1986L0109 — PT — 05.07.1991 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVADA COMISSÃO
de 27 de Fevereiro de 1986
que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas
oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo
«sementes de base» ou «sementes certificadas»
(86/109/CEE)
(JO L 93 de 8.4.1986, p. 21)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 89/424/CEE da Comissão de 30 de Junho de 1989 L 196 50 12.7.1989
►M2Directiva 91/376/CEE da Comissão de 25 de Junho de 1991 L 203 108 26.7.1991
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DIRECTIVADA COMISSÃO
de 27 de Fevereiro de 1986
que limita a comercialização das sementes de certas espécies de
plantasforrageiras e de plantasoleaginosas e de fibras às sementesquetenhamsidooficialmente certificadas comosendo«sementesde
base» ou «sementes certificadas»
(86/109/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho
de 1966, relativa à comercialização das sementes de plantas forra-geiras(
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/
/38/CEE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 3.o,
Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho
de 1969, relativa à comercialização das sementes de plantas oleagi-nosas e de fibras(
3), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 82/859/CEE da Comissão(4), e, nomeadamente, o n.o3d o
seu artigo 3.o,
Considerando que a Directiva 66/401/CEE permite a comercialização
de sementes de base, de sementes certificadas e de sementes comerciaisde determinadas espécies de plantas forrageiras;
Considerando que a Directiva 69/208/CEE permite a comercialização,
de sementes de base, de sementes certificadas de qualquer natureza ede sementes comerciais de determinadas espécies de plantas oleagi-nosas e de fibras;
Considerando que o n.
o3 do artigo 3.ode cada uma das directivas
acima referidas autoriza a Comissão a proibir a comercialização desementes que não estejam oficialmente certificadas como sendo«sementes de base» ou «sementes certificadas»;
Considerando que se verifica, com base nas informações disponíveis
nesta fase que os Estados-membros estarão em condições de produzirsementes de base e sementes certificadas suficientes para satisfazer, naComunidade, a procura de sementes de várias espécies anteriormente
citadas com sementes de tais categorias a partir de 1 de Julho de
1987, no caso de certas espécies, de 1 de Julho de 1989, no caso decertas outras espécies, e de 1 de Julho de 1991, no caso de certas espé-cies adicionais;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em
conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes ePropágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de1987, as sementes de
—Vicia faba L. (partim) — Favarola
—Papaver somniferum L. — Domideira
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas
como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas».1986L0109 — PT — 05.07.1991 — 002.001 — 2
(1)J O n .o125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.
(2)J O n .oL 16 de 19. 1. 1985, p. 41.
(3)J O n .oL 169 de 10. 7. 1969, p. 3.
(4)J O n .oL 357 de 18. 12. 1982, p. 31.
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2. Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de
1987, as sementes de
—Glycine max (L.) Merr. — Soja
—Linum usitatissimum L. — Linho
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas
como sendo «sementes de base», «sementes certificadas da primeirareprodução» ou «sementes certificadas da segunda reprodução».
Artigo 2.
o
Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de 1989,
as sementes de:
—Agrostis gigantea Roth — agrostis,
—Agrostis stolonifera L. — erva fina,
—Phleum bertolonii DC — fleo,
—Poa palustris L. — poa,
—Poa trivialis L. — poa comum,
—Lupinus albus L. — tremoceiro,
—Brassica juncea (L.) Czernj. e
Cosson — mostarda vermelha,
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas
como «sementes de base» ou «sementes certificadas».
Artigo 2.oA
Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de 1990,
as sementes de
—Agrostis capillaris L. — agrostis,
—Lotus corniculatus L. — cornichão,
—Medicago lupulina L. — luzerna preta,
—Trifolium hybridum L. — trevo híbrido,
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas
como «sementes de base» ou «sementes certificadas».
Artigo 3.o
Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de 1991,
as sementes de:
—Alopecurus pratensis L. — gramínea dos prados
—Arrhenatherum elatius (L.)
Beauv. ex J. S eK. B. Presl. — noselha
—Bromus catharticus Vahl. — bromo de Schrader
—Bromus sitchensis Trin. — bromo
—Lupinus luteus — tremoceiro amarelo, varie-
dades não amargas
—Lupinus angustifolius L. — tremoceiro bravo
—Poa nemoralis L. — poa
—Trisetum flavescens (L.)
Beauv. — trigo doirado
—Phacelia tanacetifolia Benth. — facélia
—Sinapis alba L. — mostarda branca
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas
como «sementes de base» ou «sementes certificadas».
Artigo 3.oA
1. Sem prejuízo das disposições em contrário previstas no n.o5, os
Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de 1991, assementes de:1986L0109 — PT — 05.07.1991 — 002.001 — 3
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—Agrostis canina L. — agrostis
—Festuca ovina L. — laborinho
—Lupinus albus L. — tremoceiro branco, variedades
amargas
—Lupinus luteus L. — tremoceiro amarelo, varie-
dades amargas
—Trifolium alexandrinum L. — bersim cultivado
—Trifolium incarnatum L. — trevo encarnado
—Trifolium resupinatum L. — trevo de flor revirada
—Vicia sativa L. — ervilhaca
—Vicia villosa Roth. — ervilhaca vilosa
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas
como «sementes de base» ou «sementes certificadas».
2. Os Estados-membros informarão a Comissão, antes da data refe-
rida no n.o1, da quantidade de sementes das espécies referidas no n.o1
necessárias para sementeira nos seus territórios antes de 31 de
Dezembro de 1991, caso seja provável que essas necessidades não
possam ser satisfeitas pelas sementes oficialmente certificadas como«sementes de base» ou «sementes certificadas» disponíveis.
3. Os Estados-membros que tiverem informado a Comissão, em
conformidade com o n.
o2, de uma possível falta de sementes oficial-
mente certificadas como «sementes de base» ou «sementes
certificadas»:
— reunirão todas as informações disponíveis relacionadas com a adap-
tação aos seus territórios de variedades das espécies relevantes
constantes do catálogo comum de variedades de espécies de plantas
agrícolas e comunicarão essas informações à Comissão, o maistardar, em 1 de Outubro de 1991,
— encorajarão a preservação adequada dos ecótipos existentes das
espécies relevantes a fim de que sejam satisfeitas as condiçõesnecessárias para a sua aceitação oficial como variedades.
4. O Estados-membros que aceitaram oficialmente variedades das
espécies relevantes encorajarão a produção de sementes dessas espécies
para certificação oficial como «sementes de base» ou «sementes certi-ficadas».
A Comissão procurará encontrar os meios adequados para encorajar a
comercialização das sementes produzidas dessa forma.
5. Os Estados-membros referidos no n.
o3 ficam autorizados a
permitir a colocação no mercado, até 31 de Dezembro de 1991, desementes oficialmente controladas como «sementes comerciais», atéuma quantidade que permita suprir as faltas indicadas em conformidadecom o n.
o2. Além das informações exigidas no anexo IV da Directiva
66/401/CEE, do rótulo oficial deverão constar as indicações seguintes:
— o tipo declarado do material em questão
e
— que a semente se destina exclusivamente ao Estado-membro em
causa.
6. No caso da falta de sementes ocorrer após 31 de Dezembro de
1991, aplicar-se-ão as disposições do artigo 17.oda Directiva 66/401/
/CEE.
Artigo 4.o
Os Estados-membros porão em vigor:
— em 1 de Julho de 1987, o mais tardar, as disposições legislativas
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumpri-mento ao disposto no artigo 1.
o;
— em 1 de Julho de 1989, o mais tardar, as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumpri-mento ao disposto no artigo 2.
o;1986L0109 — PT — 05.07.1991 — 002.001 — 4
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— em 1 de Julho de 1990, o mais tardar, as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumpri-mento ao disposto no artigo 2.
oA;
— em 1 de Julho de 1991, o mais tardar, as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumpri-
mento ao disposto no artigo 3.o
Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 5.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1986L0109 — PT — 05.07.1991 — 002.001 — 5
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