1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 15 de Fevereiro de 1971
►M19 relativaaproblemassanitáriosemmatériadeproduçãoecolocaçãonomercadodecarnes
frescas de aves de capoeira ◄
(71/118/CEE)
(JO L 55 de 8.3.1971, p. 23)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directive 74/387/CEE du Conseil du 15 juillet 1974 (*) L 202 36 24.7.1974
►M2Directive 75/379/CEE du Conseil du 24 juin 1975 (*) L 172 17 3.7.1975
►M3Directiva 75/431/CEE do Conselho de 10 de julho de 1975 L 192 6 24.7.1975
►M4Directiva 78/50/CEE do Conselho de 13 de Dezembro de 1977 L 15 28 19.1.1978
►M5Directiva 80/216/CEE do Conselho de 22 de Janeiro de 1980 L 47 8 21.2.1980
►M6Directiva 81/476/CEE do Conselho de 24 de Junho de 1981 L 186 20 8.7.1981
►M7Directiva 81/578/CEE do Conselho de 21 de Julho de 1981 L 209 35 29.7.1981
►M8Directive 82/532/CEE du Conseil du 19 juillet 1982 (*) L 234 12 9.8.1982
►M9Directive 84/186/CEE du Conseil du 26 mars 1984(*) L 87 27 30.3.1984
►M10Directive 84/335/CEE du Conseil du 19 juin 1984 (*) L 177 20 4.7.1984
►M11Directiva 84/642/CEE do Conselho de 11 de Dezembro de 1984 L 339 26 27.12.1984
►M12Directiva 85/324/CEE do Conselho de 12 de Junho de 1985 L 168 45 28.6.1985
►M13Directiva 85/326/CEE do Conselho de 12 de Junho de 1985 L 168 48 28.6.1985
►M14Regulamento (CEE) n.o3768/85 do Conselho de 20 de Dezembro de
1985L 362 8 31.12.1985
►M15Regulamento (CEE) n.o3805/87 do Conselho de 15 de Dezembro de
1987L 357 1 19.12.1987
►M16Directiva 88/657/CEE do Conselho de 14 de Dezembro de 1988 L 382 3 31.12.1988
►M17Directiva 89/662/CEE do Conselho de 11 de Dezembro de 1989 L 395 13 30.12.1989
►M18Directiva 90/654/CEE do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 48 17.12.1990
►M19Directiva 92/116/CEE de 17 de Dezembro de 1992 L 62 1 15.3.1993
Alterada por:
►A1Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-
-Bretanha e da Irlanda do NorteL 73 14 27.3.1972
(adaptado pela Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 1973)(*) L 2 1 1.1.1973
►A2Acto de Adesão da Grécia L 291 17 19.11.1979
(*) Este acto não existe em língua portuguesa.
1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 2
►A3Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 15 de Fevereiro de 1971
►M19 relativa a problemas sanitários em matéria de produção e
colocação no mercado de carnes frescas de aves de capoeira ◄
(71/118/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Considerando que, pelo Regulamento n.
o123/67/CEE do Conselho, de
13 de Junho de 1967, que estabelece a organização comum de mercadono sector da carne de aves de capoeira (
1), se institui um mercado único
neste sector;
Considerando que a aplicação deste regulamento não terá os efeitos
pretendidos enquanto o comércio se encontrar entravado pelas dispari-dades existentes nos Estados-membros em matéria de prescrições
sanitárias no domínio das carnes de aves de capoeira;
Considerando que, para eliminar essas disparidades é necessário
proceder à aproximação das legislações dos Estados-membros em
matéria sanitária;
Considerando que é oportuno elaborar, neste domínio, disposições
comunitárias destinadas a serem aplicadas igualmente às carnes deaves postas em circulação dentro dos Estados-membros após umperíodo de transição, durante o qual estas disposições apenas se apli-carão ao comércio intracomunitário; que convém, todavia, excluir do
campo de aplicação da presente directiva as carnes de aves de capoeira
entregues pelo produtor directamente ao consumidor em certascondições;
Considerando que a aproximação de legislações prevista deve, em
especial, ter como objectivo a uniformização das condições sanitáriasdas carnes de aves de capoeira nos matadouros, bem como das respec-tivas condições de armazenagem e transporte; que convém deixar àsautoridades competentes dos Estados-membros o encargo de licenciar
os matadouros que correspondam às condições sanitárias fixadas na
presente directiva, e de assegurar o cumprimento das condiçõesprevistas para a concessão dessa licença; que é conveniente, igual-mente, prever o licenciamento dos armazéns frigoríficos pelosEstados-membros;
Considerando que, para assegurar uma inspecção sanitária satisfatória é
necessário, tendo em conta as condições especiais em que essa
inspecção se realiza, confiar certas tarefas a auxiliares qualificados
sob a responsabilidade e o controlo do veterinário oficial;
Considerando que convém definir, para o conjunto dos Estados-
-membros, exigências mínimas uniformes relativas ao nível teórico eprático de formação desses auxiliares e às condições de qualquer outranatureza indispensáveis para assegurar a sua competência, idoneidade eimparcialidade, sem excluir a eventualidade de uma unificação progres-
siva no que respeita às regras e aos programas de formação desses
auxiliares;
Considerando que, relativamente ao comércio intracomunitário, a
emissão de um certificado de inspecção veterinária passado por umveterinário oficial do país expedidor foi considerada o meio mais apro-1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 3
(1)J O n .o109 de 9. 7. 1964, p. 1721/64.
(2)J O n .o117 de 19. 6. 1967, p. 2301/67.
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priado para garantir às autoridades competentes do país de destino que
uma determinada remessa de carnes de aves de capoeira obedece aodisposto na presente directiva; que esse certificado deve acompanhar
as carnes de aves de capoeira até ao local de destino;
Considerando que os Estados-membros devem dispor da faculdade de
recusar a introdução no seu território de carnes de aves de capoeiraprovenientes de outro Estado-membro que se apresentem imprópriaspara consumo humano ou que não obedeçam às disposições comuni-tárias em matéria sanitária;
Considerando que, neste caso, se não existirem razões contrárias de
natureza sanitária e se o expedidor ou um seu mandatário o reque-rerem, convém permitir-lhe que proceda à reexpedição de carne;
Considerando que, para permitir aos interessados a apreciação das
razões que determinaram uma proibição ou restrição, é importante que
os motivos que lhe deram origem sejam dados a conhecer ao expedidor
ou ao seu mandatário bem como, em certos casos, às autoridadescompetentes do país expedidor;
Considerando que convém dar ao expedidor a possibilidade de solicitar
o parecer de um perito veterinário, a escolher de uma lista elaboradapela Comissão, caso entre aquele e as autoridades do Estado-membrodestinatário surja qualquer litígio sobre o fundamento de alguma proi-
bição ou restrição;
Considerando que convém que os conflitos que possam surgir entre os
Estados-membros a respeito do fundamento do licenciamento de qual-
quer matadouro sejam resolvidos, segundo o procedimento de urgência,no interior do Comité Veterinário Permanente, instituído pelo Conselhoem 15 de Outubro de 1968;
Considerando que, em certos domínios onde existem problemas espe-
ciais, a aproximação das disposições dos Estados-membros só poderárealizar-se depois de se proceder a um estudo mais aprofundado;
Considerando que as disposições de polícia sanitária relativas ao
comércio de aves de capoeira vivas e de carnes frescas de aves decapoeira serão objecto de outras directivas comunitárias; que se afigura
necessário, desde já, efectuar uma primeira aproximação das dispo-
sições nacionais neste domínio, definindo certas condições em que osEstados-membros poderão recusar ou restringir a introdução de carnesde aves de capoeira no respectivo território por motivos sanitários eprevendo um procedimento comunitário de urgência no interior do
Comité Veterinário Permanente acima referido, segundo o qual as
edidas adoptadas por um Estado-membro possam ser examinadas e, sefor caso disso, alteradas ou revogadas, em cooperação estreita entre osEstados-membros e a Comissão,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.o
A presente directiva estabelece as condições sanitárias aplicáveis à
produção e à colocação no mercado de carnes frescas de aves de capo-
eira.
A presente directiva não se aplica à desmancha e à armazenagem de
carnes frescas de aves de capoeira em estabelecimentos de venda a
retalho ou em instalações contínguas aos locais de venda em que essasoperações sejam efectuadas tendo com objectivo exclusivo a vendadirecta ao consumidor, devendo as referidas operações continuarsujeitas aos controlos sanitários prescritos pelas regulamentações nacio-nais para o comércio a retalho.1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 4
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Artigo 2.o
Para efeitos da presente directiva, aplicam-se as definições constantes
das alíneas l) a n) e q) a s) do artigo 2.oda Directiva 77/99/CEE (1).
Além disso, entende-se por:
1.Carnes de aves de capoeira: todas as partes, próprias para
consumo humano, de aves domésticas das seguintes espécies: galinhas,
perus, pintadas, patos, gansos;
2.Carnes fescas de aves de capoeira: carnes de aves de capoeira,
incluindo a carne acondicionada no vácuo ou em atmosfera controlada,que não tenham sofrido qualquer tratamento destinado a assegurar asua conservação, à excepção do tratamento pelo frio;
3.Carcaça: o corpo inteiro de uma ave de capoeira referida em 1
depois de sangrada, depenada e eviscerada; a ablação do coração, dofígado, dos pulmões, da moela, do papo, dos rins, das patas ao níveldo tarso, da cabeça, do esófago e da traqueia é, todavia, facultativa;
4.Partes de carcaça: as partes da carcaça tal como definida em 3;
5.Miudezas: as carnes frescas de aves de capoeira não incluídas na
carcaça tal como definida em 3, mesmo quando estejam presas a esta
pelas suas ligações naturais, bem como a cabeça e as patas quando
apresentadas separadas da carcaça;
6.Vísceras: as miudezas que se encontram nas cavidades torácica,
abdominal e pélvica, incluindo eventualmente a traqueia, o esófago eo papo;
7.Veterinário oficial: o veterinário designado pela autoridade central
competente do Estado-membro;
8.Assistente: a pessoa oficialmente designada pela autoridade
competente nos termos do n.
o2 do artigo 8.o, para assistir o veterinário
oficial no exercício das suas funções;
9.Inspecção sanitária antes do abate: inspecção das aves de capo-
eira vivas efectuada em conformidade com o disposto no capítulo VIdo anexo I;
10.Inspecção sanitária post mortem : inspecção das aves de capoeira
abatidas no matadouro, efectuada em conformidade com o disposto nocapítulo VIII do anexo I;
11.Meios de transporte: as partes reservadas à carga nos veículos
automóveis, nos veículos que circulam sobre carris e nas aeronaves,bem como os porões dos navios ou os contentores para transporte por
terra, mar ou ar;
12.Estabelecimento: um matadouro aprovado, um estabelecimento
de desmancha aprovado, um entreposto frigorífico aprovado, ou umcentro de reacondicionamento aprovado ou um complexo que reúnavários destes estabelecimentos.
CAPÍTULO II
Disposições relativas à produção comunitária
Artigo 3.o
I. As carnes frescas de aves de capoeira devem satisfazer as seguintes
condições:
A. As carcaças e as miudezas devem:
a) Provir de um animal que tenha sido submetido a uma
inspecção sanitária antes do abate, em conformidade com ocapítulo VI do anexo I, e que, na sequência dessa inspecção,tenha sido considerado próprio para abate com vista à colo-cação no mercado de carnes frescas de aves de capoeira;1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 5
(1)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 85. Actualizada pela Directiva 92/5/CEE (JO
n.oL 57 de 2. 3. 1992, p. 1) e com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 92/45/CEE (JO n.oL 268 de 14. 9. 1992, p. 35).
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b) Ter sido obtidas num matadouro aprovado submetido a auto-
controlo, em conformidade com o n.o2 do artigo 6.o,ea o
controlo da autoridade competente, em conformidade com o
artigo 8.o;
c) Ter sido tratadas em condições de higiene satisfatórias, em
conformidade com o capítulo VII do anexo I;
d) Ter sido submetidas a uma inspecção sanitária post mortem ,
em conformidade com o capítulo VIII do anexo I e não tersido consideradas impróprias para consumo humano, emconformidade com o capítulo IX do anexo I;
e) Ser objecto de uma marcação de salubridade conforme com
o capítilo XII do anexo I, entendendo-se que essa marcaçãonão é necessária para as carcaças destinadas à desmancha nomesmo estabelecimento;
f) Após a inspecção post mortem , ser manipuladas em confor-
midade com o ponto 46 do capítulo VII do anexo I earmazenadas em conformidade com o capítulo XIII do
anexo I, em condições de higiene satisfatórias;
g) Ser convenientemente embaladas em conformidade com o
capítulo XIV do anexo I; caso seja utilizado um invólucrode protecção, este deve satisfazer as prescrições do mesmo
capítulo.
Se necessário, pode ser decidido alterar ou completar as dis-
posições do referido capítulo, de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 21.
o, a fim de ter em conta nomeadamente
as diversas formas de apresentação comercial, desde que
essas formas satisfaçam as normas de higiene;
h) Ser transportadas em conformidade com o capítulo XV do
anexo I;
i) Ser acompanhadas, durante o transporte:
— ou de um documento de acompanhamento comercial, que
deverá:
— para além das indicações previstas no ponto 66 do
capítulo XII do anexo I, conter o número de código
que permite identificar a autoridade competente
encarregada do controlo do estabelecimento deorigem, assim como o veterinário oficial responsávelpela inspecção sanitária no dia da produção dascarnes,
— ser conservado pelo destinatário durante um período
mínimo de um ano, de forma a poder ser apresentado
à autoridade competente, a pedido desta,
— no que se refere à carne destinada à Finlândia, e à
Suécia, incluir uma das menções previstas no AnexoIV, Parte IV, alínea e),
— ou do certificado de salubridade referido no anexo VI,
sempre que se trate de carnes frescas de aves de capoeirareferidas no artigo 2.
oobtidas num matadouro situado
numa região ou numa zona submetida a restrições por
motivos de política sanitária ou de carnes frescas de
aves de capoeira destinadas a outro Estado-membrodepois de transitarem por um país terceiro num meio detransporte selado.
As regras de execução do presente ponto, nomeadamente as
relativas à atribuição dos números de código e à elaboraçãode uma ou mais listas que permitam a identificação da auto-ridade competente, serão adoptadas de acordo com oprocedimento previsto no artigo 21.
o1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 6
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B. 1. As partes de carcaças ou a carne desossada devem:
a) Ter sido desmanchadas e/ou desossadas em estabeleci-
mentos de desmancha aprovados e controlados em
conformidade com o disposto no artigo 6.o;
b) Ter sido desmanchadas e obtidas em conformidade com
as prescrições do capítulo VII do anexo I e provir:
— ou de animais abatidos na Comunidade e que satis-
façam as condições estabelecidas no ponto A dopresente artigo,
— ou de carcaças de aves de capoeira importadas de
países terceiros em conformidade com o capítulo III
e que tenham sido submetidas aos controlos previstosna Directiva 90/675/CEE (
1);
c) Ter sido submetidas ao controlo previsto na subalínea ii)
da alínea b) do n.o1 do artigo 8.o;
d) Satisfazer as condições referidas nas alíneas c), h) e i) do
ponto A do presente artigo;
e) Ter sido acondicionadas, embaladas ou rotuladas em
conformidade com as alíneas e) e g) do ponto A do
presente artigo, no próprio local ou em centros de reacon-
dicionamento especialmente aprovados para o efeito poruma autoridade competente;
f) Ser armazenadas em condições de higiene satisfatórias e
em conformidade com o disposto no capítulo XIII doanexo I;
2. Caso os estabelecimentos de desmancha trabalhem com
carnes frescas que não sejam de aves de capoeira, devem asmesmas cumprir as normas pertinentes das directivas 64/433//CEE (
2), 91/495/CEE (3) e 92/45/CEE (4).
C. As carnes frescas que, em conformidade com a presente direc-
tiva, tenham sido armazenadas num entreposto frigoríficoaprovado de um Estado-membro, e que, desde então, nãotenham sido submetidas a qualquer manipulação, excepto paraarmazenagem, devem satisfazer as condições referidas nas
alíneas c), e), g) e h) do ponto A e no ponto B do presente
artigo, ou ser carnes frescas de aves de capoeira importadas depaíses terceiros em conformidade com o capítulo III e sercontroladas em conformidade com a Directiva 90/675/CEE.
II. Os Estados-membros poderão derrogar às exigências do ponto A
no caso de cedência directa de carnes frescas de aves de capoeira,
em pequena quantidade, por agricultores com uma produção anual
inferior a 10 000 aves dos tipos referidos no segundo parágrafo don.
o1 do artigo 2.oprovenientes das suas explorações:
— ou directamente ao consumidor final na exploração ou nos
mercados semanais mais próximos da exploração,
— ou a um retalhista, para venda directa ao consumidor final,
desde que esse retalhista exerça a sua actividade na mesmalocalidade que o produtor ou numa localidade vizinha.
Os Estados-membros poderão precisar em que medida as operações
referidas se podem aplicar às desmanchas, por derrogação ao pontoB.
Estão excluídas destas derrogações a venda ambulante, a venda por
correspondência e, no que respeita ao retalhista, a venda num
mercado.
As operações acima referidas deverão continuar sujeitas aos
controlos sanitários prescritos pelas regulamentações nacionais.1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 7
(1)J O n .oL 373 de 31. 12. 1990, p. 1. Alterada pela Directiva 91/496/CEE (JO
n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 56).
(2)J O n .o121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64. Com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 91/497/CEE (JO n.oL 268 de 24. 9. 1991, p. 69).
(3)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 41.
(4)J O n .oL 268 de 14. 9. 1992, p. 35.
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III. Além disso, sem prejuízo das disposições comunitárias em matária
de polícia sanitária, o ponto I não se aplica:
a) Às carnes frescas de aves de capoeira destinadas a outra utili-
zação que não o consumo humano;
b) Às carnes frescas de aves de capoeira destinadas a exposições,
estudos específicos ou análises, na medida em que um controlooficial possa garantir que essas carnes não serão utilizadas paraconsumo humano e que serão destruídas, uma vez terminadas asexposições ou efectuados os estudos específicos ou as análises,
com excepção das utilizadas para efectuar as análises;
c) Às carnes frescas de aves de capoeira destinadas exclusivamente
ao abastecimento de organizações internacionais.
Artigo 4.
o
1. Os Estados-membros assegurarão que, além das exigências
previstas na secção I do ponto A do artigo 3.oe sem prejuízo das
normas comunitárias relativas à pesquisa de resíduos nos animais enas carnes frescas, as carnes frescas de aves de capoeira ou as aves decapoeira sejam submetidas:
a) A uma análise de pesquisa de resíduos sempre que o veterinário
oficial suspeite da sua presença com base nos resultados da
inspecção antes do abate ou em qualquer outro elemento de infor-
mação;
b) Às colheitas de amostras previstas no ponto I do anexo IV da Direc-
tiva 92/117/CEE (
1).
As análises previstas na alínea a) devem ser efecutadas com vista à
pesquisa de resíduos de substâncias com acção farmacológica e seusderivados, ao controlo da observância dos prazos de espera e à
pesquisa de outras substâncias transmissíveis às carnes de aves de
capoeira e susceptíveis de tornar o consumo de carnes frescas dessasaves eventualmente perigoso ou nocivo para a saúde humana.
A pesquisa referida no parágrafo anterior deve ser efectuada segundo
métodos cientificamente reconhecidos e comprovados na prática e,nomeadamente, segundo métodos definidos a nível comunitário ouinternacional.
Os resultados das análises deverão poder ser avaliados segundo
métodos de referência adoptados de acordo com o procedimento
previsto no n.
o3.
Caso o resultado seja positivo, o veterinário oficial tomará as medidas
apropriadas para ter em conta a natureza do risco, devendo, nomeada-
mente:
— proceder a um controlo reforçado das aves de capoeira criadas ou
das quantidades de carnes obtidas em condições tecnologicamentesemelhantes e que sejam susceptíveis de apresentar o mesmo risco,
— reforçar os controlos efectuados a nível dos outros bandos da explo-
ração de origem e, caso haja recidivas, tomar as medidasapropriadas a nível da exploração de origem,1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 8
(1) Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às
medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em
animais e produtos de origem animal, afim de evitar focos de infecção e
de intoxicação de origem alimentar (ver página 38 do presente Jornal
Oficial).
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— se se tratar de contaminação ambiente, agir a nível da cadeia de
produção.
2. As tolerâncias relativas às substâncias referidas no n.o1 que não
sejam as referidas na Directiva 86/366/CEE do Conselho (1) serão
fixadas de acordo com o procedimento previsto no Regulamento(CEE) n.
o2377/90(2).
3. Os métodos de referência serão adoptados de acordo com o
procedimento previsto no artigo 21.o
De acordo com o mesmo procedimento, poder-se-á decidir alargar aspesquisas a outras substâncias que não as referidas no n.
o1.
4. Até à entrada em vigor das regras de execução do presente artigo,
continuam a ser aplicáveis as regulamentações nacionais, sem prejuízo
das disposições gerais do Tratado.
Artigo 5.o
1. Sem prejuízo do disposto nas directivas 91/494/CEE (3), 81/602/
/CEE (4) e 88/146/CEE (5) e das restrições impostas pela Directiva 92/
/117/CEE, não podem ser colocadas no mercado para consumo humanocarnes de aves de capoeira que:
a) Provenham de aves de capoeira atingidas por uma das doenças refe-
ridas na Directiva 91/494/CEE;
b) Apresentem vestígios de resíduos em quantidades que excedam as
tolerâncias a fixar em conformidade com o n.
o2 do artigo 4.o,o u
que tenham sido tratadas com antibióticos, amaciadores ou conser-
vantes, na medida em que esses agentes não tenham sido
autorizados pela legislação comunitária, ficando entendido que osagentes directamente utilizados para fornecer a retenção da águaestão proibidos, assim como a quantidade de carnes de aves decapoeira obtidas em condições tecnologicamente semelhantes esusceptíveis de apresentar portanto o mesmo risco;
c) Sejam provenientes de animais que apresentem um dos defeitos
enumerados na alínea a) do ponto 53 do capítulo IX do anexo I;
d) Sejam declaradas impróprias para consumo humano nos termos da
alínea b) do ponto 53 e do ponto 54 do capítulo IX do anexo I.
2. Até à entrada em vigor de possíveis disposições comunitárias, as
disposição dos Estados-membros relativos ao tratamento de carnesfrescas de aves de capoeira por meio de radiações ionizantes ou ultra-violetas não serão afectadas pela presente directiva. O eventualcomércio de produtos que tenham sido submetidos a este tipo de trata-
mento estará sujeito às exigências do n.
o2 do artigo 5.oda Directiva
89/662/CEE. Para o efeito, o Estado-membro de origem que utilizaresse tratamento não enviará produtos tratados por esse processo paraum Estado-membro cuja legislação proíba esse tratamento no seu terri-tório e que, no Comité Veterinário Permanente, tenha informado a
Comissão e os outros Estados-membros da existência dessa proibição.1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 9
(1)J O n .oL 221 de 7. 8. 1986, p. 43.
(2) Regulamento (CEE) n.o2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que
prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos
de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal
(JO n.oL 224 de 8. 8. 1990, p. 1). Com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n.o675/92 da Comissão (JO n.oL 73 de 19. 3.
1992, p. 8).
(3)J O n .oL 268 de 24. 9. 1991, p. 35.
(4)J O n .oL 222 de 7. 8. 1981, p. 32. Alterada pela Directiva 85/358/CEE (JO
n.oL 191 de 23. 7. 1985, p. 46).
(5)J O n .oL 70 de 16. 3. 1988, p. 16.
▼A3
3. Em relação às salmonelas e enquanto se aguarda a adopção de
disposições comunitárias, são aplicáveis as seguintes regras à carnedestinada à Finlândia, e à Suécia:
a) A remessa de carne deve ter sido sujeita a uma análise microbioló-
gica por amostragem no estabelecimento de origem segundo normasa definir pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comissão,antes da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão;
b) A análise prevista na alínea a) não será efectuada em relação à
carne originária de um estabelecimento abrangido por um programareconhecido como equivalente ao referido no n.
o4, nos termos do
procedimento previsto no artigo 16.o
4. As garantias previstas no n.o3 serão aplicáveis apenas após a
aprovação pela Comissão de um programa operacional a apresentar
pela Finlândia e pela Suécia. As decisões da Comissão devem ser
tomadas antes da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão, demodo a que os programas operacionais e as garantias previstas no n.
o3
sejam aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do Tratado deAdesão.
Artigo 6.
o
1. Cada Estado-membro elaborará a lista dos estabelecimentos apro-
vados com excepção dos referidos no artigo 7.o, sendo atribuído a cada
um deles um número de aprovação veterinária. Essa lista será comuni-cada aos outros Estados-membros e à Comissão.
Pode ser atribuído um número de aprovação único aos estabeleci-
mentos que tratem ou reacondicionem produtos obtidos a partir de ou
por meio de matérias-primas abrangidas por uma das directivas refe-
ridas na alínea d) do artigo 2.
oda Directiva 77/99/CEE.
A autoridade competente só aprovará um estabelecimento se tiver a
certeza de que o mesmo satisfaz as disposições da presente directiva.
Caso se verifique inobservância das normas de higiene e sempre que as
medidas previstas no segundo parágrafo do ponto 51 do capítulo VIIIdo anexo I se tiverem revelado insuficientes para resolver a situação,
a autoridade nacional competente suspenderá temporariamente a apro-
vação.
Se o concessionário do estabelecimento, o proprietário ou o seu repre-
sentante não obviarem às inobservâncias verificadas no prazo fixadopela autoridade nacional competente, esta cancelará a aprovação.
O Estado-membro em questão terá em conta, a este respeito, as conclu-
sões de um eventual controlo efectuado nos termos do artigo 10.
oOs
outros Estados-membros e a Comissão serão informados do cancela-mento da aprovação.
2. O concessionário do estabelecimento, o proprietário ou o seu
representante são obrigados a mandar proceder a controlos regularesda higiene geral no que se refere às condições de produção no seu esta-
belecimento, incluindo controlos microbiológicos.
Os controlos devem incidir sobre os utensílios, as instalações e as
máquinas em todas as fases da produção e, se necessário, sobre osprodutos.
O concessionário do estabelecimento, o proprietário ou o seu represen-
tante devem-se encontrar em condições de, a pedido da autoridadecompetente, dar a conhecer ao veterinário oficial ou aos peritos vete-
rinários da Comissão a natureza, a periodicidade e o resultado dos
controlos efectuados, bem como, se necessário, o nome do laboratóriode controlo.
A natureza dos controlos, a sua frequência e os métodos de amos-
tragem e de exame bacteriológico serão definidos de acordo com oprocedimento previsto no artigo 21.
o1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 10
▼M19
▼M19
3. O concessionário do estabelecimento, o proprietário ou o seu
representante devem organizar um programa de formação do pessoalque permita a este último satisfazer condições de produção higiénica
adaptadas à estrutura de produção.
O veterinário oficial responsável pelo estabelecimento deverá participar
na concepção e execução deste programa.
4. O concessionário de um estabelecimento de desmancha ou de um
centro de reacondicionamento, o proprietário ou o seu representante
deverão manter um registo que indique as entradas e saídas das carnes
frescas de aves de capoeira, especificando a natureza das carnes deaves de capoeira recebidas.
5. A inspecção e o controlo dos estabelecimentos serão efectuados
sob a responsabilidade do veterinário oficial, que, nos termos do n.
o2
do artigo 8.o, pode ser assistido por pessoal auxiliar na execução de
tarefas puramente materiais. O veterinário oficial deve ter livre acesso,em qualquer momento, a todas as zonas dos estabelecimentos, para sepoder certificar de que as disposições da presente directiva estão a serrespeitadas.
O veterinário oficial deverá efectuar análises regulares dos resultados
dos controlos previstos no n.
o2. Em função dessas análises, pode
mandar efectuar exames microbiológicos complementares em qualquerfase da produção ou nos produtos.
Os resultados dessas análises serão objecto de um relatório cujas
conclusões ou recomendações serão levadas ao conhecimento do
concessionário do estabelecimento, do proprietário ou do seu represen-
tante, que procurará obviar às carências verificadas, tendo em vistamelhorar a higiene.
Artigo 7.
o
A. Os Estados-membros poderão derrogar, em conformidade com o
anexo II, as exigências estruturais ou infra-estruturais enunciadas
no anexo I para os matadouros que tratem menos de 150000 aves
por ano, desde que estes satisfaçam as exigências seguintes:
1. Os estabelecimentos em questão devem ser objecto de registo
veterinário especial e possuir um número de aprovação especí-fico dependente da unidade local de controlo.
Para poder ser aprovado pela autoridade nacional competente:
a) O estabelecimento deverá satisfazer as condições de apro-
vação enunciadas no anexo II;
b) O concessionário do mantadouro, o proprietário ou o seu
representante deverão manter um registo que permitacontrolar:
— as entradas de animais e as saídas dos produtos do abate,
— os controlos efectuados,— os resultados dos controlos.
Estes dados devem ser comunicados à autoridade competente,
a seu pedido;
c) O matadouro deverá prevenir o serviço veterinário da hora do
abate e do número e origem dos animais e enviar-lhe uma
cópia do atestado sanitário referido no anexo IV;
d) O veterinário oficial ou um assistente deverá estar presente no
momento da evisceração, para se certificar do cumprimento
das normas de higiene enunciadas nos capítulos VII e VIIIdo anexo I.
Caso o veterinário oficial ou o assistente não possam estar
presentes no nomento do abate, as carnes só poderão aban-donar o estabelecimento depois de efectuada a inspecçãopost mortem , em conformidade com o n.
o2 do artigo 8.o,n o
próprio dia do abate, excepto no caso das causas previstas noponto 49 do capítulo VIII do anexo I;1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 11
▼M19
e) A autoridade competente deverá controlar o circuito de distri-
buição das carnes provenientes do estabelecimento e amarcação adequada dos produtos declarados impróprios para
consumo humano e o seu destino e utilização posteriores.
O Estado-membro elaborará a lista de estabelecimentos que
beneficiam destas derrogações e comunicá-la-á à Comissão,bem como as posteriores alterações à mesma;
f) A autoridade competente deverá assegurar que as carnes
frescas provenientes dos estabelecimentos referidos na alíneae) sejam marcadas com selos ou rótulos aprovados para estefim de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.
o;
os quais deverão indicar a circunscrição administrativa da
unidade sanitária de que depende o estabelecimento.
2. Sempre que se tratar de um estabelecimento de desmancha que
não esteja situado num estabelecimento aprovado e que beneficie
de uma aprovação nos termos do n.o2 do artigo 4.oda Directiva
64/433/CEE, a autoridade competente poderá igualmenteconceder derrogações nos termos do anexo II, caso esse estabele-cimento de desmancha não trate mais de três toneladas porsemana e a temperatura prevista no ponto 49 do capítulo VIII
do anexo I seja respeitada.
As disposições dos capítulos VIII e X e do ponto 64 do capítulo
XI do anexo I não se aplicam às operações de armazenagem e dedesmancha nos estabelecimentos referidos no primeiro parágrafo.
3. As carnes que tiverem sido consideradas conformes com as
condições de higiene e de inspecção sanitária previstas napresente directiva devem ser munidas de um selo que mencionea circunscrição administrativa da unidade sanitária responsável
pelo estabelecimento de origem. O modelo deste selo será fixado
de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.
o
4. As carnes deverão ser:
i) Reservadas ao mercado local para venda directa, quer em
estado fresco quer após transformação, a retalhistas ou aoconsumidor, sem pré-embalagem ou acondicionamentoprévio;
ii) Transportadas do estabelecimento até ao destinatário em
condições de transporte higiénicas.
B. Os peritos veterinários da Comissão poderão, em colaboração com a
autoridade nacional competente e na medida do necessário parauma aplicação uniforme do presente artigo, controlar localmenteum número representativo de estabelecimentos que beneficiem dascondições previstas no presente artigo.
C. Os Estados-membros poderão derrogar as exigências estruturais
previstas no capítulo I do anexo I para os entrepostos frigoríficosde baixa capacidade onde só se armazenem carnes embaladas.
D. As regras de aplicação do presente artigo serão adoptadas de acordo
com o procedimento previsto no artigo 21.
o
E. O Conselho voltará a analisar as disposições do presente artigo,
com base num relatório da Comissão, antes de 1 de Janeiro de
1998.
Artigo 8.o
1. Os Estados-membros assegurarão que:
a) Todas as explorações que forneçam aos matadouros aves de capo-
eira das espécies referidas no segundo parágrafo do n.o1 do artigo
2.osejam colocadas sob controlo veterinário;
b) Seja garantida:
i) A presença permanente de pelo menos um veterinário oficial
nos matadouros aprovados nos termos do artigo 6.odurante
todo o período da inspecção post mortem ;
ii) A presença, pelo menos uma vez por dia, de um membro da
equipa de inspecção referida no terceiro parágrafo do n.o2 nos1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 12
▼M19
estabelecimentos de desmancha aprovados nos termos do artigo
6.o, enquanto se procede à laboração das carnes, a fim de efec-
tuar o controlo da higiene geral do estabelecimento e do registo
de entrada e saída das carnes frescas;
iii) A presença periódica de um membro da equipa de inspecção
referida no terceiro parágrafo do ponto 2 nos entrepostos frigorí-ficos.
2. O veterinário oficial pode ser auxiliado por assistentes, colocados
sob a sua autoridade e responsabilidade, para:
a) Se preencherem as condições previstas na alínea a) do ponto 3 do
anexo III, coligirem as informações necessárias à avaliação do esta-tuto sanitário do bando de origem, em conformidade com o capítuloVI do anexo I, as quais caberá ao veterinário oficial analisar para
estabelecer o seu diagnóstico;
b) Se preencherem os requisitos previstos na alínea b) do ponto 3 do
anexo III:
i) Controlarem a observância das condições de higiene previstas
nos capítulos I, V, VII e X do anexo I e no anexo II, bemcomo as condições previstas no ponto 47 do anexo I;
ii) Verificarem a não ocorrência dos casos mencionados no ponto
53 do capítulo IX do anexo I no momento da inspecção post
mortem;
iii) Efectuarem a inspecção prevista nas alíneas a) e b) do segundo
parágrafo do ponto 47 do capítulo VIII do anexo I e nomeada-
mente efectuarem a avaliação qualitativa das carcaças e dosdetritos de limpeza, desde que o verterinário oficial possaexercer localmente uma fiscalização efectiva do trabalho dosassistentes;
iv) Fiscalizarem a marcação de salubridade prevista no ponto 67 do
capítulo XII do anexo I;
v) Efectuarem o controlo sanitário das carnes desmanchadas e
armazenadas;
vi) Efectuarem o controlo dos veículos ou equipamentos de trans-
porte, bem como das condições de carga, nos termos docapítulo XV do anexo I.
Só podem ser designadas assistentes as pessoas que satisfaçam as
condições enumeradas no anexo III, após realização de uma provaorganizada pela autoridade central competente do Estado-membro oupela autoridade designada pela referida autoridade central.
Para realizarem as tarefas acima referidas, os assistentes devem fazer
parte de uma equipa de inspecção sob o controlo e a responsabilidadedo veterinário oficial. Os assistentes devem ser independentes do esta-
belecimento interessado. A autoridade competente do Estado-membro
em questão definirá, para cada estabelecimento, a composição daequipa de inspecção, por forma a permitir ao veterinário oficial fisca-lizar as operações acima referidas.
As disposições de pormenor relativas às tarefas de assistência referidas
no presente artigo serão adoptadas, na medida do necessário, de acordocom o procedimento previsto no artigo 21.
o
3. A autoridade competente poderá autorizar que o pessoal daempresa que beneficiou de uma formação especial por parte do vete-rinário oficial, cujos critérios gerais deverão ser fixados de acordocom o procedimento previsto no artigo 21.
oantes de 1 de Outubro de
1993, possa efectuar, sob o controlo directo do veterinário oficial, as
operações previstas nas alíneas a) e b) do segundo parágrafo do ponto
47 do capítulo VIII do anexo I.
Artigo 9.o
Os Estados-membros confiarão a um serviço ou organismo central as
tarefas de recolha e tratamento dos resultados das inspecções antes doabate e post mortem efectuadas pelo veterinário oficial que sejam rela-
tivos ao diagnóstico de doenças transmissíveis ao homem.1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 13
▼M19
Sempre que se diagnostique uma dessas doenças, os resultados do caso
específico serão comunicados o mais rapidamente passível às autori-dades veterinárias competentes que tenham sob o seu controlo o
bando de origem dos animais.
Os Estados-membros enviarão à Comissão informações relativas a
determinadas doenças, especialmente em caso de diagnóstico dedoenças transmissíveis ao homen.
Agindo de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.
o,a
Comissão adoptará as regras de execução do presente artigo, nomeada-mente:
— a periodicidade com que as informações devem ser apresentadas à
Comissão,
— a natureza das informações,
— as doenças sobre as quais deve incidir a recolha de informações,
— os processos de recolha e de tratamento das informações.
Artigo 10.
o
1. Na medida em que seja necessário à aplicação uniforme da
presente directiva, e em colaboração com a autoridade nacional compe-
tente, poderão ser efectuados controlos no local por peritos veterináriosda Comissão. Para tanto, estes poderão verificar, através do controlo deuma percentagem significativa de estabelecimentos, se a autoridadecompetente controla o cumprimento, por parte dos estabelecimentosaprovados, das disposições da presente directiva. A Comissão
informará os Estados-membros do resultado dos controlos efectuados.
O Estado-membro em cujo território estiver a ser efectuado um
controlo prestará toda a assistência necessária aos peritos no cumpri-mento da sua missão.
As disposições gerais de execução do presente artigo serão adoptadas
de acordo com o procedimento previsto no artigo 21.
o
Depois de recolher o parecer dos Estados-membros no Comité Vete-
rinário Permanente, a Comissão elaborará uma recomendação sobre as
regras a seguir durante os controlos previstos no presente número.
2. Até 1 de Janeiro de 1995, o Conselho voltará a analisar o presente
artigo com base num relatório da Comissão, acompanhado de eventuais
propostas.
Artigo 11.o
Em derrogação das exigências referidas na alínea a) do ponto A, secção
I, do artigo 3.o, os Estados-membros podem autorizar que as aves desti-
nadas à produção de foie gras sejam atordoadas, sangradas e depenadas
na exploração de engorda, na condição de tais operações serem efec-tuadas num local separado que satisfaça as exigências previstas naalínea b) do ponto 14 do capítulo II do anexo I e de, em conformidadecom o capítulo XV do anexo I, as carcaças não evisceradas seremimediatamente transportadas para um estabelecimento de desmancha
aprovado que contenha uma sala adequada tal como definido no
capítulo III, segundo parágrafo da subalínea ii) da alínea b) do n.
o15
do anexo I, onde as carcaças devem ser evisceradas num prazo de 24horas sob a supervisão de um veterinário oficial.
Artigo 12.
o
1. Os Estados-membros poderão autorizar o recurso ao processo de
refrigeração de carnes frescas de aves de capoeira por imersão emágua, desde que efectuado em conformidade com as condições fixadasnos pontos 42 e 43 do capítulo VII do anexo I. As carnes frescas refri-geradas segundo este processo podem ser comercializadas refrigeradas,
ultracongeladas ou congeladas.
2. Os Estados-membros onde este processo seja utilizado deverão, o
mais rapidamente possível e, de qualquer forma, antes de 1 de Janeirode 1994, informar do facto a Comissão e os outros Estados-membros.1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 14
▼M19
3. Os Estados-membros só poderão opor-se à introdução nos seus
territórios de carnes frescas de aves de capoeira refrigeradas em confor-midade com as condições fixadas nos pontos 42 e 43 do capítulo VII
do anexo I quando o recurso a esse processo de refrigeração vier
mencionado no documento de acompanhamento referido no n.
o1, parte
A, alínea i) do artigo 3.o,e
a) As carnes de aves de capoeira forem prontamente congeladas ou
ultracongeladas;
b) As carnes de aves de capoeira refrigeradas forem obtidas nas
mesmas condições nos seus territórios.
Artigo 13.o
São aplicáveis as regras previstas pela Directiva 89/662/CEE (1), nome-
adamente no que se refere aos controlos na origem, à organização doscontrolos a efectuar pelo Estado-membro de destino e ao seguimento a
dar a esses controlos, assim como às medidas de salvaguarda a aplicar.
CAPÍTULO III
Disposições aplicáveis às importações na Comunidade
Artigo 14.o
A. As condições aplicáveis à colocação no mercado de carnes frescas
de aves de capoeira importadas de países terceiros deverão serconsideradas, de acordo com o procedimento previsto no artigo
21.
o, como pelo menos equivalentes às previstas para a colocação
no mercado de carnes frescas de aves de capoeira obtidas emconformidade com os artigos 3.
oa6 .oe8 .oa 13.o
B. Para efeitos de aplicação uniforme do ponto A, são aplicáveis as
disposições dos números seguintes.
1. Só poderão ser importadas para a Comunidade carnes frescas de
aves de capoeira:
a) Provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros
que constem da lista elaborada em conformidade com os n.os
1 e 2 do artigo 9.oda Directiva 91/494/CEE e que satisfaçam
as exigências da presente directiva;
b) Provenientes de estabelecimentos sobre os quais a autoridade
do país terceiro deu garantias à Comissão de que cumprem asexigências da presente directiva;
c) Acompanhadas do certificado sanitário referido no artigo 12.
o
da Directiva 91/494/CEE, completado por um atestado que
certifique que essas carnes cumprem as exigências do capítuloII, preenchem eventuais condições suplementares ou oferecem
as garantias equivalentes referidas na alínea b) do n.
o2. Se
necessário, o conteúdo desse atestado será elaborado segundoo procedimento previsto no artigo 21.
o
2. De acordo com o procedimento previsto no artigo 21.oserão
estabelecidas:
a) Uma lista comunitária dos estabelecimentos que satisfazem as
exigências da alínea b). Enquanto se aguarda a elaboraçãodessa lista, os Estados-membros estão autorizados a manteros controlos previstos no n.
o2 do artigo 11.oda Directiva
90/675/CEE e o certificado sanitário nacional exigido para
os estabelecimentos que foram objecto de aprovação nacional;
b) Por um lado, as condições específicas e, por outro, as garan-
tias equivalentes no que se refere às exigências da presente
directiva, para além das que permitem excluir as carnes do
consumo humano nos termos da alínea d) do ponto A dasecção I do artigo 3.
oe das previstas no capítulo VI, nos1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 15
(1)J O n .oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13. Com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 90/654/CEE (JO n.oL 353 de 17. 12. 1990, p. 48).
▼M19
pontos 42 e 43 do capítulo VII e no capítulo VIII do anexo I,
partindo-se do princípio de que essas condições e garantiasnão poderão ser menos rigorosas que as previstas nos artigos
3.
oa6 .oe8 .oa 13.o
3. Serão efectuados controlos no local por peritos da Comissão e
dos Estados-membros para verificar:
a) Se as garantias oferecidas pelo país terceiro no que se refere à
condições de produção e de colocação no mercado podem ser
consideradas equivalentes às aplicadas na Comunidade;
b) Se estão preenchidas as condições decorrentes dos n.os1e2 .
Os peritos dos Estados-membros incumbidos dos controlos serão
designados pela Comissão, sob proposta dos Estados-membros.
Os controlos serão efectuados por conta da Comunidade, que
suportará as despesas correspondentes. A sua periodicidade emodalidades serão determinadas de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 21.
o
4. Na pendência da organização dos controlos referidos no n.o3,
continuar-se-ão a aplicar as disposições nacionais aplicáveis em
matéria de inspecção em países terceiros, sob reserva da comuni-
cação, no seio do Comité Veterinário Permanente, dasinobservâncias das normas de higiene verificadas durante as refe-ridas inspecções.
Artigo 15.
o
Só poderão ser incluídos na lista prevista no ponto B, n.o2 do artigo
14.oos países terceiros ou partes de países terceiros:
a) De onde não sejam proibidas as importações, em aplicação dos
artigos 9.oa 12.oda Directiva 91/494/CEE;
b) Que, atendendo à legislação e à organização do seu serviço vete-
rinário e dos seus serviços de inspecção, aos poderes dessesserviços e à fiscalização a que são sujeitos, tenham sido reconhe-
cidos capazes, nos termos do n.
o2 do artigo 3.oda Directiva 72/
/462/CEE (1)o ud on .o2 do artigo 9.oda Directiva 91/494/CEE, de
garantir a aplicação da respectiva legislação em vigor; ou
c) Cujos serviços veterinários tenham capacidade para assegurar o
cumprimento de exigências sanitárias pelo menos equivalentes àsprevistas no capítulo II.
Artigo 16.
o
1. Os Estados-membros assegurarão que as carnes frescas de aves de
capoeira só sejam importadas para a Comunidade se:
— forem acompanhadas do certificado previsto no ponto B, n.o1,
alínea c), do artigo 14.o,
— tiverem satisfeito os controlos previstos na Directiva 90/675/CEE.
2. Enquanto se aguarda a fixação das regras de execução do presente
capítulo:
— continuar-se-ão a aplicar as regras nacionais aplicáveis às impor-
tações de países terceiros para os quais não tenham sido adoptadasexigências a nível comunitário, desde que não sejam mais favorá-veis do que as previstas na alínea b) do n.
o2 do ponto B do artigo
14.o,
— as importações devem-se efectuar nas condições previstas no n.o2
do artigo 11.oda Directiva 90/675/CEE.1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 16
(1)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28. Com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 91/688/CEE (JO n.oL 377 de 31. 12. 1991, p. 18).
▼M19
Artigo 17.o
Os princípios e regras previstos na Directiva 90/675/CEE são aplicáveis
nomeadamente no que respeita à organização e ao seguimento a daraos controlos a fectuar pelos Estados-membros e às medidas de salva-guarda a aplicar.
Enquanto se aguarda a execução das decisões previstas no ponto 3 do
artigo 8.
oda Directiva 90/675/CEE, as importações deverão respeitar o
disposto no n.o2 do artigo 11.oda dita directiva.
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 18.o
1. As disposições contidas nos anexos não se aplicam aos estabele-
cimentos situados em certas ilhas da República Helénica na medida emque a produção desses estabelecimentos é exclusivamente reservada aoconsumo local.
2. As regras de execução do n.
o1 serão adoptadas segundo o proce-
dimento previsto no artigo 21.oAs disposições desse mesmo número
poderão ser adaptadas segundo o mesmo procedimento com vista aum alargamento progressivo das normas comunitárias a todos os esta-
belecimentos situados nas ilhas referidas no mesmo número.
Artigo 19.
o
Os anexos serão alterados pelo Conselho, deliberando por maioria
qualificada sob proposta da Comissão, tendo nomeadamente em vistaa sua adaptação ao progresso tecnológico e científico.
Artigo 20.
o
De acordo com o procedimento previsto no artigo 21.o, poder-se-ão
fixar:
— as condições especiais de aprovação de estabelecimentos situados
em mercados grossistas,
— as regras de marcação dos produtos provenientes de centros de
reacondicionamento, bem como as modalidades de controlo quepermitam a identificação do estabelecimento de origem das maté-rias-primas,
Artigo 21.
o
1. Sempre que se faça referência ao procedimento definido no
presente artigo, o Comité Veterinário Permanente, criado pela Decisão
68/361/CEE (1), a seguir designado por «comité», será chamado a
pronunciar-se pelo seu presidente, seja por sua própria iniciativa ouseja a pedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projecto numprazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questãoem causa. O parecer será emitido pela maioria prevista no n.
o2d o
artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é
chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité,
os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos àponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participana votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas consideradas e executá-las-á
imediatamente quando estiverem em conformidade como parecerdo comité;
b) Quando as medidas consideradas não estiverem em conformidade
com o parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 17
(1)J O n .oL 255 de 18. 10. 1968, p. 23.
▼M19
submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às
medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.
Se, no prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi
submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deli-
berado, a Comissão adoptará as medidas propostas, excepto no caso deo Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra as referidasmedidas.
Artigo 22.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 18
▼M19
ANEXO I
CAPÍTULO I
CONDIÇÕESGERAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS
Os estabelecimentos devem possuir pelo menos:1. Nas salas em que se procede à obtenção, ao tratamento e à armazenagem de
carnes, bem como nas zonas e corredores através dos quais as carnes frescas
são transportadas:
a) Um pavimento de material impermeável, fácil de limpar e desinfectar,
imputrescível, com inclinação que permita o fácil escoamento da água;
para evitar cheiros, esta água deverá ser conduzida em direcção a ralos
sifonados, providos de grelhas de protecção. Todavia:
— nas salas referidas na alínea e) do ponto 14 do capítulo II, na alínea
a) do ponto 15 do capítulo III e na alínea a) do ponto 16 do capítulo
IV, não é exigido o encaminhamento da água para ralos sifonados,providos de grelhas de protecção e, nas salas referidas na alínea a)
do ponto 16, é suficiente um dispositivo que permita a fácil
evacuação da água,
— nas salas referidas na alínea a) do ponto 17 do capítulo IV onde
sejam armazenadas apenas carnes embaladas ou acondicionadas,
bem como nas zonas e corredores através dos quais são transportadas
carnes frescas, é suficiente um pavimento de material impermeável e
imputrescível;
b) Paredes lisas, resistentes e impermeáveis, recobertas por um revesti-
mento lavável e de cor clara, até uma altura de pelo menos dois
metros, e pelo menos da altura do material armazenado nas salas de
refrigeração e de armazenagem. A linha de junção das paredes com o
solo deve ser arredondada ou ter recebido um acabamento semelhante,
excepto no que respeita às instalações referidas na alínea a) do ponto
17 do capítulo IV.
Todavia, a utilização de paredes de madeira nas instalações referidas no
ponto 17 do capítulo IV construídas antes de 1 de Janeiro de 1994 não
constitui fundamento para cancelar a aprovação;
c) Portas e caixilhos de janelas de material inalterável e, quando de
madeira, recobertas em todas as superfícies por um revestimento liso e
impermeável;
d) Materiais de isolamento imputrescível e inodoros;
e) Ventilação suficiente e uma boa evacuação do vapor;
f) Iluminação natural ou artificial suficiente, que não altere as cores;
g) Tecto limpo e fácil de manter limpo; se não houver tecto, o forro do
telhado deve satisfazer as mesmas condições;
2. a) O mais perto possível dos postos de trabalho, um número suficiente de
dispositivos para lavagem e desinfecção das mãos e para lavagem do
material com água quente. As torneiras não devem poder ser accionadas
à mão ou com a ajuda do braço.
Para a lavagem das mãos, estas instalações devem ser dotadas de água
corrente quente e fria, ou de água pré-misturada a uma temperatura
adequada, de produtos de limpeza e desinfecção e de meios higiénicos
para a secagem das mãos;
b) Dispositivos para a desinfecção dos utensílios, com água a uma tempera-
tura mínima de 82 ºC;
3. Dispositivos adequados de protecção contra animais indesejáveis, como
insectos ou roedores;
4. a) Dispositivos e utensílios de trabalho, tais como equipamento automático
de tratamento das carnes, mesas de desmancha, tábua de desmancha
amovíveis, recipientes, correias transportadoras e serras, feitos de mate-
riais resistentes à corrosão, não susceptíveis de alterar as carnes e fáceis
de limpar e de desinfectar. As superfícies que estejam ou possam vir a
estar em contacto com as carnes, incluindo soldaduras e juntas, devem-se
manter lisas. É proibida a utilização da madeira, salvo em salas em que
apenas se encontrem carnes frescas de aves de capoeira embaladas higi-
enicamente;
b) Utensílios e equipamentos resistentes à corrosão e conformes com os
requisitos de higiene para:
— a manipulação das carnes,1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 19
▼M19
— a colocação dos recipientes utilizados para as carnes, de modo a
impedir que estas ou os recipientes entrem em contacto directo com
o chão ou com as paredes;
c) Equipamentos para a movimentação e a protecção das carnes em
condições de higiene durante as operações de carga e descarga, bem
como zonas de recepção e de triagem convenientemente concebidas e
equipadas;
d) Recipientes especiais, estanques, de material inalterável, munidos de
uma tampa e de um sistema de fecho que impeça a abertura por pessoas
não autorizadas, destinados a recolher carnes que não sejam destinadas
ao consumo humano, ou um compartimento fechado à chave para a
recolha dessas carnes, se a sua quantidade o exigir ou se não puderem
ser retiradas ou destruídas no final de cada dia de trabalho; quando essas
carnes forem evacuadas por condutas, estas devem ser construídas e
instaladas de modo a evitar qualquer risco de contaminação das carnes
frescas de aves de capoeira;
e) Uma sala para armazenagem dos materiais de acondicionamento e de
embalagem em condições de higiene, se estas activades forem efectuadas
no estabelecimento;
5. Equipamentos de refrigeração que permitam manter as carnes às tempera-
turas internas exigidas pela presente directiva. Estes equipamentos devem
dispor de um sistema de escoamento que permita a evacuação da água de
condensação por um processo que não apresente qualquer risco de contami-
nação para as carnes frescas de aves de capoeira;
6. Uma instalação que permita o abastecimento de água potável, na acepção da
Directiva 80/778/CEE (1), sob pressão e em quantidade suficiente. As
condutas de água não potável devem ser bem diferenciadas das utilizadas
para a água potável;
7. Uma instalação que forneça uma quantidade suficiente de água potável
quente, na acepção da Directiva 80/778/CEE;
8. Um dispositivo de evacuação dos resíduos sólidos e líquidos, de acordo com
os requisitos da higiene;
9. Uma sala fechada à chave e suficientemente apetrechada, destinada exclusi-
vamente ao serviço veterinário ou, nos entrepostos referidos no capítulo IV
e nos centros de reacondicionamento, instalações adequadas para o mesmo
fim;
10. Instalações que permitam efectuar a cada momento, e de uma forma eficaz,
as operações de inspecção veterinária prescritas na presente directiva;
11. Um número adequado de vestiários, dotados de paredes e pavimentos lisos,
impermeáveis e laváveis, de lavatórios, de chuveiros e de sanitários com
descarga de água, equipados por forma a proteger de eventuais contami-
nações os locais limpos do edifício.
Os sanitários não podem comunicar directamente com as salas de trabalho.
Não é necessário que haja chuveiros nos entrepostos frigoríficos utilizados
apenas para recolher e armazenar carnes frescas higienicamente embaladas.
Os lavatórios devem ser dotados de água corrente quente e fria, ou de água
pré-misturada a uma temperatura adequada, de materiais para a lavagem e
desinfecção das mãos e de meios higiénicos para secar as mãos. As
torneiras dos lavatórios não devem poder ser accionadas com a mão ou
com o braço. Devem ser colocados lavatórios deste tipo em quantidade sufi-
ciente na proximidade dos sanitários;
12. Um local e instalações para a lavagem e desinfecção dos meios de trans-
porte das carnes, excepto no caso dos entrepostos frigoríficos utilizados
apenas para a recolha e armazenamento de carnes frescas higienicamente
embaladas, com vista à sua expedição. Os matadouros devem dispor de um
local e de instalações distintas para a limpeza e desinfecção dos meios de
transporte e das grades utilizadas para as aves de capoeira destinadas ao
abate. Todavia, esses locais e instalações não são obrigatórios se existirem
disposições que imponham a lavagem e a desinfecção dos meios de trans-
porte e das grades em instalações oficialmente autorizadas;
13. Um compartimento ou um dispositivo para armazenar detergentes, desinfec-
tantes e substâncias similares.1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 20
(1)J O n .oL 229 de 30. 8. 1980, p. 11. Com a última redacção que lhe foi dada pela Direc-
tiva 91/692/CEE (JO n.oL 377 de 31. 12. 1991, p. 48).
▼M19
CAPÍTULO II
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DOS MATADOUROS DE
AVES DE CAPOEIRA
14. Independentemente das condições gerais, os matadouros devem possuir,
pelo menos:
a) Um local coberto suficientemente amplo e de fácil limpeza e desin-
fecção, destinado à inspecção antes do abate prevista no ponto 28,
segundo parágrafo do capítulo VI e à recepção dos animais referidos no
artigo 2.o, ponto 1, segundo parágrafo da presente directiva;
b) Uma sala de abate suficientemente ampla para que o atordoamento e a
sangria, por um lado, e a depena, eventualmente associada a escaldão,
por outro, sejam efectuados em lugares separados. Qualquer comuni-
cação entre a sala de abate e o local referido na alínea a), que não seja
a abertura reduzida destinada exclusivamente à passagem das aves de
capoeira a abater, deve estar provida de uma porta de fecho automático;
c) Uma sala de evisceração e acondicionamento com dimensões que
permitam que a evisceração seja efectuada num lugar suficientemente
afastado dos restantes postos de trabalho ou separado destes por uma
parede para evitar riscos de contaminação. Qualquer comunicação entre
a sala de evisceração e acondicionamento e a sala de abate, que não seja
a abertura estreita destinada exclusivamente à passagem das aves de
capoeira abatidas, deve estar provida de uma porta de fecho automático;
d) Uma sala de expedição, se necessário;
e) Uma ou mais câmaras frigoríficas suficientemente amplas, com compar-
timentos que possam ser fechados à chave para as carnes frescas
suspeitas;
f) Um compartimento para a recolha das penas, excepto se estas forem
tratadas como desperdícios;
g) Lavatórios e sanitários separados para o pessoal que manipule aves de
capoeira vivas.
CAPÍTULO III
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECI-
MENTOS DE DESMANCHA
15. Independentemente das condições gerais, os estabelecimentos de desmancha
devem possuir, pelo menos:
a) Instalações frigoríficas suficientemente amplas para conservar as carnes;
b) — Uma sala para as operações de desmancha, de desossa e de acondi-
conamento, equipada com um termómetro ou um teletermómetro
registador;
— Se esta operação for praticada no estabelecimento de desmancha:
i) Uma sala para a evisceração de patos e gansos destinados à
produção de foie gras que tenham sido atordoados, sangrados e
depenados na exploração de engorda;
ii) Uma sala destinada à evisceração das aves de capoeira referidas
no capítulo VIII, ponto 49;
c) Uma sala para as operações de embalagem, quando essas operações
forem efectuadas no estabelecimento de desmancha, a menos que sejam
preenchidas as condições previstas no ponto 74 do capítulo XIV.
CAPÍTULO IV
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DOS ENTREPOSTOS
FRIGORÍFICOS
16. Independentemente das condições gerais, os entrepostos em que se arma-
zenem carnes frescas em conformidade como disposto no primeiro
parágrafo do ponto 69 do capítulo XIII devem possuir, pelo menos:
a) Instalações frigoríficas suficientemente amplas e fáceis de limpar, onde
se possam armazenar carnes frescas à temperatura prevista no referido
primeiro parágrafo do ponto 69;
b) Um termómetro ou um teletermómetro registador em ou para cada local
de armazenagem.1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 21
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17. Independentemente das condições gerais, os entrepostos em que se arma-
zenem carnes frescas de aves de capoeira em conformidade com o
segundo travessão do ponto 69 do capítulo XIII devem possuir, pelo menos:
a) Instalações frigoríficas suficientemente amplas e fáceis de limpar, onde
se possam armazenar carnes frescas de aves de capoeira à temperatura
prevista no referido segundo travessão do ponto 69;
b) Um termómetro ou um teletermómetro registador em ou para cada local
de armazenagem.
CAPÍTULO V
HIGIENE DO PESSOAL, DAS INSTALAÇÕES E DO MATERIAL NOS
ESTABELECIMENTOS
18. O pessoal, bem como as instalações e o material devem-se apresentar no
mais perfeito estado de asseio possível.
a) O pessoal que manipule carnes frescas, expostas ou acondicionadas, ou
que trabalhe nas salas ou zonas onde essas carnes são manipuladas,
embaladas ou transportadas deve, nomeadamente, usar toucas e calçado
limpos e fáceis de limpar, roupas de trabalho de cor clara ou qualquer
outro vestuário de protecção. O pessoal afecto à laboração ou à manipu-
lação de carnes frescas deve vestir roupa de trabalho limpa no início de
cada dia de trabalho, mudar de roupa ao longo do dia, se necessário, e
lavar e desinfectar as mãos diversas vezes ao longo do dia de trabalho,
bem como de cada vez que retome o trabalho. As pessoas que tiverem
estado em contacto com animais doentes ou com carne infectada devem
imediatamente lavar cuidadosamente as mãos e os braços com água
quente, desinfectando-os a seguir. É proibido fumar nas salas de trabalho
e de armazenagem, bem como nas outras zonas e corredores através dos
quais transitem carnes frescas;
b) Nenhum animal pode penetrar nos estabelecimentos, com excepção, para
os matadouros, dos animais destinados ao abate. A destruição dos
roedores, insectos e outros animais nocivos deve ser sistematicamente
assegurada;
c) O material e os instrumentos utilizados para a manipulação das aves de
capoeira vivas e a laboração das carnes frescas de aves de capoeira
devem ser mantidos em bom estado de conservação e asseio. Devem
ser cuidadosamente limpos e desinfectados diversas vezes ao longo do
dia de trabalho, bem como no fim das operações do dia e antes de
voltarem a ser utilizados, quando tiverem sido conspurcados;
d) As gaiolas utilizadas para a entrega das aves de capoeira devem ser
fabricadas com materiais resistentes à corrosão e fáceis de limpar e
desinfectar. Devem ser limpas e desinfectadas de cada vez que sejam
esvaziadas do respectivo conteúdo.
19. As salas, os utensílios e o material de trabalho não devem ser utilizados
para outros fins que não a laboração de carnes frescas de aves de capoeira,
de carnes frescas, de carnes de caça de criação autorizadas nos termos das
directivas 91/495/CEE e 92/45/CEE, ou de preparados ou produtos à base
de carne, devendo ser limpos e desinfectados antes de serem reutilizados.
Esta restrição não se aplica ao material de transporte utilizado nas insta-
lações referidas na alínea a) do ponto 17 sempre que a carne esteja
embalada.
20. A carne e os recipientes que a contenham não devem entrar em contacto
directo com o chão.
21. A utilização de água potável é obrigatória para todos os fins; todavia, a
título excepcional, é autorizada a utilização de água não potável para a
produção de vapor, o combate a incêndios, o arrefecimento dos equipa-
mentos frigoríficos e a evacuação de penas nos matadouros, desde que as
condutas instaladas para o efeito não permitam a utilização dessa água
para outros fins e não apresentem qualquer risco de contaminação das
carnes frescas. As condutas de água não potável devem ser bem diferen-
ciadas das utilizadas para a água potável.
22. — As penas e os subprodutos do abate impróprios para consumo humano
devem ser imediatamente evacuados.
— É proibido espalhar serradura ou qualquer outro material semelhante no
chão dos locais de trabalho e de armazenagem de carnes frescas de aves
de capoeira.
23. Os detergentes, desinfectantes e substâncias similares devem ser utilizados
de forma a que o equipamento, os instrumentos de trabalho e as carnes
frescas não sejam afectados. Após a utilização destes produtos, o equipa-1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 22
▼M19
mento e os instrumentos de trabalho devem ser perfeitamente enxaguados
com água potável.
24. Devem ser proibidas a laboração e a manipulação de carnes por pessoas que
possam contaminá-las.
Por ocasião do recrutamento, qualquer pessoa afecta à laboração e manipu-
lação de carnes frescas deve provar, mediante atestado médico, que, de um
ponto de vista médico, nada obsta à sua afectação. O acompanhamento
médico dessa pessoa será feito de acordo com a legislação nacional em
vigor no Estado-membro em questão.
CAPÍTULO VI
INSPECÇÃOSANITÁRIAANTES DO ABATE
25. a) O veterinário oficial do matadouro só deverá autorizar o abate dum lote
de aves de capoeira proveniente duma exploração se, sem prejuízo do
certificado previsto no anexo IV modelo 5 da Directiva 90/539/CEE:
i) As aves destinadas ao abate estiverem acompanhadas do atestado
sanitário previsto no anexo IV ou
ii) 72 horas antes da chegada das aves ao matadouro, estiver na posse
dum documento, a determinar pela autoridade competente, que
contenha:
— informações pertinentes actualizadas relativas ao bando de
origem, em especial as referentes ao tipo de aves a abater, reti-
radas do registo de exploração referido na alínea a) do ponto 27,
— a prova de que a exploração de origem está sob controlo dum
veterinário oficial.
Estas informações deverão ser avaliadas pelo veterinário oficial, com
vista a decidir as medidas a tomar em relação aos animais prove-
nientes da exploração em questão, nomeadamente o tipo de
inspecção antes do abate;
b) Sempre que as condições previstas na alínea a) não estejam preenchidas,
o veterinário oficial do matadouro poderá diferir o abate ou — quando o
cumprimento das regras de bem-estar o exigir — autorizá-lo o abate
depois de realizar os exames previstos na alínea b) do ponto 27 e mandar
um veterinário oficial visitar a exploração de origem dos animais em
questão, com vista a obter as referidas informações. Todas as despesas
relacionadas com a aplicação deste número serão imputadas ao criador,
segundo formas a fixar pela autoridade competente;
c) Todavia, para os criadores cuja produção anual não exceda 20000 gali-
nhas, 15000 patos, 10000 perus ou 10000 gansos ou uma quantidade
equivalente das outras espécies de aves de capoeira referidas no segundo
parágrafo do n.o1 do artigo 2.o, a inspecção antes do abate prevista na
alínea b) do ponto 27 poderá ser efectuada no matadouro. Nesse caso, o
criador deverá apresentar uma declaração em que ateste que a sua
produção anual não ultrapassa os números referidos;
d) O criador deverá conservar o registo referido na alínea a) do ponto 27
durante um mínimo de dois anos para apresentação à autoridade compe-
tente, a pedido desta.
26. O proprietário, a pessoa habilitada a dispor das aves de capoeira ou o
respectivo representante deverão facilitar as operações de inspecção antes
do abate das aves de capoeira e, nomeadamente, prestar assistência ao vete-
rinário oficial em todas as manipulações consideradas úteis.
O veterinário oficial deverá proceder à inspecção ante mortem segundo as
normas profissionais, em condições de iluminação convenientes.
27. A inspecção antes do abate na exploração de origem referida no ponto 25
compreende:
a) O exame dos registos do criador, que devem conter pelo menos as
seguintes informações, em função da espécie de aves de capoeira:
— data de chegada das aves,
— origem das aves,
— número de aves,
— rendimento efectivo da espécie (por exemplo, aumento de peso),
— mortalidade,
— fornecedores dos alimentos,
— tipo e período de utilização de aditivos e período de espera,
— consumo de alimentos e de água,
— exame e diagnóstico do veterinário assistente, acompanhados, even-
tualmente, dos resultados das análises laboratoriais,1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 23
▼M19
— tipo de medicamentos eventualmente administrados às aves e datas
de início e fim da administração,
— tipo de vacinas eventualmente administradas e data da sua adminis-
tração,
— aumento de peso durante o período de engorda,— resultados de anteriores inspecções sanitárias a que tenham sido
submetidas aves originárias do mesmo bando,
— número de aves destinadas ao abate,— data previsível do abate;
b) Exames complementares necessários ao estabelecimento de um diagnós-
tico quando as aves de capoeira:
i) Estiverem afectadas de uma doença transmissível ao homem ou aos
animais ou tiverem um comportamento individual ou colectivo que
leve a recear o aparecimento de uma doença dessa natureza;
ii) Apresentarem distúrbios de comportamento geral ou sinais de doença
que possam tornar as carnes impróprias para consumo humano;
c) Colheitas regulares de amostras de água e do alimento das aves de capo-
eira, a fim de controlar a observância dos períodos de espera;
d) Os resultados da pesquisa de agentes zoonóticos, efectuada em conformi-
dade com as exigências da Directiva 92/117/CEE.
28. No matadouro, o veterinário oficial mandará proceder à identificação das
aves de capoeira, verificar a observância das exigências do capítulo II da
Directiva 91/628/CEE (
1) e, designadamente, verificar se as aves de capoeira
sofreram lesões durante o transporte.
Além disso, em caso de dúvida sobre a identidade de um lote de aves de
capoeira e sempre que as aves de capoeira devam ser submetidas a uma
inspecção sanitária ante mortem no matadouro em conformidade com a
alínea c) do ponto 25, o veterinário oficial deverá examinar, grade a grade,
se as aves de capoeira apresentam os sintomas referidos na alínea b) do
ponto 27.
29. Sempre que as aves de capoeira não sejam abatidas nos três dias imediata-
mente a seguir ao exame veterinário e à emissão do atestado sanitário
previsto na subalínea i) da alínea a) do ponto 25, deverá ser tomada uma
das duas medidas seguintes:
— se as aves de capoeira não tiverem deixado a exploração de origem,
deverá ser passado um novo atestado sanitário,
— após a avaliação dos motivos do atraso, o veterinário oficial do mata-
douro autorizará o abate se nenhum motivo de ordem sanitária a tal se
opuser, e após um novo exame das aves, se necessário.
30. Sem prejuízo das exigências da Directiva 91/494/CEE, o abate para
consumo humano deverá ser proibido se se verificarem manifestações
clínicas das doenças seguintes:
a) Ornitose;
b) Salmonelose.
O veterinário oficial pode, a pedido do proprietário das aves ou do seu
mandatário, autorizar o abate no fim do processo de abate normal se forem
tomadas precauções para reduzir ao máximo os riscos de propagação de
germes e para limpar e desinfectar as instalações após esses abate, devendo
as carnes provenientes do referido abate ser manipuladas como carnes
declaradas impróprias para consumo humano.
31. O veterinário oficial deverá:
a) Proibir o abate sempre que dispuser de elementos que lhe permitam
concluir que a carne proveniente dos animais presentes será imprópria
para consumo humano;
b) Adiar o abate sempre que os prazos de espera para os resíduos não
tenham sido respeitados,
c) Assegurar que, no caso de aves de capoeira clinicamente sãs prove-
nientes de um bando cujo abate é obrigatório no âmbito de um
programa de controlo das doenças infecciosas, o abate seja feito no fim
do dia ou em condições tais que não possa haver qualquer possibilidade
de contaminação das outras aves de capoeira. Os Estados-membros
poderão dispor destas carnes nos seus territórios segundo as regras nacio-
nais.1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 24
(1)J O n .oL 340 de 11. 12. 1991, p. 17.
▼M19
32. O veterinário oficial deverá comunicar imediatamente a proibição de abate à
autoridade competente, indicando o motivo dessa proibição e colocar provi-
soriamente em lugar seguro as aves de capoeira que foram objecto da
proibição de abate.
CAPÍTULO VII
HIGIENE DO ABATE E DA MANIPULAÇÃO DE CARNESFRESCAS
33. Apenas devem ser introduzidas nas salas de abate aves de capoeira vivas.
Uma vez introduzidas nessas salas, as aves devem ser mortas imediatamente
depois de terem sido atordoadas, excepto se o abate for praticado segundo
um rito religioso.
34. A sangria deve ser completa e praticada de forma a que o sangue não possa
conspurcar locais que não o do abate.
35. A depena deve ser imediata e completa.
36. A evisceração deve ser efectuada sem demora quando for total, ou nos
prazos previstos no ponto 49 do capítulo VIII no caso de evisceração parcial
diferida. As aves abatidas devem ser abertas de forma a que as cavidades e
todas as vísceras pertinentes possam ser inspeccionadas. Para esse efeito, as
vísceras a inspeccionar podem ser separadas da carcaça ou continuar ligadas
a ela pelas respectivas ligações naturais. Se forem separadas, deve ser
possível identificar a carcaça de onde provêm.
Todavia, os patos e gansos criados e abatidos para a produção de foiegras
podem ser eviscerados no prazo de 24 horas, desde que a temperatura das
carcaças não evisceradas seja reduzida o mais rapidamente possível e
mantida ao nível estabelecido no ponto 69, primeiro travessão, do capítulo
XIII e desde que as carcaças sejam transportadas de acordo com as regras
da higiene.
37. Após a inspecção, as vísceras extraídas devem ser imediatamente separadas
da carcaça e as partes impróprias para consumo humano devem ser imedia-
tamente retiradas.
As vísceras ou partes de vísceras que fiquem na carcaça, com excepção dos
rins, devem ser imediatamente retiradas, se possível na totalidade, em
condições de higiene satisfatórias.
38. São proibidos: a limpeza de carnes com um pano, bem como o enchimento
das carcaças, excepto se for com miudezas comestíveis ou com o pescoço
correspondente a uma das aves de capoeira abatidas no estabelecimento.
39. É proibido proceder à desmancha da carcaça ou a qualquer ablação ou trata-
mento das carnes de aves de capoeira antes do final da inspecção. Oveterinário oficial pode impor qualquer outra manipulação necessária à
inspecção.
40. As carnes apreendidas, por um lado, e as carnes declaradas impróprias para
consumo humano, de acordo com o ponto 53 do capítulo IX, ou excluídas
do consumo humano, em conformidade com o ponto 54 do capítulo IX, por
outro, as penas e os desperdícios devem ser transportados logo que possível
para os compartimentos, espaços ou recipientes previstos na alínea d) do
ponto 4 do capítulo I e nas alíneas e) e f) do ponto 14 do capítulo II e ser
manipulados de modo a limitar o mais possível a contaminação.
41. No final da inspecção e da extracção das vísceras, as carnes frescas de aves
de capoeira devem ser imediatamente limpas e refrigeradas de acordo com
as normas da higiene, de modo que as temperaturas previstas no capítulo
XIII sejam atingidas o mais rapidamente possível.
42. As carnes de aves de capoeira destinadas a ser submetidas a um processo de
arrefecimento por imersão de acordo com o procedimento definido no ponto
43 devem, imediatamente após a evisceração, ser completamente lavadas
por aspersão e imediatamente imersas. A aspersão deve ser efectuada por
meio de um equipamento destinado a lavar eficazmente as superfícies
internas e externas das carcaças.
No caso das carcaças com peso:
— não superior a 2,5 quilogramas, deve-se utilizar, pelo menos, 1,5 litros
de água por carcaça,
— compreendido entre 2,5 quilogramas e cinco quilogramas, deve-se
utilizar, pelo menos, 2,5 litros de água por carcaça,
— igual ou superior a cinco quilogramas, deve-se utilizar, pelo menos,
3,5 litros de água por carcaça.1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 25
▼M19
43. O processo de arrefecimento por imersão deve satisfazer as seguintes
condições:
a) As carcaças devem passar por um ou mais tanques de água ou de gelo e
água, cujo conteúdo é continuamente renovado. Apenas é aceitável, para
este efeito, o sistema que consiste em mover continuamente as carcaças
por meios mecânicos através de um fluxo de água em contracorrente;
b) A temperatura da água do fluxo ou dos tanques, medida nos pontos de
entrada e saída das carcaças, não deve ser superior a + 16 ºC e + 4 ºC,
respectivamente;
c) Deve ser realizado de modo a que a temperatura prevista no primeiro
travessão do ponto 69 do capítulo XIII seja respeitada nos mais curtos
intervalos de tempo;
d) O caudal mínimo da água ao longo de todo o processo de arrefecimento
referido na alínea a) deve ser:
— 2,5 litros por carcaça com peso igual ou inferior a 2,5 quilogramas,
— quatro litros por carcaça com peso compreendido entre 2,5 quilo-
gramas e cinco quilogramas,
— seis litros por carcaça com peso igual ou superior a cinco quilo-
gramas.
Se existirem diversos tanques, a entrada de água fresca e a saída de água
utilizada em cada tanque devem ser reguladas de modo a diminuir
progressivamente no sentido do movimento das carcaças, sendo a água
fresca dividida entre os tanques de modo a que a corrente da água no
último tanque não seja inferior a:
— um litro por carcaça com peso igual ou inferior a 2,5 quilogramas,
— 1,5 litros por carcaça com peso compreendido entre 2,5 quilogramas
e cinco quilogramas,
— dois litros por carcaça com peso igual ou superior a cinco quilo-
gramas.
A água utilizada para encher os tanques pela primeira vez não deve ser
incluída no cálculo destas quantidades;
e) As carcaças não devem permanecer na primeira parte do dispositivo ou
no primeiro tanque mais de meia hora e nas restantes partes do disposi-
tivo ou no(s) outro(s) tanque(s) mais do que o estritamente necessário.
Devem ser tomadas todas as precauções necessárias para assegurar que,
em caso de interrupção do processo, o tempo de passagem estabelecido
no primeiro parágrafo seja respeitado.
Sempre que o dispositivo parar, o veterinário oficial deve-se certificar,
antes de voltar a ser posto em funcionamento, de que as carcaças conti-
nuam a respeitar as exigências da presente directiva e são próprias para
consumo humano ou, se tal não for o caso, assegurar o seu transporte o
mais rapidamente possível para a instalação prevista na alínea d) do
ponto 4 do capítulo I;
f) Cada aparelho deve ser completamente esvaziado, limpo e desinfectado,
sempre que tal seja necessário, no final do período de trabalho e, pelo
menos, uma vez por dia;
g) Aparelhos de controlo calibrados devem permitir um controlo adequado
e contínuo da medição e do registo:
— do consumo de água durante a lavagem por aspersão antes da
imersão,
— da temperatura da água no tanque ou tanques, nos pontos de entrada
e saída das carcaças,
— do consumo de água durante a imersão,— do número de carcaças de cada uma das categorias de peso previstas
na alínea d) supra e no ponto 42;
h) Os resultados dos diversos controlos efectuados pelo produtor devem ser
mantidos e apresentados ao veterinário oficial, a seu pedido;
i) O funcionamento correcto da instalação de arrefecimento e os seus
efeitos a nível da higiene serão avaliados, na pendência da adopção, de
acordo com o procedimento previsto no artigo 21.
oda presente directiva,
de métodos microbiológicos comunitários, por métodos microbiológicos
científicos reconhecidos pelos Estados-membros, sendo a contaminação
das carcaças avaliada por comparação do número total de germes e ente-
robacteriáceas antes e depois da imersão. Esta comparação deve ser
efectuada quando as instalações forem utilizadas pela primeira vez e,
em seguida periodicamente, devendo-se, de qualquer modo, efectuar um
controlo sempre que se proceder a qualquer alteração das instalações. O
funcionamento dos diversos aparelhos deve ser regulado de modo a asse-
gurar um padrão de higiene satisfatório.1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 26
▼M19
44. Até ao final da inspecção, as carcaças e as miudezas não inspeccionadas
não devem poder entrar em contacto com as carcaças e as miudezas já
inspeccionadas, sendo proibido proceder à remoção, à desmancha ou ao
tratamento posterior da carcaça.
45. As carnes apreendidas ou declaradas impróprias para consumo humano e os
subprodutos não comestíveis não devem poder entrar em contacto com
carnes declaradas próprias para consumo humano e devem ser colocados
logo que possível em compartimentos ou recipientes especiais, situados e
concebidos de forma a evitar a contaminação de outras carnes frescas.
46. A preparação, a manipulação, o tratamento posterior e o transporte das
carnes, incluindo as miudezas, devem decorrer em condições que preen-
cham todos os requisitos de higiene. Se as carnes forem embaladas, devem
ser respeitadas as condições enunciadas da alínea d) do ponto 14 do capítulo
II e no capítulo XIV. As carnes embaladas ou acondicionadas devem ser
armazenadas numa sala diferente daquela em que se encontram as carnes
frescas expostas.
CAPÍTULO VIII
INSPECÇÃOSANITÁRIA POST MORTEM
47. As aves de capoeira deverão ser submetidas a uma inspecção imediatamente
após o abate, em condições de iluminação convenientes.
Nesta inspecção:
a) As seguintes partes:
i) A superfície da carcaça sem cabeça nem patas excepto quando estas
se destinem ao consumo humano;
ii) As vísceras e
iii) A cavidade da carcaça
deverão ser objecto dum exame visual e, se necessário, palpadas e inci-
sadas;
b) Há que prestar atenção:
i) Às anomalias de consistência, cor e cheiro das carcaças;
ii) Às anomalias importantes decorrentes das operações de abate;
iii) Ao bom funcionamento da instalação de abate,
O veterinário oficial deverá, de qualquer modo:
a) Submeter a uma inspecção aprofundada por amostragem os animais
eliminados na inspecção sanitária post mortem cujas carnes foram decla-
radas impróprias para consumo humano, nos termos do ponto 53 do
capítulo IX;
b) Analisar, para inspecção das vísceras e da cavidade da carcaça, uma
amostra de 300 aves na totalidade do lote submetido à inspecção post
mortemdas vísceras e da cavidade da carcaça;
c) Proceder a uma análise post mortem especial das carnes de aves de capo-
eira, se existirem outros elementos que indiquem que as carnes
provenientes dessas aves possam ser impróprias para consumo humano.
O proprietário, ou a pessoa habilitada a dispor das aves de capoeira, deverá
participar, na medida do necessário, na inspecção post mortem . Deverá
preparar as aves de capoeira e as respectivas carnes de maneira a poderem
ser inspeccionadas, devendo, a pedido do inspector, prestar qualquer outro
tipo de ajuda de uma maneira adequada. Se nenhum deles colaborar comoé sua obrigação, a inspecção deverá ser interrompida até que colaborem na
medida necessária à inspecção.
48. No caso das aves de capoeira «parcialmente evisceradas», imediatamente
libertas dos intestinos, é necessário examinarem, em pelo menos 5 % das
aves de capoeira abatidas de cada lote, as vísceras e a cavidade da carcaçaapós a evisceração. Se, nesse exame, se constatar a presença de anomalias
em várias aves, todas as aves do lote deverão ser inspeccionadas em confor-
midade como ponto 47.
49. No que respeita às aves de capoeira de evisceração diferida (New York
dressed):
a) A inspecção sanitária post mortem referida no ponto 47 efectuar-se-á o
mais tardar 15 dias após o abate, período durante o qual deverão ser
armazenadas a uma temperatura que não deverá exceder os 4 ºC;
b) Deverão, o mais tardar quando expirar este período, ser evisceradas no
matadouro onde foram abatidas ou num estabelecimento de desmancha
aprovado que cumpra as exigências do segundo travessão da subalínea1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 27
▼M19
ii) da alínea b) do ponto 15 do capítulo III e, neste último caso, ser
acompanhadas do atestado sanitário previsto no anexo V;
c) As carnes destas aves não deverão ostentar a marca de salubridade refe-
rida no capítulo XII antes de terem sido submetidos à evisceração
referida na alínea b).
50. Dever-se-ão efectuar colheitas de amostras com vista à pesquisa de resíduos
e, de qualquer forma, em caso de suspeita fundada. No caso da pesquisa
aleatória de resíduos haverá nomeadamente que pesquisar os resíduos refe-
ridos no ponto A, secção III, bem como nas alíneas a) e c) do ponto B,
secção I e na alínea a) do secção II do anexo I da Directiva 86/469/CEE (1).
A obrigação de proceder à pesquisa de resíduos de substâncias com acção
farmacológica referida no segundo parágrafo do n.o1 do artigo 4.oda
presente directiva não se aplica às aves de capoeira provenientes de explo-
rações sob controlo veterinário oficial quando a pesquisa desses resíduos for
efectuada na exploração de origem.
51. Sempre que, com base nas inspecções antes do abate e post mortem , houver
suspeita de doença, o veterinário oficial poderá, se o achar necessário para
fazer um diagnóstico ou detectar a eventual presença de substâncias com
acção farmacológica susceptíveis de ter sido utilizadas tendo em conta o
estado patológico observado, solicitar que se façam as análises laboratoriais
necessárias.
Em caso de dúvida, o veterinário oficial pode efectuar nas partes das aves
de capoeira em questão quaisquer cortes e inspecções que sejam necessários
para formular um diagnóstico definitivo.
Sempre que o veterinário oficial constate a não observância caracterizada
das normas de higiene previstas na presente directiva ou qualquer entrave
a uma inspecção sanitária adequada, poderá intervir relativamente à utili-
zação dos equipamentos ou instalações e tomar quaisquer medidas
necessárias, que poderão ir até à redução da cadência de produção ou à
suspensão momentânea do processo de produção.
52. O veterinário oficial registará os resultados das inspecções sanitárias antes
do abate e post mortem e, em caso de diagnóstico de uma doença trans-
missível, comunicará esses resultados à autoridade veterinária competente
encarregada da fiscalização da exploração de proveniência das aves, bem
como ao proprietário da exploração de origem ou ao seu representante, que
deverá tê-los em conta, conservar essas informações e apresentá-las ao vete-
rinário oficial encarregado da inspecção ante mortem no período de
produção seguinte.
CAPÍTULO IX
DECISÃO DO VETERINÁRIO OFICIAL NA INSPECÇÃO POST
MORTEM
53. a) Serão declaradas impróprias para consumo humano, na totalidade, as
carnes de aves de capoeira cuja inspecção post mortem revele um dos
casos seguintes:
— doenças infecciosas generalizadas e localizações crónicas de micror-
ganismos patogénicos transmissíveis ao homem,
— micose sistemática e lesões locais dos órgãos de que se suspeita
terem sido causadas por agentes patogénicos transmissíveis ao
homem ou pelas respectivas toxinas,
— parasitismo subcutâneo ou muscular extenso e parasitismo sistemá-
tico,
— intoxicação,— caquexia,— cheiro, cor e sabor anormais,— tumores malignos ou múltiplos,
— conspurcação ou contaminação generalizadas,
— lesões e equimoses importantes,— lesões mecânicas extensas, incluindo as devidas a um escaldão exces-
sivo,
— sangria insuficiente,
— resíduos de substâncias que excedam as normas autorizadas e
resíduos de substâncias proibidas,
— ascite;1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 28
(1)J O n .oL 275 de 26. 9. 1986, p. 36. Alterada pela Decisão 89/187/CEE (JO n.oL6 6d e
10. 3. 1989, p. 37).
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b) Serão declaradas impróprias para consumo humano as partes do animal
abatido que apresentem lesões ou contaminações que não afectem a salu-
bridade do resto da carne.
54. Serão excluídas do consumo humano a cabeça separada da carcaça, com
excepção da língua, da crista, do barbilhão e da carúncula, e as vísceras a
seguir enumeradas: traqueia, pulmões separados da carcaça de acordo com o
ponto 37 do capítulo VII, esófago, papo, intestino e vesícula biliar.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS CARNES DESTINADAS À
DESMANCHA
55. A carcaça só pode ser cortada em pedaços e desossada em estabelecimentos
de desmancha aprovados.
56. O concessionário do estabelecimento, o proprietário ou o seu representante
devem facilitar as operações de controlo da empresa e, nomeadamente,
efectuar qualquer manipulação considerada útil e pôr à disposição do
serviço de controlo as instalações necessárias. Devem, em especial, estar
habilitados, sempre que lhes seja solicitado, a comunicar ao veterinário
oficial encarregado do controlo a proveniência das carnes introduzidas no
seu estabelecimento e a origem dos animais abatidos.
57. Sem prejuízo do disposto no ponto 19 do capítulo V, as carnes que não
satisfaçam as condições do n.o1 do ponto B da secção I do artigo 3.oda
presente directiva só podem permanecer nos estabelecimentos de desmancha
aprovados se forem armazenadas em locais especiais; essas carnes devem
ser desmanchadas em lugares ou em momentos diferentes das carnes que
satisfazem as referidas condições. O veterinário oficial deve ter livre acesso,
em qualquer momento, a todas as salas de armazenagem e de trabalho, a
fim de se certificar da plena observância das disposições supra.
58. As carnes frescas destinadas à desmancha devem ser colocadas na sala
prevista na alínea a) do ponto 15 do capítulo III, logo que sejam introdu-
zidas no estabelecimento de desmancha e até ao momento de serem
desmanchadas.
Todavia, em derrogação do ponto 41 do capítulo VII, as carnes poderão ser
transportadas directamente da sala de abate para a sala de desmancha.
Nesse caso, a sala de abate e a sala de desmancha devem estar suficiente-
mente próximas uma da outra e situar-se no mesmo grupo de edifícios, dado
que as carnes a desmanchar devem ser transferidas de uma sala para a outra
sem ruptura de carga, por meio de um sistema de movimentação mecânica a
partir da sala de abate, devendo a desmancha efectuar-se sem demora. Logo
que a desmancha e a embalagem tenham sido efectuadas, as carnes devem
ser transportadas para a instalação frigorífica prevista na alínea a) do ponto
15 do capítulo III.
59. As carnes devem ser introduzidas nas salas referidas na alínea b) do ponto
15 do capítulo III à medida que forem sendo necessárias. Logo que a
desmancha e eventualmente a embalagem tenham sido efectuadas, as carnes
devem ser transportadas para a instalação frigorífica prevista na alínea a) do
ponto 15.
60. Com excepção do caso da desmancha a quente, a desmancha só pode ser
efectuada quando as carnes tiverem atingido uma temperatura igual ou infe-
rior a + 4 ºC.
61. É proibido limpar as carnes frescas com panos.
62. A desmancha será efectuada de modo a evitar qualquer conspurcação das
carnes. As esquírolas de osso e os coágulos de sangue devem ser elimi-
nados. As carnes provenientes da desmancha não destinadas ao consumo
humano irão sendo recolhidas, a par e passo, nos recipientes ou comparti-
mentos previstos na alínea d) do ponto 4 do capítulo I.
CAPÍTULO XI
CONTROLO SANITÁRIO DAS CARNES CORTADAS E DAS CARNES
ARMAZENADAS
63. Os estabelecimentos de desmancha aprovados, os centros de reacondiciona-
mento e os entrepostos frigoríficos aprovados serão submetidos a um
controlo efectuado por um membro da equipa de inspecção referida no n.o
2, terceiro parágrafo, do artigo 8.oda presente directiva.
64. O controlo previsto no ponto 63 incluirá as seguintes operações:
— controlo das entradas e saídas de carnes frescas,1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 29
▼M19
— inspecção sanitária das carnes frescas presentes no estabelecimento,
— controlo do estado de higiene das instalações, equipamentos e utensílios
previstos no capítulo V, bem como a higiene do pessoal, incluindo o
vestuário,
— qualquer outro controlo que o veterinário oficial considerar necessário
para verificar a observância das disposições da presente directiva.
CAPÍTULO XII
MARCAÇÃO DE SALUBRIDADE
65. A marcação de salubridade deve ser efectuada sob a supervisão do vete-
rinário oficial. Para o efeito, este elemento controlará:
a) A marcação de salubridade das carnes;
b) Os rótulos e o material de acondicionamento, quando estes já tiverem
aposta a estampilha referida no presente capítulo.
66. A marca de salubridade comportará:
a) Para as carnes acondicionadas em unidades individuais ou para as
pequenas embalagens,
— na parte superior, a sigla de identificação do país de expedição, em
letras maiúsculas, isto é:
►A3AT,◄B, DK, D, EL, E, F, ►A3FI,◄IRL, I, L, NL, P,
►A3SE,◄UK;
— ao centro, o número de aprovação do estabelecimento ou, eventual-
mente, do estabelecimento de desmancha ou do centro de
reacondicionamento,
— na parte inferior, uma das siglas: CEE, EØF, EWG, EOK, EEC, EEG
►A3ou ETY ◄.
Os caracteres deverão ter 0,2 centímetro de altura, tanto para as letras
como para os algarismos;
b) Para as embalagens grandes, um carimbo de forma oval, com pelo
menos 6,5 centímetros de largura e 4,5 centímetros de altura, no qual
figurarão as indicações enumeradas na alínea a).
Os caracteres deverão ter uma altura de pelo menos 0,8 centímetro no
que se refere às letras e de pelo menos um centímetro no que se refere
aos algarismos. A marca de salubridade pode além disso incluir uma
indicação que permita identificar o veterinário que procedeu à inspecção
sanitária das carnes.
O material utilizado para a marcação deve satisfazer todas as normas de
higiene e deve conter as indicações referidas na alínea a), em caracteres
perfeitamente legíveis.
67. a) A marcação de salubridade referida na alínea a) do ponto 66 deve ser
efectuada:
— sobre ou, de modo legível, sob os invólucros ou outras embalagens
das carcaças embaladas individualmente,
— sobre as carcaças não acondicionadas individualmente, por aposição
de uma estampilha ou de uma pequena placa de utilização única,
— sobre ou, de forma legível, sob os invólucros ou outras embalagens
de partes de carcaças ou miudezas acondicionadas em pequenas
quantidades;
b) A marcação de salubridade referida na alínea b) do ponto 66 deve ser
aposta nas embalagens conjuntas com carcaças, partes de carcaças ou
miudezas marcadas em conformidade com a alínea a);
c) No caso de a marcação de salubridade ser aposta no invólucro ou na
embalagem:
— deve ser aplicada de modo a ser destruída com a abertura do invó-
lucro ou da embalagem ou
— o invólucro ou a embalagem devem ser selados de modo a não
poderem ser reutilizados depois da abertura.
68. A marcação de salubridade das carcaças, das partes de carcaça ou das
miudezas em conformidade com o disposto na alínea a) do ponto 67 não é
obrigatória nos seguintes casos:
1. Quando os lotes de carcaças, incluindo as carcaças de que foram reti-
radas certas partes em conformidade com a alínea b) do ponto 53 do
capítulo IX, são enviados, para desmancha, de um matadouro aprovado1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 30
▼M19
para um estabelecimento de desmancha aprovado, nas seguintes
condições:
a) As grandes embalagens com carnes frescas de aves de capoeira
ostentam na face exterior a marca de salubridade aposta em conformi-
dade com as alíneas a), terceiro travessão, e c) do ponto 67;
b) O estabelecimento de expedição mantém um registo onde consta a
quantidade, a natureza e o destino dos lotes expedidos em conformi-
dade com a presente directiva;
c) O estabelecimento de desmancha de destino mantém um registo onde
consta a quantidade, a natureza e a proveniência dos lotes recebidos
em conformidade com a presente directiva;
d) A marca de salubridade das grandes embalagens é destruída no
momento da abertura destas últimas, num estabelecimento de
desmancha colocado sob a vigilância de um veterinário oficial;
e) Na superfície externa das grandes embalagens figura claramente a
indicação do destinatário e da utilização prevista para o lote, em
conformidade com o disposto no presente ponto e no anexo VII.
2. Quando os lotes de carcaças, incluindo as carcaças de que foram reti-
radas certas partes em conformidade com a alínea b) do ponto 53 do
capítulo IX, as partes de carcaças e as seguintes muidezas: corações,
fígados e moelas, são enviados, para tratamento, de um matadouro, de
um estabelecimento de desmancha ou de um centro de reacondiciona-
mento aprovado para um estabelecimento de preparação de carnes e de
produtos à base de carne nas seguintes condições:
a) As grandes embalagens com carnes frescas de aves de capoeira
ostentam na sua superfície exterior a marca de salubridade aposta
em conformidade com as alíneas a), terceiro travessão, e c) do ponto
67;
b) O estabelecimento de expedição mantém um registo onde consta a
quantidade, a natureza e o destino dos lotes expedidos em conformi-
dade com a presente directiva;
c) O estabelecimento de preparação de carnes e produtos à base de carne
de destino mantém um registo especial onde consta a quantidade, a
natureza e a origem dos lotes recebidos em conformidade com a
presente directiva;
d) Sempre que as carnes frescas de aves de capoeira se destinam ao
fabrico de produtos à base de carne para o comércio intracomunitário,
a marca de salubridade das grandes embalagens é destruída, no
momento da abertura destas últimas, num estabelecimento colocado
sob a vigilância da autoridade competente;
e) Na superfície exterior das grandes embalagens figura claramente a
indicação do destinatário e da utilização prevista para o lote, em
conformidade com o disposto no presente ponto e no anexo VII.
3. Quando, a fim de serem directamente postos à disposição do utilizador
final após tratamento pelo calor, os lotes de carcaças, incluindo as
carcaças de que foram retiradas certas partes em conformidade com a
alínea b) do ponto 53 do capítulo IX, são enviados de um matadouro,
de um centro de reacondicionamento ou de um estabelecimento de
desmancha aprovado para restaurantes, cantinas ou colectividades, nas
seguintes condições:
a) As embalagens com carnes frescas de aves de capoeira ostentam, na
superfície exterior, a marca de salubridade aposta em conformidade
com as alíneas a), terceiro travessão, e c) do ponto 67;
b) O estabelecimento de expedição mantém um registo onde consta a
quantidade, a natureza e o destino dos lotes expedidos em conformi-
dade com a presente directiva;
c) O destinatário mantém um registo onde consta a quantidade, a natu-
reza e a proveniência dos lotes recebidos em conformidade com a
presente directiva;
d) Os destinatários estão sujeitos ao controlo de uma autoridade compe-
tente, que deve ter acesso aos registos;
e) Na superfície exterior das grandes embalagens figura claramente a
menção do destinatário e da utilização prevista para o lote, em
conformidade com o disposto no presente ponto e no anexo VII.1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 31
▼M19
CAPÍTULO XIII
ARMAZENAGEM
69. — As carnes frescas de aves de capoeira devem, após a refrigeração
prevista no ponto 41, ser mantidas a uma temperatura que em nenhum
momento pode exceder + 4 ºC.
— As carnes de aves de capoeira congeladas devem ser mantidas a uma
temperatura que em nenhum momento pode exceder − 12 ºC.
— As carnes frescas de aves de capoeira embaladas não deverão ser arma-
zenadas nas mesmas salas que as carnes frescas não embaladas.
CAPÍTULO XIV
ACONDICIONAMENTOE EMBALAGEM DAS CARNESFRESCAS
70. a) As embalagens (por exemplo, caixotes, caixas de cartão) devem
obedecer a todas as normas de higiene e, nomeadamente:
— não devem poder alterar as características organolépticas das carnes,
— não devem poder transmitir às carnes substâncias nocivas à saúde
humana,
— devem ser suficientemente sólidas para assegurar uma protecção
eficaz das carnes durante o transporte e as manipulações;
b) As embalagens não devem voltar a ser utilizadas para embalar carnes,
salvo se forem de materiais resistentes à corrosão, fáceis de limpar e se
tiverem sido previamente limpas e desinfectadas.
71. Quando, se for caso disso, as carnes frescas desmanchadas ou as miudezas
forem acondicionadas, esta operação deverá ser efectuada logo a seguir à
desmancha e de uma forma que satisfaça as normas de higiene.
Os acondicionamentos devem ser transparentes e incolores ou, no caso de o
acondicionamento ser transparente de cor, ser concebidos de forma a deixar
parcialmente visíveis as carnes ou miudezas acondicionadas. Devem, além
disso, satisfazer as condições indicadas no primeiro e segundo travessões
da alínea a) do ponto 70 e não podem voltar a ser utilizados para o acondi-
cionamento de carnes.
As partes de aves de capoeira ou miudezas separadas da carcaça devem
estar sempre cobertas por um invólucro protector de acordo com estes crité-
rios e solidamente fechado.
72. As carnes acondicionadas devem ser embaladas.
73. Todavia, se o acondicionamento satisfizer todas as condições de protecção
da embalagem, não terá de ser transparente e incolor, e não é indispensável
colocá-lo dentro de uma segunda embalagem desde que sejam satisfeitas as
demais condições do ponto 70.
74. A desmancha, a desossa, o acondicionamento e a embalagem podem-se
efectuar na mesma sala, desde que a embalagem possua as características
previstas na alínea b) do ponto 70 para poder ser reutilizada ou se forem
preenchidas as seguintes condições:
a) A sala deve ser suficientemente ampla e estar organizada de forma a
garantir a higiene das operações;
b) A embalagem e o acondicionamento devem ser colocados, logo após o
fabrico, dentro de um invólucro protector hermético, protegido contra
qualquer dano durante o transporte até ao estabelecimento e devem ser
armazenados em condições higiénicas numa sala separada do estabeleci-
mento;
c) As salas de armazenagem dos materiais de embalagem devem estar
isentas de pó e de parasitas e não ter qualquer ligação atmosférica com
salas que contenham substâncias susceptíveis de contaminar a carne
fresca. As embalagens não podem ser armazenadas em contacto com o
chão;
d) As embalagens devem ser montadas em condições higiénicas antes de
serem introduzidas na sala;
e) As embalagens devem ser introduzidas na sala em condições higiénicas e
imediatamente utilizadas. Não podem ser manipuladas pelo pessoal
encarregado de manipular as carnes frescas;
f) Imediatamente após o acondicionamento, as carnes devem ser colocadas
nas salas de armazenagem previstas para o efeito.
75. As embalagens referidas no presente capítulo só podem conter carnes
frescas de aves de capoeira desmanchadas.1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 32
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CAPÍTULO XV
TRANSPORTE
76. As carnes frescas devem ser transportadas em meios de transporte dotados
de uma sistema de fecho hermético ou, quando se tratar de carnes frescas
importadas nos termos da Directiva 90/675/CEE ou de carnes frescas quetransitem através do território de um país terceiro, em meios de transporte
selados, concebidos e equipados de tal forma que sejam asseguradas ao
longo de todo o transporte as temperaturas previstas no capítulo XIII.
77. Os meios de transporte destas carnes devem obedecer aos seguintes requi-
sitos:
a) As paredes interiores devem ser lisas, fáceis de limpar e de desinfectar;
b) Devem dispor de dispositivos eficazes que assegurem a protecção das
carnes contra os insectos e pó e ser estanques, de forma a evitar qualquer
derramamento de líquidos.
78. Os meios de transporte das carnes não podem em caso algum servir para
transportar animais vivos ou qualquer outro produto susceptível de alterar
ou de contaminar as carnes.
79. Nenhum outro produto que possa afectar as condições de higiene das carnes
de aves de capoeira ou que as possa contaminar pode ser transportado
simultaneamente com as carnes no mesmo meio de transporte.
As carnes embaladas ou não embaladas devem ser transportadas em meios
de transporte distintos, a menos que exista no meio de transporte uma sepa-
ração física adequada que proteja a carne não embalada.
80. As carnes frescas de aves de capoeira não podem ser transportadas em
meios de transporte que não estejam limpos e que não tenham sido desin-
fectados.
81. O concessionário do estabelecimento, o proprietário ou o seu representante
devem assegurar que os meios de transporte e as condições de carga
permitam a observância das condições de higiene enunciadas no presente
capítulo. O cumprimento desta obrigação deve ser controlado por um
membro da equipa de inspecção prevista no terceiro parágrafo do n.
o2d o
artigo 8.oda presente directiva.1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 33
▼M19
ANEXO II
CAPÍTULO I
CONDIÇÕES GERAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS
DE BAIXA CAPACIDADE
Os estebelecimentos de baixa capacidade devem possuir pelo menos:
1. Nas salas em que se procede à obtenção e ao tratamento de carnes:
a) Um pavimento de material impermeável, fácil de limpar e desinfectar,
imputrescível e concebido de forma a permitir o fácil escoamento de
água; para evitar cheiros, esta água deverá ser conduzida em direcção a
ralos sifocados, providos de grelha;
b) Paredes lisas, resistentes e impermeáveis recobertas por um revestimento
lavável e de cor clara até uma altura de pelo menos dois metros.
Todavia, a existência de paredes de madeira nas instalações referidas no
ponto 16 do capítulo IV do anexo I construídas antes de 1 de Janeiro de
1994 não constitui fundamento para cancelar a aprovação;
c) Portas de material imputrescível e inodoro e de fácil limpeza.
Nos casos em que haja armazenagem de carnes no estabelecimento em
questão, este deve dispor de uma sala de armazenagem que corresponda
aos requisitos acima mencionados;
d) Materiais de isolamento imputrescíveis e inodoros;
e) Ventilação suficiente e, se necessário, uma boa evacuação do vapor;
f) Iluminação natural ou artificial suficiente, que não altere as cores;
2. a) O mais perto possível dos postos de trabalho, um número suficiente de
dispositivos para lavagem e desinfecção das mãos e para lavagem do
material com água quente. Para a lavagem das mãos, estas instalações
devem ser dotadas de água corrente quente e fria ou de água pré-mistu-
rada a uma temperatura adequada, de produtos de limpeza e de
desinfecção, bem como de meios higiénicos para a secagem das mãos;
b) Um dispositivo, no próprio local ou num compartimento adjacente, para a
desinfecção dos utensílios, com água a uma temperatura mínima de 82 ºC;
3. Dispositivos adequados de protecção contra animais indesejáveis, como
insectos ou roedores;
4. a) Dispositivos e utensílios de trabalho, tais como mesas de desmancha,
tábuas de desmancha amovíveis, recipientes, correias transportadas e
serras, de materiais resistentes à corrosão, não susceptíveis de alterar as
carnes, fáceis de limpar e de desinfectar. É proibida a utilização de
madeira;
b) Utensílios e equipamentos resistentes à corrosão e conformes aos requi-
sitos da higiene para:
— a manipulação das carnes,
— a colocação dos recipientes utilizados para as carnes, de modo a
impedir que estas ou os recipientes entrem em contacto directo com
o chão ou com as paredes;
c) Recipientes especiais, estanques, de material inalterável, dotados de tampa
e de um sistema de fecho que impeça a abertura por pessoas não autori-
zadas, para recolher as carnes não destinadas ao consumo humano, que
devem ser retiradas ou destruídas no final de cada dia de trabalho;
5. Equipamentos de refrigeração que permitam manter a carne às temperaturas
internas exigidas pela presente directiva. Estes equipamentos devem dispor
de um sistema de escoamento ligado à canalização de águas usadas e que
não apresente qualquer risco de contaminação das carnes;
6. Uma instalação que permita o abastecimento de água potável na acepção da
Directiva 80/778/CEE, sob pressão e em quantidade suficiente. Todavia, a
título excepcional, é autorizada uma instalação que forneça água não potável
para a produção de vapor, o combate a incêndios e o arrefecimento dos equi-
pamentos frigoríficos, desde que as condutas instaladas para o efeito não
permitam a utilização dessa água para outros fins e não apresentem qualquer
risco de contaminação para as carnes frescas. As condutas de água não
devem ser bem diferenciadas das utilizadas para a água potável;
7. Uma instalação que forneça uma quantidade suficiente de água potável
quente, na acepção da Directiva 80/778/CEE;
8. Um dispositivo que permita a evacuação das águas residuais de forma higié-
nica;1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 34
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9. Pelo menos um lavatório e sanitários com descarga de água. Estes últimos
não podem comunicar directamente com as salas de trabalho. O lavatório
deve ser dotado de água corrente quente e fria ou de água pré-misturada a
uma temperatura adequada, de materiais higiénicos para a lavagem e desin-
fecção das mãos, bem como de meios higiénicos para a secagem das mãos. O
lavatório deve ser colocado na proximidade dos sanitários.
CAPÍTULO II
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DOS MATADOUROS DE
BAIXA CAPACIDADE
10. Independentemente das condições gerais, os matadouros de baixa capaci-
dade devem possuir, pelo menos:
a) Uma sala de abate suficientemente ampla para que o atordoamento e a
sangria, por um lado, e a depena e o escaldão, por outro, sejam efec-
tuados em locais separados;
b) Na sala de abate, paredes laváveis atá uma altura mínima de dois metros
ou até ao tecto;
c) Uma sala de evisceração e preparação com dimensões que permitam que
a evisceração seja efectuada num local suficientemente afastado dos
restantes postos de trabalho ou separado destes por uma divisória, para
evitar riscos de contaminação;
d) Instalações de refrigeração de capacidade proporcional ao volume e ao
tipo de abate, que deverão ter, em todo o caso, um espaço mínimo
isolado que possa ser fechado à chave, reservado à observação das
carcaças submetidas a análise.
As autoridades comptentes podem conceder, caso a caso, derrogações a
esta exigência quando as carnes forem imediatamente retiradas dos mata-
douros em questão para abastecimento de estabelecimentos de
desmancha ou de talhos situados nas proximidades do matadouro, desde
que a duração do transporte não exceda uma hora.
11. Os animais introduzidos na sala de abate devem ser imediatamente abatidos
depois de atordoados excepto em caso de abate segundo um rito religioso.
12. Os animais doentes ou suspeitos de doença não devem ser abatidos no esta-
belecimento, salvo derrogação concedida pela autoridade competente.
Em caso de derrogação, o abate deve-se efectuar sob o controlo da autori-
dade competente e depois de tomadas as medidas necessárias para evitar
qualquer contaminação; as salas devem ser especialmente limpas e desinfec-
tadas sob controlo oficial, antes de voltarem a ser utilizadas.1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 35
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ANEXO III
QUALIFICAÇÕESPROFISSIONAISDOS ASSISTENTES
1. Só podem participar na prova referida no segundo parágrafo do n.o2d o
artigo 8.oda presente directiva os candidatos que provarem:
a) Ter feito um curso teórico, incluindo demonstrações laboratoriais, apro-
vado pelas autoridades competentes dos Estados-membros, sobre as
matérias referidas na alínea a) do n.o3,
b) Ter recebido formação prática sob o controlo de um veterinário oficial.
A formação prática terá lugar em matadouros, estabelecimentos de
desmancha, entrepostos frigoríficos e postos de inspecção de carnes frescas
ou, no caso da inspecção antes do abate, numa exploração.
2. Todavia, os assistentes que preencham as condições enunciadas no anexo III
da Directiva 64/433/CEE poderão seguir um curso de formação em que a
parte teórica seja reduzida a quatro semanas.
3. A prova referida no segundo parágrafo do n.o2 do artigo 8.oda presente
directiva consistirá numa parte teórica e numa parte prática e abrangerá os
seguintes assuntos:
a) Para a visita às explorações:
i) Formação teórica:
— generalidades relativas à indústria avícola — organização,
importância económica, métodos de produção, comércio interna-
cional, etc.,
— anatomia e patologia das aves de capoeira,
— conhecimento de base sobre as doenças — vírus, bactérias, para-
sitas, etc.,
— controlo das doenças e utilização de medicamentos/vacinas e
controlo de resíduos,
— controlo higiénico e sanitário,
— bem-estar na exploração, durante o transporte e no matadouro,
— controlo do ambiente — nos edifícios, nas explorações e em geral,
— regulamentações nacionais e internacionais,
— atitudes dos consumidores e controlo de qualidade;
ii) Formação prática:
— visitas a explorações de diversas espécies e métodos de criação,
— visitas a estabelecimentos de produção,
— carga e descarga dos meios de transporte,
— visitas a laboratórios,— controlos veterinários,
— documentação,
— experiência prática;
b) Para a inspecção no matadouro:
i) Parte teórica:
— noções de anatomia e fisiologia dos animais abatidos,
— noções de patologia dos animais abatidos,
— noções de anatomia patológica dos animais abatidos,— noções de higiene, nomeadamente de higiene industrial, de higiene
do abate, da desmancha e da armazenagem e de higiene do
trabalho,
— conhecimentos sobre os métodos e processos de abate, inspecção,
preparação, acondicionamento, embalagem e transporte de carnes
frescas,
— conhecimento das leis, regulamentos e disposições administrativas
que regem o exercício da sua actividade,
— processo de amostragem,
ii) Parte prática:
— inspecção e avaliação de animais abatidos,
— identificação de espécies animais através do exame de partes
características do animal,
— identificação de diversas partes do animal abatido em que se
tenham registado alterações e correspondentes comentários,1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 36
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— inspecção post mortem num matadouro,
— controlo da higiene,
— amostragem.1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 37
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ANEXO IV
MODELO
1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 38
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ANEXO V
MODELO
1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 39
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ANEXO VI
MODELO
►(1) (2)A31971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 40
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1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 41
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ANEXO VII
1971L0118 — PT — 01.01.1995 — 002.001 — 42