1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 29 de Julho de 1991
que altera e ►M1 actualiza ◄a Directiva 64/433/CEE, relativa aos problemas sanitários em
matéria de comércio intracomunitário de carne fresca, a fim de a alargar à produção de carnes
frescas e à sua colocação no mercado ►M1 e que altera a Directiva 71/462/CEE ◄
(91/497/CEE)
(JO L 268 de 24.9.1991, p. 69)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 92/5/CEE do Conselho de 10 de Fevereiro de 1992 L 57 1 2.3.1992
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 29 de Julho de 1991
que altera e ►M1 actualiza ◄a Directiva 64/433/CEE, relativa
aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitáriodecarnefresca,afimdeaalargaràproduçãodecarnesfrescaseàsua colocação no mercado ►
M1 e que altera a Directiva 71/462/
/CEE◄
(91/497/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta as propostas da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que as carnes das espécies bovina, suína, ovina, caprina,
assim como de solípedes domésticos fazem parte da lista de produtosdo anexo II do Tratado; que a produção e o comércio de carnes frescasconstituem uma fonte de rendimento importante para parte da popu-
lação agrícola;
Considerando que, a fim de assegurar o desenvolvimento racional deste
sector e aumentar a sua produtividade, devem ser estipuladas, a nível
comunitário, disposições de ordem sanitária que regulamentem aprodução e comercialização;
Considerando que a Comunidade deve adoptar medidas destinadas a
realizar, progressivamente, o mercado interno num período que terminaem 31 de Dezembre de 1992;
Considerando que a Directiva 64/433/CEE(
4) fixou as condições sani-
tárias a respeitar no comércio intracomunitário de carnes das espécies
bovina, suína, ovina e caprina, assim como de solípedes domésticos;
Considerando que a Directiva 89/662/CEE(5) fixou as regras dos
controlos aplicáveis, na perspectiva do mercado interno, e, nomeada-mente, a supressão dos controlos veterinários nas fronteiras entreEstados-membros;
Considerando que, a fim de ter em conta a supressão dos referidos
controlos e o reforço das garantias na origem, já que deixa de ser
possível fazer uma distinção entre produtos destinados ao mercado
nacional ou ao mercado de outro Estado-membro, convém alargar atoda a produção de carnes as exigências da Directiva 64/433/CEE,adaptando-as;
Considerando que, para isso, há que harmonizar as condições que
permitem declarar certas carnes impróprias para consumo humano;
Considerando que a Directiva 64/433/CEE foi substancialmente alte-
rada e por várias vezes; que convém, por uma questão de clareza,
efectuar uma codificação da referida directiva;
Considerando que é necessário adaptar, em função desta codificação, as
referências da Directiva 72/462/CEE, de 12 de Dezembro de 1972,relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 2
(1)J O n .oC 84 de 2. 4. 1990, p. 8, e proposta transmitida em 10 de Novembro
de 1983 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
(2)J O n .oC 183 de 15. 7. 1991.
(3)J O n .oC 332 de 31. 12. 1990, p. 53.
(4)J On .o121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64. Directiva alterada pela última vez
pela Directiva 89/662/CEE (JO n.oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13).
(5)J O n .oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13. Directiva alterada pela Directiva 90/
/675/CEE (JO n.oL 373 de 31. 12. 1990, p. 1).
▼B
animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas
ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1),
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A partir de 1 de Janeiro de 1993, o título e os artigos da Directiva 64//433/CEE são substituídos em conformidade com o anexo à presentedirectiva.
Artigo 2.
o
A Directiva 72/462/CEE é alterada do seguinte modo:
1. No n.o1, terceiro travessão, do artigo 1.o, o texto entre parêntesis
passa a ter a seguinte redacção:
«(incluindo as espécies Bubalus bubalis eBison bison )».
2. Na alínea c) do artigo 4.o:
a) No segundo parágrafo:
— a referência ao ponto 13 é substituída por uma referência ao
ponto 14,
— a referência ao ponto 24 é suprimida,
— a referência ao ponto 41C é substituída por uma referência ao
ponto 42A;
b) É aditado o seguinte parágrafo:
«De acordo com o mesmo processo, poderão ser exigidas garan-
tias especiais no que se refere à qualidade de água potávelutilizada por um estabelecimento e o acompanhamento médicodo pessoal afecto ao trabalho e à manipulação das carnes
frescas.».
3. No artigo 17.
o:
a) Ao n.o2:
— na alínea b), a referência ao «capítulo V» é substituída por
uma referência ao «capítulo VI»,
— na alínea c), a referência ao «capítulo VI» é substituída por
uma referência ao «capítulo VII»,
— na alínea d), a referência ao «capítulo VII» é substituída por
uma referência ao «capítulo VIII»,
— na alínea e), a referência ao «capítulo X» é substituída por
uma referência ao «capítulo XI» e a referência ao «capítuloXIII» é substituída por uma referência ao «capítulo XIV»,
— na alínea g), a referência ao «capítulo XIV» é substituída por
uma referência ao «capítulo XV»;
b) No n.
o3, a referência ao «capítulo XIII» é substituída por uma
referência ao «capítulo XIV».
4. No artigo 18.o:
a) Na alínea b) do n.o1:
i) A referência ao «capítulo VIII» é substituída por uma
referência ao «capítulo IX»;
ii) A referência ao «capítulo IX» é substituída por uma
referência ao «capítulo X»;
iii) A referência ao «capítulo XI» é substituída por uma
referência ao «capítulo XII»;1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 3
(1)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 28. Directiva alterada pela última vez pela
Directiva 91/69/CEE (JO n.oL 46 de 19. 2. 1991, p. 37).▼M1
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▼B
b) No n.o3, a referência ao «ponto 45, alínea d), do capítulo VIII» é
substituída por uma referência ao «ponto 46, do capítulo IX».
5. No artigo 20.o, alínea d), a referência ao «ponto 57 do capítulo X» é
substituída por uma referência ao «ponto 58 do capítulo XI».
Artigo 3.o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àsdisposições da presente directiva, o mais tardar, até 1 de Janeiro de1993. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros aprovarem as referidas disposições,
estas devarão incluir uma referência à presente directiva ou ser acom-
panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Asmodalidades desta referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 4
▼B
ANEXO
DIRECTIVA64/433/CEE DO CONSELHO
►M1 ◄
relativaàscondiçõessanitáriasdeproduçãodecarnesfrescasedasuacolo-
cação no mercado
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o805/68 do Conselho, de 27 de
Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da
carne de bovino(1), o Regulamento (CEE) n.o2759/75 do Conselho, de 29 de
Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector
da carne de suíno(2), e o Regulamento (CEE) n.o3013/89 do Conselho, de 25
de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no
sector das carnes de ovino e caprino(3), estabeleceram as bases da livre circu-
lação das carnes de bovino, suíno, ovino e caprino;
Considerando que a execução dos supracitados regulamentos não surtirá os
efeitos desejados enquanto o comércio intracomunitário continuar a ser entra-
vado pelas disparidades existentes nos Estados-membros em matéria de
preceitos sanitários no domínio da carne;
Considerando que, para eliminar essas disparidades, é necessário proceder a uma
aproximação das disposições dos Estados-membros no domínio sanitário, parale-
lamente aos regulamentos supracitados;
Considerando que essa aproximação deve ter especialmente em vista a uniformi-
zação das condições sanitárias das carnes nos matadouros e estabelecimentos de
desmancha, bem como em matéria de armazenagem e de transporte de carnes;
que pareceu oportuno prever um processo de aprovação dos matadouros e esta-
belecimentos de desmancha que satisfaçam as condições sanitárias fixadas pela
presente directiva, bem como um processo de inspecção comunitária para velar
pelo cumprimento das condições previstas para essa aprovação; que é também
conveniente prever uma aprovação dos entrepostos frigoríficos;
Considerando que os estabelecimentos de fraca capacidade devem ser aprovados
segundo critérios simplificados de estrutura e infra-estrutura, embora respeitando
as regras de higiene previstas na presente directiva;
Considerando que a marcação de salubridade das carnes e o visto do documento
de transporte pelo veterinário oficial do estabelecimento de origem constituem o
meio mais adequado de fornecer às autoridades competentes do local de destino
a garantia de que determinada remessa de carne cumpre as disposições da
presente directiva; que convém manter o certificado de salubridade para
controlar o destino de certas carnes;
Considerando que as regras, princípios e medidas de salvaguarda estabelecidos
pela Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa
os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos
provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(4), devem aplicar-
-se no caso presente;
Considerando que, no contexto de comércio intracomunitário, as regras estabele-
cidas pela Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989,
relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na
perspectiva da realização do mercado interno(5), devem ser igualmente aplicá-
veis;
Considerando que a Comissão deve ser incumbida da adopção de determinadas
medidas de execução da presente directiva; que, com esse objectivo, devem ser1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 5
(1)J O n .oL 148 de 28. 6. 1968, p. 24. Regulamento alterado pela última vez pelo Regula-
mento (CEE) n.o3577/90 (JO n.oL 353 de 17. 12. 1990, p. 23).
(2)J O n .oL 282 de 1. 11. 1975, p. 1. Regulamento alterado pela última vez pelo Regula-
mento (CEE) n.o1249/89 (JO n.oL 129 de 11. 5. 1989, p. 12).
(3)J O n .oL 289 de 7. 10. 1989, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CEE)
n.o3577/90 (JO n.oL 353 de 17. 12. 1990, p. 23).
(4)J O n .oL 373 de 31.12. 1990, p. 1.
(5)J O n .oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13. Directiva alterada pela Directiva 90/675/CEE.
▼B
adoptados processos que estabeleçam uma cooperação estreita e eficaz entre a
Comissão e os Estados-membros no âmbito do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva estabelece as condições sanitárias aplicáveis à
produção e à colocação no mercado de carnes frescas destinadas ao consumo
humano e provenientes de animais domésticos das espécies bovina (incluindo
as espécies Bubalus bubalis eBison bison ), suína, ovina e caprina, bem como
de solípedes domésticos.
2. A presente directiva não se aplica à desmancha e à armazenagem de
carnes frescas efectuadas por retalhistas ou em instalações adjacentes aos locais
de venda em que essas operações têm como único objectivo a venda directa no
local ao consumidor.
3. A presente directiva é aplicável sem prejuízo das disposições comunitárias
específicas relativas às carnes picadas.
4. Não são afectadas pela presente directiva as eventuais restrições impostas,
no respeito das disposições gerais do Tratado, à comercialização de carnes de
solípedes na fase de venda a retalho.
Artigo 2.o
Para efeitos da presente directiva entende-se por:
a) «Carnes»: todas as partes de animais domésticos das espécies bovina
(incluindo as espécies Bubalus bubalis eBison bison ), suína, ovina e
caprina, bem como de solípedes domésticos próprias para consumo humano;
b) «Carnes frescas»: carnes, incluindo as carnes acondicionadas por vácuo ou
em atmosfera controlada que não tenham sofrido qualquer tratamento desti-
nado a assegurar a sua conservação, com exclusão do tratamento pelo frio;
c) «Carnes separadas mecanicamente»: carnes separadas mecanicamente dos
ossos carnudos, com excepção dos ossos da cabeça, das extremidades dos
membros abaixo das articulações carpianas e tarsianas, bem como das vérte-
bras coccígeas dos suínos, e destinadas aos estabelecimentos aprovados nos
termos do artigo 6.oda Directiva 77/99/CEE(1);
d) «Carcaça»: o corpo inteiro de um animal de talho, depois da sangria, da
evisceração, da ablação das extremidades dos membros ao nível do carpo e
do tarso, da cabeça, da cauda e das glândulas mamárias e ainda, no caso dos
bovinos, ovinos, carpinos e solípedes, depois da esfola. Todavia, no caso dos
suínos, a ablação das extremidades dos membros a nível do carpo, do tarso e
da cabeça pode não ser praticada se as carnes se destinarem a ser tratadas
nos termos da Directiva 77/99/CEE;
e) «Miudezas»: as carnes frescas não incluídas na carcaça definida na alínea
d), mesmo quando estejam presas à carcaça pelas suas ligações naturais;
f) «Vísceras»: as miudezas das cavidades toráxica, abdominal e pélvica,
incluindo a traqueia e o esófago;
g) «Veterinário oficial»: o veterinário designado pela autoridade central
competente do Estado-membro;
h) «País de expedição»: o Estado-membro a partir do qual as carnes frescas são
expedidas;
i) «País de destino»: o Estado-membro para o qual são expedidas carnes
frescas provenientes de outro Estado-membro;
j) «Meios de transporte»: as partes reservadas à carga nos veículos automó-
veis, nos veículos que circulem sobre carris, nas aeronaves, bem como nos
porões dos barcos ou nos contentores para transporte por terra, mar ou ar;
k) «Estabelecimento»: qualquer matadouro aprovado, qualquer estabelecimento
de desmancha aprovado, qualquer entreposto frigorífico aprovado ou um
conjunto que reúna vários destes estabelecimentos;
l) «Acondicionamento»: a operação destinada a assegurar a protecção de
carnes frescas por meio de um primeiro invólucro ou de um primeiro conti-
nente em contacto directo com as carnes frescas em causa, bem como o
próprio invólucro ou o próprio continente;1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 6
(1)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 85. Directiva alterada pela última vez pela Directiva 89/
/662/CEE (JO n.oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13).
▼B
m) «Embalagem»: operação que consiste em colocar as carnes frescas já acon-
dicionadas num segundo continente, bem como o próprio continente;
n) «Abate especial de emergência»: qualquer abate ordenado por um vete-
rinário na sequência de um acidente ou de perturbações fisiológicas e
funcionais graves. O abate especial de emergência decorrerá fora do mata-
douro sempre que o veterinário considerar que o transporte do animal se
revela impossível ou lhe imporia sofrimento inútil.
Artigo 3.o
1. Cada Estado-membro velará por que:
A. As carcaças, as meias carcaças ou as meias carcaças cortadas num máximo
de três grandes peças de matadouro ou os quartos:
a) Sejam obtidos num matadouro que preencha as condições enunciadas nos
capítulos I e II do anexo I, aprovado e controlado nos termos do artigo
10.o, ou num matadouro aprovado de forma específica nos termos do
artigo 4.o;
b) Provenham de um animal de talho que tenha sido submetido a inspecção
ante mortem efectuada por um veterinário oficial em conformidade com o
capítulo VI do anexo I e que, após essa inspecção, tenha sido considerado
em condições de ser abatido para efeitos da presente directiva;
c) Sejam tratados em condições higiénicas satisfatórias, em conformidade
com os capítulos V e VII do anexo I;
d) Sejam submetidos, em conformidade com o capítulo VIII do anexo I, a
uma inspecção post mortem efectuada por um veterinário oficial e não
apresentem quaisquer alterações, com excepção de lesões traumáticas
surgidas pouco antes do abate, malformações ou alterações localizadas,
desde que se verifique, se necessário com a ajuda de exames laboratoriais
adequados, que estas lesões, malformações ou alterações não tornam a
carcaça e as respectivas miudezas impróprias para o consumo humano
ou perigosas para a saúde humana;
e) Tragam uma marca de salubridade, em conformidade com o capítulo XI
do anexo I;
f) Sejam acompanhadas, durante o seu transporte:
i) Até 30 de Junho de 1993, do certificado de salubridade emitido pelo
venterinário oficial no momento da carga, correspondendo na sua
apresentação e conteúdo ao modelo constante do anexo V. O referido
certificado deverá ser emitido pelo menos na língua ou línguas
oficiais do local de destino. Deve constar de uma única folha;
ii) A partir de 1 de Julho de 1993, de um documento de acompanha-
mento comercial visado pelo veterinário oficial, tendo ficado
entendido que este documento deverá:
— para além das indicações previstas no ponto 50 do capítulo X do
anexo I, incluindo, para as carnes congeladas, a menção clara do
mês e do ano de congelação, apresentar o número de código que
permita identificar o veterinário oficial,
— ser conservado pelo destinatário durante um período mínimo de
um ano, a fim de ser apresentado, a seu pedido, à autoridade
competente;
iii) De um certificado de salubridade, nos termos do capítulo XI do
anexo I, quando se tratar de carnes provenientes de um matadouro
situado numa região ou numa zona de restrição ou quando se tratar
de carnes destinadas a outro Estado-membro, após trânsito por um
país terceiro em camião selado.
As modalidades de aplicação da subalínea ii), nomeadamente as relativas
à atribuição dos números de código e à elaboração de uma lista ou de
várias listas que permitam identificar os veterinários oficiais, serão adop-
tadas de acordo com o processo previsto no artigo 16.o;
g) Sejam armazenados, em conformidade com o capítulo XIV do anexo I e
após inspecção post mortem, em condições higiénicas satisfatórias, em
estabelecimientos aprovados nos termos do artigo 10.oe controlados nos
termos do capítulo X do anexo I;
h) Sejam transportados em condições higiénicas satisfatórias, em conformi-
dade com o capítulo XV do anexo I.
B. As peças ou bocados mais pequenos que os referidos no letra A ou as carnes
desossadas:
a) Sejam desmanchados ou desossados num estabelecimento de desmancha
que satisfaça as condições enunciadas nos capítulos I e III do anexo I,
aprovado e controlado nos termos do artigo 10.o;1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 7
▼B
b) Sejam desmanchados ou desossados e obtidos em conformidade com o
capítulo IX do anexo I e provenham:
— de carnes frescas que satisfaçam as condições referidas na letra A,
com excepção das referidas na alínea h), e que sejam transportadas
em conformidade com o capítulo XV do anexo I ou
— de carnes frescas importadas de países terceiros, em conformidade
com as disposições da Directiva 90/675/CEE;
c) Sejam armazenados, nas condições estipuladas no capítulo XIV do anexo
I, em estabelecimentos aprovados nos termos do artigo 10.oe controlados
em conformidade com o capítulo X do anexo I;
d) Sejam controlados por um veterinário oficial, em conformidade com o
capítulo X do anexo I;
e) Satisfaçam as exigências de acondicionamento e de embalagem enun-
ciadas no capítulo XII do anexo I;
f) Satisfaçam as condições referidas nas alíneas c), e), f) e h) da letra A.
C. As miudezas provenham de um matadouro aprovado ou de um estabeleci-
mento de desmancha aprovado. As miudezas inteiras devem satisfazer as
condições referidas nas letras A e B. As miudezas cortadas em fatias devem
satisfazer as condições enunciadas na letra B.
As miudezas não podem ser cortadas em fatias, com excepção dos fígados
dos animais da espécie bovina se forem cortados em fatias num estabeleci-
mento de desmancha aprovado. O alargamento desta derrogação aos fígados
de animais de outras espécies pode ser decidido pelo Conselho, deliberando
por maioria qualificada, sob proposta da Comissão.
D. As carnes frescas que tiverem sido armazenadas, nos termos do disposto na
presente directiva, num entreposto frigorífico aprovado e que, desde então,
não tiverem sido submetidas a qualquer manipulação, excepto para a arma-
zenagem:
a) Satisfaçam as condições referidas nas alíneas c), e), g) e h) da letra A e
nas letras B e C ou sejam importadas de países terceiros, em conformi-
dade com o disposto na Directiva 90/675/CEE;
b) Sejam acompanhadas durante o seu transporte para o local de destino
pelo documento de acompanhamento comercial ou certificado referido
na letra A, alínea f).
Caso as carnes tenham de ser acompanhadas por um certificado, este será
elaborado pelo veterinário oficial com base nos certificados de salubridade
que acompanham as remessas de carnes frescas aquando da aceitação em
armazém e deverá, em caso de importação, especificar a origem das carnes
frescas.
E. As carnes frescas produzidas em conformidade com o disposto na presente
directiva, que tiverem sido armazenadasnum entreposto frigorífico de um
país terceiro, aprovado nos termos da Directiva 72/462/CEE(1) sob controlo
aduaneiro, e que, desde então, não tiverem sido submetidas a qualquer mani-
pulação, excepto para armazenagem:
a) Satisfaçam as condições referidas nas letras A, B e C;
b) Ofereçam as garantias específicas relativas ao controlo e à certificação do
respeito pelas exigências de armazenagem e de transporte;
c) Sejam acompanhadas de um certificado conforme com um modelo a
elaborar de acordo com o processo previsto no artigo 16.o
As garantias específicas relativas ao controlo e à certificação do respeito
pelas exigências de armazenagem e de transporte, bem como as condições
de emissão do certificado serão estabelecidas de acordo com o processo
previsto no artigo 16.o
2. Todavia, e sem prejuízo das disposições comunitárias de polícia sanitária,on .
o1 não se aplica:
a) Às carnes frescas destinadas a outras utilizações que não o consumo humano;
b) Às carnes frescas destinadas a exposições, estudos específicos ou a análises,
desde que o controlo oficial permita assegurar que essas carnes não serão
utilizadas para consumo humano e que, terminadas as exposições ou efec-
tuados os estudos específicos e as análises, as referidas carnes serão
destruídas, com excepção das quantidades utilizadas para efectuar as refe-
ridas análises;1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 8
(1)J O n .oL 302 de 31. 12. 1972, p. 8. Directiva alterada pela última vez pela Directiva 91/
/69/CEE (JO n.oL 46 de 19. 2. 1991, p. 37).
▼B
c) Às carnes frescas destinadas exclusivamente ao abastecimento de organi-
zações internacionais.
Artigo 4.o
A. Os Estados-membros velarão por que, a partir de 1 de Janeiro de 1993, os
matadouros que exerçam a sua actividade em 31 de Dezembro de 1991 e
que tratem um máximo de 12 CN(a) por semana com um máximo de
600 CN por ano sejam, na medida em que não respeitam as condições enun-
ciadas no anexo I, sujeitos às seguintes condições:
1. Serem objecto de um registo veterinário especial e serem dotados de um
número de aprovação específico dependente da unidade local de controlo.
Para poder ser aprovado pelas autoridades nacionais competente:
a) O estabelecimento deverá satisfazer as condições de aprovação enun-
ciadas no anexo II;
b) O concessionário do matadouro, o proprietário ou o seu representante
deverá manter um registo que permita controlar;
— as entradas de animais e as saídas dos produtos do abate,
— os controlos efectuados,
— os resultados dos controlos.
Estes dados devem ser comunicados à autoridade competente, a seu
pedido;
c) O matadouro deverá prevenir o serviço veterinário da hora do abate,
do número e da origem dos animais, por forma a permitir que este
proceda, em conformidade com o capítulo VI do anexo I, à inspecção
ante mortem, quer na exploração pecuária quer imediatamente antes
do abate;
d) O veterinário oficial ou um assistente deverá estar presente no
momento do abate para garantir o cumprimento das regras de higiene
enunciadas nos capítulos V, VII e VIII do anexo I.
Caso o veterinário oficial não possa estar presente no momento do
abate, as carnes só poderão deixar o estabelecimento depois de o vete-
rinário oficial ter procedido à inspecção post mortem , que deve ser
efectuada no próprio dia do abate;
e) A autoridade competente deverá controlar o circuito de distribuição
das carnes provenientes do estabelecimento, bem como a marcação
adequada dos produtos declarados impróprios para consumo, assim
como o seu destino e utilização posteriores.
O Estado-membro elaborará a lista de estabelecimentos que benefi-
ciam destas derrogações e comunicá-la-á à Comissão, assim como as
suas posteriores alterações;
f) A autoridade competente deverá velar por que as carnes frescas prove-
nientes dos estabelecimentos referidos na alínea e) sejam marcadas
com os selos aprovados para este fim, de acordo com o processo
previsto no artigo 16.o, indicando a circunscrição administrativa da
unidade sanitária de que depende o estabelecimento.
2. Sempre que se tratar de um estabelecimento de desmancha que não esteja
situado num estabelecimento aprovado e não produza mais de três tone-
ladas por semana, a autoridade competente poderá ainda conceder
derrogações nos termos do anexo II.
As disposições dos capítulos VII e IX e do ponto 48 do capítulo X do
anexo I não se aplicam às operações de armazenagem e de desmancha
nos estabelecimentos referidos no primeiro parágrafo.
3. As carnes que tiverem sido consideradas conformes com as condições de
higiene e de inspecção sanitária previstas pela presente directiva devem
ser munidas de um selo que mencione a circunscrição administrativada
unidade sanitária responsável pelo estabelecimento de origem. O modelo
destes selos deve ser fixado de acordo com o processo previsto no artigo
16.o
4. As carnes provenientes dos estabelecimentos referidos no presente artigo
devem:
i) Ser reservadas à venda directa no mercado local para venda directa,
quer no estado fresco quer após transformação, a retalhistas ou ao
consumidor, sem pré-embalagem ou acondicionamento prévio;1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 9
(a) Bovinos e solípedes: 1,0 CN.
Suínos: 0,33 CN.
Óvinos:0,15 CN.
▼B
ii) Ser transportadas do estabelecimento até ao destinatário em condições
de transporte higiénicas.
B. Se necessário, poderão ser aprovados novos estabelecimentos, em derrogação
às condições de estrutura e de infra-estrutura previstas pelo anexo I da
presente directiva e de acordo com o processo referido no artigo 16.o, desde
que sejam preenchidas as condições referidas na letra A.
C. Os peritos veterinários da Comissão poderão, em colaboração com as autori-
dades nacionais competentes e na medida do necessário para a aplicação
uniforme do presente artigo, efectuar controlos no local num número repre-
sentativo de estabelecimentos que beneficiem das condições previstas no
presente artigo.
D. As regras de aplicação do presente artigo serão adoptadas de acordo com o
processo previsto no artigo 16.o
E. O Conselho, com base num relatório da Comissão e antes de 1 de Janeiro de
1998, voltará a analisar as disposições do presente artigo.
Artigo 5.o
1. Os Estados-membros velarão por que sejam declaradas impróprias para
consumo humano pelo veterinário oficial:
a) As carnes provenientes de animais:
i) No quais, sem prejuízo das doenças referidas no anexo C da Directiva
90/425/CEE(1), se diagnosticou um das seguintes doenças:
— actinobacilose ou actinomicose generalizadas,
— carbúnculo bacteridiano e carbúnculo sintomático,
— tuberculose generalizada,
— linfadenite generalizada,
— mormo,
— raiva,
— tétano,
— salmonelose aguda,
— brucelose aguda,
— erisipela,
— botulismo,
— septicemia, piemia, toxemia e viremia;
ii) Que apresentavam lesões agudas de broncopneumonia, pleuresia, perito-
nite, metrite, mamite, atrite, pericardite, enterite ou
meningoencefalomielite, confirmadas por uma inspecção pormenori-
zada, eventualmente completada por um exame bacteriológico e pela
pesquisa de resíduos de substâncias com acção farmacológica.
Todavia, se os resultados destes exames específicos forem favoráveis,
as carcaças serão declaradas próprias para consumo humano depois de
se terem retirado as partes impróprias para consumo;
iii) Atingidos pelas seguintes doenças parasitárias: sarcosporidiose e cisti-
cercose generalizadas e triquinose;
iv) Mortos, nados mortos ou mortos in utero;
v) Abatidos demasiado jovens e cujas carnes sejam edematosas;
vi) Que apresentavam caquexia ou anemia pronunciada;
vii) Que apresentavam múltiplos tumores, abcessos ou ferimentos graves em
diversas partes da carcaça ou em várias vísceras;
b) As carnes de animais:
i) Que tenham apresentado uma reacção positiva ou duvidosa à tuberculina
e nos quais um exame efectuado nos termos do ponto 41, letra G, do
capítulo VIII do anexo I tenha revelado lesões tuberculosas localizadas
em vários órgãos ou em várias partes da carcaça.
Todavia, sempre que se tiver constatado uma lesão tuberculosa nos
gânglios de um único órgão ou de uma única parte de carcaça, só o
órgão atingido ou a parte de carcaça atingida e os respectivos gânglios
linfáticos serão declarados impróprios para consumo humano;
ii) Que tenham apresentado uma reacção positiva ou duvidosa quanto à
brucelose, confirmada por lesões que assinalem uma afecção aguda.
Mesmo que não se tenha constatado qualquer destas lesões, as glândulas
mamárias, o tracto genital e o sangue devem, todavia, ser declarados
impróprios para consumo humano;1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 10
(1)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva alterada pela última vez pela Directiva 91/
/174/CEE (JO n.oL 85 de 5. 4. 1991, p. 37).
▼B
c) — as partes de carcaças que apresentem infiltrações serosas ou hemorrá-
gicas importantes, abcessos localizados ou conspurcações localizadas;
— as miudezas e vísceras que apresentem lesões patológicas de origem
infecciosa, parasitária ou traumática;
d) As carnes:
— febris,
— que apresentem graves anomalias no que se refere à cor, ao odor, à
consistência e ao sabor;
e) Sempre que o veterinário oficial constatar que uma carcaça ou uma miudeza
está atingida por linfadenite caseosa ou por qualquer outra afecção supurada,
sem que tal afecção seja generalizada ou acompanhada de caquexia:
i) Qualquer órgão e o respectivo gânglio linfático, se a afecção anterior-
mente descrita aparecer na superfície ou no interior desse órgão ou
desse gânglio linfático;
ii) Em todos os casos em que não se aplique o disposto na subalínea i)
supra, a lesão e qualquer outra parte próxima que o veterinário oficial
considerar relevante, atendendo à idade e ao grau de actividade da lesão,
ficando assente que uma lesão antiga solidamente encapsulada pode ser
considerada inactiva;
f) As carnes resultantes da limpeza da ferida de sangria;
g) Sempre que o veterinário oficial constatar que uma carcaça inteira, uma
parte de carcaça ou uma miudeza está atingida por uma doença ou por
uma afecção que não sejam as mencionadas nas alíneas anteriores, a carcaça
inteira e as miudezas ou a parte da carcaça ou a miudeza que se afigure
necessário declarar imprópria para consumo humano;
h) As carcaças cujas miudezas não tenham sido submetidas a inspecção post
mortem;
i) O sangue de um animal cujas carnes tenham sido declaradas impróprias para
consumo humano em conformidade com as alíneas anteriores, bem como o
sangue contaminado pelo conteúdo do estômago ou por qualquer outra
substância;
j) As carnes provenientes de animais a que tenham sido administradas:
i) Substâncias proibidas nos termos das Directivas 81/602/CEE(1) e 88/
/146/CEE(2);
ii) Produtos susceptíveis de tornarem essas carnes perigosas ou nocivas
para a saúde humana e sobre os quais haja que tomar uma decisão de
acordo com o processo previsto no artigo 16.o, após parecer do Comité
Científico Veterinário;
iii) Amaciadores;
k) As carnes que contenham resíduos de substâncias autorizadas de acordo com
as excepções previstas no artigo 4.oda Directiva 81/602/CEE e nos artigos
2.oe7 .oda Directiva 88/146/CEE, resíduos de medicamentos, de antibió-
ticos, de pesticidas ou de outras substâncias prejudiciais ou susceptíveis de,
eventualmente, tornarem o consumo de carnes frescas perigoso ou nocivo
para a saúde humana, desde que esses resíduos excedam os limites de
tolerâncias fixados na regulamentação comunitária;
l) As carnes contaminadas ou alteradas em proporções a decidir de acordo com
o processo previsto no artigo 16.o, após parecer do Comité Científico Vete-
rinário;
m) Os fígados e os rins de animais de mais de dois anos originários de regiões
nas quais a execução de planos aprovados nos termos do artigo 4.oda Direc-
tiva 86/469/CEE(3) permitiu constatar a presença generalizada de metais
pesados no ambiente;
n) As carnes que, sem prejuízo de uma eventual regulamentação comunitária
aplicável em matéria de ionização, tenham sido tratadas com radiações ioni-
zantes ou ultravioletas;
o) As carnes que apresentem um pronunciado odor sexual.
2. De acordo com o processo previsto no artigo 16.oe após parecer do
Comité Veterinário Permanente, podem ser adoptadas eventuais disposições
complementares ou alterações ao n.o1, em especial no que se refere à tubercu-
lose, brucelose e salmonelose.1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 11
(1)J O n .oL 222 de 7. 8. 1981, p. 32. Directiva alterada pela última vez pela Directiva 85/
/358/CEE (JO n.oL 191 de 23. 7. 1985, p. 46).
(2)J O n .oL 70 de 16. 3. 1988, p. 16.
(3)J O n .oL 275 de 26. 9. 1986, p. 36.
▼B
Artigo 6.o
1. Os Estados-membros velarão por que:
a) Sem prejuízo dos casos previstos no n.o1, alínea a), subalínea iii), e no n.o2
do artigo 5.o, as carnes frescas de suíno e de cavalo referidas no artigo 3.oe
que não tenham sido submetidas à pesquisa de triquinas, em conformidade
com o anexo I da Directiva 77/96/CEE(1), sejam submetidas a um tratamento
pelo frio, nos termos do anexo IV da referida directiva;
b) As carnes:
i) De suínos machos utilizados para a reprodução;
i) De suínos criptorquídeos e hermafroditas;
iii) Sem prejuízo dos casos previstos no n.o1, alínea o), do artigo 5.o,d e
suínos machos não castrados, com peso por carcaça superior a 80 quilos,
excepto se o estabelecimento puder garantir, por um método reconhecido
de acordo com o processo previsto no artigo 16.oou, na ausência de tal
método, por um método reconhecido pelas autoridades competentes em
causa, que as carcaças que apresentem um odor sexual pronunciado
podem ser detectadas,
sejam munidas da marca especial estabelecida na Decisão 84/371/CEE(2)e
submetidas ao tratamento previsto pela Directiva 77/99/CEE;
c) As carnes separadas mecanicamente sejam submetidas a um tratamento
térmico nos termos da Directiva 77/99/CEE;
d) Uma vez retiradas as partes impróprias para consumo, as carnes frescas e as
miudezas provenientes de animais que apresentem uma infestação não gene-
ralizada de Cysticercus bovis ou deCysticercus cellulosae sejam submetidas
a um tratamento pelo frio, segundo um método reconhecido de acordo com o
processo do artigo 16.o;
e) As carnes provenientes de animais que tiverem sido objecto de um abate
especial de emergência só possam ser admitidas para consumo humano no
mercado local e unicamente se forem respeitadas as seguintes condições:
— a exploração de origem não ser objecto de restrições de polícia sanitária,
— o animal ter sido submetido a uma inspecção ante mortem efectuada por
um veterinário em conformidade com o n.o1, letra A, alínea b), do artigo
3.o,
— o animal ter sido abatido após atordoamento, sangrado e eventualmente
eviscerado no local; o veterinário pode derrogar o atordoamento e auto-
rizar o abate por bala em casos específicos,
— o animal abatido e sangrado ser transportado, em condições higiénicas
satisfatórias, para um matadouro aprovado nos termos da presente direc-
tiva, o mais rapidamente possível após o abate. Se o animal abatido não
puder ser transportado para esse matadouro no prazo de uma hora, deve
ser transportado num contentor ou num meio de transporte em que reine
uma temperatura compreendida entre 0 ºC e 4 ºC. A evisceração, caso
não tenha sido praticada no momento do abate, deve ser efectuada no
prazo de três horas após o mesmo; caso a evisceração se faça no local,
as vísceras devem ser juntas à carcaça, até ao matadouro,
— aquando do transporte para o matadouro, o animal abatido deve ser
acompanhado de um atestado do veterinário que ordenou o abate, com
indicação do resultado da inspecção ante mortem, da prática correcta da
sangria, da hora do abate e da natureza do eventual tratamento ministrado
ao animal e, eventualmente, do resultado da inspecção das vísceras; este
atestado deve obedecer a um modelo a elaborar de acordo com o
processo previsto no artigo 16.o
— enquanto a inspecção post mortem efectuada em conformidade com o
n.o1, letra A, alínea d), do artigo 3.o, completada, se for caso disso, por
um exame bacteriológico, não permitir considerar a carcaça do animal
abatido total ou parcialmente própria para consumo humano, esta deve
ser manipulada de modo a não entrar em contacto com carcaças, carnes
e miudezas destinadas ao consumo humano;
f) As carnes provenientes de uma zona sujeita a restrições de polícia sanitária
sejam submetidas a regras específicas decididas caso a caso de acordo com o
processo previsto no artigo 16.o;
g) Os tratamentos previstos nas alíneas anteriores sejam efectuados no estabele-
cimento de origem ou em qualquer outro estabelecimento designado pelo
veterinário oficial;1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 12
(1)J O n .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 67. Directiva alterada pela última vez pela Directiva 89/
/321/CEE da Comissão (JO n.oL 133 de 17. 5. 1989, p. 33).
(2)J O n .oL 196 de 26. 7. 1984, p. 46.
▼B
h) As carnes estejam munidas do selo previsto na letra A do n.o3 do artigo 4.o
2. O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da
Comissão, determinará, antes de 1 de Julho de 1992, quais as partes do território
da Comunidade que podem derrogar a exigência prevista na alínea a) do n.o1,
desde que:
— a ausência de triquinas esteja provada por estudos epidemiológicos,
— os animais vivos e os animais abatidos sejam submetidos a um método
eficaz de rastreio e de controlo.
Artigo 7.o
1. Os Estados-membros velarão por que:
a) As carnes declaradas impróprias para consumo humano sejam claramente
identificadas, por forma a distingui-las das carnes declaradas próprias para
consumo humano;
b) As carnes declaradas impróprias para consumo humano sejam submetidas a
um tratamento, nos termos da Directiva 90/667/CEE(1).
2. As regras de aplicação do presente artigo serão adaptadas, na medida do
necessário, de acordo com o processo previsto no artigo 16.o.
Artigo 8.o
1. Sem prejuízo do disposto na Directiva 86/469/CEE, os animais ou as suas
carnes devem ser submetidas a uma pesquisa de resíduos sempre que o vete-
rinário oficial suspeite da presença destes com base no resultado da inspecção
sanitária.
Este exame deve incidir na pesquisa de resíduos de substâncias com acção
farmacológica e respectivos produtos de transformação, bem como de outras
substâncias que se transmitam à carne e possam prejudicar a saúde humana.
As carnes examinadas devem ser declaradas impróprias para consumo humano
se apresentarem vestígios de resíduos que excedam as tolerâncias admitidas.
As pesquisas de resíduos devem ser efectuadas segundo métodos cientificamente
reconhecidos e comprovados na prática, nomeadamente os definidos em dispo-
sições comunitárias ou noutras normas internacionais.
Os resultados das pesquisas de resíduos devem poder ser avaliados segundo
métodos de referência aprovados de acordo com o processo previsto no artigo
16.o
De acordo com o processo previsto no artigo 16.o, será designado, em cada
Estado-membro, pelo menos um laboratório de referência encarregado de efec-
tuar a pesquisa de resíduos.
2. O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, fixará as tolerâncias
relativas às substâncias que se transmitem à carne e que podem prejudicar a
saúde humana, com excepção das referidas na Directiva 86/363/CEE(2)en o
Regulamento (CEE) n.o2377/90(3).
Artigo 9.o
Os Estados-membros assegurarão:
i) A presença permanente de pelo menos um veterinário oficial num mata-
douro aprovado nos termos do artigo 10.o, durante todo o período das
inspecções ante mortem epost mortem;
ii) A presença, pelo menos uma vez por dia, de um veterinário oficial num
estabelecimento de desmancha aprovado nos termos do artigo 10.o, enquanto
se procede à laboração das carnes, a fim de efectuar o controlo da higiene
geral do estabelecimento e do registo de entrada e saída das carnes frescas;
iii) A presença periódica de um veterinário oficial um entreposto frigorífico.
O veterinário oficial pode ser auxiliado por assistentes, colocados sob a sua
autoridade e responsabilidade, nas seguintes tarefas:
a) Inspecção ante mortem, consistindo o papel do assistente numa primeira
observação dos animais e em tarefas meramente práticas;
b) Inspecção post mortem, desde que o veterinário oficial esteja em condições
de exercer uma fiscalização efectiva, no local, do trabalho dos asistentes;1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 13
(1)J O n .oL 363 de 27. 12. 1990, p. 51.
(2)J O n .oL 221 de 7. 8. 1986, p .43.
(3)J O n .oL 224 de 18. 8. 1990, p. 1.
▼B
c) Controlo sanitário das carnes desmanchadas e armazenadas;
d) Inspecção e controlo dos estabelecimentos aprovados nos termos do artigo
10.o
O número máximo de assistentes que podem auxiliar o veterinário oficial na sua
tarefa será fixado, antes de 1 de Janeiro de 1992, pelo Conselho, deliberando
sob proposta da Comissão. Este número deverá ser suficientemente limitado,
para permitir a um veterinário oficial assegurar um controlo efectivo da
inspecção post mortem .
Só podem ser designadas assistentes as pessoas que satisfaçam as condições
enumeradas no anexo III, após um teste organizado pela autoridade central
competente do Estado-membro ou pela autoridade designada pela referida auto-
ridade central.
A fim de prestar a assistência acima referida, os assistentes farão parte de uma
equipa de inspecção sob o controlo e responsabilidade do veterinário oficial. Os
assistentes devem ser independentes do estabelecimento em causa. A autoridade
competente do Estado-membro em questão definirá, para cada estabelecimento,
a composição da equipa de inspecção, por forma a permitir ao veterinário oficial
fiscalizar as operações acima referidas.
As disposições pormenorizadas que regem as tarefas de assistência referidas no
presente artigo serão definidas, na medida do necessário, de acordo com o
processo previsto no artigo 16.o
Artigo 10.o
1. Cada Estado-membro elaborará a lista dos estabelecimentos aprovados,com excepção dos referidos no artigo 4.
o, sendo a cada um deles atribuído um
número de aprovação veterinária. Essa lista será comunicada aos outros Estados-
-membros e à Comissão.
Os estabelecimentos de desmancha referidos no segundo travessão do segundo
parágrafo do ponto 19 do capítulo V do anexo I devem ser igualmente apro-
vados nos termos da Directiva 71/118/CEE(1). A menção desta aprovação
especial será publicada pela Comissão na lista dos estabelecimentos de
desmancha.
O Estado-membro só aprovará um estabelecimento se tiver a certeza de que o
mesmo cumpre as disposições da presente directiva.
Caso se verifique a inobservância das regras de higiene e sempre que as
medidas previstas na letra F do ponto 41 do capítulo VIII do anexo I se tiverem
revelado insuficientes para resolver a situação, a autoridade nacional competente
suspenderá temporariamente a aprovação.
Se o concessionário do estabelecimento, o proprietário ou o seu representante
não obviarem às inobservâncias verficadas no prazo fixado pela autoridade
nacional competente, esta cancelará a aprovação.
O Estado-membro em questão terá em conta, a este respeito, as conclusões de
um eventual controlo efectuado nos termos do artigo 12.oOs outros Estados-
-membros e a Comissão serão informados da suspensão ou do cancelamento da
aprovação.
2. O concessionário do estabelecimento, o proprietário ou o seu representante
ficam obrigados a proceder a um controlo regular da higiene geral no que se
refere às condições de produção no seu estabelecimento, incluindo controlos
microbiológicos, nos termos do disposto no segundo parágrafo do n.o4.
Os controlos devem incidir sobre os utensílios, as instalações e as máquinas em
todas as fases da produção e, se necessário, sobre os produtos.
O concessionário do estabelecimento, o proprietário ou o seu representante
devem encontrar-se em condições de, a pedido do serviço oficial, levar ao
conhecimento do veterinário oficial ou dos peritos veterinários da Comissão a
natureza, a periodicidade e o resultado dos controlos efectuados com essa fina-
lidade, bem como, se necessário, o nome do laboratório de controlo.
A natureza dos controlos, a sua frequência, bem como os métodos de amos-
tragem e de exame bacteriológico serão definidos de acordo com o processo
previsto no artigo 16.o
3. O concessionário do estabelecimento, o proprietário ou o seu representantedevem organizar um programa de formação do pessoal que lhes permita satis-
fazer as condições de produção higiénica adaptadas à estrutura de produção.1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 14
(1)J O n .oL 55 de 8. 3. 1971, p. 23. Directiva alterada em último lugar pela Directiva 90/
/654/CEE (JO n.oL 353 de 17. 12. 1990, p. 48).
▼B
O veterinário oficial responsável pelo estabelecimento deverá estar associado à
concepção e execução deste programa.
4. A inspecção e o controlo dos estabelecimentos serão efectuados sob a
responsabildade do veterinário oficial que, nos termos do artigo 9.o, pode ser
assistido por pessoal auxiliar na execução de tarefas meramente materiais. O
veterinário oficial deve ter livre acesso em qualquer momento a todas as partes
dos estabelecimentos, para se poder certificar se as disposições da presente
directiva são observadas e, em caso de dúvida sobre a origem das carnes ou
dos animais abatidos, aos documentos comerciais que lhe permitam averiguar a
exploração de origem do animal abatido.
O veterinário oficial deverá efectuar análises regulares dos resultados dos
controlos previstos no n.o2. Em função dessas análises, pode mandar efectuar
exames microbiológicos complementares em todas as fases da produção ou dos
produtos.
Os resultados destas análises serão objecto de um relatório cujas conclusões ou
recomendações serão levadas ao conhecimento do concessionário do estabeleci-
mento, do propretário ou do seu representante, que procurará obviar às carências
verificadas, tendo em vista melhorar a higiene.
Artigo 11.o
Os Estados-membros confiarão a um serviço ou a um organismo central as
tarefas de recolha e tratamento dos resultados das inspecções ante mortem e
post mortem efectuadas pelo veterinário oficial e relativos ao diagnóstico de
doenças transmissíveis ao homem.
Sempre que se diagnostique uma dessas doenças, os resultados do caso especí-
fico serão comunicados o mais rapidamente possível às autoridades veterinárias
competentes que tenham sob o seu controlo o efectivo de origem dos animais.
Os Estados-membros enviarão à Comissão as informações relativas a determi-
nadas doenças, em especial em caso de diagnóstico de doenças transmissíveis
ao homem.
Agindo de acordo com o processo previsto no artigo 16.o, a Comissão adoptará
as modalidades de aplicação do presente artigo e, nomeadamente:
— a periodicidade com que as informações devem ser apresentadas à Comissão,
— a natureza das informações,
— as doenças sobre as quais se deve realizar a recolha de informações,
— os processos de recolha e de interpretação das informações.
Artigo 12.o
1. Na medida em que tal seja necessário à aplicação uniforme da presente
directiva e em colaboração com as autoridades nacionais competentes, os peritos
veterinários da Comissão poderão efectuar controlos no local. Poderão, nomea-
damente, verificar se os estabelecimentos aprovados cumprem efectivamente as
disposições da presente directiva. A Comissão informará os Estados-membros
do resultado dos controlos efectuados.
O Estado-membro em cujo território estiver a ser efectuado um controlo prestará
toda a assistência necessária aos peritos no cumprimento da sua missão.
As disposições gerais de aplicação do presente artigo serão adoptadas de acordo
com o processo previsto no artigo 16.o
Depois de recolher o parecer dos Estados-membros no seio de Comité Vete-
rinário Permanente, a Comissão elaborará uma recomendação sobre as regras a
seguir durante os controlos previstos no presente número.
2. Até 1 de Janeiro de 1995, o Conselho voltará a analisar o presente artigo
com base num relatório da Comissão acompanhado de eventuais propostas.
Artigo 13.o
1. De acordo com o processo previsto no artigo 16.o, os Estados-membros
poderão ser autorizados a fazer beneficiar das disposições previstas no artigo
4.oos matadouros que produzam até um máximo de 20 CN por semana e de
1 000 CN por ano:
a) Se estiverem situados em regiões que sofram de limitações geográficas espe-
ciais ou sofram dificuldades de abastecimento;
b) Se iniciarem, antes de 1 de Julho de 1991, um programa de reestruturação no
âmbito de um plano nacional em execução nesse momente.
De acordo com o mesmo processo e em derrogação à taxa de conversão dos
limites fixados por CN na letra A, primeiro parágrafo, do artigo 4.o, a autori-1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 15
▼B
zação prevista no primeiro parágrafo de presente número poderá ser alargada
aos estabelecimentos que tratem um máximo de 60 suínos por semana, desde
que estejam preenchidas as seguintes condições:
a) O proprietário do estabelecimento beneficiou, em matéria de higiene de
produção, de uma formação especial reconhecida pela autoridade compe-
tente;
b) Os animais destinados ao abate pertencem ao proprietário do estabelecimento
ou foram por ele comprados, a fim de cobrir as necessidades previstas na
alínea d);
c) A produção de carnes efectua-se em locais que cumprem as exigências do
anexo II e situados no estabelecimento;
d) A produção de carnes é limitada ao abastecimento do estabelecimento ou à
venda directa ao consumidor no local.
Aquando da adopção destas derrogações, poderão ser previstas exigências espe-
ciais e, nomeadamente, uma definição do mercado local.
Os estabelecimentos que beneficiam destas derrogações serão submetidos à
inspecção comunitária prevista para os estabelecimentos aprovados.
2. De acordo com o processo previsto no artigo 16.o:
— poderão ser concedidas, aos Estados-membros que o solicitarem, derro-
gações aos segundo, terceiro e quarto travessões da alínea c) do ponto 14
do capítulo II e aos pontos 42, letra A, subponto 2, do capítulo VIII e 46,
alínea d), do capítulo IX do anexo I, desde que tais Estados forneçam garan-
tias semelhantes. Estas derrogações fixarão condições sanitárias pelo menos
equivalentes às do anexo I,
— poderão ser decididas exigências suplementares adaptadas à situação especí-
fica dos Estados-membros em causa em relação a certas doenças que possam
comprometer a saúde humana,
— poderão ser decididas condições especiais de aprovação de estabelecimentos
situados em mercados grossistas.
Artigo 14.o
1. Sem prejuízo das disposições específicas da presente directiva, o vete-
rinário oficial ou a autoridade competente procederá a todos os controlos
veterinários que considerar adequados caso suspeite de não observância da legis-
lação veterinária ou se houver dúvidas quanto à salubridade das carnes.
2. Os Estados-membros tomarão as medidas administrativas ou penais
adequadas para sancionar qualquer infracção contra a legislação veterinária
comunitária, designadamente, sempre que se verificar que os certificados ou
documentos emitidos não correspondem ao verdadeiro estado das carnes, que a
marcação não é conforme a esta regulamentação, que as carnes não foram apre-
sentadas para inspecção ou que a utilização inicialmente prevista para as carnes
não foi respeitada.
Artigo 15.o
Os anexos da presente directiva serão alterados pelo Conselho, deliberando por
maioria qualificada, sob proposta da Comissão, com vista, nomeadamente, à sua
adpatação à evolução tecnológica.
Artigo 16.o
1. Caso se faça referência ao processo definido no presente artigo, o Comité
Veterinário Permanente será chamado a pronunciar-se sem delongas pelo seu
presidente, quer por iniciativa deste último quer a pedido do representante de
um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá um projecto de medidas a tomar.
O comité formulará o seu parecer sobre este projecto no prazo fixado pelo seu
presidente em função da urgência da questão. O comité pronunciar-se-á por
maioria de 54 votos, tendo os votos dos Estados-membros a ponderação prevista
no n.o2 do artigo 148.odo Tratado. O presidente não tem direito de voto.
3. A Comissão adoptará as medidas e aplicá-las-á imediatamente se estiverem
conformes com o parecer do comité. Se não estiverem conformes com o referido
parecer ou nafalta do mesmo, a Comissão submeterá ao Conselho imediata-
mente uma proposta de medidas a tomar. O Conselho adoptará as medidas por
maioria qualificada.
Se, expirado o prazo de três meses a contar da data em que a questão lhe tiver
sido submetida, o Conselho não tiver adoptado medidas, a Comissão adoptará as
medidas propostas e aplicá-las-á imediatamente, salvo se o Conselho se tiver
pronunciado por maioria simples contra as referidas medidas.1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 16
▼B
Artigo 17.o
A Comissão apresentará ao Conselho, antes de 1 de Julho de 1994, um relatório
acompanhado de eventuais propostas, sobre as quais o Conselho se pronunciará
de acordo com o processo de votação previsto no artigo 43.odo Tratado, sobre
os métodos de inspecção que asseguram um nível sanitário equivalente aos
garantidos pelos métodos de inspecção anteepost mortem descritos nos
capítulos VI e VIII do anexo I.
Artigo 18.o
São aplicáveis as regras previstas pela Directiva 89/662/CEE, nomeadamente no
que se refere aos controlos na origem, à organização e ao seguimento a dar aos
controlos a efectuar pelo Estado-membro de destino e às medidas de salva-
guarda a pôr em prática.
Artigo 19.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 17
▼B
ANEXO I
CAPÍTULO I
CONDIÇÕESGERAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS
Os estabelecimentos devem possuir, pelo menos:
1. Nos locais em que se procede à obtenção, ao tratamento e à armazenagem
de carnes, bem como nas zonas e corredores através dos quais as carnes
frescas são transportadas:
a) Um pavimento de material impermeável, fácil de limpar e desinfectar,
imputrescível e disposto de forma a permitir o fácil escoamento da
água; para evitar os cheiros, esta água deverá ser conduzida para escoa-
douros com sifão, resguardados com rede de arame. Todavia:
— nos locais referidos nas alíneas d) e f) do ponto 14 do capítulo II, na
alínea a) do ponto 15 do capítulo III e na alínea a) do ponto 16 do
capítulo IV não é exigido o encaminhamento de água para escoa-
douros com sifão, resguardados com rede de arame, e nos locais
referidos na alínea a) do ponto 16 é suficiente um dispositivo que
permita a fácil evacuação da água,
— nos locais referidos na alínea a) do ponto 17 do capítulo IV, bem
como nas zonas e corredores através dos quais as carnes frescas são
transportadas é suficiente um pavimento de material impermeável e
imputrescível;
b) Paredes lisas, resistentes e impermeáveis, recobertas por um revesti-
mento lavável e de cor clara, até a uma altura de pelo menos dois
metros, mas de pelo menos três metros nos locais de abate e pelo menos
da altura do material armazenado nos locais de refrigeração e de arma-
zenagem. A linha de junção das paredes com o solo deve ser
arredondada ou com um acabamento semelhante, excepto no que se
refere aos locais referidos na alínea a) do ponto 17 do capítulo IV.
Todavia, a utilização de paredes de madeira nos locais referidos no
ponto 17 do capítulo IV, construídos antes de 1 de Janeiro de 1983,
não constitui fundamento para cancelar a aprovação;
c) Portas de material inalterável e, quando de madeira, recobertas em todas
as superfícies por um revestimento liso e impermeável;
d) Materiais de isolamento imputrescíveis e inodoros;
e) Ventilação suficiente e uma boa evacuação do vapor;
f) Iluminação natural ou artificial suficiente, que não altere as cores;
g) Tecto limpo e fácil de manter limpo; ou na sua ausência, a superfície
interna de cobertura do telhado deve satisfazer as mesmas condições.
2. a) O mais perto possível dos postos de trabalho, um número suficiente de
dispositivos para a lavagem e desinfecção das mãos e para a lavagem do
material com água quente. As torneiras não devem poder ser accionadas
à mão.
Para a lavagem das mãos, estas instalações devem ser dotadas de água
corrente, fria e quente, ou de água pré-misturada a uma temperatura
adequada, de produtos de limpeza e de desinfecção, bem como de meios
higiénicos para a secagem das mãos;
b) Dispositivos para a desinfecção dos utensílios, que forneçam água à
temperatura mínima de 82 ºC.
3. Dispositivos adequados de protecção contra os animais indesejáveis, como
insectos ou roedores, etc.
4. a) Dispositivos e utensílios de trabalho, tais como mesas de desmancha,
tábuas de desmancha amovíveis, recipientes, correias transportadoras e
serras, feitas de materiais resistentes à corrosão, não susceptíveis de
alterar as carnes, fáceis de limpar e de desinfectar. As superfícies que
estejam ou possam vir a estar em contacto com as carnes, incluindo
soldaduras e juntas, devem ser mantidas lisas. É proibida a utilização
da madeira, salvo em locais em que apenas se encontrem carnes frescas
embaladas higienicamente;
b) Utensílios e equipamentos resistentes à corrosão e conformes aos requi-
sitos de higiene para:
— a movimentação das carnes,
— a arrumação dos recipientes utilizados para as carnes, de modo a
impedir que as carnes ou os recipientes entrem em contracto directo
com o chão ou com as paredes;1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 18
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c) Equipamentos para a movimentação e a protecção das carnes em
condições de higiene durante as operações de carga e descarga, bem
como zonas de recepção e de triagem convenientemente concebidas e
equipadas;
d) Recipientes especiais, estanques, de material inalterável, munidos de
uma tampa e de um sistema de fecho que impeça a abertura a pessoas
não autorizadas, destinados a recolher carnes que não sejam destinadas
ao consumo humano, ou um local fechado à chave para a recolha dessas
carnes, se a sua quantidade o exigir ou se não puderem ser retiradas ou
destruídas no final de cada dia de trabalho; quando essas carnes forem
evacuadas por condutas, estas devem ser construídas e instaladas de
modo a evitar qualquer risco de contaminação das carnes frescas;
e) Equipamentos para a armazenagem dos materiais de acondicionamento e
de embalagem em condições de higiene, se estas actividades forem efec-
tuadas no estabelecimento.
5. Equipamentos de refrigeração que permitam manter a carne às temperaturas
internas exigidas pela presente directiva. Estes equipamentos devem dispor
de um sistema de escoamento que permita a evacuação de água de conden-
sação por um processo que não apresente qualquer risco de contaminação
para as carnes.
6. Uma instalação que permita o abastecimento de água exclusivamente
potável, na acepção da Directiva 80/778/CEE(1), sob pressão e em quanti-
dade suficiente. Todavia, a título excepcional, é autorizada uma instalação
que forneça água não potável para a produção de vapor, o combate aos
incêncios e o arrefecimento dos equipamentos frigoríficos, desde que as
condutas instaladas para o efeito não permitam a utilização dessa água
para outros fins e não apresentem qualquer risco de contaminação para as
carnes frescas. As condutas de água não potável devem ser bem diferen-
ciadas das utilizadas para a água potável.
7. Um instalação que forneça uma quantidade suficiente de água potável
quente, na acepção da Directiva 80/778/CEE.
8. Um dispositivo de evacuação dos resíduos sólidos e líquidos, conforme aos
requisitos da higiene.
9. Um local com porta de fechar à chave e suficientemente apetrechado, que
ficará à disposição exclusiva do serviço veterinário ou, nos entrepostos refe-
ridos no ponto 17 do capítulo IV, instalações adequadas para o mesmo fim.
10. Instalações que permitam efectuar a cada momento e de uma forma eficaz
as operações de inspecção veterinária prescritas na presente directiva.
11. Um número adequado de vestiários, dotados de paredes e pavimentos lisos,
impermeáveis e laváveis, de lavatórios, de chuveiros e de sanitários com
descarga de água, equipados por forma a proteger da contaminação os locais
limpos do edifício.
Os sanitários não podem comunicar directamente com os locais de trabalho.
Não é necessário que haja chuveiros nos entrepostos frigoríficos utilizados
apenas para recolher e armazenar carnes frescas higienicamente embaladas.
Os lavatórios devem ser dotados de água corrente, quente e fria, ou de água
pré-misturada a uma temperatura adequada, de materiais para a lavagem e
desinfecção das mãos, bem como de meios higiénicos para secar as mãos.
As torneiras dos lavatórios não devem poder ser accionadas com a mão ou
com o braço. Devem ser colocados lavatórios destes em quantidade sufici-
ente na proximidade dos sanitários.
12. Um local e instalações adequadas para a lavagem e desinfecção dos meios
de transporte das carnes, excepto no caso dos entrepostos frigoríficos utili-
zados apenas para recolher e armazenar carnes frescas higienicamente
embaladas, com vista à sua expedição. Os matadouros devem dispor de um
local e de instalações distintas para os meios de transporte de animais de
talho. Todavia, esses locais e instalações não são obrigatórios se existirem
disposições que imponham a lavagem e a desinfecção dos meios de trans-
porte em locais oficialmente autorizados.
13. Um local ou um dispositivo para armazenar detergentes, desinfectantes e
substâncias similares.1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 19
(1)J O n .oL 229 de 30. 8. 1980, p. 11. Directiva alterada pela última vez pela Directiva 81/
/858/CEE (JO n.oL 319 de 7. 11. 1981, p. 19).
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CAPÍTULO II
CONDIÇÕESESPECIAISDE APROVAÇÃO DOS MATADOUROS
14. Independentemente das condições gerais, os matadouros devem possuir,
pelo menos:
a) Locais adequados para estabulação em condições de higiene ou, se a
situação climática o permitir, parques de espera para o alojamento dos
animais. As paredes e o pavimento desses locais devem ser resistentes,
impermeáveis e fáceis de lavar e desinfectar. Esses locais e parques
devem estar equipados de forma a permitir o abeberamento dos animais
e, se necessário, a sua alimentação; devem possuir redes de evacuação
para escoamento dos líquidos, se for caso disso;
b) Locais de abate de dimensões tais que o trabalho possa ser efectuado de
forma satisfatória. Quando num local de abate se proceder, simultanea-
mente, ao abate de suínos e de outras espécies animais, deve ser
previsto um sítio especial para o abate dos suínos; todavia, este sítio
especial não é indispensável se o abate de suínos e o de outros animais
for efectuado em momentos diferentes, mas, nesse caso, as operações de
escaldão, de depilação, de raspagem e de chamusco devem ser efec-
tuadas em sítios especiais, nitidamente separados da cadeia de abate,
quer por um espaço livre de pelo menos cinco metros quer por uma divi-
sória com pelo menos três metros de altura;
c) Locais separados, suficientemente amplos e exclusivamente destinados:
— ao esvaziamento, limpeza e preparação dos estômagos e intestinos.
Todavia, estes locais separados não são necessários se as operações
relativas aos estômagos forem efectuadas com um equipamento
mecânico em circuito fechado, dotado de um sistema de ventilação
adequado e que satisfaça os seguintes requisitos:
i) O equipamento deve estar instalado e montado de forma a que as
operações de separação dos intestinos do estômago, de esvazia-
mento e de limpeza dos estômagos se processem de um modo
higiénico. Deve ser colocado num sítio especial que esteja clara-
mente separado das carnes frescas expostas por uma divisória
que se erga desde o chão até a uma altura de pelo menos três
metros e que rodeie a área em que se efectuam essas operações;
ii) A concepção e o funcionamento do aparelho deve impedir
eficazmente qualquer contaminação das carnes frescas;
iii) Deve ser colocado um dispositivo de extracção do ar, que deve
funcionar em condições capazes de eliminar os cheiros, bem
como os riscos de contaminação por aerosol;
iv) O aparelho deve estar equipado com um dispositivo que permita
a evacuação, em circuito fechado, das águas residuais e do
conteúdo dos estômagos para a rede de escoamento;
v) O circuito percorrido pelos estômagos para e a partir do aparelho
deve estar ao mesmo tempo claramente separado e afastado do
circuito das restantes carnes frescas. Os estômagos devem ser
retirados de modo higiénico imediatamente após o respectivo
esvaziamento e limpeza;
vi) Os estômagos não devem ser manipulados pelo pessoal que
manipula as restantes carnes frescas. O pessoal que manipula os
estômagos não deve ter acesso às restantes carnes frescas;
— à transformação das tripas e dos buchos, caso estes trabalhos sejam
efectuados no matadouro. Todavia, estes trabalhos podem ser efec-
tuados no local referido no primeiro travessão desde que se evite a
conspurcação de uns produtos por outros,
— à preparação e limpeza de outras miudezas não referidas nos traves-
sões anteriores, incluindo um sítio separado que possibilite manter as
cabeças suficientemente afastadas das outras miudezas, caso estes
trabalhos sejam efectuados no matadouro, mas nunca na cadeia de
abate,
— à armazenagem dos couros, cornos, unhas e cerdas de suínos, caso
não sejam removidos directamente do matadouro, no próprio dia do
abate, em contentores fechados hermeticamente enquanto se aguarda
que sejam retirados;
d) Um sítio separado para a embalagem das miudezas, se este trabalho for
efectuado no matadouro;
e) Locais com portas de fechar à chave ou, se a situação climática o
permitir, parques reservados ao alojamento dos animais doentes ou
suspeitos de doença, situados em lugar adequado e com sistema de esco-
amento separado, locais com portas de fechar à chave reservados ao
abate destes animais, à armazenagem das carnes retidas e à das carnes
declaradas impróprias para consumo humano. Os locais reservados ao1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 20
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abate destes animais não são indispensáveis nos estabelecimentos não
aprovados pela autoridade competente para o abate destes animais ou
sempre que esse abate se realizar no fim das operações de abate normal
e se tomarem medidas para evitar a contaminação das carnes declaradas
próprias para consumo humano. Neste caso, os locais devem ser espe-
cialmente lavados e desinfectados sob controlo oficial antes de voltarem
a ser utilizados para o abate de animais que não estejam doentes nem
suspeitos de doença;
f) Instalações frigoríficas suficientemente grandes, com dispositivos resis-
tentes à corrosão destinados a impedir que as carnes frescas entrem em
contacto com o chão ou com as paredes durante o seu transporte e arma-
zenagem;
g) Meios que permitam controlar todas as entradas e saídas do matadouro;h) Uma separação nítida entre a zona conspurcada e a zona limpa, a fim de
proteger esta última de qualquer contaminação;
i) Um dispositivo tal que, após o atordoamento, a preparação da carcaça
seja efectuada, tanto quanto possível, com o animal suspenso; em caso
algum o animal deve entrar em contacto com o chão durante a prepa-
ração da carcaça;
j) Uma rede de calhas aéreas para posterior movimentação das carnes;
k) Se for armazenado estrume no recinto do matadouro, um lugar especial-
mente preparado para a nitreira;
l) Um local suficientemente equipado para a pesquisa de triquinas, se este
exame for efectuado no estabelecimento.
CAPÍTULO III
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECI-
MENTOS DE DESMANCHA
15. Independentemente das condições gerais, os estabelecimentos de desmancha
devem possuir, pelo menos:
a) Instalações frigoríficas suficientemente amplas para conservar as carnes
e, quando as carnes embaladas forem armazenadas no estabelecimento,
uma instalação frigorífica para as carnes embaladas. As carnes não
embaladas só podem ser armazenadas nessas instalações frigoríficas
depois de terem sido limpas e desinfectadas;
b) Um local para as operações de desmancha, de desossa e de acondiciona-
mento, com um termómetro ou um teletermómetro registadores;
c) Um local para as operações de embalagem, sempre que estas operações
se efectuarem no estabelecimento de desmancha, a não ser que sejam
satisfeitas as condições previstas no ponto 63 do capítulo XII;
d) Um local para a armazenagem dos materiais de embalagem e de acondi-
cionamento, sempre que se efectuarem estas operações no
estabelecimento de desmancha.
CAPÍTULO IV
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DOS ENTREPOSTOS
FRIGORÍFICOS
16. Independentemente das condições gerais, os entrepostos em que se arma-
zenem carnes frescas, em conformidade com o disposto no primeiro
parágrafo do ponto 66 do capítulo XIV, devem possuir, pelo menos:
a) Instalações frigoríficas suficientemente amplas, fáceis de limpar, onde se
possam armazenar carnes frescas às temperaturas previstas no referido
primeiro parágrafo do ponto 66;
b) Um termómetro ou teletermómetro registadores em ou para cada local de
armazenagem.
17. Independentemente das condições gerais, os entrepostos onde se armaze-
narem carnes frescas, em conformidade com o quarto parágrafo do ponto
66 do capítulo XIV, devem possuir, pelo menos:
a) Instalações frigoríficas suficientemente amplas, fáceis de limpar, onde se
possam armazenar carnes frescas às temperaturas previstas no referido
quarto parágrafo do ponto 66;
b) Um termómetro ou teletermómetro registadores em ou para cada local de
armazenagem.1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 21
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CAPÍTULO V
HIGIENE DO PESSOAL, DAS INSTALAÇÕES E DO MATERIAL NOS
ESTABELECIMENTOS
18. É exigido do pessoal, bem como das instalações e do material o mais
perfeito estado de asseio possível:
a) O pessoal que manipule carnes frescas, expostas ou acondicionadas ou
que trabalhe em locais ou zonas em que essas carnes são manipuladas,
embaladas ou transportadas deve, nomeadamente, usar toucas e calçado
limpos e fáceis de limpar, roupas de trabalho de cor clara e, se
necessário, protecções para o pescoço ou qualquer outro vestuário de
protecção. O pessoal afecto ao abate dos animais, à laboração ou à mani-
pulação das carnes frescas deve usar roupas de trabalho limpas no início
de cada dia de trabalho emudar de roupa ao longo do dia, se necessário,
lavar e desinfectar as mãos diversas vezes ao longo do dia de trabalho,
bem como de cada vez que retome o trabalho. As pessoas que tiverem
estado em contacto com animais doentes ou com carne infectada devem,
imediatamente, lavar cuidadosamente as mãos e os braços com água
quente, desinfectando-os a seguir. É proibido fumar nos locais de
trabalho e de armazenagem, nas áreas de carga, de recepção, de triagem
e de descarga, bem como nas outras zonas e corredores através dos quais
transitem carnes frescas;
b) Nenhum animal pode penetrar nos estabelecimentos, com excepção, para
os matadouros, dos animais destinados ao abate e, no que diz respeito
aos recintos dos referidos matadouros, dos animais necessários ao seu
funcionamento. A destruição dos roedores, insectos e outros animais
nocivos deve ser sistematicamente assegurada;
c) O material e os instrumentos utilizados para laborar as carnes frescas
devem ser mantidos em bom estado de conservação e de asseio. Devem
ser cuidadosamente limpos e desinfectados diversas vezes ao longo do
dia de trabalho, bem como no fim das operações do dia e antes de
voltarem a ser utilizados quando tiverem sido conspurcados.
19. Os locais, os utensílios e o material de trabalho não devem ser utilizados
para outros fins que não o de laborar as carnes frescas ou as carnes de
caça de criação autorizadas nos termos da Directiva 91/495/CEE(1).
Esta restrição não se aplica:
— ao material de transporte utilizado nos locais referidos na alínea a) do
ponto 17, sempre que as carnes estejam embaladas,
— à desmancha de carnes de aves de capoeira ou de outras carnes de caça
ou de coelho ou à elaboração de preparados de carnes, desde que tais
operações se efectuem num momento diferente do da desmancha de
carnes frescas ou das carnes de caça de criação referidas no primeiro
parágrafo e que a sala de desmancha seja totalmente limpa e desinfec-
tada antes de poder ser de novo afecta à desmancha de carnes frescas ou
de carnes de caça de criação.
Os utensílios utilizados na desmancha das carnes devem sê-lo apenas para
esse efeito.
20. A carne e os recipientes que a contenham não devem entrar em contacto
directo com o chão.
21. A utilização de água potável é obrigatória para todos os fins; todavia, a
título excepcional, é autorizada a utilização de água não potável para a
produção de vapor, desde que as condutas instaladas para o efeito não
permitam a utilização dessa água para outros fins e não representem qual-
quer risco de contaminação das carnes frescas. Além disso, e a título
excepcional, pode ser autorizada a utilização de água não potável no arrefe-
cimento dos equipamentos frigoríficos. As condutas de água não potável
devem ser bem diferenciadas das utilizadas para a água potável.
22. É proibido espalhar serradura ou qualquer outro material semelhante no
chão dos locais de trabalho e de armazenagem das carnes frescas.
23. Os detergentes, desinfectantes e substâncias similares devem ser utilizados
de forma a que o equipamento, os instrumentos de trabalho e as carnes
frescas não sejam afectados. Após a sua utilização, o equipamento e instru-
mentos de trabalho devem ser perfeitamente enxaguados com água potável.
24. Devem ser proibidas a laboração e a manipulação das carnes às pessoas que
as possam contaminar.1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 22
(1) Ver página 41 do presente Jornal Oficial.
▼B
Por ocasião do recrutamento, qualquer pessoa afecta à laboração e manipu-
lação de carnes frescas deve provar, mediante certificado médico, que nada
obsta à sua afectação. O acompanhamento médico dessa pessoa depende da
legislação nacional em vigor no Estado-membro em questão.
CAPÍTULO VI
INSPECCÃOSANITÁRIAANTE MORTEM
25. Os animais devem ser submetidos à inspecção ante mortem no dia da sua
chegada ao matadouro ou antes do início do abate diário; este exame deve
ser repetido imediatamente antes do abate se o animal tiver pernoitado no
estábulo.
O concessionário do matadouro, o proprietário ou o seu representante têm a
obrigação de facilitar as operações de inspecção sanitária ante mortem e,
nomeadamente, qualquer manipulação considerada útil.
Todos os animais a abater devem apresentar uma identificação que permita
à autoridade competente determinar a sua origem.
26. a) O veterinário oficial deve efectuar a inspecção ante mortem em confor-
midade com as normas profissionais e dispondo de iluminação adequada;
b) O veterinário oficial deve, em relação aos animais entregues no mata-
douro, verificar se foram respeitadas as disposições comunitárias em
matéria de bem-estar dos animais.
27. A inspecção deve permitir determinar:
a) Se os animais estão atingidos por doença transmissível ao homem e aos
animais ou se disso apresentam sintomas ou se estão num estado geral
que permita temer a manifestação de uma dessas doenças;
b) Se os animais apresentam sintomas de uma doença ou de uma pertur-
bação do seu estado geral susceptível de tornar as suas carnes
impróprias para consumo humano; durante a inspecção deve ser também
prestada atenção a qualquer indício de que foram administradas
substâncias farmacológicas aos animais ou que os animais consumiram
outras substâncias que tenham por efeito tornar as suas carnes prejudi-
ciais à saúde humana;
c) Se estão cansados, excitados ou feridos.
28. a) Os animais cansados ou agitados devem descansar durante um período
de pelo menos 24 horas, salvo decisão em contrário do veterinário
oficial;
b) Os animais em que tenha sido diagnosticada uma das doenças referidas
nas alíneas a) e b) do ponto 27 não devem ser abatidos para consumo
humano;
c) O abate dos animais suspeitos de sofrerem de uma das doenças referidas
nas alíneas a) e b) do ponto 27 deve ser diferido; os animais devem ser
submetidos a um exame pormenorizado, a fim de se fazer o diagnóstico.
Sempre que for necessária uma inspecção post mortem, a fim de se fazer
um diagnóstico, o veterinário oficial exigirá que os animais em questão
sejam abatidos separadamente ou no fim das operações de abate normal.
Estes animais serão submetidos a uma inspecção post mortem pormeno-
rizada e completada, se o veterinário o julgar necessário para
confirmação, por um exame bacteriológico adequado e pela pesquisa de
resíduos de substâncias com acção farmacológica e que se possa pensar
terem sido administradas dado o estado patológico observado.
CAPÍTULO VII
HIGIENE DO ABATE DOS ANIMAIS, DA DESMANCHA E DA MANI-
PULAÇÃO DAS CARNESFRESCAS
29. Os animais de talho introduzidos nos locais de abate devem ser abatidos
imediatamente e as operações de sangria, de esfola ou de depilação das
cerdas, de preparação da carcaça e de evisceração devem ser efectuadas
por forma a evitar qualquer contaminação da carne.
30. A sangria deve ser completa. O sangue destinado ao consumo humano deve
ser recolhido em recipientes perfeitamente limpos. Não pode ser batido à
mão, mas apenas por meio de instrumentos conformes com as exigências
de higiene.
31. Salvo para os suínos e sem prejuízo da derrogação prevista no ponto 41,
letra D, alínea a), segunda frase, do capítulo VIII, é obrigatório proceder-
-se imediatamente à esfola completa. Aos suínos, caso não sejam esfolados,
devem-lhes ser imediatamente retiradas as cerdas. Para esta operação podem1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 23
▼B
ser utilizados coadjuvantes, desde que os suínos sejam logo de seguida
completamente lavados com água potável.
A esfola das cabeças dos vitelos e dos ovinos não é necessária, se as
mesmas forem manipuladas por forma a evitar toda e qualquer contami-
nação da carne fresca.
32. A evisceração deve ser efectuada sem demora e estar terminada o mais
tardar 45 minutos após o atordoamento ou, em caso de abate imposto por
um rito religioso, meia hora depois da sangria. Os pulmões, o coração, o
fígado, os rins, o baço e o mediastino podem ser destacados da carcaça ou
permanecer ligados a ela pelas suas ligações naturais.
Se forem destacados, deve ser-lhes aposto um número ou qualquer outro
meio de identificação que permita identificar a carcaça a que pertencem;
isto também é obrigatório para a cabeça, a língua, o tracto digestivo e qual-
quer outra parte do animal necessária para a inspecção ou, eventualmente,
necessária para execução dos controlos previstos pela Directiva 86/469/
/CEE. As partes que se acaba de referir devem ficar junto da carcaça até ao
fim da inspecção. Todavia, desde que não apresente qualquer sinal patoló-
gico ou lesão, o pénis pode ser imediatamente removido. Em todas as
espécies, os rins devem ser destacados do seu invólucro adiposo e, no que
se refere aos animais das espécies bovina e suína, bem como aos solípedes,
da sua cápsula perirrenal.
33. É proibido cravar facas nas carnes, limpá-las com panos ou outros materiais
e insuflá-las. Todavia, a insuflação de um órgão pode ser autorizada quando
for imposta por um rito religioso, mas nesse caso o órgão insuflado deve ser
proibido para consumo humano.
34. As carcaças dos solípedes, dos suínos com mais de quatro semanas e dos
bovinos com mais de seis meses devem ser apresentadas à inspecção,
seccionadas a meio por uma incisão longitudinal da coluna vertebral. Se as
necessidades de inspecção o exigirem, o veterinário oficial pode ordenar
uma incisão longitudinal da cabeça e da carcaça de qualquer animal.
Todavia, a fim de ter em consideração imperativos tecnológicos ou hábitos
de consumo local, a autoridade competente pode autorizar a apresentação
das carcaças dos suínos, para inspecção, não cortadas a meio.
35. Até ao final da inspecção, as carcaças e as miudezas não inspeccionadas
não devem poder entrar em contacto com as carcaças e as miudezas já
inspeccionadas e é proibido proceder à remoção, à desmancha ou ao trata-
mento posterior da carcaça.
36. As carnes retidas ou declaradas impróprias para consumo humano, os
estômagos, os intestinos e os subprodutos não comestíveis não devem poder
entrar em contacto com carnes declaradas próprias para consumo humano e
devem ser colocadas logo que possível em locais ou recipientes especiais,
situados e concebidos de forma a evitar qualquer contaminação de outras
carnes frescas.
37. Se o sangue ou as miudezas de vários animais forem recolhidos no mesmo
recipiente antes do fim da inspecção post mortem , todo o conteúdo do reci-
piente deve ser declarado impróprio para consumo humano se a carcaça de
um destes animais tiver sido declarada imprópria para consumo humano.
38. A preparação, a manipulação, o tratamento posterior e o transporte das
carnes, incluindo miudezas, devem decorrer em condições que preencham
todos os requisitos de higiene. Se as carnes forem embaladas, devem ser
respeitadas as disposições da alínea d) do ponto 14 do capítulo II e as
condições enunciadas no capítulo XI. As carnes embaladas devem ser arma-
zenadas num local diferente daquele em que se encontram as carnes frescas
expostas.
CAPÍTULO VIII
INSPECÇÃOSANITÁRIAPOST MORTEM
39. Todas as partes do animal, incluindo o sangue, devem ser submetidas a
inspecção imediatamente após o abate, a fim de permitir verificar se a carne
é própria para consumo humano.
40. A inspecção post mortem deve incluir:
a) O exame visual do animal abatido e dos seus órgãos;
b) A palpação dos órgãos referidos no ponto 41 e, se o veterinário oficial o
considerar necessário, do útero;
c) A incisão de certos órgãos e gânglios linfáticos e, tendo em conta as
conclusões do veterinário oficial, do útero. Se a inspecção visual ou a
palpação de certos órgãos indicar que o animal apresenta lesões que1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 24
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podem contaminar as carcaças, os equipamentos, o pessoal ou as insta-
lações, estes órgãos não podem ser submetidos a incisões no local de
abate nem em qualquer outra parte do estabelecimento em que as carnes
frescas possam ser contaminadas;
d) A pesquisa de anomalias de consistência, de cor, de cheiro e, eventual-
mente, de sabor;
e) Se necessário, análises laboratoriais relativas, nomeadamente, às
substâncias referidas no n.o1, alíneas j) e k) do artigo 5.o
41. O veterinário oficial deve proceder, designadamente, do seguinte modo:
A.Bovinos de mais de seis semanas
a) Exame visual da cabeça e da garganta. Deve proceder-se à incisão e
inspecção dos gânglios linfáticos submaxilares, retrofaríngeos e
parotídeos (Lnn. retropharyngiales, mandibulares eparotides) .
Devem ser examinados os masséteres externos, nos quais convém
proceder a duas incisões paralelas à mandíbula, e os masséteres
internos (músculos pterigoideus internos), com incisão segundo um
plano.
A língua, previamente afastada de forma a permitir um exame visual
minucioso da boca e da sua parte posterior, deve ser objecto de um
exame visual e de palpação. As amígdalas devem ser retiradas;
b) Inspecção da traqueia; exame visual e palpação dos pulmões e do
esófago. Deve proceder-se à incisão e inspecção dos gânglios
brônquicos e mediastínicos (Lnn. bifurcationes, eparteriales e
mediastinales) . A traqueia e as principais ramificações brônquicas
devem ser abertas longitudinalmente e os pulmões cortados no terço
terminal perpendicularmente ao eixo maior, não sendo, naturalmente,
estas incisões necessárias para os pulmões excluídos do consumo
humano;
c) Exame visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal
deste último, de forma a abrir os ventrículos e a atravessar o septo
interventricular;
d) Exame visual do diafragma;
e) Exame visual e palpação do fígado e dos gânglios linfáticos, retro-
hepáticos e pancreáticos (Lnn. portales); incisão da superfície
gástrica do fígado e na base do lóbulo quadrado, para exame dos
canais biliares; inspecção e palpação dos gânglios pancreáticos;
f) Exame visual do tracto gastrointestinal, do mesentério, dos gânglios
linfáticos estomacais e mesentéricos (Lnn. gastrici, mesenterici,
craniales ecaudales) , palpação dos gânglios linfáticos estomacais e
mesentéricos e, se necessário, incisão dos mesmos;
g) Exame visual e, se necessário, palpação do baço;h) Exame visual dos rins e, se necessário, incisão dos rins e dos respec-
tivos gânglios linfáticos (Lnn. renales);
i) Exame visual da pleura e do peritoneu;j) Exame visual dos órgãos genitais;
k) Exame visual e, se necessário, palpação e incisão das glândulas
mamárias e respectivos gânglios linfáticos (Lnn. supramammarii) .
Na vaca, cada metade da glândula mamária é aberta por longa e
profunda incisão até aos seios lactíferos (sinus lactiferes), com
incisão dos gânglios linfáticos mamários, excepto se a glândula
mamária for excluída do consumo humano.
B.Bovinos com menos de seis semanas
a) Exame visual da cabeça e da garganta. Deve proceder-se à incisão e
inspecção dos gânglios linfáticos retrofaríngeos (Lnn. retropharyn-
giales). A boca e a sua parte posterior devem ser inspeccionadas e a
língua deve ser palpada. As amígdalas devem ser retiradas;
b) Exame visual dos pulmões, da traqueia e do esófago; palpação dos
pulmões. Deve proceder-se à incisão e exame dos gânglios
brônquicos e mediastinais (Lnn. bifurcationes, eparteriales emedias-
tinales);
A traqueia e as principais ramificações brônquicas devem ser abertas
longitudinalmente e os pulmões cortados no terço final perpendicu-
larmente ao eixo maior, não sendo, naturalmente, estas incisões
necessárias se os pulmões forem excluídos do consumo humano;
c) Exame visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal
deste último, de forma a abrir os ventrículos e a atravessar o septo
interventricular;1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 25
▼B
d) Exame visual do diafragma;
e) Exame visual do fígado e dos gânglios linfáticos retrohepáticos e
pancreáticos (Lnn. portales); palpação e, se necessário, incisão do
fígado e respectivos gânglios linfáticos;
f) Exame visual do tracto gastrointestinal, do mesentério, dos gânglios
linfáticos estomacais e mesentéricos (Lnn. gastrici, mesenterici,
craniales ecaudales); palpação dos gânglios linfáticos estomacais e
mesentéricos e, se necessário, incisão dos mesmos;
g) Exame visual e, se necessário, palpação do baço;
h) Exame visual dos rins e incisão, se necessário, dos rins e respectivos
gânglios linfáticos (Lnn. renales);
i) Exame visual da pleura e do peritoneu;
j) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações. Em
caso de dúvida, deve proceder-se à incisão da região umbilical e à
abertura das articulações. O líquido sinovial deve ser examinado.
C.Suínos
a) Exame visual da cabeça e da garganta. Os gânglios linfáticos subma-
xilares(Lnn. mandibulares) devem ser objecto de incisão e
examinados. A boca, a sua parte posterior e a língua devem ser
examinadas visualmente. As amígdalas devem ser retiradas;
b) Exame visual dos pulmões, traqueia e esófago; palpação dos pulmões
e dos gânglios brônquicos e mediastinais (Lnn. bifurcationes, eparte-
rialesemediastinales) . A traqueia e as principais ramificações
brônquicas devem ser abertas longitudinalmente e deve ser feita
uma incisão transversal no terço terminal dos pulmões através das
principais ramificações da traqueia, não sendo necessárias estas inci-
sões se os pulmões forem excluídos do consumo humano;
c) Exame visual do pericárdio e do coração, sendo este último objecto
de uma incisão longitudinal de modo a abrir os ventrículos e a atra-
vessar o septo interventricular;
d) Exame visual do diafragma;
e) Exame visual do fígado, dos gânglios retrohepáticos e pancreáticos
(Lnn. portales); palpação do fígado e dos respectivos gânglios linfá-
ticos;
f) Exame visual do tracto gastrointestinal, do mesentério, dos gânglios
linfáticos estomacais e mesentéricos (Lnn. gastrici, mesenterici,
craniales ecaudales); palpação dos gânglios linfáticos estomacais e
mesentéricos e, se necessário, incisão dos mesmos;
g) Exame visual e, se necessário, palpação do baço;h) Exame visual dos rins; se necessário, incisão dos rins e dos respec-
tivos gânglios linfáticos (Lnn. renales);
i) Exame visual da pleura e do peritoneu;j) Exame visual dos órgãos genitais;
k) Exame visual das glândulas mamárias e respectivos gânglios linfá-
ticos(Lnn. supramammarii); incisão dos gânglios linfáticos
mamários nas porcas;
l) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações de
animais jovens. Em caso de dúvida, deve ser feita uma incisão da
região umbilical e abertas as articulações.
D.Ovinos e caprinos
a) Exame visual da cabeça após esfola e, em caso de dúvida, da
garganta, boca, língua e gânglios linfáticos retrofaríngeos e parotí-deos. Sem prejuízo das condições de polícia sanitária, estes exames
não serão necessários se a autoridade competente estiver em
condições de garantir que a cabeça, incluindo a língua e o cérebro,
será excluída do consumo humano;
b) Exame visual dos pulmões, traqueia e esófago; palpação dos pulmões
e dos gânglios brônquicos e mediastinais (Lnn. bifurcationes, eparte-
rialesemediastinales); em caso de dúvida, estes órgãos e gânglios
linfáticos devem ser objecto de incisão e examinados;
c) Exame visual do pericárdio e do coração. Em caso de dúvida, o
coração deve ser objecto de incisão e examinado;
d) Exame visual do diafragma;
e) Exame visual do fígado, dos gânglios retrohepáticos e pancreáticos
(Lnn. portales); palpação do fígado e dos respectivos gânglios linfá-1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 26
▼B
ticos; incisão da face interna do fígado para exame dos canais
biliares;
f) Exame visual do tracto gastrointestinal, mesentério e gânglios linfá-
ticos estomacais e mesentéricos (Lnn. gastrici, mesenterici, craniales
ecaudales);
g) Exame visual e, se necessário, palpação do baço;h) Exame visual dos rins; se necessário, incisão dos rins e dos respec-
tivos gânglios linfáticos (Lnn. renales);
i) Exame visual da pleura e do peritoneu;j) Exame visual dos órgãos genitais;
k) Exame visual das glândulas mamárias e respectivos gânglios linfá-
ticos;
l) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações dos
animais jovens. Em caso de dúvida, a região umbilical deve ser
objecto de incisão e as articulações abertas.
E.Solípedes domésticos
a) Exame visual da cabeça e, após afastamento da língua, da garganta;
palpação e, se necessário, incisão dos gânglios linfáticos retrofarín-
geos, submaxilares e parotídeos (Lnn. retropharyngiales,
mandibulares eparotidei) . A língua, tendo sido previamente afas-
tada de forma a permitir uma inspecção minuciosa da boca e da
sua parte posterior, deve ser examinada visualmente e palpada. As
amígdalas devem ser retiradas;
b) Exame visual dos pulmões, da traqueia e do esófago; palpação dos
pulmões. Os gânglios brônquicos e mediastinais (Lnn. bifurcationes,
eparteriales emediastinales) devem ser palpados e, se necessário,
objecto de incisão. A traqueia e as principais ramificações
brônquicas devem ser abertas longitudinalmente e os pulmões
devem ser cortados no terço final perpendicularmente ao eixo maior;
contudo, estes cortes não são necessários no caso de os pulmões
serem excluídos do consumo humano;
c) Exame visual do pericárdio e do coração, sendo este objecto de
incisão longitudinal de forma a abrir os ventrículos e a atravessar o
septo interventricular;
d) Exame visual do diafragma;
e) Exame visual do fígado, dos gânglios retrohepáticos e pancreáticos
(Lnn. portales); palpação do fígado e dos respectivos gânglios linfá-
ticos; se necessário, incisão do fígado e dos gânglios linfáticos
retrohepáticos e pancreáticos;
f) Exame visual do tracto gastrointestinal, mesentério e gânglios linfá-
ticos estomacais e mesentéricos (Lnn. gastrici, mesenterici, craniales
ecaudales); se necessário, incisão dos gânglios linfáticos estomacais
e mesentéricos;
g) Exame visual e, se necessário, palpação do baço;h) Exame visual e palpação dos rins; se necessário, incisão dos rins e
respectivos gânglios linfáticos (Lnn. renales);
i) Exame visual da pleura e do peritoneu;j) Exame visual dos órgãos genitais dos garanhões e das éguas;
k) Exame visual das glândulas mamárias e respectivos gânglios linfá-
ticos(Lnn. supramammarii) e, se necessário, incisão dos gânglios
linfáticos mamários;
l) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações dos
animais jovens. Em caso de dúvida, a região umbilical deve ser
objecto de incisão e as articulações abertas;
m) Rastreio, em todos os cavalos com pelagem cinzenta ou branca, da
melanose e da melanomata, efectuado, no que diz respeito aos
músculos e gânglios linfáticos (Lnn. lymphonodi subrhomboidei)
dos ombros, abaixo da cartilagem escapular, sendo distendida a
fixação de uma das espáduas. Os rins devem ser expostos e exami-
nados por meio de incisão que atravesse todo o órgão.
F. Em caso de dúvida, o veterinário oficial pode efectuar outros cortes e
inspecções necessários à obtenção de um diagnóstico definitivo nas
partes em questão dos animais.
Desde que o veterinário oficial constate a não observância caracterizada
das regras de higiene previstas no presente capítulo ou qualquer entrave
a uma inspecção sanitária adequada, deve estar habilitado a intervir1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 27
▼B
quanto à utilização de equipamentos ou de instalações e a tomar qual-
quer medida necessária, que poderá ir até à redução da cadência de
produção ou à suspensão momentânea do processo de produção.
G. Os gânglios linfáticos acima referidos cuja incisão for exigida devem ser
sistematicamente submetidos a incisões múltiplas e a um exame visual.
42. A. O veterinário oficial deve, além disso, efectuar, sistematicamente:
1. A pesquisa da cisticercose nos suínos. Esta pesquisa deve incluir o
exame das superfícies musculares directamente visíveis, em especial
ao nível dos músculos do quarto traseiro, dos pilares do diafragma,
dos músculos intercostais, do coração, da língua, da laringe e, se
necessário, da parede abdominal e dos psoas destacados do tecido
adiposo.
2. A pesquisa do mormo nos solípedes, mediante uma análise cuidada
das mucosas da traqueia, da laringe, das cavidades nasais, dos seios
nasais e suas ramificações, depois de fendida a cabeça no plano
médio e ser feita a ablação do tabique nasal.
3. A pesquisa de triquinas nas carnes frescas provenientes de animais da
espécie suína e cavalar que incluam musculatura estriada.
Este exame é efectuado segundo métodos cientificamente reconhecidos e
comprovados pela prática, nomeadamente os que se encontram definidos
em directivas comunitárias ou noutras normas internacionais.
O resultados devem ser avaliados segundo um méthodo de referência
estabelecido de acordo com o processo previsto no artigo 16.oda
presente directiva, após parecer do Comité Científico Veterinário, e
cuja fiabilidade seja pelo menos equivalente ao exame triquinoscópico
previsto no ponto 1 do anexo I da Directiva 77/96/CEE.
A Comissão publicará este método de referência no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .
B. O veterinário oficial registará os resultados das inspecções sanitárias
anteepost mortem e, em caso de diagnóstico de uma doença trans-
missível ao homem prevista no artigo 6.o, comunicará esses resultados
às autoridades veterinárias competentes que tenham sob o seu controlo
o efectivo de origem dos animais, bem como ao responsável pelo refe-
rido efectivo.
CAPÍTULO IX
NORMAS RELATIVAS ÀS CARNES DESTINADAS A SEREM
DESMANCHADAS
43. A desmancha em bocados mais pequenos que os referidos no n.o1, letra A,
do artigo 3.o, a desossa ou o corte em fatias das miudezas dos animais da
espécie bovina só é autorizado em estabelecimentos de desmancha apro-
vados.
44. O concessionário do estabelecimento, o proprietário ou o seu representante
devem facilitar as operações de controlo da empresa e, nomeadamente,
efectuar qualquer manipulação considerada útil e pôr à disposição do
serviço de controlo as instalações necessárias. Deve, em especial, estar habi-
litado, sempre que lhe for solicitado, a dar a conhecer ao veterinário oficial
encarregado do controlo a proveniência das carnes introduzidas no seu esta-
belecimento e a origem dos animais abatidos.
45. Sem prejuízo do segundo parágrafo do ponto 19 do capítulo V, as carnes
que não satisfaçam as condições do n.o1, alínea b), da letra B do artigo
3.oda presente directiva não devem encontrar-se nos estabelecimentos de
desmancha aprovados, a menos que estejam armazenadas em sítios espe-
ciais; devem ser desmanchadas em sítios e momentos diversos das que
preenchem as referidas condições. O veterinário oficial deve ter livre
acesso, em qualquer momento, a todos os locais de armazenagem e de
trabalho, a fim de se assegurar da plena observância das disposições supra.
46. a) As carnes frescas devem ser introduzidas nos locais referidos na alínea
b) do ponto 15 do capítulo III à medida que sejam necessárias. Logo
que a desmancha e, se for caso disso, a embalagem tenham sido efec-
tuadas, as carnes frescas devem ser transportadas para a instalação
frigorífica adequada referida na alínea a) do ponto 15 do mesmo
capítulo;
b) As carnes que entrem num local de desmancha devem ser verificadas e,
se necessário, limpas. O posto de trabalho onde se efectua esta tarefa
deve estar equipado com instalações adequadas e iluminação suficiente;1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 28
▼B
c) Durante o trabalho de desmancha, de desossa, de acondicionamento e de
embalagem, as carnes devem ser mantidas permanentemente a uma
temperatura interna igual ou inferior a + 7 ºC. Durante a desmancha, a
temperatura do local deve ser igual ou inferior a + 12 ºC. Durante o
trabalho de desmancha, de acondicionamento e de embalagem, os
fígados dos animais devem ser permanentemente mantidos a uma tempe-
ratura interna igual ou inferior a + 3 ºC.
Durante a desmancha, a desossa, o corte em fatias, o corte em cubos, o
acondicionamento e a embalagem, os fígados, os rins e a carne da
cabeça devem ser mantidos a uma temperatura constante igual ou infe-
rior a + 3 ºC;
d) Em derrogação das alíneas a) e c), as carnes podem ser desmanchadas a
quente. Neste caso, devem ser transportadas directamente do local de
abate para o de desmancha. O local de abate e o local de desmancha
devem, portanto, situar-se no mesmo grupo de edifício e estarem sufi-
cientemente próximos um do outro, dado que as carnes para desmancha
devem ser transferidas de um local para outro sem ruptura de carga e a
desmancha deve efectuar-se sem demora. Logo que a desmancha e, se
for caso disso, a embalagem tenham sido efectuadas, as carnes devem
ser transportadas para uma instalação frigorífica adequada;
e) A desmancha será efectuada de modo a evitar qualquer conspurcação das
carnes. As esquírolas de osso e os coágulos de sangue devem ser elimi-
nados. As carnes provenientes da desmancha e não destinadas ao
consumo humano serão recolhidas, a par e passo, nos equipamentos,
recipientes ou locais previstos na alínea d) do ponto 4.
CAPÍTULO X
CONTROLO SANITÁRIO DAS CARNES DESMANCHADAS E DAS
CARNESARMAZENADAS
47. Os estabelecimentos de desmancha e os entrepostos frigoríficos aprovados
serão submetidos a um controlo efectuado pelo veterinário oficial.
48. O controlo a efectuar pelo veterinário oficial engloba as seguintes tarefas:
— controlo das entradas e saídas das carnes frescas,
— inspecção sanitária das carnes frescas presentes nos estabelecimentos
referidos no ponto 47,
— inspecção sanitária das carnes frescas antes das operações de desmancha
e aquando da sua saída dos estabelecimentos referidos no ponto 47,
— controlo do estado de asseio dos locais, das instalações e dos utensílios
previsto no capítulo V, bem como da higiene do pessoal, incluindo as
roupas,
— qualquer outro controlo que o veterinário oficial julgue útil ao controlo
da observância das disposições da presente directiva.
CAPÍTULO XI
MARCAÇÃO DE SALUBRIDADE
49. A marcação de salubridade deve ser efectuada sob responsabilidade do vete-
rinário oficial. Para tal, o veterinário oficial terá na sua posse e sob sua
responsabilidade:
a) Os instrumentos destinados à marcação de salubridade das carnes, que só
poderá entregar ao pessoal auxiliar no próprio momento da marcação e
durante o período de tempo a esta necessário;
b) Os rótulos e o material de acondicionamento quando estes já levaram o
selo previsto no presente capítulo. Esses rótulos e esse material de acon-
dicionamento serão entregues ao pessoal auxiliar apenas no momento de
serem apostos, em número correspondente às necessidades.
50. A marca de salubridade deve ser:
a) Ou um carimbo de forma oval, com pelo menos 6,5 centímetros de
largura e 4,5 centímetros de altura. No carimbo devem constar as
seguintes indicações, em caracteres perfeitamente legíveis:
— na parte superior, a sigla que identifica o país de expedição, em
letras maiúsculas, isto é:
B—D K—D—E L—E S P—F—I R L—I—L—NL—P—
UK,
seguida do número de aprovação veterinária do estabelecimento,
— na parte inferior, uma das siglas: CEE, EØF, EWG, EOK, EEC ou
EEG;1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 29
▼B
b) Ou um carimbo de forma oval, com pelo menos 6,5 centímetros de
largura e 4,5 centímetros de altura. Neste carimbo devem constar as
seguintes indicações, em caracteres perfeitamente legíveis:
— na parte superior, o nome do país de expedição, em maiúsculas,
— no centro, o número de aprovação veterinária do estabelecimento,
— na parte inferior, uma das siglas: CEE, EØF, EWG, EOK, EEC ou
EEG.
Os caracteres devem ter uma altura de, pelo menos, 0,8 centímetro para
as letras e de, pelo menos, um centímetro para os números.
A marca de salubridade pode, além disso, incluir uma indicação que
permita identificar o veterinário que procedeu à inspecção sanitária das
carnes.
51. As carcaças são marcadas a tinta ou a fogo, por meio de selo conforme com
o disposto no ponto 50:
— as que pesem mais de 65 quilogramas devem levar a marca do selo em
cada meia carcaça, pelo menos nos seguintes locais: face externa da
coxa, lombos, costas, peitos e espáduas,
— as outras devem possuir pelo menos quatro marcas de selo apostas nas
espáduas e na face externa das coxas.
52. Os fígados dos bovinos, dos suínos e dos solípedes são marcados a fogo,
por meio de selo conforme com o disposto no ponto 50.
As miudezas de todas as espécies são marcadas ou a tinta ou a fogo, por
meio de selo conforme com o disposto no ponto 50, a menos que sejam
acondicionadas ou embaladas e marcadas em conformidade com os pontos
55 e 56.
53. As peças obtidas nos estabelecimentos de desmancha a partir de carcaças
regularmente marcadas devem ser marcadas ou a tinta ou a fogo, com uma
marca de salubridade em conformidade com o disposto no ponto 50, a
menos que sejam acondicionadas ou embaladas e, se se tratar do acém,
que este seja marcado de forma a identificar o matadouro de origem.
54. As embalagens devem ser sempre marcadas em conformidade com o ponto
55.
55. Os pedaços cortados e as miudezas embaladas referidas nos pontos 52,
segundo parágrafo, e 53, incluindo os fígados cortados dos animais da
espécie bovina, devem possuir um selo conforme com o preceituado no
ponto 50, que contenha o número de aprovação veterinária do estabeleci-
mento de desmancha em lugar do número do matadouro e que conste do
rótulo aposto ou impresso na embalagem, por forma a ser destruído pela
abertura da embalagem. Esse rótulo possuirá igualmente um número de
série. No entanto, quando os pedaços cortados ou as miudezas forem acon-
dicionadas em conformidade com o ponto 62 do capítulo XII, o rótulo atrás
referido pode ser aposto no acondicionamento. Além disso, quando as
miudezas são embaladas num matadouro, o selo deve incluir o número de
aprovação veterinária desse matadouro.
56. Para além do disposto no ponto 55, quando as carnes frescas forem acondi-
cionadas em porções comerciais destinadas à venda directa ao consumidor,
deverá figurar no acondicionamento ou em rótulo aposto no acondiciona-
mento uma reprodução impressa do selo previsto na alínea a) do ponto 50.
O selo deve trazer o número de aprovação veterinária do estabelecimento de
desmancha. As dimensões estipuladas no ponto 50 não se aplicam à
marcação referida no presente ponto. Todavia, quando as miudezas são
acondicionadas em matadouro, o selo deve possuir o número de aprovação
veterinária desse matadouro.
57. As carnes de solípedes e respectiva embalagem devem possuir uma marca
especial, a determinar de acordo com o processo previsto no artigo 16.o
58. Os corantes utilizados no selo devem ser autorizados nos termos da direc-
tiva do Conselho relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-
-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados no géneros
destinados à alimentação humana(1).1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 30
(1)J O n .o115 de 11. 11. 1962, p. 2645/62. Directiva alterada pela última vez pela Direc-
tiva 85/7/CEE (JO n.oL 2 de 3. 1. 1985, p. 22.)
▼B
CAPÍTULO XII
ACONDICIONAMENTOE EMBALAGEM DAS CARNESFRESCAS
59. a) As embalagens (por exemplo, caixotes, caixas) devem obedecer a todas
as regras de higiene e, nomeadamente:
— não podem alterar as características organolépticas da carne,
— não podem transmitir à carne substâncias nocivas à saúde humana,
— serem suficientemente sólidas para assegurar uma protecção eficaz
das carnes durante o transporte e as manipulações;
b) As embalagens não devem voltar a ser utilizadas para embalar as carnes,
salvo se forem de materiais resistentes à corrosão, fáceis de limpar e se
tiverem sido previamente limpas e desinfectadas.
60. Quando, se for caso disso, as carnes frescas desmanchadas ou as miudezas
forem acondicionadas, esta operação deverá ser efectuada logo a seguir à
desmancha e de uma forma que satisfaça as regras de higiene.
Com excepção dos pedaços de toucinho e de peito, as carnes desmanchadas
e as miudezas devem dispor sempre de acondicionamento de protecção, a
não ser que sejam transportadas em suspensão.
Estes acondicionamentos devem ser transparentes e incolores e, além disso,
satisfazer as condições indicadas no primeiro e segundo travessões da alínea
a) do ponto 59; não podem voltar a ser utilizados no acondicionamento de
carnes.►M1Pode derrogar-se esta exigência no que se refere às carnes
congeladas que se destinem a ser utilizadas no estado em que se encontram
como matéria-prima para os produtos referidos na Directiva 77/99/CEE ou
na Directiva 88/657/CEE. ◄
Os fígados cortados dos animais da espécie bovina devem ser embalados
individualmente. Cada acondicionamento deve conter apenas um órgão
completo, cortado em fatias e apresentado na sua forma original.
61. As carnes acondicionadas devem ser embaladas.62. Todavia, se o acondicionamento satisfizer todas as condições de protecção
da embalagem, não deverá ser transparente e incolor e não é indispensável
colocá-lo dentro de um segundo acondicionamento, desde que estejam satis-
feitas as demais condições do ponto 59.
63. A desmancha, a desossa, o acondicionamento e a embalagem podem efec-
tuar-se no mesmo local, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:
a) O local deve ser suficientemente amplo e estar apetrechado para garantir
o carácter higiénico das operações;
b) A embalagem e o acondicionamento serão colocados, logo após o
fabrico, dentro de um invólucro protector hermético, protegido contra
quaisquer danos que possam ocorrer durante o transporte até ao estabe-
lecimento, e serão armazenados em condições higiénicas em local
separado do estabelecimento;
c) Os locais de armazenagem dos materiais de embalagem devem estar
isentos de poeiras e de animais nocivos e não devem ter qualquer ligação
atmosférica com locais que contenham substâncias que possam conta-
minar a carne fresca. As embalagens não podem ser armazenadas em
contacto directo com o chão;
d) As embalagens serão montadas em condições higiénicas antes de serem
introduzidas no local;
e) As embalagens serão introduzidas, em condições higiénicas, no local e
utilizadas imediatamente. Não podem ser manipuladas por pessoal encar-
regado de manipular a carne fresca;
f) Imediatamente após o acondicionamento, as carnes devem ser colocadas
em locais de armazenagem previstos para o efeito.
64. As embalagens referidas no presente capítulo só podem conter carnes
desmanchadas que pertençam à mesma espécie animal.
CAPÍTULO XIII
CERTIFICADO DE SALUBRIDADE
65. O exemplar original do certificado de salubridade que deve acompanhar as
carnes durante o seu transporte para o local de destino deve ser emitido no
momento da carga por um veterinário oficial.
O certificado deve corresponder, quer na sua apresentação quer no seu
conteúdo, ao modelo que consta do anexo IV; deve ser redigido pelo menos1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 31
▼B
na língua ou nas línguas oficiais do local de destino. Deve constar apenas
de uma folha.
CAPÍTULO XIV
ARMAZENAGEM
66. As carnes frescas devem ser arrefecidas imediatamente após a inspecção
post mortem e mantidas, permanentemente, a uma temperatura interna igual
ou inferior a + 7 ºC para as carcaças e peças respectivas e a + 3 ºC para asmiudezas.
As autoridades competentes podem conceder, caso a caso, derrogações a
esta exigência, tendo em vista o transporte das carnes para estabelecimentos
de desmancha ou talhos situados nas proximidades do matadouro, desde que
a duração do transporte não exceda uma hora e por razões de técnica de
maturação das carnes.
As carnes frescas destinadas a serem congeladas devem provir directamente
de um matadouro aprovado ou de um estabelecimento de desmancha apro-
vado.
A congelação das carnes frescas só pode ser efectuada nas instalações do
estabelecimento onde as carnes foram obtidas ou desmanchadas ou num
entreposto frigorífico aprovado e por meio de equipamento adequado.
As peças referidas no n.
o1, letra A, do artigo 3.oda presente directiva, as
peças referidas no ponto 53 do capítulo XI do presente anexo e as miudezas
destinadas à congelação devem ser congeladas o mais rapidamente possível,
excepto se a maturação for exigida por razões sanitárias. Neste último caso,
devem ser imediatamente congeladas após maturação.
As carcaças, as meias carcaças ou meias carcaças cortadas num máximo de
três peças e os quartos destinados a serem congelados devem sê-lo nos
devidos prazos, após um período de estabilização.
As carnes desmanchadas destinadas a serem congeladas devem sê-lo nos
devidos prazos após a desmancha.
As carnes congeladas devem atingir uma temperatura interna igual ou infe-
rior a − 12 ºC e não podem ser armazenadas posteriormente a temperaturas
mais elevadas.
As carnes frescas submetidas a um processo de congelação devem trazer a
indicação do mês e do ano em que foram congeladas.
67. Nos locais previstos nos pontos 16 e 17 do capítulo IV não poderá ser arma-
zenado nenhum outro produto susceptível de afectar as condições de higiene
das carnes ou de as contaminar, salvo se as carnes forem embaladas e arma-
zenadas separadamente.
68. Deve haver registo da temperatura dos locais de armazenagem referida nos
pontos 16 e 17 do capítulo IV.
CAPÍTULO XV
TRANSPORTE
69. As carnes frescas devem ser transportadas em meios de transporte munidos
de fecho hermético ou, quando se tratar de carnes frescas importadas nos
termos da Directiva 90/675/CEE ou de carnes frescas que transitem através
do território de um país terceiro, em meio de transporte selados, concebidos
e equipados de tal forma que sejam asseguradas ao longo de todo o trans-
porte as temperaturas previstas no capítulo XIV.
Em derrogação ao primeiro parágrafo, as carcaças, as meias carcaças, ou
meias carcaças cortadas em três peças e os quartos podem ser transportados
a temperaturas mais elevadas que as previstas no capítulo XIV, em
condições a fixar após parecer do Comité Científico, de acordo com o
processo previsto no artigo 16.oda presente directiva.
70. Os meios de transporte destas carnes devem obedecer aos seguintes requi-
sitos:
a) As paredes internas ou qualquer outra parte que possa entrar em contacto
com as carnes devem ser de materiais resistentes à corrosão e que sejam
susceptíveis de alterar as características organolépticas das carnes ou de
fazer com que estas se tornem nocivas para a saúde humana; as paredes
devem ser lisas, fáceis de limpar e de desinfectar;
b) Devem dispor de dispositivos eficazes que assegurem a protecção das
carnes contra os insectos e a poeira e ser estanques de forma a evitar
qualquer derramamento de líquidos;1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 32
▼B
c) Se utilizados para o transporte das carcaças, das meias carcaças ou de
meias carcaças cortadas num máximo de três peças e dos quartos, bem
como da carne desmanchada não embalada devem ser munidos de dispo-
sitivos de suspensão da carne feitos de material resistente à corrosão e
fixados a uma altura tal que as carnes não possam tocar no chão. Esta
disposição não se aplica às carnes congeladas e que tenham uma emba-
lagem higiénica. Todavia, no caso do transporte aéreo, não são exigidos
dispositivos de suspensão desde que existam equipamentos resistentes à
corrosão para o embarque, a permanência e o desembarque das carnes.
71. Os meios de transporte das carnes não podem, em caso algum, servir para
transportar animais vivos ou qualquer outro produto susceptível de alterar
ou de contaminar as carnes.
72. Nenhum outro produto que possa afectar as condições de higiene das carnes
ou que as possa contaminar pode ser transportado, simultaneamente com as
carnes, no mesmo meio de transporte, a menos que se tomem as devidas
precauções. As carnes embaladas e as carnes não embaladas devem ser
transportadas em meios de transporte separados, a menos que, dentro do
mesmo meio de transporte, haja uma separação física adequada que proteja
a carne não embalada da carne embalada. Além disso, os estômagos não
podem aí ser transportados, a menos que tenham sido branqueados ou
limpos, e as cabeças e patas se tiverem sido esfoladas ou escaldadas e depi-
ladas.
73. As carnes frescas não podem ser transportadas em meios de transporte que
não estejam limpos e que não tenham sido desinfectados.
74. As carcaças, as meias carcaças, as meias carcaças cortadas num máximo de
três peças de matadouro e os quartos, salvo a carne congelada embalada em
conformidade com os requisitos de higiene, devem ser sempre transportados
em suspensão, com excepção do caso do transporte aéreo referido na alínea
c) do ponto 70.
As outras peças, assim como as miudezas, devem ser suspensas ou colo-
cadas em suportes, se não estiverem embaladas ou guardadas em
recipientes feitos de materiais resistentes à corrosão. Tais suportes, embala-
gens ou recipientes devem obedecer aos requisitos da higiene e,
nomeadamente no que se refere às embalagens, à disposições da presente
directiva. As vísceras devem ser sempre transportadas em embalagens resis-
tentes e estanques, tanto no que se refere aos líquidos como às gorduras.
Estas embalagens só podem voltar a ser utilizadas depois de terem sido
limpas e desinfectadas.
75. O veterinário oficial deve verificar, antes da expedição, se os meios de
transporte, assim como as condições de carga estão em conformidade com
as condições de higiene definidas no presente capítulo.1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 33
▼B
ANEXO II
CAPÍTULO I
CONDIÇÕES GERAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS
DE FRACA CAPACIDADE
Os estabelecimentos de fraca capacidade devem possuir, pelo menos:
1. Nos locais em que se procede à obtenção e ao tratamento de carnes:
a) Um solo de material impermeável, fácil de limpar e de desinfectar, impu-
trescível e disposto de forma a permitir o fácil escoamento da água; para
evitar os cheiros, esta água deverá ser conduzida em direcção a escoa-
douros com sifão, resguardados com uma rede;
b) Paredes lisas, resistentes e impermeáveis, recobertas por um revestimento
lavável e de cor clara até a uma altura de pelo menos dois metros, mas de
pelo menos três metros nos locais de abate.
Todavia, a utilização de paredes de madeira nos locais referidos no ponto
16 do capítulo III do anexo I, construídas antes de 1 de Julho de 1991,
não constitui fundamento para cancelar a aprovação;
c) Portas de material imputrescível e inodoro e de fácil limpeza.
Nos casos em que haja armazenagem de carnes no estabelecimento em
questão, esse estabelecimento deve dispor de um local de armazenagem
que corresponda aos requisitos atrás mencionados;
d) Materiais de isolamento imputrescíveis e inodoros;
e) Ventilação suficiente e, se necessário, uma boa evacuação do vapor;
f) Iluminação natural ou artificial suficiente que não altere as cores.
2. a) O mais perto possível dos postos de trabalho, um número suficiente de
dispositivos para a lavagem e desinfecção das mãos e para a lavagem do
material com água quente. Para a lavagem das mãos, estas instalações
devem ser dotadas de água corrente, fria e quente, ou de água pré-mistu-
rada a uma temperatura adequada, de produtos de limpeza e de
desinfecção, bem como de meios higiénicos para a secagem das mãos;
b) Um dispositivo, no próprio local ou em local adjacente, para a desin-
fecção dos utensílios, que forneça água à temperatura mínima de 82 ºC.
3. Dispositivos adequados à protecção contra os animais indesejáveis, como
insectos ou roedores.
4. a) Dispositivos e utensílios de trabalho, tais como mesas de desmancha,
tábuas de desmancha amovíveis, recipientes, correias transportadoras e
serras, de materiais resistentes à corrosão, não susceptíveis de alterar as
carnes, fáceis de limpar e de desinfectar. É proibida a utilização da
madeira;
b) Utensílios e equipamentos resistentes à corrosão e conformes aos requi-
sitos de higiene para:
— a movimentação das carnes,
— a arrumação dos recipientes utilizados para as carnes, de modo a
impedir que as carnes ou os recipientes entrem em contacto directo
com o chão ou com as paredes;
c) Recipientes especiais, estanques, de material inalterável, munidos de uma
tampa e de um sistema de fecho que impeça a abertura por pessoas não
autorizadas, destinados a recolher as carnes que não sejam destinadas ao
consumo humano e que devam ser retiradas ou destruídas no final de cada
dia de trabalho.
5. Equipamentos de refrigeração que permitam manter a carne às temperaturas
internas exigidas pela presente directiva. Estes equipamentos devem dispor
de um sistema de escoamento ligado à canalização das águas usadas que
não apresente qualquer risco de contaminação para as carnes.
6. Uma instalação que permita o abastecimento de água exclusivamente potável,
na acepção da Directiva 80/778/CEE, sob pressão e em quantidade suficiente.
Todavia, a título excepcional, é autorizada uma instalação que forneça água
não potável para a produção de vapor, o combate aos incêndios e o arrefeci-
mento dos equipamentos frigoríficos, desde que as condutas instaladas para o
efeito não permitam a utilização dessa água para outros fins e não repre-
sentem qualquer risco de contaminação para as carnes frescas. As condutas
de água não potável devem ser bem diferenciadas das utilizadas para a água
potável.
7. Uma instalação que forneça uma quantidade suficiente de água potável
quente, na acepção da Directiva 80/778/CEE.1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 34
▼B
8. Um dispositivo de evacuação das águas residuais conforme aos requisitos da
higiene.
9. Pelo menos um lavatório e sanitários com descarga de água. Estes últimos
não podem comunicar directamente com os locais de trabalho. O lavatório
deve ser dotado de água corrente, quente e fria, ou de água pré-misturada a
uma temperatura adequada, de materiais higiénicos para a lavagem e desin-
fecção das mãos, bem como de meios higiénicos para a secagem das mãos. O
lavatório deve ser colocado na proximidade dos sanitários.
CAPÍTULO II
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DOS MATADOUROS DE
FRACA CAPACIDADE
10. Independentemente das condições gerais, os matadouros de fraca capacidade
devem possuir, pelo menos:
a) Para os animais que passem a noite no recinto do matadouro, locais de
estabulação com capacidade suficiente;
b) Um local de abate e, tendo em conta as operações efectuadas no abate,
locais adequados a essas actividades e de dimensões tais que o trabalho
aí possa ser efectuado de forma satisfatória do ponto de vista da higiene;
c) Sítios nitidamente separados dentro do local de abate para o atordoa-
mento e a sangria;
d) No local de abate, paredes laváveis até a uma altura mínima de três
metros ou até ao tecto. Na altura do abate, o vapor deve ser eliminado
de forma satisfatória;
e) Um dispositivo tal que, após o atordoamento, a preparação da carcaça
seja efectuada tanto quanto possível com o animal suspenso. Em caso
algum deve o animal entrar em contacto com o solo durante a prepa-
ração da carcaça;
f) Instalações de refrigeração de capacidade proporcional à importância e
ao tipo de abate, que deverão ter, em todo o caso, um espaço mínimo
isolado que possa ser fechado à chave, reservado à observação das
carcaças submetidas a análise.
As autoridades competentes podem conceder, caso a caso, derrogações a
esta exigência quando as carnes forem imediatamente retiradas destes
matadouros para abastecimento dos estabelecimentos de desmancha ou
de talhos situados nas proximidades do matadouro, desde que a duração
do transporte não exceda uma hora.
11. No local de abate, é proibido esvaziar ou limpar os estômagos ou os intes-
tinos e armazenar couros, cornos, unhas ou cerdas de suíno.
12. Se o estrume não puder ser evacuado quotidianamente do recinto do mata-
douro, deve ser armazenado em espaço nitidamente separado.
13. Os animais introduzidos no local de abate devem ser imediatamente ator-
doados e abatidos.
14. Os animais doentes ou suspeitos de doença não devem ser abatidos no esta-
belecimento, salvo derrogação concedida pela autoridade competente.
Em caso de derrogação, o abate deve efectuar-se sob o controlo da autori-
dade competente e depois de tomadas as medidas necessárias para evitar a
contaminação; os locais devem ser especialmente lavados e desinfectadossob controlo oficial, antes de voltarem a ser utilizados.1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 35
▼B
ANEXO III
QUALIFICAÇÕESPROFISSIONAISDOS ASSISTENTES
1. Só podem participar no teste referido no quarto parágrafo do artigo 9.oda
presente directiva os candidatos que provarem ter feito um curso teórico,
incluindo demonstrações laboratoriais, aprovado pelas autoridades compe-
tentes dos Estados-membros, sobre as matérias referidas na alínea a) do
ponto 3 do presente anexo, com uma duração de pelo menos 400 horas, e
que tenham tido uma formação prática sob o controlo de um veterináriooficial durante pelo menos 200 horas. A formação prática terá lugar em
matadouros, estabelecimentos de desmancha, armazéns frigoríficos e postos
de inspecção das carnes frescas.
2. Todavia, os assistentes que preencham as condições enunciadas no anexo II
da Directiva 71/118/CEE poderão seguir um curso de formação em que a
parte teórica seja reduzida a 200 horas.
3. O teste referido no quarto parágrafo do artigo 9.
oconsistirá numa parte
teórica e numa parte prática e abrangerá os seguintes assuntos:
a) Parte teórica:
— conhecimentos básicos de anatomia e fisiologia dos animais abatidos,
— conhecimentos básicos de patologia dos animais abatidos,— noções de anatomia patológica dos animais abatidos,— noções de higiene e, nomeadamente, de higiene industrial, de higiene
do abate, da desmancha e da armazenagem, bem como de higiene do
trabalho,
— conhecimentos sobre os métodos e processos de abate, inspecção,
preparação, acondicionamento, embalagem e transporte das carnes
frescas,
— conhecimentos sobre as leis, regulamentos e disposições administra-
tivas que regem o exercício da sua actividade,
— processo de amostragem.
b) Parte prática:
— inspecção e avaliação de animais abatidos,
— identificação das espécies animais através do exame de partes carac-
terísticas do animal,
— identificação de diversas partes do animal abatido em que se tenham
registado alterações e respectivos comentários,
— inspecção post mortem num matadouro,
— controlo de higiene,— amostragem.1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 36
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ANEXO IV
1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 37
▼B
1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 38
▼B
ANEXO V
1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 39
▼B
1991L0497 — PT — 24.02.1992 — 001.001 — 40