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"B DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Maio de 1998
relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos
domésticos provenientes de determinados países europeus
[notificada com o número C(1998) 1450]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/372/CE)
(JO L 170 de 16.6.1998, p. 34)
Alterada por:
Jornal Oficial
n.opágina data
"M1 Decisão 98/505/CE da Comissão de 27 de Julho de 1998 L 226 50 13.8.19981998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 1
DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Maio de 1998
relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para
a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes de determi-
nados países europeus
[notificada com o número C(1998) 1450]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(98/372/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de
1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação deanimais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou deprodutos à base de carne provenientes de países terceiros (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, os
seus artigos 6.o,8 .oe1 1 .o,
Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária exigidaspara a importação de bovinos e suínos doméstivos provenientes da Hungria,
da Polónia, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Eslovénia, da Lituânia,
da Estónia, da Croácia, da República Eslovaca e da República Checa foramestabelecidas pelas Decisões da Comissão 92/322/CEE (
3), 92/323/CEE (4),
92/325/CEE (5), 92/402/CEE (6), 93/181/CEE (7), 93/182/CEE (8),
93/183/CEE (9), 93/184/CE (10), 94/321/CE (11), 96/185/CE (12),
96/186/CE (13), respectivamente;
Considerando que, no âmbito do comércio intracomunitário e na perspectiva
do mercado interno, foram definidas numerosas medidas sanitárias; que a
concretização deste objectivo exige, paralelamente, uma adaptação das
condições sanitárias exigidas para a importação de bovinos e suínosdomésticos provenientes de determinados países europeus;
Considerando que essa adaptação deve atender às realidades epidemiológicas
dos diferentes países europeus em causa, e mesmo das diferentes partes dosrespectivos territórios; que, o estabelecimento do novo sistema de garantiassanitárias deve ter em conta a existência de situações sanitárias semelhantes
em várias partes desses países;
Considerando que, por isso, é conveniente estabelecer diferentes certificados
sanitários em conformidade com as condições exigidas para a importação debovinos e suínos domésticos provenientes dessas diferentes categorias de
países ou partes de países;
Considerando que, por motivos de clareza e de simplificação da legislação
comunitária, é assim necessário agrupar as condições sanitárias exigidas paraa importação de bovinos e suínos domésticos provenientes de determinados
países europeus e revogar as decisões em vigor relativas a esses países;
Considerando que a situação sanitária na Albânia, na Bielorrússia, na
Bósnia-Herzegovina, na República Federativa da Jugoslávia, na antigaRepública Jugoslava da Macedónia e na Rússia não permite estabelecer as
condições para a importação de bovinos e suínos domésticos;
Considerando que cada autoridade veterinária responsável dos países em
causa deve confirmar que o respectivo país ou partes dele estão, desde há 24meses, indemnes de febre aftosa e, desde há 12 meses, de peste bovina, de
peripneumonia contagiosa dos bovinos, de estomatite vesiculosa, de febre!B
(1) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
(2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
(3) JO L 177 de 30. 6. 1992, p. 1.
(4) JO L 177 de 30. 6. 1992, p. 18.
(5) JO L 177 de 30. 6. 1992, p. 52.
(6) JO L 224 de 8. 8. 1992, p. 18.
(7) JO L 78 de 31. 3. 1993, p. 1.
(8) JO L 78 de 31. 3. 1993, p. 11.
(9) JO L 78 de 31. 3. 1993, p. 21.
(10) JO L 78 de 31. 3. 1993, p. 31.
(11) JO L 143 de 8. 6. 1994, p. 11.
(12) JO L 59 de 8. 3. 1996, p. 23.
(13) JO L 59 de 8. 3. 1996, p. 41.1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 2
catarral, de peste suína africana, de peste suína clássica, de paralisia
contagiosa dos suínos (doença de Teschen), de doença vesiculosa dos suínos ede exantema vesiculoso; que não se efectuou qualquer vacinação contra estasdoenças nos últimos 12 meses;
Considerando que, além disso, as autoridades veterinárias responsáveis dos
países em causa devem comprometer-se a notificar a Comissão dasComunidades Europeias e os Estados-membros, por telex ou telefax, num
prazo de 24 horas, da confirmação da ocorrência de qualquer das doenças
atrás referidas ou do recurso à vacinação contra as mesmas, ou, num prazoadequado, de qualquer proposta de alteração das suas regras aplicáveis àimportação de bovinos e suínos domésticos, assim como de sémen ou de
embriões desses animais; que determinadas autoridades se comprometeram
igualmente a transmitir periodicamente à Comissão informações actualizadassobre o acompanhamento e os planos do controlo de doenças relativos às
doenças acima referidas, nomeadamente à peste suína clássica;
Considerando que as importações de bovinos e suínos domésticos não são
autorizadas já que nenhum programa de controlo dos resíduos no país terceiro
de exportação foi aprovado pela Comissão Europeia;
Considerando que as garantias fornecidas pelo país exportador relativamente
à tuberculose e à brucelose bovinas devem ser equivalentes às dos efectivos da
Comunidade Europeia com o estatuto de oficialmente indemnes;
Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária devem
ser adaptadas à situação sanitária do país terceiro em causa;
Considerando que determinadas condições para o estabelecimento dos
certificados por um veterinário oficial do país terceiro são fixadas pelaDirectiva 72/462/CEE;
Considerando que a Directiva 96/93/CE (
1) estabelece normas em matéria de
certificação necessárias para uma certificação correcta e para a prevenção dafraude; que há que garantir que as normas e princípios aplicados por
funcionários certificadores de um país terceiro oferecem garantias pelo menos
equivalentes às previstas nessa directiva;
Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis dos países em
causa se comprometeram a controlar oficialmente a emissão dos certificados
exigidos pela presente decisão e a assegurar que todos os certificados edeclarações que tenham estado na base dos certificados de exportaçãopermaneçam nos arquivos oficiais durante um período de, pelos menos, 12
meses após a expedição dos animais a que dizem respeito;
Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis dos países em
causa se comprometeram a proibir a emissão dos certificados que constam
dos anexos da presente decisão relativamente a animais que tenham sido
importados, a não ser que esses animais tenham sido importados emcondições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto as estabelecidas na
Directiva 72/462/CEE, incluindo quaisquer decisões complementares;
Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis dos países em
causa assumiram o compromisso de satisfazer as exigências da Decisão
91/189/CEE (
2) da Comissão, de modo a autorizar centros de agrupamento
para os animais abrangidos pela presente decisão;
Considerando que pela presente decisão é instituído um novo regime de
certificação, cuja execuçãoo requer um certo período de tempo;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em
conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos da presente decisão, são aplicadas quando necessário as
definições estabelecidas na Directiva 72/462/CEE.!B
(1) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 28.
(2) JO L 96 de 17. 4. 1991, p. 1.1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 3
Artigo 2.o
1. Os Estados-membros só autorização a importação de animais vivos das
categorias estabelecidas no anexo II e provenientes dos territórios definidos
no anexo I se satisfizerem as garantias previstas no certificado sanitário,
estabelecido em conformidade com o anexo III.
2. Os Estados-membros só introduzirão no respectivo território bovinos e
suínos provenientes do país de origem se estes apresentam as garantiassuplementares estabelecidas no anexo II e descritas no anexo IV . Essasgarantias suplementares devem ser fornecidas pelo país exportador na secção
VI de cada modelo de certificado estabelecido no anexo III.
3. Os Estados-membros só autorizarão a importação a partir dos países
exportadores em causa de bovinos e suínos domésticos indicados no n.
o1 que
tenham sido importados no país exportador em causa, desde que os mesmossejam provenientes da Comunidade ou de um país terceiro que conste da lista
em anexo à decisão 79/542/CEE do Conselho (
1), na medida em que esta se
refira a animais domésticos dessas espécies e apenas se a importação tiversido efectuada em condições veterinárias pelo menos tão rigorosas quanto asestabelecidas no capítulo II da Directiva 73/462/CEE, incluindo quaisquer
decisões complementares.
4. Os Estados-membros exigirão que os animais submetidos a testes em
aplicação do disposto na presente decisão sejam isolados ininterruptamente,
desde o primeiro teste até ao carregamento, em condições aprovadas por umveterinário oficial do país de origem, de quaisquer animais biungulados, com
excepção dos destinados à exportação para a Comunidade ou que possuam
estatuto sanitário equivalente ao destes últimos.
5. Os Estados-membros só autorizarão a entrada de bovinos provenientes do
país terceiro de origem no seu território se estes forem:
a) Provenientes de efectivos classificados pelas autoridades veterinárias do
país terceiro de origem como indemnes de leucose enzoótica bovina, nostermos do anexo V da presente decisão, e tiverem sido submetidos nostrinta dias anteriores à exportação, com resultado negativo, a um teste
individual relativo à leucose enzoótica bovina, executado em conformi-
dade com o protocolo do anexo I da decisão 91/189/CEE;
ou
b) Destinados à produção de carne, de idade não superior a 30 meses,
provenientes de efectivos incluídos num programa nacional para a
erradicação da leucose enzoótica bovina em que, pelo menos nos doisanos anteriores, não se tenham verificado quaisquer sinais dessa doença,
e mercados permanentes em conformidade com o anexo VI da presente
decisão;
ou
c) Provenientes de efectivos incluídos num programa nacional para a
erradicação da leucose enzoótica bovina, enviados directamente para um
matadouro e abatidos nos cinco dias úteis seguintes à data da suachegada.
No caso dos animais referidos nas alíneas b) e c), os Estados-membros
assegurarão, por intermédio de inspecções, que tais animais estão identifi-cados claramente, procederão ao seu controlo até ao abate e tomarão todas as
medidas necessárias para evitar a contaminação dos efectivos locais.
6. Os Estados-membros subordinarão a introdução no respectivo território
de suínos provenientes do país de origem à garantia de que estes não foram
vacinados contra a peste suína clássica e, no caso dos suínos de criação ou derendimento, à garantia de que reagiram negativamente a uma pesquisa de
anticorpos contra o vírus da peste suína clássica.
7. Os Estados-membros só autorizarão a importação de bovinos e suínos
domésticos indicados no presente artigo.!B
(1) JO L 146 de 14. 6. 1979, p. 15.1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 4
Artigo 3.o
Na pendência da entrada em vigor de quaisquer medidas adoptadas pela
Comunidade para a erradicação, prevenção ou controlo de um doença
contagiosa ou infecciosa bovina ou suína, com exclusão da raiva, tuberculose,
brucelose, febre aftosa, carbúnculo hemático, peste bovina, peripneumoniacontagiosa bovina, leucose enzoótica bovina, paralisia contagiosa dos suínos(doença de Teschen), peste suína clássica, peste suína africana e doença
vesiculosa dos suínos, os Estados-membros podem aplicar, relativamente aos
animais importados do país de origem, condições adicionais de políciasanitária que apliquem a outros animais no âmbito de um programa nacional
apresentado à Comissão e por esta aprovado para erradicação, prevenção ou
controlo de tal doença.
Artigo 4.
o
Os Estados-membros autorizarão a importação de animais vivos das espécies
bovina e suína nas seguintes condições:
a) O certificado será estabelecido numa única folha ou, quando seja
necessário mais do que uma página, será estabelecido de forma a quequaisquer duas ou mais páginas façam parte de um todo integrado eindivísivel; cada certificado deve ostentar um número de código em cada
página. Este número deve ser abribuído pela autoridade central
competente. O certificado sanitário deve ser assinado por um veterináriooficial designado pela autoridade central competente e rubricado e
numerado por um veterinário oficial responsável especialmente desig-
nado, pelo veterinário-chefe, para assinar os certificados de exportação.A assinatura e o carimbo do certificado devem ser de cor diferente da doscaracteres impressos;
b) O original completo do certificado sanitário deve ser estabelecido na
língua oficial do Estado-membro de destino e do Estado-membro em que
é efectuada a inspecção da importação no posto de inspecção fronteiriço;
c) O original completo do certificado sanitário deve ser apresentado com os
animais no posto de inspecção fronteiriço.
Artigo 5.
o
A presente decisão será reexaminada em função da evolução da situação
sanitária na Comunidade e nos países europeus em causa a partir dos quais
são autorizadas as importações.
Artigo 6.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 15 de Junho de 1998.
Artigo 7.o
As Decisões 92/322/CEE, 92/323/CEE, 92/325/CEE, 92/402/CEE,
93/181/CEE, 93/182/CEE, 93/183/CEE, 93/184/CEE, 94/321/CE, 93/185/CEe 96/186/CE são revogadas na data referida no artigo 6.
o
Artigo 8.o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 5
ANEXO I
DESCRIÇÃO DOS TERRITÓRIOS DE DETERMINADOS PAÍSES EUROPEUS DEFINIDOS P ARA A CERTIFICAÇÃO VETERINÁRIA DE SANIDADE ANIMAL
PaísCódigo do terri-
tórioVersão Descrição do território
ALBÂNIA AL 01/98 Todo o país
BÓSNIA-HERZEGOVINA BA 01/98 Todo o país
BULGÁRIA BG 01/98 Todo o país
BG-1 01/98 Províncias de Varna, Dobrich, Solistra, Choumen, Targovichte, Razgrad, Rousse, V . Tarnovo, Gabrovo, Pleven, Lovetch
Plovdiv, Smolian, Pasardjik, departamento de Sofia, cidade de Sofia, Pernik, Kustendil, Blagoevgrad, Vratza, Montana eVidin
BG-2 01/98 Províncias de Bourgas, Jambol, Sliven, Starazagora, Haskovo e Kardjali
BIELORRÚSSIA BY 01/98 Todo o paísREPÚBLICA CHECA CZ 01/98 Todo o país
CZ-1 02/98 Todo o país, excepto as províncias de Breclav, Kromeriz, Vyskov, Hodonin, Uherske Hradiste, Zlin, Znojmo e PrerovCZ-2 02/98 Províncias de Breclav, Kromeriz, Vyskov, Hodonin, Uherske Hradiste, Zlin, Znojmo e Prerov
ESTÓNIA EE 01/98 Todo o país
REPÚBLICA FEDERATIV A DA JUGOSLÁVIA FY 01/98 Todo o país
FY -1 01/98 República Federativa da Jugoslávia, excepto a região do Kosovo e da MetohijaFY -2 01/98 Região de Kosovo e Metohija
CROÁCIA HR 01/98 Todo o paísHUNGRIA HU 01/98 Todo o paísLITUÂNIA LI 01/98 Todo o paísLETÓNIA L V 01/98 Todo o paísANTIGA REPÚBLICA JUGOSLA VA DA MA-
CEDÓNIAMK 01/98 Todo o país
POLÓNIA PL 01/98 Todo o país!
M11998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 6
PaísCódigo do terri-
tórioVersão Descrição do território
ROMÉNIA RO 01/98 Todo o país
RÚSSIA RU 01/98 Todo o paísESLOVÉNIA SI 01/98 Todo o paísREPÚBLICA ESLOV ACA SK 01/98 Todo o país!
M11998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 7
ANEXO II
GARANTIAS SANITÁRIAS EXIGIDAS P ARA A CERTIFICAÇÃO — ANIMAIS VIVOS
País CódigoBovinos Suínos
Criação/Rendimen-
toAbateCriação/Rendimen-
toAbate
MC (1)S G (2)M C (1)S G (2)M C (1)S G (2)M C (1)S G (2)
ALBÂNIA (3)A L — — — —
BÓSNIA-HERZEGOVINA (3)B A — — — —
BULGÁRIA BG — — — —
BG-1 A B — —BG-2 — — — —
BIELORRÚSSIA (
3)B Y — — — —
REPÚBLICA CHECA CZ A B — —
CZ-1 A B C DCZ-2 A B — —
ESTÓNIA (
3)E E A (3)B (3)— —
REPÚBLICA FEDERATIV A
DA JUGOSLÁVIAF Y ————
FY -1 — — —
FY -2 — — — —
CROÁCIA HR A d B — —HUNGRIA HU A B C DLITUÂNIA (
3)L I A (3)B (3)— —
LETÓNIA (3)L V A (3)B (3)— —
ANTIGA REPÚBLICA JU-
GOSLA V A DA MACEDÓNIAM K ————
POLÓNIA PL A B — —
ROMÉNIA RO A B — —
RÚSSIA (3)R U — — — —
ESLOVÉNIA SI A B — —REPÚBLICA ESLOV ACA SK A B — —
(
1)MC: modelo de certificado a preencher. As letras (A, B, C, D, etc.) constantes dos quadros correspondem aos modelos de garantias sanitárias
cuja descrição é feita no anexo III, a aplicar a cada produto e origem, em conformidade com o artigo 2.oda Decisão 98/372/CE. O travessão —
significa que as importações não são autorizadas.
(2)SG: Garantias suplementares. As letras (a, b, c, d, etc.) constantes dos quadros correspondem às garantias suplementares a fornecer pelo país
exportador em conformidade com o anexo IV . Essas garantias suplementares devem ser inscritas pelo país exportador na secção VI dos
modelos de certificado estabelecidos no anexo III.
(3)As importações de bovinos e suínos domésticos não são autorizadas enquanto a Comissão Europeia não tiver aprovado um programa decontrolo de resíduos no país terceiro exportador.!M11998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 8
ANEXO III
MODELO A
!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 9
!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 10
!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 11
!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 12
!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 13
MODELO B
!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 14
!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 15
!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 16
!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 17
MODELO C
!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 18
!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 19
!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 20
!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 21
MODELO D
!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 22
!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 23
!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 24
!B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 25
!M1
ANEXO IV
Garantias suplementares a fornecer pelo território de exportação quando
exigido no anexo II nos termos do n.o2 do artigo 2.o
a) Os animais descritos no presente certificado foram submetidos, com
resultados negativos, a um teste para detectar o vírus da febre aftosa,efectuado através do método de raspagem laringofaríngia (método«probang»);
b) Os animais descritos no presente certificado reagiram negativamente ao
teste serológico efectuado para detectar a presença de anticorpos de febreaftosa;
c) Os animais descritos no presente certificado estiveram isolados no
território de origem, numa estação de quarentena, durante os 14 diasimediatamente anteriores ao carregamento para exportação, sob avigilância de um veterinário oficial; nenhum animal presente na estação
de quarentena foi vacinado contra a febre aftosa durante os 21 dias
anteriores à exportação e nenhum animal, com exclusão dos queconstituem o lote, foi introduzido na estação de quarentena durante omesmo período.
d) Os animais são provenientes dos seguintes efectivos que foram
classificados como «oficialmente isentos de tuberculose, brucelose eleucose», conforme a definição dos anexos A e G da Directiva 64/432/CEE:
1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 26
ANEXO V
Efectivos e regiões indmnes de leucose enzoótica bovina
1. Um efectivo é considerado indemne de leucose enzoótica bovina quando:
a) i) não se registaram quaisquer casos de leucose enzoótica bovina no
efectivo durante, pelo menos, dois anos,
e
ii) foi submetido, com resultados negativos, a dois testes para detecção
de leucose enzoótica bovina, com um intervalo inferior a 12 e superiora quatro meses, devendo cada teste consistir num dos testesserológicos descritos no anexo I da Decisão 91/189/CEE da
Comissão, realizado a todos os bovinos de efectivo com mais de 24
meses à data do teste;
ou
b) A região em que se situa é considerada uma região indemne de leucose
enzoótica bovina, na condição de o estatuto do efectivo não estar, nessaaltura, suspenso nos termos do ponto 5.
2. Uma região é considerada indemne de leucose enzoótica bovina quando:
a) Pelo menos 99,8 % dos efectivos bovinos têm o estatuto de indemnes de
leucose enzoótica bovina;
ou
b) i) Não foi registado qualquer caso de leucose enzoótica bovina na região
durante um período de, pelo menos três anos,
e
ii) todos os efectivos bovinos da região forma submetidos a, pelo menos,
um teste, conforme referido no ponto 1,
e
iii) pelo menos 10 % dos efectivos da região, seleccionados aleatoria-
mente, foram submetidos, com resultados negativos, a, pelo menos,dois testes, conforme referido no ponto 1.
3. Um efectivo conserva o estatuto de indemne de leucose enzoótica bovina desde
que:
a) Não sejam registados casos de leucose enzoótica bovina no efectivo;
e
b) Todos os bovinos do efectivo tenham nascido nesse efectivo ou provenham
de efectivos com o estatuto de indemnes de leucose enzoótica bovina,
e
c) Seja submetido, com resultados negativos, no prazo de três anos a contar
da data em que são considerados indemnes de leucose enzoótica bovina e,a partir de então, com intervalos de, no máximo, três anos, a um dos testes
referidos no ponto 1.
4. Uma região conserva o estatuto de indemne de leucose enzoótica bovina, desde
que:
a) Todos os anos, uma parte dos efectivos da região, seleccionada
aleatoriamente e suficientemente importante para demonstrar, com um
grau de fiabilidade de 99 %, que o número de efectivos atingidos pela
leucose enzoótica bovina é, no máximo, de 0,2 %, seja submetida a umteste, conforme referido no ponto 1;
ou
b) Todos os anos, uma parte dos efectivos da região que inclua, pelo menos,
20 % dos bovinos da região com mais de 24 meses, seja submetida, com
resultados negativos, a um teste conforme referido no ponto 1.
5. O estatuto de efectivo indemne de leucose enzoótica bovina é suspenso quando:
a) As condições descritas no ponto 3 deixarem de ser satisfeitas;
ou
b) A reacção de um ou mais animais a um dos testes serológicos descritos no
anexo I da Decisão 90/189/CEE da Comissão seja positiva.!
B1998D0372 — PT — 28.07.1998 — 001.001 — 27
6. O estatuto de região indemne de leucose enzoótica bovina é suspenso quando:
a) As condições descritas no ponto 4 deixarem de ser satisfeitas;
ou
b) Se detectar e confirmar a presença de leucose enzoótica bovina em mais de
0,2 % dos efectivos bovinos da região.
7. O estatuto do efectivo indemne de leucose enzoótica bovina é reestabelecido
quando:
a) Todos os animais com reacção positiva e, tratando-se de uma vaca, a sua
progenitura pertencente ao efectivo, forem retirados para abate, sob o
controlo das autoridades veterinárias, excepto no caso de a autoridade
competente conceder uma derrogação em relação à exigência de retiradada progenitura de uma vaca infectada, se se provar que o(s) animal(ais) foi/foram separado(s) da(s) respectiva(s) mãe(s) imediatamente após onascimento;
e
b) i) se a suspensão tiver resultado de um teste positivo num único animal,
o efectivo for submetido, com resultados negativos, pelo menos, trêsmeses após a retirada referida na alínea a) do presente ponto, a umteste, conforme descrito no ponto 1,
ou
ii) se a suspensão tiver resultado de um teste positivo a mais do que um
animal, o efectivo foi submetido a dois testes confome descrito no
ponto 1, o primeiro dos quais deve ser realizado, pelo menos, três
meses após a retirada referida na alínea a) do presente ponto e osegundo entre 4 e 12 meses mais tarde, devendo os testes incluir aprogenitura de vacas infectadas, mantida no efectivo ao abrigo daderrogação referida na alínea a) do presente ponto, independente-mente da sua idade à data do teste;
e
c) Todos os efectivos com ligação epizootiológica ao efectivo infectado
forem objecto de um inquérito epizootiológico.
8. O estatuto de região indemne de leucose enzoótica bovina é restabelecido
quando:
a) Pelo menos 99,8 % dos efectivos bovinos da região tiverem o estatuto de
indemnes de leucose enzoótica bovina;
e
b) Pelo menos 20 % dos efectivos bovinos da região tiverem sido submetidos,
com resultados negativos, a dois testes, conforme descrito no ponto 1, comum intervalo compreendido entre 4 e 12 meses.!
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ANEXO VI
Marca a aplicar aos bovinos em execução do n.o5, alínea b) do artigo 2.o
Uma marca permanente, com as dimensões a seguir indicadas, aplicada de modo visível
em, pelo menos, dois pontos dos quartos traseiros de cada animal, por meio da técnicadesignada marcação a frio «freeze-branding».
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