1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE, EURATOM) No58/97 DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativo às estatísticas estruturais das empresas
(JO L 14 de 17.1.1997, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE, Euratom) no410/98 do Conselho de 16 de Fevereiro
de 1998L 52 1 21.2.1998
►M2Regulamento (CE) n.o1614/2002 da Comissão de 6 de Setembro de 2002 L 244 7 12.9.2002
►M3Regulamento (CE) n.o2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 5 de Novembro de 2002L 317 1 21.11.2002
►M4Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 244 de 16.9.1999, p. 64 (58/97)
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REGULAMENTO (CE, EURATOM) No58/97 DO CONSELHO
de 20 de Dezembro de 1996
relativo às estatísticas estruturais das empresas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nome-
adamente o artigo 213o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
(1)Considerando que, na sua Resolução de 14 de Novembro de
1989 relativa ao comércio interno no contexto do mercado
interno (4), o Conselho solicitou à Comissão designadamente o
aperfeiçoamento dos dados estatísticos sobre o comércio distri-buidor, tornando-os compatíveis com as definiçõescomunitárias, e a intensificar o fornecimento desses dados aoServiço de Estatística das Comunidades Europeias;
(2)Considerando que, pela Decisão 92/326/CEE (5), o Conselho
adoptou um programa bienal para 1992/1993 relativo ao desen-volvimento das estatísticas europeias de serviços; que esseprograma compreende a elaboração de estatísticas harmonizadas,
a nível nacional e regional, nomeadamente em matéria de
comércio e de distribuição;
(3)Considerando que, pela Directiva 78/660/CEE (6), o Conselho
adoptou medidas destinadas a melhorar a coordenação das regras
nacionais sobre apresentação e conteúdo das contas e relatórios
anuais, dos métodos de avaliação nestes utilizados e da suapublicação, em relação a algumas sociedades de responsabilidadelimitada;
(4)Considerando que a Comunidade evoluiu substancialmente nosentido da integração; que as novas políticas e directrizes nosdomínios da economia, da concorrência, da política social, doambiente e das empresas exigem iniciativas e decisões baseadasem estatísticas válidas; que a informação disponível na actual
legislação comunitária ou nos Estados-membros é insuficiente,
inadequada ou insuficientemente comparável, para poder consti-tuir uma base fiável para o trabalho da Comissão;
(5)Considerando que pela Decisão 93/379/CEE (7), o Conselho
adoptou um programa plurianual de acções comunitárias desti-
nadas a reforçar as áreas prioritárias e a garantir a continuidade
e a consolidação da política empresarial, nomeadamente daspequenas e médias empresas, na Comunidade; que são necessá-rias estatísticas para avaliar o impacto das medidas empreendidaspara atingir os objectivos da decisão, em especial estatísticas
comparáveis para as empresas de todos os sectores, estatísticas
sobre as relações de subcontratação existentes a nível nacionale internacional entre empresas, e estatísticas melhoradas sobrepequenas e médias empresas; que a obrigatoriedade de transmitiressas estatísticas não deve acarretar despesas desproporcionadaspara as pequenas e médias empresas;1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 2
(1)J O noC 146 de 13. 6. 1995, p. 6.
(2)J O noC 96 de 1. 4. 1996, p. 236.
(3)J O noC 236 de 11. 9. 1995, p. 61.
(4)J O noC 297 de 25. 11. 1989, p. 2.
(5)J O noL 179 de 1. 7. 1992, p. 131.
(6)J O noL 222 de 14. 8. 1978, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 94/8/CE (JO noL 82 de 25. 3. 1994, p. 33).
(7)J O noL 161 de 2. 7. 1993, p. 68.
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(6)Considerando que, pela Decisão 93/464/CEE (1), o Conselho
adoptou um programa-quadro para as acções prioritárias no
domínio da informação estatística de 1993-1997;
(7)Considerando que é necessário dispor de estatísticas sobre ocomportamento das empresas, nomeadamente no que diz respeitoa formação, investigação, desenvolvimento e inovação, protecçãoambiental, investimento, eco-indústrias, turismo e indústrias dealta tecnologia; que o desenvolvimento da Comunidade e ofuncionamento do mercado interno vêm acentuar a necessidade
de dados comparáveis sobre a estrutura dos ganhos dos trabalha-
dores, do custo da mão-de-obra e da formação ministrada pelasempresas;
(8)Considerando que é necessário dispor de fontes estatísticasexaustivas e fiáveis, para permitir uma aplicação correcta daDirectiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereirode 1989, relativa à harmonização da determinação do produto
nacional bruto a preços de mercado (
2);
(9)Considerando que a compilação das contas nacionais e regionais,de acordo com o Sistema europeu de contas económicas inte-
gradas (SEC), requer o incremento de fontes estatísticascomparáveis, exaustivas e fiáveis;
(10)Considerando que é necessário dispor de indicadores e de contasregionais;
(11)Considerando que, para poder cumprir as tarefas que lheincumbem por força do Tratado, em particular na perspectivado mercado interno, a Comissão deve dispor de informações
exaustivas, actualizadas, fiáveis e comparáveis sobre a estrutura,
a actividade, a competitividade e o desempenho das empresas daComunidade;
(12)Considerando que é necessário proceder à normalização, paradar resposta às necessidades da Comunidade em matéria deinformação sobre a convergência económica;
(13)Considerando que as empresas e as suas associações profissio-nais necessitam dessas informações para poderem compreenderos mercados e comparar a sua actividade e desempenho relativa-
mente aos concorrentes do respectivo sector, a nível regional,
nacional e internacional;
(14)Considerando que a criação de normas estatísticas comuns quepermitam produzir informações harmonizadas é uma acção quesó pode ser empreendida eficazmente a nível comunitário; quetais normas serão aplicadas em cada Estado-membro sob a auto-ridade dos organismos e instituições responsáveis pela recolha deestatísticas oficiais;
(15)Considerando que a melhor forma de avaliar a estrutura, a acti-
vidade, a competitividade e o desempenho das empresas
comunitárias é a recolha de estatísticas segundo princípios meto-dológicos comuns e definições comuns de características; que sóa partir de uma recolha coordenada se podem obter estatísticasharmonizadas com a fiabilidade, rapidez, flexibilidade e o graude pormenor exigidos para fazer face às necessidades da
Comissão e das empresas;
(16)Considerando que a definição de unidade de actividade econó-mica (UAE) corresponde a uma ou várias subdivisões
operacionais da empresa; que, para que a UAE seja observável,a empresa deve dispor de um sistema de informação que permitafornecer ou calcular, para cada UAE, pelo menos o valor daprodução, dos consumos intermédios, das despesas com pessoal,
do excedente de exploração e bem assim o emprego e formação
bruta de capital fixo; que as UAE adstritas a uma dada posiçãoda Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas das1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 3
(1)J O noL 219 de 28. 8. 1993, p. 1.
(2)J O noL 49 de 21. 2. 1989, p. 26.
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Comunidades Europeias (NACE REV 1) podem gerar produtos
fora do grupo homogéneo que caracteriza a sua actividade,devido às actividades secundárias, ligadas a essas UAE, que
não se podem distinguir a partir dos documentos contabilísticos
disponíveis; que poderá, assim, concluir-se que a empresa e aUAE são idênticas sempre que seja impossível que uma empresaforneça ou calcule as informações relativas a todas as variáveisacima enumeradas, para uma ou várias subdivisões operacionais;
(17)Considerando que os dados estatísticos recolhidos no sistemacomunitário devem ser qualitativamente satisfatórios e que asua qualidade, bem como o encargo que representam, deve sercomparável entre os Estados-membros, e que, assim, se torna
necessário estabelecer conjuntamente os critérios que permitam
respeitar essas exigências;
(18)Considerando que é necessário simplificar os mecanismos admi-nistrativos para as empresas, especialmente pequenas e médias,
incluindo a promoção de novas tecnologias para recolha de
dados e sua compilação; que pode ainda ser necessário recolherdirectamente, nas empresas, os dados necessários para compilarestatísticas estruturais sobre as mesmas empresas, utilizandométodos e técnicas que assegurarão a sua exaustividade, fiabili-
dade e actualidade, sem que isso signifique, para os interessados,
em especial para as pequenas e médias empresas, um encargosuperior aos resultados que a utilização das referidas estatísticaspossa produzir;
(19)Considerando que a assinatura do Acordo Geral sobre oComércio de Serviços (GATS) veio criar uma considerávelnecessidade de informações acerca da dimensão dos mercadosdos signatários e das respectivas partes de mercado, para efeitosde gestão e de evolução desse acordo;
(20)Considerando que é necessário criar um quadro jurídico comuma todas as actividades empresariais e domínios das estatísticasdas empresas, abrangendo também as actividades e domíniosem relação aos quais não existem ainda estatísticas;
(21)Considerando que as Directivas 64/475/CEE (1) e 72/221/
/CEE (2), cujo objectivo era criar um conjunto de estatísticas
coerentes, não puderam levar em consideração as mudançaseconómicas e técnicas ocorridas desde a sua adopção, pelo que
terão de ser revogadas;
(22)Considerando que, a fim de permitir que as regras relativas à
colheita e ao tratamento estatístico dos dados, e as relativas aotratamento e transmissão dos resultados possam ser posterior-
mente aperfeiçoadas, importa conferir à Comissão, assistida
pelo Comité do programa estatístico das Comunidades Euro-peias, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom (
3), a
competência de adoptar as medidas de execução do presenteregulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
O presente regulamento tem por objectivo estabelecer um quadrocomum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatís-1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 4
(1) Directiva 64/475/CEE do Conselho, de 30 de Julho de 1964, relativa à orga-
nização de inquéritos anuais coordenados sobre os investimentos na
indústria (JO noL 131 de 13. 8. 1964, p. 2193). Directiva com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985.
(2) Directiva 72/221/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1972, relativa à orga-
nização de inquéritos anuais coordenados à actividade industrial (JO noL
133 de 10. 6. 1972, p. 57). Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1985.
(3)J O noL 181 de 28. 6. 1989, p. 47.
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ticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e
os resultados das empresas na Comunidade.
Artigo 2o
A elaboração destas estatísticas tem por objectivo, designadamente,
analisar:
i) A estrutura e a evolução das actividades das empresas;
ii) Os factores de produção utilizados e outros elementos que
permitam medir a actividade, os resultados e a competitividadedas empresas;
iii) O desenvolvimento regional, nacional, comunitário e internacional
das empresas e dos mercados;
iv) A política das empresas;
v) As pequenas e médias empresas;
vi) As características particulares das empresas pertencentes a agrupa-
mentos específicos de actividades.
Artigo 3
o
1. O presente regulamento é aplicável a todas as actividades do
mercado enumeradas nas secções C a K e M a O da Nomenclatura
Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia
(NACE REV 1).
2. Todas as unidades estatísticas cujos tipos são definidos na secção
I do anexo ao Regulamento (CEE) no696/93 do Conselho, de 15 de
Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e deanálise do sistema produtivo na Comunidade (
1), e classificadas numa
das actividades referidas no no1 são abrangidas pelo presente regula-
mento. A utilização de unidades específicas para a elaboração de
estatísticas encontra-se estabelecida nos anexos do presente regula-
mento.
Artigo 4o
1. As estatísticas a elaborar nos domínios definidos no artigo 2o
estão agrupadas em módulos. Os módulos são definidos nos anexos.
2. Cada módulo deverá conter as seguintes informações:
i) Actividades para as quais se devem elaborar estatísticas, seleccio-
nadas do campo de aplicação indicado no no1 do artigo 3o;
ii) Tipos de unidades estatísticas a utilizar para a elaboração das
estatísticas, seleccionados da lista de unidades estatísticas referidano n
o2 do artigo 3o;
iii) Listas de características em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas para os domínios referidos no artigo 2oe respectivos
períodos de referência;
iv) Lista das estatísticas a elaborar sobre a demografia das empresas;
v) Frequência da elaboração das estatísticas, que será anual ou
plurianual. Se for plurianual, deverá ser elaborada, pelo menos,de dez em dez anos;
vi) Calendário com os primeiros anos de referência das estatísticas a
elaborar;
vii) Normas relacionadas com a representatividade e a avaliação da
qualidade;
viii) Prazo para a transmissão dos resultados, a contar do final do
período de referência;
ix) Duração máxima do período de transição eventualmente conce-
dido.1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 5
(1)J O noL 76 de 30. 3. 1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão
de 1994.
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Artigo 5o
Os módulos constantes do presente regulamento são os seguintes:
— um módulo comum para estatísticas estruturais anuais, definido no
anexo 1,
— um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais da indús-
tria, definido no anexo 2,
— um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais do
comércio, definido no anexo 3,
— um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais da cons-
trução, definido no anexo 4.
— um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais dos
seguros, definido no anexo 5,
— um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais das insti-
tuições de crédito, definido no anexo 6,
— um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais dos
fundos de pensões, definido no anexo 7.
Artigo 6o
1. Os Estados-membros deverão obter os dados necessários à obser-
vação das características enumeradas nos módulos a que se refere oartigo 5
o
2. Os Estados-membros, inspirando-se no princípio da simplificaçãoadministrativa, poderão obter os dados necessários combinando as dife-rentes fontes a seguir especificadas:
— inquéritos obrigatórios. As unidades jurídicas a que pertençam as
unidades estatísticas solicitadas pelos Estados-membros, ou quedelas façam parte, são obrigadas a apresentar informaçõescompletas e fiáveis nos prazos prescritos,
— outras fontes com características equivalentes, pelo menos em
termos de precisão e qualidade,
— processos de estimativa estatística, sempre que algumas das carac-
terísticas não tenham sido observadas em todas as unidades.
3. A fim de reduzir o trabalho de resposta, as autoridades nacionais
e a autoridade comunitária terão acesso, nos limites e condições defi-nidos por cada Estado-membro e pela Comissão, e dentro dasrespectivas esferas de competência, às fontes de dados administrativos
que abranjam áreas de actividade das respectivas administrações públi-
cas, na medida em que esses dados sejam necessários para preencher osrequisitos de precisão previstos no n
o2 do artigo 7o
4. Os Estados-membros e a Comissão, no âmbito das respectivascompetências, devem promover as condições para um incremento datransmissão electrónica de dados e para o respectivo processamento
automático.
Artigo 7
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para
garantir que os dados transmitidos reflictam bem a estrutura do
universo das unidades estatísticas indicado nos anexos.
2. A avaliação da qualidade efectuar-se-á por comparação dos
benefícios da disponibilidade dos dados com os respectivos custos derecolha e com os encargos para as empresas e, em especial, para aspequenas empresas.
3. Os Estados-membros deverão transmitir à Comissão, a pedido
desta, todas as informações necessárias à avaliação a que se refere onúmero anterior.1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 6
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▼M3
▼B
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Artigo 8o
1. A partir dos dados recolhidos e estimados, os Estados-membros
assegurarão a produção de resultados comparáveis, de acordo com a
discriminação estabelecida para cada módulo a que se refere o artigo 5o
2. Para permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, osEstados-membros assegurarão a produção de resultados nacionais deacordo com os níveis da NACE REV 1, indicados nos módulos cons-
tantes dos anexos, ou determinados nos termos do artigo 13
o
Artigo 9o
1. Os Estados-membros transmitirão os resultados mencionados no
artigo 8o, incluindo os dados confidenciais, ao Serviço de Estatística
das Comunidades Europeias, de acordo com as disposições comuni-tárias em vigor em matéria de transmissão de informações estatísticas
abrangidas pelo segredo que rege o tratamento confidencial das infor-
mações. Essas disposições comunitárias são aplicáveis aos resultadosna medida em que contenham dados confidenciais.
2. Os resultados serão transmitidos num formato técnico adequado e
num prazo calculado a contar do final do período de referência, fixado
para cada módulo a que se refere o artigo 5
oe que não poderá ser supe-
rior a dezoito meses. Além disso, dentro de um determinado prazo acontar do final do período de referência, estabelecido para cadamódulo, e que não poderá ser superior a dez meses, será transmitidoum número reduzido de resultados rápidos estimados.
Artigo 10
o
Os Estados-membros transmitirão à Comissão, a pedido desta, quais-
quer informações pertinentes sobre a aplicação do presenteregulamento nos Estados-membros.
Artigo 11
o
1. Durante os períodos de transição, poderão ser aceites derrogações
às disposições dos anexos, no caso de os sistemas estatísticos nacionais
exigirem adaptações importantes.
2. Poderá ser concedido um período transitório suplementar a qual-
quer Estado-membro para a elaboração das estatísticas quando lhe forimpossível respeitar as disposições do presente regulamento devido àsderrogações concedidas ao abrigo do Regulamento (CEE) n
o2186/93
do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comuni-
tária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para finsestatísticos (
1).
3. As obrigações decorrentes do presente regulamento são plena-
mente aplicáveis em todos os Estados-membros o mais tardar no final
do período de transição.
Artigo 12o
A Comissão adoptará as regras de aplicação do presente regulamento
nos termos do artigo 13o, incluindo as medidas de adaptação à evolução
económica e técnica em matéria de recolha e processamento estatísticode dados, e de processamento e transmissão de resultados, tomando em
consideração o princípio segundo o qual os benefícios das medidas
devem ser superiores aos custos que acarretam, e desde que taismedidas não exijam aos Estados-membros recursos suplementaresimportantes em relação às disposições iniciais do presente regulamento,e em particular:
i) A actualização das listas de características, de estatísticas sobre a
demografia das empresas e de resultados preliminares, na medidaem que essa actualização não implique o aumento do número deunidades inquiridas, nem encargos desproporcionados para as1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 7
(1)J O noL 196 de 5. 8. 1993, p. 1.
▼B
unidades relativamente aos resultados previstos, sendo essas
implicações avaliadas quantitativamente (artigos 4oe9o);
ii) A frequência da compilação de estatísticas (artigo 4o);
iii) A definição das características e respectiva importância para
determinadas actividades (artigo 4o);
iv) A definição do período de referência (artigo 4o);
v) O primeiro ano de referência para a produção de resultados preli-
minares (artigo 9o);
vi) Os critérios de avaliação da qualidade (artigo 7o);
vii) A discriminação dos resultados, nomeadamente as classificações a
utilizar e as combinações das classes de dimensão (artigo 8o);
viii) As modalidades técnicas adequadas para a transmissão dos resul-
tados (artigo 9o);
ix) A actualização dos prazos de transmissão dos dados (artigo 9o);
x) O período de transição e as derrogações às disposições do
presente regulamento acordadas durante este período (artigo 11o).
Artigo 13.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico,
instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, a seguir designado por
«Comité».
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (1), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 14o
1. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho,
nos três anos seguintes à data de entrada em vigor do presente regula-
mento e, posteriormente, de três em três anos, um relatório sobre asestatísticas elaboradas em aplicação do presente regulamento, e, parti-cularmente, sobre a sua qualidade e os encargos dele decorrentes paraas empresas.
2. Nos relatórios previstos no número anterior, a Comissão proporá
as alterações que considerar necessárias.
Artigo 15
o
As Directivas 64/475/CEE e 72/221/CEE deixarão de ser aplicáveis
após a transmissão da totalidade dos dados relativos ao ano de
referência de 1994.
Artigo 16o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 8
(1) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M4
▼B
▼B
ANEXO 1
MÓDULO COMUM PARA AS ESTATÍSTICASESTRUTURAISANUAIS
Secção 1
Objectivos
O objectivo do presente anexo é institir um quadro comum para a recolha,
elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estru-
tura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas dos Estados-
-membros.
Secção 2
Domínios
As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i),
ii) e iii) do artigo 2odo presente regulamento e, em particular, à análise do valor
acrescentado e dos seus principais elementos.
Secção 3
Âmbito de aplicação
1. As estatísticas deverão ser elaboradas para as actividades enumeradas na
secção 9.
2. Serão realizados estudos-piloto para as actividades enumeradas na secção 10.
Secção 4
Características
1. As listas de características e de estatísticas seguidamente enumeradas
indicam, sempre que necessário, os tipos de unidades estatísticas para os
quais são elaboradas as estatísticas.
2. A Comissão aprovará, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13o
do presente regulamento, os títulos das características correspondentes às
estatísticas a elaborar para as actividades da secção J da NACE REV 1, que
corresponderão o mais possível aos enumerados nos pontos 3 a 5.
3. Estatísticas demográficas anuais:
Código Título Observação
11 11 0 Número de empresas
11 21 0 Número de unidades locais
4. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas anuais:
Código Título Observação
12 11 0 Volume de negócios
12 12 0 Valor da produção
12 15 0 Valor acrescentado ao custo dos
factores
13 31 0 Despesas com pessoal
13 32 0 Salários e vencimentos
13 33 0 Encargos sociais
13 11 0 Total das compras de bens e
serviços
13 12 0 Compras de bens e serviços desti-
nados a revenda sem
transformação
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reos1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 9
▼M2
▼M2
Código Título Observação
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
16 13 0 Número de empregados
5. Características correspondentes a estatísticas regionais anuais:
Código Título Observação
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reosOpcional
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
6. Serão realizados estudos-piloto para as características enumerada na secção
10.
Secção 5
Primeiro ano de referência
O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas estatís-
ticas é o ano civil de 1995. ►M3Contudo, o primeiro ano de referência em
relação ao qual deverão ser elaboradas estatísticas relativas às classes de activi-
dade abrangidas pelo grupo 65.2 e pela divisão 67 da NACE REV.1 será
determinado nos termos do artigo 13.odo presente regulamento. ◄
Secção 6
Relatório sobre a qualidade das estatísticas
Os Estados-membros indicarão, para cada uma das características enumeradas
na secção 4, ponto 4, o grau de precisão por referência a um limiar de confiança
de 95%, que a Comissão incluirá no relatório previsto no artigo 14odo presente
regulamento, tendo em conta a aplicação do referido artigo em cada Estado-
-membro.
Secção 7
Produção dos resultados
1. Os resultados deverão ser discriminados por agrupamentos de actividades
definidos na secção 9.
2. Determinados resultados deverão também ser discriminados por classes de
dimensão para cada grupo das secções C a G da NACE REV 1 e por agru-
pamentos de actividades definidos na secção 9, para as outras secções.
3. As estatísticas regionais deverão ser discriminadas ao nível dos dois
primeiros dígitos da NACE REV 1 (divisões) e ao nível II da Nomenclatura
das Unidades Territoriais (NUTS).
Secção 8
Transmissão dos resultados
1. Os resultados devem ser transmitidos no prazo de 18 meses após o final do
ano civil do período de referência, excepto no que respeita à classe de activi-
dade 65.11 da NACE REV.1 e às classes de actividade da NACE REV.1
abrangidas pelos anexos 5, 6 e 7. Relativamente à classe de actividade
65.11 da NACE REV.1, o prazo de transmissão é de 10 meses. Para as acti-
vidades abrangidas pelos anexos 5, 6 e 7, o prazo de transmissão é
estabelecido nos referidos anexos. Contudo, o prazo de transmissão dos resul-
tados relativos às classes de actividade cobertas pelo grupo 65.2 e pela
divisão 67 da NACE REV.1 será determinado nos termos do artigo 13.odo
presente regulamento.
2. Excepto no que respeita às divisões 65 e 66 da NACE REV.1, para as estatís-
ticas das empresas elaboradas relativamente às características a seguir
apresentadas, os resultados preliminares nacionais ou as estimativas nacionais1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 10
▼B
▼M3
▼M3
serão enviados no prazo de 10 meses a contar do final do ano civil do
período de referência:
12110 (volume de negócios)
16110 (número de pessoas ocupadas)
Estes resultados preliminares ou estimativas deverão ser discriminados ao
nível de três dígitos da NACE REV.1 (grupos), excepto para as secções H,
I e K da NACE REV.1, em relação às quais serão discriminados ao nível
dos agrupamentos previstos na secção 9. No que respeita à divisão 67 da
NACE REV.1, a transmissão dos resultados preliminares ou das estimativas
será determinada nos termos do artigo 13.odo presente regulamento.
Secção 9
Agrupamentos de actividades
Os agrupamentos de actividades seguintes referem-se à nomenclatura NACE
REV 1.
SECÇÃO C, D, E e F
Indústrias extractivas; indústrias transformadoras; produção e distribuição de
electricidade, gás e água; construção.
Para permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, os Estados-
-membros transmitirão os resultados nacionais discriminando-os segundo as
classes da NACE REV 1.
SECÇÃO G
Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis motociclos e
de bens de uso pessoal e doméstico.
Para permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, os Estados-
-membros transmitirão os resultados nacionais discriminando-os segundo as
classes da NACE REV 1.
SECÇÃO H
Hotéis e restaurantes
55.1 + 55.2 «Estabelecimentos hoteleiros» + «Parques de
campismo e outros locais de alojamento de curta
duração»
55.3 + 55.4 + 55.5 «Restaurantes» + «Estabelecimentos de bebidas» +
«Cantinas e fornecimento de refeições ao domi-
cílio»
SECÇÃO I
Transportes, armazenagem e comunicações
60.1 Transportes ferroviários
60.21 + 60.22 + 60.23 «Transportes urbanos e rodoviários» excluindo
«transportes rodoviários de mercadorias»
60.24 Transportes rodoviários de mercadorias
60.3 Transportes por condutas
61.1 Transportes marítimos61.2 Transportes por vias navegáveis interiores
62 Transportes aéreos
63.1 + 63.2 + 63.4 «Actividades anexas e auxiliares dos transportes»
excluindo «agências de viagem e de turismo;
assistência turística n.e.»
63.3 «Agências de viagem e de turismo; assistência
turística n.e.»
64.11 Actividades dos correios nacionais1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 11
▼B
▼B
64.12 Actividades postais, independentes dos correios
nacionais
64.2 Telecomunicações
SECÇÃO J
Intermediação financeiraPara permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, os Estados-
-Membros transmitirão os resultados nacionais discriminando-os segundo as
classes da NACE REV.1.
SECÇÃO K
Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas
70 Actividades imobiliárias
71.1 + 71.2 Aluguer de veículos automáveis + «Aluguer de
outros meios de transporte»
71.3 Aluguer de máquinas e equipamentos
71.4 Aluguer de bens de uso pessoal e doméstico n.e.
72 Actividades informáticas73 Investigação e desenvolvimento
74.11 + 74.12 + 74.14 +
74.15«Actividades jurídicas» + «Actividades de contabi-
lidade, auditoria e consultoria fiscal» +
«Actividades de consultoria para os negócios e a
gestão» + «Administrações de empresas»
74.13 Estudos de mercado e sondagens de opinião
74.2 + 74.3 «Actividades de arquitectura e engenharia» +
«Actividades de ensaio e análises técnicas»
74.4 Publicidade
74.5 Selecção e colocação de pessoal74.6 Actividades de investigação e segurança74.7 Actividades de limpeza industrial
74.8 Outros serviços prestados principalmente às
empresas
Secção 10
Relatórios e estudos-piloto
1.►
M3Os Estados-Membros enviarão à Comissão um relatório sobre a defi-
nição, a estrutura e a disponibilidade das informações sobre as unidades
estatísticas classificadas nas secções M a O da NACE REV.1. ◄A
Comissão adoptará para estas actividades, de acordo com o procedimento
previsto no artigo 13odo presente regulamento, um programa de estudos-
-piloto que os Estados-membros deverão concluir o mais tardar até ao ano
de referência de 1998. Estes estudos-piloto terão por objectivo determinar a
viabilidade da recolha dos dados necessários ao cálculo destas actividades,
tendo em consideração os benefícios da disponibilidade dos dados relativa-
mente ao custo da sua recolha e aos encargos para as empresas.
2. Quanto às actividades enumeradas na secção 9, os Estados-membros deverão
apresentar à Comissão um relatório sobre a disponibilidade dos dados
necessários ao cálculo das seguintes características:1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 12
▼M3
▼B
▼B
Código Título Observação
12 18 0 Excedente financeiro Unicamente pessoas
colectivas
14 11 0 Volume de negócios de forneci-
mentos intracomunitários de bens
e serviços
14 12 0 Volume de negócios de expor-
tações extracomunitárias de bens
e serviços
14 21 0 Aquisições intracomunitárias de
bens e serviços
14 22 0 Importações extracomunitárias de
bens e serviços
15 11 0 Investimentos brutos em bens
corpóreosAspectos regionais
A Comissão, adoptará para estas características, de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 13odo presente regulamento, um programa de
estudos-piloto que os Estados-membros deverão concluir o mais tardar até
ao ano de referência de 1998. Estes estudos-piloto terão por objectivo deter-
minar a viabilidade da recolha dos dados necessários ao cálculo destas
características, tendo em consideração os benefícios da disponibilidade dos
dados relativamente ao custo da sua recolha e aos encargos para as empresas.
3. Relativamente às secções G a K da NACE REV 1, os Estados-membros
fornecerão à Comissão um relatório sobre a disponibilidade dos dados
necessários à discriminação dos resultados segundo o critério de existência
de um controlo maioritário por uma empresa não residente, de acordo com
as definições do GATS. A Comissão adoptará para esta discriminação, em
conformidade com o procedimento previsto no artigo 13odo presente regula-
mento, um programa de estudos-piloto que os Estados-membros deverão
concluir, o mais tardar, no ano de referência de 1998. O objectivo destes
estudos-piloto é determinar a viabilidade da recolha dos dados necessários
ao cálculo desta discriminação, tomando em consideração as vantagens da
disponibilidade dos dados em relação ao custo da colheita e a carga a
suportar pelas empresas.
4. A Comissão informará o Conselho das possibilidades de elaboração de
estatísticas para as actividades e características referidas nos pontos 1, 2 e
3, e apresentará ao mesmo tempo uma recomendação acerca do aditamento
da totalidade ou parte dessas actividades, características e discriminações às
listas constantes das secções 4, 7 e 9.
Secção 11
Período de transição
Para efeitos do módulo comum definido no presente anexo, o período de tran-
sição não deverá exceder quatro anos após os primeiros anos de referência para
a elaboração das estatísticas referidas na secção 5.1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 13
▼B
ANEXO 2
MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTU-
RAISDA INDÚSTRIA
Secção 1
Objectivos
O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha,
elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estru-
tura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector industrial.
Secção 2
Domínios
As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i),
ii), iii), iv) e v) do artigo 2odo presente regulamento e, em particular:
— a um conjunto central de estatísticas tendo em vista a análise pormenorizada
da estrutura, da actividade, dos resultados e da competitividade das activi-
dades industriais,
— a uma lista complementar de estatísticas para o estudo de questões especí-
ficas.
Secção 3
Âmbito de aplicação
As estatísticas deverão ser elaboradas para todas as actividades referidas nas
secções C, D e E da NACE REV 1. Estas secções abrangem as actividades das
indústrias extractivas (C) da indústria transformadora (D) e da produção e distri-
buição de electricidade, gás e água (E). As estatísticas de empresas dizem
respeito à população de todas as empresas classificadas em função da sua acti-
vidade principal nas secções C, D e E.
Secção 4
Características
1. As listas de características e de estatísticas seguidamente enumeradas
indicam, sempre que necessário, os tipos de unidades estatísticas para os
quais deverão ser elaboradas as estatísticas e a frequência, anual ou pluria-
nual, dessa elaboração. As estatísticas e características em itálico estão
igualmente incluídas nas listas do módulo comum.
2. Estatísticas demográficas anuais:
Código Título Observação
11 11 0 Número de empresas
11 12 0 Número de empresas criadas
11 13 0 Número de empresas que cessaram
a actividade
11 21 0 Número de unidades locais
11 31 0 Número de unidades de actividade
económica
3. Caraterísticas das empresas em relação às quais devem ser elaboradas estatís-
ticas anuais:
Código Título Observação
12 11 0 Volume de negócios
12 12 0 Valor da produção
12 13 0 Margem bruta sobre os bens para
revenda1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 14
▼B
Código Título Observação
12 15 0 Valor acrescentado ao custo dos
factores
12 17 0 Excedente económico bruto13 11 0 Total das compras de bens e
serviços
13 12 0 Compras de bens e serviços desti-
nados a revenda sem
transformação
13 13 1 Pagamentos a trabalhadores colo-
cados através de agências
13 21 3 Variação das existências de
produtos acabados e em curso de
produção fabricados pela própria
unidade
13 32 0 Salários e vencimentos13 33 0 Encargos sociais13 41 1 Pagamentos relativos a locação a
longo prazo e a locação-compra
15 12 0 Investimentos brutos em terrenos15 13 0 Investimentos brutos em edifícios
e outras estruturas existentes
15 14 0 Investimentos brutos na construção
e remodelação de edifícios
15 15 0 Investimentos brutos em máquinas
e equipamentos
15 21 0 Vendas de bens de investimento
corpóreos
15 31 0 Valor dos bens corpóreos adqui-
ridos através de locação financeira
16 11 0 Número de pessoas ocupadas16 13 0 Número de empregados16 13 1 Número de empregados a tempo
parcial
16 14 0 Número de empregados, em
unidades equivalentes a tempo
completo
16 15 0 Número de horas de trabalho pres-
tadas pelos empregados
18 12 0 Volume de negócios das activi-
dades industriais
18 11 0 Volume de negócios da actividade
principal ao nível de três dígitos
da NACE Rev. 1
18 15 0 Volume de negócios das activi-
dades de serviços
18 16 0 Volume de negócios das activi-
dades de compra, revenda e
intermediação
20 11 0 Compras de produtos energéticos
(em valor)Secção E excluída1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 15
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼B
Código Título Observação
21 11 0 Investimentos em equipamentos e
instalações destinados ao controlo
da poluição e em acessórios espe-
ciais antipoluição (especialmente
equipamentos «em fim de
ciclo» (*)
21 12 0 Investimentos em equipamentos e
instalações limpos («tecnologia
integrada») (*)
22 11 0 Total das despesas de I & D
internos (*)
22 12 0 Número total de elementos do
pessoal de I & D(*)
(*) Se o volume de negócios total ou o número de pessoas ocupadas numa divisão das
secções C a E da NACE REV.1 representarem em determinado Estado-Membromenos de 1 % do total da Comunidade, as informações necessárias para a elabo-ração de estatísticas relativas às características 21 11 0, 21 12 0, 22 11 0 e 22 120 poderão não ser recolhidas para efeitos do presente regulamento. Se tal for
necessário para efeitos de política comunitária, a Comissão poderá, nos termos do
artigo 13.
odo presente regulamento, requerer uma recolha ad hocdos referidos
dados.
4. Características da empresa em relação às quais devem ser elaboradas estatís-
ticas plurianuais:
Código Título Observação
15 42 0 Investimento bruto em concessões,
patentes, licenças, marcas e
direitos semelhantes
15 44 1 Investimento em aquisição de soft-
ware
15 44 2 Investimento em software produ-
zido pela própria unidadeFacultativo
16 13 5 Número de trabalhadores pagos à
peçaDivisões 17/18/19/21/
/22/25/28/31/32/36
20 11 1 Compras de combustíveis sólidos
(valor)Excluindo a secção E
20 11 2 Compras de produtos petrolíferos
(valor)Excluindo a secção E
20 11 3 Compras de gás natural e derivado
(valor)Excluindo a secção E
20 11 4 Compras de fontes de energia
renováveis (valor)Excluindo a secção E
20 11 5 Compras de calor (valor) Excluindo a secção E
20 11 6 Compras de energia eléctrica
(valor)Excluindo a secção E
21 14 0 Total das despesas correntes com a
protecção do ambiente (*)
23 11 0 Pagamentos a subcontratantes
(*) Se o volume de negócios total ou o número de pessoas ocupadas numa divisão das
secções C a E da NACE REV.1 representarem em determinado Estado-Membro
menos de 1 % do total da Comunidade, as informações necessárias para a elabo-
ração de estatísticas relativas à característica 21 14 0 poderão não ser recolhidaspara efeitos do presente regulamento. Se tal for necessário para efeitos de políticacomunitária, a Comissão poderá, nos termos do artigo 13.
odo presente regulamento,
requerer uma recolha ad hocdos referidos dados.1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 16
▼M3
▼B
▼M3
▼B
▼M2
▼M3
▼M2
▼M3
▼B
5. Características em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas regio-
nais anuais:
Código Título Observação
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reos
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
6. Caraterísticas das unidades de actividade económica em relação às quais
devem ser elaboradas estatísticas anuais:
Código Título Observação
12 11 0 Volume de negócios
12 12 0 Volume de produção
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reos
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
7. Serão afectuados estudos-piloto para as características enumeradas na secção
9.
Secção 5
Primeiro ano de referência
1. O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas
estatísticas anuais é o ano civil de 1995. Os primeiros anos de referência
para as estatísticas a elaborar com frequência plurianual são a seguir especi-
ficados, com os códigos relativos às características.
Ano civil de 1997: códigos 20 21 0 - 20 31 015 42 0, 15
44 1 e 15 44 2
Ano civil de 1999: códigos 23 11 0Ano civil de 2000: códigos 16 13 5.
2. As estatísticas plurianuais deverão ser elaboradas pelo menos de cinco em
cinco anos.
3. O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas
estatísticas relativas às características 21 12 0 e 21 14 0 é o ano civil de
2001.
4. As estatísticas relativas à característica 21 12 0 deverão ser elaboradas anual-
mente. As estatísticas relativas à característica 21 14 0 deverão ser
elaboradas trienalmente.
Secção 6
Relatório sobre a qualidade das estatísticas
Os Estados-membros indicarão, para cada uma das características-chave, o grau
de precisão por referência a um limiar de confiança de 95%, que a Comissão
incluirá no relatório previsto no artigo 14
odo presente regulamento, tendo em
conta a aplicação do referido artigo em cada Estado-membro. As caracterís-
ticas-chave serão estabelecidas pela Comissão, de acordo com o procedimento
previsto no artigo 13odo presente regulamento.1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 17
▼M3
▼B
▼B
Secção 7
Produção dos resultados
1. Os resultados estatísticos, exceptuando os relativos às características 18 11 0,
20 11 1, 20 11 2, 20 11 3, 20 11 4, 20 11 5, 20 11 6, 22 11 0 e 22 12 0
deverão ser discriminados ao nível de quatro dígitos da NACE Rev. 1
(classe).
As características 18 11 0, 20 11 1, 20 11 2, 20 11 3, 20 11 4, 20 11 5, 20 11
6, 22 11 0 e 22 12 0 deverão ser discriminadas ao nível de três dígitos da
NACE Rev. 1 (grupo).
2. Determinados resultados deverão ser também discriminados por classes de
dimensão e ao nível de três dígitos da NACE REV 1 (grupos).
4. As estatísticas calculadas a partir das unidades de actividade económica
deverão ser discriminadas ao nível de quatro dígitos da NACE REV 1
(classe).
5. As estatísticas regionais deverão ser discriminadas ao nível dos dois
primeiros dígitos da NACE REV 1 (divisões) e ao nível II da Nomenclatura
das Unidades Territoriais (NUTS).
6. Os resultados relativos às características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 deverão
ser discriminados ao nível de dois dígitos da NACE REV.1 (divisão).
7. Os resultados das características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 deverão ser
discriminados ao nível dos seguintes domínios do ambiente: protecção daqualidade do ar e clima, gestão das águas residuais, gestão de resíduos e
outras actividades de protecção do ambiente. Os resultados relativos aos
domínios do ambiente deverão ser discriminados ao nível de dois dígitos
(divisão) da NACE REV.1.
Secção 8
Transmissão dos resultados
Os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a contar do final
do ano civil do período de referência.
Os resutados preliminares a nível nacional ou estimativas são enviados no prazo
de dez meses a contar do final do ano civil do período de referência, para as
estatísticas das empresas referidas no ponto 3 da secção 4, elaboradas relativa-
mente às características a seguir apresentadas:
Códigos: 11 11 0 (número de empresas)
12 11 0 (volume de negócios)
12 12 0 (valor de produção)13 11 0 (total das compras de bens e serviços)
13 32 0 (salários e vencimentos)
15 11 0 (investimento bruto em bens corpóreos)16 11 0 (número de pessoas ocupadas)
Estes resultados preliminares deverão ser discriminados ao nível de três dígitos
da NACE REV 1 (grupos).
Secção 9
Relatórios e estudos-piloto
Os Estados-membros apresentarão à Comissão um relatório sobre a disponibili-
dade dos dados necessários ao cálculo das seguintes características:1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 18
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼M3
▼B
▼B
Código Título Observação
12 16 0 Receitas de actividades ordinárias Unicamente pessoas
colectivas
12 18 0 Excedente financeiro Unicamente pessoas
colectivas
12 19 0 Excedente bruto de actividades
ordináriasUnicamente pessoas
colectivas
12 20 0 Lucros ou prejuízos de exercício Unicamente pessoas
colectivas
14 11 0 Volume de negócios de forneci-
mentos intracomunitários de bens e
serviços
14 12 0 Volume de negócios de exportações
extracomunitárias de bens e serviços
14 21 0 Aquisições intracomunitárias de
bens e serviços
14 22 0 Importaçõs extracomunitárias de
bens e serviços
15 43 0 Despesas de marketing
15 61 0 Compra de acções e participações Unicamente pessoas
colectivas
15 62 0 Vendas de acções e participações Unicamente pessoas
colectivas
21 11 0 Investimentos em equipamentos e
instalações destinados ao controlo
da poluição e em acessórios espe-
ciais antipoluição (especialmente
equipamentos «em fim de ciclo»)Discriminação específica
exclusivamente no que
respeita aos domínios do
ambiente «biodiversi-
dade e paisagem,
protecção dos solos e
águas subterrâneas»
21 12 0 Investimentos em equipamentos e
instalações limpos («tecnologia inte-
grada»)►M3Discriminação
específica exclusiva-
mente no que respeita
aos domínios do ambi-
ente «biodiversidade e
paisagem, protecção dos
solos e águas
subterrâneas» ◄
21 14 0 Total das despesas correntes com a
protecção do ambiente►M3Discriminação
específica exclusiva-
mente no que respeita
aos domínios do ambi-
ente «biodiversidade e
paisagem, protecção dos
solos e águas
subterrâneas» ◄
23 12 0 Rendimentos provenientes de
subcontratação
De acordo com o procedimento previsto no artigo 13odo presente regulamento,
a Comissão adoptará para estas características um programa de estudos-piloto
que os Estados-membros deverão concluir o mais tardar até ao ano de referência
de 1998. Estes estudos-piloto terão por objectivo determinar a viabilidade da
recolha dos dados necessários ao cálculo destas características, tendo em consi-
deração os benefícios da disponibilidade dos dados relativamente ao custo da
sua recolha e aos encargos para as empresas. A Comissão informará o Conselho
das possibilidades de elaboração das estatísticas referentes a estas características
e apresentará simultaneamente uma recomendação sobre o adiamento da totali-
dade ou parte destas características nas listas constantes da secção 4.1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 19
▼M3
▼B
▼B
Secção 10
Período de transição
Para efeitos do módulo pormenorizado, definido no presente anexo, o período de
transição não deverá exceder quatro anos após os primeiros anos de referência
para a elaboração das estatísticas referidas na secção 5. ►M3No que respeita à
elaboração das estatísticas relativas às características 21 12 0 e 21 14 0, este
período de transição poderá ser prorrogado por um novo período máximo de
quatro anos nos termos do artigo 13.odo presente regulamento. ◄1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 20
▼B
ANEXO 3
MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTU-
RAISDO COMÉRCIO
Secção 1
Objectivos
O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha,
elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estru-
tura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector comercial.
Secção 2
Domínios
As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i),
ii), iii) e vi), do artigo 2odo presente regulamento e, em particular:
— à estrutura do comércio e à sua evolução,
— à actividade comercial e às formas de venda, bem como aos modos de abas-
tecimento e de venda.
Secção 3
Âmbito de aplicação
1. As estatísticas deverão ser elaboradas para todas as actividades abrangidas
pela secção G da NACE REV 1. Este sector abrange as actividades do
comércio e das reparações de veículos automóveis e de bens de uso pessoal
e doméstico. As estatísticas das empresas referir-se-ão ao universo das
empresas cuja actividade principal esteja classificada na secção G.
2. Se o volume de negócios total e o número de pessoas ocupadas numa divisão
da nomenclatura NACE REV 1, secção G, representarem num Estado-
-membro normalmente menos de 1 % do total da Comunidade, as
informações previstas neste anexo que não constarem do anexo 1 poderão
não ser recolhidas para efeitos do presente regulamento.
3. Se tal for necessário para efeitos da política da Comunidade Europeia, a
Comissão poderá, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13odo
presente regulamento, requerer uma recolha ad hoc dos dados referidos no
ponto 2.
Secção 4
Características
1. As listas de características e de estatísticas seguidamente enumeradas
indicam, sempre que necessário, os tipos de unidades estatísticas para os
quais deverão ser elaboradas estatísticas e a frequência, anual ou plurianual,
dessa elaboração. As características e estatísticas indicadas em itálico estão
igualmente incluídas nas listas do módulo comum.
2. Estatísticas demográficas anuais:
Código Título Observação
Dados demográficos
11 11 0 Número de empresas
11 21 0 Número de unidades locais
3. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas anuais:
Código Título Observação
Dados contabilísticos
12 11 0 Volume de negócios
12 12 0 Valor da produção1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 21
▼M2
▼M2
Código Título Observação
12 13 0 Margem bruta sobre os bens para
revenda
12 15 0 Valor acrescentado ao custo dos
factores
12 17 0 Excedente económico bruto13 11 0 Total das compras de bens e
serviços
13 12 0 Compras de bens e serviços desti-
nados a revenda sem
transformação
13 21 0 Variação das existências de bens e
serviços
13 21 1 Variação das existências de bens e
serviços destinados a revenda sem
transformação
13 31 0 Despesas com pessoal13 32 0 Salários e vencimentos
13 33 0 Encargos sociais
Dados relacionados com a conta
de capital
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reos
15 12 0 Investimento bruto em terrenos15 13 0 Investimento bruto em edifícios e
outras estruturas existentes
15 14 0 Investimento bruto na construção e
modificação de edifícios
15 15 0 Investimento bruto em máquinas e
equipamentos
15 21 0 Vendas de bens de investimento
corpóreos
15 31 0 Valor dos bens corpóreos adqui-
ridos através de locação financeira
Dados sobre o emprego
16 11 0 Número de pessoas ocupadas16 13 0 Número de empregados16 13 1 Número de empregados a tempo
parcial
Discriminação do volume de
negócios por tipo de actividade
18 10 0 Volume de negócios de activi-
dades agrícolas, silvícolas,
piscatórias e industriais
18 15 0 Volume de negócios de activi-
dades de serviços
18 16 0 Volume de negócios das activi-
dades de compra e revenda e de
intermediação1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 22
▼B
4. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas plurianuais:
Código Título Observação
Informações sobre despesas defuncionamento diferentes das
despesas de pessoal
13 41 0 Despesas de funcionamento rela-
cionadas com edifícios e
equipamentoFacultativo
13 42 0 Despesas de venda Facultativo
13 43 0 Outras despesas de funcionamento Facultativo
Informações sobre o aparelho
comercialUnicamente divisão 52
17 32 0 Número de estabelecimentos de
comércio a retalho
17 33 0 Categorias de espaços de venda
dos estabelecimentos de comércio
a retalho
17 34 0 Número de bancas e/ou postos de
venda fixos em mercados
Discriminação do volume de
negócios por tipo de produto
18 21 0 Discriminação do volume de negó-
cios por produto (de acordo com a
secção G do CPA)
Informações sobre tipos de
fornecedores e tipos de clientes
Discriminação do volume de negó-
cios, em percentagem, por tipo de
cliente:Unicamente divisão 51
25 11 1 Revendedores: retalhistas Facultativo
25 11 2 Utilizadores profissionais (gros-
sistas, outros)Facultativo
25 11 3 Consumidores finais (actividade
de comércio a retalho)Facultativo
Discriminação das compras, em
percentagem, por tipo de forne-
cedor:Unicamente divisão 52
25 21 1 Grossistas, agrupamentos de
compraFacultativo
25 21 2 Produtores Facultativo
5. Características em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas regio-
nais anuais:
Código Título Observação
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reosFacultativo
16 11 0 Número de pessoas ocupadas1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 23
▼B
6. Características para as quais devem ser compiladas estatísticas regionais
plurianuais:
Código Título Observação
Dados contabilísticos
12 11 0 Volume de negócios Unicamente divisões 50
e5 2
Informação sobre o aparelho
comercial
17 33 1 Espaço de venda Unicamente divisão 52
7. Devem ser feitos estudos-piloto para as características enumeradas na secção
9.
Secção 5
Primeiro ano de referência
1. O primeiro ano de referência para o qual deverão ser elaboradas estatísticas
anuais é o ano civil de 1995. Os primeiros anos de referência para as estatís-
ticas a elaborar com frequência plurianual especificam-se adiante em função
das divisões da NACE REV 1 para as quais devem ser recolhidas as infor-
mações e para as estatísticas regionais plurianuais:
Divisão 52: 1997
Divisão 51: 1998
Estatísticas regionais: 1999Divisão 50: 2000.
2. A frequência plurianual é de cinco anos.
Secção 6
Relatório sobre a qualidade das estatísticas
Os Estados-membros fornecerão para cada uma das características-chave, o grau
de precisão, por referência a um limiar de confiança de 95%, que a Comissão
inclui no relatório previsto no artigo 14
odo presente regulamento, tendo em
conta a aplicação desse artigo em cada Estado-membro. A característica-chave
será definida pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo
13odo presente regulamento.
Secção 7
Compilação dos resultados
1. Para que se possam elaborar agregados comunitários, os Estados-membros
compilarão os resultados parciais nacionais discriminados de acordo com as
classes da NACE REV 1.
2. Determinados resultados devem ser também discriminados por classes de
dimensão para cada grupo da NACE REV 1.
3. As estatísticas regionais devem ser discriminadas em simultâneo de acordo
com os três primeiros dígitos da NACE REV 1 (grupos) e com o nível II da
Nomenclatura das Unidades Territoriais (NUTS).
4. O âmbito de aplicação das estatísticas regionais plurianuais corresponderá ao
universo das unidades locais cuja actividade principal se encontre classificada
na secção G, podendo, todavia, ser limitado às unidades locais que dependam
de empresas classificadas na secção G da NACE REV 1 se tal universo
corresponder a mais de 95 % do âmbito de aplicação total. Esta percentagem
será calculada utilizando as características de emprego disponíveis no
ficheiro de empresas.
Secção 8
Transmissão dos resultados
1. Os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a contar do
final do ano civil do período de referência.1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 24
▼B
2. No prazo de dez meses a contar do final do ano civil do período de
referência, deverão ser transmitidos resultados preliminares nacionais ou esti-
mativas para as estatísticas das empresas relativos às características a seguir
enumeradas:
12 11 0 (volume de negócios)
16 11 0 (número de pessoas ocupadas)
Estes resultados preliminares deverão ser discriminados segundo o nível de
três dígitos da NACE REV 1 (grupos).
Secção 9
Relatórios e estudos-piloto
Os Estados-membros apresentarão à Comissão um relatório sobre a disponibili-
dade dos dados necessários à compilação dos resultados referentes às seguintes
características:
Código Título Observaçã ο
12 18 0 Excedente financeiro Unicamente pessoas
colectivas
13 41 0 Despesas de funcionamento relacio-
nadas com edifícios e equipamentos
13 42 0 Despesas de venda
13 43 0 Outras despesas de funcionamento
14 11 0 Volume de negócios de forneci-
mentos intracomunitários de bens e
serviços
14 12 0 Volume de negócios de exportações
extracomunitárias de bens e serviços
14 21 0 Aquisições intracomunitárias de
bens e serviços
14 22 0 Importações extracomunitárias de
bens e serviços
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reosAspectos regionais
15 41 0 Aquisições de imobilizações incor-
póreas
17 11 0 Número de empresas comerciais
que tenham um acordo de asso-
ciação ou cooperação comercial
com outras empresas
17 31 0 Informações sobre o aparelho
comercial da empresaUnicamente divisão 52
25 11 1 Revendedores: retalhistas
25 11 2 Utilizadores profissionais (gros-
sistas, outros)
25 11 3 Consumidores finais (actividade de
comércio a retalho)
25 21 1 Grossistas, agrupamentos de compra
25 21 2 Produtores
De acordo com o procedimento previsto no artigo 13odo presente regulamento,
a Comissão adoptará para estas características um programa de estudos-piloto
que os Estados-membros deverão concluir o mais tardar até ao ano de referência
de 1998. Estes estudos-piloto terão por objectivo determinar a viabilidade da
recolha dos dados necessários ao cálculo destas características, tendo em consi-deração os benefícios da disponibilidade dos dados relativamente ao custo da
sua recolha e aos encargos para as empresas. A Comissão informará o Conselho
das possibilidades de elaboração de estatísticas referentes a estas características
e apresentará simultaneamente uma recomendação acerca do aditamento da tota-
lidade ou parte destas características nas listas constantes da secção 4.1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 25
▼B
Secção 10
Período de transição
Para efeitos do módulo pormenorizado, definido no presente anexo, o período de
transição não deverá exceder quatro anos após os primeiros anos de referência
para a elaboração das estatísticas referidas na secção 5.1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 26
▼B
ANEXO 4
MÓDULO PORMENORIZADO PARA ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS
DA CONSTRUÇÃO
Secção 1
Objectivos
O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha,
elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estru-
tura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector da construção.
Secção 2
Domínios
As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i),
ii), iii), iv) e v) do artigo 2odo presente regulamento, em particular:
— a um conjunto central de estatísticas tendo em vista a análise pormenorizada
da estrutura, da actividade, dos resultados e da competitividade das activi-
dades no sector da construção,
— a uma lista complementar para o estudo de questões específicas.
Secção 3
Âmbito de aplicação
1. As estatísticas deverão ser elaboradas para todas as empresas e unidades
estatísticas delas dependentes cujas actividades estejam classificadas na
secção F da NACE REV 1. As estatísticas das empresas referir-se-ão ao
universo das empresas cuja actividade principal esteja classificada na secção
F.
2. Se o volume de negócios total e o número de pessoas ocupadas numa divisão
da secção F da nomenclatura NACE REV 1 representarem em determinado
Estado-membro normalmente menos de 1 % do total da Comunidade, as
informações previstas neste anexo que não constarem do anexo 1 poderão
não ser recolhidas para efeitos do regulamento.
3. Se tal for necessário para efeitos da política da Comunidade, a Comissão
poderá, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13odo presente
regulamento, requerer uma recolha ad hoc dos dados referidos no ponto 2.
Secção 4
Características
1. As listas de características e estatísticas seguidamente enumeradas indicam,
sempre que necessário, os tipos de unidades estatísticas para os quais deverão
ser elaboradas as estatísticas e a frequência, anual ou plurianual, dessa elabo-
ração. As estatísticas e características em itálico estão igualmente incluídas
nas listas do módulo comum.
2. Estatísticas demográficas anuais:
Código Título Observação
11 11 0 Número de empresas
11 12 0 Número de empresas criadas
11 13 0 Número de empresas que cessaram
a actividade
11 21 0 Número de unidades locais
3. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas anuais:
Código Título Observação
12 11 0 Volume de negócios
12 12 0 Valor da produção1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 27
▼B
Código Título Observação
12 13 0 Margem bruta sobre os bens para
revendaGrupos 451 e 452 -
facultativo
12 15 0 Valor acrescentado ao custo dos
factores
12 17 0 Excedente económico bruto13 11 0 Total das compras de bens e
serviços
13 12 0 Compras de bens e serviços desti-
nados a revenda sem
transformaçãoGrupos 451 e 452 -
facultativo
13 13 1 Pagamentos a trabalhadores colo-
cados através de agências
13 21 3 Variação das existências de
produtos acabados e em curso de
produção fabricados pela própria
unidade
13 32 0 Salários e vencimentos
13 33 0 Encargos sociais13 41 1 Pagamentos relativos a bens
abrangidos por aluguer de longa
duração e por locação-compra
15 12 0 Investimentos brutos em terrenos15 13 0 Investimentos brutos em edifícios
e outras estruturas existentes
15 14 0 Investimentos brutos na construção
e remodelação de edifícios
15 15 0 Investimentos brutos em máquinas
e equipamentos
15 21 0 Vendas de bens de investimento
corpóreos
15 31 0 Valor dos bens corpóreos adqui-
ridos através de locação
financeira
16 11 0 Número de pessoas ocupadas16 13 0 Número de empregados16 14 0 Número de empregados, em
unidades equivalentes a tempo
completo
16 15 0 Números de horas de trabalho
prestadas pelos empregados
18 11 0 Volume de negócios da actividade
principal ao nível de três dígitos
da NACE Rev.1
18 12 1 Volume de negócios de activi-
dades industriais com exclusão da
construção1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 28
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼B
Código Título Observação
18 12 2 Volume de negócios da construção
18 15 0 Volume de negócios das activi-
dades de serviços
18 16 0 Volume de negócios das activi-
dades de compra e revenda e de
intermediação
18 31 0 Volume de negócios da construção
de edifíciosApenas grupos 451 e
452
18 32 0 Volume de negócios da engenharia
civilApenas grupos 451 e
452
20 11 0 Compras de produtos energéticos
(valor)
22 11 0 Total das despesas de I & D
internos
22 12 0 Número total de elementos do
pessoal de I & D
4. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas plurianuais:
Código Título Obervação
15 42 0 Investimento bruto em concessões,
patentes, licenças, marcas e
direitos semelhantesFacultativo
15 44 1 Investimento em aquisição de soft-
ware
15 44 2 Investimento em software produ-
zido pela própria unidadeFacultativo
16 13 1 Número de empregados a tempo
parcial
20 11 1 Compras de combustíveis sólidos
(valor)Facultativo
20 11 2 Compras de produtos petrolíferos
(valor)Facultativo
20 11 3 Compras de gás natural e derivado
(valor)Facultativo
20 11 4 Compras de fontes de energia
renováveis (valor)Facultativo
20 11 5 Compras de calor (valor) Facultativo
20 11 6 Compras de energia eléctrica
(valor)Facultativo
23 11 0 Pagamentos a subcontratantes
23 12 0 Rendimentos provenientes de
subcontratação
5. Características em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas regio-
nais anuais:
Código Título Observação
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reosFacultativo
16 11 0 Número de pessoas ocupadas1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 29
▼M2
▼B
▼B
6. Características das unidades de actividade económica em relação às quais
devem ser elaboradas estatísticas anuais:
Código Título Observação
12 11 0 Volume de negócios
12 12 0 Valor da produção
13 32 0 Salários e vencimentos
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reos
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
7. Serão efectuados estudos-piloto para as características enumeradas na secção
9.
Secção 5
Primeiro ano de referência
1. O primeiro ano de referência para o qual deverão ser elaboradas estatísticas
anuais é o ano civil de 1995. Os primeiros anos de referência para as estatís-
ticas a elaborar com frequência plurianual são a seguir especificados, com os
códigos relativos às características:
Ano civil de 1997: códigos 20 21 0 - 20 31 015 42 0, 15
44 1 e 15 44 2
Ano civil de 1998: códigos 16 13 1 e 16 13 2Ano civil de 1999: códigos 23 11 0 e 23 12 0
2. As estatísticas plurianuais deverão ser elaboradas pelo menos de cinco em
cinco anos.
Secção 6
Relatório sobre a qualidade das estatísticas
Os Estados-membros indicarão para cada uma das características-chave o grau
de precisão, por referência a um limiar de confiança de 95%, que a Comissão
inclui no relatório previsto no artigo 14
odo presente regulamento, tendo em
conta a aplicação do referido artigo em cada Estado-membro. As caracterís-
ticas-chave serão estabelecidas pela Comissão, de acordo com o procedimento
previsto no artigo 13odo presente regulamento.
Secção 7
Produção dos resultados
1. Os resultados estatísticos, exceptuando os relativos às características 18 11 0,
20 11 1, 20 11 2, 20 11 3, 20 11 4, 20 11 5, 20 11 6, 22 11 0, 22 12 0, 15 42
0, 15 44 1 e 15 44 2, deverão ser discriminados ao nível de quatro dígitos da
NACE Rev. 1 (classe).
Os resultados relativos às características 18 11 0, 20 11 1, 20 11 2, 20 11 3,
20 11 4, 20 11 5, 20 11 6, 15 42 0, 15 44 1 e 15 44 2 deverão ser discrimi-
nados ao nível de três dígitos da NACE Rev. 1 (grupo).
Os resultados relativos às características 22 11 0 e 22 12 0 deverão ser discri-
minados ao nível de dois dígitos da NACE Rev. 1 (divisão).
2. Determinados resultados deverão ser igualmente discriminados por classes de
dimensão e ao nível de três dígitos da NACE REV 1 (grupos).
4. As estatísticas calculadas a partir das unidades de actividade económica
deverão ser discriminadas ao nível de quatro dígitos da NACE REV 1
(classe).1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 30
▼M2
▼B
▼M2
▼B
▼B
5. As estatísticas regionais deverão ser discriminadas ao nível dos dois
primeiros dígitos da NACE REV 1 (divisões) e ao nível II da Nomenclatura
das Unidades Territoriais (NUTS).
Secção 8
Transmissão dos resultados
Os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a contar do final
do ano civil do período de referência.
Os resultados preliminares nacionais ou estimativas serão enviados no prazo de
dez meses a contar do final do ano civil do período de referência, para as
estatísticas das empresas elaboradas relativamente às características a seguir
apresentadas:
Códigos 11 11 0 (número de empresas)
12 11 0 (volume de negócios)
12 12 0 (valor da produção)
13 11 0 (total das compras de bens e serviços)13 32 0 (salários e vencimentos)
15 11 0 (investimento bruto em bens corpóreos)
16 11 0 (número de pessoas ocupadas)
Estes resultados preliminares deverão ser discriminados ao nível de três dígitos
da NACE REV 1 (grupos).
Secção 9
Relatórios e estudos-piloto
Os Estados-membros apresentarão à Comissão um relatório sobre a disponibili-
dade dos dados necessários para o cálculo das seguintes características:
Código Título Observação
12 16 0 Receitas de actividades ordinárias Unicamente pessoas
colectivas
12 18 0 Excedente financeiro Unicamente pessoas
colectivas
12 19 0 Excedente bruto de actividades
ordináriasUnicamente pessoas
colectivas
12 20 0 Lucros ou prejuízos do exercício Unicamente pessoas
colectivas
14 11 0 Volume de negócios de forneci-
mentos intracomunitários de bens e
serviços
14 12 0 Volume de negócios de exportações
extracomunitárias de bens e
serviços
14 21 0 Aquisições intracomunitárias de
bens e serviços
14 22 0 Importações extracomunitárias de
bens e serviços
15 42 0 Investimento bruto em concessões,
patentes, licenças, marcas e direitos
semelhantes
15 43 0 Despesas de marketing
15 44 2 Investimento em software produzido
pela própria unidade
15 61 0 Compra de acções e de partici-
paçõesUnicamente pessoas
colectivas
15 62 0 Vendas de acções e de participações Unicamente pessoas
colectivas1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 31
▼B
De acordo com o procedimento previsto no artigo 13odo presente regulamento,
a Comissão adoptará para estas características um programa de estudos-piloto
que os Estados-membros deverão concluir o mais tardar até ao ano de referência
de 1998. Estes estudos-piloto terão por objectivo determinar a viabilidade da
recolha dos dados necessários ao cálculo destas características, tendo em consi-
deração os benefícios da disponibilidade dos dados relativamente ao custo da
sua recolha e aos encargos para as empresas. A Comissão informará o Conselho
das possibilidades de elaboração das estatísticas referentes a estas características
e apresentará simultaneamente uma recomendação sobre o aditamento da totali-
dade ou partes destas características nas listas constantes da secção 4.
Secção 10
Período de transição
Para efeitos do módulo pormenorizado definido no presente anexo, o período de
transição não deverá exceder quatro anos, após os primeiros anos de referência,
para a elaboração das estatísticas referidas na secção 5.1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 32
▼M1
ANEXO 5
MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTU-
RAIS DOS SEGUROS
Secção 1
Objectivos
É objectivo do presente anexo instituir um quadro comum para a recolha,
compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estru-
tura, a actividade, a competitividade e os resultados dos serviços de seguros. O
presente módulo inclui uma lista pormenorizada de características segundo as
quais as estatísticas serão elaboradas, com a finalidade de melhorar o conheci-
mento da evolução do sector dos seguros a nível nacional, comunitário e
internacional.
Secção 2
Domínios
As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i)
ii) e iii) do artigo 2odo presente regulamento e, em particular, aos seguintes
elementos:
1. Análise pormenorizada da estrutura, da actividade, da competitividade e dos
resultados das empresas de seguros;
2. Desenvolvimento e distribuição do volume de negócios total e por produto,
hábitos de consumo dos tomadores de seguros, actividades internacionais,
emprego investimentos, capitais próprios e provisões técnicas.
Secção 3
Âmbito de aplicação
1. As estatísticas serão elaboradas em relação a todas as actividades referidas na
divisão 66, com excepção da classe 66.02, da NACE Rev.1.
2. A elaboração das estatísticas deve abranger:
— empresas de seguros não vida: todas as referidas no no1, alínea a), do
artigo 2oda Directiva 91/674/CEE (1);
— empresas de seguros de vida: todas as referidas no no1, alínea b), do
artigo 2oda Directiva 91/674/CEE;
— empresas de resseguros especializadas: todas as referidas no no1, alínea
c), do artigo 2oda Directiva 91/674/CEE;
— Subscritores «Lloyd's»: todos os referidos no artigo 4oda Directiva 91/
/674/CEE;
— empresas de seguros mistas: todas as que exercem actividades de seguro
de vida e não vida.
3. Além disso as sucursais das empresas de seguros referidas no título III das
Directivas 73/239/CEE (2) e 79/267/CEE (3), cuja actividade se inscreve
numa das classes da NACE Rev. 1 e mencionadas no ponto 1, serão equipa-
radas às empresas correspondentes definidas no ponto 2.
4. Para efeitos das estatísticas comunitárias harmonizadas, os Estados-membros
podem adoptar as exclusões referidas no artigo 3oda Directiva 73/239/CEE,
bem como nos nos2 e 3 do artigo 2oe nos artigos 3oe4oda Directiva 79/267/
/CEE.
Secção 4
Características
1. As características e estatísticas enumeradas no no3 da lista A e no no4d a
lista B serão elaboradas de acordo com a secção 5. Sempre que as caracterís-
ticas sejam transpostas directamente das contas anuais, os exercícios
contabilísticos que terminem num ano de referência devem ser equiparados
ao mesmo ano de referência.
2. Nas listas A e B, as características relativas às empresas de seguros de vida
são identificadas com o número 1, as relativas às empresas de seguros não1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 33
(1)J O noL 374 de 31. 12. 1991, p. 7.
(2)J O noL 228 de 16. 8. 1973, p. 3.
(3)J O noL 63 de 13. 3. 1979, p. 1.
▼M1
vida, com o número 2, as relativas às empresas mistas, com o número 3, as
relativas às empresas de resseguro especializadas, com o número 4, as rela-
tivas às actividades do ramo vida das empresas mistas, com o número 5, e as
relativas às actividades dos ramos não vida (incluindo o resseguro aceite) das
empresas mistas, com o número 6.
3. A lista A inclui as seguintes informações:
i) As características enumeradas no artigo 6oda Directiva 91/674/CEE,
relativas às empresas de seguros de vida, não vida, mistas e de resseguro
especializadas; activo: rubricas C I (com menção em separado dos
terrenos e construções ocupados pela empresa de seguros para o desem-
penho das suas próprias actividades), C II, C II 1 + C II 3 agregadas, C
II 2 + C II 4 agregadas, C III, C III 1, C III 2, C III 3, C III 4, C III 5, C
III 6 + C III 7 agregadas, C IV e D; passivo: rubricas, A, A I, A II + A
III + A IV agregadas, B, C 1 a) (com menção em separado das activi-
dades nos ramos vida e não vida das empresas mistas), C 2 a) (com
menção em separado das actividades dos ramos vida e não vida das
empresas mistas), C 3 a) (com menção em separado das actividades
dos ramos vida e não vida das empresas mistas), C 4 a), C 5, C 6 a),
D a), G III (sem menção em separado dos empréstimos convertíveis) e
G IV;
ii) As características enumeradas na parte I do artigo 34oda Directiva 91/
/674/CEE, relativas às empresas de seguros não vida, às empresas de
resseguro especializadas e às actividades dos ramos não vida das
empresas mistas: rubricas 1 a), 1 b), 1 c) 1 d), 2, 4 a), aa), 4 a, bb), 4
b aa), 4 b) bb) 7, (montante bruto), 7 d), 9, 10 (com menção em sepa-
rado dos montantes bruto e líquido);
iii) As características enumeradas na parte II do artigo 34oda Directiva 91/
/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida e às actividades do
ramo vida das empresas mistas: rubricas 1 a), 1 b), 1 c) (com menção
em separado do montante bruto e da parte dos resseguradores), 2, 3, 5
a), aa), 5 a) bb), 5 b) aa), 5 b) bb), 6 a) aa), 6 a) bb), 8 (montante bruto),
8 d) 9, 10, 12, 13 (com menção em separado dos montantes bruto e
líquido);
iv) As características enumeradas na parte III do artigo 34oda Directiva 91/
/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida, não vida, mistas e de
resseguro especializadas: rubricas 3, 4 (só no caso das empresas de
seguros de vida e mistas), 5, 6 (só no caso das empresas de seguros
não vida, mistas e de resseguro especializadas), 7, 8, 9 + 14 + 15 agre-
gadas, 10 (antes de impostos), 13, 16;
v) As características referidas no artigo 63oda Directiva 91/674/CEE:
— relativas às empresas de seguros de vida e não vida e às actividades
dos ramos vida e não vida das empresas mistas: prémios brutos
subscritos de seguro directo, por (sub)categorias da CPA (nível de
cinco dígitos e subcategorias 66.03.21 e 66.03.22),
— relativas às empresas de seguros não vida e às actividades dos ramos
não vida das empresas mistas: encargos com sinistros brutos de
seguro directo, despesas de exploração brutas com seguros directos,
saldo de resseguro e de seguro directo, sendo todas estas variáveis
discriminadas por (sub)categorias da CPA (nível de cinco dígitos e
subcategorias 66.03.21 e 66.03.22),
— relativas às empresas de seguros de vida e às actividades do ramo
vida das empresas mistas: prémios brutos subscritos de seguro
directo, discriminados tal como se indica na rubrica 1 da parte II;
vi) As características referidas no artigo 64oda Directiva 91/674/CEE, rela-
tivas às empresas de seguros de vida, não vida, mistas e de resseguro
especializadas: montante das comissões de seguro directo (com exclusão
das empresas de resseguro especializadas) e montante total das comis-
sões;
vii) As características adicionais adiante enumeradas:
Código TituloEmpresas/ actividades
abrangidas
Dados estruturais
11 11 0 Número de empresas (1, 2, 3, 4)
11 11 1 Número de empresas, discrimi-
nado segundo o estatuto jurídico(1, 2, 3, 4)
11 11 2 Número de empresas, discrimi-
nado segundo a classe de
grandeza dos prémios brutos
subscritos(1, 2, 3)1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 34
▼M1
Código TituloEmpresas/ actividades
abrangidas
11 11 3 Número de empresas, discrimi-
nado segundo a classe de
grandeza das provisões técnicas
brutas(1)
11 11 5 Número de empresas, discrimi-
nado segundo o país de
domicílio da empresa-mãe(1, 2, 3, 4)
11 41 0 Número total e localização das
sucursais noutros países(1, 2, 3)
Dados contabilísticos/parte
técnica da conta de ganhos e
perdas
32 11 4 Prémios brutos subscritos,
discriminados segundo o esta-
tuto jurídico da empresa(1, 2, 4, 5, 6)
32 11 5 Prémios brutos subscritos de
seguro directo, discriminados
segundo o país de domicílio da
empresa-mão(1, 2, 5, 6)
32 11 6 Prémios brutos subscritos de
resseguro aceite, discriminados
segundo o país de domicílio da
empresa-mãe(1, 2, 4, 6)
32 18 2 Parte dos resseguradores nos
prémios brutos subscritos,
discriminada segundo o país de
domicílio da empresa-mãe(1, 2, 4, 5, 6)
32 16 0 Outras rubricas da conta técnica,
valor bruto(1, 2, 4, 5, 6)
32 18 0 Saldo de resseguro (1, 2, 4, 5, 6)
32 18 8 Parte dos resseguradores no
valor bruto das outras rubricas
da conta técnica(1, 2, 4, 5, 6)
Dados contabilísticos/parte
não técnica da conta de
ganhos e perdas
32 19 0 Subtotal II (saldo líquido da
conta técnica)(3)
Variáveis adicionais relacio-
nadas com a conta de ganhos
e perdas
32 61 4 Custos externos com a aquisição
de bens e serviços(1, 2, 3, 4)
13 31 0 Despesas com pessoal (1, 2, 3, 4)
32 61 5 Custos internos e externos de
gestão de sinistros(1, 2, 4, 5, 6)
32 61 6 Despesas de aquisição (1, 2, 4, 5, 6)
32 61 7 Despesas administrativas (1, 2, 4, 5, 6)32 61 8 Outros encargos técnicos brutos (1, 2, 4, 5, 6)32 61 9 Encargos de gestão dos investi-
mentos(1, 2, 4, 5, 6)
32 71 1 Proveitos de partes de capital (1, 2, 4, 5, 6)
32 71 3 Proveitos provenientes dos
terrenos e construções(1, 2, 4, 5, 6)
32 71 4 Proveitos provenientes de outros
investimentos(1, 2, 4, 5, 6)
32 71 5 Reduções de correcções de valor
relativas a investimentos(1, 2, 4, 5, 6)
32 71 6 Lucros provenientes da reali-
zação de investimentos(1, 2, 4, 5, 6)1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 35
▼M1
Código TituloEmpresas/ actividades
abrangidas
32 72 1 Encargos de gestão dos investi-
mentos, incluindo os encargos
com juros(1, 2, 4, 5, 6)
32 72 2 Correcções de valor relativas
aos investimentos(1, 2, 4, 5, 6)
32 72 3 Perdas provenientes da reali-
zação de investimentos(1, 2, 4, 5, 6)
Dados por produto - por
(sub)categorias da CPA
33 12 1 Parte dos resseguradores nos
prémios brutos subscritos de
seguro directo (nível de cinco
dígitos, subcategorias 66.03.21
e 66.03.22)(1, 2, 5, 6)
Actividades internacionais
(discriminação geográfica das
operações realizadas em
regime de estabelecimento)
34 31 1 Prémios brutos subscritos a
título de seguro directo, discri-
minados por categoria da CPA
(nível de cinco dígitos) e por
Estado-membro(1, 2, 5, 6)
Actividades internacionais
(discriminação geográfica das
operações realizadas em
regime de livre prestação de
serviços)
34 32 1 Prémios brutos subscritos a
título de seguro directo, discri-
minados por categoria da CPA
(nível de cinco dígitos) e por
Estado-membro(1, 2, 5, 6)
Dados sobre o emprego
16 11 0 Número de trabalhadores (1, 2, 3, 4)
Dadossobre o balanço (activo/
/passivo)
36 30 0 Total do balanço (1, 2, 3, 4)
37 33 1 Provisão bruta para sinistros, a
título de seguro directo(2, 6)
37 30 1 Total das provisões técnicas
líquidas(1, 2, 3, 4)
4. A lista B inclui as seguintes informações:
i) As características enumeradas na parte I do artigo 34oda Directiva 91/
/674/CEE, relativas às empresas de seguros não vida, às empresas de
resseguro especializadas e às actividades dos ramos não vida das
empresas mistas: rubricas 3, 5, 6 e 8;
ii) As características enumeradas na parte II do artigo 34oda Directiva 91/
/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida e às actividades do
ramo vida das empresas mistas: rubricas 4, 6 b), 7 e 11;
iii) As características referidas no artigo 63oda Directiva 91/674/CEE rela-
tivas às empresas de seguros de vida e não vida e às actividades dos
ramos vida e não vida das empresas mistas: discriminação geográficados prémios brutos subscritos a título de seguro directo no Estado-
-membro da sede social da empresa, nos outros Estados-membros, nos
outros países do EEE, da Suíça, nos Estados Unidos da América, no
Japão e nos outros países terceiros;
iv) As características adicionais adiante enumeradas:1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 36
▼M1
Código TituloEmpresas/acti-
vidades abrah-
gidasComentário
Dados contabilísticos/parte
técnica da conta de ganhos e
perdas
32 13 2 Montantes brutos pagos respei-
tantes a sinistros(2, 4, 6)
Actividades internacionais (em
geral)
34 12 0 Discriminação geográfica dos
prémios brutos subscritos de
resseguro(1, 2, 4, 5,
6)
34 13 0 Discriminação geográfica da
parte dos resseguradores no
montante dos prémios brutos
subscritos(1, 2, 4, 5,
6)
Dados sobre o balanço (activo/
/passivo)
36 11 2 Terrenos e construções (valor
actual)(1, 2, 3, 4)
36 12 3 Investimentos em empresas
interligadas e participações
(valor actual)(1, 2, 3, 4)
36 13 8 Outros investimentos financeiros
(valor actual)(1, 2, 3, 4)
36 21 0 Investimentos por conta de
tomadores de apólices de
seguros de vida e cujo risco
seja por eles suportado -
terrenos e construções(1, 3)
36 22 0 Investimentos por conta de
tomadores de apólices de
seguros de vida e cujo risco
seja por eles suportado - outros
investimentos financeiros(1, 3)
37 10 1 Total dos capitais próprios,
discriminado segundo o estatuto
jurídico(1, 2, 3, 4)
37 33 3 Provisão bruta para sinistros a
título de seguro directo, discri-
minada por (sub)categoria da
CPA (nível de cinco dígitos) e
subcategorias 66.03.21 e
66.03.22(2, 6)
Outras variáveis
39 10 0 Número de contratos existentes
no fim do exercício contabilís-
tico respeitante ao seguro
directo, para todos os contratos
individuais de seguro de vida e
para as seguintes (sub)categorias
da CPA: 66.01.1, 66.03.1,
66.03.4 e 66.03.5(1, 2, 5, 6)
39 20 0 Número de pessoas seguras, no
fim do exercício contabilístico
respeitante ao seguro directo,
para todos os contratos de
seguro de vida de grupo e para
as seguintes subcategorias da
CPA: 66.03.1(1, 2, 5, 6)
39 30 0 Número de veículos seguros, no
fim do exercício, respeitante ao
seguro directo, para as seguintes
subcategorias da CPA: 66.03.2(2, 6) Facultativo1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 37
▼M1
Código TituloEmpresas/acti-
vidades abrah-
gidasComentário
39 40 0 Capital bruto seguro no fim do
exercício contabilístico respei-
tante ao seguro, para as
seguintes subcategorias da CPA:
66.01.1 e 66.01.4(1, 5) Facultativo
39 50 0 Número de sinistros ocorridos
durante o exercício contabilís-
tico respeitante ao seguro
directo, para a seguinte subcate-
goria da CPA 66.03.2(2, 6) Facultativo
Secção 5
Primeiro ano de referência
O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas estatís-
ticas é o ano civil de 1996, no que respeita às características e estatísticas
enumeradas na lista A, e o ano civil de 2000 no que respeita às enumeradas na
lista B.
Secção 6
Produção de resultados
Os resultados devem ser discriminados ao nível de quatro dígitos da NACE Rev.
1 (classes).
Secção 7
Transmissão de resultados
Os resultados serão transmitidos no prazo de 12 meses a contar do final do ano
de referência, no caso das empresas referidas na secção 3, com excepção das
empresas de resseguro especializadas, cujos resultados serão transmitidos no
prazo de 18 meses a contar do final do período de referência.
Secção 8
Comité de Seguros
A Comissão informará o Comité de Seguros, criado pela Directiva 91/675/
/CEE (1), sobre as regras de aplicação do módulo e sobre todas as medidas de
adaptação à evolução económica e técnica no que respeita à recolha e ao trata-
mento estatístico dos dados, bem como ao tratamento e à transmissão dos
resultados, por ela adoptadas nos termos do artigo 13odo presente regulamento.
Secção 9
Período de transição
Para efeitos do presente módulo pormenorizado, o período de transição para a
elaboração das estatísticas indicadas na secção 5 não deverá exceder três anos,
a contar dos primeiros anos de referência.1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 38
(1)J O noL 374 de 31. 12. 1991, p. 32.
▼M3
ANEXO 6
MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTU-
RAIS DASINSTITUIÇÕESDE CRÉDITO
Secção 1
Objectivo
O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha,
elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estru-
tura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector das instituições
de crédito. O presente módulo inclui uma lista pormenorizada das caracterís-
ticas em relação às quais serão elaboradas estatísticas, a fim de melhorar os
conhecimentos sobre a evolução do sector das instituições de crédito a nível
nacional, comunitário e internacional.
Secção 2
Domínios
As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas
i), ii) e iii) do artigo 2.odo presente regulamento, em particular:
1. à análise pormenorizada da estrutura, da actividade, da competitividade e
dos resultados das instituições de crédito;
2. ao desenvolvimento e distribuição do volume de negócios total e por
produto, actividades internacionais, emprego, capital e reservas e restanteactivo e passivo.
Secção 3
Âmbito de aplicação
1. As estatísticas devem ser elaboradas em relação às actividades das insti-
tuições de crédito referidas nas classes 65.12 e 65.22 da NACE REV.1.
2. As estatísticas devem ser elaboradas em relação às actividades de todas as
instituições de crédito mencionadas na alínea a) do n.
o1 e no n.o2 do artigo
2.oda Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986, rela-
tiva às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições
financeiras (1), excluindo os bancos centrais.
3. As sucursais das instituições de crédito referidas no artigo 24.oda Directiva
2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000,
relativa ao acesso e à actividade das instituições de crédito e ao seu
exercício (2), cuja actividade referida nas classes 65.12 e 65.22 da NACE
REV.1 são assimiladas às instituições de crédito especificadas no n.o2.
Secção 4
Características
Enumeram-se seguidamente as características a elaborar. As características
indicadas em itálico estão igualmente incluídas nas listas do módulo comum
do anexo 1. Sempre que as características sejam derivadas directamente das
contas anuais, os anos contabilísticos que terminem num ano de referência
deverão ser equiparados ao mesmo ano de referência.
A lista inclui:
i) as características enumeradas no artigo 4.oda Directiva 86/635/CEE:
activo: rubrica 4; passivo: agregado das rubricas 2 a) + 2 b), agregado
das rubricas 7 + 8 + 9 + 10 + 11 + 12 + 13 + 14,
ii) as características enumeradas no artigo 27.oda Directiva 86/635/CEE:
rubrica 2, agregado das rubricas 3 a) + 3 b) + 3 c), rubrica 3 a), rubrica
4, rubrica 5, rubrica 6, rubrica 7, agregado das rubricas 8 a) + 8 b),
rubrica 8 b), rubrica 10, agregado das rubricas 11 + 12, agregado das
rubricas 9 + 13 + 14, agregado das rubricas 15 + 16, rubrica 19, agre-
gado das rubricas 15 + 20 + 22, rubrica 23,
iii) as seguintes características suplementares:1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 39
(1) JO L 372 de 31.12.1986, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 2001/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 283 de 27.10.2001,p. 28).
(
2) JO L 126 de 26.5.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 2000/28/CE (JO L 275 de 27.10.2000, p. 37).
▼M3
Código Título Observações
Dados estruturais
11 11 0 Número de empresas
11 11 1 Número de empresas, discrimi-
nado segundo o estatuto jurídico
11 11 4 Número de empresas, discrimi-
nado segundo o país de
domicílio da empresa-mãe
11 11 6 Número de empresas, discrimi-
nado segundo as classes de
dimensão do total do balanço
11 11 7 Número de empresas, discrimi-
nado segundo a categoria das
instituições de crédito
11 21 0 Número de unidades locais
11 41 1 Número total de sucursais,
discriminado segundo a locali-
zação em países fora do EEE
11 51 0 Número total de sucursais finan-
ceiras, discriminado segundo a
localização noutros países
Dados contabilísticos: contas
de ganhos e perdas
42 11 0 Juros e proveitos equiparados
42 11 1 Juros e proveitos equiparados
relativos a títulos de rendimento
fixo
42 12 1 Juros e custos equiparados rela-
tivos a títulos de dívida em
circulação
12 12 0 Valor da produção
13 11 0 Total de compras de bens e
serviços
13 31 0 Despesas de pessoal
12 14 0 Valor acrescentado aos preços
de baseTransmissão faculta-
tiva
12 15 0 Valor acrescentado ao custo dos
factores
15 11 0 Investimento bruto em bens
corpóreos
Dados contabilísticos: balanço
43 30 0 Total do balanço (IC)
43 31 0 Total do balanço, discriminado
segundo o país de domicílio da
empresa-mãe
43 32 0 Total do balanço, discriminado
segundo o estatuto jurídico
Dados por produto
44 11 0 Juros e proveitos equiparados,
discriminados segundo as
(sub)categorias da CPATransmissão faculta-
tiva
44 12 0 Juros e custos equiparados,
discriminados segundo as
(sub)categorias da CPATransmissão faculta-
tiva
44 13 0 Comissões recebidas, discrimi-
nadas segundo as
(sub)categorias da CPATransmissão faculta-
tiva1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 40
▼M3
Código Título Observações
44 14 0 Comissões pagas, discriminadas
segundo as (sub)categorias da
CPATransmissão faculta-
tiva
Dados sobre o mercado
interno e a internacionalização
45 11 0 Discriminação geográfica do
número total de sucursais no
EEE
45 21 0 Discriminação geográfica dos
juros e proveitos equiparados
45 22 0 Discriminação geográfica do
total do balanço
45 31 0 Discriminação geográfica dos
juros e proveitos equiparados
resultantes de operações reali-
zadas a título da livre prestação
de serviços (em outros países
do EEE)Transmissão faculta-
tiva
45 41 0 Discriminação geográfica dos
juros e proveitos equiparados
resultantes de operações reali-
zadas pelas sucursais (em países
que não pertencem ao EEE)Transmissão faculta-
tiva
45 42 0 Discriminação geográfica dos
juros e proveitos equiparados
resultantes de operações reali-
zadas a título da livre prestação
de serviços (em países que não
pertencem ao EEE)Transmissão faculta-
tiva
Dados sobre o emprego
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
16 11 1 Número de pessoas ocupadas,
discriminado por categoria de
instituição de crédito
16 11 2 Número de mulheres ocupadas
16 13 0 Número de empregados
16 13 1 Número de mulheres empre-
gadas
16 14 0 Número de empregados, em
unidades equivalentes a tempo
completo
Outras variáveis
47 11 0 Número de contas, discriminado
segundo as (sub)categorias da
CPATransmissão faculta-
tiva
47 12 0 Créditos sobre clientes, discrimi-
nados segundo as
(sub)categorias da CPATransmissão faculta-
tiva
47 13 0 Número de caixas automáticas
(ATM) detidas pelas instituições
de crédito
iv) características em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas
regionais anuais:
Código Título Observações
11 21 0 Número de unidades locais
13 32 0 Ordenados e salários Transmissão faculta-
tiva
16 11 0 Número de pessoas ocupadas1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 41
▼M3
Secção 5
Primeiro ano de referência
O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas
estatísticas anuais relativamente às características enumeradas na secção 4 é
o ano civil de 2001.
Secção 6
Produção dos resultados
1. Os resultados deverão ser discriminados ao nível das seguintes classes da
NACE REV.1: 65.12 e 65.22, em separado.
2. Os resultados das estatísticas regionais deverão ser discriminados ao nível de
quatro dígitos da NACE REV.1 (classes) e ao nível 1 da nomenclatura das
unidades territoriais (NUTS).
Secção 7
Transmissão dos resultados
O prazo de transmissão dos resultados será determinado nos termos do artigo
13.odo presente regulamento, não devendo, contudo, exceder 10 meses a
contar do final do ano de referência.
Secção 8
Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Paga-
mentos
A Comissão informará o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de
Balanças de Pagamentos sobre a aplicação do presente módulo, bem como
sobre todas as medidas de adaptação ao progresso económico e técnico no
que diz respeito à recolha e ao tratamento estatístico dos dados, bem como
ao tratamento e à transmissão dos resultados.
Secção 9
Estudos-piloto
1. Para as actividades abrangidas pelo presente anexo a Comissão adopta os
seguintes estudos-piloto que os Estados-Membros deverão levar a efeito:
a) Informação sobre derivados e elementos extrapatrimoniais;
b) Informação sobre redes de distribuição;
c) Informação necessária para a discriminação das transacções das insti-
tuições de crédito de acordo com preços e volumes.
2. Estes estudos-piloto serão realizados a fim de determinar a pertinência e
viabilidade da recolha dos dados, tendo em consideração os benefícios da
disponibilidade dos dados relativamente ao custo da sua recolha e aos
encargos para as empresas.
Secção 10
Período de transição
Para efeitos do presente módulo pormenorizado, o período de transição não
deverá exceder três anos após o início do primeiro ano de referência para a
elaboração das estatísticas mencionadas na secção 5.1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 42
▼M3
ANEXO 7
MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTU-
RAISDOS FUNDOS DE PENSÕES
Secção 1
Objectivo
O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha,
elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estru-
tura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector dos fundos de
pensões. O presente módulo inclui uma lista pormenorizada das caracterís-
ticas em relação às quais serão elaboradas estatísticas, a fim de melhorar os
conhecimentos sobre a evolução do sector dos fundos de pensões a nível
nacional, comunitário e internacional.
Secção 2
Domínios
As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas
i), ii) e iii) do artigo 2.odo presente regulamento, em particular:
1. à análise pormenorizada da estrutura, da actividade, da competitividade e
dos resultados dos fundos de pensões;
2. ao desenvolvimento e distribuição do volume de negócios total, caracterís-
ticas dos inscritos nos fundos de pensões, actividades internacionais,
emprego, investimentos e passivo.
Secção 3
Âmbito de aplicação
1. As estatísticas devem ser elaboradas em relação a todas as actividades abran-
gidas pela classe 66.02 da NACE REV.1. Esta classe abrange as actividades
dos fundos de pensões autónomos.
2. Devem ser elaboradas algumas estatísticas em relação às empresas dotadas de
fundos de pensões não autónomos que constituam actividades auxiliares.
Secção 4
Características
1. A seguinte lista de características indica, quando necessário, o tipo de
unidade estatística em relação ao qual devem ser elaboradas estatísticas. As
características em itálico estão igualmente incluídas nas listas do módulo
comum do anexo 1. Sempre que as características sejam derivadas directa-
mente das contas anuais, os anos contabilísticos que terminem num ano de
referência deverão ser equiparados ao mesmo ano de referência.
2. Características demográficas e das empresas em relação às quais deverão ser
elaboradas estatísticas anuais (exclusivamente para os fundos de pensões
autónomos):
Código Título Observações
Observações
11 11 0 Número de empresas
11 11 8 Número de empresas, discrimi-
nado por dimensão dos
investimentos
11 11 9 Número de empresas, discrimi-
nado por classe de dimensão dos
afiliados1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 43
▼M3
Código Título Observações
11 61 0 Número de regimes de pensões Transmissão facultativa
Dados contabilísticos: conta de
ganhos e perdas (receitas e
despesas)
12 11 0 Volume de negócios
48 00 1 Contribuições para o regime de
pensões, a receber dos afiliados
48 00 2 Contribuições para o regime de
pensões, a receber dos emprega-
dores
48 00 3 Transferências para a empresa
48 00 4 Outras contribuições para o regime
de pensões
48 00 5 Contribuições para pensões de
regimes de prestações definidas
48 00 6 Contribuições para pensões de
regimes de contribuições definidas
48 00 7 Contribuições para regimes de
pensões híbridos
48 01 0 Rendimentos de investimentos
(FP)
48 01 1 Ganhos e perdas de capital
48 02 1 Indemnizações de seguros a
receber
48 02 2 Outros rendimentos (FP)
12 12 0 Valor da produção12 14 0 Valor acrescentado aos preços de
baseTransmissão facultativa
12 15 0 Valor acrescentado ao custo dos
factores
48 03 0 Total de despesas com pensões48 03 1 Pagamentos de pensões regulares
48 03 2 Pagamentos de pensões soba
forma de um montante único
48 03 3 Transferências feitas pela empresa
48 04 0 Variação líquida das (reservas)
técnicas
48 05 0 Prémios de seguro a pagar48 06 0 Total de despesas de funciona-
mento
13 11 0 Total de compras de bens e
serviços
13 31 0 Despesas de pessoal
15 11 0 Investimento bruto em bens corpó-
reos
48 07 0 Total de impostos
Dados sobre o balanço: activo
48 11 0 Terreno e edifícios (FP)
48 12 0 Investimentos em empresas interli-
gadas e participações (FP)
48 13 0 Acções e outros títulos de rendi-
mento variável
48 13 1 Acções transaccionadas em
mercados regulamentados1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 44
▼M3
Código Título Observações
48 13 2 Acções transaccionadas em
mercados regulamentados especia-
lizados em PME
48 13 3 Acções transaccionadas fora da
bolsa
48 13 4 Outros títulos de rendimento
variável
48 14 0 Unidades de participação em orga-
nismos de investimento colectivoem valores mobiliários
48 15 0 Títulos de dívida e outros títulos
de rendimento fixo
48 15 1 Títulos de dívida e outros títulos
de rendimento fixoTransmissão facultativa
48 15 2 Outros títulos de dívida e outros
títulos de rendimento fixoTransmissão facultativa
48 16 0 Participações em investimentos
comuns (FP)
48 17 0 Empréstimos hipotecários e outros
empréstimos não classificados
noutra categoria
48 18 0 Outros investimentos48 10 0 Total de investimentos dos fundos
de pensões
48 10 1 Total de investimentos na empresa
promotora
48 10 4 Total de investimentos a preços do
mercado
48 20 0 Outros elementos do activo
Dados sobre o balanço: passivo
48 30 0 Capital e reservas48 40 0 Provisões técnicas líquidas (FP)
48 50 0 Outros elementos do passivo
Dadossobreomercadointernoe
a internacionalização
48 61 0 Discriminação geográfica do
volume de negócios
48 62 0 Acções e outros títulos de rendi-
mento variável, discriminados por
localizaçãoTransmissão facultativa
48 63 0 Total de investimentos, discrimi-
nado por localizaçãoTransmissão facultativa
48 64 0 Total de investimentos, discrimi-
nado por componentes em Euros
e outras divisas
Dados sobre o emprego
16 11 0 Número de pessoas ocupadas
Outras variáveis
48 70 0 Número de inscritos
48 70 1 Número de inscritos em regimes
de prestações definidas
48 70 2 Número de inscritos em regimes
de contribuições definidas
48 70 3 Número de inscritos em regimes
de pensões híbridos
48 70 4 Número de inscritos activos1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 45
▼M3
Código Título Observações
48 70 5 Número de inscritos que tenham
abandonado um regime mas
possuam direitos adquiridos
48 70 6 Número de reformados
3. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas
estatísticas anuais (exclusivamente para empresas dotadas de fundos de
pensões não-autónomos):
Código Título Observações
11 15 0 Número de empresas dotadas de
fundos de pensões não autónomos
48 08 0 Volume de negócios dos fundos de
pensões não autónomosTransmissão facultativa
Secção 5
Primeiro ano de referência
O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas
estatísticas anuais relativamente às características enumeradas na secção 4 é
o ano civil de 2002.
Secção 6
Produção dos resultados
1. Os resultados relativos às características enumeradas no n.o2 da secção 4
deverão ser discriminados ao nível de quatro dígitos da NACE REV.1
(classes).
2. Os resultados relativos às características enumeradas no n.o3 da secção 4
deverão ser discriminados ao nível das secções da NACE REV.1.
Secção 7
Transmissão dos resultados
Os resultados deverão ser transmitidos no prazo de 12 meses após o final do
ano de referência.
Secção 8
Comité dos Seguros
A Comissão informará o Comité dos Seguros sobre a aplicação do presente
módulo, bem como sobre todas as medidas de adaptação ao progresso econó-
mico e técnico no que diz respeito à recolha e ao tratamento estatístico dos
dados, bem como ao tratamento e à transmissão dos resultados.
Secção 9
Estudos-piloto
Para as actividades abrangidas pelo presente anexo a Comissão adopta os
seguintes estudos-piloto, que os Estados-Membros deverão levar a efeito:
1. Informação mais aprofundada sobre as actividades transfronteiriças dos
fundos de pensões:
Código Título Observações
11 71 0 Número de empresas com
inscritosnoutrospaísesdoEEE
11 72 0 Número de empresas com
inscritos activos noutros países
do EEE1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 46
▼M3
Código Título Observações
48 65 0 Discriminação geográfica do
número de inscritos por sexo
48 65 1 Discriminação geográfica do
número de inscritos em regimes
de prestações definidas
48 65 2 Discriminação geográfica do
número de inscritos em regimes
de contribuições definidas
48 65 3 Discriminação geográfica do
número de inscritos em regimes
de pensões híbridos
48 65 4 Discriminação geográfica do
número de inscritos activos
48 65 5 Discriminação geográfica do
número de inscritos que tenham
abandonado um regime mas
possuam direitos adquiridos
48 65 6 Discriminação geográfica do
número de reformados
48 65 7 Discriminação geográfica do
número de pessoas que recebem
uma pensão derivada
48 70 7 Número de inscritos do sexo
feminino
2. Informação suplementar sobre os fundos de pensões não autónomos:
Código Título Observações
11 15 1 Número de empresas com fundos
de pensões não autónomos,
discriminado por classe de
dimensão de inscritos
48 40 1 Provisões técnicas líquidas dos
fundos de pensões não autó-
nomos
48 72 0 Número de inscritos nos fundos
de pensões não autónomos
48 66 1 Discriminação geográfica do
número de inscritos activos nos
fundos de pensões não autó-
nomos
48 66 2 Discriminação geográfica do
número de inscritos que tenham
abandonado um regime de
fundos de pensões não autó-
nomos mas possuam direitos
adquiridos
48 66 3 Discriminação geográfica do
número de reformados que
recebam uma pensão de fundos
de pensões não autónomos
48 66 4 Discriminação geográfica do
número de reformados que
recebam uma pensão de fundos
de pensões não autónomos
48 09 0 Pagamentos de pensões efec-
tuados por fundos de pensões
não autónomos1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 47
▼M3
3. Informação sobre derivados e elementos extrapatrimoniais.
Estes estudos-piloto serão realizados a fim de determinar a pertinência e
viabilidade da recolha dos dados, tendo em consideração os benefícios da
disponibilidade dos dados relativamente ao custo da sua recolha e aos
encargos para as empresas.
Secção 10
Período de transição
Para efeitos do presente módulo pormenorizado, o período de transição não
deverá exceder três anos após o início do primeiro ano de referência para a
elaboração das estatísticas mencionadas na secção 5. Este período pode ser
prorrogado por um novo período máximo de três anos, nos termos do artigo
13.odo presente regulamento.1997R0058 — PT — 20.11.2003 — 004.001 — 48