02019R0159 — PT — 01.07.2020 — 002.001

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Alterado por:









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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/159 DA COMISSÃO

de 31 de janeiro de 2019

que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço







Artigo 1.o

1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 6.o e 7.o, é aberto um contingente pautal para as importações na União de cada uma das 26 categorias do produto em causa (definido por referência aos códigos NC correspondentes especificados no anexo I) e cada um dos períodos especificados no anexo IV.1 e no anexo IV.2.

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2. Para cada uma das categorias do produto em causa, com exceção das categorias do produto 8 e 25a, é atribuída uma parte de cada contingente pautal aos países especificados no anexo IV.

3. A parte remanescente de cada contingente pautal e o contingente pautal para as categorias do produto 8 e 25 são atribuídos por ordem de chegada, com base num contingente pautal estabelecido de forma igual para cada trimestre do período de aplicação.

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4. Os saques efetuados em cada contingente trimestral cessam no vigésimo dia útil da Comissão seguinte ao termo do período trimestral. No termo de cada trimestre, os saldos não utilizados do contingente são transferidos automaticamente para o trimestre seguinte. O saldo não utilizado no termo do último trimestre de cada ano de aplicação do contingente pautal definitivo não é transferido.

▼M3

5. Se o contingente pautal aplicável ao abrigo do n.o 2 se esgotar para um determinado país, as importações de algumas categorias do produto provenientes desse país podem ser efetuadas ao abrigo da parte remanescente do contingente pautal aplicável à mesma categoria do produto. Esta disposição só é aplicável no último trimestre de cada ano de aplicação do contingente pautal definitivo. No que diz respeito às categorias do produto 5, 16, 20 e 27, não é permitido o acesso ulterior à parte remanescente do contingente pautal. No que diz respeito às categorias do produto 10, 12, 13, 14, 15, 21, 22 e 28, só é autorizado o acesso a um determinado volume no âmbito do volume do contingente pautal inicialmente disponível no último trimestre. No que se refere aos produtos das categorias 1 e 4B, nenhum país de exportação pode utilizar, por si só, mais de 30% do volume do contingente pautal residual disponibilizado no início do último trimestre de cada ano de aplicação das medidas. No que diz respeito às categorias do produto 2, 3A, 3B, 4A, 6, 7, 9, 17, 18, 19, 24, 25b e 26, é autorizado o acesso relativamente ao volume total do contingente pautal inicialmente disponibilizado no último trimestre nas respetivas categorias do produto.

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6. Se o contingente pautal aplicável estiver esgotado ou se as importações das categorias do produto não beneficiarem do correspondente contingente pautal, é instituído sobre as categorias do produto especificadas no anexo IV.1 um direito adicional, à taxa de 25 %, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados.

Artigo 2.o

1. A origem dos produtos abrangidos pelo presente regulamento é determinada em conformidade com as disposições em vigor na União em matéria de origem não preferencial.

2. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros. A taxa dos juros de mora a aplicar aos reembolsos que deem direito a obter o pagamento de juros de mora é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, conforme publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, em vigor no primeiro dia civil do mês de vencimento, majorada de um ponto percentual.

Artigo 3.o

A gestão dos contingentes pautais estabelecidos no artigo 1.o é assegurada pela Comissão e pelos Estados-Membros em conformidade com as modalidades de gestão previstas nos artigos 49.o a 54.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros e a Comissão devem colaborar estreitamente para assegurar o cumprimento do presente regulamento.

Artigo 5.o

1. Sem prejuízo do disposto no n.o 2, as importações das 26 categorias do produto especificadas no anexo IV originárias de um dos países indicados no anexo III não estão sujeitas às medidas previstas no artigo 1.o.

2. O anexo III.2 especifica, para cada uma das 26 categorias do produto indicadas no anexo IV, os países de origem aos quais se aplicam as medidas previstas no artigo 1.o.

Artigo 6.o

1. Os produtos originários da Noruega, da Islândia e do Listenstaine não são objeto das medidas enunciadas no artigo 1.o.

2. As medidas enunciadas no artigo 1.o também não se aplicam aos seguintes países: Botsuana, Camarões, Fiji, Gana, Costa do Marfim, Lesoto, Moçambique, Namíbia, África do Sul e Essuatíni.

Artigo 7.o

São suspensas as medidas de vigilância prévia em vigor, instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/670 da Comissão ( 1 ), de 28 de abril de 2016, para os produtos mencionados no anexo IV durante o período de aplicação das medidas de salvaguarda estabelecidas no artigo 1.o.

Artigo 8.o

Durante o período estabelecido nos anexos IV.1 e IV.2, a Comissão pode reexaminar as medidas caso se verifique uma alteração das circunstâncias.

Artigo 9.o

São definitivamente cobrados os montantes eventualmente pagos a título dos direitos adicionais instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1013 sobre os produtos especificados no anexo IV do presente regulamento, ao nível fixado no artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1013.

Artigo 10.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.









ANEXO I

Produto em causa







Número do produto Categoria do produto Códigos NC 1 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7208 10 00 , 7208 25 00 , 7208 26 00 , 7208 27 00 , 7208 36 00 , 7208 37 00 , 7208 38 00 , 7208 39 00 , 7208 40 00 , 7208 52 10 , 7208 52 99 , 7208 53 10 , 7208 53 90 , 7208 54 00 , 7211 13 00 , 7211 14 00 , 7211 19 00 , 7212 60 00 , 7225 19 10 , 7225 30 10 , 7225 30 30 , 7225 30 90 , 7225 40 15 , 7225 40 90 , 7226 19 10 , 7226 91 20 , 7226 91 91 , 7226 91 99 2 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7209 15 00 , 7209 16 90 , 7209 17 90 , 7209 18 91 , 7209 25 00 , 7209 26 90 , 7209 27 90 , 7209 28 90 , 7209 90 20 , 7209 90 80 , 7211 23 20 , 7211 23 30 , 7211 23 80 , 7211 29 00 , 7211 90 20 , 7211 90 80 , 7225 50 20 , 7225 50 80 , 7226 20 00 , 7226 92 00 3 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) 7209 16 10 , 7209 17 10 , 7209 18 10 , 7209 26 10 , 7209 27 10 , 7209 28 10 , 7225 19 90 , 7226 19 80 4 Chapas com revestimento metálico 7210 20 00 , 7210 30 00 , 7210 41 00 , 7210 49 00 , 7210 61 00 , 7210 69 00 , 7210 90 80 , 7212 20 00 , 7212 30 00 , 7212 50 20 , 7212 50 30 , 7212 50 40 , 7212 50 61 , 7212 50 69 , 7212 50 90 , 7225 91 00 , 7225 92 00 , 7225 99 00 , 7226 99 10 , 7226 99 30 , 7226 99 70 5 Chapas com revestimento orgânico 7210 70 80 , 7212 40 80 6 Produtos estanhados 7209 18 99 , 7210 11 00 , 7210 12 20 , 7210 12 80 , 7210 50 00 , 7210 70 10 , 7210 90 40 , 7212 10 10 , 7212 10 90 , 7212 40 20 7 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7208 51 20 , 7208 51 91 , 7208 51 98 , 7208 52 91 , 7208 90 20 , 7208 90 80 , 7210 90 30 , 7225 40 12 , 7225 40 40 , 7225 40 60 8 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável 7219 11 00 , 7219 12 10 , 7219 12 90 , 7219 13 10 , 7219 13 90 , 7219 14 10 , 7219 14 90 , 7219 22 10 , 7219 22 90 , 7219 23 00 , 7219 24 00 , 7220 11 00 , 7220 12 00 9 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável 7219 31 00 , 7219 32 10 , 7219 32 90 , 7219 33 10 , 7219 33 90 , 7219 34 10 , 7219 34 90 , 7219 35 10 , 7219 35 90 , 7219 90 20 , 7219 90 80 , 7220 20 21 , 7220 20 29 , 7220 20 41 , 7220 20 49 , 7220 20 81 , 7220 20 89 , 7220 90 20 , 7220 90 80 10 Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável 7219 21 10 , 7219 21 90 11 Chapas magnéticas de grãos orientados 7225 11 00 , 7226 11 00 12 Perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado e de outras ligas de aço 7214 30 00 , 7214 91 10 , 7214 91 90 , 7214 99 31 , 7214 99 39 , 7214 99 50 , 7214 99 71 , 7214 99 79 , 7214 99 95 , 7215 90 00 , 7216 10 00 , 7216 21 00 , 7216 22 00 , 7216 40 10 , 7216 40 90 , 7216 50 10 , 7216 50 91 , 7216 50 99 , 7216 99 00 , 7228 10 20 , 7228 20 10 , 7228 20 91 , 7228 30 20 , 7228 30 41 , 7228 30 49 , 7228 30 61 , 7228 30 69 , 7228 30 70 , 7228 30 89 , 7228 60 20 , 7228 60 80 , 7228 70 10 , 7228 70 90 , 7228 80 00 13 Barras e varões para betão armado 7214 20 00 , 7214 99 10 14 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável 7222 11 11 , 7222 11 19 , 7222 11 81 , 7222 11 89 , 7222 19 10 , 7222 19 90 , 7222 20 11 , 7222 20 19 , 7222 20 21 , 7222 20 29 , 7222 20 31 , 7222 20 39 , 7222 20 81 , 7222 20 89 , 7222 30 51 , 7222 30 91 , 7222 30 97 , 7222 40 10 , 7222 40 50 , 7222 40 90 15 Fio-máquina, de aço inoxidável 7221 00 10 , 7221 00 90 16 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7213 10 00 , 7213 20 00 , 7213 91 10 , 7213 91 20 , 7213 91 41 , 7213 91 49 , 7213 91 70 , 7213 91 90 , 7213 99 10 , 7213 99 90 , 7227 10 00 , 7227 20 00 , 7227 90 10 , 7227 90 50 , 7227 90 95 17 Perfis de ferro ou de aço não ligado 7216 31 10 , 7216 31 90 , 7216 32 11 , 7216 32 19 , 7216 32 91 , 7216 32 99 , 7216 33 10 , 7216 33 90 18 Estacas-pranchas 7301 10 00 19 Elementos de vias-férreas 7302 10 22 , 7302 10 28 , 7302 10 40 , 7302 10 50 , 7302 40 00 20 Condutas de gás 7306 30 41 , 7306 30 49 , 7306 30 72 , 7306 30 77 21 Perfis ocos 7306 61 10 , 7306 61 92 , 7306 61 99 22 Tubos sem costura, de aço inoxidável 7304 11 00 , 7304 22 00 , 7304 24 00 , 7304 41 00 , 7304 49 10 , 7304 49 93 , 7304 49 95 , 7304 49 99 23 Tubos para rolamentos 7304 51 12 , 7304 51 18 , 7304 59 32 , 7304 59 38 24 Outros tubos sem costura 7304 19 10 , 7304 19 30 , 7304 19 90 , 7304 23 00 , 7304 29 10 , 7304 29 30 , 7304 29 90 , 7304 31 20 , 7304 31 80 , 7304 39 10 , 7304 39 52 , 7304 39 58 , 7304 39 92 , 7304 39 93 , 7304 39 98 , 7304 51 81 , 7304 51 89 , 7304 59 10 , 7304 59 92 , 7304 59 93 , 7304 59 99 , 7304 90 00 25 Tubos soldados de grande diâmetro 7305 11 00 , 7305 12 00 , 7305 19 00 , 7305 20 00 , 7305 31 00 , 7305 39 00 , 7305 90 00 26 Outros tubos soldados 7306 11 10 , 7306 11 90 , 7306 19 10 , 7306 19 90 , 7306 21 00 , 7306 29 00 , 7306 30 11 , 7306 30 19 , 7306 30 80 , 7306 40 20 , 7306 40 80 , 7306 50 20 , 7306 50 80 , 7306 69 10 , 7306 69 90 , 7306 90 00 27 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7215 10 00 , 7215 50 11 , 7215 50 19 , 7215 50 80 , 7228 10 90 , 7228 20 99 , 7228 50 20 , 7228 50 40 , 7228 50 61 , 7228 50 69 , 7228 50 80 28 Fio de aço não ligado 7217 10 10 , 7217 10 31 , 7217 10 39 , 7217 10 50 , 7217 10 90 , 7217 20 10 , 7217 20 30 , 7217 20 50 , 7217 20 90 , 7217 30 41 , 7217 30 49 , 7217 30 50 , 7217 30 90 , 7217 90 20 , 7217 90 50 , 7217 90 90









ANEXO II

II.1 — Aumento das importações das 26 categorias do produto (em toneladas)







Número do produto Categoria do produto 2013 2014 2015 2016 2017 PMR Aumento no PMR em relação a 2013 1 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço 4 867 242 5 263 815 7 854 395 8 610 847 7 048 217 7 209 718 48 % 2 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço 1 837 875 1 906 067 2 761 337 2 007 299 2 463 937 2 463 941 34 % 3 Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) 266 355 284 376 279 777 312 647 377 744 433 526 63 % 4 Chapas com revestimento metálico 1 855 325 2 203 135 2 688 830 3 924 906 5 019 132 4 637 052 150 % 5 Chapas com revestimento orgânico 681 646 725 004 622 482 730 619 919 000 937 693 38 % 6 Produtos estanhados 549 941 660 743 634 722 754 638 616 810 735 928 34 % 7 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço 1 439 430 1 968 634 2 573 220 2 834 744 2 549 694 2 374 170 65 % 8 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável 157 197 213 885 247 090 326 631 407 886 408 468 160 % 9 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável 645 004 954 179 697 199 753 058 869 091 972 415 51 % 10 Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável 26 799 34 700 31 586 25 995 27 704 28 677 7 % 12 Perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado e de outras ligas de aço 942 999 1 265 397 1 233 328 1 429 511 1 419 973 1 792 392 90 % 13 Barras e varões para betão armado 528 702 972 572 1 430 000 1 292 936 1 191 379 1 755 338 232 % 14 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável 114 638 149 670 144 875 149 499 161 973 184 811 61 % 15 Fio-máquina, de aço inoxidável 52 068 71 209 57 542 58 659 63 022 69 786 34 % 16 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço 1 107 169 1 267 308 1 694 707 2 001 322 2 093 877 2 354 164 113 % 17 Perfis de ferro ou de aço não ligado 222 797 274 863 267 851 387 353 262 759 373 732 68 % 18 Estacas-pranchas 15 871 16 497 14 051 36 683 84 549 83 502 426 % 19 Elementos de vias-férreas 14 587 25 532 23 202 12 494 18 232 23 013 58 % 20 Condutas de gás 275 378 349 078 314 471 354 261 401 410 445 569 62 % 21 Perfis ocos 485 038 578 426 602 190 757 274 862 889 956 360 97 % 22 Tubos sem costura, de aço inoxidável 42 417 55 590 54 948 51 614 49 593 49 781 17 % 24 Outros tubos sem costura 440 696 509 052 448 761 448 333 410 822 480 600 9 % 25 Tubos soldados de grande diâmetro 295 502 418 808 218 549 171 512 1 053 049 720 886 144 % 26 Outros tubos soldados 462 137 484 915 494 914 526 634 551 764 558 457 21 % 27 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço 446 086 514 066 479 271 454 924 454 921 501 232 12 % 28 Fio de aço não ligado 555 798 700 560 683 041 726 158 714 480 762 600 37 %

II.2 — Aumento das importações das 2 categorias do produto (em toneladas)







Número do produto Categoria do produto 2013 2014 2015 2016 2017 PMR Aumento no PMR em relação a 2013 11 Chapas magnéticas de grãos orientados 114 388 112 258 101 737 109 518 99 917 106 570 – 7 % 23 Tubos para rolamentos 7 475 8 998 8 337 7 035 6 137 6 265 – 16 %









ANEXO III

III.1 — Lista de países em desenvolvimento, membros da OMC

Afeganistão, África do Sul, Albânia, Angola, Antígua e Barbuda, antiga República jugoslava da Macedónia, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Bangladeche, Barém, Barbados, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Burquina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Catar, Cazaquistão, Chade, Chile, China, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Costa Rica, Cuba, Domínica, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Equador, Essuatíni, Fiji, Filipinas, Gâmbia, Gabão, Gana, Geórgia, Granada, Guatemala, Guiana, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Honduras, Hong Kong, Iémen, Ilhas Salomão, Índia, Indonésia, Jamaica, Jibuti, Jordânia, Koweit, Lesoto, Libéria, México, Macau, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, Mianmar, Moçambique, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Níger, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Nigéria, Omã, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paquistão, Paraguai, Peru, Quénia, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Democrática Popular do Laos, República Dominicana, República Quirguiz, Ruanda, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Samoa, Santa Lúcia, Seicheles, Senegal, Serra Leoa, Sri Lanca, Suriname, Tailândia, Tajiquistão, Tanzânia, Togo, Tonga, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uganda, Uruguai, Vanuatu, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbabué

▼M3

III.2 — Lista das categorias do produto originárias de países em desenvolvimento às quais são aplicáveis as medidas definitivas







País/Grupo de produtos 1 2 3A 3B 4A 4B 5 6 7 8 9 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 24 25 26 27 28 Brasil X X X China X X X X X X X X X X X X X X X Índia X X X X X X X X X X X X X X X X Indonésia X X X X Malásia X X México X Moldávia X X X Macedónia do Norte X X X X X X Tailândia X X Tunísia X X Turquia X X X X X X X X X X X X X X X X X X X Ucrânia X X X X X X X X X X X X Emirados Árabes Unidos X X X X X X Vietname X X X X Todos os outros países em desenvolvimento X









ANEXO IV

IV.1 — Volumes dos contingentes pautais







Número do produto Categoria do produto Códigos NC Atribuição por país (se aplicável) De 2.2.2019 a 30.6.2019 De 1.7.2019 a 30.6.2020 De 1.7.2020 a 30.9.2020 De 1.10.2020 a 31.12.2020 De 1.1.2021 a 31.3.2021 De 1.4.2021 a 30.6.2021 Taxa do direito adicional Números de ordem Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) Volume do contingente pautal (toneladas líquidas) 1 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7208 10 00 , 7208 25 00 , 7208 26 00 , 7208 27 00 , 7208 36 00 , 7208 37 00 , 7208 38 00 , 7208 39 00 , 7208 40 00 , 7208 52 10 , 7208 52 99 , 7208 53 10 , 7208 53 90 , 7208 54 00 , 7211 13 00 , 7211 14 00 , 7211 19 00 , 7212 60 00 , 7225 19 10 , 7225 30 10 , 7225 30 30 , 7225 30 90 , 7225 40 15 , 7225 40 90 , 7226 19 10 , 7226 91 20 , 7226 91 91 , 7226 91 99 Países terceiros 3 359 532,08 8 476 618,01 25% Rússia 421 690,19 421 690,19 412 523,02 417 106,60 25% 09.8966 Turquia 344 890,78 344 890,78 337 393,15 341 141,97 25% 09.8967 Índia 168 367,79 168 367,79 164 707,62 166 537,71 25% 09.8968 Coreia (República da) 135 958,47 135 958,47 133 002,85 134 480,66 25% 09.8969 Sérvia 116 149,87 116 149,87 113 624,87 114 887,37 25% 09.8970 Outros países 1 013 612,28 1 013 612,28 991 577,22 1 002 594,76 25% (1) 2 Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7209 15 00 , 7209 16 90 , 7209 17 90 , 7209 18 91 , 7209 25 00 , 7209 26 90 , 7209 27 90 , 7209 28 90 , 7209 90 20 , 7209 90 80 , 7211 23 20 , 7211 23 30 , 7211 23 80 , 7211 29 00 , 7211 90 20 , 7211 90 80 , 7225 50 20 , 7225 50 80 , 7226 20 00 , 7226 92 00 Índia 234 714,39 592 220,64 153 750,21 153 750,21 150 407,82 152 079,02 25% 09.8801 Coreia (República da) 144 402,99 364 351,04 94 591,52 94 591,52 92 535,18 93 563,35 25% 09.8802 Ucrânia 102 325,83 258 183,86 67 028,78 67 028,78 65 571,63 66 300,20 25% 09.8803 Brasil 65 398,61 165 010,80 42 839,52 42 839,52 41 908,22 42 373,87 25% 09.8804 Sérvia 56 480,21 142 508,28 36 997,49 36 997,49 36 193,20 36 595,35 25% 09.8805 Outros países 430 048,96 1 085 079,91 281 704,58 281 704,58 275 580,57 278 642,58 25% (2) 3.A Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) 7209 16 10 , 7209 17 10 , 7209 18 10 , 7209 26 10 , 7209 27 10 , 7209 28 10 Coreia (República da) 1 923,96 4 854,46 1 260,30 1 260,30 1 232,90 1 246,60 25% 09.8806 China 822,98 2 076,52 25% 09.8807 Rússia 519,69 1 311,25 340,42 340,42 333,02 336,72 25% 09.8808 Irão (República Islâmica do) 227,52 574,06 149,04 149,04 145,80 147,42 25% 09.8809 Outros países 306,34 772,95 739,77 739,77 723,69 731,73 25% (3) 3.B 7225 19 90 , 7226 19 80 Rússia 51 426,29 129 756,46 33 686,91 33 686,91 32 954,59 33 320,75 25% 09.8811 Coreia (República da) 31 380,40 79 177,59 20 555,80 20 555,80 20 108,94 20 332,37 25% 09.8812 China 24 187,01 61 027,57 15 843,76 15 843,76 15 499,33 15 671,54 25% 09.8813 Taiwan 18 144,97 45 782,56 11 885,91 11 885,91 11 627,52 11 756,71 25% 09.8814 Outros países 8 395,39 21 182,87 5 499,42 5 499,42 5 379,87 5 439,65 25% (4) 4.A (5) Chapas com revestimento metálico Códigos TARIC: 7210410020 , 7210490020 , 7210610020 , 7210690020 , 7212300020 , 7212506120 , 7212506920 , 7225920020 , 7225990011 , 7225990022 , 7225990045 , 7225990091 , 7225990092 , 7226993010 , 7226997011 , 7226997091 , 7226997094 , Coreia (República da) 69 571,10 328 792,63 45 572,71 45 572,71 44 582,00 45 077,36 25% 09.8816 Índia 83 060,42 209 574,26 54 408,92 54 408,92 53 226,12 53 817,52 25% 09.8817 Outros países 761 518,93 1 921 429,81 498 834,77 498 834,77 487 990,53 493 412,65 25% (6) 4.B (7) Códigos NC: 7210 20 00 , 7210 30 00 , 7210 90 80 , 7212 20 00 , 7212 50 20 , 7212 50 30 , 7212 50 40 , 7212 50 90 , 7225 91 00 , 7226 99 10 Códigos TARIC: 7210410030 , 7210410080 , 7210490030 , 7210490080 , 7210610030 , 7210610080 , 7210690030 , 7210690080 , 7212300080 , 7212506130 , 7212506180 , 7212506930 , 7212506980 , 7225920080 , 7225990023 , 7225990041 , 7225990093 , 7225990095 , 7226993090 , 7226997019 , 7226997096 , 7225990041 China 204 951,07 517 123,19 134 253,68 134 253,68 131 335,12 132 794,40 25% 09.8821 Coreia (República da) 249 533,26 476 356,93 163 457,35 163 457,35 159 903,93 161 680,64 25% 09.8822 Índia 118 594,25 299 231,59 77 685,44 77 685,44 75 996,63 76 841,03 25% 09.8823 Taiwan 49 248,78 124 262,26 32 260,53 32 260,53 31 559,21 31 909,87 25% 09.8824 Outros países 125 598,05 316 903,26 82 273,30 82 273,30 80 484,75 81 379,02 25% (8) 5 Chapas com revestimento orgânico 7210 70 80 , 7212 40 80 Índia 108 042,36 272 607,54 70 773,40 70 773,40 69 234,85 70 004,12 25% 09.8826 Coreia (República da) 103 354,11 260 778,38 67 702,35 67 702,35 66 230,56 66 966,46 25% 09.8827 Taiwan 31 975,79 80 679,86 20 945,82 20 945,82 20 490,48 20 718,15 25% 09.8828 Turquia 21 834,45 55 091,68 14 302,71 14 302,71 13 991,78 14 147,24 25% 09.8829 Macedónia do Norte 16 331,15 41 206,02 10 697,76 10 697,76 10 465,20 10 581,48 25% 09.8830 Outros países 43 114,71 108 785,06 28 242,39 28 242,39 27 628,42 27 935,41 25% (9) 6 Produtos estanhados 7209 18 99 , 7210 11 00 , 7210 12 20 , 7210 12 80 , 7210 50 00 , 7210 70 10 , 7210 90 40 , 7212 10 10 , 7212 10 90 , 7212 40 20 China 158 139,17 399 009,55 103 589,44 103 589,44 101 337,49 102 463,47 25% 09.8831 Sérvia 30 545,88 77 071,98 20 009,15 20 009,15 19 574,17 19 791,66 25% 09.8832 Coreia (República da) 23 885,70 60 267,31 15 646,38 15 646,38 15 306,25 15 476,31 25% 09.8833 Taiwan 21 167,00 53 407,61 13 865,49 13 865,49 13 564,07 13 714,78 25% 09.8834 Brasil 19 730,03 49 781,91 25% 09.8835 Outros países 33 167,30 83 686,22 34 650,52 34 650,52 33 897,25 34 273,88 25% (10) 7 Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7208 51 20 , 7208 51 91 , 7208 51 98 , 7208 52 91 , 7208 90 20 , 7208 90 80 , 7210 90 30 , 7225 40 12 , 7225 40 40 , 7225 40 60 , Ucrânia 339 678,24 857 060,63 222 507,03 222 507,03 217 669,92 220 088,47 25% 09.8836 Coreia (República da) 140 011,38 353 270,32 91 714,78 91 714,78 89 720,98 90 717,88 25% 09.8837 Rússia 115 485,12 291 386,78 75 648,80 75 648,80 74 004,26 74 826,53 25% 09.8838 Índia 74 811,09 188 759,93 49 005,18 49 005,18 47 939,85 48 472,51 25% 09.8839 Outros países 466 980,80 1 178 264,65 305 896,87 305 896,87 299 246,94 302 571,91 25% (11) 8 Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável 7219 11 00 , 7219 12 10 , 7219 12 90 , 7219 13 10 , 7219 13 90 , 7219 14 10 , 7219 14 90 , 7219 22 10 , 7219 22 90 , 7219 23 00 , 7219 24 00 , 7220 11 00 , 7220 12 00 Países terceiros 91 870,53 91 870,53 89 873,34 90 871,93 25% China 87 328,82 220 344,09 25% Coreia (República da) 18 082,33 45 624,52 25% Taiwan 12 831,07 32 374,77 25% Estados Unidos da América 11 810,30 29 799,22 25% Outros países 10 196,61 25 727,62 25% (12) 9 Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável 7219 31 00 , 7219 32 10 , 7219 32 90 , 7219 33 10 , 7219 33 90 , 7219 34 10 , 7219 34 90 , 7219 35 10 , 7219 35 90 , 7219 90 20 , 7219 90 80 , 7220 20 21 , 7220 20 29 , 7220 20 41 , 7220 20 49 , 7220 20 81 , 7220 20 89 , 7220 90 20 , 7220 90 80 Coreia (República da) 70 813,18 178 672,60 46 386,34 46 386,34 45 377,94 45 882,14 25% 09.8846 Taiwan 65 579,14 165 466,29 42 957,77 42 957,77 42 023,90 42 490,84 25% 09.8847 Índia 42 720,54 107 790,51 27 984,19 27 984,19 27 375,84 27 680,01 25% 09.8848 Estados Unidos da América 35 609,52 89 848,32 23 326,10 23 326,10 22 819,01 23 072,56 25% 09.8849 Turquia 29 310,69 73 955,39 19 200,03 19 200,03 18 782,64 18 991,34 25% 09.8850 Malásia 19 799,24 49 956,54 12 969,54 12 969,54 12 687,59 12 828,57 25% 09.8851 Vietname 16 832,28 42 470,43 11 026,02 11 026,02 10 786,33 10 906,17 25% 09.8852 Outros países 50 746,86 128 042,17 33 241,85 33 241,85 32 519,20 32 880,53 25% (13) 10 Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável 7219 21 10 , 7219 21 90 China 6 765,50 17 070,40 4 431,76 4 431,76 4 335,41 4 383,58 25% 09.8856 Índia 2 860,33 7 217,07 1 873,67 1 873,67 1 832,94 1 853,30 25% 09.8857 Taiwan 1 119,34 2 824,27 733,23 733,23 717,29 725,26 25% 09.8858 Outros países 1 440,07 3 633,52 943,32 943,32 922,81 933,07 25% (14) 12 Perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado e de outras ligas de aço 7214 30 00 , 7214 91 10 , 7214 91 90 , 7214 99 31 , 7214 99 39 , 7214 99 50 , 7214 99 71 , 7214 99 79 , 7214 99 95 , 7215 90 00 , 7216 10 00 , 7216 21 00 , 7216 22 00 , 7216 40 10 , 7216 40 90 , 7216 50 10 , 7216 50 91 , 7216 50 99 , 7216 99 00 , 7228 10 20 , 7228 20 10 , 7228 20 91 , 7228 30 20 , 7228 30 41 , 7228 30 49 , 7228 30 61 , 7228 30 69 , 7228 30 70 , 7228 30 89 , 7228 60 20 , 7228 60 80 , 7228 70 10 , 7228 70 90 , 7228 80 00 China 166 217,87 419 393,33 108 881,40 108 881,40 106 514,42 107 697,91 25% 09.8861 Turquia 114 807,87 289 677,97 75 205,16 75 205,16 73 570,27 74 387,72 25% 09.8862 Rússia 94 792,44 239 175,96 62 094,01 62 094,01 60 744,14 61 419,08 25% 09.8863 Suíça 73 380,52 185 150,38 48 068,08 48 068,08 47 023,13 47 545,60 25% 09.8864 Bielorrússia 57 907,73 146 110,15 37 932,60 37 932,60 37 107,97 37 520,28 25% 09.8865 Outros países 76 245,19 192 378,37 49 944,59 49 944,59 48 858,84 49 401,71 25% (15) 13 Barras e varões para betão armado 7214 20 00 , 7214 99 10 Turquia 117 231,80 295 793,93 76 792,97 76 792,97 75 123,55 75 958,26 25% 09.8866 Rússia 94 084,20 237 388,96 61 630,08 61 630,08 60 290,29 60 960,18 25% 09.8867 Ucrânia 62 534,65 157 784,58 40 963,47 40 963,47 40 072,96 40 518,21 25% 09.8868 Bósnia-Herzegovina 39 356,10 99 301,53 25 780,31 25 780,31 25 219,87 25 500,09 25% 09.8869 Moldávia 28 284,59 71 366,38 18 527,89 18 527,89 18 125,11 18 326,50 25% 09.8870 Outros países 217 775,50 549 481,20 142 654,35 142 654,35 139 553,17 141 103,76 (16) 14 Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável 7222 11 11 , 7222 11 19 , 7222 11 81 , 7222 11 89 , 7222 19 10 , 7222 19 90 , 7222 20 11 , 7222 20 19 , 7222 20 21 , 7222 20 29 , 7222 20 31 , 7222 20 39 , 7222 20 81 , 7222 20 89 , 7222 30 51 , 7222 30 91 , 7222 30 97 , 7222 40 10 , 7222 40 50 , 7222 40 90 Índia 44 433,00 112 111,32 29 105,94 29 105,94 28 473,20 28 789,57 25% 09.8871 Suíça 6 502,75 16 407,44 4 259,64 4 259,64 4 167,04 4 213,34 25% 09.8872 Ucrânia 5 733,50 14 466,50 3 755,74 3 755,74 3 674,10 3 714,92 25% 09.8873 Outros países 8 533,24 21 530,68 5 589,72 5 589,72 5 468,20 5 528,96 25% (17) 15 Fio-máquina, de aço inoxidável 7221 00 10 , 7221 00 90 Índia 10 135,23 25 572,75 6 639,11 6 639,11 6 494,78 6 566,94 25% 09.8876 Taiwan 6 619,68 16 702,47 4 336,24 4 336,24 4 241,97 4 289,10 25% 09.8877 Coreia (República da) 3 300,07 8 326,58 2 161,72 2 161,72 2 114,72 2 138,22 25% 09.8878 China 2 216,86 5 593,48 1 452,16 1 452,16 1 420,59 1 436,38 25% 09.8879 Japão 2 190,40 5 526,72 1 434,83 1 434,83 1 403,63 1 419,23 25% 09.8880 Outros países 1 144,43 2 887,57 749,66 749,66 733,36 741,51 25% (18) 16 Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7213 10 00 , 7213 20 00 , 7213 91 10 , 7213 91 20 , 7213 91 41 , 7213 91 49 , 7213 91 70 , 7213 91 90 , 7213 99 10 , 7213 99 90 , 7227 10 00 , 7227 20 00 , 7227 90 10 , 7227 90 50 , 7227 90 95 Ucrânia 149 009,10 375 972,95 97 608,76 97 608,76 95 486,83 96 547,79 25% 09.8881 Suíça 141 995,22 358 275,86 93 014,30 93 014,30 90 992,25 92 003,28 25% 09.8882 Rússia 122 883,63 310 054,37 80 495,21 80 495,21 78 745,32 79 620,26 25% 09.8883 Turquia 121 331,08 306 137,03 79 478,21 79 478,21 77 750,42 78 614,31 25% 09.8884 Bielorrússia 97 436,46 245 847,23 63 825,98 63 825,98 62 438,46 63 132,22 25% 09.8885 Moldávia 73 031,65 184 270,12 47 839,55 47 839,55 46 799,56 47 319,56 25% 09.8886 Outros países 122 013,20 307 858,13 79 925,03 79 925,03 78 187,53 79 056,28 25% (19) 17 Perfis de ferro ou de aço não ligado 7216 31 10 , 7216 31 90 , 7216 32 11 , 7216 32 19 , 7216 32 91 , 7216 32 99 , 7216 33 10 , 7216 33 90 Ucrânia 42 915,19 108 281,65 28 111,70 28 111,70 27 500,57 27 806,14 25% 09.8891 Turquia 38 465,03 97 053,20 25 196,61 25 196,61 24 648,85 24 922,73 25% 09.8892 Coreia (República da) 10 366,76 26 156,94 6 790,77 6 790,77 6 643,15 6 716,96 25% 09.8893 Rússia 9 424,08 23 778,40 6 173,26 6 173,26 6 039,06 6 106,16 25% 09.8894 Brasil 8 577,95 25% 09.8895 Suíça 6 648,01 16 773,96 4 354,79 4 354,79 4 260,13 4 307,46 25% 09.8896 Outros países 14 759,92 58 885,04 15 287,53 15 287,53 14 955,19 15 121,36 25% (20) 18 Estacas-pranchas 7301 10 00 China 12 198,24 30 778,05 7 990,49 7 990,49 7 816,78 7 903,63 25% 09.8901 Emirados Árabes Unidos 6 650,41 16 780,01 4 356,37 4 356,37 4 261,66 4 309,02 25% 09.8902 Outros países 480,04 1 211,21 314,45 314,45 307,61 311,03 25% (21) 19 Elementos de vias-férreas 7302 10 22 , 7302 10 28 , 7302 10 40 , 7302 10 50 , 7302 40 00 Rússia 2 147,19 5 417,70 1 433,84 1 433,84 1 402,67 1 418,25 25% 09.8906 China 2 145,07 5 412,33 1 432,42 1 432,42 1 401,28 1 416,85 25% 09.8907 Turquia 1 744,68 4 402,10 1 165,05 1 165,05 1 139,72 1 152,39 25% 09.8908 Ucrânia 657,6 1 659,24 25% 09.8909 Outros países 1 010,85 2 550,54 1 092,93 1 092,93 1 069,17 1 081,05 25% (22) 20 Condutas de gás 7306 30 41 , 7306 30 49 , 7306 30 72 , 7306 30 77 Turquia 88 914,68 224 345,46 58 243,77 58 243,77 56 977,60 57 610,68 25% 09.8911 Índia 32 317,40 81 541,78 21 169,59 21 169,59 20 709,38 20 939,48 25% 09.8912 Macedónia do Norte 9 637,48 24 316,84 6 313,05 6 313,05 6 175,81 6 244,43 25% 09.8913 Outros países 22 028,87 55 582,25 14 430,07 14 430,07 14 116,37 14 273,22 25% (23) 21 Perfis ocos 7306 61 10 , 7306 61 92 , 7306 61 99 Turquia 154 436,15 389 666,25 101 163,76 101 163,76 98 964,55 100 064,16 25% 09.8916 Rússia 35 406,28 89 335,51 23 192,97 23 192,97 22 688,77 22 940,87 25% 09.8917 Macedónia do Norte 34 028,95 85 860,29 22 290,74 22 290,74 21 806,16 22 048,45 25% 09.8918 Ucrânia 25 240,74 63 686,29 16 534,01 16 534,01 16 174,57 16 354,29 25% 09.8919 Suíça 25 265,29 56 276,65 14 610,34 14 610,34 14 292,73 14 451,53 25% 09.8920 Bielorrússia 20 898,79 52 730,88 13 689,80 13 689,80 13 392,20 13 541,00 25% 09.8921 Outros países 25 265,29 63 748,22 16 550,09 16 550,09 16 190,30 16 370,19 25% (24) 22 Tubos sem costura, de aço inoxidável 7304 11 00 , 7304 22 00 , 7304 24 00 , 7304 41 00 , 7304 49 10 , 7304 49 93 , 7304 49 95 , 7304 49 99 Índia 8 315,90 20 982,29 5 447,35 5 447,35 5 328,93 5 388,14 25% 09.8926 Ucrânia 5 224,94 13 183,34 3 422,61 3 422,61 3 348,21 3 385,41 25% 09.8927 Coreia (República da) 1 649,31 4 161,47 1 080,39 1 080,39 1 056,90 1 068,64 25% 09.8928 Japão 1 590,45 4 012,94 1 041,83 1 041,83 1 019,18 1 030,50 25% 09.8929 Estados Unidos da América 1 393,26 3 515,42 912,66 912,66 892,82 902,74 25% 09.8930 China 1 299,98 3 280,05 25% 09.8931 Outros países 2 838,17 7 161,15 2 710,71 2 710,71 2 651,78 2 681,24 25% (25) 24 Outros tubos sem costura 7304 19 10 , 7304 19 30 , 7304 19 90 , 7304 23 00 , 7304 29 10 , 7304 29 30 , 7304 29 90 , 7304 31 20 , 7304 31 80 , 7304 39 10 , 7304 39 52 , 7304 39 58 , 7304 39 92 , 7304 39 93 , 7304 39 98 , 7304 51 81 , 7304 51 89 , 7304 59 10 , 7304 59 92 , 7304 59 93 , 7304 59 99 , 7304 90 00 China 49 483,75 124 855,14 32 414,45 32 414,45 31 709,78 32 062,12 25% 09.8936 Ucrânia 36 779,89 92 801,35 24 092,76 24 092,76 23 569,00 23 830,88 25% 09.8937 Bielorrússia 19 655,31 49 593,37 12 875,25 12 875,25 12 595,36 12 735,31 25% 09.8938 Japão 13 766,04 34 733,85 9 017,48 9 017,48 8 821,45 8 919,46 25% 09.8939 Estados Unidos da América 12 109,53 30 554,21 7 932,38 7 932,38 7 759,93 7 846,15 25% 09.8940 Outros países 55 345,57 139 645,41 36 254,24 36 254,24 35 466,11 35 860,18 25% (26) 25 Tubos soldados de grande diâmetro 7305 11 00 , 7305 12 00 , 7305 19 00 , 7305 20 00 , 7305 31 00 , 7305 39 00 , 7305 90 00 Rússia 140 602,32 354 761,34 25% Turquia 17 543,40 44 264,71 25% China 14 213,63 35 863,19 25% Outros países 34 011,86 85 817,17 25% 25.A Tubos soldados de grande diâmetro 7305 11 00 , 7305 12 00 Países terceiros 97 268,30 97 268,30 95 153,77 96 211,03 25% (27) 25.B Tubos soldados de grande diâmetro 7305 19 00 , 7305 20 00 , 7305 31 00 , 7305 39 00 , 7305 90 00 Turquia 11 245,20 11 245,20 11 000,73 11 122,97 25% 09.8971 China 6 775,70 6 775,70 6 628,41 6 702,06 25% 09.8972 Federação da Rússia 6 680,59 6 680,59 6 535,36 6 607,97 25% 09.8973 Coreia (República da) 4 877,57 4 877,57 4 771,54 4 824,55 25% 09.8974 Japão 2 588,59 2 588,59 2 532,31 2 560,45 25% 09.8975 Outros países 5 748,00 5 748,00 5 623,04 5 685,52 25% (28) 26 Outros tubos soldados 7306 11 10 , 7306 11 90 , 7306 19 10 , 7306 19 90 , 7306 21 00 , 7306 29 00 , 7306 30 11 , 7306 30 19 , 7306 30 80 , 7306 40 20 , 7306 40 80 , 7306 50 20 , 7306 50 80 , 7306 69 10 , 7306 69 90 , 7306 90 00 Suíça 64 797,98 163 495,29 42 446,07 42 446,07 41 523,33 41 984,70 25% 09.8946 Turquia 60 693,64 153 139,43 39 757,51 39 757,51 38 893,22 39 325,37 25% 09.8947 Emirados Árabes Unidos 18 676,40 47 123,44 12 234,02 12 234,02 11 968,06 12 101,04 25% 09.8948 China 18 010,22 45 442,58 11 797,64 11 797,64 11 541,17 11 669,40 25% 09.8949 Taiwan 14 374,20 36 268,32 9 415,85 9 415,85 9 211,16 9 313,51 25% 09.8950 Índia 11 358,87 28 660,18 7 440,65 7 440,65 7 278,90 7 359,78 25% 09.8951 Outros países 36 898,57 93 100,78 24 170,49 24 170,49 23 645,05 23 907,77 25% (29) 27 Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço 7215 10 00 , 7215 50 11 , 7215 50 19 , 7215 50 80 , 7228 10 90 , 7228 20 99 , 7228 50 20 , 7228 50 40 , 7228 50 61 , 7228 50 69 , 7228 50 80 Rússia 117 519,41 296 519,61 76 981,37 76 981,37 75 307,86 76 144,61 25% 09.8956 Suíça 27 173,22 68 562,23 17 799,88 17 799,88 17 412,93 17 606,41 25% 09.8957 China 20 273,26 51 152,57 13 280,05 13 280,05 12 991,35 13 135,70 25% 09.8958 Ucrânia 15 969,02 40 292,29 10 460,54 10 460,54 10 233,14 10 346,84 25% 09.8959 Outros países 17 540,47 44 257,32 11 489,93 11 489,93 11 240,15 11 365,04 25% (30) 28 Fio de aço não ligado 7217 10 10 , 7217 10 31 , 7217 10 39 , 7217 10 50 , 7217 10 90 , 7217 20 10 , 7217 20 30 , 7217 20 50 , 7217 20 90 , 7217 30 41 , 7217 30 49 , 7217 30 50 , 7217 30 90 , 7217 90 20 , 7217 90 50 , 7217 90 90 Bielorrússia 88 294,51 222 780,67 57 837,52 57 837,52 56 580,19 57 208,86 25% 09.8961 China 66 719,82 168 344,42 43 704,98 43 704,98 42 754,87 43 229,92 25% 09.8962 Rússia 41 609,21 104 986,47 27 256,21 27 256,21 26 663,69 26 959,95 25% 09.8963 Turquia 40 302,46 101 689,34 26 400,22 26 400,22 25 826,31 26 113,26 25% 09.8964 Ucrânia 26 755,09 67 507,23 17 525,99 17 525,99 17 144,99 17 335,49 25% 09.8965 Outros países 39 770,29 100 346,58 26 051,62 26 051,62 25 485,28 25 768,45 25% (31) (1) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8601 (2) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8603. (3) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8605. (4) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8607. (5) Produtos sujeitos a direitos anti-dumping (6) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8609. (7) Produtos não sujeitos a direitos anti-dumping (incluindo do setor automóvel) (8) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8611 De 1.4.2019 a 30.6.2019, de 1.4.2020 a 30.6.2020 e de 1.4.2021 a 30.6.2021: 09.8612. (9) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8613. (10) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8615. (11) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8617. (12) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8619. (13) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8621. (14) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8623. (15) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8625. (16) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8627. (17) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8629. (18) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8631. (19) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8633. (20) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8635. (21) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8637. (22) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8639. (23) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8641. (24) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8643. (25) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8645. (26) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8647. (27) De 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8657. (28) De 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8659. (29) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8651. (30) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8653. (31) De 2.2.2019 a 31.3.2019, de 1.7.2019 a 31.3.2020 e de 1.7.2020 a 31.3.2021: 09.8655.

IV.2 — Volumes dos contingentes pautais globais por trimestre







ANO 1 ANO 2 ANO 3 Número do produto De 2.2.2019 a 31.3.2019 De 1.4.2019 a 30.6.2019 De 1.7.2019 a 30.9.2019 De 1.10.2019 a 31.12.2019 De 1.1.2020 a 31.3.2020 De 1.4.2020 a 30.6.2020 De 1.7.2020 a 30.9.2020 De 1.10.2020 a 31.12.2020 De 1.1.2021 a 31.3.2021 De 1.4.2021 a 30.6.2021 1 Outros países 1 307 737,32 2 051 794,76 2 172 108,07 2 116 842,75 2 093 833,59 2 093 833,59 1 013 612,28 1 013 612,28 991 577,22 1 002 594,76 2 Outros países 167 401,61 262 647,35 278 048,49 270 974,05 268 028,68 268 028,68 281 704,58 281 704,58 275 580,57 278 642,58 3.A Outros países 119,25 187,09 198,07 193,03 190,93 190,93 739,77 739,77 723,69 731,73 3.B Outros países 3 268,01 5 127,39 5 428,05 5 289,94 5 232,44 5 232,44 5 499,42 5 499,42 5 379,87 5 439,65 4.A Outros países 296 430,19 465 088,74 492 360,66 479 833,44 474 617,86 474 617,86 498 834,77 498 834,77 487 990,53 493 412,65 4.B Outros países 48 890,51 76 707,53 81 205,51 79 139,39 78 279,18 78 279,18 82 273,30 82 273,30 80 484,75 81 379,02 5 Outros países 16 782,91 26 331,80 27 875,85 27 166,60 26 871,31 26 871,31 28 242,39 28 242,39 27 628,42 27 935,41 6 Outros países 12 910,76 20 256,54 21 444,34 20 898,73 20 671,57 20 671,57 34 650,52 34 650,52 33 897,25 34 273,88 7 Outros países 181 777,76 285 203,04 301 926,80 294 244,83 291 046,51 291 046,51 305 896,87 305 896,87 299 246,94 302 571,91 8 Outros países 3 969,15 6 227,46 6 592,63 6 424,89 6 355,05 6 355,05 91 870,53 91 870,53 89 873,34 90 871,93 9 Outros países 19 753,81 30 993,05 32 810,42 31 975,62 31 628,06 31 628,06 33 241,85 33 241,85 32 519,20 32 880,53 10 Outros países 560,56 879,51 931,08 907,39 897,53 897,53 943,32 943,32 922,81 933,07 12 Outros países 29 679,33 46 565,85 49 296,38 48 042,13 47 519,93 47 519,93 49 944,59 49 944,59 48 858,84 49 401,71 13 Outros países 84 771,67 133 003,83 140 802,92 137 220,44 135 728,92 135 728,92 142 654,35 142 654,35 139 553,17 141 103,76 14 Outros países 3 321,66 5 211,58 5 517,17 5 376,80 5 318,36 5 318,36 5 589,72 5 589,72 5 468,20 5 528,96 15 Outros países 445,48 698,95 739,93 721,11 713,27 713,27 749,66 749,66 733,36 741,51 16 Outros países 47 495,07 74 518,13 78 887,73 76 880,57 76 044,91 76 044,91 79 925,03 79 925,03 78 187,53 79 056,28 17 Outros países 5 745,47 9 014,45 9 543,04 16 567,39 16 387,31 16 387,31 15 287,52 15 287,52 14 955,19 15 121,36 18 Outros países 186,86 293,18 310,37 302,47 299,18 299,18 314,45 314,45 307,61 311,03 19 Outros países 393,49 617,37 653,57 636,94 (1) 630,02 630,02 1 092,93 1 092,93 1 069,17 1 081,05 20 Outros países 8 575,00 13 453,88 14 242,79 13 880,40 13 729,53 13 729,53 14 430,07 14 430,07 14 116,37 14 273,22 21 Outros países 9 834,81 15 430,48 16 335,29 15 919,67 15 746,63 15 746,63 16 550,09 16 550,09 16 190,30 16 370,19 22 Outros países 1 104,79 1 733,38 1 835,02 1 788,34 (2) 1 768,90 1 768,90 2 710,71 2 710,71 2 651,78 2 681,24 24 Outros países 21 543,91 33 801,65 35 783,72 34 873,27 34 494,21 34 494,21 36 254,24 36 254,24 35 466,11 35 860,18 25 Outros países 13 239,52 20 772,34 21 990,39 21 430,89 (3) 21 197,95 21 197,95 25.A Outros países 97 268,30 97 268,30 95 153,77 96 211,03 25.B Outros países 5 748,00 5 748,00 5 623,04 5 685,52 26 Outros países 14 363,20 22 535,37 23 856,80 23 249,80 22 997,09 22 997,09 24 170,49 24 170,49 23 645,05 23 907,77 27 Outros países 6 827,84 10 712,64 11 340,81 11 052,26 10 932,13 10 932,13 11 489,93 11 489,93 11 240,15 11 365,04 28 Outros países 15 481,05 24 289,24 25 713,51 25 059,28 24 786,90 24 786,90 26 051,62 26 051,62 25 485,28 25 768,45 (1) Este montante será alterado após a transferência dos volumes não utilizados do contingente específico por país com o número de ordem 09.8909, em conformidade com o artigo 2.o do presente regulamento. (2) Este montante será alterado após a transferência dos volumes não utilizados do contingente específico por país com o número de ordem 09.8931, em conformidade com o artigo 2.o do presente regulamento. (3) Este montante será alterado após a transferência dos volumes não utilizados dos contingentes específicos por país com os números de ordem 09.8941, 09.8942 e 09.8943, em conformidade com o artigo 2.o do presente regulamento.