2005D0381 — PT — 25.03.2014 — 002.001

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►B DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Maio de 2005 que estabelece um questionário para a comunicação de informações sobre a aplicação da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho [notificada com o número C(2005) 1359] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/381/CE) (JO L 126, 19.5.2005, p.43)

Alterado por:









▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 4 de Maio de 2005

que estabelece um questionário para a comunicação de informações sobre a aplicação da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho

[notificada com o número C(2005) 1359]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/381/CE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho ( 1 ), nomeadamente o n.o 1 do artigo 21.o, Considerando o seguinte: (1) O questionário a utilizar pelos Estados-Membros para efeitos de elaboração dos relatórios anuais sobre a aplicação da Directiva 2003/87/CE deverá ter por objectivo determinar com rigor e pormenor a aplicação pelos Estados-Membros das principais medidas previstas nessa directiva, assim como das medidas previstas nos seguintes actos, na medida em que estejam estreitamente associadas à execução da Directiva 2003/87/CE: Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição ( 2 ), Decisão 2004/156/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2004, que estabelece orientações para a monitorização e a comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa, nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), e Regulamento (CE) n.o 2216/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, relativo a um sistema de registos normalizado e protegido, em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão n.o 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ). Será conveniente rever o questionário com uma certa periodicidade. (2) O primeiro relatório deve ser apresentado até 30 de Junho de 2005. No entanto, é aconselhável dispor de um relatório anual que abranja todo o primeiro ano de funcionamento do sistema. O primeiro relatório deverá, por conseguinte, abranger o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 30 de Abril de 2005 e o segundo, que deve ser apresentado até 30 de Junho de 2006, deverá abranger o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005. Os relatórios subsequentes deverão ser apresentados à Comissão até ao dia 30 de Junho de cada ano e abranger o ano civil anterior, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro. (3) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE do Conselho de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente ( 5 ), Considerando o seguinte: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:







Artigo 1.o

Os Estados-Membros utilizarão o questionário que figura em anexo para elaborarem os relatórios anuais a enviar à Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 2003/87/CE.

Artigo 2.o

O primeiro relatório, que deve ser apresentado até 30 de Junho de 2005, abrangerá o período de quatro meses compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 30 de Abril de 2005.

Os relatórios subsequentes serão apresentados à Comissão até ao dia 30 de Junho de cada ano e abrangerão o ano civil anterior, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, a partir do ano civil de 2005.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

▼M2









ANEXO

QUESTIONÁRIO SOBRE A APLICAÇÃO DA DIRETIVA 2003/87/CE

1. Dados relativos à entidade que apresenta o relatório

Nome e departamento da organização:

Nome da pessoa de contacto:

Cargo da pessoa de contacto:

Morada:

Número de telefone internacional:

Endereço eletrónico:

2. Autoridades responsáveis pelo regime de comércio de licenças de emissão (RCLE UE) e pela coordenação entre as autoridades

As perguntas desta secção devem ser respondidas no relatório a apresentar até 30 de junho de 2014 e em relatórios subsequentes, se tiverem ocorrido alterações durante o período de referência.

2.1. Na tabela abaixo, indique o nome, a abreviatura e os dados de contacto das autoridades competentes envolvidas na implementação do RCLE UE para as instalações e a aviação no seu Estado-Membro. Adicione linhas novas, se necessário.



Nome Abreviatura Dados de contacto (1) (1) Indique o número de telefone, o endereço eletrónico e o endereço da página da Internet. Na tabela abaixo, indique o nome, a abreviatura e os dados de contacto do organismo nacional de acreditação designado em aplicação do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ).



Nome Abreviatura Dados de contacto (1) Já estabeleceu uma autoridade nacional de certificação para certificar verificadores em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 600/2012 ( 7 )? Sim/Não Se sim, indique o nome, a abreviatura e os dados de contacto da autoridade nacional de certificação utilizando a tabela abaixo.



Nome Abreviatura Dados de contacto (1) Na tabela abaixo, indique o nome, a abreviatura e os dados de contacto do administrador do registo no seu Estado-Membro.



Nome Abreviatura Dados de contacto (1)

2.2. Na tabela abaixo, indique que autoridade competente é responsável pelas seguintes tarefas, utilizando a abreviatura correspondente. Adicione linhas novas, se necessário. Tenha em atenção que, se uma célula na tabela abaixo estiver marcada a cinzento, a tarefa não é relevante para as instalações nem para a aviação.



Autoridade competente responsável por: Instalações Aviação Emissão de títulos Atribuição gratuita a instalações fixas, nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE Atribuição gratuita, nos termos do artigo 3.o-E e 3.o-F da Diretiva 2003/87/CE (JO L 302 de 18.11.2010, p. 1) Atividades relacionadas com leilões [o leiloeiro mencionado no Regulamento (UE) n.o 1031/2010] Medidas financeiras relativas a fugas de carbono indiretas Emissão de licenças Aprovação do plano de monitorização e alterações significativas ao plano de monitorização Receção e avaliação de relatórios de emissões verificados e de relatórios de verificação Estimativa conservadora das emissões, de acordo com o artigo 70.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012 (JO L 181 de 12.7.2012, p. 1) Aprovação de relatórios sobre melhorias, de acordo com o artigo 69.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012 Aprovação do pedido do operador de anulação de uma visita ao local por parte do verificador, em conformidade com o artigo 31.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 600/2012 Inspeção e execução Informação ao público Administração da inclusão unilateral de atividades e gases ao abrigo do artigo 24.o da Diretiva 2003/87/CE (1) Administração das instalações excluídas ao abrigo do artigo 27.o da Diretiva 2003/87/CE (2) Outras (especifique): (1) Esta célula apenas terá de ser preenchida se o Estado-Membro tiver incluído atividades ou gases ao abrigo do artigo 24.o da Diretiva 2003/87/CE. (2) Esta célula apenas terá de ser preenchida se o Estado-Membro tiver excluído instalações ao abrigo do artigo 27.o da Diretiva 2003/87/CE.

2.3. Se tiver sido designada mais do que uma autoridade competente no seu Estado-Membro em conformidade com o artigo 18.o da Diretiva 2003/87/CE, que autoridade competente é o seu ponto focal mencionado no artigo 69.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 600/2012? Responda com a respetiva abreviatura na tabela abaixo.



Nome da autoridade competente que é o ponto focal mencionado no artigo 69.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 600/2012 Abreviatura Se tiver sido designada mais do que uma autoridade competente no seu Estado-Membro para levar a cabo as atividades referidas no Regulamento (UE) n.o 601/2012, que medidas foram tomadas para coordenar o trabalho dessas autoridades competentes, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Responda através da tabela abaixo. Adicione linhas novas, se necessário.



Coordenação das atividades relacionadas com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012 Sim/Não Comentários (opcional) A legislação nacional exige que uma autoridade competente central reveja e forneça instruções vinculativas sobre planos de monitorização, notificações de alterações ao plano de monitorização ou relatórios de emissões? Uma autoridade competente central orienta as autoridades competentes locais e/ou regionais fornecendo-lhes instruções vinculativas e conselhos? Uma autoridade competente central revê e fornece conselhos sobre planos de monitorização, notificações e relatórios de emissões numa base voluntária? São organizados regularmente grupos de trabalho ou reuniões com as autoridades competentes? É organizada uma formação comum para todas as autoridades competentes, de modo a garantir a implementação consistente dos requisitos? São utilizados sistemas ou ferramentas informáticos para assegurar abordagens comuns às questões de monitorização e de comunicação de informações? Foi criado um grupo de coordenação, com pessoal da autoridade competente, para discutir questões de monitorização e de comunicação de informações e desenvolver abordagens comuns? Existem outras atividades de coordenação? Se sim, especifique:

2.4. Que intercâmbio efetivo de informações e cooperação foi estabelecido, em conformidade com o artigo 69.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 600/2012, entre os organismos nacionais de acreditação ou, se aplicável, a autoridade nacional de certificação e a autoridade competente no seu Estado-Membro? Responda através da tabela abaixo. Adicione linhas novas, se necessário.



Coordenação de atividades relacionadas com o artigo 69, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 600/2012 Sim/Não Comentários (opcional) São organizadas reuniões regulares entre o organismo nacional de acreditação/a autoridade nacional de certificação (se aplicável) e a autoridade competente responsável pela coordenação? Foi estabelecido um grupo de trabalho no qual o organismo nacional de acreditação/a autoridade nacional de certificação (se aplicável), a autoridade competente e os verificadores discutem questões relacionadas com a acreditação e a verificação? A autoridade competente pode acompanhar o organismo nacional de acreditação em atividades de acreditação como observadora? Existem outras atividades de coordenação? Se sim, especifique:

3. Atividades, instalações e operadores de aeronaves abrangidos

A segunda subpergunta da pergunta 3.1 e a segunda e a terceira subperguntas da pergunta 3.2 desta secção devem ser respondidas no relatório a apresentar até 30 de junho de 2014 e em relatórios subsequentes, se tiverem ocorrido alterações durante o período de referência.

3A. Instalações

3.1. Quantas instalações levam a cabo as atividades e emitem os gases com efeito de estufa indicados no anexo I da Diretiva 2003/87/CE? Quantas destas instalações são da categoria A, B e C, conforme mencionado no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Quantas são instalações com um baixo nível de emissões, conforme mencionado no artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Responda através da tabela abaixo.



Instalações Número Instalações com um baixo nível de emissões Instalações da categoria A Instalações da categoria B Instalações da categoria C Número total de instalações Para que atividades mencionadas no anexo I emitiu o seu Estado-Membro títulos ao abrigo da Diretiva 2003/87/CE? Responda através da tabela abaixo.



Atividade do anexo I Sim/Não Atividades de combustão, conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Refinação de óleo mineral Produção de coque Ustulação ou sinterização de minérios metálicos (incluindo minérios sulfurados), incluindo a peletização Produção de gusa ou aço, conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Produção ou transformação de metais ferrosos, conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Produção de alumínio primário Produção de alumínio secundário, conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Produção ou transformação de metais não ferrosos, conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Produção de clínquer em fornos rotativos, conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Produção de cal ou calcinação de dolomite ou magnesite, conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Produção de vidro, conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Fabrico de produtos cerâmicos, conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Fabrico de material isolante de lã mineral utilizando vidro, rocha ou escórias, conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Secagem ou calcinação de gipsita ou produção de placas de gesso e outros produtos de gipsita, conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Produção de pasta de papel, conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Produção de papel ou cartão, conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Produção de negro de fumo, conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Produção de ácido nítrico Produção de ácido adípico Produção de glioxal e ácido glioxílico Produção de amoníaco Produção de químicos orgânicos em grandes quantidades, conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Produção de hidrogénio (H2) e gás de síntese, conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Produção de carbonato de sódio (Na2CO3) e bicarbonato de sódio (NaHCO3), conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Captura de gases com efeito de estufa provenientes de instalações, conforme especificado no anexo I da Diretiva 2003/87/CE Transporte de gases com efeito de estufa por condutas para armazenamento geológico num local de armazenamento permitido ao abrigo da Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 140 de 5.6.2009, p. 114) Armazenamento geológico de gases com efeito de estufa num local de armazenamento permitido ao abrigo da Diretiva 2009/31/CE

3.2. Excluiu instalações ao abrigo do artigo 27.o da Diretiva 2003/87/CE? Sim/Não Se sim, preencha a tabela e responda às perguntas abaixo.



Atividade principal do anexo I Emissões totais das instalações excluídas ao abrigo do artigo 27.o da Diretiva 2003/87/CE Número de instalações que excederam o limiar de 25 000 toneladas de CO2(e) e necessitam de reintroduzir o regime de comércio de emissões Que medidas de verificação foram implementadas de acordo com o artigo 27.o da Diretiva 2003/87/CE? Especifique abaixo. Foram estabelecidos quaisquer requisitos simplificados de monitorização, comunicação de informações e verificação para instalações cujas emissões anuais verificadas, entre 2008 e 2010, tenham sido inferiores a 5 000 toneladas de CO2(e) por ano? Sim/Não Se sim, indique abaixo que requisitos simplificados são aplicáveis.

3.B. Operadores de aeronaves

3.3. Quantos operadores de aeronaves estão a levar a cabo atividades enunciadas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE, pelas quais é responsável enquanto Estado-Membro administrador, e apresentaram um plano de monitorização? Quantos desses operadores de aeronaves são operadores de aeronaves comerciais e de aeronaves não comerciais? Do número total de operadores de aeronaves, quantos são pequenos emissores, conforme mencionados no artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Especifique através da tabela abaixo.



Tipo de operadores de aeronaves Número Operadores de aeronaves comerciais Operadores de aeronaves não comerciais Número total de operadores de aeronaves Pequenos emissores Tem conhecimento de quaisquer operadores de aeronaves adicionais, pelos quais é responsável enquanto Estado-Membro administrador, que deveriam ter apresentado um plano de monitorização e cumprido outros requisitos ao abrigo da Diretiva 2003/87/CE? Sim/Não Se sim, especifique o número de operadores de aeronaves na tabela abaixo.



Número total de operadores de aeronaves adicionais que deveriam ter cumprido os requisitos do RCLE UE Se gostaria de colocar questões relacionadas com o número destes operadores de aeronaves adicionais, especifique-as abaixo.

4. A emissão de títulos para as instalações

A pergunta 4.1 e a primeira parte da pergunta 4.2 devem ser respondidas no relatório a apresentar até 30 de junho de 2014 e em relatórios subsequentes, se tiverem ocorrido alterações durante o período de referência.

4.1. Os requisitos especificados nos artigos 5.o, 6.o e 7.o da Diretiva 2003/87/CE foram integrados nos procedimentos, conforme exigido pela Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 )? Sim/Não Se sim, especifique na tabela abaixo de que forma a integração foi realizada. Adicione linhas novas, se necessário.



Integração do título de emissão de gases com efeito de estufa (título RCLE) e do título no âmbito da diretiva relativa às emissões industriais (DEI) Sim/Não Comentários (opcional) O título de emissão de gases com efeito de estufa faz parte do título no âmbito da DEI? Os procedimentos de obtenção do título no âmbito da diretiva DEI e do título de emissão de gases com efeito de estufa estão integrados? A aprovação dos planos de monitorização e a avaliação dos relatórios das emissões são realizadas por reguladores no âmbito da DEI? A inspeção das atividades do RCLE UE é realizada por reguladores no âmbito da DEI? A integração é levada a cabo de outra forma? Se sim, especifique: Se não, especifique na tabela abaixo de que modo é realizada a coordenação das condições e dos procedimentos para a atribuição do título de RCLE e do título no âmbito da DEI. Adicione linhas novas, se necessário.



Coordenação de condições e procedimentos para a atribuição do título de RCLE e do título no âmbito da DEI Sim/Não Comentários (opcional) Os reguladores no âmbito da DEI verificam se um título de RCLE é aplicável e necessário e informam a autoridade competente responsável pelas atividades no âmbito do RCLE UE A legislação que transpõe a diretiva DEI não inclui limites de emissão ou concentração para CO2 Os reguladores no âmbito da DEI fornecem instruções vinculativas à autoridade competente responsável pelo comércio de emissões durante o procedimento de autorização Os reguladores no âmbito da DEI fornecem conselhos, numa base voluntária e não vinculativa, à autoridade competente responsável pelo comércio de emissões durante o procedimento de autorização A coordenação é levada a cabo de outra forma? Se sim, especifique:

4.2. Quando é que a legislação nacional exige que o título seja atualizado, em conformidade com os artigos 6.o e 7.o da Diretiva 2003/87/CE? Forneça detalhes das disposições da legislação nacional na tabela abaixo. Adicione linhas novas, se necessário.



Categoria de alterações Detalhes das disposições na legislação nacional Quando é que os títulos podem ser retirados pela autoridade competente? Um título expira nos termos da legislação nacional? Se sim, em que circunstâncias? Quando é que um título é alterado como resultado de um aumento da capacidade? Quando é que um título é alterado como resultado de uma diminuição da capacidade? Quando é que um título é alterado como resultado de alterações ao plano de monitorização? Existem outros tipos de atualizações dos títulos? Se sim, forneça detalhes: Qual o número total de atualizações de títulos que ocorreram no período de referência? Especifique na tabela abaixo o número de atualizações de títulos, desde que este seja do conhecimento da autoridade competente.



Número total de títulos atualizados no período de referência

5. Aplicação do regulamento relativo à monitorização e à comunicação de informações

5.A. Aspetos gerais

As perguntas 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 devem ser respondidas no relatório a apresentar até 30 de junho de 2014 e em relatórios subsequentes, se tiverem ocorrido alterações durante o período de referência.

5.1. Foi implementada legislação nacional adicional para ajudar na aplicação do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Sim/Não Se sim, especifique abaixo em que áreas foi implementada legislação nacional adicional. Foram elaboradas orientações nacionais adicionais para auxiliar na compreensão do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Sim/Não Se sim, especifique abaixo para que áreas foram elaboradas orientações nacionais adicionais.

5.2. Que medidas foram adotadas para complementar as obrigações de comunicação de informações de outros mecanismos de comunicação de informações existentes, como a comunicação de informações para os inventários de gases com efeito de estufa e os relatórios no âmbito do EPRTR? Especifique abaixo.

5.3. Desenvolveu modelos eletrónicos personalizados para o Estado-Membro ou formatos de ficheiros específicos para planos de monitorização, relatórios de emissões, relatórios de verificação e/ou relatórios relativos a melhorias? Sim/Não Se sim, preencha as tabelas abaixo.



Modelo ou formato de ficheiro específico do Estado-Membro (1) Que elementos do modelo ou do formato de ficheiro específico são exclusivos do Estado-Membro (2)? Plano de monitorização para instalações Relatório de emissões para instalações Relatório de verificação para instalações Relatório sobre as melhorias para instalações (1) Selecione o modelo ou o formato de ficheiro específico do Estado-Membro. (2) Em comparação com os requisitos do modelo e dos formatos de ficheiro específicos publicados pela Comissão.



Modelo ou formato de ficheiro específico do Estado-Membro (1) Que elementos do modelo ou do formato de ficheiro específico são exclusivos do Estado-Membro (2)? Plano de monitorização para operadores de aeronaves Relatório de emissões para operadores de aeronaves Relatório de verificação para operadores de aeronaves Relatório sobre as melhorias para operadores de aeronaves (1) Selecione o modelo ou o formato de ficheiro específico do Estado-Membro. (2) Em comparação com os requisitos do modelo e dos formatos de ficheiro específicos publicados pela Comissão. Que medidas implementou para cumprir os requisitos do artigo 74.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Especifique abaixo.

5.4. Desenvolveu um sistema automatizado para a transferência eletrónica de dados entre operadores ou operadores de aeronaves e a autoridade competente e outros interessados? Sim/Não Se sim, especifique abaixo que disposições implementou para cumprir os requisitos do artigo 75.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 601/2012.

5.B. Instalações

As perguntas 5.7, 5.9, a segunda subpergunta da pergunta 5.17 e as perguntas 5.19 e 5.20 devem ser respondidas no relatório a apresentar até 30 de junho de 2014 e em relatórios subsequentes, se tiverem ocorrido alterações durante o período de referência.

5.5. Na tabela abaixo, preencha, para os combustíveis apresentados, o consumo total de combustível e as emissões anuais totais, com base nos dados indicados nos relatórios de emissões do operador para o ano de referência.



Descrição do tipo de combustível Consumo total de combustível (TJ) Emissões anuais totais (t CO2) Hulha Linhite e carvão sub-betuminoso Turfa Coque Gás natural Gás de coqueria Gás de alto-forno Gás de refinaria e gases derivados de outros processos Fuelóleo Gás de petróleo liquefeito Coque de petróleo Outros combustíveis fósseis (1) (1) Tenha em atenção que esta pergunta não abrange a biomassa (incluindo biocombustíveis e biolíquidos não sustentáveis). As informações relacionadas com biomassa, biocombustíveis e biolíquidos são contempladas pela pergunta 5.17.

5.6. Na tabela abaixo, preencha o número total de emissões para cada categoria comunicada de modelo comum de relatório (MCR) do IPCC, com base nos dados fornecidos nos relatórios de emissões do operador, em conformidade com o artigo 73.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012.



Categoria MCR 1 (energia) Categoria MCR 2 (emissões de processo) Emissões totais (t CO2(e)) Emissões de combustão totais (t CO2(e)) Emissões de processo totais (t CO2(e))

5.7. Na tabela abaixo, indique: — o número de instalações para as quais a autoridade competente aprovou os valores referidos na literatura mencionados no artigo 31.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 601/2012, — o valor, o tipo de combustível e o fator de cálculo em questão, assim como a fonte e a justificação para estes valores referidos na literatura, — o número de instalações para as quais a autoridade competente aprovou valores por defeito do tipo I, ou seja, os valores mencionados no artigo 31.o, n.o 1, alíneas d) e e) do Regulamento (UE) n.o 601/2012, — o valor, o tipo de combustível ou material e o fator de cálculo em questão, assim como a fonte e a justificação para estes valores por defeito do tipo I.



Tipo de valor (1) Tipo de combustível ou material Fator de cálculo (2) Valor efetivamente utilizado Fonte do valor e sua justificação Número de instalações para as quais a autoridade competente aprovou o valor (1) Selecione no tipo de valor: o valor referido na literatura acordado com a autoridade competente ou o valor por defeito do tipo I. Os valores referidos na literatura mencionados no artigo 31.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 601/2012 estão relacionados com fatores de cálculo relativos aos tipos de combustível. (2) Selecione no fator de cálculo: poder calorífico inferior, fator de emissão, fator de oxidação, fator de conversão, teor de carbono ou fração de biomassa. Quantos dos valores por defeito do tipo I são valores indicados no anexo VI do Regulamento (UE) n.o 601/2012, mencionados no artigo 31.o, n.o 1, alínea a), desse regulamento?



Número total de valores por defeito do tipo I que são valores mencionados no artigo 31.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 601/2012

5.8. Foram elaborados planos de amostragem em todos os casos previstos pelo artigo 33.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Sim/Não Se não, indique abaixo os casos e os motivos para não ter elaborado um plano de amostragem. Tem conhecimento de quaisquer problemas ou questões específicos relacionados com os planos de amostragem definidos pelos operadores? Sim/Não Se sim, especifique abaixo os problemas ou as questões que surgiram.

5.9. Na tabela abaixo, indique o número de instalações para as quais a autoridade competente autorizou uma frequência diferente, em conformidade com o artigo 35.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 601/2012, assim como a confirmação de que o plano de amostragem nesses casos está totalmente documentado e é cumprido.



Nome do combustível ou material Número de instalações para as quais a autoridade competente autorizou uma frequência diferente Número de fluxos-fonte importantes para os quais é aplicada uma frequência diferente Confirmação de que o plano de amostragem está totalmente documentado e é cumprido Sim/Não. Se não, especifique o motivo

5.10. Se as abordagens dos níveis mais elevados para os fluxos-fonte importantes de instalações da categoria C mencionadas no artigo 19.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 601/2012 não forem aplicadas, indique na tabela abaixo, para cada instalação para a qual esta situação ocorreu, os fluxos-fonte afetados, os parâmetros de monitorização afetados, o nível mais elevado exigido pelo Regulamento (UE) n.o 601/2012 e o nível aplicado.



Código de identificação da instalação (1) Fluxo-fonte afetado na metodologia baseada no cálculo Fonte de emissão afetada na metodologia baseada na medição Parâmetro de monitorização afetado (2) Nível mais elevado exigido pelo Regulamento (UE) n.o 601/2012 Nível efetivamente aplicado (1) Código de identificação da instalação, reconhecido de acordo com o Regulamento (UE) n.o 389/2013. (2) Selecione no parâmetro de monitorização afetado: quantidade de combustível, quantidade de material, poder calorífico inferior, fator de emissão, fator de emissão preliminar, fator de oxidação, fator de conversão, teor de carbono, fração de biomassa ou, no caso de uma metodologia baseada na medição: a média anual de emissões por hora em kg/h da fonte de emissão.

5.11. Na tabela abaixo, indique o número de instalações da categoria B mencionadas no artigo 19.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 601/2012 que não aplicam o nível mais elevado para todos os fluxos-fonte e todas as fontes de emissão importantes ( 9 ) de acordo com o Regulamento (UE) n.o 601/2012.



Metodologia de monitorização (1) Atividade principal do anexo I Número de instalações afetadas (1) Selecione: metodologia baseada no cálculo ou metodologia baseada na medição.

5.12. As instalações no seu Estado-Membro aplicaram a abordagem de recurso, de acordo com o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Sim/Não Se sim, preencha a tabela abaixo.



Código de identificação da instalação (1) Motivo para a aplicação da abordagem de recurso (2) Parâmetro para o qual não foi alcançado, pelo menos, o nível 1 (3) Estimativa das emissões afetadas por este parâmetro (1) Código de identificação da instalação, reconhecido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 389/2013. ( 2 ) Selecione: a) a aplicação do nível 1 é tecnicamente inexequível ou resulta em custos excessivos para um fluxo-fonte importante; b) a aplicação do nível 1 é tecnicamente inexequível ou resulta em custos excessivos para um fluxo-fonte menor; c) a aplicação do nível 1 é tecnicamente inexequível ou resulta em custos excessivos para mais do que um dos fluxos-fonte importantes ou menores; d) a aplicação do nível 1 na metodologia baseada na medição é tecnicamente inexequível ou resulta em custos excessivos, conforme mencionado no artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012. (3) Selecione: quantidade de combustível, quantidade de material, poder calorífico inferior, fator de emissão, fator de emissão preliminar, fator de oxidação, fator de conversão, teor de carbono, fração de biomassa ou, no caso de uma metodologia baseada na medição, a média anual de emissões por hora em kg/h da fonte de emissão.

5.13. Indique, na tabela abaixo, o número de instalações das categorias A, B e C que tiveram de apresentar e apresentaram efetivamente um relatório sobre as melhorias, em conformidade com o artigo 69.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012. As informações na tabela abaixo referem-se ao período de referência anterior.



Categoria de instalação Atividade principal do anexo I Tipo de relatório sobre as melhorias (1) Número de instalações obrigadas a apresentar um relatório sobre as melhorias Número de instalações que efetivamente apresentaram um relatório sobre as melhorias (1) Selecione: relatório sobre as melhorias de acordo com o artigo 69.o, n.o 1, relatório sobre as melhorias de acordo com o artigo 69.o, n.o 3, ou relatório sobre as melhorias de acordo com o artigo 69.o, n.o 4.

5.14. No seu Estado-Membro, foi transferido CO2 inerente, de acordo com o artigo 48.o, ou CO2, de acordo com o artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Sim/Não Se sim, preencha a tabela abaixo.



Código de identificação da instalação (1) que transfere o CO2 inerente ou CO2, nos termos do artigo 49.o Tipo de transferência (2) Código de identificação da instalação (3) Quantidade de CO2 transferido (4) (t CO2) Emissões de CO2 inerente recebidas (t CO2) Tipo de instalação de receção, no caso da transferência de CO2 (artigo 49.o) (5) Número da licença para o local de armazenamento (licença ao abrigo da Diretiva 2009/31/CE) (1) Código de identificação da instalação, reconhecido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 389/2013. (2) Selecione: transferência de CO2 inerente (artigo 48) ou transferência de CO2 (artigo 49.o). (3) Forneça o código de identificação da instalação que recebe CO2 inerente ou o código de identificação da instalação que recebe CO2, de acordo com o artigo 49.o. (4) Indique a quantidade de CO2 inerente ou CO2 transferido, de acordo com o artigo 49.o. ( 5 ) Selecione: — captura de gases com efeito de estufa provenientes de uma instalação abrangida pela Diretiva 2003/87/CE para fins de transporte e armazenamento geológico num local de armazenamento permitido ao abrigo da Diretiva 2009/31/CE, — transporte de gases com efeito de estufa por condutas para armazenamento geológico num local de armazenamento permitido ao abrigo da Diretiva 2009/31/CE, ou — armazenamento geológico de gases com efeito de estufa num local de armazenamento permitido ao abrigo da Diretiva 2009/31/CE.

5.15. Estão previstas tecnologias inovadoras, para além das permitidas nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012, que poderiam ser aplicadas para o armazenamento permanente e para as quais gostaria de chamar a atenção devido à sua relevância para as futuras alterações ao Regulamento (UE) n.o 601/2012?

5.16. Alguma das instalações no seu Estado-Membro aplicou uma medição contínua das emissões, de acordo com o artigo 40.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Sim/Não Se sim, indique, na tabela abaixo, as emissões totais de cada instalação, as emissões abrangidas pela medição contínua de emissões e se o gás medido contém CO2 de biomassa.



Código de identificação da instalação (1) que emite CO2 Código de identificação da instalação (2) que emite N2O Emissões anuais totais (t CO2(e)) Emissões abrangidas pela medição contínua (t CO2(e)) Os gases de combustão medidos contêm biomassa? Sim/Não (1) Código de identificação da instalação, reconhecido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 389/2013. (2) Selecione: transferência de CO2 inerente (artigo 48) ou transferência de CO2 (artigo 49.o).

5.17. Na tabela abaixo, indique para cada atividade principal indicada no anexo I da Diretiva 2003/87/CE: — o número de instalações das categorias A, B e C que utilizam biomassa, — as emissões totais de biomassa que são consideradas como tendo classificação zero, ou seja, às quais não se aplicam os critérios de sustentabilidade ou que cumprem os critérios de sustentabilidade, — as emissões totais provenientes de biomassa que não são consideradas como tendo classificação zero, ou seja, às quais se aplicam os critérios de sustentabilidade, mas que não cumprem estes critérios, — o conteúdo energético da biomassa que é considerado como tendo classificação zero, e — o conteúdo energético da biomassa que é não considerado como tendo classificação zero.



Atividade principal do anexo I Categoria de instalação Emissões provenientes de biomassa às quais os critérios de sustentabilidade são aplicados e cumpridos e emissões provenientes de biomassa às quais os critérios de sustentabilidade não são aplicáveis (t CO2(e)) Emissões provenientes de biomassa às quais os critérios de sustentabilidade são aplicados, mas não cumpridos (t CO2(e)) Conteúdo energético da biomassa com classificação zero (TJ) Conteúdo energético da biomassa sem classificação zero (TJ) Quais dos métodos para demonstrar o cumprimento dos critérios de sustentabilidade são normalmente aplicados no seu Estado-Membro? Descreva abaixo os principais elementos, se forem utilizados sistemas nacionais para demonstrar este cumprimento.

5.18. Para cada tipo de resíduo, qual foi a quantidade total de emissões de CO2 fóssil de resíduos utilizados como combustível ou matéria-prima, conforme comunicado pelos operadores no seu relatório de emissões verificado? Responda através da tabela abaixo. Adicione linhas novas, se necessário.



Tipo de resíduo Emissões (t CO2)

5.19. O seu Estado-Membro permitiu a utilização de planos de monitorização simplificados, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Sim/Não Se sim, especifique na tabela abaixo que tipo de avaliação de riscos foi realizada e com base em que princípios foi configurada.



Tipo de avaliação de riscos (1) Princípios gerais da avaliação de riscos (1) Selecione: avaliação de riscos levada a cabo pela autoridade competente ou avaliação de riscos levada a cabo pelo operador.

5.20 Foram utilizadas formas inovadoras para simplificar o cumprimento por parte de instalações com um baixo nível de emissões, mencionadas no artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Sim/Não Se sim, especifique por item na tabela abaixo. Adicione linhas novas, se necessário.



Formas inovadoras utilizadas para simplificar o cumprimento Sim/Não Orientação personalizada, modelos e/ou exemplos específicos Workshops concebidos especificamente para instalações com um baixo nível de emissões Modelo simplificado para planos de monitorização Outras (especifique):

5.C. Operadores de aeronaves

As perguntas 5.26 e 5.27 devem ser respondidas no relatório a apresentar até 30 de junho de 2014 e em relatórios subsequentes, se tiverem ocorrido alterações durante o período de referência.

5.21. Quantos operadores de aeronaves estão a utilizar o método A ou B para determinar o consumo de combustível? Responda através da tabela abaixo.



Método para determinar o consumo de combustível Número de operadores de aeronaves Percentagem (%) de pequenos emissores (de entre o número total de operadores de aeronaves mencionados na segunda coluna) que determinam o consumo de combustível Método A Método B Método A e B

5.22 Na tabela que se segue, especifique o valor total agregado das emissões de todos os voos e voos domésticos realizados durante o período de referência por operadores de aeronaves para os quais é o Estado-Membro administrador.



Total de emissões dos voos realizados por operadores de aeronaves para os quais é o Estado-Membro o administrador (t CO2) Total de emissões dos voos domésticos realizados por operadores de aeronaves para os quais é o Estado-Membro o administrador (t CO2)

5.23 Na tabela abaixo, indique: — o número de operadores de aeronaves que utilizam biocombustíveis, — as emissões totais provenientes de biocombustíveis que são consideradas como tendo classificação zero, ou seja, que cumprem os critérios de sustentabilidade, — as emissões totais provenientes de biocombustíveis que não são consideradas como tendo classificação zero, ou seja, às quais se aplicam os critérios de sustentabilidade, mas estes critérios não são cumpridos, — o conteúdo energético proveniente de biocombustíveis que é considerado como tendo classificação zero, e — o conteúdo energético proveniente de biocombustíveis que não é considerado como tendo classificação zero.



Número de operadores de aeronaves que utilizam biocombustíveis Emissões de biocombustíveis às quais os critérios de sustentabilidade são aplicados e cumpridos (t CO2) Emissões de biocombustíveis às quais os critérios de sustentabilidade são aplicados, mas não cumpridos (t CO2) Conteúdo energético de biocombustíveis com classificação zero (TJ) Conteúdo energético de biocombustíveis sem classificação zero (TJ)

5.24. Na tabela abaixo, indique: — o número de pequenos emissores que utilizam o instrumento aplicável aos pequenos emissores (IPE) para determinar o consumo de combustível, — o número de pequenos emissores cujo relatório de emissões se baseia no IPE e é gerado a partir do serviço de assistência do RCLE UE, independentemente de quaisquer dados do operador das aeronaves, — o número de operadores de aeronaves que utilizam um método alternativo para determinar as emissões de voos em falta, e — o número de operadores de aeronaves que utilizam o instrumento aplicável aos pequenos emissores para determinar as emissões de voos em falta, de acordo com o artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 601/2012.



Número de pequenos emissores que utilizam o instrumento aplicável aos pequenos emissores (IPE) para determinar o consumo de combustível Número de pequenos emissores cujo relatório de emissões se baseia no IPE e é elaborado a partir do serviço de assistência do RCLE UE, independentemente de quaisquer dados do operador de aeronaves Número de operadores de aeronaves que utilizam um método alternativo para determinar as emissões de voos em falta Número de operadores de aeronaves que utilizam o instrumento mencionado no artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 601/2012 para determinar as emissões de voos em falta

5.25. Na tabela abaixo, indique o número de operadores de aeronaves que tiveram de apresentar e apresentaram efetivamente um relatório sobre as melhorias, em conformidade com o artigo 69.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012. As informações pedidas na tabela abaixo referem-se ao período de referência anterior.



Número de operadores de aeronaves obrigados a apresentar um relatório sobre as melhorias Número de operadores de aeronaves que efetivamente apresentaram um relatório sobre as melhorias

5.26. O seu Estado-Membro permitiu a utilização de planos de monitorização simplificados, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Sim/Não Se sim, especifique na tabela abaixo que tipo de avaliação de riscos foi realizada e com base em que princípios foi configurada.



Tipo de avaliação de riscos (1) Princípios gerais da avaliação de riscos (1) Selecione: avaliação de riscos levada a cabo pela autoridade competente ou avaliação de riscos levada a cabo pelo operador de aeronaves.

5.27. Foram utilizadas formas inovadoras para simplificar o cumprimento por parte de pequenos emissores, conforme mencionados no artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Sim/Não Se sim, especifique por item na tabela abaixo. Adicione linhas novas, se necessário.



Formas inovadoras utilizadas para simplificar o cumprimento Sim/Não Orientação personalizada e exemplos específicos Workshops concebidos especificamente para pequenos emissores Modelo simplificado para planos de monitorização Outras (especifique):

6. Disposições relativas à verificação

6.A. Aspetos gerais

6.1. Indique na tabela abaixo o número de verificadores acreditados para um determinado âmbito de acreditação mencionado no anexo I do Regulamento (UE) n.o 600/2012. Se os Estados-Membros tiverem autorizado a certificação de verificadores que sejam pessoas singulares, em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 600/2012, indique também o número de verificadores que são pessoas singulares certificados para um determinado âmbito de acreditação mencionado no anexo I do Regulamento (UE) n.o 600/2012.



Âmbito de acreditação ou certificação indicado no anexo I do Regulamento (UE) n.o 600/2012 Número de verificadores acreditados no seu Estado-Membro Número de verificadores certificados no seu Estado-Membro

6.2. Na tabela abaixo, forneça informações sobre a aplicação dos requisitos para o intercâmbio de informações especificados no capítulo VI do Regulamento (UE) n.o 600/2012



Informações sobre a aplicação dos requisitos de intercâmbio de informações especificados no capítulo VI do Regulamento (UE) n.o 600/2012 Número de verificadores acreditados por um organismo nacional de acreditação de outro Estado-Membro que realizaram verificações no seu Estado-Membro Para instalações Para a aviação Número de verificadores certificados por uma autoridade nacional de certificação de outro Estado-Membro que realizaram verificações no seu Estado-Membro (se pertinente) Para instalações Para a aviação Número de medidas administrativas impostas aos verificadores acreditados pelo seu Estado-Membro Suspensão Retirada da acreditação Redução do âmbito Número de medidas administrativas impostas aos verificadores certificados pelo seu Estado-Membro (se pertinente) Suspensão Retirada da acreditação Redução do âmbito Número de vezes em que o organismo nacional de acreditação do seu Estado-Membro pediu ao organismo nacional de acreditação de outro Estado-Membro para realizar atividades de supervisão em seu nome, em conformidade com o artigo 49.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 600/2012 Número de queixas apresentadas contra verificadores acreditados pelo seu Estado-Membro e número de queixas que foram resolvidas Número de queixas apresentadas Número de queixas resolvidas Número de queixas apresentadas contra verificadores certificados pelo seu Estado-Membro e número de queixas que foram resolvidas Número de queixas apresentadas Número de queixas resolvidas Número de situações pendentes de não conformidade dos verificadores comunicadas no intercâmbio de informações e número de situações que foram resolvidas Número de situações de não conformidade Número de situações de não conformidade resolvidas

6.B. Instalações

6.3. Para que instalações é que a autoridade competente fez uma estimativa prudente das emissões, em conformidade com o artigo 70.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Responda através da tabela abaixo. Adicione linhas novas, se necessário.



Código de identificação da instalação (1) Emissões anuais totais da instalação (t CO2(e)) Motivo para fazer uma estimativa prudente (2) Estimativa prudente da percentagem (%) de emissões da instalação Método utilizado para fazer a estimativa prudente das emissões Outras medidas tomadas ou propostas (3) (1) Código de identificação da instalação, reconhecido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 389/2013. (2) Especifique: nenhum relatório de emissões apresentado até 31 de março, nenhuma verificação positiva devido a inexatidões materiais, nenhuma verificação positiva devido à limitação do âmbito [artigo 27.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 600/2012], nenhuma verificação positiva devido ao artigo 27.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 600/2012, relatório de emissões rejeitado porque não estava em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 600/2012, ou relatório de emissões não verificado de acordo com o Regulamento (UE) n.o 600/2012. (3) Indique quais das seguintes ações foram realizadas ou propostas: advertência ou aviso formal de possível imposição de sanções enviados aos operadores, bloqueio da conta do operador titular, imposição de coimas ou outras ações (especifique). É possível uma combinação de ações.

6.4. Algum relatório de verificação incluiu inexatidões imateriais, situações de não conformidade que não conduziram a um parecer de verificação negativo, incumprimento do Regulamento (UE) n.o 601/2012 ou recomendações de melhorias? Sim/Não Se sim, forneça informações na tabela abaixo.



Atividade principal do anexo I Tipo de problema encontrado (1) Número de instalações Principais motivos para o(s) problema(s) encontrado(s) (em geral) (2) Percentagem (%) de relatórios de emissões verificados que conduziram a uma estimativa prudente das emissões pela autoridade competente (1) Especifique: inexatidões imateriais, situações de não conformidade que não conduziram a um parecer de verificação negativo, incumprimento do Regulamento (UE) n.o 601/2012, recomendações de melhorias. (2) Apenas devem ser fornecidas informações de alto nível sobre os principais motivos. Não é necessária uma especificação de cada inexatidão, situação de não conformidade, incumprimento ou recomendação.

6.5. A autoridade competente levou a cabo controlos dos relatórios de emissões verificados? Sim/Não Se sim, especifique que controlos foram realizados através da tabela abaixo:



Controlos dos relatórios de verificação verificados Percentagem de relatórios de emissões verificados quanto à exaustividade e à coerência interna. % Percentagem de relatórios de emissões verificados quanto à coerência em relação ao plano de monitorização % Percentagem de relatórios de emissões que foram confrontados com os dados de atribuição % Percentagem de relatórios de emissões que foram confrontados com outros dados Indique, na terceira coluna, com que outros dados foram realizadas confrontações % Percentagem de relatórios de emissões que foram analisados detalhadamente Na terceira coluna, indique quais os critérios utilizados para selecionar relatórios de emissões com vista a uma análise detalhada (1) % Número de inspeções de instalações realizadas através de visitas ao local pela autoridade competente Número de relatórios de emissões verificados rejeitados devido à não conformidade com o Regulamento (UE) n.o 601/2012 Número de relatórios de emissões verificados rejeitados por outros motivos Indique, na terceira coluna, os motivos para a rejeição dos relatórios de emissões Medidas tomadas como resultado da rejeição dos relatórios de emissões verificados Outras medidas tomadas como consequência dos controlos aos relatórios de emissões verificados (1) Selecione: avaliação baseada nos riscos, % de instalações, todas as instalações da categoria C, seleção aleatória, ou outros (neste caso, especifique).

6.6. As visitas a instalações que emitem mais de 25 000 toneladas de CO2(e) por ano foram dispensadas? Sim/Não Se sim, indique na tabela abaixo o número de instalações para as quais se dispensou uma visita ao local, sob uma determinada condição. Adicione linhas novas, se necessário.



Condição para a dispensa da visita ao local (1) Atividade principal do anexo I Número de instalações (1) Selecione a(s) condição(ões), conforme mencionadas na nota de orientação II.5 Visitas ao local no que se refere a instalações, secção 3: condição I, condição II, condição III ou condição IV. Foram dispensadas as visitas a instalações com um baixo nível de emissões, mencionadas no artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Sim/Não Se sim, indique na tabela abaixo o número de instalações para as quais se dispensou uma visita ao local.



Número total de visitas ao local dispensadas para instalações com um baixo nível de emissões

6.C. Operadores de aeronaves

6.7. Para que operadores de aeronaves é que a autoridade competente fez uma estimativa prudente das emissões, de acordo com o artigo 70.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Responda através da tabela abaixo. Adicione linhas novas, se necessário.



Código de identificação do operador de aeronaves (1) Emissões anuais totais do operador de aeronaves (t CO2(e)) Motivo para fazer uma estimativa prudente (2) Estimativa prudente da percentagem (%) de emissões do operador de aeronaves Método utilizado para fazer a estimativa prudente das emissões Outras medidas tomadas ou propostas (3) (1) Código de identificação do operador de aeronaves, reconhecido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 389/2013. (2) Selecione: nenhum relatório de emissões apresentado até 31 de março, nenhuma verificação positiva devido a inexatidões materiais, nenhuma verificação positiva devido à limitação do âmbito [artigo 27.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 600/2012], nenhuma verificação positiva devido ao artigo 27.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 600/2012, relatório de emissões rejeitado porque não estava em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 600/2012, ou relatório de emissões não verificado de acordo com o Regulamento (UE) n.o 600/2012. (3) Indique quais das seguintes ações foram realizadas ou propostas: advertência ou aviso formal sobre a imposição de sanções enviado aos operadores de aeronaves, bloqueio da conta do operador de aeronaves titular, imposição de coimas ou outras ações (especifique). É possível uma combinação de ações.

6.8. Algum relatório de verificação incluiu inexatidões imateriais, situações de não conformidade que não conduziram a um parecer de verificação negativo, incumprimento do Regulamento (UE) n.o 601/2012 ou recomendações de melhorias? Sim/Não Se sim, forneça informações nas tabelas abaixo em relação aos dados de emissões e de toneladas-quilómetro, respetivamente.



Tabela relativa aos dados relacionados com os relatórios de emissões Tipo de problema encontrado (1) Número de operadores de aeronaves Principais motivos para o(s) problema(s) encontrado(s) (em geral) (2) Percentagem (%) de relatórios de emissões verificados que conduziram a uma estimativa prudente das emissões pela autoridade competente (1) Selecione: inexatidões imateriais, situações de não conformidade que não conduziram a um parecer de verificação negativo, incumprimento do Regulamento (UE) n.o 601/2012 ou recomendações de melhorias. (2) Apenas devem ser fornecidas informações de alto nível sobre os principais motivos. Não é necessária uma especificação de cada inexatidão, situação de não conformidade, incumprimento ou recomendação.



Tabela relativa aos dados relacionados com os relatórios de toneladas-quilómetro Tipo de problema encontrado (1) Número de operadores de aeronaves Principais motivos para o(s) problema(s) encontrado(s) (em geral) (2) (1) Selecione: inexatidões imateriais, situações de não conformidade que não conduziram a um parecer de verificação negativo, incumprimento do Regulamento (UE) n.o 601/2012 ou recomendações de melhorias. (2) Apenas devem ser fornecidas informações de alto nível sobre os principais motivos. Não é necessária uma especificação de cada inexatidão, situação de não conformidade, incumprimento ou recomendação.

6.9. A autoridade competente levou a cabo controlos dos relatórios de emissões verificados? Sim/Não Se sim, especifique nas tabelas abaixo que controlos foram realizados e relação aos dados de emissões e de toneladas-quilómetro, respetivamente.



Tabela relativa aos dados relacionados com os relatórios de emissões Controlos dos relatórios de emissões verificados Percentagem de relatórios de emissões verificados quanto à exaustividade e à coerência interna % Percentagem de relatórios de emissões verificados quanto à coerência em relação ao plano de monitorização % Percentagem de relatórios de emissões que foram confrontados com outros dados Indique, na terceira coluna, com que outros dados foram realizadas confrontações % Percentagem de relatórios de emissões que foram analisados detalhadamente Na terceira coluna, indique quais os critérios utilizados para selecionar relatórios de emissões com vista a uma análise detalhada (1) % Número de inspeções realizadas aos operadores de aeronaves Número de relatórios de emissões verificados rejeitados devido à não conformidade com o Regulamento (UE) n.o 601/2012 Número de relatórios de emissões verificados rejeitados por outros motivos Indique, na terceira coluna, os motivos para a rejeição dos relatórios de emissões Medidas tomadas como resultado da rejeição dos relatórios de emissões verificados Outras medidas tomadas como consequência dos controlos aos relatórios de emissões verificados (1) Selecione: avaliação baseada nos riscos,% de operadores de aeronaves, todos os grandes operadores de aeronaves, seleção aleatória, ou outros (neste caso, especifique).



Tabela relativa aos dados relacionados com os relatórios de toneladas-quilómetro Controlos dos relatórios de toneladas-quilómetro Percentagem de relatórios de toneladas-quilómetro verificados quanto à exaustividade e à coerência interna % Percentagem de relatórios de toneladas-quilómetro verificados quanto à coerência em relação ao plano de monitorização % Percentagem de relatórios de toneladas-quilómetro que foram confrontados com outros dados Indique, na terceira coluna, com que outros dados foram realizadas confrontações % Percentagem de relatórios de toneladas-quilómetro que foram analisados detalhadamente Na terceira coluna, indique quais os critérios utilizados para selecionar relatórios de toneladas-quilómetro com vista a uma análise detalhada (1) % Número de inspeções realizadas aos operadores de aeronaves Número de relatórios de toneladas-quilómetro verificados rejeitados devido à não conformidade com o Regulamento (UE) n.o 601/2012 Número de relatórios de toneladas-quilómetro verificados rejeitados por outros motivos Indique, na terceira coluna, os motivos para a rejeição dos relatórios de toneladas-quilómetro Medidas tomadas como resultado dos controlos aos relatórios de toneladas-quilómetro verificados (1) Selecione: avaliação baseada nos riscos,% de operadores de aeronaves, grandes operadores de aeronaves, seleção aleatória, ou outros (neste caso, especifique).

6.10. Foram dispensadas as visitas a pequenos emissores, mencionados no artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 601/2012? Sim/Não Se sim, indique na tabela abaixo o número de pequenos emissores para os quais se dispensou uma visita ao local.



Número total de visitas ao local dispensadas para pequenos emissores

7. Registos

7.1. Anexe uma cópia dos termos e condições específicos do seu Estado-Membro que devem ser assinados pelos titulares de contas.

7.2. Em todos os casos em que uma conta tenha sido encerrada por não haver uma perspetiva razoável de devolução de mais licenças por parte de uma instalação ou de um operador de aeronaves, descreva na tabela abaixo os motivos para a ausência dessa perspetiva e indique a quantidade de licenças em dívida. Adicione linhas novas, se necessário.



Código de identificação da instalação/do operador (1) Nome do operador Nome da instalação Número de licenças em dívida Motivo para a ausência de mais perspetivas razoáveis (1) Código de identificação da instalação, reconhecido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 389/2013.

7.3. Quantas vezes, durante o ano de referência, os operadores de aeronaves utilizaram o mandato previsto no artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 ( 10 )? Especifique abaixo o número de vezes.



Número de vezes em que o mandato foi utilizado durante o período de referência Que operadores de aeronaves utilizaram, durante o período de referência, um mandato como o previsto no artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013? Forneça essas informações através da tabela abaixo. Adicione linhas novas, se necessário.



Código de identificação do operador de aeronaves (1) Nome do operador de aeronaves (1) Código de identificação do operador de aeronaves, reconhecido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 389/2013

8. Atribuição

8.1. Na tabela abaixo, especifique o número de alterações que ocorreram às instalações e à respetiva atribuição desde o início do terceiro período de comércio e durante o período de referência.



Durante o período de referência Desde o início do terceiro período de comércio Motivo para a alteração da atribuição Número de alterações durante o período de referência Quantidade de licenças de emissão que correspondem a todas as alterações durante o período de referência Número de alterações desde o início do terceiro período de comércio Quantidade de licenças de emissão que correspondem a todas as alterações desde o início do terceiro período de comércio Atribuição a novas instalações ou novas subinstalações, conforme mencionado no artigo 19.o da Decisão 2011/278/UE (JO L 130 de 17.5.2011, p. 1) Aumentos significativos das capacidades, conforme mencionado no artigo 20.o da Decisão 2011/278/UE Cessação, conforme mencionado no artigo 22.o, n.o 1, alíneas a) a d), da Decisão 2011/278/UE Cessação, conforme mencionado no artigo 22.o, n.o 1, alínea e), da Decisão 2011/278/UE Reduções significativas das capacidades, conforme mencionado no artigo 21.o da Decisão 2011/278/UE Cessação parcial, conforme mencionado no artigo 23.o da Decisão 2011/278/UE

8.2. Houve alterações planeadas ou efetivas da capacidade, dos níveis de atividade ou do funcionamento de uma instalação, conforme mencionado no artigo 24.o da Decisão 2011/278/UE, que não foram notificadas à autoridade competente? Sim/Não Se sim, especifique na tabela abaixo o número de instalações abrangidas e o modo como essas alterações foram identificadas.



Número de instalações que não notificaram alterações planeadas ou efetivas Como as alterações planeadas e efetivas foram identificadas

8.3. Aplicou o artigo 10.o-C da Diretiva 2003/87/CE? Sim/Não Se sim, indique na tabela abaixo o número total de licenças de emissão emitidas e o valor total dos investimentos realizados nos termos do artigo 10.o-C da Diretiva 2003/87/CE durante o período de referência.



Dentro do período de referência Número total de licenças de emissão emitidas ao abrigo do artigo 10.o-C de Diretiva 2003/87/CE Valor total dos investimentos previstos no artigo 10.o-C da Diretiva 2003/87/CE

9. Utilização de unidades de redução de emissões (URE) e de reduções certificadas de emissões (RCE) no regime comunitário

A pergunta 9.1 deve ser respondida no relatório a apresentar até 30 de junho de 2014 e em relatórios subsequentes, se tiverem ocorrido alterações durante o período de referência.

9.1. Que medidas foram tomadas, antes da emissão de uma carta de aprovação de um projeto, para garantir que os critérios e as orientações internacionais relevantes, incluindo os que estão contidos no relatório final de 2000 Mundial de Barragens (CMB), serão respeitados durante o desenvolvimento de projetos de centrais de produção hidroelétrica com uma capacidade de produção superior a 20 MW? Responda através da tabela abaixo. Adicione linhas novas, se necessário.



Medidas tomadas para garantir o respeito dos critérios e das orientações internacionais relevantes, incluindo os que estão contidos no relatório final da CMB Sim/Não Comentários Os participantes nos projetos têm a obrigação legal de cumprir os critérios e as orientações internacionais relevantes, incluindo os que estão contidos no relatório de novembro de 2000 Mundial de Barragens «Barragens e desenvolvimento — um novo quadro para a tomada de decisões» É verificado o cumprimento dos critérios e das orientações internacionais relevantes, incluindo os que estão contidos no relatório de novembro de 2000 Mundial de Barragens «Barragens e desenvolvimento — um novo quadro para a tomada de decisões». Se sim, utilize a coluna de comentários para especificar a autoridade relevante, por exemplo, a autoridade competente ou a autoridade nacional designada (AND) Ao aprovar atividades de projetos de centrais de produção hidroelétrica com uma capacidade de produção superior a 20 MW, a AND ou outra autoridade relevante é obrigada a respeitar um conjunto de orientações harmonizadas sobre a aplicação do artigo 11.o-B, n.o 6, da Diretiva 2003/87/CE, acordadas pelos Estados-Membros no Comité das Alterações Climáticas Os proponentes de projetos devem apresentar um relatório validado do cumprimento do artigo 11.o-B, n.o 6, em conformidade com as orientações harmonizadas. Se sim, utilize a coluna de comentários para fornecer os documentos ou as ligações web pertinentes Outras entidades, que não as entidades operacionais designadas (EOD), também estão autorizadas a realizar uma validação do relatório do cumprimento do artigo 11.o-B, n.o 6. Se sim, utilize a coluna de comentários para especificar quem são estas entidades As atividades de projeto são aprovadas de acordo com as orientações harmonizadas. Se sim, utilize a coluna de comentários para especificar o número de atividades de projeto aprovadas O público em geral tem acesso às informações sobre as atividades de projetos de produção hidroelétrica aprovadas no seu Estado-Membro, em conformidade com o artigo 11.o-B, n.o 6, da Diretiva 2003/87/CE. Se sim, utilize a coluna de comentários para fornecer informação sobre este acesso, incluindo ligações da web, se disponíveis Outras (especifique):

10. Taxas e encargos

As perguntas 10.1, 10.2 e 10.3 apenas devem ser respondidas no relatório a apresentar até 30 de junho de 2014 e em relatórios subsequentes, se tiverem ocorrido alterações durante o período de referência.

10.A. Instalações

10.1. São cobradas taxas aos operadores? Sim/Não Se sim, forneça detalhes na tabela abaixo sobre as taxas cobradas pela emissão e atualização de títulos e pela aprovação e atualização dos planos de monitorização.



Motivo para a taxa/descrição Quantia em euros Emissão do título/aprovação do plano de monitorização Atualização do título Transferência do título Devolução do título Pedido de reserva para operador novo Outro (especifique): Se sim, utilize a seguinte tabela para fornecer detalhes sobre as taxas anuais de subsistência.



Motivo para a taxa/descrição Quantia em euros Taxa anual de subsistência Outro (especifique)

10.B. Operadores de aeronaves

10.2. São cobradas taxas aos operadores de aeronaves? Sim/Não Se sim, forneça detalhes na tabela abaixo sobre as taxas cobradas pela aprovação e atualização dos planos de monitorização.



Motivo para a taxa/descrição Quantia em euros Aprovação do plano de monitorização para emissões Aprovação da alteração do plano de monitorização para emissões Aprovação do plano de monitorização para dados de toneladas-quilómetro Aprovação da alteração do plano de monitorização para dados de toneladas-quilómetro Transferência do plano de monitorização Devolução do plano de monitorização Outro (especifique) Se sim, forneça na tabela abaixo detalhes sobre as taxas anuais de subsistência.



Motivo para a taxa/descrição Quantia em euros Taxa anual de subsistência Outro (especifique)

10.C. Instalações e operadores de aeronaves

10.3. Nas tabelas abaixo, especifique as taxas únicas e anuais que são cobradas aos operadores e aos operadores de aeronaves em relação às contas de registo.



Tabela para taxas únicas Motivo para a taxa/descrição Quantia em euros



Tabela para taxas anuais Motivo para a taxa/descrição Quantia em euros

11. Questões relacionadas com o cumprimento da Diretiva RCLE

11.A. Instalações

As perguntas 11.1 e 11.2 devem ser respondidas no relatório a apresentar até 30 de junho de 2014 e em relatórios subsequentes, se tiverem ocorrido alterações durante o período de referência.

11.1. Na tabela abaixo, especifique que medidas foram tomadas para garantir que os operadores respeitaram o título, o Regulamento (UE) n.o 601/2012 e o Regulamento (UE) n.o 600/2012. Adicione linhas novas, se necessário.



Medidas tomadas para garantir o cumprimento Sim/Não Controlos locais e inspeção da implementação e do cumprimento por parte de instalações do plano de monitorização e dos Regulamentos (UE) n.o 601/2012 e (UE) n.o 600/2012 Reuniões regulares com a indústria e/ou os verificadores Garantir que a venda de licenças de emissão é proibida no caso de irregularidades Publicar os nomes dos operadores que não estão a cumprir o Regulamento (UE) n.o 601/2012 Outras (especifique):

11.2. Na tabela abaixo, indique as sanções por infrações ao Regulamento (UE) n.o 601/2012, ao Regulamento (UE) n.o 600/2012 e à legislação nacional, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE. Adicione linhas novas, se necessário.



Tipo de infração Coimas em euros Pena de prisão em meses Outras Mín. Máx. Mín. Máx. Funcionamento sem título Incumprimento das condições do título Ausência de um plano de monitorização aprovado pela autoridade competente Não apresentação de documentação comprovativa, conforme exigido pelo artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 601/2012 Ausência de plano(s) de amostragem obrigatório(s) aprovado(s) pela autoridade competente Incumprimento da monitorização de acordo com o plano de monitorização aprovado e o Regulamento (UE) n.o 601/2012 A garantia de qualidade do equipamento de medição não está conforme com o Regulamento (UE) n.o 601/2012 Incapacidade de implementação dos procedimentos exigidos pelo Regulamento (UE) n.o 601/2012 Não notificação das alterações ao plano de monitorização e não atualização do plano de monitorização, em desrespeito do exigido pelos artigos 14.o a 16.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012 Não apresentação de um relatório de emissões verificado no tempo devido Não apresentação do(s) relatório(s) sobre melhorias, conforme exigido pelo artigo 69.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012 Não fornecimento de informações ao verificador, conforme exigido pelo artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 600/2012 O relatório das emissões verificado é considerado não conforme com o Regulamento (UE) n.o 601/2012 Não notificação das alterações planeadas ou efetivas da capacidade, dos níveis de atividade e do funcionamento de uma instalação até 31 de dezembro do período de referência, conforme exigido pelo artigo 24.o da Decisão 2011/278/UE Outras (especifique)

11.3. Na tabela abaixo, especifique as infrações cometidas e as sanções impostas durante o período de referência, de acordo com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE. Adicione linhas novas, se necessário.



Tipo de infração Sanções efetivas impostas Estão a decorrer procedimentos relacionados com a imposição da sanção? Sim/Não A sanção foi executada? Sim/Não Coimas em euros Pena de prisão em meses Outras O tipo de infração deve ser selecionado de entre a lista que figura na pergunta 11.2. Todas as sanções impostas devem ser comunicadas numa linha separada

11.4. Na tabela abaixo, indique os nomes dos operadores aos quais foram impostas sanções por emissões excessivas durante o período de referência, de acordo com o artigo 16.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE.



Código de identificação da instalação (1) Nome do operador (1) Código de identificação da instalação, reconhecido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 389/2013.

11.B. Operadores de aeronaves

As perguntas 11.5, 11.6 e 11.9 devem ser respondidas no relatório a apresentar até 30 de junho de 2014 e em relatórios subsequentes, se tiverem ocorrido alterações durante o período de referência.

11.5. Na tabela abaixo, especifique que medidas foram tomadas para garantir que os operadores de aeronaves cumpriram o Regulamento (UE) n.o 601/2012 e o Regulamento (UE) n.o 600/2012. Adicione linhas novas, se necessário.



Medidas tomadas Sim/Não Controlos locais e inspeções à implementação e ao cumprimento por parte dos operadores de aeronaves do plano de monitorização e dos Regulamentos (UE) n.o 601/2012 e (UE) n.o 600/2012 Reuniões regulares com operadores de aeronaves e/ou verificadores Garantir que a venda de licenças de emissão é proibida no caso de irregularidades Publicar os nomes dos operadores de aeronaves que não estão a cumprir o Regulamento (UE) n.o 601/2012 Outras (especifique):

11.6. Na tabela abaixo, indique as sanções por infrações ao Regulamento (UE) n.o 601/2012, ao Regulamento (UE) n.o 600/2012 e à legislação nacional, nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE. Adicione linhas novas, se necessário.



Tipo de infração Coimas em euros Pena de prisão em meses Outras Mín. Máx. Mín. Máx. Ausência de um plano de monitorização aprovado pela autoridade competente Não apresentação de documentação comprovativa, conforme exigido pelo artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 601/2012 Incumprimento da monitorização de acordo com o plano de monitorização aprovado e o Regulamento (UE) n.o 601/2012 Não implementação dos procedimentos exigidos pelo Regulamento (UE) n.o 601/2012 Não notificação das alterações ao plano de monitorização e não atualização do plano de monitorização, conforme exigido pelos artigos 14.o a 16.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012 Não correção das discrepâncias na exaustividade comunicada dos voos Não apresentação de um relatório de emissões verificado no tempo devido Não apresentação do(s) relatório(s) de melhorias, conforme exigido pelo artigo 69.o do Regulamento (UE) n.o 601/2012 Não fornecimento de informações ao verificador, conforme exigido pelo artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 600/2012 O relatório das emissões verificado é considerado não conforme com o Regulamento (UE) n.o 601/2012 O relatório de toneladas-quilómetro verificado é considerado não conforme com o Regulamento (UE) n.o 601/2012 Outros (especifique):

11.7. Na tabela abaixo, especifique as infrações cometidas e as sanções impostas durante o período de referência, de acordo com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE. Adicione linhas novas, se necessário.



Tipo de infração Sanções efetivas impostas Estão a decorrer procedimentos relacionados com a imposição da sanção? Sim/Não A sanção foi executada? Sim/Não Coimas em euros Pena de prisão em meses Outras O tipo de infração deve ser selecionado de entre a lista que figura na pergunta 11.6. Todas as sanções impostas devem ser comunicadas numa linha separada

11.8. Na tabela abaixo, indique os nomes dos operadores de aeronaves aos quais foram impostas sanções por emissões excessivas durante o período de referência, de acordo com o artigo 16.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE.



Código de identificação do operador de aeronaves (1) Nome do operador de aeronaves (1) Código de identificação do operador de aeronaves, reconhecido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 389/2013.

11.9. Que medidas teriam de ser tomadas no seu Estado-Membro antes de este pedir à Comissão a imposição de uma proibição de operação, de acordo com o artigo 16.o, n.o 10, da Diretiva 2003/87/CE? Especifique abaixo os tipos de medidas.

12. A natureza jurídica das licenças de emissão e o tratamento fiscal

As perguntas 12.1, 12.2, 12.3 e 12.4 devem ser respondidas no relatório a apresentar até 30 de junho de 2014 e em relatórios subsequentes, se tiverem ocorrido alterações durante o período de referência.

12.1. Qual é a natureza jurídica de uma licença de emissão no seu Estado-Membro?

12.2. Qual é o tratamento contabilístico das licenças de emissão no relatório financeiro anual das empresas que cumprem a norma contabilística do Estado-Membro?

12.3. É cobrado IVA sobre a emissão de licenças de emissão? Sim/Não É cobrado IVA sobre a transação de licenças de emissão no mercado secundário? Sim/Não O seu Estado-Membro aplica o mecanismo de autoliquidação em transações nacionais que envolvem licenças de emissão? Sim/Não

12.4. As licenças de emissão são tributadas? Sim/Não Se sim, indique na tabela abaixo o tipo de imposto e as taxas de tributação aplicáveis. Adicione linhas novas, se necessário.



Tipo de imposto Taxa de tributação aplicada

13. Fraude

As perguntas 13.1 e 13.2 devem ser respondidas no relatório a apresentar até 30 de junho de 2014 e em relatórios subsequentes, se tiverem ocorrido alterações durante o período de referência.

13.1. Na tabela abaixo, especifique quais as disposições em vigor relativas a atividades fraudulentas relacionadas com a atribuição gratuita de licenças.



Disposições relativas a atividades fraudulentas Detalhes das disposições e procedimentos da legislação nacional Que disposições, caso existam, estão em vigor para que os operadores, os operadores de aeronaves ou terceiros possam comunicar suspeitas quanto à existência de atividades potencialmente fraudulentas relacionadas com a atribuição gratuita de licenças? Que disposições estão em vigor para a investigação das suspeitas de atividades potencialmente fraudulentas relacionadas com a atribuição gratuita de licenças? Que disposições estão em vigor para a instauração de processos-crime por atividade fraudulenta relacionada com a atribuição gratuita de licenças? No caso de processos-crime por atividades fraudulentas, quais as sanções máximas? Descreva as coimas e as penas de prisão.

13.2. Na tabela abaixo, especifique quais as disposições em vigor para garantir que as autoridades competentes envolvidas no RCLE UE tomem conhecimento de atividades fraudulentas.



Disposições para a comunicação de atividades fraudulentas à autoridade competente Detalhes das disposições e dos procedimentos Que disposições, caso existam, estão em vigor para que a autoridade competente tome conhecimento das investigações sobre atividades fraudulentas? Que disposições, caso existam, estão em vigor para que a autoridade competente tome conhecimento dos casos de atividades fraudulentas levados a tribunal? Que disposições, caso existam, estão em vigor para que a autoridade competente tome conhecimento dos processos jurídicos sobre atividades fraudulentas resolvidos fora dos tribunais? Que disposições, caso existam, estão em vigor para que a autoridade competente tome conhecimento do veredicto de processos jurídicos sobre atividades fraudulentas?

13.3. Na tabela abaixo, indique as seguintes informações sobre atividades fraudulentas que sejam do conhecimento da autoridade competente envolvida na aplicação do RCLE UE no seu Estado-Membro: — número de investigações levadas a cabo no período de referência (incluindo investigações ainda a decorrer), — número de casos levados a tribunal no período de referência, — número de casos resolvidos fora dos tribunais sem condenação e número de casos que resultaram numa absolvição no período de referência, e — número de casos no período de referência que resultaram numa condenação devido a uma atividade fraudulenta.



Informações sobre atividades fraudulentas Número Tipo de fraude ou de atividade fraudulenta Número de investigações realizadas Número de casos levados a tribunal Número de casos resolvidos fora dos tribunais sem condenação e número de casos que resultaram numa absolvição Número de casos que resultaram numa condenação devido a uma atividade fraudulenta.

14. Outras observações

14.1. Na tabela abaixo, forneça detalhes sobre quaisquer outras questões que tenham causado preocupações no seu Estado-Membro ou quaisquer outras informações pertinentes que deseje fornecer.



Secção Outras informações ou questões que causam preocupação Aspetos gerais Secção 2 Secção 3 Secção 4 Secção 5 Secção 6 Secção 7 Secção 8 Secção 9 Secção 10 Secção 11 Secção 12 Secção 13

14.2. Respondeu a todas as perguntas deste questionário e atualizou as respostas a essas perguntas quando necessário? Sim/Não Se não, volte à(s) pergunta(s) em causa.