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►B REGULAMENTO (CEE) N.o3905/88 DO CONSELHO
de 12 de Dezembro de 1988
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de poliésteres originá-
rias da República da Coreia, do México, de Taiwan e da Turquia
(JO L 347 de 16.12.1988, p. 10)
Rectificado por:
►C1 Rectificação, JO L 144 de 27.5.1989, p. 64 (3905/88)
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REGULAMENTO (CEE) N.o3905/88 DO CONSELHO
de 12 de Dezembro de 1988
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de fios de poliésteres originárias da República da Coreia, do
México, de Taiwan e da Turquia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o2423/88 do Conselho, de 11
de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que sãoobjecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros
da Comunidade Económica Europeia (
1), e, nomeadamente, o seu artigo
12.o,
Após informação do Conselho de Associação CEE-Turquia, nos termos
do n.o2 do artigo 47.odo Protocolo Adicional ao Acordo que institui
uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e aTurquia (
2), e na ausência de decisão do referido Conselho,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas
realizadas no âmbito do comité consultivo previsto no Regulamento(CEE) n.
o2423/88,
Considerando o seguinte:
A.MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1) Pelo Regulamento (CEE) n.o1695/88 (3), alterado pelo Regula-
mento (CEE) n.o2871/88 (4), a Comissão instituiu um direito
anti-dumping provisório sobre as importações de fios de poliés-
teres parcialmente orientados (POY) e texturizados (PTY), origi-nárias da Coreia, do México, de Taiwan e da Turquia. O fio ditoPOY é um fio de alimentação usado principalmente na produçãode fios texturizados (PTY), utilizados, por sua vez, na produçãode tecidos de poliésteres ou de algodão e de poliéster. Este direitofoi prorrogado, por um período não superior a dois meses, peloRegulamento (CEE) n.
o3171/88 (5).
B.DESENROLAR DO PROCESSO
(2) Após a instituição do direito anti-dumping provisório, os produ-
tores comunitários e diversos exportadores do produto em causasolicitaram, e foi-lhes concedida, a oportunidade de seremouvidos pela Comissão.
Os produtores da Comunidade e certos exportadores apresen-
taram igualmente o seu ponto de vista por escrito sobre o regula-mento que instituiu o direito provisório.
Certos exportadores pediram para ser informados dos principais
factos e considerações com base nos quais a Comissão tencio-nava recomendar a adopção de medidas definitivas. Foi dadaresposta positiva a estes pedidos.
(1)J On .oL 209 de 2. 8. 1988, p. 1.
(2)J On .oL 293 de 29. 12. 1972, p. 3.
(3)J On .oL 151 de 17. 6. 1988, p. 39.
(4)J On .oL 257 de 17. 9. 1988, p. 24.
(5)J On .oL 282 de 15. 10. 1988, p. 28.
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C.DUMPING
1.Valor normal
a)Coreia — Taiwan — México
(3) De modo geral, o valor normal foi calculado definitivamente de
acordo com o método utilizado para o cálculo provisório doreferido valor, a saber, com base nos preços praticados nomercado interno pelos produtores que exportaram para a Comuni-dade e que prestaram informações suficientes. O valor normal foiestabelecido numa base mensal, por tipo de produto.
Em relação aos meses durante os quais não foi efectuada qual-
quer venda no mercado interno de um certo tipo de produtoexportado, foi considerada a média ponderada das vendas nomercado interno durante os outros meses.
Nos casos em que não se registaram vendas internas de um
determinado tipo de produto exportado para a Comunidade, ouquando estas foram efectuadas em quantidades insuficientes,foram considerados os preços do mercado interno do tipo deproduto mais próximo ou, em alternativa, o valor calculado. Noscasos em que as vendas internas em quantidades substanciais deum tipo de produto foram realizadas com perdas, o valor calcu-lado foi utilizado como valor normal. O valor calculado foideterminado por adição dos custos de produção e de umamargem de lucro razoável, estabelecida a partir dos lucros reali-zados nas vendas internas do produto em causa, POY ou PTY,ou, em alternativa, no conjunto das vendas de fios de poliésteresda sociedade exportadora em causa.
No que diz respeito a um exportador coreano e a certos exporta-
dores mexicanos, o valor normal foi estabelecido, a seu pedido,com base nos preços internos, líquidos de todos os descontos eabatimentos directamente ligados às vendas consideradas, nostermos do disposto no artigo 2.
o,n .o3, alínea a), do Regulamento
(CEE) n.o2423/88, quando foram apresentados elementos de
prova considerados convincentes.
Foi igualmente deferido um pedido de um exportador de Taiwan
no sentido de utilizar, para efeitos do valor calculado, não amargem de lucro estabelecida em relação ao conjunto das vendasde fios ditos PTY de poliésteres, mas unicamente a estabelecidaem relação às vendas de fios ditos POY, apurada em relação aum outro exportador.
b)Turquia
(4) O valor normal foi definitivamente calculado segundo o método
exposto nos primeiro e segundo paragráfos do considerando 3 dopresente regulamento.
Todavia, no que diz respeito aos fios ditos POY, em relação aos
quais o valor normal foi determinado com base no valor calcu-lado, um exportador contestou o montante da margem de lucroconsiderada que havia sido estabelecida a partir dos lucros reali-zados em relação ao conjunto das vendas de fios de poliésteres,defendendo que só podia ser aceite uma margem calculada apartir dos lucros realizados nas vendas de fios ditos POY. Dadoque a Comissão não encontrou, nas contas de qualquer das socie-dades turcas implicadas no processo, uma margem de lucro rela-tiva somente aos fios ditos POY, o Conselho concordou com aComissão no sentido de que era conveniente manter o métodoutilizado para o cálculo das medidas provisórias.
2.Preços de exportação
(5) Os preços de exportação foram estabelecidos, de modo geral,
com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelos produtosvendidos para exportação para a Comunidade.
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Quando as exportações foram realizadas através de filiais insta-ladas na Comunidade, os preços de exportação foram calculadoscom base nos preços de revenda ao primeiro comprador indepen-dente, devidamente ajustados de forma a terem em conta oconjunto dos custos suportados entre a importação e a revendados produtos em causa, incluindo eventualmente o transporte, oseguro e os direitos aduaneiros, bem como uma margem conside-rada razoável para as despesas gerais e os lucros, tendo em contaas margens praticadas pelos importadores independentes doproduto em questão.
Foram introduzidas alterações na taxa de câmbio dos preços de
exportação para a Comunidade pelos exportadores de Taiwan,tendo os elementos de prova apresentados sido consideradossatisfatórios.
No que diz respeito a um produtor mexicano, foi efectuada uma
alteração da divisa tomada em consideração para o cálculo dopreço de exportação, na sequência de um requerimento suficien-temente documentado apresentado pelo referido produtor.
3.Comparação
(6) De modo geral, o valor normal mensal por tipo de produto foi
comparado, numa base de transacção a transacção, com os preçosde exportação do tipo de produto correspondente, no estádio àsaída da fábrica. Os ajustamentos que haviam sido, de acordocom as circunstâncias, concedidos provisoriamente, nos termosdo artigo 2.
o,n .o10, alíneas c) e d), do Regulamento (CEE) n.o
2423/88, para ter em conta diferenças que afectam directamente acomparabilidade dos preços, foram mantidos nos termos estabele-cidos nos considerandos 10, 14, 18 e 22 do Regulamento (CEE)n.
o1695/88.
a)Coreia
(7) Não foram aceites os pedidos de ajustamento, reiterados por um
exportador para diferenças relativas às condições de venda ebaseados no artigo 2.
o,n .o10, alínea c), subalínea v), do Regula-
mento (CEE) n.o2423/88 que não foram suficientemente apoi-
ados por elementos de prova que revelassem as suas relaçõesdirectas com as vendas consideradas.
b)México
(8) Foi reconsiderado um ajustamento com fundamento em certas
condições de crédito, ao abrigo do artigo 2.o,n .o10, alínea c),
subalínea iii), do Regulamento (CEE) n.o2423/88, tendo os
elementos de prova apresentados sido considerados satisfatórios.
No que diz respeito a um exportador mexicano, em relação ao
qual havia sido efectuado um ajustamento dos preços de expor-tação com fundamento em «despesas bancárias» para o cálculoprovisório da margem de dumping , elementos complementares,
mostrando que no caso concreto não se tratava realmente dedespesas bancárias, levaram a Comissão a reconsiderar este ajus-tamento.
Além disso, requerimentos relativos à concessão de ajustamentos
suplementares para comissões a pagar aos vendedore s e a certos
custos de créditos e fretes domésticos não foram aceites, devidoao facto de os elementos de prova apresentados quer se encon-trarem em contradição flagrante com os dados apurados durante oinquérito quer serem insuficientes.
c)Taiwan
(9) Foi apresentado um novo pedido de ajustamento, com funda-
mento nas contrapartidas de câmbio, sem que, no entanto, tenhamsido apresentados argumentos novos. Consequentemente, oConselho confirma as conclusões da Comissão, tal como foramapresentadas no terceiro parágrafo do considerando 18 do Regu-lamento (CEE) n.
o1695/88 quanto à exclusão de tal ajustamento.
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d)Turquia
(10) Não foi deferido um novo pedido de ajustamento apresentado por
um exportador relativo ao refinanciamento dos seus créditos noestrangeiro junto de bancos internacionais, quando tinha já bene-ficiado de ajustamentos ligados aos custos do crédito para asvendas à exportação. O pedido, efectuado com base no artigo 2.
o,
n.o10, alínea c), subalínea iii), do Regulamento (CEE) n.o2423/
/88, não foi aceite na medida em que este artigo não prevêqualquer ajustamento a este título.
Não foi igualmente concedido um ajustamento com fundamento
no artigo 2.
o,n .o10, alínea b), do Regulamento (CEE) n.o2423/
/88, relativo ao reembolso dos encargos à importação suportadospor um produto exportado para a Comunidade, na medida em queas empresas que o solicitaram o fizeram quer demasiado tardequer sem terem apresentado elementos de prova satisfatórios.
4.Margens de dumping
(11) A margem de dumping calculada em relação a cada exportador
equivale à diferença entre o valor normal estabelecido e o preçode exportação para a Comunidade, devidamente ajustados.
Com base no preço franco-fronteira comunitária, a margem
média ponderada em relação a cada um dos exportadores emcausa é a seguinte:
a)Coreia
— Kohap Ltd, Seul PTY 8,13 %
— Kolon, Industries Inc., Seul PTY 5,71 %
POY 0,02 %
— Sam Yang Co Ltd, Seul PTY 3,38 %— Tong Yang Polyester Co. Ltd, Seul PTY 4,09 %
b)México
— Celanese Mexicana SA, México PTY 15,85 %
POY 4,43 %
— Fibras Sintéticas SA de C.V., México PTY 26,74 %— Fibras Químicas SA, Monterrey PTY 5,79 %— Nylon de México SA, Monterrey PTY 15,80 %— Kimex SA, México PTY 18,72 %
c)Taiwan
— Cung Shing Textile Company Ltd, Taipé PTY 1,67 %
— Far Eastern Textile Ltd, Taipé PTY 6,21 %
POY 0,09 %
— Nan Ya Plastics Corp., Taipé PTY 4,92 %
POY 0,52 %
— Shin Kong Synthetic Fibres Corp., Taipé PTY 4,96 %
POY 22,11 %
— Tuntex Distinct Corp., Taipé PTY 0,31 %
POY 0,00 %
d)Turquia
— Nergis AS, Bursa PTY 38,50 %
— Polylen AS, Bursa PTY 27,60 %— Sasa Artificial & Synthetic Fibres Inc.,
Adana PTY 11,13 %
POY 2,67 %
— Sifas Sentetik Iplik Fabrikalari AS, Bursa PTY 17,34 %— Sönmez Filament AS, Bursa PTY 13,18 %
D.PREJUÍZO
(12) No Regulamento (CEE) n.o1695/88, a Comissão demonstrou o
impacte das importações a preços de dumping na indústria comu-
nitária, em termos nomeadamente de volume, de preço, de partede mercado e de rentabilidade. Para isto, demonstrou a necessi-dade de cumular as importações dos diferentes países implicadosno processo.
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A este respeito, foi defendido que os dados indicados no conside-rando 26 do citado regulamento não eram exactos, na medida emque não traduziam a -utilização do fio dito POY na produção dofio dito PTY.
Na ausência de informações que permitam distinguir na produção
e no consumo comunitários a parte imputada ao fio dito POY, aComissão, nos termos do n.
o4 do artigo 4.odo Regulamento
(CEE) n.o2423/88, utilizou os dados relativos à produção e ao
consumo avaliados a partir dos dados relativos unicamente ao fiodito PTY que têm em consideração a transferência interna do fiodito POY para o fio dito PTY.
Nestas condições e na ausência de novos elementos de prova, o
Conselho confirma os factos apresentados nos considerandos 24 a32 do Regulamento (CEE) n.
o1695/88.
Além disso, para efeitos do estabelecimento do prejuízo, a
Comissão examinou a questão de saber se era convenienteexcluir, em aplicação do n.
o5 do artigo 4.odo Regulamento
(CEE) n.o2423/88, os produtores comunitários que têm relações
com exportadores mexicanos.
Dado que este artigo tem por objectivo a exclusão dos produtores
comunitários que denunciariam sociedades com as quais têmligações, o Conselho salienta que nenhum dos produtores comu-nitários importou fios de poliésteres destas sociedades exporta-doras, que as exportações para a Comunidade dizem apenasrespeito a um volume limitado, que estas sociedades exportadorasactuam largamente como agentes económicos autónomos, que emrelação a um dos produtores comunitários as relações existentescom a sociedade exportadora são indirectas e, por último, queestes produtores comunitários não se encontram protegidos contraas práticas desleais das outras sociedades exportadoras.
Por este conjunto de razões e tendo em conta que as relações
existentes entre certos produtores comunitários e as sociedadesexportadoras não devem privar estes produtores da protecçãocontra práticas desleais, o Conselho considera não ser necessárioexcluir os produtores comunitários em causa do presenteprocesso.
1.Comparabilidade do produto
(13) Certos exportadores contestaram a validade da comparação efec-
tuada entre os fios de poliésteres produzidos pela sua sociedade eos dos produtores comunitários, defendendo que não constituíamprodutos análogos, nomeadamente em termos de qualidade, quenão eram utilizados para os mesmos fins e que não eram permu-táveis com os produtos comunitários. Estes argumentos nãoforam aceites na medida em que a Comissão considera que aexigência de que um produto seja similar a um produto impor-tado não deve ser entendida num sentido estrito e que só dife-renças de qualidade ou de utilização fundamentais podem justi-ficar que um produto não seja considerado similar a outro.
No caso em apreço as características físicas dos produtos são
muito próxima s e a utilização dos fios de poliésteres de menor
qualidade não é totalmente diferente da dos fios de poliésteres dequalidade pretensamente superior.
Consequentemente, o Conselho considera que as diferenças de
qualidade e de utilização alegadas são insuficientes para justificaro estabelecimento de uma distinção entre estes produtos.
2.Nexo de causalidade
(14) No Regulamento (CEE) n.o1695/88, a Comissão estabeleceu, no
considerando 33, o nexo de causalidade existente entre o prejuízosofrido pelos produtores comunitários e as importações a preçosdedumping .
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Todavia, diversos exportadores defenderam que as suas exporta-
ções de fios de poliésteres para a Comunidade eram de pequenovolume ou se encontravam em diminuição, não podendo, nestascondições, ter contribuído para o prejuízo.
Resulta do Regulamento (CEE) n.
o2423/88 que o prejuízo pode
ser verificado mesmo se o volume de cada exportador, conside-rado individualmente, é pouco importante. Este argumento é poisinsuficiente para justificar a exclusão destes exportadores doprocesso em curso.
Nestas condições e na ausência de outros elementos de prova
novos relativos à argumentação desenvolvida no considerando 33do Regulamento (CEE) n.
o1695/88, o Conselho confirma os
factos e as conclusões apresentadas pela Comissão neste conside-rando.
E.RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS E MEDIDASANTI-
-DUMPING
(15) No que diz respeito à existência de restrições quantitativas em
relação às importações de fios de poliésteres originárias daCoreia com destino a Espanh a e a Itália e às importações de fios
de poliésteres originários de Taiwan com destino a Espanha, foiargumentado que a imposição de um direito anti-dumping sobre
as importações de fios de poliésteres originários destes paísesabaixo do nível destas restrições quantitativas era incompatívelcom as disposições do artigo XIX do GATT e do n.
o6 do Acordo
Multifibras IV (AMF).
A este respeito, o Conselho considera que nem o direito comuni-
tário nem as regras internacionais, e nomeadamente o AMF,contrariamente aos argumentos avançados, proíbem a instituiçãode direitos anti-dumping , de direitos aduaneiros ou de qualquer
outra medida que afecte as importações caso existam restriçõesquantitativas, desde que seja estabelecida a existência de umprejuízo apesar da existência de tais restrições.
Quanto à oportunidade de tais medidas no caso em apreço, o
Conselho verifica, no que diz respeito ao conjunto da indústriacomunitária, que mesmo se as importações de fios de poliésteresde origem da Coreia e de Taiwan são em volume limitado, sãoefectuadas com importantes subcotações que atingem 30 % emrelação aos fios de poliésteres coreanos e 38 % em relação aosfios de poliésteres de Taiwan.
Nestas condições, o Conselho considera que a indústria comuni-
tária continua exposta à concorrência desleal destes países. Noque diz respeito a Espanh a e a Itália, o Conselho verifica que
estas importações foram efectuadas com subcotações muitoimportantes que atingem 35 % em Itália e 41 % em Espanha, noque diz respeito aos fios de poliésteres coreanos, e 33 % emEspanha no que diz respeito aos fios de poliésteres de Taiwan.Resulta desta situação que as restrições quantitativas instituídaspara estes Estados-membros não impediram nestes países práticasdesleais em matéria de preços e não eliminaram o prejuízosofrido. Deve igualmente ser salientado que os produtores destespaíses conheceram, durante o período de referência, perdas finan-ceiras importantes.
Por estas razões o Conselho considera ser necessária a instituição
de medidas anti-dumping contra as importações da Coreia e de
Taiwan.
F.INTERESSE COMUNITÁRIO
(16) Certos importadores e utilizadores salientaram que os produtores
comunitários de fios de poliésteres se comportavam como sefossem membros de um cartel, na medida em que praticavampreços elevados, em que se tinham verificado dificuldades deaprovisionamento e em que estava organizada uma certa segmen-tação do mercado comunitário. Todavia, diz nenhum início deprova que permitisse à Comissão abrir um inquérito com base nas
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regras da concorrência comunitária foi apresentado em apoiodesses argumentos.
Consequentemente, tendo em conta as graves dificuldades a que a
indústria comunitária em causa deve fazer face, a Comissãoconcluiu que era do interesse da Comunidade a adopção demedidas destinadas a eliminar o prejuízo causado aos produtorescomunitários de fios de poliésteres. Estas medidas, que teriamuma incidência relativamente negligenciável a nível dos custos deprodução da indústria utilizadora e não teriam consequênciasnotáveis para os consumidores, deveriam assumir a forma dedireito anti-dumping definitivo.
Nestas condições, o Conselho confirma ser do interesse da
Comunidade a adopção de medidas anti-dumping definitivas
contra as importações originárias dos quatro países exportadoresimplicados no presente processo.
G.DIREITO DEFINITIVO
(17) Foram avançados argumentos relativos à tomada em conside-
ração das diferenças que afectam os sistemas de produção dosfios ditos «POY»e dos fios ditos «PTY». Confirma-se que aComissão teve em conta, na medida do possível, estas diferenças,nomeadamente em relação aos custos de produção, às compara-ções de preços e à determinação do limiar de prejuízo.
Nestas condições, o Conselho confirma as conclusões da
Comissão relativas quer ao método utilizado para a determinaçãodo direito a instituir quer quanto à forma do direito, tal comoconstam dos considerandos 35 e 36 do Regulamento (CEE) n.
o
1695/88.
H.COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(18) Tendo em conta as margens de dumping verificadas e o prejuízo
causado, o Conselho considera necessário que os montantesgarantidos pelo direito anti-dumping provisório sejam definitiva-
mente cobrados, quer na sua totalidade quer até ao limite dodireito definitivamente instituído, se este último for inferior aodireito provisório. Os montantes garantidos que não forem abran-gidos pelas taxas dos direitos definitivos serão liberados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importa-
ções de fios de poliésteres parcialmente orientados, não texturizados(POY), do código NC 5402 42 00, e originárias do México, de Taiwan eda Turquia.
2. O montante deste direito, calculado com base no preço franco-
-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, eleva-se a:
— 15,8 % relativamente aos fios ditos POY originários do México,
com excepção dos produzidos e vendidos para exportação para aComunidade pela sociedade Celanese Mexicana SA, México, que éisenta do direito,
— 8,7 % relativamente aos fios ditos POY originários de Taiwan, com
excepção dos produzidos e vendidos para exportação para a Comu-nidade pelas sociedades a seguir indicadas, que são isentas dodireito:
— Far Eastern Textile Ltd, Taipé,
— Nan Ya Plastics Corp., Taipé,— Tuntex Distinct Corp., Taipé,
— 2,7 % relativamente aos fios ditos POY originários da Turquia.
3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos
aduaneiros.
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Artigo 2.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importa-
ções de fios de poliésteres texturizados (PTY) dos códigos NC
5402 33 10 e 5402 33 90 e originárias da República da Coreia, doMéxico, de Taiwan e da Turquia.
2. O montante deste direito, calculado com base no preço franco-
-fronteira da Comunidade do produto não desalfandegado, é o seguinte:
— 8,1 % relativamente aos fios ditos PTY originários da República da
Coreia. São aplicáveis os seguintes direitos aos fios ditos PTY
produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pelassociedades a seguir indicadas:
— Kohap Ltd, Seul 8,1 %
— Kolon Industries Inc., Seul 5,7 %— Sam Yang Co Ltd, Seul 3,4 %— Tong Yang Polyester Co. Ltd, Seul 4,1 %
— 26,7 % relativamente aos fios ditos PTY originários do México. São
aplicáveis os seguintes direitos aos fios ditos PTY produzidos evendidos para exportação para a Comunidade pelas sociedades aseguir indicadas:
— Celanese Mexicana SA, Mexico 15,9 %
— Fibras Químicas SA, Monterrey 5,8 %— Kimex SA, Mexico 18,7 %
— 6,2 % relativamente aos fios ditos PTY originários de Taiwan. São
aplicáveis os seguintes direitos aos fios ditos PTY produzidos evendidos para exportação para a Comunidade pelas sociedades aseguir indicadas:
— Chung Shing Textile Company Ltd, Taipé 1,7 %
— Nan Ya Plastics Corp., Taipé 4,9 %— Shin Kong Synthetic Fibres Corp., Taipé 5,0 %
▼
C1
— a sociedade Tuntex Distinct Corp., Taipé, é isenta do direito
acima referido,
▼B
— 13,2 % relativamente aos fios ditos PTY originários da Turquia. São
aplicáveis os direitos seguintes aos fios ditos PTY produzidos e
vendidos para exportação para a Comunidade pelas sociedades aseguir indicadas:
— Sasa Artificial & Synthetic Fibres Inc., Adana 11,1 %
— Nergis AS, Bursa 8,6 %— Sifas Sentetik Iplik Fabrikalari AS, Bursa 7,2 %— Polylen AS, Bursa 7,2 %
3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitosaduaneiros.
Artigo 3.
o
São definitivamente cobrados, quer na sua totalidade quer até ao limitedos montantes que não excedam as percentagens indicadas no presenteregulamento, os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provi-
sório por força do Regulamento (CEE) n.
o1695/88. São liberados os
montantes garantidos não abrangidos pelas taxas dos direitos defini-tivos.
Artigo 4.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da suapublicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos edirectamente aplicável em todos os Estados-membros.