1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 15 de Julho de 1991
queestabelece as normas sanitárias queregem aprodução e a colocação nomercado de moluscos
bivalves vivos
(91/492/CEE)
(JO L 268 de 24.9.1991, p. 1)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 97/61/CE do Conselho de 20 de Outubro de 1997 L 295 35 29.10.1997
►M2 Directiva 97/79/CE do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 L 24 31 30.1.1998
►M3 Regulamento (CE) n.o806/2003 do Conselho de 14 de Abril de 2003 L 122 1 16.5.2003
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
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DIRECTIVADO CONSELHO
de 15 de Julho de 1991
queestabeleceasnormassanitáriasqueregemaproduçãoeacolo-
cação no mercado de moluscos bivalves vivos
(91/492/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, o seu artigo 43.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que para instaurar o mercado interno, e assegurar mais
especificamente o funcionamento harmonioso da organização comumde mercado no sector dos produtos da pesca, instituída pelo Regula-mento (CEE) n.
o3796/81 (4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n.o2886/89 (5), é importante que a colocação
no mercado de moluscos bivalves vivos deixe de ser entravada por
disparidades existentes entre os Estados-membros em matéria de pres-
crições sanitárias; que esse facto permitirá uma maior harmonização daprodução e da colocação no mercado e a igualdade de condições deconcorrência, garantindo, ao mesmo tempo, ao consumidor um produtode qualidade;
Considerando que a Directiva 79/923/CEE do Conselho, de 30 de
Outubro de 1979, relativa à qualidade requerida para as águas conquilí-
colas (
6) prevê que é necessário fixar as exigências sanitárias que os
produtos conquilícolas devem satisfazer;
Considerando que devem ser estabelecidas exigências relativamente a
todas as fases de colheita, tratamento, armazenagem, transporte e distri-buição de moluscos bivalves vivos, no intuito de salvaguardar a saúdedos consumidores; que essas exigências se aplicam igualmente aosequinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos;
Considerando que, caso surja um problema sanitário após a colocação
no mercado de moluscos bivalves vivos, é importante poder localizar o
estabelecimento expedidor e a zona de colheita de origem; que é, por
conseguinte, necessário instituir um sistema de registo e de marcaçãoque permita identificar o trajecto de um lote após a colheita;
Considerando que é importante que sejam definidas as normas de saúde
pública relativas ao produto acabado; que, todavia, os conhecimentoscientíficos e técnicos ainda não estão suficientemente avançados paraestabelecer soluções definitivas para determinados problemas sanitáriose que é, por conseguinte, necessário, para garantir a protecção óptima
da saúde pública, estabelecer um sistema comunitário que permita asse-
gurar uma adopção rápida e, se necessário, um reforço das normassanitárias, destinado a prevenir a contaminação por vírus ou outrosriscos para a saúde humana;
Considerando que os moluscos bivalves vivos, originários de zonas de
colheita que não permitam o consumo directo e sem perigo, podem sertornados salubres se forem submetidos a um processo de depuração ou
se forem transpostos em água salubre durante um período bastante
longo; que é, por conseguinte, necessário recensear as zonas deprodução em que podem ser colhidos moluscos para consumo1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 2
(1)J O n .oC 84 de 2. 4. 1990, p. 29.
(2)J O n .oC 183 de 15. 7. 1991.
(3)J O n .oC 332 de 31. 12. 1990, p. 1.
(4)J O n .oL 379 de 31. 12. 1981, p. 1.
(5)J O n .oL 282 de 2. 10. 1989, p. 1.
(6)J O n .oL 281 de 10. 11. 1979, p. 47.
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humano directo, bem como aquelas em proveniência das quais os
moluscos devem ser objecto de depuração ou transposição;
Considerando que cabe, em primeiro lugar, ao produtor assegurar que
os moluscos bivalves vivos sejam produzidos e colocados no mercadode acordo com as prescrições sanitárias; que cabe às autoridadescompetentes dos Estados-membros velar, através de controlos e inspe-
cções, por que o produtor respeite as referidas disposições; que cabe,
nomeadamente, às autoridades competentes submeter as zonas decolheita a um controlo regular para se assegurarem de que os moluscosdas referidas zonas de colheita não contêm microrganismos nemsubstâncias tóxicas em quantidades consideradas perigosas para a saúde
humana;
Considerando que é conveniente adoptar medidas de controlo comuni-
tário para garantir a aplicação uniforme, em todos os Estados-membros,das normas enunciadas na presente directiva;
Considerando que as regras, princípios e medidas de salvaguarda esta-
belecidos pela Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembrode 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos
veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos
na Comunidade (
1), devem aplicar-se no caso presente;
Considerando que, no contexto do comércio intracomunitário, as regras
estabelecidas pela Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de
Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao
comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercadointerno (
2), alterada pela Directiva 90/675/CEE, devem ser igualmente
aplicáveis;
Considerando que os moluscos bivalves vivos produzidos num país
terceiro e destinados a ser colocados no mercado no território daComunidade não devem beneficiar de um regime mais favoráveldoque o praticado na Comunidade; que é conveniente prever um procedi-mento comunitário de inspecção no que respeita às condições de
produção e de colocação no mercado dos países terceiros, com vista a
permitir à Comunidade a aplicação de um regime comum de impor-tação baseado em condições de equivalência;
Considerando que é conveniente, para tomar em conta situações espe-
ciais, conceder derrogações a determinados estabelecimentos emfunções antes de 1 de Janeiro de 1993, a fim de lhes permitir adap-tarem-se ao conjunto dos requisitos enunciados na presente directiva;
Considerando que, no caso dos animais vivos consumíveis enquanto
vivos, é conveniente derrogar, no que diz respeito à data de validade,as regras da Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membrosrespeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros
alimentícios, bem como à publicidade a seu respeito (
3), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/72/CEE (4);
Considerando que é conveniente prever a possibilidade de adoptar
medidas transitórias destinadas a fazer face à ausência de certas regras
de aplicação;
Considerando que é oportuno cometer à Comissão a tarefa de adoptar
determinadas regras de execução da presente directiva; que, para o
efeito, é conveniente prever procedimentos que estabeleçam uma
cooperação estreita e eficaz entre a Comissão e os Estados-membrosno âmbito do Comité Veterinário Permanente,1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 3
(1)J O n .oL 373 de 31. 12. 1990, p. 1.
(2)J O n .oL 395 de 30. 12. 1989, p. 13.
(3)J O n .oL 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
(4)J O n .oL 42 de 16. 1. 1991, p. 27.
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPÍTULO I
Prescrições gerais
Artigo 1.o
A presente directiva estabelece as normas sanitárias que regem a
produção e colocação no mercado de moluscos bivalves vivos desti-nados ao consumo humano directo ou à transformação antes doconsumo.
Exceptuadas as disposições relativas à depuração, a presente directiva é
aplicável aos equinodermes, aos tunicados e aos gastrópodes marinhos.
Artigo 2.
o
Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
1.Moluscos bivalves: os moluscos lamelibrânquios filtradores;
2.Biotoxinas marinhas: as substâncias tóxicas acumuladas pelos
moluscos bivalves quando se alimentam de plâncton contendoessas toxinas;
3.Água do mar limpa: a água do mar ou salobra isenta de contami-
nação microbiológica e de compostos tóxicos ou nocivos de origemnaturalou introduzidos no ambiente, tais como os constantes doanexo da Directiva 79/923/CEE, em quantidades susceptíveis deter uma incidência nefasta sobre a qualidade sanitária dos moluscos
bivalves ou de deteriorar o seu sabor, a utilizar nas condições
fixadas pela presente directiva;
4.Autoridade competente: a autoridade centralde um Estado-membro
competente para efectuar os controlos veterinários ou qualquer
autoridade em quem a primeira tenha delegado essa competência;
5.Acabamento: a armazenagem de moluscos bivalves vivos cuja
qualidade não requeira a transposição ou o tratamento numaestação de depuração em tanques, ou em qualquer outra instalação
que contenha água do mar limpa ou em áreas naturais, com vista a
retirar areia, lama ou muco;
6.Produtor: qualquer pessoa singular ou colectiva que efectue a
apanha de moluscos bivalves vivos por qualquer método numa
zona de apanha, para efeitos de tratamento e introdução no
mercado;
7.Zona de produção: qualquer parte de território marinho, lagunar ou
de estuário que contenha bancos naturais de moluscos bivalves ou
áreas utilizadas para a cultura de moluscos bivalves, em que os
moluscos bivalves vivos são apanhados;
8.Zona de transposição: qualquer parte de território marinho, lagunar
ou de estuário, aprovada por uma autoridade competente, clara-
mente delimitada e assinalada por balizas, estacas ou qualqueroutro materialfixo e excl usivamente consagrada à depuraçãonatural de moluscos bivalves vivos;
9.Centro de expedição: qualquer instalação terrestre ou flutuante,
aprovada, reservada à recepção, ao acabamento, à lavagem, àlimpeza, à calibragem e ao acondicionamento de moluscos bivalvesvivos próprios para consumo humano;
10.Centro de depuração: qualquer estabelecimento aprovado contendo
tanques alimentados por água do mar, naturalmente limpa outornada limpa por tratamento adequado, nos quais os moluscosbivalves vivos são colocados durante o tempo necessário paraeliminação dos contaminantes microbiológicos, tornando-os assimpróprios para consumo humano;
11.Transposição: a operação que consiste em transferir moluscos
bivalves vivos para zonas marítimas ou lagunares aprovadas oupara zonas de estuário aprovadas, sob vigilância da autoridadecompetente, durante o tempo necessário à eliminação dos contami-1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 4
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nantes. Esta operação não inclui a operação específica que consiste
em transferir os moluscos bivalves para zonas mais adequadas aocrescimento ou engorda ulterior;
12.Meios de transporte: as partes reservadas à carga nos veículos
automóveis, nos veículos que circulam sobre carris, nas aeronaves,
nos porões dos navios ou nos contentores, para transporte por terra,
mar ou ar;
13.Acondicionamento: a operação pela qual os moluscos bivalves
vivos são colocados em material de embalagem adequado para o
efeito;
14.Remessa: a quantidade de moluscos bivalves vivos manipulados
num centro de expedição ou tratados num centro de depuração,
que é em seguida enviada a um ou mais clientes;
15.Lote: a quantidade de moluscos bivalves vivos apanhados numa
zona de produção e destinados a ser enviados para um centro de
expedição aprovado, um centro de depuração, uma zona de trans-posição ou um estabelecimento de transformação;
16.Colocação no mercado: a detenção ou exposição destinada à
venda, colocação à venda, venda, entrega ou qualquer outra formade colocação no mercado de moluscos bivalves vivos destinados aoconsumo humano no estado cru ou para fins de transformação naComunidade, com exclusão da cessão directa no mercado local
em pequenas quantidades pelo pescador costeiro ao retalhista ou
ao consumidor, que devem ser sujeitas aos controlos sanitáriosprescritos pelas regulamentações nacionais para o controlo docomércio retalhista;
17.Importação: a introdução no território da Comunidade de moluscos
bivalves vivos provenientes de países terceiros;
18.Coliforme fecal: a bactéria em forma de bastonete, aeróbia faculta-
tiva, gram-negativa, não formadora de esporos, citocromo oxídasenegativa, que pode fermentar a lactose com produção de gás napresença de sais biliares ou outros agentes tensoactivos com carac-terísticas semelhantes de inibição de crescimento, a 44 ºC ± 0,2 ºC,
num período de, pelo menos, 24 horas;
19.E. coli: o coliforme fecal que produz indol a partir de triptofano a
44 ºC ± 0,2 ºC, num período de 24 horas.
CAPÍTULO II
Prescrições aplicáveis a produção comunitária
Artigo 3.o
1. A colocação no mercado de moluscos bivalves vivos para
consumo humano directo está sujeito às seguintes condições:
a) Devem ser originários de zonas de produção que satisfaçam os
requisitos do capítulo I do anexo. Contudo, no que se refere aospectinídeos, esta disposição apenas se aplica aos produtos da aqui-
cultura, tal como se encontram definidos no artigo 2.
o, ponto 2, da
Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, queadopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação nomercado dos produtos da pesca (
1);
b) Devem ter sido apanhados numa zona de produção e transportados
dessa zona para um centro de expedição, um centro de depuração,uma zona de transposição ou um estabelecimento de transformação,nas condições especificadas no capítulo II do anexo;
c) Nos casos previstos na presente directiva, devem ter sido trans-
postos em zonas aprovadas para o efeito, que satisfaçam ascondições especificadas no capítulo III do anexo;1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 5
(1) Ver página 15 do presente JornalOficial .
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d) Devem ter sido manipulados de modo higiénico e, se necessário,
depurados em estações aprovadas para o efeito e que satisfaçam osrequisitos do capítulo IV do anexo;
e) Devem obedecer às prescrições do capítulo V do anexo;
f) Devem ter sido objecto de um controlo sanitário que satisfaça os
requisitos do capítulo VI do anexo;
g) Devem ter sido acondicionados de modo adequado, de acordo com
o capítulo VII do anexo;
h) Devem ter sido armazenados e transportados em condições sani-
tárias satisfatórias, de acordo com os capítulos VIII e IX do anexo;
i) Devem ostentar uma marca de salubridade prevista no capítulo X do
anexo.
2. Os moluscos bivalves vivos destinados a transformação ulterior
devem observar os requisitos pertinentes do n.
o1 e ser tratados de
acordo com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.
Artigo 4.o
Os Estados-membros zelarão no sentido de que as pessoas que mani-
pulem moluscos bivalves vivos durante a sua produção e introdução
no mercado tomem todas as medidas necessárias para cumprirem asprescrições da presente directiva.
Os responsáveis dos centros de expedição e de depuração devem,
nomeadamente, velar por que:
— sejam colhidas e analisadas regularmente quantidades representa-
tivas de amostras destinadas a exame de laboratório, de modo aestabelecer uma relação cronológica, em função das zonas deorigem dos lotes, da qualidade sanitária dos moluscos bivalvesvivos antes e depois da manipulação num centro de expedição ou
num centro de depuração,
— seja mantido um registo em que se inscrevam os resultados dos
vários controlos, que será guardado para apresentação à autoridadecompetente.
Artigo 5.
o
1. a) A autoridade competente procede à aprovação dos centros de
expedição e dos centros de depuração após se ter certificado documprimento do disposto na presente directiva. Caso deixem de
ser cumpridas as condições de aprovação, a autoridade compe-
tente tomará as medidas necessárias. Para o efeito terá emconta, nomeadamente, as conclusões de um possível controloefectuado em conformidade com o n.
o1 do artigo 6.o
Contudo, com a condição expressa de que os moluscos vivosprovenientes de tais centros obedeçam às normas de higiene esta-belecidas pela presente directiva, os Estados-membros podem,
quanto aos requisitos de equipamentos e de estruturas previstos
no capítulo IV do anexo, a especificar antes de 1 de Outubro de1991, segundo o procedimento previsto no artigo 12.
o, conceder
aos centros de expedição e de purificação um prazo suplementar,que expira em 31 de Dezembro de 1995, ►
A1excepto no que
se refere à Suécia, em que a data será 31 de Dezembro de
1997,◄para darem cumprimento às condições de aprovação
previstas no citado capítulo. Só poderão obter estas derrogaçõesos estabelecimentos que, exercendo a sua actividade à data de31 de Dezembro de 1991, tenham submetido à autoridade compe-tente um pedido de derrogação à autoridade nacionalcompetente.
Este pedido deverá ser acompanhado de um plano e de um
programa de obras especificando os prazos em que os estabeleci-mentos poderão dar cumprimento às referidas exigências. Casoseja solicitada uma contribuição financeira à Comunidade, sópoderão ser aceites os projectos que satisfaçam os requisitos dapresente directiva.1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 6
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A autoridade competente estabelecerá uma lista dos centros de
expedição e dos centros de depuração aprovados, que terão cadaum um número oficial.
Cada Estado-membro deverá comunicar à Comissão a lista dos
centros de expedição e dos centros de depuração aprovados equalquer modificação ulterior. A Comissão transmitirá essas
informações aos restantes Estados-membros.
b) Esses estabelecimentos serão sujeitos a inspecção e controlos
regulares sob a responsabilidade da autoridade competente, queterá livre acesso a todas as partes dos estabelecimentos, de
modo a certificar-se do cumprimento do disposto na presente
directiva.
Caso as inspecções e controlos revelem que não são observadas
as exigências da presente directiva, a autoridade competente
tomará as medidas adequadas.
2. a) A autoridade competente estabelecerá uma lista das zonas de
produção e de transposição, com indicação da sua localização elimites, em que podem ser apanhados moluscos bivalves vivos,em conformidade com as prescrições da presente directiva enomeadamente as do capítulo I do anexo.
A lista será comunicada aos profissionais abrangidos pela
presente directiva, nomeadamente os produtores e os responsá-veis de centros de depuração e de centros de expedição.
b) A vigilância das zonas de produção e de transposição realizar-se-
-á sob a responsabilidade de autoridade competente de acordocom os requisitos da presente directiva.
Caso essa vigilância revele que as exigências da presente direc-
tiva deixaram de ser observadas, a autoridade competentefechará a zona de produção ou de transposição em causa atéque a situação se normalize.
3. A autoridade competente poderá proibir toda a produção e apanha
de moluscos bivalves nas zonas consideradas impróprias para essa utili-
zação por motivos sanitários.
Artigo 6.
o
1. Peritos da Comissão podem, na medida em que talseja necessário
à aplicação uniforme da presente directiva, efectuar controlos no localem colaboração com as autoridades competentes dos Estados-membros.Os peritos podem, nomeadamente, verificar se os centros e as zonas deprodução e de transposição cumprem efectivamente as disposições dapresente directiva. Um Estado-membro em cujo território se realiza
um controlo prestará aos peritos toda a assistência necessária ao
cumprimento da sua missão. A Comissão informará os Estados--membros dos resultados dos controlos efectuados.
2. As modalidades de aplicação do n.
o1 serão adoptadas de acordo
com o procedimento previsto no artigo 12.o
3. A Comissão pode adoptar recomendações, acompanhadas de
directrizes relativas à boa prática de fabrico aplicável aos diversos
estádios da produção e da colocação no mercado.
Artigo 7.o
1. São aplicáveis as regras previstas na Directiva 89/662/CEE do
Conselho no que diz respeito aos moluscos bivalves, aos equinodermes,tunicados e gastrópodes marinhos vivos destinados ao consumohumano, nomeadamente no que respeita à organização e às medidas atomar na sequência dos controlos a efectuar pelo Estado-membro de
destino e às medidas de salvaguarda a aplicar.
2. A Directiva 89/662/CEE é alterada do seguinte modo:
a) É aditado o seguinte travessão ao anexo A:
«— Directiva n.
o91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991,
que estabelece normas sanitárias que regem a produção e a1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 7
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colocação no mercado de moluscos bivalves vivos. (JO n.oL
268 de 24. 9. 1991, p. 1).»;
b) É suprimido o seguinte travessão do anexo B:
«— moluscos bivalves vivos destinados ao consumo humano.».
CAPÍTULO III
Importações a partir de países terceiros
Artigo 8.o
As disposições aplicáveis às importações de moluscos bivalves vivos
provenientes de países terceiros devem ser pelo menos equivalentes àsque regulam a produção e a colocação no mercado de produtos comu-nitários.
Artigo 9.
o
A fim de assegurar a aplicação uniforme do requisito previsto no artigo
8.o, é aplicável o seguinte procedimento:
1. Serão efectuados controlos no local por peritos da Comissão e dos
Estados-membros para verificar se as condições de produção e decolocação no mercado podem ser consideradas equivalentes àsaplicáveis na Comunidade.
Os peritos dos Estados-membros incumbidos dos controlos serão
designados pela Comissão, sob proposta dos Estados-membros.
Os controlos serão efectuados por conta da Comunidade, que
suportará as despesas correspondentes.
A periodicidade e as modalidades dos controlos serão determinadas
de acordo com o procedimento previsto no artigo 12.
o;
2. Para decidir se as condições de produção e de colocação no mercado
dos moluscos bivalves vivos num país terceiro podem ser conside-radas equivalentes às da Comunidade, serão tidos em conta,
nomeadamente:
a) A legislação do país terceiro;
b) A organização da autoridade competente do país terceiro e dos
seus serviços de inspecção, os poderes desses serviços e a fisca-lização a que são sujeitos, bem como as possibilidades que essesserviços têm de verificar, de modo eficaz, a aplicação da respec-
tiva legislação em vigor;
c) As condições sanitárias aplicadas na prática para a produção e a
introdução no mercado dos moluscos bivalves vivos e nomeada-
mente para a vigilância das zonas de apanha no que se refere àcontaminação microbiológica e do ambiente, bem como com apresença de biotoxinas marinhas;
d) A regularidade e rapidez das informações fornecidas pelo país
terceiro quanto à presença de plâncton contendo toxinas naszonas de apanha e nomeadamente de espécies inexistentes naságuas comunitárias, bem como quanto aos riscos que essa
presença pode representar para a Comunidade;
e) As garantias que pode dar o país terceiro quanto à observância
das regras enunciadas no capítulo V do anexo;
3. A Comissão, de acordo com o procedimento previsto no artigo 12.
o,
adoptará:
a) A lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equi-
valência referidas no n.o2;
b) Para cada país terceiro, as condições especiais de importação
aplicáveis aos moluscos bivalves vivos. Essas condições devemincluir:
i) as modalidades de certificação sanitária que deve acompa-
nhar qualquer remessa destinada à Comunidade,1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 8
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ii) uma delimitação das zonas de produção em que os moluscos
bivalves vivos podem ser apanhados e a partir das quaispodem ser importados,
iii) a obrigação de uma informação imediata da Comunidade
sobre qualquer possível alteração da aprovação das zonas deprodução,
iv) a eventualdepuração após chegada ao território da Comuni-
dade;
c) A lista dos estabelecimentos de cuja proveniência é autorizada a
importação de moluscos bivalves vivos. Para esse efeito, devemser elaboradas uma ou várias listas desses estabelecimentos. Umestabelecimento só pode constar de uma lista se for oficialmenteaprovado pela autoridade competente do país terceiro que exportapara a Comunidade. Talaprovação está submetida à observância
das seguintes condições:
— observância de requisitos equivalentes aos previstos pela
presente directiva,
— vigilância por um serviço oficial de controlo do país terceiro;
4. As decisões referidas no n.
o3 podem ser alteradas de acordo com o
procedimento fixado no artigo 12.o
As decisões e respectivas alterações são publicadas no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias , série L;
5. Na pendência das decisões referidas no n.o3, os Estados-membros
aplicarão às importações de moluscos bivalves vivos provenientesdos países terceiros condições pelo menos equivalentes às que dizem
respeito à produção e colocação no mercado dos produtos comuni-
tários.
Artigo 10.
o
As regras e princípios previstos na Directiva 90/675/CEE são aplicáveis
nomeadamente no que respeita à organização e à sequência a dar aoscontrolos a efectuar pelos Estados-membros e às medidas de salva-guarda a aplicar.
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 11.o
Os capítulos do anexo podem ser alterados pelo Conselho, deliberando
por maioria qualificada, sob proposta da Comissão.
Até 1 de Janeiro de 1994, a Comissão submeterá ao Conselho, após
parecer do Comité Veterinário Científico, um relatório sobre oconteúdo dos capítulos I e V do anexo, eventualmente acompanhado
de propostas de alteração, destes capítulos.
Artigo 12.
o
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia
Alimentar e da Saúde Animal, instituído pelo artigo 58.odo
Regulamento (CE) n.o178/2002 (1).
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis
os artigos 5.oe7 .oda Decisão 1999/468/CE (2).
O prazo previsto no n.o6 do artigo 5.oda Decisão 1999/468/CE é de
três meses.1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 9
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).▼M2
▼B
▼M3
▼M3
3. O comité aprovará o seu regulamento interno.
Artigo 13.o
Para tomar em conta uma eventualausência de decisão sobre as moda-
lidades de aplicação da presente directiva à data de 1 de Janeiro de
1993, podem ser adoptadas as medidas transitórias necessárias, por um
período de dois anos, segundo o procedimento previsto no artigo 12.o
Artigo 14.o
A Comissão, após consulta aos Estados-membros, apresentará aoConselho, até 1 de Julho de 1992, um relatório relativo aos requisitosmínimos em matéria de estrutura e de equipamento a que devemobedecer os pequenos centros de expedição ou os pequenos estabeleci-mentos que assegurem a distribuição no mercado local e situados emregiões sujeitas a restrições especiais quanto ao aprovisionamento,
eventualmente acompanhado de propostas, sobre as quais o Conselho,
deliberando segundo o processo de votação previsto no artigo 43.
odo
Tratado, se pronunciará até 31 de Dezembro de 1992.
Até 1 de Janeiro de 1998, as disposições da presente directiva serão
objecto de nova análise pelo Conselho, deliberando sob propostas daComissão, com base na experiência adquirida.
Artigo 15.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
presente directiva, até 1 de Janeiro de 1993. Desse facto informarão a
Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas
devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadasdessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidadesdessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
Artigo 16.
o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 10
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ANEXO
CAPÍTULO I
CONDIÇÕESAPLICÁVEISÀS ZONAS DE PRODUÇÃO
1. A localização e os limites as zonas de produção devem ser fixados pela auto-
ridade competente a fim de identificar as zonas em que os moluscos bivalves
vivos:
a) Podem ser apanhados para consumo humano directo. Os moluscos
bivalves vivos provenientes dessas zonas devem satisfazer os requisitos
do capítulo V do presente anexo;
b) Podem ser apanhados, mas só podem ser introduzidos no mercado para
consumo humano após tratamento num centro de depuração ou após
transposição. Os moluscos bivalves vivos provenientes dessas zonas não
devem exceder os limites, baseados num teste MPN (NPP) de 5 tubos e
3 diluições, de 6 000 coliformes fecais por 100 gramas de carne ou
4 600E. coli por 100 gramas de carne em 90 % das amostras.
Após depuração ou transposição deve ser dado cumprimento a todos os
requisitos constantes do capítulo V do presente anexo;
c) Podem ser apanhados, mas só podem ser colocados no mercado após
transposição durante um período longo (mínimo de dois meses), combi-
nada ou não com uma depuração, ou após depuração intensiva durante
um período e segundo as modalidades a determinar de acordo com o
procedimento previsto no artigo 12.oda presente directiva, de modo a
observar os mesmos requisitos que os constantes da alínea a). Os
moluscos bivalves vivos provenientes dessas zonas não devem exceder
os limites, baseados num teste MPN (NPP) de 5 tubos e 3 diluições, de
60 000 coliformes fecais por 100 gramas de carne.
2. Qualquer alteração dos limites das zonas de produção e o seu encerramento
temporário ou definitivo devem imediatamente ser comunicados pelas autori-
dades competentes aos profissionais abrangidos pela presente directiva,
nomeadamente os produtores e os responsáveis de centros de depuração e
de centros de expedição.
CAPÍTULO II
NORMASAPLICÁVEISACOLHEITAEAOTRANSPORTEDELOTES
PARA UM CENTRO DE EXPEDIÇÃO OU UM CENTRO DE DEPU-
RAÇÃO, UMA ZONA DE TRANSPOSIÇÃO OU UM
ESTABELECIMENTODE TRANSFORMAÇÃO
1. As técnicas de colheita não devem causar danos excessivos às conchas ou
tecidos dos moluscos bivalves vivos.
2. Os moluscos bivalves vivos devem ser adequadamente protegidos de esmaga-
mento, abrasão ou vibração após a apanha e não devem ser expostos a
temperaturas extremas, quentes ou frias.
3. As técnicas de apanha, transporte, descarga e tratamento dos moluscos
bivalves vivos não devem resultar numa contaminação adicional do produto,
numa redução significativa da sua quantidade ou em quaisquer alterações que
afectem de modo significativo a possibilidade de tratamento por depuração,
transformação ou transposição.
4. Entre a apanha e o desembarque, os moluscos bivalves vivos não devem ser
reimersos numa água que possa causar contaminação adicional.
5. Os meios utilizados para o transporte de moluscos bivalves vivos devem ser
utilizados em condições que os protejam de uma contaminação adicional e
evitem o esmagamento das conchas. Devem permitir um escoamento e
limpeza adequados.
Em caso de transporte a granel, de longa distância, de moluscos bivalves
vivos para um centro de expedição, um centro de depuração, uma zona de
transposição ou um estabelecimento de transformação, os meios de transporte
devem estar equipados de modo a garantir as melhores condições de sobre-
vivência dos moluscos e devem, nomeadamente, observar o disposto no
ponto 2 do capítulo IX do presente anexo.
6. Um documento de registo destinado à identificação dos lotes de moluscos
bivalves vivos deve acompanhar cada lote durante o transporte da zona de
produção para um centro de expedição, de depuração, uma zona de transpo-
sição ou um estabelecimento de transformação. O documento será emitido
pela autoridade competente, a pedido do produtor. Em relação a cada lote, o
produtor deve preencher as respectivas secções do documento de registo, de
modo legível e indelével, as quais devem incluir as seguintes informações:1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 11
▼M1
▼M1
— a identidade e o endereço do produtor,
— a data da apanha,
— a localização da zona de produção, descrita o mais pormenorizadamente
possívelou através de um número de código,
— o estatuto sanitário da zona de produção talcomo previsto no capítul o I,
— a indicação mais exacta possíveldas espécies de mol uscos e sua quanti-
dade,
— o número de aprovação e o local de destino para o acondicionamento, a
transposição, a depuração ou a transformação.
O documento de registo deve ser datado e assinado pelo produtor.Os documentos de registo devem ser todos numerados de forma contínua e
sequencial. A autoridade competente manterá um registo com indicação do
número de documentos de registo juntamente com os nomes das pessoas
que efectuam a apanha de moluscos bivalves vivos e para quem os mesmos
foram emitidos. O documento de registo relativo a cada lote de moluscos
vivalves vivos deve indicar a data de entrega do lote a um centro de expe-
dição, um centro de depuração, uma zona de transposição ou um
estabelecimento de transformação e deve ser mantido à disposição pelos
responsáveis desses centros, zonas ou estabelecimentos durante pelo menos
doze meses. Além disso, o produtor deverá obrigatoriamente conservar o
documento de registo durante o mesmo período.
Todavia, se a apanha for efectuada pelo pessoal do centro de expedição, do
centro de depuração, da zona de transposição ou do estabelecimento de trans-
formação de destino, o documento de registo pode ser substituído por uma
autorização permanente de transporte concedida pela autoridade competente.
A Comissão estabelecerá, nos termos do procedimento previsto no artigo 12.
o
da directiva, um modelo normalizado do documento de registo, que incluiráuma referência às diferentes exigências que nele deverão figurar e que são
mencionadas nos capítulos II, III e IV do presente anexo.
7. Caso uma zona de produção e de transposição seja temporariamente fechada,
a autoridade competente cessará de emitir documentos de registo para essa
zona e suspenderá imediatamente a validade de quaisquer documentos de
registo já emitidos.
CAPÍTULO III
CONDIÇÕES APLICÁVEIS À TRANSPOSIÇÃO DE MOLUSCOS
BIVALVESVIVOS
Para a transposição de moluscos bivalves vivos, devem ser satisfeitas as
seguintes condições:
1. Os moluscos bivalves vivos devem ter sido apanhados e transportados em
conformidade com as prescrições no capítulo II do presente anexo;
2. As técnicas de manipulação dos moluscos bivalves vivos destinados a trans-
posição devem permitir o reinício da alimentação por filtração após imersão
em águas naturais;
3. Os moluscos bivalves vivos não devem ser transpostos numa densidade que
impeça a depuração;
4. Os moluscos bivalves vivos devem ser imersos em água do mar na área de
transposição durante um período adequado, que deve ser superior ao tempo
necessário para reduzir a taxa de bactérias fecais para níveis admitidos pela
presente directiva, atendendo a que devem ser respeitadas as normas do
capítulo V do presente anexo;
5. A temperatura mínima da água para uma transposição eficaz deve, se
necessário, ser determinada e comunicada pela autoridade competente em
relação a cada espécie de moluscos bivalves vivos e zona de transposição
aprovada;
6. As zonas de transposição dos moluscos bivalves vivos devem ser aprovadas
pela autoridade competente. Os limites destas zonas devem ser claramente
identificados por balizas, varas ou outros materiais fixados; as zonas de trans-
posição devem estar separadas umas das outras e das zonas de produção por
uma distância mínima de 300 metros;
7. As áreas de uma mesma zona de transposição devem ser claramente sepa-
radas de modo a evitar a mistura dos lotes; deve ser utilizado o sistema
«tudo dentro, tudo fora», de modo a não permitir a introdução de um novo
lote antes de todo o lote anterior ter sido retirado;
8. Os responsáveis das zonas de transposição devem manter à disposição da
autoridade competente registos permanentes da origem dos moluscos bivalves
vivos, dos períodos de transposição, áreas de transposição e destino dado ao
lote após a transposição.1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 12
▼B
▼M1
9. Após a apanha na zona de transposição, e durante o seu transporte da zona de
transposição para o centro de expedição, para o centro de depuração ou para
o estabelecimento de transformação aprovados, os lotes devem ser acompa-
nhados de um documento de registo, cujo modelo será estabelecido pela
Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 12.oda directiva,
que inclua, para além das menções previstas no ponto 6 do capítulo II do
presente anexo, a localização e o número de aprovação da zona de transpo-
sição e a indicação da duração da operação de transposição efectuada, bem
como qualquer outra informação necessária à identificação e à rastreabilidade
do produto.
No entanto, este requisito não é exigido no caso de ser o mesmo pessoala
intervir tanto na zona de transposição como no centro de expedição, no
centro de depuração ou no estabelecimento de transformação.
CAPÍTULO IV
CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO DOS CENTROS DE EXPEDIÇÃO OU
DE DEPURAÇÃO
I.Condições gerais de organização das instalações e de equipamento com
material
Os centros não devem situar-se em zonas próximas de odores desagradá-
veis, fumo, poeira e outros contaminadores. O local não deve estar sujeito
a inundação em condições normais de maré cheia nem a escoamento prove-
niente de zonas adjacentes.
Os centros devem dispor, pelo menos:1. Nos locais em que os moluscos bivalves vivos são tratados ou armaze-
nados:
a) De edifícios ou instalações de boa construção, concebidos e mantidos
de modo adequado para evitar a contaminação dos moluscos bivalves
vivos por qualquer tipo de resíduos, água suja, vapor ou sujidade ou
pela presença de roedores ou outros animais;
b) De um solo fácil de limpar e disposto de forma a facilitar o escoa-
mento dos líquidos;
c) De um espaço de trabalho suficiente para a boa execução de todas as
operações;
d) De paredes resistentes e fáceis de limpar;
e) De uma iluminação natural ou artificial suficiente;
2. De acesso a um número adequado de vestiários, lavatórios e retretes.
Deve existir um número suficiente de lavatórios na proximidade das
retretes;
3. De material adequado para a limpeza dos instrumentos de trabalho, dos
recipientes e dos equipamentos;
4. De instalações para o abastecimento ou, se necessário, a armazenagem
de água exclusivamente potável, na acepção da Directiva 80/778/CEE
do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade da água desti-
nada ao consumo humano (
1), ou de instalações que permitam o
abastecimento de água do mar limpa.
Podem ser autorizadas instalações que forneçam água não potável. A
água em causa não pode entrar em contacto directo com os moluscos
bivalves vivos nem ser utilizada para limpeza ou desinfecção dos reci-
pientes, das instalações ou do equipamento que entre em contacto com
os moluscos bivalves vivos. As condutas em que circula água não
potáveldevem ser cl aramente diferenciadas das que se destinam à água
potável.
5. Do equipamento e instrumentos ou suas superfícies susceptíveis de entrar
em contacto com moluscos bivalves vivos, constituídos de materiais
fáceis de lavar e limpar com frequência e resistente à corrosão.1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 13
(1)J O n .oL 229 de 30. 8. 1980, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe foi dada
pelo Acto de Adesão de 1985 (JO n.oL 302 de 15. 11. 1985, p. 218).▼B
▼B
II.Condições gerais de higiene
É exigido um elevado grau de limpeza e higiene no que respeita ao pessoal,
locais, equipamento e condições de trabalho:
1. O pessoal que proceda ao tratamento ou à manipulação de moluscos
bivalves vivos deve, nomeadamente, vestir roupa de trabalho limpa e,
se necessário, calçar luvas adequadas ao trabalho que efectua;
2. É proibido ao pessoalcuspir ou ter qual quer tipo de comportamento
pessoal que possa resultar na contaminação dos moluscos bivalves vivos;
qualquer pessoa que sofra de uma doença transmissível por moluscos
bivalves vivos deve temporariamente ser proibida de trabalhar ou mani-
pular estes produtos, até ao seu restabelecimento.
3. Devem ser destruídos todos os roedores, insectos e outros parasitas e
deve evitar-se qualquer nova infestação; os animais domésticos não
devem penetrar nas instalações;
4. Os locais, equipamento e instrumentos utilizados na manipulação de
moluscos bivalves vivos devem ser mantidos limpos e em bom estado;
o equipamento e os instrumentos devem ser integralmente limpos no
finalde cada dia de trabal ho e sempre que necessário;
5. Os locais, equipamento e instrumentos não devem, sem autorização da
autoridade competente, ser utilizados para fins que não sejam a manipu-
lação de moluscos bivalves vivos;
6. Os resíduos devem ser armazenados de modo higiénico numa zona sepa-
rada e, se necessário, colocados em contentores cobertos adaptados para
esse efeito. Os resíduos devem ser retirados das proximidades do estabe-
lecimento com uma periodicidade adequada;
7. Os produtos acabados devem ser armazenados num local coberto e
mantidos separados das zonas em que são manipulados animais que não
sejam moluscos bivalves vivos, tais como crustáceos.
III.Condições aplicáveis aos centros de depuração
Além das condições enunciadas nos pontos I e II, devem ser satisfeitas as
seguintes condições:
1. O fundo e as paredes dos tanques de depuração e dos reservatórios de
água devem ter uma superfície lisa, dura e impermeável e que seja fácil
de limpar esfregando ou utilizando água sob pressão. O fundo dos
tanques de depuração deve ser suficientemente inclinado e equipado
com escoadores suficientes para o volume de trabalho;
2. Antes da depuração, os moluscos bivalves vivos devem ser lavados
com água do mar limpa ou água potável sob pressão, de modo a
retirar-lhes o lodo. A lavagem inicial pode também ocorrer nos tanques
de depuração antes do início da depuração, mantendo abertos os escoa-
dores durante toda a operação inicialde l avagem e esperando, em
seguida, o tempo suficiente entre as duas operações para que os tanques
estejam limpos ao começar o processo de depuração;
3. Os tanques de depuração devem receber um débito de água do mar
suficiente por hora e por tonelada de moluscos bivalves vivos tratados;
4. A água do mar utilizada para a depuração dos moluscos bivalves vivos
deve ser limpa ou tornada limpa por tratamento adequado; a distância
entre o ponto de extracção da água do mar e os tubos de descarga das
águas residuais deve ser suficiente para evitar a contaminação; se
necessário, será autorizado o processo de tratamento da água do mar
logo que a sua eficácia tenha sido verificada pela autoridade compe-
tente; a água potávelutil izada para a preparação da água do mar a
partir dos seus principais constituintes químicos deve estar em confor-
midade com as prescrições da Directiva 80/778/CEE;
5. O funcionamento do sistema de depuração deve permitir que os
moluscos bivalves vivos recomecem rapidamente a alimentar-se por
filtração, eliminem a contaminação residual, não voltem a ser contami-
nados e possam permanecer vivos em boas condições após depuração
para fins de acondicionamento, armazenagem e transporte antes da
serem colocados no mercado;
6. A quantidade de moluscos bivalves vivos a depurar não deve exceder a
capacidade do centro de depuração. Os moluscos bivalves vivos devem
ser depurados de modo contínuo, durante um período suficiente para
respeitar as normas microbiológicas fixadas no capítulo V do presente
anexo. Esse período começa no momento em que os moluscos bivalves
vivos colocados nos tanques de depuração são cobertos de água e
estende-se até ao momento em que são retirados da água.1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 14
▼B
Caso seja necessário prolongar o período de depuração, para garantir
que os moluscos bivalves vivos satisfazem as condições bacteriológicas
do capítulo V do presente anexo, o centro de depuração deve ter em
consideração os dados relativos à matéria-prima (o tipo de moluscos
bivalves, a sua zona de origem, o teor de micróbios, etc.);
7. Caso um tanque de depuração contenha vários lotes de moluscos, estes
devem pertencer à mesma espécie e provir de uma mesma zona de
produção ou de zonas diferentes com o mesmo estatuto sanitário. O
tratamento deve prolongar-se em função do período exigido pelo lote
que necessite do período de depuração mais longo;
8. Os recipientes destinados a conter moluscos bivalves vivos nos sistemas
de depuração devem ser constituídos de forma a permitir a circulação
de água do mar; a altura das camadas de moluscos bivalves vivos não
deve impedir a abertura das conchas durante a depuração;
9. Não devem ser mantidos crustáceos, peixes ou qualquer outra espécie
marinha num tanque de depuração em que os moluscos bivalves vivos
estão a ser sujeitos a depuração;
10. Após a depuração, as conchas dos moluscos bivalves vivos devem ser
integralmente lavadas em água corrente com água potável ou água do
mar limpa. Este processo pode, se necessário, ser efectuado no tanque
de depuração, não devendo a água de lavagem ser reciclada;
11. Os centros de depuração devem possuir um laboratório próprio ou ter
acesso aos serviços de um laboratório que disponha dos equipamentos
necessários para verificar a eficácia da depuração através de especifi-
cações microbiológicas. Os laboratórios exteriores aos centros devem
ser reconhecidos pela autoridade competente;
12. Os centros de depuração devem registar regularmente os seguintes
dados:
— resultados dos exames microbiológicos da água do sistema de depu-
ração, à entrada dos tanques de depuração,
— resultados dos exames microbiológicos dos moluscos bivalves vivos
antes da depuração,
— resultados dos exames microbiológicos dos moluscos bivalves vivos
após a depuração,
— datas e quantidades de moluscos bivalves vivos recebidos no centro
de depuração e número dos respectivos documentos de registo,
— horas de enchimento e esvaziamento dos sistemas de depuração
(duração da depuração),
— pormenores da expedição das remessas após depuração.
As anotações devem ser completas, exactas, legíveis e inscritas num
registo permanente a que a autoridade competente deve ter acesso para
efeitos de inspecção;
13. Os centros de depuração só aceitam os lotes de moluscos bivalves vivos
que sejam acompanhados do documento de registo referido no capítulo
II do presente anexo.
Os centros de depuração que enviem lotes de moluscos bivalves vivos
para centros de expedição devem fornecer um documento de registo,
cujo modelo será estabelecido pela Comissão nos termos do procedi-
mento previsto no artigo 12.oda directiva, que inclua, para além das
menções previstas no ponto 6 do capítulo II do presente anexo, o
número de aprovação e o endereço do centro de depuração e a indi-
cação da duração da operação de depuração efectuada, as datas de
entrada no centro de depuração e de saída deste, bem como qualquer
outra informação necessária à identificação e à rastreabilidade do
produto.
14. Qualquer embalagem que contenha moluscos bivalves vivos depurados
deve estar munida de um rótulo atestando a sua depuração.
IV.Condições aplicáveis aos centros de expedição
1. Além das condições enunciadas nos pontos I e II, devem ser observadas
as seguintes condições:
a) O acabamento não deve causar contaminação do produto; as insta-
lações de acabamento devem ser utilizadas de acordo com as regras
reconhecidas pelas autoridades competentes, em especial no que diz
respeito à quantidade bacteriológica e química da água do mar utili-
zada nessas instalações;1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 15
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b) O equipamento e os contentores utilizados nas instalações de acaba-
mento não devem constituir uma fonte de contaminação;
c) Os processos de calibragem dos moluscos bivalves vivos não devem
resultar numa contaminação adicional do produto ou em quaisquer
alterações que afectem a faculdade de o produto ser transportado e
armazenado após acondicionamento;
d) Qualquer lavagem ou limpeza de moluscos bivalves vivos deve ser
efectuada com água do mar limpa ou água potável sob pressão; a
água de lavagem não deve ser reciclada.
2. Os centros de expedição só devem aceitar lotes de moluscos bivalves
vivos acompanhados do documento de registo referido no ponto 6 do
capítulo II do presente anexo e provenientes de uma zona de produção
aprovada, de uma zona de transposição ou de um centro de depuração.
3. Os centros de expedição devem ter o seu próprio laboratório ou ter
acesso aos serviços de um laboratório equipado com o material
necessário para verificar, nomeadamente, se os moluscos satisfazem as
normas microbiológicas do capítulo V do presente anexo. Os laborató-
rios devem ser reconhecidos pela autoridade competente.
Todavia, as presentes disposições não abrangem os centros de expedição
que recebam os moluscos exclusiva e directamente de uma estação de
depuração em que foram examinados após a depuração.
4. Os centros de expedição devem manter à disposição das autoridades
competentes os seguintes dados:
— resultados dos exames microbiológicos dos moluscos bivalves vivos
provenientes de uma zona de produção aprovada ou de uma zona de
transposição ou de um estabelecimento de depuração,
— datas e quantidades de moluscos bivalves recebidos no centro de
expedição e número dos respectivos documentos de registo,
— detalhe das expedições, incluindo os nomes e endereços dos destina-
tários, a data e as quantidades de moluscos bivalves vivos expedidos,
bem como o(s) número(s) do(s) documento(s) de registo de entrada
correspondente(s) aos moluscos expedidos.
Estes dados devem ser classificados cronologicamente e arquivados
durante um período a determinar pela autoridade competente, no mínimo
de doze meses.
5. Os centros de expedição situados em navios encontram-se abrangidos
pelas condições enunciadas no ponto 1, alíneas b), c) e d), e nos pontos
3 e 4. As condições enunciadas nos pontos I e II aplicam-se, mutatis
mutandis , a esses centros de expedição, mas poderão ser definidas
condições específicas, de acordo com o procedimento previsto no artigo
12.oda presente directiva.
CAPÍTULO V
PRESCRIÇÕESRELATIVASAOS MOLUSCOS BIVALVESVIVOS
Os moluscos bivalves vivos destinados ao consumo humano directo devem satis-
fazer as seguintes condições:
1. Possuir características visuais associadas à frescura e à viabilidade,
incluindo conchas isentas e sujidade, uma reacção adequada à percussão e
quantidades normais de líquido intervalvar;
2. Conter menos de 300 coliformes fecais ou menos de 230 E. coli por 100
gramas de carne de molusco e líquido intervalvar, com base num teste
MPN (NPP) de 5 tubos e 3 diluições ou em qualquer outro processo bacte-riológico com um grau de precisão equivalente;
3. Não devem conter salmonelas em 25 gramas de carne de molusco;4. Não devem conter compostos tóxicos ou nocivos de origem naturalou
lançados no ambiente, tal como os mencionados no anexo da Directiva
79/923/CEE, numa quantidade tal que a absorção alimentar calculada
exceda as doses diárias admissíveis (DDA) para o homem, ou sejam
susceptíveis de deteriorar o sabor dos moluscos.
Nos termos do procedimento previsto no artigo 12.
oda presente directiva, a
Comissão definirá os métodos de análise para o controlo dos critérios
químicos, bem como os valores-limite a respeitar;
5. Os limites superiores relativos ao teor de radionuclídeos não devem exceder
os limites relativos aos produtos alimentares fixados pela Comunidade;
6. O teor total de toxinas paralisantes dos crustáceos e moluscos (Paralytic
Shellfish Poison — PSP) nas partes comestíveis dos moluscos (corpo1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 16
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inteiro ou qualquer parte consumível separadamente) não deve exceder 80
microgramas por 100 gramas, segundo o método de análise biológica — se
necessário associado a um método químico de pesquisa de saxitoxina — ou
qualquer outro método reconhecido nos termos do procedimento previsto
no artigo 12.oda presente directiva.
Em caso de contestação dos resultados, o método de referência deverá ser o
método biológico;
7. Os métodos de análise biológica habituais não devem produzir reacção
positiva no que se refere à presença de toxinas diarreicas dos crustáceos e
moluscos (Diarrhetic Shellfish Poison — DSP) nas partes comestíveis dos
moluscos (corpo inteiro ou qualquer parte consumível separadamente);
7A. O teor de Amnesic Shellfish Poisoning (ASP) nas partes comestíveis dos
moluscos (corpo inteiro ou qualquer parte consumível separadamente) não
deve exceder 20 µg de ácido domoico por grama, segundo o método de
análise HPLC;
8. Na falta de técnicas de rotina para a pesquisa de vírus e de fixação de
normas virológicas, o controlo sanitário baseia-se na contagem de bactérias
fecais.
Os exames destinados a verificar a observância das disposições do presente
capítulo devem ser realizados de acordo com métodos cientificamente reconhe-
cidos e comprovados na prática.
Para a aplicação uniforme da presente directiva, os planos de colheita de amos-
tras e os métodos e tolerâncias analíticos a aplicar para verificação da
observância das disposições do presente capítulo serão fixados em conformidade
com o procedimento previsto no artigo 12.oda presente directiva.
A eficácia da bactéria como indicador fecale os seus l imites numéricos, bem
como outros parâmetros estabelecidos no presente capítulo, devem ser constan-
temente examinados e, quando os dados científicos provarem a necessidade de o
fazer, revistos em conformidade com o procedimento previsto no artigo 12.oda
presente directiva.
Quando os dados científicos revelarem a necessidade de introduzir novos
controlos sanitários ou de alterar os parâmetros indicados no presente capítulo
para salvaguardar a saúde pública, essas medidas serão adoptadas de acordo
com o procedimento previsto no artigo 12.oda presente directiva.
CAPÍTULO VI
CONTROLO DE SAÚDEPÚBLICA E VIGILÂNCIADA PRODUÇÃO
Será estabelecido pela autoridade competente um sistema de controlo de saúde
pública no intuito de verificar a observância das exigências da presente direc-
tiva. O sistema de controlo incluirá:
1. Uma vigilância periódica das zonas e produção e de transposição de
moluscos bivalves vivos, no intuito de:
a) Evitar quaisquer abusos quanto à origem e ao destino dos moluscos
bivalves vivos;
b) Controlar a quantidade microbiológica dos moluscos bivalves vivos em
relação com a zona de produção e de transposição;
c) Controlar a presença possível de plâncton tóxico nas águas de produção e
de transposição e de biotoxinas nos moluscos bivalves vivos;
d) Controlar a possível presença de contaminantes químicos, cujos teores
máximos autorizados serão fixados segundo o procedimento previsto no
artigo 12.oda presente directiva, até 31 de Dezembro de 1992.
Para efeitos das alíneas c) e d), a autoridade competente estabelecerá planos
de colheita de amostras, a efectuar a intervalos regulares ou caso a caso se a
colheita se realizar em períodos irregulares, no intuito de verificar essa
possívelpresença;
2. Os planos de colheita de amostras, tal como previstos no ponto 1, que devem
ter em consideração especialmente:
a) As variações prováveis da contaminação fecalem cada zona de produção
e de transposição;
b) As variações possíveis, nas zonas de produção e de transposição, da
presença de plâncton contendo biotoxinas marinhas. A amostragem deve
ser efectuada do seguinte modo:
i) vigilância: amostragem periódica organizada destinada a detectar alte-
rações na composição do plâncton contendo toxinas e na sua1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 17
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distribuição geográfica. Qualquer informação que leve a suspeitar de
uma acumulação de toxinas na carne dos moluscos deve ser seguida
de uma colheita de amostras intensiva,
ii) amostragem intensiva:
— controlo do plâncton nas águas de cultura e de pesca através do
aumento dos pontos de colheita de amostras e do número de amos-
tras, e
— testes de toxicidade sobre os moluscos da zona afectada mais
susceptíveis de contaminação.
A colocação no mercado de moluscos esta zona so poderá ser auto-
rizada de novo após nova amostragem que tenha produzido
resultados de testes de toxicidade satisfatórios;
c) A contaminação possíveldos mol uscos na zona de produção e de trans-
posição.
Quando os resultados de um plano de colheita de amostras revelarem que a
introdução no mercado de moluscos bivalves vivos pode constituir um risco
para a saúde humana, a autoridade competente deve encerrar a zona de
produção, no que se refere aos moluscos em questão, até ao restabelecimento
da situação;
3. Exames de laboratório destinados a verificar o cumprimento das exigências
do capítulo V do presente anexo relativas ao produto acabado. Será introdu-
zido um sistema de controlo para verificar se o nível de biotoxinas marinhas
não excede os limites de segurança;
4. Uma inspecção dos estabelecimentos a intervalos regulares. A inspecção
incluirá, nomeadamente, controlos:
a) Destinados a verificar se as condições de aprovação continuam a ser
respeitadas;
b) Relativos à limpeza dos locais, instalações, equipamento e à higiene do
pessoal;
c) Destinados a verificar se os moluscos bivalves vivos são manipulados e
tratados correctamente;
d) Relativos à utilização e ao funcionamento correcto dos sistemas de depu-
ração ou de acabamento;
e) Relativos aos registos referidos no ponto III.12 do capítulo IV do presente
anexo;
f) Relativos à utilização correcta de marcas de salubridade.
Os controlos podem incluir a colheita de amostras para exames de labora-
tório; os resultados desses exames serão notificados aos responsáveis pelos
estabelecimentos;
5. Controlos relativos às condições de armazenagem e de transporte das
remessas de moluscos bivalves vivos.
CAPÍTULO VII
ACONDICIONAMENTO
1. Os moluscos bivalves vivos devem ser acondicionados em condições de
higiene satisfatórias.
Os contentores ou os recipientes devem:— não ser susceptíveis de alterar as características organolépticas dos
moluscos bivalves vivos,
— não ser susceptíveis de transmitir aos moluscos bivalves vivos substâncias
nocivas para a saúde humana,
— ser suficientemente resistentes para assegurar uma protecção eficaz dos
moluscos bivalves vivos.
2. As ostras devem ser acondicionadas com a concha côncava para baixo.3. Todas as embalagens de moluscos bivalves vivos devem ser fechadas e
permanecer seladas desde o centro de expedição até à entrega ao consumidor
ou ao retalhista.
CAPÍTULO VIII
CONSERVAÇÃOE ARMAZENAGEM
1. Nas câmaras de conservação, os moluscos bivalves vivos devem ser mantidos
a uma temperatura que não seja prejudicial à sua qualidade e viabilidade, a
embalagem não deve entrar em contacto com o solo mas sim ser colocada
numa superfície elevada e limpa.1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 18
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2. É proibida a reimersão, ou o aspergimento com água, dos moluscos bivalves
vivos após o seu acondicionamento e saída do centro de expedição, salvo no
que respeita às vendas a retalho efectuadas pelo próprio expedidor.
CAPÍTULO IX
TRANSPORTE A PARTIR DO CENTRO DE EXPEDIÇÃO
1. As remessas de moluscos bivalves vivos destinados ao consumo humano
devem ser transportadas em embalagens fechadas desde o centro de expe-
dição até ao momento em que são apresentadas para venda ou ao retalhista.
2. Os meios de transporte utilizados para as remessas de moluscos bivalves
vivos devem ter as seguintes características:
a) As paredes internas ou quaisquer outras partes que possam entrar em
contacto com os moluscos bivalves vivos devem ser feitas de materiais
anticorrosivos; as paredes devem ser lisas e fáceis de limpar;
b) Devem estar devidamente equipados de dispositivos adequados para
garantir uma protecção eficaz dos moluscos bivalves vivos contra tempe-
raturas extremas, quentes ou frias, sujidade ou poeira e eventuais danos
causados às conchas por vibração ou abrasão;
c) Os moluscos bivalves vivos não devem ser transportados com outros
produtos susceptíveis de os contaminar.
3. Os moluscos bivalves vivos devem ser transportados e distribuídos em
veículos ou contentores fechados que mantenham os produtos a uma tempe-
ratura que não prejudique a sua qualidade e viabilidade.
A embalagem em que se encontram os moluscos bivalves vivos não deve ser
transportada em contacto directo com o solo do veículo ou contentor, mas
sim estar apoiada num estrado ou noutra estrutura que impeça esse contacto.
Quando for utilizado gelo no transporte das remessas de moluscos bivalves
vivos, este deve ter sido obtido a partir de água potávelou de água do mar
limpa.
CAPÍTULO X
MARCAÇÃO DAS REMESSAS
1. Todas as embalagens de uma remessa de moluscos bivalves vivos devem ter
uma marca de salubridade que permita identificar o centro de expedição, em
qualquer momento durante o transporte e a distribuição até à venda a retalho.
Sem prejuízo do disposto na Directiva 79/112/CEE do Conselho, a marca
deve conter as seguintes informações:
— o país de expedição,
— as espécies de moluscos bivalves (nome comum e nome científico),— a identificação do centro de expedição pelo número de aprovação confe-
rido pela autoridade competente,
— a data de acondicionamento, incluindo, pelo menos, o dia e o mês.
Em derrogação ao disposto na Directiva 79/112/CEE, a data de validade pode
ser substituída pela menção «estes animais devem encontrar-se vivos no
momento da compra».
2. A marca de salubridade deve estar impressa no material de embalagem ou
aposta num rótulo separado que é, em seguida, fixado ao material de emba-
lagem ou colocado dentro da embalagem. A marca também pode consistirnum elemento de fixação por torção ou por agrafo; apenas podem ser utili-
zadas marcas de salubridade autocolantes se não forem destacáveis. Cada
tipo de marca de salubridade deve ser utilizado uma única vez e não deve
poder ser transferido.
3. A marca de salubridade deve ser resistente e impermeável, sendo as infor-
mações apostas em caracteres legíveis, indeléveis e facilmente decifráveis.
4. A marca de salubridade fixada nas remessas de moluscos bivalves vivos não
acondicionados em embalagens unitárias destinados ao consumidor deve ser
guardada pelo retalhista durante pelo menos 60 dias após a divisão do
conteúdo da remessa.1991L0492 — PT — 05.06.2003 — 004.001 — 19