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"B DIRECTIV A 93/94/CEE DO CONSELHO
de 29 de Outubro de 1993
relativa à localização, para efeitos de montagem, da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor de duas ou
três rodas
(JO L 311 de 14.12.1993, p. 83)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Directiva 1999/26/CE da Comissão de 20 de Abril de 1999 L 118 32 6.5.19991993L0094 — PT — 26.05.1999 — 001.001 — 1
DIRECTIV A 93/94/CEE DO CONSELHO
de 29 de Outubro de 1993
relativa à localização, para efeitos de montagem, da chapa de matrícula
da retaguarda dos veículos a motor de duas ou três rodas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992,
relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas (1),
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (3),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),
Considerando que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras
internas em que é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas,
dos serviços e dos capitais; que importa adoptar as medidas destinadas aobom funcionamento do mercado interno;
Considerando que em todos os Estados-membros os veículos a motor de duas
ou três rodas devem satisfazer, em matéria de localização, para efeitos de
montagem da chapa de matrícula da retaguarda, determinadas característicastécnicas fixadas por normas imperativas que divergem de um Estado-membropara outro; que, pela sua disparidade, essas normas entravem o comércio da
Comunidade;
Considerando que esses entraves ao estabelecimento e ao funcionamento do
mercado interno podem ser eliminados se forem adoptadas as mesmas normaspor todos os Estados-membros em substituição das respectivas regulamen-tações nacionais;
Considerando que a instituição de normas harmonizadas em matéria de
localização para efeitos de montagem da chapa de matrícula da retaguarda
dos veículos a motor de duas ou três rodas, a fim de permitir a aplicação aosdiversos tipos dos referidos veículos dos procedimentos de recepção e de
homologação que são objecto da Directiva 92/61/CEE;
Considerando que o objectivo da presente directiva não consiste na
harmonização das dimensões das chapas de matrícula utilizadas nosdiferentes Estados-membros; que é, portanto, da competência dos Estados--membros zelar por que as chapas de matrícula salientes não sejam perigosas
para os utilizadores, sem que contudo esse facto não exija qualquer alteração
da construção dos veículos;
Considerando que, devido à dimensão e aos efeitos da acção proposta no
sector em causa, as medidas comunitárias a que se refere a presente directivasão necessárias, indispensáveis mesmo, para atingir os objectivos fixados, ou
seja, a recepção comunitária por tipo de veículo, e que esses objectivos não
podem ser satisfatoriamente realizados pelos Estados-membros individual-mente,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 1.
o
A presente directiva, incluindo o seu anexo, é aplicável à localização, para
efeitos de montagem da chapa de matrícula da retaguarda, de qualquer tipo de
veículo definido no artigo 1.oda Directiva 92/61/CEE.!B
(1)J O n .oL 225 de 10. 8. 1992, p. 72.
(2)J O n .oC 293 de 9. 11. 1992, p.38.
(3)J O n .oC 337 de 21. 12. 1992, p. 104 e decisão de 27 de Outubro de 1993 ( ainda
não publicada no Jornal Oficial).
(4)J O n .oC 73 de 15. 3. 1993. p. 22.1993L0094 — PT — 26.05.1999 — 001.001 — 2
Artigo 2.o
O processo de concessão da homologação em matéria de localização, para
efeitos de montagem, da chapa de matrícula da retaguarda de qualquer tipo de
veículo a motor de duas ou três rodas, bem como as condições para a livre
circulação desses veículos, são os estabelecidos respectivamente, noscapítulos II e III da Directiva 92/61/CEE
Artigo 3.
o
As alterações necessárias à adaptação das normas constantes dos anexos ao
progresso técnico serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no
artigo 13.oda Directiva 70/156/CEE (1).
Artigo 4.o
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições necessáriaspara dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 1 de Maio de
1995. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessareferência na sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serãoadoptadas pelos Estados-membros.
2. A partir da data referida no n.
o1, os Estados-membros não poderão
proibir, por motivos relacionados com a localização, para efeitos de
montagem da chapa de matrícula da retaguarda, a primeira entrada em
circulação dos veículos que forem conformes com a presente directiva.
Os Estados-membros aplicarão as disposições previstas no primeiro parágrafo
a partir de 1 de Novembro de 1995.
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais
disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presentedirectiva.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.!B
(1)J O n .oL 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Directiva com a ultima redacção que lhe foi dada
pela directiva 92/53/CEE (JO n .oL 225 de 10. 8. 1992, p. 1)1993L0094 — PT — 26.05.1999 — 001.001 — 3
ANEXO
(1)1. Dimensões
As dimensões do espaço de localização para a montagem da chapa de matrícula
da retaguarda dos veículos a motor de duas ou três rodas são as seguintes:
1.1. Ciclomotores e quadriciclos ligeiros sem carroçaria:
1.1.1. Largura: 100 milímetros;
1.1.2. Altura: 175 milímetros
ou
1.1.3. Largura: 145 milímetros
1.1.4 Altura: 125 milímetros
1.2. Motociclos, triciclos de potência máxima até 15 kW e quadriciclos, que não
sejam ligeiros, sem carroçaria:
1.2.1. Largura: 280 milímetros;
1.2.2. Altura: 210 milímetros
1.3. Triciclos de potência máxima superior a 15 kW, quadriciclos ligeiros
munidos com carroçaria e quadriciclos, que não sejam ligeiros, munidos decarroçaria:
1.3.1. São aplicáveis as prescrições previstas para os veículos particulares (Directiva
70/222/CEE).
2. Posicionamento geral
2.1. A chapa de matrícula da retaguarda deve ficar situada na parte traseira do
veículo de tal modo que:
2.1.1. A chapa possa ficar situada entre os planos longitudinais que passam pelas
extremidades exteriores do veículo.
3. Inclinação
3.1. A chapa de matrícula da retaguarda:
3.1.1. Deve ser perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo;
3.1.2. Pode estar inclinada em relação à vertical de um ângulo que não exceda 30
o,
estando o veículo sem carga, quando a face portadora do número de matrículaestiver virada para cima;
3.1.3. Pode estar inclinada em relação à vertical de um ângulo que não exceda 15
o,
estando o veículo sem carga, quando a face portadora do número de matrículaestiver virada para baixo.
4. Altura máxima
4.1. Nenhum ponto do espaço para a montagem da chapa de matrícula se deve
encontrar a uma altura acima do solo superior a 1,50 m quando o veículo estiversem carga.
5. Altura mínima
5.1. Nenhum ponto do espaço para a montagem da chapa de matrícula se deve
encontrar a uma altura acima do solo inferior a 0,20 m ou ao raio da roda, seeste for inferior a 0,20 m, quando o veículo estiver sem carga.
6. Visibilidade geométrica
6.1. A visibilidade da colocação, para efeitos de montagem, da chapa de matrícula
deve ser assegurada no interior de um espaço delimitado por dois diedros: um
com aresta horizontal e definido por dois planos que passam pelas arestas!
B
(1) No que se refere aos ciclomotores, trata-se da chapa de matrícula e/ou de
identificação, caso exista.-!M1
!B
!M1
!B
!M1
!B
!M1
!B
!M1
!B
!M1
!B1993L0094 — PT — 26.05.1999 — 001.001 — 4
horizontais superior e inferior da colocação, para efeitos de montagem, da
chapa e cujos ângulos em relação à horizontal estão indicados na figura 1; outrocom aresta sensivelmente vertical e definido por dois planos que passam pelasarestas laterais da chapa e cujos ângulos em relação ao plano longitudinal médioestão indicados na figura 2.
Figura 1
Ângulo de visiblidade geométrica (diedro com aresta horizontal)
Figura 2
Ângulo de visiblidade geométrica (diedro com aresta sensivelmente vertical))!B1993L0094 — PT — 26.05.1999 — 001.001 — 5
Apêndice 1
Ficha de informações no que diz respeito à localização, para efeitos de montagem,
da chapa de matrícula da retaguarda de um modelo de veículo a motor de duas ou
três rodas
(a juntar ao pedido de homologação, no caso de ser apresentado independentemente do
pedido de homologação do veículo)
Número de ordem (atribuído pelo requerente):
O pedido de homologação, no que diz respeito à localização, para efeitos de montagem,
da chapa de matrícula da retaguarda de um modelo de veículo a motor de duas ou três
rodas, deve ser acompanhado das informações que figuram na parte A do anexo II da
Directiva 92/61/CEE nos pontos:
— 0.1,
— 0.2,— 0.4, 0.5 e 0.6,
— 2.2,
— 2.2.1,— 9.6,
— 9.6.1.!
M11993L0094 — PT — 26.05.1999 — 001.001 — 6
Apêndice 2
!B1993L0094 — PT — 26.05.1999 — 001.001 — 7