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►B REGULAMENTO (CEE) N.o837/90 DO CONSELHO
de 26 de Março de 1990
relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-membros sobre a produção de cereais
(JO L 88 de 3.4.1990, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento(CEE)n.o3750/90doConselhode4deDezembrode1990 L353 8 17.12.1990
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REGULAMENTO (CEE) N.o837/90 DO CONSELHO
de 26 de Março de 1990
relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-
-membros sobre a produção de cereais
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.
o,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o2727/75doConselho,de29
deOutubrode1975,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(
1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE) n.o201/90(2),
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.o1418/76doConselho,de21
deJunhode1976,queestabeleceaorganizaçãocomumdomercadodoarroz(
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n.o1806/89(4),
Tendo emconta a proposta da Com issão(5),
Tendo emconta o parecer do Parlam ento Europeu(6),
Considerando que, para cumprir a missão que lhe é atribuída pelo
Tratado e pelos regulamentos relativos à política agrícola comum, aComissãodevedispordedadosfiáveis,comparáveiseactuais,estabele-cidos através de métodos objectivos, sobre as superfícies cultivadas, orendimento e a produção de cereais;
Considerandoqueéconvenientereconheceraimportânciacrescentedo
sector da produção de cereais para a organização e a gestão dosmercadosagrícolas,oqueimplicaqueosinquéritosestatísticosnecessá-rios devam cada vez mais ser efectuados com base numa regulamen-tação comunitária;
Considerandoqueconvémteremconsideraçãoaexperiênciaadquirida
pelos serviços de estatística, desde há vários anos, emm atéria deinquéritos;
Considerandoqueopresenteregulamentotemporobjectivodeterminar
as informações estatísticas a fornecer, fixar um nível satisfatório defiabilidadeedefinirasinformaçõestécnicassuplementaresnecessáriasàavaliação dos dados sobre a produção, assegurar a objectividade e arepresentatividade dos inquéritos sobre as superfícies e a produçãoatravés de uma vasta troca de experiências sob forma de reuniões erelatórios e fixar prazos precisos para a sua transmissão;
Considerando que se deve igualmente prever uma comunicação anual
dos dados regionais sobre o total de cereais e sobre algumas espéciesimportantes de cereais;
Considerando que convémque a Com issão apresente, após três anos,
umrelatóriosobreaexperiênciaadquiridacomopresenteregulamento,bem como, se necessário, propostas de melhoramento dos inquéritosestatísticos e considere a possibilidade de uminquérito com unitárioharmonizado, a realizar após 1992;
Considerandoqueénecessárioprocederaumaestimativadomontante
dos meios financeiros comunitários necessários à realização destamedida; que este montante deve inscrever-se nas perspectivas finan-ceirasconstantesdoAcordointerinstitucional,de29deJunhode1988,sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental(
7);
(1)J On .oL 281 de 1. 11. 1975, p. 1.
(2)J On .oL 22 de 27. 1. 1990, p. 7.
(3)J On .oL 166 de 25. 6. 1976, p. 1.
(4)J On .oL 177 de 24. 6. 1989, p. 1.
(5)J On .oC 8 de 13. 1. 1990, p. 12.
(6) Parecer emitido em 16 de Março de 1990 (ainda não publicado no Jornal
Oficial).
(7)J On .oL 185 de 15. 7. 1988, p. 33.
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que as verbas efectivamente disponíveis devem ser determinadas no
quadro do processo orçamental, observando o citado acordo;
Considerando que é necessário fixar o processo a seguir pelo Comité
Permanente da Estatística Agrícola,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
SECÇÃO I
Objectivos
Artigo 1.o
OsEstados-membrosfornecerãoaoServiçodeEstatísticadasComuni-
dadesEuropeias,adiantedenominado«Eurostat»,dadosanuaisrelativosaos cereais mencionados nos artigos 2.
oe6 .o
SECÇÃO II
Dados a fornecer ao nível nacional
Artigo 2.o
1. Opresenteregulamentoaplica-seaoscereaiscujalistaconstado
anexo I.
OanexoIpodeseralteradodeacordocomoprocedimentoprevistono
artigo 11.o
2. CadaumdosEstados-membrosdevefornecerdadosanuaissobre:
— a superfície cultivada (1000 ha),
— o rendimento médio (100 kg/ha) e— a colheita (1000 t),
emrelaçãocadaumdosgruposdecereaisindicadosnoanexoII,bem
comoacadaumdoscereaisincluídosnogrupo7domesmoanexo,cujaprodução seja superior a 50000 toneladas anuais.
OanexoIIpodeseralteradodeacordocomoprocedimentoprevistono
artigo 11.
o
3. Complementarmente,osEstados-membrosfornecerãodadossobreo teor médio de humidade, expresso em percentagem, associados comas informações mencionadas no n.
o2, primeiro parágrafo, segundo e
terceiro travessões(1).
SECÇÃO III
Métodos, especificações
Artigo 3.o
1. Emrelação a cada umdos cereais m encionados no anexo I cuja
produçãoanualnoEstado-membrosejasuperiora50000toneladas,osdados sobre as superfícies cultivadas, os rendimentos e a produçãodevemser obtidos a partir de inquéritos estatísticos realizados poramostragem ou de forma exaustiva.
2. Estes inquéritos devemser efectuados m ediante utilização de
métodos estatísticos comprovados e adequados às exigências de quali-dade, objectividade e fiabilidade definidas na presente secção.
(1) Relativamente ao procedimento a seguir para avaliar o teor de humidade,
ver o anexo II do Regulamento (CEE) n.o1908/84 da Comissão (JO n.oL
178 de 5. 7. 1984, p. 22), coma últim a redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CEE) n.
o2507/87 (JO n.oL 235 de 20. 8. 1987, p. 10). São
autorizados outros métodos aproximativos.
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3. A fimde satisfazer as exigências da presente secção, podemser
adoptados acertos transitórios para um ou mais Estados-membros, nostermos do n.
o3 do artigo 8.o
Artigo 4.o
1. No caso de inquéritos por amostragem sobre superfícies culti-vadas,aamostradeveserconcebidademodoaquesejarepresentativade, pelo menos, 95 % da superfície total cultivada com cereais.
Estesdadosterãodesercompletadosporumaestimativadasuperfície
residual baseada emdados provenientes de outras fontes.
2. Os inquéritos por amostragem sobre as superfícies devem ser
concebidos de modo a que o erro-padrão relativo à superfície totalcultivadacomcereaisnãoexceda,emcadaEstado-membro,1%dessasuperfície ou 5000 hectares, à escolha.
Artigo 5.
o
1. No caso de inquéritos por amostragem sobre o rendimento ou
sobre a produção, a amostra deve ser concebida de modo a que oerro-padrãorelativoàproduçãototaldecereaisnãoexced a2%dototal
dessa produção ou 50000 toneladas.
2. Alémdasexigênciasprevistasnon.
o1,relativasàproduçãototal
de cereais, o erro-padrão para qualquer cereal mencionado no anexo IcujaproduçãonoEstado-membrosejasuperioraolimiarprevistonon.
o
1 do artigo 3.onão deve ultrapassar 5 % dessa produção ou 20000
toneladas.
SECÇÃO IV
Dados a fornecer ao nível regional
Artigo 6.o
Os dados anuais sobre as superfícies cultivadas, os rendimentos, as
produçõeseosteoresdehumidadedevemsercomunicadosaoEurostat,segundo os níveis regionais indicados no anexo III.
O anexo III pode ser alterado de acordo como procedim ento previsto
no artigo 11.
o
Estes dados regionais devemser com unicados quanto aos cereais emgeral, comexcepção do arroz, quanto ao trigo m ole, ao trigo duro, àcevada, ao centeio e ao milho em grão.
OsEstados-membrosdevemindicarosdadosregionaisqueapresentem
erros-padrão, em percentagem, excepcionalmente elevados.
SECÇÃO V
Prazos, intercâmbio de experiências, disposições transitórias
Artigo 7.o
1. O ano civil ao longo do qual é efectuada a colheita é adiante
denominado «ano da colheita».
2. Os Estados-membros devem comunicar ao Eurostat os dados
provisóriosnacionaissobreasuperfíciecultivadaomaistardarem1deOutubro do ano da colheita. Os dados definitivos sobre a superfíciecultivadadevemsercomunicados,omaistardar,em1deAbrildoanoseguinte ao ano da colheita.
3. As primeiras estimativas do rendimento e da produção nacionais
devemsertransmitidas,omaistardar,em15deNovembrodoanodacolheita.Osdadosprovisóriossobreorendimentoeaproduçãodevemser com unicados, em1 de Fevereiro e os dados definitivos em1 deOutubro do ano seguinte ao ano da colheita, o mais tardar.
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Nocasodeosdadosderendimentoedeproduçãosereferiremadadosrevistos de superfície, estes devemser igualm ente fornecidos.
4. Osdadosregionaismencionadosnoartigo6.
odevemsercomuni-
cadosjuntamentecomosdadosdefinitivosanívelnacionaledevemsercompatíveis com estes.
Artigo 8.
o
1. Noprazodedozemesesseguintesàentradaemvigordopresente
regulamento,osEstados-membrosdevemforneceraoEurostatumrela-tóriometodológicopormenorizadosobreaformacomo,nosrespectivospaíses e, eventualmente, regiões, foram obtidos os dados relativos àssuperfíciescultivadas,aorendimentoeàprodução,indicandoograuderepresentatividade e de fiabilidade dos valores indicados. O Eurostat,em colaboração com os Estados-membros, estabelecerá um resumodesses relatórios.
2. Os Estados-membros informarão o Eurostat de quaisquer altera-
ções introduzidas nas informações fornecidas nos termos do n.
o1, no
prazo de três meses.
3. No caso de os relatórios metodológicos mencionados no n.o1
evidenciarem que, no imediato, um Estado-membro não pode corres-ponderimediatamenteàsexigênciasdopresenteregulamentoesetornenecessáriointroduziralteraçõestécnicasemetodológicasnosinquéritos,o Eurostat, emcolaboração como Estado-m em bro, pode fixar umperíodo transitório máximo de dois anos, para pôr em prática umprograma de inquérito de acordo com o presente regulamento.
4. Osrelatóriosmetodológicos,asdisposiçõestransitórias,adisponi-
bilidadeeafiabilidadedosdadosequalqueroutraquestãorelacionadacomaaplicaçãodopresenteregulamentoserãoexaminadosduasvezesporanonoâmbitodogrupodetrabalhocompetentedoComitéPerma-nente da Estatística Agrícola.
Artigo 9.
o
1. Nofinaldoanode1992,omaistardar,oEurostatsubmeteráao
Parlamento Europeu e ao Conselho:
— umrelatório sobre a experiência adquirida no que diz respeito aos
inquéritos e estimativas realizados no âmbito do presente regula-mento,
— senecessário,propostasdemelhoramentoeharmonizaçãododispo-
sitivo em vigor nos Estados-membros,
— senecessário,propostasderealizaçãodeuminquéritocomunitário
complementar ad hoc,deacordocomregrasecaracterísticasharmo-
nizadas.
2. O Conselho deliberará sobre as propostas referidas no n.
o1, de
acordocomoprocedimentodevotaçãoprevistonon.o2doartigo148.o
do Tratado.
SECÇÃO VI
Disposições financeiras
Artigo 10.o
1. O montante das despesas comunitárias considerado necessário
para a realização da acção instaurada pelo presente regulamentoeleva-se a ►
M13520000 ecus ◄para o período de 1990 a 1993,
incluindoasdespesasrelativasaumrecursodeumhomem-ano(auxi-liar, perito nacional destacado, etc.).
2. A autoridade orçamental determinará quais as verbas disponíveis
para cada exercício.
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SECÇÃO VII
Disposições finais
Artigo 11.o
1. No caso de se recorrer ao procedimento definido pelo presente
artigo, o Comité Permanente da Estatística Agrícola, adiante denomi-nado«Comité»,seráconvocadopeloseupresidente,querporiniciativadeste quer a pedido do representante de um Estado-membro.
2. OrepresentantedaComissãosubmeteráaoComitéumprojectode
medidasatomar.OComitéemiteoseuparecersobreesteprojectonumprazo a fixar pelo presidente emfunção da urgência. O Com itépronuncia-se por maioria de cinquenta e quatro votos sendo os votosdos Estados-membros afectados da ponderação prevista no n.
o2d o
artigo 148.odo Tratado. O presidente não toma parte na votação.
3. a) A Comissão adoptará as medidas consideradas sempre que
estejamde acordo como parecer do Com ité.
b) Sempre que as medidas consideradas não estejam de acordo
comoparecerdoComitéounaausênciadeparecer,aComissãosubmeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa àsmedidasatomar.OConselhodeliberarápormaioriaqualificada.
Se, decorrido umprazo de três m eses a contar da data da
apresentaçãodapropostaaoConselho,estenãotiverdeliberado,as medidas propostas serão adoptadas pela Comissão.
Artigo 12.
o
Opresenteregulamentoentraemvigortrêsdiasapósasuapublicação
noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
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ANEXO I
CEREAIS MENCIONADOS NO N.o1 DO ARTIGO 2.o
CEREAIS (comexclusão do arroz)
1. Trigo mole (Triticum aestivum L emend. Fiori et Paol.)
2. Trigo duro (Triticum durum Desf.)
3. Centeio (Secale cereale L.)
4. Cevada (Hordeum vulgare L.)
5. Aveia (Avena sativa L.)
6. Milho emgrão (Zea Mays L.)
7. Cereais não especificados7.1. Mistura de trigo e centeio7.2. Sorgo [Sorghum bicolor (L.) Moench × Sorghum Sudanense (Piper) Stapf.]
7.3. Triticale (X Triticosecale Wittm.)
7.4. Milho painço (Panicum miliaceum)
7.5. Trigo mourisco (Fagopyrum esculentum)
7.6. Alpista (Phalaris canariensis L.)
7.7. Misturas de cereais estivais7.8. Corn-cob-mix (Zea Mays L.)
8. ARROZ
8.1. Arroz — grão redondo (Oryza sativa L.)
8.2. Arroz — grão médio (Oryza sativa L.)
8.3. Arroz — grão longo (Oryza sativa L.)
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ANEXO II
GRUPOS DE CEREAIS MENCIONADOS NO N.o2 DO ARTIGO 2.o
(Quadro dos dados a comunicar)

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ANEXO III
NÍVEIS REGIONAIS REFERIDOS NO ARTIGO 6.o
Estados-membros Repartiçãoregional
Belgique — België Provinces — Provincies
Danmark —
BR Deutschland Bundesländer
Ελλάδα Υπηρεσίες περιφερειακής ανάπτυξης (1)
España Comunidades autónomas
France Régions de programme
Ireland —
Italia Regioni(2)
Luxembourg —
Nederland Provincies
Portugal NUTS II(1)
United Kingdom Standard regions
NUTS = Nomenclatura das unidades territoriais estatísticas.
(1) Devemsercomunicadosdadosregionaisomaistardartrêsanosapósaentradaemvigor
do presente regulamento.
(2) AsregiõesitalianaspodemseragrupadassegundoarepartiçãoNUTSI,noprazodedois
anos a partir da entrada emvigor do presente regulam ento.