1998R0577 — PT — 10.11.2002 — 001.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o577/98 DO CONSELHO
de 9 de Março de 1998
relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade
(JO L 77 de 14.3.1998, p. 3)
Alterado por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o1991/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 8 de Outubro de 2002L 308 1 9.11.2002
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REGULAMENTO (CE) N.o577/98 DO CONSELHO
de 9 de Março de 1998
relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças
de trabalho na Comunidade
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nome-adamente o artigo 213.
o,
Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela Comissão,Considerando que, para cumprir as tarefas que lhe são confiadas, a
Comissão deve dispor de informações estatísticas comparáveis relativa-mente ao nível, à estrutura e à evolução do emprego e do desemprego
nos Estados-membros;
Considerando que o melhor método para obter essas informações a
nívelcomunitário consiste em proceder a inquéritos harmonizados às
forças de trabalho;
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o3711/91 do Conselho, de
16 de Dezembro de 1991, relativo à organização de um inquérito anualpor amostragem às forças de trabalho na Comunidade (
1), prevê a reali-
zação, a partir de 1992, de um inquérito anualna Primavera;
Considerando que, embora um inquérito contínuo seja preferívela um
inquérito anualna Primavera, para assegurar a disponibil idade e harmo-
nização dos dados e medir o volume de trabalho, é difícil efectuar um
inquérito contínuo nas mesmas datas em todos os Estados-membros;
Considerando que é necessário facilitar o recurso a fontes administra-
tivas já existentes, desde que possam utilmente completar asinformações recolhidas por meio de entrevistas ou servir de base deamostragem;
Considerando que os dados do inquérito, fixados pelo presente regula-
mento, podem ser ampliados de modo a incluir um conjunto adicionalde variáveis, no âmbito de um programa plurianual de módulos ad hoc ,
a estabelecer, segundo um processo adequado, como parte dos acordos
de aplicação;
Considerando que os princípios da pertinência e da relação custo/
/eficácia, talcomo os define o Regul amento (CE) n.
o322/97 do
Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comuni-tárias (
2), que constitui o enquadramento legislativo da produção de
estatísticas comunitárias, serão igualmente aplicáveis ao presente regu-
lamento;
Considerando que o segredo estatístico é regido pelo Regulamento
(CE) n.o322/97 e pelo Regulamento (Euratom, CEE) n.o1588/90 do
Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de infor-mações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatísticadas Comunidades Europeias (
3);
Considerando que o Comité do Programa Estatístico, instituído pela
Decisão 89/382/CEE/Euratom (4), foi consultado, nos termos do artigo
3.oda mesma decisão,1998R0577 — PT — 10.11.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 351 de 20. 12. 1991, p. 1.
(2) JO L 52 de 22. 2. 1997, p. 1.
(3) JO L 151 de 15. 6. 1990, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento
(CE) n.o322/97.
(4) JO L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Periodicidade do inquérito
Os Estados-membros realizarão anualmente um inquérito por amos-
tragem às forças de trabalho, a seguir denominado «inquérito».
Este inquérito é contínuo e fornece resultados trimestrais e anuais;
todavia, durante um período transitório que não se prolongará paraalém de 2002, os Estados-Membros que não tenham possibilidade derealizar um inquérito contínuo realizarão um inquérito anual, a efectuar
na Primavera.
Em derrogação, o período transitório será prorrogado:
a) Até 2003 para a Itália;
b) Até 2004 para a Alemanha, sob condição que esta forneça estima-
tivas de substituição trimestrais relativas ao total global dos
principais inquéritos por amostragem às forças de trabalho, bemcomo estimativas médias anuais relativas a certos totais específicosdos inquéritos por amostragem às forças de trabalho.
As informações recolhidas no inquérito referem-se, geralmente, à
situação no decurso de uma semana de calendário (de segunda-feira a
domingo), denominada «semana de referência».
No caso de um inquérito contínuo:
— as semanas de referência são repartidas uniformemente por todo o
ano,
— em geral, o inquérito tem lugar no decurso da semana imediata-
mente seguinte à semana de referência. A semana de referência e
a data do inquérito não podem ser separadas de mais de cincosemanas, excepto no terceiro trimestre,
— os trimestres e os anos de referência são, respectivamente,
conjuntos de 13 ou de 52 semanas consecutivas. A lista das
semanas que constituem um determinado trimestre ou ano será
fixada nos termos do artigo 8.
odo presente regulamento.
Artigo 2.o
Unidades e âmbito do inquérito, métodos de observação
1. O inquérito será efectuado, em cada Estado-membro, com base
numa amostra de alojamentos privados ou de pessoas individuais resi-
dentes no território económico desse Estado no momento da realização
do inquérito.
2. O âmbito principaldo inquérito é constituído pel as pessoas resi-
dentes em alojamentos privados no território económico de cada
Estado-membro. Se possível, esta população principal de pessoas resi-
dentes em alojamentos privados será completada por pessoas residentesem alojamentos colectivos.
Sempre que possível, os alojamentes colectivos serão cobertos por
meio de amostras especialmente desenhadas para permitir a observação
directa das pessoas que os compõem. Se isso não for possível, aspessoas que compõem esses grupos e que continuam a ter uma asso-ciação com um alojamento privado serão incluídas em ligação comeste agregado.
3. As variáveis utilizadas para determinar a condição perante o
trabalho e o subemprego devem ser recolhidas inquirindo a pessoa emquestão, ou, se não for possível; um outro membro do agregado. Desdeque os dados obtidos sejam de qualidade equivalente, outras infor-
mações podem provir de fontes alternativas, incluindo ficheiros
administrativos.
4. Independentemente da unidade de amostragem ser um indivíduo
ou um agregado, os dados são normalmente recolhidos relativamente a1998R0577 — PT — 10.11.2002 — 001.001 — 3
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todos os membros do agregado. Contudo, se a unidade de amostragem
for o indivíduo, as informações relativas aos outros membros do agre-gado:
— podem excluir as características enumeradas nas alíneas g), h), i) e
j) do n.
o1 do artigo 4.o,
— e podem ser recolhidas numa subamostra definida de modo a que:
— as semanas de referência fiquem uniformemente repartidas por
todo o ano,
— o número de observações (os indivíduos da amostra mais os
membros do seu agregado) satisfaça os critérios de fiabilidadeconstantes do artigo 3.
o, para as estimativas anuais de níveis.
Artigo 3.o
Representatividade da amostra
1. Para um grupo de pessoas desempregadas que represente 5 % da
população em idade activa, o desvio-padrão relativo da estimativa das
médias anuais (ou das estimativas da Primavera, no caso de um inqué-
rito anualefectuado nessa época) não deverá exceder 8 % dasubpopulação em questão ao nível II da Nomenclatura das UnidadesTerritoriais Estatísticas (NUTS).
As regiões com menos de 300 000 habitantes ficam isentas desta
condição.
2. No caso de um inquérito contínuo, para as subpopulações que
constituam 5 % da população em idade activa, o desvio-padrão relativo
da estimativa das variações entre dois trimestres sucessivos, a nível
nacional, não deverá exceder 2 % da subpopulação em questão.
Para os Estados cuja população varie entre um milhão e vinte milhões
de habitantes, a condição precedente é simplificada por forma a que o
desvio-padrão relativo da estimativa das variações trimestrais não
exceda 3 % da subpopulação em questão.
Os Estados cuja população seja inferior a um milhão de habitantes
ficam isentos destas exigências de precisão relativas às variações.
3. Quando o inquérito apenas é efectuado na Primavera, pelo menos
um quarto das unidades de inquérito deve ser retirado do inquéritoprecedente e pelo menos um quarto deve fazer parte do inquéritoseguinte.
Estes dois grupos serão identificados por meio de um código.
4. Quando da ausência de resposta a certas questões resultar uma
falta de dados, será aplicado, se necessário, um método de imputaçãoestatística.
5. Os factores de ponderação serão calculados tendo especialmente
em conta a probabilidade de selecção e os dados exógenos relativos àdistribuição por sexo, por faixa etária (faixas de cinco anos de idade) epor região (nívelII da NUTS) da popul ação inquirida, sempre que
esses dados exógenos sejam considerados suficientemente fiáveis pelos
Estados-membros interessados.
6. Os Estados-membros fornecerão à Comissão (Eurostat) as infor-
mações necessárias sobre a organização e metodologia do inquérito, e,
em especial, indicarão os critérios adoptados para o plano de amos-
tragem e para a dimensão da amostra.
Artigo 4.
o
Características do inquérito
1. As informações a fornecer dizem respeito a:
a) Contexto demográfico:
— número de série no agregado,
— sexo,— ano de nascimento,1998R0577 — PT — 10.11.2002 — 001.001 — 4
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— data de nascimento relativamente ao fim do período de
referência,
— estado civil,
— relação com a pessoa de referência,— número de série do cônjuge,— número de série do pai,
— número de série da mãe,
— nacionalidade,— número de anos de residência no país em questão,
— país de nascimento (facultativo),
— natureza da participação no inquérito (participação directa ou
através de outro membro do agregado);
b) Condição perante o trabalho:
— condição perante o trabalho durante a semana de referência,
— motivos para não ter trabalhado, apesar de ter um emprego,— procura de emprego por parte da pessoa desempregada,
— tipo de emprego procurado (trabalhador por conta própria ou
por conta de outrem),
— métodos usados para encontrar emprego,— disponibilidade para começar a trabalhar;
c) Características de emprego da actividade principal:
— situação profissional,
— actividade económica da unidade local,
— profissão,— número de pessoas ao serviço na unidade local,— país do local de trabalho,
— região do local de trabalho,
— ano e mês em que a pessoa começou a trabalhar no emprego
actual,
— permanência no posto de trabalho (e respectivos motivos),
— duração do emprego temporário ou do contrato de trabalho de
duração determinada,
— distinção entre tempo completo e tempo parcial (e respectivos
motivos),
— trabalho ao domicílio;
d) Duração do trabalho:
— número de horas habitualmente cumpridas,
— número de horas efectivamente cumpridas,
— principalmotivo para a discrepância entre o número de horas
efectivamente cumpridas e o número de horas habitualmentecumpridas;
e) Actividade secundária:
— existência de mais do que um emprego,
— situação profissional,
— actividade económica da unidade local,
— número de horas de trabalho efectivo;
f) Subemprego visível:
— desejo de cumprir habitualmente um maior número de horas de
trabalho (facultativo no caso de um inquérito anual),
— procura de outro emprego e respectivos motivos,
— tipo de emprego procurado (trabalhador por conta própria ou
por conta de outrem),
— métodos usados para encontrar outro emprego,— motivos pelos quais a pessoa não procura outro emprego (facul-
tativo no caso de um inquérito anual),
— disponibilidade para começar a trabalhar,— número de horas de trabalho desejadas (facultativo no caso de
um inquérito anual);1998R0577 — PT — 10.11.2002 — 001.001 — 5
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g) Procura de emprego:
— tipo de emprego procurado (a tempo completo ou a tempo
parcial),
— duração do período de procura de emprego,
— situação da pessoa antes de começar a procurar emprego,
— inscrição num centro público de emprego e percepção de
subsídios,
— desejo de trabalhar da pessoa que não procura emprego,
— motivos pelos quais a pessoa não procurou emprego;
h) Educação e formação profissional:
participação num curso ou numa acção de formação nas quatro
últimas semanas,
— objectivo,
— nível,
— tipo,— duração total,
— número totalde horas de formação,
— nível completo mais elevado de educação ou formação,— ano em que esse nívelmais el evado foi atingido,— formação profissionalde nívelnão universitário obtida;
i) Experiência profissionalanterior da pessoa desempregada:
— existência de experiência profissionalanterior,
— ano e mês em que a pessoa trabalhou pela última vez,
— principalmotivo para ter deixado o úl timo emprego,
— situação profissionalno úl timo emprego,— actividade económica da unidade local em que a pessoa traba-
lhou pela última vez,
— profissão exercida no último emprego;
j) Situação um ano antes do inquérito (facultativo para o primeiro,
terceiro e quarto trimestres):
— principalcondição perante o trabal ho,
— situação profissional,
— actividade económica da unidade local em que a pessoa traba-
lhava,
— país de residência,
— região de residência;
k) Principal condição perante o trabalho (facultativo);
l) Rendimento (facultativo);
m) Questões técnicas relativas à entrevista:
— ano do inquérito,
— semana de referência,
— semana da entrevista,
— Estado-membro,— região do agregado,— grau de urbanização,
— número de série do agregado,
— tipo de agregado,— tipo de instituição,
— factor de ponderação,
— subamostra relativamente ao inquérito precedente (em caso de
inquérito anual),
— subamostra relativamente ao próximo inquérito (em caso de
inquérito anual),
— número de série da vaga do inquérito.
2. Um conjunto adicionalde variáveis, a seguir denominado
«módulo ad hoc », pode completar as informações previstas no n.
o1.1998R0577 — PT — 10.11.2002 — 001.001 — 6
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Será estabelecido anualmente, nos termos do artigo 8.o, um programa
de módulos ad hoc abrangendo vários anos:
— que especificará, para cada módulo ad hoc, o tema, o período de
referência, a dimensão da amostra (igualou inferior à prevista noartigo 3.
o), bem como o prazo-limite de transmissão dos resultados
(eventualmente diferente do constante do artigo 6.o),
— os Estados-membros e regiões abrangidos e a lista pormenorizada
das informações a recolher, num módulo ad hoc , serão determi-
nados pelo menos doze meses antes do início do período dereferência previsto para esse módulo,
— a dimensão de um módulo ad hoc não pode exceder o volume do
módulo descrito na alínea c) do n.
o1.
3. As definições, as regras de validação a utilizar, a codificação das
variáveis, o ajustamento da lista das variáveis dos inquéritos tornadonecessário pela evolução de técnicas e conceitos, assim como uma lista
dos princípios para a formulação das questões relativas à condição
perante o trabalho serão estabelecidas nos termos do artigo 8.
o
Artigo 5.o
Condução do inquérito
Os Estados-membros podem tornar obrigatória a resposta ao inquérito.
Artigo 6.o
Transmissão dos resultados
O mais tardar até doze semanas após o fim do período de referência,
no caso de um inquérito contínuo (e o mais tardar até nove mesesapós o fim do período de referência, no caso de um inquérito na Prima-vera), os Estados-membros transmitirão ao Eurostat os resultados doinquérito, sem identificadores directos.
Artigo 7.
o
Relatórios
De três em três anos, e pela primeira vez no ano 2000, a Comissão
apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobrea aplicação do presente regulamento. Esse relatório avaliará, designada-
mente, a qualidade dos métodos estatísticos que os Estados-membros
pretendem utilizar para melhorar os resultados ou simplificar ossistemas de inquérito.
Artigo 8.
o
Procedimento
1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico,
instituído pelo artigo 1.oda Decisão 89/382/CEE, Euratom do
Conselho (1).
2. Sempre que se remeta para o presente número, são aplicáveis os
artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (2), tendo-se em conta as dis-
posições do seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é
fixado em três meses.
3. O comité aprova o seu regulamento interno.1998R0577 — PT — 10.11.2002 — 001.001 — 7
(1) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.▼M1
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Artigo 9.o
Disposição revogatória
É revogado o Regulamento (CEE) n.o3711/91.
Artigo 10.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1998R0577 — PT — 10.11.2002 — 001.001 — 8