2001R1639 — PT — 17.09.2004 — 001.001

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REGULAMENTO (CE) N.o 1639/2001 DA COMISSÃO

de 25 de Julho de 2001

que institui os programas comunitários mínimo e alargado para a recolha de dados no sector das pescas e estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho







A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca ( 1 ), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 5.o e o n.o 1 do seu artigo 8.o, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.o 1543/2000 estabelece um quadro comunitário para a recolha e gestão dos dados necessários à avaliação da situação dos recursos haliêuticos e do sector das pescas. Para o efeito, estipula que os Estados-Membros estabeleçam programas nacionais de recolha e gestão de dados relativos à pesca, em conformidade com os programas comunitários. (2) É, pois, necessário estabelecer um programa comunitário mínimo que corresponda às informações estritamente necessárias para as avaliações científicas e um programa comunitário alargado que inclua igualmente informações susceptíveis de melhorar de forma decisiva as avaliações científicas. (3) As informações necessárias para cada programa deveriam ser recolhidas sob a forma de módulos de avaliação relativos às capacidades de pesca e ao esforço de pesca, às capturas e, por último, à situação económica do sector. (4) Os programas dos Estados-Membros relativos à recolha de dados para fins de avaliação científica devem ser compatíveis com a recolha de dados para fins de gestão de outros aspectos da política comum da pesca e com a recolha de dados no âmbito das obrigações que o programa estatístico comunitário impõe aos Estados-Membros. (5) Devem ser fixadas as regras relativas à transmissão e ao acesso aos dados, incluindo à sua confidencialidade, assim como as regras relativas a alterações técnicas e isenções dos programas comunitários. Devem igualmente ser estabelecidos os processos relativos ao controlo dos programas nacionais. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, Considerando o seguinte: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:







Artigo 1.o

Objecto

O programa comunitário mínimo e o programa comunitário alargado referidos no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1543/2000 são estabelecidos em conformidade com o anexo.

O presente regulamento estabelece igualmente determinadas regras de execução relativas aos dados a recolher no âmbito dos programas nacionais dos Estados-Membros.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1. «Segmento» : um grupo de navios, o mais homogéneo possível em termos de características físicas e utilização de artes de pesca, resultante da partição dos segmentos constantes do quarto programa de orientação plurianual (POP IV).

2. «Frota de pesca comercial» : os navios registados e licenciados, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 3690/93 do Conselho ( 2 ), ou de outro modo autorizados a pescar para fins de exploração comercial das pescarias; os Estados-Membros devem comunicar as informações sobre esses navios ao ficheiro comunitário dos navios de pesca nos termos do Regulamento (CE) n.o 2090/98 da Comissão ( 3 ).

3. «Pesca de lazer e desportiva» : todas as actividades de pesca que não sejam exercidas para fins comerciais.

4. «Dados primários» : os dados associados a navios individuais, pessoas singulares ou colectivas ou amostras individuais.

5. «Potência de pesca efectiva» : a potência de pesca dos navios estimada com base numa comparação das capturas realizadas pelos referidos navios.

6. «Potência de pesca nominal» : a expressão da potência de pesca por uma característica física (potência motriz ou arqueação) ou por uma combinação dessas características.

7. «Esforço de pesca» : um navio, o produto da sua potência de pesca e da duração das suas actividades de pesca, e, em relação a um grupo de navios, a soma dos esforços de pesca de todos os navios em causa.

8. «Tipo de técnica» : a utilização de uma arte de pesca específica ou a utilização de uma ou várias artes de pesca num mesmo grupo de artes.

9. «Desagregação espácio-temporal» : a combinação de um período de tempo e de uma estratificação geográfica em subzonas.

10. «Amostragem exaustiva» : um estudo da população no sentido estatístico relativamente a um parâmetro, se todos os indivíduos que constituem a referida população forem analisados.

11. «Indústria transformadora» : a indústria que se dedica à preparação e preservação de peixes, crustáceos e moluscos, assim como à preparação de produtos que contenham peixes, crustáceos e moluscos.

12. «Sector da indústria transformadora» : uma parte da indústria de transformação com base nos tipos de transformação (congelado, salgado/seco, fumado, enlatado, pratos confeccionado, outros) e nos circuitos de abastecimento de acordo com os grupos de espécies em causa (da fundura e bentónicas, tunídeos, espécies pelágicas com excepção dos tunídeos, outras espécies de peixes, crustáceos, cefalópodes, moluscos bivalves, outros moluscos, outras espécies).

13. «Dados agregados» : os dados agregados na acepção da alínea b) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1543/2000.

14. «Unidade funcional» : o agrupamento operacional de rectângulos estatísticos, correspondente à área de distribuição de uma unidade populacional biológica geograficamente isolada ou reunião de pequenas unidades populacionais, como estabelecido no apêndice II.

15. «Capturas» : o peso vivo total dos peixes inicialmente capturado, isto é, a captura bruta.

16. «Desembarques» : o equivalente peso vivo total dos desembarques, isto é, a captura nominal.

17. «Devoluções» : o peso vivo total dos peixes subdimensionados, não vendáveis, ou dos peixes não pretendidos por outro motivo, devolvidos no momento da captura ou pouco depois.

Artigo 3.o

Requisitos aplicáveis aos programas nacionais

Os programas nacionais estabelecidos pelos Estados-Membros, atendendo aos programas comunitários definidos no anexo, incluirão, nomeadamente:

a) As ligações com os programas comunitários, com especificação das acções previstas por secção e por referência ao programa;

b) Os elementos dos cômputos analíticos, distribuídos por secção e por programa assim como por zona geográfica, como definido no apêndice I, nível 2;

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c) Em caso de amostragem, uma descrição pormenorizada das estratégias aplicadas e das estimativas estatísticas utilizadas, que permitam avaliar os níveis de precisão e a relação entre os custos e a precisão; a descrição deve igualmente incluir estimativas dos níveis de precisão do parâmetro estimado; essas estimativas são incluídas no relatório final, num formato estabelecido pela Comissão, após consulta do CCTEP;

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d) Os elementos que permitam demonstrar a existência de uma cooperação e repartição das tarefas entre os Estados-Membros;

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e) Em caso de amostragem, os processos estabelecidos no âmbito dos programas nacionais devem garantir que os dados necessários sejam reunidos por observadores devidamente nomeados, assim como a aceitação a bordo e a cooperação com esses observadores por parte dos capitães dos navios de pesca, em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho ( 4 ).

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Artigo 4.o

Apresentação dos programas nacionais

Todos os anos até 31 de Maio, os Estados-Membros apresentarão à Comissão, por via electrónica, os seus programas nacionais referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1543/2000.

Artigo 5.o

Transmissão dos dados a organizações internacionais

1. Os dados a que se refere o presente regulamento podem ser transmitidos pelos Estados-Membros às organizações internacionais competentes, segundo as regras e as regulamentações específicas dessas organizações.

2. Os Estados-Membros informarão a Comissão da transmissão das informações referidas no n.o 1 e fornecerão uma cópia electrónica à Comissão, a seu pedido.

Artigo 6.o

Coordenação entre a Comissão e os Estados-Membros

1. A Comissão examinará os programas nacionais e verificará se são observadas as condições estabelecidas no presente regulamento.

Se o exame de um programa nacional pela Comissão revelar que este não preenche as referidas condições, a Comissão informará imediatamente o Estado-Membro interessado e proporá alterações do programa. Em seguida, o Estado-Membro em causa poderá apresentar uma revisão do programa nacional.

2. Os Estados-Membros apresentarão, até 31 de Maio de 2003 e, em seguida, até 31 de Maio de cada ano seguinte ao ano de execução do programa, um relatório técnico de actividade sobre o estado de realização dos objectivos fixados aquando da elaboração do programa mínimo e do programa alargado.

3. Os Estados-Membros designarão a autoridade competente incumbida da execução do presente regulamento, a seguir denominada «correspondente nacional».

4. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 31 de Maio de 2001, as coordenadas dos seus correspondentes nacionais.

5. Os correspondentes nacionais informarão regularmente a Comissão do estado de adiantamento dos programas nacionais.

Artigo 7.o

Não observância dos programas comunitários

Se considerar que as obrigações estabelecidas nos módulos dos programas comunitários não são respeitadas por um Estado-Membro e o Estado-Membro em causa beneficiar de um apoio financeiro comunitário para esses módulos, a Comissão informará o referido Estado-Membro que realizará um inquérito administrativo.

O Estado-Membro informará a Comissão dos progressos e dos resultados do inquérito e enviará imediatamente uma cópia do relatório estabelecido na sequência do inquérito, notificando os principais elementos em que este se baseia.

A Comissão pode decidir recuperar qualquer montante pago indevidamente, acrescido dos juros para o período em causa.

Artigo 8.o

Alterações técnicas e isenções

1. A Comissão pode autorizar alterações dos estudos referidos na alínea iii) do ponto 1 da secção G do anexo, com base num parecer do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (a seguir denominado «CCTEP»).

2. Segundo o parecer do CCTEP e em conformidade com o processo referido no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1543/2000, a Comissão pode decidir da aplicação de isenções das obrigações definidas nas secções H e I do anexo.

Artigo 9.o

Gestão dos dados primários e agregados

1. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir o tratamento confidencial dos dados recolhidos ao abrigo do presente regulamento.

2. Os dados primários serão conservados durante o tempo necessário para realizar qualquer tarefa pertinente e, pelo menos, durante um período de cinco anos.

3. Os Estados-Membros velarão por que os dados agregados relativos aos programas comunitários sejam incluídos em bases de dados informáticas, a que a Comissão e os correspondentes nacionais possam aceder por meios electrónicos, em conformidade com os artigos 10.o e 11.o

4. Os dados agregados referidos no n.o 3 não podem incluir quaisquer elementos que permitam identificar navios individuais ou pessoas singulares ou colectivas.

5. Os Estados-Membros garantirão a segurança do tratamento dos dados nos seus respectivos sistemas informáticos, especialmente se o tratamento requerer uma transmissão pela rede.

6. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas técnicas necessárias para proteger os dados contra qualquer destruição acidental ou ilícita, perda acidental, deterioração, divulgação ou consulta não autorizada e contra qualquer forma de tratamento não adequada.

Artigo 10.o

Acesso da Comissão aos dados

1. Se pretender utilizar dados agregados recolhidos em conformidade com o presente regulamento, a Comissão especificará aos Estados-Membros os dados em causa.

2. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para permitir a consulta à distância dos dados em causa ou a sua duplicação num prazo não superior a 20 dias úteis.

3. Se um Estado-Membro não puder satisfazer o pedido de acesso formulado pela Comissão, desse facto deve informar imediatamente a Comissão e indicar os motivos.

4. Sempre que a Comissão estabeleça um ficheiro informático com base nos dados dos Estados-Membros, este não poderá ser conservado durante mais de vinte dias úteis seguintes à data para a qual foram solicitadas as informações, devendo ser destruído, a não ser que tenha sido obtido um acordo escrito explícito dos Estados-Membros interessados.

Artigo 11.o

Acesso dos Estados-Membros aos dados

1. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para facilitar o acesso pelos correspondentes nacionais dos outros Estados-Membros à base de dados informática que contém os dados agregados.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão e aos outros Estados-Membros os motivos que justificam qualquer suspensão do acesso aos dados a que se refere o presente regulamento.

3. Sempre que pretendam ter acesso aos dados mantidos por outro Estado-Membro, os correspondentes nacionais enviarão um pedido ao correspondente nacional responsável pelo acesso aos referidos dados. Este último responderá ao pedido no prazo de 10 dias úteis seguintes ao pedido e fundamentará qualquer recusa.

4. Os Estados-Membros podem concluir acordos ou acordar em protocolos relativos ao acesso informático, a fim de facilitar o acesso às bases de dados. Do facto informarão imediatamente a Comissão. As despesas originadas pelo acesso às bases de dados serão suportadas pelo correspondente nacional que solicite tal acesso.

Artigo 12.o

Confidencialidade

Os membros do CCTEP e os participantes nas reuniões que este organiza não estão autorizados a realizar cópias parciais ou integrais dos dados para fins de utilização fora da reunião.

Artigo 13.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

CAPÍTULO I

CONTEÚDO E METODOLOGIA

A. Conteúdo dos programas comunitários

1. O programa comunitário mínimo referido no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1543/2000 inclui os seguintes módulos: a) Módulo de avaliação dos factores de produção: capacidades de pesca e esforço de pesca; b) Módulo de avaliação e de amostragem das capturas e dos desembarques; c) Módulo de avaliação da situação económica do sector.

2. O programa comunitário alargado referido no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1543/2000 inclui os módulos referidos no ponto 1, assim como as informações suplementares especificadas em relação a cada módulo.

3. Para o programa mínimo, são especificados, relativamente a cada módulo, os parâmetros a controlar, os níveis de desagregação e os níveis de precisão a atingir. Para os programas alargados, para os quais não estão fixados níveis de precisão, cada Estado-Membro deve indicar, no seu programa nacional, os níveis de precisão que pretende atingir e a relação entre custos e precisão, associada aos processos de estimativa que serão utilizados.

B. Níveis de precisão e intensidades de amostragem

1. Sempre que não for possível definir objectivos quantitativos para os programas de amostragem, quer em termos de níveis de precisão quer em termos de dimensões da amostragem, serão estabelecidos estudos-piloto numa base estatística. Os referidos estudos-piloto devem avaliar a importância do problema e examinar a utilidade de realizar estudos mais pormenorizados posteriormente, assim como a relação custo-eficácia dos estudos pormenorizados.

2. Sempre que for possível definir objectivos quantitativos, estes podem ser especificados quer directamente através das dimensões da amostra ou das taxas da amostra, quer através da definição de níveis de precisão e de confiança a atingir.

3. Sempre que for feita referência a uma dimensão da amostra ou a uma taxa da amostra numa população definida em termos estatísticos, as estratégias de amostragem devem ser, pelo menos, tão eficazes como uma amostragem aleatória simples. As estratégias de amostragem devem ser descritas no âmbito dos respectivos programas nacionais.

4. Sempre que seja feita referência ao nível de precisão/confiança, deve estabelecer-se a seguinte distinção: a) Nível 1: nível que permite estimar um parâmetro com uma precisão de mais ou menos 25 % para um nível de confiança de 95 %; b) Nível 2: nível que permite estimar um parâmetro com uma precisão de mais ou menos 10 % para um nível de confiança de 95 %; c) Nível 3: nível que permite estimar um parâmetro com uma precisão de mais ou menos 5 % para um nível de confiança de 95 %.

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5. No respeitante à recolha de dados relativos às unidades populacionais que são objecto de um plano de recuperação por força de um regulamento do Conselho, os critérios de amostragem do programa alargado passarão a ser obrigatórios no âmbito do programa mínimo no respeitante ao ano que segue a adopção do regulamento e durante o período de aplicação do plano de recuperação. O mesmo se aplica aos estudos em que a principal unidade populacional em causa é objecto de um plano de recuperação.

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CAPÍTULO II

MÓDULO DE AVALIAÇÃO DOS FACTORES DE PRODUÇÃO: CAPACIDADES DE PESCA E ESFORÇO DE PESCA

C. Recolha de dados relativos às capacidades de pesca

1. No respeitante ao programa mínimo, os dados devem ser reunidos a fim de avaliar, relativamente a cada segmento posteriormente definido, o número de navios adstritos ao programa e o valor médio, por navio, dos parâmetros definidos na alínea a). a) Parâmetros: Os dados recolhidos devem dizer respeito a todos os navios de pesca abrangidos pelo programa de orientação plurianual (POP) IV: — A arqueação (arqueação bruta); — A potência motriz contínua máxima efectivamente desenvolvida pelo motor principal, se for caso disso após redução da sua potência, expressa em kW, como definido no Regulamento (CEE) n.o 2930/86 do Conselho ( 5 ); — A idade do navio calculada com base na idade do casco. b) Níveis de desagregação: — Os dados devem ser reunidos, por forma a permitir a discriminação dos segmentos definidos no apêndice III; — Os dados devem ser actualizados todos os anos. c) Níveis de precisão: Os dados decorrentes do Regulamento (CE) n.o 2090/98 devem ser objecto de uma recolha exaustiva. Para os outros tipos de dados mencionados na alínea a) do ponto 1, os programas de amostragem podem ser elaborados por forma a permitir a obtenção de estimativas com um grau de precisão de nível 3, como definido na secção B.

2. Programa alargado a) Os parâmetros complementares incluem: — A potência motriz contínua máxima do motor principal, antes da redução da potência; — A potência máxima global do(s) motor(es) auxiliar(es), utilizados para os aparelhos de elevação e os guinchos dos navios com comprimento de fora a fora superior a 12 metros; — As características de uma arte de pesca normalizada associada a cada técnica de pesca, incluindo as dimensões e o valor assegurado da referida arte normalizada; — O número médio de artes de pesca associadas aos vários tipos de técnicas de pesca, por navio. b) Níveis de desagregação: — Os segmentos a considerar são definidos no apêndice IV; — Os tipos de técnicas de pesca a considerar são também definidas no apêndice IV.

D. Recolha de dados relativos ao esforço de pesca

1. No respeitante ao programa mínimo, os dados devem ser recolhidos da seguinte forma: a) Parâmetros: i) Consumo de combustível ( 6 ); ii) Esforços de pesca por tipo de técnica: os esforços são medidos com base na soma ponderada dos dias de pesca associados a uma zona e a um período específico: — cada dia é ponderado através de uma unidade de medição relacionada com a potência de pesca nominal de cada navio; as unidades são definidas no apêndice V; — um dia no mar é considerado um dia de pesca se pelo menos uma operação de pesca tiver sido realizada por um navio de pesca nesse dia ou se uma arte de pesca passiva tiver sido calada no mar nesse dia; — cada dia é atribuído à zona em que foi realizada a primeira operação de pesca nesse dia. Contudo, no caso das artes passivas, se não tiver sido realizada nenhuma operação a partir do navio num dia em que, pelo menos, uma arte (passiva) permaneceu no mar, esse dia será associado à zona em que foi realizada a última calagem de uma arte de pesca durante essa maré; iii) Esforços de pesca específicos: são associados às unidades populacionais com especial interesse. São definidos como esforço por técnica, mas os únicos dias a tomar em consideração são os dias em que as capturas mantidas a bordo das unidades populacionais mencionadas no apêndice VI excedem os limites referidos no mesmo apêndice. Relativamente a unidades populacionais específicas, podem ser utilizadas unidades de medição diferentes das definidas no apêndice V, desde que observem os requisitos estabelecidos pelas organizações regionais de pesca que participam na avaliação das referidas unidades populacionais. b) Níveis de desagregação: i) No respeitante ao consumo de combustível, os dados expressos em volume e custos devem ser reunidos de uma forma que permita estimar o consumo de combustível médio de cada navio, em cada segmento, como definido no apêndice III, numa base anual ( 7 ); ii) No respeitante ao esforço de pesca por técnica, os dados devem ser recolhidos por tipos de técnicas especificadas no apêndice VIII, numa base trimestral e de acordo com o nível 3 de desagregação geográfica definida no apêndice I. Para além do esforço global, será discriminada a contribuição de cada segmento definido no apêndice III (esforço por técnica e por segmento) (7) ; iii) Ao nível dos esforços de pesca específicos, os dados serão recolhidos como para os esforços por técnica: por separação dos tipos de técnicas de pesca especificadas no apêndice VIII, numa base trimestral e de acordo com o nível 3 de desagregação geográfica definida no apêndice I. c) Níveis de precisão: Os dados correspondentes às disposições do Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão ( 8 ) (definição dos processos especiais de registo das informações relativas aos desembarques de pescado pelos Estados-Membros) devem ser recolhidos de forma exaustiva. Sempre que forem necessários outros dados, estes serão recolhidos de acordo com os processos de amostragem que permitem atingir, para as médias estimadas por segmento, o nível 2 de precisão no respeitante aos dados relativos ao consumo de combustível ao esforço de pesca por técnica, e o nível de precisão 1 no respeitante ao esforço de pesca específico. Para o esforço de pesca das artes passivas poderá ser realizado um estudo-piloto.

2. Programa alargado a) Parâmetros complementares: Relativamente aos esforços por técnica e aos esforços específicos referidos nas subalíneas ii) e iii) da alínea a) do ponto 1: — Podem ser utilizadas unidades de medição diferentes das definidas no apêndice V, desde que sejam descritas pormenorizadamente e justificadas nos programas nacionais; — Para definir um esforço específico, podem ser tomadas em consideração unidades populacionais e/ou limites diferentes dos definidos no apêndice VI; — Além disso, no caso das artes de pesca que não sejam armadilhas, nassas ou armações, os esforços de pesca podem ser medidos por operação. Nesse caso, as unidades de base referir-se-ão às operações de pesca e não aos dias de pesca. Cada operação corresponderá a uma contribuição para o esforço de pesca assim definido, de acordo com as regras definidas no apêndice IX. Podem também ser utilizadas regras diferentes das indicadas no referido apêndice, desde que sejam descritas pormenorizadamente e justificadas; — Os dados relativos ao esforço de pesca exercido por armadilhas, nassas ou armações podem ser recolhidos com base no número de artes no mar, multiplicado pelo tempo no mar (número de dias passados por cada arte no mar numa base anual). b) Níveis de desagregação: i) Os dados relativos ao consumo de combustível podem ser reunidos de uma forma que permita estimar o consumo de combustível médio de cada navio, em cada segmento, como definido no apêndice IV, numa base trimestral; ii) No respeitante ao esforço de pesca por técnica e ao esforço de pesca específico: — os dados relativos ao esforço podem ser discriminados de acordo com os tipos de técnicas de pesca referidos no apêndice X; pode recorrer-se a uma tipologia mais pormenorizada, desde que a sua pertinência seja descrita e justificada no programa nacional, — os dados relativos ao esforço por segmento podem ser reunidos por referência aos segmentos definidos no apêndice IV, — os dados relativos ao esforço podem ser reunidos numa base mensal, por referência ao nível 4 de desagregação geográfica do apêndice I. Relativamente às unidades populacionais mencionadas no apêndice VII, os dados relativos ao esforço específico podem ser reunidos por separação das categorias de profundidades especificadas no referido anexo.

CAPÍTULO III

MÓDULO DE AVALIAÇÃO DAS CAPTURAS E DOS DESEMBARQUES

E. Recolha dos dados relativos às capturas e aos desembarques

1. No respeitante ao programa mínimo, os dados devem ser reunidos da seguinte forma: a) Parâmetros: — A recolha dos dados deve permitir avaliar: — — os desembarques comerciais de todas as unidades populacionais, — relativamente às unidades populacionais mencionadas no apêndice XII, as capturas, os desembarques e as devoluções totais, — relativamente às unidades populacionais mencionadas no apêndice XI, as capturas realizadas na pesca de lazer e desportiva em águas marinhas; — Cada Estado-Membro descreverá os factores de conversão que tiver aplicado. b) Níveis de desagregação: — Será fornecida, relativamente a cada Estado-Membro, uma estimativa dos desembarques comerciais anuais globais por espécie, com distinção da origem geográfica das capturas de acordo com o nível 2 da desagregação geográfica definido no apêndice I. Contudo, se considerarem mais adequado agrupar várias espécies, os Estados-Membros podem obter uma derrogação da Comissão, desde que seja plenamente justificada; — Relativamente às unidades populacionais mencionadas no apêndice XII, os desembarques comerciais serão desagregados como indicado no referido apêndice; — Os desembarques em peso e valor de cada segmento identificado no apêndice III devem ser discriminados por espécie, por trimestre e, no respeitante à origem geográfica das capturas, ao nível 2 da desagregação geográfica de acordo com o apêndice I ( 9 ); — Serão controladas as devoluções relativamente às unidades populacionais do apêndice XII, a fim de estimar o volume médio das capturas anuais em peso em cada período de três anos, por tipo de técnica definido no apêndice III, excepto em relação às unidades populacionais para as quais o apêndice XII especifica uma regra de desagregação diferente; — Deve ser realizado um estudo-piloto, como definido na secção B, em relação à pesca de lazer e desportiva mencionada no apêndice XI, atendendo ao nível de desagregação especificado no referido apêndice. c) Nível de precisão: — A avaliação dos desembarques comerciais deve ser realizada com base nos dados exaustivos reunidos ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho ( 10 ) e com base no Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho ( 11 ) e, no respeitante aos dados não abrangidos por estes regulamentos, por amostragem e processos estatísticos, por forma a que as estimativas obtenham uma precisão de nível 3 para as unidades populacionais sujeitas a TAC e quotas, de nível 2 para as unidades populacionais não sujeitas a TAC e quotas constantes da lista do apêndice XII e de nível 1 para os outros casos; — Os dados relativos às estimativas anuais das devoluções das unidades populacionais mencionadas no apêndice XII devem conduzir a uma precisão de nível 1. Contudo, se não conseguirem atingir esse nível de precisão ou apenas o atingirem com custos excessivos, os Estados-Membros podem obter uma derrogação da Comissão, a fim de reduzir o nível de precisão, a frequência da amostragem ou executar um estudo-piloto, desde que o seu pedido seja devidamente justificado; — As devoluções relativas a unidades populacionais diferentes das para as quais o apêndice XII requer uma estimativa anual devem ser objecto de estudos-piloto. As conclusões dos estudos serão enviadas à Comissão até 31 de Outubro de 2003; — As capturas provenientes da pesca de lazer ou desportiva mencionadas no apêndice XI devem ser objecto de estudos-piloto. As conclusões dos estudos serão enviadas à Comissão até 31 de Outubro de 2003. d) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para assegurar o registo de todos os dados pertinentes, de acordo com o artigo 9.o do referido regulamento. Além disso, se for caso disso, os Estados-Membros cooperarão com outros Estados-Membros para obter dados exaustivos que abranjam os desembarques dos navios arvorando seu pavilhão.

2. Programa alargado a) Parâmetros complementares: — Desembarques das unidades populacionais mencionadas no apêndice XIII; — Capturas da pesca de lazer e desportiva de unidades populacionais diferentes das mencionadas no apêndice XI; — Para o salmão, capturas realizadas nos estuários, lagos e rios na zona geográfica do mar Báltico e do mar do Norte. b) Nível de desagregação: — Os dados relativos aos desembarques comerciais das unidades populacionais mencionadas no apêndice XII podem ser desagregados em conformidade com as disposições definidas no mesmo apêndice relativamente ao programa alargado. Pode proceder-se a uma estratificação geográfica complementar, de acordo com a profundidade ou outro critério, desde que esta esteja em conformidade com o terceiro travessão da subalínea ii) da alína b) do ponto 2 da secção D, e que o programa nacional correspondente justifique a sua utilidade; — Os dados relativos às unidades populacionais mencionadas no apêndice XIII podem ser recolhidos trimestralmente, devendo as capturas ser discriminadas de acordo com os tipos de técnicas definidas no apêndice III e por zonas geográficas de nível 3 em conformidade com o apêndice I. No caso das unidades populacionais mencionadas no apêndice VII, os dados podem ainda ser diferenciados de acordo com as categorias de profundidade definidas no referido apêndice; — Os dados relativos às capturas podem ser recolhidos por segmento como definido no apêndice IV ou apêndice X; — Os dados relativos às devoluções podem ser recolhidos no âmbito do programa alargado: — — numa base trimestral, por tipo de técnica de acordo com o apêndice III e com o nível geográfico 3 do apêndice, no caso das unidades populacionais para as quais o apêndice XII prevê uma avaliação anual das devoluções no âmbito do programa mínimo, — numa base anual, com eventual diferenciação dos tipos de técnicas de pesca de acordo com o apêndice III, sem desagregação geográfica, no caso das unidades populacionais para as quais o apêndice XII não requer uma estimativa anual das devoluções no âmbito do programa mínimo; — numa base anual, sem nenhuma outra desagregação para as unidades populacionais mencionadas no apêndice XIII.

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F. Recolha dos dados relativos às capturas por unidade de esforço e/ou ao esforço efectivo de frotas comerciais específicas

São exigidas as seguintes séries:

1. No respeitante ao programa mínimo, os dados só devem conter séries de dados relativos às capturas e ao esforço no que se refere: — às frotas que foram utilizadas em qualquer momento a partir de 1995 nas avaliações das unidades populacionais, com base em modelos analíticos e/ou modelos de produção, — às unidades populacionais relativamente às quais não existe uma avaliação e para as quais as séries de dados sobre as CPUE constituíam a única forma de estimar as tendências da abundância das unidades populacionais em qualquer momento a partir de 1995, — às pescarias relativamente às quais existem obrigações no âmbito das organizações regionais de pesca (a seguir denominadas ORP). As definições das unidades populacionais correspondem às determinadas pelas ORP e as estratégias de amostragem devem incluir, pelo menos, os estratos correspondentes. Os Estados-Membros fornecem uma descrição completa da forma como foi calculado o índice de abundância de cada unidade populacional.

2. No respeitante ao programa alargado, os dados relativos às capturas e ao esforço no que se refere: — às frotas ainda não utilizadas nas avaliações das unidades populacionais mas em relação às quais deverão ser realizadas, no futuro, avaliações das unidades populacionais, por exemplo as frotas do Mediterrâneo e as frotas que exercem uma pesca dirigida às espécies de profundidade, — às frotas para as quais foi iniciada uma recolha de dados nos últimos anos, até que essas séries de dados sejam utilizadas nas avaliações das unidades populacionais (essas séries de dados só podem ser transferidas para os programas mínimos se forem utilizadas no âmbito dos processos de avaliação das unidades populacionais), — às frotas relativamente às quais são recolhidas séries de dados sobre as CPUE, mas para as quais esses dados são actualmente utilizados apenas para fins biológicos (composição por comprimento e por idade, dados relativos à maturidade). As definições das unidades populacionais devem corresponder às determinadas pelas ORP e as estratégias de amostragem devem incluir, pelo menos, os estratos correspondentes. Os Estados-Membros fornecem uma descrição completa da forma como foi calculado o índice de abundância de cada unidade populacional.

▼B

G. Elegibilidade dos estudos de avaliação científica das unidades populacionais

1. Ao nível do programa mínimo: i) Devem ser executados todos os estudos mencionados no apêndice XIV na prioridade 1; ii) No âmbito dos seus programas nacionais, os Estados-Membros devem garantir a continuidade com os objectivos de estudos anteriores; iii) Sem prejuízo das alíneas i) e ii), os Estados-Membros podem propor uma alteração da intensidade do estudo ou do plano de amostragem, desde que essa alteração não seja prejudicial para a qualidade dos resultados.

2. Ao nível do programa alargado são elegíveis todos os estudos indicados no apêndice XIV na prioridade 2.

H. Amostragem biológica das capturas: composição etária e por comprimento

1. No respeitante ao programa mínimo, os dados devem ser recolhidos da seguinte forma: a) Parâmetros: A amostragem biológica deve ser realizada, a fim de avaliar a composição por comprimentos e, se for caso disso, por idades, dos desembarques de todas as unidades populacionais especificadas como obrigatórias no apêndice XV. b) Níveis de desagregação e de precisão: i) no respeitante às unidades populacionais que são objecto de planos de recuperação, os Estados-Membros aplicam uma estratégia de amostragem, com um nível de precisão 2 para o comprimento e, se for caso disso, a composição por idade dos desembarques, ii) no respeitante às outras unidades populacionais, os Estados-Membros aplicam uma estratégia de amostragem, com um nível de precisão 1 para o comprimento e, se for caso disso, a composição por idade dos desembarques. Contudo, se não puder ser aplicada esta forma de proceder, os Estados-Membros podem aplicar outra metodologia cujos níveis de desagregação são especificados no apêndice XV. c) Execução do programa de amostragem: — Os Estados-Membros em cujo território sejam efectuados desembarques são responsáveis pela instituição de programas de amostragem, de acordo com as normas definidas na presente secção. Se necessário, os Estados-Membros cooperarão com as autoridades de países terceiros para estabelecer a amostragem biológica dos desembarques realizados por navios arvorando pavilhão dos referidos países terceiros; — Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar a recolha de todos os dados relativos às actividades dos navios que arvoram seu pavilhão, independentemente do local de desembarque. d) Isenções relativas às regras de amostragem: — Comprimentos — 1. O programa nacional de um Estado-Membro pode excluir a estimativa da repartição por comprimentos dos desembarques em relação às unidades populacionais para as quais foram fixados TAC e quotas, nas seguintes condições: i) As quotas em causa devem ter correspondido a menos de 5 % da parte comunitária do TAC ou a menos de 100 toneladas, em média, nos três anos anteriores; ii) A soma de todas as quotas dos Estados-Membros cuja atribuição seja inferior a 5 % deve representar menos de 15 % da parte comunitária do TAC. Se estiver preenchida a condição enunciada na alínea i), mas não a condição estabelecida na alínea ii), os Estados-Membros em causa podem estabelecer um programa coordenado por forma a obter, para os seus desembarques globais, a execução do plano de amostragem descrito no apêndice XV ou outro plano de amostragem que permita obter o mesmo grau de precisão. Se for caso disso, o programa nacional pode ser adaptado até 31 de Janeiro de cada ano, a fim de tomar em consideração as trocas de quotas entre Estados-Membros. 2. Em relação às unidades populacionais para as quais não foram definidos TAC nem quotas que evoluem fora da zona do Mediterrâneo, são aplicáveis as mesmas regras com base na média dos desembarques dos três anos anteriores e por referência aos desembarques comunitários totais de uma unidade populacional. ▼M1 3. Relativamente às unidades populacionais na zona do Mediterrâneo, ficam isentos os desembarques em peso de um Estado-Membro mediterrânico para uma espécie correspondentes a menos de 10 % dos desembarques comunitários totais dessa espécie efectuados na zona mediterrânica ou a menos de 200 toneladas. Esta derrogação não é aplicável ao atum rabilho. ▼B — Idades — 1. O programa nacional de um Estado-Membro pode excluir a estimativa da distribuição etária dos desembarques em relação às unidades populacionais para as quais foram fixados TAC e quotas, nas seguintes condições: i) As quotas em causa devem ter correspondido a menos de 10 % da parte comunitária do TAC ou a menos de 200 toneladas, em média, nos três anos anteriores; ii) A soma de todas as quotas dos Estados-Membros cuja atribuição seja inferior a 10 % deve representar menos de 25 % da parte comunitária do TAC. Se estiver preenchida a condição enunciada na alínea i), mas não a condição estabelecida na alínea ii), os Estados-Membros em causa podem estabelecer um programa coordenado por forma a obter, para os seus desembarques globais, a execução do plano de amostragem descrito no apêndice XV ou outro plano de amostragem que permita obter o mesmo grau de precisão. Se for caso disso, o programa nacional pode ser adaptado até 31 de Janeiro de cada ano, a fim de tomar em consideração as trocas de quotas entre Estados-Membros. 2. Em relação às unidades populacionais para as quais não foram definidos TAC nem quotas que evoluem fora da zona do Mediterrâneo, são aplicáveis as mesmas regras com base na média dos desembarques dos três anos anteriores e por referência aos desembarques comunitários totais de uma unidade populacional. ▼M1 3. Relativamente às unidades populacionais na zona do Mediterrâneo, ficam isentos os desembarques em peso de um Estado-Membro mediterrânico para uma espécie correspondentes a menos de 10 % dos desembarques comunitários totais dessa espécie efectuados na zona mediterrânica ou a menos de 200 toneladas. Esta derrogação não é aplicável ao atum rabilho. ▼B 4. Sempre que possível, as capturas comerciais devem ser objecto de uma análise etária. Se não for este o caso, os Estados-Membros devem especificá-lo nos seus programas nacionais. — Outros — Se a cooperação entre Estados-Membros garantir que a estimativa global dos parâmetros da alínea a) atinge o necessário nível de precisão, cada Estado-Membro em causa não é individualmente obrigado a garantir que os seus próprios dados sejam suficientes para atingir o referido nível de precisão. e) Devoluções: As devoluções são objecto de uma estimativa anual da distribuição dos comprimentos em função das técnicas de pesca sempre que: — os dados sobre as devoluções são utilizados nos grupos de trabalho incumbidos de avaliar as unidades populacionais, — as devoluções representam quer mais de 10 % das capturas totais em peso, quer mais de 20 % das capturas em número no respeitante a unidades populacionais relativamente às quais devem ser recolhidos dados anuais sobre as devoluções, como especificado no apêndice XII. As intensidades de amostragem são as definidas no apêndice XV relativamente aos desembarques comerciais. Nos casos em que as devoluções dizem respeito a comprimentos que não estão representados nos desembarques, a idade é determinada em conformidade com as regras constantes do apêndice XV. Contudo, se não conseguirem atingir esse nível de precisão ou apenas o atingirem com custos excessivos, os Estados-Membros podem obter uma derrogação da Comissão, desde que o seu pedido seja devidamente justificado. f) Pesca de lazer e desportiva: Relativamente às unidades populacionais especificadas no apêndice XI, os Estados-Membros devem estabelecer estudos-piloto em conformidade com o nível de desagregação definido no mesmo apêndice. Os estudos devem permitir estabelecer os níveis de precisão requeridos para o futuro. As conclusões dos estudos serão enviadas à Comissão até 31 de Outubro de 2003.

▼M1

2. Programa alargado a) Parâmetros complementares: A amostragem biológica deve ser realizada, a fim de avaliar a composição por comprimentos e, se for caso disso, por idades, dos desembarques de todas as unidades populacionais especificadas como facultativas no apêndice XV; b) Níveis de desagregação e de precisão: Os Estados-Membros aplicam uma estratégia de amostragem, com um nível de precisão 1 para o comprimento e, se for caso disso, a composição por idade dos desembarques. Contudo, se não puder ser aplicada esta forma de proceder, os Estados-Membros podem aplicar outra metodologia cujos níveis de desagregação são especificados no apêndice XV; c) Devoluções: O programa de amostragem para a estimativa da composição anual por tamanhos das devoluções de unidades populacionais especificadas como facultativas no apêndice XV.

I. Outras amostragens biológicas

1. No respeitante ao programa mínimo, os dados devem ser recolhidos da seguinte forma: a) Parâmetros: i) As curvas de crescimento em comprimento e em peso, as relações entre idade/comprimento e maturidade e a relação entre idade/comprimento e fecundidade devem ser fornecidas relativamente a todas as unidades populacionais mencionadas no apêndice XVI, incluindo as que não são objecto de uma estimativa anual da composição etária das capturas; ii) Os programas de amostragem biológica dos desembarques devem ser executados por forma a estimar a parte das várias unidades populacionais nos referidos desembarques em relação: ao arenque no Skagerrak, Kattegat, e Este do mar do Norte separadamente, ao salmão selvagem e de cultura no mar Báltico, às várias espécies de raias nas zonas IV e VII d; iii) Os Estados-Membros devem executar o seu programa de amostragem relativo à proporção entre os sexos nas suas capturas comerciais. Contudo, nos casos em que esta tarefa se revela impossível, poderão ser utilizadas amostras colhidas aquando de avaliações científicas. b) Nível de desagregação: Para os parâmetros referidos na subalínea i) da alínea a): — As definições são dadas por unidade populacional, de acordo com a periodicidade definida no apêndice XVI. A validade dos dados existentes utilizados para a estimativa de parâmetros biológicos deve ser verificada de seis em seis anos, como definido no apêndice XVI. Se necessário, os Estados-Membros deverão actualizar os referidos parâmetros; — No caso do lagostim (Nephrops), do alabote da Gronelândia, do camarão árctico (Pandalus borealis), da solha, do linguado e da pescada, as curvas de crescimento e as curvas de maturidade são estabelecidas separadamente para os machos e as fêmeas. Para os parâmetros referidos na subalínea ii) da alínea a): Os dados devem ser comunicados trimestralmente e de acordo com a tipologia das técnicas de pesca descrita no apêndice IV. c) Níveis de precisão: i) Para as curvas de crescimento: — no caso das unidades populacionais em relação às quais é possível determinar a idade dos peixes individualmente, deve estimar-se os pesos e comprimentos médios em relação a cada idade com um nível 3 de precisão, até uma idade em que os desembarques cumulados para as idades correspondentes representem pelo menos 95 % dos desembarques nacionais da unidade populacional em causa, — no caso das unidades populacionais em relação às quais não é possível determinar a idade dos peixes, mas pode ser estimada uma curva de crescimento, deve estimar-se os pesos e comprimentos médios em relação a cada idade com um nível 2 de precisão, até uma idade em que os desembarques cumulados para as idades correspondentes representem pelo menos 90 % dos desembarques nacionais da unidade populacional em causa; ii) Para a maturidade, fecundidade e proporção entre os sexos, pode optar-se por fazer referência à idade ou ao comprimento, desde que os Estados-Membros que tenham realizado a respectiva amostragem biológica tenham acordado no seguinte: — relativamente à maturidade e fecundidade, deve ser obtido um nível 3 de precisão na categoria etária e/ou de comprimento, cujos limites correspondem a 20 % e 90 % de peixes adultos, — relativamente à proporção entre os sexos, deve ser obtido um nível 3 de precisão, até uma idade ou comprimento em que os desembarques cumulados para as idades ou comprimentos correspondentes representem pelo menos 95 % dos desembarques nacionais da unidade populacional em causa; iii) As composições das capturas por unidades populacionais e espécies referidas na subalínea ii) da alínea a) devem ser estimadas com um nível 1 de precisão. d) Isenções: 1. O programa nacional de um Estado-Membro pode excluir a estimativa dos parâmetros biológicos em relação às unidades populacionais para as quais foram fixados TAC e quotas, nas seguintes condições: i) As quotas em causa devem ter correspondido a menos de 10 % da parte comunitária do TAC ou a menos de 200 toneladas, em média, nos três anos anteriores; ii) A soma de todas as quotas dos Estados-Membros cuja atribuição seja inferior a 5 % deve representar menos de 20 % da parte comunitária do TAC. Se for caso disso, o programa nacional pode ser adaptado até 1 de Fevereiro de cada ano, a fim de tomar em consideração as trocas de quotas entre Estados-Membros. 2. Em relação às unidades populacionais para as quais não foram definidos TAC nem quotas, são aplicáveis as mesmas regras com base nos desembarques médios dos três anos anteriores e por referência aos desembarques comunitários totais. Se a cooperação entre Estados-Membros garantir que a estimativa global de todos os parâmetros fixados na subalínea i) da alínea a) atinge os necessários níveis de precisão, os Estados-Membros interessados não são individualmente obrigados a garantir que os seus próprios dados são suficientes para atingir os referidos níveis de precisão.

2. Ao nível do programa alargado Parâmetros complementares: — Para as unidades populacionais mencionadas no apêndice XVI, serão elegíveis uma actualização anual e discriminação por sexo; — Para as unidades populacionais não mencionadas no apêndice XVI mas mencionadas no apêndice XV e para as quais foram recolhidos dados sobre o comprimento, o crescimento, a maturidade e a proporção entre os sexos, os dados serão elegíveis de três em três anos; — As curvas de crescimento e maturidade relativas às espécies constantes do apêndice XIII são elegíveis, mas os dados só poderão ser actualizados de três em três anos; — Para os grupos de espécies mencionadas nos apêndices XII ou XIII, os programas de amostragem das capturas destinados a estabelecer a composição por espécies serão elegíveis de três em três anos.

CAPÍTULO IV

MÓDULO DE AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA DO SECTOR

J. Recolha dos dados económicos por grupos de navios

1. No respeitante ao programa mínimo, os dados devem ser reunidos da seguinte forma: a) Parâmetros: — Os dados devem ser recolhidos por forma a cobrir todos os parâmetros mencionados no apêndice XVII, de acordo com a segmentação definida no apêndice III; — Os investimentos devem ser medidos, a fim de estimar o valor global dos activos, incluindo o valor do equipamento alugado. Deve preferir-se os valores assegurados. Se a recolha dos dados sobre o valor assegurado se revelar demasiado difícil, pode, por defeito, recolher-se os dados sobre o valor de substituição do navio. Nesse caso, o programa nacional deve justificar a necessidade de proceder deste modo; — No respeitante aos custos de produção, os custos de mão-de-obra devem cobrir todas as despesas pagas pelos empregadores, incluindo a segurança social, o seguro de saúde, as reformas e outros encargos relacionados. b) Níveis de desagregação: — Cada parâmetro é estimado relativamente a cada grupo de navios, como definido no apêndice III; — Em conformidade com o disposto no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1543/2000, os dados relativos aos preços são reunidos numa base anual, sendo feita uma distinção para as frotas que operam no Mediterrâneo entre as capturas originárias das várias zonas geográficas mencionadas no apêndice I, nível 3. c) Níveis de precisão: Deve ser obtido um nível de precisão 1 em relação a cada parâmetro e cada segmento.

2. Ao nível do programa alargado a) Parâmetros complementares: O programa alargado cobre todos os dados definidos no apêndice XVIII. b) Níveis de desagregação: A repartição dos grupos de navios referidos no primeiro travessão da alínea a) do ponto 1 pode realizar-se até ao nível definido no apêndice IV e no respeitante à diferenciação regional de nível 2 do apêndice I.

K. Recolha dos dados relativos à indústria transformadora

1. Ao nível do programa mínimo Os Estados-Membros devem realizar estudos-piloto a fim de avaliar o valor anual por sector dos parâmetros constantes do apêndice XIX, devendo os estudos-piloto comparar a relação custo-eficácia das várias estratégias de recolha dos dados, incluindo os planos de amostragem. As conclusões dos estudos serão enviadas à Comissão até 31 de Outubro de 2003.

2. Ao nível do programa alargado a) Parâmetros complementares: As actividades de recolha e gestão dos dados devem permitir: i) Apreciar a sensibilidade global do sector e/ou das empresas situadas nas regiões costeiras (Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas, NUTS 3) em relação às capturas das unidades populacionais sujeitas a TAC e quotas e/ou afectadas por outras medidas relacionadas com a conservação dos recursos haliêuticos ou em relação às capturas realizadas fora das águas comunitárias; ii) Avaliar o impacto, incluindo o impacto social e económico, na indústria transformadora das medidas adoptadas no âmbito da PCP, nomeadamente as medidas previstas pelos Regulamentos (CEE) n.o 3759/92 ( 12 ) e (CE) n.o 2792/1999 ( 13 ) do Conselho, e as medidas específicas adoptadas em relação ao sector das pescas e da aquicultura das regiões mais afastadas (programas de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade, POSEI). b) Níveis de desagregação. A análise das empresas do sector deve ter em conta o estabelecimento das referidas empresas em várias regiões, costeiras ou não, ao nível NUTS 3.









Lista dos apêndices

Apêndice I: Estratificação geográfica por organização regional de pesca Apêndice II: Unidades funcionais (UF) e rectângulos estatísticos (Nephrops nuregious) Apêndice III (secção C): Segmentação de base dos navios a título das capacidades (programa mínimo) Apêndice IV (secção C): Desagregação pormenorizada dos navios a título das capacidades (programa alargado) Apêndice V (secção D): Unidades de potência de pesca por tipo de técnica de pesca Apêndice VI (secção D): Unidades populacionais para as quais deve ser definido um esforço específico (programa mínimo) Apêndice VII (secção D): Espécies-alvo e profundidades (programa alargado) Apêndice VIII (secção D): Tipologia intermédia para as informações sobre o esforço (programa mínimo) Apêndice IX (secção D): Definição do esforço de pesca em relação com a operação de pesca (programa alargado) Apêndice X (secção D): Tipologia pormenorizada das técnicas de pesca (programa alargado) Apêndice XI (secção E): Lista das unidades populacionais a que se dirige a pesca de lazer (programa mínimo) Apêndice XII (secção E): Lista das unidades populacionais para efeitos de controlo dos desembarques e das devoluções Apêndice XIII: Lista das espécies facultativas para o programa alargado Apêndice XIV (secção G): Lista dos estudos (programa mínimo, programa alargado) Apêndice XV (secção H): Plano de amostragem idade-comprimento (programa mínimo, programa alargado) Apêndice XVI (secção I): Outras amostragens biológicas Apêndice XVII (secção J): Informações económicas por segmento da frota, como definido no apêndice III (programa mínimo) Apêndice XVIII (secção J): Necessidades em matéria de dados para efeitos de avaliação económica de base por segmento da frota (programa alargado) Apêndice XIX (secção K): Informações económicas por sector primário e secundário (programa mínimo)

▼M1









Apêndice I







Estratificação geográfica por Organização Regional de Pesca CIEM NAFO ICCAT CGPM CCAMLR IOTC Outras Nível 1 Zona Zona Zona FAO Zona por exemplo 37 Mediterrâneo e mar Negro Zona por exemplo 48 Zona FAO Zona FAO Nível 2 Subzona por exemplo IV Mar do Norte Subzona por exemplo 21.2 Labrador Subzona FAO Subzona por exemplo 37.1 Oeste Subzona por exemplo 48.1 Península Antárctica Subzona FAO Subzona FAO Nível 3 Divisão por exemplo IV c Divisão por exemplo 21.2 H Divisão 5° × 5° Divisão por exemplo 37.1.2 Golfo do Leão Divisão 5° × 5° Divisão 5° × 5° Divisão 5° × 5° Nível 4 Rectângulo 30′ × 1° Rectângulo Rectângulo 1° × 1° Subdivisão Rectângulo 1° × 1° Rectângulo 1° × 1° Rectângulo 1° × 1°









Apêndice II







Unidades funcionais (UF) e rectângulos estatísticos (Nephrops norvegicus) Número UF Nome CIEM Rectângulos estatísticos 3 Skagerrak IIIa 47G0-G1; 46F9-G1; 45F8-G1; 44F7-G0; 43F8-F9 4 Kattegat IIIa 44G1-G2; 42-43G0-G2; 41G1-G2 5 Botney Gut — Silver Pit IVb, c 36-37 F1-F4; 35F2-F3 6 Farn Deeps IVb 38-40 E8-E9; 37E9 7 Fladen Ground IVa 44-49 E9-F1; 45-46E8 8 Firth of Forth IVb 40-41E7; 41E6 9 Moray Firth IVa 44-45 E6-E7; 44E8 10 Noup IVa 47E6 11 North Minch VIa 44-46 E3-E4 12 South Minch VIa 41-43 E2-E4 13 Clyde VIa 39-40 E4-E5 14 Mar da Irlanda Este VIIa 35-38E6; 38E5 15 Mar da Irlanda Oeste VIIa 36E3; 35-37 E4-E5; 38E4 16 Banco de Porcupine VIIc, k 31-36 D5-D6; 32-35 D7-D8 17 Aran Grounds VIIb 34-35 D9-E0 18 Costa Irlanda NO VIIb 37D9-E1; 36D9 19 Costa Irlanda SO e SE VIIg, j 31-33 D9-E0; 31E1; 32E1-E2; 33E2-E3 20 NO Labadie, Baltimore e Galley VIIg, j 28-30 E1; 28-31 E2; 30-32 E3; 31 E4 21 Jones e Cockburn VIIg, h, j 22 Smalls VIIg 23 Norte Golfo da Biscaia VIIIa 22-24 E6-E7; 23-24E5 24 Sul Golfo da Biscaia VIIIb 20-21 E7-E8; 19E8 25 Norte Galiza VIIIc 15E0-E1; 16E1 26 Oeste Galiza IXa 13-14 E0-E1 27 Norte Portugal (N Cabo Espichel) IXa 6-12E0; 9-12E1 28 Sudoeste Portugal (Alentejo) IXa 3-5 E0-E1 29 Sul Portugal (Alentejo) IXa 2E0-E2 30 Golfo de Cádiz IXa 2-3 E2-E3 31 Mar Cantábrico VIIIc 16E4-E7 32 Norwegian Deep IVa 44-52 F2-F6; 43F5-F7 33 Off Horn Reef IVb 39-41E4; 39-41E5









Apêndice III (secção C)







Segmentação de base dos navios a título das capacidades (programa mínimo) Comprimento do navio < 12 m 12 ≤ 24 m 24 ≤ 40 m ≥ 40 m Tipo de técnica de pesca Artes móveis Arrasto de vara Rede de arrasto pelo fundo e cerco de bentónicos Arrasto pelágico e cerco de pelágicos Draga Polivalentes Outras (especificar) Artes passivas Artes com anzóis (1) Redes de deriva e redes fixas Nassas e armadilhas Polivalentes Outras (especificar) Artes polivalentes Combinação artes móveis e artes passivas Navios sem licença (1) Este segmento é agregado para todas as artes passivas. Nota 1: Se uma categoria de arte incluir menos de 10 navios, a célula poderá ser reunida com uma categoria de comprimento vizinha a especificar no programa nacional. Nota 2: Os navios que dediquem mais de 50 % do seu tempo a um tipo de técnica de pesca específico devem ser incluídos no segmento correspondente. Nota 3: O comprimento é definido como comprimento de fora a fora (CFF).









Apêndice IV (secção C)







Desagregação pormenorizada dos navios a título das capacidades (programa alargado) Comprimento do navio < 10 m 10 ≤ 12 m 12 ≤ 18 m 18 ≤ 24 m 24 ≤ 40 m ≥ 40 m Tipo de técnica de pesca Artes móveis Rede de arrasto de vara Mar do Norte ≤ 221 kW Mar do Norte > 221 kW Fora do mar do Norte Rede de arrasto pelo fundo e rede envolvente de arrasto pelo fundo Redes de arrasto pelo fundo Rede de cerco dinamarquesa e rede envolvente-arrastante escocesa Polivalentes Rede de arrasto pelágico e redes envolventes Rede de arrasto pelágico Rede envolvente-arrastante pelágica e rede de cerco com retenida Polivalentes Draga Artes móveis polivalentes Outras (especificar) Artes passivas Artes com anzóis Palangres Outras artes com anzóis Redes de deriva e redes fixas Nassas e armadilhas Artes passivas polivalentes Outras (especificar) Artes polivalentes Artes móveis e passivas combinadas Navios sem licença









Apêndice V (secção D)







Unidades de capacidade de pesca por tipo de técnica de pesca Técnica de pesca Unidades de capacidade de pesca Artes rebocadas kW e GT Artes fixas kW e GT Navios polivalentes kW e GT









Apêndice VI (secção D)







Unidades populacionais relacionadas com um esforço específico Espécie e zona Limiar 1 () Limiar 2 () Salmão (mar Báltico) 30 % 5 % Bacalhau (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) 30 % 5 % Arinca (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) 30 % 5 % Escamudo (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) 30 % 5 % Badejo (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) 30 % 5 % Solha (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) 30 % 5 % Linguado (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) 10 % 5 % Linguado (Mediterrâneo) 30 % 5 % Lagostim (todas as zonas) 30 % 5 % Pescada (todas as zonas) 30 % 5 % Biqueirão (todas as zonas) 30 % 5 % Sardinha (todas as zonas) 50 % 5 % Sarda (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) 50 % 10 % Carapau (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) 50 % 10 % Espadarte (todas as zonas) 30 % 5 % Atum rabilho (todas as zonas) 30 % 5 % Atum patudo (todas as zonas) 30 % 5 % Atum voador (todas as zonas) 30 % 5 % Atum albacora (todas as zonas) 30 % 5 % Arenque (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) 50 % 10 % Espadilha (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) 50 % 10 % Galeota (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) 70 % Faneca-noruega (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) 70 % Enguia europeia (todas as zonas) 30 % (1) Considera-se que um dia de pesca foi dirigido a uma espécie específica sempre que a percentagem dessa espécie nas capturas diárias totais for superior ao limiar 1. (2) Considera-se que um dia de pesca afecta significativamente uma espécie sempre que a percentagem dessa espécie nas capturas for superior ao limiar 2.

▼B









Apêndice VII (secção D)

Espécies-alvo e profundidades (programa alargado)







Unidade populacional Zona Limiar Bacalhau NAFO 30 % Granadeiros todas as zonas 30 % Alabote da Gronelândia todas as zonas 30 % Cantarilho do Norte todas as zonas 30 % Pandalus spp. todas as zonas 30 % Pagelus bogaraveo CIEM 30 % Aphanopus carbo CIEM 30 % Argentina silus CIEM 30 % Beryx spp. CIEM 30 % Coryphaenoides rupestris CIEM 30 % Hoplostethus atlanticus CIEM 30 % Molva dypterygia CIEM 30 % Molva molva CIEM 30 % Categorias de profundidade: 0−200 m, 201−500 m, 501−1 000 m, > 1 000 m.









Apêndice VIII (secção D)

Tipologia intermédia para as informações sobre o esforço (programa mínimo)









Apêndice IX (secção D)

Definição do esforço de pesca em relação com a operação de pesca (programa alargado)







Tipo de arte Variável Redes de arrasto Duração da operação de pesca × kW Navios de pesca com rede de cerco com retenida Número de lanços Redes Número de redes × comprimento × tempo no mar Palangres Número de anzóis × tempo no mar Nassas, armadilhas ou armações Número × tempo anual no mar









Apêndice X (secção D)

Tipologia pormenorizada das técnicas de pesca (programa alargado)

I. Artes móveis

a) Redes de arrasto de vara

1. Potência motriz < 221 kW para os navios que operam no mar do Norte i) malhagem: < 32 mm, 80-109 mm, ≥ 110 mm

2. Potência motriz ≥ 221 kW para os navios que operam no mar do Norte i) malhagem: < 32 mm, 80-109 mm, ≥ 110 mm

3. Arrastões de vara que operam fora do mar do Norte i) malhagem: < 32 mm, 80-109 mm, ≥ 110 mm

b) Redes de arrasto pelo fundo e redes envolvente de arrasto pelo fundo

1. Redes de arrasto pelo fundo

i) redes de arrasto simples, redes de arrasto de parelha, redes de arrasto geminadas, outras redes de arrasto de armamento múltiplo, redes de arrasto com quatro faces, redes de arrasto de grande abertura vertical

ii) malhagem: < 32 mm, 32-54 mm, 55-69 mm, 70-79 mm, 80-109 mm, ≥ 110 mm

iii) pode combinar-se i) e ii)

2. Redes de cerco dinamarquesas

i) malhagem: < 32 mm, 32-54 mm, 55-69 mm, 70-79 mm, 80-109 mm, ≥ 110 mm

3. Redes envolventes-arrastantes escocesas

i) malhagem: < 32 mm, 32-54 mm, 55-69 mm, 70-79 mm, 80-109 mm, ≥ 110 mm

c) Redes de arrasto pelágico e redes envolventes-arrastantes

1. Redes de arrasto pelágico

i) arrastões simples, arrastões de parelha

ii) malhagem: rede de arrasto: < 32 mm, 32-54 mm, 55-69 mm, 70-79 mm, 80-109 mm, ≥ 110 mm (Atlântico e mar do Norte); < 32 mm, 32-90 mm, 91-105 mm, 106-119 mm, ≥ 120 mm (mar Báltico); 14-49 mm, 50-99 mm, 100-119 mm, ≥ 120 mm (Mediterrâneo)

2. Redes envolventes-arrastantes pelágicas e redes de cerco com retenida

i) dispositivos de concentração de peixes (DCP)

ii) sem DCP

d) Draga

i) draga hidráulica

ii) outras dragas

II. Artes passivas

a) Artes fixas e palangres

1. Redes fixas

i) tresmalhos

ii) redes de enredar

iii) redes de emalhar

iv) subdivisão por malhagem, igualmente autorizado: 10-99 mm, 100-119 mm, ≥ 120 mm (Atlântico e mar do Norte); < 105 mm, 105-119 mm, ≥ 120 mm (mar Báltico)

2. Palangres

i) palangres de superfície

ii) palangres de fundo

iii) palangres pelágicos

3. Outras artes com anzóis

i) corrico

ii) linha de vara com isco vivo

iii) linha de vara sem isco vivo

b) Redes de deriva

i) malhagens para o mar Báltico: ≤ 30 mm, ≥ 150 mm

ii) malhagens para o mar Mediterrâneo: ≤ 150 mm, 151-299 mm, ≥ 300 mm

c) Nassas e armadilhas

i) armadilhas, incluindo nassas

ii) nassas para crustáceos com eventual subdivisão por espécies-alvo

▼M1









Apêndice XI (secção E)

Lista das unidades populacionais a que se dirige a pesca de lazer (programa mínimo)

1) Salmão (águas marinhas do mar Báltico e do mar do Norte): Valores relativos às capturas em peso e número: — por zona geográfica como definida no apêndice 1, nível 2.

2) Atum rabilho (todas as zonas) Valores relativos às capturas em peso e número: — por ano, — por zona geográfica como definida no apêndice 1, nível 2, — com distinção das capturas de peixes de peso inferior e superior a 10 kg.

3) Bacalhau nas zonas III, IV, V, VI e VII: Valores relativos às capturas em peso e número: — por zona geográfica como definida no apêndice 1, nível 2.

As conclusões destes estudos devem ser comunicadas à Comissão até 31 de Março de 2007.









Apêndice XII (secção E)







Lista das unidades populacionais para efeitos de controlo dos desembarques e das devoluções (programa mínimo) Espécies Zona/Unidade populacional Amostragem Estratos Devoluções Programa mínimo Programa alargado Programa mínimo Zona CIEM I, II Enguia-de-vidro Anguilla anguilla I, II Q2 M1 Enguia-amarela Anguilla anguilla I, II Q2 M1 Enguia-prateada Anguilla anguilla I, II Q2 M1 Arenque atlântico-escandinavo Clupea harengus IIa, V Q2 M2 Y Bacalhau Gadus morhua I, II Q2 M2 Y Arinca Melanogrammus aeglefinus I, II Q2 M2 Y Verdinho Micromesistius poutassou I-IX, XII, XIV Q2 M1 T Camarão árctico Pandalus borealis I, II Y2 Q2 T Escamudo Pollachius virens I, II Q2 M2 Y Cantarilhos do Norte Sebastes spp. I, II Y3 Q2 T Carapau Trachurus trachurus IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde Q2 M1 T Mar do Norte (Skagerrak), zona CIEM IIIa (Norte) Galeota Ammodytidae IIIa N Q2 M1 T Enguia-de-vidro Anguilla anguilla IIIa N Q2 M1 Enguia-amarela Anguilla anguilla IIIa N Q2 M1 Enguia-prateada Anguilla anguilla IIIa N Q2 M1 Arenque Clupea harengus IV, VIId, IIIa/22-24, IIIa Q2 M1 Y Bacalhau Gadus morhua IV, VIId, IIIa Q2 M2 Y Arinca Melanogrammus aeglefinus IV, IIIa Q2 M1 Y Pescada Merluccius merluccius IIIa, IV, VI, VII, VIIIab Q2 M1 Y Verdinho Micromesistius poutassou I-IX, XII, XIV Q2 M1 T Lagostim Nephrops norvegicus Unidade funcional Q0 M0 Y Camarão árctico Pandalus borealis IIIa , IVa Este R2 Q1 T Solha Pleuronectes platessa IIIa Q2 M1 Y Escamudo Pollachius virens IV, IIIa, VI Q2 M1 Y Sarda Scomber scombrus IIIa, IVbc, VIId Q2 M1 T Linguado Solea solea IIIa R2 Q1 Y Espadilha Sprattus sprattus IIIa Q2 M1 T Faneca-noruega Trisopterus esmarki IV, IIIa Q2 M1 T Zona CIEM III (excluindo Skagerrak) incluindo Báltico Enguia-de-vidro Anguilla anguilla Todas as zonas Q2 M1 Enguia-amarela Anguilla anguilla Todas as zonas Q2 M1 Enguia-prateada Anguilla anguilla Todas as zonas Q2 M1 Arenque Clupea harengus 22-24/25-29, 32/30/31/Golfo de Riga Q2 M1 T Bacalhau Gadus morhua IIIa S/22-24, 3d/25-32 Q2 M2 Y Pescada Merluccius merluccius IIIa, IV, VI, VII, VIIIab Q2 M1 Y Verdinho Micromesistius poutassou I-IX, XII, XIV Q2 M1 T Lagostim Nephrops norvegicus Unidade funcional Q0 M0 Y Solha das pedras Platichthys flesus III a-d Q2 M1 T Solha Pleuronectes platessa IIIa Q2 M1 Y Salmão Salmo salar IIIb-d, 22-31/32 R2 Q1 T Truta marisca Salmo trutta IIIb-d R2 Q2 T Linguado Solea solea IIIa R2 Q1 Y Espadilha Sprattus sprattus IIIa S/IIIb-d Q2 M1 T Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId Galeota Ammodytidae IV Q1 M1 T Enguia-de-vidro Anguilla anguilla IV, VIId Q2 M1 Enguia-amarela Anguilla anguilla IV, VIId Q2 M1 Enguia-prateada Anguilla anguilla IV, VIId Q2 M1 Argentinas Argentina spp. IV Z2 R2 T Arenque Clupea harengus IV, VIId, IIIa Q2 M1 Y Camarão negro Crangon crangon IV, VIId Q1 M1 T Robalo legítimo Dicentrarchus labrax IV, VIId Y3 Q3 T Bacalhau Gadus morhua IV, VIId, IIIa Q2 M1 Y Areeiro de quatro manchas Lepidorhombus boscii IV, VIId Y2 Q2 T Areeiro Lepidorhombus whiffiagonis IV, VIId Y2 Q2 T Tamboril sovaco-preto Lophius budegassa IV, VIId Y2 Q2 T Tamboril Lophius piscatorius IV, VI Y2 Q2 T Arinca Melanogrammus aeglefinus IV, IIIa Q2 M1 Y Badejo Merlangius merlangus IV, VIId Q2 M1 Y Pescada Merluccius merluccius IIIa, IV, VI, VII, VIIIab Q2 M2 Y Verdinho Micromesistius poutassou I-IX, XII, XIV Q2 M1 T Solha-limão Microstomus kitt IV, VIId Z2 R2 T Salmonete da vasa Mullus barbatus IV, VIId Z2 Q2 T Salmonete legítimo Mullus surmuletus IV, VIId Z2 Q2 T Lagostim Nephrops norvegicus Unidade funcional Q0 M0 Y Camarão árctico Pandalus borealis IIIa, IVa Este/IVa R2 Q1 T Solha Pleuronectes platessa IV/VIId Q2 M1 Y Escamudo Pollachius virens IV, IIIa, VI Q2 M1 Y Pregado Psetta maxima IV, VIId Q2 M1 T Raia lenga Raja clavata IV, VIId Z2 R2 T Raia repregada Raja radiata IV, VIId Z2 R2 T Raia de dois olhos Raja naevus IV, VIId Z2 R2 T Raia manchada Raja montagui IV, VIId Z2 R2 T Outras raias Rajidae IV, VIId Z2 R2 T Sarda Scomber scombrus IIIa, IVbc, VIId Q2 M1 T Rodovalho Scopthalmus rhombus IV, VIId Q2 M1 T Linguado Solea solea IV/VIId Q2 M1 Y Espadilha Sprattus sprattus IV Q1 M1 T Carapaus Trachurus spp. IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/IIIa, Vbc, VIId Z2 R2 T Faneca-noruega Trisopterus esmarki IV Q1 M1 Y Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha, zonas CIEM II, V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV Enguia-de-vidro Anguilla anguilla Todas as zonas Q2 M1 Enguia-amarela Anguilla anguilla Todas as zonas Q2 M1 Enguia-prateada Anguilla anguilla Todas as zonas Q2 M1 Peixes-espada Aphanopus spp. IXa, X Q2 Q3 T Argentinas Argentina spp. Todas as zonas Z2 R2 T Imperadores Beryx spp. X R2 Q2 T Sapateira Cancer pagurus Todas as zonas Z2 Y2 T Lixa de lei Centrophorus granulosus Todas as zonas Y2 M4 T Lixa Centrophorus squamosus Todas as zonas Y2 M4 T Carocho Centroscymnus coelolepis Todas as zonas Y2 M4 T Arenque Clupea harengus VIa/VIa N/VIaS, VIIbc/VIIa/VIIj Q2 M1 Y Congro vulgar Conger conger X R2 Q2 T Lagartixa da rocha Coryphaenoides rupestris Todas as zonas Y2 Q2 T Robalo legítimo Dicentrarchus labrax Todas as zonas excluindo IX Y2 Q2 T Biqueirão Engraulis encrasicolus VIII Q2 M1 T Biqueirão Engraulis encrasicolus IXa (apenas golfo de Cádiz) Q2 M2 T Bacalhau Gadus morhua Vb, VI, XII, XIV Y2 Q2 Y Bacalhau Gadus morhua Va/Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIb-k/VIII Q2 M2 T Cantarilho legítimo Helicolenus dactylopterus IXa, X Q2 M2 T Lagosta Homarus gammarus Todas as zonas Z2 Y2 T Olho-de-vidro laranja Hoplostethus atlanticus Todas as zonas Z2 Y2 T Areeiro de quatro manchas Lepidorhombus boscii VIIIc, IXa Q2 M2 T Areeiro Lepidorhombus whiffiagonis VI/VII, VIIIabd Q2 M2 Y Areeiro Lepidorhombus whiffiagonis VIIIc, IXa Q2 M2 T Lula vulgar Loligo vulgaris VIIIc, IXa Y2 Q2 T Tamboril sovaco-preto Lophius budegassa IV, VI/VIIe-k, VIIIabd/VIIIc, IXa Q2 M2 T Tamboril Lophius piscatorius IV, VI/VIIb-k, VIIIabd/VIIIc, IXa Q2 M2 T Arinca Melanogrammus aeglefinus Va/Vb, VI, XII, XIV Y2 Q2 Y Arinca Melanogrammus aeglefinus VIa/VIb/VIIa/VIIb-k Q2 M2 Y Badejo Merlangius merlangus Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k Q2 M2 Y Badejo Merlangius merlangus VIII/IX, X Y2 Q2 T Pescada Merluccius merluccius IIIa, IV, VI, VII, VIIIab/VIIIc, IXa Q2 M2 Y Verdinho Micromesistius poutassou I-IX, XII, XIV Q2 M1 T Maruca azul Molva dypterygia X R2 Q2 T Maruca Molva molva Todas as zonas Y2 Q2 T Salmonete legítimo Mullus surmuletus Todas as zonas Z2 Y2 T Lagostim Nephrops norvegicus Unidade funcional Q0 M0 Y Polvo vulgar Octopus vulgaris VIIIc, IXa Y2 Q2 T Gamba branca Parapenaeus longirostris IXa Y2 Q2 T Abrótea-da-costa Phycis phycis X Q2 M2 T Solha Pleuronectes platessa VIIa/VIIe/VIIfg Q2 M2 Y Escamudo Pollachius virens Va/Vb/IV, IIIa, VI Q2 M2 T Escamudo Pollachius virens VII, VIII, IX, X Y2 Q2 T Cherne Polyprion americanus X Y2 Q2 T Raia pontuada Raja brachyura Todas as zonas Y2 Q2 T Raia lenga Raja clavata Todas as zonas Y2 Q2 T Raia manchada Raja montagui Todas as zonas Y2 Q2 T Raia de dois olhos Raja naevus Todas as zonas Y2 Q2 T Outras raias Rajidae Todas as zonas Y2 Q2 T Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides V, VI, XII, XIV Y2 Q2 T Sardinha Sardina pilchardus VIIIabd/VIIIc, IXa Q2 M1 T Cavala Scomber japonicus VIII, IX Y2 R2 T Sarda Scomber scombrus II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX/VIIIc, IXa Q2 M1 T Cantarilhos do Norte Sebastes spp. V, VI, XII, XIV Q2 M2 T Choco Sepia officinalis VIIIc, IXa Y2 Q2 T Linguado Solea solea VIIa/VIIe/VIIfg/VIIIab Q2 M2 T Linguado Solea solea VIIbc/VIIhk/IXa Y2 Q2 T Esparídeos Sparidae VIIIc, IXa, X Y2 Q2 T Carapau negrão Trachurus picturatus X Q2 M2 T Carapau Trachurus trachurus IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/VIIIc, IXa/X Q2 M1 T Faneca Trisopterus luscus VIIIc, IXa Y2 Q2 T Mediterrâneo Enguia-de-vidro Anguilla anguilla Todas as zonas Q2 M1 Enguia-amarela Anguilla anguilla Todas as zonas Q2 M1 Enguia-prateada Anguilla anguilla Todas as zonas Q2 M1 Camarão púrpura Aristeomorpha foliacea 1.3, 2.2, 3.1 Q6 M6 T Camarão vermelho Aristeus antennatus 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 Q6 M6 T Boga do mar Boops boops 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 Y6 Q6 T Doirado Coryphaena hippurus Todas as zonas Y6 Q6 Doirado-pampo Coryphaena equiselis Todas as zonas Z6 R6 Robalo legítimo Dicentrarchus labrax 1, 2 Y6 Q6 T Polvo do alto Eledone cirrosa Todas as zonas Y6 Q6 T Polvo mosqueado Eledone moschata Todas as zonas Y6 Q6 T Biqueirão Engraulis encrasicolus Todas as zonas Q6 M6 T Cabra morena Eutrigla gurnardus 1.3, 2.2, 3.1 Y6 Q6 T Potas Illex spp., Todarodes spp. 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 Q6 M6 T Espadins e veleiros Istiophoridae Todas as zonas Q5 Q4 T Lula vulgar Loligo vulgaris 1.3, 2.2, 3.1 Y6 Q6 T Tamboril sovaco-preto Lophius budegassa 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 Q6 M6 T Tamboril Lophius piscatorius 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 Q6 M6 T Pescada Merluccius merluccius Todas as zonas Q6 M6 T Tainhas Mugilidae 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 Q6 M6 T Salmonete da vasa Mullus barbatus Todas as zonas Q6 M6 T Salmonete legítimo Mullus surmuletus Todas as zonas Q6 M6 T Lagostim Nephrops norvegicus 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 Q6 M6 T Polvo vulgar Octopus vulgaris Todas as zonas Q6 M6 T Bica Pagellus erythrinus 1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 3.1 Y6 Q6 T Gamba branca Parapenaeus longirostris 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 Q6 M6 T Gamba manchada Penaeus kerathurus 3.1 Y6 Q6 T Raia lenga Raja clavata 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 Y6 Q6 T Raia de quatro olhos Raja miraletus 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 Y6 Q6 T Sarrajão Sarda sarda Todas as zonas Q5 Q4 T Sardinha Sardina pilchardus Todas as zonas Q6 M6 T Cavalas e sardas Scomber spp. 1.3, 2.2, 3.1 Y6 Q6 T Tubarões e afins Selachii Todas as zonas Q5 Q4 T Choco Sepia officinalis 1.3, 2.1, 3.1 Q6 M6 T Linguado Solea vulgaris 1.2, 2.1, 3.1 Y6 Q6 T Dourada Sparus aurata 1.2, 3.1 Y6 Q6 T Trombeiros Spicara spp. 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 Y6 Q6 T Zagaia-castanheta Squilla mantis 1.3, 2.1, 2.2 Q6 M6 T Atum voador Thunnus alalunga Todas as zonas Q5 Q4 T Atum rabilho Thunnus thynnus Todas as zonas Q5 Q4 T Carapau do Mediterrâneo Trachurus mediterraneus 1.1, 1.3, 3.1 Y6 Q6 T Carapau Trachurus trachurus 1.1, 1.3, 3.1 Y6 Q6 T Cabra-cabaço Trigla lucerna 1.3, 2.2, 3.1 Y6 Q6 T Venerídeos Veneridae 2.1, 2.2 Q6 M6 T Espadarte Xiphias gladius Todas as zonas Q5 Q4 T Zonas NAFO Bacalhau Gadus morhua 2J3KL Y2 Q2 Y Bacalhau Gadus morhua 3M Y2 Q2 Y Bacalhau Gadus morhua 3NO Y2 Q2 Y Bacalhau Gadus morhua 3Ps Y2 Q2 T Bacalhau Gadus morhua SA 1 Y2 Q2 Y Solhão Glyptocephalus cynoglossus 3NO Y2 Q2 T Solha americana Hippoglossoides platessoides 3LNO Y2 Q2 T Solha americana Hippoglossoides platessoides 3M Y2 Q2 T Solha dos mares do Norte Limanda ferruginea 3LNO Y2 Q2 T Lagartixas e granadeiros Macrouridae SA 2 + 3 Y2 Q2 T Camarões pandalídeos Pandalus spp. 3M Q2 M2 Y Raias Raja spp. SA 3 Y2 Q2 T Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides 3KLMNO Y2 Q2 Y Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides SA 1 Y2 Q2 T Cantarilhos do Norte Sebastes spp. 3M Y2 Q2 Y Cantarilhos do Norte Sebastes spp. 3LN Y2 Q2 Y Cantarilhos do Norte Sebastes spp. 3O Y2 Q2 Y Cantarilhos do Norte Sebastes spp. SA 1 Y2 Q2 Y Espécies altamente migradoras, oceano Atlântico, oceano Índico, oceano Pacífico Judeus Auxis spp. Y M4 Y Merma Euthynnus alleteratus Y M4 Y Espadins e veleiros Istiophoridae Y M4 Y Tubarão-anequim Isurus oxyrinchus Y M4 T Gaiado Katsuwonus pelamis M5 M4 T Tubarão sardo Lamna nasus Y M4 T Tintureira Prionace glauca Y M4 T Sarrajão Sarda sarda Y M4 Y Esqualídeos Squalidae Y M4 Y Atum voador Thunnus alalunga M5 M4 T Atum albacora Thunnus albacares M5 M4 Y Atum patudo Thunnus obesus M5 M4 Y Atum rabilho Thunnus thynnus M5 M4 T Espadarte Xiphias gladius M5 M4 T CECAF FAO 34 Peixe-espada preto Aphanopus carbo Madeira Q2 M2 T Pescada Merluccius spp. Atlântico CE Q6 M6 T Polvo vulgar Octopus vulgaris Atlântico CE Q4 M4 T Gamba branca Parapeneus longirostris Atlântico CE Q2 M2 T Camarão rosado do Sul Penaeus notialis Atlântico CE Q3 M3 T Sardinha Sardina pilchardus Atlântico CE Q5 M5 T Sarda Scomber japonicus Madeira Q2 M2 T Carapaus Trachurus spp. Madeira Q2 M2 T WECAF Luciano vermelho Lutjanus purpureus ZEE Guiana francesa Y6 Q7 T Camarão boreal Penaeus subtilis ZEE Guiana francesa M6 M7 T









Apêndice XIII







Lista das espécies facultativas para o programa alargado Espécies Zona/Unidade populacional Amostragem Estratos ZONA CIEM I, II Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides I, II Y3 Mar do Norte (Skagerrak), zona CIEM IIIa (Norte) Solha escura do mar do Norte Limanda limanda IIIa N R2 Badejo Merlangius merlangus IIIa N R2 Esqualídeos Squalidae IIIa N Z3 Zona CIEM III (excluindo Skagerrak) incluindo Báltico Coregono lavareda Coregonus lavaretus IIId R2 Lúcio Esox lucius IIId R2 Solha escura do mar do Norte Limanda limanda IIIa S, IIIb-d R2 Arinca Melanogrammus aeglefinus IIIa S R2 Badejo Merlangius merlangus IIIa S R2 Perca europeia Perca fluviatilis IIId R2 Solha Pleuronectes platessa IIIb-d R2 Escamudo Pollachius virens IIIa S R2 Pregado Psetta maxima IIIb-d R2 Lucioperca Stizostedion lucioperca IIId R2 Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId Peixes-lobo Anarhichas spp. IV Z3 Bolota Brosme brosme IV, IIIa Z3 Solhão Glyptocephalus cynoglossus IV Z3 Cantarilho legítimo Helicolenus dactylopterus IV Z3 Solha escura do mar do Norte Limanda limanda IV, VIId Z2 Lagartixa-cabeça áspera Macrourus berglax IV, IIIa Z3 Maruca azul Molva dypterygia IV, IIIa Z3 Maruca Molva molva IV, IIIa Z3 Vieira Pecten maximus VIId Z2 Abrótea-da-costa Phycis phycis IV Z3 Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides IV Z3 Salmão Salmo salar IV Z0 Cantarilhos do Norte Sebastes spp. IV Z3 Tubarões de profundidade Selachii IV Z3 Tubarões pequenos Selachii IV, VIId Z3 Galhudo malhado Squalus acanthias IV, VIId Z3 Nordeste do Atlântico e Oeste do Canal da Mancha, zonas CIEM II, V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV Peixes-espada Aphanopus spp. Todas as zonas, excluindo IXa, X Z2 Corvina legítima Argyrosoma regius Todas as zonas Z2 Imperadores Beryx spp. Todas as zonas, excluindo X Z2 Búzios Busycon spp. Todas as zonas Y2 Congro vulgar Conger conger Todas as zonas, excluindo X Y2 Robalo legítimo Dicentrarchus labrax IX Y2 Solhão Glyptocephalus cynoglossus VI, VII Y2 Cantarilho legítimo Helicolenus dactylopterus Todas as zonas, excluindo IXa, X Z2 Lula vulgar Loligo vulgaris Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa Y2 Capelim Mallotus villosus XIV Y2 Azevia raiada Microchirus variegatus Todas as zonas Y2 Solha-limão Microstomus kitt Todas as zonas Z2 Maruca azul Molva dypterygia Todas as zonas, excluindo X Y2 Polvo vulgar Octopus vulgaris Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa Z2 Camarões pandalídeos Pandalus spp. Todas as zonas Z2 Abrótea-da-costa Phycis phycis Todas as zonas, excluindo X Z2 Solha Pleuronectes platessa VIIbc/VIIhk/VIII, IX, X Y2 Juliana Pollachius pollachius Todas as zonas Y2 Salmão Salmo salar Todas as zonas Z0 Choco Sepia officinalis Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa Z2 Longueirões Solen spp. Todas as zonas Z2 Esparídeos Sparidae Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa, X Z2 Galhudo malhado Squalus acanthias Todas as zonas Y2 Carapau do Mediterrâneo Trachurus mediterraneus VIIIc, IXa Y2 Fanecas Trisopterus spp. Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa Z2 Outras espécies de profundidade Outras espécies de profundidade Todas as zonas Z2 Mediterrâneo Verdinho Micromesistius poutassou 1.1, 3.1 Y6 Zonas NAFO Camarões pandalídeos Pandalus spp. 3LN Y2 CECAF FAO 34 Biqueirão Engraulis encrasicolus Y7 Peixe-espada Lepidopus caudatus Mauritânia Y7 Lula vulgar Loligo vulgaris Atlântico CE Y7 Sarrajão Sarda sarda Mauritânia Q7 Sardinha lombuda Sardinella aurita Mauritânia, Atlântico CE Y7 Sardinha da Madeira Sardinella maderensis Mauritânia, Atlântico CE Y7 Cavala Scomber japonicus Mauritânia Y7 Choco Sepia hierredda Atlântico CE Y7 Esparídeos, serranídeos e roncadores Sparidae, Serranidae, Haemulidae Atlântico CE Y7 Carapau Trachurus trachurus Mauritânia Y7 Carapau do Cunene Trachurus trecae Mauritânia Y7 Peixes-espada e lírios Trichiuridae Y7 CCAMLR FAO 58 Peixe-gelo do Antárctico Champsocephalus gunnari Kerguelen Y6 Marlonga negra Dissostichus eleginoides Kerguelen Y6 Lagartixas e granadeiros Macrouridae Kerguelen, Crozet Y6 Nototénia escamuda Notothenia squamifrons Kerguelen Y6 Raias Raja spp. Kerguelen, Crozet Y6 Atlântico do Sudoeste FAO 41 Marlonga negra Dissostichus eleginoides Argentina/Reino Unido Y7 Maruca da Argentina Genypterus blacodes Argentina/Reino Unido Y7 Pota-argentina Illex argentinus Argentina/Reino Unido Q7 Lula da Patagónia Loligo gahi Argentina/Reino Unido Q7 Lagartixas Macrourus spp. Argentina/Reino Unido Y7 Granadeiro da Patagónia Macruronus magellanicus Argentina/Reino Unido Y7 Pescada da Nova Zelândia Merluccius australis Argentina/Reino Unido Y7 Pescada da Argentina Merluccius hubbsi Argentina/Reino Unido Q7 Verdinho austral Micromesistius australis Argentina/Reino Unido Y7 Nototénias Notothenia spp., Patagonotothen spp. Argentina/Reino Unido Y7 Bacalhau austral Salilota australis Argentina/Reino Unido Y7 Angola FAO 47 Camarão vermelho listado Aristeus varidens Angola Q7 Gamba branca Parapenaeus longirostris Angola Q7 Camarões «Penaeus» Penaeus spp. Angola Q7









Apêndice XIV (secção G)







Lista dos estudos (programa mínimo, programa alargado) Nome do estudo Zona Período Principais objectivos (espécies, etc.) Intensidade do estudo Prioridade dias operações de pesca ZONA CIEM III incluindo Báltico BITS 1st/4rd Quarter IIIaS, IIIb-d 1.o e 4.o trimestres Bacalhau e outras espécies de fundo 129-157 510 1 IBTS 1st/3rd Quarter IIIa 1.o e 3.o trimestres Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, badejo, sarda, faneca-noruega 22-26 95 1 Herring acoustic survey IIIa e IIIb-d 3.o e 4.o trimestres Arenque, espadilha 60-74 180 1 Sprat acoustic survey IIIc-d 2.o trimestre Espadilha 32-39 85 1 Herring larvae survey IIIc 2.o trimestre Larvas de arenque 54-66 400 2 German flatfish survey IIIc 3.o trimestre Solha das pedras 24-30 20 2 Mar do Norte e leste do canal da Mancha e zona II IBTS 1st Quarter IV, IIIa 1.o trimestre Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, badejo, sarda, faneca-noruega 117-143 360 1 Atlan/Scand. Herring Survey IIa Maio Arenque, verdinho 27-33 90 + percurso 1 IBTS 3rd Quarter IV, IIIa 3.o trimestre Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, badejo, sarda, faneca-noruega. 117-143 360 1 NS Herring Acoustic Survey IV, IIIa Julho Arenque, espadilha 68-83 150 + percurso 1 BTS IVb, IVc, VIId 3.o trimestre Solha, linguado 50-62 280 1 Sole net survey IVb, IVc 3.o trimestre Linguado, solha 14-17 60 1 Demersal young fish survey Costas do mar do Norte 3.o e 4.o trimestres Solha, linguado, camarão-café do Norte 117-143 1 000 1 Herring larvae survey IV, VIId 1.o e 4.o trimestres Larvas de arenque, espadilha 37-45 390 2 Greenland halibut survey IIb declives Outubro desde 1997 Alabote da Gronelândia 27-33 120 a partir de 300-750 m de profundidade 2 Nephrops TVsurvey IVa, IVb 1.o, 4.o trimestre Lagostim 17-21 90 2 Channel ground fish survey VIId 4.o trimestre Badejo, bacalhau, faneca, solha, cabra vermelha, choupa, salmonete legítimo 27-33 100 2 German cod survey Baía de Heligolândia 1.o e 4.o trimestres Bacalhau, badejo, solha e solha escura do mar do Norte 14-18 70 2 Mackerel egg Survey IV Maio-Julho (trienal) Produção de ovos de sarda 14 130 1 Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha Western IBTS 4th quarter VIa, VII, VIII, IXa Outubro-Novembro Estudo sobre peixes de fundo (gadídeos + pelágicos) índices de abundância 149-182 580 1 ISBCBTS VIIa, f, g Setembro Linguado, solha 22-26 120 1 Mackerel/horse mackerel egg survey VIa, VII, VIII, IXa Janeiro-Julho (trienal) Produção de ovos de sarda, carapau 252-308 1 750 plâncton/50 Arrasto pelo fundo 1 Spawning/Pre-spawning herring acoustic survey VIa, VIIa, g Julho, Setembro, Novembro, Março, Janeiro Arenque, espadilha 126-154 Rastreio acústico 1 Sardine, Anchovy, Horse mackerel acoustic survey VIII + IX Março/Abril/Maio Indíces de abundância de sardinha, biqueirão, sarda, carapau 77-95 140 1 BIOMAN VIII Maio Biqueirão SSB (DEP) 18-22 600/20 operações de pesca pelágica 1 Redfish survey Mar de Irminger Junho (de dois em dois anos) Cantarilho, abundância, idade 24-30 20 1 Sardine DEPM VIIIc, IXa Primavera (VIII) Inverno (IX) Trienal SSB sardinha e utilização de CUFES para melhorar as estimativas 108-132 1 200 1 WCBTS VIIe Outubro Linguado, solha, tamboril, solha-limão 7-9 55 1 Blue whiting survey VI, VII Março-Abril Verdinho 40 80 1 RESSGASC VIIIa, b Maio + Outubro Índices de abundância, devoluções de pescada, linguado 22-26 70 2 Nephrops TV survey VIa Lagostim (contagem vídeo no refúgio) 28-34 200 2 Egg production survey VIIa Janeiro-Maio (quinquenal) Produção de ovos (de fundo) 58-70 800 2 DARD groundfish VIIa Março Estudo sobre peixes de fundo (gadídeos + pelágicos) 9-11 45 2 DARD herring larvae VIIa Novembro Índices de larvas: arenque 5-6 60 2 DARD MIK-net VIIa Maio/Junho Juvenis pelágicos índices: gadídeos 5-6 45 2 DARD nephrops VIIa Abril e Agosto Distribuição e biologia: lagostim 14-18 80 2 Juvenile plaice survey VIIa Maio Solha jovem 6-8 25 2 Nephrops VIIa Junho Ecologia lagostim 6-8 25 2 Cod tagging VIIa, b, VIa-b Março Bacalhau 9-11 30 2 Egg and larval survey VI Abril De fundo (gadídeos) 25-31 70 2 ARSA IXa Março Índices de abundância das unidades populacionais de fundo 15-19 50 2 Sardine-acoustic survey (SAR) IXa Novembro Índices de abundância, recrutamento 23-29 40 2 Nephrops IXa Junho Índices de abundância lagostim/recrutamento lagostim 15-19 60 2 Groundfish survey summer IXa Julho/Agosto Abundância de pescada, carapau, sarda 23-28 65 2 Deep sea fish survey IXa Agosto/Setembro Índices de abundância das unidades populacionais de profundidade 41-50 130 2 ARQDAÇO X Abril/Maio Abundância de cantarilho legítimo, abróteas, imperadores, congro, goraz 41-50 35 2 DEEP X 4.o trimestre Distribuição e abundância 27-33 25 2 PELAGICOS X 3.o trimestre Distribuição e abundância do atum e tubarões 27-33 25 2 Greenland groundfish survey CIEM XIV, NAFO SA1 Setembro/Outubro Distribuição, abundância, biomassa, recrutamento de espécies-alvo bacalhau e outras espécies 42-52 70 a 400 m 2 IBTS (WCGFS) VIIe-k, VIIIa Março Estudo sobre peixes de fundo (gadídeos + pelágicos) 27-33 80 2 Scottish West Coast, young fish survey VIa, VIIa Março Gadídeos, arenque, sarda 19-23 60 2 Rockall survey VIb Setembro (de dois em dois anos) Arinca 12-14 40 2 Deepwater Survey VIa Setembro (de dois em dois anos) Abundância das espécies de profundidade 14 35 2 Porcupine groundfish Survey VIIb, c, j, k 3.o trimestre Pescada, tamboril, areeiro 30 90 2 Mediterrâneo MEDITS 37(1, 2, 3.1) 2.o trimestre 30 espécies 320-391 1 100 1 PELMED 37(2) Junho-Julho Sardinha, biqueirão (índices de abundância) 23-28 15 2 GRUND 37(1, 2) Dados biológicos de 10 espécies-alvo 81-99 1 080 2 ANCHOVY 37(3.1) Biqueirão (estimativa da abundância) 11-13 110 2 ECOMED 37(1) Novembro-Dezembro Sardinha, biqueirão (índices de abundância) 27-33 55 2 SARDINE 37(3.1, 2.2) Sardinha (estimativa da abundância) 27-33 110 2 Zona NAFO Flemish Cap groundfish survey 3M Julho desde 1988 Bacalhau, solha americana, cantarilho, alabote da Gronelândia, lagartixa-cabeça áspera, camarão 30-36 120 a 750 m de profundidade 1 3NO groundfish survey 3NO Abril/Maio desde 1995 Solha dos mares do norte, solha americana, bacalhau, cantarilho, alabote da Gronelândia, lagartixa-cabeça áspera 27-33 120/ a 1 250 m 2 Oceano Índico e oceano Atlântico, mar Mediterrâneo Tuna tagging (apenas para fins de avaliação) Oceano Índico e oceano Atlântico, Mediterrâneo Atum patudo, atum rabilho, espadarte 1 Tuna tagging (apenas para fins de avaliação) Oceano Índico e oceano Atlântico, Mediterrâneo Atum albacora, atum gaiado, atum voador 2









Apêndice XV (secção H)







Plano de amostragem idade-comprimento (programa mínimo, programa alargado) Espécies Zona/Unidade populacional O/F Comprimento Idade Zona CIEM I, II Enguia Anguilla anguilla I, II O A2 A2 Arenque atlântico-escandinavo Clupea harengus IIa, V O F3 F4 Bacalhau Gadus morhua I, II O D3 E4 Arinca Melanogrammus aeglefinus I, II O D3 E4 Verdinho Micromesistius poutassou I-IX, XII, XIV O F3 F3 Camarão árctico Pandalus borealis I, II O D2 N/A Escamudo Pollachius virens I, II O D2 E3 Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides I, II F F3 F3 Cantarilhos do Norte Sebastes spp. I, II O E2 E2 Carapau Trachurus trachurus IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde O F3 F4 Mar do Norte (Skagerrak), zona CIEM IIIa (Norte) Galeota Ammodytidae IIIa N O F3 F3 Enguia Anguilla anguilla IIIa N O A2 A2 Arenque Clupea harengus IV, VIId, IIIa/22-24, IIIa O F2 F2 Bacalhau Gadus morhua IV, VIId, IIIa O C3 C4 Solha escura do mar do Norte Limanda limanda IIIa N F C3 C3 Arinca Melanogrammus aeglefinus IV, IIIa O C3 C3 Badejo Merlangius merlangus IIIa N F C3 C3 Pescada Merluccius merluccius IIIa, IV, VI, VII, VIIIab O C3 C3 Verdinho Micromesistius poutassou I-IX, XII, XIV O F3 F3 Lagostim Nephrops norvegicus Unidade funcional O C1 N/A Camarão árctico Pandalus borealis IIIa, IVa Este O C0 N/A Solha Pleuronectes platessa IIIa O C3 C3 Escamudo Pollachius virens IV, IIIa, VI O C3 C3 Sarda Scomber scombrus IIIa, IVbc, VIId O E3 E3 Linguado Solea solea IIIa O B3 B3 Espadilha Sprattus sprattus IIIa O F2 F2 Esqualídeos Squalidae IIIa N F C4 N/A Faneca-noruega Trisopterus esmarki IV, IIIa O F3 F3 ZONA CIEM III (excluindo Skagerrak) incluindo Báltico Enguia Anguilla anguilla IIIa (excluindo a N) O A2 A2 Arenque Clupea harengus 22-24/25-29, 32/30/31/Golfo de Riga O F2 F2 Coregono lavareda Coregonus lavaretus IIId F C3 C3 Lúcio Esox lucius IIId F C3 C3 Bacalhau Gadus morhua IIIa S O C3 C3 Bacalhau Gadus morhua IIIb-d O D3 D4 Solha escura do mar do Norte Limanda limanda IIIa S, IIIb-d F D3 D3 Arinca Melanogrammus aeglefinus IIIa S F C3 C3 Badejo Merlangius merlangus IIIa S F C3 C3 Pescada Merluccius merluccius IIIa, IV, VI, VII, VIIIab O C3 C3 Verdinho Micromesistius poutassou I-IX, XII, XIV O F3 F3 Lagostim Nephrops norvegicus Unidade funcional O C1 N/A Perca europeia Perca fluviatilis IIId F C3 C3 Solha das pedras Platichtys flesus IIIb-d O C3 C3 Solha Pleuronectes platessa IIIa S O C3 C3 Solha Pleuronectes platessa IIIb-d F D3 D3 Escamudo Pollachius virens IIIa S F C3 C3 Pregado Psetta maxima IIIb-d F C3 C3 Salmão Salmo salar IIIb-d, 22-31/32 O C3 C3 Truta marisca Salmo trutta IIIb-d O C3 C3 Linguado Solea solea IIIa O B3 B3 Espadilha Sprattus sprattus IIIa S O F2 F3 Espadilha Sprattus sprattus IIIb-d O G2 G3 Lucioperca Stizostedion lucioperca IIId F C3 C3 Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId Galeota Ammodytidae IV O G3 G3 Enguia Anguilla anguilla IV, VIId O A2 A2 Peixes-lobo Anarhichas spp. IV F C4 C4 Argentinas Argentina spp. IV O F1 F2 Bolota Brosme brosme IV, IIIa F C4 C4 Arenque Clupea harengus IV, VIId, IIIa O F3 F4 Camarão negro Crangon crangon IV, VIId O E2 N/A Robalo Dicentrarchus labrax IV, VIId O D3 D3 Bacalhau Gadus morhua IV, VIId, IIIa O D3 D4 Solhão Glyptocephalus cynoglossus IV F C4 C4 Cantarilho legítimo Helicolenus dactylopterus IV F C4 C4 Areeiro de quatro manchas Lepidorhombus boscii IV, VIId O E3 E4 Areeiro Lepidorhombus whiffiagonis IV, VIId O E3 E4 Solha escura do mar do Norte Limanda limanda IV, VIId F C4 C4 Tamboril sovaco-preto Lophius budegassa IV, VIId O D4 D4 Tamboril Lophius piscatorius IV, VI O D4 D4 Lagartixa-do-mar Macrourus berglax IV, IIIa F C4 C4 Arinca Melanogrammus aeglefinus IV, IIIa O D3 D4 Badejo Merlangius merlangus IV, VIId O E4 D4 Pescada Merluccius merluccius IIIa, IV, VI, VII, VIIIab O C4 C4 Verdinho Micromesistius poutassou I-IX, XII, XIV O F3 F3 Solha-limão Microstomus kitt IV, VIId O D4 D4 Maruca azul Molva dypterygia IV, IIIa F C4 C4 Maruca Molva molva IV, IIIa F C4 C4 Salmonete da vasa Mullus barbatus IV, VIId O D3 D3 Salmonete legítimo Mullus surmuletus IV, VIId O D3 D3 Lagostim Nephrops norvegicus Unidade funcional O B0 N/A Camarão árctico Pandalus borealis IIIa, IVa Este/IVa O E2 N/A Vieira Pecten maximus VIId O D3 N/A Abrótea-da-costa Phycis phycis IV F C4 C4 Solha Pleuronectes platessa IV O E3 E4 Solha Pleuronectes platessa VIId O C1 C3 Escamudo Pollachius virens IV, IIIa, VI O D3 D4 Pregado Psetta maxima IV, VIId O D4 D4 Raia lenga Raja clavata IV, VIId O E4 N/A Raia manchada Raja montagui IV, VIId O E4 N/A Raia de dois olhos Raja naevus IV, VIId O E4 N/A Raia repregada Raja radiata IV, VIId O E4 N/A Outras raias Rajidae IV, VIId O E4 N/A Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides IV F C4 C4 Salmão Salmo salar IV F C4 C4 Sarda Scomber scombrus IIIa, IVbc, VIId O F3 F4 Rodovalho Scophthalmus rhombus IV, VIId O D4 D4 Cantarilhos do Norte Sebastes spp. IV F C4 C4 Tubarões de profundidade Selachii IV F C4 N/A Tubarões pequenos Selachii IV, VIId F C4 N/A Linguado Solea solea IV O D3 D4 Linguado Solea solea VIId O C1 C3 Espadilha Sprattus sprattus IV/VIIde O G3 G3 Galhudo malhado Squalus acanthias IV, VIId F C4 N/A Carapaus Trachurus spp. IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/IIIa, IVbc, VIId O F2 F4 Faneca-noruega Trisopterus esmarki IV O G3 G3 Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha, zonas CIEM II, V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV Enguia Anguilla anguilla Todas as zonas O A2 A2 Peixes-espada Aphanopus spp. Todas as zonas, excluindo IXa, X V F3 F3 Peixes-espada Aphanopus spp. IXa, X O B2 B4 Argentinas Argentina spp. Todas as zonas O F1 F2 Corvina legítima Argyrosoma regius Todas as zonas F F3 F3 Imperadores Beryx spp. Todas as zonas, excluindo X F F3 F3 Imperadores Beryx spp. X O A3 A4 Búzios Busycon spp. Todas as zonas F F3 F3 Sapateira Cancer pagurus Todas as zonas O D3 N/A Lixa de lei Centrophorus granulosus Todas as zonas O B4 N/A Lixa Centrophorus squamosus Todas as zonas O B4 N/A Carocho Centroscymnus coelolepis Todas as zonas O B4 N/A Arenque Clupea harengus VIa/VIaN/VIaS, VIIbc/VIIa/VIIj O F3 F4 Congro vulgar Conger conger Todas as zonas, excluindo X F F3 F4 Congro vulgar Conger conger X O B4 B4 Lagartixa da rocha Coryphaenoides rupestris Todas as zonas O F3 C2 Robalo Dicentrarchus labrax Todas as zonas, excluindo IX O D3 E4 Robalo Dicentrarchus labrax IX F F3 F4 Biqueirão Engraulis encrasicolus IXa (apenas Cádiz) O E2 F3 Biqueirão Engraulis encrasicolus VIII O D3 E4 Bacalhau Gadus morhua Va/Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k O D3 E4 Solhão Glyptocephalus cynoglossus VI, VII F F3 F3 Cantarilho legítimo Helicolenus dactylopterus Todas as zonas, excluindo IXa, X F F3 F2 Cantarilho legítimo Helicolenus dactylopterus IXa, X O B3 B4 Lavagante Homarus gammarus Todas as zonas O F3 N/A Olho-de-vidro laranja Hoplostethus atlanticus Todas as zonas O F3 F3 Areeiro de quatro manchas Lepidorhombus boscii VIIIc, IXa O C3 E3 Areeiro Lepidorhombus whiffiagonis VII, VIIIabd/VIIIc, IXa O C3 E3 Lula vulgar Loligo vulgaris Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa F F3 N/A Lula vulgar Loligo vulgaris VIIIc, IXa O B2 N/A Tamboril sovaco-preto Lophius budegassa IV, VI/VIIb-k, VIIIabd O C3 D4 Tamboril sovaco-preto Lophius budegassa VIIIc, IXa O B3 E3 Tamboril Lophius piscatorious IV, VI/VIIb-k, VIIIabd O C3 D4 Tamboril Lophius piscatorious VIIIc, IXa O B3 E3 Capelim Mallotus villosus XIV F F3 F3 Arinca Melanogrammus aeglefinus Va/Vb O F4 F4 Arinca Melanogrammus aeglefinus VIa/VIb/VIIa/VIIb-k O E4 E3 Badejo Merlangius merlangus VIII/IX, X O F3 F4 Badejo Merlangius merlangus Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k O C3 E3 Pescada Merluccius merluccius IIIa, IV, VI, VII, VIIIab/VIIIc, IXa O C3 E3 Azevia raiada Microchirus variegatus Todas as zonas F F3 F3 Verdinho Micromesistius poutassou I-IX, XII, XIV O F3 F4 Solha-limão Microstomus kitt Todas as zonas F F3 F3 Maruca azul Molva dypterygia Todas as zonas, excluindo X F F3 F4 Maruca azul Molva dypterygia X O A4 A4 Maruca Molva molva Todas as zonas O F3 F4 Salmonete legítimo Mullus surmuletus Todas as zonas O F3 F3 Lagostim Nephrops norvegicus VI Unidade funcional O B0 N/A Lagostim Nephrops norvegicus VII Unidade funcional O B1 N/A Lagostim Nephrops norvegicus VIII, IX Unidade funcional O A1 N/A Polvo vulgar Octopus vulgaris Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa F F3 N/A Polvo vulgar Octopus vulgaris VIIIc, IXa O B3 N/A Camarões pandalídeos Pandalus spp. Todas as zonas F F3 N/A Gamba branca Parapenaeus longirostris IXa O B1 N/A Abrótea-da-costa Phycis phycis Todas as zonas, excluindo X F F3 F3 Abrótea-da-costa Phycis phycis X O B3 B4 Solha Pleuronectes platessa VIIa/VIIe/VIIfg O B1 B3 Solha Pleuronectes platessa VIIbc/VIIh-k/VIII, IX, X F F3 F4 Juliana Pollachius pollachius Todas as zonas F F3 F4 Escamudo Pollachius virens Va/Vb/IV, IIIa, VI O C3 E3 Escamudo Pollachius virens VII, VIII O F3 F4 Cherne Polyprion americanus X O A4 A4 Raia pontuada Raja brachyura Todas as zonas O F4 N/A Raia lenga Raja clavata Todas as zonas O F4 N/A Raia manchada Raja montagui Todas as zonas O F4 N/A Raia de dois olhos Raja naevus Todas as zonas O E4 N/A Outras raias Rajidae Todas as zonas O F4 N/A Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides V, XIV/VI O A2 E3 Salmão Salmo salar Todas as zonas F F3 F3 Sardinha Sardina pilchardus VIIIabd/VIIIc, IXa O C3 E3 Cavala Scomber japonicus VIII, IX O D3 F4 Sarda Scomber scombrus II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX (excluindo VIIIc, IXa) O F3 F4 Sarda Scomber scombrus VIIIc, IXa O D4 D4 Cantarilhos do Norte Sebastes spp. V, VI, XII, XIV O C2 E3 Choco Sepia officinalis Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa F F3 N/A Choco Sepia officinalis VIIIc, IXa O B3 N/A Linguado Solea solea VIIa/VIIfg O B1 B3 Linguado Solea solea VIIbc/VIIhjk/IXa O F3 F4 Linguado Solea solea VIIe O C3 D4 Linguado Solea solea VIIIab O B1 C3 Longueirões Solen spp. Todas as zonas F F3 N/A Esparídeos Sparidae Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa, X F F3 F3 Esparídeos Sparidae VIIIc, IXa, X O B3 B4 Galhudo malhado Squalus acanthias Todas as zonas F F3 N/A Carapau do Mediterrâneo Trachurus mediterraneus VIII, IX F F3 F4 Carapau negrão Trachurus picturatus X O B3 C4 Carapau Trachurus trachurus IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/X O F3 F4 Carapau Trachurus trachurus VIIIc, IXa O D3 E2 Faneca Trisopterus luscus VIIIc, IXa O B4 B4 Fanecas Trisopterus spp. Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa F F3 F3 Outras espécies de profundidade Outras espécies de profundidade Todas as zonas F F3 F3 Mediterrâneo Enguia Anguilla anguilla Todas as zonas O A2 A2 Camarão púrpura Aristeomorpha foliacea 1.3, 2.2, 3.1 O B3 N/A Camarão vermelho Aristeus antennatus 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 O B3 N/A Boga do mar Boops boops 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 O E3 E4 Doirado Coryphaena hippurus Todas as zonas O B3 B3 Doirado-pampo Coryphaena equiselis Todas as zonas O B3 B3 Robalo Dicentrarchus labrax 1.2 O E3 E3 Polvo do alto Eledone cirrosa 1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 O E4 N/A Polvo mosqueado Eledone moschata 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 O E4 N/A Biqueirão Engraulis encrasicolus Todas as zonas O D3 E4 Cabra morena Eutrigla gurnardus 1.3, 2.2, 3.1 O D3 D3 Potas Illex spp., Todarodes spp. 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 O D3 N/A Espadins e veleiros Istiophoridae Todas as zonas O D2 D2 Lula vulgar Loligo vulgaris 1.3, 2.2, 3.1 O D3 N/A Tamboril sovaco-preto Lophius budegassa 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 O C2 D4 Tamboril Lophius piscatorius 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 O C2 D4 Pescada Merluccius merluccius Todas as zonas O C3 D4 Verdinho Micromesistius poutassou 1.1, 3.1 F D3 D3 Tainhas Mugilidae 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 O D3 D3 Salmonete da vasa Mullus barbatus Todas as zonas O C3 D4 Salmonete legítimo Mullus surmuletus Todas as zonas O C3 D4 Lagostim Nephrops norvegicus 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 O B3 N/A Polvo vulgar Octopus vulgaris Todas as zonas O E4 N/A Bica Pagellus erythrinus 1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 3.1 O D3 E4 Gamba branca Parapenaeus longirostris 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 O C3 N/A Gamba manchada Penaeus kerathurus 3.1 O E3 N/A Raia lenga Raja clavata 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 O D3 N/A Raia de quatro olhos Raja miraletus 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 O D3 N/A Sarrajão Sarda sarda Todas as zonas O E4 E4 Sardinha Sardina pilchardus Todas as zonas O D3 E4 Cavalas e sardas Scomber spp. 1.3, 2.2, 3.1 O E4 E4 Choco Sepia officinalis 1.3, 2.1, 3.1 O E3 N/A Tubarões e afins Selachii Todas as zonas O D2 N/A Linguado Solea vulgaris 1.2, 2.1, 3.1 O E3 E3 Dour