1977R1784 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 1
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►BREGULAMENTO (CEE) No1784/77 DO CONSELHO
de 19 de Julho de 1977
relativo à certificação do lúpulo
(JO L 200 de 8.8.1977, p. 1)
Alterado por:
Jornal Oficial
n.opágina data
►M1Regulamento (CEE) n.o2225/79 do Conselho de 9 de Outubro de 1979 L 257 1 12.10.1979
►M2Regulamento (CEE) n.o2039/85 do Conselho de 23 de Julho de 1985 L 193 1 25.7.1985
►M3Regulamento (CEE) n.o1605/91 do Conselho de 10 de Junho de 1991 L 149 14 14.6.1991
►M4Regulamento (CEE) n.o1987/93 do Conselho de 19 de Julho de 1993 L 182 1 24.7.1993
►M5Regulamento (CE) n.o1323/96 do Conselho de 26 de Junho de 1996 L 171 1 10.7.1996
Alterado por:
►A1Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia C241 21 29.8.1994
(adaptado pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho) L 1 1 1.1.1995
►A2Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República
da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da Repú-blica da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, daRepública da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslo-
vaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União EuropeiaL 236 33 23.9.2003
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REGULAMENTO (CEE) No1784/77 DO CONSELHO
de 19 de Julho de 1977
relativo à certificação do lúpulo
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no1696/71 do Conselho, de 26
de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado nosector do lúpulo (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu-
lamento (CEE) no1170/77 (2) e, nomeadamente, o no4 do seu artigo 2o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) no1696/71 prevê a certifi-
cação dos produtos referidos no seu artigo 1ocolhidos ou
transformados na Comunidade; que convém definir as regras geraisrelativas a esta certificação;
Considerando que convém excluir do processo de certificação certos
produtos tendo em conta a sua especificidade ou o seu destino;
Considerando que convém deixar aos Estados-membros o cuidado de
proceder, através de organismos ou serviços habilitados especialmente
designados para esse efeito, à certificação dos produtos que satisfaçam
as condições do presente regulamento;
Considerando que, para garantir o respeito do processo de certificação,
é necessário prever um controlo de acordo com modalidades
adequadas;
Considerando que, nos termos do n
o2 do artigo 2odo regulamento
acima referido, o certificado só pode ser emitido para os produtos queapresentem características qualitativas mínimas; que é oportuno preverque estas exigências mínimas de comercialização sejam respeitadas
desde o início da comercialização;
Considerando que, para assegurar a identidade dos produtos certifi-
cados, é necessário estabelecer as regras comunitárias segundo asquais as embalagens devem incluir as indicações necessárias aoexercício do controlo oficial bem como à informação dos compradores;
Considerando que é conveniente deixar aos Estados-membros interes-
sados o cuidado de delimitarem eles próprios as zonas ou regiões aconsiderar como locais de produção de lúpulo;
Considerando que o princípio da certificação implica uma estrita regu-
lamentação das misturas; que para o lúpulo em cones convém portanto
só as autorizar se incluirem produtos certificados provenientes damesma variedade, da mesma colheita e do mesmo local de produção;que, para assegurar o respeito desta disposição, convém além dissofixar que estas misturas se efectuem sobcontrolo e sejam sub metidas
a um processo de certificação tal como para os produtos que entram
na sua composição;
Considerando que tendo em conta as necessidades dos utentes é opor-
tuno prever a possibilidade de misturar, no fabrico de pós e extractos,lúpulos certificados não provenientes das mesmas variedades e locais
de produção; que é conveniente, neste caso, impôr as mesmas exigên-
cias de controlo e de certificação tal como para as misturas de lúpuloem cones acima referidas,1977R1784 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 2
(1)J O noL 175 de 4. 8. 1971, p. 1.
(2)J O noL 137 de 3. 6. 1977, p. 7.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1o
1. O presente regulamento rege os produtos previstos no artigo 1odo
Regulamento (CEE) no1696/71 colhidos na Comunidade ou transfor-
mados a partir de produtos colhidos na Comunidade ou importados depaíses terceiros nos termos do artigo 5
odo citado regulamento, com
excepção:
a) Do lúpulo colhido nas explorações de uma fábrica de cerveja e por
ela utilizado, com ou sem transformação prévia;
b) Dos extractos isomerizados de lúpulo;
c) Dos pós isomerizados de lúpulo;
d) Dos produtos constantes da lista de produtos isomerizados e deter-
minar, de acordo com o processo referido no artigo 19odo
Regulamento (CEE) no1696/71;
e) Dos produtos derivados do lúpulo transformados, em regime de
contrato, por conta de uma fábrica de cerveja, na condição de essesprodutos serem utilizados pela própria cervejeira;
f) Do lúpulo e dos seus derivados em pequenas embalagens destinadas
à venda a particulares para seu uso próprio.
Os produtos a que se referem as alíneas a) a f) estão sujeitos a um
controlo a determinar.
2. O processo de certificação inclui a emissão dos certificados, a
colocação de rótulos e de selos nas unidades de embalagem.
3. A certificação é efectuada, sobfiscalização oficial dos Estados-
-membros no primeiro estádio da comercialização, isto é, antes daprimeira colocação no mercado e, em todo o caso, antes da transfor-mação. Relativamente ao lúpulo em cones, a certificação é feita até31 de Março do ano seguinte ao da colheita; no entanto, se para uma
dada colheita, houver dificuldades de escoamento, essa data limite pode
ser adiada até 31 de Julho do mesmo ano de acordo com o processoprevisto no artigo 20
odo Regulamento (CEE) no1696/71.
Sem prejuízo dos prazos acima indicados, a certificação do lúpulo
cultivado no território da antiga República Democrática Alemã, prepa-rado e transformado nas explorações de produção do lúpulo previstasno anexo do presente regulamento, pode, até ►
M531 de Dezembro
de 1996 ◄, ser efectuada após a transformação do lúpulo em granu-
lados, mas antes de qualquer outra transformação, desde que seja
possível garantir que foram observados os requisitos de comerciali-zação mínimos previstos no anexo do Regulamento (CEE) n
o890/78
da Comissão. A certificação dos granulados de lúpulo transformadosnaquelas explorações efectuar-se-á nos centros de certificação no terri-
tório da antiga República Democrática Alemã.
4. As operações de certificação efectuam-se na exploração agrícola
ou nos estabelecimentos reconhecidos pelos Estados-membros e deno-
minados «entrepostos de certificação» ou «centros de certificação».
5. Se é alterada a embalagem de um dos produtos referidos no n
o1,
após a certificação, acompanhada ou não de transformação, o produto ésujeito a novo processo de certificação.
6. Os Estados-membros designam os organismos ou serviços oficiais
habilitados a efectuar a certificação, bem como os organismos ouserviços oficiais encarregados de controlar o respeito pelo regime decertificação.1977R1784 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 3
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Artigo 2o
1. O estádio de comercialização referido no no2 do artigo 2odo
Regulamento (CEE) no1696/71, para o qual são válidas as exigências
mínimas de comercialização é o da emissão do certificado.
2. Para cada produto os elementos sobre os quais incidem as exigên-
cias referidas no no1, teor de humidade e de corpos estranhos, são
determinados de acordo com o processo previsto no artigo 20odo
Regulamento (CEE) no1696/71.
Artigo 3o
A prova de certificação é fornecida através das indicações inscritas em
cada embalagem e do certificado que acompanha os produtos.
Artigo 4o
Cada unidade de embalagem contém pelo menos as seguintes indi-
cações numa das línguas comunitárias:
a) Para o lúpulo com ou sem sementes, designação do produto com
uma das indicações «lúpulo preparado» ou «lúpulo não preparado»,conforme os casos;
b) A ou as variedades;
c) Uma indicação que permita identificar o número de referência de
certificação.
As indicações serão inscritas de maneira legível em caracteres indelé-
veis de dimensão uniforme.
Artigo 5
o
O certificado inclui pelo menos as seguintes indicações:
1. Para o lúpulo:
a) A designação do produto;
b) O número de referência de certificação;
c) o peso líquido e/ou o peso bruto.
d) O local de produção do lúpulo;
e) O ano de colheita;
f) A variedade;
2. Para os produtos transformados a partir do lúpulo:
além das indicações incluídas no no1, local e data de transformação.
Artigo 5oA
No caso de lúpulos provenientes de estirpes experimentais em fase de
desenvolvimento e produzidos, quer por um instituto de investigaçãonas suas próprias instalações, quer por um produtor por conta de umtal instituto, a menção da veriedade referida na alínea b) do artigo 4
o
en ono1, alínea f), do artigo 5opode ser substituída por uma desig-
nação nominativa ou por um número que permitam a identificação daorigem em causa.
Artigo 6
o
1. Entende-se por local de produção do lúpulo as zonas ou regiões
de produção cuja lista é elaborada pelos Estados-membros interessados.
2. A Comissão assegura a publicação da lista dos locais de produção
do lúpulo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .1977R1784 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 4
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Artigo 7o
Sobreserva do no1 alínea a) do artigo 1opara a obtenção de produtos
elaborados a partir do lúpulo só podem ser utilizados o ►M3lúpulo
certificado na Comunidade e produtos de lúpulo certificados preparados
a partir desse lúpulo ◄e o lúpulo importado de países terceiros nos
termos do artigo 5odo Regulamento (CEE) no1696/71.
Artigo 8o
1. Enquanto estiverem em circulação, os produtos abrangidos pelo
presente regulamento só podem ser misturados sobcontrolo e nosentrepostos ou centros de certificação.
2. Para poderem ser misturados, os lúpulos devem provir do mesmo
local de produção, da mesma colheita e da mesma variedade.
3. No entanto, para o fabrico de pós e extractos de lúpulo, pode
proceder-se à mistura de lúpulos certificados de origem comunitária e
de produtos certificados preparados a partir daquele lúpulo, que sejamda mesma colheita mas de variedades e áreas de produção diferentes,desde que o certificado que acompanha o produto obtido mencione:
a) As variedades utilizadas, as áreas de produção e o ano de colheita;
b) O peso percentual de cada variedade utilizada na mistura; se foram
utilizados produtos à base de lúpulo com lúpulo em cones para ofabrico de produtos à base de lúpulo, ou se tiverem sido utilizadosdiferentes produtos à base de lúpulo, o peso percentual de cadavariedade baseado na quantidade de lúpulo em cones utilizada para
a preparação daqueles produtos;
c) Os números de referência dos certificados emitidos para os lúpulos
e para os produtos preparados a partir dos lúpulos utilizados.
Artigo 9
o
Nos três meses seguintes à entrada em vigor do presente regulamento,
os Estados-membros comunicam à Comissão, que transmitirá a infor-
mação aos outros Estados-membros, o nome e endereço dos
organismos ou serviços designados nos termos do no6 do artigo 1o,
assim como as medidas tomadas por força do presente regulamento.►
A1A Áustria comunicará estes elementos num prazo de 3 meses a
contar da data da adesão. ◄►A2A República Checa, a Estónia,
Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia
e a Eslováquia comunicarão estes elementos no prazo de quatro meses
a contar da data da adesão. ◄
Artigo 10o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1978.
No entanto, até 31 de Março de 1979 é autorizada a comercialização
sem certificação de pós e extractos de lúpulo fabricados antes de 1 deAgosto de 1978. Aquela data pode ser adiada de acordo com oprocesso previsto no artigo 20
odo Regulamento (CEE) no1696/71.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.1977R1784 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 5
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ANEXO
Explorações nas quais pode ser efectuada a certificação depois de transfor-
mação em granulados
LAND DA SAXÓNIA-ANHALT: Eichenbarleben (antiga Irrleben)
OsterweddingenBlumenberg (antiga Langenwed-
dingen)
LAND DA TURÍNGIA: Kutzleben (antiga Bad Tennstedt)
Heringen
Kindelbrück
Vogelsberg (antiga Großbrembach)Großenehrich
Hohenebra.1977R1784 — PT — 01.05.2004 — 002.001 — 6