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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Dezembro de 2000
que altera a Decisão 2000/764/CE relativa aos testes a realizar em bovinos para detecção da presença de
encefalopatia espongiforme bovina e que actualiza o anexo IV da Decisão 98/272/CE relativa à vigilância
epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis
[notificada com o número C(2000) 4411]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/8/CE)
(JO L 2 de 5.1.2001, p. 28)
Rectificada por:
"C1 Rectificação, JO L 31 de 2.2.2001, p. 23 (2001/8)2001D0008 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Dezembro de 2000
que altera a Decisão 2000/764/CE relativa aos testes a realizar em bovinos
para detecção da presença de encefalopatia espongiforme bovina e queactualiza o anexo IV da Decisão 98/272/CE relativa à vigilância
epidemiológica das encefalopatias espongiformes transmissíveis
[notificada com o número C(2000) 4411]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2001/8/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de
1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomu-nitário, na perspectiva da realização do mercado interno (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o
n.o4 do seu artigo 9.o,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comérciointracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva darealização do mercado interno (
3), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
(1) A Decisão 2000/764/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2000,
relativa aos testes a realizar em bovinos para detecção da presença de
encefalopatia espongiforme bovina (4), estabelece normas reforçadas
relativas aos testes a realizar em bovinos que entram na cadeia
alimentar.
(2) A Decisão 98/272/CE da Comissão, de 23 de Abril de 1998, relativa à
vigilância epidemiológica das encefalopatias espongiformes trans-
missíveis (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
2000/764/CE, estabelece os métodos e protocolos que devem serseguidos quando se examinam os bovinos para detecção da presença de
encefalopatia espongiforme bovina (BSE).
(3) O Regulamento (CE) n.
o2777/2000 da Comissão, de 18 de Dezembro
de 2000, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado dacarne de bovino (
6), prevê um regime em que os bovinos com mais de
30 meses de idade podem ser comprados com vista à sua destruição em
vez de serem abatidos para consumo humano. É necessário clarificar
que é aplicável a obrigação de examinar certos grupos de animais derisco, quando estes forem comprados com vista à sua destruição.
(4) É adequado clarificar as normas relativas à marcação de salubridade de
carcaças de animais submetidos a exame com vista à detecção da BSE.
(5) O Conselho convidou a Comissão a especifcar as modalidades a que
deve obedecer a realização dos testes laboratoriais relativos à
encefalopatia espongiforme bovina (BSE) bem como os métodos quepermitirão às autoridades competentes controlar, e à Comissãomonitorizar, os referidos testes.
(6) A Decisão 2000/764/CE e a 98/272/CE necessitam de ser alteradas em
conformidade.
(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com
o parecer do Comité Veterinário Permanente,!B
(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.
(3) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
(4) JO L 305 de 6.12.2000, p. 35.
(5) JO L 122 de 24.4.1998, p. 59.
(6) JO L 321 de 19.12.2000, p. 47.2001D0008 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 2
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2000/764/CE é alterada do seguinte modo:
1. O n.o1 do artigo 1.opassa a ter a seguinte redacção:
«1. Os Estados-Membros devem assegurar que todos os bovinos com
mais de 30 meses de idade:
— sujeitos ao «abate especial de emergência», tal como definido na
alínea n) do artigo 2.oda Directiva 64/433/CEE do Conselho (*), ou
— abatidos em conformidade com o disposto no ponto 28, alínea c), do
capítulo VI do anexo I da Directiva 64/433/CEE
são examinados através de um dos testes rápidos homologados,
enumerados no anexo IV A da Decisão 98/272/CE, a partir de 1 de
Janeiro de 2001.
As disposições previstas neste número aplicam-se igualmente, tal como
referido no primeiro parágrafo, aos animais comprados com vista à sua
destruição, nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o2777/2000.
(*) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.»
2. O artigo 2.oé alterado do seguinte modo:
«Artigo 2.o
Todas as partes do corpo, incluindo a pele, de animais examinados em
conformidade com o artigo 1.odevem ser conservadas sob controlo
oficial até ser obtido um teste com resultado negativo, ou até terem sido
destruídas por incineração, ou, em circunstâncias excepcionais, porqueima ou enterramento no estrito respeito das condições previstas no n.
o
2 do artigo 3.oda Directiva 90/667/CEE do Conselho (*). Aquando do
exame de um animal abatido para consumo humano, a marcação de
salubridade prevista no capítulo XI do anexo I da Directiva 64/433/CEEnão deve ser efectuada na carcaça desse animal até se obter um teste comresultado negativo, salvo se existir um regime oficial que garanta que
nenhuma parte dos animais examinados sai do matadouro sem que tenha
sido obtido um teste com resultado negativo, excepto quando essas partestiverem saído, sujeitas a um controlo oficial para destruição por
incineração.
(*) JO L 363 de 27.12.1990, p. 51.»
3. O artigo 3.oé alterado do seguinte modo:
«Artigo 3.o
1. Os Estados-Membros devem assegurar que todas as colheitas de
amostras com vista à detecção da BSE em bovinos são efectuadas emconformidade com o disposto no ponto 1 do anexo IV da Decisão
98/272/CE, alterada pela presente decisão.
2. Os Estados-Membros devem assegurar que todos os testes labora-
toriais com vista à detecção da BSE nos bovinos são efectuados em
laboratórios aprovados para o efeito de acordo com os métodos e
protocolos constantes dos pontos 2 e 3 do anexo IV da Decisão98/272/CE, alterada pela presente decisão.
3. O laboratório nacional de referência de cada Estado-Membro,
conforme indicado no anexo V da Decisão 98/272/CE, deve assegurar
a coordenação dos métodos e protocolos de diagnóstico entre oslaboratórios aprovados para a execução dos testes com vista à detecçãoda BSE em bovinos, verificar regularmente o emprego correcto desses
métodos e protocolos de diagnóstico e, se necessário, organizar testes
comparativos periódicos.!B2001D0008 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 3
4. A Comissão deve proceder à monitorização da colheita de amostras e
dos testes laboratoriais com vista à detecção da BSE em bovinos,efectuados nos Estados-Membros, através de inspecções periódicas nolocal, em conformidade com a Decisão 98/139/CE da Comissão (
*), e da
organização de um teste comparativo para os laboratórios nacionais de
referência.
(*) JO L 38 de 12.2.1998, p. 10.»
Artigo 2.o
A Decisão 98/272/CE é alterada do seguinte modo:
1. O anexo IV é substituído pelo texto constante do anexo da presente
decisão.
2. No anexo V , é acrescentado, em relação à Espanha, o laboratório nacional
de referência a seguir mencionado:
«Laboratorio Central de Veterinaria de Algete
MadridEspanha(unicamente para os testes à BSE-referidos no anexo IV A)»
Artigo 3.
o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.!B2001D0008 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 4
ANEXO
«ANEXO IV
COLHEITA DE AMOSTRAS E TESTES LABORATORIAIS COM VISTA À
DETECÇÃO DA BSE EM BOVINOS
1. Colheita de amostras
A autoridade competente deve assegurar que a colheita das amostras se processa
de acordo com os métodos e protocolos constantes da última edição do Manual
de normas aplicáveis aos testes para diagnóstico e às vacinas da organização
mundial de sanidade animal (Gabinete Internacional de Epizootias). Na falta detais métodos e protocolos, a autoridade competente deve assegurar que acolheita das amostras se processa de um modo adequado à correcta aplicaçãodos testes.
A autoridade competente deve assegurar que as amostras são correctamente
marcadas quanto à identidade do animal submetido à amostragem.
2. Testes laboratoriais
2.1. Casos suspeitos
Os tecidos de bovinos enviados para testes laboratoriais de acordo com o
disposto no n.
o2d oa r t i g o3 .odevem ser submetidos a um exame
histopatológico, conforme descrito na última edição do Manual de normasaplicáveis aos testes para diagnóstico e às vacinas da organização mundial de
sanidade animal (Gabinete Internacional de Epizootias), salvo se o material
estiver autolisado. Se o resultado do exame histopatológico for inconclusivo ounegativo, ou se o material estiver autolisado, os tecidos devem ser examinadospor outro método de diagnóstico constante do referido Manual (imunoquímico,imunotransferência ou comprovação da presença das fibrilhas característicaspor microscopia electrónica).
2.2. Animais examinados no quadro do programa anual de monitorização ou
submetidos a exames de rotina aquando do abate
Os bovinos examinados no quadro do programa anual de monitorização descrito
na parte A do anexo I, do programa de vigilância dirigida descrito na parte C doanexo I, ou examinados em conformidade com o artigo 1.
oda Decisão 2000/
764/CE devem ser examinados num laboratório aprovado através de um dostestes indicados no anexo IV A.
Se o resultado do teste de monitorização for inconclusivo ou positivo, os tecidos
devem ser imediatamente submetidos a exames de confirmação num laboratóriooficial. O primeiro exame de confirmação deve ser um exame histopatológico
do tronco cerebral, conforme descrito na última edição do Manual de normas
aplicáveis aos testes para diagnóstico e às vacinas da organização mundial desanidade animal (Gabinete Internacional de Epizootias), salvo se o materialestiver autolisado ou não se encontrar em boas condições para o examehistopatológico por qualquer outro motivo. Se o resultado do examehistopatológico for inconclusivo ou negativo, ou se o material estiver
autolisado, os tecidos devem ser examinados por outro dos métodos de
diagnóstico referidos no ponto 2.1. Todavia, o método deve ser diferente dométodo utilizado no teste de monitorização.
3. Interpretação dos resultados
Um animal examinado de acordo com o referido no ponto 2.1 deve ser
considerado como um caso positivo de BSE, se o resultado de um dos testes forpositivo.
Um animal examinado de acordo com o referido no ponto 2.2 deve ser
considerado como um caso positivo de BSE, se o resultado do teste demonitorização for positivo ou inconclusivo e se
— o resultado do exame histopatológico subsequente for positivo, ou se
— o resultado da aplicação de outro método de diagnóstico referido no ponto
2.1 for positivo.
4. Notificação dos resultados
Todos os casos positivos de BSE devem ser comunicados de imediato à
autoridade competente. A autoridade competente deve notificar os casospositivos de BSE nos termos do disposto na Directiva 82/894/CEE (
1).!B
(1) JO L 378 de 31.12.1982, p. 58.2001D0008 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 5
ANEXO IV A
1. Teste de imunotransferência, baseado numa técnica de western blotting , para a
detecção do fragmento resistente às proteases, PrPRes(teste de pesquisa
priónica).
2. Teste ELISA de quimioluminescência constituído por uma etapa de extracção e
a aplicação de uma técnica ELISA, com utilização de um reagente de aumento
do sinal de quimioluminescência (teste de Enfer).
3. Imunoensaio em sanduíche para a detecção do PrPRes, após desnaturação e
concentração "C1(teste Bio-Rad) 3.»!B2001D0008 — PT — 01.01.2001 — 000.001 — 6