2013R0321 — PT — 01.07.2015 — 002.001

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►B REGULAMENTO (UE) N.o 321/2013 DA COMISSÃO de 13 de março de 2013 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante – vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga a Decisão 2006/861/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 104 de 12.4.2013, p. 1)

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REGULAMENTO (UE) N.o 321/2013 DA COMISSÃO

de 13 de março de 2013

relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante – vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga a Decisão 2006/861/CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)







A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade ( 1 ), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que institui a Agência Ferroviária Europeia ( 2 ) («a Agência»), prevê que a Agência assegure a revisão das especificações técnicas de interoperabilidade (ETI) em função do progresso técnico e da evolução do mercado e das exigências sociais e proponha à Comissão os projetos de adaptação das ETI que considere necessários. (2) Pela Decisão C(2010) 2576, de 29 de abril de 2010, a Comissão conferiu à Agência um mandato para aprofundar e rever as especificações técnicas de interoperabilidade com vista a alargar o seu âmbito de aplicação a todo o sistema ferroviário da União Europeia. Ao abrigo desse mandato, a Agência foi convidada a proceder ao alargamento do âmbito da especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante – vagões de mercadorias» a todo o sistema ferroviário da União Europeia. (3) A 1 de fevereiro de 2012, a Agência emitiu uma recomendação relativa à revisão da especificação técnica de interoperabilidade (ETI) para o subsistema «material circulante – vagões de mercadorias». (4) A ETI relativa ao material circulante (vagões) não deve impor o recurso a tecnologias ou soluções técnicas específicas, exceto quando estritamente necessário para assegurar a interoperabilidade do sistema ferroviário da União Europeia. (5) A ETI relativa ao material circulante adotada pelo presente regulamento não contempla todos os requisitos essenciais estabelecidos no anexo III da Diretiva 2008/57/CE. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 6, da Diretiva 2008/57/CE, os aspetos técnicos não contemplados devem ser identificados como pontos em aberto. (6) Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, da Diretiva 2008/57/CE, cada Estado-Membro deve notificar à Comissão e aos outros Estados-Membros as normas técnicas e os procedimentos de avaliação da conformidade e de verificação a utilizar em casos específicos, bem como os organismos responsáveis pela sua execução. (7) A ETI relativa ao material circulante (vagões) deve remeter para a Decisão 2010/713/UE da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativa aos módulos para os procedimentos de avaliação da conformidade ou da aptidão para utilização e de verificação CE a utilizar no âmbito das especificações técnicas de interoperabilidade adotadas ao abrigo da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ). (8) Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, da Diretiva 2008/57/CE, a ETI relativa ao material circulante (vagões) deve permitir, durante um período limitado, a incorporação de componentes de interoperabilidade sem certificação em subsistemas, desde que estejam preenchidas determinadas condições. (9) A Decisão 2006/861/CE de 28 de julho de 2006, sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «material circulante – vagões de mercadorias» do sistema ferroviário transeuropeu convencional ( 4 ), deve, por conseguinte, ser revogada. (10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE, Considerando o seguinte: ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

É adotada a especificação técnica de interoperabilidade (ETI) para o subsistema «material circulante – vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia, constante do anexo.

Artigo 2.o

1. A ETI é aplicável ao subsistema «material circulante – vagões de mercadorias», descrito no anexo II, secção 2.7, da Diretiva 2008/57/CE.

2. A ETI é aplicável aos vagões cuja velocidade máxima de exploração é igual ou inferior a 160 km/h e cuja carga máxima por eixo é igual ou inferior a 25 t.

3. A ETI é aplicável aos vagões que circulam em vias com bitola nominal de 1 435 mm, 1 524 mm, 1 600 mm ou 1 668 mm. Não é aplicável aos vagões que circulam principalmente em vias com bitola de 1 520 mm e podem ocasionalmente circular em vias com bitola de 1 524 mm.

Artigo 3.o

A ETI é aplicável a todos os vagões novos que circulem no sistema ferroviário da União Europeia, tendo em conta o disposto no capítulo 7 do anexo.

A ETI é igualmente aplicável aos vagões existentes:

a) Renovados ou adaptados, conforme prevê o artigo 20.o da Diretiva 2008/57/CE;

b) No que respeita às disposições específicas relativas à rastreabilidade dos eixos e ao plano de manutenção, constantes respetivamente das suas secções 4.2.3.6.4 e 4.5.3;

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c) No que diz respeito à marcação «GE», ilustrada no ponto 5 do apêndice C do anexo, os vagões da frota existente que tenham sido autorizados em conformidade com a Decisão 2006/861/CE da Comissão, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2009/107/CE, ou com a Decisão 2006/861/CE, com a redação que lhe foi dada pelas Decisões 2009/107/CE e 2012/464/UE, e que preencham as condições enunciadas no ponto 7.6.4 da Decisão 2009/107/CE podem receber a referida marcação, dispensando outra avaliação de terceiros ou uma nova autorização de entrada em serviço. A utilização desta marcação em vagões em serviço continua a ser da responsabilidade das empresas ferroviárias.

▼B

O domínio técnico de aplicação do presente regulamento é estabelecido em detalhe no capítulo 2 do anexo.

Artigo 4.o

1. No que respeita aos pontos em aberto identificados no apêndice A da ETI, as condições a satisfazer para a verificação da interoperabilidade prevista no artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/57/CE são as normas técnicas aplicáveis no Estado-Membro que autoriza a entrada em serviço de subsistemas objeto do presente regulamento.

2. No prazo de seis meses a contar da entrada em vigor do presente regulamento, cada Estado-Membro deve notificar aos outros Estados-Membros e à Comissão, se ainda o não tiver feito conforme dispõe a Decisão 2006/861/CE:

a) As normas técnicas aplicáveis referidas no n.o 1;

b) Os procedimentos de avaliação da conformidade e de verificação a executar no quadro da aplicação dessas normas;

c) Os organismos designados para executar os referidos procedimentos de avaliação da conformidade e de verificação.

Artigo 5.o

1. No que respeita aos casos específicos identificados no capítulo 7 da ETI, as condições a satisfazer para a verificação da interoperabilidade prevista no artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/57/CE são as normas técnicas aplicáveis no Estado-Membro que autoriza a entrada em serviço de subsistemas objeto do presente regulamento.

2. No prazo de seis meses a contar da entrada em vigor do presente regulamento, cada Estado-Membro deve notificar aos outros Estados-Membros e à Comissão:

a) As normas técnicas aplicáveis referidas no n.o 1;

b) Os procedimentos de avaliação da conformidade e de verificação a executar no quadro da aplicação dessas normas;

c) Os organismos designados para executar os referidos procedimentos de avaliação da conformidade e de verificação.

Artigo 6.o

1. Sem prejuízo dos acordos já notificados por força da Decisão 2006/861/CE, para os quais não se exige nova notificação, os Estados-Membros devem notificar à Comissão, no prazo de seis meses a contar da entrada em vigor do presente regulamento, os acordos nacionais, bilaterais, multilaterais ou internacionais ao abrigo dos quais sejam explorados vagões abrangidos pelo presente regulamento.

2. Os Estados-Membros devem notificar imediatamente à Comissão os novos acordos que concluam, bem como as alterações a acordos existentes.

Artigo 7.o

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, da Diretiva 2008/57/CE, os Estados-Membros devem enviar à Comissão, no prazo de um ano a contar da entrada em vigor do presente regulamento, uma lista dos projetos em curso no seu território que se encontrem em estado de desenvolvimento avançado.

Artigo 8.o

1. Sob reserva de se observar as disposições da secção 6.3 do anexo, podem ser emitidos, durante um período de transição de dez anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento, certificados de verificação CE para subsistemas que incorporem componentes de interoperabilidade sem declaração CE de conformidade ou de aptidão para utilização.

2. A construção ou a adaptação/renovação de subsistemas com recurso a componentes de interoperabilidade não certificados, e a sua entrada em serviço, têm de estar concluídas antes de terminar o período de transição previsto no n.o 1.

3. Durante o período de transição previsto no n.o 1:

a) As razões por que não estão certificados componentes de interoperabilidade devem ser claramente identificadas no quadro do procedimento de verificação a que se refere o n.o 1;

b) A autoridade nacional de segurança deve fazer menção, no relatório anual a que se refere o artigo 18.o da Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ), da utilização de componentes de interoperabilidade não certificados no contexto dos procedimentos de autorização.

▼M1

4. Terminado um período de transição de um ano, a contar da entrada em vigor do presente regulamento, os componentes de interoperabilidade dos «sinais de cauda», de construção recente, devem ser objeto da declaração CE de conformidade exigida.

▼M2

Artigo 8.o-A

1. Sem prejuízo do disposto na secção 6.3 do anexo, podem ser emitidos certificados CE de verificação para subsistemas que incorporem componentes correspondentes ao componente de interoperabilidade «componente de atrito para freios de cepos» que não dispõe de declaração CE de conformidade, durante um período de transição de dez anos a contar da data de aplicação do presente regulamento, se estiverem reunidas as seguintes condições:

a) O componente foi produzido antes da data de aplicação do presente regulamento; e

b) O componente de interoperabilidade foi utilizado num subsistema que foi aprovado e entrou em serviço em pelo menos um Estado-Membro antes da data de aplicação do presente regulamento.

2. A construção, adaptação ou renovação de subsistemas com recurso a componentes de interoperabilidade não certificados, e a concessão da autorização de entrada em serviço do subsistema, têm de estar concluídas antes de terminar o período de transição previsto no n.o 1.

3. Durante o período de transição previsto no n.o 1:

a) As razões por que não estão certificados componentes de interoperabilidade devem ser claramente identificadas no quadro do procedimento de verificação do subsistema a que se refere o n.o 1; e

b) A autoridade nacional de segurança deve fazer menção, no relatório anual a que se refere o artigo 18.o da Diretiva 2004/49/CE, da utilização de componentes de interoperabilidade «componentes de atrito para freios de cepos» não certificados, no contexto dos procedimentos de autorização.

Artigo 8.o-B

1. Até ao termo do seu período de aprovação, os componentes de interoperabilidade «componentes de atrito para freios de cepos» enumerados na lista a que se refere o apêndice G do anexo não precisam de dispor da declaração CE de conformidade. Durante este período, os «componentes de atrito para freios de cepos» enumerados na referida lista devem ser considerados conformes com o presente regulamento.

2. Após o termo do seu período de aprovação, os componentes de interoperabilidade «componentes de atrito para freios de cepos» enumerados na lista a que se refere o apêndice G do anexo devem dispor da declaração CE de conformidade.

Artigo 8.o-C

1. Sem prejuízo do disposto na secção 6.3 do anexo, podem ser emitidos certificados CE de verificação para subsistemas que incorporem componentes correspondentes ao componente de interoperabilidade «componente de atrito para freios de cepos» que não dispõe de declaração CE de conformidade, durante um período de transição de dez anos após o termo do período de aprovação do componente de interoperabilidade, se estiverem reunidas as seguintes condições:

a) O componente foi produzido antes do termo do período de aprovação do componente de interoperabilidade; e

b) O componente de interoperabilidade foi utilizado num subsistema que foi aprovado e entrou em serviço em pelo menos um Estado-Membro antes do termo do seu período de aprovação.

2. A construção, adaptação ou renovação de subsistemas com recurso a componentes de interoperabilidade não certificados, e a concessão da autorização de entrada em serviço do subsistema, têm de estar concluídas antes de terminar o período de transição previsto no n.o 1.

3. Durante o período de transição previsto no n.o 1:

a) As razões por que não estão certificados componentes de interoperabilidade devem ser claramente identificadas no quadro do procedimento de verificação do subsistema a que se refere o n.o 1; e

b) A autoridade nacional de segurança deve fazer menção, no relatório anual a que se refere o artigo 18.o da Diretiva 2004/49/CE, da utilização de componentes de interoperabilidade «componentes de atrito para freios de cepos» não certificados no contexto dos procedimentos de autorização.

▼B

Artigo 9.o

As declarações de verificação e/ou de conformidade com o tipo respeitantes a veículos novos e que tenham sido emitidas ao abrigo da Decisão 2006/861/CE são válidas até ao termo de um período de transição de três anos, a contar da entrada em vigor do presente regulamento.

▼M2

Artigo 9.o-A

O certificado de exame CE de tipo ou do projeto do componente de interoperabilidade «componente de atrito para freios de cepos» é válido por um período de dez anos. Durante esse período, podem ser colocados no mercado componentes novos do mesmo tipo, com base numa declaração CE de conformidade referente a esse certificado de exame CE de tipo ou CE de projeto.

▼B

Artigo 10.o

▼M2

1. A Agência publica no seu sítio web a lista dos cepos de freio compósitos integralmente aprovados para o tráfego internacional referida no apêndice G do anexo, para o período em que os mesmos não disponham de declarações CE.

▼B

2. A Agência deve atualizar a lista referida no n.o 1 e informar a Comissão das alterações que lhe forem feitas. A Comissão informa os Estados-Membros das alterações feitas à lista por intermédio do comité referido no artigo 29.o da Diretiva 2008/57/CE.

▼M2

Artigo 10.o-A

1. A fim de acompanhar o ritmo da evolução tecnológica, poderão ser necessárias soluções inovadoras que não satisfaçam as especificações estabelecidas no anexo e/ou às quais não seja possível aplicar os métodos de avaliação nele prescritos. Nesse caso, deverão ser elaboradas novas especificações e/ou novos métodos de avaliação para essas soluções.

2. As soluções inovadoras podem dizer respeito ao subsistema «material circulante — vagões de mercadorias», às suas partes ou aos seus componentes de interoperabilidade.

3. Se for proposta uma solução inovadora, o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na União, deve declarar de que modo ela se desvia das disposições pertinentes da presente ETI, ou as complementa, e submeter os desvios à apreciação da Comissão.

4. A Comissão emite parecer sobre a solução inovadora proposta. Se o parecer for positivo, serão estabelecidas e subsequentemente integradas na ETI, no quadro do processo de revisão previsto no artigo 6.o da Diretiva 2008/57/CE, as especificações funcionais e de interface adequadas e o método de avaliação que é necessário incluir na ETI para permitir a utilização da solução inovadora. Se o parecer for negativo, a solução inovadora proposta não é aplicada.

5. Na pendência de revisão da ETI, o parecer positivo emitido pela Comissão é considerado um meio aceitável de cumprimento dos requisitos essenciais da Diretiva 2008/57/CE e pode, por conseguinte, ser utilizado para efeitos da avaliação do subsistema.

▼B

Artigo 11.o

A Decisão 2006/861/CE é revogada, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.

Continua aplicável para efeitos dos projetos autorizados ao seu abrigo, bem como, exceto se o interessado requerer a aplicação do presente regulamento, aos projetos de construção, renovação ou adaptação de subsistemas que se encontrem em fase avançada de desenvolvimento ou sejam objeto de contrato em execução à data de publicação do presente regulamento.

Artigo 12.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014. Podem, contudo, ser emitidas autorizações de entrada em serviço ao abrigo da ETI constante do anexo, excetuando a secção 7.1.2, antes de 1 de janeiro de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Especificação técnica de interoperabilidade do subsistema «material circulante – vagões de mercadorias»

ÍNDICE 1. Introdução 1.1. Domínio técnico de aplicação 1.2. Domínio geográfico de aplicação 1.3. Teor da ETI 2. Definição do subsistema/Âmbito de aplicação 3. Requisitos essenciais 4. Caracterização do subsistema 4.1. Introdução 4.2. Especificações funcionais e técnicas do subsistema 4.2.1. Generalidades 4.2.2. Estrutura e partes mecânicas 4.2.2.1. Interfaces mecânicas 4.2.2.1.1. Engate extremo 4.2.2.1.2. Engate intermédio 4.2.2.2. Resistência da unidade 4.2.2.3. Integridade da unidade 4.2.3. Gabari e interação com a via 4.2.3.1. Gabari 4.2.3.2. Compatibilidade com a capacidade de carga das vias 4.2.3.3. Compatibilidade com os sistemas de deteção de comboios 4.2.3.4. Monitorização do estado das caixas de eixo 4.2.3.5. Segurança da marcha 4.2.3.5.1. Segurança contra o descarrilamento em vias com empenos 4.2.3.5.2. Comportamento dinâmico em marcha 4.2.3.6. Órgãos de rolamento 4.2.3.6.1. Conceção estrutural do chassis do bogie 4.2.3.6.2. Características dos rodados 4.2.3.6.3. Características das rodas 4.2.3.6.4. Características dos eixos 4.2.3.6.5. Caixas de eixo/rolamentos 4.2.3.6.6. Rodados de bitola variável 4.2.3.6.7. Órgãos de rolamento com mudança manual dos rodados 4.2.4. Frenagem 4.2.4.1. Generalidades 4.2.4.2. Requisitos de segurança 4.2.4.3. Requisitos funcionais e técnicos 4.2.4.3.1. Requisitos funcionais gerais 4.2.4.3.2. Desempenho de frenagem 4.2.4.3.2.1. Freio de serviço 4.2.4.3.2.2. Freio de estacionamento 4.2.4.3.3. Capacidade térmica 4.2.4.3.4. Dispositivo antipatinagem (WSP) 4.2.4.3.5. Componente de atrito para freios de cepos 4.2.5. Condições ambientais 4.2.6. Proteção do sistema 4.2.6.1. Proteção contra incêndios 4.2.6.1.1. Generalidades 4.2.6.1.2. Especificações funcionais e técnicas 4.2.6.1.2.1. Barreiras 4.2.6.1.2.2. Materiais 4.2.6.1.2.3. Cablagens 4.2.6.1.2.4. Líquidos inflamáveis 4.2.6.2. Proteção contra riscos elétricos 4.2.6.2.1. Medidas de proteção contra o contacto indireto (ligação de proteção) 4.2.6.2.2. Medidas de proteção contra o contacto direto 4.2.6.3. Fixação dos sinais de cauda 4.3. Especificações funcionais e técnicas das interfaces 4.3.1. Interface com o subsistema «infraestrutura» 4.3.2. Interface com o subsistema «exploração e gestão do tráfego» 4.3.3. Interface com o subsistema «controlo-comando e sinalização» 4.4. Regras de exploração 4.5. Regras de manutenção 4.5.1. Documentação geral de manutenção 4.5.2. Dossiê justificativo do plano de manutenção 4.5.3. Dossiê de descrição da manutenção 4.6. Qualificações profissionais 4.7. Condições de saúde e de segurança 4.8. Parâmetros a registar no processo técnico e no registo europeu dos tipos de veículos autorizados 5. Componentes de interoperabilidade 5.1. Generalidades 5.2. Soluções inovadoras 5.3. Especificações para os componentes de interoperabilidade 5.3.1. Órgãos de rolamento 5.3.2. Rodado 5.3.3. Roda 5.3.4. Eixo ▼M2 5.3.4.-A Componente de atrito para freios de cepos ▼B 5.3.5. Sinal de cauda 6. Avaliação da conformidade e verificação CE 6.1. Componente de interoperabilidade 6.1.1. Módulos 6.1.2. Procedimentos de avaliação da conformidade 6.1.2.1. Órgãos de rolamento 6.1.2.2. Rodado 6.1.2.3. Roda 6.1.2.4. Eixo ▼M2 6.1.2.5. Componente de atrito para freios de cepos ▼B 6.1.3. Soluções inovadoras 6.2. Subsistema 6.2.1. Módulos 6.2.2. Procedimentos de verificação CE 6.2.2.1. Resistência da unidade 6.2.2.2. Segurança contra o descarrilamento em vias com empenos 6.2.2.3. Comportamento dinâmico em marcha 6.2.2.4. Caixa de eixo/rolamento 6.2.2.5. Órgãos de rolamento com mudança manual dos rodados 6.2.2.6. Capacidade térmica 6.2.2.7. Condições ambientais 6.2.2.8. Proteção contra incêndios 6.2.2.8.1. Barreiras 6.2.2.8.2. Materiais 6.2.2.8.3 Cablagens 6.2.2.8.4 Líquidos inflamáveis 6.2.3. Soluções inovadoras 6.3. Subsistemas com componentes correspondentes a componentes de interoperabilidade sem declaração CE 6.4. Fases do processo de produção em que a avaliação é necessária 6.5. Componentes com declaração CE de conformidade 7. Aplicação 7.1. Autorização de entrada em serviço 7.1.1. Autorização de entrada em serviço de veículos novos conformes com a ETI Vagões anterior 7.1.2. Reconhecimento mútuo da primeira autorização de entrada em serviço 7.2. Substituição, renovação e adaptação 7.3. Casos específicos 7.3.1. Introdução 7.3.2. Lista de casos específicos 7.3.2.1. Casos específicos gerais 7.3.2.2. Monitorização do estado das caixas de eixo (secção 4.2.3.4) 7.3.2.3. Segurança contra o descarrilamento em vias com empenos (secção 4.2.3.5.1) 7.3.2.4. Comportamento dinâmico em marcha (secção 4.2.3.5.2) 7.3.2.5. Características dos rodados (secção 4.2.3.6.2) 7.3.2.6. Características das rodas (secção 4.2.3.6.3) 7.3.2.7. Fixação dos sinais de cauda (secção 4.2.6.3) 7.4. Condições ambientais específicas 7.5. Vagões explorados ao abrigo de acordos nacionais, bilaterais, multilaterais ou internacionais Apêndices

1. INTRODUÇÃO

«Especificação técnica de interoperabilidade (ETI)» é, conforme define o artigo 2.o, alínea i), da Diretiva 2008/57/CE, uma especificação estabelecida para um subsistema (ou parte dele) a fim de

— assegurar a interoperabilidade do sistema ferroviário, e

— assegurar que são cumpridos os requisitos essenciais.

1.1. Domínio técnico de aplicação

Ver artigo 2.o do presente regulamento.

1.2. Domínio geográfico de aplicação

▼M1

O domínio geográfico de aplicação da presente ETI é a rede que abarca todo o sistema ferroviário e se compõe:

— da rede do sistema ferroviário transeuropeu convencional (RTE), descrita no anexo I, secção 1.1, «Rede», da Diretiva 2008/57/CE,

— da rede do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (RTE), descrita no anexo I, secção 2.1, «Rede», da Diretiva 2008/57/CE, e

— das suas outras partes, por força do alargamento do âmbito de aplicação previsto no anexo I, secção 4, da Diretiva 2008/57/CE,

mas não abrange os elementos referidos no artigo 1.o, n.o 3, da Diretiva 2008/57/CE.

▼B

1.3. Teor da ETI

De acordo com o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2008/57/CE, a presente ETI:

a) Indica o âmbito de aplicação previsto (capítulo 2);

b) Precisa os requisitos essenciais aplicáveis à parte em causa do subsistema de material circulante e às suas interfaces com outros subsistemas (capítulo 3);

c) Define as especificações funcionais e técnicas a que devem obedecer o subsistema e as suas interfaces com outros subsistemas (capítulo 4);

d) Determina os componentes de interoperabilidade e as interfaces que devem ser objeto de especificações europeias, incluindo normas europeias, necessários para assegurar a interoperabilidade no sistema ferroviário (capítulo 5);

e) Indica, em cada caso previsto, os procedimentos de avaliação da conformidade ou da aptidão para utilização dos componentes de interoperabilidade, bem como de verificação CE do subsistema (capítulo 6);

f) Indica a estratégia de aplicação da ETI (capítulo 7);

g) Indica, para o pessoal envolvido, as qualificações profissionais e as condições de saúde e de segurança exigidas para a exploração e a manutenção do subsistema, bem como para a aplicação da ETI (capítulo 4).

2. DEFINIÇÃO DO SUBSISTEMA/ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A presente ETI é aplicável aos «vagões, incluindo os veículos concebidos para o transporte de camiões», conforme previsto no anexo I, secção 1.2, da Diretiva 2008/57/CE, tendo em conta as limitações previstas no artigo 2.o do presente regulamento. Esta parte do subsistema de material circulante, a seguir designada «vagões», faz parte do subsistema «material circulante» descrito no anexo II da Diretiva 2008/57/CE.

O restante material circulante enumerado no anexo I, secção 1.2, da Diretiva 2008/57/CE está excluído do âmbito de aplicação da presente ETI; trata-se, em particular, do equipamento móvel de construção e manutenção da infraestrutura ferroviária e do material circulante destinado a transportar

— veículos automóveis com os ocupantes a bordo, ou

— veículos automóveis sem os ocupantes a bordo, mas incorporados em comboios de passageiros (porta-automóveis).

Para efeitos da presente ETI, aplicam-se as definições seguintes:

a) «Unidade» : termo genérico que designa o material circulante abrangido pela presente ETI e que deve, por conseguinte, ser objeto do procedimento de verificação CE. Uma unidade pode consistir: — num vagão que pode circular isoladamente e cujo chassis está montado sobre os seus próprios rodados, — numa composição indivisível de elementos que não podem circular separadamente ou — em bogies ferroviários instalados em veículos rodoviários compatíveis cuja combinação forma uma composição compatível com o sistema ferroviário.

b) «Comboio» : formação operacional composta por várias unidades.

c) «Condições de exploração nominais» : as condições de exploração para que a unidade foi projetada e os seus limites técnicos. As condições de exploração nominais podem ser mais exigentes que as decorrentes das prescrições da presente ETI, para que as unidades possam ser incorporadas num comboio que circula na rede sob a alçada do sistema de gestão da segurança de uma empresa ferroviária.

3. REQUISITOS ESSENCIAIS

Conforme dispõe o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE, o sistema ferroviário e os seus subsistemas e respetivos componentes de interoperabilidade devem satisfazer os requisitos essenciais aplicáveis. Estes são estabelecidos em termos gerais no anexo III da diretiva. O quadro 1 indica os parâmetros fundamentais especificados na presente ETI e a sua correspondência com os requisitos essenciais descritos no anexo III da diretiva.







Quadro 1 Parâmetros fundamentais e sua correspondência com os requisitos essenciais Secção Parâmetro fundamental Requisitos essenciais Segurança Fiabilidade e disponibilidade Proteção da saúde Proteção do ambiente Compatibilidade técnica 4.2.2.1.1 Engate extremo 1.1.1 1.1.3 1.1.5 2.4.1 4.2.2.1.2 Engate intermédio 1.1.1 1.1.3 2.4.1 4.2.2.2 Resistência da unidade 1.1.1 1.1.3 2.4.1 4.2.2.3 Integridade da unidade 1.1.1 4.2.3.1 Gabari 1.1.1 2.4.3 4.2.3.2 Compatibilidade com a capacidade de carga das vias 1.1.1 2.4.3 4.2.3.3 Compatibilidade com os sistemas de deteção de comboios 1.1.1 2.4.3 4.2.3.4 Monitorização do estado das caixas de eixo 1.1.1 1.2 2.4.3 4.2.3.5.1 Segurança contra o descarrilamento em vias com empenos 1.1.1 1.1.2 2.4.1 2.4.3 4.2.3.5.2 Comportamento dinâmico em marcha 1.1.1 1.1.2 2.4.3 4.2.3.6.1 Conceção estrutural do chassis do bogie 1.1.1 1.1.2 1.1.3 4.2.3.6.2 Características dos rodados 1.1.1 1.1.2 1.1.3 2.4.3 4.2.3.6.3 Características das rodas 1.1.1 1.1.2 1.1.3 2.4.3 4.2.3.6.4 Características dos eixos 1.1.1 1.1.2 1.1.3 4.2.3.6.5 Caixas de eixo/rolamentos 1.1.1 1.1.2 1.1.3 4.2.3.6.6 Rodados de bitola variável 1.1.1 1.1.2 1.1.3 4.2.3.6.7 Órgãos de rolamento com mudança manual dos rodados 1.1.1 1.1.2 1.1.3 4.2.4.2 Frenagem: requisitos de segurança 1.1.1 1.1.3 1.2 2.4.2 4.2.4.3.1 Frenagem: requisitos funcionais gerais 1.1.1 2.4.1 2.4.2 4.2.4.3.2.1 Desempenho de frenagem: freio de serviço 1.1.1 1.1.2 2.4.1 2.4.2 1.5 4.2.4.3.2.2 Desempenho de frenagem: freio de estacionamento 2.4.1 2.4.3 4.2.4.3.3 Freio: capacidade térmica 1.1.1 1.1.3 2.4.1 2.4.3 4.2.4.3.4 Freio: dispositivo antipatinagem (WSP) 2.4.1 2.4.2 ▼M2 4.2.4.3.5 Componente de atrito para freios de cepos 1.1.1, 1.1.2, 1.1.3, 2.4.1 2.4.3 ▼B 4.2.5 Condições ambientais 1.1.1 1.1.2 2.4.3 4.2.6.1 Proteção contra incêndios 1.1.1 1.1.4 4.2.6.1.2.1 Proteção contra incêndios: barreiras corta-fogo 1.1.4 1.3.2 1.4.2 4.2.6.1.2.2 Proteção contra incêndios: materiais 1.1.4 1.3.2 1.4.2 4.2.6.1.2.3 Proteção contra incêndios: cablagens 1.1.4 1.1.5 1.3.2 1.4.2 4.2.6.1.2.4 Proteção contra incêndios: líquidos inflamáveis 1.1.4 1.3.2 1.4.2 4.2.6.2 Proteção contra riscos elétricos 1.1.5 2.4.1 4.2.6.3 Fixação dos sinais de cauda 1.1.1

Os requisitos essenciais 1.3.1, 1.4.1, 1.4.3, 1.4.4 e 1.4.5 constantes do anexo III da Diretiva 2008/57/CE inscrevem-se no âmbito de aplicação de outra legislação da União.

4. CARACTERIZAÇÃO DO SUBSISTEMA

4.1. Introdução

O sistema ferroviário a que a Diretiva 2008/57/CE é aplicável, e de que os vagões fazem parte, é um sistema integrado cuja coerência deve ser verificada. Essa verificação incidirá, em especial, nas especificações do subsistema de material circulante e na compatibilidade com a rede (secção 4.2) e nas interfaces do subsistema com os outros subsistemas do sistema ferroviário em que está integrado (secções 4.2 e 4.3), bem como nas condições de exploração e manutenção (secções 4.4 e 4.5) conforme previsto no artigo 18.o, n.o 3, da diretiva.

O processo técnico (secção 4.8), previsto no artigo 18.o, n.o 3, e no anexo VI da Diretiva 2008/57/CE, deve conter, em particular, os valores de projeto importantes para a compatibilidade com a rede.

4.2. Especificações funcionais e técnicas do subsistema

4.2.1. Generalidades

Tendo em conta os requisitos essenciais mencionados no capítulo 3, as especificações funcionais e técnicas do subsistema «material circulante – vagões de mercadorias» estão agrupadas e ordenadas nas seguintes secções do presente capítulo:

— Estrutura e partes mecânicas

— Gabari e interação com a via

— Frenagem

— Condições ambientais

— Proteção do sistema

Exceto se estritamente necessário para assegurar a interoperabilidade do sistema ferroviário e para satisfazer os requisitos essenciais aplicáveis, as especificações funcionais e técnicas dos vagões e as interfaces destes não impõem a utilização de soluções técnicas específicas.

▼M2 —————

▼B

Se, para um aspeto técnico particular, ainda não tiverem sido elaboradas as especificações funcionais e técnicas necessárias para assegurar a interoperabilidade e satisfazer os requisitos essenciais, esse aspeto é identificado como ponto em aberto na secção correspondente. O apêndice A enumera todos os pontos em aberto, conforme prevê o artigo 5.o, n.o 6, da Diretiva 2008/57/CE.

O apêndice C especifica um conjunto de condições cujo cumprimento é facultativo. Se esta opção for escolhida, a conformidade deve ser avaliada por um organismo notificado no âmbito do procedimento de verificação CE.

Nos termos do artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2008/57/CE, é possível prever-se para cada ETI casos específicos. As disposições correspondentes figuram no capítulo 7.

Sempre que possível, o procedimento de avaliação da conformidade com as prescrições da secção 4.2 é definido no capítulo 6. Se for esse o caso, o texto da secção 4.2 remete para as secções correspondentes desse capítulo; se, para um parâmetro fundamental específico, não for possível diferenciar o procedimento de avaliação em relação às prescrições, não é feita essa remissão.

4.2.2. Estrutura e partes mecânicas

4.2.2.1. Interfaces mecânicas

4.2.2.1.1. Engate extremo

O engate extremo é a interface mecânica entre as unidades que formam o comboio.

O sistema de acoplamento deve ser concebido de forma a não ser necessária a presença de pessoal entre as unidades a acoplar/desacoplar quando uma delas está em movimento.

Os engates extremos devem ter resistência suficiente para suportarem as forças admitidas pelas condições de exploração nominais da unidade.

4.2.2.1.2. Engate intermédio

O engate intermédio é a interface mecânica entre os elementos que formam a unidade.

Os engates intermédios devem ter resistência suficiente para suportarem as forças admitidas pelas condições de exploração nominais da unidade. As prescrições para a junta entre dois elementos que partilham o mesmo órgão de rolamento são estabelecidas na secção 4.2.2.2.

A resistência longitudinal do(s) engate(s) intermédio(s) deve ser igual ou superior à de um dos engates extremos da unidade.

4.2.2.2. Resistência da unidade

A estrutura da caixa da unidade, as ligações do equipamento e os pontos de elevação e levante devem ser concebidos de forma a não ocorrerem fissuras, deformações permanentes significativas ou fraturas, nas hipóteses de carga definidas no capítulo 5 da EN 12663-2:2010. As técnicas de junção serão consideradas conformes se obtiverem resultado positivo na demonstração da conformidade de acordo com o disposto na secção 6.2.2.1.

As disposições relativas à demonstração da conformidade figuram na secção 6.2.2.1.

Os pontos de levante devem ser marcados na unidade. A marcação deve satisfazer as prescrições da EN 15877-1:2012, secção 4.5.13.

4.2.2.3. Integridade da unidade

A unidade deve ser projetada para que todas as peças móveis com a função de fechar aberturas (portas, encerados, tampas, escotilhas, etc.) fiquem protegidas de movimentos acidentais.

Os dispositivos de bloqueio devem indicar o estado em que se encontram (bloqueado/desbloqueado) e ser visíveis do exterior da unidade.

4.2.3. Gabari e interação com a via

4.2.3.1. Gabari

Esta secção refere-se às regras de cálculo utilizadas para dimensionar o material circulante a fim de este poder circular numa ou em várias redes sem risco de interferências.

A conformidade da unidade com o contorno de referência previsto, incluindo o contorno da sua parte inferior, deve ser determinada por um dos métodos prescritos na EN 15273-2:2009.

Para determinar, se for caso disso, a conformidade do contorno de referência estabelecido para a unidade com o contorno-alvo de referência respetivo, G1, GA, GB ou GC, incluindo os utilizados para a parte inferior, GIC1 ou GIC2, deve utilizar-se o método cinemático descrito na EN 15273-2:2009.

4.2.3.2. Compatibilidade com a capacidade de carga das vias

Para se verificar a compatibilidade com a capacidade de carga das vias, devem ser determinadas as características de carga vertical da unidade.

A carga útil máxima que a unidade pode transportar, considerando cargas por eixo inferiores ou iguais a 25 t, deve ser determinada com base na EN 15528:2008, secções 6.1. e 6.2.

4.2.3.3. Compatibilidade com os sistemas de deteção de comboios

Se a unidade for projetada para ser compatível com um ou mais dos sistemas de deteção de comboios indicados a seguir, essa compatibilidade deve ser determinada conforme disposto na Decisão 2012/88/UE da Comissão ( 6 ).

a) Sistema de deteção por circuitos de via;

b) Sistema de deteção por contadores de eixos;

c) Sistema de deteção por laços de indução (loops).

4.2.3.4. Monitorização do estado das caixas de eixo

Deverá ser possível monitorizar o estado das caixas de eixo

— por equipamento de deteção instalado na via, ou

— por equipamento de bordo.

Se for projetada para ser monitorizada por equipamento de via na rede com bitola de 1 435 mm, a unidade deve satisfazer as prescrições da EN 15437-1:2009, secções 5.1 e 5.2, a fim de se assegurar uma visibilidade suficiente.

Tratando-se de unidades que vão circular nas redes com bitola de 1 524 mm, 1 600 mm ou 1 668 mm, são aplicáveis os valores correspondentes do quadro 2 respeitantes aos parâmetros da EN 15437-1:2009.







Quadro 2 Zona-alvo e zona interdita nas unidades exploradas em redes específicas YTA [mm] WTA [mm] LTA [mm] YPZ [mm] WPZ [mm] LPZ [mm] 1 524 mm (ambas as zonas são relevantes) 1 080 ± 35 ≥ 50 ≥ 200 1 080 ± 5 ≥ 140 ≥ 500 894 ± 2 ≥ 14 ≥ 200 894 ± 2 ≥ 28 ≥ 500 1 600 mm 1 110 ± 2 ≥ 70 ≥ 180 1 110 ± 2 ≥ 125 ≥ 500 1 668 mm 1 176 ± 10 ≥ 55 ≥ 100 1 176 ± 10 ≥ 110 ≥ 500

As especificações de projeto e a avaliação da conformidade do equipamento de bordo constituem «ponto em aberto».

4.2.3.5. Segurança da marcha

O comportamento dinâmico de um veículo influencia fortemente a sua segurança contra o descarrilamento, a segurança da sua marcha e a carga que exerce sobre a via.

4.2.3.5.1. Segurança contra o descarrilamento em vias com empenos

A unidade deve ser projetada para circular com segurança em vias com empenos, tendo especificamente em conta a transição da via sobrelevada para a via em patamar e os desvios de nivelamento transversal.

As disposições relativas à demonstração da conformidade figuram na secção 6.2.2.2.

4.2.3.5.2. Comportamento dinâmico em marcha

A unidade deve ser projetada para circular com segurança à velocidade máxima de projeto.

O comportamento dinâmico em marcha deve ser provado por meio

— dos procedimentos previstos na EN 14363:2005, capítulo 5, ou

— de simulações com recurso a um modelo validado.

As disposições relativas à demonstração da conformidade figuram na secção 6.2.2.3.

▼M1

O comportamento dinâmico em marcha pode ser avaliado ao nível de componente de interoperabilidade conforme disposto no ponto 6.1.2.1. Se for esse o caso, dispensa-se a realização de um ensaio específico ou simulação ao nível do subsistema.

▼B

4.2.3.6. Órgãos de rolamento

Os órgãos de rolamento sustentam a unidade, guiam-na com segurança e transmitem as forças de frenagem quando necessário.

4.2.3.6.1. Conceção estrutural do chassis do bogie

A integridade da estrutura do chassis do bogie, dos equipamentos a ele fixados e da ligação da caixa ao bogie deve ser demonstrada com base nos métodos prescritos na EN 13749:2011, secção 6.2.

▼M1

A integridade da estrutura do chassis do bogie pode ser avaliada ao nível de componente de interoperabilidade conforme disposto no ponto 6.1.2.1. Se for esse o caso, dispensa-se a realização de um ensaio específico ou simulação ao nível do subsistema.

▼B

4.2.3.6.2. Características dos rodados

O rodado deve ser capaz de transmitir forças e binário entre as peças montadas, consoante o âmbito de utilização.

As dimensões geométricas dos rodados, ilustradas na figura 1, devem satisfazer os valores-limite especificados no quadro 3. Estes valores-limite devem ser considerados valores de projeto e indicados no dossiê de manutenção, descrito na secção 4.5, como valores-limite em exploração.

As disposições relativas à demonstração da conformidade figuram na secção 6.1.2.2.







Quadro 3 Limites para as dimensões geométricas dos rodados Designação Diâmetro da roda D [mm] Valor mínimo [mm] Valor máximo [mm] 1 435 mm Distância entre as faces ativas dos verdugos (SR) 330 ≤ D ≤ 760 1 415 1 426 760 < D ≤ 840 1 412 1 426 D > 840 1 410 1 426 Distância entre as faces interiores dos verdugos (AR) 330 ≤ D ≤ 760 1 359 1 363 760 < D ≤ 840 1 358 1 363 D > 840 1 357 1 363 1 524 mm Distância entre as faces ativas dos verdugos (SR) 400 ≤ D < 840 1 492 1 514 D ≥ 840 1 487 1 514 Distância entre as faces interiores dos verdugos (AR) 400 ≤ D < 840 1 444 1 448 D ≥ 840 1 442 1 448 1 600 mm Distância entre as faces ativas dos verdugos (SR) 690 ≤ D ≤ 1 016 1 573 1 592 Distância entre as faces interiores dos verdugos (AR) 690 ≤ D ≤ 1 016 1 521 1 526 1 668 mm Distância entre as faces ativas dos verdugos (SR) 330 ≤ D < 840 1 648 (1) 1 659 840 ≤ D ≤ 1 250 1 643 (1) 1 659 Distância entre as faces interiores dos verdugos (AR) 330 ≤ D < 840 1 592 1 596 840 ≤ D ≤ 1 250 1 590 1 596 (1) Tratando-se de vagões de dois eixos e carga por eixo inferior ou igual a 22,5 t, o valor a considerar é 1 651 mm.

4.2.3.6.3. Características das rodas

As dimensões geométricas das rodas, ilustradas na figura 2, devem satisfazer os valores-limite especificados no quadro 4.







Quadro 4 Limites para as dimensões geométricas das rodas Designação Diâmetro da roda D [mm] Valor mínimo [mm] Valor máximo [mm] 1 435 mm Largura do aro (BR) (rebarba máxima de 5 mm) D ≥ 330 133 140 Espessura do verdugo (Sd) 330 ≤ D ≤ 760 27,5 33 760 < D ≤ 840 25 33 D > 840 22 33 Altura do verdugo (Sh) 330 ≤ D ≤ 630 31,5 36 630 < D ≤ 760 29,5 36 D > 760 27,5 36 Face do verdugo (qR) D ≥ 330 6,5 — 1 524 mm Largura do aro (BR) (rebarba máxima de 5 mm) D ≥ 400 134 140 Espessura do verdugo (Sd) 400 ≤ D < 760 27,5 33 760 ≤ D < 840 25 33 D ≥ 840 22 33 Altura do verdugo (Sh) 400 ≤ D < 630 31,5 36 630 ≤ D < 760 29,5 36 D ≥ 760 27,5 36 Face do verdugo (qR) D ≥ 400 6,5 — 1 600 mm Largura do aro (BR) (rebarba máxima de 5 mm) 690 ≤ D ≤ 1 016 137 139 Espessura do verdugo (Sd) 690 ≤ D ≤ 1 016 26 33 Altura do verdugo (Sh) 690 ≤ D ≤ 1 016 28 38 Face do verdugo (qR) 690 ≤ D ≤ 1 016 6,5 — 1 668 mm Largura do aro (BR) (rebarba máxima de 5 mm) D ≥ 330 133 140 Espessura do verdugo (Sd) 330 ≤ D ≤ 840 27,5 33 D > 840 22 (PT); 25 (ES) 33 Altura do verdugo (Sh) 330 ≤ D ≤ 630 31,5 36 630 ≤ D ≤ 760 29,5 36 D > 760 27,5 36 Face do verdugo (qR) D ≥ 330 6,5 —

Estes valores-limite devem ser considerados valores de projeto e indicados no dossiê de manutenção, descrito na secção 4.5, como valores-limite em exploração.

As características mecânicas das rodas devem assegurar a transmissão de forças e binário, bem como a resistência contra a carga térmica quando necessário, consoante o âmbito de utilização.

As disposições relativas à demonstração da conformidade figuram na secção 6.1.2.3.

4.2.3.6.4. Características dos eixos

As características dos eixos devem assegurar a transmissão de forças e binário, consoante o âmbito de utilização.

As disposições relativas à demonstração da conformidade figuram na secção 6.1.2.4.

Para efeitos da rastreabilidade dos eixos, devem ter-se em conta as conclusões da Task Force da Agência Ferroviária Europeia para a manutenção de vagões (Final report on the activities of the Task Force Freight Wagon Maintenance, publicado no sítio web da ERA, http://www.era.europa.eu).

4.2.3.6.5. Caixas de eixo/rolamentos

As caixas de eixo e os seus rolamentos devem ser projetados atendendo às características de resistência mecânica e de fadiga. Devem definir-se os limites de temperatura admissíveis em serviço para efeitos da deteção de aquecimento nas caixas de eixo.

As disposições relativas à demonstração da conformidade figuram na secção 6.2.2.4.

4.2.3.6.6. Rodados de bitola variável

Esta prescrição é aplicável às unidades equipadas com rodados de bitola variável, com comutação entre duas bitolas.

O dispositivo de comutação deve garantir o bloqueio seguro

— das rodas e do

— respetivo equipamento de freio

na posição axial correta pretendida, considerando os efeitos dinâmicos das condições de exploração nominais da unidade.

A avaliação da conformidade com as prescrições da presente secção constitui ponto em aberto.

4.2.3.6.7. Órgãos de rolamento com mudança manual dos rodados

Esta prescrição é aplicável às unidades aptas a circular em vias de bitola diferente, por meio da mudança de rodados.

A unidade deve estar equipada com um mecanismo de bloqueio que assegure que o equipamento de freio se mantém em posição correta nas diferentes configurações, considerando os efeitos dinâmicos das condições de exploração nominais da unidade.

As disposições relativas à demonstração da conformidade figuram na secção 6.2.2.5.

4.2.4. Frenagem

4.2.4.1. Generalidades

A finalidade do sistema de frenagem é assegurar:

— que a velocidade do comboio pode ser reduzida,

— que a velocidade do comboio é mantida num declive,

— que o comboio para dentro da distância de paragem máxima admissível, e

— que o comboio se imobiliza.

Os fatores principais que influenciam o processo e o desempenho de frenagem são:

— a potência de frenagem,

— a massa do comboio,

— a velocidade,

— a distância de paragem admissível,

— a aderência disponível e

— a inclinação da via.

O desempenho de frenagem do comboio é inferido do desempenho de frenagem de cada unidade que o forma.

4.2.4.2. Requisitos de segurança

O sistema de frenagem contribui para o nível de segurança do sistema ferroviário. O sistema de freio das unidades deve, por conseguinte, ser avaliado por meio de uma análise do risco, conforme dispõe o Regulamento (CE) n.o 352/2009 da Comissão ( 7 ), considerando o perigo de perda total da capacidade de frenagem. A gravidade da falha deve ser considerada catastrófica nas situações seguintes:

— quando só a unidade é afetada, mas a falha resulta de uma conjunção de avarias, ou

— quando é afetada a capacidade de frenagem de mais de uma unidade, por avaria única.

O cumprimento das condições especificadas no apêndice C, pontos 9 e 14, satisfaz estes requisitos.

4.2.4.3. Requisitos funcionais e técnicos

4.2.4.3.1. Requisitos funcionais gerais

O equipamento de freio da unidade deve assegurar as funções de frenagem, como o aperto e desaperto do freio, por transmissão de um sinal. O freio deve ser:

— contínuo (o sinal de aperto ou desaperto é transmitido de um comando central a todo o comboio através de uma linha de comando),

— automático (a falha da linha de comando leva à atuação do freio em todas as unidades do comboio, imobilizando-as),

— desarmável, permitindo o seu desaperto e isolamento.

4.2.4.3.2. Desempenho de frenagem

4.2.4.3.2.1. Freio de serviço

O desempenho de frenagem de um comboio ou unidade é determinado pela capacidade de desaceleração. Resulta da potência de frenagem disponível para desacelerar o comboio ou a unidade num intervalo de tempo predefinido e dos fatores de conversão e dissipação da energia, incluindo a resistência ao avanço do comboio.

O desempenho de frenagem da unidade deve ser determinado por cálculo, segundo um dos documentos seguintes:

— EN 14531-6:2009

▼M1

— UIC 544-1:2013.

O cálculo deve ser validado por ensaios. Caso for efetuado segundo a ficha UIC 544-1, o cálculo deve ser validado conforme definido na ficha UIC 544-1:2013.

▼B

4.2.4.3.2.2. Freio de estacionamento

O freio de estacionamento é utilizado para impedir, nas condições especificadas e até que seja desapertado intencionalmente, que uma unidade parqueada se mova, tendo em conta o local, o vento, a inclinação da via e a condição de carga da unidade.

Se a unidade estiver equipada com freio de estacionamento, são aplicáveis as prescrições seguintes:

— a imobilização deve manter-se até que o freio seja desapertado intencionalmente,

— se não for possível identificar diretamente o estado de aperto/desaperto do freio, deve ser instalado um indicador para o efeito nas superfícies laterais exteriores da unidade,

▼M1

— o desempenho mínimo do freio, sem vento, deve ser determinado por cálculo, conforme definido na EN 14531-6:2009, capítulo 6,

▼B

— o desempenho mínimo do freio deve ser inscrito na unidade. A marcação deve obedecer à EN 15877-1:2012, secção 4.5.25. O freio de estacionamento das unidades deve ser projetado considerando um fator de aderência roda/carril (aço/aço) não superior a 0,12.

4.2.4.3.3. Capacidade térmica

O equipamento de freio deve poder suportar o aperto do freio de emergência sem perda do desempenho de frenagem devido a efeitos térmicos ou mecânicos.

▼M1

A carga térmica que a unidade suporta sem perda adversa do desempenho de frenagem devido a efeitos térmicos ou mecânicos deve ser definida e expressa em velocidade, carga por eixo, inclinação da via e distância de paragem.

▼B

As disposições relativas à demonstração da conformidade figuram na secção 6.2.2.6.

Como «caso de referência» para determinação da capacidade térmica, pode considerar-se um percurso de 40 km a 70 km/h num trainel com inclinação de 21 ‰, que implica uma potência de frenagem de 45 kW por roda durante 34 minutos, considerando um diâmetro nominal de roda de 920 mm e uma carga por eixo de 22,5 t.

4.2.4.3.4. Dispositivo antipatinagem (WSP)

O dispositivo antipatinagem é um sistema que maximiza a aderência disponível através da redução, manutenção ou aumento da força de frenagem a fim de prevenir o bloqueio e o deslizamento descontrolado dos rodados, otimizando assim a distância de paragem.

Tratando-se de WSP eletrónicos, o projeto e a configuração técnica devem minimizar os efeitos adversos causados por avaria do dispositivo.

O WSP não deve alterar as características funcionais dos freios. O equipamento pneumático do veículo deverá estar dimensionado para que o consumo de ar do WSP não prejudique o desempenho do freio pneumático. No projeto do WSP deve atender-se à necessidade de evitar que o dispositivo possa danificar as partes constituintes do veículo (órgãos de freio, mesas de rolamento, caixas de eixo, etc.).

▼M1

Devem ter WSP as seguintes unidades:

— unidades equipadas com cepos de freio, de todos os tipos exceto compósitos, com um valor máximo de utilização média da aderência superior a 0,12,

— unidades equipadas apenas com freios de disco e/ou com cepos de freio compósitos, com um valor máximo de utilização média da aderência superior a 0,11.

▼M2

4.2.4.3.5. Componente de atrito para freios de cepos

O componente de atrito para freios de cepos (ou seja, o cepo de freio) gera forças de frenagem por atrito ao atuar na mesa de rolamento.

Se forem utilizados freios de cepos, as características do componente de atrito devem contribuir de forma fiável para o desempenho de frenagem pretendido.

As disposições relativas à demonstração da conformidade figuram na secção 6.1.2.5.

▼B

4.2.5. Condições ambientais

No projeto da unidade, e das partes que a constituem, devem ter-se em conta as condições ambientais a que a unidade estará exposta.

Os parâmetros ambientais são descritos nas secções que se seguem. Para cada parâmetro, é definida uma gama nominal, que é a mais comum na Europa e na qual se baseia a unidade interoperável.

Para certos parâmetros ambientais são definidas outras gamas. Nesse caso, deve selecionar-se uma gama para o projeto da unidade.

Em relação às funções identificadas nas secções que se seguem, o processo técnico deve descrever as disposições adotadas para o projeto e/ou os ensaios com vista a garantir que a unidade satisfaz as prescrições da ETI na gama selecionada.

Consoante as gamas selecionadas e as disposições tomadas (descritas no processo técnico), poderão ser necessárias regras de exploração específicas quando uma unidade projetada para a gama nominal é explorada numa linha em que a gama nominal é excedida em determinados períodos do ano.

No caso de serem diferentes da nominal, as gamas a selecionar para evitar regras de exploração restritivas associadas a condições ambientais são especificadas pelos Estados-Membros e estão enumeradas na secção 7.4.

No projeto da unidade e das partes que a constituem, deve considerar-se um ou vários dos seguintes intervalos de temperatura exterior:

— T1: – 25 °C a + 40 °C (nominal),

— T2: – 40 °C a + 35 °C, e

— T3: – 25 °C a + 45 °C.

A unidade deve satisfazer as prescrições da presente ETI sem degradação, nas condições de neve, gelo e granizo, conforme definido na EN 50125-1:1999, secção 4.7, que correspondem às condições nominais.

Caso se selecionem condições de neve, gelo e granizo mais rigorosas, a unidade e as partes que a constituem devem ser projetadas para satisfazer as prescrições da ETI considerando o seu efeito combinado com uma temperatura baixa na gama de temperaturas selecionada.

No caso do intervalo T2, e considerando-se as condições de neve, gelo e granizo mais rigorosas, devem ser identificadas e verificadas as disposições necessárias para que a unidade satisfaça as prescrições da ETI nessas condições, em particular as disposições de projeto e/ou de ensaio, considerando as funções seguintes:

— função de acoplamento, limitada à resistência dos engates,

— função de frenagem, incluindo o equipamento de freio.

As disposições relativas à demonstração da conformidade figuram na secção 6.2.2.7.

4.2.6. Proteção do sistema

4.2.6.1. Proteção contra incêndios

4.2.6.1.1. Generalidades

Devem ser identificadas todas as fontes potenciais de incêndio importantes (componentes de alto risco) da unidade. O sistema de proteção contra incêndios da unidade deve ser concebido de forma a:

— prevenir a deflagração de incêndios,

— minimizar as consequências em caso de incêndio.

As mercadorias transportadas na unidade não fazem parte desta, pelo que não têm de ser consideradas para efeitos da avaliação da conformidade.

4.2.6.1.2. Especificações funcionais e técnicas

4.2.6.1.2.1. Barreiras

A fim de minimizar as consequências em caso de incêndio, devem instalar-se, entre as fontes potenciais de incêndio identificadas (componentes de alto risco) e a carga transportada, barreiras corta-fogo que se mantenham estanques durante pelo menos 15 minutos.

As disposições relativas à demonstração da conformidade figuram na secção 6.2.2.8.1.

4.2.6.1.2.2. Materiais

Os materiais permanentes utilizados na unidade devem ter índices baixos de inflamabilidade e de propagação das chamas, exceto se:

— estiverem isolados das fontes potenciais de incêndio por barreiras corta-fogo e a segurança da sua utilização for apoiada por uma avaliação do risco, ou

— o componente em causa tiver uma massa inferior a 400 g e se localizar a uma distância igual ou superior a 40 mm na horizontal e a 400 mm na vertical de outros componentes não ensaiados.

As disposições relativas à demonstração da conformidade figuram na secção 6.2.2.8.2.

4.2.6.1.2.3. Cablagens

Na seleção dos cabos elétricos e na sua instalação devem ter-se em conta as propriedades de reação ao fogo.

As disposições relativas à demonstração da conformidade figuram na secção 6.2.2.8.3.

4.2.6.1.2.4. Líquidos inflamáveis

Devem ser tomadas disposições nas unidades para prevenir a ocorrência e a propagação de incêndios devido à fuga de líquidos ou gases inflamáveis.

As disposições relativas à demonstração da conformidade figuram na secção 6.2.2.8.4.

4.2.6.2. Proteção contra riscos elétricos

4.2.6.2.1. Medidas de proteção contra o contacto indireto (ligação de proteção)

A impedância entre a caixa do veículo e o carril deve ser suficientemente baixa para impedir tensões perigosas entre eles.

A ligação de proteção das unidades deve satisfazer as prescrições da EN 50153:2002, secção 6.4.

4.2.6.2.2. Medidas de proteção contra o contacto direto

As instalações elétricas e o equipamento elétrico da unidade devem ser concebidos de forma a proteger as pessoas de choques elétricos.

O projeto da unidade deve prevenir o contacto direto conforme prescrito na EN 50153:2002, capítulo 5.

4.2.6.3. Fixação dos sinais de cauda

▼M1

Na extremidade traseira das unidades que devam estar equipadas com sinais de cauda, devem ser montados dois suportes para instalação de faróis ou placas refletoras como ilustrado no apêndice E, à mesma altura, não superior a 2 000 mm, acima do plano de rolamento. As dimensões dos suportes e o seu afastamento devem ser os prescritos no capítulo 1 do documento técnico ERA/TD/2012-04/INT, versão 1.2 de 18.1.2013, publicado no sítio web da ERA (http://www.era.europa.eu).

▼B

4.3. Especificações funcionais e técnicas das interfaces

4.3.1. Interface com o subsistema «infraestrutura»







Quadro 5 Interface com o subsistema «infraestrutura» Referência na presente ETI Referência na Decisão 2011/275/UE da Comissão (1) 4.2.3.1. Gabari 4.2.4.1. Gabari mínimo de obstáculos 4.2.4.2. Entreeixos das vias 4.2.4.5. Raio mínimo das curvas verticais 4.2.3.2. Compatibilidade com a capacidade de carga das vias 4.2.7.1. Resistência da via às cargas verticais 4.2.7.3. Resistência da via às cargas transversais 4.2.8.1. Estabilidade das pontes novas sob a ação do tráfego 4.2.8.2. Cargas verticais equivalentes para novas terraplenagens e efeitos da pressão da terra 4.2.8.4. Estabilidade das pontes e terraplenagens existentes sob a ação do tráfego 4.2.3.5.2. Comportamento dinâmico em marcha 4.2.9. Qualidade geométrica da via 4.2.3.6.2. Características dos rodados 4.2.3.6.3. Características das rodas 4.2.5.1. Bitola nominal 4.2.5.6. Perfil da cabeça de carril para a plena via 4.2.6.2. Geometria dos aparelhos de mudança de via em exploração (1) JO L 126 de 14.5.2011, p. 53.

4.3.2. Interface com o subsistema «exploração e gestão do tráfego»







Quadro 6 Interface com o subsistema «exploração e gestão do tráfego» Referência na presente ETI Referência na Decisão 2011/314/UE da Comissão (1) 4.2.2.2. Resistência da unidade – elevação e levante 4.2.3.6.3. Planos de emergência 4.2.3.1. Gabari 4.2.2.5. Composição do comboio 4.2.3.2. Compatibilidade com a capacidade de carga das vias 4.2.2.5. Composição do comboio 4.2.4. Frenagem 4.2.2.6. Frenagem do comboio 4.2.6.3. Fixação dos sinais de cauda Apêndice E Sinal de cauda 4.2.2.1.3.2. Extremidade traseira (1) JO L 144 de 31.5.2011, p. 1.

4.3.3. Interface com o subsistema «controlo-comando e sinalização»







Quadro 7 Interface com o subsistema «controlo-comando e sinalização» Referência na presente ETI Referência na Decisão 2012/88/UE Anexo A, quadro A2, índice 77 4.2.3.3 a) Características do material circulante compatíveis com os sistemas de deteção de comboios por circuitos de via — distância entre eixos (3.1.2.1, 3.1.2.4, 3.1.2.5 e 3.1.2.6) — carga por eixo (3.1.7.1) — impedância entre rodas (3.1.9) — utilização de cepos de freio compósitos (3.1.6) 4.2.3.3 b) Características do material circulante compatíveis com os sistemas de deteção de comboios por contadores de eixos — distância entre eixos (3.1.2.1, 3.1.2.2, 3.1.2.5 e 3.1.2.6) — geometria das rodas (3.1.3.1 a 3.1.3.4) — componentes metálicos/indutivos – espaço livre entre as rodas (3.1.3.5) — material das rodas (3.1.3.6) 4.2.3.3 c) Características do material circulante compatíveis com os sistemas de deteção de comboios por laços de indução — massa metálica do veículo (3.1.7.2)

4.4. Regras de exploração

As regras de exploração são definidas no quadro dos procedimentos previstos no sistema de gestão da segurança da empresa ferroviária. Essas regras devem ter em conta a documentação de exploração que é parte do processo técnico exigido pelo artigo 18.o, n.o 3, e descrito no anexo VI da Diretiva 2008/57/CE.

A documentação de exploração descreve, em relação às condições de exploração nominais, as características da unidade a considerar para definir as regras de exploração nas condições normais e nas condições degradadas previsíveis.

A documentação de exploração compreende:

▼M1

— a descrição da exploração em condições normais, incluindo as características e limitações operacionais da unidade (gabari, velocidade máxima de projeto, carga por eixo, desempenho de frenagem, compatibilidade com os sistemas de deteção de comboios, condições ambientais admitidas),

▼B

— a descrição da exploração em modo degradado (i.e., em caso de falha de equipamento ou funções especificados na presente ETI com repercussões na segurança), tanto quanto se possa razoavelmente prever, bem como das limitações e condições de exploração conexas admissíveis.

O requerente deve fornecer a versão inicial da documentação de exploração. Esta poderá ser modificada ulteriormente em conformidade com a legislação aplicável da União, tendo em conta as condições vigentes de exploração e manutenção da unidade. O organismo notificado deve verificar apenas se foi fornecida a documentação de exploração.

4.5. Regras de manutenção

A manutenção consiste nas operações destinadas a manter ou a repor uma unidade em serviço num estado em que possa desempenhar a função requerida.

Para efeitos das operações de manutenção das unidades, são necessários os documentos seguintes, que são parte do processo técnico exigido pelo artigo 18.o, n.o 3, e descrito no anexo VI da Diretiva 2008/57/CE:

— documentação geral de manutenção (secção 4.5.1),

— dossiê justificativo do plano de manutenção (secção 4.5.2), e

— dossiê de descrição da manutenção (secção 4.5.3).

O requerente deve fornecer os três documentos, descritos nas secções 4.5.1, 4.5.2 e 4.5.3. Esta documentação poderá ser modificada ulteriormente em conformidade com a legislação aplicável da União, tendo em conta as condições vigentes de exploração e manutenção da unidade. O organismo notificado deve verificar apenas se foi fornecida a documentação de manutenção.

4.5.1. Documentação geral de manutenção

A documentação geral compreende:

— desenhos e descrição da unidade e dos seus componentes,

— disposições legais aplicáveis à manutenção da unidade,

— desenhos dos sistemas (esquemas elétricos, pneumáticos, hidráulicos e dos circuitos de comando),

— descrição dos outros sistemas de bordo (incluindo a descrição das funcionalidades, as especificações das interfaces e a descrição do tratamento e dos protocolos de dados),

— ficheiros de configuração para cada veículo (relação das peças e dos materiais), para permitir (sobretudo, mas não só) a rastreabilidade no quadro das operações de manutenção.

4.5.2. Dossiê justificativo do plano de manutenção

O dossiê justificativo do plano de manutenção explica como são concebidas e organizadas as operações de manutenção para garantir que as características do material circulante se manterão dentro de limites de utilização aceitáveis durante a sua vida útil. O dossiê deve fornecer dados que permitam determinar os critérios de inspeção e a periodicidade das operações de manutenção, e compreende:

— os precedentes, princípios e métodos com base nos quais se planeou a manutenção da unidade,

— os limites de utilização normal da unidade (e.g. km/mês, condições climáticas, tipos de carga previstos, etc.),

— os dados utilizados para planear a manutenção da unidade, bem como a sua origem (retorno de experiência),

— os ensaios, pesquisas e cálculos efetuados para planear a manutenção.

4.5.3. Dossiê de descrição da manutenção

O dossiê de descrição da manutenção explica como devem ser executadas as operações de manutenção. Estas incluem, entre outras, inspeções, monitorização, ensaios, medições, substituições, ajustamentos e reparações.

A manutenção divide-se em

— manutenção preventiva (programada e controlada), e

— manutenção corretiva.

O dossiê de descrição da manutenção compreende:

— a hierarquia e a descrição funcional dos componentes, as quais estabelecem os limites do material circulante enumerando todos os elementos pertencentes à estrutura de produto desse material e utilizando um número apropriado de níveis discretos. O último elemento da hierarquia deve ser um componente substituível,

— a relação das peças, a qual deve conter a descrição técnica e funcional das peças sobresselentes (elementos substituíveis). A relação deve incluir todas as peças especificadas para serem mudadas consoante as condições, que possam necessitar de substituição devido a mau funcionamento elétrico ou mecânico, ou que necessitarão previsivelmente de ser substituídas caso sofram danos acidentais. Os componentes de interoperabilidade devem ser indicados e a respetiva declaração de conformidade referenciada,

— os valores-limite aplicáveis aos componentes e que não devem ser excedidos em serviço. É permitido especificar as restrições operacionais em modo degradado (valor-limite atingido),

— a lista de referências às disposições legais europeias aplicáveis aos componentes ou subsistemas,

— o plano de manutenção ( 8 ), i.e., o conjunto estruturado de tarefas necessárias para se efetuar a manutenção, incluindo as operações, os procedimentos e os meios. A descrição do conjunto de tarefas compreende: — a) As instruções de desmontagem/montagem e os desenhos necessários para a correta montagem e desmontagem das peças substituíveis; b) Os critérios de manutenção; c) As verificações e ensaios a efetuar, em particular das peças importantes para a segurança, incluindo inspeções visuais e ensaios não destrutivos (quando necessário, e.g. para detetar deficiências que possam prejudicar a segurança); d) As ferramentas e materiais necessários; e) Os consumíveis necessários; f) As disposições e o equipamento pessoal de segurança e de proteção.

— os ensaios e procedimentos a executar após cada operação de manutenção e antes da reentrada em serviço do material circulante.

4.6. Qualificações profissionais

A presente ETI não abrange as qualificações profissionais necessárias para a exploração e a manutenção das unidades.

4.7. Condições de saúde e de segurança

▼M1

As disposições relativas à proteção da saúde e à segurança do pessoal necessário para a exploração e a manutenção das unidades são contempladas pelos requisitos essenciais 1.1.5, 1.3.1, 1.3.2, 2.5.1 e 2.6.1 estabelecidos no anexo III da Diretiva 2008/57/CE.

▼B

As seguintes subsecções da secção 4.2 especificam as disposições relativas à segurança e à proteção da saúde do pessoal:

4.2.2.1.1: Engates extremos

4.2.6.1: Proteção contra incêndios

4.2.6.2: Proteção contra riscos elétricos.

Se a unidade estiver equipada com um sistema de acoplamento manual, deve ser previsto um espaço livre para o pessoal que vai executar a operação de engatagem ou desengatagem.

As peças salientes que se considere representarem um perigo para o pessoal devem estar claramente assinaladas e/ou protegidas.

A unidade deve estar equipada com estribos e pegas, exceto se se destinar a exploração sem pessoal a bordo, e.g. a manobras.

▼M1

4.8. Parâmetros a registar no processo técnico e no registo europeu dos tipos de veículos autorizados

▼B

O processo técnico deve mencionar, pelo menos, os parâmetros seguintes:

— tipo, posição e resistência dos engates extremos,

— carga devida às forças dinâmicas de tração e às forças de compressão,

— contornos de referência com que a unidade é conforme,

— conformidade com os contorno(s)-alvo de referência G1, GA, GB e GC, se for o caso,

— conformidade com os contorno(s) de referência GIC1 e GIC2 da parte inferior, se for o caso,

— peso por eixo (vazio e carregado),

— número de eixos e localização destes,

— comprimento da unidade,

— velocidade máxima de projeto,

— bitola(s) com que a unidade pode ser explorada,

— compatibilidade com os sistemas de deteção de comboios (circuitos de via/contadores de eixos/laços de indução),

— compatibilidade com os sistemas de deteção de aquecimento nas caixas de eixo,

— gama de temperaturas em serviço das caixas de eixo,

— tipo de sinal que comanda o freio (exemplos: pneumático, pela conduta principal do freio; elétrico, por freio do tipo XXX; etc.),

— características da linha de comando e dos seus acoplamentos a outras unidades (diâmetro da conduta principal do freio, secção do cabo elétrico, etc.),

— desempenho nominal do freio, em função do modo de frenagem (tempo de resposta, força de frenagem, nível de aderência necessário, etc.),

— distância de frenagem ou peso-freio, em função do modo de frenagem,

▼M1

— carga térmica dos componentes do freio expressa em velocidade, carga por eixo, inclinação da via e distância de paragem,

▼B

— intervalo de temperatura e nível de rigor das condições de neve, gelo e granizo,

— peso-freio do freio de estacionamento e inclinação máxima da via que este admite (se for o caso),

— aptidão/inaptidão para manobra em cavalos de triagem,

— presença de estribos e/ou pegas.

▼M1

Os dados do material circulante a introduzir no registo europeu dos tipos de veículos autorizados (RETVA) são os especificados na Decisão 2011/665/UE da Comissão, de 4 de outubro de 2011, relativa ao registo europeu dos tipos de veículos ferroviários autorizados ( 9 ).

▼B

5. COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE

5.1. Generalidades

Os componentes de interoperabilidade (CI), definidos no artigo 2.o, alínea f), da Diretiva 2008/57/CE, são enumerados na secção 5.3, a par:

— do âmbito de utilização, definido pelos parâmetros do subsistema, e

— da remissão para as prescrições correspondentes da secção 4.2.

Quando na secção 5.3 se indica que o cumprimento de uma prescrição é avaliado ao nível de CI, não é necessário realizar uma avaliação relativa à mesma prescrição a nível de subsistema.

▼M2

5.2. Soluções inovadoras

Conforme referido no artigo 10.o-A, as soluções inovadoras podem exigir novas especificações e/ou novos métodos de avaliação. Esses métodos e especificações devem ser elaborados pelo processo descrito na secção 6.1.3, sempre que é concebida uma solução inovadora para um componente de interoperabilidade.

▼B

5.3. Especificações para os componentes de interoperabilidade

5.3.1. Órgãos de rolamento

Os órgãos de rolamento devem ser projetados para uma gama de condições de exploração – âmbito de utilização – definida pelos parâmetros seguintes:

— velocidade máxima,

— insuficiência de escala máxima,

— tara mínima da unidade,

— carga máxima por eixo,

— distâncias entre os pivôs dos bogies, ou entreeixos das unidades de dois eixos,

— altura máxima do centro de gravidade da unidade vazia,

— coeficiente de correção da altura do centro de gravidade para a unidade carregada,

— coeficiente mínimo de rigidez à torção da caixa do veículo,

— coeficiente máximo de distribuição da massa para a unidade vazia, dado pela fórmula: — — Izz = momento de inércia da caixa em relação ao eixo vertical que passa pelo centro de gravidade da caixa m = massa da caixa 2a* = entreeixo dos rodados

— diâmetro nominal mínimo das rodas,

— tombo do carril.

Os parâmetros «velocidade» e «carga por eixo» podem ser considerados em conjunto para efeitos da definição do âmbito de utilização apropriado (e.g. velocidade máxima e tara).

Os órgãos de rolamento devem satisfazer as prescrições das secções 4.2.3.5.2 e 4.2.3.6.1. O cumprimento destas prescrições é avaliado ao nível de CI.

5.3.2. Rodado

Os rodados devem ser projetados e avaliados para o âmbito de utilização definido pelos parâmetros seguintes:

— diâmetro nominal da mesa de rolamento,

— força estática vertical máxima.

Os rodados devem satisfazer as prescrições da secção 4.2.3.6.2 relativas aos parâmetros geométricos e mecânicos. O cumprimento destas prescrições é avaliado ao nível de CI.

5.3.3. Roda

As rodas devem ser projetadas e avaliadas para o âmbito de utilização definido pelos parâmetros seguintes:

— diâmetro nominal da mesa de rolamento,

— força estática vertical máxima,

— velocidade máxima e vida útil,

— energia de frenagem máxima.

As rodas devem satisfazer as prescrições da secção 4.2.3.6.3 relativas aos parâmetros geométricos, mecânicos e termomecânicos. O cumprimento destas prescrições é avaliado ao nível de CI.

5.3.4. Eixo

Os eixos devem ser projetados e avaliados para o âmbito de utilização definido pelo parâmetro

— força estática vertical máxima.

Os eixos devem satisfazer as prescrições da secção 4.2.3.6.4 relativas aos parâmetros mecânicos. O cumprimento destas prescrições é avaliado ao nível de CI.

▼M2

5.3.4.-A Componente de atrito para freios de cepos

O componente de atrito para freios de cepos deve ser projetado e avaliado para o âmbito de utilização definido pelos parâmetros seguintes:

— coeficientes de atrito dinâmicos e respetivas tolerâncias

— coeficiente de atrito estático mínimo

— forças de frenagem máximas admissíveis aplicadas no componente

— aptidão para utilização com os sistemas de deteção de comboios por circuitos de via

— aptidão para utilização em condições ambientais rigorosas

O componente de atrito para freios de cepos deve satisfazer as prescrições da secção 4.2.4.3.5. O cumprimento dessas prescrições é avaliado ao nível de CI.

▼B

5.3.5. Sinal de cauda

O sinal de cauda, descrito no apêndice E, é um componente de interoperabilidade autónomo e não é objeto de prescrições na secção 4.2. A sua avaliação pelo organismo notificado não faz parte da verificação CE do subsistema.

6. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E VERIFICAÇÃO CE

6.1. Componente de interoperabilidade

6.1.1. Módulos

Para a avaliação da conformidade dos componentes de interoperabilidade devem aplicar-se os módulos indicados no quadro 8.







Quadro 8 Módulos para a avaliação da conformidade dos componentes de interoperabilidade Módulo CA1 Controlo interno da produção e verificação do produto por exame individual Módulo CA2 Controlo interno da produção e verificação do produto a intervalos aleatórios Módulo CB Exame CE do tipo Módulo CD Conformidade com o tipo baseada no sistema de gestão da qualidade do processo de produção Módulo CF Conformidade com o tipo baseada na verificação do produto Módulo CH Conformidade baseada no sistema de gestão da qualidade total Módulo CH1 Conformidade baseada no sistema de gestão da qualidade total e no exame do projeto ▼M2 Módulo CV Validação do tipo por ensaio em exploração (aptidão para utilização) ▼B

Estes módulos são descritos na Decisão 2010/713/UE.

6.1.2. Procedimentos de avaliação da conformidade

O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na União, deve escolher um dos módulos ou combinações de módulos indicados no quadro 9, em função do componente.

▼M2







Quadro 9 Módulos a aplicar na avaliação dos componentes de interoperabilidade Secção Componente Módulos CA1 ou CA2 CB + CD CB + CF CH CH1 CV 4.2.3.6.1 Órgãos de rolamento X X X Órgãos de rolamento — tradicionais X X 4.2.3.6.2 Rodado X (1) X X X (1) X 4.2.3.6.3 Roda X (1) X X X (1) X 4.2.3.6.4 Eixo X (1) X X X (1) X 4.2.4.3.5 Componente de atrito para freios de cepos X (1) X X X (1) X X (2) 5.3.5 Sinal de cauda X X (1) Os módulos CA1, CA2 e CH só podem ser utilizados para produtos colocados no mercado, e portanto desenvolvidos, antes da entrada em vigor da presente ETI, e desde que o fabricante demonstre ao organismo notificado que a análise do projeto e o exame do tipo já se haviam efetuado no âmbito de requerimentos anteriores e em condições comparáveis e satisfazem as prescrições da presente ETI; esta demonstração deve ser documentada, considerando-se que fornece o mesmo nível de prova que o módulo CB ou o exame do projeto segundo o módulo CH1. (2) O módulo CV deve ser utilizado caso o fabricante do componente de atrito para freios de cepos não tenha (na sua própria apreciação) retorno de experiência suficiente em relação à conceção proposta.

▼B

A avaliação do componente de interoperabilidade segundo o módulo ou combinação de módulos escolhido deve ser feita à luz das prescrições estabelecidas na secção 4.2. Nos casos necessários, são estabeleceidas nas secções que se seguem disposições adicionais para efeitos da avaliação de componentes de interoperabilidade específicos.

6.1.2.1. Órgãos de rolamento

▼M1

A demonstração da conformidade dos órgãos de rolamento deve efetuar-se com base no capítulo 2 do documento técnico ERA/TD/2013/01/INT, versão 1.0 de 11.2.2013, publicado no sítio web da ERA (http://www.era.europa.eu).

▼B

Considera-se que as unidades equipadas com os órgãos de rolamento tradicionais a seguir indicados satisfazem as prescrições aplicáveis, desde que os órgãos de rolamento sejam utilizados dentro dos limites do âmbito de utilização definido:

a) Eixo simples: — suspensão de ligação dupla, — Niesky 2, — suspensão S 2000;

b) Bogie de dois eixos: — família Y25, — bogie de dois eixos radiais;

c) Bogie de três eixos: — família de bogies de três eixos com suspensão de ligação simples.

A avaliação da resistência do chassis do bogie deve ter por base a secção 6.2 da EN 13749:2011.

6.1.2.2. Rodado

A demonstração da conformidade do comportamento mecânico do rodado montado deve efetuar-se com base na secção 3.2.1 da EN 13260:2009 + A1:2010, a qual define os valores-limite para a força axial do rodado montado, bem como o ensaio de verificação correspondente.

Deve existir um procedimento de verificação para garantir, na fase de montagem, que nenhum defeito irá afetar a segurança por alteração das características mecânicas das peças montadas.

6.1.2.3. Roda

a) Rodas monobloco e de aro: as características mecânicas devem ser provadas pelo método descrito no capítulo 7 da EN 13979-1:2003 + A1:2009 + A2:2011. Se for utilizada para frenar por meio da atuação de cepos na sua mesa de rolamento, a roda deve ser verificada do ponto de vista termomecânico, tendo em conta a energia máxima de frenagem prevista. Deve realizar-se um ensaio do tipo, conforme descrito na EN 13979-1:2003 + A1:2009 + A2:2011, secção 6.2, para verificar se o deslocamento lateral do aro durante a frenagem e a tensão residual se situam dentro das margens de segurança especificadas. Os critérios de decisão relativos às tensões residuais para rodas monobloco e de aros são especificados na EN 13979-1:2003 + A1:2009 + A2:2011;

b) Outros tipos de rodas: são admitidos outros tipos de rodas para as unidades cuja utilização se restringe ao tráfego nacional. Em tal caso, os critérios de decisão e os critérios de esforço de fadiga devem ser especificados nas normas nacionais. Essas normas devem ser notificadas pelos Estados-Membros, em conformidade o artigo 17.o, n.o 3, da Diretiva 2008/57/CE.

▼M1

Deve existir um procedimento de verificação para garantir, na fase de produção, que nenhum defeito irá afetar a segurança por alteração das características mecânicas das peças montadas. Devem ser verificadas a resistência do material da roda à tração, a dureza do aro, a resistência à fratura (apenas para as rodas em que o freio atua na mesa de rolamento), a resistência ao impacto e as características do material e a sua limpeza. O procedimento de verificação deve especificar a amostra do lote utilizada para cada característica a verificar.

▼B

6.1.2.4. Eixo

▼M1

Além das disposições supra para o rodado, a demonstração da conformidade das características de resistência mecânica e de fadiga do eixo deve efetuar-se com base nos capítulos 4, 5 e 6 da EN 13103:2009 + A2:2012.

Os critérios de decisão relativos à tensão admissível são especificados na EN 13103:2009 + A2:2012, capítulo 7. Deve existir um procedimento de verificação para garantir, na fase de produção, que nenhum defeito irá afetar a segurança por alteração das características mecânicas dos eixos. Devem ser verificadas a resistência do material do eixo à tração, a resistência ao impacto, a integridade da superfície e as características do material e a sua limpeza. O procedimento de verificação deve especificar a amostra do lote utilizada para cada característica a verificar.

▼M2

6.1.2.5. Componente de atrito para freios de cepos

A demonstração de conformidade dos componentes de atrito para freios de cepos deve ser realizada através da determinação das seguintes propriedades, em conformidade com o documento técnico ERA/TD/2013-02/INT, versão 2.0 de XX.XX.2014, da Agência Ferroviária Europeia (ERA), publicado pela mesma no seu sítio web http://www.era.europa.eu):

— desempenho do atrito dinâmico (capítulo 4);

— coeficiente de atrito estático (capítulo 5);

— características mecânicas, nomeadamente propriedades relacionadas com ensaios de resistência ao corte e ensaios de resistência à flexão (capítulo 6).

A demonstração das seguintes aptidões deve efetuar-se em conformidade com os capítulos 7 e/ou 8 do documento técnico ERA/TD/2013-02/INT, versão 2.0 de XX.XX.2014, publicado pela ERA no seu sítio web (http://www.era.europa.eu), se se pretender que o componente de atrito seja apto para utilização:

— com sistemas de deteção de comboios por circuitos de via e/ou

— em condições ambientais rigorosas.

Se o fabricante não tiver retorno de experiência suficiente (na sua própria apreciação) em relação à conceção proposta, o procedimento de validação do tipo por ensaio em exploração (módulo CV) será parte do procedimento de avaliação da aptidão para utilização. Antes de se iniciarem os ensaios em exploração, deve utilizar-se um módulo apropriado (CB ou CH1) para certificar o projeto do componente de interoperabilidade.

Os ensaios em exploração serão organizados a pedido do fabricante, que tem de obter o acordo de uma empresa ferroviária que contribuirá para essa avaliação.

A aptidão dos componentes de atrito destinados a subsistemas não abrangidos pelo âmbito de aplicação definido no capítulo 7 do documento técnico ERA/TD/2013-02/INT, versão 2.0 de XX.XX.2014, publicado pela ERA no seu sítio web (http://www.era.europa.eu), para utilização com sistemas de deteção de comboios por circuitos de via pode ser demonstrada mediante o procedimento relativo às soluções inovadoras descrito na secção 6.1.3.

A aptidão dos componentes de atrito destinados a subsistemas não abrangidos pelo âmbito de aplicação definido na secção 8.2.1 do documento técnico ERA/TD/2013-02/INT, versão 2.0 de XX.XX.2014, publicado pela ERA no seu sítio web (http://www.era.europa.eu), para utilização em condições ambientais rigorosas, estabelecida por ensaio dinamométrico, pode ser demonstrada mediante o procedimento relativo às soluções inovadoras descrito na secção 6.1.3.

▼M2

6.1.3. Soluções inovadoras

Se for proposta uma solução inovadora, na aceção do artigo 10.o-A, para um componente de interoperabilidade, o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na União, deve aplicar o procedimento previsto no artigo 10.o-A.

▼B

6.2. Subsistema

6.2.1. Módulos

Para a verificação CE do subsistema «material circulante – vagões de mercadorias» devem aplicar-se os módulos enumerados no quadro 10.







Quadro 10 Módulos para a verificação CE do subsistema Módulo SB Exame CE do tipo Módulo SD Verificação CE baseada no sistema de gestão da qualidade do processo de produção Módulo SF Verificação CE baseada na verificação do produto Módulo SH1 Verificação CE baseada no sistema de gestão da qualidade total e no exame do projeto

Estes módulos são descritos na Decisão 2010/713/UE.

6.2.2. Procedimentos de verificação CE

O requerente deve escolher, para a verificação CE do subsistema, o módulo ou uma das combinações de módulos seguintes:

— (SB + SD), ou

— (SB + SF), ou

— (SH1).

A avaliação do subsistema segundo o módulo, ou a combinação de módulos, escolhido deve ser feita à luz das prescrições estabelecidas na secção 4.2. Nos casos necessários, estabelecem-se nas secções que se seguem disposições adicionais para efeitos da avaliação de componentes específicos.

6.2.2.1. Resistência da unidade

A demonstração da conformidade deve efetuar-se com base nos capítulos 6 e 7 da EN 12663-2:2010.

Para as juntas, deve existir um procedimento de verificação reconhecido, para garantir, na fase de produção, que nenhum defeito irá afetar as características mecânicas de projeto da estrutura.

6.2.2.2. Segurança contra o descarrilamento em vias com empenos

A demonstração da conformidade deve efetuar-se:

— pelo procedimento definido na secção 4.1 da EN 14363:2005, ou

— pelo método descrito na secção 4.2 da EN 15839:2012, recorrendo ao cálculo prévio para as soluções de série.

6.2.2.3. Comportamento dinâmico em marcha

A demonstração da conformidade deve efetuar-se com base no capítulo 5 da EN 14363:2005.

Em alternativa à execução de ensaios em dois troços de via com tombo de carril diferente, conforme indicado na secção 5.4.4.4 da EN 14363:2005, é permitido realizar ensaios apenas num troço, se se demonstrar que os ensaios abrangem a gama de condições de contacto definidas no apêndice B, ponto 1.1.

▼M2

Em alternativa à execução de ensaios em dois troços de via com tombo de carril diferente, conforme indicado na secção 5.4.4.4 da EN 14363:2005, é permitido realizar ensaios apenas num troço, se se demonstrar que os ensaios abrangem a gama de condições de contacto previstas na secção 1.1 do documento técnico ERA/TD/2013/01/INT, versão 1.0 de 11.2.2013, publicado pela ERA no seu sítio web (http://www.era.europa.eu).

▼M1

Se se exigir um ensaio em via com o método normal de medição, a unidade deve ser avaliada à luz dos valores-limite estabelecidos nos pontos 1.2 e 1.3 do documento técnico ERA/TD/2013/01/INT, versão 1.0 de 11.2.2013, publicado no sítio web da ERA (http://www.era.europa.eu).

▼B

As condições exigidas para os ensaios em via, definidas na EN 14363:2005, nem sempre podem ser satisfeitas integralmente no que respeita

— à qualidade geométrica da via e

— à combinação da velocidade, curvatura e insuficiência de escala.

Em tal caso, a demonstração da conformidade constitui ponto em aberto.

Em alternativa aos ensaios em via supramencionados, é possível efetuar-se simulações nas condições definidas na EN 15827:2011, secção 9.3.

6.2.2.4. Caixa de eixo/rolamento

A demonstração da conformidade das características de resistência mecânica e de fadiga dos rolamentos deve efetuar-se com base no capítulo 6 da EN 12082:2007 + A1:2010.

6.2.2.5. Órgãos de rolamento com mudança manual dos rodados

▼M1

São compatíveis com as prescrições do ponto 4.2.3.6.7 as soluções técnicas apresentadas nas figuras seguintes da ficha UIC 430-1:2012:

— unidades de eixos: figuras 9 e 10 do anexo B.4 e figura 18 do anexo H,

— unidades de bogies: figura 18 do anexo H.

▼B

É compatível com as prescrições da secção 4.2.3.6.7 a solução técnica descrita no apêndice 7 da ficha UIC 430-3:1995.

6.2.2.6. Capacidade térmica

A demonstração de que a temperatura dos cepos, calços ou discos de freio não excede a respetiva capacidade térmica deve efetuar-se por cálculo, simulação ou ensaio. Deve ter-se em conta o seguinte:

a) Em caso de aplicação do freio de emergência: a combinação crítica de velocidade e carga, considerando uma via em alinhamento reto e em patamar, vento mínimo e carris secos;

b) Em caso de aplicação do freio contínuo: — o intervalo até à potência máxima de frenagem, — o intervalo até à velocidade máxima, e — o tempo correspondente de aperto do freio.

6.2.2.7. Condições ambientais

Considera-se que os elementos de aço são compatíveis com todos os intervalos de temperatura indicados na secção 4.2.5 quando o aço conserva as suas propriedades até - 20 °C.

6.2.2.8. Proteção contra incêndios

6.2.2.8.1. Barreiras

As barreiras corta-fogo devem ser ensaiadas conforme prescrito na EN 1363-1:1999. As chapas de aço de espessura igual ou superior a 2 mm e as chapas de alumínio de espessura igual ou superior a 5 mm devem ser consideradas compatíveis com os requisitos de integridade, dispensando-se o ensaio.

6.2.2.8.2. Materiais

A prova das propriedades de inflamabilidade e de propagação das chamas deve efetuar-se conforme prescrito na ISO 5658-2:2006/Am1:2011, sendo o valor-limite CFE ≥ 18 kW/m2.

Satisfazem os requisitos de proteção contra incêndios, no que se refere às propriedades de inflamabilidade e de propagação das chamas, os materiais seguintes:

— metais e ligas com revestimento inorgânico (designadamente, mas não exclusivamente, galvanizado, anodizado, cromado e fosfatado),

— metais e ligas com revestimento orgânico de espessura nominal inferior a 0,3 mm (designadamente, mas não exclusivamente, pintado, plástico e asfáltico),

— metais e ligas com revestimento combinado, orgânico e orgânico, em que a espessura nominal da camada orgânica é inferior a 0,3 mm,

— vidro, grés, cerâmica e pedra natural,

— materiais que satisfazem os requisitos da categoria C-s3, d2 ou superior, de acordo com a EN 13501-1:2007 + A1:2009.

6.2.2.8.3 Cablagens

Os cabos elétricos devem ser escolhidos e instalados conforme prescrevem a EN 50355:2003 e a EN 50343:2003.

6.2.2.8.4 Líquidos inflamáveis

As disposições tomadas devem ser conformes com a TS 45545-7:2009.

▼M2

6.2.3. Soluções inovadoras

Se for proposta uma solução inovadora, na aceção do artigo 10.o-A, para o subsistema «material circulante — vagões de mercadorias», o requerente deve aplicar o procedimento previsto no artigo 10.o-A.

▼B

6.3. ►M1 Subsistemas com componentes correspondentes a componentes de interoperabilidade sem declaração CE ◄

▼M1

Os organismos notificados estão autorizados a emitir o certificado CE de verificação para um subsistema que incorpore um ou vários componentes correspondentes a CI e que não disponham da declaração CE de conformidade exigida pela presente ETI (CI não certificados), se o componente tiver sido construído anteriormente à entrada em vigor da ETI e for de um tipo:

— já utilizado num subsistema aprovado e

— que entrou em serviço em pelo menos um Estado-Membro anteriormente à entrada em vigor da ETI.

▼B

O organismo notificado deve efetuar a verificação CE do subsistema à luz das prescrições do capítulo 4 e aplicando as disposições de avaliação correspondentes do capítulo 6 e o capítulo 7, exceto para os casos específicos. São aplicáveis, para efeitos da verificação CE, os módulos indicados na secção 6.2.2.

Para os componentes assim avaliados não pode ser emitida a declaração CE de conformidade ou de aptidão para utilização.

6.4. Fases do processo de produção em que a avaliação é necessária

A avaliação deve efetuar-se nas duas fases enumeradas a seguir e consoante indicado com «X» no quadro F.1 do apêndice F. Se for indicado um ensaio do tipo, devem ser consideradas as condições e prescrições estabelecidas na secção 4.2.

a) Fase de projeto e desenvolvimento: — análise e/ou exame do projeto, — ensaio do tipo: ensaio para verificar a conceção, se e conforme prescrito na secção 4.2;

b) Fase de produção: — ensaio de rotina para verificar a conformidade da produção. A entidade que deve assegurar a avaliação dos ensaios de rotina é escolhida em função do módulo de avaliação.

O apêndice F está estruturado segundo a ordem das prescrições da secção 4.2. Nos casos pertinentes, é feita remissão para disposições das secções 6.1 e 6.2.

6.5. Componentes com declaração CE de conformidade

Relativamente aos componentes considerados CI e que dispunham da declaração CE de conformidade à data de entrada em vigor da presente ETI, aplicam-se, para efeitos da ETI, as disposições seguintes:

a) Se os componentes não forem considerados CI no âmbito da ETI, é inválido, para efeitos da verificação CE, o respetivo certificado ou declaração;

▼M1

b) Os certificados CE de conformidade, exame do tipo e exame do projeto dos CI a seguir indicados são válidos para efeitos da presente ETI até caducarem: — Rodado — Roda — Eixo.

▼B

7. APLICAÇÃO

7.1. Autorização de entrada em serviço

A presente ETI é aplicável às unidades do subsistema «material circulante – vagões de mercadorias» abrangidas pelo âmbito de aplicação estabelecido nas secções 1.1 e 1.2 e no capítulo 2 e que entrem em serviço após a data a partir da qual a ETI é aplicável.

7.1.1. Autorização de entrada em serviço de veículos novos conformes com a ETI Vagões anterior ( 10 )

Vide artigo 9.o.

7.1.2. Reconhecimento mútuo da primeira autorização de entrada em serviço

De acordo com o artigo 23.o, n.o 1, da Diretiva 2008/57/CE, estabelecem-se, nas alíneas que se seguem, as condições em que as unidades cuja entrada em serviço já foi autorizada num Estado-Membro devem ser dispensadas de nova autorização de entrada em serviço. As referidas condições complementam as prescrições da secção 4.2 e devem ser satisfeitas na íntegra.

a) O comportamento dinâmico em marcha deve ter sido avaliado para toda a gama de qualidades geométricas da via e todas as combinações de velocidade, curvatura e insuficiência de escala prescritas na EN 14363:2005 (secção 4.2.3.5.2). Em alternativa, as unidades deverão estar equipadas com órgãos de rolamento, certificados ou tradicionais, conformes com o disposto na secção 6.1.2.1;

b) O estado das caixas de eixo deve poder ser monitorizado por equipamento de deteção de via na rede em que as unidades vão ser exploradas, tendo em conta as prescrições da secção 4.2.3.4;

c) As unidades não podem estar equipadas com rodados de bitola variável (secção 4.2.3.6.6);

d) As unidades devem estar equipadas com rodas monobloco e de aro, avaliadas conforme disposto na secção 6.1.2.3, alínea a);

e) A observância/inobservância das prescrições da secção 7.3.2.2, alínea a), relativas à monitorização do estado das caixas de eixo por equipamento de deteção de via deve estar registada no processo técnico;

f) As unidades que vão ser exploradas na rede de 1 668 mm devem satisfazer as prescrições da secção 7.3.2.2, alínea b), relativas à monitorização do estado das caixas de eixo por equipamento de deteção de via;

g) O contorno de referência estabelecido para as unidades, em conformidade com a secção 4.2.3.1, deve ser compatível com um dos contornos-alvo de referência, G1, GA, GB ou GC, incluindo os utilizados para a parte inferior, GIC1 ou GIC2;

h) As unidades devem ser compatíveis com os sistemas de deteção de comboios por circuitos de via, contadores de eixos e laços de indução mencionados na secção 4.2.3.3, alíneas a), b) e c);

i) As unidades devem estar equipadas com um sistema de acoplamento manual que satisfaça as condições estabelecidas no apêndice C, ponto 1, preenchendo também as condições do ponto 8 do mesmo apêndice, ou com um sistema de acoplamento semiautomático ou automático normalizado;

j) O sistema de freio das unidades deve satisfazer as condições estabelecidas no apêndice C, pontos 9, 14 e 15, considerando o caso de referência descrito na secção 4.2.4.2; ►M2 ————— ◄

k) As unidades devem ter apostas todas as marcações exigidas, prescritas na EN 15877-1:2012, em especial as seguintes: i) gabari interoperável atribuído, ii) tara, iii) tabela de cargas, iv) comprimento entre tampões de choque, v) tabela de manutenção, vi) sinais indicadores dos pontos de levante e carrilamento, vii) distância entre os eixos extremos, viii) distância entre os pivôs dos bogies, ix) peso-freio, x) bitola(s) com que a unidade é compatível e para que foi avaliada.

7.2. Substituição, renovação e adaptação

A presente secção refere-se

— à substituição de componentes definida no artigo 2.o, alínea p), da Diretiva 2008/57/CE e

— à renovação ou adaptação de vagões, incluindo a substituição de elementos, nas condições estabelecidas no artigo 20.o da Diretiva 2008/57/CE.

No que se refere à substituição de componentes, devem considerar-se as seguintes categorias:

— CI certificados: componentes que correspondem a componentes de interoperabilidade enumerados no capítulo 5 e que dispõem de certificado de conformidade,

— outros componentes: componentes que não correspondem a componentes de interoperabilidade enumerados no capítulo 5,

— CI não certificados: componentes que correspondem a componentes de interoperabilidade enumerados no capítulo 5, mas que não dispõem de certificado de conformidade e foram produzidos antes de terminado o período de transição referido na secção 6.3.

O quadro 11 mostra as substituições possíveis.







Quadro 11 Tabela de substituição Substituição por CI certificado(s) Outros componentes CI não certificado(s) CI certificado(s) Admitida Não admitida Admitida Outros componentes Não admitida Admitida Não admitida CI não certificado(s) Admitida Não admitida Admitida

A menção «admitida» significa que a entidade de manutenção pode, sob sua responsabilidade, substituir um componente por outro com a mesma função e desempenho, de acordo com a ou as ETI aplicáveis, tendo em consideração se esses componentes

— são adequados, i.e., conformes com a ou as ETI aplicáveis,

— são utilizados dentro dos limites do âmbito de utilização previsto,

— permitem a interoperabilidade,

— satisfazem os requisitos essenciais e

— são compatíveis com as restrições indicadas no processo técnico (se for o caso).

Caso a dimensão dos trabalhos a executar implique a alteração da função ou do desempenho ou em caso de substituição de um elemento da unidade, a entidade adjudicante, ou o fabricante, deve enviar ao Estado-Membro interessado a documentação de descrição do projeto, conforme previsto no artigo 20.o da Diretiva 2008/57/CE. O Estado-Membro decide da necessidade ou não de nova autorização de entrada em serviço.

7.3. Casos específicos

7.3.1. Introdução

Os casos específicos enumerados na secção 7.3.2 classificam-se em:

— casos «P» : casos «permanentes»,

— casos «T» : casos «temporários», em que se recomenda que o sistema-alvo seja implementado até 2020 (um objetivo fixado na Decisão n.o 661/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010, sobre as orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes ( 11 )).

7.3.2. Lista de casos específicos

7.3.2.1. Casos específicos gerais

Unidades que circulam entre um Estado-Membro e um país terceiro com rede de 1 520 mm: caso específico da Finlândia, Polónia e Suécia.

(«P») É permitido aplicar as normas técnicas nacionais em lugar das prescrições da presente ETI ao material circulante de países terceiros.

7.3.2.2. Monitorização do estado das caixas de eixo (secção 4.2.3.4)

a) Caso específico da Suécia

(«T») As unidades exploradas na rede sueca devem satisfazer as prescrições relativas à zona-alvo e à zona interdita estabelecidas no quadro 12.

As duas zonas da face inferior da caixa de eixo/rolamento do moente, identificadas no quadro 12 segundo os parâmetros da EN 15437-1:2009, devem estar livres a fim de facilitar a monitorização na vertical pelo sistema de deteção instalado na via.







Quadro 12 Zona-alvo e zona interdita nas unidades exploradas na Suécia YTA [mm] WTA [mm] LTA [mm] YPZ [mm] WPZ [mm] LPZ [mm] Sistema 1 862 ≥ 40 Toda 862 ≥ 60 ≥ 500 Sistema 2 905 ± 20 ≥ 40 Toda 905 ≥ 100 ≥ 500

As unidades objeto de reconhecimento mútuo, de acordo com a secção 7.1.2, e as unidades munidas de equipamento de bordo de monitorização do estado das caixas de eixo estão dispensadas destas prescrições.

b) Caso específico de Portugal

(«P») As unidades exploradas na rede portuguesa devem satisfazer as prescrições relativas à zona-alvo e à zona interdita estabelecidas no quadro 13.







Quadro 13 Zona-alvo e zona interdita nas unidades exploradas em Portugal YTA [mm] WTA [mm] LTA [mm] YPZ [mm] WPZ [mm] LPZ [mm] Portugal 1 000 ≥ 65 ≥ 100 1 000 ≥ 115 ≥ 500

7.3.2.3. Segurança contra o descarrilamento em vias com empenos (secção 4.2.3.5.1)

(«P») As limitações à utilização do método 3 estabelecido na EN 14363:2005, secção 4.1.3.4.1, não são aplicáveis às unidades exploradas exclusivamente na rede principal do Reino Unido.

7.3.2.4. Comportamento dinâmico em marcha (secção 4.2.3.5.2)

(«P») As limitações à utilização do método 3 estabelecido na EN 14363:2005, secção 4.1.3.4.1, não são aplicáveis às unidades exploradas exclusivamente na rede principal do Reino Unido.

7.3.2.5. Características dos rodados (secção 4.2.3.6.2)

(«P») No caso das unidades exploradas exclusivamente na rede da Grã-Bretanha, é permitido que as características dos rodados satisfaçam as normas técnicas nacionais notificadas para o efeito.

7.3.2.6. Características das rodas (secção 4.2.3.6.3)

(«P») No caso das unidades exploradas exclusivamente na rede da Grã-Bretanha, é permitido que as características das rodas satisfaçam as normas técnicas nacionais notificadas para o efeito.

7.3.2.7. Fixação dos sinais de cauda (secção 4.2.6.3)

(«P») Os suportes para os sinais de cauda não são obrigatórios para as unidades exploradas exclusivamente no tráfego nacional (i.e., que não cruza fronteiras entre Estados-Membros) nas redes de 1 600 mm.

7.4. Condições ambientais específicas

Condições específicas da Finlândia e da Suécia

Para efeitos do acesso irrestrito do material circulante às redes finlandesa e sueca nas condições climáticas de inverno, deve ser demonstrado que o material circulante é compatível:

— com a gama de temperaturas T2 especificada na secção 4.2.5,

— com as condições rigorosas de neve, gelo e granizo especificadas na secção 4.2.5.

Condições específicas de Portugal e Espanha