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►B DIRECTIVA 94/54/CE DA COMISSÃO
de 18 de Novembro de 1994
relativaàinclusãonarotulagemdedeterminadosgénerosalimentíciosdeoutrasindicaçõesobriga-
tórias para além das previstas na Directiva 79/112/CEE do Conselho
(JO L 300 de 23.11.1994, p. 14)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 96/21/CE do Conselho de 29 de Março de 1996 L 88 5 5.4.1996
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DIRECTIVA 94/54/CE DA COMISSÃO
de 18 de Novembro de 1994
relativaàinclusãonarotulagemdedeterminadosgénerosalimentí-
ciosdeoutrasindicaçõesobrigatóriasparaalémdasprevistasna
Directiva 79/112/CEE do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de
Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dosEstados−membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidadedos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/102/CE daComissão (
2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 4.o,
Considerando que, tendo em conta o âmbito e os efeitos da acção
proposta, as medidas comunitárias previstas pela presente directiva sãonão só necessárias como indispensáveis para alcançar os objectivosenunciados; que esses objectivos não podem ser atingidos individual-mente pelos Estados−membros; que, por outro lado, a sua realização anível comunitário já se encontra prevista pela Directiva 79/112/CEE;
Considerando que, para assegurar a informação adequada dos consumi-
dores, é necessário prever para determinados géneros alimentícios indi-cações obrigatórias complementares das previstas no artigo 3.
oda Direc-
tiva 79/112/CEE;
Considerando, nomeadamente, que os gases de embalagem utilizados
para o acondicionamento de determinados géneros alimentícios nãodevem ser considerados como ingredientes na acepção do n.
o1 do artigo
6.oda Directiva 79/112/CEE, e que, portanto, não devem figurar na lista
de ingredientes da rotulagem;
Considerando, todavia, que o consumidor deve ser informado da utili-
zação de tais gases uma vez que essa informação lhe permite compre-ender a razão pela qual o género que adquire tem um prazo de conser-vação maior que produtos semelhantes acondicionados de modo dife-rente;
Considerando que, para evitar a criação de novos entraves ao comércio
resultantes da adopção de medidas unilaterais pelos Estados membros, énecessário adoptar disposições comunitárias na matéria;
Considerando que, em conformidade com o procedimento do artigo 17.
o
da Directiva 79/112/CEE, o projecto da presente directiva foi apresen-
tado ao Comité permanente dos géneros alimentícios, que não emitiuparecer e que a Comissão, de acordo com o mesmo procedimento,transmitiu ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar;
Considerando que uma vez que o Conselho não deliberou, no prazo de
três meses que lhe foi conferido, incumbe à Comissão adoptar asreferidas medidas,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 3.oda Directiva 79/112/CEE, a
rotulagem dos géneros alimentícios apresentados no anexo da presentedirectiva incluirá as indicações obrigatórias complementares referidasnesse anexo.
(1)J On .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1
(2)J On .oL 291 de 25. 11. 1993, p. 14
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Artigo 2.o
Os Estados−membrosalterarão, se necessário, as suas disposições legis-lativas, regulamentares e administrativas, antes de 30 de Junho de 1995,de modo a:
— admitir, o mais tardar em 1 de Julho de 1995, o comércio dos
produtos conformes com a presente directiva,
— proibir, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o comércio dos produtos
não conformes com a presente directiva; contudo, os produtos colo-cados no mercado ou rotulados antes dessa data e não conformescom a presente directiva podem ser comercializados até ao esgota-mento das existências.
Do facto informarão imediatamente a Comissão.As disposições adoptadas pelos Estados−membros devem conter uma
referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referênciaaquando da sua publicação oficial. Os Estados−membrosdeterminarão omodo como tal referência será feita.
Artigo 3.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
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Tipo ou categoria de géneros alimentícios IndicaçõesANEXO
Lista dos géneros alimentícios cuja rotulagem deve incluir uma ou mais
indicações obrigatórias complementares
Géneros alimentícios cuja durabilidade
foi prolongada por gases de embalagemautorizados pela Directiva 89/107/CEEdo Conselho (
1)«acondicionado em atmosferaprotectora»
▼M1
Géneros alimentícios que contenham umou mais edulcorantes autorizados pelaDirectiva 94/35/CE (
2)«Contém edulcorante(s)»
Esta indicação deve acompanhar a
denominação de venda prevista noartigo 5.
oda Directiva 79/
/112/CEE.
Géneros alimentícios que contenhamsimultaneamente um ou mais açúcares deadição e um ou mais edulcorantes autori-zados pela Directiva 94/35/CE«Contém açúcar(es) e edulco-rante(s)»
Esta indicação deve acompanhar a
denominação de venda prevista noartigo 5.
oda Directiva 79/
/112/CEE.
Géneros alimentícios que contenhamaspártamo «Contém uma fonte de fenilala-nina»
Géneros alimentícios que contenhammais de 10 % de polióis de adição «O consumo excessivo desteproduto pode produzir efeitoslaxantes»
▼B
(1)J On .oL 40 de 11. 2. 1989, p. 27.
▼M1
(2)J On .oL 237 de 10. 9. 1994, p. 3.