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►B DECISÃO N.o1692/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 23 de Julho de 1996
sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes
(JOL 228 de 9.9.1996, p. 1)
Rectificada por:
►C1Rectificação, JOL 15de 17.1.1997, p. 1 (96/1692)1996D1692—PT — 10.09.1996 — 000.001— 1
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DECISÃO N.o1692/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
de 23 de Julho de 1996
sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede
transeuropeia de transportes
OPARLAMENTOEUROPEUE O CONSELHODAUNIÃOEUROPEIA,
Tendo em conta oTratado que institui a Comunidade Europeia e,nome-adamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 129.
oD,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(3),
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189.oBd o
Tratado(4),
(1)Considerando que o estabelecimento e o desenvolvimento dasredes transeuropeias contribuem para a realização de importantes
objectivos comunitários, como o bom funcionamento do mercado
interno e o reforço da coesão económica e social;
(2)Considerando que o estabelecimento e o desenvolvimento, emtodo o território comunitário, de redes transeuropeias no sector
dos transportes têm igualmente como objectivos específicos
garantir uma mobilidade sustentável das pessoas e das mercado-rias nas melhores condições sociais, ambientais e de segurançapossíveis e integrar todos os modos de transporte tendo em contaas suas vantagens relativas; que a criação de postos de trabalho éuma das consequências possíveis da rede transeuropeia;
(3)Considerando que o Livro Branco da Comissão sobre o desenvol-vimento de uma política comum dos transportes preconiza amelhor utilização possível das capacidades existentes e a integra-
ção de todas as redes relativas aos vários modos de transporte
numa rede transeuropeia de transportes rodoviário, ferroviário, denavegação interna, marítimo e aéreo, tanto de mercadorias comode passageiros, bem como de transportes combinados;
(4)-Considerandoqueanavegaçãodecurtadistânciapode,nomeada-mente, contribuir para aliviar asvias de transportes terrestres;
(5)Considerando que a integração das redes à escala europeia sópode ser desenvolvida progressivamente, com base numa interli-
gação dos vários modos de transporte, tendo em vista uma
melhor utilização das vantagens inerentes a cada um dessesmodos;
(6)Considerando que, para atingir esses objectivos, é necessária uma
acção comunitária de orientação que respeite o princípio da sub-
sidiariedade; que é conveniente definir as grandes linhas e asprioridades da acção comunitária prevista no domínio das redestranseuropeias de transportes;
(7)Considerando que é necessário identificar os projectos de inte-ressecomum que correspondem aesses objectivos e seinscrevemnas prioridades da acção assim fixadas; que devem apenas sertomados em consideração os projectos que apresentem boas pers-pectivas de viabilidade económica;
(1)J O n .oC220 de 8. 8.1994, p. 1e JOn.oC97 de 20. 4. 1995, p. 1.
(2)J O n .oC397 de 31. 12. 1994,p. 23.
(3)J O n .oC210 de 14. 8. 1995,p. 34.
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 18 de Maio de 1995 (JO n.oC 151 de 19.
6. 1995, p. 234), posição comum do Conselho de 28 de Setembro de 1995
(JO n.oC 331 de 8. 12. 1995, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 13
de Dezembro de 1995 (JOn.oC 17 de 22. 1. 1996, p. 58). Decisão do Conse-
lho de 15 de Julho de 1996 e decisão do Parlamento Europeu de 17 de Julho
de 1996 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
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(8)Considerando que é necessário que os Estados-membros tenham
em conta a protecção do ambiente, mediante a realização de estu-
dos de impacto ambiental, nos termos da Directiva 85/337/CEEdo Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dosefeitos de determinados projectos públicos e privados no ambi-ente(
1), e a aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21
de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitatsnaturais e
da fauna e da flora selvagens(2), aquando da realização dos pro-
jectos de interesse comum;
(9)Considerando que a autorização de determinados projectos públi-cos e privados susceptíveis de terem incidências significativas noambiente só deverá ser concedida após avaliação prévia dos efei-tos significativos que esses projectos são susceptíveis de ter noambiente, na observância da regulamentação comunitária em
vigor;
(10)Considerando que é conveniente identificar projectos de interesse
comum respeitantes, nãoapenas aosdiversosmodosdetransportenuma abordagem multimodal, mas também aos sistemas de ges-tão do tráfego e de informação do utente e aos sistemas de deter-minação da posição e de navegação;
(11)Considerando que a presente decisão tem por objectivo, entre
outros aspectos, a identificação desses projectos de interesse
comum; que esses projectos são identificados no anexo I, noanexo II e no articulado da presente decisão; que o ConselhoEuropeu de Essen atribuiu especial importância a catorze dessesprojectos;
(12)Considerando que é conveniente que a Comissão apresente dedois em dois anos um relatório sobre a aplicação da presente
decisão e de cinco em cinco anos um relatório indicando se as
orientações carecem ou não de revisão;
(13)Considerando que é necessário instituir junto da Comissão umcomité encarregado nomeadamente de assistir a Comissãoaquando da análise da aplicação e do desenvolvimento das pre-sentes orientações,
ADOPTARAMAPRESENTE DECISÃO:
SECÇÃO1
PRINCÍPIOS GERAIS
Artigo 1.o
Objecto
1. A presente decisão destina-se a estabelecer as orientações quanto
aos objectivos, prioridades e grandes linhas de acção previstas no domí-nio da rede transeuropeia de transportes; estas orientações identificarãoprojectos de interesse comum cuja realização deverá contribuir para odesenvolvimento da rede à escala comunitária.
2. As orientações referidas no n.
o1 constituem um quadro geral de
referência destinado a incentivar as acções dos Estados-membros e,eventualmente, da Comunidade, tendo em vista a realização de projec-tos de interesse comum que assegurem a coerência, a interconexão e a
interoperabilidade da rede transeuropeia de transportes, assim como o
acesso a essa rede. Esses projectos constituem um objectivo comumcuja realização depende do seu grau de maturidade e da disponibilidadede recursos financeiros, sem condicionar a participação financeira deum Estado-membro ou da Comunidade. Estas orientações têm igual-mente por objectivo facilitar a participação do sector privado.
3. Asexigências essenciais em matéria de:
(1)J O n .oL 175 de 5. 7. 1985,p. 40.
(2)J O n .oL 206 de 22. 7. 1992,p. 7.
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— interoperabilidade da rede transeuropeia de transportes,
— telemática dostransportes e dosserviços associados,
serão definidas nos termos do Tratado e noutro acto que não a presente
decisão.
Artigo 2.o
Objectivos
1. A rede transeuropeia de transportes será progressivamente criada
até ao ano 2010, à escala comunitária, integrando redes de infra-estrutu-ras de transportes terrestres, marítimos e aéreos, de acordo com os pla-nosdescritos nosmapas doanexo I e/ou com asespecificações previstas
no anexo II.
2. Essa rede deve:
a) Assegurar, num espaço sem fronteiras internas, uma mobilidade sus-
tentável das pessoas e das mercadorias nas melhores condições soci-
ais e de segurança possíveis, concorrendo simultaneamente para arealização dos objectivos comunitários, nomeadamente em matériade ambiente e de concorrência, bem como contribuir para o reforçoda coesão económica e social;
b) Oferecer aos utentes infra-estruturas de grande qualidade em condi-
ções económicas aceitáveis;
c) -Incluir todos os modos de transporte, tendo em conta as vantagens
comparativas;
d) Permitir a melhor utilização possível das capacidades existentes;
e) Ser, na medida do possível, interoperável dentro dos modos de trans-
porte e favorecer a intermodalidade entre os diferentes modos de
transporte;
f) Ser economicamente viável, na medida do possível;
g) Cobrir a totalidade do território dos Estados-membros da Comuni-
dade, por forma a facilitar o acesso em geral, a ligar as regiões insu-lares ou periféricas e as regiões enclavadas às regiões centrais e aunir entre si as grandes zonas urbanas e as regiões da Comunidade,sem pontos de estrangulamento;
h) Poder ser ligada às redes dos Estados da Associação Europeia de
Comércio Livre (EFTA), dos países da Europa Central e Oriental edos países mediterrânicos, promovendo simultaneamente a interope-rabilidade e o acesso a essas redes, na medida em que tal corres-ponda aos interesses da Comunidade.
Artigo 3.
o
Extensão da rede
1. A rede transeuropeia de transportes compreenderá infra-estruturas
de transporte e sistemas de gestão do tráfego, bem como sistemas de
determinação da posição e de navegação.
2. As infra-estruturas de transportes incluem redes de estradas, de
vias férreas e de vias navegáveis, portos de navegação marítima e inte-
rior, aeroportos e outrospontos de interconexão.
3. Os sistemas de gestão do tráfego e os sistemas de determinação da
posição e de navegação abrangem as instalações técnicas, informáticas
e de telecomunicações necessárias para assegurar o funcionamento har-monioso da rede e a gestão eficaz dotráfego.
Artigo 4.
o
Grandes linhas de acção
As grandes linhas de acção da Comunidade incidem sobre os seguintes
aspectos:
a) Criação e revisão dosplanos-directores da rede;
b) Identificação de projectos de interesse comum;
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c) Modernização da rede existente;
d) Promoção da interoperabilidade da rede;
e) Combinação optimizada dos modos de transporte, também pela via
da criação de centros de interconexão que se deverão situar, para acarga, na medida do possível, fora dos centros das cidades, porforma a permitir um funcionamento eficaz da intermodalidade;
f) Procura da coerência e complementaridade das intervenções finan-
ceiras, na observância dasregras aplicáveis acada instrumento finan-ceiro;
g) Acções de investigação e desenvolvimento;h) Cooperação e celebração de acordos com os países terceiros abrangi-
dospelo desenvolvimento da rede;
i) Incentivo dos Estados-membros e das organizações internacionais a
favorecerem osobjectivos da Comunidade;
j) Promoção de uma cooperação constante entre aspartes interessadas;
k) Todas as acções que se revelem necessárias para alcançar os objecti-
vosreferidos noartigo 2.
o
Artigo 5.o
Prioridades
Tendo em conta os objectivos enunciados no artigo 2.o, as prioridades
de acção serão asseguintes:
a) Criação e desenvolvimento de ligações, nós e interconexões que per-
mitam eliminar os pontos de estrangulamento, concluir os troços quefaltam e completar osgrandes eixos;
b) Criação e desenvolvimento das infra-estruturas de acesso à rede para
ligar as regiões insulares, enclavadas e periféricas às regiões centrais
da Comunidade;
c) Combinação e integração optimizadas dosdiferentes modos de trans-
porte;
d) Integração da dimensão ambiental na concretização e no desenvolvi-
mento da rede;
e) Realização progressiva da interoperabilidade doselementos da rede;
f) Optimização das capacidades e da eficácia das infra-estruturas exis-
tentes;
g) Criação e adaptação dos nósde interconexão e das plataformas inter-
modais;
h) Melhoria da segurança e da fiabilidade da rede;
i) Desenvolvimento e instalação de sistemas de gestão e de controlo do
tráfego na rede e de informação dos utentes de modo a optimizar autilização das infra-estruturas;
j) Realização de estudos que contribuam para uma melhor concepção e
implementação da rede transeuropeia de transportes.
Artigo 6.
o
Redes de países terceiros
A promoção pela Comunidade de projectos de interesse comum, da
interconexão e da interoperabilidade das redes, a fim de garantir a com-
patibilidade entre as redes de países terceiros e a rede transeuropeia de
transportes será decidida caso a caso, segundo os procedimentos ade-quados do Tratado.
Artigo 7.
o
Projectos de interesse comum
1. No respeito pelas regras do Tratado, designadamente em matéria
de concorrência, serão considerados de interesse comum todos os pro-jectos que:
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— tenham em vista osobjectivos enunciados noartigo 2.o,
— digam respeito à rede descrita no artigo 3.o,
— correspondam às prioridades enumeradasno artigo 5.o,e
— apresentem uma viabilidade económica potencial com base em
análises doscustose benefícios socioeconómicos.
2. Todos os projectos devem referir-se a um elemento da rede
descrito nosartigos 9.oa 17.o, e, em especial:
— referir-se àsligações identificadas nosmapas do anexo I, e/ou— corresponder às especificações ou critérios doanexo II.
3. Os Estados-membros tomarão todas as medidas que considerarem
necessárias no âmbito dosprincípios previstos no n.
o2 doartigo 1.o
Artigo 8.o
Protecção do ambiente
1. Ao desenvolverem e realizarem os projectos, os Estados-membros
deverão ter em conta a protecção do ambiente, efectuando avaliaçõesdo impacto no ambiente dos projectos de interesse comum a implemen-
tar, nos termos da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Julho
de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectospúblicos e privados no ambiente, e aplicando a Directiva 92/43/CEE doConselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats
naturais e da fauna e da flora selvagens.
2. AComissão:
a) Desenvolverá métodos adequados de análise tendo em vista uma
avaliação estratégica do impacto de toda a rede no ambiente;
b) Desenvolverá métodos adequados de análise dos corredores que
abranjam todos os métodos de transporte em causa, sem prejuízo da
determinação dos próprios corredores. Para a elaboração do conceitode corredor, será conveniente ter em conta a necessidade de ligar oconjunto dos Estados-membros e das regiões à rede transeuropeia detransportes e, em especial, a necessidade de ligar as regiões insula-res, enclavadas e periféricas às regiões centrais da Comunidade.
Na medida do necessário, a Comissão tomará em consideração o resul-
tado desses trabalhos no seu relatório sobre as orientações previsto noartigo 21.
o, tendo em vista realizar os objectivos enunciados no artigo
2.o
SECÇÃO2
REDE RODOVIÁRIA
Artigo 9.o
Características
1. A rede rodoviária transeuropeia será formada por auto-estradas e
estradas de grande qualidade, existentes,novas oua adaptar, que:
— desempenhem um papel importante no tráfego de longa distância,
ou
— permitam contornar os principais nós urbanos, nos eixos identifica-
dospela rede, ou
— assegurem a interconexão com osoutros modos de transporte, ou— permitam ligar asregiões enclavadas e periféricas àsregiões centrais
da Comunidade.
2. Arede garantirá aos utentes um nível de serviços, de conforto e de
segurança elevado, homogéneo e constante.
3. A rede compreenderá a infra-estrutura de gestão do trânsito e de
informação dos utentes e apoiar-se-á numa cooperação activa dos siste-mas de gestão da circulação à escala europeia, nacional e regional.
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SECÇÃO3
REDE FERROVIÁRIA
Artigo 10.o
Características
1. Arede ferroviária será composta pela rede ferroviária de alta velo-
cidade e pela rede ferroviária convencional.
2. Arede ferroviária de alta velocidade será composta por:
— linhas especialmente construídas para a alta velocidade, equipadas
para velocidades geralmente iguais ou superiores a 250 km/h, recor-rendo a tecnologiasactuais ou novas,
— linhas especialmente adaptadas para a alta velocidade, equipadas
para velocidades da ordem dos200 km/h,
— linhas especialmente adaptadas para a alta velocidade, de carácter
específico devido a condicionalismos topográficos, relacionadoscom o relevo ou com o ambiente urbano, cuja velocidade deverá seradaptada caso a caso.
Essa rede será definida pelas linhas referidas no anexo I como linhas de
alta velocidade ou linhas adaptadas para a alta velocidade.
3. A rede ferroviária convencional será composta por linhas destina-
das ao transporte ferroviário convencional, incluindo as ligações ferro-
viárias dotransporte combinado referidas no artigo 14.
o
4. Arede:
— desempenhará um papel importante no tráfego ferroviário de longa
distância de mercadorias e passageiros,
— desempenhará um papel importante na exploração do transporte
combinado de longa distância,
— permitirá a interconexão com as redes dos outros modos de trans-
porte e o acesso às redes ferroviárias regionais e locais.
5. Esta rede oferecerá aos utentes um elevado nível de qualidade e
de segurança, graças à sua continuidade e à criação progressiva da suainteroperabilidade, nomeadamente através da harmonização técnica e deum sistema harmonizado de controlo e comando.
SECÇÃO4
REDE DE VIAS NAVEGÁVEIS E PORTOS DE NAVEGAÇÃO INTE-
RIOR
Artigo 11.o
Características
1. A rede transeuropeia de vias navegáveis será constituída por rios e
canais, bem como por diferentes intercepções e ramificações que asse-
gurarão a respectiva ligação. Essa rede permitirá nomeadamente a inter-conexão entre as regiões industriais e as aglomerações importantes e asua ligação aos portos.
2. As características técnicas mínimas estabelecidas para as vias que
farão parte da rede serão as correspondentes à classe IV, que permite apassagem de uma embarcação ou de um comboio empurrado de 80 a85 m de comprimento e 9,50 m de largura. Se se modernizar ou criaruma via navegável integrada nesta rede, as suas especificações técnicas
deverão corresponder pelo menos às da classe IV e permitir atingir pos-
teriormente a classe Va/Vb, possibilitando ainda a passagem, de formasatisfatória, das embarcações utilizadas no transporte combinado. Ascaracterísticas da classe Va permitem a passagem de uma embarcaçãoou de um comboio empurrado de 110 m de comprimento e 11,40 m delargura, e as da classe Vb a de um comboio empurrado de 172 a 185 m
de comprimento e de 11,40 m de largura.
3. Os portos de navegação interior, nomeadamente enquanto pontos
de interconexão entre as vias navegáveis referidas no n.
o2 e os outros
modos de transporte, constituirão um elemento da rede.
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4. Arede compreenderá a infra-estrutura de gestão dotráfego.
SECÇÃO5
PORTOS MARÍTIMOS
Artigo 12.o
Características
Os portos marítimos permitirão o desenvolvimento do transporte marí-
timo e constituirão os pontos de ligação marítima com as ilhas e de
interconexão entre o transporte marítimo e os outros modos de trans-
porte; fornecerão equipamentos e serviços aos operadores de transporte.As suas infra-estruturas oferecerão uma série de serviços para o trans-porte de passageiros e de mercadorias, compreendendo serviços deferry, de navegação de curta e longa distância, abrangendo a navegação
costeira nointerior da Comunidade e entre esta e países terceiros.
SECÇÃO6
AEROPORTOS
Artigo 13.o
Características
1. A rede transeuropeia de aeroportos será constituída pelos aeropor-
tos situados no território da Comunidade e abertos ao tráfego aéreocomercial que respeitem as especificações do anexo II. Esses aeroportosserão designados de forma diferente, consoante o nível e o tipo detráfego que assegurem e de acordo com as funções que desempenhem
dentro da rede. Estes aeroportos permitirão o desenvolvimento de liga-
ções aéreas e a interconexão do transporte aéreo com os outros modosde transporte.
2. Os pontos de conexão internacionais e os pontos de conexão
comunitários constituirão o núcleo da rede transeuropeia de aeroportos.As ligações entre a Comunidade e o resto do mundo serão asseguradas
na maior parte dos casos pelos pontos de conexão internacionais. Os
pontos de conexão comunitários assegurarão essencialmente ligações nointerior da Comunidade, sendo as ligações extra-comunitárias uma parteainda secundária da sua actividade. Os pontos de conexão regionais ede acesso facilitarão o acesso ao núcleo da rede ou contribuirão para
desenclavar asregiões periféricas e isoladas.
SECÇÃO7
REDE DE TRANSPORTE COMBINADO
Artigo 14.o
Características
Arede transeuropeia de transporte combinado incluirá:
— vias férreas e navegáveis adequadas ao transporte combinado e a via
marítima que, em ligação com eventuais percursos rodoviários ini-ciais e/ou terminais, permitirão transportar mercadorias a longa dis-tância,
— as instalações que permitam o transbordo entre vias férreas, vias
navegáveis, vias marítimas e estradas,
— provisoriamente, o material circulante adequado, quando as caracte-
rísticas da infra-estrutura, ainda não adaptadas, o exigirem.
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SECÇÃO8
REDE DE GESTÃO E DE INFORMAÇÃO DO TRÁFEGO MARÍTIMO
Artigo 15.o
Características
A rede transeuropeia de gestão e de informação do tráfego marítimo
será constituída pelos:
— sistemas de gestão do tráfego marítimo costeiro ou portuário,— sistemas de determinação da posição dosnavios,— sistemas de comunicação da situação de navios que transportem
mercadorias perigosas ou poluentes,
— sistemas de comunicações de socorro e de segurança marítima,
para garantir um nível elevado de segurança e de eficácia do tráfego
marítimo e de protecção do ambiente nas zonas marítimas dependentesdosEstados-membros da Comunidade.
SECÇÃO9
REDE DE GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO
Artigo 16.o
Características
A rede transeuropeia de gestão do tráfego aéreo incluirá o espaço aéreo
destinado ao tráfego aéreo em geral, as rotas aéreas, os instrumentos denavegação aérea, os sistemas de planeamento e de gestão dos fluxos detráfego e o sistema de controlo do tráfego aéreo (centros de controlo,meios de vigilância e comunicação) necessários ao escoamento seguro e
eficaz do tráfego aéreo no espaço aéreo europeu.
SECÇÃO10
REDE DE DETERMINAÇÃO DA POSIÇÃO E DE NAVEGAÇÃO
Artigo 17.o
Características
A rede transeuropeia de sistemas de determinação da posição e de nave-
gação incluirá os sistemas de determinação da posição e de navegaçãopor satélite, assim como os sistemas definidos no futuro plano europeude radionavegação. Esses sistemas proporcionarão um serviço de deter-
minação da posição e de navegação que poderá ser utilizado por todos
os modosde transporte de forma fiável e eficaz.
SECÇÃO11
DISPOSIÇÕES COMUNS
Artigo 18.o
Comité para a troca de informações e relatório
1. Os Estados-membros comunicarão regularmente à Comissão os
planos e programas nacionais que tenham elaborado para o desenvolvi-mento da rede transeuropeia de transportes, nomeadamente em relação
aos projectos de interesse comum identificados na presente decisão.
2. É instituído junto da Comissão um «Comité da rede transeuropeia
de transportes», adiante designado «Comité», composto por represen-tantes dos Estados-membros e presidido por um representante daComissão. Esse Comité procederá à troca de informações sobre os pla-nos e programas comunicados pelos Estados-membros e sobre qualquer
questão relativa ao desenvolvimento da rede transeuropeia de transpor-
tes.
3. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao
Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório bie-nal sobre a aplicação das orientações definidas na presente decisão.
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Na elaboração deste relatório, a Comissão será assistida pelo Comité a
que serefere o n.o2.
Artigo 19.o
Projectos específicos
No anexo III figuram, a título indicativo, os projectos identificados nos
anexos I e II e nas outras disposições da presente decisão, aos quais o
Conselho Europeu de Essen atribuiu especial importância.
Artigo 20.o
Transporte multimodal e gestão do tráfego
Entre os projectos de interesse comum constantes dos anexos I e II, será
prestada especial atenção aos que se referem ao transporte multimodal e
às novas tecnologias de gestão do tráfego, na perspectiva da realizaçãoda rede.
Artigo 21.
o
Revisão das orientações
1. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de
cinco em cinco anos após a entrada em vigor da presente decisão e pelaprimeira vez antes de 1 de Julho de 1999, um relatório sobre a eventualnecessidade de adaptação das orientações à evolução da economia e das
tecnologias em matéria de transportes, nomeadamente de transportes
ferroviários.
Na elaboração desse relatório, a Comissão será assistida pelo Comité
referido no artigo 18.
o
2. Na sequência do relatório referido no n.o1, a Comissão apresen-
tará, senecessário, aspropostas adequadas.
Artigo 22.o
Revogação
É revogada a Decisão 78/174/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de
1978, que institui um processo de consulta e cria um comité em matériade infra-estrutura de transportes(
1).
Artigo 23.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
noJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Artigo 24.o
OsEstados-membros são osdestinatários da presente decisão.
(1)J O n .oL 54 de 25. 2.1978, p. 16.
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ANEXOI
PLANOS DAS REDES ILUSTRADOS COM MAPAS (*)
Secção2: Rede rodoviária
2.0. Europa2.1. Bélgica/Luxemburgo
2.2. Dinamarca
2.3. Alemanha2.4. Grécia
2.5. Espanha
2.6. França2.7. Irlanda2.8. Itália
2.9. Países Baixos
2.10. Áustria2.11. Portugal2.12. Finlândia
2.13. Suécia
2.14. Reino Unido
Secção3: Rede ferroviária
3.0. Europa
3.1. Bélgica
3.2. Dinamarca3.3. Alemanha3.4. Grécia
3.5. Espanha
3.6. França3.7. Irlanda
3.8. Itália
3.9. Luxemburgo3.10. Países Baixos3.11. Áustria
3.12. Portugal
3.13. Finlândia3.14. Suécia3.15. Reino Unido
Secção4: Rede de vias navegáveis
4. Europa
Secção5: Portos marítimos
Os projectos de interesse comum relativos aos portos marítimos estão identifica-
dos na presente decisão pelos critérios que figuram no anexo II e podem situar-se
em qualquer porto de um Estado-membro da Comunidade. Dada a impossibili-
dade de reproduzir o conjunto dos portos num mapa, o presente anexo I não con-
tém nenhum mapa de portos marítimos.
(*) Os mapas referem-se às secções correspondentes referidas no articulado e/ou no anexo
II.
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Secção6: Aeroportos
6.0. Europa
6.1. Bélgica/Dinamarca/Alemanha/Luxemburgo/Países Baixos/Áustria6.2. Grécia
6.3. Espanha/Portugal
6.4. França6.5. Irlanda/Reino Unido
6.6. Itália
6.7. Finlândia/Suécia
Secção7: Rede de transporte combinado
7.1. A. Caminho-de-ferro
B. Caminho-de-ferro (escala maior)
Vias navegáveis
NB:O termo «planeado» nas legendas dos mapas abrange todas as fases de um
projecto de infra-estruturas de interesse comum, desde os primeiros estudos
até à construção.
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SECÇÃO2
REDE RODOVIÁRIA
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2.0

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —15
▼B
2.1

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —16
▼B
2.2

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —17
▼B
2.3

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —18
▼B
2.4

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —19
▼B
2.5

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —20
▼B
2.6

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —21
▼B
2.7

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —22
▼B
2.8

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —23
▼B
2.9

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —24
▼B
2.10

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —25
▼B
2.11

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —26
▼B
2.12

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —27
▼B
2.13

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —28
▼C1
2.14

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —29
▼B
SECÇÃO3
REDE FERROVIÁRIA
1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —30
▼B
3.0

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —31
▼B
3.1

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —32
▼B
3.2

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —33
▼B
3.3

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —34
▼B
3.4

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —35
▼B
3.5

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —36
▼B
3.6

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —37
▼B
3.7

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —38
▼B
3.8

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —39
▼B
3.9

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —40
▼B
3.10

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —41
▼B
3.11

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —42
▼B
3.12

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —43
▼B
3.13

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —44
▼B
3.14

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —45
▼B
3.15

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —46
▼B
SECÇÃO4
REDE DE VIAS NAVEGÁVEIS
1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —47
▼B
4

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —48
▼B
SECÇÃO6
AEROPORTOS
1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —49
▼B
6.0

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —50
▼B
6.1

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —51
▼B
6.2

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —52
▼B
6.3

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —53
▼B
6.4

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —54
▼B
6.5

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —55
▼B
6.6

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —56
▼B
6.7

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —57
▼B
SECÇÃO7
REDE DE TRANSPORTE COMBINADO
1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —58
▼B
7.1 - A

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —59
▼B
7.I-B

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —60
▼B
7.2

1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —61
▼B
ANEXOII
CRITÉRIOS E ESPECIFICAÇÕES DOS PROJECTOS DE INTERESSE
COMUM (*)
Secção 2: Rede rodoviária
Secção 3: Rede ferroviária
Secção 4: Rede de vias navegáveis e portos de navegação interiorSecção 5: Portosmarítimos
Secção 6: Aeroportos
Secção 7: Rede de transporte combinadoSecção 8: Rede de gestão e de informação dotráfego marítimo
Secção 9: Rede de gestão dotráfego aéreo
Secção 10: Rede de determinação da posição e de navegação
Secção2
Rede rodoviária
Para além dos projectos relativos às ligações que constam do anexo I, considera-
-se de interesse comum qualquer projecto de infra-estrutura relativo a essas liga-
ções que incida sobre:
A. Odesenvolvimento da rede, em especial:
— o alargamento de auto-estradas ou a adaptação de estradas de grande qua-
lidade,
— a construção ou a adaptação de cinturas urbanas ouperi-urbanas,
— o reforço da interoperabilidade dasredes nacionais.
B. O desenvolvimento dos sistemas de gestão do tráfego e de informação dos
utentes, em especial:
— a criação de infra-estruturas telemáticas de recolha de dados sobre o
tráfego,
— o desenvolvimento dos centros de informação sobre o tráfego e dos cen-
tros de controlo do tráfego, incluindo o intercâmbio de dados entre cen-
tros de informação sobre tráfego de países diferentes,
— a criação de serviços de informação rodoviária, nomeadamente RDS-
-TMC,(
2)
— a interoperabilidade técnica dasinfra-estruturas telemáticas.
Secção3
Rede ferroviária
Para além dos projectos relativos às ligações que constam do anexo I, considera-
-se de interesse comum qualquer projecto de infra-estrutura relativo a essas liga-
ções que incida sobre:
— a interoperabilidade dos sistemas ferroviários transeuropeus,— a interconexão com asredes dos outros modosde transporte.
Secção4
Rede de vias navegáveis e portos de navegação interior
Portos de navegação interior
Para além dos projectos relativos às ligações incluídas no anexo I, considera-se
de interesse comum qualquer projecto de infra-estrutura queincida sobre:
A. Os portos de navegação interior na acepção do n.
o3 do artigo 11.oque preen-
cham osseguintes critérios:
1. Estarem situados na rede de vias navegáveis, de acordo com o plano do
anexo I.
(*) Estes critérios e especificações referem-se às secções correspondentes mencionadas no
articulado e/ou noanexo I.
(1) Sistema de mensagens digitais de circulação rodoviária baseado na rádio e que permite
adaptar o fluxo geral de mensagens àsnecessidades de cada um dos utentes da estrada.
1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —62
▼B
2. Estarem em interconexão com outras vias transeuropeias.
3. Compreenderem instalações de transbordo, nomeadamente:
— centros de transbordo,—- terminais de contentores,
—roll-on/roll-off.
B. Categorias de projectos:
1. Acessofluvial doporto.
2. Infra-estrutura portuária dentro da zona portuária.
3. Outras infra-estruturas de transporte dentro da zona portuária.4. Outras infra-estruturas de transporte de ligação do porto aos vários ele-
mentos da rede transeuropeia de transporte.
Gestão do tráfego
Considera-se de interesse comum qualquer projecto de infra-estrutura que incida,
nomeadamente, sobre:
— sistemas de sinalização e orientação de navios, designadamente os que trans-
portam mercadorias perigosas ou poluentes,
— sistemas de comunicação para situações de perigo e para a segurança nas vias
navegáveis.
Secção5
Portos marítimos
1.Categorias de projectos portuários e conexos de interesse comum
Os projectos de infra-estrutura portuária ou conexa devem enquadrar-se numa
ou em várias das seguintes categorias:
A. Acessos marítimos ou fluviais aos portos, incluindo as depesas de equipa-
mento respeitantes à realização de trabalhos de quebra de gelo no Inverno.
B. Infra-estrutura portuária dentro da zona portuária.
C. Infra-estruturas de transporte terrestre dentro da zona portuária.
D. Infra-estruturas de transporte terrestre de ligação do porto aos vários ele-
mentos da rede transeuropeia de transporte.
2.Objectivos dos projectos
Os projectos de infra-estrutura portuária e conexos de interesse comum deve-
rão ter como objectivo único ou comum:
— facilitar o desenvolvimento do comércio intracomunitário e do comércio
entre a Comunidade e oresto do mundo,
— contribuir para a mobilidade, ajudando a descongestionar os corredores
terrestres com maior densidade de tráfego e a reduzir os custos externos
dos transportes europeus, aumentando, por exemplo, a parte marítima do
tráfego total, principalmente pela promoção da navegação costeira,
— melhorar o acesso e reforçar a coesão económica e social da Comunidade
Europeia, favorecendo o desenvolvimento das ligações marítimas intraco-
munitárias e prestando especial atenção às regiões insulares e periféricas
da Comunidade,
— permitir um acesso permanente aos portos do mar Báltico situados aproxi-
madamente a 60.
ode latitude norte ou a uma latitude superior, que em
geral se encontram bloqueados pelo gelo durante oInverno.
3.Condições específicas a preencher
Osprojectos devem contribuir para:
— integrar o tráfego numa rede transeuropeia de transportes ou numa cadeia
de transporte multimodal,
ou
— desenvolver a utilização de modosde transporte nãopoluentes.
1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —63
▼B
Secção6
Aeroportos
I.Critérios de selecção dos aeroportos de interesse comum
Os aeroportos de interesse comum devem corresponder aos critérios de um
dos seguintes pontos de conexão:
1. Ospontosde conexão internacionais incluirão:
— qualquer aeroporto ousistema(1) de aeroportos,
—- cujo movimento anual seja igual ou superior a 5000000 de passa-
geiros menos 10 %, ou
— cujo movimento anual seja igual ou superior a 100000 aviões
comerciais, ou
— cujo volume anual de carga seja igual ou superior a 150000 tonela-
das, ou
— cujo movimento anual seja igual ou superior a 1000000 de passa-
geiros extracomunitários
ou
— qualquer novo aeroporto criado para substituir um ponto de conexão
internacional existente quenãopossacontinuar aexpandir-se nomesmo
local.
2. Ospontosde conexão comunitários incluirão:
— todos osaeroportos ou sistema de aeroportos
— cujovolumeanualestejacompreendidoentre1000000menos10%
e 4499999 passageiros ou
— cujo volume anual de carga esteja compreendido entre 50000 e
149999toneladas, ou
— cujo volume anual esteja compreendido entre 500000 e 899999
passageiros com, pelo menos, 30 %de tráfego nãonacional, ou
— cujo volume anual esteja compreendido entre 300000 e 899999
passageiros e situado no exterior do continente europeu a mais de
500km do ponto de conexão internacional mais próximo,
ou
— qualquer novo aeroporto criado para substituir um ponto de conexão
comunitário existente que não possa continuar a expandir-se no mesmo
local.
3. Ospontosde conexão regionais e de acesso incluirão qualquer aeroporto:
— cujo volume anual esteja compreendido entre 500000 e 899999 passa-
geiros, com menos de 30% de tráfego não nacional, ou
— cujo volume anual esteja compreendido entre 250000 menos 10 % e
499999 passageiros,ou
- — cujo volume anual de carga esteja compreendido entre 10000 e
49999 toneladas, ou
— que esteja situado numa ilha de um Estado-membro, ou— que esteja situado numa região enclavada da Comunidade e ofereça ser-
viços comerciais com aviões cuja massa máxima na descolagem seja
superior a 10toneladas.
Um aeroporto será considerado situado numa região enclavada se seencon-
trar a uma distância superior a 100 km em linha recta do ponto de conexão
internacional ou comunitário mais próximo. Esta distância poderá ser redu-
zida excepcionalmente a 75 km se existirem dificuldades reais de acesso
em consequência do relevo ou do estado das infra-estruturas de transporte
terrestre.
II.Especificações dos projectos de interesse comum relativos à rede de aero-
portos
Será considerado de interesse comum qualquer projecto que corresponda às
seguintes especificações:
(1) Sistema de aeroportos: JOn.oL 240 de 24.8. 1992, p. 14.
1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —64
▼B
Especificações do projectoTipos de pontos de conexão principalmente
envolvidos(*)
I. Optimização da capacidade aeroportuária existente
Acção 1— Optimização da capaci-
dade existente em termos de circula-
ção de aviões, passageiros ou carga,
incluindo os equipamentos de nave-
gação aérea dependentes do aero-
portoPonto de conexão internacional
Ponto de conexão comunitário
Ponto de conexão regional e de
acesso
Acção 2— Melhoria da segurança
e da protecção nosaeroportosPonto de conexão internacional
Ponto de conexão comunitário
Ponto de conexão regional e de
acesso
Acção 3— Adaptação das infra-
-estruturasexistentes,necessáriapela
realização do mercado interno e, em
especial, pelas medidas relativas à
livre circulação de pessoasna UniãoPonto de conexão internacional
Ponto de conexão comunitário
Ponto de conexão regional e de
acesso
II. Desenvolvimento de novas capacidades aeroportuárias
Acção 4 — Desenvolvimento das
infra-estruturas e equipamentos que
condicionam a capacidade aeropor-
tuária em termos de circulação de
aviões, passageiros ou carga,
incluindo os equipamentos de nave-
gação aérea dependentes do aero-
portoPonto de conexão internacional
Ponto de conexão comunitário
Acção5— Construção de um novo
aeroporto para substituir um aero-
porto ou sistema de aeroportos já
existente e que não possa continuar
a expandir-se no mesmo localPonto de conexão internacional
Ponto de conexão comunitário
III. Melhoria da protecção contra os incómodos gerados pelas activi-
dades aeroportuárias
Acção 6— Melhoria da compatibi-
lidade ambiental no domínio do
ruído e do tratamento dos efluentes
aeroportuáriosPonto de conexão internacional
Ponto de conexão comunitário
IV. Melhoria ou desenvolvimento dos acessos ao aeroporto
Acção7— Melhoria do desenvolvi-
mento das interfaces entre o aero-
porto e asinfra-estruturas de acessoPonto de conexão internacional
Ponto de conexão comunitário
Acção8— Melhoria ou desenvolvi-
mento das interligações com as
outras redes de transportes e, em
especial, a rede ferroviáriaPonto de conexão internacional
Ponto de conexão comunitário
(*) O quadro apresentado não exclui o alargamento das acções envolvidas a
outros pontos de conexão em determinados casos devidamente justifica-
dos.
Secção7
Rede de transporte combinado
Para além dos projectos respeitantes às ligações constantes do anexo I, consi-
dera-se de interesse comum qualquer projecto relativo a essas ligações que incida
sobre:
— a realização ou adaptação de infra-estruturas ferroviárias ou de vias navegá-
veis a fim de tornar tecnicamente possível e economicamente rentável o
transporte de unidades de carga intermodais,
1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —65
▼B
— a realização ou adaptação de centros de transferência entre modos terrestres,
incluindo a instalação de material de transbordo, fixo oumóvel,
— a adaptação das zonas portuárias para desenvolver ou melhorar a transferên-
cia de contentores entre a via marítima e o caminho-de-ferro, as vias navegá-
veis oua estrada,
— o material de transporte ferroviário especialmente adaptado ao transporte
combinado sempre que as características da infra-estrutura o exijam, nomea-
damente doponto de vistadoscustos da eventual adaptação dessa infra-estru-
tura e sob reserva de a utilização do referido material ser associada à infra-
-estrutura emcausa e deosoperadores envolvidospoderemdela beneficiar de
modo não discriminatório.
Secção8
Rede de gestão e de informação do tráfego marítimo
Será considerado de interesse comum qualquer projecto:
— que se enquadre nos objectivos da política comunitária de segurança marí-
tima,
ou
— destinado a aplicar as convenções internacionais e resoluções da Organização
marítima internacional (OMI) no domínio da segurança marítima, e respei-
tante:
— à aplicação do sistema comunitário de notificação dos navios que se diri-
jam a portos da Comunidade ou que deles provenham, bem como ao
tráfego ao largo das costas da Comunidade, através de um sistema elec-
trónico de intercâmbio de dados, incluindo igualmente a transmissão de
dados entre navios e instalações em terra, através de transpondedores;
prestar-se-á especial atenção aos sistemas electrónicos de intercâmbio de
informações IDI(intercâmbio de dadosinformatizados), incluindo interfa-
ces compatíveis,
— ao desenvolvimento e à melhoria dascadeias de radionavegação terrestres
LORAN-C,
— ao desenvolvimento ou à melhoria de sistemas costeiros e portuários de
gestão e informação sobre o tráfego marítimo (STM) e à sua intercone-
xão, tendo em vista um acompanhamento e uma gestão mais segura e efi-
caz do tráfego marítimo, em especial nas zonas de convergência de forte
densidade de tráfego ou ambientalmente sensíveis,
— ao desenvolvimento de instrumentos que permitam melhorar o conheci-
mento do tráfego: bases de dados sobre os fluxos de tráfego e acidentes
marítimos, desenvolvimento do instrumento de análise dos fluxos de
tráfego EPTO (European Permanent Traffic Observatory),
— ao desenvolvimento de infra-estruturas e de equipamento destinados a
contribuir para a aplicação do Sistema mundial de socorro e segurança
marítima (GMDSS),
— ao reforço dos sistemas telemáticos de intercâmbio de dados no âmbito
docontrolo dosnavios pelo Estado do porto.
Secção9
Rede de gestão do tráfego aéreo
Será considerado de interesse comum qualquer projecto que permita aumentar a
capacidade do sistema e optimizar a sua utilização, que se inscreva numa lógica
de harmonização e de integração dosmeios e dosprocessosdosdiferentes pontos
de conexão nacionais e seja conforme com as normas internacionais aplicáveis
definidas pela Organização da aviação civil internacional (OACI) e pelos orga-
nismos europeus competentes, tendo especialmente em conta os trabalhos da
Organização europeia para a segurança da navegação aérea (EUROCONTROL).
Essesprojectos incidem sobre:
— os estudos relativos a uma melhor utilização do espaço aéreo pelos vários
utentes e à criação de um sistema de corredores aéreos coerente e eficaz,
— a planificação e gestão dos fluxos de tráfego aéreo por forma a melhorar a
adequação entre a oferta e a procura e a optimizar a utilização das capacida-
des de controlo disponíveis,
— os estudos e trabalhos necessários à harmonização dos meios e procedimen-
tos, de forma a integrar os vários prestadores de serviços, tendo nomeada-mente em conta as orientações estabelecidas a nível da Conferência europeia
da aviação civil (CEAC),
— a melhoria da produtividade do sistema, graças, nomeadamente, à assistência
automatizada ao controlo e a sistemas de detecção e de resolução de conflitos
potenciais,
1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —66
▼B
— acontribuição para ainstalação dosmeios decomunicação, navegação evigi-
lância necessários ao controlo do tráfego aéreo, incluindo a promoção das
novas tecnologias, nomeadamente os satélites e as redes de dados digitais, na
medida em que tal permita a conformidade com as especificações europeias
comuns.
Secção10
Rede de determinação da posição e de navegação
Será considerado de interesse comum qualquer projecto que diga respeito à cria-
ção de qualquer ponto de conexão do futuro plano europeu de radionavegação ou
de um sistema global de determinação da posição e de navegação por satélite
que se integre no seguinte quadro:
— centro de controlo constituído porum sistema de tratamento e de controlo,
— rede de estações terrestres de navegação,— segmento espacial constituído por satélites para a transmissão de sinais de
navegação,
— rede de estações de vigilância.
1996D1692— PT —10.09.1996 — 000.001 —67
▼B
ANEXOIII
LISTA DOS CATORZE PROJECTOS APROVADOS PELO CONSELHO
EUROPEU DE ESSEN EM 9/10 DE DEZEMBRO DE 1994
1. Comboio de alta velocidade/transporte combinado Norte—Sul
Nuremberga—Erfurt—Halle/Leipzig—Berlim
Eixo de Brenner: Verona—Munique
2. Comboio de alta velocidade (Paris)—Bruxelas—Colónia—Amesterdão—
Londres
Bélgica: fronteira F/B—Bruxelas—Liège—fronteira B/D
Bruxelas—fronteira B/NLReino Unido: Londres—acesso ao túnel da ManchaPaíses Baixos: fronteira B/NL—Roterdão—Amesterdão
Alemanha: (Aachen) G27 Colónia—Rhein/Main
3. Comboio de alta velocidade Sul
- Madrid—Barcelona—Perpignan—Montpellier
Madrid—Vitoria—Dax
4. Comboio de alta velocidade Este
Paris—Metz—Estrasburgo—Appenweier—(Karlsruhe) com ligações a
Metz—Saarbrücken—Mannheim e Metz—Luxemburgo
5. Caminho-de-ferro clássico/transporte combinado: Linha de Betuwe
Roterdão—fronteira NL/D—(Rhein/Ruhr)
6. Comboio de alta velocidade/transporte combinado França—Itália
Lião—TurimTurim—Milão—Veneza—Trieste
7. Auto-estradas gregas: Patra: Rio Antirio, Patras—Atenas—Salónica—Pro-
mahmon (fronteira greco-búlgara) e Via Egnatia: Igoumenitsa—Salónica—
Alexandroupolis—Ormenio (fronteira greco-búlgara)—Kipi (fronteira greco-
-turca)
8. Auto-estrada Lisboa—Valladolid
9. Ligação ferroviária clássica Cork—Dublin—Belfast—Larne—Stranraer
10. Aeroportode Malpensa (Milão)11. Ligação ferroviária entre a Dinamarca e a Suécia (ligação permanente de
Øresund) incluindo vias de acesso para os transportes rodoviários, ferroviá-
riose aéreos
12. Triângulo Nórdico (caminho-de-ferro/rodovia)13. Ligação rodoviária Irlanda/Reino Unido/Benelux
14. Linha principal da Costa Ocidental (caminho-de-ferro)