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►B REGULAMENTO (CE) N.o423/97 DO CONSELHO
de 3 de Março de 1997
que altera o Regulamento (CEE) n.o3433/91 no que se refere às importações originárias da Tailân-
dia e que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de isqueiros de pedra, de
bolso, a gás, não recarregáveis, originários da Tailândia, das Filipinas e do México
(JOL65de6.3.1997,p.1)
Alteradopor:
JornalOficial
n.opágina data
►M1Regulamento(CE)n.o1508/97doConselhode28deJulhode1997 L 204 7 31.7.19971997R0423—PT—07.03.1997—000.001—1
1997R0423—PT—07.03.1997—000.001—2
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REGULAMENTO (CE) N.o423/97 DO CONSELHO
de 3 de Março de 1997
que altera o Regulamento (CEE) n.o3433/91 no que se refere às
importações originárias da Tailândia e que cria direitos anti-dum-
ping definitivos sobre as importações de isqueiros de pedra, de
bolso, a gás, não recarregáveis, originários da Tailândia, das Filipi-
nas e do México
OCONSELHODAUNIÃOEUROPEIA,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o384/96,de22deDezembrode
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumpingde
paísesnãomembrosdaComunidadeEuropeia(1),e,nomeadamente,os
seusartigos9.o,11.oe23.o,
TendoemcontaapropostaapresentadapelaComissãoapósconsultado
comitéconsultivo,
Considerandooseguinte:
A.PROCESSO
1.Medidas em vigor
(1)Pelo Regulamento (CEE) n.o3433/91(2), o Conselho criou um
direitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdeisqueiros
depedra,debolso,agás,nãorecarregáveis(aseguirdesignados«isqueirosdepedradescartáveis»)originários,nomeadamente,daTailândia.Ataxaaplicávelaosprodutosorigináriosdestepaísfoiestabelecida em14,1 %, excepto noque diz respeito à em presa
Politop Co, Ltd («Politop») emrelação à qual a taxa do direito
foi estabelecida em5,8 %, e à em presa Thai Merry Co, Ltd(«Thai Merry») a que foi concedida a isenção do direito anti-
-dumping,dadoteroferecidoumcompromisso,quefoiaceitepela
Decisão91/604/CEEdaComissão(
3).
(2)TendoaempresaThaiMerryretiradooseucompromisso,oquelevouàcriaçãosubsequentedeumdireito anti-dumpingprovisó-
rio sobre as suas exportações para a Comunidade, o Conselho,
através do Regulamento (CE) n.
o398/94(4), alterou o Regula-
mento(CEE)n.o3433/91afimdesuprimiraisençãodedireito
inicialmente concedida a esta empresa. As exportações daempresa Thai Merry para a Comunidade ficaram, desde então,sujeitasaumdireito anti-dumpingdefinitivode14,1%.
2.Pedido de revisão
(3)Em18 de Março de 1995, a com issão anunciou, através de um
aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias(5), o início de um reexame do Regulamento (CEE)
n.o3433/91 no que diz respeito às importações de isqueiros de
pedra descartáveis, originários da Tailândia, e deu início a uminquéritoaoabrigodon.
o3doartigo11.odoRegulamento(CE)
n.o3283/94(6),quefoisubstituídoduranteoinquéritopeloRegu-
lamento (CE)n.o384/96,a seguirdesignado«regulamento anti-
-dumpingdebase».Estereexameintercalarteveinícionasequên-
ciadeumpedidoapresentado,emMarçode1994,pelaEuropeanFederationofLighterManufacturers(EFLM),emnomedosseusmembros,querepresentamaquasetotalidadedaproduçãocomu-
(1)J On .oL 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento
(CE)n.o2331/96(JOn.oL317de6.12.1996,p.1).
(2)J On .oL326de28.11.1991,p.1.Regulamentocomaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento(CE)n.o1006/95(JOn.oL101de4.5.1995,
p.38).
(3)J O n .oL326de28.11.1991,p.31.
(4)J O n .oL54de25.2.1994,p.1.
(5)J O n .oC67de18.3.1995,p.4.
(6)J O n .oL349de31.12.1994,p.1.
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nitáriadoprodutosimilar(nomeadamenteoGrupoBIC,produtor
emFrança,GréciaeEspanha,oGrupoSwedishMatch,produtoremFrançaenosPaísesBaixos,aTokaiSeikiGmbH,produtorna
alemanha, e a Flamagas, produtor em Espanha). Este pedido,
onde se alegava que a medida em vigor no que diz respeito àsimportaçõestailandesasjánãoerasuficienteparaevitarum dum-
pingcausadordeprejuízo,continhaelementosdeprovasuficien-
tesparajustificaroiníciodeumreexame.
(4)Dadoquenãoeraprovávelqueoreexameintercalar respeitanteàsimportaçõesorigináriasdaTailândiafosseconcluídoantesdo
termo do período de cinco anos de aplicação das medidas em
questão(ouseja,30deNovembrode1996),oreexameintercalarabrangeuigualmente, emconformidade comodispostonon.
o7
do artigo 11.odo regulamento anti-dumpingde base, as circun-
stânciasestabelecidas non.o2doartigo 11.odoreferido regula-
mento (ouseja,ascircunstâncias ateremconta nocontexto de
umreexamedecaducidade).
3.Denúncias
(5)Em18deMarçode1995,aComissãoanunciou,atravésdeum
aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias(1),oiníciodeumprocesso anti-dumpingrelativoàsimpor-
tações de isqueirosdepedra descartáveis, originários dasFilipi-nase doMéxico, e deuinício a uminquérito emconform idadecomo disposto no artigo 5.
odo regulamento anti-dumping de
base. Este processo teve início emresultado de duas denúncias
apresentadas emAgostode1994respeitantes àsimportações de
isqueiros de pedra descartáveis, originários respectivamente dasFilipinasedoMéxico.
A denúncia respeitante às importações originárias das Filipinas
foi apresentada pelo Grup BIC, pelo Grupo Swedish Match e
pelaTokaiSeikiGmbH,querepresentammaisde90%dapro-duçãototalcomunitáriadoprodutosimilar.Imediatamente antesdoiníciodoprocesso,oprodutorespanholFlamagassecundouadenúncia.
AdenúnciarespeitanteàsimportaçõesorigináriasdoMéxicofoi
apresentada unciamente pelo Grupo BIC e pelo grupo SwedishMatch.Adenúnciaera,noentanto,admissível,dadoqueospro-dutoresautoresdadenúnciarespresentavamumaparteimportantedaproduçãototalcomunitáriadoprodutosimilar.Imediatamente
antes do início do processo, o produtor espanhol Flamagas,
secundouadenúnia.
Considerou-sequeasdenúnciasemquestãocontinhamelementos
de prova suficientes da existência de dumpingcausado pelas
importações filipinasemexicanas edoprejuízo importante dele
resultantequejustificavamoiníciodeumprocesso anti-dumping.
Considerou-se, no entanto, adequado que os inquéritos necessá-riosfossemrealizadosnoâmbitodeumúnicoprocesso,dadoqueambas as denúncias, apresentadas quase em simultâneo, conti-nham alegações similares relativamente às importações do
mesmoproduto.
4.Início dos inquéritos
(6)AComissãoinformouoficialmenteosexportadoreseosimporta-
doresconhecidoscomointeressados,osrepresentantesdospaíses
exportadores e os produtores comunitários autores da denúncia
sobreoiníciodoreexameeoiníciodonovoprocesso.Àspartesinteressadas foi dada a possibilidade de apresentaremos seuscomentáriosporescritoedesolicitaremumaaudição.
(7)Algunsimportadoreseprodutoresnospaísesemquestãoapresen-taramos seus com entários por escrito. Foramconcedidas audi-çõesatodasaspartesqueosolicitaram.
(1)J O n .oC67de18.3.1995,p.3.
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(8)Oinquérito de dumpingrespeitante aostrês países exportadores
emcausaabrangeuoperíodocompreendidoentre1deAbrile31
de Dezembro de 1994 (a seguir designado «período de inqué-rito»).Paraefeitosdadeterminaçãodo dumping,doprejuízoedo
interesse comunitário, o âmbito geográfico do inquérito corres-pondeuàComunidadetalcomoconstituídanomomentodoiní-ciodoinquérito,ouseja,incluindoos15Estados-membros.
(9)A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidascomointeressadaserecebeurespostaspormenorizadasdosprodu-torescomunitáriosautoresdadenúncia,dedoisprodutorestailan-
deses, de umprodutor m exicano e do exportador dos Estados
Unidos da América a que este se encontrava ligado, de outraempresa ligada que vendia o produto similar nomercado mexi-cano, de três produtores filipinos e de uma empresa ligada noJapão, bem como de quatro importadores comunitários ligadosaos produtores nos países exportadores emquestão e de um
importadorindependentenaComunidade.
(10)AComissãoreuniueverificoutodasasinformaçõesqueconside-
rounecessáriasparaadeterminaçãodo dumpingedoprejuízoe
realizouinquéritosnasinstalaçõesdasseguintesempresas:
a)Produtorescomunitáriosautoresdadenúncia:
Empresas produtoras:
— BICSA,Redon,França— FeudorSA(SwedishMatch),Rillieux-la-Pape,França
Empresas produtoras e departamentos de venda:
— FlamagasSA,Barcelona,Espanha— LaforestBICSA,Tarragona,Espanha— ViolexBICSA,Atenas,Grécia
Empresas de venda:
— BICDeutschlandGmbH,Ettlingen,Alemanha— BICSA,Clichy,França— BiroBICLimited,Londres,ReinoUnido— CricketSA(SwedishMatch),Rillieux-la-Pape,França— Ebas Neederland (Poppell BV—SwedishMatch), Eind-
hoven,PaísesBaixos
b)Produtores/exportadores:
Da Tailândia:
— PolitopCo,Ltd,Bangkok,Tailândia— ThaiMerryCo,LtdSamutsakorn,Tailândia
Das Filipinas:
— Iwax Philippine, Inc, Rosario, Cavite, Filipinas (tendo o
inquérito abrangido igualmente a empresa ligada Iwahori
PhilippinesInc,Mariveles,Bataan,Filipinas)
— IwaxInc,Shizuoka,Japão(noqueserefereàsexportações
dasempresasfiliaisIwaxPhilippine,InceIwahoriPhilip-pines,Inc)
— SwedishMatchPhilippines,Inc,Manila,Filipinas
Do México:
— JMP México, SA de CV, Tijuana, México (no que se
refere à sua produção de isqueiros de pedra descartáveis
noMéxico)
— Tokai do México, SA de CV, Cuernavaca, México (no
queserefereàssuasvendasnomercadointernodeisquei-rosdepedradescartáveis)
— ScriptoTokaiCorp,Fontana,EstadosUnidosdaAmérica
(noqueserefereàssuasexportaçõesparaaComunidadede isqueiros de pedra descartáveis produzidos pela JMPnoMéxico)
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c)Importadores ligados a produtores/exportado-
res:
— Iwax(UK)Ltd,Ballymoney, ReinoUnido(este importa-
dortornou-seindependenteapósoperíododeinquérito)
— PoppellBV(SwedishMatch),Eindhoven,PaísesBaixos
— TokaiSeikiGmbH,Mönchengladbach,Alemanha
— TokaiSeikiBV,Hoofddorp,PaísesBaixos
d)Importadoresindependentes:
— Pollyflame International BV, Roelofarendsveen, Países
Baixos
5.Processo posterior
(11)Convémreferirquedeterminadasconsiderações(aseguirexpos-
tas nos considerandos 40 a 44) levarama Com issão a concluirquesejustificavaprocederaumaavaliaçãocumulativadoefeitodas importações objecto de dumpingoriginárias do país objecto
do reexame (Tailândia) e dos dois países objecto do novo pro-
cesso(FilipinaseMéxico).
Consequentemente, de ponto de vista processual, considerou-se
queasmedidasdefinitivas,casofossemadoptadas,deveriamsê-
-lodirectamente noquedizrespeitoaostrêspaísesemquestão,sempassarpelafaseintermédiadosdireitosprovisórios(aborda-gemqueimplicavaigualmentearevogaçãosimultâneadasmedi-dasemvigornoquedizrespeitoàsimportaçõestailandesas).
(12)Em conformidade, a Comissão continuou a reunir e a verificartodas as informações que considerou necessárias para as suasconclusõesdefinitivas.
(13)Aspartesforaminformadasdosfactoseconsideraçõesessenciaiscombase nos quais se tencionava recom endar a instituição dedireitos anti-dumpingdefinitivos.Foi-lhesigualmente concedido
umprazoparaapresentaremcomentários(e/ouofereceremcom-
promissos)apósessadivulgação.
(14)As partes não apresentaramquaisquer com entários escritos ouapresentaramcom entários que não justificavama alteração dasconclusões preliminares. Três produtores/exportadores oferece-
ramcompromissosnoprazoespecificado.
(15)Dadoquenãohouveumafaseintermédiadedireitosprovisórios,
as conclusões puderamser consideradas definitivas, tendo sidonecessárioinformartodasaspartesemcausasobreasconclusõespreliminares e finais e conceder-lhes um prazo suficiente para
apresentaremosseuscomentários.Esteprocedimento,bemcomo
oestabelecimentodoscompromissosadequados,exigiuumcertotempo, pelo que o inquérito ultrapassou a duração normal pre-vista no n.
o9 do artigo 6.oen on .o5 do artigo 11.odo regula-
mentoanti-dumpingdebase.
B.PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1.Produto considerado
(16)Os produtos objecto do direito anti-dumpingdefinitivo referido
noprimeiroconsiderando,bemcomoosprodutosobjectodopro-cessoiniciadonoquedizrespeitoàsimportaçõesorigináriasdasFilipinasedoMéxico,sãoosisqueirosdepedra,debolso,agás,nãorecarregáveis,classificadosnocódigoNCex96131000.
A este propósito convémrecordar que existemoutros isqueiros
descartáveis nomercado(isqueirospiezoeléctricos), cujascarac-terísticas técnicas são bastante diferentes das do produto acima
referido.Porestarazão,nãoforamconsideradosidênticosaopro-
duto emcausa no inquérito inicial respeitante à Tailândia, nãoforamabrangidos pelo inquérito inicial e foramexcluídos doâmbitodeaplicaçãodasmedidas.Nodecorrerdoactualreexameedonovoprocessonãosurgiramquaisquerrazõesquejustificas-semaadopçãodeoutrotipodeabordagem.Porconseguinte,os
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isqueirospiezoeléctricos foramexcluídosdoâmbito dopresente
inquérito.
Noscomentáriosapresentadosapósadivulgaçãodasconclusões
finais, as autoridades tailandesas alegarama existência de doissegmentos distintos no mercado comunitário de isqueiros depedradescartáveis,umdelesabastecidoporisqueirosdealtaqua-
lidadeproduzidosnaComunidadeeoutroporprodutosdequali-
dade inferior importados, nomeadamente, da Tailândia. Esteponto de vista, já expresso emcasos anteriores respeitantes aisqueiros de pedra descartáveis, não pôde ser partilhado pelasrazões expostas no passado, que se podemresum ir do seguinte
modo;
Paraqueomercadodeumprodutopossaserdivididoemdiver-
sossegmentos,énecessário,pelomenos,queasdiferençasentreascaracterísticas físicassejamperceptíveis e efectivam ente per-
cebidaspelosconsumidoresequeexistamcanaisdevendanitida-
mente distintos. Estas condições não estão preenchidas no casodosisqueirosdepedradescartáveis,dadoquetodosestesprodu-tos,globalmentepercebidoscomoisqueiros«nãopiezoeléctricose descartáveis», são vendidos sem distinção, no mesmo tipo de
lojas, a clientes com as mesmas expectativas (nomeadamente, a
decomprarumprodutodescartávelpertencenteaumaúnicacate-goriadeartigosdeconsumo).
Porúltimo,édereferir que,emboraoprodutoconsideradoseja
fabricadoemdiferentestamanhosemodelos,todosestesisquei-
rosdepedradescartáveistêmasmesmascaracterísticas técnicasde base, a mesma aplicação de base e desempenham a mesmafunção.Porconseguinte,talcomoeminquéritosanteriores,todaasériedemodelosdeisqueirosdepedradescartáveisfoiconside-
radacomoconstituindoumaúnicacategoriadoproduto.
2.Produto similar
(17)Noquedizrespeitoaosisqueirosdepedradescartáveisproduzi-
dos e vendidos no mercado interno dos três países em questão,
noscasosemqueforamefectuadasvendasdestetipodeisqueirose comunicadas informações pertinentes, o inquérito revelou queessesprodutoseramiguaissobtodososaspectosoumuitoseme-lhantes aos exportados para a Comunidade pelos países em
causa.
(18)O inquérito estabeleceu igualmente que os isqueiros de pedra
descartáveisproduzidospelaindústriacomunitáriaevendidosnomercadocomunitárioeosimportadosdostrêspaísesemquestãopossuemcaracterísticas físicas e técnicas de base semelhantes esedestinamàmesmautilização.Emborapossamexistiralgumas
diferenças secundárias entreoprodutoimportado dospaísesem
questãoeaproduçãocomunitária,essasdiferenças(porexemplo,noquediz respeito à apresentação ouà técnica utilizada para amontagemdosisqueiros)nãoafectamascaracterísticaseproprie-dadesfundamentaisdoproduto.Porconseguinte,osisqueirosdepedradescartáveisproduzidosevendidospelaindústriacomuni-
táriaeosimportadosdostrêspaísesemquestãodevemserconsi-
deradosprodutossimilares.
(19)Assim,conclui-sequeosisqueirosdepedradescartáveisproduzi-dosevendidosnaComunidade,bemcomoosproduzidoseven-didos na Tailândia, nas Filipinas e no México e os exportadasparaaComunidadeporestestrêspaísesdevemserconsiderados
«produtossimilares»,naacepçãodon.
o4doartigo1.odoregula-
mentoanti-dumpingdebase.
C.DUMPING
1.Valor normal
a)Tailândia
(20)Umexportadortailandêsquecolaborou,cujasexportaçõesrepre-
sentavam a quase totalidade das importações comunitárias da
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Tailândia durante o período de inquérito, vendeu isqueiros de
pedra descartáveis no mercado interno. No que diz respeito adoismodelos,ovalornormalbaseou-senospreçosdevendapra-
ticadosnomercadointerno,dadoqueapósaexclusãodasvendas
não lucrativas, emconform idade como disposto no n.
o4d o
artigo2.odoregulamento anti-dumpingdebase,severificouque
asrestantesvendaslucrativasdosmodeloscomparáveisrepresen-tavam pelo menos 5 % do volume de vendas dos modelos em
causa para a Comunidade. No que diz respeito a um terceiro
modelo, dado nãoexistirem vendas lucrativas suficientes deummodelo comparável, ovalor normal foicalculado combasenoscustosdeprodução,nosencargosdevenda,despesasadministra-tivaseoutrosencargosgeraisdaempresa,bemcomonoslucros.Osencargosdevenda,asdespesasadministrativaseosencargos
gerais, bemcom o os lucros foramestabelecidos combase nas
vendaslucrativasacimareferidas.
(21)Noquedizrespeitoaooutroexportadortailandês,nãofoipossí-
vel calcular nenhuma margem de dumping, emvirtude de a
empresatercessadoasexportaçõesem1992.
b)México
(22)Oúnico exportador mexicano quecolaborou noinquérito, cujas
exportações representavama quase totalidade das im portaçõescomunitárias totais originárias do México durante o período doinquérito,emborainteiramenteorientadoparaaexportação,pôde
fornecerinformaçõessobreasvendasdoprodutosimilarnoseu
mercado interno, dadoqueoutra empresa domesmo grupopro-duziaevendiaisqueirosdepedradescartáveisnomercadomexi-cano.Contudo,verificou-sequeasvendasemquestão,queeramas únicas realizadas no mercado interno mexicano do produto
similar, eram parcialmente realizadas com prejuízo, represen-
tandoasrestantesvendaslucrativasmenosde5%dasquantida-desexportadasparaaComunidade.
(23)Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal para esteexportador adicionando ao custo de produção de cada modeloexportado os encargos de venda, as despesas administrativas eoutrosencargosgeraisdisponíveisnomercadointernomexicano,ou seja, as despesas da empresa ligada que vendia isqueiros depedra descartáveis nesse país. No que diz respeito aos lucros,
dada a inexistência de vendas lucrativas representativas no
Méxiconoquedizrespeitoaosisqueirosdepedradescartáveiseanãodisponibilidadededadosfiáveisnoquedizrespeitoàsven-dasdamesmacategoriageraldeprodutosnessepaís,foinecessá-rioencontrarumasoluçãoalternativaaceitável.
(24)Paraoefeito,averiguou-seseaTailândia,emrelaçãoàqualexis-tiamdados fiáveis e representativos, podia ser considerada ummercado comparável ao México no sector em questão, consti-tuindo assim uma referência adequada para a determinação dos
lucros.Esteexamelevouàconclusãodequeascondiçõespreva-
lecentes em ambos os mercados eram similares. Além disso, oexportador emcausa reconheceu quea m argemde lucro conse-guidanaTailândianãoexcediaamargemnormalmenterealizadanomercadomexicanonomesmosectordeactividadeeconómica.
Por conseguinte, para efeitos do cálculo do valor normal para
cadamodeloexportadopeloexportadormexicanoquecolaborou,a margem de lucro estabelecida na Tailândia foi, em conformi-dadecomodispostonon.
o6,alíneac),doartigo2.odoregula-
mentoanti-dumpingdebase,adicionadaaocustodeproduçãoe
aosencargos devenda, despesasadministrativas e outrosencar-
gosgeraisacimareferidosrelativosaomercadomexicano.
c)Filipinas
(25)Acomparaçãoentreasestatísticasrelativasàsimportações,após
exclusão, combase nos dados disponíveis, das im portações decertosisqueirosquenãoestãoabrangidospeloinquérito(ver,noconsiderando 16, as observações relativas aos isqueiros piezo-eléctricos) easquantidadesdeclaradas paraoperíododeinqué-
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rito, pelos três exportadores filipinos que colaboraram, revelou
umníveldecolaboraçöãopróximodos100%.
(26)Nas Filipinas, dois exportadores que colaboraram(pertencentesaomesmogrupo)estavaminteiramente orientadosparaaexpor-tação.Duranteoperíododeinquérito,oterceiroexportadorquecolaborou,utilizou,paraassuasvendasnomercadointerno,umaempresa de vendas ligada que recentemente se tornou indepen-denteerecusoucolaborar.Porconseguinte,nãofoipossívelobter
informações sobre as vendas do produto similar (ou da mesma
categoriageraldeprodutos)nomercadofilipinoeovalornormaltevedesercalculadocombasenosdadosdisponíveis.
(27)Paraoefeito,examinou-seseaTailândia,relativamenteàqualsedispunha de dados representativos e fiáveis, podia ser conside-
radaummercadocomparávelaodasFilipinasnosectoremcausa
e, consequentemente, constituir uma referência adequada para adeterminação dosencargos de venda, das despesas administrati-vaseoutrosencargosgerais,bemcomodoslucros.Estaanálisepermitiu concluir que as condições prevalecentes em ambos os
mercados eram semelhantes. Além disso, os exportadores em
causareconheceramquetantoosencargosdevenda,asdespesasadministrativas eoutrosencargosgeraisincorridoscomoamar-gemde lucro realizada na Tailândia não excediamas despesasnemamargemdelucronormalmenteverificadasnomercadofili-pinonomesmosectordeactividadeeconómica.Assim,paraefei-
tosdocálculodovalornormalnocasodostrêsexportadoresfili-
pinos que colaboraram, a Comissão acrescentou ao respectivocustodeproduçãoparacadamodeloexportado,emconformidadecomodispostonon.
o6,alíneac),doartigo2.odoregulamento
anti-dumpingdebase,ummontantecorrespondenteaosencargos
devenda,despesasadministrativaseoutrosencargosgeraiseao
lucro,combasenosrespectivosmontantesestabelecidosnaTai-lândia.
2.Preço de exportação
(28)Foramconsideradaspraticamente todasastransacçõesdeexpor-
taçãoefectuadas pelosexportadoresemcausaduranteoperíodo
deinquérito(sónãoforamtidosemcontaalgunsmodelosvendi-
dosemmuitopequenasquantidadescomoacordodosrepresen-tantesdasempresasemcausa).
(29)Semprequeasvendasparaexportaçãoforamefectuadasdirecta-mente a importadores independentes, os preços de exportação
foramestabelecidoscombasenospreçosefectivamentepagosou
a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comuni-dade.
(30)Semprequeasexportaçõesforamefectuadasaempresasligadasqueimportaram oprodutoemcausaparaaComunidade,proce-
deu-seaocálculodospreçosdeexportaçãocombasenospreços
de revenda ao primeiro comprador independente, ajustados demodoateremcontatodososcustosincorridosentreaimporta-çãoearevenda,incluindoosdireitosaduaneiroseumamargemdelucrorazoável(ouseja,5%).Estamargemdelucrofoiesta-
belecida combase nasm argens de lucro consideradas razoáveis
nestesectordeactividadeeconómicaparaosimportadoresinde-pendentes.
Sempre que, para o cálculo dos preços de exportação, foi
necessárioprocederaajustamentosdoscustosparateremcontaosencargosdevenda,asdespesasadministrativaseoutrosencar-gosdosimportadores,essesajustamentosforamgeralmenteefec-tuadoscombasenovolumedenegócios,comexcepçãodoscasos
emqueosimportadoresforneceramelementosdeprovasuficien-
tesparajustificaroutrométododeajustamento.Estesajustamen-tosincluíramtodososencargosgeraisdegestãoedevendarela-cionadoscomasvendasemquestão,querfinanciadaspeloexpor-tadorquerpeloimportadoraeleligado.Osdescontoseabatimen-tos relacionados comas vendas dos im portadores ligados aos
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compradoresindependentesforamtidosemcontanocálculodos
preçosdeexportação.
3.Comparação
(31)O valor normal médio ponderado por modelo, tal como acima
determinado, foi comparado, a nível à saída da fábrica, com o
preçodeexportação,numabasemédiaponderadanocasodaTai-
lândiaenumabasetransacçãoatransacçãonocasodasFilipinase do México. Efectivamente, para estes dois países o preço deexportaçãotevedesercalculadocombasenospreçosderevendaaoprimeiro compradorindependente. Estespreçosderevendae
os preços de exportação calculados correspondentes revelaram
diferençassensíveisdeconfiguraçãodospreçosentreosdiferen-tescompradores,regiõesouperíodos,detalformaquenãopode-ria ter sido determinado, caso se tivesse recorrido ao métodobaseado nos preços de exportação médios ponderados, o nívelrealdodumpingpraticado.
(32)Noquedizrespeitoàsdiferençasqueafectamacomparabilidade
dos preços, foram concedidos ajustamentos em conformidade
comodispostonon.o10doartigo2.odoregulamento anti-dum-
pingde base, sempre que foram fornecidos elementos de prova
satisfatórios.Essesajustamentosdiziamrespeitoàsdiferençasdecustos relativas ao estádio comercial (calculados com base nos
custosdepublicidadeincorridosnomercadointernomasnãoem
relaçãoàsexportações),bemcomoaotransporte,seguro,manu-seamento,embalagemecrédito.
4.Margens de dumping
(33)Oexamedosfactosrevelouaexistência de dumpingparatodos
osexportadoresquecolaboraramemrelaçãoaosquaisfoipossí-velefectuarcálculos,sendoasmargensde dumpingiguaisàdife-
rençaentreovalornormaleopreçodeexportaçãodevidamente
ajustado.
(34)Asmargensde dumpingmédiasponderadasexpressasempercen-
tagemdopreçofranco-fronteiracomunitáriasãoasseguintes:
Tailândia:
ThaiMerry:51,9%México:
produção pela JMP México e exportações pela Scripto Tokai
CorpUSA:27,1%
Filipinas:
— produçãopelaIwaxPhilippineIncepelaIwahoriPhilippines
InceexportaçõespelaIwaxIncJapan(margemde dumpingú-
nica):52,6%
— SwedishMatchPhilippines,Inc:36,7%
D.INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(35)Oinquéritoconfirmouqueosprodutorescomunitáriosautoresda
denúncia,representadospelaEFLM(emnomedaqualtinhasidoapresentado o pedido de reexame intercalar no que diz respeitoàs importações tailandesas) ou agindo separadamente em doisgrupos distintos (tendo umapresentado a denúncia relativa às
importaçõesorigináriasdasFilipinaseooutroadenúnciarelativa
às importações originárias doMéxico), representavam em todososcasosumaparteimportantedaproduçãocomunitáriatotaldoprodutosimilar.
(36)Durante o inquérito realizado relativamente às empresas acimareferidas,tornou-seclaroquedoisprodutoresougruposdepro-
dutores,ouseja,aTokaiSeikiGmbH,juntamentecomumadas
suasfiliaisdevendasnaComunidade,easempresaspertencentesao grupo Swedish Match, estavamligadas respectivam ente aoúnico exportador mexicano e ao único exportador filipino eimportavamigualmenteoprodutoobjectode dumpingdospaíses
emcausa.
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Nestascircunstâncias,aComissãoexaminouse,àluzdodisposto
non.o1,alíneaa),doartigo4.odoregulamento anti-dumpingde
base,estasempresasdeveriamserexcluídasda«industriacomu-
nitária».Aestepropósito,convémrecordarqueon.o1,alíneaa),
doartigo4.onãoprevêaexclusãoautomáticadosprodutoresque
estãoligadosaosexportadorese/ouqueimportamelesprópriosoprodutoobjectode dumping,masobrigaaComissãoaexaminar
numabasecasoacasosesejustificaprocederàexclusãodeum
produtornestasituação.
(37)No que diz respeito à empresa Tokai Seiki GmbH, há em pri-meiro lugar, que referir que a empresa declarou explicitamente
que apoiava apenas a acção contra as Filipinas e a Tailândia eque a sua colaboração como produtor comunitário potencial selimitavaaosinquéritosrelativosaestesdoispaíses.Emsegundolugar,oinquéritorevelouqueesteprodutornãosóestavaligado
aoúnico exportador mexicano mas era também responsável por
uma grande parte das importações totais na Comunidade deisqueiros de pedra descartáveis declarados como sendo originá-riosdoMéxico.
A este propósito, deve recordar-se que os inquéritos sobre as
importaçõesmexicanasefilipinasforamrealizadosnoâmbitode
umúnicoprocesso(verconsiderando5)equeseconsideroujus-tificado proceder a uma avaliação cumulativa do efeito dasimportações objecto de dumpingoriginárias da Tailândia, das
Filipinas e do México (ver considerando 40 a 44). Neste con-
texto,considerou-sequenãoeraadequadoteremcontaasitua-
ção da empresa Tokai Seiki GmbH na avaliação global do pre-juízo pois que, dada a importância das importações mexicanasemcausa, os resultados obtidos não seriamfiáveis. Por conse-guinte, considerou-se adequado excluir a empresa Tokai SeikiGmbHda«indústriacomunitária».
(38)Noquedizrespeitoàsempresaspertencentes aogrupoSwedishMatch, que estão ligadas ao exportador filipino Swedish Match
Philippines Inc, considerou-se adequado determinar se essas
empresas(queeramautorasdadenúncianostrêscasosetinhamcolaborado plenamente nostrêsinquéritos) eram essencialmenteprodutores com uma actividade adicional baseada nas importa-ções, que se limitava a complementar a sua produção comuni-
tária, ou se eram importadores com uma produção comunitária
adicionalrelativamentelimitada.
Oinquéritorevelouqueaactividadedeimportaçãodasempresas
pertencentesaogrupoSwedishMatchnoqueserefereaoprodutoem causa originário das Filipinas era extremamente limitada, o
queprova que as suasprincipais operações relativas ao produto
emcausapermaneciamessencialmentenaComunidade.Porcon-seguinte, considerou-se adequado manter as empresas em causana«indústriacomunitária».
(39)As conclusões sobre o prejuízo a seguir expostas basearam-se,por conseguinte, nas informações comunicadas pelas empresasquecolaboraram, exceptuando aTokaiSeikiGmbH,ouseja,os
produtorespertencentesaogrupoBICeaogrupoSwedishMatch,
bemcomoaempresaespanholaFlamagas.
E.PREJUÍZO
1.Cumulação
(40)Oregulamento anti-dumpingdebaseprevê,comocondiçãopré-
viadecumulação,queospaísesemcausasejamsujeitosainqué-ritossimultâneos,queamargemde dumpingestabelecida relati-
vamenteàsimportaçõesdecadapaíssejasuperioràmargem de
minimis(ouseja,maisde2%)equeovolumedasimportações
de cada país não seja negligenciável. Seestas condições estive-rempreenchidas, devementão ser exam inadas as condições deconcorrência, nomeadamente para determinar se os produtosimportadosorigináriosdospaísesemcausasãopermutáveisentresi,vendidosaníveisdepreçosimilares,seutilizamcanaisdedis-
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tribuiçãocomunsousemelhanteseseestãosimultaneamentepre-
sentesnosmesmosmercadosgeográficos.
(41)Aestepropósito,édereferirqueosisqueirosdepedradescartá-veisexportadosdostrêspaísesemcausaestãosujeitosainquéri-
tos simultâneos que estabeleceram margens de dumpingcom-
preendidas entre 27,1 % e 52,6 %. Alémdisso, nenhumdospaísesexportadoresemquestãoenviouparaaComunidadequan-tidadesrepresentandoumapartedemercadoinferiora1%,quepudesse,porconseguinte,serconsideradanegligenciável.
Noquedizrespeitoàssuascondiçõesdeconcorrência,verificou-
-se que os produtos importados originários dos três países emquestãoerampermutáveisevendidosaníveisdepreçosemelhan-tes,utilizavamcanaisdedistribuiçãosimilareseestavamsimulta-
neamentepresentesnosmesmosmercadosgeográficos.
Neste contexto, as partes interessadas avançaramos seguintes
argumentos:
(42)Osdoisprodutoresfilipinosligadoscontestaramaadequaçãodacumulaçãonocasodasimportaçõesfilipinasemexicanas,argu-
mentando que, face às diferenças de volume e de evolução das
importaçõesentreestesdoispaíses,nãosepodiaconcluirqueosisqueirosdepedradescartáveisfilipinosemexicanosseencontra-vam em concorrência, em condições semelhantes, no mercadocomunitário.
Emapoio desta afirm ação, alegaramque a taxa efectiva de
aumentodasimportaçõesfilipinasnãoera,delonge,tãoelevadacomo a das importações mexicanas e que uma diferença destetipojustificavaumaavaliaçãoseparadadoimpactodasimporta-
ções em causa no mercado comunitário. Foram comunicadas
informaçõesquerevelaramqueoaumentoefectivodasimporta-ções filipinas era menos acentuado do que o comunicado peloEurostat. Foi igualmente feita referência a um caso anterior(
1)
em que a Comissão tinha decidido não cumular as importaçõesdaCoreiaedaChinaemvirtudedeoinquéritoterrevelado«ten-
dências diametralmente opostas» [considerando 42 do Regula-
mento (CEE) n.
o763/90], no que diz respeito ao volume das
importaçõeseàpartedemercado,bemcomonoquedizrespeitoàspolíticasdepreçospraticadasnessesdoispaíses.
Contudo, embora o aumento das importações filipinas (corres-
pondente a um aumento da parte de mercado de 2 % em 1990para3,3%em1994)sejamenosacentuadodoqueoregistadonocasodasimportaçõesmexicanas,cujopontodepartidaeramaisbaixo(apartedemercadomexicanade0,1%em1990aumentou
para9,2%em1994),édereferirqueambosospaísesconsegui-
ram uma parte de mercado significativa durante o período deinquéritoequeasexportaçõeseramefectuadasapreçossignifi-cativamente inferioresaosdaindústriacomunitária. Alémdisso,convém assinalar que tanto as importações filipinas como as
mexicanasaumentaramemtermosabsolutos,bemcomoemter-
mosdepartedemercado,equeosníveisdesubcotaçãodospre-çospraticadoserammuitosemelhantes.
Considerou-se, por conseguinte, que a situação respectiva das
importações filipinas e mexicanas no mercado comunitário não
era suficientemente diferente para se concluir que as condiçõesde concorrência entre os isqueiros filipinos e mexicanos eramdiferentes.Destemodo,nãofoipossívelaceitaraalegaçãoacimaapresentada.
(43)Orepresentantedeumdosexportadorestailandesesalegouigual-mentequeoprejuízocausadopelasimportaçõestailandesasnão
(1) Regulamento(CEE)n.o763/90daComissão,de26deMarçode1990,que
institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de carbo-
netodetungsténioedetungsténiofundidoorigináriasdaRepúblicaPopular
daChinaequeencerraoprocessorelativoàsimportaçõesdosreferidospro-
dutosorigináriasdaRepúblicadaCoreia(JOn.oL83de30.3.1990,p.36).
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deveria seravaliado cumulativamente comoprejuízo imputável
àsimportaçõesmexicanas/filipinas,argumentandoque,emboraon.
o4doartigo3.odoregulamento anti-dumpingdebasepermitaa
cumulação em caso de inquéritos simultâneos, a cumulação das
importaçõestailandesas,quesãoobjectodeumreexameinterca-lar, com as importações mexicanas/filipinas seria inadequadapelo facto de as normasjurídicas (eas avaliações jurídicas cor-respondentes)queseaplicamnestereexameseremdiferentesdas
aplicáveisaumnovoprocesso.
No que diz respeito à adequação de uma avaliação global do
impactodasimportaçõesjásujeitasamedidasedasimportaçõesque são objecto de inquérito pela primeira vez, considerou-seque, dado que o regulamento anti-dumping de base não exclui
essametodologia,nomeadamentequandotiversidorealizadouminquéritocompletosobreoprejuízo,qualquerdecisãoaestepro-
pósito deverá ser tomada com base no mérito de cada caso, ou
seja, analisando o impacto do comportamento respectivo dospaísesdeexportaçãoemcausa.
Aesterespeito,édereferirqueasmedidas anti-dumpingaplicá-
veisàsimportaçõestailandesasnãoimpediramestepaísexporta-dor,depoisdeoprincipalexportadortailandêsterretiradooseucompromissoem1993,depraticarnovamenteum dumpingcau-
sador de prejuízo, adoptando, assim, um comportamento muito
semelhanteaodasFilipinasedoMéxico.
Esta analogia de comportamento significa que, não obstante as
medidas em vigor (que provavelmente se tornaram, ipso facto,
insuficientes para contrabalançar o dumpingcausador de pre-
juízo),asimportaçõesdopaísobjectodoreexamepodemtercon-
tribuído, juntamente com as importações dos países objecto do
novoprocesso,paraqualquerprejuízoquepossaserimputávelàsimportaçõesobjectode dumpingqueestãoaserinvestigadas.
(44)Porconseguinte,considerou-seque,dadaaanalogiadecompor-
tamentodostrêspaísesexportadoresemcausa(quetornava,por
conseguinte, impossívelavaliar separadamente arespectiva con-tribuiçãoparaoprejuízo),eofactodeestaremreunidososcrité-rios acima expostos relativos às condições de concorrência, sejustificavaacumulação.
Esta abordagemfoi criticada pelas autoridades tailandesas com
base no facto de que poderia criar uma certa confusão entre a
questãodesaberseénecessárioinstituirdireitos anti-dumpingno
primeirocaso(ouseja,noquedizrespeitoàsimportaçõesfilipi-nasemexicanas)eaquestãodistinta(correspondenteàsnormas,alegadamente mais severas), de decidir se os direitos em vigoraplicáveis às importações tailandesas deveriam ser mantidos(numaformaalterada,nocontextodeumreexameintercalarque
abrangia igualmente as circunstâncias a examinar no âmbito do
reexamedecaducidade).
Não foi possível aceitar este ponto de vista, emespecial, pelo
factodeoargumentodasautoridadestailandesas,segundooqualasnormasemmatériadeprejuízoaplicáveisaestetipodereexa-messeriammaisrigorosasdoqueasaplicáveisaosnovosproces-
sos,nãoseafigurarcorrecto,nomeadamenteàluzdasdisposições
combinadas dos artigos 3.
oe 11.odo regulamento anti-dumping
debase.Efectivamente,nocontextodeumreexamedestetipo,asinstituições devemter emconta o facto de que as m edidas emvigor podemter lim itado os efeitos causadores de prejuízo dasimportações objecto de dumpingexaminadas. Estas últimas
podemcontinuar a causar prejuízo ou voltar a causá-lo justifi-
cando a conclusão de que o prejuízo pode reaparecer caso nãosejamtomadasmedidas.
Com base nas considerações acima expostas, foi confirmada a
adequaçãodaavaliaçãocumulativadoefeitosimilaresimultâneodas importações objecto de dumpingoriginárias dos três países
emcausa.
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2.Consumo comunitário total
(45)Afimdecalcularoconsumoaparentetotaldoprodutoemques-
tãonomercadocomunitário,asvendasdeisqueirosdepedrades-cartáveisdosprodutorescomunitáriosnaComunidadeforamadi-cionadasàsimportaçõestotaisnaComunidade,declaradassobocódigoNC96131000(excluindo,noentanto,noquedizrespeito
às Filipinas, os isqueiros piezoeléctricos descartáveis, combase
emdadosfiáveiscomunicadosduranteoinquérito).Nestabase,oconsumoaparentetotaldeisqueirosdepedradescartáveisaumen-tou21%entre1990e1994.
(46)Noentanto,estaelevadataxadeaumentonãocorrespondeàtaxade aumento real. Efectivamente, os importadores (que antecipa-vamumaum ento do direito anti-dumpingsobre os isqueiros de
pedradescartáveis chineses)importaram grandesquantidades daRepúblicaPopulardaChinanofinalde1994.Partedestasquanti-dades (cerca de 65 milhões de unidades), que não puderam ser
introduzidas no mercado antes de 1995, foram mantidas em
stock, tendo esta situação aumentado artificialmente o consumo
totalaparenteem1994.
Assim,afimdeavaliarataxaefectivadeaumentodoconsumo
comunitário, a Comissão estimou que a parte das importaçõeschinesasdesalfandegadasem1994(querepresentavam,nototal,176,7milhõesdeunidades),queforamprovavelmenterevendidas
(pelos importadores a grossistas ou retalhistas) no mesmo ano,
representava aproximadamente 110 milhões de unidades. Nestabase,oaumentodeconsumototaléde11%(emvezde21%).Estataxa deaumento parece reflectir correctamente atendênciaefectivadoconsumocomunitário.
3.Factores relativos às importações objecto de dumping
a)Taxa de aumento das importações
(47)Verificou-se que a taxa de aumento global dasimportações ori-
gináriasdospaísesemcausa(maisde280%)eramuitosignifica-
tiva.Comefeito,entre1990e1994,emtermosdevolume:
— as importações do México foram multiplicadas mais de 120
vezes (mesmo tendo em conta oseuponto de partida extre-
mamentebaixo),
— asimportaçõesdasFilipinasaumentarammaisde95%,
— asimportaçõesdaTailândiaaumentaram18%.Noâmbitode
um reexame, uma tal taxa de aumento permanece significa-
tiva,dadoque,provavelmente,ainstituiçãodemedidas anti-
-dumpingem1991 (alteradas posteriorm ente em1994) teve
umaincidêncianataxadeaumentodasimportaçõestailande-sas,mesmoselimitadapeladiminuiçãodospreçosdevendatailandeses na sequência da retirada do compromisso peloprincipalexportadortailandês.
b)Parte de mercado
(48)Asimportaçõesorigináriasdostrêspaísesemquestão,considera-
dasconjuntamente, conquistaram, entre 1990e 1994,uma parte
demercadocomunitárioadicionalde10%noquedizrespeitoao
produto em questão (efectivamente, a sua parte de mercadoaumentou de 4,6 % para 15 %). No mesmo período, num mer-cado em expansão, os produtores comunitários perderam umapartedemercadoconsiderável,de57,3%em1990para48,6%em 1994, o que representa uma diminuição de mais de 8,5 %.
Emterm os globais, a posição dos outros países terceiros sofreu
também uma ligeira erosão (um exame mais pormenorizadorevela, noentanto, tal como exposto no considerando 70, que apartedemercadodaRepúblicaPopulardaChinanaComunidadetinha aumentado consideravelmente em detrimento de outros
paísesexportadoresnãosujeitosaosactuaisinquéritos).
c)Preços das importações
(49)Paraefeitos decomparação dosmodelos, tal como em todosos
inquéritos anteriores relativos a isqueiros de pedra descartáveis,
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considerou-se adequado que apenas fossem tomados como base
paraocálculodasubcotaçãoosisqueiroscomumaquantidadedegásigual ouquaseiguale,porconseguinte, umnúmero similar
deignições.
(50)Semprequeasvendasforamefectuadasaimportadoresindepen-dentes, procedeu-se à comparação entre o preço de importação
CIF,doprodutodesalfandegado,noestádiodeentregaaocliente,eopreçodevendanaComunidadedosprodutorescomunitáriosnomesmoestádiocomercial.Semprequeasvendasforamefec-tuadasaumimportadorligado,procedeu-seàcomparaçãodepre-çoscombasenasvendasefectuadasaoprimeiroclienteindepen-
dente.
Verificou-se que o nível médio de subcotação dos preços,
expresso em percentagem do preço médio da indústria comuni-tária,erasuperiora30%emtodososcasosexceptonum(nome-adamenteodaempresafilipinaligadaaogrupoSwedishMatch,
cujasexportações paraaComunidade, em quantidades extrema-
mentelimitadas,nãopodemserconsideradasrepresentativasdasexportaçõesfilipinasdeisqueirosdepedradescartáveis).Istosig-nificaqueospreçosdosisqueirosdepedradescartáveisimporta-dosdospaísesemquestãoeramsignificativamenteinferioresaos
preços praticados pelos produtores comunitários durante o
períododeinquérito.
4.Situação da indústria comunitária
a)Generalidades
(51)Omercadodosisqueirosémuitosensívelaospreços.Parapode-
remvenderoumanterasuapartedemercado,osnumerosospro-
dutoresecompradoresdomercadotendemaajustarosseuspre-ços ao nível mais baixo oferecido. Por conseguinte, face àsimportaçõesabaixopreçoobjectode dumping,aindústriacomu-
nitáriaéforçadaabaixarosseuspreçosparatentarconservara
suapartedemercado,níveldeproduçãoeautilizaçãodascapa-
cidades, ousujeita-se aperderuma partedemercado, casopre-tendamanterosseuspreços.
b)Capacidade, produção e vendas
(52)Entre 1990 e o período de inquérito, a capacidade permaneceu
estávelemboraaproduçãotenhaaumentadomuitoligeiramente.
As vendas registaram um pequeno aumento em volume e um
aumentomuitoligeiroemvalor.
c)Parte de mercado
(53)Apartedemercadodaindústriacomunitáriadiminuiude57,3%
em1990para48,6%noperíododeinquérito.
d)Preços
(54)Emmédia,ospreçosregistaramumpequenoaumentoaté1992,
tendoemseguidadiminuídoligeiramente.Aestepropósito,con-
vém referir que, numa tentativa de manter a sua parte de mer-cado, a indústria comunitária vendeu, durante o período exami-nado,quantidadescrescentesde produtoscomcaracterísticas defabrico especiais (por exemplo, isqueiros «com invólucro» ou
impressos,oquenormalmente justificaria níveisdepreçosmais
elevadosdoqueosdosisqueiros«normais»).Oinquéritorevelouquenãofoipossívelmanteressesníveisdepreçosmaiselevados,quenormalmente estariam associados a produtosmais sofistica-dos, como consequente im pacto negativo sobre a rentabilidadedaindústriacomunitária.
e)Rentabilidade
(55)Arentabilidade médiadasvendasdoprodutosimilarefectuadas
pelaindústriacomunitária,quefoinegativaem1990,aumentouetornou-seligeiramente positiva em1991.Voltouadeteriorar-se,embora permanecendo positiva, em 1992.Em 1993, a rentabili-dademédiafoinovamentenegativa.Duranteoperíododeinqué-
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rito,opreçodevendasmédiofoiligeiramentesuperioraocusto
médiodeprodução.
f)Emprego
(56)Numatentativadeconterosseuscustos,aindústriacomunitária
continuou a reduzir o número de empregados (uma redução de8 % entre 1990 e 1993, que foi parcialmente compensada em1994,emboraonúmerodeempregadosnesseanocontinuasseaser4%inferioraonívelverificadoem1990).
5.Conclusão sobre o prejuízo
(57)Ospreçosdasimportaçõeseramconsideravelmenteinferioresaos
preços médios praticados pela indústria comunitária, designada-mente em mais de 30 % (com excepção da empresa filipinaligada a umprodutor com unitário, cujas exportações não foram
suficientes para seremconsideradas representativas das exporta-
çõesfilipinas).
(58)O prejuízo causado à indústria comunitária durante o períodoexaminadotraduziu-sedaseguinteforma:
— perdadepartedomercado:osprodutorescomunitáriosperde-
ram uma parte de mercado de 8,5% entre 1990e 1994(oumesmoumapartedemercadode15%sesecompararemosvalores de 1994 comos de 1992). Dado que, emterm os de
volume,assuasvendaspermaneceramestáveis,osprodutores
comunitáriosficaram,porconseguinte,totalmenteimpedidosdebeneficiardaexpansãodomercado,
-— rentabilidade insuficiente: arentabilidade global daindústria
comunitária permaneceu muito baixa (em especial para umaindústria que requer investimentos consideráveis para a ino-vação). Estasituação deve-se aofactode, nosúltimos cincoanos,aindústriacomunitárianãoterpodidoaumentar,aindaqueligeiramente, osseuspreços, sujeitos a forte subcotação
(nãoobstanteoaumentodapartedosprodutoscomcaracte-
rísticasdefabricoespeciais,normalmentemaiscaros).Seosprodutorescomunitárioscontinuarematerumnívelderenta-bilidadetãobaixocomoem1994,asuasituaçãonãoserásus-tentável.Assim,existeumgreveriscodeosprodutorescomu-
nitários,numfuturorelativamentepróximo,decidirem trans-
ferirasuaproduçãoparaforadaComunidade.
(59)Emresumo,aindústriacomunitária,quepareciaestararecuperardos efeitos do dumpingpraticado no passado, encontra-se ainda
numasituaçãofinanceiraecomercialmuitoprecária,peloquese
concluiquefoinegativamenteafectadaesofreuumprejuízoque
podeserconsideradoimportante.
F.NEXO DE CAUSALIDADE
(60)Afimdedeterminarseoprejuízosofridopelaindústriacomuni-
táriafoicausadopelasimportaçõestailandesas,mexicanasefili-pinasobjectode dumpingesehouveoutrosfactoresquecausa-
ramoucontribuíramparaoprejuízo,procedeu-seaoexamedos
seguinteselementos:
1.Efeito das importações objecto de dumping
(61)Ao examinar os efeitos das importações objecto de dumping,
verificou-sequeoaumentodovolumeeadiminuiçãodospreços
das importações objecto de dumpingcoincidiu coma perda de
partedemercadoecomadeterioraçãodasituaçãofinanceiradaindústriacomunitária.
(62)Efectivamente, entre 1990 e o período de inquérito, a parte demercadodetidapelasimportaçõesobjectode dumpingoriginárias
dos três países em causa aumentou consideravelmente, ou seja,
de4,6%para15%,oquecorrespondeamaisde10%docon-sumo total, enquanto a parte de mercado detida pela indústriacomunitáriadiminuiuemmaisde8,5%doconsumocomunitáriototal. Alémdisso,durante operíodo deinquérito, ospreçosdosisqueirosdepedradescartáveisimportadosdaTailândia,dasFili-
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pinasedoMéxicoeramsignificativamenteinferioresaospreços
praticadospelosprodutorescomunitários(emmédiaemmaisde30%).
Dado que o mercado em causa é muito sensível aos preços, tal
como expostonoconsiderando 51,é evidente queesta subcota-
ção considerável dos preços causada pelas importações objecto
dedumpingtailandesas, filipinas e mexicanas, e o consequente
aumentodasuapartedomercado,afectaramsignificativamenteaindústria comunitária, tanto mais que os produtos importadoseramvendidosatravésdosmesmoscanaisdevendaseaosmes-mos clientes que os produtos fabricados pela indústria comuni-
tária.
2.Efeito de outros factores
a)Volume e preços das importações não vendidas a preços de dumping
(63)Verificou-se que as importações originárias de países terceiros,
exceptuandoospaísessujeitosamedidas anti-dumpingouabran-
gidospelosinquéritos actualmente em curso,tinham aumentado34%entre1990e1994.Contudo,esteaumentonãoémuitosig-nificativoemtermosdepartedemercado(de10%em1990para
11,3%em1994).
(64)No que diz respeito aos níveis de preços destas importações,
devesalientar-sequeosdadosdoEurostat,quesereferemaumagrandevariedadedeisqueirosdiferentes,nãopodemserconside-radosumabaseadequadaparaestabelecerpreçosunitáriospreci-sos.Dequalquermodo,nenhumadaspartesinteressadasapresen-
touelementosdeprovadevidamentefundamentadosquedemons-
trassem,queosníveisdepreçosefectivosdestasimportaçõesfos-semsignificativam ente inferiores aos preços praticados pelaindústriacomunitária.
b)Evolução da procura e padrão de consumo
(65)Tal como referido nos considerandos 45 e 46, não se verificou
umacontracçãodaprocuraououtrasmodificaçõesnegativasnos
padrõesdeconsumoduranteoperíodoexaminado.
c)Práticas comerciais e concorrência entre países terceiros e produtores
comunitários
(66)Nãoforamapresentadoselementosdeprovarelativosàexistência
depráticascomerciaisrestritivasdepaísesterceiros,susceptíveis
de causar umprejuízo à indústria com unitária. No que diz res-
peitoàconcorrênciaentreoutrospaísesterceiroseosprodutorescomunitários,nenhumoutrocasoparaalémdasimportaçõeschi-nesas a seguir examinadas pareceu justificar uma atenção espe-cial.
d)Desenvolvimentos tecnológicos, resultados de exportação e produtivi-
dade da indústria comunitária
(67)A capacidade da indústria comunitária para acompanhar ou
mesmo suplantar os seus concorrentes no que diz respeito aosdesenvolvimentostecnológicosnãoestáemcausa(osprodutorescomunitários registaram, efectivamente, várias patentes valiosas
relativasàproduçãodeisqueirosdepedradescartáveis).
(68)Acapacidadedaindústriacomunitáriaparaconcorrernosmerca-
dosdeexportação foradaComunidade estátambém claramenteestabelecida (as vendas de isqueiros de pedra descartáveis dosprodutores comunitários a países aumentou 14 % entre 1990 e1994).
(69)Omesmoseaplicaàprodutividadedaindústriacomunitáriaportrabalhador,queaumentouligeiramenteentre1990e1994.
e)Impacto de outras importações vendidas a preços de dumping
(70)Nestecontexto,verificou-sequeocasodaRepúblicaPopularda
China requeria especial atenção. Efectivamente, a parte detidapor este país no mercado comunitário dos isqueiros em questãoparece ter aumentado sensivelmente no período compreendido
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entre 1990 e 1994. As quantidades exportadas da República
Popular da China para a Comunidade foram consideráveis e ospreçosnãosóeramobjectode dumpingmaseramtambémmuito
baixos.PeloRegulamento (CE)n.
o1006/95(1),foiaumentado o
direitoanti-dumpingaplicávelaestasimportações.
Todos os exportadores que colaboraramalegaramque tinham
sidoforçadosaseguiratendênciadepreçosdosprodutoschine-sesafimdepoderemcontinuaravender.Emboraesteargumento
não seja totalmente infundado, considerou-se que o facto de a
República Popular da China se ter tornado umdos principaisintervenientes nomercado (em larga medida, devido às práticasdedumping)nãoisentaoutrospaísesexportadores,quefornecem
quantidades que estão longe de ser negligenciáveis, da sua res-ponsabilidade pelo recursoapráticas de dumpingcausadorasde
prejuízo.
Alémdisso,éincontestávelqueaforteconcorrênciadasimporta-
çõesabaixospreçosobjecto de dumping,originárias daTailân-
dia,dasFilipinasedoMéxico,contribuiusignificativamenteparaa pressão exercida no sentido de uma descida dos preços dos
isqueirosdepedradescartáveisnaComunidade.
3.Conclusão sobre o nexo de causalidade
(71)Nãoobstanteofactodeoutroelemento,nomeadamenteasimpor-
tações objecto de dumpingoriginárias da República Popular da
China,poderemtertidoumimpactonegativodaindústriacomu-nitária,considerou-sequeasimportaçõesobjectode dumpingori-
gináriasdaTailândia,dasFilipinasedoMéxicocausaram,porsi
só, umprejuízo grave à indústria com unitária. Esta conclusão
baseou-senosvárioselementos acima estabelecidos e,emespe-cial, no nível de subcotação dos preços e das quantidades emquestãoquetiveramcomoresultadoumapressãosignificativanosentidodadescidadospreços.
G.CONTINUAÇÃO OU RECORRÊNCIA DE DUMPING ED E
PREJUÍZO (TAILÂNDIA)
(72)Dadoque,talcomoexpostonoconsiderando(4),nãoeraprová-
velqueoreexame intercalar respeitante àsimportações originá-rias da Tailândia fosse concluído antes do final do período decinco anos de aplicação das medidas em questão, o reexameintercalar respeitante aestepaísabrangeu igualmente ascircun-
stâncias a examinar nocontexto de umreexame de caducidade,
talcomoestabelecidonon.
o2doartigo11.odoregulamento anti-
-dumpingdebase..
(73)Nodecursodesteexame,realizadoafimdedeterminar,nahipó-
tese de as medidas contra a Tailândia virem a caducar, se essacaducidade«poderiacontribuirparaacontinuaçãoouarecorrên-cia dedumpinge de prejuízo», considerarm-se pertinentes os
seguinteselementos:
— dado que, já antes da caducidade previsível, as importações
tailandesasemquestãocontinuaramaserobjectode dumpin-
g(inclusivamente a um nível mais elevado do que o inicia-
lmente estabelecido), considerou-se altamente improvávelque a caducidade das medidas tivesse como resultado, oucoincidisse,comodesaparecimentodo dumping.
— domesmomodo,noquedizrespeitoàanálisedoprejuízo,é
denotarque,mesmoqueacumulaçãonãotivessesidoconsi-
deradajustificada easimportações tailandesas tivessem,por
conseguinte, sido examinadas isoladamente, teriam sido dequalquer forma, consideradas causadoras de prejuízo (faceaosresultadosdosinquéritosnoquedizrespeitoaovolumeeaospreçosdessasimportações)ejustificariam oaumentodonível de direito anti-dumping aplicável. Esta conclusão,
(1)J O n .oL101de4.5.1995,p.38.
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baseadanaexistência(eonível)dasmedidasactualmenteem
vigor,seriareforçadaàluzdasuapossívelcaducidade.
(74)Por conseguinte, considera-se que, dado que a continuação dodumpingcausadordeprejuízoédenaturezaajustificaraaltera-
ção das medidas em vigor contra a Tailândia, a caducidade dasmedidas poderia favorecer a continuação do dumpinge do pre-
juízo,peloquenãosedevepermitirquecaduquem.
H.INTERESSE COMUNITÁRIO
(75)Aoavaliarseédointeressecomunitárioadoptaroualterarmedi-
dasanti-dumping respeitantes às importações de isqueiros de
pedra descartáveis dos países emquestão que foramobjecto dedumpingecausaramprejuízoàindústriacomunitária,foramtidas
emconsideraçãoasobservaçõesdetodasaspartesenvolvidasno
processo.Esteexamefoirealizadoafimdesedeterminarseexis-
tiamrazõesimperiosasquetornasseminjustificadaaadopçãodemedidas anti-dumping.
1.Indústria comunitária
(76)A menos que sejam tomadas medidas no que diz respeito às
importaçõesmexicanasefilipinasequeasmedidasemvigorres-
peitantes à Tailândia sejamalteradas de m odo a que os preçosdosisqueirosmexicanos,filipinosetailandesesaumentemsigni-ficativamente, considera-se que a indústra comunitária terá debaixar novamente os seus preços ou continuará a perder a suaparte de mercado. Em ambos os casos, a situação financeira da
indústria comunitária agravar-se-á. Consequentemente, a produ-
ção comunitária deixará de ser viável e poderá mesmo cessar,provocando perdas de postos de trabalho tanto nesta indústriacomonossectoresconexos.
Alémdisso,seriamdrasticam ente reduzidas as receitas necessá-
rias para o investimento em actividades de investigação e odesenvolvimentodeprodutosconformescomasnormasdesegu-rançaeastécnicasdeproduçãomaissofisticadas,quesãoessen-
ciaisparamanter aconcorrência numsectoraltamente competi-
tivo.Aindústria comunitária poderia, porconseguinte, apósumperíodorelativamentecurtodeperdassustentadas,serobrigadaarenunciaràproduçãonaComunidade.
Porconseguinte,justifica-seconcederàindústriadeisqueirosde
pedradescartáveis,quetemumalongatradiçãodeinvestimentoede inovação na Comunidade, uma possibilidade de sobreviver,
eliminadoosefeitosdedistorçãocausadospelaspráticasde dum-
ping,egarantindoassimoempregoeosinvestimentosfuturos.
2.Interesse do consumidor
(77)As organizações de consumidores não comunicaram quaisquer
informações relativas ao interesse comunitário. Os isqueiros de
pedra descartáveis são umproduto pouco dispendioso que, em
geral,éadquiridosemumapreferênciaespecial.Emboraasdife-renças de preço pareçamter umefeito determ inante na escolhadoconsumidorentrediferentesisqueiros,onívelabsolutodepre-çosnãoparecerterqualquerinfluêncianadecisãodecomprarounão comprar este tipo de produto descartável. Por conseguinte,
nãoéprovávelqueumaumentodepreço,aníveldoimportador
e parcial ou inteiramente reflectido na cadeia de distribuição,tenha um impacto importante no consumo total de isqueiros depedradescartáveis.
É igualmente de referir que, dada a margem habitual entre o
preçodeimportaçãoCIFeopreçoaretalho,acadeiradedistri-buiçãodeisqueirosdeveriapoderabsorveramaiorpartedascon-
sequências,paraoconsumidor,doaumentodepreçosresultante
dacriaçãodemedidas anti-dumping.Alémdisso,édenotarque
oseventuaisaumentosdepreçonãoterãoumainfluênciasignifi-cativa no orçamento do consumidor em virtude do baixo preçounitário deste produto e do montante muito limitado gasto porcadacomprador.
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3.Conclusão
(78)Apósanálisedosváriosinteressesemcausa,conclui-sequeédo
interessecomunitárioinstituirmedidas anti-dumpingafimdeeli-
minaroprejuízocausadopelasimportaçõesobjectode dumping
consideradas, não existindo quaisquer razões que justifiquemanãoadopçãodemedidas.
Efectivamente, a não adopção de medidas poderia implicar o
desaparecimento da produção na Comunidade e, consequente-mente, a perda de postos de trabalho e de investimentos. Oaumentodepreçoeoconsequentecustoadicionalrelativamentereduzido, para o consumidor, não podem de modo alguma ser
consideradosproporcionaisaoscustosqueimplicariaodespareci-
mentototaldeumaindústriacomunitária.
I.MEDIDAS ANTI-DUMPING
1.Nível de eliminação do prejuízo
(79)Emconformidadecomasdisposiçõesaplicáveisdoregulamento
anti-dumping a base, averiguou-se se as medidas deveriam ser
inferioresàsmargensde dumpingdeterminadasese,nessecaso,
seriamadequadasparaeliminar oprejuízosofridopelaindústriacomunitária.Paraoefeito,considerou-sequeospreçosdevenda
decada exportador a importadores independentes, apósodesal-
fandegamentodosprodutos,noestádiodeentregaaocliente(ou,quando as vendas eramefectudas a umim portador ligado, opreçoderevendaaoprimeiroclienteindependente)deveriamsercomparadosaospreçosdevendaestabelecidosnomesmoestádiocomercial,reflectindoocustodeproduçãodosprodutoscomuni-
táriosacrescidodeumamargemdelucrorazoável.
(80)Paraoefeito,considerou-sequedeveriamsertidosemcontauni-
camenteosisqueiroscomumnívelidênticoouquaseidênticodegás e, por conseguinte, um número semelhante de ignições. Noquedizrespeitoàmargemdelucroconsideradarazoável,averi-
guou-sese,naausênciadasimportaçõesobjectode dumpingem
causa,seriapossívelrealizaramargemdelucroutilizadanospro-cessosanterioresrelativosaosisqueirosdepedradescartáveis,ouseja,umamargemde15%dovolumedenegócios.
(81)A este propósito, é conveniente recordar que as importaçõesobjectode dumpingdaRepúblicaPopulardaChinapodemtam-
bém ter tido um impacto negativo na indústria comunitária
duranteoperíodoexaminado. Porconseguinte, paraqueasolu-ção proposta no caso das importações objecto de dumpingori-
ginárias dos três países emcausa seja proporcional ao prejuízo,considerou-se adequado e suficientemente justificado limitar a
10%amargemdelucroutilizadaparaadeterminaçãodoactual
nível de eliminação do prejuízo. Considerou-se adequada estamargemdelucrode10%,afimdeteremcontaooutrofactordeprejuízoquepodeterafectadoasituaçãodaindústriacomuni-táriaduranteoperíodoactualmenteemanálise.Porconseguinte,não deve se interpretada como implicando uma revisão global
das conclusões anteriores no que diz respeito à rentabilidade
razoáveldaindústriadeisqueiros.
(82)Oscálculosdoníveldeeliminaçãodoprejuízo,efectuadoscomoacimareferido,permitiram verificarqueasmargensdesubcota-çãomédias,expressasempercentagemdopreçofranco-fronteira
comunitária,erammaiselevadasdoqueasmargensde dumping
correspondentes no caso do exportador tailandês Thai Merry,bem como no caso do produtor mexicano JMP (cujos produtossãoexportadospelaempresaScriptoTokaiCorp,EstadosUnidosdaAmérica).
Noquedizrespeitoaosprodutoresfilipinosquecolaboraramno
inquérito, verificou-se que as margens de subcotação médias,expressasempercentagemdopreçofranco-fronteiracomunitária,eraminferioresàsmargensde dumpingcorrespondentes:
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— produçãopelaempresaIwaxPhilippineInc,eIwahoriPhilip-
pinesInceexportaçõespelaIwaxInc,Japão(margemúnica):43%,
— SwedishMatchPhilippines,Inc:17%.
2.Caso da empresa tailandesa Politop
(83)Talcomoacima referido,nofinaldoinquéritoinicial relativo à
Tailândia,aempresaPolitopestavasujeitaaumdireito anti-dum-
pingindividual, baseado na sua margem de dumping(ou seja,
5,8 %) instituída. Este produtor colaborou igualmente no con-textodoactualreexame,masnãopôdefacultardadoscombasenos quais se pudesse proceder ao cálculo de novas margens dedumpinge prejuízo. Efectivamente, este produtor limitou-se a
exportarpequenasquantidadesparaaComunidadeem1992,não
tendoexportadoisqueirosdepedradescartáveis paraaComuni-
dadedesdeentão.
(84)Os documentos examinados (nomeadamente a correspondênciacomercial da empresa), revelam que esta situação surgiu emresultadodarecusadaPolitopvenderapreçosinferioresaoscus-
tos. Alegando que o seu comportamento tinha sido correcto no
decurso dos últimos quatro anos, a Politop afirmou que as suasexportaçõesparaaComunidadedeveriamserisentasdoaumentododireitoresidualqueseriaprovavelmenteaplicadoàTailândiae solicitou que lhe fosseconcedida uma taxa de direito de 0 %
ou,pelomenos,quefossemantidaataxadedireitoactualmente
aplicávelde5,8%.
(85)Naprocuradeumasoluçãoadequada,verificou-seque,dadoquea Politop tinha cessado inteiramente as suas exportações para aComunidade,nãosepodiaconsiderarque,noseucaso,asmelho-
res informações disponíveis fossem a margem de dumpingresi-
dualdeterminadaduranteoperíododeinquérito.
(86)Nestas circunstâncias, afigurou-se que as melhores informaçõesdisponíveiseramosdadosdaprópriaPolitopobtidosnoinquéritoanterior.Considerou-se,pois,queamanutençãodaactualtaxade
direito da Politop (5,8 %) constituiria a solução mais adequada
dadaasuasituaçãomuitoespecífica.
3.Compromissos
(87)Tendosidoinformadosdosfactoseconsideraçõesessenciaiscom
basenosquaissetencionavarecomendararevogaçãodasmedi-dasexistentesrelativasàsimportaçõestailandesaseàinstituiçãodedireitos anti-dumpingdefinitivosnoquedizrespeitoàsimpor-
tações originárias dos três países emcausa, umprodutor tailan-
dês,oúnicoprodutormexicano edoisprodutoresfilipinosliga-dos aos exportadores ofereceram compromissos respeitantes àssuasexportaçõesdoprodutoemcausaparaaComunidade.
Após exame destas ofertas, a Comissão considerou os compro-
missosaceitáveis, dado que eliminariam osefeitos de dumping-
causadoresdeprejuízo,emconformidadecomodispostonon.
o1
doartigo8.odoregulamento anti-dumpingdebase.Alémdisso,
dado,emespecial,otipodecanaisdevendasdasexportaçõesemcausa(quesãoefectuadasquerapartesligadasqueraimportado-resexclusivosnaComunidade),considerou-sequeestescompro-missospodiamsercontroladoseficazmente.
(88)AComissãoconsultouocomitéconsultivosobreaaceitaçãodes-tes compromissos, não tendo sido levantadas quaisquer objec-ções.OscompromissosoferecidosforamaceitespelaDecisão97/167/CEdaComissão(
1).
4.Direitos individuais e residuais
(89)Nãoobstanteaaceitaçãodoscompromissosoferecidosporcertos
produtorestailandeses,mexicanosefilipinos:
(1) Verpágina54dopresenteJornalOficial.
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— devemserrevogadasasmedidasemvigornoquedizrespeito
àTailândia,
— devemsercriadosdireitosindividuaisnoquedizrespeitoàs
importaçõesdaempresatailandesa Politop(àtaxade5,8%,tal como exposto nos considerandos 83 a 86) e da empresa
FilipinaSwedishMatchPhilippines,Inc,quenãoofereceram
qualquer compromisso ao nível demargem mais baixa refe-ridanoconsiderando82,ouseja,17%),
— devemserinstituídos direitosresiduais sobreasimportações
doprodutoemcausaorigináriodaTailândia, dasFilipinasedo México, a fim de apoiar os compromissos, evitando quesejamcontornados.
Dado o nível de colaboração obtido dos três países emcausa
(próximode100%),devemserinstituídosdireitosresiduaisdefi-nitivosparacadapaís,aonívelestabelecidoparaaempresaque
colaboroucomamargemde dumpingmaiselevada(ouseja,com
base na margem de dumpingdesta última empresa ou, sempre
queadequado,namargemdesubcotação).Nestabase,osdireitosresiduaisdevemserestabelecidosem51,9%nocasodaTailân-dia,43,0%nocasodasFilipinase27,1%nocasodoMéxico,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO:
Artigo 1.o
ORegulamento(CEE)n.o3433/91éalteradodoseguintemodo:
1. Nofinaldon.o1doartigo1.o,ésuprimidaaexpressão«edaTailân-
dia»;
2. Aalínead)don.o2doartigo1.oérevogada.
Artigo 2.o
1. Sãoinstituídosdireitos anti-dumpingdefinitivos sobreasimporta-
çõesdeisqueirosdepedra,debolso,agás,nãorecarregáveis,originá-
rios da Tailândia, das Filipinas e do México, classificados no códigoNCex96131000(códigoTaric96131000*10).
2. A taxa dos direitos, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira
comunitária,doprodutonãodesalfandegado,éaseguinte:
a) 51,9%paraasimportaçõesorigináriasdaTailândia(códigoadicio-
nalTaric8900)comexcepçãodasimportaçõesquesãoproduzidase
vendidas para exportação para a Comunidade pela Politop Co LtdBangkok,cujataxaéde5,8%(códigoadicionalTaric8937);
b) 43,0%paraasimportaçõesorigináriasdasFilipinas(códigoadicio-
nalTaric8900)comexcepçãodasimportaçõesproduzidasevendi-
das para exportação para a Comunidade pela empresa SwedishMatchPhilippinesInc.,Manila,cujataxaéde13,0%(códigoadi-cionalTaric8938);
c) 27,1%paraasimportaçõesorigináriasdoMéxico(códigoadicional
Taric8900).
3. a) Osdireitosreferidosnaalíneaa)don.
o2nãosãoaplicáveisaos
isqueirosdepedra,debolso,agás,nãorecarregáveis,produzidose vendidos para exportação para a Comunidade pela empresaThaiMerryCo,Ltd,Samutsakorn(códigoadicionalTaric8542);
b) Osdireitosreferidosnaalíneab)don.
o2nãosãoaplicáveisaos
isqueirosdepedra,debolso,agás,nãorecarregáveis,produzidospelaIwaxPhilippine,Inc,Rosario,CaviteoupelaIwahoriPhilip-pines Inc, Mariveles, Bataan e vendidos e exportados para aComunidade por estas empresas ou pela Iwax Inc, Shizuoka,Japão(códigoadicionalTaric8939);▼
M1
▼B
1997R0423—PT—07.03.1997—000.001—22
▼B
c) Osdireitosreferidosnaalíneac)don.o2nãosãoaplicáveisaos
isqueirosdepedra,debolso,agás,nãorecarregáveis,produzidospelaJMPMéxico,SAdeCV,Tijuana,evendidosparaexporta-
çãoparaaComunidadepelaScriptoTokaiCorp,Fontana,Esta-
dosUnidosdaAmérica(códigoadicionalTaric8940).
4. Salvoespecificaçãoemcontrário,sãoaplicáveisasdisposiçõesem
vigoremmatériadedireitosaduaneiros.
Artigo 3.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteaodasuapubli-
caçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamenteaplicávelemtodososEstados-membros.