1973L0241 — PT — 01.01.1981 — 008.001 — 1
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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 24 de Julho de 1973
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e
de chocolate destinados à alimentação humana
(73/241/CEE)
(JO L 228 de 16.8.1973, p. 23)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Directiva 74/411/CEE do Conselho de 1 de Agosto de 1974 L 221 17 12.8.1974
►M2 Directiva 74/644/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1974 L 349 63 28.12.1974
►M3 Directiva 75/155/CEE do Conselho de 4 de Março de 1975 L 64 21 11.3.1975
►M4 Directiva 76/628/CEE do Conselho de 20 de Julho de 1976 L 223 1 16.8.1976
►M5 Directiva 78/609/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1978 L 197 10 22.7.1978
►M6 Directiva 78/842/CEE do Conselho de 10 de Outubro de 1978 L 291 15 17.10.1978
►M7 Directiva 80/608/CEE do Conselho de 30 de Junho de 1980 L 170 33 3.7.1980
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Grécia (*) L 291 17 19.11.1979
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 24 de Julho de 1973
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à
alimentação humana
(73/241/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100.oe 227.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que as legislaçcões nacionais reservam certas denomi-
nações para diversos produtos obtidos a partir do cacau, cuja
composição e características de fabrico definem, e que prescrevem o
uso dessas denominações para a comercialização desses produtos;
Considerando que, em certos Estados-membros, o seu acondicionamento
é também objecto de prescrições imperativas;
Considerando que as diferenças que existem actualmente entre as
legislações nacionais impedem a livre circulação, nomeadamente dediversas espécies de produtos de cacau e de chocolate; que estasdiferenças podem submeter as empresas a condições de concorrênciadesiguais e que têm, por esse facto, incidências directas sobre oestabelecimento e o funcionamento do mercado comum;
Considerando, por conseguinte, que se deve fazer a aproximação das
disposições relativas a esses produtos e que é necessário fixar definições
e regras comuns para a composição, características de fabrico,
acondicionamento e rotulagem, a fim de assegurar a livre circulaçãodestes produtos;
Considerando, contudo, que não é possível harmonizar na presente
directiva todas as disposições aplicáveis aos géneros alimentícios quepodem impedir as trocas comerciais respeitantes aos produtos de cacau ede chocolate, mas que o número de entraves, que por esse factosubsistem, tende a reduzir-se à medida que progride a harmonização das
disposições nacionais relativas aos géneros alimentícios;
Considerando que, a fim de proteger os consumidores em certos
Estados-membros, a menção «halbbitter» é reservada a um chocolate
caracterizado por um teor mínimo elevado de certos componentes; queesta menção não é susceptível de ser utilizada em toda a Comunidade;que, nestas condições, parece oportuno prever um prazo de três anosdurante o qual a utilização desta menção pode ser reservada ao chocolatecom um teor mínimo em matéria seca total de cacau particularmente
elevado;
Considerando que a utilização nos produtos de chocolate de gorduras
vegetais que não sejam a manteiga de cacau é admitida em determinados
Estados-membros nos quais se recorre muito frequentemente a essapossibilidade; que, no entanto, não podem ser decididas, desde já, aspossibilidades e modalidades de extensão da utilização destas gorduras atoda a Comunidade, dado que as informações económicas e técnicasdisponíveis até à data não permitem tomar uma posição definitiva e que,
por conseguinte, a situação deve ser reexaminada tendo em conta
evoluções futuras;
Considerando que, se é possível adoptar desde já uma tabela de pesos
dos produtos de chocolate apresentados sob forma de «tablettes» ou debarras, essa possibilidade não existe ainda no que respeita aos produtosde cacau em pó, dado que a escolha dos diferentes pesos exige, nestecaso, exames mais aprofundados que não puderam ser levados a cabo, eque esta escolha deve, por conseguinte, ser feita mais tarde;1973L0241 — PT — 01.01.1981 — 008.001 — 2
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Considerando que as denominações adoptadas na presente directiva para
os diferentes produtos de cacau e chocolate diferem, em certos casos,das que são utilizadas num ou noutro Estado-membro; que é, por
conseguinte, conveniente habituar os consumidores a estas novas
denominações, permitindo, durante um certo período, a utilizaçãosimultânea das que estão actualmente em vigor;
Considerando que a determinação dos métodos de análise relativos ao
controlo dos critérios de pureza de certos produtos, bem como a
determinação das modalidades relativas à colheita de amostras e osmétodos de análise necessários ao controlo da composição e dascaracterísticas de fabrico dos produtos de cacau e de chocolateconstituem medidas de aplicação de carácter técnico, e que éconveniente confiar a sua adopção à Comissão com vista a simplificar
e acelerar o processo;
Considerando que, em todos os casos em que o Conselho confere à
Comissão competência para a execução de regras estabelecidas nodomínio dos géneros alimentícios, é conveniente prever um procedi-mento que institua uma estreita cooperação entre os Estados-membros e
a Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios
instituído pela Decisão do Conselho, de 13 de Novembro de 1969 (
1);
Considerando que as empresas estão em condições de adaptar os seus
métodos de fabrico e de escoar as suas existências num prazo máximo
de dois anos a contar da data da adopção de novas normas e definições
pelos Estados-membros; que, contudo, a aplicação da tabela de pesosprevista para certos acondicionamentos implica, para os Estados--membros, uma alteração do seu equipamento industrial de tal ordemque o prazo para aplicação desta norma deve ser alargado para três anos;
Considerando que é necessário adoptar medidas especiais para ter om
conta a situação específica dos novos Estados-membros,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por produtosde cacau e de chocolate os produtos destinados à alimentação humanadefinidos no Anexo I.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que os
produtos referidos no artigo 1.osó possam ser comercializados se
corresponderem às definições e normas previstas na presente directiva eseu Anexo I.
Artigo 3.
o
1. As denominações constantes do ponto 1 do Anexo I serão
reservadas aos produtos nele definidos e devem ser utilizadas no
comércio para os designar.
No entanto,
— as denominações «pralina» ou «cioccolatino» podem ser utilizadas
em Itália e a denominação «a chocolate» pode ser utilizada naIrlanda e no Reino Unido para designar chocolate, chocolate paraculinária, chocolate de avelãs «gianduja», chocolate de leite,
chocolate de leite para culinária, chocolate de leite e avelãs
«giuanduja» ou chocolate branco do tamanho de uma dentada,
— a mesma denominação «milk chocolate» pode ser exigida na Irlanda
e no Reino Unido para designar os produtos definidos nos pontos1.21 e 1.22 do Anexo I, na condição de esta denominação seracompanhada, em ambos os casos, da indicação do teor de matéria1973L0241 — PT — 01.01.1981 — 008.001 — 3
(1)J O n .oL 291 de 19. 11. 1969, p. 9.
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seca proveniente da evaporação do leite, fixada para cada um destes
dois produtos pela menção «milk solids … % minimum»,
— a denominação «filled chocolate» pode ser substituída em língua
inglesa por uma das denominações seguintes:«chocolate with …
filling», «chocolate with … centre».
2. O disposto no n.o1 não prejudica, contudo, as disposições por
força das quais estas denominações podem ser utilizadas como
complemento e de acordo com a prática habitual para designar outros
produtos que não possam ser confundidos com os definidos no Anexo I.
Artigo 4.o
Não podem ser utilizados no fabrico dos produtos definidos no Anexo I
sementes de cacau que não sejam sãs, de qualidade garantida e
comercializável, cascas, germes ou qualquer produto residual deextração da manteiga de cacau efectuada por solvente.
Artigo 5.
o
1. O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da
Comissão, determinará:
a) A lista dos solventes que podem ser utilizados na extracção da
manteiga de cacau;
b) Os critérios de pureza para a manteiga de cacau, para os solventes
utilizados na sua extracção e, se necessário, para os outros produtos
utilizados como aditivos ou para tratamento referidos no Anexo I.
2. Até à entrada em vigor das medidas de aplicação referidas no n.o1,
alínea, a), os Estados-membros só autorizarão como solvente para aextracção da manteiga de cacau o éter de petróleo 60º—75º, conhecidopor essência B, ou a sua fracção principal pura. Todavia, no decursodeste período, os Estados-membros podem manter, para os produtos
comercializados no seu território, as disposições nacionais que
autorizam outros solventes.
3. No caso da utilização nos produtos referidos no artigo 1.
ode uma
das substâncias referidas nos n.os1 e 2 ou de o seu teor em um ou mais
dos constituintes determinados nos termos do n.o1, alínea b), ser
susceptível de constituir um risco para a saúde humana, um Estado-
-membro pode, por um período máximo de um ano, suspender a
autorização de utilização deste produto ou reduzir o teor máximoautorizado em um ou mais dos constituintes em causa. Desse factoinformará imediatamente a Comissão, a qual consultará os Estados--membros.
O Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão,
decidirá sem demora se devem ser tomadas medidas e, se for caso disso,
adoptará por directiva as alterações necessárias. Se necessário, o
Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta daComissão, pode igualmente prolongar pelo máximo de um ano operíodo mencionado no parágrafo anterior.
Artigo 6.
o
1. O chocolate, o chocolate para culinária, o chocolate de avelãs
«gianduja»,o chocolate de leite, o chocolate de leite para culinária, ochocolate de leite e de avelãs «gianduja», o chocolate branco e ochocolate recheado, quando apresentados sob a forma de tablette ou de
barra com um peso unitário igual ou superior a 85 g e não superior a
500 g, apenas podem ser comercializados com os pesos unitáriosseguintes:85 g, 100 g, 125 g, 150 g, 200 g, 250 g, 300 g, 400 g e 500 g.
2. Os produtos de cacau em pó definidos nos pontos 1.8 à 1.13 do
Anexo I, quando forem acondicionados em embalagens de peso líquidounitário igual ou superior a 50 g e não superior a 1 kg, só podem ser1973L0241 — PT — 01.01.1981 — 008.001 — 4
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▼M3
▼M4
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comercializados com pesos líquidos unitários seguintes:50 g, 75 g,
125 g, 250 g, 500 g, 750 g e 1 kg.
Artigo 7.o
1. As únicas menções que devem figurar obrigatoriamente nas
embalagens, recipientes ou rótulos dos produtos definidos no Anexo I,menções essas que devem ser bem visíveis, claramente legíveis eindeléveis, serão as seguintes:
a) A denominação que lhes é reservada; no caso dos produtos definidos
no ponto 1.27 do Anexo I, essa denominação será acompanhada deuma menção que informe o consumidor sobre e produto de recheioutilizado, sem prejuízo das disposições eventualmente aplicáveis aeste último;
b) Para os produtos definidos nos pontos 1.10, 1.11, 1.12, 1.13, 1.16,
1.17, 1.21 e 1.22 do Anexo I, a indicação do teor em matéria seca
total de cacau pela menção obrigatória «Cacau:mínimo de … %»;
c) Para o chocolate recheado e os bombons de chocolate ou «pralines»
obtidos a partir de produtos de chocolate que não sejam chocolate ou
chocolate de cobertura, um qualificativo suplementar indicando anatureza do ou dos tipos de chocolate utilizados; contudo, durante umperíodo de cinco anos a contar da data da notificação da presentedirectiva, se se tratar de bombons de chocolate ou «pralines» e se a
obrigação acima referida não resultar de disposições nacionais, o
qualificativo suplementar em causa será obrigatório apenas quandoesses produtos forem obtidos a partir de chocolate para culinária,chocolate de leite para culinária ou chocolate branco;
d) Se necessário, as menções obrigatórias previstas nos pontos 4 a 7 do
Anexo I;
e) O peso liquido, salvo se os produtos forem de peso inferior a 50 g;
contudo, no caso de produtos de peso inferior a 50 g por unidade,apresentados em embalagem global cujo peso líquido total seja igualou superior a 50 g, quer o peso liquido total da embalagem global,quer o peso liquido unitário de cada embalagem unitária, desde que
esta indicação seja claramente legível do exterior; esta indicação
pode ser substituida pela do peso líquido mínimo no caso demoldagens ocas;
f) O nome ou a firma e a morada ou a sede social do fabricante ou do
acondicionador, ou de um vendedor estabelecido na Comunidade.
2. Em derrogação do disposto no n.
o1 e sem prejuízo das disposições
a adoptar pela Comunidade em matéria de rotulagem dos génerosalimentícios, os Estados-membros podem manter as disposições
nacionais que impõem a indicação:
a) Do estabelecimento de fabrico, para a sua produção nacional;
b) Don país de origem, não sendo todavia exigida esta menção para os
produtos fabricados na Comunidade.
2. A. Se os produtos definidos no Anexo I forem acondicionados em
embalagens ou recipientes contendo um peso igual ou superior a 10 kg enão forem comercializados a retalho, as indicações referidas nas alíneas
b), c) e e) do n.
o1, bem como as indicações referidas na alínea f) do n.o1
para os produtos definidos nos pontos 1.1 a 1.7 do Anexo I podemfigurar somente nos documentos que os acompanham.
3. Os Estados-membros abster-se-ão de especificar, para além do
previsto no n.
o1, as modalidades de acordo com as quais devem ser
dadas as indicações prescritas no referido número.1973L0241 — PT — 01.01.1981 — 008.001 — 5
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▼M3
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Contudo, os Estados-membros podem proibir no seu território:
— o comércio dos produtos definidos no Anexo I, se as inscrições
previstas no n.o1, alíneas a), c) e d), não figurarem na ou nas línguas
nacionais numa das faces da embalagem ou do recipiente;
— o comércio do produto definido no ponto 1.22 do Anexo I, se a
denominação «milk chocolate» figurar nas embalagens.
Artigo 8.o
A denominação principal «chocolate» ou «chocolate de laite» só pode
ser completada por menções ou qualificativos referentes à qualidade:
a) Se o chocolate contiver no mínimo 43 % de matéria seca total de
cacau, ou seja, no mínimo 26 % de manteiga de cacau;
b) Se o chocolate de leite contiver no máximo 50 % de sacarose e no
mínimo 30 % de matéria seca total de cacau, bem como 18 % de
matérias sólidas provenientes da evaporação do leite, ou seja, nomínimo 4,5 % de gordura butírica.
Artigo 9.
o
1. Durante um período de quatro anos a contar da data da notificação
da presente directiva, e em derrogação do disposto no n.o1, alínea a), do
artigo 7.o, os Estados membros podem permitir que nas embalagens,
recipientes ou rótulos a denominação reservada seja acompanhada dadenominação anteriormente utilizada de acordo com os usos oudisposições nacionais em vigor no momento da notificação da presente
directiva.
2. Durante um período des três anos a contar da data da notificação
da presente directiva, e em derrogação do disposto no artigo 8.
o,o s
Estados-membros reservarão o emprego da menção «halbbitter» para ochocolate que contenha no mínimo 50 % de matéria seca total de cacau,ou seja, no mínimo 18 % de manteiga de cacau.
Artigo 10.
o
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
que o comércio dos produtos referidos no artigo 1.o, conformes às
definições e normas previstas na presente directiva e seu Anexo I, nãopossa ser entravado pela aplicação das disposições nacionais nãoharmonizadas que regulam a composição, características de fabrico,
acondicionamento ou rotulagem desses produtos ou dos géneros
alimentícios em geral.
2. O n.
o1 não é aplicável às disposições não harmonizadas
justificadas por razões:
— de protecção da saúde pública;
— de repressão de fraudes, na condição de essas disposições não serem
de natureza a dificultar a aplicação das definições e normas previstaspela presente directiva;
— de protecção da propriedade industrial e comercial, de indicações de
proveniência, de denominação de origem e de repressão daconcorrência desleal.
Artigo 11.
o
Serão determinadas de acordo com o procedimento previsto no artigo
12.o:
a) As modalidades de colheita de amostras e os métodos de análise
necessários para o controlo dos critérios de pureza referidos no n.o1,
alínea b), do artigo 5.o;
b) As modalidades de colheita de amostras e os métodos de análise
necessários ao controlo da composição e características de fabricodos produtos definidos no Anexo I.1973L0241 — PT — 01.01.1981 — 008.001 — 6
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Artigo 12.o
1. Quando for feita remissão para o procedimento definido no
presente artigo, o assunto submetido à apreciação do Comité Permanente
dos Géneros Alimentícios instituído pela Decisão do Conselho de 13
Novembro de 1969, a seguir denominado «Comité», pelo seu presidente,quer por iniciativa deste quer a pedido do representante de um Estado--membro.
2. O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de
medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer relativamente a esteprojecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
do assunto em causa. Pronunciar-se-á por uma maioria de
►
A1quarante-cinq ◄votos, sendo atribuída aos votos dos Estados-
-membros a ponderação prevista no n.o2 do artigo 148.odo Tratado. O
presidente não participará na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas previstas quando forem
conformes ao parecer do Comité;
b) Quando as medidas previstas não forem conformes ao parecer do
Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá semdemora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. OConselho deliberará por maioria qualificada;
c) Se, decorridos três meses a contar da data de apresentação da
proposta ao Conselho, este não tiver tomado uma decisão, asmedidas propostas serão adoptadas pela Comissão.
Artigo 13.
o
1. O artigo 12.oserá aplicável por um período de dezoito meses a
contar da data em que o assunto foi pela primeira vez submetido àapreciação do Comité por força do n.
o1 do artigo 12.o
Artigo 14.o
1. A presente directiva aplicar-se-á igualmente aos produtos impor-
tados de países terceiros e destinados ao consumo na Comunidade.
2. A presente directiva não prejudica as disposições das legislações
nacionais:
a) Por força das quais é actualmente admitida ou proibida a adição, aos
diferentes produtos de chocolate definidos no Anexo I, de gordurasvegetais diferentes da manteiga de cacau. O Conselho decidirá, sobproposta da Comissão e no termo de um prazo de três anos a contar
da data da notificação da presente directiva, relativamente às
possibilidades e modalidades de extensão da utilização dessasgorduras ao conjunto da Comunidade;
b) Por força das quais a venda a retalho dos diferentes produtos de
chocolate sem embalagem é proibida ou autorizada;
c)►
M3Por força das quais é proibida a comercialização dos produtos
apresentados sob a forma de tablette ou barra de peso superior a 75 ge não superior a 85 g. ◄O Conselho, sob proposta da Comissão,
determinará ulteriormente as modalidades aplicáveis a este respeito,
três anos após a notificação da presente directiva;
d) Que regulamentam a rotulagem de modo menos rigoroso, aquando da
venda a retalho dos produtos de fantasia tais como figurinhas,cigarros, ovos e bombons de chocolate ou «pralines» a granel; neste
caso, estas disposições podem impor unicamente a aposição de um
letreiro na proximidade do produto exposto;
e) Que são aplicáveis aos produtos dietéticos até à entrada em vigor de
disposições comunitárias nesta matéria;
f) Por força das quais é permitida a comercialização de produtos de
chocolate diferentes dos definidos no Anexo I sob as designações de«chocolate com natas» e de «chocolate de leite magro».
3. A presente directiva não se aplicará aos produtos enumerados no
ponto 1 do Anexo I e destinados à exportação para fora da Comunidade.1973L0241 — PT — 01.01.1981 — 008.001 — 7
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Artigo 15.o
►M1Antes de ►M21 de Julho de 1975 ◄os Estados-membros
alterarão, se necessário, as suas legislações para darem cumprimento às
disposições da presente directiva e desse facto informarão imediata-
mente a Comissão. ◄►M3A legislação assim alterada será aplicada
de modo a:
— admitir o comércio dos produtos conformes às disposições da
presente directiva, a partir de 1 de Janeiro de 1976;
— proibir o comércio dos produtos não conformes às disposições da
presente directiva, a partir de 1 de Janeiro de 1977. ◄
Artigo 16.o
A presente directiva aplicar-se-á igualmente aos departementos
ultramarinos franceses.
Artigo 17.o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1973L0241 — PT — 01.01.1981 — 008.001 — 8
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ANEXOI
1. Para efeitos do disposto nesta directiva, entende-se por:
1.1.Sementesdecacau
Sementes inteiras do cacaueiro (Theobroma cacao L.) fermentadas a secas.
1.2.Granuladodecacau
Sementes de cacau, torradas ou não, após terem sido limpas, descascadas e
separadas do germe que, sem prejuízo das disposições do ponto 2, não
contenham mais de 5 % de casca e germe não eliminados nem mais de 10 %
de cinzas, percentagens estas calculadas em relação ao peso da matéria seca
e desengordurada.
1.3.Moinhadecacau
Elementos de sementes de cacau que se apresentam sob a forma de
pequenas partículas, recolhidas separadamente aquando das operações de
descasque e separação do germe, contendo no mínimo 20 % de gordura,
calculada em relação ao peso da matéria seca.
1.4.Cacauempastaoupastadecacau
Granulado de cacau reduzido a pasta por meio de um processo mecânico e
não privado de qualquer parte da sua matéria gorda natural.
1.5.Tortadecacau
Granulado de cacau ou pasta de cacau transformada em torta por um
processo mecânico e contendo, sem prejuízo da definição de torta de cacau
magro, no mínimo 20 % de manteiga de cacau, percentagem esta calculada
em relação ao peso da matéria seca, e no máximo 9 % de humidade.
1.6.Tortadecacaumagra,tortadecacaufortemente desengordurada
Torta de cacau, cujo teor mínimo em manteiga de cacau, calculado em
relação ao peso da matéria seca, é de 8 %.
1.7.Tortadecacaudeextrusão(«expeller»)
Sementes de cacau, moinha de cacau com ou sem granulado de cacau ou
torta de cacau, transformados em torta por extrusão («expeller»).
1.8.Cacauempó,cacau
Torta de cacau obtida por pressão hidráulica, transformada em pó por um
processo mecânico e contendo, sem prejuízo da definição de cacau magro
em pó, no mínimo 20 % de manteiga de cacau, percentagem esta calculada
em relação ao peso da matéria seca, e no máximo 9 % de humidade.
1.9.Cacaumagroempó,cacau magro,cacau fortemente desengorduradoem
pó,cacaufortemente desengordurado
Cacau em pó cujo teor mínimo em manteiga de cacau, calculado em
relação ao peso da matéria seca, é de 8 %.
1.10.Cacauempócomaçúcar,cacaucomaçúar,chocolate empó
Produto resultante da mistura de cacau em pó e de sacarose, em proporção
tal que 100 g de produto contenham, no mínimo, 32 g de cacau em pó.
1.11.Cacauempóparaculinária,cacauparaculinária,chocolateempópara
culinária
Produto resultante da mistura de cacau em pó e de sacarose, em proporção
tal que 100 g de produto contenham, no mínimo, 25 g de cacau em pó.
1.12.Cacau magro em pó com açúar, cacau magro com açúcar, cacau
fortemente desengordurado em pó com açúcar, cacau fortemente
desengorduradocomaçúcar
Produto resultante da mistura de cacau magro em pó e de sacarose, em
proporção tal que 100 g de produto contenham, no mínimo, 32 g de cacau
magro em pó.1973L0241 — PT — 01.01.1981 — 008.001 — 9
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1.13.Cacau magro em pó para culinária, cacau magro para culinária, cacau
fortemente desengordurado em pó para culinária, cacau fortemente
desengorduradoparaculinária
Produto resultante da mistura de cacau magro em pó e de sacarose, em
proporção tal que 100 g do produto contenham, no mínimo, 25 g de cacau
magro em pó.
1.14.Manteiga decacau
Matéria gorda obtida a partir de sementes de cacau ou de partes de
sementes de cacau e conforme às disposições seguintes:
—manteigadecacaudepressãooumanteigadecacau
manteiga de cacau obtida por pressão a partir de um de vários dos
produtos seguintes:
granulado de cacau, pasta de cacau, torta de cacau, torta de cacau
magra.
Deve obedecer às características seguintes:
— teor em matérias insaponificá-
veis, determinando pelo éter de
petróleo, 0,35 % no máximo
—►M3teor em ácidos gordos
livres◄;1,75 % no máximo
(expressa em ácido oleico)
—manteigadecacaudeextrusão («expeller»)
manteiga de cacau obtida por extrusão («expeller») a partir de sementes
de cacau ou da sua mistura com granulado de cacau, pasta de cacau,
torta de cacau ou torta de cacau magra.
Deve obedecer às características seguintes:
— teor em matérias insaponificá-
veis, determinado pelo éter de
petróleo, 0,50 % no máximo
—►M3teor em ácidos gordos
livres◄;1,75 % no máximo
(expressa em ácido oleico)
—manteigadecacaurefinada
manteiga de cacau obtida por pressão, por extrusão («expeller») por
extracção por meio de solvente ou por combinação destes processos, a
partir de uma ou várias das matérias-primas seguintes:
sementes de cacau, granulado de cacau, moinha de cacau, pasta de
cacau, torta de cacau, torta de cacau magra, torta de cacau de extrusão,
e refinada em conformidade com o ponto 3, alínea b); sempre que a
manteiga de cacau produzida, quer pelo próprio fabricante de
«manteiga de cacau refinada», quer por outro fabricante, for utilizada
como matéria-prima intermediária, deve ser obtida a partir das
matérias-primas acima enumeradas.
Deve obedecer às características seguintes:
— teor em matérias insaponificá-
veis, determinado pelo éter de
petróleo, 0,50 % no máximo
—►M3teor em ácidos gordos
livres◄;1,75 % no máximo
(expressa em ácido oleico)
— teor em gorduras provenientes
das cascas e germesnão superior, proporcional-
mente, ao teor existente
naturalmente nas sementes
de cacau.
1.15.Gorduradecacau
Gordura obtida a partir de sementes de cacau ou de partes de sementes de
cacau, que não está conforme às características fixadas para as diferentes
categorias de manteiga de cacau.
1.16.Chocolate
Produto obtido a partir de granulado de cacau, pasta de cacau, cacau em pó,
cacau magro em pó e de sacarose, com ou sem adição de manteiga de
cacau, e contendo, sem prejuízo das definições de granulado de chocolate,
chocolate de avelãs «gianduja» e chocolate de cobertura, no mínimo 35 %1973L0241 — PT — 01.01.1981 — 008.001 — 10
▼B
de matéria seca total de cacau, no mínimo 14 % de cacau seco
desengordurado e 18 % de manteiga de cacau, sendo estas percentagens
calculadas após dedução do peso das adições previstas nos pontos 5 a 8.
1.17.Chocolate paraculinária
Produto obtido a partir de granulado de cacau, pasta de cacau, cacau em pó
ou cacau magro em pó e sacarose, com ou sem adição de manteiga de
cacau, e contendo no mínimo 30 % de matéria seca total de cacau, pelo
menos 12 % de cacau seco desengordurado e 18 % de manteiga de cacau,
sendo estas percentages calculadas após dedução do peso das adições
previstas nos pontos 5 a 8.
1.18.Chocolate emgrânulos«vermicelle» ouchocolate emflocos
Chocolate sob a forma de granulados ou de flocos, cujo teor mínimo em
matéria seca total de cacau é de 32 % e em manteiga de cacau de 12 %.
1.19.Chocolate de avelãs «gianduja» (ou um dos derivados da palavra
«gianduja»)
Produto obtido a partir de chocolate, cujo teor minimo em matéria seca
total de cacau é de 32 % e em cacau seco desengordurado de 8 %, e a partir
de avelãs finamente moídas, em proporção tal que 100 g de produto
contenham no máximo 40 g e no mínimo 20 g de avelãs.
Podem, outrossim, ser adicionados:
— leite ou produtos provenientes da desidratação parcial ou total do leite
completo ou do leite parcial ou totalmente desnatado, numa proporção
tal que o produto acabado não contenha, em peso, mais de 5 % de
matéria seca total de origem láctea, com um máximo de 1,25 % de
gordura butírica;
— amêndoas, avelãs e nozes, inteiras ou em pedaços, numa proporção tal
que o peso destas adições, acrescentado ao das avelãs moídas, não
ultrapasse 60 % do peso total do produto.
1.20.Chocolate decobertura
Chocolate cujo teor mínimo em manteiga de cacau é de 31 % e em cacau
seco desengordurado de 2,5 %; se o chocolate de cobertura for designado
por «chocolate de cobertura escuro», o seu teor mínimo em manteiga de
cacau será de 31 % e em cacau seco desengordurado de 16 %.
1.21.Chocolate deleite
Produto obtido a partir de granulado de cacau, pasta de cacau, cacau em pó
ou cacau magro em pó e sacarose, com ou sem adição de manteiga de
cacau, bem como a partir de leite ou de produtos provenientes da
desidratação parcial ou total do leite completo ou do leite parcial ou
totalmente desnatado, e eventualmente de nata, nata parcial ou totalmente
desidratada, manteiga ou gordura butírica; deve apresentar as seguintes
características, ressalvadas as definições de chocolate de leite em grânulos
(vermicello), chocolate de leite e avelãs «gianduja» e chocolate de leite de
cobertura:
— matéria seca total de cacau 25 % no mínimo,
— cacau seco desengordurado 2,5 % no mínimo,
— matéria seca total de origem láctea
proveniente dos ingredientes acima
enumerados 14 % no mínimo,
— gordura butírica 3,5 % no mínimo,
— matéria gorda total 25 % no mínimo,
— sacarose 55 % no máximo,
sendo estas percentagens calculadas após dedução do peso das adições
previstas nos pontos 5 e 8.1973L0241 — PT — 01.01.1981 — 008.001 — 11
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▼M3
1.22.Chocolate deleite paraculinária
Produto obtido a partir de granulado de cacau, pasta de cacau, cacau em pó
ou cacau magro em pó e sacarose, com ou sem adição de manteiga de
cacau, bem como a partir de leite ou produtos provenientes da desidratação
parcial ou total do leite completo ou do leite parcial ou totalmente
desnatado, e eventualmente de nata, da nata parcial ou totalmente
desidratada, da manteiga ou da gordura butírica; deve apresentar as
seguintes características:
— matéria seca total de cacau 20 % no mínimo,
— cacau seco desengordurado 2,5 % no mínimo,
— matéria seca total de origem láctea
proveniente dos ingredientes acima
enumerados 20 % no mínimo,
— gordura butírica 5 % no mínimo,
— matéria gorda total 25 % no mínimo,
— sacarose 55 % no máximo,
Sendo estas percentagens calculadas após dedução do peso das adições
previstas nos pontos 5 a 8.
1.23.Chocolatedeleiteemgrânulos(vermicello)ouchocolatedeleiteemflocos
Chocolate de leite sob a forma de grânulos ou de flocos, com as seguintes
características, que diferem das previstas no ponto 1.21.:
— matéria seca total de cacau 20 % no mínimo,
— matéria seca total de origem láctea
proveniente dos ingredientes
enumerados no ponto 1.21. 12 % no mínimo,
— gordura butírica 3 % no mínimo,
— matéria gorda total 12 % no mínimo,
— sacarose 66 % no máximo.
1.24.Chocolate de leite e avelãs gianduja (ou um dos derivados da palavra
gianduja)
Produto obtido a partir de chocolate de leite, cujo teor mínimo em matéria
seca total de origem láctea é de 10 %, e de avelãs finamente moídas, em
proporção tal que 100 g de produto contenham, no máximo, 40 g e, no
mínimo, 15 g de avelãs. Podem, além disso, ser adicionadas amêndoas,avelãs e nozes, inteiras ou em pedaços, numa proporção tal que o peso
destas adições, acrescentado ao das avelãs moídas, não ultrapasse 60 % do
peso total do produto.
1.25.Chocolate deleite paracobertura
Chocolate de leite cujo teor mínimo em gordura é de 31 %.
1.26.Chocolate branco
Produto isento de matérias corantes, obtido a partir de manteiga de cacau e
sacarose, bem como a partir de leite ou produtos provenientes da
desidratação parcial ou total do leite completo ou do leite parcial ou
totalmente desnatado, e eventualmente de nata, nata parcial ou totalmente
desidratada, manteiga ou gordura butírica; deve apresentar as seguintes
características:
— manteiga de cacau 20 % no mínimo,
— matéria seca total de origem láctea
proveniente dos ingredientes acima
enumera 14 % no mínimo,
— gordura butírica 3,5 % no mínimo,
— sacarose 55 % no máximo,1973L0241 — PT — 01.01.1981 — 008.001 — 12
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Sendo estas percentagens calculadas após dedução do peso das adições
previstas nos pontos 5 a 8.
1.27.Chocolate recheado
Sem prejuízo das disposições aplicáveis ao recheio utilizado, o produto
recheado, com exclusão dos produtos de paniticação fina, pastelaria e
biscoitaria, cuja camada externa é constituída por chocolate, chocolate para
culinária, chocolate de avelãs gianduja, chocolate de cobertura, chocolate
de leite e avelãs gianduja, chocolate de leite de cobertura ou de chocolate
branco, e representa no mínimo 25 % do peso total do produto.
1.28.Bombom de chocolate (França), «praline» ou bombom de chocolate
(Bélgica, Luxemburgo)
O produto do tamanho de uma dentada constituído:
— por chocolate recheado, ou
— por justaposição de camadas de chocolate, chocolate para culinária,
chocolate de avelãs gianduja, chocolate de cobertura, chocolate de leite,
chocolate de leite para culinária, chocolate de leite e avelãsgianduja,
chocolate de leite de cobertura ou chocolate branco e de camadas de
outras matérias comestíveis, desde que as camadas dos produtos de
chocolate sejam, pelo menos, parcial e claramente visíveis a
representem no mínimo 25 % do peso total do produto, ou
— por uma mistura de chocolate, chocolate para culinária, chocolate de
cobertura, chocolate de leite, chocolate de leite para culinária ou
chocolate de leite para cobertura e outras matérias alimentícias, com
exclusão de:
— farinhas, amidos e féculas,
— sem prejuízo do n.o2, alínea a), do artigo 14.o, matéria gorda que
não a manteiga de cacau e gordura proveniente do leite,
desde que os produtos de chocolate representem, no mínimo, 25 % do
peso total do produto.
2. As sementes de cacau, o granulado de cacau, a moinha de cacau, a pasta de
cacau, a torta de cacau, a torta de cacau magra, a torta de cacau de extrusão,
o cacau em pó e o cacau magro em pó podem ser alcalinizados por um ou
vários dos produtos seguintes:carbonatos alcalinos, hidróxidos alcalinos,
carbonato de magnésio, óxido de magnésio, suluções amoniacais, desde
que a quantidade de alcalinizante adicionada, expressa em carbonato de
potássio, não ultrapasse 5 % do peso da matéria seca e desengordurada.
Aos produtos de cacau assim tratados pode ser adicionado ácido cítrico ou
ácido tartárico numa quantidade que não ultrapasse 0,5 % do peso total do
produto.
O teor máximo em cinzas do produto é de 14 % da matéria seca
desengordurada, se o produto tiver sofrido o tratamento acima previsto.
3. a) A manteiga de cacau só pode ser submetida aos tratamentos a seguir
enumerados;
— filtração, centrifugação ou outros processos físicos usuais para
efectuar a desmucilaginação,
— tratamento pelo vapor de água sobreaquecido no vácuo e outros
processos físicos usuais para efectuar a desodorização;
b) Em relação à manteiga de cacau refinada serão, além disso, autorizados:
— o tratamento por hidróxido alcalino ou substância similar usual-
mente utilizada tendo em vista a neutralização;
— o tratamento com uma ou várias das substâncias seguintes:
— bentonite,
— carvões activos,
— outras substâncias similares usualmente utilizadas tendo em vista
a descoração.
4. Os produtos referidos no ponto 1 podem conter em substituição da
sacarose:
— glucose cristalizada (dextrose), frutose, lactose ou maltose, até ao limite
máximo de 5 % do peso total do produto e sem que seja necessário
declará-lo,
— glucose cristalizada (dextrose) numa proporção superior a 5 % e não
superior a 20 % do peso total do produto. Neste caso, a denominação do1973L0241 — PT — 01.01.1981 — 008.001 — 13
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▼B
produto será acompanhada da expressão «com glucose cristalizada» ou
«com dextrose».
5. a) Com exclusão dos compostos aromáticos que lembrem o sabor do
chocolate natural ou da matéria gorda do leite, podem ser adicionados à
pasta de cacau e aos diversos tipos de cacau em pó, chocolate e
chocolate de leite, ao chocolate branco e aos bombons de chocolate ou
pralines, aromatos, substâncias aromáticas naturais, substâncias aromá-
ticas sintéticas ou artificiais cuja composição química seja idêntica à dos
principais constituintes das substâncias aromáticas naturais, bem como a
etilvanilina;
b) Sem prejuízo do disposto no ponto 7, uma menção relativa a essa adição
acompanhará a denominação nos produtos seguintes:
— pasta de cacau, chocolate de cobertura e chocolate de leite de
cobertua,
— diversos tipos de cacau em pó, chocolate e chocolate de leite que
não sejam de cobertura, assim como chocolate branco, desde que o
gosto do aromato ou do aromatizante seja predominante.
Esta menção deve ser feita da forma seguinte:
— em caso de utilização de um aromato, pela indicação do nome
deste,
— em caso de utilização de substâncias aromáticas diferentes da
etilvanilina, pela indicação «com gosto a…» ou «com aroma
a…», acrescentada à denominação, acompanhada, em caracteres
da mesma dimensão, por uma indicação que defina a natureza do
gosto ou do aroma, sendo qualquer referência à origem natural
reservada às substâncias aromáticas naturais,
— em caso de utilização de etilvanilina, pela indicação de «com
etilvanilina» ou «aromatizado com etilvanilina».
6. A lecitina vegetal tecnicamente pura, cujo índice de peróxido (expresso em
miliequivalentes por kg) não seja superior a 10, pode ser adicionada aos
produtos referidos no ponto 1, com excepção do granulado de cacau.
A denominação do produto é acompanhada da menção desta adição e do
seu teor, excepto quando a lecitina é incorporada nas diversas espécies de
chocolate referidas nos pontos 1.16 a 1.28.
Os produtos enumerados no ponto 1 não podem conter mais do que 0,5 %
do seu peso total em fosfatidos; todavia, esta percentagem pode elevar-se a
1 % para as diversas espécies de cacau em pó, chocolate de leite para
culinária, bem como chocolate sob a forma de granulados ou flocos, e a 5 %
para as diversas espécies de cacau em pó destinadas ao fabrico de
preparados instantâneos, desde que as disposições que lhe são relativas o
admitam e que a indicação desta finalidade seja feita nas embalagens e
documentos comerciais.
7. a) Sem prejuízo do n.o2, alínea a), do artigo 14.o, podem ser adicionados
ao chocolate, chocolate para culinária, chocolate de cobertura, chocolate
de leite, chocolate de leite para culinária, chocolate de leite de cobertura
e chocolate branco outros géneros alimentícios, com excepção de
farinhas, amidos e féculas, bem como de matéria gorda e seus
preparados que não provenham exclusivamente do leite.
A quantidade destas substâncias, referida ao peso total do produto
acabado, não pode ser:
i) Nem inferior a 5 %, nem superior no total a 40 %, quando
adicionados em pedaços aparentes e separáveis;
ii) Superior no total a 30 % quando adicionados sob forma
praticamente indiscernível;
iii) Sem prejuízo das disposições da alínea i), superior no total a 40 %,
quando adicionados conjuntamente em pedaços aparentes e
separáveis e sob forma praticamente indiscernível;
b) Uma menção relativa às matérias comestíveis adicionadas deve
acompanhar a denominação dos produtos de chocolate referidos na
alínea a).
Tal menção será, porém, proibida nos casos seguintes:
i) Leite e produtos lácteos, quando o produto acabado não for
chocolate de leite, chocolate de leite para culinária, chocolate de
leite de cobertura ou chocolate branco;1973L0241 — PT — 01.01.1981 — 008.001 — 14
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ii) Café e bebidas espirituosas, quando a quantidade de cada um destes
produtos, relativamente ao peso total do produto acabado, for
inferior a 1 %;
iii) Outras matérias comestíveis incorporadas sob forma praticamente
indescirnível, quando a quantidade de cada uma destas matérias,
relativamente ao peso total do produto acabado, for inferior a 5 %;
c) No caso do chocolate recheado e dos bombons de chocolate ou pralines,
as matérias comestíveis adicionadas referidas na alínea a), não serão
incluídas na camada dos produtos de chocolate que, por força dos
pontos 1.27 e 1.28, devem representar pelo menos 25 % do peso total.
8. O chocolate, o chocolate para culinária, o chocolate de leite, o chocolate de
leite para culinária, o chocolate branco, o chocolate recheado bem como as
pralines ou bombons de chocolate podem ser parcialmente guarnecidos à
superfície com matérias comestíveis na proporção máxima de 10 % em
relação ao seu peso total. Neste caso:
a) Os limites superiores de 40 % e 30 % fixados no ponto 7, alíneas a) e b),
respectivamente, englobarão as matérias utilizadas na guarnição;
b) Os limites inferiores de 25 % fixados para a presença das diversas
espécies de chocolate no chocolate recheado e nas pralines ou bombons
de chocolate aplicar-se-ão ao peso total do produto, incluindo a
guarnição.1973L0241 — PT — 01.01.1981 — 008.001 — 15
▼B
ANEXOII
Medidas especiais
1. Em derrogação do artigo 2.oda presente directiva, a Irlanda será dispensada
da aplicação do artigo 6.opara os produtos comercializados no seu território,
durante todo a período em que permaneçam autorizadas as unidades de peso
legalmente utilizadas neste país no momento da sua adesão à ComunidadeEconómica Europeia.
1 A Os Estados-membros podem autorizar a adição de sais de amónio dos ácidos
fosfatidicos nos produtos de cacau e de chocolate referidos no ponto 1 do
Anexo I, com excepção do granulado de cacau.
A denominação do produto será acompanhada pela menção desta adição e da
sua percentagem, salvo quando os sais de amónio dos ácidos fosfatidicos
forem acrescentados às diversas espécies de chocolate referidas nos pontos
1.16. a 1.28. do Anexo I.
Em caso de utilização dos fosfatidos de amónio, os teores máximos fixados
no ponto 6, terceiro parágrafo, do Anexo I devem ser igualmente aplicados.
O Conselho pode, nos termos do disposto no artigo 100.
odo Tratado, incluir
esta substância no Anexo I.
2. a) A presente directiva não prejudica as disposições da legislações nacionais
em vigor em 1 de Agosto de 1973, por força das qual é admitida a
utilização:
i) Do ácido fosfórico como agente de neutralização nos produtos de
cacau alcalinizados, em conformidade com o ponto 2 do Anexo I;
ii) De substâncias aromáticas diferentes das previstas no ponto 5, alinea
a), do Anexo I nos produtos de cacau e de chocolate referidos nesse
ponto;
iii) De polirricinoleato de poliglicerol e de triestearato de sorbitanos nos
produtos de cacau e de chocolate referidos no ponto 6, primeiroparágrafo, do Anexo I.
b) A derrogação prevista:
i) Na alínea a) em i) termina em 30 de Junho de 1981; contudo, antes
do termo desse prazo, o Conselho pode, de acordo com o
procedimento previsto no artigo 100.
odo Tratado, incluir no Anexo
I a substância referida na alínea a) em i); a inclusão desta substância
no Anexo I só pode ser decidida se as investigaçóes cientificas
tiverem provado a sua inocuidade para a saúde humana e se a sua
utilização for necessária do ponto de vista económico;
ii) Na alínea a) em ii) termina numa data a ser fixada pelo Conselho
antes de 1 de Janeiro de 1983, de acordo o procedimento previsto no
artigo 100.odo Tratado e, em todo o caso, no momento em que for
aplicada uma regulamentação comunitária que enumere as
substâncias aromáticas que podem ser utilizadas nos géneros
alimenticios;
iii) Na alínea a) em iii) termina em ►M731 de Dezembro de 1983 ◄;
antes do termo desse prazo, porém, o Conselho pode, de acordo com
o procedimento previsto no artigo 100.odo Tratado, incluir no ponto
6.o, primeiro parágrafo, do Anexo I os produtos referidos na alínea a)
em iii).1973L0241 — PT — 01.01.1981 — 008.001 — 16
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