1993D0436 — PT — 22.12.1999 — 008.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1993
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários do Chile
(93/436/CEE)
(JO L 202 de 12.8.1993, p. 31)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 93/620/CE da Comissão de 24 de Novembro de 1993 L 297 27 2.12.1993
►M2 Decisão 94/188/CE da Comissão de 18 de Março de 1994 L 89 21 6.4.1994
►M3 Decisão 94/675/CE da Comissão de 18 de Outubro de 1994 L 268 22 19.10.1994
►M4 Decisão 95/164/CE da Comissão de 28 de Abrilde 1995 L 108 74 13.5.1995
►M5 Decisão 96/31/CE da Comissão de 19 de Dezembro de 1995 L 9 6 12.1.1996
►M6 Decisão 96/220/CE da Comissão de 7 de Março de 1996 L 74 35 22.3.1996
►M7 Decisão 96/674/CE da Comissão de 25 de Novembro de 1996 L 313 29 3.12.1996
►M8 Decisão 2000/61/CE da Comissão de 21 de Dezembro de 1999 L 22 62 27.1.2000
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 61 de 4.3.1994, p. 31 (93/620/CE)
►C2 Rectificação, JO L 298 de 19.11.1994, p. 49 (94/675/CE)
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Junho de 1993
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da
pesca originários do Chile
(93/436/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colo-cação no mercado de moluscos bivalves vivos (
1), e, nomeadamente, o
seu artigo 11.o,
Considerando que se deslocou ao Chile uma missão de peritos da
Comissão, a fim de se assegurar das condições de produção, armaze-nagem e expedição dos produtos da pesca com destino à Comunidade;
Considerando que as prescrições da legislação chilena em matéria de
inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca podem ser consi-deradas equivalentes às fixadas pela Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o Servicio Nacionalde Pesca (SERNAP), autoridade
competente no Chile, e o seu serviço de «Sanidad Pesquera» estão emmedida de verificar de forma eficaz a aplicação da legislação em vigor;
Considerando que as modalidades de emissão de certificados sanitários
referidas no n.
o4, alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE
incluem a definição de um modelo de certificado, a língua em que
deve, pelo menos, ser redigido e as qualificações do signatário;
Considerando que é importante, em conformidade com o n.o4, alínea
b), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de
produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e o
número de aprovação do estabelecimento de origem ou do navio--fábrica;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de
estabelecimentos e/ou navios-fábrica aprovados; que essa lista deveser estabelecida com base numa comunicação à Comissão por partedo SERNAP; que cabe, por conseguinte, ao SERNAP garantir o
respeito das disposições previstas, para o efeito, pelo n.
o4 do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o SERNAP deu oficialmente garantias quanto ao
respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva
91/493/CEE e ao respeito de exigências equivalentes às prescritas pelamesma directiva para a aprovação dos estabelecimentos e dos navios--fábrica;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O SERNAP do Ministério da Economia, dos Trabalhos Públicos e daReconstrução, é a autoridade competente no Chile para verificar ecertificar a conformidade dos produtos da pesca com os requisitos daDirectiva 91/493/CEE.1993D0436 — PT — 22.12.1999 — 008.001 — 2
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.
▼B
Artigo 2.o
Os produtos da pesca originários do Chile, com exclusão dos moluscos
bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as
formas, devem satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
originalnumerado, devidamente compl etado, datado e assinado,constituído por uma única folha e cujo modelo consta do anexo A;
2. Devem ser provenientes de estabelecimentos ou de navios-fábrica
aprovados, constantes da lista do anexo B;
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca conge-
lados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ter apostos deforma indelével o termo «Chile» e o número de aprovação do esta-belecimento de origem ou do navio-fábrica.
Artigo 3.
o
1. O certificado referido no n.o1 do artigo 2.odeve ser estabelecido
pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro em que é
efectuado o controlo.
2. O certificado deve conter o nome, as qualidades e a assinatura do
representante do SERNAP, bem como o selo oficial do SERNAP,sendo todas estas menções feitas numa cor diferente da das outrasmenções constantes do certificado.
Artigo 4.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1993.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1993D0436 — PT — 22.12.1999 — 008.001 — 3
▼M8
ANEXO A
1993D0436 — PT — 22.12.1999 — 008.001 — 4
▼M8
1993D0436 — PT — 22.12.1999 — 008.001 — 5
▼M7
ANEXO B
LISTA DOS ESTABELECIMENTOSE NAVIOS-FÁBRICAAPROVADOS
I.Estabelecimentos
Número Nome e endereço
01003 PROCEMAR SA
ARICA
01011 AGROPESCA SA
ARICA
01012 NOVAMAR SA
ARICA
01013 PESQUERA MARVESA SA
ARICA
01017 HEMA SA
ARICA
01065 PESQUERA VAMAR LTDA.
IQUIQUE
01074 OCTOMAR IMPORTACIONES-EXPORTACIONES LTDA.
IQUIQUE
02005 HELGA MÁNQUEZ MONARDEZ
TOCOPILLA
02030 SOCIEDAD ABAROA Y GÓMEZ LTDA.
ANTOFAGASTA
02034 HUGO DÍAZ MARÍN
ANTOFAGASTA
02037 NORPESCA LTDA.
ANTOFAGASTA
02040 GRANJA MARINA SA
ANTOFAGASTA
02049 PESQUERA OBILINOVIC LTDA.
ANTOFAGASTA
02066 SANTANA Y CÍA. LTDA.
MEJILLONES
03061 CÍA. PESQUERA CAMANCHACA SA
CALDE
03072 PESQUERA PLAYA BLANCA SA
CALDERA
03077 PESQUERA HUILLINCO LTDA.
CALDERA
03094 CULTIVOS MARINOS FLAMENCO LTDA.
CALDERA
03095 CULTIVOS MARINOS INTERNACIONALES SA
CALDERA
04007 PESQUERA SAN JOSÉ SA
COQUIMBO1993D0436 — PT — 22.12.1999 — 008.001 — 6
▼M7
Número Nome e endereço
04009 SOCIEDAD BAQUEDANO SA o ANDEMAR SA
COQUIMBO
04012 FRIGORÍFICO DAL NORD LTDA.
COQUIMBO
04023 EMPRESA PESQUERA Y CONSERVERA PROTEUS SA
COQUIMBO
04031 PESQUERA ANDACOLLO SA
COQUIMBO
04052 PROCESADORA DE PRODUCTOS DEL MAR SA
COQUIMBO
04056 SOCIEDAD PESCA MARINA LTDA.
COQUIMBO
04057 COM. E INVERSIONES LOANCO LTDA.
TONGOY
04059 OMEGA SEAFOODS
COQUIMBO
04067 CONSORCIO GENERAL DE EXPORTACIONES SA
LOS VILOS
05003 PESQUERA QUINTERO SA
QUINTERO
05054 COMERCIAL ALESA SA
VALPARAÍSO
05057 PESQUERA FRANCIS DRAKE SA
VALPARAÍSO
05071 INTERCOMERCIAL SAMA SA
VALPARAÍSO
05084 DELFRIO FRIGORÍFICO DE VALPARAÍSO SA
VALPARAÍSO
08113 IQUIQUE-GUANAYE
TALCAHUANO
08116 CONGELADOS DEL PACÍFICO LTDA.
TALCAHUANO
08120 PESQUERA SAN JOSÉ SA
TALCAHUANO
08123 PESQUERA EL GOLFO SA
TALCAHUANO
08143 COMPAÑÍA PESQUERA CAMANCHACA SA
TOMÉ
08148 UNIFISH CANNING
TALCAHUANO
08250 CÍA. PESQUERA SAN PEDRO SACI
TALCAHUANO
08253 SOCIEDAD PESQUERA VIENTO SUR LTDA.
CORONEL
08264 PESQUERA DEL NORTE SA
CORONEL1993D0436 — PT — 22.12.1999 — 008.001 — 7
▼M7
Número Nome e endereço
08271 PESQUERA GRIMAR SA
CORONEL
10018 PISCÍCOLA ENTRE RÍOS SA
VALDIVIA
10027 PESQUERA ISLA DEL REY
VALDIVIA
10030 ISLA TENGLO LTDA.
PUERTO MONTT
10032 EICOMAR SA
PUERTO MONTT
10034 PESQUERA TRANS ANTARTIC LTDA.
PUERTO MONTT
10036 PRO-AUSTRAL SA
PUERTO MONTT
10039 PESQUERA RALUN LTDA.
PUERTO MONTT
10053 ALIMENTOS MULTIEXPORT SA
PUERTO MONTT
10055 PESQUERA QUEHUI LTDA.
PUERTO MONTT
10063 PESQUERA Y CONSERVERA TAMAI LTDA.
PUERTO MONTT
10064 PESQUERA MAR ANTÁRTICO SA
PUERTO MONTT
10066 AQUASUR FISHERIES SA
PUERTO MONTT
10067 AGROINDUSTRIAL SANTA CRUZ SA
PUERTO MONTT
10072 PESQUERA AGUAMAR SA
PUERTO MONTT
10081 CONSERVAMAR SA
PUERTO MONTT
10082 PRODUAL LTDA.
PUERTO MONTT
10083 SEABAY CHILE SA
PUERTO MONTT
10084 VENTISQUEROS SA
PUERTO MONTT
10085 COMERCIAL COMTESA SA
PUERTO MONTT
10086 PATAGONIA SALMÓN FARMING SA
PUERTO MONTT
10097 PESQUERA SANTA MARTA LTDA.
PUERTO MONTT
10100 LUIS ORLANDO RETAMALES CÁRDENAS
PUERTO MONTT1993D0436 — PT — 22.12.1999 — 008.001 — 8
▼M7
Número Nome e endereço
10116 COMERCIAL E INDUSTRIAL DEL SUR SA
PUERTO MONTT
10123 SALMOPACK SA
PUERTO MONTT
10125 CHISAL SA
PUERTO MONTT
10131 JAALMAR LTDA.
PUERTO MONTT
10135 CULTIVADORA DE SALMONES LINAO LTDA. SALMOAMÉRICA
PUERTO MONTT
10137 MARIFARMS CHILE SA
PUERTO MONTT
10156 FITZ-ROY SA
CALBUCO
10157 PESQUERA LEYMO LTDA.
CALBUCO
10158 PESQUERA PULUQUI LTDA.
CALBUCO
10160 AGUAS CLARAS SA
CALBUCO
10166 CONSERVERA SACRAMENTO SA
CALBUCO
10189 PESQUERA MESSAMAR SA
ANCUD
10195 CULTIVOS MARINOS CHILOÉ SA
ANCUD
10216 PESQUERA ANDINA SA
CASTRO
10223 CONSERVAS DALCAHUE SA
CASTRO
10226 SKIRING SALMÓN LTDA.
CASTRO
10227 PESQUERA UNIMARC SA
CASTRO
10231 ANTARFRÍO SA
CASTRO
10232 MAINTEC SA
CASTRO
10241 LOS ELEFANTES SA
CASTRO
10245 PROSAL SA
CASTRO
10280 YADRAN QUELLÓN SA
QUELLÓN
10600 RACHID OSMAN CHELECH
CALBUCO1993D0436 — PT — 22.12.1999 — 008.001 — 9
▼M7
Número Nome e endereço
11010 PESQUERA SALMAR LTDA.
PUERTO AISÉN
11012 PESCA CHILE SA
PUERTO AISÉN
11018 SALMONES ANTÁRTICA
PUERTO AISÉN
11025 COMERCIAL COMTESA SA
PUERTO AISÉN
11026 PESQUERA PALACIOS SA
PUERTO AISÉN
12008 TERESA SALDIVIA MORAGA
PUNTA ARENAS
12016 COMERCIAL COMTESA SA
PUNTA ARENAS
12030 PESQUERA TORRES DEL PAINE SA
PUNTA ARENAS
12033 CIDEPES LTDA.
PUERTO WILLIAMS
12039 PESCA CHILE SA
PUNTA ARENAS
12048 PESCA SURIBÉRICA SA
PUNTA ARENAS
13024 SOCIEDAD AGRÍCOLA AGUAS CLARAS
SANTIAGO
13030 SOCIEDAD AGRÍCOLA AGUAS BLANCAS
SANTIAGO
13062 DELIFISH LTDA.
SANTIAGO
II.Navios-fábrica
Número Nome Nome do armador
1472 IBER I IBER CHILE LTDA.
2007 JING YANG I EMPRESA DAERIM FISHERY CO.
LTDA.
2011 PUERTO BALLENA PESCA CHILE SA2013 BETANZOS PESCA CHILE SA2014 PEDROSA PESCA CHILE SA
2015 GUALAS PESQUERA ALBA LTDA.
2016 CHOMAPI MARU PESCA CHILE SA2019 UNZEN EMDEPES SA2020 MAR DEL SUR I PESQUERA MAR DEL SUR SA
2022 ERCILLA PESQUERA DE LOS ANDES SA1993D0436 — PT — 22.12.1999 — 008.001 — 10
▼M7
Número Nome Nome do armador
2023 CISNE BLANCO PESCA CISNES SA
2024 CISNE VERDE PESCA CISNES SA2026 ISLA ISABEL PESCA SURIBÉRICA SA
2030 ANTONIO LORENZO CONCAR SA
2031 ISLA SOFÍA PESCA SURIBÉRICA SA2032 ISLA CAMILA PESCA SURIBÉRICA SA2038 MARIA TAMARA CONCAR SA
2048 FARO DE HÉRCULES PESCA CHILE
2049 UNIONSUR EMDEPES SA1993D0436 — PT — 22.12.1999 — 008.001 — 11