2012R0102 — PT — 20.07.2016 — 004.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 102/2012 DO CONSELHO

de 27 de janeiro de 2012

que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China e da Ucrânia, tornado extensivo aos cabos de aço expedidos de Marrocos, da Moldávia e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, e que encerra o processo de reexame da caducidade relativo às importações de cabos de aço originários da África do Sul nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009







Artigo 1.o

1. É instituído um direito antidumping definitivo sobre as importações de cabos de aço, incluindo os cabos fechados, excluindo os cabos de aços inoxidáveis, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, atualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81 , ex 7312 10 83 , ex 7312 10 85 , ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98 (códigos TARIC 7312108111 , 7312108112 , 7312108113 , 7312108119 , 7312108311 , 7312108312 , 7312108313 , 7312108319 , 7312108511 , 7312108512 , 7312108513 , 7312108519 , 7312108911 , 7312108912 , 7312108913 , 7312108919 , 7312109811 , 7312109812 , 7312109813 e 7312109819 ), originários da República Popular da China e da Ucrânia.

2. A taxa do direito antidumping definitivo aplicável ao preço CIF líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para o produto descrito no n.o 1 e originário da República Popular da China é de 60,4 %.

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3. A taxa do direito antidumping definitivo aplicável ao preço CIF líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para o produto descrito no n.o 1 e originário da Ucrânia é a seguinte:







Empresa Direito antidumping (%) Código adicional TARIC PJSC «PA»«Stalkanat-Silur» 10,5 C052 Todas as outras empresas 51,8 C999

A aplicação das taxas do direito individual especificadas para a empresa mencionada no quadro acima está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, na qual deve figurar uma declaração datada e assinada por um funcionário da entidade emissora dessa fatura, identificado pelo nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que (o volume) de cabos de aço vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na Ucrânia. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata». Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a todas as outras empresas.

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4. O direito antidumping definitivo aplicável às importações originárias da República Popular da China, tal como indicado no n.o 2, é tornado extensivo às importações dos mesmos cabos de aço expedidos de Marrocos, independentemente de serem ou não declarados originários de Marrocos (códigos TARIC 7312108112 , 7312108312 , 7312108512 , 7312108912 e 7312109812 ), com exceção dos produzidos por Remer Maroc SARL, Zone Industrielle, Tranche 2, Lot 10, Settat, Marrocos (código adicional TARIC A567 ), e às importações dos mesmos cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia (códigos TARIC 7312108113 , 7312108313 , 7312108513 , 7312108913 e 7312109813 ) ►C1 , com exceção dos produzidos pelas empresas a seguir indicadas ( 1 ): ◄

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País Empresas Código adicional TARIC República da Coreia Bosung Wire Rope Co., Ltd, 568,Yongdeok-ri, Hallim-myeon, Gimae-si, Gyeongsangnam-do, 621-872 A969 Chung Woo Rope Co., Ltd, 1682-4, Songjung-Dong, Gangseo-Gu, Busan A969 CS Co., Ltd, 287-6 Soju-Dong Yangsan-City, Kyoungnam A969 Cosmo Wire Ltd, 4-10, Koyeon-Ri, Woong Chon-Myon Ulju-Kun, Ulsan A969 Dae Heung Industrial Co., Ltd, 185 Pyunglim — Ri, Daesan-Myun, Haman — Gun, Gyungnam A969 Daechang Steel Co., Ltd, 1213, Aam-daero, Namdong-gu, Incheon C057 DSR Wire Corp., 291, Seonpyong-Ri, Seo-Myon, Suncheon-City, Jeonnam A969 Goodwire MFG. Co. Ltd, 984-23, Maegok-Dong, Yangsan-City, Kyungnam B955 Kiswire Ltd, 20th Fl. Jangkyo Bldg, 1, Jangkyo-Dong, Chung-Ku, Seoul A969 Manho Rope & Wire Ltd, Dongho Bldg, 85-2 4 Street Joongang-Dong, Jong-gu, Busan A969 Line Metal Co. Ltd, 1259 Boncho-ri, Daeji-Myeon, Changnyeong-gun, Gyeongnam B926 Seil Wire and Cable, 47-4, Soju-Dong, Yangsan-Si, Kyungsangnamdo A994 Shin Han Rope Co., Ltd, 715-8, Gojan-Dong, Namdong-gu, Incheon A969 Ssang YONG Cable Mfg. Co., Ltd, 1559-4 Song-Jeong Dong, Gang-Seo Gu, Busan A969 Young Heung Iron & Steel Co., Ltd, 71-1 Sin-Chon Dong,Changwon City, Gyungnam A969

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5. O direito antidumping definitivo aplicável às importações originárias da Ucrânia, tal como indicado no n.o 3, é tornado extensivo às importações dos mesmos cabos de aço expedidos da Moldávia, independentemente de serem ou não declarados originários da Moldávia (códigos TARIC 7312108111 , 7312108311 , 7312108511 , 7312108911 e 7312109811 ).

6. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

7. É encerrado o processo de reexame relativo às importações de cabos de aço, incluindo os cabos fechados, excluindo os cabos de aços inoxidáveis, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, originários da África do Sul e atualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81 , ex 7312 10 83 , ex 7312 10 85 , ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98 .

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.