2001D0730 — PT — 01.04.2002 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Outubro de 2001
relativa à lista de programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis elegí-
veis para uma participação financeira da Comunidade em 2002
[notificada com o número C(2001) 3151]
(2001/730/CE)
(JO L 274 de 17.10.2001, p. 20)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 2002/246/CE da Comissão de 27 de Março de 2002 L 84 65 28.3.2002
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Outubro de 2001
relativa à lista de programas de vigilância das encefalopatias
espongiformestransmissíveiselegíveisparaumaparticipaçãofinan-
ceira da Comunidade em 2002
[notificada com o número C(2001) 3151]
(2001/730/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho
de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1),
com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE(2),
e, nomeadamente, o n.o5 do seu artigo 24.o,
Considerando o seguinte:
(1)Em conformidade com o n.o2 do artigo 3.odo Regulamento
(CE) n.o1258/1999 do Conselho(3), os programas de vigilância
e erradicação de doenças dos animais serão financiados noâmbito da secção Garantia do FEOGA. Para efeitos de controlo
financeiro, são aplicáveis os artigos 8.
oe9 .odo Regulamento
(CE) n.o1258/1999.
(2)O Regulamento (CE) n.o999/2001 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a
prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalo-
patias espongiformes transmissíveis(4), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1326/2001 da
Comissão(5), estabelece novas regras para a vigilância das ence-
falopatias espongiformes transmissíveis nos bovinos, ovinos ecaprinos.
(3)Ao estabelecer a lista de programas de vigilância das encefalopa-tias espongiformes transmissíveis elegíveis para umaparticipação financeira da Comunidade em 2002, bem como omontante máximo da participação proposto para cada programa,
devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa
para a Comunidade, como o volume das dotações disponíveis.
(4)Os Estados-Membros forneceram à Comissão todas as infor-mações necessárias para lhe permitir avaliar o interesse, para aComunidade, em participar financeiramente nos programas
respeitantes a 2002.
(5)Os programas constantes da lista estabelecida na presente
decisão terão de ser aprovados individualmente em data poste-rior.
(6)A Comissão examinou cada um dos programas apresentadospelos Estados-Membros, tanto do ponto de vista veterinário,como do ponto de vista financeiro.
(7)É, pois, adequado adoptar a lista de programas elegíveis parauma participação financeira da Comunidade e estabelecer omontante máximo dessa participação.
(8)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Veterinário Permanente,2001D0730 — PT — 01.04.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.
(2) JO L 203 de 28.7.2001, p. 16.
(3) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
(4) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.
(5) JO L 177 de 30.6.2001, p. 60.
▼B
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes
transmissíveis (encefalopatia espongiforme bovina e tremor epizoóticaovino) constantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis
para uma participação financeira da Comunidade em 2002.
2. Para cada um dos programas referidos no n.
o1, o montante
máximo proposto para a participação financeira da Comunidade é oestabelecido no anexo.
Artigo 2.
o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2001D0730 — PT — 01.04.2002 — 001.001 — 3
▼M1
ANEXO
Lista de programas de vigilância das EET
Montante máximo da participação financeira da Comunidade
Doença Estado-MembroPercentagem —
compra de
conjuntos de
testeMontante
máximo
(em euros)
EET Bélgica 100 % 4 887 000
Dinamarca 100 % 2 892 000
Alemanha 100 % 21 077 000Grécia 100 % 1 851 000
Espanha 100 % 11 240 000
França 100 % 35 361 000
Irlanda 100 % 11 136 000
Itália 100 % 11 379 000
Luxemburgo 100 % 350 000
Países Baixos 100 % 6 104 000
Áustria 100 % 3 325 000
Portugal 100 % 2 874 000
Finlândia 100 % 1 329 000
Suécia 100 % 651 000
Reino Unido 100 % 6 100 000
Total 120 556 0002001D0730 — PT — 01.04.2002 — 001.001 — 4