02011R0742 — PT — 24.08.2011 — 001.001

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 742/2011 DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 2011

relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Julho de 2011 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98







Artigo 1.o

1. Os pedidos de certificados de importação de arroz dos contingentes com os números de ordem 09.4154 – 09.4166 referidos no Regulamento (CE) n.o 327/98, apresentados nos primeiros dez dias úteis de Julho de 2011, dão lugar à emissão de certificados para as quantidades pedidas, afectadas dos coeficientes de atribuição fixados no anexo do presente regulamento.

2. São fixadas no anexo do presente regulamento as quantidades totais disponíveis no âmbito dos contingentes com os números de ordem 09.4127 – 09.4128 – 09.4129 – 09.4130 – 09.4148 – 09.4112 – 09.4116 – 09.4117 – 09.4118 – 09.4119 – 09.4166, referidos no Regulamento (CE) n.o 327/98, para o subperíodo de contingentamento seguinte.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO

Quantidades a atribuir a título do subperíodo do mês de Julho de 2011 e quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98

a) Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 , previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:







Origem Número de ordem Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Julho de 2011 Quantidades totais disponíveis para o subperíodo de Setembro de 2011 (em kg) Estados Unidos da América 09.4127 — (1) 7 298 505 Tailândia 09.4128 — (1) 2 448 174 Austrália 09.4129 — (1) 605 300 Outras origens 09.4130 — (2) 538 (1) Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites. (2) Não há quantidades disponíveis para este subperíodo.

b) Contingente de arroz descascado do código NC 1006 20 previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:







Origem Número de ordem Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Julho de 2011 Quantidades totais disponíveis para o subperíodo de Outubro de 2011 (em kg) Todos os países 09.4148 — (1) 1 536 000 (1) Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.

c) Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:







Origem Número de ordem Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Julho de 2011 Tailândia 09.4149 — (1) Austrália 09.4150 — (2) Guiana 09.4152 — (2) Estados Unidos da América 09.4153 — (1) Outras origens 09.4154 6,553804 % (1) Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites. (2) Não aplicação de coeficiente de atribuição para este subperíodo: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.

d) Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98: