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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Julho de 1993
que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determinadas normas da Directiva
77/93/CEE do Conselho para, respectivamente, plantas de Chamæcyparis Spach, Juniperus L. e
PinusL. originárias do Japão
(93/452/CEE)
(JO L 210 de 21.8.1993, p. 29)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Decisão 94/816/CE da Comissão de 14 de Dezembro de 1994 L 337 87 24.12.1994
►M2Decisão 96/711/CE da Comissão de 27 de Novembro de 1996 L 326 66 17.12.1996
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Julho de 1993
que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determi-
nadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respecti-vamente, plantas de Chamæcyparis Spach, Juniperus L. e PinusL.
originárias do Japão
(93/452/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introduçãona Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vege-tais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEE (2), e,
nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 14.o,
Tendo em conta os pedidos efectuados pela Bélgica, Dinamarca,
Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos,Portugal e Reino Unido,
Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva 77/
/93/CEE, as plantas de Chamæcyparis Spach, Juniperus L.e Pinus L.,
com excepção dos frutos e sementes, originárias de países não europeus,não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade;
Considerando, porém, que a referida directiva permite derrogações a
essa regra, se não existir perigo de propagação de organismos prejudi-ciais;
Considerando que os anexos da Directiva 77/93/CEE foram sujeitos a
uma revisão que atendeu a uma avaliação do risco de pragas e que sedestinou a adaptar as disposições pertinentes ao conceito de mercadoúnico;
Considerando que a avaliação do risco de pragas constituiu a base para
alteração e revisão das normas pertinentes da referida directiva;
Considerando que a Comissão determinou que, com base nas informa-
ções disponíveis, não existe perigo de propagação de organismos preju-diciais, desde que sejam satisfeitas certas condições técnicas aperfei-çoadas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nos termos don.
o2, derrogações ao n.o1 do artigo 4.oda Directiva 77/93/CEE, no que
diz respeito à parte A, ponto 1, do anexo III, para as plantas deChamæcyparis Spach, Juniperus L. ePinusL., com excepção dos frutos
e sementes, originárias do Japão.
2. Devem ser satisfeitas as seguintes condições:
a) No caso do género Chamæcyparis Spach e do género Juniperus, as
plantas devem ser do tipo «bonsai» e, no caso de género PinusL.,
inteiramente da espécie Pinus parviflora Sieb. & Zucc. ( Pinus
pentaphylla Mayr.) ou enxertadas num porta-enxerto de uma
(1)J On .oL 26 de 31. 1. 1977, p. 20.
(2)J On .oL 96 de 22. 4. 1993, p. 33.
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espécie de Pinusque não a Pinus parviflora Sieb. & Zucc.. Neste
último caso, o porta-enxerto não pode apresentar qualquer rebento;
b) O número total de plantas não deve exceder as quantidades determi-
nadas pelo Estado-membro de importação, tendo em conta as insta-lações disponíveis para a quarentena;
c) As plantas devem ter sido cultivadas e podadas durante, pelo
menos, dois anos consecutivos, em viveiros «bonsai» inscritos numregisto oficial. As listas anuais dos viveiros «bonsai» inscritos nesseregisto devem ser colocadas à disposição da Comissão, o maistardar, em 30 de Novembro de cada ano. Essas listas devem incluiro número de plantas cultivadas em cada um dos referidos viveirosque se considerem adequadas para envio para a Comunidade no anoseguinte, nas condições previstas na presente decisão;
d) Relativamente às plantas de Juniperus, as plantas dos géneros
Cratægus L.,Cydonia Mill, Juniperus L.,MalusMill., Photinia
Ldl. e PyrusL. cultivadas nos dois anos imediatamente anteriores à
expedição nos viveiros «bonsai» acima mencionados e sua vizi-nhança imediata devem ter sido oficialmente inspeccionadas, pelomenos seis vezes por ano e em alturas adequadas, para detecção dapresença de organismos prejudiciais; relativamente às plantas deChamæcyparis ed e Pinus,as plantas do género Chamæcyparis
Spach e do género PinusL. cultivadas nos viveiros «bonsai» acima
mencionados e na sua vizinhança imediata devem ter sido oficial-mente inspeccionadas, pelo menos seis vezes por ano e em alturasadequadas, para detecção da presença de organismos prejudiciais.
Os organismos prejudiciais a detectar são:— para as plantas de Juniperus :
—Aschitonyx eppoi Inouye,
—Gymnosporangium spp.,
—Oligonychus perditus Pritchard et Baker,
—Popillia japonica newman,
— qualquer outro organismo prejudicial cuja ocorrência na
Comunidade não seja conhecida,
— para as plantas de Chamæcyparis :
—Bursaphelenchus xylophilus (Steiner & Bührer) Nickel et al.,
—Popilia japonica Newman,
— qualquer outro organismo prejudicial cuja ocorrência na
Comunidade não seja conhecida,
— para as plantas de Pinus:
—Bursaphelenchus xylophilus (Steiner & Bührer) Nickle et al.,
—Cercoseptoria pini-densifloræ (Hori & Nambu) Deighton,
—Coleosporium paederiæ,
—Coleosporium phellodendri Komr.,
—Cronartium quercum (Berk.) Miyabe ex Shirai,
—Dendrolimus spectabilis Butler,
—Peridermium kurilense Dietel,
—Popillia japonica Newman,
—Thecodiplosis japonensis Uchida & Inouye,
— qualquer outro organismo prejudicial cuja ocorrência na
Comunidade não seja conhecida.
Na sequência dessas inspecções, as plantas devem ter sido reconhe-
cidas como estando isentas dos referidos organismos prejudiciais.As plantas infestadas devem ser retiradas. As restantes plantasdevem ser submetidas a um tratamento eficaz;
e) A eventual detecção de organismos prejudiciais aquando das inspec-
ções efectuadas nos termos da alínea d) deve ser registada oficial-mente, sendo o registo colocado à disposição da Comissão caso estao solicite. A eventual detecção de qualquer dos organismos prejudi-ciais especificados na alínea d) pelos seus nomes científicos implicaque seja retirado ao viveiro o estatuto previsto na alínea c). Nesse
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caso, a renovação da inscrição só pode ser efectuada no ano
seguinte;
f) As plantas destinadas à Comunidade devem:
— ter sido cultivadas, pelo menos durante os dois anos que antece-
deram imediatamente o envio, num meio de cultura artificialainda não utilizado ou num meio de cultura natural tratado porfumigação ou submetido a um tratamento adequado pelo calorde forma a assegurar a ausência de organismos prejudiciais,
— se pertencerem ao género Pinuse no caso de enxertia num
porta-enxerto de uma espécie de Pinusque não a Pinus parvi-
floraSieb. & Zucc., ter um porta-enxerto proveniente de mate-
riais oficialmente declarados como saudáveis,
— ter sido envasadas, pelo menos durante o mesmo período, em
vasos colocados em prateleiras situadas a, pelo menos, 20 cmacima do solo,
— ser reconhecíveis através de uma marca, exclusiva para cada
planta e notificada à organização oficial de protecção fitossani-tária do Japão, de forma a permitir a identificação do viveiroinscrito no registo e do ano de envasamento,
— ter sido consideradas isentas, em resultado das inspecções refe-
ridas na alínea d), dos organismos prejudiciais em causa e nãoser abrangidas pelas medidas referidas na alínea e),
— estar isentas de outros fragmentos vegetais;
g) O organismo oficial de protecção fitossanitária do Japão deve certi-
ficar-se da identidade das plantas desde a sua saída do viveiro até aomomento do seu carregamento para exportação, por meio daselagem dos veículos de transporte ou qualquer alternativaadequada;
h) As plantas e o meio de cultura aderente ou envolvente (doravante
designados por «o material») devem ser acompanhados de um certi-ficado fitossanitário emitido no Japão, em conformidade com oartigo 7.
oda Directiva 77/93/CEE, com base no exame previsto no
artigo 6.oda referida directiva em relação às exigências aí estabele-
cidas, nomeadamente a ausência dos organismos prejudiciais emquestão, bem como em relação às condições mencionadas nasalíneas a) a g).
Do certificado devem constar:— o nome ou nomes do viveiro ou viveiros inscritos no registo,
— as marcas referidas na alínea f), na medida em que permitam
identificar o viveiro inscrito no regist o e o ano de envasamento,
— a especificação do último tratamento aplicado anteriormente à
expedição,
— no ponto «Declaração suplementar», a seguinte declaração: «A
remessa satisfaz as condições definidas na Decisão►
M296/711/CE ◄»;
i) O material deve ser embalado em contentores fechados, oficial-
mente selados e com uma marca distintiva aposta que deve serreproduzida no certificado fitossanitário, permitindo, assim, a identi-ficação da remessa;
j) Antes de ser libertado, o material deve ser submetido a uma quaren-
tena oficial pós-entrada por um período não inferior a três meses decrescimento activo, no caso das plantas de PinuseChamæcyparis, e
por um período que inclua a fase de crescimento activo de 1 deAbril até 30 de Junho, no caso das plantas de Juniperus, e conside-
rado, durante esse período de quarentena, isento de qualquer dosorganismos prejudiciais em causa;
k) A quarentena pós-entrada mencionada na alínea j) deve:
— ser supervisada pelos organismos oficiais responsáveis do
Estado-membro em causa e conduzida por pessoal oficialmenteaprovado e formado, com a assistência dos peritos referidos noartigo 19.
oA da Directiva 77/93/CEE, em conformidade com o
processo aí previsto,
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— ser levada a cabo num local oficialmente aprovado com meios
adequados suficientes para controlar os organismos prejudiciaise tratar o material de forma a eliminar qualquer risco de propa-gação de organismos prejudiciais,
— ser levada a cabo, para cada unidade:
— através de um exame visual à chegada, seguido de outros
efectuados a intervalors regulares, tendo em conta o tipo dematerial e o seu estádio de desenvolvimento durante operíodo de quarentena, para detecção dos organismos preju-diciais ou de sintomas causados por quaisquer organismosprejudiciais,
— através da realização de testes adequados a partir dos
sintomas observados no exame visual, a fim de identificar osorganismos prejudiciais que provocaram esses sintomas;
l) Os lotes que contenham material que, durante o período de quaren-
tena especificado na alínea j), não tenha sido reconhecido comoisento dos organismos prejudiciais em causa, serão imediatamentedestruídos;
m) Os Estados-membros notificarão a Comissão e os outros Estados-
-membros de qualquer contaminação pelos organismos prejudiciaisem questão que tenha sido confirmada durante a quarentena pós--entrada especificada na alínea j);
n) A introdução num Estado-membro deve ser notificada pelo impor-
tador, com antecedência suficiente, aos organismos oficiais respon-sáveis do Estado-membro em questão, indicando:
— o tipo de material,
— a quantidade,— a data de importação declarada,— o local de realização dos testes de quarentena.
Estes organismos oficiais responsáveis devem ser oficialmente
informados, antes da introdução, das condições previstas nas alíneasa) a m);
o) Qualquer material que tenha sido submetido à quarentena pós-
-entrada especificada na alínea j) no Estado-membro de importaçãoe que tenha sido considerado isento, durante esse período de quaren-tena, dos organismos prejudiciais em causa e que tenha sidomantido em condições adequadas apenas pode ser transportado naComunidade se forem satisfeitas as seguintes condições:
— o passaporte fitossanitário referido na Directiva 77/93/CEE deve
ser emitido em conformidade com o disposto na mesma,devendo acompanhar o material, a sua embalagem ou osveículos que o transportam,
— o país de origem deve constar do passaporte fitossanitário refe-
rido no primeiro travessão.
Artigo 2.
o
Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a
Comissão sempre que façam uso da autorização. Enviarão à Comissão eaos outros Estados-membros, anualmente e antes de 1 de Outubro, asinformações relativas às quantidades importadas ao abrigo da presentedecisão, bem como um relatório técnico pormenorizado do exameoficial referido no n.
o2, alínea k), do artigo 1.o
Artigo 3.o
A autorização concedida no artigo 1.oé aplicável de 1 de Junho de 1993
a►M231 de Dezembro de 1998 ◄, no caso das plantas de Pinuse
Chamæcyparis, ed e►M21 de Novembro de 1996 a 31 de Março de
1997 e de 1 de Novembro de 1997 a 31 de Março de 1998 ◄,n oca s o
das plantas de Juniperus . Pode ser revogada antes dessas datas se se
verificar que as condições previstas no n.o2 do artigo 1.onão são
1993D0452 — PT — 28.11.1996 — 002.001 — 6
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suficientes para impedir a introdução de organismos prejudiciais ou nãoforam respeitadas.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.