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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1992
relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia
hemorrágica viral
(93/74/CEE)
(JO L 27 de 4.2.1993, p. 35)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 94/450/CE da Comissão de 24 de Junho de 1994 L 187 8 22.7.1994
"M2 Decisão 96/218/CE da Comissão de 8 de Março de 1996 L 72 39 21.3.1996
"M3 Decisão 1999/489/CE da Comissão de 5 de Julho de 1999 L 190 41 23.7.1999
"M4 Decisão 2001/139/CE da Comissão de 12 de Fevereiro de 2001 L 50 20 21.2.20011993D0074 — PT — 21.02.2001 — 003.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Dezembro de 1992
relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose
hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral
(93/74/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de
1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no
mercado de animais e produtos da aquicultura (1), e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,
Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou mais zonascontinentais ou litorais, o estatuto de zona aprovada como indemne de certasdoenças dos peixes ou moluscos;
Considerando que a Dinamarca apresentou à Comissão, para esse efeito, em
carta datada de 9 de Setembro de 1992, as justificações adequadas para a
concessão do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à necrose
hemotopoética infecciosa (NHI), relativamente ao seu território, e do estatutode zona aprovada no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV),relativamente a uma parte do seu território, bem como as disposições
nacionais que garentem o respeito das normas relativas à manutenção da
aprovação;
Considerando que a análise destas informações permite, relativamente à NHI,
conceder à Dinamarca o estatuto de zona continental e litoral aprovada e,relativamente à SHV , conceder a uma parte do território da Dinamarca oestatuto de zona continental e litoral aprovada;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.
o
A Dinamarca é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona
continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose
hematopoética infecciosa.
Artigo 2.o
A parte da Dinamarca constituída pelas bacias hidrográficas constantes do
anexo, bem como a respectiva região litoral é reconhecida, no que diz respeito
aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovadarelativamente à septicemia hemorrágica viral.
Artigo 3.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B
(1)J O n .oL 46 de 19. 2. 1991, p. 1.1993D0074 — PT — 21.02.2001 — 003.001 — 2
ANEXO
LISTA DAS ZONAS APROV ADAS NA DINAMARCA EM RELAÇÃO À SHV
1. Hansted Å
2. Slette Å3. Hovmølle Å4. Bredkær Bæk
5. Grenå
6. Vandløb til Kilen7. Treå8. Resenkær Å9. Alling Å10. Klostermølle Å
11. Kastbjerg
12. Hvidbjerg Å13. Villestrup Å14. Knidals Å15. Karup Å16. Spang Å
17. Sæby Å
18. Simested Å19. Elling Å20. Skals Å21. Uggerby Å22. Jordbro Å
23. Lindenborg Å
24. Fåremølle Å25. Øster Å26. Flynder Å27. Hasseris Å28. Damhus Å
29. Binderup Å
30. Karup Å31. Vidkær Å32. Gudenåen33. Dybvad Å34. Halkær Å
35. Bjørnsholm Å
36. Storåen37. Trend Å38. Århus Å39. Lerkenfeld Å
40. Bygholm Å
41. Vester Å42. Grejs Å43. Lønnerup med tilløb44. Ørum Å!
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