1976L0763 — PT — 21.12.1982 — 001.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos bancos de passageiro
dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
(76/763/CEE)
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 135)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 82/890/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1982 L 378 45 31.12.1982
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 27 de Julho de 1976
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes aos bancos de passageiro dos tractores agrícolas ou florestais
de rodas
(76/763/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores
pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos bancos depassageiro;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista nome-damente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do processode recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE do Conselho,de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ouflorestais de rodas (
3);
Considerando que a presente directiva tem por objecto harmonizar as
disposições nacionais relativas à construçã o e à montagem dos bancos
de passageiros dos tractores agrícolas, mas não uniformizar as prescri-ções relativas à presença obrigatória ou não de um destes bancos nostractores; que tão-pouco pretende harmonizar as prescrições queprevêem a possibilidade de montar nos tractores pelo menos um bancode passageiro; que os problemas ainda não regulamentados no querespeita ao banco de passageiro enquanto um dos elementos constantesna ficha de recepção devem ser resolvidos logo que possível, comple-tando a presente directiva a fim de fixar, igualmente no respeitante aobanco de passageiro, as condições exigidas para a emissão da recepçãoCEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo amotor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja funçãoprincipal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebidopara atrelar, empurrar, transportar ou accionar certas ferramentas,máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal.Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
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2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores defi-nidos no n.
o1, montados sobre pneumáticos, com pelo menos dois
eixos, com uma velocidade máxima, por construção, compreendidaentre 6 e 30 quilómetros por hora e cuja via atinja pelo menos 1 250milímetros.
(1)J On .o28 de 17.2.1967, p. 462/67.
(2)J On .o42 de 7.3.1967, p. 620/67.
(3)J On .oL 84 de 28.3.1974, p. 10.
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Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional por motivos relacionados com os bancosde passageiro, se estes corresponderem às prescrições constantes doanexo.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda,
a entrada em circulação ou a utilização dos tractores por motivosrespeitantes aos bancos de passageiro, se estes corresponderem às pres-crições constantes do anexo.
Artigo 4.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescri-
ções do anexo serão adoptadas em conformidade com o procedimentoprevisto no artigo 13.
oda Directiva 74/150/CEE.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito mesesa contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente aComissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja infor-
mada do texto das principais disposições de direito nacional que adop-tarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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ANEXO
I. PRESCRIÇÕES GERAIS DE CONSTRUÇÃO E DE INSTALAÇÃO
1. O banco deve ser colocado de modo a que o passageiro não esteja em
perigo e não impeça a condução do tractor.
2. O banco deve estar solidamente fixado e, segundo o modelo do tractor,
ligado de modo conveniente a um elemento da estrutura (quadro, disposi-tivo de protecção contra a capotagem, plataforma, etc.).
3. Este elemento da estrutura deve ser suficientemente resistente para poder
suportar o banco de passageiro em carga.
II. PRESCRIÇÕES ESPECIAIS DE CONSTRUÇÃO
1. A largura do banco deve ser de pelo menos 400 m m e a sua profundidade
de pelo menos 300 mm.
2. O banco deve estar provido de um encosto com uma altura mínima de 200
mm e máxima de 250 mm, e comportar um apoio lateral; as dimensõesacima indicadas não se aplicam se houver uma parede fechada atrás dopassageiro. O assento do banco deve ser estofado ou flexível.
3. Deve estar previsto um apoio apropriado para os pés do passageiro.4. A altura livre acima da superfície do banco do passageiro deve ser de pelo
menos 920 mm. Contudo, quando um tractor, correspondendo às exigên-cias respeitantes ao banco do condutor e sua protecção, tiver uma forma deconstrução que não permita respeitar essa altura para o passageiro, estapode ser reduzida até 800 mm, na condição de se prever um estofoadequado ao nível do tecto, imediatamente acima do banco do passageiro.
A parte superior do espaço livre oferecido ao passageiro só pode estar
limitada à retaguarda por um raio não superior a 300 mm (ver desenho emapêndice). A altura livr e é a cota vertical livre compreendida entre o bordo
da frente do banc o e o tecto do tractor.
5. O banco do passageiro não deve aumentar a largura total do tractor.6. Quando os bancos dos passageiros se encontrarem sobre os guarda-lamas,
não deve existir mais de um banco por guarda-lama.
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Apêndice