1986D0130 — PT — 28.07.1994 — 001.001 — 1
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►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Março de 1986
quefixaosmétodosdecontrolodorendimentoedeapreciaçãodovalorgenéticodosreprodutores
de raça pura da espécie bovina
(86/130/CEE)
(JO L 101 de 17.4.1986, p. 37)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 94/515/CE da Comissão de 27 de Julho de 1994 L 207 30 10.8.1994
Rectificada por:
►C1Rectificação, JO L 285 de 8.10.1986, p. 36 (86/130/CEE)
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 11 de Março de 1986
que fixa os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do
valor genético dos reprodutores de raça pura da espécie bovina
(86/130/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 77/504/CEE do Conselho de 25 de Julho
de 1977, relativa aos reprodutores de raça pura da espécie bovina(1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão daGrécia, e nomeadamente o n.
o1, primeiro travessão, do seuartigo 6.o,
Considerando que por força do n.o1, primeiro travessão do artigo 6.oda
Directiva 77/504/CEE, cabe à Comissão determinar, de acordo com oparecer previsto no artigo 8.
oda mesma directiva, os métodos de
controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos animais
da espécie bovina;
Considerando que os métodos já aplicados nos Estados-membros para o
controlo do rendimento e a apreciação do valor genético dos animaisda espécie bovina são, nas suas grandes linhas, similares;
Considerando que é necessário, por consequência, aproximar mais
estreitamente as modalidades desses métodos a fim de obter resultadoscomparáveis;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor gené-tico dos reprodutores de raça pura da espécie bovina são os que
constam do anexo da presente decisão.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.1986D0130 — PT — 28.07.1994 — 001.001 — 2
(1)J O n .oL 206 de 12. 8. 1977, p. 8.
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ANEXO
I. As autoridades competentes dos Estados-membros aprovarão os organismos
responsáveis pelo estabelecimento das normas relativas ao registo da perfor-
mancee à avaliação genética e pela publicação dos resultados da avaliação
dos bovinos reprodutores de raça pura. Os nomes dos organismos aprovados
devem ser comunicados à Comissão e aos outros Estados-membros.
Os organismos acima mencionados devem fornecer uma descrição dos
métodos de registo, do modelo utilizado na descrição da performance ,d o
método de análise estatística e dos parâmetros genéticos utilizados na
avaliação de cada um dos caracteres.
II.Registo da performance
Todos os dados devem ser registados sob a responsabilidade do organismo
aprovado.
1.Caracteres ligados à produção de carne
a) Teste de performance individual e/ou da descendência,
em estação:
i) Devem indicar-se o método utilizado e o número de animais
testados;
ii) O protocolo do teste deve especificar, nomeadamente, o seguinte:
— condições de admissão na estação,
— se for caso disso, o comportamento dos animais na explo-
ração, antes da sua entrada na estação,
— identidade do proprietário dos animais sujeitos a testes indivi-
duais de performance,
— idade máxima dos animais a testar aquando da sua entrada na
estação e leque de idades dos animais contemporâneos na
estação,
— duração do período de adaptação e do período de teste na
estação,
— tipo de regime alimentar e sistema de alimentação;
iii) Caracteres registados: devem registar-se pelo menos o aumento
do peso vivo e o desenvolvimento muscular (conformação
muscular) e, se possível, outros parâmetros tais como o índice
de conversão dos alimentos e características da carcaça.
As unidades especializadas podem ser utilizadas como estações, sob a
responsabilidade do organismo aprovado.
b) Controlo de performances no terreno (na exploração)
O método de controlo e o método de validação dos resultados devem
ser fornecidos pelos organismos aprovados. Devem ser registados
pelo menos o peso vivo e a idade, e ainda outras características even-
tualmente disponíveis, tais como a conformação muscular.
c) Controlo baseado em dados provenientes de inquéritos às
explorações, aos locais de venda ouaos matadou ros
Os dados pertinentes relativos ao peso vivo e ao peso da carcaça, ao
preço de venda, à categoria da carcaça segundo a grelha comunitária
de classificação de carcaças e à qualidade da carne, caso existam,
devem ser registados.
2.Registo da produção de leite
O registo de dados relativos à produção leiteira deve ser feito em confor-
midade com os princípios aprovados pelos organismos internacionais
competentes [por exemplo, Comité Internacional para o Controlo da
Produtividade Animal (ICAR)].
3.Reprodução (caracteres secundários)
A avaliação da fertilidade, da aptidão para o parto e da longevidade deve
ser feita com base nos dados relativos à fecundação (percentagem de
fêmeas que não apresentam retorno de cio), à facilidade de parto e à
idade funcional [ stayability (índice de sobrevivência dos descendentes
fêmeas até uma idade determinada), idade à reforma, duração da vida
produtiva], respectivamente.
4.Avaliação morfológica (tipo)
No caso de ser utilizada, a classificação morfológica deve ser efectuada
por meio de um sistema de registo aprovado.1986D0130 — PT — 28.07.1994 — 001.001 — 3
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III.Avaliação genética
1.Princípios
A avaliação genética dos reprodutores deve ser feita sob a responsabili-
dade dos organismos aprovados e incluir os seguintes caracteres, em
função dos objectivos da selecção:
— características leiteiras para os animais de raças de aptidão «leite»,
— características ligadas à produção de carne para os animais de raças
de aptidão «carne»,
— características leiteiras e ligadas à produção de carne para os animis
de aptidão mista.
Além disso, é recomendada a inclusão, na avaliação genética, das carac-
terísticas ligadas à reprodução e das características morfológicas, nas
raças em que estes caracteres são registados.
O valor genético de um animal é estimado com base nas performances
do próprio indivíduo e/ou dos seus parentes.
Os métodos estatísticos utilizados na avaliação genética devem obedecer
aos princípios aprovados por organismos internacionais competentes (por
exemplo, ICAR) e garantir uma avaliação genética não distorcida por
influência dos principais factores ambientais ou pela estrutura dos dados.
A fiabilidade da apreciação genética é dada pelo coeficiente de determi-
nação, de acordo com os princípios aprovados por organismos
internacionais competentes (por exemplo, ICAR). Tanto a fiabilidade
como a data da avaliação devem acompanhar os resultados da avaliação
aquando da respectiva publicação.
As particularidades e os defeitos genéticos definidos pelos organismos
oficialmente habilitados para proceder à determinação destes caracteres,
de comum acordo com as organizações ou associações de criadores reco-
nhecidas em conformidade com a Decisão 84/247/CEE da Comissão, de
27 de Abril de 1984, que determina os critérios de reconhecimento das
organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros
genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura(1), devem ser publi-
cados.
2.Avaliação genética dos touros a utilizar na inseminação artificial
Os touros devem ser submetidos a uma avaliação genética para as carac-
terísticas obrigatórias, devendo ser publicados os respectivos valores
genéticos. Devem igualmente ser publicados outros valores genéticos
eventualmente disponíveis.
As presentes disposições não se aplicam às raças ameaçadas de extinção.
a) Avaliação genética de touros a utilizar na inseminação
artificial, com base nas características leiteiras
A avaliação genética dos caracteres leiteiros deve incluir a quantidade
e composição (teor de matéria gorda e de proteínas) do leite produ-
zido, bem como outros dados pertinentes para a apreciação da
aptidão genética para a produção de leite.
A fiabilidade mínima da avaliação genética dos touros de raças
leiteiras para inseminação artificial deve ser, pelo menos, de 0,5
para os caracteres principais de produção, tendo em conta todas as
informações relativas aos parentes, em conformidade com os princí-
pios do ICAR.
b) Avaliação genética de touros a utilizar na inseminação
artificial, com base nas características ligadas à produção
de carne
A avaliação genética destes touros deve basear-se num dos seguintes
métodos de teste de performance :
i) Teste de performance individual em estação;
ii) Teste dos descedentes e/oucolaterais em estação ouem u nidades
especializadas;
iii) Teste dos descendentes e/oucolaterais em explorações, devendo
os descendentes ser distribuídos pelos efectivos de forma a que
seja possível fazer uma comparação válida entre os touros;
iv) Teste dos descendentes e/oucolaterais através da colheita de
dados em explorações, locais de venda e matadouros, de forma a
permitir uma comparação válida dos touros.1986D0130 — PT — 28.07.1994 — 001.001 — 4
(1)J O n .oL 125 de 12. 5. 1984, p. 58.
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O peso da carcaça e, se for caso disso, a qualidade da carne, o cres-
cimento e a aptidão para o parto, bem como qualquer outro caracter
de interesse, devem, caso sejam registados, ser incluídos na avaliação
genética do touro.1986D0130 — PT — 28.07.1994 — 001.001 — 5