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►B DIRECTIVA DO CONSELHO
de 31 de Maio de 1991
relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes
(91/296/CEE)
(JO L 147 de 12.6.1991, p. 37)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Directiva 94/49/CE da Comissão de 11 de Novembro de 1994 L 295 16 16.11.1994
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DIRECTIVA DO CONSELHO
de 31 de Maio de 1991
relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes
(91/296/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 100.oA,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),
Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a estabelecer
progressivamente o mercado interno no decurso de um período quetermina em 31 de Dezembro de 1992; que os sucessivos ConselhosEuropeus concluíram pela necessidade de realizar um mercado internoúnico e, nomeadamente em Rodes, que o sector da energia deveriatambém ser abrangido;
Considerando que a realização do mercado interno da energia em geral,
e mais em especial no sector do gás natural, exige o desenvolvimento deuma estratégia energética comunitária que permita enfrentar os desafiosque representam, nomeadamente;
— a segurança do abastecimento,
— a protecção do ambiente;
Considerando que a realização do mercado interno único implica que
haja uma melhor integração do mercado europeu de energia; que o gásnatural constitui uma componente essencial do balanço energético daComunidade;
Considerando desejável um aumento do recurso ao gás natural no
contexto da diversificação das fontes energéticas;
Considerando que a realização do mercado interno da energia, nomea-
damente no sector do gás natural, deve ter em conta o objectivo dacoesão económica e social;
Considerando que é objectivo do mercado interno do gás natural favo-
recer a obtenção de níveis elevados de rentabilidade, de compatibilidadecom o ambiente e de segurança de abastecimento através da liberdadede comércio, sem restrições inaceitáveis da concorrência; que para terêxito a prossecução deste objectivo deve ter em conta as característicasespecíficas do sector do gás natural;
Considerando que na concretização do mercado interno do gás natural
não se devem ter apenas em conta os dados comparáveis dos Estados--membros mas também as divergências, por vezes significativas;
Considerando que jáexistem trocas de gá s natural entre as grandes
redes de gasodutos de alta pressão dos países europeus, trocas essas cujaimportância tem vindo a aumentar de ano para ano e que têm implica-ções em termos de investimentos; que a exploração das interligaçõespermite simultaneamente melhorar a segurança do abastecimento de gásnatural na Comunidade e diminuir o respectivo custo;
Considerando que essas trocas de gás natural entre grandes redes de
gasodutos de alta pressão são tão importantes que os pedidos de tran-
(1)J On .oC 247 de 28. 9. 1989, p. 6 e
JO n.oC 268 de 24. 10. 1990, p. 9.
(2)J On .oC 231 de 17. 9. 1990, p. 72 e
JO n.oC 129 de 20. 5. 1991.
(3)J On .oC 75 de 26. 3. 1990, p. 20.
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sacção, bem como o respectivo seguimento, deveriam ser sistematica-
mente do conhecimento da Comissão;
Considerando que é possível e desejável conseguir uma expansão das
trocas de gás natural entre as grandes redes sem ignorar as necessidadesda segurança e da qualidade do abastecimento de gás natural; que osestudos a que se procedeu mostram que um aumento das trocas de gásnatural entre as grandes redes pode minimizar os custos de investi-mento;
Considerando que, nos próximos anos, seráainda necessá rio realizar
interligações adicionais entre vários Estados-membros para facilitar umabastecimento adequado;
Considerando que o aumento das trocas de gás natural entre as grandes
redes favoreceria, além disso, a concertação relativa à optimização dosequipamentos de transporte de gás natural entre as empresas de trans-porte de gás natural; que uma tal optimização constituiria um factoradicional de poupança;
Considerando que subsistem ainda hoje entraves à expansão das trocas
de gás natural entre as grandes redes; que o cumprimento da obrigaçãode trânsito de gás natural nas grandes redes e a criação de um disposi-tivo de controlo com este fim, apropriado às especificidades do sectordo gás natural, podem reduzir esses entraves quando estes não resultemdo estado das técnicas e das redes;
Considerando que esta obrigação e este controlo se referem aos trânsitos
de gás natural correspondentes às trocas de interesse comunitário, ouseja, aos trânsitos nas grandes redes de alta pressão;
Considerando que as condições financeiras, técnicas e jurídicas desse
trânsito devem ser normalmente determinadas por acordo directo entreas redes interessadas;
Considerando que as condições de trânsito devem ser equitativas e não
conter directa ou indirectamente disposições contrárias às regras deconcorrência comunitárias;
Considerando que, para facilitar a celebração de contratos de trânsito, a
Comissão prevê a criação de um processo de conciliação, de sujeiçãoobrigatória caso uma das partes o solicitar, sem que o resultado de talprocesso tenha um efeito jurídico vinculativo;
Considerando que é necessário aproximar as disposições adoptadas
pelos Estados-membros que afectam o trânsito do gás natural;
Considerando que da realização do mercado interno do gás natural
resultaráum processo dinâmico de integração progressiva das redesnacionais de gás natural; que, nesse contexto, a realização de acçõesespecíficas em matéria de infra-estruturas permitiria acelerar a ligaçãodas regiões periféricas e insulares da Comunidade com o conjunto darede interligada;
Considerando que a interligação das grandes redes europeias se inscreve
num território geográfico que não coincide com as fronteiras da Comu-nidade; que é de manifesto interesse procurar, neste domínio, a coope-ração com os Estados terceiros da rede europeia interligada,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para facilitar,nos respectivos territórios, o trânsito de gás natural entre grandes redesde transporte de alta pressão, nas condições fixadas pela presente direc-tiva.
Artigo 2.
o
1. Constitui trânsito de gás natural entre grandes redes, para efeitos
da presente directiva e sem prejuízo de acordos específicos celebrados
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entre a Comunidade e países terceiros, qualquer operação de transporte
de gás natural que preencha as seguintes condições:
a) O transporte é efectuado pela entidade ou entidades que são respon-
sáveis, em cada Estado-membro, por uma grande rede de gás naturalde alta pressão, com exclusão das redes de distribuição no territóriode um Estado-membro, e que contribuem para o bom funcionamentodas interligações europeias de alta pressão;
b) A rede de origem ou de destino final estásituada no território da
Comunidade;
c) Esse transporte implica a passagem, pelo menos, de uma fronteira
intracomunitária.
2. Estão abrangidas pela presente directiva as grandes redes de trans-
porte de gás natural de alta pressão existentes nos Estados-membros eas entidades por elas responsáveis, cuja lista consta do anexo. Esta listaseráactualizada pela Comissão, após consulta ao Estado-membro emquestão, sempre que necessário, no contexto dos objectivos da presentedirectiva e nomeadamente tendo em conta o disposto na alínea a) do n.
o
1.
Artigo 3.o
1. Os contratos relativos a trânsitos de gás natural entre grandes
redes serão negociados entre as entidades responsáveis pelas redes emquestão e pela qualidade dos serviços assegurados e, eventualmente,com as entidades responsáveis pelas importações e exportações de gásnatural nos Estados-membros.
2. As condições de trânsito deverão ser, nos termos das regras do
Tratado, não discriminatórias e equitativas para todas as partes interes-sadas, não conter disposições abusivas nem restrições injustificadas enão deverão fazer perigar a segurança do abastecimento nem a quali-dade do serviço, para o que deverão ter plenamente em conta, nomeada-mente, a utilização das capacidades de reserva de produção e de arma-zenamento, assim como a exploração mais eficaz dos sistemas exis-tentes.
3. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para que,
com a máxima brevidade, as entidades sob a sua jurisdição e referidasno anexo:
— comuniquem à Comissão e às autoridades nacionais competentes
qualquer pedido de trânsito,
— iniciem negociações sobre as condições do trânsito do gás natural
pedido,
— informem a Comissão e as autoridades nacionais competentes da
celebração de qualquer contrato de trânsito,
— informem a Comissão e as autoridades nacionais competentes das
razões pelas quais, expirado um período de doze meses a contar dacomunicação do pedido, as negociações não conduziram à cele-bração de um contrato.
4. Cada uma das entidades interessadas poderásolicitar que as condi-
ções de trânsito sejam submetidas a conciliação por um organismocriado e presidido pela Comissão, em que estejam representadas asentidades responsáveis pelas grandes redes da Comunidade.
Artigo 4.
o
Se os motivos de falta de acordo sobre um trânsito solicitado parecerem
injustificados ou insuficientes, a Comissão, com base em denúncia dorequerente ou por sua própria iniciativa, daráinício aos processosprevistos no direito comunitário.
Artigo 5.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regula-
mentares e administrativas necessárias para darem cumprimento àpresente directiva antes de 1 de Janeiro de 1992. Desse facto infor-mação imediatamente a Comissão.
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Sempre que os Estados-membros adoptarem disposições, estas deverãoincluir uma referência à presente directiva ou vir acompanhadas dessareferência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessareferência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 6.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
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ANEXO
Lista das entidades e das redes de gasodutos de alta pressão
Estado-membro Entidade
Alemanha Bayerngas GmbH
BEB Erdgas und Erdöl GmbH
Erdgas Verkaufs-Gesellschaft mbH
Gas-Union GmbH
Mobil Oil AG
Ruhrgas AG
Saar Ferngas AG
Thyssengas GmbH
Vereinigte Elektrizitätswerke Westfalen AG (VEW)
Westfälische Ferngas AG
EWAG, Nürnberg
Gasversorgung Süddeutschland
Schleswag AG
Thüga AG
Verbundnetz Gas AG
Wingas GmbH
Bélgica Distrigaz SA
Dinamarca Dansk Naturgas A/S
Espanha Empresa Nacional de Gas SA (ENAGAS)
Catalana de Gas
Gas de Euskadi
Grécia DEPA
Luxemburgo SOTEG
Países Baixos NV Nederlandse Gasunie
Itália Snam SpA
Edison Gas SpA
Società Gasodotti del Mezzogiorno SpA
França Gaz de France
SNGSO
Compagnie française du méthane (Cefem)
Reino Unido British Gas
Irlanda Irish Gas Board