1995R3050 — PT — 01.07.2002 — 001.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 3050/95 DO CONSELHO

de 22 de Dezembro de 1995

que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos destinados à construção, manutenção e reparação de aeronaves

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, em relação aos produtos referidos no presente regulamento, a produção é actualmente insuficiente ou nula na Comunidade e que os produtores não podem assim dar resposta às necessidades das indústrias utilizadoras da Comunidade; Considerando que é do interesse da Comunidade suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para estes produtos; Considerando que incumbe à Comunidade decidir da suspensão desses direitos autónomos; Considerando que os regulamentos que suspendem temporariamente os direitos autónomos para as aeronaves não foram substancialmente modificados nos últimos anos; que por esse facto, com a preocupação de racionalizar a aplicação das medidas referidas, parece oportuno não limitar o período de vigência deste regulamento; que a adaptação do seu alcance pode ser efectuada, em caso de necessidade, através de um regulamento do Conselho; Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos Taric não conduzem a qualquer alteração substancial; que por uma questão de simplificação, se deve prever que a Comissão possa, após ter obtido o parecer do Comité do Código Aduaneiro, introduzir as alterações e as adaptações técnicas nos anexos do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

►M1 Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos aos produtos enumerados no anexo são suspensos na totalidade, desde que esses produtos se destinem à construção, manutenção e reparação de aeronaves com um peso em vazio superior a 2 000 quilogramas e de aparelhos simuladores de voo, em terra, destinados a uso civil. ◄ O controlo do destino especial é efectuado nos termos dos artigos 291.o a 304.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário ( 1 ).

Artigo 2.o

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Na medida em que sejam necessárias na sequência das alterações da Nomenclatura Combinada ou dos códigos Taric, a Comissão adoptará as adaptações técnicas segundo o procedimento previsto no artigo 3.o

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Artigo 3.o

1. A Comissão será assistida pelo Comité do Código Aduaneiro instituído pelo artigo 247.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho ( 2 ).

2. O representante da Comissão apresenta ao Comité um projecto de medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer é emitido pela maioria prevista no n.o 2 do artigo 148.o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho deve tomar com base numa proposta da Comissão. Na votação no Comité, é atribuída aos votos dos representantes dos Estados-membros a ponderação definida no artigo em questão. O presidente não toma parte na votação.

A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se as mesmas não estiverem em conformidade com o parecer emitido pelo Comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso, a Comissão difere, por um prazo de três meses a contar da data dessa comunicação, a aplicação das medidas que decidiu.

O Conselho, decidindo por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no parágrafo precedente.

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Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANEXO



Código SH Código NC Designação das mercadorias 3813 Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras: ex381300 00 Composições e cargas para extintores da posição 8424 3819 Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso: ex381900 00 — À base de ésteres sílicos ou fosfóricos 3901 Polímeros de etileno, em formas primárias: ex390130 00 — Copolímeros de etileno e acetato de vinilo, para o enchimento dos alvéolos ex390190 00 — Outros, para o enchimento dos alvéolos 3902 Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias: ex390230 00 — Copolímeros de propileno, para o enchimento dos alvéolos ex390290 00 — Outros, para o enchimento dos alvéolos 3904 Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias: ex390410 00 — Policloreto de vinilo, não misturado com outras substâncias, em forma de grânulos ex390421 00 — Outro policloreto de vinilo, não plastificado, em forma de grânulos ex390422 00 — Outro policloreto de vinilo, plastificado, em forma de grânulos ex390440 00 — Outros copolímeros de cloreto de vinilo, para o enchimento dos alvéolos ex390450 00 — Polímeros de cloreto de vinilideno, para o enchimento dos alvéolos ex390469 00 — Outros polímeros fluorados, para o enchimento dos alvéolos ex390490 00 — Outros, para o enchimento dos alvéolos 3905 Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo, em formas primárias; outros polímeros de vinilo, em formas primárias: ex390519 00 — Outros polímeros de acetato de vinilo, para o enchimento dos alvéolos ex39052900 ex39059100 ex39059900 — Outros, para o enchimento dos alvéolos 3911 Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na nota 3 do presente capítulo, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias: ex391110 00 — Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos, para o enchimento dos alvéolos ex391190 90 — Outros, para o enchimento dos alvéolos 3916 Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro trabalho, de plástico: 3916 10 00 — De polímeros de etileno 3916 20 10 — De policloreto de vinilo 3916 20 90 — De outros polímeros de cloreto de vinilo 3916 90 51 — De polímeros de propileno 3916 90 59 — De outros produtos de polimerização de adição 3917 Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico: Tubos rígidos: De polímeros de etileno: 3917 21 10 — Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo 3917 21 99 — Outros De polímeros de propileno: 3917 22 10 — Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo 3917 22 99 — Outros De polímeros de cloreto de vinilo: 3917 23 10 — Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo 3917 23 99 — Outros De produtos de polimerização de adição: 3917 29 15 — Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo 3917 29 99 — Outros Tubos flexíveis: 3917 31 90 — Outros 3917 32 31 — De polímeros de etileno 3917 32 35 — De polímeros de cloreto de vinilo 3917 32 39 — De outros produtos de polimerização de adição 3917 39 15 — De produtos de polimerização de adição 3918 Todos os códigos Revestimentos de pavimentos, de plástico, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tectos, de plásticos, definidos na nota 9 do presente capítulo 3919 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos: Em rolos de largura não superior a 20 cm: 3919 10 61 — De policloreto de vinilo plastificado ou de polietileno 3919 10 69 — De outros produtos de polimerização de adição Outras: 3919 90 61 — De policloreto de vinilo plastificado ou de polietileno 3919 90 69 — De outros produtos de polimerização de adição 3920 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, nem associadas a outras matérias, sem suporte: De polímeros de etileno: De espessura não superior a 0,125 mm: De polietileno de densidade: 3920 10 22 — Inferior a 0,94 3920 10 28 — Igual ou superior a 0,94 3920 10 40 — Outros 3920 10 80 De polímeros de etileno de espessura superior a 0,125 mm: De polímeros de propileno: De espessura não superior a 0,10 mm: 3920 20 21 — De orientação biaxial 3920 20 29 — Outras De espessura superior a 0,10 mm: 3920 20 90 — Outras ex392030 00 — De acrilonittilobutadieno estireno De polímeros de cloreto de vinilo, rígidas: 3920 41 11 — Não plastificadas, de espessura não superior a 1 mm 3920 41 19 — Não plastificadas, de espessura superior a 1 mm 3920 41 91 — Plastificadas, de espessura não superior a 1 mm 3920 41 99 — Plastificadas, de espessura superior a 1 mm De polímeros de cloreto de vinilo, flexíveis: 3920 42 11 — Não plastificadas, de espessura não superior a 1 mm 3920 42 19 — Não plastificadas, de espessura superior a 1 mm 3920 42 91 — Plastificadas, de espessura não superior a 1 mm 3920 42 99 — Plastificadas, de espessura superior a 1 mm De outros plásticos: 3920 91 00 — De butiral de polivinilo 3920 99 50 — De produtos de polimerização de adição 3921 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico: Produtos alveolares: ex392111 00 — De acrilonitrilobutadieno estireno 3921 12 00 — De polímeros de cloreto de vinilo 3921 19 90 — De outros plásticos Produtos não alveolares: 3921 90 60 — De produtos de polimerização de adição 6815 Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluídas as fibras de carbono, as obras destas matérias ou de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições: ex681510 90 — Filtros, anilhas e outros artigos de carbono aglomerado ou de grafite 7019 Fibras de vidro (incluída a lã de vidro) e suas obras (por exemplo: fios, tecidos): ex701931 00 — Esteiras («mats») de fraca capacidade hidrófila ex701932 00 — Véus de fraca capacidade hidrófila ex701939 10 — Painéis e produtos semelhantes, não tecidos, de fraca capacidade hidrófila, recobertos de papel ou de metal ex701939 90 — Outros painéis e produtos semelhantes, não tecidos, de fraca capacidade hidrófila 7304 Tubos de perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço: ex73043191 ex73043991 ex73044190 ex73044991 ex73045119 ex73045191 ex73045931 ex73045939 ex73045991 ex73049090 — Tubos para pronta utilização, passíveis de ser empregues como condutas hidráulicas ou como condutas para combustíveis ou lubrificantes 7306 Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço: ex73063021 ex73063029 ex73063071 ex73063078 ex73064091 ex73064099 ex73065091 ex73065099 ex73066090 ex73069000 — Tubos para pronta utilização, passíveis de ser empregues como condutas para combustíveis ou lubrificantes 7307 Todos os códigos excepto posições7307 11 10 a7307 19 90 Acessórios para tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, mangas (luvas)], de ferro ou aço 7311 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço: ex731100 10 — Sem soldadura, de ferro ou aço, destinados a pressurização 7318 Parafusos, pernos ou pinos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas ou arruelas (incluídas as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço: Artefactos roscados: 7318 12 10 — Parafusos para madeira, de aço inoxidável 7318 12 90 — Outros parafusos para madeira 7318 13 00 — Ganchos e pitões ou armelas 7318 14 10 — Parafusos perfurantes, de aço inoxidável 7318 14 91 — Parafusos para chapas 7318 14 99 — Outros ex731815 10 ex731815 30 a ex731815 90 — Outros parafusos e pernos ou pinos, mesmo com porcas e anilhas ou arruelas, excepto parafusos e porcas de bloqueio por simples aparafusamento do tipo «Hi-lok» ex731816 10 aex731816 99 — Porcas, excepto pinos e porcas de bloqueio por simples aparafusamento do tipo «Hi-lok» 7318 19 00 — Outros 7318 21 00 a7318 29 00 Outros artefactos não roscados 7320 Todos os códigos Molas e folhas de molas, de ferro ou aço 7325 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço: ex732599 99 — Correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de aperto ou de espaçamento — Dispositivos para a fixação e o bloqueamento do frete — Esferas utilizadas no sistema de carga do frete 7326 Outras obras de ferro ou aço: ex73269091 ex73269093 ex73269095 ex73269097 — Correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de aperto ou de espaçamento — Dispositivos para a fixação e o bloqueamento do frete — Esferas utilizadas no sistema de carga do frete 7604 Barras e perfis, de alumínio: ex76041090 ex76042990 — Perfis com um número de fabrico específico ex76041090 ex76042990 — Perfis cónicos para o reforço das empenagens laterais 7606 Todos os códigos excepto posição7606 12 10 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm: — Chapas com um número de fabrico específico 7608 Tubos de alumínio: ex76081090 ex76082030 ex76082099 — Tubos para pronta utilização, passíveis de ser empregues como condutas hidráulicas ou como condutas para combustíveis ou lubrificantes 7609 7609 00 00 Acessórios para tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, mangas (luvas)], de alumínio 7613 ex761300 00 Garrafas de alumínio para o enchimento dos «toboggans» de evacuação 7616 Outras obras de alumínio: ex761610 00 — Pontas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas ou anilhas e artefactos semelhantes, excepto cavilhas e porcas de bloqueio por simples aparafusamento de tipo «Hi-lok» ex76169910 ex76169990 — Correias, flanges e dispositivos de suporte, de ligação, de aperto ou de espaçamento ex76169910 ex76169990 — Dispositivos «quick change», que permitem a transformação de aviões de transporte de passageiros em aviões de transporte de mercadorias e vice-versa ex761699 90 — Chapas de espessura variável obtidas por laminagem de largura igual ou superior a 1 200 mm 8108 Titânio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata: ex810890 70 — Tubos de paredes finas para utilização imediata, empregues no sistema de ar condicionado ex810890 90 — Cavilhas, porcas, parafusos, rebites e artefactos semelhantes, conformes com as normas US, excepto cavilhas e porcas de bloqueio por simples aparafusamento do tipo «Hi-lok» 8308 Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns: 8308 20 00 — Rebites tubulares ou de haste fendida 8418 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415: 8418 99 10 — Evaporadores e condensadores, excepto para aparelhos de tipo doméstico ex841899 90 — Partes de aparelhos para a produção de frio, adaptados ao sistema de ar condicionado 8421 Centrifugadores, incluídos os secadores centrífugos, aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases: 8421 99 00 — Partes para aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases 8424 Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes: ex842490 00 — Partes de extintores 8431 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430: ex843110 00 — Partes separadas de macacos ex84313100 ex84313990 ex84314920 ex84314980 — Partes de aparelhos para a carga, descarga e arrumação do frete, destinadas a uma incorporação fixa nos aviões 8473 Partes e acessórios (excepto estojos, capas e semelhantes), reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472: ex84733010 ex84733090 — Partes e acessórios de calculadoras da posição 8471, partes constituintes de instrumentos ou de aparelhos de navegação do capítulo 90, utilizados exclusivamente para efectuar cálculos próprios a esses instrumentos ou aparelhos 8481 Todos os códigos excepto posições8481 80 31 a8481 80 61 e8481 80 71 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes 8485 Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, não contendo conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas: 8485 90 10 a8485 90 80 — Outras partes de máquinas ou de aparelhos 8501 Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos: 8501 10 10 — Motores síncronos de potência não superior a 18 W 85011091 85011093 85011099 ex85012090 ex85013190 ex85013390 ex85014091 ex85014099 ex85015190 ex85015392 85015394 85015399 — Outros motores de potência inferior a 750 W ou superior a 150 kW 8503 Todos os códigos Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501 ou 8502 8504 Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução: 85049011 85049019 85049090 — Partes de transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução, e de conversores estáticos 8505 Todos os códigos Electroímanes; imanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se imanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e freios electromagnéticos; cabeças de elevação electromagnéticas 8511 Aparelhos e dispositivos eléctricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores: 8511 90 00 — Partes 8516 Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de engomar; outros aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545: ex851690 00 — Partes para o aquecimento dos veículos aéreos e das superfícies de sustentação, montadas em aviões a hélices 8518 Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; auscultadores, mesmo combinados com um microfone; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som: 8518 90 00 — Partes 8519 Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som: ex85199381 ex85199389 ex85199990 — Reprodutores de música e anunciadores automáticos 8521 Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos: ex852190 00 — Aparelhos de reprodução videofónicos outros que de fitas magnéticas 8522 Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521: ex85229091 ex85229098 — De registadores de voz na cabina de pilotagem ex85229091 ex85229098 — De reprodutores de música e anunciadores automáticos 8528 Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores de vídeo: ex852830 10 — Projectores de vídeo contendo três tubos de raios catódicos, cada um munido de uma lente 8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528: ex85299070 ex85299081 ex85299089 — Outros, com exclusão: dos emissores-receptores VHF de comunicação, conformes com a norma ARINC 566 A e dos sistemas de intercomunicação de bordo, conformes com as normas ARINC 306 ou 412, dos aparelhos de radiodifusão ou de televisão e dos receptores para sistemas de chamada selectiva Selcal, conformes com as normas ARINC 531 ou 596 e dos receptores de radionavegação OMEGA, conformes com as normas ARINC 580 ou 599 8531 Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo: campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para protecção contra roubo ou incêndio), excepto os das posições 8512 ou 8530: 85319010 85319090 — Partes 8532 Todos os códigos Condensadores eléctricos, fixos, variáveis ou ajustáveis 8533 Todos os códigos Resistências eléctricas (incluídos os reóstatos e os potenciómetros), excepto de aquecimento 8534 Todos os códigos Circuitos impressos 8535 Todos os códigos Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente, caixas de junção), para tensão superior a 1 000 V 8536 Todos os códigos Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, suportes para lâmpadas, caixas de junção), para tensão não superior a 1 000 V 8537 Todos os códigos Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, e aparelhos de comando numérico, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517 8538 Todos os códigos Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537 8539 Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados «faróis e projectores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco: ex85392192 ex85392198 ex85392210 ex85392290 ex85392992 ex85392998 — Lâmpadas e tubos de incandescência para iluminação ex85393110 ex85393190 ex85393290 ex85393900 — Lâmpadas e tubos de descarga para iluminação incluídos os de luz mista 8540 Todos os códigos Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo: lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas rectificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão), excepto os da posição 8539 8541 Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz; cristais piezoeléctricos montados: 8541 40 91 — Células solares, mesmo montadas em módulos ou constituídas em painéis 8541 40 93 — Fotodíodos, fototransístores, fototirístores e fotobinários 8541 40 99 — Outros semicondutores outros que os díodos emissores de luz 8541 60 00 — Cristais piezoeléctricos montados 8543 Máquinas e aparelhos, eléctricos, com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo: ex854389 90 — Aparelhos indicadores da pressão dos motores 8548 Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo: 8548 90 00 — outros 9007 Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados: 9007 20 00 — Projectores 9007 92 00 — Partes e acessórios de projectores 9015 Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros: 9015 10 10 — Telémetros electrónicos 9015 10 90 — Outros telémetros ex901580 11 — Instrumentos e aparelhos electrónicos de meteorologia ex901580 93 — Instrumentos e aparelhos não electrónicos de meteorologia ex901590 00 — Partes para os aparelhos de telemetria e de meteorologia 9020 Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível: ex902000 90 — Partes para máscaras e aparelhos respiratórios 9107 Interruptores horários e outros aparelhos que permitam accionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de relojoaria ou de motor síncrono: ex910700 00 — Aparelhos munidos de maquinismos de relojoaria utilizados nos sistemas automatizados 9110 Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de relojoaria: ex91101200 ex91109000 — Mecanismos incompletos de relojoaria utilizados nos sistemas automatizados, montados 9114 Todos os códigos Outras partes de relojoaria 9401 Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes: ex940110 90 — Assentos revestidos de couro, especialmente concebidos para a tripulação ex940190 10 — Partes de assentos especialmente concebidos para a tripulação

( 1 ) JO n.o L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1762/95 (JO n.o L 171 de 21. 7. 1995, p. 8).

( 2 ) JO n.o L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.