01970A0720(01) — PT — 24.10.1986 — 001.001

Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

Alterado por:







(*) Este acto não existe em língua portuguesa.









▼B

ACORDO COMPLEMENTAR

ao «Acordo relativo aos Produtos de Relojoaria entre a Comunidade Económica Europeia e os seus Estados-membros e a Confederação Suíça» ( 2 )







O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, por um lado, O CONSELHO FEDERAL SUÍÇO, por outro, CONSIDERANDO que, em 30 de Julho de 1967, foi assinado em Genebra um Acordo relativo aos Produtos de Relojoaria entre a Comunidade Económica Europeia e os seus Estados-membros e a Confederação Suíça; CONSIDERANDO que, para o bom funcionamento deste Acordo, é conveniente adoptar disposições complementares; CONSIDERANDO a Decisão do Conselho Federal Suíço, de 23 de Dezembro de 1971, que regula a utilização do nome «Suíça» nos relógios; CONSIDERANDO a estreita cooperação industrial existente entre a Comunidade Económica Europeia e a Suíça no sector da relojoaria; TOMANDO NOTA da supressão, em simultâneo com a entrada em vigor do presente Acordo, dos prémios de racionalização atribuídos por Ébauches SA e ASUAG e da abolição simultânea do contingente referido no ponto B 3 b) do referido Acordo, ACORDARAM no seguinte:







Artigo 1.o

As reduções pautais previstas nos artigos 1.o e 5.o do Acordo de 30 de Junho de 1967 entram em vigor ao mesmo tempo que o presente Acordo.

Artigo 2.o

Para ser considerado como suíço um relógio cujo maquinismo é de fabrico suíço pelo menos em 50 % do valor de todas as peças componentes, incluindo o custo de montagem, por força do n.o 2, alínea b), do artigo 2.o da Decisão do Conselho Federal Suíço, de 23 de Dezembro de 1971, que regula a utilização do nome «Suíça» nos relógios, é estabelecido entre a Suíça e a Comunidade um procedimento de certificação de acordo com as normas seguintes:

1. Os esboços de maquinismos de relógios fabricados na Comunidade e cuja lista figura em anexo ao Acordo, bem como as partes reguladoras e outras peças constitutivas dos maquinismos de relógios fabricados na Comunidade e complementares dos esboços de fabrico suíço ou comunitário, são considerados de qualidade equivalente à dos esboços e peças de fabrico suíço de características técnicas comparáveis. Entende-se que os relógios e os maquinismos de relógios montados a partir destes esboços e peças devem satisfazer as exigências do controlo técnico legal na Suíça.

2. A lista dos esboços fabricados na Comunidade, prevista no n.o 1 do presente artigo, será actualizada regularmente de acordo com as modalidades seguintes: a) O pedido de inscrição na lista de novos calibres de esboços será dirigido à Câmara Suíça de Relojoaria pelas organizações relojoeiras da Comunidade ou qualquer fabricante de esboços estabelecido na Comunidade. O pedido será acompanhado de uma ficha técnica contendo o calibre dos esboços. A Câmara Suíça de Relojoaria inscreverá imediatamente o ou os novos calibres na citada lista. Nos casos em que seja pedida a inscrição em relação a um calibre de esboços já utilizado na Suíça e que não tenha sido aprovado no controlo técnico legal na Suíça, a Câmara Suíça de Relojoaria pode recusar a sua inscriçao. Neste caso, o requerente pode recorrer ao procedimento previsto no n.o 3 do presente artigo. b) A retirada de calibres de esboços constantes da lista é comunicada à Câmara Suíça de Relojoaria pelas organizações de relojoaria comunitárias ou pelo fabricante que tenha requerido anteriormente a sua inscrição. c) No caso de as exigências do controlo técnico legal na Suíça não serem satisfeitas, a Câmara Suíça de Relojoaria pode pedir a irradiação dos calibres de esboços em causa constantes da lista, notificando a parte interessada deste pedido. Em caso de desacordo, a parte interessada pode recorrer ao procedimento previsto no n.o 3 do presente artigo num prazo de dois meses. d) Qualquer pedido que incida sobre a alteração da lista nos termos das alíneas a), b) e c) será imediatamente notificado à Comissão Mista pela Câmara Suíça de Relojoaria.

3. Em caso de desacordo em relação à equivalência da qualidade, o assunto será imediatamente submetido pelas partes interessadas à apreciação da Comissão Mista prevista pelo artigo 9.o do Acordo de 30 de Junho de 1967. A parte mais diligente requererá, por sua iniciativa, uma peritagem conjunta ao Instituto para o controlo oficial da qualidade na indústria relojoeira suíça e a um instituto correspondente qualificado da Comunidade designado pela parte interessada da Comunidade. Os institutos dispõem de um prazo de três meses para efectuar a peritagem requerida. Para efeitos desta peritagem, os institutos entender-se-ão para retirar dois lotes de relógios ou de maquinismos de relógios suficientemente representativos e, em princípio, não ultrapassando cada um 50 relógios ou maquinismos, um numa empresa suíça, o outro numa empresa comunitária. Após controlo destes lotes de acordo com as normas de controlo técnico legal na Suíça, os institutos procederão a uma comparação dos resultados e redigirão um relatório conjunto dirigido à Comissão Mista com as suas conclusões e as suas eventuais propostas. A Comissão Mista tomará conhecimento deste relatório na sua reunião seguinte.

Artigo 3.o

O Acordo e a lista anexa serão publicados nos jornais oficiais das Partes Contratantes e comunicados aos fabricantes de relojoaria pelas organizações profissionais interessadas.

As alterações da lista anexa serão objecto das mesmas publicações e comunicações.

De três em três anos, pelo menos, a partir da entrada em vigor do Acordo, a Comissão Mista procederá à reformulação da lista para tomar em consideração as inscrições e irradiações entretanto intervidas. A lista assim reformulada será objecto das mesmas publicações e comunicações.

Qualquer informação complementar pode ser obtida junto dos organismos profissionais interessados.

Artigo 4.o

O Acordo pode ser denunciado por cada uma das Partes Contratantes mediante um pré-aviso de doze meses.

Artigo 5.o

O Acordo será concluído e ratificado pelas Partes Contratantes em conformidade com as suas normas constitucionais respectivas.

O presente Acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1973 se antes desta data tiverem sido trocados os instrumentos de ratificação das Partes Contratantes.

No caso de a troca dos instrumentos de ratificação ocorrer entre 1 de Janeiro e 30 de Novembro de 1973, o Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte a essa troca de instrumentos.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1972, em duplo exemplar.

Pelo Conselho das Comunidades Europeias:

Pelo Conselho Federal Suíço:

ANEXO







Lista prevista no artigo 2.o ▼M4 6¾ × 8 C 81 Quartz analogique, sans seconde 8¾ C 86 – 800 Quartz analogique, seconde au centre 8¾ C86 – 810 Quartz analogique, seconde au centre, calendrier 10½ C 86 – 1000 Quartz analogique, seconde au centre 10½ C 86 – 1010 Quartz analogique, seconde au centre, calendrier 11½ C 80 Quartz analogique, seconde au centre 11½ C 80 Quartz analogique, seconde au centre, calendrier 11½ C 86 – 1100 Quartz analogique, seconde au centre 11½ C 86 – 1110 Quartz analogique, seconde au centre, calendrier 6¾ × 8 C 64 Échappement à chevilles, sans seconde, 18 000 A/h 6¾ × 8 C 64 Échappement à chevilles, sans seconde, calendrier, 18 000 A/h 10½—11½ C 66 Échappement à chevilles, seconde au centre, 18 000 A/h 10½—11½ C 66 Échappement à chevilles, seconde au centre, calendrier, 18 000 A/h 5½—6¾ ΗΡ 6553 Quartz analogique, 3 aiguilles, épaisseur 2,85 mm 6¾—8 ΗΡ 6060 Quartz analogique, sans seconde 6¾—8 ΗΡ 6653 Quartz analogique, 3 aiguilles, épaisseur 2,85 mm 8¾ ΗΡ 6870 Quartz analogique, seconde au centre 8¾ ΗΡ 6871 Quartz analogique, seconde au centre, date 10½ ΗΡ 6881 Quartz analogique, 3 aiguilles 10½ ΗΡ 6884 Quartz analogique, 3 aiguilles, phase de lune 11½ ΗΡ 6640 Β Quartz analogique, 3 aiguilles 11½ ΗΡ 6641 Β Quartz analogique, 3 aiguilles 18 ΗΡ × 40 Ancre, petite seconde, 18 000 A/h 11 ΗΡ 740 D Échappement à chevilles, trotteuse centrale, 18 000 A/h (1) 11 ΗΡ 741 D Échappement à chevilles, trotteuse centrale, calendrier, 18 000 A/h (1) 11½ ΗΡ 1640 D Échappement à chevilles, trotteuse centrale, 18 000 A/h 11½ ΗΡ 1641 D Échappement à chevilles, trotteuse centrale, calendrier, 18 000 A/h 12 ΗΡ 2640 D Échappement à chevilles, trotteuse centrale, 18 000 A/h 12 ΗΡ 2641 D Échappement à chevilles, trotteuse centrale, calendrier, 18 000 A/h 13½ ΗΡ 3640 D Échappement à chevilles, trotteuse centrale, 18 000 A/h 13½ ΗΡ 3641 D Échappement à chevilles, trotteuse centrale, calendrier, 18 000 A/h 5½—6¾ ΡE 5020 Quartz analogique, sans seconde 5½—6¾ FE 5120 Quartz analogique, sans seconde 5½—6¾ FE 5130 Quartz analogique, seconde au centre 5½—6¾ ΡE 6820 Quartz analogique, sans seconde 6¾—8 ΡE 6320 Α Quartz analogique, sans seconde 6¾—8 ΡE 6120 Quartz analogique, sans seconde 6¾—8 FE 6130 Quartz analogique, seconde au centre 8¾ ΡE 7020 Quartz analogique, seconde au centre 8¾ FE 7021 Quartz analogique, seconde au centre, date 8¾ FE 7022 Quartz analogique, seconde au centre, jour et date 8¾ FE 7023 Quartz analogique, seconde au centre, date à aiguille 8¾ FE 7029 Quartz analogique, seconde au centre, date et phases de lune 10½ FE 7120 Quartz analogique, seconde au centre 10½ FE 7121 Quartz analogique, seconde au centre, date 10½ FE 7122 Quartz analogique, seconde au centre, jour et date 10½ FE 7123 Quartz analogique, seconde au centre, date à aiguille 10½ FE 7129 Quartz analogique, seconde au centre, date et phases de lune 10½ FE 10030 Quartz analogique, seconde au centre 10½ FE 10031 Quartz analogique, seconde au centre, date 10½ FE 10032 Quartz analogique, seconde au centre, jour et date 11½ FE 7220 Quartz analogique, seconde au centre 11½ FE 7221 Quartz analogique, seconde au centre, date 11½ FE 7222 Quartz analogique, seconde au centre, jour et date 11½ FE 7223 Quartz analogique, seconde au centre, date à aiguille 11½ FE 7228 Quartz analogique, seconde au centre, jour et date 11½ FE 7229 Quartz analogique, seconde au centre, phases de lune et date 11½ FE 11030 Quartz analogique, seconde au centre 11½ FE 11031 Quartz analogique, seconde au centre, date 11½ FE 11032 Quartz analogique, seconde au centre, jour et date 22,4 × 20,5 FE 3 DΑ Quartz analogique, sans seconde, digital avec alarme 5½—6¾ FE 68 Α Ancre, sans seconde, 21 600 A/h 6¾—8 FE 163 Ancre, sans seconde, 21 600 A/h 6¾—8 FE 163.3 Ancre, seconde au centre, 21 600 A/h 8¾ FE 163.1 Ancre, sans seconde, date, 21 600 A/h 8¾ FE 163.4 Ancre, seconde au centre, date, 21 600 A/h 10½—11½ FE 233/68 E 21 Ancre, petite seconde, 21 600 A/h 10½ FE 233/72 E 21 Ancre, petite seconde, date, 21 600 A/h 11½ FE 233/69 E 21 Ancre, petite seconde, date, 21 600 A/h 11½ FE 140 C Ancre, seconde au centre, 21 600 A/h 11½ FE 140.1 C Ancre, seconde au centre, date, 21 600 A/h 11½ FE 140.2 C Ancre, seconde au centre, jour et date, 21 600 A/h 11½ FE 5601 Ancre, seconde au centre, date, 21 600 A/h 11½ FE 5602 Ancre, seconde au centre, jour et date, 21 600 A/h 11½ FE 5606 Ancre, seconde au centre, móis et date, 21 600 A/h 11½ FE 5611 Ancre, automatique, seconde au centre date, 21 600 A/h 11½ FE 5612 Ancre, automatique, seconde au centre jour et date, 21 600 A/h 11½ FE 5616 Ancre, automatique, seconde au centre móis et date, 21 600 A/h 13 FE 5618 Ancre, automatique, seconde au centre jour et date, 21 600 A/h 3¾ × 6 PUW 211 quarz analog, ohne Sekunde, Hõhe 1,90 mm 5½ × 8 PUW 111 quarz analog, ohne Sekunde, Hõhe 1,20 mm 6¾ × 8 PUW 432 quarz analog, ohne Sekunde, Hõhe 3,60 mm 6¾ × 8 ΡUW 900 quarz analog, Mittelsekunde, Hõhe 2,50 mm 6¾ × 8 PUW 910 quarz analog, ohne Sekunde, Hõhe 2,50 mm 5½ PUW 500 quarz analog, Mittelsekunde, Hõhe 2,50 mm 5½ ΡUW 510 quarz analog, ohne Sekunde, Hõhe 2,50 mm 5½ ΡUW 512 quarz analog, ohne Sekunde, Hõhe 2,50 mm 7¾ ΡUW 920 quarz analog, Mittelsekunde, Hõhe 2,50 mm 7¾ ΡUW 921 quarz analog, Mittelsekunde, Kalender, Hõhe 2,50 mm 7¾ ΡUW 922 quarz analog, ohne Sekunde, Kalender, Hõhe 2,50 mm 8¾ PUW 930 quarz analog, Mittelsekunde, Hõhe 2,50 mm 8¾ ΡUW 931 quarz analog, Mittelsekunde, Kalender, Hõhe 2,50 mm 8¾ ΡUW 932 quarz analog, ohne Sekunde, Kalender, Hõhe 2,50 mm 10½ ΡUW 241 quarz analog, Mittelsekunde, Kalender, Hõhe 2,50 mm 10½ ΡUW 242 quarz analog, ohne Sekunde, Hõhe 2,50 mm 10½ ΡUW 243 quarz analog, Mittelsekunde, Day-Date, Hõhe 3,00 mm 11½ ΡUW 250 quarz analog, Mittelsekunde, Hõhe 2,50 mm 11½ ΡUW 251 quarz analog, Mittelsekunde, Kalender, Hõhe 2,50 mm 11½ ΡUW 253 quarz, Mittelsekunde, Day-Date, Hõhe 3,00 mm ( 1 ) As características deste calibre constam da ficha técnica dos calibres 1640 D e 1641 D.