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"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 17 de Maio de 1979
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de
reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas
(79/533/CEE)
(JO L 145 de 13.6.1979, p. 20)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 82/890/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1982 L 378 45 31.12.1982
"M2 Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23
de Setembro de 1997 L 277 24 10.10.1997
"M3 Directiva 1999/58/CE da Comissão de 7 de Junho de 1999 L 148 37 15.6.19991979L0533 — PT — 05.07.1999 — 003.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 17 de Maio de 1979
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos dispositivos de reboque e de marcha atrás dos
tractores agrícolas e florestais de rodas
(79/533/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores pelas
legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos dispositivos de
reboque e de marcha atrás;
Considerando que estas prescrições diferem dum Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas
prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer
em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista
nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE do
Conselho, de 4 de Maio de 1974, relativa à aproximação das legislações
dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou
florestais de rodas (4),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo a
motor, com rodas ou lagartas tendo pelo menos dois eixos, cuja função
principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido
para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas
ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode ser
equipado para transportar carga e passageiros.
2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos
no n.o1, montados sobre pneumáticos, com pelo menos dois eixos e uma
velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e "M240
3quilómetros por hora.
Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionados com
os dispositivos de reboque e de marcha atrás se estes obedecerem às
prescrições dos anexos.!B
(1)J O n .oC 268 de 11.11.1978, p. 34.
(2)J O n .oC 296 de 11.12.1978, p. 69.
(3)J O n .oC 128 de 21.5.1979, p. 17.
(4)J O n .oL 84 de 28.3.1974, p. 10.!M1
!B1979L0533 — PT — 05.07.1999 — 003.001 — 2
Artigo 3.o
Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda,
a entrada em circulação ou a utilização dos tractores por motivos
relacionados com os dispositivos de reboque e de marcha atrás se estes
obedecerem às prescrições dos anexos.
Artigo 4.o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 13.oda Directiva 74/150/CEE.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para
darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a
contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja
informada do texto das principais disposições de direito nacional que
adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 6.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1979L0533 — PT — 05.07.1999 — 003.001 — 3
ANEXO I
DISPOSITIVO DE REBOQUE
1. Número
Qualquer tractor deve estar equipado com um dispositivo especial ao qual
deve poder ser fixado um elemento de ligação tal como uma barra dereboque ou um cabo de reboque.
2. Disposição
O dispositivo, equipado com um cavilhão de engate, deve estar colocado à
frente do tractor.
3. Configuração
O dispositivo deve ter a forma de uma maxila. A abertura a nível do centro
do cavilhão de bloqueamento deve ser de 60 mm + 0,5 mm/- 1,5 mm e a
profundidade da maxila a partir do centro do cavilhão deve ser de 62 ± 0,5mm.
O cavilhão de engate deve ter um diâmetro de 30 + 1,5 mm e estarequipado com um dispositivo que não lhe permita sair da sua posiçãodurante a utilização. O bloqueamento será efectuado de maneira a evitar a
perda das peças móveis.
A tolerância de + 1,5 mm acima indicada não deve ser entendida como
uma tolerância no fabrico mas como uma margem admissível de cotanominal de cavilhas de execução diferente.!
B
!M3
!B1979L0533 — PT — 05.07.1999 — 003.001 — 4
ANEXO II
MARCHA ATRÁS
Qualquer tractor deve estar equipado com um dispositivo de marcha atrás
manobrável a partir do posto de condução.!B1979L0533 — PT — 05.07.1999 — 003.001 — 5