02014R0470 — PT — 15.08.2015 — 001.002

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Alterado por:









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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 470/2014 DA COMISSÃO

de 13 de maio de 2014

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China







Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de vidro solar constituído de vidro plano sodocálcico temperado, com um teor de ferro inferior a 300 ppm, uma transmitância solar superior a 88 % (medida de acordo com o fator AM1,5 entre 300-2 500 nm), uma resistência ao calor até 250 °C (medida de acordo com a norma EN 12150), uma resistência aos choques térmicos de Δ 150 K (medida de acordo com a norma EN 12150) e com uma resistência mecânica de 90 N/mm2 ou superior (medida de acordo com a norma EN 1288-3), atualmente classificado no código NC ex 7007 19 80 e originário da República Popular da China. O vidro solar revestido (de um só lado ou dos dois lados) será abrangido pelo código TARIC 7007198019 e o vidro solar não revestido será abrangido pelo código TARIC 7007198011 .

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2. A taxa do direito antidumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:







Empresa Direito antidumping definitivo Código adicional TARIC Zhejiang Jiafu Glass Co., Ltd; Flat Solar Glass Group Co., Ltd; Shanghai Flat Glass Co., Ltd 71,4 % B945 Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd 75,4 % B943 Zhejiang Hehe Photovoltaic Glass Technology Co., Ltd 35,3 % B944 Henan Yuhua New Material Co., Ltd 17,5 % B946 Henan Ancai Hi-Tech Co., Ltd 55,9 % B947 Henan Succeed Photovoltaic Materials Corporation 55,9 % B948 Avic Sanxin Sol-Glass Co. Ltd e Avic (Hainan) Special Glass Material Co., Ltd 60,6 % B949 Wuxi Haida Safety Glass Co., Ltd 60,6 % B950 Dongguan CSG Solar Glass Co., Ltd 60,6 % B951 Pilkington Solar Taicang, Limited 60,6 % B952 Zibo Jinxing Glass Co., Ltd 55,9 % B953 Novatech Glass Co., Ltd 60,6 % B954 Todas as outras empresas 67,1 % B999

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3. A aplicação das taxas do direito anti-dumping individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 fica subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que seja conforme com os requisitos definidos no anexo II. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito instituído para «todas as outras empresas».

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Devem ser definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório, por força do Regulamento (UE) n.o 1205/2013 da Comissão ( 1 ). Devem ser liberados os montantes garantidos que excedam as taxas combinadas dos direitos anti-dumping constantes do artigo 1.o, n.o 2, acima e dos direitos de compensação adotados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 da Comissão ( 2 ).

Artigo 3.o

Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China apresente à Comissão elementos de prova suficientes de que:

— não exportou para a União o produto descrito no artigo 1. o , n. o 1, durante o período de inquérito (1 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012);

— não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da República Popular da China sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento,

— exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas, ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto,

o artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, aditando o novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, por esse motivo, sujeitas à taxa média ponderada do direito de 24,1 %.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I







Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra e que não beneficiaram de um exame individual Nome Código adicional TARIC Henan Ancai Hi-Tech Co., Ltd B947 Henan Succeed Photovoltaic Materials Corporation B948 Avic Sanxin Sol-Glass Co. Ltd; Avic (Hainan) Special Glass Material Co., Ltd B949 Wuxi Haida Safety Glass Co., Ltd B950 Dongguan CSG Solar Glass Co., Ltd B951 Pilkington Solar Taicang, Limited B952 Zibo Jinxing Glass Co., Ltd B953 Novatech Glass Co., Ltd B954









ANEXO II

A fatura comercial válida referida no artigo 1.o, n.o 3, tem de ser emitida com as seguintes indicações:

1. Nome e função do responsável da entidade que emite a fatura comercial.

2. A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que [área em m2] de vidro solar vendido para exportação para a União Europeia abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e endereço] [código adicional TARIC] na República Popular da China. Declaro que as informações que constam da presente fatura são completas e exatas.»

3. Data e assinatura do responsável da entidade que emite a fatura comercial.