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"BDIRECTIV A DO CONSELHO
de 15 de Julho de 1975
relativa aos resíduos
(75/442/CEE)
(JO L 194 de 25.7.1975, p. 39)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 91/156/CEE do Conselho de 18 de Março de 1991 L 78 32 26.3.1991
"M2 Directiva 91/692/CEE do Conselho de 23 de Dezembro de 1991 L 377 48 31.12.19911975L0442 — PT — 23.12.1991 — 002.001 — 1
DIRECTIV A DO CONSELHO
de 15 de Julho de 1975
relativa aos resíduos
(75/442/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100.oe 235.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Considerando que uma disparidade entre as disposições já aplicáveis ou
em preparação nos diferentes Estados-membros, no que diz respeito à
eliminação de resíduos, pode criar condições de concorrência desiguais e
ter, por isso, uma incidência directa no funcionamento do mercado
comum; que convém, portanto, proceder neste domínio à aproximação
das legislações prevista no artigo 100.odo Tratado;
Considerando que se mostra necessário fazer acompanhar esta
aproximação das legislações de uma acção da Comunidade que vise
realizar, mediante uma regulamentação mais ampla, um dos objectivos
da Comunidade no domínio da protecção do ambiente e da melhoria da
qualidade de vida; que convém, portanto, prever a este título certas
disposições específicas; que, não estando previstos no Tratado os
poderes de acção necessários para o efeito, haverá que recorrer ao artigo
235.odo Tratado;
Considerando que qualquer regulamentação em matéria de eliminação
dos resíduos deve ter como objectivo essencial a protecção da saúde
humana e do ambiente contra os efeitos nocivos da recolha, transporte,
tratamento, armazenamento e depósito dos resíduos;
Considerando que se deve incentivar a recuperação dos resíduos e a
utilização dos materiais de recuperação, a fim de preservar os recursos
naturais;
Considerando que o programa de acção das Comunidades Europeias em
matéria de ambiente (3) sublinha a necessidade de acções comunitárias,
incluindo a aproximação das legislações;
Considerando que deve ser aplicada uma regulamentação eficaz e
coerente da eliminação dos resíduos, que não entrave o comércio
intracomunitário e não afecte as condições de concorrência, aos bens
móveis de que o detentor se desfaz ou tem a obrigação de se desfazer por
força das disposições nacionais em vigor, com excepção dos resíduos
radioactivos, mineiros e agrícolas, cadáveres de animais, águas residuais,
efluentes gasosos e resíduos sujeitos a uma regulamentação comunitária
específica;
Considerando que, para assegurar a protecção do ambiente, se deve
prever um regime de autorização das empresas que procedem ao
tratamento, armazenamento ou depósito dos Resíduos por conta de
outrém, uma fiscalização das empresas que eliminam os seus próprios
detritos e das que recolhem os Resíduos de outrém, assim como um
plano que cubra os factores essenciais a ter em consideração nas várias
operações de eliminação de resíduos;
Considerando que a parte dos custos não coberta pela valorização dos
resíduos deve ser suportada de acordo com o princípio «poluidor-
-pagador»,!B
(1)J O n .oC 32 de 11. 2. 1975, p.36.
(2)J O n .oC 16 de 23. 1. 1975, p.12.
(3)J O n .oC 112 de 20. 12. 1973, p.3.1975L0442 — PT — 23.12.1991 — 002.001 — 2
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.o
Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a)Resíduo: quaisquer substâncias ou objectos abrangidos pelas
categorias fixadas no anexo I de que o detentor se desfaz ou tem a
intenção ou a obrigação de se desfazer.
A Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 18.o,
elaborará, o mais tardar em 1 de Abril de 1993, uma lista dos
resíduos pertencentes às categorias constantes do anexo I. Essa lista
será reanalisada periodicamente e, se necessário, revista de acordo
com o mesmo procedimento;
b)Produtor: qualquer pessoa cuja actividade produza resíduos
(produtor inicial) e/ou qualquer pessoa que efectue operações de
pré-tratamento, de mistura ou outras, que conduzam a uma alteração
da natureza ou da composição desses resíduos;
c)Detentor: o produtor dos resíduos ou a pessoa singular ou colectiva
que tem os resíduos na sua posse;
d)Gestão: a recolha, transporte, aproveitamento e eliminação dos
resíduos, incluindo a fiscalização destas operações e a vigilância dos
locais de descarga depois de fechados;
e)Eliminação: qualquer das operações previstas no anexo IIA;
f)Aproveitamento: qualquer das operações previstas no anexo IIB;
g)Recolha: a operação de apanha, triagem e/ou mistura de resíduos
com vista ao seu transporte.
Artigo 2.o
1. São excluídos do campo de aplicação da presente directiva:
a) Os efluentes gasosos lançados na atmosfera;b) Sempre que já abrangidos por outra legislação:
i) os resíduos radioactivos;
ii) os resíduos resultantes da prospecção, da extracção, do
tratamento e do armazenamento de recursos minerais e da
exploração de pedreiras;
iii) os cadáveres de animais e os seguintes resíduos agrícolas:
matérias fecais e outras substâncias naturais não perigosas
utilizadas nas explorações agrícolas;
iv) as águas residuais, com excepção dos resíduos em estado
líquido;
v) os explosivos abatidos à carga.
2. Poderão ser fixadas em directivas específicas disposições específicas
ou complementares das da presente directiva para regulamentar a gestão
de determinadas categorias de resíduos.
Artigo 3.
o
1. Os Estados-membros tomarão medidas adequadas para promover:
a) Em primeiro lugar, a prevenção ou a redução da produção e da
nocividade dos resíduos através, nomeadamente:
— do desenvolvimento de tecnoclogias limpas e mais económicas
em termos de recursos naturais,
— do desenvolvimento técnico e colocação no mercado de produtos
concebidos de modo a não contribuirem ou a contribuirem o
menos possível, em virtude do seu fabrico, utilização ou!B
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eliminação, para aumentar a quantidade ou a nocividade dos
resíduos e dos riscos de poluição,
— do desenvolvimento de técnicas adequadas de eliminação de
substâncias perigosas contidas em resíduos destinados a
aproveitamento;
b) Em segundo lugar:
i) o aproveitamento dos resíduos por reciclagem, reemprego,
reutilização ou qualquer outra acção tendente à obtenção de
matérias-primas secundárias ou
ii) a utilização de resíduos como fonte de energia.
2. Excepto nos casos a que se aplica o disposto na Directiva
83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um
procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações
técnicas (1), os Estados-membros informarão a Comissão das medidas
que tencionam tomar para alcançar os objectivos do n.o1. A Comissão
comunicará essas medidas aos outros Estados-membros e ao comité
referido no artigo 18.o
Artigo 4.o
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que
os resíduos sejam aproveitados ou eliminados sem pôr em perigo a saúde
humana e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de agredir o
ambiente e, nomeadamente:
— sem criar riscos para a água, o ar, o solo, a fauna ou a flora,— sem causar perturbações sonoras ou por cheiros,— sem danificar os locais de interesse e a paisagem.
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para proibir o
abandono, a descarga e a eliminação não controlada de resíduos.
Artigo 5.
o
1. Em cooperação com outros Estados-membros, e sempre que tal se
afigurar necessário ou conveniente, os Estados-membros tomarão as
medidas adequadas para a constituição de uma rede integrada e adequada
de instalações de eliminação tendo em conta as melhores tecnologias
disponíveis que não acarretem custos excessivos. Esta rede deverá
permitir que a Comunidade no seu conjunto se torne auto-suficiente em
matéria de eliminação de resíduos e que os Estados-membros tendam
para esse objectivo cada um por si, tendo em conta as circunstâncias
geográficas ou a necessidade de instalações especializadas para certos
tipos de resíduos.
2. Esta rede deverá além disso permitir a eliminação de resíduos numa
das instalações adequadas mais próxima, graças à utilização dos métodos
e das tecnologias mais adequadas para assegurar um nível elevado de
protecção do ambiente e da saúde pública.
Artigo 6.o
Os Estados-membros estabelecerão ou designarão a ou as autoridades
competente(s) encarregada(s) da aplicação das disposições da presente
directiva.
Artigo 7.o
1. Para realizar os objectivos referidos nos artigos 3.o,4 .oe5 .o, a ou as
autoridades competentes mencionadas no artigo 6.odevem estabelecer,!M1
(1)J O n .oL 109 de 26. 4. 1983, p. 8.1975L0442 — PT — 23.12.1991 — 002.001 — 4
logo que possível, um ou mais planos de gestão de resíduos. Esses
planos incidirão nomeadamente sobre:
— o tipo, a quantidade e a origem dos resíduos a aproveitar ou a
eliminar,
— normas técnicas gerais,— disposições especiais relativas a resíduos específicos,— locais ou instalações apropriados para a eliminação.
Esses planos podem abranger, por exemplo:
— as pessoas singulares ou colectivas habilitadas a proceder à gestão
dos resíduos,
— as estimativas dos custos das operações de aproveitamento e
eliminação,
— as medidas susceptíveis de incentivar a racionalização da recolha, da
triagem e do tratamento dos resíduos.
2. Se necessário os Estados-membros colaborarão com os outros
Estados-membros interessados e com a Comissão na elaboração desses
planos e comunicá-los-ão à Comissão.
3. Os Estados-membros poderão tomar as medidas necessárias para
impedir a circulação de resíduos não conformes com os seus planos de
gestão dos mesmos. Comunicarão essas medidas à Comissão e aos
Estados-membros.
Artigo 8.
o
Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para que
qualquer detentor de resíduos:
— confie a sua manipulação a um serviço de recolha privado ou público
ou a uma empresa que efectue as operações referidas no anexo IIA
ou IIB, ou
— proceda ele próprio ao respectivo aproveitamento ou eliminação, em
conformidade com o disposto na presente directiva.
Artigo 9.o
1. Para efeitos de aplicação dos artigos 4.o,5 .oe7 .o, qualquer
estabelecimento ou empresa que efectue as operações referidas no
anexo IIA deve obter uma autorização da autoridade competente
referida no artigo 6.o
Esta autorização referir-se-á nomeadamente:
— aos tipos e quantidades de resíduos,— às normas técnicas,— às precauções a tomar em matéria de segurança,
— ao local de eliminação,
— ao método de tratamento.2. As autorizações podem ser concedidas por um período determinado,
ser renovadas, vir acompanhadas de condições e obrigações ou,
nomeadamente nos casos em que o método de eliminação previsto não
seja aceitável do ponto de vista da protecção do ambiente, ser recusadas.
Artigo 10.
o
Para efeitos de aplicação do artigo 4.o, qualquer estabelecimento ou
empresa que efectue as operações referidas no anexo II B deverá obter
uma autorização para o efeito.!M11975L0442 — PT — 23.12.1991 — 002.001 — 5
Artigo 11.o
1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 78/139/CEE do Conselho, de
20 de Março de 1978, relativamente aos resíduos perigosos (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e
Portugal, podem ser dispensados das autorizações referidas no artigo 9.o
ou no artigo 10.o:
a) Os estabelecimentos ou empresas que procedam eles próprios à
eliminação dos seus próprios resíduos no local de produção
e
b) Os estabelecimentos ou empresas que procedam ao aproveitamento
de resíduos.
Esta dispensa só será aplicável:
— se as autoridades competentes tiverem adoptado regras gerais para
cada tipo de actividade, fixando os tipos e quantidades de resíduos e
as condições em que a actividade pode ser dispensada da autorização
e
— se os tipos ou as quantidades de resíduos e os modos de eliminação
ou aproveitamento respeitarem as condições do artigo 4.o
2. Os estabelecimentos ou empresas referidos no n.o1 deverão ser
registados junto das autoridades competentes.
3. Os Estados-membros informarão a Comissão das regras gerais
adoptadas por força do n.o1.
Artigo 12.o
De três em três anos os Estados-membros transmitirão à Comissãoinformações sobre a aplicação da presente directiva, no âmbito de um
relatório sectorial que abranja igualmente as outras directivas comuni-
tárias pertinentes. Esse relatório deve ser elaborado com base num
questionário ou num esquema elaborado pela Comissão de acordo com o
procedimento previsto no artigo 6.
oda Directiva 91/692/CEE (2). Esse
questionário ou esquema deve ser enviado aos Estados-membros seis
meses antes do início do período abrangido pelo relatório. O relatório
deve ser enviado à Comissão num prazo de nove meses a contar do final
do período de três anos a que se refere.
O primeiro relatório abrangerá o período de 1995 a 1997, inclusive.
A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a aplicação da
directiva num prazo de nove meses a contar da recepção dos relatórios
dos Estados-membros.
Artigo 13.o
Os estabelecimentos ou empresas que assegurem as operações referidas
nos artigos 9.oa1 2 .oserão submetidos a controlos periódicos apropriados
pelas autoridades competentes.
Artigo 14.o
Todos os estabelecimentos ou empresas a que se referem os artigos 9.oe
10.odevem:
— manter um registo que indique a quantidade, a natureza, a origem e,
se for relevante, o destino, a frequência da recolha, o meio de
transporte e o método de tratamento dos resíduos em relação aos!M1
(1)J O n .oL 84 de 31. 3. 1978, p. 43.
(2)J O n .oL 377 de 31. 12. 1991, p. 48.!M2
!M11975L0442 — PT — 23.12.1991 — 002.001 — 6
resíduos referidos no anexo I e às operações referidas no anexo IIA
ou IIB,
— fornecer essas indicações às autoridades competentes referidas no
artigo 6.o, sempre que estas o solicitarem.
Os Estados-membros poderão também exigir que os produtores
cumpram o disposto neste artigo.
Artigo 15.o
Em conformidade com o princípio do «poluidor-pagador», os custos da
eliminação dos resíduos devem ser suportados:
— pelo detentor que entrega os resíduos a um serviço de recolha ou a
uma das empresas mencionadas no artigo 9.oe/ou
— pelos detentores anteriores ou pelo produtor do produto gerador dos
resíduos.
Artigo 16.o
1. De três em três anos, e pela primeira vez em 1 de Abril de 1995, os
Estados-membros apresentarão à Comissão um relatório sobre a
execução da presente directiva. Esse relatório será elaborado com base
num questionário estabelecido de acordo com o procedimento referido
no artigo 18.o, que a Comissão enviará aos Estados-membros seis meses
antes da data acima referida.
2. Com base nos relatórios referidos no n.o1, a Comissão publicará, de
três em três anos, e pela primeira vez em 1 de Abril de 1996, um
relatório de síntese.
Artigo 17.o
As alterações necessárias para adaptar os anexos da presente directiva ao
progresso científico e técnico serão adoptadas em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 18.o
Artigo 18.o
A Comissão será assistida por um comité composto por representantesdos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto de medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse
projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência
da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos
previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado, para a adopção das decisões
que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas
votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-
-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O
presidente não participa na votação.
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes
com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao
Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera
por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver
deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.!M11975L0442 — PT — 23.12.1991 — 002.001 — 7
Artigo "M119.o3
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem
cumprimento à presente directiva no prazo de vinte e quatro meses a
contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
Artigo "M120.o3
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais
disposições principais de direito nacional que adoptarem no domínio
regulado pela presente directiva.
Artigo "M121.o3
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.!B1975L0442 — PT — 23.12.1991 — 002.001 — 8
ANEXO I
CATEGORIAS DE RESÍDUOS
Q1 Resíduos de produção ou de consumo não especificados adiante
Q2 Produtos que não obedeçam às normas
Q3 Produtos fora de validadeQ4 Matérias acidentalmente derramadas, perdidas ou que sofreram qualquer
outro incidente, incluindo quaisquer matérias, equipamentos, etc.,
contaminados na sequência do incidente em causa
Q5 Matérias contaminadas ou sujas na sequência de actividades deliberadas
(por exemplo, resíduos de operações de limpeza, materiais de embalagem,recipientes, etc.)
Q6 Elementos inutilizáveis (por exemplo, baterias e catalisadores esgotados,
etc.)
Q7 Substâncias que se tornaram impróprias para utilização (por exemplo,
ácidos contaminados, solventes contaminados, sais de têmpera esgotados,
etc.)
Q8 Resíduos de processos industriais (por exemplo, escórias, resíduos de
destilação, etc.)
Q9 Resíduos de processos antipoluição (por exemplo, lamas de lavagem de
gás, poeiras de filtros de ar, filtros usados, etc.)
Q10 Resíduos de maquinagem/acabamento (por exemplo, aparas de tornea-
mento e fresagem, etc.)
Q11 Resíduos de extracção e de preparação de matérias-primas (por exemplo,
resíduos de exploração mineira ou petrolífera, etc.)
Q12 Matérias contaminadas (por exemplo, óleos contaminados com PCB, etc.)Q13 Qualquer matéria, substância ou produto cuja utilização seja proibida por
lei
Q14 Produtos que não tenham ou deixaram de ter utilidade para o detentor (por
exemplo, materiais agrícolas, domésticos, de escritório, de lojas, deoficinas, etc., postos de parte)
Q15 Matérias, substâncias ou produtos contaminados provenientes de activi-
dades de recuperação de terrenos
Q16 Qualquer substância, matéria ou produto que não esteja abrangido pelas
categorias acima referidas.!
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ANEXO IIA
OPERAÇÕES DE ELIMINAÇÃO
NB: Pretende-se neste anexo recapitular as operações de eliminação, tal como
são efectuadas na prática. Em conformidade com o artigo 4.o, os resíduos
devem ser eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem utilizar
processos ou métodos susceptíveis de agredir o ambiente.
D1 Depósito à superfície ou no subsolo (por exemplo, depósito em aterro, etc.)
D2 Tratamento em meio terrestre (por exemplo, biodegradação de resíduos
líquidos ou de lamas nos solos, etc.)
D3 Injecção em profundidade (por exemplo, injecção de resíduos bombeáveis
em poços, domos de sal, falhas geológicas naturais, etc.)
D4 Lagunagem (por exemplo, descarga de resíduos líquidos ou de lamas em
poços, lagos, bacias, etc.)
D5 Depósitos em aterro especialmente preparado (por exemplo, colocação em
células estanques separadas revestidas e isoladas entre si e do ambiente,etc.)
D6 Descarga de resíduos sólidos no meio aquático, excepto o marítimo
D7 Imersão em meio marítimo, incluindo o enterramento no subsolo do mar
D8 Tratamento biológico não especificado noutro ponto deste anexo que tenha
como resultado compostos ou misturas que sejam eliminados por um dosprocessos mencionados no presente anexo
D9 Tratamento físico-químico não especificado noutro ponto deste anexo que
tenha como resultado compostos ou misturas que sejam eliminados por umdos processos referidos no presente anexo (por exemplo evaporação,secagem, calcinação, etc.)
D10 Incineração em terra
D11 Incineração no marD12 Armazenamento permanente (por exemplo, colocação de contentores em
minas, etc.)
D13 Mistura antes de uma das operações referidas no presente anexo
D14 Reacondicionamento antes de uma das operações referidas no presente
anexo
D15 Armazenamento antes de uma das operações referidas no presente anexo,
com exclusão do armazenamento temporário, antes da recolha, no local
onde esta é efectuada.!
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ANEXO IIB
OPERAÇÕES DE QUE RESULTA UMA POSSIBILIDADE DE APROVEI-
TAMENTO
NB: No anexo IIB pretende-se recapitular as operações de aproveitamento tal
como são efectuadas na prática. Em conformidade com o artigo 4.o,o s
resíduos devem ser aproveitados sem pôr em perigo a saúde humana nem
utilizar processos ou métodos susceptíveis de prejudicar o ambiente.
R1 Recuperação ou regeneração de solventes
R2 Reciclagem ou recuperação de substâncias orgânicas não utilizadas como
solventes
R3 Reciclagem ou recuperação de metais ou compostos metálicosR4 Reciclagem ou recuperação de outras matérias inorgânicasR5 Regeneração de ácidos ou bases
R6 Recuperação de produtos que servem para captar poluentes
R7 Recuperação de produtos provenientes de catalisadoresR8 Refinação ou outros reempregos de óleosR9 Utilização principal como combustível ou outro meio de produção de
energia
R10 Espalhamento no solo em benefício da agricultura ou da ecologia,
incluindo as operações de compostagem e outras transformaçõesbiológicas, excepto no caso de resíduos excluídos ao abrigo do n.
o1,
alínea b), subalínea iii), do artigo 2.o
R11 Utilização de resíduos obtidos a partir de uma das operações abrangidas
pelos pontos R1 a R10
R12 Ofertas de troca de resíduos para serem submetidos a qualquer das
operações numeradas de R1 a R11
R13 Acumulação de materiais para serem submetidos a uma das operações
referidas no presente anexo, com exclusão do armazenamento temporário,antes da recolha, no local onde esta é efectuada!
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