2002R0563 — PT — 23.04.2002 — 000.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CE) N.o563/2002 DA COMISSÃO
de 2 de Abril de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o466/2001 que fixa os teores máximos de certos contaminantes
presentes nos géneros alimentícios
(JO L 86 de 3.4.2002, p. 5)
Rectificado por:
►C1Rectificação, JO L 155 de 14.6.2002, p. 63 (563/2002)
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REGULAMENTO (CE) N.o563/2002 DA COMISSÃO
de 2 de Abril de 2002
que altera o Regulamento (CE) n.o466/2001 que fixa os teores
máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentí-
cios
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o315/93 do Conselho, de 8 de
Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para oscontaminantes presentes nos géneros alimentícios(
1) e, nomeadamente,
on .o3 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CEE) n.o315/93 prevê que, a fim de proteger a
saúde pública, devem ser fixados teores máximos para certoscontaminantes presentes nos géneros alimentícios.
(2)O Regulamento (CE) n.o466/2001 da Comissão(2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o472/
/2002(3), é aplicável a partir de 5 de Abril de 2002 e substitui o
Regulamento (CE) n.o194/97, de 31 de Janeiro de 1997, que fixa
os teores máximos de certos contaminantes presentes nosgéneros alimentícios(
4), alterado nomeadamente, pelo Regula-
mento (CE) n.o864/1999(5), estabelecendo teores máximos de
nitratos em alface e espinafres.
(3)Os Estados-Membros deverão comunicar à Comissão os resul-tados do controlo efectuado e informarão das medidas tomadase dos progressos alcançados na aplicação de códigos de boas
práticas agrícolas destinados a reduzir os teores de nitratos. Utili-
zando esta informação, a Comissão deverá proceder de três emtrês anos e, pela primeira vez, antes de 1 de Janeiro de 2002, auma revisão dos teores máximos de nitratos em alface e espina-fres, com o objectivo geral de reduzir os referidos teores.
(4)Os dados do controlo anual dos Estados-Membros revelamreduções nos teores de nitratos em alface. São razoavelmentealcançados teores máximos mais baixos para determinadas cate-gorias de alface através de boas práticas de produção. Emdeterminadas regiões verificam-se teores de nitratos frequente-
mente mais elevados do que os definidos no anexo do
Regulamento (CE) n.
o466/2001, apesar de a tendência geral
revelar que os teores de nitratos em alface estão a diminuir. Osteores de nitratos em espinafres não denotam uma claratendência para a redução. Alguns Estados-Membros necessitam
de manter o período de transição definido para autorizar a colo-
cação no mercado interno de alface e/ou espinafres cultivados edestinados ao consumo no respectivo território. Para a alface esteperíodo de transição deverá ser limitado mas para os espinafresnão está ainda prevista uma data para o fim do referido período.
(5)O Regulamento (CE) n.o466/2001 deve ser alterado em confor-
midade.
(6)As medidas previstas no presente regulamento estão em confor-midade com o parecer emitido pelo Comité Permanente daCadeia Alimentar e da Saúde Animal,2002R0563 — PT — 23.04.2002 — 000.001 — 2
(1) JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.
(2) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1.
(3) JO L 75 de 16.3.2002, p. 18.
(4) JO L 31 de 1.2.1997, p. 48.
(5) JO L 108 de 27.4.1999, p. 16.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o466/2001 é alterado da seguinte forma:
1. O n.o1 do artigo 3.oé substituído pelo seguinte:
«1. Os Estados-Membros podem, em casos justificados, autorizar,
durante um período transitório, a colocação no mercado de alfaces eespinafres frescos, produzidos e destinados a serem consumidos no
seu território, que contenham teores de nitratos mais elevados do
que os teores máximos fixados nos pontos 1.1, 1.3 e 1.4 do anexoI, desde que sejam aplicados códigos de boas práticas para respeitarprogressivamente os teores fixados no presente regulamento.
O período de transição:
a) No que se refere às alfaces, terminará em 1 de Janeiro de 2005;
b) No que se refere aos espinafres, será revisto o mais tardar até 1
de Janeiro de 2005.
Os Estados-Membros informarão anualmente os outros Estados-
-Membros e a Comissão da aplicação dada ao primeiro parágrafo.».
2. A secção 1 do anexo I é substituída pelo texto constante no anexo
do presente regulamento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-Membros.2002R0563 — PT — 23.04.2002 — 000.001 — 3
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ANEXO
A secção 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o466/2001, referente aos nitratos, passa a ter a
seguinte redacção:
ProdutoTeor máximo
(mg NO3/kg)Método de colheita de
amostrasMétodo de
análise de
referência
«1.1. Espinafres
frescos (1)(Spinacia
oleracea)Colhidos de 1 de
Novembro a 31 de
Março:3 000 Directiva 79/700/
/CEE da Comissão (2)
Colhidos de 1 de
Abril a 31 de
Outubro:2 500
1.2. Espinafres conser-
vados, ultracongelados
ou congelados2 000 Directiva 79/700/
/CEE
1.3. Alface fresca
(Lactuca sativa L.)
(alface cultivada em
estufa e do campo),
excluindo a alface
referida no ponto 1.4Colhida de 1 de
Outubro a 31 de
Março:Directiva 79/700/
/CEE. O número
mínimo de unidades
por amostra de labo-
ratório é, no entanto,
de 10— alface cultivada
em estufa4 500 (3)
— alface do campo 4 000 (3)
Colhida de 1 de Abril
a 30 de Setembro:
— alface cultivada
em estufa3 500 (3)
— alface do campo 2 500 (3)
1.4. Alface do tipo
“Iceberg”(4)Alface cultivada em
estufa2 500 (3) Directiva 79/700/
/CEE. O número
mínimo de unidades
por amostra de labo-
ratório é, no entanto,
de 10Alface do campo 2 000 (3)
(1) Os teores máximos fixados para os espinafres frescos não se aplicam aos espinafres frescos destinados a trans-
formação e transportados a granel directamente da exploração agrícola para a unidade transformadora.
(2) JO L 207 de 15.8.1979, p. 26.
(3) Na ausência de rotulagem adequada indicadora do método de produção, aplica-se o teor fixado para a alface de
campo.
(4) Descritas no Regulamento (CE) n.o1543/2001 da Comissão, de 27 de Julho de 2001, que estabelece a norma de
comercialização aplicável às alfaces, às chicórias frisadas e às escarolas (JO L 203 de 28.7.2001, p. 9.).»2002R0563 — PT — 23.04.2002 — 000.001 — 4