2000R2802 — PT — 01.01.2000 — 000.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documenta9Cp31¼o e n¼o vincula as institui9Cp319Cp46es
aB REGULAMENTO (CE) N.o2802/2000 DO CONSELHO
de 14 de Dezembro de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o2505/96 relativo 9Cpp4 abertura e modo de gest¼o de contingentes
pautais comunit9C181rios aut9Cp43nomos para certos produtos agr9Cp37colas e industriais
(JO L 331 de 27.12.2000, p. 55)
Rectificado por:
aC1RectificauCg6-¼o, JO L 88 de 28.3.2001, p. 24(2802/2000/CE)
2000R2802 — PT — 01.01.2000 — 000.001 — 2
bB
REGULAMENTO (CE) N.o2802/2000 DO CONSELHO
de 14 de Dezembro de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o2505/96 relativo 9Cpp4 abertura e
modo de gest¼o de contingentes pautais comunit9C181rios aut9Cp43nomos
para certos produtos agr9Cp37colas e industriais
O CONSELHO DA UNIﬃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nome-adamente o artigo 26.
o,
Tendo em conta a proposta da Comiss¼o,Considerando o seguinte:
(1)AtravuCg-ls do seu Regulamento (CE) n.o2505/96(1), o Conselho
abriu contingentes pautais comunituC-h-rios para determinados pro-dutos agruCg69colas e industriais. uCgs- conveniente assegurar, nas con-diuCg6-uCgvses mais favoruC-h-veis possuCg69veis, a satisfauCg6-¼o das necessidades
de abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos
em quest¼o. Por conseguinte, deve abrir-se contingentes pautaiscomunituC-h-rios de direitos reduzidos ou nulos nos volumes ade-quados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade de deter-minados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mer-cados desses produtos.
(2)Determinados produtos referidos no citado regulamento, relati-vamente aos quais a Comunidade juC-h- n¼o tem interesse em man-ter um contingente pautal comunituC-h-rio, devem ser retirados doquadro que figura no anexo I.
(3)Tendo em conta o grande nﬄmero de alterauCg6-uCgvses com efeitos apartir de 1 de Janeiro de 2001 e por motivos de clareza para outilizador, importa introduzir essas alterauCg6-uCgvses mediante a substi-tuiuCg6-¼o do quadro do anexo I do referido regulamento pelo qua-dro que figura no anexo do presente regulamento.
(4)Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o2505/96 deve ser alte-
rado.
(5)Tendo em conta a importuCgglncia econuCgv6mica do presente regula-mento, devem ser invocados os motivos de urgÞncia a que serefere o n.
o3 do ponto I do protocolo anexado ao Tratado de
Amesterd¼o relativo ao papel dos parlamentos nacionais na
Uni¼o Europeia,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o2505/96 uCg-l alterado do seguinte
modo em relauCg6-¼o ao peruCg69odo de contingentamento compreendido entre1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000:
— o volume de contingentamento do contingente pautal cujo nﬄmero
de ordem uCg-l 09.2799 passa a ser de 47 000 toneladas,
— o volume de contingentamento do contingente pautal cujo nﬄmero
de ordem uCg-l 09.2939 passa a ser de 260 000000 unidades,
— o volume de contingentamento do contingente pautal cujo nﬄmero
de ordem uCg-l 09.2949 passa a ser de 16 000000 unidades,
— o volume de contingentamento do contingente pautal cujo nﬄmero
de ordem uCg-l 09.2959 passa a ser de 80 000 toneladas,
— o volume de contingentamento do contingente pautal cujo nﬄmero
de ordem uCg-l 09.2985 passa a ser de 200 000 unidades.
(1) JO L 345 de 31.12.1996, p. 1. Regulamento com a ﬄltima redacuCg6-¼o que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o2255/2000 (JO L 258 de 12.10.2000,
p. 14).
2000R2802 — PT — 01.01.2000 — 000.001 — 3
bB
Artigo 2.o
O quadro constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o2505/96 uCg-l
substituuCg69do pelo quadro que figura no anexo do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicauCg6-¼o no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
uCgs- aplicuC-h-vel com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001, excepto no
que se refere ao artigo 1.o, o qual uCg-l aplicuC-h-vel com efeitos desde
1 de Janeiro de 2000.
O presente regulamento uCg-l obrigatuCgv6rio em todos os seus elementos e
directamente aplicuC-h-vel em todos os Estados-Membros.
2000R2802 — PT — 01.01.2000 — 000.001 — 4ANEXO
«ANEXO I
Nﬄmero de
ordemCuCgv6digo NCSubdivis¼o
TaricDesignauCg6-¼o das mercadoriasVolume do contin-
genteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)PeruCg69odo do con-
tingente
09.2703 ex 28253000 10 uCg--xidos e hidruCgv6xidos de vanuC-h-dio, destinados
exclusivamente uCggv fabricauCg6-¼o de ligas (a)13000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2711 ex 72024110
ex 72024191
ex 7202419910
10
10Ferro-cruCgv6mio contendo, em peso, mais de 4%
de carbono destinado ao fabrico ou a ser utili-
zado como aditivo para o auCg6-o ou para o ferro
do capuCg69tulo 72 ou destinado ao fabrico de
ligas de nuCg69quel do capuCg69tulo 75 da Nomencla-
tura Combinada (a)400000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2713 Cerejas doces, conservadas em uC-h-lcool, com
um diuCgglmetro inferior ou igual a 19,9 mm, des-
carouCg6-adas, destinadas ao fabrico de produtos
de chocolate (a):2000 toneladas 1.1.-31.12.
ex 20086019 10 — de teor de auCg6-ﬄcares superior a 9 %, em
peso10(1)
ex 20086039 11/19 — de teor de auCg6-ﬄcares n¼o superior a 9 %,
em peso10
09.2719 Ginjas ( Prunus cerasus ), conservadas em
uC-h-lcool, com um diuCgglmetro inferior ou igual a
19,9 mm, destinadas ao fabrico de produtos
de chocolate (a):2000 toneladas 1.1.-31.12.
ex 20086019 20 — de teor de auCg6-ﬄcares superior a 9 %, em
peso10(1)
ex 20086039 20 — de teor de auCg6-ﬄcares n¼o superior a 9 %,
em peso10
09.2727 ex 39029090 93 Poli-alfa-olefina sintuCg-ltica de uma viscosidade
n¼o inferior a 38 uC-vh 10-6m2s-1(38 centistokes)
a 100 uC6sC, medida segundo o muCg-ltodo ASTM
D4457500 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2729 ex 08119095 10 Boysenberries, congeladas, sem adiuCg6-¼o de auCg6-ﬄ-
car, destinadas uCggv indﬄstria de transformauCg6-¼o (a)1500 toneladas 12 1.1.-31.12.bB
2000R2802 — PT — 01.01.2000 — 000.001 — 5Nﬄmero de
ordemCuCgv6digo NCSubdivis¼o
TaricDesignauCg6-¼o das mercadoriasVolume do contin-
genteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)PeruCg69odo do con-
tingente
09.2799 ex 72024990 10 Ferro-cruCgv6mio contendo, em peso, 1,5 % ou
mais, mas n¼o mais de 4% de carbono e n¼o
mais de 70 % de cruCgv6mio40000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2809 ex 38029000 10 Montmorilonite activada com uC-h-cido, destinada
ao fabrico de papel denominado “autocopian-
te” (a)10000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2829 ex 38249095 19 Extracto suCgv6lido do resuCg69duo, insolﬄvel em sol-
ventes alfuC-h-ticos, obtido da extracuCg6-¼o de colofuCgv6-
nias de madeira, que apresenta as seguintes
caracteruCg69sticas:
— teor de uC-h-cidos resuCg69nicos inferior ou igual a
30 %, em peso,
— nﬄmero de acidez inferior ou igual a 110 e— ponto de fus¼o de 100 uC6sC ou mais1600 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2837 ex 29034980 10 Bromoclorometano 700 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2841 ex 27129099 10 Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso,
80 % ou mais de 1-alcenos de comprimento
de cadeia de 20 e 22 uC-h-tomos de carbono10000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2849 ex 07108069 10 Cogumelo chinÞs da espuCg-lcie Auricularia poly-
tricha, n¼o cozidos ou cozidos em uC-h-gua ou
vapor, congelados, destinado ao fabrico de
pratos preparados (
a)(b)700 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2851 ex 29071200 10 O-Cresol de uma pureza n¼o inferior a
98,5 %, em peso13000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2853 ex 29309070 35 Glutationa 15 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2859 ex 29094990 10 2,2- [Isopropilideno-bis ( p-fenilenoxi)]dietanol,
sob forma suCgv6lida1300 toneladas 0 1.1.-31.12.bB
2000R2802 — PT — 01.01.2000 — 000.001 — 6Nﬄmero de
ordemCuCgv6digo NCSubdivis¼o
TaricDesignauCg6-¼o das mercadoriasVolume do contin-
genteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)PeruCg69odo do con-
tingente
09.2867 ex 32074080 10 Vidro em gruCgglnulos contendo, em peso:
— 73 % ou mais, mas n¼o superior a 77 %
de diuCgv6xido de siluCg69cio,
— 12 % ou mais, mas n¼o superior a 18 %
de triuCgv6xido de boro, e
— 4% ou mais, mas n¼o superior a 8 % de
polietilenoglicol310 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2881 ex 39019090 92 Polietileno clorosulfonado 6000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2889 38051090 — EssÞncia proveniente da fabricauCg6-¼o da pasta de
papel ao sulfato20000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2913 ex 24011041
ex 24011049
ex 24011050
ex 24011070
ex 24011090
ex 24012041
ex 24012049
ex 24012050
ex 24012070
ex 2401209010
10
10
10
10
10
10
10
10
10Tabaco n¼o manufacturado, mesmo cortado de
forma regular, com um valor aduaneiro n¼o
inferior a 450 euros/100 kg/luCg69quido, destinado
a ser utilizado como capa ou como subcapa na
produuCg6-¼o de produtos da subposi-
uCg6-¼o 24021000(a)6000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2914ex 3824 9095 26 SoluuCg6-¼o aquosa contendo em peso 4 0 % ou
mais de extractos secos de betauCg69na e 5 % ou
mais, mas n¼o superior a 30 % de sais orguCgglni-
cos ou inorguCgglnicos38000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2915 ex 38249095 27 DiuCgv6xido de siluCg69cio com uma pureza igual ou
superior a 99 % em peso, sob a forma de par-
tuCg69culas esfuCg-lricas e dispers¼o no monoetileno
glicol60 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2917 29309014— Cistina 600 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2918 ex 29109000 50 1,2-Epoxibutano 500 toneladas 0 1.1.-31.12.bB
2000R2802 — PT — 01.01.2000 — 000.001 — 7Nﬄmero de
ordemCuCgv6digo NCSubdivis¼o
TaricDesignauCg6-¼o das mercadoriasVolume do contin-
genteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)PeruCg69odo do con-
tingente
09.2919 ex 87082990 10 Foles, destinados ao fabrico de autocarros arti-
culados (a)2 600 unidades 0 1.1.-31.12.
09.2933 ex 29036990 30 1,3-Dichlorobenzeno 2600 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2935 38061010 — ColuCgv6fonias e uC-h-cidos resuCg69nicos de gema (pez-
-louro)60000 toneladas 0 1.1.-30.6.
09.2935 38061010 — ColuCgv6fonias e uC-h-cidos resuCg69nicos de gema (pez-
-louro)50000 toneladas 0 1.7.-31.12.
09.2939 ex 85438995 43 Oscilador controlado por tens¼o (VCO),
excepto osciladores com compensauCg6-¼o tuCg-lrmica,
constituuCg69do por elementos activos e passivos
fixados num circuito impresso, encerrado
numa caixa ostentando:
— uma sigla de identificauCg6-¼o que consiste
em/ou compreende uma das seguintes com-
binauCg6-uCgvses:
1012TDK, 1019TDK, EK304, MQC403,
MQC404, MQE001, MQE041, MQE042
MQE051, MQE201, MQE411, MQE501,
URAE8X956A, URAB8, URAE8X960A,
VD2S40, VD2S41, VD5S07, ou
— outras siglas de identificauCg6-¼o relacionadas
com produtos que correspondam uCggv presente
descriuCg6-¼o260 000000 uni-
dades0 1.1.-31.12.
09.2945 ex 29400090 10 D-Xylose 800 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2947 ex 39046990 95 Polifluoruro de vinilideno, sob a forma de puCgv6,
destinado ao fabrico de tintas ou vernizes para
o revestimento de metais(a)1300 toneladas 0 1.1.-31.12.bB
2000R2802 — PT — 01.01.2000 — 000.001 — 8Nﬄmero de
ordemCuCgv6digo NCSubdivis¼o
TaricDesignauCg6-¼o das mercadoriasVolume do contin-
genteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)PeruCg69odo do con-
tingente
09.2949 ex 85438995 44 Oscilador de compensauCg6-¼o tuCg-lrmica compreen-
dendo um circuito impresso no qual est¼o
montados, pelo menos, um cristal piezoeluCg-lc-
trico e um condensador ajustuC-h-vel, encerrado
numa caixa ostentando:
— uma sigla de identificauCg6-¼o que consiste
em/ou compreende uma das seguintes com-
binauCg6-uCgvses:
3211A-ANF50, 5111B-ANL51, TCXO-
-111, TXO2603, ou
— outras siglas de identificauCg6-¼o relacionadas
com produtos que correspondam uCggv presente
descriuCg6-¼o16000000 unida-
des0 1.1.-31.12.
09.2950 ex 29055020 20 2-Cloroetanol, destinado ao fabrico de tiopluC-h-s-
ticos luCg69quidos da subposiuCg6-¼o 40029990(a)5000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2954ex 29269099 55 3-[Trifluorometilo] fenilacetonitrilo 100 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2955 ex 29321900 60 Flurtamona (ISO) 200 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2957 ex 85079098 10 Recipiente ciluCg69ndrico imbutido, de auCg6-o n¼o
ligado, puCgv6s-niquelado, para acumulador, de
diuCgglmetro exterior de 13 mm ou mais, mas n¼o
superior a 17 mm, e de altura de 27 mm ou
mais, mas n¼o superior a 70 mm70000000 unida-
des0 1.1.-31.12.
09.2959 ex 48044191
ex 48044199
ex 4804519010
10
10Papel e cart¼o kraft, crus, de peso por metro
quadrado superior a 150 g inteiramente de
fibras virgens obtidas pelo processo do sulfato,
destinado ao fabrico de produtos da posi-
uCg6-¼o 3921(a)65000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2964ex 55020080 20 Cabo de filamentos de celulose obtida por um
processo de fiauCg6-¼o em solvente orguCgglnico (Lyo-
cell), destinado uCggv indﬄstria de papel (a)1200 toneladas 0 1.1.-31.12.bB
2000R2802 — PT — 01.01.2000 — 000.001 — 9Nﬄmero de
ordemCuCgv6digo NCSubdivis¼o
TaricDesignauCg6-¼o das mercadoriasVolume do contin-
genteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)PeruCg69odo do con-
tingente
09.2966 ex 28391900 20 Dissilicato de disuCgv6dio cristalino, contendo, em
peso:
— 59 % ou mais de diuCgv6xido de siluCg69cio, e
— 30 % ou mais de uCgv6xido de dissuCgv6dio12000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2975 ex 29183000 10 Dianidrido benzofenona-3,3':4,4'-tetracarboxuCg69-
lico500 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2976 ex 84079010 10 Motores a gasolina a quatro tempos, de cilin-
drada n¼o superior a 250 cm3, destinados ao
fabrico de cortadores de relva da subposi-
uCg6-¼o 843311(a)900000 unidades 0 1.1.-31.12.
09.2978 ex 48045290 10 Papel e cart¼o kraft, de peso por metro qua-
drado igual ou superior a 250 g, branqueados
uniformemente na massa, destinados ao
fabrico de embalagens para alimentos luCg69qui-
dos (a)48000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2979 ex 70112000 15 uCgs-crans de vidro, em que a diagonal do uCg-lcran
medida entre os dois cantos exteriores uCg-l de
80,9 cm (€ 0,2 cm), com uma translucidez de
80 % (€ 3 %) e uma espessura de referÞncia
de vidro de 11,43 mm600000 unidades 0 1.1.-31.12.
09.2980 ex 48103210
ex 4810329010
10Papel e cart¼o kraftem rolos, branqueados
uniformemente na massa, couch/C216sou revesti-
dos de caulino ou de carbonato de cuC-h-lcio
numa das faces, de peso por metro quadrado
superior a 150 g mas igual ou inferior a
400 g, destinados ao fabrico de embalagens
para alimentos luCg69quidos(a)52000 toneladas 0 1.1.-31.12.bB
2000R2802 — PT — 01.01.2000 — 000.001 — 10Nﬄmero de
ordemCuCgv6digo NCSubdivis¼o
TaricDesignauCg6-¼o das mercadoriasVolume do contin-
genteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)PeruCg69odo do con-
tingente
09.2981 ex 84073390
ex 84079080
ex 8407909010
10
10Motores de pist¼o, alternativo ou rotativo, de
igniuCg6-¼o por fauCg69sca (motores de explos¼o) de
cilindrada n¼o inferior a 300 cc e de potÞncia
n¼o inferior a 6 Kw nem superior a 15,5 kW
para o fabrico de:
— cortadores de relva autopropulsores equipa-
dos com assento da subposi-
uCg6-¼o 8433 1151, ou
— tractores de subposiuCg6-¼o 8701 9011, cuja
funuCg6-¼o principal uCg-l o corte de relva, ou
— cortadores de relva de motor a quatro tem-
pos de cilindrada nominal de 480 cm3da
subposiuCg6-¼o 8433 2010(a)210000 unidades 0 1.1.-31.12.
09.2982 ex 29036990 20 1,2-Bis(pentabromofenil)etano 2600 toneladas 0 1.1.-30.6.2001
09.2983 ex 29093038 10 uCgs-ter bis(pentabromofenuCg69lico) 3200 toneladas 0 1.1.-30.6.2001
09.2985 ex 85409100 32 MuC-h-scara plana de um comprimento de
691,6 mm (€ 0,2 mm) e uma altura de
407,7 mm (€ 0,2 mm) com fendas no final
do eixo central vertical de uma largura de
155 micrometros (€ 0,8 micrometro)300000 unidades 0 1.1.-30.6.2003
09.2986 ex 38249095 76 Mistura de aminas terciuC-h-rias, contendo em
peso:
— pelo menos 60 % de dodecildimetilamina,
— pelo menos 20 % de dimetill(tetradecil)a-
mina,
— pelo menos 0,5 % de hexadecildimetilla-
mina14000 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2987 ex 39059100 93 CopoluCg69mero de etileno e de uC-h-lcool vinuCg69lico
(EVOH)2000 toneladas 0 1.1.-31.12.bB
2000R2802 — PT — 01.01.2000 — 000.001 — 11Nﬄmero de
ordemCuCgv6digo NCSubdivis¼o
TaricDesignauCg6-¼o das mercadoriasVolume do contin-
genteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)PeruCg69odo do con-
tingente
09.2988 ex 48043151
ex 48043190
ex 48052990
ex 48056090
ex 48239050
ex 4823909010
10
10
30
30
13Papel do tipo utilizado para o fabrico de con-
densadores electroluCg69ticos (papel condensador),
fabricado a partir de outros materiais que os
fabricados exclusivamente a partir de esparto,
contendo, no muC-h-ximo, 5 mg/kg de sulfatos e
1 mg/kg de cloretos, com uma espessura de
pelo menos 25 uC6-m mas sem exceder 100 uC6-m
e com uma largura de, no muC-h-ximo, 800 mm1500 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2991 ex 28469000 20 Cloreto de terras raras, contendo em peso pelo
menos 57 % de tricloreto de lantuCgglnio heptahi-
dratado, em forma suCgv6lida, destinado ao fabrico
de catalizadores para cracking fluuCg69do (a)2600 toneladas 0 1.1.-30.6.2001
09.2992 ex 39023000 93 CopoluCg69mero de propileno e de butileno, con-
tendo, em peso, de propileno 60 % ou menos
mas n¼o superior a 68 % e de butileno 32 %
ou menos mas n¼o superior a 40 %, com uma
viscosidade de fus¼o n¼o superior a
3 000 mPa a 190 uC6sC, segundo o muCg-ltodo
ASTM D 3236, destinado a ser utilizado como
adesivo no fabrico de produtos da subposi-
uCg6-¼o 481840(a)1400 toneladas 0 1.1.-31.12.
09.2993 ex 39201028 93 PeluCg69culas de polietileno com uma espessura de
pelo menos 23 m mas n¼o superior a 27 m,
com um peso de pelo menos 32 g/m2mas n¼o
superior a 42 g/m2e com uma permeabilidade
ao vapor de uC-h-gua de pelo menos 900 g/m2por
dia48000000 m20 1.1.-31.12.
09.2994ex 69039080 20 Tubos e suportes de carboneto de siluCg69cio para
reactores, concebidos para inseruCg6-¼o em fornos
de difus¼o e oxidauCg6-¼o, com vista uCggv produuCg6-¼o
de materiais semicondutores (a)50000 unidades 0 1.1.-30.6.2001bB
2000R2802 — PT — 01.01.2000 — 000.001 — 12Nﬄmero de
ordemCuCgv6digo NCSubdivis¼o
TaricDesignauCg6-¼o das mercadoriasVolume do contin-
genteTaxa dos
direitos do
contingente
(em %)PeruCg69odo do con-
tingente
09.2995 ex 85369085
ex 8538909995
93Teclados:
— compreendendo uma camada de silicone e
teclas de policarbonato,
ou
— inteiramente de silicone ou inteiramente de
policarbonato, compreendendo teclas
impressas,destinados ao fabrico ou uCggv repa-
rauCg6-¼o de aparelhos radiotelefuCgv6nicos muCgv6veis
da subposiuCg6-¼o 8525 2091(a)30000000 unida-
des0 1.1.-30.6.2001
bC1
09.2996 ex 84079010 20 Motores de combust¼o interna de dois tempos,
de cilindrada n¼o superior a 125 cc, para a
fabricauCg6-¼o de muC-h-quinas de cortar relva da
posiuCg6-¼o 843311(a)10000 unidades 0 1.1-31.12
bB
(a) O controlo da utilizauCg6-¼o neste destino especuCg69fico faz-se por aplicauCg6-¼o das disposiuCg6-uCgvses comunituC-h-rias publicadas na matuCg-lria.
(b) Contudo, o contingente suCgv6 uCg-l admitido quando o tratamento for efectuado por empresas de venda a retalho ou de restaurauCg6-¼o.
(1) uCgs- aplicuC-h-vel o direito especuCg69fico adicional.»bB