1995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B REGULAMENTO (CE) N.o2178/95 DO CONSELHO
de 8 de Agosto de 1995
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites máximos pautais comunitários
para determinados produtos industriais e da pesca originários da Estónia, da Letónia e da Lituânia,
bem como às normas de adaptação desses contingentes e limites máximos
(JO L 223 de 20.9.1995, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o921/96 do Conselho de 13 de Maio de 1996 L 126 1 24.5.1996
►M2Regulamento (CE) n.o1926/96 do Conselho de 7 de Outubro de 1996 L 254 1 8.10.1996
▼B
REGULAMENTO (CE) N.o2178/95 DO CONSELHO
de 8 de Agosto de 1995
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites
máximos pautais comunitários para determinados produtos indus-triais e da pesca originários da Estónia, da Letónia e da Lituânia,bem como às normas de adaptação desses contingentes e limites
máximos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que os acordos de comércio livre entre a Comunidade
Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a ComunidadeEuropeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Lituânia, a
República da Estónia e a República da Letónia, por outro, que foram
assinados a 18 de Julho de 1994, prevêem que determinados produtosoriginários dos países em questão possam beneficiar, aquando da suaimportação na Comunidade no âmbito de contingentes ou de limitespautais, de direitos aduaneiros reduzidos ou nulos;
Considerando que, no cumprimento das suas obrigações internacionais,
incumbe à Comunidade decidir da abertura de contingentes comunitários
para os produtos enunciados nos anexos I, II e III do presente
regulamento; que é conveniente garantir nomeadamente um acesso iguale contínuo de todos os importadores da Comunidade aos referidoscontingentes e a aplicação ininterrupta das taxas previstas para essescontingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos
os Estados-membros, até ao seu esgotamento; que nada obsta a que, para
garantir uma gestão comum eficaz desses contingentes pautais, osEstados-membros sejam autorizados a sacar dos volumes dos contin-gentes as quantidades necessárias correspondentes às importaçõesefectivas; que esse modo de gestão requer, contudo, uma estreitacolaboração entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve,
nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos
volumes dos contingentes e informar desse facto os Estados-membros;
Considerando que, no que se refere aos produtos enumerados no anexo
IV do presente regulamento, sujeitos a limites máximos pautaiscomunitários, pode ser efectuada uma vigilância comunitária recorrendoa um modo de gestão baseado na imputação, à escala comunitária, das
importações dos produtos em questão aos limites máximos, à medida
que estes produtos sejam apresentados na alfândega ao abrigo dedeclarações de introdução em livre prática;
Considerando que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita
e particularmente rápida entre os Estados-membros e a Comissão que,nomeadamente, deve poder acompanhar o estado de imputação
relativamente aos limites máximos pautais e desse facto informar os
Estados-membros; que essa colaboração deve ser tanto mais estreitaquanto é necessário que a Comissão, em determinadas condições, possaeventualmente adoptar as medidas adequadas para restabelecer osdireitos aduaneiros sempre que tenha sido atingido um dos limitesmáximos;
Considerando que os contingentes e os limites máximos pautais
previstos nos referidos acordos abrangem períodos plurianuais; que os
acordos dispõem as eventuais taxas de aumento anual dos volumes doscontingentes e dos limites máximos correspondentes; que definem, alémdisso, as condições necessárias para a concessão de vantagens pautais noâmbito dos referidos contingentes e limites máximos pautais; que, por
conseguinte, numa preocupação de racionalização da aplicação das
medidas em questão parece oportuno reunir num único regulamento,aplicável por um período plurianual, as disposições relativas aoscontingentes e aos limites máximos pautais para os produtos agrícolasou industriais incluídos actualmente nos diferentes regulamentos que seaplicam a cada um dos países acima referidos;1995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 2
▼B
Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada e dos
códigos Taric, bem como as adaptações dos volumes e das taxas doscontingentes na sequência de decisões adoptadas pelo Conselho ou pela
Comissão, não implicam qualquer alteração significativa; que, com um
objectivo de simplificação, convém prever que a Comissão possa, apósparecer do Comité do Código Aduaneiro, introduzir as alterações e asadaptações técnicas necessárias nos anexos do presente regulamento;
Considerando que, pelos mesmos motivos, este procedimento pode
aplicar-se em caso de alteração dos acordos existentes entre aComunidade e estes países, na medida em que as alterações assim
acordadas especifiquem os produtos que podem beneficiar de contin-
gentes ou limites máximos pautais, os seus volumes, direitos e períodos,bem como, se necessário, as condições de atribuição respectivas; queconvém que a Comissão possa, após parecer do Comité do CódigoAduaneiro, introduzir as correspondentes alterações ao presenteregulamento, incluindo aos seus anexos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de cada ano, as mercadoriasoriginárias da Estónia, da Letónia e da Lituânia enumeradas nos►
M1anexos I a VIII ◄do presente regulamento ficam sujeitas a
contingentes ou a limites máximos pautais comunitários, de acordo como disposto nos referidos anexos.
Artigo 2.
o
1. Os contingentes pautais referidos no artigo 1.oserão geridos pela
Comissão, que pode tomar as medidas administrativas necessárias paraassegurar eficazmente a respectiva gestão.
2. Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração
de introdução em livre prática que inclua um pedido de benefíciopreferencial para um produto referido no presente regulamento e se essadeclaração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro emcausa procederá, mediante notificação da Comissão, ao saque de uma
quantidade correspondente a essas necessidades sobre o volume do
contingente em causa.
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação da referida
declaração, devem ser transmitidos sem demora à Comissão.
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de
aceitação das declarações de introdução em livre prática pelas
autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa, na medida emque o saldo disponível o permita.
3. Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,
transferi-las-á logo que possível para o volume do contingentecorrespondente.
4. Se as quantidades solicitadas forem superiores ao saldo disponível
do volume do contingente, a atribuição será feita proporcionalmente aospedidos. Os Estados-membros serão informados pela Comissão dossaques efectuados.
Artigo 3.
o
1. As imputações aos limites máximos serão efectuadas à medida que
os produtos forem apresentados na alfândega ao abrigo de declaraçõesde introdução em livre prática.
Uma mercadoria só pode ser imputada ao limite máximo se o certificado
de circulação de mercadorias for apresentado antes da data derestabelecimento da cobrança dos direitos aduaneiros.
2. O estado de esgotamento dos limites pautais será verificado a nível
da Comunidade com base nas importações imputadas nos termos do n.
o
1.1995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 3
▼B
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar até ao dia
15 de cada mês, a relação das imputações efectuadas durante o mêsanterior.
3. Logo que tenham sido atingidos os limites, a Comissão pode
restabelecer, por regulamento, até ao fim do ano civil, a cobrança dosdireitos aduaneiros aplicáveis aos países terceiros em questão.
Quando a adopção de um regulamento desse tipo for pedida por um
Estado-membro, a Comissão analisará o pedido nos cinco dias
subsequentes e informará o Estado requerente da sequência que tenciona
dar ao referido pedido, em função, nomeadamente, das comunicaçõesprevistas no n.
o2.
Artigo 4.o
Para efeitos de aplicação do presente regulamento, a Comissão adoptará
todas as medidas adequadas, em estreita cooperação com os Estados-
-membros.
Artigo 5.o
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos produtos em
questão um acesso igual e contínuo aos contingentes pautais, enquanto osaldo dos volumes dos contingentes o permitir.
Artigo 6.
o
1. As disposições necessárias à aplicação do presente regulamento,
nomeadamente:
a) As alterações e adaptações técnicas na medida em que sejam
necessárias na sequência das modificações da NomenclaturaCombinada e dos códigos Taric;
b) As adaptações necessárias na sequência da conclusão pelo Conselho
de protocolos ou de trocas de cartas no âmbito de acordos existentesou de acordos entre a Comunidade e estes países, no âmbito dosacordos previstos no presente regulamento,
são adoptadas nos termos do procedimento previsto no n.
o2 do artigo 7.o
2. As disposições adoptadas ao abrigo do presente regulamento não
autorizam a Comissão a:
— proceder ao reporte de quantidades de um período contingentário
para outro,
— transferir quantidades preferenciais de um contingente ou de um
limite máximo para outro,
— abrir e gerir contingentes ou limites máximos pautais resultantes de
novos acordos.
Artigo 7.o
1. A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro,
instituído pelo artigo 247.odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 (1).
2. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de
medidas a adoptar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projectodentro de um prazo que o presidente pode fixar em função da urgênciada questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das decisões
que o Conselho é chamado a adoptar sob proposta da Comissão. Nas
votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros
estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. Opresidente não participa na votação.
A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis.
Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité,1995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 4
(1)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1.
▼B
essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao
Conselho. Nesse caso:
— a Comissão diferirá a aplicação das medidas que aprovou por um
período de três meses a contar da data de comunicação,
— o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma
decisão diferente no prazo previsto no primeiro travessão.
3. O comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação e
adaptação do presente regulamento levantada pelo seu presidente, querpor iniciativa deste quer a pedido de um Estado-membro.
Artigo 8.
o
É aplicável o protocolo relativo à noção de produtos originários e aos
métodos de cooperação administrativa anexos aos acordos de comérciolivre concluídos entre a Comunidade e cada uma das repúblicas referidas
no artigo 1.
o
Artigo 9.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 5
ANEXO I
Lista dos produtos originários da Estónia sujeitos a contingentes pautais de direitos reduzidos ou nulos
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasDireito do
contingenteVolume do
contingente
(em toneladas)
09.6401 0301 92 00
0302 66 00
0303 76 00Enguias (Anguilla spp. ), vivas, frescas, refrigeradas ou
congeladas0 % 100
09.6403 0302 50
0302 69 35
0303 60
0303 79 41Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macro-
cephalus ) e peixes da espécie Boregadus saida , frescos,
refrigerados ou congelados6 % 2 500
09.6405 0302 69 19
0303 79 19Outros peixes, frescos, refrigerados ou congelados 4 % 1 000
09.6407 ex 0304 10 19 *20
*90Filetes de outros peixes, frescos, congelados, com
excepção das carpas4,5 % 500
ex 0304 20 19 *20
*30
*90
09.6409 ex 1604 13 90 *91
*92Espadilhas ( Sprattus sprattus ), preparadas ou conser-
vadas10 % 350
09.6411 ex 1604 19 94 *10 Pescadas ( Merluccius spp. ), preparadas ou conservadas 10 % 60
ex 1604 19 95 *10 Escamudos do Alasca ( Theragrachalcogramma ), prepa-
rados ou conservados▼B1995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 6
ANEXO II
Lista dos produtos originários da Lituânia sujeitos a contingentes pautais de direitos reduzidos ou nulos
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasDireito do
contingenteVolume do
contingente
(em toneladas)
09.6413 0301 92 00
0302 66 00Enguias (Anguilla spp. ), vivas ou frescas 0 % 20
09.6415 0301 99 19
0302 69 19Outros peixes, vivos ou frescos 4 % 200
09.6417 0302 22 00
0303 32 00Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ), frescas ou
congeladas7,5 % 60
09.6419 0302 50
0302 69 35
0303 60
0303 79 41Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macro-
cephalus ) e peixes da espécie Boreogadus saida , vivos,
frescos ou congelados6 % 1 800
09.6421 0303 31 30 Alabotes-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus ),
congelados4 % 150
09.6423 0303 71 99 Espadilhas ( Sprattus sprattus ), de 16 de Junho a 14 de
Fevereiro, congelados6,5 % 500
09.6425 ex 0303 79 55 *10 Escamudos do Alasca ( Theragrachalcogramma ), conge-
lados7,5 % 1 000
09.6427 0303 79 83 Pichelins ou verdinhos ( Micromesistius poutassou ou
Gadus poutassou ), congelados7,5 % 500
09.6429 ex 1604 19 91 *20 Filetes crus de bacalhau, simplesmente revestidos de
pasta ou de pão ralado (panados), mesmo précozidos em
óleo, congelados7,5 % 100
09.6431 1604 19 92 Bacalhaus, preparados ou conservados de outro modo,
inteiros ou em pedaços, mas não triturados10 % 65▼B1995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 7
ANEXO III
Lista dos produtos originários da Letónia sujeitos a contingentes pautais de direitos reduzidos ou nulos
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasDireito do
contingenteVolume do contin-
gente
09.6301 0302 50 20
0302 69 35
0303 60 19
0303 60 90
0303 79 41Bacalhaus ( Gadus ogac, Gadus macrocephalus )e
peixes da espécie Boreogadus saida , frescos ou
congelados6 % 750 toneladas
09.6303 0302 50 10
0303 60 11Bacalhaus (Gadus morhua ), frescos ou congelados 6 % 250 toneladas
09.6305 0302 61 99
0303 71 99Espadilhas ( Sprattus sprattus ), de 16 de Junho a 14
de Fevereiro, frescos ou congelados6,5 % 1 600 toneladas
09.6307 ex 1604 19 98
ex 1604 20 90*10
*35
*50Preparação e conservas de espadilha e de lampreia,
triturados ou não10 % 350 toneladas
09.6309 2301 20 00 Farinhas, pó e pellets , de peixes ou de crustáceos,
moluscos ou outros invertebrados aquáticos0 % 4 000 toneladas
09.6311 ex 0302 70 00 *31
*33Ovos e sémen de salmão 0 % 300 000 peças
09.6313 ex 0301 99 11
ex 0301 99 19*20
*10Jovens salmões 0 % 100 000 peças
09.6315 ex 0302 70 00 *41 Ovos de lúcios 4 % 1 000 000 peças
09.6317 ex 0301 99 19 *20 Jovens luciopercas 4 % 300 000 peças▼B1995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 8
ANEXO IV
Lista dos produtos têxteis originários da Letónia e da Lituânia sujeitos a limites máximos pautais de direito nulo
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2001
Categoria 15204 11 00
5204 19 00Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho 2 262
toneladas2 269
toneladas
520552065604 90 00*50
21.2003
Categoria 25208 Tecidos de algodão, com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com
argolas, «tecidos turcos», fitas, veludos, pelúcias, tecidos com
argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó2 758
toneladas3 370
toneladas
5209
5210
5211
52125811 00 00*91
*92
6308 00 00*11
*19
21.2005
Categoria 35512 Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas) com excepção das fitas,
veludos, pelúcias, tecidos com argolas (compreendendo os «tecidos
turcos») e tecidos de froco630
toneladas645
toneladas
5513
5514
5515
5803 90 305905 00 70*106308 00 00*20▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 9
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2007
Categoria 46105 10 00
6105 20 10
6105 20 90
6105 90 10Camisas ou camisetes, T-shirts,soupulls (excluídos os de lã e pêlos
finos), roupa interior e artigos semelhantes em malha2 291
(1 000 peças)2 283
(1 000 peças)
6109 10 00
6109 90 10
6109 90 30
6110 20 10
6110 30 10
21.2009
Categoria 56101 10 90
6101 20 90
6101 30 90Camisolas,pullovers (com ou sem mangas), twinsets , coletes e
casacos (excluídos os cortados e cosidos), anoraks , blusões e artigos
semelhantes em malha2 019
(1 000 peças)1 949
(1 000 peças)
6102 10 90
6102 20 90
6102 30 90
6110 10 10
6110 10 31
6110 10 35
6110 10 38
6110 10 91
6110 10 95
6110 10 98
6110 20 91
6110 20 99
6110 30 91
6110 30 99
21.2011
Categoria 66203 41 10
6203 41 90
6203 42 31
6203 42 336203 42 35
6203 42 90
6203 43 19
6203 43 90
6203 49 19
6203 49 50Calções,shorts (excluídos os de banho) e calças, tecidos, para
homens e rapazes, calças tecidas para senhoras ou raparigas, de lã,
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, partes inferiores de
trainings forrados, excluídos os das categorias 16 ou 29, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais2 064
(1 000 peças)2 074
(1 000 peças)▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 10
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
6204 61 10
6204 62 31
6204 62 336204 62 39
6204 63 18
6204 69 18
6211 32 42
6211 33 42
6211 42 42
6211 43 42
21.2013
Categoria 76106 10 00
6106 20 00
6106 90 10Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas, blusas-camiseiros e
blusas de malha e outros que não em malha, de lã, de algodão ou
fibras sintéticas ou artificiais1 085
(1 000 peças)1 190
(1 000 peças)
6206 20 00
6206 30 00
6206 40 00
21.2015
Categoria 86205 10 00
6205 20 00
6205 30 00Camisas e camisetes tecidas, para homens e rapazes, de lã, de
algodão ou fibras sintéticas ou artificiais1 984
(1 000 peças)1 978
(1 000 peças)
21.2017
Categoria 95802 11 00
5802 19 00Tecidos de algodão, com argolas tipo «tecidos turcos»; roupa de
toucador ou de cozinha, com argolas tipo «tecidos turcos» e tecidos
similares de algodão, com excepção das de malha176
toneladas143
toneladas
6302 60 00*90
21.2019
Categoria 156202 11 00
6202 12 10*90
6202 12 90*90
6202 13 10*90
6202 13 90*90Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos, capas,
tecidos, para senhoras ou raparigas, casacos e jaquetões de lã,
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com excepção das
parkas da categoria 21)274
(1 000 peças)272
(1 000 peças)
6204 31 00
6204 32 90
6204 33 90
6204 39 19
6210 30 00▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 11
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2021
Categoria 166203 11 00
6203 12 00
6203 19 10
6203 19 30
6203 21 00
6203 22 80
6203 23 80
6203 29 18Fatos completos e conjuntos, excluídos os de malha, para homens e
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais,
excluído o vestuário de esqui; trainings forrados cuja parte superior
é realizada num único e mesmo tecido, para homens e rapazes, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais105
(1 000 peças)132
(1 000 peças)
6211 32 31
6211 33 31
21.2023
Categoria 176203 31 00
6203 32 90
6203 33 90
6203 39 19Casacos e jaquetões, excluídos os de malha, para homens e rapazes,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais137
(1 000 peças)111
(1 000 peças)
21.2025
Categoria 206302 21 00
6302 22 90
6302 29 90
6302 31 10
6302 31 90
6302 32 90
6302 39 90Roupa de cama, excluída a de malha 243
toneladas991
toneladas
21.2027
Categoria 396302 51 10
6302 51 90
6302 53 90
6302 59 00*20
6302 59 00*90
6302 91 10
6302 91 90
6302 93 90*20
6302 99 00*20
6302 99 00*90Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, com excepção das de
malha, de algodão com argolas tipo «tecido turco»123
toneladas178
toneladas
21.2029
Categoria 106111 10 10
6111 20 10
6111 30 10
6111 90 00*11Luvas e semelhantes, de malha 1 537
(1 000 peças)1 585
(1 000 peças)▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 12
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
6116 10 80
6116 10 20
6116 91 00
6116 92 00
6116 93 00
6116 99 00
21.2031
Categoria 126115 12 00
6115 19 10
6115 19 90
6115 20 11
6115 20 90
6115 91 00
6115 92 00
6115 93 10
6115 93 30
6115 93 99
6115 99 00Meias-calças, meias, peúgas e artefactos semelhantes de malha,
excluídos os de bebé, incluídas as meias para varizes, com excepção
dos artigos da categoria 703 365
(1 000 pares
ou peças)3 681
(1 000 pares
ou peças)
21.2033
Categoria 136107 11 00
6107 12 00
6107 19 00Slipse cuecas para homens ou rapazes, slipse cuecas para senhoras
ou raparigas, em malha, de lã, de algodão ou fibras sintéticas ou
artificiais2 273
(1 000 peças)2 366
(1 000 peças)
6108 21 00
6108 22 00
6108 29 00
21.2035
Categoria 146201 11 00
6201 12 10*90
6201 12 90*90
6201 13 10*90
6201 13 90*90Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as
capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas da categoria 21)56
(1 000 peças)52
(1 000 peças)
6210 20 00▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 13
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2037
Categoria 186207 11 00
6207 19 00
6207 21 00
6207 22 00
6207 29 00
6207 91 10
6207 91 90
6207 92 00
6207 99 00Camisolas interiores, slips, cuecas, camisas de noite, pijamas,
roupões de banho, roupões de quarto e artefactos semelhantes para
homens ou rapazes (excluídos os de malha)114
toneladas114
toneladas
6208 11 00
6208 19 10
6208 19 90
6208 21 00
6208 22 00
6208 29 00
6208 91 11
6208 91 19
6208 91 90
6208 92 10
6208 92 90
6208 99 00Camisolas interiores e camisas, combinações ou forros de roupões,
saiotes,slips, camisas de noite, pijamas, roupas caseiras, roupões de
quarto e artefactos semelhantes para senhoras ou raparigas
(excluídos os de malha)
21.2040
Categoria 196213 20 00
6213 90 00Lenços de assoar e de bolso, excluídos os de malha 1 746
(1 000 peças)1 746
(1 000 peças)
21.2041
Categoria 216201 12 10*10
6201 12 90*106201 13 10*10
6201 13 90*10
6201 91 00
6201 92 00
6201 93 00Parkas , anoraques, blusões e semelhantes com excepção dos de
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partessuperiores de trainings forrados, com excepção dos das categorias
16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais663
(1 000 peças)609
(1 000 peças)
6202 12 10*10
6202 12 90*10
6202 13 10*10
6202 13 90*10
6202 91 00
6202 92 00
6202 93 00▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 14
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
6211 32 41
6211 33 41
6211 42 41
6211 43 41
21.2043
Categoria 225508 10 11
5508 10 19Fios de fibras sintéticas, descontínuas, não acondicionados para
venda a retalho664
toneladas649
toneladas
5509 11 00
5509 12 00
5509 21 10
5509 21 90
5509 22 10
5509 22 90
5509 31 10
5509 31 90
5509 32 10
5509 32 90
5509 41 10
5509 41 90
5509 42 10
5509 42 90
5509 51 00
5509 52 10
5509 52 90
5509 53 00
5509 59 00
5509 61 10
5509 61 90
5509 62 00
5509 69 00
5509 91 10
5509 91 90
5509 92 00
5509 99 00
21.2045
Categoria 235508 20 10 Fios de fibras artificiais, não acondicionados para venda a retalho 308
toneladas308
toneladas▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 15
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
5510 11 00
5510 12 00
5510 20 00
5510 30 00
5510 90 00
21.2047
Categoria 246107 21 00
6107 22 00
6107 29 00
6107 91 10
6107 91 90
6107 92 00
6107 99 00*10Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e artigos
semelhantes, em malha, para homens ou rapazes511
(1 000 peças)561
(1 000 peças)
6108 31 10
6108 31 90
6108 32 11
6108 32 19
6108 32 90
6108 39 00
6108 91 10
6108 91 90
6108 92 00
6108 99 10Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e artigos
semelhantes, em malha, para senhoras ou raparigas
21.2049
Categoria 266104 41 00
6104 42 00
6104 43 00
6104 44 00Roupões para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais413
(1 000 peças)431
(1 000 peças)
6204 41 00
6204 42 00
6204 43 00
6204 44 00
21.2051
Categoria 276104 51 00
6104 52 00
6104 53 00
6104 59 00Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras ou raparigas 339
(1 000 peças)371
(1 000 peças)▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 16
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
6204 51 00
6204 52 00
6204 53 00
6204 59 10
21.2053
Categoria 286103 41 10
6103 41 90
6103 42 10
6103 42 90
6103 43 10
6103 43 90
6103 49 10
6103 49 91Calças, fatos-macaco com suspensórios, calções e shorts (excluídos
os de banho), em malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais226
(1 000 peças)401
(1 000 peças)
6104 61 10
6104 61 90
6104 62 10
6104 62 90
6104 63 10
6104 63 90
6104 69 10
6104 69 91
21.2055
Categoria 296204 11 00
6204 12 00
6204 13 00
6204 19 10
6204 21 00
6204 22 80
6204 23 80
6204 29 18Saias-casacos de tecido e conjuntos, excluídos os de malha, para
senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais, excluído o vestuário de esqui, trainings forrados cuja
parte exterior é realizada num único e mesmo tecido, para senhoras
ou raparigas, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais127
(1 000 peças)162
(1 000 peças)
6211 42 31
6211 43 31
21.2057
Categoria 316212 10 00 Soutiens e artefactos semelhantes, mesmo de malha 1 090
(1 000 peças)626
(1 000 peças)▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 17
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2059
Categoria 325801 10 00
5801 21 00
5801 22 00
5801 23 00
5801 24 00
5801 25 00
5801 26 00
5801 31 00
5801 32 00
5801 33 00
5801 34 00
5801 35 00
5801 36 00Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, excluídos
os tecidos de algodão com argolas, de fita e de tecidos tufted de lã,
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais90
toneladas92
toneladas
5802 20 00
5802 30 00
21.2061
Categoria 335407 20 11 Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos a partir de lâminas
ou formas similares de polietileno ou de polipropileno, de menos de
3 m de largura; sacos e sacolas para embalagem, excluídos os de
malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas similares242
toneladas242
toneladas
6305 32 81
6305 33 91
6305 32 89
6305 33 99
21.2063
Categoria 345407 20 19 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas
ou formas similares de polietileno ou de polipropileno, de 3 m ou
mais de largura8
toneladas8
toneladas▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 18
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2065
Categoria 355407 10 00
5407 20 90
5407 30 00
5407 41 00
5407 42 00
5407 43 00
5407 44 00
5407 51 00
5407 52 00
5407 53 10
5407 53 00
5407 54 00
5407 61 10
5407 61 30
5407 61 50
5407 61 90
5407 71 00
5407 69 90
5407 73 00
5407 74 00
5407 81 00
5407 82 00
5407 83 00
5407 84 00
5407 91 00
5407 92 00
5407 93 005407 93 90
5407 94 00Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para
pneumáticos da categoria 114264
toneladas266
toneladas
5811 00 00*95
5905 00 70*90▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 19
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2067
Categoria 365408 10 00
5408 21 00
5408 22 10
5408 22 90
5408 23 10
5408 23 90
5408 24 00
5408 31 00
5408 32 00
5408 33 00
5408 34 00Tecidos de fibras têxteis artificiais contínuas, que não sejam para
pneumáticos da categoria 11458
toneladas61
toneladas
5811 00 00*96
5905 00 70*20
21.2069
Categoria 375516 11 00
5516 12 00
5516 13 00
5516 14 00
5516 21 00
5516 22 00
5516 23 10
5516 23 90
5516 24 00
5516 31 00
5516 32 00
5516 33 00
5516 34 00
5516 41 00
5516 42 00
5516 43 00
5516 44 00
5516 91 00
5516 92 00
5516 93 00
5516 94 00Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas 386
toneladas386
toneladas
5803 90 50
5905 00 70*30▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 20
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2071
Categoria 38
A6002 43 11
6002 93 10Tecidos sintéticos em malha para cortinados e cortinas 22
toneladas22
toneladas
21.2073
Categoria 38
B6303 91 00*10
6303 92 90*10
6303 99 90*20Cortinas, excluindo as de malha 1
tonelada2
toneladas
21.2075
Categoria 406303 91 00*91
*99
6303 92 90*90
6303 99 90*31
*39
*90Cortinados, estores de interior, sanefas, guarnições de camas e
artefactos para guarnição de interiores, com excepção dos de malha,
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais47
toneladas56
toneladas
6304 19 10
6304 19 90*91
6304 92 00
6304 93 09*90
6304 99 00*92
21.2077
Categoria 415401 10 11
5401 10 19Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para a
venda a retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção
ou até 50 voltas por metro de torção750
toneladas750
toneladas▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 21
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
5402 10 10
5402 10 90
5402 20 00
5402 31 10
5402 31 30
5402 31 90
5402 32 00
5402 33 10
5402 33 90
5402 39 10
5402 39 90
5402 49 10
5402 49 91
5402 49 99
5402 51 10
5402 51 30
5402 51 90
5402 52 10
5402 52 90
5402 59 10
5402 59 90
5402 61 10
5402 61 30
5402 61 90
5402 62 10
5402 62 90
5402 69 10
5402 69 90
5604 20 00*10
5604 90 00*40
*90
21.2079
Categoria 425401 20 10 Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a
retalho, excepto fios simples de raiom de viscose sem torção ou até250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de
acetato de celulose75
toneladas75
toneladas▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 22
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
5403 10 00
5403 20 10
5403 20 90
5403 32 00*90
5403 33 90
5403 39 00
5403 41 00
5403 42 00
5403 49 00
5604 20 00*20
21.2081
Categoria 435204 20 00 Fios de filamento sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais,
descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho77
toneladas77
toneladas
5207 10 00
5207 90 00
5401 10 90
5401 20 90
5406 10 00
5406 20 00
5508 20 90
5511 30 00
21.2083
Categoria 475106 10 10
5106 10 90
5106 20 11
5106 20 19
5106 20 91
5106 20 99Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicionados para
venda a retalho18
toneladas18
toneladas
5108 10 10
5108 10 90▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 23
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2085
Categoria 485107 10 10
5107 10 90
5107 20 10
5107 20 30
5107 20 51
5107 20 59
5107 20 91
5107 20 99Fios de lã ou de pêlos finos, não acondicionados para venda a
retalho84
toneladas60
toneladas
5108 20 10
5108 20 90
21.2087
Categoria 495109 10 10
5109 10 90
5109 90 10
5109 90 90Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho 34
toneladas34
toneladas
21.2089
Categoria 505111 11 11
5111 11 19
5111 11 91
5111 11 99
5111 19 11
5111 19 19
5111 19 31
5111 19 39
5111 19 91
5111 19 99
5111 20 00
5111 30 10
5111 30 30
5111 30 90
5111 90 10
5111 90 91
5111 90 93
5111 90 99Tecidos de lã ou de pêlos finos 60
toneladas82
toneladas▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 24
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
5112 11 10
5112 11 90
5112 19 11
5112 19 195112 19 91
5112 19 99
5112 20 00
5112 30 10
5112 30 30
5112 30 90
5112 90 10
5112 90 91
5112 90 93
5112 90 99
21.2091
Categoria 535803 31 00 Tecidos de algodão em ponto de gaze 1
tonelada1
tonelada
21.2093
Categoria 545507 00 00 Fibras artificiais descontínuas, compreendendo os desperdícios,
cardadas ou penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação7
toneladas7
toneladas
21.2095
Categoria 555506 10 00
5506 20 00
5506 30 00
5506 90 10
5506 90 91
5506 90 99Fibras artificiais descontínuas, compreendendo os desperdícios,
cardadas ou penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação60
toneladas60
toneladas
21.2097
Categoria 565508 10 90 Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os desperdí-
cios), acondicionados para a venda a retalho53
toneladas53
toneladas
5511 10 00
5511 20 00
21.2099
Categoria 585701 10 10
5701 10 91
5701 10 93
5701 10 995701 90 10
5701 90 90Tapetes com ponto de nó ou envolvimentos, mesmo confeccionados 283
toneladas283
toneladas▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 25
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2101
Categoria 595702 10 00
5702 31 10
5702 31 30
5702 31 90
5702 32 10
5702 32 90
5702 39 10
5402 41 10
5702 41 90
5702 42 10
5702 42 90
5702 49 10
5702 51 00
5702 52 00
5702 59 00*20
5702 91 00
5702 92 00
5702 92 00*20Tapetes e outros revestimentos de pavimentos têxteis que não sejam
os tapetes da categoria 58311
toneladas310
toneladas
5703 10 10
5703 10 90
5703 20 11
5703 20 19
5703 20 91
5703 20 99
5703 30 11
5703 30 19
5703 30 51
5703 30 59
5703 30 91
5703 30 99
5703 90 105703 90 90*90
5704 10 00
5704 90 00
5705 00 10
5705 00 31
5705 00 39
5705 00 90*11
*19▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 26
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2103
Categoria 605805 00 00 Tapeçarias tecidas, manualmente (género Gobelins, Flandres,
Aubusson, Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em
ponto pequeno, em ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas1
tonelada1
tonelada
21.2105
Categoria 615606 10 00*90
5806 20 00
5806 31 10
5806 31 90
5806 32 10
5806 32 90
5806 39 00*90
5806 40 00*90Fitas e fitas sem trama em fios ou fibras paralelizados e colados
(bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos semelhantes da
categoria 62
Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos formados de
matérias têxteis associadas a fios de borracha48
toneladas48
toneladas
21.2107
Categoria 625606 00 91
5606 00 99Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (excluídos os
fios de crina revestidos)64
toneladas73
toneladas
5804 10 11
5804 10 19
5804 10 90
5804 21 10
5804 21 90
5804 29 10
5804 29 90
5804 30 00Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (excluídos os
tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça,
tiras ou aplicações
5807 10 10
5807 10 90Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis,
tecidos mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidos
5808 10 00
5808 90 00Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamen-
tais análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
5810 10 10
5810 10 90
5810 91 10
5810 91 90
5810 92 10
5810 92 90
5810 99 10
5810 99 90Bordados em peça, tiras ou aplicações
21.2109
Categoria 635906 91 00 Tecidos de malha de fibras sintéticas que contenham, em peso, 5 %
ou mais de fios de elastómeros e tecidos de malha que contenham,
em peso, 5 % ou mais de fios de borracha33
toneladas33
toneladas▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 27
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
6002 10 10*10
6002 10 90
6002 30 10*10
6002 30 90RendasRaschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas
6001 10 00*10
6002 20 31
6002 43 19
21.2111
Categoria 655606 00 10 Tecidos de malha com excepção dos artefactos das categorias 38 A e
63, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais168
toneladas174
toneladas
6001 10 00*20
6001 21 00
6001 22 00
6001 29 10
6001 91 10
6001 91 30
6001 91 50
6001 91 90
6001 92 10
6001 92 30
6001 92 50
6001 92 90
6001 99 10▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 28
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
6002 10 10*91
6002 20 10
6002 20 39
6002 20 50
6002 20 70
6002 30 10*91
6002 41 00
6002 42 10
6002 42 30
6002 42 50
6002 42 90
6002 43 31
6002 43 33
6002 43 35
6002 43 39
6002 43 50
6002 43 91
6002 43 93
6002 43 95
6002 43 99
6002 91 00
6002 92 10
6002 92 30
6002 92 50
6002 92 90
6002 93 31
6002 93 33
6002 93 35
6002 93 39
6002 93 91
6002 93 99
21.2113
Categoria 666301 10 00
6301 20 91
6301 20 99
6301 30 90
6301 40 90*91
*99
6301 90 90*21
*91Cobertores e mantas, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais53
toneladas31
toneladas▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 29
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2115
Categoria 675807 90 90 Acessórios de vestuário (com excepção dos de bebé) em malha;
roupa de todos os tipos em malha, cortinados, cortinas de janela,
estores de interior, sanefas, guarnições de cama e outros artefactos
para guarnição de interiores, em malha; coberturas em malha;
outros, artefactos em malha compreendendo as partes de vestuário
ou respectivos acessórios121
toneladas154
toneladas
6113 00 10
6117 10 00
6117 20 00
6117 80 10
6117 80 90
6117 90 00
6301 20 10
6301 30 10
6301 40 10
6301 90 10
6302 10 10
6302 10 90
6302 40 00
6302 60 00*10
6303 11 00
6303 12 00
6303 19 00
6304 11 00
6304 91 00
6305 20 00*10
6305 32 11
6305 33 10
6305 32 90*91
6305 39 00*91
6305 90 00*20
6307 10 10
6307 90 10
21.2117
Categoria 686111 10 90
6111 20 90
6111 30 90
6111 90 00*19Vestuário e as partes de vestuário para bebés, com excepção das
luvas para bebés das categorias 10 e 87 e das meias, peúgas e
artefactos semelhantes de tecidos da categoria 8898
toneladas126
toneladas▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 30
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
6209 10 00*90
6209 20 00*90
6209 30 00*90
6209 90 00*90
21.2119
Categoria 696108 11 10
6108 11 90
6108 19 10
6108 19 90Combinações ou forros, forros de roupões e saiotes, de malha, para
senhoras e raparigas102
(1 000 peças)102
(1 000 peças)
21.2121
Categoria 706115 11 00
6115 20 19
6115 93 91Maias-calças (collants) , ou fibras sintéticas e saiotes, de malha, para
senhoras e raparigas
Meias para senhoras em fibras sintéticas6 741
(1 000 peças
ou pares)6 859
(1 000 peças
ou pares)
21.2123
Categoria 726112 31 10
6112 31 90
6112 39 10
6112 39 90
6112 41 10
6112 41 90
6112 49 10
6112 49 90Fatos e calções de banho, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
artificiais189
(1 000 peças)197
(1 000 peças)
6211 11 00
6211 12 00
21.2125
Categoria 736112 11 00
6112 12 00
6112 19 00Fatos de treino para desporto (trainings) , de malha, de algodão ou
fibras têxteis sintéticas artificiais182
(1 000 peças)235
(1 000 peças)
21.2127
Categoria 746104 11 00
6104 12 00
6104 13 00
6104 19 00*10
6104 21 00
6104 22 00
6104 23 00
6104 29 00*10Saias-casacos em malha, para senhoras ou raparigas, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção de
vestuário de esqui96
(1 000 peças)76
(1 000 peças)▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 31
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2129
Categoria 756103 11 00
6103 12 00
6103 19 00
6103 21 00
6103 22 00
6103 23 00
6103 29 00Fatos e conjuntos completos em malha, para homens e rapazes, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do
vestuário de esqui10
(1 000 peças)23
(1 000 peças)
21.2131
Categoria 766203 22 10
6203 23 10
6203 29 11
6203 32 10
6203 33 10
6203 39 11
6203 42 11
6203 42 51
6203 43 11
6203 43 31
6203 49 11
6203 49 31Vestuário de trabalho para homens e rapazes, excluídos o de malha,
aventais, blusas e outro vestuário de trabalho para senhoras ou
raparigas, excluído o de malha267
toneladas311
toneladas
6204 22 10
6204 23 10
6204 29 11
6204 32 10
6204 33 10
6204 39 11
6204 62 11
6204 62 51
6204 63 11
6204 63 31
6204 69 11
6204 69 31
6211 32 10
6211 33 10
6211 42 10
6211 43 10
21.2132
Categoria 776211 20 00*10 Fatos-macaco e conjuntos de esqui com exclusão dos de malha 45
toneladas49
toneladas▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 32
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2133
Categoria 786203 41 30
6203 42 59
6203 43 39
6203 49 39Vestuário exterior, excluído o de malha e o vestuário das categorias
6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77169
toneladas241
toneladas
6204 61 80
6204 61 90
6204 62 596204 62 90
6204 63 39
6204 63 90
6204 69 39
6204 69 50
6210 40 00
6210 50 00
6211 31 00
6211 32 90
6211 33 90
6211 41 00
6211 42 90
6211 43 90
21.2135
Categoria 836101 10 10
6101 20 10
6101 30 10Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, compreen-
dendo os fatos-macaco e os conjuntos de esqui, em malha, com
exclusão do vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68,
69, 72, 73, 74 e 7589
toneladas70
toneladas
6102 10 10
6102 20 10
6102 30 10
6103 31 00
6103 32 00
6103 33 00
6103 39 00*10
6104 31 00
6104 32 00
6104 33 00
6104 39 00*10
6112 20 00*106113 00 90▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 33
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
6114 10 00
6114 20 00
6114 30 00
21.2137
Categoria 846214 20 00
6214 30 00
6214 40 00
6214 90 10Xailes, lenços para o pescoço, para os ombros, cachecóis, cachenés,
véus e artefactos semelhantes, excluídos os de malha, de algodão, lã,
fibras sintéticas ou artificiais15
toneladas15
toneladas
21.2139
Categoria 856215 20 00
6215 90 00Gravatas, laços e gravatas de folhos, excluídos os de malha, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais1
tonelada1
tonelada
21.2141
Categoria 866212 20 00
6212 30 00
6212 90 00Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário, ligas e
artefactos semelhantes, mesmo em malha185
(1 000 peças)140
(1 000 peças)
21.2143
Categoria 876209 10 00*10
6209 20 00*10
6209 30 00*10
6209 90 00*10Luvas, em excepção das de malha 37
toneladas38
toneladas
6216 00 00
21.2145
Categoria 886209 10 00*20
6209 20 00*20
6209 30 00*20
6209 90 00*20Meias, peúgas e artefactos semelhantes com excepção dos de malha;
outros acessórios de vestuário, que não sejam para bebés, com
exclusão dos de malha10
toneladas9
toneladas
6217 10 00
6217 90 00
21.2147
Categoria 905607 41 00
5607 49 11
5607 49 19
5607 49 90
5607 50 11
5607 50 19
5607 50 30
5607 50 90Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas 76
toneladas76
toneladas▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 34
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2149
Categoria 916306 21 00
6306 22 00
6306 29 00Tendas 69
toneladas69
toneladas
21.2151
Categoria 936305 20 00*90
6305 39 00*99
6305 90 00*99Sacos e similares de embalagem de tecidos, com excepção dos
obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou
polipropileno28
toneladas28
toneladas
21.2153
Categoria 945601 10 10
5601 10 90
5601 21 10
5601 21 90
5601 22 10
5601 22 91
5601 22 99
5601 29 00
5601 30 00Pastas (ouates ) de matérias têxteis e respectivas obras, fibras têxteis
de largura não superior a 5 mm ( poeiras ), (tontisses ), nós e borbotos
(boutons ) de matérias têxteis91
toneladas91
toneladas
21.2155
Categoria 955602 10 19
5602 10 31
5602 10 39
5602 10 90
5602 21 00
5602 29 90
5602 90 00Feltros e obras de feltro mesmo impregnados ou revestidos,
excluindo os revestimentos de pavimentos66
toneladas62
toneladas
5807 90 10*10
5905 00 70*506210 10 106307 90 91▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 35
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2157
Categoria 965603 11 10
5603 11 90
5603 12 10
5603 12 90
5603 13 10
5603 13 90
5603 14 10
5603 14 90
5603 91 10
5603 91 90
5603 92 10
5603 92 90
5603 93 10
5603 93 90
5603 94 10
5603 94 90Tecidos não tecidos mesmo impregnados ou revestidos e respectivas
obras392
toneladas519
toneladas
5807 90 10*90
5905 00 70*406210 10 91
6210 10 99
6301 40 90*10
6301 90 90*10
6302 22 10
6302 32 10
6302 53 10
6302 93 10
6303 92 10
6303 99 10
6304 19 90*10
6304 93 00*10
6304 99 00*91
6305 32 90*10
6305 39 00*10
6307 10 30
6307 90 99*10▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 36
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2159
Categoria 975608 11 11
5608 11 19
5608 11 91
5608 11 99
5608 19 11
5608 19 19
5608 19 31
5608 19 39
5608 19 91
5608 19 99
5608 90 00Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, redes para a pesca,
fabricadas com fios, cordéis ou cordas34
toneladas22
toneladas
21.2161
Categoria 985609 00 00 Outros artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com
exclusão dos tecidos, dos artefactos em tecido e dos artefactos da
categoria 9714
toneladas14
toneladas
5905 00 10
21.2163
Categoria 995901 10 00
5901 90 00Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos
utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos
destinados a acondicionamento ou usos semelhantes; telas paradecalque ou transparente para desenho; telas preparadas para
pintura; talagarça, merlim e semelhantes para chapelaria75
toneladas75
toneladas
5904 10 00
5904 91 10
5904 91 90
5904 92 00Linóleos para qualquer uso, cortados ou não; coberturas para o chão
que consistam num revestimento aplicado sobre suporte de matérias
têxteis, cortadas ou não
5906 10 10
5906 10 90
5906 99 10
5906 99 90Tecidos com borracha, excluídos os de malha e os tecidos para
pneumáticos
5907 00 00 Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para
cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes com a exclusão dos
da categoria 100▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 37
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2165
Categoria 1005903 10 10
5903 10 90
5903 20 10
5903 20 90
5903 90 10
5903 90 91
5903 90 99Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da
celulose ou de outras matérias plásticas artificiais de tecidos
estratificados com essas matérias138
toneladas138
toneladas
21.2167
Categoria 1015607 90 00*90 Cordéis, cordas e cabos, entraçados ou não, com excepção dos de
fibras têxteis sintéticas8
toneladas8
toneladas
21.2169
Categoria 1096306 11 00
6306 12 00
6306 19 00
6306 31 00
6306 39 00Encerados, velas para embarcações e toldos 13
toneladas13
toneladas
21.2171
Categoria 1106306 41 00
6306 49 00Colchões pneumáticos, tecidos 68
toneladas68
toneladas
21.2173
Categoria 1116306 91 00
6306 99 00Artigos de campismo, tecidos, excluídos os colchões pneumáticos e
tendas4
toneladas4
toneladas
21.2175
Categoria 1126307 20 00
6307 90 99*91
*99Outros artefactos confeccionados em tecidos, com exclusão dos das
categorias 113 e 11438
toneladas36
toneladas
21.2177
Categoria 1136307 10 90 Rodilhas, serapilheiras, esfregões e semelhantes, excluídos os de
malha29
toneladas26
toneladas
21.2179
Categoria 1145902 10 10
5902 10 90
5902 20 10
5902 20 90
5902 90 10
5902 90 90Tecidos e artefactos para usos técnicos 63
toneladas63
toneladas
5908 00 00
5909 00 10
5909 00 90▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 38
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
5910 00 00
5911 10 00
5911 20 00*90
5911 31 11
5911 31 19
5911 31 90
5911 32 10
5911 32 90
5911 40 00
5911 90 10
5911 90 90
21.2181
Categoria 1155306 10 11
5306 10 19
5306 10 31
5306 10 39
5306 10 50
5306 10 90
5306 20 11
5306 20 19
5306 20 90Fios de linho ou de rami 104
toneladas110
toneladas
5308 90 11
5308 90 13
5308 90 19
21.2183
Categoria 1175309 11 11
5309 11 19
5309 11 90
5309 19 10
5309 19 90
5309 21 10
5309 21 90
5309 29 10
5309 29 90Tecidos de linho ou de rami 102
toneladas233
toneladas
5311 00 10
5803 90 905905 00 31
5905 00 39▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 39
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2185
Categoria 1186302 29 10
6302 39 10
6302 39 30
6302 52 00
6302 59 00*10
6302 92 00
6302 99 00*10Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha de
linho ou de rami, com excepção das de malha15
toneladas104
toneladas
21.2187
Categoria 1206303 99 90*10 Cortinas, cortinados e estores de interior; sanefas e guarnições de
cama e outros artefactos de guarnição de interiores, com excepção
dos de malha, de lã ou de rami3
toneladas3
toneladas
6304 19 30
6304 99 00*10
21.2189
Categoria 1215607 90 00*20 Cordéis, cordas, entrançados ou não, de linho ou de rami 26
toneladas26
toneladas
21.2191
Categoria 1226305 90 00*91
*92Sacos e similares para embalagens, usados, de linho, com excepção
dos de malha23
toneladas23
toneladas
21.2193
Categoria 1235801 90 10
5801 90 90*20Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos,
de linho ou de rami, com excepção dos que se apresentam sob a
forma de fitas1
tonelada1
tonelada
6214 90 90*11
*91Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e
cachenés, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, com
excepção dos de malha
21.2195
Categoria 1245501 10 00
5501 20 00
5501 30 00
5501 90 00Fibras têxteis sintéticas descontínuas 2 038
toneladas2 038
toneladas
5503 10 11
5503 10 19
5503 10 90
5503 20 00
5503 30 005503 40 00
5503 90 10
5503 90 90▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 40
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
5505 10 10
5505 10 30
5505 10 50
5505 10 70
5505 10 90
21.2197
Categoria 125
A5402 41 10
5402 41 30
5402 41 90
5402 42 00
5402 43 10
5402 43 90Fios de fibras têxteis sintéticas, não acondicionados para a venda a
retalho, excluídos os fios da categoria 41458
toneladas453
toneladas
21.2199
Categoria 125
B5404 10 10
5404 10 90
5404 90 11
5404 90 19
5404 90 90Monofilos, lâminas ou formas similares (palha artificial) e imitações
decatgut de matériais têxteis sintéticas:
— De matérias têxteis sintéticas:— — Monofios— — Outros273
toneladas273
toneladas
5604 20 00*90
5604 90 00*20
21.2101
Categoria 1265502 00 10
5502 00 90Fibras têxteis artificiais descontínuas 1071
toneladas1 701
toneladas
5504 10 00
5504 90 00
5505 20 00
21.2203
Categoria 127
A5403 31 00
5403 32 00*10
5403 33 10Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais contínuas, não
acondicionados para venda a retalho, com excepção dos da categoria
42141
toneladas141
toneladas
21.2205
Categoria 127
B5405 00 00 Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial) e imitações
decatgut de matérias têxteis sintéticas19
toneladas19
toneladas
5604 90 00*30▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 41
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2207
Categoria 1295110 00 00 Fios de pêlos grosseiros ou de crina 2
toneladas2
toneladas
21.2209
Categoria 130
A5004 00 10
5004 00 90Fios de seda (excepto os fios de desperdícios de seda) 13
toneladas13
toneladas
5006 00 10
21.2211
Categoria 130
B5005 00 10
5005 00 90Fios de seda com excepção dos da Categoria 130 A
Imitações de catgut36
toneladas36
toneladas
5006 00 90
5604 90 00*10
21.2213
Categoria 1315308 90 90 Fios de outras fibras têxteis vegetais 6
toneladas6
toneladas
21.2215
Categoria 1325308 30 00 Fios de papel 8
toneladas8
toneladas
21.2217
Categoria 1335308 20 10
5308 20 90Fios de cânhamo 73
toneladas73
toneladas
21.2219
Categoria 1345605 00 00 Fios metálicos 24
toneladas24
toneladas
21.2221
Categoria 1355113 00 00 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina 1
tonelada1
tonelada▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 42
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2223
Categoria 1365007 10 00
5007 20 11
5007 20 19
5007 20 21
5007 20 31
5007 20 39
5007 20 41
5007 20 515007 20 59
5007 20 61
5007 20 69
5007 20 71
5007 90 10
5007 90 30
5007 90 50
5007 90 90Tecidos de seda 121
toneladas121
toneladas
5803 90 10
5905 00 90*205911 20 00*20
21.2225
Categoria 1375801 90 90*10 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com
exclusão dos artefactos dos n.
os5508 e 5805 de seda, de borra de
seda (schappe ) ou de estopa de seda1
tonelada1
tonelada
5806 10 00*10 Fitas de seda, de borra de seda ( schappe ) ou de estopa de seda
21.2227
Categoria 1385311 00 90 Tecidos de fibras têxteis vegetais com excepção do linho, da juta ou
de outras fibras têxteis liberianas; tecidos de fios de papel16
toneladas16
toneladas
5905 00 90*90
21.2229
Categoria 1395809 00 00 Tecidos de fios metálicos ou metalizados 2
toneladas2
toneladas
21.2231
Categoria 1406001 10 00*90
6001 29 90
6001 99 90Tecidos de malha, com excepção dos de algodão, de lã ou de fibras
artificiais ou sintéticas3
toneladas3
toneladas
6002 20 90
6002 49 00
6002 99 00▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 43
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2233
Categoria 1416301 90 90*29
*99Cobertores, com excepção dos de algodão, de lã ou de fibras
artificiais ou sintéticas4
toneladas4
toneladas
21.2235
Categoria 1425702 39 90*20
5702 49 90*20
5702 59 00*30
5702 99 00*30Tapetes e outros revestimentos 58
toneladas57
toneladas
5705 00 90*31
*39
*91
*99
21.2237
Categoria 1445602 10 35
5602 29 10Feltros de pêlos grosseiros 1
tonelada1
tonelada
21.2239
Categoria 1455607 30 00
5607 90 00*10Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:
— — De abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee )o ud e
outras fibras (de folhas) duras ou de cânhamo verdadeiro121
toneladas121
toneladas
21.2241
Categoria 146
A5607 21 00*11
*19Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:
— — Cordéis de atar e enfardar para máquinas agrícolas, em sisal e
outras fibras da família das agaves246
toneladas246
toneladas
21.2243
Categoria 146
B5607 21 00*91
*99
5607 29 10
5607 29 90Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:
— — Em sisal e outras fibras da família das agaves com excepção
dos produtos da categoria 146 A19
toneladas19
toneladas
21.2245
Categoria 1525602 10 11 Feltro de agulha de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não
impregnados nem revestidos, para fins que não sejam o revestimento
de pavimentos4
toneladas4
toneladas
21.2247
Categoria 1566106 90 30 Camisolas e pullovers de seda, de borra de seda ( shappe )o ud e
estopa de seda, de malha, para senhoras, raparigas e crianças4
toneladas5
toneladas
6110 90 90*30▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 44
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2249
Categoria 1576101 90 10
6101 90 90Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha:
— — Roupas interiores, com excepção das da categoria 1 a 123 e da
categoria 15621
toneladas16
toneladas
6102 90 10
6102 90 90
6103 39 00*90
6103 49 99
6104 19 00*90
6104 29 00*90
6104 39 00*90
6104 49 00
6104 69 99
6105 90 906106 90 50
6106 90 90
6107 99 00*906108 99 90
6109 90 90
6110 90 10
6110 90 90*90
6111 90 00*906112 20 00*906114 90 00
21.2251
Categoria 1596204 49 10 Vestidos, camiseiros, blusas-camiseiras e blusas, de seda, de borra
de seda ou de estopa de seda, em tecido
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e
cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes
— — De seda, ou de desperdícios de sedaGravatas:
— — De seda, ou de desperdícios de seda39
toneladas39
toneladas
6206 10 00▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 45
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
6214 10 00
6215 10 00
21.2253
Categoria 1606213 10 00 Lenços de assoar e de bolso
— — De seda, de borra de seda ou de estopa de seda1
tonelada1
tonelada
21.2257
Categoria 1616201 19 00
6201 99 00Vestuário exterior, excluído o de malha e o das categorias 1 a 123 e
da ategoria 15975
toneladas128
toneladas
6202 19 00
6202 99 00
6203 19 90
6203 29 90
6203 39 90
6203 49 90
6204 19 90
6204 29 90
6204 39 90
6204 49 90
6204 59 90
6204 69 90
6205 90 10
6205 90 90
6206 90 10
6206 90 90
6211 20 00*90
6211 39 00
6211 49 00
6214 90 90*19
*99
21.2259
Categoria 2206309 00 00 Vestuário usado 1 030
toneladas1 030
toneladas
21.2261
Categoria 2305604 10 00 Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis 24
toneladas24
toneladas▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 46
Número de ordem Código NC/Taric Designação das mercadoriasLimite máximo pautal
Letónia Lituânia
21.2263
Categoria 2405801 90 90*90 Outros produtos têxteis, com excepção dos das categorias 1 a 230 1
tonelada1
tonelada
5811 00 00*14
*15
*99
6002 10 10*99
6002 30 10*99
6304 19 90*99
6304 99 00*99
6305 90 00*10
6305 90 00*93
6308 00 00*90▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 47
ANEXO V
Lista dos produtos originários da Estónia sujeitos a contingentes pautais comunitários autónomos, baseada, a partir de 1 de Janeiro de 1995,
num período contingentário anual
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasDireito do
contingenteVolume do
contingente
(em toneladas)
09.6435 0302 50 10 Bacalhaus ( Gadus morhua), frescos ou refrigerados 0 % 870
09.6436 ex 0302 69 19 *10 Lúcio, lucioperca e perca, frescos ou refrigerados 0 % 220
09.6437 0304 10 11
a 1038
0304 20Filetes de peixes frescos ou refrigerados 0 % 360
09.6438 1604 20 10 Preparações e conservas de salmões 0 % 270
09.6439 1604 20 70 Preparações e conservas de atuns, bonito-listados e outros
peixes do género Euthynnus0 % 150
09.6440 1604 20 90 Preparações e conservas de outros peixes 0 % 1 360▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 48
ANEXO VI
Lista dos produtos agrícolas originários da Estónia sujeitos a contingentes pautais de direitos reduzidos ou nulos
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasDireito do
contingente1995 1996Anos
seguintes
09.6448 0701 10 00
0701 90 10
0701 90 51
0701 90 59
0701 90 90Batatas, frescas ou refrigeradas 40 % do
direito normal800 900 1 000
09.6449 0712 10 00
0712 90 05 (*)Batatas secas, mesmo cortadas em pedaços
ou fatias, mas sem qualquer outro preparo6 % 60 60 60
(*) Código NC a partir de 1996.▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 49
ANEXO VII
Lista dos produtos originários da Letónia sujeitos a contingentes pautais comunitários autónomos, baseada, a partir de 1 de Janeiro de 1995,
num período contingentário anual
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasDireito do
contingenteVolume do
contingente
(em toneladas)
09.6441 0302 50 10 Bacalhaus ( Gadus morhua ) frescos ou refrigerados 0 % 570
09.6442 ex 0302 21 00 *10 Truta arco-íris congelada ( Oncorhynchus mykiss )0 % 5 0
09.6443 0304 20 29 Filetes de bacalhaus, congelados 0 % 190▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 50
ANEXO VIII
Lista dos produtos originários da Lituânia sujeitos a contingentes pautais comunitários autónomos, baseada, a partir de 1 de Janeiro de
1995, num período contingentário anual
Número de
ordemCódigo NCSubdivisão
TaricDesignação das mercadoriasDireito do
contingenteVolume do
contingente
(em toneladas)
09.6444 ex 0303 21 00 *10 Truta arco-íris congelada ( Oncorhynchus mykiss )0 % 3 0
09.6445 0304 20 29 Filetes de bacalhaus, congelados 0 % 150▼M11995R2178 — PT — 01.07.1996 — 001.001 — 51