2004D0129 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 1
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►B DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Janeiro de 2004
relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE
do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham
[notificada com o número C(2004) 152]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/129/CE)
(JO L 37 de 10.2.2004, p. 27)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1 Regulamento (CE) n.o835/2004 da Comissão de 28 de Abril de 2004 L 127 43 29.4.2004
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Janeiro de 2004
relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no
anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das
autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham
[notificada com o número C(2004) 152]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/129/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho
de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos nomercado (
1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
2003/119/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o quarto parágrafo
do n.o2 do seu artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) On .o2 do artigo 8.oda Directiva 91/414/CEE prevê que um
Estado-Membro pode, durante um prazo de 12 anos a contar dadata de notificação dessa directiva, autorizar a colocação nomercado de produtos fitofarmacêuticos que contenhamsubstâncias activas não constantes do anexo I dessa directiva,
que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notifi-
cação, enquanto essas substâncias são progressivamenteexaminadas no âmbito de um programa de trabalho.
(2) O Regulamento (CE) n.o1112/2002 da Comissão (3) estabelece
as normas de execução da quarta fase do programa de trabalhoreferido no n.
o2 do artigo 8.oda Directiva 91/414/CEE. As
substâncias activas abrangidas pela quarta fase relativamente àsquais não tenha sido comunicado qualquer compromisso de
completação do processo necessário não serão incluídas no
anexo I da Directiva 91/414/CEE, devendo os Estados-Membrosretirar todas as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos queas contenham. O anexo I da presente decisão contém uma listadas substâncias activas que se enquadram nessa categoria.
(3) Os Regulamentos (CE) n.o451/2000 (4) e (CE) n.o1490/2002 da
Comissão (5) estabelecem as normas de execução da segunda e
terceira fases do programa de trabalho referido no n.o2 do artigo
8.oda Directiva 91/414/CEE. As substâncias activas para as
quais não tenha sido apresentado um processo completo ou em
relação às quais os transmitentes tenham declarado que não seriaapresentado qualquer processo dentro do prazo estabelecidotambém não devem ser incluídas no anexo I da Directiva 91//414/CEE. Os Estados-Membros devem retirar todas as
autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas
substâncias. O anexo I da presente decisão contém uma lista dassubstâncias activas que se enquadram nessa categoria.
(4) Para algumas dessas substâncias activas, foram apresentadas eavaliadas pela Comissão, juntamente com os peritos dosEstados-Membros, informações que apontam para a necessidadede continuar a utilizar as substâncias em causa. Nesses casos,importa prever medidas temporárias que possibilitem o desenvol-vimento de alternativas.2004D0129 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 2
(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
(2) JO L 325 de 12.12.2003, p. 41.
(3) JO L 168 de 27.6.2002, p. 14.
(4) JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.
(5) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.
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(5) Relativamente às substâncias activas com um curto período de
pré-aviso antes da retirada dos produtos farmacêuticos que as
contenham, deve ser previsto um período para a eliminação,armazenagem, colocação no mercado e utilização das existênciaspor um período não superior a 12 meses, para permitir a suautilização, no máximo, num único período vegetativo comple-mentar. Nos casos em que estiver previsto um período de pré-
-aviso mais longo, esse período pode ser encurtado para passar a
expirar no fim do período vegetativo.
(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidadecom o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da
Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As substâncias activas constantes do anexo I da presente decisão não
serão incluídas como substâncias activas no anexo I da Directiva 91//414/CEE.
Artigo 2.
o
1. Os Estados-Membros assegurarão que as autorizações de produtos
fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas constantes doanexo I da presente decisão sejam retiradas até 31 de Março de 2004,o mais tardar.
2. Em derrogação do n.
o1, os Estados-Membros constantes da
coluna B do anexo II podem manter em vigor, até 30 de Junho de
2007, o mais tardar, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que
contenham substâncias enumeradas na coluna A desse anexo, para asutilizações indicadas na coluna C do mesmo anexo, a fim de permitiro estabelecimento de uma alternativa eficaz para a substância emcausa.
Os Estados-Membros que recorram à derrogação prevista no primeiro
parágrafo devem assegurar o cumprimento das seguintes condições:
a) O prosseguimento da utilização apenas deve ser permitido se não
tiver qualquer efeito prejudicial para a saúde humana ou animal,nem qualquer influência inaceitável no ambiente;
b) Os produtos fitofarmacêuticos em causa que permaneçam no
mercado após 31 de Março de 2004 devem ser rotulados de forma
a reflectir as condições de utilização restritas;
c) Devem ser tomadas todas as medidas adequadas de redução do
risco;
d) Deve ser feita uma pesquisa efectiva de alternativas às utilizações
em causa.
3. O Estado-Membro em questão informará a Comissão, o mais
tardar em 31 de Dezembro de 2004, das medidas tomadas em aplicaçãodo n.
o2 e, em especial, das acções desenvolvidas em observância das
alíneas a) a d).
Artigo 3.o
Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Estados-
-Membros em conformidade com o n.o6 do artigo 4.oda Directiva 91/
/414/CEE serão tão curtos quanto possível.
Quando as autorizações forem retiradas em conformidade com o n.o1
do artigo 2.oaté 31 de Março de 2004, o mais tardar, o período
expirará em 31 de Dezembro de 2004, o mais tardar.
Quando as autorizações forem retiradas em conformidade com o n.o2
do artigo 2.oaté 30 de Junho de 2007, o mais tardar, o período expirará
em 31 de Dezembro de 2007, o mais tardar.2004D0129 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 3
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Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.2004D0129 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 4
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ANEXO I
Lista das substâncias activas referidas no artigo 1.o
PARTE A
Substância abrangida pelo Regulamento (CE) n.o703/2001 da Comissão
(segunda fase do programa de trabalho)
Metidatião
PARTE B
Substâncias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o1490/2002 da Comissão
(terceira fase do programa de trabalho)
CinossulfurãoClofencete
Clorflurenol
Flamprope-MFlurenol
Hexaflumurão
Imazetapir
Nuarimol
PrimissulfurãoPretilacloro
Quincloraque
EstreptomicinaTridemorfe
Triadimefão
PARTE C
Substâncias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.
o1112/2002 da Comissão
(quarta fase do programa de trabalho)
A. Substâncias activas químicas
Acetato de (4E-7Z)-4,7-tridecadien-1-ilo
(4Z-9Z)-7,9-Dodecadien-1-ol
Acetato de (E)-10-dodeceniloAcetato de (Z)-3-metil-6-isopropenil-3,4-decadien-1-ilo
Acetato de (Z)-3-metil-6-isopropenil-9-decen-1-ilo
Acetato de (Z)-5-dodecen-1-ilo
(Z)-7-Tetradecanol
(Z)-9-TricosenoAcetato de (Z,Z)-octadienilo
2-Propanol
3,7-Dimetil-2,6-octadienal4-Cloro-3-metilfenol
7,8-Epoxi-2-metiloctadecano
Propionato de 7-metil-3-metileno-7-octen-1-ilo
Bases acridínicas
Cloreto de alquildimetilbenzilamónioCloreto de alquildimetiletilbenzilamónio
Hidróxido de amónio2004D0129 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 5
▼B
Sulfato de amónio
Nitrato de bárioBifenilo
Ácido bórico
Brometalina
Calciferol
Cianeto de cálcio
Óxido de cálcio
Fosfato de cálcioCloridrato de poli(iminoimidobiguanidina)
Clorofilina
Colecalciferol
Cloreto de colina
Água de maceração de milho (corn steep liquor)
Cumacloro
CumafuriloCumatetralilo
Crimidina
Difetialona
Cloreto de dioctildimetilamónio
DifacinoneEtanotiol
Hexanoato de etilo
Flocumafena
Fluoroacetamida
Cianeto de hidrogénio
Isoval
Ácido lácticoBrometo de laurildimetilbenzilamónio
Cloreto de laurildimetilbenzilamónio
Calda fosfo-cálcica
trans-6-Nonenoato de metilo
Naftaleno
Azoto
Cloreto de octildecildimetilamónioExtracto de cebola
Papaína
Acetato de p-cresilo
p-Diclorobenzeno
FerodimeÁcido fosfórico
Óleos vegetais/Óleo de coco
Óleos vegetais/Óleo de milho
Óleos vegetais/Óleo de amendoim
Sorbato de potássio
Pronumona2004D0129 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 6
▼B
Ácido propiónico
Piranocumarina
Compostos de amónio quaternárioCilirosida
Ácido sebácico
SerricorninaCarbonato de sódio
Cloreto de sódio
Cianeto de sódioDimetilarsinato de sódio
Hidróxido de sódio
o-Benzil-p-clorofenóxido de sódioPropionato de sódio
p-t-Amilfenóxido de sódio
Tetraborato de sódioExtracto de soja
Óleo de soja epoxilado
EstricninaÓleos de alcatrão
Sulfato de tálio
Tioureiatrans-6-Nonen-1-ol
Trimedlure
B. Microrganismos
Aschersonia aleyrodisVírus da granulose de Agrotis segetum
Vírus da poliedrose nuclear de Mamestra brassica
Vírus do mosaico do tomate2004D0129 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 7
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ANEXO II
Lista das autorizações a que se refere o n.o2 do artigo 2.o
Coluna A Coluna B Coluna C
Substância activa Estado-Membro Utilizações
Cloreto de alquildimetil-
benzilamónioBélgica Desinfecção de equipa-
mento e câmaras e
cultivo de cogumelos
Cinossulfurão Espanha Arroz
Itália Arroz
Flamprope-M Áustria Trigo de Primavera,
cevada de Primavera,
trigo de Inverno, cevada
de Inverno
Dinamarca Cevada de Primavera
Hexaflumurão Portugal Citrinos
Espanha Pinheiros
Metidatião França Macieira, pereira, amei-
xeira, citrinos
Alemanha Semente de colza para
óleo
Itália OliveiraPortugal Macieira, pereira, pesse-
gueiro, oliveira, videira,
citrinos, mangueira e
anoneira
Espanha Citrinos, oliveiraGrécia Oliveira, macieira,
pereira
Chipre Citrinos e oliveiras, apli-
cação de Inverno em
árvores de fruto perenes
Eslováquia Maçãs, alperces, uvas,
peras, pêssegos,
ameixas, plantas orna-
mentais
Pretilacloro França Arroz
Itália Arroz
Quincloraque Espanha Arroz
Grécia Arroz
Portugal ArrozItália Arroz2004D0129 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 8
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▼B
Coluna A Coluna B Coluna C
Substância activa Estado-Membro Utilizações
Triadimefão Suécia Morangueiro ao ar livre
Tomateiro e pepino de
estufa2004D0129 — PT — 01.05.2004 — 001.001 — 9