Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
"B DECISÃO DO CONSELHO
de 29 de Novembro de 1995
relativa à equivalência da batata de semente produzida em países terceiros
(95/513/CE)
(JO L 296 de 9.12.1995, p. 31)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 2000/326/CE do Conselho de 2 de Maio de 2000 L 114 30 13.5.20001995D0513 — PT — 13.05.2000 — 001.001 — 1
DECISÃO DO CONSELHO
de 29 de Novembro de 1995
relativa à equivalência da batata de semente produzida em países
terceiros
(95/513/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de
1966, relativa à comercialização de batatas de semente (
1), e, nomeadamente,
on .o1 do seu artigo 15.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que existem normas relativas ao controlo oficial de batata de
semente na Suíça;
Considerando que, de acordo com as referidas normas, a batata de semente de
base e a batata de semente certificada podem ser oficialmente certificadas e
as respectivas embalagens fechadas oficialmente segundo a norma das
Nações Unidas/Comissão Económica para a Europa («UNECE») relativa àbatata de semente recomendada pelo Grupo de Trabalho de normalização dosprodutos perecíveis da Comissão Económica para a Europa;
Considerando que a análise das normas acima mencionadas e da forma como
são aplicadas na Suíça permite concluir que as condições a que está submetida
a batata de semente colhida e controlada naquele país oferecem as mesmas
garantias quanto às respectivas características e quanto ao sistema deinspecção, garantia da identidade, marcação e controlo, que as condiçõesaplicáveis à batata de semente colhida e controlada na Comunidade;
Considerando que a Decisão 81/956/CEE (
2), que determina a equivalência da
batata de semente produzida na Suíça, deixou de ser aplicável em 30 de Junho
de 1995; que, por conseguinte, é necessária uma nova decisão;
Considerando que a presente decisão não impede que as conclusões da
Comunidade sejam anuladas se se verificar que as condições em que se
baseiam deixaram de estar preenchidas; que, para o efeito, é convenienteobter outras informações práticas sobre a batata de semente produzida na
Suíça, procedendo à cultura e ao controlo de amostras dessa semente em
ensaios comparativos comunitários;
Considerando que a presente decisão não afecta as condições estabelecidas
pelos Estados-membros nos termos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, de21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra aintrodução nos Estados-membros de organismos prejudicias às plantas e
produtos vegetais (
3),
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A batata de semente colhida no país especificado na parte I do anexo,
oficialmente controlada pelas autoridades aí referidas e pertencente às
categorias aí enunciadas, é declarada equivalente à batata de semente das
categorias correspondentes colhida na Comunidade e conforme com aDirectiva 66/403/CEE, na medida em que estejam preenchidas as condições
definidas na parte II do anexo da presente decisão.
Artigo 2.
o
A presente decisão é aplicável entre 1 de Julho de 1995 e "M131 de
Dezembro de 2002 3.!B
(1)J O n .o125 de 11. 6. 1966, p. 2320/66. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Decisão 95/65/CE da Comissão (JO n.oL 56 de 14. 3. 1995, p. 18).
(2)J O n .oL 351 de 7. 12. 1981, p. 1. Decisão alterada pela Decisão 90/403/CEE (JO n.o
L 208 de 7. 8. 1990, p. 29).
(3)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 95/41/CE da Comissão (JO n.oL 182 de 2. 8. 1995, p. 17).1995D0513 — PT — 13.05.2000 — 001.001 — 2
Artigo 3.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B1995D0513 — PT — 13.05.2000 — 001.001 — 3
ANEXO
PARTE I
Quadro
País AutoridadeCategorias
No país em questão Na Comunidade
12 3 4
SUÍÇA — Station fédérale de recherches
agronomiques, NyonPlants certifiés
— Classe A— Classe BBatata de semente
certificada— Eidgenössische Forschungsans-
talt für LandwirtschaftlichenPflanzenbau, ZürichAnerkanntes Pflanzgut
— Klasse A
— Klasse B9
>>>>>>>>>=
>>>>>>>>>;
PARTE II
Condições
1. A certificação oficial da batata de semente e a marcação e selagem oficiais das
respectivas embalagens serão feitas segundo a norma UNECE relativa à batatade semente recomendada pelo Grupo de Trabalho de normalização dos produtos
perecíveis da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.
2. A verificação das condições a que estão submetidas as culturas, os lotes e a
descendência directa da batata de semente será efectuada pelas autoridades do
país produtor indicadas na parte I do presente anexo ou, sob a responsabilidade
dessas autoridades, por pessoas colectivas constituídas ao abrigo quer do direitopúblico quer do direito privado desse país, desde que essas pessoas nãoobtenham qualquer benefício pessoal do resultado da verificação.
2a. No caso de batatas de semente de uma variedade que tenha sido geneticamente
modificada, qualquer rótulo ou documento, oficial ou não, que seja aposto ou
acompanhe o lote de batatas de semente, deve indicar claramente que avariedade foi geneticamente modificada e fornecer qualquer outra informaçãoque possa ser fixada nos procedimentos de autorização necessários nos termosda legislação comunitária.
3. Todas as informações serão redigidas pelo menos numa das línguas oficiais da
Comunidade.
4. A etiqueta será azul.!
B
!M1
!B1995D0513 — PT — 13.05.2000 — 001.001 — 4