1994D0324 — PT — 15.05.2001 — 004.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Maio de 1994
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários
da Indonésia
(94/324/CE)
(JO L 145 de 10.6.1994, p. 23)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 95/34/CE da Comissão de 16 de Fevereiro de 1995 L 44 67 28.2.1995
►M2 Decisão 96/31/CE da Comissão de 19 de Dezembro de 1995 L 9 6 12.1.1996
►M3 Decisão 97/401/CE da Comissão de 17 de Junho de 1997 L 166 14 25.6.1997
►M4 Decisão 2001/254/CE da Comissão de 21 de Março de 2001 L 91 85 31.3.2001
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 177 de 5.7.1997, p. 28 (97/401/CE)
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Maio de 1994
que fixa as condições especiais de importação dos produtos da
pesca e da aquicultura originários da Indonésia
(94/324/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho
de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colo-
cação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), e, nomeadamente, o
n.o1 do seu artigo 11.o,
Considerando que se deslocou à Indonésia um perito em missão da
Comissão, a fim de se assegurar das condições de produção, armaze-
nagem e expedição dos produtos da pesca com destino à Comunidade;
Considerando que as prescrições da legislação da Indonésia em matéria
de inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca podem ser
consideradas equivalentes às fixadas pela Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o Ministry of Agriculture, Directorate General of
Fisheries , autoridade competente na Indonésia, e o seu serviço de
inspecção Provincial Laboratory for Fish Inspection and Quality
Control estão em medida de verificar de forma eficaz a aplicação da
legislação em vigor;
Considerando que as modalidades de emissão de certificados sanitários
referidas no n.o4, alínea a), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE
incluem a definição de um modelo de certificado, a língua em quedeve, pelo menos, ser redigido e as qualificações do signatário;
Considerando que é importante, em conformidade com o n.
o4, alínea
b), do artigo 11.oda Directiva 91/493/CEE, apor nas embalagens de
produtos da pesca uma marca que inclua o nome do país terceiro e onúmero de aprovação do estabelecimento de origem;
Considerando que, em conformidade com o n.
o4, alínea c), do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE, é importante estabelecer uma lista de
estabelecimentos aprovados; que essa lista deve ser estabelecida combase numa comunicação à Comissão por parte do Ministry of Agricul-
ture, Directorate General of Fisheries ; que cabe, por conseguinte ao
Ministry of Agriculture, Directorate General of Fisheries garantir o
respeito das disposições previstas, para o efeito, pelo n.
o4 do artigo
11.oda Directiva 91/493/CEE;
Considerando que o Ministry of Agriculture, Directorate General of
Fisheries deu oficialmente garantias quanto ao respeito das normas
enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE e aorespeito de exigências equivalentes às prescritas pela mesma directivapara a aprovação dos estabelecimentos;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A «Directorate Generalof Fisheries (DGF) of the Ministry of MarineAffairs and Fisheries» é a autoridade competente na Indonésia paraverificar e certificar que os produtos da pesca e da aquiculturacumprem os requisitos da Directiva 91/493/CEE.1994D0324 — PT — 15.05.2001 — 004.001 — 2
(1)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 15.▼M4
▼M4
Artigo 2.o
Os produtos da pesca e da aquicultura originários da Indonésia devem
satisfazer as seguintes condições:
1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário
originalnumerado, devidamente preenchido, datado e assinado,
constituído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A.
2. Os produtos devem provir de estabelecimentos, navios-fábrica,
entrepostos frigoríficos ou navios congeladores aprovados, cons-tantes da lista do anexo B.
3. Cada embalagem deve, salvo no caso de produtos da pesca conge-
lados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentar deforma indelével o termo «INDONÉSIA» e o número de aprovação//registo do estabelecimento, navio-fábrica, entreposto frigorífico ou
navio congelador de origem.
Artigo 3.
o
1. O certificado referido no n.o1 do artigo 2.odeve ser estabelecido
pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro em que éefectuado o controlo.
2. Do certificado devem constar o nome, o cargo e a assinatura do
representante da DGF, bem como o selo oficial deste último, sendo a
cor destas menções diferente da das outras menções do certificado.
Artigo 4.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1994.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.1994D0324 — PT — 15.05.2001 — 004.001 — 3
▼B
▼M4
▼B
▼M4
ANEXO A
1994D0324 — PT — 15.05.2001 — 004.001 — 4
▼M4
1994D0324 — PT — 15.05.2001 — 004.001 — 5
▼M3
ANEXO B
LISTA DOS ESTABELECIMENTOSAPROVADOS
Número de
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
003.07.B PT. AGUNG JAYASARI SAKTI Palembang, South Sumatra
008.11.B PT. AORTA Semarang, CentralJava
011.24.B PT. BANGGAI SENTRAL SHRIMP Batui-Luwuk, Central
Sulawesi
013.10 B PT. BONECOM Jakarta
015.13.B PT. BUMI MENARA INTERNUSA Surabaya, East Java
017.13.D PT. CANDI JAYA AMERTA Sidoarjo, East Java
019.21.D PD. ANUGRAH FOOD INDUSTRY Tanjung Pinang, Riau
020.13.B PT. CENTRAL WINDU SEJATI Sidoarjo, East Java
024.10.B PT. DHARMA SAMUDRA FISHING INDUS-
TRIESJakarta
025.07.B PT. DHARMA NIAGA Palembang, South Sumatra
026.08.B PT. DIPASENA CITRA DARMAJA PLANT I Lampung
027.13.B PT. DUA MUTIARA Sidoarjo, East Java032.11.B PT. FISHINDOMAKMUR SANTOSO Semarang, CentralJava
035.02.B PT. GROWTH PACIFIC Medan, North Sumatra
036.10.B PT. HALIMAS SAKTI SEJATI Jakarta
041.13.B PT. INDONUSA ROYAL SEAFOOD CORP. Pasuruan, East Java
042.09.B PT. INTIMINA SETIATAMA Cirebon, West Java
044.13.B PT. ISTANA CIPTA SEJAHTERA Banyuwangi, East Java
046.02.A PT. JUTA JELITA Medan, North Sumatra
046.02.B PT. JUTA JELITA Medan, North Sumatra
053.07.B PT. LAURA INDO Palembang, South Sumatra
054.07.B PT. LESTARI MAGRIS PLANT I Palembang, South Sumatra
055.10.B PT. LOLA MINA Jakarta
060.13.B PT. MEGA MARINE PRIDE Pasuruan, East Java
063.13.B PT. MINA KENCANA SEJAHTERA Sidoarjo, East Java
065.19.B PT. MISAJA MITRA Kota Baru, South Kali-
mantan
066.21.B PT. MISAJA MITRA Samarinda, East Kali-
mantan
069.13.B PT. MODERN SINAR JAYANTARA Surabaya, East Java
070.13.B PT. MULTI PRAWN Sidoarjo, East Java
077.10.B PT. PANGGUNG ENTERPRISE Ltd Jakarta
087.02.B PT. RED RIBBON INDONESIA CORP. Medan, North Sumatra
089.21.B PT. SAMARINDA CENDANA COLD STORAGE
& INDUSTRIESSamarinda, East Kali-
mantan
093.13.B PT. SARI TIRTA JAYA Banyuwangi, East Java
095.13.B PT. SEKAR BUMI I Waru, East Java
096.13.B PT. SEKAR BUMI II Sidoarjo, East Java
097.13.D PT. SEKAR LAUT Sidoarjo, East Java
099.13.B PT. SEKAR MULYA Sidoarjo, East Java
►
C1
106.21.B
◄PT. SUMBER KALIMANTN ABADI Tarakan, East Kalimantan
108.13.B PT. SURI TANI PEMUKA Banyuwangi, East Java
110.13.B PT. SURYA ALAM TUNGGAL Sidoarjo, East Java1994D0324 — PT — 15.05.2001 — 004.001 — 6
▼M3
Número de
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
118.02.B PT. TIMUR JAYA I Tj. Balai Asahan, North
Sumatra
118.02.C PT. TIMUR JAYA I Tj. Balai Asahan, North
Sumatra
119.11.B PT. TIRTA RAYA MINA (PERSERO) Pekalongan, Central Java
120.13.B PT. TITANI ALAM SEMESTA Gresik, East Java
126.13.B PT. UJUNG TIMUR Sidoarjo, East Java
134.13.B PT. WINDU BLAMBANGAN SEJATI Banyuwangi, East Java
135.13.B PT. WINDU MUTIARA Banyuwangi, East Java137.19.B PT. WIRONTONO Banjarmasin, South Kali-
mantan
138.13 B PT. ANEKA TUNA INDONESIA Malang, East Java
138.13.C PT. ANEKA TUNA INDONESIA Malang, East Java
139.13.C PT. AVILA PRIMA Banyuwangi, East Java
140.11.C PT. BALI MAYA PERMAI Pekalongan, Central Java
144.02.B PT. MEDAN TROPICAL CANNING & FROZEN
INDUSTRIESMedan, North Sumatra
144.02.C PT. MEDAN TROPICAL CANNING & FROZEN
INDUSTRIESMedan, North Sumatra
144.13.C PT. BLAMBANGAN RAYA Banyuwangi, East Java
145.25.C PT. DEHO CANNING Bitung, North Sulawesi
148.13.C PT. MAYA MUNCAR Banyuwangi, East Java
149.18.B PT. UJUNG TIMUR Pontianak, West Kali-
mantan
150.18.B PT. WINDU ALAM Pontianak, West Kali-
mantan
151.10.B PT. OCEAN MITRAMAS Jakarta (KM Mitramas 3)
151.13.C PT. REX CANNING AND FROZEN INDUSTRY Pasuruan, East Java
152.10.B PT. OCEAN MITRAMAS Jakarta (KM Mitramas 5)
153.27.C PT. CITRARAJA AMPAT CANNING Sorong, Irian Jaya
154.13.B PT. KARYA KENCANA SUMBERSARI Sidoarjo, East Java
156.11.B PT. NAGAMAS SAKTI PERKASA Semarang, CentralJava
161.13.B PT. BUMIMAS INDAH Pasuruan, East Java
163.02.A PT. CENTRAL WINDU SEJATI Medan, North Sumatra
163.02.B PT. CENTRAL WINDU SEJATI Medan, North Sumatra
172.19.B PT. KALIMANTAN FISHERY Banjarmasin, South Kali-
mantan
174.21.B PT. MALINDO KENCANA UTAMA Tarakan, East Kalimantan
175.13.B PT. MARINE CIPTA AGUNG Pasuruan, East Java
178.11.B PT. MISAJA MITRA Pati, CentralJava
179.27.C PT. MULTI TRANSPECHE INDONESIA Biak, Irian Jaya
183.10.B PT.RED RIBBON INDONESIA CORPORATION Jakarta
186.13.B PT.SEKAR KATOKICHI Sidoarjo, East Java
197.18.B PT. CENTRAL COLD STORAGE PRATAMA
SAKTIPontianak, West Kali-
mantan
198.08.B PT. DIPASENA CITRA DARMAJA PLANT II Lampung
199.11.D PT. INDOSIGMA SURYA CORPORATION Semarang, CentralJava
201.02.B PT. INTIMAS SURYA Jakarta
204.13.D PT. MIWON MINA SAMUDRA Sumenep, Madura
205.13.B PT. MUSTIKA BAGUS Surabaya, East Java
207.13.B PT. SK. FOODS INDONESIA Sidoarjo, East Java1994D0324 — PT — 15.05.2001 — 004.001 — 7
▼M3
Número de
aprovaçãoEstabelecimento Endereço
209.09.B PT. FEGA AQUAFARMINDO Tangerang, West Java
210.13.D PERUSAHAAN KERUPUK «SURYA JAYA» Sidoarjo, East Java
211.13.B PT. ARGA ANAN NUSA Pasuruan, East Java
212.13.B PT. ERATAMA PUTRA MANDIRI Surabaya, East Java
213.01.B PT. UJUNG TIMUR LANGSA Langsa, Aceh214.10.B PT. MOONSTAR TUNAINDO Jakarta
215.14.B PT. SARI SEGAR LAUT Denpasar, Bali
216.15.B CV. SARI ALAM Mataram, Nusa Tenggara
Barat
217.11.B PT. AQUAFARM NUSANTARA Semarang, CentralJava
218.10.B PT. NAGAMAS SAKTI PERKASA Jakarta
220.07.B PT. CAHAYA BINTANG LAUT ABADI Bangka, Palembang
221.21.B PT. NELAYAN ABADI KALIMANTAN Tarakan, East Kalimantan
222.21.B PT. TUNAS NELAYAN MANDIRI Tarakan, East Kalimantan
223.02.B PT. PULAU SALJU INDAH LESTARITj. Balai Asahan, North
Sumatra
224.02.B PT. PUTRA ALI SENTOSA Sibolga, North Sumatra
225.10.B PT. FISHINDOMAKMUR SANTOSO Jakarta
226.10.B PT. CITRA DIMENSI ARTHALI Jakarta
227.13.B PT. SCRUM INDONESIA Probolinggo, East Java
228.13.B PT. MEGAH SETYA NUGRAHA Surabaya, East Java
229.08.B PT. CENTRAL PERTIWI BRATASENA Lampung
230.13.B PT. HARAPAN BENDERANG Banyuwangi, East Java
231.13.B PT. UJUNG TIMUR Banyuwangi, East Java
232.13.B PT. MIWON MINA SAMUDRA Sumenep, East Java
A = Produtos da pesca frescos.
B = Produtos da pesca congelados.
C = Produtos da pesca em conserva.D = Produtos da pesca defumados, salgados, secados ou marinados.1994D0324 — PT — 15.05.2001 — 004.001 — 8