2002R1745 — PT — 04.10.2002 — 000.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o1745/2002 DA COMISSÃO
de 30 de Setembro de 2002
que reduz, para a campanha de comercialização de 2002/2003, a quantidade garantida no âmbito
do regime de quotas de produção e as necessidades máximas previstas de aprovisionamento das
refinarias no âmbito dos regimes de importação preferencial no sector do açúcar
(JO L 263 de 1.10.2002, p. 31)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 302 de 6.11.2002, p. 35 (1745/2002)
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o1745/2002 DA COMISSÃO
de 30 de Setembro de 2002
que reduz, para a campanha de comercialização de 2002/2003, a
quantidade garantida no âmbito do regime de quotas de produçãoe as necessidades máximas previstas de aprovisionamento das refi-narias no âmbito dos regimes de importação preferencial no sector
do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1260/2001 do Conselho, de
19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercadono sector do açúcar(
1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o680/2002
da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o6 do seu artigo 10.oeon .o6
do seu artigo 39.o,
Considerando o seguinte:
(1)Os n.os3 e 4 do artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001
prevêem que a quantidade garantida no âmbito do regime dequotas de produção deve ser reduzida antes de 1 de Outubro,
para cada campanha de comercialização, caso as previsões
apontem para um excedente exportável com restituição superiorao máximo previsto pelo acordo agrícola concluído nos termosdo n.
o2 do artigo 300.odo Tratado.
(2)As previsões para a campanha de comercialização de 2002/2003mostram a existência de um excedente exportável superior aomáximo previsto pelo acordo para a campanha em causa.Torna-se, pois, necessário estabelecer a diferença a deduzir daquantidade garantida e especificar a sua repartição pelo açúcar,a isoglucose e o xarope de inulina, por um lado, e pelas regiões
de produção, por outro, utilizando os coeficientes de repartição
previstos para o efeito.
(3)Em conformidade com o n.o5 do artigo 10.odo Regulamento
(CE) n.o1260/2001, cada Estado-Membro reparte seguidamente
a diferença que lhe cabe pelas empresas produtoras estabelecidasno seu território, em função da relação existente entre a suaquota A e a sua quota B para o produto em causa, e a quantidadede base A e a quantidade de base B do Estado-Membro para omesmo produto.
(4)On .o5 do artigo 39.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001 esti-
pula que a redução da quantidade garantida conduznecessariamente a uma redução das necessidades máximasprevistas de aprovisionamento em açúcar bruto das refinarias
comunitárias, para a campanha de comercialização em causa.
Torna-se, pois, necessário estabelecer a redução correspondentedas referidas necessidades máximas previstas e especificar a suarepartição pelos Estados-Membros.
(5)Devem fixar-se os prazos para o estabelecimento pelos Estados--Membros da redução aplicável a cada empresa produtoraestabelecida no seu território, bem como para a comunicaçãodos dados conexos.
(6)O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu qualquer parecer noprazo limite estabelecido pelo seu presidente,2002R1745 — PT — 04.10.2002 — 000.001 — 2
(1) JO L 178 de 30.6.2001, p. 1.
(2) JO L 104 de 20.4.2002, p. 26.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Em aplicação do n.o5 do artigo 10.odo Regulamento (CE) n.o
1260/2001, a quantidade garantida no âmbito das quotas de produção
no sector do açúcar é reduzida em 862 475 toneladas, expressas em
açúcar branco, para a campanha de comercialização de 2002/2003.
2. A redução referida no n.o1 é repartida por produto e por região
em conformidade com o anexo I.
As quantidades de base utilizadas para a atribuição das quotas de
produção às empresas produtoras no âmbito da campanha de comercia-lização de 2002/2003, após a redução, são apresentadas no anexo II.
3. Até 1 de Novembro de 2002, os Estados-Membros estabelecem a
redução própria a cada empresa produtora a que tenha sido atribuída
uma quota de produção no âmbito da campanha de comercialização
de 2002/2003, bem como as respectivas quotas A e B alteradas nasequência da aplicação dessa redução.
4. Os Estados-Membros comunicam à Comissão, o mais tardar em
15 de Novembro de 2002, as reduções, bem como as quotas A e B alte-radas, respeitantes a cada empresa produtora estabelecida no seuterritório.
Artigo 2.
o
1. Em aplicação do n.o5 do artigo 39.odo Regulamento (CE) n.o
1260/2001, as necessidades máximas previstas de aprovisionamento
das refinarias comunitárias são reduzidas em 12 588,2 toneladas,
expressas em açúcar branco, para a campanha de comercialização de2002/2003.
2. A redução a que se refere o n.
o1 é repartida entre os Estados-
-Membros em conformidade com o anexo III.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R1745 — PT — 04.10.2002 — 000.001 — 3
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ANEXO I
Repartição por produto e por região da redução da quantidade garantida
1.Quantidades de base A
RegiãoRedução aplicável
ao açúcar A (1)Redução aplicável
à isoglucose A (2)Redução aplicável
ao xarope de
inulina A (3)
Dinamarca 22 499,0
Alemanha 185 916,9 1 790,2
Grécia 10 215,0 652,2
Espanha 21 881,3 2 853,0
França (metrópole) (4) 176 339,5 1 048,9 1 079,1
Departamentos Ultramarinos Fran-
ceses (4)15 959,2
Irlanda 6 410,8
Itália 68 219,1 1 027,0Países Baixos 44 155,4 460,3 3 559,7
Áustria 18 750,3
Portugal (continental) 1 921,1 501,7
Região Autónoma dos Açores 320,0
Finlândia 4 699,8 397,6
►
C1Suécia◄ 11 848,3
►C1União Económica Belgo-
-Luxemburguesa ◄38 207,7 3 873,2 10 187,6
Reino Unido 36 633,1 1 454,7
(1) Em toneladas de açúcar branco.
(2) Em toneladas de matéria seca.
(3) Em toneladas de matéria seca, expressas em equivalentes de açúcar branco/isoglucose.
(4) No âmbito da aplicação do n.o3, segundo parágrafo, do artigo 12.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001.
2.Quantidades de base B
RegiãoRedução aplicável
ao açúcar B (1)Redução aplicável
à isoglucose B (2)Redução aplicável
ao xarope de
inulina B (3)
Dinamarca 6 628,3
Alemanha 57 206,1 421,6
Grécia 1 021,3 153,6
Espanha 911,3 304,3
França (metrópole) (4) 52 297,9 273,0 253,6
Departamentos Ultramarinos Fran-
ceses (4)1 706,1
Irlanda 640,9
Itália 12 829,9 241,8
Países Baixos 11 646,5 108,4 836,0
Áustria 4 376,4Portugal (continental) 191,9 118,1
Região Autónoma dos Açores 32,3
Finlândia 469,7 39,8
►
C1Suécia◄ 1 185,1
►C1União Económica Belgo-
-Luxemburguesa ◄8 203,7 1 065,1 2 398,32002R1745 — PT — 04.10.2002 — 000.001 — 4
▼B
RegiãoRedução aplicável
ao açúcar B (1)Redução aplicável
à isoglucose B (2)Redução aplicável
ao xarope de
inulina B (3)
Reino Unido 3 663,6 388,0
(1) Em toneladas de açúcar branco.
(2) Em toneladas de matéria seca.
(3) Em toneladas de matéria seca, expressas em equivalentes de açúcar branco/isoglucose.
(4) No âmbito da aplicação do n.o3, segundo parágrafo, do artigo 12.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001.2002R1745 — PT — 04.10.2002 — 000.001 — 5
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ANEXO II
QuantidadesdebaseutilizadasparaaatribuiçãodasquotasdeproduçãoAeBapósdeduçãoda
quantidade garantida
1.Quantidades de base A
RegiãoQuantidade de base
para o açúcar A (1)Quantidade de base
para a isoglucose
A(2)Quantidade de base
para o xarope de
inulina A (3)
Dinamarca 302 501,0 — —
Alemanha 2 426 996,4 26 853,1 —
Grécia 278 423,0 9 782,8 —
Espanha 935 201,1 71 766,6 —
França (metrópole) (4) 2 360 147,9 14 698,2 18 768,0
Departamentos Ultramarinos Fran-
ceses (4)417 912,8 — —
Irlanda 174 734,4 — —
Itália 1 242 684,8 15 405,1 —
Países Baixos 639 957,0 6 904,3 61 959,7Áustria 295 278,6 — —
Portugal (continental) 61 459,1 7 525,3 —
Régião Autónoma dos Açores 8 728,2 — —
Finlândia 128 106,5 10 394,4 —
►
C1Suécia◄ 322 935,9 — —
►C1União Económica Belgo-
-Luxemburguesa ◄636 697,8 52 277,4 164 031,0
Reino Unido 998 482,3 20 047,3 —
(1) Em toneladas de açúcar branco.
(2) Em toneladas de matéria seca.
(3) Em toneladas de matéria seca, expressas em equivalentes de açúcar branco/isoglucose.
(4) No âmbito da aplicação do n.o3, segundo parágrafo, do artigo 12.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001.
2.Quantidades de base B
RegiãoQuantidade de base
para o açúcar B (1)Quantidade de base
para a isoglucose
B(2)Quantidade de base
para o xarope de
inulina B (3)
Dinamarca 89 117,2 — —
Alemanha 746 776,1 6 323,9 —
Grécia 27 842,5 2 303,9 —
Espanha 38 967,2 7 655,1 —
França (metrópole) (4) 699 961,6 3 825,6 4 420,6
Departamentos Ultramarinos Fran-
ceses (4)44 666,4 — —
Irlanda 17 473,6 — —
Itália 233 709,4 3 628,0 —
Países Baixos 168 800,6 1 626,1 14 594,5
Áustria 68 921,1 — —Portugal (continental) 6 146,1 1 772,2 —
Região Autónoma dos Açores 872,5 — —
Finlândia 12 810,7 1 039,9 —
►
C1Suécia◄ 32 292,9 — —2002R1745 — PT — 04.10.2002 — 000.001 — 6
▼B
RegiãoQuantidade de base
para o açúcar B (1)Quantidade de base
para a isoglucose
B(2)Quantidade de base
para o xarope de
inulina B (3)
►C1União Económica Belgo-
-Luxemburguesa ◄136 702,4 14 375,9 38 629,9
Reino Unido 99 847,9 5 347,3 —
(1) Em toneladas de açúcar branco.
(2) Em toneladas de matéria seca.
(3) Em toneladas de matéria seca, expressas em equivalentes de açúcar branco/isoglucose.
(4) No âmbito da aplicação do n.o3, segundo parágrafo, do artigo 12.odo Regulamento (CE) n.o1260/2001.2002R1745 — PT — 04.10.2002 — 000.001 — 7
▼B
ANEXO III
Repartição por Estado-Membro da redução das necessidades máximas
previstas de aprovisionamento das refinarias, expressa em toneladas de
açúcar branco
Necessidades máximas
antes da reduçãoReduçãoNecessidades máximas
após a redução
Finlândia 424,6 59 500,4
França metropolitana 2 101,6 294 525,4
Portugal continental 2 066,2 289 566,8
Reino Unido 7 995,9 1 120 585,12002R1745 — PT — 04.10.2002 — 000.001 — 8