2008R1275 — PT — 12.09.2013 — 004.001

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►B REGULAMENTO (CE) N.o 1275/2008 DA COMISSÃO de 17 de dezembro de 2008 que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e desativação e de vigília em rede (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 339, 18.12.2008, p.45)

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REGULAMENTO (CE) N.o 1275/2008 DA COMISSÃO

de 17 de dezembro de 2008

que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e desativação e de vigília em rede

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(Texto relevante para efeitos do EEE)







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera a Directiva 92/42/CEE do Conselho e as Directivas 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), nomeadamente o n.o 1 do artigo 15.o, Após consulta do Fórum de Consulta sobre a concepção ecológica, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Directiva 2005/32/CE, a Comissão deve definir requisitos de concepção ecológica para produtos consumidores de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental sem implicar custos excessivos. (2) O n.o 2, segundo travessão, do artigo 16.o da Directiva 2005/32/CE prevê que, em conformidade com o procedimento referido no n.o 3 do artigo 19.o e com os critérios estabelecidos no n.o 2 do artigo 15.o e após consulta do Fórum de Consulta, a Comissão introduzirá, se for caso disso, uma medida de execução separada para reduzir as perdas em estado de vigília de um grupo de produtos. (3) A Comissão realizou um estudo preparatório para analisar os aspectos técnicos, ambientais e económicos das perdas nos estados de vigília e de desactivação. O estudo foi realizado em conjunto com as partes interessadas da UE e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente. (4) O estudo preparatório refere que, na maior parte do equipamento eléctrico e electrónico doméstico e de escritório vendido na Comunidade, ocorrem perdas relacionadas com as funções de vigília e com o estado de desactivação, estimando-se em 47 TWh o consumo de electricidade devido a tais perdas em 2005, ou seja, 19 Mt de emissões de CO2. Se não se tomarem medidas específicas, prevê-se que o consumo suba para 49 TWh em 2020. Concluiu-se que as perdas com o consumo de electricidade das funções de vigília e do estado de desactivação poderiam ser significativamente reduzidas. (5) Conseguir-se-iam melhoramentos a nível das perdas com o consumo de electricidade das funções de vigília e do estado de desactivação aplicando tecnologias economicamente rentáveis existentes de uso comum, que permitem reduzir as despesas combinadas da aquisição e do funcionamento do equipamento. (6) Deveriam ser estabelecidos requisitos de concepção ecológica para o consumo de energia do equipamento eléctrico e electrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desactivação, com vista a harmonizar esses requisitos em toda a Comunidade e contribuir para o funcionamento do mercado interno e para a melhoria do desempenho ambiental dos produtos afectados. (7) Os requisitos de concepção ecológica não deveriam ter impacto negativo na funcionalidade do produto nem afectar negativamente a saúde, a segurança ou o ambiente. Em particular, os benefícios de uma redução do consumo de electricidade durante a fase de utilização deveriam compensar amplamente os potenciais impactos ambientais adicionais durante a fase de produção do equipamento que origina perdas com as funções de vigília e com o estado de desactivação. (8) A aplicação do presente regulamento deveria ser limitada a produtos que correspondam a equipamento doméstico e de escritório destinado a ser utilizado no ambiente doméstico, o que, no caso do equipamento de tecnologias da informação, corresponde à classe B, nos termos da norma EN 55022:2006. O âmbito deveria ser definido na perspectiva de o equipamento ainda não disponível no mercado, mas com funcionalidades similares às dos produtos explicitamente mencionados no presente regulamento, ser concebido de modo a cumprir os requisitos. Se necessário, a lista de produtos poderia ser complementada por uma alteração ao presente regulamento. (9) Os estados de funcionamento não contemplados pelo presente regulamento, como o modo ACPI S3 dos computadores, deveriam ser contemplados por medidas de execução para produtos específicos, ao abrigo da Directiva 2005/32/CE. (10) Como regra geral, os requisitos aplicáveis ao estado de vigília e de desactivação estabelecidos em medidas de execução para produtos específicos nos termos da Directiva 2005/32/CE não deveriam ser menos ambiciosos do que os estabelecidos no presente regulamento. (11) A fim de prevenir perdas de energia desnecessárias, os produtos deveriam, idealmente, entrar em estado de consumo energético nulo (0 Watts) quando não estivessem a executar qualquer função. A viabilidade e a adequação técnicas deveriam ser apreciadas produto a produto relativamente a cada medida de execução ao abrigo da Directiva 2005/32/CE. (12) A entrada em vigor dos requisitos de concepção ecológica em duas fases deveria proporcionar aos fabricantes um período adequado para reformularem os produtos no que respeita às perdas com as funções de vigília e com o estado de desactivação. O calendário do faseamento deve ser definido de modo tal que os impactos negativos relacionados com as funcionalidades do equipamento no mercado sejam evitados e os impactos em matéria de custos para os fabricantes, designadamente PME, sejam tidos em conta, assegurando simultaneamente a consecução, em tempo útil, dos objectivos estratégicos. As medições do consumo energético deveriam ser efectuadas tendo em conta as tecnologias de ponta geralmente reconhecidas; os fabricantes poderiam aplicar normas harmonizadas, em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 2005/32/CE. (13) O presente regulamento deveria intensificar a penetração no mercado de tecnologias capazes de melhorar a eficiência energética em relação às perdas com as funções de vigília e com o estado de desactivação, conduzindo a poupanças de energia estimadas em 35 TWh em 2020, a comparar com o cenário de manutenção da situação actual. (14) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 2005/32/CE, o presente regulamento deveria especificar que os procedimentos aplicáveis para avaliação da conformidade são o controlo interno da concepção previsto no anexo IV da mesma directiva e o sistema de gestão previsto no seu anexo V. (15) A fim de facilitar as verificações do cumprimento, os fabricantes deveriam incluir, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Directiva 2005/32/CE, informações sobre as condições de funcionamento abrangidas pelas definições do estado de vigília/desactivação e os correspondentes níveis de consumo energético. (16) Deveriam ser identificados padrões de referência em relação às tecnologias actualmente disponíveis com baixo consumo energético nos estados de vigília e de desactivação. Poder-se-ia deste modo assegurar ampla disponibilidade e acessibilidade de informação, sobretudo para as PME e as microempresas, facilitando a integração das melhores tecnologias de concepção para reduzir o consumo energético nos estados de vigília e de desactivação. (17) As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado pelo n.o 1 do artigo 19.o da Directiva 2005/32/CE, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







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Artigo 1.o

Objeto e âmbito

O presente regulamento estabelece requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia elétrica nos estados de vigília e desativação e de vigília em rede, com vista à colocação no mercado do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório.

O presente regulamento não se aplica ao equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório colocado no mercado com uma fonte de alimentação externa de baixa tensão para funcionar como se pretende.

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Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições constantes da Directiva 2005/32/CE. Aplicam-se igualmente as seguintes definições:

1. «Equipamento eléctrico e electrónico doméstico e de escritório» (a seguir designado por «equipamento»): produto consumidor de energia que: a) é comercializado como unidade funcional individualizada destinada ao utilizador final, b) é abrangido pela lista de produtos consumidores de energia constante do anexo I, c) depende do fornecimento de energia pela rede eléctrica a fim de funcionar conforme se pretende, e d) se destina a ser utilizado com uma tensão nominal de 250 V ou inferior, ainda que a sua comercialização não se destine a utilização doméstica nem de escritório.

2. «Estado de vigília»: estado em que o equipamento está ligado à rede eléctrica, depende do fornecimento de energia por essa rede a fim de funcionar conforme se pretende e executa apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado: — função de reactivação ou, alternativamente, função de reactivação acrescida da simples indicação de que a função de reactivação está activa, e/ou — visualização de informações ou de estado.

3. «Função de reactivação»: função que permite a activação de outros estados, incluindo o de funcionamento activo, por meio de um comutador à distância, que pode ser um telecomando, um sensor interno ou um temporizador que conduza à disponibilidade de funções adicionais, entre as quais a função principal.

4. «Visualização de informações ou de estado»: função contínua que fornece informações ou indica o estado do equipamento num visor, incluindo relógios.

5. «Estado activo»: estado em que o equipamento se encontra ligado à rede eléctrica e em que foi activada pelo menos uma das funções principais que prestam o serviço pretendido com o equipamento.

6. «Estado de desactivação»: estado em que o equipamento se encontra ligado à rede eléctrica sem executar qualquer função; serão também consideradas como estado de desactivação as seguintes situações: a) há apenas uma indicação de estado de desactivação, b) são proporcionadas apenas funções destinadas a assegurar a compatibilidade electromagnética na acepção da Directiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ).

7. «Equipamento de tecnologias da informação»: equipamento que tenha como função primária a introdução, o armazenamento, a visualização, a retirada, a transmissão, o processamento, a comutação ou o controlo de dados e de mensagens de telecomunicações ou uma combinação destas funções e que possa ser equipado com um ou mais portos terminais tipicamente utilizados para a transferência de informação.

8. «Ambiente doméstico»: ambiente em que a utilização de receptores de difusão radiofónica e televisiva é viável a uma distância máxima de 10 m do aparelho em causa.

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9. «fonte de alimentação externa de baixa tensão», fonte de alimentação externa com uma tensão de saída nominal inferior a 6 V e uma corrente de saída nominal igual ou superior a 550 mA.

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10. «Rede»: infraestrutura de comunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura, incluindo os componentes físicos, princípios organizacionais, procedimentos de comunicação e formatos (protocolos).

11. «Estado de vigília em rede»: estado em que o equipamento é capaz de retomar uma função por acionamento à distância mediante ligação a uma rede.

12. «Acionamento à distância»: sinal proveniente do exterior do equipamento por intermédio de uma rede.

13. «Porto de rede»: interface física da ligação a uma rede, com ou sem fios, localizada no equipamento, através da qual este pode ser ativado à distância.

14. «Porto de rede lógico»: tecnologia de rede que funciona através de um porto de rede físico.

15. «Porto de rede físico»: meio físico (material) de um porto de rede. Um porto de rede físico pode albergar duas ou mais tecnologias de rede.

16. «Disponibilidade de rede»: capacidade do equipamento para retomar funções quando um acionamento à distância é detetado por um porto de rede.

17. «Equipamento em rede»: equipamento que pode ligar-se a uma rede e tem um ou mais portos de rede.

18. «Equipamento em rede com elevada disponibilidade de rede (equipamento HiNA)» equipamento que tem, como função ou funções principais, uma ou mais das seguintes funcionalidades, mas nenhuma outra: encaminhador ou roteador, comutador de rede, ponto de acesso sem fios à rede, plataforma, modem, telefone IP ou telefone VoIP (telefone com voz sobre protocolo de Internet), videofone.

19. «Equipamento em rede com a funcionalidade de elevada disponibilidade de rede (equipamento com a funcionalidade de HiNA)»: equipamento que tem incluída a funcionalidade de roteador, comutador de rede, ponto de acesso sem fios à rede ou respetivas combinações, sem ser equipamento HiNA.

20. «Encaminhador ou roteador»: dispositivo de rede cuja função primária é determinar a rota ótima ao longo da qual o tráfego de rede deve ser encaminhado. Os roteadores encaminham pacotes de uma rede para outra, utilizando informação relativa à camada de rede (L3).

21. «Comutador de rede»: dispositivo de rede cuja função primária é filtrar, encaminhar e distribuir quadros, com base no endereço de destino de cada quadro. Os comutadores operam pelo menos na camada de ligação de dados (L2).

22. «Ponto de acesso sem fios à rede»: dispositivo cuja função primária é proporcionar conectividade IEEE 802.11 (Wi-Fi) a múltiplos clientes.

23. «Plataforma»: dispositivo de rede que contém múltiplos portos e é utilizado para ligar segmentos de uma LAN (rede local).

24. «Modem»: dispositivo cuja função primária é transmitir e receber sinais analógicos digitalmente modulados através de uma rede com fios.

25. «Equipamento de impressão»: equipamento cujos produtos de saída são em papel, a partir de dados introduzidos eletronicamente. O equipamento impressor pode ter funções adicionais e ser comercializado como dispositivo multifunções ou produto multifunções.

26. «Equipamento de impressão em formato grande»: equipamento de impressão destinado a imprimir em papel de dimensão A2 ou maior, incluindo o equipamento destinado a acomodar tiras contínuas de papel com pelo menos 406 mm de largura.

27. «Sistema de telepresença»: sistema especial para videoconferência e videocolaboração de alta definição, que inclui uma interface de utilizador, uma câmara de alta definição, um ecrã, um sistema de som e funções de processamento para codificar e descodificar vídeo e áudio.

28. «Máquina de café doméstica»: aparelho não comercial para preparar café.

29. «Máquina de café doméstica com filtro»: máquina de café doméstica que extrai o café por percolação.

30. «Elemento aquecedor»: componente da máquina de café que converte eletricidade em calor para aquecer água.

31. «Pré-aquecimento de xícaras»: função de aquecimento de xícaras que se encontram na máquina de café.

32. «Ciclo de preparação»: processo que tem de ser completado para produzir café.

33. «Autolimpeza»: processo que a máquina de café executa para limpar o seu interior. Este processo pode consistir numa simples enxaguadura ou numa lavagem com aditivos específicos.

34. «Desincrustação»: processo que a máquina de café executa para remover total ou parcialmente sujidades potencialmente incrustadas no seu interior.

35. «Terminal-cliente magro de secretária»: computador que depende de uma ligação a recursos informáticos à distância (por exemplo, servidor informático, estação de trabalho remota) para uma funcionalidade primária e que não dispõe de nenhum meio de armazenamento de dados com movimento rotativo integrado no produto. A unidade principal de um terminal-cliente magro de secretária deve destinar-se a utilização num local fixo (por exemplo, sobre uma secretária) e não a ser portátil. Os terminais-clientes magros de secretária podem enviar informações tanto para um ecrã externo ou, quando incluído no produto, para um ecrã interno.

36. «Estação de trabalho»: computador de elevado desempenho e para um único utilizador, utilizado principalmente para dados gráficos, conceção assistida por computador, desenvolvimento de software e aplicações financeiras e científicas, além de outras tarefas que implicam uma utilização intensiva de cálculo, e que possui as seguintes características: a) Tempo médio entre avarias (MTBF) de, pelo menos, 15 000 horas; b) Código corretor de erros (ECC) e/ou memória-tampão; c) Três das seguintes cinco características: 1) pode receber alimentação suplementar para aplicações gráficas exigentes (isto é, Interconector de Componentes Periféricos (PCI)-E 6-pin 12V de alimentação suplementar); 2) as ligações físicas do seu sistema estão preparadas para especificações superiores a x4 PCI-E na placa-mãe, além da(s) ranhura(s) para gráficos e/ou do suporte PCI-X; 3) não é compatível com gráficos de acesso uniforme à memória (UMA); 4) tem cinco ou mais ranhuras para PCI, PCI-E ou PCI-X; 5) comporta o funcionamento multiprocessadores para duas ou mais UCP (deve comportar invólucros/tomadas de UCP fisicamente separados e não apenas para uma única UCP multinúcleos).

37. «Estação de trabalho móvel»: computador de elevado desempenho, para um único utilizador, utilizado principalmente para dados gráficos, conceção assistida por computador, desenvolvimento de software e aplicações financeiras e científicas, entre outras tarefas que implicam uma utilização intensiva de cálculo, excluindo jogos, e que está concebido especificamente para ser portátil e para funcionar durante longos períodos de tempo com ou sem ligação direta a uma fonte de alimentação de corrente alternada. As estações de trabalho móveis utilizam um ecrã integrado e podem funcionar com uma bateria integrada ou com outra fonte de alimentação portátil. A maioria das estações de trabalho móveis utiliza uma fonte de alimentação externa e tem incorporados um teclado e um dispositivo apontador. As estações de trabalho móveis têm as seguintes características: a) Tempo médio entre avarias (MTBF) de, pelo menos, 13 000 horas; b) No mínimo, uma placa gráfica independente (dGfx) que satisfaça uma das seguintes classificações: G3 (com dimensão de dados FB > 128 bits), G4, G5, G6 ou G7; c) Permite a inclusão de três ou mais dispositivos de armazenamento interno; d) Pode funcionar com, pelo menos, 32 GB de memória de sistema;

38. «Servidor de pequena escala»: tipo de computador que utiliza normalmente componentes de formato próprio para computadores de secretária, mas que é concebido para ser fundamentalmente um elemento de armazenamento para outros computadores, para executar funções como a prestação de serviços de infraestrutura de rede e a hospedagem de dados/media e que tem as seguintes características: a) Concebido sob a forma de pedestal, torre ou outro formato similar ao dos computadores de secretária, de modo a que todo o processamento e armazenamento de dados e a interligação à rede estejam contidos numa caixa; b) Concebido para estar operacional 24 horas por dia e 7 dias por semana; c) Concebido principalmente para funcionar num ambiente de multiutilizadores em simultâneo, servindo vários utilizadores através de unidades-cliente ligadas em rede; d) Quando colocado no mercado com um sistema operativo, este é concebido para funcionar com aplicações de servidor doméstico ou de gama baixa; e) Não é colocado no mercado com uma placa gráfica independente (dGfx) que satisfaça qualquer outra classificação para além da G1;

39. «Servidor informático»: produto informático que presta serviços e gere recursos ligados em rede para dispositivos-cliente, tais como computadores de secretária, computadores portáteis notebook, terminais-cliente magros de secretária, telefones com Protocolo Internet (IP) ou outros servidores informáticos. Os servidores informáticos são geralmente colocados no mercado para utilização em centros de dados e em ambientes empresariais/de escritório. O acesso aos servidores informáticos processa-se essencialmente através de ligações em rede e não através de dispositivos de entrada direta do utilizador, como um teclado ou um rato; Um servidor informático tem as seguintes características: a) É concebido para funcionar com sistemas operativos (SO) de servidores informáticos e/ou hipervisores e para fazer correr aplicações empresariais instaladas pelo utilizador; b) Permite utilizar um código de correção de erros (ECC) e/ou memória-tampão, inclusive em configurações com módulos de memória em linha dupla com memória-tampão (DIMM) e configurações com memória-tampão integrada (BOB); c) É colocado no mercado com uma ou mais fontes de alimentação CA-CC; d) Todos os processadores têm acesso a memória de sistema partilhada e são independentemente visíveis para um único SO ou hipervisor.

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Artigo 3.o

Requisitos de conceção ecológica

Os requisitos de conceção ecológica relativos ao consumo de energia elétrica nos estados de vigília e desativação e de vigília em rede constam do anexo II.

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Artigo 4.o

Avaliação da conformidade

O procedimento de avaliação da conformidade, a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 2005/32/CE, será o sistema de controlo interno da concepção previsto no anexo IV da mesma directiva ou o sistema de gestão previsto no seu anexo V.

Artigo 5.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Serão efectuados controlos de fiscalização, em conformidade com o procedimento de verificação estabelecido no anexo III.

Artigo 6.o

Padrões de referência

O anexo IV identifica os padrões de referência indicativos, relativos aos produtos e tecnologias de melhor desempenho actualmente disponíveis no mercado.

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Artigo 7.o

Exame

Até 7 de janeiro de 2016, a Comissão procede ao exame do presente regulamento em função dos progressos tecnológicos realizados e apresenta os resultados desse exame ao Fórum de Consulta. O exame incidirá em especial no âmbito e nos requisitos relativos ao estado de vigília/desativação, bem como na adequação e no nível dos requisitos relativos ao estado de vigília em rede, no que respeita à terceira fase de execução (2019).

O exame poderá incidir, nomeadamente, no equipamento profissional e nos produtos equipados com motores elétricos acionados à distância.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O ponto 1 do anexo II é aplicável a partir de 7 de janeiro de 2010.

O ponto 2 do anexo II é aplicável a partir de 7 de janeiro de 2013.

O ponto 3 do anexo II é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.

O ponto 4 do anexo II é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.

O ponto 5 do anexo II é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019.

O ponto 6 do anexo II é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.

O ponto 7 do anexo II é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

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ANEXO I

Lista de produtos consumidores de energia abrangidos pelo presente regulamento

1. Equipamento doméstico Máquinas de lavar Secadores de roupa Máquinas de lavar loiça Equipamento de cozedura: Fornos eléctricos Placas de fogão eléctricas Fornos de microondas Torradeiras de pão Fritadeiras Moinhos, máquinas de café e aparelhos para abrir ou fechar recipientes ou embalagens Facas eléctricas Outro equipamento de cozedura e de tratamento de géneros alimentícios, limpeza e manutenção de roupa Aparelhos para cortar o cabelo, secadores de cabelo, escovas de dentes eléctricas, máquinas de barbear, aparelhos de massagem e outros aparelhos para o cuidado do corpo Balanças

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2. Equipamento de tecnologias da informação para utilização principal no ambiente doméstico, com exclusão dos computadores de secretária, computadores de secretária integrados e computadores portáteis «notebook», conforme definido no Regulamento (UE) 617/2013 da Comissão ( 3 )

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3. Equipamento de consumo Receptores de rádio Câmaras de vídeo Gravadores de vídeo Gravadores de alta fidelidade Amplificadores áudio Sistemas de cinema-em-casa Instrumentos musicais E outro equipamento para gravar ou reproduzir som ou imagem, incluindo sinais, ou outras tecnologias de distribuição do som e da imagem por outra via que não as telecomunicações, mas excluindo os televisores, como definido no Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão

4. Brinquedos e equipamento de desporto e lazer Conjuntos de comboios eléctricos ou de pistas de carros de corrida Consolas de mão para jogos vídeo Equipamento desportivo com componentes eléctricos ou electrónicos Outros brinquedos e equipamentos de desporto e lazer









ANEXO II

Requisitos de concepção ecológica

1. Um ano após a entrada em vigor do presente regulamento: a) Consumo energético no «estado de desactivação»: O consumo energético do equipamento em qualquer estado de desactivação não excederá 1,00 W. b) Consumo energético no «estado de vigília»: Se o equipamento se encontrar num estado que permita apenas uma função de reactivação ou, alternativamente, apenas uma função de reactivação acrescida da simples indicação de que a função de reactivação está activa, o seu consumo energético não excederá 1,00 W. Se o equipamento se encontrar num estado que permita apenas uma visualização de informações ou de estado ou, alternativamente, apenas uma combinação da função de reactivação e visualização de informações ou de estado, o seu consumo energético não excederá 2,00 W. c) Disponibilidade dos estados de desactivação e/ou de vigília: Com excepção dos casos em que tal seja inadequado à utilização pretendida, o equipamento disporá dos estados de desactivação e/ou de vigília e/ou de outros estados cujo consumo não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis aos estados de desactivação e/ou de vigília quando o equipamento estiver ligado à rede eléctrica.

2. Quatro anos após a entrada em vigor do presente regulamento: a) Consumo energético no «estado de desactivação»: O consumo energético do equipamento em qualquer estado de desactivação não excederá 0,50 W. b) Consumo energético no «estado de vigília»: Se o equipamento se encontrar em qualquer estado que ofereça apenas uma função de reactivação ou, alternativamente, apenas uma função de reactivação acrescida da simples indicação de que a função de reactivação está activa, o seu consumo energético não excederá 0,50 W. Se o equipamento se encontrar num estado que permita apenas uma visualização de informações ou de estado ou, alternativamente, apenas uma combinação da função de reactivação e visualização de informações ou de estado, o seu consumo energético não excederá 1,00 W. c) Disponibilidade dos estados de desactivação e/ou de vigília: Com excepção dos casos em que tal seja inadequado à utilização pretendida, o equipamento disporá dos estados de desactivação e/ou de vigília e/ou de outros estados cujo consumo não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis aos estados de desactivação e/ou de vigília quando o equipamento estiver ligado à rede eléctrica. ▼M4 d) Gestão da energia para todo o equipamento que não seja equipamento em rede: O equipamento oferecerá uma função de gestão da energia (ou similar), a menos que tal seja inadequado para a utilização pretendida. Quando o equipamento não estiver a executar a função principal e outros produtos consumidores de energia não estiverem dependentes das suas funções, a função de gestão da energia comutá-lo-á automaticamente, após o mais curto período possível tendo em conta a utilização pretendida, para: — o estado de vigília, — o estado de desativação ou — outro estado cujo consumo não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis aos estados de desativação e/ou de vigília quando o equipamento estiver ligado à rede elétrica. A função de gestão da energia será ativada.

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3. A partir de 1 de janeiro de 2015: a) Possibilidade de desativar as ligações à rede sem fios Qualquer equipamento em rede que possa ser ligado a uma rede sem fios deve oferecer ao utilizador a possibilidade de desativar a ligação ou as ligações à rede. Esta exigência não se aplica a produtos que, para a utilização pretendida, recorrem a uma ligação única a uma rede sem fios e que não têm ligação a uma rede com fios. b) Gestão da energia para o equipamento em rede: O equipamento oferecerá uma função de gestão da energia (ou similar), a menos que tal seja inadequado para a utilização pretendida. Quando o equipamento não estiver a executar a função principal e outros produtos consumidores de energia não estiverem dependentes das suas funções, a função de gestão da energia comutá-lo-á automaticamente, após o mais curto período possível tendo em conta a utilização pretendida, para um estado que permita a vigília em rede. Num estado que permite a vigília em rede, a função de gestão da energia pode comutar automaticamente o equipamento para o estado de vigília, o estado de desativação ou outro estado que não exceda os requisitos de consumo energético aplicáveis aos estados de vigília e/ou de desativação. Todos os portos do equipamento em rede devem dispor da função de gestão da energia (ou função similar). A função de gestão da energia (ou similar) deve ser ativada, a menos que todos os portos de rede estejam desativados. Neste último caso, a função de gestão da energia (ou similar) deve ser ativada se qualquer um dos portos de rede for ativado. O período predefinido ao fim do qual a função de gestão da energia (ou similar) comuta automaticamente o equipamento para um estado que permite a vigília em rede não pode ser superior a 20 minutos. c) O equipamento em rede que disponha de um ou mais estados de vigília deve cumprir os requisitos aplicáveis a esses estados de vigília quando todos os portos de rede estão desativados. d) O equipamento em rede que não seja equipamento HiNA deve cumprir o disposto no ponto 2.d) quando todos os portos de rede estão desativados. e) Consumo de energia num estado que permite a vigília em rede: O consumo de energia do equipamento HiNA ou do equipamento com a funcionalidade HiNA, num estado que permite a vigília em rede para o qual o equipamento é comutado por meio da função de gestão da energia (ou similar), não pode ser superior a 12,00 W. O consumo de energia de outro equipamento em rede, num estado que permite a vigília em rede para o qual o equipamento é comutado por meio da função de gestão da energia (ou similar), não pode ser superior a 6,00 W. Os limites estabelecidos na alínea e) para o consumo de energia não se aplicam a: i. equipamento de impressão com uma fonte de alimentação de potência nominal superior a 750 W; ii. equipamento de impressão em formato grande; iii. sistemas de telepresença; iv. terminais-clientes magros de secretária; v. estações de trabalho; vi. estações de trabalho móveis; vii. servidores de pequena escala; viii. servidores informáticos.

4. A partir de 1 de janeiro de 2017: Além dos requisitos estabelecidos nos pontos 3.a) e 3.b), aplicam-se as seguintes disposições: a) O equipamento em rede que disponha de um ou mais estados de vigília deve cumprir os requisitos aplicáveis a esses estados de vigília quando todos os portos de rede com fios estão desligados e quando todos os portos de rede sem fios estão desativados. b) O equipamento em rede que não seja equipamento HiNA deve cumprir o disposto no ponto 2.d) quando todos os portos de rede com fios estão desligados e quando todos os portos de rede sem fios estão desativados. c) Consumo de energia num estado que permite a vigília em rede: O consumo de energia do equipamento HiNA ou do equipamento com a funcionalidade HiNA, num estado que permite a vigília em rede para o qual o equipamento é comutado por meio da função de gestão da energia (ou similar), não pode ser superior a 8,00 W. O consumo de energia de outro equipamento em rede, num estado que permite a vigília em rede para o qual o equipamento é comutado por meio da função de gestão da energia (ou similar), não pode ser superior a 3,00 W. Os limites estabelecidos na alínea c) para o consumo de energia não se aplicam a: i. equipamento de impressão em formato grande; ii. terminais-clientes magros de secretária; iii. estações de trabalho; iv. estações de trabalho móveis; v. servidores de pequena escala; vi. servidores informáticos.

5. A partir de 1 de janeiro de 2019: Além dos requisitos estabelecidos nos pontos 3.a), 3.b), 4.a), 4.b) e 4.c), aplica-se a seguinte disposição ao equipamento em rede que não seja equipamento HiNA nem equipamento com a funcionalidade HiNA: O consumo de energia do equipamento em rede que não seja equipamento HiNA nem equipamento com a funcionalidade HiNA, num estado que permite a vigília em rede para o qual o equipamento é comutado por meio da função de gestão da energia (ou similar), não pode ser superior a 2,00 W.

6. A partir de 1 de janeiro de 2015: No respeitante às máquinas de café, o tempo de espera ao fim do qual a máquina é automaticamente comutada para os estados referidos no anexo II, ponto 2.d), deve ser o seguinte: — para as máquinas de café domésticas com filtro que armazenam o café num vaso isolado: no máximo, 5 minutos após a conclusão do último ciclo de preparação do café ou 30 minutos após a conclusão de um processo de desincrustação ou autolimpeza; — para as máquinas de café domésticas com filtro que armazenam o café num vaso não isolado: no máximo, 40 minutos após a conclusão do último ciclo de preparação do café ou 30 minutos após a conclusão de um processo de desincrustação ou autolimpeza; — para as máquinas de café domésticas sem filtro: no máximo, 30 minutos após a conclusão do último ciclo de preparação do café, 30 minutos após a ativação do elemento aquecedor, 60 minutos após a ativação da função de pré-aquecimento de xícaras ou 30 minutos após a conclusão de um processo de desincrustação ou autolimpeza, a menos que tenha sido desencadeado um alarme a requerer a intervenção dos utilizadores para impedir eventuais danos ou acidentes. Até à data atrás indicada, os requisitos de conceção ecológica estabelecidos no anexo II, ponto 2.d), não se aplicam.

7. Requisitos de informação relativa ao produto A partir de 1 de janeiro de 2015, as informações que se seguem, relativas ao equipamento em rede, devem ser divulgadas de forma visível nos sítios web de acesso livre dos fabricantes: a) Em relação a cada estado de vigília e/ou de desativação e ao estado que permite a vigília em rede para o qual o equipamento é comutado por meio da função de gestão da energia (ou similar): — os valores do consumo energético em watts, arredondados às décimas, — o período ao fim do qual a função de gestão da energia (ou similar) comuta automaticamente o equipamento para o estado de vigília e/ou de desativação e/ou para o estado que permite a vigília em rede; b) O consumo de energia do produto no estado de vigília em rede se todos os portos de rede com fios estiverem ligados e todos os portos de rede sem fios estiverem ativados; c) Orientações sobre a ativação e desativação dos portos de rede sem fios. O consumo de energia do produto no estado de vigília em rede, referido na alínea b), e as orientações referidas na alínea c) devem também ser incluídos no manual do utilizador.

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8. Medições O consumo de energia referido nos pontos 1.a), 1.b), 2.a), 2.b), 3.e), 4.c) e 5 e os tempos de espera referidos no ponto 6 devem ser determinados por um processo de medição fiável, exato e reprodutível que tenha em conta as tecnologias geralmente reconhecidas como as mais avançadas.

9. Informações a fornecer pelos fabricantes Para efeitos de avaliação da conformidade, nos termos do artigo 4.o, a documentação técnica deve conter os seguintes elementos: a) Em relação a cada estado de vigília e/ou de desativação: — os valores do consumo energético em watts, arredondados às décimas, — o método de medição utilizado, — uma descrição do modo como o estado do equipamento foi selecionado ou programado, — a sequência de eventos que conduziram ao estado em que o equipamento muda automaticamente de estado, — eventuais notas relativas ao funcionamento do equipamento, como, por exemplo, informações sobre a comutação do equipamento pelo utilizador para um estado que permita a vigília em rede, — se for caso disso, o tempo predefinido ao fim do qual a função de gestão da energia (ou similar) comutou o equipamento para o estado de baixo consumo energético em causa; b) Em relação ao equipamento em rede: — o número e o tipo de portos de rede e, com exceção dos portos sem fios, a sua localização no equipamento; deve, nomeadamente, declarar-se se um mesmo porto físico acomoda dois ou mais tipos de portos de rede; — indicação de todos os portos de rede estarem ou não desativados antes da entrega; — se o equipamento pode ser considerado equipamento HiNA ou equipamento com a funcionalidade HiNA; na ausência de informações nesse sentido, considera-se que não é o caso; e, em relação a cada tipo de porto de rede: — o tempo predefinido ao fim do qual a função de gestão da energia (ou similar) comuta o equipamento para um estado que permite a vigília em rede, — o dispositivo de acionamento utilizado para reativar o equipamento, — as especificações (máximas) de funcionamento, — o consumo energético (máximo) do equipamento num estado que permite a vigília em rede para o qual a função de gestão da energia (ou similar) o comutará, se apenas o porto em causa for utilizado para ativação à distância, — o protocolo de comunicação utilizado pelo equipamento. Se não for fornecida nenhuma informação, considera-se que o equipamento não é equipamento em rede, a menos que permita as funcionalidades de roteador, comutador de rede, ponto de acesso sem fios à rede (não sendo um terminal), plataforma, modem, telefone IP e videofone. c) Parâmetros de ensaio para as medições: — temperatura ambiente, — tensão de ensaio em V e frequência em Hz, — distorção harmónica total do sistema de alimentação elétrica, — informação e documentação sobre os instrumentos, a instalação e os circuitos utilizados nos ensaios elétricos; d) As características do equipamento pertinentes para avaliar a conformidade com os requisitos estabelecidos no ponto 1.c) ou nos pontos 2.c) e/ou 2.d) e/ou 3.b), consoante os casos, incluindo o tempo necessário para atingir automaticamente a vigília, a desativação ou outro estado cujo consumo não exceda o estabelecido nos requisitos de consumo energético aplicáveis aos estados de desativação e/ou de vigília. Se for caso disso, deve ser, em especial, fornecida a justificação técnica da inadequação dos requisitos estabelecidos no ponto 1.c) ou nos pontos 2.c) e/ou 2.d) e/ou 3.b) à utilização pretendida para o equipamento. A necessidade de manter uma ou mais ligações à rede ou de esperar por um acionamento à distância não é considerada justificação técnica para isenção aos requisitos estabelecidos no ponto 2.d), no caso de equipamento não definido pelo fabricante como equipamento em rede.

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ANEXO III

Procedimento de verificação

Aquando das verificações com vista à vigilância do mercado, referidas no n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 2005/32/CE, as autoridades dos Estados-Membros aplicarão o procedimento de verificação que se segue, em relação aos requisitos estabelecidos no anexo II, pontos 1.a) e 1.b) ou pontos 2.a) e 2.b), consoante os casos.

Em relação aos requisitos aplicáveis a consumos energéticos superiores a 1,00 W: as autoridades dos Estados-Membros sujeitarão a ensaio uma única unidade.

O modelo será considerado conforme ao disposto no presente regulamento, anexo II, pontos 1.a) e 1.b) ou pontos 2.a) e 2.b), consoante o caso, se os resultados relativos aos estados de desactivação e/ou de vigília não excederem os valores-limite em mais de 10 %.

De contrário, serão sujeitas a ensaio outras três unidades. O modelo será considerado conforme ao presente regulamento se a média dos resultados dos ensaios dessas três unidades nos estados de desactivação e/ou de vigília, consoante o caso, não exceder os valores-limite em mais de 10 %.

Em relação aos requisitos aplicáveis a consumos energéticos iguais ou inferiores a 1,00 W: as autoridades dos Estados-Membros sujeitarão a ensaio uma única unidade.

O modelo será considerado conforme ao disposto no presente regulamento, anexo II, pontos 1.a) e 1.b) ou pontos 2.a) e 2.b), consoante o caso, se os resultados relativos aos estados de desactivação e/ou de vigília não excederem os valores-limite em mais de 0,10 W.

De contrário, serão sujeitas a ensaio outras três unidades. O modelo será considerado conforme ao presente regulamento se a média dos resultados dos ensaios dessas três unidades nos estados de desactivação e/ou de vigília, consoante o caso, não exceder os valores-limite em mais de 0,10 W.

De contrário, o modelo será considerado não-conforme.

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Em relação aos requisitos estabelecidos no anexo II, ponto 2.d), as autoridades dos Estados-Membros devem utilizar o procedimento aplicável, de entre os supramencionados, para medir o consumo de energia depois de a função de gestão da energia (ou similar) ter comutado o equipamento para o estado pertinente.

Em relação aos requisitos estabelecidos no anexo II, pontos 3.c) e 4.a), as autoridades dos Estados-Membros devem utilizar o procedimento aplicável, de entre os supramencionados, depois de todos os portos de rede do aparelho terem sido desativados e/ou desligados, consoante o caso.

Aquando das verificações no âmbito da vigilância do mercado, referidas no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ), as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação que se segue, em relação aos requisitos estabelecidos no anexo II, pontos 3 ou 4, consoante o caso.

As autoridades dos Estados-Membros devem submeter a ensaio um único aparelho, do seguinte modo:

Se, conforme indicado na documentação técnica, o equipamento tiver um único tipo de porto de rede e se dois ou mais portos desse tipo estiverem disponíveis, um deles é escolhido aleatoriamente e ligado à rede que cumpra a especificação máxima do porto. Na eventualidade de múltiplos portos de rede sem fios, do mesmo tipo, os outros portos sem fios devem ser, se possível, desativados. Na eventualidade de múltiplos portos de rede com fios, do mesmo tipo, para verificar os requisitos estabelecidos no anexo II, ponto 3, os outros portos de rede devem ser, se possível, desativados. Se só um porto de rede estiver disponível, deve ser ligado à rede que cumpra a sua especificação máxima.

O aparelho é colocado no estado ativo. Logo que esteja a funcionar adequadamente, faz-se passar ao estado que permite a vigília em rede e mede-se o consumo de energia. O equipamento é então acionado através do porto de rede e verifica-se se está reativado.

Se, conforme indicado na documentação técnica, o equipamento tiver mais de um tipo de porto de rede, repete-se o seguinte procedimento para cada tipo: se estiverem disponíveis dois ou mais portos do mesmo tipo, escolhe-se aleatoriamente um porto por cada tipo e liga-se esse porto à rede que cumpra a sua especificação máxima.

Se só estiver disponível um porto de cada tipo, esse porto é ligado à rede que cumpra a sua especificação máxima. Os portos sem fios não utilizados devem ser, se possível, desativados. Caso se verifiquem os requisitos estabelecidos no anexo II, ponto 3, os portos de rede com fios não utilizados devem ser, se possível, desativados.

O aparelho é colocado no estado ativo. Logo que esteja a funcionar adequadamente, faz-se passar ao estado que permite a vigília em rede e mede-se o consumo de energia. O equipamento é então acionado através do porto de rede e verifica-se se está reativado. Se um porto físico for partilhado por dois ou mais tipos de portos de rede (lógicos), repete-se este procedimento para cada tipo de porto de rede lógico, desligando-se (em termos lógicos) os outros portos de rede lógicos.

Considera-se que o modelo cumpre o presente regulamento se os resultados para cada tipo de porto de rede não excederem o valor-limite em mais de 10 %.

Se não for o caso, devem submeter-se a ensaio mais três aparelhos. Considera-se que o modelo cumpre o presente regulamento se a média dos resultados destes três ensaios para cada tipo de porto de rede não exceder o valor-limite em mais de 10 %.

Caso contrário, considera-se que o modelo em causa não cumpre os requisitos.

As autoridades do Estado-Membro devem comunicar os resultados dos ensaios e outras informações pertinentes às autoridades dos restantes Estados-Membros e à Comissão, no prazo de um mês após ter sido tomada a decisão sobre a não-conformidade do modelo.

Além dos procedimentos atrás descritos, as autoridades dos Estados-Membros devem utilizar processos de medição fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo os métodos constantes de documentos cujas referências tenham sido publicadas para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

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ANEXO IV

Padrões de referência

Para efeitos do anexo I, parte 3, ponto 2, da Directiva 2005/32/CE, são identificados os seguintes padrões de referência:

Estado de desactivação : entre 0 W e 0,3 W com interruptor físico do lado do primário, dependendo, entre outros factores, das características relacionadas com a compatibilidade electromagnética na acepção da Directiva 2004/108/CE.

Função de vigília-reactivação : 0,1 W

Vigília-visualização : 0,1 W para os visores simples e os díodos emissores de luz de baixa potência; os visores maiores (para relógios, por exemplo) requerem maior potência.

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Vigília em rede : 3 W para o equipamento HiNA; 1 W ou menos para o equipamento não-HiNA.