02004R1259 — PT — 28.02.2017 — 004.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 1259/2004 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 2004 relativo à autorização definitiva de determinados aditivos já autorizados na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 239 de 9.7.2004, p. 8)

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REGULAMENTO (CE) N.o 1259/2004 DA COMISSÃO

de 8 de Julho de 2004

relativo à autorização definitiva de determinados aditivos já autorizados na alimentação para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)







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Artigo 2.o

As preparações pertencentes ao grupo «Enzimas» constantes dos anexos III, V e VI são autorizadas para utilização por um período ilimitado como aditivos na alimentação dos animais nas condições indicadas nos referidos anexos.

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Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO III







Número CE Aditivo Fórmula química, descrição Espécie ou categoria de animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Fim do período de autorização Unidades de actividade/kg de alimento completo Enzimas E 1603 Endo-1,3(4)-beta-glucanase EC 3.2.1.6 Preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94), com uma actividade mínima de: Forma revestida: 50 FBG (1)/g Forma líquida: 120 FBG/ml Frangos de engorda — 10 FBG — 1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. Dose recomendada por quilograma de alimento completo: 15-20 FBG. 3. Para utilização em alimentos compostos para animais ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos); por exemplo, que contenham mais de 60 % de ingredientes vegetais (milho, tremoço, trigo, cevada, soja, arroz, colza ou ervilhas). Período ilimitado (1) 1 FBG é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes glucose) a partir de beta-glucano de cevada por minuto a pH 5,0 e 30 o C.

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ANEXO V







Número CE Aditivo Fórmula química, descrição Espécie ou categoria de animal Idade máxima Teor mínimo Teor máximo Outras disposições Fim do período de autorização Unidades de actividade/kg de alimento completo Enzimas E 1605 Endo-1,4-beta-xilanase CE: 3.2.1.8 Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 520.94), com uma actividade mínima de: Forma sólida: Endo-1,4-beta-xilanase 600 U (1)/g Forma líquida: Endo-1,4-beta-xilanase: 300 U/ml Frangos de engorda — 300 U — 1. Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. Dose recomendada por kg de alimento completo: Endo-1,4-beta-xilanase: 300-600 U. 3. Para utilização em alimentos compostos para animais ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 50 % de trigo. Período ilimitado (1) 1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de xilose a partir de xilano de madeira de vidoeiro por minuto a um pH 5,3 e 50 °C.

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