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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Fevereiro de 2000
que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao
desempenho em matéria de reacção ao fogo
[notificada com o número C(2000) 133]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/147/CE)
(JO L 50 de 23.2.2000, p. 14)
Rectificada por:
"C1 Rectificação, JO L 212 de 23.8.2000, p. 11 (2000/147)2000D0147 — PT — 23.02.2000 — 000.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 8 de Fevereiro de 2000
que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação
dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria
de reacção ao fogo
[notificada com o número C(2000) 133]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2000/147/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de
1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares eadministrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de
construção (
1), alterada pela Directiva 93/68/CEE (2), e, nomeadamente, os
seus artigos 3.o,6 .oe 20.o,
Considerando o seguinte:(1) O n.
o2eon .o3 do artigo 3.oda Directiva 89/106/CEE estabelecem
que, a fim de atender a níveis de protecção diferentes para as obras deconstrução que possam existir a nível nacional, regional ou local, cada
exigência essencial pode dar origem à constituição de classes nos
documentos interpretativos. Os documentos em causa foram publica-dos na comunicação da Comissão a propósito dos documentosinterpretativos da Directiva 89/106/CEE do Conselho (
3).
(2) O ponto 4.2.1 do documento interpretativo n.o2 justifica a necessidade
dos diferentes níveis da exigência essencial em função do tipo,
utilização e localização das obras, da sua disposição e da disponibi-lidade dos equipamentos de emergência.
(3) O ponto 2.2 do documento interpretativo n.
o2 enumera algumas
medidas inter-relacionadas para a satisfação da exigência essencial«Segurança contra incêndio» que contribuem no conjunto para definir
a estratégia de segurança contra incêndio que pode ser desenvolvida de
diferentes modos nos Estados-Membros.
(4) O ponto 4.2.3.3 do documento interpretativo n.
o2 identifica uma
dessas medidas prevalecentes nos Estados-Membros que consiste nalimitação da deflagração e propagação do fogo e fumo no
compartimento de origem (ou numa dada área) através da limitação
da contribuição dos produtos de construção para a generalização dofogo.
(5) A definição de classes da exigência essencial depende em parte do
nível de tal limitação.
(6) O nível dessa limitação apenas pode ser expresso através de diferentes
níveis de desempenho de reacção ao fogo dos produtos na sua
aplicação final.
(7) O ponto 4.3.1.1 do documento interpretativo n.
o2 especifica que, para
permitir a determinação do desempenho de reacção ao fogo deprodutos, será desenvolvida uma solução harmonizada que poderá
utilizar ensaios à escala real ou de laboratório, correlacionados com os
cenários de incêndio reais adequados.
(8) A solução harmonizada encontra-se num sistema de classes que não
estão incluídas no documento interpretativo.
(9) O sistema de classes identificado para esse fim refere-se a alguns
métodos de ensaio já definidos pelos organismos de normalização.
(10) A Decisão 94/611/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 1994, que
aplica o artigo 20.
oda Directiva 89/106/CEE relativa aos produtos de!B
(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.
(2) JO L 220 de 30.8.1993, p. 1.
(3) JO C 62 de 28.2.1994, p. 1.2000D0147 — PT — 23.02.2000 — 000.001 — 2
construção (1), descreve o sistema de classes, não indicando os limiares
aplicáveis às classes B, C e D, uma vez que, aquando da sua adopção, oensaio do objecto isolado em combustão não se encontrava aindaperfeitamente desenvolvido.
(11) Os dados relevantes encontram-se já disponíveis, pelo que a Decisão
94/611/CE deve ser substituída por uma nova decisão que inclua os
limiares aplicáveis a todas as classes e determinadas adaptações ao
progresso técnico. Devem ser descritos em pormenor, em normaeuropeia futura, testes alternativos, com base em acordo entre a
Comissão e os Estados-Membros, após consulta do CEN/CENELEC e
da EOTA.
(12) As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer
emitido pelo Comité Permanente da Construção,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.
o
1. Sempre que as condições de utilização final de um produto de construção
forem tais que contribuam para a deflagração e propagação do fogo e fumo no
compartimento de origem (ou numa dada área), o produto será classificadocom base nos seus desempenhos de reacção ao fogo tendo em conta o sistemade classificação indicado nos quadros 1 e 2 do anexo.
2. Os produtos serão considerados nas respectivas condições de utilização
final.
Se a classificação baseada nos ensaios e critérios normalizados referidos nos
quadros 1 e 2 do anexo não for adequada, pode recorrer-se a um ou mais
cenários de referência [ensaio(s) representativo(s) à escala que exemplifi-que(m) o(s) cenário(s) de risco aceite(s)], no âmbito de um processo quepreveja testes alternativos.
Artigo 2.
o
É revogada a Decisão 94/611/CEE.
As remissões para a decisão revogada consideram-se feitas para a presente
decisão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.!B
(1) JO L 241 de 16.9.1994, p. 25.2000D0147 — PT — 23.02.2000 — 000.001 — 3
ANEXO
Símbolos (1)
∆T Aumento de temperatura
∆m Perda de massa
tf Tempo de presença da chama
PCS Potencial calorífico brutoFIGRA Taxa de propagação do fogoTHR
600s Calor total libertado
LFS Propagação lateral das chamasSMOGRA Taxa de propagação do fumoTSP
600s Produção total de fumo
Fs Propagação das chamas
Definições
«Material»: Uma substância de base única ou mistura de substâncias uniformemente
dispersa, como, por exemplo, metal, pedra, madeira, betão, lã mineral com ligante
uniformemente disperso, polímeros.
«Produto homogéneo»: Produto constituído por um único material, de densidade e
composição uniformes.
«Produto não homogéneo»: Produto que não satisfaz as exigências aplicáveis a um
produto homogéneo. Trata-se de um produto constituído por um ou mais componentes,
substanciais e/ou não substanciais.
«Componente substancial»: Material que constitui uma parte significativa de um
produto não homogéneo. Uma camada de massa por unidade de área igual ou superior a1,0 kg/m
2ou espessura igual ou superior a 1,0 mm é considerada um componente
substancial.
«Componente não substancial»: Material que não constitui parte significativa de um
produto não homogéneo. Uma camada de massa por unidade de área inferior a 1,0 kg/m
2e espessura igual ou superior a 1,0 mm é considerada um componente não
substancial.
Duas ou mais camadas não substanciais adjacentes (isto é, sem qualquer componente
substancial interposto) são consideradas componentes não substanciais, devendo, por
isso, satisfazer as condições necessárias para que uma camada seja considerada
componente não substancial.
Para componentes não substanciais, efectua-se a seguinte distinção entre componentes
não substanciais internos e externos:
«Componente não substancial interno»: Componente não substancial coberto em ambas
as faces por, pelo menos, um componente substancial.
«Componente não substancial externo»: Componente não substancial não coberto numa
face por um componente substancial.!B
(1) As características são definidas em relação ao método de ensaio adequado.!C1
!B2000D0147 — PT — 23.02.2000 — 000.001 — 4
Quadro 1
CLASSES DE DESEMPENHO EM MATÉRIA DE REACÇÃO AO FOGO PARA PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO,
EXCLUINDO PA VIMENTOS (*)
Classe Método(s) de ensaio Critérios de classificação Classificação complementar
A1 EN ISO 1182 (1)
e∆T430 .oC; e
∆m450 % e
tf= 0 (isto é, ausência de chama perma-
nente)—
EN ISO 1716 PCS 42,0 MJ.kg-1(1); e
PCS42,0 MJ.kg-1(2)(2a); e
PCS41,4 MJ.kg-2(3); e
PCS42,0 MJ.kg-1(4); e—
A2 EN ISO 1182 (1);
ou∆T450 .oC; e
∆m450 % e
tf420s—
EN ISO 1716;
ePCS43,0 MJ.kg-1(1); e
PCS44,0 MJ.m-2(2); e
PCS44,0 MJ.m-2(3); e
PCS43,0 MJ.kg-1(4); e—
EN 13823 (SBI) FIGRA 4120 W .s-1;e
LFS5bordo da amostra; e
THR 600s47,5 MJProdução de fumo (5), e Gotículas ou
partículas incandescentes (6)
B EN 13823 (SBI)
eFIGRA 4120 W .s-1;e
LFS5bordo da amostra; e
THR 600s47,5 MJProdução de fumo (5), e Gotículas ou
partículas incandescentes (6)
EN ISO 11925-2 (7):
Exposição = 30sFs4150 mm em 60s
C EN 13823 (SBI)
eFIGRA 4250 W .s-1;e
LFS5bordo da amostra; e
THR 600s415 MJProdução de fumo (5), e Gotículas ou
partículas incandescentes (6)
EN ISO 11925-2 (7):
Exposição = 30sFs4150 mm em 60s
D EN 13823 (SBI)
eFIGRA 4750 W .s-1; Produção de fumo (5), e Gotículas ou
partículas incandescentes (6)
EN ISO 11925-2 (7):
Exposição = 30sFs4150 mm em 60s
E EN ISO 11925-2 (7):
Exposição = 15sFs4150 mm em 20s Gotículas ou partículas incandescen-
tes (8)
F Desempenho não determinado
(*) A abordagem de determinadas famílias de produtos, nomeadamente produtos lineares (por exemplo, tubos, condutas, cabos,
etc.) encontra-se ainda em estudo, podendo implicar uma alteração da presente decisão.
(1) Para produtos homogéneos e componentes substanciais de produtos não homogéneos.
(2) Para qualquer componente não substancial externo de produtos não homogéneos.
(2a) Alternativamente, qualquer componente não substancial externo com PCS 42,0 MJ.m-2, na condição de o produto
satisfazer os seguintes critérios de EN 13823 (SBI): FIGRA 420 W .s-1; e LFS 5bordo da amostra e THR 60044,0 MJ; e
s1; e d0.
(3) Para qualquer componente não substancial interno de produtos não homogéneos.
(4) Para o produto na sua totalidade.
(5) s1 = SMOGRA 430m2.s-2e TSP 600450m2; s2 = SMOGRA 4180m2.s-2e TSP 6004200m2; s3 = nem s1 nem s2.
(6) d0 = não existe libertação de gotículas/partículas incandescentes no ensaio EN 13823 (SBI) em 600s; d1 = não se observa a
persistência de gotículas/partículas incandescentes por mais de 10s em EN 13823 (SBI) em 600s; d2 = nem d0 nem d1; aignição do papel no ensaio ENISO 11925-2 determina a classificação em d2.
(
7) Em condições de ataque de superfície pelas chamas e, se adequado às condições de utilização final do produto, de ataque do
bordo pelas chamas.
(8) Aprovação = ausência de ignição do papel (ausência de classificação). Reprovação = ignição do papel (classificação em d2):!B2000D0147 — PT — 23.02.2000 — 000.001 — 5
Quadro 2
CLASSES DE DESEMPENHO EM MATÉRIA DE REACÇÃO AO FOGO PARA PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO, NO QUE
RESPEITA AOS PA VIMENTOS, INCLUINDO OS RESPECTIVOS REVESTIMENTOS
Classe Método(s) de ensaio Critérios de classificação Classificação complementar
A1FL EN ISO 1182 (1)
e∆T430 .oC; e
∆m450 % e
tf= 0 (isto é, ausência de chama perma-
nente)—
EN ISO 1716 PCS 42,0 MJ.kg-1(1); e
PCS42,0 MJ.kg-1(2);
PCS41,4 MJ.kg-2(3);
PCS42,0 MJ.kg-1(4)—
A2FL EN ISO 1182 (1);
ou∆T450 .oC; e
∆m450 % e
tf420s—
EN ISO 1716;
ePCS43,0 MJ.kg-1(1); e
PCS44,0 MJ.kg-2(2);
PCS44,0 MJ.kg-2(3);
PCS43,0 MJ.kg-1(4);—
EN ISO 9239-1 (5) Fluxo crítico (6)510,0 kW .m-2 Produção de fumo (7)
BFL EN ISO 9239-1 (5)
eFluxo crítico (6)510,0 kW .m-2 Produção de fumo (7)
EN ISO 11925-2 (8):
Exposição = 15sFS4150 mm em 20s
CFL EN ISO 9239-1 (5)
eFluxo crítico (6)54,5 kW .m-2 Produção de fumo (7)
EN ISO 11925-2 (8):
Exposição = 15sFS4150 mm em 20s
DFL EN ISO 9239-1 (5)
eFluxo crítico (6)53,0 kW .m-2; Produção de fumo (7)
EN ISO 11925-2 (8):
Exposição = 15sFS4150 mm em 20s
EFL EN ISO 11925-2 (8):
Exposição = 15sFS4150 mm em 20s
FFL Desempenho não determinado
(1) Para produtos homogéneos e componentes substanciais de produtos não homogéneos.
(2) Para qualquer componente não substancial externo de produtos não homogéneos.
(3) Para qualquer componente não substancial interno de produtos não homogéneos.
(4) Para o produto na sua totalidade.
(5) Duração do ensaio = 30 minutos.
(6) O fluxo crítico é definido como o fluxo radiante ao qual a chama se extingue ou o fluxo radiante após um período de ensaio
de 30 minutos, consoante o que for mais reduzido (ou seja, o fluxo correspondente à extensão máxima de propagação dachama)
(
7) s1 = Fumo 4750 %. min; s2 = Fumo 4750 % min.
(8) Em condições de ataque de superfície pelas chamas e, se adequado às condições de utilização final do produto, de ataque do
bordo pelas chamas.!B2000D0147 — PT — 23.02.2000 — 000.001 — 6