a seguir indicado:







Dimensão da amostra Critério de aceitação para o conteúdo efectivo médio 30 ≥ Qn − 0,503 s 50 ≥ Qn − 0,379 s 80 ≥ Qn − 0,295 s

em que:

= conteúdo efectivo médio das pré-embalagens,

Qn = quantidade nominal da pré-embalagem,

s = desvio-padrão do conteúdo efectivo das pré-embalagens do lote.

O desvio-padrão será calculado do modo estabelecido no ponto 2.3.2.2 do anexo II da Directiva 76/211/CEE.

12. Enquanto a Directiva 80/181/CEE autorizar o uso de indicações suplementares, a indicação do peso nominal das pré-embalagens a que é aplicável o presente artigo pode ser acompanhada de uma indicação suplementar.

13. Em alternativa à utilização do disposto nos nos 2 a 12, os operadores podem comercializar no Reino Unido, até 31 de Dezembro de 1994, pré-embalagens referidas no presente artigo que estejam legalmente marcadas, em conformidade com a legislação nacional, com o peso nominal expresso em unidades imperiais.

Em relação à carne de aves de capoeira que entre no Reino Unido em proveniência de outros Estados-membros e satisfaça o disposto no parágrafo anterior, os controlos serão levados a cabo numa base aleatória e não serão efectuados na fronteira.

▼B

Artigo 9o

A utilização de um dos métodos de refrigeração a seguir definidos e os termos correspondentes nas outras línguas comunitárias enumerados no anexo II podem ser indicados no rótulo, na acepção do no 3, alínea a), do artigo 1o da ►M12 Directiva 2000/13/CE ◄ :

refrigeração por ventilação: refrigeração das carcaças de aves de capoeira com ar frio,

refrigeração por aspersão e ventilação: refrigeração das carcaças de aves de capoeira com ar frio intercalado com neblina de água ou aerossol,

refrigeração por imersão: refrigeração das carcaças de aves de capoeira em tanques de água ou de gelo e água em conformidade com o processo de fluxo de água em contracorrente definido no anexo I, alíneas a) e b), do ponto 28 do capítulo V, da Directiva 71/118/CEE do Conselho ( 6 )..

Artigo 10o

▼M4

1. A fim de indicar os tipos de criação, excluindo a criação biológica, apenas as expressões seguintes, ou as expressões correspondentes nas outras línguas comunitárias indicadas no anexo III, podem constar do rótulo, na acepção do no 3, alínea a), do artigo 1o da ►M12 Directiva 2000/13/CE ◄ , e, de qualquer modo, unicamente se forem preenchidas as condições definidas no anexo IV:

▼B

a) «Alimentado com … % de …»,

b) «Produção extensiva em interior»,

c) «Produção em semiliberdade»,

d) «Produção ao ar livre»,

e) «Produção em liberdade».

Estes termos podem ser completados por indicações relativcas (SIC! relativas) às características especiais dos respectivos tipos de criação.

▼M12

Quando, no rótulo da carne proveniente de patos e gansos criados para produção de foie gras, for indicado um tipo de criação ao ar livre, em liberdade ou em semiliberdade [alíneas c), d) e e)], essa indicação deve ser acompanhada da expressão «criados para produção de foie gras».

▼M4

2. A menção da idade de abate ou da duração do período de engorda só será permitida se for utilizada uma das expressões referidas no no 1 e para idades não inferiores às indicadas nas alíneas b), c) ou d) do anexo IV. Esta norma não é, porém, aplicável no caso dos animais referidos no ponto 1, quarto travessão da alínea a), do artigo 1o.

▼B

3. As presentes disposições aplicam-se sem prejuízo de medidas técnicas nacionais que vão para além das exigências mínimas supracitadas aplicáveis exclusivamente aos produtores do Estado-membro em questão, desde que sejam compatíveis com o direito comunitário e conformes às normas de comercialização de carne de aves de capoeira.

4. As medidas nacionais referidas no no 3 serão comunicadas à Comissão.

5. Em qualquer momento e a pedido da Comissão, os Estados-membros fornecerão todas as informações necessárias à apreciação da compatibilidade das medidas referidas no presente artigo com o direito comunitário e da sua conformidade com as normas comuns de comercialização da carne de aves de capoeira.

Artigo 11o

1. Os matadouros autorizados a utilizarem os termos referidos no artigo 10o devem ser sujeitos a um registo especial. Os mesmos devem manter um registo separado, por modo de criação:

— dos nomes e endereços dos produtores dessas aves, registados após uma inspecção efectuada pela autoridade competente do Estado-membro,

— a pedido dessa autoridade, do número de aves mantidas por cada produtor, por lote de produção,

▼M12

— do número e do peso-carcaça ou peso vivo total das aves entregues e transformadas,

— das informações relativas à venda, incluindo os nomes e endereços dos compradores, durante um período mínimo de seis meses a seguir à expedição.

▼M12

2. Os referidos produtores devem ser posteriormente inspeccionados com regularidade. Devem manter registos actualizados, durante um período mínimo de seis meses a seguir à expedição, do número de aves, repartidos por sistema de criação de aves de capoeira, apresentando igualmente o número de aves vendidas, os nomes e endereços dos compradores e as quantidades e origem dos alimentos para animais.

Além disso, os produtores que utilizem os sistemas de criação ao ar livre, em liberdade ou em semiliberdade devem também manter registos das datas em que as aves foram introduzidas nesse sistema de criação.

▼M12

2A. Os fabricantes e fornecedores dos alimentos manterão, durante um período mínimo de seis meses a seguir à expedição, registos que mostrem que a composição dos alimentos fornecidos aos produtores a que se refere o n.o 1, alínea a), do artigo 10.o respeita as indicações dadas nessa matéria.

2B. Os centros de incubação manterão, durante um período mínimo de seis meses a seguir à expedição, registos das aves das raças reconhecidas como raças de crescimento lento fornecidas aos produtores a que se refere o n.o 1, alíneas d) e e), do artigo 10.o

▼B

3. Devem ser efectuadas inspecções regulares no que diz respeito ao cumprimento do disposto nos artigos 10o e 11o:

— na exploração: pelo menos uma vez por cada lote de produção,

▼M12

— no fabricante e fornecedor dos alimentos: pelo menos uma vez por ano,

▼B

— no matadouro: pelo menos quatro vezes por ano,

— nos centros de incubação: pelo menos uma vez por ano, para os tipos de criação referidos no no 1, alíneas d) e e), do artigo 10o.

4. Cada Estado-membro enviará aos outros Estados-membros e à Comissão, antes de 1 de Julho de 1991, uma lista dos matadouros aprovados, registados em conformidade com o no 1, que indique o nome, endereço, e número de registo de cada um. Qualquer alteração a essa lista será comunicada no início de cada trimestre do ano civil aos outros Estados-membros e à Comissão.

Artigo 12o

Em caso de controlo da indicação do modo de criação utilizado, como referido no no 6, segundo parágrafo, do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1906/90, os organismos designados pelos Estados-membros devem respeitar os critérios definidos na norma europeia no NE/45 011, de 26 de Junho de 1989, e enquanto tal devem ser alvo de licença e fiscalização pelas autoridades competentes do Estado-membro em causa.

Artigo 13o

As aves de capoeira importadas de países terceiros podem apresentar uma ou mais indicações facultativas previstas nos artigos 9o e 10o, desde que sejam acompanhadas de um certificado emitido pela autoridade competente do país de origem que ateste a conformidade dos produtos em questão com as disposições do presente regulamento.

A pedido de um país terceiro à Comissão, será elaborada por esta uma lista dessas autoridades.

▼M12 —————

▼M4

Artigo 14oA

1. Sem prejuízo do disposto nos nos 6 e 10, os frangos congelados e ultracongelados só podem ser vendidos na Comunidade com fins comerciais ou como actividade profissional se o teor de água não superar os valores tecnicamente inevitáveis, determinados pelo método de análise do anexo V (método do escorrimento) ou pelo método de análise do anexo VI (método químico).

2. As autoridades competentes designadas por cada Estado-membro devem garantir que os matadouros adoptem todas as medidas necessárias para respeitar o disposto no no 1, nomeadamente que:

— sejam colhidas amostras para controlar a absorção de água durante a refrigeração e o teor de água dos frangos congelados e ultracongelados,

— os resultados dos controlos sejam registados e conservados durante, pelo menos, um período de um ano,

— cada lote seja marcado de maneira a ser possível identificar a sua data de produção; essa marcação deve figurar no registo de produção.

3. Nos matadouros, devem ser efectuados controlos regulares de água absorvida em conformidade com o anexo VII, ou os controlos nos termos do anexo V, pelo menos uma vez por cada período de trabalho de ►M11 oito ◄ horas.

Sempre que estes controlos revelem que a quantidade de água absorvida é superior à autorizada nos termos do presente regulamento, tendo em conta a água absorvida pelas carcaças durante os estádios da preparação não sujeitos a controlo, e, de qualquer modo, sempre que a quantidade de água absorvida ultrapassar os níveis referidos no ponto 9 do anexo VII ou no ponto 7 do anexo V, os matadouros introduzirão, de imediato, nos sistemas de preparação os ajustamentos técnicos necessários.

4. Nos casos referidos no segundo parágrafo do no 3 e, de qualquer modo, pelo menos ►M8 de dois em dois meses ◄ , os controlos do teor de água referidos no no 1 serão efectuados, por amostragem, relativamente aos frangos congelados e ultracongelados de cada matadouro, em conformidade com os anexos V ou VI, consoante a escolha da autoridade competente do Estado-membro. Estes controlos não serão efectuados relativamente às carcaças para as quais tenham sido fornecidas às autoridades competentes provas que estas considerem suficientes de que se destinam exclusivamente à exportação.

5. Os controlos referidos nos nos 3 e 4 serão efectuados pelas autoridades competentes ou sob a sua responsabilidade. As autoridades competentes podem, em casos específicos, aplicar o disposto no no 3 e, em especial, nos pontos 1 e 9 do anexo VII e no no 4 de forma mais rigorosa em relação a um dado matadouro, sempre que tal se revele necessário para garantir a observância de teor total de água autorizado pelo presente regulamento.

▼M8

Sempre que se constate que um lote de frangos congelados ou ultracongelados não satisfaz as exigências previstas no presente regulamento, as autoridades competentes só podem recomeçar os controlos com a frequência mínima referida no no 4 após terem sido obtidos resultados negativos em três controlos sucessivos, realizados em conformidade com os anexos V ou VI, de amostras colhidas em três dias de produção diferentes situados dentro de um período máximo de quatro semanas. Os custos destes controlos serão pagos pelo matadouro em causa.

▼M12

5A. Se, no caso da refrigeração por ventilação, os resultados dos controlos referidos nos n.os 3 e 4 mostrarem que os critérios estabelecidos nos anexos V a VII foram respeitados durante um período de seis meses, os controlos referidos no n.o 3 podem passar a ser efectuados com uma frequência mensal. O incumprimento dos critérios estabelecidos nesses anexos terá como consequência a reintrodução dos controlos conforme previstos no n.o 3.

▼M12

6. Se os resultados dos controlos referidos no n.o 4 revelarem que foram excedidos os limites admissíveis, o lote em questão será considerado não conforme ao presente regulamento. No entanto, neste caso, o matadouro em questão pode solicitar que seja efectuada uma contra-análise no laboratório de referência do Estado-Membro, por um método a escolher pela autoridade competente do Estado-Membro. Os custos dessa contra-análise serão suportados pelo detentor do lote.

▼M4

7. Quando, se necessário após essa contra-análise, o lote em questão for considerado não conforme ao presente regulamento, a autoridade competente adoptará as medidas adequadas, com o objectivo de permitir que esse lote seja comercializado na Comunidade apenas se tanto as embalagens individuais como as embalagens colectivas das carcaças em questão forem marcadas, pelo matadouro, sob controlo da autoridade competente, com uma fita adesiva ou um rótulo de que conste, em letras maiúsculas vermelhas, pelo menos uma das seguintes menções:

▼M13

— Contenido en agua superior al límite CEE

— Obsah vody překračuje limit EHS

— Vandindhold overstiger EØF-Normen

— Wassergehalt über dem EWG-Höchstwert

— Veesisaldus ületab EMÜ normi

— Περιεκτικότητα σε νερό ανώτερη του ορίου ΕΟΚ

— Water content exceeds EEC limit

— Teneur en eau supérieure à la limite CEE

— Tenore d'acqua superiore al limite CEE

— Ūdens saturs pārsniedz EEK noteikto normu

— Vandens kiekis viršija EEB nustatytą ribą

— Víztartalom meghaladja az EGK által előírt határértéket

— Il-kontenut ta’ l-ilma superjuri għal-limitu KEE

— Watergehalte hoger danhet EEG-maximum

— Zawartość wody przekracza normę EWG

— Teor de água superior ao limite CEE

— Cudzia voda v hydinovom mäse EEC limit

— Vsebnost vode presega EES omejitev

— Vesipitoisuus ylittää ETY-normin

— Vattenhalten överstiger den halt som är tillåten inom EEG

▼M4

O lote referido no primeiro parágrafo permanecerá sob controlo da autoridade competente até ser tratado em conformidade com o disposto no presente número ou até lhe ser dado qualquer outro destino. Caso lhe sejam apresentadas provas de que o lote referido no primeiro parágrafo se destina à exportação, a autoridade competente adoptará todas as medidas necessárias para impedir que esse lote seja comercializado na Comunidade.

As menções referidas no primeiro parágrafo serão colocadas de modo a que sejam facilmente visíveis, claramente legíveis e indeléveis. Não devem, de forma alguma, ser ocultadas, obscurecidas ou interrompidas por outras inscrições ou imagens. As letras devem ter uma altura de, pelo menos, um centímetro nas embalagens individuais e dois centímetros nas embalagens colectivas.

8. Sempre que existam fortes indícios de irregularidades, o Estado-membro de destino pode efectuar controlos aleatórios, não discriminatórios, dos frangos congelados ou ultracongelados para verificar se a remessa satisfaz as exigências do presente artigo.

9. Os controlos referidos no no 8 serão efectuados no local de destino da mercadoria ou em qualquer outro local adequado desde que, no último caso, os locais escolhidos não se situem na fronteira e interfiram o menos possível com o trajecto da mercadoria e que esta seja normalmente encaminhada para o respectivo destino após a amostra adequada ter sido colhida. Todavia, os produtos em causa não serão vendidos ao consumidor final até que o resultado do controlo esteja disponível.

Esses controlos serão efectuados o mais rapidamente possível, de maneira a não atrasar indevidamente a colocação dos produtos no mercado e a não causar atrasos susceptíveis de afectar a sua qualidade.

Os resultados desses controlos, bem como quaisquer decisões tiradas na sequência dos mesmos, e os respectivos fundamentos, serão notificados, nos dois dias úteis seguintes à colheita da amostra, ao expedidor, ao destinatário ou aos seus representantes. As decisões tomadas pela autoridade competente do Estado-membro de destino e os respectivos fundamentos serão notificados à autoridade competente no Estado-membro de expedição.

Se o expedidor ou o seu representante o solicitar, as referidas decisões e os respectivos fundamentos ser-lhe-ão enviados por escrito, com indicação das vias de recurso à sua disposição previstas no direito do Estado-membro de destino, bem como do processo e prazos aplicáveis.

▼M12

10. Se os resultados dos controlos referidos no n.o 8 revelarem que foram excedidos os limites admissíveis, o detentor do lote em questão pode solicitar que seja efectuada uma contra-análise num dos laboratórios de referência enumerados no anexo VIII, pelo método utilizado para o teste inicial. As despesas decorrentes dessa contra-análise serão suportadas pelo detentor do lote. As competências e tarefas dos laboratórios de referência estão estabelecidas no anexo IX.

▼M4

11. Se, após um controlo efectuado em conformidade com os nos 8 e 9, e, caso seja solicitada, uma contra-análise, se verificar que os frangos congelados ou ultracongelados não estão conformes ao disposto no presente artigo, a autoridade competente do Estado-membro de destino deve aplicar o processo referido no no 7.

12. Nos casos previstos nos nos 10 e 11, a autoridade competente do Estado-membro de destino entrará em contacto, sem tardar, com as autoridades competentes do Estado-membro de expedição. Estas últimas tomarão todas as medidas necessárias e comunicarão à autoridade competente do primeiro Estado-membro a natureza dos controlos efectuados, as decisões tomadas e os respectivos fundamentos.

Sempre que os controlos previstos nos nos 8 e 10 revelem a recorrência das irregularidades ou se os ditos controlos, na opinião do primeiro Estado-membro, forem efectuados sem justificação, as autoridades competentes dos Estados-membros em causa informarão a Comissão.

A Comissão pode, na medida do necessário para garantir a aplicação uniforme do presente regulamento ou a pedido da autoridade competente do Estado-membro de destino, e tendo em conta a natureza das infracções observadas:

— enviar uma missão de peritos ao estabelecimento em causa e, em conjunto com as autoridades nacionais competentes, realizar inspecções no local, ou

— solicitar à autoridade competente do Estado-membro de expedição que intensifique as colheitas de amostras do produto no estabelecimento em causa e, se necessário, que aplique sanções em conformidade com o artigo 10o do Regulamento (CEE) no 1906/90.

A Comissão informará os Estados-membros das suas conclusões. Os Estados-membros em cujo território se realize uma inspecção prestarão aos peritos a assistência necessária para o desempenho das suas funções.

Na pendência das conclusões da Comissão, o Estado-membro de expedição deve, a pedido do Estado-membro de destino, reforçar o controlo dos produtos provenientes do estabelecimento em causa.

Sempre que essas medidas sejam tomadas para fazer face à recorrência de irregularidades praticadas por um estabelecimento, a Comissão imputará a este último os custos ocasionados pela aplicação do disposto no terceiro parágrafo.

▼M8

12A. As autoridades competentes dos Estados-membros informarão sem demora o respectivo laboratório nacional de referência dos resultados dos controlos por elas efectuados ou efectuados sob a sua responsabilidade.

Os laboratórios nacionais de referência enviarão esses dados ao laboratório comunitário de referência de seis em seis meses para serem avaliados e discutidos com os laboratórios nacionais de referência pelo menos uma vez por ano. Os resultados serão apresentados ao comité de gestão para análise, em conformidade com o disposto no artigo 18o do Regulamento (CEE) no 2777/75.

▼M11

13. Os Estados-Membros adoptarão as medidas práticas para a realização das acções de controlo previstas no presente artigo em todos os estádios de comercialização, incluindo a fiscalização das importações provenientes de países terceiros no momento do desalfandegamento, de acordo com os anexos V e VI. Os Estados-Membros darão conhecimento dessas medidas aos outros Estados-Membros e à Comissão antes de1 de Setembro de 2000. Qualquer alteração relevante será imediatamente comunicada aos outros Estados-Membros e à Comissão.

▼M5

14. A Comunidade concederá ao laboratório comunitário de referência «Het Spelderholt», Center for Poultry Research and Information Services, Beekbergen, Países Baixos, uma ajuda financeira de 75 000 ecus, no máximo, por um período de três anos, para a execução das tarefas referidas no ponto 1 do anexo IX.

A ajuda financeira será paga ao laboratório de referência em conformidade com os termos do contrato celebrado entre a Comissão, em nome da Comunidade Europeia, e o referido laboratório.

O director-geral da Direcção-Geral da Agricultura fica autorizado a assinar o contrato em nome da Comissão.

▼M11

Artigo 14.o B

1. Os pedaços de aves de capoeira frescos, congelados ou ultracongelados a seguir indicados só podem ser vendidos na Comunidade com fins comerciais ou como actividade profissional se o teor de água não superar os valores tecnicamente inevitáveis, determinados pelo método de análise descrito no anexo VI A (método químico):

a) Carne do peito de frango, com ou sem fúrcula, sem pele;

b) Peito de frango, com pele;

c) Coxas, pernas, pernas inteiras, pernas inteiras com uma porção do dorso e quartos da perna de frango, com pele;

d) Carne do peito de peru, sem pele;

e) Peito de peru, com pele;

f) Coxas, pernas e pernas inteiras de peru, com pele;

g) Carne desossada da perna inteira de peru, sem pele.

2. As autoridades competentes designadas por cada Estado-Membro devem garantir que os matadouros e as instalações de desmancha (anexas ou não a matadouros) adoptem todas as medidas necessárias para respeitar o disposto no n.o 1, nomeadamente que:

▼M12

— a água absorvida seja sujeita a controlos regulares nos matadouros de acordo com o n.o 3 do artigo 14.oA igualmente no respeitante às carcaças de frango e peru destinadas à produção dos pedaços frescos, congelados e ultracongelados indicados no n.o 1. Esses controlos devem ser efectuados pelo menos uma vez em cada período de trabalho de oito horas. No entanto, no caso das carcaças de peru refrigeradas por ventilação, não têm que ser efectuados controlos regulares da água absorvida. Os valores-limite fixados no ponto 9 do anexo VII também se aplicam às carcaças de peru,

▼M11

— os resultados das acções de fiscalização sejam registados e conservados durante um ano,

— cada lote seja marcado de maneira a ser possível identificar a sua data de produção; essa marcação deve figurar no registo de produção.

▼M12

Se, no caso da refrigeração dos frangos por ventilação, os resultados dos controlos referidos no primeiro travessão e no n.o 3 mostrarem que os critérios estabelecidos nos anexos V a VII foram respeitados durante um período de seis meses, os controlos referidos no primeiro travessão podem passar a ser efectuados com uma frequência mensal. O incumprimento dos critérios estabelecidos nos anexos V a VII terá como consequência a reintrodução dos controlos conforme previstos no primeiro travessão.

▼M11

3. O teor de água referido no n.o 1 será verificado por amostragem de acordo com o anexo VI A, pelo menos trimestralmente, em pedaços congelados e ultracongelados de aves de capoeira relativamente aos quais tenha sido produzida prova considerada suficiente pela autoridade competente de que se destinam exlusivamente a exportação não serão objecto de tal fiscalização.

▼M12

Se os critérios estabelecidos no anexo VI A forem, numa determinada instalação de desmancha, respeitados durante um ano, a frequência dos testes passará a ser semestral. O incumprimento desses critérios terá como consequência a reintrodução dos controlos conforme previstos no primeiro parágrafo.

▼M11

4. Os n.os 5 a 13 do artigo 14.oA aplicam-se, mutatis mutandis, aos pedaços de aves de capoeira referidos no n.o 1.

▼M1

Artigo 15o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho de 1991.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1991.

O artigo 8o do presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Março de 1992 no caso das importações de países terceiros.

Até ►M2 31 de Março de 1992 ◄ , os operadores podem, no entanto, embalar os produtos abrangidos pelo presente regulamento em material de embalagem com indicações previstas na legislação comunitária ou nacional aplicável antes da entrada em vigor do presente regulamento. Estes produtos podem ser comercializados até 31 de Dezembro de 1992.

▼B

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

▼M13









ANEXO I







N.o 1 DO ARTIGO 1.o — DESIGNAÇÕES DAS CARCAÇAS DE AVES DE CAPOEIRA es cs da de et el en fr it lv 1. Pollo (de carne) Kuře, brojler Kylling, slagtekylling Hähnchen Masthuhn Tibud, broiler Κοτόπουλο Πετεινοί και κότες (κρεατοπαραγωγής) Chicken, broiler Poulet (de chair) Pollo, «Broiler» Cālis, broilers 2. Gallo, gallina Kohout, slepice, drůbež na pečení, nebo vaření Hane, høne, suppehøne Suppenhuhn Kuked, kanad, hautamiseks või keetmiseks mõeldud kodulinnud Πετεινοί και κότες (για βράσιμο) Cock, hen, casserole, or boiling fowl Coq, poule (à bouillir) Gallo, gallina Pollame da brodo Gailis, vista, sautēta vai vārīta mājputnu gaļa 3. Capón Kapoun Kapun Kapaun Kohikukk Καπόνια Capon Chapon Cappone Kapauns 4. Polluelo Kuřátko, Kohoutek Poussin, Coquelet Stubenküken Kana- já kukepojad Νεοσσός, πετεινάρι Poussin, Coquelet Poussin, coquelet Galletto Cālītis 5. Gallo joven Mladý kohout Unghane Junger Hahn Noor kukk Πετεινάρι Young cock Jeune coq Giovane gallo Jauns gailis 1. Pavo (joven) (Mladá) krůta (Mini) kalkun (Junge) Pute, (Junger) Truthahn (Noor) kalkun (Νεαροί) γάλοι και γαλοπούλες (Young) turkey Dindonneau, (jeune) dinde (Giovane) tacchino (Jauns) tītars 2. Pavo Krůta Avlskalkun Pute, Truthahn Kalkun Γάλοι και γαλοπούλες Turkey Dinde (à bouillir) Tacchino/a Tītars 1. Pato (joven o anadino), pato de Berberia (joven), Pato cruzado (joven) (Mladá) kachna, kachně, (Mladá) Pižmová kachna, (Mladá) Kachna Mulard (Ung) and (Ung) berberand (Ung) mulardand Frühmastente, Jungente, (Junge) Barbarieente (Junge) Mulardente (Noor) part, pardipoeg, (noor) muskuspart, (noor), (noor) mullard (Νεαρές) πάπιες ή παπάκια, (νεαρές) πάπιες βαρβαρίας, (νεαρές) πάπιες mulard (Young) duck, duckling, (Young) Muscovy duck (Young) Mulard duck (Jeune) canard, caneton, (jeune) canard de barbarie, (jeune) canard mulard (Giovane) anatra (Giovane) Anatra muta (Giovane) Anatra «mulard» (Jauna) pīle, pīlēns, (Jauna) Muskuss pīle, (Jauna) Mullard pīle 2. Pato, pato de Berbería Pato cruzado Kachna, Pižmová kachna, Kachna Mulard Avlsand Berberand Mulardand Ente, Barbarieente Mulardente Part, muskuspart, mullard Πάπιες, πάπιες βαρβαρίας πάπιες mulard Duck, Muscovy duck, Mulard duck Canard, canard de Barbarie (à bouillir), canard mulard (à bouillir) Anatra Anatra muta Anatra «mulard» Pīle, Muskuss pīle, Mullard pīle 1. Oca (joven), ansarón Mladá husa, house (Ung) gås Frühmastgans, (Junge) Gans, Jungmastgans (Noor) hani, hanepoeg (Νεαρές) χήνες ή χηνάκια (Young) goose, gosling (Jeune) oie ou oison (Giovane) oca (Jauna) zoss, zoslēns 2. Oca Husa Avlsgås Gans Hani Χήνες Goose Oie Oca Zoss 1. Pintada (joven) Mladá perlička (Ung) perlehøne (Junges) Perlhuhn (Noor) pärlkana (Νεαρές) φραγκόκοτες (Young) guinea fowl (Jeune) pintade Pintadeau (Giovane) faraona (Jauna) pērļu vistiņa 2. Pintada Perlička Avlsperlehøne Perlhuhn Pärlkana Φραγκόκοτες Guinea fowl Pintade Faraona Pērļu vistiņa







lt hu mt nl pl pt sk sl fi sv 1. Viščiukas broileris Brojler csirke, pecsenyecsirke Fellus, brojler Kuiken, braadkuiken Kurczę, broiler Frango Kurča, brojler Pitovni piščanec-brojler Broileri Kyckling, slaktkyckling (broiler) 2. Gaidys, višta, skirti troškinti arba virti Kakas és tyúk (főznivaló baromfi) Serduk, tiġieġa (tal-brodu) Haan, hen, soep- of stoofkip Kura rosołowa Galo, galinha Kohút, sliepka Petelin, kokoš, perutnina za pečenje ali kuhanje Kukko, kana Tupp, höna, gryt- eller kokhöna 3. Kaplūnas Kappan Ħasi Kapoen Kapłon Capão Kapún Kopun Chapon (syöttökukko) Kapun 4. Viščiukas Minicsirke Għattuqa, coquelet Piepkuiken Kurczątko Franguitos Kuriatko Mlad piščanec, mlad petelin (kokelet) Kananpoika, kukonpoika Poussin, Coquelet 5. Gaidžiukas Fiatal kakas Serduk żgħir fl-eta Jonge han Młody kogut Galo jovem Mladý kohút Mlad petelin Nuori kukko Ung tupp 1. Kalakučiukas Pecsenyepulyka, gigantpulyka, növendék pulyka Dundjan (żgħir fl-eta) (Jonge) kalkoen (Młody) indyk Peru Mladá morka (Mlada) pura (Nuori) kalkkuna (Ung) kalkon 2. Kalakutas Pulyka Dundjan Kalkoen Indyk Peru adulto Morka Pura Kalkkuna Kalkon 1. Ančiukai, Muskusinės anties ančiukai, Mulardinės anties ančiukai Pecsenyekacsa, Pecsenye pézsmakacsa, Pecsenye mulard -kacsa Papra (żgħira fl-eta), papra żgħira (fellus ta’ papra), papra muskovy (żgħira fl-eta), papra mulard (Jonge) eend, (Jonge) Barbarijse eend (Jonge) «Mulard»-eend (Młoda) kaczka tuczona, (Młoda) kaczka piżmowa, (Młoda) kaczka mulard Pato, Pato Barbary, Pato Mulard (Mladá kačica), kačiatko, (Mladá) pyžmová kačica, (Mladý) mulard (Mlada) raca, račka, (Mlada) muškatna raca, (Mlada) mulard raca (Nuori) ankka, (Nuori) myskiankka (Ung) anka, ankunge, (ung) mulardand (ung) myskand 2. Antis, Muskusinė antis, Mulardinė antis Kacsa, Pézsma kacsa, Mulard kacsa Papra, papra muscovy, papra mulard Eend Barbarijse eend «Mulard»-eend Kaczka, Kaczka piżmowa, Kaczka mulard Pato adulto, pato adulto Barbary, pato adulto Mulard Kačica, Pyžmová kačica, Mulard Raca, Muškatna raca, Mulard raca Ankka, myskiankka Anka, mulardand, myskand 1. Žąsiukas Fiatal liba, pecsenye liba Wiżża (żgħira fl-eta), fellusa ta’ wiżża (Jonge) gans Młoda gęś Ganso (Mladá) hus, húsatko (Mlada) gos, goska (Nuori) hanhi (Ung) gås, gåsunge 2. Žąsis Liba Wiżża Gans Gęś Ganso adulto Hus Gos Hanhi Gås 1. Perlinių vištų viščiukai Pecsenyegyöngyös Fargħuna (żgħira fl-eta) (Jonge) parelhoen (Młoda) perliczka Pintada (Mladá) perlička (Mlada) pegatka (Nuori) helmikana (Ung) pärlhöna 2. Perlinės vištos Gyöngytyúk Fargħuna Parelhoen Perlica Pintada adulta Perlička Pegatka Helmikana Pärlhöna







N.o 2 DO ARTIGO 1.o — DESIGNAÇÕES DOS PEDAÇOS DE AVES DE CAPOEIRA es cs da de et el en fr it lv a) Medio Půlka Halvt Hälfte oder Halbes Pool Μισά Half Demi ou moitié Metà Puse b) Charto Čtvrtka Kvart (Vorder-, Hinter-) Viertel Veerand Τεταρτημόριο Quarter Quart Quarto Ceturdaļa c) Cuartos traseros unidos Neoddělená zadní čtvrtka Sammenhængende lårstykker Hinterviertel am Stück Lahtilõikamata koivad Αδιαχώριστα τεταρτημόρια ποδιών Unseparated leg quarters Quarts postérieurs non séparés Cosciotto Nesadalītas kāju ceturdaļas d) Pechuga Prsa Bryst Brust, halbe Brust, halbierte Brust Rind Στήθος Breast Poitrine, blanc ou filet sur os Petto con osso Krūtiņa e) Muslo y contramuslo Stehno Helt lår Schenkel, Keule Koib Πόδι Leg Cuisse Coscia Kāja f) Charto trasero de pollo Stehno kuřete s částí zad Kyllingelår med en del af ryggen Hähnchenschenkel mit Rückenstück, Hühnerkeule mit Rückenstück Koib koos seljaosaga Πόδι από κοτόπουλο με ένα κομμάτι της ράχης Chicken leg with a portion of the back Cuisse de poulet avec une portion du dos Coscetta Cāļa kāja ar muguras daļu g) Contramuslo Horní stehno Overlår Oberschenkel, Oberkeule Reis Μηρός (μπούτι) Thigh Haut de cuisse Sovraccoscia Šķiņkis h) Muslo Dolní stehno (Palička) Underlår Unterschenkel, Unterkeule Sääretükk Κνήμη Drumstick Pilon Fuso Stilbs i) Ala Křídlo Vinge Flügel Tiib Φτερούγα Wing Aile Ala Spārns j) Alas unidas Neoddělená křídla Sammenhængende vinger Beide Flügel, ungetrennt Lahtilõikamata tiivad Αδιαχώριστες φτερούγες Unseparated wings Ailes non séparées Ali non separate Nesadalīti spārni k) Filete de pechuga Prsní řízek Brystfilet Brustfilet, Filet aus der Brust, Filet Rinnafilee Φιλέτο στήθους Breast fillet Filet de poitrine, blanc, filet, noix Filetto, fesa (tacchino) Krūtiņas fileja l) Filete de pechuga con clavícula Filety z prsou (Klíční kost s chrupavkou prsní kosti včetně svaloviny v přirozené souvislosti, klíč. kost a chrupavka max.3 % z cel.hmotnosti) Brystfilet med ønskeben Brustfilet mit Schlüsselbein Rinnafilee koos harkluuga Φιλέτο στήθους με κλειδοκόκαλο Breast fillet with wishbone Filet de poitrine avec clavicule Petto (con forcella), fesa (con forcella) Krūtiņas fileja ar krūšukaulu m) Magret, maigret Magret, maigret (Filety z prsou kachen a hus s kůží a podkožním tukem pokrývajícím prsní sval, bez hlubokého svalu prsního) Magret, maigret Magret, Maigret Rinnaliha («magret» või «maigret») Maigret, magret Magret, maigret Magret, maigret Magret, maigret Pīles krūtiņa







lt hu mt nl pl pt sk sl fi sv a) Pusė Fél baromfi Nofs Helft Połówka Metade Polená hydina Polovica Puolikas Halva b) Ketvirtis Negyed baromfi Kwart Kwart Ćwiartka Quarto Štvrťka hydiny Četrt Neljännes Kvart c) Neatskirti kojų ketvirčiai Összefüggő (egész) combnegyedek Il-kwarti ta’ wara tas-saqajn, mhux separati Niet-gescheiden achterkwarten Ćwiartka tylna w całości Quartos de coxa não separados Neoddelené hydinové stehná Neločene četrti nog Takaneljännes Bakdelspart d) Krūtinėlė Mell Sidra Borst Pierś, połówka piersi Peito Prsia Prsi Rinta Bröst e) Koja Comb Koxxa Hele poot, hele dij Noga Perna inteira Hydinové stehno Bedro Koipireisi Klubba f) Viščiuko koja su neatskirta nugaros dalimi Csirkecomb a hát egy részével Koxxa tat-tiġieġa b’porzjon tad-dahar Poot/dij met rugdeel (bout) Noga kurczęca z częścią grzbietu Perna inteira de frango com uma porção do dorso Kuracie stehno s panvou Piščančja bedra z delom hrbta Koipireisi, jossa selkäosa Kycklingklubba med del av ryggben g) Šlaunelė Felsőcomb Il-biċċa ta’ fuq tal-koxxa Bovenpoot, bovendij Udo Coxa Horné hydinové stehno Stegno Reisi Lår h) Blauzdelė Alsócomb Il-biċċa t’isfel tal-koxxa (drumstick) Onderpoot, onderdij (Drumstick) Podudzie Perna Dolné hydinové stehno Krača Koipi Ben i) Sparnas Szárny Ġewnaħ Vleugel Skrzydło Asa Hydinové krídelko Peruti Siipi Vinge j) Neatskirti sparnai Összefüggő (egész) szárnyak Ġwienaħ mhux separati Niet-gescheiden vleugels Skrzydła w całości Asas não separadas Neoddelené hydinové krídla Neločene peruti Siivet kiini toisissaan Sammanhängande vingar k) Krūtinėlės filė Mellfilé Flett tas-sidra Borstfilet Filet z piersi Carne de peito Hydinový rezeň Prsni file Rintafile' Bröstfilé l) Krūtinėlės filė su raktikauliu ir krūtinkauliu Mellfilé szegycsonttal Flett tas-sidra bil-wishbone Borstfilet met vorkbeen Filet z piersi z obojczykiem Carne de peito com fúrcula Hydinový rezeň s kosťou Prsni file s prsno kostjo Rintafile' solisluineen Bröstfilé med nyckelben m) Krūtinėlės filė be kiliojo raumens (magret) Bőrös libamell-filé, (maigret) Magret, maigret Magret Magret Magret, maigret Magret Magret Magret, maigret Magret, maigret

▼M4









ANEXO IA

Separação da coxa/perna inteira do dorso

— delimitação da articulação da anca —

Separação da coxa da perna

— delimitação da articulação do joelho —

▼M13









ANEXO II







ARTIGO 9.o — MÉTODOS DE REFRIGERAÇÃO es cs da de et el en fr it lv 1. Refrigeración por aire Vzduchem (Chlazení vzduchem) Luftkøling Luftkühlung Õhkjahutus Ψύξη με αέρα Air chilling Refroidissement à l'air Raffreddamento ad aria Dzesēšana ar gaisu 2. Refrigeración por aspersión ventilada Vychlazeným proudem vzduchu s postřikem Luftspraykøling Luft-Sprühkühlung Õhkpiserdusjahutus Ψύξη με ψεκασμό Air spray chilling Refroidissement par aspersion ventilée Raffreddamento per aspersione e ventilazione Dzesēšana ar izsmidzinātu gaisu 3. Refrigeración por immersión Ve vodní lázni ponořením Neddypningskøling Gegenstrom-Tauchkühlung Sukeljahutus Ψύξη με βύθιση Immersion chilling Refroidissement par immersion Raffreddamento per immersione Dzesēšana iegremdējot







lt hu mt nl pl pt sk sl fi sv 1. Atšaldymas ore Levegős hűtés Tkessiħ bl-arja Luchtkoeling Owiewowa Refrigeração por ventilação Chladené vzduchom Zračno hlajenje Ilmajähdytys Luftkylning 2. Atšaldymas pučiant orą Permetezéses hűtés Tkessiħ b’air spray Lucht-sproeikoeling Owiewowo-natryskowa Refrigeração por aspersão e ventilação Chladené sprejovaním Hlajenje s pršenjem Ilmasprayjäähdytys Evaporativ kylning 3. Atšaldymas panardinant Bemerítéses hűtés Tkessiħ b’immersjoni Dompelkoeling Zanurzeniowa Refrigeração por imersão Chladené vo vode Hlajenje s potapljanjem Vesijähdytys Vattenkylning









ANEXO III







N.o 1 DO ARTIGO 10.o — MÉTODOS DE PRODUÇÃO es cs da de et el en fr it lv a) Alimentado con… %Oca engordada con avena Krmena (čím)…%(čeho)…Husa krmená ovsem Fodret med… % …Havrefodret gås Mast mit… % …Hafermastgans Söödetud…, mis sisaldab…% …Kaeraga toidetud hani Έχει τραφεί με… % …Χήνα που παχαίνεται με βρώμη Fed with… % of …Oats fed goose Alimenté avec… % de …Oie nourrie à l'avoine Alimentato con il… % di …Oca ingrassata con avena Barība ar… % …Ar auzām barotas zosis b) Sistema extensivo en gallinero Extenzivní v hale Ekstensivt staldopdræt (skrabe…) Extensive Bodenhaltung Ekstensiivne seespidamine (lindlas pidamine) Εκτατικής εκτροφής Extensive indoor (barnreared) Élevé à l'intérieur: système extensif Estensivo al coperto Turēšana galvenokārt telpās («Audzēti kūtī») c) Gallinero con salida libre Volný výběh Fritgående Auslaufhaltung Vabapidamine Ελεύθερης βοσκής Free range Sortant à l'extérieur All'aperto Brīvā turēšana d) Granja al aire libre Tradiční volný výběh Frilands … Bäuerliche Auslaufhaltung Traditsiooniline vabapidamine Πτηνοτροφείο παραδοσιακά ελεύθερης βοσκής Traditional free range Fermier-élevé en plein air Rurale all'aperto Tradicionālā brīvā turēšana e) Granja de cría en libertad Volný výběh – úplná volnost Frilands… opdrættet i fuld frihed Bäuerliche Freilandhaltung Täieliku liikumisvabadusega traditsiooniline vabapidamine Πτηνοτροφείο απεριόριστης τροφής Free-range — total freedom Fermier-élevé en liberté Rurale in libertà Pilnīgā brīvība







lt hu mt nl pl pt sk sl fi sv a) Lesinta…%…Avižomis penėtos žąsys …%-ban…..-val etetettZabbal etetett liba Mitmugħa b'…% ta' …Wiżża mitmugħa bil-ħafur Gevoed met… % …Met haver vetgemeste gans Żywione z udziałem…%…tucz owsiany (gęsi) Alimentado com… % de …Ganso engordado com aveia Kŕmené…% …Husi kŕmené ovsom Krmljeno s/z…%Gos krmljena z ovsem Ruokittu… % …Kauralla ruokittu hanhi Utfodrad med… % …Havreutfodrad gås b) Patalpose laisvai auginti paukščiai (Auginti tvartuose) Istállóban külterjesen tartott Mrobbija ġewwa: sistema estensiva Scharrel… binnengehouden Ekstensywny chów ściółkowy Produção extensiva em interior Extenzívne v halách Ekstenzivna zaprta reja Laajaperäinen siskasvatus Extensivt uppfödd inomhus c) Laisvai laikomi paukščiai Szabadtartás Barra (free range) Scharrel… met uitloop Chów wybiegowy Produção em semiliberdade Chované vo voľnom výbehu Prosta reja Ulkoilumahdollisuus Tillgång till utomhusvistelse d) Tradiciškai laisvai laikomi paukščiai Hagyományos szabadtartás Barra (free range) tradizzjonali Boerenscharrel… met uitloopHoeve… met uitloop Tradycyjny chów wybiegowy Produção ao ar livre Chované tradičným spôsobom v halách Tradicionalna prosta reja Ulkoiluvapaus Traditionell utomhusvistelse e) Visiškoje laisvėje laikomi paukščiai Teljes szabadtartás Barra (free range) – liberta totali Boerenscharrel… met vrije uitloopHoeve… met vrije uitloop Chów wybiegowy bez ograniczeń Produção em liberdade Chované na paši Prosta reja – neomejen izpust Vapaa kasvatus Uppfödd i full frihet

▼M4









ANEXO IV

▼M14

As condições referidas no artigo 10.o são as seguintes:

▼M12

a) Alimentado com … % de … A referência aos seguintes ingredientes alimentares especiais pode ser feita apenas quando: — no caso dos cereais, estes correspondam a, pelo menos, 65 %, em peso, da fórmula alimentar administrada durante a maior parte do período de engorda, não podendo incluir mais de 15 % de subprodutos de cereais; no entanto, quando seja feita referência a um cereal específico, este deve corresponder a, pelo menos, 35 % da fórmula alimentar utilizada e a, pelo menos, 50 % no caso do milho, — no caso das leguminosas ou dos vegetais verdes, estes correspondam a, pelo menos, 5 %, em peso, da fórmula alimentar administrada durante a maior parte do período de engorda, — no caso dos produtos lácteos, estes correspondam a, pelo menos, 5 %, em peso, da fórmula alimentar administrada durante o período de acabamento. O termo «gansos engordados com aveia» pode, no entanto, ser utilizado quando os gansos sejam alimentados no período de acabamento de 3 semanas com, pelo menos, 500 g de aveia por dia.

b) Produção extensiva em interior Este termo só pode ser utilizado se: — a densidade populacional por m2 de chão não exceder no caso: — ▼M12 — dos frangos, galos jovens e capões: 15 aves, mas não mais de 25 kg de peso vivo, ▼M4 — dos patos, pintadas e perus: 25 kg de peso vivo, — dos gansos: 15 kg de peso vivo, — as aves forem abatidas no caso: — — dos frangos: com, pelo menos, 56 dias, — dos perus: com, pelo menos, 70 dias, — dos gansos: com, pelo menos, 112 dias, — dos patos de Pequim: com, pelo menos, 49 dias, — dos patos Barbary fêmeas: com, pelo menos, 70 dias, — dos patos Barbary machos: com, pelo menos, 84 dias, — dos patos Mulard fêmeas: com, pelo menos, 65 dias, — das pintadas: com, pelo menos, 82 dias, ▼M11 — dos gansos: com, pelo menos, 60 dias, ▼M12 — dos galos jovens: com, pelo menos, 90 dias, — dos capões: com, pelo menos, 140 dias. ▼M4

c) Produção em semiliberdade Este termo só pode ser utilizado se: — a densidade populacional nas instalações e a idade de abate estiverem em conformidade com os limites fixados na alínea b), excepto no caso dos frangos em relação ao qual a densidade populacional pode ser aumentada para 13, não podendo ser superior a 27,5 kg de peso vivo por m2, e no dos capões para os quais a densidade populacional não pode exceder 7,5, não podendo ser superior a 27,5 kg de peso vivo por m2, — as aves tiverem tido, durante pelo menos metade da sua vida, acesso contínuo durante o dia a um espaço ao ar livre com uma área, coberta sobretudo por vegetação, não inferior a: — — 1 m2 por frango ou pintada, ▼M9 — 2 m2 por pato ou capão, ▼M4 — 4 m2 por peru ou ganso. — No caso das pintadas, a área ao ar livre pode ser substituída por uma zona com poleiros com uma superfície pelo menos igual à das instalações e um comprimento de, pelo menos, 2 m, equipada com poleiros com, pelo menos, 10 cm de comprimento por ave no total (instalação e poleiro), — a fórmula alimentar utilizada no período de engorda contiver, pelo menos, 70 % de cereais, — as gaiolas dispuserem de aberturas com um comprimento total de, pelo menos, 4 m por 100 m2 de superfície das instalações.

d) Produção tradicional ao ar livre Este termo só pode ser utilizado se: — a densidade pupulacional no interior das instalações, por m2, não exceder no caso dos: — — frangos: 12 aves, mas não mais de 25 kg de peso vivo; no entanto, no caso das instalações móveis com área de chão não superior a 150 m2 que permaneçam abertas durante a noite, a densidade populacional pode aumentar para 20 aves, não podendo corresponder a mais de 40 kg de peso vivo por m2, — capões: 6,25 (até 91 dias de idade: 12) mas não mais de 35 kg de peso vivo, — patos Barbary e patos de Pequim: 8 machos, mas não mais de 35 kg de peso vivo, 10 fêmeas mas não mais de 25 kg de peso vivo, — patos Mulard: 8 aves, mas não mais de 35 kg de peso vivo, ▼M12 — pintadas: 13 aves, mas não mais de 25 kg de peso vivo, ▼M4 — perus: 6,25 (até 7 semanas de idade: 10), mas não mais de 35 kg de peso vivo, — gansos: 5 aves (até 6 semanas de idade: 10), 3 durante as últimas 3 semanas de período de engorda se a fase final for em cativeiro, mas não mais de 30 kg de peso vivo, — a área total utilizável das instalações para aves numa única unidade de produção não exceder 1 600 m2, — cada uma das instalações para aves de capoeira não contiver mais de: — — 4 800 frangos, — 5 200 pintadas, — 4 000 patas Barbary ou patas de Pequim ou 3 200 patos Barbary ou patos de Pequim ou 3 200 patos Mulard, — 2 500 capões, gansos e perus, — as instalações dispuserem de aberturas com um comprimento total de pelo menos 4 m por 100 m2 de superfície das instalações, — houver um acesso contínuo durante o dia a um espaço ao ar livre pelo menos a partir da idade de: — — 6 semanas, no caso dos frangos e capões, — 8 semanas, no caso dos patos, gansos, pintadas e perus, — o espaço ao ar livre corresponder a uma área, coberta sobretudo por vegetação, com, pelo menos: — — 2 m2 por frango, pato Barbary, pato de Pequim ou pintada, — 3 m2 por pato Mulard, — 4 m2 por capão a partir de 92 dias (2 m2 até ao 91o dia), — 6 m2 por peru, — 10 m2 por ganso. — No caso das pintadas, a área ao ar livre pode ser substituída por uma zona com poleiros com uma superfície de chão de, pelo menos, o dobro da das instalações e um comprimento de, pelo menos, 2 m, equipada com poleiros com, pelo menos, 10 cm de comprimento por ave, no total (instalação e poleiro), — as aves engordadas pertencerem a uma variedade de crescimento lento, — a fórmula alimentar utilizada na fase de engorda contiver, pelo menos, 70 % de cerais, — a idade mínima de abate for de: — — 81 dias para os frangos, — 150 dias para os capões, — 49 dias para os patos de Pequim, — 70 dias para as patas Barbary, — 84 dias para os patos Barbary, — 92 dias para os patos Mulard, — 94 dias para as pintadas, ▼M12 — 140 dias para os perus e gansos comercializados inteiros para cozinhar, — 98 dias para as peruas destinadas a desmancha, — 126 dias para os perus destinados a desmancha, ▼M4 — 95 dias para os gangos destinados à produção foie gras e magret, ▼M11 — 60 dias para os gansos, ▼M4 — a fase final em cativeiro não exceder, no caso dos: — — frangos com mais de 90 dias de idade: 15 dias, ▼M9 — capões: 4 semanas, ▼M4 — gansos e patos Mulard destinados à produção de foie gras e magret, com mais de 70 dias de idade: 4 semanas.

e) Produção em liberdade A utilização deste termo exige o respeito dos critérios definidos na alínea d) com excepção de que as aves devem ter um acesso contínuo durante o dia a uma área ao ar livre sem vedação.

▼M14

Em caso de restrição, incluindo em caso de restrição veterinária, decidida com base no direito comunitário a fim de proteger a saúde pública e a saúde dos animais, que tenha por efeito restringir o acesso das aves a espaços ao ar livre, as aves criadas segundo os tipos de produção descritos no primeiro parágrafo, alíneas c), d) e e), com excepção das pintadas criadas em zonas com poleiros, podem continuar a ser comercializadas com uma referência especial ao tipo de criação durante o período de aplicação da restrição, que não poderá em caso nenhum exceder doze semanas.

▼M4









ANEXO V

DETERMINAÇÃO DA QUANTIDADE DE ÁGUA RESULTANTE DA DESCONGELAÇÃO

(método do escorrimento)

1. Objectivo e campo de aplicação O presente método é utilizado para determinar a quantidade de água resultante da descongelação dos frangos congelados ou ultracongelados. Se a quantidade de água resultante do escorrimento, expressa em percentagem do peso da carcaça, com todas as miudezas comestíveis contidas na embalagem, ultrapassar o valor limite fixado no ponto 7, considera-se que a carcaça absorveu um excesso de água durante a sua preparação.

2. Definição A quantidade de água determinada por este método exprime-se em percentagem do peso total da carcaça congelada ou ultracongelada com as miudezas comestíveis.

3. Fundamento A carcaça congelada ou ultracongelada com, se for caso disso, as miudezas comestíveis é descongelada em condições controladas que permitam calcular o peso da água escorrida.

4. Aparelhos e utensílios

4.1. Uma balança capaz de pesar até 5 kg com uma precisão de ± 1 g.

4.2. Sacos de plástico, com dimensões suficientes para poderem conter a carcaça, munidos de um sistema de fecho seguro.

4.3. Um recipiente com um banho de água controlado termostaticamente, com equipamento em que possam ser colocadas as carcaças do modo descrito nos pontos 5.5 e 5.6. O banho de água deve conter um volume de água não inferior a 8 vezes o volume da ave a controlar, devendo a água ser mantida a uma temperatura de 42 ± 2 °C.

4.4. Papel de filtro ou guardanapos de papel absorvente.

5. Técnica

5.1. Retirar aleatoriamente 20 carcaças do conjunto de aves submetido ao controlo. Até que possam ser submetidas ao ensaio descrito nos pontos 5.2 a 5.11, conservá-las a uma temperatura inferior ou igual a −18 °C.

5.2. Enxugar a parede exterior da embalagem com vista a retirar o gelo e a água aderentes. Pesar a embalagem e o seu conteúdo, arredondando para o valor mais próximo, expresso em gramas; obtém-se M0.

5.3. Retirar a carcaça e, se for caso disso, as miudezas comestíveis com ela vendidas, da embalagem exterior. Secar e pesar a embalagem, arredondando o peso para o valor mais próximo, expresso em gramas; obtém-se M1.

5.4. Calcular o peso da carcaça e das miudezas congeladas, subtraindo M1 de M0.

5.5. Introduzir a carcaça, com as miudezas comestíveis, num saco de plástico resistente e impermeável, colocando a cavidade abdominal voltada para o fundo do saco. O saco deve ter um comprimento suficiente para garantir que permanecerá imóvel com segurança quando colocado no banho de água, mas não deve ter um tamanho que permita que a carcaça deixe de estar na posição vertical.

5.6. A parte do saco que contém a carcaça e as miudezas comestíveis é completamente mergulhada no banho de água, mantendo-se aberta para que possa sair tanto ar quanto possível. Deve ser mantida na vertical, se necessário utilizando guias ou pesos colocados no saco, de modo que a água do banho de água não possa entrar. Os sacos individuais não devem tocar uns nos outros.

5.7. Deixar o saco no banho de água mantido a 42 ± 2 °C, movendo–o e/ou agitando a água de um modo contínuo, por forma a que o centro térmico da carcaça (a parte mais profunda do músculo do peito próxima do esterno, nos frangos sem miudezas, ou o ponto médio das miudezas nos frangos com miudezas, ou o ponto médio das miudezas nos frangos com miudezas) atinja, pelo menos, 4 °C medidos em duas carcaças escolhidas aleatoriamente. As carcaças não devem permanecer no banho de água mais tempo que o necessário para se alcançarem os 4 °C. O tempo de imersão necessário para carcaças armazenadas a –18 °C é da ordem de:



Classe de peso (gramas) Peso da carcaça ± miudezas (gramas) Tempo a título indicativo de imersão (minutos) Frangos sem miudezas Frangos com miudezas < 800 < 825 77 92 850 825 — 874 82 97 900 875 — 924 85 100 950 925 — 974 88 103 1 000 975 — 1 024 92 107 1 050 1 025 — 1 074 95 110 1 100 1 050 — 1 149 98 113 1 200 1 150 — 1 249 105 120 1 300 1 250 — 1 349 111 126 1 400 1 350 — 1 449 118 133 Portanto, são necessários mais 7 minutos por cada 100 g adicionais. Se o tempo de imersão proposto decorrer sem que sejam atingidos + 4 oC nas duas carcaças controladas, o processo de aquecimento deve continuar até que o centro térmico atinja essa temperatura.

5.8. Tirar o saco e o seu conteúdo do banho de água; perfurar a base do saco para permitir o escoamento da água resultante da descongelação. Deixar o saco e o seu conteúdo a escorrer, durante uma hora, a uma temperatura ambiente compreendida entre + 18 °C e + 25 °C.

5.9. Retirar a carcaça descongelada do saco e extrair o invólucro que contém as miudezas (se existirem) da cavidade abdominal. Secar o interior e o exterior da carcaça com a ajuda de papel de filtro ou de guardanapos de papel. Perfurar o invólucro que contém as miudezas e, depois de a água ter sido escoada, secar o melhor possível o invólucro e as miudezas descongeladas.

5.10. Determinar o peso da carcaça descongelada, das miudezas e do invólucro, arredondando-o para o valor mais próximo, expresso em gramas; obtém-se M2.

5.11. Determinar o peso do invólucro que continha as miudezas, arredondando-o para o valor mais próximo, expresso em gramas; obtém-se M3.

6. Cálculo do resultado Obtém-se a quantidade de água proveniente da descongelação, expressa em percentagem do peso da carcaça congelada ou ultracongelada (incluindo as miudezas), aplicando a seguinte fórmula:

7. Avaliação do resultado Se, para a amostra de 20 carcaças, a quantidade média de água resultante da descongelação for superior às percentagens a seguir indicadas, considera-se que a quantidade de água absorvida durante a preparação ultrapassa o valor limite. Estas percentagens são, em caso de arrefecimento: — por ventilação: 1,5 %, — por aspersão e ventilação: 3,3 %, — por imersão: 5,1 %.









ANEXO VI

DETERMINAÇÃO DO TEOR TOTAL DE ÁGUA DOS FRANGOS

(método químico)

1. Objectivo e campo de aplicação O presente método é utilizado para determinar o teor total de água dos frangos congelados e ultracongelados, procedendo-se à determinação dos teores de água e de proteína de amostras de carcaças homogeneizadas destas aves. O teor total de água assim determinado é comparado com o valor limite, calculado segundo as fórmulas indicadas no ponto 6.4, para se detectar se a absorção de água no decurso da preparação foi excessiva ou não. Se o analista suspeitar da presença de qualquer substância susceptível de interferir na sua avaliação, competir-lhe-á tomar as necessárias precauções.

2. Definições Carcaça: carcaça da ave, com ossos e cartilagens e, eventualmente, as respectivas miudezas. Miudezas: fígado, coração, moela e pescoço.

3. Fundamento Os teores de água e de proteína são determinados segundo os métodos ISO (Organização Internacional de Normalização) ou outros métodos de análise aprovados pelo Conselho. O máximo teor total de água de carcaça permitido é determinado a partir do teor de proteína da carcaça, que pode estar relacionado com o teor de água fisiológica.

4. Aparelhos, utensílios e reagentes

4.1. Uma balança para pesar as carcaças e a respectiva embalagem, com uma precisão de ± 1 g.

4.2. Um cutelo ou uma serra de carne para cortar as carcaças em pedaços que possam ser introduzidos no picador.

4.3. Um picador e um misturador de grande capacidade que permitam homogeneizar as peças inteiras da ave congeladas ou ultracongeladas. Nota: Não é recomendado qualquer picador de carne em especial. Este deverá ser suficientemente potente para picar a carne e os ossos, congelados ou ultracongelados, a fim de se obter uma mistura homógenea que corresponda à que poderia ser obtida por meio de um picador equipado com um disco com perfurações de 4 mm.

4.4. Para a determinação do teor de água, utilizar os aparelhos e utensílios especificados na norma ISO 1442.

4.5. Para a determinação do teor de proteína, utilizar os aparelhos e utensílios especificados na norma ISO 937.

5. Técnica

5.1. Retirar aleatoriamente sete carcaças da quantidade de aves sujeitas ao controlo e mantê-las congeladas até se iniciar a análise descrita nos pontos 5.2 a 5.6. Pode-se proceder quer à análise separada de cada uma das sete carcaças quer à análise de uma amostra composta pelas sete carcaças.

5.2. Iniciar a preparação na hora seguinte à retirada das carcaças do congelador.

a) Enxugar a parede exterior da embalagem com vista a retirar o gelo e a água aderentes. Pesar cada carcaça e retirá-la da sua embalagem. Após cortar a carcaça em pequenos pedaços, eliminar, na medida do possível, os materiais de embalagem que envolvam as miudezas. Determinar o peso total da carcaça, com as miudezas e o gelo aderente, por diminuição do peso dos materiais de embalagem retirados e arredondar para o valor mais próximo, espresso em gramas; obtém-se P1. b) Em caso de análise de uma amostra composta, determinar o peso total das sete carcaças, preparadas segundo a alínea a) supra; obtém-se P7. 5.3.

a) Picar a totalidade da carcaça, cujo peso corresponde ao valor P1, num picador como especificado no ponto 4.3 (e, se necessário, com a ajuda de um misturador), a fim de obter um produto homogéneo do qual possa ser retirada uma amostra representativa de cada carcaça. Analisar conforme descrito nos pontos 5.5 e 5.6. b) Em caso de análise de uma amostra composta, picar a totalidade das sete carcaças, cujo peso corresponde ao valor P7, num picador, como especificado no ponto 4.3 (e, se necessário, com a ajuda de um misturador), a fim de obter um produto homogéneo do qual possam ser retiradas duas amostras representativas das sete carcaças. Analisar as duas amostras conforme descrito nos pontos 5.5 e 5.6. 5.4.

5.5. Colher uma amostra da carcaça homogeneizada e utilizá-la de imediato para determinar o seu teor de água, segundo o método ISO 1442, de modo a obter o teor de água (a %).

5.6. Colher igualmente uma amostra de carcaça homogeneizada e utilizá-la de imediato para determinar o seu teor de azoto segundo o método ISO 937. Converter este teor de azoto em teor de proteína bruta (b %), multiplicando-o pelo coeficiente 6,25.

6. Cálculo dos resultados

a) O peso de água (W) contida em cada carcaça é dado pela fórmula aP1/100 e o peso de proteína (RP) pela fórmula bP1/100, com os valores expressos em gramas. Determinar os totais dos pesos de água (W7) e dos pesos de proteína (RP7) das sete carcaças analisadas. b) No caso de se analisar uma amostra composta, determinar o teor médio de água (a %) e de proteínas (b %) das duas amostras analisadas. O peso da água (W7) das sete carcaças é obtido pela fórmula aP7/100, e o peso das proteínas (RP7) pela fórmula bP7/100, sendo os valores expressos em gramas. 6.1.

6.2. Determinar o peso médio de água (WA) e de proteínas (RPA) dividindo W7 e RP7 por 7, respectivamente.

6.3. O valor teórico de teor da água fisiológica, em gramas, determinado por este método, pode ser calculado por aplicação da seguinte fórmula: — para os frangos: 3,53 × RPA + 23.

a) Arrefecimento por ventilação Partindo da hipótese de que o teor mínimo, tecnicamente inevitável, de água absorvida durante a preparação corresponde a 2 % ( 7 ), o limite superior admissível do teor total de água (WG), expresso em gramas e determinado de acordo com este método (incluindo o intervalo de confiança), é obtido mediante a fórmula seguinte: — para os frangos: WG = 3,65 × RPA + 42. b) Arrefecimento por aspersão e ventilação No caso de o teor mínimo, tecnicamente inevitável, de água absorvida durante a preparação corresponder a 4,5 % ( 8 ), o limite superior admissível de teor total de água (WG), expresso em gramas e determinado de acordo com este método (incluindo o intervalo de confiança), é obtido mediante a seguinte fórmula: — para os frangos: WG = 3,79 × RPA + 42. c) Arrefecimento por imersão No caso de o teor mínimo, tecnicamente inevitável, de água absorvida durante a preparação corresponder a 7,0 % ( 9 ), o limite superior admissível de teor total de água (WG), expresso em gramas e determinado de acordo com este método (incluindo o intervalo de confiança), é obtido mediante a seguinte fórmula: — para os frangos: WG = 3,93 × RPA + 42. 6.4.

6.5. Se o valor médio do teor de água (WA) das sete carcaças, tal como determinado no ponto 6.2, não for superior ao valor obtido no ponto 6.4 (WG), a quantidade de aves submetida a controlo é considerada conforme.

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ANEXO VI A

DETERMINAÇÃO DO TEOR TOTAL DE ÁGUA EM PEDAÇOS DE AVES DE CAPOEIRA

(Método químico)

1. Objectivo e campo de aplicação

O presente método é utilizado para determinar o teor total de água de determinados pedaços de aves da capoeira, procedendo-se à determinação dos teores de água e proteínas de amostras homogeneizadas de pedaços dessas aves. O teor total de água assim determinado é comparado com o valor-limite, calculado segundo as fórmulas indicadas no ponto 6.4, para se detectar se a absorção de água no decurso da preparação foi excessiva ou não. Se o analista suspeitar da presença de qualquer substância susceptível de interferir na determinação, competir-lhe-á tomar as devidas precauções.

2. Definições e amostragem

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As definições do n.o 2 do artigo 1.o são aplicáveis aos pedaços de aves de capoeira referidos no artigo 14.oB. Os tamanhos mínimos das amostras são os seguintes:

— peito de frango: metade de um peito,

— carne do peito de frango: metade de um peito desossado sem pele,

— peito de peru, carne do peito de peru e carne desossada da perna inteira de peru: porções de aproximadamente 100 g,

— outros pedaços: conforme definido no n.o 2 do artigo 1.o

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No caso dos produtos congelados ou ultracongelados a granel (pedaços não embalados individualmente), as embalagens maiores das quais se vão retirar as amostras podem ser mantidas a 0 °C até se poderem retirar pedaços individualizados.

3. Fundamento

Os teores de água e proteínas são determinados segundo os métodos ISO (Organização Internacional de Normalização) ou outros métodos de análise aprovados pelo Conselho.

O teor máximo total de água dos pedaços de aves de capoeira permitido é determinado a partir do teor de proteínas dos pedaços, que pode ser relacionado com o teor de água fisiológico.

4. Aparelhos, utensílios e reagentes

4.1. Uma balança para pesar os pedaços de aves de capoeira e respectivas embalagens com a aproximação de ± 1 g.

4.2. Um cutelo ou uma serra de carne para cortar os pedaços de forma a poderem ser introduzidos no picador.

4.3. Um picador e um misturador potentes que permitam homogeneizar os pedaços ou partes de pedaços de aves de capoeira. Nota: Não é recomendado qualquer picador de carne em especial. Este deverá ser suficientemente potente para picar também carne e ossos congelados ou ultracongelados de modo a obter-se uma mistura homogénea, correspondente à que seria obtida com um picador equipado com um disco com perfurações de 4 mm.

4.4. Para a determinação do teor de água, os aparelhos e utensílios especificados na norma ISO 1442.

4.5. Para a determinação do teor de proteínas, os aparelhos e utensílios especificados na norma ISO 937.

5. Técnica

5.1. Retirar aleatoriamente cinco pedaços da quantidade de pedaços de aves de capoeira sujeita à acção de controlo e mantê-los congelados ou refrigerados, consoante o caso, até se iniciar a análise descrita nos pontos 5.2 a 5.6. As amostras de produtos congelados e ultracongelados a granel referidas no ponto 2 podem ser mantidas a 0 °C até ao início das análises. Pode proceder-se quer à análise separada de cada um dos cinco pedaços, quer à análise de uma amostra composta pelos cinco pedaços.

5.2. Iniciar a preparação na hora seguinte à retirada dos pedaços do congelador ou frigorífico.

a) Limpar o gelo e a água aderentes ao exterior da embalagem. Pesar cada pedaço e retirá-lo da sua embalagem. Cortar os pedaços em pedaços mais pequenos e determinar o peso (P1) de cada pedaço de ave de capoeira com a aproximação de 1 g, deduzido o peso do material de embalagem eventualmente retirado. b) Em caso de análise de uma amostra composta, determinar o peso total (P5) dos cinco pedaços, preparados conforme descrito na alínea a). a) Limpar o gelo e a água aderentes ao exterior da embalagem. Pesar cada pedaço e retirá-lo da sua embalagem. Cortar os pedaços em pedaços mais pequenos e determinar o peso (P1) de cada pedaço de ave de capoeira com a aproximação de 1 g, deduzido o peso do material de embalagem eventualmente retirado. b) Em caso de análise de uma amostra composta, determinar o peso total (P5) dos cinco pedaços, preparados conforme descrito na alínea a). 5.3.

a) Picar a totalidade do pedaço, de peso P1, no picador especificado no ponto 4.3 (e, se necessário, misturar, com a ajuda do misturador), de modo a obter um produto homogéneo, do qual possa ser retirada uma amostra representativa do pedaço. b) Em caso de análise de uma amostra composta, picar a totalidade dos cinco pedaços, de peso P5, no picador especificado no ponto 4.3 (e, se necessário, misturar, com a ajuda do misturador), de modo a obter um produto homogéneo, do qual possam ser retiradas duas amostras representativas dos cinco pedaços. a) Picar a totalidade do pedaço, de peso P1, no picador especificado no ponto 4.3 (e, se necessário, misturar, com a ajuda do misturador), de modo a obter um produto homogéneo, do qual possa ser retirada uma amostra representativa do pedaço. b) Em caso de análise de uma amostra composta, picar a totalidade dos cinco pedaços, de peso P5, no picador especificado no ponto 4.3 (e, se necessário, misturar, com a ajuda do misturador), de modo a obter um produto homogéneo, do qual possam ser retiradas duas amostras representativas dos cinco pedaços. 5.4. Analisar as duas amostras conforme descrito nos pontos 5.5 e 5.6.

5.5. Tomar uma amostra do produto homogeneizado e utilizá-la de imediato para determinar o teor de água (a %) segundo o método ISO 1442.

5.6. Tomar uma segunda amostra do produto homogeneizado e utilizá-la igualmente de imediato para determinar o teor de azoto segundo o método ISO 937. Converter o teor de azoto em teor de proteínas brutas (b %), multiplicando-o pelo coeficiente 6,25.

6. Cálculo dos resultados

a) O peso (W) da água contida em cada pedaço é dado por aP1/100 e o peso (RP) de proteínas por bP1/100, sendo ambos expressos em gramas. Calcular o somatório dos pesos de água (W5) e dos pesos de proteínas (RP5) dos cinco pedaços analisados. b) Em caso de análise de uma amostra composta, calcular o teor médio de água (a %) e de proteínas (b %) das duas amostras analisadas. O peso (W5) da água contida nos cinco pedaços é dado por aP5/100 e o peso (RP5) das proteínas por bP5/100, sendo ambos expressos em gramas. a) O peso (W) da água contida em cada pedaço é dado por aP1/100 e o peso (RP) de proteínas por bP1/100, sendo ambos expressos em gramas. Calcular o somatório dos pesos de água (W5) e dos pesos de proteínas (RP5) dos cinco pedaços analisados. b) Em caso de análise de uma amostra composta, calcular o teor médio de água (a %) e de proteínas (b %) das duas amostras analisadas. O peso (W5) da água contida nos cinco pedaços é dado por aP5/100 e o peso (RP5) das proteínas por bP5/100, sendo ambos expressos em gramas. 6.1.

6.2. Calcular o peso médio de água (WA) e de proteínas (RPA) dividindo W5 e RP5 por 5.

6.3. A relação W/RP fisiológica média determinada pelo método descrito é a seguinte: — carne do peito de frango: 3,19 ± 0,12, — pernas inteiras e quartos da perna de frango: 3,78 ± 0,19, — carne do peito de peru: 3,05 ± 0,15, — pernas inteiras de peru: 3,58 ± 0,15, — carne desossada da perna inteira de peru: 3,65 ± 0,17.

6.4. Admitindo que o teor mínimo, tecnicamente inevitável, de água absorvido durante a preparação é de 2 %, 4 % ou 6 % ( 10 ), consoante o tipo de produto e o método de refrigeração aplicado, o valor máximo admissível da relação W/RP determinada pelo método descrito é o seguinte:



Refrigeração por ventilação Refrigeração por aspersão e ventilação Refrigeração por imersão Carne do peito de frango, sem pele 3,40 3,40 3,40 Peito de frango, com pele 3,40 3,50 3,60 Coxas, pernas, pernas inteiras, pernas inteiras com uma porção do dorso e quartos da perna de frango, com pele 4,05 4,15 4,30 Carne do peite de peru, sem pele 3,40 3,40 3,40 Peito de peru, com pele 3,40 3,50 3,60 Coxas, pernas e pernas inteiras de peru, com pele 3,80 3,90 4,05 Carne desossada da perna inteira de peru, sem pele 3,95 3,95 3,95 Se o valor médio da relação WA/RPA dos cinco pedaços calculado a partir dos valores determinados no ponto 6.2 não exceder os valores indicados no ponto 6.4, a quantidade de pedaços de aves de capoeira sujeita à acção de controlo será considerada conforme.

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ANEXO VII

Verificação da absorção de água no estabelecimento de produção

(controlo no estabelecimento)

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1. Pelo menos uma vez por período de trabalho de oito horas: Retirar aleatoriamente 25 carcaças da cadeia de evisceração imediatamente após a evisceração e a remoção das miudezas e da gordura e antes da primeira lavagem ulterior.

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2. Se necessário, cortar o pescoço deixando a sua pele agarrada à carcaça.

3. Identificar cada carcaça individualmente. Pesar cada carcaça e registar o peso, arredondando para o valor mais próximo, expresso em gramas.

4. Repor as carcaças objecto do controlo na cadeia de evisceração, para que elas prossigam o curso normal das operações de lavagem, refrigeração, escorrimento da água, etc.

5. Retirar as carcaças identificadas, no fim da cadeia de escorrimento da água, sem as submeter a um escorrimento mais longo do que o normalmente praticado para as aves que constituem o lote de que provém a amostra.

6. A amostra será constituída pelas primeiras 20 carcaças retiradas. Estas são novamente pesadas. O seu peso, arredondado para o valor mais próximo, expresso em gramas, será indicado juntamente com o peso registado na primeira pesagem. O teste considera-se nulo se forem retiradas menos de 20 carcaças identificadas.

7. Retirar as marcas de identificação das carcaças que constituem a amostra e submeter as carcaças às habituais operações de embalagem.

8. Determinar a percentagem de absorção de água, deduzindo o peso total das carcaças, após lavagem, do peso total das mesmas obtido depois da lavagem, da refrigeração e do escorrimento da água, dividindo a diferença pelo peso total inicial e multiplicando o resultado assim obtido por 100.

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8.A Em vez da pesagem manual, objecto dos pontos 1 a 8, podem utilizar-se linhas de pesagem para determinar a percentagem de água absorvida relativamente a igual número de carcaças e de acordo com os mesmos princípios, desde que a linha em questão seja previamente aprovada para o efeito pela autoridade competente.

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9. O resultado não deve exceder as percentagens do peso inicial da carcaça a seguir indicadas ou qualquer outro valor que permita a conformidade com o teor total de água estranha:



arrefecimento por ar: 0 %, arrefecimento por ar-spray: 2 %, arrefecimento por imersão: 4,5 %.

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ANEXO VIII

LISTA DOS LABORATÓRIOS DE REFERÊNCIA

Laboratório comunitário de referência: ID/Lelystad Postbus 65 Edelhertweg 15 8200 AB Lelystad The Netherlands

Bélgica Faculteit Diergeneeskunde Vakgroep «Diergeneeskundig toezicht op eetwaren» Universiteit Gent Salisburylaan133 B-9820 Merelbeke

República Checa Státní veterinární ústav Jihlava Národní referenční laboratoř pro mikrobiologické, chemické a senzorické analýzy masa a masných výrobků Rantířovská 93 586 05 Jihlava

Dinamarca Fødevaredirektoratets Laboratorium Afdeling for Levnedsmiddelkemi FødevareregionRin gsted Søndervang 4 DK-4100 Ringsted

Alemanha Bundesanstalt für Fleischforschung Institut für Chemie und Physik EC-Baumanstraße 20 D-95326 Kulmbach

Estónia Veterinaar- ja Toidulaboratoorium Kreutzwaldi 30 51006 Tartu

Grécia Ministry of Agriculture Veterinary Laboratory of Patra 15, Notara Street GR-264 42 Patra

Espanha Centro de Alimentacion Nacional (Instituto de Salud Carlos III) Ctra de Majadahonda a Pozuelo Km 2 E-28220 Madrid

França Unité hygiène et qualité des produits avicoles Laboratoire central de recherches avicoles et porcines Centre National d'études vétérinaires et alimentaires Beaucemaine — BP 53 F-22400 Ploufragan

Irlanda National Food Centre Teagasc Dunsinea Castleknock Dublin15

Itália Ispettorato Centrale Repressione Frodi Via Jacopo Cavedone n.29 I-41100 Modena

Chipre Agricultural Laboratory Department of Agriculture Louis Akritas Ave; 14 Lefcosia (Nicosia)

Letónia Pārtikas un veterinārā dienesta Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs Lejupes iela 3 Riga, LV-1076

Lituânia Nacionalinė veterinarijos laboratorija J. Kairiūkščio g. 10 Vilnius

Luxemburgo Laboratoire National de Santé Rue du Laboratoire, 42 L-1911 Luxembourg

Hungria Országos Élelmiszervizsgáló Intézet Budapest 94. Pf. 1740 Mester u. 81. 1465

Malta

Países Baixos TNO Voeding Utrechtseweg 48 3704 HE Zeist Postbus 3603700 AJ Zeist

Áustria Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH und Bundesamt für Ernährungssicherheit (Abt. Analytik II) Spargelfeldstrasse 191 A-1220 Wien

Polónia Centralne Laboratorium Głównego Inspektoratu Jakości Handlowej Artykułów Rolno-Spożywczych ul. Reymonta 11/13 60-791 Poznań

Portugal Direcção Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Laboratório Central de Qualidade Alimentar Av. Conde de Valbom, 98 P-1050-070 Lisboa

Eslovénia Univerza v Ljubljani Veterinarska fakulteta Nacionalni veterinarski inštitut Gerbičeva 60 1115 Ljubljana.

Eslováquia Štátny veterinárny a potravinový ústav Botanická 15 842 52 Bratislava

Finlândia Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos (EELA) Hämeentie 57, PL 368 FIN-00231 Helsinki

Suécia Statens livsnedelsverk Box 622 S-75126 Uppsala

Reino Unido CSL Food Science Laboratory Sand Hutton York Y04 1LZ United Kingdom

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ANEXO IX

Competências e tarefas do laboratório comunitário de referência

1. Incumbe ao laboratório comunitário de referência, referido no anexo VIII, o seguinte: — fornecer informações sobre os métodos de análise e os ensaios comparativos relativos ao teor de água das carcaças das aves de capoeira dos laboratórios nacionais de referência, — coordenar a aplicação, pelos laboratórios nacionais de referência, dos métodos referidos no primeiro travessão, nomeadamente através da organização de ensaios comparativos, — coordenar o desenvolvimento de novos métodos de análise e informar os laboratórios nacionais de referência dos progressos realizados neste domínio, — prestar assistência técnica e científica aos serviços da Comissão, nomeadamente em casos de contestação, entre Estados-membros, de resultados de análises.

2. O laboratório comunitário de referência deve funcionar nas seguintes condições: — dispor de pessoal qualificado com conhecimentos suficientes das técnicas aplicadas na análise para o controlo do teor de água, — dispor dos equipamentos e substâncias necessárias para a realização das tarefas previstas no ponto 1, — dispor de uma infra-estrutura administrativa adequada, — garantir o respeito, pelo seu pessoal, do carácter confidencial de determinados assuntos, resultados ou comunicações, — respeitar os princípios de boa prática de laboratório aceites a nível internacional.

Tarefas dos laboratórios nacionais de referência

Incumbe aos laboratórios nacionais de referência, referidos no anexo VIII, o seguinte:

— coordenar as actividades dos laboratórios nacionais encarregues das análises do teor de água nas carcaças das aves de capoeira,

— auxiliar as autoridades competentes do Estado-membro na organização do sistema de controlo do teor de água nas carcaças das aves de capoeira,

— organizar ensaios comparativos entre os diferentes laboratórios nacionais referidos no primeiro travessão,

— garantir a divulgação das informações fornecidas pelo laboratório comunitário de referência às autoridades competentes do Estado-membro e dos laboratórios nacionais referidos no primeiro travessão.

— colaborar com o laboratório comunitário de referência.