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"B DIRECTIV A 97/15/CE DA COMISSÃO
de 25 de Março de 1997
que adopta as normas Eurocontrol e altera a Directiva 93/65/CEE do Conselho relativa à definição e à utilização
de especificações técnicas compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão do tráfego
aéreo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 95 de 10.4.1997, p. 16)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Regulamento (CE) n.o2082/2000 da Comissão de 6 de Setembro de
2000 L 254 1 9.10.20001997L0015 — PT — 12.10.2000 — 001.001 — 1
DIRECTIV A 97/15/CE DA COMISSÃO
de 25 de Março de 1997
que adopta as normas Eurocontrol e altera a Directiva 93/65/CEE do
Conselho relativa à definição e à utilização de especificações técnicascompatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão
do tráfego aéreo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 93/65/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993,
relativa à definição e à utilização de especificações técnicas compatíveis para
a aquisição de equipamentos e de sistemas para a gestão do tráfego aéreo (
1),
e, nomeadamente, o seu artigo 3.oeon .o2 do seu artigo 5.o,
Considerando que, nos termos do artigo 3.oda Directiva 93/65/CEE, a
Comissão identificará e adoptará normas Eurocontrol;
Considerando que o anexo I da Directiva 93/65/CEE contém uma lista
indicativa de normas Eurocontrol e que essa lista deve ser o mais completapossível;
Considerando que o anexo II da Directiva 93/65/CEE define as entidades
adjudicantes responsáveis pela aquisição de equipamentos de navegação aérea
e que a lista dessas entidades deve ser actualizada;
Considerando que, uma vez que o Eurocontrol adoptou duas normas, convém
que essas normas sejam tornadas obrigatórias; que convém igualmente que a
lista indicativa constante do anexo I seja alterada em virtude da introduçãopelo Eurocontrol do programa Eatchip;
Considerando que é necessário alterar o anexo II para ter em conta as
alterações notificadas pelos Estados-membros e ainda para incluir asentidades adjudicantes dos novos Estados-membros;
Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em
conformidade com o parecer do comité instituído nos termos da Directiva
93/65/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIV A:
Artigo 2.o
O anexo I da Directiva 93/65/CEE é substituído pelo anexo da presente
directiva.
Artigo 3.o
O anexo II da directiva passa a ter a seguinte redacção:
1. As entidades adjudicantes do Eurocontrol da Bélgica, da Dinamarca, da
França, da Grécia, da Irlanda, da Itália, de Portugal e do Reino Unido sãoalteradas do seguinte modo:
EUROCONTROL
Rue de la Fusée, 96B-1130 Bruxelles
Bélgica
Régie des V oies Aériennes (RV A/RLW)
Centre Communication Nord (CCN)rue du Progrès, 80 Bte 2
B-1030 Bruxelles!B
(1)J O n .oL 187 de 29. 7. 1993, p. 52.!M1
!B1997L0015 — PT — 12.10.2000 — 001.001 — 2
Dinamarca
Statens Luftfartsvæsen
(Civil Aviation Administration)Postbox 744
DK-Copenhagen SV
Billund Lufthavn
PO Box 10
DK-7190 Billund
Københavns Lufthavne A/S
PO Box 74Flyvervej 11
DK-2770 Kastrup
FrançaMinistre chargé de l’aviation civile
Direction générale de l’aviation civile
48, rue Camille-Desmoulins
F-92452 Issy les Moulineaux cedex
e, no domínio das suas competências:
Aéroport de Paris
291, Boulevard Raspail
F-75675 Paris Cedex 14
Grécia
Ministry of Transport and Communications
Civil Aviation AuthorityGeneral Directorate of Air Navigation
who delegates in particular to:Electronics Division
Vasileos Georgiou 1PO Box 73751-16604 EllinikoGR-Athens
Irlanda
Irish Aviation Authority,
Aviation HouseHawkins Street
IRL-Dublin 2
Aer Rianta Cpt.
Dublin AirportIRL-Co. Dublin
Itália
ENA V
Ente Nazionale di Assistenza al V oloVia Salaria, 715I-00138 Roma
Portugal
ANA-EP (Empresa Pública de Aeroportos e Navegação Aérea)
Rua D, Edifício 120
Aeroporto de LisboaP-1700 Lisboa
Reino Unido
National Air Traffic Services Ltd.
CAA House45-59 Kingsway
UK-London WC2B 6TE!B1997L0015 — PT — 12.10.2000 — 001.001 — 3
2. São aditadas à lista as seguintes entidades adjudicantes:
Áustria
Austro Control GmbH
Schnirchgasse 11A-1030 Wien
Finlândia
Ilmailulaitos/Luftfartsverket
(CAA Finland)
PO Box 50
FIN-01531 Vantaa
SuéciaSwedish Civil Aviation Administration
Luftfartsverket
Vikboplan 11S-601 79 Norrkoping
Artigo 4.
o
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presentedirectiva antes de 1 de Dezembro de 1997. Do facto informarão
imediatamente a Comissão.
Quando os Estados-membros adoptarem estas disposições, elas devem incluir
uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência
aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serãoadoptadas pelos Estados-membros.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das principais
disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela
presente directiva. A Comissão informará do facto os restantes Estados-
-membros.
Artigo 5.
o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Artigo 6.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.!B1997L0015 — PT — 12.10.2000 — 001.001 — 4
ANEXO
«ANEXO I
DOMÍNIOS A QUE SÃO APLICÁVEIS AS NORMAS EUROCONTROL
REFERIDAS NO ARTIGO 3.o
Lista indicativa
Comunicações
Navegação
Vigilância
Sistemas de tratamento de dadosProcedimentos para a gestão do espaço aéreo e para a gestão do tráfego aéreo
Regras de trabalho e requisitos operacionais para a gestão do tráfego aéreo
Recursos humanos.»!
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