1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 24 de Novembro de 1988
relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes
instalações de combustão
(88/609/CEE)
(JO L 336 de 7.12.1988, p. 1)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 90/656/CEE do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 59 17.12.1990
▼B
DIRECTIVA DO CONSELHO
de 24 de Novembro de 1988
relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos
poluentes provenientes de grandes instalações de combustão
(88/609/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130.os,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que os Programas de Acção das Comunidades Europeias
de 1973(4), 1977(5), 1983(6) e 1987(7), relativos ao Ambiente, salien-
tam a importância da prevenção e da redução da poluição atmosférica;
Considerando que, na sua resolução sobre o Programa de Acção rela-
tivo ao Ambiente 1987/1992, o Conselho e os Representantes dosGovernos dos Estados-membros reunidos em Conselho sublinham aimportância de concentrar prioritariamente a acção comunitária naredução da poluição atmosférica na sua fonte, designadamente pela
adopção e aplicação de medidas relativas às emissões provenientes
das grandes instalações de combustão;
Considerando que, além disso, nos termos da Decisão 81/462/CEE(
8),
a Comunidade é Parte Contratante na Convenção sobre a Poluição
Atmosférica Transfronteiras de Longo Alcance;
Considerando que a Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de
Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada
por instalações industriais(9), prevê a criação de certos processos e
medidas destinados a impedir ou a reduzir a poluição atmosférica pro-vocada por instalações industriais e, nomeadamente, pelas pertencentesàs categorias aí enumeradas, e de que fazem parte as grandes insta-lações de combustão;
Considerando que o artigo 8.
oda citada Directiva 84/360/CEE deter-
mina que o Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta daComissão, fixará, se necessário, os valores-limite de emissão para asnovas instalações, baseados na melhor tecnologia disponível que nãoimplique custos excessivos e tendo em conta, para este efeito, a natu-
reza, as quantidades e a nocividade das emissões em causa; que o
artigo 13.
oda mesma directiva dispõe que os Estados-membros apli-
carão políticas e estratégias, incluindo as medidas adequadas paraadaptar progressivamente as instalações existentes, pertencentes àscategorias enumeradas, à melhor tecnologia disponível, tendo em
conta um certo número de factores determinados;
Considerando que, devido aos danos causados ao ambiente pela
poluição atmosférica, é urgente reduzir e controlar as emissões prove-nientes das grandes instalações de combustão, quer novas quer já exis-
tentes; que é necessário, para o efeito, definir objectivos globais para
um redução gradual e escalonada das emissões anuais totais de dió-xido de enxofre e de óxidos de azoto provenientes das grandes insta-1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 2
(1)J O n.oC 49 de 21. 2. 1984, p. 1 e JO n.oC 76 de 22. 3. 1985, p. 6.
(2)J On.oC 337 de 17. 12. 1984, p. 446 e JO n.oC 175 de 15. 7. 1985, p.
297.
(3)J O n.oC 25 de 28. 1. 1985, p. 3.
(4)J O n.oC 112 de 20. 12. 1973, p. 1.
(5)J O n.oC 139 de 13. 6. 1977, p. 1.
(6)J O n.oC 46 de 17. 2. 1983, p. 1.
(7)J O n.oC 328 de 7. 12. 1987, p. 1.
(8)J O n.oL 171 de 27. 6. 1981, p. 11.
(9)J O n.oL 188 de 16. 7. 1984, p. 20.
▼B
lações de combustão existentes e fixar valores-limite de emissão para
o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto e as poeiras no caso denovas instalações, nos termos do princípio enunciado no artigo 8.
oda
Directiva 84/360/CEE;
Considerando que esses valores-limite de emissão para as novas insta-
lações terão de ser revistos em função do progresso tecnológico e da
evolução das exigências em matéria de ambiente e que a Comissãoapresentará propostas para o efeito;
Considerando que, ao fixar os limites máximos anuais totais de
emissão para as grandes instalações existentes, foi tida em devidaconta a necessidade de que cada Estado-membro desenvolva esforçoscomparáveis, tendo no entanto em consideração a situação específica
de cada um deles; que, na definição dos requisitos para a redução das
emissões provenientes das novas instalações, foram tidos em devidaconta imperativos específicos técnicos e económicos, de modo a evitarcustos excessivos; que foi concedida à Espanha uma derrogação tem-porária e limitada à aplicação integral do valor-limite de emissão dedióxido de enxofre fixado para as novas instalações, dado que este
Estado-membro considera ter necessidade de novas capacidades de
produção de electricidade particularmente elevadas para enfrentar ocrescimento das suas necessidades energéticas e garantir o crescimentoindustrial,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A presente directiva aplica-se às instalações de combustão com potên-
cia térmica nominal igual ou superior a 50 MW, independentemente
do tipo de combustível utilizado (sólido, líquido ou gasoso).
Artigo 2.o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Emissão», a descarga na atmosfera de substâncias provenientes
de uma instalação de combustão;
2. «Fumos», os efluentes gasosos que contenham emissões, sólidas,
líquidas ou gasosas; o respectivo caudal volúmico exprime-se em
metros cúbicos por hora, às condições normais de temperatura(273 K) e pressão (101,3 KPa), após dedução do teor de vapor deágua, a seguir denominado Nm
3/h;
3. «Valor-limite de emissão», a quantidade admissível de uma sub-
stância contida nos fumos provenientes da instalação de com-
bustão que pode ser emitida para a atmosfera durante um dadoperíodo; essa quantidade é calculada em termos de massa por uni-dade de volume dos fumos expressos em mg/Nm
3, referida a um
teor volúmico de oxigénio, nos fumos, de 3 %, no caso de com-bustíveis líquidos ou gasosos, e de 6 %, no caso de combustíveis
sólidos;
4. «Taxa de dessulfurização», a razão entre a quantidade de enxofre
separada no local da instalação de combustão durante um determi-nado período, por processos especialmente concebidos para essefim, e a quantidade de enxofre contida no combustível introduzido
nos dispositivos da instalação de combustão durante o mesmo
período;
5. «Operador», qualquer pessoa singular ou colectiva que explore a
instalação de combustão ou sobre ela exerça um poder económicodecisivo, próprio ou delegado;
6. «Combustível», qualquer matéria combustível sólida, líquida ou
gasosa que alimente a instalação de combustão, com excepção doslixos domésticos e dos detritos tóxicos ou perigosos;
7. «Instalação de combustão», qualquer equipamento técnico onde
sejam oxidados produtos combustíveis a fim de se utilizar o calorassim produzido.1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 3
▼B
A presente directiva diz unicamente respeito às instalações de
combustão destinadas à produção de energia, exceptuando-se asque utilizam directamente os produtos da combustão em processos
de fabrico.
Em especial, a presente directiva não se aplica às seguintes insta-
lações:
— instalações onde os produtos de combustão sejam utilizados
para o aquecimento directo, secagem ou qualquer outro trata-mento de objectos ou materiais, como por exemplo fornos de
reaquecimento e fornos para tratamento térmico,
— instalações de pós-combustão, ou seja, qualquer equipamento
técnico que tenha por objectivo a depuração dos fumos porcombustão e não seja explorado com instalação de combustãoautónoma,
— equipamentos de regeneração de catalizadores de fracciona-
mento catalítico,
— equipamentos para a conversão do sulfureto de hidrogénio em
enxofre,
— reactores utilizados na indústria química,— fornos accionados a coque,— aquecedores de ar de altos fornos.
As instalações accionadas por motores diesel,a gasolina ou a gás
ou por turbinas a gás, seja qual for o combustível utilizado, não
são abrangidas pela presente directiva.
Se duas ou mais novas instalações independentes forem construí-
das de modo a que, tendo em conta factores técnicos e económi-
cos, os respectivos fumos possam, no entender dos serviços ofici-ais competentes, ser expelidos por uma chaminé comum, o com-plexo formado por essas instalações deve ser considerado uma sóunidade;
8. «Fornalha mista», qualquer instalação de combustão susceptível
de ser alimentada simultânea ou alternadamente por dois ou maistipos de combustível;
9. «Nova instalação», qualquer instalação de combustão cuja licença
inicial de construção ou, na sua falta, cuja licença inicial deexploração tenha sido concedida a partir de ►
M11 de Julho de
1990◄.
10. «Instalação existente», qualquer instalação de combustão cuja
licença inicial de construção ou, na sua falta, cuja licença inicialde exploração tenha sido concedida antes de ►
M11 de Julho de
1990◄.
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros elaborarão, o mais tardar até ►M11d e
Julho de 1992 ◄, programas apropriados tendo por objectivo á
redução progressiva das emissões anuais totais provenientes das insta-
lações existentes. Os programas fixarão os calendários e as respectivas
regras de aplicação.
2. Os programas devem ser estabelecidos e aplicados com o objec-
tivo de respeitar, mediante uma adequada limitação das emissões, pelomenos os limites máximos de emissão e as percentagens de reduçãocorrespondentes para o dióxido de enxofre, fixados nas colunas 1 a 6
do Anexo I, e para os óxidos de azoto, fixados nas colunas 1 a 4 do
Anexo II, nas datas indicadas nestes mesmos anexos.
3. Durante a execução dos programas, os Estados-membros deter-
minarão igualmente as emissões anuais totais, nos termos do dispostono ponto C do Anexo IX.
4. Em 1994, a Comissão, com base nos relatórios de síntese forne-
cidos pelos Estados-membros nos termos do artigo 16.
o, apresentará ao
Conselho um relatório sobre a aplicação das reduções a que sé refereo presente artigo, acompanhado, se necessário, de propostas de revisãodos objectivos de redução a atingir na fase 3 e/ou da data para o dió-1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 4
▼B
xido de enxofre e dos objectivos de redução a atingir na fase 2 e/ou
da data para o óxido de azoto. O Conselho deliberará por unanimidadesobre estas propostas.
5. Se se verificar uma alteração considerável e inesperada da pro-
cura de energia ou das quantidades disponíveis de determinados com-bustíveis ou da capacidade de certas instalações de produção que dêorigem a dificuldades técnicas graves na aplicação, por parte de um
Estado-membro, do programa que tenha estabelecido nos termos do
n.
o1, a Comissão, a pedido desse Estado-membro, e tendo em conta
os termos do pedido, tomará uma decisão no sentido de alterar, paraesse Estado-membro, os limites máximos de emissão e/ou as datasfixadas nos Anexos I e II e comunicará a sua decisão ao Conselho e
aos outros Estados-membros.
Qualquer Estado-membro pode, no prazo de três meses, submeter a
decisão da Comissão ao Conselho. O Conselho, por maioria qualifi-cada, pode, no prazo de três meses, adoptar uma decisão diferentedaquela.
Artigo 4.
o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas apropriadas para que
qualquer licença de construção ou, na sua falta, de exploração de umanova instalação, inclua condições relativas à observância dos valores-
-limite de emissão fixados nos Anexos III a VII para o dióxido de
enxofre, os óxidos de azoto e as poeiras.
2. Antes de 1 de Julho de 1995, e à luz do avanço da tecnologia e
das exigências do ambiente, a Comissão apresentará propostas de
revisão dos valores-limite aplicáveis. O Conselho deliberará por unani-
midade sobre estas propostas.
3. Os Estados-membros podem exigir a observância de valores-
-limite de emissão e de prazos de execução mais rigorosos que os refe-ridos nos n.
os1 e 2; podem incluir outros poluentes e impor condições
suplementares ou uma adaptação das instalações ao progresso técnico.
Artigo 5.o
Em derrogação do disposto no Anexo III:
1. As novas instalações com uma potência térmica nominal igual ou
superior a 400 MW, que não funcionem mais de 2 200 horas porano (média móvel ao longo de um período de cinco anos), seráaplicado um valor-limite de emissão para o dióxido de enxofre de800 mg/Nm
3;
2. As novas instalações que queimem combustíveis sólidos produzidos
no país podem exceder os valores-limite de emissão indicados no
Anexo III quando, devido às características específicas dos com-
bustíveis, não seja possível observar os valores-limite de emissãode dióxido de enxofre fixados para essas instalações sem recorrer auma tecnologia excessivamente dispendiosa.
Estas instalações devem pelo menos atingir as taxas de dessulfuri-
zação estabelecidas no Anexo VIII;
3. Até 31 de Dezembro de 1999, o Reino de Espanha pode utilizar
novas centrais eléctricas com potência térmica nominal igual ousuperior a 500 MW que queimem combustíveis sólidos produzidosno país ou importados, que entrem em funcionamento antes do
final de 2005 e satisfaçam os seguintes requisitos:
— no caso de combustíveis sólidos importados, um valor-limite de
emissão para o dióxido de enxofre de 800 mg/Nm
3,
— no caso de combustíveis sólidos locais, uma taxa de dessulfuri-
zação de pelo menos 60 %,
desde que a capacidade total autorizada dessas centrais às quais se
aplica a derrogação não exceda:
— 2 000 MWe no caso de centrais que queimem combustíveis
sólidos, produzidos no país,1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 5
▼B
— no caso de centrais que queimem combustíveis sólidos importa-
dos, ou 7 500 MWe ou 50 % do total da nova capacidade detodas as centrais autorizadas até 31 de Dezembro de 1999 que
queimem combustíveis sólidos, consoante o que for mais baixo.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros podem autorizar a ultrapassagem, pelas insta-
lações que queimem lenhite produzida no país, dos valores-limite deemissão fixados nos termos do artigo 4.
ose, não obstante a utilização
da melhor tecnologia disponível que não implique custos excessivos,
importantes dificuldades ligadas à natureza deste combustível assim oexigirem e se a lenhite for uma fonte essencial de combustível paraessas instalações.
Tais casos serão levados imediatamente ao conhecimento da Comissão
e serão objecto de consultas com esta sobre as adequadas medidas atomar.
Artigo 7.
o
A fim de garantir a observância dos valores-limite de emissão fixados
no Anexo VI para os óxidos de azoto, as autorizações referidas no n.o
1 do artigo 4.opodem impor, nomeadamente, adequadas exigências
técnicas de concepção.
No caso de as medições de controlo revelarem que, por motivos
imprevistos, o valor-limite de emissão não foi cumprido, a autoridadecompetente exigirá ao operador que tome todas as medidas primáriasadequadas para garantir a observância desse valor-limite de emissão
no mais curto espaço de tempo e o mais tardar no prazo de um ano.
A Comissão será imediatamente informada de tais casos, bem comodos resultados das medidas de correcção tomadas.
As disposições do presente artigo serão revistas com base em proposta
da Comissão, a ser apresentada em simultâneo com as propostas refe-ridas no n.
o2 do artigo 4.o
Artigo 8.o
1. Os Estados-membros garantirão que as licenças referidas no n.o1
do artigo 4.ocontenham uma disposição relativa aos procedimentos de
mau funcionamento ou avaria do sistema de redução. Qualquer avaria
deverá ser imediatamente comunicada à autoridade competente, quedecidirá sobre as medidas adequadas a tomar. A autoridade compe-tente deverá, nomeadamente, exigir que o operador reduza ou cesselogo que possível as operações, até ao momento em que possam reco-
meçar normalmente, ou que faça funcionar a instalação utilizando
combustíveis de baixo nível poluente, excepto nos casos em que, naopinião da autoridade competente, exista uma necessidade prioritáriade manter os fornecimentos de electricidade. Esta autoridade garantirá,nomeadamente, que o operador tome todas as disposições necessáriaspara voltar a pôr o sistema de redução em funcionamento, no mais
curto espaço de tempo.
2. A autoridade competente pode autorizar, por um prazo máximo
de seis meses, a suspensão da obrigação de respeitar os valores-limite
fixados no artigo 4.
opara a emissão de dióxido de enxofre nas insta-
lações que utilizem normalmente, para o efeito, um combustível combaixo teor de enxofre, quando o operador não estiver em condições deobservar esses valores-limite devido a uma interrupção no abasteci-mento de combustível com baixo teor de enxofre resultante de uma
situação de escassez grave.
3. A autoridade competente pode autorizar uma derrogação tem-
porária da obrigação de observar os valores-limite de emissão previs-
tos no artigo 4.
o, no caso de uma instalação que utilize normalmente
um combustível gasoso e que, de outra forma, teria de estar equipadacom um sistema de depuração de fumos ter de recorrer, excepcional-mente e por um curto período, à utilização de outros combustíveisdevido a uma interrupção brusca do fornecimento de gás. A autori-1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 6
▼B
dade competente deverá ser imediatamente informada de cada caso
específico, logo que ocorra.
4. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão
sobre os casos a que se refere o presente artigo.
Artigo 9.o
1. Para efeitos de concessão das licenças referidas no n.o1d o
artigo 4.oa uma nova instalação equipada com uma fornalha mista
que implique a utilização simultânea de dois ou mais combustíveis, as
autoridades competentes fixarão os valores-limite de emissão do
seguinte modo:
— começando por determinar o valor-limite de emissão relativo a
cada combustível e a cada poluente em função da potência térmicanominal da instalação, nos termos dos Anexos III a VII,
— calculando seguidamente os valores-limite de emissão ponderados
por combustível; estes valores obtêm-se multiplicando cada umdos valores-limite de emissão pela potência térmica fornecida por
cada combustível, e dividindo o resultado de cada multiplicação
pela soma das potências térmicas fornecidas por todos os com-bustíveis,
— finalmente, adicionando os valores-limite de emissão ponderados
por combustível.
2. Sem prejuízo do disposto no n.
o1, às instalações de combustão
com fornalha mista que utilizem para consumo próprio os resíduos dedestilação e de conversão das instalações de refinação do petróleobruto, isoladamente ou em simultâneo com outros combustíveis, apli-car-se-ão as disposições relativas ao combustível com o valor-limite
de emissão mais elevado (combustível determinante), se durante o
funcionamento da instalação a proporção de calor fornecida por essecombustível for de pelo menos 50 %, em relação à soma das potênciatérmicas fornecidas por todos os combustíveis.
Se a proporção de combustível determinante for inferior a 50 %, o
valor-limite de emissão será determinado proporcionalmente à quanti-dade de calor fornecida por cada um dos combustíveis em relação à
soma das potências térmicas fornecidas por todos os combustíveis, do
seguinte modo:
— começando por determinar o valor-limite de emissão relativo a
cada combustível e a cada poluente em função da potência térmicanominal da instalação, nos termos dos Anexos III a VII,
— calculando seguidamente o valor-limite de emissão para o com-
bustível determinante (o combustível que tenha o valor-limite deemissão mais elevado de acordo com os Anexos III a VII e, no
caso de dois combustíveis com o mesmo valor-limite de emissão,
aquele que forneça a maior quantidade de calor); este valor obtém--se multiplicando por dois o valor-limite de emissão referido nosAnexos III a VII para esse combustível e subtraindo do resultadoo valor-limite relativo ao combustível com o valor-limite deemissão menos elevado,
— determinando depois os valores-limite de emissão ponderados por
combustível; esses valores obtêm-se multiplicando o valor-limitede emissão calculado do combustível determinante pela potência
térmica desse combustível, multiplicando cada um dos outros valo-
res-limite de emissão pela potência térmica fornecida por cadacombustível e dividindo o resultado de cada multiplicação pelasoma das potências térmicas fornecidas por todos os combustíveis,
— finalmente, adicionando os valores-limite de emissão ponderados
por combustível.
3. Em alternativa ao disposto no número anterior, pode ser aplicado
ao dióxido de enxofre um valor-limite de emissão de 1 000 mg/Nm
3,
como valor médio das emissões de todas as novas instalações da refi-naria, independentemente das misturas de combustíveis utilizadas.1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 7
▼B
As autoridades competentes garantirão que a aplicação desta dispo-
sição não conduza a um aumento das emissões provenientes de insta-lações existentes.
4. Para a concessão das licenças referidas no n.
o1 do artigo 4.oa
uma nova instalação equipada com uma fornalha mista que implique a
utilização alternada de dois ou mais combustíveis, aplicar-se-ão os
valores-limite de emissão fixados nos Anexo III a VII para cada com-bustível utilizado.
Artigo 10.
o
A descarga dos fumos das grandes instalações de combustão deve ser
efectuado de modo controlado, através de uma chaminé.
A licença referida no n.o1 do artigo 4.odeve fixar as condições de
descarga de fumos. A autoridade competente deve, em especial, garan-tir que a altura da chaminé seja calculada de modo a salvaguardar a
saúde e o ambiente.
Artigo 11.
o
Quando uma instalação de combustão for ampliada de pelo menos
50 MW, o valor-limite de emissão aplicável à nova parte da insta-lação será fixado com base na potência térmica nominal da totalidadeda instalação. Esta disposição não se aplica nos casos referidos nosn.
os2 e 3 do artigo 9.o
Artigo 12.o
Em caso de construção de instalações de combustão que possam afec-tar de forma significativa o ambiente de outro Estado-membro, osEstados-membros garantirão que, nos termos do artigo 7.
oda Directiva
85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à ava-liação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no
ambiente(
1), terão lugar todos os procedimentos de informação e con-
sulta adequados.
Artigo 13.o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para asse-
gurar o controlo, nos termos do Anexo IX, das emissões das insta-lações de combustão que são objecto da presente directiva, bem comode todos os outros valores necessários à sua aplicação. Os Estados-
-membros podem exigir que esse controlo seja efectuado a expensas do
operador.
2. Os métodos e/ou aparelhos de medição utilizados para determi-
nar as concentrações de dióxido de enxofre, de poeiras, de dióxidosde azoto e de oxigénio, bem como os outros valores necessários parao controlo da aplicação da presente directiva, assim como os aparelhosutilizados para a avaliação dos resultados, devem corresponder àmelhor tecnologia industrial de medição e fornecer resultados repro-
duzíveis e comparáveis.
Os métodos de determinação devem ser aprovados pelas autoridades
competentes.
3. As autoridades competentes fornecerão informações adequadas
àcerca dos critérios de eficácia exigidos para os aparelhos e métodos
de medição, aferição e tratamento dos dados utilizados para o efeito e
transmitirão essas informações à Comissão.
Artigo 14.
o
Os Estados-membro tomarão as medidas adequadas para que o opera-
dor participe às autoridades competentes, dentro de prazos razoáveis,os resultados das medições contínuas e os resultados da verificaçãodos aparelhos de medida e das várias medições efectuadas, bem como1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 8
(1)J O n.oL 175 de 5. 7. 1985, p. 40.
▼B
os resultados de todas as outras operações de medição efectuadas para
controlar o cumprimento da presente directiva.
Artigo 15.o
1. Em caso de medições contínuas serão considerados observados
os valores-limite de emissão previstos nos Anexos III a VII se a ava-
liação dos resultados demonstrar que, para as horas de funcionamentodurante um ano civil:
a) Nenhum dos valores médios de um mês de calendário excedeu os
valores-limite de emissão e
b) No caso de:
— dióxido de enxofre e poeiras: 97 % de todos os valores médios
de 48 horas não excederem 110 % dos valores-limite deemissão,
— óxidos de azoto: 95 % de todos os valores médios de 48 horas
não excederem 110 % dos valores-limite de emissão.
Não serão tidos em conta os períodos referidos no artigo 8.
o, nem os
períodos de arranque e de paragem.
2. No caso de apenas serem exigidas medições intervaladas ou
outros processos de determinação apropriados, considerar-se-á que osvalores-limite de emissão previstos nos Anexos III a VII foram respei-
tados se nenhum dos resultados das séries de medições efectuadas ou
dos outros processos definidos e determinados de acordo com asregras aprovadas pelas autoridades competentes ultrapassar o valor--limite de emissão.
3. Nos casos referidos nos n.
os2 e 3 do artigo 5.o, as taxas de des-
sulfurização considerar-se-ão respeitadas se a avaliação das mediçõesefectuadas nos termos do ponto A, n.
o2, do Anexo IX demonstrar que
todos os valores médios de um mês de calendário ou todos os valoresmédios recolhidos a intervalos de um mês satisfazem as taxas de des-
sulfurização.
Não serão tidos em conta os períodos referidos no artigo 8.
o, nem os
períodos de arranque e paragem.
Artigo 16.o
1. Os Estados-membros informarão a Comissão, o mais tardar até
31 de Dezembro de 1990, sobre os programas elaborados de acordo
com o n.o1 do artigo 3.o
Os Estados-membros transmitirão à Comissão, o mais tardar um ano
depois do termo das diferentes fases de redução das emissões das ins-
talações existentes, um relatório de síntese sobre os resultados da apli-cação dos programas.
Será igualmente exigido um relatório intermédio a meio de cada fase.
2. Os relatórios referidos no número anterior fornecerão um pano-
rama global sobre:
— todas as instalações de combustão abrangidas pela presente direc-
tiva,
— as respectivas emissões de dióxido de enxofre e de óxido de azoto,
expressas em toneladas por ano e sob a forma de concentraçãodessas substâncias nos fumos,
— as medidas já tomadas ou previstas para reduzir as emissões, bem
como introduzir alterações na escolha do combustível utilizado,
— as alterações, já efectuadas ou previstas, do modo de exploração,
— os encerramentos definitivos das instalações de combustão, já efec-
tuados ou previstos,
— e, eventualmente, os valores-limite de emissão impostos nos pro-
gramas para as instalações existentes.1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 9
▼B
Para a determinação das emissões anuais e das concentrações de
poluentes nos fumos, os Estados-membros tomarão em consideração odisposto nos artigos 13.
o, 14.oe 15.o
3. A Comissão efectuará regularmente com os Estados-membrosum confronto dos programas referidos no n.
o1 do artigo 3.o, a fim de
assegurar a sua harmonização ao nível comunitário.
A Comissão assegurará, em especial, que a execução desses progra-
mas conduza aos resultados esperados de redução global das emissõese apresentará, se necessário, propostas adequadas.
4. Os Estados-membros que apliquem o artigo 5.
oapresentarão um
relatório anual à Comissão sobre essa aplicação.
Artigo 17.o
1. Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar até 30 de
Junho de 1990, as disposições legislativas, regulamentares e adminis-
trativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva.
Informarão a Comissão imediatamente desse facto.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das dispo-
sições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pelapresente directiva.
Artigo 18.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 10
ANEXO I
LIMITES MÁXIMOS E OBJECTIVOS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE SO2PARA AS INSTALAÇÕES EXISTENTES (1)(2)
Estados-membros0 123456789
Emissões de SO2por grandes
instalações de combustão em
1980
(Kt)Limite máximo de emissão
(Kt/ano)Redução em relação às emissões em 1980 em %Redução em relação às emissões adaptadas em
1980 em %
1.afase 2.afase 3.afase 1.afase 2.afase 3.afase 1.afase 2.afase 3.afase
1993 1998 2003 1993 1998 2003 1993 1998 2003
Bégica 530 318 212 159 − 40 − 60 − 70 − 40 − 60 − 70
Dinamarca 323 213 141 106 − 34 − 56 − 67 − 40 − 60 − 70
Alemanha 5 000 3 000(3) 2 000 1500 − 40(3)− 6 0 − 7 0 (3)——
Grécia 303 320 320 320 + 6 + 6 + 6 − 45 − 45 − 45
Espanha 2 290 2 290 1 730 1440 0 − 24 − 37 − 21 − 40 − 50
França 1 910 1 146 764 573 − 40 − 60 − 70 − 40 − 60 − 70
Irlanda 99 124 124 124 + 25 + 25 + 25 − 29 − 29 − 29
Itália 2 450 1 800 1 500 900 − 27 − 39 − 63 − 40 − 50 − 70
Luxemburgo 3 1,8 1,5 1,5 − 40 − 50 − 60 − 40 − 50 − 50
Países Baixos 299 180 120 90 − 40 − 60 − 70 − 40 − 60 − 70
Portugal 115 232 270 206 + 102 + 135 + 79 − 25 − 13 − 34
Reino Unido 3 883 3 106 2 330 1553 − 20 − 40 − 60 − 20 − 40 − 60
(1) Da potência autorizada após 1 de Julho de 1987 podem resultar emissões adicionais.
(2) As emissões provenientes de instalações de combustão autorizadas até 1 de Julho de 1987 mas ainda não em funcionamento antes dessa data e que não tenha m sido tidas em conta por ocasião do estabelecimento dos limites
máximos de emissão fixados no presente anexo deverão ser conformes às exigências estabelecidas na presente directiva para as novas instalações ou se r tidas em consideração no quadro das emissões globais provenientes das
instalações já existentes, que não podem exceder os limites máximos fixados no presente anexo.
►M1(3) O valor indicado nesta rubrica deve ser respeitado pela Alemanha a partir de 1 de janeiro de 1996. ◄▼B1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 11▼M1
▼B
ANEXO II
LIMITES MÁXIMOS E OBJECTIVOS DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE NOxPARA AS INSTALAÇÕES EXISTENTES (1)(2)
Estados-membros0 123456
Emissões de NOxdas grandes
instalações de combustão
(NO2) em 1980
(Kt)Limites máximos de emissões de NOx(Kt/ano)Redução em relação às emissões de NOxem 1980
em %Redução em relação às emissões de NOxcorrigidas
em 1980 em %
1.afase 2.afase 1.afase 2.afase 1.afase 2.afase
1993 (3) 1998 1993(3) 1998 1993 (3) 1998
Bélgica 110 88 66 − 20 − 40 − 20 − 40
Dinamarca 124 121 81 − 3 − 35 − 10 − 40
Alemanha 1 090 872(4) 654 − 20 − 40 — —
Grécia 36 70 70 + 94 + 94 0 0
Espanha 366 368 277 + 1 − 24 − 20 − 40
França 400 320 240 − 20 − 40 − 20 − 40
Irlanda 28 50 50 + 79 + 79 0 0
Itália 580 570 428 − 2 − 26 − 20 − 40
Luxemburgo 3 2,4 1,8 − 20 − 40 − 20 − 40
Países Baixos 122 98 73 − 20 − 40 − 20 − 40
Portugal 23 59 64 + 157 + 178 − 8 0
Reino Unido 1 016 864 711 − 15 − 30 − 15 − 30
(1) Da potência autorizada após 1 de Julho de 1987 podem resultar emissões adicionais.
(2) As emissões provenientes de instalações de combustão autorizadas até 1 de Julho de 1987 mas ainda não em funcionamento antes dessa data e que não tenha m sido tidas em conta por ocasião do estabelecimento dos limites
máximos de emissão fixados no presente anexo deverão ser conformes às exigências estabelecidas na presente directiva para as novas instalações ou se r tidas em consideração no quadro das emissões globais provenientes das
instalações já existentes, que não podem exceder os limites máximos fixados no presente anexo.
(3) Os Estados-membros poderão, por razões de ordem técnica, adiar até dois anos a data da 1.afase de redução de emissões de NOx, do que informarão a Comissão, no prazo de um mês a contar da publicação da presente direc-
tiva.
►M1(4) O valor indicado nesta rubrica deve ser respeitado pela Alemanha a partir de 1 de Janeiro de 1996. ◄▼B1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 12▼M1
▼B
▼B
ANEXO III
1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 13
▼B
ANEXO IV
1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 14
▼B
ANEXO V
VALORES-LIMITE DE EMISSÃO DE SO2DAS NOVAS INSTALAÇÕES
Combustíveis gasosos
Tipo de combustívelValores-limite
(mg/Nm3)
Combustíveis gasosos em geral 35
Gás liquefeito 5Gás de baixo poder calorífico proveniente da gaseificação de
resíduos de refinaria, gás de coqueria, gás de altos fornos800
Gás proveniente de gaseificação do carvão (
1)
(1) O Conselho fixará posteriormente os valores-limite de emissão para as novas instalações, aplicáveis a este gás,
com base em propostas da Comissão apresentadas à luz da experiência técnica entretanto adquirida.1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 15
▼B
ANEXO VI
VALORES-LIMITE DE EMISSÃO DE NOxDAS NOVAS INSTALAÇÕES
Tipo de combustívelValores-limite
(mg/Nm3)
Sólido em geral 650
Sólido com uma percentagem inferior e 10 % de componentes
voláteis1300
Líquido 450
Gasoso 3501988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 16
▼B
ANEXO VII
VALORES-LIMITE DA EMISSÃO DE POEIRAS DAS NOVAS INSTALAÇÕES
Tipo de combustívelPotência térmica
(MWth)Valores-limite
(mg/Nm3)
Sólido≥500 50
< 500 100
Líquido (1) Todas as instalações 50
Gasoso Todas as instalações5 em geral
10 para o gás de altos fornos
50 para os gases produzidos pela indústria
siderúrgica que possam ser utilizados noutras
instalações
(1) Pode ser aplicado um valor-limite de emissão de 100 mg/Nm3a novas instalações cuja capacidade seja inferior
a 500 MWth e utilizem combustível líquido com um teor de cinzas superior a 0,06 %.1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 17
▼B
ANEXO VIII
1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 18
▼B
ANEXO IX
MÉTODOS DE MEDIÇÃO DAS EMISSÕES
A.Processos de medição e de avaliação das emissões provenientes de novas
instalações
1. A medição das concentrações de SO2, de poeiras, de NOxe de oxigénio
efectuar-se-á de modo contínuo no caso de novas instalações com uma
potência térmica nominal igual ou superior a 300 MWth. O controlo do
SO2e das poeiras pode, no entanto, limitar-se a medições intervaladas
ou a outros processos de determinação apropriados, no caso de essas
medições ou processos, que devem ser verificados e reconhecidos pelas
autoridades competentes, permitirem determinar a concentração destes
poluentes.
No caso de instalações não abrangidas pelo parágrafo anterior, as autori-
dades competentes poderão, sempre que o considerem necessário, exigir
a realização de medições contínuas daqueles três poluentes e do oxigé-
nio. Se não forem exigidas medições contínuas, proceder-se-á a
medições regulares ou utilizar-se-ão processos de determinação adequa-
dos, aprovados pelas autoridades competentes, para avaliar a quantidade
das substâncias acima referidas presente nas emissões.
2. No caso de instalações que devam sujeitar-se às taxas de dessulfurização
dos n.os2 e 3 do artigo 5.o, aplicar-se-ão os requisitos referentes às
medições das emissões de SO2previstos no número anterior. Além disso,
deve proceder-se a um controlo regular do teor em enxofre do combustí-
vel utilizado na instalação de combustão.
3. As autoridades competentes devem ser informadas de quaisquer alte-
rações importantes no tipo de combustível utilizado ou no modo de
exploração da instalação. Caber-lhes-á decidir se as exigências de con-
trolo referidas no n.o1 se mantêm adequadas ou se necessitam de adap-
tação.
4. O equipamento de medição contínua deve ser verificado periodicamente,
em concertação com as autoridades competentes. Os instrumentos de
medição das concentrações de SO2, de poeiras, de NOxe de oxigénio
devem ser aferidos e o seu funcionamento deve ser analisado a interva-
los regulares. O equipamento de medição contínua deve ser aferido de
acordo com um método de medição de referência aprovado pela autori-
dade competente.
B.Determinação das emissões totais anuais provenientes de novas insta-
lações
O resultado da determinação das emissões anuais totais de SO2ed eN Oxserá comunicado às autoridades competentes. Quando for utilizado o con-
trolo contínuo, o operador da instalação deve indicar separadamente, para
cada poluente, a quantidade emitida por dia, com base no caudal volúmico
dos fumos expelidos. Quando não for praticado o controlo contínuo, o ope-
rador fará estimativas da totalidade de emissões anuais, com base no n.o1
do ponto A, de acordo com as exigências das autoridades competentes.
Simultaneamente à comunicação relativa às emissões anuais totais prove-
nientes das instalações existentes referida no n.o3 do ponto C, os Estados-
-membros comunicarão à Comissão as emissões anuais totais de SO2ed e
NOxprovenientes das novas instalações.
C.Determinação das emissões anuais totais provenientes de instalações
existentes
1. A partir de 1990, os Estados-membros elaborarão anualmente um inven-
tário completo das emissões de SO2ed eN Oxprovenientes das insta-
lações existentes:
— numa base individual, em relação às instalações de mais de 300 MW
e para as refinarias,
— numa base global, em relação às restantes instalações de combustão
a que se aplica a presente directiva.
2. A metodologia a utilizar neste inventário deverá ser conforme à utilizada
na determinação das emissões de SO2ed eN Oxprovenientes das insta-
lações de combustão do ano de 1980.
Até 1990, os Estados-membros informarão pormenorizadamente a
Comissão sobre os métodos e os dados de base utilizados para avaliar as
emissões de SO2ed eN Oxdas instalações existentes a que se refere a
coluna 0 dos Anexos I e II, respectivamente.1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 19
▼B
3. Os resultados deste inventário serão devidamente compilados e comuni-
cados à Comissão no prazo de nove meses a partir do final do ano con-
siderado.
A pedido da Comissão, ser-lhe-ão facultadas a metodologia utilizada na
elaboração dos referidos inventários, assim como a informação básica de
pormenor.
4. A Comissão organizará um confronto sistemático dos referidos inven-
tários nacionais e, se necessário, apresentará propostas ao Conselho no
sentido de harmonizar as metodologias dos inventários das emissões, no
sentido de uma efectiva aplicação da presente directiva.1988L0609 — PT — 13.12.1990 — 001.001 — 20