1981R1292 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) No1292/81 DA COMISSÃO
de 12 de Maio de 1981
que fixa as normas de qualidade para os alhos franceses, as beringelas e as aboborinhas (cour-
gettes)
(JO L 129 de 15.5.1981, p. 38)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) no1076/89 da Comissão de 26 de Abril de 1989 L 114 14 27.4.1989
►M2Regulamento (CE) no888/97 da Comissão de 16 de Maio de 1997 L 126 11 17.5.1997
►M3Regulamento (CE) n.o1135/2001 da Comissão de 8 de Junho de 2001 L 154 9 9.6.2001
►M4Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
▼B
REGULAMENTO (CEE) No1292/81 DA COMISSÃO
de 12 de Maio de 1981
que fixa as normas de qualidade para os alhos franceses, as berin-
gelas e as aboborinhas (courgettes)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n
o1035/72 do Conselho, de 18
de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no
sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no1116/81 (2) e, nomeadamente,
ono2 do seu artigo 2o,
Considerando que o Anexo I do Regulamento (CEE) no1035/72, que
enumera os produtos destinados a serem fornecidos ao consumidor noestado fresco e que são objecto de normas de qualidade, foi completado
pelo Regulamento (CEE) n
o1208/79 (3) e pelo Regulamento (CEE) no
1315/80 (4) que lhe acrescentam, por um lado, os alhos franceses e,
por outro, as beringelas e as aboborinhas;
Considerando que é necessário por conseguinte fixar normas de quali-
dade para estes produtos;
Considerando que as normas são aplicáveis a todas as fases da comer-
cialização; que o transporte a grande distância, o armazenamento comuma certa duração ou as diferentes manipulações a que são submetidos
os produtos podem provocar certas alterações devidas à evolução bioló-
gica destes produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível; que éconveniente, portanto, ter em conta essas alterações na aplicação dasnormas às fases de comercialização posteriores à fase de expedição;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com a parecer do Comité de Gestão das Frutas eProdutos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. As normas de qualidade relativas ►M1 ◄às berin-
gelas e às aboborinhas (subposição ex 07.01 T da pauta aduaneira
comum) constam respectivamente nos Anexos I, II e III.
2. Estas normas aplicam-se a todas as fases da comercialização, nas
condições previstas pelo Regulamento (CEE) no1035/72.
Contudo, nas fases posteriores à expedição, os produtos podem apre-
sentar, em relação às prescrições das normas:
— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,
— ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou
menos perecível.
Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .1981R1292 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 2
(1)J O noL 118 de 20. 5. 1972, p. 1.
(2)J O noL 118 de 30. 4. 1981, p. 1.
(3)J O noL 153 de 21. 6. 1979, p. 1.
(4)J O noL 134 de 31. 5. 1980, p. 20.
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O presente regulamento é aplicável:
— a partir de 1 de Julho de 1981, no que diz respeito às beringelas e
às aboborinhas.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1981R1292 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 3
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ANEXO II
NORMA DE QUALIDADEPARA AS BERINGELAS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito às beringelas, frutas das variedades (cultivares)
provenientes do Solanum melongena L.var.esculentum, insanum et ovigerum,
destinadas a ser fornecidas ao consumidor no estado fresco, com exclusão das
beringelas destinadas à transformação industrial.
Distinguem-se, segundo a sua forma:
— as beringelas de forma alongada,
— as beringelas de forma globular.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
A norma tem como objectivo definir as qualidades que devem apresentar as
beringelas após o acondicionamento e a embalagem.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições particulares previstas
para cada categoria e as tolerâncias admitidas, as beringelas devem ser:
— inteiras,
— de aspecto fresco,— consistentes,— sãs; são excluídos os produtos atingidos pela podridão ou com alterações
que os tornem impróprios para consumo,
— limpas, praticamente livres de matéria estranha visível,— munidas de cálice e pedúnculo, que podem estar ligeiramente deterio-
rados,
— estar numa fase de desenvolvimento suficiente, sem que a sua polpa seja
fibrosa ou lenhosa e sem um desenvolvimento excessivo das sementes
(sem prejuízo das disposições particulares admitidas para a categoria III),
— sem humidade exterior anormal,— sem odor e/ou sabor estranhos.
As beringelas devem apresentar um desenvolvimento e um estado tais que
lhes permitam:
— suportar o transporte e a manutenção,
— chegar em condições satisfatórias ao local de destino.
B.Classificação
As beringelas são objecto de uma classificação em três categorias definidas
do seguinte modo:
i)Categoria I
As beringelas classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade e
apresentar as características do tipo varietal. Devem estar também prati-
camente isentas de queimaduras do sol. Podem contudo apresentar os
seguintes defeitos, na condição de estes não prejudicarem nem o aspecto
geral e a qualidade, nem a conservação e a apresentação do produto:
— um ligeiro defeito de forma,
— uma ligeira descoloração na base,— ligeiras pisaduras e/ou ligeiros talhes cicatrizados com uma superfície
total que não exceda os 3 centímetros quadrados.
ii)Categoria II
Esta categoria inclui as beringelas que não podem ser classificadas na
Categoria I mas correspondem às características mínimas acima defi-
nidas. Na condição de manterem as suas características essenciais de
qualidade e de apresentação podem apresentar:
— defeitos de forma,
— defeitos de coloração,1981R1292 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 4
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— ligeiras queimaduras de sol com uma superfície que não exceda os 4
centímetros quadrados,
— defeitos cicatrizados de pele com uma superfície que não exceda os 4
centímetros quadrados.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
A calibragem é determinada:
— quer pelo diâmetro máximo da secção equatorial no eixo longitudinal,
— quer pelo peso.
A.No caso de calibragem pelo diâmetro, o diâmetro mínimo é fixado em 40
milímetros para as beringelas de forma alongada e em 70 milímetros para as
beringelas de forma globular.
A diferença entre a peça mais pequena e a maior da mesma embalagem não
deve ultrapassar:
— 20 milímetros para as beringelas de forma alongada,
— 25 milímetros para as beringelas de forma globular.
B.Nocaso de calibragem pelo peso, o peso mínimo é fixado em 100 gramas.
Deve ser respeitada a escala seguinte:
— 100 a 300 gramas, com uma diferença máxima de 75 gramas entre a
beringela mais pequena e a maior na mesma embalagem,
— 300 a 500 gramas, com uma diferença máxima de 100 gramas entre a
beringela mais pequena e a maior na mesma embalagem,
— acima de 500 gramas, com uma diferença máxima de 250 gramas entre a
beringela mais pequena e a maior na mesma embalagem.
O respeito das escalas de calibragem é obrigatório para a Categoria I.Além disso, as beringelas de forma alongada devem ter um comprimento
mínimo de 80 milímetros sem o pedúnculo.
As disposições respeitantes à calibragem não se aplicam aos produtos minia-
tura (
1).
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre em cada embalagem, para os
produtos não conformes com as exigências da categoria indicada.
A.Tolerâncias de qualidade
i)Categoria I
Dez por cento em número ou em peso de beringelas que não corres-
pondam às características da categoria, mas sejam conformes com as da
Categora II ou admitidas excepcionalmente nas tolerâncias desta cate-
goria.
ii)Categoria II
Dez por cento em número ou em peso de beringelas que não corres-
pondam às características da categoria nem às características mínimas, à
excepção dos produtos atingidos pela podridão, com pisaduras pronun-
ciadas, fendas não cicatrizadas ou qualquer outra alteração que os torne
impróprios para consumo.1981R1292 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 5
(1) Entende-se por produto miniatura uma variedade ou cultivar de beringelas obtida por
meios de selecção vegetal e/ou técnicas culturais especiais, com exclusão das berin-gelas de variedades não-miniatura que não tenham atingido o seu desenvolvimentopleno ou com um calibre insuficiente. Todas as outras prescrições da norma devem
ser respeitadas.▼M2
▼B
▼M3
▼B
▼M2
B.Tolerâncias de calibre
i)Categoria I
Dez por cento em número ou em peso de beringelas que correspondam
ao calibre imediatamente inferior ou superior ao que é mencionado na
embalagem.
ii)Categoria II ►M2 ◄
Dez por cento em número ou em peso de beringelas que não corres-
pondam ao calibre mínimo.
Porém, não é admitida tolerância para as beringelas com um diâmetro infe-
rior em mais de 5 milímetros em relação ao diâmetro mínimo ou, para a
calibragem a peso, para as beringelas com um peso inferior a 90 gramas.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e incluir apenas berin-
gelas da mesma origem, tipo comercial, qualidade e calibre (na medida em
que é imposta uma calibragem no que diz respeito a este último critério) e
sensivelmente com o mesmo estado de desenvolvimento e coloração.
As beringelas de forma alongada contidas na mesma embalagem devem ter
um comprimento suficientemente uniforme.
As beringelas miniatura devem ser de dimensões razoavelmente uniformes.
Podem ser misturadas com outros produtos miniatura de tipo e origens dife-
rentes.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do
conjunto.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os produtos
abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados, nas embalagensde venda de peso líquido inferior a três quilogramas, com frutas e produtos
hortícolas de espécies diferentes, nas condições previstas no Regulamento
(CE) n.
o48/2003 da Comissão (1).
B.Acondicionamento
As beringelas devem ser acondicionadas de modo a assegurar uma protecção
conveniente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos, limpos e
de uma matéria tal que não possam causar aos produtos alterações externas
ou internas. É autorizada a utilização de materiais e nomeadamente de
papéis ou carimbos que incluam indicações comerciais, sob reserva de a
impressão ou etiquetagem serem feitas com tintas ou colas não tóxicas.
As embalagens não devem conter qualquer corpo estranho.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS INDICAÇÕES EXTERIORES
Cada embalagem deve trazer, em caracteres agrupados no mesmo lado, as
seguintes indicações, legíveis, indeléveis e visíveis do exterior:
A.Identificação
Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica
emitida ou reconhecida por um serviço oficial. Todavia, sempre que seja
utilizado um código (identificação simbólica), a menção «embalador e/ou1981R1292 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼B
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expedidor (ou uma abreviatura equivalente)» deve ser indicada na proximi-
dade desse código (identificação simbólica).
B.Natureza do produto
— «Beringelas» se o conteúdo não for visível do exterior,
— nome da variedade (facultativo).
C.Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.
D.Características comerciais
— categoria,
— calibre (em caso de calibragem) expresso:
— quer pelos diâmetros mínimo e máximo quando se tratar de cali-
bragem pelo diâmetro,
— quer pelos pesos mínimo e máximo quando se tratar de calibragem
pelo peso.
— se for caso disso, «miniberingelas», «beringelas miniatura» ou qualquer
outra denominação adequada para um produto miniatura. No caso de
serem misturados na mesma embalagem vários tipos de produtos minia-
tura, é obrigatória a menção de todos os produtos presentes, bem como a
das respectivas origens.
E.Marca oficial de controlo (facultativa)1981R1292 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 7
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▼M3
▼B
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ANEXO III
NORMA DE QUALIDADEPARA ABOBORINHAS(COURGETTES)
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito às aboborinhas, colhidas no estado jovem e
tenras, antes de as sementes ficarem firmes, das variedades (cultivares) prove-
nientes da Cucurbita pepo L. (1) destinadas a serem fornecidas ao consumidor
no estado fresco, com exclusão das aboborinhas destinadas à transformação
industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
A norma tem como objectivo definir as qualidades que devem apresentar as
aboborinhas após o acondicionamento e a embalagem.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições particulares previstas
para cada categoria e as tolerâncias admitidas, as aboborinhas devem ser:
— inteiras, incluindo um pedúnculo que pode estar ligeiramente danificado,
— de aspecto fresco,
— firmes,
— sãs; são excluídos os produtos atingidos pela podridão ou com alterações
que os tornem impróprios para consumo,
— isentas de danos causados por insectos ou outros parasitas,
— isentas de cavidades,
— isentas de fendas,
— limpas, praticamente, de matéria estranha visível,
— estar numa fase de desenvolvimento suficiente, antes de as sementes
ficarem firmes ►M2 ◄,
— sem humidade exterior anormal,
— sem odor e/ou sabor estranhos.
As aboborinhas devem apresentar um desenvolvimento e um estado tais que
lhes permitam:
— suportar o transporte e a manutenção,
— chegar em condições satisfatórias ao local de destino.
B.Classificação
As aboborinhas são objecto de uma classificação em três categorias assim
definidas:
i)Categoria I
As aboborinhas classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade
e apresentar as características do tipo varietal.
Podem contudo apresentar os seguintes defeitos, na condição de estes não
prejudicarem o aspecto, a qualidade, a conservação e a apresentação do
produto:
— ligeiros defeitos de forma,
— ligeiros defeitos de coloração,
— ligeiros defeitos de pele, cicatrizados.
As aboborinhas devem incluir um pedúnculo que não tenha um compri-
mento superior a 3 centímetros.
ii)Categoria II
Esta categoria inclui as aboborinhas que não podem ser classificadas na
Categoria I, mas correspondem às características mínimas acima defi-
nidas.
Na condição de manterem as suas características essenciais de qualidade
e de apresentação, podem apresentar:
— defeitos de forma,1981R1292 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 8
(1) As aboborinhas que tenham as sementes desenvolvidas de maneira significativa, deno-
minadas «Marrow» no Reino Unido e na Irlanda, não são abrangidas pela norma.
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— defeitos de coloração,
— ligeiras queimaduras do sol,— defeitos de pele cicatrizados, na condição de não prejudicarem a sua
conservação.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
A calibragem das aboborinhas é determinada:
— quer pelo seu comprimento,
— quer pelo seu peso.
a) No caso de calibragem pelo comprimento, este é medido entre o ponto de
junção do pedúnculo com a extremidade corolária do fruto, de acordo coma seguinte escala:
— 7 centímetros a 14 centímetros inclusive,
— 14 centímetros exclusive a 21 centímetros inclusive,
— 21 centímetros exclusive a 30 centímetros inclusive.
b) No caso de calibragem pelo peso, deve ser respeitada a seguinte escala:
— 50 gramas a 100 gramas inclusive,
— 100 gramas exclusive a 225 gramas inclusive,— 225 gramas exclusive a 450 gramas.
As disposições respeitantes à calibragem não se aplicam aos produtos minia-
tura (1).
IV. DISPOSIÇÕES RESPEITANTES ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre em cada embalagem para os
produtos não conformes com as exigências da categoria indicada.
A.Tolerâncias de qualidade
i)Categoria I
Dez por cento em número ou em peso de aboborinhas que não corres-
pondam às características da categoria mas sejam conformes com as da
Categoria II ou admitidas excepcionalmente nas tolerâncias desta cate-
goria.
ii)Categoria II
Dez por cento em número ou em peso de aboborinhas que não corres-
pondam às características da categoria nem às características mínimas, à
excepção dos produtos atingidos pela podridão, com pisaduras pronun-
ciadas, talhes não cicatrizados ou qualquer outra alteração que os torne
impróprios para consumo.
B.Tolerânçias de calibre
i)Categorias I e II
Dez por cento em número ou em peso de aboborinhas que correspondam
ao calibre imediatamente inferior ou superior ao que é mencionado na
embalagem. Contudo, esta tolerância só pode incidir sobre os produtos1981R1292 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 9
(1) Entende-se por produto miniatura uma variedade ou cultivar de beringelas obtida por
meios de selecção vegetal e/ou técnicas culturais especiais, com exclusão das berin-gelas de variedades não-miniatura que não tenham atingido o seu desenvolvimentopleno ou com um calibre insuficiente. Todas as outras prescrições da norma devem
ser respeitadas.▼M2
▼B
▼M2
▼M3
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▼M2
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cujas dimensões ou peso tenham uma diferença máxima de 10 % em
relação aos limites fixados.
V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e incluir apenas abobo-
rinhas da mesma origem, qualidade e calibre (na medida em que é imposta
uma calibragem, no que diz respeito a este último critério), e sensivelmente
com o mesmo estado de desenvolvimento e coloração.
As aboborinhas miniatura devem ser de dimensões razoavelmente uniformes.Podem ser misturadas com outros produtos miniatura de tipo e origens dife-
rentes.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do
conjunto.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os produtos
abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados, nas embalagens
de venda de peso líquido inferior a três quilogramas, com frutas e produtos
hortícolas de espécies diferentes, nas condições previstas no Regulamento
(CE) n.
o48/2003 da Comissão (1).
B.Acondicionamento
As aboborinhas devem ser acondicionadas de modo a assegurar uma
protecção conveniente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos, limpos e
de uma matéria tal que não possam causar aos produtos alterações externas
ou internas. É autorizada a utilização de materiais e nomeadamente de
papéis ou carimbos que incluam indicações comerciais, sob reserva de a
impressão ou etiquetagem serem feitas com tintas ou colas não tóxicas.
As embalagens não devem conter qualquer corpo estranho.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS INDICAÇÕES EXTERIORES
Cada encomenda deve trazer, em caracteres agrupados sobre o mesmo lado, as
seguintes indicações legíveis, indeléveis e visíveis do exterior:
A.Identificação
Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica
emitida ou reconhecida por um serviço oficial. Todavia, sempre que seja
utilizado um código (identificação simbólica), a menção «embalador e/ou
expedidor (ou uma abreviatura equivalente)» deve ser indicada na proximi-
dade desse código (identificação simbólica).
B.Natureza do produto
«Aboborinhas» se o conteúdo não for visível do exterior.
C.Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação
nacional, regional ou local.1981R1292 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 10
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M2
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▼M4
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▼M2
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D.Características comerciais
— categoria,
— calibre (no caso de calibragem) expresso:
— quer pelas dimensões mínimas e máximas quando se tratar de cali-
bragem pelo comprimento,
— quer pelo pesos mínimo e máximo, quando se tratar de calibragem
pelo peso.
— se for caso disso, «mini-aboborinhas», «aboborinhas miniatura» ou qual-
quer outra denominação adequada para um produto miniatura. No caso
de serem misturados na mesma embalagem vários tipos de produtos
miniatura, é obrigatória a menção de todos os produtos presentes, bem
como a das respectivas origens.
E.Marca oficial de controlo (facultativa)1981R1292 — PT — 31.01.2003 — 003.001 — 11
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