1974L0347 — PT — 30.10.1997 — 003.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Junho de 1974
relativa àaproximação daslegislações dosEstados-membrosrespeitantes ao campo de visão e aos
limpa pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas.
(74/347/CEE)
(JO L 191 de 15.7.1974, p. 5)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 79/1073/CEE da Comissão de 22 de Novembro de 1979 L 331 20 27.12.1979
►M2Directiva 82/890/CEE do Conselho de 17 de Dezembro de 1982 L 378 45 31.12.1982
►M3Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de
Setembro de 1997L 277 24 10.10.1997
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 25 de Junho de 1974
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
respeitantesaocampodevisãoeaoslimpapára-brisasdostractores
agrícolas ou florestais de rodas.
(74/347/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(
1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2)
Considerando que asprescrições técnicas exigidas para ostractores pelas
legislações nacionais respeitam, nomeadamente, ao campo de visão eaos limpa pára-brisas;
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para
outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmasprescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, querem substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vistanomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do
processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE do
Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação daslegislações dos Estados-membros respeitantes à recepção de tractoresagricolas ou florestais de rodas(
3)
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. Entende-se por tractor (agricola ou florestal) qualquer veículo a
motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função
principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebidopara atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas,máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal.Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores
definidos no n.
o1, montados sobre pneumáticos, com pelo menos dois
eixos e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e
►M340 km/h ◄.
Artigo 2.o
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a
recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionadoscom►
M1 ◄os limpa pára-brisas, se estes correspon-
derem às prescrições constantes do anexo.
Artigo 3.o
Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda,
a entrada em circulação ou a utilização de tractores por motivosrelacionados com ►
M1 ◄os limpa pára-brisas, se estes
corresponderem às prescrições constantes do anexo.1974L0347 — PT — 30.10.1997 — 003.001 — 2
(1)J O n .o28 de 17/2/1967, p. 462/67.
(2)J O n .o42 de 7/3/1967, p. 620/67.
(3)J O n .oL 84 de 28/3/1974, p. 10.▼M2
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▼M1
Artigo 3.oA
1. A partir de 1 de Maio de 1980, os Estados-membros não podem:
— recusar, para um modelo de tractor, a recepção CEE ou a emissão do
documento previsto no n.o1, último travessão do artigo 10.oda
Directiva 74/150/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,
— proibir a primeira entrada em circulação dos tractores, se o campo de
visão deste modelo de tractor ou destes tractores corresponder àsprescrições da presente directiva respeitantes ao campo de visão dostractores.
2. A partir de 1 de Outubro de 1980, os Estados-membros:
— deixam de poder emitir o documento previsto no n.
o1, último
travessão, do artigo 10.oda Directiva 74/150/CEE, para um modelo
de tractor cujo campo de visão não corresponda às prescrições dapresente directiva,
— podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de
tractor cujo campo de visão não corresponda às prescrições dapresente directiva.
3. A partir de 1 de Janeiro de 1983, os Estados-membros podem
proibir a primeira entrada em circulação dos tractores cujo campo de
visão não corresponda às prescrições da presente directiva.
Artigo 4.
o
As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as
prescrições do anexo serão adoptadas em conformidade com oprocedimento previsto no artigo 13.
oda Directiva 74/150/CEE.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias
para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito mesesa contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à
Comissão o texto das principais disposições de direito nacional queadoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1974L0347 — PT — 30.10.1997 — 003.001 — 3
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ANEXO
CAMPO DE VISÃO
DEFINIÇÕESE PRESCRIÇÕES
1. DEFINIÇÕES
1.1.Campo de visão
Por «campo de visão» designa-se a totalidade das direcções para a frente
e para os lados segundo as quais o condutor do tractor pode ver.
1.2.Ponto de referência
Por «ponto de referência» designa-se a posição, fixada por convenção,
dos olhos do condutor do tractor, imaginariamente reunidos num ponto.
Esse ponto de referência situa-se no plano paralelo ao plano médio
longitudinal do tractor que passa pelo meio do banco do condutor, a 700
mm na vertical acima da linha de intersecção desse plano com a
superfície do banco e a 270 mm — em direcção ao apoio da bacia — do
plano vertical tangente ao bordo anterior da superfície do banco e
perpendicular ao plano médio longitudinal do tractor (figura 1). O ponto
de referência assim determinado é o do banco em vazio, na posição de
regulação média indicada pelo fabricante do tractor.
1.3.Semicírculo de visão
Por «semicírculo de visão» designa-se o semicírculo descrito por um raio
de 12 m em torno do ponto situado no plano horizontal da estrada, na
vertical abaixo do ponto de referência, de modo a que o arco — visto no
sentido do movimento — se situe à frente do tractor e que o diâmetro
que delimita o semicírculo faça um ângulo recto com o eixo longitudinal
do tractor (figura 2).
1.4.►M1 Efeito de encobrimento
Por «efeito de encobrimento» entende-se as cordas dos sectores do
semicírculo de visão que não podem ser vistas devido a elementos de
construção, por exemplo os montantes do tecto, os tubos de aspiração de
ar ou de escape e o quadro do pára-brisas. ◄
1.5.Sector de visão
Por «sector de visão» designa-se a parte do campo de visão delimitada:
1.5.1. Ao alto,
por um plano horizontal que passa pelo ponto de referência;
1.5.2. No plano da estrada,
pela zona situada no exterior do semicírculo de visão que prolonga o
sector de semicírculo de visão, cuja corda de 9,5 m de comprimento é
perpendicular ao plano paralelo ao plano médio longitudinal do tractor
que passa pelo meio do banco do condutor e dividido em dois por este
plano.
1.6.Campo de acção dos limpa pára-brisas
Por «campo de acção dos limpa pára-brisas» designa-se o sector da
superfície exterior do pára-brisas que é varrido pelo limpa pára-brisas.
2. PRESCRIÇÕES2.1.Generalidades
O tractor deve ser construído e equipado de tal forma que, em circulação
rodoviária e na exploração agricola ou florestal, o condutor possa ter um
campo de visão suficiente em todas as condições habituais da circulação
rodoviária e do trabalho nos campos e florestas. O campo de visão é
considerado suficiente quando o condutor puder, na medida do possível,
ver uma parte de cada roda da frente, e quando as prescrições abaixo
indicadas forem cumpridas.1974L0347 — PT — 30.10.1997 — 003.001 — 4
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2.2.Controlo do campo de visão
2.2.1. Processo de delimitação dos efeitos de encobrimento2.2.1.1.►
M1O tractor deve ser colocado sobre uma superfície horizontal como
a indicada na figura 2. Colocar sobre um suporte que passe pelo ponto de
referência duas fontes luminosas pontuais, por exemplo 2 × 150 W, 12
V, montadas simetricamente em relação a este ponto de referência e
distanciadas uma da outra 65 mm. Este suporte deve poder girar no seu
centro em torno de um eixo vertical que passe pelo ponto de referência.
Aquando da medição dos efeitos de encobrimento, deve ser orientado de
forma a que a linha que une as fontes luminosas seja perpendicular à
linha que une o elemento que encobre a visão e o ponto de referência.
As sobreposições das zonas escuras (núcleos de sombra) projectadas
sobre o semicírculo de visão pelo elemento de construção que encobre a
visão após a iluminação alternada ou simultânea das fontes luminosas
devem ser medidas como efeito de encobrimento em conformidade com
o ponto 1.4. (figura 3). ◄
2.2.1.2.►M1Os efeitos de encobrimento não devem ultrapassar 700 mm. ◄
2.2.1.3.►M1Os efeitos de encobrimento provenientes de elementos de
constrção adjacentes com mais de 80 mm de largura devem estar
dispostos de modo que haja uma distância de 2200 mm pelo menos,
medida como corda do semicírculo de visão, entre os centros de dois
desses efeitos. ◄
2.2.1.4. Em toda a extensão do semicírculo de visão não pode haver mais do que
6 efeitos de encobrimento, e nunca mais do que 2 no interior do sector de
visão mencionado no ponto 1.5.
2.2.1.5.►M1Fora do sector de visão, os efeitos de encobrimento superiores a
700 mm mas inferiores a 1 500 mm são, no entanto, autorizados quando
os elementos de construção que os provocam não puderem ter outra
forma nem estar dispostos de outro modo: de cada lado pode haver
apenas dois efeitos de encobrimento deste género, que não ultrapassem
700 mm e 1 500 mm respectivamente, ou dois efeitos de encobrimento
deste género dos quais nenhum ultrapasse 1 200 mm. ◄
2.2.1.6. Os eventuais obstáculos à vista devidos à presença de espelhos
retrovisores de modelos autorizados não serão tomados em consideração,
se não puderem ser dispostos de outro modo.
2.2.2. Determinação matemática dos efeitos de encobrimento em visão
binocular
2.2.2.1.►M1Em vez da verificação indicada no ponto 2.2.1., a admissibili-
dade dos diferentes efeitos de encobrimento pode ser verificada
matematicamente. Os pontos 2.2.1.2., 2.2.1.3., 2.2.1.4., 2.2.1.5., e
2.2.1.6. regulam a importância, a repartição e o número dos efeitos de
encobrimento. ◄
2.2.2.2. Para uma visão binocular com uma distância ocular de 65 mm, o efeito
de encobrimento expresso em milímetros, é dado pela fórmula:
X¼b/C065
a/C212000 þ65
na qual:
a é a distância em milímetros entre o elemento que encobre a vista e o
ponto de referência, medida ao longo do raio visual que une o ponto
de referência, o centro do elemento e o perímetro do semicírculo de
visão,
b é a largura em milímetros do elemento que encobre a vista, medida
horizontal e perpendicularmente ao raio visual.
2.3. Os processos de controlo visados no ponto 2.2. podem ser substituídos
por outros, na condição de se provar que estes últimos têm valor
idêntico.
2.4. No caso de o n.o3 do artigo 8.o, da Directiva 74/150/CEE, deve ser
aplicado para os efeitos de encobrimento, o processo usado deve ser o
indicado no ponto 2.2.2. da presente.
2.5.Superfície transparente do pára-brisas
Para determinar os efeitos de encobrimento no sector de visão, os efeitos
de encobrimento devidos ao quadro do pára-brisas e a qualquer outro
obstácula podem, segundo as prescrições do ponto 2.2.1.4., ser1974L0347 — PT — 30.10.1997 — 003.001 — 5
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considerados como um único efeito de encobrimento desde que a
distância entre os pontos mais no exterior deste efeito de encobrimento
não ultrapasse 700 mm.
2.6.Limpa pára-brisas
2.6.1. Se o tractor estiver equipado com um pára-brisas, deve igualmente estar
equipado com um ou vários limpa pára-brisas accionados a motor. O seu
campo de acção deve assegurar uma visão nítida para a frente
correspondente a uma corda do semicírculo de pelo menos 8 m no
interior do sector de visão.
2.6.2. A velocidade de funcionamento dos limpa pára-brisas deve ser de pelo
menos 20 ciclos por minuto.1974L0347 — PT — 30.10.1997 — 003.001 — 6
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Figura 11974L0347 — PT — 30.10.1997 — 003.001 — 7
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Figura 21974L0347 — PT — 30.10.1997 — 003.001 — 8
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Figura 31974L0347 — PT — 30.10.1997 — 003.001 — 9