02020R1737 — PT — 23.11.2020 — 000.002

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►B REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1737 DA COMISSÃO de 14 de julho de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de certos precursores de drogas na lista de substâncias inventariadas (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 392 de 23.11.2020, p. 1)





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▼B

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1737 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2020

que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de certos precursores de drogas na lista de substâncias inventariadas

(Texto relevante para efeitos do EEE)







Artigo 1.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 273/2004

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 273/2004 são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 111/2005

O anexo do Regulamento (CE) n.o 111/2005 é alterado em conformidade como o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O ponto 1), alínea b), e o ponto 2) do anexo I bem como o ponto (2), alínea b), do anexo II são aplicáveis a partir de 13 de janeiro de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 273/2004 são alterados do seguinte modo:

1) O anexo I é alterado do seguinte modo: a) O quadro «CATEGORIA 1» é alterado do seguinte modo: i) a entrada relativa ao alfa-fenilacetato de acetonitrila passa a ter a seguinte redação:



Substância Denominação NC (caso seja diferente) Código NC N.o CAS «Alfa-fenilacetato de acetonitrila (APAAN) 2926 40 00 4468-48-8» ii) na entrada relativa à (1R,2S)-(-)-cloroefedrina, o código NC «2939 99 00 » é substituído por «2939 79 90 », iii) na entrada relativa à (1S,2R)-(+)-cloroefedrina, o código NC «2939 99 00 » é substituído por «2939 79 90 », iv) na entrada relativa à (1S,2S)-(+)-cloropseudoefedrina, o código NC «2939 99 00 » é substituído por «2939 79 90 », v) na entrada relativa à (1R,2R)-(-)-cloropseudoefedrina, o código NC «2939 99 00 » é substituído por «2939 79 90 », vi) são inseridas as seguintes entradas no local adequado, de forma sequencial de acordo com o código NC:



Substância Denominação NC (caso seja diferente) Código NC N.o CAS «3-(1,3-Benzodioxol-5-il)-2-metiloxirano-2-carboxilato de metilo (metilglicidato de PMK) 2932 99 00 13605-48-6 Ácido 3-(1,3-benzodioxol-5-il)-2-metiloxirano-2-carboxílico (ácido PMK-glicídico) 2932 99 00 2167189-50-4 Alfa-fenilacetoacetamida (APAA) 2924 29 70 4433-77-6 2-Metil-3-feniloxirano-2-carboxilato de metilo (metilglicidato de BMK) 2918 99 90 80532-66-7 Ácido 2-metil-3-feniloxirano-2-carboxílico (ácido BMK-glicídico) 2918 99 90 25547-51-7 Alfa-fenilacetoacetato de metilo (MAPA) 2918 30 00 16648-44-5» b) No quadro «SUBCATEGORIA 2-A» é inserida a seguinte entrada no local adequado, de forma sequencial de acordo com o código NC:



Substância Denominação NC (caso seja diferente) Código NC N.o CAS «Fósforo vermelho 2804 70 00 7723-14-0»; ▼C1 c) Na entrada relativa ao ácido antranílico no quadro «SUBCATEGORIA 2-B», o código NC «2922 43 00 » é substituído por «2922 43 00 »; ▼B d) Na entrada relativa ao ácido sulfúrico no quadro «CATEGORIA 3», o código NC «2807 00 10 » é substituído por «2807 00 00 ».

2) No quadro do anexo II é aditada a seguinte entrada:



Substância Limiar «Fósforo vermelho 0,1 kg»









ANEXO II

O anexo do Regulamento (CE) n.o 111/2005 é alterado do seguinte modo:

1) O quadro «CATEGORIA 1» é alterado do seguinte modo: a) A entrada relativa ao alfa-fenilacetato de acetonitrila passa a ter a seguinte redação:



Substância Denominação NC (caso seja diferente) Código NC Número CAS «Alfa-fenilacetato de acetonitrila (APAAN) 2926 40 00 4468-48-8» b) Na entrada relativa à (1R,2S)-(-)-cloroefedrina, o código NC «2939 99 00 » é substituído por «2939 79 90 », c) Na entrada relativa à (1S,2R)-(+)-cloroefedrina, o código NC «2939 99 00 » é substituído por «2939 79 90 », d) Na entrada relativa à (1S,2S)-(+)-cloropseudoefedrina, o código NC «2939 99 00 » é substituído por «2939 79 90 », e) Na entrada relativa à (1R,2R)-(-)-cloropseudoefedrina, o código NC «2939 99 00 » é substituído por «2939 79 90 », f) São inseridas as seguintes entradas no local adequado, de forma sequencial de acordo com o código NC:



Substância Denominação NC (caso seja diferente) Código NC Número CAS «3-(1,3-Benzodioxol-5-il)-2-metiloxirano-2-carboxilato de metilo (metilglicidato de PMK) 2932 99 00 13605-48-6 Ácido 3-(1,3-benzodioxol-5-il)-2-metiloxirano-2-carboxílico (ácido PMK-glicídico) 2932 99 00 2167189-50-4 Alfa-fenilacetoacetamida (APAA) 2924 29 70 4433-77-6 2-Metil-3-feniloxirano-2-carboxilato de metilo (metilglicidato de BMK) 2918 99 90 80532-66-7 Ácido 2-metil-3-feniloxirano-2-carboxílico (ácido BMK-glicídico) 2918 99 90 25547-51-7 Alfa-fenilacetoacetato de metilo (MAPA) 2918 30 00 16648-44-5»;

▼C1

2) O quadro «CATEGORIA 2» é alterado do seguinte modo: a) Na entrada relativa ao ácido antranílico, o código NC «2922 43 00 » é substituído por «2922 43 00 »; ▼B b) É inserida a seguinte entrada no local adequado, de forma sequencial de acordo com o código NC:



Substância Denominação NC (caso seja diferente) Código NC Número CAS «Fósforo vermelho 2804 70 00 7723-14-0»

3) Na entrada relativa ao ácido sulfúrico no quadro «CATEGORIA 3», o código NC «2807 00 10 » é substituído por «2807 00 00 ».