1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativoaoregimecomumaplicávelàsimportaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdepaíses
terceiros
(JO L 275 de 8.11.1993, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o3617/93 da Comissão de 22 de Dezembro de 1993 L 328 22 29.12.1993
►M2Regulamento (CE) n.o195/94 da comissão de 12 de Janeiro 1994 L 29 1 2.2.1994
►M3Regulamento (CE) n.o3169/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 L 335 33 23.12.1994
►M4Regulamento (CE) n.o3289/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 L 349 85 31.12.1994
►M5Regulamento (CE) n.o1616/95 da Comissão de 4 de julho de 1995 L 154 3 5.7.1995
►M6Regulamento (CE) n.o3053/95 da Comissão de 20 de Dezembro de 1995 L 323 1 30.12.1995
►M7alterado pelo Regulamento (CE) n.o1410/96 da Comissão de 19 de
Julho de 1996L 181 15 20.7.1996
►M8Regulamento (CE) n.o941/96 da Comissão de 28 de Maio de 1996 L 128 15 29.5.1996
►M9Regulamento (CE) n.o2231/96 da Comissão de 22 de Novembro de 1996 L 307 1 28.11.1996
Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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REGULAMENTO (CEE) N.o3030/93 DO CONSELHO
de 12 de Outubro de 1993
relativo ao regime comum aplicável às importações de certos
produtos têxteis originários de países terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-peia e, nomeadamente, o seu artigo 113.
o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comunidade aceitou a prorrogação do Acordo rela-
tivo ao Comércio Internacional dos Têxteis nas condições estabelecidasno protocolo que prorroga o acordo e nas conclusões adoptadas, em 9
de Dezembro de 1992, pelo Comité dos Têxteis do GATT, anexas ao
referido protocolo;
Considerando que a Comunidade negociou com vários países fornece-
dores uma prorrogação por três anos dos acordos existentes sobre o
comércio de produtos têxteis;
Considerando que os acordos em questão estabelecem limites quantita-
tivos comunitários para 1993, 1994 e 1995;
Considerando que a Comunidade negociou novos acordos bilaterais e
outros convénios com vários países fornecedores;
Considerando que a Comunidade negociou acordos sobre o comércio
de produtos têxteis sob a forma de protocolos complementares dosacordos europeus e/ou dos acordos provisórios com vários países forne-
cedores;
Considerando que é necessário assegurar que os objectivos de cada um
desses acordos, protocolos e outros convénios não sejam iludidos pordesvios de tráfego; que é, por conseguinte, necessário fixar o modo de
controlo da origem dos produtos e os métodos de cooperação adminis-
trativa adequada;
Considerando que o respeito dos limites quantitativos de exportação,
previstos nesses acordos e protocolos, é assegurado por um sistema de
duplo controlo; que a eficácia dessas medidas depende do estabeleci-mento pela Comunidade de um conjunto de limites quantitativoscomunitários a aplicar às importações de todos os produtos dos paísesfornecedores cuja exportação esteja sujeita a restrições quantitativas;
Considerando que os produtos colocados em zonas francas ou impor-
tados ao abrigo dos regimes de entrepostos aduaneiros, de importaçãotemporária ou de aperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) não
devem ser sujeitos a esses limites quantitativos comunitários;
Considerando que os acordos celebrados pela Comunidade com deter-
minados países terceiros contêm disposições especiais para asimportações de produtos folclóricos e artesanais na Comunidade e
que, por conseguinte, é necessário estabelecer procedimentos
adequados para a aplicação dessas disposições;
Considerando que se devem prever regras especiais para os produtos
reimportados no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo econó-
mico e para a gestão dos limites quantitativos comunitários em causa;
Considerando que, para assegurar que os limites quantitativos comuni-
tários não sejam excedidos, é necessário estabelecer um procedimento
especial de gestão através do qual as autoridades competentes dosEstados-membros não emitam licenças de importação antes de obteremuma confirmação prévia da Comissão de que ainda existem quanti-dades disponíveis do limite quantitativo em questão;
Considerando que é igualmente necessário introduzir procedimentos
eficazes e rápidos para a alteração dos limites quantitativos comuni-tários e da sua repartição a fim de ter em conta a evolução dos fluxoscomerciais, necessidades de importações suplementares e as obrigações1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 2
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da Comunidade decorrentes dos acordos negociados com países forne-
cedores;
Considerando que, relativamente aos produtos não sujeitos a restrições
quantitativas, os acordos prevêem um procedimento de consulta para se
chegar a acordo com o país fornecedor em causa quanto à introdução
de limites quantitativos, sempre que o volume das importações de umadada categoria de produtos na Comunidade ultrapasse um determinadolimiar; que os países fornecedores se comprometem igualmente asuspender ou a limitar as suas exportações, a partir da data de apresen-
tação de um pedido de consulta, ao nível indicado pela Comunidade;
que, se não se chegar a acordo com o país fornecedor no prazoprevisto, a Comunidade pode estabelecer limites quantitativos a umdeterminado nível anual ou plurianual;
Considerando que, em determinadas circunstâncias excepcionais, pode
ser mais adequado que esses limites quantitativos sejam aplicados anível regional e não a nível comunitário, sendo por conseguinte
necessário prever procedimentos eficazes de decisão das medidas
adequadas, que não perturbem indevidamente o funcionamento domercado interno;
Considerando que os acordos, protocolos ou convénios com determi-
nados países prevêem a possibilidade de a Comunidade submeter asimportações de têxteis e de vestuário a um sistema de vigilância, sendopor conseguinte necessário prever os procedimentos administrativos
para o estabelecimento e a aplicação dessas medidas de vigilância;
Considerando que, na sequência da realização do mercado interno dos
produtos têxteis e de vestuário, em 1 de Janeiro de 1993, os limitesquantitativos comunitários deixaram de estar repartidos em quotas--partes pelos Estados-membros; que os acordos com países terceirosprevêem a realização de consultas na eventualidade de problemas resul-
tantes de uma concentração regional de importações directas na
Comunidade e que é necessário prever um procedimento eficaz para aaplicação dessas disposições;
Considerando que os acordos, protocolos e outros convénios com deter-
minados países terceiros prevêem um sistema de cooperação entre aComunidade e os países fornecedores a fim de evitar desvios mediantetransbordos, mudanças de itinerário ou outros meios; que está previsto
um procedimento de consulta no âmbito do qual é possível chegar a
acordo com o país fornecedor em questão quanto a um ajustamentoequivalente do limite quantitativo em causa sempre que se verifiqueum desvio em relação ao acordo; que os países fornecedores acordaramigualmente em tomar as medidas necessárias para garantir a rápidarealização de quaisquer ajustamentos; que, na falta de acordo com um
país fornecedor no prazo previsto, a Comunidade pode, sempre que
houver provas inequívocas de desvios, proceder ao ajustamento equiva-lente;
Considerando que, nomeadamente, para respeitar os prazos previstos
nos acordos, é necessário prever um procedimento rápido e eficazpara a introdução desses limites quantitativos e para a celebração
desses acordos com os países fornecedores;
Considerando que as disposições do presente regulamento devem ser
aplicadas em conformidade com as obrigações internacionais da Comu-nidade, nomeadamente com as que decorrem dos acordos acimareferidos com países fornecedores,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Âmbito de aplicação
1. O presente regulamento é aplicável:
— à importação dos produtos têxteis enunciados no anexo I, originá-
rios de países terceiros com os quais a Comunidade tenha1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 3
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celebrado acordos bilaterais, protocolos ou outros convénios enun-
ciados no anexo II,
— à importação dos produtos têxteis que não tenham sido integrados
na Organização Mundial de Comércio (OMC), na acepção do artigo
2.6 do Acordo OMC sobre Têxteis e Vestuário (ATV), enunciados
no anexo X e originários de países terceiros, membros da OMC econstantes da lista do anexo XI.
2. Para efeitos do n.
o1, os produtos têxteis incluídos na secção XI
da Nomenclatura Combinada serão classificados nas categorias
previstas no anexo I.
3. A classificação dos produtos enumerados no anexo I baseia-se na
Nomenclatura Combinada (NC), sem prejuízo do disposto no n.o6d o
artigo 2.oAs normas de aplicação do presente número são definadas no
anexo III.
4. Sob reserva do presente regulamento, a importação na Comuni-
dade dos produtos têxteis referidos no n.o1 não será sujeita a
restrições quantitativas ou a medidas de efeito equivalente.
5. A origem dos produtos referidos no n.o1 será determinada de
acordo com as regras em vigor na Comunidade.
6. Os procedimentos de prova e de verificação de origem dos
produtos referidos no n.o1 são definidos nos anexos III e IV e na legis-
lação comunitária pertinente em vigor.
7. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da
Comissão, alterará o anexo X do presente regulamento, de modo a inte-
grar na OMC os restantes produtos da lista do anexo X, nas três fasesseguintes:
— em 1 de Janeiro de 1998, produtos que, em 1990, contribuíram pelo
menos para 17 % do volume total de importações nesse mesmo
ano, na Comunidade, de todos os produtos têxteis e de vestuárioabrangidos pelo ATV,
— em 1 de Janeiro de 2002, produtos que, em 1990, contribuíram pelo
menos para 18 % do volume total de importações nesse mesmoano, na Comunidade de todos os produtos têxteis e de vestuárioabrangidos pelo ATV,
— em 1 de Fevereiro de 2005, os restantes produtos.
Antes de cada uma das fases de integração acima referida, a Comissão
apresentará ao Conselho um relatório sobre a observância das obri-
gações dos países terceiros a título das regras e disciplinas do GATT,
referidas no artigo 7.
odo ATV.
Artigo 2.o
Limites quantitativos
1. A importação na Comunidade dos produtos têxteis enumerados no
anexo V, originários de um dos países fornecedores mencionados nesse
anexo e expedidos entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Dezembro de
1995, será sujeita aos limites quantitativos anuais fixados no referidoanexo.
2. A introdução em livre prática na Comunidade de produtos cuja
importação está sujeita aos limites quantitativos referidos no anexo V
será subordinada à apresentação de uma autorização de importação
emitida pelas autoridades dos Estados-membros nos termos do artigo12.
o
3. As importações autorizadas serão imputadas aos limites quantita-tivos fixados para o ano em que os produtos forem expedidos no paísfornecedor em causa. Para efeitos do presente regulamento, considerar-1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 4
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se-á que a expedição dos produtos se verificou na data do respectivo
carregamento para o meio de transporte utilizado na exportação.
4. Os produtos cuja importação não estava sujeita a limites quantita-
tivos antes de 1 de Janeiro de 1993 e cuja expedição para aComunidade tenha tido início antes dessa data não serão sujeitos aoslimites quantitativos referidos no presente artigo, desde que tenhamsido efectivamente expedidos do país fornecedor do qual são originá-
rios antes de 1 de Janeiro de 1993.
5. A introdução em livre prática dos produtos cuja importação
estava sujeita a limites quantitativos antes de 1 de Janeiro de 1993 eque tenham sido expedidos antes dessa data continuará, a partir dessadata, a estar subordinada à apresentação dos mesmos documentos de
importação e às mesmas condições de importação que antes de 1 de
Janeiro de 1993.
6. A definição dos limites quantitativos fixados no anexo V e as
categorias de produtos a que se aplicam serão adaptadas de acordo
com o procedimento previsto no artigo 17.
o, sempre que tal se revele
necessário para evitar uma redução dos referidos limites quantitativosna sequência de uma alteração posterior da Nomenclatura Combinada(NC) ou de qualquer decisão que altere a classificação desses produtos.
7. Para assegurarem que as quantidades em relação às quais são
emitidas autorizações de importação não excederão nunca os limites
quantitativos comunitários totais para cada categoria têxtil e cada paísterceiro em causa, as autoridades competentes só emitirão autorizaçõesde importação depois de a Comissão ter confirmado que ainda existemquantidades disponíveis dos limites quantitativos comunitários totais
para as categorias dos produtos têxteis e para os países terceiros em
causa, em relação aos quais o importador ou importadores tenhamapresentado um pedido às referidas autoridades.
Artigo 3.
o
Produtos folclóricos e artesanais
1. Os limites quantitativos fixados no anexo V não são aplicáveis
aos produtos folclóricos e artesanais definidos nos anexos VI e VIa,que sejam acompanhados, na sua importação, de um certificadoemitido pelas autoridades competentes do país de origem em conformi-dade com os anexos VI e VIa e que preencham as restantes condições
definidas nos referidos anexos.
2. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos
têxteis referidos n.
o1 só será autorizada para os produtos cobertos por
um documento de importação emitido pelas autoridades competentes
dos Estados-membros, desde que os produtos similares de fabrico
mecânico estejam sujeito a limites quantitativos.
O referido documento de importação será emitido automaticamente
num prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data de apresentaçãopelo importador do certificado referido no n.
o1 e emitido pelas autori-
dades competentes do país fornecedor.
O documento de importação será válido por seis meses e indicará os
motivos da isenção tal como constam do certificado referido no n.o1.
3. Os n.os1 e 2 não são aplicáveis ao Brasil, Hong Kong, Macau e
Vietname.
4. Sempre que as exportações da China de produtos referidos no n.o1
atinjam 15 % de qualquer limite quantitativo comunitário definido noanexo V, aquele país deixará de emitir mais certificados.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 5
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Artigo 4.o
Importações temporárias
1. Os limites quantitativos referidos no anexo V não são aplicáveis
aos produtos colocados em zonas francas ou importados ao abrigo dosregimes dos entrepostos aduaneiros de importação temporária ou deaperfeiçoamento activo (sistema de suspensão) (
1).
Se os produtos referidos no parágrafo anterior forem posteriormente
introduzidos em livre prática, no seu estado inalterado ou após comple-mento de fabrico ou transformação, é aplicável o disposto no n.
o2d o
artigo 2.o, sendo esses produtos imputados ao limite quantitativo fixado
para o ano em relação ao qual a licença de exportação tenha sido
emitida.
2. Se as autoridades dos Estados-membros verificarem que as impor-
tações de produtos têxteis foram imputadas a um limite quantitativofixado no anexo V e que esses produtos foram posteriormente reexpor-
tados para fora do território aduaneiro da Comunidade, essas
autoridades informarão a Comissão, num prazo de quatro semanas,das quantidades em causa, que serão reincluídas nos limites quantita-tivos previstos no anexo V e utilizadas de acordo com o disposto noartigo 12.
o
Artigo 5.o
Aperfeiçoamento passivo
Sob reserva das condições estabelecidas no anexo VII, a reimportação
na Comunidade de produtos têxteis depois de serem objecto de aper-
feiçoamento nos países mencionados no referido anexo não será
sujeita aos limites quantitativos previstos no anexo V, desde que sejaefectuada nos termos da regulamentação sobre aperfeiçoamento passivoeconómico em vigor na Comunidade.
Artigo 6.
o
Preços
1. De acordo com as disposições pertinentes dos convénios bilaterais
com os países fornecedores em causa, sempre que sejam efectuadasimportações na Comunidade de produtos têxteis referidos no anexo I apreços anormalmente baixos, a Comissão, agindo por sua própria
iniciativa ou a pedido de um Estado-membro, pode solicitar que se
realizem consultas com as autoridades do país fornecedor em questãonos termos do artigo 16.
o
2. Serão adoptadas medidas para obviar a esta situação, de acordo
com o procedimento previsto no artigo 17.oe respeitando devidamente
os termos e condições dos acordos bilaterais pertinentes.
Artigo 7.o
Disposições em matéria de flexibilidade
Desde que notifiquem a Comissão com antecedência, os países fornece-
dores podem efectuar transferências dentro dos limites quantitativosenumerados no anexo V, na medida e dentro das condições previstasno anexo VIII.
Artigo 8.
o
Importações adicionais
1. Não obstante o disposto no anexo V, sempre que, em circun-
stâncias especiais, sejam necessárias importações adicionais, aComissão pode conceder oportunidades suplementares de importação1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 6
(1) Ver, no entanto, o apêndice A do anexo V no que se refere aos produtos da
categoria 33 importados da China, em relação aos quais se exige uma auto-
rização de importação.
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para um determinado ano. Estas oportunidades suplementares de
importação não serão tomadas em consideração para efeitos de apli-cação do artigo 7.
o
Em caso de urgência, a Comissão dará início às consultas no comitéprevisto no artigo 17.
o, no prazo de cinco dias úteis a contar da data
de recepção de um pedido de um Estado-membro, e decidirá no prazo
de 15 dias úteis a contar da mesma data.
As medidas previstas neste artigo serão tomadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 9.o
Concentração regional
1. Se se verificar uma alteração súbita e prejudicial nos fluxos
comerciais tradicionais de produtos, sujeitos a limites quantitativos oua vigilância, de um país fornecedor, que dê origem a uma concentraçãoregional de importações directas na Comunidade, a Comissão procurarásolucionar esses problemas de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
oe com os princípios do mercado interno.
2. As consultas com o país fornecedor em causa serão conduzidas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 16.oAs medidas
necessárias para obviar à situação descrita no n.o1 serão adoptadas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 10.o
Medidas de salvaguarda
1. Se as importações na Comunidade dos produtos de uma determi-
nada categoria, não sujeitos aos limites quantitativos fixados no anexo
V e originários de um dos países mencionados no anexo IX excederem,em relação à totalidade das importações na Comunidade de produtos damesma categoria no ano civil anterior, as percentagens indicadas noquadro do anexo IX, essas importações podem ser sujeitas a limites
quantitativos nas condições estabelecidas no presente artigo.
2. O disposto no n.
o1 não é aplicável quando as percentagens nele
previstas tenham sido atingidas em consequência de uma redução das
importações totais da Comunidade, e não de um aumento das expor-
tações de produtos originários do país fornecedor em causa.
3. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
Estado-membro, considerar preenchidas as condições definidas no n.o1
e que uma determinada categoria de produtos deve ser sujeita a umlimite quantitativo:
a) Iniciará consultas com o país fornecedor em causa, nos termos do
procedimento previsto no artigo 16.
o, tendo em vista chegar a um
acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restriçãoadequado para a categoria de produtos em causa;
b) Enquanto se aguarda uma solução mutuamente satisfatória, a
Comissão solicitará geralmente ao país fornecedor em causa que
limite as exportações de produtos da categoria em causa para a
Comunidade, por um período provisório de três meses a contar dadata do pedido de consultas. Esse limite provisório será de 25 %do nível das importações durante a ano civil anterior, ou de 25 %do nível resultante da aplicação da fórmula prevista no n.
o1,
consoante o que for mais elevado;
c) Enquanto se aguarda o resultado das consultas solicitadas, a
Comissão pode sujeitar as importações de produtos da categoriaem causa a limites quantitativos idênticos aos solicitados ao paísfornecedor nos termos da alínea b). Essas medidas não prejudicarãoas medidas definitivas a tomar pela Comunidade em função do
resultado das consultas.
4. a) Se as importações na Comunidade de produtos têxteis originários
da Bulgária, da República Checa, da Hungria, da Polónia, da1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 7
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Roménia ou da República Eslovaca atingirem quantidades tais ou
forem efectuadas em condições tais que causem ou ameacemcausar um prejuízo grave à produção comunitária de produtos
similares ou directamente concorrentes com os produtos impor-
tados, essas importações podem ser sujeitas a limitesquantitativos nas condições previstas nos protocolos complemen-tares com esses países.
b) O disposto no n.
o3 é igualmente aplicável nesses casos, excepto
se o limite provisório referido na alínea b) do n.o3 for fixado em
pelo menos 25 % do nível das importações efectuadas durante operíodo de 12 meses que termina dois meses ou, se não houverdados disponíveis, três meses antes do mês em que tenha sidoapresentado o pedido de consultas.
5. a) Podem ser tomadas medidas de salvaguarda relativamente a
produtos do anexo X não sujeitos aos limites quantitativos
fixados no anexo V e originários de países membros da Organi-
zação Mundial do Comércio, sempre que se prove que umdeterminado produto está a ser importado na Comunidade emquantidades de tal modo elevadas que causem ou ameacemcausar um prejuízo grave à indústria comunitária de produtos
similares e/ou directamente concorrentes. O prejuízo grave ou a
ameaça real de prejuízo grave deve ser comprovadamentecausado por quantidades elevadas das importações totais desseproduto e não por outros factores, como alterações tecnológicasou alterações a nível das preferências dos consumidores.
b) Ao determinar o prejuízo grave, ou a ameaça real de prejuízo
grave, referidos na alínea a), será examinado o efeito daquelasimportações na situação da indústria em questão, que se podereflectir em alterações das variáveis económicas pertinentescomo a produção, produtividade, utilização de capacidade,existências, parte de mercado, exportações, salários, emprego,
preços internos, lucros e investimento.
c) A determinação do país ou países terceiros, membros da Organi-
zação Mundial do Comércio aos quais é atribuído o prejuízograve, ou a ameaça real de prejuízo grave, referidos na alíneaa), será efectuada com base num aumento súbito e considerável
das importações, real ou iminente, e no nível das importações
em comparação com as importações de outras origens, a partede mercado e os preços de importação e internos num estádiode transacção comercial comparável.
6. Quando a Comissão, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
Estado-membro, considerar preenchidas as condições definidas no n.
o5
e que os produtos em questão devem ser sujeitos a um limite quantita-
tivo:
a) Iniciará consultas com o país fornecedor em causa, nos termos do
procedimento previsto no artigo 16.o, tendo em vista chegar a um
acordo ou a conclusões comuns sobre um nível de restriçãoadequado para os produtos em causa;
b) Em circunstâncias extremamente excepcionais e críticas em que um
atraso possa causar prejuízos que poderiam ser difíceis de reparar, a
Comissão pode instituir um limite quantitativo provisório relativa-
mente aos produtos em questão, desde que o pedido de consultastenha sido feito no prazo máximo de cinco dias úteis após aadopção das medidas.
7. a) As medidas tomadas nos termos dos n.
os3, 4 e 6 serão objecto de
uma comunicação da Comissão, a publicar imediatamente noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
b) A Comissão apresentará os casos urgentes ao comité previsto no
artigo 17.
o, por sua própria iniciativa ou no prazo de cinco dias
úteis a contar da data de recepção de um pedido de um ou maisEstados-membros que justifique a urgência, e decidirá no prazode cinco dias úteis a contar do termo das deliberações do comité.
8. As consultas com o país fornecedor em questão, previstas nos
n.
os3, 4 e 6, podem conduzir a um convénio entre esse país e a Comu-1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 8
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nidade sobre a introdução e o nível de limites quantitativos. Esses
convénios devem prever que os limites quantitativos acordados sejamgeridos de acordo com um sistema de duplo controlo.
9. Se as partes não chegarem a uma solução satisfatória no prazo de
60 dias a contar da notificação do pedido de consultas, a Comunidadeterá o direito de introduzir um limite quantitativo definitivo a um nívelanual não inferior:
a) No caso dos países fornecedores enumerados no anexo IX, ao nível
resultante da aplicação da fórmula prevista no n.
o1 ou a 106 % do
nível das importações no ano civil anterior àquele em que as impor-tações excederam o nível resultante da aplicação da fórmula prevista
no n.
o1 e deram origem ao pedido de consultas, consoante o que for
mais elevado;
b) No caso da Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia
e República Eslovaca, a 110 % das importações do período de 12meses que termina dois meses ou, se não houver dados disponíveis,três meses antes do mês em que o pedido de consultas tenha sidoapresentado;
c) No caso de países fornecedores membros da OMC, ao nível efectivo
das importações originárias do país fornecedor em questão durante operíodo de 12 meses que termina dois meses antes do mês em que o
pedido de consultas tenha sido apresentado.
10. O nível anual dos limites quantitativos fixados nos termos dos
n.
os3 a 6 ou 9 não pode ser inferior ao nível das importações na Comu-
nidade, dos produtos da mesma categoria, originários do mesmo país
fornecedor, em 1985, no que respeita à Argentina, Brasil, Hong Kong,
Paquistão, Peru, Sri Lanka e Uruguai e, em 1986, no que respeita aoBangladesh, Índia, Indonésia, Malásia, Macau, Filipinas, Singapura,Coreia do Sul e Tailândia.
11. Os limites quantitativos fixados nos termos do presente artigo
não são aplicáveis a produtos que já tenham sido expedidos para a
Comunidade, desde que o tenham sido do país fornecedor de que sãooriginários para exportação para a Comunidade, antes da data de noti-ficação do pedido de consultas.
12. As medidas adoptadas nos termos do n.
o5 podem permanecer
em vigor:
a) Até três anos sem prorrogação; ou
b) Até que o produto seja integrado no GATT de 1994, consoante a
data que for anterior.
13. As medidas previstas nos n.os3, 4, 6 e 9 e os convénios referidos
no n.o9 serão adoptados e executados nos termos do procedimento
previsto no artigo 17.o
Artigo 11.o
Medidas de salvaguarda regionais
1. O artigo 10.onão impede a Comunidade de, preenchidas as
condições, aplicar medidas de salvaguarda a uma ou mais regiões, de
acordo com os princípios do mercado interno.
2. Essas medidas serão excepcionais e temporárias e deverão
perturbar o menos possível o funcionamento do mercado interno e só
serão adoptadas depois de se terem analisado soluções alternativas.
3. As medidas previstas neste artigo serão tomadas de acordo com o
procedimento previsto no artigo 17.o
Artigo 12.o
Regras específicas de gestão dos limites quantitativos comunitários
1. Para efeitos de aplicação do n.o2 do artigo 2.oe antes de
emitirem autorizações de importação, as autoridades competentes dos1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 9
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Estados-membros notificarão a Comissão do número de pedidos de
autorização de importação recebidos, os quais serão corroborados pelosoriginais dos certificados de exportação. Em resposta, a Comissão noti-
ficará a sua confirmação de que a ou as quantidades pedidas estão
disponíveis para importação pela ordem cronológica de recepção dasnotificações dos Estados-membros (numa base «primeiro a chegar —primeiro a ser servido»). No entanto, em casos excepcionais em quehaja razões para considerar que os pedidos antecipados de autorizações
de importação possam exceder os limites quantitativos, a Comissão, de
acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o, pode limitar a
quantidade a atribuir numa base «primeiro a chegar — primeiro a serservido», a 90 % dos referidos limites quantitativos. Nesses casos, logoque esse nível seja antingido a atribuição do restante será decidida deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
2. Os pedidos incluídos nas notificações feitas à Comissão serãoválidos se indicarem claramente e, em cada caso, o país terceiro forne-
cedor, a categoria dos produtos têxteis em causa, as quantidades a
importar, o número da licença de exportação, o ano do contingente eo Estado-membro no qual está prevista a introdução dos produtos emlivre prática.
3. Normalmente, as notificações referidas nos números anteriores
devem ser comunicadas electronicamente pela rede integrada estabele-cida para o efeito, excepto se, por razões técnicas imperativas, fornecessário utilizar temporariamente outros meios de comunicação.
4. Na medida do possível, a Comissão confirmará às autoridades a
quantidade total indicada nos pedidos notificados em relação a cadacategoria de produtos e a cada país terceiro em causa. As notificações
apresentadas pelos Estados-membros para as quais não possa ser dada
confirmação, por as quantidades requeridas já não estarem disponíveisdentro dos limites quantitativos comunitários, serão registadas pelaComissão pela ordem cronológica da sua recepção e confirmadas poressa mesma ordem, logo que estejam disponíveis novas quantidades,
por exemplo através da aplicação das disposições em matéria de flexi-
bilidade previstas no artigo 7.
oAlém disso, a Comissão contactará
imediatamente as autoridades do país fornecedor em causa, nos casosem que os pedidos notificados excedam os limites quantitativos, paraesclarecer a situação e se encontrar uma solução rápida.
5. Após terem sido informadas de que uma quantidade não foi utili-
zada durante o prazo de validade da autorização de importação, asautoridades competentes notificarão imediatamente a Comissão. Essas
quantidades não utilizadas serão automaticamente transferidas para as
quantidades remanescentes do total dos limites quantitativos comuni-tários para cada categoria de produto e cada país terceiro em causa.
6. As autorizações de importação ou os documentos equivalentes
serão emitidos de acordo com o disposto no anexo III.
7. As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão a
Comissão de qualquer anulação de autorizações de importação ou dedocumentos equivalentes já emitidos no caso de as correspondenteslicenças de exportação terem sido retiradas ou anuladas pelas autori-dades competentes dos países fornecedores. Contudo, se a Comissãoou as autoridades competentes de um Estado-membro tiverem sido
informadas pelas autoridades competentes de um país fornecedor da
retirada ou anulação de uma licença de exportação depois de osprodutos em causa terem sido importados na Comunidade, as quanti-dades em questão serão imputadas ao limite quantitativo relativo aoano da expedição dos produtos.
8. A Comissão pode tomar qualquer medida necessária para a apli-
cação do presente artigo, de acordo com o procedimento previsto noartigo 17.
o1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 10
▼B
Artigo 13.o
Vigilância
1. Quando, nos termos das disposições pertinentes de um acordo,
protocolo ou outro convénio entre a Comunidade e um país terceiro,
for instituído um sistema de vigilância a priori oua posteriori em
relação a uma categoria de produtos referida no anexo I, que não estejasujeita aos limites quantitativos enunciados no anexo V, os procedi-mentos e formalidades dos sistemas de controlo simples e duplo, doaperfeiçoamento passivo económico, da classificação e da certificação
de origem serão os previstos nos anexos III e IV.
2. As categorias de produtos e os países terceiros actualmente
sujeitos a vigilância, nos termos do n.
o1, encontram-se enunciados
nos quadros do anexo III.
3. A decisão de instituição de um sistema de vigilância em relação a
categorias de produtos ou a países fornecedores que não constem dos
quadros do anexo III será tomada de acordo com as disposições perti-
nentes sobre consultas, contidas no acordo, protocolo ou convénio como país em questão.
A referida decisão, bem como quaisquer outras medidas suplementares
necessárias à aplicação do sistema de vigilância, serão adoptadas deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
Artigo 14.o
Estatísticas
1. No que se refere aos produtos têxteis referidos no anexo I, os
Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo deum mês a contar do fim de cada mês, do total das quantidades impor-tadas durante esse mês, indicando o código da NomenclaturaCombinada e utilizando as unidades e, se for caso disso, as unidades
suplementares utilizadas nesse código. As importações serão repartidas
de acordo com os métodos estatísticos em vigor.
2. Para permitir o acompanhamento da evolução do mercado dos
produtos abrangidos pelo presente regulamento, os Estados-membroscomunicarão à Comissão, antes de 31 de Março de cada ano, os dadosestatísticos relativos às exportações. Os dados estatísticos relativos à
produção e ao consumo de cada produto serão comunicados segundo
regras a determinar posteriormente de acordo com o procedimentoprevisto no artigo 17.
o
3. Quando a natureza dos produtos ou circunstâncias especiais ojustifiquem, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro ou porsua própria iniciativa, alterar os prazos de comunicação das infor-
mações acima referidas, de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.
o
4. Os Estados-membros notificarão a Comissão, em condições defi-nidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o,d e
quaisquer outros dados que segundo o mesmo processo sejam conside-rados necessários para garantir o cumprimento das obrigações
acordadas entre a Comunidade e os países fornecedores.
5. Nos casos urgentes referidos no último parágrafo do n.
o3d o
artigo 10.o, o Estado-membro ou os Estados-membros em causa trans-
mitirão as estatísticas de importação e os dados económicos necessáriospor telex, telecópia ou outros meios de comunicação, tais como meioselectrónicos ou telemáticos.
Artigo 15.
o
Irregularidades
1. Quando, na sequência dos inquéritos conduzidos de acordo com
os procedimentos previstos no anexo IV, a Comissão verificar que asinformações de que dispõe constituem uma prova de que os produtosoriginários de um país fornecedor mencionado no anexo V e sujeitosaos limites quantitativos referidos no artigo 2.
oou introduzidos nos1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 11
▼B
termos do artigo 9.oforam objecto de transbordo, de mudança de
itinerário ou importados de qualquer outro modo na Comunidade, emdesvio a esses limites quantitativos, e que se deve proceder aos ajusta-
mentos necessários, a Comissão solicitará o início de consultas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 16.
o, a fim de chegar a
acordo sobre um ajustamento equivalente dos limites quantitativoscorrespondentes.
2. Enquanto se aguarda o resultado das consultas referidas no n.
o1,
a Comissão pode solicitar ao país fornecedor em causa que tome as
medidas cautelares necessárias para assegurar que os ajustamentos dos
limites quantitativos acordados na sequência dessas consultas possamser efectuados relativamente ao ano de apresentação do pedido deconsultas ou ao ano seguinte, se os limites quantitativos para o anoem curso estiverem esgotados, sempre que haja provas evidentes dedesvio em relação aos referidos limites.
3. Se a Comunidade e o país fornecedor não chegarem a uma
solução satisfatória no prazo estabelecido no artigo 16.
oes ea
Comissão verificar que existem provas evidentes de desvio em relaçãoao limite, a Comissão deduzirá dos limites quantitativos um volumeequivalente de produtos originários do país fornecedor em causa, deacordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o
4. De acordo com o disposto nos protocolos e em determinados
acordos bilaterais celebrados com países terceiros, sempre que haja
suficientes elementos de prova da existência de falsas declarações rela-tivamente ao teor em fibras, às quantidades, à designação ou àclassificação de produtos originários dos países em causa, as autori-dades comunitárias podem recusar a importação dos produtos emquestão.
Além disso, se se verificar que o território de qualquer desses países foi
utilizado para o transbordo ou desvio de produtos não originários do
país em causa, a Comissão pode introduzir limites quantitativos emrelação aos mesmos produtos originários desse mesmo país, se osmesmos não estiverem ainda sujeitos a limites quantitativos, ou tomarqualquer outra medida adequada.
5. Além disso, quando se prove o envolvimento de territórios de
países terceiros, membros da OMC, incluídos no anexo XI, mas que
não constem do anexo V, a Comissão pedirá a realização de consultascom o país ou países terceiros em causa, nos termos do procedimentoprevisto no artigo 16.
o, para poder tomar as medidas adequadas para
resolver a questão. A Comissão pode, nos termos do procedimento
previsto no artigo 17.o, introduzir limites quantitativos em relação ao
país ou países terceiros em causa ou tomar quaisquer outras medidasadequadas.
Artigo 16.
o
Consultas
1. De acordo com o procedimento previsto no artigo 17.o,a
Comissão conduzirá as consultas previstas no presente regulamentoem função das regras seguintes:
— a Comissão notificará o país fornecedor em causa do pedido de
realização de consultas,
— o pedido de realização de consultas será seguido, num prazo
razoável (nunca superior a 15 dias a contar da notificação) de umadeclaração referindo os motivos e as circunstâncias que, na opiniãoda Comunidade, justificam a apresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas no prazo máximo de um mês a
contar da notificação do pedido, tendo em vista chegar a acordo oua uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardar no prazo deum mês.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 12
▼M4
▼B
▼B
2. Contudo, as consultas realizadas com Hong Kong regular-se-ão
pelas disposições seguintes:
— a Comissão notificará Hong Kong do pedido de realização de
consultas, accompanhado de uma declaração referindo os motivos
e as circunstâncias que, na opinião da Comunidade, justificam aapresentação desse pedido,
— a Comissão dará início às consultas o mais tardar no prazo máximo
de 15 dias a contar da notificação do pedido, tendo em vista chegar
a acordo ou a uma conclusão mutuamente aceitável o mais tardarno prazo de 15 dias.
Artigo 17.
o
Funcionamento do comité dos têxteis
1. É instituído um comité dos têxteis, adiante designado «comité»,
constituído por representantes dos Estados-membros e presidido porum representante da Comissão.
2. O comité elaborará o seu regulamento interno.
3. Sempre que se faça referência ao processo definido no presente
artigo, o comité será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, por
sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.
4. O presidente submeterá à apreciação do comité um projecto das
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projectonum prazo que o presidente pode fixar em função da urgência daquestão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos non.
o2 do artigo 148.odo Tratado CEE para a adopção das decisões que
o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas
votações no comité, os votos dos Estados-membros estão sujeitos à
ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participana votação.
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora
ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodeliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um mês a contar da data em que o assunto foi subme-
tido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, aComissão adoptará as medidas propostas.
5. O presidente pode, por sua própria iniciativa ou a pedido do
representante de um Estado-membro, consultar o comité sobre qualqueroutra questão relativa à aplicação do presente regulamento.
Disposições finais
Artigo 18.
o
Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão todas as
medidas tomadas por força do presente regulamento e todas as dispo-sições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regimede importação dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.
Artigo 19.
o
As alterações dos anexos do presente regulamento que venham a ser
necessárias para ter em conta a celebração, modificação ou extinçãode acordos, protocolos ou convénios com países terceiros ou as alte-rações da regulamentação comunitária em matéria de estatísticas, deregimes aduaneiros ou de regimes comuns de importação, serão adop-tadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.
o1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 13
▼M4
Artigo 20.o
O presente regulamento não constitui de forma alguma uma derrogação
do disposto nos acordos, protocolos ou convenções bilaterais em
matéria de comércio de produtos têxteis celebrados pela Comunidade
com os países terceiros enumerados no anexo II, ou do ATV no quese refere aos membros da OMC enumerados no anexo XI, e que preva-lecerão em todas os casos de conflito.
Artigo 21.
o
É revogado o Regulamento (CEE) n.o958/93, com excepção das suas
disposições transitórias, aplicáveis até 31 de Março de 1993.
Artigo 22.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 14
▼B
▼B
Lista de anexos
I Lista dos produtos têxteis
II Lista dos países exportadores
III Processos de classificação, origem, sistema de duplo controlo, vigilância
IV Cooperação administrativa
V Lista dos limites quantitativos comunitários
VI Produtos folclóricos e artesanais
VII Limites quantitativos comunitários para as reimportações no âmbito do
aperfeiçoamento passivo económico
VIII Disposições em matéria de flexibilidade
IX Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 15
▼M9
ANEXO I
LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o(1)
1. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-
-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais (2).
2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga
será classificado com os segundos.
3. A expressão «Vestuário para bebés» inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.
GRUPO I A
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 1996Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
1 Fios de algodão, não acondicionados para venda a
retalho
5204 11 00
5204 19 00
5205 11 00
5205 12 005205 13 005205 14 005205 15 105205 15 905205 21 005205 22 005205 23 005205 24 005205 26 005205 27 005205 28 005205 31 005205 32 005205 33 005205 34 005205 35 105205 35 905205 41 005205 42 005205 43 005205 44 005205 46 005205 47 005205 48 00
5206 11 00
5206 12 005206 13 005206 14 005206 15 105206 15 905206 21 005206 22 005206 23 005206 24 005206 25 105206 25 905206 31 005206 32 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 16
(1) Encontram-se apenas abrangidas as categorias 1 a 114, com a excepção da Albânia, Arménia, Azerbaijão,
Bielorrússia, Emirados Árabes Unidos, Estónia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Letónia, Lituânia,
Moldávia, Mongólia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Usbequistão e Vietname, em relação aos quais seencontram abrangidas as categorias 1 a 161 e da Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Federação Russa,Roménia, Eslováquia e Taiwan, em relação às quais se encontram abrangidas as categorias 1 a 123.No caso da Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia, Eslováquia e Taiwan, as categorias 115 a
125 estão incluídas no grupo III B.
(
2) No caso da Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Estónia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Letónia,
Lituânia, Moldávia, Mongólia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Usbequistão e Vietname, os produtosabrangidos por cada categoria são determinados pelos códigos NC. Nos casos em que estiver inscrito o símbolo«ex» antes de um código NC, os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo âmbito do
código NC e da descrição correspondente.
▼M9
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 1996Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
5206 33 00
5206 34 005206 35 10
5206 35 90
5206 41 005206 42 005206 43 005206 44 005206 45 105206 45 90
ex 5604 90 00
2 Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto
de gaze, com argolas (tecidos turcos), fitas, veludos,pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco, tulese tecidos de rede com nó
5208 11 10
5208 11 905208 12 115208 12 135208 12 155208 12 195208 12 915208 12 935208 12 955208 12 995208 13 005208 19 005208 21 105208 21 905208 22 115208 22 135208 22 155208 22 195208 22 915208 22 935208 22 955208 22 995208 23 005208 29 005208 31 005208 32 115208 32 135208 32 155208 32 195208 32 915208 32 93
5208 32 95
5208 32 995208 33 005208 39 005208 41 005208 42 005208 43 005208 49 005208 51 005208 52 105208 52 905208 53 005208 59 00
5209 11 00
5209 12 005209 19 005209 21 005209 22 005209 29 005209 31 005209 32 005209 39 005209 41 005209 42 005209 43 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 17
▼M9
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 1996Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
5209 49 10
5209 49 905209 51 005209 52 00
5209 59 00
5210 11 10
5210 11 905210 12 005210 19 005210 21 105210 21 905210 22 00
5210 29 00
5210 31 105210 31 905210 32 005210 39 005210 41 005210 42 005210 49 005210 51 005210 52 005210 59 00
5211 11 00
5211 12 005211 19 005211 21 005211 22 005211 29 005211 31 005211 32 005211 39 005211 41 005211 42 005211 43 005211 49 105211 49 905211 51 005211 52 005211 59 00
5212 11 10
5212 11 905212 12 105212 12 905212 13 105212 13 905212 14 105212 14 905212 15 105212 15 905212 21 105212 21 905212 22 105212 22 905212 23 105212 23 905212 24 105212 24 905212 25 105212 25 90
ex 5811 00 00ex 6308 00 00
2 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
5208 31 00
5208 32 115208 32 135208 32 155208 32 195208 32 915208 32 931993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 18
▼M9
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 1996Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
5208 32 95
5208 32 995208 33 005208 39 00
5208 41 00
5208 42 005208 43 005208 49 005208 51 005208 52 105208 52 905208 53 005208 59 00
5209 31 00
5209 32 005209 39 005209 41 005209 42 005209 43 005209 49 105209 49 905209 51 005209 52 005209 59 00
5210 31 10
5210 31 905210 32 005210 39 005210 41 005210 42 005210 49 005210 51 005210 52 005210 59 00
5211 31 00
5211 32 005211 39 005211 41 005211 42 005211 43 005211 49 105211 49 905211 51 005211 52 005211 59 00
5212 13 10
5212 13 905212 14 105212 14 905212 15 105212 15 905212 23 105212 23 905212 24 105212 24 905212 25 105212 25 90
ex 5811 00 00ex 6308 00 00
3 Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com
excepção das fitas, veludos, pelúcias, compreendendoos tecidos com argolas (tecidos turcos) e tecidos defroco
5512 11 00
5512 19 105512 19 905512 21 005512 29 105512 29 905512 91 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 19
▼M9
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 1996Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
5512 99 10
5512 99 90
5513 11 10
5513 11 305513 11 905513 12 005513 13 005513 19 005513 21 105513 21 305513 21 905513 22 005513 23 005513 29 005513 31 005513 32 005513 33 005513 39 005513 41 005513 42 005513 43 005513 49 00
5514 11 00
5514 12 005514 13 005514 19 005514 21 005514 22 005514 23 005514 29 005514 31 005514 32 005514 33 005514 39 005514 41 005514 42 005514 43 005514 49 00
5515 11 10
5515 11 305515 11 905515 12 105515 12 305515 12 905515 13 115515 13 195515 13 91
5515 13 99
5515 19 105515 19 305515 19 905515 21 105515 21 305515 21 905515 22 115515 22 195515 22 915515 22 995515 29 105515 29 305515 29 905515 91 105515 91 305515 91 905515 92 115515 92 195515 92 915515 92 995515 99 105515 99 305515 99 90
5803 90 301993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 20
▼M9
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 1996Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
ex 5905 00 70
ex 6308 00 00
3 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou bran-
queados
5512 19 10
5512 19 905512 29 10
5512 29 90
5512 99 105512 99 90
5513 21 10
5513 21 305513 21 905513 22 005513 23 00
5513 29 00
5513 31 005513 32 005513 33 005513 39 005513 41 005513 42 005513 43 005513 49 00
5514 21 00
5514 22 005514 23 005514 29 005514 31 005514 32 005514 33 005514 39 005514 41 005514 42 005514 43 005514 49 00
5515 11 30
5515 11 905515 12 305515 12 905515 13 195515 13 995515 19 305515 19 905515 21 305515 21 905515 22 195515 22 995515 29 305515 29 905515 91 305515 91 905515 92 195515 92 995515 99 305515 99 90
ex 5803 90 30ex 5905 00 70ex 6308 00 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 21
▼M9
GRUPO I B
(1) (2) (3) (4)
4 Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã
ou pêlos finos), pullovers e camisetes e artigos seme-
lhantes, de malha
6105 10 00
6105 20 10
6105 20 90
6105 90 10
6109 10 00
6109 90 10
6109 90 30
6110 20 10
6110 30 106,48 154
5 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets,
coletes e casacos (com excepção dos cortados-
-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha
6101 10 90
6101 20 90
6101 30 90
6102 10 90
6102 20 90
6102 30 90
6110 10 10
6110 10 31
6110 10 35
6110 10 38
6110 10 91
6110 10 95
6110 10 98
6110 20 91
6110 20 99
6110 30 91
6110 30 994,53 221
6 Calções, shorts(com excepção dos de banho) e calças,
tecidas, para homens e rapazes; calças, tecidas, para
senhoras e raparigas, de lã, algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino
para desporto, com forro, diferentes dos da categoria
16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
ciais
6203 41 10
6203 41 90
6203 42 31
6203 42 33
6203 42 35
6203 42 90
6203 43 19
6203 43 90
6203 49 19
6203 49 50
6204 61 10
6204 62 31
6204 62 336204 62 39
6204 63 18
6204 69 18
6211 32 42
6211 33 42
6211 42 42
6211 43 421,76 568
7 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de
malha, para senhoras e raparigas e outros, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
6106 10 00
6106 20 005,55 1801993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 22
▼M9
(1) (2) (3) (4)
6106 90 10
6206 20 00
6206 30 00
6206 40 00
8 Camisas, com exclusão das de malha, para homens e
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais
6205 10 00
6205 20 00
6205 30 004,60 2171993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 23
▼M9
GRUPO II A
(1) (2) (3) (4)
9 Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos);
roupa de toucador ou de cozinha, com exclusão da de
malha, de tecidos turcos, de algodão
5802 11 00
5802 19 00
ex 6302 60 00
20 Roupa de cama, com exclusão da de malha
6302 21 00
6302 22 90
6302 29 90
6302 31 10
6302 31 90
6302 32 90
6302 39 90
22 Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicio-
nados para venda a retalho
5508 10 11
5508 10 19
5509 11 00
5509 12 00
5509 21 10
5509 21 90
5509 22 10
5509 22 90
5509 31 10
5509 31 90
5509 32 10
5509 32 90
5509 41 10
5509 41 90
5509 42 10
5509 42 90
5509 51 00
5509 52 10
5509 52 90
5509 53 00
5509 59 00
5509 61 10
5509 61 90
5509 62 00
5509 69 00
5509 91 10
5509 91 90
5509 92 00
5509 99 00
22 a) Entre os quais, acrílicos
ex 5508 10 19
5509 31 10
5509 31 90
5509 32 10
5509 32 90
5509 61 10
5509 61 90
5509 62 00
5509 69 00
23 Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicio-
nados para venda a retalho
5508 20 10
5510 11 00
5510 12 00
5510 20 00
5510 30 00
5510 90 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 24
▼M9
(1) (2) (3) (4)
32 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de
froco, com exclusão dos tecidos de algodão (tecidos
turcos) e têxteis tufted,de lã, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
5801 10 00
5801 21 00
5801 22 00
5801 23 00
5801 24 00
5801 25 00
5801 26 00
5801 31 00
5801 32 00
5801 33 00
5801 34 00
5801 35 00
5801 36 00
5802 20 00
5802 30 00
32 a) Entre os quais, veludos de algodão côtelés
5801 22 00
39 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com
exclusão da de malha e da de algodão, com argolas
(tecidos turcos)
6302 51 10
6302 51 90
6302 53 90
ex 6302 59 00
6302 91 10
6302 91 90
6302 93 90
ex 6302 99 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 25
▼M9
GRUPO II B
(1) (2) (3) (4)
12 Meias, meias-calças (collants) , meias-peúgas e arte-
factos semelhantes de malha com borracha, com
exclusão das para bebés, incluindo as meias para
varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70
6115 12 00
6115 19 10
6115 19 90
6115 20 11
6115 20 90
6115 91 00
6115 92 00
6115 93 10
6115 93 30
6115 93 99
6115 99 0024,3
pares41
13 Slipse cuecas para homens e rapazes, slipse cuecas
para senhoras e raparigas, de malha, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais
6107 11 00
6107 12 00
6107 19 00
6108 21 00
6108 22 00
6108 29 0017 59
14 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos,
incluindo as capas, tecidos, para homens e rapazes, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
(com exclusão das parkas) (da categoria 21)
6201 11 00
ex 6201 12 10
ex 6201 12 90
ex 6201 13 10
ex 6201 13 90
6210 20 000,72 1 389
15 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas)
e casacos, tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com
exclusão das parkas) (da categoria 21)
6202 11 00
ex 6202 12 10
ex 6202 12 90
ex 6202 13 10
ex 6202 13 90
6204 31 00
6204 32 90
6204 33 90
6204 39 19
6210 30 000,84 1 190
16 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais, com excepção do vestuário para a
prática de esqui; fatos de treino para desporto, com
forro, para homens e rapazes, cuja face exterior seja
feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais
6203 11 00
6203 12 00
6203 19 10
6203 19 30
6203 21 00
6203 22 80
6203 23 80
6203 29 180,80 1 2501993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 26
▼M9
(1) (2) (3) (4)
6211 32 31
6211 33 31
17 Casacos e jaquetões ( blazers), com exclusão dos de
malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou
de fibras sintéticas ou artificiais
6203 31 00
6203 32 90
6203 33 90
6203 39 191,43 700
18 Camisolas interiores sem mangas, slipse cuecas,
camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões
de quarto e outro vestuário de quarto análogo para
homens e rapazes, com exclusão dos de malha
6207 11 00
6207 19 00
6207 21 00
6207 22 00
6207 29 00
6207 91 10
6207 91 90
6207 92 00
6207 99 00
Camisolas interiores sem mangas, camisas, combi-
nações, saiotes, slips,camisas de noite, pijamas,
déshabillés, roupões de banho, roupões de quarto e
outro vestuário de quarto análogo, para senhoras e
raparigas, com exclusão do de malha
6208 11 00
6208 19 10
6208 19 90
6208 21 006208 22 00
6208 29 00
6208 91 11
6208 91 19
6208 91 90
6208 92 10
6208 92 90
6208 99 00
19 Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de
malha
6213 20 00
6213 90 0059 17
21 Parkas; anoraks , blusões e artefactos semelhantes,
com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de
fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de
fatos de treino para desporto, com forro, diferentes
dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras
sintéticas ou artificiais
ex 6201 12 10
ex 6201 12 90
ex 6201 13 10
ex 6201 13 90
6201 91 00
6201 92 00
6201 93 00
ex 6202 12 10
ex 6202 12 90
ex 6202 13 10
ex 6202 13 90
6202 91 00
6202 92 00
6202 93 00
6211 32 41
6211 33 412,3 4351993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 27
▼M9
(1) (2) (3) (4)
6211 42 41
6211 43 41
24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões
de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de
malha, para homens e rapazes
6107 21 00
6107 22 00
6107 29 00
6107 91 10
6107 91 90
6107 92 00
ex 6107 99 003,9 257
Camisas de noite, pijamas, déshabillés , roupões de
banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto
análogo, de malha, para senhoras e raparigas
6108 31 10
6108 31 90
6108 32 11
6108 32 19
6108 32 90
6108 39 00
6108 91 10
6108 91 90
6108 92 00
6108 99 10
26 Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão,
de fibras sintéticas ou artificiais
6104 41 00
6104 42 00
6104 43 00
6104 44 00
6204 41 00
6204 42 00
6204 43 00
6204 44 003,1 323
27 Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e
raparigas
6104 51 00
6104 52 00
6104 53 00
6104 59 00
6204 51 00
6204 52 00
6204 53 00
6204 59 102,6 385
28 Calças, fatos-macaco, shorts(com exclusão dos de
banho), de malha, de lã, de algodão ou de fibras sinté-
ticas ou artificiais
6103 41 10
6103 41 90
6103 42 10
6103 42 90
6103 43 10
6103 43 90
6103 49 10
6103 49 91
6104 61 10
6104 61 90
6104 62 10
6104 62 90
6104 63 10
6104 63 90
6104 69 10
6104 69 911,61 6201993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 28
▼M9
(1) (2) (3) (4)
29 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de
malha, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para
desporto, com forro, para senhoras ou raparigas, cuja
face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
6204 11 00
6204 12 00
6204 13 00
6204 19 10
6204 21 00
6204 22 80
6204 23 80
6204 29 18
6211 42 31
6211 43 311,37 730
31 Suspensórios para seios, tecidos ou de malha
6212 10 0018,2 55
68 Vestuário para bebés e acessórios de vestuário,
excluindo as luvas para bebés das categorias 10 e 87
e as meias e peúgas tecidas para bebés, com exclusão
das de malha da categoria 88
6111 10 90
6111 20 90
6111 30 90
ex 6111 90 00
ex 6209 10 00
ex 6209 20 00
ex 6209 30 00
ex 6209 90 00
73 Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
6112 11 00
6112 12 00
6112 19 001,67 600
76 Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para
homens e rapazes
6203 22 10
6203 23 10
6203 29 11
6203 32 10
6203 33 10
6203 39 11
6203 42 11
6203 42 51
6203 43 11
6203 43 31
6203 49 11
6203 49 31
Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com
exclusão do de malha, para senhoras e raparigas
6204 22 10
6204 23 10
6204 29 11
6204 32 10
6204 33 10
6204 39 11
6204 62 11
6204 62 51
6204 63 11
6204 63 31
6204 69 11
6204 69 31(1)(1)1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 29
▼M9
(1) (2) (3) (4)
6211 32 10
6211 33 10
6211 42 10
6211 43 10
77 Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com
exclusão dos de malha
ex 6211 20 00
78 Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão
do vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18,
21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77
6203 41 30
6203 42 59
6203 43 39
6203 49 39
6204 61 80
6204 61 90
6204 62 59
6204 62 90
6204 63 39
6204 63 90
6204 69 39
6204 69 50
6210 40 00
6210 50 00
6211 31 00
6211 32 90
6211 33 90
6211 41 00
6211 42 90
6211 43 90
83 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro
vestuário, incluindo os fatos e conjuntos para a prática
de esqui, de malha, com exclusão do vestuário das
categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73,
74 e 75
6101 10 10
6101 20 10
6101 30 10
6102 10 10
6102 20 10
6102 30 10
6103 31 00
6103 32 00
6103 33 00
ex 6103 39 00
6104 31 00
6104 32 00
6104 33 00
ex 6104 39 00
6112 20 006113 00 906114 10 00
6114 20 00
6114 30 00
(1) Em relação à Bulgária, aplica-se o quadro de equivalência de 1,6 peças/kg e de 625 g/peça.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 30
▼M9
GRUPO III A
(1) (2) (3) (4)
33 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno até 3 m de largura
5407 20 11
Sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de
malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas
semelhantes
6305 32 81
6305 32 89
6305 33 91
6305 33 99
34 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno de largura superior a 3 m, inclu-
sive
5407 20 19
35 Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam
para pneumáticos da categoria 114
5407 10 00
5407 20 90
5407 30 00
5407 41 00
5407 42 00
5407 43 00
5407 44 00
5407 51 00
5407 52 00
5407 53 00
5407 54 00
5407 61 10
5407 61 30
5407 61 50
5407 61 90
5407 69 10
5407 69 90
5407 71 00
5407 72 00
5407 73 00
5407 74 00
5407 81 00
5407 82 00
5407 83 00
5407 84 00
5407 91 00
5407 92 00
5407 93 00
5407 94 00
ex 5811 00 00ex 5905 00 70
35 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e bran-
queados
5407 42 00
5407 43 00
5407 44 00
5407 52 00
5407 53 00
5407 54 00
5407 61 30
5407 61 50
5407 61 90
5407 69 90
5407 72 005407 73 00
5407 74 00
5407 82 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 31
▼M9
(1) (2) (3) (4)
5407 83 00
5407 84 00
5407 92 00
5407 93 00
5407 94 00
ex 5811 00 00
ex 5905 00 70
36 Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam
para pneumáticos, da categoria 114
5408 10 00
5408 21 00
5408 22 10
5408 22 90
5408 23 10
5408 23 90
5408 24 00
5408 31 00
5408 32 00
5408 33 00
5408 34 00
ex 5811 00 00
ex 5905 00 70
36 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e bran-
queados
5408 10 00
5408 22 10
5408 22 90
5408 23 10
5408 23 90
5408 24 00
5408 32 00
5408 33 00
5408 34 00
ex 5811 00 00
ex 5905 00 70
37 Tecidos de fibras artificiais descontínuas
5516 11 00
5516 12 00
5516 13 00
5516 14 00
5516 21 00
5516 22 00
5516 23 10
5516 23 90
5516 24 00
5516 31 00
5516 32 00
5516 33 00
5516 34 00
5516 41 00
5516 42 00
5516 43 00
5516 44 00
5516 91 00
5516 92 00
5516 93 00
5516 94 00
5803 90 50
ex 5905 00 70
37 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e bran-
queados
5516 12 00
5516 13 00
5516 14 005516 22 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 32
▼M9
(1) (2) (3) (4)
5516 23 10
5516 23 90
5516 24 00
5516 32 00
5516 33 00
5516 34 00
5516 42 00
5516 43 00
5516 44 00
5516 92 00
5516 93 00
5516 94 00
ex 5803 90 50
ex 5905 00 70
38 A Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
6002 43 11
6002 93 10
38 B Cortinas, com exclusão das de malha
ex 6303 91 00
ex 6303 92 90
ex 6303 99 90
40 Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições
de cama, e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão
ou de fibras sintéticas ou artificiais
ex 6303 91 00
ex 6303 92 90
ex 6303 99 90
6304 19 10
ex 6304 19 90
6304 92 00
ex 6304 93 00
ex 6304 99 00
41 Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicio-
nados para venda a retalho, excepto fios não texturi-
zados, simples, sem torção ou até 50 voltas por metro
de torção
5401 10 11
5401 10 19
5402 10 10
5402 10 90
5402 20 00
5402 31 10
5402 31 30
5402 31 90
5402 32 00
5402 33 10
5402 33 90
5402 39 10
5402 39 90
5402 49 10
5402 49 91
5402 49 99
5402 51 10
5402 51 30
5402 51 90
5402 52 10
5402 52 90
5402 59 10
5402 59 90
5402 61 10
5402 61 30
5402 61 90
5402 62 10
5402 62 901993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 33
▼M9
(1) (2) (3) (4)
5402 69 10
5402 69 90
ex 5604 20 00
ex 5604 90 00
42 Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não
acondicionados para venda a retalho
5401 20 10
Fios de fibras artificiais; fios de filamentos artificiais,
não acondicionados para venda a retalho, excepto fios
simples de rayonne viscose sem torção ou até 250
voltas por metro de torção e fios simples não texturi-
zados de acetato de celulose
5403 10 00
5403 20 10
5403 20 90
ex 5403 32 00
5403 33 90
5403 39 00
5403 41 00
5403 42 00
5403 49 00
ex 5604 20 00
43 Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de
fibras artificiais descontínuas, fios de algodão, acondi-
cionados para venda a retalho
5204 20 00
5207 10 00
5207 90 00
5401 10 90
5401 20 90
5406 10 00
5406 20 00
5508 20 90
5511 30 00
46 Lã e pêlos finos, cardados ou penteados
5105 10 00
5105 21 00
5105 29 00
5105 30 10
5105 30 90
47 Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicio-
nados para venda a retalho
5106 10 10
5106 10 90
5106 20 11
5106 20 19
5106 20 91
5106 20 99
5108 10 10
5108 10 90
48 Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicio-
nados para venda a retalho
5107 10 10
5107 10 90
5107 20 10
5107 20 30
5107 20 51
5107 20 59
5107 20 91
5107 20 991993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 34
▼M9
(1) (2) (3) (4)
5108 20 10
5108 20 90
49 Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para
venda a retalho
5109 10 10
5109 10 90
5109 90 10
5109 90 90
50 Tecidos de lã ou de pêlos finos
5111 11 11
5111 11 19
5111 11 91
5111 11 99
5111 19 11
5111 19 19
5111 19 31
5111 19 39
5111 19 91
5111 19 99
5111 20 00
5111 30 10
5111 30 30
5111 30 90
5111 90 10
5111 90 91
5111 90 93
5111 90 99
5112 11 10
5112 11 90
5112 19 11
5112 19 19
5112 19 91
5112 19 99
5112 20 00
5112 30 10
5112 30 30
5112 30 90
5112 90 10
5112 90 91
5112 90 93
5112 90 99
51 Algodão cardado ou penteado
5203 00 00
53 Tecidos de algodão em ponto de gaze
5803 10 00
54 Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os
desperdícios, cardadas, penteadas ou preparadas por
outra forma para a fiação
5507 00 00
55 Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os
desperdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas
por outra forma para a fiação
5506 10 00
5506 20 00
5506 30 00
5506 90 10
5506 90 91
5506 90 99
56 Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo
os desperdícios), acondicionados para a venda a
retalho1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 35
▼M9
(1) (2) (3) (4)
5508 10 90
5511 10 00
5511 20 00
58 Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo
confeccionados
5701 10 10
5701 10 91
5701 10 93
5701 10 99
5701 90 10
5701 90 90
59 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de
matérias têxteis, com exclusão dos tapetes da categoria
58
5702 10 00
5702 31 10
5702 31 30
5702 31 90
5702 32 10
5702 32 90
5702 39 10
5702 41 10
5702 41 90
5702 42 10
5702 42 90
5702 49 10
5702 51 00
5702 52 00
ex 5702 59 00
5702 91 00
5702 92 00
ex 5702 99 00
5703 10 10
5703 10 90
5703 20 11
5703 20 19
5703 20 91
5703 20 99
5703 30 11
5703 30 19
5703 30 51
5703 30 59
5703 30 91
5703 30 99
5703 90 10
5703 90 90
5704 10 00
5704 90 00
5705 00 10
5705 00 31
5705 00 39
ex 5705 00 90
60 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins,
Flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) ou feitas
com agulhas (em ponto pequeno, em ponto de cruz,
etc.), mesmo confeccionadas
5805 00 00
61 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras parale-
lizados e colados sem trama (bolducs), com exclusão
das etiquetas e artefactos semelhantes da categoria
62. Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos,
constituídos por matérias têxteis combinadas com fios
de borracha
ex 5806 10 00
5806 20 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 36
▼M9
(1) (2) (3) (4)
5806 31 10
5806 31 90
5806 32 10
5806 32 90
5806 39 00
5806 40 00
62 Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento
(com exclusão dos fios de crina revestidos)
5606 00 91
5606 00 99
Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho
(com exclusão dos tecidos de malha); rendas (de
fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras ou apli-
cações
5804 10 11
5804 10 19
5804 10 90
5804 21 10
5804 21 90
5804 29 10
5804 29 90
5804 30 00
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em
matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça,
em fita ou cortados, tecidas
5807 10 10
5807 10 90
Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria
ou ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas,
pompons e semelhantes
5808 10 00
5808 90 00
Bordados em peça, tiras ou em aplicações
5810 10 10
5810 10 90
5810 91 10
5810 91 90
5810 92 10
5810 92 90
5810 99 10
5810 99 90
63 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em
peso 5 % ou mais de fio de elastómeros e tecidos de
malha contendo em peso 5 % ou mais de fio de
borracha
5906 91 00
ex 6002 10 10
6002 10 90
ex 6002 30 10
6002 30 90
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras
sintéticas
ex 6001 10 00
6002 20 31
6002 43 19
65 Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38
A e 63, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais
5606 00 10
ex 6001 10 00
6001 21 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 37
▼M9
(1) (2) (3) (4)
6001 22 00
6001 29 10
6001 91 10
6001 91 30
6001 91 50
6001 91 90
6001 92 10
6001 92 30
6001 92 50
6001 92 90
6001 99 10
ex 6002 10 10
6002 20 10
6002 20 39
6002 20 50
6002 20 70
ex 6002 30 10
6002 41 00
6002 42 10
6002 42 30
6002 42 50
6002 42 90
6002 43 31
6002 43 33
6002 43 35
6002 43 39
6002 43 50
6002 43 91
6002 43 93
6002 43 95
6002 43 99
6002 91 00
6002 92 10
6002 92 30
6002 92 50
6002 92 90
6002 93 31
6002 93 33
6002 93 35
6002 93 39
6002 93 91
6002 93 99
66 Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
6301 10 00
6301 20 91
6301 20 99
6301 30 90
ex 6301 40 90
ex 6301 90 901993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 38
▼M9
GRUPO III B
(1) (2) (3) (4)
10 Luvas e semelhantes de malha
6111 10 10
6111 20 10
6111 30 10
ex 6111 90 00
6116 10 20
6116 10 80
6116 91 00
6116 92 00
6116 93 00
6116 99 0017
pares59
67 Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão do
de bebé, de malha; roupa de todos os géneros, de
malha; cortinados, cortinas, estores interiores, canto-
neiras, guarnições de cama e outros artefactos para
guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas
de malha, outros artefactos de malha, incluindo as
peças de vestuário ou de acessórios de vestuário
5807 90 90
6113 00 10
6117 10 00
6117 20 00
6117 80 10
6117 80 90
6117 90 00
6301 20 10
6301 30 10
6301 40 10
6301 90 10
6302 10 10
6302 10 90
6302 40 00
ex 6302 60 00
6303 11 00
6303 12 00
6303 19 00
6304 11 00
6304 91 00
ex 6305 20 00
6305 32 11
ex 6305 32 90
6305 33 10
ex 6305 39 00
ex 6305 90 00
6307 10 10
6307 90 10
67 a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a
partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno
ou de polipropileno
6305 32 11
6305 33 10
69 Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e
raparigas
6108 11 10
6108 11 90
6108 19 10
6108 19 907,8 128
70 Meias-calças (collants) , de fibras sintéticas, de fios
simples com um teor de 67 decitex (6,7 tex)
6115 11 00
6115 20 1930,4
pares331993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 39
▼M9
(1) (2) (3) (4)
Meias para senhoras, de fibras sintéticas
6115 93 91
72 Fatos de banho, calções e slipsde banho, de lã, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
6112 31 10
6112 31 90
6112 39 10
6112 39 90
6112 41 10
6112 41 90
6112 49 10
6112 49 90
6211 11 00
6211 12 009,7 103
74 Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e
raparigas, de lã, de algodão e de fibras sintéticas ou
artificiais, com exclusão do vestuário para a prática
do esqui
6104 11 00
6104 12 00
6104 13 00
ex 6104 19 00
6104 21 00
6104 22 00
6104 23 00
ex 6104 29 001,54 650
75 Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e
rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
artificiais, com exclusão do vestuário para a prática
de esqui
6103 11 00
6103 12 00
6103 19 00
6103 21 00
6103 22 00
6103 23 00
6103 29 000,80 1 250
84 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, com exclusão dos de malha, de algodão,
de lã, de fibras sintéticas ou artificiais
6214 20 00
6214 30 00
6214 40 00
6214 90 10
85 Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão
dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
ou artificiais
6215 20 00
6215 90 0017,9 56
86 Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios
para vestuário, ligas e artefactos semelhantes e respec-
tivas peças, mesmo de malha
6212 20 00
6212 30 00
6212 90 008,8 114
87 Luvas, com exclusão das de malha
ex 6209 10 00
ex 6209 20 00
ex 6209 30 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 40
▼M9
(1) (2) (3) (4)
ex 6209 90 00
6216 00 00
88 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessó-
rios de vestuário, peças de vestuário ou de acessórios
de vestuário, que não para bebés, excepto os de malha
ex 6209 10 00
ex 6209 20 00
ex 6209 30 00
ex 6209 90 00
6217 10 00
6217 90 00
90 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras
sintéticas
5607 41 00
5607 49 11
5607 49 19
5607 49 90
5607 50 11
5607 50 19
5607 50 30
5607 50 90
91 Tendas
6306 21 00
6306 22 00
6306 29 00
93 Sacos e similares de embalagem de tecido, com
excepção dos obtidos a partir de lâminas ou formas
similares de polietileno ou de polipropileno
ex 6305 20 00
ex 6305 32 90
ex 6305 39 00
94 Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras;
fibras têxteis com a largura máxima de 5 mm (poeiras-
-tontisses ) nós e borbotos de matérias têxteis
5601 10 10
5601 10 90
5601 21 10
5601 21 90
5601 22 10
5601 22 91
5601 22 99
5601 29 00
5601 30 00
95 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou
revestidos, com exclusão dos revestimentos de pavi-
mentos
5602 10 19
5602 10 31
5602 10 39
5602 10 90
5602 21 00
5602 29 90
5602 90 00
ex 5807 90 10
ex 5905 00 70
6210 10 106307 90 91
96 Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou reves-
tidos e respectivas obras1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 41
▼M9
(1) (2) (3) (4)
5603 11 10
5603 11 90
5603 12 10
5603 12 90
5603 13 10
5603 13 90
5603 14 10
5603 14 90
5603 91 10
5603 91 90
5603 92 10
5603 92 90
5603 93 10
5603 93 90
5603 94 10
5603 94 90
ex 5807 90 10
ex 5905 00 70
6210 10 91
6210 10 99
ex 6301 40 90
ex 6301 90 90
6302 22 10
6302 32 10
6302 53 10
6302 93 10
6303 92 10
6303 99 10
ex 6304 19 90
ex 6304 93 00
ex 6304 99 00
ex 6305 32 90
ex 6305 39 00
6307 10 30
ex 6307 90 99
97 Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça
ou em obra; redes em obra para a pesca, fabricadas
com fios, cordéis ou cordas
5608 11 11
5608 11 19
5608 11 91
5608 11 99
5608 19 11
5608 19 19
5608 19 31
5608 19 39
5608 19 91
5608 19 99
5608 90 00
98 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou
cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em
tecidos e dos artefactos da categoria 97
5609 00 00
5905 00 10
99 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas,
dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem,
indústria de artefactos, destinados a acondicionamento
ou usos semelhantes; telas para decalque ou transpa-
rentes para desenho; telas preparadas para pintura;
talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria
5901 10 00
5901 90 00
Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento
que consistam num produto ou revestimento aplicado1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 42
▼M9
(1) (2) (3) (4)
sobre suporte de matérias têxteis, cortados ou não
5904 10 00
5904 91 10
5904 91 90
5904 92 00
Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com
excepção dos para pneumáticos
5906 10 10
5906 10 90
5906 99 10
5906 99 90
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas
pintadas para cenários, fundos de estúdio e usos seme-
lhantes, com exclusão dos da categoria 100
5907 00 10
5907 00 90
100 Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de deri-
vados da celulose ou de outras matérias plásticas arti-
ficiais e tecidos estratificados com essas matérias
5903 10 10
5903 10 90
5903 20 10
5903 20 90
5903 90 10
5903 90 91
5903 90 99
101 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com
excepção dos de fibras sintéticas
ex 5607 90 00
109 Encerados, velas para embarcações e estores interiores
6306 11 00
6306 12 00
6306 19 00
6306 31 00
6306 39 00
110 Colchões pneumáticos, tecidos
6306 41 00
6306 49 00
111 Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos
colchões pneumáticos e tendas
6306 91 00
6306 99 00
112 Outros artefactos confeccionados em tecido, com
exclusão dos das categorias 113 e 114
6307 20 00
ex 6307 90 99
113 Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção
dos de malha
6307 10 90
114 Tecidos e artefactos para uso técnico
5902 10 10
5902 10 90
5902 20 10
5902 20 90
5902 90 10
5902 90 901993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 43
▼M9
(1) (2) (3) (4)
5908 00 00
5909 00 10
5909 00 90
5910 00 005911 10 00
ex 5911 20 00
5911 31 11
5911 31 19
5911 31 90
5911 32 10
5911 32 90
5911 40 00
5911 90 10
5911 90 901993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 44
▼M9
GRUPO IV
(1) (2) (3) (4)
115 Fios de linho ou de rami
5306 10 11
5306 10 19
5306 10 31
5306 10 39
5306 10 50
5306 10 90
5306 20 11
5306 20 19
5306 20 90
5308 90 11
5308 90 13
5308 90 19
117 Tecidos de linho ou de rami
5309 11 11
5309 11 19
5309 11 90
5309 19 10
5309 19 90
5309 21 10
5309 21 90
5309 29 10
5309 29 90
5311 00 10
5803 90 905905 00 31
5905 00 39
118 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de
cozinha, de linho ou de rami, com exclusão das de
malha
6302 29 10
6302 39 10
6302 39 30
6302 52 00
ex 6302 59 00
6302 92 00
ex 6302 99 00
120 Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e
guarnições de cama e outros artefactos para guarnição
de interiores, com exclusão dos de malha, de linho ou
de rami
ex 6303 99 90
6304 19 30
ex 6304 99 00
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho
ou de rami
ex 5607 90 00
122 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho,
com exclusão dos de malha
ex 6305 90 00
123 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de
froco, tecidos, de linho ou de rami, com exclusão dos
de fitas
5801 90 10
ex 5801 90 90
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, de linho ou de rami, com exclusão dos1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 45
▼M9
(1) (2) (3) (4)
de malha
6214 90 901993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 46
▼M9
GRUPO V
(1) (2) (3) (4)
124 Fibras têxteis sintéticas descontínuas
5501 10 00
5501 20 00
5501 30 00
5501 90 00
5503 10 11
5503 10 19
5503 10 90
5503 20 00
5503 30 00
5503 40 00
5503 90 10
5503 90 90
5505 10 10
5505 10 30
5505 10 50
5505 10 70
5505 10 90
125 A Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não acondi-
cionados para venda a retalho, com excepção dos fios
da categoria 41
5402 41 10
5402 41 30
5402 41 90
5402 42 00
5402 43 10
5402 43 90
125 B Monofios, lâminas ou formas similares (palha artifi-
cial) e imitações de catgutde matérias têxteis sinté-
ticas
5404 10 10
5404 10 90
5404 90 11
5404 90 19
5404 90 90
ex 5604 20 00
ex 5604 90 00
126 Fibras têxteis artificiais descontínuas
5502 00 10
5502 00 90
5504 10 00
5504 90 00
5505 20 00
127 A Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não acondi-
cionados para venda a retalho, com excepção dos da
categoria 42
5403 31 00
ex 5403 32 00
5403 33 10
127 B Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial)
e imitações de catgut,de matérias têxteis artificiais
5405 00 00
ex 5604 90 00
128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
5105 40 00
129 Fios de pêlos grosseiros1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 47
▼M9
(1) (2) (3) (4)
5110 00 00
130 A Fios de seda não acondicionados para venda a retalho
5004 00 10
5004 00 90
5006 00 10
130 B Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A;
pêlo de Messina (crina de Florença)
5005 00 10
5005 00 90
5006 00 90
ex 5604 90 00
131 Fios de outras fibras têxteis vegetais
5308 90 90
132 Fios de papel
5308 30 00
133 Fios de cânhamo
5308 20 10
5308 20 90
134 Fios metálicos
5605 00 00
135 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
5113 00 00
136 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
5007 10 00
5007 20 11
5007 20 19
5007 20 21
5007 20 31
5007 20 39
5007 20 41
5007 20 51
5007 20 59
5007 20 61
5007 20 69
5007 20 71
5007 90 10
5007 90 30
5007 90 50
5007 90 90
5803 90 10
ex 5905 00 90ex 5911 20 00
137 Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille), fitas de
seda ou de desperdícios de seda
ex 5801 90 90
ex 5806 10 00
138 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com
excepção dos tecidos de rami
5311 00 90
ex 5905 00 901993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 48
▼M9
(1) (2) (3) (4)
139 Tecidos de fios de metal, de fios metálicos ou de fios
de têxteis metalizados
5809 00 00
140 Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos
finos, de fibras artificiais sintéticas ou de algodão
ex 6001 10 00
6001 29 90
6001 99 90
6002 20 90
6002 49 00
6002 99 00
141 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com excepção
dos de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras
artificiais sintéticas
ex 6301 90 90
142 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de sisal, de outras fibras da família
das agaves ou de abacá (cânhamo de Manila)
ex 5702 39 90
ex 5702 49 90
ex 5702 59 00
ex 5702 99 90
ex 5705 00 90
144 Feltros de pêlos grosseiros
5602 10 35
5602 29 10
145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:
— De abacá (cânhamo de Manila) ou de cânhamo
verdadeiro
5607 30 00
ex 5607 90 00
146 A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas
agrícolas, de sisal ou de outras fibras da família das
agaves
ex 5607 21 00
146 B Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras da
família das agaves, com excepção dos produtos da
categoria 146 A
ex 5607 21 00
5607 29 10
5607 29 90
146 C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou
de outras fibras têxteis liberianas do código 5303
5607 10 00
147 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar, desperdícios de fios e
fiapo), com excepção dos não cardados nem penteados
5003 90 00
148 A Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do
código 5303
5307 10 10
5307 10 90
5307 20 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 49
▼M9
(1) (2) (3) (4)
148 B Fios de cairo
5308 10 00
149 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura superior a 150 cm
5310 10 90
ex 5310 90 00
150 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura não superior a 150 cm
5310 10 10
ex 5310 90 00
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de
juta ou de outras fibras têxteis liberianas, com
excepção dos usados
5905 00 50
6305 10 90
151 A Revestimentos para pavimentos de fibras de coco
(cairo)
5702 20 00
151 B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, com excepção dos tufados e flocados
ex 5702 39 90
ex 5702 49 90
ex 5702 59 00
ex 5702 99 00
152 Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis
liberianas, não impregnados nem revestidos, para usos
diferentes do revestimento de chão
5602 10 11
153 Sacos usados de quaisquer dimensões, para emba-
lagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
do código 5303
6305 10 10
154 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
5001 00 00
Seda crua (não fiada)
5002 00 00
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar, desperdícios de fios e
fiapos), não cardados nem penteados
5003 10 00
Lã não cardada nem penteada
5101 11 00
5101 19 00
5101 21 00
5101 29 00
5101 30 00
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
5102 10 10
5102 10 30
5102 10 50
5102 10 90
5102 20 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 50
▼M9
(1) (2) (3) (4)
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros,
incluídos os desperdícios de fios e excluídos os fiapos
5103 10 10
5103 10 90
5103 20 10
5103 20 91
5103 20 99
5103 30 00
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
5104 00 00
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas
e desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
5301 10 00
5301 21 00
5301 29 00
5301 30 10
5301 30 90
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios
destas fibras, com excepção de cairo cabacá do código
5304
5305 91 00
5305 99 00
Algodão, não cardado nem penteado
5201 00 10
5201 00 90
Desperdícios de algodão (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
5202 10 00
5202 91 00
5202 99 00
Cânhamo (Cannabis Sativa L.), em bruto ou traba-
lhado mas não fiado; estopas e desperdícios de
cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e os
fiapos)
5302 10 00
5302 90 00
Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee), em
bruto ou trabalhado mas não fiado; estopas e desperdí-
cios de abacá (incluídos os desperdícios de fios e os
fiapos)
5305 21 00
5305 29 00
Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho,
cânhamo e nami), em bruto ou trabalhadas mas não
fiadas; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos
os desperdícios de fios e os fiapos)
5303 10 00
5303 90 00
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas,
mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
5304 10 00
5304 90 00
5305 11 00
5305 19 00
5305 91 00
5305 99 00
156 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de
desperdícios de seda de uso feminino1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 51
▼M9
(1) (2) (3) (4)
6106 90 30
ex 6110 90 90
157 Roupas interiores, de malha não elástica, sem
borracha:
Roupas interiores, com excepção das da categoria 1 a
123 e da categoria 156
6101 90 10
6101 90 90
6102 90 10
6102 90 90
ex 6103 39 00
6103 49 99
ex 6104 19 00
ex 6104 29 00
ex 6104 39 00
6104 49 00
6104 69 99
6105 90 90
6106 90 50
6106 90 90
ex 6107 99 00
6108 99 906109 90 90
6110 90 10
ex 6110 90 90
ex 6111 90 00
6114 90 00
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não de
malha, de seda ou de desperdícios de seda
6204 49 10
6206 10 00
Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cachecóis,
cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes
6214 10 00
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios
de seda
6215 10 00
160 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdí-
cios de seda
6213 10 00
161 Vestuário não de malha, com excepção do das catego-
rias 1 a 123 e 159
6201 19 00
6201 99 00
6202 19 00
6202 99 00
6203 19 90
6203 29 90
6203 39 90
6203 49 90
6204 19 90
6204 29 90
6204 39 90
6204 49 90
6204 59 90
6204 69 901993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 52
▼M9
(1) (2) (3) (4)
6205 90 10
6205 90 90
6206 90 10
6206 90 90
ex 6211 20 00
6211 39 006211 49 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 53
▼M9
ANEXO I A
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 1996Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
163 (1) Gazes e artigos de gaze acondicionados para venda a
retalho
3005 90 31
(1) Aplica-se apenas às importações da China.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 54
▼M9
ANEXO I B
1. O presente anexo abrange as matérias-primas têxteis (categorias 128 e 154), os produtos têxteis
excepto os produtos de lã e de pêlos de animal, de algodão e de fibras sintéticas e artificiais, bem
como as fibras sintéticas e artificiais e filamentos e fios das categorias 124, 125 A, 125 B, 126, 127
A e 127 B.
2. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, considerou-se que o texto
da designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos
por cada categoria determinados, no âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC.
Onde figurar um «ex» em frente do código NC, os produtos abrangidos por cada categoria são
determinados pelo conteúdo do código NC e pela descrição correspondente.
3. O vestuário que não for reconhecível como vestuário de uso masculino ou de uso feminino deve
ser classificado como vestuário de uso feminino.
4. A expressão «vestuário para bebés» inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.
GRUPO I
CategoriaDesignação das mercadorias
Código NC 1996Quadro das equivalências
peças/kg g/peça
(1) (2) (3) (4)
ex 20 Roupa de cama, com exclusão da de malha
ex 6302 29 90
ex 6302 39 90
ex 32 Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco
(chenille) e tecidos tufados
ex 5802 20 00
ex 5802 30 00
ex 39 Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, com
exclusão das de malha e das da categoria 118
ex 6302 59 00
ex 6302 99 00
GRUPO II
(1) (2) (3) (4)
ex 12 Meias-calças, meias, escarpins, meias até ao joelho,
peúgas e artefactos semelhantes, de malha, com
exclusão de artefactos para bebés
ex 6115 19 90
ex 6115 20 90
ex 6115 99 0024,3 41
ex 13 Cuecas e ceroulas de uso masculino e calcinhas de uso
feminino, de malhas
ex 6107 19 00
ex 6108 29 0017 59
ex 14 Sobretudos, impermeáveis, capas e semelhantes, de
uso masculino
ex 6210 20 000,72 1 389
ex 15 Casacos compridos, impermeáveis, capas e seme-
lhantes, casacos, excepto anoraks
ex 6210 30 000,84 1 190
ex 18 Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de
noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes,
com exclusão dos de malha, de uso masculino
ex 6207 19 00
ex 6207 29 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 55
▼M9
(1) (2) (3) (4)
ex 6207 99 00
Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas,
camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de
banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, com
exclusão dos de malha, de uso feminino
ex 6208 19 90
ex 6208 29 00
ex 6208 99 00
ex 19 Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de
seda ou de desperdícios de seda
ex 6213 90 0059 17
ex 24 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e
semelhantes, de malha, de uso masculino
ex 6107 29 003,9 257
Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de
banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de
uso feminino
ex 6108 39 00
ex 27 Saias e saias-calças, de uso feminino
ex 6104 59 002,6 385
ex 28 Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts)
(excepto de banho), de malha
ex 6103 49 10
ex 6104 69 101,61 620
ex 31 Soutiens, de tecido ou de malha
ex 6212 10 0018,2 55
ex 68 Vestuário e seus acessórios, para bebés, excluindo
luvas das categorias ex 10 e ex 87 e meias-calças,
meias até ao joelho e peúgas, para bebés excluindo
de malha, da categoria ex 88
ex 6209 90 00
ex 73 Fatos de treino para desporto, de malha
ex 6112 19 001,67 600
ex 78 Vestuário confeccionado com tecidos das posições
5903, 5906 e 5907, excluindo vestuário das categorias
ex 14 e ex 15
ex 6210 40 00
ex 6210 50 00
ex 83 Vestuário de malha das posições 5903 e 5907 e fatos-
-macacos e conjuntos de esqui, de malha
ex 6112 20 00
ex 6113 00 90
GRUPO III A
(1) (2) (3) (4)
ex 38 B Cortinados, excluindo os de malha
ex 6303 99 901993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 56
▼M9
(1) (2) (3) (4)
ex 40 Cortinados, cortinas, estores, sanefas e reposteiros, de
tecido, e outros artefactos para guarnição de interiores,
excepto de malha
ex 6303 99 90
ex 6304 19 90
ex 6304 99 00
ex 58 Tapetes, de pontos nodados ou enrolados, mesmo
confeccionados
ex 5701 90 10
ex 5701 90 90
ex 59 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de
matérias têxteis, excluindo os tapetes das categorias
ex 58, 142 e 151 B
ex 5702 10 00
ex 5702 59 00
ex 5702 99 00
ex 5703 90 10
ex 5703 90 90
ex 5704 10 00
ex 5704 90 00
ex 5705 00 90
ex 60 Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres,
«Aubusson», «Beauvais» e semelhantes), e tapeçarias
feitas à agulha (por exemplo: em petit point e ponto
cruz), mesmo confeccionadas à mão, em painéis
ex 5805 00 00
ex 61 Fitas, excepto os artefactos da posição 5807; fitas sem
trama, de fios ou fibras paralelizados e colados
(bolducs) excluindo etiquetas e artefactos semelhantes
da categoria ex 62 e da categoria 137
Tecidos elásticos e guarnições e aplicações (excluindo
de malha) confeccionados a partir de matérias têxteis
compostos por fios de borracha
ex 5806 10 00
ex 5806 20 00
ex 5806 39 00
ex 5806 40 00
ex 62 Fios de froco (chenille) , incluindo fios de froco, fios
revestidos por enrolamento (excepto fios metálicos e
fios metalizados e fios de crina revestidos por enrola-
mento)
ex 5606 00 91
ex 5606 00 99
Tules, filó e tecidos de malhas com nós, excluindo os
tecidos de malha, rendas, feitas à mão ou de fabri-
cação mecânica, em peça, em tiras ou em motivos
para aplicar
ex 5804 10 11
ex 5804 10 19
ex 5804 10 90
ex 5804 29 10
ex 5804 29 90
ex 5804 30 00
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, de
matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em
forma própria, não bordados
ex 5807 10 10
ex 5807 10 90
Entrançados, artigos de passamanaria e artigos orna-
mentais análogos, em peça; borlas; pompons e arte-1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 57
▼M9
(1) (2) (3) (4)
factos semelhantes
ex 5808 10 00
ex 5808 90 00
Bordados em peça, em tiras ou em motivos para
aplicar
ex 5810 10 10
ex 5810 10 90
ex 5810 99 10
ex 5810 99 90
ex 63 Tecidos de malha contendo, em peso, pelo menos 5 %
de fios de elastómeros e tecidos de malha contendo,
em peso, pelo menos 5 % de fios de borracha
ex 5906 91 00
ex 6002 10 10
ex 6002 10 90
ex 6002 30 10
ex 6002 30 90
ex 65 Tecidos de malha, excluindo os da categoria ex 63
ex 5606 00 10
ex 6002 10 10
ex 6002 30 10
ex 66 Mantas e cobertores, excepto de malha
ex 6301 10 00
ex 6301 90 90
GRUPO III B
(1) (2) (3) (4)
ex 10 Luvas e semelhantes, de malha
ex 6116 10 20
ex 6116 10 80
ex 6116 99 0017
pares59
ex 67 Acessórios de vestuário, de malha, excluindo os para
bebés; roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha,
de malha; cortinados, cortinas e estores, sanefas e
reposteiros, e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, de malha; mantas e cobertores, de malha;
outros artefactos de malha, incluindo partes de peças
de vestuário ou de acessórios de vestuário
ex 5807 90 90
ex 6113 00 10ex 6117 10 00
ex 6117 20 00
ex 6117 80 10
ex 6117 80 90
ex 6117 90 00
ex 6301 90 10
ex 6302 10 90
ex 6302 40 00
ex 6303 19 00ex 6304 11 00
ex 6304 91 00
ex 6307 10 10
ex 6307 90 10
ex 69 Combinações e saiotes, de malha, de uso feminino 7,8 1281993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 58
▼M9
(1) (2) (3) (4)
ex 6108 19 90
ex 72 Fatos de banho, calções (shorts) eslips,de banho
ex 6112 39 10
ex 6112 39 90
ex 6112 49 10
ex 6112 49 90
ex 6211 11 00
ex 6211 12 009,7 103
ex 75 Fatos e conjuntos, de malha, de uso masculino
ex 6103 19 00
ex 6103 29 000,80 1 250
ex 85 Gravatas, laços e plastrões, excepto de malha,
excluindo os da categoria 159
ex 6215 90 0017,9 56
ex 86 Espartilhos, cintas para ligas, suspensórios, ligas e
artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha
6212 20 00
ex 6212 30 00
ex 6212 90 008,8 114
ex 87 Luvas e semelhantes, excepto de malha
ex 6209 90 00
ex 6216 00 00
ex 88 Meias-calças, meias e peúgas, excepto de malha;
outros acessórios de vestuário, partes de vestuário ou
dos seus acessórios, excepto para bebés, com exclusão
dos de malha
ex 6209 90 00
ex 6217 10 00
ex 6217 90 00
ex 91 Tendas
ex 6306 29 00
ex 94 Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas
pastas; fibras têxteis de comprimento não superior a
5m m (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis
ex 5601 10 90
ex 5601 29 00
ex 5601 30 00
ex 95 Feltros e seus artigos, mesmo impregnados ou reves-
tidos, excepto revestimentos para pavimentos
ex 5602 10 19
ex 5602 10 39
ex 5602 10 90
ex 5602 29 90
ex 5602 90 00
ex 5807 90 10
ex 6210 10 10
ex 6307 90 91
ex 97 Redes e redes de malhas, em panos ou em peça,
obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos e redes
confeccionadas para a pesca a partir de fios, cordéis,
cordas ou cabos
ex 5608 90 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 59
▼M9
(1) (2) (3) (4)
ex 98 Outros artigos confeccionados com fios, cordéis,
cordas ou cabos, excepto com tecidos, artigos confec-
cionados a partir de tecidos e artigos da categoria ex
97
ex 5609 00 00
ex 5905 00 10
ex 99 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas,
dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou
usos semelhantes; telas para decalque e telas transpa-
rentes para desenho; telas preparadas para pintura;
entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utili-
zados em chapéus e artefactos de uso semelhante
ex 5901 10 00
ex 5901 90 00
Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavi-
mentos constituídos por um induto ou recobrimento
aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
ex 5904 10 00
ex 5904 91 10
ex 5904 91 90
ex 5904 92 00
Tecidos com borracha, excepto de malha, excluindo os
tecidos para pneumáticos
ex 5906 10 10
ex 5906 10 90
ex 5906 99 10
ex 5906 99 90
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas
pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio
ou para usos semelhantes, excepto os da categoria ex
100
ex 5907 00 10
ex 5907 00 90
ex 100 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estrati-
ficados com derivados de celulose ou de outra matéria
plástica
ex 5903 10 10
ex 5903 10 90
ex 5903 20 10
ex 5903 20 90
ex 5903 90 10
ex 5903 90 91
ex 5903 90 99
ex 109 Encerados e estores de exterior e velas
ex 6306 19 00
ex 6306 39 00
ex 110 Colchões pneumáticos, de matérias têxteis
ex 6306 49 00
ex 111 Artigos para acampamento, de matérias têxteis,
excepto colchões pneumáticos e tendas
ex 6306 99 00
ex 112 Outros artefactos confeccionados, de tecido, excepto
os das categorias ex 113 e ex 114
ex 6307 20 00
ex 6307 90 99
ex 113 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,
flanelas, excepto de malha1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 60
▼M9
(1) (2) (3) (4)
ex 6307 10 90
ex 114 Tecidos de matérias têxteis e artefactos para utili-
zações técnicas, excepto os da categoria 136
ex 5908 00 00
ex 5909 00 90
ex 5910 00 00ex 5911 10 00
ex 5911 31 19
ex 5911 31 90
ex 5911 32 10
ex 5911 32 90
ex 5911 40 00
ex 5911 90 10
ex 5911 90 90
GRUPO IV
(1) (2) (3) (4)
115 Fios de linho ou de rami
5306 10 11
5306 10 19
5306 10 31
5306 10 39
5306 10 50
5306 10 90
5306 20 11
5306 20 19
5306 20 90
5308 90 11
5308 90 13
5308 90 19
117 Tecidos de linho ou de rami
5309 11 11
5309 11 19
5309 11 90
5309 19 10
5309 19 90
5309 21 10
5309 21 90
5309 29 10
5309 29 90
5311 00 105803 90 90
5905 00 31
5905 00 39
118 Roupas de mesa, de toucador e de cozinha, de linho
ou de rami, com exclusão das de malha
6302 29 10
6302 39 10
6302 39 30
6302 52 00
ex 6302 59 00
6302 92 00
ex 6302 99 00
120 Cortinados, cortinas e estores interiores; sanefas e
reposteiros e outros artefactos para guarnição de inte-
riores, com exclusão dos de malha, de linho ou de
rami
ex 6303 99 901993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 61
▼M9
(1) (2) (3) (4)
6304 19 30
ex 6304 99 00
121 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho
ou de rami
ex 5607 90 00
122 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho,
com exclusão dos de malha
ex 6305 90 00
123 Veludos, pelúcias e tecidos de froco (chenille), de
linho ou de rami, com exclusão dos de fitas
5801 90 10
ex 5801 90 90
Xales, lenços para o pescoço ou para os ombros,
cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos
semelhantes, de linho ou de rami, com exclusão dos
de malha
6214 90 90
GRUPO V
(1) (2) (3) (4)
124 Fibras têxteis sintéticas descontínuas
5501 10 00
5501 20 00
5501 30 00
5501 90 00
5503 10 11
5503 10 19
5503 10 90
5503 20 00
5503 30 00
5503 40 00
5503 90 10
5503 90 90
5505 10 10
5505 10 30
5505 10 50
5505 10 70
5505 10 90
125 A Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicio-
nados para venda a retalho
5402 41 10
5402 41 30
5402 41 90
5402 42 00
5402 43 10
5402 43 90
125 B Monofilamentos, lâminas (palha artificial e seme-
lhantes) e imitações de catgutde matérias sintéticas
5404 10 10
5404 10 90
5404 90 11
5404 90 19
5404 90 90
ex 5604 20 00
ex 5604 90 00
126 Fibras têxteis artificiais descontínuas1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 62
▼M9
(1) (2) (3) (4)
5502 00 10
5502 00 90
5504 10 10
5504 90 00
5505 20 00
127 A Fios de filamentos têxteis artificiais (contínuos), não
acondicionados para venda a retalho, fios simples ou
raiom viscose, sem torção ou com torção não superior
a 250 voltas por metro, e fios simples não texturi-
zados, de acetato de celulose
5403 31 00
ex 5403 32 00
5403 33 10
127 B Monofilamentos, lâminas (palha artificial e seme-
lhantes) e imitações de catgutde matérias têxteis arti-
ficiais
5405 00 00
ex 5604 90 00
128 Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
5105 40 00
129 Fios de pêlos grosseiros ou de crina
5110 00 00
130 A Fios de seda, excepto fios de desperdícios de seda
5004 00 10
5004 00 90
5006 00 10
130 B Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A;
pêlo de messina (crina de Florença)
5505 00 10
5505 00 90
5006 00 90
ex 5604 90 00
131 Fios de outras fibras têxteis vegetais
5308 90 90
132 Fios de papel
5308 30 00
133 Fios de cânhamo
5308 20 10
5308 20 90
134 Fios metálicos e fios metalizados
5605 00 00
135 Tecidos de fios de pêlos grosseiros ou de crina
5113 00 00
136 A Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
5007 20 19
ex 5007 20 31
ex 5007 20 39
ex 5007 20 411993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 63
▼M9
(1) (2) (3) (4)
5007 20 59
5007 20 61
5007 20 69
5007 20 71
5007 90 30
5007 90 50
5007 90 90
136 B Tecidos de seda ou de desperdícios de seda, com
exclusão dos da categoria 136 A
5007 10 00
5007 20 11
5007 20 21
ex 5007 20 31
ex 5007 20 39
ex 5007 20 41
5007 20 51
5007 90 10
5803 90 10
ex 5905 00 90ex 5911 20 00
137 Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille), fitas de
seda ou de desperdícios de seda
ex 5801 90 90
5806 10 00
138 Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com
excepção dos de rami
5311 00 90
ex 5905 00 90
139 Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis metalizados
5809 00 00
140 Tecidos de malha, excepto de lã ou de pêlos finos, de
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
ex 6001 10 00
6001 29 90
6001 99 90
6002 20 90
6002 49 00
6002 99 00
141 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com excepção
dos de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras
artificiais e sintéticas
ex 6301 90 90
142 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de sisal, de outras fibras da família
das agaves ou de abacá (cânhamo de Manila)
ex 5702 39 90
ex 5702 49 90
ex 5702 59 00
ex 5702 99 00
ex 5705 00 90
144 Feltros de pêlos grosseiros
5602 10 35
5602 29 10
145 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: de abacá1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 64
▼M9
(1) (2) (3) (4)
(cânhamo de Manila) ou de cânhamo
5607 30 00
ex 5607 90 00
146 A Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas
agrícolas, de sisal ou de outras fibras da família das
agaves
ex 5607 21 00
146 B Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras da
família das agaves, com excepção dos produtos da
categoria 146 A
ex 5607 21 00
5607 29 10
5607 29 90
146 C Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de juta
ou de outras fibras têxteis liberianas do código 5303
5607 10 00
147 Desperdícios de seda, incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de
fios e os fiapos, com excepção dos não cardados nem
penteados
5003 90 00
148 A Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do
código 5303
5307 10 10
5307 10 90
5307 20 00
148 B Fios de cairo (fios de fibras de coco)
5308 10 00
149 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura superior a 150 cm
5310 10 90
ex 5310 90 00
150 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas
de largura não superior a 150 cm
5310 10 10
ex 5310 90 00
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de
juta ou de outras fibras têxteis liberianas, com
excepção dos usados
5905 00 50
6305 10 90
151 A Revestimentos para pavimentos de fibras de cairo
5702 20 00
151 B Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de
matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis
liberainas, com excepção dos tufados e flocados
ex 5702 39 90
ex 5702 49 90
ex 5702 59 00
ex 5702 99 00
152 Feltros agulhados de jutas ou de outras fibras têxteis1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 65
▼M9
(1) (2) (3) (4)
liberianas, não tufados nem flocados
5602 10 11
153 Sacos usados, para embalagem, de juta ou de outras
fibras têxteis liberianas do código 5303
6305 10 10
154 Casulos de bicho-da-seda, próprios para dobar
5001 00 00
Seda cruda (não fiada)
5002 00 00
Desperdícios de seda, incluídos os casulos de bicho-
-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de
fios e os fiapos, não cardados nem penteados
5003 10 00
Lã, não cardada nem penteada
5101 11 00
5101 19 00
5101 21 00
5101 29 00
5101 30 00
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
5102 10 10
5102 10 30
5102 10 50
5102 10 90
5102 20 00
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros,
incluídos os desperdícios de fios e excluídos os fiapos
5103 10 10
5103 10 90
5103 20 10
5103 20 91
5103 20 99
5103 30 00
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
5104 00 00
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas
e desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de
fios e os fiapos)
5301 10 00
5301 21 00
5301 29 00
5301 30 10
5301 30 90
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou
trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios
destas fibras, com excepção das de cairo e de abacá
do código 5304
5305 91 00
5305 99 00
Algodão, não cardado nem penteado
5201 00 10
5201 00 90
Desperdícios de algodão, incluídos os desperdícios de
fios e fiapos
5202 10 00
5202 91 00
5202 99 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 66
▼M9
(1) (2) (3) (4)
Cânhamo (Cannabis sativa L.) , em bruto ou traba-
lhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de
cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e fiapos)
5302 10 00
5302 90 00
Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee), em
bruto ou trabalhado mas não fiado; estopas e desperdí-
cios de abacá (incluídos os desperdícios de fios e
fiapos)
5305 21 00
5305 29 00
Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho,
cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas mas não
fiadas; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos
os desperdícios de fios e os fiapos)
5303 10 00
5303 90 00
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas,
mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
5304 10 00
5304 90 00
5305 11 00
5305 19 00
5305 91 00
5305 99 00
156 Camiseiros e pullovers, de malha, de seda ou de
desperdícios de seda, de uso feminino
6106 90 30
ex 6110 90 90
157 Vestuário, de malha, com excepção do vestuário das
categorias ex 10, ex 12, ex 13, ex 24, ex 27, ex 28,
ex 67, ex 69, ex 72, ex 73, ex 75, ex 83 e 156
6101 90 10
6101 90 90
6102 90 10
6102 90 90
ex 6103 39 00
6103 49 99
ex 6104 19 00
ex 6104 29 00
ex 6104 39 00
6104 49 00
6104 69 99
6105 90 906106 90 50
6106 90 90
ex 6107 99 00
6108 99 90
6109 90 90
6110 90 10
ex 6110 90 90
ex 6111 90 00
6114 90 00
159 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros, com
exclusão dos de malha, de seda ou de desperdícios de
seda
6204 49 101993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 67
▼M9
(1) (2) (3) (4)
6206 10 10
Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachecóis,
cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes,
com exclusão dos de malha, de seda ou de desperdí-
cios de seda
6214 10 00
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios
de seda
6215 10 00
160 Lenços de assoar, de seda ou de desperdícios de seda
6213 10 00
161 Vestuário, não de malha, com excepção do das catego-
rias ex 14, ex 15, ex 18, ex 31, ex 68, ex 72, ex 78, ex
86, ex 87, ex 88 e 159
6201 19 00
6201 99 00
6202 19 00
6202 99 00
6203 19 90
6203 29 90
6203 39 90
6203 49 90
6204 19 90
6204 29 90
6204 39 90
6204 49 90
6204 59 90
6204 69 90
6205 90 10
6205 90 90
6206 90 10
6206 90 90
ex 6211 20 00
6211 39 00
6211 49 001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 68
▼M9
ANEXO II
Países exportadores referidos no artigo 1.o
Albánia
Argentina
Arménia
Azerbaijão
Bangladesh
BielorrússiaBrasil
Bulgária
Cazaquistão
China
Coreia do Sul
Egipto
Emirados Árabes Unidos
Eslováquia
Eslovénia
Estónia
Federação Russa
Filipinas
Geórgia
Hong Kong
Hungria
Índia
Indonésia
Letónia
Lituânia
Macau
Malásia
Malta
Marrocos
Moldávia
Mongólia
Paquistão
Peru
Polónia
Quirguizistão
República Checa
Roménia
Singapura
Sri Lanka
Tailândia
Taiwan
Tajiquistão
Tunísia
Turquemenistão
Ucrânia
Usbequistão
Vietname1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 69
▼M9
ANEXO III
referido nos artigos 1.o, 12.oe 13.o
PARTE I
Classificação
Artigo 1.o
A classificação dos produtos têxteis referidos no n.o1 do artigo 1.odo regula-
mento baseia-se na Nomenclatura Combinada (NC).
Artigo 2.o
Por iniciativa da Comissão ou de um Estado-membro, a secção da nomenclatura
pautal e estatística do Comité do Código Aduaneiro, instituído pelo Regula-
mento (CEE) n.o2658/87 do Conselho (1), analisará, com urgência e nos
termos do disposto no referido regulamento, todas as questões relativas à classi-
ficação dos produtos referidos no n.o1 do artigo 1.odo presente regulamento na
Nomenclatura Combinada (NC) tendo em vista a sua classificação nas catego-
rias adequadas.
Artigo 3.o
A Comissão informará os países fornecedores de quaisquer alterações da
Nomenclatura Combinada (NC) aquando da sua adopção pelas autoridades
competentes da Comunidade.
Artigo 4.o
A Comissão informará as autoridades competentes dos países fornecedores de
quaisquer decisões adoptadas de acordo com os procedimentos em vigor na
Comunidade no que se refere à classificação dos produtos abrangidos pelo regu-
lamento, no prazo máximo de um mês a contar da sua adopção. Essa
comunicação incluirá:
a) Uma descrição dos produtos em causa;
b) A categoria relevante e o código da Nomenclatura Combinada (código NC);
c) As razões que determinaram a decisão.
Artigo 5.o
1. Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os
procedimentos comunitários em vigor, implique uma alteração das classificações
anteriores ou uma mudança de categoria de qualquer produto abrangido pelo
regulamento, as autoridades competentes dos Estados-membros concederão um
prazo de 30 dias, a contar da data da notificação da Comissão, para a aplicação
da decisão.
2. Os produtos expedidos antes da data de aplicação da decisão continuarão a
estar sujeitos às classificações anteriores, desde que os produtos em questão
tenham sido apresentados para importação no prazo de 60 dias a contar dessa
data.
Artigo 6.o
Sempre que uma decisão de classificação, adoptada de acordo com os procedi-
mentos comunitários em vigor referidos no artigo 5.odo presente anexo, afecte
uma categoria de produtos sujeitos a um limite quantitativo, a Comissão dará
imediatamente início ao procedimento de consulta previsto no artigo 16.odo
regulamento, de modo a chegar a acordo quanto aos ajustamentos necessários a
introduzir nos correspondentes limites quantitativos previstos no anexo V.
Artigo 7.o
1. Sem prejuízo de quaisquer outras disposições em vigor na matéria, em
caso de divergência entre a classificação indicada nos documentos necessários
para a importação dos produtos abrangidos pelo regulamento e a classificação
determinada pelas autoridades competentes do Estado-membro de importação,
os produtos em questão serão, a título provisório, sujeitos ao regime de impor-1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 70
(1)J O n .oL 256 de 7. 9. 1987, p. 1.
▼M9
tação que, de acordo com o disposto no regulamento, lhes é aplicável com base
na classificação determinada pelas referidas autoridades.
2. As autoridades competentes dos Estados-membros informarão imediata-
mente a Comissão dos casos referidos no n.o1, assinalando designadamente:
— as quantidades de produtos em questão,
— a categoria indicada nos documentos de importação e a categoria determi-
nada pelas autoridades competentes,
— sempre que tenha sido emitida uma licença de exportação, o número de
licença e a categoria indicada.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros não emitirão uma nova
autorização de importação para produtos têxteis sujeitos a um limite quantitativo
comunitário referido no anexo V, na sequência de uma reclassificação, até terem
obtido confirmação da Comissão de que as quantidades a importar se encontram
disponíveis, de acordo com o procedimento previsto no artigo 12.odo regula-
mento.
4. A Comissão notificará os países fornecedores em questão dos casos refe-
ridos no presente artigo.
Artigo 8.o
Nos casos referidos no artigo 7.odo presente anexo e nos casos análogos refe-
ridos pelas autoridades competentes dos países fornecedores, a Comissão
iniciará, se necessário, e de acordo com o procedimento previsto no artigo 16.o
do regulamento, consultas com o país ou países fornecedores em causa, a fim dechegar a acordo sobre a classificação aplicável a título definitivo aos produtos
objecto de divergência.
Artigo 9.
o
A Comissão, de acordo com as autoridades competentes do Estado-membro ou
dos Estados-membros importadores e do país ou dos países fornecedores, pode,
nos casos referidos no artigo 8.odo presente anexo, determinar a classificação
aplicável a título definitivo aos produtos objecto de divergência.
Artigo 10.o
Quando um caso de divergência referido no artigo 7.onão puder ser resolvido
nos termos do artigo 9.o, a Comissão, em conformidade com o disposto no
n.o10 do Regulamento (CEE) n.o2658/87, adopta uma disposição que esta-
beleça a classificação das mercadorias na Nomenclatura Combinada.
PARTE II
Sistema de duplo controlo
(para a gestão dos limites quantitativos)
Artigo 11.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores emitirão uma licença
de exportação para todas as remessas de produtos têxteis sujeitos aos limites
quantitativos fixados no anexo V até ao nível dos referidos limites.
2. O original da licença de exportação será apresentado pelo importador para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
Artigo 12.o
1. A licença de exportação para os produtos sujeitos a limites quantitativos,
que pode igualmente conter a tradução numa outra língua, deve ser conforme
ao modelo apenso ao presente anexo e certificar, nomeadamente, que a quanti-
dade de produtos em questão foi imputada aos limites quantitativos
estabelecidos para a categoria do produto em causa.
2. No caso de Hong Kong, a licença de exportação deve ser conforme ao
modelo apenso ao presente anexo e conter as palavras «Hong Kong».
3. Cada licença de exportação cobre apenas uma das categorias dos produtos
enumerados no anexo V.
Artigo 13.o
As exportações serão imputadas aos limites quantitativos estabelecidos para o
ano em que os produtos abrangidos pela licença de exportação tenham sido
expedidos na acepção do n.o3 do artigo 2.odo regulamento1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 71
▼M9
Artigo 14.o
1. Na medida em que, nos termos do artigo 12.odo regulamento, a Comissão
tenha confirmado que as quantidades solicitadas se encontram disponíveis no
âmbito do limite quantitativo em questão, as autoridades de qualquer um dos
Estados-membros emitirão uma autorização de importação, num prazo máximo
de cinco dias úteis a contar da data da apresentação, pelo importador, do
original da licença de exportação correspondente. A apresentação da licença de
exportação deve ser efectuada o mais tardar até 31 de Março do ano seguinte ao
da expedição dos produtos abrangidos pela licença.
2. As autorizações de importação serão válidas por um período de seis meses
a contar da data da sua emissão. A pedido devidamente justificado de um
importador, as autoridades competentes de um Estado-membro podem prorrogar
a duração de validade por outro período de três meses. Essas prorrogações serão
notificadas à Comissão. Em circunstâncias excepcionais, um importador pode
solicitar um segundo período de prorrogação. Estes pedidos excepcionais só
podem ser deferidos mediante decisão tomada de acordo com o procedimento
previsto no artigo 17.odo regulamento.
3. As autorizações de importação de produtos, emitidas num formulário
conforme ao modelo apresentado no apêndice 1 do presente anexo, são válidas
em todo o território aduaneiro da Comunidade Europeia.
4. A declaração ou o pedido apresentados pelo importador às autoridades
competentes enumeradas no apêndice 2 do presente anexo para a obtenção de
uma autorização de importação devem conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) Uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indicado
no anexo V para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos, tal como indicado na casa 12 da licença de exportação;
h) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
i) A data e o número da licença de exportação;
j) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
k) A data e a assinatura do importador.
5. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.
Artigo 15.o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação e das quan-
tidades indicadas nas licenças de exportação emitidas pelas autoridades
competentes dos países fornecedores com base nas quais as autorizações de
importação foram emitidas.
Artigo 16.o
As autorizações de importação ou documentos equivalentes serão emitidos pelas
autoridades competentes dos Estados-membros em conformidade com o disposto
no n.o2 do artigo 2.oe sem discriminação relativamente a qualquer importador
na Comunidade, independentemente do seu local de estabelecimento na Comu-
nidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições exigidas pela
regulamentação em vigor.
Artigo 17.o
1. Se a Comissão verificar que a quantidade total abrangida pelas licenças de
exportação emitidas por um país fornecedor para uma categoria específica de
produtos num determinado ano de aplicação do acordo excede o limite quantita-
tivo estabelecido para essa categoria, as autoridades competentes para a emissão1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 72
▼M9
de licenças nos Estados-membros serão imediatamente informadas para suspen-
derem a emissão de autorizações de importação ou de documentos de
importação. Nesse caso, a Comissão dará imediatamente início ao procedimento
especial de consulta previsto no artigo 16.odo regulamento.
2. As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de
autorizações de importação para produtos originários de um país fornecedor que
não sejam abrangidos por licenças de exportação emitidas em conformidade
com o disposto no presente anexo.
PARTE III
Sistema de duplo controlo
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 18.o
1. As autoridades competentes dos países fornecedores enumerados no
quadro A emitirão uma licença de exportação ou um documento de informação
de exportação para todos os produtos têxteis sujeitos aos procedimentos de
vigilância em conformidade com o sistema de duplo controlo.
2. No caso do Egipto, as licenças de exportação serão emitidas e visadas pelo
Cotton Textile Consolidation Fund.
3. O importador deve apresentar o original da licença de exportação para
efeitos de emissão da autorização de importação referida no artigo 14.o
Artigo 19.o
1. A licença de exportação deve ser conforme ao modelo apenso ao presenteanexo e pode, além disso, conter a tradução numa outra língua.
2. Contudo, no caso do Egipto e de Malta, a licença de exportação deve ser
conforme aos respectivos modelos apensos ao presente anexo.
3. Cada licença de exportação abrangerá apenas uma das categorias de
produtos enumeradas no quadro A.
Artigo 20.
o
As exportações serão registadas em função do ano de expedição dos produtos
abrangidos pela licença de exportação.
Artigo 21.o
1. As autoridades dos Estados-membros emitirão uma autorização de impor-
tação num prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresentação,
pelo importador, do original da licença de exportação correspondente. A apre-
sentação da licença de exportação deve ser efectuada o mais tardar até 31 de
Março do ano seguinte ao da expedição dos produtos abrangidos pela licença.
Este prazo não é aplicável no caso do Egipto e de Malta. As autorizações de
importação, emitidas no formulário conforme ao modelo apresentado no
apêndice 1 do presente anexo serão válidas em todo o território aduaneiro da
Comunidade Europeia.
2. As autorizações de importação serão válidas por um período de seis meses
a contar da data da sua emissão podendo ser prorrogadas por três meses.
3. A declaração ou o pedido apresentados pelo importador às autoridades
competentes enumeradas no apêndice 2 do presente anexo para a obtenção de
uma autorização de importação devem conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indi-
cadas no quadro A para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos, tal como indicado na casa 12 da licença de exportação;1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 73
▼M9
h) Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhe-
cimento de embarque e do contrato de compra e venda;
i) A data e o número da licença de exportação;
j) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;
k) A data e a assinatura do importador.
4. Os importadores não serão obrigados a importar, numa única remessa, a
quantidade total abrangida por uma autorização de importação.
Artigo 22.o
A validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades dos
Estados-membros dependerá da validade das licenças de exportação emitidas
pelas autoridades competentes dos países fornecedores com base nas quais as
autorizações de importação foram emitidas.
Artigo 23.o
As autorizações de importação serão emitidas sem discriminação relativamente a
qualquer importador na Comunidade, independentemente do seu local de estabe-
lecimento na Comunidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições
exigidas pela regulamentação em vigor.
Artigo 24.o
As autoridades competentes de um Estado-membro recusarão a emissão de auto-
rizações de importação para produtos enumerados no quadro A, originários de
um país fornecedor, que não sejam abrangidos por licenças de exportação
emitidas em conformidade com o disposto no presente anexo.
PARTE IV
Sistema de controlo simples
(para os produtos sujeitos a vigilância)
Artigo 25.o
1. Os produtos têxteis provenientes de países fornecedores que figuram no
quadro B serão sujeitos a um sistema de vigilância prévia simples.
2. A introdução em livre prática dos produtos referidos no n.o1 será sujeita à
apresentação de um documento de vigilância.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros emitirão os documentos
de vigilância num prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia da apresen-
tação de um pedido pelo importador.
4. Os documentos de vigilância, emitidos no formulário conforme ao modelo
apresentado no apêndice 1 do presente anexo, serão válidos em todo o território
aduaneiro da Comunidade Europeia.
Artigo 26.o
A declaração ou o pedido apresentados pelo importador às autoridades compe-
tentes enumeradas no apêndice 2 do presente anexo com vista à obtenção do
documento de vigilância devem conter:
a) O nome e o endereço completo do importador (incluindo, se for caso disso,
os números de telefone, de telecopiador e o número de identificação regis-
tado junto das autoridades nacionais competentes), e o número de
contribuinte (se se tratar de um contribuinte do IVA);
b) O nome e o endereço completo do declarante;
c) O nome e o endereço completo do exportador;
d) O país de origem dos produtos e o país de expedição;
e) uma descrição dos produtos que inclua:
— a sua designação comercial,
— a descrição dos produtos e o código da Nomenclatura Combinada (NC);
f) A categoria adequada e a quantidade na unidade adequada, tal como indicado
no quadro B para os produtos em questão;
g) O valor dos produtos;
h) Qualquer código interno utilizado para fins administrativos, tal como o
código Taric;1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 74
▼M9
i) A data e a assinatura do importador;
devendo ser acompanhados de uma cópia autenticada do conhecimento de
embarque, uma carta de crédito, contrato ou qualquer outro documento comer-
cial que revele uma intenção firme de levar a cabo a importação.
PARTE V
Vigilância a posteriori
Artigo 27.o
Os produtos têxteis provenientes dos países fornecedores enumerados nos
quadros C e D serão sujeitos a um sistema de vigilância estatística a posteriori .
Depois da introdução dos produtos em livre prática, as autoridades competentes
dos Estados-membros notificarão mensalmente a Comissão, no prazo de um mês
a contar do último dia de cada mês, das quantidades totais importadas durante o
mês anterior, indicando o código da Nomenclatura Combinada e utilizando as
unidades e, eventualmente, as unidades suplementares utilizadas nesse código.
As importações serão apresentadas de acordo com os métodos estatísticos em
vigor.
PARTE VI
Disposições comuns
Artigo 28.o
1. A licença de exportação referida nos artigos 11.oe 19.oe o certificado de
origem podem ter cópias suplementares devidamente designadas como tal.
Devem ser redigidas em inglês, francês ou espanhol.
2. Se forem manuscritos, os documentos acima referidos devem ser preen-
chidos a tinta e em caracteres de imprensa.
3. O formato das licenças de exportação ou documentos equivalentes e dos
certificados de origem será de 210 × 297 milímetros. O papel a utilizar deve
ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas (1) e deve pesar,
no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Cada parte deve ser revestida com
uma impressão de fundo guilhochado que torne visíveis quaisquer falsificações
por meios mecânicos ou químicos (1)(2).
4. As autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original como
documento válido para efeitos de importação em conformidade com as dispo-
sições do presente regulamento.
5. Cada licença de exportação ou documento equivalente conterá um número
de série padrão, impresso ou não, destinado a identificá-lo (3).
6. O número será composto dos seguintes elementos (4):
— duas letras para identificar o país exportador, a saber:
— Albânia AL
— Argentina AR— Arménia AM
— Azerbaijão AZ
— Bangladesh BD— Bielorrússia BY
— Brasil BR
— Bulgária BG— Cazaquistão KZ
— China CN
— Coreia do Sul KR— Egipto EG— Emirados Árabes Unidos AE
— Eslováquia SK
— Eslovénia SI— Estónia EE
— Federação Russa RU1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 75
(1) Estas disposições não são obrigatórias para Hong Kong.
(2) Estas disposições não são obrigatórias para o Egipto e Malta.
(3) No caso de Hong Kong, esta disposição é obrigatória apenas para a licença de expor-
tação.
(4) No caso do Peru, do Egipto e de Malta, esta disposição entrará em vigor numa data
posterior.
▼M9
— Filipinas PH
— Geórgia GE
— Hong Kong HK
— Hungria HU— Índia IN— Indonésia ID
— Letónia LV
— Lituânia LT— Macau MO
— Malásia MY
— Malta MT— Moldávia MD
— Mongólia MN
— Paquistão PK— Peru PE— Polónia PL
— Quirguizistão KG
— República Checa CZ— Roménia RO
— Singapura SG
— Sri Lanka LK— Tailândia TH
— Taiwan TW
— Tajiquistão TJ— Turquemenistão TM— Ucrânia UA
— Uruguai UY
— Usbequistão UZ— Vietname VN,
— duas letras para identificar o Estado-membro de destino previsto, a saber:
— AT = Áustria
— BL = Benelux
— DE = Alemanha
— DK = Dinamarca— EL = Grécia— ES = Espanha
— FI = Finlândia
— FR = França— GB = Reino Unido— IE = Irlanda
— IT = Itália
— PT = Portugal— SE = Suécia,
— um número com um algarismo para identificar o ano a que se refere o
contingente ou o ano de registo no caso dos produtos enunciados no quadro
A, correspondente ao último algarismo do ano em questão, por exemplo, «5»
para 1995. No caso de produtos originários da República Popular da China
enumerados no apêndice C do anexo V, este algarismo deveria ser «1» para
1995, «2» para 1996 e «3» para 1997,
— um número com dois algarismos para identificar o serviço do país expor-
tador que emitiu o documento,
— um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de
00001 a 99999, atribuído ao Estado-membro de destino.
Artigo 29.
o
As licenças de exportação e os certificados de origem podem ser emitidos após
a expedição dos produtos a que dizem respeito. Nesse caso, conterão a menção
«délivré a posteriori», «issued retrospectively» ou «expedido con posteridad».
Artigo 30.o
Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação ou de
um certificado de origem, o exportador pode solicitar à autoridade competente
que o emitiu uma segunda via emitida com base nos documentos de exportação
em seu poder. A segunda via assim emitida deve conter a menção «duplicata»,
«duplicate» ou «duplicado».
A segunda via deve reproduzir a data da licença ou do certificado original.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 76
▼M9
PARTE VII
Licença de importação comunitária — formulários comuns
Artigo 31.o
1. Os formulários a serem utilizados pelas autoridades competentes dos
Estados-membros enumerados no apêndice 2 do presente acordo para emissão
das autorizações de importação e documentos de vigilância referidos no n.o1
do artigo 14.o,n .o1 do artigo 21.oen .o3 do artigo 25.odevem ser conformes
ao modelo de licença de importação apresentado no apêndice 1 do presente
anexo.
2. Os formulários das licenças de importação, bem como os seus extractos,
são emitidos em dois exemplares, sendo o primeiro, designado «original para o
destinatário» e ostentando o n.o1 entregue ao requerente e o segundo, designado
«exemplar para a autoridade competente», conservado pela autoridade que
emitiu a licença. Para efeitos administrativos as autoridades competentes podem
anexar cópias adicionais ao formulário 2.
3. Os formulários devem ser impressos em papel de cor branca, sem pastas
mecânicas, colado para escrita e pesando entre 55 e 65 gramas por metro
quadrado. O seu formato é de 210 × 297 milímetros; a entrelinha dactilográfica
será de 4,24 milímetros (um sexto de polegada); a disposição dos formulários
deve ser estritamente respeitada. As duas faces do exemplar n.o1, que constitui
a licença propriamente dita, devem ser revestidas por uma impressão de fundo
guilhochado que torne visível quaisquer falsificações feitas por processos mecâ-
nicos ou químicos.
4. Compete aos Estados-membros fazer imprimir os formulários. Os formulá-
rios podem igualmente ser impressos em tipografias que tenham obtido a
aprovação do Estado-membro onde estão estabelecidas. Neste último caso,
cada formulário deve conter uma menção que indique o nome e o endereço da
tipografia ou um sinal que permita a sua identificação.
5. Às licenças de importação ou seus extractos deve, aquando da sua emissão,
ser atribuído um número de emissão a determinar pelas autoridades competentes
dos Estados-membros. O número da licença de importação será notificado à
Comissão por meios informáticos no âmbito da rede integrada criada ao abrigo
do artigo 12.o
6. As licenças e os extractos são redigidos na ou numa das línguas oficiais do
Estado-membro que emite a licença.
7. Na casa 10 as autoridades competentes indicarão a categoria têxtil apro-
priada.
8. A autenticação dos documentos pelos organismos emissores e autoridades
de importação é efectuada pela aposição de um carimbo. No entanto, o carimbo
dos organismos emissores pode ser substituído por um selo branco combinado
com letras e números obtidos por perfuração ou por impressão sobre a licença.
As quantidades concedidas são mencionadas pelo organismo de emissão por
meios não falsificáveis, tornando impossível a adição de valores ou de menções
(por exemplo «*1 000* ecus»).
9. O verso dos exemplares n.os1 e 2 inclui um quadro destinado a permitir a
imputação das licenças, seja pelas autoridades aduaneiras aquando do cumpri-
mento das formalidades de importação ou de exportação, seja pelas autoridades
administrativas competentes, aquando da emissão de extractos.
Sempre que nas licenças ou nos seus extractos o espaço reservado às imputações
se revele insuficiente, as autoridades competentes podem acrescentar uma ou
mais folhas suplementares que incluam as casas de imputação prevista no verso
dos exemplares n.os1 e 2 das licenças ou dos seus extractos. As autoridades que
efectuam a imputação apõem o seu carimbo de modo a que metade do mesmo
seja visível respectivamente nas licenças ou nos seus extractos bem como na
folha suplementar e, em caso de diversas folhas suplementares, em cada uma
das mesmas.
10. Após a emissão das licenças e extractos, as menções e vistos apostos
pelas autoridades de um Estado-membro têm, em cada um dos outros Estados-
-membros, os mesmos efeitos jurídicos que os documentos emitidos bem como
as menções e vistos apostos pelas autoridades desses Estados-membros.
11. Sempre que necessário, as autoridades competentes dos Estados-membros
interessados podem exigir a tradução das menções apostas nas licenças ou nos
seus extractos na sua ou numa das suas línguas oficiais.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 77
▼M9
PARTE VIII
Disposições transitórias
Artigo 32.o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 31.o, durante um período transitório que
termina o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995, e desde que o requerente,
aquando da apresentação do seu pedido, não tenha solicitado a emissão de uma
licença de importação comunitária conforme ao modelo apresentado no apêndice
1, as autoridades competentes dos Estados-membros são autorizadas a utilizar os
seus próprios formulários nacionais para emitirem as autorizações de importação
ou documentos de vigilância bem como quaisquer extractos dos mesmos, em
vez dos formulários referidos no artigo 31.o
2. Tais formulários devem fornecer os dados pormenorizados referidos nas
casas 1 a 13 do modelo de licença de importação comunitária apresentado no
apêndice 1. Apenas serão válidos no território do Estado-membro de emissão.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 78
▼M9
QUADRO A
Países e categorias sujeitos ao sistema de duplo
controlo
(A designação dos produtos figura no anexo I)
País terceiro Grupo Categoria Unidade
Albânia I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
Arménia I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
Azerbaijão I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
II A 20 Toneladas
II B 12 1 000 pares
13 1 000 peças
V 136 Toneladas
Bangladesh I B 4 (*) 1 000 peças
6 (*) 1 000 peças8 (*) 1 000 peças
Egipto I A 1 Toneladas
2 Toneladas
I B 4 (*) 1 000 peças
II A 20 (*) Toneladas
Estónia I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
II A 9 Toneladas
20 Toneladas39 Toneladas
II B 13 1 000 peças1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 79
▼M9
País terceiro Grupo Categoria Unidade
IV 117 Toneladas
118 Toneladas
Geórgia I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças8 1 000 peças
Cazaquistão I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças8 1 000 peças
Quirguizistão I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
Letónia I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças7 1 000 peças
8 1 000 peças
II A 9 ToneladasII B 12 1 000 pares
15 1 000 peças24 1 000 peças26 1 000 peças27 1 000 peças31 1 000 peças
Lituânia I A 1 Toneladas
2 Toneladas3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
II A 20 Toneladas
39 Toneladas
II B 12 1 000 pares
13 1 000 peças24 Toneladas1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 80
▼M9
País terceiro Grupo Categoria Unidade
28 1 000 peças
IV 117 Toneladas
118 Toneladas
Malta I B 6 1 000 peçasMoldávia I A 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças8 1 000 peças
II A 9 Toneladas
20 Toneladas
39 Toneladas
II B 15 1 000 peças
IV 115 Toneladas
117 Toneladas
118 Toneladas
Eslovénia I B 5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
II A 9 Toneladas
Tajiquistão I A 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças8 1 000 peças
Turquemenistão I A 1 Toneladas
2 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças
6 1 000 peças
7 1 000 peças8 1 000 peças
Ucrânia II A 22 Toneladas
II B 73 1 000 peças
83 Toneladas
III A 33 ToneladasIII B 74 1 000 peças
Emiratos Árabes Unidos I A 2 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças
7 1 000 peças
8 1 000 peças
II A 9 Toneladas1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 81
▼M9
País terceiro Grupo Categoria Unidade
20 Toneladas
II B 21 1 000 peças
26 1 000 peças
V 157 Toneladas
161 Toneladas
Usbequistão I A 1 Toneladas
3 Toneladas
I B 4 1 000 peças
5 1 000 peças6 1 000 peças7 1 000 peças8 1 000 peças
II A 20 ToneladasII B 15 1 000 peças
26 1 000 peças
V 159 Toneladas
161 Toneladas
Vietname III A 33 Toneladas
IV 120 Toneladas
122 Toneladas123 Toneladas
V 124 Toneladas
125 A Toneladas125 B Toneladas
126 Toneladas
127 A Toneladas127 B Toneladas136 Toneladas140 Toneladas145 Toneladas146 A Toneladas146 B Toneladas151 B Toneladas160 Toneladas
(*) As disposições do artigo 9.odo regulamento não são aplicáveis a estas categorias.
QUADRO B
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância simples
(A designação dos produtos figura no anexo I)
País terceiro Grupo Categoria Unidade
Malta I A 1 (*) Toneladas
2 (*) Toneladas
I B 4 (*) 1 000 peças
7 (*) 1 000 peças8 (*) 1 000 peças
Marrocos (apenas zona
Tânger)I B 6 (*) 1 000 peças
7 (*) 1 000 peças8 (*) 1 000 peças
II B 26 (*) 1 000 peças
(*) As disposições do artigo 9.odo regulamento não são aplicáveis a estas categorias.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 82
▼M9
QUADRO C
Países a categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori
para importações directas
(A designação dos produtos figura no anexo I)
País terceiro Grupo Categoria Unidade
Marrocos I B 6 (*) 1 000 peças
7 (*) 1 000 peças
8 (*) 1 000 peças
II B 26 (*) 1 000 peças
Tunísia I A 2 (*) Toneladas
I B 6 (*) 1 000 peças
(*) As disposições do artigo 9.odo regulamento não são aplicáveis a estas categorias.
QUADRO D
Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori
para TAP
(A designação dos produtos figura no anexo I)
País terceiro Grupo Categoria Unidade
Malta I B 6 1 000 peças
Marrocos I B 6 1 000 peças
7 1 000 peças8 1 000 peças
II B 26 1 000 peças
Tunísia I A 2 Toneladas
I B 6 1 000 peças1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 83
▼M9
Modelo de certificado de origem a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 84
▼M9
Modelo de certificado de origem para Hong Kong a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 85
▼M9
Modelo de certificado de origem para Hong Kong a que se refere o artigo 28.odo anexo III
1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 86
▼M9
Modelo de licença de exportação a que se refere o n.o1 do artigo 12.odo anexo III
1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 87
▼M9
Modelo de licença de exportação para Hong Kong a que se refere o n.o2 do artigo 12.odo anexo III
1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 88
▼M9
Modelo de licença de exportação a que se refere o n.o2 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 89
▼M9
Modelo de licença de exportação para o Egipto e Malta a que se refere o n.o2 do artigo 19.odo anexo III
1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 90
▼M9
Apêndice 1 do anexo III
1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 91
▼M9
1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 92
▼M9
1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 93
▼M9
1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 94
▼M9
Apêndice 2 do anexo III
Lista de las autoridades nacionales competentes
Liste des autorités nationales compétentes
List of the national competent authorities
Liste der zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten
Elenco delle competenti autorità nazionali
Πίνακας των αρµόδιων εθνικών αρχών
Lista das autoridades nacionais competentes
Lijst van bevoegde nationale instanties
Liste over kompetente nationale myndigheder
Lista över nationella behöriga myndigheter
Luettelo toimivaltaisista kansallisista viranomaisista
1.Belgique — België
Ministère des affaires économiques — Ministerie van Economische Zaken
Administration des Relations Economiques — Bestuur Economische
Betrekkingen
Service des Licences — Dienst Vergunningen
Rue Général Leman — Generaal Lemanstraat 60
B-1040 Bruxelles — Brussel
Tél.: (32-2) 230 90 43
Télécopieur: (32-2) 230 83 22
2.Danmark
Erhvervsfremme Styrelsen
Søndergade 25
DK-8600 Silkeborg
Tlf.: (45) 87 20 40 60
Fax: (45) 87 20 40 77
3.Deutschland
Bundesamt für Wirtschaft
Frankfurter Str. 29—31
D-65760 Eschborn
Tel.: (49-6196) 4 04-0
Fax: (49-6196) 94 22 60
4.Ελλάδα
Υπουργείο Εθνικής Οικονοµίας
Γενική Γραµµατεία ∆ιεθνών Οικονοµικών Σχέσεων
Γενική ∆ιεύθυνσηΕξωτερικών Οικονοµικών και Εµπορικών Σχέσεων
∆/νση∆ιαδικασιών Εξωτερικού Εµπορίου
Μητροπόλεως 1
GR-10557 Αθήνα
Τηλ.: (30 -1) 323 04 18 / 322 84 93
Τέλεφαξ: (30 -1) 323 43 93
5.España
Ministerio de Economía y Hacienda
Dirección General de Comercio Exterior
Paeso de la Castellana n.o162
E-28046 Madrid
Tel.: (34-1) 349 38 17 / 349 37 48
Telefax: (34-1) 563 18 23 / 349 38 31
6.France
Ministère de l'Industrie, des Postes et Télécommunications et du Commerce
Extérieur
Services des Biens de Consommation (SERBCO)
Mission Textile — Importations
3/5 rue Barbet de Jouy
F-75353 Paris 07 SP
Tél.: (33-1) 43 19 36 36
Fax: (33-1) 43 19 36 74
Télex: 204 472 SERBCO1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 95
▼M9
7.Ireland
Department of Tourism and Trade
Licensing Unit
Kildare Street
IRL-Dublin 2
Tel.: (353-1) 662 14 44
Fax: (353-1) 676 61 54
8.Italia
Ministero del Commercio con l'Estero
Direzione Generale delle Importazioni e delle Esportazioni
Viale America 341
I-00144 Roma
Tel.: (39-6) 59 931
Fax: (39-6) 59 93 26 31 / 59 93 22 35
Telex: 610083-610471 / 614478
9.Luxembourg
Ministère des affaires étrangères
Office des licences
Boîte postale 113
L-2011 Luxembourg
Tél.: (352) 22 61 62
Télécopieur: (352) 46 61 38
10.Nederland
Centrale Dienst voor In- en Uitvoer
Engelse Kamp 2
Postbus 30003
NL-9700 RD Groningen
Tel.: (3150) 523 91 11
Fax: (3150) 526 06 98
11.Portugal
Ministério da Economia
Direcção-Geral do Comércio
Avenida da República 79
P-1000 Lisboa
Tel.: (351-1) 793 03 93 / 793 30 02
Telecópiadora: (351-1) 793 22 10 / 796 37 23
Telex: 13418
12.United Kingdom
Department of Trade and Industry
Import Licensing Branch
Queensway House
West Precinct
Billingham
UK TS23 2NF
Tel.: (44-1642) 36 43 33 / 36 43 34
Fax: (44-1642) 53 35 57
Telex: 58608
13.Österreich
Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten
Gruppe II A
Landstrasser Hauptstr. 55/57
A-1030 Wien
Tel.: (43-1) 771 02-361 / 380 / 345
Fax: (43-1) 715 83 47
14.Sverige
National Board of Trade (Kommerskollegium)
Box 1209
S-11182 Stockholm
Tel.: (468) 791 05 00
Fax: (468) 20 03 241993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 96
▼M9
15.Suomi
Tullihallitus
PL 512
FIN-00101 Helsinki
Tel.: (358-9) 61 41
Fax: (358-9) 61 42 8521993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 97
▼M9
ANEXO IV
referido no artigo 1.o
Cooperação administrativa
Artigo 1.o
A Comissão comunicará às autoridades dos Estados-membros os nomes e os
endereços das autoridades competentes dos países fornecedores para emitirem
certificado de origem e licenças de exportação, bem como os espécimes do
cunho dos carimbos por elas utilizados.
Artigo 2.o
Para os produtos têxteis sujeitos a limites quantitativos a que se refere o artigo
2.odo regulamento ou às medidas de vigilância com sistema de duplo controlo a
que se refere o anexo III, os Estados-membros devem notificar a Comissão, nos
primeiros 10 dias de cada mês, das quantidades totais para que foram emitidas
autorizações de importação no mês anterior, indicando-as nas unidades
adequadas e discriminando-as por país de origem e categoria de produtos.
Artigo 3.o
1. Os certificados de origem ou das licenças de exportação serão verificados
posteriormente por amostragem ou sempre que as autoridades competentes da
Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de um certificados
de origem ou de uma licença de exportação ou à exactidão das informações
relativas à origem real dos produtos em causa.
Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o certifi-
cado de origem ou a licença de exportação ou uma cópia dos mesmos à
autoridade governamental competente do país fornecedor em causa, indicando,
se for caso disso, os motivos de fundo ou de forma que justificam um inquérito.
Se a factura tiver sido apresentada, esta ou a sua cópia será anexada ao certifi-
cado de origem, à licença de exportação ou à respectiva cópia. As autoridades
competentes fornecerão ainda todas as informações obtidas que levem a crer que
as indicações constantes do referido certificado ou da referida licença são
inexactas.
2. O disposto no n.o1 é igualmente aplicável às verificações posteriores das
declarações de origem.
3. Os resultados das verificações posteriores efectuados nos termos do n.o1
serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade no prazo
máximo de três meses.
As informações comunicadas indicarão se o certificado, a licença ou a decla-
ração em causa dizem respeito a mercadorias efectivamente exportados e se as
mercadorias podem ser exportadas para a Comunidade ao abrigo do presente
regulamento. As autoridades competentes da Comunidade podem igualmente
solicitar cópias de todos os documentos necessários para a determinação da
origem das mercadorias (1).
4. Se essas verificações revelarem a existência de abusos ou irregularidades
importantes na utilização das declarações de origem, o Estado-membro em
causa informará desse facto a Comissão. A Comissão comunicará essas infor-
mações aos outros Estados-membros.
A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, o Comité da
Origem examinará, o mais rapidamente possível e de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 248.odo Regulamento (CEE) n.o2913/92 do
Conselho (2), a oportunidade de exigir, para os produtos em causa e em relação
ao país fornecedor em questão, a apresentação de um certificado de origem.
A decisão será tomada de acordo com o procedimento previsto no artigo 249.o
do Regulamento (CEE) n.o2913/92.
5. O eventual recurso ao procedimento referido no presente artigo não deve
obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 98
(1) Para efeitos das verificações posteriores dos certificados de origem, as suas cópias, bem
como os correspondentes documentos de exportação, devem ser conservados, pelomenos durante dois anos, pelas autoridades governamentais competentes do país forne-cedor.
(
2)J O n .oL 302 de 19. 10. 1992, p. 1.
▼M9
Artigo 4.o
1. Quando o processo de controlo referido no artigo 2.oou as informações
obtidas pelas autoridades competentes da Comunidade revelarem uma violação
das disposições do presente regulamento, as referidas autoridades solicitarão ao
ou aos países fornecedores em causa que procedam aos inquéritos necessários
ou que tomem disposições para que esses inquéritos possam ser efectuados em
relação às operações que violem ou que pareçam violar as disposições do
presente regulamento. Os resultados desses inquéritos serão comunicados às
autoridades competentes da Comunidade, juntamente com quaisquer infor-
mações que permitam determinar a verdadeira origem das mercadorias.
2. No âmbito das acções desenvolvidas ao abrigo do presente anexo, as auto-
ridades competentes da Comunidade podem trocar com as autoridades
governamentais competentes dos países fornecedores todas as informações
consideradas úteis para evitar a violação das disposições do presente regula-
mento.
3. Quando se verificar que as disposições do presente regulamento foram
violadas, a Comissão, actuando de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo presente regulamento pode, com o acordo do ou dos países forne-
cedores em causa, tomar as medidas necessárias à prevenção de uma nova
violação.
Artigo 5.o
A Comissão coordenará as acções desenvolvidas pelas autoridades comptentes
dos Estados-membros no cumprimento das disposições do presente anexo. As
autoridades competentes dos Estados-membros informarão a Comissão e os
restantes Estados-membros das acções levadas a cabo e dos resultados obtidos.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 99
▼M9
ANEXO V
LIMITES QUANTITATIVOSCOMUNITÁRIOS
acordados para os anos de 1995 a 1997
(A designação dos produtos figura no anexo I)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
Argentina GRUPO I A
1 Toneladas 4 585 4 691 4 800
2 Toneladas 6 741 6 874 7 0102 a) Toneladas 6 004 6 123 6 243
GRUPO III A
46 Toneladas 22 419 23 979 25 648
Bielorrússia GRUPO I A
1 Toneladas 1 018 1 125 1 164
2 Toneladas 2 404 2 820 2 919
2 a) Toneladas 424 500 5183 Toneladas 126 158 164
GRUPO I B
4 1 000 peças 607 671 701
5 1 000 peças 406 570 596
6 1 000 peças 270 298 3117 1 000 peças 217 400 418
8 1 000 peças 297 390 408
GRUPO II A
9 Toneladas 220 243 254
20 Toneladas 209 231 23922 Toneladas 214 255 269
23 Toneladas 138 164 172
39 Toneladas 91 130 137
GRUPO II B
12 1 000 pares 2 288 3 800 3 99013 1 000 peças 1 728 1 910 1 967
15 1 000 peças 123 493 515
16 1 000 peças 72 81 8521 1 000 peças 191 515 53824 1 000 peças 361 393 413
26/27 1 000 peças 292 615 643
29 1 000 peças 59 140 14673 1 000 peças 134 148 155
83 Toneladas 82 90 93
GRUPO III A
33 Toneladas 231 255 266
36 Toneladas 667 760 80237 Toneladas 254 300 315
50 Toneladas 74 82 86
GRUPO III B
67 Toneladas 198 218 229
74 1 000 peças 193 214 22390 Toneladas 107 128 134
GRUPO IV
115 Toneladas 53 57 60
117 Toneladas 402 580 609
118 Toneladas 117 270 284
Brasil GRUPO I A1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 100
▼M9
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
1 Toneladas 37 680 38 423 39 180
2 Toneladas 22 926 23 192 23 4612 a) Toneladas 4 960 5 058 5 1573 Toneladas 2 479 2 594 2 714
GRUPO I B
4 1 000 peças 35 160 36 792 38 4996(
1) 1 000 peças 3 657 3 827 4 004
GRUPO II A
9 Toneladas 7 626 7 980 8 35020 Toneladas 4 592 4 805 5 02822 Toneladas 13 786 14 746 15 77239 Toneladas 3 728 3 987 4 264
GRUPO III A
46 Toneladas 21 582 23 085 24 691
Bulgária GRUPO I A
2 Toneladas 4 409 4 722 4 8162 a) Toneladas 1 396 1 495 1 525
GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 5 423
5 1 000 peças 4 725 5 185 5 4186(
1) 1 000 peças 2 267 2 500 2 625
7 1 000 peças 1 739 1 909 1 9958 1 000 peças 5 210 5 662 5 860
GRUPO II B
73 1 000 peças 3 045 3 388 3 591
China (
2)(3) GRUPO I A
1 Toneladas 3 571 3 642 3 7152(
1) Toneladas 28 689 28 703 28 761
2 a) Toneladas 3 704 3 706 3 7133(
1) Toneladas 5 654 5 682 5 796
3 a) Toneladas 703 707 721
GRUPO I B
4(1) 1 000 peças 74 999 75 243 76 221
5(1) 1 000 23 498 23 586 23 940
5a )(1) 1 000 peças 218 219 222
6(1) 1 000 peças 24 679 24 787 25 221
7(1) 1 000 peças 11 844 11 888 12 067
8(1) 1 000 peças 16 643 16 705 16 956
GRUPO II A
9 Toneladas 5 460 5 494 5 63120/39 Toneladas 8 533 8 592 8 82822 Toneladas 14 761 14 890 15 41123 Toneladas 10 138 10 214 10 52032 Toneladas 3 692 3 720 3 831
GRUPO II B
12 1 000 pares 26 112 26 308 27 09713 1 000 peças 459 833 464 431 469 07614 1 000 peças 9 833 10 177 10 53315 (
1) 1 000 peças 13 889 13 993 14 413
16 1 000 peças 14 835 14 909 15 20717 1 000 peças 9 690 9 884 10 08118 Toneladas 5 230 5 269 5 42719 1 000 peças 91 791 92 479 95 25421 (
1) 1 000 peças 15 269 15 364 15 749
24 (1) 1 000 peças 35 791 37 044 38 3401993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 101
▼M9
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
26 (1) 1 000 peças 4 927 4 945 5 020
28 1 000 peças 57 755 59 488 61 27229 1 000 peças 9 785 10 079 10 38131 1 000 peças 59 638 61 427 63 27068 Toneladas 16 489 17 066 17 663
73 (
1) 1 000 peças 5 076 5 101 5 203
76 (1) Toneladas 5 781 6 070 6 374
78 Toneladas 23 422 24 125 24 84883 Toneladas 6 880 7 086 7 299
GRUPO III A
33 (
1) Toneladas 21 163 22 115 23 111
37 Toneladas 11 844 11 992 12 592
37 a) Toneladas 3 510 3 554 3 732
GRUPO III B
10 1 000 pares 65 212 67 820 70 533
97 Toneladas 1 692 1 751 1 813
GRUPO V
163 Toneladas 3 690 3 875 4 068
República Checa GRUPO I A
2 Toneladas 17 146 17 489 17 839
2 a) Toneladas 7 501 7 651 7 8043 Toneladas 5 215 5 424 5 641
GRUPO I B
4 1 000 peças 7 794 8 106 8 4305 1 000 peças 4 194 4 362 4 5366(
1) 1 000 peças 4 223 4 392 4 568
7 1 000 peças 1 673 1 740 1 810
8 1 000 peças 5 477 5 641 5 811
GRUPO II A
9 Toneladas 1 803 1 875 1 950
20 Toneladas 2 445 2 592 2 74732 Toneladas 4 412 4 677 4 95739 Toneladas 1 330 1 410 1 494
GRUPO II B
12 1 000 pares 18 042 18 944 19 89115 1 000 peças 1 063 1 116 1 17216 1 000 peças 1 698 1 783 1 872
17 1 000 peças 580 615 652
24 (
1) 1 000 peças 2 671 2 805 2 945
26 1 000 peças 1 760 1 848 1 94076 Toneladas 2 394 2 538 2 690
GRUPO III A
36 Toneladas 1 489 1 563 1 642
GRUPO III B
90 Toneladas 3 982 4 221 4 474110 Toneladas 4 075 4 320 4 579117 Toneladas 3 373 3 575 3 790
118 Toneladas 1 221 1 294 1 372
Hong Kong GRUPO I A
2 Toneladas 13 747 13 779 13 811
2 a) Toneladas 11 798 11 826 11 8533 Toneladas 11 314 11 340 11 3673 a) Toneladas 7 595 7 612 7 630
GRUPO I B1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 102
▼M9
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
4(1) 1 000 peças 45 424 45 793 46 165
5 1 000 peças 35 482 35 729 35 978
6(1) 1 000 peças 62 651 63 015 63 380
6 a) 1 000 peças 52 593 52 898 53 205
7 1 000 peças 36 522 36 861 37 203
8 1 000 peças 53 395 53 767 54 141
GRUPO II A
32 Toneladas 7 269 7 480 7 69739 Toneladas 1 593 1 630 1 668
GRUPO II B
12 1 000 pares 13 710 14 187 14 681
13 (
1) 1 000 peças 100 482 101 648 102 827
16 1 000 conjuntos 2 618 2 663 2 71018 Toneladas 7 837 8 064 8 29821 (
1) 1 000 peças 19 521 19 861 20 206
24 1 000 peças 9 807 10 092 10 384
26 1 000 peças 10 598 10 720 10 84527 1 000 peças 10 933 11 187 11 446
29 1 000 conjuntos 3 003 3 090 3 179
31 1 000 peças 23 266 24 076 24 91468 (
1) Toneladas 2 965 3 085 3 210
73 (1) 1 000 conjuntos 2 415 2 471 2 528
77 Toneladas 765 787 81078 Toneladas 10 378 10 679 10 98983 Toneladas 520 535 550
GRUPO III A
61 Toneladas 2 432 2 573 2 723
GRUPO III B
10 1 000 pares 92 460 94 606 96 800
72 (
1) 1 000 peças 20 608 21 564 22 565
74 1 000 conjuntos 1 288 1 348 1 410
Hungria GRUPO I A
2 Toneladas 5 296 5 402 5 510
2 a) Toneladas 3 628 3 701 3 775
3 Toneladas 1 754 1 851 1 952
GRUPO I B
4 1 000 peças 11 723 12 252 12 8035 1 000 peças 6 068 6 341 6 627
6(
1) 1 000 peças 4 769 4 984 5 208
7 1 000 peças 2 773 2 898 3 0288 1 000 peças 3 317 3 416 3 519
GRUPO II A
9 Toneladas 1 285 1 350 1 41720 Toneladas 3 573 3 769 3 977
39 Toneladas 1 542
GRUPO II B
12 1 000 pares 24 089 25 415 26 81315 1 000 peças 2 347 2 488 2 63716 1 000 peças 1 538 1 630 1 728
17 1 000 peças 1 208 1 281 1 358
24 (
1) 1 000 peças 5 690 6 031 6 393
73 (1) 1 000 peças 2 708
GRUPO III B
117 Toneladas 1 079 1 145 1 213
Índia GRUPO I A1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 103
▼M9
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
1 Toneladas 35 927 36 760 37 613
2 Toneladas 52 088 53 146 54 2252 a) Toneladas 13 381 14 312 15 3083 Toneladas 22 639 23 689 24 7883 a) Toneladas 4 540 4 751 4 971
GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 52 482 55 221 58 104
5 1 000 peças 27 411 29 000 30 683
6(1) 1 000 peças 6 940 7 343 7 769
7 1 000 peças 55 654 57 268 58 9298 1 000 peças 39 779 41 048 42 357
GRUPO II A
9 Toneladas 7 885 8 343 8 82620 Toneladas 14 646 15 495 16 39423 Toneladas 14 080 15 060 16 108
39 Toneladas 4 119 4 406 4 712
GRUPO II B
15 1 000 peças 4 670 4 995 5 343
24 1 000 peças 51 503 55 088 58 92226 1 000 peças 14 247 14 908 15 60027 1 000 peças 12 258 12 826 13 42129 1 000 peças 7 571 8 010 8 475
Indonésia GRUPO I A
1 Toneladas 14 864 15 381 15 9162 Toneladas 19 953 20 879 21 847
2 a) Toneladas 7 419 7 763 8 123
3 Toneladas 15 815 16 732 17 7033 a) Toneladas 8 409 8 897 9 413
GRUPO I B
4 1 000 peças 34 721 36 332 38 0175 1 000 peças 26 681 28 538 30 5246(
1) 1 000 peças 9 678 10 351 11 072
7 1 000 peças 7 128 7 624 8 155
8 1 000 peças 11 215 11 995 12 830
GRUPO II A
23 Toneladas 14 440 15 445 16 520
GRUPO II B
21 1 000 peças 27 922 28 894 29 899
GRUPO III A
33 Toneladas 12 436 13 157 13 920
35 Toneladas 15 237 16 209 17 243
Macau GRUPO I B
4(1) 1 000 peças 13 105 13 257 13 411
5 1 000 peças 12 241 12 383 12 5276(
1) 1 000 peças 13 201 13 355 13 509
7 1 000 peças 5 144 5 204 5 2648 1 000 peças 7 205 7 288 7 373
GRUPO II A
20 Toneladas 163 169 175
39 Toneladas 206 213 221
GRUPO II B
13 1 000 peças 7 205 7 373 7 544
15 1 000 peças 435 450 46516 1 000 peças 414 421 4291993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 104
▼M9
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
18 Toneladas 3 907 3 997 4 090
19 Toneladas 652 675 69821 (
1) 1 000 peças 678 694 710
24 (1) 1 000 peças 1 861 1 904 1 949
26 1 000 peças 1 075 1 094 1 11327 1 000 peças 2 390 2 431 2 47431 1 000 peças 7 222 7 473 7 73373 (
1) 1 000 peças 1 164 1 191 1 219
78 Toneladas 1 615 1 652 1 690
83 Toneladas 346 358 370
Malásia GRUPO I A
2 Toneladas 5 906 6 111 6 324
2 a) Toneladas 2 251 2 329 2 410
3(1) Toneladas 12 166 12 590 13 028
3a )(1) Toneladas 4 891 5 062 5 238
GRUPO I B
4(1) 1 000 peças 11 258 11 911 12 602
5 1 000 peças 5 227 5 530 5 8506(
1) 1 000 peças 6 622 7 006 7 412
7 1 000 peças 29 352 30 374 31 4318 1 000 peças 7 030 7 275 7 528
GRUPO II A
22 Toneladas 8 440 9 028 9 656
Mongólia GRUPO I B
5 1 000 peças 1 052 1 094 1 1375a )(
1) 1 000 peças 115 120 125
Paquistão GRUPO I A
1(1) Toneladas 15 835 16 295 16 767
2 Toneladas 30 788 31 681 32 5992 a) Toneladas 7 331 7 841 8 3873 Toneladas 42 523 44 496 46 560
GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 22 455 23 757 25 135
5 1 000 peças 5 872 6 281 6 718
6 1 000 peças 24 193 25 596 27 081
7 1 000 peças 14 388 15 390 16 4618 1 000 peças 4 858 5 027 5 202
GRUPO II A
9 Toneladas 5 944 6 357 6 80020 Toneladas 21 922 23 575 25 35339 Toneladas 9 037 9 562 10 116
GRUPO II B
18 Toneladas 13 902 14 869 15 90426 1 000 peças 14 081 15 061 16 11028 1 000 peças 50 890 54 432 58 221
Peru GRUPO I A
1(
1) Toneladas 11 291 12 110 12 988
2 Toneladas 6 377 7 024 7 737
Filipinas GRUPO I B
4(1) 1 000 peças 18 099 19 044 20 038
5 1 000 peças 8 614 9 114 9 6426(
1) 1 000 peças 7 459 7 935 8 442
7 1 000 peças 4 819 5 042 5 276
8 1 000 peças 5 824 6 061 6 3071993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 105
▼M9
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
GRUPO II B
13 1 000 peças 19 441 20 794 22 241
15 1 000 peças 2 383 2 549 2 726
21 (1) 1 000 peças 6 668 7 132 7 628
26 1 000 peças 3 181 3 402 3 639
31 1 000 peças 12 050 12 889 13 78673 (
1) 1 000 peças 11 641 12 316 13 031
GRUPO III B
10 1 000 pares 16 240 17 370 18 579
Polónia GRUPO I A
2 Toneladas 7 895 8 053 8 214
2 a) Toneladas 2 501 2 551 2 602
3 Toneladas 4 217 4 386 4 561
GRUPO I B
4(1) 1 000 peças 24 230 25 199 26 207
5 1 000 peças 8 990 9 395 9 817
6(1) 1 000 peças 6 211 6 848 7 190
8 1 000 peças 4 656 4 820 4 989
GRUPO II A
9 Toneladas 3 055 3 208 3 36920 Toneladas 3 436 3 787 3 977
GRUPO II B
12 1 000 pares 29 495
14 1 000 peças 1 844
15 1 000 peças 3 011 3 193 3 384
16 1 000 peças 2 10424 (
1) 1 000 peças 7 151
26 1 000 peças 5 719 6 063 6 426
GRUPO III B
90 Toneladas 5 242 5 504 5 779
117 Toneladas 3 043 3 225 3 419
118 Toneladas 2 301
Roménia GRUPO I A
2 Toneladas 6 734 6 869 7 006
2 a) Toneladas 3 945 4 024 4 104
3 Toneladas 3 007 3 158 3 316
GRUPO I B
4(1) 1 000 peças 28 431 29 568 30 751
5 1 000 peças 18 385 19 212 20 0776(
1) 1 000 peças 8 535 8 919 9 320
7 1 000 peças 2 231 2 332 2 437
8 1 000 peças 11 073 11 404 11 746
GRUPO II A
20 Toneladas 2 453 2 601 2 757
GRUPO II B
12 1 000 pares 54 425 57 145 60 00214 1 000 peças 1 844 1 955 2 072
15 1 000 peças 2 899 3 074 3 258
17 1 000 peças 1 935 2 051 2 174
24 1 000 peças 11 533 12 225 12 958
73 (
1) 1 000 peças 2 596
GRUPO III B
118 Toneladas 953 1 011 1 0711993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 106
▼M9
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
Federação Russa GRUPO I A
1 Toneladas 4 392 4 5462 Toneladas 12 161 12 5872 a) Toneladas 934 9673 Toneladas 1 706 1 766
GRUPO I B
4 1 000 peças 2 397 2 5055 1 000 peças 1 520 1 5886 1 000 peças 2 668 2 7887 1 000 peças 752 7868 1 000 peças 2 289 2 392
GRUPO II A
9 Toneladas 1 589 1 64520 Toneladas 2 304 2 38522 Toneladas 1 224 1 27923 Toneladas 891 93139 Toneladas 747 781
GRUPO II B
12 1 000 pares 3 755 3 92413 1 000 peças 5 024 5 20015 1 000 peças 960 994
16 1 000 peças 699 723
21 1 000 peças 1 132 1 18324 1 000 peças 1 166 1 21826/27 1 000 peças 1 161 1 20229 1 000 peças 534 55373 1 000 peças 458 47483 Toneladas 395 409
GRUPO III A
33 Toneladas 448 46436 Toneladas 1 169 1 22237 Toneladas 1 516 1 58450 Toneladas 468 491
GRUPO III B
67 Toneladas 415 43474 1 000 peças 513 53190 Toneladas 810 846
GRUPO IV
115 Toneladas 405 423117 Toneladas 1 368 1 423118 Toneladas 807 439
Singapura GRUPO I A
2 Toneladas 3 951 4 088 4 2312 a) Toneladas 1 907 1 974 2 0423 Toneladas 1 033 1 092 1 156
GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 20 648 21 606 22 608
5 1 000 peças 11 729 12 273 12 8436(
1) 1 000 peças 11 845 12 463 13 113
7 1 000 peças 10 113 10 583 11 0748 1 000 peças 6 932 7 173 7 423
Eslováquia GRUPO I A
2 Toneladas 3 392 3 460 3 5292 a) Toneladas 2 112 2 154 2 1973 Toneladas 2 138 2 224 2 3131993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 107
▼M9
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
GRUPO I B
4 1 000 peças 3 363 3 497 3 6375 1 000 peças 3 622 3 767 3 9186(
1) 1 000 peças 3 265 3 396 3 532
7 1 000 peças 1 258 1 309 1 361
8 1 000 peças 3 561 3 668 3 778
GRUPO II A
9 Toneladas 359
20 Toneladas 1 789 1 896 2 010
32 Toneladas 9439 Toneladas 853 904 958
GRUPO II B
12 1 000 pares 19 144 20 101 21 106
15 1 000 peças 1 217 1 278 1 342
16 1 000 peças 1 298 1 363 1 43117 1 000 peças 1 272 1 348 1 42924 (
1) 1 000 peças 4 765 5 003 5 253
26 1 000 peças 1 76076 Toneladas 3 104 3 290 3 487
GRUPO III A
36 Toneladas 972 1 020 1 071
GRUPO III B
90 Toneladas 893 947 1 003
110 Toneladas 173
117 Toneladas 429 455 482118 Toneladas 183 194 206
Coreia do Sul GRUPO I A
1 Toneladas 898 899 900
2 Toneladas 6 081 6 088 6 095
2 a) Toneladas 1 035 1 036 1 0383 Toneladas 4 788 4 815 4 8433 a) Toneladas 793 802 812
GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 14 535 14 721 14 908
5 1 000 peças 33 634 33 869 34 1046(
1) 1 000 peças 5 647 5 729 5 812
7 1 000 peças 9 555 9 639 9 7228 1 000 peças 31 534 31 808 32 085
GRUPO II A
9 Toneladas 1 232 1 267 1 30422 Toneladas 14 333 14 915 15 52132 Toneladas 2 231 2 309 2 389
GRUPO II B
12 1 000 pares 165 158 169 947 174 876
13 1 000 peças 14 440 14 691 14 94714 1 000 peças 6 407 6 592 6 78415 1 000 peças 8 523 8 819 9 12616 1 000 peças 981 1 004 1 02717 (
1) 1 000 peças 2 877 2 927 2 978
18 Toneladas 1 474 1 525 1 57821 (
1) 1 000 peças 15 174 15 526 15 886
24 1 000 peças 4 714 4 894 5 082
26 1 000 peças 2 826 2 859 2 892
27 1 000 peças 1 749 1 789 1 83128 1 000 peças 894 925 95729 (
1) 1 000 peças 568 588 608
31 1 000 peças 5 950 6 122 6 3001993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 108
▼M9
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
68 Toneladas 1 287 1 361 1 440
73 1 000 peças 906 927 94877 Toneladas 1 994 2 052 2 112
78 Toneladas 5 873 6 112 6 360
83 Toneladas 345 355 365
GRUPO III A
33 Toneladas 6 116 6 436 6 772
35 Toneladas 5 959 6 304 6 670
36 Toneladas 4 655 4 979 5 325
37 Toneladas 6 496 6 873 7 272
50 Toneladas 740 781 825
GRUPO III B
10 1 000 pares 25 302 26 476 27 704
67 Toneladas 1 367 1 430 1 496
70 1 000 pares 8 062 8 623 9 223
86 1 000 peças 6 812 7 286 7 794
91 1 000 peças 937 992 1 04997 Toneladas 1 270 1 358 1 452
97 a) (
1) Toneladas 406 435 465
100 Toneladas 6 277 6 714 7 182
111 Toneladas 104 112 121
Sri Lanka GRUPO I B
6(1) 1 000 peças 6 699 7 379 8 128
7 1 000 peças 10 376 11 429 12 589
8 1 000 peças 8 485 9 346 10 295
GRUPO II B
21 (1) 1 000 peças 7 457 8 322 9 288
Taiwan GRUPO I A
2 Toneladas 5 851 5 857 5 863
2 a) Toneladas 409 411 413
3 Toneladas 8 254 8 295 8 3363 a) Toneladas 735 742 750
GRUPO I B
4(
1) 1 000 peças 10 564 10 701 10 840
5 1 000 peças 20 752 20 876 21 0016(
1) 1 000 peças 5 382 5 450 5 518
7 1 000 peças 3 325 3 353 3 382
8 1 000 peças 8 791 8 879 8 968
GRUPO II A
20 Toneladas 255 262 268
22 Toneladas 8 251 8 416 8 58523 Toneladas 4 883 5 030 5 181
GRUPO II B
12 1 000 pares 35 340 36 046 36 767
13 1 000 peças 2 736 2 790 2 84614 1 000 peças 3 611 3 738 3 868
15 1 000 peças 2 355 2 425 2 498
16 1 000 peças 420 429 437
17 1 000 peças 833 850 867
18 Toneladas 1 790 1 834 1 88021 (
1) 1 000 peças 5 752 5 839 5 926
24 1 000 peças 3 925 4 023 4 123
26 1 000 peças 3 110 3 141 3 172
27 1 000 peças 1 698 1 732 1 767
28 (1) 1 000 peças 1 908 1 954 2 003
68 Toneladas 606 631 656
73 1 000 peças 1 606 1 630 1 6541993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 109
▼M9
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
77 Toneladas 361 382 405
78 Toneladas 4 337 4 467 4 60183 Toneladas 969 998 1 028
GRUPO III A
33 Toneladas 1 410 1 481 1 55535 Toneladas 6 700 6 968 7 24637 Toneladas 16 318 16 971 17 650
GRUPO III B
10 1 000 pares 21 981 22 861 23 77567 Toneladas 1 397 1 474 1 55574 Toneladas 258 273 28891 Toneladas 1 198 1 258 1 32197 Toneladas 1 093 1 148 1 20597 a) (
1) Toneladas 498 523 549
110 Toneladas 4 228 4 482 4 751
Tailândia GRUPO I A
1 Toneladas 16 840 17 426 18 0332 Toneladas 12 398 12 829 13 2762 a) Toneladas 3 236 3 348 3 4653(
1) Toneladas 22 426 23 207 24 014
3a )(1) Toneladas 6 076 6 288 6 507
GRUPO I B
4 1 000 peças 28 314 29 956 31 6945 1 000 peças 19 974 21 132 22 3586 1 000 peças 7 199 7 616 8 0587 1 000 peças 6 738 7 129 7 5438 1 000 peças 4 225 4 396 4 575
GRUPO II A
20 Toneladas 7 052 7 543 8 06822 Toneladas 3 351 3 584 3 834
GRUPO II B
12 1 000 pares 22 319 23 873 25 53421 1 000 peças 8 953 9 576 10 24224 (
1) 1 000 peças 4 936 5 280 5 647
26 1 000 peças 5 203 5 565 5 95273 1 000 peças 2 948 3 153 3 372
GRUPO III B
10 1 000 pares 18 530 20 034 21 66197 Toneladas 1 554 1 662 1 77897 a) (
1) Toneladas 1 319 1 411 1 509
Ucrânia GRUPO I A
1 Toneladas 707 1 300 1 3462 Toneladas 1 576 1 800 1 8632 a) Toneladas 398 500 5183 Toneladas 404 610 631
GRUPO I B
4 1 000 peças 1 196 1 500 1 5685 1 000 peças 1 144 1 200 1 2546 1 000 peças 968 1 100 1 1507 1 000 peças 338 500 5238 1 000 peças 472 800 836
GRUPO II A
9 Toneladas 378 378 39520 Toneladas 615 620 64222 Toneladas 3061993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 110
▼M9
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
23 Toneladas 366 366 384
39 Toneladas 218 300 315
GRUPO II B
12 1 000 pares 3 384 5 900 6 19513 1 000 peças 2 239 2 250 2 318
15 1 000 peças 179 400 418
16 1 000 peças 84 90 9421 1 000 peças 189 300 31424 1 000 peças 654 680 71426/27 1 000 peças 413 600 627
29 1 000 peças 75 150 156
73 1 000 peças 41283 Toneladas 173
GRUPO III A
33 Toneladas 69436 Toneladas 723 750 79137 Toneladas 923 923 969
50 Toneladas 107 280 294
GRUPO III B
67 Toneladas 245 245 257
74 1 000 peças 33490 Toneladas 597 600 630
GRUPO IV
115 Toneladas 222 222 233117 Toneladas 512 550 578118 Toneladas 321 350 368
Usbequistão GRUPO I A
2 Toneladas 2 861 6 400 6 6242 a) Toneladas 612 640 662
Vietname GRUPO I A
1 Toneladas 215 218 2202 Toneladas 618 624 630
3 Toneladas 335 338 342
GRUPO I B
4 1 000 peças 4 291 4 345 4 399
5 1 000 peças 1 659 1 680 1 7016 1 000 peças 2 715 2 749 2 7837 1 000 peças 1 419 1 440 1 4628 1 000 peças 8 236 8 339 8 443
GRUPO II A
9 Toneladas 768 787 80720 Toneladas 197 202 208
22 Toneladas 275 281 286
23 Toneladas 193 199 20532 Toneladas 58 59 6139 Toneladas 180 185 191
GRUPO II B
12 1 000 pares 2 173 2 217 2 26113 1 000 peças 6 641 6 840 7 045
14 1 000 peças 335 344 353
15 1 000 peças 166 171 17616 1 000 peças 280 285 28917 1 000 peças 244 247 25118 Toneladas 749 764 779
19 1 000 peças 643 662 682
21 1 000 peças 9 683 9 973 10 2731993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 111
▼M9
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
24 1 000 peças 2 031 2 092 2 155
26 1 000 peças 468 482 497
27 1 000 peças 210 216 22328 1 000 peças 1 925 1 973 2 023
29 1 000 peças 162 167 172
31 1 000 peças 1 178 1 213 1 25068 Toneladas 240 248 25773 1 000 peças 334 344 354
76 Toneladas 835 860 886
78 Toneladas 413 425 43883 Toneladas 154 159 163
GRUPO III A
35 Toneladas 340 354 368
36 Toneladas 179 186 194
37 Toneladas 250 259 27041 Toneladas 514 538 562
50 Toneladas 126 133 139
65 Toneladas 353 367 382
GRUPO III B
10 1 000 pares 3 970 4 169 4 37767 Toneladas 255 269 284
74 1 000 peças 408 424 441
90 Toneladas 140 144 14997 Toneladas 86 88 91
GRUPO IV
115 Toneladas 100 102 103
117 Toneladas 90 91 92
118 Toneladas 74 76 77
GRUPO V
130 A Toneladas 160 162 165130 B Toneladas 160 162 165156 Toneladas 47 49 51
157 Toneladas 163 167 170
159 Toneladas 102 103 104161 Toneladas 182 187 193
(1) Ver apêndice A.
(2) Ver apêndice B.
(3) Ver apêndice C.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 112
▼M9
Apêndice A do anexo V
Categoria País terceiro Observações
1 Paquistão Aos limites quantitativos anuais aplicáveis poderão ser acrescen-
tadas as seguintes quantidades adicionais:
1995: 365 toneladas,
1996: 375 toneladas,1997: 386 toneladas.
Sob reserva de notificação, estas quantidades podem ser transfe-
ridas para os limites quantitativos aplicáveis à categoria 2. Umaparte da quantidade assim transferida poderá ser utilizada numabase proporcional para a categoria 2 a).
Peru Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, é reser-
vada uma quantidade anual adicional de 900 toneladas de produtosda categoria 1 para importação na Comunidade, para transformaçãona indústria comunitária.
2 China A China pode exportar para a Comunidade as seguintes quantidades
adicionais de tecidos de largura inferior a 115 cm (códigos NC:
5208 11 90,
5208 12 11,5208 12 91,5208 13 00,
5208 19 00,
5208 21 90,5208 22 11,5208 22 91,5208 23 00,5208 29 00,5208 31 00,5208 32 11,5208 32 91,5208 33 00,5208 39 00,5208 41 00,5208 42 00,5208 43 00,5208 49 00,5208 51 00,5208 52 10,5208 53 00,5208 59 00,5209 11 00,5209 12 00,5209 19 00,5209 21 00,5209 22 00,5209 29 00,5209 31 00,5209 32 00,5209 39 00,5209 41 00,5209 42 00,5209 43 00,5209 49 90,5209 51 00,
5209 52 00,
5209 59 00,5210 11 10,5210 12 00,5210 19 00,5210 31 10,5210 32 00,5210 39 00,5210 41 00,5210 42 00,5210 49 00,5211 11 00,5211 12 00,5211 19 00,5211 31 00,5211 32 00,5211 39 00,5211 41 00,1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 113
▼M9
Categoria País terceiro Observações
5211 42 00,
5211 43 00,5211 49 19,5211 49 90,5212 11 10,5212 11 90,5212 13 90,5212 14 10,5212 14 90,5212 21 10,5212 21 90,5212 23 10,
5212 23 90,
5212 24 10,5212 24 90,
ex 5811 00 00 e ex 6308 00 00):
1995: 1 385 toneladas,
1996: 1 386 toneladas,
1997: 1 388 toneladas.
A China pode exportar para a Comunidade as seguintes quantidades
adicionais de gaze para pensos da categoria 2 (códigos NC:5208 11 10 e 5208 21 10):
1995: 1 914 toneladas,
1996: 1 915 toneladas,1997: 1 919 toneladas.
Há possibilidades de transferência de e para a categoria 3 de uma
quantidade que pode ir até 40 % da categoria para que se faz atransferência.
3 China Possibilidade de transferência com a categoria 2 de um máximo de
40 % da categoria para a qual a transferência é efectuada.
Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem tecido de
algodão da categoria 2.
3 a) Malásia
TailândiaOs limites quantitativos que figuram no anexo V incluem tecidos
de algodão, excepto os crus ou branqueados da categoria 2 a).
4 Bulgária
ChinaHong KongÍndiaMacauMalásiaPaquistãoFilipinasPolónia
Roménia
SingapuraCoreia do SulTaiwanPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peçasde vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de130 cm em três peças de tamanho superior a 130 cm, até ummáximo de 5 % dos limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, a Macau e à Coreia do Sul, esta
percentagem é de 3 % e, relativamente a Taiwan, de 4 %.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para aspeças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm».
5 China Estes valores incluem as seguintes qualidades reservadas à indústria
europeia durante um período de 180 dias por ano:
1995: 608 000 peças,
1996: 610 000 peças,
1997: 619 000 peças.
Em relação aos produtos da categoria 5 (excepto anoraques, blusões
e similares) de pêlos finos, classificados nos códigos NC6110 10 35, 6110 10 38, 6110 10 95 e 6110 10 98, são aplicáveisos seguintes sublimites dentro dos limites quantitativos estabele-cidos para a categoria 5:
1995: 218 000 peças,
1996: 219 000 peças,
1997: 222 000 peças.
5 a) Mongólia Produtos de caxemira e de outros pêlos finos, dos seguintes códigos1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 114
▼M9
Categoria País terceiro Observações
NC: 6110 10 35, 6110 10 38, 6110 10 95, 6110 10 98.
As licenças de exportação e os certificados de origem que acompa-
nham as expedições desses produtos devem indicar:
—na casa 4, a categoria 5 a),
—na casa 9, a expressão «Produtos de pêlos finos» (ou «Products of
fine animal hair»),
—na casa 10, os tipos de pêlos finos de que são compostos os
produtos.
6 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1995: 1 082 000 peças,
1996: 1 087 000 peças,1997: 1 106 000 peças.
A China pode exportar para a Comunidade as seguintes quantidades
adicionais de calções (shorts) dos códigos NC 6203 41 90,
6203 42 90, 6203 43 90 e 6203 49 50:
1995: 1 075 000 peças,
1996: 1 080 000 peças,1997: 1 099 000 peças.
Brasil
BulgáriaRepúblicaChecaEslováquiaHungriaÍndiaIndonésiaMacauCoreia do SulFilipinasMalásiaPolóniaRoméniaSingapuraSri LankaTaiwanPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peçasde vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de130 cm em três peças de vestuário de tamanho superior a 130 cm,até um máximo de 5 % dos limites quantitativos.
Relativamente a Macau, a percentagem é de 3 % e, relativamente a
Hong Kong, de 1 %. A utilização da taxa de conversão relativa-mente a Hong Kong é limitada, no que respeita às calçascompridas, ao sublimite a seguir indicado.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para aspeças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm».
Hong Kong Dentro dos limites quantitativos fixados no anexo V, existem os
seguintes sublimites para as calças compridas dos códigos NC6203 41 10, 6203 42 31, 6203 42 33, 6203 42 35, 6203 43 19,6203 49 19, 6204 61 10, 6204 62 31, 6204 62 39, 6204 63 18,6204 69 18, 6211 32 42, 6211 33 42, 6211 42 42 e 6211 43 42:
1995: 52 593 000 peças,
1996: 52 898 000 peças,
1997: 53 205 000 peças.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter a
menção «categoria 6 A».
7 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1995: 657 000 peças,
1996: 659 000 peças,1997: 669 000 peças.
8 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1995: 1 061 000 peças,
1996: 1 065 000 peças,1997: 1 081 000 peças.
13 Hong Kong Os limites quantitativos que figuram no anexo V abrangem unica-
mente os produtos de algodão ou de fibras sintéticas dos códigosNC 6107 11 00, 6107 12 00, 6108 21 00 e 6108 22 00.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 115
▼M9
Categoria País terceiro Observações
Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, foram
acordadas as seguintes quantidades específicas para a exportaçãodos produtos de lã ou de fibras regeneradas dos códigos NC6107 12 00, 6107 19 00, 6108 22 00 e 6108 29 00:
1995: 1 768 toneladas,
1996: 1 850 toneladas,1997: 1 936 toneladas.
A licença de exportação que abrange esses produtos deve conter a
menção «categoria 13 S».
15 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1995: 281 000 peças,
1996: 283 000 peças,1997: 292 000 peças.
17 Coreia do Sul Existe uma flexibilidade suplementar de transferência de 1,5 %
relativamente aos produtos da categoria 21.
21 Coreia do Sul Existe uma flexibilidade suplementar de transferência de 1,5 %
relativamente aos produtos da categoria 17.
China
Hong KongMacauFilipinasCoreia do SulSri LankaTaiwanPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada um taxa de conversão de cinco peças(excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de 130 cm emtrês peças de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 %dos limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, a percentagem é de 2 %, relativa-
mente à Coreia do Sul, de 3 % e, relativamente a Taiwan, de 4 %.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para aspeças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm».
China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1995: 925 000 peças,
1996: 931 000 peças,
1997: 954 000 peças.
24 China
RepúblicaChecaEslováquiaHungriaMacauPolóniaPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peçasde vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de130 cm em três peças de tamanho superior a 130 cm, até ummáximo de 5 % dos limites quantitativos.
A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para aspeças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm».
Tailândia Os limites quantitativos não abrangem os produtos dos códigos NC
6107 21 00 e 6107 22 00.
26 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1995: 322 000 peças,
1996: 323 000 peças,1997: 328 000 peças.
28 Taiwan Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, foram
acordadas quantidades específicas unicamente para a exportaçãode jardineiras, bermudas e calções (shorts) dos códigos NC6103 41 90, 6103 42 90, 6103 43 90, 6103 49 91, 6104 61 90,6104 62 90, 6104 63 90 e 6104 69 91:
1995: 174 toneladas,
1996: 179 toneladas,
1997: 183 toneladas.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 116
▼M9
Categoria País terceiro Observações
29 Coreia do Sul Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, foram
acordadas quantidades específicas para vestuário próprio para asartes marciais (judo, karaté, kung fu, taekwondo ou similares):
1995: 286 000 peças,
1996: 297 000 peças,1997: 309 000 peças.
33 China Estes limites quantitativos aplicam-se igualmente a produtos decla-
rados para reexportação da Comunidade.
68 Hong Kong Os limites quantitativos que figuram no anexo V abrangem unica-
mente as peças de vestuário dos códigos NC 6111 10 90,6111 20 90, 6111 30 90, ex 6111 90 00, ex 6209 10 00,ex 6209 20 00, ex 6209 30 00 e ex 6209 90 00.
Além dos limites quantitativos que figuram no anexo V, foram
acordadas as seguintes quantidades específicas para a exportaçãode vestuário e seus acessórios, de malha, para bebé, excepto luvas;vestuário para bebé, excepto de malha dos códigos NC 6111 10 90,6111 20 90, 6111 30 90, ex 6111 90 00, ex 6209 10 00,ex 6209 20 00, ex 6209 30 00 e ex 6209 90 00:
1995: 688 toneladas,
1996: 716 toneladas,1997: 745 toneladas.
A licença de exportação que abrange esses produtos deve conter a
menção «categoria 68 S».
72 Hong Kong Aplica-se unicamente a fatos de banho, biquinis, calções (shorts) e
slips, de banho, de malha.
73 China
Hong KongHungriaMacauFilipinasRoméniaPara efeitos da imputação das exportações nos limites quantitativos
acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças(excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de 130 cm emtrês peças de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 %dos limites quantitativos.
Relativamente a Hong Kong, esta percentagem é de 3 %.A licença de exportação que abrange esses produtos deve conter, na
casa 9, a menção «Deve ser aplicada a taxa de conversão para aspeças de tamanho máximo de 130 cm».
76 China Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indús-
tria europeia durante um período de 180 dias por ano:
1995: 165 toneladas,
1996: 173 toneladas,1997: 182 toneladas.
97 a) Coreia do Sul
TaiwanTailândiaRedes finas (dos códigos NC 5608 11 19 e 5608 11 99).1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 117
▼M9
Apêndice B do anexo V
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
China As quantidades seguintes, que são disponibilizadas anualmente para 1995-
-1997, só podem ser utilizadas em feiras europeias, exclusivamente:
1 Toneladas 317 317 317
2 Toneladas 1 338 1 338 1 338
2 a) Toneladas 159 159 159
3 Toneladas 196 196 1963 a) Toneladas 27 27 27
4 1 000 peças 2 061 2 061 2 061
5 1 000 peças 705 705 7056 1 000 peças 1 689 1 689 1 689
7 1 000 peças 302 302 302
8 1 000 peças 992 992 9929 Toneladas 294 294 29410 1 000 pares 2 215 2 215 2 215
12 1 000 pares 843 843 843
13 1 000 peças 3 192 3 192 3 19219 1 000 peças 5 431 5 431 5 431
20/39 Toneladas 372 372 372
21 1 000 peças 964 964 96422 Toneladas 332 332 332
24 1 000 peças 1 138 1 138 1 138
32 Toneladas 184 184 18437 Toneladas 567 567 56737 a) Toneladas 158 158 158
As flexibilidades previstas para a China no artigo 7.
oe no anexo VIII do
presente regulamento são aplicáveis às categorias e quantidades supra.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 118
▼M9
Apêndice C do anexo V
Limites quantitativos comunitários
(A designação dos produtos figura no anexo I B)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos
comunitários
1995 1996
China GRUPO I
ex 20 (1) Toneladas 33 35
ex 39 (1) Toneladas 322 337
GRUPO II
ex 13 (1) 1 000 peças 616 634
ex 18 (1) Toneladas 759 793
ex 24 (1) 1 000 peças 142 149
GRUPO IV
115 Toneladas 979 1 008
117 Toneladas 466 480
118 Toneladas 1 018 1 059120 Toneladas 401 417
122 Toneladas 137 143
123 Toneladas 68 71
GRUPO V
124 (
2) Toneladas 749 779
125 A Toneladas 16 16
125 B Toneladas 29 31
126 Toneladas 16 16127 A Toneladas 21 22127 B Toneladas 10 11
136 A Toneladas 320 333
140 Toneladas 105 109145 Toneladas 21 22
146 A Toneladas 125 130
146 B Toneladas 188 196151 B Toneladas 1 933 2 011
156 (
3) Toneladas 2 588 2 679
157 (3) Toneladas 10 250 10 506
159 (3) Toneladas 3 950 3 990
160 Toneladas 44 45
161 (3) Toneladas 13 136 13 465
(1) As categorias assinaladas por «ex» abrangem produtos distintos da lã ou pêlos finos e do algodão ou matérias
têxteis sintéticas ou artificiais.
(2) Este limite não é aplicável às fibras de álcool polivinílico classificadas no código NC ex 5503 90 90.
(3) Para estas categorias, a China compromete-se a reservar, prioritariamente, 23 % dos limites quantitativos em
questão para os utilizadores da indústria têxtil da Comunidade durante noventa dias a partir de 1 de Janeiro decada ano.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 119
▼M9
ANEXO VI
referido no artigo 3.o
Produtos artesanais e folclóricos
1. A isenção prevista no artigo 3.opara os produtos de fabrico artesanal é
aplicável unicamente aos seguintes tipos de produtos:
a) Tecidos fabricados em tear accionado à mão ou ao pé, do tipo fabricado
tradicionalmente pelo artesanato de cada país fornecedor;
b) Vestuário ou outros artigos têxteis do tipo fabricado tradicionalmente pelo
artesanato de cada país fornecedor, obtidos manualmente a partir dos
tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem ajuda de
qualquer máquina. No que respeita à Índia e ao Paquistão, a isenção é
aplicável aos produtos de fabrico artesanal confeccionados à mão a partir
dos produtos referidos na alínea a);
c) Produtos folclóricos tradicionais de cada país fornecedor, fabricados à
mão, enumerados num anexo dos acordos ou convénios bilaterais em
causa;
d) No que diz respeito ao Bangladesh, à Indonésia, à Malásia, ao Sri Lanka e
à Tailândia, tecidos «batik» do artesanato tradicional e artigos têxteis
fabricados a partir desses tecidos «batik», cosidos quer à mão quer numa
máquina de costura accionada à mão ou ao pé. Os tecidos «batik» são
definidos do seguinte modo:
Os tecidos artesanais «batik» são fabricados segundo um processo tradi-
cional, em que as cores e as sombras são aplicadas em tecidos crus não
branqueados. Este processo é efectuado, manualmente, em três fases:
i) Aplicação manual de cera no tecido;
ii) Tintura ou pintura (a cor é aplicada quer pelo método artesanal tradi-
cional de tintura quer por pintura manual);
iii) Remoção da cera através da fervura do tecido.
Estes três tratamentos são efectuados para cada cor ou sombra aplicada no
tecido.
2. A isenção será concedida apenas aos produtos acompanhados de um certifi-
cado conforme ao modelo apenso ao presente anexo, emitido pelas
autoridades competentes do país fornecedor.
No caso do Bangladesh, da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da
Tailândia, na casa 11 do certificado devem figurar as seguintes menções:
«d) traditional handicraft batik fabrics and textile articles made from such
batik fabrics”,
e
“d) tissus artisanaux traditionnels “batik” et articles textiles fabriqués à partir
de tels tissus “batik”.»
No caso da Índia, o título do certificado é o seguinte:«Certificate in regard to handloom fabrics, products of the cottage industry
and traditional folklore products, issued in conformity with and under the
conditions regulating trade in textile products with the European Commu-
nity».
«Certificat relatif aux tissus tissés sur métier à main et aux produits faits avec
ces tissus de fabrication artisanale et aux produits relevant du folklore tradi-
tionnel délivré en conformité avec et sous les conditions régissant les
échanges de produits textiles avec la Communauté Européenne»,
devendo a alínea b) da casa 11 conter a seguinte menção:
«b) hand-made cottage industry products made of the fabrics described under
a)”,
e
“b) produits de fabrication artisanale faits à la main avec les tissus décrits
sous a)».
No caso da Hungria e do Vietname, os certificados relativos aos produtos
referidos na alínea c) devem conter um carimbo «folklore» aposto de modo
evidente. Em caso de divergência entre a Comunidade e estes países quanto à
natureza desses produtos, realizar-se-ão consultas, no prazo de um mês, para
resolver essa divergência.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 120
▼M9
O certificado deve especificar os motivos que justificam a concessão da
insenção.
3. Se as importações de quaisquer dos produtos abrangidos pelo presente anexo
atingirem proporções susceptíveis de causar problemas na Comunidade,
iniciar-se-ão logo que possível consultas com os países fornecedores para
resolver a situação, mediante a adopção de limites quantitativos ou de
medidas de vigilância, nos termos dos artigos 10.oe 13.odo presente regula-
mento.
As disposições da parte VI do anexo III são aplicáveis mutatis mutandis aos
produtos abrangidos pelo disposto no n.o1 do presente anexo.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 121
▼M9
1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 122
▼M9
ANEXO VII
referido no artigo 5.o
Tráfego de aperfeiçoamento passivo
Artigo 1.o
A reimportação na Comunidade de produtos têxteis enumerados na coluna 2 do
quadro apenso ao presente anexo, efectuada em conformidade com a regulamen-
tação comunitária em vigor em matéria de aperfeiçoamento passivo económico,
não será sujeita aos limites quantitativos referidos no artigo 2.odo regulamento,
desde que esteja sujeita aos limites quantitativos específicos indicados na coluna
4 do quadro e seja efectuada após ter sido objecto de aperfeiçoamento no país
terceiro correspondente, enumerado na coluna 1, para cada limite quantitativo
especificado.
Artigo 2.o
As reimportações não abrangidas pelo presente anexo podem ser sujeitas a
limites quantitativos específicos de acordo com o procedimento previsto no
artigo 17.odo regulamento, desde que os produtos em causa estejam sujeitos
aos limites quantitativos previstos no artigo 2.odo presente regulamento.
Artigo 3.o
1. Podem ser efectuadas transferências entre categorias, bem como a utili-
zação antecipada ou o reporte de quantidades de limites específicos de um ano
para o outro, de acordo com o procedimento previsto no artigo 17.odo presente
regulamento.
2. Todavia, as transferências automáticas realizadas nos termos do n.o1s ó
podem ser efectuadas dentro dos seguintes limites:
— transferência entre categorias até um máximo de 20 % do limite quantitativo
estabelecido para a categoria para a qual a transferência é efectuada, com
exclusão das reimportações a partir da Bulgária, da República Checa, da
Hungria, da Polónia, da Roménia e da Eslováquia, em relação às quais
podem ser efectuadas transferências até um máximo de 25 %,
— reporte de um limite quantitativo específico de um ano para outro até um
máximo de 10,5 % do limite quantitativo estabelecido em relação ao ano
de utilização efectiva, com exclusão da Bulgária, da República Checa, da
Hungria, da Polónia, da Roménia e da Eslováquia, em relação às quais
pode ser efectuado um reporte máximo de 13,5 %,
— utilização antecipada de um limite quantitativo específico até um máximo de
7,5 % do limite quantitativo estabelecido para o ano de utilização efectiva.
3. Sempre que haja necessidade de efectuar importações suplementares, os
limites quantitativos específicos podem ser ajustados de acordo com o procedi-
mento previsto no artigo 17.odo regulamento.
4. A Comissão informará o ou os países terceiros em causa de quaisquer
medidas adoptadas por força dos números anteriores.
Artigo 4.o
1. Para efeitos de aplicação do artigo 1.o, e antes de emitirem autorizações
prévias em conformidade com a regulamentação comunitária em vigor em
matéria de aperfeiçoamento passivo económico, as autoridades competentes dos
Estados-membros notificarão a Comissão das quantidades de pedidos de autori-
zação recebidos. A Comissão notificará a sua confirmação da disponibilidade
das quantidades solicitadas para reimportação dentro dos limites comunitários
respectivos em conformidade com a regulamentação comunitária em vigor em
matéria de aperfeiçoamento passivo económico.
2. Os pedidos incluídos nas notificações à Comissão serão válidos se refe-
rirem claramente, em cada caso:
a) O país terceiro em que as mercadorias serão objecto do aperfeiçoamento
passivo;
b) A categoria de produtos têxteis em causa;
c) A quantidade a reimportar;1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 123
▼M9
d) O Estado-membro em que os produtos reimportados serão introduzidos em
livre prática;
e) Se o pedido diz respeito:
i) a um beneficiário anterior que apresenta um pedido referente às quanti-
dades reservadas ao abrigo do n.o4 do artigo 3.oou em conformidade
com o n.o5, quinto parágrafo, do artigo 3.odo Regulamento (CE)
n.o3036/94 do Conselho (1), ou
ii) a um requerente na acepção do n.o4, terceiro parágrafo, do artigo 3.oou
do n.o5 do artigo 3.odo referido regulamento.
3. Em geral, as notificações referidas nos números anteriores do presente
artigo serão comunicadas electronicamente através da rede integrada criada
para o efeito, a não ser que, por razões técnicas imperativas, seja necessário
utilizar temporariamente outros meios de comunicação.
4. Tanto quanto possível, a Comissão confirmará às autoridades a quantidade
total indicada nos pedidos notificados para cada categoria de produtos e cada
país terceiro em causa. As notificações apresentadas pelos Estados-membros
que não possam ser confirmadas pelo facto de as quantidades solicitadas já nãose encontrarem disponíveis nos limites quantitativos comunitários serão arqui-
vadas pela Comissão por ordem cronológica de recepção e confirmadas pela
mesma ordem logo que haja novas quantidades disponíveis, mediante aplicação
das flexibilidades previstas no artigo 3.
o
5. As autoridades competentes notificarão a Comissão imediatamente depoisde terem sido informadas de que uma quantidade não foi utilizada durante o
prazo de validade da autorização de importação. Essas quantidades não utili-
zadas serão automaticamente creditadas nas quantidades dos limites
quantitativos comunitários não reservadas em conformidade com o n.
o4,
primeiro parágrafo, do artigo 3.o, ou com o n.o5, quinto parágrafo, do artigo
3.o, do Regulamento (CE) n.o3036/94.
As quantidades relativamente às quais tenha sido apresentada uma renúncia nos
termos do n.o4, terceiro parágrafo do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o3036/
/94 são automaticamente acrescentadas às quantidades do contingente
comunitário que não tenham sido reservadas em conformidade com o n.o4,
primeiro parágrafo, do artigo 3.o,o un .o5, quinto parágrafo, do artigo 3.odo
referido regulamento.
As quantidades referidas nos números anteriores devem ser notificadas à
Comissão em conformidade com o n.o3.
Artigo 5.o
O certificado de origem será emitido pelas autoridades governamentais compe-
tentes do país fornecedor em causa, em conformidade com a legislação
comunitária em vigor e com o disposto no anexo III relativamente a todos os
produtos abrangidos pelo presente anexo.
Artigo 6.o
As autoridades competentes dos Estados-membros comunicarão à Comissão os
nomes e endereços das autoridades competentes para emitirem as autorizações
prévias referidas no artigo 4.o, bem como os espécimes de cunho do carimbo
por elas utilizados.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 124
(1)J O n .oL 322 de 15. 12. 1994, p. 1.
▼M9
QUADRO
Limites quantitativos comunitários para mercadorias reimportadas no âmbito do TAP
acordados para os anos de 1995 a 1997
(A designação dos produtos figura no anexo I)
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
Bielorússia GRUPO IB
4 1 000 peças 2 186 2 615 2 792
5 1 000 peças 3 037 3 648 3 894
6 1 000 peças 3 523 4 451 4 7517 1 000 peças 2 672 3 302 3 525
8 1 000 peças 365 1 099 1 173
GRUPO IIB
12 1 000 pares 1 971 2 365 2 542
13 1 000 peças 232 279 29215 1 000 peças 1 154 1 908 2 037
16 1 000 peças 359 453 480
21 1 000 peças 729 1 421 1 51724 1 000 peças 246 295 317
26/27 1 000 peças 1 154 1 537 1 641
29 1 000 peças 419 752 79773 1 000 peças 2 308 2 768 2 95583 Toneladas 350 420 439
GRUPO IIIB
74 1 000 peças 419 503 533
Bulgária GRUPO IB
4 1 000 peças 12 053
5 1 000 peças 5 288 6 492 6 9306 1 000 peças 7 483 9 251 9 9457 1 000 peças 10 822 13 286 14 183
8 1 000 peças 5 141 6 223 6 550
GRUPO IIB
73 1 000 peças 2 693 3 375 3 679
China GRUPO IB
4 1 000 peças 275 277 2825 1 000 peças 605 609 6226 1 000 peças 2 108 2 122 2 178
7 1 000 peças 581 584 597
8 1 000 peças 1 333 1 341 1 371
GRUPO IIB
13 1 000 peças 500 758 51514 1 000 peças 500 526 554
15 1 000 peças 449 454 475
16 1 000 peças 893 899 92617 1 000 peças 700 721 743
18 Toneladas 116 117 123
21 1 000 peças 1 868 1 886 1 95624 1 000 peças 111 116 122
26 1 000 peças 1 041 1 046 1 070
29 1 000 peças 100 105 10931 1 000 peças 5 460 5 706 5 96373 1 000 peças 231 233 240
76 Toneladas 925 994 1 068
78 Toneladas 54 57 5983 Toneladas 54 57 59
GRUPO V1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 125
▼M9
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
159 Toneladas 8 8
161 Toneladas 15 15
República Checa GRUPO IB
4 1 000 peças 5 820 6 786 7 193
5 1 000 peças 4 544 5 299 5 6176 1 000 peças 5 377 6 270 6 646
7 1 000 peças 2 921 3 407 3 611
8 1 000 peças 4 875 5 603 5 855
GRUPO IIB
12 1 000 pares 8 123 9 605 10 32515 1 000 peças 2 550 3 015 3 241
16 1 000 peças 1 454 1 719 1 848
17 1 000 peças 931 1 117 1 21824 1 000 peças 1 091 1 290 1 38726 1 000 peças 1 684 1 991 2 140
76 Toneladas 3 968 4 758 5 186
Hungria GRUPO IB
4 1 000 peças 16 428 21 044 22 4645 1 000 peças 8 688 11 129 11 8806 1 000 peças 16 793 21 511 22 963
7 1 000 peças 13 527 17 328 18 498
8 1 000 peças 9 684 12 143 12 689
GRUPO IIB
12 1 000 pares 27 822 36 140 39 12215 1 000 peças 13 463 17 610 19 195
16 1 000 peças 2 859 3 740 4 077
17 1 000 peças 3 206 4 194 4 57124 1 000 peças 7 694 10 063 10 969
73 1 000 peças 3 206
Índia GRUPO IB
7 1 000 peças 2 783 2 904 3 030
8 1 000 peças 1 989 2 084 2 184
GRUPO IIB
15 1 000 peças 100 110 12226 1 000 peças 1 425 1 524 1 630
27 1 000 peças 1 226 1 311 1 403
Indonésia GRUPO IB
6 1 000 peças 646 714 788
7 1 000 peças 430 474 5248 1 000 peças 538 594 656
Macau GRUPO IB
6 1 000 peças 235 241 247
GRUPO IIB
16 1 000 peças 611 629 647
Malásia GRUPO IB
4 1 000 peças 192 209 227
5 1 000 peças 192 209 227
6 1 000 peças 192 209 2277 1 000 peças 191 201 211
8 1 000 peças 154 162 170
Mongólia GRUPO IB
5 1 000 peças 180 191 202
Paquistão GRUPO IB1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 126
▼M9
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
4 1 000 peças 2 678 2 911 3 165
5 1 000 peças 1 091 1 205 1 3316 1 000 peças 2 466 2 666 2 8837 1 000 peças 1 172 1 267 1 3708 1 000 peças 1 635 1 768 1 911
GRUPO IIB
26 1 000 peças 1 600 1 730 1 871
Filipinas GRUPO IB
6 1 000 peças 480 510 5438 1 000 peças 128 133 139
GRUPO IIB
21 1 000 peças 205 220 235
Polónia GRUPO IB
4 1 000 peças 9 701 12 340 13 0805 1 000 peças 11 551 14 797 15 7966 1 000 peças 23 072 29 764 31 9968 1 000 peças 20 623 26 047 27 414
GRUPO IIB
12 1 000 pares 8 97514 1 000 peças 5 83515 1 000 peças 14 104 18 448 20 10816 1 000 peças 4 55224 1 000 peças 3 20626 1 000 peças 5 129 6 709 7 313
Roménia GRUPO IB
4 1 000 peças 5 456 6 650 7 0495 1 000 peças 9 838 12 077 12 8926 1 000 peças 14 758 18 117 19 3407 1 000 peças 11 069 13 588 14 5058 1 000 peças 15 911 19 121 19 981
GRUPO IIB
12 1 000 pares 10 601 13 105 14 08814 1 000 peças 3 206 4 019 4 38115 1 000 peças 7 694 9 644 10 51217 1 000 peças 4 487 5 624 6 13024 1 000 peças 5 129 6 430 7 00973 1 000 peças 2 051
Federação Russa GRUPO IB
4 1 000 peças 796 8505 1 000 peças 1 822 1 9456 1 000 peças 5 041 5 3817 1 000 peças 3 219 3 4378 1 000 peças 2 916 3 112
GRUPO IIB
12 1 000 pares 3 888 4 15013 1 000 peças 1 181 1 24315 1 000 peças 3 137 3 30216 1 000 peças 1 147 1 20721 1 000 peças 4 421 4 71924 1 000 peças 2 247 2 39926/27 1 000 peças 2 656 2 79629 1 000 peças 3 602 3 79173 1 000 peças 2 775 2 92083 Toneladas 414 435
GRUPO IIIB1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 127
▼M9
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
74 1 000 peças 826 870
Singapura GRUPO IB
7 1 000 peças 514 550 589
Eslováquia GRUPO IB
4 1 000 peças 1 510 1 920 2 035
5 1 000 peças 3 389 4 310 4 5696 1 000 peças 3 661 4 657 4 9367 1 000 peças 1 957 2 283 2 4208 1 000 peças 2 987 3 434 3 589
GRUPO IIB
12 1 000 pares 8 431 9 969 10 71715 1 000 peças 3 086 3 649 3 923
16 1 000 peças 1 215 1 437 1 545
17 1 000 peças 1 641 1 968 2 14524 1 000 peças 2 041 2 413 2 59426 1 000 peças 1 68476 Toneladas 5 438 6 521 7 108
Sri Lanka GRUPO IB
6 1 000 peças 2 015 2 219 2 444
7 1 000 peças 1 520 1 674 1 844
8 1 000 peças 1 437 1 583 1 744
GRUPO IIB
21 1 000 peças 1 548 1 727 1 928
Tailândia GRUPO IB
5 1 000 peças 126 137 150
6 1 000 peças 126 137 1507 1 000 peças 227 245 2658 1 000 peças 126 137 150
GRUPO IIB
21 1 000 peças 485 569 66826 1 000 peças 191 209 228
Ucrânia GRUPO IB
4 1 000 peças 1 943 2 235 2 3865 1 000 peças 2 672 3 073 3 281
6 1 000 peças 3 402 3 912 4 176
7 1 000 peças 4 980 5 727 6 1148 1 000 peças 972 1 118 1 193
GRUPO IIB
12 1 000 pares 7 392 8 500 9 13813 1 000 peças 932 1 071 1 12015 1 000 peças 2 916 3 353 3 58016 1 000 peças 599 689 730
21 1 000 peças 1 943 2 235 2 386
24 1 000 peças 862 991 1 06526/27 1 000 peças 5 831 6 705 7 15829 1 000 peças 1 318 1 515 1 60673 1 000 peças 608
83 Toneladas 291
GRUPO IIIB
74 1 000 peças 599
Vietname GRUPO IB
4 1 000 peças 454 463 471
5 1 000 peças 346 352 3596 1 000 peças 324 330 3361993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 128
▼M9
País terceiro Categoria UnidadeLimites quantitativos comunitários
1995 1996 1997
7 1 000 peças 602 616 629
8 1 000 peças 1 756 1 789 1 822
GRUPO IIB
12 1 000 pares 1 764 1 844 1 927
13 1 000 peças 550 558 56715 1 000 peças 110 115 120
18 Toneladas 223 229 236
21 1 000 peças 936 978 1 02224 1 000 peças 249 257 26526 1 000 peças 86 89 92
31 1 000 peças 474 495 518
68 Toneladas 80 85 8976 Toneladas 268 280 293
78 Toneladas 150 157 1641993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 129
▼M9
ANEXO VIII
referido no artigo 7.o
Disposições em matéria de flexibilidade
O quadro apenso indica para cada um dos países fornecedores incluídos na
coluna 1 as quantidades máximas que, após notificação prévia da Comissão,
podem ser transferidas entre os limites quantitativos correspondentes indicados
no anexo V, de acordo com as seguintes disposições:
— a utilização antecipada do limite quantitativo fixado para o ano seguinte
relativamente à categoria em questão será autorizada até à percentagem do
limite quantitativo para o ano em curso indicada na coluna 2; as quantidades
em causa serão deduzidas dos limites quantitativos correspondentes do ano
seguinte,
— o reporte das quantidades não utilizadas durante um determinado ano para o
limite quantitativo correspondente do ano seguinte será autorizado até à
percentagem do limite quantitativo do ano de utilização efectiva, indicada
na coluna 3,
— as transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 serão autorizadas até
às percentagens do limite quantitativo para o qual a transferência é efec-
tuada, indicadas na coluna 4,
— as transferências entre as categorias 2 e 3 serão autorizadas até às percenta-
gens do limite quantitativo para o qual a transferência é efectuada, indicadas
na coluna 5,
— as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 serão autorizadas até às
percentagens do limite quantitativo para o qual a transferência é efectuada,
indicadas na coluna 6,
— as transferências para qualquer categoria dos grupos II ou III (e, quando
aplicável, para o grupo IV) a partir de qualquer categoria dos grupos I, II
ou III serão autorizadas até às percentagens do limite quantitativo para o
qual a transferência é efectuada, indicadas na coluna 7.
Da aplicação cumulativa das disposições em matéria de flexibilidade acima refe-
rida não pode resultar, durante um determinado ano, um aumento dos limites
quantitativos comunitários superior à percentagem indicada na coluna 8.
O quadro de equivalências aplicável às transferências acima referidas consta do
anexo I.
As condições suplementares, as possibilidades de transferências e notas diversas
constam da coluna 9 do quadro.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 130
▼M9
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumento-
s
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Albânia 5 % 9 % 11 % 11 % 11 % 11 % 17 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Argentina 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Poderão ser feitas
transferências das
categorias 2 e 3
para a categoria 1
até 4 %
Arménia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Azerbaijão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Bangladesh 5 % 10 % 12 % 7 % 7 % 7 % n.a. Nota:as impor-
tações não estão
actualmente
sujeitas a limites
quantitativos
Bielorrússia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 131
▼M9
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumento-
s
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Brasil 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Será igualmente
autorizada uma
transferência de
2 % das catego-
rias 2 e 3 para a
categoria 1
Bulgária 6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % 17 % Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e 3
Relativamente às
colunas 4 e 5, as
quantidades totais
transferidas para
as categorias 2 e
3 não podem
exceder 7 %
China 1 % 3 % 1 % 4 % 4 % 6 % 17 % Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.oaté:
coluna 2: 5 %
coluna 3: 7 %
No que se refere à
coluna 7, só
poderão ser efec-
tuadas transferên-
cias dos grupos I,
II e III para os
grupos II e III
República
Checa6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % n.a.
Estónia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 132
▼M9
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumento-
s
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Geórgia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Hong Kong 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.oaté:
coluna 2: 5 %
coluna 3: 7 %
Hungria 6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % n.a.
Índia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.oaté
7 000 toneladas
(2 500 toneladas a
qualquer categoria
específica de
produtos têxteis;
3 000 toneladas a
qualquer categoria
específica de
vestúario)
Indonésia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.
Cazaquistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 133
▼M9
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumento-
s
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Quirguizistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Letónia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Lituânia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Macau 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.oaté:
coluna 2: 5 %
coluna 3: 7 %
Malásia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 134
▼M9
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumento-
s
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Moldávia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Mongólia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13 % Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e 3
Paquistão 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a. Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e 3
Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.oaté
3 000 toneladas
Peru 5 % 9 % 11 % 7 % 7 % 7 % n.a. Podem efectuar-se
transferências
entre as catego-
rias 1, 2 e 3, até
11 %
Filipinas 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.Polónia 6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % n.a.Roménia 6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % n.a. Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e 3
Relativamente às
colunas 4 e 5, as
quantidades totais
transferidas para
as categorias 2 e
3 não podem
exceder 7 %1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 135
▼M9
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumento-
s
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Federação
Russa5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
ed e1 3%
Singapura 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.
Eslováquia 6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % n.a.
Eslovénia 6 % 10 % 7 % 7 % 7 % 10 % 17 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 4, podem
efectuar-se trans-
ferências entre as
categorias 1, 2 e 3
Coreia do Sul 1 % 2 % 0 % 4 % 4 % 5 % n.a. Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.oaté:
coluna 2: 5 %
coluna 3: 7 %
Sri Lanka 5 % 9 % 11 % 7 % 7 % 7 % n.a.
Tajiquistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Taiwan 5 % 7 % 0 % 4 % 4 % 5 % 12 %
Tailândia 5 % 7 % 7 % 7 % 7 % 7 % n.a.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 136
▼M9
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumento-
s
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Turqueme-
nistão5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Ucrânia 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%
Emiratos
Árabes
Unidos5 % 6 % 5 % 5 % 5 % 6 % n.a. As importações
não estão actual-
mente sujeitas a
limites quantita-
tivos
Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Usbequistão 5 % 7 % 4 % 4 % 4 % 5 % 13,5 % Relativamente à
coluna 7, podem
efectuar-se trans-
ferências do e
para o grupo V
Para as categorias
do grupo I, o
limite da coluna 8
éd e1 3%1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 137
▼M9
PaísUtilização
antecipadaReporteTransferên-
cias da
categoria 1
para as
categorias
2e3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 2 e 3Transferên-
cias entre
as catego-
rias 4, 5, 6,
7e8Transferên-
cias dos
grupos I,
II, III para
os grupos
II, III, IVAumento-
s
máximos
em qual-
quer cate-
goriaCondições suple-
mentares
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9)
Vietname 3 % 2 % 0 % 7 % 7 % 7 % 12 % No que respeita à
coluna 6, as
transferências só
podem ser efec-
tuadas entre as
categorias 4 e 5 a
entre as catego-
rias 6, 7 e 8. No
que respeita à
coluna 7, podem
ser efectuadas
transferências dos
grupos I, II, III,
IV e V para osgrupos II, III, IV
eV .
Poderão ser auto-
rizadas outras
quantidades após
consultas efec-
tuadas nos termos
do artigo 16.
oaté:
coluna 8: 15 %
n.a.: não aplicável.
Disposições em matéria de flexibilidade para as restrições quantitativas referidas no apêndice C do Anexo V
PaísUtili-
zação
anteci-
padaReporteTrans-
ferências
entre as
catego-
rias 156,
157, 159
e 161Trans-
ferências
entre
outras
catego-
riasAumento
máximo
para
qualquer
categoriaCondições adicionais
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
China 1 % 3 % 1,5 % 6 % 14 % Poderão ser autorizados montantes adicionais
após a realização de consultas em conformi-
dade com o disposto no artigo 16.oaté:
coluna 2: 5 %
coluna 3: 7 %1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 138
▼M9
ANEXO IX
referido no artigo 10.o
Cláusulas de salvaguarda; limiares de saída de cabaz
País fornecedor GRUPO I GRUPO II GRUPO III GRUPO IV GRUPO V
Taiwan 0,40 % 2,00 % 6,00 %
Vietname 0,20 % 1,00 % 3,00 % 5,00 % 5,00 %
China 5,00 % 10,00 %
Albânia 1,25 % 6,25 % 12,50 % 12,50 % 12,50 %
Mongólia 1,00 % 5,00 % 10,00 % 8,00 % 8,00 %
Letónia
Lituânia0,40 % 2,40 % 8,00 % 8,00 % 8,00 %
Federação Russa 1,20 % 4,00 % 4,00 %
Ucrânia
Bielorrússia1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
Arménia
Azerbaijão
Geórgia
Moldávia
Cazaquistão
Quirguizistão
Tajiquistão
Turquemenistão
Usbequistão0,35 % 1,20 % 4,00 % 4,00 % 4,00 %
China (para produtos referidos no anexo I B)para os produtos de
sedapara os outros
produtos
25,00 % 10,00 %1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 139
▼M4
ANEXO X
Listoftextiles andclothingproductsnotintegrated intotheWTOwithinthemeaningofArticle
2 of the ATC
HS No Product description
5004 00 Silk yarn (other than yarn spun from silk waste) not put up for retail sale
5005 00 Yarn spun from silk waste, not put up for retail sale5006 00 Silk yarn & yarn spun from silk waste, put up for retail sale; silk-worm gut5007 10 Woven fabrics of noil silk5007 20 Woven fabrics of silk/silk waste, other than noil silk, 85 %/more of such fibres5007 90 Woven fabrics of silk, nes
5105 10 Carded wool
5105 21 Combed wool in fragments5105 29 Wool tops and other combed wool, other than combed wool in fragments5105 30 Fine animal hair, carded or combed5106 10 Yarn of carded wool, >/= 85 % by weight of wool, not put up for retail sale5106 20 Yarn of carded, wool < 85 % by weight of wool, not put up for retail sale5107 10 Yarn of combed wool, >/85 % by weight of wool, not put up for retail sale5107 20 Yarn of combed wool, < 85 % by weight of wool, not put up for retail sale5108 10 Yarn of carded fine animal hair, not put up for retail sale5108 20 Yarn of combed fine animal hair, not put up for retail sale5109 10 Yarn of wool/of fine animal hair, >/=85 % by weight of such fibres, put up5109 90 Yarn of wool/of fine animal hair, < 85 % by weight of such fibres, put up5110 00 Yarn of coarse animal hair or of horsehair5111 11 Woven fabrics of carded wool/fine animal hair, >/85 % by weight; </= 300 g/m
2
5111 19 Woven fabrics of carded wool/fine animal hair, >/=85 % by weight, > 300 g/m2
5111 20 Woven fabricof c arded wool/fine animal hair, >/=85 % by weight, mixed with
man-made fibres
5111 30 Woven fabricof c arded wool/fine animal hair,>/=85 % by weight, mixed with
man-made fibres
5111 90 Woven fabricof c arded wool/fine animal hair, >/=85 % by weight, nes
5112 11 Woven fabricof c ombed wool/fine animal hair, >/=85 % by weight, </= 200 g/m2
5112 19 Woven fabrics of combed wool/fine animal hair, >/=85 % by weight, > 200 g/m2
5112 20 Woven fabrics of combed wool/fine animal hair, < 85 % by weight, mixed with
man-made fibres
5112 30 Woven fabrics of combed wool/fine animal hair, < 85 % by weight, mixed with
man-made fibres
5112 90 Woven fabrics of combed wool/fine animal hair, < 85 % by weight, nes5113 00 Woven fabrics of coarse animal hair or of horsehair
5204 11 Cotton sewing thread >/= 85 % by weight of cotton, not put up for retail sale
5204 19 Cotton sewing thread, < 85 % by weight of cotton, not put up for retail sale5204 20 Cotton sewing thread, put up for retail sale5205 11 Cotton yarn, >/= 85 %, single, uncombed, >/= 714,29 dtex, not put up
5205 12 Cotton yarn, >/= 85 %, single, uncombed, 714,29 >dtex >/= 232,56, not put up
5205 13 Cotton yarn, >/= 85 %, single, uncombed, 232,56 >/= dtex >/= 192,31, not put up5205 14 Cotton yarn, >/= 85 %, single, uncombed, 192,31 >/= dtex >/= 125, not put up5205 15 Cotton yarn, >/= 85 %, single, uncombed, < 125 dtex, not put up for retail sale5205 21 Cotton yarn, >/= 85 %, single, combed, >/= 714,29, not put up5205 22 Cotton yarn, >/= 85 %, single, combed, 714,29 >dtex >/= 232,56, not put up5205 23 Cotton yarn, >/= 85 %, single, combed, 232,56 >dtex >/= 192,31, not put up5205 24 Cotton yarn, >/= 85 %, single, combed, 192,31 >dtex >/= 125, not put up5205 25 Cotton yarn, >/= 85 %, single, combed, < 125 dtex, not put up for retail sale1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 140
▼M4
HS No Product description
5205 31 Cotton yarn, >/= 85 %, multi, uncombed, >/= 714,29 dtex, not put up, nes
5205 32 Cotton yarn, >/= 85 %, multi, uncombed, 714,29 >dtex >/= 232,56, not put up,
nes
5205 33 Cotton yarn, >/= 85 %, multi, uncombed, 232,56 >dtex >/= 192,31, not put up,
nes
5205 34 Cotton yarn, >/= 85 %, multi, uncombed, 192,31 >dtex >/= 125, not put up, nes
5205 35 Cotton yarn, >/= 85 %, multi, uncombed, < 125 dtex, not put up, nes5205 41 Cotton yarn, >/= 85 %, multiple, combed, >/= 714,29 dtex, not put up, nes
5205 42 Cotton yarn, >/= 85 %, multi, combed, 714,29 >dtex >/= 232,56, not put up, nes
5205 43 Cotton yarn, >/= 85 %, multi, combed, 232,56 >dtex >/= 192,31, not put up, nes5205 44 Cotton yarn, >/= 85 %, multiple, combed, 192,31 >dtex >/= 125, not put up, nes
5205 45 Cotton yarn, >/= 85 %, multiple, combed, < 125 dtex, not put up, nes
5206 11 Cotton yarn, </= 85 %, single, uncombed, >/= 714,29, not put up5206 12 Cotton yarn, </= 85 %, single, uncombed, 714,29 >dtex >/= 232,56, not put up
5206 13 Cotton yarn, </= 85 %, single uncombed, 232,56 >dtex >/= 192,31, not put up
5206 14 Cotton yarn, </= 85 %, single, uncombed, 192,31 >dtex >/= 125, not put up5206 15 Cotton yarn, </= 85 %, single, uncombed, < 125 dtex, not put up for retail sale5206 21 Cotton yarn, </= 85 %, single, combed, >/= 714,29 dtex, not put up
5206 22 Cotton yarn, </= 85 %, single, combed, 714,29 >dtex >/= 232,56, not put up
5206 23 Cotton yarn, </= 85 %, single, combed, 232,56 >dtex >/= 192,31, not put up5206 24 Cotton yarn, </= 85 %, single, combed, 192,31 >dtex >/= 125, not put up
5206 25 Cotton yarn, </= 85 %, single combed, < 125 dtex, not put up for retail sale
5206 31 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, uncombed, </= 714,29, not put up, nes5206 32 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, uncombed, 714,29 >dtex >/= 232,56, not put up,
nes
5206 33 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, uncombed, 232,56 >dex >/= 192,31, not put up,
nes
5206 34 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, uncombed, 192,31 >dtex >/= 125, not put up,
nes
5206 35 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, uncombed, < 125 dtex, not put up, nes5206 41 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, combed, >/= 714,29, not put up, nes5206 42 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, combed, 714,29 >dtex >/= 232,56, not put up,
nes
5206 43 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, combed, 232,56 >dtex >/= 192,31, not put up,
nes
5206 44 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, combed, 192,31 >dtex >/= 125, not put up, nes5206 45 Cotton yarn, </= 85 %, multiple, combed, < 125 dtex, not put up, nes
5207 10 Cotton yarn (other than sewing thread) >/= 85 % by weight of cotton, put up
5207 90 Cotton yarn (other than sewing thread) </= 85 % by weight of cotton, put up for
retail sale
5208 11 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, not more than 100 g/m
2, unbleached
5208 12 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, > 100 g/m2to 200 g/m2, unbleached
5208 13 Twill weave cotton fabric, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, unbleached
5208 19 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, unbleached, nes
5208 21 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, not more than 100 g/m2, bleached
5208 22 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, > 100 g/m2to 200 g/m2, bleached
5208 23 Twill weave cotton fabric, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, bleached
5208 29 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, bleached, nes
5208 31 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, not more than 100 g/m2, dyed
5208 32 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, > 100 g/m = to 200 g/m2=, dyed
5208 33 Twill weave cotton fabrics, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, dyed
5208 39 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, dyed, nes
5208 41 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, not more than 100 g/m2, yarn dyed
5208 42 Plain weave cotton fabrics, >/= 85 %, > 100 g/m2to 200 g/m2, yarn dyed1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 141
▼M4
HS No Product description
5208 43 Twill weave cotton fabric, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, yarn dyed
5208 49 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, yarn dyed, nes
5208 51 Plain weave cotton fabrics, >/= 85 %, not more than 100 g/m2, printed
5208 52 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, > 100 g/m2to 200 g/m2, printed
5208 53 Twill weave cotton fabric, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, printed
5208 59 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, not more than 200 g/m2, printed, nes
5209 11 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, more than 200 g/m2, unbleached
5209 12 Twill weave cotton fabric, >/= 85 %, more than 200 g/m2, unbleached
5209 19 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, more than 200 g/m2, unbleached, nes
5209 21 Plain weave cotton fabric, >/= 85 %, more than 200 g/m2, bleached
5209 22 Twill weave cotton fabrics, >/= 85 %, more than 200 g/m2, bleached
5209 29 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, more than 200 g/m2, bleached, nes
5209 31 Plain weave cotton fabrics, >/= 85 %, more than 200 g/m2, dyed
5209 32 Twill weave cotton fabrics, >/= 85 %, more than 200 g/m2, dyed
5209 39 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, more than 200 g/m2, dyed, nes
5209 41 Plain weave cotton fabrics, >/= 85 %, more than 200 g/m2, yarn dyed
5209 42 Denim fabrics of cotton, >/= 85 %, more than 200 g/m2
5209 43 Twill weave cotton fabrics. other than denim. >/= 85 %, more than 200 g/m2, yarn
dyed
5209 49 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, more than 200 g/m2, yarn dyed, nes
5209 51 Plain weave cotton fabrics, >/= 85 %, more than 200 g/m2, printed
5209 52 Twill weave cotton fabrics, >/= 85 %, more than 200 g/m2, printed
5209 59 Woven fabrics of cotton, >/= 85 %, more than 200 g/m2, printed, nes
5210 11 Plain weave cotton fabrics, <= 85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, unbleached
5210 12 Twill weave cotton fabrics, <= 85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, unbleached
5210 19 Woven fabrics of cotton, <= 85 % mixed with man-made fibres, </= 200 g/m2,
unbleached nes
5210 21 Plain weave cotton fabrics, <= 85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, bleached
5210 22 Twill weave cotton fabrics, <= 85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, bleached
5210 29 Woven fabrics of cotton, </85 % mixed with man-made fibres, </= 200 g/m2,
bleached nes
5210 31 Plain weave cotton fabrics, </85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, dyed
5210 32 Twill weave cotton fabrics, </85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, dyed
5210 39 Woven fabrics of cotton, <85 % mixed with man-made fibres, </= 200 g/m2,
dyed, nes
5210 41 Plain weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, yarn dyed
5210 42 Twill weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, yarn dyed
5210 49 Woven fabrics of cotton, <85 % mixed with man-made fib, </= 200 g/m2, yarn
dyed, nes
5210 51 Plain weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, printed
5210 52 Twill weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, not more than
200 g/m2, printed
5210 59 Woven fabrics of cotton, <85 % mixed with man-made fibres, </= 200 g/m2,
printed, nes
5211 11 Plain weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, unbleached
5211 12 Twill weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, unbleached1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 142
▼M4
HS No Product description
5211 19 Woven fabrics of cotton, </85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, unbleached, nes
5211 21 Plain weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, bleached
5211 22 Twill weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, bleached
5211 29 Woven fabrics of cotton, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, bleached nes
5211 31 Plain weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, dyed
5211 32 Twill weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, dyed
5211 39 Woven fabrics of cotton, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, dyed, nes
5211 41 Plain weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, yarn dyed
5211 42 Denim fabrics of cotton, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/m2
5211 43 Twill weave cotton fabrics, other than denim, <85 % mixed with man-made
fibres, > 200 g/m2, yarn dyed
5211 49 Woven fabrics of cotton, <85 % mixed with man-made fibres, > 200 g/m2, yarn
dyed, nes
5211 51 Plain weave cotton fabrics, <85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, printed
5211 52 Twill weave cotton fabrics, </85 % mixed with man-made fibres, more than 200 g/
/m2, printed
5211 59 Woven fabrics of cotton, </85 % mixed with man-made fibres, mor than 200 g/
/m2, printed, nes
5212 11 Woven fabrics of cotton, weighing not more than 200 g/m2, unbleached, nes
5212 12 Woven fabrics of cotton, weighing not more than 200 g/m2, bleached, nes
5212 13 Woven fabrics of cotton, weighing not more than 200 g/m2, dyed, nes
5212 14 Woven fabrics of cotton, </= 200 g/m2, of yarns of different colours, nes
5212 15 Woven fabrics of cotton, weighing not more than 200 g/m2, printed, nes
5212 21 Woven fabrics of cotton, weighing more than 200 g/m2, unbleached, nes
5212 22 Woven fabrics of cotton, weighing more than 200 g/m2, bleached, nes
5212 23 Woven fabrics of cotton, weighing more than 200 g/m2, dyed, nes
5212 24 Woven fabrics of cotton, > 200 g/m2, of yarns of different colours, nes
5212 25 Woven fabrics of cotton, weighing more than 200 g/m2, printed, nes
5306 10 Flax yarn, single
5306 20 Flax yarn, multile (folded) or cable
5308 20 True hemp yarn
5308 90 Yarn of other vegetable textile fibres
5309 11 Woven fabrics, containing 85 % or more by weight of flax, unbleached or blea-
ched
5309 19 Woven fabrics, containing 85 % or more by weight of flax, other than unbleached
or bleached
5309 21 Woven fabrics of flax, containg < 85 % by weight of flax, unbleached or bleached
5309 29 Woven fabrics of flax, containing < 85 % by weight of flax, other than unblea-
ched or bleached
5311 00 Woven fabrics of other vegetable textile fibres; woven fabrics of paper yarn
5401 10 Sewing thread of syntheticfilaments
5401 20 Sewing thread of artificial filaments
5402 10 High tenacity yarn (other than sewing thread), nylon/oth polyamides filaments, not
put up
5402 20 High tenacity yarn (other than sewing thread), of polyester filaments, not put up
5402 31 Texturd yarn nes, of nylon/oth polyamides filaments, </= 50 tex/s.y., not put up
5402 32 Texturd yarn nes, of nylon/oth polyamides filaments, > 50 tex/s.y., not put up1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 143
▼M4
HS No Product description
5402 33 Textured yarn nes, of polyester filaments, not put up for retail sale
5402 39 Textured yarn of syntheticfilaments, nes, not put up5402 41 Yarn of nylon or other polyamides filaments, single, untwisted, nes, not put up5402 42 Yarn of polyester filaments, partially oriented, single, nes, not put up5402 43 Yarn of polyester filaments, single, untwisted, nes, not put up5402 49 Yarn of syntheticfilaments, single, untwisted, nes, not put up5402 51 Yarn of nylon or other polyamides filaments, single, > 50 turns/m, not put up
5402 52 Yarn of polyester filaments, single, > 50 turns per metre, not put up
5402 59 Yarn of syntheticfilaments, single, > 50 turns per metre, nes, not put up5402 61 Yarn of nylon or other polyamides filaments, multiple, nes not put up5402 62 Yarn of polyester filaments, multiple, nes, not put up5402 69 Yarn of syntheticfilaments, multiple, nes, not put up5403 10 High tenacity yarn (other than sewing thread), of viscose rayon filament, not put
up
5403 20 Textured yarn nes, of artificial filaments, not put up for retail sale5403 31 Yarn of viscose rayon filaments, single, untwisted, nes, not put up5403 32 Yarn of viscose rayon filaments, single, > 120 turns per m, nes, not put up5403 33 Yarn of cellulose acetate filaments, single, nes, not put up5403 39 Yarn of polyester filaments, single, nes, not put up5403 41 Yarn of viscose rayon filaments, multiple, nes, not put up
5403 42 Yarn of cellulose acetate filaments, multiple, nes, not up
5403 49 Yarn of artificial filaments, multiple, nes, not put up5404 10 Synthetic mono, >/= 67 dtex, no cross sectional dimension exceeds 1 mm5404 90 Strip & the like of syn tex material of an apparent width not exceeds 5 mm5405 00 Artificial mono, 67 dtex, cross-sect > 1 mm; strip of artificial textile materials w
</= 5 mm
5406 10 Yarn of syntheticfilament (other than sewing thread), put up for retail sale5406 20 Yarn of artificial filament (other than sewing thread), put up for retail sale5407 10 Woven fabrics of high tenacity fibres yarns of nylon oth polyamides/polyesters5407 20 Woven fabrics obtained from strip/the like of synthetic textile materials5407 30 Fabrics specif in Note 9 Section XI (layers of parallel synthetics textile yarn)5407 41 Woven fabrics, >/= 85 % of nylon/other polyamides filaments, unbleached or
bleached, nes
5407 42 Woven fabrics, >/= 85 % of nylon/other polyamides filaments, dyed, nes5407 43 Woven fabrics, >/= 85 % of nylon/other polyamides filaments, yarn dyed, nes5407 44 Woven fabrics, >/= 85 % of nylon/other polyamides filaments, printed, nes5407 51 Woven fabrics, >/= 85 % of textured polyester filaments, unbleached or bleached,
nes
5407 52 Woven fabrics, >/= 85 % of textured polyester filaments, dyed, nes5407 53 Woven fabrics, >/= 85 % of textured polyester filaments, yarn dyed, nes5407 54 Woven fabrics, >/= 85 % of textured polyester filaments, printed, nes5407 60 Woven fabrics, >/= 85 % of non-textured polyester filaments, nes5407 71 Woven fabrics, >/= 85 % of synthetic filaments, unbleached or bleached, nes5407 72 Woven fabrics, >/= 85 % of synthetic filaments, dyed, nes
5407 73 Woven fabrics, >/= 85 % of synthetic filaments, yarn dyed, nes
5407 74 Woven fabrics, >/= 85 % of synthetic filaments, printed, nes5407 81 Woven fabrics of synthetic filaments, < 85 % mixed with cotton, unbleached or
bleached, nes
5407 82 Woven fabrics of synthetic filaments, < 85 % mixed with cotton, dyed, nes
5407 83 Woven fabrics of synthetic filaments, < 85 % mixed with cotton, yarn dyed, nes
5407 84 Woven fabrics of synthetic filaments, < 85 % mixed with cotton, printed, nes5407 91 Woven fabrics of synthetic filaments, unbleached or bleached, nes5407 92 Woven fabrics of synthetic filaments, dyed, nes1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 144
▼M4
HS No Product description
5407 93 Woven fabrics of synthetic filaments, yarn dyed, nes
5407 94 Woven fabrics of synthetic filaments, printed, nes
5408 10 Woven fabrics of high tenacity filament yarns of viscose rayon
5408 21 Woven fabrics, >/= 85 % of artificial fibres o strip of artificial textile material,
unbleached/bleached nes
5408 22 Woven fabrics, >/= 85 % of artificial fibres or strip of artificial textile material,
dyed, nes
5408 23 Woven fabrics, >/= 85 % of artificial fibres or strip of artificial textile material, y
dyed, nes
5408 24 Woven fabrics, >/= 85 % of artificial fibres or strip of artificial textile material,
printed, nes
5408 31 Woven fabrics of artificial filaments, unbleached or bleached, nes
5408 32 Woven fabrics of artificial filaments, dyed, nes5408 33 Woven fabrics of artificial filaments, yarn dyed, nes5408 34 Woven fabrics of artificial filaments, printed, nes
5501 10 Filament tow of nylon or other polyamides
5501 20 Filament tow of polyesters5501 30 Filament tow of acrylic or modacrylic5501 90 Syntheticfilament, tow, nes
5502 00 Artificial filament tow
5503 10 Staple fibres of nylon or other polyamides, not carded or combed5503 20 Staple fibres of polyesters, not carded or combed5503 30 Staple fibres of acrylic or modacrylic, not carded or combed5503 40 Staple fibres of polypropylene, not carded or combed
5503 90 Synthetic staple fibres, not carded or combed, nes
5504 10 Staple fibres of viscose, not carded or combed5504 90 Artificial staple fibres, other than viscose, not carded or combed5505 10 Waste of syntheticfibres5505 20 Waste of artificial fibres
5506 10 Staple fibres of nylon or other polyamides, carded or combed
5506 20 Staple fibres of polyesters, carded or combed5506 30 Staple fibres of acrylic or modacrylic, carded or combed5506 90 Synthetic staple fibres, carded or combed, nes5507 00 Artificial staple fibres, carded or combed
5508 10 Sewing thread of syntheticstaple fibres
5508 20 Sewing thread of artificial staple fibres5509 11 Yarn, >/= 85 % nylon or other polyamides staple fibres, single, not put up5509 12 Yarn, >/= 85 % nylon or other polyamides staple fibres, multi, not put up nes5509 21 Yarn, >/= 85 % of polyester staple fibres, single, not put up
5509 22 Yarn, >/= 85 % of polyester staple fibres, multiple, not put up, nes
5509 31 Yarn, >/= 85 % of acrylic or modacrylic staple fibres, single, not put up5509 32 Yarn, >/= 85 % acrylic/modacrylic staple fibres, multiple, not put up, nes5509 41 Yarn, >/= 85 % of other syntheticstaple fibres, single, not put up5509 42 Yarn, >/= 85 % of other syntheticstaple fibres, multiple, not put up, nes
5509 51 Yarn of polyester staple fibres mixed w/artificial staple fibres, not put up, nes
5509 52 Yarn of polyester staple fibres mixed w wool/fine animal hair, not put up, nes5509 53 Yarn of polyester staple fibres mixed with cotton, not put up. nes5509 59 Yarn of polyester staple fibres, not put up, nes5509 61 Yarn of acrylic staple fibres mixed w wool/fine animal hair, not put up, nes
5509 62 Yarn of acrylic staple fibres mixed with cotton, not up, nes
5509 69 Yarn of acrylic staple fibres, not put up, nes5509 91 Yarn of other syntheticstaple fibres mixed w/wool/fine animal hair, nes1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 145
▼M4
HS No Product description
5509 92 Yarn of other syntheticstaple fibres mixed with c otton, not put up, nes
5509 99 Yarn of other syntheticstaple fibres, not put up, nes
5510 11 Yarn, >/= 85 % of artificial staple fibres, single, not put up
5510 12 Yarn, >/= 85 % of artificial staple fibres, multiple, not put up, nes
5510 20 Yarn of artificial staple fibres mixed w wool/fine animal hair, not put up, nes
5510 30 Yarn of artificial staple fibres mixed with cotton, not put up, nes
5510 90 Yarn of artificial staple fibres, not put up, nes
5511 10 Yarn, >/= 85 % of syntheticstaple fibres, other than sewing thread, put up
5511 20 Yarn, < 85 % of syntheticstaple fibres, put up for retail sale, nes
5511 30 Yarn of artificial fibres (other than sewing thread), put up for retail sale
5512 11 Woven fabrics, containing >/= 85 % of polyester staple fibres, unbleached or
bleached
5512 19 Woven fabrics, containing >/= 85 % of polyester staple fibres, other than unblea-
ched or bleached
5512 21 Woven fabrics, containing >/= 85 % of acrylic staple fibres, unbleached or blea-
ched
5512 29 Woven fabrics, containing >/= 85 % of acrylic staple fibres, other than unbleached
or bleached
5512 91 Woven fabrics, containing >/= 85 % of other synthetic staple fibres, unbl/bl
5512 99 Woven fabrics, containing >/= 85 % of other synthetic fibres, other than unbl/bl
5513 11 Plain weave polyester staple fibres fabrics, < 85 % mixed w/cottn. </= 170 g/m2,
unbleached/bleached
5513 12 Twill weave polyester staple fibres fabrics, < 85 % mixed w/cottn. </= 170 g/m2,
unbleached/bleached
5513 13 Woven fab of polyester staple fibres, < 85 % mixed w/cot. </= 170 g/m2, unblea-
ched/bleached, nes
5513 19 Woven fabrics of other syn staple fibres, < 85 % mixed w/cot, </= 170 g/m2,
unbleached/bleached
5513 21 Plain weave polyester staple fibres fabrics, > 85 % mixed w/cotton, </= 170 g/m2,
dyed
5513 22 Twill weave polyester staple fibres fabrics, < 85 % mixed w/cotton, </= 170 g/m2,
dyed
5513 23 Woven fabrics of polyester staple fibres, > 85 % mixed w/cotton. </= 170 g/m2,
dyed, nes
5513 29 Woven fabrics of other syn staple fibres, < 85 % mixed w/cotton. </= 170 g/m2,
dyed
5513 31 Plain weave polyester staple fibres fabrics, < 85 % mixed w/cotton. </= 170 g/m2,
yarn dyd
5513 32 Twill weave polyester staple fabrics, < 85 % mixed w/cotton. </= 170 g/m2, yarn
dyed
5513 33 Woven fabrics of polyester staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, </= 170 g/m2,
dyed nes
5513 39 Woven fabrics of other syn staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, </= 170 g/m2,
yarn dyed
5513 41 Plain weave polyester staple fibres fabrics, < 85 % mixed w/cotton, </= 170 g/m2,
printed
5513 42 Twill weave polyester staple fibres fabrics, < 85 % mixed w/cotton, </= 170 g/m2,
printed
5513 43 Woven fab of polyester staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, </= 170 g/m2,
printed, nes
5513 49 Woven fabrics of other syn staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, </= 170 g/m2,
printed
5514 11 Plain weave polyester staple fibres fabrics, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
unbl/bl
5514 12 Twill weave polyester staple fibres fabrics, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
unbl/bl
5514 13 Woven fab of polyester staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2, unbl/bl,
nes1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 146
▼M4
HS No Product description
5514 19 Woven fabrics of other synthetic staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/
/m2, unbl/bl
5514 21 Plain weave polyester staple fibre fabrics, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
dyed
5514 22 Twill weave polyester staple fibre fabrics, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
dyed
5514 23 Woven fabrics of polyester staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
dyed
5514 29 Woven fabrics of other synthetic staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/
/m2, dyed
5514 31 Plain weave polyester staple fibres fabric, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
yarn dyed
5514 32 Twill weave polyester staple fibre fabrics, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
yarn dyed
5514 33 Woven fab of polyester staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2, yarn
dyed nes
5514 39 Woven fabrics of other syn staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
yarn dyed
5514 41 Plain weave polyester staple fibre fabrics, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
printed
5514 42 Twill weave polyester staple fibre fabrics, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2,
printed
5514 43 Woven fabrics of polyester staple fibres < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/m2, ptd.
nes
5514 49 Woven fabrics of other synthetic staple fibres, < 85 % mixed w/cotton, > 170 g/
/m2, printed
5515 11 Woven fabrics of polyester staple fibres mixed with viscose rayon staple fib. nes5515 12 Woven fabrics of polyester staple fibres mixed with man-made filaments, nes
5515 13 Woven fabrics of polyester staple fibres mixed w/wool/fine animal hair, nes
5515 19 Woven fabrics of polyester staple fibres nes5515 21 Woven fabrics of acrylic staple fibres, mixed with man-made filaments, nes
5515 22 Woven fabrics of acrylic staple fibres, mixed w/wool/fine animal hair, nes
5515 29 Woven fabrics of acrylic or modacrylic staple fibres, nes5515 91 Woven fabrics of other synthetic staple fibres mixed with man-made filaments,
nes
5515 92 Woven fabrics of other synthetic staple fibres mixed w/wool of fine animal hair,
nes
5515 99 Woven fabrics of synthetic staple fibres, nes5516 11 Woven fabrics, containing >/= 85 % of artificial staple fibres, unbleached/blea-
ched
5516 12 Woven fabrics, containing >/= 85 % of artificial staple fibres, dyed
5516 13 Woven fabrics, containing >/= 85 % of artificial staple fibres, yarn dyed
5516 14 Woven fabrics, containing >/= 85 % of artificial staple fibres, printed5516 21 Woven fabrics of artificial staple fib, < 85 %, mixed with man-made fibres,
unbleached/bleached
5516 22 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 %, mixed with man-made fibres,
dyed
5516 23 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed with man-made fibres,
yarn dyed
5516 24 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 %, mixed with man-made fibres,
printed
5516 31 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed w/wool/fine animal hair,
unbleached/bleached
5516 32 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed w/wool/fine animal hair,
dyed
5516 33 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed w/wool/fine animal hair,
yarn dyed
5516 34 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed w/wool/fine animal hair,
printed1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 147
▼M4
HS No Product description
5516 41 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed with cotton, unbleached or
bleached
5516 42 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed with cotton, dyed
5516 43 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed with cotton, yarn dyed5516 44 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % mixed with cotton, printed5516 91 Woven fabrics of artificial staple fibres, < 85 % unbleached or bleached, nes
5516 92 Woven fabrics of artificial staple fibres, dyed, nes
5516 93 Woven fabrics of artificial staple fibres, yarn dyed, nes5516 94 Woven fabrics of artificial staple fibres, printed, nes
5602 10 Needleloom felt and stitch-bonded fibre fabrics
5602 21 Felt other than needleloom, of wool or fine animal hair, not impregnated, coated,
covered etc.
5602 29 Felt other than needleloom, of other textile materials, not impregnated, coated,
covered etc.
5602 90 Felt of textile materials, nes5603 00 Non wovens, whether or not impregnated, coated, covered or laminated5604 20 High tenacity yarn of polester, nylon other polyamid, viscose rayon, coated, etc.
5604 90 Textile yarn, strips & the like, impregnated coated/covered with rubber or plastics,
nes
5606 00 Gimped yarn nes: chenille yarn: loop wale-yarn
5607 10 Twine, cordage, ropes and cables, of jute or other textile bast fibres5607 21 Binder or baler twine, of sisal or other textile fibres of the genus Agave
5607 29 Twine nes, cordage, ropes and cables, of sisal textile fibres
5607 30 Twine, cordage, ropes and cables, of abaca or other hard (leaf) fibres
5607 41 Binder or baler twine, of polyethylene or polypropylene5607 49 Twine nes, cordage, ropes and cables, of polyethylene or polypropylene5607 50 Twine, cordage, ropes and cables, of other synthetic fibres
5607 90 Twine, cordage, ropes and cables, of other materials
5608 11 Made up fishing nets, of man-made textile materials5608 19 Knotted netting of twine/cordage/rope, and other made up nets of man-made
textile materials
5608 90 Knotted netting of twine/cordage/rope, nes, and made up nets of other textile
materials
5609 00 Articles of yarn, strip, twine, cordage, rope and cables, nes
5701 10 Carpets of wool or fine animal hair, knotted
5701 90 Carpets of other textile materials, knotted5702 10 Kelem, Schumacks, Karamanie and similar textile hand-woven rugs
5702 20 Floor coverings of coconut fibres (coir)
5702 31 Carpets of wool/fine animal hair, of woven pile construction, not made up, nes5702 32 Carpets of man-made textile materials, of woven pile construction, not made up,
nes
5702 39 Carpets of other textile materials, of woven pile construction, not made up, nes5702 41 Carpets of wool/fine animal hair, of woven pile construction, not made up, nes5702 42 Carpets of man-made textile materials, of woven pile construction, made up, nes
5702 49 Carpets of other textile materials, of woven pile construction, made up, nes
5702 51 Carpets of wool or fine animal hair, woven, not made up, nes5702 52 Carpets of man-made textile materials, woven, not made up, nes
5702 59 Carpets of other textile materials, woven, not made up, nes
5702 91 Carpets of wool or fine animal hair, woven, made up, nes5702 92 Carpets of man-made textile materials, woven, made up, nes5702 99 Carpets of other textile materials, woven, made up, nes
5703 10 Carpets of wool or fine animal hair, tufted
5703 20 Carpets of nylon or other polyamides, tufted1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 148
▼M4
HS No Product description
5703 30 Carpets of other man-made textile materials, tufted
5703 90 Carpets of other textile materials, tufted5704 10 Tiles of felt textile materials, having a maximum surface area of 0,3 m
2
5704 90 Carpets of felt of textile materials, nes5705 00 Carpets and other textile floor coverings, nes
5801 10 Woven pile fabrics of wool/fine animal hair, other than terry & narrow fabrics
5801 21 Woven uncut weft pile fabrics of cotton, other than terry and narrow fabrics5801 22 Cut corduroy fabrics of cotton, other than narrows fabrics5801 23 Woven weft pile fabrics of cotton, nes5801 24 Woven warp pile fabrics of cotton, pingl (uncut), other than terry & narrow
fabrics
5801 25 Woven warp pile fabrics of cotton, cut, other than terry and narrow fabrics5801 26 Chenille fabrics of cotton, other than narrow fabrics5801 31 Woven uncut weft pile fabrics of man-made fibres, other than terry & narrow
fabrics
5801 32 Cut corduroy fabrics of man-made fibres, other than narrow fabrics5801 33 Woven weft pile fabrics of man-made fibres, nes5801 34 Woven warp pile fabrics of man-made fibres pingl (uncut), other than terry &
narrow fabrics
5801 35 Chenille warp pile fabrics of man-made fibres cut, other than terry & narrow
fabrics
5801 36 Woven fabrics of man-made, other than narrow fabrics5801 90 Woven pile fabrics & chenille fabrics of other textile materials, other than terry &
narrow fabrics
5802 11 Terry towelling & similar woven terry fabrics of cotton, other than narrow fabrics
unbleached
5802 19 Terry towelling & similar woven terry fabrics of cotton, other than unbleached &
other than narrow fabrics
5802 20 Terry towelling & similar woven terry fabrics of other textile materials, other than
narrow fabrics
5802 30 Tufted textile fabrics, other than products of heading No 57035803 10 Gauze of cotton, other than narrow fabrics5803 90 Gauze of other textile material, other than narrow fabrics5804 10 Tulles & other net fabrics, not including woven, knitted or crocheted fabrics5804 21 Mechanically made lace of man-made fibres, in the piece, in strips/motifs5804 29 Mechanically made lace of other textile materials, in the piece, in strips/in motifs5804 30 Hand-made lace, in the piece, in strips or in motifs5805 00 Hand-woven tapestries & needle-worked tapestries, whether or not made up5806 10 Narrow woven pile fabrics and narrow chenille fabrics5806 20 Narrow woven fabrics, cntg by wt >/= 5 % elastomeric yarn/rubber thread nes5806 31 Narrow woven fabrics of cotton, nes5806 32 Narrow woven fabrics of man-made fibres, nes5806 39 Narrow woven fabrics of other textile materials, nes5806 40 Fabrics consisting of warp w/o weft assembled by means of an adhesive5807 10 Labels, badges and similar woven articles of textile materials5807 90 Labels, badges and similar articles, not woven, of textile materials, nes5808 10 Braids in the piece5808 90 Ornamental trimmings in the piece, other than knitted; tassels, pompons & similar
art
5809 00 Woven fabrics of metal thread/of metallized yarn, for apparel, etc, nes5810 10 Embroidery without visible ground, in the piece, in strips or in motifs5810 91 Embroidery of cotton, in piece, in strips or in motifs, nes5810 92 Embroidery of man-made fibres, in the piece, in strips or in motifs, nes5810 99 Embroidery of other textile materials, in the piece, in strips/motifs, nes1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 149
▼M4
HS No Product description
5811 00 Quilted textile products in the piece
5902 10 Tire cord fabric made of nylon or other polyamides high tenacity yarns
5902 20 Tire cord fabric made of polyester high tenacity yarns5902 90 Tire cord fabric made of viscose rayon high tenacity yarns5903 10 Textile fabrics impregnated, coated, covered, or laminated with polyvinyl chlo-
ride, nes
5803 20 Textile fabrics impregnated, coated, covered, or laminated with polyurethane, nes5903 90 Textile fabrics impregnated, coated, covered, or laminated with plastics, nes
5905 00 Textile wall coverings5906 91 Rubberized textile knitted or crocheted fabrics, nes5908 00 Textile wicks for lamps, stoves, etc; gas mantles & knitted gas mantle fabric
5909 00 Textile hosepiping and similar textile tubing
5910 00 Transmission or conveyor belts or belting of textile material5911 10 Textile fabrics used for card clothing, and similar fabric for technical uses
5911 20 Textile bolting cloth, whether or not made up
5911 31 Textile fabrics used in paper-making or similar machines, < 650 g/m
2
5911 32 Textile fabrics used in paper-making or similar machines weighing >/= 650 g/m2
5911 40 Textile straing cloth used in oil presses or the like, inclusive of human hair
5911 90 Textile products and articles for technical uses, nes
6001 10 Long pile knitted or crocheted textile fabrics
6001 21 Looped pile knitted or crocheted fabrics, of cotton
6001 22 Looped pile knitted or crocheted fabrics, of man-made fibres6001 29 Looped pile knitted or crocheted fabrics, of other textile materials
6001 91 Pile knitted or crocheted fabrics, of cotton, nes
6001 92 Pile knitted or crocheted fabrics, of man-made fibres, nes6001 99 Pile knitted or crocheted fabrics, of other textile materials, nes6002 10 Knitted or crocheted textile fabrics, with </= 30 cm, >/= 5 % of elastomeric/
/rubber, nes
6002 20 Knitted or crocheted textile fabrics, of a width not exceeding 30 cm, nes
6002 30 Knitted crocheted textile fabrics, width > 30 cm, >/= 5 % of elastomeric/rubber,
nes
6002 41 Warp knitted fabrics, of wool or fine animal hair, nes
6003 42 Warp knitted fabrics, of cotton, nes
6002 43 Warp knitted fabrics, of man-made fibres, nes6002 49 Warp knitted fabrics, of other materials, nes6002 91 Knitted or crocheted fabrics, of wool or of fine animal hair, nes
6002 92 Knitted or crocheted fabrics, of cotton, nes
6002 93 Knitted or crocheted fabrics, of man-made fibres, nes6002 99 Knitted or crocheted fabrics, of other materials, nes
6101 10 Mens/boys overcoats, anoraks etc. of wool or fine animal hair, knitted
6101 20 Mens/boys overcoats, anoraks etc. of cotton, knitted
6101 30 Mens/boys overcoats, anoraks etc. of man-made fibres, knitted
6101 90 Mens/boys overcoats, anoraks etc. of other textile materials, knitted6102 10 Womens/girls overcoats, anoraks etc. of wool or fine animal hair, knitted6102 20 Womens/girls overcoats, anoraks etc. of cotton, knitted
6102 30 Womens/girls overcoats, anoraks etc. of man-made fibres, knitted
6102 90 Womens/girls overcoats, anoraks etc. of other textile materials, knitted6103 31 Mens/boys jackets and blazers, of wool or fine animal hair, knitted
6103 32 Mens/boys jackets and blazers, of cotton, knitted
6103 33 Mens/boys jackets and blazers, of synthetic fibres, knitted1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 150
▼M4
HS No Product description
6103 39 Mens/boys jackets and blazers, of other textile materials, knitted
6103 41 Mens/boys trousers and shorts, of wool or fine animal hair, knitted6103 42 Mens/boys trousers and shorts, of cotton, knitted6103 43 Mens/boys trousers and shorts, of syntheticfibres, knitted6103 49 Mens/boys trousers and shorts, of other textile materials, knitted6104 11 Womens/girls suits, of wool or fine animal hair, knitted6104 12 Womens/girls suits, of cotton, knitted6104 13 Womens/girls suits, of syntheticfibres, knitted6104 19 Womens/girls suits, of other textile materials, knitted6104 21 Womens/girls ensembles, of wool or fine animal hair, knitted6104 22 Womens/girls ensembles, of cotton, knitted6104 23 Womens/girls ensembles, of syntheticfibres, knitted6104 29 Womens/girls ensembles, of other textile materials, knitted6104 31 Womens/girls jackets, of wool or fine animal hair, knitted6104 32 Womens/girls jackets, of cotton, knitted6104 33 Womens/girls jackets, of synthetic fibres, knitted6104 39 Womens/girls jackets, of other textile materials, knitted6104 41 Womens/girls dresses, of wool or fine animal hair, knitted6104 42 Womens/girls dresses, of cotton, knitted6104 43 Womens/girls dresses, of syntheticfibres, knitted6104 44 Womens/girls dresses, of artificial fibres, knitted6104 49 Womens/girls dresses, of other textile materials, knitted6104 51 Womens/girls skirts, of wool or fine animal hair, knitted6104 52 Womens/girls skirts, of cotton, knitted6104 53 Womens/girls skirts, of syntheticfibres, knitted6104 59 Womens/girls skirts, of other textile materials, knitted6104 61 Womens/girls trousers and shorts, of wool or fine animal hair, knitted6104 62 Womens/girls trousers and shorts, of cotton, knitted6104 63 Womens/girls trousers and shorts, of syntheticfibres, knitted6104 69 Womens/girls trousers and shorts, of other textile materials, knitted6105 10 Mens/boys shirts, of cotton, knitted
6105 20 Mens/boys shirts, of man-made fibres, knitted
6105 90 Mens/boys shirts, of other textile materials, knitted6106 10 Womens/girls blouses and shirts, of cotton, knitted6106 20 Womens/girls blouses and shirts, of man-made fibres, knitted6106 90 Womens/girls blouses and shirts, of other materials, knitted6107 11 Mens/boys underpants and briefs, of cotton, knitted6107 12 Mens/boys underpants and briefs, of man-made fibres, knitted6107 19 Mens/boys underpants and briefs, of other textile materials, knitted6107 21 Mens/boys nightshirts and pyjamas, of cotton, knitted6107 22 Mens/boys nightshirts and pyjamas, of man-made fibres, knitted6107 29 Mens/boys nightshirts and pyjamas, of other textile materials, knitted6107 91 Mens/boys bathrobes, dressing gowns etc. of cotton, knitted6107 92 Mens/boys bathrobes, dressing gowns etc. of man-made fibres, knitted6107 99 Mens/boys bathrobes, dressing gowns etc. of other textile materials, knitted6108 21 Womens/girls briefs and panties, of cotton, knitted6108 22 Womens/girls briefs and panties, of man-made fibres, knitted6108 29 Womens/girls briefs and panties, of other textile materials, knitted6108 31 Womens/girls nightdresses and pyjamas, of cotton, knitted6108 32 Womens/girls nightdresses and pyjamas, of man-made fibres, knitted6108 39 Womens/girls nightdresses & pyjamas, of other textile materials, knitted6108 91 Womens/girls bathrobes, dressing gowns, etc. of cotton, knitted1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 151
▼M4
HS No Product description
6108 92 Womens/girls bathrobes, dressing gowns, etc. of man-made fibres, knitted
6108 99 Womens/girls bathrobes, dressing gowns, etc. of other textile materials, knitted
6109 10 T-shirts, singlets and other vests, of cotton, knitted6109 90 T-shirts, singlets and other vests, of other textile materials, knitted
6110 10 Pullovers, cardigans & similar article of wool or fine animal hair, knitted
6110 20 Pullovers, cardigans and similar articles of cotton, knitted6110 30 Pullovers, cardigans and similar articles of man-made fibres, knitted
6110 90 Pullovers, cardigans & similar articles of other textile materials, knitted
6111 10 Babies garments & clothing accessories of wool or fine animal hair, knitted
6111 20 Babies garments and clothing accessories of cotton, knitted
6111 30 Babies garments and clothing accessories of synthetic fibres, knitted6111 90 Babies garments & clothing accessories of other textile materials, knitted
6112 11 Track suits, of cotton, knitted
6112 12 Track suits, of synthetic fibres, knitted6112 19 Track suits, of other textile materials, knitted
6112 20 Ski suits, of textile materials knitted
6112 31 Mens/boys swimwear, of syntheticfibres, knitted6112 39 Mens/boys swimwear, of other textile materials, knitted
6112 41 Women/girls swimwear, of syntheticfibres, knitted
6112 49 Women/girls swimwear, of other textile materials, knitted
6113 00 Garments made up of impregnation coated, coverd or laminated textile knitted
fabric
6114 10 Garments nes, of wool or fine animal hair, knitted
6114 20 Garments nes, of cotton, knitted
6114 30 Garments nes, of man-made fibres, knitted
6114 90 Garments nes, of other textile materials, knitted
6115 11 Panty hose & tights, of syntheticfibre yarns <67 dtex/single yarn knitted6115 12 Panty hose & tights, of syntheticfibre yarn >/=67 dtex/single yarn knitted
6115 19 Panty hose and tights, of other textile materials, knitted
6115 20 Women full-I/knee-I hosiery, of textile yarn <67 dtex/single yarn knitted6115 91 Hosiery nes, of wool or fine animal hair, knitted
6115 92 Hosiery nes, of cotton, knitted
6115 93 Hosiery nes, of syntheticfibres, knitted6115 99 Hosiery nes, of other textile materials, knitted
6116 10 Gloves, impregnated, coated or covered with plastics or rubber, knitted
6116 91 Gloves, mittens and mitts, nes, of wool or fine animal hair, knitted
6116 92 Gloves, mittens and mitts, nes, of cotton, knitted
6116 93 Gloves, mittens and mitts, nes, of syntheticfibres, knitted6116 99 Gloves, mittens and mitts, nes, of other textile materials, knitted
6117 10 Shawls, scarves, veils and the like, of textile materials, knitted
6117 20 Ties, bow ties and cravats, of textile materials, knitted6117 80 Clothing accessoires nes, of textile materials, knitted
6117 90 Parts of garments/of clothing accessoires, of textile materials knitted
6201 11 Mens/boys overcoats & similar articles of wool/fine animal hair, not knitted
6201 12 Mens/boys overcoats and similar articles of cotton, not knitted6201 13 Mens/boys overcoats & similar articles of man-made fibres, not knitted
6201 19 Mens/boys overcoats & similar articles of other textile materials, not knitted
6201 91 Mens/boys anoraks & similar articles, of wool/fine animal hair, not knitted6201 92 Mens/boys anoraks and similar articles, of cotton, not knitted
6201 93 Mens/boys anoraks and similar articles, of man-made fibres, not knitted
6201 99 Mens/boys anoraks & similar articles, of other textile materials, not knitted1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 152
▼M4
HS No Product description
6202 11 Womens/girls overcoats & similar articles of wool/fine animal hair not knitted
6202 12 Womens/girls overcoats and similar articles of cotton, not knitted6202 13 Womens/girls overcoats & similar articles of man-made fibres, not knitted6202 19 Womens/girls overcoats & similar articles of other textile materials, not knitted6202 91 Womens/girls anoraks & similar article of wool/fine animal hair, not knitted6202 92 Womens/girls anoraks and similar article of cotton, not knitted6202 93 Womens/girls anoraks & similar article of man-made fibres, not knitted6202 99 Womens/girls anoraks & similar article of other textile materials, not knitted6203 11 Mens/boys suits, of wool or fine animal hair, not knitted6203 12 Mens/boys suits, of syntheticfibres, not knitted6203 19 Mens/boys suits, of other textile materials, not knitted6203 21 Mens/boys ensembles, of wool or fine animal hair, not knitted6203 22 Mens/boys ensembles, of cotton, not knitted6203 23 Mens/boys ensembles, of syntheticfibres, not knitted6203 29 Mens/boys ensembles, of other textile materials, not knitted6203 31 Mens/boys jackets and blazers, of wool or fine animal hair, not knitted6203 32 Mens/boys jackets and blazers, of cotton, not knitted6203 33 Mens/boys jackets and blazers, of synthetic fibres, not knitted6203 39 Mens/boys jackets and blazers, of other textile materials, not knitted6203 41 Mens/boys trousers and shorts, of wool or fine animal hair, not knitted6203 42 Mens/boys trousers and shorts, of cotton, not knitted6203 43 Mens/boys trousers and shorts, of syntheticfibres, not knitted6203 49 Mens/boys trousers and shorts, of other textile materials, not knitted6204 11 Womens/girls suits, of wool or fine animal hair, not knitted6204 12 Womens/girls suits, of cotton, not knitted6204 13 Womens/girls suits, of syntheticfibres, not knitted6204 19 Womens/girls suits, of other textile materials, not knitted6204 21 Womens/girls ensembles, of wool or fine animal hair, not knitted6204 22 Womens/girls ensembles, of cotton, not knitted6204 23 Womens/girls ensembles, of syntheticfibres, not knitted6204 29 Womens/girls ensembles, of other textile materials, not knitted
6204 31 Womens/girls jackets, of wool or fine animal hair, not knitted
6204 32 Womens/girls jackets, of cotton, not knitted6204 33 Womens/girls jackets, of synthetic fibres, not knitted6204 39 Womens/girls jackets, of other textile materials, not knitted6204 41 Womens/girls dresses, of wool or fine animal hair, not knitted6204 42 Womens/girls dresses, of cotton, not knitted6204 43 Womens/girls dresses, of syntheticfibres, not knitted6204 44 Womens/girls dresses, of artificial fibres, not knitted6204 49 Womens/girls dresses, of other textile materials, not knitted6204 51 Womens/girls skirts, of wool or fine animal hair, not knitted6204 52 Womens/girls skirts, of cotton, not knitted6204 53 Womens/girls skirts, of syntheticfibres, not knitted6204 59 Womens/girls skirts, of other textile materials, not knitted6204 61 Womens/girls trousers & shorts, of wool or fine animal hair, not knitted6204 62 Womens/girls trousers and shorts, of cotton, not knitted6204 63 Womens/girls trousers and shorts, of syntheticfibres, not knitted6204 69 Womens/girls trousers & shorts, of other textile materials, not knitted6205 10 Mens/boys shirts, of wool or fine animal hair, not knitted6205 20 Mens/boys shirts, of cotton, not knitted6205 30 Mens/boys shirts, of man-made fibres, not knitted6205 90 Mens/boys shirts, of other textile materials, not knitted1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 153
▼M4
HS No Product description
6206 10 Womens/girls blouses and shirts, of silk or silk waste, not knitted
6206 20 Womens/girls blouses & shirts, of wool or fine animal hair, not knitted
6206 30 Womens/girls blouses and shirts, of cotton, not knitted6206 40 Womens/girls blouses and shirts, of man-made fibres, not knitted6206 90 Womens/girls blouses and shirts, of other textile materials, not knitted6207 11 Mens/boys underpants and briefs, of cotton, not knitted
6207 19 Mens/boys underpants and briefs, of other textile materials, not knitted
6207 21 Mens/boys nightshirts and pyjamas, of cotton, not knitted6207 22 Mens/boys nightshirts and pyjamas, of man-made fibres, not knitted6207 29 Mens/boys nightshirts & pyjamas, of other textile materials, not knitted
6207 91 Mens/boys bathrobes, dressing gowns, etc. of cotton, not knitted
6207 92 Mens/boys bathrobes, dressing gowns, etc. man-made fibres, not knitted6207 99 Mens/boys bathrobes, dressing gowns, etc. of other textile materials, not knitted6208 11 Womens/girls slips and petticoats, of man-made fibres, not knitted
6208 19 Womens/girls slips & petticoats, of other textile materials, not knitted
6208 21 Womens/girls nightdresses and pyjamas, of cotton, not knitted6208 22 Womens/girls nightdresses and pyjamas, of man-made fibres, not knitted6208 29 Womens/girls nightdresses & pyjamas, of other textile materials, not knitted
6208 91 Womens/girls panties, bathrobes, etc. of cotton, not knitted
6208 92 Womens/girls panties, bathrobes, etc. of man-made fibres, not knitted6208 99 Womens/girls panties, bathrobes, etc. of other textile materials, not knitted6209 10 Babies garments & clothing accessories of wool or fine animal hair, not knitted
6209 20 Babies garments & clothing accessories of cotton, not knitted
6209 30 Babies garments & clothing accessories of synthetic fibres, not knitted6209 90 Babies garments & clothing accessories of other textile materials, not knitted6210 10 Garments made up of textile felts and of nonwoven textile fabrics
6210 20 Mens/boys overcoats & similar articles of impregnated, coated, etc, textile woven
fabrics
6210 30 Womens/girls overcoats & similar articles, of impregnated, coated, etc, textile
woven fabrics
6210 40 Mens/boys garments nes, made up of impregnated, coated covered, etc, textile
woven fabrics
6210 50 Womens/girls garments nes, of impregnated, coated covered, etc, textile woven
fabrics
6211 11 Mens/boys swimwear, of textile materials, not knitted
6211 12 Womens/girls swimwear, of textile materials, not knitted6211 20 Ski suits, of textile materials, not knitted6211 31 Mens/boys garments nes, of wool or fine animal hair, not knitted
6211 32 Mens/boys garments nes, of cotton, not knitted
6211 33 Mens/boys garments nes, of man-made fibres, not knitted6211 39 Mens/boys garments nes, of other textile materials, not knitted6211 41 Womens/girls garments nes, of wool or fine animal hair, not knitted
6211 42 Womens/girls garments nes, of cotton, not knitted
6211 43 Womens/girls garments nes, of man-made fibres, not knitted6211 49 Womens/girls garments nes, of other textile materials, not knitted6210 10 Brassieres and parts thereof, of textile materials
6212 20 Girdles, panty girdles and parts thereof, of textile materials
6212 30 Corselettes and parts thereof, of textile materials6212 90 Corsets, braces & similar articles & parts thereof, of textile materials6213 10 Handkerchiefs, of silk or silk waste, not knitted
6213 20 Handkerchiefs, of cotton, not knitted
6213 90 Handkerchiefs, of other textile materials, not knitted6214 10 Shawls, scarves, veils and the like, of silk or silk waste, not knitted1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 154
▼M4
HS No Product description
6214 20 Shawls, scarves, veils & the like, of wool or fine animal hair, not knitted
6214 30 Shawls, scarves, veils and the like, of synthetic fibres, not knitted6214 40 Shawls, scarves, veils and the like, of artificial fibres, not knitted6214 90 Shawls, scarves, veils & the like, of other textile materials, not knitted6214 20 Ties, bow ties and cravats, of silk or silk waste, not knitted6216 00 Gloves, mittens and mitts, of textile materials, not knitted6217 10 Clothing accessoires nes, of textile materials, not knitted6217 90 Parts of garments or of clothing accessories nes, of textile materials not knitted
6301 10 Electric blankets, of textile materials
6301 20 Blankets (other than electric) & travelling rugs, of wool or fine animal hair6301 30 Blankets (other than electric) and travelling rugs, of cotton6301 40 Blankets (other than electric) and travelling rugs, of synthetic fibres6301 90 Blankets (other than electric) and travelling rugs, of other textile materials6302 10 Bed linen, of textile knitted or crocheted materials6302 21 Bed linen, of cotton, printed, not knitted
6302 22 Bed linen, of man-made fibres, printed, not knitted
6302 29 Bed linen, of other textile materials, printed, not knitted6302 31 Bed linen, of cotton, nes6302 32 Bed linen, of man-made fibres, nes6302 39 Bed linen, of other textile materials, nes6302 40 Table linen, of textile knitted or crocheted materials6302 51 Table linen, of cotton, not knitted6302 52 Table linen, of flax, not knitted6302 53 Table linen, of man-made fibres, not knitted6302 59 Table linen, of other textile materials, not knitted6302 60 Toilet & kitchen linen, of terry towelling or similar terry fabrics, of cotton6302 91 Toilet and kitchen linen, of cotton, nes6302 92 Toilet and kitchen linen, of flax6302 93 Toilet and kitchen linen, of man-made fibres6302 99 Toilet and kitchen linen, of other textile materials6303 11 Curtains, drapes, interior blinds & curtain or bed valances, of cotton, knitted6303 12 Curtains, drapes, interior blinds & curtain/bed valances, of synthetic fibres, knitted6303 19 Curtains, drapes, interior blinds & curtain/bed valances, other textile materials
knitted
6303 91 Curtains/drapes/interior blinds & curtain/bed valances, of cotton, not knitted6303 92 Curtains/drapes/interior blinds curtain/bed valances, of synthetic fibres, not knitted6303 99 Curtains/drape/interior blind curtain/bd valance, of other textile materials, not
knitted
6304 11 Bedspreads of textile materials, nes, knitted or crocheted6304 19 Bedspreads of textile materials, nes, not knitted or crocheted6304 91 Furnishing articles nes, of textile materials, knitted or crocheted6304 92 Furnishing articles nes, of cotton, not knitted or crocheted6304 93 Furnishing articles nes, of synthetic fibres, not knitted or crocheted6304 99 Furnishing articles nes, of other textile materials, not knitted or crocheted6305 20 Sacks and bags, for packing of goods, of cotton6305 31 Sacks & bags, for packing of goods, of polyethylene or polypropylene strips6305 39 Sacks & bags, for packing of goods, of other man-made textile materials6305 90 Sacks & bags, for packing of goods, of other textile materials6306 11 Tarpaulins, awnings and sunblinds, of cotton6306 12 Tarpaulins, awnings and sunblinds, of syntheticfibres6306 19 Tarpaulins, awnings and sunblinds, of other textile materials6306 21 Tents, of cotton1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 155
▼M4
HS No Product description
6306 22 Tents, of syntheticfibres
6306 29 Tents, of other textile materials6306 31 Sails, of syntheticfibres
6306 39 Sails, of other textile materials
6306 41 Pneumaticmattresses, of c otton6306 49 Pneumaticmattresses, of other textile materials6306 91 Camping goods nes, of cotton
6306 99 Camping goods nes, of other textile materials
6307 10 Floor-cloths, dish-cloths, dusters & similar cleaning cloths, of textile materials6307 20 Life jackets and life belts, of textile materials
6307 90 Made up articles, of textile materials, nes, including dress patterns
6308 00 Sets consistiing of woven fabrics & yarn, for making up into rugs, tapestries etc.
ex 6405 20 Footwear with soles and uppers of wool felt
6601 10 Umbrellas and sun umbrellas, garden type
8708 21 Safety seat belts for motor vehicles
ex 9404 90 Pillow and cushios of cotton, quilts, eiderdowns, comforters and similar articles of
textile materials1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 156
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ANEXO XI
Lista dos membros da Organização Mundial do Comércio
África do Sul
Antígua e BarbudaAntilhas NeerlandesasArgentinaAustráliaBangladeshBarbadosBarém
Belize
BenimBolíviaBotsuanaBrasilBruneiBurquina FasoBurundi
Camarões
CanadáChileChipreColômbiaCoreia do SulCosta do MarfimCosta Rica
Cuba
DomínicaEgiptoEmirados Árabes UnidosEquadorEslováquiaEstados Unidos da AméricaFiji
Filipinas
GabãoGanaGranadaGuatemalaGuianaGuinéGuiné-Bissau
Haiti
HondurasHong KongHungriaÍndiaIndonésiaIslândiaIsrael
Jamaica
JapãoJibutiKuwaitLesotoLiechtensteinMacauMadagáscar
Malásia
MalaviMaldivasMaliMaltaMarrocosMauríciaMauritânia
México
MianmarMoçambiqueNamíbiaNicaráguaNigériaNoruegaNova Zelândia1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 157
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Paquistão
Paraguai
Peru
Polónia
Quénia
República Centro-Africana
República Checa
República Dominicana
Roménia
Salvador
Santa Lúcia
São Cristóvão e Neves
São Vicente e Granadinas
Senegal
Serra Leoa
Singapura
Sri Lanka
Suazilândia
Suíça
Suriname
Tailândia
Tanzânia
Togo
Trindade e Tobago
Tunísia
Turquia
Uganda
Uruguai
Venezuela
Zâmbia
Zimbabwe
O presente regulamento é aplicável aos países enumerados no presente anexo, a
contar da data da sua adesão à Organização Mundial do Comércio.1993R3030 — PT — 29.11.1996 — 006.001 — 158