1990R0410 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 1
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
►BREGULAMENTO (CEE) N.o410/90 DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 1990
que estabelece normas de qualidade para os kiwis
(JO L 43 de 17.2.1990, p. 22)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o305/92 da Comissão de 7 de Fevereiro de 1992 L 32 15 8.2.1992
►M2Regulamento (CE) n.o888/97 da Comissão de 16 de Maio de 1997 L 126 11 17.5.1997
►M3Regulamento (CE) n.o46/2003 da Comissão de 10 de Janeiro de 2003 L 7 61 11.1.2003
►M4Regulamento (CE) n.o907/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004 L 163 50 30.4.2004
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 44 de 20.2.1992, p. 46 (305/92)
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REGULAMENTO (CEE) N.o410/90 DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 1990
que estabelece normas de qualidade para os kiwis
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1035/72 do Conselho, de 18
de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado nosector dos frutos e produtos hortícolas (
1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o1119/89 (2), e, nomeada-
mente, o n.o2 do seu artigo 2.o,
Considerando que o anexo I do Regulamento (CEE) n.o1035/72, que
enumera os produtos destinados a ser entregues no estado fresco ao
consumidor e que devem ser objecto de normas de qualidade, foi
completado pelo Regulamento (CEE) n.o1010/89 do Conselho (3), que
acrescentou os kiwis à lista de frutos; que, por conseguinte, énecessário estabelecer as normas de qualidade para este produto;
Considerando que a aplicação dessa norma deve conduzir à eliminação
do mercado dos produtos de qualidade não satisfatória, à orientação daprodução de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e àsimplificação das relações comerciais com base numa concorrêncialeal, contribuindo assim para a melhoria da rentabilidade da produção;
Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios de
comercialização; que o transporte para grandes distâncias, a armaze-nagem por uma determinada duração ou as diferentes manipulações aque os produtos são submetidos podem provocar determinadas alte-
rações devidas à evolução biológica dos produtos ou ao seu carácter
mais ou menos deteriorável; que é necessário ter em conta essas alte-rações para a aplicação das normas nos estádios de comercializaçãoposteriores ao estádio de expedição; que, dado que os produtos da cate-goria «extra» devem ser objecto de uma triagem e de umacondicionamento especialmente cuidados, apenas deve ser tomada em
consideração a redução do seu estado de frescura e de turgescência;
Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão
em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos eProdutos Hortícolas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As normas de qualidade relativas aos kiwis do código NC 0810 90 10são estabelecidas no anexo.
Estas normas aplicam-se a todos os estádios de comercialização, nos
termos do Regulamento (CEE) n.
o1035/72.
Todavia, nos estádios posteriores ao estádio de expedição, os produtos
podem apresentar, relativamente ao prescrito nas normas:
— uma ligeira redução do estado de frescura e de turgescência,
— tratando-se de produtos não classificados na categoria «extra»,
ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais
ou menos deteriorável.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1990.1990R0410 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 2
(1)J O n .oL 118 de 20. 5. 1972, p. 1.
(2)J O n .oL 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3)J O n .oL 109 de 20. 4. 1989, p. 3.
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O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1990R0410 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 3
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ANEXO
NORMAS DE QUALIDADEPARA KIWIS
I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO
A presente norma diz respeito aos kiwis (também denominados actinídeas),
das variedades (cultivares) de Actinidea chinensis (Planch) ou de Actinidea
deliciosa (A. Chev., C. F., Liang e A. R. Ferguson), destinados a ser forne-
cidos ao consumidor no estado fresco, com exclusão dos kiwis destinados à
transformação industrial.
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE
A norma tem como objectivo definir as qualidades que os kiwis devem
apresentar após acondicionamento e embalagem.
A.Características mínimas
Em todas as categorias, tendo em conta as disposições especiais
previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, os kiwis devem
ser:
— inteiros (mas sem pedúnculo),
— sãos; são excluídos os produtos atingidos por podridão ou alterações
tais que os tornem impróprios para consumo,
— limpos, praticamente isentos de matéria estranha visível,
— suficientemente firmes; nem moles nem enrugados nem insuflados
com água,
— bem formados, sendo excluídos os frutos duplos ou múltiplos,
— praticamente isentos de parasitas,
— praticamente isentos de danos causados por parasitas,
— isentos de humidade exterior anormal,
— isentos de odor e/ou sabor estranhos.
Os produtos devem ser bem desenvolvidos e ter atingido um estado de
maturação suficiente (1). O desenvolvimento e o estado dos kiwis devem
ser tais que lhes permita:
— suportar o transporte e a manutenção e
— chegar ao local de destino em condições satisfatórias.
B.Classificação
Os kiwis são objecto de uma classificação em três categorias a seguir
definidas:
i)Categoria «extra»
Os kiwis classificados nesta categoria devem ser de qualidade supe-
rior. Devem ser bem desenvolvidos e apresentar todas as
características e a coloração típica da variedade.
Devem ser isentos de defeitos, com excepção de alterações superfi-
ciais muito ligeiras, desde que estas não prejudiquem a qualidade, a
manutenção da qualidade, o aspecto do produto nem a sua apresen-
tação na embalagem.
ii)Categoria I
Os kiwis classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade.
Os frutos devem ser firmes e a polpa não deve apresentar qualquer
defeito.
Devem apresentar as características da variedade. Podem, no
entanto, ter os seguintes defeitos ligeiros, desde que estes não preju-
diquem o aspecto do produto, a qualidade, a manutenção da
qualidade nem a apresentação na embalagem:
— um ligeiro defeito de forma (mas sem intumescências nem
deformações),
— um ligeiro defeito de coloração,1990R0410 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 4
(1) Para respeitar esta disposição, os frutos, por ocasião da colheita, devem ter atingido um
grau de maturação, avaliado pelo método de Brix, de pelo menos 6,2 %.▼M1
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— defeitos superficiais da epiderme, desde que a área total afectada
não exceda 1 cm2,
—►C1pequena «marca de Hayward» correspondente a linhas
longitudinais e sem protubêrancia. ◄
iii)Categoria II
Esta categoria inclui os kiwis que não podem ser classificados nas
categorias superiores mas que correspondem às características
mínimas acima definidas.
Os frutos devem ser razoavelmente firmes e a polpa não deve apre-
sentar defeitos sérios.
Podem, contudo, ter os seguintes defeitos, desde que os kiwis
mantenham as suas características essenciais em matéria de quali-
dade, conservação e apresentação:
— defeitos de forma,
— defeitos de coloração,
— defeitos de epiderme, como pequenas fendas cicatrizadas ou
tecido de cicatrização de uma escoriação, desde que a sua área
total não exceda 2 cm2,
— diversas marcas «de Hayward» mais pronunciadas com uma
ligeira protuberância,
— ligeiras contusões.
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM
O calibre é determinado pelo peso dos frutos.
O peso mínimo para a categoria «extra» é de 90 gramas, para a categoria I
é de 70 gramas e para a categoria II de 65 gramas.
A diferença de peso entre o fruto maior e o fruto mais pequeno em cada
embalagem não deve exceder:
— 15 gramas para os frutos com um peso inferior a 85 gramas,
— 20 gramas para os frutos com um peso compreendido entre 85 gramas e
120 gramas,
— 30 gramas para os frutos com um peso igual ou superior a 120 gramas.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS
São admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre, em cada embalagem,
em relação aos produtos que não estejam em conformidade com as exigên-
cias da categoria indicada:
A.Tolerância de qualidade
i)Categoria «extra»
5 % em número ou em peso de kiwis que não correspondam às
características da categoria, mas que estejam em conformidade com
as da categoria I ou sejam excepcionalmente admitidos nas tolerân-
cias desta categoria.
ii)Categoria I
10 % em número ou em peso de kiwis que não correspondam às
características da categoria, mas que estejam em conformidade com
as da categoria II ou sejam excepcionalmente admitidos nas tolerân-
cias dessa categoria.
iii)Categoria II
10 % em número ou em peso de kiwis que não correspondam às
características da categoria nem às características mínimas, com
exclusão dos frutos afectados por podridão ou qualquer outra alte-
ração que os torne impróprios para consumo.
B.Tolerâncias de calibre
Para todas as categorias, 10 % em número ou em peso de kiwis que não
correspondam às disposições relativas ao peso mínimo e/ou ao calibre.
Todavia, os frutos devem ter um calibre imediatamente inferior ou supe-
rior ao calibre indicado e, no caso do calibre inferior, não devem pesar
menos de 85 gramas, 67 gramas e 62 gramas no que diz respeito,
respectivamente, à categoria «extra» à categoria I e à categoria II.1990R0410 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 5
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V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO
A.Homogeneidade
O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e consistir apenas
em kiwis da mesma origem, variedade, qualidade e calibre.
A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do
conjunto.
Em derrogação das disposições precedentes da presente parte, os
produtos abrangidos pelo presente regulamento podem ser misturados,
nas embalagens de venda de peso líquido inferior a três quilogramas,
com frutas e produtos hortícolas de espécies diferentes, nas condições
previstas no Regulamento (CE) n.o48/2003 da Comissão (1).
B.Acondicionamento
Os kiwis devem ser acondicionados de modo a assegurar uma protecção
conveniente do produto.
Os materiais utilizados no interior da embalagem devem ser novos,
limpos e tais que não possam causar aos produtos alterações externas
ou internas. É autorizado o emprego de materiais e, nomeadamente, de
papéis ou selos que contenham indicações comerciais, desde que a
impressão ou a rotulagem sejam efectuados com uma tinta ou uma cola
não tóxicas.
As embalagens devem ser isentas da qualquer matéria estranha.Os frutos classificados na categoria «extra» devem ser acondicionados
separados uns dos outros, numa única camada.
Os rótulos apostos individualmente nos produtos não devem deixar, ao
serem retirados, nem vestígios visíveis de cola nem defeitos na
epiderme.
VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ETIQUETAGEM
Cada embalagem deve trazer, em caracteres agrupados do mesmo lado,
legíveis, indeléveis e visíveis do exterior as seguintes indicações:
A.Identificação
Nome e endereço do embalador e/ou do expedidor.Esta menção pode ser substituída:
— em todas as embalagens, com excepção das pré-embalagens, pelo
código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, emitido ou
reconhecido por um serviço oficial, antecedido da menção «emba-
lador e/ou expedidor» ou de uma abreviatura equivalente,
— unicamente nas pré-embalagens, pelo nome e endereço do vendedor
estabelecido na Comunidade, precedidos da menção «embalado
para:» ou por uma menção equivalente. Nesse caso, a rotulagem
deve também incluir um código correspondente ao embalador e/ou
ao expedidor. O vendedor fornecerá todas as informações conside-
radas necessárias pelos serviços de controlo quanto ao significado
do referido código.
B.Natureza do produto
— «kiwis» e/ou «actinídea» se o conteúdo não for visível do exterior,
— nome e variedade (facultativo).1990R0410 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 6
(1) JO L 7 de 11.1.2003, p. 65.▼M1
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C.Origem do produto
País de origem e, eventualmente, zona de produção ou designação
nacional, regional ou local.
D.Características comerciais
— categoria,
— calibre, expresso em peso mínimo e máximo dos frutos no caso de
apresentação não ordenada,
— número de frutos no caso de apresentação ordenada.
E.Marca oficial de controlo
(facultativa)
Não é necessário que ostentem as indicações previstas no primeiro
parágrafo as embalagens que contenham embalagens de venda visíveis
do exterior e ostentando, todas elas, as referidas indicações. As embala-
gens devem estar isentas de qualquer marcação susceptível de induzir
em erro. Caso as embalagens se apresentem em paletes, as referidas
indicações devem constar de uma ficha colocada pelo menos em duas
faces da palete.1990R0410 — PT — 20.05.2004 — 004.001 — 7
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