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"B REGULAMENTO (CEE) N.o2921/90 DA COMISSÃO
de 10 de Outubro de 1990
relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos
(JO L 279 de 11.10.1990, p. 22)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CEE) n.o1768/91 da Comissão de 21 de Junho de 1991 L 158 49 22.6.1991
"M2 Regulamento (CEE) n.o1939/92 da Comissão de 14 de Julho de 1992 L 196 17 15.7.19921990R2921 — PT — 20.07.1992 — 003.001 — 1
REGULAMENTO (CEE) N.o2921/90 DA COMISSÃO
de 10 de Outubro de 1990
relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de
caseína e de caseinatos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o804/68 do Conselho, de 27 de Junho
de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e
dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n.o3879/89 (2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo
11.oe o seu artigo 28.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o987/68 do Conselho (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1435/90 (4),
estabeleceu as regras gerais relativas à concessão de uma ajuda para o leite
desnatado transformado em caseína e caseinatos; que as normas de execução
dessas disposições foram adoptadas pelo Regulamento (CEE) n.o756/70 da
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n.o2832/90 (6);
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o756/70 prevê várias disposições
relativas ao controlo da utilização final das caseínas e caseinatos, emaplicação do disposto no n.
o4 do artigo 2.odo Regulamento (CEE) n.o987/68;
que, nos termos do disposto no artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o2204/90
do Conselho (7), tal disposição deixa de ser aplicável a partir de 15 de
Outubro de 1990; que é, por conseguinte, necessário revogar, a partir dessadata, as disposições correspondentes do Regulamento (CEE) n.
o756/70;
Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida, é oportuno
precisar as disposições em matéria de controlo, nomeadamente no que diz
respeito à frequência e à natureza das verificações a efectuar no local, bemcomo as sanções pelo não cumprimento das condições associadas à concessãoda ajuda; que, tendo em conta as alterações que vão ser introduzidas no
regime de ajudas, é conveniente, por razões de clareza, agrupar as
correspondentes regras de execução num novo regulamento e revogar oRegulamento (CEE) n.
o756/70;
Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não
emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. A ajuda só é concedida aos produtores de caseína e de caseinatos se estes
produtos:
— tiverem sido fabricados a partir de leite desnatado ou de caseína bruta
extraída de leite de origem comunitária,
— corresponderem às prescrições de composição previstas no anexo I ou II
ou III,
— forem embalados em conformidade com as exigências previstas no artigo
3.o
2. A ajuda é paga com base no pedido apresentado por escrito ao organismo
competente, que indique:
i) O nome e o endereço do produtor;ii) A quantidade de caseína ou de caseinatos fabricada e para a qual a ajuda
é solicitada, com referência à qualidade destes produtos;!B
(1)J O n .oL 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2)J O n .oL 378 de 27. 12. 1989, p. 1.
(3)J O n .oL 169 de 18. 7. 1968, p. 6.
(4)J O n .oL 138 de 31. 5. 1990, p. 8.
(5)J O n .oL 91 de 25. 4. 1970, p. 28.
(6)J O n .oL 268 de 29. 9. 1990, p. 85.
(7)JO n.oL 201 de 31. 7. 1990, p. 7 .1990R2921 — PT — 20.07.1992 — 003.001 — 2
iii) Os números dos lotes de fabrico a que se referem.
3. Para efeitos de aplicação do presente regulamento, um lote de fabrico
deve ser composto por produtos de qualidade idêntica, fabricados no mesmodia. Todavia, sempre que a produção total de caseína ou de caseinatos do
estabelecimento em questão não exceder 1 000 toneladas durante o ano civil
anterior, o lote de fabrico pode ser composto de produtos fabricados duranteuma mesma semana de calendário.
Artigo 2.
o
1. A ajuda é fixada em "M27,00 ecus 3por 100 quilogramas de leite
desnatado transformado em caseína ou em caseinatos referidos no n.o2.
2. Para o cálculo da ajuda, considera-se que:
a) Um quilograma de caseína ácida definida no anexo I foi fabricado com
32,17 quilogramas de leite desnatado;
b) Um quilograma:
— de caseinato definido no anexo I
ou
— de caseína-coalho definida no anexo I
ou
— de caseína ácida definida no anexo IIfoi fabricado com 33,97 quilogramas de leite desnatado;
c) Um quilograma:
— de caseína-coalho definida no anexo II
ou
— de caseinato definido no anexo II
foi fabricado com 35,77 quilogramas de leite desnatado;
d) Um quilograma de caseína definida no anexo III foi fabricado com 24,97
quilogramas de leite desnatado;
e) Um quilograma de caseinato definido no anexo III foi fabricado com
28,57 quilogramas de leite desnatado.
3. O montante da ajuda concedida é o aplicável no dia do fabrico da caseína
ou dos caseinatos.
4. A conversão do montante da ajuda em moeda nacional é efectuada com
base na taxa representativa válida no dia do fabrico da caseína ou dos
caseinatos.
Artigo 3.
o
Nos recipientes e nas embalagens das caseínas e dos caseinatos devem
figurar:
a) A denominação do produto bem como quer o teor mínimo ou o teor
máximo em percentagem quer o teor efectivo em componentes constantes
dos anexos I, II e III. A denominação a indicar para os produtos referidos
no anexo III é, consoante o caso, a seguinte:«Caseína/caseinatos quecontêm mais de 5 % e até 17 % de proteínas do leite, à excepção dacaseína, precipitadas simultaneamente e determinadas em relação ao teor
total de proteína do leite»;
b) A menção «Regulamento (CEE) n.
o2921/90»;
c) O número do lote de fabrico.!B1990R2921 — PT — 20.07.1992 — 003.001 — 3
Artigo 4.o
1. Os produtores de caseína ou de caseinatos só podem beneficiar da ajuda
se:
a) Mantiverem um registo mensal das quantidades entregues, fabricadas,
utilizadas e escoadas de leite e de produtos lácteos, incluindo de caseína ede caseinatos;
b) Se submeterem a um controlo efectuado pelo organismo competente.2. O registo de quantidades referido na alínea a) do n.
o1 deve incluir, pelo
menos, as seguintes informações:
a) Entradas de leite e de nata;
b) Compras de caseína bruta;c) Compras de caseína e de caseinatos;d) Data de fabrico e quantidades de caseína e de caseinatos produzidas,
identificadas por referência aos números dos lotes de fabrico;
e) Quantidades dos outros produtos lácteos fabricados;f) Data de venda e quantidades de caseína e de caseinatos vendidas, bem
como o nome e endereço do destinatário;
g) Perdas, amostras, quantidades entregues e substituídas de leite, produtos
lácteos, caseína e caseinatos.
As informações são comprovadas, nomeadamente, pelos títulos de entrega,
facturas e contabilidade de matérias da empresa.
Artigo 5.
o
1. A fim de assegurar o cumprimento do disposto no presente regulamento,
os Estados-membros asseguram controlos inesperados no local, em função do
programa de fabrico do estabelecimento. Esses controlos devem assegurar, nomínimo, um controlo por período de sete dias de fabrico.
Esses controlos incluem a colheita de amostras de cada um dos lotes de
fabrico e incidem, nomeadamente, sobre as condições de fabrico, a
quantidade e a composição das caseínas e caseinatos fabricados.
2. Os controlos referidos no n.
o1 são completados periodicamente, em
função das quantidades de caseínas e caseinatos fabricadas, por um exameaprofundado e por amostragens, a fim de consultar os dados constantes dopedido de ajuda e o registo referido no artigo 4.
o, por um lado, e os
documentos comerciais adequados e as existências efectivamente detidas, por
outro.
Esses controlos devem incidir sobre pelo menos 25 % da quantidade global
para que foram apresentados pedidos de ajuda e devem assegurar que todos osestabelecimentos sejam controlados pelo menos uma vez por semestre.
3. Em caso de:a) Irregularidades significativas que afectem 5 % ou mais das operações de
ajudas controladas;
b) Discordâncias significativas em relação às actividades anteriores do
beneficiário,
os Estados-membros intensificam os controlos previstos no n.
o2, por um lado,
e informam imediatamente a Comissão, por outro.
4. Os Estados-membros recuperarão os montantes indevidamente cobrados,
acrescidos de juros. As taxas de juro aplicáveis são as fixadas em aplicação do
disposto nos artigos 3.oou 4.odo Regulamento (CEE) n.o411/88 da
Comissão (1)e são calculadas a partir da data do pagamento da ajuda.
5. Salvo em caso de força maior, se o controlo revelar que a ajuda pedida ou
paga é superior à ajuda efectivamente exigível nos termos do disposto dopresente regulamento:
— a ajuda é diminuída de 15 %, se a diferença for inferior a 8 %, e de 50 %,
se a diferença estiver compreendida entre 8 % e 20 %. Se a ajuda já tiver!B
(1)J O n .oL 40 de 13. 2. 1988, p. 25.1990R2921 — PT — 20.07.1992 — 003.001 — 4
sido paga, serão reembolsados montantes correspondentes a 15 % ou a
50 % do seu montante,
— a ajuda não será concedida ou deve ser reembolsada se a diferença for
superior a 20 %.
6. Se o controlo revelar que a diferença referida no n.o5 resulta de um
pedido redigido de modo incorrecto, deliberadamente ou na sequência de umanegligência grave, o requerente fica excluído do benefício da ajuda durante os
seis meses que se seguem à data de notificação da exclusão.
Artigo 6.o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o756/70.
As garantias constituídas nos termos do n.o1, segundo travessão do primeiro
parágrafo da alínea b), do artigo 4.odo regulamento acima referido serão
liberadas logo que o Estado-membro tiver instaurado o regime de controlo
previsto no artigo 3.odo Regulamento (CEE) n.o2204/90 e entregue as
autorizações previstas no artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2742/90 da
Comissão (1)e relativamente às quantidades que, em 14 de Outubro de 1990,
ainda não tiveram os destinos referidos nos segundo e terceiro travessões do
p r i m e i r op a r á g r a f od oa r t i g o1 .odo Regulamento (CEE) n.o756/70.
"M1 3
No caso de os destinos referidos no segundo parágrafo terem sido alcançados
em 14 de Outubro de 1990, os interessados obterão a liberação das garantiasmediante o envio ao organismo competente de um pedido acompanhado dos
seguintes documentos comprovativos, os quais devem indicar as quantidades
precisas de caseínas e de caseinatos em causa, com referência aos númerosdos lotes de fabrico a que se referem:
— em caso de exportação: a prova de que as caseínas ou os caseinatos em
causa deixaram o território aduaneiro da Comunidade,
— em caso de fornecimento a um estabelecimento que tenha subscrito o
compromisso referido no n.
o5 do artigo 4.odo Regulamento (CEE)
n.o756/70: cópia do documento de transporte e/ou da ordem de entrega,
bem como uma cópia da factura.
O organismo competente só deferirá do pedido referido no terceiro parágrafo
se este for acompanhado do compromisso do interessado de pagar ao
organismo competente um montante igual ao montante das garantias liberadasna eventualidade de se verificar, aquando de um dos controlos efectuadospelas autoridades públicas nos 12 meses seguintes à data de assinatura do
compromisso, que as caseínas ou os caseinatos em causa tiveram um destino
que não o indicado nos documentos comprovativos apresentados emconformidade com o disposto no terceiro parágrafo.
A fim de facilitar, do ponto de vista administrativo, as operações de liberação
das garantias, cada Estado-membro cooperará com os demais, em caso denecessidade, com vista à identificação dos estabelecimentos situados no seuterritório que tenham subscrito o compromisso referido no n.
o5 do artigo 4.odo
Regulamento (CEE) n.o756/70.
A pedido dos interessados, os prazos de doze meses e três anos previstos no
artigo 28.odo Regulamento (CEE) n.o2220/85 podem passar a dezoito meses e
quarenta e dois meses, respectivamente.
Artigo 7.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável às quantidades de caseína e caseinatos fabricadas a partir de 15 de
Outubro de 1990, sob reserva do disposto no artigo 6.o!B
(1)J O n .oL 264 de 27. 9. 1990, p. 20.!M1
!M2
!B
!M11990R2921 — PT — 20.07.1992 — 003.001 — 5
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.!B1990R2921 — PT — 20.07.1992 — 003.001 — 6
ANEXO I
Prescrições de composição
As caseínas e caseinatos a seguir referidos têm um teor de proteínas do leite, à excepção
da caseína, não superior a 5 % do teor total de proteínas do leite.
I. Caseína ácida
1. Teor máximo de água 12,00 %2. Teor máximo de matérias gordas 1,75 %3. Ácidos livres expressos em ácido láctico — máximo — 0,30 %
II. Caseína-coalho
1. Teor máximo de água 12,00 %2. Teor máximo de matérias gordas 1,00 %3. Teor mínimo de cinzas 7,50 %
III. Caseinatos
1. Teor máximo de água 6,00 %2. Teor mínimo de matérias proteicas do leite 88,00 %3. Teor máximo de matérias gordas e cinza 6,00 %!
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ANEXO II
Prescrições de composição
As caseínas e caseinatos a seguir referidos têm um teor de proteínas do leite, à excepção
da caseína, não superior a 5 % do teor total de proteínas do leite.
Caseína ácida Caseína-coalho
I. Caseínas
1. Teor máximo de água 10,00 % 8,00 %2. Teor máximo de matérias gordas 1,50 % 1,00 %3. Ácidos livres expressos em ácido
láctico — máximo —0,20 % —
4. Teor mínimo de cinzas — 7,5 %
5. Teor total de germes (máximo em 1 g) 30 000 30 0006. Teor de coliformes (em 0,1 g) ausência ausência7. Teor em germes termófilos (máximo
em 1 g)5 000 5 000
II. Caseinatos
1. Teor máximo de água 6,00 %2. Teor mínimo de matérias proteicas do
leite88,00 %
3. Teor máximo de matérias gordas e
cinzas6,00 %
4. Teor total de germes (máximo em 1 g) 30 000
5. Teor de coliformes (em 0,1 g) ausência6. Teor de germes termófilos (máximo
em 1 g)5 000!
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ANEXO III
Prescrições de composição
Caseínas e caseinatos cujo teor de proteínas do leite, à excepção da caseína, não é
superior a 17 % do teor total de proteínas do leite
I. Caseínas
1. Teor máximo de água 8,00 %2. Teor máximo de matérias gordas 1,50 %3. Ácidos livres, expressos em ácido láctico — máximo 0,20 %4. Teor máximo de lactose 1,00 %5. Teor máximo de cinzas 10,00 %6. Teor total de germes (máximo em 1 g) 30 0007. Teor de coliformes (em 0,1 g) ausência8. Teor de germes termófilos (máximo em 1 g) 5 000
II. Caseinatos
1. Teor máximo de água 6,00 %2. Teor total mínimo de matéria proteica do leite 85,003. Teor total máximo de matérias gordas 1,50 %4. Teor máximo de lactose 1,00 %5. Teor máximo de cinzas 6,50 %6. Teor total de germes (máximo em 1 g) 30 0007. Teor de coliformes (em 0,1 g) ausência8. Teor de germes termófilos (máximo em 1 g) 5 000!
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ANEXO IV
CONTROLO
a) Métodos de análise
Para aplicação do presente regulamento são obrigatórios os métodos de
referência incluídos na Primeira Directiva 85/503/CEE da Comissão, de 25 de
Outubro de 1985, relativa aos métodos de análise das caseínas e caseinatosalimentares, a seguir indicados:
1. Determinação do teor de humidade (em água);
2. Determinação do teor de proteínas (matérias proteicas);
3. Determinação da acidez quantificável (ácidos livres);4. Determinação das cinzas (incluindo P
2O5).
b) Definições
1. Teor de matérias gordas
Por teor de matérias gordas entende-se a quantidade de substância total,
em percentagem de peso, que é obtida pelo método Schmid-
-Bondzjnski-Ratzlaff ou pelo método Röse-Gottlieb.
2. Teor de proteínas do leite, com exclusão da caseína
Por teor de proteínas do leite, com exclusão da caseína, entende-se a
quantidade determinada pelo método de doseamento dos grupos -SH e --S-S- ligados às proteínas, sendo os valores de referência de 0,25 % e de3 %, respectivamente para a caseína e a proteína do soro, puras, no seuestado natural.
3. Teor de lactose
Por teor de lactose entende-se a quantidade determinada por reacção
colorida com uma solução de fenol sulfúrico após solubilização do
produto em meio de bicarbonato de sódio e separação do soro por
precipitação de proteínas em meio ácido.
4. Teor total de germes
Por teor total de germes entende-se a quantidade determinada das
colónias desenvolvidas na própria cultura, após incubação de 72 horas auma temperatura de 30 °C.
5. Teor de coliformes
Por ausência de coliformes em 0,1 g do produto em causa entende-se a
reacção negativa obtida na própria cultura, após incubação de 24 horas auma temperatura de 30 °C.
6. Teor de termófilos
Por teor de termófilos entende-se a quantidade determinada por
contagem de colónias desenvolvidas na própria cultura, após incubaçãode 48 horas a uma temperatura de 55 °C.
c) Colheita de amostras
A colheita de amostras será efectuada em conformidade com o procedimento
previsto pela norma internacional ISO 707; todavia, os Estados-membrospodem utilizar um outro método de amostragem, desde que conforme aosprincípios da citada norma.!
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