1994D0433 — PT — 15.07.1999 — 003.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 1994
que estabelece normas de execução da Directiva 93/24/CEE do Conselho no que respeita aos
inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino e a produção do respectivo sector e que altera a
referida directiva
(94/433/CE)
(JO L 179 de 13.7.1994, p. 27)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão 95/380/CE da Comissão de 18 de Setembro de 1995 L 228 25 23.9.1995
►M2 Decisão 1999/47/CE da Comissão de 8 de Janeiro de 1999 L 15 10 20.1.1999
►M3 Decisão 1999/547/CE da Comissão de 14 de Julho de 1999 L 209 33 7.8.1999
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 1994
que estabelece normas de execução da Directiva 93/24/CEE do
Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivobovino e a produção do respectivo sector e que altera a referida
directiva
(94/433/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de
1993, relativa aos inquéritos estatísticos no domínio da produção debovinos (
1), e, nomeadamente, o n.o3 do artigo 1.o,on .o2 do artigo 2.o,o
n.o2 do artigo 3.o,o sn .os1 e 2 do artigo 6.o,o sn .os1 e 2 do artigo 8.o,o
n.o3 do artigo 10.oeon .o2 do artigo 12.o,
Considerando que a execução dos inquéritos previstos na Directiva 93/
/24/CEE exige que se possa dispor de definições precisas; que, para isso,é necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelosinquéritos; que, seguidamente, têm de ser exactamente definidas as
várias categorias segundo as quais os resultados dos inquéritos devem
ser discriminados, assim como devem ser fixadas as classes de grandezae as regiões segundo as quais os Estados-membros tratam os resultadosdos inquéritos a intervalos regulares; que, para a elaboração dasestatísticas dos abates, é necessária uma definição uniforme de peso em
carcaça;
Considerando que, com a alteração da Nomenclatura Combinada para
bovinos vivos, através do Regulamento (CEE) n.
o2505/92 da
Comissão (2), além do mais, é suprimida, para os Estados-membros, a
possibilidade de declarar separadamente as trocas comerciais intraco-
munitárias para touros e bois, assim como o seu comércio com paísesterceiros; que, portanto, também já não é possível a discriminação daprodução interna bruta por estas duas categorias, exigida pela Directiva93/24/CEE; que convém consequentemente alterar a Directiva 93/24/
/CEE;
Considerando que, nos termos da Directiva 93/24/CEE, os Estados-
-membros podem, além disso, ser autorizados a seu pedido a efectuar osinquéritos de Maio ou Junho em regiões seleccionadas, desde que esses
inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo bovino nacional; que
os Estados-membros cujo efectivo bovino represente apenas umapercentagem reduzida do efectivo bovino total da Comunidade Europeiapodem ser igualmente autorizados, a seu pedido, a deixar de efectuar osinquéritos de Maio/Junho ou de Dezembro e a efectuar a discriminação
regional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Maio/
/Junho; que, por último, os Estados-membros podem ser autorizados autilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos,para apuramento do efectivo de gado, assim como a realizar adiscriminação estabelecida, segundo as classes de grandeza dosefectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares e/
/ou aos resultados do inquérito de Maio/Junho;
Considerando que existem propostas dos Estados-membros relativas às
possibilidades de desvio referidas;
Considerando que deve ser revogada a Decisão 73/262/CEE da
Comissão (
3), alterada pela Decisão 90/501/CEE (4);
Considerando que sendo a Directiva 93/24/CEE aplicável a partir de 1
de Janeiro de 1994 é conveniente tornar aplicável a presente decisão apartir da referida data;1994D0433 — PT — 15.07.1999 — 003.001 — 2
(1)J O n .oL 149 de 21. 6. 1993, p. 5.
(2)J O n .oL 267 de 14. 9. 1992, p. 1.
(3)J O n .oL 253 de 10. 9. 1973, p. 5.
(4)J O n .oL 278 de 10. 10. 1990, p. 41.
▼B
Considerando que esta decisão está em conformidade com o parecer do
Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Uma exploração agrícola, nos termos do n.o2 do artigo 2.oda
Directiva 93/24/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida auma gestão única e produzindo produtos agrícolas.
2. O inquérito, nos termos do n.
o1 do artigo 1.oda Directiva 93/24/
/CEE abrangerá:
a) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de 1
ha ou mais;
b) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de
menos de 1 ha, se a respectiva produção se destina, em certa medida,
a ser vendida ou se a respectiva unidade de produção ultrapassar
determinados limiares naturais.
3. Os Estados-membros que pretendam aplicar outro limiar devem,
contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações maispequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos para amargem bruta padrão total — nos termos da Decisão 85/377/CEE daComissão (
1) — do Estado-membro em causa.
Artigo 2.o
As definições das categorias de bovinos referidas no n.o1 do artigo 3.o,
no n.o2 do artigo 10.oen on .o2 do artigo 12.oda Directiva 93/24/CEE
constam do anexo I.
Artigo 3.o
As subdivisões territoriais referidas no n.o1 do artigo 6.oda Directiva
93/24/CEE constam do anexo II.
Artigo 4.o
As classes de grandeza referidas no n.o1 do artigo 8.oda Directiva 93/
/24/CEE constam do anexo III.
Artigo 5.o
A definição de peso em carcaça, referido no n.o1 do artigo 10.oda
Directiva 93/24/CEE, consta do anexo IV.
Artigo 6.o
As categorias «D. Touros» e «E. Bois» do n.o2 do artigo 12.oda
Directiva 93/24/CEE passam a estar reunidas numa categoria «D.Touros e bois».
Artigo 7.
o
1. Na alínea a) do anexo V, são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o n.o2, primeiro parágrafo, do artigo 1.oda
Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a efectuar os inquéritos de Maioou Junho em regiões seleccionadas, desde que esses inquéritos abranjam,pelo menos, 70 % do efectivo bovino nacional.
2. Na alínea b) do anexo V, são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o n.
o2, segundo parágrafo, do artigo 1.oda
Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a deixar de efectuar osinquéritos de Maio/Junho ou ►
M2de Novembro/Dezembro ◄.1994D0433 — PT — 15.07.1999 — 003.001 — 3
(1)J O n .oL 220 de 17. 8. 1985, p. 1.
▼B
3. Na alínea c) do anexo V, são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o n.o2, terceiro parágrafo, do artigo 1.oda
Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a utilizar fontes administrativas
em substituição dos inquéritos estatísticos.
4. Na alínea d) do anexo V, são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o n.o2 do artigo 6.oda Directiva 93/24/CEE,
estão autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeita aosresultados definitivos do inquérito de Maio/Junho.
5. Na alínea e) do anexo V, são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o n.
o2 do artigo 8.oda Directiva 93/24/CEE,
estão autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de
grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dosanos pares e/ou aos resultados do inquérito de Maio/Junho.
Artigo 8.
o
É revogada a Decisão 73/262/CEE.
Artigo 9.o
A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de
1994.
Artigo 10.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1994D0433 — PT — 15.07.1999 — 003.001 — 4
▼B
ANEXO I
Definição das categorias
N.o1 do artigo 3.oda Directiva 93/24/CEEN.o2 do artigo 10.oen .o2 do artigo 12.oda
Directiva 93/24/CEE
Vitelos:A a) Bovinos de menos de 1 ano,
destinados a ser abatidos como
vitelos:
A definição de vitelos encontra-
-se em A, na coluna seguinte.A. Vitelos:
Animais domésticos da espécie
bovina cujo peso vivo é inferior ou
igual a 300 kg e ainda sem segunda
dentição.
Novilhos:D. Novilhos:
Bovinos machos inteiros não incluí-
dos em A.
Bois:E. Bois:
Bovinos machos castrados não
incluídos em A.
Novilhas:C b) ba)
Bovinos fêmeas de 2 anos e
mais que ainda não pariram.B. Novilhas:
Bovinos fêmeas que ainda não
pariram, não incluídos em A.
Novilhas de
carne:C b) ba) 1)
Novilhas criadas para a pro-
dução de carne.
Outras novilhas:C b) ba) 2)
Novilhas criadas para a repro-
dução e destinadas a substituir
as vacas leiteiras ou outras.
Vacas:C b) bb)
Bovinos fêmeas que já pariram
(inclui eventualmente os de
menos de 2 anos).C. Vacas:
Bovinos fêmeas que já pariram.
Vacas leiteiras:C b) bb) 1)
Vacas que se destinam exclusi-
vamente ou principalmente à
produção de leite destinado ao
consumo humano e/ou à trans-
formação em produtos lácteos,
incluindo as vacas leiteiras de
reforma (quer sejam engordadas
ou não entre a sua última
lactação e o abate).
Outras vacas:C b) bb) 2)
Outras vacas não leiteiras e,
eventualmente, vacas de
trabalho.1994D0433 — PT — 15.07.1999 — 003.001 — 5
▼B
ANEXO II
Subdivisões territoriais
Bélgica:Provinces — Provincies
Dinamarca:—Alemanha:Bundesländer
Grécia:Regiões do Serviço de Desenvolvimento Regional
Espanha:Galicia
Principado de Asturias
Cantabria
País VascoNavarraLa Rioja
Aragón
CataluñaBaleares
Castilla y León
MadridCastilla-La ManchaComunidad Valenciana
Región de Murcia
ExtremaduraAndalucía
França:Champagne-Ardennes
Picardie-Nord-Pas-de-CalaisBasse-Normandie-Haute-Normandie
Bourgogne
Alsace-LorraineFranche-Comté
Pays-de-la-Loire
BretagnePoitou-CharentesAquitaine
Midi-Pyrénées
LimousinRhône-AlpesAuvergne
outras regiões
Irlanda:—
Itália:RegioniLuxemburgo:—
Países Baixos:Provincies
Áustria:Bundesländer
Portugal:RegiõesFinlândia:Etelä-Suomi-Uusimaa
Itä-Suomi
Väli-Suomi1994D0433 — PT — 15.07.1999 — 003.001 — 6
▼M1
▼B
▼M2
▼M2
Pohjois-Suomi
Suécia:8 RiksområdenReino Unido:Standard Regions1994D0433 — PT — 15.07.1999 — 003.001 — 7
▼M1
▼B
ANEXO III
Classes de grandeza dos efectivos bovinos declarados
▼B1994D0433 — PT — 15.07.1999 — 003.001 — 8
▼B
ANEXO IV
Definição de peso em carcaça
O peso em carcaça é o peso, a frio, do corpo do animal abatido, depois de
sangrado, esfolado, eviscerado e depois da separação dos órgãos genitais
externos, das extremidades dos membros ao nível do carpo e do tarso, da cabeça,
da cauda, dos rins, das gorduras envolventes dos rins e do úbere.1994D0433 — PT — 15.07.1999 — 003.001 — 9
▼B
ANEXO V
a)Estados-membros autorizados a efectuar os inquéritos de Maio ou Junho em
regiões seleccionadas:
França
Itália
b)Estados-membros autorizados a deixar de efectuar os inquéritos em Maio/
/Junho ou em ►M2Novembro/Dezembro ◄:
Maio/Junho ►M2Novembro/Dezembro ◄
Portugal ►M3 ◄
Grécia
c)Estados-membros autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição
dos inquéritos estatísticos de Maio/Junho e/ou de ►M2Novembro/
/Dezembro ◄:
Maio/Junho ►M2Novembro/Dezembro ◄
d)Estados-membros autorizados a realizar a discriminação regional, no que
respeita aos resultados definitivos do inquérito de Maio/Junho:
Alemanha
Bélgica
Grécia
Países Baixos
Suécia
e)Estados-membros autorizados a realizar a discriminação segundo as classes
de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos
pares e/ou aos resultados do inquérito de Maio/Junho:
anos pares Maio/Junho
►M2 ◄ Dinamarca
Bélgica
Grécia
Países Baixos
Suécia
Alemanha1994D0433 — PT — 15.07.1999 — 003.001 — 10
▼M3
▼B
▼M2
▼B
▼M1
▼B
▼M1
▼M2