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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 18 de Março de 1991
relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas
(91/157/CEE)
(JO L 78 de 26.3.1991, p. 38)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 98/101/CE da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 L 1 1 5.1.1999
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 18 de Março de 1991
relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias
perigosas
(91/157/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que uma disparidade entre as medidas legislativas ou
administrativas adoptadas pelos Estados-membros em matéria de elimi-nação das pilhas e acumuladores é susceptível de criar entraves àstrocas comerciais comunitárias e distorções de concorrência, podendo,por esse facto, ter uma incidência directa no estabelecimento e funcio-namento do mercado interno; que é por isso necessário proceder àaproximação das legislações neste domínio;
Considerando que o n.
o2 do artigo 2.oda Directiva 75/442/CEE do
Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (4), alterada pela
Directiva 91/156/CEE (5), prevê, para a regulamentação da gestão de
certas categorias de resíduos, disposições específicas ou complemen-tares às da referida directiva que serão fixadas por directivas especiais;
Considerando que os objectivos e princípios da política de ambiente da
Comunidade, fixados pelos programas de acção em matéria de ambientecom base nos princípios constantes dos n.
os1e2d o artigo 130.oRd o
Tratado, visam nomeadamente prevenir, reduzir ou mesmo suprimir apoluição e assegurar uma boa gestão dos recursos de matérias-primas,aplicando igualmente o princípio de poluidor-pagador;
Considerando que, para atingir estes objectivos, é conveniente proibir a
comercialização de determinadas pilhas e acumuladores, tendo em contao seu teor de substâncias perigosas;
Considerando que, para assegurar o aproveitamento e a eliminação
controlada das pilhas e acumuladores, os Estados-membros devemtomar medidas destinadas a assegurar a sua marcação e recolha sepa-rada;
Considerando que a recolha separada e a reciclagem das pilhas e
acumuladores usados podem contribuir para evitar a utilização desne-cessária de matérias-primas;
Considerando que os aparelhos que contêm pilhas ou acumuladores
usados que não é possível extrair podem representar um perigo para oambiente aquando da sua eliminação; que, para obviar a este facto, éconveniente que os Estados-membros tomem medidas apropriadas;
Considerando que, a fim de alcançar os objectivos acima enunciados, há
que elaborar programas a nível dos Estados-membros; que é conveni-ente notificar à Comissão estes programas, bem como as medidasespecíficas adoptadas;
(1)J On .oC 6 de 7. 1. 1989, p. 3 e
JO n.oC 11 de 17. 1. 1990, p. 6.
(2)J On .oC 158 de 26. 6. 1989, p. 209 e
JO n.oC 19 de 28. 1. 1991.
(3)J On .oC 194 de 31. 7. 1989, p. 21.
(4)J On .oL 194 de 25. 7. 1975, p. 47.
(5) Ver página 32 do presente Jornal Oficial
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Considerando que o recurso a instrumentos económicos, tais como a
criação de um sistema de depósito, pode encorajar a recolha separada ea reciclagem das pilhas e acumuladores;
Considerando que é conveniente prever a informação dos consumidores
neste domínio;
Considerando que é conveniente prever os procedimentos adequados
para assegurar a aplicação do disposto na presente directiva, e nomeada-mente do sistema de marcação, e facilitar a adaptação da directiva aoprogresso científico e técnico; que o comité referido no artigo 18.
oda
Directiva 75/442/CEE deve ser encarregado de assistir a Comissãonestas tarefas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva tem por objectivo a aproximação das legislaçõesdos Estados-membros relativas ao aproveitamento e à eliminaçãocontrolada das pilhas e acumuladores usados contendo matérias peri-gosas, nas condições enunciadas no anexo I.
Artigo 2.
o
Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a)Pilha ou acumulador: qualquer fonte de energia eléctrica obtida por
transformação directa de energia química, constituída por um oumais elementos primários (não recarregáveis) ou elementos secundá-rios (recarregáveis), nos termos do anexo I;
b)Pilha e acumulador usados: qualquer pilha ou acumulador não
reutilizável e destinado a ser aproveitado ou eliminado;
c)Eliminação: qualquer das operações previstas no anexo IIA da
Directiva 75/442/CEE, desde que aplicável às pilhas e acumuladores;
d)Aproveitamento: qualquer das operações previstas no anexo IIB da
Directiva 75/442/CEE, desde que aplicável às pilhas e acumuladores;
e)Recolha: qualquer operação de apanha, triagem e/ou reagrupamento
de pilhas e acumuladores usados;
f)Depósito: sistema pelo qual o comprador de pilhas ou acumuladores
paga ao vendedor uma quantia que lhe será reembolsada quando darestituição de pilhas e acumuladores usados.
Artigo 3.
o
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1. Os Estados-membros proibirão, o mais tardar a partir de 1 deJaneiro de 2000, a comercialização de pilhas e acumuladores que conte-nham mais de 0,0005 % de mercúrio em peso, inclusive nos casos emque estas pilhas e acumuladores estão incorporadas em aparelhos. Aspilhas do tipo «botão» e as pilhas compostas de elementos do tipo«botão» com um teor de mercúrio não superior a 2 % em peso não sãoabrangidas por esta proibição.
▼
B
2. O disposto no n.o1 é aditado no anexo I da Directiva 76/769/CEE,
de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legisla-tivas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respei-tantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumassubstâncias e preparados perigosos (
1), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 85/610/CEE (2).
(1)J On .oL 262 de 27. 9. 1976, p. 201.
(2)J On .oL 375 de 31. 12. 1985, p. 1.
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Artigo 4.o
1. No âmbito dos programas referidos no artigo 6.o, os Estados-
-membros tomarão as medidas necessárias para que as pilhas e acumu-ladores usados sejam recolhidos separadamente para efeitos de aprovei-tamento ou eliminação.
2. Para o efeito, os Estados-membros asegurarão que as pilhas e
acumuladores usados e, se for caso disso, os aparelhos em que estes seencontram incorporados, ostentem uma marcação adequada.
A marcação deve conter indicações relativas aos elementos seguintes:
— recolha separada,
— reciclagem, se for caso disso,— teor em metais pesados.
3. A Comissão definirá, de acordo com o procedimento referido no
artigo 10.
o, regras pormenorizadas relativas ao sistema de marcação.
Tais regras serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
Artigo 5.o
Os Estados-membros tomarão medidas para que as pilhas e acumula-
dores usados só possam ser incorporados em aparelhos na condição depoderem ser facilmente retirados pelo consumidor após utilização.
As presentes medidas entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 1994.O presente artigo não se aplica às categorias de aparelhos referidas no
anexo II.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros instaurarão programas que visarão os seguintes
objectivos:
— redução do teor em metais pesados das pilhas e acumuladores,
— promoção da colocação no mercado de pilhas e acumuladores
contendo menores quantidades de matérias perigosas e/ou matériasmenos poluentes,
— redução progressiva, nos lixos domésticos, da quantidade de pilhas e
acumuladores usados abrangidos pelo anexo I,
— promoção da investigação sobre a redução do teor em matérias
perigosas e sobre a substituição dessas matérias por matérias menospoluentes nas pilhas e acumuladores, bem como sobre os sistemasde reciclagem,
— eliminação separada das pilhas e acumuladores usados abrangidos
pelo anexo I.
Os programas aplicados pela primeira vez terão uma duração de quatro
anos, com início em 18 de Março de 1993. Devem ser comunicados àComissão o mais tardar em 17 de Setembro de 1992.
Os programas serão revistos e actualizados regularmente, no mínimo de
quatro em quatro anos, em função, nomeadamente, dos progressostécnicos e da situação económica e ambiental. Os programas alteradosdevem ser comunicados à Comissão em tempo útil.
Artigo 7.
o
1. Os Estados-membros verificarão se a recolha separada e, eventual-
mente, a instituição de um sistema de depósito são organizadas deforma eficaz. Além disso, os Estados-membros podem, a fim de enco-rajar a reciclagem, instituir medidas que revistam, por exemplo, a formade instrumentos económicos. Estas medidas devem ser introduzidasapós consulta às partes interessadas, basear-se em critérios ecológicos eeconómicos válidos e evitar distorções de concorrência.
2. Aquando da comunicação dos programas referidos no artigo 6.
o,
os Estados-membros informarão a Comissão das medidas por elestomadas nos termos do n.
o1.
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Artigo 8.o
No âmbito dos programas referidos no artigo 6.o, os Estados-membros
tomarão as medidas necessárias para que o consumidor seja plenamenteinformado sobre:
a) Os perigos de uma eliminação incontrolada de pilhas e acumuladores
usados;
b) A marcação das pilhas e acumuladores, bem como dos aparelhos
com pilhas e acumuladores incorporados a título permanente;
c) O modo de retirar as pilhas e acumuladores incorporados de forma
permanente num aparelho.
Artigo 9.
o
Os Estados-membros não podem entravar, proibir ou restringir a colo-
cação no mercado de pilhas e acumuladores abrangidos pela presentedirectiva e conformes às disposições desta.
Artigo 10.
o
A Comissão procederá à adaptação ao progresso técnico do disposto nos
artigos 3.o,4 .oe5 .o, bem como nos anexo s I e II, de acordo com o
procedimento previsto no artigo 18.oda Directiva 75/442/CEE.
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem
cumprimento à presente directiva o mais tardar até 18 de Setembro de1992. Desse facto informação imediatamente a Comissão.
2. Cada Estado-membro comunicará à Comissão o texto das disposi-
ções de direito interno que adoptar no domínio regulado pela presentedirectiva. A Comissão informará desse facto os outros Estados--membros.
Artigo 12.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
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ANEXO I
A presente directiva abrange as seguintes pilhas e acumuladores:
1. Pilhas e acumuladores colocados no mercado a partir de 1 de Janeiro de 1999
que contenham mais de 0,0005 % de mercúrio em peso.
2. Pilhas e acumuladores colocados no mercado a partir de 18 de Setembro de
1992 e que contenham:
— mais de 25 mg de mercúrio por elemento, com excepção das pilhas
alcalinas de manganés,
— mais de 0,025 % em peso de cádmio,— mais de 0,4 % em peso de chumbo.
3. Pilhas alcalinas de manganés com mais de 0,025 % em peso de mercúrio
colocadas no mercado a partir de 18 de Setembro de 1992.
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ANEXO II
LISTAS DAS CATEGORIAS DOS APARELHOS EXCLUÍDOS DO
ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 5.o
1. Aparelhos cujas pilhas são soldadas ou fixadas de forma permanente por
qualquer outro meio a pontos de contacto, a fim de assegurarem uma alimen-tação eléctrica contínua para uma utilização industrial intensiva e parapreservar a memória e os dados de equipamentos informáticos e buróticos,sempre que a utilização das pilhas e acumuladores referidos no anexo I fortecnicamente necessária.
2. Pilhas de referência dos aparelhos científicos e profissionais, bem como
pilhas e acumuladores colocados em aparelhos médicos destinados a manteras funções vitais e em estimuladores cardíacos, sempre que o seu funciona-mento permanente seja indispensáve l e a remoção das pilhas e acumuladores
apenas possa ser feita por pessoal qualificado.
3. Aparelhos portáteis, quando a substituição das pilhas por pessoal não qualifi-
cado possa submeter o utente a riscos de segurança ou possa afectar ofuncionamento dos aparelhos e equipamento profissional destinados a seremutilizados em meios ambientes muito sensíveis como, por exemplo, empresença de substâncias voláteis.
Os aparelhos cujas pilhas e acumuladores não possam ser facilmente substituídos
pelo utente, nos termos do presente anexo, devem ser acompanhados de instru-ções de utilização que informem o utente de que o conteúdo das pilhas ouacumuladores apresenta perigos para o ambiente, indicando-lhe a forma de osremover com toda a segurança.