02020D1146 — PT — 03.08.2020 — 000.001

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1146 DA COMISSÃO

de 31 de julho de 2020

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1956 no que diz respeito às normas harmonizadas para determinados aparelhos eletrodomésticos, ligações térmicas, equipamento de redes de cabos para sinais de televisão, áudio e serviços interativos, disjuntores, extinção por arco e soldadura por arco, conectores de instalação para conexões permanentes nas instalações fixas, transformadores, bobinas de indutância, unidades de alimentação e suas combinações, sistema de carga condutiva para veículos elétricos, braçadeiras para cabos e gestão de cablagem, aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando, iluminação de emergência, circuitos eletrónicos usados nas luminárias e lâmpadas de descarga







Artigo 1.o

O anexo I da ►C1 Decisão de Execução (UE) 2019/1956 ◄ é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo II da ►C1 Decisão de Execução (UE) 2019/1956 ◄ é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O ponto 1) do anexo I é aplicável a partir de 3 de fevereiro de 2022.









ANEXO I

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1956 é alterado do seguinte modo:

1) As linhas 2 e 3 são suprimidas;

2) É aditada a seguinte linha 2-A:



«2-A. EN 60335-1:2012 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 1: Regras gerais EN 60335-1:2012/A11:2014 EN 60335-1:2012/A13:2017 EN 60335-1:2012/A1:2019 EN 60335-1:2012/A2:2019 EN 60335-1:2012/A14:2019»;

3) É aditada a seguinte linha 3-A:



«3-A. EN 60335-2-4:2010 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-4: Requisitos particulares para extratores centrífugos EN 60335-2-4:2010/A1:2015 EN 60335-2-4:2010/A11:2018 EN 60335-2-4:2010/A2:2019»;

4) São aditadas as seguintes linhas:



N.o Referência da norma «28. EN 50620:2017 Cabos elétricos — Cabos de carregamento para veículos elétricos EN 50620:2017/A1:2019 29. EN 60335-2-5:2015 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-5: Requisitos particulares para máquinas de lavar louça EN 60335-2-5:2015/A11:2019 30. EN 60335-2-7:2010 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-7: Requisitos particulares para máquinas de lavar roupa EN 60335-2-7:2010/A1:2013 EN 60335-2-7:2010/A11:2013 EN 60335-2-7:2010/A2:2019 31. EN 60335-2-12:2003 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-12: Requisitos particulares para aquecedores de pratos e aparelhos análogos EN 60335-2-12:2003/A1:2008 EN 60335-2-12:2003/A2:2019 EN 60335-2-12:2003/A11:2019 32. EN 60335-2-13:2010 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-13: Requisitos particulares para as fritadeiras elétricas, as frigideiras e aparelhos análogos EN 60335-2-13:2010/A11:2012 EN 60335-2-13:2010/A1:2019 33. EN 60335-2-17:2013 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-17: Requisitos particulares para cobertores, almofadas, roupas e aparelhos flexíveis de aquecimento análogos EN 60335-2-17:2013/A11:2019 34. EN 60335-2-35:2016 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-35: Requisitos particulares para aparelhos de aquecimento de água instantâneos EN 60335-2-35:2016/A1:2019 35. EN 60335-2-47:2003 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-47: Requisitos particulares para marmitas elétricas de uso comercial EN 60335-2-47:2003/AC:2007 EN 60335-2-47:2003/A1:2008 EN 60335-2-47:2003/A11:2012 EN 60335-2-47:2003/A2:2019 36. EN 60335-2-48:2003 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-48: Requisitos particulares para torradeiras e grelhadores elétricos de uso comercial EN 60335-2-48:2003/AC:2007 EN 60335-2-48:2003/A1:2008 EN 60335-2-48:2003/A11:2012 EN 60335-2-48:2003/A2:2019 37. EN 60335-2-49:2003 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-49: Requisitos particulares para os aparelhos elétricos de uso comercial para manter os alimentos e a louça quentes EN 60335-2-49:2003/AC:2007 EN 60335-2-49:2003/A1:2008 EN 60335-2-49:2003/A11:2012 EN 60335-2-49:2003/A2:2019 38. EN 60335-2-52:2003 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-52: Requisitos particulares para os aparelhos de higiene oral EN 60335-2-52:2003/A11:2010/AC:2012 EN 60335-2-52:2003/A1:2008 EN 60335-2-52:2003/A11:2010 EN 60335-2-52:2003/A12:2019 39. EN 60335-2-61:2003 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-61: Regras particulares para aparelhos de aquecimento por acumulação EN 60335-2-61:2003/A1:2005 EN 60335-2-61:2003/A2:2008 EN 60335-2-61:2003/A11:2019 40. EN 60335-2-66:2003 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-66: Requisitos particulares para os aquecedores para colchões de água EN 60335-2-66:2003/A1:2008 EN 60335-2-66:2003/A2:2012 EN 60335-2-66:2003/A11:2019 41. EN 60335-2-84:2003 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-84: Requisitos particulares para as casas de banho EN 60335-2-84:2003/A1:2008 EN 60335-2-84:2003/A2:2019 42. EN 60335-2-87:2002 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-87: Regras particulares para os equipamentos elétricos de insensibilização de animais EN 60335-2-87:2002/A1:2007 EN 60335-2-87:2002/A2:2019 43. EN 60335-2-98:2003 Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-98: Requisitos particulares para os humidificadores EN 60335-2-98:2003/A1:2005 EN 60335-2-98:2003/A2:2008 EN 60335-2-98:2003/A11:2019 44. EN 60669-1:2018 Interruptores para instalações elétricas fixas, domésticas e análogas — Parte 1: Requisitos gerais EN 60669-1:2018/AC:2018-11 45. EN 60691:2016 Ligações térmicas — Requisitos e guia de aplicação EN 60691:2016/A1:2019 46. EN 60728-11:2017 Redes de cabos para sinais de televisão, áudio e serviços interativos — Parte 11: Segurança EN 60728-11:2017/A11:2018 47. EN IEC 60934:2019 Disjuntores para equipamento (DPE) 48. EN 60947-5-4:2003 Aparelhagem de baixa tensão — Parte 5-4: Aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando — Método de avaliação do desempenho dos contactos de baixa energia — Ensaios especiais EN 60947-5-4:2003/A1:2019 49. EN IEC 60947-9-1:2019 Aparelhagem de baixa tensão — Parte 9-1: Sistemas de mitigação de falha de arco ativo — Dispositivos de extinção de arco 50. EN IEC 60974-2:2019 Equipamento de soldadura por arco — Parte 2: Sistemas de arrefecimento por líquido 51. EN IEC 60974-3:2019 Equipamento de soldadura por arco — Parte 3: Dispositivos de escorvamento e de estabilização do arco 52. EN IEC 60974-5:2019 Equipamento de soldadura por arco — Parte 5: Bobina de fio 53. EN IEC 60974-7:2019 Equipamento de soldadura por arco — Parte 7: Pistolas 54. EN 61347-2-7:2012 Aparelhagem de comando para lâmpadas — Parte 2-7: Requisitos particulares para as aparelhagens eletrónicas alimentadas por bateria para iluminação de emergência (autónoma) EN 61347-2-7:2012/A1:2019 55. EN 61347-2-11:2001 Aparelhagem de comando para lâmpadas — Parte 2-11: Requisitos particulares para circuitos eletrónicos diversos usados nas luminárias EN 61347-2-11:2001/AC:2002 EN 61347-2-11:2001/AC:2010 EN 61347-2-11:2001/A1:2019 56. EN 61386-1:2008 Sistemas de tubos para gestão de cablagem — Parte 1: Requisitos gerais EN 61386-1:2008/A1:2019 57. EN 61439-3:2012 Conjuntos de aparelhagem de baixa tensão — Parte 3: Quadros de repartição destinados a ser manobrados por pessoas vulgares EN 61439-3:2012/AC:2019-04 58. EN IEC 61535:2019 Conectores de instalação para conexões permanentes nas instalações fixas 59. EN 61557-9:2015 Segurança elétrica em redes de distribuição de baixa tensão até 1 000 V c.a e 1 500 V c.c — Dispositivos de controlo, de medição ou de monitorização de medidas de proteção — Parte 9: Equipamento para localização de falhas de isolamento em sistemas IT EN 61557-9:2015/AC:2017-02 60. EN IEC 61558-1:2019 Segurança de transformadores, bobinas de indutância, unidades de alimentação e suas combinações — Parte 1: Requisitos gerais e ensaios 61. EN 61643-31:2019 Para-raios de baixa tensão — Parte 31: Requisitos e métodos de ensaio para SPDs para instalações fotovoltaicas 62. EN IEC 61851-1:2019 Sistema de carga condutiva para veículos elétricos — Parte 1: Requisitos gerais 63. EN 62026-3:2015 Aparelhagem de baixa tensão — Interfaces de dispositivos de controlo (CDI) — Parte 3: Dispositivo de rede EN 62026-3:2015/AC:2019-12 64. EN 62035:2014 Lâmpadas de descarga (excluindo as lâmpadas fluorescentes) — Especificações de segurança EN 62035:2014/A1:2019 65. EN IEC 62275:2019 Sistemas de gestão de cablagem — Braçadeiras para cabos em instalações elétricas».









ANEXO II

Ao anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1956, são aditadas as seguintes linhas: