1986L0362 — PT — 07.01.1998 — 009.001 — 1
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►BDIRECTIVADO CONSELHO
de 24 de Julho de 1986
relativa à fixação de ►C1 limites máximos ◄para os resíduos de pesticidas à superfície e no
interior dos cereais
(86/362/CEE)
(JO L 221 de 7.8.1986, p. 37)
Alterada por:
JornalOficial
n.opágina data
►M1 Directiva 88/298/CEE do Conselho de 16 de Maio de 1988 L 126 53 20.5.1988
►M2 Directiva 90/654/CEE do Conselho de 4 de Dezembro de 1990 L 353 48 17.12.1990
►M3 Directiva 93/57/CEE do Conselho de 29 de Junho de 1993 L 211 1 23.8.1993
►M4 Directiva 94/29/CE do Conselho de 23 de Junho de 1994 L 189 67 23.7.1994
►M5 Directiva 95/39/CE do Conselho de 17 de Julho de 1995 L 197 29 22.8.1995
►M6 Directiva 96/33/CE do Conselho de 21 de Maio de 1996 L 144 35 18.6.1996
►M7 Directiva 97/41/CE do Conselho de 25 de Junho de 1997 L 184 33 12.7.1997
►M8 Directiva 97/71/CE da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 L 347 42 18.12.1997
Alterada por:
►A1 Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C 241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
Rectificada por:►
C1 Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 51 (86/362/CEE)
►C2 Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 51 (88/298/CEE)
►C3 Rectificação, JO L 83 de 13.4.1995, p. 50 (94/29/CE)
►C4 Rectificação, JO L 164 de 3.7.1996, p. 23 (95/39/CE)
►C5 Rectificação, JO L 258 de 11.10.1996, p. 34 (96/33/CE)
▼B
DIRECTIVADO CONSELHO
de 24 de Julho de 1986
relativaàfixaçãode ►C1 limitesmáximos ◄paraosresíduosde
pesticidas à superfície e no interior dos cereais
(86/362/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia e, nomeadamente, os seus artigos 43.oe 100.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que a produção vegetaldesempenha um papelmuito
importante na Comunidade;
Considerando que o rendimento dessa produção é permanentemente
afectado por organismos nocivos e ervas daninhas;
Considerando que é absolutamente essencial proteger as plantas e os
produtos vegetais contra estes organismos, não só para evitar umaredução da produção ou danos nos produtos colhidos, mas tambémpara aumentar a produtividade agrícola;
Considerando que um dos mais importante métodos para proteger as
plantas e os produtos vegetais dos efeitos destes organismos nocivos
consiste na utilização de pesticidas químicos;
Considerando, no entanto, que estes pesticidas não têm apenas efeitos
favoráveis na produção vegetal, uma vez que são geralmentesubstâncias tóxicas ou preparados com efeitos secundários perigosos;
Considerando que um grande número destes pesticidas ou dos seus
metabolitos ou produtos de decomposição podem ter efeitos nocivos
nos consumidores de produtos vegetais;
Considerando que estes pesticidas e os contaminantes eventuais podem
apresentar perigos para o ambiente;
Considerando que, para fazer face a esses perigos, alguns Estados-
-membros já fixaram ►
C1 limites máximos ◄para os resíduos de
certos pesticidas à superfície e no interior dos cereais;
Considerando que as disparidades entre Estados-membros, no tocante
aos►C1 limites máximos ◄autorizados para os resíduos de pesti-
cidas, podem contribuir para criar entraves às trocas comerciais e,
deste modo, impedir a livre circulação de mercadorias no interior daComunidade;
Considerando que, por esta razão, numa fase inicial, devem ser fixados
►
C1 limites máximos ◄para as substâncias activas nos cereais, a
respeitar aquando da colocação destes produtos em circulação;
Considerando, além disso, que a observância destes ►C1 limites
máximos ◄permitirá garantir a livre circulação dos cereais e que a
saúde dos consumidores seja devidamente protegida;
Considerando que, ao mesmo tempo, os Estados-membros devem poder
autorizar o controlo dos teores de resíduos dos pesticidas nos cereaisproduzidos e consumidos nos seus territórios por meio de um sistemade vigilância e de medidas conexas, de modo a obter garantias equiva-lentes às resultantes dos ►
C1limites máximos ◄fixados;1986L0362 — PT — 07.01.1998 — 009.001 — 2
(1)J O n .oC 56 de 6. 3. 1980, p. 14.
(2)J O n .oC 28 de 9. 2. 1981, p. 64.
(3)J O n .oC 300 de 18. 11. 1980, p. 29.
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Considerando que, em casos especiais, nomeadamente o dos fumi-
gantes líquidos volatéis ou gasosos, os Estados-membros devem serautorizados a permitir, para os cereais não destinados ao consumo
imediato, ►
C1 limites máximos ◄superiores aos estabelecidos,
desde que seja efectuada uma verificação adequada que garanta queestes produtos não são colocados à disposição do consumidor final atéque os respectivos teores residuais deixem de exceder os ►
C1limites
máximos ◄autorizados;
Considerando que não é necessário aplicar a presente directiva aos
produtos destinados à exportação para países terceiros, à produção deprodutos diferentes dos géneros alimentícios ou à sementeira;
Considerando que os Estados-membros devem ser autorizados a reduzir
temporariamente os teores fixados, se os mesmos se manifestarem ines-
peradamente perigosos para a saúde humana ou animal;
Considerando que é adequado, nesse caso, estabelecer uma estreita
cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no seio do Comité
Fitossanitário Permanente;
Considerando que, para garantir o cumprimento da presente directiva
quando os produtos em questão forem postos em circulação, osEstados-membros devem providenciar no sentido de prever medidasde controlo adequadas;
Considerando que convém estabelecer métodos comunitários de amos-
tragem e de análise a serem usados, pelo menos, como métodos dereferência;
Considerando que os métodos de recolha de amostras e de análise
constituem questões técnicas e científicas que devem por isso ser deter-
minadas segundo um procedimento que implique uma estreitacooperação entre os Estados-membros e a Comissão no seio do ComitéFitossanitário Permanente;
Considerando que é adequado que os Estados-membros apresentem à
Comissão um relatório anual sobre os resultados das suas medidas decontrolo de forma a permitir que se compilem, para a globalidade daComunidade, informações sobre os níveis de resíduos de pesticidas;
Considerando que o Conselho deve rever o disposto na presente direc-
tiva, o mais tardar em 30 de Junho de 1991, tendo em vista a
implantação de um sistema comunitário uniforme,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
1. A presente directiva é aplicável aos produtos enumerados noanexo I e aos produtos deles obtidos através de secagem ou transfor-mação, ou incorporados em alimentos composto, na medida em que
possam conter resíduos de pesticidas.
2. A presente directiva é aplicável sem prejuízo do disposto nas
seguintes directivas:
a) Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973,
relativa à fixação de limites máximos em substâncias e produtosindesejáveis nos alimentos para animais (
1);
b) Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976,
relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nase sobre as frutas e produtos hortícolas (
2);
c) Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990,
relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos1986L0362 — PT — 07.01.1998 — 009.001 — 3
(1)J O n .oL 38 de 11. 2. 1974, p. 31. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 96/25/CE (JO n.oL 125 de 23. 5. 1996, p. 35).
(2)J O n .oL 340 de 9. 12. 1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 96/32/CE (JO n.oL 144 de 18. 6. 1996, p. 12).▼M7
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e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e
produtos hortícolas (1);
d) A presente directiva é aplicável sem prejuízo da Directiva 91/321/
/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativa às fórmulas
para lactentes e fórmulas de transição (2) e da Directiva 96/5/CE
da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos àbase de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes ecrianças jovens (
3). Todavia, até terem sido estabelecidos limites
máximos, nos termos do artigo 6.oda Directiva 91/321/CEE ou do
artigo 6.oda Directiva 96/5/CE, são aplicáveis aos produtos em
causa os n.os1, 3, 4, 5 e 6 do artigo 5.oA da presente directiva.
3. A presente directiva é também aplicável aos produtos referidos no
n.o1 destinados à exportação para países terceiros. No entanto, os
limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos nos termos da
presente directiva não são aplicáveis aos produtos tratados antes da
exportação nos casos em que se possa demonstrar que:
a) O país terceiro de destino exige um tratamento especiala fim de
evitar a introdução de organismos prejudiciais no seu território, ou
b) O tratamento é necessário para proteger os produtos contra orga-
nismos prejudiciais durante o transporte para o país terceiro de
destino e posterior armazenagem.
4. A presente directiva não é aplicável aos produtos referidos no n.o
1 nos casos em que se possa provar que os mesmos se destinam:
a) Ao fabrico de produtos, excluindo géneros alimentícios e alimentos
para animais,
ou
b) À sementeira ou plantação.
Artigo 2.o
1. Na acepção da presente directiva, entende-se por «resíduos de
pesticidas» os restos de pesticidas e dos seus produtos de metaboli-zação, degradação ou reacção ►
M7 ◄ que se
encontrem à superfície ou no interior dos produtos referidos no artigo
1.o
2. Na acepção da presente directiva, entende-se por «colocação em
circulação» qualquer remessa a título oneroso ou gratuito dos produtosreferidos no artigo 1.
o
Artigo 3.o
1. Os Estados-membros zelam por que os produtos referidos noartigo 1.
onão apresentem, ao serem postos em circulação, qualquer
perigo para a saúde humana devido à presença de resíduos de pesti-
cidas.
2. Os Estados-membros não podem proibir ou entravar a colocação
em circulação no seu território dos produtos referidos no artigo 1.oem
virtude da presença de resíduos de pesticidas, se a quantidade destes
resíduos não exceder os ►C1 limites máximos ◄fixados no Anexo
II.
Artigo 4.o
1. Sem prejuízo do artigo 6.o, os produtos referidos no artigo 1.onão
podem conter, a partir do momento em que sejam colocados em circu-1986L0362 — PT — 07.01.1998 — 009.001 — 4
(1)J O n .oL 350 de 14. 12. 1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 96/32/CE (JO n.oL 144 de 18. 6. 1996, p. 12).
(2)J O n .oL 175 de 4. 7. 1991, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 96/4/CE (JO n.oL 49 de 28. 2. 1996, p. 12).
(3)J O n .oL 49 de 28. 2. 1996, p. 17).▼B
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lação, níveis de resíduos de pesticidas superiores aos fixados na lista
referida no anexo II.
A lista dos resíduos de pesticidas em questão e dos seus limites
máximos será estabelecida no anexo II, nos termos do artigo 12.oe
em função dos conhecimentos científicos e técnicos existentes.
2. No caso de produtos secos ou transformados, para os quais não
estejam explicitamente fixados limites máximos no anexo II, o limitemáximo de resíduos aplicável é o previsto no anexo II, tendo em conta
a concentração devida à secagem ou a concentração ou diluição devida
à transformação. Podem ser determinados, nos termos do artigo 12.
o,
para certos produtos secos ou transformados, factores de concentraçãoou de diluição relacionados com a concentração e/ou diluição provo-cada por determinadas operações de secagem ou de transformação.
3. No caso de alimentos compostos que contenham uma mistura de
ingredientes e para os quais não estejam fixados limites máximos de
resíduos, os limites máximos de resíduos aplicados não podem excederos limites estabelecidos no anexo II, tendo em conta as concentraçõesrelativas dos ingredientes na mistura e atendendo ao disposto no n.
o2.
4. Os Estados-membros garantirão, através de controlos efectuados,
no mínimo, por amostragem, o respeito dos limites máximos referidos
no n.o1. As inspecções e os controlos necessários serão efectuados nos
termos da Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989,relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (
1), com exclusão
do artigo 14.o, e da Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de
Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo
oficialdos géneros al imentícios (2), com exclusão dos artigos 5.o,6 .oe
8.o
Artigo 5.o
Sempre que, para um produto pertencente a um grupo previsto noanexo I, a Comissão fixar um limite máximo de resíduos provisóriosaplicável em toda a Comunidade, nos termos no n.
o1, alínea f), do
artigo 4.oda Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho 1991,
relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3),
esse limite será indicado no anexo II, com uma referência àqueleprocesso.
Artigo 5.
oA
1. Para efeitos do presente artigo, define-se como Estado-membro de
origem o Estado-membro em cujo território um produto referido no n.o
1 do artigo 1.oé produzido e comercializado legalmente ou colocado
em livre prática, e como Estado-membro de destino o Estado-membroem cujo território esse produto é introduzido e colocado em circulaçãopara operações diferentes do trânsito para outro Estado-membro ou paísterceiro.
2. Os Estados-membros estabelecerão um regime que permita a
fixação de limites máximos de resíduos, de carácter permanente outemporário, para os produtos referidos no n.
o1 do artigo 1.ointroduzidos
nos seus territórios em proveniência de um Estado-membro de origem,tendo em consideração as boas práticas agrícolas em vigor no Estado--membro de origem e sem prejuízo das condições necessárias para a
protecção da saúde dos consumidores, nos casos em que não tenham
sido estabelecidos limites máximos de resíduos para os referidosprodutos nos termos do n.
o1 do artigo 4.oou do artigo 5.o1986L0362 — PT — 07.01.1998 — 009.001 — 5
(1)J O n .oL 186 de 30. 6. 1989, p. 23.
(2)J O n .oL 290 de 24. 11. 1993, p. 14.
(3)J O n .oL 230 de 19. 8. 1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 96/32/CE (JO n.oL 144 de 18. 6. 1996, p. 12).
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3. Quando:
— não tiver sido estabelecidoum limite máximo de resíduos para um
produto referido no n.o1 do artigo 1.o, nos termos do n.o1 do artigo
4.oou do artigo 5.o,e
— o referido produto, que observa os limites máximos de resíduos
aplicados pelo Estado-membro de origem, tiver sido sujeito, noEstado-membro de destino, a medidas que tenham por efeito proibirou limitar a sua colocação em circulação por o produto apresentarlimites de resíduos de pesticidas superiores ao limite máximo de
resíduos aceite no Estado-membro de destino, e
— o Estado-membro de destino tiver introduzido novos limites
máximos de resíduos ou alterado os limites previstos na sua legis-
lação, ou tiver alterado os seus controlos de formadesproporcionada e/ou discriminatória em relação à sua produçãointerna, ou o limite máximo de resíduos aplicado pelo Estado--membro de destino for substancialmente diferente dos limitescorrespondentes fixados por outros Estados-membros, ou o limite
máximo de resíduos aplicado pelo Estado-membro de destino repre-
sentar um nívelde protecção desproporcionado rel ativamente aonívelde protecção apl icado por esse Estado-membro a pesticidasque apresentem riscos semelhantes ou a produtos agrícolas ougéneros alimentícios semelhantes,
aplicam-se as seguintes disposições de carácter excepcional:
a) O Estado-membro de destino comunicará ao Estado-membro de
origem e à Comissão as medidas adoptadas, no prazo de 20 dias a
contar da sua aplicação. Na comunicação, os casos em que se baseiaa informação devem ser documentados;
b) Com base na comunicação referida na alínea a), os dois Estados-
-membros interessados devem iniciar rapidamente contactos a fim
de suprimir, sempre que possível, o efeito de proibição ou de
restrição decorrente das medidas aprovadas pelo Estado-membro dedestino, aplicando medidas adoptadas de comum acordo. Para tanto,os Estados-membros comunicarão entre si todas as informaçõesnecessárias.
No prazo de três meses a contar da data da comunicação referida na
alínea a), os Estados-membros em questão informarão a Comissãodo resultado desses contactos, nomeadamente, das eventuaismedidas que tencionam aplicar, incluindo eventualmente o limitemáximo de resíduos adoptado de comum acordo. O Estado-membro
de origem informará os outros Estados-membros do resultado desses
contactos;
c) A Comissão submeterá imediatamente a questão ao Comité Fitossa-
nitário Permanente e, se possível, apresentará uma proposta
destinada a fixar, no anexo II, um limite máximo de resíduos
temporário, que será adoptada nos termos do artigo 12.
o
Na sua proposta, a Comissão tomará em consideração os conheci-mentos técnicos e científicos existentes na matéria e, em especial,
os dados apresentados pelos Estados-membros interessados, nomea-
damente a avaliação toxicológica e a determinação de uma DDA, asboas práticas agrícolas e os dados experimentais em que o Estado--membro de origem se baseou para estabelecer o limite máximo deresíduos, bem como as razões invocadas pelo Estado-membro dedestino para decidir adoptar as medidas em questão.
O período de validade do limite máximo temporário será estabele-
cido no acto jurídico adoptado e não pode ser superior a quatroanos. Esta validade pode estar ligada ao fornecimento pelo Estado--membro de origem e/ou por outros Estados-membros interessados
dos dados experimentais necessários para a Comissão fixar o limite
máximo de resíduos nos termos do n.
o1 do artigo 4.oA seu pedido, a
Comissão e os Estados-membros serão informados do programa deensaios instituído.
4. Os Estados-membros tomarão as medidas previstas nos n.
os2e3 ,
no respeito pelas respectivas obrigações decorrentes do Tratado, nome-adamente dos artigos 30.
oa 36.o1986L0362 — PT — 07.01.1998 — 009.001 — 6
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5. A Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983,
relativa a um procedimento de informação no domínio das normas eregulamentações técnicas (
1), não é aplicável às medidas adoptadas e
notificadas pelos Estados-membros nos termos do n.o3 do presente
artigo.
6. As normas de execução do processo previsto no presente artigo
podem ser adoptadas nos termos do artigo 11.oA.
Artigo 6.o
Os Estados-membros podem autorizar a presença, à superfície e no
interior dos produtos referidos no artigo 1.o, dos resíduos de pesticidas
enumerados na parte B do Anexo II em quantidades superiores àsfixadas nesse Anexo, se estes produtos não se destinarem ao consumoimediato e se for garantido, por meio de um controlo adequado, que sópodem ser colocados à disposição do utilizador ou do consumidor final,
se fornecidos directamente a este, quando os teores de resíduos não
excederem os ►
C1 limites máximos ◄fixados na parte B. Os
Estados-membros em causa comunicam as medidas tomadas aos outrosEstados-membros e à Comissão. Estas medidas são aplicáveis a todosos produtos a que se referem, seja qualfor a sua origem.
Artigo 7.
o
1. Os Estados-membros designarão uma autoridade encarregada de
realizar os controlos referidos no n.o4 do artigo 4.o
2. a) Anualmente, antes de 30 de Junho, os Estados-membros enviarão
à Comissão o programa de fiscalização nacional previsional quetencionam aplicar no ano civil seguinte. O programa previsionaldeve especificar, no mínimo:
— os produtos a inspeccionar e o número de inspecções a efec-
tuar,
— os resíduos de pesticidas a pesquisar,
— os critérios que presidiram à elaboração do programa.
b) Anualmente, antes de 30 de Setembro, a Comissão apresentará ao
Comité Fitossanitário Permanente um projecto de recomendação
relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada
no qualserão indicados os control os por amostragem específicosa integrar nos programas de fiscalização nacionais. A recomen-dação será adoptada nos termos do artigo 11.
oB. O objectivo
principaldo programa comunitário de fiscal ização coordenada
será tirar o melhor partido possível, a nível comunitário, dos
controlos por amostragem efectuados sempre que tenham sidodetectados problemas nos cereais incluídos nos grupos enume-rados no anexo I, produzidos na Comunidade ou importados, afim de garantir o respeito dos limites máximos de resíduos depesticidas estabelecidos no anexo II.
3. Anualmente, antes de 31 de Agosto, os Estados-membros
enviarão à Comissão e aos outros Estados-membros os resultados dasanálises das amostras colhidas no ano anterior no âmbito dos respec-tivos programas de fiscalização nacionais e do programa comunitáriode fiscalização coordenada. A Comissão reunirá e conferirá estas infor-
mações com os resultados dos controlos efectuados nos termos das
Directivas 86/363/CEE (
2) e 90/642/CEE e analisará:
— as infracções aos limites máximos de resíduos, e
— os níveis reais médios de resíduos e a sua importância relativa em
referência aos limites máximos de resíduos fixados.1986L0362 — PT — 07.01.1998 — 009.001 — 7
(1)J O n .oL 109 de 26. 4. 1983, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Decisão 96/139/CE (JO n.oL 32 de 10. 2. 1996, p. 31).
(2)J O n .oL 221 de 7. 8. 1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 96/33/CE (JO n.oL 144 de 18. 6. 1996, p. 35).▼B
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▼M7
A Comissão deve estabelecer progressivamente um sistema, no âmbito
da preparação do programa de fiscalização coordenada, que permitaestimar a exposição efectiva aos pesticidas por via alimentar.
A Comissão comunicará estas informações aos Estados-membros, no
Comité Fitossanitário Permanente, anualmente, antes de 30 de
Setembro, tendo em vista a revisão e adopção das medidas eventual-
mente necessárias, como sejam:
— medidas a tomar a nívelcomunitário em caso de notificação de in-
fracções aos limites máximos,
— conveniência da publicação das informações reunidas e conferidas.
4. Podem ser adoptadas as seguintes disposições, nos termos do
artigo 11.
oA:
a) Alterações dos n.os2 e 3 do presente artigo, na medida em que se
refiram às datas de comunicação;
b) Normas de execução necessárias para a correcta aplicação do
disposto n.os2e3 .
5. A Comissão transmitirá ao Conselho, até 31 de Dezembro de
1999, um relatório sobre a aplicação do presente artigo, eventualmente
acompanhado de propostas adequadas.
Artigo 8.o
1. Os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise
necessários ao controlo, à vigilância e às outras medidas previstas noartigo 4.
oe, eventualmente, no artigo 5.o, serão determinados de acordo
com o procedimento previsto no ►M7artigo 11.oA◄. A existência
de métodos de análise comunitários a utilizar em caso de contestação
não exclui a utilização, por parte dos Estados-membros, de outrosmétodos cientificamente válidos que permitam alcançar resultadoscomparáveis.
2. Os Estados-membros comunicarão aos outros Estados-membros e
à Comissão os outros métodos utilizados nos termos do n.
o1.
Artigo 9.o
1. Sempre que, com base em novas informações ou numa nova
avaliação de informações existentes, um Estado-membro considere
que um limite máximo fixado no anexo II põe em perigo a saúde
humana ou animale, portanto, exige uma acção rápida, pode reduzirprovisoriamente esse limite no seu território. Nesse caso, comunicaráimediatamente aos outros Estados-membros e à Comissão as medidastomadas, bem como a respectiva fundamentação.
2. A Comissão, após examinar rapidamente a fundamentação apre-
sentada pelo Estado-membro referido no n.
o1 e consultar os Estados-
-membros no Comité Fitossanitário Permanente, a seguir designado
«Comité», emitirá sem demora o seu parecer e tomará as medidas
adequadas. A Comissão notificará imediatamente o Conselho e osEstados-membros das medidas tomadas. Qualquer Estado-membropode solicitar ao Conselho que aprecie as medidas da Comissão noprazo de 15 dias a contar da notificação. O Conselho, deliberando pormaioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo de 15
dias a contar da data em que o assunto lhe foi submetido.
3. Se considerar que os limites máximos fixados no anexo II devem
ser alterados para solucionar as dificuldades referidas no n.
o1e
garantir a protecção da saúde pública, a Comissão dará início aoprocesso previsto no artigo 13.
o, para adoptar as alterações em questão.
Nesse caso, o Estado-membro que tomou medidas ao abrigo do n.o1
pode mantê-las até que o Conselho ou a Comissão tome uma decisãosegundo o referido processo.1986L0362 — PT — 07.01.1998 — 009.001 — 8
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Artigo 10.o
Sem prejuízo das alterações introduzidas nos anexos nos termos do
artigo 5.o,d on .o3 do artigo 5.oA e do artigo 9.o, as alterações dos
anexos resultantes da evolução dos conhecimentos científicos e
técnicos serão adoptadas nos termos do artigo 12.oEm especial, na
fixação de limites máximos de resíduos, ter-se-á em conta umaavaliação pertinente do risco de ingestão por via alimentar, bem comoo número e a qualidade dos dados disponíveis.
Artigo 11.oA
A Comissão será assistida por um comité composto por representantes
dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.
Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida atrás referido. Opresidente não participa na votação.
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência do parecer, a Comissão submeterá sem demoraao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
deliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o
assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda
não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 11.
oB
A Comissão será assistida por um comité composto por representantes
dos Estado-membros e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre
esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da
urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termosprevistos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-
-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido.
O presidente não participa na votação.
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demoraao Conselho uma proposta relativo às medidas a tomar. O Conselhodeliberará por maioria qualificada.
Se, no termo de um prazo de 15 dias a contar da data em que o assunto
foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiverdeliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
Artigo 12.
o
1. Nos casos em que é feita referência ao procedimento definido no
presente artigo, o Comité Fitossanitário Permanente, adiante designadopor «Comité», é convocado de imediato pelo seu presidente, quer poriniciativa deste, quer a pedido de um Estado-membro.1986L0362 — PT — 07.01.1998 — 009.001 — 9
▼B
▼M7
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobreesse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da
urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos
previstos no n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido.
O presidente não participa na votação.
3. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam
conformes com o parecer do comité.
4. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora
ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselhodeliberará por maioria qualificada.
5. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que
o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último aindanão tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas,excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simplescontra as referidas medidas.
Artigo 13.
o
1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido no
presente artigo, o Comité é convocado de imediato pelo seu presidente,quer por iniciativa deste, que a pedido de um Estado-membro.
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecersobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função
da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos
previstos do n.
o2 do artigo 148.odo Tratado para a adopção das deci-
sões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados--membros estão sujeitos à ponderação definida no citado artigo. Opresidente não participa na votação.
►
A13.◄ A Comissão adoptará as medidas e pô-las-á imediata-
mente em aplicação, no caso de serem conformes ao parecer do
Comité. Se as medidas não forem conformes ao parecer do Comité ou
na falta de parecer, a Comissão apresentará de imediato ao Conselhouma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho adoptará essasmedidas por maioria qualificada.
Se no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que o
assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver adoptado medidas, aComissão adoptará as medidas propostas, salvo se o Conselho, pormaioria simples, se tiver pronunciado contra essas medidas.
Artigo 14.
o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para garantir que as alteraçõesdo anexo II resultantes das decisões referidas nos n.
os1 e 2 do artigo
4.o, no artigo 5.o,n on .o3 do artigo 5.oA, no n.o3 do artigo 9.oen o
artigo 10.opossam ser aplicadas no seu território no prazo máximo de
oito meses a contar da sua adopção, devendo o prazo de aplicação serinferior sempre que razões urgentes de protecção de saída pública oimponham.
Com o objectivo de salvaguardar expectativas legítimas, os actos
jurídicos comunitários de execução poderão prever períodos transitóriospara a entrada em vigor de certos limites máximos de resíduos, a fimde permitir a comercialização normal das colheitas.1986L0362 — PT — 07.01.1998 — 009.001 — 10
▼B
▼A1
▼B
▼M7
▼B
Artigo 15.o
Tendo em vista aperfeiçoar o regime comunitário estabelecido pela
presente directiva, o Conselho, com base num relatório da Comissão,
acompanhado eventualmente de propostas adequadas, reanalisará, o
mais tardar em 30 de Junho de 1991, a presente directiva.
Artigo 16.o
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regu-
lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento àpresente directiva, o mais tardar em 30 de Junho de 1988. Desse factoinformarão imediatamente a Comissão.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições
essenciais de direito interno que adoptarem no domínio regido pelapresente directiva.
Todavia, a Alemanha fica autorizada a colocar em circulação no terri-
tório da antiga República Democrática Alemã, o mais tardar até 31 deDezembro de 1992, produtos constantes do anexo I com um teor supe-rior ao teor máximo fixado do anexo II para o ácido cianídrico; estaderrogação apenas se aplica aos produtos originários do território da
antiga República Democrática Alemã.
Os teores admitidos não podem, en nenhuma circunstância, ser supe-
riores aos aplicáveis nos termos da legislação da antiga RepúblicaDemocrática Alemã.
A Alemanha assegurará que os produtos em causa não sejam introdu-
zidos na Comunidade com excepção do território da antiga RepúblicaDemocrática Alemã.
Artigo 17.
o
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.1986L0362 — PT — 07.01.1998 — 009.001 — 11
▼M2
▼B
▼B
ANEXOI
Código NC Designação das mercadorias
ex 1001 Trigo
1002 00 00 Centeio
1003 00 Cevada
1004 00 Aveia
1005 Milho
1006 Arroz
1007 00 Sorgo
ex 1008 Trigo mourisco, milho paínço, outros cereais1986L0362 — PT — 07.01.1998 — 009.001 — 12
▼M3
▼B
ANEXOII
PARTE A
Resíduos de pesticidas►C1Limites máximos ◄em
mg/kg (ppm)
1. Aldrina/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150isoladamente ou em conjunto
expresso em dieldrina
(HEOD)2. Dieldrina (HEDD) 0,01
3. Brometos inorgânicos totais, expressos em iões Br 50
4. Carbarilo 1: arroz
0,5: outros cereais
5. Clordano (soma dos isómetros cis e trans) 0,026. DDT (soma dos isómetros do DDT, do TDB e do DDE,
expressos em DDT)0,05
7. Diazinona 0,05
8. 1,2-dibrometano (dibrometo de etileno) 0,01 (
1)
9. Diclorvos 2
10. Endossulfano (soma dos isómeros alfa e beta e do sulfato de
endossulfano, expressos em endossulfano0,2: milho
0,1: outros cereais
11. Endrina 0,01
12. Heptacloro (soma de heptacloro e do heptacloroexpóxido,
expressos em heptacloro)0,01
13. Hexaclorobenzeno (HCB) 0,01
14. Hexaclorociclohexano (HCH)
14.1. Isómero alfa/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C150soma0,02
14.2. Isómero beta
14.3. Isómero gama (lindano) 0,1 ( 2)
15. Malationa (soma da malationa e da malaoxona, expressas em
malationa)8
16. Fosfoamido 0,05
17. Piretrinas (soma das piretrinas I e II, cinerinas I e II, jasmo-
linas I e II)3
18. Triclorfon 0,119. Captafol0,0520. ACEFATO 0,02 (*)
21. BENOMIL/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150soma expressa em carbenda-
zime(a): cevada
0,1 (*): outros cereais 22. CARBENDAZIME
23. TIOFANATO-METILO
24. CLORPIRIFOS (b): cevada
0,05 (*): outros cereais
25. CLORPIRIFOS-METILO 0,05 (*): arroz26. CLORTALONIL 0,1: trigo, centeio, cevada,
aveia e triticale
0,01 (*): outros cereais
27. CIPERMETRINA, incluindo outras somas de isómeros
componentes
(soma dos isómeros)(b): trigo, cevada, aveia e
centeio
0,05 (*): outros cereais
28. DELTAMETRINA 1
29. FENVALERATO, incluindo outras somas de isómeros
componentes
(soma dos isómeros)(b): cevada, aveia, centeio
e triticale
0,05 (*): outros cereais1986L0362 — PT — 07.01.1998 — 009.001 — 13
▼M1
▼M3
▼M3
Resíduos de pesticidas►C1Limites máximos ◄em
mg/kg (ppm)
30. GLIFOSATO 5: trigo, centeio e triticale
20: cevada e aveia
0,1 (*): outros cereais
31. IMAZALIL 0,02 (*)32. IPRODIONA 0,5: trigo
(c): cevada e arroz
0,02 (*): outros cereais
33. MANCOZEBE/C148/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C149/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C147/C150soma expressa em CS
20,05 (*): milho e arroz
(b): outros cereais 34. MANEBE
35. METIRAME36. PROPINEBE
37. ZINEBE
38. METAMIDOFOS 0,01 (*)39. PERMETRINA
(soma dos isómeros)0,2: milho
2: outros cereais
40. PROCIMIDONA 0,02 (*)
41. VINCLOZOLINA
(soma de vinclozolina e de todos os metabolitos que conte-
nham a fracção 3,5-dicloroanilina, expressa em vinclozolina)0,05 (*)
42. CIFLUTRINA, incluindo outras misturas de constituintes
isómeros (soma dos isómeros)0,05 (**): milho
0,02 (**): outros cereais
43. METALAXIL 0,05 (**)
44. BENALAXIL 0,05 (**)
45. FENARIMOL (d): trigo, cevada
0,02 (**): outros cereais
46. PROPICONAZOLO 0,05 (**)47. DAMINOZIDA, (soma da daminozida e da 1,1-dimetil-hidra-
zina, espressa em daminozida)0,02 (**)
48. LAMBDA-CIALOTRINA 0,05: cevada
0,02 (**): outros cereais
49. ETEFÃO (e): milho
0,2: trigo e triticale0,5: cevada e centeio0,05 (**): outros cereais
50. CARBOFURANO (soma do carbofurano e do 3-hidroxi-
-carbofurano expresso em carbofurano)(f): arroz e aveia
0,1 (**): outros cereais
51. CARBOSSULFÃO 0,05 (**)52. BENFUROCARBE (e): milho
0,05 (**): outros cereais
53. FURATIOCARBE 0,05 (**)
54. METIDATIÃO 0,02 (***)
55. METOMIL TIODICARBE (DEF)
Resíduo: soma de metomile tiodicarbe, expressa em metomil0,05 (***)
56. AMITRAZE
Resíduo: soma de amitraze e de todos os metabolitos que
contenham a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze0,02 (***)
57. PIRIMIFOS-METILO 51986L0362 — PT — 07.01.1998 — 009.001 — 14
▼M4
▼M5
▼M5
Resíduos de pesticidas►C1Limites máximos ◄em
mg/kg (ppm)
58. ALDICARBE
Resíduo: soma de aldicarbe, dos seus sulfóxido e da sua
sulfona, expressa em aldicarbe0,05 (***)
59. TIABENDAZOL (g): trigo, arroz
0,05 (***): outros
60. TRIFORINA 0,1: trigo, centeio,
triticale, cevada,
aveia
0,05 (****): outros cereais
61. ENDOSSULFÃO
►C5Resíduos: soma de endossulfão alfa e beta endossulfão
e de sultato de endossulfão, expressa em endossulfão ◄0,1 (h): trigo, centeio,
triticale, cevada,
aveia
0,2 (h): milho
0,05 (****): outros
62. ÓXIDO DE FENEBUTATINA 0,05 (****)
63. TRIAZOFOS (i): trigo, centeio,
triticale, cevada,
aveia, milho
0,02 (****): outros
64. DIAZINÃO 0,02 (****): trigo mourisco,
milho painço
0,05 (i): outros
65. MECARBAME 0,05 (****): cereais
66. FENTINA
Resíduos: fentina, expressa em catiões de trifenilestanho0,05 (****)
67. FORATO
►C5Resíduos: soma de forato e do seu derivado oxi-
-análogo e dos respectivos sulfóxidos e sulfonas, expressa em
forato◄(h): milho
0,05 (****): outros
68. DICOFOL
Resíduos: soma de isómeros P, P ′eO ,P′0,02 (****)
69. CLORMEQUATO 5: aveia
2: trigo, centeio,
triticale, cevada
(h): milho
0,05 (****): outros
70. PROPIZAMIDA 0,02 (****)
71. PROPOXUR 0,05 (****)72. DISSULFOTÃO
►
C5Resíduos: soma de dissulfotão, seus sulfóxido de
dissulfotão e sulfona, expressa em dissulfotão ◄0,1: trigo
0,2: cevada, sorgo
0,02 (****): outros
(1) Durante um período transitório, a expirar o mais tardar em 30 de Junho de 1991, os Estados-membros, cujas
autoridades de controlo não puderem ainda determinar de um modo rotineiro os resíduos ao nível estabele-cido de 0,01 mg/kg, podem utilizar métodos com limites de determinação que não excedam 0,05 mg/kg.
(
2) A partir de 1 de Janeiro de 1990.
►M3(*) Limite de determinação analítica.
(a) (b) (c) Caso não sejam adoptados limites até ►M831 de Outubro de 1998 ◄, serão aplicados os
seguintes limites máximose:
(a): 0,1*
(b): 0,05*
(c): 0,02*. ◄
►M4(**) Indica o limite de determinação analítica.
(d) (e) (f) A partir de ►M81 de Julho de 2000, o mais tardar, ◄, se não forem adoptados outros teores,
serão aplicados os seguintes limites:
(d): 0,02 (**),(e): 0,05 (**),
(f): 0,1 (**). ◄1986L0362 — PT — 07.01.1998 — 009.001 — 15
▼M6
▼B
▼B
►M5(***) ►C4Limite de determinação analítico adequado ◄.
(g) A partir de 1 de Julho de 2000 e, salvo adopção de outros ►C4limites ◄, será aplicado o
►C4limite máximo ◄de 0,05 (***). ◄
►M6(****) Limite de determinação analítica.
(h) (i) Se não forem adoptados limites até ►M81 de Julho de 2000, o mais tardar ◄, serão aplicáveis
os teores máximos seguintes:
(h) 0,05 (****)
(i) 0,02 (****) ◄
PARTE B
Resíduos de pesticidas►C1Limites máximos
◄em mg/kg
(ppm)
1. Bromometano (brometo de metilo) 0,1
2. Sulfeto de carbono 0,1
3. Tetracloreto de carbono 0,1
4. Ácido cianídrico, cianetos expressos em ácido cianídrico 15
5. Hidrogénio forsforado, fosforetos expressos em hidrogéneo fosforado 0,11986L0362 — PT — 07.01.1998 — 009.001 — 16