02021R0725 — PT — 01.01.2022 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/725 DA COMISSÃO

de 4 de maio de 2021

que introduz derrogações, para o ano de 2021, dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 809/2014, (UE) n.o 180/2014, (UE) n.o 181/2014, (UE) 2017/892, (UE) 2016/1150, (UE) 2018/274, (UE) n.o 615/2014 e (UE) 2015/1368, quanto a certos controlos administrativos e no local a efetuar no quadro da política agrícola comum







CAPÍTULO I

DERROGAÇÕES DO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.O 809/2014

Artigo 1.o

Em derrogação do artigo 24.o, n.o 4, do artigo 48.o, n.o 5, do artigo 49.o, n.o 1, do artigo 52.o, n.o 1, do artigo 60.o, n.o 2, terceiro parágrafo, e do artigo 71.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014, devido às medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19, no respeitante aos controlos a realizar quanto ao exercício de 2021 ou ao ano civil de 2021, respetivamente, os Estados-Membros podem decidir substituir na totalidade as inspeções físicas a efetuar por força desse regulamento, em particular as visitas no terreno e os controlos no local, pela fotointerpretação de ortoimagens aéreas ou de satélite ou por novas tecnologias, como fotografias com geomarcação ou outros elementos de prova adequados, inclusive os documentos comprovativos apresentados pelo beneficiário a pedido da autoridade competente, que permitam retirar conclusões definitivas a contento da autoridade competente.

Se as visitas ao local da operação objeto do apoio, ou local do investimento, a que se refere o artigo 48.o, n.o 5, do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 não puderem ser substituídas por documentos comprovativos adequados, os Estados-Membros devem efetuá-las após a realização do pagamento final.

Artigo 2.o

Em derrogação do artigo 26.o, n.o 4, e do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014, se, devido às medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19, os Estados-Membros não puderem efetuar os controlos no local no prazo exigido por essas disposições, e os métodos alternativos, incluindo o recurso a novas tecnologias, não permitirem obter as provas necessárias, podem decidir efetuar esses controlos no que respeita ao exercício de 2021 ou ao ano civil de 2021, respetivamente, em qualquer altura do ano, na condição de continuar a ser possível verificar as condições de elegibilidade.

Artigo 3.o

1. Se, devido às medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19, os Estados-Membros não puderem efetuar controlos no local no exercício de 2021 ou no ano civil de 2021, respetivamente, em conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 30. o a 33.°, no artigo 35. o , no artigo 40. o -A, n. o 1, primeiro parágrafo, alínea c), e n. o 2, alínea b), no artigo 50. o , n. o 1, primeiro parágrafo, e n. o 5, no artigo 52. o , n. o 2, no artigo 60. o , n. o 2, terceiro parágrafo, no artigo 68. o , n. o 1, primeiro parágrafo, e no artigo 68. o , n. o 4, do Regulamento de Execução (UE) n. o 809/2014, os Estados-Membros podem decidir aplicar as normas estabelecidas nos n. os 2 a 13, respetivamente, do presente artigo.

2. Em derrogação do artigo 30.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014, no exercício de 2021, a taxa de controlo deve ser de, pelo menos: a) 3% dos beneficiários que apresentem pedidos no âmbito do regime de pagamento de base ou do regime de pagamento único por superfície; b) 3% dos beneficiários que apresentem pedidos de pagamento redistributivo; c) 3% dos beneficiários que apresentem pedidos de pagamento para zonas com condicionantes naturais; d) 3% dos beneficiários que apresentem pedidos de pagamento enquanto jovens agricultores; e) 3% dos beneficiários que apresentem pedidos de pagamento «superfícies» no âmbito do apoio associado voluntário; f) 3% dos beneficiários que apresentem pedidos no âmbito do regime da pequena agricultura; g) 10% das superfícies declaradas para produção de cânhamo; h) 3% dos beneficiários que apresentem pedidos de pagamento específico para o algodão. Os Estados-Membros que, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014, já tenham decidido reduzir para 3% as taxas de controlo em relação a certos regimes, podem baixar para 1% as percentagens fixadas na presente disposição para tais regimes.

3. Em derrogação do artigo 31.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014, no exercício de 2021, a taxa de controlo deve ser de, pelo menos: a) 3% dos beneficiários obrigados às práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente; b) 1%: i) dos beneficiários elegíveis para o pagamento por ecologização que estejam isentos das obrigações relativas à diversificação das culturas e à superfície de interesse ecológico, por não atingirem os limiares referidos nos artigos 44.o e 46.° do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, e que não estão abrangidos pelas obrigações referidas no artigo 45.o do mesmo regulamento, ii) dos beneficiários elegíveis para o pagamento por ecologização que estejam isentos das obrigações relativas à diversificação das culturas e à superfície de interesse ecológico por não atingirem os limiares referidos nos artigos 44.o e 46.° do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 e que não estejam abrangidos pelas obrigações referidas no artigo 45.o, n.o 1, do mesmo regulamento, nos anos em que o artigo 44.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014 da Comissão ( 1 ) se não for aplicável num Estado-Membro; c) 3% dos beneficiários obrigados às práticas de ecologização e que participem nos regimes nacionais ou regionais de certificação ambiental a que se refere o artigo 43.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1307/2013. A taxa do controlo a que se refere o primeiro parágrafo, alínea a), deve abranger, simultaneamente, pelo menos, 3% dos beneficiários com superfícies cobertas com prados permanentes, que sejam ecologicamente sensíveis, em zonas abrangidas pela Diretiva 92/43/CEE do Conselho ( 2 ) ou pela Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ) e em outras zonas sensíveis referidas no artigo 45.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013.

4. Em derrogação do artigo 32.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014, no exercício de 2021, a taxa de controlo deve ser de, pelo menos: a) 3% dos beneficiários que apresentem pedidos no âmbito das medidas de desenvolvimento rural; b) 3% dos agrupamentos («coletivos») que apresentem um pedido coletivo. A taxa de controlo de 3% referida no primeiro parágrafo, alínea a), para as medidas previstas nos artigos 28.o e 29.° do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ) deve ser alcançada a nível de cada medida.

5. Em derrogação do artigo 33. o do Regulamento de Execução (UE) n. o 809/2014, no exercício de 2021, a taxa de controlo deve ser de, pelo menos, 3% de todos os beneficiários que apresentem pedidos no âmbito dos regimes de ajuda «animais» que abranjam, pelo menos, 3% dos animais.

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6. Em derrogação do artigo 35. o do Regulamento de Execução (UE) n. o 809/2014, os Estados-Membros podem decidir não aplicar o aumento da taxa de controlo que deveria ter sido aplicado no ano de pedido de 2021 para os regimes de ajuda e medidas de apoio referidos nos n. os 2 a 5 do presente artigo.

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7. Em derrogação do artigo 40. o -A, n. o 1, primeiro parágrafo, alínea c), primeira frase, do Regulamento de Execução (UE) n. o 809/2014, os controlos pertinentes relativos aos critérios de elegibilidade, aos compromissos e a outras obrigações devem ser realizados em, pelo menos, 3% dos beneficiários em causa.

8. Em derrogação do artigo 40. o -A, n. o 2, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n. o 809/2014, as verificações do teor de tetra-hidrocanabinol do cânhamo devem abranger, pelo menos, 10% da superfície.

9. Em derrogação do artigo 50. o , n. o 1, primeiro parágrafo, e do artigo 60. o , n. o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n. o 809/2014, no ano civil de 2021, a taxa de controlo deve ser de, pelo menos, 3%.

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10. Em derrogação do artigo 50. o , n. o 5, do Regulamento de Execução (UE) n. o 809/2014, os Estados-Membros podem decidir não aplicar o aumento da taxa de controlo que deveria ter sido aplicado no ano civil de 2021 para os regimes de ajuda e medidas de apoio referidos nos n. os 2 a 5 do presente artigo.

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11. Em derrogação do artigo 52. o , n. o 2, do Regulamento de Execução (UE) n. o 809/2014, no ano civil de 2021, a taxa de controlo para os controlos ex post deve ser de, pelo menos, 0,6%.

12. Em derrogação do artigo 68. o , n. o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n. o 809/2014, a taxa mínima de controlo para a condicionalidade, no exercício de 2021, é de 0,5%.

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13. Em derrogação do artigo 68. o , n. o 4, do Regulamento de Execução (UE) n. o 809/2014, os Estados-Membros podem decidir não aplicar o aumento das taxas de controlo que deveria ter sido aplicado no ano de pedido de 2021.

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Artigo 4.o

No caso dos Estados-Membros que aplicarem os artigos 1.o, 2.o e 3.o, a declaração de gestão a elaborar em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 deve incluir, no respeitante aos exercícios financeiros de 2021 e 2022, uma confirmação de que se evitaram os pagamentos em excesso aos beneficiários e de que se promoveu a recuperação dos montantes indevidamente pagos com base na verificação de todas as informações necessárias.







CAPÍTULO II

DERROGAÇÕES DAS MEDIDAS ESPECÍFICAS A FAVOR DAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS DA UNIÃO E DAS ILHAS MENORES DO MAR EGEU







SECÇÃO 1

Derrogações do Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2014

Artigo 5.o

1. Em derrogação do artigo 16. o , n. o 2, do Regulamento de Execução (UE) n. o 180/2014, se, devido às medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19, os Estados-Membros não puderem efetuar nas regiões ultraperiféricas os controlos físicos em conformidade com as normas estabelecidas nessa disposição, em 2021 podem decidir organizá-los em conformidade com as normas estabelecidas no n. o 2 do presente artigo.

2. O controlo físico da importação, introdução, exportação e expedição dos produtos agrícolas efetuado na região ultraperiférica em causa deve incidir numa amostra representativa de, no mínimo, 3% dos certificados apresentados em conformidade com o artigo 9. o do Regulamento de Execução (UE) n. o 180/2014.

3. Em derrogação do artigo 22. o do Regulamento de Execução (UE) n. o 180/2014, se, devido às medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19, os Estados-Membros não puderem efetuar nas regiões ultraperiféricas os controlos no local em conformidade com as normas estabelecidas nesse artigo, em 2021 podem decidir organizá-los em conformidade com as normas estabelecidas no n. o 4 do presente artigo.

4. Com base numa análise de riscos efetuada em conformidade com o artigo 24. o , n. o 1, do Regulamento de Execução (UE) n. o 180/2014, as autoridades competentes devem efetuar controlos no local, por amostragem, em relação a, pelo menos, 3% dos pedidos de ajuda. A amostra deve representar também, no mínimo, 3% dos montantes das ajudas para cada ação.

5. Em derrogação do artigo 16.o, n.o 2, e do artigo 22.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2014, se, devido às medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19, os Estados-Membros não puderem efetuar controlos no local das medidas específicas a favor das regiões ultraperiféricas em conformidade com as normas estabelecidas nessas disposições para 2021, podem decidir: a) substituir os controlos no local pelo recurso a novas tecnologias, nomeadamente fotografias com geomarcação, fotografias datadas, relatórios de vigilância de drones datados, videoconferências com os beneficiários ou quaisquer documentos comprovativos adequados que possam servir de apoio para verificar a correta aplicação das medidas; b) efetuar esses controlos em qualquer momento do ano, desde que ainda permitam o controlo das condições de elegibilidade — nomeadamente após a realização do pagamento final.

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6. Em derrogação do artigo 59. o , n. o 5, do Regulamento (UE) n. o 1306/2013, os Estados-Membros podem decidir não aplicar o aumento da taxa de controlo que deveria ter sido aplicado no ano de pedido de 2021 para os regimes de ajuda e medidas de apoio referidos nos n. os 1 a 5 do presente artigo.

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SECÇÃO 2

Derrogações do Regulamento de Execução (UE) n.o 181/2014

Artigo 6.o

1. Em derrogação do artigo 13. o , n. o 2, do Regulamento de Execução (UE) n. o 181/2014, se, devido às medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19,a Grécia não puder efetuar controlos físicos em conformidade com as normas estabelecidas nessa disposição, em 2021 pode decidir organizá-los de acordo com as normas estabelecidas no n. o 2 do presente artigo.

2. O controlo físico da introdução dos produtos agrícolas efetuado nas ilhas menores do mar Egeu deve incidir numa amostra representativa de, no mínimo, 3% dos certificados apresentados em conformidade com o artigo 7. o do Regulamento de Execução (UE) n. o 181/2014. O controlo físico da exportação ou expedição previsto na secção 3 do mesmo regulamento, efetuado nas ilhas menores do mar Egeu, deve incidir numa amostra representativa de, pelo menos, 3% das operações, atendendo aos perfis de risco estabelecidos pela Grécia.

3. Em derrogação do artigo 20. o do Regulamento de Execução (UE) n. o 181/2014, se, devido às medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19, a Grécia não puder efetuar controlos no local em conformidade com as normas estabelecidas nesse artigo, em 2021 pode decidir organizá-los de acordo com as normas estabelecidas no n. o 4 do presente artigo.

4. Com base numa análise de riscos em conformidade com o artigo 22. o , n. o 1, do Regulamento de Execução (UE) n. o 181/2014, as autoridades competentes devem efetuar controlos no local por amostragem, para cada ação, relativamente a, pelo menos, 3% dos pedidos de ajuda. A amostra deve representar também, pelo menos, 3% dos montantes da ajuda para cada ação.

5. Em derrogação do artigo 13.o, n.o 2, e do artigo 20.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 181/2014, se, devido às medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19, a Grécia não puder efetuar controlos no local das medidas específicas a favor das ilhas menores do mar Egeu em conformidade com as regras estabelecidas nessas disposições para 2021, pode decidir: a) substituir os controlos no local pelo recurso a novas tecnologias, nomeadamente fotografias com geomarcação, fotografias datadas, relatórios de vigilância de drones datados, videoconferências com os beneficiários ou quaisquer documentos comprovativos adequados que possam servir de apoio para verificar a correta aplicação das medidas; b) efetuar os controlos em qualquer momento do ano, desde que ainda permitam o controlo das condições de elegibilidade — nomeadamente após a realização do pagamento final.

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6. Em derrogação do artigo 59. o , n. o 5, do Regulamento (UE) n. o 1306/2013, a Grécia pode decidir não aplicar o aumento da taxa de controlo que deveria ter sido aplicado no ano de pedido de 2021 para os regimes de ajuda e medidas de apoio referidos nos n. os 1 a 5 do presente artigo.

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CAPÍTULO III

DERROGAÇÕES DAS NORMAS DE EXECUÇÃO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DOS MERCADOS







SECÇÃO 1

Derrogações do Regulamento de Execução (UE) 2017/892

Artigo 7.o

1. Em derrogação do artigo 24. o do Regulamento de Execução (UE) 2017/892, os controlos no local relativos aos critérios de reconhecimento não são aplicáveis em 2021.

2. Em derrogação do artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/892: a) em 2021, os controlos no local a que se refere o artigo 27.o do mesmo regulamento devem incidir numa amostra representativa de, pelo menos, 10% do montante total da ajuda pedida para o ano de 2020; b) a norma segundo a qual cada organização de produtores ou associação de organizações de produtores que execute um programa operacional deve ser objeto de visitas, pelo menos, uma vez de três em três anos não se aplica aos controlos no local a realizar em 2021.

3. Em derrogação do artigo 27. o , n. o 7, do Regulamento de Execução (UE) 2017/892, a norma segundo a qual as ações em explorações individuais de membros das organizações de produtores abrangidas pela amostra referida no artigo 27. o , n. o 2, do mesmo regulamento devem ser objeto de, pelo menos, uma visita ao local onde decorre a ação, com vista a verificar a sua execução, não se aplica aos controlos no local a realizar em 2021. Essas visitas podem ser substituídas por outros tipos de controlos a definir pelos Estados-Membros, como fotografias com geomarcação, fotografias datadas, relatórios de vigilância de drones datados, controlos administrativos ou videoconferências com os beneficiários.

4. Em derrogação do artigo 29. o , n. o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/892, em 2021, os Estados-Membros podem, no que respeita a todos os produtos retirados, independentemente do seu destino, controlar uma percentagem inferior à prevista nessa disposição, mas não inferior a 10% das quantidades correspondentes durante a campanha de comercialização de uma determinada organização de produtores. O controlo pode ser efetuado nas instalações da organização de produtores ou nas instalações dos destinatários dos produtos. Se os controlos revelarem irregularidades, os Estados-Membros devem efetuar controlos complementares. Esses controlos podem ser substituídos por outros tipos de controlos a definir pelos Estados-Membros, como fotografias com geomarcação, fotografias datadas, relatórios de vigilância de drones datados, controlos administrativos ou videoconferências com os beneficiários.

5. Em derrogação do artigo 30. o , n. o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2017/892, em 2021, cada controlo deve incidir numa amostra representativa de, pelo menos, 3% das quantidades retiradas durante a campanha de comercialização de 2020 pela organização de produtores. Esses controlos podem ser substituídos por outros tipos de controlos a definir pelos Estados-Membros, como fotografias com geomarcação, fotografias datadas, relatórios de vigilância de drones datados, controlos administrativos ou videoconferências com os beneficiários.

6. Em derrogação do artigo 31. o , n. os 1 e 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/892, no ano de 2021, os controlos no local podem ser substituídos por outros tipos de controlos a definir pelos Estados-Membros, como fotografias com geomarcação, fotografias datadas, relatórios de vigilância de drones datados, controlos administrativos ou videoconferências com os beneficiários.







SECÇÃO 2

Derrogações do Regulamento de Execução (UE) 2016/1150

Artigo 8.o

1. Em derrogação do artigo 32. o , n. o 1, e do artigo 42. o , n. o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2016/1150, se, durante o exercício financeiro de 2021, as medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19 impedirem os Estados-Membros de realizar controlos no local em conformidade com essas disposições, tais controlos podem ser substituídos por outros tipos de controlo, a definir pelos Estados-Membros, como fotografias datadas, relatórios de vigilância de drones datados, controlos administrativos ou videoconferências com os beneficiários, que garantam o respeito das normas aplicáveis aos programas de apoio ao setor vitivinícola.

2. Em derrogação do artigo 43. o , n. o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2016/1150, se, durante o exercício financeiro de 2021, as medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19 impedirem os Estados-Membros de realizar controlos no local em conformidade com essas disposições, tais controlos relativos às operações de colheita em verde devem ser efetuados até 15 de setembro de 2021.







SECÇÃO 3

Derrogações do Regulamento de Execução (UE) 2018/274

Artigo 9.o

1. Em derrogação do artigo 27. o , n. o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/274, se as medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19 impedirem os Estados-Membros de, no período da vindima de 2021, colher e transformar uvas frescas na medida do necessário para o número de amostras estabelecido no anexo III, parte II, desse regulamento, os Estados-Membros podem estabelecer derrogações quanto ao número de amostras.

2. Em derrogação do artigo 31. o , n. o 2, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2018/274, se as medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19 impedirem os Estados-Membros de realizar os controlos no local em 2021 de acordo com essa disposição, os Estados-Membros devem realizar controlos no local de, pelo menos, 3% dos viticultores identificados no cadastro vitícola.

3. Em derrogação do artigo 31. o , n. o 2, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2018/274, no ano de 2021 os Estados-Membros podem suspender temporariamente os controlos no local sistemáticos efetuados em superfícies plantadas com vinha não incluídas em qualquer registo de viticultor, nos casos em que as medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19 os impeçam de os realizar.







SECÇÃO 4

Derrogação do Regulamento de Execução (UE) n.o 615/2014

Artigo 10.o

Em derrogação do artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 615/2014, se as medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19 impedirem os Estados-Membros de realizar atempadamente os controlos no local no ano civil de 2021, podem decidir substituir parcial ou totalmente os controlos no local por controlos administrativos ou pela utilização de elementos de prova adequados, como fotografias com geomarcação, reuniões por vídeo, ou outros elementos de prova em formato eletrónico.







SECÇÃO 5

Derrogações do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368

Artigo 11.o

Em derrogação do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368, durante o ano apícola de 2021, os Estados-Membros podem decidir afastar-se do limiar de 5% no que respeita aos controlos no local dos requerentes de ajuda no âmbito dos seus programas apícolas, desde que substituam os controlos no local planeados por controlos alternativos, como fotografias a pedido, a realização de reuniões por vídeo ou outros meios que possam servir de apoio para verificar a correta aplicação das medidas incluídas no programa apícola.







CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 12.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Os capítulos I e II e o capítulo III, secções 3 e 4, são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021.

O capítulo III, secções 1 e 2, são aplicáveis a partir de 16 de outubro de 2020.

O capítulo III, secção 5, é aplicável a partir de 1 de agosto de 2020.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.