02019R0723 — PT — 30.11.2021 — 001.001

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►B REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/723 DA COMISSÃO de 2 de maio de 2019 que estabelece as normas de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao modelo normalizado de formulário a utilizar nos relatórios anuais apresentados pelos Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 124 de 13.5.2019, p. 1)

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▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/723 DA COMISSÃO

de 2 de maio de 2019

que estabelece as normas de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao modelo normalizado de formulário a utilizar nos relatórios anuais apresentados pelos Estados-Membros

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece o modelo normalizado de formulário para as informações e os dados a incluir no relatório anual apresentado por cada Estado-Membro em conformidade com o artigo 113.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/625.

▼M1

Artigo 2.o

Modelo normalizado de formulário

Os Estados-Membros devem apresentar as informações e os dados referidos no artigo 113.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/625 utilizando o modelo normalizado de formulário constante do anexo do presente regulamento. Tal deve ser feito utilizando a versão eletrónica do modelo normalizado de formulário disponível no sistema computorizado de gestão da informação sobre os controlos oficiais (IMSOC). No entanto, no que respeita às informações e aos dados sobre a produção biológica e a rotulagem de produtos biológicos previstos na parte II, secção 9, desse mesmo formulário, deve utilizar-se o Sistema de Informação da Agricultura Biológica (OFIS).

Subsequentemente, os Estados-Membros devem confirmar, na versão eletrónica do modelo normalizado de formulário do IMSOC, que os dados da parte II, secção 9, do referido formulário, foram inseridos no OFIS.

▼B

Artigo 3.o

Revogação

A Decisão 2006/778/CE e a Decisão de Execução 2013/188/UE são revogadas com efeitos a partir de 14 de dezembro de 2019.

Artigo 4.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Relatório anual apresentado por (Estado-Membro) para o período compreendido entre 1/1 (xxxx) e 31/12/(xxxx)

PARTE I







1. Introdução 2. Medidas tomadas para garantir a execução eficaz do plano nacional de controlo plurianual, incluindo as medidas coercivas tomadas e respetivos resultados 3. Alterações ao plano nacional de controlo plurianual 4. Taxas ou encargos

PARTE II

1. Géneros alimentícios e segurança, integridade e salubridade dos géneros alimentícios, em qualquer fase da sua produção, transformação e distribuição, incluindo regras destinadas a garantir práticas leais no comércio e a proteger os interesses dos consumidores e a sua informação, bem como o fabrico e a utilização dos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos







1.1 Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado







1.2 Controlos oficiais a operadores/estabelecimentos Estabelecimentos aprovados Número de estabelecimentos Número de controlos oficiais realizados Estabelecimentos de atividade geral (entrepostos frigoríficos, estabelecimentos de reacondicionamento e de reembalagem, mercados grossistas, navios-frigoríficos) Carne de ungulados domésticos Carne de aves de capoeira e de lagomorfos Carnes de caça de criação Carne de caça selvagem Carne picada, preparados de carne e carne separada mecanicamente (CSM) Produtos à base de carne Moluscos bivalves vivos Produtos da pesca Colostro, leite cru, produtos à base de colostro e produtos lácteos Ovos e ovoprodutos Coxas de rã e caracóis Gorduras animais fundidas e torresmos Estômagos, bexigas e intestinos tratados Gelatina Colagénio Sulfato de condroitina, ácido hialurónico, outros produtos cartilaginosos hidrolisados, quitosano, glucosamina, coalho, ictiocola e aminoácidos altamente refinados (PAR) Mel Rebentos Operadores/estabelecimentos registados Número de operadores/estabelecimentos Número de controlos oficiais realizados Agricultura Produção animal Produção agrícola e animal combinadas Caça Pesca Aquicultura Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas Produção de óleos e gorduras vegetais Transformação de cereais e leguminosas, fabricação de amidos, féculas e produtos afins Fabricação de produtos de panificação e outros produtos à base de farinha Fabricação de outros produtos alimentares Indústria das bebidas Grossistas Retalhistas Transporte e armazenamento Restauração Outros Número de estabelecimentos Número de controlos oficiais realizados Estabelecimentos que produzem materiais destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios







1.3 Controlos oficiais que exigem a presença permanente ou regular de pessoal ou de representantes das autoridades competentes nas instalações dos operadores Tipos de instalações dos operadores Número de estabelecimentos Número de controlos oficiais realizados (número de carcaças ou peso em toneladas) Rejeições Carne de ungulados domésticos - matadouros Carne de aves de capoeira e de lagomorfos - matadouros Carnes de caça de criação - matadouros Carne de caça selvagem - estabelecimentos de manuseamento de caça







1.4 Controlos oficiais dos produtos/mercadorias por regra horizontal e categoria de alimentos Por regra horizontal Por categoria de géneros alimentícios Critérios microbiológicos Pesticidas nos géneros alimentícios Contaminantes presentes nos géneros alimentícios Resíduos de medicamentos veterinários nos géneros alimentícios Rotulagem, alegações nutricionais e de saúde Organismos geneticamente modificados (OGM) nos géneros alimentícios Agentes de melhoramento (aditivos, enzimas, aromatizantes, auxiliares tecnológicos) Irradiação Contaminação por/migração de materiais em contacto com os alimentos Outros 1. Produtos lácteos 2. Alternativas aos produtos lácteos 3. Gorduras, óleos e emulsões de gorduras e óleos 4. Gelados 5. Frutos e produtos hortícolas 6. Produtos de confeitaria 7. Cereais e produtos à base de cereais 8. Produtos de panificação e pastelaria 9. Carne fresca Ungulados domésticos* Aves de capoeira e lagomorfos* Caça de criação* Caça selvagem* 10. Carne picada, preparados de carne e CSM Carne picada* Preparados de carne* CSM* 11. Produtos à base de carne Estômagos, bexigas e intestinos tratados* Gelatina, colagénio e PAR* 12. Peixe e produtos da pesca Moluscos bivalves vivos Produtos da pesca* 13. Ovos e ovoprodutos 14. Açúcares, xaropes, mel e edulcorantes de mesa 15. Sais, especiarias, sopas, molhos, saladas e produtos proteicos 16. Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) 17. Bebidas Bebidas não alcoólicas* Bebidas alcoólicas, incluindo os sucedâneos sem álcool ou de baixo teor alcoólico* 18. Aperitivos e salgadinhos prontos a comer 19. Sobremesas, exceto produtos abrangidos pelas categorias 1, 3 e 4 20. Suplementos alimentares, tal como definidos no artigo 2.o, alínea a), da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças pequenas 21. Géneros alimentícios transformados não abrangidos pelas categorias 1 a 17, exceto géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças pequenas 22. Outros - géneros alimentícios não abrangidos pelas categorias 1 a 21 Materiais em contacto com os alimentos ( 1 ) Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35) ( 2 ) Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).







1.5 Observações*







1.6 Inconformidades Ações/medidas Inconformidades dos operadores/estabelecimentos Administrativas Judiciais Detetadas durante os controlos oficiais realizados Número total de operadores/estabelecimentos controlados* Número de operadores/estabelecimentos controlados em que foram detetadas inconformidades* Estabelecimentos aprovados Estabelecimentos de atividade geral (entrepostos frigoríficos, estabelecimentos de reacondicionamento e de reembalagem, mercados grossistas, navios-frigoríficos) Carne de ungulados domésticos Carne de aves de capoeira e de lagomorfos Carne de caça de criação Carne de caça selvagem Carne picada, preparados de carne e CSM Produtos à base de carne Moluscos bivalves vivos Produtos da pesca Colostro, leite cru, produtos à base de colostro e produtos lácteos Ovos e ovoprodutos Coxas de rã e caracóis Gorduras animais fundidas e torresmos Estômagos, bexigas e intestinos tratados Gelatina Colagénio PAR Mel Rebentos Operadores/estabelecimentos registados Agricultura Produção animal Produção agrícola e animal combinadas Caça Pesca Aquicultura Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas Produção de óleos e gorduras vegetais Transformação de cereais e leguminosas, fabricação de amidos, féculas e produtos afins Fabricação de produtos de panificação e outros produtos à base de farinha Fabricação de outros produtos alimentares Indústria das bebidas Grossistas Retalhistas Transporte e armazenamento Restauração Outros Estabelecimentos que produzem materiais destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios Inconformidades dos géneros alimentícios Ações/medidas Inconformidades detetadas durante os controlos oficiais realizados Administrativas Judiciais Critérios microbiológicos Pesticidas nos géneros alimentícios Contaminantes presentes nos géneros alimentícios Resíduos de medicamentos veterinários nos géneros alimentícios Rotulagem, alegações nutricionais e de saúde Agentes de melhoramento (aditivos, enzimas, aromatizantes, auxiliares tecnológicos) Outros 1. Produtos lácteos 2. Alternativas aos produtos lácteos 3. Gorduras, óleos e emulsões de gorduras e óleos 4. Gelados 5. Frutos e produtos hortícolas 6. Produtos de confeitaria 7. Cereais e produtos à base de cereais 8. Produtos de panificação e pastelaria 9. Carne fresca Ungulados domésticos* Aves de capoeira e lagomorfos* Caça de criação* Caça selvagem* 10. Carne picada, preparados de carne e CSM Carne picada* Preparados de carne* CSM* 11. Produtos à base de carne Estômagos, bexigas e intestinos tratados* Gelatina, colagénio e PAR* 12. Peixe e produtos da pesca ►C1 Moluscos bivalves vivos* ◄ Produtos da pesca* 13. Ovos e ovoprodutos 14. Açúcares, xaropes, mel e edulcorantes de mesa 15. Sais, especiarias, sopas, molhos, saladas e produtos proteicos 16. Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013 17. Bebidas Bebidas não alcoólicas* Bebidas alcoólicas, incluindo os sucedâneos sem álcool ou de baixo teor alcoólico* 18. Aperitivos e salgadinhos prontos a comer 19. Sobremesas, exceto produtos abrangidos pelas categorias 1, 3 e 4 20. Suplementos alimentares, tal como definidos no artigo 2.o, alínea a), da Diretiva 2002/46/CE, exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças pequenas 21. Géneros alimentícios transformados não abrangidos pelas categorias 1 a 17, exceto géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças pequenas 22. Outros - géneros alimentícios não abrangidos pelas categorias 1 a 21 Inconformidades relacionadas com regras horizontais Ações/medidas Inconformidades detetadas durante os controlos oficiais realizados Administrativas Judiciais OGM nos géneros alimentícios: OGM não autorizados Rotulagem de OGM Irradiação Novos alimentos Materiais em contacto com os géneros alimentícios Práticas fraudulentas ou enganosas







1.7 Observações*

* Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).

2. Libertação deliberada no ambiente de OGM para fins de produção de géneros alimentícios e alimentos para animais







2.1 Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado







2.2 Controlos oficiais Número de controlos oficiais realizados Cultivo comercial de OGM para fins de produção de géneros alimentícios e de alimentos para animais (parte C da Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1)) Libertações experimentais de OGM relacionadas com géneros alimentícios e alimentos para animais (parte B da Diretiva 2001/18/CE) Sementes e material de propagação vegetativa, para efeitos de produção de géneros alimentícios e alimentos para animais ( 1 ) Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho (JO L 106 de 17.4.2001, p. 1).







2.3 Observações*







2.4 Inconformidades Ações/medidas Detetadas durante os controlos oficiais realizados Número total de operadores controlados* Número de operadores controlados em que foram detetadas inconformidades* Administrativas Judiciais 1. Cultivo comercial de OGM para fins de produção de géneros alimentícios e de alimentos para animais 2. Libertações experimentais de OGM relacionadas com géneros alimentícios e alimentos para animais 3. Sementes e material de propagação vegetativa, para efeitos de produção de géneros alimentícios e alimentos para animais 3.1 OGM não autorizados no setor das sementes e do material de propagação vegetativa 3.2 Rotulagem de OGM no setor das sementes e do material de propagação vegetativa Práticas fraudulentas ou enganosas







2.5 Observações*

* Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).

3. Alimentos para animais e segurança dos mesmos, em qualquer fase da sua produção, transformação e distribuição, e a utilização de alimentos para animais, incluindo regras destinadas a garantir práticas leais no comércio e a proteger a saúde e os interesses dos consumidores e a sua informação







3.1 Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado







3.2 Controlos oficiais Por estabelecimentos Número de estabelecimentos Número de controlos oficiais realizados Estabelecimentos aprovados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) Produtores primários aprovados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005* Estabelecimentos registados em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005 com exceção da produção primária Produtores primários registados em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005 e que cumprem o disposto no anexo I do mesmo regulamento* Operadores (agricultores) que utilizam alimentos para animais Operadores que fabricam e/ou comercializam alimentos medicamentosos para animais Por regra horizontal Número de controlos oficiais realizados Rotulagem dos alimentos para animais Rastreabilidade dos alimentos para animais Aditivos nos alimentos para animais [Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)] Substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (artigo 2.o da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3)) Materiais proibidos nos alimentos para animais [anexo III do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4)] Alimentos medicamentosos para animais (Diretiva 90/167/CEE do Conselho (5)) Pesticidas nos alimentos para animais OGM nos alimentos para animais ( 1 ) Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (JO L 35 de 8.2.2005, p. 1). ( 2 ) Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (JO L 268 de 18.10.2003, p. 29). ( 3 ) Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (JO L 140 de 30.5.2002, p. 10). ( 4 ) Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Diretivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (JO L 229 de 1.9.2009, p. 1). ( 5 ) Diretiva 90/167/CEE do Conselho, de 26 de março de 1990, que estabelece as condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade (JO L 92 de 7.4.1990, p. 42).







3.3 Observações*







3.4 Inconformidades Ações/medidas Por estabelecimento Detetadas durante os controlos oficiais realizados Número total de estabelecimentos controlados* Número de estabelecimentos controlados em que foram detetadas inconformidades* Administrativas Judiciais Estabelecimentos aprovados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005 Produtores primários aprovados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005* Estabelecimentos registados em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005 com exceção da produção primária Produtores primários registados em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005 e que cumprem o disposto no anexo I do mesmo regulamento* Operadores (agricultores) que utilizam alimentos para animais Operadores que fabricam e/ou comercializam alimentos medicamentosos para animais Por regra horizontal Número de inconformidades detetadas Administrativas Judiciais Inconformidade dos produtos: Rotulagem/rastreabilidade dos alimentos para animais colocados/a colocar no mercado Inconformidade dos produtos: Segurança dos alimentos para animais colocados/a colocar no mercado Aditivos em alimentos para animais [Regulamento (CE) n.o 1831/2003] Substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (artigo 2.o da Diretiva 2002/32/CE) Matérias proibidas nos alimentos para animais [anexo III do Regulamento (CE) n.o 767/2009] Alimentos medicamentosos para animais (Diretiva 90/167/CEE do Conselho) Pesticidas nos alimentos para animais OGM não autorizados nos alimentos para animais Rotulagem de OGM nos alimentos para animais Práticas fraudulentas ou enganosas







3.5 Observações*

* Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).

4. Requisitos de saúde animal







4.1 Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado







4.2 Controlos oficiais Número de explorações/estabelecimentos Número de controlos oficiais realizados Número de animais registados Número de animais controlados Identificação e registo de bovinos (no início do período abrangido pelo relatório ou outra data de referência nacional para as estatísticas animais) Identificação e registo de ovinos e caprinos (no início do ano do período abrangido pelo relatório ou outra data de referência nacional para as estatísticas animais) Centros de agrupamento aprovados (bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos) Negociantes aprovados (bovinos, ovinos, caprinos, suínos) Postos de controlo [Regulamento (CE) n.o 1255/97 do Conselho (1)] Organismos, institutos e centros aprovados (Diretiva 92/65/CEE do Conselho (2)) Estabelecimentos aprovados para o comércio na UE de aves de capoeira e ovos para incubação Estabelecimentos de quarentena de aves Estabelecimentos de aquicultura aprovados: Estabelecimentos de aquicultura aprovados de peixes* Estabelecimentos de aquicultura aprovados de moluscos bivalves vivos* Estabelecimentos de aquicultura aprovados de crustáceos* Estabelecimentos autorizados de transformação de animais de aquicultura Centros de colheita de sémen: Bovinos* Suínos* Ovinos/caprinos* Equídeos* Centros de armazenagem de sémen: Bovinos* Ovinos/caprinos* Equídeos* Equipas de colheita/produção de embriões Bovinos* Suínos* Ovinos/caprinos* Equídeos* ( 1 ) Regulamento (CE) n.o 1255/97 do Conselho, de 25 de junho de 1997, relativo aos critérios comunitários exigidos nos postos de controlo e que adapta a guia de marcha prevista no anexo da Diretiva 91/628/CEE (JO L 174 de 2.7.1997, p. 1). ( 2 ) Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54).







4.3 Observações*







4.4 Inconformidades Ações/medidas Número de explorações/estabelecimentos com inconformidades Administrativas Judiciais Restrição de circulação de animais individualmente Restrição de circulação de todos os animais Destruição de animais Identificação e registo de bovinos Animais afetados Explorações afetadas Animais afetados Explorações afetadas Animais afetados Explorações afetadas Identificação e registo de ovinos e caprinos Centros de agrupamento aprovados (bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos) Negociantes aprovados (bovinos, ovinos, caprinos, suínos) Postos de controlo [Regulamento (CE) n.o 1255/97] Organismos, institutos e centros aprovados (Diretiva 92/65/CEE) Estabelecimentos aprovados para o comércio na UE de aves de capoeira e ovos para incubação Estabelecimentos de quarentena de aves Estabelecimentos de aquicultura aprovados: Estabelecimentos de aquicultura aprovados de peixes* Estabelecimentos de aquicultura aprovados de moluscos bivalves vivos* Estabelecimentos de aquicultura aprovados de crustáceos* Estabelecimentos autorizados de transformação de animais de aquicultura Centros de colheita de sémen: Bovinos* Suínos* Ovinos/caprinos* Equídeos* Centros de armazenagem de sémen: Bovinos* Ovinos/caprinos* Equídeos* Equipas de colheita/produção de embriões Bovinos* Suínos* Ovinos/caprinos* Equídeos* Práticas fraudulentas ou enganosas







4.5 Observações*

* Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).

5. Prevenção e redução ao mínimo dos riscos para a saúde humana e animal decorrentes de subprodutos animais e produtos derivados







5.1 Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado







5.2 Controlos oficiais Por estabelecimento/instalação Número de estabelecimentos/instalações Número de controlos oficiais realizados Estabelecimentos ou instalações aprovados em conformidade com o artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) Estabelecimentos ou instalações registados em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 Por regra horizontal Número de controlos oficiais realizados Rotulagem e rastreabilidade de subprodutos animais/produtos derivados ( 1 ) Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (JO L 300 de 14.11.2009, p. 1).







5.3 Observações*







5.4 Inconformidades Ações/medidas Por estabelecimento/instalação Detetadas durante os controlos oficiais realizados Número total de estabelecimentos/instalações controlados* Número de estabelecimentos/instalações controlados em que foram detetadas inconformidades* Administrativas Judiciais Estabelecimentos ou instalações aprovados em conformidade com o artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 Estabelecimentos ou instalações registados em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 Por regra horizontal Número de inconformidades detetadas Administrativas Judiciais Inconformidade dos produtos: Rotulagem e rastreabilidade dos subprodutos animais/produtos derivados Categorias 1 e 2* Categoria 3* Inconformidade dos produtos: Segurança dos subprodutos animais/produtos derivados: Categorias 1 e 2* Categoria 3* Práticas fraudulentas ou enganosas







5.5 Observações*

* Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).

6. Requisitos em matéria de bem-estar animal







6.1 Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado







6.2 Bem-estar dos animais nas explorações agrícolas (Diretiva 98/58/CE do Conselho (1) ) Animais mantidos para fins de criação (categoria de animais) Número de locais de produção Número de controlos oficiais realizados Inconformidades Ações/medidas Número total de locais de produção controlados* ►C1 Número de locais de produção em que foram detetadas inconformidades ◄ Administrativas Judiciais Suínos (tal como definidos na Diretiva 2008/120/CE do Conselho (2) Galinhas poedeiras (tal como definidas na Diretiva 1999/74/CE do Conselho (3) Frangos (tal como definidos na Diretiva 2007/43/CE do Conselho (4) Vitelos (tal como definidos na Diretiva 2008/119/CE do Conselho (5) Outros (especificar) ( 1 ) Diretiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à proteção dos animais nas explorações pecuárias (JO L 221 de 8.8.1998, p. 23). ( 2 ) Diretiva 2008/120/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativa às normas mínimas de proteção de suínos (JO L 47 de 18.2.2009, p. 5). ( 3 ) Diretiva 1999/74/CE do Conselho, de 19 de julho de 1999, que estabelece as normas mínimas relativas à proteção das galinhas poedeiras (JO L 203 de 3.8.1999, p. 53). ( 4 ) Diretiva 2007/43/CE do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativa ao estabelecimento de regras mínimas para a proteção dos frangos de carne (JO L 182 de 12.7.2007, p. 19). ( 5 ) Diretiva 2008/119/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativa às normas mínimas de proteção dos vitelos (JO L 10 de 15.1.2009, p. 7).







6.3 Análise e plano de ação para o bem-estar dos animais nas explorações agrícolas







6.4 Bem-estar dos animais durante o transporte [Regulamento (CE) n. o 1/2005 do Conselho (1) ] Proteção dos animais durante o transporte (por espécie) Número de controlos oficiais realizados Número e categoria de casos de inconformidade Ações/medidas 1. Aptidão dos animais 2. Práticas de transporte, espaço disponível, altura 3. Meios de transporte 4. Água, alimentos, viagem e períodos de repouso 5. Documentos 6. Outros Administrativas Judiciais Bovinos Suínos Ovinos/caprinos Equídeos Aves de capoeira Outros ( 1 ) Regulamento (CE) n.o 1/2005 do Conselho, de 22 de dezembro de 2004, relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins e que altera as Diretivas 64/432/CEE e 93/119/CE e o Regulamento (CE) n.o 1255/97 (JO L 3 de 5.1.2005, p. 1).







6.5 Análise e plano de ação para o bem-estar dos animais durante o transporte







6.6 Bem-estar dos animais no momento da occisão [Regulamento (CE) n. o 1099/2009 do Conselho (1) ] ( 1 ) Regulamento (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, de 24 de setembro de 2009, relativo à proteção dos animais no momento da occisão (JO L 303 de 18.11.2009, p. 1).







6.7 Observações*

* Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).

7. Medidas de proteção contra pragas dos vegetais







7.1 Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado







7.2 Controlos oficiais Número de operadores Número de controlos oficiais realizados Operadores autorizados a emitir passaportes fitossanitários Operadores autorizados a aplicar a marca (material de embalagem de madeira, madeira ou outros objetos)







7.3 Observações*







7.4 Inconformidades Ações/medidas Detetadas durante os controlos oficiais realizados Número total de operadores controlados* Número de operadores controlados em que foram detetadas inconformidades* Administrativas Judiciais Operadores autorizados a emitir passaportes fitossanitários Operadores autorizados a aplicar a marca (material de embalagem de madeira, madeira ou outros objetos) Práticas fraudulentas ou enganosas







7.5 Observações*

* Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).

8. Requisitos relativos à colocação no mercado e utilização de produtos fitofarmacêuticos e à utilização sustentável de pesticidas, com exceção do equipamento de aplicação de pesticidas







8.1 Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado







8.2 Controlos oficiais À comercialização de produtos fitofarmacêuticos (PFF) Número de operadores Número de controlos oficiais realizados Pontos de entrada Fabricantes/formuladores Embaladores/reembaladores/re-rolutagem Distribuidores/grossistas/retalhistas - PFF para utilização por profissionais e/ou amadores Armazéns/operadores de transporte/empresas de logística Titular da autorização/título de comércio paralelo Outros À utilização de PFF e à utilização sustentável dos pesticidas Número de operadores Número de controlos oficiais realizados Utilizadores agrícolas Requerentes no âmbito do regime de pagamento de base ou dos regimes de desenvolvimento rural da UE, sujeitos aos controlos da condicionalidade* Utilizadores agrícolas não abrangidos pelos controlos da condicionalidade* Outros utilizadores profissionais Utilização industrial, por exemplo, caminhos de ferro, estradas* Operadores de tratamento de sementes* Adjudicatários/prestadores de serviços de pulverização* Silvicultura* Áreas não agrícolas (campos de golfe/outros espaços públicos)* Outros







8.3 Observações*







8.4 Inconformidades Ações/medidas Na comercialização de produtos fitofarmacêuticos Detetadas durante os controlos oficiais realizados Número total de operadores controlados* Número de operadores controlados em que foram detetadas inconformidades* Administrativas Judiciais Pontos de entrada Fabricantes/formuladores Embaladores/reembaladores/re-rolutagem Distribuidores/grossistas/retalhistas - PFF para utilização por profissionais e/ou amadores Armazéns/operadores de transporte/empresas de logística Titular da autorização/título de comércio paralelo Outros Na utilização de PFF e na utilização sustentável dos pesticidas Detetadas durante os controlos oficiais realizados Número total de operadores controlados* Número de operadores controlados em que foram detetadas inconformidades* Administrativas Judiciais Utilizadores agrícolas Requerentes no âmbito do regime de pagamento de base ou dos regimes de desenvolvimento rural da UE, sujeitos aos controlos da condicionalidade* Utilizadores agrícolas não abrangidos pelos controlos da condicionalidade* Outros utilizadores profissionais Utilização industrial, por exemplo, caminhos de ferro, estradas* Operadores de tratamento de sementes* Adjudicatários/prestadores de serviços de pulverização* Silvicultura* Áreas não agrícolas (campos de golfe/outros espaços públicos)* Outros Práticas fraudulentas ou enganosas







8.5 Observações*

* Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).

▼M1

9. Produção biológica e rotulagem de produtos biológicos

9.1. Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado

9.2. Dados biológicos







Identificação do Estado-Membro/da autoridade competente que apresenta o relatório anual Proveniência dos dados Estado-Membro Número de autoridades competentes cujos dados foram integrados (A) Número de autoridades competentes Número de autoridades de controlo cujos dados foram integrados (B) Número de autoridades de controlo Número de organismos de controlo cujos dados foram integrados (C) Número de organismos de controlo Número de autoridades e organismos cujos dados foram integrados (A) + (B) + (C) Número de autoridades e organismos Período de incidência dos dados Ano

Quadro 1

Número de controlos efetuados por autoridades competentes, autoridades de controlo e organismos de controlo [todos os artigos mencionados são do Regulamento (UE) 2018/848]

1. Operadores registados detentores do certificado à data de 31 de dezembro do ano de incidência







Número de código ou nome da autoridade competente/ da autoridade de controlo/ do organismo de controlo Número de operadores Número de verificações do cumprimento (artigo 38.o, n.o 3) (físicas e não físicas) Número de controlos (oficiais) físicos no local Número de amostras recolhidas [artigo 38.o, n.o 4, alínea c)] Controlos anuais (artigo 38.o, n.o 3) Controlos adicionais com base no risco [artigo 38.o, n.o 4, alínea b)] Número de controlos [artigo 38.o, n.o 3, e n.o 4, alínea b)] Destes, sem aviso prévio [artigo 38.o, n.o 4, alínea a)] Número de amostras Número de amostras com casos detetados 1.a. Números da autoridade competente/da autoridade de controlo/do organismo de controlo 1 1.b. Números da autoridade competente/da autoridade de controlo/do organismo de controlo 2 1.c. Números da autoridade competente/da autoridade de controlo/do organismo de controlo 3 … Continuar até enumerar todos os organismos/autoridades Números totais correspondentes a todos os organismos de controlo/autoridades de controlo/autoridades competentes [soma 1.a.+1.b.+1.c.+….]

2. Grupos de operadores (GO) detentores do certificado à data de 31 de dezembro do ano de incidência







Número de código ou nome da autoridade competente/da autoridade de controlo/do organismo de controlo Número de grupos Identificação do grupo Número de operadores membros dos grupos Número de controlos oficiais aos grupos Número de novas inspeções a membros dos grupos Inspeções nas quais foi colhida, no mínimo, uma amostra 2. Números totais relativos a todos os grupos de operadores de todos os organismos de controlo/autoridades de controlo/autoridades competentes 2.a. Números relativos ao organismo de controlo/autoridade de controlo/autoridade competente 1 2.a.1 Grupo de operadores a.1 2.a.2 Grupo de operadores a.2 2.a….. Grupo de operadores a..... 2.b. Números relativos ao organismo de controlo/autoridade de controlo/autoridade competente 2 2.b.1 Grupo de operadores b.1 2.b.2 Grupo de operadores b.2 2.b….. Grupo de operadores b.... 2.c Continuar até enumerar todos os grupos de operadores por autoridade competente/autoridade de controlo/organismo de controlo 2.c… Grupo de operadores ...

Quadro 2

INCUMPRIMENTOS

Dados por autoridade competente/autoridade de controlo/organismo de controlo

1. Tipo e número de casos comprovados de incumprimento grave ou crítico







Nome ou número de código da autoridade competente da autoridade de controlo/do organismo de controlo Tipo de casos de incumprimento comprovado detetados durante os controlos oficiais, por tipo Regras gerais de produção Regras específicas de produção Substâncias ou produtos não autorizados Derrogações Documentos e registos Regras aplicáveis aos GO Rotulagem Outros 1. Número de casos de incumprimento comprovado - TOTAL 1.a. Casos comprovados referentes ao organismo de controlo/autoridade de controlo/autoridade competente 1 1.b. Casos comprovados referentes ao organismo de controlo/autoridade de controlo/autoridade competente 2 1.c. Casos comprovados referentes ao organismo de controlo/autoridade de controlo/autoridade competente 3 ... Continuar até enumerar todos os organismos/autoridades

2. Medidas tomadas em casos de incumprimento comprovado grave ou crítico







Número de casos de incumprimento comprovado Medidas tomadas em casos de incumprimento comprovado Melhoria da aplicação das medidas de precaução tomadas e dos controlos realizados pelo operador Ausência de qualquer referência à produção biológica na rotulagem e na publicidade da totalidade do lote ou do ciclo de fabricação Proibição da colocação do(s) produto(s) afetado(s) no mercado com referências à produção biológica, durante um período determinado Novo período de conversão Limitação do âmbito do certificado Suspensão do certificado Retirada do certificado Medida corretiva pendente de decisão Outros (A) (B1) (B2) (B3) (B4) (B5) (B6) (B7) (B8) (B9)

Quadro 3

Auditorias de supervisão

Atividades da autoridade competente relacionadas com

— organismos de controlo nos quais delegou determinadas tarefas

— supervisão desses organismos de controlo

— retirada da delegação concedida a esses organismos de controlo

— auditoria de autoridades de controlo

1. Novos organismos de controlo nos quais a autoridade competente delegou tarefas de controlo/organismos de controlo cuja delegação foi retirada







Número de organismos de controlo Eventuais observações Número no início do ano de incidência (1 de janeiro do ano N) (A) Novos organismos de controlo durante o ano N (B) Organismos de controlo cuja delegação foi retirada durante o ano N (C) Número no final do ano de incidência (31 de dezembro do ano N) (D)

2. Supervisão de organismos de controlo pela autoridade competente

2.a. Números totais da supervisão de organismos de controlo







Número de organismos de controlo no final do ano de incidência Número de auditorias de supervisão de organismos de controlo realizadas pela autoridade competente durante o ano de incidência Cobertura dos organismos de controlo por auditorias de supervisão da autoridade competente Eventuais observações (D) (E) F)= (E)/(D) Número de organismos de controlo Número de auditorias de supervisão durante o ano de incidência Cobertura

O número de organismos de controlo aprovados (D) deve corresponder ao número indicado na secção 1.

2.b. Dados de supervisão, por organismo de controlo







Lista dos organismos de controlo sob supervisão da autoridade competente Número de operadores Número de GO Auditoria pela autoridade competente durante o ano de incidência sim = 1/não = 0 Número de processos de operadores examinados no âmbito de auditorias de supervisão durante o ano de incidência Relação entre número de processos de operadores examinados e número de operadores Número de processos de GO examinados no âmbito de auditorias durante o ano de incidência Relação entre número de processos de GO examinados e número de GO Número de referência do formulário preenchido pelo organismo de controlo (formulário do organismo de controlo anexo) Número de código (G) H) (I) J) K)= (J)/(G) (L) M)= (L)/(H) (N)

3. Atividades de auditoria da autoridade competente a autoridades de controlo (preencher apenas se a autoridade competente delegar tarefas de controlo em autoridades de controlo)







Número de autoridades de controlo nas quais a autoridade competente delegou tarefas de controlo Número de auditorias da autoridade competente a autoridades de controlo Cobertura das autoridades de controlo (as auditadas pela autoridade competente durante o ano de incidência) Eventuais observações (K) (L) M) = (L)/(K) Durante o ano de incidência







Quadro 4 FORMULÁRIO DE SUPERVISÃO DO ORGANISMO DE CONTROLO (A preencher facultativamente pela autoridade competente para cada organismo de controlo sujeito a auditoria de supervisão durante o ano de incidência) Número de referência do formulário Copiar no quadro das auditorias de supervisão – campo K Ano de incidência Autoridade competente responsável pela supervisão Relatório de auditoria de supervisão Referência: Data: Identificação do organismo de controlo Número de código RESUMO DAS PRINCIPAIS CONSTATAÇÕES DA AUDITORIA DE SUPERVISÃO 1. Condições de aprovação do organismo de controlo e de delegação de tarefas de controlo Inserir texto: 2. Constatações relacionadas com o cumprimento dos requisitos mínimos do controlo Inserir texto: 3. Constatações relacionadas com a avaliação de risco dos operadores Inserir texto: 4. Constatações relacionadas com a observância do catálogo nacional de medidas Inserir texto: 5. Constatações relacionadas com o intercâmbio de informações com a autoridade competente Inserir texto: 6. Outras constatações Inserir texto: 7. Conclusão geral Inserir texto: +A1:C24







Quadro 5 Ações realizadas e medidas tomadas pela autoridade competente durante o ano de incidência para garantir a eficácia dos controlos oficiais efetuados pelos organismos de controlo/autoridades de controlo Proveniência dos dados Estado-Membro Período Ano 1. Legislação nacional Inserir texto: 2. Procedimentos de controlo novos, atualizados ou revistos Inserir texto: 3. Atividades de formação Inserir texto: 4. Atribuição de recursos adicionais ou reafetação de recursos após revisão de prioridades Inserir texto: 5. Iniciativas de controlo especiais Inserir texto: 6. Alterações na organização ou gestão das autoridades competentes Inserir texto: 7. Outros Inserir texto:

▼B

10. Utilização e rotulagem das denominações de origem protegidas, das indicações geográficas protegidas e das especialidades tradicionais garantidas







10.1 Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado







10.2 Controlos oficiais Número de controlos oficiais realizados Pré-comercialização Mercado convencional Comércio eletrónico







10.3 Observações*







10.4 Inconformidades Ações/medidas Detetadas durante os controlos oficiais realizados ►C1 Número total de operadores controlados ◄ ►C1 Número de operadores controlados em que foram detetadas inconformidades ◄ Administrativas Judiciais Pré-comercialização Mercado convencional Comércio eletrónico Práticas fraudulentas ou enganosas







10.5 Observações*