1988L0661 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 1988
relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína
(88/661/CEE)
(JO L 382 de 31.12.1988, p. 36)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificada por:►
C1Rectificação, JO L 289 de 7.10.1989, p. 51 (88/661/CEE)
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 19 de Dezembro de 1988
relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores
da espécie suína
(88/661/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que a criação e a produção de animais da espécie suína
ocupam um lugar muito importante na agricultura da Comunidade e
que podem ser uma fonte de rendimento para uma parte da população
rural;
Considerando que é conveniente incentivar a produção de animais da
espécie suína e que os resultados satisfatórios neste domínio dependem
em larga medida da utilização de animais reprodutores de raça pura►
C1ou de animais reprodutores híbridos ◄;
Considerando que, no âmbito da respectiva política nacional de criação,
a maioria dos Estados-membros se esforçou, até agora, por incentivar aprodução de animais que obedecem a normas zootécnicas bem determi-nadas; que a existência de disparidades na execução destas políticaspode constituir um entrave às trocas intracomunitárias;
Considerando que, a fim de eliminar estas disparidades e, desse modo,
contribuir para o aumento da produtividade da agricultura no sector emcausa, convém liberalizar progressivamente as trocas intracomunitáriasde todos os reprodutores; que a liberalização total das trocas pressupõe
uma harmonização complementar posterior, nomeadamente no que se
refere à admissão à reprodução e aos critérios de inscrição nos livrosgenealógicos ou nos registos;
Considerando que os Estados-membros devem ter a possibilidade de
exigir a apresentação de certificados elaborados em função de um
procedimento comunitário;
Considerando que convém tomar medidas de execução; que, para a
aplicação das medidas previstas, há que prever um processo que
institua uma cooperação estreita entre os Estados-membros e aComissão no seio do Comité Zootécnico Permanente criado pelaDecisão 77/505/CEE(
4);
Considerando que, enquanto se aguardam decisões comunitárias
complementares, os Estados-membros, respeitando as regras gerais doTratado, podem conservar as respectivas disposições nacionais;
Considerando que se deve prever que as importações de suínos repro-
dutores provenientes de países terceiros não possam efectuar-se emcondições mais favoráveis do que as que são aplicadas na Comunidade;
Considerando que, dadas as condições especiais existentes em Espanha
e em Portugal, é necessário prever um ponto suplementar para aentrada em aplicação da presente directiva,1988L0661 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 44 de 21. 2. 1980, p. 12.
(2)J O n .oC 147 de 16. 6. 1980, p. 34.
(3)J O n .oC 182 de 21. 7. 1980, p. 5.
(4)J O n .oL 206 de 12. 8. 1977, p. 11.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Definições
Artigo 1.o
Na acepção da presente directiva, entende-se por:
a)Suíno reprodutor de raça pura: qualquer animal da espécie suína
cujos pais e avós estejam inscritos ou registados num livro genealó-gico da mesma raça e que ele próprio se encontre inscrito nesselivro ou registado e susceptível de ser inscrito nesse livro;
b)►
C1Suíno reprodutor híbrido: ◄qualquer animal da espécie
suína que preencha os seguintes requisitos:
1. Resulte de um cruzamento planificado:
— quer entre suínos reprodutores de raça pura que
►C1pertençam a raças ou linhas diferentes ◄,
— quer entre animais que sejam eles próprios resultantes de um
►C1cruzamento entre raças ou linhas diferentes ◄,
— quer entre animais que pertençam a uma raça pura e a uma ou
outra das categorias acima mencionadas.
2. Esteja inscrito num registo;
c)Livro genealógico: qualquer livro, ficheiro, ou suporte informático:
— na posse de uma associação de criadores reconhecida oficial-
mente pelo Estado-membro em que a associação se encontraestabelecida, ou de um serviço oficial do Estado-membro em
causa.
Contudo, os Estados-membros podem igualmente prever que
este►
C1esteja na posse de uma organização de criadores
reconhecida oficialmente ◄pelo Estado-membro em que está
estabelecida,
— no qual se encontram inscritos ou registados suínos reprodutores
de raça pura de uma raça determinada, com indicação dos seusascendentes;
d)Registo:qualquer livro, ficheiro ou suporte informático:
— na posse de uma organização de criadores ou de uma empresa
privada, reconhecidas oficialmente pelo Estado-membro em quea organização ou empresa está estabelecida, ou de um serviçooficial do Estado-membro em causa,
— no qual se encontram inscritos ►
C1os suínos reprodutores
híbridos, ◄com indicação dos seus ascendentes.
CAPÍTULO II
Regras aplicáveis às trocas intracomunitárias de suínos reprodu-
tores de raça pura
Artigo 2.o
1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou dificultar
por razões zootécnicas:
— as trocas intracomunitárias de suínos reprodutores de raça pura ou
dos respectivos sémenes, óvulos e embriões,
—►C1a instituição de livros genealógicos ◄desde que preencham
as condições fixadas por força do artigo 6.o,
— o reconhecimento oficial das organizações de criadores, referidas na
alínea c) do n.o1, que mantenham ou instituam livros genealógicos
nos termos do artigo 6.o1988L0661 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 3
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2. Todavia, os Estados-membros poderão manter as disposições
nacionais conformes com as regras gerais do Tratado até à entrada em
vigor das decisões comunitárias sobre a matéria, referidas nos artigos3.
o,5 .oe6 .o
Artigo 3.o
O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão, adoptará, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1990, as dis-
posições comunitárias de admissão à reprodução dos suínosreprodutores de raça pura.
Artigo 4.
o
1.►C1As organizações de criadores mencionadas na alínea c) do
artigo 1.o,◄reconhecidas oficialmente por um Estado-membro, e/ou o
serviço oficial de um Estado-membro, não podem opor-se à inscriçãonos seus livros genealógicos dos suínos reprodutores de raça puraprovenientes de um outro Estado-membro, desde que os mesmos suínossatisfaçam as normas fixadas nos termos do artigo 6.
o
2. Todavia, os Estados-membros podem exigir ou permitir quecertos suínos reprodutores de raça pura enviados de um outro Estado--membro e que possuam características específicas que os diferenciemda população da mesma raça existente no Estado-membro de destinosejam inscritos numa secção separada do livro genealógico da raça a
que pertencem.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros podem exigir que os suínos reprodutores de raça
pura►C1, bem como os respectivos sémenes, óvulos e embriões ◄
sejam acompanhados, aquando da sua comercialização, de certificados
elaborados nos termos do artigo 6.o
Artigo 6.o
1. Serão determinados segundo o procedimento previsto no artigo
11.o:
— os métodos de controlo das «performances» e de apreciação do
valor genético dos suínos reprodutores de raça pura,
— os critérios de instituição de livros genealógicos,
— os critérios de inscrição nos livros genealógicos,
— os critérios de reconhecimento e de fiscalização das organizações
de criadores referidas na alínea c) do artigo 1.oque mantenham ou
instituam livros genealógicos,
— o certificado mencionado no artigo 5.o
2. Até à entrada em vigor das disposições previstas no n.o1, os
controlos referidos no primeiro travessão do n.o1, efectuados oficial-
mente em qualquer Estado-membro, bem como os livros genealógicos,são reconhecidos pelos outros Estados-membros.1988L0661 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 4
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CAPÍTULO III
Regras aplicáveis às trocas intracomunitárias de suínos reprodu-
tores híbridos
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros não poderão proibir, restringir ou dificultar
por razões zootécnicas:
— as trocas intracomunitárias ►C1de suínos reprodutores híbridos
ou dos respectivos ◄sémenes, óvulos ou embriões,
— a criação de registos desde que preencham as condições fixadas por
força do artigo 10.o,
— o reconhecimento oficial das organizações de criadores e/ou
empresas privadas referidas na alínea d) do artigo 1 .oque mante-
nham ou instituam registos nos termos do artigo 10.o
2. Todavia, os Estados-membros poderão manter as disposiçõesnacionais conformes com as regras gerais do Tratado até à entrada emvigor das decisões comunitárias sobre a matéria, referidas nos artigos8.
o,9 .oe 10.o
Artigo 8.o
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta daComissão, adoptará, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1990►
C1, as disposições comunitárias de admissão à reprodução dos
suínos reprodutores híbridos ◄.
Artigo 9.o
Os Estados-membros podem ►C1exigir que os suínos reprodutores
híbridos, bem como ◄os respectivos sémenes, óvulos e embriões
sejam acompanhados, aquando da sua comercialização, de certificados
elaborados nos termos do artigo 10.o
Artigo 10.o
1. Serão determinados segundo o procedimento previsto no artigo
11.o:
— os métodos de controlo das «performances» e de apreciação do
valor genético dos suínos reprodutores híbridos,
— os critérios de instituição de registos,
— os critérios de inscrição nos registos,— os critérios de reconhecimento e de fiscalização das organizações
de criadores e/ou das empresas privadas mencionadas na alínea d)do artigo 1 .
oque mantenham ou instituam registos,
— o certificado referido no artigo 9.o
2. Até à entrada em vigor das disposições previstas no n.o1, os
controlos referidos no primeiro travessão do n.o1, efectuados oficial-
mente em qualquer Estado-membro, bem como os registos, sãoreconhecidos pelos outros Estados-membros.1988L0661 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 5
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CAPÍTULO IV
Disposições gerais
Artigo 11.o
1. Sempre que se faça referência ao procedimento definido no
presente artigo, o Comité Zootécnico Permanente criado pela Decisão77/505/CEE, adiante designado «Comité», é de imediato convocado
pelo seu presidente, quer por iniciativa deste quer a pedido de um
Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecersobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função
da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos
previstos do n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. Opresidente não participa na votação.
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A13.◄A Comissão adopta as medidas previstas e aplica-as
imediatamente desde que estejam em conformidade com o parecer doComité.
Se as medidas não estiverem em conformidade com o parecer do
Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão apresenta de imediatoao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar.
O Conselho adopta as medidas por maioria qualificada. Se, no termo de
um prazo de três meses a contar da data em que a proposta lhe foi
apresentada, o Conselho não tiver adoptado quaisquer medidas, aComissão adoptará as medidas propostas e aplicá-las-á de imediato.
Artigo 12.
o
Até à aplicação de uma regulamentação comunitária sobre a matéria
►C1, as condições zootécnicas aplicáveis às importações de suínos
reprodutores de raça pura e híbridos provenientes de paísesterceiros ◄não devem ser mais favoráveis do que as que regem as
trocas intracomunitárias.
Artigo 13.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1991. Desse factoinformarão imediatamente a Comissão.
Contudo, o Reino da Espanha e a República Portuguesa beneficiarão de
um prazo suplementar de dois anos para darem cumprimento à presentadirectiva, excepto no caso de o Conselho, deliberando por maioriaqualificada sob proposta da Comissão, decidir prorrogar esta derro-
gação.
Artigo 14.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1988L0661 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 6
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