1996R0788 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o788/96 DO CONSELHO
de 22 de Abril de 1996
relativo à comunicação pelos Estados-membros de estatísticas sobre a produção aquícola
(JO L 108 de 1.5.1996, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
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REGULAMENTO (CE) N.o788/96 DO CONSELHO
de 22 de Abril de 1996
relativoàcomunicaçãopelosEstados-membrosdeestatísticassobre
a produção aquícola
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,nomeadamente, o artigo 43.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando que a aquicultura é um sector da indústria da pesca em
rápido desenvolvimento, com potencial para suprir o abastecimentolimitado das capturas tradicionais;
Considerando que a produção aquícola deve ser acompanhada e, se
necessário, controlada de modo a garantir condições de comerciali-
zação satisfatórias;
Considerando que o impacto da aquicultura no desenvolvimento regi-
onal e no ambiente resulta numa procura cada vez maior deestatísticas para acompanhar a evolução deste sector;
Considerando que a execução da política estrutural comunitária de
pesca exige igualmente estatísticas sobre a produção do sectoraquícola;
Considerando que os objectivos da acção proposta só podem ser alca-
nçados com base num acto jurídico comunitário que permita àComissão coordenar a harmonização necessária da informação estatís-
tica a nível comunitário, sendo a recolha de estatísticas sobre a
produção aquícola e a infra-estrutura necessária para melhorar econtrolar a fiabilidade dessas estatísticas essencialmente da responsabi-lidade dos Estados-membros;
Considerando que o método específico para elaborar as estatísticas
comunitárias pertinentes sobre a produção aquícola, desenvolvido com
base en estatísticas nacionais compiladas para cumprir as obrigações
nacionais e internacionais em vigor, exige uma cooperação particular-mente estreita entre a Comissão e os Estados-membros, em particularno âmbito do Comité permanente das estatísticas agrícolas, instituídopela Decisão 72/279/CEE (
2),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Disposições gerais
Os Estados-membros comunicam todos os anos à Comissão as respec-
tivas estatísticas sobre a produção aquícola em todas as águas.
Artigo 2.o
Comunicação dos dados
Os Estados-membros comunicam à Comissão os dados referidos no
artigo 1.o, na forma indicada no anexo I, no prazo de nove meses a
contar do fim do ano civil ao qual se referem, incluindo dados conside-
rados confidenciais pelos Estados-membros ao abrigo da legislação oupráticas nacionais relativas ao segredo estatístico, em conformidadecom o Regulamento (Euratom, CEE) n.
o1588/90 do Conselho, de 11
de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas1996R0788 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 2
(1) Parecer emitido em 27 de Março de 1996 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
(2)J O n .oL 179 de 7. 8. 1972, p. 1.
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pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades
Europeias (Eurostat) (1).
Os dados podem ser apresentados em suporte magnético ou soboutra
forma não descrita no anexo I, sendo o formato acordado entre os
Estados-membros e a Comissão (Eurostat).
Sobreserva das medidas necessárias para assegurar o segredo estatís-
tico, a Comissão (Eurostat) deve colocar à disposição dos Estados--membros os dados comunicados de acordo com o disposto no presenteregulamento.
Artigo 3.
o
Definições
Na comunicação dos dados devem ser utilizadas as definições que
constam do anexo II. Nos casos em que as práticas ou procedimentosadministrativos nacionais não permitam a estrita aplicação destas defi-nições, os Estados-membros devem informar a Comissão (Eurostat) das
definições utilizadas.
Artigo 4.
o
Compilação dos dados
Os Estados-membros podem recorrer a inquéritos por amostragem ou a
outras fontes pertinentes para produzir dados sobre as componentes
mais importantes da produção aquícola, podendo as restantes ser esti-madas.
Os Estados-membros que tiverem produção anual total inferior a 1 000
toneladas podem apresentar estimativas da produção total.
Os Estados-membros devem identificar individualmente as espécies
enumeradas no anexo III. Contudo, a produção de espécies que, indivi-dualmente, não ultrapassem as 1 000 toneladas e não representem mais
de 10 %, em peso, da produção total, pode ser estimada e agregada.
Artigo 5.
o
Período de transição e derrogações
1. Se um Estado-membro não puder cumprir as exigências estabele-
cidas no presente regulamento, a Comissão pode fixar um período de
transição máximo de três anos, a contar da data de entrada em vigor
do presente regulamento, para que se proceda à execução do programaprevisto.
Durante o período de transição podem ser concedidas derrogações
temporárias isentando um Estado-membro da aplicação do presenteregulamento. A Comissão deve informar todos os Estados-membrosdos pormenores relativos a tais derrogações.
2. Se a inclusão de um determinado sector da indústria aquícola
puder criar às autoridades nacionais dificuldades desproporcionadas
em relação à importância do sector, pode ser concedida, em conformi-dade com o processo previsto no artigo 7.
o, uma derrogação permitindo
ao Estado-membro em causa excluir os dados relativos ao sector dacomunicação de dados nacionais.
3. As derrogações concedidas ao abrigo do n.
o2 têm duração
máxima de três anos, podendo, contudo, ser prorrogadas por períodos
sucessivos de três anos. Ao apresentar um pedido de prorrogação, o
Estado-membro deve enviar à Comissão os resultados de um inquéritopor amostragem demonstrando os problemas com que se deparou naaplicação do presente regulamento. O pedido está sujeito ao processoprevisto no artigo 7.
o1996R0788 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 3
(1)J O n .oL 151 de 15. 6. 1990, p. 1.
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Artigo 6.o
Comité
As medidas de execução do presente regulamento, bem como as alte-
rações no formato de transmissão dos dados que consta do anexo I, as
definições do anexo II e a lista de espécies do anexo III serão estabe-
lecidas pela Comissão, após consulta ao Comité permanente dasestatísticas agrícolas, em conformidade com o processo previsto noartigo 7.
o
Artigo 7.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das EstatísticasAgrícolas, a seguir designado por «Comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 4.
oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é de
dois meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 8.o
Disposições finais
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1996R0788 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 4
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M1
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ANEXO I
Quantidade de peixes, crustáceos, moluscos e algas produzidos pela aquicultura
(toneladas de peso vivo)
Espécies (1) Água doce (2)Outras águas
Total (2)
Água salobra (3) Água do mar (3) Total (2)
Peixes
Crustáceos
MoluscosAlgas (
4)
(1) Em conformidade com o disposto no artigo 4.o, as espécies devem ser identificadas individualmente. O anexo III
contém uma lista indicativa das espécies objecto de aquicultura.
(2) Comunicação obrigatória de dados.
(3) Comunicação facultativa de dados.
(4) Peso fresco equivalente.1996R0788 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 5
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ANEXO II
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
— «aquicultura», a cultura de organismos aquáticos, nomeadamente peixes,
molusculos, crustáceos e plantas aquáticas. Cultura consiste em alguma
forma de intervenção no processo de desenvolvimento para aumentar a
produção, como o povoamento regular das reservas, a alimentação e a
protecção contra predadores. Cultura consiste, igualmente, na propriedade
individual ou colectiva das populações cultivadas ou na existência de
direitos sobre essas populações decorrentes de disposições contratuais. Para
fins estatísticos, os organismos aquáticos obtidos por uma pessoa singular ou
colectiva que tenham sido propriedade desta durante todo o período de
desenvolvimento são produtos de aquicultura. Em contrapartida, os orga-
nismos aquáticos que possam ser explorados pelo público como uma fonte
de propriedade comum, com ou sem as licenças adequadas, são considerados
produtos da pesca,
— «água doce», nomeadamente a água de rios e outros cursos de água, lagos,
tanques e albufeiras em que a água tenha uma salinidade constante insignifi-
cante,
— «outras águas», águas em que a salinidade não é insignificante durante todo
o ano. A salinidade pode ser constantemente elevada (por exemplo, água do
mar) ou estar sujeita a variações periódicas (por exemplo, devido a influê-
ncias de maré ou sazonais),
— «água do mar», a água em que a salinidade é elevada e não está sujeita a
variações significativas,
— «água salobra», a água em que a salinidade é significativa embora não seja
constantemente elevada. A salinidade pode estar sujeita a variações consi-
deráveis devido ao influxo de água doce ou do mar,
— «produção aquícola», a produção para consumo final que recorra a técnicas
de cultura extensiva ou intensiva, bem como a produção de plantas aquáticas
para fins industriais. Exclui-se a produção em viveiros ou os produtos que
continuem a estar sujeitos a práticas aquícolas. A produção deve ser regis-
tada em toneladas de equivalente peso vivo para os produtos animais e em
peso fresco para as plantas aquáticas.1996R0788 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 6
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ANEXO III
Produtos da aquicultura cujas estatísticas devem ser comunicadas
Nome português Nome inglês Nome científicoCódigo de
três letras
PEIXES
Carpa do limo Grass carp (White amur) Ctenopharyngodon idella FCG
Carpa Common carp Cyprinus carpio FCP
Lúcio Northern pike Esox lucius FPI
Carpa cabeçuda Bighead carp Hypophthalmichthyes
nobilisBIC
Carpa prateada Silver carp Hypophthalmichthys moli-
trixSVC
Peixes de água doce a.n.c. Freshwater fishes n.e.i. Osteichthyes FRF
Pardelhas, bogardos e
ruivacasRoaches Rutilus spp. FRX
Tenca Tench Tinca tinca FTE
Tilapias a.n.c. Tilapias n.e.i. Oreochromis spp. TLP
Peixe-gato da África do
NorteNorth African catfish Clarius gariepinus CLZ
Peixe-gato negro Black bullhead Ictalurus melas ITM
Siluro europeu Wels (Som) catfish Siluris glanis SOM
Esturjão n.i.r. Sturgeons n.e.i. Acipenseridae STU
Enguia europeia European eel Anguilla anguilla ELE
Coregonos n.i.r. Whitefishes n.e.i. Coregonus n.e.i. WHF
Salmão prateado Coho (= Silver salmon) Oncorhynchus kisutch COH
Truta arco-íris Rainbow trout Oncorhynchus mykiss TRR
Salmões do Pacífico n.i.r. Pacific salmons n.e.i. Oncorhynchus spp. ORC
Salmão do Atlântico Atlantic salmon Salmo salar SAL
Trutas a.n.c. Trouts n.e.i. Salmo spp. TRO
Truta marisca Sea trout Salmo trutta TRS
Salvelino árctico Arctic char Salvelinus alpinus ACH
Truta das fontes Brook trout Salvelinus fontinalis SVF
Salvelinos n.i.r. Chars n.e.i. Salvelinus spp. CHR
Pregado Turbot Psetta maxima TUR
Linguado legítimo Common sole Solea vulgaris SOL
Bacalhau do Atlântico Atlantic cod Gadus morhua COD
Robalo legítimo Seabass Dicentrarchus labrax BSS
Esparídeos n.i.r. Porgies, seabreams n.e.i. Sparidae SBX
Dourada Gilthead seabream Sparus auratus SBG
Tainha-olhalvo Flathead grey mullet Mugil cephalus MUF
Tainhas n.i.r. Mullets n.e.i. Mugilidae MUL
Charuteiro-catarino Greater amberjack Seriola dumerili AMB
Atum rabilho Northern bluefin tuna Thunnus thynnus BFT
CRUSTÁCEOS
Lagostim do rio Crayfishes Astacus spp., Cambarus
sppAYS
Camarão gigante do rio Giant river prawn Macrobrachium rosen-
bergiiPRF
Camarão japonês Kuruma prawn Penaeus japonicus KUP1996R0788 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 7
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Nome português Nome inglês Nome científicoCódigo de
três letras
Lagostim vermelho do rio Red swamp crawfish Procambarus clarkii RCW
Santola europeia Spinous spider crab Maja squinado SCR
Lagostas n.i.r. Palinurid spiny lobsters
n.e.i.Palinurus spp. CRW
Camarão branco legítimo Common prawn Palaemon serratus CPR
Camarão-tigre gigante Giant tiger prawn Penaeus monodon GIT
… Signal crayfish Pacifastacus leninsculus PCL
MOLUSCOS
Ostra gigante Pacific cupped oyster Crassostrea gigas OYG
Ostras Cupped oyster Crassostrea spp. OYC
Ostra plana europeia European flat oyster Ostrea edulis OYF
Mexilhão vulgar Blue mussel Mytilus edulis MUS
Mexilhão do Mediterrâneo Mediterranean mussel Mytilus galloprovincialis MSM
Leque Queen scallop Chlamys opercularis QSC
Vieira Common scallop Pecten maximus SCE
Berbigão vulgar Common cockle Cardium edule COC
Ameijoa boa Grooved carpet shell Ruditapes decussatus CTG
Clame japonesa Japanese (Manilla) clam Ruditapes philippinarum CLJ
Ameijoas n.i.r. Carpet shells n.e.i. Tapes spp. TPS
Venerídeos Venus clams Veneridae CLV
Choco vulgar Common cuttlefish Sepia officinalis CTC
Clame Hard clam Mercenaria mercenaria CLH
ALGAS
Wakame n.i.r. Wakame n.e.i. Undaria spp. UDS
n.i.r. = não indicado noutra rubrica
n.e.i. = not elsewhere indicated.1996R0788 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 8