02021R1100 — PT — 06.07.2021 — 000.001

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Retificado por:









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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1100 DA COMISSÃO

de 5 de julho de 2021

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia







Artigo 1.o

▼C1

1. É instituído um direito anti- dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, originários da Turquia, atualmente classificados nos códigos NC 7208 10 00 , 7208 25 00 , 7208 26 00 , 7208 27 00 , 7208 36 00 , 7208 37 00 , 7208 38 00 , 7208 39 00 , 7208 40 00 , 7208 52 10 , 7208 52 99 , 7208 53 00 , 7208 54 00 , ex 7211 13 00 (código TARIC 7211130019 ), ex 7211 14 00 (códigos TARIC 7211140010 , 7211140095 ), ex 7211 19 00 (códigos TARIC 7211190010 , 7211190095 ), ex 7225 19 10 (código TARIC 7225191090 ), 7225 30 90 , ex 7225 40 60 (código TARIC 7225406090 ), 7225 40 90 , ex 7226 19 10 (código TARIC 7226191095 ), ex 7226 91 91 (código TARIC 7226919119 ) e 7226 91 99 .

▼B

Excluem-se os seguintes produtos:

i) produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados;

ii) produtos de aço para ferramentas e aço rápido;

iii) produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm; e

iv) produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm;

v) produtos a) com uma largura igual ou inferior a 350 mm, e b) com uma espessura igual ou superior a 50 mm, independentemente do seu comprimento.

2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:



País Empresa Taxa do direito anti-dumping definitivo Código adicional TARIC Turquia Çolakoğlu Metalurji A.Ș. 7,3 % C602 Grupo Erdemir: — Ereğli Demir ve Çelik Fabrikalari T.A.S. — İskenderun Demir ve Çelik A.Ș. 5,0 % C603 Habaș Sinai ve Tibbi Gazlar İstihsal Endüstrisi A.Ș. 4,7 % C604 Ağir Haddecilik A.Ș. 5,7 % C605 Borçelik Çelik Sanayii Ticaret A.Ș. 5,7 % C606 Todas as outras empresas 7,3 % C999

3. A aplicação das taxas do direito individual especificadas para as empresas mencionadas no n. o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: « Eu, abaixo assinado, certifico que o [volume] de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e endereço] (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata ». Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2021/9. São liberados os montantes garantidos que excedam as taxas do direito anti-dumping definitivo.

Artigo 3.o

Não será cobrado retroativamente nenhum direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas. Deixam de ser conservados os dados recolhidos em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/1686.

Artigo 4.o

O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado para acrescentar novos produtores-exportadores da Turquia e sujeitá-los à taxa média ponderada do direito anti-dumping adequada para as empresas colaborantes não incluídas na amostra. O novo produtor-exportador deve demonstrar que:

a) não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, provenientes da Turquia durante o período de inquérito (1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019);

b) não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento; e

c) após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.