1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CEE) N.o1461/93 DO CONSELHO
de 8 de Junho 1993
relativo ao acesso de proponentes dos Estados Unidos da América aos contratos públicos
(JO L 146 de 17.6.1993, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1836/95 do Conselho de 24 de Julho de 1995 L183 4 2.8.1995
NB: Estaversãoconsolidadacontémreferênciasàunidadedecontaeuropeiae/ouaoecu,queapartirde1deJaneirode1999
devem ser interpretadas como referências ao euro — Regulamento (CEE) n.o3308/80 do Conselho (JO L 345 de
20.12.1980, p. 1) e Regulamento (CE) n.o1103/97 do Conselho (JO L 162 de 19.6.1997, p. 1).
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 2
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o1461/93 DO CONSELHO
de 8 de Junho 1993
relativo ao acesso de proponentes dos Estados Unidos da América
aos contratos públicos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 113.
o,
Tendo emconta a proposta da Com issão,Considerandoque,em25deMaiode1993,aComunidadeEconómica
Europeia e os Estados Unidos da América assinaram um acordo sobforma de memorando de acordo relativo à adjudicação de contratospúblicos,adiantedesignado«acordo»,quetemporobjectivoacriaçãode uma estrutura de direitos e obrigações equitativos para liberalizarpartedosrespectivosmercadosdecontratospúblicos,numaperspectivade liberalização e expansão do comércio;
Considerando que a Comunidade e os Estados Unidos da América
acordaramtambémemprosseguirasnegociaçõesdeumacordoequita-tivoabrangenteemmatériadecontratospúblicos,comumelevadograudecoberturanoqueserefereàsentidadesdaadministraçãocental,dasautarquias locai s e a outras entidades públicas, e de umacordo autó-
nomo sobre contratos no sector das telecomunicações;
Considerandoque,nãoobstanteosimportantesprogressosregistadosna
liberalização dos contratos públicos, os Estados Unidos da Américaimpuseramsanções,nostermosdotítuloVIIdo«TradeAct»de1988,susceptíveis de impedirem os proponentes da Comunidade de concor-reremacontratosdoGovernoFederaldosEstadosUnidosdaAméricanãoabrangidospeloacordo;queaComunidadeconsideraessassançõesinjustas e injustificadas;
Considerandoqueé,pois,necessárioqueaComunidadetomemedidas
adequadas para restringir, na mesma medida, o acesso de proponentesdos Estados Unidos da América a determinados contratos adjudicadosporcertasautoridadespúblicas;queessasmedidasnãodevemviolarasobrigaçõesdaComunidadeedosseusEstados-membrosdecorrentesdoacordo e do acordo do GATT relativo às aquisições públicas;
Considerando que se deve prever, emcasos excepcionais, a não apli-
cação de medidas restritivas de acesso dos proponentes dos EstadosUnidosdaAméricaaoscontratospúblicosdaComunidade,porrazõesde interesse público e de segurança pública,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Semprejuízo das obrigações da Com unidade e dos seus Estados--membros para com países terceiros, as autoridades públicas enume-radasnoanexoIrejeitarãoaspropostasapresentadasporfornecedores,empreiteiroseprestadoresdeserviçosestabelecidosnosEstadosUnidosda América e que operem a partir deste país, relativas:
a) Àadjudicaçãodecontratospúblicosdefornecimento,naacepçãoda
Directiva 77/62/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976,relativaàcoordenaçãodosprocessosdecelebraçãodoscontratosdefornecimento de direito público(
1), cujo valor estimado, sem IVA,
seja inferior ao limiar aplicável ao acordo do GATT relativo àsaquisições públicas, actualmente de 125576ecus;
(1)J On .oL13 de 15. 1. 1977, p. 1. Directiva coma últim a redacção que lhe
foi dada pela Directiva 92/50/CEE (JO n.oL209 de 24. 7. 1992, p. 1).
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 3
▼B
b) À adjudicação de contratos públicos de serviços na acepção da
Directiva92/50/CEEdoConselho,de18deJunhode1992,relativaàcoordenaçãodosprocessosdeadjudicaçãodecontratospúblicosdeserviços(
1), cujo valor estimado, sem IVA, seja inferior a
200000ecus, e a todos os outros contratos de serviços enunciados
na lista junta ao anexo II;
c) À adjudicação de contratos de empreitada de obras públicas, na
acepção da Directiva 71/305/CEE do Conselho, de 26 de Julho de1971, relativa à coordenação dos processos de adjudicação deempreitadasdeobraspúblicas(
2),cujovalorestimadosemIVA,seja
inferior a 5000000de ecus.
Artigo 2.o
Um Estado-membro pode, no entanto, permitir às suas autoridades
referidas no artigo 1.oque aceitem essas propostas mediante uma
decisão fundamentada, numa base casuística, que estabeleça que aadmissão dessas propostas é necessária para:
a) Evitar limitar o concurso a um único fornecedor, empreiteiro ou
prestador de serviços;
b) Assegurar a continuidade dos fornecimentos ou da prestação de
serviços;
c) Obterbensouserviçoscomcaracterísticasespeciaisnãodisponíveis
de outro modo;
d) Evitar custos desproporcionados para a autoridade pública em
questão;
e) Proteger a segurança desse Estado-membro.
O Estado-membro em causa deve comunicar de imediato à Comissão
quaisquerdecisõesdestanatureza.AComissãopodeconsultaroComitéconsultivo para os contratos de direito público criado pela Decisão71/306/CEE(
3).
Artigo 3.o
AComissãopodesubmeterasdecisõesreferidasnoartigo2.oaocomité
criado nos termos do artigo 113.odo Tratado CEE, para assegurar,
medianteasmedidasadequadas,aaplicaçãocoordenadadodispostonoartigo 2.
odo presente regulamento em toda a Comunidade.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
(1)J On .oL209 de 24. 7. 1992, p. 1.
(2)J On .oL185 de 16. 8. 1971, p. 5. Directiva coma últim a redacção que
lhe foi dada pela Directiva 93/4/CEE (JO n.oL38 de 16. 2. 1993, p. 31).
(3)J On .oL185 de 16. 8. 1971, p. 15. Decisão coma últim a redacção que
lhe foi dada pela Decisão 77/63/CEE (JO n.oL13 de 15. 1. 1977, p. 15).
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 4
▼B
ANEXO I
Lista de entidades da CEE
BELGIUM — BELGIË
(La version française de cette liste fait foi)
A. — L’État,exceptionfaitepourlesmarchés
passésdanslecadredelacoopérationaudéveloppementqui,envertud’accordsinternationauxconclusavecdespaystiersetserapportantàlapassationdemarchés,sontsoumisàd’autresdisposi-tions,incompatiblesaveclesdispositionsduprésentarrêté(
1):
— laRégiedespostes(2)
— laRégiedesbâtiments— leFondsdesroutes
B. — LeFondsgénéraldesbâtimentsscolaires
del’État
— LeFondsdeconstructiond’institutions
hospitalièresetmédico-sociales
— LaSociéténationaleterrienne— L’Officenationaldesécuritésociale— L’Institutnationald’assurancessociales
pourtravailleursindépendants
— L’Institutnationald’assurancemaladie-
-invalidité
— L’Institutnationaldecréditagricole
— L’Officenationaldespensions
— L’Officecentraldecrédithypothécaire
— L’Officenationalduducroire
— LaCaisseauxiliaired’assurancemaladie-
-invalidité
— LeFondsdesmaladiesprofessionnelles— LaCaissenationaledecréditprofes-
sionnel
— L’Officenationaldesdébouchésagri-
colesethorticoles
— L’Officenationaldulaitetdesesdérivés— L’Officenationaldel’emploi— LaRégiedesvoiesaériennesA. — DeStaat,metuitzonderingvande
opdrachteninzakeontwikkelingssamen-werkingdiekrachtensinternationaleovereenkomstenmetderdelandeninzakehetplaatsenvanopdrachtenanderebepa-lingenbehelzendienietverenigbaarzijnmetdebepalingenvanditbesluit:
— deRegiederPosterijen
— deRegiederGebouwen— hetWegenfonds
B. — HetAlgemeenGebouwenfondsvoorde
Rijksscholen
— HetFondsvoordeBouwvanZieke-
nhuizenenMedisch-SocialeInrichtingen
— DeNationaleLandmaatschappij— DeRijksdienstvoorSocialeZekerheid— HetRijksinstituutvoordeSocialeVerze-
keringenderZelfstandigen
— HetRijksinstituutvoorZiekte-enInvali-
diteitsverzekering
— HetNationaalInstituutvoorLandbouwk-
rediet
— DeRijksdienstvoorPensioenen— HetCentraalBureauvoorHypothecair
Krediet
— DeNationaleDelcrederedienst— DeHulpkasvoorZiekte-enInvaliditeits-
verzekering
— HetFondsvoordeBeroepsziekten— DeNationaleKasvoorBeroepskrediet
— DeNationaleDienstvoorAfzetvan
Land-enTuinbouwprodukten
— DeNationaleZuiveldienst— DeRijksdienstvoorArbeidsvoorziening— DeRegiederLuchtwegen
(1) Matériel non militaire figurant dans la partie II de la présente liste.
(2) Postes seulement.
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 5
▼B
DENMARK
(This list is authentic in the English language)
1.PrimeMinister’sOffice — twodepartments;
2.MinistryofLabour — fivedirectoratesandinstitutions;3.MinistryofForeignAffairs(threedepart-
ments);
4.MinistryofHousing — fivedirectoratesandinstitutions;5.MinistryofEnergy — onedirectorateandresearchestablishment
«Risø»;
6.MinistryofFinance(twodepartments) — fourdirectoratesandinstitutionsincluding
theDirectorateforGovernmentProcure-ment,
— fiveotherinstitutions;
7.MinistryofTaxesandDuties(twodepart-
ments)— fivedirectoratesandinstitutions;
8.MinistryofFisheries — fourinstitutions;
9.MinistryofIndustry(Fullname:Ministryof
Industry,Trade,HandicraftandShipping)— ninedirectoratesandinstitutions;
10.MinistryoftheInterior — DanishNationalCivilDefenceDirectorate,
— onedirectorate;
11.MinistryofJustice — OfficeoftheChiefofDanishPolice,
— fiveotherdirectoratesandinstitutions;
12.MinistryofEcclesiasticalAffairs13.MinistryofAgriculture — 19directoratesandinstitutions;14.MinistryofEnvironment — fivedirectorates;15.MinistryofCulturalAffairsandCommuni-
cations(
1)— threedirectoratesandseveralState-owned
museumsandhighereducationinstitutions;
16.MinistryofSocialAffairs — fourdirectorates;17.MinistryofEducation — sixdirectorates,
— 12universitiesandotherhighereducation
institutions;
18.MinistryofEconomicAffairs(threedepart-
ments)
19.MinistryofPublicWorks(
2) — StateharboursandStateairports,
— fourdirectoratesandseveralinstitutions;
20.MinistryofDefence(3)
21.MinistryofHealth — severalinstitutionsincludingStateSerum
InstituteandUniversityHospitalofCope-nhagen.
(1) With the exception of the telecommunications services of the postal and telegraphic service.
(2) With the exception of the Danish railway.
(3) Non-warlike materials contained in Part II of this list.
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 6
▼B
DANMARK
1. Statsministeriet — twodepartments;
2. Arbejdsministeriet — fivedirectoratesandinstitutions;3. Udenrigsministeriet (three departments)4. Boligministeriet — fivedirectoratesandinstitutions;5. Energiministeriet — onedirectorateandForsøgsanlægRisø;6. Finansministeriet (two departments) — fourdirectoratesandinstitutionsincluding
DirektoratetforStatensindkøb,
— fiveotherinstitutions;
7. Ministeriet for Skatter og Afgifter (two
departments)— fivedirectoratesandinstitutions;
8. Fiskeriministeriet — fourinstitutions;
9. Industriministeriet (Full name: Ministeriet
for Industri, Handel, Håndværk og Skibsfart)— ninedirectoratesandinstitutions;
10. Indenrigsministeriet — Civilforsvarsstyrelsen,
— onedirectorate;
11. Justitsministeriet — Rigspolitichefen,
— fiveotherdirectoratesandinstitutions;
12. Kirkeministeriet13. Landbrugsministeriet — 19directoratesandinstitutions;14. Miljøministeriet — fivedirectorates;15. Kultur- og Kommunikationsministeriet(
1) — threedirectoratesandseveralstate-owned
museumsandhighereducationinstitutions;
16. Socialministeriet — fourdirectorates;17. Undervisningsministeriet — sixdirectorates,
— 12universitiesandotherhighereducation
institutions;
18. Økonomiministeriet (three departments)19. Ministeriet for Offentlige Arbejder(
2) — StateharboursandStateairports,
— fourdirectoratesandseveralinstitutions;
20. Forsvarsministeriet(3)
21. Sundhedsministeriet — severalinstitutionsincludingStatens
Serum-institutandRigshospitalet.
(1) With the exception of the telecommunications services of Post- og Telegrafvæsenet.
(2) With the exception of the Danske Statsbaner.
(3) Non-warlike materials contained in Part II of this list.
FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY
(This list is authentic in the English language)
LIST OF CENTRAL PURCHASING ENTITLES
1. FederalForeignOffice 1. AuswärtigesAmt
2. FederalMinistryofLabourandSocial
Affairs2. BundesministeriumfürArbeitundSozia-
lordnung
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 7
▼B
3. FederalMinistryofEducationandScience 3. BundesministeriumfürBildungund
Wissenschaft
4. FederalMinistryforFood,Agricultureand
Forestry4. BundesministeriumfürErnährung,Land-
wirtschaftundForsten
5. FederalMinistryofFinance 5. BundesministeriumderFinanzen
6. FederalMinistryforResearchandTech-
nology6. BundesministeriumfürForschungund
Technologie
7. FederalMinistryoftheInterior(civil
goodsonly)7. BundesministeriumdesInneren(nurziviles
Material)
8. Federal Ministry of Health 8. Bundesministerium für Gesundheit
9. Federal Ministry for Women and Youth 9. Bundesministerium für Frauen und Jugend
10. FederalMinistryforFamilyAffairsand
SeniorCitizens10. BundesministeriumfürFamilieund
Senioren
11. FederalMinistryofJustice 11. BundesministeriumderJustiz
12. FederalMinistryforRegionalPlanning,
BuildingandUrbanDevelopment12. BundesministeriumfürRaumordnung,
BauwesenundStädtebau
13. FederalMinistryofPostandTelecommu-
nications(1)13. BundesministeriumfürPost-undTelekom-
munikation(1)
14. FederalMinistryofEconomicAffairs 14. BundesministeriumfürWirtschaft
15. FederalMinistryforEconomicCoopera-
tion15. Bundesministeriumfürwirtschaftliche
Zusammenarbeit
16. FederalMinistryofDefence(2) 16. BundesministeriumderVerteidigung(2)
17. Federal Ministry of Environment, Nature
Conservation and Reactor Safety17. Bundesministerium für Umwelt, Naturs-
chutz und Reaktorsicherheit
Note
Accordingtoexistingnationalobligations,theentitiescontainedinthislistmust,inconformitywith
specialprocedures,awardcontractstocertaingroupsinordertoremovedifficultiescausedbythelastwar.
(1) Except telecommunication equipment.
(2) Non-warlike materials contained in Part II of this list.
FRANCE
(La version française de cette liste fait foi.)
1. PRINCIPALES ENTITÉS ACHETEUSES
A.Budget général
— Premier ministre
— Ministèred’État,ministèredel’éducationnationale,delajeunesseetdes
sports
— Ministère d’État, ministère de l’économie, des finances et du budget— Ministèred’État,ministèredel’équipement,dulogement,destransports
et de la mer
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 8
▼B
— Ministère d’État, ministère des affaires étrangères
— Ministère de la justice— Ministère de la défense(
1)
— Ministère de l’intérieur et de la centralisation— Ministère de l’industrie et de l’aménagement du territoire— Ministère des affaires européennes— Ministère d’État, ministère de la fonction publique et des réformes
administratives
— Ministère du travail, de l’emploi et de la formation professionnelle— Ministère de la coopération et du développement— Ministère de la culture, de la communication, des grands travaux et du
Bicentenaire
— Ministère des départements et territoires d’outre-mer— Ministère de l’agriculture et de la forêt— Ministère des postes, des télécommunications et de l’espace(
2)
— Ministère chargé des relations avec le Parlement— Ministère de la solidarité, de la santé et de la protection sociale— Ministère de la recherche et de la technologie— Ministère du commerce extérieur— Ministère délégué auprès du ministère d’État, ministère de l’économie,
des finances et du budget, chargé du budget
— Ministère délégué auprès du ministère d’État, ministère des affaires
étrangères, chargé de la francophonie
— Ministère délégué auprès du ministère d’État, ministère des affaires
étrangères
— Ministèredéléguéauprèsduministèredel’industrieetdel’aménagement
duterritoire,chargédel’aménagementduterritoireetdesreconversions
— Ministèredéléguéauprèsduministèredel’industrieetdel’aménagement
du territoire, chargé du commerce et de l’artisanat
— Ministèredéléguéauprèsduministèredel’industrieetdel’aménagement
du territoire, chargé du tourisme
— Ministèredéléguéauprèsduministèredel’équipement,dulogement,des
transports et de la mer, chargé de la mer
— Ministère délégué auprès du ministère de la culture, de la communica-
tion,desgrandstravauxetduBicentenaire,chargédelacommunication
— Ministèredéléguéauprèsduministèredelasolidarité,delasantéetdela
protection sociale, chargé des personnes âgées
— Secrétariat d’État chargé des droits des femmes— Secrétariat d’État chargé des anciens combattants et des victimes de
guerre
— Secrétariatd’Étatchargédelapréventiondesrisquestechnologiqueset
naturels majeurs
— Secrétariat d’État auprès du premier ministre, chargé du plan— Secrétariatd’Étatauprèsdupremierministre,chargédel’environnement— Secrétariat d’État auprès du premier ministre— Secrétariatd’Étatauprèsdupremierministre,chargédel’actionhumani-
taire
(1) Matériel non militaire figurant dans la partie II de la présente liste.
(2) Postes seulement.
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 9
▼B
— Secrétariat d’État auprès du ministère d’État, ministère de l’éducation
nationale, de la jeunesse et des sports, chargé de l’enseignement tech-nique
— Secrétariat d’État auprès du ministère d’État, ministère de l’éducation
nationale,delajeunesseetdessports,chargédelajeunesseetdessports
— Secrétariat d’État auprès du ministère d’État, ministère de l’économie,
des finances et du budget, chargé de la consommation
— Secrétariatd’Étatauprèsduministèredesaffairesétrangères,chargédes
relations culturelles internationales
— Secrétariatd’Étatauprèsduministèredel’intérieur,chargédescollecti-
vités territoriales
— Secrétariatd’Étatauprèsduministèredel’équipement,dulogement,des
transports et de la mer, chargé des transports routiers et fluviaux
— Secrétariat d’État auprès du ministère du travail, de l’emploi et de la
formation professionnelle, chargé de la formation professionnelle
— Secrétariatd’Étatauprèsduministèredelaculture,delacommunication,
des grands travaux et du Bicentenaire, chargé des grands travaux
— Secrétariatd’Étatauprèsduministèredelasolidarité,delasantéetdela
protection sociale, chargé de la famille
— Secrétariatd’Étatauprèsduministèredelasolidarité,delasantéetdela
protection sociale, chargé des handicapés et des accidentés de la vie
B.Budget annexe
On peut notamment signaler:
— Imprimerie nationale
C.Comptes spéciaux du Trésor
On peut notamment signaler:
— Fonds forestier national— Soutien financier de l’industrie cinématographique et de l’industrie des
programmes audiovisuels
— Fonds national d’aménagement foncier et d’urbanisme— Caisse autonome de la reconstruction
2. ÉTABLISSEMENTS PUBLICS NATIONAUX À CARACTÈRE ADMI-
NISTRATIF
— Académie de France à Rome
— Académie de marine— Académie des sciences d’outre-mer— Agence centrale des organismes de sécurité sociale (ACOSS)— Agences financières de bassins— Agencenationalepourl’améliorationdesconditionsdetravail(ANACT)— Agence nationale pour l’amélioration de l’habitat (ANAH)— Agence nationale pour l’emploi (ANPE)— Agence nationale pour l’indemnisation des français d’outre-mer
(ANIFOM)
— Assemblée permanente des chambres d’agriculture (APCA)— Bibliothèque nationale— Bibliothèque nationale et universitaire de Strasbourg— Bureau d’études des postes et télécommunications d’outre-mer
(BEPTOM)
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 10
▼B
— Caisse d’aide à l’équipement des collectivités locales (CAECL)
— Caisse des dépôts et consignations— Caisse nationale des allocations familiales (CNAF)— Caisse nationale d’assurance maladie des travailleurs salariés (CNAM)— Caisse nationale d’assurance vieillesse des travailleurs salariés
(CNAVTS)
— Caisse nationale des autoroutes (CNA)— Caisse nationale militaire de sécurité sociale (CNMSS)— Caisse nationale des monuments historiques et des sites— Caisse nationale des télécommunications(
1)
— Caisse de garantie du logement social— Casa de Velasquez— Centre d’enseignement zootechnique de Rambouillet— Centre d’études du milieu et de pédagogie appliquée du ministère de
l’agriculture
— Centre d’études supérieures de sécurité sociale— Centres de formation professionnelle agricole— Centre national d’art et de culture Georges Pompidou— Centre national de la cinématographie française— Centre national d’études et de formation pour l’enfance inadaptée— Centre national d’études et d’expérimentation du machinisme agricole,
du génie rural, des eaux et des forêts
— Centre national d’études et de formation pour l’adaptation scolaire et
l’éducation spécialisée (CNEFASES)
— Centre national de formation et de perfectionnement des professeurs
d’enseignement ménager agricole
— Centre national des lettres— Centre national de documentation pédagogique— Centre national des œuvres universitaires et scolaires (CNOUS)— Centre national d’ophtalmologie des Quinze-Vingts— Centrenationaldepréparationauprofessoratdetravauxmanuelséduca-
tifs et d’enseignement ménager
— Centre national de promotion rurale de Marmilhat— Centre national de la recherche scientifique (CNRS)— Centre régional d’éducation populaire d’Île-de-France— Centre d’éducation populaire et de sport (CREPS)— Centres régionaux des œuvres universitaires (CROUS)— Centres régionaux de la propriété forestière— Centre de sécurité sociale des travailleurs migrants— Chancelleries des universités— Collèges d’État— Commission des opérations de bourse— Conseil supérieur de la pêche— Conservatoire de l’espace littoral et des rivages lacustres— Conservatoire national des arts et métiers— Conservatoire national supérieur de musique
(1) Postes seulement.
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 11
▼B
— Conservatoire national supérieur d’art dramatique
— Domaine de Pompadour— École centrale — Lyon— École centrale des arts et manufactures— École française d’archéologie d’Athènes— École française d’Extrême-Orient— École française de Rome— École des hautes études en sciences sociales— École nationale d’administration— École nationale de l’aviation civile (ENAC)— École nationale des chartes— École nationale d’équitation— École nationale du génie rural, des eaux et des forêts (ENGREF)— Écoles nationales d’ingénieurs— École nationale d’ingénieurs des industries des techniques agricoles et
alimentaires
— Écoles nationales d’ingénieurs des travaux agricoles— École nationale des ingénieurs des travaux ruraux et des techniques
sanitaires
— Écolenationaledesingénieursdestravauxdeseauxetforêts(ENITEF)— École nationale de la magistrature— Écoles nationales de la marine marchande— École nationale de la santé publique (ENSP)— École nationale de ski et d’alpinisme— École nationale supérieure agronomique — Montpellier— École nationale supérieure agronomique — Rennes— École nationale supérieure des arts décoratifs— École nationale supérieure des arts et industries — Strasbourg— École nationale supérieure des arts et industries textiles — Roubaix— Écoles nationales supérieures des arts et métiers— École nationale supérieure des beaux-arts— École nationale supérieure des bibliothécaires— École nationale supérieure de céramique industrielle— École nationale supérieure de l’électronique et de ses applications
(ENSEA)
— École nationale supérieure d’horticulture— École nationale supérieure des industries agricoles alimentaires— École nationale supérieure du paysage (rattachée à l’école nationale
supérieure d’horticulture)
— École nationale supérieure des sciences agronomiques appliquées
(ENSSA)
— Écoles nationales vétérinaires— École nationale de voile— Écoles normales d’instituteurs et d’institutrices— Écoles normales nationales d’apprentissage— Écoles normales supérieures— École polytechnique— École technique professionnelle agricole et forestière de Meymac
(Corrèze)
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 12
▼B
— École de sylviculture — Crogny (Aube)
— École de viticulture et d’œnologie de la Tour Blanche (Gironde)— École de viticulture — Alvize (Marne)— Établissement national de convalescents de Saint-Maurice— Établissement national des invalides de la marine (ENIM)— Établissement national de bienfaisance Koenigs-Wazter— Fondation Carnegie— Fondation Singer-Polignac— Fonds d’action sociale pour les travailleurs immigrés et leurs familles— Hôpital-hospice national Dufresne-Sommeiller— Institut de l’élevage et de médecine vétérinaire des pays tropicaux
(IEMVPT)
— Institut français d’archéologie orientale du Caire— Institut géographique national— Institut industriel du Nord— Institut international d’administration publique (IIAP)— Institut national agronomique de Paris-Grignon— Institut national des appellations d’origine des vins et eaux-de-vie
(INAOVEV)
— Institut national d’astronomie et de géophysique (INAG)— Institut national de la consommation (INC)— Institut national d’éducation populaire (INEP)— Institut national d’études démographiques (INED)— Institut national des jeunes aveugles — Paris— Institut national des jeunes sourdes — Bordeaux— Institut national des jeunes sourds — Chambéry— Institut national des jeunes sourds — Metz— Institut national des jeunes sourds — Paris— Institut national de physique nucléaire et de physique des particules (I
N2 P3)
— Institut national de promotion supérieure agricole— Institut national de la propriété industrielle— Institut national de la recherche agronomique (INRA)— Institut national de recherche pédagogique (INRP)— Institut national de la santé et de la recherche médicale (INSERM)— Institut national des sports— Instituts nationaux polytechniques— Instituts nationaux des sciences appliquées— Institut national supérieur de chimie industrielle de Rouen— Institutnationalderechercheeninformatiqueetenautomatique(INRIA)— Institutnationalderecherchesurlestransportsetleursécurité(INRETS)— Instituts régionaux d’administration— Institut supérieur des matériaux et de la construction mécanique de
Saint-Ouen
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 13
▼B
— Lycées d’État
— Musée de l’armée— Musée Gustave Moreau— Musée de la marine— Musée national J. J. Henner— Musée national de la légion d’honneur— Musée de la poste— Musée national d’histoire naturelle— Musée Auguste Rodin— Observatoire de Paris— Office de coopération et d’accueil universitaire— Office français de protection des réfugiés et apatrides— Office national des anciens combattants— Office national de la chasse— Office national d’information sur les enseignements et les professions
(ONISEP)
— Office national d’immigration (ONI)— ORSTOM—Institutfrançaisderecherchescientifiquepourledévelop-
pement en coopération
— Office universitaire et culturel français pour l’Algérie— Palais de la découverte— Parcs nationaux— Réunion des musées nationaux— Syndicat des transports parisiens— Thermes nationaux — Aix-les-Bains— Universités
3. AUTRE ORGANISME PUBLIC NATIONAL
— Union des groupements d’achats publics (UGAP)
IRELAND
(This list is authentic in the English language)
1. MAIN PURCHASING ENTITIES:
Office of Public Works
2. OTHER DEPARTMENTS:
— President’s Establishment,— Houses of the Oireachtas (Parliament),— Department of the Taoiseach (Prime Minister),— Central Statistics Office,— Department of the Gaeltacht (Irish-speaking areas),— National Gallery of Ireland,— Department of Finance,— State Laboratory,— Office of the Comptroller and Auditor-General,— Office of the Attorney-General,
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 14
▼B
— Office of the Director of Public Prosecutions,
— Valuation Office,— Civil Service Commission,— Office of the Ombudsman,— Office of the Revenue Commissioners,— Department of Justice,— Commissioners of Charitable Donations and Bequests for Ireland,— Department of the Environment,— Department of Education,— Department of the Marine,— Department of Agriculture and Food,— Department of Labour,— Department of Industry and Commerce,— Department of Tourism and Transport,— Department of Communications,— Department of Defence(
1),
— Department of Foreign Affairs,— Department of Social Welfare,— Department of Health,— Department of Energy.
(1) Non-warlike materials contained in Part II of this list.
ITALY — ITALIE
(This list is authentic in the English and the
French languages)
PURCHASINGENTITIES(Les versions anglaise et française de cette liste
font foi.)
ENTITÉSACHETEUSES
1. MinistryoftheTreasury(1) 1. MinistèreduTrésor(1)
2. MinistryofFinance(2) 2. Ministèredesfinances(2)
3. MinistryofJustice 3. Ministèredelajustice
4. MinistryofForeignAffairs 4. Ministèredesaffairesétrangères
5. MinistryofEducation 5. Ministèredel’instructionpublique
6. MinistryoftheInterior 6. Ministèredel’intérieur
7. MinistryofPublicWorks 7. Ministèredestravauxpublics
8. Ministry of Agriculture and Forestry 8. Ministère de l’agriculture et des forêts
9. Ministry of Industry, Trade and Craft
Trades9. Ministèredel’industrie,ducommerceetde
l’artisanat
10. MinistryofEmploymentandSocialSecu-
rity10. Ministèredutravailetdelaprévoyance
sociale
11. MinistryofHealth 11. Ministèredelasanté
12. MinistryofCulturalAffairsandtheEnvi-
ronment12. Ministèredesaffairesculturellesetde
l’environnement
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 15
▼B
13. MinistryofDefence(3) 13. Ministèredeladéfense
14. BudgetandEconomicPlanningMinistry 14. Ministèredubudgetetduplanéconomique
15. MinistryofStateHoldings 15. Ministèredesparticipationsd’État
16. MinistryofTourismandSpectacle 16. Ministèredutourismeetduspectacle
17. MinistryofForeignTrade 17. Ministèreducommerceextérieur
18. MinistryofPostsandTelecommunica-
tions(4)18. Ministèredespostesettélécommunica-
tions(4)
19. MinistryoftheEnvironment 19. Ministèredel’environnement
20. MinistryofUniversityandScientificaland
TechnologicalResearch20. Ministèredel’universitéetdelarecherche
scientifiqueettechnologique
Note
ThisAgreementshallnotpreventtheimplemen-
tation if provisions contained in Italian Law No835 of 6 October 1950 ( Official Gazette of the
Italian Republic No245of24October1950)and
in modifications thereto in force on the date onwhich this Agreement is adopted.Notes
Le présent accord n’empêchera pas d’appliquer
les dispositions de la loi italienne n
o835 du 6
octobre 1950 ( Journal officiel de la République
italienneno245 du 24 octobre 1950) et de ses
amendements en vigueur au moment del’adoption du présent accord.
(1) Acting as the central purchasing entity for most of
the other ministries of entities.
(2) Not including purchases made by the tobacco and
salt monopolies.
(3) Non-warlike materials contained in Part II of this
list.
(4) Postal business only.(1) Faisant office d’entité acheteuse centrale pour la
plupart des autres ministères ou entités.
(2) Non compris les achats effectués par la Régie des
tabacs et du sel.
(3) MatérielnonmilitairefigurantdanslapartieIIdela
présente liste.
(4) Postes seulement.
ITALY
PURCHASING ENTITIES
1. Ministero del Tesoro(1);
2. Ministero delle Finanze(2);
3. Ministero di Grazia e Giustizia;4. Ministero degli Affari Esteri;5. Ministero della Pubblica Istruzione;6. Ministero dell’Interno;7. Ministero dei Lavori Pubblici;8. Ministero dell’Agricoltura e delle Foreste;9. Ministero dell’Industria, del Commercio e dell’Artigianato;
10. Ministero del Lavoro e della Previdenza Sociale;11. Ministero della Sanità;12. Ministero per i Beni Culturali e Ambientali;13. Ministero della Difesa(
3);
14. Ministero del Bilancio e della Programmazione Economica;15. Ministero delle Partecipazioni Statali;16. Ministero del Turismo e dello Spettacolo;17. Ministero del Commercio con l’Estero;18. Ministero delle Poste e delle Telecomunicazioni(
4);
(1) Acting as the central purchasing entity for most of the other Ministries or entities.
(2) Not including purchases made by the tobacco and salt monopolies.
(3) Non-warlike materials contained in Part II of this list.
(4) Postal business only.
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 16
▼B
19. Ministero dell’Ambiente;
20. Ministero dell’Università e della Ricerca Scientifica e Tecnologica.
Note:
ThisAgreementshallnotpreventtheimplementationofprovisionscontainedin
ItalianLawNo835of6October1950( Official Gazette of the Italian Republic
No245of24October1950)andinmodificationstheretoinforceonthedateonwhich this Agreement is adopted. — Le présent accord n’empêchera pasd’appliquerlesdispositionsdelaloiitaliennen
o835du6octobre1950( Journal
officiel de la République italienne no245du24octobre1950)etdesesamende-
ments en vigueur au moment de l’adoption du présent accord.
LUXEMBOURG
(La version française de cette liste fait foi.)
1. Ministère d’État: service central des imprimés et des fournitures de l’État
2. Ministère de l’agriculture: administration des services techniques de
l’agriculture
3. Ministère de l’éducation nationale: lycées d’enseignement secondaire et
d’enseignement secondaire technique
4. Ministère de la famille et de la solidarité sociale: maisons de retraite5. Ministère de la force publique: armée(
1) — gendarmerie — police
6. Ministère de la justice: établissements pénitentiaires7. Ministère de la santé publique: hôpital neuropsychiatrique8. Ministère des travaux publics: bâtiments publics — ponts et chaussées9. Ministère des communications: postes et télécommunications(
2)
10. Ministère de l’énergie: centrales électriques de la Haute-et Basse-Sûre11. Ministèredel’environnement:commissariatgénéralàlaprotectiondeseaux
(1) Non-warlike materials contained in Part II of this list.
THE NETHERLANDS
(This list is authentic in the English language)
LIST OF ENTITIES
A.Ministries and central governmental
bodiesA.Ministries and central governmental
bodies
1. MinistryofGeneralAffairs 1. MinisterievanAlgemeneZaken
2. MinistryofForeignAffairs 2. MinisterievanBuitenlandseZaken
3. MinistryofJustice 3. MinisterievanJustitie
4. MinistryoftheInterior 4. MinisterievanBinnenlandseZaken
5. MinistryofFinance 5. MinisterievanFinanciën
6. MinistryofEconomicAffairs 6. MinisterievanEconomischeZaken
7. MinistryofEducationandScience 7. MinisterievanOnderwijsenWetenschappen
8. MinistryofHousing,Planningandthe
Environment8. MinisterievanVolkshuisvesting,Ruimte-
lijkeOrdeningenMilieubeheer
9. MinistryofTransportandPublicWork 9. MinisterievanVerkeerenWaterstaat
10. MinistryofAgriculture,NatureConserva-
tionandFisheries10. MinisterievanLandbouw,Natuurbeheeren
Visserij
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 17
▼B
11. MinistryofEmploymentandSocialSecu-
rity11. MinisterievanSocialeZakenenWerkgele-
genheid
12. Ministry of Welfare, Public Health and
Cultural Affairs12. MinisterievanWelzijn,Volksgezondheiden
Cultuur
13. CabinetformattersconcerningtheNether-
lands Antilles and Aruban Affairs13. Kabinet voor Nederlands-Antilliaanse en
Arubaanse Zaken
14. HigherCollegesofState 14. HogereCollegesvanStaat
B.Central procurement offices
EntitieslistedaboveunderAgenerallymake
theirownspecificpurchases;othergeneralpurchasesareeffectedthroughtheentitieslistedbelow:
1. DirectorateofWaterControl2. Directorate-GeneralofSuppliesofthe
RoyalNetherlandsArmy(
1)
3. Directorate-GeneralofSuppliesofthe
RoyalNetherlandsAirForce(1)
4. Directorate-Generalofsuppliesofthe
RoyalNetherlandsNavy(1)B.Central procurement offices
EntitieslistedaboveunderAgenerallymake
theirownspecificpurchases;othergeneralpurchasesareaffectedthroughtheentitieslistedbelow:
1. Directoraat-generaalRijkswaterstaat2. Directoraat-generaalvoordeKoninklijke
Landmacht(
1)
3. Directoraat-generaalvoordeKoninklijke
Luchtmacht(1)
4. Directoraat-generaalvoordeKoninklijke
Marine(1)
(1) Non-warlike materials contained in Part II of this
list.(1) Non-warlike materials contained in Part II of this
list.
▼M1
AUSTRIA
1. Federal Chancellery — Procurement Office
2. Federal Ministry for Foreign Affairs3. Federal Ministry of Health, Sports and Consumer Protection4. Federal Ministry of Finance
(a) Procurement Office
(b) DivisionVI/5( ΕDPprocurementoftheFederalMinistryofFinanceand
of the Federal Office of Accounts)
(c) Division III/1 (procurement of technical appliances, equipment and
goods for the customs guard)
5. Federal Ministry for Environment, Youth and Family Procurement Office6. Federal Ministry for Economic Affairs7. Federal Ministry of the Interior
(a) Division I/5 (Procurement Office)
(b) EDP-Centre(procurementofelectronicdataprocessingmachines(hard-
ware))
(c) DivisionII/3(procurementoftechnicalappliancesandequipmentforthe
Federal police)
(d) DivisionI/6(procurementofgoods(otherthanthoseprocuredbyDivi-
sion II/3) for the Federal Police)
(e) Division II/21
8. Federal Ministry for Justice, Procurement Office9. FederalMinistryofDefence(
1)(non-warlikematerialscontainedinAnnex
I, Part II, Austria, of the GATT Agreement on Government Procurement)
(1) Continuation of present exceptions.
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 18
▼M1
10. Federal Ministry of Agriculture and Forestry
11. Federal Ministry of Labour and Social Affairs, Procurement Office12. Federal Ministry of Education and Fine Arts13. Federal Ministry for Public Economy and Transport14. Federal Ministry of Science and Research15. Austrian Central Statistical Office16. Austrian State Printing Office17. Federal Office of Metrology and Surveying18. Federal Institute for Testing and Research, Arsenal (BVFA)19. Federal Workshops for Artificial Limbs20. Austro Control Österreichische Gesellschaft für Zivilluftfahrt mit besch-
ränkter Haftung (Austro Control GmbH)
21. Federal Institute for Testing of Motor Vehicles22. Headquarters of the Postal and Telegraph Administration (postal business
only)
(B) All other central public authorities including their regional and local
subdivisions provided that they do not have an industrial or commercialcharacter.
FINLAND
The following contracting authorities of State:
OIKEUSKANSLERINVIRASTO
OFFICEOFTHECHANCELLOROFJUSTICE
KAUPPA-JATEOLLISUUSMINISTERIÖ MINISTRYOFTRADEANDINDUSTRY
Kuluttajavirasto NationalConsumerAdministration
Elintarvikevirasto NationalFoodAdministration
Kilpailuvirasto OfficeofFreeCompetition
Kilpailuneuvosto CouncilofFreeCompetition
Kuluttaja-asiamiehentoimisto OfficeoftheConsumerOmbudsman
Kuluttajavalituslautakunta ConsumerComplaintsBoard
Patentti-jarekisterihallitus NationalBoardofPatentsandRegistration
LIIKENNEMINISTERIÖ MINISTRYOFTRANSPORTANDCOMMU-
NICATIONS
Telehallintokeskus TelecommunicationsAdministrationCentre
MAA-JAMETSÄTALOUSMINISTERIÖ MINISTRYOFAGRICULTUREAND
FORESTRY
Maanmittauslaitos NationalLandSurveyofFinland
OIKEUSMINISTERIÖ MINISTRYOFJUSTICE
Tietosuojavaltuutetuntoimisto TheOfficeoftheDataProtection
Ombudsman
Tuomioistuinlaitos CourtsofLaw
—Korkeinoikeus
—Korkeinhallinto-oikeus
—Hovioikeudet
—Käräjäoikeudet
—Lääninoikeudet
—Markkinatuomioistuin
—Työtuomioistuin
—Vakuutusoikeus
—Vesioikeudet
Vankeinhoitolaitos PrisonAdministration
OPETUSMINISTERIÖ MINISTRYOFEDUCATION
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 19
▼M1
Opetushallitus NationalBoardofEducation
Valtionelokuvatarkastamo NationalOfficeofFilmCensorship
PUOLUSTUSMINISTERIÖ MINISTRYOFDEFENCE
Puolustusvoimat* DefenceForces
SISÄASIAINMINISTERIÖ MINISTRYOFTHEINTERIOR
Väestörekisterikeskus PopulationRegisterCentre
Keskusrikospoliisi CentralCriminalPolice
Liikkuvapoliisi MobilePolice
Rajavartiolaitos* FrontierGuard
SOSIAALI-JATERVEYSMINISTERIÖ MINISTRYOFSOCIALAFFAIRSAND
HEALTH
Työttömyysturvalautakunta UnemploymentAppealBoard
Tarkastuslautakunta AppealTribunal
Lääkelaitos NationalAgencyforMedicines
Terveydenhuollonoikeusturvakeskus NationalBoardofMedicolegalAffairs
Tapaturmavirasto StateAccidentOffice
Säteilyturvakeskus FinnishCentreforRadiationandNuclear
Safety
Valtionturvapaikanhakijoidenvastaanotto-
keskuksetReceptionCentresforAsylumSeekers
TYÖMINISTERIÖ MINISTRYOFLABOUR
Valtakunnansovittelijaintoimisto NationalConciliators’Office
Työneuvosto LabourCouncil
ULKOASIAINMINISTERIÖ MINISTRYFORFOREIGNAFFAIRS
VALTIOVARAINMINISTERIÖ MINISTRYOFFINANCE
Valtiontaloudentarkastusvirasto StateEconomyController’sOffice
Valtiokonttori StateTreasuryOffice
Valtiontyömarkkinalaitos
Verohallinto
Tullihallinto
Valtionvakuusrahasto
YMPÄRISTÖMINISTERIÖ MINISTRYOFENVIRONMENT
Vesi-jaympäristöhallitus NationalBoardofWatersandEnvironment
SWEDEN
A
Akademienfördefriakonsterna RoyalAcademyofFineArts
Allmännaadvokatbyråerna(28) PublicLawServiceOffices(28)
Allmännareklamationsnämnden NationalBoardforConsumerComplaints
Arbetarskyddsstyrelsen NationalBoardofOccupationalSafetyand
Health
Arbetsdomstolen LabourCourt
Arbetsgivarverk,statens NationalAgencyforGovernmentEmployers
Arbetslivscentrum CentreforWorkingLife
Arbetslivsfonden WorkingLivesFund
Arbetsmarknadsstyrelsen NationalLabourMarketBoard
Arbetsmiljöfonden WorkEnvironmentFund
Arbetsmiljöinstitutet NationalInstituteofOccupationalHealth
Arbetsmiljönämnd,statens BoardofOccupationalSafetyandHealthfor
GovernmentEmployees
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 20
▼M1
Arkitekturmuseet MuseumofArchitecture
Arkivetförljudochbild NationalArchiveofRecordedSoundandMoving
Images
Arrendenämnder(12) RegionalTenanciesTribunals(12)
B
Barnmiljörådet NationalChildEnvironmentCouncil
Beredningförutvärderingavmedicinskmetodik,
statensSwedishCouncilonTechnologyAssessmentinHealthCare
Beredningenförinternationellttekniskt-ekono-
misktsamarbete AgencyforInternationalTechnicalandEconomicCooperation
Besvärsnämndenförrättshjälp
LegalAidAppealsCommission
Biblioteket,Kungl. RoyalLibrary
Biografbyrå,statens NationalBoardofFilmCensors
Biografisktlexikon,svenskt DictionaryofSwedishBiography
Bokföringsnämnden SwedishAccountingStandardsBoard
Bostadsdomstolen HousingAppealsCourt
Bostadskreditnämnd,statens(BKN) NationalHousingCreditGuaranteeBoard
Boverket NationalHousingBoard
Brottsförebygganderådet NationalCouncilforCrimePrevention
Brottsskadenämnden CriminalInjuriesCompensationBoard
C
Centralaförsöksdjursnämnden CentralCommitteeforLaboratoryAnimals
Centralastudiestödsnämnden NationalBoardofStudentAid
Centralnämndenförfastighetsdata CentralBoardforRealEstateData
D
Datainspektionen DataInspectionBoard
Departementen Ministries(GovernmentDepartments)
Domstolsverket NationalCourtsAdministration
E
Elsäkerhetsverket NationalElectricalSafetyBoard
Expertgruppenförforskningomregionalutveck-
lingExpertGrouponRegionalStudies
Exportkreditnämnden ExportCreditsGuaranteeBoard
F
Fideikommissnämnden EntailedEstatesCouncil
Finansinspektionen FinancialSupervisoryAuthority
Fiskeriverket NationalBoardofFisheries
Flygtekniskaförsöksanstalten* AeronauticalResearchInstitute*
Folkhälsoinstitutet NationalInstituteofPublicHealth
Forskningsrådsnämnden CouncilforPlanningandCoordinationof
Research
Fortifikationsförvaltningen* FortificationsAdministration
Frivårdensbehandlingscentral ProbationTreatmentCentre
Förlikningsmannaexpedition,statens NationalConciliators’Office
Försvaretscivilförvaltning* CivilAdministrationoftheDefenceForces*
Försvaretsdatacenter* DefenceData-ProcessingCentre*
Försvaretsforskningsanstalt* NationalDefenceResearchEstablishment*
Försvaretsförvaltningsskola* DefenceForces’AdministrationSchool*
Försvaretsmaterielverk* DefenceMaterialAdministration*
Försvaretsradioanstalt* NationalDefenceRadioInstitute*
Försvaretssjukvårdsstyrelse* MedicalBoardoftheDefenceForces*
Försvarshistoriskamuseer,statens* SwedishMuseumsofMilitaryHistory*
Försvarshögskolan* NationalDefenceCollege*
Försäkringskassorna SocialInsuranceOffices
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 21
▼M1
Försäkringsdomstolarna SocialInsuranceCourts
Försäkringsöverdomstolen SupremeSocialInsuranceCourt
G
Geologiskaundersökning,Sveriges GeologicalSurveyofSweden
Geotekniskainstitut,statens GeotechnicalInstitute
Glesbygdsmyndigheten NationalRuralAreaDevelopmentAuthority
Grafiskainstitutetochinstitutetförhögre
kommunikations-ochreklamutbildningGraphicInstituteandtheGraduateSchoolofCommunications
H
Handelsflottanskultur-ochfritidsråd SwedishGovernmentSeamen’sService
Handelsflottanspensionsanstalt MerchantPensionsInstitute
Handikappråd,statens NationalCouncilfortheDisabled
Haverikommission,statens BoardofAccidentInvestigation
Hovrätterna(6) CourtsofAppeal(6)
Humanistisk-samhällsvetenskapligaforsknings-
rådetCouncilforResearchintheHumanitiesandSocialSciences
Hyresnämnder(12)
RegionalRentTribunals(12)
Häktena(30) RemandPrisons(30)
Hälso-ochsjukvårdensansvarsnämnd CommitteeonMedicalResponsibility
Högstadomstolen SupremeCourt
I
Inskrivningsmyndighetenförföretagsinteckningar RegisterAuthorityforFloatingCharges
Institutförbyggnadsforskning,statens CouncilforBuildingResearch
Institutförpsykosocialmiljömedicin,statens NationalInstituteforPsycho-SocialFactorsand
Health
Institutetförrymdfysik SwedishInstituteofSpacePhysics
Invandrarverk,statens SwedishImmigrationBoard
J
Jordbruksverk,statens SwedishBoardofAgriculture
Justitiekanslern OfficeoftheChancellorofJustice
Jämställdhetsombudsmannenochjämställdhets-
delegationenOfficeoftheEqualOpportunitiesOmbudsmanandtheEqualOpportunitiesCommission
K
Kabelnämnden/Närradionämnden SwedishCableAuthority/SwedishCommunity
RadioAuthority
Kammarkollegiet NationalJudicialBoardofPublicLandsand
Funds
Kammarrätterna(4) AdministrativeCourtsofAppeal(4)
Kemikalieinspektionen NationalChemicalsInspectorate
Kommerskollegium NationalBoardofTrade
Koncessionsnämndenförmiljöskydd NationalFranchiseBoardforEnvironment
Protection
Konjunkturinstitutet NationalInstituteofEconomicResearch
Konkurrensverket SwedishCompetitionAuthority
Konstfackskolan CollegeofArts,CraftsandDesign
Konsthögskolan CollegeofFineArts
Konstmuseer,statens NationalArtMuseums
Konstnärsnämnden ArtsGrantsCommittee
Konstråd,statens NationalArtCouncil
Konsumentverket NationalBoardforConsumerPolicies
Krigsarkivet* ArmedForcesArchives*
Kriminaltekniskalaboratorium,statens NationalLaboratoryofForensicScience
Kriminalvårdensregionkanslier(7) CorrectionalRegionOffices(7)
Kriminalvårdsanstalterna(78) National/LocalInstitutions(78)
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 22
▼M1
Kriminalvårdsnämnden NationalParolesBoard
Kriminalvårdsstyrelsen NationalPrisonandProbationAdministration
Kronofogdemyndigheterna(24) EnforcementServices(24)
Kulturråd,statens NationalCouncilforCulturalAffairs
Kustbevakningen* SwedishCoastGuard*
Kärnkraftinspektion,statens NuclearPowerInspectorate
L
Lantmäteriverk,statens CentralOfficeoftheNationalLandSurvey
Livrustkammaren/Skoklostersslott/Hallwylska
museetRoyalArmoury
Livsmedelsverk,statens NationalFoodAdministration
Lotterinämnden GamingBoard
Läkemedelsverket MedicalProductsAgency
Länsarbetsnämnderna(24) CountyLabourBoards(24)
Länsrätterna(25) CountyAdministrativeCourts(25)
Länsstyrelserna(24) CountyAdministrativeBoards(24)
Löne-ochpensionsverk,statens NationalGovernmentEmployeesSalariesand
PensionsBoard
M
Marknadsdomstolen MarketCourt
Maskinprovningar,statens NationalMachineryTestingInstitute
Medicinskaforskningsrådet MedicalResearchCouncil
Meteorologiskaochhydrologiskainstitut,
SverigesSwedishMeteorologicalandHydrologicalInsti-tute
Militärhögskolan*
ArmedForcesStaffandWarCollege*
Musiksamlingar,statens SwedishNationalCollectionsofMusic
N
Naturhistoriskariksmuseet MuseumofNaturalHistory
Naturvetenskapligaforskningsrådet NaturalScienceResearchCouncil
Naturvårdsverk,statens NationalEnvironmentalProtectionAgency
NordiskaAfrikainstitutet ScandinavianInstituteofAfricanStudies
Nordiskahälsovårdshögskolan NordicSchoolofPublicHealth
Nordiskainstitutetförsamhällsplanering NordicInstituteforStudiesinUrbanandRegi-
onalPlanning
Nordiskamuseet,stiftelsen NordicMuseum
Nordiskarådetssvenskadelegation SwedishDelegationoftheNordicCouncil
Notarienämnden RecordersCommittee
Nämndenförinternationellaadoptionsfrågor NationalBoardforIntraCountryAdoptions
Nämndenföroffentligupphandling NationalBoardforPublicProcurement
Nämndenförstatensgruvegendom StateMiningPropertyCommission
Nämndenförstatligaförnyelsefonder NationalFundforAdministrativeDevelopment
andTrainingforGovernmentEmployees
Nämndenförutställningavnutidasvenskkonsti
utlandetSwedishNationalCommitteeforContemporaryArtExhibitionsAbroard
Närings-ochteknikutvecklingsverket
NationalBoardforIndustrialandTechnical
Development
O
Ombudsmannenmotetniskdiskrimineringoch
nämndenmotetniskdiskrimineringOfficeofEthnicDiscrimination
OmbudsmanAdvisoryCommitteeonQuestionsConcerningEthnicDiscrimination
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 23
▼M1
P
Patentbesvärsrätten CourtofPatentAppeals
Patent-ochregistreringsverket PatentsandRegistrationOffice
Person-ochadressregisternämnd,statens CoordinatedPopulationandAddressRegister
Polarforskningssekretariatet SwedishPolarResearchSecretariat
Presstödsnämnden PressSubsidiesCouncil
Psykologisk-pedagogiskabibliotek,statens NationalLibraryforPsychologyandEducation
R
Radionämnden BroadcastingCommission
Regeringskanslietsförvaltningskontor CentralServicesOfficefortheMinistries
Regeringsrätten SupremeAdministrativeCourt
Region-ochdistriktsåklagarmyndigheterna CountryPublicProsecutionAuthorityand
DistrictProsecutionAuthority
Riksantikvarieämbetetochstatenshistoriska
museerCentralBoardofNationalAntiquitiesandNati-onalHistoricalMuseums
Riksarkivet
NationalArchives
Riksbanken BankofSweden
Riksdagensförvaltningskontor AdministrationDepartmentoftheSwedish
Parliament
Riksdagensombudsmän,JO TheParliamentaryOmbudsmen
Riksdagensrevisorer TheParliamentaryAuditors
Riksförsäkringsverket NationalSocialInsuranceBoard
Riksgäldskontoret NationalDebtOffice
Rikspolisstyrelsen NationalPoliceBoard
Riksrevisionsverket NationalAuditBureau
Riksskatteverket NationalTaxBoard
Riksutställningar,Stiftelsen TravellingExhibitionsService
Riksåklagaren OfficeoftheProsecutor-General
Rymdstyrelsen NationalSpaceBoard
Rådförbyggnadsforskning,statens CouncilforBuildingResearch
Rådetförgrundläggandehögskoleutbildning CouncilforRenewalofUndergraduateEducation
Räddningsverk,statens* NationalRescueServicesBoard*
Rättshjälpsmyndigheten RegionalLegalAidCommission
Rättsmedicinalverket NationalBoardofForensicMedicine
S
Sameskolstyrelsenochsameskolor Sami(Lapp)SchoolBoard
Sami(Lapp)Schools
Sjöfartsverket NationalMaritimeAdministration
Sjöhistoriskamuseer,statens NationalMaritimeMuseums
Skattemyndigheterna(24) LocalTaxOffices(24)
Skogs-ochjordbruketsforskningsråd SwedishCouncilforForestryandAgricultural
Research
Skogsstyrelsen NationalBoardofForestry
Skolverk,statens NationalAgencyforEducation
Smittskyddsinstitutet SwedishInstituteforInfectiousDiseaseControl
Socialstyrelsen NationalBoardofHealthandWelfare
Socialvetenskapligaforskningsrådet SwedishCouncilforSocialResearch
Sprängämnesinspektionen NationalInspectorateofExplosivesandFlamma-
bles
Statistiskacentralbyrån CentralBureauforStatistics
Statskontoret AgencyforAdministrativeDevelopment
StiftelsenWHO CollaboratingCentreonInternationalDrugMoni-
toring
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 24
▼M1
Strålskyddsinstitut,statens NationalInstituteofRadiationProtection
Styrelsenförinternationellutveckling,SIDA SwedishInternationalDevelopmentAuthority
StyrelsenförInternationelltNäringslivsbistånd,
SWEDECORPSwedishInternationalEnterpriseDevelopment
Styrelsenförpsykologisktförsvar* NationalBoardofPsychologicalDefense*
StyrelsenförSverigebilden ImageSweden
Styrelsenförtekniskackreditering SwedishBoardforTechnicalAccreditation
Styrelsenföru-landsforskning,SAREC SwedishAgencyforResearch
CooperationwithDevelopingCountries
Svenskainstitutet,stiftelsen SwedishInstitute
T
Talboks-ochpunktskriftsbiblioteket LibraryofTalkingBooksandBraillePublica-
tions
Teknikvetenskapligaforskningsrådet SwedishResearchCouncilforEngineering
Sciences
Tekniskamuseet,stiftelsen NationalMuseumofScienceanTechnology
Tingsrätterna(97) DistrictandCityCourts(97)
Tjänsteförslagsnämndenfördomstolsväsendet JudgesNominationProposalCommittee
Transportforskningsberedningen TransportResearchBoard
Transportrådet BoardofTransport
Tullverket SwedishBoardofCustoms
U
Ungdomsråd,statens StateYouthCouncil
Universitetochhögskolor UniversitiesandUniversityColleges
Utlänningsnämnden AliensAppealsBoard
Utsädeskontroll,statens NationalSeedTestingandCertificationInstitute
V
Vatten-ochavloppsnämnd,statens NationalWaterSupplyandSewageTribunal
Vattenöverdomstolen WaterRightsCourtofAppeal
Verketförhögskoleservice(VHS) NationalAgencyforHigherEducation
Veterinärmedicinskaanstalt,statens NationalVeterinaryInstitute
Väg-ochtrafikinstitut,statens RoadandTrafficResearchInstitute
Värnpliktsverket* ArmedForces’EnrolmentBoard*
Växtsortnämnd,statens NationalPlantVarietyBoard
Y
Yrkesinspektionen LabourInspectorate
Å
Åklagarmyndigheterna PublicProsecutionAuthorities
Ö
Överbefälhavaren* SupremeCommanderoftheArmedForces*
Överstyrelsenförcivilberedskap* NationalBoardofCivilEmergencyPepared-
ness*
▼B
UNITED KINGDOM
(This list is authentic in the English language)
Cabinet office:
Civil Service CollegeCivil Service CommissionCivil Service Occupational Health ServiceOffice of the Minister for the Civil ServiceParliamentary Counsel Office
Central Office of Information
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 25
▼B
Charity Commission
Crown Prosecution ServiceCrown Estate CommissionersCustoms and Excise DepartmentDepartment for National SavingsDepartment of Education and Science:
University Grants Committee
Department of Employment:
Employment Appeal TribunalIndustrial TribunalsOffice of Manpower Economics
Department of Energy
Department of Health:
Central Council for Education and Training in Social WorkDental Estimates BoardEnglish National Board for Nursing, Midwifery and HealthVisitorsMedical Boards and Examining Medical Officers (War Pensions)National Health Service AuthoritiesPrescription Pricing AuthorityPublic Health Laboratory Service BoardRegional Medical ServiceUnitedKingdomCentralCouncilforNursing,MidwiferyandHealthVisiting
Department of Social Security:
Attendance Allowance BoardOccupational Pensions BoardSocial Security Advisory CommitteeSupplementary Benefits Appeal Tribunals
Department of the Environment:
Building Research EstablishmentCommons CommissionersCountryside CommissionFire Research Station (Borehamwood)Historic Buildings and Monuments CommissionLocal Valuation PanelsProperty Services AgencyRent Assessment PanelsRoyal Commission on Environmental PollutionRoyal Commission on Historical Monuments of EnglandRoyal Fine Art Commission (England)
Department of the Procurator General and Treasury Solicitor:
Legal Secretariat to the Law Officers
Department of Trade and Industry:
Laboratory of the Government ChemistNational Engineering LaboratoryNational Physical LaboratoryWarren Spring LaboratoryNational Weights and Measures LaboratoryDomestic Coal Consumers’ CouncilElectricity Consultative Councils for England and WalesGas Consumers’ CouncilTransport Users Consultative Committees
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 26
▼B
Monopolies and Mergers Commission
Patent Office
Department of Transport:
Coastguard ServicesTransport and Road Research LaboratoryTransport Tribunal
Export Credits Guarantee Department
Foreign and Commonwealth Office:
Government Communications HeadquatersWilton Park Conference Centre
Government Actuary’s Department
Home Office:
Boundary Commission for EnglandGaming Board for Great BritainInspectors of ConstabularyParole Board and Local Review Committees
House of Commons
House of LordsInland Revenue, Board ofIntervention Board for Agricultural ProduceLord Chancellor’s Department:
Council on TribunalsCounty Courts (England and Wales)Immigration Appellate Authorities:Immigration AdjudicatorsImmigration Appeal TribunalJudge-Advocate-General and Judge-Advocate of the FleetLands TribunalLaw CommissionLegal Aid Fund (England and Wales)Pensions Appeal TribunalsPublic Trustee OfficeOffice of the Social Security CommissionersSpecial Commissioners for Income Tax (England and Wales)Supreme Court (England and Wales):Court of Appeal: Civil and Criminal DivisionsCourts Martial Appeal CourtCrown CourtHigh CourtValue-Added-Tax Tribunals
Ministry of Agriculture, Fisheries and Food:
Advisory ServicesAgricultural Development and Advisory ServiceAgricultural Dwelling House Advisory CommitteesAgricultural Land TribunalsAgricultural Science LaboratoriesAgricultural Wages Board and CommitteesCattle Breeding CentrePlant Variety Rights OfficeRoyal Botanic Gardens, Kew
Ministry of Defence(
9):
Meteorological Office
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 27
▼B
Procurement Executive
National Audit Office
National Investment Loans OfficeNorthern Ireland Court Service:
Coroners CourtsCounty CourtsCrown CourtsEnforcement of Judgments OfficeLegal Aid FundMagistrates CourtPensions Appeals TribunalsSupreme Court of Judicature and Courts of Criminal Appeal
Northern Ireland, Department of Agriculture
Northern Ireland, Department for Economic DevelopmentNorthern Ireland, Department of EducationNorthern Ireland, Department of the EnvironmentNorthern Ireland, Department of Finance and PersonnelNorthern Ireland, Department of Health and Social ServicesNorthern Ireland Office:
Crown Solicitor’s OfficeDepartment of the Diretor of Public Prosecutions for Northern IrelandNorthern Ireland Forensic Science LaboratoryOfficer of Chief Electoral Officer for Nothern IrelandPolice Authority for Northern IrelandProbation Board for Northern IrelandState Pathologist Service
Office of Arts and Libraries:
British LibraryBritish MuseumBritish Museum(Natural History)Imperial War MuseumMuseums and Galleries CommissionNational GalleryNational Maritime MuseumNational Portrait GalleryScience MuseumTate GalleryVictoria and Albert MuseumWallace Collection
Office of Fair Trading
Office of Population Censuses and Surveys:
National Health Service Central Register
Office of the Parliamentary Commissioner for Administration and Health:
Service Commissioners
Overseas Development Administration:
Overseas Development and National Research Institute
Paymaster-General’s Office
Postal Business of the Post OfficePrivy Council OfficePublic Record OfficeRegistry of Friendly SocietiesRoyal Commission on Historical Manuscripts
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 28
▼B
Royal Hospital, Chelsea
Royal MintScotland, Crown Office and Procurator:
Fiscal Service
Scotland, Department of the Registers of Scotland
Scotland, General Register Office:
National Health Service Central Register
Scotland, Lord Advocate’s Department
Scotland, Queen’s and Lord Treasurer’s RemembrancerScottish Courts Administration:
Accountant of Court’s OfficeCourt of JusticiaryCourt of SessionLands Tribunal for ScotlandPensions Appeal TribunalsScottish Land CourtScottish Law CommissionSheriff CourtsSocial Security Commissioners’ Office
Scottish Office:
Central ServicesDepartment of Agriculture and Fisheries for Scotland:Artificial Insemination ServiceCrofters CommissionRed Deer CommissionRoyal Botanic Garden, Edinburgh
Industry Department for Scotland:
Scottish Electricity Consultative Councils
Scottish Development Department:
Rent Assessment Panel and CommitteesRoyal Commission on the Ancient and Historical Monuments of ScotlandRoyal Fine Art Commission for Scotland
Scottish Education Department:
National Galleries of ScotlandNational Library of ScotlandNational Museumof Scotland
Scottish Home and Health Departments:
HM Inspectorate of ConstabularyLocal Health CouncilsMental Welfare Commission for ScotlandNational Board for Nursing, Midwifery and Health Visiting for ScotlandParole Board for Scotland and Local Review CommitteesScottish Antibody Production UnitScottish Council for Postgraduate Medical EducationScottish Crime SquadScottish Criminal Record OfficeScottish Fire Service Training SchoolScottish Health BoardsScottish Health Service — Common Services AgencyScottish Health Service Planning CouncilScottish Police College
Scottish Record Office
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 29
▼B
HM Stationery Office
HM Treasury:
Central Computer and Telecommunications AgencyChessington Computer CentreCivil Service Catering OrganisationNational Economic Development CouncilRating of Government Proberty Department
Welsh Office:
Ancient Monuments (Wales) CommissionCouncil for the Education and Training of Health VisitorsLocal Government Boundary Commission for WalesLocal Valuation Panels and CourtsNational Health Service AuthoritiesRent Control Tribunals and Rent Assessment Panels and Committees
1993R1461 — PT — 03.08.1995 — 001.001 — 30
▼B
ANEXO II
Lista dos serviços referidos na alínea b) do artigo 1.o
1. Serviços de transporte
2. Dragagem3. Desenvolvimento,produçãoouco-produçãodemateriaisdeprogramaspara
radiodifusão, tais como filmes
4. Investigação e desenvolvimento5. Serviços jurídicos6. Serviços de hotelaria e restauração7. Serviços de colocação e de fornecimento de pessoal8. Serviços de investigação e de segurança9. Serviços de telefonia vocal, telex, radiotelefonia, de chamada de pessoas e
via satélite
10. Serviços de educação e formação profissional11. Serviços de saúde e de carácter social.12. Serviços de carácter recreativo, cultural e desportivo