1978R2183 — PT — 01.01.1995 — 001.001 — 1
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►B REGULAMENTO (CEE) N.o2183/78 DO CONSELHO
de 19 de Setembro de 1978
relativo à fixação de princípios uniformes para o cálculo dos custos das empresas de caminho-de-
-ferro
(JO L 258 de 21.9.1978, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento(CEE)n.o3572/90doConselhode4deDezembrode1990 L353 12 17.12.1990
Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Grécia(*) L291 17 19.11.1979
►A2Acto de Adesão da Espanha e de Portugal L302 23 15.11.1985
►A3Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L1 1 1.1.1995
(*) Este acto não existe emlíngua portuguesa.
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REGULAMENTO (CEE) N.o2183/78 DO CONSELHO
de 19 de Setembro de 1978
relativo à fixação de princípios uniformes para o cálculo dos custos
das empresas de caminho-de-ferro
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 75.
o,
TendoemcontaaDecisão75/327/CEEdoConselho,de20deMaiode
1975,relativaaosaneamentodasituaçãodasempresasdecaminho-de--ferroeàharmonizaçãodasregrasqueregulamasrelaçõesfinanceirasentreessasempresaseosEstados(
1)e,nomeadamente,on.o2doseu
artigo 8.o,
Tendo emconta a proposta da Com issão,Tendo emconta o parecer do Parlam ento Europeu(
2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerandoqueafixaçãodeprincípiosuniformesparaocálculodos
custos das empresas de caminho-de-ferro é adequada para assegurarumamelhorcooperaçãoentreestasepodecontribuirparaamelhoriadasua situação financeira;
Considerandoqueépreferível,numaprimeirafase,limitaroâmbitode
aplicaçãodestecálculodecustosaotráfegointernacionaldemercado-rias por comboio completo;
Considerando que a informação, constituída por cálculos dos custos
feitos de acordo comprincípios uniform es, e a sua troca entre asempresas de caminho-de-ferro abrangidas são importantes para atomada de decisões comerciais no que diz respeito às condições deaceitação ou de recusa dumtráfego internacional de m ercadorias ou àcessação da exploração dumtráfego existente;
Considerando que, comvista a assistir a Com issão no estudo da apli-
caçãodosprincípiosuniformesparaocálculodoscustosedasmedidasquepermitammelhoriasposteriores,sejustificaacriaçãodeumComitéConsultivo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Osprincípiosuniformesparaocálculodoscustosdasempresasdecaminho-de-ferro, fixados pelo presente regulamento, aplicam-se aostransportes internacionais de mercadorias efectuados por comboiocompleto.
2. Por «transportes internacionais de mercadorias» entende-se os
transportes de mercadorias efectuados por comboios que circulem naslinhasdasredesdepelomenosdoisEstados-membros,inteiramenteporcaminho-de-ferro ou por «comboio-ferry».
3. «Efectuadosporcomboiocompleto»significaqueumaremessaé
composta de vários vagões completos entregues para despacho aomesmotempo,pelomesmoexpedidor,namesmagare,edirectamenteencaminhadosemcomboiocompletoparaomesmodestinatárioeparaa mesma gare.
(1)J On .oL 152 de 12. 6. 1975, p. 3.
(2)J On .oC 266 de 7. 11. 1977, p. 14.
(3)J On .oC 18 de 23. 1. 1978, p. 30.
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Artigo 2.o
O presente regulamento aplica-se às empresas de caminho-de-ferroseguintes:
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M1
— Société nationale des chemins de fer belges (SNCB)/Nationale
Maatschappij der Belgische Spoorwegen (NMBS),
— Danske Statsbaner (DSB),— Deutsche Bundesbahn (DB),— Deutsche Reichsbahn (DR),—Οργανισµός Σιδηροδρόµων Ελλάδος (ΟΣΕ),
— Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (RENFE),— Société nationale des chemins de fer français (SNCF),— Córas Iompair Éireann (CIE),— Ente Ferrovie dello Stato (FS),— Société nationale des chemins de fer luxembourgeois (CFL),— Naamloze Vennootschap Nederlandse Spoorwegen (NS),
▼
A3
— Österreichische Bundesbahnen (ÖBB),
▼M1
— Caminhos de Ferro Portugueses, EP (CP),
▼A3
— Valtionrautatiet/Statsjärnvägarna (VR),— Statens järnvägar (SJ),
▼
M1
— British Rail (BR),— Northern Ireland Railways (NIR).
▼
B
Artigo 3.o
1. Apartirde1deJaneirode1979,asempresasdecaminho-de-ferro
efectuarão os cálculos de custos dos transportes de mercadorias refe-ridos no artigo 1.
ode acordo como princípio geral seguinte:
São considerados como «custos» as variações de custos que resultam,
relativamenteaoconjuntodoscustosdaempresadecaminho-de-ferro,daintroduçãodumnovotráfego,doaumentooudareduçãodovolumedumtráfegoexistenteoudacessaçãodumtaltráfego.Por«variaçõesdecustos» entende-se:
— para umnovo tráfego ou emcaso de aum ento do volum e dum
tráfego existente, os custos suplementares a que a empresa devefazer face pelo facto de aceitar esse tráfego,
— paraumtráfegoexistenteeparaoqualseencaraacessação,oupara
a redução do volume dum tráfego existente, as economias geradaspela cessação ou pela redução desse tráfego.
2. Para alémdo cálculo dos custos efectuado de acordo como
princípio geral definido no n.
o1, as empresas de caminho-de-ferro
calculamoscustostotaisdefinidosnoAnexoIV,contantoque,porém,aempresadecaminho-de-ferroosutilizeparaasactividadesferroviáriasreferidas no presente regulam ento ou exista umacordo comas outrasempresas de caminho-de-ferro participantes no mesmo tráfego paraquemeles sejamcalculados.
Artigo 4.
o
1. O cálculo dos custos é efectuado para o mesmo período da
duração prevista para o tráfego emrelação ao qual se determ inamoscustos e tendo emconta as previsões das condições económ icas dessemesmo período.
2. Ocálculodoscustoséestabelecidoemfunçãodalistatipoapre-
sentadanoAnexoI,segundoaslinhasdirectrizescontidasnoAnexoIIe tendo emconta as diferentes características dos tráfegos cuja listaindicativa consta do Anexo III.
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3. Para efectuar o cálculo dos custos, as empresas de caminho-de--ferro podemutilizar as bases-tipo de cálculo definidas no Anexo IV.
Artigo 5.
o
No âmbito da sua responsabilidade comercial, as empresas de
caminho-de-ferro que participam nos transportes internacionais demercadoriasreferidosnoartigo1.
ocomunicarãoàsoutrasempresasde
caminho-de-ferro que participam no mesmo tráfego, numa base dereciprocidade,apedidodestesúltimo seatítuloconfidencial,asinfor-
mações referidas no artigo 3.
o, indicando as bases utilizadas para o
cálculo.
Artigo 6.o
1. ÉinstituídojuntodaComissãoumComitéConsultivoquetempor
missão assisti-la no estudo da aplicação dos princípios enunciados nopresente regulamento.
2. O Comité dará o seu parecer sobre todas as questões relativas à
aplicação do presente regulamento e estudará as medidas que visemmelhorar as suas disposições.
3. O Comité é presidido por um representante da Comissão e é
compostopordoisrepresentantesdesignadosporcadaEstado-membro.OsmembrosdoComitépodemfazer-seassistirpelosperitosquedesig-narem. O Comité é convocado pela Comissão, a qual assegurará osecretariado.
4. O relatório que a Comissão enviará de dois em dois anos ao
Conselho,emaplicaçãodon.
o1doartigo14.odaDecisão75/327/CEE,
apresentará as conclusões dos trabalhos do Comité.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO I

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ANEXO II
Linhas directivas para a aplicação dos princípios estabelecidos no artigo 3.o
Os custos cuja lista consta do Anexo I são calculados segundo as directrizes
seguintes:
1. O cálculo dos custos deve ter emconta, na m edida do possível:
— ascaracterísticasdotráfegoconsideradoetodososmovimentoseopera-
ções ligados à realização desse tráfego,
— asituaçãodereferênciarelativamenteàqualoscustosdevemsercalcu-
lados(nomeadamenteograudesaturaçãodacapacidadedasinstalações).
2. O cálculo dos custos é efectuado considerando os recursos afectos para
responder à variação de tráfego previsto, e especialmente:
— seosrecursosexistemespecificamenteparaestetráfegooutambémpara
outros tráfegos,
— as condições emque os recursos devemser alterados,— emquemedida,osrecursosempessoaleemmaterialrolantedevemser
adaptados.
3. Ter-se-àemconta,namedidadopossível,aeventualidadedascondiçõesem
queseefectuaotráfegopoderemmudarnodecursodoperíodoconsiderado.
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ANEXO III
Lista indicativa das características dum transporte e dos dados específicos
de cada empresa de caminho-de-ferro participante no transporte, a tomar
em consideração na determinação dos custos
I.Características gerais do transporte
— natureza e volume do tráfego a assegurar,
— tipo de tráfego: regular, sazonal ou ocasional,— frequência das expedições e duração do tráfego,— gare de origeme de destino das expedições,— itinerárioparaotransporteemcargae,eventualmente,paraoretornodos
vagões emvazio,
— regime de expedição,— número de vagões por comboio,— categoria,tipoecaracterísticasdosvagõesutilizados:vagõesdaredeou
vagões de particulares — cobertos, abertos, plataformas… — tara,comprimento,…
— pesos por expedição e carga média por vagão,— coeficientes de retorno e de percurso emvazio dos vagões.
II.Dados específicos de cada empresa de caminho-de-ferro participante no
transporte
— distânciapercorridanaslinhasdaempresa(paraopercursoemcarga,e,
eventualmente, para o percurso em vazio),
— duração de rotação dos vagões,— manobras para o trajecto em carga e, eventualmente, para o retorno em
vazio dos vagões (à partida, durante o percurso, à chegada),
— para cada secção do percurso:
— distância percorrida,— potencialidade das linhas utilizadas (traduzindo as dificuldades do
perfil),
— categorias das linhas utilizadas (do ponto de vista da classificação
para a manutenção),
— veículos motores utilizados (modo de tracção, série),— percurso dos veículos motores (incluindo percurso desatrelado e em
reforço),
— tonelagembruta rebocada dos com boios (autorizada e real),— duração de serviço do pessoal de condução, de acompanhamento…
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ANEXO IV
Bases-tipo de cálculo de custos
Para efectuar o cálculo dos custos referidos no artigo 3.o, as empresas de
caminho-de-ferropodemutilizar,demaneiraadequada,asbasesseguintes,indi-cando-as aquando da comunicação referida no artigo 5.
o
Para o cálculo referido no n.o1 do artigo 3.o:
— oscustosvariáveis,istoé,oconjuntodoscustosquevariamcomonúmero
das operações ou das prestações efectuadas;
— os custos directos, isto é, o conjunto dos custos que podemser im putados
directamente sem recurso a uma regra de repartição a uma operação ouconjunto de operações, ou a umserviço ou conjunto de serviços;
— oscustosevitáveis,istoé,oscustosqueseriamevitadosseosserviçosoua
actividade cujos custos são calculados não existissem.
Para o cálculo referido no n.
o2 do artigo 3:
Os custos totais: todos os custos da empresa são repartidos entre as diferentes
actividades, eventualm ente combase emcritérios relativos a essas actividades,de maneira que o total dos custos para o período em questão seja inteiramentetomado em consideração.
Por«totaldoscustosdoperíodoconsiderado»entendem-seoscustospornatu-
rezaconstantesdoAnexoIIIdoRegulamento(CEE)n.
o2830/77,apósdedução
dascompensaçõesrecebidasatítulodanormalizaçãodascontasbemcomodospagamentosquearegulamentaçãocomunitáriaemmatériadeauxíliosaostrans-portes define expressamente como auxílios e que não são equiparáveis àsreceitas,entendendo-sequeasredesque,nodomíniodocálculodoscustos,nãoefectuamtais dim inuições o indiquemaquando da com unicação referida noartigo 5.
o