2001L0096 — PT — 29.11.2002 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDIRECTIVA2001/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 4 de Dezembro de 2001
que estabelece normas e procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e
descarga de navios graneleiros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 13 de 16.1.2002, p. 9)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 2002/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de
Novembro de 2002L 324 53 29.11.2002
▼B
DIRECTIVA 2001/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 4 de Dezembro de 2001
que estabelece normas e procedimentos harmonizados para a segu-
rança das operações de carga e descarga de navios graneleiros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 80.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Após consulta ao Comité das Regiões,Deliberando nos termos do artigo 251.
odo Tratado (3),
Considerando o seguinte:
(1) Perante o elevado número de acidentes marítimos com navios
graneleiros e a perda de vidas humanas que deles resultam,
torna-se necessário tomar novas medidas, destinadas a reforçar
a segurança do transporte marítimo, no quadro da políticacomum dos transportes.
(2) A investigação das causas dos acidentes com navios graneleiros
indica que as operações de carga e descarga de cargas sólidas a
granel podem, quando incorrectamente conduzidas, contribuirpara a perda dos navios, quer por submeterem a estrutura atensões excessivas, quer por causarem estragos mecânicos emelementos estruturais dos porões de carga. A protecção da segu-rança dos navios graneleiros pode ser reforçada com a adopção
de medidas destinadas a reduzir o risco de avarias estruturais e
de perdas resultantes de operações de carga e descarga malconduzidas.
(3) A nível internacional, a Organização Marítima Internacional
(OMI), mediante um conjunto de resoluções da sua assembleia,
adoptou recomendações no domínio da segurança dos naviosgraneleiros relativas à interface navio/porto em geral e àsoperações de carga e descarga em particular.
(4) A OMI adoptou, mediante a Resolução A.862(20) da assembleia,
um código de conduta para a segurança das operações de carga e
descarga de navios graneleiros (a seguir designado por «códigoBLU»), exortando os governos contratantes a aplicá-lo com amaior brevidade e a informarem-na de qualquer situação deincumprimento. Nessa resolução, a OMI exortou ainda osgovernos contratantes em cujos territórios se localizem terminais
de carga e descarga de cargas sólidas a granel a introduzirem
regulamentação que permita implementar um conjunto de princí-pios essenciais necessários à aplicação do código.
(5) O impacto das operações de carga e descarga na segurança dos
navios graneleiros tem implicações transnacionais, dada a natu-
reza global do tráfego de cargas sólidas a granel. Odesenvolvimento de acções preventivas destinadas a evitar oafundamento de navios graneleiros em resultado de práticasincorrectas de carga e descarga terá, por conseguinte, melhoresresultados se forem estabelecidos, a nível comunitário, normas e2001L0096 — PT — 29.11.2002 — 001.001 — 2
(1) JO C 311 E de 31.10.2000, p. 240, e
JO C 180 E de 26.6.2001, p. 273.
(2) JO C 14 de 16.1.2001, p. 37.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 13 de Fevereiro de 2001 (JO C 276 de
1.10.2001, p. 38), posição comum do Conselho de 27 de Junho de 2001
(ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Parlamento Europeu
de 25 de Outubro de 2001 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
▼B
procedimentos harmonizados tendo em vista a aplicação das
recomendações da OMI constantes da Resolução A.862(20) dasua assembleia e do código BLU.
(6) À luz do princípio da subsidiariedade, constante do artigo 5.odo
Tratado, uma directiva constitui o instrumento jurídico mais
adequado, visto estabelecer, para os Estados-Membros, um
quadro de aplicação uniforme e obrigatória das normas e proce-dimentos de carga e descarga seguras de navios graneleiros,deixando-lhes, no entanto, o direito de decidir dos meios deexecução que melhor se adequam ao seu sistema interno. De
acordo com o princípio da proporcionalidade, a presente direc-
tiva não excede o necessário para atingir os objectivosprosseguidos.
(7) A segurança dos navios graneleiros e das suas tripulações podeser reforçada através da redução dos riscos resultantes da mácondução das operações de carga ou descarga de cargas sólidasa granel nos terminais. Esse reforço pode ser implementadomediante o estabelecimento de procedimentos harmonizados de
cooperação e comunicação entre os navios e os terminais e de
requisitos de aptidão para os navios e os terminais.
(8) No sentido de reforçar a segurança dos navios graneleiros e de
evitar distorções da concorrência, os procedimentos harmoni-
zados e os critérios de aptidão devem aplicar-se a todos osnavios graneleiros, independentemente do pavilhão que arvorem,e a todos os terminais da Comunidade que os navios demandem,em circunstâncias normais, para efeitos de carga ou descarga de
cargas sólidas a granel.
(9) Os navios graneleiros que demandem terminais para carregar ou
descarregar cargas sólidas a granel devem ser adequados a esse
fim. Do mesmo modo, os terminais devem igualmente estar
aptos a receber, carregar e descarregar navios graneleiros. Parao efeito, foram estabelecidos critérios de aptidão no códigoBLU.
(10) A fim de reforçar a cooperação e a comunicação com os coman-dantes dos navios em matérias relacionadas com a carga edescarga de cargas sólidas a granel, os terminais deverãodesignar um representante responsável por essas operações nos
terminais e pôr à disposição dos comandantes opúsculos infor-
mativos sobre os requisitos do porto e do terminal, estandoprevistas no código BLU disposições nesse sentido.
(11) O desenvolvimento, aplicação e manutenção de um sistema degestão da qualidade pelos terminais permitirá assegurar que acooperação e a comunicação dos procedimentos e das operaçõesefectivas de carga e descarga são planeadas e executadas numquadro harmonizado, internacionalmente reconhecido e fisca-
lizável. Para que seja reconhecido internacionalmente, o sistema
de gestão da qualidade deverá ser compatível com a série denormas ISO 9000 adoptadas pela Organização Internacional deNormalização. A fim de permitir que os novos terminais obte-nham com tempo suficiente os certificados pertinentes, é
importante garantir que lhes seja concedida uma autorização
temporária para operarem durante um período limitado.
(12) A fim de assegurar que as operações de carga e descarga são
preparadas, acordadas e conduzidas com o devido cuidado, de
modo a evitar que possam comprometer a segurança do navioou da tripulação, é necessário definir as obrigações do coman-dante e do representante do terminal. A ConvençãoInternacional para a salvaguarda da vida humana no mar
(Convenção SOLAS de 1974), a Resolução A.862(20) da assem-
bleia da OMI e o código BLU prevêem disposições nessesentido. Para o mesmo efeito, os procedimentos aplicáveis àpreparação, acordo e condução de operações de carga e descargapodem ser baseadas nas disposições desses instrumentos interna-cionais.2001L0096 — PT — 29.11.2002 — 001.001 — 3
▼B
(13) No interesse geral da Comunidade de erradicar dos seus portos
os navios que não cumpram as normas, os representantes dos
terminais devem notificar presumíveis anomalias que se verifi-quem em navios graneleiros, susceptíveis de comprometer asegurança das operações de carga ou descarga.
(14) É necessário que as autoridades competentes dos Estados--Membros disponham de poderes para impedir ou suspender asoperações de carga ou descarga quando tiverem indicações claras
de que estas podem comprometer a segurança do navio ou da
sua tripulação. Por uma questão de segurança, as autoridadesdeverão igualmente intervir em caso de desacordo entre ocomandante e o representante do terminal quanto à aplicaçãodos procedimentos acima referidos. As acções desenvolvidas
pelas autoridades competentes, relacionadas com a segurança,
deverão ser independentes dos interesses comerciais dos termi-nais.
(15) É necessário estabelecer procedimentos destinados a assegurarque as avarias causadas aos navios durante as operações de cargaou descarga sejam comunicadas às entidades adequadas, taiscomo as sociedades de classificação pertinentes, e, se necessário,
reparadas. Quando tais avarias possam comprometer a segurança
ou a navegabilidade do navio, a decisão quanto à necessidade eurgência das reparações deve ser tomada pelas autoridades esta-duais de controlo portuário, em consulta com a administração doEstado de pavilhão. Dada a competência técnica necessária para
a tomada dessa decisão, as referidas autoridades deverão poder
confiar a uma organização reconhecida a inspecção das avariase o aconselhamento sobre a necessidade de efectuar qualquerreparação.
(16) O cumprimento da presente directiva deverá ser reforçadoatravés de procedimentos eficazes de fiscalização e de verifi-cação nos Estados-Membros. A comunicação dos resultados das
inspecções fornecerá informações úteis sobre a eficácia dos
requisitos e procedimentos harmonizados constantes da presentedirectiva.
(17) Na Resolução A.797(19) da assembleia da OMI, de 23 deNovembro de 1995, relativa à segurança dos navios que trans-portam carga sólida a granel, esta requeria que as autoridades
de controlo portuário lhe confirmassem a conformidade dos
terminais de carga e descarga de cargas sólidas a granel com oscódigos e recomendações da OMI no domínio da cooperaçãonavio/terra. A notificação à OMI da aprovação da presente direc-tiva constituirá uma resposta adequada a essa solicitação e dará àcomunidade marítima internacional um sinal claro do empenha-
mento da Comunidade em apoiar os esforços desenvolvidos a
nível internacional no sentido de reforçar a segurança dasoperações de carga e descarga de navios graneleiros.
(18) As medidas necessárias à aplicação da presente directiva devemser adoptadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho,de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das
competências de execução atribuídas à Comissão (
1).
(19) Certas disposições da presente directiva devem poder ser alte-
radas de acordo com aquele procedimento, tendo em vista a suaharmonização com instrumentos internacionais e comunitáriosaprovados, alterados ou que entrem em vigor após a entrada emvigor da presente directiva, bem como a aplicação dos procedi-mentos nela previstos, sem alargamento do seu âmbito.
(20) A Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989,
relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a
melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores notrabalho (
2) e as suas directivas específicas relevantes são aplicá-2001L0096 — PT — 29.11.2002 — 001.001 — 4
(1) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
(2) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.
▼B
veis ao trabalho relativo à carga e descarga dos navios grane-
leiros,
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Objectivo
O objectivo da presente directiva é reforçar a segurança dos navios
graneleiros que demandam terminais dos Estados-Membros paracarregar ou descarregar cargas sólidas a granel, reduzindo o risco dese produzirem tensões excessivas e avarias materiais na estrutura donavio, durante as operações de carga ou descarga, mediante o estabele-cimento de:
1. Requisitos harmonizados de aptidão para os navios e os terminais; e
2. Procedimentos harmonizados de cooperação e comunicação entre os
navios e os terminais.
Artigo 2.
o
Âmbito
A presente directiva é aplicável a:
1. Todos os navios graneleiros, seja qual for o pavilhão que arvorem,
que demandem um terminal para carregar ou descarregar cargas
sólidas a granel; e
2. Todos os terminais dos Estados-Membros a que acostem navios
graneleiros abrangidos pela presente directiva.
Sem prejuízo do disposto na regra VI/7 da Convenção SOLAS de
1974, a presente directiva não se aplica às instalações que só em
circunstâncias excepcionais sejam utilizadas para operações de cargaou descarga de cargas sólidas e a granel em navios graneleiros, nemaos casos em que as operações de carga ou descarga sejam efectuadasapenas com o equipamento do navio graneleiro em causa.
Artigo 3.
o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Convenções internacionais», as convenções em vigor em 4 de
Dezembro de 2001, tal como definidas no n.o1 do artigo 2.oda
Directiva 95/21/CE do Conselho (1);
2. «Convenção SOLAS de 1974», a Convenção Internacional para a
salvaguarda da vida humana no mar, bem como os seus protocolose alterações, na redacção ►
M1da versão actualizada ◄;
3. «Código BLU», o código de práticas para a segurança das
operações de carga e descarga de navios graneleiros, constante do
anexo da Resolução A.862 (20) da assembleia da OMI, de 27 de
Novembro de 1997, na sua redacção em 4 de Dezembro de 2001;
4. «Graneleiro», um navio conforme com a definição dada na regra
IX/1.6 da Convenção SOLAS de 1974 e com a interpretação cons-2001L0096 — PT — 29.11.2002 — 001.001 — 5
(1) Directiva 95/21/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa à apli-
cação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em
águas sob jurisdição dos Estados-Membros, das normas internacionaisrespeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às
condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado
do porto) (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1). Directiva com a última redacção que
lhe foi dada pela Directiva 1999/97/CE da Comissão (JO L 331 de
23.12.1999, p. 67).
▼B
tante da Resolução 6 da Conferência SOLAS de 1997, nomeada-
mente:
— um navio com um só convés, com tanques superiores laterais e
tanques inferiores laterais tipo tremonha nos porões de carga e
destinado principalmente ao transporte de carga sólida a granel,ou
— um mineraleiro, ou seja, um navio de mar de um só convés,
com duas anteparas longitudinais e um duplo fundo a toda a
extensão do espaço de carga, destinado ao transporte de minério
exclusivamente nos porões centrais, ou
— um navio de carga combinado, conforme definido na regra II-2/
/3.27 da Convenção SOLAS de 1974;
5. «Carga seca a granel» ou «carga sólida a granel», a carga a granel
definida na regra XII/1.4 da Convenção SOLAS de 1974,
excluindo grão;
6. «Grão»,os cereais referidos na regra VI/8.2 da Convenção SOLAS
de 1974;
7. «Terminal», uma instalação fixa, flutuante ou móvel, equipada e
utilizada para a carga e descarga de navios graneleiros com cargasólida a granel;
8. «Operador de terminal», o proprietário de um terminal, ou a orga-
nização ou pessoa para quem o proprietário transferiu a
responsabilidade pelas operações de carga e descarga efectuadas
no terminal em relação a um dado graneleiro;
9. «Representante do terminal», a pessoa designada pelo operador do
terminal, à qual cabe a responsabilidade geral de controlar a prepa-ração, a realização e a conclusão das operações de carga oudescarga efectuadas pelo terminal em relação a um dado navio
graneleiro e que dispõe de autoridade para esse efeito;
10. «Comandante», o comandante de um navio graneleiro ou o oficial
do navio afectado pelo comandante às operações de carga oudescarga;
11. «Organização reconhecida», uma organização reconhecida de
acordo com o artigo 4.
oda Directiva 94/57/CE do Conselho (1);
12. «Administração do Estado de pavilhão», as autoridades compe-
tentes do Estado cujo pavilhão o navio está autorizado a arvorar;
13. «Autoridade de controlo do Estado do porto», a autoridade compe-
tente de um Estado-Membro com poderes para aplicar as
disposições de controlo previstas na Directiva 95/21/CE;
14. «Autoridade competente», uma entidade pública nacional, regional
ou local de um Estado-Membro, com poderes conferidos pela legis-lação nacional para aplicar e fazer cumprir as normas da presentedirectiva;
15. «Informações sobre a carga», as informações sobre a carga
exigidas pela regra VI/2 da Convenção SOLAS de 1974;
16. «Plano de carga ou descarga», o plano referido na regra VI/7.3 da
Convenção SOLAS de 1974, na forma prevista no apêndice 2 do
código BLU;
17. «Lista de verificações de segurança navio/terra», a lista de verifi-
cações referida na secção 4 do código BLU, na forma prevista noapêndice 3 do mesmo código;
18. «Declaração de densidade da carga sólida a granel», as infor-
mações sobre a densidade da carga, a fornecer de acordo com aregra XII/10 da Convenção SOLAS de 1974.2001L0096 — PT — 29.11.2002 — 001.001 — 6
(1) Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às
regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e
para as actividades relevantes das administrações marítimas (JO L 319 de
12.12.1994, p. 20). Directiva alterada pela Directiva 97/58/CE da Comissão
(JO L 274 de 7.10.1997, p. 8).
▼B
Artigo 4.o
Requisitos de aptidão operacional dos navios graneleiros
Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para assegurar
que os operadores de terminais estão de acordo com a aptidão opera-cional dos navios graneleiros para carregar ou descarregar cargassólidas a granel, fiscalizando o cumprimento das disposições do anexoI.
Artigo 5.
o
Requisitos de aptidão dos terminais
Os Estados-Membros devem certificar-se de que os operadores de
terminais que exercem as suas funções nos termos da presente directivaasseguram que os terminais sob a sua responsabilidade:
1. Obedecem às disposições do anexo II;
2. Designaram um (ou mais) representante(s) do terminal;3. Prepararam opúsculos informativos contendo os requisitos do
terminal e das autoridades competentes e informações sobre o porto
e o terminal, conforme indicado no ponto 1.2 do apêndice 1 docódigo BLU, e os põem à disposição dos comandantes dos naviosgraneleiros que demandam o terminal para carregar ou descarregarcargas sólidas a granel; e
4. Criaram, aplicaram e mantêm um sistema de gestão da qualidade
certificado de acordo com a norma ISO 9001: 2000 ou com uma
norma equivalente que satisfaça, no mínimo, todos os aspectos daISO 9001: 2000 e inspeccionado de acordo com as orientações danorma ISO 10011: 1991 ou de uma norma equivalente que satisfaçatodos os aspectos da ISO 10011: 1991. Os Estados-Membros assegu-
rarão o cumprimento da Directiva 98/34/CE (
1) no que se refere às
normas equivalentes.
Será concedido um período transitório de três anos a contar da
entrada em vigor da presente directiva para a instauração do sistemade gestão da qualidade e um período adicional de um ano para aobtenção do respectivo certificado.
Artigo 6.
o
Autorização temporária
Em derrogação aos requisitos constantes do n.o4 do artigo 5.o, poderá
ser emitida pela autoridade competente uma autorização temporária,válida por 12 meses, no máximo, para que os terminais recentementecriados possam operar. O terminal deverá, todavia, provar o seu planode aplicação de um sistema de gestão da qualidade de acordo com a
norma ISO 9001:2000 ou com uma norma equivalente, tal como
previsto no n.
o4 do artigo 5.o
Artigo 7.o
Responsabilidadesdoscomandantesedosrepresentantesdostermi-
nais
Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para assegurar
que os princípios seguintes, relativos às responsabilidades dos coman-2001L0096 — PT — 29.11.2002 — 001.001 — 7
(1) Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho
de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas
e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade
da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37). Directiva com a redacção
que lhe foi dada pela Directiva 98/48/CE (JO L 217 de 5.8.1998, p. 18).
▼B
dantes e dos representantes dos terminais, sejam respeitados e apli-
cados.
1. Responsabilidades do comandante:
a) O comandante é sempre responsável pela segurança da carga e
descarga do navio graneleiro sob o seu comando;
b) O comandante fornecerá ao terminal, com antecedência bastante
em relação à hora estimada de chegada do navio, as informaçõesreferidas no anexo III;
c) Antes de ser embarcada qualquer carga sólida a granel, o coman-
dante certificar-se-á de que recebeu as informações sobre a cargaexigidas na regra VI/2.2 da Convenção SOLAS de 1974 e,
quando necessário, uma declaração sobre a densidade dessa carga
sólida a granel. Esta informação deve ser incluída no formuláriode declaração da carga, que figura no apêndice 5 do código BLU;
d) Antes do início e durante a operação de carga ou descarga, o
comandante dará cumprimento às obrigações enunciadas no
anexo IV.
2. Responsabilidades do representante do terminal:
a) Ao receber a comunicação inicial da hora estimada de chegada
do navio, o representante do terminal fornecerá ao comandanteas informações referidas no anexo V;
b) O representante do terminal certificar-se-á de que o comandante
recebe o mais cedo possível as informações incluídas no
formulário de declaração da carga;
c) O representante do terminal notificará sem demora ao coman-
dante e à autoridade de controlo do Estado do porto aspresumíveis anomalias por si verificadas a bordo do navio grane-
leiro que possam comprometer a segurança das operações de
carga ou descarga das cargas sólidas a granel;
d) Antes do início e durante a operação de carga ou descarga, o
representante do terminal dará cumprimento às obrigações enun-ciadas no anexo VI.
Artigo 8.
o
Procedimentos entre navios graneleiros e terminais
Os Estados-Membros assegurarão a aplicação dos procedimentos a
seguir enunciados no que se refere às operações de carga ou descargade navios graneleiros que transportam cargas sólidas a granel:
1. Antes de as cargas sólidas a granel serem carregadas ou descarre-
gadas, o comandante acordará com o representante do terminal umplano de carga ou descarga, em conformidade com as disposições da
regra VI/7.3 da Convenção SOLAS de 1974. O plano de carga ou
descarga deve ser elaborado conforme previsto no apêndice 2 docódigo BLU e conter o número OMI do graneleiro em causa,devendo o comandante e o representante do terminal confirmar oseu acordo com o plano, apondo as suas assinaturas.
Qualquer modificação do plano que, no entender de uma das partes,
possa afectar a segurança do navio ou da tripulação,deve ser prepa-rada, aceite e aprovada por ambas as partes, assumindo a forma deplano revisto.
O plano de carga ou descarga acordado, e todas as revisões ulterior-
mente aprovadas, devem ser conservados no navio e no terminal por
um período de seis meses, tendo em vista quaisquer verificaçõesnecessárias por parte das autoridades competentes.
2. Antes do início da operação de carga ou descarga, deve ser elabo-
rada e assinada pelo comandante e pelo representante do terminal
uma lista de verificações de segurança navio/terra, de acordo com
as orientações do apêndice 4 do código BLU.
3. Deve ser estabelecida e mantida a todo o momento uma comuni-
cação efectiva entre o navio e o terminal, capaz de responder apedidos de informação sobre o processo de carga ou descarga e de2001L0096 — PT — 29.11.2002 — 001.001 — 8
▼B
assegurar o cumprimento imediato de uma eventual ordem do
comandante ou do representante do terminal de suspensão dasoperações de carga ou descarga.
4. O comandante e o representante do terminal conduzirão as
operações de carga ou descarga em conformidade com o plano acor-dado. O representante do terminal é responsável pela carga oudescarga da carga sólida a granel no que se refere à ordem dosporões, à quantidade e ao regime de carga ou descarga destes, cons-tantes do plano. Não pode desviar-se do plano de carga ou descarga
acordado, a não ser mediante consulta prévia e acordo por escrito do
comandante.
5. Uma vez concluída a operação de carga ou descarga, o comandante
e o representante do terminal devem declarar por escrito que a cargaou descarga foi efectuada de acordo com o respectivo plano,incluindo quaisquer modificações acordadas. Em caso de descarga,
este acordo deve incluir igualmente o registo de que os porões de
carga foram esvaziados e limpos de acordo com as instruções docomandante, bem como o registo de quaisquer avarias sofridas pelonavio e das eventuais reparações efectuadas.
Artigo 9.
o
Papel das autoridades competentes
1. Sem prejuízo dos direitos e obrigações do comandante previstos
na regra VI/7.7 da Convenção SOLAS de 1974, os Estados-Membrosassegurarão que as suas autoridades competentes impeçam oususpendam a carga ou descarga de cargas sólidas a granel quando
tiverem indicações claras de que a segurança do navio ou da tripulação
seria posta em risco por essas operações.
2. No caso de a autoridade competente ser informada de que há
desacordo entre o comandante e o representante do terminal quanto à
aplicação dos procedimentos previstos no artigo 8.
o, a autoridade
competente intervirá, quando necessário, no interesse da segurança e//ou do meio marinho.
Artigo 10.
o
Reparação de avarias ocorridas durante a operação de carga ou
descarga
1. Se ocorrer avaria na estrutura ou no equipamento do navio
durante a operação de carga ou descarga, esta deve ser comunicadapelo representante do terminal ao comandante e, se necessário, repa-
rada.
2. Se a avaria puder afectar a estrutura ou a estanquidade do casco,
ou ainda os sistemas de máquinas essenciais do navio, a administração
do Estado de pavilhão, ou uma organização por ela reconhecida e
agindo em seu nome, assim como a autoridade de controlo portuário,serão informadas da situação pelo representante do terminal e/ou pelocomandante. A decisão sobre se é necessária uma reparação imediataou se esta pode ser adiada será tomada pela autoridade de controlo
portuário, que terá na devida conta o parecer, a existir, da adminis-
tração do Estado de pavilhão ou da organização reconhecida que ageem seu nome e o parecer do comandante. Se for considerada necessáriaa reparação da avaria, esta deverá ser efectuada de acordo com asexigências do comandante e da autoridade competente, antes de onavio deixar o porto.
3. A fim de tomar a decisão referida no n.
o2, a autoridade de
controlo portuário pode confiar a uma organização reconhecida ainspecção das avarias e o parecer sobre a necessidade de efectuar repa-
rações ou sobre o seu adiamento.
4. O presente artigo é aplicável sem prejuízo do disposto na Direc-
tiva 95/21/CE.2001L0096 — PT — 29.11.2002 — 001.001 — 9
▼B
Artigo 11.o
Fiscalização e relatórios
1. Os Estados-Membros fiscalizarão regularmente a conformidade
dos terminais com o disposto no ponto 1 do artigo 5.o, no ponto 2 do
artigo 7.oe no artigo 8.oO processo de fiscalização incluirá a realização
de inspecções, sem aviso prévio, durante as operações de carga oudescarga.
Além disso, os Estados-Membros verificarão se os terminais cumprem
os requisitos estabelecidos no ponto 4 do artigo 5.
o, no final do período
nele previsto, e, em relação aos novos terminais, no final do período
fixado no artigo 6.o
2. Os Estados-Membros apresentarão à Comissão, de três em trêsanos, um relatório sobre os resultados da fiscalização. O relatórioincluirá também uma avaliação da eficácia dos procedimentos harmoni-zados de cooperação e comunicação entre os navios graneleiros e os
terminais, tal como previsto na presente directiva. O relatório será apre-
sentado até 30 de Abril do ano seguinte ao período de três anos civis aque se refere.
Artigo 12.
o
Avaliação
A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um
relatório sobre o funcionamento do sistema previsto na presente direc-tiva, elaborado com base nos relatórios dos Estados-Membros, tal como
previsto no n.
o2 do artigo 11.oEsse relatório incluirá igualmente uma
apreciação da necessidade de prosseguir com os referidos relatórios dosEstados-Membros referidos no n.
o2 do artigo 11.o
Artigo 13.o
Notificação da OMI
A Presidência do Conselho, em nome dos Estados-Membros, e a
Comissão informarão conjuntamente a OMI da adopção da presentedirectiva, fazendo referência ao ponto 1.7 do anexo à Resolução
A.797(19).
Artigo 14.
o
Comité de regulamentação
1. A Comissão é assistida pelo Comité para a Segurança Marítima e
a Prevenção da Poluição por Navios (COSS), instituído pelo artigo 3.o
do Regulamento (CE) n.o2099/2002 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de, que estabelece um Comité para a Segurança Marítima e
a Prevenção da Poluição por Navios (COSS)(1).
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é
fixado em três meses.
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 15.o
Procedimento de alteração
1. As definições contidas nos n.os1 a 6 e nos n.os15 a 18 do artigo
3.o, as referências a convenções e códigos internacionais, a resoluções e
circulares da OMI, às normas ISO e aos instrumentos comunitários,2001L0096 — PT — 29.11.2002 — 001.001 — 10
(1) JO L 324 de 29.11.2002, p. 1.▼M1
▼B
▼B
assim como os anexos, podem ser alterados de acordo com o procedi-
mento previsto no n.o2 do artigo 12.o, a fim de os harmonizar com os
instrumentos internacionais e comunitários aprovados, alterados ou que
entrem em vigor após a aprovação da presente directiva, desde que o
âmbito desta não seja alargado.
2. O procedimento previsto no n.o2 do artigo 14.oé aplicável
quando forem alterados o artigo 8.oe os anexos relativos à aplicação
dos procedimentos previstos na presente directiva, e quando alteremou revoguem as obrigações de apresentação de relatórios referidas no
n.
o2 do artigo 11.oe no artigo 12.o, desde que as disposições assim
adoptadas não alarguem o âmbito da presente directiva.
3. As alterações dos instrumentos internacionais mencionados no
artigo 3.opodem ser excluídas do âmbito de aplicação da presente
directiva, nos termos do disposto no artigo 5.odo Regulamento (CE)
n.o2099/2002.
Artigo 16.o
Sanções
Os Estados-Membros determinarão o regime de sanções aplicáveis às
violações das disposições nacionais adoptadas nos termos da presentedirectiva e tomarão todas as medidas necessárias para garantir a suaaplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas edissuasivas.
Artigo 17.
o
Execução e aplicação
1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão as disposições
necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 5 de Agosto
de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-Membros aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de
Março de 2004.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros incluirão uma
referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referênciaaquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referênciaserão aprovadas pelos Estados-Membros.
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão todas as dispo-
sições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente
directiva.
Artigo 18.
o
Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 19.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.2001L0096 — PT — 29.11.2002 — 001.001 — 11
▼M1
▼B
▼B
ANEXO I
REQUISITOS RELATIVOS À APTIDÃO OPERACIONAL DOS NAVIOS
GRANELEIROS PARA CARREGAR E DESCARREGAR CARGAS
SÓLIDASA GRANEL
(conforme previsto no artigo 4.o)
Os navios graneleiros que demandem terminais dos Estados-Membros para
carregar ou descarregar cargas sólidas a granel serão controlados no que se
refere à observância dos seguintes requisitos:
1. Os navios deverão dispor de porões de carga e de escotilhas de dimensão
suficiente e com uma configuração que permita que a carga sólida a granel
seja carregada, estivada, rechegada e descarregada de modo satisfatório.
2. Os navios deverão apresentar os números de identificação das escotilhas dos
porões de carga que figuram no plano de carga ou descarga. A localização,
dimensão e cor desses números deverão ser bem visíveis e identificáveis pelo
operador do equipamento de carga ou descarga do terminal.
3. As escotilhas dos porões de carga, os sistemas de manobra das tampas de
escotilha e os dispositivos de segurança deverão estar em boas condições de
funcionamento e ser utilizados apenas para os fins previstos.
4. As luzes de indicação de adornamento, se existentes, deverão ser testadas
antes da operação de carga ou descarga e o seu bom funcionamento deve
ser comprovado.
5. Se for exigido a bordo um computador de carga aprovado, esse instrumento
deverá estar certificado e operacional para efectuar o cálculo dos esforços
durante a carga ou descarga.
6. As máquinas de propulsão e auxiliares deverão estar em boas condições de
funcionamento.
7. O equipamento de convés utilizado para as operações de amarração e atra-
cação deverá estar operacional e em bom estado.2001L0096 — PT — 29.11.2002 — 001.001 — 12
▼B
ANEXO II
REQUISITOS DE APTIDÃO DOS TERMINAIS PARA A CARGA E
DESCARGADE CARGASSÓLIDAS A GRANEL
(conforme previsto no ponto 1 do artigo 5.o)
1. Os terminais apenas devem admitir, para operações de carga ou descarga de
cargas sólidas a granel, navios graneleiros que possam atracar com segurança
na instalação de carga ou descarga, tendo em conta a profundidade da água
no cais, a dimensão máxima do navio, os meios de amarração, as defensas, a
segurança de acesso e os possíveis obstáculos às operações de carga ou
descarga.
2. O equipamento de carga e descarga do terminal deverá estar devidamente
certificado e mantido em bom estado, em conformidade com as regras e
normas pertinentes, e ser operado apenas por pessoal devidamente qualifi-
cado e, nos casos apropriados, certificado.
3. O pessoal que trabalha no terminal deverá, em todos os aspectos relativos à
segurança da carga e descarga de navios graneleiros, receber formação
adequada às suas funções. A formação será concebida de molde a fami-
liarizá-los com os perigos gerais da carga e descarga de cargas sólidas a
granel e com os efeitos adversos que a má condução das operações de carga
e descarga pode ter na segurança do navio.
4. O pessoal que trabalha no terminal e está envolvido nas operações de carga e
descarga deve receber e utilizar equipamento de protecção individual e gozar
o descanso devido para evitar acidentes resultantes da fadiga.2001L0096 — PT — 29.11.2002 — 001.001 — 13
▼B
ANEXO III
INFORMAÇÕESAFORNECERPELO COMANDANTEAO TERMINAL
[conforme previsto no ponto 1, alínea b), do artigo 7.o]
1. A hora estimada de chegada do navio ao terminal, com a maior antecedência
possível. Esta informação será actualizada sempre que necessário.
2. Com a notificação inicial da hora de chegada:
a) Nome, indicativo de chamada, número OMI, bandeira, porto de registo;
b) Plano de carga ou descarga, indicando a quantidade de carga, estiva por
escotilha, ordem de carga ou descarga e quantidade a carregar em cada
lote ou a descarregar em cada etapa de descarga;
c) Calado de chegada e calado de saída previsto;
d) Tempo necessário para a lastragem ou deslastragem;
e) Comprimento de fora a fora e boca do navio e comprimento do espaço de
carga da braçola de vante da escotilha mais a vante à braçola de ré da
escotilha mais à ré para ou de onde a carga será carregada ou descarre-
gada;
f) Distância da linha de água à primeira escotilha a carregar ou descarregar
e distância do costado do navio à escotilha;
g) Localização da escada de portaló do navio;
h) Tirante de ar;
i) Detalhes e capacidade do equipamento de movimentação de carga do
navio, se existente;
j) Número e tipo de amarras;
k) Pedidos específicos, relativos, por exemplo, ao rechego da carga ou à
medição contínua do teor de água na carga;
l) Elementos sobre eventuais reparações necessárias que possam atrasar a
atracação, o início das operações de carga ou descarga ou a partida do
navio após a conclusão dessas operações;
m) Outras informações relativas ao navio solicitadas pelo terminal.2001L0096 — PT — 29.11.2002 — 001.001 — 14
▼B
ANEXO IV
OBRIGAÇÕES DO COMANDANTE ANTES E DURANTE AS
OPERAÇÕES DE CARGA OU DESCARGA
[conforme previsto no ponto 1, alínea d), do artigo 7.o]
Antes do início e durante as operações de carga ou descarga, o comandante
assegurará que:
1. O embarque ou desembarque da carga e a descarga ou embarque de água de
lastro sejam supervisionados pelo oficial do navio responsável;
2. A distribuição da carga e da água de lastro seja controlada durante todo o
processo de carga ou descarga, de modo a garantir que a estrutura do navio
não seja submetida a esforços excessivos;
3. O navio se mantenha direito ou, se for necessário adorná-lo por razões
operacionais, que o adornamento seja o menor possível;
4. O navio permaneça ancorado em segurança, tendo na devida conta as
condições e previsões meteorológicas locais;
5. Se mantenham a bordo oficiais e tripulantes suficientes para procederem ao
ajuste das amarras ou atenderem a qualquer situação normal ou de
emergência, considerando a necessidade de a tripulação gozar períodos de
descanso suficientes para evitar a fadiga;
6. O representante do terminal seja informado dos requisitos de rechego da
carga, que deverão obedecer aos procedimentos do código IMO de práticas
seguras para a segurança do transporte de cargas sólidas a granel;
7. O representante do terminal seja informado da necessidade de harmonizar
os regimes de deslastragem ou lastragem e de embarque ou desembarque
da carga do navio e de qualquer desvio do plano de deslastragem ou
lastragem, bem como de qualquer outra questão que possa afectar as
operações de carga ou descarga;
8. A água de lastro seja descarregada a débitos conformes com o plano de
carga acordado e não provoque o alagamento do cais ou das embarcações
adjacentes. Quando não for prático o navio descarregar totalmente a água
de lastro antes da fase de rechego do processo de carga, o comandante
acordará com o representante do terminal as horas em que poderá ser
necessário suspender o carregamento e a duração dessas suspensões;
9. Haja acordo com o representante do terminal relativamente às medidas a
tomar em caso de chuva ou outras condições meteorológicas adversas,
quando a natureza da carga constitua um perigo nessas condições;
10. Não seja realizado trabalho a quente a bordo ou junto do navio enquanto
este estiver atracado no cais, a não ser com autorização do representante
do terminal e de acordo com os requisitos da autoridade competente;
11. Seja exercida uma vigilância apertada da operação de carga ou descarga e
do navio durante as etapas finais da carga ou descarga;
12. O representante do terminal seja imediatamente avisado caso o processo de
carga ou descarga tenha causado avaria ou criado uma situação perigosa ou
seja susceptível de o fazer;
13. O representante do terminal seja informado de quando se deve proceder ao
caímento final do navio, por forma a permitir o esvaziamento do sistema
transportador;
14. A descarga a bombordo seja rigorosamente equivalente à de estibordo no
mesmo porão, para evitar torções na estrutura do navio;
15. Quando estiver a ser efectuada a lastragem de um ou mais porões, seja tida
em conta a possibilidade de libertação de vapores inflamáveis dos porões e
sejam tomadas precauções antes de se autorizar qualquer trabalho a quente
junto ou por cima desses porões.2001L0096 — PT — 29.11.2002 — 001.001 — 15
▼B
ANEXO V
INFORMAÇÕESAFORNECERPELO TERMINALAOCOMANDANTE
[conforme previsto no ponto 2, alínea a), do artigo 7.o]
1. Denominação do cais onde será efectuada a carga ou descarga e horas esti-
madas de atracação e conclusão das operações de carga ou descarga (1).
2. Características do equipamento de carga ou descarga, incluindo o regime
nominal de carga ou descarga do terminal e o número de cabeças de carga
ou descarga a utilizar, bem como o tempo necessário estimado para carregar
cada lote ou — em caso de descarga — para cada etapa da descarga.
3. Características do cais ou ponte-cais que o comandante deva conhecer,
incluindo a posição dos obstáculos fixos e móveis, das defensas, dos
cabeços e dos meios de amarração.
4. Profundidade mínima da água junto ao cais e nos canais de aproximação e
de saída (1).
5. Densidade da água junto ao cais.
6. Distância máxima da linha de água ao topo das tampas ou braçolas das
escotilhas de carga, consoante o que for relevante para a operação de carga
ou descarga, máxima altura do navio fora de água.
7. Disposições tomadas relativamente às pranchas e ao acesso.
8. O costado do navio a encostar ao cais.
9. Velocidade máxima de aproximação à ponte-cais permitida e disponibili-
dade de rebocadores, seu tipo e força de tracção.
10. Sequência do embarque dos diferentes lotes de carga, bem como quaisquer
outras restrições aplicáveis caso não seja possível embarcar a carga numa
ordem determinada ou em determinados porões segundo a conveniência do
navio.
11. Propriedades da carga que possam constituir um perigo se esta entrar em
contacto com carga ou resíduos a bordo.
12. Informação prévia sobre as operações de carga ou descarga previstas ou as
alterações a planos de carga ou descarga existentes.
13. Se o equipamento de carga e descarga do terminal é fixo ou há limitações
ao seu movimento.
14. Amarras necessárias.
15. Aviso de meios de amarração fora do normal.
16. Eventuais restrições à lastragem ou deslastragem.17. Calado máximo de navegação permitido pela autoridade competente.
18. Qualquer outro elemento relativo ao terminal solicitado pelo comandante.2001L0096 — PT — 29.11.2002 — 001.001 — 16
(1) As informações sobre as horas estimadas de atracação e partida e sobre a profundidade
mínima da água no cais serão progressivamente actualizadas e enviadas ao comandanteapós recepção das sucessivas notificações da hora estimada de chegada. A informaçãosobre a profundidade mínima da água nos canais de aproximação e saída será fornecida
pelo terminal ou pela autoridade competente, conforme adequado.
▼B
ANEXO VI
OBRIGAÇÕES DO REPRESENTANTE DO TERMINAL ANTES E
DURANTEAS OPERAÇÕES DE CARGA OU DESCARGA
[conforme previsto no ponto 2, alínea d), do artigo 7.o]
Antes do início e durante as operações de carga ou descarga, o representante do
terminal deve:
1. Indicar ao comandante os procedimentos de contacto e os nomes dos
membros do pessoal do terminal ou do agente do carregador que serão
responsáveis pela operação de carga ou descarga e com quem o comandante
contactará;
2. Tomar todas as medidas de prevenção para evitar que o equipamento de
carga ou descarga cause avarias no navio e informar o comandante no
caso de ocorrer avaria;
3. Assegurar que o navio se mantenha direito ou, se for necessário adorná-lo
por razões operacionais, que o adornamento seja o menor possível;
4. Assegurar que a descarga a bombordo seja rigorosamente equivalente à de
estibordo no mesmo porão, para evitar torções na estrutura do navio;
5. No caso de cargas de elevada densidade, ou quando a capacidade do balde
for grande, alertar o comandante para o facto de a estrutura do navio poder
ser localmente submetida a cargas de impacto elevadas até o tecto do duplo
fundo estar totalmente coberto de carga, especialmente se for permitida
queda livre de grandes alturas, devendo ser tomado especial cuidado no
início da operação de carga em cada porão;
6. Assegurar que haja acordo com o comandante em todas as etapas e em
relação a todos os aspectos das operações de carga ou descarga e que o
comandante seja informado de qualquer alteração ao regime de carga acor-
dado e, após o carregamento de cada lote, do peso total da carga
embarcada;
7. Manter um registo do peso e distribuição da carga embarcada ou desembar-
cada e assegurar que os pesos nos porões não se desviem do previsto no
plano de carga ou descarga acordado;
8. Assegurar que a carga seja rechegada, durante as operações de carga ou
descarga, de acordo com as instruções do comandante;
9. Assegurar que, no cálculo das quantidades de carga necessárias para se
obter o calado e o caimento de saída, se tenha em conta a capacidade dos
sistemas transportadores do terminal, a fim de permitir o seu esvaziamento
após a conclusão de um carregamento. Para esse efeito, o representante doterminal deverá informar o comandante da tonelagem nominal do sistema
transportador do terminal e de quaisquer requisitos para o esvaziamento do
sistema após a conclusão do carregamento;
10. Em caso de descarga, avisar o comandante, com a maior antecedência
possível, quando se pretenda aumentar ou reduzir o número de cabeças de
descarga utilizadas e informar igualmente o comandante quando se consi-
derar concluída a descarga de cada porão;
11. Assegurar que não seja efectuado qualquer trabalho a quente a bordo ou
junto do navio enquanto este se encontra atracado, a não ser com autori-
zação do comandante e de acordo com os requisitos da autoridade
competente.2001L0096 — PT — 29.11.2002 — 001.001 — 17