1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA 96/96/CE DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao controlo técnico dos
veículos a motor e seus reboques
(JO L 46 de 17.2.1997, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.o página data
►M1 Directiva 1999/52/CE da Comissão de 26 de Maio de 1999 L 142 26 5.6.1999
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 93 de 26.3.1998, p. 22 (96/96)
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 2
▼B
DIRECTIVA 96/96/CE DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respei-
tantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o seu artigo 75.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oCd o
Tratado (3),
(1) Considerando que a Directiva 77/143/CEE do Conselho, de 29 deDezembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos amotor e seus reboques (
4), foi substancialmente alterada em várias
ocasiões; que, por ocasião das novas alterações, as referidasdirectivas devem, por razões de clareza, ser reformuladas ereunidas num único texto;
(2) Considerando que, no âmbito da política comum de transportes, acirculação de determinados veículos no espaço comunitário deveefectuar-se nas melhores condições, tanto no plano da segurançacomo no da concorrência entre transportadores dos váriosEstados-membros;
(3) Considerando que o aumento da circulação rodoviária e dosperigos e dos danos que daí resultam colocam a todos os Estados--membros problemas de segurança de natureza e de gravidadeanálogas;
(4) Considerando que as actuais normas e métodos de controlovariam de um Estado-membro para outro e que esta situaçãoafecta a equivalência do nível de segurança e de qualidade ecoló-gica dos veículos controlados que circulam nos vários Estados--membros; que, além disso, essa situação pode perturbar ascondições de concorrência entre os transportadores dos váriosEstados-membros;
(5) Considerando que daí resulta a necessidade de harmonizar, namedida do possível, a periodicidade desses controlos e os pontosa controlar obrigatoriamente;
(6) Considerando que os controlos a efectuar durante o período deutilização do veículo devem ser relativamente simples, rápidos enão onerosos;
(7) Considerando que convém, portanto, que se definam normas emétodos comunitários mínimos para controlo dos pontos enume-rados do anexo II, mediante directivas específicas;
(8) Considerando que as normas nacionais continuam a ser aplicáveistransitoriamente no que diz respeito aos pontos que não foramobjecto de directivas específicas;
(1)J On .oC 193 de 4. 7. 1996, p .5e3 1 .
(2)J On .oC 39 de 12. 2. 1996, p. 24.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 29 de Fevereiro de 1996 (JO n.oC7 8
de 18. 3. 1996, p. 27), posição comum do Conselho de 18 de Junho de1996 (JO n.
oL 248 de 26. 8. 1996, p. 49) e decisão do Parlamento
Europeu de 24 de Outubro de 1996 (JO n.oC 347 de 18. 11. 1996).
(4)J On .oL 47 de 18. 2. 1977, p. 47. Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 94/23/CE (JO n.oL 147 de 14. 6. 1994, p. 6).
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 3
▼B
(9) Considerando que é necessário adaptar rapidamente as normas e
métodos contidos nas directivas específicas ao progresso técnicoe que, para facilitar a execução das medidas necessárias para esseefeito, deve ser instituído um processo de estreita cooperaçãoentre os Estados-membros e a Comissão no âmbito de um comitépara a adaptação do controlo técnico ao progresso técnico;
(10) Considerando que, no que diz respeito aos sistemas de travagem,seria prematuro fixar normas relativas à regulação da pressão dear e aos tempos de enchimento do compressor, etc., dada avariedade dos equipamentos e dos métodos de ensaio na Comuni-dade;
(11) Considerando que se prevêem novas alterações da presente direc-tiva, a fim de harmonizar e melhorar os métodos de controlo;
(12) Considerando que, até que existam procedimentos e práticas decontrolo harmonizados, os Estados-membros podem recorrer aoprocedimento de controlo que considerem adequado para veri-ficar se o veículo em questão satisfaz os requisitos de travagem;
(13) Considerando que os Estados-membros, no âmbito das respec-tivas competências, devem garantir qualidad e e o método utili-
zado no controlo técnico dos veículos.
(14) Considerando que a Comissão deve verificar a aplicação práticada presente directiva e apresentar periodicamente um relatório aoParlamento Europeu e ao Conselho sobre os resultados alcan-çados;
(15) Considerando que todas as partes envolvidas no controlo técnicode veículos reconhecem que o método de controlo e, em especial,o estado de carga do veículo durante o controlo podem influen-ciar o grau de confiança que os controladores depositam nafiabilidade do sistema de travagem;
(16) Considerando que a fixação de valores de referência para asforças de travagem adaptados ao estado de carga do veículocontribuiria para estabelecer essa confiança e que a presentedirectiva autoriza esse tipo de controlo técnico como alternativa àutilização de valores mínimos fixados para o comportamentofuncional para cada categoria de veículos;
(17) Considerando que, no que diz respeito aos sistemas de travagem,a presente directiva abrange os veículos recepcionados segundo aDirectiva 71/320/CEE (
1); que, no entanto, certos tipos de
veículos foram recepcionados segundo normas nacionais quepodem não se coadunar com a presente directiva;
(18) Considerando que os Estados-membros podem tornar o controlodo sistema de travagem a categorias de veículos ou a pontos nãoabrangidos pela presente directiva;
(19) Considerando que os Estados-membros podem prever controlosmais severos ou mais frequentes para os sistemas de travagem;
(20) Considerando que a presente directiva visa manter as emissões doescape a um nível reduzido durante o período de utilização doveículo, controlando regularmente essas emissões, bem comoassegurar a retirada de circulação de veículos altamente poluentesenquanto não se encontrarem em condições de manutençãocorrectas;
(21) Considerando que uma afinação deficiente do motor assim comouma manutenção insuficiente são nocivas para o próprio motor epara o ambiente, na medida em que provocam o aumento da
(1) Directiva 71/320/CEE do Conselho, 26 de Julho de 1971, relativa à apro-
ximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem decertas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO n.
oL 202 de 6.
9. 1971, p. 37). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelaDirectiva 91/422/CEE (JO n.
oL 233 de 22. 8. 1991, p. 21).
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 4
▼B
poluição e do consumo de energia; que é importante desenvolver
meios de transporte que respeitem o ambiente;
(22) Considerando que, no que respeita aos motores a gasóleo (igniçãopor compressão), a medição da opacidade das emissões do escapeé considerada como um indicador suficiente das condições demanutenção do veículo no que se refere às emissões;
(23) Considerando que, no que se refere aos motores a gasolina(ignição por faísca), a medição do monóxido de carbono dasemissões do escape do veículo, com o motor em velocidade demarcha lenta sem carga, fornece informação suficiente quanto àscondições de manutenção do veículo no que se refere às emis-sões;
(24) Considerando que a percentagem de veículos recusados emfunção do controlo das emissões pode ser elevada para osveículos que não tenham sido sujeitos à manutenção de rotina;
(25) Considerando que, no que se refere aos veículos cujos requisitosde recepção exijam que sejam equipados com sistemas avançadosde controlo de emissões, tais como catalisadores de três vias emcircuito fechado controlados por sonda lambda , as normas de
controlo periódico das emissões devem ser mais severas do queno caso dos veículos convencionais;
(26) Considerando que os Estados-membros podem, se for caso disso,excluir do âmbito de aplicação da directiva determinadas catego-rias de veículos de interesse histórico; que, além disso, podemigualmente fixar as suas próprias normas de controlo para essesveículos; que, esta possibilidade não deve conduzir à aplicação denormas mais rígidas do que as que o veículo devia satisfazeraquando da sua concepção;
(27) Considerando que a presente directiva deve poder ser progressi-vamente adaptada, a fim de ter em conta os progressos realizadosno plano da construção de veículos que facilitem a inspecção emfuncionamento, bem como os progressos realizados na metodo-logia de controlo destinados a reflectir de um modo mais fiel ascondições de funcionamento;
(28) Considerando que a Directiva 92/6/CEE (1) prevê a instalação e
utilização de dispositivos de limitação de velocidade em determi-nadas categorias de veículos rodoviários;
(29) Considerando que, enquanto se aguarda que a evolução tecnoló-gica dos dispositivos de limitação de velocidade permita facilitaro respectivo controlo, estes podem já, todavia, ser objecto, noâmbito do controlo técnico e quando possível, de uma série deverificações de determinados elementos;
(30) Considerando que, actualmente, o controlo do funcionamentocorrecto dos dispositivos de limitação de velocidade é deixadaaos Estados-membros, que podem utilizar os meios que conside-rarem adequados para o efeito; que se pretende harmonizar opor-tunamente as normas e os métodos de ensaio;
(31) Considerando que é conveniente que a Comissão avalie ocontrolo em funcionamento do dispositivo de limitação de veloci-dade e apresentará um relatório ao Conselho; que as conclusõesdesse relatório constituirão a base de qualquer outra propostaposterior relativa à evolução da regulamentação aplicável aosdispositivos de limitação de velocidade;
(32) Considerando que os requisitos técnicos relativos aos táxis eambulâncias são análogos aos dos automóveis particulares; que,
(1) Directiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, relativa à
instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade paracertas categorias de veículos a motor na Comunidade (JO n.
oL5 7d e2 .
3. 1992, p. 27).
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 5
▼B
por isso, os pontos a controlar podem ser semelhantes, embora afrequência dos controlos seja diferente;
(33) Considerando que, tendo em conta os efeitos da presente direc-tiva sobre o sector em causa e o princípio da subsidiariedade, asmedidas comunitárias previstas na presente directiva são necessá-rias para a harmonização das regras relativas ao controlo técnico,para impedir a distorção da concorrência entre os transportadorese garantir que os veículos sejam correctamente controlados emantidos; que esses objectivos não podem ser atingidos na suatotalidade pelos Estados-membros individualmente;
(34) Considerando que a presente directiva não deve afectar as obriga-ções dos Estados-membros relativas aos prazos de transposiçãopara a legislação nacional e de aplicação indicados na parte B doanexo III,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
1. Em cada Estado-membro, os veículos a motor matriculados nesse
Estado, bem como os seus reboques e semi-reboques, devem ser subme-tidos a um controlo técnico periódico, nos termos da presente directiva eseus anexos I e II.
2. As categorias de veículos a controlar, a periodicidade do controlo
técnico e os pontos a controlar obrigatoriamente estão indicados nosanexos I e II.
Artigo 2.
o
O controlo técnico previsto na presente directiva, deve ser efectuado
pelo Estado ou por entidades de natureza pública por ele incumbidosdessa função, ou por organismos ou estabelecimentos por ele desig-nados, eventualmente de carácter privado, autorizados para o efeito, eactuando sob a sua vigilância directa. Em particular, quando os estabe-lecimentos encarregados do controlo técnico funcionarem simultanea-mente como oficinas de reparação de veículos, os Estados-membrosassegurarão a objectividade e uma elevada qualidade do controlo.
Artigo 3.
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas que considerarem neces-
sárias para que se possa provar que o veículo foi aprovado num controlotécnico respeitando, pelo menos, o disposto na presente directiva.
Essas medidas serão comunicadas aos outros Estados-membros e à
Comissão.
2. Cada Estado-membro reconhecerá a prova emitida noutro Estado-
-membro, segundo a qual um veículo a motor, matriculado no territóriodeste último, bem como o seu reboque ou semi-reboque, foram apro-vados num controlo técnico que respeite, pelo menos, as disposições dapresente directiva, como se ele próprio tivesse emitido essa prova.
3. Os Estados-membros aplicarão os procedimentos adequados para
garantir, na medida do possível, que o comportamento funcional datravagem dos veículos registados nos respectivos territórios preenche osrequisitos da presente directiva.
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 6
▼B
CAPÍTULO II
Excepções e derrogações
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros podem excluir do âmbito de aplicação da
presente directiva os veículos das forças armadas, das forças de ordempública e dos bombeiros.
2. Os Estados-membros podem, após consulta da Comissão, excluir
do âmbito de aplicação da presente directiva, ou submeter a disposiçõesespeciais, determinados veículos explorados ou utilizados em condiçõesexcepcionais bem como veículos que não utilizem nunca ou quasenunca a via pública, incluindo os veículos de interesse histórico cons-truídos antes de 1 de Janeiro de 1960, ou temporariamente retirados dacirculação.
3. Os Estados-membros podem, após consulta da Comissão, definir
as suas próprias normas de controlo em relação a veículos de interessehistórico.
Artigo 5.
o
Não obstante o disposto nos anexos I e II, os Estados-membros podem:
— antecipar a data do primeiro controlo técnico obrigatório e, se neces-
sário, sujeitar o veículo a um controlo prévio ao seu registo,
— diminuir o intervalo entre dois controlos técnicos obrigatórios suces-
sivos,
— tornar obrigatório o controlo técnico do equipamento facultativo,— aumentar o número de pontos a controlar,— tornar a obrigação do controlo técnico periódico ►
C1extensivo ◄
a outras categorias de veículos,
— prescrever controlos especiais adicionais,— exigir valores mínimos de eficiência da travagem mais severos que
os especificados no anexo II e incluir a realização do controlo commassas em carga mais elevadas em relação aos veículos registadosno seu território, desde que esses valores não excedam os valoresaplicáveis à recepção de tipo inicial do veículo.
Artigo 6.
o
1. Em derrogação do disposto dos anexo sIeI Io s Estados-membros
podem, até 1 de Janeiro de 1993:
— adiar a data do primeiro controlo técnico obrigatório,
— aumentar o intervalo entre dois controlos técnicos obrigatórios
sucessivos,
— reduzir o número de pontos a controlar,— alterar as categorias de veículos sujeitos ao controlo técnico obriga-
tório,
desde que todos os veículos comerciais ligeiros referidos no ponto 5 do
anexo I sejam sujeitos, antes dessa data, a um controlo técnico, nostermos da presente directiva.
Todavia, o n.
o1 é aplicável até 1 de Janeiro de 1995 nos Estados-
-membros em que, em 28 de Julho de 1988, não existia para essacategoria de veículos um sistema de controlo técnico periódico compa-rável ao previsto na presente directiva.
2. No que diz respeito aos automóveis particulares referidos no ponto
6 do anexo I, o n.
o1 é aplicável até 1 de Janeiro de 1994.
Todavia, o n.o1 é aplicável até 1 de Janeiro de 1998 nos Estados-
-membros em que em 31 de Dezembro de 1991, não existia para essacategoria de veículos um sistema de controlo técnico periódico compa-rável ao previsto na presente directiva.
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 7
▼B
CAPÍTULO III
Disposições finais
Artigo 7.o
1. O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão, adoptará as directivas específicas necessárias para definir asnormas e os métodos mínimos relativos ao controlo dos pontos enume-rados no anexo II.
2. As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
normas e os métodos definidos por directivas específicas serão adop-tadas nos termos do procedimento previsto no artigo 8.
o
Artigo 8.o
1. A Comissão será assistida por um comité para a adaptação aoprogresso técnico da directiva relativa ao controlo técnico dos veículosa motor e seus reboques, adiante designado «comité», composto porrepresentantes dos Estados-membros e presidido por um representanteda Comissão.
2. O comité adoptará o seu regulamento interno.3. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esseprojecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciada questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n.
o
2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o
Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votaçõesno seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membrosestão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente nãoparticipa na votação.
4. a) A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer
do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá semdemora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. OConselho delibera por maioria qualificada.
Se, no prazo de três meses a contar da data em que a proposta lhe
foi submetida, o Conselho ainda não tiver deliberando, aComissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 9.
o
1. O mais tardar até 31 de Dezembro de 1998, a Comissão apresen-
tará ao Conselho um relatório sobre a aplicação do controlo técnico aosautomóveis particulares, acompanhado de qualquer proposta necessária,nomeadamente em relação à periodicidade e ao teor dos controlos.
2. O mais tardar três anos após a introdução do controlo regular dos
dispositivos de limitação de velocidade, a Comissão examinará se, combase na experiência adquirida, os controlos previstos são suficientespara detectar dispositivos de limitação de velocidade defeituosos oumanipulados abusivamente e se é necessário alterar a regulamentaçãovigente.
Artigo 10.
o
As directivas indicadas na parte A do anexo III são revogadas, sem
prejuízo das obrigações dos Estados-membros relativas aos prazos detransposição e aplicação indicados na parte B do anexo III.
As referências às directivas revogadas serão consideradas como referên-
cias à presente directiva a devem ser lidas de acordo com o quadro decorrespondência do anexo IV.
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 8
▼B
Artigo 11.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva o mais tardar até 9 de Março de 1998, e desse factoinformarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serãoadoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das prin-
cipais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias regu-ladas pela presente directiva.
3. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias à aplicação
do sistema de controlo previsto na presente directiva.
As medidas adoptadas devem ser efectivas, proporcionadas e disuasivas.
Artigo 12.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 13.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 9
▼B
Categorias de veículos Periodicidade dos controlosANEXO I
CATEGORIASDE VEÍCULOSS UJEITOSA CONTROLO TÉCNICO E PERIODICIDADE
DOSCONTROLOS
1. Veículos a motor afectos ao transporte de
passageiros e tendo, além do lugar do condutor,mais de oito lugares sentadosUm ano após a data da primeira utilização, e aseguir anualmente
2. Veículos a motor afectos ao transporte demercadorias de massa máxima admissível supe-rior a 3 500 kg Um ano após a data da primeira utilização, e aseguir anualmente
3. Reboques e semi-reboques de massa máximaadmissível superior a 3 500 kg Um ano após a data da primeira utilização, e aseguir anualmente
4. Táxis, ambulâncias Um ano após a data da primeira utilização, e aseguir anualmente
5. Veículos a motor, no mínimo com quatrorodas, normalmente afectos ao transporte rodovi-ário de mercadorias e de massa máxima admis-sível não superior a 3 500 kg, com excepção dostractores e máquinas agrícolasQuatro anos após a data da primeira utilização, ea seguir de dois em dois anos
6. Veículos a motor afectos ao transporte depassageiros e tendo, além do lugar do condutor,não mais de oito lugares sentados Quatro anos após a data da primeira utilização, ea seguir de dois em dois anos
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 10
▼B
Pontosacontrolar RazõesdanãoaprovaçãoANEXO II
PONTOSDE CONTROLO OBRIGATÓRIOS
O controlo deve incidir, pelo menos, nos pontos adiante indicados, desde que
digam respeito ao equipamento obrigatório do veículo sujeito a controlo noEstado-membro em questão.
Os controlos referidos no presente anexo podem ser efectuados sem desmon-
tagem de peças do veículo.
Caso o veículo apresente defeitos nos pontos de controlo adiante indicados, as
autoridades competentes dos Estados-membros devem adoptar um procedimentoque fixe as condições nas quais o veículo é autorizado a circular até ser sujeito aum novo controlo técnico.
VEÍCULOSDASCATEGORIAS1, 2, 3, 4 ,5E6
1. Dispositivos de travagem
O controlo dos dispositivos de travagem do veículo deve incidir sobre os pontos a seguir indicados.
Os valores obtidos durante o controlo dos dispositivos de travagem devem corresponder, na medidaem que tal for praticável, às normas técnicas da Directiva 71/320/CEE (
1).
1.1. Estado mecânico e funcionamento
1.1.1. Pivot do pedal do travão de pé — Demasiado apertado
— Rolamento gasto— Desgaste/folga excessiva
1.1.2. Estado do pedal e curso do dispositivo de
operação do travão— Curso excessivo, reserva de curso insufici-
ente
— O travão liberta-se com dificuldade— Borracha do pedal do travão inexistente,
mal fixada ou gasta
1.1.3. Bomba de vácuo ou compressor e reserva-tórios — Tempo necessário para criar pressão de ar/
/vácuo para o funcionamento eficaz dostravões excessivo
— Pressão de ar/vácuo insuficientes para
fornecer assistência em pelo menos duasaplicações do travão após o dispositivoavisador ter funcionado (ou o manómetroindica um valor pouco seguro)
— Fuga de ar causadora de uma queda de
pressão significativa ou fugas de ar audí-veis
1.1.4. Indicador de pressão baixa ou manómetro — Funcionamento defeituoso do indicador de
pressão baixa/manómetro de pressão de ar
Válvula manual de comando do travão — Comando fissurado ou danificado, desgaste
excessivo
— Funcionamento defeituoso da válcula de
comando
— Comando inseguro na haste da válvula ou
unidade da válvula insegura
— Conexões mal fixadas ou fugas no sistema— Funcionamento pouco satisfatório
1.1.6. Travão de estacionamento, alavanca de
controlo, cremalheira do travão de estaciona-mento— Cremalheira do travão de estacionamento
não se mantém em posição correctamente
— Desgaste excessivo no pivot da alavanca ou
no mecanismo da cremalheira
— Movimento excessivo da alavanca indi-
cando uma regulação incorrecta
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 11
▼B
Pontosacontrolar Razõesdanãoaprovação
1.1.7. Válvulas de travagem (válvulas de pé,
válvulas de descarga, reguladores, etc.)— Danificadas, fugas de ar excessivas
— Perda excessiva de óleo do compressor— Fixação insegura/inadequada— Perda de óleo dos travões
1.1.8. Conexões dos travões do reboque — Torneiras de isolamento ou válvula autove-
dante defeituosas
— Fixação insegura/inadequada— Fugas excessivas
1.1.9. Acumulador de energia, reservatório de
pressão— Danificado, corroído, com fugas
— Dispositivo de purga inperativo— Fixação insegura/inadequada
1.1.10. Unidades de assistência dos travões,
cilindro principal (sistemas hidráulicos)— Unidade de assistência defeituosa ou
ineficaz
— Cilindro principal defeituoso ou com fugas— Cilindro principal inseguro— Quantidade insuficiente de óleo dos travões— Tampão do reservatório do cilindro prin-
cipal em falta
— Luz avisadora do óleo dos travões acesa ou
defeituosa
— Funcionamento incorrecto do dispositivo
avisador de nível do óleo dos travões
1.1.11. Conexões dos travões de reboque — Risco de falho ou fractura
— Fugas nos tubos ou nas conexões— Danificadas ou excessivamente corroídas— Mal localizadas
1.1.12. Tubagens flexíveis dos travões — Risco de falha ou fractura— Danificadas, esfoladas, demasiado curtas,
torcidas
— Fugas nos tubos ou nas conexões— Inchamento excessivo dos tubos sob
pressão
— Porosidade
1.1.13. Cintas/calços dos travões — Desgaste excessivo— Atacados por óleo, gorduras, etc.
1.1.14. Tambores, discos dos travões — Desgaste excessivo, existência excessiva de
riscos e de fendas, inseguros ou fracturados
— Atacados por óleo gorduras, etc.— Chapa de apoio insegura
1.1.15. Cabos, tirantes, articulações das alavancas
dos travões— Cabos danificados, com nós
— Desgaste ou corrosão excessivos— Juntas dos cabos ou dos tirantes inseguras— Guia dos cabos defeituoso— Quaisquer entraves ao movimento livre do
dispositivo de travagem
— Qualquer movimento anormal das
alavancas/tirantes/articulações indicativo demá regulação ou desgaste excessivo
1.1.16. Actuadores dos travões (incluindo travões
de mola e cilindros hidráulicos)
— Fissurados ou danificados
— Com fugas— Montagem insegura/inadequada— Corrosão excessiva— Curso excessivo do êmbolo ou do meca-
nismo de diafragma
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 12
▼B
Pontosacontrolar Razõesdanãoaprovação
— Tampa de protecção contra o pó em falta
ou excessivamente danificada
1.1.17. Válvula sensora de carga — Articulação defeituosa
— Regulação incorrecta— Gripada, inoperativa— Inexistente
1.1.18. Ajustadores automáticos de folgas — Gripados ou movimento anormal, desgaste
excessivo ou má regulação
— Defeituosos
1.1.19. Sistema retardador (se montado) — Conector ou fixações inseguros— Defeituoso
1.2. Comportamento funcional e eficiência dos
travões de serviço
1.2.1. Comportamento funcional (aumentadoprogressivamente até ao esforço máximo) — Esforço de travagem inadequado de uma ou
mais rodas
— O esforço de travagem de qualquer roda é
inferior a 70 % do valor mais alto registadonoutra roda do mesmo eixo. No caso de oensaio de travagem ser realizado emestrada, o desvio do veículo em relação auma linha recta é excessivo;
— Inexistência de variação gradual do esforço
de travagem (trepidação)
— Tempo de resposta anormal na operação de
travagem de qualquer roda
— Flutuação excessiva do esforço de
travagem devida à existência de discosdistorcidos ou de tambores ovalizados
1.2.2. Eficiência — Uma relação de travagem relacionada com
a massa máxima autorizada ou, no caso dossemi-reboques, com a soma das cargas poreixo autorizadas, inferior às seguintes:
Eficiência mínima de travagemCategoria 1: 50 % (
2)
Categoria 2: 43 % (3)
Categoria 3: 40 % (4)
Categoria 4: 50 %Categoria 5: 45 % (
5)
Categoria 6: 50 %ou
— Esforço de travagem inferior aos valores de
referência quando indicados pelo fabricantedo veículo para o eixo do veículos (
6)
1.3. Comportamento funcional e eficiência dostravões de emergência (secundários) (se consti-tuírem um dispositivo separado)
1.3.1. Comportamento funcional — Travão inoperativo num dos lados
— O esforço de travagem de qualquer roda é
inferior a 70 % do valor mais alto registadonoutra roda do mesmo eixo
— Inexistência de variação gradual da efici-
ência (trepidação)
— O dispositivo automático de travagem não
funciona no caso dos reboques
1.3.2. Eficiência
— Para todas as categorias de veículos, uma
relação de travagem inferior a 50 % (7)d a
relação definida no ponto 1.2.2 relacionadacom a massa máxima autorizada ou, no
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 13
▼B
Pontosacontrolar Razõesdanãoaprovação
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1 ,2E3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4 ,5E6caso dos semi-reboques, com a soma das
cargas por eixo autorizadas
1.4. Comportamento funcional e eficiência dotravão de estacionamento
1.4.1. Comportamento funcional — Travão inoperativo num dos lados
1.4.2. Eficiência — Para todas as categorias de veículos, uma
relação de travagem relacionada com amassa máxima autorizada inferior a 16 %ou, no caso dos veículos a motor, umarelação de travagem relacionada com amassa máxima de combinação de veículosinferior a 12 %, conforme o valor maiselevado
1.5. Comportamento funcional do retardor ou dodispositivo de travagem accionado pelo escape — Inexistência de variação gradual (retar-
dador)
— Defeituoso
1.6. Sistema anti-bloqueio de travagem — Mau funcionamento do dispositivo avisador
de anti-bloqueio
— Defeituoso
(1) Directiva do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes à travagem de certas categorias de veículos a motor e seus reboques (JO n.oL 202 de 6. 9. 1971, p.
37), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/422/CEE (JO n.oL 233 de 22. 8. 1991, p. 21).
(2) 48 % para veículos da categoria 1 não equipados com ABS, ou recepcionados antes de 1 de Outubro de 1991 (data
de proibição da primeira entrada em circulação sem a recepção CE de tipo [Directiva 71/320/CEE, com a redacçãoque lhe foi dada pela Directiva 88/194/CEE, (JO n.
oL 92 de 9. 4. 1988, p. 47)].
(3) 45 % para os veículos matriculados após 1988 ou a partir da data de aplicação da Directiva 71/320/CEE alterada
pela Directiva 85/647/CEE (JO n.oL 380 de 31. 12. 1985, p. 1) na legislação dos Estados-membros, consoante a
data que for mais recente.
(4) 43 % para reboques e semi-reboques registados após 1988 ou a partir da data de aplição da Directiva 71/320/CEE,
alterada pela Directiva 85/647/CEE, na legislação dos Estados-membros, consoante a data que for mais recente.
(5) 50 % para veículos da categoria 5 matriculados após 1988 ou, se for posterior, a partir da data de aplicação da
Directiva 71/320/CEE, alterada pela Directiva 85/647/CEE, na legislação dos Estados-membros.
(6) Por valor de referência para o eixo do veículo entende-se o esforço de travagem, expresso em newtons, necessário
para obter esta força mínima de travagem fixada para a massa com que veículo é apresentado ao controlo.
(7) Relativamente aos veículos das categorias 2 e 5, o desempenho mínimo do travão secundário será 2,2 m/s2(dado
que este desempenho do travão secundário não é abrangido pela Directiva 71/320/CEE, alterada pela Directiva85/647/CEE da Comissão).
2. Direcção e volante 2. Direcção
2.1. Estado mecânico 2.1. Estado mecânico
2.2. Volante de direcção 2.2. Folgas na direcção
2.3. Folgas na direção 2.3. Fixação do sistema de direcção
2.4. Rolamentos das rodas
3. Visibilidade 3. Visibilidade
3.1. Campo de visão 3.1. Campo de visão
3.2. Estado dos vidros 3.2. Estado dos vidros
3.3. Espelhos retrovisores 3.3. Espelhos retrovisores
3.4. Limpa-vidros 3.4. Limpa-vidros
3.5. Lava-vidros 3.5. Lava-vidros
4. Luzes, reflectores e equipamento eléctrico 4. Equipamento de iluminação
4.1. Luzes de estrada (máximos) e luzes de cruza-
mento (médios)4.1. Luzes de estrada (máximos) e luzes de cruza-mento (médios)
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 14
▼B
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1 ,2E3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4 ,5E6
4.1.1. Estado e funcionamento 4.1.1. Estado e funcionamento
4.1.2. Alinhamento 4.1.2. Alinhamento
4.1.3. Interruptores 4.1.3. Interruptores
4.1.4. Eficiência visual
4.2. Luzes de presença da frente e luzes delimita-
doras do veículo4.2. Estado e funcionamento, estado das lentes,cor e eficiência visual de:
4.2.1. Estado e funcionamento
4.2.1. Luzes de presença da frente a da retaguarda
4.2.2. Cor e eficiência visual 4.2.2. Luzes de travagem
4.2.3. Luzes indicadoras de mudança de direcção
4.2.4. Luzes de marcha atrás
4.2.5. Luzes de nevoeiro
4.2.6. Luzes da chapa de matrícula
4.2.7. Reflectores
4.2.8. Luzes de perigo
4.3. Luzes de travagem
4.3.1. Estado e funcionamento
4.3.2. Cor e eficiência visual
4.4. Luzes indicadoras de mudança de direcção
4.4.1. Estado e funcionamento
4.4.2. Cor e eficiência visual
4.4.3. Interruptores
4.4.4. Frequência de intermitência
4.5. Luzes de nevoeiro da frente a da retaguarda
4.5.1. Localização
4.5.2. Estado e funcionamento
4.5.3. Cor e eficiência visual
4.6. Luzes de marcha atrás
4.6.1. Estado e funcionamento
4.6.2. Cor e eficiência visual
4.7. Luzes da chapa de matrícula da retaguarda
4.8. Reflectores
— Estado e cor
4.9. Avisadores
4.10. Ligações eléctricas entre o veículo tractor e
o reboque ou semi-reboque
4.11. Instalação eléctrica
5. Eixos, rodas, pneumáticos, suspensão 5. Eixos, rodas, pneumáticos, suspensão
5.1. Eixos 5.1. Eixos
5.2. Rodas e pneumáticos 5.2. Rodas e pneumáticos
5.3. Suspensão 5.3. Suspensão
6. Quadro e acessórios do quadro 6. Quadro e acessórios do quadro
6.1. Quadro ou estrutura e acessórios 6.1. Quadro ou estruturas e acessórios
6.1.1. Estado geral 6.1.1. Estado geral
6.1.2. Tubos de escape e silenciadores 6.1.2. Tubos de escape e silenciadores
6.1.3. Reservatórios e canalizações de combus-
tível6.1.3. Reservatórios e canalizações de combus-tível
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 15
▼B
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1 ,2E3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4 ,5E6
6.1.4. Características geométricas e estado do
dispositivo de protecção da retaguarda, veículospesados6.1.4. Suporte da roda de reserva
6.1.5. Suporte da roda de reserva 6.1.5. Segurança do dispositivo de engate (se
existente)
6.1.6. Dispositivo de engate dos veículos trac-tores, dos reboques e dos semi-reboques
6.2. Cabina e carroçaria 6.2. Carroçaria
6.2.1. Estado geral 6.2.1. Estado estrutural
6.2.2. Fixação 6.2.2. Portas e fechos
6.2.3. Portas e fechos
6.2.4. Piso
6.2.5. Banco do condutor
6.2.6. Estribos
7. Equipamentos diversos 7. Equipamentos diversos
7.1. Cintos de segurança 7.1. Fixação do banco do condutor
7.2. Extintor 7.2. Fixação da bateria
7.3. Fechos e dispositivos anti-roubo 7.3. Avisador sonoro
7.4. Triângulo de pré-sinalização 7.4. Triângulo de pré-sinalização
7.5. Caixa de primeiros socorros 7.5. Cintos de segurança
7.5.1. Segurança das fixações
7.5.2. Estado dos cintos
7.5.3. Funcionamento
7.6. Calço(s) de roda(s)
7.7. Avisador sonoro
7.8. Velocímetro
7.9. Tacógrafo (existência e integridade dos
selos)
— Verificar a validade da chapa do tacó-
grafo, se exigido pelo Regulamento(CEE) n.
o3821/85 (1)
— Em caso de dúvida, verificar se o perí-
metro ou a dimensão dos pneumáticoscoincide com os dados indicados nachapa do tacógrafo, se necessário
— Se for possível, verificar que os selos
do tacógrafo e, se aplicável, quaisqueroutros meios de protecção das conexõescontra a manipulação fraudulenta, estãointactos
7.10. Dispositivo de limitação de velocidade
— Se possível, verificar se o dispositivo
de limitação de velocidade estámontado nos termos da Directiva 92//6/CEE (
2)
— Verificar a validade da chapa do dispo-
sitivo de limitação de velocidade
— Se for possível, verificar se os selos do
dispositivo de limitação de velocidadee, se aplicável, quaisquer outros meiosde protecção das conexões contra amanipulação fraudulenta, estão intactos
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 16
▼B
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1 ,2E3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4 ,5E6
8. Perturbações 8. Perturbações
8.1. Ruído 8.1. Ruído
(1) Regulamento (CEE) n.o3821/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à introdução de um aparelho
de controlo no domínio dos transportes rodoviários (JO n.oL 370 de 31. 12. 1985, p. 8). Regulamento com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2479/95 da Comissão (JO n.oL 256 de 26. 10. 1995,
p. 8).
(2) Directiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, relativa à instalação e utilizaçãoo de dispositivos le
limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade (JO n.oL 57 de 2. 3. 1992, p.
27) e rectificação (JO n.oL 224 de 30. 9. 1993, p. 34).
VEÍCULOSDASCATEGORIAS1, 2, 3, 4 ,5E6
8.2 Emissões de gases de escape
8.2.1 Veículos equipados com motores de ignição comandada (motores a gaso-
lina)
a) Se as emissões de escape não forem controladas por sistemas avan-
çados de controlo de emissões, tais como catalisadores de três vias comsondalambda :
1. Inspecção visual do sistema de escape para verificar se existem
fugas.
2. Se adequado, inspecção visual do sistema de controlo de emissões
para verificar se os equipamentos exigidos estão instalados:
Após um período razoável de condicionamento do motor (tendo em
conta as recommendações do fabricante do veículo), mede-se o teorde monóxido de carbono (CO) dos gases de escape com o motor arodar em marcha lenta (sem carga).
O teor máximo admissível de CO dos gases de escap e é o indicado
pelo fabricante do veículo. Na ausência desta informação, ou se asautoridades competentes dos Estados-membros decidirem não outilizar como valor de referência, o teor de CO não deve exceder osseguintes valores:
— para os veículos matriculados ou postos pela primeira vez em
circulação entre a data a partir da qual os Estados-membrosexigiam que os veículos satisfizessem a Directiva 70//220/CEE (
1)e1d e Outubro de 1986: CO - 4,5 vol %,
— para os veículos matriculados ou postos pela primeira vez em
circulação após 1 de Outubro de 1986: CO - 3,5 vol %.
b) Se as emissões de escape forem controladas por sistemas avançados de
controlo de emisssões, tais como catalisadores de três vias com sondalambda :
1. Inspecção visual do sistema de escape para verificar se existem
fugas e se todas as peças estão completas.
2. Inspecção visual do sistema de controlo de emissões para verificar
se os equipamentos exigidos estão instalados.
3. Determinação da eficiência do sistema de controlo de emissões do
veículo através da medição do valor lambda e do teor de CO dos
gases de escape de acordo com o ponto 4 ou com os procedimentospropostos pelos fabricantes e aprovados por ocasião da recepção.Para cada um dos controlos, o motor deve ser condicionado deacordo com as recomendações do fabricante do veículo.
(1) Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação
das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra apoluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandados queequipam os veículos a motor (JO n.
oL 76 de 9. 3. 1970, p. 1) e rectificação (JO n.o
L 81 de 11. 4. 1970, p. 15). Directiva com a úlitma redacção que lhe foi dada pelaDirectiva 94/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO n.
oL 100 de 19. 4.
1994, p. 42).
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 17
▼B
4. Emissões do tubo de escape/valores-limite:
— Medições com o motor em marcha lenta sem carga:
O teor máximo admissível de CO dos gases de escape é o
indicado pelo fabricante do veículo. Na ausência desta infor-mação, ou se as autoridades competentes dos Estados-membrosdecidirem não o utilizar como valor de referência, o teormáximo de CO não deve exceder 0,5 vol %.
— Medição com o motor acelerado sem carga, a uma velocidade de
pelo menos 2 000 min
−1:
Teor de CO: máximo 0,3 vol %Lambda : 1 ± 0,03 ou de acordo com as especificações do fabri-
cante.
▼
M1
8.2.2 Veículos a motor equipados com motores de ignição por compressão
(motoresdiesel ).
a) Medição da opacidade dos gases de escape em aceleração livre (sem
carga desde a velocidade de marcha lenta até à velocidade de corte)com a alavanca de velocidades em ponto mort o e a embraiagem
metida;
b) Pré-condicionamento do veículo:
1. Os veículos podem ser controlados sem pré-condicionamento
embora, por razões de segurança, se deva verificar que o motor estáquente e num estado mecânico satisfatório.
2. Excepto como especificado no ponto 5, alínea d), a seguir, não pode
ser atribuída uma não aprovação a um veículo a não ser que estetenha sido pré-condicionado de acordo com os requisitos a seguir.
3. O motor deve estar quente, por exemplo, a temperatura do óleo do
motor medida com uma sonda introduzida no tubo da haste demedição do nível de óleo deve ser de pelo menos 80 °C, ou a
temperatura normal de funcionamento caso seja inferior, ou atemperatura do bloco do motor medida pelo nível da radiação infra-vermelha deve ser pelo menos uma temperatura equivalente. Se,devido à configuração do veículo, essa medição não puder serefectuada, o estabelecimento da temperatura normal de funciona-mento do motor pode ser feita por outros meios, por exemploatravés do funcionamento da ventoinha de arrefecimento do motor.
4. O sistema de escape deve ser purgado pelo menos durante três
ciclos de aceleração livre ou por um método equivalente;
c) Método de ensaio:
1. Inspecção visual das partes relevantes do sistema de escape do
veículo a motor para verificar que não há fugas.
2. O motor e qualquer dispositivo de sobrealimentação instalado
devem estar em marcha lenta sem carga antes do início de cadaciclo de aceleração livre. No que diz respeito aos motores diesel
pesados, isso significa esperar pelo menos 10 segundos depois dalibertação do acelerador.
3. Para dar início a cada ciclo de aceleração livre, o pedal do acele-
rador deve ser premido até ao fim rápida e continuamente (emmenos de 1 segundo) mas não de modo violento, de modo a obter odébito máximo da bomba de injecção.
4. Durante cada ciclo de aceleração livre, o motor deve atingir a
velocidade de corte ou, no que diz respeito aos veículos com trans-missões automáticas, a velocidade especificada pelo fabricante ou,se tal dado não estiver disponível, 2/3 da velocidade de corte, antesde libertar o acelerador. Isto pode ser verificado, por exemplo, pormonitorização da velocidade do motor ou deixando que passe umintervalo de tempo suficiente entre a depressão inicia l e a libertação
do acelerador, que, no caso dos veículos das categoria s1e2d o
anexo I, deve ser de 2 segundos pelo menos.
d) Valores-limite:
1. O nível de concentração não deve exceder o nível indicado na
chapa, nos termos da Directiva 72/306/CEE do Conselho (
2).
2. Na ausência desta informação, ou se as autoridades competentes dos
Estados-Membros decidirem não o utilizar como referência, osvalores-limite do coeficiente de absorção são os seguintes:
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 18
▼M1
VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 1 ,2E3 VEÍCULOS DAS CATEGORIAS 4 ,5E6— motores diesel normalmente aspirados = 2,5 m-1,
— motores diesel sobrealimentados = 3,0 m-1,
ou valores equivalentes, caso seja utilizado um equipamento dife-
rente do que é utilizado para a recepção CE.
3. Estão isentos do cumprimento destes requisitos os veículos matricu-
lados ou postos pela primeira vez em circulação antes de 1 deJaneiro de 1980.
4. Os veículos apenas devem ser sujeitos a não aprovação se a média
aritmética de pelo menos os três últimos ciclos de aceleração livrefor superior ao valor-limite. Este pode ser calculado ignorandoquaisquer medições que se afastem significativamente da médiamedida ou pode ser o resultado de qualquer cálculo estatístico quetome em consideração a dispersão das medições. Os Estados--Membros podem limitar o número máximo de ciclos de controlo.
5. Para evitar controlos desnecessários, os Estados-Membros podem,
por derrogação das disposições da secção 8.2.2, ponto 4, alínea d),não aprovar veículos que tenham valores medidos significativa-mente superiores aos valores-limite depois de menos de três ciclosde aceleração livre ou depois dos ciclos de purga (ou equivalente)especificados no ponto 3, alínea b), acima. Também para evitarcontrolos desnecessários, os Estados-Membros podem, por derro-gação das disposições da secção 8.2.2, ponto 4, alínea d), aprovarveículos que tenham valores medidos significativamente inferioresaos valores-limite depois de menos de três ciclos de aceleração livreou depois dos ciclos de purga (ou equivalente) especificados noponto 3, alínea b), acima.
▼
B
8.2.3 Equipamentos de controlo
As emissões dos veículos são controladas utilizando equipamentos conce-
bidos para estabelecer com precisão se os valores-limite prescritos ouindicados pelo fabricante foram satisfeitos.
8.2.4 Sempre que por ocasião da recepção CE, um modelo de veículo não tenha
podido respeitar os valores-limite estabelecidos na presente directiva, osEstados-membros podem fixar valores-limite mais elevados para essemodelo de veículo, com base em provas fornecidas pelo fabricante. Dessefacto informarão imediatamente a Comissão, que transmitirá a informaçãoaos restantes Estados-membros.
8.3. Supressão de interferências de rádio
9. Controlos suplementares para veículos de
transporte público
9.1. Saída(s) de emergência (incluindo martelospara partir os vidros), sinais indicadores da(s)saída(s) de emergência
9.2. Sistema de aquecimento
9.3. Sistema de ventilação
9.4. Disposição dos bancos
9.5. Iluminação interior
10. Identificação do veículo 10. Identificação do veículo
10.1 Chapas de matrícula 10.1. Chapas de matrícula
10.2. Número do quadro 10.2. Número do quadro
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 19
▼B
Prazos
Directiva
de transposição de aplicaçãoANEXO III
PARTE A
Directivas revogadas
(referidas no artigo 10.o)
Directiva 77/143/CEE do Conselho, de 29 de Dezembro de 1976, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao controlotécnico dos veículos a motor e seus reboques e suas alterações sucessivas:
— Directiva 88/449/CEE do Conselho,
— Directiva 91/225/CEE do Conselho,— Directiva 91/328/CEE do Conselho,— Directiva 92/54/CEE do Conselho,— Directiva 92/55/CEE do Conselho,— Directiva 94/23/CE da Comissão.
PARTE B
77/143/CEE
(JO n.oL 47 de 18. 2. 1977, p. 47)31 de Dezembro de
197731 de Dezembro de
1977
88/449/CEE
(JO n.oL 222 de 12. 8. 1988, p. 10)28 de Julho de 1990 28 de Julho de 1990
91/225/CEE(JO n.
oL 103 de 23. 4. 1991, p. 3)1 de Janeiro de 1992 1 de Janeiro de 1992
91/328/CEE(JO n.
oL 178 de 6. 7. 1991, p. 29)1 de Julho de 1993 1 de Julho de 1993
92/54/CEE(JO n.
oL 225 de 10. 8. 1992, p. 63)22 de Junho de 1993 22 de Junho de 1993
92/55/CEE
(JO n.oL 225 de 10. 8. 1992, p. 68)22 de Junho de 1993
Para os veículos referidos na alínea a) do
ponto 8.2.1 do anexo II1 de Janeiro de 1994
Para os veículos referidos no ponto 8.2.2 do
anexo II1 de Janeiro de 1996
Para os veículos referidos na alínea b) doponto 8.2.1 do anexo II 1 de Janeiro de 1997
94/23/CE
(JO n.oL 147 de 14. 6. 1994, p. 6)1 de Janeiro de 1997 1 de Janeiro de 1997
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 20Presente directiva 77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CEANEXO IV
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA N.o1
(articulado)
N.o1 do artigo 1.oArtigo 1.o
N.o2 do artigo 1.oN.o1d o
artigo 2.o
Artigo 2.oArtigo 4.o
N.o1, primeiro pará-
grafo, do artigo 1.oN.o1d o
artigo 5.o
N.o1, segundo pará-
grafo, do artigo 3.oN.o2d o
artigo 5.o
N.o2 do artigo 3.oN.o3d o
artigo 5.o
N.o3 do artigo 3.oArtigo 2.o
N.o1 do artigo 4.oN.o2d o
artigo 2.o
N.o2 do artigo 4.oN.o3d o
artigo 2.o
N.o3 do artigo 4.oArtigo 4.o
Artigo 5.o, primeiro a
sexto travessõesArtigo 3.o
Artigo 5.o, sétimo
travessãoArtigo 3.o
N.o1 do artigo 6.oN.o1d o
artigo 7.oN.o1d o
artigo 1.o
N.o2 do artigo 6.oN.o1d o
artigo 1.o▼B
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 21▼B
Presente directiva 77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CE
N.os1e2d o artigo 7.oArtigo 1.o
N.os 1 a 4 do artigo 8.oArtigo 1.o
N.o1 do artigo 9.oArtigo 3.o
N.o2 do artigo 9.o
Artigo 10.o
N.o1 do artigo 11.oArtigo 6.oN.o1d o
artigo 2.oN.o1d o
artigo 2.oN.o1d o
artigo 2.oN.o1d o
artigo 2.oN.os1a3d o
artigo 2.oN.o1d o
artigo 5.o
N.o2 do artigo 11.oN.o2d o
artigo 2.oN.o2d o
artigo 2.oN.o2d o
artigo 2.oN.o2d o
artigo 2.oN.o2d o
artigo 5.o
N.o3 do artigo 11.oN.o2
do artigo 2.o
Artigo 12.oN.o4d o
artigo 2.o
Artigo 13.o
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 22Presente directiva 77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CEQUADRO DE CORRESPONDÊNCIA N.o2
(veículos sujeitos a controlo técnico)
Anexo I Anexo I
Categoria 1 Categoria 1
Categoria 2 Categoria 2
Categoria 3 Categoria 3
Categoria 4 Categoria 4
Categoria 5 N.o2d o
artigo 1.o
Categoria 6 N.o2d o
artigo 1.o▼B
1996L0096 — PT — 06.06.1999 — 001.001 — 23Presente directiva 77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CEQUADRO DE CORRESPONDÊNCIA N.o3
(pontos de controlo)
Anexo II (*) Anexo II
Nota introdutória 1 Nota introdutória 1
Nota introdutória 2 N.o1d o
artigo 1.o
Nota introdutória 3 N.o1d o
artigo 1.o
Ponto 1
Ponto 1.2N.o1d o
artigo 1.o
Ponto 1.2.1
Ponto 1.2.2Artigo 1.o
Ponto 1.3
Ponto 1.3.1N.o1d o
artigo 1.o
Ponto 1.3.2 Artigo 1.o
Ponto 1.4
Ponto 1.4.1N.o1d o
artigo 1.o
Ponto 1.4.2 Artigo 1.o
Ponto 1.5
Ponto 1.6N.o1d o
artigo 1.o
Ponto 2
Ponto 7.8N.o3d o
artigo 1.o
Ponto 7.9
(Título)
(primeiro a terceiro
travessões)N.o3d o
artigo 1.o
Ponto 7.10
(primeiro a terceiro
travessões)
Ponto 8
Ponto 8.1N.o3d o
artigo 1.o
Ponto 8.2
Ponto 8.2.4N.o1d o
artigo 1.o▼B
1996L0096 —PT—06.06.1999 —001.001 — 24▼B
Presente directiva 77/143/CEE 88/449/CEE 91/225/CEE 91/328/CEE 92/54/CEE 92/55/CEE 94/23/CE
Ponto 8.3
Ponto 10.2N.o3d o
artigo 1.o
(*) A categoria 4 (táxis e ambulâncias) é transferida da coluna da esquerda para a coluna da direita (com as categorias 5 e 6) no anexo II.