1997R2301 — PT — 07.05.1998 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o2301/97 DA COMISSÃO
de 20 de Novembro de 1997
relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo dos Certificados de Especificidade
previsto no Regulamento (CEE) n.o2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade
dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 319 de 21.11.1997, p. 8)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o954/98 da Comissão de 6 de Maio de 1998 L133 10 7.5.1998
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 153 de 27.5.1998, p. 18 (2301/97)
1997R2301 — PT — 07.05.1998 — 001.001 — 2
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2301/97 DA COMISSÃO
de 20 de Novembro de 1997
relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo dos
Certificados de Especificidade previsto no Regulamento (CEE) n.o
2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade dos
produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta o Tratado que institui a Com unidade Europeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o2082/92doConselho,de14
deJulhode1992,relativoaoscertificadosdeespecifidadedosprodutosagrícolas e dos géneros alimentícios(
1), e, nomeadamente, o n.o1d o
seu artigo 9.o,
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7.odoRegulamento
(CEE) n.o2082/92, os Estados-membros transmitiram à Comissão
pedidos de registo de denominações para efeitos de certificados deespecificidade;
Considerando que as denominações registadas beneficiam, nomeada-
mente, da menção especialidade tradicional garantida que lhes estáreservada;
Considerando que, após a publicação das denominações em causa no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias (
2), não foi notificada à
Comissão qualquer oposição, na acepção do artigo 9.odo referido
regulamento;
Considerando,consequentemente,queessasdenominaçõesmerecemser
inscritas no Registo dos Certificados de Especificidade e, portanto,protegidas no plano comunitário enquanto especialidades tradicionaisgarantidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Nostermosdon.o1doartigo9.odoRegulamento(CEE)n.o2082/92,
sãoinscritasnoRegistodosCertificadosdeEspecificidadeasdenomi-nações constantes do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
(1) JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 9.
(2) JO C 21 de 21. 1. 1997, p. 5.
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▼C1
ANEXO
— VieilleKriek,VieilleKriek-Lambic,VieilleFramboise-Lambic,VieuxFruit-
-Lambic/OudeKriek,OudeKriekenlambiek,OudeFrambozenlambiek,OudeFruit-lambiek, ►
M1Kriek, Kriek-Lambic, Framboise-Lambic, Fruit-
-Lambic,/Kriek,Kriekenlambiek,Frambozenlambiek,Vruchtenlambiek ◄
[n.o1 do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o2082/92](1)
— Vieille Gueuze, Vieille Gueuze-Lambic, Vieux Lambic/Oude Geuze, Oude
Geuze-Lambiek,OudeLambiek, ►M1Lambic,Gueuze-Lambic,/Geuze/
Lambiek, Geuze-Lambiek, Geuze ◄[n.o1 do artigo 13.odo Regulamento
(CEE) n.o2082/92](1)
— Faro [n.o1 do artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o2082/92](1).
(1) Os principais elementos do caderno de encargos figuram no Jornal Oficial C 21 de
21 de Janeiro de 1997, página s5a1 6 .