1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 1
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►BDIRECTIVA98/83/CE DO CONSELHO
de 3 de Novembro de 1998
relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano
(JO L 330 de 5.12.1998, p. 32)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CE) n.o1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 29 de Setembro de 2003L 284 1 31.10.2003
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DIRECTIVA98/83/CE DO CONSELHO
de 3 de Novembro de 1998
relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e,
nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 130.oS,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),
Deliberando nos termos do artigo 189.oC(4),
(1)Considerando que é necessário adaptar a Directiva 80/778/CEE
do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das
águas destinadas ao consumo humano (5), ao progresso científico
e tecnológico; que a experiência adquirida com a aplicação dareferida directiva mostra que é necessário criar um quadrojurídico adequado, flexível e transparente que permita aosEstados-membros enfrentar quaisquer incumprimentos das
normas; que, além disso, a directiva deve ser reanalisada em
função do Tratado da União Europeia, nomeadamente, doprincípio da subsidiariedade;
(2)Considerando que, nos termos do artigo 3.oB do Tratado, que
prevê que a Comunidade actuará nos limites do necessário paraatingir os objectivos do Tratado, a Directiva 80/778/CEE deveser revista de forma a incidir no cumprimento dos parâmetrosde qualidade e sanitários essenciais, deixando aos Estados-
-membros a liberdade de acrescentarem parâmetros secundários,
se o considerarem necessário;
(3)Considerando que, de acordo com o princípio da subsidiariedade,a acção da Comunidade deve apoiar e desenvolver a acção dasautoridades competentes dos Estados-membros;
(4)Considerando que, de acordo com o princípio da subsidiariedade,as diferenças naturais e socio-económicas entre as regiões daUnião exigem que a maioria das decisões sobre o controlo,análise e medidas a adoptar para corrigir qualquer incumpri-mento, sejam tomadas a nível local, regional ou nacional desde
que não saiam do enquadramento legal, regulamentar e adminis-
trativo previsto na presente directiva;
(5)Considerando que são necessárias normas comunitárias para osparâmetros essenciais e preventivos relacionados com a saúdeno que respeita à água destinada ao consumo humano, de formaa definir os objectivos mínimos de qualidade ambiental relacio-nados com outras medidas comunitárias para salvaguardar epromover uma utilização sustentável da água destinada ao
consumo humano;
(6)Considerando a importância para a saúde da água destinada aoconsumo humano, é necessário enumerar as normas de qualidade
essenciais, a nível comunitário, a que deve estar sujeita essaágua;1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 2
(1) JO C 131 de 30.5.1995, p. 5,
e JO C 213 de 15.7.1997, p. 8.
(2) JO C 82 de 19.3.1996, p. 64.
(3) JO C 100 de 2.4.1996, p. 134.
(4) Parecer do Parlamento Europeu de 12 de Dezembro de 1996 (JO C 20 de
20.1.1997, p. 133), posição comum do Conselho de 19 de Dezembro de
1997 (JO C 91 de 26.3.1998, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 13
de Maio de 1998 (JO C 167 de 1.6.1998, p. 92).
(5) JO L 229 de 30.8.1980, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão de 1994.
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(7)Considerando que é necessário incluir a água utilizada na indús-
tria alimentar, excepto quando se estabelecer que a utilização
dessa água não afecta a salubridade do produto acabado;
(8)Considerando que, para garantir as normas de qualidade da água
potável, há que tomar medidas de protecção adequadas para
assegurar a boa qualidade nas águas de superfície e subterrâneas;que o mesmo objectivo pode ser atingido através de medidas detratamento adequadas, a serem aplicadas antes do fornecimento;
(9)Considerando que a coerência da política europeia da água pres-supõe a adopção de uma directiva-quadro adequada;
(10)Considerando que é necessário excluir do âmbito da presente
directiva as águas minerais naturais e as águas que são produtos
medicinais, uma vez que foram estabelecidas regras especiaispara esses tipos de águas;
(11)Considerando que são necessárias medidas para todos os parâ-metros directamente relacionados com a saúde e para outrosparâmetros, em caso de deterioração da qualidade da água; que,além disso, essas medidas não devem pôr em causa a aplicaçãoda Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991,
relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no
mercado (
1), e da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocaçãode produtos biocidas no mercado (
2);
(12)Considerando que é necessário estabelecer valores paramétricosespecíficos para as substâncias relevantes em toda a Comuni-dade, a um nível suficientemente estrito para garantir que seatinja o objectivo da directiva;
(13)Considerando que os valores paramétricos se baseiam nosactuais conhecimentos científicos e no princípio da acçãopreventiva; que esses valores foram seleccionados para garantirque a água destinada ao consumo humano possa ser consumida
com segurança durante toda a vida do consumidor, concorrendo
assim para um elevado nível de protecção da saúde;
(14)Considerando que se deverá atingir um equilíbrio para evitar
riscos microbiológicos e químicos; que, para tanto, e à luz de
uma futura revisão dos valores paramétricos, a adopção devalores paramétricos aplicáveis à água destinada ao consumohumano deverá basear-se em considerações de saúde pública enum método de avaliação do risco;
(15)Considerando que actualmente não é evidente qual deve ser abase dos valores paramétricos, a nível comunitário, para anularos efeitos dos produtos químicos endócrinos, havendo mesmouma maior preocupação sobre o impacto potencial, nas pessoas
e animais, dos efeitos das substâncias nocivas para a saúde;
(16)Considerando que as normas do anexo I se baseiam, de uma
forma geral, nas «Directrizes para a qualidade da água potável»
da Organização Mundial da Saúde e no parecer do Comité Cien-
tífico de Análise da Toxicidade e da Ecotoxicidade dosCompostos Químicos da Comissão;
(17)Considerando que os Estados-membros devem, estabelecervalores para parâmetros adicionais não incluídos no anexo I,sempre que tal seja necessário para proteger a saúde humananos respectivos territórios;
(18)Considerando que os Estados-membros podem estabelecervalores para parâmetros adicionais não incluídos no anexo I,sempre que tal seja considerado necessário para garantir a quali-dade da produção, distribuição e controlo da água destinada aoconsumo humano;1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 3
(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/68/CE (JO L 277 de 30.10.1996, p. 25).
(2) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
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(19)Considerando que, ao estabelecer normas mais estritas do que as
do anexo I, partes A e B, ou normas para parâmetros adicionais
não incluídos no anexo I mas necessárias para a protecção dasaúde humana, os Estados-membros deverão notificar aComissão dessas normas;
(20)Considerando que, ao introduzirem ou manterem medidas deprotecção mais estritas, os Estados-membros são obrigados aobservar os princípios e as normas do Tratado tal como interpre-tados pelo Tribunal de Justiça;
(21)Considerando que os valores paramétricos devem ser cumpridosno local onde a água destinada ao consumo humano é obtidapelo utilizador adequado;
(22)Considerando que a qualidade da água destinada ao consumohumano pode ser influenciada pelo sistema de distribuição; que,além disso, se reconhece que a responsabilidade pelo sistema de
distribuição doméstico ou pela sua manutenção pode não ser dos
Estados-membros;
(23)Considerando que os Estados-membros devem estabelecer
programas de controlo para verificar se a água destinada ao
consumo humano respeita os requisitos da presente directiva;que esses programas de controlo devem ser adequados às neces-sidades locais e respeitar os requisitos de controlo mínimosestabelecidos na presente directiva;
(24)Considerando que os métodos utilizados para a análise da quali-dade da água destinada ao consumo humano devem garantir queos resultados obtidos sejam fiáveis e comparáveis;
(25)Considerando que, em caso de incumprimento das normas dapresente directiva, os Estados-membros devem investigar ascausas e tomar, o mais rapidamente possível, as medidas de
correcção necessárias para garantir o restabelecimento da quali-
dade da água;
(26)Considerando que é importante prevenir um perigo potencial
para a saúde humana proveniente de água contaminada; que o
fornecimento dessa água deverá ser proibido ou a sua utilizaçãorestringida;
(27)Considerando que, no caso de incumprimento de um parâmetrocom uma função indicadora, os Estados-membros deverãoexaminar se desse facto resulta qualquer risco para a saúdehumana; que deverão adoptar acções de correcção da qualidadeda água, sempre que tal seja necessário para proteger a saúde
humana;
(28)Considerando que, se essas medidas de correcção forem necessá-
rias para restabelecer a qualidade da água destinada ao consumo
humano, se deve dar prioridade às medidas que corrijam o
problema na origem, nos termos do n.o2 do artigo 130.oRd o
Tratado;
(29)Considerando que, em determinados casos, os Estados-membrosdevem poder prever derrogações a esta directiva; que, alémdisso, é necessário estabelecer um quadro adequado para essasderrogações, desde que elas não constituam um perigo potencialpara a saúde humana e desde que o fornecimento da águapotável, numa determinada área, não possa ser mantido por qual-
quer outro meio razoável;
(30)Considerando que, uma vez que o tratamento ou a distribuiçãode água destinada ao consumo humano pode exigir a utilização
de determinadas substâncias ou materiais, são necessáriasnormas que orientem a sua utilização de forma a evitar possíveisefeitos prejudiciais para a saúde humana;
(31)Considerando que o progresso técnico e científico pode exigir arápida adaptação dos requisitos técnicos previstos nos anexos IIe III; que, além disso, para facilitar a execução das medidasnecessárias para este efeito, é conveniente prever um procedi-mento segundo o qual a Comissão possa adoptar essas1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 4
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adaptações com a assistência de um comité composto por repre-
sentantes dos Estados-membros;
(32)Considerando que os consumidores deverão ser devidamente
informados da qualidade da água destinada ao consumo humano,
de quaisquer derrogações feitas pelos Estados-membros e dequalquer medida de correcção adoptada pelas autoridadescompetentes; que, além disso, é necessário tomar em conside-ração as necessidades técnicas e estatísticas da Comissão, bemcomo os direitos de cada cidadão de obter as informações
adequadas sobre a qualidade da água destinada ao consumo
humano;
(33)Considerando que, em circunstâncias excepcionais e em áreasgeograficamente definidas, pode ser necessário conceder aosEstados-membros um prazo maior para o cumprimento de certasdisposições da presente directiva;
(34)Considerando que a presente directiva não deve afectar as obri-gações dos Estados-membros relativamente aos prazos detransposição para a legislação nacional e a aplicação referidasno anexo IV,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
Objectivo
1. A presente directiva diz respeito à qualidade da água destinada ao
consumo humano.
2. A directiva tem por objectivo proteger a saúde humana dos
efeitos nocivos resultantes de qualquer contaminação da água destinadaao consumo humano, assegurando a sua salubridade e limpeza.
Artigo 2.
o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1. «Água destinada ao consumo humano»:
a) Toda a água, no seu estado original ou após tratamento, destinada
a ser bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos ou para
outros fins domésticos, independentemente da sua origem e de
ser ou não fornecida a partir de uma rede de distribuição, de umcamião ou navio-cisterna, em garrafas ou outros recipientes;
b) Toda a água utilizada numa empresa da indústria alimentar para
o fabrico, transformação, conservação ou comercialização deprodutos ou substâncias destinados ao consumo humano, excepto
se as autoridades nacionais competentes determinarem que a
qualidade da água não afecta a salubridade do género alimentíciona sua forma acabada.
2. «Sistema de distribuição doméstica»: as canalizações, acessórios e
aparelhos instalados entre as torneiras normalmente utilizadas parao consumo humano e a rede de distribuição, mas só se essas canali-zações, acessórios e aparelhos não forem da responsabilidade do
abastecedor de água, na sua qualidade de abastecedor de água, nos
termos da legislação nacional aplicável.
Artigo 3.
o
Isenções
1. A presente directiva não é aplicável a:
a) Águas minerais naturais como tal reconhecidas pelas autoridades
nacionais competentes, nos termos da Directiva 80/777/CEE doConselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legis-1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 5
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lações dos Estados-membros respeitantes à exploração e à comercia-
lização de águas minerais naturais (1);
b) Águas que são produtos medicinais, na acepção da Directiva 65/65/
/CEE, de 26 de Janeiro de 1965, relativa à aproximação dasdisposições legislativas, regulamentares e administrativas, respei-
tantes aos medicamentos (
2).
2. Os Estados-membros podem isentar do disposto na presente direc-
tiva:
a) A água destinada exclusivamente aos fins para os quais as autori-
dades competentes determinarem que a qualidade da água não temqualquer influência, directa ou indirecta, na saúde dos consumidoresem causa;
b) A água destinada ao consumo humano proveniente de fontes indivi-
duais que forneçam menos de 10 m
3, por dia em média ou que
sirvam menos de 50 pessoas, excepto se essa água for fornecida no
âmbito de uma actividade comercial ou pública.
3. Os Estados-membros que façam uso da isenção prevista na alínea
b) do n.o2 assegurarão que a população afectada seja informada da
mesma e de qualquer medida tomada para proteger a saúde humanados efeitos nocivos resultantes de qualquer contaminação da água desti-
nada ao consumo humano. Além disso, quando estiver patente um
perigo potencial para a saúde humana devido à qualidade dessa água,deverá ser prontamente prestado o aconselhamento adequado à popu-lação interessada.
Artigo 4.
o
Obrigações gerais
1. Sem prejuízo das suas obrigações nos termos de outras dispo-
sições comunitárias, os Estados-membros tomarão as medidas
necessárias para garantir que a água destinada ao consumo humano
seja salubre e limpa. Para efeitos do cumprimento dos requisitosmínimos da presente directiva, a água destinada ao consumo humanoé salubre e limpa se:
a) Não contiver microrganismos, parasitas nem quaisquer substâncias
em quantidades ou concentrações que constituam um perigo poten-cial para a saúde humana; e
b) Preencher os requisitos mínimos especificados nas partes A e B do
anexo I,
e se, segundo as disposições aplicáveis dos artigos 5.
oa8 .oe 10.o,o s
Estados-membros tomarem, nos termos do Tratado, todas as outras
medidas necessárias para garantir que a água destinada ao consumo
humano preenche os requisitos da presente directiva.
2. Os Estados-membros garantirão que as medidas tomadas em
execução da presente directiva não permitirão em circunstância alguma,
directa ou indirectamente, qualquer deterioração da actual qualidade da
água destinada ao consumo humano na medida em que tal seja rele-vante para a protecção da saúde humana, nem qualquer aumento dapoluição das águas utilizadas para a produção de água potável.
Artigo 5.
o
Normas de qualidade
1. Os Estados-membros fixarão os valores aplicáveis à água desti-
nada ao consumo humano para os parâmetros estabelecidos no anexo I.
2. Os valores fixados nos termos do n.o1 não serão menos rigorosos
do que os estabelecidos no anexo I. No que se refere aos parâmetros da1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 6
(1) JO L 229 de 30.8.1980, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 96/70/CE (JO L 299 de 23.11.1996, p. 26).
(2) JO L 22 de 9.2.1965, p. 369. Directiva com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 93/39/CEE (JO L 214 de 24.8.1993, p. 22).
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parte C do anexo I, os valores devem ser fixados apenas para efeitos de
controlo e de cumprimento das obrigações previstas no artigo 8.o
3. Os Estados-membros fixarão valores para parâmetros adicionaisnão incluídos no anexo I, sempre que a protecção da saúde humana
nos respectivos territórios, ou em parte deles, assim o exigir. Os
valores fixados deverão, no mínimo, preencher os requisitos do n.
o1,
alínea a), do artigo 4.o
Artigo 6.o
Limiares de conformidade
1. Os valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5.oserão
respeitados:
a) No caso da água fornecida a partir de uma rede de distribuição, no
ponto em que, no interior de uma instalação ou estabelecimento, sai
das torneiras normalmente utilizadas para consumo humano; ou
b) No caso da água fornecida a partir de camiões e navios-cisterna, no
ponto em que sai desses camiões e navios-cisterna; ou
c) No caso da água destinada à venda em garrafas ou outros reci-
pientes, no ponto em que é colocada nas garrafas ou outros
recipientes; ou
d) No caso da água utilizada numa empresa da indústria alimentar, no
ponto em que a água é utilizada na empresa.
2. No caso da água definida nos termos da alínea a) do n.o1, consi-
dera-se que os Estados-membros cumpriram as suas obrigações nos
termos do presente artigo, do artigo 4.oed on .o2 do artigo 8.osempre
que se possa demonstrar que o incumprimento dos valores paramétricosfixados nos termos do artigo 5.
oé devido ao sistema de distribuição
doméstica ou à sua manutenção, excepto nas instalações e estabeleci-mentos em que se fornece água ao público, tais como escolas,hospitais e restaurantes.
3. Sempre que seja aplicável o disposto no n.
o2 e exista o risco de a
água, na acepção da alínea a) do n.o1, não satisfazer os valores para-
métricos fixados nos termos do artigo 5.o, os Estados-membros
assegurarão, não obstante, que:
a) Sejam tomadas medidas adequadas para reduzir ou eliminar o risco
de incumprimento dos valores paramétricos, tais como o aconselha-mento dos proprietários quanto a eventuais medidas de correcção atomar; e/ou
sejam tomadas outras medidas, tais como a introdução de técnicas
de tratamento adequadas, para modificar a natureza ou as proprie-dades da água antes de a mesma ser fornecida, por forma a reduzirou eliminar o risco de incumprimento dos valores paramétricos apósa distribuição;
e
b) Os consumidores afectados sejam devidamente informados e acon-
selhados sobre eventuais medidas de correcção suplementares quedevam tomar.
Artigo 7.
o
Controlo
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
garantir a realização de um controlo regular da qualidade da água desti-nada ao consumo humano, a fim de verificar se a água posta àdisposição dos consumidores preenche os requisitos da presente direc-tiva, em especial os valores paramétricos fixados nos termos do artigo
5.
oDevem ser recolhidas amostras representativas da qualidade da água
fornecida durante todo o ano. Além disso, os Estados-membrostomarão todas as medidas necessárias para garantir que, sempre que adesinfecção faça parte do esquema de tratamento ou da distribuição daágua para consumo humano, seja verificada a eficácia do tratamento dedesinfecção aplicado e que a contaminação por subprodutos de desin-1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 7
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fecção seja mantida a um nível tão baixo quanto possível, sem compro-
meter a desinfecção.
2. Para cumprir as obrigações previstas no n.o1, as autoridades
competentes estabelecerão programas de controlo adequados para qual-quer água destinada ao consumo humano. Esses programas devempreencher os requisitos mínimos estabelecidos no anexo II.
3. Os pontos de amostragem serão determinados pelas autoridades
competentes e deverão preencher os requisitos pertinentes do anexo II.
4. Poderão ser elaboradas linhas de orientação comunitárias para o
controlo referido no presente artigo, nos termos do artigo 12.
o
5. a) Os Estados-membros cumprirão as especificações para as
análises dos parâmetros estabelecidas no anexo III
b) Poderão ser utilizados métodos alternativos aos especificados na
parte 1 do anexo III, desde que se possa demonstrar que os resul-tados obtidos são pelo menos tão fiáveis como os decorrentes da
aplicação dos métodos especificados. Os Estados-membros que
recorrerem a um método alternativo deverão fornecer à Comissãotodas as informações relevantes sobre esse método e a sua equi-valência;
c) Para os parâmetros enumerados nas partes 2 e 3 do anexo III,
pode ser utilizado qualquer método desde que respeite os requi-sitos estabelecidos no referido anexo.
6. Os Estados-membros garantirão a realização, caso a caso, de
controlos suplementares de substâncias e microrganismos para os quais
não tenham sido fixados valores paramétricos nos termos do artigo 5.
o,
se houver razões para suspeitar que os mesmos podem estar presentesem quantidades ou números que constituam um perigo potencial para asaúde humana.
Artigo 8.
o
Medidas de correcção e restrições de utilização
1. Os Estados-membros garantirão que qualquer incumprimento dos
valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5.oseja imediata-
mente investigado a fim de identificar a sua causa.
2. Se, apesar das medidas adoptadas para o cumprimento das obri-
gações previstas no n.o1 do artigo 4.o, a água destinada ao consumo
humano não obedecer aos valores paramétricos fixados nos termos doartigo 5.
o, e sob reserva do disposto no n.o2 do artigo 6.o, os Estados-
-membros garantirão que sejam tomadas, com a maior brevidade, asmedidas correctivas necessárias para restabelecer a sua qualidade e
darão prioridade à sua execução tendo em conta valor do desvio relati-
vamente ao valor paramétrico pertinente e o risco potencial para asaúde humana.
3. Quer os valores paramétricos tenham ou não sido respeitados, os
Estados-membros garantirão a proibição do abastecimento ou a
restrição da utilização de água destinada ao consumo humano que
constitua um perigo potencial para a saúde humana, ou qualquer outramedida necessária para proteger a saúde humana. Nesses casos, osconsumidores devem ser imediatamente informados e devidamenteaconselhados.
4. As autoridades ou outros organismos competentes decidirão qual
das medidas previstas no n.
o3 deve ser tomada, tendo igualmente em
conta os riscos para a saúde humana decorrentes da interrupção doabastecimento ou da restrição da utilização da água destinada aoconsumo humano.
5. Os Estados-membros podem estabelecer linhas de orientação para
assistir as autoridades competentes no cumprimento das obrigações
previstas no n.
o4.
6. Em caso de incumprimento dos valores paramétricos ou das espe-
cificações constantes da parte C do anexo I, os Estados-membrosdeterminarão se esse incumprimento apresenta riscos para a saúde1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 8
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humana e tomarão as medidas de correcção adequadas para restabe-
lecer a qualidade da água sempre que a protecção da saúde humana oexija.
7. Os Estados-membros garantirão que, quando forem tomadas
medidas de correcção, os consumidores sejam notificados, excepto seas autoridades competentes considerarem o incumprimento do valorparamétrico insignificante.
Artigo 9.
o
Derrogações
1. Os Estados-membros podem prever derrogações dos valores para-
métricos fixados na parte B do anexo I ou nos termos do n.o3 do artigo
5.oaté um valor máximo a determinar por eles, desde que as derro-
gações não constituam um perigo potencial para a saúde humana eque o abastecimento de água destinada ao consumo humano na zonaem causa não possa ser mantido por outro meio razoável. As derro-gações deverão limitar-se a um período tão breve quanto possível e
nunca superior a três anos, no final do qual deverá ser feito um balanço
para verificar se foram realizados progressos suficientes. Se preten-derem conceder uma segunda derrogação, os Estados-membrostransmitirão à Comissão esse balanço, acompanhado dos motivos quejustificam a segunda derrogação, que também não poderá exceder um
período de três anos.
2. Em circunstâncias excepcionais, os Estados-membros poderão
solicitar à Comissão uma terceira derrogação por um período máximode três anos. A Comissão tomará uma decisão sobre este pedido numprazo de três meses.
3. As derrogações concedidas nos termos dos n.
os1 e 2 deverão
especificar os seguintes elementos:
a) O motivo da derrogação;
b) O parâmetro em causa, os resultados de controlos pertinentes ante-
riores e o valor máximo admissível ao abrigo da derrogação;
c) A área geográfica, a quantidade de água fornecida por dia, a popu-
lação implicada e eventuais repercussões em empresas da indústria
alimentar interessadas;
d) Um sistema de controlo adequado, com aumento da frequência de
controlos, se necessário;
e) Um resumo do plano das medidas de correcção necessárias,
incluindo um calendário do trabalho a realizar e uma estimativa
dos custos e disposições de revisão;
f) A duração da derrogação necessária.
4. Se as autoridades competentes considerarem o incumprimento de
um determinado valor paramétrico insignificante e que as acções decorrecção adoptadas nos termos do n.
o2 do artigo 8.opermitem resolver
o problema num prazo máximo de 30 dias, não é necessário aplicar os
requisitos do n.o3.
Neste caso, as autoridades ou outros organismos competentes deverão
estabelecer unicamente o valor máximo admissível para o parâmetroem causa e o prazo para resolver o problema.
5. Não se pode recorrer ao n.
o4 quando o incumprimento do mesmo
valor paramétrico para um determinado abastecimento de água se tiververificado durante mais de 30 dias seguidos nos 12 meses anteriores.
6. Os Estados-membros que recorrerem às derrogações previstas no
presente artigo deverão garantir que a população afectada por qualquer
derrogação seja imediata e devidamente informada da mesma e dasrespectivas condições. Além disso, os Estados-membros garantirão queos grupos da população para os quais a derrogação possa representarum risco especial sejam devidamente aconselhados, sempre quenecessário.1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 9
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Estas obrigações não se aplicam à situação referida no n.o4, salvo
decisão em contrário das autoridades competentes.
7. Com excepção das derrogações previstas no n.o4, os Estados-
-membros informarão a Comissão, no prazo de dois meses, dasderrogações relativas a um abastecimento superior a 1 000 m
3por dia
em média ou a 5 000 pessoas, incluindo as informações especificadas
no n.o3.
8. O disposto no presente artigo não é aplicável à água destinada ao
consumo humano colocada à venda em garrafas ou outros recipientes.
Artigo 10.o
Garantia de qualidade do tratamento, do equipamento e dos mate-
riais
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para
garantir que nenhumas substâncias ou materiais utilizados em novasinstalações de tratamento e distribuição de água para consumo humano,
ou quaisquer impurezas associadas a essas substâncias ou materiais,
permaneçam nessa água em concentrações superiores às necessáriaspara os fins a que se destinam e reduzam, directa ou indirectamente, onível de protecção da saúde humana previsto na presente directiva; odocumento interpretativo e as acções técnicas específicas previstas noartigo 3.
oen on .o1 do artigo 4.oda Directiva 89/106/CEE do Conselho,
de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições
legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros noque respeita aos produtos de construção (
1), devem respeitar os requi-
sitos da presente directiva.
Artigo 11.o
Revisão dos anexos
1. A Comissão procederá, pelo menos de cinco em cinco anos, à
revisão do anexo I com base no progresso técnico e científico e, senecessário, apresentará propostas de alteração nos termos do artigo189.
oC do Tratado.
2. A Comissão procederá, pelo menos de cinco em cinco anos, à
adaptação dos anexos II e III ao progresso técnico e científico. Todasas alterações necessárias serão adoptadas nos termos do artigo 12.
o
Artigo 12.o
1. A Comissão é assistida por um Comité.
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 4.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (2), tendo-se em conta o
disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o3 do artigo 4.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.
3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 13.o
Informação e relatórios
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para
garantir que os consumidores tenham acesso a informações adequadas1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 10
(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela
Directiva 93/68/CEE (JO L 220 de 30.8.1993, p. 1).
(2) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M1
▼B
▼B
e actualizadas sobre a qualidade da água destinada ao consumo
humano.
2. Sem prejuízo da Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de
Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matériade ambiente (
1), os Estados-membros publicarão um relatório trienal
sobre a qualidade da água destinada ao consumo humano com o objec-tivo de informar os consumidores. O primeiro desses relatórios
abrangerá os anos de 2002, 2003 e 2004. Cada relatório incluirá, no
mínimo, abastecimentos superiores a uma média de 1 000 m
3por dia
ou a 5 000 pessoas, abrangerá três anos civis e será publicado antesdo final do ano civil seguinte ao período de informação.
3. Os Estados-membros enviarão os respectivos relatórios à
Comissão no prazo de dois meses após a sua publicação.
4. Os modelos dos relatórios referidos no n.
o2 e as informações
mínimas que deverão conter serão determinados tendo especialmenteem conta as medidas referidas no n.
o2 do artigo 3.o, nos n.os2e3d o
artigo 5.o,n on .o2 do artigo 7.o, no artigo 8.o, nos n.os6 e 7 do artigo 9.o
en on .o1 do artigo 15.oe, se necessário, alterados nos termos do artigo
12.o
5. A Comissão analisará os relatórios dos Estados-membros e
publicará, de três em três anos, um relatório de síntese sobre a quali-
dade da água destinada ao consumo humano na Comunidade. Esserelatório será publicado no prazo de nove meses após a recepção dosrelatórios dos Estados-membros.
6. Juntamente com o primeiro relatório sobre a presente directiva,
previsto no n.
o2, os Estados-membros elaborarão um relatório desti-
nado à Comissão acerca das medidas tomadas ou previstas para darcumprimento às obrigações que lhes incumbem por força do n.
o3d o
artigo 6.oe da nota 10 da parte B do anexo I. Se necessário, a
Comissão apresentará uma proposta relativa ao modelo deste relatório,
nos termos do artigo 12.o
Artigo 14.o
Calendário de cumprimento
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que
a qualidade da água destinada ao consumo humano cumpra o disposto
na presente directiva, no prazo de cinco anos a contar da data da suaentrada em vigor, sem prejuízo do disposto nas notas 2, 4 e 10 da parteB do anexo I.
Artigo 15.
o
Circunstâncias excepcionais
1. Os Estados-membros podem, em circunstâncias excepcionais e
para áreas geograficamente definidas, apresentar à Comissão um
pedido especial para um prazo mais longo do que o previsto no artigo
14.oEsse prazo adicional não poderá ser superior a três anos, no final
do qual deve ser efectuado um reexame a apresentar à Comissão, que,com base nele, poderá autorizar um novo período adicional de trêsanos, no máximo. Esta disposição não é aplicável à água destinada aoconsumo humano, à venda em garrafas ou outros recipientes.
2. O pedido, devidamente fundamentado, deve mencionar as dificul-
dades encontradas e incluir, no mínimo, toda a informação especificadano n.
o3 do artigo 9.o
3. A Comissão analisará o pedido nos termos do artigo 12.o
4. Os Estados-membros que recorram ao presente artigo deverãogarantir que a população afectada pelo pedido seja imediata e devida-mente informada do seguimento que lhe foi dado. Além disso, osEstados-membros garantirão que os grupos específicos da população1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 11
(1) JO L 158 de 23.6.1990, p. 56.
▼B
para os quais o mesmo possa representar um risco especial sejam devi-
damente aconselhados, sempre que necessário.
Artigo 16.o
Revogação
1. É revogada a Directiva 80/778/CEE, com efeitos cinco anos a
contar da data de entrada em vigor da presente directiva. Sob reserva
do disposto no n.o2, esta revogação não prejudica as obrigações dos
Estados-membros quanto aos prazos de transposição para o direitointerno e de aplicação apresentados no anexo IV.
As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo
feitas para a presente directiva e devem ser lidas nos termos do quadrode correspondência do anexo V.
2. Quando um Estado-membro tiver posto em vigor as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar
cumprimento à presente directiva, bem como tomado as medidas
previstas no artigo 14.
o, passará a aplicar-se a presente directiva, e não
a Directiva 80/778/CEE, à qualidade da água destinada ao consumohumano nesse Estado-membro.
Artigo 17.
o
Transposição para o direito interno
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva no prazo de dois anos a contar da sua entrada em
vigor. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas
devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadasdessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referênciaserão adoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das dispo-
sições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela
presente directiva.
Artigo 18.
o
Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 19.o
Destinatários
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 12
▼B
ANEXO I
PARÂMETROS E VALORES PARAMÉTRICOS
PARTE A
Parâmetros microbiológicos
ParâmetroValor paramétrico
(número/100 ml)
Escherichia coli (E. coli) 0
Enterococos 0
Para a água colocada à venda em garrafas ou outros recipientes é aplicável o
seguinte:
Parâmetro Valor paramétrico
Escherichia coli (E. coli) 0/250 ml
Enterococos 0/250 ml
Pseudomonas aeruginosa 0/250 ml
Número de colónias a 22 ºC 100/mlNúmero de colónias a 37 ºC 20/ml1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 13
▼B
PARTE B
Parâmetros químicos
Parâmetro Valor paramétrico Unidades Notas
Acrilamida 0,10 µg/l Nota 1
Antimónio 5,0 µg/l
Arsénio 10 µg/lBenzeno 1,0 µg/lBenzeno(a) pireno 0,010 µg/l
Boro 1,0 mg/l
Bromatos 10 µg/l Nota 2Cádmio 5,0 µg/lCrómio 50 µg/l Nota 3Cobre 2,0 mg/l Nota 3
Cianetos 50 µg/l
1,2-dicloroetano 3,0 µg/lEpicloridrina 0,10 µg/l Nota 1Fluoretos 1,5 mg/l
Chumbo 10 µg/l Notas 3 e 4
Mercúrio 1,0 µg/lNíquel 20 µg/l Nota 3Nitratos 50 mg/l Nota 5
Nitritos 0,50 mg/l Nota 5
Pesticidas 0,10 µg/l Notas 6 e 7Pesticidas — Total 0,50 µg/l Notas 6 e 8Hidrocarbonetos aromáticos policí-
clicos0,10 µg/l Soma das concentrações
dos compostos especifi-
cados; Nota 9
Selénio 10 µg/l
Tetracloroetano e tricloroetano 10 µg/l Soma das concentrações
dos parâmetros especifi-
cados
Trialometanos — Total 100 µg/l Soma das concentrações
dos compostos especifi-
cados; Nota 10
Cloreto de vinilo 0,50 µg/l Nota 1
(1)p.m:a aditar em função do resultado do estudo actualmente em curso.
Nota 1: O valor paramétrico refere-se à concentração monomérica residual na água, calculada segundo as especi-
ficações da migração máxima do polímero correspondente em contacto com a água.
Nota 2: Quando possível, e sem com isso comprometer a desinfecção, os Estados-membros deverão procurar
aplicar um valor mais baixo.1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 14
▼B
Quanto à água a que se refere o n.o1, alíneas a), b) e d), do artigo 6.o, este valor deve ser respeitado o
mais tardar 10 anos civis após a data de entrada em vigor da presente directiva. No período compreen-
dido entre cinco e 10 anos após a entrada em vigor da presente directiva, o valor paramétrico para osbromatos será de 25 µg/l.
Nota 3: O valor aplica-se a uma amostra de água destinada ao consumo humano obtida na torneira, por um
método de amostragem adequado, e recolhida de modo a ser representativa do valor médio semanal inge-
rido pelos consumidores (
1). Sempre que apropriado, os métodos de amostragem e de controlo serão
postos em prática de maneira harmonizada, a elaborar de acordo com o n.o4 do artigo 7.oOs Estados-
-membros tomarão em consideração a ocorrência de picos de concentração susceptíveis de provocarefeitos adversos na saúde humana.
Nota 4: Quanto à água a que se refere o n.
o1, alíneas a), b) e d), do artigo 6.o, este valor deverá ser respeitado, o
mais tardar, 15 anos civis após a data de entrada em vigor da presente directiva. No período compreen-dido entre cinco e 15 anos após a entrada em vigor da presente directiva, o valor paramétrico para ochumbo será de 25 µg/l.
Os Estados-membros garantirão a aplicação de todas as medidas necessárias para reduzir, tanto quanto
possível, a concentração de chumbo na água destinada ao consumo humano durante o período necessárioao cumprimento do valor paramétrico.
Ao aplicarem as medidas para atingir este valor, os Estados-membros deverão dar progressivamente prio-
ridade aos pontos em que as concentrações de chumbo na água destinada ao consumo humano são mais
elevadas.
Nota 5: Os Estados-membros assegurarão a observância, à saída das estações de tratamento da água, da condição
[nitratos]/50 + [nitritos]/3 ≤1, em que os parênteses rectos representam as concentrações em mg/l para
os nitratos (NO
3) e os nitritos (NO2), bem como do valor-limite de 0,10 mg para os nitritos.
Nota 6: Entende-se por «pesticidas»:
— insecticidas orgânicos,
— herbicidas orgânicos,
— fungicidas orgânicos,— nematocidas orgânicos,
— acaricidas orgânicos,
— algicidas orgânicos,
— rodenticidas orgânicos,
— controladores orgânicos de secreções viscosas («slimicides»),— produtos afins (nomeadamente, reguladores do crescimento),
e seus metabolitos, produtos de degradação e de reacção importantes.
Só necessitam de ser controlados os pesticidas cuja presença é provável num determinado abastecimento
de água.
Nota 7: O valor paramétrico aplica-se individualmente a cada pesticida. No caso da aldrina, da dialdrina, do
heptacloro e do epóxido de heptacloro o valor paramétrico é de 0,030 µg/l.
Nota 8: «Pesticidas — Total» significa a soma de todos os pesticidas detectados e quantificados no processo de
controlo.
Nota 9: Os compostos especifados são:
— benzo[b]fluoranteno,
— benzo[k]fluoranteno,
— benzo[ghi]perileno,
— indeno[1,2,3-cd]pireno.
Nota 10: Quando possível, e sem com isso comprometer a desinfecção, os Estados-membros deverão procurar
aplicar um valor mais baixo.
Os compostos especificados são: clorofórmio, bromofórmio, dibromoclorometano, bromodiclorometano.
Quanto à água a que se refere o n.
o1, alíneas a), b) e d), do artigo 6.o, este valor deve ser respeitado, o
mais tardar, 10 anos civis após a data de entrada em vigor da presente directiva. No período entre cinco e10 anos após a entrada em vigor da presente directiva, o valor de TAM total será de 150 µg/l.
Os Estados-membros garantirão a adopção de todas as medidas necessárias para reduzir, tanto quanto
possível, a concentração de TAM na água destinada ao consumo humano durante o período previsto
para o cumprimento do valor paramétrico.
Ao aplicarem as medidas para atingir este valor, os Estados-membros deverão dar progressivamente prio-
ridade às zonas em que as concentrações de TAM (trialometanos) na água destinada ao consumo humanosão as mais elevadas.1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 15
▼B
PARTE C
Parâmetros indicadores
Parâmetro Valor paramétrico Unidades Notas
Alumínio 200 µg/l
Amónio 0,50 mg/lCloreto 250 mg/l Nota 1
Clostridium perfringens (incluindo
esporos)0 número/
/100 mlNota 2
Cor Aceitável para os
consumidores e
sem alteração
anormal
Condutividade 2500 µS cm
−1a
20 ºCNota 1
Concentração hidrogeniónica ≥6,5 e≤9,5 unidades pH Notas 1 e 3
Ferro 200 µg/lManganês 50 µg/lOdor Aceitável para os
consumidores e
sem alteração
anormal
Oxidabilidade 5,0 mg/l O
2Nota 4
Sulfatos 250 mg/l Nota 1
Sódio 200 mg/l
Sabor Aceitável para os
consumidores e
sem alteração
anormal
Número de colónias a 22 ºC Nenhuma alteração
anormal
Coliformes totais 0 número/
/100 mlNota 5
Carbono orgânico total (COT) Sem alteração
anormalNota 6
Turvação Aceitável para os
consumidores e
sem alteração
anormalNota 7
RADIOACTIVIDADE
Parâmetro Valor paramétrico Unidades Notas
Trítio 100 Becquerel/l Notas 8 e 10
Dose indicativa total 0,10 mSv/ano Notas 9 e 10
Nota 1: A água não deverá ser agressiva.
Nota 2: Este parâmetro só deve ser medido se a água tiver origem em/for influenciada por águas superficiais.
No caso de incumprimento deste valor paramétrico, os Estados-membros deverão investigar o sistema1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 16
▼B
de abastecimento para se assegurarem de que, da presença de microrganismos patogénicos, por exemplo
criptosporídeos, não advém perigo para a saúde humana. Os Estados-membros incluirão no relatório os
resultados de todas as investigações, nos termos do n.o2 do artigo 13.o
Nota 3: Para a água sem gás contida em garrafas ou outros recipientes, o valor mínimo do pH pode ser reduzido
para 4,5 unidades.
Para a água em garrafas ou outros recipientes, naturalmente rica ou artificialmente enriquecida com
dióxido de carbono, o valor mínimo pode ser mais baixo.
Nota 4: Não é necessário medir este parâmetro se for analisado o COT.
Nota 5: Para a água contida em garrafas ou outros recipientes, as unidades são número/250 ml.
Nota 6: Não é necessário medir este parâmetro para abastecimentos inferiores a 10000 m3por dia.
Nota: 7 No caso de tratamento de águas superficiais, os Estados-membros deverão conseguir um valor paramé-
trico não superior a 1,0 NTV (unidades de turvação nefelométrica) na água à saída das estações de
tratamento.
Nota: 8 Frequências de controlo a estabelecer posteriormente no anexo II.
Nota: 9 Com excepção do trítio, potássio - 40, rádon e produtos de desintegração do rádon, frequências de
controlo, métodos de controlo e localizações mais adequadas para pontos de controlo a estabelecer
posteriormente no anexo II.
Nota: 10 As propostas a apresentar nos termos da nota 8, sobre frequências de controlo, e da nota 9, sobre
frequências de controlo, métodos de controlo e localizações mais adequadas para os pontos de controlo,
do anexo II, serão adoptadas nos termos do artigo 12.oAo elaborar estas propostas, a Comissão terá em
conta, nomeadamente, as disposições pertinentes da legislação em vigor ou os programas de controloadequados, incluindo os resultados dos controlos efectuados no âmbito desses programas. A Comissãoapresentará estas propostas o mais tardar 18 meses a contar da data prevista no artigo 18.
oda presente
directiva.1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 17
▼B
ANEXO II
CONTROLO
QUADRO A
Parâmetros a analisar
1.Controlo de rotina
O objectivo do controlo de rotina é fornecer, regularmente, informações
sobre a qualidade organoléptica e microbiológica da água destinada ao
consumo humano, bem como informações sobre a eficácia dos tratamentos
de água potável (especialmente a desinfecção) quando estes se realizem,
tendo em vista determinar se a água destinada ao consumo humano está em
conformidade com os correspondentes valores paramétricos estabelecidos na
directiva.
Os seguintes parâmetros serão sujeitos a controlos de rotina. Os Estados-
-membros podem aditar outros parâmetros a esta lista se o considerarem
necessário.
Alumínio (Nota 1)
Amónio
Cor
CondutividadeClostridium perfringens (incluindo esporos) (Nota 2)
Escherichia coli (E. coli)
Concentração hidrogeniónicaFerro (Nota 1)Nitritos (Nota 3)
Odor
Pseudomonas aeruginosa (Nota 4)
Sabor
Número de colónias a 22 ºC e a 37 ºC (Nota 4)
Coliformes totaisTurvação
Nota 1: Necessário só quando usado como floculante (*).
Nota 2: Necessário só se a água tiver origem em/for influenciada por águas superfi-
ciais (*).
Nota 3: Necessário só quando a cloraminação é utilizada como desinfectante (*).
Nota 4: Necessário só para a água colocada à venda em garrafas ou outros recipientes.
(*) Em todos os outros casos, os parâmetros encontram-se na lista do
controlo de inspecção.
2.Controlo de inspecção
O objectivo do controlo de inspecção é fornecer as informações necessárias
para decidir se os valores paramêtricos da directiva estão ou não a ser respei-
tados. Todos os parâmetros fixados de acordo com os n.os2 e 3 do artigo 5.o
deverão ser sujeitos a controlo de inspecção, excepto no caso de as autori-dades competentes estabelecerem que, durante um certo período por elas
estabelecido, não é provável que esse parâmetro esteja presente num determi-
nado abastecimento de água em concentrações que possam implicar o
incumprimento do valor paramêtrico pertinente. Este parágrafo não é
aplicável aos parâmetros de radioactividade sujeitos às notas 8, 9 e 10 do
anexo I, parte C, que serão controladas segundo os requisitos de controlo
adoptados nos termos do artigo 12.
o1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 18
▼B
QUADRO B1
Frequênciamínimadeamostragemeanálisedaáguadestinadaaoconsumo
humanofornecida por umarede de distribuiçãooupor umcamião-cisterna
ou utilizada numa empresa da indústria alimentar
Os Estados-membros colherão amostras nos pontos obrigatórios definidos no
n.o1 do artigo 6.o, para se assegurarem de que a água destinada ao consumo
humano satisfaz os requisitos da directiva. No entanto, no caso de uma rede de
distribuição, os Estados-membros podem colher amostras dentro da zona de
abastecimento ou na instalação de tratamento para investigação de determinados
parâmetros, se for possível demonstrar que não há alterações negativas no valor
dos parâmetros medidos.
Volume de água distri-
buída ou produzida por
dia numa zona de abaste-
cimento
(Notas 1 e 2)
m3Controlo de rotina Número
de amostras por ano
(Notas 3, 4 e 5)Controlo de inspecção
Número de amostras por
ano
(Notas 3 e 5)
≤100 (Nota 6) (Nota 6)
> 100 ≤1 000 4 1
> 1 000 ≤10000 4
+ 3 por cada 1 000 m3/
/d e fracção remanes-
cente para o volume
total1
+ 1 por cada 3 300 m3/d
e fracção remanescente
para o volume total
> 10000 ≤100000 3
+ 1 por cada 10000 m3/d
e fracção remanescente
para o volume total
> 100 000 10
+ 1 por cada 25000 m3/d
e fracção remanescente
para o volume total
Nota 1: Uma zona de abastecimento é uma zona geográfica definida na qual a água desti-
nada ao consumo humano provém de uma ou várias fontes e na qual a qualidadeda água pode ser considerada aproximadamente uniforme.
Nota 2: Os volumes são calculados como médias durante um ano civil. Os Estados-
-membros podem utilizar o número de habitantes de uma zona de abastecimentoem vez do volume de água para determinar a frequência mínima, partindo doprincípio de um consumo de água de 200 l/dia/pessoa.
Nota 3: No caso de abastecimento de curto prazo intermitente, a frequência do controlo
da água distribuída por camiões-cisterna será decidida pelo Estado-membro em
questão.
Nota 4: Para os diferentes parâmetros do anexo I, os Estados-membros podem reduzir o
número de amostras especificadas no quadro, se:
a) Os valores dos resultados obtidos de amostras colhidas durante um período de
pelo menos dois anos consecutivos forem constantes e significativamentemelhores do que os limites estabelecidos no anexo I;
e
b) Não tiver sido detectado qualquer factor susceptível de causar deterioração da
qualidade da água.
A frequência mínima aplicável não será menos de 50 % do número de amostras
especificadas no quadro excepto no caso especial da nota 6.
Nota 5: Na medida do possível, o número de amostras deverá ser distribuído equitativa-
mente no espaço e no tempo.
Nota 6: A frequência será decidida pelo Estado-membro em causa.1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 19
▼B
QUADRO B2
Frequênciamínimadeamostragemeanálisedeáguascolocadasàvendaem
garrafas ou outros recipientes
Volume de água produ-
zida por dia (1)
para colocação à venda
em garrafas ou outros
recipientes
m3Controlo de rotina Número
de amostras por anoControlo de inspecção
Número de amostras por
ano
≤10 1 1
>1 0 ≤60 12 1
> 60 1 por cada 5 m3e
fracção remanescente
para o volume total1 por cada 100 m3e
fracção remanescente
para o volume total
(1) Os volumes são calculados como médias durante um ano civil.1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 20
▼B
ANEXO III
ESPECIFICAÇÕESPARA A ANÁLISEDOS PARÂMETROS
Os Estados-membros assegurarão que qualquer laboratório onde sejam anali-
sadas amostras possua um sistema de controlo de qualidade analítica sujeito,
de vez em quando, a uma verificação por uma pessoa independente em relação
ao laboratório e aprovada pela autoridade competente para essa finalidade.
1. PARÂMETROS PARA OS QUAIS SÃO DEFINIDOS MÉTODOS DE
ANÁLISE
Os princípios relativos aos métodos de aplicação dos parâmetros microbio-
lógicos a seguir enunciados são-no quer a título de referência, quando se
indica um método CEN/ISO, quer a título de orientação, enquanto se
aguarda uma possível adopção futura, nos termos do procedimento estabe-
lecido no artigo 12.o, de métodos internacionais CEN/ISO para esses
parâmetros. Os Estados-membros podem utilizar métodos alternativos,
desde que sejam cumpridas as disposições do n.o5 do artigo 7.o
Bactérias coliformes e Escherichia coli (E. coli) (ISO 9308-1)
Enterococos (ISO 7899-2)Pseudomonas aeruginosa (prEN ISO 12780)
Enumeração de microrganismos viáveis — Número de colónias a 22 ºC
(prEN ISO 6222)
Enumeração de microrganismos viáveis — Número de colónias a 37 ºC
(prEN ISO 6222)
Clostridium perfringens (incluindo esporos)
Filtração em membrana seguida de incubação anaeróbica da membrana em
m-CP ágar (Nota 1) a 44 ± 1 ºC durante 21 ± 3 horas. Contagem das coló-
nias amarelas opacas que passam a rosa ou vermelho após exposição,
durante 20 a 30 segundos, a vapores de hidróxido de amónio.
Nota 1: A composição do m-CP agar é a seguinte:
Meio de base
Triptose 30 g
Extracto de levedura 20 g
Sacarose 5 gHidrocloreto de L-cisteína 1 g
MgSO
4·7H2O 0,1 g
Púrpura de bromocresol 40 mgÁgar 15 g
Água 1 000 ml
Os ingredientes do meio de base são dissolvidos e o pH ajustado
a 7,6. Autoclave a 121 ºC durante 15 minutos. Deixar arrefecer
a adicionar:
D-ciclosserina 400 mg
Sulfato de B-polimixina 25 mg
Indoxilo de β-D-glucosido
dissolvido em 8 ml de água
esterilizada60 mg
Solução de difosfato de
fenolftaleína a 0,5 % esterili-
zada porfiltro20 ml
FeCI
3.6H2O a 4,5 % esterili-
zada por filtro2m l1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 21
▼B
2. PARÂMETROS PARA OS QUAIS SÃO ESPECIFICADAS AS CARAC-
TERÍSTICAS DO MÉTODO DE ANÁLISE
2.1. Para os parâmetros seguintes, as características do método de análise espe-
cificadas definem a capacidade do método utilizado de medir, no mínimo,
concentrações iguais ao valor paramétrico com a exactidão, a precisão e o
limite de detecção especificados. Independentemente da sensibilidade do
método de análise utilizado, o resultado será expresso pelo menos com o
mesmo número de casas decimais que os valores paramétricos contem-
plados nas partes B e C do anexo I.
ParâmetrosExactidão %
do valor
paramétrico
(Nota 1)Precisão %
do valor
paramétrico
(Nota 2)Limite de
detecção %
do valor
paramétrico
(Nota 3)Condições Notas
Acrilamida A controlar em
função da especi-
ficação do
produto
Alumínio 10 10 10Amónio 10 10 10Antimónio 25 25 25
Arsénico 10 10 10
Benzo(a) pireno 25 25 25Benzeno 25 25 25Boro 10 10 10
Bromatos 25 25 25
Cádmio 10 10 10Cloretos 10 10 10Crómio 10 10 10
Condutividade 10 10 10
Cobre 10 10 10Cianetos 10 10 10 Nota 41,2-dicloroetano 25 25 10
Epicloridrina A controlar em
função da especi-
ficação do
produto
Fluoretos 10 10 10
Ferro 10 10 10
Chumbo 10 10 10Manganésio 10 10 10Mercúrio 20 10 10Níquel 10 10 10
Nitratos 10 10 101998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 22
▼B
ParâmetrosExactidão %
do valor
paramétrico
(Nota 1)Precisão %
do valor
paramétrico
(Nota 2)Limite de
detecção %
do valor
paramétrico
(Nota 3)Condições Notas
Nitritos 10 10 10
Oxidabilidade 25 25 10 Nota 5Pesticidas 25 25 25 Nota 6Hidrocarbonetos
aromáticos policí-
clicos25 25 25 Nota 7
Selénio 10 10 10
Sódio 10 10 10Sulfatos 10 10 10Tetracloroetano 25 25 10 Nota 8
Tricloroetano 25 25 10 Nota 8
Trialometanos —
Total25 25 10 Nota 7
Cloreto de vinilo A controlar em
função da especi-
ficação do
produto
2.2. Para a concentração hidrogeniónica, as características do método de análise
especificadas definem a capacidade do método utilizado de medir concen-
trações iguais ao valor paramétrico com uma exactidão de 0,2 unidades de
pH e uma precisão de 0,2 unidades de pH.
Nota 1(*): Exactidão refere-se ao erro sistemático e é a diferença entre o valor
médio de um grande número de medições repetidas e o valor real.
Nota 2(*): Precisão refere-se ao erro aleatório, e é geralmente expressa como o
desvio-padrão (no interior de cada lote e entre lotes) da dispersão dos
resultados em torno da média. A precisão aceitável é de duas vezes o
desvio-padrão relativo.
(*) Estes termos são definidos de forma mais completa na norma ISO
5725.
Nota 3: Limite de detecção é:
— ou três vezes o desvio-padrão relativo no interior de cada lote de uma
amostra experimental contendo uma baixa concentração do parâmetro,
— ou cinco vezes o desvio-padrão relativo no interior de cada lote da
amostra de controlo.
Nota 4: O método deve determinar os cianetos totais, em todas as suas formas.
Nota 5: A oxidação deve ser efectuada com permanganato a 100 ºC durante 10
minutos em meio ácido.
Nota 6: As características do método de análise aplicam-se a cada pesticida e
dependerá do pesticida em causa. O limite de detecção pode não ser conse-guido actualmente para todos os pesticidas, mas os Estados-membros devemprocurar alcançar esta norma.
Nota 7: As características do método de análise aplicam-se às substâncias indivi-
duais especificadas a 25 % do valor paramétrico constante do anexo I.
Nota 8: As características do método de análise aplicam-se às substâncias indivi-
duais especificadas a 50 % do valor paramétrico constante do anexo I.1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 23
▼B
3. PARÂMETROS PARA OS QUAIS NÃO É ESPECIFICADO QUAL-
QUER MÉTODO DE ANÁLISE
Cor
Odor
Sabor
Carbono orgânico total
Turvação (Nota 1)
Nota 1: Para o controlo da turvação das águas superficiais tratadas, as características
de análise especificadas são que o método de análise utilizado deve, nomínimo, ser capaz de medir concentrações iguais ao valor paramétrico
com uma exactidão de 25 %, uma precisão de 25 % e um limite de
detecção de 25 %.1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 24
ANEXO IV
PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃOPARA O DIREITO INTERNO E DE APLICAÇÃO
Directiva 80/778/CEE
Transposição 17.7.1982
Aplicação 17.7.1985
Todos os Estados-membros,
excepto Espanha, Portugal e
os novos Länderda
AlemanhaDirectiva 81/858/CEE
(Adaptação na sequência da adesão da
Grécia)Acto de Adesão de Espanha e
Portugal
Espanha: Transposição: 1.1.1986
Aplicação: 1.1.1996
Portugal: Transposição: 1.1.1986
Aplicação: 1.1.1989Directiva 90/656/CEE para os novos
Länderda AlemanhaActo de Adesão da Áustria, da
Finlândia e da Suécia
Áustria: Transposição: 1.1.1995
Aplicação: 1.1.1995
Finlândia: Transposição: 1.1.1995
Aplicação: 1.1.1995
Suécia: Transposição: 1.1.1995
Aplicação: 1.1.1995Directiva 91/692/CEE
Artigos 1.oa 14.oAplicação em 31.12.1995
Artigo 15.oAlteração com efeitos a partir
de 1.1.1981Alteração com efeitos a partir
de 1.1.1986Alteração com efeitos a partir
de 1.1.1995
Artigo 16.o
Artigo 17.oAditamento da alínea a) do
artigo 17.o
Artigo 18.o
Artigo 19.oAlteração Alteração
Artigo 20.o
Artigo 21.o▼B1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 25
▼B
ANEXO V
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS
Presente directiva Directiva 80/778/CEE
Artigo 1.o,n .o1 Artigo 1.o,n .o1
Artigo 1.o,n .o2—
Artigo 2.o,n .o1, alíneas a) e b) Artigo 2.o
Artigo 2.o,n .o2—
Artigo 3.o,n .o1, alíneas a) e b) Artigo 4.o,n .o1
Artigo 3.o,n .o2, alíneas a) e b) —
Artigo 3.o,n .o3—
Artigo 4.o,n .o1 Artigo 7.o,n .o6
Artigo 4.o,n .o2 Artigo 11.o
Artigo 5.o,n .o1 Artigo 7.o,n .o1
Artigo 5.o,n .o2, primeiro período Artigo 7.o,n .o3
Artigo 5.o,n .o2, segundo período —
Artigo 5.o,n .o3—
Artigo 6.o,n .o1 Artigo 12.o,n .o2
Artigo 6.o,n .os2e3 —
Artigo 7.o,n .o1 Artigo 12.o,n .o1
Artigo 7.o,n .o2—
Artigo 7.o,n .o3 Artigo 12.o,n .o3
Artigo 7.o,n .o4—
Artigo 7.o,n .o5 Artigo 12.o,n .o5
Artigo 7.o,n .o6—
Artigo 8.o—
Artigo 9.o,n .o1 Artigos 9.o,n .o1, e 10.o,n .o1
Artigo 9.o,n .os2a6 —
Artigo 9.o,n .o7 Artigos 9.o,n .o2, e 10.o,n .o3
Artigo 9.o,n .o8—
Artigo 10.oArtigo 8.o
Artigo 11.o,n .o1—
Artigo 11.o,n .o2 Artigo 13.o
Artigo 12.o,n .o1 Artigo 14.o
Artigo 12.o,n .os2 e 3 Artigo 15.o1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 26
▼B
Presente directiva Directiva 80/778/CEE
Artigo 13.o,n .o1—
Artigo 13.o,n .os2 a 5 Artigo 17.o, alínea a) (inserido pela Directiva 91/
/692/CEE)
Artigo 14.oArtigo 19.o
Artigo 15.oArtigo 20.o
Artigo 16.o—
Artigo 17.oArtigo 18.o
Artigo 18.o—
Artigo 19.oArtigo 21.o1998L0083 — PT — 20.11.2003 — 001.001 — 27