1994D0433 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 1994
que estabelece normas de execução da Directiva 93/24/CEE do Conselho no que respeita aos
inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino e a produção do respectivo sector e que altera a
referida directiva
(94/433/CE)
(JO L 179 de 13.7.1994, p. 27)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Decisão 95/380/CE da Comissão de 18 de Setembro de 1995 L 228 25 23.9.1995
►M2 Decisão 1999/47/CE da Comissão de 8 de Janeiro de 1999 L 15 10 20.1.1999
►M3 Decisão 1999/547/CE da Comissão de 14 de Julho de 1999 L 209 33 7.8.1999
Alterada por:
►A1 Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-
blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 1994
que estabelece normas de execução da Directiva 93/24/CEE do
Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivobovino e a produção do respectivo sector e que altera a referida
directiva
(94/433/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de
1993, relativa aos inquéritos estatísticos no domínio da produção debovinos (
1), e, nomeadamente, o n.o3 do artigo 1.o,on .o2 do artigo
2.o,on .o2 do artigo 3.o,o sn .os1 e 2 do artigo 6.o,o sn .os1e2d o
artigo 8.o,on .o3 do artigo 10.oeon .o2 do artigo 12.o,
Considerando que a execução dos inquéritos previstos na Directiva 93/
/24/CEE exige que se possa dispor de definições precisas; que, paraisso, é necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelosinquéritos; que, seguidamente, têm de ser exactamente definidas as
várias categorias segundo as quais os resultados dos inquéritos devem
ser discriminados, assim como devem ser fixadas as classes de gran-deza e as regiões segundo as quais os Estados-membros tratam osresultados dos inquéritos a intervalos regulares; que, para a elaboraçãodas estatísticas dos abates, é necessária uma definição uniforme de
peso em carcaça;
Considerando que, com a alteração da Nomenclatura Combinada para
bovinos vivos, através do Regulamento (CEE) n.
o2505/92 da
Comissão (2), além do mais, é suprimida, para os Estados-membros, a
possibilidade de declarar separadamente as trocas comerciais intraco-
munitárias para touros e bois, assim como o seu comércio com paísesterceiros; que, portanto, também já não é possível a discriminação daprodução interna bruta por estas duas categorias, exigida pela Directiva93/24/CEE; que convém consequentemente alterar a Directiva 93/24/
/CEE;
Considerando que, nos termos da Directiva 93/24/CEE, os Estados-
-membros podem, além disso, ser autorizados a seu pedido a efectuaros inquéritos de Maio ou Junho em regiões seleccionadas, desde que
esses inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo bovino
nacional; que os Estados-membros cujo efectivo bovino representeapenas uma percentagem reduzida do efectivo bovino total da Comuni-dade Europeia podem ser igualmente autorizados, a seu pedido, adeixar de efectuar os inquéritos de Maio/Junho ou de Dezembro e a
efectuar a discriminação regional, no que respeita aos resultados defini-
tivos do inquérito de Maio/Junho; que, por último, os Estados-membrospodem ser autorizados a utilizar fontes administrativas em substituiçãodos inquéritos estatísticos, para apuramento do efectivo de gado, assimcomo a realizar a discriminação estabelecida, segundo as classes degrandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos
anos pares e/ou aos resultados do inquérito de Maio/Junho;
Considerando que existem propostas dos Estados-membros relativas às
possibilidades de desvio referidas;
Considerando que deve ser revogada a Decisão 73/262/CEE da
Comissão (
3), alterada pela Decisão 90/501/CEE (4);
Considerando que sendo a Directiva 93/24/CEE aplicável a partir de 1
de Janeiro de 1994 é conveniente tornar aplicável a presente decisão apartir da referida data;1994D0433 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 2
(1)J O n .oL 149 de 21. 6. 1993, p. 5.
(2)J O n .oL 267 de 14. 9. 1992, p. 1.
(3)J O n .oL 253 de 10. 9. 1973, p. 5.
(4)J O n .oL 278 de 10. 10. 1990, p. 41.
▼B
Considerando que esta decisão está em conformidade com o parecer do
Comité Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Uma exploração agrícola, nos termos do n.o2 do artigo 2.oda
Directiva 93/24/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida auma gestão única e produzindo produtos agrícolas.
2. O inquérito, nos termos do n.
o1 do artigo 1.oda Directiva 93/24/
/CEE abrangerá:
a) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de 1
ha ou mais;
b) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de
menos de 1 ha, se a respectiva produção se destina, em certa
medida, a ser vendida ou se a respectiva unidade de produção ultra-
passar determinados limiares naturais.
3. Os Estados-membros que pretendam aplicar outro limiar devem,
contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações maispequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos paraa margem bruta padrão total — nos termos da Decisão 85/377/CEEda Comissão (
1) — do Estado-membro em causa.
Artigo 2.o
As definições das categorias de bovinos referidas no n.o1 do artigo 3.o,
no n.o2 do artigo 10.oen on .o2 do artigo 12.oda Directiva 93/24/CEE
constam do anexo I.
Artigo 3.o
As subdivisões territoriais referidas no n.o1 do artigo 6.oda Directiva
93/24/CEE constam do anexo II.
Artigo 4.o
As classes de grandeza referidas no n.o1 do artigo 8.oda Directiva 93/
/24/CEE constam do anexo III.
Artigo 5.o
A definição de peso em carcaça, referido no n.o1 do artigo 10.oda
Directiva 93/24/CEE, consta do anexo IV.
Artigo 6.o
As categorias «D. Touros» e «E. Bois» do n.o2 do artigo 12.oda Direc-
tiva 93/24/CEE passam a estar reunidas numa categoria «D. Touros ebois».
Artigo 7.
o
1. Na alínea a) do anexo V, são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o n.o2, primeiro parágrafo, do artigo 1.oda
Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a efectuar os inquéritos deMaio ou Junho em regiões seleccionadas, desde que esses inquéritosabranjam, pelo menos, 70 % do efectivo bovino nacional.
2. Na alínea b) do anexo V, são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o n.
o2, segundo parágrafo, do artigo 1.oda
Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a deixar de efectuar os inqué-ritos de Maio/Junho ou ►
M2 de Novembro/Dezembro ◄.1994D0433 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 3
(1)J O n .oL 220 de 17. 8. 1985, p. 1.
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3. Na alínea c) do anexo V, são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o n.o2, terceiro parágrafo, do artigo 1.oda
Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a utilizar fontes administrativas
em substituição dos inquéritos estatísticos.
4. Na alínea d) do anexo V, são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o n.o2 do artigo 6.oda Directiva 93/24/CEE,
estão autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeitaaos resultados definitivos do inquérito de Maio/Junho.
5. Na alínea e) do anexo V, são indicados os Estados-membros que,
em conformidade com o n.
o2 do artigo 8.oda Directiva 93/24/CEE,
estão autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de gran-
deza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anospares e/ou aos resultados do inquérito de Maio/Junho.
Artigo 8.
o
É revogada a Decisão 73/262/CEE.
Artigo 9.o
A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de
1994.
Artigo 10.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1994D0433 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 4
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ANEXO I
Definição das categorias
N.o1 do artigo 3.oda Directiva 93/24/CEEN.o2 do artigo 10.oen .o2 do artigo 12.oda
Directiva 93/24/CEE
Vitelos: A a) Bovinos de menos de 1 ano,
destinados a ser abatidos como
vitelos:
A definição de vitelos encontra-
-se em A, na coluna seguinte.A. Vitelos:
Animais domésticos da espécie
bovina cujo peso vivo é inferior ou
igual a 300 kg e ainda sem segunda
dentição.
Novilhos: D. Novilhos:
Bovinos machos inteiros não
incluídos em A.
Bois: E. Bois:
Bovinos machos castrados não
incluídos em A.
Novilhas: C b) ba)
Bovinos fêmeas de 2 anos e
mais que ainda não pariram.B. Novilhas:
Bovinos fêmeas que ainda não
pariram, não incluídos em A.
Novilhas de
carne:C b) ba) 1)
Novilhas criadas para a
produção de carne.
Outras novilhas: C b) ba) 2)
Novilhas criadas para a repro-
dução e destinadas a substituir
as vacas leiteiras ou outras.
Vacas: C b) bb)
Bovinos fêmeas que já pariram
(inclui eventualmente os de
menos de 2 anos).C. Vacas:
Bovinos fêmeas que já pariram.
Vacas leiteiras: C b) bb) 1)
Vacas que se destinam exclusi-
vamente ou principalmente à
produção de leite destinado ao
consumo humano e/ou à trans-
formação em produtos lácteos,
incluindo as vacas leiteiras de
reforma (quer sejam engordadas
ou não entre a sua última
lactação e o abate).
Outras vacas: C b) bb) 2)
Outras vacas não leiteiras e,
eventualmente, vacas de
trabalho.1994D0433 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 5
▼B
ANEXO II
Subdivisões territoriais
Bélgica: Provinces — Provincies
República Checa: NUTS 2, 3
Dinamarca: —
Alemanha: Bundesländer
Estónia: NUTS 2, 3
Grécia: Regiões do Serviço de Desenvolvimento Regi-
onal
Espanha: Galicia
Principado de AsturiasCantabria
País Vasco
NavarraLa Rioja
Aragón
CataluñaBalearesCastilla y León
Madrid
Castilla-La ManchaComunidad ValencianaRegión de Murcia
Extremadura
Andalucía
França: Champagne-Ardennes
Picardie-Nord-Pas-de-CalaisBasse-Normandie-Haute-Normandie
Bourgogne
Alsace-LorraineFranche-ComtéPays-de-la-Loire
Bretagne
Poitou-CharentesAquitaine
Midi-Pyrénées
LimousinRhône-AlpesAuvergne
outras regiões
Irlanda: —
Itália: Regioni
Chipre: —
Letónia: NUTS 2, 3
Lituânia: NUTS 2, 31994D0433 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 6
▼A1
▼B
▼A1
▼B
▼A1
▼B
Luxemburgo: —
Hungria: tervezési-statisztikai-régiók
Malta: NUTS 2, 3
Países Baixos: ProvinciesÁustria: BundesländerPolónia: Regiões NUTS 2
Portugal: Regiões
Eslovénia: NUTS 2
Eslováquia: NUTS 2
Finlândia: Etelä-Suomi-Uusimaa
Itä-Suomi
Väli-SuomiPohjois-Suomi
Suécia: 8 RiksområdenReino Unido: Standard Regions1994D0433 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 7
▼A1
▼B
▼M1
▼A1
▼B
▼A1
▼M2
▼M1
▼B
ANEXO III
Classes de grandeza dos efectivos bovinos declarados
►M1◄
►M2◄
►A1◄
►A1◄▼B1994D0433 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 8
▼B
ANEXO IV
Definição de peso em carcaça
O peso em carcaça é o peso, a frio, do corpo do animal abatido, depois de
sangrado, esfolado, eviscerado e depois da separação dos órgãos genitais
externos, das extremidades dos membros ao nível do carpo e do tarso, da
cabeça, da cauda, dos rins, das gorduras envolventes dos rins e do úbere.1994D0433 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 9
▼B
ANEXO V
a)Estados-membros autorizados a efectuar os inquéritos de Maio ou Junho
em regiões seleccionadas:
França
Itália
b) Estados-membros autorizados a deixar de efectuar os inquéritos em
Maio/Junho ou em ►M2 Novembro/Dezembro ◄:
Maio/Junho ►M2 Novembro/Dezembro ◄
Portugal ►M3 ◄
Grécia
c)Estados-membros autorizados a utilizar fontes administrativas em
substituição dos inquéritos estatísticos de Maio/Junho e/ou de ►M2 No-
vembro/Dezembro ◄:
Maio/Junho ►M2 Novembro/Dezembro ◄
d) Estados-membros autorizados a realizar a discriminação regional, no
que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Maio/Junho:
Alemanha
Bélgica
Grécia
Países Baixos
Suécia
e)Estados-membros autorizados a realizar a discriminação segundo as
classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados defini-
tivos dos anos pares e/ou aos resultados do inquérito de Maio/Junho:
anos pares Maio/Junho
►M2 ◄ Dinamarca
Bélgica
Grécia
Países Baixos
Suécia
Alemanha1994D0433 — PT — 01.05.2004 — 004.001 — 10
▼M3
▼B
▼M2
▼B
▼M1
▼B
▼M1
▼M2