1982L0471 — PT — 18.04.2004 — 004.001

Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Junho de 1982 relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (82/471/CEE) (JO L 213, 21.7.1982, p.8)

Alterado por:





Alterado por:









▼B

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 30 de Junho de 1982

relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais

(82/471/CEE)







O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o, Tendo em conta a Proposta da Comissão ( 1 ), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ), Considerando que a produção animal ocupa um lugar muito importante na agricultura da Comunidade e que os resultados satisfatórios dependem, em larga medida, da utilização de alimentos dos animais de boa qualidade e adequados; Considerando que uma regulamentação do domínio dos alimentos dos animais é um factor essencial de aumento da produtividade da agricultura; Considerando que na Comunidade o consumo das proteínas forrageiras não deixou de aumentar em consequência das necessidades, sempre crescentes, do seu efectivo pecuário; Considerando que no decurso dos últimos anos esse aumento da procura foi acompanhado por uma baixa sensível da oferta no mercado mundial de certos alimentos proteicos; Considerando que tal situação de penúria conduziu a indústria da alimentação animal a pesquisar produtos de substituição que garantam a segurança dos seus aprovisionamentos; Considerando que, na medida em que os Estados-membros já possuem algumas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relativas a esses produtos as quais divergem nos princípios essenciais; que por esta razão essas disposições têm uma incidência directa sobre o estabelecimento e o funcionamento do mercado comum e que convém harmonizar as referidas disposições; Considerando que, sendo esses produtos de substituição obtidos segundo as novas técnicas de fabrico, convém regulamentar a sua entrada em circulação na Comunidade como alimentos ou como componentes dos alimentos, ao prescrever, para cada um dos respectivos grupos, quais os produtos autorizados e as condições, mediante as quais os produtos autorizados devam ser utilizados; Considerando que antes da inscrição de um produto num dos respectivos grupos, é necessário assegurar que possui os elementos nutritivos pesquisados; que importa igualmente verificar que, quando correctamente utilizados, esses produtos não exercem qualquer influência desfavorável na saúde humana ou animal ou no ambiente e que não prejudicam o consumidor pela alteração das características dos produtos animais; Considerando que, para garantir o respeito dos princípios fundamentais impostos para a autorização, convém que seja, oficialmente, apresentado por um Estado-membro um processo para os produtos que pertencem a certos grupos; que a fim de facilitar o exame das substâncias em causa, esses processos deverão ser estabelecidos segundo as orientações comuns a adoptar pelo Conselho, o mais tardar na data da aplicação da presente directiva; Considerando que, até ao momento em que seja tomada uma decisão comunitária sobre o assunto, convém permitir, provisoriamente, aos Estados-membros que mantenham as autorizações nacionais que tenham concedido relativamente quer aos produtos que, actualmente, não constam do anexo da presente directiva, quer a determinados produtos que, em certos casos, correspondem a outras condições; que, todavia, no caso dos produtos obtidos a partir de leveduras do género «Candida» cultivados em n-alcanos deverá ser tomada uma decisão comunitária, num prazo de dois anos, a contar da notificação da presente directiva; Considerando que, em consequência da sua contribuição indirecta em proteínas, os compostos azotados não proteicos devem ser submetidos às disposições da presente directiva; que, consequentemente, convém alterar desde já a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro 1970, relativamente aos aditivos na alimentação dos animais ( 4 ) no que respeita aos anexos que regulamentam, provisoriamente, o emprego dos produtos deste grupo; Considerando que o valor nutritivo dos produtos em causa, assim como a sua inocuidade, depende em larga medida das características de composição, das condições de emprego ou dos processos de fabrico dos produtos; donde se revela indispensável, em certos casos, a obrigação de marcação para que o utilizador seja protegido contra as fraudes e utilize, o melhor possível, os produtos postos à sua disposição; Considerando que convém não aplicar as regras comunitárias aos produtos em causa ou aos alimentos dos animais que contêm esses produtos destinados à exportação para países terceiros que, geralmente, possuem regulamentações diferentes; Considerando que os Estados-membros deverão prever fiscalização adequada para garantir o respeito das disposições da presente directiva desde a entrada em circulação desses produtos ou dos alimentos dos animais que contenham esses produtos; Considerando que, se os produtos corresponderem às condições impostas, os produtos ou os alimentos dos animais contendo esses produtos apenas deverão ser submetidos às restrições de comercialização previstas na presente directiva; Considerando que é indispensável um procedimento comunitário adequado, por um lado, para adaptar as disposições do anexo e das linhas directrizes fixadas para a apresentação dos processos relativos a alguns produtos e, por outro, adoptar, eventualmente, os critérios de composição e de pureza, assim como as propriedades físico-químicas e biológicas desses produtos em função da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; Considerando que, com vista a rodear-se de todas as garantias necessárias, o procedimento comunitário adoptado deverá prever a consulta obrigatória do Comité Científico da Alimentação Animal e do Comité Científico da Alimentação Humana instituídos pela Comissão, em certos casos de alteração do anexo; Considerando que se deve deixar aos Estados-membros a faculdade de suspender, temporariamente, a autorização de emprego de um produto ou de modificar as disposições eventualmente fixadas a seu respeito, desde que a saúde humana ou animal se encontre ameaçada; Considerando que, para evitar que um Estado-membro faça uma utilização abusiva desta faculdade, importa decidir, mediante um processo comunitário de urgência e baseado em documentos justificativos, as alterações do anexo; Considerando que, para facilitar a aplicação da presente directiva, convém aplicar um processo que estabeleça uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no seio do Comité Permanente dos alimentos dos animais, instituído pela Decisão 70/372/CEE ( 5 ), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:







Artigo 1o

1. A presente directiva diz respeito aos produtos fabricados segundo certos processos técnicos com vista ao seu contributo directo ou indirecto em proteínas e postos em circulação no interior da Comunidade na qualidade de alimentos dos animais ou neles incorporados.

2. A presente directiva aplica-se sem prejuízo das disposições comunitárias relativamente:

a) Aos aditivos na alimentação dos animais;

b) À fixação dos teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos dos animais;

c) À fixação dos teores máximos para os resíduos de pesticidas sobre e nos produtos destinados à alimentação humana ou animal;

d) À comercialização dos alimentos ►M14 ◄ compostos;

e) Aos microrganismos patogénicos nos alimentos dos animais.

▼M11

f) Aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos.

▼M14

g) A circulação de matérias-primas para alimentação animal;

▼M17

3. A presente directiva não se aplica aos produtos que actuem como fontes directas ou indirectas de proteínas abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados ( 6 ).

▼B

Artigo 2o

As definições previstas no artigo 2o da Directiva 70/524/CEE aplicam-se à presente directiva.

Artigo 3o

1. Os Estados-membros determinam que os alimentos dos animais que pertencem a um dos grupos de produtos enumerados no anexo ou que contenham produtos tais que apenas podem ser postos em circulação se:

a) O produto em causa constar do anexo;

b) As exigências eventualmente fixadas no anexo estiverem satisfeitas.

2. Os Estados-membros podem prever derrogação do no 1 para ensaios práticos ou com fins científicos desde que seja efectuado um controlo oficial satisfatório.

▼M13

3. Os Estados-membros determinarão que os produtos referidos no capítulo I. 1. a) do anexo da Directiva 95/69/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal ( 7 ) só possam ser postos em circulação por estabelecimentos ou intermediários que preencham as condições previstas, consoante o caso, nos artigos 2o ou 3o da referida directiva.

▼M16

4. O n.o 3 é aplicável sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 95/69/CE.

▼B

Artigo 4o

1. Em derrogação do no 1 do artigo 3o, os Estados- -membros podem manter, até ao momento em que, em conformidade com o artigo 6o, seja tomada uma decisão, as autorizações concedidas no seu território:

a) Antes da data da aplicação da presente directiva no que respeita aos produtos não incluídos nos grupos de produtos indicados no anexo, com excepção dos produtos obtidos a partir de leveduras do género «Candida» cultivadas em n-alcanos;

b) Antes da data de notificação da presente directiva no que respeita, por um lado, aos produtos obtidos a partir de leveduras do género «Candida» cultivadas em n-alcanos e, por outro lado, os produtos enumerados no ponto 1.2.1 do Anexo que satisfaçam exigências diferentes das que aí são previstas.

2. Os Estados-membros comunicam aos outros Estados-membros e à Comissão a lista dos produtos admitidos no seu território em conformidade com o disposto no no 1.

▼M8

3. No território da antiga República Democrática Alemã, a utilização na alimentação animal de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do género «Cândida» cultivadas em n-alcanos só é proibida a partir de 31 de Dezembro de 1991. A Alemanha assegurará que os produtos em causa não sejam expedidos para outras partes da Comunidade.

▼B

Artigo 5o

1. Sem prejuízo das disposições de marcação aplicáveis aos alimentos simples e aos alimentos compostos, os Estados-membros prescrevem que os produtos enumerados no anexo só podem ser postos em circulação na qualidade de alimentos dos animais ou após terem sido incorporados naqueles se as indicações eventualmente previstas no anexo forem colocadas na embalagem, no recipiente ou no rótulo nele fixado.

2. Os Estados-membros determinam que, no caso das mercadorias postas em circulação a granel, as indicações referidas no no 1 devem constar do documento de acompanhamento.

Artigo 6o

1. As alterações a introduzir no anexo em consequência da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos são adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo 13o. Para esse efeito, a Comissão consulta o Comité Científico da Alimentação Animal e o Comité Científico da Alimentação Humana, no que respeita aos produtos referidos nos pontos 1.1 e 1.2 do Anexo.

Todavia, no que respeita aos produtos obtidos a partir de leveduras do género «Candida» cultivadas em n-alcanos e referidas no no 1 do artigo 4o, essas deliberações são deliberadas segundo o procedimento previsto no artigo 13o num prazo de dois anos a contar da notificação da presente directiva e após consulta do Comité Científico da Alimentação Animal e do Comité Científico da Alimentação Humana.

2. Para a alteração do anexo são observados os seguintes princípios:

A. Um produto só é inscrito no anexo desde que: a) Possua um valor nutritivo para os animais em consequência do seu contributo azotado ou proteico; b) Quando usado racionalmente, não tenha influência desfavorável na saúde humana ou animal ou no ambiente e não acarrete prejuízo para o consumidor alterando as características dos produtos animais; c) Seja controlável nos alimentos.

B. O produto relativamente ao qual não se encontre preenchida alguma das condições enumeradas no ponto A é eliminado do anexo.

3. Os critérios que permitem caracterizar os produtos referidos na presente directiva, nomeadamente os critérios de composição e de pureza assim como as propriedades físico-químicas e biológicas podem ser fixados, tendo em conta os conhecimentos científicos ou técnicos segundo o procedimento previsto no artigo 13o.

Artigo 7o

1. Com vista a garantir que os produtos referidos nos pontos 1.1 e 1.2 do Anexo correspondam aos princípios definidos no no 2 do artigo 6o, os Estados-membros velam por que, em conformidade com as disposições previstas no no 2 do presente artigo, seja oficialmente transmitido um processo aos Estados-membros, à Comissão e aos membros dos Comités Científicos instituídos pela Comissão, se tiverem sido consultados.

2. O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta as linhas directrizes segundo as quais devem ser elaborados os processos referidos no no 1, de modo a que essas linhas directrizes sejam aplicáveis, o mais tardar, na data da aplicação da presente directiva.

As modificações a introduzir, posteriormente, nas linhas directrizes, em consequência da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos, são adoptados segundo o procedimento previsto no artigo 13o.

3. Os Estados-membros e a Comissão, assim como os outros destinatários do processo, referidos no no 1, velam, mediante pedido justificado do requerente, por que as informações cuja difusão poderia atentar contra os direitos da propriedade industrial ou comercial sejam consideradas confidenciais.

Não podem incluir-se no segredo industrial e comercial:

— as denominações e a composição do produto e, eventualmente, a indicação do substracto e do microrganismo,

— as propriedades físico-químicas e biológicas do produto,

— a interpretação dos dados farmacológicos, toxicológicos e ecotoxicológicos,

— os métodos de análise para o controlo do produto nos alimentos.

Artigo 8o

1. Se um Estado-membro verifica, com base em motivação circunstanciada em consequência de novos dados ou de uma nova avaliação dos dados existentes introduzidos depois da adopção da presente directiva, que um dos produtos enumerados no anexo ou o seu emprego nas condições eventualmente indicadas representa um perigo para a saúde humana ou animal, mesmo estando em conformidade com as disposições da presente directiva, esse Estado-membro pode, provisoriamente, suspender ou restringir, no seu território, a aplicação das respectivas disposições. Do facto informa, imediatamente, os outros Estados-membros e a Comissão, especificando os motivos que justificam a sua decisão.

2. A Comissão examina, no mais curto prazo, os motivos invocados pelo Estado-membro interessado e procede à consulta dos Estados-membros através do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais e emite de imediato o seu parecer e toma as medidas adequadas.

3. Se a Comissão considera que são necessárias alterações à presente directiva para atenuar as dificuldades referidas no no 1 e para assegurar a protecção da saúde humana ou animal, desencadeia o procedimento previsto no artigo 14o com vista a adoptar essas modificações; nesse caso, o Estado-membro que tiver adoptado as medidas de salvaguarda pode mantê-las até à entrada em vigor dessas alterações.

Artigo 9o

Para a entrada em circulação entre os Estados-membros, as indicações referidas no artigo 5o são redigidas, pelo menos, numa das línguas oficiais do país destinatário.

Artigo 10o

Os Estados-membros velam por que os alimentos que estão em conformidade com o disposto na presente directiva só estejam submetidos, no que respeita à presença dos produtos enumerados no anexo e à marcação, às restituições de colocação em circulação previstas pela presente directiva.

Artigo 11o

Os Estados-membros velam por que os produtos animais não sejam submetidos a qualquer restrição de comercialização devida à aplicação da presente directiva.

Artigo 12o

Os Estados-membros tomam todas as disposições úteis para que, no decurso da colocação em circulação, seja feito, pelo menos por amostragem, o controlo oficial dos alimentos dos animais, no que respeita ao cumprimento das condições previstas pela presente directiva.

▼M18

Artigo 13.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 ( 8 ), a seguir designado por «Comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE ( 9 ), tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 14.o

Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE ( 10 ), tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de quinze dias.

▼B

Artigo 15o

Na parte K do Anexo I e na parte D-B do Anexo II da Directiva 70/524/CEE, são suprimidas todas as referências relativas aos compostos azotados não proteicos.

Artigo 16o

A presente directiva não se aplica aos alimentos dos animais, em relação aos quais seja provado, ao menos por uma indicação adequada, que se destinam à exportação para países terceiros.

Artigo 17o

Os Estados-membros põem em vigor, dois anos após a notificação da presente directiva, as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessários para darem cumprimento à presente directiva e informar do facto imediatamente a Comissão.

▼M8

Todavia, a Alemanha pode estabelecer derrogações, até 31 de Dezembro de 1991, às disposições de rotulagem previstas no artigo 5o, em relação aos alimentos produzidos no território da antiga República Democrática Alemã.

▼B

Artigo 18o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.









ANEXO







1 2 3 4 5 6 7 Denominação dos grupos dos produtos Denominação do produto ►M1 Designação do princípio nutritivo ou identidade do microorganismo ◄ ►M1 Substrato de cultura (eventuais especificações) ◄ Características de composição do produto Espécie animal Disposições particulares 1. Produtos proteicos obtidos a partir dos microrganismos dos grupos seguintes: Produtos proteicos obtidos a partir dos microrganismos dos grupos seguintes: 1.1. Bactérias ▼M4 1.1.1. Bactérias cultivadas em metanol 1.1.1.1. Produto proteico de fermentação obtido por cultura de Methylophilus methylotrophus em metanol Methylophilus Methylotrophus estirpe NCIB 10 515 Metanol — Proteína bruta: mínimo 68% — Índice de reflexão: superior a 50 Porcos Vitelos Aves Peixes Declarações a apor na etiqueta ou na embalagem do produto: — denominação do produto, — proteina bruta, — cinzas brutas, — matéria gorda bruta, — humidade; Modo de emprego: — menção: «Evitar a inalação» ►M16 — a partir de 1 de Abril de 2001: número de aprovação ◄ Declarações a apor na etiqueta ou na embalagem dos alimentos compostos: — taxa de incorporação do produto no alimento. ▼M12 1.1.2. Bactérias cultivadas em gás natural 1.1.2.1. Produto proteico de fermentação obtido por cultura de: Methylococcus capsulatus (Bath), Alcaligenes acidovorans, Bacillus brevis e Bacillus firmus, em gás natural — e cujas células foram mortas Methylococcus capsulatus (Bath) estirpe NCIMB 11132 Alcaligenes acidovorans estirpe NCIMB 12387 Bacillus brevis estirpe NCIMB 13288 Bacillus firmus estirpe NCIMB 13280 Gás natural (aprox. 91 % metano, 5 % etano, 2 % propano, 0,5 % isobutano, 0,5 % n-isobutano, 1 % outros constituintes), amónio, sais minerais Proteína bruta: mínimo 65 % — Suínos de engorda de 25 kg a 60 kg — Vitelos a partir de 80 kg — Salmões Declarações a apor no rótulo ou na embalagem do produto: — denominação do produto: «Produto proteico de fermentação obtido por cultura de: Methylococcus capsulatus (Bath), Alcaligenes acidovorans, Bacillus brevis e Bacillus firmus em gás natural», — proteína bruta, — cinzas brutas, — matéria gorda bruta, — humidade, — (SIC! modo de emprego) — taxa máxima de incorporação do produto no alimento: — — 8 % para suínos de engorda — 8 % para vitelos — 19 % para salmões (água doce) — 33 % para salmões (água do mar) — menção «evitar a inalação» ►M16 — a partir de 1 de Abril de 2001: número de aprovação ◄ Declarações a apor no rótulo ou na embalagem do produto: — denominação do produto: «Produto proteico obtido por fermentação bacteriana em gás natural», — taxa de incorporação do produto ▼B 1.2. Leveduras 1.2.1. Leveduras cultivadas em substratos de origem animal ou vegetal Todas as leveduras — Obtidas a partir dos microrganismos e dos substratos enumerados nas colunas 3 e 4 Saccharomyces cerevisiae,Saccharomyces carlsbergiensis Kluyveromyces lactis, Kluyveromyces fragilis Melaços, «vinasses» cereais e produtos amiláceos, sumos de frutos, lactosoro, ácido lácttico, hidrolisatos de fibras vegetais — Todas as espécies — e cujas células foram mortas 1.2.2. Leveduras cultivadas em substratos exceptuando os referidos em 1.2.1 1.3. Algas — — 1.4. Cogumelos inferiores ▼M7 1.4.1. Co-produtos de fabrico de antibióticos, obtidos por fermentação 1.4.1.1. Micelium, subproduto húmido do fabrico da penicilina, ensilado por lactobacillus brevis, plantarum, sake, collenoid e stropococcus lactis para inactivar a penicilina, e tratado pelo calor Composto azotado Penicilium chrysogenum estirpe ATCC 48271 Hidratos de carbono diversos e seus hidrolisados Azoto, expresso em proteína bruta: mínimo 7% Ruminantes Suínos Declaração a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: — a menção: «ensilagem de micélio obtido do fabrico de penicilina» — teor de azoto, expresso em proteína bruta, — teor de cinzas brutas, — teor de humidade, — espécie animal ou categoria de animais. ►M16 — a partir de 1 de Abril de 2001: número de aprovação ◄ Declaração no rótulo ou na embalagem dos alimentos compostos: — a menção: «ensilagem de micélio obtido do fabrico de penicilina». ▼M1 2. Compostos azotados não proteícos Compostos azotados não proteícos 2.1. Ureia e seus derivados 2.1.1. Ureia, técnicamente pura CO(NH2)2 — Ureia: Mín. 97 % Ruminantes desde o começo da ruminação Declarações a incluir no rótulo ou embalagem do produto: 2.1.2. Biureto, técnicamente puro (CONH2)2-NH — Biureto: Mín. 97 % — a menção «Ureia», «Biureto», «Fosfato de ureia», «Diuredo-isobutano», conforme o caso 2.1.3. Fosfato de ureia, técnicamente puro (CONH2)2-H3PO4 — Azoto: Mín. 16,5 % Fósforo: Mín. 18 % — teor em azoto. Ou para o produto 2.1.3. teor em fósforo, 2.1.4. Diuredo-isobutano, técnicamente puro (CH3)2-(CH)2-(NHCONH2)2 — Azoto: Mín. 30% Aldeído isobutórico: Mín. 35 % — espécie animal ou categoria de animais Declaração a incluir no rótulo ou embalagem dos alimentos compostos: — a menção «Ureia», «Biureto», «Fosfato de ureia», «Diuredo-isobutano» conforme o caso, — taxas de incorporação do produto no alimento, — contributo em azoto não proteíco, expresso em proteína bruta (% da proteína bruta total) — indicação no modo de emprego de teor total em azoto não proteíco a não ultrapassar na ração diária conforme a espécie animal ou a categoria de animais. 2.2. Sais de amónio 2.2.1. Lactato de amónio, produzido por fermentação por Lactobacillus bulgaricus CH3CHOHCOONH4 Lactosoro Azoto, expresso em proteína bruta: mín. 44 % Ruminantes desde o início da ruminação Declarações a incluir no rótulo ou embalagem do produto: — a menção «Lactato de amónio de fermentação» — azoto expresso em proteína bruta — cinzas brutas — humidade — espécie animal ou categoria de animais Declarações a incluir no rótulo ou embalagem dos alimentos compostos: — a menção «Lactato de amónio de fermentação» — taxas de incorporação do produto no alimento — contribuição em azoto não proteíco, expresso em proteína bruta (% da proteína bruta total) — indicação no modo de emprego do teor total de azoto não proteíco a não ultrapassar na ração diária, segundo a espécie animal ou a categoria de animais ▼M4 2.2.2. Acetato de amónio, solução aquosa CH3COONH4 — Acetato de amónio: mínimo 55% Ruminantes, a partir do início da ruminação Declarações a apor na etiqueta ou na embalagem do produto: — menção: «Acetato de amónio», — teor de azoto e de humidade, — espécie animal ou categoria de animais Declarações a apor na etiqueta ou na embalagem dos animais compostos: — menção «Acetato de amónio», — taxa de incorporação do produto no alimento, — parte de azoto não proteico, expresso em proteína bruta (% da proteina bruta total), — indicação no modo de emprego do teor total de azoto não proteico a não exceder na ração diária, consoante a espécie animal ou a categoria de animais. ▼M10 2.2.3 Sulfato de amónio, solução aquosa (NH4)2SO4 — Sulfato de amónio min. 35% Ruminantes desde o início da ruminação Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: — a menção «sulfato de amónio» — teores de azoto e de humidade — espécie animal — para ruminantes jovens, a dose de incorporação na raça diária não deve ultrapassar 0,5% Declarações a incluir no rótulo ou embalagem do alimento composto: — a menção «sulfato de amónio» — dose de incorporação do produto no alimento — contribuição em azoto não proteico, expresso em proteína bruta (percentagem da proteína bruta total) — indicação no modo de emprego do teor de azoto não proteico a não exceder na ração diária, segundo a espécie animal — para ruminantes jovens, a dose de incorporação na ração diária não deve ultrapassar 0,5 % ▼M1 2.3. Coprodutos do fabrico de aminoácidos por fermentação 2.3.1. Coprodutos líquidos, concentrados do fabrico de ácido L-glutânico por fermentação com Corynebacterium melassecola Sais de amónio e outros compostos azotados Sacarose, melaço, produtos amiláceos e seus hidrolisados Azoto, expresso em proteína bruta: mín. 48 % Ruminantes desde o início da ruminação Declarações a incluir no rótulo ou embalagem do produto: — a menção «Coprodutos de fabrico de ácido L-glutâmico» para o produto 2.3.1., «Coprodutos de fabrico de L'lisina» para o produto 2.3.2. — azoto, expresso em proteína bruta — cinzas brutas — humidade — espécie animal ou categoria de animais ►M16 — a partir de 1 de Abril de 2001: número de aprovação ◄ Declarações a incluir no rótulo ou embalagem dos alimentos compostos: ►M2 — ◄ — contributo em azoto não proteíco expresso em proteína bruta (% da proteína bruta total) — indicação no modo de emprego do teor total de azoto não proteíco a não ultrapassar na ração diária, segundo a espécie animal ou a categoria de animais 2.3.2. Coprodutos líquidos, concentrados do fabrico do monocloridrato de L-lisina por fermentação com Brevibacterium lacto-fermentum Sais de amónio e outros compostos azotados Sacarose, melaço, produtos amiláceos e seus hidrolisados Azoto, expresso em proteína bruta: mín. 45 % Ruminantes desde o início da ruminação ▼M5 3. Aminoácidos e seus sais 3.1. Metionina 3.1.1. DL-metionina, tecnicamente pura CH3S(CH2)2-CH(NH2)-COOH — DL-metionina: mín. 98 % Todas as espécies animais Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: — menção «DL-metionina» para o produto 3.1.1, «Sal cálcico di-hidratado da N-hidroximetil-DL-metionina» para o produto 3.1.2, Metionina-zinco” para o produto 3.1.3 — teor de DL-mentionina e de humidade — espécie animal ou categoria de animais para os produtos 3.1.2 e 3.1.3 — ►M16 — a partir de 1 de Abril de 2001: número de aprovação ◄ 3.1.2. Sal cálcico di-hidratado, da N-hidroximetil-DL-metionina, tecnicamente pura [CH3S(CH2)2-CH(NH-CH2OH)-COO]2Ca-2H2O — DL-metionina: mín. 67 % Formaldeido: máx. 14 % Cálcio: mín. 9 % Ruminantes desde o inicio da ruminação 3.1.3. Metionina-zinco, tecnicamente pura [CH3S(CH2)2-CH(NH2)-COO]2-Zn — DL-metionina: mín. 80 % Zn: máx. 18,5 % ▼M6 3.1.4. Concentrado líquido de DL-metionina-sódio, tecnicamente pura [CH3 S(CH2)2-CH(NH2)-COO]Na — DL-metionina: mín. 40% Sódio: mín. 6,2% Todas as espécies animais Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: — menção: «concentrado líquido de DL-mentionina-sódio» — teor de DL-metionina — teor de humidade ►M16 — a partir de 1 de Abril de 2001: número de aprovação ◄ ▼M9 3.1.5. DL- metionina, tecnicamente pura protegida com o copolímero vinilpiridina/estireno CH3S(CH2)2-CH(NH2)-COOH — DL-metionina: mínimo 65% copolímero vinilpiridina/estireno: máximo 3% Vacas leiteiras Declarações a incluir no rótulo ou embalagem do produto: — «Metionina protegida com o copolímero vinilpiridina/estireno» — teor de DL-metionina e de humidade — espécie animal ►M16 — a partir de 1 de Abril de 2001: número de aprovação ◄ ▼M5 3.2. Lisina 3.2.1. L-lisina tecnicamente pura NH2-(CH2)4-CH(NH2)-COOH — L-Lisina: mín. 98 % Todas as espécies animais Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: — menção «L-lisina» para o produto 3.2.1, «Concentrado líquido de L-lisina» para o produto 3.2.2, «Monocloridrato de L-lisina» para o produto 3.2.3, «Concentrado líquido de monocloridrato de L-lisina» para produto 3.2.4, “Sulfato de L-lisina com os seus co-produtos de fermentação para o produto 3.2.5 — teor de L-lisina e de humidade 3.2.2. Concentrado líquido de L-Lisina (base) NH2-(CH2)4-CH(NH2)-COOH Sacarose, melaço, produtos amiláceos e seus hidrolisados ►M12 L-Lisina: mínimo 50 % ◄ 3.2.3. Monocloridrato de L-lisina, tecnicamente puro NH2-(CH2)4-CH(NH2)-COOH-HCl — L-Lisina: mín. 78 % 3.2.4. Concentrado líquido de monocloridrato de L-lisina NH2-(CH2)4-CH(NH2)-COOH-HCl Sacarose, melaço, produtos amiláceos e seus hidrolisados L-Lisina: mín. 22,4 % 3.2.5. Sulfato de L-lisina com os seus co-produtos de fermentação por Corynebacterium glutamicum [NH2-(CH2)4-CH(NH2)-COOH]2.H2SO4 Xarope de açúcar, melaço, cereais, produtos amiláceos e seus hidrolisados L-Lisina: mín. 78 % ►M16 — a partir de 1 de Abril de 2001: número de aprovação ◄ ▼M7 3.2.6. Fosfato de L-Lisina e seus co-produtos obtidos por fermentação por Brevibacterium lactofermentum NRRL B-11470 [NH2-(CH2)4-CH(NH2)-COOH].H3PO4 Sacarose, amoníaco e solúveis de peixe L-Lisina: mínimo 35% Fósforo: mínimo 4,3% Aves de capoeira Suinos Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: — menção: «Fosfato de L-Lisina com os seus co-produtos de fermentação», — teor de L-Lisina e de humidade ►M16 — a partir de 1 de Abril de 2001: número de aprovação ◄ ▼M9 3.2.7. Misturas de: a) Monocloridrato de L-lisina, tecnicamente puro e b) DL-metionina, tecnicamente pura protegidas com o copolímero vinilpiridina/estireno NH2-(CH2)4-CH(NH2)-COOH-HCl CH3S(CH2)2-CH(NH2)-COOH — L-lisina + DL-metionina: mínimo 50% (DL-metionina: mínimo 15%) Copolímero vinilpiridina/estireno: máximo 3% Vacas leiteiras Declarações a incluir no rótulo ou embalagem do produto: — menção «mistura de monocloridato de L-lisina e de DL-metionina protegida com o copolímero vinilpirina/estireno» — teor de L-lisina, DL-metionina e humidade — espécie animal ►M16 — a partir de 1 de Abril de 2001: número de aprovação ◄ ▼M5 3.3. Tréonina 3.3.1. L-tréonina, técnicamente pura CH3-CH(OH)-CH(NH2)-COOH — L-tréonina: mín. 98 % Todas as espécies animais Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: — a menção «L-tréonina» — teor de L-tréonina e de humidade ►M16 — a partir de 1 de Abril de 2001: número de aprovação ◄ 3.4. Triptofano 3.4.1. L-triptofano, tecnicamente puro (C8H5NH)-CH2-CH(NH2)-COOH — L-triptofano: mín. 98 % Todas as espécies animais Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: — menção «L-triptofano», — teor de L-triptofano e de humidade ►M16 — a partir de 1 de Abril de 2001: número de aprovação ◄ 3.4.2. DL-triptofano, tecnicamente puro (C8H5NH)-CH2-CH(NH2)-COOH — DL-triptofano: mín. 98 % Todas as espécies animais Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: — menção «DL-triptofano», — teor de DL-triptofano e de humidade ►M16 — a partir de 1 de Abril de 2001: número de aprovação ◄ ▼M9 4. Derivados dos aminoácidos 4.1. Derivados da metionina 4.1.1. Derivado hidroxilado da metionina CH3S(CH2)2-CH(OH)-COOH — Total de ácidos: mínimo 85 % Ácido monómero: mínimo 65 % Todas as espécies animais ►M10 ◄ Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: — consoante o caso, a denominação, de acordo com a coluna 2 — teor de ácido monómero e de ácidos totais para o produto 4.1.1 e teor de ácido monómero para o produto 4.1.2 — teor de humidade — espécie animal — ►M16 — a partir de 1 de Abril de 2001: número de aprovação ◄ Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem dos alimentos compostos: — consoante o caso, a denominação, de acordo com a coluna 2 — o teor de ácido monómero e de ácidos totais para o produto 4.1.1 e o teor de ácido monómero para o produto 4.1.2 — taxa de incorporação de produto no alimento 4.1.2. Sal de cálcio do derivado hidroxilado da metionina [CH3-S-(CH2)2-CH(OH)-COO]2Ca — Ácido monómero: mínimo 83 % Cálcio: mínimo 12 % ▼M19 4.1.3. Éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina CH3-S-(CH2)2-CH(OH) -COO-CH-(CH3)2 — — monómero de éster: mínimo de 90 % — humidade: máximo de 1 % Vacas leiteiras Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: — éster isopropílico de ácido 2-hidroxi-4-metiltiobutanóico Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem dos alimentos compostos para animais: — análogo de metionina: éster isopropílico de ácido 2-hidroxi-4-metiltiobutanóico — percentagem de incorporação de análogo de metionina no alimento para animais (1) Os teores indicados ou a declarar conforme as colunas 5 e 7 se referirem a estes ou aqueles produtos. ▼B