1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—1
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►B REGULAMENTO (CE) N.o1374/98 DA COMISSÃO
de 29 de Junho de 1998
que estabelece regras de execução do regime de importação e que abre contingentes pautais no
sector do leite e dos produtos lácteos
(JO L 185 de 30.6.1998, p. 21)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1339/1999 da Comissão de 24 de Junho de 1999 L159 22 25.6.1999
►M2Regulamento (CE) n.o2809/1999 da Comissão de 23 de Dezembro de
1999 L340 77 31.12.1999
NB: Esta versão consolidada contém referências à unidade de conta europeia e/ou ao ecu, que a partir de 1 de Janeiro de 1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
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REGULAMENTO (CE) N.o1374/98 DA COMISSÃO
de 29 de Junho de 1998
que estabelece regras de execução do regime de importação e que
abre contingentes pautais no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o804/68 do Conselho, de 27
deJunhode1968,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedosprodutoslácteos(
1),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento(CE)n.o1587/96(2),e,nomeadamente,on.o
3 do seu artigo 13.oeon .o4 do seu artigo 16.o,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1095/96doConselho,de18de
Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões constantes da listaCXLestabelecidanasequênciadaconclusãodasnegociaçõesnoâmbitodon.
o6doartigoXXIVdoGATT(3),e,nomeadamente,on.o1doseu
artigo 1.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o779/98 do Conselho, de 7 de
Abril de 1998, relativo à importação na Comunidade de produtos agrí-colas originários da Turquia, que revoga o Regulamento (CEE) n.
o
4115/98ealteraoRegulamento(CE)n.o3010/95(4),e,nomeadamente,
o seu artigo 1.o,
Considerando que o Regulamento (CE) n.o1600/95 da Comissão(5),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1129/98(6),queestabeleceregrasdeexecuçãodoregimedeimportação
equeabrecontingentespautaisnosectordoleiteedosprodutoslácteos,foipordiversasvezesalteradodomodosubstancial;que,naocasiãodenovas alterações e por razões de clareza e racionalidade, é convenienteproceder à reforma do referido regulamento;
Considerandoqueoacordosobreaagriculturaconcluídonoâmbitodas
negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round» (a seguirdesignado «o acordo») prevê, para o sector do leite e dos produtoslácteos, certos contingentes pautais sob os regimes ditos «de acessocorrente» e «de acesso mínimo»; que é necessário abrir esses contin-gentes;queéigualmentenecessáriodeterminarométododegestãodoscontingentes;
Considerandoqueoscontingentespautaissoboregimedito«deacesso
corrente»sãoespecificadosporpaís;que,paracontrolaraconformidadedos produtos importados no âmbito desses contingentes com a desig-naçãodasmercadoriasemquestão,bemcomoorespeitodocontingentepautal, é conveniente recorrer ao regime de certificados emitidos sob aresponsabilidade do país exportador;
Considerando que, no que diz respeito à importação da manteiga neo-
-zelandesa no âmbito do contingente previsto pelo acordo, é necessáriomanter algumas das condições específicas aplicáveis anteriormente noâmbitodasimportaçõespermitidasaoabrigodeconvéniosexcepcionaisa fim de controlar a origem e o destino da manteiga;
Considerandoqueoscontingentespautaissoboregimedito«deacesso
mínimo»nãosãoespecificadosporpaís;que,paraassegurarumagestãocorrectaeequitativadoscontingentes,éconveniente,porumlado,fazeracompanhar o pedido de certificado de importação da constituição deumagarantiamaiselevadadoqueaaplicávelàsimportaçõesnormaise,poroutro,estatuircertascondiçõesrelativasàapresentaçãodospedidos
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 146 de 20. 6. 1996, p. 1.
(4) JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 1.
(5) JO L 151 de 1. 7. 1995, p. 12.
(6) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 91.
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decertificados;queéigualmentenecessáriopreveroescalonamentodos
contingentes durante o ano e estabelecer o processo de atribuição doscertificados e o seu prazo de eficácia; que este modo de gestão exigeuma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão;
Considerando que é conveniente incluir no mesmo regulamento as
disposiçõesrelativasàimportaçãodosprodutoslácteossobcontingentespautaisnoâmbitodeoutrosacordosinternacionais,bemcomoasdispo-siçõesrelativasàimportaçãodosprodutoslácteosresultantederegimespreferenciais no âmbito de contingentes; que o controlo da designaçãodos produtos em causa, bem como, se for caso disso, o respeito docontingente, pode ser efectuado com base no sistema de certificadosemitidos pelo país exportador; que, todavia, em relação às importaçõesprovenientesdaSuíçanoâmbitodoacordoespecialconcluídoentreestepaíseaComunidadeeàsprovenientesdaTurquianoâmbitodoregimepreferencial previsto pelo Protocolo n.
o1 da Decisão n.o1/98 do
Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de Fevereiro de 1998,relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas(
1)o
controlo das importações se efectua con base, unicamente, nos certifi-cados de importação comunitários;
Considerando que as normas específicas do presente regulamento são
complementaresouderrogatóriasdasnormasdoRegulamento(CEE)n.
o
3719/88 da Comissão, de 16 de Novembro de 1988, que estabelecenormas comuns de execução do regime de certificados de importação,de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas(
2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1044/
/98(3);
Considerando que a fim de possibilitar a apresentação de pedidos de
certificado relativos a contingentes abertos pelo presente regulamentodeve prever-se a sua entrada em vigor no dia seguinte ao da suapublicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dosProdutos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
Regime geral
Artigo 1.o
Qualquer importação para a Comunidade de produtos mencionados no
artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o804/68 (a seguir designados
«produtos lácteos») fica sujeita à apresentação de um certificado deimportação.
Todavia, em derrogação do n.
o1, quarto travessão, do artigo 5.odo
Regulamento (CEE) n.o3719/88, não é exigível qualquer certificado de
importação para a realização de operações relativas a uma quantidadenão superior a:
a) 150 quilogramas, para os produtos dos códigos NC 0405 ou 0406;
e
b) 300 quilogramas para os outros produtos lácteos.
Artigo 2.
o
1. Sãoaplicáveisaoscertificadosdeimportaçãoasregrasdosn.os2a
5.
(1) JO L 86 de 20. 3. 1998, p. 3.
(2) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
(3) JO L 149 de 20. 5. 1998, p. 11.
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2. Ataxadegarantiareferidanon.o2doartigo14.odoRegulamento
(CEE) n.o3719/88 é igual a 10 ecus por 100 quilogramas líquidos de
produto.
3. Nopedidodecertificadoenocertificadodeveconstar,nacasa16,
o código do produto da nomenclatura combinada. O certificado só éválido para o produto assim designado.
4. Ocertificadoéválidodesdeadatadasuaemissão,nostermosdo
n.
o1doartigo21.odoRegulamento(CEE)n.o3719/88,atéaotermodo
terceiro mês seguinte.
5. O certificado será emitido no dia útil seguinte ao de apresentação
do pedido.
Artigo 3.o
A classificação dos queijos nos códigos NC04062010, 04069002 a
04069006 e 04069019 está sujeita à apresentação:
a) De um certificado emitido nos termos do artigo 23.o, para as impor-
taçõesprovenientesdaSuíçanoâmbitodoacordoespecialconcluídoentre este país e a Comunidade;
b) De um certificado IMA 1 que satisfaça as condições referidas no
capítulo IV, para os outros países terceiros.
O código NC04069001 só é aplicável aos queijos importados de
países terceiros.
Artigo 4.
o
Para efeito do presente regulamento, entende-se por «ano de impor-
tação»:
a) O ano civil, para os regimes referidos nas secções 1e3d ocapítulo
II;
b) O período de 12 meses com início em 1 de Julho, para o regime
referido na secção 2 do capítulo II.
CAPÍTULO II
Regime dos contingentes pautais
Secção 1
Importação de produtos lácteos no âmbito de contingentes pautais especifi-
cados por país de origem e referidos nos acordos GATT/OMC
Artigo 5.o
A presente secção é aplicável a certos contingentes pautais de produtos
lácteos especificados por país de origem, referidos nos acordosconcluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do«Uruguay Round» (a seguir designado «o acordo»).
Artigo 6.
o
Oscontingentespautaisreferidosnoartigo5.oeosdireitosaaplicarsão
fixados no anexo I.
Artigo 7.o
1. Só é emitido certificado de importação para os produtos enume-
radosnoanex oIàtaxadedireitoindicadacontraaapresentaçãodeum
certificado IMA 1, ou, na sua falta, de uma cópia, que satisfaça ascondições referidas no capítulo IV e contenha indicação do número decertificado IMA 1.
2. O termo de eficácia do certificado IMA 1 não excederá a data de
31 de Dezembro seguinte à data da sua emissão.
Todavia, a partir de 1 de Novembro de cada ano, podem ser emitidos
certificados válidos a partir e 1 de Janeiro do ano seguinte para as
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quantidades abrangidas pelo contingente relativo a este ano de impor-
tação.
Artigo 8.o
1. De pedido de certificado e do certificado devem constar:
a) Nas casas 7 e 8, indicação do país de proveniência e de origem;
b) Na casa 15, a descrição dos produtos segundo a especificação cons-
tante do anexo I;
c) Na casa 16, a subposição da nomenclatura combinada, se for caso
disso antecedida do prefixo «ex»;
d) Na casa 20, o número de certificado IM A 1 e uma das seguintes
menções:
— Válido si va acompañado de un certificado IMA 1 [Reglamento
(CE) no1374/98]
— Gyldig ledsaget af et certifikat IMA 1 (forordning (EF) nr.
1374/98)
— Nur gültig in Verbindung mit einer Bescheinigung IMA 1
(Verordnung (EG) Nr. 1374/98)
—Έγκυρο µόνο εφόσον συνοδεύεται από πιστοποιητικό IMA
1[κανονισµός (ΕΚ)αριθ. 1374/98]
— Valid if accompanied by an IMA 1 certificate (Regulation (EC)
No 1374/98)
— Valablesiaccompagnéd’uncertificatIMA1[règlement(CE)no
1374/98]
— Valido se accompagnato da un certificato IMA 1 [regolamento
(CE) n. 1374/98]
— Geldig wanneer vergezeld van een certificaat IMA 1 (Verorde-
ning (EG) nr. 1374/98)
— Válido quando acompanhado de um certificado IMA 1 [Regula-
mento (CE) n.o1374/98]
— VoimassavainIMA1-todistuksenkanssa[asetus(EY)N:o1374/
/98]
— Giltig endast med IMA 1-intyget (Förordning (EG) nr 1374/98).
2. O certificado obriga a importar do país de origem indicado.
Artigo 9.o
1. No que diz respeito ao contingente pautal referido no artigo 5.o
relativo à manteiga originária da Nova Zelândia, são aplicáveis as
seguintes regras especiais:
a) Em derrogação do n.o2 do artigo 2.o, a taxa de garantia é igual a 5
ecus por 100 quilogramas líquidos de produto;
b) Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoapenaspodemserapresen-
tados no Reino Unido;
c) O certificado IMA 1 deve conter a indicação da data de fabrico da
manteiga em causa.
2. No que diz respeito ao controlo das quantidades do contingente
pautal referidas no n.o1, serão tidas em conta todas as quantidades
relativamente às quais, durante o período em causa, tenham sido defe-ridas declarações de importação.
3. Para a manteiga importada no âmbito do contingente pautal refe-
rido no n.
o1, os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais
tardarnofinaldecadamês,asquantidadeschegadasaoseupaísduranteomêsanteriorrelativamenteàsquaistenhamsidodeferidasdeclaraçõesde importação.
Artigo 10.
o
1. AmanteiganeozelandesaimportadaparaaComunidadeaoabrigo
da presente secção conterá, em todas as fases da sua comercialização,indicação da sua origem neozelandesa.
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2. A mistura da manteiga neozelandesa com manteiga comunitária
destinada ao consumo directo só pode ser efectuada no Reino Unido.
Em caso de mistura, o disposto no n.o1 só é aplicável à fase que
antecede o acondicionamento em pequenas embalagens.
O Reino Unido comunicará à Comissão as medidas tomadas para o
efeito.
Secção 2
Importação de produtos lácteos no âmbito de contingentes pautais não
especificados por país de origem e referidos nos acordos GATT/OMC
Artigo 11.o
A presente secção é aplicável aos contingentes pautais dos produtos
lácteos referidos no acordo e não especificados por país de origem.
Artigo 12.o
1. Os contingentes pautais referidos no artigo 11.oe os direitos a
aplicar são fixados no anexo II.
2. AsquantidadesreferidasnoanexoIIparacadaanodeimportação
sãorepartidasempartesiguaisporquatrotrimestrescominícioem1deJulho, 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril de cada ano.
Artigo 13.
o
1. O requerente de um certificado de importação deve, aquando da
apresentação do pedido, fazer prova suficiente, perante as autoridadescompetentes do Estado-membro em causa, de que, nos 12 últimosmeses,importouregularmenteparaaComunidadee/ouexportouapartirda Comunidade, leite e/ou produtos lácteos. Todavia, os retalhistas ouprofissionais da restauração que vendam os seus produtos ao consu-midor final não podem beneficiar do regime.
2. O pedido de certificado e o certificado só podem conter um dos
códigos NC referidos no anexo II. O pedido de certificado deve dizerrespeitoaumaquantidadequenãopodeserinferiora10toneladasnemsuperiora25%daquantidadedisponívelparaoprodutoouosprodutosem causa para cada período referido no n.
o2 do artigo 12.o, relativa-
mente ao qual o pedido de certificado foi apresentado.
3. Do pedido de certificado e do certificado deve constar:
a) Na casa 8, a menção do país de origem;
b) Na casa 15, uma descrição pormenorizada do produto que inclua,
nomeadamente:
i) a matéria-prima utilizada,
ii) o teor de matérias gordas, em peso (%), da matéria seca,
iii) o teor, em peso (%), de água da matéria não gorda,
iv) o teor, em peso (%), de matérias gordas;
c) Na casa 20, uma das seguintes menções:
— Reglamento (CE) no1374/98, artículo 12
— Forordning (EF) nr. 1374/98, artikel 12— Verordnung (EG) Nr. 1374/98, Artikel 12—Κανονισµός (ΕΚ)αριθ. 1374/98, άρθρο12
— Article 12 of Regulation (EC) No 1374/98— Règlement (CE) n
o1374/98, article 12
— Regolamento (CE) n. 1374/98, articolo 12— Verordening (EG) nr. 1374/98, artikel 12— Regulamento (CE) n.
o1374/98, artigo 12.o
— Asetus (EY) N:o 1374/98, 12 artikla— Förordning (EG) nr 1374/98, artikel 12.
d) Na casa 24, a taxa de direito aplicável.
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4. O certificado obriga a importar do país indicado.
Artigo 14.o
1. Os pedidos de certificados só podem ser apresentados nos 10
primeiros dias de cada período referido no n.o2 do artigo 12.o
2. Os pedidos de certificado só são admissíveis desde que o reque-rentedeclare,porescrito,que,paraoperíodoemcurso,nãoapresentoue se compromete a não apresentar outros pedidos ao abrigo do regimede importação referido na presente secção relativamente ao mesmoproduto, por código, no Estado-membro em que o pedido foi apresen-tado, nem noutros Estados-membros; em caso de apresentação pelomesmo interessado de diferentes pedidos relativos ao mesmo produto,nenhum dos seus pedidos é admissível.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, no quinto dia útil
seguinte ao do termo do período de apresentação dos pedidos, ospedidosapresentadosparacadaumdosprodutosconstantesdoanexoII.A comunicação incluirá a lista dos requerentes e as quantidades reque-ridas por código NC. Todas as comunicações, incluindo as comunica-ções relativas à inexistência de pedidos, serão efectuadas por telex outelecópia no dia útil fixado, em conformidade com o modelo constantedoanexoVIII,senãotiversidoapresentadoqualquerpedido,ecomosmodelos constantes dos anexos VIII e IX, se tiverem sido apresentadospedidos.
4. A Comissão decidirá, no mais breve prazo possível, em que
medida pode ser dado seguimento aos pedidos apresentados e comu-nicá-lo-á aos Estados-membros.
Emderrogaçãodon.
o5doartigo2.o,ocertificadoéemitido,numprazo
máximo de três dias úteis após a notificação aos Estados-membros dadecisãodaComissãoreferidanoprimeiroparágrafo,paraosrequerentescujos pedidos tenham sido comunicados em conformidade com o n.
o3.
Seasquantidadesparaaquaisforampedidoscertificadosexcederemas
quantidades fixadas, a Comissão pode aplicar um coeficiente de atri-buição às quantidades pedidas.
Se a quantidade global que é objecto dos pedidos for inferior à quanti-
dade disponível, a Comissão determinará a quantidade restante que éacrescidaàquantidadedisponíveldoperíodoseguintedomesmoanodeimportação.
5. Seocoeficientedeatribuiçãoreferidonoterceiroparágrafodon.
o
4 for inferior a 0,8000, o requerente pode renunciar ao seu pedido de
certificado. Nesse caso, comunicará a sua decisão à autoridade compe-tente nos três dias úteis seguintes à publicação da decisão da Comissãode fixação do coeficiente de atribuição, na sequência do que a garantiaserá imediatamente liberada. A autoridade competente comunicará àComissão, nos quatro dias úteis seguintes à publicação da decisão daComissão,asquantidadesaqueosrequerentesrenunciarameagarantiareferida no artigo 16.
oserá liberada.
Artigo 15.o
O termo de eficácia dos certificados não pode exceder a data de 30 de
Junho seguinte à data de emissão nos termos do n.o1 do artigo 21.odo
Regulamento (CEE) n.o3719/88.
Os certificados de importação emitidos ao abrigo da presente secção só
podem ser transmitidos às pessoas singulares ou colectivas que preen-cham as condições referidas no n.
o1 do artigo 13.o
Artigo 16.o
Em derrogação do n.o2 do artigo 2.o, a taxa de garantia é igual a 35
ecus por 100 quilogramas líquidos de produto.
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Artigo 17.o
Em derrogação do n.o4 do artigo 8.odo Regulamento (CEE) n.o3719/
/88, a quantidade importada ao abrigo da presente secção não pode sersuperioràindicadanascasa17e18docertificadodeimportação.Parao efeito, o algarismo «0» é inscrito na casa 19 do referido certificado.
Secção 3
Importação de produtos lácteos no âmbito de contingentes pautais objecto
de outros acordos internacionais
Artigo 18.o
1. Os n.os2 e 3 são aplicáveis às importações dos produtos lácteos
provenientes da Noruega no âmbito do acordo EEE.
2. Os produtos lácteos e as taxas dos direitos aplicáveis são os
indicados na parte A do anexo III.
3. São aplicáveis as disposições dos artigos 7.oe8 .o
▼M2
Artigo 19.o
1. O presente artigo aplica-se às importações dos produtos lácteos,
no âmbito dos contingentes pautais referidos:
— no anexo I do Protocolo n.o1 da Decisão n.o1/98 do Conselho de
Associação CE-Turquia,
— noanexoIVdoAcordoentreaComunidadeEuropeiaeaRepública
da África do Sul.
2. Os produtos lácteos e as taxas dos direitos aplicáveis são:
— para a Turquia, os indicados no ponto B do anexo III,— para a República da África do Sul, os indicados no ponto C do
anexo III.
3. As quantidades referidas nas partes BeCd oanexo III para cada
ano são repartidas em partes iguais por cada um dos semestres cominício em 1 de Janeiro e 1 de Julho.
4. Otermodeeficáciadoscertificadosnãopodeexcederadatade31
de Dezembro seguinte à data de emissão nos termos do n.
o1 do artigo
21.odo Regulamento (CEE) n.o3719/88. Os certificados de importação
emitidos ao abrigo do presente artigo não podem ser transferidos.
5. É aplicável, mutatis mutandis , o disposto nos artigos 13.o, 14.o,
16.oe 17.o
Todavia,
a) Em derrogação do n.o2 do artigo 13.o, o pedido de certificado deve
dizer respeito, no mínimo, a 10 toneladas e, no máximo, à quanti-dade disponível para cada período referido no n.
o3 do presente
artigo;
b) Em derrogação do n.o3, alínea c) do artigo 13.o, a menção indicada
na casa 20 do pedido de certificado e do certificado refere-se aoartigo 19.
odo presente regulamento;
c) Em derrogação do n.o3 do artigo 14.o, os Estados-Membros devem
comunicar à Comissão, no quinto dia útil seguinte ao do termo doperíodo de apresentação dos pedidos, os pedidos apresentados paracada um dos produtos constantes das parte sBeCd o anexo III. A
comunicação deve incluir dos requerentes e as quantidades reque-ridas, por código NC. As comunicações, incluindo as relativas àinexistência de pedidos, devem ser efectuadas por telex ou fax, nodia útil fixado, em conformidade com o modelo constante do anexoX.
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CAPÍTULO III
Regimes preferenciais de importação sem contingentes
Artigo 20.o
O presente capítulo é aplicável a certos produtos lácteos importados de
um país terceiro no âmbito de um convénio especial concluído entreesse país e a Comunidade, ou no âmbito de uma concessão autónoma,
às taxas de direito reduzidas sem limitação.
Artigo 21.
o
Os produtos lácteos referidos no artigo 20.oe as taxas dos direitos
aplicáveis são os indicados no anexo IV.
Artigo 22.o
1. Os certificados de importação para os produtos enumerados no
anexo IV à taxa de direito indicada são emitidos contra a apresentaçãodeumcertificadoIMA1ou,nasuafalta,deumacópia,quesatisfaçaascondições referidas no título IV e contenha o número do certificadoIMA 1.
2. O termo de eficácia do certificado IMA 1 não excederá a data de
31 de Dezembro seguinte à data da sua emissão.
Artigo 23.
o
▼M2
1. Em derrogação do disposto no artigo 22.o:
a) Os n.os2 ,3e4aplicam-se às importações provenientes da Suíça no
âmbitodoacordoespecialconcluídoentreestepaí seaComunidade;
b) Os n.os2 e 4 aplicam-se:
i) às importações dos produtos lácteos referidos no anexo I do
Protocolo n.o1 da Decisão n.o1/98 do Conselho de Associação
CE-Turquia, com excepção das previstas no n.o1 do artigo 19.o
do presente regulamento,
ii) às importações dos produtos lácteos referidos no anexo IV do
AcordoentreaComunidadeEuropei aeaRepúblicadaÁfricado
Sul(1), com excepção das previstas no n.o1 do artigo 19.odo
presente regulamento.
▼B
2. Dos pedidos de certificado e dos certificados deve constar:
a) Nacasa15,adescriçãopormenorizadadoprodutoreferidonoanexo
IVou,paraosprodutosdoscódigosNC04069002a04069006,adescrição constante da nomenclatura combinada;
b) Na casa 16, o código NC do produto;
c) Na casa 20, uma das seguintes menções:
— Reglamento (CE) n
o1374/98, artículo 23
— Forordning (EF) nr. 1374/98, artikel 23— Verordnung (EG) Nr. 1374/98, Artikel 23—Κανονισµός (ΕΚ)αριθ. 1374/98, άρθρο23
— Article 23 of Regulation (EC) No 1374/98— Règlement (CE) n
o1374/98, article 23
— Regolamento (CE) n. 1374/98, articolo 23— Verordening (EG) nr. 1374/98, artikel 23— Regulamento (CE) n.
o1374/98, artigo 23
— Asetus (EY) n:o 1374/98, 23 artikla— Förordning (EG) nr 1374/98, artikel 23.
(1) JO L 311 de 4.12.1999, p. 3.
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—10
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d) Na casa 24, a taxa de direito aplicável.
3. EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC04069002a04069006
e aos que constam do anexo IV sob os números de ordem 3 ,4e5 ,o
certificado de importação só é emitido se o pedido for acompanhado:
a) De uma declaração escrita do requerente que ateste do respeito dos
preços mínimos referidos no anexo IV ou, para os produtos doscódigos NC 04069002 a 04069006, na nomenclatura combinada;
b) Do compromisso escrito do requerente de fornecer, a pedido das
autoridades competentes, todas as informações e justificações suple-mentaresqueestasconsideremnecessáriastendoemvistaorespeitodopreçomínimoedeaceitar,seforcasodisso,qualquercontrolodacontabilidade por parte das mencionadas autoridades.
Em caso de não respeito do preço mínimo, para além do direito de
importação fixado no anexo I do Regulamento (CEE) n.
o2658/87 do
Conselho(1),édevidaumapenalidadedemontanteequivalentea25%
do direito.
▼M2
4. Aaplicaçãodataxadedireitoreduzidoficasujeitaàapresentaçãodadeclaraçãodecolocaçãoemlivrepráticaacompanhadadocertificadode importação e da prova da origem emitida nos termos:
a) Do disposto no Protocolo n.
o3 do Acordo entre a Comunidade
EconómicaEuropeiaeaConfederaçãoHelvética(2),noquerespeita
às importações da Suíça;
b) Do disposto no Protocolo n.o3 da Decisão n.o1/98 do Conselho de
Associação CE-Turquia no que respeita às importações da Turquia;
c) Do disposto no Protocolo n.o1 do Acordo entre a Comunidade
EuropeiaeaRepúblicadaÁfricadoSul,noquerespeitaàsimporta-ções da República da África do Sul.
▼
B
CAPÍTULO IV
Regras relativas aos certificados IMA 1
Artigo 24.o
O certificado IMA 1 é preenchido em formulário conforme ao modelo
constante do anexo V, nos termos do presente capítulo, e deve serapresentado aquando da importação.
Artigo 25.
o
1. O formato do formulário referido no artigo 24.oéd e2 1 0×2 9 7
milímetros. O papel a utilizar deve pesar pelo menos 40 gramas pormetro quadrado e ser branco.
2. Os formulários serão impressos e preenchidos numa das línguas
oficiaisdaComunidade;podemtambémserimpressosepreenchidosnalíngua oficial ou numa das línguas oficiais do país de exportação.
3. O formulário será preenchido, quer à máquina quer à mão. Neste
último caso, deve ser preenchido em letras de imprensa.
4. Cada certificado será individualizado por um número de ordem
atribuído pelo organismo emissor.
Artigo 26.
o
1. Serápreenchidoemcertificadoparacadaespécieecadaformade
apresentaçãodosprodutosreferidosnosanexosI,IIIparteAeIV,comexcepção das importações referidas no artigo 23.
o
(1) JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.
(2) JO L 300 de 31.12.1972, p. 189.
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—11
▼B
2. O certificado deve conter, para cada espécie e cada apresentaçãodos produtos, os dados constantes do anexo VI.
Excepto em caso de circunstâncias imprevisíveis ou de força maior, o
original do certificado será apresentado, com os produtos a que serefere, às autoridades aduaneiras do Estado-membro de importação, emprazoquenãopodeexcederofinaldosegundomêsacontardadatadeemissão do certificado.
Artigo 27.
o
1. A duração da eficácia do certificado é igual à do certificado de
importação a que se refere o n.o4 do artigo 2.o
2. O certificado só é válido se estiver devidamente preenchido evisado por um organismo emissor constante do anexo VII.
3. Ocertificadoestarádevidamentevisadoquandoindicarolocalea
data de emissão e apresentar o carimbo do organismo emissor e aassinatura da pessoa ou pessoas habilitadas a assiná-lo.
Artigo 28.
o
1. Um organismo emissor só pode figurar no anexo VII se:
a) For reconhecido como tal pelo país exportador;
b) Se se comprometer a verificar as indicações constantes dos certifi-
cados;
c) SesecomprometeraforneceràComissãoeaosEstados-membros,a
seu pedido, todas as informações úteis e necessárias para permitir aapreciação das indicações constantes dos certificados.
2. O anexo VII será revisto quando a condição a que diz respeito a
alíneaa)don.
o1deixardesersatisfeitaouquandooorganismoemissor
não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem.
Artigo 29.o
OsEstados-membrostomarãoasmedidasnecessáriasparaocontrolodo
bom funcionamento do regime de certificados previsto no presentecapítulo.
CAPÍTULO V
Normas gerais e finais
Artigo 30.o
Salvo disposição em contrário, o disposto no capítul o I é aplicável aos
certificados de importação emitidos sob os regimes previstos nos capí-tulos II e III.
Artigo 31.
o
É revogado o Regulamento (CE) n.o1600/95.
As referências feitas ao regulamento revogado consideram-se como
sendo feitas ao presente regulamento.
Artigo 32.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—12▼B
Númerode
ordemnoanexo
7daNC
Númerode
ordemTARICCódigoNC Designaçãodasmercadorias PaísdeorigemContingenteanual
(emtoneladas)Taxadedireito
deimportação(em
ecus/100kg/
líquido)Regrasparaoestabele-
cimentodoscertificados
IMA1ANEXO I
CONTINGENTES PAUTAIS NO ÂMBITO DOS ACORDOS GATT/OMC ESPECIFICADOS POR PAÍS DE ORIGEM
(Ano civil)
38
(09.4589)ex 04051011
ex 04051019Manteiga, com pelo menos 6 semanas, de teor, em peso, de matérias
gordas igual ou superior a 80% mas não superior a 82%, fabricadadirectamente a partir do leite ou da nataNovaZelândia 76667 86,88 Verartigo9.o
43 04069001 Queijos destinados à transformação(1) NovaZelândia 4000 17,06 VeranexoVICeD
(09.4515) Austrália
45
(09.4514)ex 04069021 QueijosCheddarinteiros(deformacilíndricapadrãocomumpesolíquido
nãoinferiora33kgmasnãosuperiora44kgequeijosdeformacilíndricaNovaZelândia 7000 17,06 VeranexoVIB
padrão ou em forma de paralelipípedos com um peso líquido igual ou
superior a 10 kg) com um teor mínimo de matérias gordas de 50%, empeso, da matéria seca, com uma maturação de pelo menos três meses Austrália
46
(09.4513)ex 04069021 Cheddar obtido a partir de leite não pasteurizado, de teor de matérias
gordas, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 50%, com umamaturação de pelo menos nove meses, com um valor franco-fron-teira(
2)igual ou superior por 100 kg de peso líquido a:
— 334,20 ecus para os queijos inteiros padrão,
— 354,83 ecus para os queijos com um peso líquido igual ou superior a
500g,
— 368,58 ecus para queijos com um peso líquido inferior a 500 gConsidera-se que a expressão «queijos inteiros padrão» se aplica aos
queijos:
— deformacilíndricapadrãocompesolíquidocompreendidoentreos33
k geo s4 4k g ,
— deformacilíndricapadrãoouemformadeparalelipípedocomumpeso
líquido igual ou superior a 10 kgCanadá 4000 13,75 VeranexoVIA
(1) O controlo da utilização para este destino específico será efectuado através da aplicação das disposições comunitárias vigentes nesta matéria.
(2) Considera-secomovalorfranco-fronteira,opreçofranco-fronteiradopaísexportadorouopreçoFOBdopaísexportador,sendoestespreçosaumentadosdeummontantecorrespondenteaoscustosdetransporteedeseguroatéao
território aduaneiro da Comunidade.
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—13▼M1
Númerode
ordemnoanexoContingentes
(emtoneladas)Taxadodireitode
importaçãoVIIdaNC
(Númerode
ordemTARIC)CódigoNC Designaçãodasmercadorias Paísdeorigem
Anual Trimestral(emeuros/100kg
líquidos)ANEXO II
CONTINGENTES PAUTAIS NO ÂMBITO DOS ACORDOS GATT/OMC NÃO ESPECIFICADOS POR PAÍS DE ORIGEM
(Ano GATT/OMC)
36
(09.4590)04021019 Leite em pó desnatado todosospaíses
terceiros62480 15620 47,50
37
(09.4599)04051011
0405101904051030Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite todosospaíses
terceiros8000 2000 94,80
04051050
0405109004059010(*)04059090(*)emequivalentemanteiga
39
(09.4591)ex 04061020
ex 04061080Queijos para pizza, congelados, cortados em pedaços de peso unitário não
superior a 1 g, em embalagens de conteúdo líquido igual, ou superior a 5kg, de teor de água, em peso, igual ou superior a 52%, e de teor dematérias gordas, em peso de matéria seca, igual ou superior a 38%todosospaíses
terceiros4462 1115,5 13,00
40ex 04063010 Emmental fundido todosospaíses 15307 3826,75 71,90
(09.4592)04069013 Emmentalterceiros
41ex 04063010 Gruyère fundido todosospaíses 4307 1076,75 71,90
(09.4593) 04069015 Gruyère, Sbrinz terceiros
42
(09.4594)04069001 Queijos destinados à transformação(1) todosospaíses
terceiros16800 4200 83,50
44
(09.4595)04069021 Cheddar todosospaíses
terceiros12600 3150 21,00
47
(09.4596)ex 04061020 Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o
requeijão, com excepção do queijo para pizza do n.ode ordem 40todosospaíses
terceiros16299 4074,75 92,60
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—14▼M1
Númerode
ordemnoanexoContingentes
(emtoneladas)Taxadodireitode
importaçãoVIIdaNC
(Númerode
ordemTARIC)CódigoNC Designaçãodasmercadorias Paísdeorigem
Anual Trimestral(emeuros/100kg
líquidos)
ex 04061080 106,40
04062090 Outros queijos ralados ou em pó 94,10
04063031 Outros queijos fundidos 69,00
04063039 71,90
04063090 102,90
04064010 Queijos de pasta azul 70,40
04064050
04064090
04069017 Bergkäse e Appenzell 85,80
04069018 Fromage Fribourgeois, Vacherin Mont d’Or e Tête de Moine 75,50
04069023 Edam
04069025 Tilsit
04069027 Butterkäse
04069029 Kashkaval
04069031 Feta, de ovelha ou búfala
04069033 Feta, outros
04069035 Kefalotyri
04069037 Finlândia
04069039 Jarlsberg
04069050 Queijos de leite de ovelha ou búfala
ex 04069063 Pecorino
04069069 Outros
04069073 Provolone 75,50
ex 04069075 Caciocavallo
ex 04069076 Danbo, Fontal, Fynbo, Havarti, Maribo, Samsø
04069078 Gouda
ex 04069079 Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Paulin
ex 04069081 Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby,
Monterey Camembert
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—15▼M1
Númerode
ordemnoanexoContingentes
(emtoneladas)Taxadodireitode
importaçãoVIIdaNC
(Númerode
ordemTARIC)CódigoNC Designaçãodasmercadorias Paísdeorigem
Anual Trimestral(emeuros/100kg
líquidos)
04069082 Camembert
04069084 Brie
04069086 Superior a 47% mas não superior a 52%
04069087 Superior a 52% mas não superior a 62%
04069088 Superior a 62% mas não superior a 72%
04069093 Superior a 72% 92,60
04069099 Outros 106,40
(*) 1kg de produto = 1,22 kg de manteiga.
(1) O controlo da utilização para este destino específico será através da aplicação das disposições vigentes nesta matéria.
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—16▼B
Número
deordem
(Número
deordem
TARIC)CódigoNC Designaçãodasmercadorias PaísdeorigemContingenteanual
(emtoneladas)Taxadodireitode
importação(em
ecus/100
kglíquido)Regrasparaoestabele-
cimentodoscertifi-
cadosIMA1ANEXO III
CONTINGENTES PAUTAIS NO ÂMBITO DOS OUTROS ACORDOS INTERNACIONAIS
A. NORUEGA
(Ano civil)
12
(09.4597)ex 04069039
ex 04069086ex 04069087ex 04069088—Jarlsberg,comumteormínimodematériasgordasde45%empesodamatériaseca,e
de teor em peso da matéria seca de, pelo menos, 56% e com, pelo menos, uma
maturação de 3 meses:
— em forma de mó, com crosta de 8 kg a 12 kg,— em blocos rectangulares com um peso líquido inferior ou igual a 7 kg(
1)
— em pedaços acondicionados no vácuo ou gás inerte com um peso líquido igual ou
superior a 150 g e inferior ou igual a 1 kg(1);
— Ridder, de teor mínimo de matérias gordas de 60%, em peso, de matéria seca e com
uma maturação de, pelo menos, quatro semanas:— em forma de mó, com crosta, de 1 k ga2k g ,
— em pedaços acondicionados no vácuo ou gás inerte, com crosta em pelo menos um
dos lados, com um peso líquido igual ou superior a 150 g(
1)Noruega 2351 66,41 VeranexoVI,
pontoH
ex 04061020
ex 04061080—Queijos de soro de leite 357 7,50 VeranexoVI,
pontoI
040630 Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó 8 43,80
(1) Os blocos rectangulares ou os pedaços acondicionados no vácuo ou gás inerte só beneficiam da concessão se as embalagens apresentarem pelo menos as seguintes indicações:
— o nome do queijo,
— o teor de matérias gordas em peso de matéria seca,— o responsável pela embalagem,— o país de origem do queijo.
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—17▼B
Númerode
ordemContingente(quantidadeemtoneladas)Taxadodireitode
(Númerode
ordem
TARIC)CódigoNC Designaçãodasmercadorias Paísdeorigem
anual semestralimportação(emecus/
/100kgpesolíquido)B.TURQUIA
(Ano civil)
1304069029 Queijo kashkaval Turquia 1500 750 0
(09.4101)ex 04069031 Queijo fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de búfala
em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra
ex 04069050 Outrosqueijosfabricadosexclusivamenteapartirdeleitedeovelhaoude
búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou decabra
ex 04069086
ex 04069087ex 04069088Tulum Peyniri, preparado a partir de leite de ovelha ou de búfala, em
embalagens de conteúdo inferior a 10 kg
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—18▼M2
Númerodeordem
(Númerodeordem
TARIC)CódigoNCDesignaçãodasmercado-
rias(1)Paísdeorigem AnodeimportaçãoContingente
(quantidadeemtoneladas)Taxadodireitodeimpor-
tação
(emeurospor100kg
líquidos)
Anual SemestralC.ÁFRICA DO SUL
(Ano civil)
15 040610 RepúblicadaÁfrica 2000 5000 2500 0
(09.4151) 04062090 doSul2001 5250 2625
0406302002 5500 2750
04064090
040690012003 5750 2875
04069021 2004 6000 3000
040690502005 6250 3125
04069069
040690782006 6500 3250
04069086 2007 6750 3375
040690872008 7000 3500
04069088
040690932009 7250 3625
04069099 2010 Ilimitada Ilimitada
(1) Ver anexo I do Regulamento (CEE) n.o2658/87.
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—19▼B
Númerode
ordemCódigoNC Designaçãodasmercadorias PaísdeorigemTaxadodireitode
importaçãoem
ecus/100kglíquido
semoutraindi-
caçãoRegrasparaoestabele-
cimentodocertificado
IMA1ANEXO IV
REGIMES PREFERENCIAIS DE IMPORTAÇÃO SEM CONTINGENTES
104022911
ex 04049083Leitesespeciais,denominados«paralactentes»(1),emrecipienteshermeticamentefechados,deconteúdo
líquidonãosuperiora500g,deteor,empeso,dematériasgordas,superiora10%masinferiorouiguala
27%Suíça 43,80 —
204062010
04069019QueijosdeGlariscomervas(denominados«Shabziger»),fabricadosàbasedeleitedesnatadoeadicionados
deervasfinamentemoídasSuíça 6%dovalor
aduaneiro—
3ex 04069018 «FromageFribourgeois»,VacherinMontd’oreTêtedeMoine,comumteormínimodematériasgordasde
45%,empeso,damatériasecaedematuraçãode,pelomenos,18diasnoquerespeitaaoVacherinMontd’orede,pelomenos,2mesesnoquerespeitaao«FromageFribourgeois»ede,pelomenos,3mesesnoquerespeitaaoTêtedeMoine:
— emformademónormalizada,comcrosta[(
2)a)],devalorfranco-fronteira(3)igualousuperiora401,85
ecuseinferiora430,62ecuspor100kgdepesolíquido,
— empedaçosembaladosnovácuoougásinerte(4),comcrosta[(2)a)]empelomenosumdoslados,de
pesolíquidoigualousuperiora1kgeinferiora5kg,devalorfranco-fronteira(3)igualousuperiora
430,62ecuseinferiora459,39ecuspor100kgdepesolíquidoSuíça 19,32 —
4ex 04069013
ex 04069015ex 04069017Emmental,Gruyère,Sbrinz,Appenzell,comumteormínimodematériasgordasde45%,empeso,da
matériasecaedematuraçãode,pelomenos,3meses:
— empedaçosacondicionadosnovácuoougásinerte(4),comcosta,depesolíquidoinferiorouiguala450
gedevalorfranco-fronteira(3)igualousuperiora499,67ecuspor100kgdepesolíquidoSuíça 9,66 —
ex 04069018«FromageFribourgeois»,VacherinMontd’oreTêtedeMoine,comumteormínimodematériasgordasde
45%,empeso,damatériasecaedematuraçãode,pelomenos,18diasnoquerespeitaaoVacherinMontd’orede,pelomenos,2mesesnoquerespeitaao«FromageFribourgeois»ede,pelomenos,3mesesnoquerespeitaaoTêtedeMoine:
— emformademónormalizada,comcrosta[(
2)a)],devalorfranco-fronteira(3)igualousuperiora430,62
ecuspor100kgdepesolíquido,
— empedaçosembaladosnovácuoougásinerte(4),comcrosta[(2)a)]empelomenosumdoslados,de
pesolíquidoigualousuperiora1kgedevalorfranco-fronteira(3)igualousuperiora459,39ecuspor
100kgdepesolíquido,
— empedaçosacondicionadosnovácuoougásinerte(4),depesolíquidoinferiorouiguala450gedevalor
franco-fronteira(3)igualousuperiora499,67ecuspor100kgdepesolíquido
5ex 04063010 Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempóemcujafabricaçãoapenasentremoEmmental,
Gruyère,Appenzelle,eventualmente,atítuloadicional,Glariscomervas(designadopor«Schabziger»),acondicionadosparavendaaretalho(
5),devalorfranco-fronteira(3)igualousuperiora289,14ecuspor100
kgdepesolíquidoecomumteoremmatériasgordasempesodamatériaseca,inferiorouiguala56%Suíça 43,80 —
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—20▼B
Númerode
ordemCódigoNC Designaçãodasmercadorias PaísdeorigemTaxadodireitode
importaçãoem
ecus/100kglíquido
semoutraindi-
caçãoRegrasparaoestabele-
cimentodocertificado
IMA1
6ex 04069025 Tilsitcomumteordematériasgordasempesodamatériasecainferiorouiguala48% Roménia 81,76 VeranexoVIE
Suíça —
7ex 04069025 Tilsitcomumteordematériasgordasempesodamatériasecasuperiora48% Roménia 110,96 VeranexoVIE
Suíça —
▼M1
8ex 04069029 Kashkaval,fabricadoexclusivamenteapartirdeleitedeovelha,com,pelomenos,maturaçãodedoismeses,comumteormínimodematériasgordasde45%,empeso,damatériaseca,ecomumteormínimo,empeso,damatériasecade58%,emformasdemócomumpesolíquidomáximode10kg,embaladosounãoemplástico Chipre
HungriaIsraelRoméniaBósnia-Herzego-
vina,Croácia,Eslovénia,eantigaRepúblicaJugos-lavadeMacedónia67,19 VeranexoVIF
Turquia —
9ex 04069031
ex 04069050Queijosfabricadosexclusivamenteapartirdeleitedeovelhaoudebúfala,emrecipientescomsalmouraou
noutrosdepeledeovelhaoudecabraChipre
HungriaIsraelRoméniaBósnia-Herzego-
vina,Croácia,Eslovénia,antigaRepúblicaJugos-lavadeMacedónia67,19 VeranexoVIG
Turquia —
▼B
10ex 04069086
ex 04069087ex 04069088TulumPeyniripreparadoapartirdeleitedeovelha,oudebúfala,emembalagensdeconteúdoinferiora10kg Turquia 67,19 —
11ex 04069050ex 04069086ex 04069087ex 04069088 Halloumi Chipre 27,63 VeranexoVIG
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—21▼B
(1) São considerados como leites especiais, denominados «para lactentes», os produtos isentos de germes patogénicos e que contêm menos de 10000 bactér ias aeróbias revivificáveis e menos de 2 bactérias coliformes por grama.
(2) a) São consideradas formas inteiras padrão com crostas as mós com os seguintes pesos líquidos:
—Emmental: de 60 a 130 kg inclusive,—Gruyère: de 20 a 45 kg inclusive,—Sbrinz: de 20 a 50 kg inclusive,—Bergkäse: de 20 a 60 kg inclusive,—Appenzell: d e6a8k g inclusive,
—Fromage fribourgeois: d e6a1 0k g inclusive,
—Tête de moine: de 0,700 a 4 kg inclusive,—Vacherin Mont d’or: de 0,400 a 3 kg inclusive.Para aplicação destas disposições, a crosta é definida do seguinte modo:«A crosta destes queijos e a parte exterior que é formada a partir da pasta do queijo, que apresenta uma consistência nitidamente mais sólida e com uma co r manifestamente mais carregada».
b) No que respeita ao Cheddar são consideradas como formas inteiras padrão:
— as mós de peso líquido de 33 a 44 kg inclusive,— os blocos de forma cúbica ou paralelipipédica com peso líquido igual ou superior a 10 kg.
(
3) Considera-secomovalorfranco-fronteira,opreçofranco-fronteiradopaísexportadorouopreçoFOBdopaísexportador,sendoestespreçosaument adoscomummontantecorrespondenteaoscustosdetransporteedeseguroaté
ao território aduaneiro da Comunidade.
(4) Os blocos rectangulares ou os pedaços acondicionados no vácuo ou gás inerte só beneficiam da concessão se as embalagens apresentarem pelo menos as in dicações seguintes:
— o nome do queijo,— o teor de matérias gordas em peso da matéria seca,— o responsável pela embalagem,— o país de origem do queijo.
(
5) Aexpressão«acondicionadoparavendaaretalho»aplica-seaosqueijosacondicionadosemembalagensdeconsumoimediato,depesolíquidoinferior ouiguala1kg,quecontêmbocadosoufatiascadaumdosquaiscompeso
líquido inferior ou igual a 100 g.
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—22▼M2
Taxadodireitodeimportaçãoem%dodireitodebase
Númerode
ordemCódigoNC Designaçãodasmercadorias(1) Paísdeorigem Ano
20002001200220032004200520062007200820092010
140401 República da África do Sul 91827364554536271890
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
040291 República da África do Sul 1001001001001008367503317 0
040299
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04041048
04041052
04041054
04041056
04041058
04041062
04041072
04041074
04041076
04041078
04041082
04041084
04061020
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—23▼M2
Taxadodireitodeimportaçãoem%dodireitodebase
Númerode
ordemCódigoNC Designaçãodasmercadorias(1) Paísdeorigem Ano
20002001200220032004200520062007200820092010
04061080
04062090
040630
04064090
04069001
04069021
04069050em relação às quantidades importadas
para além das quotas referidas no
04069069 anexo III.C
04069078
04069086
04069087
04069088
04069093
04069099
17021100
17021900
21069051
23091015
23091019
23091039
23091059
23091070
23099035
23099039
23099049
23099059
23099070
(1) Ver anexo I do Regulamento (CEE) n.o2658/87.
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—24
▼B
ANEXO V

1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—25
▼B
ANEXO VI
REGRAS PARA O ESTABELECIMENTO DOS CERTIFICADOS
Além das casas 1 a 6, 9, 17 e 18 do certificado IMA 1, devem ser preenchidas:
A. NoquedizrespeitoaosqueijosCheddarconstantesdon.o46doanexoIeda
subposição ex 04069021 da nomenclatura combinada:
1) A casa n.o7, indicando, conforme o caso:
— «queijo Cheddar em formas inteiras padrão»,— «queijo Cheddar em formas diferentes das inteiras padrão com peso
líquido igual ou superior a 500 g»,
— «queijo Cheddar em formas diferentes das inteiras padrão com peso
líquido inferior a 500 g».
2) A casa n.
o10, indicando «exclusivamente leite de vaca não pasteurizado
de produção nacional».
3) A casa n.o11, indicando «pelo menos 50%».
4) A casa n.o14, indicando «pelo menos nove meses».
5) As casas n.os15 e 16, indicando o período para o qual o contingente é
válido.
B. NoquedizrespeitoaosqueijosCheddarconstantesdon.o45doanexoIeda
subposição ex 04069021 da nomenclatura combinada:
1) A casa n.o7, indicando «queijo Cheddar em formas inteiras padrão».
2) A casa n.o10, indicando «exclusivamente leite de vaca de produção
nacional».
3) A casa n.o11, indicando «pelo menos 50%».
4) A casa n.o14, indicando «pelo menos três meses».
5) A casa n.o16, indicando o período para o qual o contingente é válido.
C. No que diz respeito aos queijos Cheddar destinados à transformação, cons-
tantes do n.o43 do anexo I, e da subposição 04069001 da nomenclatura
combinada:
1) A casa n.o7, indicando «queijo Cheddar em formas inteiras padrão».
2) A casa n.o10, indicando «exclusivamente leite de vaca de produção
nacional».
3) A casa n.o16, indicando o período para o qual o contingente é válido.
D. No que diz respeito a outros queijos que não o Cheddar, destinados à
transformação,constantesdon.o43doanexoI,edasubsposição04069001
da nomenclatura combinada:
1) A casa n.o7, indicando «exclusivamente leite de vaca de produção
nacional»;
2) A casa n.o16, indicando o período para o qual o contingente é válido.
E. No que se refere ao queijo Tilsit, constante dos n.os6 e 7 do anexo I e da
subposição ex 04069025 da nomenclatura combinada:
1) A casa n.o7, indicando «queijo Tilsit».
2) A casa n.o10, indicando «exclusivamente leite de vaca de produção
nacional».
3) As casas n.os11 e 12.
F. No que se refere aos queijos Kashkaval constantes do n.o8 do anexo IV e
incluídos na subposição ex 04069029 da nomenclatura combinada:
1) A casa n.o7, indicando «queijo Kashkaval» fabricado a partir de leite de
ovelha, com uma maturação mínima de dois meses, de teor mínimo, empeso, de matéria seca de 58%, em mós embaladas ou não em matériaplástica e de peso líquido não superior a 10 kg».
2) A casa n.
o10, indicando «exclusivamente leite de ovelha de produção
nacional».
3) A casa n.o11.
G. Noqueserefereaosqueijosdeovelhaoudebúfalaemrecipientescontendo
salmoura ou em odres de pele de ovelha ou de cabra ao queijo Halloumiconstantes dos n.
os9, 10 e 11 do anexo IV e incluídos nos códigos
NCex 04069031, ex 04069050, ex 04069086, ex 04069087 eex 04069088:
1) A casa n.
o7, indicando, conforme o caso, «queijo de ovelha» ou «queijo
debúfala»,bemcomo«emrecipientescontendosalmoura»ou«emodresde pele de ovelha ou de cabra» no que se refere ao queijo Halloumi, éacondicionado quer em embalagens individuais de plástico de conteúdo
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—26
▼B
líquido não superio r a 1 quilograma, quer em caixas metálicas ou plás-
ticas de conteúdo líquido não superior a 12 quilogramas.
2) A casa n.o10, indicando, conforme o caso, «exclusivamente leite de
ovelha de produção nacional» ou «exclusivamente leite de búfala deprodução nacional» ou, no caso do Halloumi, «leite de produção naci-onal».
3) As casas n.
o1 1en .o12.
H. No que diz respeito aos queijos Jarlsberg e Ridder, constantes do n.o12 do
anexo III A. e das subposições ex 04069039, ex 04069086,ex 04069087 e ex 04069088 da nomenclatura combinada:
1) A casa n.
o7, indicando:
quer «queijo Jarlsberg» e, conforme o caso:
— «em forma de mós, com crosta, de peso líquido d e8a1 2k g ,
inclusive»,
— «emblocosrectangularesdepesolíquidoinferiorouigua la7kg»,ou
— «em pedaços acondicionados no vácuo ou gás inerte, de peso líquido
igual ou superior a 15 0 g e inferior ou igua l a 1 kg»,
quer «queijo ridder» e, conforme o caso:
— «em forma de mós, com crosta, d e1a2kg», ou
— «em pedaços acondicionados no vácuo ou gás inerte, com crosta em
pelomenosumdoslados,depesolíquidoigualousuperiora150g».
2) A casa n.o11, indicando, conforme o caso, «pelo menos 45%» ou «pelo
menos 60%»
3) A casa n.o14, indicando, conforme o caso, «pelo menos 3 meses» ou
«pelo menos 4 semanas».
I. Noquedizrespeitoaosqueijosdesorodeleiteconstantesdon.o12deanexo
III A. e das subposições ex 04061020 e ex 04061080:
1. A casa n.o7, indicando «queijos de soro de leite».
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—27▼M1
Organismoemissor
Paísterceiro CódigoNCedesignaçãodosprodutos
Denominação LocaldoestabelecimentoANEXO VII
ORGANISMOS EMISSORES
Austrália 04069001 Cheddar e outros queijos destinados à transformação Australian Quarantine Inspection Service
Departement of Agriculture, Fisheries and ForestryPOBox60 WorldTradeCentre
Melbourne,VIC3005
04069021 CheddarAustralia
Telefone:(613)92466710Telefax:(613)92466800
Canadá 04069021 Cheddar Canadian Dairy Commission
Commission canadienne du laitOtava1525CarlingAvenueSuite300
Tel.:(1613)9984492Fax:(1613)9984492
Chipre ex 04069029 Kashkaval Ministère du commerce, de l’industrie et du tourisme 1421 Nicosia
04069031
ex 04069050Queijos de ovelha ou de búfalaCyprus
Telefone:(02)867100Telefax:(02)375120
ex 04069086
ex 04069087ex 04069088Halloumi
Hungria ex 04069029 Kashkaval Tejtermékek Magyar Allamí Elenörzö Allomasa Budapeste
04069031
04069050Queijos de ovelha ou de búfala
Israel ex 04069029 Kashkaval Ministry of Industry and Trade, Food Division Jerusalém
04069031
04069050Queijos de ovelha ou de búfala
Noruega ex 04061020
ex 04061080
040630Queijo de soro de leite
Queijo fundidoJarlsbergTine Norwegian Dairies BA POBox9051Grønland0133
Oslo
Telefone:22938800Telefax:22172375
ex 04069039
ex 04069086ex 04069087ex 04069088RidderO. Kavli AS Postboks338N—5051
NesttunTelefone:55100000Telefax:55101500
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—28▼M1
Organismoemissor
Paísterceiro CódigoNCedesignaçãodosprodutos
Denominação Localdoestabelecimento
Nova 04051011 Manteiga New Zealand Dairy Board POBox417
Zelândia04051019 ManteigaWellington
NewZealand
04069001 Cheddar e outros queijos destinados à transformaçãoTelefone:(4)4718300
04069021 CheddarTelefax:(4)4178600
Roménia 04069025 Tilsit Organisatia de control al marfurilor «Romcontrol» Bucareste
ex 04069029 Kashkaval
04069031
04069050Queijos de ovelha ou de búfala
Jugoslávia ex 04069029 Kashkaval
0406903104069050 Queijos de ovelha ou de búfala
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—29
▼M1
ANEXO VIII
APLICAÇÃO DO ARTIGO 14.o
(Página / )
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
DG VI/D/1 — SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
PEDIDOSDECERTIFICADODEIMPORTAÇÃOCOMTAXAREDUZIDA ...TRIMESTRE
Estado-Membro:Data:
Regulamento (CE) n.o1374/98 da Comissão
Expedidor:
Responsável a contactar:Telefone:Telefax:
Parte I: Recapitulação
Número de ordem
no anexo 7
da NCCódigo NC Quantidade pedida por código NC
Subtotal
Parte II: Pedidos por número de ordem
Número de ordem dos pedidos:Quantidade total solicitada (em toneladas):Número de páginas:
1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—30
▼B
ANEXO IX

1998R1374—PT—01.01.2000—002.001—31
▼M2
ANEXO X
APLICAÇÃO DO ARTIGO 19.o
Comissão das Comunidades Europeias
DG AGRI/D1 — sector “Leite e Produtos Lácteos”PEDIDOS DE CERTIFICADOS DE IMPORTAÇÃOEstado-Membro: Período:
Código NC Requerente (nome e endereço)Quantidades
(em toneladas)País de origem
Turquia
Total (em toneladas):
RepúblicadaÁfricadoSul
Total (em toneladas):