1997D0010 — PT — 10.08.2001 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Dezembro de 1996
que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho e as Decisões 92/160/CEE, 92/260/CEE e 93/197/CEE
da Comissão no que respeita à admissão temporária e importação na Comunidade de cavalos
registados da África do Sul
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/10/CE)
(JO L 3 de 7.1.1997, p. 9)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2001/622/CE da Comissão de 27 de Julho de 2001 L 216 26 10.8.2001
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Dezembro de 1996
que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho e as Decisões 92/160/
/CEE, 92/260/CEE e 93/197/CEE da Comissão no que respeita àadmissão temporária e importação na Comunidade de cavalos
registados da África do Sul
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(97/10/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a
circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes depaíses terceiros(
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o2
do seu artigo 12.o,on.o2 do seu artigo 13.o, os seus artigos 14.o, 15.oe
16.oe a alínea i) do seu artigo 19.o,
Considerando que a África do Sul está incluída na parte 1 do anexo da
Decisão 79/542/CEE do Conselho(2), que estabelece uma lista de países
terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importaçãode bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtosà base de carne, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/
/624/CE da Comissão(
3), que, todavia, está actualmente suspensa a
importação de equídeos da África do Sul;
Considerando que a Decisão 92/160/CEE da Comissão(4), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/536/CEE(5), estabeleceu a
regionalização de certos países terceiros para efeitos de importação de
equídeos;
Considerando que a Decisão 92/260/CE da Comissão(6), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/279/CE(7), estabeleceu as
condições sanitárias e a certificação veterinária requeridas para aadmissão temporária de cavalos registados;
Considerando que a Decisão 93/197/CEE da Comissão(
8), com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/279/CE, estabeleceu ascondições sanitárias e a certificação veterinária para as importações deequídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento;
Considerando que uma missão de inspecção veterinária da Comissão na
África do Sul estabeleceu que a situação sanitária se encontra sob o
controlo satisfatório de serviços veterinários bem estruturados eorganizados;
Considerando que a peste equina é endémica em certas partes da África
do Sul; que, contudo, a península do Cabo está indemne de peste equina
há mais de cinco anos e não foi praticada vacinação sistemática contra
essa doença nos últimos doze meses;
Considerando que uma vigilância sero-epidemiológica inicial em relação
à peste equina deu resultados satisfatórios para todos os cavalos e umaamostra representativa de outros equídeos na área indemne de peste
equina proposta e para amostras aleatórias de cavalos na zona de
vigilância e protecção proposta na província de Western Cape a fim deestabelecer o estatuto serológico da população permanente de equídeos1997D0010 — PT — 10.08.2001 — 001.001 — 2
(1)J O n.oL 224 de 18. 8. 1990, p. 42.
(2)J O n.oL 146 de 14. 6. 1979, p. 15.
(3)J O n.oL 279 de 31. 10. 1996, p. 33.
(4)J O n.oL 71 de 18. 3. 1992, p. 27.
(5)J O n.oL 304 de 16. 12. 1995, p. 49.
(6)J O n.oL 130 de 15. 5. 1992, p. 67.
(7)J O n.oL 107 de 30. 4. 1996, p. 1.
(8)J O n.oL 86 de 6. 4. 1993, p. 16.
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relativamente a anticorpos contra a peste equina e o vírus da encefalose
equina;
Considerando que a tripanossomose dos equídeos é endémica em certas
partes da África do Sul; que, todavia, a província de Western Cape está
indemne desta doença há mais de seis meses; que a África do Sul estáoficialmente indemne de mormo, encefalomielite equina sob todas asformas, anemia infecciosa e estomatite vesiculosa há mais de seis meses;
Considerando que as autoridades veterinárias da África do Sul
garantiram que notificariam no prazo de 24 horas por telecópia,telegrama ou telex, à Comissão e aos Estados-membros, a confirmação
da ocorrência de qualquer doença infecciosa ou contagiosa dos equídeos
constante do anexo A da Directiva 90/426/CEE do Conselho e qualqueralteração da política de vacinação e, num prazo adequado, da política deimportação no que respeita aos equídeos;
Considerando que as autoridades veterinárias da África do Sul
forneceram certas garantias no que respeita aos cavalos registados
destinados a admissão temporária ou importação permanente na
Comunidade;
Considerando que as condições de sanidade animal devem ser adoptadas
em conformidade com a situação sanitária do país terceiro em causa;que, devido a exigências respeitantes ao controlo da circulação e àquarentena na África do Sul, a presente decisão se refere apenas à
admissão temporária e importação de cavalos registados;
Considerando que as Decisões 79/542/CEE, 92/160/CEE, 92/260/CEE e
93/197/CEE devem ser alteras em conformidade;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A regionalização da África do Sul no que respeita à admissão temporáriae importação na Comunidade de cavalos registados será aplicável nacondição de serem cumpridas as garantias adicionais previstas no anexoI.
Artigo 2.
o
Na parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE, na coluna «animais
vivos», a nota de pé-de-página «(6)» relativa à África do Sul nas
«indicações especiais» é substituída por «(5)».
Artigo 3.o
O anexo da Decisão 92/160/CEE é alterado do seguinte modo:
1) É aditado o seguinte texto:
«ÁfricadoSul (3)
Área metropolitana de Cape Town, delimitada do seguinte modo:
Limite norte: Blaauwberg Road (M14)
Limite este: Koeberg Road (M14), Plattekloof Road (M14), Highway N7,
Highway N1 e Highway M5
Limite sul: Ottery Road, Prince George's Drive, Wetton Road, Rivers-
tone Road, Tennant Road, Newlands Drive, Paradise Road,
Union Drive até Newlands Forestry Station, atravessando
Echo Gorge of Table Mountain até Camps Bay
Limite oeste: linha costeira de Camps Bay até Blaauwberg Road.».
2. É aditada a nota de pé-de-página correspondente:
«(3) Só são autorizadas a admissão temporária e importação
permanente na Comunidade de cavalos registados.».1997D0010 — PT — 10.08.2001 — 001.001 — 3
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Artigo 4.o
A Decisão 92/260/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Ao anexo I são aditados os seguintes termos:
«GrupoF
África do Sul (1)».
2. Ao anexo II é aditado:
a) O ponto:
«F. Certificado sanitário para a admissão temporária de cavalos
registados de países terceiros enumerados no grupo F.».
b) O anexo II da presente decisão.
Artigo 5.o
A Decisão 93/197/CEE é alterada do seguinte modo:
1. Ao anexo I são aditados os seguintes termos:
«GrupoF
África do Sul (1)».
2. Ao anexo II é aditado:
a) O ponto:
«F. Certificado sanitário para importação de equídeos registados e
equídeos de criação e de rendimento provenientes de países
terceiros enumerados no grupo F.».
b) O anexo III da presente decisão.
Artigo 6.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1997D0010 — PT — 10.08.2001 — 001.001 — 4
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ANEXOI
Garantias adicionais aplicáveis à regionalização da África do Sul no que
respeita à admissão temporária e importação na Comunidade Europeia de
cavalos registados
1. As seguintes doenças são de notificação obrigatória na África do Sul:
Peste equina, mormo, tripanossomose dos equídeos, encefalomielite
equina sob todas as formas, incluindo a encefalomielite equina
venezuelana, anemia infecciosa, estomatite vesiculosa, carbúnculo
bacteriano e raiva.
A província de Western Cape é declarada, na íntegra, «área de controlo
da peste equina», em conformidade com o disposto no Animal Disease
Act. Quanto à regionalização em matéria de peste equina, o território da
província de Western Cape é dividido em área indemne de peste equina,
zona de vigilância e zona de protecção
Na província de Western Cape, a peste equina é uma «doença
controlada», em conformidade com o disposto no AnimalDiseaseAct .
2. Regionalização:
2.1. Área indemne de peste equina:
A área metropolitana de Cape Town é a área indemne de peste equina,
sendo delimitada do seguinte modo:
— limite norte: Blaauwberg Road (M14),
— limite este: Koeberg Road (M14), Plattekloof Road (M14),
Highway N7, Highway N1 e Highway M5,
— limite sul: Otterey Road, Prince George's Drive, Wetton Road,
Riverstone Road, Tennant Road, Newlands Drive,
Paradise Road, Union Drive, Rhodes Drive até
Newlands Forestry Station, atravessando Echo
George of Table Mountain até Camps Bay,
— limite oeste: Linha costeira de Camps Bay até Blaauwberg
Road.
2.2. Zona de vigilância da peste equina:
Aárea indemne de peste equina é rodeada poruma zona de vigilância de,
pelo menos, 50 km de largura, que inclui as circunscrições de Cape
Town, Vredenburg, Hopefield, Mooreesburg, Malmesbury, Wellington,
Paarl, Stellenbosch, Kuilsrivier, Goodwood, Wynberg, Simonstown,
Somerset West, Mitchell's Plain e Strand e é delimitada a norte por Berg
Rivier, a leste pelas Hottentots Holland Mountains e a sul e a oeste pela
costa.
2.3. Zona de protecção contra a peste equina:
A zona de vigilância de peste equina é rodeada por uma zona de
protecção de, pelo menos, 100 km de largura, que inclui as circun-
scrições de Clanwilliam, Piketberg, Ceres, Tulbagh, Worcester, Caledon,
Hermanus, Bredasdorp, Robertson, Montagu e Swellendam.
2.4. Zona infectada por peste equina:
A parte do território da República da África do Sul exterior à província
de WesternCape e a parte da provín cia de WesternCape exterior à área
indemne e às zonas de protecção e de vigilância e que inclui as
circunscrições de Vanrynsdorp, Vredendal, Laingsburg, Ladysmith,
Heidelberg, Riversdale, Mossel Bay, Calitzdorp, Oudtshoorn, George,
Knysna, Uniondale, Prince Albert, Beaufort West e Murraysburg.
3. Vacinação:
3.1. Não é autorizada qualquer vacinação sistemática contra a peste equina na
área indemne e na zona de vigilância.
Contudo, o director da sanidade animal do Ministério da Agricultura da
África do Sul pode, por derrogação, conceder uma autorização de
vacinação, com uma vacina polivalente registada contra a peste equina,
como prescrita pelo fabricante, e exclusivamente efectuada por um
veterinário ou por um técnico sanitário ( Animal Health Technician )1997D0010 — PT — 10.08.2001 — 001.001 — 5
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autorizado ao serviço do governo, dos cavalos designados para deixar a
área indemne ou a zona de vigilância para além do perímetro da zona de
vigilância, na condição de esses cavalos não poderem sair da exploração
até à partida para um destino exterior à área indemne e à zona de
vigilância e de a vacinação ser inscrita no passaporte.
3.2.►M1A vacinação de cavalos registados contra a peste equina em zonas
exteriores à área indemne e á zona de vigilância deve ser efectuada por
um veterinário ou por um técnico sanitário ( Animal HealthTechnician )
autorizado ao serviço do governo, com uma vacina polivalente registada
contra a peste equina, como prescrita pelo fabricante, e ser inscrita no
passaporte. ◄
4. Registo de explorações e identificação de equídeos:4.1. Na área indemne, todas as explorações (na acepção da alínea a) do artigo
2.
oda Directiva 90/426/CEE estão identificadas, registadas e sob a
supervisão do veterinário estatal da área.
4.2. Todos os equídeos detidos na área indemne estão identificados, e são
mantidos registos que incluem informações sobre a circulação e os
antecedentes do animal em termos de saúde e de vacinação.
5. Controlo da circulação:
5.1. É proibida qualquer circulação de equídeos da zona infectada para a zona
de protecção, a zona de vigilância e a área indemne, da zona de
protecção para a zona de vigilância e a área indemne e da zona de
vigilância para a área indemne.
5.2. No entanto, em derrogação das proibições estabelecidas no ponto 5.1, os
equídeos que não os cavalos registados podem ser admitidos da zona
infectada na zona de protecção, na zona de vigilância e na área indemne,
da zona de protecção na zona de vigilância e na área indemne e da zona
de vigilância na área indemne, exclusivamente na observância das
condições previstas no n.o3 do artigo 5.oda Directiva 90/426/CEE.
5.2.1. Os meses de Junho, Julho e Agosto são o período seguro em termos de
actividade dos insectos vectores, em conformidade com o n.o3, alínea a),
do artigo 5.oda Directiva 90/426/CEE.
5.2.2. Quando deixam a quarentena, os equídeos serão objecto de identificação
adequada.
5.2.3. Além do disposto no ponto 5.2, os equídeos para abate não podem entrar
na área indemne e devem entrar na zona de vigilância sob controlo
veterinário oficial e apenas para abate imediato em matadouros
designados.
5.3. No entanto, em derrogação do disposto no ponto 5.1, a circulação de
cavalos registados da zona infectada para a zona de protecção pode ser
autorizada nas condições que se seguem:
5.3.1. O cavalo deve ser identificado por um passaporte, do qual constarão
todos os dados relativos a vacinação.
5.3.2. A circulação do cavalo deve ser previamente notificada pelo veterinário
oficial certificador ao veterinário oficial responsável do distrito de
destino.
5.3.3. O cavalo deve ser acompanhado de um certificado, que faz parte do
passaporte e é emitido por um veterinário oficial (na acepção da alínea h)
do artigo 2.oda Directiva 90/426/CEE nas instalações de origem.
5.3.4. No certificado deve declarar-se que o cavalo:
— foi submetido a um exame clínico nas 48 horas anteriores à
expedição e não apresentou qualquer sinal clínico de doença,
— não esteve em contacto nos últimos 15 dias (tanto quanto é possível
determinar) com outros equídeos portadores de uma doença
infecciosa ou contagiosa,
— não é originário de uma área onde estejam em vigor restrições
veterinárias relativas a doenças transmissíveis a equídeos nem
provém de uma exploração objecto de restrições veterinárias,
— não provém de uma exploração onde tenha ocorrido um caso de peste
equina nos últimos 60 dias,
— foi vacinado contra a peste equina por um veterinário, com uma
vacina AHS polivalente registada, como prescrita pelo fabricante,
pelo menos 60 dias e não mais de 24 meses antes da sua entrada na
zona de protecção.1997D0010 — PT — 10.08.2001 — 001.001 — 6
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5.4. No entanto, em derrogação do disposto no ponto 5.1, a circulação de
cavalos registados da zona infectada ou da zona de protecção para a zona
de vigilância pode ser autorizada nas condições que se seguem:
5.4.1. O cavalo deve ser identificado por um passaporte, do qual constarão
todos os dados relativos a vacinação.
5.4.2. A circulação do cavalo deve ser previamente notificada pelo veterinário
oficial certificador ao veterinário oficial responsável do distrito de
destino.
5.4.3. O cavalo deve ser acompanhado de um certificado, que faz parte do
passaporte e é emitido por um veterinário oficial (na acepção da alínea h)
do artigo 2.oda Directiva 90/426/CEE nas instalações de origem.
5.4.4. No certificado deve declarar-se que o cavalo:
— foi submetido a um exame clínico nas 48 horas anteriores à
expedição e não apresentou qualquer sinal clínico de doença,
— não esteve em contacto nos últimos 15 dias (tanto quanto é possível
determinar) com outros equídeos portadores de uma doença
infecciosa ou contagiosa,
— não é originário de uma área onde estejam em vigor restrições
veterinárias relativas a doenças transmissíveis a equídeos nem
provém de uma exploração objecto de restrições veterinárias,
— não provém de uma exploração onde tenha ocorrido um caso de peste
equina nos últimos 60 dias,
— foi vacinado contra a peste equina por um veterinário, com uma
vacina AHS polivalente registada, como prescrita pelo fabricante,
pelo menos 60 dias e não mais de 24 meses antes da sua entrada na
zona de vigilância.
5.5. No entanto, em derrogação do disposto no ponto 5.1, a circulação de
cavalos registados para a área indemne pode ser autorizada nas
condições que se seguem:
5.5.1. Os cavalos registados podem circular da zona infectada ou da zona de
protecção ou da zona de vigilância para a área indemne nas condiçõesque se seguem:
5.5.1.1. O cavalo deve ser identificado por um passaporte, do qual constarão
todos os dados relativos a vacinação.
5.5.1.2. A circulação do cavalo deve ser previamente notificada pelo veterinário
oficial certificador ao veterinário oficial responsável do distrito de
destino.
5.5.1.3. O cavalo deve ser acompanhado de um certificado, que faz parte do
passaporte e é emitido por um veterinário oficial (na acepção da alínea h)
do artigo 2.
oda Directiva 90/426/CEE nas instalações de origem.
5.5.1.4. No certificado deve declarar-se que o cavalo:
— foi submetido a um exame clínico nas 48 horas anteriores à
expedição e não apresentou qualquer sinal clínico de doença,
— não esteve em contacto nos últimos 15 dias (tanto quanto é possível
determinar) com outros equídeos portadores de uma doença
infecciosa ou contagiosa,
— não é originário de uma área onde estejam em vigor restrições
veterinárias relativas a doenças transmissíveis a equídeos nem
provém de uma exploração objecto de restrições veterinárias,
— não provém de uma exploração onde tenha ocorrido um caso de peste
equina nos últimos 60 dias,
— caso seja originário de uma área exterior à zona de vigilância, foi
vacinado contra a peste equina por um veterinário, com uma vacina
AHS polivalente registada, como prescrita pelo fabricante, pelo
menos 60 dias e não mais de 24 meses antes da sua entrada na área
indemne.
5.5.2. No entanto, em derrogação do disposto no ponto 5.5.1, as autoridades
veterinárias competentes podem autorizar a admissão temporária na área
indemne de um cavalo registado proveniente de uma exploração
designada na zona de vigilância, nas condições que se seguem:
5.5.2.1. O cavalo deve ser acompanhado de um passaporte, do qual constarão
todos os dados relativos a vacinação.
5.5.2.2. O cavalo deve ser marcado de modo a assegurar um controlo de
identidade simples e assim estabelecer uma correlação entre o animal e o
passaporte.1997D0010 — PT — 10.08.2001 — 001.001 — 7
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5.5.2.3. O passaporte deve conter a licença, a qual será retirada no caso de
deixarem de estar cumpridas as condições ao abrigo das quais tiver sido
emitida.
5.5.2.4. O cavalo não é originário de uma área onde estejam em vigor restrições
veterinárias relativas a doenças transmissíveis a equídeos nem provém de
uma exploração objecto de restrições veterinárias.
5.5.2.5. A exploração designada na zona de vigilância está incluída num
programa de controlo equivalente ao realizado na área indemne.
5.5.2.6. O cavalo só é admitido no período que se inicia duas horas após o nascer
do sol e termina duas horas antes do pôr do sol no mesmo dia.
5.5.2.7. O cavalo é mantido separado de equídeos com diferente estatuto
sanitário.
5.5.3. No entanto, em derrogação do disposto no ponto 5.5.1., as autoridades
veterinárias competentes podem autorizar a reentrada de um cavalo
registado numa exploração da área indemne, que regresse após
circulação temporária para explorações designadas na zona de vigilância,
nas condições que se seguem:
5.5.3.1. O cavalo deve ser acompanhado de um passaporte, do qual constarão
todos os dados relativos a vacinação.
5.5.3.2. O passaporte deve conter a licença, a qual será retirada no caso de
deixarem de estar cumpridas as condições ao abrigo das quais tiver sido
emitida.
5.5.3.3. O cavalo não regressa de uma área onde estejam em vigor restrições
veterinárias relativas a doenças transmissíveis a equídeos nem de uma
exploração objecto de restrições veterinárias.
5.5.3.4. A exploração designada na zona de vigilância está incluída num
programa de controlo equivalente ao realizado na área indemne.
5.5.3.5. O cavalo só é autorizado a circular da área indemne para a zona de
vigilância e desta novamente para a área indemne no período que se
inicia duas horas após o nascer do sol e termina duas horas antes do pôr
do sol no mesmo dia.
5.5.3.6. O cavalo é mantido separado de equídeos com diferentes estatuto
sanitário.
6. Controlo:6.1. É efectuado um controlo contínuo na área indemne e na zona de
vigilância circundante.
6.2. É efectuado um controlo sero-epidemiológico da peste equina em pelo
menos 60 cavalos-testemunho não vacinados identificados, repartidos
por toda a área indemne e zona de vigilância, a fim de confirmar que a
ausência de peste equina na área indemne e na zona de vigilância. Os
resultados dos testes serão comunicados mensalmente à Comissão.
6.3. Todos os casos de mortalidade equina no interior da área indemne em
relação aos quais haja suspeitas de se deverem a uma doença infecciosa e
qualquer morte de um cavalo-testemunha identificado serão objecto de
autópsias oficiais, sendo os resultados confirmados por métodos de
diagnóstico aceitáveis e comunicados à Comissão.
7. Requisitos de estadia:7.1. Os cavalos registados destinados a importação permanente para a
Comunidade Europeia devem ter permanecido na área indemne durante
os últimos três meses ou desde o nascimento, no caso de terem menos de
três meses, ou desde a entrada, no caso de terem sido importados
directamente da Comunidade Europeia nos últimos três meses.
7.2. Os cavalos registados destinados a admissão temporária na Comunidade
devem ter permanecido nos 60 dias imediatamente anteriores à
exportação para a Comunidade Europeia em explorações sob fiscalização
veterinária:
— na área indemne
ou
— num Estado-membro da Comunidade Europeia, se forem importados
para a área indemne da África do Sul directamente de um Estado-
-membro da Comunidade Europeia1997D0010 — PT — 10.08.2001 — 001.001 — 8
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ou
— no território ou parte de território de um país terceiro aprovado pela
Comunidade Europeia para admissão temporária ou importação
permanente de cavalos registados em conformidade com a Directiva
90/426/CEE, se tiverem sido importados para a área indemne da
África do Sul directamente e sob condições pelo menos tão rigorosas
como as estabelecidas para admissão temporária ou importação
permanente de cavalos registados do país terceiro em causa
directamente para os Estados-membros da Comunidade Europeia.
8. Requisitos de quarentena:8.1. Os cavalos registados destinados a importação ou admissão temporária
na Comunidade Europeia devem ter sido submetidos a um isolamento de
40 dias antes da exportação numa estação de quarentena protegida de
vectores e oficialmente aprovada. Este período faz obrigatoriamente
parte do período de estadia exigido na área indemne.
8.2. Durante o período de isolamento, o cavalo deve ser confinado aos
estábulos protegidos de vectores pelo menos no período que se iniciaduas horas antes do pôr do sol e termina duas horas após o nascer do sol
do dia seguinte. Se for necessário exercício, este deve ser efectuado
dentro do perímetro delimitado das instalações de quarentena e sob
fiscalização veterinária oficial, após aplicação de repelentes eficazes de
insectos prévia à saída dos estábulos, e em estrito isolamento
relativamente a equídeos que não estejam a ser preparados para
exportação em condições pelo menos tão rigorosas como as exigidas
para admissão temporária e importação na Comunidade.
8.3. Até à data, na área indemne da zona metropolitana de Cape Town só
foram identificadas para o estabelecimento dessa quarentena as estações
de quarentena de Montagu Garden e Kenilworth Racecourse. As
autoridades veterinárias comprometeram-se a notificar à Comissão e
aos Estados-membros a aprovação de outras estações de quarentena.
9. Requisitos relativos aos testes:
9.1. No período de isolamento, serão efectuados testes sanitários para
detecção de peste equina, tripanossomose, mormo, encefalomielite
equina e qualquer outra doença, conforme exigido no certificado
sanitário adequado, sendo os seus resultados indicados no certificado.
9.2. Todos os testes sanitários devem ser efectuados num laboratório
aprovado.
10. O certificado sanitário é emitido e assinado pelo veterinário oficial da
estação de quarentena.
11. O transporte de cavalos da estação de quarentena para o avião é
efectuado em condições que garantam protecção contra vectores. Os
cavalos registados são transportados de avião directamente para a
Comunidade Europeia.1997D0010 — PT — 10.08.2001 — 001.001 — 9
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