1979R0991 — PT — 28.10.1985 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CEE) N.o991/79 DA COMISSÃO
de 17 de Maio de 1979
que estabelece um programa de quadros e de definições referentes aos inquéritos estatísticos de
base sobre as superfícies vitícolas e revoga os Regulamentos n.o143 e n.o26/64/CEE
(JO L 129 de 28.5.1979, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o2802/85 da Comissão de 7 de Outubro de 1985 L 265 15 8.10.1985
▼B
REGULAMENTO (CEE) N.o991/79 DA COMISSÃO
de 17 de Maio de 1979
que estabelece um programa de quadros e de definições referentes
aos inquéritos estatísticos de base sobre as superfícies vitícolas e
revoga os Regulamentos n.o143 e n.o26/64/CEE
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade EconómicaEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o357/79 do Conselho, de 5 de
Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre assuperfícies vitícolas(
1) e, nomeadamente, o n.o2 do artigo 4.o,
Tendo em conta o Regulamento n.o24 que estabelece de forma gradual
uma organização comum de mercado vitivinícola(2) e, nomeadamente, o
seu artigo 5.o,
Considerando que nos termos do n.o2 do artigo 4.odo Regulamento
(CEE) n.o357/79, os Estados-membros devem comunicar os resultados
dos inquéritos de base, de acordo com um programa de quadros a
estabelecer segundo o procedimento previsto no artigo 8.odeste mesmo
regulamento;
Considerando que, a fim de assegurar a comparabilidade dos dados
constantes desses quadros, é necessário prever certas definições relativas
aos inquéritos de base;
Considerando que o sistema de inquéritos estatísticos sobre as
superfícies vitícolas previsto pelo Regulamento (CEE) n.o357/79
substitui o cadastro vitícola previsto pelo artigo 1.odo Regulamento
n.o24;
Considerando que, em consequência deste facto, há que revogar o
Regulamento n.o143 da Comissão que estabelece as primeiras
disposições relativas à elaboração do cadastro vitícola(3)eo
Regulamento n.o26/64/CEE da Comissão, de 28 de Fevereiro de
1964, que estabelece disposições complementares sobre a elaboração docadastro vitícola, sua exploração e sua actualização permanente(
4), os
quais caducaram;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
de acordo com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícolae do Comité de Gestão de Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A forma do programa de quadros para os inquéritos de base sobre assuperfícies vitícolas é estabelecida no Anexo I.
Artigo 2.
o
1. As definições referentes aos inquéritos de base figuram no Anexo
II.
2. Dado que os inquéritos estatísticos de base se referem à situação
no fim de uma campanha vitícola, a superfície vitícola plantada,
replantada ou enxertada durante a campanha vitícola que precede oinquérito é considerado como tendo menos de um ano.1979R0991 — PT — 28.10.1985 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 53 de 5. 3. 1979, p. 124.
(2)J O n .oL 30 de 20. 4. 1962, p. 989/62.
(3)J O n .o127 de 1. 12. 1962, p. 2789/62.
(4)J O n .o48 de 19. 3. 1964, p. 753/64.
▼B
Artigo 3.o
Os Regulamentos n.o143 e n.o26/64/CEE são revogados com efeitos a
partir, de 20 de Maio de 1978.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1979R0991 — PT — 28.10.1985 — 001.001 — 3
▼M1
ANEXO I
QUADRO 1
EXPLORAÇÕES, SUPERFÍCIE VITÍCOLA E SUPERFÍCIE AGRÍCOLA UTILIZADA DE ACORDO COM
A NATUREZA DA PRODUÇÃO E POR CLASSE DE GRANDEZA
1979R0991 — PT — 28.10.1985 — 001.001 — 4
▼M1
QUADRO 2
EXPLORAÇÕES, SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA (a)E SUPERFÍCIE AGRÍCOLA UTILIZADA POR
CLASSE DE GRANDEZA E DE ACORDO COM A PARTE (%) DA SUPERFÍCIE AGRÍCOLA UTILIZADA
CULTIVADA COM VINHA
2.1. Todas as explorações, que tenham exclusivamente superfícies destinadas á produção2.2. Explorações que tenham exclusivamente superfícies destinadas à produção de v.q.p.r.d.
2.3. Explorações que tenham exclusivamente superfícies destinadas à produção de outros vinhos
2.4. Explorações que tenham exclusivamente superfícies cultivadas com variedades de uvas de mesa2.5. Explorações que tenham exclusivamente superfícies cultivadas com variedades de uvas para secar (
b)
2.6. Outras explorações com superfícies vitícolas (c)
1979R0991 — PT — 28.10.1985 — 001.001 — 5
(a) Para os guadros 2.1. a 2.6., a superfície para a produção de materias de multiplicação vegetativa da vinha não é tomada em
consideração.
(b) Facultativo para todos os Estados-membros, à excepção da Grécia.
(c) «Outros» significa as explorações que não pertencem às explorações do tipo 2.2., 2.3., 2.4., e 2.5.
▼M1
QUADRO 3
EXPLORAÇÕES E SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA EM VARIEDADES DE UVAS DE VINHO POR
CLASSE DE GRANDEZA E DE ACORDO COM A PARTE (%) DA SUPERFÍCIE EM V.Q.P.R.D. NA
SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM UVAS DE VINHO
1979R0991 — PT — 28.10.1985 — 001.001 — 6
▼M1
QUADRO 4
SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM UVAS DE VINHO DE ACORDO COM AS VARIEDADES DE
VINHA E A IDADE DAS VINHAS, EM HECTARES
1979R0991 — PT — 28.10.1985 — 001.001 — 7
▼M1
QUADRO 5
SUPERFÍCIE VITÍCOLA CULTIVADA COM UVAS DE VINHO DE ACORDO COM A NATUREZA DA
PRODUÇÃO E PELA ORDEM DE RENDIMENTO, EM HECTARES
1979R0991 — PT — 28.10.1985 — 001.001 — 8
▼B
ANEXO II
Na acepção do presente regulamento, entende-se por:
(a) exploração:
uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo
produtos agrícolas;
(b) superfície agrícola utilizada (SAU):
conjunto da superfície das terras aráveis, pastagens permanentes e prados, das
terras com culturas permanentes e de hortas familiares;
(c) superfície vitícola cultivada:
conjunto das superfícies plantadas com videiras, em produção ou ainda não
em produção, destinadas à produção de uvas e/ou material de multiplicação
vegetativa da videira submetidas regularmente a operações de cultivo para
obter um produto comerciável;
(d) superfícies cultivadas com variedades de uvas para vinho, para v.q.p.r.d.:
superfícies, cultivadas com variedades de uvas para vinho, aptas para a
produção de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
(v.q.p.r.d.) correspondendo ao prescrito no Regulamento (CEE) n.o338/79 do
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979(1), às prescrições adoptadas em
aplicação deste, assim como às disposições nacionais previstas pelo artigo
19.odesse mesmo regulamento;
(e) superfícies cultivadas com variedades de uvas para vinho, para outros vinhos:
superfícies, cultivadas com variedades de uvas para vinho, destinadas à
produção de outros vinhos que não sejam v.q.p.r.d.;
(f) campanha vitícola:
a campanha vitícola começa a 1 de Setembro e termina a 31 de Agosto;
(g) materiais de multiplicação vegetativa da videira, viveiros, videiras mães de
porta-enxerto:
tal como definidos na Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de
1968, relativa à comercialização dos materiais de multiplicação vegetativa da
videira(2);
(h) variedades de uvas para vinho; variedades de uvas de mesa; tal como
definidas no Regulamento (CEE) n.o347/79 do Conselho, de 5 Fevereiro de
1979, respeitante às regras gerais relativas à classificação das variedades de
videira(3)1979R0991 — PT — 28.10.1985 — 001.001 — 9
(1)J O n .oL 54 de 5. 3. 1979, p. 48.
(2)J O n .oL 93 de 17. 4. 1968, p. 15.
(3)J O n .oL 54 de 5. 3. 1979, p. 75.