02019D0436 — PT — 28.10.2019 — 001.002

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/436 DA COMISSÃO

de 18 de março de 2019

relativa às normas harmonizadas para as máquinas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho







Artigo 1.o

As referências das normas harmonizadas relativas às máquinas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE constantes do anexo I da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

As referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE constantes do anexo II da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia com uma restrição.

Artigo 2.o

As referências das normas harmonizadas relativas às máquinas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE constantes do anexo III da presente decisão são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas enunciadas nesse anexo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.









ANEXO I







N.o Referência da norma Tipo 1. EN ISO 14118 (2018) Segurança de máquinas — Prevenção a um arranque inesperado (ISO 14118:2017) B 2. EN 1853:2017 Máquinas agrícolas — Reboques — Segurança C 3. EN 1870-6:2017 Segurança de máquinas para trabalhar madeira — Serras circulares — Parte 6: Serras circulares para cortar lenha C 4. EN ISO 4254-5:2018 Máquinas agrícolas — Segurança — Parte 5: Máquinas de preparação e trabalho do solo com motor (ISO 4254-5:2018) C 5. EN ISO 4254-7:2017 Máquinas agrícolas — Segurança — Parte 7: Ceifeiras-debulhadoras, colhedores de forragem, colhedores de algodão e colhedores de cana-de-açúcar (ISO 4254-7:2017) C 6. EN ISO 4254-8:2018 Máquinas agrícolas — Segurança — Parte 8: Distribuidores de adubos sólidos (ISO 4254-8:2018) C 7. EN ISO 5395-1:2013 Equipamento de jardinagem — Requisitos de segurança para corta-relvas com motor de combustão — Parte 1: Terminologia e ensaios comuns (ISO 5395-1:2013) EN ISO 5395-1:2013/A1:2018 C 8. EN ISO 5395-3:2013 Equipamento de jardinagem — Requisitos de segurança para corta-relvas com motor de combustão — Parte 3: Corta-relvas com operador transportado (ISO 5395-3:2013) EN ISO 5395-3:2013/A1:2017 EN ISO 5395-3:2013/A2:2018 C 9. EN 12013:2018 Máquinas para trabalhar borracha e matérias plásticas — Misturadores internos — Requisitos de segurança C 10. EN 12999:2011+A2:2018 Aparelhos de elevação de carga suspensa — Gruas de carregamento C 11. EN 13001-3-1:2012+A2:2018 Aparelhos de elevação de carga suspensa — Conceção geral — Parte 3-1: Estados-limite e verificação da aptidão das estruturas de aço C 12. EN 13001-3-6:2018 Aparelhos de elevação de carga suspensa — Conceção geral — Parte 3-6: Estados-limite e verificação da aptidão de elementos de máquinas — Cilindros hidráulicos C 13. EN 13135:2013+A1:2018 Aparelhos de elevação de carga suspensa — Segurança — Conceção — Requisitos relativos aos equipamentos C 14. EN 13684:2018 Equipamento para jardinagem — Arejadores de relva e escarificadores com condutor apeado — Segurança C 15. EN ISO 13766-2:2018 Máquinas de terraplenagem e máquinas para construção civil — Compatibilidade eletromagnética (CEM) de máquinas equipadas com fonte de alimentação elétrica — Parte 2: Requisitos adicionais (CEM) para segurança funcional (ISO 13766-2:2018) C 16. EN 15194:2017 Bicicletas — Bicicletas assistidas eletricamente — Bicicletas EPAC C 17. EN 15895:2011+A1:2018 Ferramentas portáteis de carga propulsiva — Requisitos de segurança — Parte 1: Ferramentas de chumbagem e marcação C 18. EN ISO 16092-1:2018 Segurança das máquinas-ferramenta — Prensas — Parte 1: Requisitos gerais de segurança (ISO 16092-1:2017) C 19. EN ISO 16092-3:2018 Segurança das máquinas-ferramenta — Prensas — Parte 3: Requisitos de segurança para prensas hidráulicas (ISO 16092-3:2017) C 20. EN 16719:2018 Plataformas de transporte C 21. EN 16952:2018 Máquinas agrícolas — Plataformas elevatórias todo-o-terreno para operações em pomares — Segurança C 22. EN 17059:2018 Linhas de tratamento de superfície e de anodização — Requisitos de segurança C 23. EN ISO 19085-4:2018 Máquinas para trabalhar madeira — Segurança — Parte 4: Serras circulares verticais para corte de painéis (ISO 19085-4:2018) C 24. EN ISO 19085-6:2017 Máquinas para trabalhar madeira — Segurança — Parte 6: Tupias monoárvore com eixo vertical (ISO 19085-6: 2017) C 25. EN ISO 19085-8:2018 Máquinas para trabalhar madeira — Segurança — Parte 8: Lixadoras e calibradores de correia para peças retas (ISO 19085-8:2017) C 26. EN ISO 19225:2017 Equipamentos para desmonte em minas e pedreiras subterrâneas — Equipamentos móveis para desmonte de frentes — Requisitos de segurança para máquinas de desmonte pontual e robotizadas (ISO 19225:2017) C 27. EN ISO 28927-2:2009 Ferramentas portáteis a motor — Métodos de ensaio para a avaliação da emissão das vibrações — Parte 2: Chaves de porcas, aparafusadoras e chaves de fendas (ISO 28927-2:2009) EN ISO 28927-2:2009/A1:2017 C 28. EN ISO/IEC 80079-38:2016 Atmosferas explosivas — Parte 38: Aparelhos e componentes em atmosferas potencialmente explosivas em minas subterrâneas (ISO/IEC 80079-38:2016) EN ISO/IEC 80079-38:2016/A1:2018 C 29. EN 50569:2013 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Requisitos particulares para os extratores centrífugos para uso comercial EN 50569:2013/A1:2018 C 30. EN 50570:2013 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Requisitos particulares para os secadores de tambor para uso comercial EN 50570:2013/A1:2018 C 31. EN 50571:2013 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Requisitos particulares para as máquinas de lavar para uso comercial EN 50571:2013/A1:2018 C 32. EN 50636-2-107:2015 Segurança de aparelhos eletrodomésticos e análogos — Parte 2-107: Requisitos particulares para as máquinas de cortar relva robotizadas com bateria (IEC 60335-2-107:2012 Modificada) EN 50636-2-107:2015/A1:2018 C 33. EN 60335-1:2012 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais (IEC 60335-1:2010 Modificada) EN 60335-1:2012/A11:2014 EN 60335-1:2012/A13:2017 C 34. EN 60335-2-58:2005 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-58: Requisitos particulares para máquinas de lavar louça para uso comercial (IEC 60335-2-58:2002 Modificada) EN 60335-2-58:2005/A2:2015 EN 60335-2-58:2005/A12:2016 C 35. EN 62841-2-1:2018 Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 2-1: Requisitos particulares para máquinas de furar e máquinas de furar de impacto transportáveis (IEC 62841-2-1:2017 Modificada) C 36. EN 62841-2-17:2017 Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 2-17: Requisitos particulares para roteadores portáteis (IEC 62841-2-17:2017 Modificada) C 37. EN 62841-3-1:2014 Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-1: Requisitos particulares para as serras de mesa transportáveis (IEC 62841-3-1:2014 Modificada) EN 62841-3-1:2014/A11:2017 C 38. EN 62841-3-4:2016 Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-4: Requisitos particulares para máquinas de amolar de bancadas transportáveis (IEC 62841-3-4:2016 Modificada) EN 62841-3-4:2016/A11:2017 C 39. EN 62841-3-6:2014 Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-6: Requisitos particulares para os berbequins de diamante transportáveis com sistemas de líquido (IEC 62841-3-6:2014 Modificada) EN 62841-3-6:2014/A11:2017 C 40. EN 62841-3-9:2015 Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-9: Requisitos particulares para serras de esquadria transportáveis (IEC 62841-3-9:2014 Modificada) EN 62841-3-9:2015/A11:2017 C 41. EN 62841-3-10:2015 Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-10: Requisitos particulares para máquinas de corte transportáveis (IEC 62841-3-10:2015 Modificada) EN 62841-3-10:2015/A11:2017 C 42. EN 62841-3-14:2017 Ferramentas portáteis operadas eletricamente, ferramentas transportáveis e máquinas de jardim e relvados — Segurança — Parte 3-14: Requisitos particulares para as raspadeiras transportáveis (IEC 62841-3-14:2017 Modificada) C









ANEXO II







N.o Referência da norma Tipo 1. EN 474-1:2006+A5:2018 Máquinas de terraplenagem — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais Aviso: A presente publicação não diz respeito à secção 5.8.1 «Visibilidade — Campo de visão do operador» desta norma, mas unicamente em relação às «exigências aplicáveis às escavadoras hidráulicas» da EN 474-5:2006+A3:2013, cuja aplicação não confere uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais de saúde e de segurança 1.2.2 e 3.2.1 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE. C 2. EN 13241:2003+A2:2016 Portas e portões industriais e de garagem — Norma de produto, características de desempenho Aviso: No que se refere aos pontos 4.2.2, 4.2.6, 4.3.2, 4.3.3, 4.3.4 e 4.3.6, a presente publicação não abrange a referência à norma EN 12453:2000, cuja aplicação não confere uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais de saúde e de segurança 1.3.7 e 1.4.3 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE. C ▼M2 3. EN ISO 19085-3: 2017 Máquinas para trabalhar madeira — Requisitos de segurança — Parte 3: máquinas de controlo numérico para furar e fresar. Advertência: No que se refere ao ponto 6.6.2.2.3.1, a norma harmonizada EN ISO 19085-3: 2017 não confere uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais de saúde e de segurança enunciados no ponto 1.4.1 do anexo I da Diretiva 2006/42/CE, que exige que os protetores e os dispositivos de proteção não devem poder ser facilmente escamoteados. C

▼M3









ANEXO III