02019R0159 — PT — 01.05.2022 — 006.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:









▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/159 DA COMISSÃO

de 31 de janeiro de 2019

que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço







Artigo 1.o

1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 6. o e 7. o , é aberto um contingente pautal para as importações na União de cada uma das 26 categorias do produto em causa (definido por referência aos códigos NC correspondentes especificados no anexo I) e cada um dos períodos especificados no anexo IV.1 e no anexo IV.2.

▼M3

2. Para cada uma das categorias do produto em causa, com exceção das categorias do produto 8 e 25a, é atribuída uma parte de cada contingente pautal aos países especificados no anexo IV.

3. A parte remanescente de cada contingente pautal e o contingente pautal para as categorias do produto 8 e 25 são atribuídos por ordem de chegada, com base num contingente pautal estabelecido de forma igual para cada trimestre do período de aplicação.

▼B

4. Os saques efetuados em cada contingente trimestral cessam no vigésimo dia útil da Comissão seguinte ao termo do período trimestral. No termo de cada trimestre, os saldos não utilizados do contingente são transferidos automaticamente para o trimestre seguinte. O saldo não utilizado no termo do último trimestre de cada ano de aplicação do contingente pautal definitivo não é transferido.

▼M3

5. Se o contingente pautal aplicável ao abrigo do n. o 2 se esgotar para um determinado país, as importações de algumas categorias do produto provenientes desse país podem ser efetuadas ao abrigo da parte remanescente do contingente pautal aplicável à mesma categoria do produto. Esta disposição só é aplicável no último trimestre de cada ano de aplicação do contingente pautal definitivo. No que diz respeito às categorias do produto 5, 16, 20 e 27, não é permitido o acesso ulterior à parte remanescente do contingente pautal. No que diz respeito às categorias do produto 10, 12, 13, 14, 15, 21, 22 e 28, só é autorizado o acesso a um determinado volume no âmbito do volume do contingente pautal inicialmente disponível no último trimestre. No que se refere aos produtos das categorias 1 e 4B, nenhum país de exportação pode utilizar, por si só, mais de 30% do volume do contingente pautal residual disponibilizado no início do último trimestre de cada ano de aplicação das medidas. No que diz respeito às categorias do produto 2, 3A, 3B, 4A, 6, 7, 9, 17, 18, 19, 24, 25b e 26, é autorizado o acesso relativamente ao volume total do contingente pautal inicialmente disponibilizado no último trimestre nas respetivas categorias do produto.

▼B

6. Se o contingente pautal aplicável estiver esgotado ou se as importações das categorias do produto não beneficiarem do correspondente contingente pautal, é instituído sobre as categorias do produto especificadas no anexo IV.1 um direito adicional, à taxa de 25 %, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados.

Artigo 2.o

1. A origem dos produtos abrangidos pelo presente regulamento é determinada em conformidade com as disposições em vigor na União em matéria de origem não preferencial.

2. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros. A taxa dos juros de mora a aplicar aos reembolsos que deem direito a obter o pagamento de juros de mora é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, conforme publicada no Jornal Oficial da União Europeia , série C, em vigor no primeiro dia civil do mês de vencimento, majorada de um ponto percentual.

Artigo 3.o

A gestão dos contingentes pautais estabelecidos no artigo 1.o é assegurada pela Comissão e pelos Estados-Membros em conformidade com as modalidades de gestão previstas nos artigos 49.o a 54.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros e a Comissão devem colaborar estreitamente para assegurar o cumprimento do presente regulamento.

Artigo 5.o

1. Sem prejuízo do disposto no n. o 2, as importações das 26 categorias do produto especificadas no anexo IV originárias de um dos países indicados no anexo III não estão sujeitas às medidas previstas no artigo 1. o .

2. O anexo III.2 especifica, para cada uma das 26 categorias do produto indicadas no anexo IV, os países de origem aos quais se aplicam as medidas previstas no artigo 1. o .

Artigo 6.o

1. Os produtos originários da Noruega, da Islândia e do Listenstaine não são objeto das medidas enunciadas no artigo 1. o .

2. ►M8 o também não se aplicam a Moçambique. ◄ As medidas enunciadas no artigo 1.também não se aplicam a Moçambique.

Artigo 7.o

São suspensas as medidas de vigilância prévia em vigor, instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/670 da Comissão ( 1 ), de 28 de abril de 2016, para os produtos mencionados no anexo IV durante o período de aplicação das medidas de salvaguarda estabelecidas no artigo 1.o.

Artigo 8.o

Durante o período estabelecido nos anexos IV.1 e IV.2, a Comissão pode reexaminar as medidas caso se verifique uma alteração das circunstâncias.

Artigo 9.o

São definitivamente cobrados os montantes eventualmente pagos a título dos direitos adicionais instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1013 sobre os produtos especificados no anexo IV do presente regulamento, ao nível fixado no artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1013.

Artigo 10.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

▼M5

O presente regulamento é aplicável até 30 de junho de 2024.

▼B

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Produto em causa







Número do produto Categoria do produto Códigos NC 1 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7208 10 00 , 7208 25 00 , 7208 26 00 , 7208 27 00 , 7208 36 00 , 7208 37 00 , 7208 38 00 , 7208 39 00 , 7208 40 00 , 7208 52 10 , 7208 52 99 , 7208 53 10 , 7208 53 90 , 7208 54 00 , 7211 13 00 , 7211 14 00 , 7211 19 00 , 7212 60 00 , 7225 19 10 , 7225 30 10 , 7225 30 30 , 7225 30 90 , 7225 40 15 , 7225 40 90 , 7226 19 10 , 7226 91 20 , 7226 91 91 , 7226 91 99 2 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7209 15 00 , 7209 16 90 , 7209 17 90 , 7209 18 91 , 7209 25 00 , 7209 26 90 , 7209 27 90 , 7209 28 90 , 7209 90 20 , 7209 90 80 , 7211 23 20 , 7211 23 30 , 7211 23 80 , 7211 29 00 , 7211 90 20 , 7211 90 80 , 7225 50 20 , 7225 50 80 , 7226 20 00 , 7226 92 00 3 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) 7209 16 10 , 7209 17 10 , 7209 18 10 , 7209 26 10 , 7209 27 10 , 7209 28 10 , 7225 19 90 , 7226 19 80 4 Chapas com revestimento metálico 7210 20 00 , 7210 30 00 , 7210 41 00 , 7210 49 00 , 7210 61 00 , 7210 69 00 , 7210 90 80 , 7212 20 00 , 7212 30 00 , 7212 50 20 , 7212 50 30 , 7212 50 40 , 7212 50 61 , 7212 50 69 , 7212 50 90 , 7225 91 00 , 7225 92 00 , 7225 99 00 , 7226 99 10 , 7226 99 30 , 7226 99 70 5 Chapas com revestimento orgânico 7210 70 80 , 7212 40 80 6 Produtos estanhados 7209 18 99 , 7210 11 00 , 7210 12 20 , 7210 12 80 , 7210 50 00 , 7210 70 10 , 7210 90 40 , 7212 10 10 , 7212 10 90 , 7212 40 20 7 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7208 51 20 , 7208 51 91 , 7208 51 98 , 7208 52 91 , 7208 90 20 , 7208 90 80 , 7210 90 30 , 7225 40 12 , 7225 40 40 , 7225 40 60 8 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável 7219 11 00 , 7219 12 10 , 7219 12 90 , 7219 13 10 , 7219 13 90 , 7219 14 10 , 7219 14 90 , 7219 22 10 , 7219 22 90 , 7219 23 00 , 7219 24 00 , 7220 11 00 , 7220 12 00 9 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável 7219 31 00 , 7219 32 10 , 7219 32 90 , 7219 33 10 , 7219 33 90 , 7219 34 10 , 7219 34 90 , 7219 35 10 , 7219 35 90 , 7219 90 20 , 7219 90 80 , 7220 20 21 , 7220 20 29 , 7220 20 41 , 7220 20 49 , 7220 20 81 , 7220 20 89 , 7220 90 20 , 7220 90 80 10 Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável 7219 21 10 , 7219 21 90 11 Chapas magnéticas de grãos orientados 7225 11 00 , 7226 11 00 12 Perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado e de outras ligas de aço 7214 30 00 , 7214 91 10 , 7214 91 90 , 7214 99 31 , 7214 99 39 , 7214 99 50 , 7214 99 71 , 7214 99 79 , 7214 99 95 , 7215 90 00 , 7216 10 00 , 7216 21 00 , 7216 22 00 , 7216 40 10 , 7216 40 90 , 7216 50 10 , 7216 50 91 , 7216 50 99 , 7216 99 00 , 7228 10 20 , 7228 20 10 , 7228 20 91 , 7228 30 20 , 7228 30 41 , 7228 30 49 , 7228 30 61 , 7228 30 69 , 7228 30 70 , 7228 30 89 , 7228 60 20 , 7228 60 80 , 7228 70 10 , 7228 70 90 , 7228 80 00 13 Barras e varões para betão armado 7214 20 00 , 7214 99 10 14 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável 7222 11 11 , 7222 11 19 , 7222 11 81 , 7222 11 89 , 7222 19 10 , 7222 19 90 , 7222 20 11 , 7222 20 19 , 7222 20 21 , 7222 20 29 , 7222 20 31 , 7222 20 39 , 7222 20 81 , 7222 20 89 , 7222 30 51 , 7222 30 91 , 7222 30 97 , 7222 40 10 , 7222 40 50 , 7222 40 90 15 Fio-máquina, de aço inoxidável 7221 00 10 , 7221 00 90 16 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7213 10 00 , 7213 20 00 , 7213 91 10 , 7213 91 20 , 7213 91 41 , 7213 91 49 , 7213 91 70 , 7213 91 90 , 7213 99 10 , 7213 99 90 , 7227 10 00 , 7227 20 00 , 7227 90 10 , 7227 90 50 , 7227 90 95 17 Perfis de ferro ou de aço não ligado 7216 31 10 , 7216 31 90 , 7216 32 11 , 7216 32 19 , 7216 32 91 , 7216 32 99 , 7216 33 10 , 7216 33 90 18 Estacas-pranchas 7301 10 00 19 Elementos de vias-férreas 7302 10 22 , 7302 10 28 , 7302 10 40 , 7302 10 50 , 7302 40 00 20 Condutas de gás 7306 30 41 , 7306 30 49 , 7306 30 72 , 7306 30 77 21 Perfis ocos 7306 61 10 , 7306 61 92 , 7306 61 99 22 Tubos sem costura, de aço inoxidável 7304 11 00 , 7304 22 00 , 7304 24 00 , 7304 41 00 , 7304 49 10 , 7304 49 93 , 7304 49 95 , 7304 49 99 23 Tubos para rolamentos 7304 51 12 , 7304 51 18 , 7304 59 32 , 7304 59 38 24 Outros tubos sem costura 7304 19 10 , 7304 19 30 , 7304 19 90 , 7304 23 00 , 7304 29 10 , 7304 29 30 , 7304 29 90 , 7304 31 20 , 7304 31 80 , 7304 39 10 , 7304 39 52 , 7304 39 58 , 7304 39 92 , 7304 39 93 , 7304 39 98 , 7304 51 81 , 7304 51 89 , 7304 59 10 , 7304 59 92 , 7304 59 93 , 7304 59 99 , 7304 90 00 25 Tubos soldados de grande diâmetro 7305 11 00 , 7305 12 00 , 7305 19 00 , 7305 20 00 , 7305 31 00 , 7305 39 00 , 7305 90 00 26 Outros tubos soldados 7306 11 10 , 7306 11 90 , 7306 19 10 , 7306 19 90 , 7306 21 00 , 7306 29 00 , 7306 30 11 , 7306 30 19 , 7306 30 80 , 7306 40 20 , 7306 40 80 , 7306 50 20 , 7306 50 80 , 7306 69 10 , 7306 69 90 , 7306 90 00 27 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7215 10 00 , 7215 50 11 , 7215 50 19 , 7215 50 80 , 7228 10 90 , 7228 20 99 , 7228 50 20 , 7228 50 40 , 7228 50 61 , 7228 50 69 , 7228 50 80 28 Fio de aço não ligado 7217 10 10 , 7217 10 31 , 7217 10 39 , 7217 10 50 , 7217 10 90 , 7217 20 10 , 7217 20 30 , 7217 20 50 , 7217 20 90 , 7217 30 41 , 7217 30 49 , 7217 30 50 , 7217 30 90 , 7217 90 20 , 7217 90 50 , 7217 90 90









ANEXO II

II.1 — Aumento das importações das 26 categorias do produto (em toneladas)







Número do produto Categoria do produto 2013 2014 2015 2016 2017 PMR Aumento no PMR em relação a 2013 1 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço 4 867 242 5 263 815 7 854 395 8 610 847 7 048 217 7 209 718 48 % 2 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço 1 837 875 1 906 067 2 761 337 2 007 299 2 463 937 2 463 941 34 % 3 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) 266 355 284 376 279 777 312 647 377 744 433 526 63 % 4 Chapas com revestimento metálico 1 855 325 2 203 135 2 688 830 3 924 906 5 019 132 4 637 052 150 % 5 Chapas com revestimento orgânico 681 646 725 004 622 482 730 619 919 000 937 693 38 % 6 Produtos estanhados 549 941 660 743 634 722 754 638 616 810 735 928 34 % 7 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço 1 439 430 1 968 634 2 573 220 2 834 744 2 549 694 2 374 170 65 % 8 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável 157 197 213 885 247 090 326 631 407 886 408 468 160 % 9 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável 645 004 954 179 697 199 753 058 869 091 972 415 51 % 10 Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável 26 799 34 700 31 586 25 995 27 704 28 677 7 % 12 Perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado e de outras ligas de aço 942 999 1 265 397 1 233 328 1 429 511 1 419 973 1 792 392 90 % 13 Barras e varões para betão armado 528 702 972 572 1 430 000 1 292 936 1 191 379 1 755 338 232 % 14 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável 114 638 149 670 144 875 149 499 161 973 184 811 61 % 15 Fio-máquina, de aço inoxidável 52 068 71 209 57 542 58 659 63 022 69 786 34 % 16 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço 1 107 169 1 267 308 1 694 707 2 001 322 2 093 877 2 354 164 113 % 17 Perfis de ferro ou de aço não ligado 222 797 274 863 267 851 387 353 262 759 373 732 68 % 18 Estacas-pranchas 15 871 16 497 14 051 36 683 84 549 83 502 426 % 19 Elementos de vias-férreas 14 587 25 532 23 202 12 494 18 232 23 013 58 % 20 Condutas de gás 275 378 349 078 314 471 354 261 401 410 445 569 62 % 21 Perfis ocos 485 038 578 426 602 190 757 274 862 889 956 360 97 % 22 Tubos sem costura, de aço inoxidável 42 417 55 590 54 948 51 614 49 593 49 781 17 % 24 Outros tubos sem costura 440 696 509 052 448 761 448 333 410 822 480 600 9 % 25 Tubos soldados de grande diâmetro 295 502 418 808 218 549 171 512 1 053 049 720 886 144 % 26 Outros tubos soldados 462 137 484 915 494 914 526 634 551 764 558 457 21 % 27 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço 446 086 514 066 479 271 454 924 454 921 501 232 12 % 28 Fio de aço não ligado 555 798 700 560 683 041 726 158 714 480 762 600 37 %

II.2 — Aumento das importações das 2 categorias do produto (em toneladas)







Número do produto Categoria do produto 2013 2014 2015 2016 2017 PMR Aumento no PMR em relação a 2013 11 Chapas magnéticas de grãos orientados 114 388 112 258 101 737 109 518 99 917 106 570 – 7 % 23 Tubos para rolamentos 7 475 8 998 8 337 7 035 6 137 6 265 – 16 %









ANEXO III

III.1 — Lista de países em desenvolvimento, membros da OMC

Afeganistão, África do Sul, Albânia, Angola, Antígua e Barbuda, antiga República jugoslava da Macedónia, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Bangladeche, Barém, Barbados, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Burquina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Catar, Cazaquistão, Chade, Chile, China, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Costa Rica, Cuba, Domínica, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Equador, Essuatíni, Fiji, Filipinas, Gâmbia, Gabão, Gana, Geórgia, Granada, Guatemala, Guiana, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Honduras, Hong Kong, Iémen, Ilhas Salomão, Índia, Indonésia, Jamaica, Jibuti, Jordânia, Koweit, Lesoto, Libéria, México, Macau, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, Mianmar, Moçambique, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Níger, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Nigéria, Omã, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paquistão, Paraguai, Peru, Quénia, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Democrática Popular do Laos, República Dominicana, República Quirguiz, Ruanda, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Samoa, Santa Lúcia, Seicheles, Senegal, Serra Leoa, Sri Lanca, Suriname, Tailândia, Tajiquistão, Tanzânia, Togo, Tonga, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uganda, Uruguai, Vanuatu, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbabué

▼M8

III.2 — Lista das categorias do produto originárias de países em desenvolvimento às quais são aplicáveis as medidas definitivas







País / Grupo de produtos 1 2 3.A 3.B 4.A 4.B 5 6 7 8 9 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 24 25.A 25.B 26 27 28 Brasil X X X China X X X X X X X X X X X X X X X X X Índia X X X X X X X X X X X X X X X X Indonésia X X X X Malásia X X México X Moldávia X X X Macedónia do Norte X X X X X X África do Sul X X X X Tailândia X X Tunísia X X Turquia X X X X X X X X X X X X X X X X X X X Ucrânia X X X X X X X X X X X X Emirados Árabes Unidos X X X X Vietname X X X X Todos os outros países em desenvolvimento X









ANEXO IV

IV.1 — Volumes dos contingentes pautais







Número do produto Categoria do produto Códigos NC Atribuição por país (se aplicável) Ano 1 Ano 2 Ano 3 Taxa do direito adicional Números de ordem De 1.7.2021 a 30.9.2021 De 1.10.2021 a 31.12.2021 De 1.1.2022 a 31.3.2022 De 1.4.2022 a 30.6.2022 De 1.7.2022 a 30.9.2022 De 1.10.2022 a 31.12.2022 De 1.1.2023 a 31.3.2023 De 1.4.2023 a 30.6.2023 De 1.7.2023 a 30.9.2023 De 1.10.2023 a 31.12.2023 De 1.1.2024 a 31.3.2024 De 1.4.2024 a 30.6.2024 Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) 1 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7208 10 00 , 7208 25 00 , 7208 26 00 , 7208 27 00 , 7208 36 00 , 7208 37 00 , 7208 38 00 , 7208 39 00 , 7208 40 00 , 7208 52 99 , 7208 53 90 , 7208 54 00 , 7211 14 00 , 7211 19 00 , 7212 60 00 , 7225 19 10 , 7225 30 10 , 7225 30 30 , 7225 30 90 , 7225 40 15 , 7225 40 90 , 7226 19 10 , 7226 91 20 , 7226 91 91 , 7226 91 99 Federação da Rússia 416 848,18 416 848,18 407 786,27 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8966 Turquia 330 387,67 330 387,67 323 205,33 430 246,90 448 024,13 448 024,13 438 284,48 443 154,30 461 464,85 461 464,85 451 433,01 456 448,93 25 % 09.8967 Índia 169 717,08 169 717,08 166 027,58 273 178,15 284 465,51 284 465,51 278 281,48 281 373,50 292 999,48 292 999,48 286 629,92 289 814,70 25 % 09.8968 Coreia, República da 135 867,52 135 867,52 132 913,87 170 592,15 177 640,79 177 640,79 173 779,03 175 709,91 182 970,01 182 970,01 178 992,40 180 981,21 25 % 09.8969 Reino Unido 120 514,16 120 514,16 117 894,29 142 706,31 148 602,75 148 602,75 145 372,25 146 987,50 153 060,83 153 060,83 149 733,42 151 397,12 25 % 09.8976 Sérvia 119 634,36 119 634,36 117 033,62 151 443,06 157 700,49 157 700,49 154 272,22 155 986,36 162 431,51 162 431,51 158 900,39 160 665,95 25 % 09.8970 Outros países 1 020 975,90 1 020 975,90 998 780,77 1 120 627,94 1 166 931,42 1 166 931,42 1 141 563,34 1 154 247,38 1 201 939,35 1 201 939,35 1 175 810,26 1 188 874,80 25 % (1) 2 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7209 15 00 , 7209 16 90 , 7209 17 90 , 7209 18 91 , 7209 25 00 , 7209 26 90 , 7209 27 90 , 7209 28 90 , 7209 90 20 , 7209 90 80 , 7211 23 20 , 7211 23 30 , 7211 23 80 , 7211 29 00 , 7211 90 20 , 7211 90 80 , 7225 50 20 , 7225 50 80 , 7226 20 00 , 7226 92 00 Índia 150 937,31 150 937,31 147 656,06 149 296,69 155 465,43 155 465,43 152 085,74 153 775,59 160 129,39 160 129,39 156 648,32 158 388,85 25 % 09.8801 Coreia, República da 87 540,62 87 540,62 85 637,56 86 589,09 90 166,83 90 166,83 88 206,69 89 186,76 92 871,84 92 871,84 90 852,89 91 862,36 25 % 09.8802 Reino Unido 80 906,72 80 906,72 79 147,88 80 027,30 83 333,92 83 333,92 81 522,32 82 428,12 85 833,94 85 833,94 83 967,99 84 900,96 25 % 09.8977 Ucrânia 67 209,91 67 209,91 65 748,82 66 479,37 69 226,21 69 226,21 67 721,29 68 473,75 71 302,99 71 302,99 69 752,93 70 527,96 25 % 09.8803 Brasil 43 002,88 43 002,88 42 068,04 42 535,46 44 292,97 44 292,97 43 330,08 43 811,52 45 621,76 45 621,76 44 629,98 45 125,87 25 % 09.8804 Sérvia 38 107,42 38 107,42 37 279,00 37 693,21 39 250,64 39 250,64 38 397,37 38 824,00 40 428,16 40 428,16 39 549,29 39 988,72 25 % 09.8805 Outros países 265 739,79 265 739,79 259 962,84 263 318,03 274 436,99 274 436,99 268 470,97 271 453,98 282 668,06 282 668,06 276 531,20 279 595,58 25 % (2) 3.A Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) 7209 16 10 , 7209 17 10 , 7209 18 10 , 7209 26 10 , 7209 27 10 , 7209 28 10 Federação da Rússia 350,64 350,64 343,02 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8808 Reino Unido 300,46 300,46 293,93 506,54 527,47 527,47 516,00 521,74 543,29 543,29 531,48 537,39 25 % 09.8978 Irão, República Islâmica do 153,51 153,51 150,17 151,91 158,18 158,18 154,75 156,46 162,93 162,93 159,39 161,16 25 % 09.8809 Coreia, República da 124,95 124,95 122,24 232,64 242,25 242,25 236,98 239,62 249,52 249,52 244,09 246,81 25 % 09.8806 Outros países 757,52 757,52 741,05 777,65 809,79 809,79 792,18 800,98 834,08 834,08 815,95 825,01 25 % (3) 3.B 7225 19 90 , 7226 19 80 Federação da Rússia 35 467,36 35 467,36 34 696,33 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8811 Coreia, República da 21 197,70 21 197,70 20 736,88 32 204,00 33 534,63 33 534,63 32 805,62 33 170,12 34 540,67 34 540,67 33 789,78 34 165,23 25 % 09.8812 China 16 317,74 16 317,74 15 963,01 28 320,79 29 490,97 29 490,97 28 849,86 29 170,42 30 375,70 30 375,70 29 715,36 30 045,53 25 % 09.8813 Taiwan 12 242,39 12 242,39 11 976,25 22 149,74 23 064,94 23 064,94 22 563,53 22 814,23 23 756,89 23 756,89 23 240,43 23 498,66 25 % 09.8814 Outros países 6 343,40 6 343,40 6 205,50 7 898,74 8 225,11 8 225,11 8 046,30 8 135,71 8 471,86 8 471,86 8 287,69 8 379,78 25 % (4) 4.A Chapas com revestimento metálico Códigos TARIC:7210410020 , 7210490020 , 7210610020 , 7210690020 , 7212300020 , 7212506120 , 7212506920 , 7225920020 , 7225990011 , 7225990022 , 7225990040 , 7225990091 , 7225990092 , 7226993010 , 7226997011 , 7226997091 , 7226997094 Coreia (República da) 34 726,32 34 726,32 33 971,40 34 348,86 35 768,11 35 768,11 34 990,54 35 379,32 36 841,15 36 841,15 36 040,26 36 440,70 25 % 09.8816 Índia 49 638,36 49 638,36 48 559,27 49 098,82 51 127,51 51 127,51 50 016,05 50 571,78 52 661,34 52 661,34 51 516,53 52 088,93 25 % 09.8817 Reino Unido 32 719,56 32 719,56 32 008,27 32 363,92 33 701,15 33 701,15 32 968,52 33 334,83 34 712,19 34 712,19 33 957,57 34 334,88 25 % 09.8979 Outros países 439 629,02 439 629,02 430 071,87 435 187,30 453 341,17 453 341,17 443 485,93 448 413,55 466 939,93 466 939,93 456 794,90 461 864,50 25 % (5) 4.B Códigos NC: 7210 20 00 , 7210 30 00 , 7210 90 80 , 7212 20 00 , 7212 50 20 , 7212 50 30 , 7212 50 40 , 7212 50 90 , 7225 91 00 , 7226 99 10 Códigos TARIC:7210410080 , 7210490080 , 7210610080 , 7210690080 , 7212300080 , 7212506180 , 7212506980 , 7225920080 , 7225990025 , 7225990095 , 7226993090 , 7226997019 , 7226997096 China 118 662,79 118 662,79 116 083,16 117 372,98 122 222,67 122 222,67 119 565,66 120 894,17 125 889,35 125 889,35 123 152,63 124 520,99 25 % 09.8821 Coreia (República da) 154 003,68 154 003,68 150 655,77 152 329,73 158 623,79 158 623,79 155 175,45 156 899,62 163 382,50 163 382,50 159 830,71 161 606,61 25 % 09.8822 Índia 70 874,00 70 874,00 69 333,27 70 103,64 73 000,22 73 000,22 71 413,26 72 206,74 75 190,23 75 190,23 73 555,66 74 372,95 25 % 09.8823 Reino Unido 32 719,56 32 719,56 32 008,27 32 363,92 33 701,15 33 701,15 32 968,52 33 334,83 34 712,19 34 712,19 33 957,57 34 334,88 25 % 09.8980 Outros países 99 301,05 99 301,05 97 142,33 98 535,77 102 767,99 102 767,99 100 533,90 101 650,95 105 849,65 105 849,65 103 554,03 104 699,12 25 % (6) 5 Chapas com revestimento orgânico 7210 70 80 , 7212 40 80 Índia 72 733,52 72 733,52 71 152,36 71 942,94 74 915,53 74 915,53 73 286,93 74 101,23 77 162,99 77 162,99 75 485,54 76 324,26 25 % 09.8826 Coreia, República da 65 734,04 65 734,04 64 305,04 65 019,54 67 706,06 67 706,06 66 234,19 66 970,13 69 737,25 69 737,25 68 221,22 68 979,23 25 % 09.8827 Reino Unido 32 273,02 32 273,02 31 571,43 31 922,23 33 241,21 33 241,21 32 518,58 32 879,90 34 238,45 34 238,45 33 494,13 33 866,29 25 % 09.8981 Taiwan 21 067,46 21 067,46 20 609,47 20 838,47 21 699,48 21 699,48 21 227,76 21 463,62 22 350,47 22 350,47 21 864,59 22 107,53 25 % 09.8828 Turquia 14 544,98 14 544,98 14 228,79 14 386,89 14 981,33 14 981,33 14 655,65 14 818,49 15 430,77 15 430,77 15 095,32 15 263,05 25 % 09.8829 Outros países 39 845,48 39 845,48 38 979,27 39 412,50 41 041,04 41 041,04 40 148,84 40 594,94 42 272,27 42 272,27 41 353,31 41 812,79 25 % (7) 6 Produtos estanhados 7209 18 99 , 7210 11 00 , 7210 12 20 , 7210 12 80 , 7210 50 00 , 7210 70 10 , 7210 90 40 , 7212 10 10 , 7212 10 90 , 7212 40 20 China 102 651,92 102 651,92 100 420,36 101 536,14 105 731,48 105 731,48 103 432,97 104 582,22 108 903,42 108 903,42 106 535,96 107 719,69 25 % 09.8831 Reino Unido 37 442,67 37 442,67 36 628,69 37 035,68 38 565,95 38 565,95 37 727,56 38 146,75 39 722,92 39 722,92 38 859,38 39 291,15 25 % 09.8982 Sérvia 20 605,18 20 605,18 20 157,24 20 381,21 21 223,33 21 223,33 20 761,95 20 992,64 21 860,03 21 860,03 21 384,81 21 622,42 25 % 09.8832 Coreia, República da 14 904,85 14 904,85 14 580,83 14 742,84 15 352,00 15 352,00 15 018,26 15 185,13 15 812,56 15 812,56 15 468,81 15 640,68 25 % 09.8833 Taiwan 12 392,30 12 392,30 12 122,90 12 257,60 12 764,07 12 764,07 12 486,59 12 625,33 13 146,99 13 146,99 12 861,18 13 004,09 25 % 09.8834 Outros países 34 348,50 34 348,50 33 601,80 33 975,69 35 379,80 35 379,80 34 610,67 34 995,23 36 441,19 36 441,19 35 649,00 36 045,09 25 % (8) 7 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7208 51 20 , 7208 51 91 , 7208 51 98 , 7208 52 91 , 7208 90 20 , 7208 90 80 , 7210 90 30 , 7225 40 12 , 7225 40 40 , 7225 40 60 , 7225 99 00 Ucrânia 220 959,54 220 959,54 216 156,07 256 810,19 267 421,24 267 421,24 261 607,74 264 514,49 275 443,88 275 443,88 269 455,97 272 449,93 25 % 09.8836 Coreia, República da 90 484,11 90 484,11 88 517,06 96 106,51 100 077,50 100 077,50 97 901,90 98 989,70 103 079,83 103 079,83 100 838,96 101 959,39 25 % 09.8837 Federação da Rússia 76 413,23 76 413,23 74 752,08 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8838 Índia 50 218,77 50 218,77 49 127,06 60 949,84 63 468,21 63 468,21 62 088,47 62 778,34 65 372,26 65 372,26 63 951,12 64 661,69 25 % 09.8839 Reino Unido 50 201,69 50 201,69 49 110,35 53 246,19 55 446,25 55 446,25 54 240,90 54 843,58 57 109,64 57 109,64 55 868,13 56 488,88 25 % 09.8983 Outros países 304 534,67 304 534,67 297 914,36 317 122,78 330 246,89 330 246,89 323 067,60 326 657,25 340 154,11 340 154,11 332 760,17 336 456,78 25 % (9) 8 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável 7219 11 00 , 7219 12 10 , 7219 12 90 , 7219 13 10 , 7219 13 90 , 7219 14 10 , 7219 14 90 , 7219 22 10 , 7219 22 90 , 7219 23 00 , 7219 24 00 , 7220 11 00 , 7220 12 00 Outros países 95 423,22 95 423,22 93 348,80 98 429,19 104 566,77 104 566,77 102 293,58 103 430,17 107 686,09 107 686,09 105 415,22 106 515,59 25 % (10) 9 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável 7219 31 00 , 7219 32 10 , 7219 32 90 , 7219 33 10 , 7219 33 90 , 7219 34 10 , 7219 34 90 , 7219 35 10 , 7219 35 90 , 7219 90 20 , 7219 90 80 , 7220 20 21 , 7220 20 29 , 7220 20 41 , 7220 20 49 , 7220 20 81 , 7220 20 89 , 7220 90 20 , 7220 90 80 Coreia, República da 45 936,49 45 936,49 44 937,87 45 437,18 47 314,59 47 314,59 46 286,01 46 800,30 48 734,02 48 734,02 47 674,59 48 204,31 25 % 09.8846 Taiwan 42 598,45 42 598,45 41 672,39 42 135,42 43 876,40 43 876,40 42 922,57 43 399,48 45 192,69 45 192,69 44 210,24 44 701,47 25 % 09.8847 Índia 28 471,37 28 471,37 27 852,43 28 161,90 29 325,51 29 325,51 28 688,00 29 006,76 30 205,28 30 205,28 29 548,64 29 876,96 25 % 09.8848 África do Sul Não aplicável Não aplicável Não aplicável 16 426,70 25 517,94 25 517,94 24 963,20 25 240,57 26 211,66 26 211,66 25 926,75 25 926,75 09.8853 Estados Unidos 23 164,35 23 164,35 22 660,78 22 912,56 23 859,28 23 859,28 23 340,60 23 599,94 24 575,06 24 575,06 24 040,82 24 307,94 25 % 09.8849 Turquia 19 275,63 19 275,63 18 856,60 19 066,12 19 853,90 19 853,90 19 422,30 19 638,10 20 449,52 20 449,52 20 004,97 20 227,24 25 % 09.8850 Malásia 12 211,97 12 211,97 11 946,49 12 079,23 12 578,33 12 578,33 12 304,89 12 441,61 12 955,68 12 955,68 12 674,04 12 814,86 25 % 09.8851 Outros países 48 986,92 48 986,92 47 921,98 48 454,45 50 456,53 50 456,53 49 359,64 49 908,08 51 970,22 51 970,22 50 840,43 51 405,33 25 % (11) 10 Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável 7219 21 10 , 7219 21 90 China 4 549,32 4 549,32 4 450,42 4 499,87 4 685,80 4 685,80 4 583,94 4 634,87 4 826,38 4 826,38 4 721,46 4 773,92 25 % 09.8856 Índia 1 929,86 1 929,86 1 887,91 1 908,88 1 987,76 1 987,76 1 944,54 1 966,15 2 047,39 2 047,39 2 002,88 2 025,13 25 % 09.8857 África do Sul Não aplicável Não aplicável Não aplicável 876,19 1 361,11 1 361,11 1 331,52 1 346,31 1 398,11 1 398,11 1 382,91 1 382,91 09.8859 Reino Unido 796,12 796,12 778,81 787,46 820,00 820,00 802,17 811,09 844,60 844,60 826,24 835,42 25 % 09.8984 Taiwan 735,01 735,01 719,03 727,02 757,06 757,06 740,60 748,83 779,77 779,77 762,82 771,29 25 % 09.8858 Outros países 964,37 964,37 943,41 953,89 993,30 993,30 971,71 982,51 1 023,10 1 023,10 1 000,86 1 011,98 25 % (12) 12 Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço 7214 30 00 , 7214 91 10 , 7214 91 90 , 7214 99 31 , 7214 99 39 , 7214 99 50 , 7214 99 71 , 7214 99 79 , 7214 99 95 , 7215 90 00 , 7216 10 00 , 7216 21 00 , 7216 22 00 , 7216 40 10 , 7216 40 90 , 7216 50 10 , 7216 50 91 , 7216 50 99 , 7216 99 00 , 7228 10 20 , 7228 20 10 , 7228 20 91 , 7228 30 20 , 7228 30 41 , 7228 30 49 , 7228 30 61 , 7228 30 69 , 7228 30 70 , 7228 30 89 , 7228 60 20 , 7228 60 80 , 7228 70 10 , 7228 70 90 , 7228 80 00 China 109 081,26 109 081,26 106 709,93 128 399,98 133 705,30 133 705,30 130 798,66 132 251,98 137 716,46 137 716,46 134 722,62 136 219,54 25 % 09.8861 Reino Unido 91 256,44 91 256,44 89 272,60 107 269,12 111 701,34 111 701,34 109 273,05 110 487,19 115 052,38 115 052,38 112 551,24 113 801,81 25 % 09.8985 Turquia 65 582,60 65 582,60 64 156,89 97 010,41 101 018,76 101 018,76 98 822,70 99 920,73 104 049,32 104 049,32 101 787,38 102 918,35 25 % 09.8862 Federação da Rússia 60 883,89 60 883,89 59 560,32 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8863 Suíça 48 810,77 48 810,77 47 749,66 62 348,55 64 924,71 64 924,71 63 513,31 64 219,01 66 872,46 66 872,46 65 418,71 66 145,58 25 % 09.8864 Bielorrússia 39 066,48 39 066,48 38 217,21 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8865 Outros países 49 635,42 49 635,42 48 556,39 64 249,10 66 907,49 66 907,49 65 452,98 66 180,24 68 914,69 68 914,69 67 416,67 68 165,61 25 % (13) 13 Barras e varões para betão armado 7214 20 00 , 7214 99 10 Turquia 61 938,03 61 938,03 60 591,55 86 412,84 89 983,30 89 983,30 88 027,14 89 005,22 92 682,80 92 682,80 90 667,96 91 675,38 25 % 09.8866 Federação da Rússia 59 963,19 59 963,19 58 659,65 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8867 Ucrânia 30 321,98 30 321,98 29 662,81 40 229,55 41 891,78 41 891,78 40 981,09 41 436,43 43 148,53 43 148,53 42 210,52 42 679,53 25 % 09.8868 Bósnia-Herzegovina 26 553,72 26 553,72 25 976,46 31 087,11 32 371,59 32 371,59 31 667,86 32 019,72 33 342,74 33 342,74 32 617,89 32 980,31 25 % 09.8869 Moldávia, República da 19 083,72 19 083,72 18 668,86 25 981,80 27 055,33 27 055,33 26 467,17 26 761,25 27 866,99 27 866,99 27 261,19 27 564,09 25 % 09.8870 Outros países 115 435,69 115 435,69 112 926,22 126 179,66 131 393,24 131 393,24 128 536,86 129 965,05 135 335,03 135 335,03 132 392,97 133 864,00 25 % (14) 14 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável 7222 11 11 , 7222 11 19 , 7222 11 81 , 7222 11 89 , 7222 19 10 , 7222 19 90 , 7222 20 11 , 7222 20 19 , 7222 20 21 , 7222 20 29 , 7222 20 31 , 7222 20 39 , 7222 20 81 , 7222 20 89 , 7222 30 51 , 7222 30 91 , 7222 30 97 , 7222 40 10 , 7222 40 50 , 7222 40 90 Índia 29 368,19 29 368,19 28 729,75 29 048,97 30 249,23 30 249,23 29 591,64 29 920,44 31 156,71 31 156,71 30 479,39 30 818,05 25 % 09.8871 Reino Unido 4 291,80 4 291,80 4 198,50 4 245,15 4 420,56 4 420,56 4 324,46 4 372,51 4 553,17 4 553,17 4 454,19 4 503,68 25 % 09.8986 Suíça 4 224,49 4 224,49 4 132,65 4 178,57 4 351,22 4 351,22 4 256,63 4 303,92 4 481,76 4 481,76 4 384,33 4 433,04 25 % 09.8872 Ucrânia 3 262,79 3 262,79 3 191,86 3 227,33 3 360,68 3 360,68 3 287,62 3 324,15 3 461,50 3 461,50 3 386,25 3 423,87 25 % 09.8873 Outros países 4 760,96 4 760,96 4 657,46 4 712,47 4 908,85 4 908,85 4 802,13 4 855,49 5 056,10 5 056,10 4 946,24 5 001,14 25 % (15) 15 Fio-máquina de aço inoxidável 7221 00 10 , 7221 00 90 Índia 6 830,52 6 830,52 6 682,03 6 756,28 7 035,44 7 035,44 6 882,49 6 958,96 7 246,50 7 246,50 7 088,97 7 167,73 25 % 09.8876 Taiwan 4 404,05 4 404,05 4 308,31 4 356,18 4 536,17 4 536,17 4 437,56 4 486,86 4 672,26 4 672,26 4 570,68 4 621,47 25 % 09.8877 Reino Unido 3 538,16 3 538,16 3 461,24 3 499,70 3 644,30 3 644,30 3 565,08 3 604,69 3 753,63 3 753,63 3 672,03 3 712,83 25 % 09.8987 Coreia, República da 2 198,79 2 198,79 2 150,99 2 174,89 2 264,75 2 264,75 2 215,52 2 240,13 2 332,69 2 332,69 2 281,98 2 307,34 25 % 09.8878 China 1 489,17 1 489,17 1 456,80 1 472,98 1 533,84 1 533,84 1 500,50 1 517,17 1 579,86 1 579,86 1 545,52 1 562,69 25 % 09.8879 Japão 1 477,87 1 477,87 1 445,74 1 461,81 1 522,21 1 522,21 1 489,12 1 505,66 1 567,87 1 567,87 1 533,79 1 550,83 25 % 09.8880 Outros países 735,02 735,02 719,04 733,05 766,43 766,43 749,76 758,10 789,39 789,39 772,34 780,81 25 % (16) 16 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7213 10 00 , 7213 20 00 , 7213 91 10 , 7213 91 20 , 7213 91 41 , 7213 91 49 , 7213 91 70 , 7213 91 90 , 7213 99 10 , 7213 99 90 , 7227 10 00 , 7227 20 00 , 7227 90 10 , 7227 90 50 , 7227 90 95 Reino Unido 140 152,62 140 152,62 137 105,82 167 756,86 174 688,36 174 688,36 170 890,78 172 789,57 179 929,01 179 929,01 176 017,51 177 973,26 25 % 09.8988 Ucrânia 98 057,92 98 057,92 95 926,23 112 798,35 117 459,03 117 459,03 114 905,57 116 182,30 120 982,80 120 982,80 118 352,74 119 667,77 25 % 09.8881 Suíça 95 792,44 95 792,44 93 710,00 123 996,49 129 119,86 129 119,86 126 312,91 127 716,39 132 993,46 132 993,46 130 102,30 131 547,88 25 % 09.8882 Federação da Rússia 82 910,07 82 910,07 81 107,67 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8883 Turquia 80 401,71 80 401,71 78 653,85 107 758,51 112 210,95 112 210,95 109 771,59 110 991,27 115 577,28 115 577,28 113 064,73 114 321,01 25 % 09.8884 Bielorrússia 65 740,76 65 740,76 64 311,61 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8885 Moldávia, República da 49 274,74 49 274,74 48 203,55 63 325,02 65 941,53 65 941,53 64 508,02 65 224,77 67 919,77 67 919,77 66 443,26 67 181,51 25 % 09.8886 Outros países 82 000,79 82 000,79 80 218,16 111 148,75 115 741,27 115 741,27 113 225,16 114 483,21 119 213,51 119 213,51 116 621,91 117 917,71 25 % (17) 17 Perfis de ferro ou de aço não ligado 7216 31 10 , 7216 31 90 , 7216 32 11 , 7216 32 19 , 7216 32 91 , 7216 32 99 , 7216 33 10 , 7216 33 90 Ucrânia 28 955,05 28 955,05 28 325,59 28 640,32 29 823,70 29 823,70 29 175,36 29 499,53 30 718,41 30 718,41 30 050,62 30 384,52 25 % 09.8891 Reino Unido 25 154,41 25 154,41 24 607,58 24 880,99 25 909,04 25 909,04 25 345,80 25 627,42 26 686,32 26 686,32 26 106,18 26 396,25 25 % 09.8989 Turquia 20 934,69 20 934,69 20 479,59 20 707,14 21 562,73 21 562,73 21 093,97 21 328,35 22 209,61 22 209,61 21 726,79 21 968,20 25 % 09.8892 Coreia, República da 4 878,93 4 878,93 4 772,87 4 825,90 5 025,30 5 025,30 4 916,05 4 970,68 5 176,06 5 176,06 5 063,54 5 119,80 25 % 09.8893 Outros países 11 481,79 11 481,79 11 232,18 11 357,01 11 826,28 11 826,28 11 569,19 11 697,73 12 181,07 12 181,07 11 916,26 12 048,66 25 % (18) 18 Estacas-pranchas 7301 10 00 China 6 477,35 6 477,35 6 336,54 6 406,94 6 671,67 6 671,67 6 526,64 6 599,15 6 871,82 6 871,82 6 722,43 6 797,13 25 % 09.8901 Emirados Árabes Unidos 3 205,68 3 205,68 3 135,99 3 170,83 3 301,85 3 301,85 3 230,07 3 265,96 3 400,90 3 400,90 3 326,97 3 363,94 25 % 09.8902 Reino Unido 831,30 831,30 813,23 822,27 856,24 856,24 837,63 846,93 881,93 881,93 862,75 872,34 25 % 09.8990 Outros países 235,91 235,91 230,78 251,89 271,80 271,80 265,89 268,84 279,87 279,87 274,11 276,83 25 % (19) 19 Elementos de vias-férreas 7302 10 22 , 7302 10 28 , 7302 10 40 , 7302 10 50 , 7302 40 00 Reino Unido 3 989,09 3 989,09 3 902,37 4 676,40 4 869,62 4 869,62 4 763,76 4 816,69 5 015,71 5 015,71 4 906,68 4 961,19 25 % 09.8991 Federação da Rússia 1 448,72 1 448,72 1 417,23 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8906 Turquia 1 176,71 1 176,71 1 151,13 1 424,86 1 483,74 1 483,74 1 451,48 1 467,61 1 528,25 1 528,25 1 495,03 1 511,64 25 % 09.8908 China 1 042,28 1 042,28 1 019,62 1 378,30 1 435,25 1 435,25 1 404,05 1 419,65 1 478,31 1 478,31 1 446,17 1 462,24 25 % 09.8907 Outros países 1 078,85 1 078,85 1 055,39 1 161,13 1 209,11 1 209,11 1 182,82 1 195,97 1 245,38 1 245,38 1 218,31 1 231,85 25 % (20) 20 Condutas de gás 7306 30 41 , 7306 30 49 , 7306 30 72 , 7306 30 77 Turquia 45 748,21 45 748,21 44 753,69 45 250,95 47 120,66 47 120,66 46 096,30 46 608,48 48 534,28 48 534,28 47 479,19 48 006,73 25 % 09.8911 Índia 17 605,35 17 605,35 17 222,62 17 413,99 18 133,51 18 133,51 17 739,30 17 936,41 18 677,52 18 677,52 18 271,48 18 474,50 25 % 09.8912 Macedónia do Norte 6 502,44 6 502,44 6 361,09 6 431,76 6 697,52 6 697,52 6 551,92 6 624,72 6 898,44 6 898,44 6 748,48 6 823,46 25 % 09.8913 Reino Unido 6 185,53 6 185,53 6 051,06 6 118,30 6 371,10 6 371,10 6 232,59 6 301,85 6 562,23 6 562,23 6 419,57 6 490,90 25 % 09.8992 Outros países 13 303,52 13 303,52 13 014,32 13 159,25 13 703,14 13 703,14 13 405,24 13 554,19 14 114,23 14 114,23 13 807,41 13 960,82 25 % (21) 21 Perfis ocos 7306 61 10 , 7306 61 92 , 7306 61 99 Turquia 70 099,15 70 099,15 68 575,25 90 057,78 93 778,84 93 778,84 91 740,17 92 759,51 96 592,21 96 592,21 94 492,38 95 542,30 25 % 09.8916 Reino Unido 42 117,25 42 117,25 41 201,66 48 031,84 50 016,45 50 016,45 48 929,14 49 472,79 51 516,94 51 516,94 50 397,01 50 956,98 25 % 09.8993 Federação da Rússia 23 863,04 23 863,04 23 344,27 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8917 Macedónia do Norte 22 765,25 22 765,25 22 270,35 26 588,32 27 686,91 27 686,91 27 085,02 27 385,96 28 517,52 28 517,52 27 897,57 28 207,54 25 % 09.8918 Ucrânia 17 030,03 17 030,03 16 659,81 19 664,99 20 477,52 20 477,52 20 032,36 20 254,94 21 091,85 21 091,85 20 633,33 20 862,59 25 % 09.8919 Suíça 14 319,90 14 319,90 14 008,60 14 697,47 15 304,75 15 304,75 14 972,04 15 138,40 15 763,90 15 763,90 15 421,20 15 592,55 25 % 09.8920 Bielorrússia 14 100,50 14 100,50 13 793,96 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8921 Outros países 16 035,94 16 035,94 15 687,33 18 898,37 19 680,57 19 680,57 19 252,73 19 466,65 20 270,98 20 270,98 19 830,35 20 050,64 25 % (22) 22 Tubos sem costura, de aço inoxidável 7304 11 00 , 7304 22 00 , 7304 24 00 , 7304 41 00 , 7304 49 10 , 7304 49 93 , 7304 49 95 , 7304 49 99 Índia 5 442,11 5 442,11 5 323,80 5 382,95 5 605,37 5 605,37 5 483,51 5 544,44 5 773,53 5 773,53 5 648,02 5 710,78 25 % 09.8926 Ucrânia 3 407,64 3 407,64 3 333,57 3 370,60 3 509,87 3 509,87 3 433,57 3 471,72 3 615,17 3 615,17 3 536,58 3 575,87 25 % 09.8927 Reino Unido 1 729,72 1 729,72 1 692,11 1 710,91 1 781,61 1 781,61 1 742,88 1 762,24 1 835,05 1 835,05 1 795,16 1 815,11 25 % 09.8994 Coreia, República da 1 071,22 1 071,22 1 047,93 1 059,58 1 103,36 1 103,36 1 079,37 1 091,36 1 136,46 1 136,46 1 111,75 1 124,10 25 % 09.8928 Japão 996,18 996,18 974,53 985,35 1 026,07 1 026,07 1 003,76 1 014,92 1 056,85 1 056,85 1 033,88 1 045,36 25 % 09.8929 China 854,71 854,71 836,13 845,42 880,35 880,35 861,21 870,78 906,76 906,76 887,05 896,90 25 % 09.8931 Outros países 2 485,71 2 485,71 2 431,67 2 459,42 2 561,41 2 561,41 2 505,73 2 533,57 2 638,25 2 638,25 2 580,91 2 609,57 25 % (23) 24 Outros tubos sem costura 7304 19 10 , 7304 19 30 , 7304 19 90 , 7304 23 00 , 7304 29 10 , 7304 29 30 , 7304 29 90 , 7304 31 20 , 7304 31 80 , 7304 39 10 , 7304 39 52 , 7304 39 58 , 7304 39 92 , 7304 39 93 , 7304 39 98 , 7304 51 81 , 7304 51 89 , 7304 59 10 , 7304 59 92 , 7304 59 93 , 7304 59 99 , 7304 90 00 China 31 746,88 31 746,88 31 056,73 35 138,95 36 590,84 36 590,84 35 795,39 36 193,11 37 688,57 37 688,57 36 869,25 37 278,91 25 % 09.8936 Ucrânia 24 786,28 24 786,28 24 247,45 29 370,29 30 583,83 30 583,83 29 918,97 30 251,40 31 501,35 31 501,35 30 816,54 31 158,94 25 % 09.8937 Bielorrússia 13 261,51 13 261,51 12 973,22 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8938 Reino Unido 10 062,86 10 062,86 9 844,10 10 716,91 11 159,72 11 159,72 10 917,12 11 038,42 11 494,51 11 494,51 11 244,63 11 369,57 25 % 09.8995 Estados Unidos 7 069,32 7 069,32 6 915,64 7 713,94 8 032,67 8 032,67 7 858,04 7 945,35 8 273,64 8 273,64 8 093,78 8 183,71 25 % 09.8940 Outros países 37 336,95 37 336,95 36 525,28 41 065,51 43 321,77 43 321,77 42 380,00 42 850,88 44 616,65 44 616,65 43 665,67 44 131,69 25 % (24) 25.A Tubos soldados de grande diâmetro 7305 11 00 , 7305 12 00 Outros países 111 953,87 111 953,87 109 520,09 110 738,79 115 315,30 115 315,30 112 808,45 114 061,88 118 774,75 118 774,75 116 192,73 117 483,73 25 % (25) 25.B Tubos soldados de grande diâmetro 7305 19 00 , 7305 20 00 , 7305 31 00 , 7305 39 00 , 7305 90 00 Turquia 9 842,08 9 842,08 9 628,12 13 668,52 14 233,28 14 233,28 13 923,86 14 078,57 14 660,28 14 660,28 14 341,58 14 500,93 25 % 09.8971 China 6 657,70 6 657,70 6 512,97 7 736,73 8 056,40 8 056,40 7 881,26 7 968,83 8 298,09 8 298,09 8 117,70 8 207,89 25 % 09.8972 Federação da Rússia 6 610,11 6 610,11 6 466,41 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8973 Reino Unido 4 473,70 4 473,70 4 376,44 5 615,03 5 847,04 5 847,04 5 719,93 5 783,49 6 022,45 6 022,45 5 891,53 5 956,99 25 % 09.8996 Coreia, República da 2 620,00 2 620,00 2 563,05 2 645,14 2 754,43 2 754,43 2 694,55 2 724,49 2 837,06 2 837,06 2 775,39 2 806,23 25 % 09.8974 Outros países 6 076,79 6 076,79 5 944,69 6 225,60 6 485,38 6 485,38 6 344,39 6 414,89 6 679,92 6 679,92 6 534,79 6 607,31 25 % (26) 26 Outros tubos soldados 7306 11 10 , 7306 11 90 , 7306 19 10 , 7306 19 90 , 7306 21 00 , 7306 29 00 , 7306 30 11 , 7306 30 19 , 7306 30 80 , 7306 40 20 , 7306 40 80 , 7306 50 20 , 7306 50 80 , 7306 69 10 , 7306 69 90 , 7306 90 00 Suíça 42 818,92 42 818,92 41 888,08 44 011,88 45 830,39 45 830,39 44 834,08 45 332,23 47 205,30 47 205,30 46 179,10 46 692,20 25 % 09.8946 Turquia 32 772,41 32 772,41 32 059,97 34 857,41 36 297,67 36 297,67 35 508,59 35 903,13 37 386,60 37 386,60 36 573,85 36 980,23 25 % 09.8947 Reino Unido 10 166,27 10 166,27 9 945,26 10 644,57 11 084,39 11 084,39 10 843,42 10 963,90 11 416,92 11 416,92 11 168,73 11 292,82 25 % 09.8997 Taiwan 7 907,35 7 907,35 7 735,45 8 247,50 8 588,27 8 588,27 8 401,57 8 494,92 8 845,92 8 845,92 8 653,62 8 749,77 25 % 09.8950 China 6 886,62 6 886,62 6 736,92 7 389,90 7 695,24 7 695,24 7 527,95 7 611,60 7 926,10 7 926,10 7 753,79 7 839,95 25 % 09.8949 Federação da Rússia 6 741,47 6 741,47 6 594,91 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8952 Outros países 21 951,80 21 951,80 21 474,59 22 697,85 23 640,36 23 640,36 23 126,44 23 383,40 24 349,53 24 349,53 23 820,35 24 084,87 25 % (27) 27 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7215 10 00 , 7215 50 11 , 7215 50 19 , 7215 50 80 , 7228 10 90 , 7228 20 99 , 7228 50 20 , 7228 50 40 , 7228 50 61 , 7228 50 69 , 7228 50 80 Federação da Rússia 78 539,32 78 539,32 76 831,94 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8956 Suíça 18 320,25 18 320,25 17 921,98 38 599,05 40 193,91 40 193,91 39 320,13 39 757,02 41 399,73 41 399,73 40 499,73 40 949,73 25 % 09.8957 Reino Unido 13 700,68 13 700,68 13 402,84 23 285,77 24 247,91 24 247,91 23 720,78 23 984,34 24 975,34 24 975,34 24 432,40 24 703,87 25 % 09.8998 China 13 225,35 13 225,35 12 937,85 24 633,45 25 651,27 25 651,27 25 093,64 25 372,46 26 420,81 26 420,81 25 846,45 26 133,63 25 % 09.8958 Ucrânia 10 774,36 10 774,36 10 540,13 27 802,46 28 951,22 28 951,22 28 321,85 28 636,54 29 819,76 29 819,76 29 171,51 29 495,63 25 % 09.8959 Outros países 10 215,52 10 215,52 9 993,44 28 881,11 30 074,44 30 074,44 29 420,65 29 747,54 30 976,67 30 976,67 30 303,27 30 639,97 25 % (28) 28 Fio de aço não ligado 7217 10 10 , 7217 10 31 , 7217 10 39 , 7217 10 50 , 7217 10 90 , 7217 20 10 , 7217 20 30 , 7217 20 50 , 7217 20 90 , 7217 30 41 , 7217 30 49 , 7217 30 50 , 7217 30 90 , 7217 90 20 , 7217 90 50 , 7217 90 90 Bielorrússia 59 572,65 59 572,65 58 277,59 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8961 China 41 943,92 41 943,92 41 032,10 72 279,33 75 265,82 75 265,82 73 629,60 74 447,71 77 523,79 77 523,79 75 838,49 76 681,14 25 % 09.8962 Federação da Rússia 28 067,23 28 067,23 27 457,07 Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25 % 09.8963 Turquia 22 626,68 22 626,68 22 134,80 47 034,60 48 978,01 48 978,01 47 913,27 48 445,64 50 447,35 50 447,35 49 350,67 49 899,01 25 % 09.8964 Ucrânia 18 051,77 18 051,77 17 659,34 35 470,40 36 936,00 36 936,00 36 133,04 36 534,52 38 044,08 38 044,08 37 217,03 37 630,55 25 % 09.8965 Outros países 31 324,59 31 324,59 30 643,62 45 019,53 47 088,72 47 088,72 46 065,05 46 576,89 48 499,60 48 499,60 47 452,34 47 972,43 25 % (29) ( 1 ) De 1.7 a 31.3: 09.8601

De 1.4. a 30.6: 09.8602

De 1.4. a 30.6: para a Turquia*: 09.8572, para a Índia*: 09.8573, para a Coreia (República da)*: 09.8574, para a Sérvia*: 09.8575 e para o Reino Unido*: 09.8599 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 2 ) De 1.7 a 31.3: 09.8603

De 1.4. a 30.6: 09.8604

De 1.4. a 30.6: para a Índia*, a Coreia (República da)*, a Ucrânia*, o Brasil*, a Sérvia* e o Reino Unido*: 09.8567 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 3 ) De 1.7 a 31.3: 09.8605

De 1.4. a 30.6: 09.8606

De 1.4. a 30.6: para a Coreia (República da)*, o Irão (República Islâmica do)* e o Reino Unido*: 09.8568 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 4 ) De 1.7 a 31.3: 09.8607

De 1.4. a 30.6: 09.8608

De 1.4. a 30.6: para a Coreia (República da)*, a China* e Taiwan*: 09.8569 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 5 ) De 1.7 a 31.3: 09.8609

De 1.4. a 30.6: 09.8610

De 1.4. a 30.6: para a Índia*, a Coreia (República da)* e o Reino Unido*: 09.8570 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 6 ) De 1.7 a 31.3: 09.8611

De 1.4. a 30.6: 09.8612

De 1.4. a 30.6: para a China*: 09.8581, para a Coreia (República da)*: 09.8582, para a Índia*: 09.8583, para o Reino Unido*: 09.8584 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 7 ) De 1.7 a 31.3: 09.8613

De 1.4. a 30.6: 09.8614 ( 8 ) De 1.7 a 31.3: 09.8615

De 1.4. a 30.6: 09.8616

De 1.4. a 30.6: para a China*, a Coreia (República da)*, Taiwan*, a Sérvia* e o Reino Unido*: 09.8576 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 9 ) De 1.7 a 31.3: 09.8617

De 1.4. a 30.6: 09.8618

De 1.4. a 30.6: para a Ucrânia*, a Coreia (República da)*, a Índia* e o Reino Unido*: 09.8577 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 10 ) De 1.7 a 31.3: 09.8619

De 1.4. a 30.6: 09.8620 ( 11 ) De 1.7 a 31.3: 09.8621

De 1.4. a 30.6: 09.8622

De 1.4. a 30.6: para a Coreia (República da)*, Taiwan*, a Índia*, a África do Sul, os Estados Unidos da América*, a Turquia*, e a Malásia*: 09.8578 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 12 ) De 1.7 a 31.3: 09.8623

De 1.4. a 30.6: 09.8624

De 1.4. a 30.6: para a China*, a Índia*, a África do Sul*, Taiwan* e o Reino Unido*: 09.8591 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 13 ) De 1.7 a 31.3: 09.8625

De 1.4. a 30.6: 09.8626

De 1.4. a 30.6: para a China*, a Turquia*, a Suíça* e o Reino Unido*: 09.8592 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 14 ) De 1.7 a 31.3: 09.8627

De 1.4. a 30.6: 09.8628

De 1.4. a 30.6: para a Turquia*, a Ucrânia*, a Bósnia-Herzegovina* e a Moldávia*: 09.8593 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 15 ) De 1.7 a 31.3: 09.8629

De 1.4. a 30.6: 09.8630

De 1.4. a 30.6: para a Índia*, a Suíça*, a Ucrânia* e o Reino Unido*: 09.8594 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 16 ) De 1.7 a 31.3: 09.8631

De 1.4. a 30.6: 09.8632

De 1.4. a 30.6: para a Índia*, Taiwan*, a Coreia (República da)*, a China*, o Japão* e o Reino Unido*: 09.8595 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 17 ) De 1.7 a 31.3: 09.8633

De 1.4. a 30.6: 09.8634 ( 18 ) De 1.7 a 31.3: 09.8635

De 1.4. a 30.6: 09.8636

De 1.4. a 30.6: para a Turquia*, a Ucrânia*, a Coreia (República da)* e o Reino Unido*: 09.8579 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 19 ) De 1.7 a 31.3: 09.8637

De 1.4. a 30.6: 09.8638

De 1.4. a 30.6: para a China*, os Emirados Árabes Unidos* e o Reino Unido*: 09.8580 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 20 ) De 1.7 a 31.3: 09.8639

De 1.4. a 30.6: 09.8640

De 1.4. a 30.6: para a China*, a Turquia* e o Reino Unido*: 09.8585 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 21 ) De 1.7 a 31.3: 09.8641

De 1.4. a 30.6: 09.8642 ( 22 ) De 1.7 a 31.3: 09,8643

De 1.4. a 30.6: 09.8644

De 1.4. a 30.6: para a Turquia*, a Ucrânia*, a Macedónia do Norte*, a Suíça*, a Bielorrússia* e o Reino Unido*: 09.8596 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 23 ) De 1.7 a 31.3: 09.8645

De 1.4. a 30.6: 09.8646

De 1.4. a 30.6: para a Índia*, a Ucrânia*, a Coreia (República da)*, o Japão*, a China* e o Reino Unido*: 09.8597 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 24 ) De 1.7 a 31.3: 09.8647

De 1.4. a 30.6: 09.8648

De 1.4. a 30.6: para a China*, a Ucrânia*, os Estados Unidos da América* e o Reino Unido*: 09.8586 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 25 ) De 1.7 a 31.3: 09.8657

De 1.4. a 30.6: 09.8658 ( 26 ) De 1.7 a 31.3: 09.8659

De 1.4. a 30.6: 09.8660

De 1.4. a 30.6: para a Turquia*, a China*, a Coreia (República da)* e o Reino Unido*: 09.8587 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 27 ) De 1.7 a 31.3: 09.8651

De 1.4. a 30.6: 09.8652

De 1.4. a 30.6: para a Suíça*, a Turquia*, Taiwan*, a China* e o Reino Unido*: 09.8588 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5. ( 28 ) De 1.7 a 31.3: 09.8653

De 1.4. a 30.6: 09.8654 ( 29 ) De 1.7 a 31.3: 09.8655

De 1.4. a 30.6: 09.8656

De 1.4. a 30.6: para a Turquia*, a Ucrânia* e a China*: 09.8598 *Em caso de esgotamento dos seus contingentes específicos, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5.

IV.2 — Volumes dos contingentes pautais globais e residuais por trimestre







Número do produto Atribuição por país (se aplicável) Ano 1 Ano 2 Ano 3 De 1.7.2021 a 30.9.2021 De 1.10.2021 a 31.12.2021 De 1.1.2022 a 31.3.2022 De 1.4.2022 a 30.6.2022 De 1.7.2022 a 30.9.2022 De 1.10.2022 a 31.12.2022 De 1.1.2023 a 31.3.2023 De 1.4.2023 a 30.6.2023 De 1.7.2023 a 30.9.2023 De 1.10.2023 a 31.12.2023 De 1.1.2024 a 31.3.2024 De 1.4.2024 a 30.6.2024 Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) 1 Outros países 1 020 975,90 1 020 975,90 998 780,77 1 120 627,94 1 166 931,42 1 166 931,42 1 141 563,34 1 154 247,38 1 201 939,35 1 201 939,35 1 175 810,26 1 188 874,80 2 Outros países 265 739,79 265 739,79 259 962,84 263 318,03 274 436,99 274 436,99 268 470,97 271 453,98 282 668,06 282 668,06 276 531,20 279 595,58 3.A Outros países 757,52 757,52 741,05 777,65 809,79 809,79 792,18 800,98 834,08 834,08 815,95 825,01 3.B Outros países 6 343,40 6 343,40 6 205,50 7 898,74 8 225,11 8 225,11 8 046,30 8 135,71 8 471,86 8 471,86 8 287,69 8 379,78 4.A Outros países 439 629,02 439 629,02 430 071,87 435 187,30 453 341,17 453 341,17 443 485,93 448 413,55 466 939,93 466 939,93 456 794,90 461 864,50 4.B Outros países 99 301,05 99 301,05 97 142,33 98 535,77 102 767,99 102 767,99 100 533,90 101 650,95 105 849,65 105 849,65 103 554,03 104 699,12 5 Outros países 39 845,48 39 845,48 38 979,27 39 412,50 41 041,04 41 041,04 40 148,84 40 594,94 42 272,27 42 272,27 41 353,31 41 812,79 6 Outros países 34 348,50 34 348,50 33 601,80 33 975,69 35 379,80 35 379,80 34 610,67 34 995,23 36 441,19 36 441,19 35 649,00 36 045,09 7 Outros países 304 534,67 304 534,67 297 914,36 317 122,78 330 246,89 330 246,89 323 067,60 326 657,25 340 154,11 340 154,11 332 760,17 336 456,78 8 Outros países 95 423,22 95 423,22 93 348,80 98 429,19 104 566,77 104 566,77 102 293,58 103 430,17 107 686,09 107 686,09 105 415,22 106 515,59 9 Outros países 48 986,92 48 986,92 47 921,98 48 454,45 50 456,53 50 456,53 49 359,64 49 908,08 51 970,22 51 970,22 50 840,43 51 405,33 10 Outros países 964,37 964,37 943,41 953,89 993,30 993,30 971,71 982,51 1 023,10 1 023,10 1 000,86 1 011,98 12 Outros países 49 635,42 49 635,42 48 556,39 64 249,10 66 907,49 66 907,49 65 452,98 66 180,24 68 914,69 68 914,69 67 416,67 68 165,61 13 Outros países 115 435,69 115 435,69 112 926,22 126 179,66 131 393,24 131 393,24 128 536,86 129 965,05 135 335,03 135 335,03 132 392,97 133 864,00 14 Outros países 4 760,96 4 760,96 4 657,46 4 712,47 4 908,85 4 908,85 4 802,13 4 855,49 5 056,10 5 056,10 4 946,24 5 001,14 15 Outros países 735,02 735,02 719,04 733,05 766,43 766,43 749,76 758,10 789,39 789,39 772,34 780,81 16 Outros países 82 000,79 82 000,79 80 218,16 111 148,75 115 741,27 115 741,27 113 225,16 114 483,21 119 213,51 119 213,51 116 621,91 117 917,71 17 Outros países 11 481,79 11 481,79 11 232,18 11 357,01 11 826,28 11 826,28 11 569,19 11 697,73 12 181,07 12 181,07 11 916,26 12 048,66 18 Outros países 235,91 235,91 230,78 251,89 271,80 271,80 265,89 268,84 279,87 279,87 274,11 276,83 19 Outros países 1 078,85 1 078,85 1 055,39 1 161,13 1 209,11 1 209,11 1 182,82 1 195,97 1 245,38 1 245,38 1 218,31 1 231,85 20 Outros países 13 303,52 13 303,52 13 014,32 13 159,25 13 703,14 13 703,14 13 405,24 13 554,19 14 114,23 14 114,23 13 807,41 13 960,82 21 Outros países 16 035,94 16 035,94 15 687,33 18 898,37 19 680,57 19 680,57 19 252,73 19 466,65 20 270,98 20 270,98 19 830,35 20 050,64 22 Outros países 2 485,71 2 485,71 2 431,67 2 459,42 2 561,41 2 561,41 2 505,73 2 533,57 2 638,25 2 638,25 2 580,91 2 609,57 24 Outros países 37 336,95 37 336,95 36 525,28 41 065,51 43 321,77 43 321,77 42 380,00 42 850,88 44 616,65 44 616,65 43 665,67 44 131,69 25.A Outros países 111 953,87 111 953,87 109 520,09 110 738,79 115 315,30 115 315,30 112 808,45 114 061,88 118 774,75 118 774,75 116 192,73 117 483,73 25.B Outros países 6 076,79 6 076,79 5 944,69 6 225,60 6 485,38 6 485,38 6 344,39 6 414,89 6 679,92 6 679,92 6 534,79 6 607,31 26 Outros países 21 951,80 21 951,80 21 474,59 22 697,85 23 640,36 23 640,36 23 126,44 23 383,40 24 349,53 24 349,53 23 820,35 24 084,87 27 Outros países 10 215,52 10 215,52 9 993,44 28 881,11 30 074,44 30 074,44 29 420,65 29 747,54 30 976,67 30 976,67 30 303,27 30 639,97 28 Outros países 31 324,59 31 324,59 30 643,62 45 019,53 47 088,72 47 088,72 46 065,05 46 576,89 48 499,60 48 499,60 47 452,34 47 972,43

IV.3 — Volume máximo do contingente residual acessível nos últimos trimestres aos países que dispõem de contingentes específicos por país







Categoria do produto Novo contingente atribuído, em toneladas De 1.4.2022 a 30.6.2022 De 1.4.2023 a 30.6.2023 De 1.4.2024 a 30.6.2024 1 Regime especial Regime especial Regime especial 2 263 318,03 271 453,98 279 595,58 3.A 777,65 800,98 825,01 3.B 7 898,74 8 135,71 8 379,78 4.A 435 187,30 448 413,55 461 864,50 4.B Regime especial Regime especial Regime especial 5 Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre 6 33 975,69 34 995,23 36 045,09 7 317 122,78 326 657,25 336 456,78 8 Não aplicável Não aplicável Não aplicável 9 48 454,45 49 908,08 51 405,33 10 286,17 294,75 303,59 12 38 549,46 39 708,14 40 899,37 13 32 806,71 33 790,91 34 804,64 14 2 591,86 2 670,52 2 750,63 15 542,46 560,99 577,80 16 Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre 17 11 357,01 11 697,73 12 048,66 18 251,89 268,84 276,83 19 1 161,13 1 195,97 1 231,85 20 Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre 21 3 968,66 4 088,00 4 210,63 22 1 992,13 2 052,19 2 113,75 24 41 065,51 42 850,88 44 131,69 25.A Não aplicável Não aplicável Não aplicável 25.B 6 225,60 6 414,89 6 607,31 26 22 697,85 23 383,40 24 084,87 27 Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre Sem acesso ao contingente residual no quarto trimestre 28 31 963,87 33 069,59 34 060,42