«68. Ácidos perfluorocarboxílicos lineares e ramificados com a fórmula CnF2n+1-C(= O)OH, em que n = 8, 9, 10, 11, 12 ou 13 (PFCA C9-C14), incluindo os seus sais, e qualquer combinação dos mesmos; Qualquer substância afim dos PFCA C9-C14 com um grupo perfluoro- com a fórmula CnF2n+1- diretamente ligado a outro átomo de carbono, em que n = 8, 9, 10, 11, 12 ou 13, incluindo os seus sais e qualquer combinação dos mesmos; Qualquer substância afim dos PFCA C9-C14 com um grupo perfluoro- com a fórmula CnF2n+1- que não está diretamente ligado a outro átomo de carbono, em que n = 9, 10, 11, 12, 13 ou 14 como um dos elementos estruturais, incluindo os seus sais e qualquer combinação dos mesmos. As seguintes substâncias estão excluídas desta designação — CnF2n+1-X, em que X = F, Cl, ou Br — em que n = 9, 10, 11, 12, 13 ou 14, incluindo quaisquer combinações dos mesmos; — CnF2n+1-C(= O)OX’ em que n> 13 e X’=qualquer grupo, incluindo sais. ______________________________

1. Não podem ser fabricados nem colocados no mercado como substâncias estremes a partir de 25 de fevereiro de 2023. 2. Não podem, a partir de 25 de fevereiro de 2023, ser utilizados ou colocados no mercado: a) noutra substância, como constituinte, b) numa mistura, c) num artigo, exceto se a concentração na substância, na mistura ou no artigo for inferior a 25 ppb para a soma dos PFCA C9-C14 e dos seus sais ou 260 ppb para a soma das substâncias afins dos PFCA C9-C14. 3. Em derrogação do n.o 2, o limite de concentração é de 10 ppm para a soma dos PFCA C9-C14, dos seus sais e das substâncias afins dos PFCA C9-C14, caso estejam presentes numa substância destinada a ser utilizada como substância intermédia isolada transportada, desde que sejam cumpridas as condições previstas no artigo 18.o, n.o 4, alíneas a) a f), do presente regulamento para o fabrico de produtos químicos fluorados cuja cadeia de átomos de carbono perfluorados tenha seis ou menos átomos. A Comissão deve rever este limite o mais tardar em 25 de agosto de 2023. 4. O disposto no n.o 2 aplica-se a partir de 4 de julho de 2023: i) a têxteis com propriedades de repelência de óleo e de água para proteção de trabalhadores em relação a líquidos perigosos que acarretam riscos para a sua saúde e segurança, ii) ao fabrico de politetrafluoroetileno (PTFE) e de polifluoreto de vinilideno (PVDF), para produção de: — membranas para têxteis médicos, membranas filtrantes para água e membranas filtrantes para gases, de elevada eficiência e resistentes à corrosão, — permutadores de calor para tratamento de resíduos industriais, — vedantes industriais que evitem fugas de compostos orgânicos voláteis e de partículas PM 2,5 5. Em derrogação do n.o 2, a utilização dos PFCA C9-C14, dos seus sais e de substâncias afins dos PFCA C9-C14 deve ser autorizada até 4 de julho de 2025 para i) processos de fotolitografia ou de gravura no fabrico de semicondutores, ii) revestimentos fotográficos aplicados a películas, iii) dispositivos médicos invasivos e implantáveis, iv) espumas ignífugas para supressão de vapores de combustíveis líquidos e combate a incêndios com origem em combustíveis líquidos (incêndios da classe B) já existentes em sistemas instalados, tanto móveis como fixos, nas seguintes condições: — espumas ignífugas que contenham ou possam conter PFCA C9-C14, os seus sais e substâncias afins dos PFCA C9-C14 não podem ser utilizadas em atividades de formação; — espumas ignífugas que contenham ou possam conter PFCA C9-C14, os seus sais e substâncias afins dos PFCA C9-C14 não podem ser utilizadas em ensaios, exceto se todas as emissões forem confinadas; — a partir de 1 de janeiro de 2023, a utilização de espumas ignífugas que contenham ou possam conter PFCA C9-C14, os seus sais e substâncias afins dos PFCA C9-C14 só é permitida em locais onde possam confinar-se todas as emissões; — as existências de espumas ignífugas que contenham ou possam conter PFCA C9-C14, os seus sais e substâncias afins dos PFCA C9-C14 devem ser geridas em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/1021. 6. O n.o 2, alínea c), não é aplicável aos artigos colocados no mercado pela primeira vez antes de 25 de fevereiro de 2023. 7. O n.o 2 não se aplica aos revestimentos interiores de embalagens metálicas para inaladores pressurizados de dose calibrada, até 25 de agosto de 2028. 8. O n.o 2, alínea c), aplica-se a partir de 31 de dezembro de 2023 a: a) semicondutores individuais; b) semicondutores incorporados em equipamentos eletrónicos semiacabados e acabados. 9. O n.o 2, alínea c), aplica-se a partir de 31 de dezembro de 2030 aos semicondutores utilizados em peças sobresselentes ou de substituição para equipamentos eletrónicos acabados colocados no mercado antes de 31 de dezembro de 2023. 10. ►C1 Até 25 de agosto de 2024, o limite de concentração referido no n.o 2 é de 2 000 ppb para a soma dos PFCA C9-C14 em fluoroplásticos e fluoroelastómeros que contenham grupos perfluoroalcoxi. A partir de 26 de agosto de 2024, o limite de concentração será de 100 ppb para a soma de PFCA C9-C14 em fluoroplásticos e fluoroelastómeros que contenham grupos perfluoroalcoxi. ◄ Devem ser evitadas todas as emissões de PFCA C9-C14 durante o fabrico e a utilização de fluoroplásticos e fluoroelastómeros que contenham grupos perfluoroalcoxi- e, se tal não for possível, reduzidas na medida em que seja técnica e praticamente possível. Esta derrogação não se aplica aos artigos referidos no n.o 2, alínea c). A Comissão deve rever esta derrogação o mais tardar 25 de agosto de 2024. 11. O limite de concentração referido no n.o 2 é de 1 000 ppb para a soma dos PFCA C9-C14, caso estes estejam presentes em micropós PTFE produzidos por radiação ionizante ou por degradação térmica, bem como em misturas e artigos destinados a utilizações industriais e profissionais que contenham micropós PTFE. Devem ser evitadas quaisquer emissões de PFCA C9-C14 durante o fabrico e a utilização de micropós de PTFE e, se tal não for possível, essas emissões devem ser reduzidas na medida em que seja técnica e praticamente possível. A Comissão deve rever esta derrogação o mais tardar 25 de agosto de 2024. 12. Para efeitos desta entrada, as substâncias afins dos PFCA C9-C14 são substâncias que, com base na sua estrutura molecular, são consideradas como tendo potencial para se degradarem ou se transformarem em PFCA C9-C14.»