1980L0181 — PT — 30.11.1989 — 002.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1979
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida e
que revoga a Directiva 71/354/CEE
(80/181/CEE)
(JO L 39 de 15.2.1980, p. 40)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 85/1/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1984 L 2 11 3.1.1985
►M2Directiva 89/617/CEE do Conselho de 27 de Novembro de 1989 L 357 28 7.12.1989
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1979
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às unidades de medida e que revoga a Directiva 71/
/354/CEE
(80/181/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a Directiva 71/354/CEE do Conselho, de 18 de Outubro
de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantes às unidades de medida(1), posteriormente alterada pela
Directiva 76/770/CEE(2),
Tendo em conta a prosposta da Comissão(3),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(4),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(5),
Considerando que as unidades de medida são indispensáveis para
qualquer instrumento de medição, para a expressão de qualquer medição
efectuada e para a expressão de qualquer indicação de grandeza; que asunidades de medida são utilizadas na maior parte dos domínios daactividade humana; que é necessário assegurar a maior clareza possívelna sua utilização; que é, pois, necessário regulamentar o seu uso naComunidade no circuito económico, nos domínios da saúde e da
segurança públicas bem como nas operações de natureza administrativa;
Considerando contudo que, no domínio dos transportes internacionais,
existem convenções ou acordos internacionais que vinculam aComunidade ou os Estados-membros; que estas convenções ou acordosdevem ser respeitados;
Considerando que as legislações dos Estados-membros que regula-
mentam a utilização das unidades de medida diferem de um Estado--membro para outro e entravam, por este facto, as transacções
comerciais; que, nestas condições, se impõe uma harmonização das
disposições legislativas, regulamentares e administrativas a fim deeliminar esses entraves;
Considerando que as unidades de medida são objecto de resoluções
internacionais adoptadas pela Conferência Geral dos Pesos e Medidas(CGPM), instituída pela Convenção do Metro, assinada em Paris em 20de Maio de 1875, da qual fazem parte todos os Estados-membros; que
estas resoluções deram origem ao sistema internacional de unidades de
medida (SI);
Considerando que o Conselho adoptou, em 18 de Outubro de 1971 a
Directiva 71/354/CEE relativa à aproximação das legislações dosEstados-membros com o objectivo de eliminar os entraves ao comérciopela adopção, a nível comunitário, do sistema internacional de unidades;que a Directiva 71/354/CEE foi alterada pelo Acto de Adesão e pelaDirectiva 76/770/CEE;
Considerando que estas disposições comunitárias não eliminaram todos
os entraves neste domínio; que, em aplicação da Directiva 76/770/CEE,
foi previsto examinar antes de 31 de Dezembro de 1979 a situação dasunidades de medida, nomes e símbolos enumerados no Capítulo D do1980L0181 — PT — 30.11.1989 — 002.001 — 2
(1)J O n.oL 243 de 29.10.1971, p. 29.
(2)J O n.oL 262 de 27.9.1976, p. 204.
(3)J O n.oC 81 de 28.3.1979, p. 6.
(4)J O n.oC 127 de 21.5.1979, p. 80.
(5) Parecer dado em 24 e 25 de Outubro de 1979 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
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seu anexo; que, além disso, se verificou a necessidade de reexaminar a
situação de outras unidades de medida;
Considerando que, para evitar consideráveis dificuldades, é necessário
prever um período transitório para eliminar as unidades de medida não
compatíveis com o sistema internacional; que é, no entanto,
indispensável permitir aos Estados-membros que o desejem impor noseu território o mais rapidamente possível as disposições do Capítulo Ido Anexo; que é, pois, necessário ao nível comunitário limitar esteperíodo de transição, deixando ao mesmo tempo aos Estados-membros aliberdade de não utilizar inteiramente este período transitório;
Considerando que, durante o período transitório, é indispensável manter
uma situação clara quanto à utilização das unidades de medida no
comércio entre Estados-membros, nomeadamente para proteger o
consumidor; que a obrigação imposta aos Estados-membros de aceitara utilização de indicações suplementares nos produtos e equipamentosimportados dos outros Estados-membros durante este período transitórioparece bem adaptada a esta finalidade;
Considerando, contudo, que a aplicação sistemática de uma solução
deste tipo a todos os instrumentos de medição e, entre outros, aos
instrumentos clínicos não é necessáriamente desejável; que os Estados-
-membros devem, por conseguinte, poder exigir no seu território que osinstrumentos de medição apresentem as indicações de grandeza numa sóunidade de medida legal;
Considerando que a presente directiva não afecta o fabrico contínuo de
produtos já colocados no mercado; que ela afecta, no entanto, acolocação no mercado e a utilização de produtos e equipamentos que
apresentam indicações de grandeza em unidades de medida que já não
são mais que unidades de medida legais e que são necessários paracompletar ou substituir as peças ou partes dos produtos, equipamentos einstrumentos de medição já colocados no mercado; que é, portanto,necessário que os Estados-membros autorizem a colocação no mercadoe a utilização, mesmo quando apresentam indicações de grandeza em
unidades de medida que já não são legais, de tais produtos e
equipamentos de complemento ou de substituição, a fim de permitir autilização contínua dos produtos, equipamentos ou instrumentos demedição já colocados no mercado;
Considerando que a Organização Internacional de Normalização (ISO)
adoptou em 1 de Março de 1974 uma norma internacional respeitante àrepresentação das unidades SI e outras unidades para utilização em
sistemas com conjuntos limitados de caracteres; que é, assim,
conveniente que a Comunidade adopte as soluções que já foramaprovadas num plano internacional mais amplo na Norma ISO 2955 de 1de Março de 1974;
Considerando que as disposições comunitárias em matéria de unidades
de medida se encontram dispersas por vários textos comunitários; que amatéria das unidades de medida tem uma importância tal que é
indispensável poder fazer-se referência a um texto comunitário único;
que a presente directiva reúne, assim, todas as disposições comunitáriasna matéria e que convém revogar a Directiva 71/354/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
As unidades de medida legais, na acepção da presente directiva, quedevem ser utilizadas para exprimir as grandezas são:
a) As que constam do Capítulo I do Anexo;
b) As que constam do capítulo II do anexo, apenas nos Estados-
-membros onde eram autorizadas em 21 de Abril de 1973 e até umadata a fixar por esses Estados;
c) As que constam do capítulo III do anexo, apenas nos Estados-
-membros onde eram autorizadas em 21 de Abril de 1973 e até uma1980L0181 — PT — 30.11.1989 — 002.001 — 3
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data a fixar por esses Estados. Esta data não pode ser posterior a 31
de Dezembro de 1994;
d) As que constam do capítulo IV do anexo, apenas nos Estados-
-membros onde eram autorizadas em 21 de Abril de 1973 e até umadata a fixar por esses Estados. Esta data não pode ser posterior a 31de Dezembro de 1999.
Artigo 2.
o
a) As obrigações decorrentes do artigo 1.oreferem-se aos instrumentos
de medida utilizados, às medições efectuadas e às indicações degrandeza expressas em unidades de medida, no circuito económico,nos domínios da saúde e da segurança públicas, bem como nas
operações de natureza administrativa.
b) A presente directiva não afecta a utilização, no domíno da navegação
marítima e aérea e do tráfico por via férrea, de unidades diversas das
tornadas obrigatórias pela presente directiva mas que são previstas
por convenções ou acordos internationais que vinculam a Comuni-dade ou os Estados-membros.
Artigo 3.
o
1. Para efeitos do disposto na presente directiva, existe indicação
suplementar quando uma indicação expressa numa unidade que consta
do Capítulo I do Anexo é acompanhada por uma ou várias indicações
expressas em unidades que não constam do Capítulo I.
2. A utilização das indicações suplementares é autorizada até
►M231 de Dezembro de 1999 ◄.
3. Contudo, os Estados-membros podem exigir que os instrumentos
de medição apresentem as indicações de grandeza numa só unidade de
medida legal.
4. A indicação expressa numa unidade de medida que consta no
Capítulo I deve ser preponderante. Nomeadamente, as indicaçõesexpressas em unidades de medida que não constam do Capítulo I
devem ser expressas em caracteres de dimensões não superiores às das
dos caracteres da indicação correspondente em unidades que constam doCapítulo I.
Artigo 4.o
A utilização das unidades de medida que não são ou já não são legais é
autorizada:
— para os produtos e equipamentos já colocados no mercado e/ou em
serviço à data da adopção da presente directiva;
— para as peças e partes de produtos e de equipamentos necessários
para completar ou substituir as peças ou partes de produtos e de
equipamentos supracitados.
Contudo, para os dispositivos indicadores dos instrumentos de medição
pode ser exigida a utilização de unidades de medida legais.
Artigo 5.o
A Norma internacional ISO 2955 de ►M215 de Maio de 1983 ◄,
«Tratamento da informação-Representações das unidades SI e outrasunidades para utilização em sistemas conjuntos limitados de caracteres»é aplícavel no domínio regulado pelo seu número 1.
Artigo 6.
o
A Directiva 71/354/CEE é revogada em 1 de Outubro de 1981.1980L0181 — PT — 30.11.1989 — 002.001 — 4
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Artigo 7.o
a) Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 1 de Julho de
1981 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas
necessárias para darem cumprimento à presente directiva e dessefacto informarão a Comissão. Aplicarão estas disposições a partir de1 de Outubro de 1981.
b) Desde a notificação da presente directiva, os Estados-membros
devem, além disso, assegurar que a Comissão seja informada em
tempo útil que lhe permita apresentar as suas observações, dequalquer projecto de disposições de natureza legislativa, regula-mentar ou administrativa que tenham a intenção de adoptar nodomínio regulado pela presente directiva.
Artigo 8.
o
Os Estados membros são destinatários da presente directiva.1980L0181 — PT — 30.11.1989 — 002.001 — 5
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ANEXO
CAPÍTULO I
UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA a) DO
ARTIGO 1.o
1. UNIDADES SI E SEUS MÚLTIPLOS E SUBMÚLTIPLOS DECIMAIS
1.1.Unidades SI de base
MagnitudUnidade Grandeza
Nome Símbolo
Comprimento metro m
Massa quilograma kg
Tempo segundo s
Intensidade de corrente eléctrica ampere A
Temperatura termodinâmica kelvin K
Quantidade de matéria mole mol
Intensidade luminosa candela cd
As definições das unidades SI de base são as seguintes:
Unidade de comprimento
O metro é o comprimento do trajecto percorrido no vazio pela luz durante
1/299 792458 segundos (172a CGPM - 1983 - Resolução 1)
Unidade de massa
O quilograma é a unidade de massa; é igual à massa do protótipo
internacional do quilograma.
(3.aCGPM — 1901 — p. 70 do relatório)
Unidade de tempo
O segundo é a duração de 9 192631770 periodos da radiação
correspondente à transição entre os dois níveis hiperfinos do estado
fundamental do átomo de césio 133.
(13.aCGPM — 1967 — Resolução 1)
Unidade de intensidade de corrente eléctrica
O ampere é a intensidadede de uma corrente constante que, mantida em
dois condutores paralelos, rectilíneos, de comprimento infinito, de secção
circular desprezável e collocados à distância de um metro do outro no
vazio, porduziria entre estes condutores uma força igual a 2 × 10Æ7
newton por metro de comprimento.
(CIPM — 1946 — Resolução 2, aprovada pela 9.aCGPM — 1948)
Unidade de temperatura termodinâmicaO kelvin, unidade de temperatura termodinâmica, é a fracção 1/273, 16
da temperatura termodinâmica do ponto triplo da água.
(13.
aCGPM — 1967 — Resolução 4)
Unidade de quantidade de matéria
O mole é a quantidade de matéria de um sistema que contém tantas
entidades elementares quantos os átomos que existem em 0,012
quilogramas de carbono 12.
Quando se utiliza o mole, as entidades elementares devem ser
especificadas e podem ser átomos, moléculas, iões, electrões, outras
partículas ou agrupamentos especificados de tais partículas.
(14.aCGPM — 1971 — Resolução 3)1980L0181 — PT — 30.11.1989 — 002.001 — 6
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Unidade de intensidade luminosa
A candela é a intensidade luminosa, numa direcção dada, de uma fonte
que emite uma radiação monocromática de frequência 540 × 1012ertz e
cuja intensidade energética nessa direcção é 1/683 watt por esterradiano.
(16.aCGPM — 1979 — Resolução 3)
1.1.1.Nome e símbolo especiais da unidade SI de temperatura no
caso da temperatura Celsius
GrandezaUnidade
Nome Símbolo
Temperatura Celsius grau Celsius ºC
A temperatura Celsius t é definida pela diferença t = T − T0entre
duas temperaturas termodinâmicas T e T0com T0=273,15 kelvins.
Um intervalo ou uma diferença de temperatura podem exprimir-se
quer em kelvins quer em graus Celsius. A unidade «grau Celsius»
é igual à unidade «kelvins».
1.2.Outras unidades SI
1.2.1.Unidades SI suplementares
GrandezaUnidade
Nome Símbolo
Ângulo plano radiano rad
Ângulo sólido esterradiano sr
(11.aCGPM — 1960 — Res 12)
As definições das unidades SI suplementares são as seguintes:
Unidade de ângulo plano
O radiano é o ângulo plano compreendido entre dois raios que, na
circunferência de um círculo, intersectam um arco de comprimento
igual ao do raio.
(Norma Internacional ISO 31 — I, Dezembro 1965)
Unidade de ângulo sólido
O esterradiano é o ângulo sólido que, tendo o vértice no centro de
uma esfera, descreve na superfície dessa esfera uma área igual à de
um quadrado que tenha por lado o raio da esfera.
(Norma Internacional ISO 31 — I, Dezembro 1965)
1.2.2.Unidades derivadas SI
As unidades derivadas de modo coerente das unidades SI de base e
das unidades SI suplementares são dadas por expressões algébricas
sob a forma de produtos de potências das unidades SI de base e/ou
das unidades SI suplementares com um factor numérico igual ao
número 1.
1.2.3.Unidades derivadas SI com nomes e símbolos especiais
GrandezaUnidade Expressão
Nome Símboloem outras
unidades SIem unidades SI de
base ou suplemen-
tares
Frequência hertzio Hz s−1
Força newton N m · kg · s−2
Pressão e tensão pascal Pa N · m−2m−1·k g·s−21980L0181 — PT — 30.11.1989 — 002.001 — 7
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GrandezaUnidade Expressão
Nome Símboloem outras
unidades SIem unidades SI de
base ou suplemen-
tares
Energia, trabalho, quan-
tidade de calor joule J N · m m2·k g·s−2
Potência (1), fluxo ener-
gético watt W J · s−1m2·k g·s−3
Quantidade de electrici-dade, carga eléctrica coulomb C s · A
Tensão eléctrica, poten-
cial eléctrico, força
electromotriz volt V W · A
−1m2·k g·s−3·A−1
Resistência eléctrica ohm Ω V·A−1m2·k g·s−3·A−2
Condutância eléctrica siemens S A · V−1m−2·k g−1·s3·A2
Capacidade eléctrica farad F C · V−1m−2·k g−1·s4·A2
Fluxo de indução
magnetico weber Wb V · s m2·k g·s−2·A−1
Indução magnética tesla T Wb · m−2kg · s−2·A−1
Indutância henry H Wb · A−1m2·k g·s−2·A−2
Fluxo luminoso lúmen lm cd · sr
Iluminação lux lx lm · m−2m−2·c d·s r
Actividades (raios ioni-
zantes) becquerel Bq s−1
Dose absorvida, energiacomunicada mássica,
kerma, índice de dose
absorvida gray Gy J · kg
−1m2·s−2
Equivalente de dose-l3hertz sievert Sv J · kg
−1m2·s−8
(1) Nomes especiais da unidade de potência; o nome «voltampere», símbolo «VA» para exprimir a
potência aparente da corrente eléctrica alternada e o nome «var», símbolo «var», para exprimir apotência eléctrica reactiva. O nome «var» não está incluído nas resoluções da C G P M.
Unidades derivadas das unidades SI de base ou suplementares
podem ser expressas em função das unidades do Capítulo I.
Em particular, unidades derivadas SI podem ser expressas
utilizando os nomes e símbolos especiais do quadro acima; por
exemplo, a unidade SI da viscosidade dinâmica pode ser expressa
como m−1. kg. s−1ou N. s. m2ou Pa. s.
1.3.Prefixos e seus símbolos que servem para designar certos múltiplos e
submúltiplos decimais
Factor Prefixo Símbolo
1018exa E
1015peta P
1012tera T
109giga G
106mega M
103quilo k
102hecto h
101deca da
10−1deci d
10−2centi c
10−3mili m1980L0181 — PT — 30.11.1989 — 002.001 — 8
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Factor Prefixo Símbolo
10−6micro µ
10−9nano n
10−12pico p
10−15fento f
10−18atto a
Os nomes e os símbolos dos múltiplos e submúltiplos decimais da
unidade de massa são formados pela junção dos prefixos à palavra
«grama» e dos seus símbolos ao símbolo «g».
Para designar múltiplos e submúltiplos de uma unidade derivada cuja
expressão se apresenta sob forma de uma fracção, um prefixo pode ser
ligado indiferentemente às unidades que figuram quer no numerador, quer
no denominador, quer nestes dois termos.
São proibidos os prefixos compostos, isto é, os que seriam formados pela
justaposição de vários prefixos acima citados.
1.4.Nomes e símbolos especiais autorizados de múltiplos e submúltiplos
decimais de unidades SI.
GrandezaUnidade
Nome Símbolo Valor
Volume litro l o L (1)1 l = 1 d m3=1 0−3m3
Massa tonelada t 1 t = 1 Mg = 103kg
Pressão e tensão bar bar (2) 1 bar = 105Pa
(1) Os dois símbolos «l» e «L»podem ser utilizados para a unidade «litro».
(16.aC G P M — 1979 — Resolução 5)
(2) Unidade que consta da brochura do Bureau Internacional de Pesos e Medidas (B I P M) entre as unidades
admitidas temporariamente.
Nota:Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam-
-se às unidades e símbolos do quadro que consta do ponto 1.4.
2. UNIDADES DEFINIDAS A PARTIR DAS UNIDADES SI MAS QUE NÃO
SÃOMÚLTIPLOSOUSUBMÚLTIPLOSDECIMAISDESTASUNIDADES
GrandezaUnidade
Nome Símbolo Valor
Ângulo plano rotação(*) (1)(a) 1 rotação = 2 πrad
grado(*) ou gon(*) gon (*) 1 gon ¼π
200rad
grau º 1º wπ
180rad
minuto de ângulo ′ 10¼π
10800rad
segundo de ângulo ″ 100¼π
648000rad
Tempo minuto min 1min = 60 s
hora h 1 h = 3 600 s
dia d 1 d = 86400 s
(1) O asterisco (*) após um nome ou um símbolo de unidade indica que estes não figuram nas listas estabelecidas
pela C G P M, o CIPM ou o BIPM. Esta nota diz respeito ao conjunto do presente anexo.
(a) Não existe símbolo internacional1980L0181 — PT — 30.11.1989 — 002.001 — 9
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Nota:Os prefixos mencionados no ponto 1.3. apenas se aplicam aos nomes
«grado» ou «gon» e os símbolos apenas se aplicam ao símbolo «gon».
3. UNIDADES DEFINIDAS INDEPENDENTEMENTE DAS SETE
UNIDADES SI DE BASE
A unidade de massa atómica é igual a 1/12 da massa de um átomo do nuclido
12c.
O electrão-volt é a energia cinética adquirida por um electrão que passa, no
vazio, de um ponto para outro cujo potencial é superior em 1 volt.
GrandezaUnidade
Nome Símbolo Valor
Massa unidade de massa atómica u 1 u ≈1,660 565 5 · 10−27kg
Energia electrão-volt eV 1eV ≈1,602 189 2 · 10−19J
O valor destas unidades, expresso em unidades SI, não é conhecido com
exactidão.
Os valores indicados são extraídos do boletim Codata n.o11 de Dezembro de
1973 do Conselho Internacional Uniões Científicas.
Nota:Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3 aplicam-se a
estas duas unidades e aos seus símbolos.
4. UNIDADES E NOMES DE UNIDADE ADMITIDOS UNICAMENTE EM
DOMÍNIOS ESPECIALIZADOS
GrandezaUnidade
Nome Símbolo Valor
Vergência dos sistemas
ópticos dioptria(*) 1 dioptria = 1 m−1
Massa das pedras preciosas carat métrico 1 carat métrico = 2.10−4kg
Área ou superfície dos
terrenos agrícolas e para
construção arc a 1 a = 102m2
Massa linear das fibras têxteise dos fios tex(*) tex (*) 1 tex = 10
−6kg · m−1
Pressão sanguínea e pressão
de outros fluidos corporaismilímetro de
mercúriomm Hg
(*) 1 mm Hg = 133, 322 Pa
Secção eficaz barnb 1 b = 10-28m2
Nota:►M1Os prefixos e os seus símbolos mencionados no ponto 1.3
aplicam-se às unidades e símbolos que constam do quadro acima, à
excepção do milímetro de mercúrio e do seu símbolo. Contudo, o
múltiplo 102a é denominado «hectare» ◄.
5. UNIDADES COMPOSTAS
Combinando as unidades citadas no Capítulo I constituem-se unidades
compostas.1980L0181 — PT — 30.11.1989 — 002.001 — 10
▼M1
▼B
▼M2
CAPÍTULO II
UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA B) DO
ARTIGO 1.oAUTORIZADAS UNICAMENTE PARA UTILIZAÇÕES
ESPECÍFICAS
Âmbito de aplicaçãoUnidade
Nome Valor aproximado Símbolo
Sinalização de tráfego rodo-
viário e medição de distâncias
e velocidadeMile 1 mile = 1 609 m mile
Yard 1 yd = 0,9144 m yd
Foot 1 ft = 0,3048 m ft
Inch 1 in = 2,54 × 10−2mi n
Cerveja e cidra sob pressão;
leite em recipientes com
retornoPint 1 pt = 0,5683 × 10−3m3pt
Registo de propriedades
(cadastro)
Acre 1 ac = 4 047 m2ac
Transação de metais preciosos Troy ounce 1 oz tr = 31,10 × 10−3kg oz tr
Até à data a fixar nos termos da alínea b) do artigo 1.o, as unidades constantes no
presente capítulo podem ser combinadas entre si ou com as do capítulo I para
formar unidades compostas.
CAPÍTULO III
UNIDADE DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA c) DO
ARTIGO 1.o
GRANDEZAS, NOMES DE UNIDADES, SÍMBOLOS E VALORES APROXI-MADOS
Comprimento
Inch 1 in = 2,54 · 10
−2m
Foot 1 ft = 0,3048 m
Mile 1 mile = 1609 mYard 1 yd = 0,9144 m
Área
Square foot 1 sq ft = 0,929 · 10
−1m2
Acre 1 ac = 4 047 m2
Square yard 1 sq yd = 0,8361 m2
VolumeFluid ounce 1 fl oz = 28,41 · 10
−6m3
Gill 1 gill = 0,1421 · 10−3m3
Pint 1 pt = 0,5683 · 10−3m3
Quart 1 qt = 1,137 · 10−3m3
Gallon1 gal = 4,546 · 10−3m3
MassaOunce (avoirdupois) 1 oz = 28,35 · 10
−3kg
Troy ounce 1 ot tr = 31,10 · 10−3kg
Pound 1 lb = 0,4535 kg
Energia
Therm 1 therm = 105,506 · 106J1980L0181 — PT — 30.11.1989 — 002.001 — 11
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▼M2
▼B
▼M2
Até à data a fixar em conformidade com a alínea c) do artigo 1.o, as unidades que
constam do Capítulo III podem ser combinadas entre si ou com as do Capítulo I
para constituir unidades compostas.
CAPÍTULO IV
UNIDADES DE MEDIDA LEGAIS REFERIDAS NA ALÍNEA D) DO
ARTIGO 1.oAUTORIZADAS UNICAMENTE EM DOMÍNIOS ESPECIA-
LIZADOS
Âmbito de aplicaçãoUnidade
Nome Valor aproximado Símbolo
Navegação marítima Fathom 1 fm = 1,829 m fm
Cerveja, refrescos, águas e
sumos de frutas em recipientes
com retornoPint 1 pt = 0,5683 × 10−3m3pt
Fluid ounce 1 fl oz = 28,41 × 10−6m3fl. oz
Bebidas espirituosas Gill 1 gill = 0,142 × 10−3m3gill
Produtos vendidos a granel Ounce
(avoirdupois)1 oz = 28,35 × 10−3kg oz
Pound 1 lb = 0,4536 kg lb
Fornecimento de gás Therm 1 therm = 105,506 × 106J therm
Até à data a fixar nos termos da alínea d) do artigo 1.o, as unidades constantes do
capítulo IV podem ser combinadas entre si ou com as do capítulo I para formar
unidades compostas.1980L0181 — PT — 30.11.1989 — 002.001 — 12
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