1999D0568 — PT — 01.09.2002 — 001.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BDECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 1999
queestabelece oscritérios ecológicos paraatribuiçãodorótuloecológico comunitárioàslâmpadas
eléctricas
[notificada com o número C(1999) 2439]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/568/CE)
(JO L 216 de 14.8.1999, p. 18)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Decisão 2002/747/CE da Comissão de 9 de Setembro de 2002 L 242 44 10.9.2002
Rectificada por:
►C1 Rectificação, JO L 16 de 21.1.2000, p. 79 (1999/568/CE)
▼B
DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 1999
que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo
ecológico comunitário às lâmpadas eléctricas
[notificada com o número C(1999) 2439]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(1999/568/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o880/92 do Conselho, de 23
de Março de 1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição derótulo ecológico (
1) e, nomeadamente, o n.o1, segundo parágrafo, do
seu artigo 5.o,
(1) Considerando que o n.o1, primeiro parágrafo, do artigo 5.odo
Regulamento (CEE) n.o880/92 estabelece que as condições de
atribuição do rótulo ecológico comunitário serão fixadas porgrupos de produtos;
(2) Considerando que o n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE)
n.o880/92 estabelece que o comportamento ambiental de um
produto será avaliado em função dos critérios específicos adop-
tados para os grupos de produtos;
(3) Considerando que, na Decisão 95/533/CE (2), a Comissão estabe-
leceu os critérios ecológicos para a atribuição do rótuloecológico comunitário às lâmpadas eléctricas com um casquilho,
que, nos termos do seu artigo 3.
o, são válidos até 30 de
Novembro de 1998;
(4) Considerando que, na Decisão 96/337/CE (3), a Comissão estabe-
leceu os critérios ecológicos para a atribuição do rótuloecológico comunitário às lâmpadas eléctricas com dois casqui-lhos, que, nos termos do seu artigo 3.
o, são válidos até 7 de
Maio de 1999;
(5) Considerando que é adequado estabelecer um grupo de produtos
para substituir os grupos de produtos separados correspondentesàs lâmpadas eléctricas com um casquilho e às lâmpadas eléc-tricas com dois casquilhos;
(6) Considerando que é conveniente adoptar uma nova decisão queestabeleça critérios para este grupo de produtos, de modo apermitir aos fabricantes e importadores de lâmpadas eléctricas aparticipação no sistema comunitário de atribuição de rótuloecológico;
(7) Considerando que é conveniente rever os critérios estabelecidos
pelas Decisões 95/533/CE e 96/337/CE, por forma a que as clas-
sificações relativas à energia sejam expressas em conformidadecom a Directiva 98/11/CE (
4) da Comissão, relativa à aplicação
da Directiva 92/75/CEE (5) do Conselho no que respeita à rotu-
lagem energética das lâmpadas eléctricas para uso doméstico, e
que as exigências em termos de energia, de tempo de vida médio
e de teor de mercúrio sejam adaptadas às inovações tecnológicase à evolução do mercado;
(8) Considerando que a Comissão procedeu, nos termos do artigo 6.o
do Regulamento (CEE) n.o880/92, à consulta dos principais
grupos de interesses no âmbito de um fórum consultivo;1999D0568 — PT — 01.09.2002 — 001.001 — 2
(1) JO L 99 de 11.4.1992, p. 1.
(2) JO L 302 de 15.12.1995, p. 42.
(3) JO L 128 de 29.5.1996, p. 24.
(4) JO L 71 de 10.3.1998, p. 1.
(5) JO L 297 de 13.10.1992, p. 16.
▼B
(9) Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão
estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido
ao abrigo do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o880/92,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O grupo de produtos «lâmpadas eléctricas» (seguidamente designadopor «grupo de produtos») inclui:
— «lâmpadas eléctricas com um casquilho», entendidas como «todas
as lâmpadas eléctricas de iluminação com um casquilho, de baio-
neta, de filete roscado ou de pernos de contactos». As lâmpadas
eléctricas devem poder ser ligadas à rede pública de eletricidade epostas à venda ao público,
— «lâmpadas eléctricas com dois casquilhos», entendidas como «todas
as lâmpadas eléctricas de iluminação com casquilhos em ambas asextremidades». Incluem-se aqui, principalmente, todas as lâmpadasde tubo linear fluorescente. As lâmpadas devem poder ser ligadas àrede pública de electricidade.
Artigo 2.
o
O comportamento ambientale a adequação ao uso do grupo de
produtos serão avaliados em função dos critérios ecológicos específicos
constantes do anexo.
Artigo 3.o
A definição do grupo de produtos e os critérios ecológicos específicos
aplicáveis ao grupo de produtos são válidos até 31 de Agosto de 2003.
Artigo 4.o
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído a este grupo
de produtos é «008».
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.1999D0568 — PT — 01.09.2002 — 001.001 — 3
▼M1
▼B
▼B
ANEXO
A.ENQUADRAMENTO
Para que lhes seja atribuído um rótulo ecológico, as lâmpadas eléctricas devem
cumprir os critérios do presente anexo, mediante ensaios realizados a pedido, em
conformidade com os critérios. Sempre que talse justifique, poderão ser util i-
zados outros métodos de ensaio, desde que a sua equivalência seja reconhecida
pelo organismo responsável pela avaliação dos pedidos.
Os critérios destinam-se a promover:
—A redução dos danos ou riscos para o ambiente relacionados com a utili-
zação de energia (aquecimento global, acidificação, esgotamento dos
recursos não renováveis) através da redução do consumo de energia,
—A redução dos danos ou riscos para o ambiente relacionados com a utili-
zação de mercúrio, através da redução do teor de mercúrio de uma
lâmpada eléctrica e do alargamento do seu tempo de vida médio,
—A minimização dos danos para o ambiente relacionados com resíduos,
através da promoção da utilização de material reciclado em embalagens e
do alargamento do seu tempo de vida médio.
Recomenda-se aos organismos competentes que, no momento da avaliação dos
pedidos e da verificação da conformidade com os critérios estabelecidos no
presente anexo, tenham em consideração a aplicação de sistemas reconhecidos
de gestão ambiental, tais como o EMAS ou a norma ISO 14001 ( nota: não é
obrigatória a aplicação de tais sistemas de gestão ambiental).
B.CRITÉRIOSPRINCIPAIS
1.Eficiência energética
As lâmpadas eléctricas com um casquilho têm de ser classificadas na classe
A ou na classe B de eficiência energética, tal como definidas no anexo IV daDirectiva 98/11/CE de 27 de Janeiro de 1998. No entanto, as lâmpadas fluo-
rescentes compactas com balastro magnético não são elegíveis para
atribuição do rótulo ecológico.
As lâmpadas eléctricas com dois casquilhos têm de ser classificadas na classe
A de eficiência energética definida no anexo IV da Directiva 98/11/CE.
2.Tempo de vida médio e manutenção do fluxo luminoso
Tanto as lâmpadas eléctricas com um casquilho como as lâmpadas eléctricas
com dois casquilhos têm de atingir um tempo de vida médio superior a
10 000 horas.
A manutenção do fluxo luminoso deve respeitar os valores indicados no
quadro seguinte:
Tempo de vida médio Manutenção do fluxo luminoso
Com um casquilho >10 000 horas ≥70 % após 10 000 horas
Com dois casquilhos ►C1> 10 000 horas
mas < 20 000 horas ◄≥90 % após 10 000 horas
Com dois casquilhos ≥20 000 horas ≥90 % após 20 000 horas
3.Mercúrio
As lâmpadas eléctricas com um casquilho devem ter um teor médio (1)d e
mercúrio inferior a 6 mg.
As lâmpadas eléctricas com dois casquilhos com um tempo de vida médio
inferior a 20 000 horas mas superior a 10 000 horas devem ter um teor médio
de mercúrio inferior a 7,5 mg.1999D0568 — PT — 01.09.2002 — 001.001 — 4
(1) O valor médio diz respeito ao teor médio de mercúrio resultante de um ensaio efec-
tuado em 10 lâmpadas, retirando da amostra as lâmpadas que apresentem o maior e o
menor teor medido.
▼B
As lâmpadas eléctricas com dois casquilhos com um tempo de vida médio
igualou superior a 20 000 horas devem ter um teor médio de mercúrio infe-
rior a 10 mg.
O teor de mercúrio deve ser determinado através do método descrito no
apêndice da presente decisão.
4.Embalagem
Não podem ser utilizados plásticos laminados ou compósitos.
Para as lâmpadas eléctricas com um casquilho, todas as embalagens de
cartão têm de conter 65 % de materialrecicl ado (em massa), no mínimo.
Para aslâmpadas eléctricas com dois casquilhos, todas as embalagens de
cartão têm de conter 80 % de materialrecicl ado (em massa), no mínimo.
Para as lâmpadas eléctricas com um ou dois casquilhos aplica-se a a norma
EN 50285. Os ensaios devem ser efectuados segundo as normas EN 60064,
EN 60901, EN 60969, EN 60081 ou CIE 84, conforme adequado ao tipo de
lâmpada. Caso o ensaio adequado de determinação do tempo de vida médio
não tenha sido completado, o tempo de vida médio operacional indicado na
embalagem é aceitável enquanto se aguarda o resultado do ensaio, que deve
ser comunicado ao organismo competente logo que disponível, o mais tardar
18 meses a contar da data do pedido de atribuição do rótulo ecológico.
C.CRITÉRIOSDE APTIDÃO AO USO
5.Informações sobre o produto
O produto deve ser acompanhado das seguintes informações:
Para as lâmpadas eléctricas com um casquilho :
i)Interruptores com regulação do fluxo luminoso
As lâmpadas eléctricas que não funcionam com interruptores com regu-
lação do fluxo luminoso devem indicá-lo no rótulo.
ii)Dimensão e forma
O tamanho relativo e a forma de uma lâmpada fluorescente compacta em
relação a uma lâmpada incandescente convencional devem ser indicados.
iii)Eliminação
As informações (pictogramas ou outras) aos consumidores apresentadas
na embalagem devem chamar a atenção para as condições adequadas de
eliminação, incluindo os requisitos regulamentares aplicáveis.
Para as lâmpadas eléctricas com dois casquilhos :
i) «O comportamtno ambiental da lâmpada é melhorado quando é usado um
dispositivo electrónico de alta frequência, como previsto na norma EN
60929».
ii) As informações (pictogramas ou outras) aos consumidores apresentadas
na embalagem devem chamar a atenção para as condições adequadas de
eliminação, incluindo os requisitos regulamentares aplicáveis.1999D0568 — PT — 01.09.2002 — 001.001 — 5
▼B
Apêndice
MÉTODO PARA DETERMINAR O TEOR DE MERCÚRIO
Separa-se em primeiro lugar o tubo de descarga do plástico circundante e da
parte electrónica associada. Cortam-se os cabos associados tão próximo quanto
possíveldo vedante de vidro. O tubo de descarga é col ocado num exaustor e
cortado em segmentos. Os segmentos são colocados numa garrafa de plástico
robusta de dimensões adequadas e com cápsula de rosca, à qual se adiciona
uma esfera de porcelana com 1 polegada (25,4 mm) de diâmetro e 25 ml deácido nítrico concentrado de elevada pureza (70 %). Fecha-se e agita-se a
garrafa durante alguns minutos para reduzir o tubo de descarga a partículas
finas, sendo a cápsula aliviada periodicamente para eliminar qualquer possibili-
dade de criação de pressão. Deixa-se reagir o conteúdo da garrafa durante cerca
de 30 minutos, durante os quais a garrafa é periodicamente agitada.
Filtra-se então o conteúdo da garrafa através de um filtro de papel resistente aos
ácidos e recolhe-se num balão aferido de 100 ml. Adiciona-se então dicromato
de potássio ao balão de modo a que a concentração final de crómio seja de
1 000 ppm. Completa-se o volume com água pura.
Prepara-se um conjunto de padrões com concentrações de mercúrio crescentes,
até 200 ppm. Analisa-se a solução e os padrões por espectrometria de chama de
absorção atómica a 253,7 nm, com correcção de fundo. Tendo em atenção o
volume da solução, determina-se o teor de mercúrio da lâmpada a partir dos
resultados obtidos.
O organismo competente pode acordar adaptações de pormenor do método de
ensaio, se forem necessárias por motivos técnicos, devendo tais adaptações ser
aplicadas de forma coerente.1999D0568 — PT — 01.09.2002 — 001.001 — 6